一 九 九 三 年 十 二 月 總 第 十 二 期來 稿W H A T F I R S T ........................................................................ Gong Huaji 7 2澳門技術型工業的發展 ...............................................................................................何啓海 7 4葡萄牙語在澳門的現在和將來 .................................................................................蘇彩玲 7 6本會簡訊本會新一屆理監事會產生 .............................................................................................................. 7 7黃偉文會長應邀訪問葡國 .............................................................................................................. 7 7本 會 副 會 長 辦 徽 詩 詞 細 版 ..................................................................................................... 7 7本會監事黃就順與國內學者合著 《 澳門地理》 ..................................................................... 7 7《澳門基本法與區域合作》 硏討會論文選推動經濟發展，維護社會穩定 ..................................................................................... 歐明德 1基本法揭示澳門發展和區域合作的方向...................................................................何厚鏵 5澳門基本法在區域合作中的意義.................................................................................余 振 6澳門鉢法與區域合作 ...................................................................................................吳榮恪 9一國兩制與粤澳新關係....................................................................................................施漢榮 1 1強化澳門特色，參與區域合作......................................................................................隋廣軍 1 5基本法與後過渡期.............................................................................................................楊允中 1 8基本法原則下的過渡期法律建設— 現時中葡雙方的溝通與合作............米 健 2 0澳門法制的發展.................................................................................................................毛靑文 2 5充分發揮粤澳優勢、進一步加強粤澳經濟合作...................................雷 強 陳 麗 君 3 2澳門基本法與區域“經濟一體化” ..........................................................袁築麗楊偉雄 3 8從澳門基本法展望中山與澳門的合作前景...............................................................高兆錦 4 2高層次，新領域：佛澳經濟合作的未來路向........................................王 文 良 陳 俐 4 4中 國 “復關”— 加強珠澳合作的新契機............................................陳柏年田忠敏 4 7〈澳門基本法〉是澳門社會穩定和經濟發展的基本保證....................................江振良 5 0澳門基本法和文化交流....................................................................................................徐 新 5 5澳門的回歸與粤澳文化交流展望..............................................................章權才黃錫欽 5 7在敎育領域中粤澳合作的前景......................................................................................劉羨冰 6 0澳門基本法與粤澳敎育合作...........................................................................................馮增進 6 2按照基本法，做好衛生領域的過渡.............................................................................瞿國英 6 6澳門過渡期治安與鄰近地區的關係.............................................................................原錦成 6 9目錄附載：本會章程 ................................................................................................................................7 8

INDICE Dezembro de 199.3 Número 12(A ) IN T E R V E N Ç Õ E S S E L E C T A S DO S E M IN Á R IO S U B O R D IN A D O A O T E M A "A L E I B Á S IC A D E M A C A U A C O O P ER A Ç Ã O R E G IO N A L "— Palavras do Secretário - Adjunto para a Justiça na cerimónia de abertura do Seminário subordinado ao Tema "A Le i Básica de Macau e a CooperaçãoRegional"...........................................................................................Dr. Macedo de Almeida 2— Rumo do desenvolvimento de Macau e da cooperação regional de Macausegundo os princípios de Le i Básica.......................................... Edmund Ho (Macau) 5— O significado da cooperação regional no âmbito da Le i Básica de Macau........................................................................................................................... Herbert Yee (Macau) 6— A Le i Básica de Macau e a cooperação regional.................. Victor Ng (Macau) 9— "UM PAÍS, DOIS SISTEMAS" e as novas relações entre Guangdong e Macau.........................................................................................................Si Hon Veng (Guangdong) 11— Intensificação das características de Macau e participação na cooperaçãoregional................................................................................Choi Juong Kuan (Guangdong) 15— A Le i Básica de Macau e a última fase do período de transição................................................................................................................................... Ieong Van Chong (Macau) 18*— Elaboração das leis no período de transição, dentro do espírito da Le iBásica 一 Actual cooperação e diálogo entre a China e Portugal......Mai Kin (Macau) 20— Desenvolvimento do enquadramento jurídico de Macau...............................................................................................................................................Mou Cheng Man (Guangdong) 25— Maior desenvolvimento da situação de supremacia entre Guangdong e Macau.Intensificação na cooperação económica entre Guangdong e Macau.................................................................................................... Loi Keung Chan Lai Kuan (Guangdong) 32— A Le i Básica de Macau e a "Uniformização Económica" regional........................................................................................... Iun Chok Lai Ieong Vai Hung (Guangdong) 38— Perspectivas de cooperação entre Chong San e Macau no contexto da Le iBásica de Macau.................................................................... Kou Siu Kam (Guangdong) 42— Tecnologia avançada e novos sectores: Rumo do futuro sobre a cooperaçãoeconómica entre Fooshan e Macau .... Vong Man Leong Chan Le i (Guangdong) 44

— R essurgim ento da China 一 Intensificação da nova fase de cooperação entreZhuhai e Macau............................Chan Pak Nin T in Chong Man (Gunagdong) 47— A Le i Básica de Macau é a garantia da estabilidade social e odesenvolvimento económico de Macau...............Kong Chan Leong (Guangdong) 50— A Le i Básica de Macau e o intercâmbio cultural................Choi San (Macau) 55— Perspectivas sobre o intercâmbio cultural entre Guangdóng e Macau após atransferência da soberania de Macau .......................................................................................................................................Cheong Kuen Choi Vong Sec Ian (Guangdong) 57— Futura cooperação no âmbito de educação entre Guangdong e Macau................................................................................................................................ Lau Sin Peng (Macau) 60— A Le i Básica de Macau e a cooperação na área de educação entreGuangdong e Macau.................................................. Fong Chang Chon (Guangdong) 62一 Contribuição para o melhoramento no sector de saúde, à luz da Le i Básica...................................................................................................................Koi Kuok Ieng (Macau) 66— Relações na área de segurança com as regiões circunvizinhas durante o período detransição...............................................................................................Un Kam Seng (Macua) 69(B) OBRAS DOS L E IT O R E S— Qual é a prioridade?.......................................................................................Gong Huaji 72— O desenvolvimento técnico na indústria de Macau........................Ho Kai Hoi 74— A língua portuguesa em Macau, no presente e no futuro.............Sou Choi Leng 7 6(C) N O T ÍC IA S DA ASSOCIAÇÃO— Corpos gerentes do novo mandato desta Associação e alteração dos seusestatutos..............................................................................................................................................77— Visita do Presidente da Associação, Prof. Huang Wei Wen, a Portugal..........7 7— Obras literárias do Prof. C F Ching, Vice - Presidente desta Associação.......... 7 7— Edição do livro "Geografia de Macau", pelo Sr. Vong Chao Son, com o apoio de eruditos da Ch ina ................................................................................................................... 77— Novos Estatutos da Associação de Ciência Sociais de Macau.............................7 8

推動經濟發展»維護社會穩定歐明德博士在澳門舉行本硏討會具有特別意義，因本 地區正處於特別重要的歷史性時刻，並提供一 良好機會對過渡時期所面對的主要挑戰作出反 思 ，以及強調澳門公共機關及私人機關與中華 人民共和國，尤其是鄰近華南地區的同類學會 緊密合作的重要性。本人深信，我們所處的地區正有較大的發 展機會。當然，新機會的出現將對社會帶來重 大變更而產生困擾與不明朗的情況因素，現時 以一個較明確及客觀的方式重申爲本地區而定 的項目及策略性計劃較以往更爲重要。澳葡政府在最近幾年推行的主要策略、目 標 ，係按照一九八七年簽訂的中葡聯合聲明精 神而訂定。中葡聯合聲明所定的一國兩制，確 保了澳門現行的社會、經濟、法律及文化制度 在一九九九年以後基本上保持五十年不變。關於此點，聯合聲明已對過渡期定出如下 策略性的重大方針：確保澳門將來的自治及加 強其獨特性，從而推動本地區的經麵展及維 護社會穩定，以利於在一九九九年十二月順利 將主權移交。澳葡政府在施政及定出基本策略目標方面 ,以最近獲中華人民共和國人大通過的澳門特 別行政區基本法作爲指引方向。基本法的公佈 提醒我們，將澳門的管治權移交予中華人民共 和國的歷史性時刻越來越近，並需確定本地區 的政治行政地位。毫無疑問，此一事實將深化 及鞏固以往所遵循政策的必要性，以確保澳門 的自治及獨特性，以及澳門居民本身的社會價 値觀。在此必然的過程及本地區發展的過程，本 人想強調三項經常目標的重要性：發展經濟及 社會的目標、建立穩定的政治及司法體系的目 標及使法律秩序延續的目縹。特別重要的是，經濟現代化及所納入的地 域帶來的挑戰。澳門經濟近年來不斷增長，但 科技的改革、市場的激烈競爭，以及在國際贸 易方面中國經濟開放的後果帶來了新的要求與 新的困難，對不同的經濟從業員帶來更大的挑 戰及複雜性。因此，我們須尋找出更佳的回應方法應付 未來。澳行政當局在此範圍有一貫的明確政策: 就是使澳門成爲區域發展及推動的核心，並 使本地區具有不僅有助於澳門的繁榮且亦可使 華南地區服務的基本建設 >故鞏固澳門作爲一 個開放地區及成爲一個眞正區域發展的基地是 非常重要的。我們未來將面對的另一重大挑戰就是，與 鞏固澳門本身的政治司法體系的能力有關。此 爲一種較安全持澳門獨特性及居民和諧共處的 方式，且爲容許東西方文化價値並存的因素。本地區現行的政治及司法模式均獲基本法 接納。此一事實增強了社會延續及穩定的保障 ，並鼓勵我們將具有質素及效率的司法總體系 深化，但一定以法院的不偏不倚及獨立性爲基 礎 ，以及從尊重市民的權利及自由方面著手》 毫無疑問，此乃實現經濟現代化及確保社會穩 定 ，以及在亞洲此一整體開放及繁榮地帶過程 中扮演積極對話人的有效方式。最後，需創立實質性條件使中華人民共和 國貫徹履行在一九九九年後保持澳門法律秩序 延續的承諾。爲使澳門必須具備以葡國法律的 價値観及原則爲基礎'但卻完全符合澳門特別 情況的現代法律。同樣重要的是，將該等法律 翻譯成中文及作廣泛宣傳，以使大部分居民能 瞭解及遵守。因而，行政當局對你們所進行的討論極感 興趣，因爲繁榮的決定性因素在於社會、硏究 、企業、文化、公民意識、學術機構等方面。 澳門的繁榮在一定程度上亦有賴於如何去鼓勵 及利用在經濟'法律及文化領域內的區域性合 作 ，以增進眞正致力於本區域發展的機關及人 之間的相互認識。澳門至一九九九年止爲葡國管治的地區， 一九九九年後爲特別行政區，且爲東西方文化 的匯合點並具有依分權制度與人性尊嚴爲基礎 的本身政治體系，所以，它將成爲處於變更期 問有利因素的多種模式的範例。※本文爲司法事務政務司歐明德博士 代表澳督在硏討會開幕禮所發表演辭的中 譯本，題@爲編者所擬。浓

P A L A V R A S D O S E G R IT Á R IO -A D J U N T O P A R A A J U S T IÇ A D r. M A C E D O D E A L M E ID A N A C E R IM Ó N IA D E A B E R T U R A D O S E M IN Á R IO S U B O R D IN A D O A O T E M A "A L E I B Á S IC A D E M A C A U E A C O O P E R A Ç Ã OR E G IO N A L "A REALIZAÇÃO EM MACAU DESTA CONFERÊNCIA, COM A PRESENÇA DE TÃO DISTINTOS ESPECIALISTAS, ASSUME UM RELEVO ESPECIAL PELO FACTO DE OCORRER NUM MOMENTO PARTICULARMENTE SIGNIFICATIVO DA HISTÓRIA DESTE PEQUENO TERRITÓRIO E É UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA REFLECTIR SOBRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS QUE SE COLOCAM NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO QUE ATRAVESSAMOS E PARA REALÇAR A IMP.ORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO ESTREITA ENTRE AS INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE MACAU E AS ASSOCIAÇÕES CONGÉNERES DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, MUITO EM ESPECIAL COM AS SEDIADAS NAS REGIÕES VIZINHAS DO SUL DA CHINA.É MINHA CONVICÇÃO QUE SE ESTÁ A ABRIR UM NOVO ESPAÇO DE GRANDES OPORTUNIDADES PARA A REGIÃO ONDE NOS INSERIMOS. ESTAS NOVAS OPORTUNIDADES SURGEM, COMO É NATURAL,ACOMPANHADAS DE PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS, ACARRETANDO ALGUMAS DIFICULDADES E INCERTEZAS. POR ISSO MESMO É AGORA MAIS IMPORTANTE DO QUE ERA NO PASSADO REAFIRMAR DE MODO CLARO E OBJECTIVO OS PROJECTOS E OS PROGRAMAS POLÍTICOS DEFINIDOS PARA O TERRITÓRIO.A ACTUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA DE MACAU TEM ESTADO NOS ÚLTIMOS ANOS BALIZADA, NOS SEUS OBJECTIVOS POLÍTICOS DE FUNDO, PELA DECLARAÇÃPO CONJUNTA LUSO-CHINESA,ASSINADA EM 1987. DESTE DOCUMENTO DECORRE O COMPROMISSO, BASEADO NO PRINCÍPIO UM PAÍS, DOIS SISTEMAS, DE MANTER BASICAMENTE INALTERADOS, DURANTE PELO MENOS A PRIMEIRA METADE DO PRÓXIMO SÉCULO, OS SISTEMAS SOCIAL, ECONÓMICO, JURÍDICO E CULTURAL VIGENTES EM MACAU ANTES DE 1999.

DESTA FORMA, A DECLARACÃO CONJUNTA TRAÇA AS GRANDES LINHAS DO PROGRAMA POLÍTICO DA TRANSIÇÃO: VIABILIZAR A AUTONOMIA FUTURA DE MACAU EO REFORÇO DA SUA IDENTIDADE, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E PRESERVANDO A ESTABILIDADE. SOCIAL DO TERRITÓRIO, PERMITINDO ASSIM UMA TRANSFERÊNCIA DE PODERES TRANQUILA E SEM SOBRESSALTOS EM DEZEMBRO DE 1999.A LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU, RECENTEMENTE APROVADA PELA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, INTEGRA-SE NO RUMO QUE TEM NORTEADO A ACTUAÇÃO GOVERNATIVA PORTUGUESA E OS SEUS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS FUNDAMENTAIS. A SUA PUBLICAÇÃO VEM, NO ENTANTO, AVIVAR NA NOSSA CONSCIÊNCIA A PROXIMIDADE DO MOMENTO HISTÓRICO EM QUE SERÁ CONCRETIZADA A TRANSFERÊNCIA DE PODERES PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, DOTANDO DESDE JÁ O TERRITÓRIO DE UM ESTATUTO POLlTICO-ADM INI STRATI VO BEM DEFINIDO. ESTE FACTO ACARRETA SEM DÚVIDA A NECESSIDADE DE APROFUNDAR E CONSOLIDAR AS POLÍTICAS ANTERIORMENTE PROSSEGUIDAS, GARANTINDO A AUTONOMIA E A SINGULARIDADE DE MACAU E O QUADRO DE VALORES PRÓPRIO DAS SUAS COMUNIDADES.NESTE PROCESSO DE AFIRMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO, GOSTARIA DE SALIENTAR A IMPORTÂNCIA DE 3 OBJECTIVOS PERMANENTES: O DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, O DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA POLÍTICO E JUDICIAL ESTÁVEL E O DA CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO JURlDICO.O DESAFIO DA MODERNIZAÇÃO ECONÓMICA E DA SUA INTEGRAÇÃO NA REGIÃO ASSUME UM ESPECIAL RELEVO. A ECONOMIA DE MACAU TEM VINDO A CRESCER MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS. MAS AS MUDANÇAS TECNOLÓGICAS, A MAIOR COMPETITIVIDADE EM TODOS OS MERCADOS E O E F T O DECISIVO DA ABERTURA DA ECONOMIA CHINESA ÀS CORRENTES DO COMÉRCIO INTERNACIONAL CRIARAM NOVAS EXIGÊNCIAS, TROUXERAM NOVAS DIFICULDADES E AUMENTARAM A DIMENSÃO E COMPLEXIDADE DOS DESAFIOS QUE SE COLOCAM AGORA AOS DIFERENTES AGENTES ECONÓMICOS.POR ISSO, TEREMOS QUE SABER ENCONTRAR AS MELHORES RESPOSTAS PARA O FUTURO. A ADMINISTRAÇÃO DE MACAU TEM ASSUMIDO NESTE ÂMBITO UMA POLÍTICA BEM CLARA: TRANSFORMAR MACAU NUM POLO DE DESENVOLVIMENTO E DE DINAMIZAÇÃO REGIONAL, DOTANDO O TERRITÓRIO DE INFRAESTRUTURAS QUE SERVIRÃO NÃO SÓ O PROGRESSO DE MACAU MAS, ATRAVÉS DELE, AS ZONAS VIZINHAS DO SUL DA CHINA, É IMPORTANTE QUE MACAU SE CONSOLIDE COMO UM TERRITÓRIO ABERTO E UMA VERDADEIRA PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.OUTRO IMPORTANTE DESAFIO QUE O FUTURO NOS COLOCA É O QUE SE REFERE À CAPACIDADE DE MACAU PARA CONSOLIDAR OS SEUS SISTEMAS POLÍTICO E JUDICIAL PRÓPRIO. ESTE É O MODO MAIS SEGURO DE PRESERVAR A SUA SINGULARIDADE E A PACÍFICA CONVIVÊNCIA DAS SUAS COMUNIDADES, FACTOR QUE AO LONGO DA HISTÓRIA TEM PERMITIDO ESTABELECER A PONTE ENTRE OS VALORES CULTURAIS DO ORIENTE E OS DO OCIDENTE.OS ACTUAIS MODELOS POLÍTICO E JUDICIAL DO TERRITÓRIO FORAM, NA SUA ESSÊNCIA, RECEBIDOS NA LEI BÁSICA. ESSE FACTO DANOS REFORÇADAS

GARANTIAS DE CONTINUIDADE E ESTABILIDADE SOCIAL, INCENTIVANDO-NOS A APROFUNDAR UM SISTEMA GLOBAL DE JUSTIÇA COM QUALIDADE E EFICÁCIA, SEMPRE BASEADO NA ISENÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS E NO RESPEITO DOS DIREITOS E LIBERDADES DOS CIDADÃOS. ESTE É SEM DÚVIDA O MODO MAIS EFICAZ Dl REALIZAR A MODERNIZAÇÃO ECONÓMICA, DE GARANTIR A ESTABILIDADE SOCIAL E DE SER UM INTERLOCUTOR ÚTIL NO PROCESSO GLOBAL DE ABERTURA E DE PROGRESSO DESTA REGIÃO ASIÁTICA.FINALMENTE, IMPORTA CRIAR CONDIÇÕES EFECTIVAS PARA QUE A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA POSSA HONRAR O COMPROMISSO DA CONTINUIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE EM MACAU EM 1999. PARA ISSO, É IMPRESCINDÍVEL QUE MACAU SEJA DOTADO DE LEIS MODERNAS, ENQUADRADAS PELOS VALORES E PRINCÍPIOS ESTRUTURADORES DO DIREITO PORTUGUÊS, MAS TOTALMENTE ADEQUADAS À PARTICULAR SITUAÇÃO DE MACAU. E É IGUALMENTE ESSENCIAL TRADUZIR ESSAS LEIS PARA A LiNGUA CHINESA E DIVULGÁ-LAS AMPLAMENTE JUNTO DA POPULAÇÃO, DE FORMA A QUE A MAIORIA DOS HABITANTES AS CONHEÇA E CONTINUE A RESPEITÁ-LAS.ASSIM, É GRANDE O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PELO DESENROLAR DOS VOSSOS TRABALHOS. É NA SOCIEDADE CIVIL, NA INVESTIGAÇÃO, NAS EMPRESAS, NA CULTURA, NA PARTICIPAÇÃO CÍVICA, NAS INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS, QUE ESTÃOOS FACTORES DECISIVOS DO PROGRESSO. E O PROGRESSO DE MACAU DEPENDE TAMBÉM EM BOA MEDIDA DA FORMA COMO CONSEGUIR INCENTIVAR E APROVEITAR A COOPERAÇÃO REGIONAL, NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, JURÍDICO E CULTURAL, PERMITINDO APROFUNDAR O CONHECIMENTO RECÍPROCO DAS INSTITUIÇÕES E DAS PESSOAS VERDADEIRAMENTE EMPENHADAS NO PROGRESSO DESTA REGIÃO.TERRITÓRIO SOB ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA ATÉ 1999 E, DEPOIS, UMA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, PONTO DE CONTACTO ENTRE O OCIDENTE E O ORIENTE, COM UM SISTEMA DOLÍTICO PRÓPRIO,ESTRUTURADO NA BASE DA SEPARAÇÃO DE PODERES E NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, MACAU CONSTITUI UM EXEMPLO DO VALOR DA DIVERSIDADE DE MODELOS COMO FACTOR DE ENRIQUECIMENTO EM PERÍODOS DE MUDANÇA.

基本法揭示澳門發展 和區域合作的方向何厚鏵(中華人民共和國澳門特別行政區基本法 > 經歷了一個反覆諮詢、不斷推敲、逐字琢磨 、多次易稿的四年待產期，終於在今年成功誕 生 。基本法本身的一個存在特色，就是在它的 創製與實施之間，有一段爲期不短的六年時間 ，這正好給我們提供了機會，對它進行深入的 思考和硏究，這些思考和硏究，將增加我們對 未來特區發展的各種預測和期望的可靠性，同 時有助於基本法的精神在未來的實施中獲得體o基本法具有特定的政治規範性’它取決於 一個既成契約，即中葡兩國政府共同締結的聯 合聲明。聯合聲明是基本法的價値和成果最具 原則性的判別標準。這一價値和成果，正是基本法的核心，即 人所共知的 “一個國家，兩種制度” ，它是中 葡兩國取得共識並透過聯合聲明作出表達的基 礎 ，也是用基本法對聯合聲明給予法律規範的 基礎，對澳門居民來說， "一國兩制”就是維 持澳門現行的社會、經濟制度、生活方式和法 律等方面的基本不變與延續。在一九九九年十二月二十曰到來之前，澳 門存在著一個過渡時期，這一時期澳門的發展 ，對其未來影響深遠。若果基本法等到接近九 九年之時才告問世，則過渡期不能不留下一片 吉凶未卜的前景《唯有透過基本法及時把“一 國兩制” 用憲制性法律給予確定下來，才能鞏 固人們在這裡繼續生活下去的信心，這個信心 , 必然聯結著 “一國兩制”給予澳門的唯一內 涵 ：現行制度。信心如果不是來自生活中的眞 實過程，不是來自人們憑自己的經驗所能接受 的事物，那末，這種信心就是虛幻的，它缺乏 內在精神力量，對提高生活的勇氣毫無幫助。世界上沒有一種十全十美的現行制度，但 如果它爲我們所認識及作爲一個整體獲得我們 正面的評價，而聯合聲明又對它的延續給予保 障 ，我們就應當在基本法中，把這個可以爭取 得到的實在成果穩穩地拿在手中。事實上，這 一目標已經成功達到。如果現行制度和基本法規定的未來制度屬 於同一性質，那麼，介於兩者之間的過渡期的 制度，就不應當有別於這一性質，所謂銜接， 深刻的意義正在於此。如果過渡期的制度有變 , “一國兩制’就會失去一個歷史延續性的基 礎 。因此，基本法不但保證現行制度在將來不 變 。它還根據這個保證讓現行制度在過渡期也 維持不變，確保社會穩定。透過照顧將來的澳 門 ，基本法也間接兼顧了現在的澳門，使人們 的信心由現在起不動搖地持續至未來。由於現行制度基本不變，在過渡時期，澳 門與大陸鄰近地區的關係’便能在原有的基礎 上得到發展；到特別行政區成立之後，則進一 步演進爲在同一個行使主權的國家內部，實行 兩種制度的地區之間的合作、交流和經驗互補 關係，而基本法則向澳門提供了一套有系統的 基本制度，爲澳門參加的區域合作開闢了一個 更爲規範化 ' 結構化和合理化的前景。將來， 任何一個與澳門建立合作關係的地區，都會感 受到基本法的存在和影響。基本法如何作爲一 項繼承性與開創性兼備的因素，在未來的區域 合作中發生作用’也許是本次硏討會有價値的 探討方向之一。藉著一個軸心— 現行制度，基本法揭示 出一個澳門人能夠理解和把握的未來，與此同 時 ，這個未來又成爲澳門過去的一個自然延伸 ，這對介乎兩者之間的時間環節— 當前，具 有不可估量的重要性。我們在當前學習、作息 、娛樂、交往、謀生、經營、奮鬥，當前的一 切就是我們生活的全部。基本法讓身在當前的 我們把過去的生活成果發揚光大，也讓我們把 豐富這個成果的目標同一個値得信賴的未來緊 扣在一起。基本法超乎尋常的意義在於，它選 擇了一個稹極的、實事求是的方向，塡補了澳 門的歷史和她的未來之間的一段空白，使這個 城市的獨特的生命，連同她與鄰近地區現有的 良好合作關係，越過可能的障礙，得到健康的 成長。

澳門基本法在區域 合作中的意義余在這篇短文中’ 我先抽出《澳門基本法》 中有可能影響未來澳門特區合作中地位的條文 ，作簡略的分析。然後指出澳門在區域合作中 的優勢和劣勢，並提出幾點具體的發展策略去 補救或扭轉劣勢。最後’我對澳門在區域合作 中 ，尤其是與珠海市的合作中’應採取的策略 提出幾點個人的見解。一 、澳門特別行政區的特殊行政地位( 1 ) 澳 門 “擁有立法權、獨立的司法權和 終審權” （見 《基本法》第二條） > 爲國內其 他行政區所沒有。而 “澳門原有的法律'法令' 行政法規和其他法規性文件，除同基本法相 抵觸外 ’ 予以保留” （第八條）。換言之’在區 域合作的意義上，國內部門單位企業在澳門投 資或從事其他活動，要受澳門法律的約束。( 2 ) “澳門特別行政區不實行社會主義的振制度和政策，保持原有的資本主義制度和生活 方式，五十年不變。” （第五條）。最重要的是 “不實行社會主義的制度和政策'，這樣可以 保證澳門社會不受國內政治運動的衝擊，亦不 受國內經濟政策的變動或調整的直接影響。加 上澳門將保持自由港的地位 ' 原有金融、貨幣 制度不變( 第一百零八條），對吸引外資’澳門 特區顯然較國內經濟特區，更具條件。在區域 合作的意義上，澳門可發揮其爲區域金融中心 的優勢，與中國腹地互補長短。( 3 ) “澳門特別行政區是中華人民共和國 的一個享有高度自治權的地方行政區域，直轄 於中央人民政府。” （第十二條）。換言之， 末來澳門特區不受任何地方政府的管轄，在區 域合作的意義上，澳門可以獨立的行政機關身 份與其他地方政府打交道。( 4 ) “ 中央人民政府所屬各部門、各省、 自治區、直轄市均不得干預澳門特別行政區依 照本法自行管理的事務。中央各部門、各省、 自治區、直轄市如需在澳門特別行政區設立機 構 ，須徵得澳門特別行政區政府同意並經中央 人民政府批準。中央各部門、各省、自治區 ' 直轄市在澳門特別行府區設立的一切機構及其 人員均須遵守澳門行政區的法律。各省、自治 區 、直轄市的人進入澳門特別行政區須辦理批 準手續，其中進入澳門特別行政區定居的人數 由中央人民政府主管音卩門徵求澳門特別行政區 政府的意見後確定。澳門特別行政區可在北京 設立辦事機構。” （第二十二條）。首先，在行政級別上，澳門特區與中央部 級 、地方省級、直轄級平起平坐。這在區域合 作的意義上，尤其是與鄰近國內縣市的交往上 ，澳門佔有明顯的優勢。其次，國內省市在澳a 接第 5 頁）※作者是前澳門基本法起草委員會副 主任，現任澳門基本法協進會理事長，立法會副主席。本文原爲在硏討會開幕式的 講辭，題目爲編者所擬。※

門設立機構，須徴求澳門特區同意，並均須遵 守澳門的法律 >這樣可保證澳門維持法治的良 好傳統，保障本地人的利益。其三，國內人進 入澳門特區須麵批準手纘，尤其M A 特區定 居的人數須經澳門政府同意，因而保證了澳門 經濟、社會的棵定» 最後，澳門特區在北京設 立辦事機構，澳門的事情可直達中央，增加中 央政府對澳門的了解。在區域合作的意義上， 更可以爭取中央政府的支持，防止國內省市以 大壓小，保障澳門人的利益》二、澳門在區域合作中的優勢和劣勢( 1) 優勢_____自由港。— 沒有外匯管制，貨幣可自由兌換«— 與歐共市的概關係。( 2 ) 劣勢----- 地小人少。— 經濟規模小。— 缺 乏 科 獄 材 。^ 乏 天 然 财 港 «( 3 ) 澳門特區的發展策略保持和發揮優勢(如自由港、沒有外 匯管制、貨幣可自由兌換、與歐共市的關係等 ) 。在這個意義上，（基本法〉對保證維持澳 門上述的條件，起了決定性的作用。— 擴大塡海爭取土地。如將路、氹之間 的淺漥地塡平，或甚至將澳、氹間的淺水海塡 平 。另方面，可盡力向中央政府爭取將大/JMÍ 琴劃歸澳門特別行政區管轄。逐步、有計劃地增加人口。在國內大舉招 收高質素的科技人材。同時，加強培訓本地人 材 ，以配合澳門的轉型— 由密集勞工工業轉 向$ 科技工業和成爲珠江西岸一帶的金融服務 中心。— 積極參與珠海西區的發展，爭取以高 機爲未來澳門貨物集散地。— 完善澳門的法律、改善投資環境和行 政效率、增強澳門的競爭力。三 、澳門在區域合作中的策略( 1 ) 加強與珠海市的關係，但不要過份 依賴珠海 °珠海市面積比澳門大好多倍，人口亦迅速 增加 - 未來的發展可í fi追深圳 >到本世糸抹- 發展成爲一個人口超過一百萬的工業城市。而 澳門到世紀末 ’ 除非作急劇的人口政策調整， 人口頂多達到七十萬》而珠海人材匯集，每年 的經濟以兩位數字高速發展° 二十一世紀，人均收入可能直逼澳門，形 成 “大珠海，小澳門 ” 的局面（這 與 “大香港，小深圳” 剛相反。)而珠海當局將來實施“放寬一線，收緊二線” 的政策 ’ 更會對澳門經濟和社會造成壓力，如 澳門當局掉以輕心，處置失當，可能威脅“一 國兩制” 的實施上，澳門當局應以澳人利益爲 重 ’ 與珠海當局達到諒解，務求在不妨礙澳門 原有的政治、經濟、社會制度下施行。所以 ’ 向 中 央 政 府 爭 取 大 琴 ，或大規模塡海增地 ,將澳門在廿一世紀初發展成爲一個擁有百萬 人口的金融中心和高科技工業城市，是刻不容 緩的。這樣，澳門才不致於被珠海“吸納”和 失去其爲獨立的經濟實體的地位（如造成人民 幣在澳門廣泛流通’澳門幣成爲流通面低的劣 勢貨幣而致最終被淘汰的局面）。同時，未來澳門特區應發揮其擁有國際機 場的優勢，保持和發揮其爲國際自由港的優勢( 2 ) 加強與國內，尤其與內陸省市的聯 係 。爲保持澳門特區的獨立經濟' 政治體制， 減輕珠海市的壓力，澳門應以《基本法》所賦 予的優勢，與國內省市直接建立密切的關係， 歡迎國內內陸省市企業到澳門投資設廠，發展 高科技工業。但是要求企業單位嚴雛守本澳 法律並跟隨本澳的 “遊戲規則” 辦事。澳府 更應以澳人利益爲重，不要讓澳門經濟落實入 國內企業的控制，影響本澳商人的利益。加強與內陸省市的關係，可減輕對廣東省 和珠海市的倚賴，並可起平衡的作用。( 3 ) 加強與國內經濟特區的聯係。除珠海市外 ’ 澳門應與深圳、汕頭、廈門 、海南等特區建立密切的關係，加強彼此之 間的合作’盡量避免或減低彼此之間的惡性競 爭 ，並平衡珠海市對澳門的影響°( 4 ) 加強與香港的關係。澳門與香港是中國唯一的兩自由港，同樣 受到各自的（基本法〉保障，實 行 “一國兩制 ” 的政策方針，所以港澳兩地實在是唇齒相依 ，休戚與共。借鑑香港的經驗’是澳門自保和 發展;從積極的角度來看，香港和澳門分別處於 珠江口的東西雨岸，互爲犄角’成爲珠江三角 洲的一對眼。加強兩者的關係，對華南區域經 濟的發展，起著舉足輕重的作用。( 5 ) 盡量維持澳門的經濟、社會、行政 制度和文化特色。1999年後，澳門回歸中國。在中國這個幅 元廣大、人口眾多的大國中，澳門祗是槍海一 粟 》如果過度強調與中國大陸的融合-而忽略 了澳門的特殊地位。澳門很快便會煙沒無聞， 而 “一國兩制” 亦會名存實亡。所以 > 未來澳

門特區應該強調澳門與中國大陸，尤其是鄰近 縣市，不同的政治、社會、經濟制度，和突出 澳門獨特的中葡文化遺產。四 、結語澳門與香港不一樣，由於受自然環境限制 ’ 經濟規模小 ’ 很容易受制於鄰近縣市’尤其 是正在急速發展的珠海市，尙幸由於中央政府 落 實 “一國兩制” 的方針政策，澳門未來特別 行別政區的地位，高於鄰近市縣市半級或一級 ，與區內縣市的糾紛，可直接向中央政府申訴 , 要求公道。如珠海對澳門機場供砂和噪音的 問題，和究竟應由澳門或珠海興建國際機場的 問題，最後還是由中央政府拍板解決，壓住了 珠海市的反對’，維護了澳門的利益。說到底， 從中央政府的角度來看， “一國兩制”方針落實 ’ 是重要過經濟特區的發展的。但是， “一國兩制” 或 〈基本法〉並不是 最可靠的護身符。說到底，區域合作與競爭是 講實力的。如果澳門因循守舊，不思進取，不 好好掌握經濟轉型的契機，很快就會被經濟蓬 勃發展的鄰近縣市、尤其是珠海市、追上及抛 離 ，失去其發展成爲珠江三角洲西部的金融中 心的好機遇。無容置疑，一個經濟實力強大的 澳門，有足夠的成條件爲珠江西岸一帶地區發 展的龍頭，在區域合作中起著舉足輕重的作用o澳門在末來十年的發展，最具關鍵性。※本文作者爲澳門大學社會科學暨人 文科學學院敎授。※

澳門基本法與區域合作吳榮恪澳門特別行政區基本法在今年4 月 3 1 曰 ，已經由第八屆全國人大通過及由國家主席江 澤民頒佈。在 9 9 年 1 2 月 2 0 日開始，澳門 就成爲中國一個特別行政區，並按照國家一國 兩制的基本方針，澳門將實行高度自治來保持 原有的資本主義制度和生活方式，五十年不變 。也即是說，1 9 9 9 1 2 月 2 0 日後，澳門 特別行政區將按照澳門基本法繼續實行現時的 資本主義私有制度，而國內則按照中國憲法， 實行社會主義公有制度。由於國內和澳門的社會制度基本不同，但 國家爲了解決歷史遺留下來的港澳問題，而同 時又照顧港澳同胞利益’ 所以以史無前例的“ 一國兩制” 方式，在一個國家內容許兩個不同 社會制度並存«那麼，要怎樣可以使到兩種不 同制度並存呢？我個人的看法是要並存，則必 需合作，否則便不可以並存，那就等於沒有兩 制 ，而違背了基本法的原則》我說粤澳關係是一國兩制運作的模式，是 因爲粤省和澳門毗鄰，雖然兩地制度不同，但 兩地的互相依賴和合作，最爲易見，我們的感 受也最深；稍有爭論 • 最爲敏感。在爭論時， 澳門通常都居於下風，可幸在照顧的情況下， 事情都得到解決。我認爲這就是兩制運作的過 程而成爲一個模式》我希望這個模式能夠完善 地運作，使到一國兩制能眞正地實行》至於在兩種不同制度下的區域如何去深入尋求合作的問題，由於我本人是搞經濟的，因 此今天我打算只就經濟領域方面作一些介紹和 探討，而亦由於這次硏討會的範圍是粤澳關係 ，所以我講及的只就粤澳區域的方面而且集 中在珠江三角洲問題上，因爲珠江三角洲、特 別是西岸和珠海經濟特區和澳門唇齒相依，關 係至爲密切°' 其實，澳門與粤省、特別是與珠江三角洲 的合作，關係由來已久，尤其在國內經濟改革 開放以來，發展更爲迅速。我們有理由相信， 直至特別行政區成立時，這種合作關係將更加 密切。而在特別行政區成立後，這種合作當然 會更加更加緊密，但我們也要考慮這種合作將 來會否改變，而改變的方向又是什麼。我認爲如果要改變的話，則改變的方向是 應該越改越好’就是要使澳門的現有制度能夠 更好地保持，也即是要更好地合作，否則我們 的制度將會受到影響，而我們的生活也會受到 影響 °合作應該是相向性的。澳門和珠江三角洲 各具本身的優越條件，但亦無可避免地具有各 自的弱點。當然各自的優弱點，是可以透過衷 誠合作 ’ 互相補充，從而在合作的基礎上共同 繁榮發展。首先我要簡略地介紹澳門的優越條件和弱點 ：優越條件一根據澳門基本法第一百一十條規定 : “澳門特別行政區保持自由港地位，除法律 另有規定外，不征收關稅”而在第一百一十二 條載明： “澳門特別行政區爲單獨的關稅地區” 。澳門特別行政區可以“中國澳門”的名義參 加 《關稅和貿易總協定》 、關於國際紡織品貿 易安排等有關國際組織和國際貿易協定，包括 優惠貿易安排。 “澳門特別行政區取得的和以 前取得仍繼續有效的出口配額、關稅優惠和其 他類似安排，全由澳門特別行政區享有” 》據此，基本法是保障了澳門未來特區繼續 享有自由港和單獨關稅地區，這將有利於特區

在國際的經貿活動中，得到更大的發展空間。— 隨著七十年代末經濟起飛，澳門已與 西方建立了頻繁的經貿關係，工商界熟悉國際 經貿活動的 “遊戲規則” ，而資訊發達，澳鬥 對國際經貿動向反應敏捷，隨時可因國際市場 變動而在第一時間作出應變措施。— 預期在95年落成投入營運的澳門國際 機場，將創造了澳門對外直接交通條件。而正 在計劃中的廣珠澳高速公路和鐵路更形成澳門 作爲粤省對外交通樞杻之一。通過因歷史因素而造成澳門和葡萄牙 的關係，在經濟和資訊聯繫方面，澳門亦得到 和歐洲，特別和歐洲共同體國家更密切的關係 ，現時更設立了資訊網絡。因此澳門是國內通 往國際市場特別是歐洲共同體的重要橋樑，同 時亦可以作爲向外觀察的窗口。弱點：— 缺乏自然資源、缺乏人材。— 經濟重點長期側重於第三產業。— 由於客觀環境因素，傳統加工工業 已漸趨式微，高科技工業發展和多元化工業發 展 ，由於資源、技術、人材等問題，還在摸索 階段《關於珠江三角洲的優越條件和弱點：1 . 優越條件：— 國內實行改革開放後，粤省，特別是 珠江三角洲經濟發展迅速，從而已建立了社會 主義市場經濟的基礎。— 具有豐富的資源，特別是土地資源 同時，既有不同領域的科技人材，更有大量的 勞動力。— 廉宜的土地和低工資標準’生產成本 遠低於港澳。— 隨著社會主義市場經濟發展，珠江三 角洲所擁有的大量資源，將會更有效率和及時 地被利用。2 • 弱點：— 國內的經濟制度使其不可能更靈活和 獨立自由發展。— 不是自由港，也沒有獨立關稅條件。— 市場運作法制尙未建立起來。— 對外資訊和接觸面窄小。從上述澳門與珠江三角洲各自擁有的優越 條件和弱點所顯示，麵信兩地只能透過衷誠 合作的良性競爭，才能使彼此在經濟發展中共 同獲得利益，才能使澳門經濟制度能夠繁榮穩 定地保留和實行。反之如果粤省利用本身擁有的強大資源來 和澳門競爭，由於客觀因素，澳門根本是經不起這些惡性競爭的 ’ 故此’粤省在金其本身經 濟時，應考慮澳門沒有資源的實情。過去有些 事情確實使我們擔心的。例如，我們的鄰居當 知道澳門要建國際機場，他們也要建國際機場 或甚至阻撓有關工程：我們有狗跑 ’ 有馬跑， 他們也要跑狗跑馬；我們搞國際賽車，他們也 搞 ；甚至連建墳用地也提出了不合理的措施； 國內的游擊資金，尤其是從省內鄕鎭來的更使 澳門的有關行業失控。我認爲所有這些都不是 合作的做法 >亦即是沒有考慮到兩制並存的需 要性。這樣，基本法內的 “一國兩制”方針將 會變得沒有意義了。那麼在 “兩制” 並存的方針下’我們在區 域之間的經濟合作又可以做些什麼呢?在這方 面 ，我有下面的意見供各位參考：1 • 在工業領域方面：由於內地資源條件 較澳門優越，但澳門具有自由港的條件’而且 還享有普及特惠稅制度。這樣’兩地合作應從 長遠發展方面考慮。雖然現在澳門面對成本高 企的問題，即使有普及特惠稅也無法彌補成本 高的差距。但隨著經濟急劇發展，珠江三角洲 很快就會步澳門加工工業成本增加的後塵。因 此 ，可以預料，澳門所享有的普及特惠稅制度 將會是吸引省內投資合作的重要條件，內地可 與澳門廠家合作，在澳門發展新興工業》2 • 省內科學技術硏究水平高，可將科技 硏究成果在澳門生產。兩地合作，利用澳門對 外的條件，尤其對國際市場快速的資訊和敏銳 的反應，將可助這些產品向國際市場推銷，藉 此拓展國際市場。3 • 澳門國際機場在9 5 年就投入營運， 其將澳門成爲國際貿易中心的主要工具。因爲 當澳門擁有對外直接交通的設施後’這將會是 吸引外國投資者的最有利條件之一。同時，澳 門經營費用實在比香港低，所以屆時澳門有條 件能部份取替香港所扮演角色的活動。例如轉 口貿易和吸弓丨跨國公司在澳設立遠東區行政和 推銷中心等等。因此，粤省經濟人士應及時加 強和澳門企業家的國際貿易合作。這些合作將 爲珠江三角洲西岸工業出口提供了特別便利的 條件。總之，粤方有關部門應該以“並存”爲主 導思想來和澳門加強合作而不應以跨越的方式 來和澳門競爭，否則， “兩制”將得不到順利 實行。※ 本文作者爲澳門出□ 商會會長，前 澳門基本法起草委員。※

‘ 一國兩制”與粤澳新關係施漢榮1 9 8 7 年 4 月 1 3 日簽署的中葡聯合聲 明 ，確認我國於1 9 9 9 年 1 2 月 2 0 日恢復 對澳門行使主權。根據我國憲法第三十一條的 規定，並按照 “一個國家，兩種制度”的方針 ，全國人大制定了澳門特別行政區基本法，並 於 1 9 9 3 年 3 月 3 1 曰由八屆人大第一次會 議通過和公佈。這是澳門的 “小憲法” ，既規 定了在澳門特別行政區（以下簡稱澳門特區） 實行的制度和政策，又用法律形式規定“一國 兩制” 的澳門模式。澳門是繼香港之後第二個 實 踐 “一國兩制” 這一偉大構想的地區。( 一 ）基本法、“ 一國兩制”帶來的 歷史性轉變澳門基本法和“一國兩制”的澳門模式在1 9 9 9 年 1 2 月 2 0 日開始付諸實施之後， 澳門將出現歷史性轉變：一~ 告別殖民主義，掀開歷史新頁。澳門 這塊中國固有的領土，十六世紀中葉以後被葡 萄牙逐步佔領；四百多年來一直由葡萄牙管治 ，形成主權和治權分離的特殊狀態。按照中葡 聯合聲明和澳門基本法的規定，我國於1 9 9 9 年 1 2 月 2 0 日對澳門恢復行使主權，成立 澳門特別行政區，實 行 “澳人治澳” ，高度自 治亦即恢復主權，也收回治權。這就是從根本 上改變對澳門那種“葡管中國領土”的政治法律地位，結束了四百多年殖民統治的歷史，解 決了中華民族與葡萄牙殖民主義的民族矛盾。 “一國兩制” 下的新澳門從此誕生。按基本法規定，我國在澳門恢復行使主權 ，主要體現在：以 我 《澳門特別行政區基本法 》作爲澳門的憲法性至高法律，取代澳葡當局 過去據以管治澳門的兩個根本法— 《葡萄牙 共和國憲法》和 《澳門組織章程》 ；由澳人推 選 、中央任命的行政長官取代由葡萄牙委派的 澳督；防務權和外交權從里斯本轉回北京：行 政長官、行政會議委員、立法會主席副主席、 政府主要官員、終審法院院長等，由特區的永 久性居民中的中國公民擔任；特區懸掛和使用 中華人民共和國國旗和國徽，以及特區的區旗 和區徽........。收復失地 ’ 收回主權，推進祖國和平統一 大業，同時消除殖民因素，洗雪民族恥辱一 這是澳門基本法和“一國兩制”的澳門模式的 第一個勝利。一我國對澳門恢復行使主權時，建立澳 門特別行政區，直轄於中央人民政府，是我國 不可分離的部份；同時按基本法規定享有高度 自治權。除外交、防務由中央人民政府負責管 理外，澳門特區享有行政管理權、立法權、獨 立的司法權和終審權。作爲一個地方行政區域 ，其自治程度之高（同香港特別行政區一樣）, 在其他國家是沒有的。一S 本法第一章第五條規定，澳門特區 不實行社會主義的制度和政策，保持原有的資 本主義制度和生活方式，五十年不變。這 是 “ 一國兩制” 的主要特徵。保持澳門原有的資本 主義制度，最根本的保持其經濟制度；亦即保 爲此，留原有的私有經濟制度和自由開放的市 場經濟制度和自由開放的市場經濟制度。爲此 ，基本法第一章第六條和第五章（經濟章）分 別規定了保護私人財產和外來投資，保持財政 獨立，實行獨立的稅收制度：自行制定貨幣金 融政策，不實行外匯管制，澳元自由兌換，保 持自由港和單獨關稅區地位，實行自由貿易和 企業自由自經營，自行制定工商業、旅遊娛樂 業：勞工、航運、環境保護等政策。實行這些 政策。既可以保護作爲資本主義基礎的私有制

»又可以繼續營造良好的經濟和法律環境，保 證市場機制的正常運行，發揮經濟活力》原有資本主義制度與原有生活方式，是相 補相成，互相作用的；保持前者，自然就要保 持後者。此外，基本法還保障原有法律規定的 居民的各項權利的自由，保留不與基本法抵觸 的原有法律，等等。總之，除了殖民因素之外 ，原來資本主義的內容都將保留下來。— ~基本法保障澳門特區居民享有廣泛的 自由，權利和民主。第三章“居民的基本權利 和義務” 詳列了居民享有的言論、新聞、遷徙 、宗敎信仰、選擇職業、從事敎育、學術硏究 、文藝創作、婚姻生育等各項自由和權利°還 根據澳門的特殊情況，規定在澳門的葡萄牙後 裔居民的利益受到保護，他們的習俗和文化傳受尊重。… 在民主方面，澳門特區居民將比過去和 現在都有更大的政治參與權。總的體現“澳人 治澳” 、高度自治上。永久性居民依法享有選 舉權。到 1 9 9 9 年時他們將以當家作主精神 通過適當的民主方式組織特區政府。行政長官 在當地由一個具有廣泛代表性的選舉委員會（ 第一屆爲推選委員會）依照基本法選，由中央 人民政府任命。立法機構由當地人組成’議員 由直接選舉、間接選舉和委任產生，其中多數 由選舉產生。立法會議員的數目逐步增加，直 選 ' 間接選產生的議員所佔比例也逐步擴大。 第一任行政長官"推選” 產生，以及由“選舉 ” 產生。這些都體現了循序漸進、穩步提高的 精神，將有利澳門社會、經濟的穩定、繁榮和 發展。( 二 ） 1 9 9 9 年後的粤澳新關係一 一兄弟關係澳門回歸，實 施 “一國兩制” ，出現歷史 性轉變之後 >粤澳關係亦隨之出現變化：從過 去的外部伙伴關係，變 爲 “一國”之內的兄弟 省區關係，亦即祖國大家庭之內更爲密切的兄 弟關係。廣、東省省長朱森林不久前在廣州對日本N H K 記者談到粤港關係時說： “ 1 9 9 7 年中 國恢復對香港行使主權以後，廣東與香港將是 兄弟省區關係… … = 雙方的關係將更加密切 °H (香港新晚報1 9 9 3 年 7 月 2 0 日報導） 那次他沒有談到澳門問題，但不言而喻，在 1 9 9 7 年和 1 9 9 9 年之後，廣東省和港、澳 兩個特別行政區域，都賜於同一中央政府管轄 之下的地方行政區域’ 所以粤澳關係’如爲同 粤港關係一樣 > 也 是 比 酿 更 爲 密 切 的 碟 -從伙伴關係到兄弟關係全國暨廣東港澳經濟硏究會與綜合開發硏 究院（中國深圳）課題組不久前發表的一份題 爲 <九十年代廣東發展與港澳經濟合作的主要 策略〉的硏究報告指出，在八十年代，廣東方 面以各級地方政府爲主導，港澳方面以民間爲 主導，數以萬計的廠商與廣東各級地方政府及 其所屬企業結成了伙伴關係。香港的工商社團 和一些半官方機構起了配合和促進的作用；而 奉行積極不干預主義政策的港英政府則在一定 程度上採取了支持的態度。澳門方面的情況大 體上亦是如此，可能澳門官方的態度更積極一 些 。這種合作已把粤港澳之間傳統的單向貿易 關係，發展成爲多領域、多 _ 、多形式的經 濟合作關係，取得了共同發展的巨大成果。但 合作還是初級的。以民間和半官的合作爲主， 存在著大量的短期行爲和自發行動，具有明顯 的分散性和局限性« 到九十年代，特別過渡後 期的幾年間，在繼續發展民間和半官方合作的 同時，官方的接觸和溝通開始加強，如澳督訪 粤和粤省省長回訪澳門，達成了很好的諒解和 協議，對促進兩地合作起了很大作用。但是， 要進一频展兩地赚間高層、全面的合作， 還要等到實施 “ 一國兩制" 之後。作出這樣的估計是有很據的》澳門回歸之 前 ，粤澳兩地分別由中、葡兩國管治，廣東與 澳門的關係中葡關係的組成部份，一些重大事 項要通過外交途經由兩國政府商談解決，粤澳 之間頻繁交往的許多事務，亦 屬 “涉外”事務 。在我國正式收回主權之前，盡管中葡關係良 好 ，但這種政治 ' 外交關係客觀存在的，迴避 不了。與此相適應，粤澳的經濟關係，盡管已 經發展到你中有我、我中有你的地步，終究還 是 “國際” 而不是國內、 “對外”而不是對內 的關係：所以廣東商品運銷澳門，稱爲出口； 由澳門購進商品叫做進口，而且要按國際慣例 進行交易和結算。這樣的經濟關係常常受到政 治 ' 外交關係的影響和制約。這是因爲’在一 般情況下，國際間進行較高層次的區域經濟合 作如組建自由貿易區、共同市場或經濟共同體 的時候，有關國家往往要“讓渡”出部份權力 ’甚至是部份主權，才能達成。粤澳關係不屬 國家關係，但具有 “涉外” 性質，故政府官方 , 之間或高層次的經濟合作，往往由於需要考 慮到主權、制度 ' 政策或政治、外交上種種敏 感問題而難以達成或難有進展• 就是說，政治 、外交因素客覿上把粤澳經濟關係的約束在較 低層次的外部伙伴關係的水平上。澳門回歸之後，情況變了。粤澳兩地同在 一個國家、一個中央政府的管轄，從外部伙伴 變成內部兄弟 >原先約束經濟合作關係的政治 、外交因素消失 • 比方說，如果兩地按區域經 濟發展的趨勢需要建立某種形式的共同開發區

、自由貿易等等，因爲同在一個主權國家之內 , 不再存在“讓渡部份主權” 之類的問題’頂 多是爲了更大的共同利益而讓出部份自治權或 自主權（變爲共同的經濟決策權）。這樣，問 題和矛盾就較易解決，兩個地方政府之間充分 的合作和多層次的全面合作，即更密切的兄弟 般合作得以形成和發展。至於在“一國兩制” 下兩地經濟制度、經 濟體制和運行機制等方面的差異，既可以通過 地方政府間的直接磋商，逐步調整；更可以在 共同致力於發展現代市場經濟的過程，使之逐 漸趨於對接。其過程大體上如下：一方面，廣東雄續加大加快市場導向的改 革 ，培育和完善市場機制和社會主義市場體系 ，使之與港澳、國際市場相銜接；與此同時， 在改革開放中大量興起的集體所有制的鄕鎭企 業、外來資本的“三資” 企業以及私營、個體 企業，形成了廣東市場經濟的主體’合成了新 的混合所有制; 這種新的混合所有制'是經濟 高速增長的重要因素，又較易於同港澳的私有 財產制相對接。所有制方面的對接，是更深層 合作的基礎，具有深刻的理論意義和重大的現 實意義o另一方面，澳門（香港）方面將因應形勢 發展的要求 >在保持高度自治及本身的特點' 優勢的條件，在某些政策、體制及運行上作出 相應的調整’ 同廣東方面配合，使合作得以和 諧、健康地發展。可見， “一國兩制” 如能順利貫徹’兩地 兄弟之間更深層、更高級的全面合作關係必將 能夠形成。邁向全面合作的新階段作爲高級、全面合作的主要標誌是，粤澳 兩地政府在宏觀層面的協調和配合。從發展趨 勢 ，1 9 9 9 年後粤澳（粤港）之間將以政府 間的合作爲主導，與半官方、民間合作緊密結 合 ，建立髙層次的合作組織，加強宏觀政策的 協調，在發展規劃、產業政策、信息交流、基 礎設施建設、商業糾紛處理、生產要素流動等 方面 ’ 進行緊密合作，合理分工，把兩地的比 較優勢最大限度地結合起來。（參見注5 )粤澳的官方、半官方的合作，從年前澳督 和省長的互訪以來已有良好開端。內地支持澳 門興建國際機場；廣東支持把廣珠鐵路和高速 公路延伸到澳門；雙方在旅遊' 治安、文化、 衛生以及打擊走私等方面的合作正在加強；還 積極籌建粤澳經濟合作促進會的官方組織；聯 合開發橫琴島的浩大工程已提上議事曰程。“一國兩制” 下的兄弟關係，比以前的外部伙伴關係更密切、更有效，能產生“一加一 大於二” 的聯合擴大效應。這表現爲：兩地經 濟原有的內在聯繫（在消除了政治、外交因素 的制約後）變得更加緊密，互助合作隨之陞級 ，互學交流更爲方便；因而可以更好地取長補 短 ’在對方幫助下更好地發揮自已的比較優勢 ，進而在協作中形成“ 1 + 1 = 2 ”的綜合優 勢 ，共同發展必將更快，成效更大。在 ： “一國兩制” 下 ，兄弟省區之間不僅 保持原來伙伴式的互補互助互利，還有興衰與 共 、同甘共苦、互相關懷，以至互相負責這種 更深層的兄弟情誼。大陸、廣東要支持澳門實 施基本法，盡自已所能多方促進澳門的繼續穩 定繁榮和自由民主，如果1 9 9 9 年後澳門搞 不好，中央和廣東都有一定責任。而澳門則比 以前有更多責任支援珠海、珠江三角洲、廣東 和大陸各地的開放改革，發展市場經濟。這種 責任感和兄弟情誼只有在“一國兩制”下才能 產生。同時，也只有在 “一國兩制” ，才能形 成跨地區、跨制度的全局觀點和區域經濟合作 觀點，在制訂長遠方針政策、大型建設規劃等 方面，能照顧到不同制度、不同的利益和需要 ，考慮到區域經濟發展的要求，避免各自爲戰 - 影響到綜合優勢的發揮=當然，1 9 9 9 年後的粤港關係，畢竟兩 種不同制度的地區之間的關係，有別於粤閨、 粤桂、粤瓊、粤滬關係。澳 門 （香港）經濟是 世界資本主義經濟的組成部份，國際資本在那 裡起主導作用，同它打交道要按國際慣例而不 是國內慣例辦事，亦即上文說過的帶有“涉外 ” 性 。因此，處理粤港'粤澳關係要經常注意 制度上的差別，要尊重差別，對方的自治權力 及:其經濟 ' 社會 ' 文化特點和優勢’按經濟規 律和國際慣例辦事* 尊重才能達致和諧、有效 的合作。這也是 “一國兩制”取得成功的關鍵 所在。美國麥健士顧問公司1 9 9 0 年提出的《 澳門未來十年發展前景〉的硏究報告，明確指 出 ，澳 門 “今後除了加強與中國南部地區經濟 合作關係，已沒有別的出路可供選擇” 。看來 ，澳門政府和社會輿論已經認同這一觀點，並 已見諸實際行動。另一方面’廣東省領導人一 再強調 ’ 隨著改革開放的深化與加速，廣東更 加重視和致力於加強粤港澳之間的合作=由此 可見，今後雙方的合作，將會跨上官方爲主導 的全面合作的新階段。麥健士報告還指出’澳門最好的經濟發展 路向，在發展與中國南部地區經濟合作關係的 同時，向新工業轉型並發展爲“地區性戰略樞 紐 " 》這無疑是一個需要長期艱苦奮鬥才能實 現的美好前景；但 在 “一國兩制” 的新條件，

在強化粤、港 》澳以及有關各方的合作，隨著 區域經濟發展，這一前景有可能實現的人們預 料 ，一旦實現這個遠大的理想，澳門將會成爲 珠江口西岸的 ‘第二個香港” ，是廣東通向世 界特別是歐共體以及葡語和拉丁語國家市場的 另一個窗口和橋樑。上文論述的粤澳關係，實質上也是粤港關 係或港澳關係。香港和澳門有許多共同點；粤 港澳歷史上叫做“省港澳” ，本來就一個自然 經濟區，關係非常密切。近十多年來中國的改 革開放和市場經濟大潮已把三地聯結成不可分 離的伙伴，1 9 9 7 年和 1 9 9 9 年後更成爲 ‘一國兩制” 大家庭裡的三個兄弟成員。三兄 弟必將進行高級、全面的合作，發揮巨大潛力 。一個實力強大的“粤港澳經濟大三角” ，將 在我國南方起，成爲中國以至亞太地區高速發 展的一個 “經濟增長點” ' • 3 是海內外輿論普 遍認同的發展趨勢。( 2 ) 澳門特別行政區基本法( 3 ) 吳志良：澳門政治制度沿革、現狀 和展望；澳門公共管理學會出版，1 9 9 3 年5 月 。( 4 )楊允中 : 澳門與現代經濟增長；澳門 經濟學會出版，1 9 9 2 年 8 月 。( 5 ) 全國暨廣東港澳經濟硏究會與綜合 開發硏究院（中國深圳丨）課題組：9 0 年代廣 東發展與港澳經濟合作的主要策略；1 9 9 3车。( 6 ) 司徒惠芬：香港與南中國未來；香 港廣角鏡出版社1 9 9 3 年 1 月 》( 7 ) 楊 奇 （主編） ：香港槪論（下卷） 三聯書店出版，1 9 9 3 年 1 月 。( 8 ) 澳門經濟雜誌、廣州港澳經濟雜誌 最近多期。一九九三年八月中旬初稿主要參考文獻、書刊 ( 1 ) 中葡聯合聲明 ※作者爲廣東社會科學院硏究員※

強化澳門特色，參與區域合作隋廣軍- 、引言憑借自身的經濟運轉機制，婦的產業取 向 ，受益於華南區域經濟的迅速發展，澳門經 濟自7 0 年代有了長足的進步和成長> 1 9 91 年澳門區內生產總値達到4 1 • 7 億美元， 人均生產總働合 1 1 7 0 0 美元，這一數字 高居亞洲眾多國家和地區的前列°取得如此非 凡經濟成就，對於一個在世界上人□密度幾乎 最高 ’ 面積僅1 7 平方公里的 “彈九”'之地絕 非易事。澳門過去長期受制於地窄空狹港淺，造成 工農業生產落後，產業結構單一，在這樣的基 礎上經濟取得驕人的成就，重要的原因是她走 了一{条揚長避短、適宜自身客觀發展條件的道 路 ，以及參與了南中國的區域經濟合作。爲了 保持澳門經濟持續地增長，發展後過渡期中澳 門的繁榮與維護穩定，需要在堅持澳門獨具特 色的政治、經濟、社會體制基礎上，總結分析 過去的重要發展理論與策略，進一步硏究確立 澳門在區域經濟合作中的角色與地位，選擇一 條適宜澳門發展條件的經濟路向。二 、兩個與主題相關，需要研究的問 題問題一：澳門能否實現、或者說如彳可實現 經濟多元化和工業高級化? 以往澳門受其客觀 條件所限，產業結構較爲單一，表現爲旅_ 彩業在生產總値中一枝獨秀，而制造業和其他 行業長期落後。直到7 0 年代後期和進入8 0 年代以後，澳門才從手工業基礎上逐步發展起 . 製衣、針織、人造花、玩具、電子等勞動密集 型加工業，生產技術落後，工業生產增殖率低 。爲了改變澳門形象，提升自主的經濟發展能 力 ，從 8 0 年代開始，澳鬥內外提出了經濟多 元化和工業高級化的建議與觀點。經過近1 0 年的努力， “經濟多元化”取 得了若干成果，盡管旅遊博彩業在生產總値中 仍然高居3 6 % 比重，出口加工業、建築地產 業得到較快的發展>1 9 9 0 年它們在生產總 値的比重分別達2 6 % 和 9 % ，加上銀行保險業近年來表現不俗，因此，澳門已經形成以旅 遊博彩、出口加工、銀行保險、建築地產爲主 的四大支柱產業》應該肯定 “經濟多元化”的 推進對於澳門經濟起到了積極作用•雖 然 “經濟多元化”取得了重要的經濟成 效 ，但是在 **多元化”實施過程中遇到了許多 困難 ’ 澳門的地域、資金、人才、技術、資源 、市場等條件限制了多元化戰略進一步展開。 特別由於上述阻礙，工業高級化和多元化不僅 從一開始就困難重重，近年來出口加工業在生 產總値中的比重還有所下降。由此是否可以得 出這樣的結論：局限於澳門本身’僅以澳門經 濟爲主要硏究客體討論經濟多元化，結果是不 i ■有多大前途的。目前需要硏究的是 >如何進一步明確澳門 經濟多元化戰略的內含，在生產結構的選擇上 做出適應區域經濟整合這一根本要求的安排， 實現澳門經濟新的飛躍。 .問題二：政府在經濟發展中應該起何種作 用？澳門以往奉行資本主義自由港經濟政策， 當地政府在經濟活動與運行中所起的作用微乎 其微。8 0 年代之後，報刊、雜誌對於政府在 經濟上的行爲方式指責、批評不少，更有甚者 ，將澳門產業結構單一，國際競爭能力不強和 國際形象不佳歸咎於政府。在諸多批評中，不少建議和觀點偏重於呼 吁政府強化經濟纖，難 企 業 發 展 和 錢 工 業高級化，並在區域經濟合作過程中發揮重要 作用 ’ 也有論者主張政府應該主導經濟》從 8 0年代開始，澳門當局加強了對經濟 的影響和誘導，不僅出面組織實施若干大型現 代化基礎設施建設項目’推進工業村和旅遊設 施的興建與擴展，還開始間接推進工業、商業 、外貿的發展。類似國際機場、深水港、松山_ 、接通 廣珠澳鐵路等等大型項目，在建時可以繁榮澳 門的房地產業、建築業、增加就業機會，擴大 市場需求；項目完工以後，可以使澳門內外交 通環境發生革命化的變革，使其投資環境、經 濟環境大爲改觀。因此，政府參與社會的經濟 生活，並在若干領域充當主要角色具有積極意 義 。

需要討論的問題是能否就此推論出，政府 應該在經濟生活，特別是經濟多元化和工業高 級化方面充當主要角色，或起主要的推動作用 ? 或者可以從這一命題的另一面提出問題，誰 是市場的主導者? 這一問題的硏究與明確，對 於後過渡期的澳門甚至對“ 9 9 ” 之後的澳門 有其重要意義。三 、建議硏究澳門的經濟、政治體制，誘導或確立 其產業結構，一方面必須將出發點和立足點放 在南中國區域經濟合作的基礎上，並以世界經 濟和中國大陸經濟的發展演變爲考慮前提，二 者不可偏廢，只有堅持澳門特色，澳門才有吸 引力；只有著眼於區域經濟發展與合作的全局 處理經濟事務，順應南中國經濟區域和亞太地 區發展與合作的需要，澳門才可以擁有自已的 地位和扮演相應的角色，二者兼顧，澳門才可 能揚長避短 >不斷進步。具體地分析，爲了維 護穩定和發展繁榮，在澳門問題上應該處理好 三方面的問題》( - ) 堅 持 “一國兩制” ，保持政治、 經濟、社會制度不發生震蕩性的變動。香港、 澳門最大的特色在於9 7 和 9 9 年之後將溶入 中國大家庭中來，但是保持著獨立資本主義制 度 ，其經濟運轉方式和生活方式不做改變，這 些是（基本法〉明文規定的。對 於 “一國兩制 ” 這一關係香港、澳門未來繁榮或者頹落：生 存發展或是名存實亡的關鍵性前提，中國內地、 香港、澳門不僅都要將其作爲後過渡期和實施 回歸5 0 年至 1 0 0 年間各項工作的最終準則 , 而且還應務求具體化。內地應該始終謹愼的處理香港、澳門的管 轄的內部管理問題，在其內部管理上避免沿用 內地業已習慣的模式或手法進行操作，規範。政府在經濟方面的職能，切實保障自由港各項 政策的切實實施。特別行政區政府在個體企業、市場難以發 揮作用的領域’ 如基礎設施、區域經濟合作、 擴展外部市場等方面必須主動施展重要的推動 作用，努力不懈地提高行政效率，創造適宜市 場經濟良性運轉的外部環境和法律環境。在市場經濟內部，主要在微觀經濟活動， 應保持在自由港體制之下政府與企業所應有的 距離，不過多干預市場運作，維護企業作爲市 場經濟主體的地位。這樣不僅可以保障澳門經 濟 、社會制度不變，維護穩定 >更可以使澳門 成爲成功實施市場經濟的一種特定類型，成爲 國家觀察資本主義市場經濟的一種特定類型， 成爲國家觀察資本主義市場經濟的窗口，爲某 些地區，乃至全國的經濟改革提供有益的參考( 二）第三產業仍將是澳門經濟的主導產業1 9 9 1 年澳門正式人口已經達到3 6 • 7 萬 。出於支持經濟多元化和工業擴展的目的 , 爲了緩解勞動力不足的矛盾，澳門政府在1 9 8 8 年通過法令，從內地輸入勞工，目前外 地输入澳門勞工約爲1 3 0 0 0 人 ，另據資料 ，近 1 0 年來。內地移居澳門的人口爲1 4 萬 人左右 ° 人口增長，經濟多元化和工業經濟的 推進極大地繁榮了澳門經濟，一定程度上改變 了舊的落後的經濟結構。但是，澳門面積僅1 7 平方公里，土地嚴 重短缺，原材料供應不足，勞動力成本相對高 昂 。在這種條件下，很難設想組續圍繞勞動密 集型加工業擴展工業生產能力對於澳門未來會 有多大的發展潛力• 而實施工業高級化政策， 澳門又受到當地人才、場地、資金、技術的限 制 ，高科技工業在澳門舉步維艱。由於地域與人才的限制和出於機會成本的 估算 >近年來澳門的工業企業會同香港企業大 舉內遷，造成了盡管出口加工業產値雖然逐年 增長，但它在區內生產總値中的比重有所下降 的情況。實際上，勞動密集型工業企業內遷，爲澳 門經濟的成長與轉型提供了機遇，在經濟多元 化和工業經濟發展到一定程度之後，澳門經濟 重新選擇圍繞第三產業這一主導產業構造產業 結構，既同國際經濟發展規律相吻合，又符合 澳門客觀條件以及區域經濟發展與合作的要求在第三產業中旅遊業仍將是澳門富有吸弓I 力和創造經濟效益最高的行業。目前澳門旅遊 者中8 2 % 的旅客來自香港>1 9 9 4 年澳門 國際機場通航之後，估計 1 9 9 5 年將有7 5 萬至1 0 0 萬名國際航空旅客直接進入澳門（ ( 澳門日報〉 1 9 9 2 • 7 • 1 5 ) ，加上中 國大陸進一步對外開放，東南沿海地區人民收 入水平的迅速提高 >將構成新的旅遊客源。澳 門獨具特色的博彩業，連同與之相關的商業、 旅遊加工業、酒店、粤港澳海陸交通、通訊、 飮食業、娛樂業等一系列行業在9 0 年代將保 持較高的增長率，並爲澳門帶來較高的經濟收 益 。澳門應該積極改善內外交通環境，擴展、 優化接待能力與水平，提供優質服務，迎接9 0 年代中後期的旅遊高潮。( 三）區域經濟合作和華南都市群中澳門 角色與地位走以旅遊爲龍頭 >健全優化第三產業新興 部門，圍繞主導產業構造產業結構的路子，不 僅符合澳門本身的客觀現實條件’便於揚自身 產業之長，更重要的是有利於在南中國區域經

濟合作中和華南都市群落中充重要角色，與區 域中其他城市和地區依照比較利益的原則合理 安排資源，展開功能對接。澳門是珠江三角洲西岸的門戶，隨著9 0 年代中期澳門國際機場的開通，深水港和廣珠 澳鐵路的建設使用，澳門有可能成爲南中國經 濟區域對外的重要臟與麵’起到連接溝通 內陸和國際市場聯系的重要作用》以旅遊爲龍頭 ’ 發展第三產業’將帶動商 業 、酒店業、加工業、貿易等一系列行業，因 此澳門有望成爲繼香港之後華南地區中新的商 貿中心。自由港體制中的人員進出政策和貨物 進出政策已經爲澳門成爲發達的商貿中心提供 了相對有利的條件。隨著澳門經濟的持續繁榮，以及與國際經 濟 、大陸經濟聯系的日趨緊密，金融保險業應 該進一步得到發展。目前澳門銀行的數量’存 貨款金額不斷增長，但是澳門金融業在華南區 域所起的作用還不大。…個區域性經濟樞紐和 商貿中心的成長，如果沒有金融業的發達和支 撐難以想象的。澳門有條件成爲信息、展示中心。僅 1 99 2 年珠江三角洲市、縣在澳門召開展銷會2 3 次 ，總成交額爲4 • 8 億美元。澳門的位置 >婦 的 經 濟 、社會、文化環境和特有的外部 聯系_ ，將進一步吸引廣東、內地、以及世 界其他國家到澳門展示，推廣其產品，澳門也 將隨之成爲區域中新的信息傳遞中心。綜上所述 ’ 隨著第二產業優化與發展，澳 門將聚通道、樞紐、金融、商貿、旅遊、信息 多種功能於自身，在華南區域發展與合作中擔 當重要角色°結論：澳門產業結構的優化，經濟的持續 成長與繁榮終將有賴於以下三點：( 一）堅持澳門經濟特色。( 二）堅 持 “一國兩制”和自由港經濟制度 。( 三）在區域合作中積極進取，主動與周 邊其他都市進行協調-妥善合理地設置調產 業結構，爭取在區域發展與合作中承擔獨特的 作用。※本文作者來自廣州暨南大學。浓

基本法與後過渡期楊允中澳門特別行政區基本法經過四年半以上的 起草過程，終於在一九九三年三月三十一曰由 第八屆全國人民代表大會第一次會議審議通過 並正式頒佈» 這是過渡期中一件大事，也是澳 門歷史上一件大事-澳門基本法是全國性法律，它的法律效用 不僅僅局限在一九九九年十二月二十日特別行 政區成立後的澳門，它對全國各地也同樣具有 法律約束力。因此，正確地認識基本法的原則 性規定並爲其貫徹實施而努力，當前更加具有 突出迫切性。本文擬就幾個相關問題表達一下 不成熟意見。“ 一國兩制” 偉大構想的具體化隨著澳門基本法於一九九三年三月三十一 曰經全國人大正式通過，由這一天開始直到一 九九九年十二月二十曰基本法正式生效這六年 零八個月又二十曰是澳門過渡期的新階段，即 通常所謂後過渡期。新時期、新形勢要求人們 的認識也要相應提昇，當前由於基本法的頒佈 ’ 人們便可更加淸晰地看出： a •國家對澳門的基本方針政策已由澳門基 本法以正式條文形式固定下來，這標誌著“一 國兩制”的偉大構想已進入具體貫徹實施的前 夕 ；b •澳門基本法通過具條條文的訂立爲後過 渡期六年餘時間中葡兩國政府合作定下了明確 的可循目標，也爲一九九九年政權平穩過渡提 供了具體而周密的法律保障；c • 澳門基本法正式通過，爲全體澳門居民 對執行 “一國兩制” 、高度自治、澳人治澳的 特別行政區保持穩定、繁榮進一步增強了信心d .澳門基本法正式通過也爲同鄰近地區和 國家發展長遠的經貿、文化、科學聯繫莫定了 新的基礎；e • 總之，基本法的制定爲一九九九年十二 月二十日正式開始運作的澳門特另衍政區設計 了可行的目樹莫式。二 .後過渡期特點a . 增強時代緊迫感，基本法通過後差不 多半年過去了，後過渡期時間所剩無多，而要 作的事千頭萬緒，各方面都應感到壓力在身， 主動合作。b • 工作強度與難度提高，除各領域事務 外 ’對基本法條文的理解也不排除會出現各取 所需的傾向。c • 各類潛在社會矛盾凸現，隨時有局部 激化可能，要通過深入的前瞻性硏究論證提出 有效的防範措施。d • 隨著社會多元化加速，政治性'准政 治性團體將趨活躍，在歷史性轉折關頭，社會 力量出現改組，重新集結，力求表達不同階層 、不同利益背景的要求與願望的活動勢必增多三.鄰埠爭議的啓示在香港基本法頒佈之後的二年半，即後過 渡期過了二年半的去年九月份開始，由港督彭 定康政改方案所引發的爭議仍繼續，中英正式 外交談判也已安排多輪。目前，爭論雙方都表 示要遵守中英聯合聲明、尊守香港基本法和兩 國外長之間多次達成的外交默契。但恪守國際 信譽是有客觀標準的、推行政改、加速民主化 進程無疑是需要的’ 有其一定的客観必要性， 問題是民主化在任何一個國度、任何一個地方 推行都要有個循序漸進的發展過程，都不是一 兩個人鼓吹一下就可畢其功於一役的、一個多 功能國際經濟中心的形成要靠穩定的社會環境 , 它的繼續發展同樣要靠穩定的社會環境«本 人無意對鄰埠事務枉加評論，只是考慮到港澳 兩地雖有在規模大小之別、發展層次略高略低 之分，事實上已在較多層面連成一體，你中有 我 ，我中有你，而且香港在基本法的制定與特 另IJ行區的成立都走前澳門一步，故此適當地把 兩地發展態勢作一對比也是有益無害的。這裡 有兩個問題是不能不說明的：a •香港基本法定於一九九七年七月一日 起正式生效，爲了確保平穩過渡，中英兩國政 府在後過渡期餘下的時間裡加強磋商協調具有 突出重要性。中國政府明確表示不會干預九七 前香港事務，反之英國政府及港英當局的主動

配合同樣是不可或缺的重要條件，一些有提前 干預九七後香港特別行政區運作之嫌的舉動也 是必須防止的。b ■澳門社會穩定度似乎遠遠高於鄰埠’ 這本是極爲有利的過渡條件，但在穩定的背後 同樣潛伏著若干不穩定因素，加之澳門社會結 構特殊，潑展層次不高，尤其高層次人才短缺 ’ 都是不容忽視的制約因素。因此，對於澳門 後過渡期發展過程中的某些變數要有足夠的估 計 ，並針逢相對採取有效措施，而不宜滿足於 某些表面的和諧與穩定。四 .後過渡期的中心工作a • 反復、深入地進行基本法宣傳敎育， 使 “一國兩制”偉大構想爲廣大居民所正確理 解 ，使基本法的各項具體規定得到普遍認同。b .深入開展以基本法爲核心的澳門法律 體系，以及其他領域事務的系統硏究活動’以 求逐步掌握澳門社會的特殊發展規律，提高自 我控制、自我導向能力。c • 積極向外界— 中國大陸、台 '海 外華人及世界各國全面而有重點地介紹澳門與 澳門基本法，介紹澳門的特殊地位和有待開發 的潛質。d • 全力加速澳門各項基礎設施建設，通 盤解決澳門對外海陸空交通現代聯繫手段，提 高澳門的國際形象。e • 切切實實地推動經濟轉型，並認眞解 決工業村的開發建設’使澳門產業結構合理化 ' 現代化程度不斷提高»f .財政稅收要逐步改進 >善用有限資源 ，無論是政府公帑還是社會資源都應力求做到 合理分配；澳門的存在價値首先表現在本身工 作更上一層樓，而不是不分主次地耗散有限資 源 。g . 推 行 “ 三化” 應進一步抓緊’關鍵一 條是廣泛而具體地拓M A 才培育工作’著眼點 不宜只局限於幾個高層公務員的安排，而是千 方百計發掘與啓用各領域中有潛質、有才幹的 專業型 ' 管理型人士，寓人才於社會，這樣便 會使整體社會運作保持有效彈性，可以承受來 自任何方面挑戰與壓力。※本文作者爲澳門經濟學會理事長， 前澳門基本法諮委會執行秘書。※

基本法原則下的 過渡期法律建設一現時中葡雙方的溝通與合作米 健一 、過渡期法律建設的意義及《基本 法》規定的取向1 .過渡期法律建設的意義澳門、香港及台灣問題，都是歷史給中國 遺留下來的問題。它產生於特定歷史條件下， 又在一定歷史條件下解決》歷史發展到今天， 中國發展到今天，使得解決這些問題的歷史條 件已經成熟。對中國來說，這就是“一個國家 ，兩種制度” 。無論是澳門基本法，還是香港 基本法，都是以這種精神爲指導的。事實上， 這是中國現政府檢討過去，面對現實，把握未 來的總方針的具體體現。無論對於涉及此問題 中哪一方，這都是公允客觀和可以接受的。現 在擺在我們面前的緊迫工作是：如何眞正地從 各個方面落實這種‘一國兩制” 。顯然，沒有 政治、經濟和法律制度等諸多方面的溝通和合 作 >—國兩制就無從談起。其中法律領域的工 作尤其重要。因爲政治、經濟等方面的總體架 構和各種制度必然要通過法律予以體現和確立 ，而有關的一切活動，亦必須要以法律去規範 和調整。總之，沒有一國兩制原則下的過渡期 法律建設’ 一國兩制就只能是形同虛設。因而 ’ 無論是對澳門、香港或是大陸’ 一國兩制原則下的過渡期法律建設，都是刻不容緩的當務 之急。從這個意義上講，它是比政治、經濟更 爲實質性的工作。2 .基本法規定的未來澳門法律制度取向《澳門特別行政區基本法》明確規定，一 九九九年以後的澳門將依"一個國家’兩種制 度”的原則保持自身特有的社會制度及與此相 應的政治和法律制度、這就規定了未來澳門法 律制度的基本取向。從整個〈基本法> 來看 ’ 直接規定和涉及法律制度的條款相當多，十一 條總則之中，直接規定和涉及法律制度的計有 八條（第 2 、3 、8 ' 9 、1 1 和 5 、6 、7 條這些一般規定又分別見諸於隨後的具體規定 ( 第二章的1 7 、1 8 、1 9 、2 2 條 ，第四 章的6 7 — 9 4 條等）。根據所有這些規定， 我們可以大槪把握過渡期澳門法律建設的多層 次內涵：( 1 ) 根 據 《基本法》第二及第五'六和 十一條，一九九九年以後，澳門將作爲一個高 度自治的特別行政區，享有相對獨立於中央政 府的行政、•立法和司法權，也就是說，它將擁 有自成一體的法律制度，不同於現今中國大陸 的法律制。它貴際上是以一個國家，兩種法制 來具體體現奢“一國兩制” 的總方針。所謂澳 門法律制度本地化的第一層涵義，亦即最核心 的涵義，就是建設一個澳門特別行政區的獨立 法律體系。( 2 ) 根 據 〈基本法》第五、六條規定， 一九九九年以後的澳門法律制度將是以資本主 義制度和生活方式爲社會基礎的法律制度，也 就是說，它是以私有制的生產關係和社會關係 爲調整和保護對象的。( 3 ) 根 據 （基本法〉第八條規定，澳門 在一九九九年成爲特別行政區之後，現有的法 律 、法令、行政法規和其它規範性文件，在不 與 《基本法》抵觸的前提下或經法律程序修改 後 ，將保留爲特別行政區法律。這就意味著， 現在澳門法定施行的大部分法律都將是未來澳

特別行政區要繼續施行的法律，其中主要是 澳門現行葡萄牙五大法典，澳門總督和立法會 頒佈施行的各種法律、法令、訓令及各式規章等 °( 4 ) 根 據 { 基本法〉有關規定（如第4 6 、6 3 、6 8 、8 7 、8 8 、9 0 等條）， 將來獨立於中央政府的澳門行政、立法和司法 系統，將主要由行政區的永久性居民參與構成 »這意味著，現今澳門法律體系內的許多重要 職位將要由澳門本身的居民來充任。( 5 ) 澳門未來的法律運作將同時以中文 和葡文作爲正式語言。毫無疑問，以上所述（基本法〉的有關規 定 ，已爲澳門未來法制明確了一個基本取向， 它乃澳門過渡期法律建設的根本依據。因此， 現今中葡兩國的法律工作者所要認眞思考的問 題 ，當然就是如何循取向爲澳門過渡期法律建 設而共同致力於各方面的必要工作。而思考和 解決這個問題的首要前提則是對現行澳門法律 制度有一大體了解。二' 現行湞門法律制度及其特點澳門現行法律制度以其宗主國葡萄牙的法 制爲基本模式，這和香港以英國的法制爲基本 模式的情況相同。不過，這種相同點又恰恰決 定了它們之間的不同點，即澳門法律饜於大陸 法法系，是以制定法、法典法爲基本法律淵源 , 而香港的法律則屬於普通法系’是以案例法 爲基本法律淵源。因此，現行澳門法律大體是 以葡國憲法典、民法典、刑法典、商法典、民 訴法典、刑訴法典爲其基本法律淵源。就澳門 法制的整體結構來說，葡萄牙憲法是澳門地區 最高法律，但實際上等同於形式上的設置。置 於其它五大法典，雖然理論上適用於澳門，但 在法律實踐中的作用及其影響的確小之又小， 微乎其微。事實上，澳門立法會設立之後所制 定的愈來愈多的各種性質的法律和法規，澳門 總督以法令，訓令及批示等形式制定的大量法 律 ’是澳門法律機制中不可缺少的重要組成部 分 ，也是澳門社會中較靈活有效的法律機制。從以上澳門法律淵源的構成來看，澳門法 制表現爲葡式的大陸法法制°但這實在只是理 論上的歸納中在澳門的實際法律生活中，葡國 法律的實際影響可以說是很小的。有的葡國學 者直言不諱地指出：“中國居民則一直以來都 生活在葡國法律以外。”應該說這種判斷是有 充分依據的。造成這種情況並非是由於葡國法 律完全不適合於澳門，相反，葡國法律在許多 方面還是頗具本身特色的》如 《葡萄牙民法典 > 中的不少條款在理論上是其它大陸法系國家 的民法典所不及的，況且，作爲調整人類社會普雛會關係最一般的行爲規範，所有民族或 國家的法律都有廣泛的共同之處。葡國法律之 所以沒有對澳門社會發生深入影響，其眞正原 因是它長期以來並不是澳門民眾了解的自身行 爲規範，以至於澳門的民眾對葡國法律的“認 同是微不足道的” 。至於葡國法律爲何長期未 能被澳門民眾了解，未能將其作爲自己的行爲 規範 - 乃有各方面的原因。三 、葡萄牙法律未能深入滇門社會的原因葡萄牙法律長久以來未能成爲澳門本地或 本身的法律，有著歷史、文化和管理策略等諸 多方面的原因。它大致可以從以下幾個方面加 以閲明：第一、澳門是一個以華人爲主的社會，雖 然四百多年來澳門乃 "華洋共處” ，但在全部 澳門居民中，華人佔9 5 % 強 ，故它究竟是個 華人社會。歷史和文化傳統始終是以中國人佔 主導，而中國人實際上也始終自發地以建筑在 本身歷史文化傳統基礎上的行爲規範約束自已 ’ 這種情況至今猶然。第二、葡萄牙人在澳門四百多年，最初與 華人雜處，後來漸漸以殖民者身份成爲凌駕於 華人之上，與華人社會隔離的社會階層。在此 過程中，盡管中葡兩國的文化自然地接觸交流 ,盡管葡國的文化雖然以其政治力量的優越地 位對澳門社會發生了深刻的影響，但其法律在 澳門的存在，主要是一種准殖民政治力量的表o第三、作爲一種外來的法律文化，葡國法 律不是沒有可能在長期的歷史發展過程中滲透 華人社會》但皇葡萄牙人有意無意地失卻了歷 史給予他們的機會。長期以來，他們沒有自覺 積極地讓澳門民眾眞正接觸葡國的法律，相反 , 倒是讓它囿於葡人或土生葡人之中。這就是 說 ，葡國法律與澳門的廣大民眾始終是有隔膜 的 ；理論上在澳門適用的葡國法律始終浮游於 澳門社會之上» 事實上，它只是葡人或土生葡 人內心確認的行爲規範。第四、一九八二年〈中葡聯合聲明〉公佈 以後，澳門回歸中國有期。直到此時，葡人才 開始注意到葡國法律在未來澳門的地位問題， 才意識到要想在一九九九年之後在澳門保留葡 國法律，就必須要讓澳門的民眾了解和認識它 ，必須讓它眞正本地化。於是，葡國法律的翻 譯工作就顯得十分必要和迫切» 不過，法律本 地化是一個涉及廣泛的問題，它需要時間，需 要大量的人才資源和物質資源。總之’它要有 一個過程 °

四 、澳門過渡期法律建設的問題與工 作葡萄牙人在澳門生息了四百多年，但其法 律制度從來沒有眞正地存在於澳門社會，從葡 萄牙人的角度來看，這不能不說是一種歷史性 的失策。它既給葡方，也給中方造成了過渡期 法律建設的復雜和困難。因爲葡方要保留其法 律制度，中方則要依照“一國兩制”的原則給 予支持與合作。現在距一九九九年僅餘六年， 要在這樣短的時間里’以現時澳門法律制度的 狀況爲基礎，完成一個應由歷史完成的歷史性 工作，顯然是太過倉促緊迫。特別是法律本地 化乃較爲復雜系統的工作，不是任{可一方就可 以單獨完成的，它需要雙方的廣泛溝通和共同 協作。否則，不是流於形式，就是中途而廢。那麼，根 據 〈基本法》的原則與精神，根 據澳門社會與法制的現實，澳門過渡期法律建 設究竟有哪些方面的工作，中葡雙方又如何在 此過程中加強彼此間的溝通與合作呢? 這可槪 括爲以下幾個方面：1 . 加強中葡雙方總體上的溝通與合作這應是澳門過渡期法律建設的首要前提» 如前所述，澳門現行法制是以大陸法系式的葡 國法制爲模式的，故和當代中國大陸法制一樣 厲大陸法系》雖然大陸中國迄今尙無系統的法 典編纂，但在法律形式、結構、理論原則諸方 面 ，中國與葡萄牙法制之間具有許多共同之處 。所以，一九九九年以後的澳門法制在總體上 不會與大陸法制發生沖突，這也是澳門法律建 設優於香港的條件之一。但現在的問題是，對 於這樣一個宏觀問題，中葡雙方卻並沒有深入 溝通 »至少，法律界是如此。可以說，對於澳 門未來的法制建設，至今仍停滯在政治方針的 層面上，並沒有眞正地在法律領域中展開。這 非常明顯地反映在現時澳門法律本地化的工作 當中》如葡萄牙人對當代中國法律知之頗少> 以致對澳門未來法律制度的政治、社會與法律 傳統的現實基礎認識不足。至於大陸方面，雖 對葡國法律進行了一些硏究，但尙不能稱全面 深入。對一九九九年以後澳門的法律制度尙無 較成熟的理論構想»對於澳門法制的前途，中 葡雙方似乎都是走一步看一步，缺少積極的爭 取和配合。雙軌平行，甚少交叉，表面上互不 干預，實際上缺乏合作» 它既不利_時的工 作 ，又遺害於以後的工作。如現今澳門政府的 兩大過渡期法律技術部門，法律翻譯辦公室和 立法事務辦公室與中國大陸的有關部門甚少實 質性的工作溝通。即使有，也只是政策性的意 見交換，而法律建設本身的許多具體問題均無充分的交流合作。更爲明顯的是，縱然是現政 府內部的有關機構，也缺少起碼的溝通合作》 這種你走你的路’我過我的橋的局面應盡改變2 • 具體落實各方面的工作並促進雙方的交流加強總體法律建設的溝通與合作是一個總 的精神 ’ 但它須以各方面的具體工作去實現》 在目前澳門社會與法制的現實基礎上，應有的 工作大體認爲：( 1 ) 進行澳門過渡期法律建設的實際交 流與合作這主要意味著，中葡雙方就過渡期法律建 設及未來澳門特別行政區的法律制飾達成的 共識與溝通，應該從政治政策層面落實到實際 的法律政策層面，進而再落實到具體的法律建 設工作當中。例如，中葡雙方應盡早地就過渡 期法律建設提出一個以基本法爲根據、雙方共 識爲基礎的總體設想。這在香港比較困難’因 爲香港的法制樣式是普通法樣式，與中國大陸 不同，但在澳門卻完全有可能。這個設想應對 現今澳門法律制度作出總體評價，在此前提下 ，從各個方面對澳門法律本地化 >即過渡期法 律建設作宏觀的，但卻明確而有內容的一般規 定 。與此同時，有關雙方的法律機構也應依此 展開實際的有機配合的工作• 具體講，工作方 法 、進度及各領域之間都要互相溝通、經常交 流和密切合作。無論從政治、經濟或法律的角 度來看，這都大有益處。但不可雞犬之聲相聞 ，彼此不相往來，那只能給雙方帶來共同的不 利 。現在，（基本法〉已經公佈，未來澳門法 制取向已定，隻方已有了共同的目標；在法律 上 ，構成法律制度的基本要素理當路人盡知， 絕無神密可言。在此情況下，中葡雙方自應開 誠佈公，多合作，何以仍要隔岸舉火，不報以 對方虛實呢？( 2 ) 促進中葡雙方在法律宣傳、普及、 敎育和硏究等方面的交流與合作»在這些方面，中葡雙方都已做了不少實際 而有意義的的工作。如 ，法律翻譯辦公室已翻 譯出版了〈葡中法律詞匯》 、<葡萄牙共和憲 法》以及大量的澳門現行法律、法É '法令和 各 觀 章 ；此外，刑法典已譯出，正 雜 正 公 佈 ；民法典的總則及其債法總則也將於今年年 底譯出公佈；同時，該室■近設立了推廣和 宣傳法律的專責部門《可以說，法律翻譯辦公 室在過渡期法律建設中做了不少的工作。當然 ’ 這並不意味著它的工作無需改進’ 相反，有 些方面的確還大有改進的餘地»至於法律敎育 方面，澳門大學今年已有第一批法科畢業生，

他們即將投入社會，其中有些是第一批本地華 人學生 >標誌著本地華人法律工作者誕生»在 大陸方面，前不久也出版了《澳門法律制度槪 述》 ，對澳門現行葡式法律制度作了較爲全面 的系統介紹。所有這些，無疑對澳門民眾認識 和了解澳門法律制度及其特點起到很大的積極 作用。不過 ’ 無論是中方或葡方’都在上述工作 中存在著一些不足，其中最突出的就是彼此間 的交流與合作不夠，即使澳門地區本身也是一 樣 。如澳門的有關法律機構或部門很少坐到一 起共同探討交流涉及澳門未來法制的看法和工 作 。至於中葡雙方則更較少地面對面地交流合 作 》當然澳門政府的有關機構現已開始以各種 方式謀求交流與合作。如法律翻譯辦公室已與 北京中國政法大學、北京大學等建立了交流合 作關係。但不管怎樣。這樣的交流合作關係都 應進一步展開。還應指出的是，澳門方面對過 麵法律建設的有關硏究迫切地有待加強。從 目前的情況看，這類硏究很少，更談不上深入 。澳門政府的〈行政》雜誌和其它一些新聞媒 介雖說刊載過這些方面的硏究，但有深度且有 建設性意見的不多。嚴格講，能對有關決策產 生影響且又發生積極社會效應的硏究難舉其例o'.公平而論，如果說中方對葡國法律的硏究 不夠，那麼葡方對中國的法律硏究更不夠。相 信凡葡國有識之士絕不會對中國大陸的法制完 全視而不見。然而，葡方對當代中國法律制度 了解之少，頗爲消極地影響著他們對過渡期法 律建設的決策與信心。在具體工作中也阻礙著 與中國大陸方面的交流與合作》不少葡國法律 工作者對當代中國法制的形成、發展及現狀不 太了解 ’ 甚至有一些不客観不公平的偏見，以 致對一九九九年以後在澳門保留葡國法制的可 能性和各種條件、途徑尙無能使人信服的思考 。事實上，澳門過渡期法律建設需要中葡雙方 的共同努力，互相了解對方》在中方努力了解 葡國法律的同時，葡方也應盡力了解中國的法 律 》至少在理論上應提出一些可供決策參考的 硏究成果。總之，知彼知己這兵家之道，同樣 可適用於現今中葡雙方在過渡期法律建設方面 的溝通與合作。在此，應注重和強調的途徑之 一就是比較法硏究的開展。今年春，澳門國際 法與比較法硏究會已正式成立，它說明澳門法 律工作者已意識到了這項工作的現實意義》但 中方在這方面的硏究似乎還沒有開始，故急需 加以重視並以必要的人力和物力資源投入這項 硏究。今年秋季，澳門大學培養的第一批當地華 人法科大學生將畢業走上社會’他們將成爲澳 門社會法律工作的骨幹力量。但這遠遠不能滿足澳門社會現時的迫切需要。首先數量有限， 並且其中大多數是葡人而不是華人；其次，他 們基本上是以葡式敎育方法訓練出來的。此外 ’ 還應指出的是 ’ 身爲本地人’其所學未必自 然本地化。服務於未來澳門社會，尙有一個調 整 、實踐的過程。爲了縮小法律敎育與法律實 踐的距離，澳門的法律敎育應探索更淸楚的辦 法 ，至少，法律敎育應改變以葡文爲敎學語言 的狀況。當澳門法律翻譯辦公室正在努力將主 要葡國法律及大量現行法規“中文化” 時 ，澳 門大學的法律敎育卻仍似葡文進行，這既是一 種很大的浪費，也不合法律本地化方向的。作 爲澳門本地唯一的大學法律敎育場所，作爲澳 門人自己的大學，這種局面無論從哪個方面講 都應盡快改變。在中國大陸方面，同樣要對葡 國法律進行更深入廣泛的硏究。其中廣東地區 尤其應多有投入。3 . 現時澳門本身的立法、司法本地化歷史使澳門成爲一個極爲特殊的地區。數 百年來，澳門社會逐漸具備了本身特殊的社會 管理機制°中葡聯合聲明使澳門社會發展到了 一個的歷史階段，新的歷史條件使得澳門社會 管理機制也要相應發生變化。法律本地化就澳 門爲適應這種新的歷史條件而進行的工作。其 中最爲突出，最爲緊迫的就是立法與司法方面 的工作。在立法方面，《基本法》已規定了澳門未 來法制的取向。因而，作爲葡國法律的主要法 律淵源，葡萄牙五大法典，特別是私法，即民 法典和商法典的翻譯工作更要加緊進行。它們 越快翻譯出來，越對澳門社會保留葡式法律制 度有利。對此，澳門政府顯然也有充分意識。 法律翻譯辦公室目前已感到了這方面工作的壓 力 。立法本地化的另一方面工作是，澳門現時 的立法應該認眞考慮以雙語進行•這樣才可將 澳門法律本地化推向發展新的階段，同時又可 減少澳門法律翻譯辦公室的日常工作壓力》以 便用更多的力量投入主要法典的翻譯和法律的 宣傳與推廣，從長遠的觀點來看，這樣將更有 利於澳門現時的法律建設和澳門社會的未來。 實際上，澳門法律翻譯辦公室現在不得不以相 當一部分人力來翻譯許多瑣碎的法令或法規， 而其中有些完全可以直接以雙語立法或無需法 律翻譯辦公室去翻譯。問題是現今澳門政府的 絕大多數機構或部門的主管人員均爲葡人，他 們自然要以葡文起草法規或法令，以方便本身 的工作»而對多數下屬，這就必然造成翻譯的 必要。如果能在這些方面發現雙'語立法的可能 和條件，必然會對澳門法律本地化及至其它本 地化工作產生積極作用，從目前情況看，雙語

立法並非完全不可能，只是在何種程度、何種 範圍進行的問題。還應著重指出的是，立法的 質量和社會效應須進一步改善和注意》如有些 法律草案在文字、技術質量上即使葡國法律工 作者也難以接受或理解。翻譯上的困難就可想 而知。新近頒佈實施的《道路法典》所產生的 社會效應就頗差強人意’它說明這部法赃某 種程度上脫離了澳門社會的實際情況，同時也 暴露了一些立法技術上問題。有些問題本來是 可以避免的。在司法方面，澳門現有的問題最爲嚴重， 並且直接響影著葡式法制在澳門的存在。如果 說葡萄牙法制在澳門將來也會像在果阿（g 0 a ) 那裡一樣消失，那麼這種消失將首先從司 法領域開始。換言之，澳門司法制度如此的不 健全，葡式法制長久以來完全沒有深入澳門社 會的另一重要原因。雖說今年四月起澳門本身 的司法系統已開始運作，但短期內尙難在澳門 產生社會效應。因爲盡管澳門有了自身的司法 系統，但其運作程序、方式完全和以前一樣， 實際上沒有變化。即適用的葡國法律，而大多 數澳門居民根本不知葡國法律如何；使用的司 法語言是葡文，而大多數當事人完全不懂葡文 , 根本不能在訴訟程度中與有關方面溝通。在 這種情況，怎麼可以談上司法，何況是司法本 地化？以司法工作者爲例：現今澳門的主要司 法人，包括法院的法官、刑事法庭的預審法官 ，檢察官等全是葡國人，沒有一個華人；現已在澳門注冊的約七十餘名律師，全部是接受葡 式法律敎育，多數來自於葡國，少數是接受葡 減法律敎育的土生葡人。這種情況短期內難以 改變，也還沒有改變的條件。雖然澳門政府在 此方面做了不少努力，但冰凍三尺，非一日之 寒 。改變這種情況，澳門政府還需花費大力氣 ，要抓緊培養和使用當地華人任職司法工作。 同時在可能的範圍內改變僅以葡文爲訴訟語言 的狀況»這個過程進展的快慢’將直接影響到 澳門法制的未來，而司法領域中的中文使用程，則是衡量法律本地化的一個重要尺度。綜上所述，澳門過渡期法律建設工作繁重 而緊迫 - 現在方向既定 ’ 就要具體加以實現》 在此過程中，中葡雙方要積極溝通與合作，這 樣觀方均有利。但無論如何，主要的工作應 由澳門政府完成。中國大陸則有義務給以配合 和支持，並在澳門政府需要的情況下給其以各 方面的援助。與此同時，中方也要抓緊硏究掌 握現時澳門社會的法制狀況，進行一些必要的 思考和准備。從而爲未來澳門特別行政區的法 律制度建全提供充分的保障。* 本文作者爲澳門政府法律翻譯辦公 室法律專家，中國政法大學副敎授。來

澳門法制⑴的發展毛青文實際上，我們現在所面對的澳門法制的法 理基礎是有疑問的，盡管葡國管治澳門已有四 百多年的歷史，但中葡政府之間從來沒有割讓 澳門的協議，在 1 8 8 7 年 的 （中葡友好通商 條約> 中 ，當時的中國政府只允許葡國“永久 管理澳門” ，而非割讓主權，這是澳門同香港 不同之處。當然，即使有割讓協議，因爲膈于 不平等條約，在國際法上也是不成立的。在 18 2 2年葡國的憲法第2 0 條中，當時葡國政 府自說自話地將澳門列爲葡國領土的一部分， 排在長長的一串名單中，這在法理上顯然是不 能成立W 。因此 >在此基礎上所建立的法制> 只能說是一種事實上的法制而非法理上的法制 。直到1 9 8 7 年 4 月 1 3 曰中葡聯合聲明的 簽訂和發表，才爲澳門法制的延續性陳了法 理基礎。（2 )— 、澳門法制基本情況( 一）澳門的法律。澳門同香港不同，在法律形式上屬于成文 法地區，司法判例在澳門法律上幾乎不占任何 地位。這種區分的決定性因素是葡萄牙屬于大 陸法系，而非同香港的宗主國英國那樣屬于海洋法系。澳門法律按其效力高低 >大體上可以劃分爲三 個層次的法律法規集群：1 • 是對澳門來說屬于憲制性的法律，這 類法律主要有三個方面：葡萄憲法、澳門組織 章程和其他一些有關的組織法或選舉法。葡國 憲法在澳門仍處于葡國政府管制的情況，仍是 澳門的最高法律，澳門的法律地位以及澳門在 政制法制上的各項變化 ,都是從葡國憲法授權而延伸出來的澳門法律 、政府、法院以及其他任何人不得違憲是一項 法制基本原則。澳門組織章程俗稱小憲法，它 的制定來源于葡國憲法第2 9 2 條 2 款 ：“澳 門地區在仍處于葡萄牙管理下的期間，應遵行 一個與其特殊情況相適應的章程°”澳門政制 架構，主要由澳門組織章程規定。因此，作爲 一項憲制的文件，章程對澳門來說顯得更爲具 體和實在，它規定澳門同葡國的關係，澳門總 督的地位，澳門立法會諮詢會的組成以及總督 同立法會 ' 咨詢會的關係。但是，澳門組織章 程並非是一^ 完整的憲制性法律文件=它有二個非常明顯的缺陷，沒有明確澳門法院同澳門 總督和立法會的關係，缺乏澳門居民基本權利 和義務的規定。因此，在澳門組織章程，澳門 居民基本權利義務的保護需弓丨伸葡國憲法的有 關規定：澳門的政制是一種兩權分立制衡的關 系 ，而非西方社會那種三權分立制衡的政體• 澳門第三個方面的憲制性法律文件包括澳門諮 詢會章程，立法會章程、保安部隊章程、選舉 法 、澳門司法組織綱要法等法律，這些法律實 際上是澳門組織章程原則規定的具體化和專門 化 ’ 因爲這些法律都和憲制有關係，可以歸入 憲制性法律一類之中。2 • 是一般法律或稱之爲普通法律，其地 位在憲制性法律之下’ 一般是規定社會、政治 、經濟、文化生活等方面的基本問題’在這種 一般法律之外，又可以引伸出一些更爲專門和 特定的法律。臑于這一層次的法律在澳門主要 有三個來源：一是由葡國國會制定而引伸至澳 門適用的法律，比如葡國的民法典，刑法典、 商法典、刑訴法典和民訴法典等，並非所有葡 國的法律都可以在澳門適用。葡國法律要延伸 到澳門適用，需要經過嚴格的程序，如 8 9 年 葡國將有關民訴法修訂的三個法令延伸到澳門 執行（這三個法令是第3 6 8 / 7 7 號法，第2 1 / 7 8 號 齡 和 第 2 4 2 / 8 8 號 齡 ），先由葡國司法部經葡國國會授予立法許可， 並經葡國部長會議核准並經葡國總統蘇亞雷斯 頒佈，然後由澳門政府在澳門憲報上刊登，才 能在澳門生效。二是由澳門立法會所創制的法 律 ’ 如土地法 ' 職業稅章程、秘密移民法等> 在澳門 ’ 立法會創制的法稱爲法律。這部分法 律是澳門本地法律的主要部分o三是澳門總督 根據本身享有的立法權或經立法授權而制訂的 法令，這類法令如保險法、銀行法、都市建築 總章程、勞工稽査章程等，澳門總督的立法權 比一般行政權所享有的要大得多，除了能創制 行政法規外，還享有同立法機構相類似法律的 創制植。因此，澳門總督制訂的一些法令也具 有基本法律的特征。3 . 是行政法規和市政管理規章，這個層 次的法律大致上也有三種形式：一是澳門總督 在行使其行政權時，以訓令形式頒佈的一些規 則 ，規章，根據澳門法律，訓令需在政府憲報 上公布。訓令所涉及的內容相當廣泛，比如總 督以訓令的形式授予政務司權限：以訓令批准

執行機關的架構和運作；以訓令形式批准某些 組織章程 - 如 “即發彩票規例” 、“賽馬曁博 彩規章” ■ “關于出口許可及產地來源證之簽 發等有關活動之章程” 等 。二是澳門政府的有 關部門以批示方式頒佈的具有普遍規範意義的 文件，如保安部隊、旅游司、工務運輸司、評 政院、文化學會、郵政司等部門，在行使行政 職權時，可作出批示。但是批示具有不同效力 ，一種批示是針對特定的人或特定的事的，如 批示招考科目，批示某廠可以引進多少外地勞 工等，這類批示不具有普遍規範意義，不屬于 行政規章。只有具有普遍規範意義的批示，才 可歸入行政規章一類’ 比 如 “基本配額及附加 額申請及使用之時間表及有關文件” 的第二 I G M 1 9 0 號批示，便屬于後一類。三是澳門 市政機關爲管理市政所發佈的一些市政條例。 如 “小販市政條例” ' “在澳門招貼宣傳及廣 告物市政條例” 等 ’這類規章的執行是由行政 部門而非司法部門的參與，在澳門的法律法令 分類並無十分明確的情況，可以歸並于廣義的 法律的範圍內。澳門還有一個重要的法律淵源，是葡國簽 訂或所參加的有關澳門或澳門必須受其約束的 國際條約和協定。( 二 ）澳門的立法澳門的立法體制具有雙層雙軌的特點’雙 層是指葡國的主權機關和澳門本地的兩個層面 上 ，都享有制定在澳門實施的法律的權力。雙 軌制是指在澳門本地立法會和總督兩條並行的 立 法 髓 。葡國的主權機關，是指葡國國會、政府及 總統，在司法權角度上 ’ 還有葡國法院，葡國 作爲澳門的宗主國，在 1 9 7 6 年之前，嚴格 控制對澳門的立法權« 1 9 7 6 年之後這種控 制逐漸放鬆。在法律上保持立法權，在實運用 上實行自我約束。以扶持澳門本地立法的自主 性 。葡國主權機關爲澳門立法的主要方式，一 是將葡國制定的法律延伸到澳門適用；另一是 根據形勢的需要，專門爲澳門制定只適合于澳 門的法律，比如澳門組織章程•澳門司法組織 綱要法等，這種法律在數量上相當有限。因爲 立法權具有雙層性的特點。如果兩者所定法律 發生抵觸後怎麼辦？有關法律對此作了規定： 如果葡國主權機構制定的法律同屬于澳門本身 管理機構專屬權限內的立法發生抵觸，以澳門 本地的立法優先，但如果抵觸的法律是有關澳 門組織章程第3 1 條第 1 款各項所指的事宜。( 3 ) 貝(J以葡國主權機構制定的法律爲優先=澳門本地的立法權，在 1 9 7 6 年之前， 基本上是掌握在葡國在澳門的代表總督手上， 當時類似于現今立法會的機構，只具有立法諮 詢權，而沒有立法權° 七五年葡國通過” 4 • 2 5 ” 軍人革命，開始拼棄殖民政策 >澳門在 法律上也從葡國的一® 海外省，改爲葡國暫時管治下的地區，澳門脫離葡國管制的趨勢不可 避免，在這種形勢下，葡國爲培植本地的立法 權 ，將葡國法律轉變爲澳門本地法律，通過澳 門組織章程，設立了澳門立法會，大約三分一 議員由直選產生，三分一議員通過社團間選產 生 ，另三分之一議員由總督委任。總督和立法會的立法權限分爲四個部分： 立法會專有權限；由立法會享有立法權，但可 通過立法許可將立法權授予總督行使的權限： 立法會同總督的竟合立法權限以及總督專有的 立法權限 ( 4 ) 。立法會在成立之後的十幾年 中 ，爲澳門制定了許多法律，但從實際作用看 ，總督仍然主導了立法權的運作。因爲，無論 是立法會創制的法律還是總督創制的法令，都 需經總督縫之後才能生效，如果總督拒簽 ’ 必須由立法會以三分二多數再次通過，該法案 才能生效，但是立法會有三分二的議員直接間 接接受總督影響’很難形成三分二多數票另 外 ，立法會作爲一個並不完全成熟的代議制機 構 ，本身的立法能力有限，大多數議員不了解 葡文法律，又缺乏法律專家輔佐，難以形成正 式的法律草案。立法會立法受約束，根本原因 是葡國政府在澳門尙處于過渡期時，不希望看 到作爲葡國主權機構代表的總督的權力（包括 立法權）受到過大制肘«( 三 ）澳門的司法如果從廣義的角度去理解澳門的司法權， 所包括的範圍廣得多，除了澳門法院外，還有 刑雜步起訴法庭、檢察官公署、保安部隊、 司法警察，反貪污曁反行政違法性高級專員公 署和監獄復原所( 5 ) 。這些機構基本'上都是 葡國有關機構的初級部門’爲了不致太過繁複 ，我們就從狹義的角度去理解澳門的岢法權» 即僅指澳門法院。葡國在1 9 7 6 年對澳門政策的重大調整 中 ，政制方面主要是設定立法權的逐漸本地化 ，而在司法方面，葡國仍保留了相當嚴格的控 制 ，直到9 1 年制定澳門司法組織法 >這一控 制才有所鬆動。澳門的法院組織是葡國法院體系中的一部 分 ，而葡國的法院體系具有多元性的特點，相 類似于法國、德國的法院體系，並不僅僅只有 單一法院系統。首先是一般法院，葡國的一般 法院由三級組成：一審、二審和最高法院。負 責審理民，刑和商事案件， ( 6 ) 澳門法院屬 于葡國一般法院系統中的初級法院。一般來說 ，爲能夠組成一個合議庭，至少應有三名法官 ，實際上，在相當長的時間，澳門法院內也只 有三名法官。因爲審級過低，澳門法院不能審 理澳門總督和政務司在澳任職期間的民事和刑 事案件。（ 而需交由里斯本法院審理，至 于總督在行使職權時的訴訟’澳門法院也無權 過問》澳門另一個重要的法院稱爲評政審計院，

在葡國貝盼別爲行政法院和審計法院。根據葡 國憲法，行政法院的職權是審理行政與稅務案 件 。審計法院是對公共支出的合法性加以監督 並對法律規定的有關帳目進行審查的機構( 8 ) 。澳門因爲政制及資源的問題，在行政和審 計法院的體例上沒有循葡制’ 而是將“二者合 二爲一，稱評政審計院，其職權有三：審核地 方行政團體與行政公益法人帳目；審核地方財 政預算；審理行政案件。但該院長期以來沒有 行使職權，因爲一直沒有任命專職法官，只有 極個別的行政案件當事人向葡國行政法院起訴 ( 9 ) 。葡國還有一個沒有在澳門設立分支機構， 但對澳門政制有重大影響的法院：憲法法院 (1 0 ) 。葡國的憲法法院同最高法院平級-專 門審理各種立法 . 行政 .地方規章有無違反憲 法和基本法律的案件。在澳門創制的法律或有 關行政行爲如果違憲。應由憲法法院審理。澳 門有關違憲的爭議不少，比如8 7 年立法會在 制 定 “賄賂處分制度” 時 ，其中的“富有表象 ” （類似于香港的“收入與所擁有財富不相稱 罪’’ ）之罪是否違反葡憲法的無罪推定原則；8 8 年澳門廣播電視轉爲私營是否違反葡國憲 法的爭議等。但眞正起訴到葡國憲法法院的很 少 o另外，澳門曾經存在過軍事法院，審理有 關軍事案件，但是七五年之後，葡國宣布澳門 爲不設防城市，澳門撤走駐軍之後，軍事法院 便不復存在。在過渡後期，澳門將設立自身的、獨立的 法院體系。二 、澳門法制的特點及缺陷( 一）澳門法制的特點1 •澳門法制基本上是一種外來法制盡管澳門的居民的大多數來自于同西方有 著不同法律文化和制度的大陸中國，幾百年來 澳門北邊那一片廣闊的土地風雲變幻，幾經滄 桑 ’ 法律思想和法律制度也不斷變化，但並沒 有干擾到澳門法制的存在和發展，湧進湧出的 難民也沒有帶來什麼佔主導的法律思想和法律 制度 »澳門法制同中國幾千年以特權■殘酷 • 維護封建倫理和以皇權爲中心的帶有非常濃厚 的人治色彩的中國封建法制不同；它同北洋政 府 、中華民國的法制也不同，它基本上沒有反 映在中國傳統社會的政治、經濟和文化基礎上 所孕育的法制的特點。同時，它與現時中國的 社會主義法制也不同。在法律思想•法律制度 和原則上，基本上是源于葡萄牙以及對葡萄牙 近代法制產生影響的其他國家的法制上去。但是，很明顯，葡 人 也 並 1 6 世紀中葉當他們一爬上濠鏡時就葡國的法制完全施之 于澳門。澳門實行的葡國法制以1 9 世紀中葉 爲界有著明顯的區別，在十九世紀中葉之前， 澳門法制具有並非十分淸晰的屬人原則，就葡 人之間的糾紛- 由葡人自治機構“議事會”中 的法官處理。而華人之間•在某些情況下是華 人與葡人之間的糾紛，由設在澳門的香山縣衙 適用中國法律處理，造成這種情況原因主要有 二個：一是葡人對澳門的佔據不像西班牙對南 美殖民地的佔據那樣，可以將自己的法制伴隨 著馬蹄和戰刀帶進殖民地，而是通過租借、停 靠等比較間接的方式達到佔據的目的，因而無 法立即建立司法控制權。二是當時中國政府和 當地官員參照元朝以來的“諸化外人，同類相 犯者 ’ 名依本俗法，導類相犯者，以法律論” 的政策。當然，在十九世紀中葉之前，澳門的 司法管轄權經營存在摩擦和爭奪的，但大體上 這種界線還是存在的，因此，十九世紀中葉之 前的澳門法制同現在的澳門法制是有所不同的1 8 4 8 年鴉片戰爭之後，中國國門被列 強用武力打開，國力衰弱，西方國家不斷在中 國擴大勢力。在這種形勢，葡人也迫使香縣衙 遷離澳門，中國在澳門的司法管轄權也逐漸消 失 ，這個階段澳門法制的最大變化。就是澳門 的司法管轄權從屬人原則逐漸轉變爲屬地原則 ，除了在民事婚姻方面對華人居民採用中國法 律外，基本上是將葡國法律普遍地在澳門居民 中實施，而沒有象佔領高盧和意大利的日耳曼 人 、佔領歐亞大陸的穆斯林以及佔領馬來西亞 的荷蘭人那樣，在法律適用上實行屬人原則(1 1 ) 。這一轉變標誌著澳門法制同中國傳統 法制的分道揚鑣，也使一百多年後的今天，一 種與中國大陸的不同的法制繼續延續下去。2 •澳門法制具有大陸法系法制的特點以羅馬法爲基礎延續幾千年，伴隨著軍事 征服和法律傳播而發展起來的、以法國'德國 爲代表的歐洲大陸法系，其主要特點是以成文 法爲主、強調法律理論的槪括和結構嚴謹，在 司法上強調國家干預和法院的統一。由于葡萄 牙屬于大陸法系，澳門法制必然也帶有大陸法 的特點：首先’成文法在澳門佔有絕對重要的地位 ，澳門主要的法律淵源是成文法，澳門法官雖 然也享有自由裁量權，但法官的判決除葡國最 高法院全體法官大會的判決外，並不能像英美 法系的法官判決那樣能被其他類似案件引用’ 法官只能適用法律，將具有的法律規範適用到 具體案件上去 >而不能造法。其次，澳門適用的法律包括葡國憲法以及 澳門本地立法機關制訂的法律，都比較重視理 論上槪括和體系排列上的完整性，比較講究法

律的邏輯性和明確性。這同英美法系不同，英 美法系除個別法律外，缺乏系統的法典式的法 律 ’ 而多是針對具體問題的比較個別的法律°最後，從澳門所體現的司法機關的體系看 ，也具有大陸法系的特點，比加，一般法院排 列淸楚而不是分爲民事法院，刑事法院等不同 系統。在一般法院外設立憲法法院和行政法院 , 違憲審査及行政訴訟不是由一般法院行使。 其他如檢察機關行使刑事起訴權、法官在審判 中處于主導地位等，都是反映大陸法系的特點o3 •澳門法制具有從地方法制向獨立法制 轉變的特點。1 9 7 6 年之前’澳門法制基本上是葡國 法制，就如葡國在里斯本、波爾圖實行的法制 一樣。適用葡國法制，無自身的立法機關、無 自身的司法系統，基本上依賴葡國，1 9 7 6 年之後，澳門在法制上的自主性和獨立性增強 , 在原先葡國法制的基礎上，多多少少孕育出 本地法制的一些特點，特別是1 9 8 7 年中葡 聯合聲明頒佈後，葡國同澳門法制的此消彼長 新舊交替速度明顯加快：構筑享有終審的司法 體制；進行法律雙語化和普及化工作，創辦法 律課程等，都在增強著澳門法制的獨立性。( 二）澳門法制的缺陷1 .法制的本地化程度仍然不高盡管澳門在增強法制本地化方面做了不少工作，但從目前情況看，法制的本地化程度仍 然不高，比如目前澳門法律的主干部分：憲法 、民法、刑法、商法、刑訴法和民訴法，仍是 葡國法律；澳門本地的許多立法，基本上也是 照抄葡國類似法律，缺乏澳門本地特色；澳門 所有的法官、檢察官都來自葡國，律師中也缺 乏懂雙語的。同香港，澳門法制的本地化程度要低得多 ，比如，香港立法局成立于1 8 4 3 年 ，澳門 的立法會成立于1 9 7 6 年 ；香港約有四分一 的法官是華人，澳則沒有香港在1 9 6 9 年就 已在香港大學創辦法律系培養本地法律人士， 澳門直至8 8年才開始創辦法律課程。2 . 法律用語同大眾存在深刻隔閡在 9 1 年之前，澳門唯一的官方語言是葡 文 ，法律以葡文撰寫，法官檢察官以葡語審理 案件，有關訴訟文書以及政府部門的辦事程序 中 * 以葡文爲准。在殖民地區法制中使用宗主 國的法律語言並不希奇，但在澳門比較特殊的 是 ：盡管葡國管治澳門已有四百多年，但澳門 居民對葡文的接受程度極低’絕大部分居民不 麵 文 的 ’這一矛盾在法制上就產生許多後遺 症 ，比如居民難以接收法律訊息，從而難以提 供 麵 意見；不了解法律程序 > 從而無法通過 法律保護自己的權益，也無法監督公務員及其他人員遵守法律；在一些情形下’也無法避免 不被欺壓和戲異；實際上，法律語言問題也是 一個投資環境問題，人們對法律用語的不熟悉 也就阻礙人們對法律了解，成爲影響投資的一 t 屛障。最近幾年 • 盡管這一情況有所鬆動> 澳門政府開始重視法律的翻譯工作，成立了法 律翻譯辦公室，並將一部分法律的翻譯委托給 私人翻譯公司 ’ 但是進度並不令人樂觀’許多 影響經濟和民生的法律仍無中譯本。一 些法律 雖有中譯本，但未經立法程序，因而並無法律 效力，所有中譯本法律如同葡文法律無抵觸> 仍以葡文法律爲准。而在法院等執法機構中， 因爲法官等執法人員不懂中文，仍需通過翻譯 進 衍 ij案 。3 • 法律體系混亂澳門法律相當混亂，實際上，澳門沒有一 位法律專家或政府官員能說淸楚澳門實施多少 法律。八八年 ’ 澳門政府爲了淸理法律，要求 法院'、檢察官公署以及律師行將他們掌握的並 在澳門適用的法律上報政府’始終沒有淸理出 一^ 淸單》澳門法律的混亂有許多例子，比如 ，在制定基本法時，對葡國有無加入〈公民權 利和政治權利公約》問題發生爭議’葡國法律 界 、澳門政府及法律界都不知道，倒是聯合國 人權委員會提出葡國已于1 9 3 8 年加入該條 約 。造成澳門法律體系混亂的原因有三，一是 澳門長期以來作爲葡國的一海外省，一直使用 葡國法，但葡國一百多年來政局發展跌宕起伏 ，頒佈的法律法令無數，那一些已延伸到澳門 ? 部分延伸還是全部延伸? 新法律延伸後類似 的舊法律如何處理？沒有明確措施«二是澳門 總督更換頻繁，每屆總督爲貫徹自已的管理意 圖 ，頒佈了許多法令規章，但在頒佈時對原先 類似齡規章沒有處理，或只在新法上規定“ 凡與本法令有抵觸的一律無效” ，但又未對抵 觸法令進行淸理。三是近十幾年澳門的立法排 列混亂、盡管法律的訂、修 、廢均登在政府憲 報上，但憲報並非按法律部門進行分類編排， 每個月幾份的政府憲報曰積月累，又造成新的 混亂，尤其是對一些廢改雛大的法律，如稅 法 、房地產法等。4 . 居民法律知識貧乏、法律意識不強澳門居民對法律的掌握非常有限，人們依 法辦事的意識相當薄弱。造成這種現象的原因 ，除了法律語言上的問題外，澳門居民的受敎 育程度比較低加上社會傳播媒介不甚發達’也 加劇了語言隔閨：從歷史上，澳門並沒有經過 西方國家那種資產階級啓蒙敎育。更爲重要的 是 ，因爲澳門法律本身的問題，居民無法以主 體的身份參加與期間，在大部分情況，只是被 動地適用法律。

最近幾年，隨著本地立法職能的加強，澳 門知識階層對法制的參與程度有所提高，特別 是各類社團及組織，對有關立法採取了積極介 入的姿態。5 .法律人才及法律硏究不足澳門法律人才的不足，首先表現在量上， 比如澳門曾經只有三名法官，由三名法官審理 發生在五十萬人口的民刑商事案件，明顯是過 低的。同香港比，香港大約有一百多名法官和 三百多名治安法官，但香港的人口只比澳門大 十倍，而法官的人數則多了一百多倍。從素質 上 ，澳門目前的法律專業人士普遍有二個缺陷 。一是懂中葡雙語少，很難同當事人直接溝通 ；二是葡國法律專業人士對澳門的歸屬感不強 ’從葡國來的法律人士任職滿後都會回葡國去 , 而土生葡人法律人士，大多都有移民的打算澳門法律普及程度不高及法律專業人士的 缺乏，相應也制約了對澳門本地法律的硏究力 量 》—M 國家或地區的法制特色需建立在一比 較高層次的法律理論硏究上，沒有理論上的探 索和比較，就無法把握立法趨向及立法技術以 及提高執法效能。法律硏究在澳門還是1 個空 白。三畢澳門法制的完善和發展完善和發展澳門的法制，不僅是澳門法制 本身所具有的缺陷需要予以糾正，而且也是澳 門面臨歷史巨變的需要，1 9 9 9 年澳門主權 便要回歸祖國。澳門法制也有必要進行調整， 以適應歷史發展的需要。這方面的工作千頭萬 緒 ，離開一些填碎、具體的問題，應注意一些 能起網要作用的問題：( 一）克服導體排斥，協調中葡法律衝突在澳門逐漸脫離葡國控制的過程中，其法 制也會逐漸脫離葡國的控制的影響，並且逐漸 接受中國法制的影響，盡管中葡聯合聲明對澳 門保持原有法律、立法司法制度作了明確規定 , 但是法制的變化是不可避免的’在這一過程 >中葡法制的異體碰撞也是難以避免的。從歷史上看，中國和葡國的法制都源遠流 長 ，各自法制在其發展演變中所依據的人文、 地理 ' 政治、經濟等方面的差異很大，對法律 本質的認識、法律體例、法律術語以及立法司 法的風格都有很大的不同，這種差異會不時地 產生分歧和I對抗«從澳門進入過渡期以來法制 的發展以及制定澳門特別行政區基本法的過程 *中葡法制之間的差異所引發的對抗一波接一 波 ，比如關于人權問題、死刑問題、判國罪問 題 ' 法律解釋問題等( 1 2 ) 。這種分歧在澳 門進入過渡期的後半期時，估計會更爲頻繁發生 ，這就需要中葡兩國政府、立法、司法等部 門通過協商，友好解決沖突，以確保澳門本地 法制的發育》( 二）立足澳門，吸納葡中港法律長處葡國法制有計多內容並不適合澳門，比如葡國的租務法，延伸到澳門幾十年，一直沒有 辦法實施。在澳門使用葡國刑法關于家竊罪的 規定，結果產生偷一斤蝦判八年刑的畸重案件 ，澳門不類似于葡國 > 澳門發育自身的法制需 要考慮到自身的基礎和特點，要立足于澳門。 比如在刑事方面，吸毒 • 黑社會窜派、無證勞 工 。非法偷渡 ' 高利貸、貪污受賄等，在葡國 或許不是什麼特出的犯罪，但在澳門則需要刑 法重點對付；澳門地狹人少，因此，不太可能 發展出有關農業、林業、礦藏方面的法律；澳 門葡華人雜居-必然會使澳門配置較大的法律 翻譯力量，並在立法制、選舉制度方面考慮到 這種區別。澳門法制的發展除了應考慮到自身的基礎 和特點外，還應當注意吸納不同淵源法律的長 處 ，法律之間的互相吸納是法律發展的通例> 各國法律莫不如此。澳門法制需特別注意吸納 葡中港法律的長處。比如，從法律體例上，葡 國法律的特點是詳細、准確和周密，以葡國民 法典爲例有2 2 3 4 條 ，幾十萬字，其他葡國 法律也基本如此。詳細周密是它的長處，但冗 長瑣碎又是它的短處( 1 3 ) >尤其對澳門這 種彈九之地而言，承擔不了過繁雜的法律(1 4 ) 中國法律的優點是簡潔槪括，通俗易懂， 大多數法律都在一百多條的幅度內，但是太過 簡單又使法律顯得籠統，不易執行。應根據澳 門特點進行綜合取舍。至于香港法律，盡管它 同澳門法制處于兩個完全不同的法系，但是香 港近幾十年法制的發展，成文法比例相當高， 在用法津管理社會、促進經濟發展方面有許多 創意，値得澳門借鑒，實際上，澳門社會受香 港影響極大，近十幾年這種影響也包括法律， 比如反貪污立法，澳門幾乎是模仿香港立法（ 1 5 ) 。當然 ，世界其他國家和地區法律方面 的優點，澳門都應當予以考慮( 1 6 ) 。( 三）普及法律知識澳門社會的特點，決定了澳門很難採用內 地那種大規模的帶有行政性質的宣傳普及法律 的辦法，而應當採取其他途徑«從目前情況， 有三方面措施可以考慮採取：一是採用逐漸滲 透 、間接灌輸的方式，提高社會傳播媒介中的 法律信息。這方面澳門已做了一些工作，比如 在澳廣視立諮詢熱線’ 解答居民的法律問題； 舉辦由律師講解的有小業主權益及地產法律制 度的硏討會；編寫一些法律小手冊，如勞工部 門編寫的有關勞工法財務部門編寫稅法的材料 。澳門政府通過第2 1 / 8 8 / 1 2 1 號法律

將推介法律作爲政府的一項長期計劃。但是這 類工作仍未足夠，比如澳門至今仍無一些系統 介紹法律的書籍：一些與民生有密切關系的法 律還沒有通俗的讀本:一些就法律的出台也沒 有及時宣傳推介。另一條渠道，應挪造條件 使居民以主體身分積極參與法律的制定、修改 及適用過程。這一點同澳門社會的逐渐民主化 有關系，從 1 9 7 6 年以來，澳門居民的參政 意愿增強，在許多法律的創制過程中’ 報紙、 社團、中台都稷極參與，如新聞法中的“新聞 委員會” 和 “虛假消息” 條文，敎綱法中的官 私校經費分配問題，學制問題；基本法制定中 的死刑問題，都是澳門社會的熱門話題》從根 本上講 - 宣傳 ' 灌輸’人們只是被動地接受法 律 ，只有以主體身份積極參力才是提高法律意 識關键所# 。( 四）保護澳門的獨立司法權司法獨立是法治的根本質素，保持司法獨 立 ，澳門居民才有可能生活在一個法治、基本 人權和自由平等、正義的社會裡，在中葡聯合 聲明中，體現了保護司法獨立的意向：“法院 獨立審判，不受任何干涉，只服從法律” 、 “ 法官履行職责時，享有適當豁免” 。但是，澳門的司法獨立並非絕無問題，在 未來的發展中，它存在三個隱患：一是法官本 地化過快過猛，司法獨立在一定程度受法官的 經歷、知識和公正的威望維系，法官淵博知識 、對人情事故洞察及剛正不阿的秉性，是抵御 各種力量干擾的重要保證: 1 7) 。澳門法官 存在新舊交替的過程，如果澳門本地培養的法 官上得過快，較難抵御各種干涉》二是澳門行 政立法對法官的控制過大，因爲法官由行政長 官提名，立法機關審査，但澳門立法機關的組 成並非完全民選，一部分由行政長官任命，行 政長官可直接間接影響立法機關，從而制約到 法 官 a 。三是以法院獨立代替法官獨立，以法院的名義控制法官對案件的獨立審査( 1 9 ) ° 司法獨立是一個比較複雜的問題，除 了法律怎麼規定這個問題外，還受到社會輿論 、歷史傳統以及某些重大案件的影響。( 五 ）法制發展應符合基本法的要求澳門基本法雖須到1 9 9 9 年 1 2 月 2 0曰採生效，但對過渡期澳門法制發展的作用則 是十分重大的，因爲澳門現時的法制須同澳門 特別行政區的法制相銜接，這是處在同一過程 的不能截然分開的兩個階段，這一過程可能包 含了從二十世紀末向二十一世紀初的延伸，因 此 ，法制發展就必須同基本法的規定相一致。 另一方面，從 資 徽 力 看 ，鉢法對過渡時期 澳門法制的發展還有間接的規範作用，因爲基 本法的許多內容，也包含在中葡赚合聲明等協定中，一些內容是中葡聯合聲明原則規定的具 體化。實際上，至今爲止的澳門法律本地化過程 ，大體上同基本法的要求相符合，比如，立法 本地化，法律用語的雙語化、爲司執法人員本 地化所進行的法律人才的培訓、建立澳門自身 相對獨立的司法體系等，客観上有時表現爲主 觀上同基本法的要求相一致。澳門進入後過渡期，法制發展中的爭議異 見在所難免，盡管具體問題會有各自特點’但 是有一個大原則應當確定••爭議的解娜以基 本的規定爲標准，突破基本法，修改基本法或 自行解釋基本法都是不現實的。澳門法制的發 展只有符合基本法才能順利進行«注釋 •( 1) “ 同法制不同，法制比較注重形式， 而法治則側重于霣質。法治的基本意思是依法辦事 ，任何人和組織都必須在法律範圍內活動°對於法 治，許多法學家有不同理解，英窗法學家迪塞將法 治槪括爲三個部分：⑴法律具有麵包括政府 廣泛的裁量權在內的任何權力的至高無上的絕對權 ；C2)任何公民都必須腺從在一般法院里賁施的 國家的一般法律；( 3 )權力不是建立在抽象的憲 法性文件上，而是建立在法院作出的賁際判決上。( 2 ) 〈中葡聯合醫明〉附件一第三款提供了 澳門法制的法理基礎：“……澳門特別行政區成立 後，澳門原有的法律、法令、行政法規和其他規範 性文件，除與基本法相抵觸或澳門特別行政區立法 機關作出修改者，予以保留o ”(T 5 ；)這些條款的具體內容是：“人的身jS及 能力；力、自由及保障；罪行、刑罰、保安處分及 其必要條件以及刑事訴訟程序等之訂定；遑反法律 之懲罰；行政上之秩序罪以及有關程序之一般制度 ；公用使用及公用征收之一般制度；租興之一般制 度 ；貨幣制度及度量衡的標准；公共圍體與被管制 者的保障以及行政當局的民事貴任；公共企業的通 則大綱”。( 4 ) 立法會的專有立法權限主要有二個方面 ：議員通則和有關選舉制度o立法會可授權總督的立法範圍：屬總督權限的 批給一般制;稅務制度；當地行政區劃：地方行政 法律大綱;當地中央行政與地方行政之關系 ;當地公共行政制度網要；設立公職的薪職制度； 羈押、住宅搜査、私人通訊秘密、相對不定期刑和 保安處分。立法普同總督的竟合立法權限:人的身 份及能力;遠反紀律之懲罰、行政上的秩序罪以及 有關程序的一般制度；公用使用及公用征用之一般 制度；租興之一般制度；貨常制度及度量衡的摞准 ;公共_體以及被管制者的保障、行政、當局的民 事黄任;公共企業的通則大網。縑督専有立法權限:充霣共和國主權機關的網 要法以及核准執行機構的架構和運作的法規°總督 的立法權選包括所有未保留給共和國主權機構及立 法當的事宜。立法會解釋之後，立法馳歸總督°卿初步起訴法庭’頓審法官在司法

II察協助下*對刑事案件進行初步調査两連理，辦 理有關起訴工作，記錄整理□供及其他資料 , 有權發佈“入屋搜査令” 和 “扣押令”。該機構 雖名爲法庭，但對案件並無審判權。檢察官公署，根據葡國懲法，該機構的職權是 代表國家提起刑事起訴，維護民主、法制及法律規 定的利益，由一名助理檢察長領導。保安部隊，職貴是保持澳門的治安、■及保 護市民的生命、財產安全，向市民提供適當培訓， 協助澳門地區的發展繁榮，由治安警察、水警稽査 隊、顆仿隊、市政警察組成。司法警察，該機構原属保安部隊，後從保安部 隊處分裂出來。主要職能是領防及偵查犯罪，協助 司法行政機構，其內部由刑事事務麻、行動資源廳 、菡際刑事分署、司法鑒定彳從所及管理與計劃R 組成0反齡飯行艘法性高級專員公署，mm 的主要職黄是開展防止í 污或欺詐行爲及監督公共 行政的公正性、合法性和效率。監獄和社曾復原所*澳門監獄的主要職貴是監 管囚犯’負貴監獄安全、組織和管理生產工場。社 會復原所主要是收容吸毒者，K助戒毒。 麵 法 律 法 ' 德國法律影奮終’ 但一些制度則是從英國吸，如人身保證令等。中國 從涓末開始的憲政改革，多從德菡、曰本、瑞士吸 納法律，19 4 9年之後受蘇聯法律影響。C 1 歷史上，一些著名法官對司法制度具 有重要影響，比如中國古代的包公，十九世紀英國 王座法院法官柯克，曰本明治年間法官兒島惟謙等o( 18 ) 爲確保法官獨立審案，各_ ^ 成_ 套精巧的保障制度：法官不可更換制、專職高薪制 和司法络免原。法官不可更換制是指法官在任期屆 獅 非 經 彈 額 獨 被 娜 、撤睡或被命餓前退° 法官專睡高薪制是法官其他職，給予高薪。 美國S高法院法官的薪俸相當于副總統，英_大法 官薪俸同首相同，曰本15高法院院長薪俸同總理大 臣，香港地方法院法官薪棒相當于署長 > 高等法院 法官薪俸相當于司長級。司法豁免原則是指法官審 m ，因疏忽而作出的越權判決並造成的損失，法 官本人不負責任，但明知故者除外，這一原則是使 法官不因懼怕負貴任而過于謹小慎微。( 1 9 ) 台灣法律曾經規定，推事（法官）裁 審案件要交由院長審核，院長可以年終考核的理由 影響法官對案件的判斷。※本文作者爲廣州曁南大學特區港 澳經濟硏撕硏究員°來

充分發揮粵澳優勢、 進一步加強粵澳經濟合作雷 強內容摘要當今世界朝著區域經濟合作集團化、 “一 體化” 發展，面對這一潮流及粤澳面臨的產業 結構調整等形勢 ’ 粤澳唯有加強經濟合作。 1 9 7 8 年以來，粵澳經濟合作在雙邊貿易、相 互投資。基礎設施、旅游、勞務、產品促銷 ' 科敎文衛等方面已取得明顯成效。但合作還很 不夠。遠遠落後於形勢發展。如相互投資的數陳麗君量不大 ’ 結構層次較低，各自優勢未充分發揮 。粤澳都有明顯的優弱勢，如廣東土地、勞力 、資源豐富，科技力量相對雄厚，但資金缺乏 ’ 對外聯系渠道少。澳門資金相對雄厚、對外 聯系歷史悠久，但土地、勞力、資源缺乏，科 技力量薄弱。粤澳加強合作便是要從充分發揮 各自優勢、彌補弱勢著眼，首先應提高合作層 次 ，由只有民間合作提升到有官、半官方合作 。其次要將合作領域拓寬。第三，原有的合作 應進一步加強。- 、加強粤澳經濟合作的必要性當今世界，經濟竟爭日趨激烈，如要提高 竟爭力，一國一區的力量已明顯顯示出勢單力 薄 ，因此區域經濟合作、區域經濟 “ 一體化、 集團化”已成爲二十世紀九十年代的世界經濟 發展潮流。類似歐洲經濟共同體、北美自由貿 易之類的經濟貿易集團紛紛應運而生。亞太區 這一明日經濟之星也已成立了東盟和亞太地區 合作協會，這已是這一區域合作的一種形式或 皺形組織。面對這世界經濟潮流，彼此相鄰、歷史、 文化、政治、經濟及親緣上關系極密切的粤澳 ，無疑應當有加強彼此合作、提高竟爭力的緊 迫感。粤澳加強合作這也是亞太區經濟合作之 基礎之一 ’沒有相鄰之小區之間經濟的緊密合 作 ，何來之大區域範圍之經濟合作?從粤澳內部的情況看，廣東是中國內地改 革開放之先行省，改革開放以來，其經濟實力 曰趨強大，國內生產總値從8 0 年的 2 4 5 • 7 1 億元增加到9 0 年的 1 4 7 1 - 8 4 億元 ，十年間增加了 2 ■ 2 倍 。工農業總產値從8 0 年的 3 4 5 • 2 億元增加到9 ◦ 年的 2 5 82 ■ 9 6 億元，增加了 3 . 8 倍 》廣東已成爲 中國內地經濟最發達地區之一。廣東爲加快經 濟發展步伐，以盡快趕上身邊 “ 四小龍” ，制 定了 9 0 年代經濟發展規劃，其目標是將基本 形成輕工、紡織、石化 ' 機械、建材五大支柱 產業，工業產品出口比重由9 0 年 3 2 % 升到

3 8 % *出口初級產品與制成品比例達到4 比 6 ; 第二，第三產業將以6 0%的勞動力提供 8 0 % 以上產品和勞動服務。G N P 的比重由 9 0 年的2 6 ：2：3 2 調整到2 0 0 0 年 的 1 8 : 4 4 : 3 8 。澳門進入九十年代，經濟經過七、八十年 代的較高速度發展時期，逐步步入平稞增長時 期 ，這明顯表明促使澳門經濟高速增長的因素 在逐漸減少，澳門經濟已進入不得不調整、轉 型的時期，澳門經濟的出路只有調整產業結構 及使澳門產業逐步由勞動密集型升爲技術、資 金密集型。澳門經濟不僅面臨轉型期，且將面 臨逐渐失去過去曾長期依賴的拐杖：配額及關 稅優惠。隨著澳門經濟的發展 >這一專爲落後 國家、地區享用的好處遲早會失去。就政治上 而言，澳門已進入後過渡期，面臨著9 9 年政 權交接。從粤澳各自面臨的任務、挑戰來看，顯然 需要彼此加強合作。兩地都面臨產業結構調整 問題，要實現二地產業結構的合理調整’利用 兩地存在的互補性，加強合作，無疑將使雙方 都有利。廣東與澳門合作’通過澳門本身的市 場及澳門與國際市場的聯系都可增加廣東產品 的出口量。而澳門要使產業升級換代，在失去 配額及關稅優惠後保持產品的銷路及在過渡期 中維持繁榮穩定，都需借助廣東的力量。可見，無論是從國際大氣候，還是粤澳的 小氣候來看，粤澳加強經濟合作都極爲重要。二、粤澳經濟合作的現狀自改革開放後，粤澳經濟合作就陸續開始 , 並不斷加強。粤澳經濟合作首先是在貿易上 。粤澳很早就開始了雙邊貿易。澳門向廣東出 口 ，8 4 年爲5 5 4 萬美元，8 6 — 9 0 年 4 年間爲2 • 6 4 億美元> 9 0 年一年剛達3 60 0 萬美元，比 8 4 年增加5 • 4 9 倍 。澳門 是中國及廣東傳統的出口市場，主要是鮮活農 產品。8 0 — 8 8 ，中國內地向澳門出口貨物 量 ，廣東佔5 6 • 9 % ，僅 9 0 年廣東向澳門 出口產品總値達1 • 6 6 億美元，比 8 0 年增 加 1 • 9 倍 。8 6 至 9 0 年 4 年間更高達7 •3 4 億美元。廣東農副產品多年來在澳門上市 量中佔9 0 % 以上。澳門不僅是廣東出口產品 的重要市場，而且是廣東對外貿易的一個渠道 和窗口•廣東尤其是珠江三角洲西部地區許多 產品的出口就是通過澳門轉口的。粤澳雙邊貿 易使雙方都受益。廣東供給澳門生活必須品、 工業原料 ' 半成品難門保持價雛本穩定 ' 限制翻長有明顯作用•且對澳門降低生產财 、提高競爭力也不而裨益，而對廣東方面、而廣州增加了外匯，並促使產品不斷更新換代及 提高質量，而澳門產品出口廣東，對廣東而言 ，增加了商品品種、豐富了市場；對澳門而言 ，則有利於其提高產品質量。粤澳經濟合作其次是在互相投資上。投資 方面的合作開展的也是很早的。先看澳門對廣 東的投資》澳門與香港類似’在中國實行改革 開放後，充分利用廣東的廉價、豐富的土地資 源及原材料資源，以及廉價、豐富的勞動力資 源 ，將制造業的部分工序甚至整個廠移入廣東 尤其是珠江三角洲西部地區，不僅如此，澳門 近年也投資廣東房地產等第三產業，8 7 年到 9 0 年 ，澳門工商界在廣東投資項目共8 2 3 個 ，合同外資4 • 5 4 億美元。8 7 年至9 0 年 3 年間，澳門對廣東實際投資2 • 6 6 億美 元 。澳門因與珠海接壤，因而澳對珠海的投資 相對最多，9 1 年澳門在珠海的企業已達5 80家 》就廣東對澳門的投資來看，廣東廣泛參 與澳門的商業、貿易、加工制造業和地產。到 目前，廣東省已有6 0 多家公司在澳門設立， 主要的公司有南粤、羊城、珠光、粤通船務公 司 、歧關車路公司、廣 東 （澳門）旅游公司及 南方建築公司等等。無疑廣東對澳門的投資及 澳門對廣東的投資使粤澳雙方都受益。澳門在 廣東投資辦廠，對澳門產品高競爭力明顯作用 極大，而對廣東則解決了勞動力就業及資金不 足等問題：廣東在澳門投資。對澳門是有維持 其經濟繁榮隱定等作用’對廣東則借助澳門這 一橋樑和窗口，達到獲取海外帀場信息、向外 推銷商品和服務增強直接參與國際市場競爭以 提高競爭能力等作用。第三是基礎設施方面的合作。這方面的合 作 ，從廣東供澳食水起，也有較長的歷史。廣 東境內磨刀門供水系統供澳食水，澳門自來水 公司以預付水費形式，支付有關工程費。僅 8 6 年一次注支付了 3 0 0 0 萬港幣。廣東供澳 電力也較早。9 1 年由澳門電力公司與廣東電 力公司簽約由澳門向廣東提供一f t元無息貸款 。擴建有關發電及輸變電設備，廣東以供澳門 電力來償還貸款。不僅在供水、供電方面粤澳 有合作 >在其他基礎設施方面也有合作'如廣 東尤其是珠海近年參與澳門大規模塡海渣地， 爲澳門國際機場工程提供大量砂石原料。廣東 航道工程局承擔第二條澳大橘的主要基礎工 程 ，此外廣東在澳門各項大型基礎設施的建設 中 ’ 如港口、洩場等等• 都積極參與。基礎設 施方面的合作，對雙方同樣有利«第四是旅游方面的合作。兩地互訪旅游隨 著中國內地的開放迅速到發展。澳門居民通過國內駐澳旅遊機構的安排或 自行組織，頻密地到廣東旅遊當作短線旅遊。

廣東開辦內地居民遊澳門後，內地大批遊客到 澳旅遊 ’ 9 1 年到澳旅鑛東居民達 1 1 3 4 萬人次，佔內地到澳門旅遊人數總量的5 0 .4 % 。不僅粤澳居民互訪、旅遊在不斷發展， 且澳門一珠海一中山一廣州一線成爲從澳門進 入廣東的海外游客旅遊熱線。海外旅遊者許多 是經過這條線到廣東旅遊的》自澳門開辦了台 灣一澳門海上航運後，大批台灣客經此線進入 廣東及內地其他省市旅遊。粤澳不僅共同推出 了粤澳旅遊熱線’且一同參與國際旅遊市場上 的宣傳推廣。近一年，粤澳旅遊合作得到進一 步加強。8 8 年成功地召開了粤港澳大三角旅 遊發展硏討會，8 9 年 1 2 月成功地召開了粤 港澳旅遊界聯席會議’決定每年一次舉辦粤港 澳旅遊界聯歡會》 9 0 年起，一年一度的旅遊 聯歡及洽談會成爲三地旅遊界合作的紐帶。9 2 年 3 月以澳門旅遊司爲團長的代表團參加了 廣東旅遊局主辦的9 2 年三地旅遊界聯歡洽談 會 ，正式邁開了三地旅遊管理局商討合作發展 三地旅遊業的第一步，把三地旅遊合作推到了 新的高度，對三地旅遊進行整體化規劃和聯手 推廣等具有重要作用。9 2 年 9 月 ，澳門政府 在廣州舉辦 “澳門” '宣傳活動，使粤澳兩地旅 遊管理局之間的合作更進一步。第五是勞動力市場方面的合作。8 8 年至 9 1 年 ，澳門輸入外地勞工一萬多，其中廣東 勞工佔很大比重。第六是產品促銷方面的合作，中國內地毎 年在澳門舉辦各類出口展銷會2 0 餘次，年成 交額近4 億美元。其中廣東在澳門的商品展銷 佔很大比重。第七是敎育、衛生、環保刀面的合作。敎 育方面主要表現爲廣東高校爲澳培訓師資等方 面的人才。三 、粤澳兩地合作潛力未得到充分發 揮粤澳兩地過去的經濟合作成效明顯的，雙 方在合作中所得利益也很顯著》但合作明顯不夠 ’ 大大落後於形勢發展需要。第一、互相投資方面’數量和結構上都處 於較低層次。澳門8 7 至 9 0 年對廣東的實際 投資僅2 . 6 6 億美元，而其銀行存款高達5 0 0 多億元。相比之下，澳門對廣東的投資無 疑數量是很少的。在投資的項目上，澳門基本 還辦留細東搞三來一補加工業，而缺乏對 廣東高科技產業及其他行業的投資。而廣東對 澳門的投資，數量與結構上也處於低水平。第二、澳門與歐共體、葡語語系及拉丁語 系國家聯系極密切，與世界1 0 0 多個國家、地區有經濟、貿易往來，是內地尤其是廣東通 往世界的極好渠道與窗口，但至今其這方面的 作用並沒有得到很好地發揮。原因在於不少市 縣低估了澳門在區域經濟中的地位，在對外聯 系上寧應選擇香港這一道，甚至於靠近澳門的 珠江三角洲西部地區的市縣也寧願捨近求遠， 通過香港與海外聯系，這種狀況顯然表明粤澳 合作很不夠。第三、粤澳各自存在的優勢未得到充分發 揮 ，弱勢自然未得到克服。如廣東的科技成果 、科技力量的優勢就未得到充分發揮。因而澳 門的缺乏科技成果'科技力量缺乏的弱勢就得 不到克服，澳門大型展覽、接待基地的功能也 未得到很好地發揮，因此廣東這些方面的不足 也得不到很好的彌補。以上可見粤澳經濟合作潛力仍很大。四 、粤澳兩地的優弱勢粤澳經濟合作潛力很大，應如何使其潛力 得以充分發揮。途徑只能是充分發揮各自優勢 ，以補雙方弱勢，促進雙方經濟共同發展。雙 方主要的優弱勢是哪些呢？先看廣東。廣東明顯的優勢之一是土地及 原材料資源豐富。廣東全省面積近20萬平方公 里 ，省內尤其是珠江三角洲土地肥沃，盛產各 類農作物。省內有各種礦物資源’茂名的油頁 岩 、韶關的鉛 ' 鋅 ' 鎢等礦藏，南海諸島的豐 富的磷肥等等。在豐富的自然資源基礎上，廣 東的原材料工業發展很快並達到較好水平，如 各種金屬礦產的開採及冶煉鋼鐵工業、煤炭業 ' 石油及化工€ '建材工業 >制糖及蔗糖渣造 紙和人造纖維業等等，這些產業便是廣東原材 料資源豐富的源泉。廣東明顯的第二大優勢是勞動力資源豐富 ’ 廣東91年勞動者總人數爲3 3 2 4 • 9 萬 。 廣東除去本地勞動力，其外地勞動力隊伍極爲 龐大，幾乎每天都有源源不斷的“湘軍” 、 “ 川軍” 、及廣西、江西的大量民工湧入廣東》 這些更構成廣東豐富的勞動力資源。第三是廣東相對雄厚的工業基礎：廣東工 業總產値8 0 年爲2 2 3 • 0 2 億 ，9 0 年便 達 1 9 3 2 • 2 5 億 ，十年增長8 • 5 倍 。全 省已有3 萬多工業企業，包括紡織、食品飮料 、電子、家電、建築陶瓷、醫藥等支柱產業。 十年中開發的產品品種達2 • 6 5 萬種，包括 6 3 0 0 種優質產品。廣東工業80年在工農業 生產中所佔比重爲6 4 8 % ，9 0 年已佔7 6 % ，農業則達3 5 • 6 % 降爲2 4 % 。廣東明 顯已擺脫初級產品經濟’而跨入工業產品經濟

第四是廣東市場潛力大》中國內地7 8 年 人均收入爲1 3 4 元人民幣，9 0 年已達6 3 0 元 ，城鎭職工平均工資7 8 年爲6 1 5 元人 民幣，9 0 年爲2 1 4 0 元 》 9 0 年中內地消 費品交易額爲7 2 5 •億人民幣，其中廣東佔 了 8 3 0 - 8 億元，佔 1 1 - 7 % 。可見廣東 在國內購買力比較高、消費市場比較大。第五是廣東科硏力量比較雄厚。廣東現有 自然科技人員4 2 萬多人，各類科硏開發機構6 0 0 多個。且廣東背靠中國整個內地，廣東 對全國各地人才具有很強的吸引力，這更使廣 東科技力量具有強大的後盾。現廣東已有三個 科技開發區，國家還將在珠江三角洲8 市 6 縣 建立高技術產業帶，以電子信息 ' 現代生物、 新材科、高級精密加工、機械電子一體化、輕 紡等高技術產業爲發展方向和目標。第六是廣東旅遊資源豐富且旅遊業達到一 定水平。廣東各市縣都有旅遊景點。且有豐富 的文物古跡資源。繼 遊 設 施 來 看 ，現廣東有 一 、二 、三類旅遊社2 5 8 家 ，旅遊涉外飯店6 8 5 家 ，客房8 2 9 6 9 間 ，專業旅遊車74 3 3 輛 ，旅遊業職工2 1 萬多人。廣東旅遊 業已成爲廣東第三產業的支柱產業。廣東的弱勢主要爲：第一是，資金缺乏。 廣東目前要加速經濟發展，要解決的問題主要 是交通、通訊、電力的困難’以及提高產業檔 次等等。這就需要大量資金。明顯憑廣東自身 的財力很難克服困難。第二是對外經濟、貿易 規模和數量比較小，聯系的國家地區也不多。 9 1 年廣東外貿出口雖已達1 3 7 億美元，比 7 8 年增加9 • 8 倍 ，但與彈九之地的澳門已 達 2 7 0 億美元 ( 9 0 年）相比，的確非常少 ，可見廣東這方面的弱勢，第三是，營銷技術 、經驗相對比較差。文革期及文革前的產品生 產和計劃經濟在人們的意識中影響很深，而市 場經濟正在建立- 這些都使廣東在國內，尤其 是國際市場競爭，無論產品的生產還是產品的 推廣、銷售方面。都與澳門廠商、經濟管理有 較大差距。第四企業管理人才及技術較缺乏。現廣東 業已有數萬家，這些企業眞正經營得好、效益 很好的不多，而虧損企業瀕臨倒閉的企業則爲 數不少，有的企業甚至於發不出工資»這顯然 表明廣東企業管理人才缺乏，管理技術、經驗 貧乏。第五是廣東通■ 後 、與國際聯系不夠密 切 、信息不靈。廣東目前通訊設施較先進的主 要是珠江三角洲的市縣，而這些市縣與較發達 的國家 ' 地區，仍是落後的。就省會廣州，通 訊近年雖發展很快，但仍遠不能適應經濟發展 ■人們仍感覺打電話不方便。在一些山區的市縣 ，通訊設施更爲落後，不少市縣仍在使用最 古老的手搖電話機。通訊不靈。與外界聯系就 極不便«加上廣東與海外的聯系不夠廣泛，這 就更不便於了解國際經濟信息、國際市場情況o澳門經濟的最大特點是超小型經濟，士地 只有1 7 平方公里，人口只有4 0 餘萬。但其 生產總値卻不算太少，9 0 年達2 9 6 億元， 人均逾萬元，處 “四小龍” 中間水平，即比香 港 、新加坡爲低。卻比台灣、韓國高。澳門經 濟有自已獨特的優勢。先是其地理位置優越。 澳門地處遠東高發展地段》背靠物產豐富的珠 江三角洲經濟高發展區，珠江三角洲及其他臨 近地區和國際間的資源使澳門的經濟活動可以 在更廣泛、廣闊的領域裡開展，且其受到因傳 統聯系而逐漸加深一體化的香港經濟的有力帶 動 。第二，澳門與國際聯系廣泛，它與1 0 0 多個國家和地區有經濟聯系。尤其是其通過葡 萄牙與歐洲共同體、葡語及拉丁語系國家之間 有密切聯系。葡萄牙1 9 8 6 年加入歐洲共同 體市場，9 2 年上半年出任歐共體主席，這使 澳門與歐共體市場經濟關系更爲密切且得到的 利益也更多。9 2 年 6 月 ，澳門同歐共體簽I 丁 《貿易及合作定> ,這一協定使澳門與歐共體 之間的貿易及經濟合作得到進一步加強。澳門 還獲得歐共體的特別優待，免費供給澳門有關 歐共體及世界其他市場的經濟信息。澳門不僅 與歐共體經濟聯系密切，且與北美國家經濟文 化交流頻繁，還與亞太區經濟聯系較密切，澳 門人中不少是東南亞的華僑。且近年台灣對澳 門的投資也很踴躍。第三，澳門是“多纖協定 ” 及 “關貿總協定” 成員’享有西方發達國家 給予落後地區的配額和關稅優惠。這對其制造 業及其他經濟的發展有較大作用。第四，澳門 的自由經濟政策。澳門與香港類似，屬自由港 ，實 行 “自由經濟政策” 。這對澳門投資環境 及經濟發展都很有利。第五，低稅制及稅制簡 單 。第六，第三產業尤其是旅遊博彩業相對發 達 。澳門是有4 0 0 多年歷史的國際港，成爲 中西文化的交匯點*因而這裡的古跡文化有其 獨特之處。其文化旅遊資源豐富》澳門旅遊等 服務行業經8 0 年代擴充強化，已成爲整體經 濟中最具優勢的產業，到 9 0 年 ，旅遊業已達 到在G D P 中佔3 5 % 以上的水平。第七，資 金較充足。澳門共有1 9 間注冊銀行，其中6 間總部設於澳門。9 1 年澳門共有1 0 8 間銀 行分行，僱員超過3 0 0 0 人 》 8 7 — 9 1 年 ，存款平均增長3 0 % ，銀行資產已達6 0 0 億澳元。9 0 年銀行的存款達5 0 0 多億澳元 。第八，營銷經驗及企業管理經驗較豐富。澳 門進行外貿歷史悠久，積累的經驗豐富。澳門

以其超小型的經濟體系能夠取得較好的經濟成 就 ’賊營銷經驗和企業管理經驗較豐富分不 開 。第九，澳門是一進行商品經銷的較理想場 所 》澳門展銷場地及其他開支費用較低，辦理 出入境手顧便，因而去澳門辦展銷會能以快 捷方式》低廉成本取得較好效果。第十，近幾 年來，澳門積極進行大型基礎工程建設、城市 基礎設施漸趨完備。澳門的弱勢主要爲：第一 ’澳門土地及其 他資源奇缺。澳門土地面積僅1 7 平方公里， 在這範圍內自然資源極爲貧乏 >所以澳門的生 活資料及工業原料靠依賴進口。第二，對外交 麵重依賴鎭香港。沒有自已的深水港、國際 機場和鐵路，長期以來澳門對外聯系要通過香 港 。對外交通不自主使澳門經濟成爲對香港 依賴性很強的經濟’甚至被認爲是香港經濟的 延伸與附庸 . 第三，本地產品À 部分外銷，因 而其經濟易受世界市場需求影響• 第四，澳門 水電費 ' 地價、工資比廣東高出許多。這是因 其缺乏資源、土地、勞力而致。第五，經濟發 展失調«澳門現代經濟起步較遲，新興產業結 構形成速度慢，造成產業結構不合理’勞動力 素質偏低，專業人才貧缺乏。第六，科技力量 ' 科技人才缺。第七，敎育較落後。澳門僅一 間大學，門類不多，師資不足，規模比較小； 中小學多爲私校，在經費上未能得到政府大力 支持，而困難重重；職業技術敎育未得到很好 發展，這使澳門敎育一直跟不上經濟發展步伐 。第八，經濟規模小 >缺乏拳頭產品，也沒有 跨國公司。澳門制造業多爲超小型’這雖有靈 活 、應便力強的優點，但卻缺乏硏制新產品' 提高產品檔次及質量以適應國際競爭的力量。 第九，博彩業比重過大，不易與周邊地區協作 與合作。五 、加強粤滇合作之對策根據互利互惠、取長補短、共同發展的原 則 ，粤澳兩地在加強經濟合作上，首先是要提 高合作的層次、拓寬合作的領域。在合作層次 上要從民間的、鬆散的合作，逐步過渡到有民 間 、半官方、官方的緊密型合作。過去各經濟 領域人士、工商界人士之間已有很多交流與合 作 ，並取得了許多成就，對兩地經濟發展做出 了貢獻。但缺乏官方的參與，交流合作還停留 在較低水平及鬆散的狀態下，如在產業投資上 * 更高層次的合作，需要的資金、人力、物力 等等都要大幅度提高，且風險系數也較大，這 如果沒有官方參與，困難就很大。所以官方的 合作對加強粤澳合作至爲重要。合作領域的拓 寬 ，應當是從過去的著重在制造業，旅遊業等行業上的合作擴展至有經濟領域，尤其是金融 、地產、零售商業等服務行業和能源、交通、 電訊等基礎設施建設上。合作領域的全面拓寬 , 對於粤澳充分發揮各自優勢，推動兩地產業 結構合理調整具有重要作用。第二，充分發揮粤澳明顯優勢，推動雙方 產業結構合理調整。港澳是亞太地區承接曰美 等發達國家轉移資金、技術密集型產業的重要 地區。澳門本身又正面臨著產業結構合理調整 雖業升級換代的經濟轉型，顯然目前正是澳 門經濟轉型的有利時機• 但澳門土地、勞動力 ，科技力量的缺乏，使澳門很難僅憑本身的力 量實現經濟轉型，廣東90年代同樣有產業結構 調整的任務，且廣東要單獨實麵業結構調整 也很困難，首先的困難就是資金短缺及管理技 術 、人才缺乏。所以加強雙方經濟合作是符合 客觀發展需要的。廣東的充足的土地、勞動力 及科技力量加上澳門的較充足的資金，管理技 術經驗及廣泛的海外聯系等等，便可較好地實 現雙方產業結構合理協調及升級換代。具體方 法可以在廣東合作發展佔地大、需勞動力多及 需自然資源大的原材料工業，如石油化、建材 、鋼鐵、紡織、汽車等產業，而在澳門則合作 發展一些佔地少、需勞動力少的資金技術密集 型的成品工業，這也便於產品由澳門出口。第三，力口強粤澳科技及人才交流合作•廣 東科技力量較強，澳門則管理人才相對較多。 廣東可以組織科技人員和專家到澳門進行技術 服務，還可以爲澳培訓科技人才。澳門則可以 組織一些管理經驗豐富的企業管理人員到廣東 交流’向廣東的企業家們介紹經驗及爲廣東培 訓管理人才。澳門還可以發揮信息靈的優勢， 及時掌握國際高新技術發展信息，跟蹤世界高 薪技術產業發展信息，引進先進設備等等，然 後粤澳共同開發高新技術產品並使之商品化， 從而共同建立粤澳的高新技術企業，促成雙方 產業升級換代。第四，廣東應充分利用澳門這一對外聯系 的渠道與窗口》首先是廣東駐澳門機構應利用 澳門的獨特條件，搞好市場調查、商情硏究並 及時向國內有關經濟部門傳遞信息。廣東駐澳 機構還應利用澳門的條件在澳門宣傳和推廣廣 東產品。如在澳舉辦產品展齡會、貿易洽談會 等 。其次在對外貿易上’廣東尤其是臨近澳門 的市縣應充分利用澳門進行對外貿易活動。再 次 _，在吸引外資上，廣東也應利用澳門這一渠 道 ，廣泛宣傳本地的投資環境及優惠政策，一 是可在澳舉行經貿洽談會>二是可在澳報刊、 電視上做宣傳廣告。最後廣東有關部門可與澳 門及葡萄牙共同建立一專門的信息機構，將歐 共體供給澳的各類信息加以整理提供給廣東經

濟部門》並將中國市場各類信息及時通過澳門 傳遞到葡萄牙及歐洲去。建立起一座現代化、 多功t ê的規模巨大的信息橋樑。第‘五 ，在基礎設施方面加強合作。在各項 大型基礎設施的建設上 >尤其是涉及粤澳共同 利益的大型設施建設上，雙方應加強聯系，尤 其對這些設施的可行性及效益應共同探討，以 期達到盡可能使基礎設施在區內的合理佈局。 在大型基礎設施的設計、施工方面，也應加強 合作，發揮各自優勢，以達到使各項基礎設施 順利、圓滿地建成° 如澳門的港口、機場建設 ，廣東應在勞動力、物力方面予支持、合作。 而廣東的廣珠高速公路' 深珠大橋或險道、番 中珠公路、崖門大橋 ' 廣珠鐵路 ' 珠海、台山 電站等各大型基礎設施建設，澳門應積極參與 投資。粤澳基礎設施方面的合作意義是重大的 ，澳門就因爲交通落後，使其對外聯系不得不 依賴香港，從而大大影響了經濟的獨立性及發 展 ，廣東因基礎設施落後’也明顯阻礙了經濟 的發展。所以雙方合作很有必要’可以加快兩 地基礎設施的建設速度 >及早克服雙方因基礎 設施落後而產生的困難。第六，加強旅遊方面的合作。前面談到粤 港澳三地在旅遊業合作方面有新的突破和發展 。從 9 0 年開始一年一度的三地旅遊業聯歡洽 談會-已發展到9 2 年三地政府旅遊部門都有 出席參加，使旅遊業合作形成有民間的、半官 方和官方機構參加的新局面。澳門旅遊司與廣 東旅觸長都重視和出席此種會議。今後粤澳 兩地，特別澳珠兩地就旅遊宏觀、戰略的規劃 上可以進行溝造和適當協調，共同建設粤港澳 旅遊大三角，使之成爲世界一流的旅麵地。 使三地旅遊業的合作發展達到一個新的高度。第七、應加強漁農業方面的合作。廣東尤 其是靠近澳門的珠江三角洲是各類農作物的盛 產之地 ’ 也是各類農副漁產品的加工之地。粤 澳這方面的合作不應僅限於廣東向澳提供農副 產品上，而應發展爲共同合作，建立大型現代 化漁農業生產加工、銷售及科硏開發基地。這 將使雙方獲得更大的經濟效益。第八，加強房地產業合作。現廣東房地產 業正處於上升時期，靠近澳門的珠海、中山等 市的房地產業更是方興未艾。澳門因土地極缺 乏 ，發展房地產較困難，澳門可利用資金較充 足的優勢，投資廣東尤其是珠海、中山等臨近 地區的房地產業。現廣東已將澳門附近的橫琴 島作爲重點開發地區。澳門應抓住時機，參與 橫琴島的建設投資。第九，廣東應充分利用澳門自由港、稅制 低等優勢，積極投資澳門各行業且應盡可能投 資技術密集型產業。這對澳門經濟發展也將會有卓丨J 。第十、粤澳可加強勞務方面的合作。廣東勞動力資源豐富，除供給澳門一定的勞動力外 ’ 粤澳還可在勞務輸出方面進行合作。廣東的 勞動力輸往澳門後，可在澳接受培訓，然後输 出到國外。第十一’澳門應更好地利用廣東的廣大的 消費品市場。澳門應積極硏究廣東消費品市場 的需求行情，多生產適應廣東廣大消費者需要 的產品 ’ 積極開拓廣東6 0 0 0 多萬人口的市 場 °粤澳合作的領域、合作的形式還有很多》 只要粤澳雙方有誠意又有決心-雙方合作必將 得到很好的發展’ 推動雙方經濟迅速發展«主要參考文獻1■楊允中••《澳門在遠東及亞太地區整 體經濟發展中的位置〉 ，（澳門經濟〉第三期 ，1 9 9 2 • 2 。2 • 楊道匡：〈澳粤之間的經貿關系及合 í M f 景》 > 〈澳門經濟》第五期，1 9 9 3 •1 °3. 王祿良： <九十年代廣東旅遊業職 及前景》 （澳門經濟》第五期，1 9 9 3 • 1 。4 ■王坤維：{產業轉型與區域經濟合作 > • { 澳門經濟〉第三期 ’ 1 9 9 2 - 2 。5 •陳喬之：《重新認識澳門的地位與作 用〉，《澳門經濟〉1 第三期 ’ 1 9 9 2 - 2 。6 • 曾澤瑤•'〈淺談澳門與臨近地區旅遊 業的關系〉 ，〈澳門經濟》第三期> 1 9 9 2 • 2 。7 • 曾牧野、余筑慧： < 〈論粤澳經濟作 與發展〉 ，<澳門》第三期，1 9 9 2 • 1 。8 . 盧桂源：〈論珠澳經濟關系與發展前 景》 > 《澳門經濟》第三期，1 9 9 2 • »9 . 吳忠群：《借助外力促進澳門經濟轉 型》 ，（澳門經濟> ■第四期，1 9 9 2 • 9 。I 0 • 苗藍圖：（爲發展而合作） ，（澳 門經濟> 第五期，1 9 9 3 • 1 。I I . 李葵_•(澳門旅遊業正步入新的發 展階段〉 ，〈澳門經濟> 第五期，1 9 3 •1 °1 2 • 楊允中：（澳門 • 珠江三角洲•九 十年代一在區域合作中共謀發展，〈澳門經濟 > 》第五期，1 9 9 3 • 1 。1 3 . 包於黃：《淺論珠江三角洲地區經 濟發展與合作〉 * 《澳門經濟》第五期，1 99 3 . 1 °、 1 4 ■鄭天祥：《澳門如何成爲珠江三角 洲西部的經濟樞紐〉，（澳門經濟> 第五期， 1 9 9 3 - 1來本文作者雷強先生爲廣州中山大學 港澳硏究所敎授，陳麗君小姐爲該大學硏 娜 講 師 °※

澳門基本法與 區域 “ 經濟一體化”袁築麗—-----刖 S本文所界定的區域“經濟一體化”是指澳 門與珠江三角洲西部地區，（包括珠海經濟特 區 、中山市、江門五邑僑鄕）經濟的整合 Economic Integration). 即實現結構性、互補性經濟合作，建立統一的市場，實 現 “經濟一 體化” 。使該區域的資源得到合理配置，最好 地發揮該區域經濟系統的合成效益。由於歷史的原因，長期以來，澳門淪爲葡 屬殖民地，與珠江三角洲割裂開來。八十年代 ,，隨著改革開放，粤澳的經濟合作關係由民間 性 '鬆散的低層次的一般合作逐步發展到脣齒 相依、密不可分的關係。二十一世紀世界經濟合作的主格調是逐步 由集團化，區域化走向一體化。1 9 9 9 年澳 門回歸，與珠海、中山、江門聯成一體，“澳 門基本法” 確 保 "一國兩制” 、 “高度自治”、 “澳人治澳”五十年不變的基本國策的貫徹 措施，保持澳門自由港的地位不變，如何在 “ 一國兩制” 的前提下實現區域“經濟一體化”>是眾人所關注的問題。本文探討區域經濟“整合”的模式與策略 ， “澳門基本法” 提供的保障，充分利用澳門 通向歐共體市場的“窗口” 和 “橋樑”的作用楊偉雄，使珠江三角洲西部地區經濟更加長足發展。二 、區域經濟發展的最佳模式所謂經濟模式是反映社會經濟制度或 生產關係和整個經濟體係的運動模式。從發展 的區域特徵，可分爲各種不同的經濟結構模式 ，按經濟整合的程度不同，可分爲“自由貿易 區” ' “關稅同盟” ， “共同市場” 、“統一 市場” 即 “經濟一體化” 。只要生產要素組合 成最佳結構，並能在對外經濟活動中取得相應 的比較利益，有利於整體經濟的持續增長，才 是發展水平，比較優勢的基礎上加以選擇。首先分析澳門獨特優勢及經濟發展的制約 因素，確定澳門的合理定位。1 ) 澳門是太平洋西岸有四百年歷史的著 名國際商埠、自由港，實行自由經濟政策，人 員 、資金、外匯、原材料.、產品都可自由進出 ，與國際經濟建立了廣泛的市場信息網絡，特別是它和拉丁世界有相同的語言文化環境，傳 統的經貿關係和完全的自由港條件，利用澳門 開拓拉丁語系八十多個國家和地區的市場，對 區域經濟發展具有戰略意義。2 ) 澳門地小人少’陸地面積僅1 7 - 5 平方公里，常住人口 4 7 • 8 萬 ，資源貧乏， 產業結構單一，經濟基礎薄弱’屬於微型經濟 。長期以來，以博彩業爲主，到六十年代末， 紡織工業才崛起，六十年代形成了以出口加工，博彩旅遊及建築和銀行、保險業爲支柱的經 濟結構，八年代依托中國改革開放，以珠江三 角洲西部地區爲腹地，澳門經濟保持8 % 的增 長率。進入九十年，澳門面臨著歷史性的轉折 ，進入經濟結構調整，轉型的關鍵時期，制約 經濟增長的不利因素也曰益突出，表現在：1•澳門出口加工業以紡織、製衣業爲主， 佔出口總額的7 0 % 以上»這一典型的勞動密 集型產業，由於勞動力嚴重短缺，生產成本急 劇上陞，西歐共同體1 9 9 2 年經濟一體化和 美加自由貿易區的形成和擴大，一旦配額與關 稅優惠被取消，對澳門的工業龍頭一 紡織製

衣業將產生嚴重威脅。2 .澳門以中、小企業爲主，資金、技術、 人才對外依賴性強，實現工業多元化，高技術 化困難重重’ 進一步發展受到制約«3 •生產經營管理水平不高，相當一^分 企業處於傳統的家庭式經營或小生產管職態 。奇缺各經濟領域的專業人才和高級管理人才只有把澳門與珠江三角洲西部地區視爲一 個整體，才能充分地發揮澳門的獨特優勢和潛 在作用，彌補其不足’使澳門成爲打入國際市 場 ，特別是拉丁語系市場的“戰略樞紐” 。第二，珠海、中山、江門經濟發展水平、 優劣勢分析。珠海東面隔海與香港對峙，南面毗鄰澳門 ，西接江門，北面與中山接壤。珠海經濟特區 、經過十年艱苦創業，已把一個默默無聞的邊 陲小鎭建成充滿生機和活力的花園海濱城市， 城區面積已達4 0平方公里，基礎設施完備， 已建立電子、輕紡、建材、機械、塑料、食品 、醫藥爲主體的外向型產業，發揮了特區效應 ，成爲我國對外開放的“窗口” 。中山依靠人才，依靠科技，大力發展企業 集團 > 實現了經濟騰飛，被中外人士譽爲廣東' “四小龍” 之一。中山市一些大的企業集團中 ，應聘的南下知識分子佔管理層的一半以上， 對發展中山經濟起了很大的作用，中山市的經 濟增長中，科技進步貢獻的份額4 0 % ,中山 市創建了國家級高新科技產業開發區。中山的 市直屬工業實力雄厚，百鳥朝鳳，從 8 7 年起 ，在市直屬工業企業中有計劃地引導和扶持一 批有產品優勢和競爭力的大中型企業’組合了 十個企業集團，聯合了市屬4 0 % 的工業企業>成爲中山市經濟建設、財政收入、出口創匯 的主力軍，成爲中山市企業現代化管理和創名 牌優質產品的基地。十多年來，中山市工業發 展迅速，爲進一步開拓國際市場創造了條件。江門五邑地區是我國著名的僑鄕，在 “僑 ” 字上大有文章可做。旅居海外同胞3 0 0 0 多萬，分布於世界五大洲，9 4 個國家和地區 »江門市有較好的工業基礎，資源豐富，有待 進一步開發利用，通過引進國外先進的技術設 備，引進外資，建立起機械、電子、輕工、化工 紡織、建材等十七個門類、5 0 0 0 多種產品 的工業體系。江門有得天獨厚的自然條件，大 搞 “三高” 創匯農業’建立了 2 5 1 個出口生 產基地 >現已初步形成了以工業爲主’ 貿'工 、農綜合發展的外向型經濟體係。江門有一所 綜合性的五邑大學，它聚集了來自全國各地的 人才、技術，與內地重點院校、科硏單位有密 切的聯繫。堅 持 “面向地方，服務基層”的辦 學方針，成爲江門地區培養人才的搖籃，科硏和技術開發的基地’對外開放的窗口 ’海內外 團結的紐帶。充分發揮五邑大學的潛在優勢， 對珠江西部地區經濟發展有積極作用。從以上的分析中，可以看出澳門、珠海、 虫山、江門各自的優勢存在廣泛的互補性»區 域內優勢互補的強化，將不但有力地推動區域 經濟發展’ 而且可通過多層次、多渠道的互補 ，充分發揮功能互補，資源互補，結構互補的 三大功能作用。1 ) 功能互補，充分利用澳門國際自由港 的功能，是珠海、中山、江門通向國際市場的 通道，進入拉丁國家市場的最佳橋樑，參與國 際經濟大循環。把資源優勢、工農業基麵厚 優勢的潛力充分發掘出來，以彌補澳門之不足2 ) 資源互補，包括人力、土地、自然、• 資金、信息、旅遊等資源都有互補性。人口狀況是制約經濟發展的規模和速度的 重要因素之一，人口與經濟必須相協調的發展 。珠江三角洲豐富的勞動力資源可以最大限度 彌補澳門人才資源不足的矛盾。土地資源互補，澳門可把生產場所轉移到 珠海、中山、江門，比填海造地，無論在人力 、物力、財力都省得多，經濟效益和社會效益 好得多。自然資源包括礦產資源、農業資源、物產 資源大有潛力可以開發，來彌補澳門資源奇缺 的不足。資金不足是內地長期不易解決的矛盾，澳 門金融業發達，發展前景寬廣，擁有十一m人 口的國內市場對世界具有吸引力，珠海、中山 、江門可以通過澳門更廣泛地吸引外資。信息是當代經濟的重要資源，澳門有現代 化通訊設施，和世界聯系密切，可作爲珠江三 角洲了解世界經濟情況和市場需求變化的動向 的 “窗口” 。旅遊資源互補，澳門發達的旅遊博彩業， 每年幾百萬遊客，帶來可觀的外匯收入、珠海 、中山、江門擁有豐富的旅遊資源有待開發， 通過澳門把遊客吸引過來，可發揮旅遊資源的 綜合優勢。' 、 3 ) 結構互補，包括經濟結構和產業結構 互補。經濟結構互補：澳門可以集中力量發展 第三產業。把金融 ' 保險、貿易、通訊、航運 、旅遊、服務等行業推向多功能的高水平的國 際貿易中心，成爲第二個“香港” ，珠海、中 山 、江門要充分發揮現有工農業的基礎和條件 ’ 把一、二產業發展推向更高的階段。產業結構現階段有些類同，以輕紡工業、 勞動密集型、中小企業爲主。今後要從整個區 域整體利益考慮，合理佈局，突破人力'資源 、空問、結構的局限，通過產業轉型和合作，

實赌業結構的優化。互補功能發揮的程度取決於區域整個的程 度 ，只有整合成一個統一市場，實 現 “一體化 ” ，互補功^在最高層次下發揮 >區域內的各 種資源才能實現最優配置，這就是二十一世紀， 珠江三角洲西部地區經濟發展的最佳模式。三 、一國兩制” 下實現區域“經濟一 體化”的可行性只有完全按照市場經濟運行的機制和規律 來造就區域“經濟一體化” 才是唯一可行的。 如果用行政命令辦法來人爲協調、干預、撮合 區域 “$s濟一體化” ，它是很難眞正建立起來 的 。同樣，如果認爲由於在目前同一個區域內 實行 “一國兩制” ，政治制度和經濟制度存在 的差異，也無法建立區域“經濟一體化” 。這 些做法和認識都是不對。因爲’市場經濟是人 類社會共同創造的、社會經濟發展的一個歷史 過程’它的本質屬性決定了它必須按照市場經 濟的客観規律和特點來運行，從而決定了它既 不 姓 “資” ，也不姓 “社” 與 “一國兩制”並 不相悖》尤其是黨的十四大確立了我國改革的 目標模式是建立社會主義市場體系，這就爲區 域 “經濟一體化” 倉!I造了環境因素和前提條件1 ) 通過建立完整的統一市場體系來實現 區域內各種資源的流動和互補。通過統一的金 融 、房地產 ' 勞動力、技術、信息等市場和價 格信號來反映各種資源的供求關5 、稀缺程度；通過市場機制的作用來調節各種生產要素的 合理移動和投入，提高整體效益，不要受 ‘‘一 國兩制” 的制約。2 ) 因爲參與市場競爭的主體機會是平等 的 ，不享受任何行政、宗法特權，也不因權力 、地位、政治制度不同而形成等級差別，主體 之間的競爭依據是選立在價値規律基礎上的成 本與效益原則，只是憑借各自的經營實力和比 較利益進行較量。 “一國兩制”不影響主體競 爭 。3 ) 市場經濟是法制經濟，市場的有序性 是由健全而科學的法律體系來保證的，要求區 域內實行統一的法律制度和監督體系來規範和 約束市場經營活動。 "一國兩制”下可建立統 - 的經濟法制°4 ) 政府只對區域經濟實行宏覿控制，而 這種宏觀控制是通過指導性、預期性計劃，運 用各種經濟杠桿、財政貨幣政策爲主的各類政 策進行間接調整。政府的經濟功能在於當市場 失靈的時候，政府有理由干預經濟活動 >使市 場有效運作。 “一國兩制”下政府的經濟功能是相同的》結論是；不論社會主義制度還是資本主義制度 下建立市場經濟，都具有相同的框架和運行機 制 ’ 區域內保持 “一國雨制” ，與建立“經濟 一體化” 亦不矛盾，是完全可行。四 ' “ 澳門基本法” 對實現區域“經 濟一體化” 提供的保障“基本法” 的制訂是根據憲法第三十一Í条 規定：國家在必要時得設立特別行政區。在特 別行政區內實行的制度按照具體情況由全國人 民代表大會以法律規定- 1 9 8 8 年 9 月 5 日 , 全國人大常委會決定成立“澳門基本法"起 草委員會。爲了充分吸取澳門市民的意見，成 立了一個具有廣泛代表性的基本法諮詢委員會 。經過四年半的時間完成了起草工作。1 9 93 年 3 月 3 1 日八屆全國人大第一次會議通過 - 1 9 9 9 月 1 2 月 2 0 曰澳門回歸之曰起實 施“一國兩制”構想的提出有其深刻的時代 和理論背景，它不是一種空想，而是建立在充 分考慮台灣、港澳的歷史和現實、當代的國際 形勢以及中國的改革開放、社會經濟發展趨勢 的基礎上的科學決策。澳門回歸後，要用市場機制運行規律造就 統一市場，與珠海、中山、江門經濟整合，形 成 “一體化” 將遇到重重障礙， “基本法”提 供了克服障礙的政治保障和政策保障》 .1 ) 重重障礙來自客觀因素和人爲因素。 客觀上1.澳門屬於微型經濟，實力與地位遠低 於香港，對珠江三角洲的輻射傳導與集聚吸引 作用遠弱於香港，因而，珠江三角洲大都以香 港作爲轉口貿易的基地和資金引進的門戶，而 feb較忽略了澳門與香港同樣作爲國際商埠與自 由港的出海口作用，削弱了與澳門經濟合作的 積極性。2.由於歷史及自然條件限制’澳門與 珠海、中山、江門之間尙未形成交通網絡，區 域內無鐵路、機場、深水港，對區域外的水、 陸 、空運輸能力不強影響人流、物流的通暢。3 區域內產品結構類同，澳門工業5 0 % 中的 生產工業能力、6 0 % 的勞動力 ' 7 0 % 的出 口貿易是紡織和製衣業、電子、塑料製品和玩 具 。由於區域內工業水平較低，難於從彼此的 投資、合作中得到產業麵換代的好處•經貿 合作亦長期處於低層次的單一化的局面，難於 向高層次發展。人爲因素則體現在：1 “九九 ” 回歸，不少澳門居民的顧慮，澳門商人對在 澳門或珠海等地區長線投資缺乏信心，尤其是 澳門中小企業主不願增加投資，更新設備，擴

大生產規模、障礙澳門產業轉型和進一步發展 。2到目前爲止》政府之間缺乏高層的溝通， 而以中低層官員互訪爲多，在大型基礎設施的 興建’如機場 ' 财港的興建 > 缺乏充分的協 調將造成重雛設，浪费資源。3 高層決策者 對加強多領域、多層次的技術經濟合作與交流 重視不夠，從發展戰略、宏觀決策與經濟政策 上如何實現“一體化”還沒有提到議事日程上 來2 ) “基本法”提供了克服障礙的根本保 障 ，首先是政治保障。在 “基本法” 《總則〉 中 ，閜明了特別行政區政治、經濟、社會制度 的基本原則、眞正做到高度自治、高度民主。 通過澳人治澳、在立法、行政'司法方面都有 獨立自治權，保障居民的基本權利和自由，私 有財產和土地使用權；現行資本主義制度和生 活方式維持五十年不變》在經濟制度方面，現 有一切追求合法的利潤最大化的方式和機會都 予以保留，在第五章 <經濟〉中 ，規定澳門保 護M 和外來投資，保持財政獨立、自行制定 工商業、旅遊娛樂業、勞工、航運、環境保護 等政策，依法承認和保護合法土地契約及其有 關的一切權利》這些政治保障，就是澳門居民 、工商企業家的信心保障。失去信心，就失去 民心；有了信心，經濟發展就有了根本的保障其次是政策保障。爲保證澳門經濟長期繁 榮 ， “基本法”規定澳門特別行政區有一系列 的獨立的經濟政策。( 1 ) 規定了中央人民政府不向澳門特別 行政區徴稅• 參照原在澳門實行的低稅政策> 自行立法規定稅額稅種、稅率、稅收寬免和其 他稅務事項。( 2 ) 澳門特別行政區可以自行制定貨幣 金融政策，保障金融市場和各種金融機構的經 營自由，依法進行管理和監督。( 3 ) 澳門有貨幣發行權，澳門貨幣的發 行制和準備金制度，由法律規定»不實行外匯 管理制度，澳門元自由兌換，保障資金流_ 進出自由。( 4 ) 澳門保持自由港地位.不徵收關稅( 5 ) 實行自由貿易政策，保障貨物、無 形財產和資本的流動自由》( 6 ) 可 以 “中國澳門” 名義參加（關稅 和貿易總協定〉 ，卿得和以前取得仍繼續有 效的出口配額，關稅優惠和其他類似安排。( 7 ) 根據當時產雌則，對產品簽發產 地來源證。( 8 ) 依法保護工商企業的自由經營，自 行制定工商業的發展政策，爲改善經濟環境提 供法律保障，以促進工商業的發展:鼓勵投資 和技術進步，開發產業和新市場。( 9 ) 根據經濟發展的情況，自行制定勞 工政策、完善勞工法律。( 1 0 ) 私營的航運及與航運有關的企業 和碼頭可自由經營。( 1 1 ) 有權自行制定民航的各項管理制0( 1 2 ) 可根據本地的整體利益，自行制 鎌 纖 樂 政 策 。這些賴賴門的經濟發展,對建立完善的市場經濟運行機制具有完全的 保障作用。只要對珠海、中山、江門能根據國 際慣例 ’ 相應制定一些政策，與澳門經濟政策 接口，便從法律上保證了整個區域實現“經濟 一體化” 。 “澳門基本法”有關經濟的政策規 定 ，充分體現了市場機制的客觀需要，從法律 上保證了市場經濟的正常運行。從現在起到下世紀中葉，對我國繁榮昌盛 是百年難遇的大好機遇，機不可失，失不再來 ，要衝破傳統観念的約束，克服最大的心理障 礙 ’ 努力探索 "一國兩制”的條件下建立統一 市場的路向。這是具有深遠歷史意義的選擇， 也歷史賦於我們的重任。參考書目：〔1 〕曾牧野、余績慧：九十年代粤澳經 濟合作與發展 { 港澳經濟》9 2 年第 1 期 〔2 〕張仲深：優勢互補共促珠澳經濟關 係的新發展〔3 〕楊允中：轉型中的澳門經濟 〔4 〕澳門基本法 〔5 〕港澳參考〔6 〕麥健士顧問公司：未來十年發展展望〔7 〕經濟導報〔8 〕澳門經濟年鑒一1 9 9 2 年 [ 9 〕珠海經濟年鑒一1 9 9 2 年 〔1 0 〕魏美：再論利用澳門發展珠江三 角洲西區的重要性（特區與港澳經濟> 1 9 9 2 年第 1 期" c 1 n 鄭文江：江澳兩地經貿關係前景 初 探 （同上）※本文作者袁築麗小姐來自五邑大學； 楊偉雄先生來自江門市社會科學聯合會。

從澳門基本法 展望中山與澳門的合作前景南兆錦中山與澳門歷史上有著悠久而密切的人文 關係和經濟合作關係。近十多年來，隨著改革 開放的發展，兩地之間在經濟合作與文化交流 方面得到迅速擴大，相互投資」來越多，文化 敎育及民間交往也十分活躍；但是，目前這種 合作關係仍然處於淺層次和鬆散型狀態，大規 模的合作項目尙未產生，官方或半官方的合作 機構尙未建立，合作體系尙未形成。其原因除 了有關方面在主觀認識上存在不足之外，還因 受客觀條件的制約。從主觀認識方面看，一是 有關人士未能從戰略觀點去考慮澳門的地位’ 缺乏大膽開拓澳門的勇氣；二是沒有硏究出一 個整體協調、切實可行的宏觀合作方案；三是 澳門囿於現狀，不敢採取大動作去加速基礎設 施建設和實現產業轉型。從客觀條件方面看， 限制著雙方未能大規模合作的一個重要原因， 就是在澳門基本法尙未產生之前，人們對9 9 年後澳門的法律地位及政治、經濟前途不夠明 朗 ，因而在長線投資及遠景規劃建設的合作項 目上，大家都心存疑慮，有所保留，不敢採取 重大舉措。現在，澳門基本法已用法律條文把 有關問題確定下來了 ’ 這就有助於消除顧慮、 增強信心，爲發展區域合作提供有力的法律保 障和展現出廣闊的前景》澳門雖是“彈九之地” ，但卻是一個潛力很大的自由港，有著內地和香港都不能取代的 獨特地位。根據澳門基本法精神’尤其是第五 、六 、七章的法律條文 >我們在經濟、文化、 社會事務、對外事務上大可以充分控掘澳門的 潛力，這樣，就能爲我之所不能爲、做我之所 不能做，譜寫出許多合作發展的新篇章。中山 市與珠江三角洲西部其它地區毗鄰澳門，得風 之先，澳門基本法爲我們造就了一個與澳門進 行大規模合作良好機遇，我們要把握好這種機 遇 ，加速推進區域合作步伐，盡快成立具有權 威性的合作機構’切切實實地硏究和擬定合作 項目，並協調好各方之間的關係，逐步把區域 合作體系構建起來。區域合作優越之處，乃在於它的互補性“ 互補” ，就要實事求是地分析合作各方的長處 與短處、優勢與劣勢’明確自己能夠拿出什麼 給對方，又從對方可以拿回什麼’ 有給有取’ 融匯各方之長，形成一股聯合力量。澳門之長 處 ，在於她是一個國際化商埠，是一個自由港 ，溝通全世界，與歐共體和拉丁語系國家有特 殊的密切關係，本身又具有發達而又很有特色 的旅遊博彩業。澳門之短處，在於它是一個只 有 1 7 _ 5平方公里的"彈九之地” ，土地和 勞動力資源比較貧乏，自身經濟力量有限。因 此 ，澳門可以在區域合作中主要起溝通中外的 橋樑和紐帶作用，爲中山市提供進出口貿易便 利 、融資便利；爲中山傳遞國際信息，引入投 資項目、高新科技和進步文化；可同中山共建 基地、共辦企業、開發資源、合辦旅遊……等 o中山市是孫中山先生的故鄕，在海內外的 知名度比較大；中山籍人遍佈全國和世界各地 ，華橋和港' 澳 、台同胞有六十多萬人，居住 在澳門的中山籍人也有十多萬人，佔澳門總人 口的五分之一；中山有優越的地理條件與投資 環境，北距廣州8 6公里，南距澳門5 8公里 ，東南距香港5 4海里，東臨珠江口與深圳分 界 ，水陸交通便利，基礎設施良好，勞動力素 質較高，政策措施比較開放與成熟；中山有豐 富肥沃的土地資源，全市有陸地面積16 8 3

平方公里，海域面積1 7 2 平方公里，其中平 原陸地面磕的6 8 % ，利用沿海灘涂圍錄造田 已達Ô萬多畝 ’ 而且還繼續以每年圍墾5 千畝 的速度在擴大；中山的產業發展比較全面’經 濟基礎穩固，全市已建立3 7 個集團公司，2 6 0 0 多個鎭辦與村辦企業，其中國家級先進 企業有1 2 家 ，省級先進企業有4 8 家 ；中山 生產的產品有2 0 0 0 多種，其中有5 2 種屬 國優、部優產品，有 1 8 9 種屬省優產品，中 山貨在國內外有一定的聲譽；中山是魚米之鄕 ’ 是廣東省糧食、水產、水果、蔬菜、禽畜的 生產基地和外貿出口基地，全市現有1 0 1 個 名 、優 、特 、稀的農產品品種。在外貿方面 - 1 9 9 1 年全市外貿收購總値爲1 4 - 2 9 億美元，外貿自營出口總値僅爲4 • 6 7 美元 ；在旅遊方面，1 9 9 1 年共接待旅遊者人數 1 5 1 萬多人，其中國際旅遊者4 8 萬多人， 國內遊客1 0 0 多萬人；此外、中山的商業、 郵電業、金融業、交通運輸業' 建築業、房地 產業以及敎育、文化、科技'衛生等事業也比 較興旺發達；水電充足；城鄉人均收入較高’ 1 9 9 1年末城鄕居民儲蓄存款餘款達5 0 多 億元人民幣，消費能力較強。中山市的這些優 越條件，說明可以供給澳門控掘的潛力很大， 澳門可以把中山的優越條件和自己的優勢地位 結合起來，創造更多的發展機會。澳門基本法爲中山與澳門進一步發展合作 關係展現了一幅美麗壯闊的圖景，也爲整個珠江三角洲西部地區與澳門之間建立區域合作體 系提供了法律基礎和良好機遇，區域合作並不 是某個縣市單獨與澳門的合作，而是全珠江三 角洲西部地區和澳門各方之間的整體合作。區 域合作的生命力，乃在於合作各方都以法律爲 准繩，本著眞誠的態度去達到互利目標。“互 利” ，就要考慮對方利益，就要抛棄狹隘的私 利觀念；只有從共同利益、長遠利益出發，合 作才是牢固的和有前途的，倘若只顧本位利益 、眼前利益，合作就會貌合神離’關係就會澳 散 。因此，區域合作得好不好，不僅在一個“ 利” 字 ’ 而且在一個“誠” 字 ；如果缺 “誠” 字 ，必然會在“利” 字上出現矛盾。區域合作 並不排斥競爭’ 有競爭才有生機和活力；但是 , 競爭必須守法，內部競爭還要有“一盤棋” 思想，才能避免混亂和“內耗” 現象發生，不 然就會引致互相爭奪、項目重復、資源浪費等 問題出現’ 影響合作關係。因此，無論是珠江 三角洲西部各地區與澳門之間，或是各地區相 互之間，都要以嚴肅的態度按基本法的原則辦 事 ’ 處理好各種合作與競爭的關係。前景是誘 人的，但合作能否成功’ 體系能否構建起來， 還需各方花很大力氣’做很多實實在在的工作※本文作者爲中山市社會科學聯會 負責人※

高層次，新領域： 佛澳經濟合作的未來路向王文良佛澳經濟合作的簡要回顧1 、中國大陸的改革開放是佛澳經濟合作 的前提和契機。十多年來，佛澳兩地彼此相鄰 ，在 “互補互利互惠，利益共享”的基礎上建 立起良好的經濟合作關係，促進了兩地經濟共 同繁榮。至 1 9 9 2年底，佛山和澳門簽訂的 合作合同1 4 6 項 ，合同利用澳門資金1 2 5 8 5 萬美元，實際利用澳資6 6 8 8 萬美元。2 、佛澳經濟合作的效應是明顯的。一方 面 ，佛澳經濟合作爲佛山經濟發展提供了一定 的資金、市場和先進的管理經驗以及適用技術 。整個八十年代，是佛山經濟騰飛的時期，1 9 8 0 - 1 9 9 1年 ，佛山G D P 平均增長率 高達18 • 2 % 。這一時期，佛山急需大量的 資金，廣闊的市場，以及先進適用的設備技術 。通過與澳門的經濟合作，佛山從澳門獲取了 —定數量的資金和設備技術，也贏得一定份額 的市場。1 9 9 2 年 ，佛山出口到澳門的貿易 額達到了1 4 5 3 萬美元•另一方面爲澳門產 業的遷移和產業結構的優化升級作出了積極的 貢獻。在七十年代後期和整個八十年代，澳門 制造業經歷了一個劇烈擴張而後又悄然收縮的 過程，這一過程事實上也是澳門產業的遷移和陳 倒產業結構調整升級的過程。制造業在生產總値 中的比重1 9 8 1 年爲2 8 • 1 % > 1 9 84 年攀升至3 5 • 9 % ，成爲各產業之榜首，1 9 9 0 年則下調爲2 5 % ，其榜首地位被旅 遊博彩業所取代。在七十年代後期和八十年代 前期，制造業是澳門經濟的第一支柱產業。進 入八十年代後期，隨著經濟的迅速發展，澳門 制造業的發展面臨著多方面的嚴峻挑戰，遷移 已成必然。其一，與周邊地區相比，澳門的勞 工工資水平和廠房地價均遠遠偏高；其二，制 造業附加値偏少，產品競爭力偏弱；其三，隨 著貿易保護主義之風曰盛，原有的美國和歐共 市的紡織品配額優惠已曰漸消失。而此時此刻 *大陸的改革開放正不斷向縱深發展，佛山以 其良好的投資環境，成爲外商的投資熱點之一 。一批澳門制造業企業通過合資合作或獨資形 式遷移到佛山來，佛山成爲澳門產業遷移的主 要載體之一。3 、佛澳經濟合作被深深打上時代烙印， 具有鮮明的特徵。一是合作的領域狹窄，以一般的勞動密集 型加工工業的合作爲主，尤以紡織制衣和玩具 等行業居多。據統計，澳商對佛山的投資集中 在以紡織業爲主體的加工工業上 >佔總投資額 的 9 0 %以上。這一特徵的時代烙印是很明顯 的 ，澳門的資源比較優勢在於資金、技術、市 場 （訂單），劣勢在於勞力成本和廠房地價高 ；而當時的佛山則剛好相反，缺乏資金'技術 、市場（訂單），勞工充裕且價低，廠房地價 也相對較便宜。因此，雙方一拍即合，形成一 種 “生產要素優勢互補” 的合作格局，這種合 作形式在學術界被稱爲所謂“前店後廠"的合 作模式》二是合作層次比較低。這集中表現在合作 局限於勞動密集型的加工工業，技術水平低， 而且以短線投資爲主，小規模的投資項目爲主 ，至 1 9 9 2 年底所簽I了的合同項目平均澳資 規模只有8 6 • 2 萬美元。自發性、民間性的 鬆散型合作爲主，還未形成有官方參予協調的 ，有規則的緊密合作局面。

三是合作方式的單向性。一 般正常的經濟 合作應是雙方雙向交流，相互往來，是你中有 我 ’ 我中有你°但目前佛澳經濟合作基本是發 生在佛山，佛山在澳門的投資項目還不多見， 呈現出雙方合作的單向性。佛澳經濟合作的未來路向4 、正如前述，目前佛澳經濟合作還處於 層次相對較低的初始階段，這種合作形式雖有 其歷史發展的必然性’ 但面向未來-這種合作 形式的局限性和面臨的挑戰則又是不言而喻的( 1 ) 目前這種 “前店後廠"式的經濟合 作集中在一般加工工業領域，合作前景不容樂 觀 。眾所周知，澳門的產業優勢並不在工業上 , 澳門的制造業規模小’ 技術含量低，以勞動 密集型的紡織成衣、塑料 ' 玩具爲主導行業， 而且整個制造業規模還有繼續萎縮並出現所謂“空心化” 的現象之勢。佛山的工業整體水平 已達相當的程度’ 紡織成衣、塑料'玩具等行 業的設備技術水平更是和澳門難分伯仲，況且 ，這些行業並非佛山未來發展的方向，相反卻 是要逐步轉移和淘汰的行業。因此，佛澳經濟 合作如果仍停留在那種“生產要素互補式”的 工業領域的合作，發展前景是相當有限的。( 2 ) 由於在佛澳經濟合作>科技參與的 因素少之又少，明顯不利於推動佛澳兩地產業 技術水平的提高’不利於兩地產業和技術結構 向高級化推進。而恰恰佛澳兩地在今後一段時 期內都面臨著結構調整的繁重任務，如果繼續 以這種低層次的形式合作下去，勢必拖慢兩地 產業、技術升級的步伐，影響到兩地經濟的國 際競爭力 ’ 不利於兩地經濟的共同繁榮。( 3 ) 與世界一難既對立又統一的世界 經濟區域化集團化的趨勢越演越烈，而且今天 的區域化集團化已根本有別於以往的區域經濟 集團。現在形成的區域經濟集團並不是爲了加 強對外貿易壁壘，而是爲了拆除區域內部商品 、資金、人員及其他經濟資源流動的屛障，以 推進整個區域或集團的緊密14合作，促進整個 區域或集團的共同繁榮。很明顯，目前佛澳經 濟合作的方式和層次很難適應這種世界經濟發 展的態勢。5 、無容置疑，佛澳經濟合作需要重新整 合 ’ 尋求新的合作路向，將整個合作推向更高 層次和更黯領域。要把握未來佛澳經濟合作 的路向 >對佛澳兩地經濟的未來走勢作一基本 估計是必要的。( 1 ) 佛山已制定了用十五年左右的時間 基本實現現代化的宏偉規劃，改革開放將進一 步引向深入，市場經濟架構將逐漸建立和完善起來，與世界經濟接軌將逐步加快=經濟發展 持續高速和結構調整優倾影弗山經濟未來走 勢的基本特徵，而且，快速調整產業結構並向 高級化邁進，將是未來佛山經濟運行的主旋律 ，也是佛山能否實現現代化的關鍵：農業必然 要走科技農業道路-進一步提高農業科技水平 和發展水平，其基礎地位雖不能動搖，但在國 內生產總値中的比重必然還會下降；工業要加 快結構調整的步伐，加速向資金密集和技術知 識密集型轉移 > 逐步形成高層次 > 高科技' iS 效益的工業結構：第三產業則是佛山經濟未來 發展的重點。目前，佛山第三產業的發展相對 滯後，其發展水平與發達國家和地區相比’差 距相當大。因此，未來佛山的第三產業必然會 以比第一 • 二產業更高的超常規速度發展，以 加快佛山整個產業結構現代化的進程，而發展 的重點將會金融、貿易、通 訊 （含信息業）、 房地產麵遊業等行業。( 2 ) 澳門是一個極富彈性的微型經濟體 系 ，以其對外界較強的適應性爲重要特徵。未 來澳門經濟加速轉型題史發展的必然趨勢， 由制造業爲主帶動整體經濟發展的經濟型式向 以服務業爲主導的經濟發展型式轉移的進程將 進一步加快，制造業必然要升級轉型，由數量 型增長向質量型增長過渡和轉換，服務行業會 向多元化和現代化邁進，澳門整體經濟向服務 化經濟轉化的趨勢已不可逆轉並已越來越明顯6 ' 佛澳經濟合作的未來路向應該是：順 應華南經濟發展的大趨勢，拓展合作領域，將 合作的重點轉移到第三產業上’提高整個合作 的層次，以兩地的經濟迅速發展和產業結構的 升級優化爲主要目標，進一步加強各個領域的 全面互相滲透和合作，形成緊密的、整體性的 結構合作新局面。( 1 ) 工業領域的合作必須要摒棄原來以 垂直分工爲特徵的“生產要素互補” 和 “前店 後廠” 的合作形式，變爲以水平分工爲主要特 徵的整體性、結構性合作，提高制造業合作的 層次和水平，促進兩地產業結構的升級°工業 結構的升級轉型兩地工業發展的共同目標，今 後要根據兩地實際，發揮各自所長、互相滲透 、互相合作’ 共同促使兩地工業轉型升級。一 是根據國際市場需求變化趨勢，共同採取高新 技術來改造兩地傳統的勞動密集型產業，提高 傳統產業的技術水平，將傳統產業推向深加工 、精加工和高附加値方向發展；—些實在難以 改造的傳統產業，可以考慮共同將它們轉移到 內地相對落後的地方去。二是佛澳兩地要加強 協調各自未來發展的方向和重點，強化科技領 域的合作 >共同依靠科技進步，開辟一些新的 工業領域，共同開發新產品、創建新行業，共

同尋找兩地新的工業經濟成長點。比如，某些 原材料和元器件等基礎工業，是佛澳兩地都存 在的薄弱環節，兩地加強合作，在佛山或澳門 建立一些兩地需求都比較大的原材料和元器件 生產基地，既可減少兩地對國際市場的依賴， 又可降低成本，提高效益》又如，投資類電子 產品是佛山未來發展的一個重點，雙方可加強 這一產業的合作，實現產業對接，共同開發、 生產投資類電子產品，促進產品升級換代。( 2 ) 拓展金融領域的合作，構建佛澳兩 地雙向流動的融資通道，這是未來兩地經濟合 作的主要領域。澳門已形成了頗具規模的，業 務較爲完備的現代化商業銀行體系，金融業已 經成爲澳門整體經濟的四大支柱之一。而且， 澳門金融業有其本身的特殊性，它實質上可以 說是香港國際中心延伸，與香港金融有著良好 而密切的業務合作關系》而資金不足始終是佛 山經濟發展的主要制約因素*佛山金融業能否 沿著國際化、多元化，現代化方面大步前進， 是佛山經濟持續高速發展的關鍵。因此，金融 領域的緊密合作應成爲未來佛澳經濟合作的主 要內容，以期促進兩地金融深化，進而推動兩 地經濟的發展。具體設想：一是兩地相互設置 銀行金融機構’構架兩地金融合作業務的翻 。這樣一方面可以擴展兩地的金融業務，另一 方面可以直接溝通兩地資金的流動渠道 >更好 地爲兩地整體經酸展服務。二尉弗澳兩地合 資在佛山或澳門以及海外其它地方組建金融機 構 ，共同進軍國際金融市場，拓展國際金融業 務 。三是共同創立某些投資基金會，通過發行 投資債券等形式’到國際金融市場夫籌集資金 。四是選擇佛山一批有實力的大企業進入澳門 金融市場，通過發行債卷、股票等形式來直接 籌資。( 3 ) 加強貿易合作，擴大貿易往來。貿 易合作是經濟合作的重要組成部分。目前佛澳 貿易合作還處在比較低的水平上，佛山大量的 對外貿易是通過香港轉口進行’而佛山對澳門 的貿易額只佔其出口貿易總額的0 . 8 2 % ， 還未能夠充分發揮澳門特有的貿易優勢，今後 貿易合作應成爲佛澳經濟合作的重點領域。隨 著廣珠高速公路、鐵路的建設和澳門機場、碼 頭等大型基礎設施的建設和完善，與近百個國 家和地區建立了經濟貿易關係，有著顆廣泛 對外聯係的澳門，其國際貿易的地位已曰益重 要 。特別是1 9 9 2 年 6 月澳門與歐共體簽定 了經濟、貿易協議，被納入“歐共體投資伙伴 優惠國家（地區）” 的範圍內，澳門已成爲中 國大陸通向歐共體大市場的橋棵和中轉站，佛 澳兩地應加強合作，充分利用澳門特殊的國際 貿易優勢，共同開拓遠洋市場，到歐共體各國 建立產品銷售基地，實行跨國經營，爭取早曰進入歐共體大市場。在澳門的佛山公司應加強 和澳門同類行業的合作，共同拓展國際貿易， 發揮其作爲窗口和橋頭堡的作用。( 4 ) 擴大旅遊領域的合作。澳門旅遊業 一直長盛不衰，現已重新成爲澳門經濟的第一 支產業，這主要是得益於澳門有優越的地理位 置和亞熱帶海島風光；獨特的歷史背景和中西 結合的文化景觀； “東方蒙地卡羅” 的 “賭城 ” 地位；僅次於香港的第二購物天堂；以及多 姿多彩的夜生活等等。可以預料，未來澳門旅 遊業（含博彩業）將更加興旺發達，其在澳門 整體經濟的霸主地位將更牢固。佛山旅遊業現 正處於大發展的起步階段’因有豐富的旅遊資 源以及政府的扶持政策。發展前景未可限量。 因 ，旅遊領域的合作同樣應成爲未來佛澳經濟 合作的重點領域。目前， “粤港澳”三大角旅 遊區的雛型已初步顯現，而作爲其中之重要組 成部分的 “澳珠佛” （澳門、珠海、佛山）小 三角旅遊區實際已初步形成。佛澳兩地今難 . 緊密合作，共同精心培育 “澳珠佛”小三角旅 游區，使之更加成熟，以加快兩地旅遊業發展 。現在可以做的澳門應積極參予佛山現正恢復 建設或重新建設的一大批旅遊景點，包括：佛 山祖廟的擴建、梁園的修復、西樵山進一步開 發 ，以及王借崗、五峰山、三水森林公園、高 明狩獵場等的建設，使佛山的旅遊設施進一步 完善起來，最終推動佛澳兩地旅遊業的共同繁 榮 。、 ( 5 ) 擴 贿 息領域的合作，建立起佛澳 兩地信息雙向流動、傳遞的網絡》國際市場信 息不靈通，是佛山發展外向型經濟的一大障礙 ，而佛澳兩地信息流動、傳遞不暢則又是影響 佛澳經濟合作的重要因素。今後，佛澳兩地要 強化在信息領域的合作，使各種信息能夠及時 、準確地互相傳遞，最終形成多層次、全方位 的信息傳遞網絡° 首先，佛澳兩地的部門之間 要建立定期的信息交流關係，有條件的可以實 行電腦聯網，相互交換信息；其次，兩地專事 信息的部門在異地互設分支機構，各自收集和 傳送當地和國際市場信息；最後，兩地的電訊 部門要緊密合作，共同投資興建能覆蓋兩地的 電訊項目，增加更加直接的信息傳遞媒介，加 速信息的流動。若干政策性的意見7 、成立或定官方、半官方的機構來協調 佛澳經濟合作的有關事宜•協調機構可以指定 諸如貿易促進會、工商聯會等來擔綱，其主要 職能是娜體上協調娜澳兩地的經濟合作， 做好投資咨詢、利益保障、組織對口交流等工 Í̂ F。

中國“ 復關”一 加強珠澳合作的新契機陳柏年目前，中國正在致力恢復在關貿總協定中 的締約國地位’ 雖 然 “復關”並非原先人們所 預期的那樣快，但也不會是遙遙無期，因爲中 國在世界經濟中的地位已越來越重要’與世界 經濟的聯系也越來越緊密’任何排斥中國而企 望在全球實現自由貿易的設想都不可能得到實 現 。從目前談判進程、國內及國際經濟的發展 情況看 ’ 我 國 “復關” 相信爲期不會太遠。前十幾年，珠澳兩地的經濟合作關係不斷 加強’這與大陸對外開放的不斷擴大息息相關 ，珠澳兩地在許多領域中合作的不斷加強，正 是在大陸不斷擴大對外開放這一大背景下實現 的 。 “復關” ，這是中國擴大對外開放的又一 重大舉措，表明中國對舛開放即將進入一個新 的時期，意味著中國市場與國際市場將逐步接( 上接第4 6 頁 ）8 、佛澳雙方共同投資建設與改善兩地投 資環境有重大關係的現代化基礎設施。如正在 策劃並擬計劃延伸到澳門的廣珠鐵路和廣深珠 高速公路等，雙方應積極參與投資，使其盡快 建成，以進一步改善兩地的投資環境，促進兩 地的經濟合作。9 、加強佛澳兩地人才的相互培訓交流。 擁有一大批適應國際化經營和熟識兩地經濟動 作的人才，是未來佛澳經濟合作走向高層次、田忠敏軌 ，實現國內外市場的雙向開放。《中華人民 共和國澳門特SÜ行政區基本法》第 1 1 2條中 規定澳門特別行政區可以“中國澳門”的名義 參 加 “關稅和貿易總協定”等有關國際組織和 國際貿易協定。這爲未來澳門特別行政區參予 國際經濟活動提供了法律保障。中國 “復關” 無疑爲珠' 澳兩地進一步加強經濟合作，更好 地參予國際競爭提供了良好的契機。4 、 “ 復關 ” •將促使大陸加速市場 化改革步伐，珠 、澳兩地經濟運行機制加 快 趨 同 * 雙方合作的基礎將更加堅實。目前，我國正致力發展市場經濟，盡快建 立和完善市場經濟體制是發展中國經濟的當務 之急«而 “復關”爲加快市場經濟體制的建立 和完善提供了良好的契機，有利於推進市場經 濟的發展進程，這是因爲：爲全面獲得關貿總協定締約國的地位，充 分發揮我國在總協定中的重要作用，需要盡快 建立市場經濟體制。關貿總協定規定了締約國 應遵循以下基本原則：非歧視性原則、關稅減 讓原則、一般禁止數量限制原則、公平貿易原 則 、互惠原則等。雖然這些原則各有所別，但 都基於一個共同的基礎一 市場經濟。以市場 經濟爲基礎 ’ 積極主張自由貿易，價格取決於 市場共求關係等要求貫穿於各項原則之中，任 何與市場經濟相對立的經濟體制都必將爲這些 原則所不容。爲 在 “復關”後免遭歧視性限制緊密型的關鍵。爲此 ’ 佛澳應加強合作.，共同 培訓各方面的專門人才，建立長期的兩地對口 人才相互交流、培訓的制度。1 o 、佛山必須要深化改革，盡快建立和 完善市場經濟架構，努力實現佛山經濟與澳門 以至世界經濟接軌’爲一體化的佛澳經濟合作 提供經濟體制和運行機制等必要條件。※本文作者來自佛山市社會科學聯合會 ※

，從根本上消除一些西方發達國家所採取的歧 視限制 >充分獲得“關貿”締約國的權利待遇 ，尤其是發展中國家在•“關貿”中所應有的權 利和待遇’提高我國在總協定締約國中的地位 ，充分發揮我國在“關貿” 中的重要作用，就 只能盡快建立市場經濟體制。長期以來’ 澳門實行自由港政策’市場經 濟 。珠海自改革開放以來，雖然努力實行以市 場化爲取向的經濟體制改革，並取得了較大的 成效’但畢竟離成熟的市場經濟尙有很大距離 。兩地經濟體制上的這種差異，給過往珠、澳 兩地的經濟合作造成了一些障礙。如進出口貿 易政策、確定外銷比例的投資政策、出入境管 理 、外匯管理等方面，影響了合作的開展。隨 著中國 “復關” ，大陸市場化改革步伐的加快 >經濟運作將逐步向國際慣例靠攏’按國際規 則 “打球” ，珠 、澳兩地的經濟運行機制將逐 步趨同，兩地經濟合作的許多障礙也將消除， 使兩地合作向更深和更廣的方向發展。二 、 " 復關” ，有利於加強珠澳兩地 的貿易關係澳門面積狹小，資源缺乏，生產所需的設 備 、原材料及居民生活資源主要依賴進口。因 此 ’ 對外貿易與澳門的生存和發展息息相關。 澳門基本法確保澳門特別行政區實行自由貿易 政策，對保障澳門的繁榮穩定有著舉足輕重的 作用。 珠 、澳兩地貿易關係隨著珠紐經濟實力的 增強和澳門經濟的發展而得到較快發展。19 9 0 年珠海出口澳門的;《値爲3 • 0 1 7 5億 美元，約佔珠海出口總額的6 1 . 7 % ;同年 ’澳門進入珠海的貨値爲1 - 8 1 3 0 億美元 。珠海向澳門出口的產品主要是農副產品、紡 織品 ' 輕工業品、建築材料、水電供應等。澳 門輸入珠海的產品主要是電子零部件及各種設 備和機械、紡織品、耐用消費品、塑料制品等“復關” 後 ，總協定成員國就必須遵守協 定規章，承擔削減關稅及取消數量限制和許可 證等義務。這樣，大陸也將在一個新的較低的 關稅水平上進口物品，其價格要比以前低，進 口生意將比以前好做得多，這就有利於澳門產 品通過珠海進佔大陸市場。同時由於總協定成 員國之間實行互惠與平等的關稅減讓，對方（ 我國產品的進口）也必須相應降低關稅，故會 使我國本具優勢的產品更易進入國際市場’即 比以前更易擴大出口，增加外匯，不會再受經 常性的貿易摩擦的困擾 ' 臟待遇和報複制裁 等威脅。澳門也必將在珠海產品拓展海外市場 中享受到更多的轉口利益，自由港的作用將得到充分的發揮。當然，分享利益的多少則取決 於澳門在信息、金融、港口等方面的服務能力三 、 “ 復關”有利於珠澳兩地擴大各 自在對方的投資。改革開放以來，珠澳兩地在投資領域的合 作有了較大的發展，尤其是澳門對珠海的投資 ’ 珠海經濟特區的起步發展起了很大的作用。 到 1 9 9 1 年6 月 ，珠海實際利用澳門資本達 4 億多美元，累計澳商投資興辦“三資”企業5 8 0 多家，分別佔全市同期利用外資總額'“三資” 企業總數的3 8 %和 3 5 % ，僅次於 香港。與此同時，珠海也在澳門興辦了以珠光 集團公司爲代表的2 0 多家企業，投資領域包 括工業（以紡織、電子爲主、貿易、旅遊、工 程與地產、運輸等多種行業，並且多以澳門爲 基地 >積極向海外謀求更大的發展°“復關” 後 ，以下的優越‘14將有利於澳門 擴大在珠海的投資：（1 ) “復關” 後 ，根據 總協定 “關於與貿易相關的投資措施”的規定 ，將不允許硬性規定“三資”企業產品的外銷 比例-這有利於提高澳門在珠海投資的積極性( 2 ) “復關” 後 ，我國將享受無條件的多邊 最惠國待遇，我們的對外經濟貿易活動完全處 於多邊貿易體制保障之中。穩定性大大提高， 從而獲得較好的“國際環境” ° ( 3 ) “復關 " Í戔 ’ 按總協定規定’我們必須撤減非關觀 施 ，建立和完善以關觀主要手段的新的外貿 管理體制，逐步減少許可證配額的範圍，擴大 市場准入，進出口管理要與國際規範相銜接， 這樣，有利於進出口的順利進行，倉!I造良好的 投資環境。（4 ) “復關” 後 ，我們的關稅總 水平可能要在現基礎上降低5 0 % 以上。這將 藤口投資品的價格降低 ’ “三資，’企業的產 品成本和價格得以下降，有利於提高這些產品 在市場上的競爭地位和獲得更好的經濟效益。( 5 ) “復關” 後 ，根據非歧視原則’我國將 享受非歧視待遇，可以得到無個i件的最惠國待 遇 ，可以獲得公平的國際經濟貿易待遇，產品 能有更多渠道、更有利的條件進軍國際市場， 有利於 “三資”企業的產品擴大出口 ’獲得更 高利潤、 “復關” 後 ，利用保護幼稚工業條款 ，對我國的新興工業或爲了保護剛剛建立、尙 不具備競爭能力的工業，可以實行進口限制。 這對在珠海投資設廠的外商來說，如果其趟 領域屬於我國的幼稚工業，在遭到外來產品嚴 重沖擊時，可以得到我國採用進口數量限制， 提高關鮮措施加以保護。這樣，可使這些“ 三資” 企業在較安全的條件下，處於有利的地

位同進口產品競爭。 ，同時， “ 復關” 後 ，珠海企業所利用的國 際資源將進一步增多，來自國際的競爭將會加 劇 ’ 爲適應這種變化，更好地參予國際競爭， 珠海也將會擴大在澳門的投資，加速珠海經濟 國際化進程°這對澳門的繁榮與棵定也會起到 積極的作用。隨著珠澳兩地雙向投資合作的進一步發展 ，兩地的經濟聯系將更加密切，形 成 “你中有 我 ，我中有你，互利互補，共同發展的態勢。n四 、 “ 復關” ■有利於珠澳産業結構 升級換代，加強兩地産業分工協作，提高 兩地競爭力。以往珠澳的產業合作以資源互補爲主要形 式 ，珠海利用人力、土地、自然資源等較澳門 豐富的有利條件，發展與澳門的產業合作關係 。由於珠澳兩地各自的自然地理環境不同、社 會制度各異、發展過程有別等差異，珠澳兩地 產業結構各有特點，有各自的優勢，但也有各 自所面臨的問題。這就有必要進一步加強兩地 的產業合作，合力參予國際競爭。“復關” 後 ，大陸將更加對外開放，經濟 運作更符合國際慣例，這爲珠澳兩地擴大合作 創造了條件。 “復關” 後 ，兩地所共同面臨的 激烈的國際競爭將促使珠澳產業合作在互利互 補 > 共同發展的原則下，從資源互補型走向產 業分工協作，在產業分工上發揮各自的優勢》 這樣，有助於珠澳兩地的生產力佈局、生產要 素配置的優化，增強兩地的國際競爭力。珠海發展農業生產得天獨厚。應組續創辦 好外向型農業生產基地，積極開展適度規模經 營 ，搞好農產品流通，大力發展多種經營，使 珠海農業逐步實現商品化、集約化和現代化》 提高農產品質量，把更多的優質農副產品打入 港澳和其他國際市場。在創辦商品基地、農產 品加工基地、提高農產品質量，農產外銷等方 面 ’ 可加強與澳門在資金、技術和銷售等方面 的合作。在工業方面，珠海在石化、能源、鋼鐵、 元器件等基礎工業方面的發展將與澳門形成很 強的產業互補性，這些基礎工業與現有的輕工 業生產體系麵 > 可以減少兩地對外的依賴。 發展基礎工業，所需的資金量比較大，珠澳兩 地可在融資、技術引進、產品銷售等方面進行 合作。珠澳加工業的一些主要行業有相似之處 ’ 如紡織製衣 ' 玩具等行業’而這些行業澳門 也需要提高和發展。對這些行業，珠澳兩地可 進行對口合作，在原材料、初加工、深加工 '銷售，以及技術引進、產品開發等方面，實行 內地一珠海一澳門的多方合作，各方有分工， 又有合作-發揮各自的優勢，共同提高這些行 業的水平。澳門一些勞動密集型企業的內遷， 可以珠海一些鎭村爲主要對象。這樣，既有利 於澳門利用珠海農村的剩餘勞動力’降低生產 成本，又有利於特區集中力量發展層次較高的 工業項目’ 而特區工業結構水平的提高，也有 利於澳門工業向高度化發展。珠海工業多元化的發展將會對澳門工業多 元化轉型產生積極的影響。澳門可擴大在珠海 的工業投資領域 >尤其是一些初具優勢’發展 前景較好的領域，如食品、塑料加工、電子等 行業。隨著這些行業的進一步發展，產業間的 關聯作用’將帶動澳門這些行業以及相關行業 的發展。在基礎設施建設方面，目前，珠澳兩地正 在進行或正在籌建一些大型項目，任何一方的 項目實施，都會對毗鄰的另一方產生直接的影 響 ，而且，這些影響是廣泛的、長遠的。因此 , 珠澳兩赃大型基建方面的合作很有必要。 通過雙方合作可揚長避短，充分使用资金，減 少重鍵設避免造成浪費’也有利觸境保護 。珠澳大型基礎設施建設的合作可以鐵路爲突 破口，按照國際慣例，組建股份制企業，通過 股份制的形式籌資建設，共同經營’實現互利 互惠。雙方應加強在大型建設問題上的溝通。在服務方面，珠澳應加強在旅遊、信息、 金融等方面的合作。澳門的旅遊業以博彩業爲 主 。由於受地域狹小的限制’ 難以發展諸如旅 遊農業、大型療養度假區等佔地面積大的旅遊 項目》而珠海就具備條件，加之珠海背倚珠江 三角州內地及自然資源及旅遊资源豐富，發展 有中國特色的旅遊業得天獨厚 > 加強在這方面 的合作對雙方都有利。珠海在基礎設施建設中 ，需要大量資金，澳門可發揮金融優勢在融資 方面難服務’棘引進外資中發揮牽線搭橋 的作用。隨著兩地經濟關系的進一步密切 >可 考慮共同培育證券市場。澳門的國際市場信息 靈通，而珠海則擁有約3 0 0 多個內地駐珠海 辦事處，有近3 0 0 0 家內聯企業，內地經濟 信息靈通》珠澳兩地應建立更多的經濟信息溝 通渠道，共同培育和發展信息產業、信息市場發展科技產業，珠澳雙方有著共同的需要 。珠澳雙方可發揮各自的優勢，合力發展科技 產業。澳門可在融資'提供符合國際市場需求 的產品開發信息、營銷渠道等方面進行合作， 珠海可利用背倚內地的優勢在人才、技術、元 器件、原材料，以及生產等方面進行合作。對 一些較成功的，已有較強國際競爭力的開發項

《澳門基本法》是澳門社會 穩定和經濟發展的基本保證江振良- 、從澳門的歷史看澳門經濟發展的 基本因素澳門是珠江口西岸現僅有約十七平方公里 面積的一塊彈九之地。從開埠至今約有4 5 0 年 ，在經濟上，走過了一個初期繁榮一衰退一 再繁榮^ 亭滯一向現代社會緩進的曲折過程， 它的經濟模式也有過一個比較特殊的演變：早 期轉口貿易商埠— 賭埠、鴉片毒品集散地一 —向現代經濟緩進。形成這種曲折變化固然有(上接第4 9頁）目，也可轉入澳門生產，直接參予國際競爭。 珠澳雙方還可合作培育和發展技術市場，廣泛 收集國內外高新科技和產品開發信息’建立科 技項目檔案，設立常年科技展覽場所，向珠澳 兩地，以及其他地方傳遞國內外市場技術產品 的信息，以及技術開發動向。根據兩地現有的 經濟技術基礎，合作開發可先以“適用技術” 和軟件開發爲重點，使之與兩地今後產業結構 發展的趨勢相關聯，技術開發與經濟發展緊密 關系。這樣，有利於科技更好地轉化爲生產力 ，有利於促進整體產業結構水平的提高，並逐 步使開發領域向高新技術拓展。 “復關” 後 ’ 根據 “烏拉圭回合”最後結果實施知識產權保多方面的原因，但不管怎麼說，這種變化與澳 門本身特殊的社會歷史條件，以及在此期間受 中 、葡和歐亞地區政治、經濟的影響和制約關 係極大。綜觀澳門經濟變化的整個過程，它在 本世紀六十年代以後，才開始逐步沿現代經濟 方向發展。這下列幾個方面材料可予說明。一在本世紀五十年代前，澳門經濟還是 個以賭博旅遊業，炮竹、神香、火柴等手工業 ，海產捕撈業和加工業爲主體的經濟》六十年 代後，出口加工業如雨後春筍般萌發，其中如 制衣業、毛織毛紡業到七十年代已發展成爲澳 門最大的工業部門，其他非紡織工業如玩具' 電子、傢傲、陶瓷、皮具、製鞋等行業也紛紛 出現。19 4 7 年 ，全澳門工廠只有1 1 6 家，到 1 9 9 0 年已發展到2 2 7 4 家 ，澳門的工業生產在全澳生產總値中躍居首位，工產品 9 5 %以上外銷。一在本世紀六十年代後，澳門的進口貿 易 ，隨著加工業的發展和對外交通運輸通訊設 施現代化步伐不斷加快，也加速了發展。如工 業產品的出口，六十年代平均遞增1 6 - 0 9 % ，七十年代平均遞增2 4 . 4 6 % ，八十年代平均遞增2 1 - 4 6 % 。進出口總額1 9 4 9 年爲 •5 2 %億元，_19 7 9 年爲4 1 •1億元，1 9 9 1 年爲2 8 1 • 6 1 億元，19 7 9 年比1 9 4 9 年增長九倍，19 9 1 年護 、投資規則修訂和服務貿易自由化’這將有 利於外商在珠海興辦技術含量高的生產項目， 澳門可充分利用在歐共體有利條件，發揮自己 在金融、服務等方面的優勢，吸引有意開拓龐 大的中國市場的歐共體成員企業到珠海興辦科 技企業’珠海的投資環境十分有利於科技企業 的發展。而珠海產業結構的高度化必將對澳門 產業結構的提高產生積極影響。珠澳兩地通過發揮各自的優勢，加強產業 分工協作，必將大大增強經濟競爭力，更好地 把 握 “復關” 帶來的機遇’ 迎 接 “復關”的挑 戰 。※本文作者來自珠海市經濟學會、市 委宣傳部。※

又比1 9 7 9 增長約七倍。— 本世紀六十年代後，特別是八十年代 後 ，澳門的銀行、保險業發展迅速、活躍，並 形成爲澳門經濟支柱之一。全澳現有銀行2 1 家 ，1 9 8 1 年銀行總資產和總存款額均約爲 1 0 1 億元 ，1 9 9 0 年總資產、總存款額分 別i f 至 1 4 5 元和4 6 7 ® 元 ，t t 1 9 8 1 年增長1 4 • 4 倍和4 • 6 倍 °現在全澳保 險公司亦有近2 0 家 ，1 9 8 3 年至 1 9 9 0 年業務收入由0 _ 3 7 億元猛增至三億元，增 幅達8 • 1 倍 。銀行、險業佔全澳經濟比重 ’1 9 8 1 年爲5 % ，至 1 9 9 0 年已上陞到8 %以上》— 澳門的建築地產業，隨著全澳整體經 濟的發展，內部市場需求擴大，也急劇發展起 來 ，合計目前產値佔全澳經濟比重已超過1 0 % >在全澳生產總値中排名第三’僅次於工業 和旅遊業，成爲當前澳門經濟支柱之一。^ 近三十年來，澳門經濟平均實質增長 率和人均生產總値也很高。1 9 6 3 年至1 9 9 2 年經濟平均實質增長率爲2 9 %左右 ’ 1 9 9 0 年人均生產總値已達到8 1 0 0 美元， 高於台灣的7 9 4 7 美元和南韓的5 5 6 9 美 元 。一 總 之 ，近三十年間，澳門經濟已迅速 從昔日以賭博旅遊業爲主的經濟發展成爲具有 一定規模的對外貿、製造業、旅遊業、金融業 、建築地產等多種行業的多元化的經濟體系。澳門經濟爲甚麼在這三十年內會得到這般 迅速的發展?有內在因素和外部因素在起作用( 1 ) 首先從澳門的地理條件來說，面積小 ’ 自然資源貧乏’ 使經濟發展受制約’ 但是 - 它地處珠江口西岸，是個港口城市’靠近國際 航道，而且東鄰香港，背靠中國大陸，與廣東 珠江三角洲相連 >佔有利地理位置’具有發展 經濟的天然優異條件。是否善於利用這個優異 條件，以及能在多大程度上利用這個優異條件 ，是制約澳門經濟發展的一個重要因素。近半 個世紀，特別是近三十年來，隨著歐美和曰本 等發達國家科學技術的發展以及國際經濟貿易 的發展，澳葡當局在這股強大的世界性經濟發 展潮流中的沖擊下，也逐步採取了比較開放而 有利於投資者的政策，積極利用這塊士地的優 異的地理條件吸引投資者，也就促進了澳門經 濟的迅速發展。( 2 ) 從世界經濟發展的歷史看，一個國 家或地區的經濟發展，一般地說，要受世界經 濟的影響和制約。而世界經濟的發展，又有賴 於科學技術和管理的進步。但是，科學技術和 管理進步了，國際經濟貿易發展了，並不是所 有的國家或地區一定會同步發展。一個國家或地區的經濟發展能否同世界經濟發展保持同步 趨勢，主要看它能否造就一個有利於引進先進 的科學技術和管理方法，有利於外來資本進口 並施展其拳腳的經濟環境和法律環境’密切同 世界經濟聯繫。本世紀5 0 年代興起的新的科 學技術革命，又一次使世界經濟發生巨大變化 ，不少新興的工業化國家或地區，正是在這個 大氣候下陸續完成自已的工業化和經濟現代化 的過程。澳門在5 0 年代後，相繼同一百多個 國家和地區建立了穩定的經濟聯擊》澳葡當局 在此期間’不但採取了比較開放的有利於投資 者的政策，而且實行了保證自由經營、資本自 由進出的法制。並且對於少數貨物徵收入口稅 , 稅率亦較低。步入七十年代後，又間接或直 接地參加國際關稅貿易協定、多纖紡織品協定 等國際經貿組織，並 以 “落後地區”資格使其 產品進入歐洲共同市場、日本、澳洲及美、加 等北美發達國家享有配額和關稅優惠待遇。從 而促使澳門經濟發生顯著變化，使其同世界經 濟基本上保持同步發展趨勢。( 3 ) 澳門自古以來是中國的領土，它背 靠中國大陸，中國的政局和經濟，對澳門社會 的穩定和經濟發展具有舉足輕重的作用。澳門 自十九世紀中葉被葡萄牙正式佔據後，由於當 時中國已逐步淪爲半殖民地，經濟長期停滯， 因而也使澳門失去了廣大腹地的支持=新中國 成立後，對澳門實行特殊優惠政策，但在5 0 年代初、中期，又由於當時聯合國對中國實施 “禁運”致使澳門的進出口和轉口貿易以及幼 弱的加工業也跟隨著遭受摧殘。至5 0 年代後 期 ，隨著聯合國“禁運” 政策的破產，澳門經 濟得到了腹地的大力支持，才獲得迅速的發展 。特別是從七十年末開始，由於中國實施開放 改革政策，正合大陸經濟尤其是華南地區、珠 江三角洲經濟蓬勃發展，給澳門經濟注入了強 大的活力。從此，澳門同內地尤其是同珠江三 角洲一帶的經濟合作關係進一步增強，澳商對 內地的投資不斷增加’內地資本對澳門的投資 也強勁增長；內地成了澳門大貿易伙伴。澳門除了背靠大陸，有大陸依托外，還與 香港相鄰，港澳在經濟上是個天然的伙伴。港 澳兩地雖然各有其特殊性’但也有許多共同點 或相似點，它們同屬中國領土，同是港口城市 ，又是自由港、單獨的關稅地區’國際市場經 濟體系的組成部分。在國際經濟大循環中彼此 有競爭的一面，也有合作的一面。早在中國抗 日戰爭期間，因當時澳門是個政治中立地區， 已有許多香港人包括港商進入澳門，參與澳門 的經濟活動。六十年代，西歐、美國、日本發 達國家先進的科學技術和現代化的生產管理等 方法傳入香港後，香港經濟的迅速發展也相應 帶動了澳門經濟的發展。尤其是歐美等工業先

進國家對香港的紡織品實行限制進口政策後， 港商轉而利用澳門享有特殊的紡ã 品配額和關 稅優惠待遇，以及便宜的地價和補償廉價勞動 力 ，向澳門工業大量投資，有力地促進了澳門 經濟的發展° 港澳兩地加上珠江三角洲，經過 多年的經濟合作而逐步發展成實質上的經濟合 作區，更顯示出其互補互利的作用。二 、澳門基本法是維護統一和澳門社 會穩定與發展的一個法寶1 9 8 7 年 4 月 1 3 日中葡兩國政府簽署 了關於澳門問題的聯合聲明，確認中國政府於 1 9 9 9 年 1 2 月 2 0 曰恢復對澳門行使主權 »全國人民代表大會根據中華人民共和國憲法 ，按 照 “一個國家 ’ 兩種制度” 的方針，並考 慮澳門的歷史和現實情況，制 定 《中華人民共 和國澳門特別行政區基本法》 （以下簡稱澳門 基本法），於 1 9 9 3 年 3 月 3 1 日第八届全 國人民代表大會第一次會議通過的同一天，由 國家主席江澤民予以公佈。澳門基本法是國家對澳門的基本方針 政策的具體化、法律化。澳門基本法 “序言” 明確指出，國家對澳門的基本方針政策的出發 點是爲了維護國家的統一和領土完整，有利於 澳門的社會穩定和經濟發展。下面擬從澳門基 本法的幾個主要方面談談該法在維護國家和澳 門社會穩定與經濟發展中的作用和意義。( 1 ) 澳門基本法按照“一個國家，兩種 制度” 的方針，開宗明義規定，芦門特別行政 區是中華人民共和國不可分離的邰份。全國人 民代表大會授權澳門特別行政區依照基本法的 規定實行高度自治，享有行政管理權'立法權 、獨立的司法權和終審權。這是貫穿澳門基本 法的國家對澳門的基本方針和總政策，是維護 國家統一和領土完整，維護澳門社會穩定和經 濟發展的根本保證。1 9 9 9 年收回澳門後，澳門特別行政區 成爲中華人民共和國中央人民政府直轄下的一 個地方行政區域，這樣一來，維護澳門社會穩 定和經濟發展就變成純粹是國家的事務，是國 家機關和全國各族人民份內的責任；澳門同內 地及香港的合作關係也變成是一國範圍內的合 作關係，特別是粤港澳 “金三角”經濟合作區 在 “一個國家”下更具有了無限美好的發展氣 候和條件。澳門的命運和前途同整個國家的穩 定和發展完全融合在一塊»這無論對國家還是 對澳門地區的發展都具有非常深遠的作用和意 義 。另一方面，國家給予澳門特別行政區高度 自治權，保證它有權按照澳門鉢法制定符合澳門社會經濟制度的法律、法規，保障本地區 實行有利於保持社會穩定和經濟發展的政策和 制度；有權按照澳門的實際情況和需要自主安 排和管理白身經濟建設事務；有權白行處理本 地區財政、金融、工商業、貿易、民航、航運 '馳 產 ' 市政建設 '民政 ' 勞工 ' 社會福利 、治安、科學文化和敎育等等行政事務；有權 審判澳門基本法規定的澳門特別行政區所有案 件，並享有終審權。澳門特別行政區有了這種高 度自治權，就利於它從澳門地區的實際出發， 妥善處理澳門在發展中的經濟、科學、文化 ' 社會等領域的問題，更有效地發揮它的職能作 用 。這是維護澳門社會穩定與經濟發展的一個 重要保證》( 2 ) 澳門基本法規定，澳門特別行政區 保持原有的資本主義制度和生活方式，五十年 不變。澳門特別行政區以法律保護私有財產權’ 依法保護私人和法人財產的取得、使用、處 置和繼承的權利，以及依法徵用私人和法人財 產時被徵用財產的所有人得到補償的權利。這 是以法律形式確認下來的體現“一個國家'兩 種制度”的國家對澳門基本方針政策的重要規 定 。在堅持一個國家和以社會主義爲主體的前 提 ，在澳門特別行政區保留原有的資本主義制 度和生活方式五十年不變，是考慮到澳門的歷 史和現實情況而作出的重大決策。保留原有的 資本主義制度有利於澳門保持同世界各國繼續 發展經濟貿易關係，使澳門經濟同世界資本主 義經濟聯成一片。這樣做，從國家角度來說， 不僅無損於國家的社會主義性質，而且還可以 利用澳門作爲我國對外開放的一個窗口，通向 世界的一座橋樑，引進技術、設備和資金’獲 取經濟和科技信息，並將國內產品轉口外銷’ 打入國際市場’對國家社會主義現代化建設事 業有好處。對澳門地區來說，保留原有的資本 主義制度，依法保護私有財產權、企業所有權 ，可以使外來投資者放心在澳門投資，擴大生 產經營範圍和規模 >可以使澳門世界資本主義 經濟保持密切聯繫，這是保持澳門社會穗定和 經濟發展的一個重要的條件。( 3 ) 澳門基本法規定，澳門原有的法律 、法令、行政法規和其他規範性文件，除同基 本法相抵觸或經澳門特別行政區的立法機關或 其他機關依照法定程序作出修改者外，予以保 留 ■>繼續保留原有的同基本法不相抵觸的各項 法律制，同樣體現“一個國家，兩種制度”的 構想。社會穩定與經濟發展，因素是多方面， 而法律的保證和促進作用貝(J是其中一個重要因 素 ，從理論上講，這是法律對經濟的反作用， 從實踐上，這是世界各國也是澳門地區社會發

展的1 重要經驗°澳門特別行政區實行原有 的資本主義制度，澳門基本法相應規定，保留 除同基本法相抵觸外的原有適合於澳門资本主 義經濟的法律制度，是很有必要的，符合澳門 的實際的。澳門原有的法律過去和現在維護澳 門社會棵定和經濟發展中起著重要的保證和促 進作用，無需置疑，它也將會對保留澳門原有 資本主義制度的澳門特別行政區的社會穩定和 經濟發展起著重要的保證和促進作用。( 4 ) 澳門基本法規定，保持澳門自由港 地位，雄續實行自由貿易政策，並保留它作爲 一個單獨的關稅地區•澳門是個自由港，近二、三十年來又實行 比較開放的政策，各國和地區的資本都可以進 來 ，自由投資、貨物、無形財產都可以自由進 出 ’ 這是澳門經濟發展的一個重要因素。前面 已經提到，澳門這塊彈九之地，地理條件特殊 ’ 天然资源和本銷市場都很有限，在這種局限 性制約下，要發展，兩隻眼睛就需要放在外頭 ，這是澳門經濟發展的一個特點。澳門基本法 從澳門經濟發展的這個特殊的客觀需要出發， 保持澳門自由港地位，實行自由貿易政策，對 它的經猶展也就具有促進和保證的作用。澳門特別行政區既然實行原有的資本主義 制度和自由貿易政策，也就不可能與中國內地 同處於一個關稅區內，而應保留它作爲一個單 獨的關稅地區，保障它能以 “中國澳門”的名 義級續參加關貿總協定以及關於國際紡織品貿 易安排等有關的國際貿易協定，包括優惠貿易 安排，享受單獨關稅的權利。澳門基本法就此 問題作出的有關規定，對增強澳門的經濟實力 ，發展經濟是非常必要和非常重要的。( 5 ) 澳門基本法規定，澳門特別行政區 保持獨立的財政制度和稅收制度。所謂獨立的財政制度，包括：一 、自行制 定預算 ’ 不與中央財政掛鉤：二 、自行制定財 政政策，保持收支平衡，避免赤字，使財政預 算與本澳生產總値的增長率相適應：三 、自行 支配財政收入，將財政收入全部用於自身需要 , 不上繳中央政府’中央政府也不在特別行政 區徴稅。澳門基本法規定保持澳門財政獨立， 也正是考慮到這種獨立的財政制度是保障澳門 維持其自身經濟發展的一個必要條件。實行獨立財政制，也要相應實行獨立的稅 收制度» 因此，澳門基本法也相應規定澳門特 別行政區可參照原來在澳門實行的低稅政策，自行立法規定纖、稅率、稅收寬免和其他稅 務事項。這個規定，從吸引外來投資，鼓勵本 地投資，促進經濟發展的角度來說’也是個很 重要的方面》( 6 ) 澳門基本法規定，澳門特別行政區 保持開放的金融、貨幣制度。澳門原有的金融制度也是自由開放型的。 金融機構如銀行、保險公司等只要符合法定條 件 ，都可以自由經營，資金可以自由進出，澳 幣作爲澳門的法定貨幣，可以自由兌換。這種 開放的金融、貨幣制度在吸引外來投資、發展 經濟中也都發揮過很大作用。澳門基本法也吸 取了這方面的經驗，規定國家恢復對澳門行使 主權後，由澳門特別行政區自行制定貨幣金融 麵 ，保障金融市場和各種金融機構的經營自 由 ，並依法進行管理和監督維持澳門現行的貨 幣制度，由澳門特別行政區政府行使貨幣發行 權 ；不實行外匯管制政策，允許澳幣自由兌換 ，保障資金的流動和進出自由》這些規定也都 是同澳門實行的社會制度相適應的，因而也必 然會保證和促進澳門社會穩定和經濟發展。( 7 ) 澳門基本法還規定，由澳門特別行 政區自行制定工商業的發展政策。改善經濟環 境和提供法律保障，以促進工商業的發展，鼓 勵投資和技術進步，開發新產業和新市場•保 持和完善原有在澳門實行的航運經營和管理體 制 ，自行制定航運政策。自行制定民用航空管 理制度。自行制定勞工政策，完善勞工法律» 自行制定敎育政策，科學技術政策。並依■ 護科學技術的硏究成果、專利和發明創造。自 行制定文化政m ' 新聞出版政策。自行制定有 關社會福利的發展和改進的政策，等等。所有 這些規定也都是保證和麵社會穩定經濟發展 的必要條件°從澳門的現實情況看，上述條件，目前有 的已有較好基礎，有的有一定基礎，但仍需完 善 ，有的還有相當差距，要加勁改進才能適應 發展的要求》特別要看到現代國際市場競爭劇 烈 ，澳門的社會結構和經濟結構又有很大的特 殊性，面對時代的挑戰，澳門經濟要在現有的 基礎上登上一個新台階，很有必要調整優化產 業結構，開發新產業和新市場，改善投資的經 濟環境和法關境，開發人才資源’提高人口 素質，提高管理水平，提高經濟現代化、國際 化的程度。這對澳葡現政府及將來澳門特別行 政區政府來說 ’ 無疑是個迫切而艱巨的任務》 澳門基本法的上述規定，反映了這方面的情況 和要求。上面講的只是澳門基本法幾個方面的規定 , 而 不 是 獅 ，但舰這些規織足以說明澳 門基本法是維護國家統一和澳門社會穩定與經 濟發展的一個法寶。三 、中葡負有共同維護澳門基本法，確保 澳門社會平穩過渡的貴任澳門基本法上述的維護國家統一和領土完 整 ，維護澳門社會棟定和經濟發展的規定，是 中國政府在中葡關於澳門問題的聯合聲明中予 以閨明的國家對澳門基本方針政策的具體化'

法律化、它切合澳門實際情況，照顧到各方面 的利益要求，也符合中葡兩國的利益》誠如前面設的澳門作爲自由港在促進中外 經濟往來，科學技術文化交流，發揮了它的橋 樑作用。華商、葡商及其他西方商人、澳葡政 府在澳門經濟發展中也都具有不可磨滅的貢獻 °今後要保持澳門社會穩定和經濟發展*必須 雄續保持和加強它同國際的聯繫，發揮投資者 的作用» 中國是個發展中國家，又是個大國， 中國的現代化建設也需要面向世界，全方位開 展對外經濟和科學技術交流，不但要同英語語 系的國家往來和交流，還要同拉丁語語系的國 家往來和交流。澳門這個地區同世界拉丁語語 系的國家有著傳統的經濟、科學技術和文化聯 繫 ，我們國家要造就H S 具有發達的中拉雙語 文化環境和廣泛對外聯系的國際交流樞紐的話 ，澳門正是適宜的角色》澳門社會穩定和經濟發展，同整個中國社 會穩定和經濟發展，也有利於全國的穩定和經 濟發展。可見維護澳門社會穩定和經濟發展， 是廣大澳門同胞和十二億中國人民的願望和要 求 。另一方面，從葡萄牙來說I 在中葡共同維 護聯合聲明和澳門基本法的前提，它也可以在 澳門的經濟發展中雄續作出自己的貢獻，起它 可以起的作用，並且取得它可以取得的合理的經濟利益。澳門基本法在這方面也是給予充分 的保障的。中葡聯合聲明已經確認中國政府於1 9 9 9 年 1 2 月 2 0 日恢復對澳門行使主權，現在 處於過渡期間，遵守聯合聲明 >維護澳門基本 法 ，保障澳門社會平穩過渡-不僅符合中葡兩 國利益，即使從法律角度來講，聯合聲明的形 式是國際條約的一種形式，具有國際法同樣效 力和法律約束力。因而中葡兩國政府也都有遵 守它的共同義務。1 9 8 7 年 4 月 1 3 日代表 葡國政府簽署聯合聲明的葡國總理卡瓦利.席 爾瓦在簽署後也明智地說道：“聯合聲明的簽 署 ，莊嚴地確定了我們兩國就移交葡萄牙在澳 門行使管理的時間和條件所作的承諾«在維持 現狀和現有責任期間，葡萄牙將竭力保持澳門 的穩定並促進澳門及其居民的經濟發展。 〔 注 3 〕我們希望葡中兩國政府眞誠合作，遵守 諾言，共同遵守聯合聲明，維護澳門基本法， 確保澳門社會穩定和經濟發展。〔注〕 （1 ) ( 2 ) 參見楊允中著（澳門 與現代經濟增長〉 轉弓I自元邦建、袁桂秀編 ( 澳門史略〉第 2 7 3 — 2 7 4 頁※ 作者爲中山大學法律系敎授※

澳門基本法和文化交流徐一九九三年三月三十一日頒佈的澳門基本 法明確規定： “澳門居民有從事敎育、學術硏 究 、文學藝術創作和其他文化活動的自由。”⑴ “澳門特別行政區政府自行制定文化政策’ 包括文學藝術、廣播、電影、電視等政策。”(2)在 “一國兩制” 的構想中，高度自治的文 化政策對於未來的澳門特別行政區是至關重要 的 ，對此値得認眞的探討。— 、目前澳門文化活動的幾種方式-、官方舉辦：特點是資金和人力充足， 可以舉辦大、中 、小類型不同的文化活動，以 及具有國際水準、全面體現澳門文化實力、高 質量的音樂、藝術節、學術硏討會和文化紀念 活動。二 、民間舉辦：形式多樣、靈活新穎。但 是一般來麵模較小，祇能局限於某一 和流派，難以全面展示澳門文化形象，個別經 濟實力較強的社團能舉辦大、中型文化活動。三 、官助民辦：是一種較好的形式，近年 來澳門不少文化交流均採取這類活動方式，澳 門政府文化司署對於民間社團的演出' 展覽、 出版給予部份的經濟贊助，效果很好’調動了 民間社團的積極性，又彌補了官辦活動的不足 ，豐富了澳門文化活動，促進了文化交流》二 、澳門和內地的文化交流澳門將在一九九九年十二月二十日回歸中 國 。澳門基本法提前六年零八個月頒佈，在這 六年多的時間內，澳門市民要看到基本法頒佈 後帶來確保平穩過渡的超前效益性》澳門市民 也確實在文化領域中看到了這種超前效益性。基本法頒佈後四十五天，由澳門文化司署 和廣州市文化局聯合舉辦的“澳門書畫攝影作 品展” 和 “澳門倶樂部歌舞團蒞穗表演” ，一 九九三年五月十六曰在廣州舉行，這是首次由 穗澳兩地官方聯合舉辦的展覽、演出活動，揭 開了兩地文化交流新的一頁。八月底由澳門民 間機構舉辦的“中央美術學院畫廊精品展”在 澳門揭幕，盛況空前。這是一個訊號，也是一新個標誌。祖國大陸是澳門的文化母體，中文是 澳門華人的母語，澳門文化是以中國文化爲主 的多元文化。所以人們預感到隨著一九九九年 的來臨，澳門作爲中國的一部份，澳門和祖國 大陸的文化交流將會得到進一步的發展，這是 正常的，也是必然的文化現象，特別是粤澳兩 地在歷史上同屬嶺南文化，背景相似，地理位 置和歷史淵源使粤澳兩地民間文化社團關係密 切 ，情同手足，尤其在書畫、戲曲、文史學術 等方面有深厚的基礎。澳門回歸祖國，基本法 的實施，必然使粤澳的文化交流更多的提升到 官方合作的層次。三 、國際文化交流澳門作爲東西方文化的交匯點，已有四百 多年的悠久歷史，澳門曾經在政治 ' 經濟'文 化上對世界和中國產生過積極而深遠的影響。 澳門基本法很具體的規定，未來澳門特別行政 區的民間文化團體 “ 可以同世界各國、各地區 及國際的有關團體和組織保持和發展關係”⑶ ；未來澳門特別行政區可在文化等領域“以 （ 中國澳門）的名義，單獨地同世界各國、各地 區及有關國際組織保持和發展關係，簽訂和履 行有關協議” 。( 4 )一九九九年十二月二十日之後，澳門與世界 各地的文化交流不會也不能中斷，特別是有葡 國特色的歐洲文化在澳門有長期的影響，澳門 不僅不能割斷歷史，而且需要和歐洲在文化關 係中有新的合作和發展，澳門要繼續翻譯和出 版中葡兩國的文學作品和有關澳門的歷史資料 ,中葡兩國對於澳門的建築文物保護和旅遊文 化資源的開發宣傳需要長期的合作《此外，葡 國文化和拉丁文化有血緣關係，澳門還應該加 強和拉丁文化地區的聯繫，使澳門文化的色彩 更加豐富。澳門國際音樂節和澳門藝術節已經在國際 和國內初步建立聲譽，在後過渡期和二十一世 紀不僅要辦下去，而且要辦得更好，否則會造 成 “今不如昔” 的影響，給未來的特區政府帶 來不光彩的聲譽。這兩個大型的文化活動對於 澳門在國際間形象的塑造，提高澳門本土文化

藝術的水準具有重要的意義，對於繁榮澳門旅 遊事業也有很大的幫助。在澳門舉行的國際音 樂節和藝術節，也爲中國的文化藝術界提供了 一個對外交流的窗口和舞台，每一屆澳門國際 音樂節和藝術節都邀請中國大陸特別是廣東省 的藝術團體參與盛會。既提高了中國的國際地 位 ’ 也促進了中西文化藝術交流，一舉兩得利 國利民。翻譯、編輯、出版澳門地區和中葡兩國學 者 、作家 ' 畫家的著作（包括詩歌、散文、小 說 、學術論文、歷史文獻和攝影美術畫冊等） 是中葡雙向文化交流的一個重要組成部份，也 是推廣和宣傳澳門文化最實際最有效的方法。 澳門的出版事業近年來在澳門文化司署出版部 、民間社團和民間出版社的共同努力下有了較 大的發展。在新的歷史時期•澳門和中葡兩國 可以進一步合作出版更多更好的書籍。自十六世紀開始的中西文化融合產生了舉 世無雙的澳門文化’ 二十一世紀的澳門要繼續 成爲中西文化交匯點，與國際間的文化交流特 別是中葡文化交流要持續發展 >而且要在官方 和民間組織的文化活動中佔有重要的地位和適 當的比例，否則澳門將會失去現有的文化特色 和優勢。四、台澳文化交流台澳文化交流是一個敏感的問題，但是不 能迴避，未來的特別行政區政府必須正視。近 年來由於各民間團體的努力，台澳在文化學術 交流的領域內有很快的恢復和發展》澳門的中 國文化追溯到五百年前就是媽祖文化，和台灣 有相同的文化背景，而近代澳門和台灣都演變 成以中國文化爲主的多元文化社會’兩地文化 交流的領域是十分寬闊的。基本法頒佈以後，在 過 觀 內 ，特別是一 九九九年之後， 保持和發展台澳之間的文 化學術聯繫，也是對基本法和一國兩制的一個 考驗。台澳民間團體和個人在學術文化上建立 並保持實質和持久的聯繫，在理論上得到基本 法的保護;在實踐中也應該得到未來特區政府 的支持和鼓勵，因爲台澳文化學術團體和學者 之間的交往，有助海峽兩岸增進瞭解，在兩岸 關係中 ’ 澳門可擔任一個中介的角色，這樣做 有利於國家的和平統一。^ ^ ^ ^. 未來澳門é 別行政區Ã 文化政策i ：領兼收 幷蓄，有極大的容量，對文化學術給予充分的 自由，允許各種不同意識形態，不同流派、不 同風格的文化藝術存在’ 允許宗敎文化、博彩 文化和其它形形色色的商業文化存在•’體現資 本主義文化的多元化特徵，使一國兩制的構想 在澳門得到眞正的實現。文化政策的制定和實施是非常艱巨複雜的 工程，未來的澳門特別行政區政府任重而道遠一九九三年九月八日初稿於澳門注釋：( 1 ) 澳門基本法第三章第三十七條。( 2 ) 澳門基本法第六章第一白二十五條。( 2 ) 澳門基本法第六章第一白三十四條°( 4 ) 澳門基本法第七章第一白三十六條。※本文作者爲澳門社會科學學會學術 部長。浓- 5 6 -

澳門的回歸與 粵澳文化交流展望章權才一九八七年四月十三曰，中葡兩國政府簽 署了關於澳門問題的聯合聲明，確認中華人民 共和國政府從一九九九年十二月二十曰起恢復 對澳門行使主權，從而實現了長期以來中國人 民收回澳門的共同願望。一九九三年三月三H 曰 ，中華人民共和 國第八屆全國人民代表大會第一次會議，通過 7 < 中華人民共和國澳門特別行政區基本法》。這是我國制定和公佈香港基本法以後的又一 個極其重要的法律。考慮到澳門的歷史和現實 情況 ’ 國家決定，在對澳門恢復行使主權時， 設立澳門特別行政區，並按照 “一個國家，兩 種制度” 的方針，不在澳門實行社會主義制度 和政策» 可以預料，澳門基本法的公佈和實施 ，將爲澳門實現政治、經濟 ' 文化、敎育各方 面的新發展，打開廣闊的前景。中葡聯合聲明發表和澳門基本法公佈後， 探討過渡時期和回歸以後的澳門發展戰略，已 經成了許多中外學者、特別是粤澳兩地理論工 作者的硏究熱點。從現狀和走勢看，當前的硏 究多集中在經濟領域，有關建立粤港澳或“大 珠江三角洲發展協作系統” 的文章連篇累牘。 這種選擇是必要的、正確的。但是，有個領域 我們認爲同樣也是不可忽視的，這就敎育、文 化和學術領域。我們殷切希望，隨著過渡時期黄錫欽的到來和主權的回歸，澳門的敎育、學術、文 化事業能夠有個新發展’粤澳兩地的學術文化 交流也能夠進入新境界，取得新成果。在澳門基本法，涉及到敎育、文化、學術 的條款並不少。在 《總則> 、（居民的基本權 利和義務》 、《政治體制》 、《文化和社會事 務》和 （對外事務》各章，都不同程度或不同 角度談到這方面問題。事實表明，發展這些事 業 ，國家給予特別行政區的自由度是很高的。 這些有關規定，正是澳門回歸後推進和發展粤 澳學術文化關係的政策和法律依據。眾所周知，一個國家、一個地區、一個民 族學術文化要發展，根本途徑不外乎兩條：一 條是靠自身的創造；一條是靠國家之間、地區 之間、民族之間的交流。兩條途徑相補相成， 創造是發展的基礎，交流是發展的動力。有交 流 ，才會有比較、有鑒別，有比較有鑒別，才 能產生新的文化視角，才能更好地認識自己， 才能有所吸收，有所揚棄，把自身文化不斷推 向新的高度。這是學術文化發展的客觀規律， 古今中外，槪莫能外。中國是舉世騰目的文明古國。幾千年來， 中華民族文化所以能不斷走向輝煌，一方面， 固然靠了刻苦耐勞勇於進取的中華民族自身的 創造；另方面，也是靠了不同民族和不同國家 之間的曠曰持久的交流。可以這樣說，一部中 華文化史，其實就一部不同民族和不同國家之 間 ，在文化領域內不斷碰撞、不斷交流、不斷 融合的歷史》中華民族是愛好和平的民族，是 重視綜合協調的民族，強調寬恕容忍的民族》 古老的儒家經典〈周易大傳》云 i “地勢坤。 君子以厚德載物。” 按照傳統的解釋• “坤” 就是地。地的德性就順》 “載物” ’就包容和 撫育萬物。人呢，據說也要效法大地，也要以 寬厚之德包容萬物。可見， "厚德載物”的精 神 ，這就是兼容並包。以寬大爲懷的精神。歷 史事實表明，這種精神很早就成爲中華民族精 神的有機組成部分。從民族關系和文化發展史的角度審視，中 華民族發展的歷史進程，既充滿著融合。在先

秦時期，在魏晉南北朝時期，在宋遼金元時期 ，在淸政府統治時期，中國國內各民族間都曾 多次展示了波瀾壯闊的民族融合« 中華民族不 僅以寬容精神對待域內各種文化，而且以開放 精神對待域外各種文化。在中外文化關系史上 ，我們和外國進行過多次大規模的文化交流， 比如，從魏晉南北朝到隋唐，隨著佛敎的東漸 和流播，中外文化出現了第一次大交流；元蒙 時期，隨著元朝大帝國的建立，勢力所及，至 乎歐洲和阿拉伯各國，中外文化出現了第二次 大交流；在明淸之際，隨著西方傳敎士的到來 ，中外文化又出現了第三次大交流。民族融合 和文化交流順乎歷史的潮流，符合歷史發展的 客觀規律。它跟中華民族厚德載物的民族性格 和開放精神緊密相關。而民族融合和文化交流 的結果，貝IJ把中華民族傳統文化不斷推向新高 度在中外文化交流史中，澳門無疑是有地位 的 ，眾所周知，肇始於明淸之際，對中國歷史 曾發生過重大影響的中西文化大交流，是從澳 門發端的。澳門是西方殖民主義者在中國的第 一個落腳點，同時也是歷史上中西文化交流的 第一個窗口》—五八二年，當澳門成爲葡萄牙 租借地後的三十年，著名歐洲傳敎士利瑪《就 己來到澳門。後來又到了肇慶，到了韶州，到 了南京和北京。所到之處利瑪费都認眞學習中 國的語言，順應中國的傳統禮俗，讀儒書，服 儒服，並且以儒者自居。他廣交各級官員，結 識文人儒士 ’ 爭取他們了解和支持。他在傳播 敎會會旨的同時，又著力宣揚歐的文物和典 章制度 ’ 介紹西方在天文、算學和理化各方面 的知識。在肇慶，他將自鳴鐘、地圖、天象儀 器和威尼斯制造的三棱鏡等陳列室內，供人參 觀 ，之後又慷慨贈與地方政府。他著述，譯作 等 。他通過各種辦法把一大批頗有名氣的知識 分子如徐光啓、李之藻'楊廷筠等吸引到自己 的周圍。和利瑪» 同時來的傳敎士，還有葡萄 牙人麥安東、孟三德、費奇觀等;意大利人熊 三拔、石方西等 ; 西班牙人龐迪我等。爲了 消除隔閡，他們毫無例外都取了中國的名字。 他們的所作所爲，在中國的思想界和文化界刮 起了迷人的旋風，產生了巨大的影響。澳門與內地，在社會文化生活各個方面， 有著濃厚的淵源關係»粤澳之間，地理上相互 m M ，行政上長期隸屬 >經濟上互爲一體。在 語言上’在社會風俗和生活習慣上 >在傳統文 倾響和文化心理素質的表征上，粤澳兩地都 是密不可分的。從明朝嘉靖年間葡萄牙租居澳 門以來 ’ 迄今已麵了四百三十多年。在這漫 長的歲月，澳門和澳門同胞，歷經世變，飽受 磨難 •但不管風雲如何變幻，澳門同胞與全國人民總是休戚相關，禍福與共。這種民族內部 和粤澳間歷久形成的凝聚力和認同感，以及在 殖民統洽下共同斗爭的寶貴情誼，無疑是推動 今後粤澳兩地學術文化交流並使之健康發展的 歷史和現實因素。澳門回歸S 日 ，正是祖國改革開放深入發 展之時。此時此際，粤澳間各自都面臨著一系 ，一九九九年前，是澳門的過渡時期，是澳門 承先齊後、繼往開來的時期。這個時期，澳門 如何根據不斷變化的外部環境，利用自身巨大 優勢 ’ 揚長避短，確立其發展戰略，把這個發 展戰略建立在扎實可行的基礎上，這是澳門各 界在決策方面需要認眞考慮的問題。過度時期 發展戰略的擇定’將直接影響到澳門的平穩過 渡和二十一世紀澳門發展大計。就廣東方面而 言 ，今後相當一段時間工作的指導思想是：力 爭二十年，基本實現現代化•這是祖國和人民 賦予廣東的歷史任務，是運用有中國特色社會 主義理論與廣東實際相結合所確定的戰略目標 ，引導全省人民斗志昂揚地邁向二十一世紀的 偉大旗幟»廣東基本實現現代化。就是全省經 濟發展總體上達到世界中等發達國家水平’精 神文明水平更高。主要體現爲科學技術發達， 經濟實力雄厚，人民生活富足，民主法制健全 , 社會風氣良好》在此重要的歷史時刻，粤澳有著各自不同 的戰略目標，學術理論界相應也就有著各自的 理論探求。但 ，粤澳之間確實存在著一系列共同關心 的問題。如下幾個問題，我們認爲是可以聯合 粤澳兩地的社會科學工作者，發揮大家的聰明 才智，群策群力，共同探討的：- 、根據澳門基本法精神，如何進一步拓 展不同層次的區域合作的問題；二 、建立和發展大珠江三角洲協作系統的 問題；k 、粤港澳市場經濟的對接問題；四 ' 繼承優秀傳統文化’ 弘揚民族精神， 進一步增強中華民族凝聚力的問題。五 、在 “一國兩制" 前提下’如何搞好粤 澳兩地的精神文明建設問題。如此等等。此外，如下幾個問題也可以共同硏究的： 一是關於提高粤澳兩地勞動人口的文化素 質問題。澳門的人口年齡結構有優勢的，一九 八九年的統計資料表明，澳門勞動人口（15 至 6 4 歲）佔總人口的6 8 • 8 % ，被撫養人 口 （0 - 1 4歲和6 5歲以上）佔總人口3 1 % ；而失業率只有1 • 9 % 。這樣好的年齡結 構 ，又能充分就業，這在世界範圍內是不多見 的 。但是澳門也存在著勞動人口敎育程度偏低 ，技術勞工和科學人才缺乏，管理人才嚴重不 足的問題。據統計，在澳門勞動人口中，屬文

盲和小學文化程度的佔2 5 % ，專業人才僅佔 勞動人口的5 % ，中高級技術人員和管理人員 有 9 0 % 以上來自香港和葡萄牙的》這種勞動 人口素質偏低情況 >自然難以接受高'新科技 產品生產的挑戰。廣東和珠江三角洲一帶，也 存在著類似的情況•珠江三角洲雖然號稱廣東 經濟發展的龍頭，但人口的文化素質也不高， 科技力量薄弱的矛盾也很突出。據一九九0 年 人口普査，珠江三角洲各市- 每萬人口中，大 專文化程度以上的人數，佛山爲1 4 1 人 ，江 門爲8 9 人 ，中山爲8 8 人 ’ 惠州爲8 8 人 ’ 東莞爲8 3 人 。這不僅大大低於上海( 6 5 3 人）和天津（4 6 7 人）的水平，而且低於全 國 1 4 2 人的平均水平。這幾年雖然有所改善 ,但問題的存在畢竟制約著經濟發展躍上新台 階 。解決人才問題的出路何在? 這是粤澳兩地 共同關心並且可以組織討論的問題。二是關於發展敎育和開展職業培訓的問題 。發展敎育科學事業，是我省基本實現現代化 的重要基礎。改革開放十數年來，廣東的各類 敎育發展很快，成人敎育的發展勢頭也是好的 。發展敎育科學事業’是我省基本實現現代化 的重要基礎。改革開放十數年來，廣東的各類 敎育發展很快’成人敎育的發展勢頭也是好的 , 而且面臨著敎育改革的新形勢、新思路°但 是 ，不可否認的事實是’廣東經濟雖然上得很 快 ，但敎育發展卻仍然存在著較大的差距，與 全國各省市相比較，水平仍處於中間偏下。澳 門的各類敎育，長時期來也是較爲薄弱的環節 。雖然近幾年來，澳門政府大量增加了敎育撥 款 ，對敎育設施 ' 校舍給予資助’解決有困難 學生就讀問題。澳門大學也注重了對本地學生 的招收和培養工作，關於成立澳門理工學院的 法令也已於一九九一年頒佈》但從目前的情況 看 ，澳門的敎育仍然跟不上經濟發展的需求。 另據報道，澳門目前仍然缺乏職業訓練學校， 爲此，從事職業敎育培訓人士建議’可考慮在 學生報考大學率不太高的中學加強職業訓練課 程 ，作爲敎育學科之一，使中學生能掌握一技 之長，方便將來就業。因此，在發展各類敎育 ，推進崗位培訓，提高就業人員素質問題上， 粤澳兩地的敎育工作者和理論工作者，也可以 攜手硏究、通力探討的。三是關於開發旅遊資源，共同發展旅遊業 的問題。博彩業和旅遊業是構成澳門經濟主要 支柱之一，佔本地生產總値的二至三成。它是 政府稅收的主要來源，是實行低稅制的基礎條 件 。博彩旅遊每年吸引了數以百萬計的來客， 它給澳帶來了滾滾財源，從某種意義上說這也是外來資金注入的一種渠道。澳門基本法對澳 門回歸後繼續發展具有澳門特色的旅遊事業是 高度重視的。基本法第一百一十八臟定： “ 澳門特別行政區根據本地整體利益自行制定旅 遊娛樂業的政策=" 可以預料，由於有了基本 法的規定，歷史地形成的、具有澳門特色的博 彩旅遊事業將得到進一步的發展«隨著澳門過 渡時期的到來和主權回歸，發展旅遊事業，便 有幾個通盤考慮問題，便有在粤港澳三者之間 進一步密切合作的問題。香港有 “購物天堂”、 “東方之珠” 的美稱。廣東有豐富的自然旅 遊資源 ’ 旅遊觀光點各具色’如珠海有石景山 旅遊中心 ’ 深圳有民俗文化村，中山有翠亨村 溫泉 - 佛LU有祖廟 > 肇慶有七星岩*有小 鳥天堂，韶關有南華寺、丹霞、金雞嶺等等。 如把粤港澳各具特色的旅遊業有機結合在一起 ，這個金三角也就可望逐步發展成爲亞太地區 、甚至世界聞名的旅遊熱帶區。粤港澳旅遊業 如何加強合作? 也是粤澳理論和實際工作者可 以而且應該著力探討的大問題。澳門回歸後，粤澳學術文化交流，在 “一 國兩制” 的大原則下進行的。既然是“一國兩 制” ，也必然有其 “異” 。因此 ’ “求同存異 ” 的思想，更應成爲兩地學術文化交流的指導 思想。求同，非常重要的，因爲我們都有著共 同的祖國，都希望祖國繁榮富強，人民幸福， 都希望祖國早曰實現四個現代化。這就是愛國 主義的問題。愛國主義是千百年來維繫澳門與 內地同胞的紐帶’也是澳門回歸後維繫兩地的 紐帶。兩地學術文化交流，根本出發點和著眼 點也就是熱愛祖國、建設祖國。求同’首先要 求愛國主義之同，當然，存異也是千萬忽視不 得的。社會制度不同，既是歷史形成的，又是 現實容許的，這都要正確對待«我們歷來提倡 “百花齊放、百家爭鳴” 的方針，致力發展學 術自由和創作自由。我們歷來提倡不同學術藝 術流派和不同學術觀點的爭鳴，鼓勵知識分子 硏究我國建設和改革的現實問題，硏究國外的 與非，最終要靠實踐來評判，要靠健康的、充 分說理的富有建設性的批評和自我批評•我們 認爲 ’ 這條道路，才是發展學術文化的必由之 路 。粤澳學術文化交流無疑也要遵循這條道路 不斷開拓，不斷前進。※本文作者章權才先生爲廣東省社會 科學聯合會硏究室主任；黄賜欽先生爲廣 東社會科學聯合會學術秘書。※

在敎育領域中 粵澳合作的前景劉羨冰( 1 )八十年代後期澳門新入職敎師學歷分類統計年 度 入職總數/全澳敎師數學 歷 分 類高 等 師箱專業 中 犖1986-87 250人/1955 40% 20% 40%1987-88 302A/2014 31% 24% 39961988-89 284人/2476 29% 13% 53%1989-90 275人/2168 24% 12% 61%I f 資訊 > 該g 導棼‘ ，新入说敎師1112人之中，女性 tà70% , 以三+ 歲 以 占 大 多 數 。而四年之內’流失的 fâ737人 ，僅375人堅捂崗Ô »即堅持率爲33.7% ,三分 之一。( 2 )華南師範大學爲澳門在職敎師開辦的敎育専業課程人數一 、 1 9 9 9 年 ，澳門將在中華人民共和 國恢復行使主權的條件下，實行澳人治澳，許 多領域享有充分的自主權，但從義務的角度來 看 ，澳人要擔負起恪守和維護這些權利的責任- 更要創造公平、民主 ' 繁榮、穩定 ' 文明、 進步的新社會。歷史巨變，需要人的觀念的更新；歷史巨變，需要人口素質的改善；歷史巨變，需要人力資源的準備。二 、六年多一點的後過渡期是十分緊迫的 充分借助外力以補本地資源的不足，是無可置 疑的。爲適應歷史巨變，粤澳合作早已開始， 本文著重探討在敎育領域裡，進一步加強粤澳 合作的前景。三 、粤澳合作三個方面的探討( 一）借助粤方力量，提高澳門師資專業 水平 °i • 八十年代中期，本澳敎師嚴重流失-素質 下降，在職培訓，既是燃眉之急，又是基礎工 程 。廣州華南師大九年來爲本澳在職敎育工作 者提供三— 五年的專業課程，近千人入讀， 佔全澳在職敎師三分之一，使原來曾受敎育專 業訓練佔少數的情況大爲改變，現在澳門敎師 隊伍中有專業訓練的佔了多數》 (見附表( 1 ) 、 ( 2 ) )開學年度九八五九八六九八九九九〇九九〇九A合計類別三専制三專制五本制五本制三學專I f五本制入荸人數167 200 158①159 108 136 928舉業人數105123161②成功率 62.9% 80.5% 77.8%升.6 贫 9遵 7 0佔生，業人 nÉ. 8 BBT 9科有 専的 屆位 兩學 六士 八學 、頒 五獲 八， 爲中 均主 員業 學畢5的2 01§ !£:2 、（基本法》第一百二十一^ 列明：澳 門有自行制定敎育政策的權利，以及其他自主 權 ，並依法推行義務敎育。適應以上的要求， 配合澳門新校增建的需要，敎育行政管理人才 和合格師資隊伍的補充會提出更大的培訓要求，除本地解決之外- 粤澳合作大有可爲》3 、本澳向以私立學校爲主， 1 9 9 2 年 度私立學校學生7 6 1 1 3 人 ，官校學生6 54 8 人 ，是 9 2 • 0 8 % 與 7 • 9 2 % 之比， 私校辦校經驗可以與粤方交流，可以在合作中 互相借鑒，共同硏討，澳門敎育界亦可在交流 合作中理解大陸敎育體制和要求。4 、其他方面的合作仍有開拓的餘地。( 二）借助粤方力量 ’ 培養專上人才：1 •澳門培養專上人才的迫切性全澳居民具有高等學歷的比例十分低

, 不 適 應 《基本法》落實的人力資料的需要。a 、1 9 9 1 普査資料顯示：全澳居民中( 1 ) 具大學畢業的人數佔總人口的2 • 7 6 %( 2 ) 具大專文憑的人數佔總人口的1 •4 7 % , 兩項合計還不足5 % 。b 、根據行政公職司1 9 9 1 年 1 2 月公 佈全澳 1 5 3 7 1 名公務員的學歷結構’大學 畢業和專上學歷的加起來僅過十分之一。荸學 專學 專 高 初 小 無 其 不m 士 科位 科 中 中 學 歴 他 詳人数1284 321 646 U 88 4037 475】 470 541 2133百分比8.35% 2.09% 4.2% 7.73% 26.26% 30.91% 3.06% 3.52% 13.80%4 、澳門人力資源有限，財力資源也有限 ，在高等敎育國際化的大氣候之下，粤澳高等 敎育的合作，已是雙向的，廣州有百多學生就 讀 澳大，澳門有數百學生就讀廣州各專上學院 ，互相支持互相補充，應是今後還可拓展的領 域 。今年暨大、中山醫學院與本澳鏡湖醫院簽 約 ，是加強合作的一個例子。( 三 ）在原有合作基礎上 ’ 根 據 《基本法 》頒佈後形勢的需要，進一步加強合作1 •過去粤澳合作已經是多方面的、例如 中華敎育會與中山大學、省博物館、中山圖書 館 、與廣東話劇團等的合作都創下佳績、參與 的澳門中、小學生數以萬計。在文 化 、敎育領 域內的合作必可持續，同時可拓展新的合作 °2 • 《基本法》需要的項目很多，例如公 民敎育方面的有關中 f 人民共和國憲法、政制 、特別是人民代表大 Í 職 能 繊 的 認 識 ，對 《基本法》的具體理解’以至編寫包括宣傳推廣 《基本法》在內的公民敎育敎材等，都可以借 助粤方法律、敎 育 、出版界的力量》因而是個 有待開拓的合作領域。來本文是在粤澳關係硏討會中未經整 理的發言稿；作者爲澳門中華敎育會副理 事長。※澳門高中畢業生投考華大暨大人數年度九八四九八五九A/ \九八七九八A,九八九九九〇九九Ã% 九A人數230 371 367 188①595 314 189 436 859C 、最値得注意的是1 2 8 4名擁有學士 學位的公務員中，按出生地分’葡國和前殖民 地出生的佔了6 3 * 7 % 。要實現公務員本地 化 ，保證特區政府澳人治澳’ 實在任務緊迫。 除了依靠本地大專之外’ 粤澳合作十分必要。2 、澳門專上人才培養的多向性 去年本澳應屆高中畢業生2 1 7 1 人 ，超過8 0%多渠道在各地大專院校註冊入學， (見本人有關的調査報告、《澳門敎育》 19 9 3 第一期）入讀大陸各大學的佔四分之一強 ，成爲三大熱線之一 »而又以廣州暨南大學、 華南理工大學、華南師範大專等佔大多數，粤 澳敎育合作，有悠久歷史，有地利，爲能保證 質量，在良性競爭中，仍有可爲。3 、暨南大學面向港澳的辦校方針、在澳 門得以落實，政策保證，更有可爲。註 ：①is8? , 1988高中平業生人數罘萍分中學改割 影響，多校先後Í 五年一貫敌爲三. 三É來後除澳 年以消補 多佈能將 十頒可用 ’>盡作 作法在的。 合本。補展 的基性互發 域<能、的 領在可利育 育，的互敎 敎礎作其門 驻基合、澳 撕的強件促 粤定加條， :一步的足 語了 素不 結立進因源 建有積資 已，消門

澳門基本法與粵澳敎育合作馮增進<中華人民共和國澳門特別行政區基本法> ( 本文簡稱 “澳門基本法” ) , 1 9 9 3 年3 月 3 1 日獲第八屆全國人民代表大會第一次 會議通過，這是澳門政治生活中的大事，也是 澳門發麵史上的重大事件，正確理解和貫徹法’ 難 門 平穩過渡，歷發展和長久繁榮 > 3 有重要的意義。本文僅從探討基本法的敎育觀 點出發，來硏究粤澳敎育合作，推動澳門平穩 過渡，實現粤澳區域的共同發展。- 、澳門基本法教育觀及其對粤澳教 育合作的意義澳門基本法是澳門實行“一國兩制”的根 本大法，在闡明治理澳門的根本方針時，也對 澳門敎育作了法的規定’ 爲澳門的敎育發展、 澳門敎育的各種活動，以及粤澳敎育合作提供 了良好的法的基礎，歸結起來，澳門基本法對 敎育方面具有四個法的含義：( 1 ) 辦學自由。指在澳門可依法自由興 學 ，第 3 7 條規定，澳門居民有從事敎育活動 的自由；第 1 2 1 條規定，澳門特區政府有自 行制定敎 育 纖 ’ 包括敎育體制和管理、敎學 語言、經費分配、考試制度等。允許各社會團 體和私人依法自由舉辦各種敎育事業；第定 ，宗敎組織也可依法自由開辦宗敎 院校及其他學校，自由開設宗敎課程。( 2 ) 敎育自主獨立。指澳門敎育具有自 主權，一是辦學自主，第 1 2 2 條規定，各級 各類學校可以依法根據自已的情況自主辦學， 享有敎學自由和學術自由，任何人不能干涉： 二是求學自主，學生可自由選擇學校，可自由 在埠外求學;三是澳門敎育權限相對獨立自主 性 ，與全國其他地區團體互不隸屬、互不干涉 、互相尊重，這給予澳門敎育很大的權限’充 分尊重澳門敎育的實際。( 3 ) 致力敎育發展。指基本賊定澳門 特區政府應大力支持敎育，不断促進敎育的發 展 ，第 1 2 1 條中規定特區政府應依法推行義務敎育，第 1 3 1 條中規定特區政府應根據需 要和可能逐步改善對澳門敎育事業等方面的資 助 ，推動澳門敎育的發展。( 4 ) 鼓勵交流和合作。鉢 法 第 1 3 4 條申明鼓勵敎育等團體應積極與全國各地區和 世界各地有關團體保持和發展各種關係’進行 學術交流合作，可以以 “中國澳門”身份參與 有關活動。可見，澳門基本法尊重澳門敎育實際，保 護澳門現有的敎育設施，積極推進敎育發展 , 它不僅是澳門敎育發展的基礎，也是促進區 域敎育合作的前提，因爲澳門敎育發展，不僅 需要發揮澳門敎育界的積極性和各種力量，也 應該和必須與外界進行充分的合作。具體說來 ，澳門基本法在敎育方面有下列意義：( 1 ) 尊重澳門敎育的歷史沿革和現行實際二'不強加任作I其他東西，保障原有各團體、私 人及官辦學校照原運作；保障敎育多元化，允 許各種政治派別、宗敎團體及私人自由興學， 自由設置課程，選用敎材聘任敎師；保障澳門 敎育相對獨立自主的特殊性，不隸厲任何國內 團體，這木僅有利於保證澳門敎育平穩過渡， 有利於發揮澳門敎育界的積極性，促進澳門敎 育的發展。( 2 ) 有利於開展區域敎育合作，尤其是 粤澳間進行全面充分的合作，基本既賦予澳門 敎育特殊獨立性，又賦予澳門敎育與其他地區 進行廣泛交流合作的權利，並能以“中國法澳 門” 名義參與一切有關活動，這爲澳門敎育發 展展示了很好的前景，澳門敎育目前相對落後，對產業發展影響很大，需進行廣泛合作，包 括引進師資，培養各種專門人才乃至興辦學校 。與廣東敎育合作，將加速澳門敎育發展，爲 1 9 9 9 年特區培養較高水平的專門人才，既 是澳門平穩過渡所必需，也將是澳門 “龍”的 極重要的步驟。以往這種合作已經開始’但沒 有法律依據，因此較零散，基本法的公佈’可 望有助於進行有計劃有目的的多方合作。( 3 ) 有利於推動澳門實現“三化” ，即

中 文 "官語” 化 、公務員本地化、法律本地化 。粤澳敎育合作。加強澳門中文普及、推動科 技發展，形成以中文爲主要語言的科技經濟體 系 ，使中文成爲澳門政府運作的不可缺少的支 柱語言；並加速培養具有較強中文水平的高級 公務員 ’ 廣東有系統人才培訓體系，加強粤澳 敎育合作也將有力地推動公務員本地化;而粤 澳敎育合作也將有力提高全澳門的敎育水平， 有利於推廣普及法律知識，使更多人參與澳門 法律事務 >推動法律化過程=澳門基本法的公佈，無疑對區域敎育合作 、尤其是已開展的粤澳敎育合作產生推動作用 ,從而把澳門實現過渡期平穩過渡放在堅實的 基礎上，也將爲澳門成爲亞洲小龍提供良好的 條件。二、粵澳教育合作與澳門教育發展澳門是中國最早的自由港，後被香港取代 ，但在國際上仍有獨特地位，今日澳翌濟有 較高增長，1 9 9 1 年人均錢總値 9 0 5 0 美元，低於香港、新加坡，而高於韓國和台灣， 在世界上排第1 3 位 。但由於敎育落後，.目前 未普及小學，1 9 9 1 年普査表明2 1 * 4 % 居民未讚完小學，具有大專程度者僅4 • 2 3 % 。與經濟發展和政治地位以及澳門今後的發 展很不相適應，這也是澳門不能 “成龍”的極 重要的原因，澳門基本法的頒佈，奠定的粤澳 敎育合作的良好基礎，也從而爲澳門的敎育發 展展現了良好的前景。廣東與澳門有不解之緣，有著長期合作的 歷史傳統。澳門居民中9 0 % 以上是華人，其 中絕大部份祖籍廣東，是一塊實行不同政體的 境 外 “廣東” 。粤澳接壤相連 >交通便利 ’ 一 旦鐵路修通、機場啓用，區域聯繫更加便利。 近十多年來，廣東實行改革開放，借助澳門這 一國際 “窗口” 獲得了巨大的發展，而廣東的 發展也推動了澳門的進一步繁榮。可見，依據 澳門基本法的規定，大力推動粤澳敎育合作，將有力地促進粤澳的全面發展，並將成爲二十 —世紀高科技發展對該區域的時代挑戰的最有 力武器。因爲，現代社會的發展，其核心是高 科技的發展，它取決於人才，且最終取決於培 養人才的敎育的發展，粤澳敎育加強合作，加 速人才培養，是澳門發展成爲龍的迫切需要， 也是廣東追龍趕龍的需要。根據澳門基本法的規定，從促進澳門敎育 發展和互助互利原則出發，粤澳敎育可以進行 下列幾個方面的合作。( 一）進行敎育學術交流’引進敎育發展經驗粤澳敎育體制不同，各有優勢和不足，具 練 強 的 互 補 性 ，因此，雙 方 舉 辦 期 的 交流活細合作硏究，對吸取對方的好經驗、 促進敎育改革大有禅益，主要如：（1 ) 體制 上的優勢借鑒互補性，澳門敎育實行市場運作 機制多元化，有很強的競爭性，對變化多樣的 社會發展和市場需求有很強的適應性，但政府 卻對敎育，尤其佔學校8 6 % 的私校和學麵 數 9 2 %的私校學生的敎育不聞不問或很少過 問幾乎放任自流，自生自滅，素有9 3 % 的敎 育款給了 7 % 的官校學生，而 9 3 %的私校學 生只享受7 % 的敎育經費之稱，近年有學費補 助 ’ 但數量少 ’ 致使私校敎師薪水太低，大多 在四千元至五千元之間，因此很難維持較高的 師資水平，敎師流失率。廣東應當吸收學習澳 門發展私校的做法、引進市場運行機制，改善 過於集中、控制過度的管理機制，倡導敎育多 元化 »澳門應當學習廣東政府積極干預敎育、 資助敎育的做法'吸收廣東近十年來多級辦學 、多渠道集資辦學的有益經驗，尤其今日澳門 處於過渡期，要使澳門人團結一致、同心同德 ，順利實現澳人治澳建澳的目的，有必要創建 一個強有力的群體向心力，這一方面取決於基 本法的作用，另一方面要借助敎育力量，提高 全澳門人的澳門意識，這裡學習廣東政府對敎 育的適應干預，如強化編制有關澳門實際的課 程敎材，激發澳門人的愛澳感，是必要的。( 2) 交流學習敎學敎育經驗.。粤 粧 敎 學敎育方面也各有優勢，澳門敎師注婁多面手 , 獨立工作能力強，人人都可獨當一面，對敎 學敎硏方面多以個人或自由組合形式爲主，使 用電化敎學歷史較長，且假期外出旅遊機會多 ，有較廣見識：而廣東敎臟重本專業，對某 -專業有較深鈷硏 > 集 纖 課 - 體開展 敎硏活動，容易集思廣益，在普通話敎學、中 文敎學、歷史敎學方面都有許多成功之處，兩 地可以通過各種定期或不定期、正式或不正式 的方式開展敎學觀摩活動和經驗硏討，以便互 通心得，借鑒學習。( 3 ) 探討公民敎育，推動精神文明建設。 廣東過去把德育當作政治敎育，出了許多問題 ，其實德育有許多共同的東西，尤其注重品徳 養成 ’ 倡導精神文明方面兩地更加相一致» 目 前廣東面臨更深入更全面的對外開放，社會將 更加多元化，因此將日益面臨同澳門相類似的 敎育問題，因此更應協同合作，聯手共建新區 域的文明新風。廣東應認眞硏究澳門多元社會 中學校德育的方式及經驗，改革以往突出政治 功能的德育，吸收澳門開設公民課的有益作法 ，而澳門也應吸取近年來廣東進行德育科學化 的硏究成果，發展學校、社會、家庭、政府齊

抓共管的作法，推進公民敎育，可以開發共建 粤澳區域精神文明合作項目，爲粤澳經濟發展 和人民生活創造一個文明環境。同時澳門也可 借鑒廣東有關建設精神文明集體的有關經驗， 致力於倡導一種具有澳門特色和現代氣息的新 澳門精神，以策應新時代澳門的發展，推動澳 門進一步繁榮。( 二）進行課程、敎材建設上合作，推動 敎育現代化粤澳在課程發展和敎材建設方面有廣闊的 合作前景，澳門過渡期必須實現“三化”要實現首先就需敎育本地化’即必須是澳門自己的 敎育，講澳門、促進澳門人團結’爲澳門發展 服務的敎育，而敎育本地化的核心就是課程與 敎材。澳門過去敎育主要面對升學’課程敎材 都是適應不同學生升學去向的需要而從中國、 台灣、香港甚至英美葡萄牙等國引進，甚至高 等敎育也套用英美課程、敎材，使用英語敎學 • 所以澳門課程自由度、彈性大、差異性、競 爭性也大，缺乏統一領導或必要指導，各校自 行其是，滿足時尙需求、忽視人的發展，最嚴 重的問題是課程、敎材中 “沒有澳門” ，即脫 離澳門社會實際，即宣揚他國文化，學習他國 語言，爲他國培養人才，大學生幾乎不回澳門 服務，致使澳門文化水準低* 傳統基因差，社 會發展受到很大影響。引進他國敎材、課程並 非就是現代化 ’ 關鍵還要看對本經濟、社會發 展的作用。廣東在課程'敎材建設方面近五年 來邁出可喜的一步，組織編寫的沿海版九年義 務敎育敎材獲得好評 ，已引起國內外的重視， 特別是東南亞各國僑校的興趣，馬來西亞華僑 學校擬進行合作，編制海外版，最近國家敎委 已批准在華南師範大學成立南方課程敎材發展 硏究中心。澳門與廣東應建立課程、敎材發展 方面的合作關係，聯手編寫澳門有關敎材，建 立課程與敎材發展硏究機構，與廣東有關機構 合作硏究，努力編寫出既針對澳門實際敎育需 要 ，又體現高科技社會要求，能推動澳門社會 發展，既繼承中華民族文化共同優良傳統，又 有澳門本土多元文化特色，既有現代化氣息和 國際化趨向，又注重民族美德和澳門特有精神 薰陶，致力於遵守基本法’ 愛澳建澳，建設發 展新澳門，推動其成龍的系列敎材•只有通過 敎材本地化，達到課程本地化，再達到敎育本 地化，才可能爲 “三化”提供基礎，敎育現代 化是激發澳門人參與澳門政治事務，爭取澳門 人權利，推動澳門發展的根本前提。廣東參與 澳門課程與敎材建設•可從澳門多元化課程建 設的豐富實踐中學到很多有益的經驗，並從澳 門這一對外窗口中吸取到現代敎育氣息。( 三）進行人才培訓方面的合作，推動澳門人才結構改造據硏究，澳門各種專業人才均缺，直接影 響產業轉型陸級，澳門產業形態獨特，旅_ 彩業日益增長，而工業卻呈下降狀態，兩者產 値比如：1 9 8 1 年爲2 1 •9 % 比 2 8 •1 % ； 1 9 8 4 年爲2 3 • 6 % 比 3 5 •9 % ;1 9 9 0 年爲3 3 •3 % 比 25 % ，由於工業 技術水平低 >在日益激烈的市場競爭，許多工 廠困難重重，這與澳門不重視技術敎育有關， 澳門僅設兩所職業中學，且多招文科班學生， 理工學院多開設旅遊、翻譯、社工、酒店管理 及商貿課程，澳門大學在1 9 9 2 年度有在校 生 2 0 2 8 人 ，但科技學院僅1 7 8 ，且該校 畢業生基本上也不在本澳謀職，外出讀書者也 很少返澳門工作 >爲此’培養足夠人才已關係 到澳門的前途和平穩過渡。現代世界表明，祇 有遵循先敎育發達’ 到科技發達，再到經濟發 達並形成三者互動的發展道路，才會眞正的發 展持久繁榮，否則起飛了的經濟也很容易像被 折斷翅膀的鳥一樣跌落下來，伊朗、伊拉克就 有典型的例子。廣東可以利用較雄厚的敎育資 源 ，力口速人才培訓，使人才結構在三大方面得 到改造，一是促進人才層次陞級，二是推動人 才本地化，三是增加培養急需人才’尤其是科 技型人才。人才培訓的合作可過幾個層面：一 是培訓師資，滿足對敎師的需求；二是大力發 展職業技術敎育，引進廣東近年發展職程經驗 ，如產校結合、雙元制，注重職敎師資訓練； 三是大專敎育方面的合作，培養高層次人才， 如發展多種形式的成人高等敎育，合作招收硏 究生，政府根據需要，有目的購買部分國內名 專業學位，讓澳門學生競爭報讀，廣東還可在 與澳門接壤之處建立國際性科技大學，主要面 向澳門招生；四是開設系統的公務員課程和司 法專業課程 ’ 聘請內地資深敎任敎員，等等》( 四）在推進普及義務敎育方面進行合作澳門普及義務敎育任務還很艱巨，很有必要與廣東合作加以解決 >尤其應當借鑒珠江三 角洲的敎育經驗。一是經費問題，根據廣東經 驗 ，澳門目前應加大政府敎育撥款，並使敎育 資源分配合理化：二是借鑒廣東作法 >建議澳 門爲普及義務敎育立法，規定義務敎育年限和 就業者的敎育水平，強制推行；三是在拱北邊 界附近建一所新學校，專門招收澳門學生，可 按澳門私立學校性質運作，在內地招聘最有經 驗的敎師任敎；四是鼓動澳門各學校招聘內地 敎師到澳門短期任敎’ 進行有償人力資助。當 然 ，廣東也會在這些合作中得到創辦多元文化 學校的經驗，擴大廣東敎育開放改革。( 五）合作興建科技敎育開發區根據發達國家及亞太地區發展經驗，興辦科技敎育開發區是匯集優秀人才，孕育高新技

術產業 > 雌 該 地 區 經 濟 轉 型 随 的 重 麵 牛 ，粤澳可擇地建立這一開發區，廣東可利用澳 門的自由港優勢，而澳門可利用廣東的土地和 人才優勢，使開發區成爲集中硏究、開發敎育 、人才培訓，政府智囊諮詢和生產基地的一體 化 ，起到科技導向、生產導向的作用、可以預 計 ，開辦這個開發區振興粤澳科技敎育，促進 區域經濟上新台階，實現兩地趕龍成龍將大有 裨益三、粤澳教育合作串的一些問題爲了加強和推動粤澳敎育合作，應當切實 做好以下各種，解決實施中的具體問題：。 ( — ) 貫徹澳門基本法，增強粤澳敎育合作意識這是開展粤澳敎育合作的基本前提，雙方 都應硏究理解從而把握澳門基本法精神，既認 識到兩地政治社會以及敎育體制上的差異，又 應看到兩地間存在著比差異更多的共同利益關 係 ，有廣泛的交流合作的前景。還應當看到， 兩地敎育合作 ’ 能起到互助互利、揚長避短， 是振興該區域的重要一舉，也是推動兩地敎育 現代化的必然趨勢。以往的敎育合作應當充分 肯定，但還應發展，澳門基本法的頒佈 >提供 了今後合作的良好法律依據，粤澳敎育平等互 利合作的基礎°粤澳兩地應據此確實理解合作 的必要性和重要意義，自覺維持合作的成功發 展 ，並積極硏討具體的合作細則和工作規劃。( 二）倡建粤澳敎育合作基金會，形成合作的組織網絡體目前粤驗育合肺一定發展’健 本 上 各自爲戰，最大組織華南師範大學與中華敎育 會聯合舉辦的培訓師資計劃，但在其他如引進 師資，培訓公務員等方面往往供需聯繫不上。 更談不上合作建校，定期交流經驗等，因此， 觀 一 個融集資、組織、交流信息、協調合作 ，組建開發、接受諮詢等功能的粤澳敎育合作 基金會，已勢在必行°澳門中華敎育會曾經起 了很好的作用，今後應當充分發揮這類機構的 作用，對此，應充分發動金融界* 企業界、旅 遊界、敎育界人士參與，政府也應發揮相應統 籌的作用。基金會在集資、交流、協調等工作 的同時，可建立敎育合作人才庫、人才培訓中 心 ' 籌建區域合作學校等，以多類型的機構來 發揮基金會的多功能作用。( 三）建立學術評價體系，並開展有關區 域比較敎育硏究敎育合作的一個重要問題是學術評值標準 問題，爲了全面合作，建議通過一定方式形成 學位對等協議'使學術界對有關學歷和雜達 成共識，這也有助於提高合作質量，保證區域 敎育合作的健康發展。此外，粤澳也應注重對 粤 ' 澳 、港 、台 、新加坡、曰本等國家和地區 敎育進行綜合比較硏究，以便更好地明確合作 目標和合作方向，選擇最佳的合作形式，推進 敎育合作持久有效地開展下去。來本文作者爲廣州華南師範大學副敎 授。※

按照基本法，做好 衞生領域的過渡瞿國英一九九三年三月三十一日澳門基本法正式 頒佈，澳門從此進入過渡期，衛生領域與其他 領域一樣，在過渡期有一項重要的任務，即做 好與將來特區政府的銜接工作o現就澳門衛生領域內比較受關注的幾個問 題 ，介紹其現況及提出銜接方向。一 、中國衛生技術職稱與澳門衛生技術職稱的 比較。中國現所執行的《衛生技f í 人員職稱和普 升條例》 ，經國務院批准，於一九七九年二月 由衛生部頌佈。按專業性質和工作特點，衛生 技術職稱劃分爲醫、藥 、護 、技 、管五大類， 每一類又劃分爲六個等級。澳門衛生技術人員之職稱按十二月二十一 曰86 / 89 / M 號 ，八月十五曰22 / 88 / M 號和 九月二十一曰68 / 92 / M 號法令，衛生技術人 員的職稱分別有醫生、高級衛生技術員、牙醫 師 、牙醫生、護理人員、診療助理技術員、衛 生檢査員、衛生助理員和放射助理技術員，共 九種職稱，每個職程內劃有不同之等級，與中 國職稱的比較如表1 .表 1 .衛生技術職稱和職程對照中 國 澳 門衛 生醫 生醫 生牙 科 醫 師 牙 科 醫 生藥 劑 師 沒有藥劑師職程，納入 高級衛生技術員職程。護 理 護理人員技 師 技術員敎 學 " 敎 授 澳門暫無相應之醫學院 和科硏院，有衛生司所 屬之衛生技術學校。科 硏 * 科 究 員* 指醫學領域每一類職稱與職程內各等級亦有所不同， 試比線口下。1 醫生在中國雖有牙科醫生與其他醫生之區分， 但無職稱之區別，有實習醫生階段，但正式職 稱之命名，這一點使中國醫生之學歷在澳門認 可時造成一定的困難。在澳門沒有醫士的工作和職程，有助產士 的工作，遍沒有正式職程，而納入護士職程之 內。其比較如表2 .表 2 .醫生之職稱和職程比較中 國 澳 門主任醫師 副主任醫師 主 治 （主管）醫師全科主任醫師，醫院主任 醫生，公共衛生主任醫生 全科主治醫生，醫院主治 醫生，公共衛生主治醫生醫 師非專科醫生 牙科醫師，牙科醫生* 實習醫生醫 士助 產 士*本** 無相應工作，亦無相應職稱或職程 * * 有相應工作，但無相應職稱或職程2 . 人員在澳門沒有護理員之職程，其工作分別納 入護士和衛生助理員工作範圍(表 3 )表 3 . 麵人員之職稱和職程比較中 國 澳 門- 主 任 護 師 副 主 任 護 師護 士 監 督 護 士 敎 師主 管 護 師護 士 長 副 護 士 長 專 科 護 士護師 護 士 督 導 員 高 級 護 士 督 導 員護士 護士護理員 ** 無 相 應 工 作 ，亦 無 相 應 職 程

3 - 衛生技術員在澳門衛生技術員的職程分類較爲詳細。 而在中國技術員範圍很大，任職者學歷可從大 學 、硏究院畢業，至中學程度都有(表 4 )4 . 管理人員在中國有業務技術幹部，其職稱爲相應的. 技術職稱後注明“ （管理）” 二字，以便與專 業技術人員職稱相區別，如主任醫師（管理 )，主管藥師（管理）等 。在澳門之相應的只有醫院行政人員職程， 包括：行政總管和科務行政主任。5 - 其他職程在澳門尙有衛生檢査員和駐院修女兩種職 程 ，在中國相應只有食品衛生監督員（中華人 民共和國食品法) ，而無修女駐醫院任職。從上述比較看來，兩偭職稱和職程大同而 小異，有些僅是各稱的差別或所納入之編制不 同而已。相信不需重大修改即可在九九年之後 與特區政府相銜接。但中國現有的職稱並沒有被澳門政府所認 可 ，如國內的主任醫師或主任護師並不能直接 認可爲相應澳門職程。二 、醫學學位《中華人民共和國學位條例》規定，學位 分學士、碩士和博士三級，共分十個學科，即 : 哲學、經濟學、法學、敎育學、文學、歷史 、理學、工學、農學和醫學。醫學學位的頒佈 由國務院指定的有權授予學位的高等醫學院和 科硏機構所授予。葡萄牙共和國有而澳門地區沒有授予醫學 學位的相應機構。澳門政府只承認由葡國所頒佈的學位。在 中國或其他國家獲得的學位則需根據三月一日第 14 / 89 / M 法令在敎育司辦理認可手續 > 但 只限於學士學位（表 5 )表 5 • 學歷認可範圍中國或其他地區所獲之學位 敎育司認可情況醫學博士 不辦理醫學碩士 不辦理醫學學士 認可爲 Licenciatura大專畢業 認可爲 Bacharelato獲醫學學位士認可 可向衛生司申請醫生執照，如獲司長批准，即可私人開業執醫，但 申請加入政府衛生司工作，則需等候政府招聘 ，參加衛生司之考試，錄取者需從實習醫生開 始 。國內的主任、主治醫師之職稱並不起幫助三 、專科醫生本澳政府醫院內任職之專科醫生，及已被 認可的私人執業專科醫生，多數由葡國聘請而 來 ，本澳居民去葡國學成返來執醫較少。由於中國專科醫生根據目前的法律無法被 認可，因此政府醫院聘請少數中國專科醫生往 往以合同或散位臨時合約形式，避過行政院根 據法律阻止這些聘用o許多國家設有保護本國醫生之法律，也無 可非議。但九九年之後，澳門回歸中國，到那 時 ，中國認可的中國專科醫生在澳門得不到認 可 ，則會有不銜接之疑。連同護士、技術員的 認可，有關法令値得考慮修改o政府除了聘用葡國和中國專科醫生外，還 培養本澳非專科醫生成爲專科醫生0 對象絕大 多數爲年青醫生，但對已有專科經驗的中年醫 生較少進一步培養。由於本澳地少，人力單薄不可能在每一個 方面全面搞專科，特別是尖端領域，所耗人力 物力較大，最佳的方法是搞好常見而複病例的 專科，病例較少的罕見專科可盡量搞好合作關 係 ，利用中國大後方，特別是廣東省、珠海特 區 、廣州和香港鄰近城市的條件才是科學的方 法 。專科的設立可根據澳門之實際情況如疾病 _ ，發病率而設，如傳染病是由病原細菌、 病毒、立克次體和寄生蟲引起的疾病o根據統 計司近三年的資料，澳門之傳染病種類有:霍 亂 、傷寒和副傷寒、阿米巴變形蟲、肺結核、 痳瘋、猩紅熱、痳疹、德國痳疹、各型肝炎、 ft思腺炎、沙眼、瘧疾、梅毒、淋病、後天免疫 功能缺陷等多種疾病。其中不少有較高的發病表 4 _衛生技術員之職稱和職程比較中 國 澳 門主 任 技 師 副 主 任 技 師 主 管 技 師 技師 技士 見習員高 級 衛 生 技 術 顧 問 首 席 高 級 衛 生 技 術 員 一 等 高 級 衛 生 技 術 員 二 等 高 級 衛 生 技 術 員 實習員特 級 助 理 技 術 員 首 席 助 理 技 術 員 一 等 助 理 技 術 員 二 等 助 理 技 術 員首 席 衛 生 檢 査 員 一 等 衛 生 嶮 査 員 二 等 衛 生 檢 査 員放 射 科 助 理 員衛 生 助 理 員

率 。但未見有傳染病專科之設立。四 、衛生司領導階層本地化根據 1 9 9 3 年 4 月 2 2 日政府公佈的資 料 ，衛生司的領導和主管級編制如表6 所示：表 6 ，澳門衛生司領導及主管人員編制官 職 或 職級 現有職位 已任用職位司 長 1 1副 司 長 3 3助 理 司 長 1 - - -廳 長 10 10助 理 廳iS fS 長 3 2處 長 7 7組 長 5 2科 長 9 8在已任用的3 3 人中，華人僅爲2 人 ，在 公務員本地化的概念上，中方和葡方有不同的 概念，但在澳門市民心目中，佔有百分之九十 八的華人不能在領導階層中佔有較大的比例， 那末無論如何不能算是本地化o五 、中文官語化地位自從政府正式宣佈中文官語地位後，有不 少部門積極行動，採用雙語制，但今年初衛生 司曾通吿規定在貨倉領取貨物者必須用葡文塡 表申請，不能使用中文，對於這一倒退，本人 深感遺憾。現有不少來自葡國的醫生在診治病人時無 法用華語與華裔病員溝通，需雙語護士做翻譯 。本人作爲一位醫生，覺得以這樣方式看病不 但診治方面引起一定的困難，而且病人亦會產 生疑惑，擔心語言引起的誤解。因此本人建議 ，凡有意在九九年之繼續在澳門行轚的葡國醫 生努力學好中文，以優越條件受聘於特區政府六 、澳門酱學公會，A PM M衛生曁社會事務政務司爲明確具大學學位 並經適當實習的人士方能使用藥物，同時醫生 的活動也需制定守則和紀律以維護公共利益， 提出《澳門醫生公會法令草案〉。不幸未獲大 多數醫生的支持，目前處於靜止階段。本人覺得該法令維護公衆及專業利益，包 括入職的管制，職業實習指導、醫生專業操守 和道德之稽查以及對從業員的局部管制o 是有 利社會繁榮和穩定，建議將來適當時候再次提 出。七 、藥物管制 ( 醫藥分家）針對本澳藥物供應和使用出現的一些問題 ，政府曾立法〈藥物管制條例〉。該條例內容 衆多，較引起關注的是把藥商分爲“ 藥房”和 “ 藥行’’ 兩種，“ 藥房’’ 需配備藥劑師，可出 售精神科藥物，血制品，疫苗：而 “ 藥行”則 不得出售。同時私家醫生亦不能發給上述藥物 ，只能簽署處方，由病人去“ 藥房” 購買。相信政府原意是希望以此冑战?決一些藥物 濫用，提高醫療質量，保護病人的權益。但由 於 《條例〉對醫生，特別是私家醫生的限制較 多 ，受到了私家醫生及其團體的反對，並稱之 爲 “ 醫藥分家” 。又爲此作了問卷調查，交立 法 會 °f e D據本澳目前實際情況，倉卒實施藥物管 理條例，醫生無時間準備，難以導行，現政府 同意先設置過渡期，並作彈性處理。目前該法令在藥商方面執行較嚴格，.而醫 生方面暫無依法執行。八 、鏡湖醫院及其護校鏡湖醫院是本澳最大的民間慈善機構，擔 負起本澳相當大部分的醫療工作。在過渡期內 與政府衛生司更進一步搞好配合、協調爲重要 的事項。鏡湖醫院護$ 正進行與衛生司技術學校合 併工作 ’ 此舉亦_ 接有理。九 、中醫和中藥衛生當局一貫對中醫中藥較少重視，有關 法律較少。目前正與來自中國的專家檢討有;n 法律，希望新法律依照基本法精神，1 有利中 醫和發揮光大、更科學的方法管理中藥。結 論綜上所述現澳門政府所執行之衛生領域的 法律與中國有關法律有共同之處，但差異較大 的部分需修改才能做到與特區政府銜接。與之相比，衛生領域內公務員本地化則任 務更爲艱巨。不但目前衛生司公務員本地化做 得不夠理想，而且正遇政府在二月八日第5 / 9 3 / M 號法令中規定，在葡國退休或退伍的 人士可在澳門擔任公職，而且可獲十足薪酬待 遇 ，超過本地人只得取五成薪酬。這一法令不中會作學同醫協 、H院、士 會迪生華學會護 學謝衛中醫協、 醫華' 馨生會 f會Í他醫學钟#'释II雜醒中學十醫大院葡。 通藥紅=們暨醫中體 組爵&會澳、、圃 的公有會會會個 界、生■公協_多 務會晶醫生醫等 囂協無側西UU 國醫療但簾科、字 冲中防，們執全會+ 在國等澳、究紅 全中會}會硏、 華、協會學

澳門過渡期治安與 鄰近地區的關係原錦成( 一 ）前言雖然澳門負責治安，控制罪案的部門，甚 少正式對外公佈本澳實際的犯罪數字，罪案類 型 ，市民報案數字及警察機關破案率等有關治 安問題的數據»然而，透過社會傳播媒介，我 們仍然可以察覺到一些有犯罪意圖的罪行。例 如 ：謀殺、搶劫、持械行劫銀行和金舖、入屋 行劫、偷竊、縱火等雜害人命及財物的案件 。以及有組織犯罪集團的活動如童黨'黑社會 等 ；甚至於販毒、強迫賣淫、高利貸、非法禁 錮 、賄賂、貪污等罪案都有普遍上升的趨勢。 對於一些國際大城市，如芝加哥、紐約、曼谷 、香港、東京等，澳門還可算是一個低5E罪率 及相對安全的城市。但構成罪案的原因複雜， 預防比打擊犯罪更顯得重要。隨著國際機場及 各大型建設的興建，澳門更趨向國際城市的路 線而發展 ’ 爲未來設想，作出適時的檢討更是 當務之急。傳統的犯罪理論把所有這些犯罪原 因都歸咎於直接的社會環境因素。例如：失業 、失學、貧窮、家庭破裂 i 敎學質素參差，亞 文化群或合伙群體影響。缺乏充足的工作或職 業訓練，吸毒、酗酒等等，亦即把貧窮者，少 數群體及工人階級看成屬與犯罪同義的理論。澳門現正處於後過渡期，社會上難免會有 人心不安和對前途的憂慮，已逐漸形成來世心 態 ，例如由急功近利的思想而生成的貪污，賄 賂罪案，貪財或及時行樂心態而形成的種種侵 財罪案等等，以及由它們所派生出來的一系列 犯罪心態，都可以考慮作爲硏究本澳罪惡增加 的因素，它們之間的相關性相信也可引起大家( 上接第6 8 頁 ）僅是本地化的巨大障礙，而且造成社會的不穩 定 ，不利平穩過渡。同樣中文官語化亦須衛生當局認眞對待， 積極推動，才可奏效。在距離澳門回歸祖國只剩6 年 3 個月的時 間內呼籲衛生界所有人士共同努力，群策群力作進一步探討的興趣。澳門雖是一個很小的城市’但她也逃不過 歷史的支配°歷史把她由一個細小的漁村推進 演變今天一個工商業及第三產業都已經處於初 級及發展階段的現代城市，而罪案亦不可抗拒 地隨著歷史而來。由於獨特的地理及人文條件 , 澳門比香港更成爲東西方經濟、文化，甚至 情報交匯的一個重要區域，尤其與廣東省珠江 三角洲沿海更有著密切的關係。隨著中葡聯合 聲明的簽署，歷史又一次挑選了澳門。在未來 的歲月裡，澳門又再一次發揮她的歷史性作用 。因此，如何能令澳社會的治安保持平穩’以 保證過渡期的社會安定及繁榮，這是我們所要 探討的問題。( 二 ）澳門的內部治安因素澳門是一個開放、自由的國際城市，治安 因素必須考慮到內在的及外在的層面。近年澳門人口結構發生了急劇的改變，根 據統計曁普査司資料顯示，澳門原居民與新移 民及外籍居民的比例，發生了逆轉。新移民已 經超過了原居民的數目。澳門公共收入主要來 源仍然依靠傳統的賭博業、旅遊業、出口輕工 業及新興的第三產業。雖然該方面的稅收每年 有增長，但相對來說，既要爲了配合社會的全 面發展，亦要忙於應付各項新的，龐大的公共 開支要求，而社會上由於工商業未能均衡發展 ，結果促成了社會兩極的分化，犯罪分子亦隨 之而生。例如爲了追上物質生活，更多人投入了賭，與全澳市民一起確保澳門的平穩、繁榮和過渡 。※本文作者是衞生司公共衞生主治醫 生 ，澳門公務專業人員協會監事長。※

博業、娛樂消閒事業及由它們所衍生出來的正 式或非正式服務行業。因利益的衝突，各集團 之間更時常劍拔弩張，因此而發生的多宗嚴重 謀殺案件 ’ 就是最有力的證明。人口的流動造 成一些新移民也參與了這些行業，由於他們的 流動性高，掌握這類活動犯罪分子的顏，實 際上也遇到不少困難。由於大陸新經濟開放政 策影響下-一些原居民藉著與大陸鄰近地區之 便以及人事上親密的關係，發展起一些有組織 的犯罪勾當，嚴重影響到本澳與廣東鄰近地區 的治安穩定。有人甚至利用兩地經濟差距，從 事大量私貨的偷運- 走私大量經濟商品，從中 牟利而危害到省澳兩地的經濟市場。面對這種新的犯罪形勢，兩地的治安當局 當然應該謀求對策，以遏止這種雙邊的犯罪趨 勢 。澳門治安當局近年雖然已開始投入新資源 ，添置了初步的行政電腦設備及著手改善儲存 犯罪資料 ’ 幫助査案，利用科技改善巡邏系統 及運用科學去進行刑事偵查。爲了有效控制及 打擊現代罪犯，將警察隊伍現代化是必然的趨 勢 。( 二 A )本澳治安人員質素維持治安的工作，除了有先進的工具配合 外 ，優秀的執法人員和積極的工作表現更是成 功的關鍵。分別執法人員的質素及工作表現是 難 以 “量化的” 要對此作出正確評估-唯有依 靠對人員培訓所作出的資源投入、報案率、破 案數字及組織制度的完善性去衡量。由於犯罪數字未有正式的數據，我們唯有 依據培訓的情況及組織制度去硏究本澳治安人 _ 的晳素問題。Í 資料顯示，由於澳門警務機關採用分工 制度，故此只有部份司警人員能夠接受到較專 業的刑事偵査技術訓練和犯罪理論’ 一般的軍 裝治安警員在入職培訓期中’接受到的基本訓 練 ，貝Ü著重基楚法律知識，內部條例’市政條 例 及 翅 條 例 。一般執法人員在投身警隊後， 就沒有再接受到週期性的在職訓練’以應付日 新月異的工作。所需要的工作知識，都只能靠 自已在工作中探索出來。整體警察部隊的技術 及知識的改進，只反映在一些當局編排的不定 期式海外短期訓練上。接受培訓人員是經由委 任形式而產生的中高級人員。訓練地點集中在 葡國或香港。而兩類警員的入職都只有半年的 至九個月的知識技術訓練。入職人員的學歷要 求參差不齊，由治安警的小學要求至司法警的 中學要求。但據保安部表示■現時在職人員數 目比編制要求還欠缺大量人手。在實際執行職 務的過程中，礙於警務機關還未有制定明確、 具體及詳細的警務守則，去淸礎指導執法人員執法時與市民人權發生衝突時，所應採用的正 確步驟，一般執法者都只能在訓練期間就學習 得來的成文法例1 > 自已作出理解及演譯 >以此 作爲工作原則。在這í r i è訓制度下，加上法律還未全面中 文化及本地化，執法者往往覺得無法可依，而 市跡變得無法可守«這種種因素都直接影響 執法人員的質素及表現。(二 B ) 治安機關的組織及人事制度完善的組織結構及人事制度一支軍事化部 隊的功及效率能發揮出效果的保證因素》澳門的治安工作組織源自葡國，採取分工 協調運作的形式。全澳的警備及邊境控制工作 ，分S岫不同的政務司及部門所管轄。計有司 法事務政務司轄下的司法警察司，保安政務司 屬下而又由港務廳領導的水警稽査隊。基本上 ，這些單位都是獨立運作，名義上直接向澳督 負責，實際上則透過由各治安部門及有關政務 司所組成的保安協調委員會作出協調及整體規 劃。這套制度的長處是令到各類警務機關，在各 自專屬職能範圍內，能夠有很大的自由度去發 揮本身的專職特性，可達到『分權』的效果 ’ 使各部門都能專長於某一治安事項。但對於澳門整體治安來說，由於區域細小 及資源有限，此結構卻容易產生職能重叠’權 力界定不淸，互相爭奪人力物力資源，山頭主 義 ’ 調度不靈，甚至爭奪情報資源等組織病。 另一方面，犯罪分子有機會利用這些組織病上 的間隙及矛盾性，作爲他們犯罪的生存空間。由上而下傳統的軍事組織形式— 直線式 ，始終在紀律組織中佔有主導地位。澳門地小 人多，資源缺乏，若硬要因循歐洲的治安系統 形式，相信是很難適合實際情況的。故此，一 套集中管理，統一資源分配，編制歸一的制度 ’ 可以更節省珍貴的資源’充分發揮每個單位 的效能，從而有可能提高控制罪惡的效率。執法人員的積極性直接影響著治安工作的 表現，祇有在一* 有鼓勵性、進取性，獎罰分 明 ，量才而用的人事制度，才可以刺激起人員 的士氣及積極性，提高市民對執法當局的信任 - 最後才可做到警民合作，產生預防罪案和打 擊罪犯的作用。反觀現今治安當局仍然循用保 守的人事制度，爲了保持葡式行政主導的形式 及限於客觀語言障礙的因素，指揮官一級仍未 能專業及本地化，這實有礙於上下層的溝通。 一般職級的晉升及升俸，都採用單一化的考試 制度，人員除了受工齡限制外，最主要還受到 語言的限制，若不能掌握基本的葡語，是不可 能晉升的。而考試過程純粹憑投考人在該次考

試的成續作準，其平時的工作表現’才幹及破 案紀錄都不能作爲升職的評核因素。在這種工作制度下’執法人員的工作表現 ' 唯有依靠個人的道德表現，故此容易滋生消 極性 ’ 甚至引起貪污的意念。總括來說，來自澳門內部引起治安不穩定 的因素，有組織內的結構性問題，亦有組織外 的社會問題。警察機關正面臨著現代化的困難 • 又要應付過渡期不可預測的變化因素，實有 賴社會各方面人士及當局的關切注視’硏究及 發展。( 三 ）澳門外部— 與鄰近地區的治 安因素根 據 《基本法》內 ，在一九九九年之後， 澳門是應該朝著現行開放自由的途徑，更充分 發揮它對中國大陸的影響力。澳門與鄰近地區，尤其是廣東省珠江三角 洲經濟特區一帶，隨著改革開放，兩地的關係 變得更爲密切，交流更加頻密。處於這種流通 狀態的社會群中，只有能夠充分掌握到有組織 及流動犯罪分子麵後，才能保證兩地穩定的 治安環境。由於中國幅源廣大，人口流動活躍 , 相對之下，澳門的治安控制又往往處於被動 位置。尤其是澳門水域漫長，加上人力所限而 難以控制，這種現實情況 ’ 早爲罪犯涧悉，利 用邊境地區偷運私貨 >甚至偷運人蛇及槍械、 武器、彈藥，嚴重危害兩地經濟、民生及治安在澳門方面，客觀的原因是邊境設備不足 ，缺於人手，管理不當，以致人蛇能輕易衝過 第一關。雖然數年前，政府已制定非法移民刑 事 酬 ' 但麵情紙見受到有效控制 «這個 外部的治安缺口，吸引了不少犯罪份子，及經 濟移民，更被罪犯視爲集散地道’ 暢通無阻， 直接影響對兩地的治安。彌補這個缺口，澳門方面當然必須投入更 多的資源，積極配合周密的計劃，去維持邊境 的安全。除了自強外，更需要主動爭取廣東省 各區域的協助及合作，在原有的初級聯絡式接 觸外，爭取更大範圍的全面及直接接觸及合作 。例如，可考慮設立直接對口的辦事部門’以 便省澳兩地更快捷地處理雙邊犯罪事務，又或 者設立更密切的情報交換系統，互相交流罪犯 及犯罪信息，以起預防犯罪的作用，提高破案 效率。另方面，可考慮增加兩地人員的交往， 多作技術的交流。相信在九九年之後，兩地的差距仍然會存 在一段長時期，但治安的工作唯有預防才勝於 治療，爲了維持、過渡期內的兩地穩定及保證 曰後澳門的繼續繁榮，取得鄰近地區的協助是 極爲重要的。一九九三年九月於澳門※本文作者是以原錦成爲代表的一組 澳門大學政府曁公共行政課程學生。※鳴本會於一九九三年九月十一日至十二日舉行之第八次澳門社會科學年會曁 第六次粤澳關係硏討會— 〈澳門基本法與區域合作》，荷蒙馬萬祺博士、 何厚鏵先生、東方基金會、澳門基金會、澳門旅遊娛樂有限公司鼎力賛助；澳 門政府總督代表、司法事務政務司歐明德博士、澳門天主敎敎s 主敎林家駿先 生 、新華通訊社澳門分社副社長宗光耀先生'廣東社會科學聯合會主席梁釗先 生親臨主持開幕儀式; 行政敎育曁青年事務政務司黎祖智博士專函致意;粤澳 兩地學術界人士參與硏討，惠賜鴻文；有關人員參與译備、接待工作，使i a次 硏討會得以圓滿成功，'爲學習、宣傳〈澳門基本法〉 ，促進粤澳區域合作和學 術交流作出積極貢獻o本人代表本會同仁曁出席硏討會的粤澳學術界人士等， 向上述機構與社會賢達謹致深切感謝。澳門社會科學學會會長黃偉文一九九三年十二月十五曰

W H A T F I R S T ?by Gong HuajiWhen confronted with a lesson, the first thing that a teacher usually does is to decide which item or word should have the priority over the others . Probably frequency will be the first consideration. As a rule, words which occur frequently are those commonly used in day-to- day communication. It is true that frequency plays a significant role in language teaching by telling the teacher what should be taught in order to help the learner achieve a comfortable linguistic competence. Nevertheless, sole reliance on frequency counts will not get the teacher very far.In the first place, some words, though highly frequent, involves great grammatical complexity in their patterning with other words;secondly, their morphological changes and syntactic combinations with other words may be regular or may not be regular;and thirdly,there may be overlapping in pronunciation, meaning and structure as polysemy, synonymy and homonymy are far from exceptions in language. This poses the problem of deciding not only which word should be taught first, but also which meaning of the word chosen should be taught first.Let us consider the word "so" in the mini-corpus of 110,000 words that I have examined, in which "so" has a total of 157 occurrences. The study has revealed that the word "so" belongs to two different parts of speech: the adverb and the conjunction, which, in turn, are respectively associated with various structures and meanings.Which function of the word "so" should be taught first? What are the criteria that determine the choice? As is mentioned above, frequency may be the first consideration. In this case, it is obvious that "so" as a conjunction should be taught first as it accounts for 66.4% of the total. Secondly, there is the cognitive complexity that the word involves to consider. When "so" is used as a conjunction, it is semantically more straightforward than when it is used as an adverb. It is even more so in the case of "so" meaning " therefore". This is because the sequence of events follows a natural order which is easier to comprehend. As an adverb, "so" is usually regarded as a pro-form referring anaphorically to what has happened and been said before. It functions as a kind of lexical cohesion, relating what is being said and done to what was asid and done . Such an arrangement of thoughts entails greater cognitive effort on the part of the learner, young learners in particular. Thirdly, there is regularity of patterning to consider.When "so" is used as an adverb, it has more freedom of movement in the sentence which, sometimes, results in the necessary change of the structure of the sentence. Fourthly, there is overlapping in meaning and structure to consider • When "so" is used as an adverb, for example, it means "to such an extent" as well as "very". According to "A General Service List of English Words" "so" meaning "very" has by far the highest frequency, accounting for 15%. If the

teacher bases his selection on this findings alone, he would be very much, tempted to disregard the problem of overlapping which should be avoided, especially during the early stage of learning. Since ,fso" meaning "to such an extent" and "so" meaning "very" may occur in similar structures, that is, before adjectives, interference is bound to arise, causing additional difficulty to the learner. All things considered, "so" as a conjunction should be taught first.The choice of "so" functioning as a conjunction is, however, only half the battle, as the conjunction itself consists of at least three meanings. Used in combination with "that" as "so that" it denotes either "cause and effect" or "purpose Used individually, it conveys the meaning of "therefore". Again, if the teacher places a blind faith in frequency counts, he would not hesitate to choose "so that" in preference to "so" or "and so", because the compound subordinator has 59 occurrences, accounting for 37.4% of the total, whereas "so" and "and so" occur only 24 times accounting for 15%.On second thoughts, he would change his mind and decide on "so" or "and so" instead, notwithstanding that their frequency counts are much lower. This change of mind is not without support.Firstly, "A General Service List of Englist Words" shows "so"meaning "therefore" has a frequency as high as 14%, second only to "so" meaning 'Very" when it is used as an adverb. Secondly, "so" occurs in a simpler structure than that in which "so that" occurs. The former is a compound construction while the latter is a complex one. That the compound structure is less cordplicated in terms of the notions it expresses is justified by the fact that it is first understood and acquired by the child in his cognitive and linguistic development. Thirdly, "so that" denoting "cause and effect" and "so that" denoting "purpose" sometimes share the same structure. Unless they are carefully distinguished, substitution of one for the other will take place for certain. Besides, "so that" can be separated by an adjective or an adverb or a participle, which further complicates matters, adding weight to the learning load. As to "so", there are no such complications involved. Its position in the sentence is quite constant. Even if it sometimes catenates with "and" to form a compound conjunction, its meaning remains unchanged. Above all, its pattern is more regular than that of "so that". As is known to all, regularity in language teachering plays a very important part in enabling the learner to make successful prediction which, in turn, is the foundation of confident performance. Therefore, the choice of first teaching "so" as a conjunction with the meaning "therefore" is explicable by established teaching principles.References:Bruton, J.G. "Overlap" ELT18. 4(1964), 161-166.George, H.V. Common Errors in Language Learning Newbury House, Mass. (1972).Quirk, R.&S. Greenbaum A University Grammar of English Longman Group Ltd, London, 1973.Sailing, A. "What can frequency counts teach the language teacher?" Contact (19?), 24-29.Wingard, P.G. "What 's this' or 'What is this?'"ELT 13，1 (1958), 11- 17.

澳門技術型工業的發展何啓海— 、工業轉型是澳門經濟發展的必由 之路澳門是發展中地區，其工業經濟發展的特 點之一，就是由早期的手工業作爲起步 >而後 轉向勞動密集型工業，即七十及八十年代出現 的以紡織品業爲主的，包括玩具製造業、人造 花業等在內的工業行業。傳統式的勞動密集型 工業，經過十多年的蓬勃發展，由於客觀和自 身的種種因素影響，失去原有的優勢，其發展 速度已明顯放緩。雖然紡織品業還能存在一 個時期 ’ 但是 ’ 必須致力於改造技術'優化產 品和拓展市場，增強產品的競爭能力，倉造出 “柳暗花明又一村” 的境界，避免被淘汰而繼 續維持下去。在九十年代，又是澳門工業的另一轉型時 期 ，即由勞動密集型轉向技術資本密集型工業 ，這是澳門工業經濟的必由之路。這是當今世 界上許多國家和地區已經走，正在走或者準備 走的一條經濟發展道路’ 澳門亦應如此，才能 在原有的基礎上繼續發展 >使澳門這個發展中 地區的經濟出現新的繁榮景象。在整個九十年代，將是新技術工業和傳統 工業倂存的年代。到了二十一世紀，倘若新技 術工業後來居上，取代傳統工業而佔據主流地 位 ，澳門工業將進入一個嶄新時期，經濟實力 將大大增強。二 、發展技術型工業的設想在澳門，建立和發展技術型工業，應當根 據澳門的實際情況來起步，腳踏實地一步步地( 上接第7 3 頁 ）發展起來。澳門目前的實際情況是：( 一）地方小，土地面積少，但是地價較 低 ，工業樓宇的售價便宜，每平方呎二百三十 元至二百五十元°(二）人口有五十萬，不算多，但是人口 年靑化，勞動力較爲充裕。不足之處是勞工的 文化水平較低 >缺乏技術人材°( 三）官方公佈九0 年十一月全澳總存款 達三百零二億多元，估計可用於投資的資金有 八十億至一百億元’ 最低不少於六十億元》( 四）技術設備缺乏，全部要靠進口。技 術人材亦需從外地聘請，才能解決問題。( 五）澳門市場小>本銷只佔產品的一小 部分，大部分產品要靠開拓海外市場才能推銷 出去 °( 六）澳門仍然享有歐美國家優惠，遼加 入關貿協定成爲成員之一，對發展外貿有利。由前面列舉的六點情況看來，得出如下的 一些設想：目前，在澳門興辦技術型工業的條 件是具備的，雖然條件不是那麼充足’ 但是， 主要的一些條件是初步具備的：( 一）近年新落成的工業大廈有新南，南 嶺和激成（第三期）等 。前年落成的靑洲和僑 光兩座工廈，仍有一些空置廠房。有部分工廠 如玩具廠遷往外地去，空出部分廠房，均可供 新開設的工廠使用，估計總面積有二百萬平方 口尺。( 二）從澳門銀行存款總數中，估計可用 於投資的資金有八十億至一百億元，最低數字 有六十億元-可在相當程度上解決辦廠的資金 問題。但是’澳門的投資者是否都願意投資發 展技術工業 ’ 這尙是未知之數。因此’應鼓勵West, M. A General Service List of English Words Longman Group Ltd, London, 1953, pp 466-467.( Department of Economics and Foreign Trade, Guangzhou Institute of Foreign Languages, Gong Huaji)

和吸引外商前來投资設廉 > 其中包括港商和]台 商 ，從中吸收外來的資金和技術。( 三）澳門最缺乏的是技術人才，在興辦 技術S Í X業的初期 > 可通過從外地聘請技術人 員來解決問題。與此同時，通過多種形式培訓 本地技術人材 > 如工廠自行培訓、澳門大學或 理工學院培訓，還可派人到香港理工學院及工 業學院進修。( 四）開發一些在市場上較易找到銷路的 產品，如首飾、5兹帶（錄影帶）、縫初機'鋅 板 、鐘錶、相機、小型電腦等等。這些輕工業 產品，除了部分本銷之外，在鄰近地區如香港、 中國及東南亞都可找到市場。亦可銷往歐美國 秦去 °a ( 五）澳門的地價和廠房比港、台較低 - 工A X 資也比港'台低三分之一乃至一半又是 低稅區，這對降低生產成本是頗爲有利的。因 此 ，在澳門所生產的首飾、錄影帶、相機、小 型電腦等 >其價格與港台出產的同類產品相比 會低一些，在市場上具有競爭力，顯示出其經 難 勢 。( 六）投資形式可獨資經營，可合資經營- 爲鼓勵商人投資設廠»政府應積極帶頭與廠 家合辦工廠 > 或是以參股形式進行投资• 對增 強投資者的信心將起到積極作用，因而是十分 必要的。( 七）以辦中小型工廠爲適宜 >估計小型 工廠的廠房面積爲五千平方呎至八千平方呎* 工人人數二三十人至六七十人；中型廉的廠房 面積估計一萬五千平方呎至三萬平方呎，工人 人數八十人至二百五十人。由於工廠的大小不 同 、生產設備的價格不同，以及廠內的設施也 不同’投資數目便有多有少 >初步估計一家工 廠的辦廠資金由一千五百萬至八千萬元之間， 有的工業項目如小型電腦的投資額可能會更大 — 些 。一假如興辦技術型工業計劃在九二年實施， 九三年部分廠開始投產，到九四年可初見成效 ，往後便可逐年發展起來。※本文作者爲澳門新聞工作者，本會 會員。该

葡萄牙語在澳門的現在和將來蘇彩玲一九九九年十二月二十日澳門將回歸中國 管治，就此問題，中葡政府經己磋商了多年， 並把一九八九年至一九九九年定爲“過渡期”。而且在這段期間，澳門政府正在推行一系列 措施，務求澳門能順利過渡。其中最重要的一 項是推行 “三化” 工作，這是指“公務員本地 化” 、 “法律本地化” 和 “中文官語化” 。但在推行 “三化” 過程中，遇上了重重阻 礙 。在初期，公務員本地化確是取得一定的成 果 ，但近年又因缺乏懂雙語的高知識本地華人 ，所以政府部門被迫從葡國聘請海外公務員， 令本地公務員在領導層所佔數字停滯不前。在法律本地化方面，最大的困難是缺乏懂 雙語的法律界人仕。因爲，在澳門的現職法官 和檢察官基本上都是葡人«其次澳門的法律條 文 、文件、案件審理過程，均以葡文爲依歸。 假設現在已經有一批雙語的法律人材，要把現 有的法律文件翻譯好，亦要九九年後才能完成在中文合法化方面’相比十年前已有很大 的進步，但亦只能局限於公眾告示、申請表格 等等。而政府機關內部的文件仍然是只有葡文 版本。這也是公務員未能本地化引致的惡果。綜上所述 “三化” 推行的困難，莫過於缺 乏雙語人材。其實，澳門政府早就發現民間語言與官方 語言不一致的問題。所以’澳門政府在早年便 成立了華務科，以解決曰常華人公務員的事務 。後期的華務司並擔當培育雙語人材的主要機 關 》可惜’由於早期就讀學員的工作待遇並不 高 ，引致學員大量流失。雖然，近年已大幅調 整待遇，入學率亦大幅上升，但質素方面卻強 差人意。k 是 ，澳門政府又尋求別的解決方法，例 如鼓勵高知識華人公務員赴葡學習：設立葡語 推廣中心，並舉辦業餘的葡語課程:專爲一些 土生葡人開辦中文課程:提供資源給澳門大學 開辦中葡翻譯課程;……務求在九九年前培育 一批高知識的雙語人材。不過，由於澳門政府近幾年才實施這一系 列政策，令不少澳門人認爲學習葡語只是爲了 應付過渡期的需要》甚至，有人以爲九九年後 ’ 葡文在澳門必然消失’那些雙語人材也變得 英 雄 無 用 武 夕 地 。k 面看來，九九年後葡文確是難保過去那 樣的地位，但這是不是注定了葡文在九九年後 將消失於澳門呢？根據澳門發展的趨向來看， 又並不是這般簡單。人們不要忘記葡文是世界七大語言之一， 它的地位在有的地方比中文更重要。所以中國 、台灣、日本、南韓、印度……等國家，早就 開紐了葡文課程，並派學員到葡國學習。雖然，現在葡萄牙的國勢大不如前，但處 於南美洲的巴西，正在不斷發展其政治及經濟 。使一度衰微的葡語又復甦起來。尤其’近年 不少巴西商家到亞洲地區來發展貿易，使整個 亞洲地區都渴望大量培養本地葡語人材。近幾年到澳門來投資的商家，除了'來自巴 西的以外，也有不少是來自葡國的，而且他們 的投資額往往不下於美國商家。因爲，他們都 認爲澳門將是中國特區，他們可以利用澳門作 爲開拓中國這個龐大市場的基地。所以，他們 都作一些長線的投資，如建築工程、工業、地 產等。由此可見，九九年後，葡文雖然不及現時 的地位 >但仍是官方使用的語言之一，仍然存 在著一定的重要性。澳門要成爲國際化城市， 除了依靠各類大型建設的落成，也依靠大量的 外語人材。既然葡語是世界主要語言之一 ’又 怎可能被捨棄呢？無可諱言，現在澳門政府積極推行敎育葡 語 ，無非是爲了應付過渡期的需要。不過’這 一批批培育出來的雙語人材，將來仍是澳門特 區珍貴的財產。※本文作者是澳門大學翻譯中心學員。※

黄偉文會長應邀訪問葡國本會會長黄偉文接受溴督韋奇立將軍的邀 請 ，於一九九三年五月廿八日訪問葡萄牙，參 加 〈溴 門在珠江三角洲之發 展 〉研 討 會 。研討 會目的是向歐洲共同體國家介紹溴門、珠江三 角洲及葡國的投資環境，以吸引投資者。溴督 韋 奇 立 、新華社溴門分社副社長宗光耀等出席 了研 討 會 ，溴門政府運輸暨工務政司貝錫安、 中期計劃辦公室主任苗藍圖、經濟司司長薜飢 絲及工業家楊俊文等在會上發表了論文。黄偉文會長隨同溴門代表圑在參加 {溴門 在珠江三角洲之發展 > 研討會後訪問了法國斯 德 拉 堡 ，參觀了歐洲共同體議會大廳，並旁聽 了議會關於歐共體國家之間貿易問題以及中國 人權與貿易關係問題箅的討論。又 ：黄偉文會長接受溴督伉儷的邀請，於 一九九三年十月廿九日晚上出席溴門政府為歡 迎葡國總統蘇亞雷斯伉儷舉行的酒會。 （向 景 恩 ）本 會 簡 訊本會新一屆理監事產生本會於一九九三年十月召開新一届理監事 會 議 ，修 改 及 通 過 會 章 ，選 舉 新 一 屆 理 監 事 ， 並訂出一九九四年的會務計割。按 照舍員大會通過的新會章，本會將聘任 關 心社會發展、對社會作出積極貢獻的若干知 名人士為顧問和名譽顧問（不再聘任特邀會員 和名譽會員） ：一九九四年上半年與佛山市社 會科學聯合會算團體聯合舉辦第七次粵溴關係 研 討 會 ，著重討論粵溴第三產業發展問題；於 下半年在溴門舉辦以過渡期 “ 三化”為主題的 第 八次社會科學年會，邀請國 内 外 學 者 參 加 。 另 外 ，一九九三年内出版學報 <濠鏡》第十一 、十 二 期 。本會選出的新一届理事會分工如下：會長 黄 偉 文 、副 會 長 程 祥 徽 、梁 官 漢 ，學術部長徐 新 ，學 報 主 編 張 卓 夫 ，公 關 宣 傳 部 長 袁 順 偉 ， 文 康 部 長 黄 玉 湞 ，財 務 長 陳 炳 強 ，秘書長王國 強 ，秘 書 林 宇 新 。監 事 會 分 工 如 下 ：監事長黄 漢 強 ，副 監 事 長 楊 秀 玲 ，監 事 魏 美 昌 、黄就順 ，邵 該 榮 。在 選 舉 中 ，若干上一屆理監事會成 員由於本身職務等方面的原因，自動要求調整 在會務工作中的分工。（學犁）本會副會長程祥徽詩詞集 出版本 會 副 會 長 程 祥 程 徽 新 著 《程遠詩詞初編 > 上月在本澳出版。《程違詩詞初縮〉由鄭 焯 明 編 輯 。據编者 在 （編後記〉中 説 ，該書十一月十九日出版當 曰 ，正 好 是 程 教 授 大 壽 ，他與友人悄悄地收集 程教授的作品編成一册，作 為 紀 念 。這本詩集收錄作者詩詞和新詩共六十首， 有 的 是 二 、三 十 年 前 在 武 漢 、青海等地所寫， 亦 有 最 近 一 、雨 個 月 才 寫 成 的 。一如編者所説 ，這 些 作 品 “ 雄 適 奔 放 之 餘 ，每有哀怨沉痛之 處 ，但往往能以達觀的心態自我開解，這些風 格想必是從他個人的性格與生活磨練中來 。” 讀者在欣赏逭位著名語言學家的富有藝術魅力 的 詩 作 時 ，當能更深切地領會他那使人“覺得 很像東坡”的不平凡的風格和對待人生的態度 。程祥徵教授最近組織並參與關於語言風格學 和翻譯學的大型研討會，亦有為研討會赋詩。 ( 一 夫 ）本會監事黃就順與國内學 者 合 著 《溴門地理》由本會監事黄就顺與國内學者鄧漢增、黄 釣 燊 、鄭 天 祥 等 合 著 的 （澳門地理〉一 書 ’ 已 於一九九三年十一月廿四日出版’此書為溴門 本土地理知識的研究和教學填補了歷史性的空白 0<溴門地理〉共 二 十 三 章 ，内容包括概述 ，她 質 與 地 形 、水 文 ' 氣 候 、城电地域結構、 交 通 、環 境 污 染、民俗 、地理環境與社會經濟 發 展 ，作者運用對現代地理的理性認識去提高 自己對溴門地理的感性認識’將之反映到全書 中 。 （曲同工）

※ 附 載 ※澳門社會科學學會 章 程( 一九九三年十月修訂）一 、名稱：本會定名爲澳門社會科學學會。二 、性質：本會爲澳門社會科學工作者及 有志社會科學硏究的人士自願組合的學術團體。三 ' 宗旨：本會以硏究社會、服務澳門爲 宗旨 °四 、任務：1 • 本會堅持科學與民主的精神，堅持面 向社會、聯繫實際的作風，充分發揚學術民主 與自由 ’ 展開學術硏究和交流活動。2 • 學術活動的主要方式包括：組織會員 開展有關澳門社會的調査硏究工作；定期或不 定期舉行學術講座、專題或綜合性學術硏f t # 、 展覽會；聯繫中國 ' 台灣、香港及其他國家和 地區的社會科學家開展學術交流；出版學術理 論刊物；組織學術論文評審等«3 • 本會支持與維護會員發表學術著作的 權利，並爲此創造一切可能的條件和機會。五 、會員：1 . 從事社會科學敎學或硏究，長期從事 文化、藝術、敎育、新聞、出版、社會工作的 專業人士，承認本會章程，履行申請入龠手續， -經本會理事會通過，均可成爲本會會員。2 • 本會會員享有下列權利：… 有權參加本會舉辦的一切學術活動，在 參加本會學術活動中，有權充分發表個人意見， 堅持自己的學術觀點；..-有權在學會組織機構選舉和被選舉加入 領導機構'：…享用本會之各項設施及學術資料和訊息， 要求本雜助發表個人學術著作 •3 • 本會會員須履行下列義務：…承認與遵守本會章程；繳交會費；二參與及完成本會硏究任務：. . .支持及參加本會之會議及活動。4• 如會員嚴重違反會章’嚴重有損本會 聲譽時，本會將勸其自動退會並由監事會除名， 如不同意者，監事會可交會員大會討論，對其 會籍作出決定。六 、組織機構1 •會員大會甲 • 會員大會爲本會最高權力機構，通過 與修改會章.選舉理事會以及決定與審議全年 活動計劃大綱及會務、財務報告之權屬會員大會 。乙 •會員大會由會長或副會長主持。丙 • 會員大會每年召開一次，以超過半數 會員出席方能生效。若會員大會原定時間超過 半小時而人數仍不足半數，則由理監事聯席會 議執行大會職權。丁 • 有超過三分之一會員人數的要求，或 者視情況需要，會長可召開特別會員大會*但 出席大會的會員人數必須超過半數以上，方能 生效 °2 .理事會甲 •會員大會以無記名投票方式選出理事 會 ，由會長、副會長（二人）、秘書長、財務 長等七至十一人組成，共同制定本屆活動計劃 及處理重大會務，亦是會員大會閉幕期間最高 決策機構。乙 • 理事會每月開會一次，由會長或副會 長召集，發揮集體領導，每次開會必須有紀錄， 並將有關決議通知各會員。丙 • 會長、副會長對外代表本會，負責組 織每年之年會，籌劃和組織各種類型的學術硏°丁 . 理事會任期二年，任期屆滿即行改選， 可連選連任。戊 • 理事會下設學報編輯部、秘書處，可 依具體條件設立分會。（如設政治經濟分會、 歷史地理分會、文化藝術分會、敎育傳播分會

等）。各分會可按不同學科發動和組織參與各 種曰常小型的學術活動。. 己•學報編輯部本會之學術刊物定名爲（潦鏡> ，由主編、 副主編等人組成編輯部，主持出版工作。庚 .秘書處爲理事會日常辦事機構，設秘書長和幹事、 管理曰常事務 ’ 如會議紀錄 ' 資料保管、財務、 聯絡 ' 會所管理等。2 . 監事會甲 _監事會爲監督與協調本會各部門工作 之獨立組織- 直接向會員大會負責-乙 • 監事會最少由三人組成，設正、副監 事長。丙 • 監事會成員不兼任會內其他職務，但 有權列席本會各種會議、學術討論和對本會財 務進行檢査；有權對理事會違反章程及影響本 會聲譽的行爲提出口頭或書面批評。如有分歧 應召開理監事聯席會議協商解決，直至召開特 別會員大會解決。丁 . 監事會每季至少開會一次，檢討各項 會務 - 協調內部關係=戊 • 監事會任期二年，任期屆滿由會員大 會改選》七 '經 費 ：本會經費主要來源：會員會費 私人或機構捐贈，澳門政府機構贊助及其他收入 。八 ' 註冊：本會爲正式向澳門政府註冊之 登記合法組織，並於一九八六年三月一日澳門 政府 <憲報〉第九號予以公佈•九 、附則：甲 • 本章程解釋權屬會員大會。乙 • 本章程不盡完善之處•由會員大會修改補充。丙 . 本會會址設在澳門，郵政信箱9 5 7號 。

黃偉文會長與葡國總統蘇亞雷斯會晤。澳門代表團成員宗光耀C左三）、黃偉 文 （左一）等在歐洲共同體議會參觀。黃偉文會長（右二）出席〈澳門在珠江 三角洲之發展》硏討會與澳門代表團成員合攝。活 動( 左起）立法會副主席何厚鏵'、政務司歐 明德與本會監事長黃漢強、副會長魏美昌在硏 究會中交談。