本刊文章文責自負本刊文章版權所有出 版 者 ：澳闬社會科學學會學報編輯部 主 編 ：吳國昌編 輯 ：粱官漢印 刷 ：鴻H 柯式印刷公司植 字 ：澳 文 廣 告 植 字 公 司印 數 ：第一次1500本曰 期 ：1988年 9 月Os juízos ou opiniões manifestados pelos cola­boradores desta revista ssão da sua própria responsabilidade.The views expressed in articles are those of individual authors and do not necessarily represent the views of the ACSM.Direitos reservados All rights reservedPropriedade da Associação de Ciências Sociais de Macau (ACSM)Tiragem de 1,500Chefe de redacção Ng Kuok Cheong Colaboração editorial de João Baptista Manuel LeãoEsta revista foi impressa em 1988 na Tipografia Hung HengType-Setting Literature Advertising Company

EDITOR REPORTAGEM— 九‘、*、荐羞H 二十二 g /i二十九o ，浚鬥社會刹•'！■ 學會攀辦7 一連兩回合的「4、淹基木i玄與谈門」蹲讨會， .肯次砑討會糅題爲「♦ 港甚本K對消門基本絃i起萆扣結 構的發边」 ，第二;íU4iiyt U M爲 「滇門甚木it間於政制 的構越」 。if兩次料討會， 本溴杀岸的V 間探封决門基本it問 題的碍討會，而4 討會内則茗今自由的、汉{i的和f ‘擎附 í左的探討，故逢奴一奴的觀點，也？丨出兮歧的意見。今 期 《涤鏡》在 「碍討 i 部」内列出了兩次科討會的 ，且 在 「論文 £ 部」内列出了三篇暂在i t 兩次碍 討會内被提厶、嫂？丨闲焱在硌討會發言沒由講劣對$ 關 題4 — ^ 發邙的論文。 討紀铋扣論文，呵娴兮成爲 曰íi討論扣起% ià門$本d 特的彳矣參身文獻 i 一 °, 在 「論文 i 部」内 ，尚4 間於經濟、諸言扣文 學的擊珩硌交%篇 。今 í t ， ( U M 仍将繼續束與門社會斜 ■擎擊會「耐 突社會，服務旗門」 i 宗 f ，提 í 共學珩交汍的固地，祈各 令 f t̂'Afk木會會ti繼綍 i 持和找疋。|<沒 ，儿' 頂氟謝% 官\% 1 i的%文m 譯 ，M 凡文代-f 會伶子《邊鐃》外公言的經濟父持°X 固%Por Ng Kwok Cheong又：謹遵理事會指示，將第一居澳門社會科學論文獎部分論文創先刊 出；上述原定在本期刊登的論文有一部分須臨時柚起.押後在下 期刊登•特向有關作者致漱。本學報非年利性質•來稿不設稿酬，謹向投稿支持者致謝。

澳門社會科學學會章程A C S M E S T A T U T O S( 一九八七年九月通過）— 、名 稱 ：本會定名爲「滇門社會科學學會」。二 、性 質 ：本會爲溴門社會科學工作者及有志 社會科學研究的人士自願組合的學術團體。三 、宗 旨 ：本 會 以 「研究社會、服務滇門」爲 宗旨。四 、任 務 ：1.本會堅 持 「科學與民主」的精神 ，堅 持 「面向社會、聯系實際」的作風，充分發揚 學術民主與自由，展開學術硏究和交流活動，不容 許將政治、宗 敎 、民族、語言等方面的歧視，帶到 學術交流場地。2.本會學術活動的主要方式，包括：組織會員 開展有關滇門社會的調查研究工作；定期或不定期 舉行學術講座，專题或综合性學術研討會，展覽會;聯系内地、台灣、香港及其國家和地區的社會科 學家開展學術交流；出版學術理論刊物等’以填補 滇門社會科學研究领域的空白。3.本會支持與維護會員發表學術著作的權利， 並爲此創造一切可能的條件和機會。五 '會 員 ：本會會員分正式會R ，特邀會員， 和名譽會員三種；1.正式會員：甲 、入會資格及手續(1)居住或在本澳工作並具備下列資格之一者 ，可申請加入本會；--從事社會科學敎學或研究，有一定科硏成果者 ；受過社會科學高等教育者，或者受過其他 高等教育但對社會科學有研究之人士：一對社會科學有研究，並長期從事文化、藝 術 、教 育 、新 聞 、出版、社會工作以及宗敌界的專 業人士。2.承認本會章程，履行申請入會手續，即填入 會申請表，並附本人近照兩張。3.申請入會須有本會會員兩人介紹’由本會理 事會通過，發給會》證書方成爲本會正式會員。L,、會員權利與義務：1.本會會員享有下列權利：學術民主與自由的權利，有權參加本會舉 辦的一切學術活動，在參加本會學術活動中，有權 充分發揮個人意見，堅持自己的學術觀點，但不能 强加學會或他人；暹舉與被暹舉的權利，在學會組織機構遴 舉和被暹舉加入領導機構；一享用本會之各項設施及學術資料和訊息， 要求本會協助發表個人學術著作；一來去自由的權利，不滿意者可隨時退出。(2)本會會員須履行下列義務：承認與違守本會章程；-缴交入會費及年度會费；參與及完成本會研究任務；支持與參加本會之會議及活動；一維護本會之團結及聲譽。 丙 、如會員嚴重違反會章，嚴重有損本會聲譽 時 ，本會將動其自動退會並由监事會除名，如不同 意 者 ，監事會可交會員大會討論，對其會掩作出決 定 °2.特邀會員甲 、本會可邀請内地、香 港 、台灣及海外社會 科學工作者，特别是研究滇門社會的專家爲特邀會 員 ；G 、特邀會員須承認本會章程’毋須缴納會費丙 、特邀會員由本會會員兩人提名，理事會議 會員大會備案’並由理事會發出邀請信.， 授予由會長簽署的特邀會員證書。3.名譽會員甲 、本會可邀請本澳、香 港 、台'灣 、内地及海 外資深望重的社會科學家’特别是研究和關心滇門 的社會科學家爲本會名譽會員；乙 、名譽會員只須承認本會章程，毋須缴納會費 ；丙 、邀請名譽會員須由會員三人以上提名，理 事會討論，提交會員大會通過，由會員大會發出邀 請信 ，授予由會長簽署的名譽會員證書。六 、組織機構1.會員大會甲 、會員大會爲本會最高權力機構，通過與修 改會章，選舉理會以及決定與審議全年活動計釗大 綱及會務報告之權屬會員大會。L. '會員大會由會長或副會長主持。丙 、會員大會召開一次，以超過半數會員（不 包括特邀會員及名譽會員，下 同 ）出席方能生效。丁 、有超過三份之一會員人數的要求，或者視 情况需要，會長可召開臨時會員大會或非常會員大 會 ，但出席大會的會員人數必須超過半數以上，方 能生效。如連續兩次流會’則由理監事聯系會議執 行大會職權。2.理事會甲 、會員大會民主暹出理事會，由會長、副會 長 （二 人 ），學術部長、秘書長、學報主編等九人

組 成 ，共同制定本屆活動計剴及處理重大會務’亦 是會員大會閉幕期間最高決策機構。已 '理事會每月至少開一次例會，由會長或副 會長召集，發揮集體領導，每次開會必須有紀錄， 並將有聞決議通知各會ã o丙 、會長 .副會長對卟代表本會，並負音組織 每年之年會c丁 、理事會任期二年，任期屆滿即行改遲，要 向大會負責，做工作報告。戍 、根據情况理事會有權提議邀請對本澳社會 事業作過重大贡嶽或對社會科學有高深造詣並積極 支持本會活動的知名人士乞任本會ífi問 ，名 卷 會 長 或名譽理事，但必須得到會員大會通過或追認。己 、理事會下設學術部、學報編缉部、秘書處 和各分會（暫設政治經濟分會、歷史地理分會、文 化I 術分會、敎育溥播分會）。庾 、學術部負音筹划和組織各種類型的學術研 討會 ，而各分會則按不同學科發動和組織參與各種 曰常小型的學術话動。分會會長，副會長由理事兼 任或聘請。辛 、學報編輯部本會之學術刊物定名爲《淥鏡》 ，半年一期， 由主編、副主.編 、編 辑 、廣告、發行等人組成编輯 部 ’在微文、客槁、編 排 、經 费 、人事等方面有自 主 權 ，亦不受學會二年改暹之限制「成 ？、基本上爲 義務性質，繁忙期間給予適當補貼。壬 、私書處島理事會曰常辦事機構，設秘書長和幹事，管理 曰常事務.如會議紀錄，資料保管，財 務 、聯 絡 、 會所管理等。3.監事會甲 ' 監事會島監督與谪調本會各部門工作之獨 立組織 ’ 直接向會g大會負責。已 、監事會由監事長一人，副監事長一人及& 事若千人組成。丙 、監事會成員不兼任會内其他職務，但有權 列席本會各種會議、學術討論和對本會財務進行檢 查 ：有權對違反組織紀律及影響本會聲譽的現象提 出批評和建議。丁 、監事會每二個月開會一次’檢討各項會務 ，協調内部關係，促進民主團結。戍 、監事會任期二年’任期屆滿由會員大會改4.學術論文評審■委員會甲 、評審委B 會爲推動澳門社會科學之研究而 設 立 ，由政府文化機構赘助。L 、評審委員的資格，必須具有學術研究之經 驗和社會公認之專家學者。丙 、評家委8 屬本會委R由會員大會無記名投 票暹舉產生：會外委員由大家提名交給理事會協議 和聘請，後由大會追認。丁 、評家委員會由主席一人、副主席一人、委 g七至九人組成，爲利便開展工作，本學會的委員 應佔半數以上。戍 、評審委員有絶對自由的表決權，評選結果 將向會R 大會及社會公怖。己 、滇門社會科學論文獎章程交會員大會討論 通過。6.對本會任職人員之要求甲 '所有成員均爲義務性質，應抱積極主動、 認眞負責、來公辦事的態度爲本會服務。Ü 、職務高低僅是分工需要，我們提倡民主協 商 ，共同進步的作風。丙 、理事長、監事長等職位只可連任二屆。丁 、有個人困難的成員’可乞許提出辭職...對 嚴重違反會章而有損本會聲赛者，本會將對其進行 批評絮助或者彈劫.直至開除出會。戍 、表經組織同意，任何成g不能以悃人名義 代表本會對卟發表談話、文章、報告和作出承諾。 如有發現，本會有權追究其責任。己 、理監會成員几連續三次無故不參扣理監會 議 者 •將給予警告1四次無故不參加會議者. 由監 事會報會員大會更換會胃長期不參加活動者應考 慮除名。七 '經 費 ：本會經费主要來源：會員會費1自願捐赠，渙 門政府忾構赘助及其他收入。八 、註 册 ：本會爲正式向滇門政府註册备記之合法組織， 並於一九八六年三月一曰滇門政府#憲報> 予以公 怖 。九 、附則：甲 、本章程科釋權屬會員大會。 .匕 、本章程不盡完善之處，由會員大會修改補1L °丙 、本會會址設在澳門、郵政信箱957號 。

目 錄_ 九八八年九月 總第四期研討之部「香港基本法與澳門」硏討會第一回合香港基本法對澳門基本法之起草和結構的啓廸.................... 4「香港基本法與澳門」硏討會第二回合 澳門基本法關於政制的構想.................................. 25論文之部（一 ）現代民主理論探討（附政見交流）....................... 吳 國 昌 48澳門政法改革與基本法................................ 魏 美 昌 69澳門推行公民敎育之必要性.............................梁 官 漢 75社會科學論文獎淸末路環海盗及其與同盟會的關係.......................鄭 焯 民 86澳門在淸代前期的地位與作用.......................... 張 光 學 95論文之部（二 ）廣東與澳門的經濟貿易關係及發展前景....................楊道匡 103評 《紅樓夢》硏究中的「市民說」....................... 周 兆新 107論弱智之成因與預防................................. 黃玉貞丨13活動之部本會活動圖片............................................ 115

SUMARIOSetembro 1988 ANO 4SUMPOSIOConferência sobre a Lei Básica de Hong Kong e de Macau 1a. ParteOrientação sobre a estrutura de redacção da lei básica de H.K. e de Macau.............. 2Conferência sobre a Lei Básica de Hong Kong e de Macau 2a. ParteReflexão sobre a estrutura politica da lei básica de Macau........................ 23ESTUDOS AC O N C U R S O DE C O M P O S I Ç Ã O DA A S S O C I A Ç Ã ODE CIÊNCIAS SOCIAIS DE M A C A U 84A relação da aliança dos piratas do mar em Coloane no fim a Dinastia Ching Cheang Vai Man Terceiro prémioA utilização e a posição de Macau no princípio da Dinastia Ching Cheong Kuong Hok Prémio especialESTUDOS BPerspectivai das relacoes comerciais............................ leong Tou Hong 103Sobre romance "Pavilhao Vermelho',............................ Chau Sio Sun 107Causas e prevenções dos atrasos mentais........................... Teresa Vong 1 13ACTIVIDADESFotografia.................................................... 115A democracia de hoje..................................... Ng Kuok Cheong 48A reforma judiciária em Macau e a lei básica....................... Ngai Mei Cheong 69A necessidade de promover a educação civica em Macau.................. J.B.M. Leão 78

研討之郡SUMPOSIO「香港基本法與澳門」硏討會第一回合香港基本法對澳門基本法 之起草和結構的啓廸「香港基本法與澳門」硏討會第二回合 澳門基本法關於政制的構想

Orientação sobre a estrutura de redacção da lei básica de Hong Kong e de MacauLocal: Sede da Associação de Ciências Sociais de Macau Data: 22 de Maio de 1988 Conferencistas: Sr. Ng Kuok Cheong Sr. Ngai Mei Cheong Sr. João Baptista Manuel Leao Sr. Cheong Cheok FuSr. Ng Kuok CheongA futura posição de Macau e de Hong Kong na estrutura orgânica regional da China é igual.O conteúdo da Declaração conjunta Sino-Britânica e Luso-Chinesa é muito semelhante.Antes de redacção do projecto da lei básica de Macau, o projecto da lei básica de Hong Kong é, neste momento, na história mundial, o documento, que quanto à sua natureza, poderá ser mais pare­cido com a futura lei básica de Macau.A estrutura do conteúdo do projecto da lei básica de Hong Kong é fundamentamente aceitável, de maneira que na elaboração da lei básica de Macau poderia seguir-se o modelo daquele projecto.Na elaboração da lei básica de Macau, deveriam adoptar-se 6 pontos como régras de trabalho; assim, além de dar importância à lei básica de Hong Kong, à Declaração Conjunta Luso-Chinesa, à Constituição da República Portuguesa e ao Estatuto Orgânico de Macau, os desejos dos cidadãos de Macau deveriam ser respeitados.

Sr. Ngai Mei CheongAquando da elaboração do projecto da lei básica de Hong Kong, notava-se que entre os vogais de redacção da R.P.C. e de Hong Kong havia uma certa discrepância de ideias e de princ「pios.Os vogais Chinese de redacção da lei básica queriam que a palavra "soberania" figurasse na lei básica de Hong Kong, no intuito de limitar o alto grau de autonomia que se viria a conceder a Hong Kong, conforme o firmado na Declaração Conjunta.Dizem que este projecto da lei básica, em relação à Declaração Conjunta Sino-Britânica, retrocedeu um passo.Quanto à elaboração da lei básica de Macau, deveria ter-se em conta a sua situação concereta, não podendo existir o conceito de "Hong Kong que é Grande e Macau que é Pequeno".Os vogais de redacção da lei básica da R.P.C. precisariam de se deslocar a Macau para procederem ao seu estudo.Deveria constituir-se a Comissão Consultiva da Lei Básica de Macau.Sr. Jopo Baptista Manuel LepoA estrutura política da Zona Administrativa Especial de Macau deveria possuir, conjuntamente, as particularidades "conservadora e democrática".A particularidade conservadora significa o ter de contentar o Governo Central da R.P.C. e os capitalistas de Macau； A particularidade democrática indica o ter de olhar também pelos interesses e pelos desejos da classe média e da classe operária.A futura estrutura politica de Macau deveria atingir um alto grau de estabilidade, evitando a provocação contraditória latente entre China e Macau na sociedade de Macau, concernente à divergência nos problemas socio-polrticos. Importaria promover um acordo de bom entendimento para a sua solução.Durante os 11 anos de transição, dever-se-ia implementar a educação ciVica, sspecialmente proporcionar conhecimentos e essências de educação poITticaSr. Cheong Cheok FuOs princrpios "Hong Kong é governado por suas gentes” e "alto grau de autonomia, deveriam aparecer concretamente na lei básica de Hong Kong, mas deu-se um retrocesso, quanto à autonomia e democracia, em relação à Declaração Conjunta Sino-Britânica.Por exemplo, o seu artigo 17o. estipula que o Conselho de Estado da R.P.C. poderá mandar promulgar leis nacionais para vigorar em Hong Kong.Se a autonomia de Hong Kong for assim limitada, poderá Hong Kong ser tratada como zona administrativa autónoma na posição internacional?Isto influenciará ou não a confiaça dos cidadãos de Macau?Poderá ou não prevenir ou não a interferência das forças poITticas de China sobre Hong Kong?Isto tudo merece muita ponderação

^ 香港基本法與澳門」 第一回合香港基本法對澳門基本法之起草和結構的啓迪黃 漢 强 ：不久之前，香港特别行政區基本法（ 草案）徵求意見稿已經公佈，而我們 澳門亦巳經進人過渡時期，很快便要 產生起草澳門基本法的起草委員會。 在這個時期，實有需要發起對香港基 本法的硏究，結合澳門的情况，探討 香港基本法有那些可作借鏡的地方， 秃港基本法與澳門基本法有那些異同之處。因此，澳門社會科學學會安排 兩 次 「香港基本法與澳門」硏討會 ’ 第 -次標題是「香港基本法對澳門基 本法之起草和結構的啓迪」 ，第二次 標 題 是 「澳門基本法關於政别的^想 」 。今日第一次硏討會作專題發言的 講者包括吳國昌先生、魏美昌先生、 梁官漢先生和張卓夫先生二 現在首先請吳國昌先生發言。主持人：黃漢强（本會理事長） 專題發言者：吳國昌（本會副理事長） 魏美昌（本會秘書部長） 梁官漢（本會理事） 張卓夫（本會會員） 補充發言者：黃中苗、吳偉雄、陸萬海 出席嘉賓或會員：江洵美、李淑儀、余建楝、岑浩輝、 何偉雄'吳國昌、吳偉雄、林顯建、 陸萬海、梁官漢、彭承進、張志成、 張卓夫'黃子貽、黃中苗、黃 健 、 黃漢强、黃善文、鍾志堅、魏美昌、 羅志雄 一 九八八年五月二十二日本會會址擧行 (本文根據發言者講稿及錄音帶綜合整理）

吳國昌先生的專題發言澳門基本法應以香港基本法爲藍本吳國昌 :很多人都會在直覺上認爲澳門基本法 與朽港基本法應該很相似，辛於杏港 甚本法作爲澳丨"]基本法起草之藍本， 似乎也是順PÜ成章之tv。每當把兩件 頗爲類似的東西放到-塊 ，人們最感 興趣的反而是兩件屯两小同的地方。 可是，我還是選擇從芥港基本法與澳 門基本法相同的-面it先著手。如果 以汽港基本法作爲澳門基本法起草之 藍本，我們除r在_ 覺上感到似乎可 行之外’還必須從押.智上說明我們應 該這樣做的原因。我今次發言的黾心有兩點:第一，說 明起草澳門特別í r政丨基本法應以香 港特别行政叫椹本法成其討論稿之基 本結構作爲藍本的原W ;第二，提出 在以矜港特别行政敁椹本法或其討論 稿作爲规門搖本法起兑之藍本時所須 注总採用的六熟處押準HIJ。根據中華人hi坞和國在1982年通過的 现ÍÍ憲法第3 章第/Ú、六節，11前中 國國内的各騎級地方政體Ü 括有省、 直轄市、縣 、市 、不 的 市 、市轄 l,w:、鄕 、民族鄕、自治岡、自治州、 向治縣等。近年來很多人認識的有經 濟特卩"(之A ，但經濟特阽不是.種特 殊的地方政體。作爲經濟特區的市， 跟國内一般的市在地方政體地位上毫 無分别。汽港特别行政M 和澳門特别 行政丨則是根據中華人比共和國憲法 第一章第31條 ，以及分別根據中英聯 ft 'n明和中葡聯合n 明內之,许諾而設 定的一種特殊的地方政體；這種地方 政體將在「 .國兩制」的設計下享有 r卨度自治」 。中國政府的國策是把 芥港特别行政|品:和澳門特别行政敁列 爲具有相M 地位的地方政體o應以香港基本法爲藍本的四個原因我認爲，起草澳門特别行政闽基本法 應以汽港特别行政敁基本法成其討淪 稿之基本結構作爲藍本’第•個原闪 就是澳F ̂ 特别行政區和S 港特别行政 將來在中國地方政制内具有相同的 地方政體地位。第二個原因是中葡聯合饯明和中英聯 fr锊明内關於中國對澳門和對汽港之 基本政策的規定是大同小異的；這一 黙 ，人家都很淸楚。第三個原因是在澳門基本法產:生之前 ，香港基本法及其討論稿是世界歷史 上最近似澳門基本法之性質的文件； 以它作爲藍本，自然是方便起草工作 的 。第四個原因是現有矜港特別行政敁钹 本法（草案）徵求意見搞( 我稱之爲 討論稿) ，總體結構和內容分佈基本 i：是台坪的。基本法討論稿結構合理爲 r說明這一鄆’我列丨間解？ 。以中華人民共和國憲法爲例，它共分 作四章，包 括 「總綱」 ； 「公民的基 本權利和義務」 、 「國家機構」和 「 國旗、國徽、首都」 ，這些都是现代 一般國家成文憲法所必須具備的成分 。特別行政區的基本法是在將來特别 行政叫法律結構内具憲法性質的文件 ，故此小妨作--比較。香港特别行政區基本法討論稿共分十 章 ，其中， 「總則」部分相當於中華 人民片和國憲法結構内「總綱」部分 ； 「)卩丨民的基本權利和義務」相當於 「公民的基本權利和義務」 ； 「政治 體制」相當於「國家機構」 ； 「特别 行政區的區旗、敁徽」相 當 於 「國旗 、國徽、首都」 。除 去 「總則」 、 「居民的基本權利和 義務」 、 「政治體制」和 「特別行政

丨品:巧踔旗、區徽」這四章外’還剩下 六章。在這六章當中， 「中央和特別 行政區的關係」 、 「本法的解釋和修 改」和 「附則」等三章是作爲特别行 政區基本法在結構上所必須加人的部分 °中 國 足 -個獨立的丨:權阈家，違法上 當然無須處坪對於史卨--級 之 t權機 構的關係，但特别行政賦基本法作爲 地方政體具憲法性質之文件，則當然 有必要獨立… 章 說 明 「中央和特别行 政區的關係」 。-份法律文件本身之解f 和修改權’ 通常呵以在法律文件內設g —些條款 加以規'定 ，也 可 以 — 章來說明。 中華人W 代和國憲法内是把解釋和修 改權之規定枚在第•:章第一節第62、 64、67條内，作爲令國人比代表人會 之職能的-部分。特别行政陴基本法 之解釋和修改權由於不能完全交給特 别行政叫内的機構去掌握，且牽渉爭 論性較人’故須獨立 -章 「本法的解 釋和修改」 。-般國家的憲法是在國家成立之後寧 擬 ’當然無須處理國家剛剛產zR時的 問題 ’但特别行政敁基本法是爲r迎 接治權移交和特别í í政1品:成立而草擬 的 ，所以'冗要在「附則」内說明特别 行政踔剛剛產牛.時法律的生效， _ 行政長官的產'K和立法機構的存在。 最後，剩 K來的—-i章 是 「經濟」 、 「 敎育、科學、文化、體育、宗 敎 、勞 1:和杜會服務」和 「對外'K務」 ，把 聯Íí聲明內列出作爲中國對特别Í于政 丨故基本策略的各項餘F來的規定( 未 能列入前述各章者)-一一落實；其中 ，經濟和對外IV務 輕 地 各 列 一 章 ， 托餘歸人 •章 ° M 種安排，足能夠照 顧實際情况的。故此，我認爲否港基本法討論稿的總 體結構和内容分佈基本ííW.。* * = 中》/、K 共和國:#法各章或其相K 部分 * = 作爲特别行政K 基本法在結構1:'.必須加人的部分 = 其他部分提議採用六點處理準則若果以杏港基本法,Í'、丨論稿的基本結構 爲藍本，起草澳門基本法，我建满用 下列六黙處押準則。這六鄆準則的針 對範圍各有+ 同 ，我嘗試列出阆表來說明。

第一點處理準則遵守聯合聲明第 •黙準則一一凡在中葡聯合啓明列 出作爲中國對澳門特别行政區基本政 策之規定者，均須在澳門基本法内落 齊 ，藉以體现中國對聯ÍH?明內所作 承諾的信守；其中，有部分因在中英 聯 fr 'n明内沒冇相應提及而在汽港基 本法草擬中沒有提出者成因在中英聯 n 明内有相應提及唯内容不同而在 朽港某本法草擬中按中英聯合锊明内 fí關内容提出者，更須特别注意在澳 門坺本法草擬時按中葡聯(í聲明内有 關内荇來落實（反過來說，明顯僅爲 汽港特殊情况而設，完全適用於澳 門者，當然不列人澳門基本法）。 這 -粑準則是顯而易見的，可適用於 基本法的所有部分。例如以下幾條都 是顯而易見的例f ：-、 「總則」第4 條規定汚港保持原有的資本主義制度和生活方式五卄年 不變；中英聯合聲明内確實聲明香港 是資本主義制度，但中葡聯合聲明則 沒有，故此澳門基本法內不必有「資 本主義」的字眼。二 、 「總則」第8 條規定保留荇港原 有的普通法、衡甲-法 、條例、附屬立 法和習慣；由於法系不同，按中葡聯 合聲明，澳門方面要保留的是法律、 法令、行政法規和其他規範性文件。三 、 「總則」第9 條規定政府機構除 使用中文外，也可使用英文；澳門方 向 ，自然須改爲也可使用葡文。FM、 「W•民的基本權利和義務」第23 條在規定成爲荇港特别行政阽永久性 居民之fí格 時 ，按中英聯合聲明的有 關內容，沒有在「非中國籍」人士中 特别提及英國人的身份；但根據中葡 聯合啓明的有關内容，則須明確規定 「在澳門特别行政阔成立前或後在澳 門出生或在澳門通常居住連續七年以 上並以澳門爲永久居住地的葡葡牙人 J 可取得永久性居民身份。五 、 「W•民的基本權利_ 義務」第25 條規定年滿21歳者有選擧和被選權； 澳門方面應爲18歲 。六 、 「居民的基本權利和義務」第40 條規定保護新界原居民的傳統權益； 這--條對澳門不適用，但澳門方面須 按中葡聯合n 明規定依法保護土生葡 裔人士的利益和傳統習慣。七 、 「政治體制」第48、60條提及香 港高層官員的職稱；山於行政系統之 編制+ 同 ，澳門方而有不同的職稱。八 、 「政治體制」第 101條落實了中 英聯合锊明的內容，規定對包括在吞 港特别丨í政區成立前退休或符fí規定 離職的公務人員，政府須按+低於原 來的標準向他們或其家屬支付應得的 退休金、酬金、津貼和福利費；根據 中葡聯合聲明的有關內容，只規定照 顧在澳門特别行政闷成立後退休或符 合規定離職的公務人員。九 、 「敎育、科學、文化、體育、宗

敎 、勞 I二和杜會服務」這部分内’按 中葡聯合聲明的內容，須注意加上依 法保護在澳門的文物的規定。有 關 第 H 準則之運用足顯而易見的 ，較不容易被忽略，相反，以下的幾 鄆準則則更需要加以强調。第二點處理準則港澳地位平等第二黙準則— 「總則」 、 「中央和 特别行政區的關係」 、 「對外事務」、 「特别行政阽的區旗、區徽」 、 「 本法的解釋和修改」和 「附則」等六 部分，應盡"Í能跟?Í港战本法最終版 本的規定 -致 ,藉以體現澳門和再港 將來在中阈地方政制相M 的地方政體 地位。跑門和杏港在「一國兩制，高度自治 J 當中的A 治程度應該是相同的。 當 然 ，這並不悬味着現時立刻要全盤 採納朽港敁本法,;、丨論稿的所彳Í有關條 文，因爲那還不是最後版本。部分條 文還有待將來在矜港和澳門兩方而旣 分別乂互相呼應地爭取改善。\ m ，在盡可能一致當中，也 存 在 - 些區别。例如澳門的间旗踔徽，肯定 跟 芮 港 的 不 -樣 ，但有關之規定則可 以相同。爲推選第-妈行政萏長而設 的推選團，其結構成分’港澳兩地也 町以有差異。除此之外，這六個部分 的香港最終版本和澳門最終版本應该 盡 可 能 -致 。反過來說，其 餘 「居民的基本權利和 箱務」 、 「政治體制」 、 「經濟」和 「敎育、f:〖學 、文化、體育、宗 敎 、 勞 E和社會服務」等四部分，則應該 容許汽港和澳丨"1有較人程度顯箸的 分别。第三點處理準則參考葡國憲法第三鄆準則-一 「居民的基本權利和 義務」這部分應該參考葡萄牙共和國 憲法第37、38、45、46、57、58、59 、60條 （見附註）關於言論和獲得情 報自由、出版自由、集會和示威、結 社自由、組織丨:會 、T：會組織和集體協通的權利、罷 I:權 、禁lh封 閉 I:廠 等條义，按實際情况，盡吋能完幣地 加以吸納。在澳門現行的法律結構内，葡國憲法 和澳門組織章程11-有憲法性的地位， 而將來澳門特别t Í政丨敁雖可繼續採用 現 行 -般法律，但這些憲法性質的文 件將被基本法所取持。H 前澳門實行 的衆多法律和法令，無疑足以葡阈憲 法之存在爲基礎而,没定的’如果取消 r這個基礎，而基本法又小作具體的 規定的話’便會產卞含糊和漏洞。 例如 ’澳門的勞I:法令旣沒有提及I： 人罷 I:的權利，也沒有對於僱t:封閉 I:廠的限制’但个等於沒有id種權利 和限制。韶阀逾法第59和60條對此提 供 r 明確的規记。[njll.'f，葡國憲法第 57和58條又保障r 丨：人組織丨:矜 ，參 加或不參加r.會 , I:會不受偏I-：、政 府 、宗敎操縱等權利 ’ 還 觸 I.會有 權參與籌備勞 I:立 法 、參铒管PlUih會 保障機構、參與監督落實經濟,汁劃和 社會,vm ，[:會又有行使締姑集體 約的權利。凡此種種，顯 然 小 足 -Í.J 抽 象 的 「組織和參加丨:會的n 山」不 1 「罷 r .fí] m i l 」所能完令取_ °這 -黙準則’其實牽涉到襖門實行人 m 法系不 11 ^ 港實í j-海作法系的丨仏別。 在 歷 現 í r m 結構内佔有憲法性地 位的夂件足 r英皇制諧」不11「皇宰训 令」 ，内容比較簡¥.，卜:‘担牽涉港忾 的權力和行政、5;法兩局的運作，十: 於保障民權方面，海洋法系的M 及法 m 法官可以1j I用適當的判例刊!據加以 解釋來處坪有關案件。朽港拔本法M 論稿第38條落實广中英聯合饵明的和 關內容，钱明聯合國的《公W 權利和 政治權利國際公約》和 《經濟 、iiiht 與文化權利的阈際公約》適用於汽港 的有關規定，故此，海洋法系的法官 碰 _h特殊的有關公W 權的疑難個案， 也可透過41用和解釋兩個公約的適當 條'文来處押問題。中葡聯íV技明内沒有提及h述兩個公

約 。人阼法系的-般法庭法官原則h 个能解釋法律，只能在明確的法律條 夂系統内引用旣有的條夂。解釋權觸 tf.法機關和爲解釋違法Iffí,没的憲法法 飪組織。故此，盡可能完整地吸納上 述八條葡國憲法内保障公民權利的條 夂，實有必要。當然，這小意味著一 定要完全一字不易地照單全收。個别 規记應按實際情况來考遛，例如葡國 憲法第38條出版自由內有一項規定電 視台不得由私人所有，這 -項末-必要 接收°第四點處理準則參考組織章程第四黙準則— 基於跟第 Í黙相似的 if.rti ’ 「政治體制」部分也可參考揀 取现行澳1"1組織章程内將来仍會適用 的規定，以求完備。這一黙準則及不上前-粑那麼1R要 ， 闪爲现行澳門組織章程埃本i：耍被炼 本法内「政治體制」部分完全収矜， 可作參考補充的條文比較本碎，但也 可作參考，以求完備。例如，現行澳 H 組織嗔程第20條規定,没立保安A 級 委艮會，吋考虚是否仍須保留。第31 條丨見定* 法會之職權，須注意吸收採 用 ，因爲晚門现時立法機關比涔港的 限制少，不宜照抄荇港。至於現行澳 門組織章程内關於立法會具體匚作的 規定 (32f 42條 ）和關於諮詢會的規 定 ,43^50條 ），在基本法未提及者 ，|>T能將來要透過立法加以規定。第五點處理準則尊重澳人意願第/Ú黙準則— 「政治體制」部分内 容 ,關於本地内部權力制衡之設計， 以及行政莒長、立法議員（以至諮詢 會成員）之產生辦法，均應盡量尊t 和參照現時澳門居民的意願來制訂， 並須保持較人彈性，方便將來可根據 當時澳門居民的意願和實際需要而依 法調整。關於這一黙準則之運用，可留待下次 硏 討 會 「澳門基本法關於政制的構想」進一步探討。第六點處理準則力求精簡合宜第六點.準則— 「經濟」和 「敎育、 科學、文化、體育、宗敎、勞工和社 會服務」兩部分可力求精簡，不必全 部採用汽港签本法討論稿內各條款， 但須注意遵守聯合聲明內之承諾和照 顧社會政治上的實際影與。芥港基本法討論稿第109條锊明要保 持國際金融中心地位，第 134條锊明 要保持國際和闷域航空中心的地位； 澳門方而當然不要這些條款。矜港基 本法,讨論稿内關於航運和民用航空都 各立分節寫下幾條規定；澳門方而町 能未必ia麼降.氓 ，但爲 r照頓將來國 際機塲和深水港的投資經營信心，也 適宜把彳1關W 用航空和航運的規定各 歸納成•個條款放在基本法内。乂例如第104條規足特别行政丨,V.:財政 獨立，第 106條規定特别行政阽稅收 獨* ，這都是必要的。第 107條規定 採低税率政策，第 105條對於特别行 政敁政府的財政收支政策施加種種限 制 ，則不一定需要。此 外 ，敎育、文 化 、體育等等各種政策性規定不一定 要列人基本法。故此，對於這些條款 ，都應按實際情况來揀選。起草澳門基本法的幾條原則總括來說，以矜港族本法或其討論稿 作爲澳門基本法起草之藍本，並採納 t列六鄆處押準則，應該可以逹到下 列目標：一 、體现中國對中葡聯ÍÍ臀明內所作承諾的信守。二 、體現澳門和杏港在中國地方政制 内相同的政體地位。三 、照顧澳門本身在法系方面、社會 政治方面和歷史方面的特殊情况。四 、使人民對基本法的期望和要求有 不同層次的重黙，有一部分要專注於 法理方面，有一部分需跟香港一起爭 取完善，而另一部分則可著重體現澳 門的特色和澳門人的特殊意願。

魏美昌先生的專題發言中方草委與港方草委立塲分歧魏美昌：杏港起草基本法，把中英兩國關於香 港前途問題的國際協諶變成中華人民 共和國一個特别行政區的國內法，把 中英聯合锊明附件內中華人民共和國 對芮港十二大政策具體化，把 「一國 兩制」的觀念用法律語言表達出來。 這件I 作 ，可謂歷史上一大創擧，難 度特别大。難度特别大的原因是它牽涉到兩種不 同的制度， •個是中國國內的社會主 茬 制 度 ，>3—個是杏港的資本主義制 度 。要把屬於兩個小同法律體系的種 種槪念揉成一個文件，其難度之大， 可想而知。涔港基本法起草委員會分成若干個專 題小組，開了六十多次大小會遘，歷 時將近三年，才把初稿即徵求意見稿 寫了出來。雖是大功吿成，但仍是不 夠成熟的、粗糙的。許多地方仍値得 商榷。在黾大問題上’ 一些歧見仍未 得到解決。幣個起草過程充滿著+ 同立塲、6 同 Í 黙的爭論。起草委員會第一次會議 上 ，兩種不同立塲就Li經顯現出來。 中國國内草委偏重於「一國兩制」考 中 的 「一國」 ’强調祖國統一和十億 人民的整體利益’認爲香港是在中國 -個國家範圍之內’符港的問題應該 服從全國的情况來考慮。芥港草委則 偏《t於 「一國兩制」當 中 的 「兩制」，强調否港的特殊性和香港的利益 ’ 認爲旣應照顧到全國人民的立塲但主 要須考 !甚香港的利益’不同意在整體 利 益 下 「犠牲」香港的利益。這兩種不同的立塲如何協調，要在起 草過程中通過加深相互了解，逐步解 決 。只强調一面而忽略另一面’就很 難 體 現 「一國兩制」 。「一國」和「兩制j 的矛盾未能解決否港基本法初稿給人的初步印象是經 濟上寬，政治上緊。也就是說，在經 濟上比較容易體現「一國兩制」 ，矛 盾少些。在政治上則問題多多，爭論 最劇烈。我剛才所說的矛盾，還沒有 解決。由 於 「一國」和 「兩制」的矛盾未能 解決，所以大家可以看見，它羅列出 許多不同的意見和方案。隨著權力來 源由倫敦轉至北京，是維持原來的政 治架構不變，是大變還是小變，是 「 還政於民（港 人 ）」還 是 「還政於中 (北京）」？這都是長期爭論的問題 ；在杏港基本法草稿中表現在以下幾 方面：(一 )中央和地方的關係，即草稿第 二章第16條 （人人•常委同芥港立法機 關的'關係），第17條 （ 「有關體現國 家統一和領土完幣咗且按本法規定不 m 於矜港特别行政敁高度自治範圍的 法律」的具體界定，以及國務院「指 令」芮港特别行政阽) ，第18條 （何 謂中央的「行政行爲」 ，矜港法院無 權過問) ’以及第22條 (對 「破壞國 家統一和顚覆中央人民政府的行爲」 的具體界定）；( 二 ）行政長官與立法機關的產生辦 法 ，包括第一届行政長官及立法機關 的產生辦法，即草稿附件一、附件二 和附件 £ (是協商還是選擧產生，委 任 、間選和直選的比例）；(三 ）行政權與立法權的關係，即草 稿中第49、50、51、52、72各條( 行 政長官對立法機關「負寊」的程度， 是行政主導還是立法主導的問題）。 在中央與地方關係上，尤其是在司法 的獨立性方面，中英聯合聲明內已規 定香港司法上有完整獨立的終審權， 而在草稿內則對司法之獨立性加上限 制 ，打了折扣。在行政長官產生的方法上，有人要求 & 一人一票直接選擧，有些人則不同 意 ，另提出大選擧團或顧問團等間接

選擧方案。在1997年 第 行 政 長 官 產Í \的方法上，也有不同意見。在行政和立法兩個機構相互制衡方面 ，有人 t張以行政爲主，有人t張以 * 法爲_fc。以上幾個問題都涉及到汽港特別行政 阽在多大程度上能夠達到中英聯fí n 明所規定的「卨度自治」的問題。不 同这見的尖銳對立，牽涉到對於「高 度自治」有不同的押.解 。主 張 「還政於中」的那些人，當然認 爲權力來源應該來自中華人民共和國 北京中央人民政府，權力山倫敦轉而 到北京，原本涔港的制度保持七變， 以行政爲È ，港督有最大決策權，立 法機關只_ 諮詢性質。K張 「還政於 民J 的那些人，則認爲過去英國殖民 地政府給予芥港人的民È權利+ 多 ， 現在主權將移的時候，就應該給汽港 更大的自主權，所 謂 「港人治港」 ， 乃民主的「港人治港」 ，IÍÍÍ非專制的 「港人治港」 ，立法機關要有相當大 的權力去制衡行政長官，IÍIÍ行政長官 和立法機關應該要分别由直接選擧牽 卞和有 相 當 •部分巾直接選擧產卞， 藉以體現其權力乃來於民。山於故本的槪念有分歧，故草稿上出 現 r這麼多矛盾，必須繼續認眞讨論 ’以求得到合理、理想的解決。有人指出，在起草過程中，中方的起 草委員力_把中國的權落實在基本 法中，對矜港的「尚度自治」加以限 制 。英國政府也很注逄，如果發覺基本法 草稿跟中英聯合馎明有个相符的地方 ，就要向中_ 方面提出來。將來香港法院缺乏完整解釋權有人說，朽港基本法草稿從中英聯合 馎 明 「倒退」了一步’主要是指中央 對?í港的a 治權扣得「太緊」 ，過分 强調主權而忽視wfe自治的一面，因 而難以體现中英聯合聲明所規定的高 度自治0大家比較關心的是法律的解釋權問題 。基本法草稿第169條規定’寡本法的解釋權嚙人大常委。問題是人人常 委小大r解符港的情况，對於-些案 件是否違返基本法，很難做出公£ 、 準確的判斷。有很多問題，特別足在 國 防 、外交以及牽涉領土完整、國家 統一的問題，如果產牛.矛盾，香港方 面却+ 能解釋這個問題。這就牽渉到 汽港的司法權究II是不是完全獨£的 問題，因爲它的解釋權不完整。根據海洋法，香港法院對於在杏港實 行的英國法律完全有解釋權；那麼， 爲什麼當基本法一些條款牽涉到地方 與中央之矛盾時，矜港的法院就不能 解釋呢？懂普通法的人說，凡是這類 性質的問題，否港的法院都有權解釋 和處现而不受英國叫法或È 法機關的 干預。在草委討論此問題時，有人主張,没 「 崔本法委員會」作爲人大常委與汽港 法院之間的「緩冲」 。問題是這個「基本法委員會」山誰組 成 ，是以否港法律界人士爲主，還是 以國内人士爲主？是有權做出決定的 權力機構，還是純悴作爲人大常委的 諮詢機構而已呢？這些都有待進-步 討論明確。因爲，這關係到中英聯合 释明所規定的矜港nj法獨*的問題。 澳門也存在類似的問題需要解決。切忌大香港小澳門觀念由於中英聯& 聲明M 中葡聯合n 明有 許多相似之處，因此，將來澳門起草 基本法時，n了以參考香港基本法作爲 藍本，但不能照抄。起草澳門基本法必須以澳門的實際情 况爲出發鄆。澳門與荇港雖然將来都 是中華人民共和國的特别行政M ，但 澳門與香港亦有許多不同之處。澳門 的歷史、經濟、政治、法律、社會、 文化等結構與秃港不同，俱有自己的 特殊性。對此應有充分認識，+能採 取 「大香港、小澳門」的態度，把事 情簡單化。澳門的地方小，但不等於說它+複雜 。它的複雜性不是每一個國內的草委 成員都了解。在某種意義上，澳門一

呰問題比香港更複雜，更難處fl。 例如，法律和語言的問題就比杏港複 雜 ， 要做更深人細緻的硏究，才能 找到更符合實際的解決辦法。法律問題障碍最大在起草澳門基本法的時候，最人的一 個特殊性是在法律方面。人-陸法跟海洋法是圈於完全不同的法 律體系。在這方面，國內存在著很大 的缺欠，就是沒有人懂得澳門的法律o我可以肯定，在國内沒有旣懂得葡文 又懂得法律的人。將来 ’起草基本法的中國國內的起P 委員，可能是懂英文的，了解海洋法 的 ，對符港法律的硏究是比較容易著 手的。可是，對於葡國的法律’山於 語言方ifti的限制，他們沒有辦法|fí接 了解。這是一個很大的障碍。至於如何去突 破這個障碍，則是澳門基本法起$ 委 員會成員之構成的問題。不可以省略應有程序因此，我覺得須蒙視澳門的特殊性， 而 -K 應有的程序是不可以朽略掉的o過 去 ’在起草香港的基本法的時候， 國內-些起草委員反反復復地跑到芥 港去做調査硏究，了解朽港的情况。 如果起草澳門的基本法，這個程序6 可以省略掉，不可以按香港的情况， 想當然地照抄過來。成* 澳門草委和諮委時，應充分考!è: 到澳門的特殊性。澳門草委旣然是幫 助人人常委立法的[:作委員會，其丨: 作量不亞於芮港草委，因此，草委人 數不宜過少，否則難以完成任務，或 者省略程序，易於產生照抄現象。 國内草委雖有起草番港基本法的經驗 ，但大部分並不了解澳門，還滿要補 課 ，要親自到澳門深人了解情况，眞 正了解澳門同番港不同之處。這種現 塲的調查硏究不宜省略。而澳門草委因無經驗，而扎相信多數爲飨職人士 ，爲了照顧代表性和專業性，其比例 可多於國內成員，而絕个致形成國内 草委處於劣勢的局面，因爲決定權在 人大常委。相反，它更有利於全面反 映澳門情况。另外’還要考慮到澳門擅於論政的人 士並不多，而 如汽港，尤其是懂 法f4í的華人專業人士幾、p•沒有，iíi丨這 種人對起草基本法是決小—BÍ少的，只 能以量彌補質的不足。同時，根據澳門的實際情况，應允許 在國籍上有所突破，即允許土牛.葡籍 律師參加草委會，因他們熟悉法律， 熟悉澳H ，又是澳門的永久店民，是 將來治澳的「澳人」的 -部分。在代表性方面，要防ih偏$:於X _ 層而忽略货根階層和知識階 °總之 L希Ü 草委能夠成爲 -個能眞iF. 反映澳門實際情况，乂 If充分議政能 力的名符其實的立法I:作機構，而# 榮料機檇。諮詢委員會不可省略有人提出過，町以朽略掉澳門基本法 的諮詢委員會。我fit成 。我認爲諮 詢委員會更是不能没。因爲澳門人 議政Mtf丨沒有芥港人强，更W要通過 諮委锊加以發動，使人家史關心澳門 前途，積極地投人對屯大問題的討論 。這也足實行公W敎ff的 -種形式。 諮委會成員可以比草委多得多，代炎 性應更加廣泛，包括非永久性W+民和 外籍人士在內，咗盡量按行業、職能 或團體段t選擧推出，ifiiJKrii第委包 辦和指定。要吸収汽港的經驗，.盡敏 防ih諮委淪爲草委的附騸物，應賦f 它獨*活動的職權，以使廣泛搜圯W 意 ，敢於提出不同意見，直接叫屮夬 反映。É議政的風氣値得澳門學汽， 要以人之長補自己之短。廉政公署在 汽港行之有效並Li在坫本法中延續， 澳門也應衝破中:氓障碍，成立肅貪機 構 ，哝寫進基本法中。

梁官漢先生的專題發言設計澳^基本法的基本指導思想梁官漢：在討論澳門基本法起草和結構的具體 模式之前，我們首先必須確立一些基 本原則，作爲設計基本法的指導思想o身爲澳門市民，我們需要對這些基本 原則，達至共同認識的地步。只有在 這’共同信念的基礎上，我們才能夠理 性地、有效地討論關於實際起草和結 構的安排。換句話說，這些基本原則，也就是根 據澳門本身的特黙和要求，作爲基本 法起草及結構之基礎。參照香港基本法（草案）徵求意見稿 的第一至第三章的內容，包括四十二 條條文，我們今天要討論澳門基本法 是否以香港基本法之結構爲藍本，以 及澳門基本法內容、結構和起草情况 跟香港方面有何顯著不同。我認爲澳門基本法跟香港基本法會存 在顯著的不同。澳門跟香港有很多方 面是不同的。澳門的環境跟香港不同 :澳門的歷史比香港長；土生葡人的 問題，在香港是沒有的；雙語制方面 ，秀港市民超過百分之七十精通中英 ，但根據行政曁公職司去年發表的資 料 ，澳門公務員當中只有不足百分之 一精通中葡‘；敎育制度方面，香港已 統1 ，澳門還沒有統一。因 此 ，我們 必須明白，澳門的環境跟香港不同。基本法草案第一章評析首先我想談一談第一章，其內容是十 條 有 關 「總則」的條文。澳門特别行政區的政治體制，基本上 可參考像香港的總則一樣，但應同時 照顧到本澳社會內部各階層的利益及 中央政府的意願。未來的政制，應該 是同時具有「保守」特 徵 和 「民主」 特徵的結合體。「保守」特徵，就是在一定程度上， 要滿足中央政府及本澳的資本家、工商界人士的要求；而 「民主」特 徵 ， 則反映中產階級和草根階層的利益和 意 願 ，令到他們有歸屬感。這是起草 基本法總則方面必須重視的。基本法草案第二章評析在第二章中，則有十二條條文，由第 11條至第20條 ，指 出 「中央和香港特 别行政區的關係」 ，部分內容可作參 考 。事實上，其中數條文有値得深人 硏究的問題，特别是第16條至第18條 ，以及第22條 。第16條至第18條提及立法權、制定法 律和終審權。第22條則規定「香港特 别行政區應以法律禁止任何破壞國家 統一和顚覆中央人民政府的行爲」 。 因爲太廣泛，太抽象，沒有明確的解 釋 ，是很容易引起爭論的。本人認爲，這一章的專題，用於澳門 ，應集中於對未來政制的運作，使能 達致高度的穩定性，盡量減少不同利 益的對立的表面化，避免中國與澳門 以及澳門社會中潛在之矛盾的激化。 關於政治和社會問題的不同意見，應 該盡量以同舟共濟、互讓互諒的精神 ，用協商、調解的方式解決。更具體來說，澳門特别行政區內部政 府機關的相互關係，以至特别行政區 與中央政府的關係，應該是互相協調 合作的，而不是互相爭辯和對抗的。基本法草案第三章評析.至於第三章， 「居民的基本權利和義務」 ，內容由二十條條文組成，由第 21條至第42條 ，對各方面都有顧及， 可以當作澳門基本法這一方面的藍本O本人十分淸楚到香港市民對於本身的 基本權利和義務的認識，跟澳門市民 有明顯的分别。澳門大部分市民多不 淸楚或關心公民應有的基本權利和義 務 ，對於政治前途和問題都很少發表

意見。他們只會爲生活操勞，希望賺 多些錢，對其他的社會1Í務及動態， 都不大關心。這些情况是値得憂!#:的O在未來十一年的過渡時期，我們應及 早推行公民敎育，特別對有關政治闪 素的常識。现時在學校町以學到羣體 和德育，但政治敎育則很少有學校和 社團推廣。推廣有關政治因素之常識的敎育，有 利於使所有市民得以認識公民責任、 義務和權利，認識本身的比族夂化和 個人的地位之要性，鼓勵市民多參 與社會工作，培訓各類人材，以協助 本澳地區政制的未來發展。所謂本澳地丨政政制的未來發展，就是 從現時澳門採用的内方民fe政 制 ，轉 變成爲中國的特别行政叫的政治體制 ，包括一國兩制、五丨-年不變、澳人 治澳等內容。澳門市民要知道政制將 會改變到什麼程度以及如何改變，就要參與杜會和關心杜會牡務。因此，爲要配合第三章的内容，n 要盡快推行公民敎育，提卨公W.íí:識 ，包括認識其權利及義務，以及 r解 社會‘tí務和公共行政架構的運作。政治政制乃基本法重要組成部分最後，我耍强調，在開始編寫澳門战 本法時，起填委員會必須對政治體制 作較丨1•體的規定。政治體制問題足堪 本法的氓要組成部分。我們旣不能照 搬中國國内的政制，父f 能完全沿用 葡國的。必須根據「一國兩制」的人 原則，從澳門的實際情况出發，加以 設計，矿能夠擬记符合人家利益的澳 門基本法。希望透過我以上的講話，帶引出各位 更多的齊貴总見，就 「芥港基本法對 澳門椹本法之起$ 和結構的啓迪」 ij 題 目 ,能作更深人的討論 。張卓夫先生的專題發言草案比中英聯合聲明倒退的原因張卓夫：在發表我巳經準備r的講辭之前，我 i•先回應剛才發言的內容。我肴過涔港堪本法草案徵求磨見稿之 後 ，有一個很大的顧慮。我覺得它從 中英聯合锌明原有的位置上倒退r • 步。它沒有那麼明顯地體現中英協满 所達成的高度自治精神。要使矜港「 高度自治」 ，首先在草擬基本法時就 應該體現卨度自治的精神。可是，在 起草人中，中方的人佔多數，而搖本 法的解釋權乂以中國人人爲丨•:；這便 削弱了高度ri治的精神。我估計，它比中英聯合n.明倒步的原 因 ，第--乃因爲中國領導人起初跟英 國談判時’額慮到影響香港的繁榮’ 會導致中國在經濟、政 治 、人道上有 損 失 ，但現在看來又不太害怕，發覺 對繁榮影鞞不大，於是又抓緊-些 。第 '個原w 吋能跟最近的政治運勅0 關 。胡_ 邦倒台之後，透過反饩產階 級自由化運動，保守派和改革派又有 把矛扔表ifti化的跡象。^擬埃本法時 ，可能钤受到保守派和改苹派的影界 。保守派和改笮派之間的矛质，"Í能 在基本法# 擬當中有反映。澳門快要訂立基本法Í 。現時-個有 利條件迠中國領導屉U 經比較穩定， 个# 像胡權邦倒台Ii.f候那般ã、見分歧 。希莩在訂立澳門基本法時，中國如 導層可以多些信任,多些放心，« 本法有保障民主，發展K： t的作用。不要限制澳^將來民主發展澳門现在足頗缺乏lAi主的。假若把澳 門現有制度用法律固记K來 ，則這份 基本法便+ 僅沒有促進民È ，反而限 制 r澳門將來民丨í的發展。如果按澳 門現有的K； k的程度作爲校í-，做成

以上足我的M 應 。接著卜•來足我對基 本法徵求,tí:見稿的扈見。只是一個有限度自治的政府從基本法^ 案徵求总見稿肴來，將來 n 港將别f獅 í只可有有限度自治的 政府。尤其在政治方面，基本法草案 强制性規定?í港將來特别行政丨& 政府 對抗。个:於這種有限度的自治，算f 算得h 高度自á ,則屬見仁見智。中國内地人可能認爲這锺自治高度巳 經很A ，闪爲它比中國任何一個自治 丨仏和經濟特叫之n 治程度都a 得多。 可是， -a 内方國家的人，以及港澳 W W ，則"Í認爲這種自治程度無甚特 别 ，因爲美國一個州的自治權跟它相 相差个遠，小同之處只在於美國各州 人民要向中央政府辙税。美國人覺得 他們州政府之自治權是很普通的。 1997年之後，涔港的出口配額將不W 當作英國屬土計算。辛於西方國家會 不會把將來芥港特别行政问當作一個 獨立地區，跟中國分開來計算配額呢?根據美國和共市一呰官員透露，到 時須視情况而定。可能把杏港特别行 政區獨立計算，也可能把香港特别行 政PÍ跟中國混在一塊,计算。如果内方 國家R 的不認同矜港特別行政闷的獨 立性’把芮港特别行政區的配額列入 中國內地一起計算的話，對於香港的 I：商業定然有極大打擊。由此引致的 經濟衰退之嚴重程度，相信並非中資 機構所能支撐得住的。所以，這個問 題必須認眞地考®。不宜強調國務院強制指令荇港基本法草案第17條規定，將來?Í 港特别行政區除了國防、外交由中央 管理之外，有關國家統-和領土完幣 的法律，中國國務院"Í以指令涔港特 别行政问政府必須實行。如果涔港小 服從，中國國務院町以强制性命令汽 港執行。吋是，如果連這項强制命令 也小接受，又怎樣呢？按照我的佔計 ，相信會出動駐於?Í港的軍隊。原來 ，駐港的解枚軍是有這種用途的。 本來，這條法律的精神是對的。保持 中國裙土完整和國家統- ，香港亦應 該有A 任 。問題在於如何界定那驻命 令是而a m 是爲了保持國家統一和畝 t 完整而發的呢？由於基本法的解釋權在中國人大，芥 港人無從解釋。我認爲，規定國務院"r以直接命令？í 港特别行政區政府，這 -黙 ，似乎跟 「港人治港，高度自治」之原則有抵 觸 。我建議中國政府對？í港和澳門可 以w 多放手，不要害怕控制不了。應 該信任港澳當地人有能力監督政府。 故此，第17條最好修改爲「全國人大 制定有關國防、外交的法律以及有關 國家統一和領土完整的法律，必須在 荇港實施。」這便已足夠，不適宜强 調可以山國務院强制實沲。如果朽港 政府不肯食施，那又如何呢？很簡單 ，有立法機構來監督政府。香港政府 肯不IÍ實施其他所有法律，都只是由 立法機構、法院來監督，由矜港市民框 框 ，將來便反而限制了澳門民主的 發展。我認爲澳門比香港細，也比杏港單純 。將來，香港可以產生跟中國政府對 立的局面，而在澳門政府不可能出现 這種情况。故此，澳門的基本法應該 可以比香港的基本法更鬆。尤其是民 主方lili，更須有發展餘地，以便將來 澳門容納更多的民主。我覺得中國內地，在现時的社會情况 下，包括中國領導睹，對西方的民主 政制+ 夠了解，旣个解，更談不上熱 愛 。這是跟港澳W•民的最大分岐。他 們旣不熱愛两方民卞_ ，有意無蒽地都 會限制 -F ，但我們港澳人士則視此 爲命根。如果港澳人士和國内人土总見不同， 在R 前情况下，港澳人士只可以提蒽 見 ，最後還是由國内人士決定。這就 牽涉到究这足否r卨度丨与治」的問題r °

透過言論和選擧去監督。爲什麼其他所有法律都只是由行政權 、司法權與立法權三權制衡來確保正 確執行，唯獨這項法律要由中央政府 親自監督並强制實施呢？顯 然 ，中國內地害怕杏港出現上T一 致跟中央政府政治對抗的局面。我認 爲 ，這種顧慮沒有必要性。將來芮港 跟中國政府政治對抗之可能性固然是 低到不値得憂礅，而我還認爲，即使 出現一定程度之對抗，也未必是壞事 。這樣可以防止中國政治運動和路線 鬥爭的左傾轉變對秀港構成影響。况 且 ，縱使有對抗，在五十年之後，香 港還是要服從的。歷次政治風暴人民曾受摧殘+ 要忘記，中國自從滿淸末期到文革 時 期 ，歷次政治風暴摧殘全國人民， 而山於香港有獨立性，才保存這-個 避難所。萬一將來中國政府山左傾機 會上義控制，-聲說香港政府不聽敎 ，搞地方主義，妨碍國家統一和領土 主權完整，就實行鎭_ ，那麼，矜港 在政治上爲中國保持的緩衝作用便失 掉 。涔港的獨立性如果要依賴中夬政 府高官頭腦淸醒，不 F殺手鐧，才可 以維持，則汽港人的信心就會大打折 扣 。基本法（草案）徵求意見稿與中英聯 合膂明，對於中國现時領導層的認識 水平來說，已經很寬容，很優待的了 。中國領導層雖然經過開放改革，已 經變得較爲理性化，但很難要求那些 「左」傾和帶有封建_É義性的舊習慣 舊勢力一下子完全淸除。這些舊習慣 舊勢力肖•定還局部存在，而a 或多或 少會影響到基本法的內容。當 然 ，芮港市民可以提意見，但這些 意見必須尋求草委會和中共領導層的 接受。他們不接受，就可能連你的意 見內容也不予公佈。我認'爲 中 共 「左」傾思想和習慣尙未 完全消除。例 如 ，去年以來，中块一 些成員把大學牛.要求民主的示威這件好♦ 當作壞事來處坪。毛澤東《在延 安文藝座談會k的講話》說的是戰時 文藝，爲戰爭服務，爲統戰T 農兵服 務 ；有人說，直到現在還人致合適。 我認爲是大致上个合適。應當爲人尺 I-活服務，豈能只爲二農兵服務呢？ 最近，中共黨内又有意見爭議，爭論 溫州模式、沿海開放、乘包企業等， 是姓資還是姓社。什麼社會事物都要 問姓資還是姓杜。其實資本主義和社 會主義主要是對於社會制來說的。只 能說某種社會制度是「姓饩」還是姓 「社」。煩死了 ！選美、拍賣土地，社會主義 社會爲什麼不可以有? 內部b阻八舌 ，意見紛転，那一派掌握輿論工具’ 那一派就能公開講話。中英談判期間 "了能也是意見紛紜。鄧小f•發火’叫 人' 老粗不要多嘴。鄧小f.巳經說要盡 量避免S 港 受 「極左」的影響，但行 來還是有影響的。應該著眼於和平統一的前景最後，我認爲杏港特别行政踔和澳門 特别行政區的獨立性’不適宜跟設想 中的將來的fí _ 特別彳1政丨丨''í的獨立性 差距太遠。如果汽港特别行政丨从和澳 門特别í í政區的獨Ü 性跟將來台羚的 獨立性差距太遠’就不利於將來和T- 統 -。中國可能考虛到，對荇港和澳門適當 控制的話，則對中國的經濟利益有好 處 ，但我認爲應該K要著眼於和'丨;•統 -的問題°此 外 ，我還想多提幾鄆迨見。+汽港特别行政區行政長官最終應由-- 人一票選擧產生。立法機關主席應該跟行政長官分開。 應該增加立法會的饵選議席。第30條規定VÍ民除JI--受到法律限制， 否則可自由離開汽港。我認爲巧<應該 有 「除非受到法棟限制」的字眼。加 進這字眼，便比中英聯介牌明倒退。 它令人聯想到，假如9 9 年前後，台

_ 開 設 「香港村」吸引香港移民，那 時可能突然設立一條法律限制香港人 出境。這種做法，照顧中國和香港的 利益，在中國和香港利益立塲上講得 通 ，可是在法理上却不通。沒有理由 因爲多移民便限制移民。所以，這字 眼會做成顧慮。我認爲澳門將來小應該駐軍。澳門的情况跟香港不同。鄧小平說要駐軍， 我明白是因爲害怕香港跟中國政府有 對抗的局面。在澳門則不應該有這個 顧慮。澳門現時沒有駐軍。如果駐軍 ，就會做成顧慮，恐怕由軍隊實施强 制 。這個可能性雖然很小，但還是會 做成顧慮的。補充發言及交流討論會否仍是慣性委任一羣老人家黃中苗：澳門特别行政區基本法起草委員會快 要產生了。現在，對於這個草委會的 代表性，市民都很關心。究竟是否又 按照以前的規矩呢？鑑於某種原因， 我 不 能 「明講」 ，但大家都「心照」 的了。究竟是否又是那一羣上了年紀 的人呢？草委會牽涉到法律問題，它的成員該 具有一定的法律知識，並非單憑在社 會上有名譽便可以勝任的。草委會成 員的名單，估計新華社內部已經有腹 稿 ，已經內定了。我聽到一部分市民的意見，認爲草委 會的成員應該能夠代表各階層的利益 ，不能單單代表經濟團體的利益。特 别是在比重方面，應有較多專業人士 。澳門基本法不是一般性的文件，它 牽涉到我們澳門人子孫後代長遠的利 益 。澳門基本法草委的人數肯定比香港的 少 。再港基本法草委中來自香港的就 有56人 ，然而，中方成員的人數又遠 比港方成員人數爲多。使人想到會不 會 「大石壓死蟹」呢？圮否合理呢？ 其實，談判應該是對等的，雙方人數 應該相等。澳門基本法草委的人數肯定會比香港 的少，因爲人口面積也確實是較小。 可是，在這麼少的澳門草委中，又被 那羣人慣性地佔去了一批席位，所餘 名額又如何分配呢？分配給爲市民謀利益的人，還是分配給爲某團體利益 的人呢？諮詢委員會應予設立最近，中方放過一些空氣，說澳門基本法諮詢委員會無須設立，但看來還 未決定，只是透露出來試探一下澳門 人的反應。如果沒甚反應，最好是不 設諮委，好讓某一方的聲音暢通無阻 ，沒有噪音。但 是 ，我認爲諮詢委員 會是很重要的。回想中葡談判時，有 一段時間要收集市民的意見，事實上 ，某一方收集意見的渠道，我認爲是 市民是不會採用的，故收效甚微。當 時新華社是一個渠道，何思謙提出另 一個渠道’結果鬧出一個「三脚櫈」O我認爲諮委是很重要的，是一個溝通 渠道。由於歷史原因，有些市民是不 會主動向中方渠道反映意見的。諮委 的人數和代表性的問題，是市民應予 關心的。中方選草委和諮詢，應該首 先諮詢一下市民的意見，不要閉門造 ¥ ，造一份名單出來，到時市民不接 受也得接受。澳門市民一向很單純， 只爲兩餐而奔波，很少關心政治。香 港的經驗很値得我們借鑑。製造條件促成信任是一種智慧吳偉雄：香港基本法討論稿全稿我還未有看完 ，但我有一黙意見提出。這份徵求意 見稿公佈出來後，擺在港澳居民眼前

的是對於中國將來對港澳地區之統治 的信任問題。信任是一種智慧，不信 任也是一種智慧。做成條件使人信任 也是一種智慧。我認爲，假若不信任 的話，大家可以很W 白地，用脚去投 票 。即使是移民，因爲不信任而移民 ，我亦馋這是一種個人的抉擇。移 民 ，不再貢獻於港澳社會，也不算是 个愛護中國和中華民族。在歷史上， 在國外的華僑對中華民族的種種貢獻 足肯定的。華僑對中國內政和社會發 展的促進作用，我覺得是相當大的。 另一方面，若果對中國政府信任的話 ，我覺得亦可以相當肯定。新中國成 * 以來，經歷多次政治風暴，使社會 相當混亂。尤其是文革以後，更使國 家出現 r危機。在這種歷史背景，我 現時很難肯定中共不會黾蹈覆轍。在 中國領導人對西方w t缺乏押.解和經 驗的情况下，我們也就很難充滿信心 。過 去 ，中共沒有成功地管坪好-個 資本主義社會的歷史，也未能在杜會 主義的途徑下達致可跟發達饩本fc義 國家相比的水平。因此，對於中國對 待港澳的信任•，我存在很大的問號。 旣不信任，又沒有條件離開的話，就 唯有設法促成條件，使將來實现一個 卨度自治的社舍。朽港基本法徵求意見稿，比起中英聯 n•锊明來說，確實有倒退的現象。ff 如 ，已經不是三權分立，而是行政主 導 r立法。澳門人跟荇港人相比，雖然較爲沉默 ，但也不乏聰明之士。他們自己會作 抉擇。對於澳門人來說，最积要的問 題是如何促成條件，使自己對中國將 來能統治好一個資本主義社會具有信 心 °公民敎育甚感逼切陸萬海：梁官漢先生提到基本法第£章一個 鄆是公民敎育。我很贊成，法律爲人 iíií設 ，而非人爲法律而設。汽港人比 我們先走一步，很熱心討論政制和某本法，澳門人則甚少關注社會和基本 法 。在這個迫近盾睫的時候，梁官漢 先屮對於實行公民敎育有什麼具體有 效的構想。推行公民敎育的策略梁官漢：我即將發表的文章《澳門推行公尺敎 育之必要性》 ，內文分若干部分，第 -部分說明推行公民敎育之电要性， 接著是解釋何謂公W 敎育，說明在澳 門推行公民敎育之n的 ，羅列公比敎 育之內容。公K 敎育之內容包括勞T 、房屋、環境汚染、政治參與、法律 制度、治安、赌力團體等等，至於經 濟 、人 n 方面我不擅長。我希望我們 學會能夠安排，編製公民敎育的册子 ，兒fí發行。予:於我的建議，則包括 提满政府成* 公民敎育推廣委員會， 輔助培養公Ui敎育的師饩，委ír:有識 之士編寫公民敎育叢書，搜集公民敎 育的資料，加强市K 對公民敎育之認 識 ，擧辦短期培訓課程培訓在職人士 ，擧辦硏,丨、丨矜和講m ，父提递社I«擧 辦講座、展覽會、海報比賽、話劇、 學術交流，在電台電視宣傳，出版刊 物和小册f。黃漢强：關於公民敎育，我們社會科學學會也 ii;.在考虛安排公w 敎育硏,丨、)■锊和編製 知識性的課本。請人家繼續亨握時間 發 言 。自治程度與港一致已可滿意吳國昌：我希望對剛才的部分發言作出丨"I應 。我認爲矜港芘本法或其討論稿"r以作 爲澳門基本法起草之藍本，同時，澳 門基本法在若干章節方面，即我提出 的六個部分方面，最終版本應該盡町 能跟朽港银本法方面•致 ，但我强調 足骹終的版本。[丨前還未定下最終版 本 ，只 有 -份杏港基本法討論稿。由 ií、í論稿演變到最終版本’有-_•個協賴 的過程。在堪本法草擬過程内，以及 在基本法諮詢過程内，中方和港澳方 面不斷進行協商，辟中國放給港澳的 自 I:權有多少。以港澳的城市經濟發

展和政治力量比較起來，否港方面能 夠爭取得到較高自治程度，是比澳門 方面單獨爭取得到較高自治程度更有 把握。在這情况下，我認爲澳門將來 得到的自治程度若果跟汽港得到的自 治程度一樣，已經可以滿意。剛才有講者提出，希望澳門得到的自 治程度要跟將來可能出現的台灣特别 行政间的自治程度看齊。我作爲4 個 澳門人，對於澳門人假若一旦具有這 樣高的自治程度時仍不會妨碍國家統 一 ，是完全有信心的。可是，按現實 的政治形勢考慮，要澳門爭取到這樣 的自治程度，機會不大。事實上，再 港也辦不到。在政治自主力量方面， 香港跟台灣之間存在著很大差距。駐軍問題應予規定在 「中央和特别行政岡的關係」這部 分 ， 「駐軍」是値得注悬的問題。我 認 爲 「中夬和特别行政區的關係」內 各項規定，港澳基本法應盡量-致 。 作爲中國主權的體現，中國是有權力 在港澳特别行政區駐軍的。至於將來 可能出現的台灣特别行政[品:是否讓中 央駐軍，那是另一個問題，因爲台灣 現在已經有自己的軍隊。我 想 ，中國 將來原則上可以在澳門駐軍，但實行 的機會不大。可 是 ，我們不應該單單 估計實行機會不大便不在基本法內說 明駐軍的規定。我認爲，駐軍的限制 、範圍和所依從的法律等都適宜像香 港方面預先弄淸楚。否 則 ，如果基本 法不予說明，將來眞個要駐軍時，就 缺乏保障。互有信任才可萬1不少發言者認爲香港基本法討論稿內 容比中英聯合聲明倒退-步 。從港澳 居民爭取較大程度自治的立塲上，可 以這麼說。不過，中英聯合聲明內中 方的許諾主要是「一國兩制，高度自 治」 ，所 謂 「高度自治」當然是有限 制的自治，否則也不用說「高度」 ； 這情况是大家預先知道的。必然有限制 ，問題是限制的程度。自治的程度 ，除了取決於中方對港澳的信任和讓 歩外，也取決於港澳人表達出爭取自 治的努力和表現出能夠自治的理性能 力 。最後，基本法內體現的自治程度 ，將要在一連串的協商過程後決定。 這個協商過程受到不少限制。正如剛 才發言者指出，香港基本法草委成員 來源的分佈比例孴來，顯然已不是一 種平等的協商。中方成員比例上太多 ,港澳成員方面形勢不利。但縱使是 在這種情况下，還是要盡力爭取。 我覺得，除了要求中方對港澳人信任 外 ，我們對中國的發展也該有一定的 理解和信心。不少發言者指出中國現 代史上出現了多次政治反復，但我根 據自己對中國的分析和判斷，依然認 爲中國會發展得較好，而法治上的穩 定性也逐漸加强。我對中國有一定程 度的信任和信心。在互相存有信任的基礎上，才可能有 建基於溝通理性的協商。反之，在彼 此分明互不信任的情况下談判，就只 能 是 「力强者勝，力弱者敗」 。 有講者在討論「中央和特别行政敁的 關係」時提及澳門內部勢力制衡的問 題 。這確是一個問題，但我認爲應該 在 「政治體制」部分內處理。政制設計爲公民敎育創造條件最後，我希望提及「政治體制」方面 。剛才,讨論時大家都頗關注公民敎育 。可是，公民敎育不應該透過單純的 觀念灌輸而達致，否 則 ，受敎育的人 就只是那些負責.去灌輸的人的觀念認 同者。譬 如 ，丙方民主政制的信徒會 積極灌輸两方民主政制的觀念，但這 些觀念是否確實很好呢？如果從整體 政治經濟關係來分析，我對两方現今 主流的民主政制是有保留的。當 然 ， 它看來至少比國內的情况好。我要强 調的是公民敎育應該包含實際的政治 參與和社會參與。不過，基本法内个 能規定公民的社會參與，也不能規定 在社會上設立公民敎育。在政治參與

方面，透過政制的規定和政制的改擎. ，倒可以做就有利於公民敎育的環境 。譬 如 ，目前立法會議員共17人 ，假 若基本法規定將來立法機關議員必定 在25人或以上，則可以刺激起更多透 過直接民選參政的活動。0 前立法會 内委任議席達297。以上，我認爲這個 比例應該縮小，這便有利於鼓勵公民 政治參與。縮小到什麼程度呢？我認 爲可以縮小到0 7。。但縮小到0 % 這 個決定，應該交給澳門人自行決定， 基本法不必限定。立法機關民選席位 的擴大，議席結構可由澳門人自行改 變的靈活性，以及行政首長經普選產 生的安排，都是基本法內有可能做到 的促成有利於公民敎育環境的安排。 至於澳門市民自發推動公民敎育，那不能在基本法內規定，唯有靠我們自 己在社會參與上努力。梁官漢：我的,ÍÍ:思不是要求在澳門特別行政叫 基本法内定下公民敎育。我只是希望 在編寫澳門基本法之前，使市民認識 社 會 ，用潛移默化的方法來感染他們 。例如政治敎育、公共事務、政府架 構和社會唭務等都希望澳門市K Íí興 趣去參與。透過參與，才會知道爲什 麼電燈公M 加費，自來水公司加费， 都沒有人出聲反對。希望市民對社會 多些參與，有利於使市民關注基本法 的制訂。我希望在基本法未制定之前，公民速 識不深的市民，透過硏,丨、丨、講庵等途 徑 ，關注各種跟市民息怠相關的饵情黃漢強先生的總結發言黃漢强：我們今日的論題是「芥港堪本法對澳 門基本法之起草和結構的啓迪」 。經 過四位講者的專題演講和部分與會者 的討論發言，現在由我簡單地總結一下 °荇港基本法肯定可以作爲澳門基本法 的藍本，但必須注意幾個問題。第一，澳門基本法必須信守中葡聯合 聲明的承諾，不可以倒退。須 注 意 「 一國」與 「兩制」之間的矛盾，尋求 協 調 ，旣 「一國」又 「兩制」 ，保證 澳人治澳，高度自治。第二，要結合澳門的特黙，不可以有 「大香港，小澳門」的思想。澳門有 本身歷史的特熙，社會的特照，政治 的特點，特别是葡人的問題，更須注 意 。有講者提到駐軍的問題。目前澳 門是個不設防的城市，將來要不要設 防呢？設防後是否能維持澳門制度个 變呢？這都需要注意。第三，要照顧澳門人的蒽願。在經濟 上 ，須保証澳門經濟制度和生活方式 丘十年不變，使我們安心在澳門繼續發展。在政治上，有兩电性，旣保守 又比t 。所 謂 「保守」 ，就是要穩定 澳門社會’考慮到中國的政策和澳門 資本家的意願，但 又 要 「民主」 ，照 顧中產階級的利益和寧根階層的利益O與會者父提出丫幾個問題。第-個足 草委組成的問題。是个是按習惯請那 -9,老人家平上去呢？起草委員钤的 成員組成，旣須考慮專業性，又須考 慮代表性。澳門基本法涉及澳門的法 律 ，專業性很赍要。第二個提出來的是澳門草委和國内草 委T-等協喃的問題。國内拿委多，晚 門草委少，就失去平等協商的,é:義 。 國內人對矜港比較f解 ，對澳門就f 解不透切，故此，國內草委更須多聽 澳門草委的意見，更須來澳門調杳硏 究 。國內曾有人以爲澳門以賭爲屯， 有賭便萬# 皆 通 ，弄出7 -個笑話。 第 S個趑見是不可以不設諮委。特別 是澳門有土生葡人階層’須有諮委會 吸納他們。

第四個逄見是關於信任的問題。我們 要信任中央，中央要信任我們。不可 以 作 「單行線」 ，要 作 「雙行線」 。 我提出要認識澳門，了解中國。澳門 人對中國不一定很了解，國內人對澳 門不一定認識，於是產生了信任的問 題 。兩種不同制度內的人須互相認識 了解。我們要信任中央，中央也要信任我們，讓我們高度自治，維持一個 寬鬆的政治環境。第五個蒽見是關於公民敎育的問題。 我們澳門人公民意識較差，缺乏公民 敎育。我們需要呼節社會’推動公民 敎育的 E：作 。我們社會科學學會也正 在考慮可否編製一些小册子’以配 公民敎育的推行。附註：葡萄牙共和國憲法中部分關於公民權利之條款第37條言論和播得情報的自由一 、每個人均有權以文字、圖像或任何 其他手段表達和發表其觀辩，並有 權不受阻碍和不受歧視地獲得情報O二 、不得以任何方式的檢查來制lh或限 制這些權利的行使。三 、在行使這些權利時觸犯法律，應… 有權審判的法院依法判處。四 、所有自然人和法人均"了平等和有效 地行使答辯權。第38條 出版自由一 、出版自由應受保障。二 、出版自由應包括新聞I：作者與文章 投稿人發表和創作的自由，包括新 聞I：作者有提供塲所給+屬於國家 或政黨的新聞機構發表思想方針的 自山，任何部門或團體均無權檢査 或阻lh自由創作。三 、出版自由應包括不需'iv先經過行政 許可、繳納保証金或限制而創辦報 紙及其他刊物的權利。四 、期刊和非定期刊物，可由任何營利 社 團 ，具有公司形式之報刊企業與 出版商，或具葡萄牙籍的自然人所 有 。五 、任何行政制度或財政制度、信貸政 策或外贸政策，均+得直接或間接 地妨碍出版自由；爲保障出版獨立 ，不受政治和經濟權力干預所必需採取之措施，應由法ft予以保証。六 、電視業不得由私人所有。七 、公衆情報工具’特別是■於國家的 公衆情報工具，應由情報法律加以規定。第45條 集會和示威一 、公民有權前往公共塲所擧行不携帶 武器的和平集會，不 任 何 批 准 。二 、承認所有公民有示威權。第46條 結社自由一 、公民有權自由結社，不需任何批准 ；但以該社團並非蓄意引起暴亂和 其宗旨不違反刑法爲限°二、社團得自由奉行其宗旨，不受任何 國家機關的干涉，+得由國家于以 解散，除依法判決外，國家不得停 it其活動。三 、不得强迫任何人參加任何社團，不 得以任何方法强迫任何人留在社阐 內 。四 、在國家和武裝組織之外，任何軍_íí 類型的、軍賀化或半軍V 化的，採 用法西斯意識形態的社團，均小予 認可。第57條 組織工會一 、工人應自由組織工會，作爲團結保 衞工人權益的條件和保証。二 、在行使I：會自由時，毫無歧視地保 護工人下列自由：a.'建立各級工會組織的自由；b . 會員資格自由，不得要求任何 工人向其沒有參加之工會徽納 會费；c . ：1 ：會組織的組織自〖II和制定内 部章程的自由； d . 在企業內從事1：會活動的自山O三 、工會組織依民主的原則進行管理， 以不記名方式定期選擧其管现機構

。工人得主動參與n會的各方面活 動 ，無須經任何批准成許可。四 、工會組織獨立於_ 主 、國家、宗敎 敎派之外。對這項獨立應由法律規 定予以適當保護，作爲工人階級團 結的基礎。五 、爲了在工會中可能存在不同思潮中 保持團結和對話，工人應享有在工 會存在不同思潮中按規章規定的情 况和方法行使其權利的保証。六 、工會組織應有權與國際工會組織建 立關係或參加國際r會組織。第58條 工會組織和集體協調的權利一 、工會組織有權維護和促進其所代表 之工人的權益。二 、X 會組織有權參與：a . 蓐備勞r 立法；b . 管理社會保險機構及其他爲滿 足T-人階級利益而設的阐體；c . 監督落實經濟計劃和社矜計劃o三 、I:會組織_ 締結集體協議的權利。四 、締結集體勞工協議的管理權限及其 規定範圍，由法律予以規定。第5讲虔 罷工權一 、罷 r.權應受保障。二 、工人有權決定哪些利益需要用罷E 加以保護。此種利益之範阐小得以 法律加以限制。第60條 封閉工廠之禁止封閉T.廠應予禁止。

Reflexão sobre a estrutura política da lei básica de MacauLocal: Sede da Associação de Ciências Sociais de Macau Data: 29 de Maio de 1988 Conferencistas: Sr. Wong Hon Keung Sr. Ngai Mei Cheong Sr. Lou Hon Hou Sr. Ng Kuok Cheong Sr. João Baptista Manuel Leão Sr. Lau Kam ChiuSr. Wong Hon Keung〇 actual sistema politico de Macau é uma mistura de sistema capitalista ocidental, isto é, uma sociedade do sistema colonialista português e do sistema regional racial da China.A futura estrutura poITtica da zona administrativa especial de Macau deveria possuir a sua caracte­rística conservadora e aberta, devendo herdar e manter estrutura poITtica já existente, restruturando-a e fazendo-a progredir.O objectivo é manter em Macau, por um longo per iodo, a estabilidade, o progresso e o desenvo­lvimento.Sr. Ngai Mei CheongMuitas disposições do E.O.M. estão já tão ultrapassadas, que deveriam ser atempadamente altera­das, nomeadamente os sistemas judiciário e executivo que dependem excessivamente do Governo de Portugal.Por outro lado, urge saber a quem competirá esclarecer as dúvidas sobre a lei básica da zona administrativa especial de Macau, sendo este um problema que merece atenção.Sr. Lou Hon HouNo sistema poITtico dos pai'ses ocidentais, a teoria de 3 poderes separados: legislativo, administra­tivo e judiciário exige que os mesmos poderes sejam equilibrados.Os Iiberes da R.P.C. declararam há tempos que o sistema poITtico de 3 poderes separados e equi­librados, não se coaduna com a poli'tica da China, cujo conceito parece ter criado influência na ela­boração da redacção da lei básica de Hong Kong.Entre as pessoas oriundas da R.P.C., Hong Kong e Macau, a divergência de mentalidades é muito grande.Preocupamo-nos com este facto.

Sr. Ng Kuok CheongNão se pode considerar que os 3 poderes separados em Macau GSíejam presentemente bem equi­librados. Poderá talvez isto ser uma vantagem. Actualmente, o que tem vantagem em Macau dever-se- -ia manter.〇 futuro sistema politico estaria muito perto de 3 poderes separados e equilibrados, facili­tando assim a participação democrática.No peribdo de transição, além de acelerar a localização dos sistemas administrativo e judiciário, ainda deveria melhorar o sistema legislativo, reforçando a eficiência do seu funcionamento, promovendo- -sea alta qualidade de participação parlamentar.Actualmente os assentos da Assembleia Legislativa estão representados pela eleição de associações, o que deveria ser alterado para a eleição entre sectores de diferentes interesses.Sr. Joao Baptista Manuel LeãoA Declaração Conjunta Luso-Chinesa traçou apenas o grosso contorno da estrutura poITtica da futura zona administrativa especial de Macau, cujo conteúdo necessitaria de ser preenchido oportun­amente pela lei básica de Macau.A actual estrutura política deveria adaptar-se em conformidade com a lei Básica de Macau, quando esta for promulgada.Antes da promulgação da lei básica de Macau, não convém alterar o E.O.M., para não impedir a adaptibilidade entre o E.O.M. com a lei básica de Macau, podendo, contudo, proceder-se a alteração se houver acordo por parte da R.P.C..Sr. Lau Kam ChiuNo actual funcionamento da administração local, existe um fenómeno de descoordenação entre os departamentos públicos.Existem geralmente na sociedade de Macau os conceitos conservador e feudal dos chineses e as rei ações sociais inadequadas.Assim, exigir-se-ia do futuro chefe do executivo da zona administrativa especial de Macau, uma elevada qualificação, possuindo maiores e necessários requisitos.

「香港基本法與澳門」硏討會 第二回合澳門基本法關於政制的構想主持人：吳國昌（本會副理事長）專題發言者：黃漢强（本會理事長）魏美昌（本會秘書部長）盧漢豪（本會監事）吳國昌（本會副理事長）梁官漢（本會理事）劉錦釗（本會會員）補充發言者：吳偉雄、區志强、何啓海、孫鵬飛一九八八年五月二十九日本會會址擧行 (本文根據發言者講稿及錄音帶綜合整理）吳國昌： 「香港基本法與澳門」硏討會今天進 人第二回合，標題是「澳門基本法關 於政制的構想」 ，參考香港基本法（ 草案）澂求意見稿第43至10\.條 「政 治體制」部分和附件一、二 ，集中討 論將來澳門特别行政區的政制，行政長官、立法議員與法官的產生方法， 並兼論爲完成這些目標而須在過渡期 間實行的準備。今次專題發言者有黃 漢强先生、魏美昌先生、盧漢豪先生 、吳國昌先生、梁官漢先生及劉錦則 先生。現在首先請黃漢强先生發言。出席嘉賓或會員：江洵美、李淑儀、何梁萼、何啓海、吳國昌、吳偉雄、林顯鍵、胡錦漢、 孫鵬飛、區志强、梁官漢、彭承進、 溫能漢、黃子貽、黃漢强、楊達夫、 劉錦釗、鄞偉聰、盧漢豪、魏美昌。

黃漢強先生的專題發言政制關鍵在誰掌握政權黃漢强：對於今日硏討會之主題「澳門基本法 關於政制的構想」 ，我準備談幾個問題 。首先是關於「政制」 。顧名思義，「政制」就是指政治捫制 ，包括行政、立法、司法等制度的綜 合體。政制的問題，實質上是政權的問題， 其中包括政治權力的來源、結 構 、內 容 、組織形式、運作秩序和相互關係等制度。其核心問題是：誰掌握權力？如何運 用權力？如何監督權力？一個社會之性質屬民主，抑或獨裁， 抑或界乎兩者之間？這種性質集中表 現在政權上。所 以 、政權問題，從來 就是國家立法的根本問題。問題的核 心就在於誰掌握權力，特别是行政、 立法、司法的首要人物如何產生。 今 天 ，我們就是要討論這呰核心問題 ，集中討論將來澳門政制內，行政長 官 、立法議員和法官如何產生的問題o根據中葡聯合聲明，將來澳門特别行 政區是一國兩制、高度自治，能否體 現這些特質，就集中表現在政制方面 。關鍵就在於：誰掌握政權？如何運 用政權？如何監督政權？香港方面也一樣。香港基本法起草中 爭論最多的是行政長官產生的方法和 立法機關產生的方法。很多爭論集中 在這方面。我相信這些問題對於將來起草澳門基 本法也很重要。澳門是多雜質的資本主義我認爲草擬澳門基本法的根本原則是 旣要遵守中葡聯合聲明，又要結合澳門的貝體情况。在中葡聯合聲明內的規定是有頗大彈 性的。譬如說，中葡聯合聲明規定澳 門特别行政區行政長官由選擧或協商 產生。究竟是選擧還是協商呢？這就 要結合澳門的具體情况。我認爲澳門 是一個細小的海島型社會，長期在葡 國殖民統治之卜'，又直接受到中國方 面的影響，無論在政治上、經濟上、 文化上、社會觀念上，都不是現代两 方糸屯粹的資本主義制度。它有两方饩 本主義、葡國¥(民主義和中國地方色 彩的主義。它混和著這三種主箱，个 是現代純粹的两方fí本主義，而足保 守的和含有較多雜質的資本主義。澳門社會政治三特點因 此 ’澳門社矜政治上第一個特粑足 民主意識薄弱、公民敎育和訓練很少 、崇尙中庸之道。只是在這幾年，由 於社會經濟發展、香港的影響和19 9 9 問 題 ，才有較多人關注政治問題 。如果沒有這些因素，我估計澳門人 民的民- 意識不會有大幅的提高。近 年民主意識是受內部發展、外部影锷 和歷史問題所增强的。第二個特鄆是階級矛盾並不尖銳。澳 門有階級矛盾，有勞資矛盾的存在， 但並不尖銳。澳門社會上層人士影響 力很大。由於地方小，朝晚都碰昆， 習慣用協商方法解決問題。澳門之所 以能夠長期穩定發展，這是一個氓要 因素。第三個特黙是由於澳門地方小，它承 受不起較大的衝擊。 「一二 •三」 _ 件是一個很明顯的敎訓。澳門政制構想両原則鑑於澳門的實際情况，澳門的政制構想須遵守兩條原則。

第一個原則是旣保守又開放，由保守 資本主義政制向開放資本主義政制發 展 。因爲澳門是一個混雜的資本主義 制 度 ，而資本主義制度一定要維護資 本家的利益。但應提高對於民主的認 識 ，照顧大衆的利益。第二個原則是旣繼承又改革和發展舊 有的政制。舊制度不是一無是處、其 優羝要繼承、但舊制度混雜著航民主 義色彩，有些地方需要改革。同時，rti於社會經濟要發展，政制也 得跟著發展。要貫徹這兩個原則的冃 標是維持澳門社會長期穩定、繁榮和 發展。至於將來澳門政制貝體的設計，我仍 引用自己在《濠鏡》第 二 期 「澳門政 制現在和未來的探索」一夂中的意見o資產階級領導居民民主政權我認爲，澳門未來的政制弱鄆是，大 tf!保留現行政制的基本形式，消除舊 政制的殖民主義性質，注人高度自治 的資本t義政治的新內容，迎A•社會 與經濟發展的需要而不斷自我完善。 它首先是一種資本t義政制，其性質 、架構、運作程序及法律規章，完全 是資本主義化的。集中到一粑，是饩 牵階級領導的政權。其次，它不是一般的資本È義政制， 而是作爲中國特别行政區的澳人高度 0 治的資本主義政制。因 此 ，政權雖 然是資牵階級領導的政權，但又不能 完全由資產階級壟斷，要有上中下層 的代表人物參與，適當地兼顧和平衡 社會各階層的利益，堅持與擴A：—般資本主義政制中民主的一面。旣是資產階級政權、又吸納社會其他 階層參與、積極發揮資本主義民主自 由的作用。這種政制，可以稱爲資產 階級領導下的居民民主政制。跟這種政制之性質和特勲相適應，同 時跟隨澳門社會政治、經 濟 、文化的 發 展 ，澳門特别行政區的政制架構在 保存立法、司法、行政三權分立相互 制衡的前提下，趨向於開放與民主。 行政長官和立法機關產生的方法，是 爭論最多的問題。行政長官立法機關產生方法我認爲，根據澳門的歷史傳統和現實 情 况 ，第一屆澳門特别行政问行政長 官+宜由一人一票的貞接選舉方式產 牛.，也不宜由一些代表人物閉門會議 協商產生。最好是由開門協稍與直接 選舉結ÍÍ進 行 ：先協商後選擧。首先 F h新立法會及社團推擧代表組織「大 選舉團」 ，然後由大選學團廣澂Ui意 ，協商提出二至三名行政長官候選人 ，報# 中央人民政府同意，最後山澳 門符合選民條件的居民以一人一票直 接選擧選出。將來立法機關權力比現時大，有完全 的立法權。對於立法機關產小的方法 ，尤須注意。我認爲可採用現有的三 種途徑，直選、間選和委任。其 中 ，一半由直接選擧產生，百分之 三十由間接選擧產生，另爲 r照顧本 地葡人的利益，保持百分之二十由官 方委任或葡人自行推擧的方式產牛。 這樣的立法機關，將有廣泛的代表性 ，能反映各方面的意見。魏美昌先生的專題發言基本法起草與組織章程修改應同步魏美昌：在1999年以前，澳門的政制以澳門組 織章程爲基礎，但在1999年後’即進 人新的歷史時期，到時澳門的政制將 以澳門基本法爲基礎。這便牽涉到澳門組織章程跟澳門基本 法的銜接問題。這是很重要的問題。如果我們現在脫 離了澳門組織章程來起草澳門基本法 ，便有法律根據不足的問題。澳門基本法是根據澳門的實際情况而

制訂的，不是根據香港的實際情况而 制訂的。澳門政制的實際情况乃由澳 門組織章程規定其基本原則。故此，如果脫離了澳門組織章程來起草基本 法 ，就缺乏了一個法律的基礎。有人現在說，澳門組織章程不可以改 ，在澳門基本法頒佈之前不可以改。 我是不同意這個觀鄆的。我認爲現在就應該考虛澳門組織章程 修改的問題。澳門組織章程之修改應 該與澳門基本法之起草同步進行。我 說 是 「同步」進 行 ，而不是一先-後o有人怕像荇港方面那樣出現「不按本 子辦_」的風波。我認爲澳門不會出 現這情形，芥港方面有芥港的獨特情 况 。英國政府搞「綠皮街」和 「白皮 書」是在中英聯合聲明末•有起草好的 情况下進行，澳門方面則中葡聯合聲 明已經公係。澳門組織章程可以根據 中葡聯六啓明來修改。不改就銜接不 了 ，不能两拖。澳門組織章程很多方面已經落伍，在 行政、立法、司法方而都不能適應澳 門現時的情况。如果不改，很多事情 便辦不成。例如司法制度獨立的問題。澳門組織 章程規定，澳門只設初級法庭，中級 和高級法庭都在葡國。如果現在不改 澳門組織章程，到1999年之前，中級 和高級法庭就不能產f ，否則就違犯 憲法，辦不成。故此，若不修改澳門 組織章程，1999年之前就不能實現司 法獨立。過渡期澳門應變高度自治在過渡時期，澳門須逐步變成有高度 自治的地區，而澳門組織章程則規定 澳門政制很大程度上作賴葡國。這種 依賴性須逐步減少。在立法方面，澳門組織章程規定，葡 國訂立的法律可以自動在澳門實行。 可是，現在澳門已經不是葡國的殖民 地 ，實際情况跟葡國不同，不可以繼續這樣子。應該根據澳門的實際情况 來修改這些法律。澳門組織章程實須馬上修改。至於怎麼修改，是人•改還是小改呢？ 我贊成小改。理由是正如黃漢强所說 的 ，要保持澳門的政治穩定性，在過 渡期不能大動，引起動盪。故此，只 能小改。例如，澳門組織章程規定，澳督山葡 國總統任命。這一條个能改。如果改 爲由總坪任命，會引起政治動盪。這 條人原則在1999年以前+ 町以改。澳督立法權宜交立法會立法與行政•之問的制衡關係，可以作 /J、/J、的變動。丨]前總督和立法會都有 立法權，拧起來現在立法羚未有完令 發揮其職能，多由總锷* 法 。例如銀 行法、勞工法，都是由澳督提交立法 會 ，而非由立法台起7:的 。澳門組織章程關於這方líli的規定"Í以 改 ，把總督的* 法權逐少•交給立法矜 。闪爲按中葡聯íV沒明規定，將來的 立法權歸立法機關，ifiM<是歸行政長 官 。在過渡時期應逐步把* 法權移給 立法矜，要求立法矜如强發揮《職能o立法會的1 :要職能是* 法 ，應該選有 法律知識的人担任。n 前澳門華人還 缺乏這類人才，故應採用輔助的辦法 ，成立專業']、組 ，協助穴法舎谦員起 草法律。近期由吳榮恪、劉掉華、何思謙提出 的捫饩委員矜的法律足•個 好 例 ， 說明¥-人也n了以* 法 。他們雖然f 玷 法if?專篥分r ，也能夠* 法 。故此， 在專業小組輔助下，華人完全町以立 法 。司法獨立應予重視最 後 ，關於"j法獨立的問題。據朽港 基本法草稿第16、17和169條（見附,n: ) ，香港將來的司法權+ 是完令獨* 的 。根據這幾條，很冬1í情汽港法院

不能定，要交由人大常委會去決定。 汽港法院審判案件如果牽涉到「體現 國家統一和領七完幣」的問題，它就 沒法審判，要提交人大常委會去硏究 。可是，人大常委會沒有一個專門機 構硏究香港的問題，沒法很好判斷這 些問題。根據普通法的規定，矜港如果遭到這 類案件，完全可以自行決定，無須交 冋英國去審判的。再港特别行政區如 果失掉這個權，…法獨立就不完整。 在澳門方而，根據大陸法的規定，如 果發現違犯憲法的唭情，就須提交給 憲法法庭。憲法法庭不是一個普通的 法院。它的法官是最有威莩和最富經 驗的。由它來檢査，比較合理。可是 ，澳門特别行政區成立後又怎辦呢？秀港方面提供一個折衷辦法’成立一個基本法委員會來處理或解釋這鸣法律問題 ’但它的職權還不明確。是有權做出決定的權力機構，還是純粹作爲人大常_ 的諮詢機構而已呢？如果按大陸法憲法法庭的設計，它是一個權力機構，有權去解釋決定。但基本法委員會的權力有多少，是一個疑問 0我認爲，如果要使澳門將來保持高度 fi治 ，則這個基本法季員會應有較大 權 力 ，而其成員應該大部分由澳門本 地的法律專家組成。因爲他們最丫解 本地的法律，本地的法律跟社矜\:M 法是完全兩冋事，決不能用社會主義 法的槪念來解釋澳門法律的種種問題盧漢豪先生的專題發言行政主導而非三權制衡盧漢綦：荇港基本法是中國對港人承諾的一份 藍 圖 ，它最大的挑戰是要制定一個旣 能令中國對芮港行使主權，同時又可 使再港的資本主義制度五十年不變的 具憲法性質的法律。可以說，基本法 是一國兩制的法律保証。一國兩制誠然是一項偉大的構想。站 在國家統一的立塲，大家應該支持一 國兩制，但如何體現和貫徹一國兩制 精 神 ，更好地落實這構想，中方和港 澳人士需要進一步溝通。畢竟，好的 構想要切實去做才有意義，否則只不 過是空想，是烏托邦。爲了避免跟前面講者重覆，我將扼要 地談談我的释法。由香港基本法意見稿，我們看到了若 干問題。第 一 ，朱來香港特别行政區 政制是行政主導，不是港人，或者說 秀港民主人士期望的行政、立法制衡 。中國領導人說過，西方的政治制衡 不適合中國國情。這份基本法徵求意見程很淸楚地印証了這句話。由杏港基本法徵求意見稿第49條 、50 條可以看見，行政長官權力太大，他 可以不簽署立法會議的法案，甚至解 散立法會議。相 反 ，立法會議對行政 首長及行政機關的制衡是十分有限的 。按第52條規定，行政長官因兩次拒 絕簽署立法會議的法案而解散立法會 議 ，重選的立法會議仍然以三分之二 通過法案，行政長官就必須辭職。行政長官一個決定就可以解散立法會 議 ；來自不同利益團體的立法議員， 要連續兩次大團結才能夠罷免行政長 官 。這種情况，即使今天的澳門立法 會也不可能產生，何况將來在中國政 府的統治下的香港特别行政區。基本 法徵求意見稿政制架構中行政獨大是 顯而易見的。高度自治各有標準其 次 ，香港基本法徵求意見稿第43條 規定，行政長官由中央政府任命’向

中央政府及香港特别行政區負責，但 當中央和地方在政策上不一致時，從 法理上他應向中央政府負責，而不是 向香港特别行政區負責，因爲他不由 直選產生。即使香港特别行政區居民 不喜歡行政長官，亦無從罷免他。他 只需向中央負責，不必向香港特别行 政區負責是至爲明顯的。就體現中國 國家主權這黙並無不妥，就 「高度自 治」而言，這 「高度」則並不怎樣高o從香港基本法徵求意見稿第17條 、第 18條中央及特别行政區關係，以及第 九章基本法的解釋及修改，淸楚地表 現了香港將來的自治仍然受到很多制 时 。前面講者已說了很多，這裏不再 重覆。由整份基本法徵求意見稿看來，中國 和香港在法制觀念上有相當大的分歧 。例 如 ，港澳解釋法律由法院負責， 這屬於司法解釋。美國聯邦法院對憲 法的解釋權，甚至有修改憲法的實質 作用。但中國不同。中國憲法第67條 規定，解釋憲法和法律的權力屬人大 常委會，而不是最高人民法院。基本 法徵求意見稿第169條和170條規定， 人大常委負責解釋和修改基本法，論 者認爲有損杏港特别行政區的司法獨 立權，但在中國而言是完全符合法制 的 。我們覺得香港基本法徵求意見稿內， 中國給港人的高度自治不夠；不 過 ， 從中國法學專家眼中看來，也許這已 經是中國容許境內人民自治的極限。 每個人對高度自治都有一套標準。港 澳居民的自治標準是，除外交、國防 及極少數的事項由中央管轄外，其餘 歸地方政府管Ü 。由基本法徵求意見 稿看來，中國並不是這樣想。徵求意 見稿內似乎到處可見那隻無形的手。須加強溝通放棄成見綜上所述，若要一國兩制能夠成功地運 作 ，中港澳三地就要加强溝通，讓 彼此拉近對一些問題的肴-法差距。徐 四民先牛.說得好，無論港澳人怎樣做 ，也S兆不出中國的五指山。中方大可 聽聽港澳居民的意見，讓他們有較大 的自由去實踐一國兩制，不必因担心 出軌而處處設防。中國過去由一盤散沙至今天有較穩定 的局面，中國人民付出了很大的代價 。近四十年來中國由動亂而趨穩定，但問題仍然很务。中國，尤其中方駐 港澳代辦，應é 諒港澳人的憂慮，讓 居民電建對社會主義制度的信心。不 要老是從民族主義、國家統一的大道 理來肴問題。港澳人談專政而色變，中方也應r解 -下原因何在。時代不 斷進步，我們不必死抱敎條，試試從 發展的角度费問題。吳學謙否認芥港 移民的嚴痕性，肴來是過份n 信 。1999年之後，澳門肯定會交中國。澳 門居民也應該認淸形勢。政治在某個 角度而H 是利益集團的討價還價，是 交易。能爭取的，我們要爭取，m 要 妥協的，我們也得妥協。保持開放的 胸 襟 ，才能夠找到未來在特别行政叫 牛活的立足黙。無論中方或港澳居民都要設法加强溝 通 ，放棄成見，只有互相接受對方， 一國兩制才有希望。在這個基礎上， 中方要有更廣闊的胸襟及容忍異已的 能力°有不同意見者不一定就是敵人 。以出身論成份是中方由長期政治鬥 爭中發展出來的思維方式。這思維方 式今後似乎有必要修iF。到内地求學 的學牛不一定親中，到台忾求學的人 也不一定親台。不要老是在人與人之 間劃界綫，將人無緣無故地納人政治 鬥爭的漩堝。過渡期中方在澳門的芮要T.作是尋求 社會共識，共同實現一國兩制。而這 項任務要順利完成，放下意識形態的 包袱，打破意識形態的局限，以間放 的胸襟迎接變遷，似乎是當務之急。

吳國昌先生的專題發言基本法政制應參考組織章程吳國昌：在第一丨"1的硏討會中，我提出起哮澳 門基本法應以香港基本法及其討論稿_ 作爲藍本，但須採用六黙處理準則。 其 中 ，第三、四黙準則是針對澳門基 本法將羚取替現時在澳門法律結構中 具憲法地位的葡萄牙共和國憲法及澳 門組織章程所牽涉的問題。我認爲基 本法內「居民的基本權利和義務」部 分須考慮按實際情况盡可能完整地吸 取葡萄牙共和國憲法內有關公民權利 的八個條欵。同時，在基本法內「政 治體制」部分，應參考澳門組織章程 內的條欵，以突出澳門現有情况及務 求使條欵完備，例如立法會職權、立 法矜T 作 、諮詢會等有關規定可以參 考 。+ 過 ，澳門組織章程中可被基本 法吸收的地方是比較審碎的。然 而 ， 我提出的第五黙準則，則强調「政治 體制」部分應尊氓澳門現有居民的意 願而制定。澳門知識分f•、靑年人和 一般市民當中，尋求開放、民 主 ，是-個値得í(視的願宰。我希望特别談 一談澳門政制改革與民主。當代民主理論發展從18丨11:$已以來，「民主」在理論和 實踐上產生過多_ 丨1式 ，我在 <當代 民主坪論探討〉一文中嘗試加以探討 。在各種民主摸式中，經濟基礎和政 體設計，向來佔有關鍵性的地位。的 確 ，在奴隸制經濟基礎上，全民民主 是不可能的。在封建制經濟基礎上， 社會價値系統的格局，跟民主是不相 容的。在資本主義社會，有實行民主 的可能，但遭受經濟騎面資源分配不 公平的限制。在現行社會主義國家， 也有實行民主的可能，但官僚指令的 寵人體系會傾向於控制民衆，危害民 主或阻It民主的產牛.。另一方面，在政體設計上，三權分立 互相制衡的設計，無疑是其中一揷民 主設計方式，其重熟是分開行政、立 法 、司法三種權力，分别由不同的人 掌 握 ，互相牽制，防止專制獨敖。此 外 ，尙可以有其他的設計，例如以立 法領導行政和司法，由直接被人民選 舉牵生的立法機關Í 委任和監督ft政 與司法領導者，也是一種民主設計。 各種設計形式可能具備不同的理據。 不過 *在當代民主理論和實踐中，重 心出現了轉移。經濟基礎和政體設計 雖 跟 「民主」息息相關，但不可被當 作唯一決定因素。公民社會的改率， 公民社會的自由、平等、理性化和積 極參與，已成爲一項重要因素。澳門推行民主的策略在澳門，將來經濟基礎規定50年个變 ，而現在澳門人也沒有表示要改變生 產關係的意願。故此，在澳門實行民 卞的策略須從政體,没計和公民社會改 笮的辯証關係上著手，趁著治權轉移 、一國兩制、澳人治澳的歷史時機， 爭取使政治體制設計變得有利於促進 公民社會改革，推動公民社會的發展 ，讓公民社會的民主力量反過來實現 進一步開枚和民主的政制改革。我承 認三權分立互相制衡的政制是其中一 種町行的民主政制，但不會像保護式 民主或律法市塲式民主的支持者那樣 執著於這種設計方式。我比較贊同杜 會參與式民主的觀鄆，著重政體設計 與公民社會改串:問的辯証促進作用， 而結果可能會爲一種更公平民主的經 濟基礎的誕牛.提供有利條件。無論如何，現時澳門知識界奍來是頓 接受三權分立互相制衡的政體設計的 。可是，目前澳門地方政制實際上不 是H 權分立互相制衡的。

爲方便說明，我繪出A 、B 、C 三個 政體權力結構frí圖 。分析政體內的權 力關係，可以宵先將權力關係分爲 類 。第一類是「職能牽制」關 係 ，例 如把權力分爲行政、立法、司法，各 有 專 ，則各專司機溝間便r彳然有互 相牽制的關係。第二種是「指令支配」關係，山 上司指令下屬去做事，規定卜'屬履行 指令的内容。這種關係，在圖中用雙 錢箭頭表示。第三種足「揀選任免」 關係，說明一方對另-方有任命、揀 選 、罷免（解散）的力量。圖中用單 線箭頭則表示部分的揀選任免關係， 包括可任命而不可揀選，可揀選而無 權罷免等等情况。現時澳門政制不算三權制衡現時澳門的地方政體f 是行政、立法 、司法歹權分立互相制衡。第 - 、澳 督除了行政權外，還有立法權，這匕 破壞 r三權分立制設想中的職能牽制 關係。第 二 、澳督可以向葡國總統提 谦解散立法矜，又可以委仟立法會内 29. 4 %成 員 ’而立法會對澳督沒有任 何 在 「揀選任免」關係上的反作用。 第 三 、3 法機搆雖有「職能牽制」作 用 ，但 在 「揀選任免」層面却跟澳n 和立法合脫離關係，形成孤處一隅。 再者，現時澳門居K 對澳督、政務"】 和司法機構蔺導人都沒有參與法定的 「揀選任免」 ，完全聽任葡國的安排 。（見圖A )現有政制亦具優點不過，澳門的地方政制也存在一些有 利於民主參與的因素。第 一 、澳門冇 直選奄生的35. 3 % 立法會成員’杏港 至今還未有。第 二 、直選的方式是全 澳普及選學，以組穴名單競選，採比 例法計算議席分配的選舉辦法，這稀 辦 法 ，比芥港方面大多數商選方案中 提出之分區直選，個人名¥.參 選 ，多數法,n•算議席分配的辦法更有利於浩 成公民社羚競相牵牛.政治化和統攝全 局的參政組合；而 a澳門的直選，又 个會像國内地方饵選那樣，在產牛.候 選名甲.時 ，介人了「王上三下」的過 程和反復協商的干擾。第 三 、現時澳 I"] * 法钤權力的限制足比汽港的立法 局爲少的。香港她 局主席由總督担 任 ，澳門的立法會t席却是由互送帝牛 °當 * 法 會 二.分•-成 R 通過法案iíií 總督認爲違憲扑i絕頒佈時，須交由有 關司法機關處现，但芥港方而遇同樣 情况則港督完全有權否決該法案。 因 此 ，在起草基本法「政治體制」部 分 時 ，須注意港澳現况有不同，須保 留澳門政制現有的優點。將來政體更有利民主化按中葡聯合聲明，澳門特别行政敁政 制 ( 見圖B )不僅與國内地方政制不 同 ，FI更比澳門現有政制還接近通 分立的形式，狁fL打利於民主參與的 發展° 它會刺激起公W敎育和公民參 政 ，有利公民社矜的進少。國内地方 政體由作爲立法機關的人W代表k科 委任、監督、罷兒行政與同法首長， 而FI h級人民代表人•齊 、人民政府、 人民法院、人尺檢察院，分别對K級 地方人民代表人矜、人W政府、人K- 法院、人民檢察院有「指令支紀」權 力。將來中央政府對澳門特别行政阽的行 政 、立法、>í]法機關 > 沒有完令的「 指令支配」的關係，而澳門人成其中 -部分澳門人對於行政、立法、，,】法 首長 ’ 都在一定程度上具有部分的「 揀選任免」權力。在立法機關和行政 宵長的制衡方而，將來行政抒長沒冇 A法橄 ’ 使立法機關職能加强， 袱 分立得以完幣;行政長官可直接解散 立法機關，但立法機關在兩屆均 以 •: 分二以h 票數在相同案件反對行政作

圖A ：澳^ 現行政體權力構圖 圜 B ：中葡聯合聲明附件內規定 的將來澳^地方政體權力構圖輪 廓 （尚待基本法補充）圖C : 可能實現的將來澳^特別 行政區政體權力構圜圖A圖巳圖C

長的決定時，即導致行政首長辭職， 故此，具有消極的反彈作用。不過，在 「揀選任免」層 面 ，行政首 長和立法機關參與了司法首長之揀選 任免，而司法首長在這層面却沒有反 作用，形成了司法部門的弱勢。再加 上解釋基本法權力可能不在本地的法 院組織，使司法終棄權受限制，這都 會使特别行政區的司法部門成爲較弱 的環境。當 然 ，中央政府只是在一般情况下對 特别行政區行政、立法、司法機關沒 有 「指令支配」 ，但在國防、外交事 務 ，以及可能還在牽涉國家統一、領 土完整的事情上，則不同。因 此 ，對 於 「國家統一」和 「領土完整」事務 的範圍的解釋權若不夠明確，就難免使人對中央的可能干預有不安。執政者產生方法的提議關於澳門特别行政區行政長官一般的 產生方法和立法機關一般的產生方法 ，(不包括第一屆）我有下列提議： 行政長官產生方法一 、澳門特别行政區行政長官由不少 於五分之一的立法機關成員提名 ，由全澳普及而直接的選擧產生得票最多的人選，報請中央人民 政府任命。二 、立法機關成員每人只可提名一人 爲行政長官候選人。三 、當選的行政長官如爲立法機關、 行政機關或司法機關的成員，則 須在當選後立即辭去其原有職務行政首長產生方法 《香港基本法（草案）徵求意見槁》內澳門現况 我的方案 香港現况 方案一 方案二 方案三 方案四 方案五立法議員+ 行政首長提 立法議員+功能界别+ 名 ，行政會 功能界别+提名人出處 區域組織+ 社團議殷選 區域組織+ 政協委員+ 人大代表提名人 葡國總統 立法議員 英國女皇 選擧團 立法議員 合法選民 顧問團 提名委員會競選人數 1 < 5 1 3 (10 不限 3 3選擧人 葡國總統 合法選民 英國女皇 選擧團 合法選民 功能選擧圍 顧問團 含法選民立5去議員+ 行政首長提選擧人出處功能界别+ 區域組織+ 社團代表功能界别名 ，行政會 議殷選立法機關產生方式澳門現况 我的方案 香港現况 方案一 方案二 方案四 方案三議員人數 17 爹25 57 80 不限 不限 60行政首長、官員及 行政長官委任者 29.47o <20% 58.9 % 0% 0% 0% 0%顧問團推選 0% 0% 0% 0% 0% 0% 30%選擧團推選 07o 0% 0% 25% 0% 0% 0%社團推選 35.3% 07o 0% 0% 0% 0% 0%功能界别選擧 0% ) 407o 21.05% 50% <25% 7596 40%分區間選 07o 07o 21.05% 0% <25% 0% 0%分區直選 07o 07o 0% 25% 096 25% 30%普及直選 35.3% > 407o 0% 0% > 50% 0% 0%

四 、行政長官的選擧細則由澳門特别 行政區的法律予以規定。立法機關產生方法一 、澳門特别行政區立法機關成員共 二十五人或以上。二 、立法機關成員不少於40% 由全澳 普及而直接他選擧產生；不少於 407o由功能界别選出；另不多於 20%由行政首長委任。三 、立法機關的選擧細則由澳門特别 行政區的法律予以規定。按中葡聯合聲明，加上香港基本法討 論稿上較少爭論的規定，加上我的上 列提議，澳門特別行政區可能的權力 構圖就更加明確了。（見圖C )四個主要考慮我的上列提議，主要考慮四方面。A 、行政長官須在本地具權威性和代 表性。由立法議員（其中選擧產生者佔 多數）提 名 ，全澳普選揀出的人 選 ，在本地應具足夠權威性和代 表性。因行政權頗大，立法制衡 較被動，行政長官必須普選產生 保障其有民主意議的權威性和代 表性。B 、行政機關和立法機關互相配合和 制 衡 。行政首長可能委任一部分立法議 員 ，而a能夠直接解散立法機關 ，而後者只有消極反彈力量。由 立法議員提名行政首長人選的安 排 ，使立法機關挽冋一部分在「 揀選任免」層面上的劣勢。同時 ，由於行政首長受一部分議員支 持而產生，應可與立法機關有較 佳的合作基礎。c 、根據澳門政制現有的基礎加以改 進 。現時立法會成員直選、間選、委 任的比例是35. 3 % 、35. 3 % 、29 .4% ，我的提議只是在這基礎上 對委任部份稍加限制。如果立法機關成員擴充至25人 ，若委任部 分佔20%即 5 人 ，剛好相等於目 前立法會委任議員的數目。澳門 地方小，又有普選經驗，當然不 必像香港大多數方案那樣考慮分 區直選了。D 、保持較大的靈活性。基本 法 「政治體制」部 分 ，不僅 應尊重現時澳門人的意願，也還 須照顧將來澳門人的意願，故應 保留較大靈活性。選擧細則由本 地法律另行規定，立法議席不定 上 限 ，委任議席可由20% 縮小至 〇 ％ ，這些彈性，都是方便將來 澳門人按其意願在一定範圍內不 修訂附件二、三便可依法修改。 讓將來更成熟的公民社會進一步 使政制民主化。過渡期內應有的準備爲了籌備迎接澳人治澳政體的誕生，澳門在過渡期的政制準備L作應包括一 、加速在過渡期政府主持下的行政 系統本地化和司法系統本地化。1 、改進立法機關的結構，加强發揮 立法機關職能，推動高質素的議 會文化。我認爲澳門過渡期內立法機關的改進 和高質化特别重要，原因是：一 、澳門特别行政區所設立的立法機 關職能比現時澳門立法會强得多，須作好準備。二 、將來因行政系統與司法系統本地 化不足夠而出現的種種問題，需 要有一個高質和成熟的立法機關 積極協助解決。立法機構成員結構改革我提議澳門過渡期內立法機關成員結構改革應有下列幾個方向：一 、總議席數目可考慮增加，但委任 議席不宜增加。二 、目前由十分籠統歸類之社團選擧

產生之議席，應改爲有針對性的 和有明確界限的功能界别選擧代替之。三 、直選議席由於較具公開競爭性， 對於產生高質素議員及其智囊與 支持組織，較有保障；這類議席 應予增加。四 、社團選擧者若能改爲功能界别選 擧 ，則爲了保持立法機關成員結 構之平衡性，功能界别選擧之議 席也可考慮相應於普選議席之增 加而增加。第三屆立法會社團選擧議席中，有五席屬經濟團體選擧，包括有大批資方 社-團和大批勞方社團，數目上勞方約 多一倍，但竟然選出五位資本家。實 難免閉門造車之嫌。至於另一席由道 德 、文化、救濟團體競擧，社團性質 的構成非常複雜混亂。我認爲，不妨 改爲資方兩席、勞方兩席、敎育界與 法律界各一席（又或者爲照顧資產階 級利益、改爲資方三席、勞方一席、 敎育界與法律界各一席），務使當選 者能夠代表明確的利益界别，其背後 有明確的支持羣體和監督羣體。梁官漢先生的專題發言澳門組織章程和 澳門基本法應該銜接梁官漢：在第一次硏討會，我已經簡單分析了 杏港基本法（草案）徵求意見稿的前 三章。今 次 ，我打算談談澳門組織章 程和澳門基本法的銜接問題。大家知道，當中國在1999年收丨"丨澳門 之後，到時澳門的政體摸式，我至今 還未淸楚。中葡聯六聲明只能爲將來 的政體模式勾劃出一個隱約的輪廓， 沒有較具體和詳細的內容。例如，立 法機關成員如何產生，行政長官如何 用協商或選擧的方法產生，行政和立 法機關有什麼運作等，我相信，這些 都要在將來澳門基本法內說明的。在1999年12月20日 ，基本法才正式牛. 效 。雖然至今尙未定出制定澳門基本 法的時間表，但由現在至1999年期間 ，基本法對澳門政制改革將會發揮指 導性作用。基本法對澳門將來的政制 改革會有很大影響。基本法的內容不會包括本地過渡期內 政制改革的時間表。香港基本法也沒 有這些內容。可 是 ，基本法肯定會規 定將來特别行政區政制模式之建立。 基本法--且頒佈，澳門過渡期的政制改革便不得不完全以基本法的內容依 歸 ，使澳門政制過渡到基本法所指定 的模式。那 麼 ，在基本法制定之前又如何呢？ 事實上，澳門組織章程現存有許多漏 洞 ，須予以修改。我們不知道立法會 方面有沒有打算進行修改。可是，現 時對未來澳門特别行政區的政制規定 尙未明朗。如果進行政制改笮，會否 使政制跟基本法將來規定的模式不銜 接 ，我們是無從知道的。基本法頒佈前不宜修改組織章程我個人的意見是最好暫時不要推行政 制改革，直至澳門基本法頒佈爲止。 在基本法頒佈之後，則根據基本法所 規定之政制作爲n 標 ，進行配合性的 改革。這樣做，可以避免政制改革跟 跟未來的澳門基本法產生衝突。假如下一祠立法會要推行-a改 革 ， 就必須除了諮詢澳門人的意願外，還 要跟中國方面取得fr作聯繫，獲取中 國方面的意見。澳門一向頗自由和民主，市民應該向 中葡雙方發表他們對澳t31政制發展的 意見，以便建立合押.的政制架構，使

將來澳門特别行政區政府有足夠的能 以有效運作。力 、效率和政治智慧去保持澳門的資 我强調澳門組織章程不應該在澳門基本主義經濟制度，使社會法律制度得 本法頒佈之前便加以修改。劉錦釗先生的專題發言提高公民意識共創美好明天劉錦釗：關於行政長官的產生，在秀港基本法 中突出了幾個具體方案。本人認爲這 些方案都是表現出高度的民主精神， 從而使本人聯想到今天的澳門。雖然我們的立法會選擧是有直接選擧 席 位 ，這默是眞正體現民主精神，可 是 ，眞正參與直接選擧投票的人數佔 人口比率是很低的。同時 *以土生葡 人爲主要投票者。倘若到特别行政區 建立以後，要以民主方式選出行政長 官 ，到時候，澳門居民仍然保持冃前 保守和自閉的情形，而要以民主方式 選出賢能，恐怕是可望而不可及的了o這裏其中一個緣因，本人認爲是對有 關的公民敎育的宣傳和普及不足所致o因 此 ，本人認爲，要爲日後民主治澳 的眞正實現，在過渡時期內，積極推 行公民敎育是急切需要的，亦是所有 政治構想要得到實現的根本保証。 那怕是用最民主的精神去定下法案， 假如人民毫無興趣去參與，毫不珍惜 本身的權利，這 樣 ，再美麗的法案亦 是空白無物的。推行和普及認識公民權利和義務，參 與社會建設共共同創造美好明天，是 過渡時期値得去做的事。本人認爲香港基本法（草案）是一份 集香港精英之作，本人向起草這份草 案的成員致敬。特別行政區行政長官有特殊困難今 日 ，本人就有關行政長官這方面的問 題 ，作一些相關的討論。希望就今 次硏討會的論題所述的，有關連繫澳 門即將起草澳門基本法及日後政制問 題 談 -談個人意見。就關於特别行政區行政長官及主要官 員的資格問題，本人覺得，以澳門來 說 ，由於日後領導澳門繼續發展前進 的行政長官其責任是重大的，而要克 服的困難比香港特別行政區更加多和 更加複雜。因 此 ，對這些行政長官的 資格，應該是要求更高的。爲什麼說澳門特别行政區行政長官面 對的困難比香港的更多呢？具體有兩 大部分困難。第 一 、綜觀Í5前澳門政府行政窜務運 作 中 ，人才和工作程序都分别表現出 缺乏和繁瑣的現象。各部門之間存在 不協調的情况是嚴重的。即如前幾天 ，關於外地勞工在本地r作及登記的 事情上，大家亦可見一斑了。假如這種不完善的上層架構情形維持 不變，到時候，必然會爲特别行政區 的行政長官帶來不少額外的麻煩。反觀荇港，這方面比澳門是做得完善 和協調得多的。其 次 ，澳門的社會風俗重人事關係的 問 題 ，亦會爲將别行政區行政長官帶 來煩惱的。澳門是一個以華人爲主的社會，中國 人保守而封建的人性、倫理和道德觀 念 ，瀰漫於整個社會。澳門人口不多 ，地域不廣，人事關係特别複雜。不 論是從事商業活動或社會活動，往N-: 會發生衆多的社會關係。當 然 ，大部 分是正常的社會關係，但部分是不iF 常的關係。特别是涉及到有旣得利益

問題時，利用關係的問題更易出現。 另外，更値得注意的是，家長意識仍 然强烈地存在著，並 Ü影響社會的發 展 。有時候更出現了人治比法治强的 情形。行政官長資格應予重視上述的上層架構不協調，以及基層內 部關係不正常兩大問題，本人認爲都 是比香港方面嚴重的。設立澳門特别行政區長官乃執行澳門 治澳的方針。由澳人担任長官是方針 的具體表現。爭取眞正的澳人治澳， 是全澳居民的共同願望。我們亦有信心，澳人是能夠更好地治 理澳門的。但這些行政長官必須要正 視前述的兩大問題，且要敢於面對困 難 ，克服困難，避免牽涉人不正常的 關係中。有關行政長官之資格方面，本人認爲 ，以下幾方面是可以考慮的。作爲澳門特别行政區的行政長官，除 了須身爲澳門永久性居民當中的中國 公民外，尙要保持一定的獨立性，不可牽涉人任何商業性活動或政黨活動 ，應該有社會活動、行政工作的經驗 和對政治的認識，並迁須有法律上的 專業上的知識，特別要强調，須有科 學 、民主的判别能力，有法治精神， 認識澳門，熱愛澳門。公民敎育迫切推廣如果澳門特别行政區成立後以全民投 票方式選出行政長官，而到時澳門居 民仍保持現在這種保守和自閉的精神 ，那跟用選擧團選擧的效果好不了多 少 。原因是現時澳門公民敎育的宣傳 和普及是不足夠的。我覺得，爲實現將來眞正的澳人民主 治 澳 ，在過渡必須推行公民敎育。這 是實現民主社會政治構想的根本保證o縱使用最民主的精神去訂立法律，但 如果人民沒有興趣參與，毫不珍惜，那只是空言而已。因 此 ，在澳門過渡時期必須推廣關於 公民基本權利和義務的認識，鼓勵市 民參與社，爲實現民主治澳作準備。聽衆質詢與講者回答究竟基本法頒佈前 可否修改組織章程？ 究竟資產階級如何領導？吳偉雄：從剛才各位講者的發言中，我發覺包 含著不少不同的意見，互相矛盾的意 見 。黃漢强提出，將來澳門特别行政區的 政制是資產階級領導下的市民民主政 制 ，又提出將來立法機關成員是50% 直接選擧產生，30%間接選擧產生， 20%委 任 。我想問，按這種議席分配 設 計 ，怎能保証將來的政權是資產階 級領導下的政權呢？是否要中央人民 政府去安排資產階級進入政制內的運 作呢？剛才有一個問題是魏美昌和梁官漢都 提到的。魏美吕認爲澳門組織章程內 有些地方要修改，要改變澳門行政和 司法系統過份依賴葡國的現象，並且 認爲修改澳門組織章程和起草澳門基 本法應該同步進行。梁官漢則認爲澳 門組織章程在澳門基本法頒係之前都 不可以修改。一個說應該改，另一個 說不可以改。究 竟 ，在過渡期內，特 别是在基本法頒佈之前，澳門組織章 程應不應該修改呢？最 後 ，有不少講者强調，將來澳門的 政制要兼具保守性和開放性，並認爲 要有一定的承繼但聽下來又發覺將來 的政制實在有很大變化。譬如，司法 終審權一定程度上是設在澳門，而立 法機關成員的構成方面，黃漢强和吳

國吕都提出了具體意見，也是有一定 改變。看來，情况似乎是我們一方面 想照顧著傳統情况，但實際上又期望 著有很大的改變。若須在基本法頒佈前 修改須獲中方默許梁官漢：剛才我指出，在澳門基本法頒佈之前 ，不適宜去改革澳門組織章程，但我 沒有認爲在未來十-年內都+ 去改革 。從澳門基本法頒佈至1999年之間， 應該尙有一段時間。如果眞的要在基本法頒佈之前便進行 改 革 ，譬如把立法會議員增至25人或 21人 ，那就需要中國方面公開表明態 度 ，剷出一條底錢，說明那些改革可 以接受，那些不可以接受。杏港的基本法已在起草，估計澳門的 基本法跟杏港的基本法差别个矜很人 ，矜作參考。如果現在要改革，就須中方表明態度 。否 則 ，現在改了，將來基本法頒佈 時 ，又改回來，那便不好。修改澳門組織章程實有必要魏美昌：我剛才說澳門組織章程應該修改，主 要是强調修政的必要性。如果現在不 改的話，政制轉變便沒法完成。例如 要成立高級法庭，如果不修改澳門組 織章程，則高級法庭之成立便沒有根 據 。不過，我跟梁官漢相同之處是認 爲澳門組織章程不能大改，只可以小 改 。不能作大變動，但有些地方要改 ，例如擴大立法權和使司法權獨立等 ，都要從速考慮，一切便晚了。這是 我們意見不同的地方。從香港的基本法看來，澳門的政制不 能大改。中方的底後在杏港的基本法 那裏已經可以看見了。澳門現在有的 政制也有進步的地方，例如立法機關 成員直選產生，在香港爭論了半天也 還未能夠搞出來，在澳門早已經有了o澳門現在二-權分立互相制衡的政制雖 然不完幣，但制衡的原則應予保持， 咗須加以適當的改善。資產階級領導表現在政策上黃漢强：我提出將來澳門特別行政网足資帝階 級領導下的K K 民 t政權。所 謂 「領 導」 ，不一定是個人參加的钔導；它 可以是政策慈義上的領導。在政策上 領導，在政制上制衡。在政策上之領導，町以體現於签本法 ，規定實行資本主義制度，於是，資 產階級在資本È義制度内就有領導作 用 。另外，在政府制定政策時，要考 f截到澳門資本主義的鞏固和發展。 在個人參加領導方面，主要牽涉行政 長官和立法機關議員之奄牛.辦法。行政長官的人選，我認爲不一定很Í1 資產階級，而是有可能出n 無產階級 ，但担當行政長官的人，在意識上應 該有鞏固和發展資本主義制度的觀念o在立法機關成員選擧方面，我提議50 % 直 選 ，30%間 選 ，20%委 任 ，這些 成員是否要出丨1資產階級來領導呢？ 我不這麼想。當然不可以一個資產階 級也選不進去。但資產階級的領導， 主要實现於資本主義制度50年不變的 政策方而。講者意見交流將來立法對行政制衡比現在差盧漢豪：吳國昌認爲將來澳門特别行政區的政 制內立法與行政的制衡方面比現在的 好 ，我却認爲是比現在的差。爲什麼有這麼强烈的對比呢？我解擇 一下我的觀黯。在香港基本法第73條 （見附註)可以 肴見，它規定「香港特别政區立法會 會談成員可根據本法規定並作照法定

程序個别或聯名提出法律草案，但下 列三項在提出前必須得到行政長官的 書面同意：（一 ）涉及財政收人或支 出者；（二 ）涉及政府政策者；（三 )涉及政府的結構和管理運作者。」立法或行政之間的制衡，其中一個電 要方面是當政府的系:要政策須經過立 法機關的審谦，則立法權便對行政權 牵生具體的制衡作用。現時澳門的立 法會也進行這類工作。政府的財政預 兑須經立法搿審議通過，政府提出許 多繁複的政策方針須經立法涔討論， 公務員薪金調整也須立法會通過。政 府辦1Í，須經立法同意，否則就小能 辦 ，這便是具體的制衡。* 法钤不同逄的話，無疑可以解散ft 法 會 •但畢竞存在著制衡作用。 矜港基本法第73條施加的限制，將矜 大大削弱了立法機關的制衡功能，闪 爲提出涉及財政收支、政府政策，fe 府結構和管押.運作的議案，都要行政 長官書面同意，才可以提出。其次，關於行政長官的罷免方面，我 同意，按秃港基本法規定，行政長官 町以解散立法機關而立法機關亦可以 導致罷免行政長官；可是，必須注意 ，行政長官只有一個人’ * 法機關却 有一羣人。行政長官如果由全民投票選擧出來， 就有較强民意基礎，至能會對人民負 責 ，但眷香港基本法內提出的方案， 矜來並非如此。行政長官只有一個人’如果不是由全 民投票產生出來，而是由選擧團之類 推擧出來，則他雖然不辛於完全不縄 角本地人民的利益，但當地要在對中 夬負责和對本地人民負貴之間選擇的 時 間 ，他會較大程度傾向於對中央負 責 ，對十億中國人負責，而不是對本 地區人民負貴。立法機關是由一羣人組成的，這羣人 來源不同，而他們要經過非常複雜的 程序才可能導致罷免行政長官— 要 要三分之二票數通過，被行政長官解散後，新的立法會議仍然以三分之二 票數通過，才可以導致罷铯行政長官 。立法機關的成員是由來自多方面的 人組成的，要求兩屆都以三分之二票 數通過，機會究竟有多大呢？闪此我 覺得荇港基本法內立法對行政的制衡 非常低。孟德斯鳩三權制衡觀點根據孟德斯鳩三權分立的觀鄆，最中: 要的原則就是行政、立法、司法互相 制 衡 。孟德斯鳩相信，一個能夠保障 人民利益的政治制度，應該防lh政府 濫用權力。在抱持两方民t.政制觀念 的人士苻來，這份基本法徴求意見稿 將使他們失望。它某本上是一種行政 獨大的政制。我同意在民t:政制方líii，三權分立只 是 其 中 -揷方式，還可以有其他方式 。町是，中國國内的情况乂怎樣呢？ 大家有丨丨睹。中國國內和澳門對於法治和人的權利 等方面的理解存有分歧。押解不同舎 影锷到將來實際運作，很多問題會由 此出現。所 以 ’我很同意你在後段所說的，關 於將來澳門人的民主ÍI治的設想。我 只ü 同你認爲將來的 ft法與行政 制衡比現在還好的觀鄆。將來立法對行政制衡比現在好吳國昌：朽港甚本法 ,í'hi_íS稿第73丨iÍé3É列兩個有 待取捨的方案，其中-個方案的內容 就1丨:.如傲漢豪所述。這第73條的内荇 ，不錯是要對立法議員Ü動提出識案 方而加以限制。有巧草委要求在矜港 基本法内加進這條欵，倒不是無中中 冇的，因爲這些限制其實是取卩彳芥港 立法局现有運作中旣有的限制。對芥 港來說，有這一條並不迨味削弱f原 有立法機關的職能。只符保持保守的 特鄆。lfí者 ，即使有這一條，根據矜港基本 法討論稿第72條 (見附註) ，立法機

關仍然有對法律之制定、廢 除 、修改 ，對財政預算與決算之審核、通 過 ， 對施政報吿之辯論，對行政工作之質 詢等等具制衡性質的職權。可是，澳門的立法會跟香港的立法局 不同。澳門立法會在法律規定上受到 的限制較少。例 如 ，上述對於立法議員主動提出議 案的限制，在澳門方面是沒有的。故 此 ，我認爲在起草澳門基本法時應該 注意不要抄襲上述限制議員提案的條 欵 ，我曾經强調，有 關 「政治體制」、「居民的基本權利和義務」 、「經 濟」 、「敎育、科學、文化、體 育 、 宗敎、勞工和社會服務」等四章二應 該容許澳門跟杏港有顯著差異。這是 一例。至於行政長官之產生辦法’除了第一 屆的產生方法比較特别外，其餘各屆 之產生辦法共列出五個方案，有些有 全民普選，有钱沒有。我認爲應爭取 立法機關成員提名，全民普選產生。 無論如何，澳門在可看的將來仍只是 一個地方政體，其自治程度和制衡完 備程度，是難以跟主權國家政體相比 的 ，但我根據剛才的政體權力分析仍 然保留我的觀黙，亦ê卩，認爲澳門特 别行政區政體的自治和制衡程度，將 比現有的政制好，但司法權可能較弱o作爲一個地方政體，當然會或多或少 受到來自中央的限制，但我們應該積 極爭取較好的條件。互有分歧可作溝通盧 漢 裹 ：關於香港基本法中列出的行政長官產 生辦法等問題，其實我較少提及。我 今日發言中所關心的最根本問題是， 正如魏美昌也有提及，基本法（草案 )徵求意見稿內，旣可以看見港方人 士的一些意見，也可以看見中方人士 的一些意見，特别是關於三權分立互 相制衡的觀念。其實我當初巳經講過 ，中國領導人曾經表示制衡觀念不適 合中國國情，這種想法在香港基本法 內已經很具體地表現出來。我們是否還要提出要求呢？我贊成吳 國禹的意見，我們仍然要爭取。按我 己的信念，政府的權力受到抑制，對 市民權益是較有保障的。以澳門的實 際情况而論，積極爭取是有利大於不 利的。至於我和吳國昌意見的不同，那是很 正常的，絕對沒有問題。吳國昌對於 基本法（草案）徵求意見稿的評價， 以及他認爲基本法徵求意見稿內含示 的政治架構比現有的政制進步，我認 爲也沒有問題。但評價上的分歧牽涉 到政治信念方面的問題。關於不同的 政治信念，我覺得沒有値得評論的地 方 °我認爲最酸要的是必須淸楚了解到， 將來討論到政制或政策的問題的時候 ，我們是存在著很大的分歧。知道有 分歧，我們才能夠知己知彼，達成溝 通 ，制定較現實的政策。無論澳人治 澳也好，起草基本法也好，溝通是十 分重要的。與會者補充意見兩個不同討論層次區志强：剛才各位的發言中，我掌握到兩個不 同的討論層次。第一個層次是關於將來澳門特别行政 區理想的政制模式的問題。黃漢强和 吳國昌都提出了意見。從聯合聲明和香港基本法來跟現有政制比較，主要 牽涉到章規條文和政治架構的理論問 題 。第二個層次是關於實際推行情况的問 題 。盧漢豪指出港澳人士跟大陸人在 思想觀念上有很大差距，使澳門人有 很多顧慮。梁官漢和魏美吕對於澳門

政制應否在基本法頒佈前進行修改的 小同意見，也牽渉到澳門是否能夠和 中國方丨fii取得默契的問題。這些都牽 涉到推行方面的問題。究躉如何能夠 促成一種環境氣氛，使基本法規定的 政制能達到中國、澳門人和葡/、三方 面都滿意的架構呢？剛才，吳國昌提到民主之促成，有賴 於公民意識和公民參與，藉以加强在 經濟基礎上和政治設計上對於民主的 促進。我覺得，無論我們現在提出怎 樣的政制模式，我們總得要加以推行 。這便牽渉到很實際的問題。不要忽略社會大衆參與最 近 ，社會發展硏究社在黑沙環進行 广一項「澳門與你」的調查，其中有 渉及該區居民對澳r 1政制了解的程度 。得回來的結果是超過80%不 Í解現 時的政制（問莅內的問題很簡苹，m 如 ，澳門有多少個政務"1? 澳督是誰 ? 立法會多少年一屆？ ）。我們又據 問卷資料圈出約10% 應該對社矜認識 程度較高的人士 ’但在這羣人中’仍 有約40%不了解澳門的政制。我們可 以考慮這個調杳結果可否推廣至全澳 店民的情况。今天’我有機會吸收各位關於將來澳 門政制架構的見解。可是，有多少人 知道呢？有許多問題的癥結，可能不是一般人 所能了解的。剛才盧漢豪和吳國吕有 些不同的意見，但社會大衆又怎能押. 解和分享得到呢？我們需要搜集兩方面的資料。一方面 是普羅大衆對政制的了解程度。如果 他們不了解，就很難期望他們提出關 於政制的意見。另一方面是社會意見 領袖們對條文的分析意見’如果沒有 他們參與硏究從而制訂基本法的條文 ，我覺得是很危險的。我認爲，我們不要忽略了如何使社钤 大衆參與的問題。民主政治成份越大越好何啓海：矜港和澳門雖然有不同的特鄆，但也 有相似的地方，ri面對著相同的歷史 。因 此 ，芥港基本法之起草對於澳門 基本法之起草有很大的參考價値。起 草這麼一本基本法是不容易的，必須 參考旣有的經驗。剛才有人提到修改澳門組織章程跟將 來澳門基本法相銜接的問題。我認爲 起笮澳門基本法足必須按澳門的實際 客觀環境而制訂的’不可能脫離m 門的客觀現實來制訂。故此，不宜以 基本法未頒佈作爲框框，限制澳H 的 政制改节.。矜港方而就曾經爲此導改八八if(選爭 取不成功，要推延至九 -年 O澳門現 在就有尚選 ，在尺主逍路上比朽港前 進 T一歩。如果又要受框框限制的話 ’可能又像再港-樣 。要保持1999年後澳門五卜年不變’民 主政治應該充分推行。對於資本m 經濟制度來說，K 政治成分越大越 好 ，程度越大越好。民 1-:政治對資本 卞:茬社矜的穩定發展íí利 。如犮在拣本法起p 過程内和在過渡時 期內對民主政治加以限制，將不利於 澳門社會的穩定和發展。起 G澳門笨: 本法時，應多爭収民主。今年9 月份是澳門立法俞\(\選的時問 ，很多人關心是丙龠受到肌碍。我認 爲直接選舉足應该的。成熟的颉矜制 度應該及¥•建* ’否則將來施政何受 到很大限制。我存剛才各位提出的關於立法付的改 革並不過份,不會引起很大波動的。應促大衆參與不要少數人說了算孫鹏飛：我今天肴電視。矜港電視有很冬》 [fi 是要求市民關心基本法的。今天甲h 肴報紙， (澳門日報〉也有一則報導 說 ，秃港的基本法的穴傅效果JI:常奸o自己心裏想,澳門怎麼辦? 澳門的傳

統習慣是政府的頭頭說了算，少數人 說了算，有錢的人說了算。所 以 ’我 恐怕澳門基本法起草的時候也是這樣 ，搞一張名單出來’開開會，旣然香 港基本法草稿可作爲澳門基本法的藍 本 ’於是可以這裏抄一抄’那裏抄一 抄 。我 想 ，要形成像否港那樣公開對立的 意見，機會是很小的。其 實 ’在議會 上 ，有對立意見是正常的。這正是民 主的象徵。我担心將來澳門那些草委，開兩三次 會 ，就 說 ，好 了 ，通過。澳門的民意 發揮不了作用。澳門市民的民主意識不夠’對基本法 沒有認識，甚至沒有想到基本法跟自 己的關係。所 以 ，很需要推動市民大衆來關心。 我們雖然不是草委’也要多提出意見 。單 靠 《澳門日報》幾篇短評’我想 是不夠的。單靠澳門社會科學學會， 也是不夠的。應促進認識鼓勵 硏究縮短觀念差距區志强：關於怎樣去推行才能夠使澳門基本法 起草更加妥善的問題，我認爲有三個 方面都很重要。第一方面是關於市民大衆對基本法之 認識的問題。這方面需要我們透過公 民敎育的途徑，推動大家，鼓勵大家 多些認識。第二方面是需要有人È 硏究將來澳門 基本法內的條文。這方面需要專家學 者進行高層次的硏討。第三方面是結合起上述兩方面的活動 ，把澳門人的意見向中國方面溝通。 否則就面臨盧漢豪所提的問題：雙方 在觀念上的差距很大。我相信，無論怎樣做，雙方在觀念上 總是有差距的，但務求把差距縮小。中國會保持控制權但會照顧形象吳偉雄：我補充幾熙意見。第 一 、將來葡國在澳門可能還要有一 些利益，包括對中國的貿易關係的利 益 。澳門將來的基本法可能有這方面 的安排。第二、中葡聯合聲明內沒有指定現時 澳門是資本主義社會。不 過 ，中國方 面仍然會希望保持澳門現有的經濟格 局 。這是符合中國的利益的。第3 、中國肯定要對這地方保持權力 控制。如果要求完整的權力散和制衡 ，雖不是完全沒有可能，但機會很低o第 四 、中國也希望保持較好的形象， 以利將來把台灣統一 ’所以是會照顧 形象的。第五、香港政制本地化進展較好，澳 門政制本地化則差很遠。澳門的過渡 工作，須付出很大努力。今年政府向公民社會推行的改動，看 來太急 ’做成混亂。將來如果有類似 情 况 ，是會損害澳門繁榮安定的。吳國昌先生的總結發言吳國昌：今次硏討會討論了有關基本法「政治 體制」部分的多方面問題。有些論黙 達成了較一致的見解，另一些論黙則 存在著不同意見：第一、澳門基本法「政治體制」部分 之起草，旣須按照中葡聯合聲 明 ，又須結合澳門的實際情况，其內容應容許跟香港方面有 顯著不:同 °第j 、有講者提出了澳門特别行政區 乃資產階級領導之政權，但有 關這方面的界定，仍有進一步 討論的餘地°第三、爲了保証澳門特别行政區司法

的指令行1í，國務院可發佈命令將上述 法律在香港特別行政區實施。( 專題小組部分委員對所擬條文的意見 和提議：有的委員建,谨改爲：“在汽港特别行政 恥實行的法律爲本法總則第8 條規定的 符港原有法律利 1 n港特别f r政叫立法機 關制訂的法律。令國人民代表k fr和全國人K；代M 大會 常務委員會制记的法律’除_钉關國防、 外交並H.按本法規定不屬於fi港特别í f 政區高度自治範圍者外，f 在？Í港特别 行政叫實施。t 述有關國防、外交的法維，凡須在 ? Í 港特别行政1A Í實 陁 的 ’ 由全_ 人W 代表 人.齊常務委員會指令再港特別 í J'政丨立 法機關 * 法實施。除緊急情况外’全國人民代友人會常務 委員會在發佈上述指令前，均•丨Í'尤徵詢 fr港特别í Í政阽坫本法委員矜和汽港特 别行政睜政府的.é見 。朽港特别行政丨故立法機關如未能遵照全 m 人民代表人矜常務委員會的指令行t<- ，It國人民代M 人' 會常務委ft會H了透過 符港特别行政队íí政長官將I:述法律在 符港特别行政眹公佈實施。除匕述有關丨或 1防 、外交的法汴外，少數 有關體现國家統•和領七完幣的全國性 法律，即本法附件中所列者，適用於？í 港特别行政阽。” ）第52條h港特别行政i,-.í (亍政長官iaifj F列情况 之 -者必須辭職:( -)因嚴盤病或其他原 W 無力履if 職務；(二 )因兩次丨丨(絕簽署立法會識通過的 . 法案而解散立法會議’屯選的立 法铐满仍以令體成員m 數通過所爭議的原案。( • ) 因立法會谣丨丨|:絕通過財政預算法 案成儿他氓耍法案Ifií解敗 >/.法矜 議 ，«n:選的立法會議繼續祀絕通 過所爭递的原案。( 專題小組部分委員對所擬條义的戚見和提議•有的委員t:張本條增寫第（卩4 )項 ，即 “立法機關全體成員以三分之二多數通 過對行政長官的不信任票” ；lí的委員 £張如耍迠樣寫，必須足* 法機關投f 信任票後’行政長官可解散立法機關， 如窀新選出的立法機關ff次投不信任票 ，行政長宵才必須辭職。 )第72條汽港特别行政14立法矜满ír使 K列職權( - ) 根據本法規钜椬依照法定程序制 记 、險除和修改法 í | t ;( - ) 根摊h'•政機關的提案、審核、通 過財政預算、決算;(三 )批准稅收和公共開支;(四 )聽取行政長官的施政锵告及進行 辯 líiíâ ;(O-)對行政機關的I:作提出質詢；(六 )就任何彳Í關公ft利6 的問題進if 辯論 ;( L- ) MÁí終难法院法背和ri等法院法 官的仟把;(八 )接 受 芥 港 申 ,诉咗作處PM ;(九 )行政長官如有嚴取違法成瀆職ír 爲 ’丨」丨*法會谲全體成員的四分 之 -聯 & 動 議 ’經化法會谦通過 ，可組成獨立的調杳委員食’ ji： f :席111終甫法院n.席法官担ír:，負貞進 Í ] 調查並 |ÚJ ；/；法會 ‘遘提(1 i 報 力 - 如該委員舍認爲有足夠証 據 構 成 L:述指技 ’ / / :法舍,满以令 體成 R 1 分之二多數通過 ’ n f捉 出彈幼案，報請中尖人U i政府決 'i\i。(專題小組部分委員對所擬條m ú 見 和建述：1 、有的委員建議第72條第(li )項改 爲 “對行政機關的r作加以審杏和作出 質詢。”2 、有的委員提出，關於本條第(九 ) 項 ，5;法機關經令體成Aii'i四分之-聯 合動讅，ÍÊ經 分 之 •.多數通過，可捉 出對行政贿和任何I:要宵ft的小信仟

系統較完整地列人自治範圍內 ，有關解釋澳門基本法的基本 法委員會應該是一個權力機構 ，人部分成員來自澳門。第四、對於在基本法頒佈以前是否適 宜修改澳門組織章程，這方面 存在著對立的意見。折衝的講 法是可以在取得中方的默契下 可進行修改。第K 、關於將來特别行政區會否屬行 政主導，關於將來特别行政區 立法對行政之制衡是否比現在 好 ，存在著分歧的蒽見。同時 ，我們應該Í解到，中方和港 澳人士在觀念上存在著分歧， 而港澳人士的内部，也存在著 + 同的政治信念。不同的意見須尋求互相的了解，達致埋性 的溝通。第六、有需要推廣關於基本法和政治 體制的認識和硏討，讓較多市 民了解和參與澳門基本法的起草 。第七、澳門特别行政區作爲一個地方 政 體 ，顯然會受到中國中央設 下的限制。可是，在淸楚認識 到有限制的情况下，我們更須 積極爭取較好的政制和自治條 件 ，以求實現澳人民主治澳。第八、澳門過渡期内除了須加速行政 系統和司法系統之本地化外， 還必須改進立法機關的結構， 加强發揮立法機關的職能，推 動高質素的溝會文化。附註：香港基本法（草案）徵求意 見稿內若干條款第16條符港特别行政區享有立法權。芥港特別行政敁的立法機關制定的法律 須報全國人民代表大會常務委員會備案 。備案不影響法律的生效。全國人民代表人會常務委員會在徵詢其 所屬的涔港特别行政闽基本法委員會後 ，如認爲香港特别行政區的任何法律不 符合本法成法定程序，町將有關法律發 回® 議或撤銷，但小作修改。經全國人 民代表大會常務委員會發[u] f(議或撤銷 的法律立即失效。該法律的失效無溯及 力。(專題小組部分委員對所擬條文的意見 和建議：1 、有的委員建議第16條第3 款改爲： “全國人民代表大會常務委員會在諮詢 再港特别行政區基本法委員會後, 如果 認爲涔港特别行政敁的任何法律有不符 合本法或法定程序的可能，可將有關法 律轉交荇港特别行政闷的終審法庭審議 。若終審法庭認爲有關法律之部分或全 部不符合本法或法定程序，可宣佈該法律之有關部分或全部失效，但其失效無 溯及力” 。2 、有的委員建議，第16條第3 款最後 -句改爲： “該法律的失效除渉及刑饵 和憲制問題外無溯及力” 。）第17條在杏港特别行政區實行的法律爲本法， 以及本法第8 條規定的再港原有法律和 汽港特别行政區立法機關制定的法律。 全國人民代表大會和全國人民代表大會 常務委員會制定的法律，除本條第3 款 規定者外，不在香港特别行政區實施。 全國人民代表大會和全國人民代表大會 常務委員會制定的有關國防、外交的法 律以及其他有關體現國家統一和領土完 整並且按本法規定不屬於香港特别行政 區高度自治範圍的法律，凡須在香港特 别行政區實施的，由國務院指令荇港特 别行政區政府在當地公佈或立法實施。 除緊急情况外，國務院在發佈上述指令 前 ，均事先徵詢香港特别行政區基本法 委員會和杏港特别行政區政府的意見。 矜港特别行政區政府如未能遵照國務院

案 ，報請中央人民政府罷免行政長官或 有關主要官員。但多數委員不同意。3 、有些委員認爲，第 （九 ）項規定的 比例太低，文字也有些缺陷，建議將條 文改寫爲：“立法機關全體成員的西分 之五十以上如認爲行政長官有嚴童法 成瀆職的嫌疑，町提出聯合動满，依法 組成一個獨立的調查委員會，其主席由 終審法院莒席法官択任，負貞進行調查 並向立法機關報吿°如該委員會認爲有 足夠証據構成上述指控，立法機關成員 四分之三多數通過，可提出彈劾案，報 請中央人民政府決定處押。”4 、有的委員建議加進一項“立法機關 及其所轄委員會，有權傳H 有關人士出 席作証和提供証據。5 、有的委員提出，本條應加進一項規 定 ，立法機關可設立常設委員會和專寶 委員會。但有的委員認爲，這些內ff宜 在立法機關會潢常規中規定。6 、有的委員建满’本條第（十 ）項 ：“在按照本法執行職務時所必要丨ÍIÍ rr现的其他權力。” ）第73條 方案一：汽港特别行政啐* 法會議成眞可根據本 法規定並依照法定程序個別威聯名提出 法律草案，但下列項在提出前必須得 到行政長官的書面同意:( 一 )涉及財政收人或支出者；( 二）涉及政府政策者；( 三 ）涉及政府的結構和管坪運作萏。 方案二 ：ft港特别彳]'政敁* 法會满成員根據本法 哚定並依照法定程序提出法律草案，凡 七涉及公共開支和公共政策的法律草案 ，可由立法會議成員個别或聯名提出。( 專題小組部分委員對所擬條夂的意見 和建識：有的委員主張，凡渉及公托開支或公共 政策的法律草案，必須山不少於丨-分之 一的立法機關成員聯名提出，但个必得 到行政長官的書面同意。）第 169條本法的解釋權_ 於全國人民代表人會常務委員會。全國人W 代表人會常務委員铃如對本法 的條欵作出解釋，再港特别行政區法院 在弓I用該條欵時，即應以令_人民代表 大會常務委員會的解釋爲準，但在此之 前的判決小受影晋。符港特别í 法院在審现案件時可對本法的條欵進h•解釋。如案件涉及本法 關於國防、外交和艽他_ 於中央人K;政 府管理的唭務的條欵的解釋, 朽港特别 行政阽法院對案件作出終局判決前，應 提請全國人Ki代表人矜常務委ft會對fí 關條欵作出解釋。全國人w 代a k 會常務委員矜在對本法 進行解釋前徵詢其所鳐的芥港特別彳r政 丨# 基本法委員搿的意兑。( 專題小組部分委員對所擬條文的息見 和建議:有的委員建满改爲： “本法的解釋權嚙 於全國人民代表k矜常務委員矜。芥港 特别行政敗法院可以對本法中所甸條欵 進行解釋。本法中關於杏港特别行政K 自治範圍内 的條欵，仝阔人W 代表尺矜常務委i I矜 將授權F m 巷特别行政敁法院在審押案 件中全權進行解釋。全國人比代表大會常務委員矜 k\ 1對本法 中關於汚港特别行政 iú í n 治範圍外的條 钦作出解釋，符港特別行政叫法院引用 該條欵時 ’ 即應以全_人匕代表人會常 務委員會的解釋爲準，但在審押中的案 件和在此以前作出的判決不 s 影 饗 。 全國人民代表 k 矜常伤委M 矜在對本法 進行解釋前將先徵詢 f t 港特别 í í 政叫故 本法委員舍的这見。本 法 中 第 、四 、E 、六 、卜各章的所 有 條 欵 皆 爲 雌 特 别 行 政 n 治範阴内 的條欸。其他各葶的條文是々阐於汽港 特别行政丨& 丨’丨治範圍内可山押港特别行, 政丨& 法院成令國人民代表人矜常務委艮 會決定。全國人民代表人矜常務委li矜 在作出決定前將先徵詢押港特别行政丨.V.: 基本法委員台的迨見。令國人民代表人 會常務委員會的決定爲最後決定。）

論文之部一ESTUDOS A現代民主理論探討（附政見交流） 澳門政法改革與基本法澳門推行公民敎育之必要性t列論文俱爲「界港基本法與澳門」 會內提泛成按講稿擴大發揮的荠作

現代民主理論探討（附政見交流吳國昌A democracia de hojePor Ng Kuok CheongA democracia é uma coisa muito cobiçada. Macau entrará no periodo de transição e passara a ser governa­da pelo sua gente no final do século. A reestruturação do sistema administrativo de Macau, a elaboração da lei básica e a aspiração de uma administração democrática em Macau, tudo isto tem a ver com a Democra­cia. Abordamos aqui as diversas teorias democráticas.自然法學派的民主理論「民主」是現代大多數人響往的事。澳門 進人過渡期，澳人治澳將在本壯紀末實現，澳 門政制檢討、澳門基本法制訂和澳門民主治澳 的期望，全都跟「民主」有密切關係。本文着 承探討由西方資本主義興起以來，現代民主理 論的變遷，並歸納出「保護式民主模式」 、 「 發展式民主模式」 、 「共產式民主模式」 、 「 律法市塲式民主模式」和 「社會參與式民主模 式」 ，藉以展列出現代各種民主理論典範的特 色 ，同時亦可說明在不同理論典範內的「民主 」實在有不同的內涵。這些理論反省，可作爲 探討澳人民主治澳的押.論基礎。公元前五◦ 九年，希腿半島上的雅典城邦 推翻了暴君的統治，實行 r近一百年的民主政 治 ，成爲古代民主模式的典範。Aristotle‘把國家政體分爲六種：守法的 腐敗的 一個人掌捤最高權力君主政體暴君政體 少數人掌握最高權力. 貴族政體寡頭政體 多數人掌握最高權力民主政體暴民政體從 Aristotle的政體分類可以肴出.Aristotle 心目中的「民主」有兩個電熟。第 一 ，它是 一 種 「守法」的政制運作；第二，它是著窀「 平等」的政制運作。不過，雅典的民主政治，同時又是一種公 開的階級政治。當 時 ，希臘半島上盛行奴隸制 ，雅典的民主政治，實際上是奴隸主貴族與自由民階級的聯盟執政，而佔人口多數的奴隸階 級是沒有當公民的資格的，因而也就不能享受 民主的權利。自從民主的雅典覆亡後，直至公元17肚紀 ，近代自然法學派思想家才在两方封建制沒落 、城鎭資本主義興起的背景下，提出近代申民 主政治理想。近代自然法學派的啓導者T- HQbbes在 LEVIATHAN中設想出一個解除掉社會法律約 束 的 「自然狀况」 。 T. Hobbes認爲，在自然 狀况中，每一個人都謀求生存，權力和榮耀， 因而互相猜疑衝突，以致人人都長期處於受威 脅的狀態，最後，现智地願意放棄一些個人的 自由，服從一個能夠主持大局的統治者，接受 統治者的支配，使每一個人都受到保護。T.- Hobbes雖然贊成君主專制的統治，爲君主專制 的局而提供理論根據，但他的推論實際上已經 運用 r嶄新的「民權」觀念代替過去盛行的神 權觀念，作爲統治權力的法理基礎。T. Hobbes的推論意味著統治權力必須保 護每個公民的利益，因爲保護個人利益就是統 治權力存在的理由。後繼的自然法學派重要思 想家 J. Locke進一步指明國家所必須保護的個 人利益的內容，必須包括個人的生命、自由和 財產。生命被視爲個人最自然最基本的權利； 自由則指個人意願不受干預。至於財產，J.Lo- cke認爲毎個人必須佔有物質資源然後才能夠 加以運用，而佔有物質資源即意味著不容許别 人同時佔有這些物質資源。故此，他認爲佔有

財產也是個人自然的權利。爲了保證國家統治者不會濫用權力侵害個 人生命自由丨財帝’ J- Locke和 B. de Montesqui-«u都致力硏究和提倡一種爲防止統治荇專制和 保護個人權利的分權政制。他們的溝思靈感主 要來自18壯紀英國君主立憲和資產者、貴族、 統治者互相爭權的政治背景下的種種政制意見J. Locke 在 TWO TREATISES OF GOVERN MENT中 ，討論丫國家政府權力運用的問題。 J. Locke認爲，國家政府權力可分爲* 法權、 行政權和聯盟權。他認爲，立法權應歸於民選 满會；行政權應歸於統治者及其任命之官吏與 法官；聯盟權應歸於統治者本人。後來，B. de Montesquieu 在 THE SPIRITOF LAWS中進一步申論三權分立互相制衡的政 制 ，認爲國家政府權力可分爲立法權、國內_ 務行政權和國際彳Í務行政權，並饯明kí三種權 力必須分配於不同的人，t 可避免專制的出現O這種早期自然法學派提倡的民丨模式，著 黾約束統治者以保護個人權利，可稱之爲「保 護式民Í 模式」 。保護式民li模式所著中:的三權分立制衡設 想 ，已落實於當代資本〖{義大國的憲法内。例 如 ，在美國的憲法中，* 法 、"']法 、行政三權 分立的權力就有明顯的制衡：一 、國會钉權建 議和批准總統所管轄的行政長官，彳!'權要求總 統解釋國策，咗》Í彈動撤換總統（* 法索制行 政 ） °二 、國會有權建議和批准總統所管轄的行政長 官 ，有權要求總統解釋國策，咗可彈動撤 換總統 （ * 法牽制行政）。二 、國會有權建議和批准總統對最高法院法官 之任命，並可彈動撤換最高法院法官（立 法牽制司法）。三 、最高法院首席法官主持審判受到彈動的總 統 （司法牽制行政）。四 、最高法院對法律有解釋權，並可宣佈那4 獲國會通過但違反憲法之法律爲無效（司法牽制立法）。五 、總統有權提名最高法院法官，並有權對巳 經司法定罪者給予特赦（行政牽制司法）六 、總統有權否決國會通過的法案（行政牽制立 法 ）。在君主立憲產生的時代，三權分立原本是 不同政治力量之間的權力劃分；當 君 的 實 權 在後來資本I〔義發展的歷史中逐步萎縮後，三 權分立的設,计則著承政制內權力的互相牽制。三權分立互相制衡Locke 用 語 Montesquieu 用語現代用語立法權 立法權 立法權行政權 國內_ 務行政權 d 法權聯盟權 國際囀務行政權 行政權i:而是三種用語的粗略對比。其中，J. Lo­cke 的行政權和B. de Montesquieu的國內苹務 行政權，在國家政府莴少介人和推動國內民卞 事務的情况下，實際上頗近似現代用語中的EJ] 法權；另一方面，現代用語中的行政權，除了 包括聯盟權和國際1Í務行政權的内涵外，還加 上政府公務員系統在阈內的大量施政彳Í務的權 力 °這種三權分立用語内涵的差别，顯示出18 肽紀資本主義國家政府介人和推動國内民卞1v 務的n作 量 ，遠遠不及當代資本彳•:義國家政府事實上’ 18世紀經濟學創始人物A. Smith 在 THE WEATH OF NATIONS中堅決認爲，市塲機能足以把各自尋求一己滿足的個人經濟行 動自然而然地轉化成爲對整體最有利的經濟效 果 ，而國家干預經濟民十務，+僅 不 是逹致 最佳經濟效果的辦法，反而台阻丨h最佳經濟效 果的實现。A. Smith認爲，_家政府只需負責 三件苇：-、保護個人牛.命 、私有財產和自由競爭。二、負擔那A 私人確實無力經營的寵大r程 。三 、主押國防, 務 。在保護式民主模式褢， 「政治領域」收縮 在iE規統治機構的範阐，包括行使立法、J 法

、行政權力的國家中央機構和公共機關。保護 式民主模式的國家權力不僅不可隨干預私人 倫押活動和經濟活動，並a 不可隨逹干預公開 的公民杜會活動。關於保護公民社會的法制規 定 ，廣泛見於當代資本主義X 業大國的憲法條 交中，而聯合國大會於一九四八年通過之〈世 界人權宣言》內也有提網摯領的啓明，例 如 ： 第18條 ，人人有思想、良心與宗敎自由之權利 ;此類權利包括其改變宗敎信仰之自由，及其 單獨或集體、公開或私下，以敎義、行爲、崇 拜及成律表明其宗敎信仰之自由。第19條 ，人人有主張或發表自由之權利；此項 權利包括保持主張而不受干涉之自由，及不分 國界地以任何方式尋求、接受和傳播消息意見 之自由。第20條 ，一、人人有和平集會結社之自由；二 、任何人均不容被强迫隸屬於任何-•個團體。如果跟古代雅典民主政治相比，保護式尻 Í摸式的特色就更加明顯。在雅典民主政治中，正規統治機構對於公 民杜搿的事情，唞無大小都有可能干預。So- c r a t e 自殺的故事，就是由民主政治T 的國家權 力以思想言論人罪所引起的。正規統治機構與 公民杜會嚴格區分，汜是保護式民卞.模式所提 倡的一個嶄新特色。保護式民主模式在雅典民主政治中，公民參與掌管正規統 治機溝的程度很高。公民可直接參與全民大會 ，直接選擧立法議台成員，又可參與司法審裁 ，並a 可透過直接選擧、抽 截 、輪班等方法輪 流擔任行政官員。可是，在保護式民主模式的 設想中，公民參與1丨:規統治機構的途徑，一般 只限於參選或選學代議議員。司法權力交給法 律界專業知識分f ，行政權則由職業官員執行保護式民主摸式內公民參與程度預期較低 ，其中一個原因昆道種民主模式設想實行的領 域是一個民族國家，其規模遠遠超過古雅典城 邦 ，地 A:人多，商接參與比較困難。另一個原因則關乎經濟制度和統治階級的問題。古雅典 城邦的奴隸t貴族是可以睨離勞動管押.的階級 ，因而能夠普遍積極地參加正規統治機構，保 衞和擴大自己家族集阐的利息，而自由市民階 級爲了分享權力，也只好積極參加正規統治機 構 。反之，保護式民主模式的經濟制度基礎是 競爭性的資本主義。資產階級的生命，自由和 財產固然需要國家權力的保護，但資產階級必 須組織牛牵，調度資源，才能夠爭取利潤。對 於這個階級来說，一種適當的正規統治機構， 應該受到定期的檢査控制而無須花太多時間去 參加，應該負責保護他們的牛.命 、自由、財產 ，而不會濫用權力干預他們的牛.命 、自由、財 產 。保護式民主模式 民主原則：國家統治苦的最高權力得自每一個 公民，故必須運用權力保護每個人 的牛.命 ，自由和財產。民 Í 乃保護 向由之手段，而自由就是個人意願 不受干預的意思。民主又是自然法 則下應有的權利。人性界定：海個人天生便有利己的私慾和押.性 的能力。每個人天生便有牛.命 、自 由和財牵等自然權利。社會背景：競爭性資本K義社會、民族國家、 父權制家庭。公民資格：具備一定社會地位或財富的男性成 年國民。國體性質：人民民主，或被評爲資產階級民主o統治範阐：民族國家疆域內。政體設計：分權制，由國會掌立法權、法院掌 "1法 權 ，政府官僚掌行政權，互相 牽制。定期性不記名投票，按多數 原則，由公民選出國會議員；專業 法官主理法院；專職官員執行公務O公民社會：IÍ規統治機構與公民社會嚴格丨品:别 。在公民社會內，國家權力不得隨 意干預言論、發表、結社和信念的

自由°自然法學派觀念的發展自然法學派設想的「自然狀况」當然是虛 構 的 ，不符合人類發展的歷史事實的。可 是 ，自然法學派爲什麼要堅持以一個分明虛構的人 類故事作爲法理建設的基礎呢？爲什麼一個分 明虛構的故事能夠得到廣泛支持，而且壓倒了 貴族經院的哲理意見呢？我們可以用意識形態 對經濟制度變遷和統治階級需要的適應性來解 釋 ：這些分明虛構的人類故事直接了當地把18 世紀反對封建統治和同情（或依附）新興資產 階級的社會精英心目中之典型人性設想，當作 建構法埋基礎的前提，因而能夠淸楚直接地表 達了他們希望實現的肚界。到 T18世紀末和19世紀初，資本主義經濟 制度和民族國家已經確立於两歐和北美，爭取 民主開放的行動更加活動，杜會主義運動和女 權運動也踏h爭奪政治權力的舞台。原本限於 有社會地位和財富的男人的公民資格，也遭受 要求放寬的壓力，逐漸要擴展到較貧窮者、較 年輕者和婦女的身上。在這些背景下，自然法 學派的人類故事也推出ÍIE新的版本。J. J. Rousseau 起初在 THE ORIGIN OF HU­MAN INEQUALITY中認爲在原始自然狀况中的 人是自由、平等、快樂的，自從文明人類建立 契 約 、組織國家、才產巾出政治的不平等。後 來 ，J. J. Rousseau 在 THE SOCIAL CONTRACT中修訂了觀黙，認爲自然狀况中的人雖然本是 快樂的，但由於個人之脆弱與自然之災害’有 需要建立社會契約，藉以保護個人的生命與財 產 ，達致更大的自由和幸福。J.J. Rousseau的人類故事雖然跟T. Hob­beŝ ] J. Locke的相似，但也存在著分别° T. Hobbes和 J. Locke基本上以爲統治者最尚權力 雖來自人民，但一旦建立國家後，這個最高權 力便已從人民手上轉移到統治者那裏去了。在 J. J. Rousseau的社會契約論裏，人民始終掌握 著最高權力，一旦成立契約、組織國家，人民 就是契約的當事人，透過參與、形成一個「公共意志」 ；這個公共意志就是國家權力的基礎O因此 ’ J.J. Rousseau主張立法權完全屬於全部人民，人民在直接參政的過程中形成公炖 意 志 ，而委託掌管行政權的政府去執行公兵这 志的決定。人民立法、政府執行。J. J. Rousseau進一步指出，人民參政的過 程 ，也同時是個人發展的過程。毎個人雖然部 具備局貴的本質，但必須有機會參政，在參政 過程中發展這些本質。所以， J- Rousseau極 力主張讓每個人有f.等的參政機會。參政个足 指投票推擧代理人，而是指參加實際的決策過 程 。他認爲，參加政治決策過程是不可缺少的 民主訓練 ’使人藉此澄淸自己的意願，提升丨1 己的慾望，實現自己的能力，變成一個堂堂|K 正的個人。按 J. J. Rousseau的推論，人民政治水乍低 ，不是人民不能行使民主權力的坪由，而是人 民沒有參加行使民仁權力的結果。J. J. Rousseau 心目中的人民只限於男性，但當時的女權運動 者 M.Wollstonecraft 則在 VINDICATION OF THE RIGHTS OF WOMAN申論 T 婦女應行使K; f;. 權力的主張。事實 t ，兩人的政見是頗接近的 。兩人除了都主張讓個人積極發展的民卞外， 也共同接受了一些社矜卞義的主張。到了 19世紀 J. S.Mill在早期自然法學派保 護式民主模式的根基丨:：，加入 f J. J. Rousseau 和 M. Wollstonecraft等人的補充怠見，參照當 時主要資本主義國家實行的分權政權，兼容一 些社會主義主張，在 CONSIDERATIONS ON REPRESENTATIVE GOVERNMENT、ON LIBERTY 和 THE SUBJECTION OF WOMEN中建構出後期 自然法學法的民主模式，"了稱之爲「發展式民 主模式」 。發展式民主模式J. S.Mill除广在民主理論方面集一時之人 成 外 ，在古典政治經濟學方Iffi，他也足集人成 的學者。J. S.Mill 在 PRINCIPLES OF POLITI- CALECONOMY中 ，把經濟規律分爲受客觀的小

產法則所支配的部分和可按人爲的分配法則處 押.的部分。在生產方面，他贊同過去政治經濟 學的推論，主張以資本主義自由競爭方式促進 牛.產 ;但在分配方间，他却主張改革資本主義 的分配制度，因而提議：一 、1:人自行組織生產機構，跟工業資本家競 爭 O二、T .人自行組織消費六作社，跟商業資本家 競爭。三 、扶植自耕農，對土地徵累進稅，打擊靠地 租 ii漲坐享其成的地主階級。四 、限制財產承繼，遺產超過限額者充公。现在矜來，工人自行組織牛.產機溝或消費fr作社，在資本è義制度內是難以卞存和改變 大局的。當時著名社會È義 者 Saint-Simon、 G. Fourier和 R. Owen等人的設想和實驗均以 失敗吿終。不過，J.S.Mill認爲在資本主義制 度內容納這些杜會主義實驗還有别的好處，他 認爲T 人也應該有機會獲得佔有牛_牵資料和管 理生產資料的經驗，藉以得到敎育和發展，而 人類嘗試不同種類的所有制制度，也有利於發 展人類的潛質。無論如何，發展式民主模式確實著承包容 多種多樣的有利於公民民主敎育的設計。例如 ，司法審裁加人倍審團去參加決策；地區行政 開放給人民參加意見和協助執行。發展式民主 摸式傾向於採用比例法原則的選擧方式。如果採用簡單的多數法原則，一個選區內 獲多數選票的一方即囊括該區議席；如果用比 例法原則，一個選區內的議席須按某種計算方 式按接近選票分佈結構的比例來分配。兩者比 較 ，比例法原則較有利於讓中間勢力（以至少 數派）有機會進人iK規統治機構參加表達意見 和爭取政治經驗。多數法原則計算簡單，比例 法原則却牽涉到須選定一種計算方式的問題， 因此 *數學界的專菜知識分子-在這方面對發展 式民主摸式的內容也有獨特的貢獻。在比例法 原則中，比較通行的計算方式有由Vd，Hondt 提議的和 Saint-Lague提議的方法。至於婦女 選擧權方面，經過長期鬥爭，一九一八年英國實行男女普選制（但女子必須年滿30歲 ）。發展式民主模式 民主原則：國家最高權力在於人民，人民藉參 成政形式公共意志，委託政府執行， 因此國家權力除了須保護個人的牛 . 命 ，自由、財產外，還須創造命 、自由、財產外，還須創造條件 使毎個人有平等的機會參政，發展 成有見識能負責的公民。民主乃達 成自由之手段，而自由是個人意願 與能力不受干預和得以實現的意思 。民主又是自然法則下應有的權利O人性界定：每個人都有高貴的本質，只要有敎 育和實習的機會，便可發展成高眚的人。社會背景：K 族國家 ’男女平權’資本主義社 會 ，但容納「.人合作社實驗。公’民資格：所有成年國民。國體性質：人民民主，或被評爲資產階級民主o統治範圍：民族國家疆域內。政體設計：分權制 ’由國會掌立法權、法院掌 nt法權、政府官僚掌行政權。立法 方 面 ，定期性不記名投票，按比例 法原則，由公民選擧國會議員；司 法方面，由專業法官主埋’公民可 以陪審員身份參加審議；行政方面 ，首長直接或間接民選，行政事務 rti專職公務員負責執行，但公民得 參加地區性行政事務。公民社會：iH規統治機構盡量不干預公民社會 。在公民社會內，國家權力不得隨 ,t干預言論、發表、結社和信念的 自由0發展式民主的中國版本發展式民主模式流傳到20世紀初期’誕生 广一個中國版本。孫中山在《三民主義》中專 題論述了民族主義、民權t 義和民生主義的主

張 ，其中，民權主義即是民主的構想。他主張 人民和政府分别有四個大權和五個大權：人民的權 政府的權選擧權 立法權罷铯權 司法權創制權 行政權複決權 考試權監察權在立法權、司法權、行政權之外再加上來 的考試權、監察權，很明顯是參考f過去中國 皇朝政府實行過的科擧制度和監察制度的傳統 。分開五個政府大權，主要目的不是要它們互 相牽制，而是要保證著重履行這五種電要的職 能 。事實上，孫中山把政府比喩作一架機器， 他希望把政府建造成一部强力的機器，使中國 得到迅速的發展。牽制這部機器的力量，不在 機器的內部，而在於控制機器的人民。這種想 法 ，十分類似J. J.Roussean所主張的最高權力 在於人民，而國家政府則負責履行人民公共意 志的期望。不過，孫中山的民權主義，也存在著跟西 方發展式民主模式有深刻區别的特黙 J. Ro- ussean、M. Wollstonecraft 和 J. S. Mill 都著重 爲了個人的自由和個人的發展而設計政體形式 ，但孫中山所關心的，不是個人的自由和個人 的發展，而是民族的自由和發展。孫中山認爲 中國之所以落後和衰弱，就是因爲中國人不團 結 ，像一盆散沙。因此，他是爲了民族的自由 和發展來設計政體形式的。他甚至認爲，他的 民權主義即相當於西方的平等主義，他的民族 主義即相當於西方的自由主義。他提倡作爲自 由的主體的，不 是 「個人」 ，而 是 「民族」 。。民權主義中的國家政府乃實現民族自由和發 展的手段。在西方發展式民主模式裏，正規統治機構 作爲有利於毎個人的自由和發展的工具，必須 提供多種多樣的讓人民參加政治決策的機會。.。在孫中山的民權主義裏，正規統治機構作爲 有利於民族自由和發展的工具，必須强大有力 ，不必開放多種途徑讓人民參與決策，但必須受民族人民的牽制。孫中山在國民黨第一屆全 國代表大會上，把選擧權稱爲間接的民權，把 創制權、複決權、罷铯權稱爲直接的民權。在 他的論述中，似 乎 「民族」是一個自然而然地 會形成統一的利益、統一的思想和統一的判斷 的實體，因此，他無須交待，要實行直接的民 權 ，究竟須採用怎樣的具體程序和須發起多麼 龐大的政治動員。馬克思的社會理論在西方資本主義國家，自然法學派的民主 觀 念 ，包括保護式和發展式民主模式，維持到 19世紀後期便面臨左右兩方的挑戰。至少有兩 種非自然法學派的民主觀念，都比自然法學派 的更能針對實際的社會關係和社會變遷。當 時 ，以西歐北美爲中心的資本主義|H:界 ，一方间出現了資本壟斷與集中化，週期性經 濟危機，勞丁.階級抗爭運動；另一方面又出現 了官僚機構、專業分工和季;視法理、規章、效 率的趨勢。K. Marx與 F. Engels比較關注前一 部分的特徵;M. Weber與 J. Schumpeter比較關 注後一部分的特徵。若跟自然法學派的觀念相 比 ，他們都著重了對社會關係和社會變遷的硏 究 ，並根據有關的社會科學硏究成果來建構民 主理論。社會不是由「個人」通過協議而成立的， 相 反 ，人類自初民時就巳經以族類的形式牛活 ，因此， 「社會關係」在每個人能夠獨立思考 之前就已經存在。F.Engels根據當時對原始部 落人類硏究的成果，在 THE ORIGINS OF THE FAMILY PRIVATE PROPERTY AND THE STATE 中闡明生產勞動作爲推動產生私有財產、家庭 、部落、國家等等歷史現象的關鍵，指出人類 族類內的社會關係，在生產勞動的推動下，迭 經變革，而 「個人」意識和做就出個人意識之 社會關係，則是連串社會變革當中的歷史產物 oK.Marx在 GRUNDRISSE中强調，社會不是 所 有 「個人」的總和，而是各種人與人之間複 雜 的 「社會關係」的總和；一侗人不是由於自 己的本性而作爲奴隸，而是由於特定的社會關

係而使他成爲奴練。K. Marx認爲，人類族類 藉著牛.產勞動+斷把自然界改造成適合人類族 類的世界，而在這生產過程中，人類族類的內 部性質也被改造，形成了生產關係，把族類中 的成員安排在牛.奄關係的各種位置上。處於同 類位置的人羣，稱爲一個「階級」 ，而資本主 義牛.產關係就存在著兩個基本的對立階級— 資產階級與無產階級。K.Marx F. Engels 在 THE COMMUNIST MANIFESTO中簡潔鮮明地推斷r由資本主義經 濟危機、無產階級革命以及社會主義社會、無 牵階級專政的過程。後來，K.Marx在 THE CIVIL WAR IN FRANCE 和在 CAPITAL 中 ’對 資本主義危機和階級鬥爭有更深人和複雜的剖 析 。本夂氣點在於民长坪論的反朽，這裏暫把 K.Marx的資本主義危機分析簡述如下，再不 作更深人的申論：一 、牛.產社會化和牛.產資料私有制之間的矛盾 ，溝成資本ft義内在結構間的根本矛盾。由於 牛.牵資料私有，衆多投資者爲追求利潤而投資 組織屮牵，幣體經濟是非計劃牛.產的；但由於 牛.牵社會化，投資者的冋報必須經過社舍中的 產品流轉交換才可能實现。二 、資本家各自爲爭取利潤，努力累積資本、 擴大投資和提高資本的有機構成，結果使社會 總體投資資產不斷擴大，迫使社會總體的資產 回報率面臨下降的墼力。三 、爲利潤而投資組織牛奄的資本家在社會總 體資產回報率下降的喷力下，發覺人•量'丨I產出 來的牵品在市塲上無法以夠高的價格出售，利 潤不能實現，察 覺 到 「生產過剩」危機。直辛 投資者倒閉F來 ，失業率.上 升 ，購買力就更弱，經濟的倒退就更强烈。四 、每次危機發牛.後 ，原料、勞工、機器和廠 房價格下降，資本家又t 新有利可圖，乘機更 換設備，再擴大牛.產 。故 此 ，經濟危機是週期 性的。五 、由於競爭的淘汰和危機冲擊的淘汰，資本 趨於壟斷化和集中化。結 果 ，危機出現的初期 ，壟斷的資本家竭力抵檔，直至抵檔不住，危機爆發出來就g 加强烈。唯有把牛.產資料公有 化 ，在人民控制之下實行計劃生產，才可能避 免牛.產過剩危機，保證生產力順利發展。六 、無產階級經過不斷的經濟鬥爭，經過屢次 週期性危機的敎訓，終會組織起來，進行政治 鬥 爭 ，奪取政權，實 行 「無產階級專政J ，實 現生產資料公有和計劃生產。共產式民主模式K.Marx相信，無產階級專政是一個歷史 階段。在這個階級中，瓦解了資產階級政權， 淸ff. 了舊社會殘餘，在政治上實行無產階級的 民 主 ，在經濟h也把生產資料置諸人民控制之 下 ，公平分配牵品，實行經濟的民主。經過這 個歷史階段，社會關係布卞根本變化，消除階 級矛盾，於是强制性的政治權力不再需要，「 國家」也可以消亡，而爲 r控制國家權力而設 的 「民主」也就不再需要。到時，人類族類達 到各盡所能各取所需，毎個/、平等地分享人類 的勞動成果，技個人平等地得以實現其意願和 能 力 ，因而達致幣體人類族類的自由。在19世紀末和20世紀初，馬克思主義者在 「資牵階級國家機器」和 「無牵階級政黨」的 內容上有很不同的意見。K. Kautsky按照當時德國的政治環境，主 張 走 「國會道路」 ，認爲無產階級可以利用資 產階級的國家機器達到無奄階級專政的目的； 只要無牵階級的政黨憑選票控制國會便可以推 行UH•.會t:義的經濟革命和杜會革.命 。他在THE SOCIAL REVOLUTION中强調，改良與革命的 分别不在於採用那一種手段來進行變革，而是 在於是否由祈興的階級奪取了政權。他相信在 客觀的資本卞義經濟矛盾驅使下，德國的杜會 民主黨可在國會道路上實現無產階級專政，而 保持議會民主活動的傳統。德國社會民主黨自 從一八九〇年德國結束反社會主義法而開始參 與競爭議會會席位後，到一九〇三年已取得四 分一人口的選票，後來却在壟斷資本主義民族 國家爭霸的浪潮中沉沒。V.I. Lenin則認爲，在資產階級的國家機

器中，特别是在三權分立互相制衡的lí規統治 機構設計中，國會只是受到割離和多方牽制的 愧儡 ° V. I. Lenin 在 THE STATE AND REVOLUTION中 ，基於俄國布爾什維克黨的武裝革命 經 驗 ，斷定無產階級革命需要由一個高度團結 和紀律化的「先鋒黨」革命組織來領導，徹1底 粉碎箅侍的國家機器；建立一個適合實行無產 階級專政的，行政機關受革命黨和人民立法力 量充分支配的國家機器。他引用過去F. Engels 關 於 「國家」起源的學說’認爲國家是階級矛 盾不可調和的產物；接著又引證 K.Marx分析 巴黎公社組織的論述’指出公社不應當是議會 機 構 ’而應當是r.作機關 ’兼管立法和行政。 在由資本主義社會過渡肉ft t義杜會的時候 ，無痏階級專政就是山過去的被哦者的先鋒組 織成爲統治階級來鎮賴過去的哦迫者，而同時 把民擴展到絕大多數人民身 t 。他預期，用 来鎭_ 的國家機器會很簡單，战乍會消失，因 爲 ，剝削者沒有極端複雜的國家機器就个可能 錤哦得住大多數人民，但大多數人民去鎭摩少 數的剝削者就只需要簡單的國家機器，甚至可 以用簡單的武裝人民組織來代转。當 K. Kautsky和 V.I. Lenin爭論著國會道 路政策和先鋒黨政策的時候，另一位共產主義 者 R. Luxemburg 在THE RUSSIAN REVOLUTION中 ，一方面指出走國會逍路的德國社會民主黨 忘記 f它所要推翻的資產階級+是一個單靠控 制國會謀取利益的政黨，而是在資本主義社會 中佔據所有經濟手段和社會勢力的統治階級， 另一方面，她又反對布爾什維克黨在華命成功 後鎮壓民主的行動。她認爲，雖然布爾什維克 黨號稱蘇維埃爲勞動人尺的眞iH代表組織，但 在沒有普選、沒有不受限制之發表與結社自由 ，沒有自由的言論鬥爭，人民政治生活只能是 裝模作樣，而唯有官僚系統才是唯一主動的力 量 °雖然共產主義者之間有各種分歧的見解， 但 「共產式民主模式」無疑可歸結爲一種以無 產階級專政之歷史階段爲核心的動態模式的全 部動態背景是經濟層面和階級鬥爭所推動的社會變遷。共牵式民主模式 民主原則：在無牵階級專政的歷史階段中，實 行政治上和經濟上的民主，爲各盡 所能各取珩需之共產社會創沽條件 。民主與專政乃一物之兩ifri，對統 治階級而言是民主，對被統治階級 而言是專政。直至條件成熟，可以 撤消專政，便即可徹消民仨。人性界定：人類是一種社會族類，悔個人旣受 社會關係的支配，但又具備Í 觀能 動性質，可以剛結起來改造然界 和改造社會關係o 社會背景:社會主義社會，由國家集中計劃牛.產 ，運輸與傳播，按勞分配、擴大 十.牵 ，直干消除階級矛盾和物質贤 乏 ，成爲各取所需的共產社龠。公民資格：所有成年國民。國體性質：無牵階級專政。統治範圍：民族國家或更人的鑕域。政體設計：集中制，在無牵階級政黨領導F ， 111全民代表會掌握最高權乃，以立 法權領導司法權和行政權。定期投 票選學人民代表，並山人W 代表搿 監督專職人員擔任法與行政丨:作 。然 後 ，逐漸轉變爲選擧成輪ÍÍ方 式讓公民擔任這哼1:作 。公民社會：iH規統治機構執行無產階級專政的 任 務 ，在有需要時即運用强制性權 力干預或改造公民社會，淸坪雋社 會殘餘，直午階級矛盾消失。共產式民主的中國版本20世紀初期，資本主義I:業强國陷人愈演 愈烈的週期性經濟危機。可 是 ，在風起雲湧的 政局中，民族_家爭霸的浪潮淹蓋過階級鬥爭 的浪潮；結 果 ，爆發了兩次大戰，而資本卞義 工業强國未有實現共產主義者所預期的無帝階 級專政。反而在工業化程度低落的地方却出現 r以工農軍或農民軍爲後盾的革命黨奪權行動

，演變出官僚指令’計 劃 產 和 一 黨 專 政 的 「 社會主義國家」 °在這背景下，共產式民主模式透過 v.i. Lenin提倡的路錢，衍生出一個靈活地按當時階 級鬥爭形勢而調整的中國版本。孫中山過去把氏權設想集中在人民與政府 的法定權力設計方而，而後來的毛澤東則像20 IH:紀初期的其他馬克思主義坪論家一樣，把民 丨政治的內容靈活地建基於中阈當時的階級間 之聯盟與鬥爭、統治與被統治的動態發展。Í澤東起初在《中國社會各階級的分析》 中 ！•:張 I:人階級、農民階級、城市小資產階級 和民族資產階級阐結，在 I.人階級領導K ，對 ■地卜:階級和官僚資產階級。所以，在稱爲新 W t tí義時期的中國內部階級鬥爭歷史階段裏 ，就是由 I:人階級、農民階級、城市小資產階 級和民族資帝階級K 主聯盟，對地卞.階級和官 僚資產階級專政。後來，中華人民片和國成立 後不久，毛澤東指出，在打倒 f地主階級和官 僚資產階級之後，中國內部的t 要矛盾即是n 人階級與民族資產階級的矛盾。於玷，民族資 帝階級就成爲被改造的對象，而中國則由新人 咖 時 期 轉 人 社 會 主 義 時 期 。根據憲法規定 ，在#.會 è 義時期的國體性質就是由工人階級 領 導 ，以 r.農聯盟爲基礎的人民民主專政。接 箸 ，它澤東在《關於ir.確處押.人民内部 矛盾的問題》中 ，分别出兩類V 同性質的矛盾 ：人民内部矛盾與敵我之間矛盾。r.人階級與 民族資帝階級的矛盾被列爲人民內部矛盾; 工 /、階級與官僚資牵階級的矛盾，農民階級與地 丨階級的矛盾，則可視爲敵我之間矛盾。對於 人民内部矛质，應該用團結、批 評 、敎育的手 段處坪；對於敵我之間矛盾，應該用强制性權 力來對付。顯 然 ，在毛澤東的觀念中，民主與 專政就是一物的兩面。所以，上述一系列站在 政黨和正規統治機構指揮者立塲上訂定正規統 治機構按不同手法去對付各種人的指示，跟 「 民主」是可以並存的。那麼’在政黨和正規統 治機構可以隨時干預或改造公民社會的情况下 ，人民的民主有什麼保障呢？對毛澤東來說，關鍵之處是要保證政黨和正規統治機構走「羣 衆路錢」 。羣衆路錢包含一系列在中國共產黨 革命歷史經驗rt牛的黨與羣衆聯繫的網領内容•從羣衆中來、到羣衆中去。•堅信人民羣衆創造歷史。•枚手發動羣衆、壯大人民力量。•保證人民羣衆當家作主的權利。羣衆路錢不是按旣定政體形式所設的途徑 fti公民參加iH規統治機構，而£ 一種政黨與正 規統治機構跟人民葶衆之間在公民社會中互相 作用的辦法。政黨和正規統治機構向公民社會 策動提出問題，動員羣衆以言論或行動去表白 意 見 ，然後收集鬈衆提出的iH確的意見。毛澤 奭在一九七八年《在擴人的中夬『:作會議t的 講話》中論述民主集中制究竟如何集中的時候 ，就認爲：宵先要集中li:確的总見；在正確意 見的基礎上做到統-認識、統 -政策、統 -指 揮 、統 -行動；而 民 ^，就足要讓羣衆了解問 題 ，由羣衆提意見。問題是當公民社會中言論、發表、集會和 結社都隨時受政黨和iT.規統治機構所干預或控 制的時候，加 h在缺乏個人È義獨立思考傳統 的社會中，政黨和iH規統治機構發動出來的羣 衆,ÍÊ見末必能夠客觀、押智地表白人民的1:願韋伯的社會理論19肚紀末和20肚紀初，資本主義T：業强國 的 iH規統治機構追隨著當時企業機溝在資本壟 斷與集中化基礎h帟生官僚組織的形勢，也相 應地建È 了官僚組織般的公務員系統。起 初 ， 在三權分立的改體設計內，執行行政權的官良 是由君主或政黨任命分配的，實 行 「個人瞻徇 」和 「政黨分肥」 ，後來由於行政權處理事務 日益繁有，而個人瞻徇和政黨分肥的官員貪汚 腐敗備受攻擊，所以逐漸進行Í改 革 ，把執行 行政權的官員分爲「政務官」與 「事務官」兩 個部分：少量在最高層進行政治性決策的職位 ，稱政務官，由民選官員或執政黨人員掌管；

其餘大量執行處现一般事務的職位，稱事務官 ，則按一定的標準長期僱用跟一般國民的語言 、文化和牛.活習慣一致的普通人充任，遂形成 「公務員系統」 。在公務員系統內，又出現了 集中管理人事的部門，執行公開招聘、培訓和 調配公務員，以及推動專門化科學管理的T.作'M. Weber 在 THE THEORY OF SOCIAL AND ECONOMIC ORGANIZATION 中論述的理念中 的 「官僚系統」跟當時這這種公務員系統很 類似。官僚系統具備下列特色：•分工細緻、I 作高度專門化，各成員配備一定權責。•金字塔式權威架構，有淸楚的指令服從的路 路錢。•有一套正規的章程法則作爲組織管理之依據O■著取按照書面夂案的方式辦事。•各成員以機構代表的身份而非以私人身份對 外接觸。•以學歷和才幹作爲僱用人員之標準。•長年僱用，薪酬穩定，按年資或功績逐級晋 升 °M. Weber認爲官僚系統是現代杜會现性化 (亦即最高效率化）的典型產物；它是最有效 率地逹成機構組織旣定R標的手段，同時父是 遵循法理權威的組織。雖 然 ，後來 R.K. Merton S SOCIAL THE­ORY AND SOCIAL STRUCTURE中論述了官僚系 統僵化、敷遣等小夠效率的缺鄆，但這種官僚 系統在現代杜會中確實不斷擴張。个僅行政權 方面有官僚系統的影響，在立法權方而，也受 到以官僚系統方式運作的政黨所影锷。罕於M 法權方面，縱使官僚系統的影響不算嚴氓，但 也發生了法學觀黙的轉移，以實證法學派的觀 勲取代了自然法學派的觀黙。按自然法學派的 觀羝，眞正合法的法律必須符合在設想中的「 自然狀况」下人類自然具備的道德法則，否則 ，便不是眞正的法律。反之，現代實證法學派 認爲，法律是否合法，並非取決於什麼道德法則 ；凡是濩得國家强制性權力支持，按規定的 程序草擬、制定及公佈的法律，便是íV法的。因此，行政、立法、司法權在社會組織和 具體運作上實際跟以注自然法學派民主觀念所 設想的三權分立制度具備了更複雜的內容和變 遷 。這些內容和變遷，都符合M. Weber所 謂 「 法理權威」興起的觀念。M.Weber認爲，社會上的支配關係具有四 個元素：一 、作爲統治者的個人或羣體。二 、作爲被統治者的個人或羣體。三 、統治者的意圖能夠公開表達並影響被統治者之行爲。四 、統治者的權威被統治者所接受因而遵循其命令。在 ECONOMY AND SOCIETY 中系統地論到r三種典型的權威，亦即三種典型 的支配關係：傳統權威 魅力權威 法押.權威精英式民主模式M. Weber指 出 ，現代社會中，傳統式權威 和魅力式權威逐漸讓位於法埋式權威，而整個 西方世界各個社會生活層次上都傾向於理性化 ，在意識上和社會組織上都傾向於接受系統化 、紀律化、規格化、法治化、官僚化和效率化 等原則；政治精英若要實行統治，必須獲得羣 衆接受，使其權力「合法化」 ，認爲他們是理 性 、公平、無私的。J. A. Schumpeter就在這種fl性化的社會變 遷觀念上，建立出一種由精英爭權的民主政治 模 式 ，可稱之爲「精英式民主模式」 。 J.A. Schumpeter認 爲 「民主」旣不是來源於人類天賦 的權利，而其目標也不是要實現大多數人的意 願 。他認爲民主只是一種讓精英分子在羣衆跟 前公開競爭當政的方法；這種方法的優鄆是旣 可以使爭取當政的精英分子留意民意潮流，因 勢利導，避免危及政權的穩定，同時又可以保

證選出彳Í政治行政 < 幹的精英來執政。 J. A.Schumpeter相信W t方法n了保證山有政治行政才 幹之精英執政，倒不足因爲他相信人民的眼睛 霄 亮 ，而是建基於M. Weber對政黨官僚系統政 治運作的分析。對於這項分析，R. Michels在 POLITICAL PARTIES中冇更精細的論述。按 M. Weber和 R. Michels的分析，自從實 行全民普選，參政齐便須組織政黨，集中資源 力鼋才可望成功攫取選票。當政黨日益擴大， 實行官僚系統運作，黨務實權便落在長期處押 政黨, 務的精英分f手上。政黨1Í務的精英分 1"手七。政黨要統 -路錢、整肅黨紀、爭取地 盤 ，最後便使-•般谈員成爲政觉在國羚内的舉 手機器。满艮受黨操縱，政黨領袖人物成爲祆 動片， -般萊ft成爲被動片，政黨權力便進一 步集中在少數冇政治行政才幹的精英Í-上 。R. Michels認爲必然演變爲一種选頭政治。ííd 情 况 K ，透過尺它選舉，个管那個大黨勝出， 都必然圮一鸣冇政治行政才幹的精英分 f執政r °精 英 式 模 式 w I彳原則：w k是一棟讓政治精英分r藉著公 開爭取選票而獲得權力的方法；aí 權方法《T保證山富於政治行政經驗 的精英亨握權乃，父可提醒當政精 英留意民意潮流。人性界定：人的行動受意識所控制，人與人間 有支配與服從的關係，但受支配者 須在意識_h接受支配者的權威，才 會甘心服從。社會背景：發逹的資本主義社會, 大企業機構 林* ，社會組織官僚化，以法押權 威作爲t.要的支配方式。公民資格：所有成年國民。_ 體性質：人民民t ’或被評爲資本家與經押.人聯盟。統治範阐：民族國家礓域内。政體設計：分權制’由國會掌立法權、法院掌 司法權、政府官僚系統掌行政權。 定期不記名投票普選執政者，各大政黨官僚系統競爭選票；行政事務 由訓練有素的公務員系統執行；司 法方面遵從一套系統化的法律。 公民社會：保持言論、發表、結社等自由，但 各大機溝和政黨競相透過大衆傳播 影辦羣衆的意識。戰後資本主義民主理論的發展J. A. Schumpeter 在CAPITALISM SOCIALISM AND DEMOCRACY中 ，把上文提及的保護式、發展式及共牵式民主模式，統統列爲「古典 民主理論」 ，而把 ti述精英式民主模式稱爲「 現代民它坪論」 。在兩次人戰以後，自然法學派的部分押念 仍 然 被 -些强調/、權和公益的人士奉爲坪想和 r:i號 ，但當代两方發逹資本t 義國家實際的政 治運作，則近似精英式民栏模式。自J.A. Sch­umpeter 以後 ，硏究民朽现論的不少學者都在這 個模式内加以說明和補充，並11關 心 「多元化 」的現象。M. Weber曾經採用過兩種社會階級(階層 )分類方法，第 •襌方法是按佔有經濟資源從 而擁冇的能力宋劃分（財產與知識都視作經濟 資源），這是階級分類：第二種方法是按社會 释望或杜會地位來區分，记是階胯分類。戰後 發逹資本卞義网家内衆多行袋性、地區性和項 R 關注性的大大小小喷力阐體，組 Íí 了衆多階 級階層的力量，分别向政府施歷力，爭取利益 ，形成了利益多元化的局面。G. Satori 在 DEMOGRACY THEORY 中指 出 ，古典的民主押論與實際情况已隔著鴻溝； 如果堅持不切實際的想，只龠危害實際的民 主制度。他不僅認爲民彳•:政治是由少數政治精 英 分 來 統 治 ，而目.認爲應該讓那些認同旣有 社會秩序的精英來統治。 G. Satori認爲，政治 平等的觀念只能夠限於人人都可以對精英分子 的政策有所反應，但不須有所行動。人民對精 英分子的政策有反應，使精英分子有所警别， 有利於維持穩定，但人民如果積極參與，情况 便不妙。他認爲低下階辑團體往往有獨裁領導

的性質，如果這些團體積極起來，便可能由反 現存社舍佚序的獨放的精英當政，破壞民t制度 。另一方而，R. A.Dahl 在 A PREFACE TO DEMOCRACY THEORY中也認爲民K政治的核心就是依法安排選舉，讓普普通通的公民透過 選票牽制高水平和幹練的精英分/•。但 R. A. Dahl指 出 ，危害民主制度者可能不是那些要求 平等的力量，而是不平等的特權的存在。他指 出 ，由於各種社羣在財富、收 人 、地位、技術 、資訊殳宣傳力量h.存GP:)、差拷 ’內而公W 在彩響政府的機會和能力嚴歌+ 平等，商界的 利益有特權地位。他認爲U 揷情& 應受到民!-： 杜會内公民的正視。自從一九二九年-fí本丨:義爆發人衰退後， 資本 fc茬經濟之不穩定性就成爲資本I:義國家 政府和學術界最關切的1í情 。在 '次人戰期間 ，J.M. Keynes 在 THE GENERAL THEORY OF EMPLOYMENT INTEREST AND MONEY 屮提出 Fl I國家政府運貨幣政策或財政政策上•維持穩定 經濟增長，低失莱率及對付經濟循環的建谦， 首先獲得美國政府採用。 •-次 A;戰 後 ’主要資 本 t義國家政府都在f 同程度丨•.採用貨幣政策 ，財政政策或其他管制辦法去介人經濟w 務。在一九六〇年代，丨H：界經濟發展良好，乜 要資本K茬國家政府運用人量經濟饩源，推動 社會福利，應付各方面的要求°這時期，「福 利國家」觀念流行起宋；W 個觀念总味著國民 「從搖籃到墳墓」部受到阈家的照顧。按聯fr國的界定，杜會福利的内容ti括 勞 r.就衷、敎 育 、醫療、房屋及杜會保障等五方而。在运個 國家政府官僚機構f 斷擴人和加深處押.經濟民 生事務的背景下’ K. Popper在THE OPEN SO CIETY AND ITS ENEMIES中 ’指出--個開放社 會必須具備兩個特斅：第一足讓自由辯論存在 ，並讓它影響到政治；第二是政治制度要維護 自由，以及窮人與弱者的存在。他認爲任何人 都可能犯錯誤，任何理論都可能被否證，因此 ，國家政府應K 爲著具體現實的目標，小心逐步地推行社會丨:程 ，不斷從錯誤中學習。 K. Popper的設想無疑足以一個擴張荞的和採納& 種專業技術的政府官僚系統爲某礎的。當代民主理論兩極分化戰後發逹饩本主義國家在一九六〇年代个 一九七〇年代，雖然有週期性的調幣停滯，但 經濟趨勢總是向上升的。可是 ，til I：十年代末 期到8 0 年代的今天，這種樂觀景况已一掃而 空 。變 成 n 能然a：物的政府官燎系統沒法彳í效 地解決增長停滯、通貨膨漲、卨失袋率、財政 赤字和信貸危機等互相糾纏的困局。公 額 、 技術性勞r.、傳 統 n會和社mí組織小斷增加對 政府的公開摩力。愈来愈多人認爲, _ 卜上 ;è小行的 r 。所以，在政治思想b ，近年丨n视 广兩極分化; 「祈h 派」和 「新/f.派」_ 營 日趨强人，持 '卜之論逐步消失。 「汴法市埸式 Ivi t模式」和 「社羚參與式民Í-:摸式」丨'Í視爲 分別足當代新/ í派與新A-:派现階段W t.政治,15 想的歸納。<\:常代學術界被列爲新(,派m i 流派衆 多 ，卞:要 以 「祈保守\-m或 「新丨'丨山k箱j 等名li出现。m m 普遍認爲，當今竹本\：.ã 的 危 機 姑 -種 「政府過度負荷危機」 。政府過度負荷的危機理論根據 S. Brittan、S. Huntingdon 及w. D. Nor* dhans等人的ií、j■論 ’過度負荷危機之原委足: 由於戰後經濟繁榮，政府又誤採 J.M.Keynes的獻策，介人干預經濟，導致各種社爷邴旳政 府施咿力爭取權益，而 舰 丨 〔制度卜—，政府兄 由靠草衆選票來執政的政客們所把持的； 政客爲 ffl己短期的政治利益，往往採用順應 和遷就民总的政策；政府讓歩，各揷社爷得寸 進 尺 ，有組織地和集體地句政府施加墘力，導 致政府要應付多方面的要求，官僚機構擴人； 當官僚機構愈擁種，便愈缺乏效率；同時，政 府干預經濟和提供社會福利，又削弱了個人自 由 ，並使投資者減少圖利機會，使勞動齐怠隋 ，經濟牛產力量被削弱；各社羣發覺杜會經濟

問題叢 '丨 ，又進一步要求政府去解決。關於记種政府過渡負荷危機的夂化背景， D.Bell 在 THE CULTURE CONTRADICTIONS OF CAPITALISM中認爲源於發逹資本主義社會 經歷過的夂化變遷和政府體積膨漲。他 指 出 ， 資 本 K義社會起初從宗敎化的叶界解脫出來， 但資帟階級家族培養出著氓個人成就的人格， 仍領導著文化領域的取向，但自從社會經濟權 力落人大企業機構和官潦機構中非此襲的管押. 崗 位 後 ，fí產階級家族和個人成就人格的權威 就 失 落 ，夂化領域 h難以整合出完幣的個人價 値 系 統 ，现 代 I:爲篯術即表逹出價値虛無的狀 態 ；y]— 方 面 ，戰後資本主義國 家 鼓 吹 消 費 ， 放 寬 信 貸 ，而政府又介入經濟民牛.爷 務 ，處押. 各揷原本山家庭倫押組織去應付的問題，遂使 各種利益團體興起，iF.多個層次上分别向國家 官僚機溝提出改善處境或解決社矜問題的要求 ， 「f•等」的 原 則 超 過 了 「自由J 的 原 則 。他 認 爲 ，任何自由社會都必須維持一種公共哲學 ’使人民自發地願意遵守法律, 尊 其 他 人 的 權 利 ，枚棄爲私人富足而損害公益; 而發達資 本丨:在社矜的危機 Pj在於失落W 揷協調公私利 a 的 公 共 哲 學 。祈右派最顯著的政治主張就是要羣衆抑制 各襌向政府尋求福利的意慾；主 張 政 府 「退冋 去」 ，大A:縮小官僚機構的體積，不再干預經 濟民牛.的 _ 務 °M. &R. Friedman 在 FREE TO CHOOSE 中 强 調 社 會 保 障 ，公 共 援 助 、房 屋 津 貼 、醫療保 險等政府實行的福利計劃都令人失宰，原因是 忖款人與享用人的角色問題。自 己 享 用 别 人 享 用 自己付款 I n别人付款 m IVM. Friedman指 出 ，所有幅利 d十劃的執仃 ，對政 府 官員 來 說 ，主要是第 IV種 情 况 ，故此 ，執行者旣不會力求節約，也不會關心是否花 得 有 代 價 ’效果自然不理想。有 時 ’還會出現 第 m 種 情 况 ，官員把福利計劃的部分資源據爲 己 用 ，對 福 利 計 劃 來 說 ，情 况 就 更 糟 。M.Fri“edman認爲，只有在第I種情况 F ，執行者才 會希望每分錢花得旣經濟又實惠。因此，M. Friedman主張撤消福利計劃，使每個人獨立謀 生 ，不致成爲寄牛蟲。他認爲「結果平等」的 觀念是抵觸個人自由的， 「機會平等」則可以 跟個人自由相容。所謂機會平等，就是公平競 爭 ，讓有才能者出人頭地。在機會平等的環境 下 ，毎個人各自取得自己生產的和他所佔有之 丁具所生牵的報酬。至於政府的義務，M. Fri­edman 認爲應嚴格限定於過去A. Smith所提出 的三種義務。M. Friedman主要從經濟效益上立論，而 R. Nozick 在 ANARCHY STATE AND UTOPIA 中則從政治坪想方面立論。 R. Nozick指 出 ， 古往今來無數思想家與政治家，提出過許多政 治理想，各有合押和偉大之處，但往往互相矛 盾 ，不可能並存。故此，他認爲解決之道小是 去找出最完美的押想，而是要安排一個環境， 讓每個人在+ 把Ü 想强加於人的條件下不受干 預地實驗自己的政治坪想。這個環境中，個人 財產的權利是最優先的權利，因爲財產權是旣 有的，保護財產權不會干預别人的自由；反之 ，任何損害個人財牵權利的行爲，包括國家政 府安排强迫一鸣人去幫助另一K 人 ，都是侵犯 自由的。在這裏，「自由」乃不受干預的意思。F. A. Hayek 在THE ROAD TO SERFDOM 中强 調 ，毎個人都有一系列的價値標準和利益尺 度 ，而這些東西是人人不同的。F.A.Hayek堅 持 ，一個人跟另一個人的價値標準和利益尺度上的分歧，是沒有辦法可辨别高下，也+能以 人數多寡來定奪的。於是，F.A. Hayek認爲， 國家政府往往號稱執行「公共意志」 ，但實際 上種種措施都不免要運用强制權力來達到旣定 冃標’旣然要運用强制權力，亦即意味著這些 措施並非所有人都自發地同意的。所以，他認 爲 ’政府的管制和施政愈多，侵害個人自由便 愈大。在這裏 ’ 「自由」仍是不受干預的意思。

律法市塲式民主模式F. A. Hayek主張律法統治，反對ÍÍ法統治 ； 「律法」與 「立法」之辨 I•分氓要。對 F.A. Hayek來說， 「律法」主要是指憲法上界定保 障個人行動的規定，這些規定是穩定和普遍的 ； 「立法」是指在律法結構之内進行一些法規 更換。F.A. Hayek主張律法統治，藉以保護個 人自由。律法統治之所以可能保護個人自由，當然 要溯源於資本主義法系形成的歷史。现今盛行 的 「海洋法系」 和 「人陸法系」都在 1 8 Í Ü 9 世 紀順應西歐資本上義興起的政治鬥爭而建立的 。當時的政治背景是資產階級跟皇權合作，抑 制封建 f t 族勢力，然後資痄階級力 y ： 乂反過來 向皇權奪權，限制政府的權力。在人小列顚， 資本主義 I ：業經濟發展最快 ’ 各城市V - L l i l i專 菜法官d 法 ，於足資產階級政黨跟 " j 法界聯繫 ，堅持專業法官判例的權威性，形成广判例法 與制定法雙結合的海洋法系，保存維護 r 當時 城市司法中民 _ ■ 1 í之自由傳統，並目.在制走 法方面著承限制皇權。在法w 内'，皇權勢力强 人- ，沒有獨立司法組織 ’ 給果在1 8 世紀末資帝 階級筝命後，就由法學界知識分m 「自由、 平等、博愛」的精神，參考古羅馬法的編制’ 編整法國民法、刑法、I雛 、w 事訴訟法、刑 •Jí訴訟法、法院編制法等法典，此 後 ，Íi2括葡 萄牙在內的拉r語系國家都以此爲藍本’形成 了法式人陸法系。後来，在資本I:義發展較慢 的普魯士地陳，在1 9 0 0 _良權官^ 編寫出始、 國的法典，內容較着氓_ 家對人民的權力’形 成别成一格的德式人陳法系；但 次 人 戰 後 ’ 德國失敗，两德中:新編寫邊法’在連法料次丨'. 强調個人尊嚴不可侵犯的原則°故此’發 赖 本主義國家的憲法文件和原始法典上’基本上 很着重保護個人自由和限制國家權力的規定’ 而 F.A.Hayek强 調 「律法統治」而 非 「* 法統 治」 ，目的就是申張自由競爭時期的資本主義 的法律精神，藉以反對後來發達資本主義國家 政府積極介入經濟民主事務而導致產生衆多配；>性 的 立 法 政 令 。F.A.Hayek在 LAW LEGIS­LATION AND LIBERTY中 \'\稱箸作 的 11的就址_íi申 過 去 B. de Montesquieu的丨'丨1丨1精 神 。他丨忍 爲 B. de Montesquieu提丨丨',三權分\TJl 相 制 衡 ， 就是要限制政府的活動 ’保護個人自丨1】 ，IÍIJ J. J. Rousseau和 j. s. Mill等人提倡著屯多數人的意願和公共意志，都 以 rw f:J之名實際上俊 害 r 原本的自由精神。F. A. Hayek爲個人「彳山 的律法精神提供了一種特别的支持論據。F.A. Hayek認 爲 ，個人自由即垃味著容許實现仟W 非預計得到的事情，而任何假「公共总志」之 名實行的政策’都要使個人丨11ll受到某K 服制 和沒害，藉以 實 现 •體 的 和 預 得到ÍI'川 標 。有ÀÍ實现的II標的價値和因此而限制fm 人白山所牽渉的代價，根本小能比較，A n iii本身,这味拷小>«r m m »r能 性 。故 此 .F. A. Hayek涊爲必須把保護個人丨'丨山視作絕+ "Í爭M 和+ "Í丨價還價 _法原則 o_ ，F.A.Hayek還提出自發性秩序與組 織 性 秩 序 的 槪 念 。組織性秩序是凡 體 的 、有旣 定 H 標的和一般來說比較簡單的( 複雜程度有 限 ) ；自發性秩序是抽象的、沒有旣定 H 標的 和有 1 了能包含極之複雜的内涵的°按 F.A.Hayek 的 肴 法 ，律法是保障自發性秩序運行的柩架 ’ 而 Í 法 則 是 -種組織性佚序的產物。_ ，對 F.A.Hayek來 說 ，市 塲 是 內發性佚序運作的埸 所 ，而國家介人經濟 k u í 務的行動都足 rfê 自發性秩序運行的組織性行動。新右派學者大都具有市塲 ft義 傾 句 ，以爲 市塲是最自由和自發的活動 (雖 然 ft約 法 、公 _ 、產權法等等都忠要强制權力撑腰) 。他 們認爲任何干預市塲的行動，都可視爲以人爲 手段干預不可預計的自由運作，必 雛 罰 。爲求達成穩定的人•黨執政局向，好讓强硬 的政治領袖得以果斷地在多方面反對啓中把政 府的負担一一撤冋，律法市塲式w 主模式的支 持者主張效法美、英的多數法選擧原則。ir貴 上80年代美國的 R. Reagon和英國的M.Thatche_ 正是新右派支持的政壇明星，儘管二人也未能 貫徹新右派主張。

律法市塲式民主模式 民主原則: 政治活動即如經濟活動，個人自發 性总願小容干擾。民主乃保護個人 自由之手段，而自由就是個人惹願 f 受干預的意思。人性界定：毎個人的慾望和價値標準純屬m ' 个H〖比 較 ，唯有在市塲内才能自 發尋求最人滿足。社锊背景：發達的f í本主義社會，私人生活不 受干涉,政府撤冋干預經濟民生的 行動°公民f í格 ：所有成年國W。國體性質：人民民t ，成被評爲資本家與經理 人聯盟。統治範圍：W族國家龉域内。政體設計：分權制，由國會嗲司法權，政府掌 行政權。定期不記名投票，以多數 法原則選出國會遥眞及政府領導。 _ 家政府領導人嚴格遵循律法的約 束 ，限制政府的體積，不干擾個人rnti °公民杜會：保持言論、發表、結社等自由’限 制丨: # 力量，盡"了能消除各種形式 的集體È義。西方馬克思主義理論重整在當代學術界被列爲新左派的學者也是流 源衆多，上要以「人文馬克思主義」成 「結構 馬克思主義」的 名 出 現 。上文論述共產式民 t校:式 時 ，已》了發现，博統的馬克思主義者把 政治晓分的t要成分歸結爲「國家機器」 ’並 把网家機器視作階級鬥爭的塲所成階級統治的 工具 ,而且把整個政治鬥爭發展的根源’歸因 於經濟層分的推動。我們在這裏無須理會-旦 抛棄或部分拋棄上述的論點，算小算便即違背 Í馬克思主義。唞實上，現代西方馬克思主義 者確實付出个少努力去氓整這些推論結構，從 而爲祈左派提供； 更能夠分析當代政治情况 的押論基礎。A. Gramsi {i THE PRISON NOTEBOOKS 中 ，非系統化地論述r 「國家」和 「公民社會」的關係。他指出，在各種歷史時刻，各種階 級集阐總會在公民杜會中經過鬥爭形成.個領 導性力量，亦 即 「霸權」 ；同時，各階級集團 亦會在國家方面經過鬥爭，定下政權誰鳐。一 個政權必須獲得霸權的支持，才可以安穩地統 治 ，否則便只能夠出動軍事鎭歷來保存。在一 些歷史情况中，統治者在公民社會不得说心， 主要靠軍iv力量保命，笮命者要奪取政權，就 要策動武裝力量來打「操作之戰」 ；在另一些 情况中，統治者主要憑公民社會的支持來實行 統 治 ，羊:命者就要在公民杜會中透過文化鬥爭 奪取公民社會的霸權，這稱爲「位匱之戰」 。 L. Althusser 在 READING CAPITAL 中重新關釋 K. Marx的社會幣體性觀念，認爲在成熟時期 的 K.Marx坪論中，整體社會組合是由經濟、 政治、蒽識形態等多個I#面構成的複合體，每 一個層面的實踐都凡備「相對自主性」和 「特 定有效性」 ，但歸根結底地是經濟層面起最終 決定的作用。後來，L. Althusser在FOR MARX 中I丨Í闡 釋 「國家機器」的槪念，認爲可分辨爲 鎭啉性國家機器和迨識形態國家機器兩部分， 前者包括軍隊、涔察；後者包括學校、家庭、 傳媒、敎 等 等 。接 著 ，N. Poulantzas在STA- TE POWER SOCIALISM中指出錤晰性國家機器 與这識形態國家機器的•.分法也不適當，因爲 這種二分法只迠觀念上的分類，對實際分析作 用不大，而且忽略f國家機器在經濟層面上產 生 的 作 用 。N.Poulantzas提出重新的闡述 :一 、在階 級 社 會中 ，階級力量是根本的力量， 而階級鬥爭則是這種社會組介的推動力量。二 、政治力量雖然須以生產關係和經濟力量爲 根 基 ，但政治力量是有 1i導 作 用 的 力 量 ，因爲 它足以影荠其他鉑域內力量的變遷。三 、在資本主義的社會組合中，政治力量劃定 f獨 特 的 領 域 ，跟其他潁域内的力量有所分隔四 、 「國家」 是施展政治力量的中央地帶。 在 這 裏 ，N. Poulantzas雖然很着爾階級力量 ，但 跟 過 去 V.I. Lenin所强調的國家乃階級 矛 不 可 調 和 之 帝 物 有 -定 分 别 。N. Poulantzas

指 出 ，國 家 「起源」和國家的「基礎」是兩丨"1 讀Í。關於國家的起源，有多種學說，但-件事 物的起源並不能決定一件事物的性質。即使國 家的起源並非像F. Engels所宣稱的來A 階級晰 迫的需要，也不妨碍在社會組M的分析上肯定 在階級社會中，階級力量成爲在「國家」內運 作的政治力量的根基。相反，即使正如F.Engels 所說，人類社.會酋次產生的國家確實是階級錤 歷的工具，也个能就此斷定以後所有的國家必 然只是階級鎮_.的丁-具 。N. Poulantzas認爲， 「國家」在階級社會中足各階級制衡和角力的 一個塲所，而力量對比的關係則因應具體情况 而定。他認爲透過民主途徑逹致社會主義’就 是憑藉人民羣衆的抗爭去改變「國家」内的政 治力量關係和國家「機器」 ；IÍIÍ人民笮衆的抗 爭行動，無論是在「國家」內進行，抑 或 在 「 國家」外的社# 領域進行，都會對•「國家」內 的政治力量關係有影響。在這個過程中，牽涉 到兩股力量：左派政府和左派人W 組 織 ，分别 進行代議民主國家機器的改造和直接W ti自治 的運動；不 過 ，兩股力量未必能夠成功結合。 N. Poulantzas認 爲 ，在葡萄牙是後- 力量佔優 ，只 達 成 社 會 化 ；在蘇聯和東歐國家，則 是前一力i:獨人 ’演變成極權統治°社涔主衣 的民主途徑不一定走得通，但有走得通的可能o新左派的主要政見足當今發達資本k義國 家面臨之危機乃是一種轉機，有吋能闖出社會 主義的民主途徑。對於當今發達資本主義的危 機 ，J. Habermas 在 UGITIMATION CRISIS 中說明 了 「合法性危機」的分析；這種合法性危機 ，有别於政府過渡負荷危機’但兩者針對相["1 的危機现象。合法性危機理論合法性危機的分析，也很視發速資本 義國家（或稱晚期資本主義國家）政府財政闲 難和官潦機構體積膨漲的現象’但認爲產牛-這 些現象的主要原因並非出於人民貪得無厭、政 客短視媚衆或别的偶然因素；反之’國家政府積極介入經濟民生事務和提供社會福利，其實 是資本主義制度爲了緩和周期性的「經濟危機 」之威脅及爲f調解階級鬥爭之威脅所不得个 付出的代價；山於資本主義制度中階級鬥爭和 經濟危機的威脅只能調解緩和iffí不"Í能徹咗解 決 ，所以政府介人的事務愈來愈多，無可避钯 地出现財政困難和官僚機構體積膨漲的現象； 现 在 ，左派政黨執政便面臨資產階級撤走资金 浩成經濟恐慌的威脅，彳í派政黨執政則ifd臨中 下層社會力量羣起反對撤回政府責任的抗爭， 結果是在衆多矛盾的利益力量制肘K ，各派政 黨都小能有效貫徹政策使政府走出闲局，無法 貫徹理性的原則，陷 於 「埋性危機」 ；陷於PH 性危機的其中•個因素是政府無法從社會文化 铂域中找到足以號令人民，使人民屈服的價値 系統的支持，故 此 ，若强行鎭喷，只會激化矛 盾 ，加速政府Ff?，但若+憑鎭壓戶段来强行 貫徹政策，則政權的權威性就進一步削弱，m 於 「合法性危機」 ；阽於合法性危機的一個w 素是社會夂化畝域巳缺乏足以號令人比動員人 Mi向政府屈服的價値系統，舊,|ih會的信仰和價 値觀早因个適應資本I:義的社矜經濟變遷if丨被 批判淘汰掉，初期資本卜:義社羚的個人成就取 lh和佔有性個人主義邴在企業人機構林立、嗲 校系統小W 與卞產系統完全匹配、國家政府介 人經濟使公有物品和勞務增加的背景下消退f ，新興的專業技術主義和藝術h的现代 k義乂 都不足以用作發動人民犠牲利益去服從政府， 形成政府無法動員人民的「動機危機」 。内此，所 謂 「合法性危機」實際上;i 多树 次結構性的危機綜合體。對新左派來說，這棟 危機乜藏著整個資本丨:.義社會組合改造的轉機 。各社臂要求參與決策的範阐愈來愈多，iF規 統治機構和杜齊政治組織在+ 斷冲咿 K逐少變 革 ，最終將涉及生產塲地和生產關係的改變。 於 是 ，杜會華:命之歌粑乃在於建立具强人W1-: 變革潛力的位f?之戰。做好位砰之戰，政府將 會瓜熟龄落地落在公比社會控制—F 。J. Habermas 在THE THEORY OF COMMUNI­CATIVE A C T I O N中 >T( 新 檢 •人 類 「Ü 性」 í r

爲的觀念，指出一般所f解的M. Weber所謂埋 性化 ’是 -種 H 標性行動的輝.性 化 ’其原則是 思維者在旣定立塲上爲實現一系列旣定目標而 尋求最有效力和效率的手段；但H 有一種溝通 性行動的理性化，其原則是在思維者之間以坦 誠的适向，藉著有共同解釋的語言，交換被認 可爲眞實的內容，建立共同容納的價値規範，從IÍU剷除在溝通的結構中妨碍著以共同瞭解去 節制和解決矛盾的因素。那麼，民主的社會主 義無疑是要透過一系列社會機構改造，把實行 11標性行動埋性化的官潦系統置諸人民溝通性 行動押.性化的監督之下。社會參與式民主模式在這些基礎上，C. B. Macpherson在THE LI­FE AND TIMES OF LIBERAL DEMOCRACY 中著费提出社會參與式民主的觀念，認爲在廣泛建 立貞接民主的社會組織和使代理人直接向其所 代表的人負責的互相競爭的參與式政黨所組成 之公民杜會結構下，可望實現整個社會組合的 W 革。另一方向 C.Pateman 在 PARTICIPA­TION AND DEMOCRATIC THEORY 中爲了深人 探討參與式民主坪論之可行性，引用了多個現 代硏究成果，包 括 ：' G. A. Almond & S. Verba 在THE CIVIC CUL­TURE 內對美國、.英國、娜 威 、意大利及墨 叫迸五國人W 政治总識與政治參與間之關係 的比較硏究。R. Blauner 在 AUENATION AND FREEDOM 内對美國印刷、紡 織 、汽中:、化學 L業等F1 種+ 同工作塲所的1：業參與和E人心理硏究。• P. Blumberg 在 INDUSTRIAL DEMOCRACY 内 對製衣I：廠 I：人分組實驗參與管现計劃的硏 究 。• J. Kelly 在IS SCIENTIFIC MANAGEMENT PO-SSI BLE ?内對英國格拉西爾金屬公司和基爾 馬諾克工廠的低層參與硏究。• A. Flanders，P. Pomeranz & J. Woodward 在 EXPERIMENT IN INDUSTRIAL DEMOCRACY内對英國約翰路易斯聯合公n]的卨階層參與硏究。• F. Singleton & T. Tophem 在 WORKER’S CON­TROL IN YUGOSLAVIA 内 ，F. H. Stephen 在 MANAGEMENT STRUCTURE AND INDUSTRI AL RELATIONS IN A YUGOSLAVIA SHIPYARD 內 ，以及 D. Riddell 在SOCIALSELF-GOVER 'NMENT內對南斯拉夫工人參與治廠的硏究OC.Pateman檢討了多項硏究成果，指出如 果人民知道存在著有效地參與決策的機會，人 民便會積極和樂意去參與。爲了實現民主訓練 和 實 現 社 會 民 ，民主權利不應只局限於週期 性的選擧，不應只局限於iF.規統治機構領域；民主權利應擴展到企業機構和杜會中央組織中 ，由低階層參與到高階層參與。她還界定「參 與」的意思，區 别 「全面參與」和 「部分參與 」 。參與是指：兩個或以上的團體在制定計劃 、政策與決策方面互相影響的過程，而這些決 定足以影響制定決_ 者。全面參與是指：決策 制定團體中的毎一份子都具有相等權力以決定 事物的結果。部分參與是指：在制定決策時互 相影響但最後的決定權力仍然在於其中一個團 體之中。C.Pateman的硏究，爲社會參與式民 主理論提供了進.歩探索的基礎材料。社會參與式民主模式民主原則：公民有平等的自我發展的權利，社 會制度須保障公民有足夠能力和興 趣去參與和監察公共事務。民主是 一種社會改革的理想。人性界定：人類是一種社會族類，每個人旣受 社會關係的支配，但又具備主觀觸 動性質，可以團結起來改造n 然界 和改造社會關係。社會背景：山發達的資本主義社會轉丨1'彳社會民 主控制的社會。if:要社會機構和企 業機構逐步由公民監管。訊息開放 ，資源重整，使每個人獲得平等的 起步條件。公民資格：所有成年國氏。

國體性質：資本丨•:義制度下各階級階树互相制 衡 （但逐步改變生產關係）。統治範圍：民族國家或更大的疆域。政體設計：正規統治機構的設計保持足夠的開 放性利丨靈活性，可作多次多種的試 驗 。公民社會 ：進行結構改革，建立實行直接民主 的社齊政治組織，改變政黨架構， 以參與式政黨競逐政權，做就强人 變苹潛力之公民杜钤，由公民社會 控制國家。民主模式們各有不同上列幾個民È模 式 ，都是當世較重要的民 主模式，各有k鼂支持者。不同模式的內容特 黙不僅有分别，而 a矜互相矛盾。然 而 ， -般 人n 中所說或心中所想的「民主」 ，通常只是 其中某個民主摸式內容的片斷，祎至是多個民 主模式內容的胡亂湊A 物 ，因而往往是不成系 統或r]相矛盾的。一個民主設想，在學術上須 照顧歴史背景、押_念基礎、制度設計和社會分 析芥方而的特定邏輯脈絡聯繫。不過，這不等於說必須建構r一套完善可 行的民主模式，才可以談民主。#實 上 ，各種 民乒模式押論都是在个斷實踐、反朽和交流中 進行理論總結而得以形成和發展的。只不過， 參考前人豐富的民主經驗反朽和從中累漬下來 的當今民主理論總結，作爲我們建立當下民主 觀念和民主行動押論指導，自然遠勝於從一片 理論空白中開始。上文提及各榷當今® 要的民t:模 式 ，雖然 都是經過豐富的實踐反咨和多位學者討論構思 而成，但顯然都不是無懈可擊的。來自自然法學派傳統的「保護式尺t模式 」和 「發展式民主模式」雖然具有牌子夠老和 意念鮮明的優鄆，在宣傳號召上比較方便，但 從當今社會科學硏究的水平上肴來，它們完全 忽視社會關係和社會變遷對於民卞政治的要 作用，已經淪爲純粹意識形態的信念執著。「共產式民主模式」理論未能處现好經濟 層而與其他社會層面之間的互動關係，未能j: 視官僚政治的問題，而且在人類歷史發展階段上一度流於經濟命定論，在實踐上匕暴露出顯 著弱點。牛.活於現行社會主義國家内的人正努 力試圖修補這套模式的缺P8。r精英式民è模式」打消近代民主w.論所 倚黽的西方人文主義甚礎，把 「民 £」界定爲 一種選擇執政精英的方式，筆者是+能接受的 。筆者認爲這是以「制度穩定」的期望和對「 精英」的信賴來取消掉「民 fi」的信念。同樣，筆者也不能接受「律法市塲式民主 摸式」的精神。這個模式把「民 t」界定爲保 障 「冃由」的手段，並單一地把「市塲」視爲 實 現 由 的 塲 地 ，從而把「大多數人意願」，「 公共意志」等排斥於所有社矜層面之外。「社矜參與式民主模式」內部存在著人文 主義理論博統和結構卞義押.論傳統的衡突，押 論尙待發展，並未完備，但笮者認爲，记個民 主模式在社會理論上、信念上和此界民t實踐 上是最具發展捫力的，並 II也很適念澳門的情 况 °社會參與式民主最具潛力在社钤if,™方面， r社钤參與式民七模式 j 對於經濟基礎、階級結構、政體,諸 ，公民 社矜組織不 1!文化闪素都給予較充分iTV視 ，强人 的輝.論包容能力足以消化吸收其他民主押.論的 硏究成果，對於經濟料间與其他社會層lid之關 係嘗試發展出較精細和高彈性的分析r.fi，對 於政治屑IÍIÍ實踐則著《Ti:政 體 I•與公民社矜之 互動，減少對於某種政體設,n•的執著。在信念方面，「社會參與或民主模式」並 沒 有 把「人生而平等」或把某種虛構的「人類 故事」作爲說敎的信條。它能夠旣in視人類社 會實際上的不平等不丨'丨由 ，又同時發掘町以使 人類變得較T-等較自由的條件，保持人文主箱 的信念。在世界民主實踐上，現行社會t義國家， 發達資本k茬國家和發展落後地敁，並存著衆 多爭取民í:的運動和建構民主制度的嘗試，而 這邱運動和制度又分别建基於各稀不同的歷史 社锊背景。 「社會參與式民丨•:模式」不矜苹純 因爲資本丨•:義社矜的十.產關係本質而忽視饩本 主義社會發展民政治的優坪，也不會苹純W 現行社會í-:義國家的非=〔權制衡政腊、宫僚恤 權和壓制個人h 巾而忽視其發展民ft政治的獨

特濟力— 基於+同的歷史社矜背景可相應地 規剷出不同的爭取民主政治的騎次和策略。社會參與式民主適合澳門談 到 「民主」 * 一般澳門人都著眼於政制 和選學。當 然 ，爭取地方政府較大的自主性、 爭取較爲有利於民主監督和較爲受現時澳門人 接受的內部政治體制，都必然對於刺激和實現 澳人民卞.治澳有幫助，當然應該爭取。可是，「社矜參與式民主模式」的關注策 粑不完全集中在統治機構方而，反 之 ，創造一 個有監察能力和有變革潛質的公民社會，更加 审要。我們知道，澳門將來是中國主權下的特别 行政區，由本地人操作的特别行政區正規統治 機構的權力必須在某程度上受中國中央政府'控 制 。如果澳門能夠實現澳人民t(治澳的話，這 揷 「K K I 也不可能是建基於•個有完全自主 權力全靠內部政治制衡的邦國上的民主，而應 該芮先是由本地人民參與和監齊地方政府運作 的民主。澳門的民主不可能是- •棟國家政體的 mi\，而只可能是一種社會政治押想，一種謀 求Af丨1、平等、共同參與決定和寧-握自己之命 運的pp.想 。澳門必須在1999年12月30 []轉變爲中華人 íc共和國主權下n 治的特别行政阽；這件tí件 成許有其歷史之必然性，但對澳門社會結構而 言 ，是一個「外加」的政治事實。從正規統治 機構移交的穩定性■fí•來 ，這個外加的政治帛實 帶來 f部分人才外流和人才不足的危險，且由 於葡人吋能企岡延長他們在iF.規統治機構所得 的利益及由於技術闲難，統治機構移交時可能 有缺陷和不穩定。可是，這個外加的政治苹實却是一個可能 爲谀門社會結構變動帶來較押想出路的歷史契 機 。由於以加工出n 菓爲主的經濟起飛和新移 民的流人，澳門已不可逆轉地踏進資本主義大 城市的門檻.。城市建設、人n 控 制 、社會服務 和經濟誘導都必須有一個高效率的和充分冋應 人 要 的 政 治 行 政 系 統 來 推 行 。但目前澳門 iF規統治機構，上■權力和統治者來自甩斯本 ，中辑却被佔人n 少數而平均文化水平不高的 七卞葡人包辦，表现得缺乏效率和不能充分丨"丨 應人W 的需要。治權柊交、澳人治澳，lí好提供一個機會，打破政治行政系統的種族性和特 權 性 ，提高公民的積極性。「社會參與式民主模式」的一個重心就在 於讓人民參與監督較爲地道的和多個層次的權 力機構決策活動，以及使每個人有較平等的起 步條件，逐步培養出有監督能力和變笮潛質的 公民社矜’ fí由活躍和íl智的公民社矜指導較 高層次的政治決策和統治機構。筆者認爲，面對政治，不要忘記現實，也 不要忘記现想。現實的情况是，在澳門過渡期 內 ，中葡雙方政治利益的交易，支配著澳門政 制改串.和移交過程；在過渡期後，中國中央政 府正式約束澳門統治機構，而在這框框內，澳 門的階級階層結構與政治社會組織，都是規限 著本地政治變化的條件。另一方面，由於城市 經濟發展 ’如上治權轉柊的契機，澳門社搿結 溝出現了 -定程度的可變性和叮選擇性，W 而 也可藉建設-個較有效率和較能冋應人民忠要 的政治行系統，逐步實現杜龠參與*̂ 民主。社矜參與式民主當然f 是澳人治澳的必然 出路。它只是一個可能性。由於前途尙有可選 擇 性 ，命運至少一部分在澳門人手中。政見交流：民主參與V S三權制衡近期澳門人開始有關心澳人民主治澳前途 的硏討。在一狴政論塲合，開始出現一些多少 牽涉到不同民主模式押.論之間的爭議。例如在 1988年5 月底澳門社會科學學會擧辦的「荇港 基本法與澳門」硏討會和1988年6 月初東亞大 學澳門硏究擧辦的「澳門邁向卄一世紀發展戰 略構想」硏j、t會上 *筆齐都參與了這方面的政 治思想交流。在 「矜港基本法與澳門」硏討會盧漢豪先 生和筆者對澳門特别行政區政體中立法機關對 行政長官之制衡比現澳門政體較好還是較差， 陳 述 r 不同的意見。事實上，澳門基本法尙未 產 生 ，人家只能根據中葡聯合發明，參考芮港 基 本 法 （草 案 ）徵求意見稿，結合目前巳知情 况來考慮。兩個體制內*法機關對行政長官的 制衡可比較如下：一 、現澳督除掌行政權外，還掌部分立法權， 經常 f 丨行頒佈法令，將來澳門特别行政區 行政長官則肯定沒有 * 法 權 。

:、現澳督可提請葡國總統解散澳門立法會’ * 法矜無反彈餘地；中葡聯合恃明来提及 這方面的關係，但按汽港基本法（草案） 澂求意見稿，則行政長官有權解散立法機 關 ，但新的* 法機關的決满即可能導致行 政長官辭職，總算有消極的反彈力。>：、現立法會29. 4 %議席由澳督委任，將來澳 門特别行政區立法機關可能還有委任議員 ，但一般估,汁會減低辛20% 成以下。當然 ，這未落實（芮港方面將取消現官守及官 委議席）。R 、现香港* 法局由港督作1:席 ，有關財政收 支及政府策之满案，只能山港督提出。荇 港基本法（草案）澂求.Ü:見稿規定立法機 關主席互選產生，但保留現有的對議員提 出上述議案的限制。澳門立法會t席乃互 選產生，議員提出上述,满案不受限制，按 合理的預期，澳門某本法將保留這種现况 ，不會盲丨！把汽港方面的限制抄過來。按此分析，將來立法機構對ír政長官之制 衡當比現在爲好。U 個情况小難PP.解 ，因爲港 澳是祯民地出身的城市，向來在政體h是行政 獨 大 ，轉變爲特别行政區後，政體設計形式上 有所進步是理所當然的。有所進歩是一冋事，進步的程度是否可以 滿 意 ，是否是夠達到高度丨'丨治的要求，則足另 一冋事。澳門的草委必須提高齊别保証在矜港 基本法（草案）徵求意見稿内關於議員提出有 關政府財政收支和政府政策之满案的限制V 被 盲目列人澳門基本法內;澳門人宜爭取以立法 議員提名全澳市民善選方式帟1-行政長官人選 ; 須爭取設立以澳門人和法汴界權威組成之委 員會作爲澳門基本法解釋之機溝……這一切都 需要積極爭取。盧漢豪先牛.指出中國國内和港澳人士存在 很大觀念差距，以後還钤出现很多問題，必須 有心理準備和以適當以態度上溝通解決。筆者 是很贊同的。不過，正如盧澳豪先生指出，對 將來澳門特别行政區政制小i>í]的,m 賈 ，也牽涉 到政治信念上的分歧。盧 漢 豪 以 B. de Montesquieu 的：.:權押論爲根據，比較著重「保護式民中模式」的關注 重點、，用一種特定的政體設,汁作爲主要衡最標 準 ，結果是檢驗出將來的政體,没計跟這種特定的理想設計有一段差距，著窀表達广對將來政 制不滿意的 -面 。可是，在理論上，澳門现在和將來都只íd- 一 個 「地區」 ，只存在「地方政體」 ，[ÍÍ1Ü 「阈家」不矜出现「國家政ffi」 。以針對 f:滟 國家政體 而 論 的 •:權珂論來處PI!地 政 體 ，U 否適當 ’實有待商榷°筆者則有意識地從「社會參與式民丨:模式 j 的M m f 來發掘澳門治權轉移與新政體píí 屮 ，引起公K•杜矜與統治機構改笮互相作用， 從而出現的對民丨:自治有利的因素。對 於 m 分立互相制衡的政體設計，按 「杜會參與式w t模式」的觀點，無須過份執著’只不過，旣 然這權政體计被港澳知識界頗爲廣泛地接受 作 爲 「民•主政制」 ，則也个妨 取 採 用记稀政 體設計形式的原則。政見交流：民主參與V S精英政治在 「澳門邁向廿 -世紀戰略構想」硏,神 上 ，羅文强和余振先牛.(過渡期澳門政制K 丨: 化前瞻> 講稿中引用 R .A .D a h丨在P O L Y A R C H - Y : P A R T IC IP A T IO N A N D O PPO SITIO N 中所,:,ÍS 列 的幾種維持民主政制的條件來討論庾門W 丨:化 的問題。這幾個件包括： - 、 會經濟發展水 ^ ； 二 、平等程度（客觀和丨〔觀方IÍIÍ ) : •:、次夂化的多尤性；四 、政治精菸的d 。綜 Tí 起 來 ，有三點結論：甲 、支持民主化人士似乎過份强調澳門之朴.經 發展有利於實行民主，而忽略广發展S了能 帶來不平等，由此引致杜會分化o柄幸澳 門人主觀上被剝削感f 强 ，小矜對政制施 加壓力。乙 、至於保守人士則認爲民衆政治不成熟,W 而反對民主，這只是誤認K It運作是建拔- 於幫衆的結果。丙 、但當我們指出精英政治文化才足維持W M 政制的條件後，發覺仍有部份不利W 素如 澳 門 人 「稀少」的民主經驗、民衆的普遍 政治冷漠、缺乏溫和、喑定的政治如:袖坟 組織等，都垃値得我們進•步 探 。 R.A.Dahl押論的應用，在澳門尙屬少W ，這篇講稿iF.好塡補這片空面，提出广對澳H 人來說是頗爲别開牛.iftí的 尺 I:化探,1-t。

R.A.Dahl在 J. Schumpeter的 「現代民主理論」的基礎上，加人杜會學多元論的補充，基本 上仍是「精英式民卞模式」押論的發展者。採 用 -種押,論 I：具來進行分析，往往就脫離不了 稀flVií L具的含不結果。溝稿的結論顯不出 淸楚的「精英式民主模式」的烙印。它的結論 总味著：民衆不舍對政制施加壓力是有利於民 卜.制度的；民主運作不是建基於羣衆的；精英 政治文化才是維持民主制度的條件。無疑，按 照 「精英式民主模式」的觀黙 ’ 民 1:_只不過是一種以公開選擧方法來揀擇執政 的政治精英的制度。至於人類丨'1 li彳、平等、理 性的實现，大多數人意願的履行，公共意志的 形成，人民的積極參與和監督’以及精英與.民 衆差距的減縮，部完令被排斥在「民中」 定義範圍之外。在 「精英式民主模式」荇來，「精英」與 「羣衆」可視爲永恆對立物，最氓要的不是消 減或縮減兩者的差距，而是要讓「精英」掌握 權 力 ’維持穩定的統治。可 是 ’在 「社會參與 式民卞模式j矜來，「精英」與 「民衆」的差 距確實存在於現階段歷史中’但兩者的分界屢 次闪社會結構變遷而改變'兩者的差距是有可 能縮減的，而 a K ti的社會政治理想就是要逐 歩培養積極參與的K 衆 ’縮減精英與民衆的差距 ，把精英置諸活躍和理智的民衆的監督之下筆荇難以接受把民主當作選擇執政精英之 方法的定義，也難以接受以「制度穩定」的期 望和對「精英」的信賴來取消掉「民主」的信 念 。因此，在這裏不妨提出一些似乎是「針鋒 相對」的意見作爲坦誠的政見交流（理性溝通 其中一個主要條件就是要有坦誠的意向）：甲 、澳門的城市經濟發展使澳門適宜於實行民 主 ，其中一個原因就是民衆在城市經濟發 展中會增加對政治行政系統提出要求和質 詢 ，矜對政制施加g力 ，使封閉的政制顯 得+再適應社會結構的變遷。乙 、如果爲了維持一種以公開選擧方法來揀選 執政精英的制度，民衆政治上不成熟並不 敏要；如果要實現作爲社會政治理想的民 主參與，則民衆政治上之成熟就具有關鍵 意義。丙 、精英政治文化只是維持一種以公開選擧方 法來揀選執政精英的制度的重要條件；要 推動民主參與的發展，則需要按照歷史社 會背景，特别是分析階級階層結構、杜會 組織系統、政體設計形式、公民社會形勢 等等因素來決定策略，而政治精英和知識 分子的狀態，也是需要考盧的條件之一。(本文作者吳國昌先生係本會理事會副會長，任職中國银行滇門分行放款管理部經理)

澳門政法改革與基本法魏美昌A REFORMA JUDICIARIA EM MACAU E A LEI BASICApor Ngai Mei CheongPara se adaptar e cumprir o estipulado na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, além de se elaborar a lei básica, ter-se-ia ainda de alterar o E.O.M.Os 3 sistemas da actual estrutura polrtica: administrativo, legislativo e judiciário, teriam de ser reestruturados.O sistema administrativo e legislativo mereceriam apenas uma pequena alteração.0 sistema judiciário deveria, contudo, ser profundamente reformulado.(一 ）引 言根 據 『中葡聯íV钱明』的精神與要求，澳 門在一九九九年十二月二十日之前的過渡時期 內要對行政、* 法 、叫法制度進行一系列的改 革以便同^九九九年之後特別行政阽的制度銜 接 。爲此要對統管现有政法制度的『澳門組織 章程』做必要的修改。不久前汽港基本法的初稿已經發表，對九 匕年後特别行政區的制度比『中英聯合聲明』 有了更爲具體的規定和描繪，爲澳門今後起草 基本法，確定九九年後的具腊制度提供了寶貴 的藍本供參考。當然要起草搖本法，必須根據 澳門的實際情况和特粑進í r深\的分析和硏究 ’不能依樣畫葫蘆，照抄杏港的_ -M。只有掌 握港澳兩地的異同，才能在九九年之後保持澳 門的特色。爲 f在九九年達到兩個6 同歷史時期政制 的銜接，一方面要對『澳門組織章程』進行修 改 ，以達到成接近『中葡聯合聲明』的要求， 另方面，在起草基本法時要以現有和經過改革 的政法制度爲基點,令其在九九年之後得以延 續 ，保持五十年不變。這裏就存在修改「組織章程」與起草苺本 法兩者的銜接問題，前者不-定要等後者才能 銜 接 ，完全可以同歩進行。前者屬於澳門立法 會和葡國國會的事，而後者屬澳門¥ 委和人大 常委的事，各管各的，互个矛盾，内爲雙方已 有協議即『中葡聯;V浮明』 ，以此爲共同丨-1標 。 『組織章程』完全可以朝着『聯合聲明』所 規定的方向着手修改，而+存在搶在基本法之 前 「偷步」的問題。基本法也完全可以根據「聯合臀明」並修考「組織章程」進行起草。兩 個法各管不同的歷史時期，但均以「聯合锊明 」爲銜接黙，是互爲因果而非互相衝突的。修 改 「組織章程」的另一電要埋由是澳門 過渡時期政法改革任務相當繁道，在某種意義 上其難度比否港大得多。若遲遲不進行修改， 過渡時期的一些改革將缺乏法律根據，甚至會 有違憲的情形出現，形成障碍，貽誤時機。「組織章程」之所以必改，因爲它是十二 年前制訂的，已不適應目前過渡時期的需要。 它雖然確認了澳門的自治地位，但與葡國的隸 屬關係依然明顯，表現在行政、立法和司法方 面 。要改變這種隸屬關係，給澳門更多的S治 ，不但要修改「組織章程」 ，而FL對葡國憲法 亦要適當修改，這是刻不容緩的。本澳立法會 應發揮主動性，硏究和提出修改意見，呈交葡 國國會討論通過。本文試圖從行政、立法和司法三個方面分 析九九年前應進行的改革並展望與基本法銜接 的前景，同時分析「組織章程」是大改或小改 的問題，哪些方面要改，哪些方面不改。(二 ）行政改革「組織章程」規定總督山葡國總統任命（ ,；1：-)。澳門政府.的權力來源不是本地而是葡 國 ，此種狀况要持續到九九年十二月二十日， 而這之後行政權力來源不丙是电斯本而是北京 。從斯本轉到北京，必須有個過渡，也就是 說 ，第一屆特區行政長官和立法機關如何痄生 ，必須在基本法中具體規定，同時由聯絡小組

做具體安排，以便保証政權的丨|丨利過渡。「聯合聲明」規定，聯絡小組和士地小組 要對過渡時期一些問題進行磋商和處坪’但不 能代替或干預過渡時期澳門政府的工作（註二 ) 。因 此 「組織章程」規定的總統與總督的關 係不能動，澳督仍由總統任命，對總統負責， 不能因爲聯絡小組是政府所管而改變總督對總 統的隸屬關係。這對穩定過渡時期澳門的政局 免受葡國政黨紛爭的衝擊，是有好處的。當然 ，澳督在過渡時期內要比以前做更多的協調工 作 ，使其施政方針不僅得到總統，也得到總理 的支持。要保証順利過渡，必須做好公務員本地化的工作。「聯合聲明」規定澳門特别行政區政府和 立法機關均山當地人組成(註三），同時規定 原在澳門任職的葡籍公務員可以留用，但不能 担任 tí要官職。特啐聘的葡籍或其他外藉人 士 ，只能以個人身份受聘，並對特岡政府負責 (註四）。這裏包括兩個含意：（一 ）特區主 要官職[tr本地人出任；（二 ）留用或聘請的葡 籍人士只對特區政府負責，而不再受葡國管理 。這就是公務員本地化，特别是高層人員本地 化的主要含意。「聯合锌明」农•規定主要官職的範圍，留 待基本法做具體規定。内港基本法草稿中已大 體劃 T個範圍 •各1U 長 、副司長，各局局長 、廉政專員、審計署署長、保安局副局長、銓 叙局副局長、警務處長、副處長、外 íí處長、 副處長、人境亊務處長、海關總監。這些官職 由特别行政區永久性居民中的中國公民担任( 註五）。請注意，連一些副職都要由中國公民 担任。在澳門，亦可相應規定哪哼官職必須由 華人担任’同時照顧土生階層。爲此，「澳人治澳」的 「澳人」即 「當地 人」的槪念需要明確界定。 「聯合聲明」規定 澳 門 「永久性居民」爲 ：（一 ）在澳門特别行 政區成* 前後在澳門出牛.或通常居住連續七年 以上的中國公民及其海外出生的中國籍子女；(二 ）在澳門特别行政區成立前後在澳門出生 或在澳門通常居住七年以上，並均以澳門爲永 久居住地的葡萄牙人（這裏指的是土生葡人及 長住澳門的葡人）；（三 ）在特區成立前後在 澳門通常居住連續七年以上並以澳門爲永久居地的其他人（註 六 ）。在澳門fej留未滿t 年者 只能歸人非永久性居民範疇内，他們雖能取得 當地身份証，但沒有居留權，也沒有選擧權和 被選權（註七）。這樣的居民算不算「當地人 」？在香港基本法草稿中，這種人未有資格人 公職，只有永久性居民，包括中國公民和外籍 公民，才能進人公職（註八）。目前來自葡國的公務員多半採取二年合同 制 。按 「聯合聲明」來衡量，他們只能算臨時 居 民 ，到了九九年若未住滿七年，就無資格進 入公職「留用」範 圍 ，除非是臨時聘請當顧問 或技術員的。因此根據過渡時期公務員本地化的要求以 及將來特區政府留用現職公務員的需要，對現 行公務員制度要做必要的改苹。首先要排除「當地人」尤其是華人進人公 職特别是中高級職位的障礙，包括學歷（只承 認葡國學楛) 、語言（只要求精通葡語）等方 iffí的限制，改革晋升制度，讓更多的有經驗、 有才華的本地人進人中高級職位。這個過程要 同中文「Í1■法化」的步驟相結M 。其次是改笮聘請葡國公務員在澳任職的制 度 。一方面要規定-些制度嚴格限制把非急需 而本地容易講得到的人員從葡國請來。另方间 要改革合同制’讓那些工作出色、對澳門有歸 丨_ 感的葡籍專業人士能長期留在澳門服務，鼓 勵他們熟悉本地環境和語,Í ，使他們成爲澳門 永久居民。改革公務員制度還應該包括培訓在職人員 、提高質素、精簡機構、提高效率、加强紀律 、堵塞舞弊等内容，使澳門在九九年之前能夠 建立起符六社會發展需要的、现代化的公務員 制度和公共管埋制度。鑒於此項任務的迫切性和複雜性，建議政 府成立專門I:作小組，吸收民間人士參加，將 改革的意見和,汁剷反復徵詢民意，並以法律形 式落實下來，爲此需要得到立法會的充分關注 和配合，以促其實現。與此有關的是確保政府高層官員的相對穩 定性。由 於 「組織章程」未規定政務司一級高 官不一定要隨總督的更換而更換，因此常常出 現大換班的局面，特别是總督任期未滿而離任 時 ，情况就更加嚴重，影響了政策的連續性， 甚至出現半癱瘓狀態。目前過渡時期任務重，

時間緊，爲了保証計劃、政策和ü作的連續性 ，可以考慮在「組織章程」内 增 加 -些條文， 規定政務司和yj -級高官需嚴格按專業水平而 非按黨派或其他因素進行挑選’並在証明其r. 作勝任和出色的情况下允許其長期留任，不受 澳督換届影響。同時還可以規定在政務口j班 I- 中挑選一名能力最强、威望最高的官員担任澳 督副手。此人要比「組織章程」規定的護督的 作用更大。在日常j:作中他要協助澳督協調各 政務司之間的關係，處理一苎_ 務性工作，負 責承上啓下的「管家」作 用 ，讓總督騰出f-來 抓過渡時期的大啦和計劃的落實。這個護督的 角色類似港府的佈政司。'在總督離職時，他要 繼續主政，並負責把上一屆政府的全部計劃、 政 策 傳 給 下 ，保証其連續性。要避免澳督 同護督同時離職，在通常情况F，護督的仟期 要長於澳督。在護督調職時，應盡量從政務M.J 班户中找人替補，因他們比祈調來的人更了解 澳門情况。此 外 ，還應當採取有效措施防止葡國政黨 鬥爭冲擊澳門政府。澳門+ 是葡國，葡國的政 黨鬥爭不應帶到澳門政壇中來，干擾本地政治 的穩定性。近二十年來已有過不少深刻敎訓， 應當很好總結，立些法，由立法及司法機關監 督執行，這對以後防止大陸的政治鬥爭波及本 澳亦有幫助，防浪堤該早建立。在接近九九年時，不僅要有大批本地人出 任高官，而 a 還可以考慮從本地人當中任命澳 督 ，以便豭練本地人治澳的能力，也便於九九 年後同第--屆特岡政府銜接。這就是要視li前 本地化的速度丨rn_定 ，沒有高層的本地化，到了 九九年難免會變成「京人治澳」，内 爲 「葡人治 澳」已不可能，眞空便由「京人」來塡補，就 無 「高度自治」 町言了。(三 ）立法改革在過渡時期內要擴大本地的立法權，減少 對葡國國會的從屬關係，除 了 「組織章程」的 修改仍需經葡國國會批准外’其餘立法權應下 放到本地。從擴大澳門自治，減少對葡國的依賴這個 角度來看，過渡期內葡國的許多法律不能再「 自動」延伸到澳門來，而必須根據澳門的實際 情况做些修改或重新制訂。對百多年來在澳實施的各種法洋:法 令 、條例要做令而系統的人 淸 押 ’敷别其適用性而決定保、廢 、改成補。 還要將迈作法汴分别蛵丨í-緩急準確地翻譯成中 文。這是非常艱巨而複雜的仟務。沒行-批精 通雙語的法帘人才是辦个成的。按 照 「組織章程」規定，立法矜和晚涔均 有立法權，並在各n 權限範圍内立法，M 規定 總督與立法會的制衡關係（，n:九 ) 。在 卜多年 的實踐中，沖i督的權力人於立法會，形成í—r政 主導的摸式，而非立法主導，其好處是保証广 政治的穩定性，促進了經濟的發展°缺热:是立 法會的功能沒有得到應有的發揮，亦+利於發 動民衆谲政、參政。爲 r保持過渡時期的政治 穩定性，這種行政卞導搰式不宜大動’但可以 小動。所謂不大動包含兩層禮思:其-是小削弱 總督的搾制權和決定權’例如立法矜制訂的法 m 、法令必須經商督批准才有效；作發现* 法 會制定的法例有違憲成份時有權打i簽 ；在卞執 不下時可提交有關法庭裁定;矛朽4'可調和時 可向總統建迸解散立法矜。丨t. i-足保持穴法權 對行政權的制衡’例如對總督和政務提出質 詢 ；審查政府的預兗執行情况；授 f澳锷以立 法許可；追認或柜絕澳督頒佈的法令；以^分 之二多數對政府提出不信任動满，但還小足彈 劾 。對澳督的撤換仍山總統決定。以上兩個方而，行政铒* 法的相瓦制衡應 盡量保持不變，而 a將來在起草基本法時也應 盡量採納這部分，使现ír法制中L!被汽踐証明 是合聊科學的成份在九九年之後得以延績F 去 °所謂小動也包含兩層,_3:思 :It--足擴A:立 法會的* 法 權 ，把總俜更冬的犮法權交給穴法 會 ，以便同九九年後的情况銜接°根 據 「聯合 fí明」規定，特别行政丨故立 法 權 屬 她 付 (,；1: 十 ) ，行政長官無立法權。現有立法矜想山部 分立法過渡到全部* 法 。癥結在於目前立法會来發揮應有的立法功 能 ，潛力沒有挖出來，這同立法矜成耗的質素 有關，欠缺積極卞動針對本地社汽，經 濟 、 -X 化迅速發展的需要進行立法，以致在,it多怙况 下由政府（澳 督 )代抟立法矜* 法 。澳門的立法會比芥港的立法局m 力要人作 多 。後者只有諮詢權而無立法權，穴法權丨g 港

n ，而澳i"i立法台則擁有眞正的立法權。可惜由 於專業人士太少，專業水平不足，制度不健全’ 立法矜未能盡K-職 ，W 此問題不在於權力不夠 而在於灌力沒有充分使用和發揮°過去只偏取 於制訂與少數階層有關的法令，而與民牛.有關 侧 被 忽 略 ，留 下 广不少空白以及沒有着手修 改V 匕過時成小完善的法汴 。有A 满員在g 衆 壓 力 K力圖改變這榑情况，但往忭由於語言隔 膜和缺乏專業件輔助而裹足不前，成效甚微， 凇能令人、滿意。Wilt'll前的丨.:要問題足加强*法矜的功能 和效率。 -方ifii，耍適當擴大立法會的代表性 ,1ft加叫選的職能團體的席位以及商選席位， 讓巧根階时和知識分Í-、專業人士的代表佔有 -定比例，但增加的席位+ 宜過快過多’必須 按人M 咐長的比例來確定席位漸增的幅度。相 選和IÍÍ選谦員要加强同選民的聯系’有必要規 定制度和措施使满員能夠充分反映民意， 充分,淡政°何 ' m矜七足「人人」 ，更个坫「政協」，而玷獨* 的立法機關，因此問題在質而不在 fr ’ )t•成員應有相當比例的法浓專家和懂法律 人士。山於歷史原W ，華人中懂法作者少之又 少 ，必須通過建立輔助機構來彌補。由專業人 士誠的固定或臨 1 .*f的 「.作小組要協助谦員做 調 細 究 ，搜集饩料、起草谦案等技術性「.作 ’ MTí要增加華人谦員與葡人满員之問的溝通 靼合作，簡化繁瑣的立法程序’深化谦案的諮 詢和吋論過程，增强立法會與民衆的溝通。總 之 ，!>；法矜要根據上述要求，爲健全和 加强本身功能而立法’這是刻小容緩的’比爲 淡fl fl己增加薪水和福利Iflí立法要緊迫得多。)i >l年之前若澳門培養不出n 己的雙語法 í if人才並健全立法制度’則九九年後立法會就 很雕承itm 別í r政丨品:* 法機關的職if。小改的第二個方Ifn就是盡量協調立法和行 政之問的關係，修改现行條文中含糊和容易弓I 起爭满之處，減少對抗，並 H.在實際T 作中增 進行政與立法之間的溝通，消除誤會和紛爭’ 盡最避钯走極端，例如解散立法羚成對總督投 A ̂ ÍT:票 ，這有助於加强過渡時期的政治穩定 件 ，使過渡時期的各項任務得以順利完成。在過渡時期內，只要澳督還有立法權，就 應當加强諮詢會的功能，使它在立法過程中能in if.爲澳锊起替囊和參謀的作用。遺憾的是諮 ,淘矜和立法_ •樣存在質素七高的問題，眞懂 法ff?的人士不多，議政的能力不强，不善於提 相反或不同意見深人討論，以便澳督拿出符合 實際和較成熟的法律草案供1k 法會討論通過。 要改變這種狀况，一方面，要靠澳督重視發揮 諮詢會的作用，另方面要改善諮詢會本身的質 素 。九九年之後，•諮詢會這一機構仍可保留， 但K 職能可能要比现在大得多，起着類似杏港 基本法草稿中所提的「行政矜谦」的作用，變 成協助行政長官fr:呎人•問題tr.進行決策的機構 ，而 不 是 -般的立法諮詢機構r 。對 「組織雜 J 提出不宜大改的另一 ?抽 是考慮九九年前後兩個模式的銜接問題。從 n 前m 港基本法7 案可奍出’國內草委堅持行政 ft導的模式而不贊成立法í:/導 ，這反映 r鄧小 T 等中央t 要領導人的意向’難以改變，澳門 將來起草故本法時估計亦難u 擺脫行政甘導的 模式。如果現在大改，把行政卞導改爲立法í-: 導 ，就會鬧起「6 按本 r辦十:」的風波。盡管 厂聯 & 释明」規定行政機關要對立法機關負寅 ，但在起P 杏港基本法時國内草委對「負貴」 一詞做了明確的解釋：行政長管向立法機關提 交施政報吿咗接受質詢；立法機關要審核行政 機關的財政預筧和公共開支,n•剷 。在香港基本 法草案中又規定；行政長官可以撥回立法會通 過的法案（,注十一) ；若立法铐拒絕通過政府 提出的財政預算案或审要法案’行政長官可以 解散立法台(,n_:十二）；相 反 ，立法會要有全 體成員三分之二的多數才能對行政長官提出彈 劾案（註十三）。可見，在特區的法制中，行 政長官的權仍大於立法會的權，而a 主要是對 中央政府負責。内此不可能有「還政於民」的 立法主導模式出現。當 然 ，襖門人在起草基本法時可向中央多 爭 些 「民主」 ，使基本法能體現「澳人民主治 澳」的精神。 「中葡聯合聲明」比 「中英聯合 铎明」更明確地規定立法機關多數成員通過選 擧產生（註十四），體現了在立法會間選和直 選成員的比例大於官委成員，這就比香港立法 局的構成更加「民主」些 。將來應爭取立法會 直選的比例逐步增大，亦可爭取行政長官以直 選或部分直選方式產生。但 「民主」的程度及

有效性還取決於本地經濟、敎育、公民意識諸 多因素的發展水平，理想必須以現實爲基礎。(四）司法改革如果說在行政和立法方面對「組織章程」只需小改，那麼在司法方面就非大改不可’因 爲目前澳門只允許有初級法庭存在，中級和高 級法庭都在里斯本。初級法庭的權力有限，對 高官在任期內所犯的民事、刑事案件，對法官 、檢査官的違査官的，對立法會主席、副主席 及總督、政務司的上訴案件，均無權審理或過 問 （註十五）。葡國的中級、高級法庭有權對 澳門初級法庭的判決進行修改和否決，或要求 重審。「聯合聲明」規定了兩個原則：一是終審 權在澳門；二是司法獨立，不受任何干預（註 十六）。過渡期要解決的最大問題是建立中級和高 級法庭，把終審權轉移到本地，其難度不亞於 淸理和翻譯法律。若 「組織章程」不開綠燈， 不早動手，到了九九年澳門特别政行區有可能 建不成自己的終審法庭。建立獨立的司法體制 並非簡單地把葡國的中級和高級法庭搬來澳門 算 數 ，而必須建立符合澳門實際情况、具有本 地特色的司法制度，這就是司法本地化。在司法本地化方面，澳門比香港落後得多 。最大的問題是缺乏本地的法律人才，尤其是 精通雙語的華人法律人才，必須從頭培養，而 十年時間是難於培養出合格的、有獨立工作能 力和經驗的法官，因此司法本地化的過程可能 要拖到下個世紀才能徹底解決。這是十分複雜和艱苦的過程，對華人來講 ，首先要攻破語言關，學好大陸法，葡國法（ 請注意歐洲大陸法在各國的運用有差别，懂得 大陸法不等於懂得葡國法），硏究葡國法在澳 門實施的情况，還要同香港實施的普通法，同 大陸實行的社會主義法做些比較，然後才能談 得上做些改革，沒有十年功夫就很難辦得到， 操之過急只能壞事。但必須抓緊，一刻也不放 鬆 。東亞大學成立法律系是很好的開端，希望 在敎學過程中能夠理論聯系實際，眞正針對澳 門的需要在短期內培養出精通雙語的法律人才 來 。「聯合聲明」中另一重要原則就是司法獨立 ，不受任何干預。這一原則一定要寫進基本 法 內 ，做到所有的人，不分種族，不分宗敎和 政治信仰，不分官與民，在法律面前一律平等 。要防止將來產生「黨大於法」或 「官大於法 」的現象，絕不允許行政機關影響法庭的獨立 審判。能否保持司法獨立，一個章要的問題就是 對基本法的解釋權問題以及判斷一些本地法律 是 否 「違憲」問題。 「聯合聲明」對此並無規 定 ，因這屬中國的內政問題，但在香港草委中 成了爭論的焦黙，渉及中央同特區的關係，涉 及特區在多大程度上有司法獨立，涉及特區在 多大程度上能有「聯合聲明」所規定的「高度 自治」的問題。一些大陸法國家，包括葡國，凡涉及一# 法律是否違憲時，-律 交 「憲法法庭」裁定。 由於這個法庭獨立於其他司法機關，並巾最資 深的法律專家組成，因此它對法律的解釋和判 斷是具權威性，令人信服的。反觀否港基本法草稿中所載，法作解釋權 歸人大常委會，但人大常委並非獨立的司法機 關 ，其成員對基本法，對荇港的實際情况末•必 十分了解，難以做出公正的，準確的解釋和判 斷 。爲了彌補，草稿中又提出要建立「甚本法 委員會」 ，吸收香港一些法律專家參加，作爲 人大常委會的法律諮詢機構（註十七）。可惜 草稿對該委員會的構成及功能未進一步說明， 有待今後討論中進一步明確起來，也是今後起 草澳門基本法時要注意解決的fí要問題。(五 ）結束語無論是修改「組織章程」還是起草基本法 ，都是爲了落實「聯介馎明」 ，在行政，立法 和司法三個方面尋找銜接熟。雖 然 「聯念啓明 」和香港基本法草稿中均未出现「:〔權分立、 互相制衡」這樣的字眼（主要是因爲港跑都小 是而且不能成爲獨立的主權國家），但其精神 是存在的，其原則應當好好掌握，作爲今後發 展民主政制的一個基礎，並 §■使 「一國兩制」 能眞正得到落實。註 釋 ：(一 ）見 「澳門組織章程」第七條(二 ）見 「中葡聯合锊明」附件二(三 ）見 「中葡聯合臀明」附件一第二章

四 ) 見 「中葡聯介 f í 明」附件一第六章 ) a 卉港基本法徵求意見稿第一百序六 ）見 「中葡聯合钱明」附件一第九章七 ）見芥港基本法徵求意見稿第廿三、 五 條八 ）見秃港基本法徵求意見稿第一百條九 )見 「澳門組織章程」第十三、十四、三 十一、四十條( 卜一）見矜港基本法徵求意見稿第四十九條 (十二）見荇港基本法徵求意見稿第五十條 ( 卄三）見荇港基本法徵求意見稿第七十二條 (十四）見 「中葡聯合聲明」附件一第三章 (十五）見 「澳門組織章程」第十八條 (十六）見 「中葡聯合聲明」附件一第四章 (十七）見香港基本法徵求意見稿第九章及十 六條1本文作者执美昌先生係本會理事，任職行政昏公職司文件中心）

澳門推行公民敎育之必要性梁官漢序言公K 敎育其實是-個老生常談的話題，有 很多位學者及專業人仕曾經就此題\ ]作出過,tf 論 ，但 澳 門 -般市民對此問題仍不人注息，亦 沒有明確的認識。另 -方面， -苎人以爲這是 可有可無的敎育。其實现在，大家應tfri對現實 ，因這始終是一個不可避免的事實。所以我現 在想藉此機會在已進人過渡時期中及即將制记 澳門基本法結溝草案前’以客觀的角度用個人 感受及見解来分析推ír公民敎fí的必要性。內容包括四鄆：一 、推行公比敎fí的原W二 、公比敎育的範疇三 、推行公民敎育的丨3的四 、目前應如何推行公K 敎育- 、推行公民敎育的原因衆所周知，根據中葡政府在去年四月簽署 關於澳門問題的聯合饵明，在一九九九年(•： 月廿日葡萄牙政府就要將澳門交還給中華人民 共和國恢復行使主權。即把現在澳門社會的政 治體制轉變爲中國特别行政阽的政治組織，亦 即實行由澳人治澳的W t 選擧的政治體制。中 葡聯合聲明指出，在這期限之後，不會實行社 會主義制度，仍然保持澳門原有的fí本 t義制 度和生活方式的權利，實 行 -國兩制的方針， 五十年不變，讓澳門特别行政网政府和立法機 構由當地人組成及享彳í A 度丨'丨治權。本來，這聲明給我們帶來極人的鼓舞。但 在這歷史轉變的時期，一般市民對澳門將來矜 有什麼改變尙未有正確的r解和認識。尤其足 對於本地阔的現時政制和未來基本法的銜接， 民主自由、國際性地位、公民權益和責任、卞 活改變等等問題，都是不什淸楚明白。那麼將 來在政權移交時就會發生很多不合埋及矛盾的 事情，以致形成社會的不安定和混亂局面。因此 ’爲配& 將來的政治轉變，除積極地施行屮 文IV法化、，训練政府接班人村，及逐漸形成 級公務員本地化、改私現時w u 政制和擬定澳 門基本法外，當今加速推行公lAi敎育，實迠 不容緩的，相Í,1政府也認爲迠必要的。我們"r以矜到 ’现時澳門社科 • k m > m 足 ，大部份市比對政治前途及社會問題，反應 冷 淡 ’他們只爲屮活操赞，希宰賺多呰金錢 ’ 其他ií務小想知道。成許垃有作人的敎fí水t- 比較低沒法知逍：m + a ff何殘餘的封建思想漏弊及公t d 減薄弱的關係’以致對nil: 會tv務的好與壞及nil:矜 轉 變 都 很 少 發 ü ’ 运足値得憂必的。試問在迈樣的情况 K ’ ÍH' 從速推行公W 敎 育 ，提A 公 識 ’使所彳1山_ 民得以認識公W 的 、在務和權利；關M 門基本法對市“ 的丨!"(要性；鼓勵市1乂多參f'lil： 會各項丨:作 ;培訓各類人才以協助本地丨政制 的未來發fé，怎《Í爲 I丨後澳人治澳作好準備， 怎使澳門政權的依交能順利進行’來 完 成 • 個偉人卞：/歷史使命’邁 II- -1丨-紀 。近年來 ’澳 門 社 比 較 進 步 ,參加社涔_1(+ 務的人也相應坩多，包括學片、論份广和各 階柄的人仕都有，但比例仍足較少。K 次 ’ill 於現行政制比以往進少及開放，拓 JLÜ:W•的梁 道亦比較多，所 以 同 功 能 的 社 關 ，A-.kiá 紛紛成立， 本 足 -件 ((Hi，似參與的人數還 足太少。 ifi mii於 -般市W 對公Jaí敎ff米彳!深 人 f解及缺乏參與興趣’所以難以配片社_科 務的發展。試觀在隣近地方*在一九八六〈I:. li月Ll成 ir. r公w 敎育委員矜，政府提供r指 引 ，收協 助及支持市民推行公比敎ff。,该委員辩分成H 個小組以分担小同的任務。爲配合公W 敎育的 目標及範畴，>}一 方 ，採 耵 •關心社會• t. 言起行」作 爲 宂 傳 號 ，1丨:在沾極進行很多七 同方式的官傳敎育活動°在本年度將會支出接

近-1 fí万尤用於繼續資助推行公民敎育的費用 ，比去年增加r百份之四十。由此可見在隣近 地方，公Ui敎育L!被iR視及列爲一項極呎要的 施政内荇r。澳門實在應向該地方效法。我 們 應 明 白 到 所 謂 「公民」 是泛指構成社 會í;í一 個 基 本 成 員 ，因 此 、社會是由公民集合 iíií成 。所以公民敎= 亦即是他們所'高要受到的 的 敎 育 。二 、公民敎育的範疇若果你要一般市w 用一句話講出公民敎育 的定義是什麼，我相信很多人都做不到。不過 ，雖然他們說小出什麼是公Mi敎 育 ，說不定他 們U 經在接受有公比敎育成份的公共窜務广。人家邰知逍公共如務牽涉範圍很廣，與我 們十.活各方息息相關。在 現 今 社 會 中 ，我們享 有很多個人的自山，包 括 ，言 論 自 由 ; 思想及 宗敎信仰丨1山 ；新 聞 自 由 ，罷 r 白 由 ；組織及 參加社團的自由；投 訴 政 府 的 自 由 ；和選擧人 Wi'彳己的代表的權利；集 會 、遊行及和示威的 rnii ；學 術 硏 究的 自 由 ；選擇職業的自由等等o以公W 敎 育 範 疇 來 荇 ，其實人槪包括三部 份 ： 育 、草育 及 政 治 敎 育 ，在學校内有很多 課題匕帶來公比敎育的尤素，但只缺乏一般的 政治敎 fr吧 。1(實 上 ，公w 敎育的内容很廣泛，其中包 括社 會 的 結 構 、市民與政府之間的溝通、利益 阑 體 、法 作 制 度 、治 安 、人「」、房 屋 、勞 r.、 經 濟 、環 境 汚 染 、政 治 參 與 、與外 界 的 關 係 、 交 通 運 輸 、醫療衞牛.、社 會 福 利 、公民權利及 義務等等有關的知識都是。三 、推行公民敎育的目的在 澳 門 ，我們现在屮活於資本主義的西方 W 卜:政 制 中 ，在這制度下個人的地位極爲黾要 °因 此 ’在要決定社會的軔務時，個人便要扮 演取要角色要求每一個人對公民敎育要有一定 程 度 的 見 解 。w 爲 公 w 敎 育 的 è 要 H 的是培養市民關 心及參與社會褽務；R.有獨立思考能力；認識 本身的民族傳統和文化；關心澳門前途問題並 協助社會向進步方面發展。所以公民敎育正是爲配合將來的社會需要 而絕个可忽視的。若將沒有規律編排的公民敎育内容或課程 ，强行灌輸給市民或學生’他們接受的程度是 値得懷疑的。我們首先應知道他們喜歡及需要 什麼，而將有趣味性及可接受程度作爲考慮黙 ，然後將活動範圍或課程安排，使他們認爲可 以即.解和接受。這 樣 ，無形之中就將公民敎育意識感染了 他們，我想特别强調使用潛移默化的敎育方式 ，因爲凡是灌輸或强迫制度，例如普通的講座 或硏討會 ，和必須參加考試的獨立公民科或社 會科等。但過 r一段時間後，就很容易忘掉。 如能在有公氏意識的社會風氣中，慢慢地感受 到 ，然後經過自己思考確立其價値觀，那麼， 這價値觀會是持久的，是經得起考驗的。這種 價値觀及關心社會的風氣定會弓I發起他們的積 極性及主動性。樁極地提出建議和主動地表達 蒽見及直接參與。在學校方面來說，公K；敎育的主要H的是 使學牛有公民意識的槪念。有時學校所面臨種 種的問題，如果學牛.能现解就給他們有機會參 與及出黙力，令到該問題得以解決；或經過一 番努力之後，學生發覺自己所籌備的工作，能 夠實现及有成果。從而培養他們一種關心及服 務社會的精神，以天下爲己任之情操。這可以 說是施行公民敎育的最佳辦法及目的。所以本人十分贊成給學生多些機會參與同 公民敎育有關的[:作 。另一方而，透過這些活 動 ，可令他們明白到每一件事，不能單憑用口 說 、有空泛的理想就可以成功。而是要有組織 能 力 ，並 11要面對-些现實的困難才町達到成 效 。同時，他們也可以r解到自己想做的每一 件 事 ，个應以自己的意見作爲出發黙，是要從 整個團體、整個杜會，以大衆的利益爲依歸。 這些學習實踐的經驗其實已經是公K 敎育广。槪括來說，公比敎育最終的目的主要是包 括兩黙 :一 )對社會有歸屬感，因爲有了歸屬感才有興 趣付出時間及精神去爲社會服務。二 ）訓練自己有個人的分析能力，這分析能力 必須是客觀的、公正的及邏輯的。對每一 件 # 要從各方面不同的觀黙與角度來看， 然後自己作出最後抉擇。如果能夠達到上 述兩黙，其實基本上已經達到公民敎育的 目的了。

四 、目前應如何推行公民敎育直至目前爲止，公民敎育在澳門推行得並 不十分理想，因爲政府沒有正式推動及鼓勵籌 辦與公民敎育有關的各類課程或講座，也無安 排任何宣傳來推動市民接受公民敎育的常識。 所以我們很難要求一般市民了解及接受公民敎 育 ；使到他們懂得怎樣關心和尊重别人；能夠 珍借社會對個人方面所提供的服務和建設；並 明白到作爲一個良好市民應盡的責任和義務。本人認爲推行公民敎育的第一個步驟是要 令到市民注意社會動態的發展，例如居住環境 、生活指數、交通問題、醫療衞生等等。然後 如何逐步改善。如果一開始就說，公民敎育就 是要他們參與政治，我相信澳門一般市民尙未 達到這境界。故此我們應向市民解釋公民敎育 造很多方面的。政治敎育只是其中氓要部份之 - ，並不代表了全部的公W 敎育內容。對學卞.方而，本人提满誇先學校當局應將 公民敎育設立爲一個不用考試的獨* 科丨彳。從 lí這種敎育工作的敎師，應預先接受特别訓練 。使公民敎育課程用比較尜活，循序漸進的辦 法及形式來推動。lí實上，課程灌輸和課外活 動是同等取要。IÍÍÍ公民敎育最好從小學開始到 中學一年級便要人力推廣，因爲有部份學牛.到 中三後，就離開學校，進人社會n作 。對在初中階段的學牛.，應着重公民訓練， 荇黾品德敎育、提卨對公共唭務的認識，並應 着® 提高學生的判斷及分析‘íí珲的能力。苄於在高中階段的公厌敎育應達致改革和 批判的層次，還應輔助學十.嘐會人際關係的技 巧 ，及建立與人共事求同存異的態度，讓學牛. 自由地參與各種活動。學十.ní就自己的認識和 能 力 ，提出意昆，咗將途見付諸實踐。這 樣 ， 學生不但學會民主和自治，而 a 能建立對社矜 的責任感及歸鳐感。所以本人提議公民敎育應從少年開始，冉 則恐怕到中年就較難接受r 。本澳推行公民敎育，政府方面應尊歌民.t 和民權，要有建全的法律制度，保障公民的權 利 。更應提供指引給與市民推行公民敎育，或 在下一年度的施政方針中列人這一項政策。政府應籌備設立一個由官民聯同組成的「 公民敎育推廣委員會」 ，和委任對公民敎育有 經驗的專業人仕分組來編寫一些深人淺出的中葡文的公民敎育叢書或手册；同時應捜集及發 表有關公民敎育的資料，因爲這可加深市w 對 公民敎育的認識，並令到普羅大衆得到更多參 與和實習的機會。另一方面，政府應圍繞推行公民敎育的主 題 ，鼓勵及資助各社團多籌辦各類多元化雙語 制的公民敎育活動。例如擧辦多些分數階段進 行的短期公民敎育培訓課程，由一星期至數月 爲期。這亦可使在職人仕有機會受到訓練，使 能輔助培養較多的施行公民敎育的師資。並應定期促進出版一些有關之刊物或編印 公民敎育有關的活動訊息的小册f*，免費公開 廣泛派發，還要通過電台、電視台及報界用个 同方式來推動穴博公民敎育常識，包括擧辦海 報比賽、問答比賽、話劇表演、演講會及辯論 會等。此 外 ，還應安排中學z丨及大學牛.訪問公共 ÍÍ務機構、政府機構、諮詢會、立法會、法院 、市政_ 等 ，以便認識其組織及功能。在初期推動公民敎育工作時，要用講啭或 硏討會作出發點，這樣可從中收集民意，而參 加者，可在社會上起推廣公民敎育之作用o而有關的社待服務團體成志願機構亦吋自 發進行，爲其成員開辦展覽俜、，溝座、討論會 等 。並可出版一些公民敎育資料，及新聞_片 人滙展，定期輯刊學報及擧辦幻燈片晚會等， 作爲基本學術交流。因爲公民敎育的H 標咗非 只限於學生，而是全澳居民，各社團和家庭中 之男女老幼的，故此他們部應接受公民敎育， 每一個好市民都要鼓動他們的親瞜及下一代， 多叫認識社會及r解 公 民 的 活 ，這樣才能成 爲有逍德敎育；有品德修養；有公德心、有貴 任感和歸屬感;及自黾自愛、奉公守法的澳門 好市民。結論最後，本人再次强調，公民敎育實有加速 推行的必要，因爲澳門居民將來要負起澳人治 澳的任務，所以必須具備足夠的公民意識，才 能應付未來。總括來說，公民敎育涉及到個人 與社會的關係，包括協助大衆建立正確的個人 及社會的觀念、培養個人自信心及羣體意識、

敎育公民r解公共事務及政府架構的運作，使 之明白到個人現所享有的權利及應盡的義務； 咗鼓勵市植極參與社會賀務，令市长成爲社 會發展的展本動力。這 樣 ，才能夠臂策羣力及 有效地改辛:民 t政制和祯極參與擬定符ü■大家利益的，較完善的澳門基本法，使將來有一個 理想的政府，及一個安定、繁榮和民主的社會一九八八年六月A NECESSIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇAO CÍVICA EM MACAUJoão Baptista Manuel LeãoINTRODUÇÃO,A educação cívica é, de facto, am tcmn muito em foco. Muitos eruditos e outros profissionais teceram já vários comentários sobre o assunto, mas em Macau, os cidadãos em geral, não lhe têm prestado grande atençao, nem têm sobre a matéria um conhecimento concreto. Umas pessoas pensnm que a educação cívica deve ser promovida, outras não. Mas, na realidade, esta questão c inevitável e temos de a encarar. Quero, por isso, analisar a(jui，corn base em ideias e opiniões muito pessoais, a necessidade da promoção da educação cívica sob um ponto de vista objectivo, nesta fase de transirão e antes da redacção da lei básica üe Macau.Proponho-ine abordar o tema em quatro partes, a saber:1. Razões para a promoção da educação cívica;2. Âmbito de uma educação cívica;3. Objectivos da promoção de uma educação cívica;4. Meios de promover a educação cívica no momento actual.1. RAZÕES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO CÍVICAComo toda a gente sabe, de acordo com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa assinada no mès de Abril do ano de 1987 pelos Governos Chinés e Portuguêŝ sobre o futMro de Macau, no dia 20 de Dezembro de 1999, o Governo Português , deixará de ter a responsabilidade da administração do Território. Macau será, assim, integrado no sistema das zonas administrativas especiais da República Popular da China. Ou seja, um sistema político de feição democrática, integrado e gerido pelas pessoas radicadas em Macnu. A Declaração Conjunta Luso-Chinesa diz que depois dessa fase manter-se-á em Macau o sistema capitalista e o direito de manter a respectiva maneira dc viver na base da fórmula «mn país, dois sistemas», durante mais 50 anos. Assim sendo, conccder-sc-á um alto grau de autonomia ao Governo e ao órgão legislativo da futura zona administrativa especial de Macau, os quais serão constituídos por cidadãos aqui radicados.Em princípio, devíamos estar muito entusiasmados com o que foi estabelecido por esta Declaração Conjunta. Porém, neste período de mudanças históricas, os cidadãos em geral não podem ter uma ideia precisa das altcrnqões que se irão opernr em Macau num futuro próximo,

especialmente no que se refere à relação entre o sistema político actual e a lei básica do futuro, a liberdade, a democracia, a posição internacional, os direitos e deveres cívicos e os demais aspectos relativos à mudança de vida.MiiiUis coisas incompreensíveis e contraditórias irão por certo íiconleccr quando a Administração for transferida, factos que poderão perturbar a estabilidade socinl. Por isso, para nos adaptarmos às mudanças políticas do Hjhiro，além da urgência da oficialização da língua chinesa, da formação dc futuros dirigentes, da localização dos quadros, (Ja modernização ti() sistema político-administrativo, da elabonjção da lei básica dc Macau, c urgente jicelerar a piomô ão üa educiî ão cívica. Trata-se de uma tarefa que, estíjm os c e rto s ,o G o v e rn o de M íic íiu co n sid e ra também im portante.Neste aspcctb verificamos que o mal existente em Macau é a maioria dos cidadãos ülhenrem-se da política actual e dos prohlemas socinis e serem indiferentes à problemática da situação política futura. A generalidade das pessoas, como até ccrto ponto é nntural, preocupa-se apenas com a vi(J；i do clia-a-dia, procurando quase exclusivamente melhorar a sua situaqão económica. E acontece assim com muitos talvez por terem um reduzido nível de instrução, por possuírem, em muitos casos, uma mentalidade iiinüa condicionada por uma tradição de tipo feudal, c um fraco conhecimento da educação cívica. Educação cívica que é fundamental para que os cidadãos intervenham nos destinos da comunidade em que se inserem. E por estas razões que os cidadãos de Macau raramente se manifestam sobre o que está bem e o que estíx mal，sobre ns questões sociais, sobre as transformações que deveriam ser realizadas. E esta ausência de participação e de intervenção da população deve preocupar- -nos. Nestas circunstâncias, se não se acelerar a promoção da educação cívica, sc não se aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre a sua fundão e importância, para que conheçam as suas obrigações e direitos e tenham consciência da importância da lei básica de Macau; se não se sensibilizarem os cidadãos para participarem nas várias actividndes sociais; se não se prepararem as pessoas locais para o futuro desenvolvimento da administra­ção de Macau, corno é que poderá ser bem sucedida a transferência dos poderes, transferência essa que constituirá uma grande missão histórica a co n cre tiz a r no século X X I?Nos últimos anos, embora a sociedade de Macau se encontre mais tlesenvolvida c o número de pessons que participam nas actividades socinis seja maior, incluindo os eruditos, os instruídos e os indivíduos (Jas várias cíimodas sociais, verifica-se que o grau de participação é ainda pequeno. Além disso, embora a Administração esteja mais aberta e modernizada e haja mais vias para se exprimirem as opiniões e existam mais associações de carácter cívico recém-estabelecidas, com finalidades diversas, o número de pessoas que participam não é ainda satisfatório. Porque os cidadãos não têm um conhecimento suficiente (Ja educação cívica, da sua importância e falta-lhes um interesse participativo. É-Ilies difícil, assim, acompanhar o desenvolvimento das actividades sociais dns associações.Podemos constatar que no vizinho território foi criado, em Maio de 1986, o Conselho de Educação Cívica, o qual é constituído por quatro núcleos que desempenham funques diferentes para atingir objectivos diferenciados em esferas de acção próprias. Sob o lema publicitário «Interessar-se pela sociedade, onde quer que esteja», vêm orguniznndo muitas actividades para promoção da educação cívica. Por outro lacJo，o Governo do vizinho território tem para este ano um orçamento de cerca de 2 milhões de dólares parn dar continuidade h promoção da educarão cívica, o que significa um aumento de 40 por cento em relação ao ornamento do •íno p.issnclo. Assim, podemos ver (pie a cducnqfio cívica estií j;i a scr nli considerada como uma linha de acçâo governativa muito importante. O Governo de Macau deveria seguir esse exemplo.

É necessário entender o significado da palavra cidadão. O cidadão é o elemento básico da sociedade. A sociedade reflectirá a qualidade dos cidadãos que a integram. A educarão cívica forma o cidadão para a vida comunitária.2. AMBITO DA EDUCAÇAO CÍVICASe se perguntar a um cidadão qualquer como definir, numa frasc, a educação cívica, acredito que muitas pessons não o saberão fazer. E contudo, embora não saibam dizer o que é a educação cívica, eles já estão a receher educação cívica, através dc instituições públicas.T o d o s nós s íibernos q ue o con ceito de in stitu ição piih licn in clu i m uitas enticJíKles que estão ligadas í、 nciRsa vida do d ia-a-dia. In stitu içõ e s cjue assegumni no cidadão, por exemplo, nos dias de hoje, o exercício de v;iriiis liberdades e direitos individuais, tais como: a liberdade de expressão, a liberdade (Je religião e de pensamento, a liberdade de imprensa, o direito à greve, a liberdade de organizar e de participar em associações, a liberdade de queixa contra o Governo, o direito cie eleger os seus representantes, n liberdade de participar em- manifestações, a liberdade (Je aprender, a liberdade (Je escolher a profissão, e outras.A educação cívica pode desenvolver-se em três vertentes: moral, social e política. No curriculum geral das escolas há alguns aspectos fundamentais de educarão cívica, faltando apenas a educação política geral.O âmbito da educação cívica é. de facto，muito vasto, prep;iran(lo o cidadão, nonicatlamentc, para participar，esclarecida c empenhacJamcntc, em planos e aspectos tão diversos como: a estrutura da sociedade, a comunicarão entre os cidadãos e o Governo, a constituição e a acção de associações de interesses vários, o sistema jurídico, a segurança pública, população, a habitarão, trabalho, a economia, a poluição do ambiente, a participação politicals relações internacionais, os transportes, a saúde, a assistência social, os direitos e deveres cívicos, etc.3. OBJECTIVOS DA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇAO CIVICAVivemos em Macau num sistema capitalista, num sistema político democrático e ocidental. Neste sistema, o papel do indivíduo é muito importante. Por isso, quando há que tomar uma decisão sobre questões sociais, o indivíduo tem uma posição muito importante a assumir, pelo que cada pessoa deverá ter um certo nível de formação cívica que lhes permita responder positivamente a essa exigcncia de participação comunitária. É por esta razão que o objectivo mais importante da educação cívica em Macau será sensibilizar os cidadãos pnra prestarem atenção e intervirem nas questões sociais; exercitar as suas capacidades para pensarem criticamente, para terem consciência da sua cultura, para conhecerem as suas tradições e a problemática ligada à questão específica da relação entre as várias comunidades I iva-los a preocuparom -se com os problemas referentes ao futuro do Território contribuindo para () progresso e o desenvolvimento da nossa futura sociedade de Macau. É bem evidente, por isso，quanto a educação cívica é indispensável para estes objectivos poderem ser alcançados.Mns se não existem cursos sobre educarão cívica em Macau bem preparados e organizados e se não se desenvolvem acções destinadas a motivar os cidadãos para a educação cívica, como poderemos esperar que se verifique essa necesária subida dos seus conhecimentos nessa materia e se desenvolva a sua consciência comunitária?

Primeiro haverá que conhecer as suas preferências e interesses, av;ili;ir as suas carências dc informação e cJe conhecimentos, bem como ter em conta a sua adaptabilidade. E só depois se deverá proceder à organizarão dos cursos, definindo o seu âmbito de modo a que sejam bem aceites.Poder-se-á, assim, veicular a ideia e o interesse da educação cívica aos cidadãos. Mas saliento que a metodologia a adoptar não deve ser coerciva, porque as palestras, os seminários e as disciplinas escolares podem esquecer-se cotn facilidade. Se pudermos, partindo de situações concretas, fazer sentir a necessidade de uma educação cívica, então, a pouco e pouco, poderá inculcar-se o conceito do seu valor, e este conceito será durável e motivará a população, levando-a a apresentar sugestões，exprimir as suas opiniões e a participar directamente.No Ambito das escolas deverá transmitir-se aos alunos o conceito de educação cívica. E também aqui, a partir de situações concretas, naturalmente que ns escolas por vezes têm problemas. Ora se a escola criar condições para que os alunos os resolvam, a pouco e pouco estes sentir-se-ão motivados e começarão a preocupar-se com a vicJa da sua cidade, sabeiulo que com o seu empenhamento é que poderão ser resolvidos, a contento, os problemas que vierem a surgir. Esta deverá ser a melhor metodologia e o melhor objectivo de uma educação cívica.Pessoal men te, recomendo que aos íilunos sejam dadas muitas oportuni- clntles para participarem em trabalhos que impliquem consciência e empenhamento cívicos. Através destas actividades poderemos, por outro lado, fazê-los compreender que não se pode ter sucesso com a expressão de vagos ideais. É necessário ter capacidade para nos organizarmos de modo a enfrentar os problemas da realidade, chegando a soluções desejáveis. Ao mesmo tempo, os jovens compreenderão que o seu comportamento tem que ter em conta os interesses do público, cie toda a sociedade, de toda a comunidade. Realizar experiências deste tipo e adoptar essa atitude é já educação cívica.Concluindo, podemos dizer que os objectivos da educação cívica abrangem:1. O sentido cie pertença, porque só depois de termos sentido de pertença é que teremos interesse em dedicar o nosso tempo e o nosso espírito no serviço dn sociedade.2. Treinar <\ nossa capacidade de análise. Esta capacidade tem de ser o b je c tiv a , im p a rcia l e lógica. Má que o lh a r para as coisas sob v lír io s pontos de vista e aspectos e só depois se deve decidir. Se conseguirmos alcançar estas duas etapas teremos atingido pratica­mente os objectivos da educação cívica.4. MEIOS DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICAAté agora, a promoção da educação cívica não tem sido a ideal, porqueo Governo ainda não organizou nem promoveu seminários e cursos de educação cívica, nem tão pouco actividades de sensibilização sobre a educação cívica junto dos cidadãos. Não podeseí, por isso, exigir que a generalidade destes aceitem e compreendam a educação cívica, respeitem e se preocupem com os outros, reparem e aTri.fcuam valor às facilidades e serviços que a sociedade lhes proporciona e conheçam as suas responsabili­dades e obrigações.renso que o primeiro passo (Je promoção da educarão cívica c fazer com que os cidndãos prestem atenção ao desenvolvimento das actividades sociais, como por exemplo, o ambiente em que vivemos，o índice do custo de vida, o transito, a saúde, etc. e pensem nas formas como se poderia melhorar tudo isso. Se se começar a cJizer, logo no início, que a cducíiçno c ív ica é a p a rtic ip ação na p o lít ic a ， )" lg o que os cid ad ão s, (Je um a m aneira

geral, não ir;u> aderir. Temos, por isso, de lhes explicar que a educarão cívica engloba muitos aspectos. A educação política é apenas uma das vertentes importantes, mas não representa todo o conteúdo de uma c(Jucac,*ão cívica.No âmbito do ensino, sugiro que ns escolas instituam a educação cívica como uma das disciplinas do seu currículo, com dispensa de exames. Os professores desta disciplina deveriam possuir uma formação especializada. Para que o curso de educação cívica seja mais interessante, poderia usar-se o método progressivo. De facto, o ensino dentro e fora da aula é igualmente importante. Seria melhor que se comeqaSvSe a sua promoção desde a primária ou desde o primeiro ano do ensino secundário, porque alguns estudantes deixam a escola depois de terem completado o terceiro ano do ensino secundário. Nos primeiros três anos do ensino secundário, os alunos deveriam aprender mais sobre a educação moral e adquirir conhecimentos sobre as instituições públicas, a fim de melhorarem a sua capacidade de análise e de decisão relativamente aos assuntos sociais. Nos últimos três anos do ensino secundário，os alunos deveriam atingir um nível que não só lhes permitisse exercer um certo sentido crítico como lhes permitisse também apoiar os outros alunos no conhecimento das técnicas dc relações lnimanas, no trabalho cm equipa e na sua própria participarão livre e aberta nas diferentes actividíides. De modo a poderem, à vontíitle, com a sua cnpacidade e conhecimentos， formular perguntas e muitas opiniões e concretizá-las. Assim, os alunos não só aprenderiam o que é a democracia mas também o sentido de responsabilidade e de pertença. Sugiro, pois，que o ensino da educação cívica deva começar quando se é aind a jo ve m . E le será m ais d if íc il, a liás, q u an d o se tivei um a idade m ais avançada.Para a promoção da educação cívica em Macau, o Governo teria que respeitar as opiniões e os direitos dos cidadãos, construir um sistema jurídico adaptado à realidade local e garantir os direitos dos cidadãos. O Governo deveria, além disso, incluir a promoção da educação cívica nas linhas de acqão governativa do próximo ano. Dèveria ainda criar uma Comissão para a Promoção da Educação Cívica, composta por represen­tantes cio Governo e por cidadãos, nomear pessoas experimentadas em matérias sobre a educação cívica, publicar livros ou folhetos de acesso fácil, recolher e organizar material sobre o tema，sendo assim possível aperfeiçoar os conhecimentos dos cidadãos sobre a educação cívica e proporcionar-lhes mais oportunidades dc participarem e de a porem em prática.O Governo deveria, por outro Indo, encorajar e apoiar as várias associações na organização de actividades bilingues de educaqfio cívica. Por exemplo, a organização de cursos de formação de educação cívica, a curto prazo, (Je duração de uma semana a alguns meses. Deste modo, os trabalhadores também teriam oportunidade de se formarem, e assim mais professores se poderiam preparar para a promoção da educação cívica.I laveria também，periodicamente, que eúitar publicações e revistas sobre estas actividades, distribuí-las gratuitamente e, através da rádio, televisão e jornais promover a educação cívica organizando concursos de cartazes, debates, seminários， representações teatrais, concursos de perguntas. Além disso, deveria organizar visitas dos alunos das escolas secundárias e das universidades às instituições públicas, servidos públicos. Conselho Consultivo, Assembleia Legislativa, Tribunais, Câmaras Municipais, para conhccerem n sua orgânica e respectivas funções.Num período inicial de promoção，havera que organizar debates e seminários pnra a recolha de opiniões do público. As associações cívicas privadas poderiam organizar, para os seus sócios, seminários, debates, simpósios, etc., divulgar informações, organizar exposições de fotografias.

difundir notícias, editar jornais e revistas, promover projecções de diapositivos, etc., para o intercâmbio de ensino.O objectivo da educação cívica não deverá ser apenas dirigido aos estudantes, mas a todos os residentes, associações e famílias, por isso as pessoas deveriam encorajar os seus familiares a conhecerem os problemas da sociedade edavida dos cidadãos. Só assim se poderá formar um cidadão com boa educação moral, com interesse pelos assuntos sociais, com sentido de pertença, com amor ao próximo e com a consciência do dever de cumprimento das leis.CONCLUSÃOSaliento finalmente, uma vez mais, a necessidade de se promover aceleradamente a educação cívica em Macau, porque o seu futuro vai depender das pessoas aqui radicadas e só quando elas possuirem sólidos conhecimentos é que poderão assumir essa responsabilidade de encarar os problemas do futuro.Em conclusão, a educação cívica abrange a relação entre a sociedade e o indivíduo, ajudando-o a compreender o papel que deverá ter na sociedade, visando a criação da autoconfiança e o conhecimento dos assuntos sociais, da estrutura e do funcionamento dos serviços públicos, dos direitos e obrigações indivi'duais e o encorajamento da participação nas questões sociais, pnra que os cidadãos se tornem verdadeiras forças vitais do desenvolvimento social. Assim, com todo o em pen ho e vontade, é que poderemos melhorar o sistema existente e participar activamente na redacção de uma lei básica de Macnu, defendendo os interesses dos seus cidadãos, para que venhamos a ter um governo ideal e uma sociedade estável, próspera e democrática.EM Junho de 1988

澳門社會科學論文獎Prémio do Concurso de Composição de Associação de Ciências Sociais de Macaus r i i i s 科學論文獎_等獎智力開發與澳門未來發展巳刊於< »ís >第一期：读門社B 科學論文獎二等獎論澳門的語言敎學1 將刊於《；« ' Í Í 》第 五 期 )Ç;門 ;丨. i ® 科學論文獎三莕獎淸末路環海盗及其與同盟會的關係í P M i g 科學論文獎特别獎澳門在淸代前期的地位與作用

社會科學論文評選工作巳有結果由渙門社會科學學會主辦、滇門文化學會赘助之第一 屆社會科學論文獎評遴工作已於今年六月告一段落。这是 滇門首次舉行的一次論文評選活動，反應頗爲熱烈。爲了 使評家工作能公正快速進行，將成立了滇門社會枓學論文 評客委員會，獨立處理評家事宜’評委會由执美昌、趙文 房 、黃偉文'黃就順、梁官漢、阮大元組成’名卷主席由 文禮治總督担任。栽至今年一月評委會收到自報和推薦的 論文共54篇 （期限爲1985年 1月至1988年丨月），由40名 作者執筆搆寫的’其中9名是外地作者。論文範®頗爲廣 泛 ，包括政治'法律、宗敎、經濟、人口、城建、歷史、 敎育、文學每•術以及社會科學理論問题。評審前評委會議訂了評選論文的標準，即持之有據( 經調查硏究，材料屬實1 ，合之成理（觀點新穎，理論聯 系實降■有説服力) ，行文順當（論文組織嚴密，連缉性 强 ，文字流暢）。爲避免評委對作者有先入爲主的評價，一律將論文作 者姓名抹去，直至論文最後名次評出才將姓名公開。還规 定每悃評委審閲論文後必須寫出評語，並在評委會上對各 種評語進行討論•爲確保評選公正與客觀，評委所寫的論 文 ，一律不參加評遴C,蝥個評遴通程分初審 ' 複家和終家三個暗段，初家中 , 經過仔細閲讀和反後討論 . 選出21名作者所寫的24篇論 文進入複審 ’ 這些論文的作者是：皁 焫 時 ，盧 漢 豪 ，楊允 中 ，袁 順 偉 ，鄧 漢 增 ，宋 揚 、吳 國 昌 ，鄭 蟑 明 ，楊 秀 玲 ， 皁 瑞 祥 ，且 旅 中 ，林 伯 松 ，蔡 志 龍 ’ 皁 江 ，張卓夫和孫螭 飛 。外地作者有：鄭 天 祥 ，司徒尚紀 ’ 紐 仲 盼 •鄧開頌和 張光學。在 復 客 中 ’ 經過認眞評客，反復研究，遴出入篇論文 進入終客 ’ 其中三篇是外地作者寫的。在 終 客 中 ，經評委 再 評 家 ’ 寫出詳細評語 . 經兩位顧問，林家较助理主敎和 何思嫌議員再家 . 用無記名評分辦法評出下列名次：一等獎即“滇督獎_' ： <智力開發與滇門夂來發展〉( 楊 尤 中 ）二 等 獎 即 “ 文化學會獎” ： <論滇門的語言教學> ( 揚秀玲以英語書寫）三 等 獎 即 “滇門杜會枓學學會獎” ： 《清末路環海盜 及其與同盟會的閩係》 （鄭 緯 明 ）特 别 獎 即 “滇門社會科學學會獎” ： <滇門在淆代前 期的地位與作用） （外作者張光學）根 捸 "澳門社會科學論文獎章程 " 規 定 ，一 、二 、三 等獎獎金分别爲菊幣九千元、六千元和三千元，特别獎島 兩 千 元 ，並授予獎品。凡進入複家者則授予優秀獎，額發 獎 品 。凡參遴的文章作者亦授予紀念品。頭獎儀式今年九月十、十 一 曰 ’慶祝滇門社會枓學學 會成立三周年之際進行。屆時將邀請評委會名謇主席滇門 總督文禮治工程師，以及赘助此項活動的滇門文化學會主 席彭篡治博士颁獎。得獎論文將譯成柏文在文化學會雜誌〈文化> 上發表 。以前未發表過的參遲論文在滇門社會科學學報《濠鏡》 上陵續發表。下屆論文獎活動將自今年下半年權續進行，自七月起 開始接受報名，到今年年底截止，凡是今年一月以後所寫 的論文均可參遲，論文可郵寄至滇門信箱957號 。一九八八年七月十二曰

淸末（澳門）路環海盗及其與 同盟會之關係鄭偉民V/. -一 、 SIJ 吕海盗問題，在澳門史硏究的範疇裏一向佔 有一個很敏要的地位。一九五七年戴裔煊敎授 便 在 《中山大學學報》社會科拿版第三期發表 《關於澳門歷史上所謂趕走海盗的問題》一文 ，從此基本上辨 iK r某些海外史學家的所謂澳 鬥 t •:權乃葡人w 助中阈政府削滅海賊而得賞賜 的 論 职 ，爲澳 門 史 的 硏 究 ，特別足在主權問題 上 ，作 出 r極爲中:要 的貢 獻 。但假如我們異常 嚴 謹 地 泞 ，則戴敎授孩文似乎尙嫌个夠全面， 原因有下列兩刺：-、該文沒有解釋「因_得賜」說的起 源 ，也沒有追索該說的原型。艽實，該說的 形成過程頗爲複雜，始亦非全無根據；我們 可以說，這件唭在開始的時候是一種誤會， 但到r後來，就+得不視爲葡萄牙人的别有 用心r。（註一)但這--粑 ，咗非本文的主 題 ，所以這裏就不賛述r。二、在澳門歷史上，的確發十.過一次葡 人 「趕走」海盗的 _ 件 。該窜發牛於淸末。 líi丨鈸夂未見提及。就該文的題H 而 論 ，就總 覺有粑未盡盡逄；所以本文就以此爲主題， 希望能略補前輩學者忙中未及的地方。事實 上 ，嚴格來說，祇有淸末路環島的海盗事件 ，才勉强可稱爲「澳門梗史上的所謂海盗問 題」 ，因爲戴文所提及的，其實是指明世宗 嘉靖四十四年乙丑（公元一五六五年）春的 廣東東莞拓林兵變一事，那是叛軍而非海盗 ; ( ,'íE二 ）但淸末路環的海盗，却是名符其 實 的 ，路環島雖然不屬澳門，但旣在澳門附 近 ，對其威脅自然極大，這也是爲甚麼後來 澳葡要出兵攻滅他們的原因之一了。關於淸末路環島海盗史事的論著，就我的 知識所及，專書只有久居澳門的葡籍歷史學家 文德泉神父（ Pe Manuel Teixeira)以葡文寫成的《公元一九一〇年路環島上的海 盗> (“Os Pi ratas em Coloane em 1910”）一書。（註三）該書只據澳葡官 方所有的外交文資料而寫成，在資料及論述方 面 ，就難免出現一種欠全面和欠深人的表現了 。尤其是關於該伙海盗與同盟會之間的一些較 爲特殊的關係，更末見提及，所以本文的撰述 ，在這方面會有所補充，以還該伙海盗一個較 完整的歷史向貌。苄於單篇的專論，可說是從 未見過Í。桥史硏究，最费要的-粑是不能爲政治服 務 ，因爲只旮這樣，才能眞iF.的實tí求是，才 是做硏究的眞科學態度。假如我們把淸末盤踞 在路環島上的該羣名符其實的海盗，說成都是 甲-民 （成在著作中故意+ 提 「海盗」二字，從 而誤導讀者使之以爲都是平民) ，因此達到指 貴澳葡侵略、殘暴等等罪吠的ti的 ，愚見以爲 人-»í个必。淸末澳門附近的路環島，有一班海 盗聚居，但島上的平民却和他們相處得極爲融 洽 ，甚十:聽從他們的治安管理，是一個歷史的 唭實；个:於澳葡的武裝攻打路環鳥，攻戰時寧 枉毋縱的手段，以及之後的霸佔不撤，强行施 治等等，都L2經足夠構成貴難他們浸佔、殘暴 的罪名，何况其行爲更於國際法不合。（註四 )這也是個不容任何人狡辯的歷史事實。（一 切証據詳後）因此，我們兩者都不必諱言。本 文所持的態度、立塲，即如上述。至於本i所徵引的資料，除志書、當時的 報刊報導外，更結合口述歷史的及外文的材料 ，互爲考釋，以求存眞。至論該伙海盗與同扔 會之關係一節，則引用同盟會的文獻。本文的 目的就是希望透過盡量利用較原始的資料，從 而勾劃出一個比較全面、深人而且可信的淸末 路環海盗史事來，供各位有興趣從事澳門史硏 究工作的學者批評。

二 、略說淸朝末年之的的杏山縣海盗香山縣的三竈、橫琴一帶，向來多盗，方 志亦屢有記載，著名的海盗計有元朝的劉進、 元 末 的 — 、明洪武初年的吳進添、淸康熙初 年的趙劈山、趙麟生、嘉慶年間的張保仔、郭 婆帶等。（註五）綜合而論，可得到以下兩黙一 、么仔、路環島附近的大、小橫琴島 、三竈等處，自元朝以來已屢爲海盗佔爲巢 穴 ，歷明、淸兩代而不衰；羞仔、路環兩島 ( 尤以後者爲甚）更直接受到影锷。二 、杏山縣附近的海島，自明朝以来， 已是海寇盗賊的淵藪，尤以明亡後爲甚。海 盗的成員包括蛋戶、搖 、蠻 、畲 ，以至一小 部份的搏人和倭寇，其中有鄕电豪强勢家、 有亡命之徒、内地的兇徒逃犯和沿海-帶的 漁民以至店民。（tn:六 ）據筆者對路環島地名桥史的硏究，斷論過 路環（乃路環島的舊島名之一)這阴名卞本闽 大橫琴島東部的一個海湾，( 註 L )則上述的 所謂大、小橫琴一帶海寇的記載，亦應視爲足 與路環島有直接關係的；加1:在滿淸矜山縣政 府的編制裏，路環島足向_ 橫琴島的，而橫琴 又向歸_一:谨轄下，（,〗才:八 ）故此方志中的所謂 三竈、橫琴海賊，就史顯得是與路環岛有關的 r 。所以，假如說路環島末海寇丨:一佔據 橫琴 ( 案關於丨•： •佔據橫琴一_，各志所記皆 同 ，故个R 引 r ) 以來，匕是個海盗出沒聚打 之處，也是合乎常理的：從地押.位ÍB:上說，人 橫琴島就在路環島之卩4 ，兩島距離換近 ，相信 它應該也屬H— 當年的勢力範圍。其實，么仔、路環兩岛，向多盗踪，淸季 官員亦曾經提及。淸光緖卜 Í 年 ( 公尤-八八 七年）閏四月二十一日《粤督張之洞奏葡丨魂永 租廣東澳門請審愼立約摺》中捉到：「至於 ( 澳門 )民間，濫匪汴來如織，尤無底止，……澳門齩盗庇奸，山来L1久....... J 註九）這雖然並非直接講路環島的，但以淸农路環 • 夥海盗的首領林瓜四，本爲杏山縣降邰M的農 民 ，後因犯殺人罪而潛逃辛路環島，終於成爲 海盗一事來看，（詳後）張之洞所說的其實足• 個普遍的現象：香山縣各鄕犯了法的f •民 ，人 多會向澳門方面逃亡，最後说爲盗賊的機會相當 r t。M 年的八月二 f•九 日 ， 《巧撫1乂人微奏 查明澳門佔界及將佔界擬請淸釐摺》中史雜「澳門之雨，卜字門以内，東有人撥 島、沔有人横琴二岛; 人撥島之北鹿潭K- 村 ，大橫琴島北面山坡有過路湾，恃 酿 門不相連屬。……人抵海外荒島, M í私 梟洋盗，ISi迹其間……」 ( 註卜）案大撥島即<4仔 ，過路押即路環。(,ít f--) 吳人微Li直言據他所知，M i 、路環兩岛足0 私梟海盗藏K 其中的。卡淸未中葡由阔就澳H 附屬地問題而召開勘界舎满，期問,雙方都忖 提到么仔、路環兩島丨~付海盗的lí ：—- 、淸Ví:統?ú年 ( 公 尤 -Jii Ji-y-)六 月丨•二 II的 《澳門勘界人氓总iíií謙「4外部跑 門附魃地應否承認Z乙战奪宙》文中提到：「葡使說帖,人端以澳門全以-、所 條 地 ，企係得「1海盗之卩。」 (,il； I' •.)當 時 所 稱 的 「附觸地」 ，I:要足指么仔、路 環刚岛 IÍI丨 細 。-、M年丨"1〗彳卜四U外部覆Alíií謙 的 《 與澳个相連各岛無論已佔未佔均予力駁宙> 中 ，也+得+承認:「潭if■、過路環l+ĵi...舊í I盗佔之處.. J ( li'l： I' •:)il.i此 町 証 ，么仔和路環兩鳥，的確足f H - í盗賊 聚結佔身的。在林瓜FM之 骱 ，廣 0Í海盗靼路環A í i•關係 的 ，耍算鼎鼎人名的張保仔 r 。 〈祝志〉在叫 ’ 海防篇記：「橫琴海……皆張、郭諸肫出人爲常。」(,ri: ]-vh )案張即張保仔，郭即郭婆帶; m 琴 、路 賴 喂尺之_ ，所謂橫琴海，即指人橫琴與路環屮 間以干:人、小橫琴島之間的海líri,的界部分稱 之爲路環海亦無小" Í，在潮退的時候，«Í以從 路環岛譚公晴m Kíís ’ 徒少涉水ifi丨十:對ifti的人 橫琴岛，其距離之近"Í以想見; 總之，橫 獅 足在卜字門内的，故K•範阐應常乜«路環 部對開的海ifii。旣説張保仔等經常Mi沒橫琴 • 帶 ，則路環島亦鳐他的活励範阳，足很顺观成 章的° 此外，據筆茗在恙仔、路環闸岛搜集所 得的u 述資料顯示，幾f 足衆I I -,；ril，謂张保

根的，其實是澳門葡萄牙人指派混進去做內應 的密探，至於林瓜四的岳父東莞人余老二，也 是與西洋人勾結謀害林瓜四的一個內奸。林瓜四一夥海盗，當年是很受路環居民愛 戴的。據路環島的余剛强先生講：「路環荔枝灣的海盗，專門出海劫洋船， 不劫漁船，有時還加以保護呢。……林瓜四… …是有民族思想的人，故不劫中國人，而且洋 船的財物也比較多，他們劫船回來，就會把財 物分給路環的人，人人有份，分錢均粮，他是 個劫富濟贫的豪傑。這班海島絕不騷擾本地的 店民，相反治安極好，可稱夜不閉戶；林瓜四 更是本地的執法者，甚麼都是由他判斷的。前 面說過他是不劫中國人的漁船的，不過，若與 他有過節，就當别論r。」 （見同前註）路環島黑沙村的張標先牛.也說：「他們（指海盗）在的時候.. 無論是路環、黑沙、九澳，都有很好的治安，他們是 絕不侵犯本地村民的，相反若有人作惡霸道， 若他們知道了，那些作惡的人就會連命都丢了 。他們在外面發了財冋來，就會週濟這裏的窮 人。他們主要是出海打劫的，甚至出外洋，總 之絕不打鄕民的主意。」 （見同前註）幾乎是衆口一詞，至今仍受到路環土著的 稱頌，相信可靠性很高。其實，林瓜四一夥人 的做法，是秉承了明中葉以後東南沿海一帶海 盗的傳統：與羣衆打成-片 ，互爲照應，並且 劫富濟贫。（可參考戴裔煊所著《明代嘉隆間 的倭寇海盗與中國資本主義的萌芽》一書第二 章第二節〈嘉隆間中國倭寇海盗的特黠〉 )( 註十匕）而淸嘉慶間粤東著名的海盗張保仔， 亦以善於籠絡民心見稱，其實也是秉乘了明嘉 靖 、隆慶年間海盗的傳統。林瓜四等人，除了行劫洋船外，並幹擄人 勒贖、販賣軍火等營生，甚至與內地匪徒，亦 有密切的聯絡。據一九一◦年九月二十八日出 版 的 《東方雜誌》第七卷第八號《澳門葡官攻 勦海盗餘聞》一文内，錄 的 《旅港勘界維持會 上袁總督書》提到：「査路環本屬中國領土.. 恰値粤吏淸玴積匪.. 是以著名劇盗，乘兩國界務_模未了，羣以此地爲逋逃淵藪。」「四出劫掠，打單行水，擄人勒贖。」「况匪徒在澳裝運軍火，久已傳播中外」仔等忖登路環島，fL島上有傳說名叫張保仔洞 的山洞（一說在彳I排阙，一說在九澳，但傳是 後者的V;•多 ）。因此，我們基本上可以相信張 保if等著名海盗忖經踏足路環島。（,注十五）、淸末路環島林瓜四一伙海盗的事跡眞 |卜.以路環鳥爲人本營的海島，是淸朝末 年的林瓜四 -夥 。據在路環島搜集收得的口述 fí料顯示，這班海盗約在百多年前活躍於路環 -帶 （，n:十六）：- 、路環島余剛强先牛.講 ：「這班海盗是巨多年前的活躍人物，到两 泎人打路環時，林瓜FI等其實已經很大年紀了° J--、路環島黑沙衬張標先生講：「路環以前有海盗，頭 f是林瓜F1...都 足 -巨年前的事了，當時這班人有的也已經 L：丨•多歳r 。」:、路環島九澳村鍾宗先屮講：「約百年前，•••… 當時路環爲-海盗巢穴 ... 著名的海盗有林瓜四…… 」」Ifií〈厲志〉在十六•紀秦篇所載的淸光緖 「I-六年 (公元一八九◦ 年 ）… … 大 、小橫琴 海賊出沒」一 事 ，就是指這一班海盗。山此可 ,；S ，M 班人曾自公元一九八〇年左H 辛 -九一 〇华爲士.，盤踞在路環島達二十多年之久，勢 力範圍且包括路環島對面的橫琴；而公元-八 九〇年左彳丨，|F.是這班海盗的黄金時代，至公 /Ú •九 -〇年葡萄牙人進攻他們的時候，由於 部份領袖已經年老，氣勢大不如前，方爲葡人 所乘。據在路環島搜集所得的口述資料（見同前 ,11；) ，這班海盗分隸四個堂口，而以原杏山縣 降都忖農民出身的林瓜四爲總頭領。林善泅， fí武 藝 ，槍法利害；因在家鄕殺r人 ，就逃亡 个:路環鳥，初是做裝船r.作的’最後終於聚衆 爲海盗。當時這夥海盗中較著名的還有彭卩宅、 梁先通(綽號抄公，乃 -傑出的舵手，本是橫 琴巧的農比) 、梁義華（本來是來自斗門的）、梁此笮、揚江六、鄭八和基仔等'；另外林的 手卜中較著名的則有綽號鶴佬權的潮洲人劉權 、綽號A;板脚的劉某、孖蟹F丨和長人等，這幾 個都丨藉比較年輕的-輩；海島中有-名叫陳容

「據西報所云，近十年來，澳門外洋槍人 11，不下五十萬桿之數。忖其所消之路，大都 接濟黨匪。盗賊所用槍枝，想由該處而來。即 路環此次賊匪所用，皆新式快槍，無不謂澳門 平日有接應之也。向來路環劇匪，佈散內地，……」據筆者在么仔捜集所得的文獻裏，有一帳 消記錄了淸光緒二十八年（公元一九〇二 年 ） 買人快槍四支一項，（註十八）足爲前所引述 資料的佐証。可見當時的路環島實在是一個粤省著名劇 盗聚首的大賊巢，除了劫洋船、標參、販賣軍 火外，在內地更是廣佈同黨。案淸末航經廣東 沿海的洋船、商輪，確是經常遭海盗行劫的， 以至當時的廣東省政府、粤海關稅務同等大傷 腦筋，硏究對付辦法，包 括 「沿途稽査商輪」、 「派勇駐輪」 、 「嚴搜搭客挾帶軍火」 、防 止匪徒「由港澳兩處私運軍火來省」 、 「陸路 設防與水路緝捕聯同一氣，剿减海盗」等等（ 註十九），亦由此可見，當時的海盗，雖然聲 勢不及他們的前輩張保仔那樣浩大，但也絕非 易與之輩。路環島的海盗，最後是因擄劫學屮而惹上 被剿之禍的。一九-〇年九月二十八日出版的 《東方雜誌》第匕卷第八號， 《澳門葡官攻剿 海盗餘聞》一文內，錄 有 《旅港勘界維持會上 袁總督書》 ，裏面提及：「今竄人新甯，據及學S ’醸成如此巨禍 。」又說到這班海盗更曾搶劫敎堂，捉去敎民 子弟，因此澳門主敎及葡領事便採取行動r ， 終使澳門葡軍派遺r屯兵，攻 佔 r路環島： 「茲又聞開平信德里，匪搶敎堂，擄去敎 民二子。經澳門主敎，請由葡領事照會制憲嚴 緝在案。此等匪徒，誠恐與路環劇盗同出-轍 ，所擄敎民之子，或者仍藏敗於過路環。 … … 此次劇盗擄人勒睛，竟至十數名口，實爲明冃 張膽，愍不畏法。」庚戌年（公元一九一◦ 年 ）六月廿五日出 版的 <外交報》第二百八十三期，外交大事記 ，葡人擊匪之交渉條下，亦有近似的記載： 「五月，新甯縣學生十餘人被匪擄去，關 禁勒贖，事主陳姓，稟由澳督派人往拿……」 (註二十）在公元一九一〇年的七月十二日，葡萄牙人終於發兵進攻路環；总度亞馬忌士花園丫 ÍH: 塔碑碑夂有記：「攻戰於路矜。诟月拾义拾叁，赍íí•玖的 壹拾年。」 （許•二 卜一）意度亞馬忌士即當時K令進攻路環的澳門 總督 Eduardo Augusto Marques ° 庚戌（公尤 一九一〇年）六月tf 5：日出版的《外交報》第 二百八十三期，外交大# 記 ，葡人擊匪之交涉 條下，有頗詳盡的記載：「澳門附近路環地方，久爲粤VI'匪較 。…… 五月，新甯縣學11十餘人，被匪擄去...事主陳姓棄由澳督派人往肀，被匪擊斃數人； 六月初六日後，葡又派兵阐拿，亦被匪繫退， … … 葡兵又傷斃數人。嗣ill葡派兵輪用開往跟鱗 ... 起出學小及他處被擄者I-餘 人 ，匪多傷斃。連日葡兵圍捕，+ 准行人船舶ÍK来 。」 （,it 卜二）Yi Jorge Graca 的 The Fortifications of Macau their design & history 一書 Battery of Clolane -節裏，也有所記述:Coloane in 1910 was anything else than a meeting place and base for the gangs of pirates operating off Macau’s waters. The Portuguese authority was represented by only one retired corporal, and one tipu. The Governor of that time, Edurade Marques, decided to occupy military the Island. On 12th July of 1910， a small body of troopsdesembarked in Coloane, .. About 26children, the pirates had kidnapped was set free. Afterwards, the Governor made the occupation of the Island permanent ..(註二十三)案此說支持Í筆者就路環島被佔年代該粑 所提出的疑點(,it二 t*四 ) ：葡人十:公允-九 一O 年爲止，在路環島上的勢力不過是-名L1 退休的F士 （甚至連這一鄆也應存疑的 )及 - 名地保(案這也是有疑勲的，當時路環島旣ill 海盗控制，試問何來地保？即有亦應與葡人無 關 ），所以筆者認爲最後Edurado Marques才 會出動軍隊，藉詞擊匪而攻佔路環島— W 爲 在此之前，葡萄牙人在島上根本沒有ÍT:何勢力 ，當時的路環島，是在海盗的手裏。據 Jorge Graca的說法，當時被擄的小童約有二卜六個

；líü葡人也是自此役之後，始iE式佔據路環島的 。葡萄牙人並非 -擧就噼敗海盗的。-九 - 〇年九月二十八日出版的《東方雜誌》第七卷 第八號《澳門葡官攻剿海盗餘聞》一 文 ，錄有 粤袁樹動致外務電，內說：「葡人於前月（案即七月）十九日第二次 派往路環勦匪之兵，現留住該島，約有百名， 並未退出。」與 Jorge Graca說的非常接近： “The clearing operations went on until 19th )f the same month.” (丨注二十五）此 外 ，也有說葡人要直至八月四日才能登 陸島上的（註二十六）。據庚戌（公元一九一 D 年 )九月初五日出版的《外交報》第二百九 卜期，外交大养記，葡人擊匪之交涉條下記： 「過路環匪徒FI丙五十餘人已被葡人一律 逮 捕 ，將交華官懲治。」 (,n: 二十匕)足證當時海盗與葡人的戰况，必然慘烈非 常 ；而海盗的人數乂必然不ih於此（據在路環 岛所得的n述饩料，說衆海盗在葡人進攻路環 島後，便退守橫琴，可見被捕的祇是一部份海 盗而ü ) 。个:於 p 述饩料中說這班海盗後來退守橫琴 ，其實也有跡象町尋；庚戌六月廿丘日的《外 交人唞jtí，葡人擊匪之交涉條下載：•「粤督袁制軍派兵協捕，葡亦不願。然仍 恐該匪竄人内地，並慮澳兵越界滋事，因即會 沛水提，飭營派輪，駛往馬料河、橫琴島等處 防堵。… … 粤督… … 電台幅府，謂葡人由澳門 派小兵輪三艘，… … 圍困橫琴島，來勢甚猛， 恐致激變。」 （,注二十八）山此可證路環島余剛强先牛.講的中國亦曾 自矜仔派兵協助剿捕海盗一事，並不是完全沒 有根據的。小過，相信這班海盗在退守橫琴島 後小久便四散r ，闪爲中國方面後竟派r 「籌 辦海軍人臣薩軍門（案即薩鎭冰）以ifi洋艦隊 」 「奉調赴橫琴島」 （註二卜九），防止葡人 的侵略，人軍壓境，衆海盗又焉能不作鳥獸散 呢？葡人派兵進攻路環島，採的竟是寧枉毋縱 的鐵血手腕，濫殺了許多無辜。據 《袁總督致 外務部電》稱 ：「該處w 民 ，雖不乏與匪交接之人，而安 分良民亦尙不少；此次葡人勦匪，不分良歹，悉將民居轟毁，華人生命財產，損失甚鉅。」(註三十）而 《旅港勘界維持會上袁總督書》 亦稱：「詎料葡兵勦匪，水陸軍艦轟擊路環，如 臨大敵 ’遂至良筹不分，玉石俱焚，殊堪憫惻 。甚至逃難民船，被葡艦馬交轟沉，三十八人 同歸於盡，葡兵不施援救，實屬不合文明法紀 。… … 現在居民圍困路環，居民尙多避禍，死 者不可復生，猶有未死良民，尤須設法補救… … 」 (註二十一）《香山旬報》一九一〇年第六十七期第十 一至十二頁的時評〈路環村民之慘死原於界務 之未定〉中亦提到葡兵在八月四日登陸島上， 大肆燒殺搶掠，以 至 「村民數百家慘遭鋒鏑以 死」 。（註三十二）庚戌六月廿五日的《外交 報》第二百八十四期 •外交大事記•葡人擊匪 之交涉條下也提到「葡人由澳門派小兵輪H 艘 ，藉辭擊匪，皦毁過路環村往，施行軍律」 （ 註三十三）。當時中國的外務部曾就此事向葡 國索償，而葡人後來亦應允賠款，也就間接地 承認 r濫殺無辜的罪行；此í 庚戌（公元一九 -〇 年 ）十-二月初五日的《外交報》第二百九 十-九期 •外交人I?記 _葡使允付華人賠款條有 載 ：「葡兵前在澳門捜捕海盗時，槍斃華人不 少 ，tt經外部索償死者一萬元，傷者S千元， 適葡革命事起，未暇照覆，近經外部迭催此款 ，聞葡使覆以死者償一千，傷者二百元。」(註三十四)以 b的 事 ，中葡雙方的史料記載，大至相 同 。但關於海盗苒領林瓜四的被捕以及內奸的 問題，雙方面的資料就有些差别了。Padre Manual Teixeira 在 “Taipa e Coloane” 一書的 ‘Combates contra os piratas’ 一 節中， 有一段是這樣說的：“A policia secreta de Macau havia capturade em 1908, numa loja de arroz, o chefe de piratas Lam Kua Si.” (註三十五）說林瓜四是在公元一九〇八年被一個澳門 的密探在一間米舖內拘捕的。這就跟在路環島 得到的口述資料有出人了；路環島的余剛强先 生是這樣說的（見同註十六）：「西洋政府… … 出兵進攻路環，……先後 進攻了三次都不成功... 第四次就向灣仔的

淸兵求助，一同出兵剿匪。衆海盗見有官兵， 便退守橫琴，離開路環r。两洋政府得到路環 後 ，還是怕衆海盗會攻冋來 ，必欲除去林瓜四.當時林瓜四住在小橫琴，外父名余老二，.勾結西洋人...巧 製 — 邊有由一邊無毒的月餅，於八月卜£日預約西洋人派船'突襲 小橫琴，他則與林暢飮，騙他吃下r月餅，這 樣两洋政府才成功地捉广林瓜四及其在小橫琴 的一夥人。林被捕後，先帶问路環，然後解i 廣州交沽廷發落，竟w此濩得中國政府的讚許° J路環島黑沙忖張標先牛.所搆的人•个:相同； 祇是有關林瓜四波捕的時間，他的說法則比較 接近Padre Manuel Teixeria所提供的資料 ，他說在西洋人進攻路環島之前，林瓜四已被 害 了 ，f 於内奸，則由林的外父變成林的「契 家婆」 。由於兩種說法部有疑鄆，這裏就只好 兩說並存r : 一 、林瓜四是在公元一九〇八年 波一個襖門的密探（或是內奸）在-間米舖内 拘捕的；二 、林瓜四是在葡人攻佔路環島後，在小橫琴爲内奸出賣而波捕的。至於害他的人 可能是他外父東莞人余匕二或是他的「契家婆 」 ，而他在小橫琴的-夥隨從，亦"T能 與 他 • 起被葡萄牙人捉了（這就爲路環劇匪的下塲除 了放洋逃去之外提供f另一種說法）。（見同 註十六）至於余剛强先1:.提到的獲中國政府的 讚 許 …終，其實葡人也有記載； Pe Manuel Teixeira在他的』部彳、丨論路環海盗問題的專騫 “Os Piratas em Coloane em 1910” 内 ，曾提 到如下的一封信：“Sir---The Chinese government beingvery glad to see the energetic and severe measurev, that your excellency is taking in the suppression of the pirates, who is doing so much harm and atracities to the innocent people of the neighbouring villages of China,I have the honour to place at your command for the same purpose the service of all the ships and troops that have come near Colowan whenever, needed. I have the Sir, Your obedient Sejvant.Woo King Yung, Commanding the Chinese forces near Colowan.” (丨;1:,:‘十六 ) 這是公元一九一Ü 年七月十四中國方面給澳門總督 Eduardo Augusto Marques íYj信 ’信的內容是否確實姑巨勿論，但WooKin- g Yung是確有其人的’他就是官居遊擊的兄敬 榮了，在公元一九◦八年-二月的日本商船:辰 丸一案，他是最關鍵的人物之-(,ili • I- L )° 另在Pe. Manuel Teixeira的 Os Piratas em Coloane em 1910 一書中’曾提到有路環安義 ■w'. ( AngNgiT’ong )蓋章及海盗之-的梁在 華 ( Leong-ngui-va )簽署的文件(•: I■八 )。這些，都足以証明口述資料的可信性。四 '林瓜四 -伙與同盟_的關係有關淸末路環島海盗林瓜卩H -伙r；(i 1 n]! í I fr 之關係的文獻，以筆者知見所及’ \ m F列 • 條 ：「丁未冬馮據_ 人盗林瓜四之弟瓜li.報 吿 ，有澳門奸商柯某租用日輪，山丨丨本私運軍 械至澳門附近華界海而起陸阖利’即派同志溫 f-純偕瓜五赴澳，預備劫奪該械後乘勢在芥山 、錢山聚衆起_|i:。其後查悉卸陴地粑係在澳H ，而非華界，恐因此惹起國際糾紛’遂 齡 ih 。是即次年戊申( 前四年)iK月中U發屮人 交涉之丨1輪辰丸所運載武器也。」 （„_ I： •： I ■ >i )运雖是孤証,但應視爲第-f•資料， 這足當‘K人之 -馮自山先z丨:.（即引夂内的「媽 」 ）親箸的記載。丨Í]盟會於乙Li (公 儿 ■)L1 丘年)夏六月F旬假座東京赤坂阽檢町黑龍齊 會所召開成立太會’ (.it-FI I')馬I'hllLi爲钱 會截心的成員之 - ;同年八月H 丨，係中山'尤 生即委派馬n山與李丨'丨TÍ:-人十:芥港，組織ff 港澳門及廣州各地分會，(liliW I'-)个:内丫 年-(公尤一九' '六年)八月，馬纪被推擧爲 盟會芥港分會的第二任會長，(mHFI I- '-)所 載應屬信史，這是我們小；要懷疑的。hifi-JI 的.一段資料，雖然只得短短的幾行字，但仍足 以敎我們得著F列幾點氓要的論証：-、所 謂 「汽山人盗林瓜卩4」 ，應即指路 環島的林瓜四，蓋路環島昀隸汽山縣’所以媽 n山就稱之爲「符山人盗」 r。 ，瑪记找寫 法就顯示r林瓜s的向馮通消公，該足林瓜H 汽肯其成授这的’否则，瑪/H,把錄此lí時 ’只 是 林 瓜 便 Hf，何必要提及盗梟林氏呢？

. .、林瓜四肯定足海盗。副 ，馮自由當 个會妄稱一個對他及M 盟待 •V'-命 ‘ I í 業有助力的 人 爲 「人盗」吧 ？:、林 瓜 四 -伙海盗’肯定跟同盟會否港 分會的關係非常M 好 ’测 ，當个十:於共謀劫 % •-辰丸上的軍械吧？這樣做，必須有互相信 賴的堪礎。丨叫、足以知林瓜 f t 彳í -弟弟名叫林瓜 a 。 l i 、个 過 ，林瓜叫、瓜 / ! 等 人 ，祇可算是 丨… 盟矜的朋友，他們並末- | H 式成爲該會的成員 ， 從馮自山於引夂内稱溫 f •純爲同志却不 稱林氏兩兄弟爲丨ff]志 ，W if i í想 見 。广、、 「溫 Í -純偕瓜 /Ú赴 澳 ，預備劫奪… … J ，其實 所 謂 「澳」 ，應該足指路環島。我們 幾 f 4 以 n - Á i，r 末- ( 公 儿 • J i ( ) 匕年 ) 冬 ’ 身爲卜彳盟會汽港分舍成线的溫m ’曾經去過 路環w 個海盗巢穴 , 否則的談 ’ 如 何 「預備劫 奪」 ü 丸號呢？L 、所 謂 「錢山」 ，'尔即的山。' J 丨义稱劫 械 後 「朵勢在朽山、錢山聚衆起 1 Í」 ，則原來 ,;t•劃中的聚衆起義，當亦 t i 括路環岛林氏兄弟 -伙江湖豪傑。路環島向嚙汽山縣，n .據本文 É 節引述過的 f m ’ 該伙海盗爲數之多，不 F 於 四 、f i . f i J 、; 所 謂 「聚衆」 , 找就是指在 ? Í 111縣路環島所衆集的 - m x 林氏兄弟爲背民族 思想極强的江湖好漢，以及鄰接澳門的前山所 駐 紮 的 -阐新軍 ( 案這阐新軍後来果然參加 r ■Y,.命 ’ m m ( 公 尤 - 九 - ' I - ) l i:月倪映典 反丨1:.之 役 ; f i N . i t : • \ - ) 1 ) 。八 、u 述 f m 屮 ’ 个見提反此 i í ；大抵這 足i t 恤爲機密的阚謀 ’ 故此外問鮮有人知。若 J i :瑪 m t i 冇所記 錄 ，恐怕我們个今仍小會得知 沾农中、丨丨、葡 人 交 涉 的 辰 丸 案 -']+ ’ líli IL O Í渉及汽山縣路環岛的林瓜四-夥海盗和) i 、劫奪二K丸號走私的軍火M -計劃， iti後中ik r ’原■ ■ 「迕悉故械卸阼地粑係在 m u\ ，ifií#:華界」 ； w i è M ’假如该船-如林 瓜ah馬Hi丨丨報告的-樣 ’足 在 「澳門附近華 界侮idi起阼」的品，ia個行勒使矜實行®所謂 「澳門附近争:界海而」 ，"Í能的地煦只fí卜字 n内叫a ： m k 、'j、橫号、么仔和路環，其中 乂以路環與人橫琴的"r能性tór/s。w此 ，我們 "í以推測當時林瓜R 、溫 r•純泛怵瓜/i等人，足恕在人橫琴島與路環島之間的海ifii卜' f•劫奪 該批軍火的，闪該處是林瓜四的勢力範圍。後 来只足W 爲該船的卸陸鄆改Í ，t 被逼放棄的o卜、從同盟會方面決定中止計劃一事之後 ，林瓜四-伙人竟然别無他想，並沒有自己去 劫 船 ，這就似乎有鄆跟海盗的本色不符，唯一 比較& 邢的解釋應是：他們已經認同了同盟會 的笮命1í業 ，一切以革命大局爲賓了。雖然我們到現時止尚無確實的証據，但從 林瓜四兄弟M火與同盟會的關係符來，則公尤 -A - 年匕月的葡兵攻打路環島海盗一事， 就有》Í能不足那麼簡單的了’尤其因爲文德泉 神父 ( Pe. Manuel Teixeira ) 所提及的吳敬榮 那封致謝信，就更啓人疑寶r :爲甚麼葡人攻 佔广丨|丨项的h地 後 ，中國的官員還要去函致謝 呢？筆者此刻有-個非常的想法：是不是林瓜 四 -伙人跟革命黨人的關係太密w r ? 而滿淸 政 府 H 視林瓜四等爲盗，視笮命黨人爲匪， 當他們發覺這二者有合-的趨勢時’就必欲除 之ifií後快 r °筆者也還記得口述資料中有說是 淸兵两葡氏合力攻打路環的記錄。當 然 ，這個 謎个容易打開，也可能已是個根本不能打開的 m r ：那麼 ’筆者只能相信0 前所能見知的 -w r。關於淸未路環島海盗林瓜pq -夥與M 盟會 的 關 係 ，見諸文獻的僅得上述 - 條 ，但筆者認 爲這雖嚙孤証，'尔已足夠說明兩片之間的密切 關 係 f ° 嚴格地 / i ' ，林瓜F ] •伙收弈申:命黨人 ’ 但視之爲丨司盟會苒港分會( 當時 L i包括澳門 地叫在内的 r ) 的 朋 友 ，相信是絕不會有異議 的 。=*九八L年• - 月初稿,;丨:釋•、詳細的論証-可參考拙著《澳門附近島嶼 ãíC、路環歴史初探》第 七 章 〈葡萄牙人 的佔fí么仔與路環〉附 「可能引致整個澳 H {-:權問題起爭論的誤會」 ，第83辛85頁 ；澳門東亞人學硏究院中文系未刊碩士論 文 ’ -/L八匕年。_■、關於拓林兵變-事 ，戴裔垃敎授多有論述 ，除 iK文提及一九五七年論文外 ，尚可參 考所著的《明代嘉隆間的倭寇海盗與中國 資本 fc義的萌芽》第57、58貞 ，中國社會

科學出版社，一九八二年匕月初版； 《明 史佛朗機傳箋正》第77至84頁 ，中國社會 科學出版社，一九八四年一月第一版。三 、Centro de Informacao e Turismo, Macau出版，不著出版年份。四 、可參閱撰著《澳門附近島嶼尨仔、路環歷 史初探》第 三 章 〈葡萄牙人的佔有么仔與 路環〉 ，第47至 101頁 （特别是該章註一 見第87至89頁 ）；澳門東亞大學硏究院中 文系未刊碩士論文，一九八七年。五 、詳細的論述，可參閱拙著《澳門附近島嶼 么仔、路環歷史初探》第 四 章 〈關於海盗 與會黨的問題〉第一節，第102至104頁 ； 澳門東亞大學硏究院中文系未刊碩士論交 ，一九八t 年 。六 、見同前註。七 、詳見拙著《澳門附近島嶼么仔、路環歷史 初探》第 二 章 〈么仔、路環的别名〉第二 節 「路環島的别名」丙 “過路環” 該段，第35至40頁 ；澳門東亞大學硏究院中文系 未刊碩士論文，一九八七年。八 、詳拙著碩士論夂第37、72、389、3 9 8、 401等頁。九 、見 fi彥 威 輯 《淸季外交史料》卷七十一；第三册第150頁 ；台北文海出版社，一 九 、 六九年五月再三版。十 、見同前註所引書卷七十三；同册第191頁。十一、詳細的考証，見拙著未列碩士論文《澳門附近島嶼么仔、路環歷史初探》第二章〈么仔、路環島的别名〉第一節乙、第二 節丙等段；第14至16、35至40頁 。十二、見王彥威輯《淸宣統朝外交史料》卷五 ；見 《淸季外交史料》 （宣統朝）第七册 第 141頁 。十三、見同前註。十四、祝推主修，《香山縣志》 ，淸道光七年 刊刻；見吳相湘主編《中國史學叢書•中 山文獻》第三册第623頁 ；台北學生書局 ，一九八五年八月再版。十五、詳情可參閱拙著未刊碩士論文《澳門附 近島嶼么仔、路環歷史初探》第 四 章 〈關 於海盗與會黨的問題〉第一節，第 107頁 至 109頁 。十六、本文內的所有口述資料，皆由筆者親自採訪對象、錄 音 ，並加以整理。所謂整坪 ，只是將原錄音所得的粤w 語資料迻譯爲 白話文而已，希望盡量保持資料的原始面 貌 。本文内所引述過的口述資料，詳細的 內容可參閱拙著碩士論文附錄三〈有關么 仔 、路環歷史及傳說的口述錄音整理） ， 第392至405頁 。筆者尙存錄音帶可供參 考 。十七、見第29至39頁 ；中國社會科學出版社， 一九八二年七月初版。十八、見拙著碩士論文附錄二〈4 仔 、路環的 文獻> ;第 380頁 。十九、見公元一九〇八年五月二十四日出版的 《東方雜誌》第五卷第四號《廣東整頓西 江緝捕章程》及附錄的《粤海關稅務司税 帖》 。時爲戊申年（公元 -九〇八年 )FI 月 °二十、見 《外交報滙編附索引》第二十一册第 535、536頁 ；台北廣文書局，一九六四 年十二月影初版。-二十一、見拙著碩士論文附錄一〈澆仔、路環 華文銘刻滙編〉 ，第291頁 。二卜二、見同註二十。 .二十三、第 118 頁 ；Direccao dos Serviços de Turisma de Macau, SecondE Edition, 1984.= 十四、可參考拙著碩士論文第53至58、95頁 。另筆者異日較爲空閒時，當fl整 理 《葡 萄牙人侵佔路環島之確實年代平議》一文 (未刊），詳細論述這個問題，以求証於 方家。二十五、見同註二十三。二十六、黃鴻釗， 《淸末的中葡澳門劃界交涉 》 ；見 《廣東文史資料》第四十六期，第 81頁 ；廣東人民出版社，一九八五年九月 初版。案黃文未說明資料出處。二十七；見同註二十所引書同册第569頁 。二十八、見同註二十所引書同册第536頁 。二十九、見同前註。三 十 、轉引自公元一九一〇年九月二十八日出 版 的 《東方雜誌》第七卷第八號《澳門葡 官攻勦海盗餘聞》一文。三十一、見同前註。三十二、見同註二十六。三十三、見同註二十所引書同册第536頁 。

三十四、見同註二十所引書同册第589頁 。卜 £ 、見第173 頁 ；Direccao dos Serviços de Educacao e Cultura, Macau, 1981.三十六、見第10、11 頁 ；Centro de Informac­ao e Turismo, Macau 出版 ，不著出版年份o三十匕、詳拙著未刊碩士論文第三章〈葡萄牙 人的佔有么仔與路環〉第 三 節 「澳門劃界 交涉及關於么仔、路環二島的處押.」第73 、74頁的一段有關論述。十八、見同註三十六所引書第3 頁 。H 十九、錄自馮自由《華僑革命開國史》 ，台 释商務印書館，一九五三年八月版。見中華w 國開國五十年文獻編茲委員會編a ， 《中華民國開國五十年文獻》第一編第t 二 册 之 《革命之倡導與發展— 中國同盟 會二》第15、16頁 ；台北正中書局’ -九 六四年T-三月台初版。四 十 、據馮自由《記中國同盟會》一文，見乜 遵彭、吳相湘、李 定 •編 鉍 的 《中國近代 史論叢》第一輯第八册之《中華民國之建 立》第31至42頁 ;台北正中書局，一九 L 三年九月台五版。四十一、見同前註。四十二、錄同註三十九所引書；見同該註所引 〈文獻')第 1 頁 。

澳門在淸代前期的地位與作用張光學葡萄牙人人W•澳門早於淸朝人關-百餘年 。本文在論述主題之前，有必要對葡人僑店澳 門的由來略作I»]顧 。葡萄牙人在明和淸初史籍中稱佛郞機（成 佛 郎 〔朗〕叫 ）。這個詞是穆斯林在元代帶到 中國來的，即阿拉伯文“F a 「an j”一詞的譯 泞 ，原总泛指歐洲人或基督敎徒。 《元史》中 的 “拂郞國” 即指歐洲。因葡萄牙人是新航路 發现之後遠航到明代中國的第•批歐洲人，中 國史籍遂以0 郎機稱之。但葡萄W 人常自稱两 洋國或蒲郴麗家，而不稱佛郞機。葡萄牙人東來，首抵印度，1510年佔據印 度果阿，設總督統治該地。1517年 (明正德I- :年 )葡人自果阿來到中國澳門两南之上川島 ，請與中國通商’無結果而還。這是近代中國 接觸歐洲人之始。翌年，1518年即iE德 十 -：íl • ’ ‘佛郞機… … 卜 í年遣使加必丹末等貢方物，m ’始知 ítf,。” （ 《明史》在三百—•- \-fi.：佛郞機）。适是葡萄牙政府與中國政府接觸之始。此 後 ，葡萄牙人不斷前來廣東沿海等地尋 求fí易 ，嘉靖二年(1523 ) 目.曾人侵新會。嘉 靖卜四年，明朝廣東地方當局將東南亞之暹羅 、占城、爪眭以埝琉球、疗泯諸_ 怕人移於涂 鏡 (即澳門 )互 市 ，葡萄牙人也因之來此貿易 。這是葡萄牙人人澳門互市之始。1557年 （嘉靖—十六年) 葡萄牙人賄賂廣 東地方官，獲准在澳門築屋定坑，每年繳納地 租銀五百一十五丨时(通 稱 五 兩 ) 。這是葡人 正式僑居澳門之始。當時僑居澳門的西方人並不僅限於葡萄牙 人 ， 《明史》佛郞機傳說： “其時，大内洋人 來中國亦居•此丨奥” °《明史》對葡萄牙人僑居澳門有如下-段5 不 %•/*. • bT删 •「蓋番人本求市易，初無个軌謀。中朝疑 之過甚，迄不許其朝貢，又無力以制之，故满 者紛然。然終明之世，此番固未嘗爲變也。」( “佛郞機傳》 ）。這說明，這個時期的明朝不僅内政廢弛，在對外關係上也缺乏i.í策 ，儘 管如此，客店澳門的葡人與中國书人之間仍能 相安無如，友好相處。“甲申 (1644年 )之變” 後 ，淸兵進關南 下 ，1647年 1 月20日進佔廣州’當年6 月5 日 淸朝■任兩廣總督佟養甲即就澳門問題上奏淸 廷 。此 時 ，廣東境內戰事剛剛過去，鄰省桂林 大戰方酣。奏摺說 : 「… … 粤省西南海邊辛:ff山縣而lh... 去縣二百甲.… … 狀如吐舌，名爲濠鏡澳，所名佛朗两國人住居百餘年矣。此國之人種係W 洋來..向巧乘潮个:A 州 1白海濱停泊，搭蓋茅寮與粤汽爲市。市畢焚寮líiíii 。前朝嘉靖年間漸人至濠鏡澳’橋居蓋造房屋 。每年輸廣省布政司地租7!：百 兩 ，丨]水米椒銀 。（兑 《义獻叢編》 1 调 輯 ）。同年8 月25日 ，淸順治皇帝因廣東新定， 特頒詔撫慰：「廣東人丁地畝本折錢糧並衞所屯擬’俱 自影治四年1丨：月初一日起通照前朝萬曆四卜八 年 (1620 )則例徵收。天啓、崇禎年間加派盡 m m 。」 （見 《淸實錄：《治朝》在i t 三 ) °根據w 逍詔書，廣東地方當w 豁殆澳門葡 萄牙人z年地租。此後三年間，明淸之間的戰爭有過反復。 1648年 ,原巳降淸的兩員明將’據守江两的金 聲桓和據守廣東的李成棟先後反淸投明’明永 曆皇帝移蹕肇慶’廣東復歸於明。1650年11月24日淸兵洱克廣州。此 後 ’戰局急轉lè:卜'，南 明勢力退往雲貴-帶 。澳門的葡萄牙人見大局巳定’即於1651年 初派口委噪咳( Ve r e ado r e ，澳門葡萄牙人 自治組織的遘員)向淸朝當局呈遞表文’以示 恭 順 ：「哆籍在西洋，梯山帆海觀光上國’駆 濠鏡澳’贸易輸餉百有餘年’鼓際淸朝丨I ]澤 ’ 擧澳叟竜:莫小歡聲動地。前月拾玖日已冇狀投 誠香山參將代爲轉詳。惟祈加意柔遠,同仁一 視 ’俾咳等得以安生樂業共享太平。」 (見 《

明淸史料》内編，第四本，三〇七頁）淸廣東巡撫李樓鳳於順治八年正月初I:( 1651年2 月26日 )接到巡視海道兼市舶李士璉 轉呈的這件呈夂之後，除着該道加意安撫以示 懷柔外，並將此事連同葡人呈文上奏朝廷。奏 夂稱： 「該職（指李士璉）査疗得两洋彝人托 處粤之香山澳’往來貿易輸餉養兵，考之故籍 實S 餘年於此矣。迄今省會旣个，諸邵歸附， 洋_ 相率投誠。此间諸人之恭順，實由我皇上 得政覃敷，遐邇咸服。以故洋人莫个畏威懷德 ，願爲太平之民也。除行該道加意安撫以示懷 柔外，现合題報優祈聖鑒。」 （引文同上）這裏必須着取指出的是，W•澳葡人的這封 呈表是由芥山提調澳官吳斌臣等轉呈給李士璉 的 （見李悽鳳奏夂) 。澳門當時屬杏山管轄， 這提調澳官無疑便是淸朝當局派駐澳門的行政 官員。這 件 〔rí餘年前的文獻表明：淸政權此 時已確切無疑地接管广澳門’澳門已在淸政權 的管轄之下；葡人呈表自白，詞蒽恭順，总作 討好新政權，希求援前明故例，繼續僑居該地o淸廷對李fê鳳等廣東地方官員的意見沒有 表示異議，實際上是認可了葡人繼續僑居澳門 。這年的陰枵七月，定廣東官兵經制時，仍沿 襲前明舊例,設立香山澳防间，駐參將一員， 水師一千名，以加强海防。（參 肴 《淸實錄： 順治朝》卷五十八）。1683年 ，淸朝攻取台灣之後，立即開放海 禁以發展生布，恢復對外贸易。康 熙 出 •:年 （ 1684 ) ’設立沿海四椭關，即廣東澳門、福建 淖 州 、浙江寧波、江南雲台山， “置吏以蒞之 ” (見 《湛園未定稿》巷一，海防二 ) 。在澳 門設立的楠關即通稱的粤海關。從此，澳門乂 多 r一所中國衙門。廣東地方當局通過駐澳門的衙門、官員對 葡人僑居澳門的勋態瞭如指亨，並據實採取對 策 ，以確保中國對澳門的主權。雍正三年（1725 )兩廣總督孔毓珣的一封奏摺可資佐證，據 《淸實錄：雍正朝》卷二十九載： 「兵部满覆 ：兩廣總督孔珣疏言，廣東矜山澳向有两洋人 来貿易，居住納租，踰二百年。今戶口日繁， 總計男婦多至三千五百六十七名。大小洋船近 年每從外國造船丨"1澳 ，共有二十五隻，恐致日 增 。請將現在船數作爲定額，除朽壞黾修之外’不許添置。西洋人頭H 自彼處來更換者，許 其存留。其無故前来之人仍令隨船卜丨國’ 4;許 容留居住。俱應如所請。” “從之” 。」《淸實祿》上的迢段記載，明白無誤地表 明 ：淸政府此時牢牢地掌握着澳門的t•權 。.淸代前朝，澳門又是淸政府囚禁洋人的地方 。1705年 ，羅馬敎皇的使節鐸羅( Thomas Mai I lard d e T o u r n o n)前來中國， 與康熙皇帝捕談禁中國基督敎徒拜天、祀孔 、祭祖等事宜。康熙以禮相待，但堅丨li所請。 後因鍔羅搰ft向中國敎徒發佈敎皇A諭 ，乃將 其押往澳門監禁。1710年6 月 ，釋羅死於澳H 囚所。五卜餘年之後’ 1759年 ,乾隆皇帝借口英 國商人洪仁輝(Flint, James) “潛淸內 地奸民，挾詞干禁” ，將 其 “在澳門圈禁三年 ，滿 11逐丨"1本國” （參 拧 《淸實錄：乾隆朝》 萑五九 1、五九五、a—Jl六 、五九八）。以上兩宗案例吋作爲淸代康、乾兩朝對澳 門行使丨權的例證’下面再擧一個嘉慶朝的事 例 °h九肚紀初葉’法國拿破崙野心勃勃’大 有吞併歐洲之勢，英阈和葡萄牙是歐洲反法聯 盟中的盟友。1807if.ll月法軍進佔葡京甲_斯本 ，葡萄牙國丨:乘英艦逃N:巴内。英國孟加拉總 督 # 前末徵得果阿葡萄牙當局的同Ê ，即自印 度馬德拉斯派出•支兵力約4 百人的小艦隊， 於1808年9 月11日駛抵澳門海面，借口英葡共 同防備法國，9 月21日强行登陸澳丨"1。葡萄牙 人隨即報請中國廣州當局出面交渉。1809年2 月4 H 英艦撤出澳門。5 月9 日 ，淸新任兩廣 總督行齡親蒞澳I".!視察。英國東印度公"']駐廣 州人班啤iji弗（ Robe r t J. W . )代j 英國 政 府 齡 而 呈 甘 結 ，保證英人遵守天朝法度 ，英軍永不再犯中國領土。（參 孴 《淸嘉慶朝 外交史料》 ）。這個事例說明，直到十九世紀初葉，中國 對澳門的主權仍然是無可置疑的，甚至連第三 者的英國也無法否認。中國在澳門的主權旁落是1840年之後的事 。淸 i:.朝長期執行閉關鎖國政策，固步自封， 不求進取，故而在1840年鴉片戰爭中被遠來的

英國擊敗。此 後 ，葡萄牙人即乘中國戰敗之機 ，不再向廣東地方當局繳納地租，進而趕走淸 朝駐澳門官員，並相繼侵佔澳門半島南面的冱 仔島和路環島。1887年腐敗的淸政府又先後在 里斯本和北京與葡萄牙簽訂《中葡會議草約》 和 《中葡北京條約》 ，從而盡棄澳門主權。如上所述，葡萄牙人曾在明、淸兩代長期 僑居澳門。在長達近2 百年間（1557— 1842年 淸朝開五口通商），中國再未給予其它任何歐 洲國家以同樣的待遇，因此，葡人寄居的這塊 土地就成了歐洲人接觸中國最主要的窗口和門 戶 。在對歐貿易、國際交往、接受西方科學技 術和新鮮事物方面，澳門都起了獨特的作用， 猶如今天的 “特區” 。正 如 《明史》佛郞機傳所說，“番人本求 貿易” ，葡萄牙人東來澳門就是爲了尋求對華 貿 易 ，而這種貿易對雙方都有利。明朝當局後 來每年許其來廣人市，黙其名數，税其貨物。 離城5十里泊舟海面內與粤人从:市 ，……廣省 內外貨物流通，番舶巨商富賈爭相貿易。民獲 資生，商歌倍利。歲額訥二萬二千兩，每年不 缺 。” （見前面引用之《佟養甲奏摺》 ）。看 來 ，明朝之所以長期允許葡人居澳往來贸易， 端在這每年不缺的大宗餉額。明末崇禎十三年 (1640 ) ，因在互市中出了人命案，從此禁止 葡人來廣貿易，止令商人載貨下澳。每年税額 因之大減，致 使 “商多困累，貨復阻塞” （同 上 ) °1647年 初 ，淸軍初定廣東，民生軍資都需 財用，故而兩廣總督佟養甲“爲懷來遠人以通 財用事” 而奏請淸廷重開來廣贸易，佟養甲奏 稱 ： “今我大淸一統……通 I消阜財’勢所必需 。然仍准澳人人市廣省則又通商之源也。” （ 同上）佟養甲的論黙是： “臣思天地生財有數 ，內地民生計畝徵收，血力幾何。” ， “通商 固以裕國，而通番舶之商尤所以裕廣省之餉， 益中國之賦” （同上）。佟養甲的見解，即使 在廿世紀的今天看來，也是無可非議的。不但 符合當時的實際情况，也順乎人類杜會經濟發 展的潮流。但這個建議却不見用於北京朝廷。佟養甲上奏三個月之後，順治四年八月初 九日（ 1647年 9 月7 日）愚昧的北京朝廷戶部 批駁了佟的建議：「兩廣總督佟養甲疏言：佛朗西國人寓居濛鏡澳，以其携來番島貨物與粤省互市，蓋已 有年。後深人省會，至於激變，遂行禁止。今 fl臣以通商裕國爲請。然前事可鐾，應仍照故 明崇禎七三年禁其人省之例，止令荷人載貨F 澳贸易可也。」 （引 自 《淸實錄：順治朝》在 S 十芑 )淸廷這項錯誤決策雖然+ 利於廣朽税收， 但却逼使對外貿易集中於澳門一隅，不僅繁榮 了澳門，也更加突出了澳門的“特卩_ r 作用。淸初，爲防範鄭成功，順治十三年(1656 )及 h八年 （1661 )淸廷兩次頒海禁令，不准 商民下海交通’但外國洋船來澳門f(易妝小禁 止 。康熙二十三年雖然同時開設四榷關以發展 對外ft易 ，但由於歷史上的原因，仍以廣東澳 門最爲興盛。淸初著名詩人、 “嶺南三大家” 之一的屈大均（163hl696年 ）曾有詩描述澳 門當時的繁榮景象：“洋船爭出是官商，十字門開丨〔|]二洋；五絲八絲廣緞好，銀錢堆滿卜三行” 。（ 《廣東新語》莅十五）十八11：紀中葉，歐洲開始巨變：產業革命 在英國發生；啓蒙運動在法國興起。新興的法 國資產階級學者帶動起來的這塲具有苹.命性質 的啓蒙運動猛烈地冲擊f封建制度的核心君權 神聖論。這種思潮不久即越出法國，越出歐洲 。淸乾隆皇帝爲防止這股思潮進人中國，危及 淸皇朝的統治，於乾隆二十二年（1577 ) 下令 封閉沿海四榷關中的三個榷關，僅留澳門的粤 海關。前面提到的英國商人供仁輝‘|(件就足在 這樣的背景之下發生的。洪案（與洪案有牽連 的中國人被明正典刑）發生之後，淸廷即於17 60年初頒佈五項條例，嚴格限制來華外咋的活 動 ，從而禁絕洋人與中國人接觸，以防止歐洲 新思潮侵入中國。五項條例給來華f(易的歐洲 商人增添了許多不便，只有僑W 澳門的葡萄牙 商人未受其影響。1757年之後，澳門再度成爲中國唯-的對 外門戶。止:是在這個年代，歐洲對華f(易有 r 長足的發展。以英國購買中國茶葉爲例，卜八 '世紀初，年銷茶葉五萬磅，到了八十年代未匕 增至兩千萬磅。粵海關税收因之急遽增長。17 83年之後，税額躍店全國各地税關之宵。嘉慶 年間（179H820年 ），粵海關税收總額甚十: 超過廣東省的地丁銀（一巨二十/〔萬 兩 ），匕

佔全國關稅總收人的四分之一。這筆鉅大的收 人常被淸政府充作應急之用。乾隆五十一年（ 1786 )冬台灣爆發天地會首領林爽文起義，淸 廷即以粵海關税收協餉閩省，（參看故宮《錄 副奏摺》關稅類）上述史實足以證明澳門這個“特區”在十 八此紀中葉之後，對淸政府的財政收支起着多 麼呎要的作用。這就難怪有人把粵海關稱作“ 天 户闸庫” ，而粤海關監督一職也因之成爲海 內第一肥缺，例由滿洲親貴充任。不僅中國人 對得天獨厚的澳門另眼相看，連歐洲的英國人 也對葡萄牙人在澳門享受的特權心羡眼紅。17 93年 ，英國派馬戛爾尼伯爵携帶厚禮前來中國 謁見乾隆皇帝，XÍ在與中國建*外交關係以便 改善英商在廣州的處境，頗欲援葡萄牙人僑居 澳門前例，祈請淸廷准其在舟山立足，儲存貨 物 ，但爲乾隆所扪。1842年中英簽丨]•江寧條約之後，中國開放 E m 通时，収消外ft經營中的官辦衙行（廣東 卜三行)制度，對外竹易中心北移上海。1859 年又另設洋關(也 粤 海 關 )於廣州’澳門從 此失去昔H 的作用。澳門在淸代前期又是東两艾化交流的門戶O在两方，丨•六肚紀旣是文藝復興的時代， 也是歐洲傳統宗敎基督敎變革的時代。從德國 開始的宗敎改甲.運動產小Í新敎。舊敎爲對付 新敎挑戰，經羅馬敎皇保羅三tit•批准，1540年I丨:式創立耶穌會，廣收靑年敎上加以專門訓練 ’派往世界各地開拓傳敎事業並與新敎爭奪勢 力範圍。東方的中國就是H標之一。但是，直 到1557年葡萄牙人獲准在澳門築屋定居之前， 耶穌會的傳敎士始終未能進人中國。1557年之 後 ，山於信舊敎的葡萄牙人在澳門站穩r脚跟 ，耶穌會傳敎士4 接踵而來，打開了東两方文 化交流的人門。從十六世紀八十年代至十七世紀末（明萬 枵年間至淸康熙年間）的一百多年間，來華傳 敎士有姓名可考者約五百人，其中絕大多數都 是在澳門登陸的，在此熟集漢語之後再轉赴內 地傳敎。近代來華傳敎的先驅者之一、意大利 耶穌會士利瑪齊（Matte a, R i c c i )於15 82年抵達澳門，一年後轉赴內地傳敎。約在16 00年底或1601年 初 ，利瑪寶抵明都北京。明萬曆皇帝特予召見並賜屋居住，供給生活所需。 他在京期間，中國學者徐光啓、李之藻(當時 均已入敎）曾向他討敎西方科學，諸如數學、 天文曆法、地理學、水力學等等科學。此後， 多種西學著作經過他們之手譯成漢文。這是近 代西學傳人中國之始。譯書中最具影響的是《 幾何原本》 （歐几里德幾何學）和 《測量法義 》兩書。在介紹西學的同時，利瑪竇曾將中國 的 《四書》譯成拉丁文，以供後來的傳敎士閱 讀 。利氏1610年府逝北京。萬曆皇帝賜葬北京 阜成門外。用嚴謹的科學著作把中國介紹給西方的則 是繼利瑪竇之後來華傳敎的另一位意大利耶穌 會士衞匡國（Martino Martini) 。利瑪 寶以其學識見賞於明廷，不僅使羅馬天主敎得 以立足於中國，也鼓舞了大批耶穌會士來華傳 敎 ，衞匡國即其一。衞氏1643年 （明崇禎十六 年 ，淸崇德八年）抵澳門，後去杭州等地傳敎 。衞氏在華期間撰有多種漢文和拉丁民著作。 拉丁文著作《中國史十卷》和 《中國新地圖集 》傳人歐洲後，在學術界引起鉅大反響，著名 學名.如德國的哥德、黑格爾和法國的伏爾泰、 狄德羅等人都很取視這兩部著作。歐洲人眞I丨 系統地瞭解中國就是從這兩部書作歐洲問丨ft開 始的。曾出仕元朝的意大利人馬可_波羅歸國 後所寫的那部《遊記》並非科學的著作，在學 術界的影響遠小及衞氏之作。衞匡國是明、淸 易代之戰的0 睹者，所 著 《韃姐戰記》是硏究 這塲人變動 的 第 -手材料。來華傳敎士對中國最® 要的貢獻是，內方 天文曆法之學經由彼等之手傳人中國。徐光啓 從利瑪竇學得四方天文曆法知識，準確地預測 到1629年6 月29日發生的日蝕，明廷後即授命 他籌建曆局，听修曆法。受聘參與其事者有德 國耶穌會士湯若望( Adam S cha 1 1)。 1633 年 後 ，李天經繼:É唇 局 ，1635年修成《崇禎曆 書》 -百三十t 卷 。但由於守舊派妒視西學， 多方阻燒，直到1644年 “甲申之變” ，新曆法 迄未付諸實施，當年6 月6 日淸攝政王多爾袞 進人北京，7 月29日湯若望即向新朝統治者進 呈新曆法。經過實地測驗，證明湯氏所進新式 西洋曆法準確無誤。10月30日（夏曆十月初一 日），淸順治皇帝在北京即皇帝位，翌日欽天 監即將湯氏所定順治二年（1645 )曆書進呈，

隨即頒行全國，定 名 《時憲曆》 （後來因避乾 隆皇帝弘曆聖諱，改 名 《時憲書》 。從此，中 國正式採用西洋新法治曆。湯若望因治曆有功 備受淸廷優寵，封官賜號，恩賞有加。自湯若 今始，除康熙初年聚拜執政期間外，淸朝.天 監例由來華傳敎士執掌，直到道光年間中國人 巳完全掌握丙洋測曆法，才停止内洋人入監供 職 0測 繪 《皇輿全覽圖》則是來華傳敎士的另 一電要貢獻。1707年冬，康熙皇帝命在華供職 的丙方傳敎士赴各省實地測量，進而繪製成圖 。1718年完成全國總圖，定 名 爲 《皇輿全覽圖 》 。傳敎士多人參與其事，歷地最廣，出力最 多 ，總其成者爲雷孝思（Reigs， J e a n B a p t i s t e 。此圖是我國採用內方三角測量 法測制成的第一幅地圖，直到lh世紀國內出版 之地圖均以此圖爲藍本。任職淸廷的傳敎士對淸帝國的對外交涉也 起過積極的作用。最突出的事例便是葡萄牙傳 敎士徐日升和法國傳敎士張誠在1689年中俄俄 談判尼布楚條約時所做的貢獻。康熙皇帝稱許 這兩位傳敎士 “差往俄羅斯効力，克成其事， 勞績甚多” （見康熙H 十一年二月初五日諭旨 ，載 《正敎奉褒》 ）明淸之際，經過澳門傳人中國內地的两方 事物，最具影響者莫過於新式西洋火砲，此物 在明淸易代之中起過極其重要的作用。溯本 追 源 ，明代中國之有两洋火器，也始自葡萄牙 人東來。 《明史》佛郞機傳載： 「嘉靖二年（ 1523 ) ，(佛郞機）遂寇新會之两草_，指揮柯榮、百戶土應恩禦之... 官軍得其砲，即名爲佛郞機，副史汪钹進之朝。九年秋，銥累 官右都御史，上 言 ， “今塞上墩台城堡未嘗不 設 ，乃寇來輙遭揉躪者，蓋墩台lh瞭 望 ，城堡 又無制遠之具，故往往受困。當用臣所進佛郞機 ，其小止二十斤以下，遠可六百步者，..其大至七十斤以上，遠可五六里者。……大小 相依，遠近相應，寇將無所容足，可坐收不戰 之功。” 帝 悅 ，即從之。火砲之有佛郞機自此 始 。然將士不善用，迄莫能制寇也。」這種火 器又名佛郞機銃，明邊防軍中雖廣泛配置，但 因仿制不善，性能不佳，又不善用，仍未能防 止患 °佛郞機銃傳入中國近一個世紀之後，1616年 ，淸丨:朝的奠基人努爾哈赤建立金_ ( 史稱 後金），稱汁反明，1618年攻陷撫順，明廷误 動 。崇信两學的徐光啓於1619年受命在通州督 練抗金新兵時採用两洋新式火砲禦敵，咗 集資派人去澳門購置。但因明廷內部黨爭，徐 一再受黜，幾經波折之後，直到天啓年間(16 21— 27年 ），從澳門葡萄牙人手中購来的新式 西洋大砲（通稱紅衣大砲、紅夷人砲）才陸續 運到北京和山海關外前線。明她遼統帥孫承宗 採納袁崇煥、孫7Ú化 （徐光啓的門人，精通两 學 ）的建满，用两洋砲台沽法修築寧遠城（今 遼寧與城縣城，现仍保持明代原貌）， “以台 護銃，以錬護城，以城護比” ( 見 《明實錄： 熹宗朝》卷五 ) 。砲台三面突出於城外’形如 從城牆伸出一爪’中置火砲，可丨⑴面射學’ 攻城敵人沒有可利用的死角。從澳門運來的新 式火砲性能遠非一百年前的佛郞機銃可比，故 而在1626年 2 月寧遠之役中，袁崇煥能人破努 爾哈赤親约統率的攻城人軍，擊傷努爾哈赤本 人。努爾哈赤起兵以來從米敗北，今番受此奇 恥大辱 ’積忿難平，當年9 月3◦日抑鬱而死。寧遠之捷，明廷爲之-振 ，两洋人砲呀明 大噪。天啓皇帝朱由校特降諭旨，“封叫汴人 砲爲安國全軍T-遼靖虜人將軍” （見 《明實錄 ：熹宗朝》在六 t-四 ）。1627年夏，袁崇煥又在錦州、寧遠用内洋 大砲大敗努爾哈赤的繼承人皇太幟。崇禎三年(1630 ) ’精通两學的孫尤化經 徐光啓之薦出任山東登莱巡撫。1621年之後， 遼東半島大半巳爲後金所有，與遼刺柄海相爷 的登萊地區是明朝鉗制後金的丨K 要海防_ 。 孫到任後，因得徐光啓之全力支持，從澳丨"1購 置的新式火砲，葡萄牙浩砲技師匠人以及招舁 來的四百名葡萄牙士兵陸續抵逹登州。來n 澳 門的武器和人員曾參加過明朝保衞皮岛的海上 戰鬥。正當明軍利用西洋大砲力岡扭轉戰局之際 ，崇禎四年（1631 )冬及翌年春，孫A；化部將 孔有德、耿仲明先後叛變，攻陷登州。此役， 十二名葡人死難。登州城陷後，城中内洋人砲 二十餘尊皆落人孔、耿軍中。1633年夏，孔耿 兩部携全部火器渡海投金。明廷中的守舊派遂 即利用孔耿叛變务件人肆攻許崇信内學的朝臣 。孫元化被斬，徐光啓從此對國‘丨i：丨IÍ也無能爲

力 ,只好捫心修腾，1633年11月8 日忾志而歿o後金在寧遠、錦州兩次戰役中均受挫於叫 泎火砲，乃招募漢人丨:匠於1631年初自行試製 紅衣人砲，t 其者即後來在康熙朝喧赫一時 的佟氏家族中的佟養性。當年秋，後金攻打大 凌河時’這批新製的火砲發揮了克敵制勝的威 力 ，皇太極特予嘉獎。人凌河之役，金方繳獲 明軍人批火器。兩年後，浮海降金的孔耿兩部 乂携来人諳内洋火砲。明 、金兩軍的火砲數量 對比間始變化。此後，皇太極大力發展紅衣大 砲 ，律 之 爲 “神威人將軍砲” 。1642年 ’洪承 疇在松山被Í7.之 後 ，在火器數量方面明軍已處 於絕對劣勢的地位。從1626年明軍n 用内洋人砲人敗努爾哈赤 ，到1642年淸軍因擁有火砲優勢而全殲洪承畴 統率的明軍k力 ，w 洋火砲在這個大轉變的過 程中所起的氓要作用顯然可見。淸朝人關後’在笮滅ifí明弘光帝、廣 I-:、 魯 I：、永牌帝等朱家政權中都曾有效地使用過 紅衣人砲，對方也以紅衣人砲相抗。1647年 ( 淸顺治四平，雨明永Iff尤年 )夏 , 明軍曾用傳 敎土:舉方濟( S a mb i a s, F r a n c a i s ) 與 信敎的明宮太監龐天虜fl澳門購来的内洋人-砲 解過淸軍對沣林之圍（兑 《行在陽秋》在上， 載 《東明聞見錄》 ) 。淸康熙年間，淸聖祖克 掸忖數次命傳敎士 懷仁 ( Ferdinand Ve rb i es t )監製各式内洋火砲，用來T 定 “ W •準備攻取台科’圍困沙俄盤踞的雅 克薩。M 次監製成功之後，例山燁親臨試射 ，驗 收 ，賞賜有功人員。 忖利用傳敎士 那兴吵得的内爭知識爲大砲創製新瞄準法。南 懷Í:稱頌此法 “乃千古所無” （見 《熙朝定案 > ) 。兩懷仁因有此軍功’卞前加封工部右侍 郎 ，死後賜丨â “勤敏” ，他是唯一獲此殊榮的 來笮傳敎士。中國人從澳門尋求内方火砲技術之後小久 ，淸丨:朝就開始執行閉關鎖國政策。這種狀况 持續近兩個叶紀。到了 1840年前後，中國的有 識之土L 經乜識到中國急拉打開大門，認識肚 界 。學者們紛紛硏究內方ÍÍ物 ，有關村料大都 得A 澳門這個 “特阽” 。魏源受林則徐之托主 編的那部頗有影響的《海國阆誌》 ，就是根據 從m 門或者通過澳門從新加坡等地搜集到的素材編輯而成的。澳門在淸代前期小僅是歐洲人 接觸中國的窗口，也是中國窺見两方世界的窗 n °淸代前期，山於僑V丨澳門的葡萄牙人能確 實尊#:中國主權，也由於澳門這個“特區" 對 中葡兩國都做出r茕要貢獻，中葡兩國關係一 直是友好融洽的。在歐洲國家中，葡萄牙派往 中國的使節次數最多，中國所給予的禮遇也最 卨 。葡國莒次使節是葡萄牙國卜:阿豐肅六肚( Alfonso VI )派遣的，正使名瑪訥撒爾達 攝 （ Manuel 53 1<;13(1丨13)。據 《康熙會 典》在 L :所載，葡使於康熙六年（1667 )抵 達廣州°康熙九年(1670 )夏奉准進京，諭旨 說 ： “西洋國地W•極遠。初次進貢，著從優賞 n " (見 《淸實錄：康熙朝》•萑三十三）。葡 史道經江蘇山陽縣時病死途中。朝命江南布政 使致祭。（同上，卷三十四）。1674年 ，葡 K阿豐肅六世（淸官六文獻又 作阿豐素）再次遺使來華貢獅Í 。使臣名本多 白■ 拉 （Bento pereyra)de Faria)，曾任前使節瑪訥撒爾達聶秘書。葡丨Í表文極 爲恭順： 「謹請人淸皇帝萬安。前次所遣使臣 瑪訥撒爾達聶叨蒙皇帝德意鴻恩。同去之員俱 沾柔遠之恩，聞之不勝懼忭’時時感激隆待。 仰瞻巍巍大淸國寵光，因諭凡在東洋所屬，永 懷尊敬大淸國之心。祝 萬 壽 無 _，俾諸國永遠 沾恩，等日月之無窮。今特遣本白多壘拉齋獻 獅子。天主隆生-千六百七十四年三月十匕日 奏 。」 （見 《淸實錄：康熙朝》卷七十六）。葡使一行直到1678年9 月 （康熙十七年八 月 ）始抵北京。康熙皇帝召見賜宴，優禮有加 。葡所貢非洲獅子一對，公獅途中死去，母獅 在京產一仔。一時傳爲盛事，朝臣對此多有題 咏 。歐洲國家爲增進友好關係而來華進貢者， 祇葡萄牙一國。如果說康熙年間葡國兩次遣使來華進貢， 其目的僅爲增進兩國友好關係，以便維護葡人 僑居澳門通商貿易的權益，則雍正和乾隆年間 的兩次遣使，除此之外還有着宗敎上的目的。 康熙末年淸廷開始禁天主敎，雍正初年禁令更 加嚴厲。葡萄牙屬舊敎國家，又與中國關係良 好 ，因受敎會之托一再派專使前來說項，希冀 緩解敎禁；但均未奏效，淸廷禁天主敎如故。

康熙年間記載葡使來華的官方文獻仍稱葡萄牙 爲西洋國；到雍正乾隆年間，官方記載已用起 Portugal這個正式名稱，譯作博爾都噶爾 或博爾都鳴里雅（亞 ）。雍正和乾隆年間的兩次葡使分别於雍正四 年 （1726 )、乾隆十七年（1752 )抵華。前一 次是葡萄牙國王若望五世（John V)所遣， 使者名麥德樂(A. Met. te de Sous ay Menegeas ) ; 後一次是若望五世的嗣君若 瑟一世（Joseph I)所遣，使者名巴哲格 (Francis Xavici Pacheco L a— mpayo )。淸廷均以殊禮隆重接待，特派專 使携傳敎士赴廣州迎接。葡王若望五世所進表 文未見史載，其子若瑟一世表文則載於官方文 獻 《淸實錄：乾隆朝》萑四三六，語詞極爲恭 順 ，葡 E以藩屬之君自居，向淸帝稱臣：「臣 父昔年仰奉聖主聖神皇帝、lit宗皇帝備極誠敬 。臣k即肚，臣嗣服以來，纘承父志，敬效虔 恭 。……因遣使臣巴哲格等代臣恭請聖主萬安 ，並行慶質。伏乞聖主自天施降諸福，以惠小邦 。至寓居中國西洋人等史乞鴻慈優待。 … … 臣遣其至京必能慰悅聖懷，其所陳奏伏祈採納° J乾隆皇帝雖未採納所請，緩解敎禁，却對 西洋國人官京師者“晋加顯秩” ，以 “慰卜:遠 念” 。對葡萄牙國—E除 “錫賫珍綺具如常儀” 外 ，並 “加賜綵緞羅綺珍玩器具等物” 。（見 《淸實錄：乾隆朝》卷四三七）。中葡兩國關 係於茲可見。遠隔重洋之中葡兩國，自有接觸以來已逾 四個世紀，互相尊重友好相處的關係可謂源遠 流長。今天，中葡兩國都已進人新的歷史時期 。1987年4 月13日兩國總埋代表各自政府已正 式 簽 署 “中葡關於澳門問題的聯合锊明” ’不 僅解決了中國對澳門恢復行使ft權的問題，也 爲澳門的長期穩定和發展提供r堅實的搖礎。 我們相信，由於中葡雙方正確解決r澳門問題 ，澳門這顆中國的明珠定會放射出史加燦爛的 光輝，照耀ifí海之濱。

論文之部二ESTUDOS B廣東與澳門的經濟貿易關係及發展前景評 《紅樓夢》硏究中的「市民說」論弱智之成因與預防

廣東與澳門的經貿關係 及發展前景楊道匡Perspectivai das relacoes comerciais com GuangdongPor leong Tou HongNos últimos anos, Macau tem mantido estreitas relações com a província de Guangdong, relações que serão intersificadas ainda mais no peribdo de transição, cooperando e apoiando-se mutuamente nos campos de turismo, infraestruturas, educação, cultura e ciência.由於地理、親緣等因素的作用，歷史上廣 東與澳門之間就有着十分密切的經濟貿易往來 ，它在兩地的經濟發展過程中，起着互相補充 、互相促進的作用。特别是中國實行對外開放 政策以後和澳門即將冋歸祖國大陸之際，這種 歷史形成的經濟貿易關係在新形勢下將顯得更 爲密切，如何更好地發展鞏固這種關係，使粤 澳雙方根據各自的優勢取長補短，互相合作， 共同受益，將是一個値得探討的問題。廣東與澳門的基本經濟情况比較澳門的優勢在於它是一個自由港和獨* 關 税地岡，大部分產品進出口可免稅，外滙進出 自由，部分I:業制品出口可享受美國、歐洲共 同市塲和其他一些國家給予的配額及關稅方而 的優惠待遇。自七十年代以來，經濟迅速發展，生產總 値增長率和人均國民生產總値在亞洲名列前茅 。目前已建立起出口導向型的經濟模式，在出 口 T：業的帶動F，旅遊、地牵建築、金融等綜 n發展，有充裕的資金可供運用。澳門很早以前就是我國對外貿易的港口， 當地商人有豐富的對外貿易經驗，與世界市塲 有着廣泛和密切的聯系。澳門的不足與局限在於土地和自然資源短 缺 ，生活必需品和r業原料依賴進n ，由於本 地產品大部分外銷，極易受世界市塲需求波動的影響。製浩業的產業結構主要集中爲製衣和 紡織行業，有較大偏向性，工廠絕大部分屬小 型企業雖有適應性强的特黙，但缺乏科硏和創 新能力。與澳門相比，廣東的優勢則在於有優越的 自然地理條件，幅員廣闊，資源豐富。是國內 商品經濟發達地區，工農業f產已具備相當規 模 ，1986年J:農業總產値增長率居全國第三位 ，出n總値居全國首位。有一個逐步開放和需 求穩定的市塲，在吸引外來投資和發展經濟合 作方面有很人潛力，有一系列的高等院校和科 硏機構，能進行基礎及應用方面的硏究。廣東的薄弱環節是需要建設的項目多，但 資金不足，金融信貸不夠發達。人均收人和消 費水平仍較低，T農業出口產品質量不高，外 銷渠道較窄，一般企業的經濟效益較差，交通 電訊落後，信息不靈。總括而言：澳門的優勢在於資金、信息、 外銷渠道和貿易經驗。而廣東的優勢則在於勞 力 、土地、市塲、資源以及敎育與科硏。廣東與澳門的貿易往來一 、發展狀况澳門在歷史上曾經是中國對外貿易的一個 歌要港口，此後，雖然由於香港的崛起逐步取 代 r澳門的地位。但直至今天，澳門仍然是我 國對外貿易的一個不可忽視的渠道和窗口。自

中國實行對外開放政策以後，澳門與內地的貿 易迅速發展。廣東由於與澳門毗隣，與澳門的 貿易關係更爲密切。澳門向來是廣東的傳統出 口市塲，目前，澳門居民所需的農付產品、家 禽 、塘魚、疏菜、水菓以至食用淡水、部分電力等主要由廣東省供應。此外，廣東的T礦產 品 ，如輕工化工、工藝品、土畜產、紡織品和 建築材料等，在國內輸澳產品中亦佔有較大的比重。近年廣東對澳門出口貨値及在全國對澳貿易所佔比重(單位：萬美元）年 份 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986全 國 9,368 17,073 16,685 19,624 22,967 16,869 18,462廣 東 8,702 9,618 9,604 11,001 7:984 7,331 13,340廣東佔％ 92.8 56.3 57.5 56 34.7 43.4 72.2資料來源：澳門政府統計廣東省外經委與此同時，澳門對廣東的出口亦在迅速增 長 ，出口値從1984年的554萬美元躍增至1985年 的6,760萬美元，及1986年的4,256萬美元（ 未含廣州市）。此外，廣東省的有關部門在來 料 、來件、來樣加工、補償貿易和專機引進等 方面亦有多個項目與澳門廠商展開合作。截至 1986年 ，澳門廠商以各種形式在廣東開設的企 業有49個 ，投資金額共3,560萬美元。這些企 業累計出口値達4,000多萬美元。二 、作用與意義廣東加强與澳門的貿易往來具以下意義與 作用：(1)是保持澳門過渡期內社會穩定與經濟發 展的電要措施。一直以來，內地的生活必需品 、工業原料和半製成品等長期以穩定的價格供 應澳門，除滿足了當地居民生活必需外，在當 地市塲還起到穩定價格，抑制通貨膨漲的作用 ，使澳門廠商的生產成本得以減輕，提高了在 海外市塲的競爭能力。⑵廣東與澳門互相擴展與對方的貿易不僅 可增加外滙收益，而a可促進產品的更新換代 和提高質量。如澳門對內地的出口一直未能大 幅度增長，主要是其出口產品多數爲紡織成衣 類 ，未能適應內地市塲的需求。如要改變這種狀况就必須增加產品種類使出口多元化。而廣 東產品輸往澳門則可利用其自由港的地位，與 各國商品在當地市塲自由競爭。廣東產品能否 打進國際市塲，可首先在澳門市塲上獲得評價 與估量，在此得到檢驗與比較後，再加以改進 提局。三 、有利條件廣東發展對澳門的貿易具有以下優勢：⑴運輸距離短廣東省內的主要出口商品基地珠江三角洲 的大部分縣市距澳門的路程僅100多公弔左右 。陸路運輸可以從拱北直接進人澳門，汽車行 程一般在四小時以內。水路運輸亦十分方便， 國內24個直航澳門的港口中，廣東就佔了 18個 。貨物裝船後可直達澳門內港碼頭。(2)珠江三角洲一帶土地肥沃，氣候適宜， 有較好的自然條件與商品生產能力。可以人規 模牛.產適應澳門市塲需求的農付產品。而大批 的鄕鎮企業亦可承接澳門廠商的來一補” 合作項目。(3)大部分澳門居民的牛.活與飮食習慣和珠 江三角洲一帶居民相近，廣東的農付產品、鮮 活商品、經過加T的食品和牛活用品等，在澳 門市塲比較適銷對路。因此，上述產品就成爲

廣東對澳門出口的傳統商品。四 、M標與策略未來幾年，廣東外貿將有一個較大幅度的 增長，計劃到1990年 ，外貿出口總値達到45- 50億美几。爲逹到這一目標，廣東應繼續充分 利用澳門這個傳統贸易市塲。1986年 ，廣東對外貿易出口總値爲42億多 美尤，居全國首位，其中對澳門的出口貨値爲 1.3億多美7Ú，僅佔全省出口總値的37。左右 ，可見廣東對澳門的牵品出n仍應繼續加强。 但另一方而，同年澳門進口總額爲73慮澳門元 (約合9慮美元）廣東輸澳貨値已佔其14% ， 表明澳門市塲容量有限。因此，廣東要進-步 發展對澳門的貿易，應該在鞏固鮮活商品等傳 統出口市塲地位外，提高其它產品的質量檔次，並充分利用澳門轉口港的作用。(1)穩定增加傳統產品的出w量 ，繼續發揮 鮮活商品、農付產品和名優土特產品的傳統優 勢 。據澳門有關方面估,汁 ，H前當地市塲鮮活 商品的年銷貨値約七億元左彳Í。其中内地輸澳 貨値（包括廣東）約佔50% ，隨着澳門人口增 加和消費水平提高，市塲需求量仍會增加，因 此 ，廣東在上述產品出口方面仍大有可爲。(2)根據未來幾年澳門的製造業仍以紡織及 製衣業爲主，及產品出口主要以紡織品和成衣 爲主的情况，預計其對紡織原料的需求量在今 後幾年内仍會保持相當數量。近兩年澳門進口 紡織原料在30億澳門元以上，其中國內輸澳貨 値佔30%左右，1986年廣東出口澳門的紡織品 爲1,241萬美元（約9,600多萬澳門元）僅佔 澳門需求量的3%/r:h，因此，廣東可適當增 加紡織原料與半制成品的出口量。此外，曰用 工業品，玩具、家具，旅遊用品、家用電器及 機電儀器等產品應逐步改善質量，提高檔次和 擴大市塲佔有率。(3)考慮到澳門市塲容量有限，在繼續適度 發展對澳門本銷市塲出口同時，應充分發揮其 轉口質易的作用，借助澳門的貿易渠道開拓更 多的海外市塲。⑷廣東的出口企業在資金不足和部分技術設備相對落後的情况下，應爭取多與澳門廠商 進 行 “來料、來樣加工，來件裝配、補償貿易 以及合資合作項目” 。此外，還可考慮向澳門 的金融機構貸款，然後以出口澳門產品的盈利 償還，或以租賃形式進口設備器材，然後再從 產品出u貨款中償還。事實證明，利用外資引 進資金、技術、設備，是廣東近年經濟迅速發 展的it要因素和優勢。此不但使原有牵品升級 換代，提高質量檔次，而目.可以塡補產品項冃 空缺。對於澳門來說，廣東出口產品種類增多 亦豐富了當地市塲的商品供應。(5)廣東與澳門隣近目.有部分地阽接壤是發 展雙方贸易的一大優勢。然而在信息發達時代 ，僅憑地理上的自然優勢不足以隨時掌握市塲 動態和商情變化。廣東駐澳門的商務及質易機 構如南粤、珠江等公司可利用澳門對外聯係廣 泛 ，市塲信息靈通等有利條件，發揮市塲調查 ，商情硏究，傳遞信息和推廣產品的作用。如 在澳門擧辦產品展銷會和貿易洽談會等，都會 有效地促進廣東與澳門以及其他國家和地區的 貿易往來。這些活動，同時有助於澳門本地的 經濟發展。從貿易引致更廣泛的經濟合作一直以來澳門社會經濟得以穩定發展，離 不開祖國內地强有力的依托與支持，廣東省特 别是與澳門隣近的珠江三角洲地區則從中起；Í 直接和氓要的作用。而澳門地區對於祖國內地 來說，除了是一處電要的貿易口岸外，還是了 解和通往肚界市塲的橋棵和窗口。廣東省由於 與澳門接壤，在人員交往、貨物進出口、獲取 信息和利用外資方ifii，處處得到地利之便Q中葡兩國正式簽署關於澳門問題的聯合聲 明以後，澳門將進人政權移交的過渡期，至19 90年 ，澳門即成爲我國的一個特别行政區。這 一歷史性的變化，必然會促進澳門與廣東之間 的各方面聯系。因爲澳門在過渡期内保持社會 穩定和經濟發展，需要繼續得到祖國內地各方 面的支持。而澳門的工商企業人士則有熱心家 鄕建設，到內地進行投資和開拓市塲的願望。

對於廣東省來說，在 實 現 “貿 r 農”發展方針 的過程中，則需要借助澳門這一橋棵和窗口， 向出口導向型的經濟模式轉變。這咚w 素成爲 了廣東與澳門之間進一步加强經濟介作的基礎事實上，廣東與澳門近年在雙方貿易+斷 發展的同時，在其它方面亦逐步加强 r 聯系與 合作。如旅遊方面，隨着澳門、珠 海 、中 山 、 廣州一線成爲頗受中外遊客歡迎的旅遊“熱線 ” 和國內居民的 “澳門遊 ” 反應熱烈之後，廣 東與澳門的旅遊協作關係實際已形成並發展中 。基礎設施方面，目前廣東已參予了澳門新口 岸塡海和內港河道疏通浚 r .程 ，在澳門計劃動工的其它幾項A；型 T 程 ，和在廣東境内施 n 的 “港 、深 、珠” 高速公路 1 :程 中 ，廣東與澳門 都冇機會參予對方的介作。敎育和人才培訓方 面 ，澳門東亞大學與廣東的華南師範人學近年 來的合作已取得 r 成 效 。苄於文化和學術方 ifii ，澳門的學術團體與廣東的學術機構和高等院 校 ，則 f . 在互相積極地尋求合作與交流。這種趨勢表明，廣東澳門之間的經濟贸易 以辛其它方面更廣泛的聯系與 f r 作已經形成其 關係並个斷密切。而介作的前景則應是貫徹 “ 互爲補充、互相促進” 的 原 則 ，從而逹 到 “丼 同發展、共同受益” 的 r i標 。( 本文 作 者 揚 道 匡 先 生 係 本 會 名 譽 會 R ，任 職 廣 東 省 社 會 科 學 院 港 澳 研 究 中 心 溴 門 研 宄 室 副 主 任 ）

評《紅樓夢》硏究中的「市民說」周兆新Sobre o romance "Pavilhao Vermelho”Por Chau Sio Sun〇 autor do artigo considera que o ''Pavilhao Vermelho〃 tem como pano de fundo uma sociedade feudal, e não a de uma economia capitalista como afirmam vários investigadores.公兀;一九五S 年 ，部拓先生提出， 《紅樓 夢》是 「代表十八世紀上半期的中國未成熟的 fí本电義關係的市民文學的作品」 ，曹 雪 芹 「 « 本上是站在新興的市民立塲上來反封建的」 。①這就是所t f「市民說」②的起滬。三十多 年以來，上述基本論鄆流傳甚廣，並得到了許 多硏究者的補充和發展。其實，如果把「市民 說」稱 作 「資本主義萌芽說」 ，也許更恰當。 因爲鄧拓等先小所用的「市民」一詞，專指代 表资本主義萌芽的「新興」市民，而不是泛指 其它城市店民。 「市民說」的內容很豐富，至 少包括以下三個方面：第一，怎樣認識明代至 淸中葉的資本主義萌芽。第二，怎樣認識十八 丨it紀中國杜會的性質。第三，怎樣認識《紅樓 夢》與社會背景的聯繫。本文主要圍繞這三個 方 面 ，對 「市K；說」提出質疑。一 、關於明代至清中葉的資本 主義萌芽公元丨-六肚紀末和十七世紀初，即明代萬 曆年間，我國蘇州、杭州和廣東佛山的個别手 工業部門中，Li經孕育着資本主義生產關係的 萌芽。這種萌芽在明淸之際遭到破壞，淸中葉 又恢復和發展起來。主要表现是：資本主義性 質的大作坊和手r/丨:塲比明代有所增加，而 a 分佈在較多的地區和行業之中；商人直接支配 生產的現象開始出現;農村中產生了少數經營地 主和油富農，他們所使用的僱工，具有自由勞 動者的身份。然而直到十八世紀曹雪芹生活的 時 代 ，手工業和農業中的資本主義萌芽還很微弱 。從國民經濟的整體上看，小農業與家庭手 工業相結合的自然經濟仍舊居於支配地位。城 鎮獨立的手工業中，官營手工業和封建性的手 工作坊，也佔壓倒優勢。封建經濟猶如參天古 木 ，資本主義萌芽只是稀疏的幼苗，它的成長 過程異常遲緩和曲折，甚至有時中斷。但 是 持 「市民說」的硏究者，對於明代至 淸中葉資本主義萌芽發展的程度，往往估計過 局 °例如劉夢溪先生在《紅樓夢新論》 （以下 簡 稱 《新論》 ）一書中說：大量可靠史料表明，早在明朝的正德、嘉 靖年間，即公元十五、十六世紀，資本主義生 產關係的萌芽就產生了，至萬曆年間有較大的 發展。當時城市經濟日趨活躍，出現了許多規 模宏大的手工工塲，有的城市僅織染工人就有 近萬人，大都是從農村逃離出來的，這正是資 本形成的第一階段，即農業勞動和手工業勞動 在農村市鎭中的分離。另一方面，適應商品經 濟的發展，土地的私有化和商業化程度有所提 高… … 同時，商業資本的發展，使國內外貿易 額迅速增加……儘管這些生產關係中新的因素 當時還比較弱小，且發展之初便受到了封建專 制制度的重重束縛，但它對封建經濟畢竟有一 定分解的作用，從發展看，它代表着歷史前進 的方向。③這段話中有些論黙値得商榷。第一，到目前爲止，還沒有發現任何可靠 的史料，表明正德、嘉靖年間產生了資本主義 萌芽；也沒有發現任何可靠的史料，表明資本 主義萌芽「至萬曆年間有較大的發展」 。萬曆 年間規模宏大的手工工塲，主要是官辦手工工

塲 ，而非資本主義性質的手工工塲。萬曆年間 蘇州的染工和織工各有數下-人④，他們大部分 受僱於小業主，而非受僱於資本家⑤。因此， 不能依據這類工人的數量，推測資本主義萌芽 發展的程度。第二， 《新論》說 「資本形成的第一階段 」是 「農業勞動和手工業勞動在農忖市錤中的 分離」 ，這不符合事實。衆所周知，資本主義 的形成和發展，一般要經過簡單協作，工塲手 工業和大機器工業三個階段。農業勞動和手工 業勞動在農村市鎮中的分離，不能構成資本主 義發展的一個階段。它貫穿於簡單協作和工塲 手工業兩個階段之中，到大機器T：業階段才最 後完成。明代萬曆年間，並沒有實現農業勞動 第三， 「土地的私有化和商業化」 ，不宜 算 作 「生產關係中的新的因素」 。我國早在戰 國時代就確立了土地私有制。明代後期土地私 有化的程度有所提高，但這種提高，沒有改變 封建主義生產關係。 「土地商業化」這一術語 的含義不太明確，可能指土地自由買賣。明代 後期，土地自由買賣沒有對地屯制經濟造成危 害 ，恰恰相反，它成了保証地t制經濟順利運 轉的一個重要打_杆 。第四，封建時代的商業資本，乃是自然經 濟必要的補充。只有當商業資本直接控制手工 業生產，並把個體手工業者變成僱傭T:人的時 候 ，它才轉化爲產業資本。然而萬腾年間沒有 發生這種現象。因此，萬枵年問的商業資本不 屬於資本主義萌芽的範疇，也小代表歷史前進 的方向。由上可見， 《新論》對明代資本主義萌芽 的描述，背離了歷史上的眞實情况。馮其庸先生認爲，淸代官辦的江寧織造局 ， 「也實行着僱傭勞動和貨幣r 資 ，因此它在 一定程度上，也帶有資本主義萌芽的因素」⑥ 。劉夢溪先生則在《新論》 -書中大量徵引有 關蘇州織造局的史料，然後說：我們較詳細地徵引上述ff料 ，是爲了說明 曹雪芹童年和少年生活過的南京、蘇州一帶， 到康、雍 、乾統治時期，紡織業已經相當發達，資本主義牛.產關係的萌芽又有r新的發展… … 曹雪芹的曾祖父曹璽祖父曹寅、父輩齊阳和 齊頫，祖孫三代fi人前後仟江寧織造逹六丨-年 之 久 ，而蘇州織造李煦則是曹人的内兄。M 權 聯姻的關係，把南京和蘇州的紡織業聯結在- 起 ，互相照應，榮損與俱⑦。這 樣 .來 ，曹寅和李煦等封迚官僚，就成 了南京和蘇州的紡織業的代表，同時成rfí本 主義萌芽的代表。然而事實究这是怎樣的呢？ 早在二十多年以前，彭澤益先V 即L1指 出 ：明 淸兩代江闸地敁的織造局，屮產資料屬於封建 國家所有，山政府官員用行政手段進行管邢， 其產沾絕人部分不是商品，而是繳納給朝廷的 貢品。明代徵發丁.匠到局中服役，淸代使用招 募的r 匠 ，但這種招募仍帶有强迫的性質，與 資本主義的僱傭方式不同。工匠所得的r價銀 ，也小等於資本主義企業中的貨幣r.資⑧ 。 w 此 ，織造局與資本主義萌芽毫不沾邊。淸代的 江寧織造局和蘇州織造局，都代表不r當地的 整個絲織業或妨織業。恰恰相反，它們的存在 ，對於民間絲織業的發展，起到 í畎抑和破壞 的作用。馮 、劉兩位先牛.沒弄淸織造局的性質，結 果把封建t義經濟因素，算成 ffí本丨〔義經濟因素。二 、關於十八世紀中國社會的 性質明淸兩代資本主義萌芽成長的速度很慢， 直到十•八世紀曹雪芹生活的時代，它在農業中 仍然微小足道，在手T：業中也只佔很小的比丨丁( 。因 此 ，它沒能形成一支獨立的經濟力量，在 社會上沒發4•很大的影響。十八此紀的中國社 會 ，仍 然 是 -個完全的封建i丨:會 ，沒有進人丨1'1! 資本中.義過渡的時期。然而，持 「市民說」的硏究荇，對 於 I-八 丨化紀中國社會的性質，作 出 外 -稀判斷。 例如李希凡先生和藍翎先牛.說：明末淸初商品經濟遭到破壞後，到 r乾降 時代父巳經發展到一定的高度，尤其是怕業資

本的發展更是驚人……這時和外國商品接觸的 頻繁也是空前的……町見這個時期巳經開始具 備 rfi本主義原始蓄積期的一些特黙⑨。《紅樓夢》眞實地反映r封建社會即將崩 潰時期的本質……從這畫幅裏同時也能看到國 内外的「.商業資本怎樣動搖着封建統治者的經 濟某礎，怎樣把它導向崩潰的道路上去⑩。乾隆年間商業ff本確實很活躍，某些富商 巨賈的財產，可折介銀子數百萬兩甚至上千萬 兩 。但這種哺業資本的積累，完全不同於資本 主義原始積累。1丨:如馬克思所說： 「資本作爲 怕人饩本而具有獨*的 、優先的發展，意味着 卞產還沒有從屬於資本，就是說，資本還是在 --個和饩本格格不人的、不以它爲轉移的社會 小產形式的基礎上發展。因此，商人資本的獨 立發展，是與社會一般經濟發展成反比例的。」⑪所謂資本主義原始積累，7)是以暴力剝奪 爲长要手段，强迫屯產者與生產資料分離，並 把人量貨幣財富集中到少數富人手中的過程。 中國十八世紀沒出现這樣的過程。另 外 ，雍正 、乾隆年間實行閉關禁海政策，進口商品數量 甚少，很難對中國的經濟基礎發生什麼影響。 從 《紅樓夢》中hT以肴出，商品貨幣經濟的繁 榮 ，助長了賈家的奢靡之風，使賈家在經濟上 人+ 敷 出 ，以致陷於破產。但一部份貴族、官 僚 、地 t可以沒落，另一部分貴族、官僚、地 主可以上升。 《紅樓夢》中的孫紹祖家和桂花 夏家，就是正在上升的官僚或地主家庭。因此 ，賈家的沒落，絲毫不能証明封建主義經濟基 礎已經動搖，或者被導向崩潰的道路。李希凡、藍翎先生認爲卜八世紀正處於厂 封建社會崩潰前夕」 。@劉 夢 溪先十則更進一 步 ，認爲淸代封建杜會巳開始解體。他說：我們說中國封建社會發展到淸朝已經到了 末期，它的最主要的標誌是什麼呢……馬克思 在 《資本論》中寫道： 「資本t 義社會的經濟 結構是從封建社會的經濟結構中產生的。後者 的解體使前者的要素得到解放。」反過來說， 資本主義生產關係的萌芽在封建杜會母體中的 孕育和發展，是封建杜會開始解體並進入末期的標誌。⑬無論在東方或西方，資本主義萌芽最初都 很微弱，很小明顯，整個社會幾乎覺察不到它 的存在。它不可能成爲封建社會開始解體並進 人末期的根本標誌。西歐的資本主義萌芽可以 追朔到公元十四世紀，當時還處於中肚紀中期 ，封建社會並沒有開始解體。西歐的資本主義 萌芽，在長達一個多世紀的時間內，只是以「 蝸牛爬行的進度」緩慢發展。十五世紀末，由 於開闢了通往美洲和通往印度的新航線，歐洲 商品的市塲一下子擴大f幾十倍，這就促使資 本主義因素迅速成長。然而中國直到十八肚紀 ’也不具備導致資本主義因素迅速成長的歷史 條件，所以舊生產方式沒有受到新生產方式持 續和强有力的冲擊。小農業與家庭棉勒織業相 結合，構 成 r淸代自給自足的自然經濟的主要 內容。十八世紀棉紡織業基本上停留在家庭手 工業階段，可見自然經濟鏈條中的決定性環節 沒有破裂。© 當時地主制仍很牢固，地主的數 量和地主階級佔有田地的數量還在增加。直到 曹雪芹逝世一百年之後，即十九世紀六十年代 至九十年代，廉價的洋紗洋布和其它外國商品 大量輸人*侵略者直接控制中國海關，中國封 建主義經濟基礎也只是局部解體，在廣大農村 中基本上沒有解體。二十世紀二十年代至五十 年 代 ，隨着新民主主義革命的推進，封建主義 生產關係才眞正解體和崩潰。這時距曹雪芹逝 世已將近兩個肚紀。由此可見，我們不應誇大.公元十八世紀資 本主義萌芽所起的作用，否則對於當時中國社 會的性質，就可能產生誤解。三 、關 於 Í紅樓夢》與社會背 景的聯系《紅樓夢》所體現的作者的思想傾向，主要是：第一，對於淸代社會政治的黑暗非常不滿 ，痛恨貪脏汪法爲非作歹的官僚，反對八股取 士的制度，反對追求功名利祿。但擁護皇權， 對於儒家提倡的忠君思想未曾懷疑。

第二，譴責統治階級的腐朽嗜落，不太尊 希封建家庭中長幼嫡庶之間的宗法關係，但沒 有完全否定封建主義的倫常和秩序。第三，輕視等級制度，同情受歷迫的奴婢，頌揚他們的反抗精神和優良品質，但仇視農 民武裝起義。第四，讚美比較單純、善良和富有才華的 女性，認爲她們勝過了世俗的男子。讚美靑年 男女違背封建禮敎的自由愛情，譴責扼殺這種 愛情的封建勢力。但沒有達到要求男女社會地 位平等和主張婚姻自主的思想高度。第五，熱愛人生，積極人世。但看不到光 明的前途，陷人傍惶苦悶的境地，把宿命論和 虛無主義當成精神上的避難所。總起來科，齊雪芹的世界觀和審美意識， 具有偏離儒家正統的「異端」的色彩。他作爲 地主階級中的開明份子，受到了廣大人民特别 是下層市民的思想影響，因而對本階級產生了 叛逆的傾昀。但這裏所說的下觭市民，比鄧拓 等先生所說的「新興市民」 ，範圍更加廣闊。持 「市民說」的硏究者，特别强調《紅樓 夢》與資本主義萌芽的聯系。例如馬其庸先生 說 ：淸代前期……由於資本主義生產關係的萌 芽及其發展，逐漸興起了新的于-1:茱 、阀業城 市 ，逐步形成了市民階層。®賈寶玉、林黛玉… … 叛逆思想的實質，在 -定程度上恰好是這個代表新的个.產關係的階 級利益之所在，是正在萌芽狀態的資本主義十. 產關係的意識形態的反映… … 否認這一粑，則 這兩個藝術形像的叛逆思想，就完全失去了現 實的土壤。⑩劉夢溪先生說：明末淸初……來自市民階層和代表他們願 望和要求的知識份Í掀起的民主潮流，以一瀉 T■里之勢向前發展……他們是適應了經濟領域 中資本主義生產關係萌芽的發展，反映了新興 市民階層的一些歷史要求。許多思想史家稱這 一時期的思想運動爲啓蒙運動，我以爲不無道 理 ，雖然這和歐洲十八世紀的啓蒙運動是有區别的，不應簡單予以等同苻待… …(紅樓夢》的出現，特别是它所反映的- 定程度的要求婚姻自由，主張男女T-等 以 反 對束縛個性等思想就是明淸之際進步的思想潮 流的繼續和發展……十匕世紀的啓蒙思想到了 十八世紀又獲得了文學藝術的形式，不管康、 雍 、乾時期思想統治何等嚴酷，文字獄多麼盛 行 ，歸根結底都阻擋不住早期民主主義思想的 潮流。和明淸之際的進步思想家們一樣， 《紅 樓夢》等文學作品表露出來的思想，也是帶有 很大局限性的，它們反封建並不徹底，這種情 况 ，如同恩格斯評論空想社會主義的那.論觀粑 時所說： 「不成熟的押論，是和不成熟的竹本 £ 義生產狀况、不成熟的階級狀况相適應的。」 《紅樓夢》等作品的思想弱點，W 寧說也足與十八 t it紀 饩 本 k 義生帟關係發展得不充份有 關……⑰F 而對馮、劉兩位先生的觀黙進行 r -些討論o第一，淸代城市居比的成份很複雜，除茂 族 、官僚、锫 紳 、富商、大利貸者等上盼人 物以外，作坊主、手1•.東「.人、店舖老板、),*! 夥 、小稍販、城市技1C、兵 t 、醫 卜 相 、肘 尼等屬於「凡人」 等級，奴僕及ÍH優隸卒魅於 「賤民」等級。 -般所說的淸代市民階W ， fe 要指城市中的「凡人」和 「賤比」這兩個等級 。市民階層在封建時代作悠久的歷史，並+足 隨着資本卞.義萌芽的滋長而興起的。封迚社矜 後期商品經濟的繁榮，是這個階解壯人的t:要 原因。十六世紀以後，個别城市出现广新十.的 資產階級份f ，但他們在城市V;•民中只佔極少 數 。所以，不能把市民階層與新个行痄階級份 户混爲 -談 ，也不能籠統地說市民階盼代表fí 本主義萌芽。西歐的資產階級，有許多是從中壯紀的市 民中分化出來的。早期資產階級也稱作市民階 級或城市中等階級，這是很自然的1í情 。中國 與西歐不同，遲至十九世紀後期，資產階級方 才形成，其成員多半來自官潦、地主、穴辦和 大商人，只有一小部份來自手r 「.塲 t 、作坊

È 和中小商人。山市民階層分化出資產階級， 小是形成中國資產階級的主要途徑。因此，我 們+ 應屯搬硬套两歐的辦法，把中國早期資產 階級份f■稱作市民階級或市民階層。但§,、劉 兩位先1:.所說的代表資本Í 義萌芽的市^階層 ，實際上指的是早期資產階級份—f ，這樣就在 名詞的運用上造成r混亂。第二，淸初个:淸中葉，封建主義的土地佔 有形式和剝削形式，以及城鄕各階級力量的對 比 ，逐歩發屯了一些變化。 「費賤」之 間 和 「 R 賤」之間的封建等級關係， 「尊卑」之間和 「長幼」之間的血緣宗法關係，都成多或少地 趨於鬆弛。卩Í加上統治階級醜惡面H的充分暴 露 ，這個階級內部的分化，人民羣衆反抗情緖 的高漲，所有這一切，都是培育曹1 芹的進步 壯界觀的現實土壤。至於資本主義萌芽和早期 饩產階級份f的存在，只是構成時代背景的一 個次要環節。因爲早期資產階級份f•數量太少 ，沒有形成-支獨立的政治力量，沒有形成一 個階層或階級，沒有創造出系統的資本主義意 識形態，更沒有產生出0 己的思想家、文學家 和藝術家。我 們 從 《紅樓夢》中 ，找不出有哪 一種社.會政治觀鄆、倫押.道德觀黙和審美觀熟 -確定無疑地代表資本上義意識形態。然而馮 、劉兩位先生，偏偏把資本主義萌芽當成產生 《紅樓夢》的主要經濟背景’把代表資本主義 萌芽的「新興市民」即罕•期資產階級份子，當 成 《紅樓夢》進步思想的主要來源或現實土壤 。他們實際上把《紅樓夢》劃人了早期資產階 級文學範疇以內。這種觀黙與客觀事實之間的 距離，恐怕相當遙遠。第三，歐洲近代史上著名的啓蒙運動，發 卞於公;Ú七八肚紀。當時法國早已進人資本主 義原始漬累階段，手工業工塲廣泛出現，對外 f(易非常發達，資產階級的經濟實力迅速增長 。啓蒙思想家都是非常革命的，他們不承認任 何外界的權威，不管這種權威是什麼樣的。宗 敎 、自然觀、杜會、國家制度，一切都受到了 最無情的批判；一切都必須在理性的法庭面前 爲fí己的存在作辯護或者放棄存在的權利。他們鼓吹自由、平等和人權，論證資本主義制度 的合理性，從而爲即將到來的資產階級革命作 广思想上的準備。而十七世紀和十八世紀的中 國 ，還停留在封建社會後期。那個時代的著名 學者黃宗羲、顧炎武、E 夫之、唐甄、顏元、 戴震等，都是地主階級中的進歩份子。他們的 學說與法國啓蒙思潮相比，具有不同的歷史內 容和階級內容，存在着根本性質上的差異。例 如黃宗羲和唐甄都猛烈抨擊了封建帝F.的罪行 ，但他們並不要求取消帝卜:和推翻封建制度， Ifií是企圖修補和改善封建制度。侯外廬先生認 爲 ，罕在公元十七世紀，中國產生了啓蒙運動 ，這運動與一百年至二百年後西歐和俄國的啓 蒙運動處在「相類似的發展情况之下」 ， 「具 有一般相似的規律」 ，「啓蒙思想的性質是共 通的」 。中國啓蒙思想家已經「表現出對資本 主義世界的絕對要求」 ，黃宗義的《明夷待訪 錄》一 書 「類 似 《人權宣言》•」 。⑲這樣一來 ，中國就被描繪成肚界上資本主義經濟和文化 最先發達的國家之一，足以和老牌資本主義國 家英國並駕齊驅。劉夢溪先生不僅讚同侯外廬 先生的觀黙和硏究方法，而a 又跨進一大步， 在分 析 《紅樓夢》的局限性的時候，用上了恩 格斯對十九世紀初期空想社會主義的論述。十 九狀紀初期，两歐資本主義制度正處於上升階 段 ，社會化的大生產與資本主義的私人佔有之 間的矛盾，還沒有充分暴露，無產階級與資產 階級的對立還沒有充分展開。這就是恩格斯所 說的不成熟的資本主義生產狀况，不成熟的階 級狀况。顯而易見，恩格斯所說的兩個「不成 熟」 ，與中國十八世紀資本主義萌芽不成熟， 完全是兩碼事。十九世紀初期空想社會主義的 弱 默 ，是找不到改造資本主義社會的正確途徑 ，而只能幻想出一套新的更完善的社會制度， 「把它從外面强加於社會」 ，這 與 《紅樓夢》 的思想弱黙，如宿命論和虛無主義，也無法相 提並論。總之，《紅樓夢》與十九世紀初期西 歐的空想社會主義，產於截然不同的歷史背景 之 下 ，二者之間風馬牛不相及。我們應盡量避 免穿鑿附會。

注( D《論中國歷史的幾個問題》 ，三聯書店19 79年版，170頁 ，185頁 。②參看郭豫適《論 〈紅樓夢〉思想傾向性問 題》 ，載 《華東師範大學學報》1964年第2 期@ @ @ @ 《紅樓夢新論》 ，中國社會科學出 版社1982年版，4 頁至5 頁 ，7 頁至8 頁 ，4 頁 ，8 頁至1 1頁 。④ 《神宗實錄》卷361 ，萬曆29年7 月丁未⑤參看許滌新、吳承明主編《中國資本主義 的萌芽》 ，人民出版社1985年 版 ，153頁至156頁 。® @ ® 《夢邊集》 ，陝两人比出版社1982年 版 ，147頁 ，145頁 ，219頁至220頁 。⑧ 《淸代前期江南織造的硏究》 ，載 《歷史 硏究》1963年第4 期。《紅樓夢評論集》 ，作家出版#.1963 年 版 ，27頁 ，115頁 ，117頁 。⑪ 《資本論》第三卷，人比出版社1975年版 ，366 頁 °⑩參肴叢 翰 汽 《中國封建社會內資本É義萌 芽諸問題》 ，載 《歷史硏究》1963年第6 期 。@ 侯 外 廬 《中國早期啓蒙思想史》 ，人比出 版杜1956年 版 ，27頁 ，30頁 ，155頁 。( 本文作者周先新先生係本會名 I 會 员 ，任 職 北 京 大 學 敎 研 室 主 任 ）

論弱智之成因與預防~ 給澳^弱智兒童的家長黃玉貞CAUSAS E PREVENÇÕES DOS ATRASOS MENTAISpor Teresa VongAs causas de atraso mental de crianças são muitas. Uma poderia ser a hereditáriedade; outra a influência que o ambiente poderá exercer na pessoa durante a gestação pré-natal.Os parentes com crianças de atraso mental em Macau deveriam wncarar a realidade, reflectirsobre a causa desta doença e procurar apoio.在澳門所得的個案中，有很多家長，都不 願意别人知道他們家裏有個弱智兒《的 ，認爲 是有損聲譽。因此有人把患有弱智的兒童、鎖 於家內，不讓他外出，甚至不容許他和任何人 接觸。更有些是，把弱智兒童鎖於櫃内。櫃便 是那位弱智兒童的世界r 。這些是 -些 n 卑感 電的家長對弱智兒童處理的方法。雖然家有弱智兒童是不幸的_ ，但畢竟要 面對現實。首先要明白，並+ 是孩了-希望自己 弱智，也不是孩f想自己出丨íí:，而是父母不徵 求孩子的同意而製造出他們，那麼，責任便應 由父母去負責的广。事情已發生r ，便w 尋找解決的方法。在 澳門是有社會ü作者來幫忙這些事情的。例如 ：介紹弱智兒童去肴專科醫十.，介紹學校，介 紹工作等。在澳門刻意照顧特殊（弱智 ) 兒童的機構 有 ：明愛特殊學校、聖類斯、以及政府所辦的 特殊兒童敎育學校等。那些兒童，在學校内，能學習到自现，能 學習到一些技能，及一般的學校知識。其實澳門經過調査的弱智兒重，約有三西 餘人。有些家長，願意接受社工的提議，把終 日呆於家內的兒童，放進學校裏，但也有些家 長不願意把家內的弱智兒童帶進學校內，理由 是 ：害怕别人知道他們家裏有弱智兒童。甚至 有些家長不願意接見社工。因此澳門弱智兒童 的正確數目，至今仍未能正式統計。但專家A D A M 神父所說的比例是：每一個國家的比例 是1 0 %，把全國的人口數字乘10% ，所得的就 是弱智人仕的數字。他所說的弱智人仕是包括:輕度弱智，中度弱智，及嚴氓弱智。雖然這 個數字也很嚇人，但也有他的根據鄆。弱智特殊兒童，町否預防或避铯嗎？税允 談談它的起因(a)先天因素：（一 ）染色體異常 。（二 ）遺傳内子異常。(b)後天闪素： （ -) 母親懷孕期間，感染疾病，尤其足過濾性病毒 ，足可以影響到胎兒的發育，例如：德國麻疼 ，梅 毒 ，細胞内函體過濾性病毐， 漿蟲、流 行性感冒、IjF炎 、糖尿病。（二 ）X 光幅射： 懷孕期問照射X 光過多，會影《胎W ，尤其足 懷孕初期的H 個月。( 三 )孕婦煢養小良：孕 婦懷孕期間嚴氓營養不良，會損害胎兒腦部十. 長 ，因而造成弱智。（四 ）孕婦身體損傷：在 懷孕期間，由於跌倒或撞車等怠外而危及胎兒 ，都可能引致嬰兒產生弱智情况。( H. ) 服用 藥物不當或過度抽煙和飮酒。（六 ）血型个配 fr ： R h因 f陽性的父親和R h因 f-陰性的母 親結合，便 h 因 f-陽性的 f 女。（t： ) + 良的生育環境：如孕婦的í宮狹小，而有多胞 胎牛產，都會使胎兒發育不全。(八 )高齡亦: 婦 ：年齡由四丨-a到四十九歲的母親’比年齡 在二十至 •.卜四歲的母親，誕 F細 ,i-:( 俗稱 蒙古症) 兒童的可能性大/i卜倍。（九 ）母親 血毒症：這種情况多發z丨在最初三個月的懷孕 期 ，症狀是高血壓、頭痛、蛋白尿、水腫。部 份嬰兒會因母親患此症而早產，引致腦部發育 不 全 。在生產期間也有影響：(一 ）產傷：生產時間過長、會引致難痄，通 常會用催生，剖腹或用儀器等處押方法幫助分 娩 ，但也會因此而產屮危險性，如 ：胎兒缺氧

’器H 運用H i ò 琉忽等’都會引致胎兒腦損 % ，'))-力.ifii ’打卞帝過柷過fci，嬰兒來+及 適應驟變的哒Ai ’會引起腦拟傷，如腦血管破 裂和出血’便影湃丨丨後腦部的發育。( - ) 秘 ：作 卿 ••ríA I•火内’若胎兒成 钟度木•足líii提m . ，使成爲7.帟 兄 ，山於1P- a w 抵杭乃低、體與 ’對 傅 染 病 感 染 率 ’致 使 Y 帝嬰W 成 的 機 矜 亦 相 應 提 A o W^WVY：̂ ，很多情况都矜影界嬰W 的成H ， 導致'kh 後k W 素很多 ’例々 丨I ：( • ) 所十.嬰W 别 Ú:。(•-)甲狀腺機能小全'( :•)腦部疾沾：如腦炎、_ 水 、和腦_ 瘤 等 。(叫 ） -氧化炭屮#。( li )發A 燒彳I致腦部受拟。(六 )资養+ 上.Í °( L )頭部受傷：如車禍、j改倒戌撞傷頭部。(八 )中鉛# ： m m m 广染料+合標準的玩)L o(ll )環境f JÍ ’和坫養+ 足 ：個人智能的發 展 ，除 r遺傳泛天陚外，後天環境的培ã 也!à很巾:要 ，如rt嬰兄期，缺乏_ ’家庭經濟不佳，缺乏刺激和屮活體驗 ，成父母親是弱智和給p 兒《的敎導+ 足等，均會導致弱智。預防的方法:( • ) 必奶作婚前檢è ：') /义雙方，應作徹咗 的檢查，確知對方有否性病’如悔毒等。並要 檢查雙力'的血型和R h W f是沂配A 。(二 )避免在品年齡生帝。( 二.)帝的必須到醫院作定期牵前檢査。(四 )个.帝時盡可能在醫院。( n )嬰1Ai!r/k後 ，必須到陆康檢査處檢查， 如 ：各 踔 的 衞 、山頂醫院、鏡湖醫院。並 接受頎防注射。(六 )家内般好預備有退燒藥或塞肛退燒藥， 以作應总之用。最好能ft即把發卨燒的兒软帶 i 醫院。W 發燒丨íií導致兒请弱智的俩案也个少o以 h所述 ,紙足預防弱智的最基礎方法。 澳門的弱智圮童家長應敢於iffi對現實，對以上 所述的起W ，作出檢料，而對已成节實的1í情 ，尋找辩助的方法。(本文作者黃玉負女士係本會會員，任職澳門特殊敎育學校敎師）

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