83  Número 141 (3.º de 2023)‧Volume XXXVI‧Setembro de 2023  83 SUMÁRIO 85 Construção de um Sistema de Conhecimento Autónomo da “Macaulogia” da China a partir do Paradigma de Civilização de “Um País, Dois Sistemas” como Base de Pensamento Qi Pengfei 97 Internacionalização Local: O Trajecto da Internacionalização das Associações de Macau Lou Shenghua 133 Análise sobre os Tipos e as Causas do Stress do Papel dos Profissionais de Saúde de Macau: Numa Perspectiva das Relações nos Locais de Trabalho Ao Io Weng 157 Significado do Estabelecimento de Think Tanks em Macau—a Perspectiva Baseada no Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau Lao Keng Chong 179 Desenvolver as Indústrias Culturais e Criativas em Macau por Via da Escrita Criativa Ren Li 195 Estudo sobre a Política do Governo da RAEM para o Aumento do Sucesso Escolar dos Alunos do Secundário: Uma Análise Empírica Baseada no Impacto da Relação Docente-aluno sobre os Diferentes Domínios de Sucesso Escolar — Efeito de Mediação da Atitude de Aprendizagem Cheung Pui Man 221 Abstracts

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-3.º, 85-96 85  Construção de um Sistema de Conhecimento Autónomo da “Macaulogia” da China a partir do Paradigma de Civilização de “Um País, Dois Sistemas” como Base de Pensamento Qi Pengfei  Desde a sua primeira edição, em 2010, a Conferência Internacional de Macaulogia, que este ano conta com a sua 7.ª edição, tem, pela primeira vez, como tema principal “‘Um País, Dois Sistemas’ e Macaulogia”. Isto, a meu ver, contribui, significativamente, para aprofundar os nossos estudos na área da “Macaulogia”. Neste sentido, gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar algumas das minhas ideias e opiniões sobre o assunto, e o meu tema é: Construção de um sistema de conhecimento autónomo da “Macaulogia” da China a partir do paradigma de civilização de “Um País, Dois Sistemas” como base de pensamento. Como todos sabem, a “Macaulogia” foi proposta e fortemente promovida pelos académicos locais ao longo do processo da transferência da soberania de Macau à China e tem alcançado avanços importantes e notáveis nos últimos 40 anos. São dignos de todo o nosso reconhecimento e merecem os maiores elogios, quer as reflexões e ideias únicas gradualmente desenvolvidas na definição e clarificação do conceito e princípios da “Macaulogia”, na determinação do seu alvo, nos temas prioritários e no âmbito dos estudos, na sintetização dos métodos, meios e instrumentos de pesquisa, na organização e na integração dos sistemas de                                                              Discurso principal proferido na 7.ª Conferência Internacional de Macaulogia.  Director do Centro de Pesquisa de Taiwan, Hong Kong e Macau da Universidade Renmin da China e consultor da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau.

  86  valores e de conhecimento e na construção do seu sistema de disciplinas, do seu sistema académico e do seu sistema discursivo, quer as influências relativamente grandes e positivas produzidas no sector académico e na sociedade com os resultados bastantes frutíferos obtidos com os estudos realizados na área da Macaulogia, tornando-a uma vertente académica mais representativa, proeminente e orientada no domínio dos “estudos sobre Macau” no seu sentido habitual. O sucesso dos estudos na área da “Macaulogia” que alcançamos hoje em dia deve-se a vários factores, dois dos quais são de extrema importância e hão-de ser mencionados: primeiro, os pioneiros da “Macaulogia” e os seus apoiantes colocaram, logo no início, como alvo e foco de pesquisa a história e a cultura de Macau, ou seja, dois campos de estudo com recursos abundantes e rica herança; segundo, os pioneiros da “Macaulogia” e os seus apoiantes fixaram os seus horizontes na dimensão teórica da “história global” e da “história globalizada” que destaca o “intercâmbio entre o Ocidente e o Oriente” e a “interacção e convivência multicultural”, procurando concretizar a “localização”, a “sinização” e a “internacionalização” desses “estudos regionais”. Todavia, há que mencionar claramente que, até agora, os estudos de Macau na área da “Macaulogia” ainda estão longe do seu objectivo ideal de alcançar um desenvolvimento próspero; as explorações académicas e teóricas ainda não conseguiram uma transição criativa e um desenvolvimento inovador, passando de “em si” para “para si”, da “espontaneidade” para a “autoconsciência”, não tendo ainda sido concretizada a missão fundamental de construir, plenamente, os “três sistemas principais”, incluindo o sistema de conhecimento autónomo. Os factores que conduziram a esta situação pouco satisfatória dos estudos na área da “Macaulogia” são igualmente complexos e interligados, dando como exemplo, os factores económicos mais importantes por detrás disso – não apenas o pequeno tamanho e a pouca influência de Macau enquanto microeconomia, mas também o modelo de desenvolvimento económico anormal ao longo dos anos e a sua imagem externa. Ao rever os próprios estudos na área da “Macaulogia”,

  87  podemos deparar com várias questões confusas. Damos como exemplo as questões fundamentais da “Macaulogia”: os académicos locais como principais investigadores da “Macaulogia” conseguiram alcançar, ao longo de um longo processo de debates académicos e explorações teóricas, um consenso geral e opiniões dominantes com foco central na construção de “três sistemas principais”, enfatizando nomeadamente as “características” de “integração” e de “interdisciplinaridade” e o desenvolvimento de “vantagens” com base nestas “características”, devendo não apenas “olhar para trás” mas também “olhar para a frente”, procurando não apenas a sua “internacionalização” mas também a “sinização”. Felizmente, os académicos locais como principais investigadores da “Macaulogia” percebem, desde cedo, que há uma enorme distância entre a “Macaulogia”, que está ainda na fase inicial de desenvolvimento, e a “Dunhuangologia”, outro campo de estudo de carácter semelhante, mas que já se tornou uma vertente académica predominante a nível internacional. No entanto, há uma evidente lacuna significativa e crucial nos estudos na área da “Macaulogia” que, para mim, é como se fosse um espinho na garganta por um longo tempo, isto é, as questões sobre a relação entre a teoria e prática de “Um País, Dois Sistemas” e a “Macaulogia”. Não podemos negar que os académicos locais como principais investigadores da “Macaulogia” não ignoram o papel importante de “Um País, Dois Sistemas” na construção dos “três sistemas principais” da “Macaulogia”, tendo vários académicos realizado interpretações e abordagens académicas bastante bem fundamentadas teoricamente. Todavia, em termos globais, os académicos locais como principais investigadores da “Macaulogia” ainda apresentam deficiências relativamente graves em termos de consciência ideológica, de consciência teórica e de consciência académica relativamente à importância da teoria e prática de “Um País, Dois Sistemas” como parte integrante e indispensável, e também suporte fundamental e principal força motriz da “Macaulogia”. Porque temos de enfatizar isto? A razão é muito simples: não haveria a “história de Macau”, nem a “experiência de Macau” e a “sabedoria de Macau” sem a “história da China”, a “experiência da China” e a “sabedoria da China”; sem “Um País, Dois Sistemas”, não teria lugar à transferência da soberania de Macau, nem o nascimento da “Macaulogia”! Saindo do contexto da

  88  reforma e abertura do País, saindo do contexto da grande revitalização da nação chinesa e da modernização à moda chinesa, e saindo do contexto da concepção científica e da concretização de “Um País, Dois Sistemas” no território de Macau e das linhas orientadoras para lidar com as “questões de Macau”, isto é, deixando de considerar “Um País, Dois Sistemas” como a sua base, o seu brilho e o seu tom principal, a construção dos “três sistemas principais” da “Macaulogia” tornar-se-á certamente uma “árvore sem raízes” e “água sem fonte”. Porque dizemos isto? Quais são os fundamentos? Primeiro, a transferência da soberania de Macau constitui um pano de fundo importante e a principal força motriz para a concepção e o surgimento da “Macaulogia” Aqui, merece a nossa atenção especial um facto essencial: a causa directa e a força motriz para o surgimento da “Macaulogia” e o desenvolvimento do conceito e princípios da “Macaulogia” é, exactamente, a concepção científica e a concretização de “Um País, Dois Sistemas” no território de Macau e as linhas orientadoras para lidar com as “questões de Macau”, bem como a transferência da soberania de Macau à luz de “Um País, Dois Sistemas”. Explorar as raízes históricas e as características distintivas da “Macaulogia” é uma questão que não se pode ignorar. A transferência da soberania de Macau implica a retoma da soberania de Macau pelo Governo Central da China, voltando Macau a integrar-se no sistema de governação do País. O fim definitivo do domínio colonial de Portugal e a separação da Pátria marcou um ponto de viragem muito importante na história após a abertura do porto de Macau, passando Macau a ser uma região administrativa directamente subordinada ao Governo Central da China, reunificando-se com o País, lutando todos em conjunto pela prosperidade nacional, pela felicidade do povo chinês e pela grande revitalização da nação chinesa; os compatriotas de Macau passaram, desde então, a ser os verdadeiros donos desta terra, partilhando, a par dos compatriotas do Interior da China, as grandes glórias do povo chinês e da nação chinesa que já “se levantaram”, “se

  89  enriqueceram” e “se fortaleceram”. Além disso, a transferência da soberania de Macau refere-se ao retorno de Macau sob o modelo de “Um País, Dois Sistemas”; a essência e igualmente a característica fundamental do conceito científico e das linhas orientadoras de “Um País, Dois Sistemas” é a boa conjugação entre “Um País” e “Dois Sistemas”, procurando a “harmonia nos aspectos fundamentais do País” e permitindo a “existência de diferenças dos dois sistemas”, devendo assegurar o óptimo desenvolvimento não apenas do País, onde se implementa o sistema socialista, mas também de Macau, China, onde se implementa o sistema capitalista; trata-se de uma conjugação benéfica entre “defender efectivamente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País” e “assegurar a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo”, entre “respeitar o pleno poder de governação do Governo Central” e “garantir um alto grau de autonomia de Macau”, e entre “aproveitar o forte apoio do Interior da China” e “elevar a competitividade de Macau”. Trata-se, igualmente, de uma boa conjugação entre “abolir o colonialismo” e “manter o capitalismo”. Dizemos, portanto, que, “Um País, Dois Sistemas” é uma grande inovação e contribuição sem precedentes para o desenvolvimento da cultura chinesa e da civilização humana, criando um novo modelo de solução pacífica das disputas territoriais entre dois Estados na era de paz e do desenvolvimento, a fim de alcançar a unificação nacional, e um novo modelo de coexistência de dois sistemas sociais diferentes no Governo Central e numa região específica. Dizemos que, “Um País, Dois Sistemas” é a melhor solução para as questões de Macau deixadas pela história e a melhor estrutura institucional para manter a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo após o seu retorno. Com esta solução e estrutura institucional, as “vantagens e as características” insubstituíveis nas áreas política, económica, cultural, social e de relações externas, acumuladas ao longo do desenvolvimento histórico de Macau, podem ser preservadas ao máximo – é claro que devem ser adaptadas à nova era de “Um País, Dois Sistemas” após a transferência da soberania de Macau, que marcou um grande ponto de viragem na história, concretizando a sua transformação criativa e o desenvolvimento inovador.

  90  A transferência da soberania de Macau não se refere apenas ao regresso à Pátria a nível político e jurídico, mas também a nível cultural e académico, isto é, uma reunificação das pessoas de Macau e da China. A transferência da soberania de Macau, que foi um grande marco histórico, coloca diante dos compatriotas de Macau as questões relacionadas com a adaptação a este marco histórico para concretizar a “descolonização”, em prol da construção da nova cultura de Macau na nova era de “Um País, Dois Sistemas”. Isto quer dizer que a transferência da soberania de Macau, como um grande marco histórico, desperta a consciência dos compatriotas de Macau para serem donos da sua terra; cultiva nos compatriotas de Macau uma consciência étnica da nação chinesa e reforça a sua consciência nacional quanto à República Popular da China; incentiva a reflexão e o reconhecimento dos compatriotas de Macau sobre o papel de liderança predominante da cultura chinesa na reconstrução da cultura de Macau com base no “intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente”, na “harmonia com diferenças e na harmonia sem supressão das diferenças” e na “convivência multicultural”; incentiva a reflexão e o reconhecimento dos compatriotas de Macau sobre a importância da “descolonização”, pondo fim ao “eurocentrismo”, como forma de reconstruir o poder predominante e o poder discursivo da cultura de “Macau, China”, ao longo do processo de construção da nova cultura de Macau na nova era de “Um País, Dois Sistemas”. A área que se explorou e se desenvolveu pioneiramente é o campo ideológico principal da cultura de Macau – “Macaulogia”. Procede-se a uma nova revisão, organização e interpretação de “ontem, hoje e amanhã” dos assuntos políticos, económicos, culturais, sociais e de relações externas de Macau a partir de uma nova perspectiva, um novo modelo de pensamento e um novo paradigma, com adaptação ao contexto da transferência da soberania de Macau e à nova era de “Um País, Dois Sistemas”. Esta é uma missão histórica que os compatriotas de Macau que amam a Pátria e Macau, especialmente os intelectuais e académicos locais, devem assumir. Ora, o surgimento do conceito e princípios da “Macaulogia” é a resposta mais directa e forte da história.

  91  Segundo, “Um País, Dois Sistemas” constitui o suporte fundamental e nutriente principal para o aperfeiçoamento contínuo da “Macaulogia”. Após a transferência da soberania de Macau, os “estudos sobre Macau” têm alcançado avanços e sucessos importantes e sem precedentes, mostrando um cenário académico próspero, ao mesmo tempo que se aprofundam os estudos sobre as questões inerentes à “Macaulogia”, isto é, está a ser promovida constantemente a construção dos “três sistemas principais” da “Macaulogia”, fazendo surgir novas posições e ideias, dando origem às segunda e terceira ondas de grande debate sobre a “Macaulogia”. Nos mais de vinte anos após a transferência da soberania de Macau, os estudos de Macau na área da “Macaulogia” conseguiram alcançar influência e resultados bons e significativos, graças a três condições fundamentais que não se podem ignorar nem evitar: Primeira, a economia de Macau, que se encontrava estagnada e confrontada com dificuldades críticas antes da transferência da soberania, conseguiu revitalizar-se após o regresso à Pátria, abrindo um novo caminho de desenvolvimento que mantém a “característica tradicional” e a “vantagem regional” de Macau como “janela, ponte e via internacional” para a abertura do País ao exterior, em prol da “diversificação adequada da economia de Macau” e da transformação de Macau em “Um Centro, Uma Plataforma, Uma base”, conduzindo a um crescimento económico anual de dois dígitos, considerado de “ultra-alta velocidade”, tendo o produto interno bruto (PIB), o poder económico e a influência económica de Macau chegado ao ponto mais alto da história ao longo do seu processo de modernização. Segunda, desde o início do novo século, nomeadamente após a adesão à Organização Mundial do Comércio em 2001, a economia da China tem registado um crescimento de alta velocidade, levando o PIB, o poder abrangente e a influência internacional da economia chinesa a um patamar mais elevado da história. Isto quer dizer que é precisamente após a sua transferência da soberania em 1999 que Macau se tem empenhado em perseguir, a par dos compatriotas do

  92  Interior da China, o grande objectivo de revitalização da nação chinesa, tendo o PIB, o poder abrangente e a influência internacional da economia de “Macau, China” atingido um patamar mais elevado na história. Terceira, após a transferência da soberania em 1999, a implementação de “Um País, Dois Sistemas” em Macau tem alcançado um enorme sucesso notável e reconhecido a nível internacional, tornando-se uma “região modelo” e uma “região piloto” para a implementação de “Um País, Dois Sistemas”. No caso de região piloto para a implementação de “Um País, Dois Sistemas” – Hong Kong, que regressou à China em 1997, mesmo que tenha obtido, igualmente, grandes sucessos notáveis e reconhecidos a nível mundial com a implementação de “Um País, Dois Sistemas”, está a passar por grandes dificuldades e desafios sem precedentes, tendo surgido vários problemas novos e inesperados na implementação estável e duradouro de “Um País, Dois Sistemas”. Em contraste com o que acontece em Hong Kong que, após a transferência da soberania, tem enfrentado grandes dificuldades na implementação de “Um País, Dois Sistemas”, em Macau, desde o seu retorno à Pátria em 1999, a implementação de “Um País, Dois Sistemas” tem sido extremamente bem-sucedida, levando todos aqueles que se preocupam com o destino e futuro de “Um País, Dois Sistemas” a reflectir profundamente sobre o “caos” temporário do “modelo de Hong Kong” e a “governação” duradoura do “modelo de Macau” na implementação de “Um País, Dois Sistemas” e a reflectir profundamente sobre a implementação de “Um País, Dois Sistemas” “não deformada e distorcida” em Macau após a transferência da soberania, tendo a gente de Macau permanecido fiel aos seus valores fundamentais de “amar a Pátria e Macau”, em prol da valorização do “espírito de Macau” com base nas excelentes tradições do “amor à Pátria e Macau, da tolerância e do auxílio mútuos, da atitude pragmática e empreendedora”, com vista à conjugação benéfica entre “defender efectivamente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País” e “assegurar a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo” e ao sucesso das “três conjugações benéficas” as quais nunca podem ser ignoradas.

  93  É precisamente por causa do enorme sucesso obtido com a implementação de “Um País, Dois Sistemas” em Macau após a transferência da soberania que os “estudos sobre Macau” na nova era de “Um País, Dois Sistemas”, nomeadamente os estudos na área da “Macaulogia” ganharam um suporte bastante forte e condições básicas sólidas para garantir o seu desenvolvimento, o que salienta ainda mais o papel objectivo de “Um País, Dois Sistemas” como a sua base, o seu brilho e o seu tom principal. Em contraste com o que acontece com a “Hongkonglogia”, objecto de debates intensos antes da transferência da soberania, mas que deixou de o ser depois de 1997, a “Macaulogia” continua a ser objecto de reflexão de muitos académicos de Macau após a transferência da soberania em 1999. Terceiro, “Um País, Dois Sistemas” tem de ser considerado um elemento integrante e indispensável dos estudos na área da “Macaulogia”. Ao rever os estudos na área da “Macaulogia” realizados nos últimos quarenta anos, antes e após a transferência da soberania de Macau, deparei-me com um fenómeno muito intrigante – nos últimos quarenta anos, os debates em torno da “Macaulogia” têm-se concentrado, essencialmente, ou, digamos, têm-se limitado a conferências temáticas, colectâneas de teses e dissertações, ou artigos de jornal que utilizam a “Macaulogia” como palavra-chave. É claro que, em termos gerais, os “estudos sobre Macau” estão de alguma forma relacionados com as questões inerentes à “Macaulogia”. No entanto, em termos gerais, quer nos estudos sobre a história da transferência da soberania de Macau com base no conceito e nas linhas orientadoras de “Um País, Dois Sistemas” antes de 1999, quer nos estudos sobre a implementação de “Um País, Dois Sistemas” em Macau depois de 1999, não se encontra em discussão a “Macaulogia”, seja intencionalmente ou não. Ou dizendo melhor, de um outro ponto de vista – até agora, “Um País, Dois Sistemas” ainda não está bem incluído no âmbito do estudo da “Macaulogia”, nem serve de sua base, de seu brilho e de seu tom principal. Nos estudos actuais de Macau na área da “Macaulogia”, os académicos preocupam-se mais com as questões relacionadas com a aculturação e a convivência multicultural resultantes do encontro, do intercâmbio e da integração das culturas e civilizações da China e do

  94  Ocidente, tendo prestado menos atenção às questões relacionadas com a aculturação e a convivência multicultural resultantes do choque, do ajuste e da integração dos “dois sistemas” e das “duas ideologias” de Macau e do Interior da China. Em resumo, se essa grande lacuna, ou distância, não puder ser, atempadamente, corrigida ou suprimida, é provavelmente uma questão em aberto até onde e até que ponto os estudos na área da “Macaulogia”, que estão em andamento, poderão realmente alcançar. Desde o lançamento do conceito científico “Um País, Dois Sistemas” e as políticas associadas pelo Governo Central da China no início dos anos 80 do século XX, e após a transferência da soberania de Macau, o grande ponto de viragem na história, que conduziu à integração de Macau no sistema de governação do País e na conjuntura do desenvolvimento nacional, dando origem à construção de uma “nova era de Macau”, os estudos sobre o “modelo de Macau” na implementação de “Um País, Dois Sistemas” têm alcançado grandes resultados notáveis e reconhecidos a nível internacional, ao mesmo tempo que têm acumulado ricas experiências profundas – incluindo experiências para enfrentar e lidar com diferentes riscos, desafios, contradições e problemas no caminho do desenvolvimento. A transferência da soberania de Macau e a implementação de “Um País, Dois Sistemas” trouxeram mudanças espectaculares e impactos importantes e profundos à história de Macau, constituindo não apenas o contexto fundamental e a principal força motriz para o nascimento e o crescimento da “Macaulogia”, mas também o suporte fundamental e o nutriente principal para o aperfeiçoamento contínuo da “Macaulogia”, devendo e tendo de ser bem incluídos no âmbito dos estudos da “Macaulogia” e ser considerados, verdadeiramente, elementos indispensáveis e benéficos para os estudos na área da “Macaulogia”, como a sua base, o seu brilho e o seu tom principal, servindo como uma base de dados e fonte inesgotável de recursos para a “Macaulogia”. A implementação bem-sucedida de “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau, isto é, a prática e a experiência do “modelo de Hong Kong e Macau” de “Um País, Dois Sistemas”, criou um “novo caminho”, uma “nova forma” e um “novo paradigma” para a construção de uma “comunidade de destino

  95  comum para a nação chinesa”, para o desenvolvimento da “civilização chinesa” sob o contexto de “duas conjunturas”, para a construção de uma “comunidade de destino comum para a humanidade” e para o desenvolvimento da “civilização humana” – ou seja, o “paradigma de civilização” de “Um País, Dois Sistemas”. Então, o que é “modelo de Hong Kong e de Macau” de “Um País, Dois Sistemas”? Estou firmemente convencido de que deve ser interpretado da seguinte forma: o dito “modelo de Hong Kong e Macau” de “Um País, Dois Sistemas” compreende, de facto, duas vertentes: primeira, o “modelo de resolução de disputas internacionais” e o “modelo de unificação nacional” antes da transferência da soberania de Hong Kong e Macau, respectivamente, em 1997 e em 1999; segunda, o “modelo de governação nacional” e o “modelo de relação entre o Governo Central e o os governos locais” após a transferência da soberania de Hong Kong e Macau. É claro que, tanto no que diz respeito à concretização da unificação nacional sob o modelo de “Um País, Dois Sistemas”, resolvendo, de modo pacífico, as disputas territoriais e as questões de soberania deixadas pela história por via de negociações entre os Estados interessados, como no que diz respeito à governação nacional sob o modelo de “Um País, Dois Sistemas”, resolvendo, plenamente, as questões relacionadas com o desenvolvimento harmonioso e a convivência pacífica entre o Governo Central e os governos locais, e entre o País e as regiões de Hong Kong e Macau, através da implementação de sistemas sociais diferentes dentro de um Estado soberano, assegurando a “prosperidade e a estabilidade a longo prazo” de Hong Kong e Macau, sem prejuízo da “soberania, da segurança e dos interesses doe desenvolvimento do País”, trata-se de uma situação ímpar sem precedentes na história – tal como disseram Deng Xiaoping e o Presidente Xi Jinping – “‘Um País, Dois Sistemas’, foi o que Marx não mencionou, nem tinha precedente na história”. “O grande pensamento de ‘Um País, Dois Sistemas’ foi lançado por nós de acordo com a situação da própria China.” “Esta novidade não foi lançada pelos Estados Unidos da América, nem pelo Japão, nem pela Europa, nem pela União Soviética, mas sim pela própria China, o que significa ter características chinesas.” “Dentro de um país unificado, a implementação do sistema socialista no corpo principal do

  96  Estado e do sistema capitalista em determinadas regiões de acordo com a, é algo sem precedentes na política e na prática ao longo da história humana.” “O conceito de ‘Um País, Dois Sistemas’ dá expressão à visão da paz e da harmonia na cultura chinesa e representa um princípio muito importante, ou seja, buscar um amplo terreno comum ao mesmo tempo que não deixa de lado grandes diferenças.” Trata-se de uma enorme contribuição dos comunistas chineses para o desenvolvimento inovador da teoria e da prática marxista na unificação e na governação nacional, uma enorme contribuição dos comunistas chineses para o desenvolvimento inovador do mundo moderno de “diversificação política, económica e cultural” em era de paz e de desenvolvimento, “uma enorme contribuição dos comunistas chineses para a civilização política e humana e uma proposta da nação chinesa com base na filosofia tradicional chinesa para resolver as questões sociais internacionais de natureza semelhante deixadas pela história!” Isto é precisamente o grande valor e significado do paradigma da civilização de “Um País, Dois Sistemas” sob o “modelo de Hong Kong e Macau” que nunca pode ser esquecido. Isto é, o paradigma da civilização de “Um País, Dois Sistemas” oferece um sistema de referências históricas que devemos e temos de observar no desenvolvimento dos estudos de Macau na área da “Macaulogia”, dando uma resposta proactiva ao apelo do nosso tempo, o que permitirá ampliar o espaço de desenvolvimento e as oportunidades de desenvolvimento académico da “Macaulogia”.  

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-3.º, 97-131 97 Internacionalização Local: O Trajecto da Internacionalização das Associações de Macau Lou Shenghua Em Macau existem inúmeras associações, sendo, aliás, conhecida como uma “sociedade que privilegia o associativismo”. De acordo com as leis reguladoras do direito de associação, as associações de Macau, em geral, registam-se em Macau e desenvolvem as suas actividades no território, servindo os residentes locais, sendo consideradas associações de cariz local. No entanto, como uma cidade internacional, as associações de Macau têm, mais ou menos, uma participação internacional. Todavia, ao contrário da participação directa no exterior, para prestar assistência ou dar início a projectos internacionais, a internacionalização das associações de Macau faz-se através do trajecto de internacionalização local. I. Adesão a organizações internacionais e participação como membro A “Lei Básica de Macau” é uma lei constitucional de Macau que, em conjunto com a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” de Macau, constitui o fundamento jurídico básico para o desenvolvimento das relações                                                              Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau.

  98  entre as associações de Macau e as de outros países ou regiões, regulamentando os contactos e proibições das associações de Macau com as associações estrangeiras. O artigo 134.º da “Lei Básica de Macau” prevê que: “As associações populares de educação, ciência, tecnologia, cultura, imprensa, edição, desporto, recreio, profissão, medicina e saúde, trabalhadores, mulheres, jovens, chineses regressados do estrangeiro, assistência social e trabalho social e de outros sectores, bem como as organizações religiosas da Região Administrativa Especial de Macau, podem manter e desenvolver relações com as suas congéneres de outros países e regiões do mundo e com as associações e organizações internacionais afins, podendo, de acordo com as necessidades, usar a denominação de «Macau, China» quando participarem nas respectivas actividades.”. Simultaneamente, é proibido o estabelecimento de laços entre organizações ou associações políticas locais e organizações ou associações políticas estrangeiras, de acordo com o artigo 23.º da “Lei Básica de Macau”: “…proíbam organizações ou associações políticas da Região de estabelecerem laços com organizações ou associações políticas estrangeiras”.1 O artigo 7.º da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, elaborada pela RAEM para implementar o artigo 23.º da Lei Básica, prevê que as organizações ou associações políticas de Macau que estabelecerem laços com organizações ou associações políticas estrangeiras para a prática de actos contra a segurança do Estado, sem prejuízo da correspondente responsabilidade criminal dos agentes, as organizações ou associações são punidas com pena. A lei regula ainda, em concreto, as “ligações”, designadamente, 1) Recepção de instruções, directivas, dinheiro ou valores das entidades estrangeiras ou dos seus agentes; 2) Colaboração com as entidades estrangeiras ou com os seus agentes em actividades que consistam: (1) Na recolha, preparação ou divulgação pública de notícias falsas ou grosseiramente deformadas; (2) No recrutamento de agentes ou em facilitar aquelas actividades, fornecendo local para reuniões, subsidiando-as ou fazendo a sua propaganda; (3) Em promessas ou dádivas; ou                                                             1 “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, Imprensa Oficial, pág. 30.

  99  (4) Em ameaçar outra pessoa ou utilizar fraude contra ela.2 No entanto, na prática, embora muitas associações de Macau tenham funções políticas, raramente são registadas directamente como associações políticas, pelo que, aquando da alteração à Lei n.º 2/2009 “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, aditou-se o artigo 5.º-A, alargando o âmbito de aplicação não só às organizações políticas mas a todas as organizações associativas e clarificando, de forma exemplificativa, as situações de “ligações” estabelecidas com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM, inclusivamente: 1) Submeter solicitações às entidades ou indivíduos [fora da RAEM] referidos no número anterior; 2) Ter inteligências com as referidas entidades ou indivíduos; 3) Aceitar instruções, financiamento ou outras formas de assistência das referidas entidades ou indivíduos, ou deixar-se controlar por eles; 4) Colaborar com as referidas entidades ou indivíduos em qualquer dos seguintes actos: (1) Fazer a recolha, preparação ou divulgação pública de notícias falsas ou grosseiramente deformadas; (2) Efectuar recrutamento de agentes ou facilitar aquelas actividades, nomeadamente fornecendo local para reuniões, financiando-as ou fazendo a sua propaganda; (3) Efectuar promessas ou dádivas; (4) Ameaçar outra pessoa ou utilizar fraude contra ela.3 É de referir que a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” regula as ligações das associações de Macau com as organizações do exterior para a prática de actos contra a segurança do Estado, sem impor restrições às ligações e às actividades de intercâmbio normais. Embora as associações de Macau tenham desenvolvido, em graus diferentes, ligações e actividades de intercâmbio com as associações congéneres do exterior, entre elas, as associações desportivas de Macau são as que mais se associam às organizações internacionais congéneres. Os seus intercâmbios e cooperações internacionais são mais frequentes do que os de outras associações.                                                             2 Artigo 7.º da Lei n.º 2/2009 da RAEM (Lei relativa à defesa da segurança do Estado). 3 Lei n.º 8/2023 da RAEM (Alteração à Lei n.º 2/2009 - Lei relativa à defesa da segurança do Estado).

  100  Quadro 1: Estatísticas sobre a filiação das entidades desportivas registadas no Instituto do Desporto junto das organizações internacionais Denominação Organizações Internacionais Filiadas Associação Geral de Atletismo de Macau Asian Athletics Association (AAA), International Association of Athletics Federations (IAAF) Associação Geral de Automóvel de Macau-China União Asiática de Motociclismo (UAM), Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM), Fédération Internationale de L´Automobile (FIA), Commission Internationale de Karting (CIK-FIA) Federação de Badminton de Macau Asian Badminton Confederation, Federação Mundial de Badminton Associação de Barcos de Dragão de Macau-China Asian Dragon Boat Federation, International Dragon Boat Federation (IDBF) Associação Geral de Basquetebol de Macau-China Asian Basketball Confederation (ABC), East Asia Basketball Association (EABA), International Basketball Federation (FIBA) Associação Geral de Bowling de Macau, China Fédération Internationale des Quilleurs (FIQ), World Tenpin Bowling Association (WTBA), Asian Bowling Federation (ABF), East Asian (Pacific) Bowling Association, Asian Inter-cities Bowling Association Associação Geral de Boxe de Macau Federation of Asian Amateur Boxing (FAAB), International Amateur Boxing Association (AIBA) Associação Geral de Canoagem de Macau Asian Canoe Confederation (ACC), International Canoe Federation (ICF) Associação Geral de Ciclismo de Macau, China Asian Cycling Confederation (ACC) (Liga), Union Cycliste Internationale (UCI) Associação Geral de Dança Desportiva de Macau Federação da Dança Desportiva Asiática, Asian Professional Dancesport Council (APDC), World DanceSport Federation (WDSF), World Professional DanceSport Council Associação Geral de Esgrima de Macau Asian Fencing Confederation, Fédération Internationale D´Escrime Associação de Futebol de Macau Asian Football Confederation (AFC), East Asian Football Confederation (EAFC), Fédération Internationale de Football Association (FIFA) Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau Ice Skating Institute of Asia (ISIA), International Ice Hockey Federation (IIHF)

  101  Denominação Organizações Internacionais Filiadas Associação de Hóquei de Macau Asian Hockey Federation (AHF), Fédération Internationale de Hockey (FIH) Ou Mun I.P.S.C. Chong Wui International Practical Shooting Confederation União das Associações de Kendo de China-Macau International Kendo Federation (IKF) Associação Geral de Natação de Macau, China Asian Amateur Swimming Confederation (AASF), Fédération Internationale de Natation Amateur (FINA) Associação Geral de Ping-Pong de Macau Asian Table Tennis Union (ATTU), International Table Tennis Federation (ITTF) Associação de Squash de Macau Asian Squash Federation (ASF), Easton Asian Squash Association, World Squash Federation (WSF) Associação de Taekwondo de Macau Asian Taekwondo Union (ATU), The World Taekwondo Federation (WTF) Associação de Ténis de Macau Asian Tennis Federation, International Tennis Federation (ITF) Associação do Desporto Universitário de Macau Fédération Interationale du Sport Universitaire (FISU), Asian University Sports Federation Associação Geral de Voleibol de Macau-China Asian Volleyball Confederation (AVC), Fédération Internationale de Volleyball (FIVB) Associação Geral de Wushu de Macau Asian Wushu Federation, Asian Dragon and Lion Dance Federation, International Dragon and Lion Dance Association, International Wushu Federation (IWUF) Associação de Ciências de Desporto e Educação Física de Macau International Council of Sport Science and Physical Education Clube de Râguebi de Macau Asian Rugby Football Union Grupo de Xadrez de Macau Asian Chess Federation, Fédération Internationale des Echecs (FIDE) Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China Conselho Olímpico da Ásia, Associação dos Jogos da Ásia Oriental, Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa, Global Association of International Sports Federations Fonte: Conforme as informações organizadas pelo Instituto do Desporto da RAEM sobre as entidades desportivas. Transcrição de Kou Seng Man, “Hierarquização e Internacionalização: Situação Actual e o Desenvolvimento das Entidades Desportivas” (por publicar).

  102  Na realidade, após o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem vindo a apoiar as entidades desportivas de Macau a participarem nas federações desportivas asiáticas e internacionais, desenvolvendo as suas próprias actividades. Actualmente, as associações desportivas individuais reconhecidas pelo Instituto do Desporto são, na sua maioria, membros das federações desportivas asiáticas e internacionais (vide o Quadro 1). Das entidades desportivas registadas pelo Instituto do Desporto da RAEM, 28 estão filiadas junto das organizações internacionais. Entre as referidas entidades, a Associação Geral de Bowling de Macau está filiada junto de cinco organizações internacionais, a Associação Geral de Automóvel de Macau-China, a Associação Geral de Dança Desportiva de Macau, a Associação Geral de Wushu de Macau e o Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China, estão filiadas a quatro organizações internacionais. Uma vez que Macau é membro de federações asiáticas e internacionais de desportos individuais, as suas associações desportivas de Macau enviam, constantemente, equipas desportivas para representar a RAEM, participando em eventos desportivos internacionais de diferentes modalidades, treinamento, reuniões e intercâmbios, entre outras actividades. Podemos dizer que o nível de internacionalização das entidades desportivas de Macau é relativamente elevado. De acordo com o artigo 71.º da Carta das Nações Unidas, o Conselho Económico e Social das Nações Unidas pode atribuir um estatuto consultivo às organizações não-governamentais de diferentes países e regiões. Para as organizações sociais, a obtenção do estatuto consultivo é um dos mecanismos da sua participação nos assuntos das Nações Unidas. As organizações não-governamentais inscritas podem enviar representantes para participar nas reuniões sobre os assuntos relacionados com as suas áreas, e com poderes delegados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, sendo-lhes fornecida toda a documentação do Conselho Económico e Social e dos seus órgãos subsidiários, para organizar discussões informais sobre assuntos de interesse especial para as correspondentes associações ou organizações, e tendo, ainda, direito a colocação adequada de cadeiras em reuniões abertas da Assembleia Geral para tratar de assuntos económicos, sociais e do âmbito respectivo, etc. Por isso, a inclusão das

  103  organizações sociais no estatuto consultivo do Conselho Económico e Social das Nações Unidas é um importante símbolo do reconhecimento internacional das organizações não-governamentais. Em 2008, a Associação Geral das Mulheres de Macau ganhou o estatuto de negociadora especial do Conselho Económico e Social das Nações Unidas. Desde então, a Associação Geral das Mulheres de Macau tem participado em várias reuniões da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e no Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Em Julho de 2021, a Federação da Juventude de Macau ganhou o estatuto consultivo no Conselho Económico e Social das Nações Unidas. Desde então, a Federação da Juventude de Macau pode, através de apresentação de intervenções escritas ou envio de pessoal para participar em reuniões ou actividades públicas realizadas pelo Conselho Económico e Social e dos seus órgãos subsidiários, ajudar a resolver problemas em diferentes áreas de trabalho do Conselho Económico e Social, bem como aproveitar os espaços dos três principais Escritórios das Nações Unidas para a realização de reuniões e exposições, entre outras actividades. Em Fevereiro de 2023, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas reuniu-se em Genebra para examinar a situação dos direitos humanos na China (incluindo Hong Kong e Macau). Antes da reunião, a Federação da Juventude de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau apresentaram os respectivos relatórios ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) em Macau. Entre os relatórios, o da Associação Geral das Mulheres de Macau apresenta a aplicação do Pacto na RAEM em quatro aspectos: direitos e interesses das mulheres, protecção na saúde e desenvolvimento familiar, direito ao trabalho e segurança social e direito à educação. A Cáritas de Macau, anteriormente conhecida como Centro de Serviços Sociais Ricci, foi fundada em 1951 pelo Padre Luis Ruiz Suárez que requereu espaço à Casa Ricci da Diocese de Macau. Após a criação do referido Centro, este deu início aos trabalhos relacionados com os refugiados, fornecendo alojamento

  104  temporário às famílias com dificuldades, pagando propinas escolares e despesas médicas dos filhos provenientes das referidas famílias, entre outros. Em 1971, o Centro de Serviços Sociais Ricci tornou-se, oficialmente, uma instituição de caridade subordinada à Diocese de Macau, juntando-se à Cáritas Internacional, que passou a chamar-se Cáritas de Macau. Actualmente, é membro da Caritas Internationalis”, da Cáritas Ásia e da Asia Partnership For Human Development. O Lions Club é uma organização internacional estabelecida há mais de 100 anos, sendo o maior grupo de serviços do mundo. Actualmente, a sede do Lions Club International situa-se em Ilinóis, Estados Unidos da América. Em Macau, tem uma filial do Lions Club International. Neste momento, existem em Macau quatro clubes Lions, incluindo o Lions Clube de Macau (1972), o Leo Clube de Macau (2015), o Lions Clube de Macau Central (1992) e o Clube Leo de Macau Central (1992), pertencendo à sede do Lions Club International de Hong Kong, Distrito 303 da China, Hong Kong e Macau, estabelecido em 1960. O Lions Clube de Macau dedica-se a actividades filantrópicas e dá apoio aos trabalhos sobre assuntos voluntários em Macau. Ao mesmo tempo, é aproveitada a sua rede internacional, convidando Clubes Lions de outros países e regiões para participarem em eventos organizados em Macau. Por exemplo, em 2015, o Lions Clube de Macau Central convidou cinco Lions Clubs vindos da Malásia e de outros países para participarem no programa de serviços “Encontro de Culturas em Macau”. Este projecto foi distinguido com o prémio de excelência na categoria de melhor membro afiliado do Lions Clubs de Hong Kong e Macau de 2015 a 2016.4 O Rotary Club é uma organização internacional de serviços que fornece principalmente serviços humanitários e presta assistência na construção de ética profissional em todos os sectores, bem como nos assuntos de amizade e paz internacionais. Fundado em 1947, o Rotary Clube de Macau é uma organização de serviços oficialmente fundada com o apoio do Rotary Club de Hong Kong. Foi oficialmente reconhecido pelo Rotary International e esteve integrado no Distrito                                                             4 “Novo mandato do Lions Clube de Macau Central”. In Jornal Ou Mun, de 26 de Setembro de 2016.

  105  Rotário número 57, com o número de inscrição 6662. Em 1951, em conjunto com Hong Kong, Taipé e entre outros, foi reintegrado no Distrito Rotário número 345, e mais tarde no Distrito Rotário número 3450 em 1991. Actualmente, existem em Macau oito Rotary Clubs, incluindo o Rotary Clube de Macau, Rotary Club de Hou Kong, Clube Rotário de Macau Central, Clube Rotário da Guia, Clube Rotário das Ilhas de Macau, Clube Rotário de Amizade, Macau e Rotary Club of Amizade e Clube de Penha, Macau, entre outros. Após a sua criação em Macau, o Rotary Club tem participado activamente nos serviços sociais locais, contribuindo com doações para os lares de idosos, a Associação de Beneficência Tung Sin Tong e a Cruz Vermelha de Macau, entre outras instituições de caridade. E, em sintonia com o espírito da Rotary International, participa no movimento internacional de salvamento. Por exemplo, o Rotary Club of Amizade prestou apoio aos trabalhadores não residentes retidos em Macau devido à pandemia. Em Setembro de 2020, o Rotary Club of Amizade e a Cáritas de Macau assinaram um acordo de cooperação sobre o “Plano de serviços de apoio de emergência aos estrangeiros retidos em Macau”, e na primeira fase, foi atribuído à Cáritas de Macau, um subsídio médico no valor total de 30.000 patacas e um subsídio para material de subsistência, bem como um conjunto de materiais de subsistência.5 Além das associações criadas antes da reunificação, como o Rotary Club de Macau (1945), a Cáritas Macau (1971), o Lions Clube de Macau (1972), Visão do Mundo – Associação de Macau (1993), entre outras, após o retorno de Macau à Pátria, muitas associações locais criadas em Macau obtiveram a qualidade de membros de associações internacionais ou criaram-se filiais em Macau por instituições internacionais. Por exemplo: Associação de Assembleia Espiritual Local dos Baháis de Macau (2000), Associação Mundial dos Empresários Chineses de Macau (2008), America Asia Amity Association (Macau Chapter) (2009), a Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia (2010), Federação Internacional de Imobiliário - Delegação de Macau China (2010), Oxfam em Macau (2012), Arquitectura Sem Fronteiras - Macau (Arquitectura                                                             5 “Iniciação do “Plano de serviços de apoio de emergência para os estrangeiros retidos em Macau” pelo Clube Rotário de Amizade, Macau”, vide http://dg-newsletter.rid3450.org/2020/09/10

  106  Sem Fronteiras - Delegação de Macau da Organização Internacional), World Federation of Kick Boxing (Macau) (2013), Capítulo da P.A.T.A. de Macau (2017), Asian Professional Security Association Macau Chapter (2017), Asian Pacific Security Association Macau China Chapter, entre outras. Além disso, a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, através da adesão como membro da Network for Voluntary Development in Asia (NVDA), permitiu que os jovens voluntários de Macau prestassem serviços voluntários de interesse público à comunidade internacional. Em Abril de 2015, a Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association aderiu à World Blind Union e à Federação Internacional dos Desportos para Cegos, tendo participado, na qualidade de representante exclusivo de “Macau, China”, nas reuniões e em todas as actividades organizados pela World Blind Union, de modo a obter oportunidades de intercâmbio com as instituições de deficiência visual de todo o mundo. Em Julho, o presidente da Associação, Cheong Chi Pong, foi convidado para participar no curso de formação de audiodescrição e na reunião anual da Federação Americana de Cegos, os quais foram realizados nos Estados Unidos. Em Novembro, foi realizado em Macau o Congresso Internacional da Deficiência Visual, e o presidente da Associação, deslocou-se a Hong Kong para participar na reunião da World Blind Union.6 II. Aumento do número de associações internacionais constituídas localmente em Macau Com a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” promovida pela China e o empenho de Macau em transformar-se numa plataforma comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as relações e os contactos de Macau com o exterior têm vindo a reforçar-se gradualmente, e as associações internacionais de                                                             6 “Adesão sucedida à “World Blind Union” e “Federação Internacional dos Desportos para Cegos, Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association subsidia as despesas de utilização de internet pelos deficientes visuais”. In Exmoo News, de 4 de Março de 2015.

  107  Macau têm-se desenvolvido vigorosamente. Entre as novas associações, há aquelas que se articulam com a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” e outras que se articulam com o posicionamento de Macau enquanto plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Além disso, sendo Macau uma cidade internacional, os trabalhadores provenientes do exterior constituem um dos grupos que complementam a falta de mão-de-obra local. Muitos trabalhadores não residentes, vindos do exterior, para confraternizar e proteger os seus próprios direitos e interesses, criaram muitas associações constituídas por comunidades estrangeiras. 1. Associações criadas em articulação com a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” Desde 2013, ano em que a China lançou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, e particularmente em 2018, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau assinaram o “Acordo de apoio à participação de Macau na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, promovendo directamente Macau como uma cidade de ponto de paragem histórico da Rota da Seda Marítima. No intuito de “desenvolver acções governativas de acordo com as necessidades nacionais e as vantagens específicas de Macau”, Macau participou e apoiou activamente a construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, potenciando as vantagens institucionais do princípio de “Um País, Dois Sistemas” e desempenhando um papel importante na implementação da estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota”. Assim, a partir da articulação com a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”, foram criadas, em Macau, várias organizações associativas destinadas aos contactos e intercâmbios internacionais a propósito da referida estratégia. Por exemplo: Associação para a Promoção da Indústria de Medicina Tradicional Chinesa e de Big Health “Uma Faixa, Uma Rota” (2023), Associação de Caridade de Macau de Uma Faixa Uma Rota (2021), Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento da Promoção de Uma Faixa Uma Rota de Macau (2019), Associação de Estudo Estratégico Internacional de Uma Faixa Uma Rota de Macau (2018), Associação para a Promoção Económica,

  108  Comercial e Cultural de Uma Faixa, Uma Rota (2017), The Belt and Road Cultural Exchange Association (2017), Associação de Intercâmbio do Ensino Superior “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau (2016), Associação do Intercâmbio Económico e Cultural da Rota da Seda de Macau (2015), entre outros. Em termos cronológicos, a associação mais antiga foi a Associação para o Intercâmbio Económico e Cultural da Rota da Seda de Macau (2015), criada dois anos após o lançamento da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo os anos mais intensos relativamente à criação de associações sido entre 2017 e 2018. Do ponto de vista das actividades associativas, pode dizer-se que as áreas envolvidas são vastas, incluindo as indústrias comerciais, a cultura e a educação, as instituições filantrópicas e até a divulgação da cultura tradicional chinesa e “think tank”. Quadro 2: Associações relativas à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” Ordem n.º Denominação Data de criação 1 Associação para a Promoção da Indústria de Medicina Tradicional Chinesa e de Big Health “Uma Faixa, Uma Rota” 2023-02-01 2 The Belt & Road International Wing Chun Martial Arts Development Federation (Macau Head Quarters) 2021-12-29 3 The Belt and Road (Macau) Society of Pediatrics 2021-08-11 4 Consórcio de “Cinturão e Rota” Países de Língua Portuguesa para a Inovação em Medicina Natural (Macau) 2021-06-02 5 Associação de Caridade Macau do Uma Faixa Uma Rota 2021-02-10 6 Associação Cultural Económica e Comercial de Macau dos Países de Uma Faixa Uma Rota 2020-11-11 7 Associação do Fórum de Académicos de Direito para “Uma Faixa, Uma Rota” (Macau) 2020-07-08 8 Associação de Cadeia de Fornecimento de Entrega Postal de Uma Faixa Uma Rota (Macau) 2020-04-29 9 Associação de Promoção de Cooperação Intercultural, Uma Faixa, Uma Rota (Macau) 2020-01-30 10 Associação de Intercâmbio de Ponte e Túnel “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau, China 2019-11-20 11 Associação para Cooperação e Desenvolvimento Promoção de Uma Faixa Uma Rota de Macau 2019-11-13

  109  Ordem n.º Denominação Data de criação 12 Associação de Comércio e Negócios de Uma Faixa Uma Rota Guo Bao Jin Dun (Macau) 2019-10-16 13 Sea Silk Technology Innovation Development Association 2019-07-10 14 Associação para a Promoção Económica, Comercial e Cultural de Uma Faixa, Uma Rota 2019-07-17 15 Associação de Promoção da Indústria da Prosperidade de Macau Cultural Internacional 2018-10-31 16 Associação de Cuidar Juntos da Chinesa de Macau Uma Faixa Uma Rota 2018-10-03 17 Associação de Macau para a Promoção da Educação Nacional sobre Uma Faixa, Uma Rota 2018-07-25 18 Associação de Comerciantes de Shaanxi e Macau Uma Faixa, Uma Rota 2018-05-09 19 Associação de Estudo Estratégico Internacional de Uma Faixa Uma Rota de Macau 2018-03-21 20 Associação para a Promoção da Cultura e Arte de Caligrafia e Pintura “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau 2018-03-07 21 Associação de Comércio Electrónico “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau 2017-12-06 22 Associação de Macau para a Promoção da Educação Nacional sobre Uma Faixa, Uma Rota 2017-11-15 23 Associação para a Promoção Económica, Comercial e Cultural de Uma Faixa, Uma Rota 2017-11-08 24 Associação de Estudo de Economia “Uma Faixa, Uma Rota” (Macau) 2017-11-01 25 The Belt and Road Cultural Exchange Association 2017-07-26 26 Associação de Promoção e Intercâmbio Cultural de “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau 2017-07-12 27 Estudo sobre os Serviços Jurídicos no âmbito de “Uma Faixa, Uma Rota” 2017-06-14 28 Grand Thought Think Tank 2017-03-01 29 Associação de Intercâmbio do Ensino Superior “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau 2016-07-13 30 Associação de Estudo “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau 2016-04-13 31 Associação do Intercâmbio Económico e Cultural da Rota da Seda de Macau 2015-07-29 Fonte: De acordo com as estatísticas dos estatutos das associações publicadas no Boletim Oficial da RAEM.

  110  2. Associações criadas em articulação com o posicionamento de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa Tendo em conta a longa e ampla ligação entre Macau e os Países de Língua Portuguesa, em 2002, o Governo da RAEM apresentou a ideia de transformar Macau numa “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, com vista a promover a cooperação e o intercâmbio económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Em Outubro de 2003, foi criado em Macau o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). O Fórum tem como objectivo reforçar o intercâmbio económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, desempenhar o papel de Macau como plataforma económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e promover o desenvolvimento comum do Interior da China, dos Países de Língua Portuguesa e de Macau. No 12.º Plano Quinquenal e no 13.º Plano Quinquenal do País, o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi elevado para uma estratégia nacional, e o seu posicionamento como plataforma para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi consolidado. Desde então, além da cooperação entre os governos da China e dos países de língua portuguesa, as organizações populares de Macau têm participado activamente na construção da plataforma sino-lusófona. Entre estas organizações, várias associações foram criadas com vista a promover a cooperação e o intercâmbio entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Por exemplo: Associação de Intercâmbio de Culturas e Línguas Portuguesas na Área da Grande Baía (2022), Câmara de Comércio e Indústria dos Países de Língua Portuguesa na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau (2021), Associação de Cooperação Económica, Comercial e Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa (2020), Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural (2019), Associação União de Empreendedores

  111  Sino-portugueses de Macau (2018), Associação Sino-Portuguesa de Multi-Culturas de Macau (2016), Associação Cultural Luso-Chinesa e Promoção de Comércio (2014), Associação de Intercâmbio Sino-Lusofonia de Macau (2007), entre outras. Nos últimos anos, as novas associações ligadas à plataforma sino-lusófona têm-se multiplicado entre 2019 e 2021, enquanto em 2022, relativamente, têm vindo a diminuir, provavelmente devido ao agravamento da situação da pandemia em Macau nesse ano. Do ponto de vista das áreas envolvidas, surgiram associações ligadas aos sectores industriais e comerciais e também profissionais; no entanto, o tipo de associações que surgiu mais, foi o que promove o intercâmbio cultural sino-lusófono. Quadro 3: Associações relacionadas com as relações Sino-Lusófonas, criadas em Macau nos últimos anos Ordem n.º Denominação Data de criação 1 Associação de Intercâmbio de Culturas e Línguas Portuguesas na Área da Grande Baía (Macau) 2022-12-07 2 Associação Promotora das Línguas e Culturas Chinesas e Lusófonas 2021-01-06 3 Associação da Indústria Electrónica Transfronteiriça Sino-Portuguesa de Macau 2021-08-11 4 Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau 2021-11-17 5 Associação de Intercâmbio Juvenil, Cultural e Desportivo Sino-Português de Macau 2021-12-01 6 Câmara de Comércio e Indústria dos Países de Língua Portuguesa na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau (China) 2021-05-20 7 Associação China-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de Produtos Naturais e Bioeconomia (Macau) 2021-06-02 8 Consórcio de “Cinturão e Rota” Países de Língua Portuguesa para a Inovação em Medicina Natural (Macau) 2021-06-02 9 Associação da Investigação de Desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa (Macau) 2021-06-16 10 Aliança de Serviços para os Sectores da Pesca de Hunan, Macau, e dos Países Africanos de Língua Portuguesa 2021-09-01

  112  Ordem n.º Denominação Data de criação 11 Associação de Intercâmbio Cultural de Gastronomia Portuguesa e Macaense Saboroso 2021-11-17 12 Associação da Cultura Gastronómica Sino-Lusófona 2020-04-01 13 Associação de Cooperação Económica, Comercial e Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) 2020-06-03 14 Associação de Mediação para o Comércio Sino-Português de Macau 2020-09-23 15 Associação para o Intercâmbio Educativo e Cultural Sino-Portuguesa de Macau 2019-06-12 16 Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa 2019-06-26 17 Associação da Indústria e Cultura do Café da China, Macau e dos Países da Língua Portuguesa 2019-07-17 18 Associação Lusofonia de Macau 2019-07-24 19 Associação em Macau para a Cooperação Científica entre a China e os Países de Língua Portuguesa 2019-07-31 20 Associação Plataforma Sino-Lusófona de Macau para o Desenvolvimento Sustentável Macau 2019-09-25 21 China Macau & Portugal (Macau) Tourism and Commodity Exchange Promotion Association 2019-10-30 22 Associação Sino-Lusófona da Indústria e Promoção de Intercâmbio Cultural (Macau) 2019-12-18 23 Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação 2019-12-18 Fonte: De acordo com as estatísticas dos estatutos das associações publicadas no Boletim Oficial da RAEM. 3. Associações e actividades das comunidades estrangeiras Como sabemos que, Macau é uma cidade de imigrantes, não só provenientes do Interior da China, mas também do Sudeste Asiático. Ao mesmo tempo, devido à reduzida população local e à falta de mão-de-obra local resultante do desenvolvimento económico, é necessário recorrer à importação de um número elevado de trabalhadores não residentes para suprir as carências. Entre eles, para defender os seus próprios direitos e interesses, os trabalhadores

  113  estrangeiros criaram algumas associações de conterrâneos e de grupo étnico. Por exemplo, as associações de conterrâneos criadas pelas comunidades estrangeiras, tais como as Filipinas, a Indonésia, o Vietname e o Nepal. Em Maio de 2002, foi fundada a Associação dos Conterrâneos de Quezon das Filipinas. A Associação tem por objectivo servir, de forma diversificada, a população filipina residente em Macau, nomeadamente a população da província de Quezon, que reside e trabalha em Macau, promovendo a solidariedade e a ajuda mútua entre a sociedade filipina e a sociedade de Macau. Em 2003, a referida Associação criou o “Workshop de Educação sobre Pintura Infantil”, destinado principalmente à comunidade filipina de Macau, com o objectivo de proporcionar às crianças filipinas uma oportunidade de intercâmbio e de se exporem a si próprias. Em Agosto de 2016, a Associação de Conterrâneos de Quezon organizou uma exposição colectiva “O Pequeno Pintor e o jovem artista filipino Michael Angelo L. Cabungcal”, com mais de 60 obras de pintura de Michael Angelo e de participantes.7 Após a sua criação, a associação participou activamente em actividades comunitárias organizadas pelos serviços públicos. No dia 18 de Abril de 2015, a associação participou na Cerimónia de Inauguração da Série de Actividades do “Dia Mundial da Terra” e no Espectáculo Cultural e Recreativo “Noite Limpa da Cidade”, organizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e através de apresentações ao vivo de peças de teatro e danças, a Associação dos Conterrâneos de Quezon transmitiu aos estrangeiros a mensagem de limpeza da cidade e de protecção ambiental. 8 Por outro lado, a Associação Internacional de Apoio aos Trabalhadores Estrangeiros Filipinos em Macau, criada em Junho de 2014, é também uma associação de ligação e apoio aos trabalhadores filipinos em Macau, e as suas principais actividades incluem seminários, workshops, consultadoria, entretenimento, etc.                                                             7 “Inauguração da Exposição de Pintura da Comunidade Filipina de Macau”. In Jornal Ou Mun, de 9 de Agosto de 2016. 8 “Realização da Cerimónia de Lançamento do Dia Mundial da Terra no Largo do Senado”. In Jornal Cheng Pou, de 18 de Abril de 2015.

  114  Em 2010, com vista a promover a união e a ajuda mútua dos trabalhadores indonésios em Macau, o intercâmbio cultural com os residentes locais, a luta pelos direitos e interesses legítimos, a promoção da estabilidade do emprego, a representação dos membros nas negociações com os empregadores, as agências de trabalho e os outros serviços competentes para a resolução de problemas, o Grupo de Concernente Trabalhadores Migrantes Indonésiso Peduli foi criado em Macau. Desde a sua criação, o referido Grupo tem colaborado, periodicamente, com os serviços públicos na organização de actividades. Por exemplo, em colaboração com o IAM, foi organizada a “Actividade de Divulgação sobre Educação Cívica”, com o objectivo de divulgar aos indonésios que trabalham em Macau as informações sobre os cuidados a ter com a alimentação, o ambiente doméstico, a higiene pública e a prevenção da epidemia, entre outras. Durante a actividade, o Grupo apresentou peças de teatro temáticas sobre a higiene ambiental e a segurança alimentar, bem como jogos de perguntas e respostas, entre outros. Foram ainda apresentadas danças tradicionais indonésias e uma sessão de canto.9 Ao mesmo tempo, o referido Grupo manifestou ao Governo da RAEM que o apoio às empregadas domésticas em Macau é insuficiente, quer em termos de legislação, quer em termos de assistência médica, quer em termos de apoio atempado às empregadas domésticas quando estas se deparam com problemas em Macau. O referido Grupo espera que o Governo tenha em consideração os direitos e interesses laborais das empregadas domésticas estrangeiras e os apoios que recebem em Macau.10 Em 2012, foi criada a Associação dos Conterrâneos do Vietname em Macau, com o objectivo de defender os direitos e interesses dos mais de 12.000 trabalhadores não residentes vietnamitas que trabalham em Macau, bem como de reforçar a comunicação com alguns compatriotas vietnamitas que vivem em Macau, dando-lhes apoio moral e material. Actualmente, a associação conta com cerca de 8000 membros e recebe anualmente cerca de 60 pedidos de ajuda,                                                             9 “Promoção de Educação Cívica das Associações Cívicas e o IAM”. In Jornal Ou Mun, de 25 de Dezembro de 2021, pág. A05. 10 “Organização indonésia espera que seja reforçada a protecção das empregadas domésticas”. In Jornal Cheng Pou, de 26 de Março de 2012, pág. P04.

  115  principalmente devido a problemas de comunicação linguística ou diferenças culturais entre as empregadas domésticas e os empregadores, que normalmente podem ser resolvidos através da coordenação entre as duas partes. Desde a sua criação, a Associação tem liderado os conterrâneos do Vietname a participarem activamente em diversas actividades de assuntos sociais em Macau, incluindo a participação anual na “Marcha de Caridade por Um Milhão dos Leitores do Jornal Ou Mun”. A referida Associação tem colaborado várias vezes com o IAM em actividades de promoção de higiene e limpeza, apresentando espectáculos de danças, voluntariamente, no Largo do Senado, a fim de promover a limpeza e a higiene ambiental, e tendo ainda organizado, em várias ocasiões, equipas voluntárias de limpeza para manter a cidade de Macau limpa. Em 2017, após a passagem do tufão “Hato” por Macau, a Associação mobilizou centenas de membros para ajudar na limpeza pós-catástrofe, esperando que a cidade possa recuperar, o mais rápido possível, a higiene ambiental. As actividades a que foi dado início e os serviços sociais prestados pela referida Associação foram valorizados e reconhecidos pelo Governo.11 Ao mesmo tempo, foram organizados mais de cem convívios, actividades de interesse social e passeios ao ar livre para enriquecer os tempos livres dos conterrâneos do Vietname. Por exemplo, por ocasião da celebração do “Convívio do Dia do Trabalhador", foram organizados espectáculos de dança típica do Vietname, canções vietnamitas, entre outros.12 Além disso, a Associação sugeriu ao Governo e as associações populares que desempenhassem o seu papel, criando centros de aconselhamento nas zonas onde se concentram mais trabalhadores não residentes, disponibilizando, consoante os casos, locais para a realização de actividades nos feriados e fins-de-semana, partilhando os recursos comunitários existentes, ou prestando serviços de consulta jurídica, de aconselhamento                                                             11 “Festa de celebração do aniversário da implantação da RPC e do aniversário do retorno de Macau à Pátria organizada pela Associação dos Conterrâneos do Vietname”. In Jornal Ou Mun, de 2 de Janeiro de 2018. 12 “Em média, a Associação dos Conterrâneos do Vietname recebe 60 pedidos de ajuda por ano devido à comunicação linguística ou diferenças culturais entre as empregadas domésticas e os empregadores”. In Jornal Ou Mun, de 01 de Maio de 2017, pág. B05.

  116  psicológico, de cuidados de saúde, de apoio à educação social, etc., para que os trabalhadores não residentes possam desenvolver-se de forma saudável, física e mentalmente. Espera-se que os países reforcem a formação das empregadas domésticas antes da sua exportação para Macau, elevando a sua qualidade, sobretudo antes de virem para Macau, para conhecerem melhor a situação social de Macau, ajudando-as a integrarem-se melhor na comunidade.13 III. Participação das organizações associativas de Macau em actividades internacionais em Macau Em Macau, sempre que ocorre um grave desastre natural no estrangeiro, as organizações associativas (especialmente as associações internacionais) realizam activamente actividades de angariação de fundos e bens para as pessoas das zonas afectadas, manifestando-lhes solidariedade. Por exemplo, em Fevereiro de 2023, houve um grande terramoto na Turquia. Face à situação, a Cruz Vermelha de Macau reagiu imediatamente, tendo, em resposta à gravidade da catástrofe, enviado um donativo de 50 mil dólares americanos para a parte turca e um donativo urgente de socorro de 50 mil dólares americanos para a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Foi também criada uma conta específica para a recolha de fundos para o “Terramoto Turquia-Síria de 2023”, apelando-se a todos os sectores de Macau para que apoiem as zonas atingidas pelo terramoto na Turquia e na Síria, e façam donativos, por iniciativa, para ajudar as vítimas locais a ultrapassar os tempos difíceis. A Cáritas de Macau apela igualmente, com urgência, aos residentes de Macau para que prestem assistência humanitária às necessidades prementes das vítimas do terramoto na Turquia e na Síria, nomeadamente em tendas, abrigos, alimentos, produtos de higiene, entre outros, para as ajudar a ultrapassar as dificuldades e a reconstruir as suas casas, pelo que foi criada uma conta específica para a recolha de fundos dos residentes de Macau para o terramoto Turquia-Síria. Os fundos recolhidos pela                                                             13 “Preocupação com ambientes de alojamento de alta densidade e impossibilidade de fazer uma queixa, a Associação de Conterrâneos de Vietname encoraja a compra de seguro médico completo às empregadas domésticas”. In Jornal Ou Mun, de 24 de Novembro de 2014, pág. B09.

  117  Cáritas de Macau são entregues à Cáritas da Turquia e à Cáritas da Síria, através da Cáritas Internacional, para ajudar na aquisição dos bens necessários a resolver as necessidades prementes.14 Mesmo nos dias normais, algumas associações de caridade internacionais de Macau angariam fundos para apoiar as comunidades de refugiados no estrangeiro. Por exemplo, a Associação de Beneficência dos Refugiados de Macau organizou, no dia 15 de Junho de 2019, o “Dia de Partilha Cinematográfica da Associação de Beneficência dos Refugiados de Macau”, com a exibição do documentário sobre refugiados “A minha casa não tem fronteiras”. A projecção teve lugar no auditório da Escola São João de Brito e contou com a presença da representante da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na China, Margriet Veenma, do presidente da Associação de Beneficência dos Refugiados de Macau, Pun Chi Meng, e de dezenas de residentes e representantes das associações. “A minha família não tem fronteiras” conta como os quenianos e os refugiados construíram uma comunidade de apoio e respeito mútuo. Kakuma, uma cidade do Quénia no Leste da África, onde o campo de refugiados acolheu mais de 220 mil refugiados de países vizinhos, tornou-se o terceiro maior campo de refugiados do mundo. O ACNUR ensinou habilidades de cultivo aos refugiados, na esperança de que cooperassem uns com os outros e aumentassem a produtividade para melhorar as suas vidas. Mediante a exibição do documentário sobre os refugiados, Pun Chi Meng esperou que o público se apercebesse, colocando-se na posição dos refugiados, na situação dos refugiados reais para, deste modo, aumentar o conhecimento e a sensibilização das pessoas de Macau sobre a situação dos refugiados e assim as mesmas lhes manifestarem carinho e amor. Durante o dia da projecção, foi feita uma angariação de fundos junto dos residentes, os quais serão                                                             14 “Cruz Vermelha de Macau apela a donativos de toda a cidade de Macau”, Macau Lotus TV Media via Satélite, 11 de Fevereiro de 2023; “Apelo de emergência para apoiar as vítimas do terramoto na Turquia e Síria”, Cáritas Macau, 11 de Fevereiro de 2023.

  118  canalizados, através do ACNUR, para ajudar os refugiados de todo o mundo.15 Em resposta ao Dia Mundial dos Refugiados, assinalado a 20 de Junho pelas Nações Unidas (ONU), e a fim de chamar a atenção dos residentes de Macau para os refugiados internacionais, a Associação de Beneficência dos Refugiados de Macau realizou, de 13 a 21 de Junho de 2020, o “Festival de Cinema da Associação de Beneficência dos Refugiados de Macau”. Devido à pandemia, o Dia de Partilha Cinematográfica passou a ser a partilha de filmes online. No Festival foram seleccionados três documentários sobre refugiados, incluindo “Midnight Traveler”, “69 Minutes of 86 Days” e “Day One”; quem fizesse um donativo de 80 dólares de Hong Kong receberia um bilhete para o filme online e poderia assistir a um filme seleccionado na plataforma online a qualquer momento durante o festival. Com esta angariação, a Associação de Beneficência dos Refugiados esperava angariar 300 mil dólares de Hong Kong, os quais irão ser canalizados, através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, para ajudar os refugiados de todo o mundo a combater a epidemia e a escavar 300 poços para, deste modo, os mesmos poderem ter acesso a água potável.16 Para além de actividades de angariação de fundos, algumas das associações de Macau também organizam actividades culturais e artísticas internacionais. Por exemplo, entre 3 e 5 de Junho de 2019, a Cáritas de Macau, em colaboração com a Universidade de São José, organizou o Festival de Artes sem Barreiras na Ásia-Pacífico (APAAF) de 2019, o qual foi co-organizado por 18 ONG estrangeiras de 14 países e territórios da região Ásia-Pacífico (incluindo Austrália, Japão, Coreia do Sul, Vietname, Laos, Camboja, Filipinas, Malásia, Singapura, Tailândia, Taiwan, Hong Kong, etc.). Vinte organizações locais de reabilitação e deficientes de Macau participaram no Festival como entidades de apoio. Neste evento foram expostas mais de 150 artes de diferentes formas, incluindo pinturas                                                             15 “Partilha de filmes apela à preocupação com os refugiados internacionais”. In Jornal Ou Mun, de 16 de Junho de 2019. 16 “Festival de Cinema da Associação de Beneficência dos Refugiados de Macau angaria fundos para escavar poços”. In Novo Jornal de Macau, de 5 de Junho de 2020.

  119  culturais, patchwork, pinturas de arroz, música comunitária, peças feitas à mão, artefactos, entre outras, com o objectivo de proporcionar uma plataforma de intercâmbio com os artistas da região Ásia--Pacífico para mostrarem os seus talentos e potencialidades e se promoverem a inclusão social.17 Os macaenses constituem uma comunidade especial de Macau, sendo descendentes nascidos em Macau e mestiços de casamentos entre portugueses e asiáticos (indianos, malaios, japoneses, chineses) ou africanos (por exemplo, angolanos, guineenses, etc.). A esmagadora maioria dos macaenses continua a residir em Macau, ao passo que uma pequena parte se encontra espalhada pelo mundo por diversas razões. Desde 2001, com o apoio e o financiamento do Governo da RAEM, o Encontro Internacional das Comunidades Macaenses tem vindo a ser organizado de três em três anos pelas associações macaenses. As comunidades lusófonas locais de Macau, nomeadamente provenientes de Portugal, de Timor-Leste, de Cabo Verde, de Moçambique, de Angola, da Guiné-Bissau, de Goa e de outros lugares, reúnem-se em Macau com as comunidades macaenses das Casas de Macau espalhadas pelo mundo, de modo a desenvolverem os estreitos laços entre os macaenses e os países de língua portuguesa, a expandirem a influência de Macau e a promoverem Macau no exterior. No dia 28 de Novembro de 2010, teve lugar, no Hotel “The Venetian Macao”, a cerimónia de abertura do IV Encontro das Comunidades Macaenses, que contou com a presença de cerca de 3000 macaenses vindos de todo o mundo. O então Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que os macaenses desempenham um papel importante na promoção do intercâmbio entre Macau e o exterior, tendo salientado a importância da cultura macaense para a RAEM e que Macau será sempre a casa dos macaenses.18 No âmbito da promoção de Macau no exterior, as duas associações macaenses assinaram, no dia 21 de Junho de 2010, acordos com a Casa de Macau em Portugal e a Confraria Gastronómica Portuguesa, com vista à promoção da                                                             17 Festival de Artes sem Barreiras na Ásia-Pacífico, Cáritas de Macau, vide http://caritas.org.mo/en/ activities/148 18 “Voltar a casa”. In Ponto Final, de 29 de Novembro de 2010.

  120  gastronomia de Macau na Europa. Um acordo foi assinado pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, pela Confraria da Gastronomia Macaense, pela Casa de Macau em Portugal e outro pela Confraria da Gastronomia Macaense e pela Confraria Gastronómica Portuguesa. A Casa de Macau em Portugal, signatária do acordo, tem uma história de 40 a 50 anos e tem como objectivos promover a amizade e a solidariedade entre as diversas comunidades de Macau, ser um dos pontos de contacto dos cidadãos de Macau em Portugal e prestar-lhes assistência, bem como promover Macau e a sua cultura e costumes, entre outros.19 Além disso, as associações macaenses contactam com as comunidades macaenses espalhadas pelo mundo, para promover com empenho a preparação da candidatura do patuá de Macau a património cultural imaterial da UNESCO. O vocabulário básico do patuá baseia-se na língua portuguesa, integrando e misturando as palavras provenientes do malaio, do cantonense, do inglês e de um reduzido número de palavras em espanhol e em italiano. No passado, o patuá foi sempre a língua comum dos macaenses em Macau, sendo fruto histórico da expansão dos portugueses para o Oriente durante as dinastias Ming e Qing, da fixação dos portugueses em Macau e do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente e, ainda, um dialecto prático de estrutura simples e sofisticação sintáctica. No século XX, a língua entrou em decadência e o seu estatuto foi substituído pelo cantonense e pelo português. De acordo com as estatísticas informais, o número de falantes do patuá em todo o mundo é inferior a 1000. Mesmo assim, há ainda um reduzido número de idosos em Macau que continua a ter o patuá como primeira língua. Embora o patuá tenha origem em Macau, não se limita a Macau e espalhou-se por todo o mundo seguindo os passos dos macaenses. Nos países para onde os macaenses gostavam de emigrar, nomeadamente o Brasil, os Estados Unidos da América (EUA), o Canadá e outros, alguns macaenses mais velhos que vivem ali falam entre si o patuá; por                                                             19 “Assinatura de acordos entre as associações macaenses e as associações homólogas de Portugal para que o Governo promova as delícias de Macau por todo o mundo”. In Jornal Ou Mun, de 22 de Junho de 2010, pág. A02.

  121  isso, de certa forma, o mesmo já ultrapassou as fronteiras geográficas e passou a ser uma riqueza espiritual de toda a comunidade macaense. Para a transmissão e preservação do patuá, sete associações macaenses, nomeadamente a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, a Associação dos Macaenses, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, o Clube de Macau, o Instituto Inter-Universitário de Macau, o Dóci Papiaçam di Macau e o Círculo dos Amigos da Cultura de Macau, assinaram, em 2006, um acordo de cooperação com vista à candidatura do patuá a património cultural imaterial mundial reconhecido pela UNESCO. Celebrado o acordo, as partes signatárias criaram uma comissão de acompanhamento para estudar, elaborar e apresentar uma proposta de trabalho sobre a candidatura a património mundial, posteriormente, todas as associações relevantes começaram a trabalhar na candidatura com base no respectivo relatório.20 Como já foi referido, actualmente, as associações desportivas de Macau reconhecidas pelo Instituto do Desporto têm direito a aderir, em representação de Macau, às organizações internacionais do mesmo tipo de desporto, bem como a participar, na qualidade de selecção de Macau, em competições e conferências internacionais e a requerer às federações internacionais a organização de competições internacionais em Macau, entre outros direitos. Algumas das competições internacionais realizadas em Macau contam também com a participação das respectivas associações desportivas de Macau. De 2005 a 2007, Macau organizou, consecutivamente, três grandes eventos desportivos, nomeadamente os 4.os Jogos da Ásia Oriental, os 1.os Jogos da Lusofonia e os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto, nos quais participaram os representantes das respectivas associações desportivas de Macau. Além disso, o Governo da RAEM organiza anualmente, em colaboração com as associações desportivas de Macau, alguns eventos desportivos internacionais, tais como a Liga das Nações de Voleibol Feminino da Federação Internacional de Voleibol (FIVB), as Regatas                                                             20 Weng Iat, “A candidatura do patuá a património mundial contribui para a demonstração do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. In Jornal San Wa Ou, de 22 de Junho de 2010, pág. 01.

  122  Internacionais de Barcos-Dragão, o Encontro de Mestres de Wushu, a Maratona Internacional e o Grande Prémio de Macau, que já se tornaram eventos desportivos de marca e renome internacionais em Macau (vide o Quadro 4). Quadro 4: Participação das associações desportivas de Macau nos eventos desportivos internacionais realizadas em Macau Eventos Desportivos Internacionais Entidades Organizadoras Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau Instituto do Desporto / Associação de Barcos de Dragão de Macau-China Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB Macau Instituto do Desporto / Associação Geral de Voleibol de Macau-China Encontro de Mestres de Wushu Instituto do Desporto / Associação Geral de Wushu de Macau Maratona Internacional de Macau Instituto do Desporto / Associação Geral de Atletismo de Macau Grande Prémio de Macau Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (incluindo um representante da Associação Geral de Automóvel de Macau-China) Fonte: Transcrição de Kou Seng Man: “Hierarquização e Internacionalização: Situação Actual e Desenvolvimento das Associações Desportivas” (por publicar). Em suma, todas as associações desportivas participam nos eventos desportivos internacionais organizadas pelo Governo da RAEM, ou cooperam na organização, ou enviam atletas para participar nas competições, deste modo, desempenhando um papel indispensável. IV. Serviços internacionais prestados pelas associações de Macau no exterior Os serviços internacionais prestados pelas associações de Macau no exterior são principalmente no domínio de caridade social. Com a redução dos beneficiários de caridade e assistência em Macau, algumas das organizações

  123  populares de caridade começaram a alargar os seus destinatários para o exterior (incluindo o Interior da China). Na realidade, muitas organizações desse tipo prestam, em graus diferentes, diversos tipos de serviços de caridade e assistência no Interior da China e, nos últimos anos, a proporção dos serviços de caridade dirigidos ao Interior da China em relação aos serviços prestados pelas organizações de caridade tem vindo a aumentar gradualmente, até algumas organizações não desenvolvem serviços de caridade em Macau mas a sua totalidade ou maioria dos serviços de caridade é dirigida ao Interior da China. Entre elas, há associações de Macau que angariam fundos do exterior para actividades de caridade realizadas no Interior da China. Os destinatários dos serviços no exterior das organizações populares de caridade de Macau não se limitam ao Interior da China, as filiais de algumas organizações internacionais de caridade em Macau, através da sua rede internacional, prestam serviços de caridade e assistência ao exterior. Por exemplo, a Visão do Mundo — Associação de Macau organiza a actividade “Jejum de Macau”, através do campismo com jejum de 10 horas e da venda de cartões de bênção, entre outras formas, com vista a chamar a atenção para a escassez de alimentos na África Oriental e angariar fundos para ajudar as vítimas da escassez a sair da fome. Em 2011, a actividade “Jejum de Macau” angariou mais de um milhão de patacas, com o objectivo de apoiar os projectos de protecção alimentar nas regiões da África Oriental, tais como Somália, Quénia e Etiópia, para socorrer mais vítimas na África Oriental. Outro exemplo é a actividade “Embaixadores da Boa Vontade de Macau”, organizada pelo Rotaract Clube de Macau, com o apoio do Rotary Club de Macau, através da qual, são seleccionados anualmente embaixadores da boa vontade para efectuar visitas de boa vontade à Índia, Nepal, Malásia ou Mongólia e visitar as comunidades locais. A fim de prestar assistência aos refugiados de todo o mundo, o secretário-geral da Cáritas de Macau, Pun Chi Meng, e outros entusiastas organizaram, no dia 16 de Setembro de 2011, a “Associação de Beneficência dos Refugiados”, para angariar fundos para desenvolver acções de apoio aos refugiados internacionais.

  124  De facto, a participação nas acções de assistência e apoio no estrangeiro não se limita apenas às filiais de Macau das organizações de caridade internacionais. Nos últimos anos, as organizações de caridade de Macau têm participado activamente em serviços de caridade e assistência no estrangeiro, para além de participarem directamente nas acções de angariação de donativos e de socorro após os desastres, como aconteceu aquando do terramoto japonês de 11 de Março; intervêm também em serviços de saúde, de educação e em outros serviços de caridade em África e noutros países. Por exemplo, a Acção Virtuosa de Macau, através da Fundação para o Alívio da Pobreza da China, doou equipamentos médicos à Guiné-Bissau, em África, incluindo os para jovens. A Fundação Cardíaca de Macau, em conjunto com a Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau e a Associação de Beneficência para Contra-Cancro de Macau, entre outras organizações de caridade, realizou uma venda de beneficência, tendo enviado os fundos e os donativos angariados (água mineral, massa instantânea, desinfectantes, etc.) para a Cruz Vermelha da Tailândia, a fim de ajudar as vítimas das cheias daquele País. Além disso, há também associações locais que prestam serviços de caridade internacionais, mediante a adesão às associações de caridade regionais ou internacionais. Por exemplo, a Associação Nova Juventude Chinesa de Macau juntou-se à Rede de Desenvolvimento Voluntário na Ásia (NVDA) e tornou-se membro da gestão, disponibilizando uma plataforma internacional de serviço voluntário aos voluntários de Macau. Pode dizer-se que, com o aumento dos serviços no exterior, a participação pelas associações de Macau em actividades internacionais de serviços de caridade passou a ser cada vez mais frequente, sendo assim também um meio eficaz para as organizações populares de Macau elevarem o seu grau de internacionalização. V. Aumento dos contactos e intercâmbios com as associações no exterior e no estrangeiro Em comparação com outras regiões, Macau tem um estatuto político e factores geográficos especiais, pelo que é mais significativo o valor das associações populares como pontes de ligação e intercâmbio da sociedade de

  125  Macau com o exterior. Antes do retorno de Macau à Pátria, as diferentes forças políticas vindas de fora sempre existiram em Macau, de forma intermitente, sob a forma de associação e exercício de actividades influentes. Após o retorno à Pátria, Macau, como uma região administrativa especial contígua do continente com um alto grau de autonomia, as funções das suas associações populares relativas ao intercâmbio e à comunicação com o exterior, em vez de desaparecerem, tornaram-se mais activas e revelaram uma característica mais forte de autonomia. No que diz respeito às ligações e intercâmbios com o Interior da China, Hong Kong, Taiwan e os chineses ultramarinos, as associações populares de Macau continuam a desempenhar a sua função única de intermediação e a demonstrar a sua proactividade em assumir responsabilidades. Para os residentes de Macau, no decurso dos seus intercâmbios com o Interior da China, as associações tornam-se um “cartão de visita” com identidade e estatuto e, quer em actividades sociais, quer em visitas de estudo e intercâmbios, a conveniência do estatuto associativo tornou-se num consenso social. A par disso, as associações populares também têm o seu papel a desempenhar na cooperação regional (por exemplo, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ou no Pan-Delta do Rio das Pérolas). Em termos das ligações com Hong Kong, Taiwan e os chineses ultramarinos, a vantagem geográfica única de Macau permitiu que as suas associações populares se tornassem uma plataforma de comunicação com as quatro regiões dos dois lados do estreito e o mundo chinês ultramarino, tendo as associações populares activas encontrado os seus próprios palcos e desempenhado os seus papéis. Entre as actividades relacionadas, três tipos de actividades têm atraído mais atenção: primeiro, as actividades quase políticas, por exemplo, as actividades relacionadas com a promoção de contactos habituais entre as pessoas das quatro regiões dos dois lados do estreito e de intercâmbios económicos, comerciais e culturais, organizadas pelo Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, que foi criado para congregar as forças “contra-independência e pró-unificação”; segundo, as actividades organizadas por várias associações profissionais ou académicas relativamente aos

  126  respectivos temas profissionais, tais como seminários, conferências e visitas académicas às quatro regiões dos dois lados do estreito ou a nível internacional; terceiro, os encontros de clãs ou reuniões mundiais de conterrâneos organizados por associações de clãs, por exemplo, o Grande Encontro Mundial dos Indivíduos de Apelido Leong, a Reunião Internacional dos Conterrâneos de Chio Chao, o Grande Encontro Mundial dos Macaenses, etc. Além disso, nos últimos anos, as associações populares de Macau têm desenvolvido com empenho intercâmbios internacionais, nos quais algumas associações de caridade têm participado sob a forma de filial. As associações desportivas (realizam em Macau competições internacionais individuais ou integradas), as de crianças (escuteiros) e as de mulheres também atribuem importância às actividades de intercâmbios internacionais. Para as associações populares de Macau, as suas ligações e intercâmbios com o exterior estão em constante aprofundamento e expansão, tanto em termos de âmbito e nível (Hong Kong, Taiwan, o mundo chinês e a arena internacional), como em termos de conteúdo e forma. VI - Características do trajecto da internacionalização das organizações associativas de Macau Devido à própria característica de cidade internacional de Macau, as suas organizações associativas têm optado o trajecto da internacionalização local e, com o aprofundamento dos intercâmbios com o exterior, algumas associações internacionais foram constituídas em Macau. Além disso, muitas associações locais aprofundam e expandem o seu grau de internacionalização, mediante adesão a organizações internacionais, organização de eventos internacionais em Macau, participação na prestação de serviços internacionais e reforço das ligações com as associações estrangeiras, entre outras formas. Por isso, a internacionalização das associações locais tem características marcantes.

  127  1. Posicionamento de Macau e desenvolvimento da internacionalização das associações Desde a dinastia Ming, Macau tem sido uma “janela” para os contactos da China com o exterior, desempenhando um papel importante na história do intercâmbio entre a China e o resto do mundo. Hoje em dia, com o lançamento da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, Macau tem uma grande oportunidade de aproveitar as vantagens do seu estatuto internacional. Em articulação com a estratégia nacional, o Governo da RAEM propôs o posicionamento do desenvolvimento urbano de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”. Os planos estratégicos nacionais e o posicionamento urbano não só orientam Macau para ser uma cidade internacional, mas também trazem oportunidades para o desenvolvimento internacional das associações locais. Como se sabe, Macau é uma cidade de imigrantes. De acordo com os Anuários Estatísticos publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, entre 2013 e 2017, o número de “indivíduos autorizados a residir” pelo Governo (com excepção do Interior da China, Hong Kong e Taiwan) aumentou a uma taxa média anual de quase 589, e cada vez mais pessoas não provenientes da Grande China optam por residir em Macau, o que constitui uma boa oportunidade para as associações se internacionalizarem. Por exemplo, algumas organizações associativas, mediante adesão a organizações regionais e internacionais, prestam serviços mais diversificados e abrangentes. Há quem considere que, em relação ao âmbito das actividades e aos destinatários dos serviços, quer as filiais em Macau das associações internacionais, quer as associações locais, têm uma tendência mais evidente para a externalização ou internacionalização, em comparação com o passado.21                                                             21 Lou Shenghua, “Desafios e mudança: Análise do desenvolvimento sustentável das associações de Macau”. In Revista Administração Pública de Macau, n.º 100, 2013.

  128  2. Características demográficas de Macau e extensas ligações internacionais das organizações associativas Em Macau, para além da comunidade chinesa, que constitui a maior parte da população, há ainda imigrantes oriundos dos países de língua portuguesa, do Sudeste Asiático, da Europa, e de outros países. Há cerca de 10.000 macaenses e 4.000 portugueses, representando ambos 2% da população de Macau. Os macaenses continuam a ser uma força importante e indispensável, muitos macaenses exercem funções públicas ou funções técnicas especializadas, constituindo numerosas associações como forma de participação social, nomeadamente, a Associação dos Macaenses, a Macau Sempre e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, entre outras. Como os macaenses já têm uma história de mais de 400 anos em Macau e as suas linhagens estão espalhadas pelo mundo, até as associações macaenses têm extensas ligações internacionais, especialmente nos intercâmbios com a Europa e os países de língua portuguesa, desempenhando o papel de ponte muito importante. Por exemplo, a Associação de Amizade dos Chineses Ultramarinos de África em Macau, subordinada à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, tem também membros macaenses;22 as ligações internacionais das associações portuguesas de Macau distribuem-se, principalmente, por Macau, Reino Unido, EUA, Canadá e Portugal, etc.                                                             22 Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau: Associação de Amizade dos Chineses Ultramarinos de África em Macau, vide http://www.overseachinese.org.mo/Purpose.aspx

  129  Gráfico 1: Distribuição das associações portuguesas de Macau no Estrangeiro (N = 15) Fonte: Zhang shaopeng: “Da Caridade à Diversidade: O Desenvolvimento Multidimensional das Associações Portuguesas de Macau” (por publicar). 3. Políticas de associação, características próprias das associações e internacionalização indirecta Embora as associações de Macau sejam numerosas, a dimensão e os recursos humanos da maioria das associações são limitados; mesmo que elas tenham extensas ligações com o estrangeiro e capitais relativamente abundantes, não possuem condições de recursos humanos para desenvolver grandes projectos e actividades internacionais, especialmente no que diz respeito à constituição de instituições físicas no estrangeiro. Por isso, para a internacionalização das associações populares de Macau, é escolhida a forma indirecta. Por outras palavras, a internacionalização das associações de Macau faz-se localmente; por um lado, aproveitando as políticas flexíveis de associação de Macau, as associações foram criadas sem autorização e são autónomas nas suas actividades e, a par disso, muitas organizações associativas internacionais foram constituídas em Macau; por outro, as associações locais, mediante a adesão a organizações internacionais, mediante a organização de eventos internacionais em Macau, mediante a participação na prestação de serviços internacionais e mediante o reforço das ligações com as associações estrangeiras, entre outras formas, 6.67%13.33%20.00%60.00%Reino Unido EUA Canadá Portugal

  130  expandem o seu grau de internacionalização. Pelos vistos, a internacionalização das associações de Macau não se realiza directamente com a constituição de entidades ou a oferta de projectos internacionais no estrangeiro, mas sim de forma indirecta, pertencendo à internacionalização local. 4. Integração no desenvolvimento nacional e internacionalização bidireccional a diferentes níveis Após o retorno à Pátria, Macau passou a integrar-se no sistema de governação nacional e o Governo Central tem pleno poder de governação sobre Macau. Sendo uma região administrativa especial da China, a integração no desenvolvimento nacional é uma exigência inevitável; assim, o País exige que Macau participe e contribua para a estratégia de desenvolvimento “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como lançou o Plano de Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e elaborou o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com vista a abrir um novo espaço para a integração aprofundada de Macau no desenvolvimento nacional. As organizações associativas de Macau responderam, com empenho, ao plano estratégico de integração no desenvolvimento nacional, algumas das quais abriram escritórios directamente na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e muitas outras entraram nas regiões menos desenvolvidas do Interior da China para desenvolver projectos de caridade. Na integração no desenvolvimento nacional, algumas das associações de Macau, em conjugação com os recursos internacionais, realizam actividades de caridade no Interior da China, por exemplo, a Fundação Badi angariou fundos nos EUA para o efeito. Na fase inicial, o foco foi na educação regular e na formação de docentes, incluindo na disponibilização, em conjunto com o Instituto Nacional de Ciências da Educação da China, de docentes e de acções de formação de docentes para as escolas e entidades de educação do Interior da China. Em 1994, iniciaram-se os projectos de desenvolvimento comunitário, através dos quais,

  131  foram formados participantes oriundos de zonas rurais da China, para promover os seus conhecimentos e habilidades necessários para o desenvolvimento das suas comunidades. Além disso, mais de 40 organizações de desenvolvimento comunitário foram criadas nas zonas rurais e subúrbios da China, e algumas das organizações associativas de Macau doam dinheiro e equipamentos ao estrangeiro através das fundações do Interior da China. Por outro lado, a Acção Virtuosa de Macau, através da Fundação para o Alívio da Pobreza da China, doou equipamentos médicos à Guiné-Bissau, em África. Quer para servir o Interior da China utilizando os recursos internacionais, quer para doar aos países africanos através das fundações do Interior da China, as associações de Macau demonstram o seu papel de pontes de ligação e intermediárias entre o Interior da China e os países estrangeiros, tratando-se de uma internacionalização bidireccional das associações locais. Em suma, o posicionamento e as características demográficas de Macau conferem extensas ligações internacionais às associações locais; além disso, as políticas flexíveis de associação e as características próprias das associações locais permitem que a sua internacionalização se faça localmente. Face ao exposto, esta é uma internacionalização indirecta e não directa.

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-3.º, 133-155 133 Análise sobre os Tipos e as Causas do Stress do Papel dos Profissionais de Saúde de Macau: Numa Perspectiva das Relações nos Locais de Trabalho Ao Io Weng * I. Introdução Com o desenvolvimento socioeconómico de Macau nos recentes anos, a procura de serviços de saúde por parte dos cidadãos aumentou. Se a ela acrescentarmos o impacto da pandemia Covid-19, os profissionais de saúde têm enfrentado muito maiores desafios decorrentes do trabalho. Assim, a comunidade tem prestado bastante atenção às pressões de trabalho e às pressões sobre o moral dos mesmos. No passado, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) investiu não poucos recursos para aperfeiçoar as condições de trabalho destes profissionais e para responder ao aumento contínuo da procura de serviços de saúde, através da construção de um novo hospital e da contratação de mais                                                             * Coordenador adjunto da Comissão de Juventude da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Doutorado em ciências de gestão.

  134  pessoal de saúde. Além disso, algumas associações do sector da saúde e deputados expressam as suas opiniões ao Governo, no sentido de actualizar as regalias e as remunerações do pessoal de saúde da Administração, com vista à elevação do moral daqueles profissionais. Verifica-se assim que, para animar os profissionais da saúde, aquilo a que a comunidade mais atende é às condições objectivas materiais ou benéficas, tais como a construção de hardware e as remunerações, enquanto as condições relativas ao “software” (tais como as relações e a cultura no local de trabalho) são aquelas a que a mesma pouco atende. No contexto em que os recursos financeiros públicos são limitados, torna-se claro que a pretensão de aliviar as pressões sobre o pessoal de saúde mediante o incremento das despesas públicas não é uma alternativa de preferência. Relativamente aos factores de “software” que condicionam o desempenho do pessoal, as relações no local de trabalho são indubitavelmente um elemento relevante. Um estudo transnacional conclui que as más relações com os colegas de trabalho resultam em stress no trabalho e põem em causa o seu desempenho laboral.1 Neste sentido, a criação de uma cultura harmónica e amigável é uma das condições para assegurar o funcionamento eficaz do sistema de saúde. Em Macau, não há muitos inquéritos preexistentes relativos às condições de trabalho dos profissionais de saúde; a maioria destes inquéritos está relacionada com a procura de recursos humanos e a carga de trabalho dos mesmos profissionais,2 havendo apenas inquéritos esporádicos relativos à violência no local de trabalho contra o pessoal de saúde praticada pelos doentes,3 mas não existem estudos que abordem o stress dos profissionais de saúde eventualmente decorrente das relações entre colegas (a título exemplificativo o stress derivado da discriminação ou da hostilidade no local de trabalho) e em que se consubstanciem. Pelo que, para alivar                                                             1 Nuzia Nappo, “Job stress and interpersonal relationships cross country evidence from the EU15: a correlation analysis”. In BMC Public Health, 2020 (20). https://doi.org/10.1186/s12889-020-09253-9 2 Escola Jockey Clube de Saúde Pública e Cuidados de Saúde Primários da Universidade Chinesa de Hong Kong, “Estudo do planeamento do desenvolvimento e procura de recursos humanos na área da saúde de Macau”, 2019. Consultar: https://www.ssm.gov.mo/docs/18184/18184_0c53d0e60b614ec3bfb3a292c 044b647_000.pdf 3 Ieong Hong Iong e outros, “Análise sobre as realidades de violência no trabalho contra um profissional de saúde de um hospital em Macau”, in Revista de Enfermagem de Macau, Vol. II, 2014, pp. 16 a 23.

  135  os profissionais de saúde de Macau do stress, importa tomar as relações no local de trabalho como uma nova perspectiva para descobrir as respectivas medidas de aperfeiçoamento. Relativamente a este aspecto, as questões que merecem uma investigação são as seguintes: Qual o statu quo do stress do papel que os profissionais de saúde de Macau enfrentam e em que se consubstancia este stress? O stress do papel que enfrentam está ou não relacionado com a hostilidade ou a discriminação no local de trabalho? Em virtude da inexistência de qualquer inquérito empírico relativo à questão em Macau, não é possível dominar as respectivas situações. Assim, o presente artigo pretende, através da realização de inquérito por questionário, conhecer as opiniões mais recentes dos profissionais de saúde locais sobre a hostilidade no local de trabalho e o stress desse papel, bem como o relacionamento entre estes, no sentido de apresentar sugestões para a sua correcção. Nesta conformidade, constituem objectivos do presente estudo os seguintes: (1) Analisar os problemas do stress do papel dos profissionais de saúde e seus tipos; (2) Examinar a correlação entre o stress do papel dos profissionais de saúde e a hostilidade no seio do seu local de trabalho; (3) Apresentar, com base nas conclusões das análises, as respectivas medidas de correcção. II. Revisão documentária e enquadramento teórico 1. Relações indesejadas no trabalho - ambiente de trabalho hostil Os maus comportamentos no local de trabalho (palavras maldosas, ofensas, entre outros) têm sido um tema em destaque nos estudos de gestão organizacional, uma vez que a qualidade das relações entre os trabalhadores determina directamente o funcionamento e o nível da prestação dos serviços da organização. Normalmente, estes maus comportamentos são oriundos da atitude hostil dos

  136  trabalhadores contra os seus colegas. A hostilidade no local de trabalho (workplace hostility) é um indicador para medir a atitude de irritação ou a hostilidade de um trabalhador contra o outro, 4 é um estado emocional que determina a tomada de acções adversas, resistentes ou ainda atacantes em virtude da insatisfação das suas expectativas ou do tratamento injusto ou da frustração.5 Num ambiente de trabalho hostil (hostile working environment), os comportamentos de assédio são relativamente vulgares e põem em causa a eficácia dos trabalhadores, impedindo o normal desempenho das suas funções e o funcionamento da organização.6 A hostilidade e a discriminação no local de trabalho passaram a ser prezadas, nos Estados Unidos da América (EUA), pelo sector académico e pelo Governo a partir das décadas de cinquenta e sessenta do século transacto, época em que existiam severos problemas raciais e de índole sexual de que decorria um fenómeno generalizado de injustiça no trabalho. Face a tal situação, foi aprovada em 1964 pelo Congresso dos EUA a «Lei dos Direitos Civis de 1964»; posteriormente, foram feitas a «Lei de Discriminação pela Idade no Acesso ao Emprego» e a «Lei dos Americanos Portadores de Deficiência» em 1967 e 1990, respectivamente. Estes actos alertam para os comportamentos hostis e discriminatórios no local de trabalho. Com vista a implementar as referidas leis que previnem comportamentos hostis no local de trabalho, foi criada em 1965 nos EUA a Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego, à qual compete a fiscalização da execução das respectivas leis e medidas, bem como a condução das investigações e a tomada de decisão. Este modo de tratamento serve de exemplo para outros territórios. A título exemplificativo, foi criada em 1996, no nosso vizinho território                                                             4 Rachel A. Breslin et al. 2018 Workplace and Gender Relations Survey of Active Duty Members: Overview Report. U.S, Department of Defense Office of People Analytics, 2019. 5 Du Pengcheng e outros. Hostilidade do empregado e comportamento inovador do trabalhador: Estratégias do trabalho emocional e o papel dos modos de gestão de conflitos. In Revista “Progresso tecnológico e estratégias”, Número 34 do Ano de 2017, pp. 148 a 154. 6 Trevor G. Gates, “Hostile Work Environment in the United States”. In The Wiley Blackwell Encyclopedia of Gender and Sexuality Studies. 2016, 1-2. https://doi.org/10.1002/9781118663219. wbegss514

  137  Hong Kong, a Comissão para a Igualdade de Oportunidades, à qual cabe a implementação da Lei da Discriminação Sexual, da Lei da Discriminação pela Deficiência, da Lei da Discriminação pelo Estatuto Familiar e da Lei da Discriminação Racial, bem como zelar pela eliminação da discriminação nos campos do sexo, do estado civil, da gravidez, da deficiência, do estatuto familiar e da raça. Ao longo dos anos, não poucos estudos confirmam que os comportamentos hostis e discriminatórios no local de trabalho produzem muitos efeitos negativos nos trabalhadores e na organização. Cita-se, como exemplo, o artigo de Nonnis e outros, que refere que um ambiente de trabalho opressivo torna fácil o aparecimento de situações desfavoráveis, tais como o agravamento do conflito de papéis dos trabalhadores, a insatisfação quanto ao clima da organização, o enfraquecimento do autocontrolo e a crença dos mesmos.7 O estudo de Wu e outros demonstra também que o ostracismo no local de trabalho enfraquece o auto-respeito e a autoconfiança dos trabalhadores, pondo em causa a sua dedicação ao trabalho e assim prejudicando o seu desempenho no trabalho.8 A investigação de Li e outros afirma também que o ostracismo no local de trabalho reduz o sentido de pertença e de satisfação no trabalho dos trabalhadores, determinando até a prática de comportamentos desviantes (deviance behavior) na organização.9 Em face disto, o modo como diminuir a hostilidade e os seus impactos negativos sobre os trabalhadores e a organização passou a ser um missão relevante na gestão organizacional.                                                             7 Marcello Nonnis, Stefania Cuccu e Stefano Porcu, “Hostile Behaviors in the Workplace: Consequences and Reactions of the Victims”. In Michela Cortini, Giancarlo Tanucci e Estelle Morin (eds), Boundaryless Careers and Occupational Well-being. London, Palgrave Macmillan. 2011, pp. 112-120. 8 Longzeng Wu, Liqun Wei, e Chun Hui, “Dispositional antecedents and consequences of workplace ostracism: An empirical examination”. In Frontiers of Business Research in China. 2011(5), pp. 23-44. 9 Miaomiao Li, Xiaofeng Xu e Kwong Kwan Ho, “Consequences of Workplace Ostracism: A Meta-Analytic Review”. In Frontiers in Psychology. 2021(12), https://doi.org/10.3389/fpsyg.2021.641302

  138  2. O stress do papel De acordo com a teoria dos papéis, no processo de socialização através das interacções interpessoais, cada um aprende e desempenha uma multiplicidade de papéis (tais como: pais, filhos, trabalhadores de diversas profissões), aos quais está subjacente uma série de direitos, de deveres, de expectativas, de normas e de comportamentos a assumir. A título exemplificativo, os pais têm o dever de alimentar os seus filhos; os filhos têm que honrar os seus pais; os médicos têm obrigação de cuidar os doentes no uso dos seus conhecimentos profissionais e em cumprimento das regras deontológicas. No entanto, o cumprimento efectivo das missões inerentes aos referidos papéis não é, na realidade, fácil. Ao que serão de acrescentar os eventuais conflitos ou opção pelas responsabilidades ou pelos comportamentos inerentes aos mesmos papéis, podendo gerar-se, muitas vezes, problemas de conflitos de papéis e sobrecarga de papéis, em que se consubstancia o stress do papel. Na perspectiva dos fundadores da teoria dos papéis, Kahn e outros, entende-se por stress do papel o estado ansioso de um indivíduo que surge perante as exigências que é incapaz de satisfazer ou perante a ambiguidade do posicionamento do papel ou do conflito de papéis. Segundo os académicos, é possível analisar o stress do papel sob três facetas: ambiguidade do papel (role ambiguity), conflito de papéis (role conflict) e sobrecarga de papéis (role overload).10 Entende-se por ambiguidade do papel, a perplexidade que um indivíduo sente em relação ao seu posicionamento do papel e ao desconhecimento do modo como podem alcançar-se os objectivos do seu papel, em virtude da falta de entendimento claro sobre as suas atribuições, os objectivos e as responsabilidades a assumir ou em virtude das expectativas completamente diferentes dos outros em relação ao                                                             10 Robert L. Kahn et al. Organizational Stress: Studies in Role Conflict and Ambiguity. New York: Wiley, 1964.

  139  seu papel. 11 A ambiguidade do papel está intimamente relacionada com a incerteza do ambiente e surge muitas vezes num período em que se registam mudanças significativas na família ou no trabalho.12 Diferente da ambiguidade do papel, se bem que um indivíduo saiba bem as suas atribuições, é ainda possível não conseguir adoptar em simultâneo comportamentos inerentes aos diferentes papéis ou satisfazer as expectativas de todos em relação aos seus papéis, donde decorre stress resultante do conflito de papéis. Entende-se por conflito de papéis a situação de incompatibilidade das missões e dos objectivos dos diferentes papéis, isto é, as missões de um papel só podem ser perfeitamente cumpridas em detrimento dos objectivos de outro, ou ainda as expectativas de alguns só podem ser satisfeitas à custa da decepção dos outros.13 Um conflito mais evidente é a contradição entre as responsabilidades no trabalho e as responsabilidades familiares: para um indivíduo que gasta mais tempo no trabalho, é difícil cuidar das suas tarefas familiares. No trabalho, os conflitos de papéis são também frequentes. Cita-se o seguinte exemplo: se um trabalhador desempenha as suas funções de acordo com as normas, jamais é possível que satisfaça os pedidos dos parentes ou dos amigos que as violam; a falta ao dever de escusa determinará um conflito de interesses. A situação de quem vive em conflito de papéis é semelhante a alguém conduzido por uma pluralidade de metas, pois não será possível obter um resultado que satisfaça todas elas.14 A sobrecarga de papéis, que é uma noção separada do conflito de papéis por Robert Kahn e outros, é considerada um tipo complexo de conflito de papéis compósito (composite) que surge no caso de os seus recursos (incluindo tempo) e competências não serem capazes de satisfazer as exigências inerentes aos diferentes papéis, ou ao facto de o indivíduo se sentir sobrecarregado quando as exigências do seu papel excedem os seus recursos ou competências máximas, em                                                             11 Ibidem. 12 Michael J. Carter e Heather Harper, “Role Ambiguity”. In C. Shehan (Ed.) Encyclopedia of Family Studies. John Wiley & Sons, Inc, 2016, pp. 1-3. 13 Vincent Onyemah, “Role Ambiguity, Role Conflict, and Performance: Empirical Evidence of an Inverted-U Relationship”. In Journal of Personal Selling & Sales Management. 2008, 28 (3), 299-313. 14 Ibidem.

  140  face das diferentes expectativas do próprio e dos outros.15 É de destacar que a sobrecarga de papéis não implica necessariamente a existência de um conflito de papéis: embora não existam contradições entre as exigências de papéis diferentes ou entre as expectativas de vários indivíduos em relação ao papel, as excessivas exigências ou expectativas em relação ao papel podem resultar em sobrecarga de papéis. 16 A sobrecarga de papéis pode revestir-se de natureza qualitativa ou quantitativa: a primeira refere-se a missões do papel demasiado complicadas ou difíceis que excedem as competências do indivíduo; a última refere-se à excessiva quantidade de missões insusceptíveis de serem concluídas em período de tempo predefinido.17 Em suma, a sobrecarga de papéis é um stress do papel que se sente quando não há competências ou tempo suficiente para satisfazer as exigências do papel.18 3. Relações entre a hostilidade no local de trabalho e o stress do papel Relativamente aos três principais tipos do stress do papel - ambiguidade do papel, conflito de papéis e sobrecarga de papéis, procede-se agora à análise das relações entre a hostilidade no local de trabalho e o referido stress do papel segundo as perspectivas da teoria da identidade social (social identity theory), com vista a edificar o enquadramento teórico do presente artigo. De harmonia com a teoria da identidade social apresentada por Tajfel e Turner, a identidade social refere-se “ao conhecimento que o indivíduo tem da sua pertença a um grupo social e ao significado emocional e avaliativo dessa pertença”. No desenvolvimento do trabalho ou da vivência num grupo, a construção identitária social distingue três instâncias processuais: a categorização                                                             15 Margaret Stevenson, “Role Overload Appraisal and Coping: A Case Study of Female Health Care Workers”, Carleton University Doctoral Thesis, 2014. 16 Ibidem. 17 Li Qinglei e Wang Huaiyong. Sobrecarga do papel na organização, in Revista “Evolução da Ciência psicológica”, Número 26 do Ano de 2018, volume 11, pp. 2046 a 2056. 18 Ibidem.

  141  (categorization), a identificação (identification) e a comparação (comparison). Isto é, um indivíduo considera, em primeiro lugar, que pertence a um determinado grupo (instância de categorização); em seguida, o mesmo julga que entre o próprio e os membros daquele grupo existem semelhanças (instância de identificação); finalmente, é positivamente avaliada a natureza, por exemplo, posição, fama do grupo que é considerado distintivamente superior face aos outros (instância de comparação), com vista a elevar o seu auto-respeito e superioridade.19 Por outro lado, os membros de um grupo negativamente avaliado e em posição desfavorável podem tentar fazer valer a sua superioridade ou fazer comparação com outros grupos inferiores, ou até optar por abandonar o seu grupo, procurando identificar-se com um outro grupo.20 Construída a identidade social, pode gerar-se o favoritismo dentro do grupo (in-group favoritism) entre os membros do grupo ou do círculo a que pertencem, sendo estes considerados “alinhados”. Assim, são prezadas as semelhanças do próprio e dos membros dentro do grupo com a omissão das suas diferenças; os mesmos membros são positivamente avaliados e amigavelmente tratados, gozando de tratamentos favoráveis de toda a natureza. 21 Pelo contrário, os indivíduos fora do grupo são considerados forasteiros (outsiders), sendo salientadas as diferenças entre si. Os mesmos são pior avaliados, o que determina atitudes e comportamentos de marginalização, pouco amigáveis e até discriminatórios.22 Aplicando a teoria da identidade social à análise das relações no local de trabalho, julga-se que a atitude hostil no local de trabalho aumenta eventualmente o stress do papel dos profissionais de saúde pelas seguintes razões: antes de mais,                                                             19 John C. Turner e Katherine J. Reynolds, “The story of social identity”. In Tom Postmes e Nyla R. Branscombe (eds.), Rediscovering Social Identity: Core Sources. Psychology Press, 2010, pp. 13-32. 20 Daan Scheepers e Naomi Ellemers, “Social Identity Theory”. In Kai Sassenberg e Michael L. W. Vliek (Eds.), Social psychology in action: Evidence‐based interventions from theory to practice. Springer, 2019, pp. 129-143. 21 John C. Turner e Katherine J. Reynolds, “The story of social identity”. In Tom Postmes e Nyla R. Branscombe (eds.), Rediscovering Social Identity: Core Sources. Psychology Press, 2010, pp. 13-32. 22 Ibidem.

  142  a atitude hostil de alguns profissionais de saúde contra outros colegas implica que estes últimos sejam considerados indivíduos fora do grupo ou forasteiros, sendo os objectivos, o valor e o significado do seu trabalho avaliados negativamente. Sob as influências negativas dos colegas à sua volta, os mesmos podem sentir-se perplexos em relação ao posicionamento do papel que está a desempenhar e ao significado do seu trabalho, não sabendo como podem encarar e desempenhar bem o seu papel no trabalho colectivo. Neste sentido, é possível que a hostilidade no local de trabalho agrave o stress decorrente da ambiguidade do papel. Em segundo lugar, embora conheça bem o seu papel, um profissional de saúde que está sob a influência de atitudes e de comportamentos hostis dos colegas à sua volta pode sofrer stress decorrente do conflito de papéis, em virtude das expectativas distintas ou até contraditórias dos colegas e do próprio em relação ao seu papel. A título exemplificativo, o stress decorrente do conflito de papéis surge quando os colegas pedem obediência a um fluxo ou modo de trabalho por eles definido, mas o próprio considera que um outro modo pode ser mais eficiente e adequado, de acordo com a sua perspectiva profissional. Em terceiro lugar e em virtude do favoritismo dentro do grupo, a distribuição do trabalho pode ser feita a favor dos profissionais de saúde “alinhados”, no sentido de, por exemplo, lhes serem distribuídas tarefas fáceis, enquanto os indivíduos fora do grupo são tratados de modo mais exigente, no sentido de, por exemplo, lhes serem distribuídas tarefas complicadas, fazendo com que eles assumam maior carga de trabalho. Assim, os trabalhadores que são objectos de hostilidade enfrentam tarefas relativamente complicadas, inclusivamente podem sentir que já não aguentam mais, facto de que resulta stress decorrente da sobrecarga de papéis. Resumindo, o presente estudo considera: quanto maior for a hostilidade que os profissionais de saúde enfrentam no local de trabalho, maior é o stress que sentem, mais agravados são a ambiguidade do papel, o conflito de papéis e a sobrecarga de papéis, conforme ilustrado na Figura 1.

  143  Figura 1: Enquadramento teórico do presente estudo III. Metodologia da investigação Com vista a responder às questões em análise, o presente estudo tem como destinatários da investigação os profissionais de saúde de Macau, tendo-se procedido à recolha dos dados mediante questionários de inquérito. Tendo em consideração a proximidade das redes profissionais dos agentes de saúde de Macau e os recursos limitados para a investigação, foi adoptado o modo de amostragem não probabilística (non-probability sampling) para distribuir os questionários a algumas associações do sector da saúde para preenchimento pelos seus membros e colegas que exercem funções de cuidados de saúde. Foram recolhidos 308 questionários válidos. Relativamente ao sexo, 78% dos inquiridos são do sexo feminino e 22% do sexo masculino; em termos de profissão, predominam os enfermeiros que representam 51,6% do universo, sendo os médicos 26%; quanto à idade, os do grupo etário compreendido entre 31 a 40 anos representam 33,1%, os do grupo entre 41 a 50 anos 29,9%, enquanto os com 51 anos ou superior ocupam 29%; em relação às habilitações académicas, a maioria está habilitada com licenciatura (49,4%), enquanto os com mestrado ou superior representam 29,5% (Ver o Mapa I). Mapa I: Dados estatísticos básicos das amostras Grupo Percentagem Sexo Masculino 22% Feminino 78% Hostilidade no local de trabalho  Stress do papel  Ambiguidade do papel  Conflitos de papéis  Sobrecarga de papéis

  144   Grupo Percentagem Profissão Médico 26% Enfermeiro 51,6% Farmacêutico/ Técnico de diagnóstico e terapêutica /Técnico superior de saúde 10,4% Outra 12% Idade 18 a 30 8% 31 a 40 33,1% 41 a 50 29,9% 51 ou superior 29% Habilitações académicas Ensino secundário elementar 1,6% Ensino secundário complementar 8,8% Bacharelato 9,7% Licenciatura 49,4% Mestrado ou superior 29,5% Em relação à medição do conceito, as questões adoptadas no presente estudo tiveram como referência as concepções das escalas constantes da bibliografia académica. Quanto ao conceito de hostilidade no local de trabalho, serviu de referência o estudo de Selden e Downey, 23 que descobriram três factores conducentes ao comportamento hostil. Foram seleccionadas três questões de maior carga (loadings) de cada factor para medir o grau de hostilidade no local de trabalho, incluindo: “Houve colegas que divulgaram rumores ou mexericos sobre mim”, “Houve colegas que me repreenderam na presença de outros”, “Houve colegas que me chamaram com termos depreciativos” (para detalhes, ver o Mapa II). No entanto, em virtude da existência de cargas cruzadas (cross loadings) em questões relativas a alguns factores de que decorre alguma instabilidade, recorremos à análise dos factores (factor analysis) para examinar a sua categorização.                                                             23 Meridith P. Selden e Ronald G. Downey, “Workplace hostility: Defining and measuring the occurrence of hostility in the workforce”. In Work. 2012, 42(1), pp. 93-105.

  145  Relativamente ao conceito do stress do papel, foi tida como referência a escala usada no estudo do stress do papel dos enfermeiros efectuado por Ho Wen-Hsien e outros,24 na qual foram concebidas três questões sobre ambiguidade do papel, conflito de papéis e sobrecarga de papéis. De entre estas, as questões relativas à ambiguidade do papel abrangem: “Não percebi bem os trabalhos que faço todos os dias”, “Não sei como posso aproveitar de modo correcto o meu tempo” e “Não percebi bem as expectativas da organização sobre o meu trabalho”. As questões que dizem respeito ao conflito de papéis incluem: “Às vezes, as tarefas que me distribuíram foram demasiado difíceis ou complicadas”, “Tenho que fazer trabalhos desnecessários com frequência” e “As exigências dos outros em relação ao meu trabalho foram normalmente pouco uniformes”. As questões sobre a sobrecarga de papéis abrangem: “Assumo ao mesmo tempo muitos trabalhos e tarefas, que me são excessivos e difíceis de responder”, “Parece que as minhas tarefas se tornam cada vez mais complicadas” e “É excessiva a minha carga de trabalho, sendo impossível concluí-lo”. Em virtude da existência decorrelações entre o conflito de papéis e a sobrecarga de papéis em termos de conceito e medição, recorremos também à análise dos factores para examinar a sua categorização. Para a medição, é aplicada a escala de Likert (Likert scale) de cinco pontos, em que 1 significa “discordo totalmente” e 5 “concordo totalmente”. IV. Resultados da análise Antes de mais, com vista a conferir se existe excessiva convergência de respostas nos questionários de que resultam erros de método comum (common method bias), é aplicado o teste do factor único de Harman (single-factor test) para examinar se existem erros de método comum nos dados. Concluiu-se que o                                                             24 Wen-Hsien Ho et al. “Effects of job rotation and role stress among nurses on job satisfaction and organizational commitment”. In BMC Health Services Research. 2009, 9(8). doi:10.1186/1472-6963-9-8.

  146  primeiro factor só pode explicar 36,5% de todas as variações dos dados, percentagem que é inferior ao patamar de 40%, o que demonstra que o problema do erro de método comum não é severo. 1. Análise descritiva Nos Mapas II e III são representadas as médias da pontuação sobre a hostilidade no local de trabalho e sobre o stress do papel na opinião dos profissionais de saúde. No que diz respeito à hostilidade no local de trabalho, as pontuações de todas as questões variam entre 1,76 e 2,57. A pontuação mais elevada é atribuída aos comportamentos hostis como “dizer mentiras sobre os colegas”, “divulgar rumores sobre os colegas”, “divulgar mexericos sobre os colegas”, “induzir outros colegas para oposição”, sendo a pontuação mais baixa atribuída aos comportamentos hostis como “zombar dos colegas”, “chamar alguém com termos depreciativos”. A proporção das respostas “concordo” e “concordo totalmente” medeia entre 8,4% e 22,1%, o que revela que uma parte dos profissionais de saúde inquiridos considera existir o problema da hostilidade no local de trabalho, contudo, de uma forma geral, a situação não é comum e grave. No âmbito do stress do papel desempenhado, a pontuação atribuída pelos profissionais de saúde às questões relativas à ambiguidade do papel é relativamente baixa, variando entre 2,04 e 2,28. A proporção das respostas “concordo” e “concordo totalmente” varia entre 6,8% e 7,8%, o que reflecte que a grande maioria destes profissionais tem uma noção relativamente clara em relação ao posicionamento do seu papel, sendo pouco intenso o stress derivado da ambiguidade do papel. No que diz respeito às questões sobre o conflito de papéis, a pontuação média varia entre 2,84 e 2,98, flutuando as percentagens das respostas “concordo” e “concordo totalmente” entre 27,6% e 32,1%. Assim, os profissionais de saúde entrevistados sentem um stress derivado da ambiguidade do papel relativamente forte em matéria de ambiguidade do papel. Igualmente, a pontuação média atribuída às questões sobre sobrecarga de papéis varia entre 2,87 e 3,18, flutuando as proporções das respostas “concordo” e “concordo totalmente” entre

  147  26,3% e 42,2%, percentagens que são manifestamente superiores ao nível da ambiguidade do papel, o que demonstra que eles sentem também um stress derivado da sobrecarga de papéis relativamente forte. Daí que, uma parte dos profissionais de saúde sofra, de facto, do stress do papel consubstanciado em elementos de conflito de papéis e de sobrecarga de papéis. 2. Avaliação do modelo de medição Quanto à avaliação do modelo de medição (measurement model), utilizou-se no presente estudo o software SPSS para efectuar uma análise factorial exploratória (exploratory factor analysis), com vista a identificar a correlação entre as questões constantes das escalas e dos seus factores. São pressupostos da análise factorial o valor KMO superior a 0,6 e o teste de esfericidade (test of sphericity) de Bartlett com valor significativo. Como os valores KMO do presente estudo são superiores a 0,6 e o teste de esfericidade de Bartlett tem um valor significativo (0,001), as variáveis em causa são aptas para a análise factorial (resultados mostrados nos Mapas II e III). Relativamente à análise dos factores constantes da escala de hostilidade no local de trabalho, foram tomados como critério os valores de Eigen (Eigen value) superiores a um. Para a análise dos resultados, foram seleccionados dois factores cujos valores de Eigen são superiores a 1. O primeiro factor designa-se por “comportamentos que perturbam”, pois envolve questões como “Houve colegas que divulgaram rumores ou mexericos sobre mim”, “Houve colegas que tentaram induzir outros para se oporem a mim”, “Houve colegas que me mentiram intencionalmente”. O segundo factor é conhecido por “comportamentos depreciativos”, pois contempla questões como “Houve colegas que me chamavam nomes depreciativos” e “Houve colegas que zombaram de mim”. Os factores merecem ser conservados, pois as suas cargas são superiores a 0,5. Estes dois factores explicam um total de 81% da variância (variance). Além disso, em virtude de as questões “Houve colegas que criticaram o meu trabalho de modo excessivamente severo” e “Houve colegas que me depreciaram intencionalmente” se cruzarem e se sobreporem em termos das suas cargas, foram elas excluídas na nossa análise.

  148  Quanto à análise dos factores referentes ao stress do papel, foram seleccionados para análise dos resultados os factores cujos valores de Eigen são superiores a 1. O primeiro factor contempla as questões relativas à ambiguidade do papel, enquanto o segundo abrange as questões sobre o conflito de papéis e a sobrecarga de papéis, o que reflecte uma alta correlação entre ambos. Assim, optamos por juntar os dois num item que passa a designar-se por “conflito e sobrecarga de papéis”. Esses factores merecem ser conservados, pois as suas cargas são superiores a 0,5. Estes dois factores explicam um total de 72% da variância. Na sequência dos identificados quatro factores “comportamentos que perturbam”, “comportamentos depreciativos”, “ambiguidade do papel” e “conflito e sobrecarga de papéis”, importa examinar a sua confiabilidade (reliability) e validade (validity). Em termos da confiabilidade, como exposto no Mapa IV, os coeficientes de Cronbach α (Cronbach’s alpha) e a confiabilidade composta (CC, Composite Reliability - CR) dos referidos quatro factores são superiores a 0,7, o que demonstra a sua alta confiabilidade. Mapa II: Análise factorial exploratória desvio-padrão da escala sobre hostilidade no local de trabalho Variável Questão para medição Nota médiaDesvio-padrãoCarga Factor I Factor IIHostilidade no local de trabalho Houve colegas que divulgaram rumores ou mexericos sobre mim. 2,52 1,25 0,88 -- Houve colegas que tentaram induzir outros para se oporem a mim. 2,45 1,25 0,86 -- Houve colegas que me mentiram intencionalmente. 2,57 1,2 0,83 -- Houve colegas que me repreenderam na presença de outros. 2,48 1,24 0,80 -- Houve colegas que criticaram o meu trabalho de modo excessivamente severo. 2,37 1,22 0,58 0,57 Houve colegas que me depreciaram intencionalmente. 2,44 1,3 0,73 0,52

  149  Variável Questão para medição Nota médiaDesvio-padrãoCarga Factor I Factor IIHouve colegas que me chamavam nomes depreciativos. 1,98 1,16 -- 0,86 Houve colegas que me juraram de modo hostil. 1,76 1,07 -- 0,90 Houve colegas que fizeram zombaria de mim. 2,01 1,16 -- 0,85 KMO=0,92; Teste de esfericidade de Bartlett com valor significativo (p<0,001) Nota: Apresentam-se apenas os dados cuja carga é superior a 0,5. Mapa III: Análise factorial exploratória da escala sobre stress do papel desempenhado Variável Questão para medição Nota média Desvio-padrão Carga Factor I Factor IIAmbiguidade do papel Não sei como posso aproveitar de modo correcto o meu tempo. 2,17 0,94 0,89 -- Não entendo os trabalhos que faço todos os dias. 2,04 0,91 0,90 -- Não percebi bem as expectativas da organização sobre o meu trabalho. 2,28 0,94 0,86 -- Conflito de papéis Tenho que fazer trabalhos desnecessários com frequência. 2,86 1,29 -- 0,77 As exigências dos outros em relação ao meu trabalho foram normalmente pouco uniformes. 2,98 1,07 -- 0,66 Às vezes, as tarefas que me distribuíram foram demasiado difíceis ou complicadas. 2,84 1,11 -- 0,86 Sobrecarga do papel É excessiva a minha carga de trabalho, sendo impossível concluí-los. 2,87 1,06 -- 0,86 Parece que as minhas tarefas se tornam cada vez mais complicadas. 3,18 1,19 -- 0,86 Assumo ao mesmo tempo muitos trabalhos e tarefas, que me são excessivos e difíceis de responder. 2,97 1,15 -- 0,88 KMO=0,92; Teste de esfericidade de Bartlett com valor significativo (p<0,001) Nota: Apresentam-se apenas os dados cuja carga é superior a 0,5.

  150  Relativamente à avaliação da validade, foram apreciadas a validade discriminante (discriminant validity) e a validade convergente (convergent validity) das escalas. Em termos da validade discriminante, de acordo com o critério de validação de Fornell e Larcker, o coeficiente de correlação entre qualquer das duas variáveis deve sempre ser inferior à raiz quadrada da variância média extraída (average variance extracted, AVE) de uma destas variáveis. No presente estudo, as raízes quadradas da AVE de todas as variáveis são maiores do que os coeficientes de correlação entre as variáveis (ver o Mapa IV), o que demostra que o critério da validade discriminante foi respeitado. Em relação à validade convergente que é examinada com base na AVE, a mesma validade é justificada quando o valor da AVE for maior que 0,5. Verificou-se que as AVE’s de cada escala do presente estudo variam entre 0,67 e 0,83, tendo sido assim satisfeito o critério da validade convergente. Mapa IV: Indicadores de confiabilidade e correlatividade de todas as variáveis Variável α CC AVEComportamentos que perturbamComportamentos depreciativos Ambiguidade do papel Conflito e sobrecarga de papéisComportamentos que perturbam 0,93 0,95 0,83 (0,91) -- -- -- Comportamentos depreciativos 0,93 0,95 0,87 0,66** (0,93) -- -- Ambiguidade do papel 0,89 0,93 0,81 0,03 0,13* (0,90) -- Conflito e sobrecarga de papéis 0,90 0,93 0,67 0,36** 0,46** 0,08 (0,82) Nota: *p<0,05, **p<0,01, os números entre parêntesis são raízes quadradas das AVE’s e os números em itálico são os coeficientes de correlação.

  151  3. Avaliação do modelo estrutural Relativamente às relações entre os factores do stress no local de trabalho e do stress do papel e à sua capacidade explicativa, procedemos à avaliação com o modelo estrutural (structural model) construído com o software SMARTPLS, cuja vantagem é a produção de resultados mais seguros com pouco número de amostras. Foi examinada em primeiro lugar a adequação do modelo (model fit) estrutural que tem como critério o valor de SRMR (raiz quadrada média residual padronizada) menor que 0,08. O valor de SRMR do modelo do presente estudo é 0,065, pelo que estão satisfeitas as condições de adequação do modelo. Procedemos ao exame do modelo estrutural através do coeficiente de trajectória e do coeficiente de determinação, sendo os seus resultados apresentados na Figura 2. Demonstrou-se que, em virtude de insignificância do coeficiente de trajectória, não se verificaram influências significativas dos comportamentos que perturbam em relação à ambiguidade do papel (β=-0,09，p>0,05). Do mesmo modo, também não se verificaram influências significativas daqueles em relação à ambiguidade do papel (β=0,1，p>0,05). Indiferentemente, em virtude de o coeficiente de trajectória ser significativo, os comportamentos depreciativos produzem efeitos positivos em relação à ambiguidade do papel (β=0.2，p<0.05); de igual modo, aqueles têm efeitos positivos no conflito e sobrecarga de papéis (β=0,39，p<0,01). No que diz respeito à capacidade explicativa, o coeficiente de determinação dos comportamentos depreciativos em relação à ambiguidade do papel que é de 0,02, significa que o mesmo pode explicar 2% das variações da ambiguidade do papel, sendo um nível baixo de influência. O coeficiente de determinação dos comportamentos depreciativos em relação ao conflito e sobrecarga de papéis é de 0,22, ou seja, o mesmo coeficiente pode explicar 22% das variações da ambiguidade do papel, o que representa um nível médio a superior.

  152  Figura 2: Resultados da avaliação do modelo estrutural Nota: *p<0,05，**p<0,01. V. Conclusão, debate e sugestões Tendo em consideração a atenção devida ao stress dos profissionais de saúde por parte da comunidade de Macau, o presente estudo pretendeu abordar a questão sob um novo ponto de vista - na perspectiva das relações no local de trabalho e através da análise de inquéritos por questionário - as particularidades do stress dos mesmos e as relações entre este e a hostilidade no local de trabalho. Os resultados da análise demonstram que, actualmente, uma parte dos profissionais de saúde sofre efectivamente stress do papel desempenhado, que se consubstancia essencialmente em conflito de papéis e em sobrecarga de papéis, existindo assim entre estes e a hostilidade uma correlação positiva. Em termos percentuais, cerca de 30% dos profissionais reconhecem que sentem stress derivado do conflito de papéis, em virtude de, por exemplo, fazerem trabalhos desnecessários ou de satisfazerem exigências de outros que não são uniformes. Ao mesmo tempo, há também 30% a 40% dos profissionais que reconhecem que sentem stress decorrente da sobrecarga de papéis, ou seja, a natureza ou a carga de trabalho excede as suas competências. No entanto, a grande maioria dos profissionais de saúde conhece muito bem o posicionamento do seu papel; apenas menos de 10% deles sente stress resultante da ambiguidade do Comportamentos que perturbam Ambiguidade do papel R2=0,02 Conflito e sobrecarga de papéis R2=0,22 -0,090,39**Comportamentos depreciativos 0,10,2* Factor de hostilidade no local de trabalho Factor do stress do papel

  153  papel, peso que é muito inferior ao do conflito de papéis e ao da sobrecarga de papéis. Note-se que a análise revela que existe uma relação estreita entre o conflito de papéis e a sobrecarga de papéis, ou seja, os profissionais de saúde que sentem stress derivado da sobrecarga de papéis sentem também stress oriundo do conflito de papéis, o que reflecte que da satisfação simultânea das diferentes exigências pode provavelmente resultar sobrecarga para os mesmos. Para aliviar o stress resultantes do conflito de papéis e da sobrecarga de papéis, as relações no local de trabalho são um acesso que merece a nossa consideração, uma vez que o presente estudo descobre que uma pequena parte (10% a 20%) dos profissionais de saúde entrevistados reconhece a existência do problema da hostilidade no local de trabalho. Os comportamentos hostis no local de trabalho podem ser divididos em comportamentos que perturbam e comportamentos depreciativos. De entre estes, os últimos podem agravar, de modo considerável, o stress proveniente do conflito e da sobrecarga de papéis e incrementar ligeiramente o stress decorrente da ambiguidade do papel. Pelo contrário, os comportamentos de distúrbio não produzem efeitos significativos. Esta conclusão pode relacionar-se com as diferenças entre os comportamentos que perturbam e os comportamentos depreciativos - os primeiros são relativamente indirectos, enquanto os últimos são relativamente directos (ou seja, na presença do seu destinatário). No caso da depreciação do próprio na sua presença, o stress é mais intenso, o que é compreensível, muito embora, não devam ser incentivados ou tolerados quaisquer comportamentos hostis no local de trabalho. Com base nas conclusões expostas, são apresentadas as seguintes sugestões: Em primeiro lugar, apesar de o presente estudo demonstrar que os comportamentos hostis no sector de saúde não são vulgares, não podem deixar de ser atendidos estes comportamentos. Sugere-se que sejam identificadas, por um lado, as razões pelas quais parte dos profissionais de saúde têm comportamentos hostis, com vista a tomar medidas preventivas que impeçam o germinar e o alastrar da inimizade e que seja reforçado, por outro, o devido tratamento dos comportamentos hostis no local de trabalho ou os discriminatórios, por forma a serem defendidos os direitos e os interesses físicos e mentais dos trabalhadores.

  154  Relativamente a esta matéria, talvez possa tomar-se como referência a prática noutros territórios, seguindo o exemplo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, no sentido de desenvolver normas contra a discriminação consagradas na Lei Básica, 25 procedendo ao estudo sobre a atribuição de competências a um órgão para que elabore a respectiva legislação que proteja os direitos e os interesses legítimos dos profissionais de saúde e até de todos os trabalhadores, para que os mesmos estejam livres de comportamentos hostis no local de trabalho. Em segundo lugar, devem tomar-se uma pluralidade de medidas que aliviem o stress do papel dos profissionais de saúde. Com base no facto de o conflito e a sobrecarga de papéis serem expressões essenciais do stress dos profissionais de saúde de Macau e para enfrentar especificamente o stress oriundo do conflito de papéis, sugere-se que sejam diminuídas as discrepâncias relativamente às expectativas do papel, por meio de, por exemplo, intensificar a comunicação com o superior hierárquico e entre os colegas por ocasião da planificação das actividades, com vista a definir objectivos de trabalho que equilibrem as expectativas de todas as partes, bem como reforçar o mecanismo de feedback das opiniões dos trabalhadores, de modo a apaziguar as contradições que possam surgir no processo de execução das tarefas. Em relação ao stress proveniente da sobrecarga de papéis e à excessiva complexidade na natureza do trabalho, sugere-se que seja intensificado o apoio logístico aos profissionais de saúde por parte das instituições de saúde, no intuito de reduzir o tempo e a energia gastos no desempenho de tarefas fora da sua especialidade; em face da carga excessiva de trabalho, sugere-se que sejam definidos critérios racionais e seja avaliado o trabalho distribuído a cada profissional, por forma a evitar desigualdades na carga de trabalho e na distribuição desadequada resultante das relações no local de trabalho. Importa fornecer apoio adequado aos trabalhadores que sintam dificuldades no                                                             25 Nos termos do artigo 25.º da Lei Básica de Macau, os residentes de Macau não devem ser discriminados pela sua nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social.

  155  desempenho, no sentido de, por exemplo, efectuar um ajustamento das tarefas, aumentar o número de intervalos para descanso, disponibilizar actividades para alívio do stress, partilhar experiências e formação. Finalmente, com vista a diminuir as influências negativas da hostilidade no local de trabalho expressas no stress do papel, pode considerar-se intensificar o mecanismo de cooperação entre colegas, desenvolvendo, a título exemplificativo, actividades de equipa relativas ou não ao trabalho, no sentido de reduzir as divergências de interesses ou de valor entre si com a construção de metas comuns, bem como incrementando a compreensão das expectativas do papel entre uns e outros, de modo a ajustar a sua atitude e comportamento, aliviando o stress derivado do conflito e da sobrecarga de papéis dos colegas.

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-9.º, 157-177 157  Significado do Estabelecimento de Think-tanks em Macau – a Perspectiva Baseada no Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau Lao Keng Chong Desde o retorno de Macau à Pátria, em particular a partir do término do monopólio dos jogos de azar, o crescimento económico local acelerou, com uma tendência de aumento da competitividade em termos gerais e de transformações contínuas no traçado urbano. De acordo com os planos estratégicos nacionais, a Macau foi atribuída uma grande missão, nomeadamente, a de se erigir em “Um Centro, uma Plataforma, uma Base”. O desenho e a implementação, tanto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (doravante referida como “Grande Baía”), como da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, criaram oportunidades sem precedentes para Macau, ao mesmo tempo que produziram diversos tipos de desafios. Por exemplo, as imensas esperanças do Estado para com a RAEM, bem como as direcções a serem perseguidas e os mais importantes temas enfrentados pelo governo e pela sociedade de Macau envolvem acelerar a conversão sectorial, desenvolver indústrias emergentes, criar nova vitalidade, etc., para além da integração activa nas grandes estratégias de desenvolvimento nacional, num envolvimento mais profundo no desenvolvimento da Grande Baía e na construção conjunta e de alta qualidade da iniciativa de “Uma Faixa, Uma Rota”, sem esquecer a implementação activa da Zona de Cooperação Aprofundada. A existência de think-tanks de nível mundial é um elemento fundamental não só para erigir a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau numa baía de primeira linha, mas também para exercer influência no plano internacional. Desde há muito tempo, tanto nas sociedades orientais como nas ocidentais, os think-tanks                                                              Doutor. Presidente da Associação de Estudo de Inovação e Desenvolvimento de Macau.

  158  exercem uma importante função de acumular conhecimentos para o desenvolvimento nacional ou regional, enquanto agências de carácter independente do governo. No processo de construção da Grande Baía, é preciso reforçar a criação e o desenvolvimento dessas instituições, promovendo a padronização, a regulamentação e a normalização das suas operações. Em termos de uma estratégia de desenvolvimento para o longo prazo, Macau tem necessidade premente de se dotar de think-tanks de alto nível, influentes e confiáveis, compatíveis com a reputação internacional gozada. Com essa finalidade, é indispensável unir as forças de todos os sectores da sociedade local, incluindo o governo, a academia e o empresariado, para que se produza um ambiente positivo e uma situação adequada para o desenvolvimento de think-tanks, por outras palavras, definindo com clareza o que é fundamental e qual o caminho certo. O amadurecimento, o aperfeiçoamento e o fortalecimento de tais instituições, para além do seu funcionamento com elevada eficiência, têm a virtude de promover políticas racionais, modernizando o sistema e as capacidades governativas da Região Administrativa Especial, fortalecendo também o soft power de Macau e oferecendo apoio para o avanço continuado e diversificado da sociedade. Por todos esses motivos, resta evidente que os think-tanks são relevantes para o desenvolvimento, seja actual, seja futuro, da RAEM. I. As características e funções dos think-tanks numa perspectiva multidimensional No contexto académico, o termo inglês think-tank1 é conhecido por um conjunto de sinónimos, tais como “laboratório de ideias”, “gabinete estratégico”, “centro de pensamento”, etc. Na prática, são grupos ou instituições de pesquisa vocacionados para oferecer formas inovadoras de produzir pensamento, de fazer teoria, de desenhar políticas, métodos ou projectos. De uma forma geral, as suas investigações são orientadas pelo interesse público e pautadas pela sua                                                             1 Wang Huiyao e Miao Lu, Think tanks dos países desenvolvidos. Pequim, People's Publishing House, 2014, pág. 8.

  159  responsabilidade social, estando voltadas para as políticas públicas e tendo por objectivo influenciar a acção governativa. Nesses termos, enquanto produto da sociedade contemporânea, os think-tanks desenvolveram-se para corresponder ao desenvolvimento da colectividade e das demandas das políticas governamentais. Enquanto importantes instituições produtoras de ideias, os think-tanks servem de fonte para ideias inovadoras no contexto nacional ou regional, servindo também de emblema do soft power de um país e do seu poder de interlocução internacional. Pode até mesmo dizer-se que o patamar de desenvolvimento dos think-tanks tornou-se uma referência incontornável para avaliar a capacidade governativa de um país ou região. À medida que exercem um papel cada vez mais decisivo no desenvolvimento sócio-económico dos países e nos intercâmbios internacionais, verifica-se uma tendência para tentar internacionalizar os think-tanks com autoridade amplamente reconhecida. RAND Corporation, Brooks Institution, Pew Research Center, Hoover Institution etc. são exemplos de órgãos famosos que exercem um papel decisivo na oferta de consultadoria a políticas, seja domesticamente, seja no plano externo.2 Na Antiguidade chinesa, havia um grande número de grupos de especialistas a prestarem serviços de consultadoria especializada aos governantes. Por exemplo, reporta-se que o senhor Mengchang tinha cerca de três mil pessoas ao seu serviço, das quais não faltavam homens de visão estratégica, com profundo conhecimento de questões políticas, capazes de actuar nos planos regional, nacional e internacional. Esses especialistas tinham por principal missão sugerir estratégias e planos de acção, voltados para finalidades determinadas. Na sua essência, o pessoal ao serviço daquele senhor era apenas um agrupamento frouxo de assessores, estrategistas, tácticos e oficiais militares, tendo uma consciência muito limitada (ou até inexistente) do que significa “think-tank” em sentido moderno, de maneira que não se deve tratá-los e muito menos considerá-los como tal.                                                             2 Wang Huiyao e Miao Lu, Think tanks dos países desenvolvidos. Pequim, People's Publishing House, 2014, pág. 40.

  160  No caso da China antiga, aqueles que desejavam conquistar “Tudo sob o Céu” não só prezavam, mas também punham em prática as grandes visões dos homens de coragem e talentos que integravam os seus think-tanks, ao mesmo tempo que esses grupos não mediavam esforços para colocar os seus conhecimentos ao serviço do trabalho governativo: ilustravam a população com a sua sabedoria, aprimoravam a capacidade dos governantes a tomarem decisões acertadas, racionais e viáveis, no sentido de promover o progresso da gestão nacional e a elevação do nível cultural da sociedade. Talvez essas sejam as características requeridas de um grupo ou organização para que possa ser denominado de think-tank. Entretanto, no contexto da China antiga, infelizmente são muito poucas essas ocasiões, pois, diferentemente daquela época, os think-tanks actuais servem a governos, a sociedades e a países e regiões como um todo, não sendo apêndices de um governante em particular. O trabalho dos seus integrantes foca-se na investigação de políticas e assuntos correlacionados no âmbito local ou internacional, não mais oferecendo somente consultas-tipo concernentes a estratégias ou a políticas de ocasião. Os think-tanks são organismos não-lucrativos, de natureza pública, social, e não de assessores particulares dependentes de um potentado. Feng Menglong, literato da dinastia Ming, certa vez disse, sem rodeios: “o homem está para a inteligência, como a terra está para a água: se a terra não tem água, vira solo estéril; se o homem não tem inteligência, é como um morto que anda”. Na sociedade moderna, os think-tanks normalmente são considerados como o Q.I. de um país ou de uma região. A razão é que tais órgãos utilizam o pensamento para dar dignidade ao processo da tomada de decisão, dão confiança ao público e dão um futuro à nação.3 A um tempo só, tanto são um banco de conhecimentos especializados, como são uma reserva de recursos altamente                                                             3 Wang Huiyao e Miao Lu, Think tanks dos países desenvolvidos. Pequim, People's Publishing House, 2014, pág. 6.

  161  especializados. São um lugar alto onde se reúnem pensamento e sabedoria, além de serem uma ponte importante que conecta conhecimentos científicos e políticas públicas. Para usar de outra metáfora, são uma arma afiada de um país, que pode ser posta em acção imediatamente, desembainhada a qualquer momento para entrar na luta. No Ocidente, os think-tanks já se tornaram parte integrante do ecossistema político, um conteúdo e uma peça indispensável nos jogos político e diplomático. Na 3.ª Sessão Plenária do 18.º Comité Central do PCC, o item “fortalecer a criação de think-tanks inovadores com características chinesas, criar um regime integral de consultas políticas”, foi registado na “Decisão do Comité Central do PCC sobre alguns grandes problemas no aprofundamento geral das reformas”, como um conteúdo importante do item “aprofundamento geral das reformas”. No Relatório do XIX Congresso Nacional do PCC, também se lê “acelerar a construção de ciências sociais e a filosofia com características chinesas, fortalecer a criação de think-tanks inovadores com características chinesas”. Tendo por pano de fundo a presente era, é preciso seguir com atenção e compreender em profundidade a conjuntura actual dos think-tanks existentes e o ponto de situação na criação de novas instituições do género na região da Grande Baía, além das funções que exercem na prática, os resultados que efectivamente alcançam, bem como os problemas e insuficiências que enfrentam. Sob essas bases, devem observar-se e prever-se as respectivas tendências de desenvolvimento dos mesmos na Grande Baía, propondo opções no processo da sua construção. Neste momento, os intercâmbios e a cooperação entre as três partes envolvidas na Grande Baía intensificam-se a cada dia, de maneira que cada aspecto da sua implementação avança sólida e ordenadamente. Tendo em vista que estão em jogo três tipos diferentes de sistemas administrativos, é necessário chegar o mais rápido possível a um consenso sobre o problema de como se conjugarem com eficiência e de como criarem mecanismos de coordenação, para que se possa realizar a visão e os objectivos de criar uma Grande Baía internacional de primeira linha e um cluster de cidades de nível mundial. É imperativo, igualmente, que os think-tanks da Grande Baía realizem um

  162  “diagnóstico académico” em profundidade sobre os problemas surgidos durante a construção da Grande Baía, avançando atempadamente sugestões e propondo soluções com um sentido muito construtivo. Em termos teóricos, ao participarem e promoverem o desenvolvimento da Grande Baía, os think-tanks locais terão uma oportunidade para demonstrarem as suas qualidades e capacidades, bem como espaço e possibilidade para provarem o seu valor. Obviamente, do ponto de vista dessas instituições, todo o tipo de desafio e oportunidade tanto pode ser visto como um aspecto normal do seu funcionamento, como também pode ser tratado como uma nova tarefa e missão concedida pela Nova Era. Uma expressão bastante popular no meio académico, é “na construção da Grande Baía, os think-tanks vêm primeiro”, põem em palavras de uma forma bastante imaginária a importância e mesmo a urgência gozada por esses órgãos no que se refere à criação da Grande Baía, e ainda demonstram o reconhecimento gozado por eles no que se refere aos diversos sectores da sociedade e dos indivíduos mais bem entendidos. Podemos prever, desta maneira, que, no desenrolar da construção da Grande Baía, os think-tanks terão um papel de grande relevo, único e insubstituível. II. Situação e papel actuais dos think-tanks em Guangdong e Macau Se investigarmos as características de tipologia e a situação de funcionamento dos think-tanks de Guangdong e Macau, no âmbito da Grande Baía, perceberemos que, no caso de Guangdong, o planeamento e a implementação dos mesmos já se começaram a regularizar, estando numa situação favorável de desenvolvimento. De entre aqueles que já existem, se os ordenarmos por ordem de importância, primeiro vêm os do governo e os do PCC, com uma importância fulcral; os vinculados à Academia de Ciências Sociais (CASS), com funcionamento vigoroso; depois, os afectos às universidades, bastante numerosos; os think-tanks semi-públicos, com características diversas; e, por último, aquelas instituições civis e desburocratizadas, apoiadas pelo governo. Além destes, há os

  163  que funcionam como empresas privadas, os vinculados à imprensa e ao meio educacional, entre outros. Notam-se contactos muito estreitos de trabalho entre os think-tanks pertinentes do PCC, da CASS e os que servem à tomada de decisão política por parte do governo, inclusive os que realizam projectos de investigação incumbidos pelas instâncias superiores. Esta categoria de think-tanks possui diversas vantagens em termos de regime: os especialistas incumbidos da investigação possuem uma formação esmerada, há recursos humanos em quantidade suficiente, com financiamento bastante para as iniciativas empreendidas. Por outro lado, os novos tipos dessas instituições que, oferecendo consultadoria a políticas, não possuem cariz burocrático, tendo antes posicionamento na sociedade civil, gozando de autonomia ou até mesmo de orientação no mercado, são esses os que correspondem às necessidades do momento. Por tal razão, têm um funcionamento mais flexível, com actuação mais marcante no seu campo. Os projectos de investigação que realizam beneficiam o seu contexto local, mantendo-se próximos da realidade; não apenas têm um bom aproveitamento de tempo (eficiência), mas também exercem um papel estratégico. Os resultados atingidos causam uma profunda impressão junto dos meios especializados e à sociedade como um todo. Por tal razão, receberam o apelido elogioso de “brain-tanks”. De maneira a pôr em prática a essência do “Parecer executivo sobre o reforço do estabelecimento de novos tipos de think-tanks na província de Guangdong”, em Setembro de 2018, foi organizado um seminário com os principais desses institutos, enfatizando a necessidade de que se atinja um alto patamar de qualidade no planeamento, de que sejam estabelecidas instituições de alto nível, no sentido de se desenvolverem investigações estratégicas, prospectivas e criativas, cingidas estritamente aos grandes problemas, práticos e realistas, bem como de contribuírem para o conhecimento pragmático em temas como a estabilidade do desenvolvimento das reformas no plano nacional e provincial. Do seminário, saíram 15 candidatas a think-tanks de importância a nível provincial, tais como a Academia de Investigação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a

  164  Academia de Estratégia Internacional de Guangdong, etc.4 Quase que no mesmo momento (28/09/2018), a Associação Provincial de Ciência e Tecnologia de Guangdong realizou a 9.ª assembleia dos seus representantes em Guangzhou, quando se definiu que, até 2022, dever-se-iam envidar esforços para criar um novo meio-ambiente de think-tanks de inovação científica e tecnológica com características locais e de primeira linha no plano nacional. Tal sistema deve estar vocacionado para dar apoio às grandes políticas sectoriais do partido e do governo, bem como capacitar intelectualmente os novos think-tanks individuais criados pela iniciativa. Com efeito, da mesma maneira que empenhou muitos recursos no sentido de criar uma “Grande Província Cultural” e uma “Potência Cultural Provincial”, Guangdong tem atribuído grande valor à fundação de think-tanks. Desde 1999, foi criada uma série de órgãos, tais como a “Comissão consultiva internacional sobre o desenvolvimento económico”, a “Comissão consultiva de conselheiros e tomadores de decisão do governo provincial”, o “Comité de assessoria e consulta sobre políticas do governo provincial”, entre outros, o que abriu largos caminhos para o debate e configurou um mecanismo de trabalho relativamente abrangente, envolvendo consultores e especialistas. Desde 2012, o governo de Guangdong publicou vários regimes de consulta e de discussão de especialistas, a exemplo das                                                             4 O primeiro grupo de quinze think-tanks-chave de Guangdong são: Academia de Estudos sobre a Grande Baía de Guangdong; Centro de Investigações sobre Opinião Pública de Guangdong; Instituto de Ciência Climática do Sul da China; Instituto para Inovação e Pesquisa Industrial Ásia-pacífico; Centro de Investigação de Governação Local e Políticas Públicas (Universidade Sun Yat-sen); Instituto de Zonas de Livre-comércio da Universidade Sun Yat-sen; Centro de Investigação da Governação Social de Guangdong (Universidade de Tecnologia do Sul da China); Centro de Avaliação da Eficiência das Políticas da Universidade de Tecnologia do Sul da China; Escola Nacional de Instituições Agrícolas e Desenvolvimento (Universidade Agrícola do Sul da China); Instituto de Investigação sobre a Construção do Partido Comunista, secção de Guangdong (Universidade normal do Sul da China); Centro de Investigação sobre Inovação em Megadados Industriais de Guangdong (Universidade de Tecnologia de Guangdong); Instituto de Guangdong para Estratégias Internacionais (Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong); Think-tank Comercial do Sul da China (Universidade de Ciência e Tecnologia de Guangdong); Centro de Investigação para Desenvolvimento de Finanças no Sul da China (Universidade de Finanças de Guangdong); Instituto para Indústrias Culturais da Universidade de Shenzhen.

  165  “Instruções executivas (experimentais) do Departamento de recursos humanos e segurança social sobre consulta e discussão dos especialistas nas importantes decisões administrativas”. Também realizou a primeira reunião do Comité de consulta de especialistas de nível departamental, que se tornou um importante think-tank e do gabinete para a tomada de decisões administrativas. Em 2014, no intuito de reforçar o trabalho de consulta e discussão dos especialistas, o governo provincial editou as “Medidas (experimentais) sobre consulta e discussão dos especialistas nas importantes decisões administrativas”, estipulando claramente que, antes da tomada de decisões administrativas importantes, as instituições administrativas devem promover sessões de consulta e discussão com os especialistas em causa.5 Doravante, é necessário dedicar mais recursos a esse trabalho, de maneira a, com uma atitude aberta e activa, considerar e implementar novos canais e objectivos para a criação de novos órgãos, conquistando a aprovação unânime dos profissionais actuantes no sector, no que se refere a quais sejam as tendências de avanço. Do ponto de vista da tipologia e da natureza, a distribuição e a institucionalização dos think-tanks em Macau possui características semelhantes a Guangdong, de modo que a situação em Macau também pode ser considerada como bem equilibrada e razoável, já que conta com think-tanks de diversa natureza: governamentais, universitários, de associações e da imprensa.6 É digno de nota que há uma certa disparidade no que se refere à data de criação desses órgãos, alguns já possuindo mais de trinta anos, enquanto outros surgiram em resposta às novas necessidades do tempo, após o “Retorno à Pátria”. Nota-se que uma grande proporção de think-tanks apareceu só nos últimos anos, em particular com a proposta do conceito de “Grande Baía”. Com o fito de fortalecer o carácter científico e democrático do processo de tomada de decisões governamentais, dando impulso ao progresso sócio-                                                            5 Li Yuqin e Yu Henan, “Um estudo sobre os think-tanks típicos de Guangdong”, In Renshi Tiandi, 2017(4). 6 De acordo com a documentação consultada, Macau possui cerca de dez mil associações civis, das quais muitas classificadas como acadêmico-educacionais possuem natureza de think-tanks.

  166  económico de Macau, o governo da RAEM estabeleceu órgãos de investigação oficiais, com a natureza de think-tank, tais como o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável e o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM (posteriormente promovido a nível de Direcção, em 1 de Setembro de 2018, com a denominação de Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional). As maiores instituições de ensino superior locais já têm think-tanks a desenvolver as suas actividades de forma ordenada. Por exemplo, na Universidade de Macau, o Centro de História e Cultura Chinesas e o Centro de Estudos de Macau; na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável; no Instituto Politécnico de Macau (actual Universidade Politécnica de Macau), o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”; na Universidade da Cidade de Macau, o Instituto para a Investigação dos Países de Língua Portuguesa. Além dos think-tanks governamentais e universitários, os de natureza civil também avançam a passos largos, o que se reflecte no grande número de órgãos já existentes, parte dos quais obteve reconhecimento e influência tanto local, como regionalmente. A maior parte dessas instituições foi criada por profissionais de interesses e convicções comuns, incumbindo-se de projectos financiados pelo governo ou por empresas, inclusive para a elaboração e a publicação de relatórios de acção governativa. Por meio da descoberta e da conjugação das capacidades já existentes no território, essas instituições valem-se dos conhecimentos e das capacidades dos quadro qualificados de Macau, de modo que, cada parte dá o seu contributo para o desenvolvimento e prosperidade da sociedade local, conforme os trabalhos diligentemente realizados nas suas especialidades. Em Macau, a maior parte dos think-tanks de natureza não-governamental recebem o nome de “associação civil”, “sociedade científica”, “instituto de investigação”, “associação para a promoção”, etc.; na prática não há diferenças vis-à-vis quanto ao funcionamento dos think-tanks, tais como são entendidos modernamente, tendo as mesmas funções, a saber, servir as políticas

  167  governamentais, buscar o aprimoramento das acções de interesse público, assumir responsabilidades sociais, fazer o planeamento em prol do desenvolvimento social. Podemos citar os exemplos da Associação de Ciências Sociais de Macau, da União de Estudiosos de Macau, da Associação de Economia de Macau, do Instituto de Investigação das Políticas de Macau, do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, além da Associação de Estudo de Inovação e Desenvolvimento de Macau, criada em Setembro de 2018.7 Tendo “智庫 (think-tank)” na sua denominação chinesa, temos o Grand Thought Think Tank, o Savantas Policy Institute, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva, a Usina de Ideias dos Cidadãos Unidos, etc. As instituições listadas actuam, na sua maioria, no sentido de oferecer investigações académicas de alto nível, de promover o desenvolvimento harmonioso da sociedade local, de participar e encorajar a diversificação sócio-económica da RAEM. Por exemplo, desde a sua fundação, a Associação de Estudo de Inovação e Desenvolvimento de Macau tem envidado esforços para estudar as políticas públicas adequadas ao desenvolvimento inovativo e ao aprimoramento do interesse público geral nesta cidade, advogando iniciativas prospectivas, científicas, operacionalizáveis, providenciando um fórum para o diálogo e a cooperação. Ultimamente, propõe-se responder às necessidades de desenvolvimento local, inclusive apoiando a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e na criação de “Um Centro, uma Plataforma, uma Base”, sem esquecer a finalidade de providenciar apoio intelectual ao seu desenvolvimento sócio-económico diversificado e sustentável. Enquanto instituições de investigação e consultadoria de políticas, de natureza não-governamental e sem fins lucrativos, os think-tanks                                                             7 A Associação de Estudo de Inovação e Desenvolvimento de Macau tem por princípio geral a defesa de “Um País, Dois Sistemas”, cultivando a tradição de “amar a Pátria e amar Macau”; a sua tarefa principal é fazer investigações de qualidade, juntando-se ao esforço em prol da diversificação económica de Macau. Oa seus integrantes são, principalmente, oriundos das universidades e do meio empresarial, contando o seu quadro de dirigentes com um reitor de universidade e dois vice-reitores. Mais de 85% dos representantes dos órgãos sociais possuem o grau de doutor. De entre os novos tipos de think-tank locais, a Associação é uma das que possui maior escala e potencial.

  168  supramencionados têm uma presença viva, oferecendo ideias e sugestões que se provam holísticas, estratégicas, prospectivas, além de serem responsivas, operacionalizáveis, viáveis. A maior parte desses contributos gerou a atenção positiva do governo, enquanto uma porção deles veio inclusive a ser por ele implementada.8 Nesse contexto, a influência do trabalho dos think-tanks tem vindo a ampliar-se, pelo que eles têm exercido o papel de pontes e de mediadores, com uma função positiva num conjunto de assuntos, tais como enriquecer e aprimorar a prática de “Um País, Dois Sistemas”, elevar a capacidade de governação da RAEM, promover o intercâmbio e a cooperação com o Interior da China em campos como a economia e o comércio, a cultura e a educação, etc. III. Os horizontes da Grande Baía: caminhos para a construção dos think-tanks de Macau e direcções para o seu avanço Desde há muito tempo, em especial a partir do Retorno à Pátria, que o governo da RAEM, juntamente com os diversos sectores da sociedade, já se deram conta, objectivamente, do papel exercido pelos think-tanks em favor do desenvolvimento social. Além de criarem órgãos de natureza governamental, as autoridades também criaram condições para ajudar a que o mesmo ocorresse na sociedade civil, encorajando essas instituições a se aproveitarem das suas vantagens específicas, contribuindo com as suas forças e fazendo recomendações sobre as políticas. Se os calcularmos apenas com base em números absolutos, como a escala da cidade, a área de jurisdição, a população, etc., em Macau, a quantidade e densidade de think-tanks per capita garante-lhe uma das primeiras posições no mundo. Dominando a Grande Baía em termos de situação de funcionamento e de eficácia de desenvolvimento, as instituições de Guangdong,                                                             8 Durante o período de consulta prévio à publicação dos relatórios das LAG de 2019 e 2020, a Associação de Estudo de Inovação e Desenvolvimento de Macau recolheu e organizou 15 e 36 opiniões dos membros dos seus órgãos sociais, respectivamente, da direcção e do conselho fiscal, transmitindo-as ao governo da RAEM. De entre essas, um certo número recebeu resposta e/ou foi aceite.

  169  sobretudo as vinculadas a instituições de ensino superior, alcançaram resultados encorajadores nos últimos tempos. No ranking dos “100 think-tanks mais influentes” de 2017, cinco pertencem a universidades dessa província, dos quais dois estão entre os trinta primeiros e um deles (o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento de Guangdong, Hong Kong e Macau, da Universidade Sun Yat-sen) ficou em quarto lugar. Em geral, a criação de think-tanks na Grande Baía avançou nestes últimos anos a um ritmo invulgar, com alguns desses órgãos afirmando-se nos primeiros lugares em todo o país e exercendo uma ampla influência. Não obstante, é necessário assinalar que, em rankings publicados por instituições de autoridade internacional, tais como o Ranking dos 100 think-tanks de nível global (2018), há poucos oriundos de Macau, de Hong Kong ou mesmo de Guangdong. No caso de Macau, há um longo tempo que são necessárias informações sobre as instituições em causa, constituindo uma lacuna marcante, o que causa um certo desencanto nas pessoas, situação que reflecte, de forma pungente, os problemas e as insuficiências no processo de construção desses órgãos no contexto da Grande Baía. Um investigador do tema sumariou certa vez num de seus artigos: há insuficiências de planeamento estratégico; não há pesquisas preparatórias bastantes; o fenómeno de “que há tanks, mas não há thinking” (i.e. há órgãos, mas não produção de ideias) é generalizado. Com efeito, são problemas verificados na presente etapa de criação desses organismos no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Um facto que não se deve esconder é o de que, no que concerne às equipas de investigação e demais recursos humanos, geralmente “só se faz pesquisa teórica, com uma minoria de investigações sobre políticas concretas; a maioria escreve obras académicas, e uma pequena parte faz relatórios práticos; as grandes visões atraem muita atenção, as estratégias específicas despertam pouca curiosidade; há muitas pessoas que sabem escrever, mas poucas que sabem o que dizer; os especialistas académicos têm o maior

  170  número de empregos, enquanto os gerentes e os administradores não estão disponíveis no mercado, ao mesmo tempo que os líderes e os quadros qualificados com capacidade são raros”. 9 Todos esses tipos de problemas, fundamentalmente, remetem para aspectos da gestão de recursos humanos, tais como a concentração, a tipologia e o emprego. De modo a criar uma Grande Baía de primeira linha e gerar influência internacional, os dois elementos fulcrais são a existência de recursos humanos, individuais e colectivos, de nível mundial, bem como a utilização adequada dos mesmos, permitindo-lhes desempenhar o seu potencial e agirem com criatividade, de maneira a que se optimizem a sua capacidade e a sua eficiência. Dito de uma outra forma, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau deve tomar como benchmarks as três maiores zonas de grande baía existentes, a saber, Baía de Nova Iorque, Baía de Tóquio e Baía de São Francisco, pois elas tanto são centros económicos mundiais, como também representam o cerne da competitividade dos países em que situam. A inovação promovida nesses lugares avança ininterruptamente, o que pode ser atribuído, em certa medida à capacidade de inovação científico-tecnológica e às novas direcções de desenvolvimento. Tomar as “três maiores baías” como referência e até ultrapassá-las implica, em primeiro lugar, chegar a um nível similar ou idêntico ao que elas possuem e, depois, acumular mais forças para, na oportunidade adequada, as ultrapassar. Uma das maiores missões da Grande Baía é representar a China na competição global, realçando a capacidade intelectual da RPC e dando-lhe uma voz no mundo. O nível e a produção de um think-tank nacional ou regional em certa monta ilustram e demonstram o soft power possuído pelo país que o sedia, influenciando o estatuto internacional da região ou mesmo do país em que se encontra. A construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau exige uma certa quantidade dessas instituições e, ainda mais, necessita de algumas que                                                             9 Li Yuqin e Yu Henan, “Um estudo sobre os think-tanks típicos de Guangdong”. In Renshi Tiandi, 2017(4).

  171  tenham um nível de ponta, com influência mundial. Sendo assim, o planeamento, a construção, o desenvolvimento e a projecção da Grande Baía não dispensa o apoio intelectual prestado por esses órgãos, ao mesmo tempo que a própria maturação, o desenvolvimento e a consolidação dos think-tanks contribui para que a Grande Baía possa projectar-se mais rapidamente, concluindo com antecedência a sua construção. As Linhas de Acção Governativa (LAG) da RAEM para 2019 têm como principal conteúdo e destaque “o empenho na boa governação”. Nesse documento, “aperfeiçoar os mecanismos de comunicação para que os cidadãos possam participar eficazmente na sociedade, bem como incentivar os jovens e profissionais a aderirem aos organismos consultivos”, entre outras partes, além de compromissos como “a boa governação da sociedade uma condição sine qua non para a concretização do princípio da governação centrada na população” são estimulantes e encorajadores.10 Em 20 de Abril de 2020, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, publicou as primeiras LAG do seu mandato, enfatizando as prioridades governativas de elevar o nível da governação pública, optimizar as políticas destinadas a quadros qualificados, construir uma base de cooperação cultural, promover o intercâmbio humanista, etc. 11 O conteúdo daquele documento tornou-se o clarim e o evangelho para o caminho a ser seguido pelo desenvolvimento dos think-tanks locais. Um governo verdadeiramente dedicado à busca pragmática da verdade, que toma o povo como base do seu trabalho, sempre está disposto a abrir canais para comunicação e tem prazer em aceitar a opinião dos residentes durante o seu mandato. Esse conteúdo em particular das LAG serve de destaque para o facto de que o Governo ouve a população, conjugando as forças sociais e estimulando-as                                                             10 Cf. Relatório das Linhas de Acção Governativa da RAEM para o Ano Financeiro de 2019, pág. 26 (versão chinesa). 11 Cf. Relatório das Linhas de Acção Governativa da RAEM para o Ano Financeiro de 2020, págs. 26-33 (versão chinesa).

  172  no sentido de bem administrar a colectividade, o que disponibiliza uma atmosfera social, um terreno fértil e uma motivação intelectual admiráveis para a criação e desenvolvimento de think-tanks em Macau. Actualmente, tanto o governo como a sociedade já estão perfeitamente a par do sentido prático de se estabelecerem think-tanks, bem como da sua urgência e importância. Além disso, também mostram satisfação em cultivar e incentivar o desenvolvimento desses órgãos, de maneira que se descortina um futuro positivo, com potencial para que se tornem um motor de crescimento. Todavia, é necessário assinalar que, os governos das partes da iniciativa da Grande Baía carecem de mecanismos de comunicação franca e racional com os respectivos think-tanks – particularmente os de natureza não-governamental, de modo que ainda há carência parcial nos regimes para sua interacção, inclusive os pertencentes a Macau, funcionando noutras cidades da Grande Baía, precisam de upgrades e têm espaço para melhorias. Do ponto de vista de um think-tank de excelência, há três condições indispensáveis: abundância de recursos, ambiente livre para investigações e pesquisadores profissionais de alto nível. Estas três condições, frequentemente, são importantes referenciais no intuito de apreciar se os órgãos funcionam com estabilidade, se podem ser considerados uma experiência de sucesso. Em Macau, a maioria das instituições em questão possui as primeiras duas condições, mas, em relação à terceira, nomeadamente, a alta qualidade dos investigadores, são raras as que contam com eles. “Nos portos de Guangzhou, há um grande número de homens de ambição provenientes de Macau”. Foi assim que, na transição entre as dinastias Ming e Qing, o académico de Panyu, Qu Dajun, descreveu Macau nos seus escritos. Do ponto de vista da história global, Macau é um lugar que tem tradição cultural, peculiaridades únicas e estatuto reconhecido. Além disso, também possui um certo patamar de vantagens culturais e mesmo competitividade. Sob esse pressuposto, se for feito um planeamento e desenho científicos, razoáveis e de alto nível, os think-tanks locais devem esforçar-se para converter tais vantagens culturais numa

  173  fonte de motivação para continuarem a dar os seus contributos e, num segundo momento, garantirem ainda mais motivação, inesgotável, para que avancem e se desenvolvam ainda mais. À medida que os think-tanks locais acumularem resultados positivos, isso beneficiará a consolidação e mesmo fará elevar o nível da competitividade cultural de Macau em termos globais. Por possuir fama e estatuto internacional, é razoável que a RAEM possua think-tanks de influência e credibilidade compatíveis com sua situação. É preciso enfatizar que, como uma empreitada de múltiplas dimensões, a criação desses órgãos estende-se por muitas áreas e conteúdos diversificados, donde ser preciso evitarmos enveredar por maus caminhos bem conhecidos, a saber, “think-tanks governamentais inchados e sem força; think-tanks universitários excessivamente ambiciosos, incapazes de se articular com a realidade”. Apresentarei, agora, sinteticamente, alguns pensamentos preliminares sobre quais as vias e escolhas em prol do desenvolvimento do sector dessas instituições em Macau. Primeiro, é preciso continuar a seguir o princípio de colocar os interesses nacionais em primeiro lugar, bem como privilegiar os da Grande Baía e os de Macau, tal devendo ser o código de conduta fundamental a pautar consistentemente a criação de think-tanks em todo o processo, do início ao seu fim. Deve-se estabelecer um sentido de vocação e os valores focalizados no espírito inovador, estudo diligenciado e promoção da diversificação adequada socioeconómica de Macau. Segundo, é imperativo tomar decisões razoáveis, democráticas e conforme a lei para promover a modernização do sistema de governação e das capacidades governativas da RAEM, fortalecendo, em termos estratégicos, o soft power local. A criação de think-tanks de ponta, inovadores e de alta qualidade, deve ser referida nas LAG, sendo implementada como uma missão urgente e de grande importância.

  174  Terceiro, recomenda-se a criação de um gabinete para o desenvolvimento de think-tanks. O seu quadro deve contar com funcionários públicos, personalidades públicas e académicos/especialistas, com a responsabilidade de planear os respectivos assuntos, dando seguimento à análise da situação e desenvolvimentos do mundo e da Grande Baía. Esse trabalho deve oferecer fundamentos sólidos e apoio intelectual para que se domine o ambiente das políticas e a tomada de decisão. Quarto, um think-tank de qualidade é nada mais do que um criador de novas concepções e objectivos de valor, para não esquecer que é um porta-voz dos valores públicos de uma sociedade, uma ponte para o diálogo entre o governo e o público, uma plataforma intelectual para o diálogo e a cooperação global. É preciso ter em conta a situação real de Macau, encorajando e promovendo a conjugação entre o trabalho intelectual em sentido estrito e o de planeamento de políticas, a ser realizado com prospectiva e pragmatismo por think-tanks que, embora tenham uma escala menor, se distingam pela sua alta qualidade. Quinto, é necessário designar um fundo público, com leis e políticas para encorajar doações de interesse público, ao mesmo tempo que se atraem recursos não-governamentais para um fundo de investigação de políticas como complemento. Ao aperfeiçoar os mecanismos de solicitação de projectos e de programas de pesquisa dos órgãos do governo, abri-los a propostas de todos os think-tanks, encoraja as instituições de ponta a que se inscrevam, de forma individual ou colectiva, no sentido de implementar compartimentos de recursos intelectuais. Sexto, é preciso acelerar o planeamento e a implementação de regimes para a interacção entre o governo e os think-tanks da sociedade civil, de maneira a permitir a sua institucionalização, regulamentação e normalização. Oferecer canais de comunicação abertos permanentemente e de alta eficiência contribui não só para o desenvolvimento dessas instituições, mas ainda para que os resultados do seu trabalho, sejam pesquisas, sejam recomendações, possam ser encaminhados e apresentados prontamente às agências oficiais.

  175  Sétimo, antes de conceber e lançar as políticas, o processo de consultas e a preparação deve ser confiado aos think-tanks, que prestarão tais serviços às autoridades e organismos em questão. Isso se conforma com o princípio segundo o qual essas instituições têm por objecto as políticas públicas, orientadas para o interesse público. Por um lado, ajudam a elevar a eficiência da governação; por outro, apoiam o desenvolvimento do sector dos think-tanks. Oitavo, é indispensável atentar na profissionalização, na qualidade e na independência, divulgando a consciência de que “para se servirem as políticas públicas, deve estar-se moderadamente à frente”, eliminando-se a influência de interesses escusos, buscando-se os objectivos de longo prazo. De maneira a evitar interpretações unidimensionais ou apenas servir de altifalante de terceiros, requer-se dos think-tanks a coragem de intervir criticamente. Uma voz independente não significa necessariamente fazer oposição; a tomada racional de decisões envolve julgamentos formados com base em conhecimentos especializados, sem influências externas. Os resultados das investigações devem ter em consideração a realidade social, para que possam ser prospectivos e operacionalizáveis, servindo melhor a sociedade. Nono, é necessário pôr em prática o modelo de “porta giratória”,12 encorajando a circulação e a renovação dos recursos humanos. A relação entre think-tanks e o governo pode ser comparada à de pessoas que pensam e pessoas que agem. Durante a cooperação, segundo o modelo em causa, os académicos dos think-tanks e os oficiais do governo devem quebrar as barreiras criadas por formas de pensar convencionais, separando a academia e o governo, diminuindo a distância existente entre as formas de pensar de cada parte, para que os seus                                                             12 “Porta giratória” indica um tipo de mecanismo de intercâmbio de recursos humanos, comum em sociedades ocidentais, em geral referindo-se ao que se dá entre think-tanks e repartições governamentais. Académicos e chefias da administração trocam de estatuto por meio dele, o que, em certa medida, abre canais de comunicação entre o meio académico e o político, entre pensamento e poder, fazendo com que os dois se interpenetrem.

  176  julgamentos de valor tenham possibilidade de se interpenetrarem. Ao criar-se a possibilidade de intercâmbio mútuo conforme o modelo de “porta giratória”, produzem-se as seguintes vantagens: por um lado, os recursos humanos dos think-tanks podem exercer funções no governo, passando de investigadores de políticas a criadores de políticas, fortalecendo a influência daqueles órgãos sobre o trabalho da tomada de decisão no governo; por outro, os think-tanks devem, em quantidade razoável, incorporar ex-chefias governamentais que tanto possuam reais capacidades intelectuais, como demonstrem abertura de pensamento para que se crie uma pool de recursos humanos e que os think-thanks sirvam de imã para outros recursos de alto nível, com benefícios para a qualidade e a quantidade das investigações no campo. Conclusão Guangdong, Hong Kong e Macau deram-se as mãos para criar uma zona de grande baía internacional de primeira linha e um cluster de cidades de nível mundial. Isso tanto corresponde aos desejos dos governos e das populações de cada uma das partes, como se tornou um objectivo dos esforços conjugados. À medida que a competição internacional se intensifica, dia após dia, não apenas há várias dimensões (política, económica, científico-tecnológica e militar) nessa competição, mas também há uma confrontação em termos de que a força tem os seus think-tanks. Enquanto comunidade de interesses e de destino comum, para que a Grande Baía atinja as suas finalidades, é necessário valer-se plenamente das vantagens gerais de que Guangdong, Hong Kong e Macau dispõem; também se deve participar no intercâmbio internacional de qualidade, encontrando um lugar na competição de mais alto nível do globo. O mundo já entrou na “Era dos think-tanks”. No momento, Macau não mais carece de instituições de investigação e desses organismos. Entretanto, considerando que a credibilidade e a influência dos mesmos ainda não é suficiente, é difícil dizer que Macau já possui um determinado estatuto face ao estrangeiro e um direito a voz internacional, de que depreende a situação real do sector dos

  177  think-tanks nesta cidade. Percebe-se que é indispensável reforçar a capacidade geral de funcionamento e de se exercer influência, tanto nos mecanismos da tomada de decisão governamental, como nos próprios think-tanks, independentemente da sua natureza, oficial ou da sociedade civil. Reconhece-se que os trabalhadores da autoridade pública, os membros do público, os integrantes do meio académico, inclusive os especialistas dos think-tanks têm expectativas sobre a criação e o desenvolvimento dos órgãos em questão no plano local. Nesse sentido, não se pode deixar de identificar um terreno sólido para os mesmos e de se lhes definir uma direcção clara. Para que se estabeleçam think-tanks de ponta, é necessário tanto um bom ambiente institucional, como espaço suficiente para o seu desenvolvimento, sem esquecer a união das diversas forças envolvidas: do governo, da academia, das empresas. A nossa inspiração comum é que haja uma cadeira reservada para Macau de entre os think-tanks de nível mundial, sendo possível até que se lute por uma posição mais à frente no ranking. Essa esperança faz com que actuemos com uma única mente e numa única direcção, unindo as nossas forças para desenvolver tal sector em Macau, esforçando-nos em favor de um belo futuro para a nossa cidade.  

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-3.º, 179-193 179  Desenvolver as Indústrias Culturais e Criativas em Macau por Via da Escrita Criativa Ren Li  Introdução Como um território que começou a desenvolver as indústrias culturais e criativas tardiamente, Macau tem encontrado problemas que condicionam as mesmas indústrias, tais como a predominância do sector do jogo e a falta de pessoal qualificado da área criativa.1 Ao mesmo tempo, a existência de ricos e singulares recursos humanísticos locais no território e o apoio de políticas específicas reclamam a formação de quadros na área criativa, para a exploração dos recursos humanísticos e para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A escrita criativa, que tem como cerne a criatividade, não só disponibiliza educação literária e formação de quadros qualificados na área criativa, mas também coloca à disposição da escrita categorizada meios para as diversas indústrias,2 podendo assim transformar as obras literárias originais num factor de produção necessário para o desenvolvimento das indústrias culturais.3 A criação de conteúdos é o núcleo das indústrias culturais e criativas, fazendo também parte                                                              Doutoranda em Escrita Criativa pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Interesses de investigação: escrita com inteligência artificial, escrita criativa e indústrias culturais e criativas, pensamento em escrita criativa. 1 Lin Rupeng e Fu Pianpian, “Prospecção e planeamento do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau”. In Revista Estudos de Jornalismo e Difusão, 2011-5.º, pp. 99 a 105. 2 Liu Huidong, Questões teóricas fundamentais da escrita criativa, Shanghai, Editora da Universidade de Shanghai, 2019, página 125. 3 Song Guilin e Liu Huidong, “Escrita criativa focada nas indústrias culturais - Uma observação vanguardista da escrita criativa nos países de língua inglesa”. In Revista Chuban Guangjiao, 2020-9.º, pp. 39 a 41.

  180 integrante da escrita criativa.4 Grande número de académicos descobrem, através das suas análises sobre o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas no estrangeiro, que a escrita criativa desempenha uma função básica e decisiva para o desenvolvimento das mesmas indústrias. 5 6 Neste sentido, a condução do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas mediante a promoção da escrita criativa é um caminho viável. Em estudos preexistentes, o sector académico prezava essencialmente a abordagem ao desenvolvimento das indústrias culturais e criativas de Macau do ponto de vista da gestão industrial e da economia.7 Isso foi devido à falta de atenção sobre o relacionamento entre a escrita criativa e as indústrias culturais e criativas. O presente artigo pretende apresentar argumentos, em termos do relacionamento da escrita criativa e das indústrias culturais e criativas, relativos à possibilidade de promover o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas por meio da escrita criativa. I. A actual situação desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau O desenvolvimento das indústrias culturais e criativas começou tardiamente, facto que está ligado à estrutura sectorial de Macau. Até 2020, “o sector do jogo e da promoção do jogo” representavam um peso de cerca de 50% na estrutura                                                             4 Xu Yan, “Esclarecimento das noções das indústrias culturais e criativas”. In Revista Dangdai Chuanbo, 2007-4.º, pp. 84 a 86. 5 Lü Yonglin e Liu Weidong, “O caminho de desenvolvimento de inovação sistemática e criatividade – uma observação sobre a escrita criativa dos países estrangeiros”, Centro de Escrita Criativa da China (Universidade de Shanghai), Centro de Escrita Criativa em Língua Chinesa de Shanghai. In Colectânea dos teses do Fórum organizado pela Global Association of Chinese Creative Writing (2016-2017), 2018, pp. 148-158. 6 Ge Hongbing e Liu Weidong, “De escrita criativa a cidade criativa - Inspirações do desenvolvimento da escrita criativa da Universidade de Iowa dos Estados Unidos de América”. In Revista Xiezuo, 2017-21.º, pp. 22 a 30. 7 Cheng Xiaomin e Zhan Yihong, “Desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e formação da camada criativa na perspectiva da teoria ‘3T’”. In Revista Chanjing Pinglun, 2017-6.º, pp. 137 a 149.

  181 industrial de Macau (ver o Mapa 1). 8 Muitos estudiosos opinam que esta percentagem considerável da indústria do jogo afecta em certa medida o desenvolvimento de outras indústrias. Su Wujiang considera que a “predominância” da indústria do jogo em Macau é prejudicial para a reputação da cidade, produzindo efeitos marginalizador e eliminatório para com outras indústrias, enquanto as particularidades próprias do sector do jogo (cadeia industrial curta, oferta limitada de empregos, exterioridade, falta de autonomia e dependência excessiva do macro ambiente externo) tornam frágil a economia de Macau.9 Com o surto da epidemia da pneumonia do novo coronavírus em 2020, o produto interno bruto de Macau decresceu 54,0%.10 Esta realidade exigiu ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) que alterasse a estrutura sectorial e desenvolvesse uma economia adequadamente diversificada. Em virtude das suas particularidades - alto valor acrescentado e pouca poluição - as indústrias culturais e criativas passaram a ser aquelas que o Governo de Macau pretendia desenvolver com empenho. Assim, foi criado pelo Governo da RAEM, em 2010, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, junto do Instituto Cultural, ao qual compete colaborar no desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. Pelo mesmo departamento, foram lançados projectos para apoiar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau, tais como: «Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais», «Série de Programas de Subsídios para as Indústrias Culturais e Criativas de Macau», «Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes», «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais», entre outros. Em 2020, foi publicado pelo Governo da RAEM o «Quadro da Política do Desenvolvimento das Indústrias Culturais (2020-2024)» (doravante designado simplesmente por Quadro), em que foram destacadas quatro áreas principais - o                                                             8 Direcção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, consultar: https://www.dsec.gov.mo/zh-MO/Statistic?id=902 9 Su Wujiang, “Estudos sobre os caminhos de desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau”. In Revista Estudos sobre a Gestão Tecnológica, 2012, n.º 24, pp. 64 a 68. 10 Direcção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, consultar: https://www.dsec.gov.mo/zh-MO/Statistic?id=902

  182 design criativo, as exposições e espectáculos culturais, a colecção de obras artísticas e a média digital11 - e definidas diversas medidas que garantem o desenvolvimento das indústrias destas áreas. Com o apoio destas políticas, foram desenvolvidas sucessivamente actividades como: produção de álbuns de canções, design de moda, produção de longas-metragens e filmagem de documentários. Com o apoio do Governo, o Festival de Artes de Macau tem sido realizado ininterruptamente há mais de três décadas. A partir de 2009, foram realizadas sucessivamente treze edições do «Festival Internacional de Cinema de Macau». Além disso, a «Arte Macau» e o «Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa» são actividades destinadas à construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer em Macau. Em 2017, “Macau, China” foi designada como cidade membro da Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na área da Gastronomia. Há ainda um relativamente grande espaço para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau. De acordo com o anuário do Instituto Cultural de Macau, as receitas anuais provenientes de serviços das indústrias culturais e criativas de Macau, no período compreendido entre 2016 e 2019, rondaram os 7 biliões de patacas. O maior valor foi registado em 2019, com 7,8 biliões de patacas, todavia, esse montante é considerado ainda pequeno em comparação com o produto interno bruto (PIB) de Macau do mesmo ano, que foi de 400 biliões. Por outro lado, os premiados do «Festival Internacional de Cinema de Macau», organizado por Macau, são principalmente figuras do Continente Chinês, de Hong Kong e do território de Taiwan, que têm pouca relação com a indústria cinematográfica de Macau. Ao nível do País, o posicionamento de Macau definido pelas «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» é a “base de intercâmbio e cooperação que tem como foco principal a cultura chinesa e a coexistência da multiculturalidade”. A construção desta base                                                             11 Quadro da Política do Desenvolvimento das Indústrias Culturais da Região Administrativa Especial de Macau. Consultar: https://edocs.icm.gov.mo/DPICC/desenvolvimento/cn_20201116.pdf

  183 necessita das indústrias culturais e criativas de Macau que a suportam. A par disso, Macau, situado na proximidade de Hengqin, detém vantagens institucionais decorrentes de “Um País, Dois Sistemas” e dos seus aspectos humanístico e histórico resultantes da coesão multicultural. As primeiras oferecem uma garantia institucional para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau, enquanto os últimos servem de fonte inesgotável de recursos humanísticos locais para o desenvolvimento das mesmas indústrias. Pode afirmar-se que existem não poucas vantagens para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau. Mapa 1: Peso das indústrias do jogo e da promoção do jogo na estrutura sectorial de Macau nos últimos sete anos Ano 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 Peso das indústrias do jogo e da promoção do jogo na estrutura sectorial de Macau 21,3% 50,9% 50,5% 49,1% 47,2% 48,0% 58,5% II. Meios de promoção do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas pela escrita criativa A escrita criativa pode fornecer conteúdos para as indústrias culturais e criativas. Segundo Ge Hongbing, a escrita criativa que tem como cerne a criatividade não só abrange o ensino literário e a escrita literária, mas também a escrita vocacionada para as indústrias culturais e criativas.12 Neste aspecto, existe uma interconectividade natural entre a escrita criativa e as indústrias culturais e criativas. A escrita criativa abrange a escrita de conteúdos que é o cerne da escrita criativa cultural. Andy Pratt considera que a cadeia de valor da criatividade das indústrias culturais e criativas integra quatro fases, a saber: procura do conteúdo                                                             12 Ge Hongbing e Xu Daojun, “Enquadramento para a construção da disciplina da escrita criativa na China”. In Revista Tansuo Yu Zhengming, 2011-6.º, pp. 66 a 70.

  184 original, produção, circulação e divulgação e consumo.13 Nestas fases envolve-se, em diferente medida, a escrita criativa. Tomando como exemplo a indústria cinematográfica, a escrita do roteiro cinematográfico e televisivo que faz parte da escrita criativa, tem por fim a busca da criatividade e a elaboração do guião cinematográfico; a fase da circulação e divulgação envolve a redacção dos textos publicitários e de marketing que também integram a escrita criativa. Lançado o filme, actividades como comentários críticos ao filme em sites por espectadores ou redacção de críticas ao filme por críticos de cinema envolvem também matérias de escrita criativa. O desenvolvimento de toda a indústria cultural cinematográfica e televisiva em Macau está relativamente atrasado. Um exemplo é o filme intitulado “Barra é uma cidade (A City Called Macao)”, que tem como pano de fundo a cidade de Macau e é adaptado da novela homónima da autoria de Yan Geling. Só que a sua produção, propaganda e distribuição do filme não envolve muito a indústria cinematográfica de Macau. O conteúdo fornecido pela escrita criativa pode modificar esta situação actual do desenvolvimento atrasado da indústria cinematográfica de Macau. Para além do fornecimento de conteúdos, a escrita criativa constitui também uma fonte criativa para as indústrias culturais e criativas. A nível mundial, mais especificamente no Reino Unido, Estados Unidos de América (EUA) e Austrália, a escrita criativa está directamente vocacionada para os sectores da publicidade, da radiodifusão, da edição, do design e dos jogos, entre outros. Esta escrita criativa directamente vocacionada para indústrias não só lhes fornece conteúdos (e assim posicionada na parte inicial de toda a cadeia das indústrias culturais e criativas), mas também estabelece uma relação simbiótica juntamente com as mesmas.14 Nas indústrias culturais e criativas, a criatividade literária abastecida pela escrita criativa é convertível independentemente de média, sectores industriais, espaço e                                                             13 Li Yuqing e Zhao Zhengyuan, “Modelos de estudos sobre a categorização das indústrias culturais - ordenamento, reflexões e optimização”. In Revista Fujian Luntan (edição de ciências humanísticas e sociais)”, 2021-2.º, pp. 47 a 57. 14 Song Guilin e Liu Huidong, “Escrita criativa focada nas indústrias culturais - Uma observação da escrita criativa nos países de língua inglesa”. In Revista Chuban Guangjiao, 2020-9.º, pp. 39 a 41.

  185 tempo, de modo a realizar a industrialização da criatividade cultural.15 A título exemplificativo, a conversão da «Balada de Mulan», canção folclórica das dinastias do norte da China, em filme de animação e em filme de acção intitulados “Hua Mulan”, é exactamente um destes processos transmediáticos. A conversão da criatividade original em obras derivadas pode, muitas vezes, maximizar o valor da obra original. Nesta conversão, sobretudo na conversão temporal e espacial, é de prestar especial atenção à sua conjugação com a tradição cultural local e os recursos históricos. Cita-se como exemplo, a adaptação da canção folclórica universalmente reconhecida «Liu Hai, o Lenhador», em teatro musical perceptível nos dias de hoje, a qual faculta mais informações sobre a cidade de Zhangjiajie da província de Hubei, facto que contribui para o desenvolvimento da indústria turística da mesma. Assim, o modo de conversão da criatividade oriunda da escrita criativa demonstra um caminho viável para a produção da criatividade das indústrias culturais e criativas em Macau, enquanto os seus recursos singulares locais são condições favoráveis para a mesma conversão. Macau detém ricos recursos históricos e culturais singulares, que formam uma “base de recursos” natural para a escrita criativa. Estes recursos culturais locais incluem, mas não se limitam aos patrimónios mundiais, como as Ruínas de São Paulo, e às culturas como a gastronomia e o Grande Prémio. Estas culturas únicas podem transformar-se em criatividade literária através da escrita criativa, escrita que passará a ser fonte de criatividade para desenvolver as indústrias culturais e criativas em Macau, assinalando os símbolos geográficos e as particularidades desta cidade e contribuindo para a promoção do turismo cultural de Macau. Citam-se como exemplos, embora existam aqui templos construídos em redor da extinta cultura da pesca (tais como o Templo de Tin Hau), bem como da cultura da Deusa A-Má, com particularidades específicas das províncias de Guangdong e de Fujian, o Templo de Tin Hau e o Templo de A-Má de Macau que não são atractivos para os turistas. Há académicos que salientam que o turismo                                                             15 Ge Hongbing, Gao Erya e Xu Yicheng, “Redefinição da natureza da literatura do ponto de vista da escrita criativa - o essencialismo da criatividade da literatura e a sua industrialização”. In Revista Dangdai Wentan, 2016-4.º, pp. 12 a 18.

  186 cultural com características é insuficiente em Macau, pois os turistas visitam lugares como o Templo de A-Má apenas com vista a marcar a sua “presença cibernética”.16 Confrontando com os territórios de Hong Kong e de Taiwan, o Templo de Tin Hau e o Templo de A-Má de Macau não são tão conhecidos. Em Taiwan, há eventos de grande envergadura de culto a A-Má e literatura alusiva ao tema sobre A-Má; em Hong Kong, há a estação do metro de Tin Hau e uma canção de música popular intitulada “Próxima Estação, Tin Hau”. Destes fenómenos decorre, em certa medida, que a cultura de veneração a A-Má e a Tin Hau de Macau é menos conhecida, mesmo que a sua cultura seja semelhante à dos territórios de Taiwan e de Hong Kong. As obras literárias e as letras das canções criadas por meio da escrita criativa podem aumentar a variedade de símbolos da cidade e tornar as indústrias culturais e criativas mais notórias. Além disso, a cultura com particularidades locais de Macau impulsiona os escritores criativos a elaborarem textos literários e textos instrumentais com características culturais locais. Com a entrada e circulação no mercado desses textos, será reforçado o conhecimento dos seus leitores e dos espectadores sobre as particularidades locais de Macau, salientando um reconhecimento cultural e gerando uma força centrípeta no círculo cultural.17 Na realidade, “Barra é uma cidade”, enquanto obra literária e filme, reforça o conhecimento do público sobre Macau enquanto uma “cidade de jogo”. Nesta linha, é possível escolher qualquer uma das características culturais como componente de um texto de escrita criativa que altere a impressão preexistente do público sobre Macau, de modo a gerar uma força centrípeta cultural diferente da anterior. A título exemplificativo, a novela cibernética que tem como pano de fundo a cidade de Macau, intitulada “Novo colega do Nordeste”, que não tem qualquer cenário relativo a casinos, assinala a multiculturalidade de Macau com cenários de arquitecturas de estilo português, estabelecimentos de comidas de estilo cantonense e vias públicas e praias limpas,                                                             16 Wang Zhong e Song Shaoting, “Indústrias culturais em Macau - Avaliação dos seus condicionalismos e rumo de desenvolvimento”. In Revista Abordagens sobre indústrias culturais na China, 2018-1.º, pp. 267 a 283. 17 Wang Leilei, “Estudos sobre o relacionamento extrínseco entre ‘conhecimentos locais’ e escrita criativa”. In Revista Wenyi Zhengming, 2017-142.º, pp. 195 a 199.

  187 com protagonistas definidos como estudantes provenientes dos três territórios dos dois lados do Estreito e da Ásia do Sudeste. Nos filmes de Hong Kong das décadas de 80 e 90 do século passado, Macau era muito popular por ser um dos lugares de filmagem de alguns filmes. No momento em que a corrente nostálgica está em voga, é susceptível de redescobrir estes recursos culturais existentes aquando da constituição da força centrípeta cultural em Macau. Além disso, não faltam recursos culturais próprios de Macau e figuras como Tang Xianzu, Luís Vaz de Camões e Yu Dafu que descreveram Macau nas suas obras ou estiveram em Macau.18 A escrita criativa pode redescobrir, na sua parte de escrita não-fictícia, os vestígios e os textos literários destes escritores, no sentido de explorar os recursos literários de Macau que, por sua vez, servem de base a recursos inesgotáveis para as indústrias culturais e criativas de Macau. A “remodelação” da imagem cultural citadina por este meio criará novos símbolos citadinos de Macau para além dos casinos, gerando uma nova força centrípeta cultural fora da “cidade de jogo”. Assim, com as obras de escrita criativa, que demonstram que em Macau há não só casinos, mas também é uma cidade multicultural e tem um ambiente inclusivo, pode-se atrair corretores e agentes relacionados às indústrias culturais e criativas, tais como leilões, colecções de arte e actividades culturais para se desenvolverem em Macau, de modo a alterar a estrutura industrial actual de “predominância” da indústria do jogo. É indispensável a força centrípeta decorrente da escrita criativa na alteração de imagem citadina de Macau. No que diz respeito à modelação da imagem citadina, a escrita criativa desempenha um papel não pouco importante para a cidade americana Iowa conseguir a designação como cidade membro da Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da literatura. O poder literário do Iowa está impregnado da escrita criativa que penetra a escrita, a educação, a vida e o desenvolvimento                                                             18 Zhu Shoutong, “Da exploração dos recursos literários na cultura de Macau”. In Boletim da Universidade Normal Huanan (edição de ciências sociais), 2014-1.º, pp. 20 a 25.

  188 económico da cidade. 19 Isto fornece um paradigma muito bom para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau e até para o desenvolvimento citadino. A escrita criativa infiltra-se no desenvolvimento citadino de Iowa no seu todo e aumenta a procura do consumo cultural por parte dos seus cidadãos. Relativamente a Macau, o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas é atrasado, uma das razões prinicipais é que o consumo cultural dos residentes de Macau é reprimido devido à “predominância” da indústria do jogo. 20 Quando a escrita criativa permeia o desenvolvimento citadino, a procura do consumo cultural será incrementada, o que impulsionará, de modo inverso, o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A escrita criativa pode ser fonte de conteúdos e inspiração das indústrias culturais e criativas de Macau, contribuindo em certa medida para promover e impulsionar o aproveitamento dos recursos culturais locais, a geração da força centrípeta cultural e a modelação da imagem da cidade, bem como a procura do consumo cultural. No entanto, a concretização do desenvolvimento progressivo das indústrias culturais e criativas em Macau depende de quadros qualificados criativos. III. A escrita criativa para a formação de quadros das indústrias culturais e criativas de Macau Max Horkheimer e Theodor W. Adorno apresentaram considerações críticas sobre a indústria cultural. Na obra intitulada «Dialéctica do Iluminismo», os académicos consideraram a indústria cultural como “iluminismo enganoso” para                                                             19 Ge Hongbing e Liu Huidong, “De escrita criativa a cidade criativa - Inspirações do desenvolvimento da escrita criativa da Universidade de Iowa dos Estados Unidos de América”. In Revista Xiezuo, 2017-21.º, pp. 22 a 30. 20 Wang Zhong e Song Shaoting, “Indústrias culturais em Macau - Avaliação dos seus condicionalismos e rumo de desenvolvimento”. In Revista Abordagens sobre indústrias culturais na China, 2018-1.º, pp. 267 a 283.

  189 o público,21 ou seja, com o seu forte efeito de reificação, a indústria cultural dissolve a transcendência da cultura. Herbert Marcuse referiu também que, com o desenvolvimento da indústria cultural, os atributos e as inspirações criativas do Homem são gradualmente reificados, tornando-se numa “peça” banal da indústria cultural.22 Porém, no âmbito das indústrias culturais criativas, salienta-se que as indústrias servem para a criatividade do indivíduo e que a criatividade é prioritária. 23 O aparecimento das indústrias culturais e criativas que põe em destaque a criatividade do indivíduo talvez possa quebrar o mito sobre a indústria cultural suscitado pela Escola de Frankfurt - a expressão da criatividade pode livrar o Homem da reificação. A escrita criativa salienta o incentivo à criatividade. A criatividade faz com que as indústrias culturais deixem de ser uma indústria moderna medíocre, mas sim aquelas que inspiram a criatividade e possibilitam o ser humano descobrir a sua existência única. Apesar de as indústrias culturais e criativas de Macau terem começado atrasadamente, isso não desmente as suas “vantagens do segundo movimento”. No caso de ser atendida a importância da criatividade, considerada prioritária a criatividade e prestada atenção à formação dos quadros qualificados no decurso do seu desenvolvimento, as indústrias culturais e criativas em Macau poderão sair do caminho errado, deixando de se tornar numa indústria cultural desviada das necessidades do ser humano. Na formação dos quadros qualificados da área da escrita criativa, o incentivo à criatividade é uma parte extremamente relevante do seu conteúdo. Em workshops de escrita criativa, para incentivar a criatividade, é estimulado o emprego de vários meios como brainstorming, mapeamento mental e método de Mandala. Estes métodos de incentivo à criatividade podem servir de fonte de criatividade às indústrias culturais e criativas. No Interior da China, na                                                             21 Max Horkheimer e Theodor W. Adorno, Dialéctica do Iluminismo, Shanghai, Editora Popular de Shanghai, edição de 2006, pp. 107 a 152. 22 Mei Jinghui, “Vector de pensamento sobre o direito de falar ideológico na era de indústria cultural - Reflexão sobre a modernidade da teoria crítica cultural da Escola de Frankfurt”. In Boletim da Universidade Normal de Nanjing (edição de ciências sociais), 2021-6.º, pp. 67 a 74. 23 Ge Hongbing, Gao Erya e Xu Yicheng, “Da indústria cultural. Indústrias culturais às indústrias criativas - Delimitação da natureza das indústrias criativas”. In Revista Tianfu Xinlun, 2016-3.º, pp. 126 a 131.

  190 organização de muitas comédias e programas de variedades, os criadores reúnem-se em sessões de brainstorming para o choque de ideias e a programação de obras. 24 Os métodos de incentivo à criatividade inerentes à escrita criativa possibilitam a formação de quadros qualificados da área, fornecendo um projecto implementável para a garantia de fonte de criatividade e a preparação de recursos humanos de criatividade das indústrias culturais e criativas. Um workshop de escrita criativa (creative writing workshop) é um dos métodos pedagógicos do ensino da escrita criativa, sendo um método principal para a formação de qualificados da área. Nos workshops de escrita criativa, são realçados “escreveres o que sabes” e “identificares o que queres expressar”, sendo estimulados os participantes a abordar e discursar sobre as obras feitas ou concluir as suas tarefas de redacção. Nestes workshops, há em regra um guia que explica os conhecimentos e técnicas. Em algumas universidades do Interior da China, os docentes e os discentes que participam em workshops de escrita criativa procedem em primeiro lugar a uma “leitura na perspectiva do autor” sobre literatura clássica e literatura popular, e depois, a uma discussão das obras. Em seguida, os intervenientes procedem a investigações sobre as obras feitas, apresentando sugestões e trocando ideias no decurso das investigações. 25 Finalmente, os participantes procedem à prática criativa. Neste processo, todos os presentes no workshop de escrita criativa são iguais, existindo entre eles uma relação de colaboração; o clima em todo o workshop é relaxado e positivo. Este modo é favorável ao crescimento dos quadros que exercem actividades culturais e criativas. Este modo relaxado e igual não só é necessário para a formação de quadros na área dos conteúdos criativos, mas também para o design criativo. Esta forma de workshops de escrita criativa é um modo bastante adequado para a formação dos qualificados das indústrias culturais e criativas de Macau.                                                             24 “Sem artistas de topo, mas abundância de concorrentes, porque é que este programa de variedades sobressai à custa das ‘vantagens do segundo movimento’”. Consultar: http://www.xinhuanet.com/ent/ 20211129/f5ff4f17011249e0a7e7ce90215291ca/c.html 25 Xu Daojun, “‘Como se prepara um escritor’ - Uma abordagem sobre workshop de escrita criativa enquanto pedagogia”. In Boletim da Universidade Normal Huadong (edição de filosofia e ciências sociais, 2020-2.º, pp. 105 a 112.

  191 No que diz respeito ao mecanismo da formação dos quadros para as indústrias culturais e criativas em específico, as experiências da Coreia do Sul merecem a nossa atenção. Na Coreia do Sul, o currículo dos cursos destinados à formação dos quadros para as indústrias culturais e criativas é igual ao dos cursos da escrita criativa. Pelo Ministério da Cultura, Desporto e Turismo do Estado da Coreia do Sul foi publicada documentação que determina a formação dos qualificados de acordo com o seu posicionamento na cadeia da indústria; pelo Instituto de Promoção das Indústrias Culturais da Coreia do Sul é organizada uma pluralidade de cursos para os indivíduos posicionados nas diferentes cadeias industriais, sendo ministrados a indivíduos potenciais (alunos dos ensinos primário e secundário), a indivíduos em preparação (alunos do ensino superior vocacionados para as indústrias culturais e criativas), a indivíduos em exercício de funções e a indivíduos centrais (referindo-se essencialmente aos quadros da área criativa e do marketing de conteúdos), cursos de diferente natureza que incluem, mas não se limitam a filmagem, produção de jogos, planeamento criativo e elaboração de roteiros.26 Estes currículos fazem parte da escrita criativa. A maioria dos referidos cursos é disponibilizada online e bem acessível, destinando-se não só aos trabalhadores da linha de produção das indústrias culturais e criativas, mas também aos consumidores. Presentemente, a formação dos qualificados em Macau centra-se nos ensinos primário e secundário e em workshops de composição e de elaboração de roteiros organizados pelo Instituto Cultural, não sendo suficiente nem sistemática. Na formação de quadros para as indústrias culturais e criativas, podem assimilar-se e absorver-se as experiências da Coreia do Sul, no sentido de criar uma série de cursos centrados na escrita criativa e abertos aos residentes normais e aos agentes das indústrias criativas de Macau. Para além de preparar quadros qualificados para as indústrias culturais e criativas através de cursos de escrita criativa por parte dos serviços públicos, os                                                             26 Park Kyung Hwa, “Formação de quadros das indústrias culturais assente na teoria do capital cultural - Uma referência às experiências da Coreia do Sul”. In Boletim da Universidade de Shandong (Edição de filosofia e de ciências sociais, 2019-6.º, pp. 58 a 66.

  192 estabelecimentos de ensino superior assumem também determinadas missões na formação de quadros das indústrias culturais e criativas. Citam-se como exemplos, na Austrália, muitos estabelecimentos de ensino superior são vanguardistas no desenvolvimento da escrita criativa. Nas Universidades de Melbourne, de Macquarie, de Deakin e noutros estabelecimentos de ensino superior são ministradas cadeiras relacionadas com a variante de escrita criativa e que se focam directamente nas indústrias culturais e criativas;27 na variante da escrita criativa ministrada pela Universidade de Melbourne são disponibilizadas disciplinas de escrita de roteiros (Screenwriting) e escrita para medias electrónicos, entre outras. Além disso, a própria escrita criativa faculta uma espécie de educação literária. Os cursos de escrita criativa abrangem conhecimentos de literatura, de história da literatura e de história da cultura, bem como leitura de obras literárias clássicas, matérias que possibilitam em certa medida a acumulação de conhecimentos literários e a elevação da literacia literária dos participantes, acumulação e literacia que passarão a ser, de certo modo, fonte de criatividade dos indivíduos vocacionados para as indústrias culturais e criativas. A título exemplificativo, o pensamento literário serve de criatividade publicitária para o sector da publicidade.28 Em Macau, contam-se 12 estabelecimentos de ensino superior, dos quais 4 são públicos e 6 privados, enquanto 2 são instituições de investigação privadas; 91,6% dos graduados do terceiro ano do ensino secundário complementar prosseguem estudo nas instituições de ensino superior. 29 A ministração de cursos de escrita criativa nos estabelecimentos de ensino superior permite a formação de quadros capazes de exercer imediatamente funções nas indústrias culturais e criativas, bem como resolver o problema da falta de quadros qualificados que se verifica no percurso de desenvolvimento. No entanto, é ministrado, até ao momento, apenas um curso de doutoramento em escrita criativa                                                             27 Xiang Yuxin, “Generalidades do desenvolvimento da escrita criativa na Austrália”. In Revista Estudos da escrita criativa na China, 2021-1.º, pp. 111 a 119. 28 Fu Huimin e Mao Hanyu, “Criatividade publicitária e pensamento literária”. In Revista Xinwenjie, 2007-2.º, pág. 117. 29 Chan Chi Fong, “Emprego dos graduados dos estabelecimentos de ensino superior de Macau - status quo, características e prospecção”. In Revista Ciências sociais da juventude da China, 2020-2.º, pp. 133 a 140.

  193 pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Parece-nos que há ainda um longo caminho a percorrer para o desenvolvimento das disciplinas de escrita criativa no âmbito dos estabelecimentos de ensino superior de Macau. De um modo geral, enquanto educação literária, a escrita criativa disponibiliza quadros qualificados para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. De momento, há ainda um espaço bastante grande para o desenvolvimento das disciplinas da escrita criativa em Macau. Nota conclusiva Macau tem grande potencial para desenvolver as suas indústrias culturais e criativas, enquanto a escrita criativa pode desempenhar um papel crucial para isso. A escrita criativa oferece apoio de conteúdos e é inspiração de criatividade. Por meio da escrita criativa, Macau pode redescobrir ricos recursos locais históricos e culturais, criando novos símbolos citadinos para além do sector do jogo, no sentido de remodelar a sua imagem e modificar a estrutura sectorial em que as indústrias do jogo e da promoção do jogo representam um peso de 50% ou superior. Uma das causas do atraso do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau é a falta de quadros qualificados em diferentes graus, quer do lado do consumo, quer do lado da produção, lacuna esta pode ser suprida pela promoção da escrita criativa. A escrita criativa assenta na criatividade, o que é bastante significativa para melhor desenvolver as “vantagens do segundo movimento” das indústrias culturais e criativas de Macau. Os métodos de incentivo à criatividade empregues nos projectos de formação dos quadros qualificados da escrita criativa, workshop e no currículo dos cursos da escrita criativa impulsionam o crescimento dos consumidores e dos produtores das indústrias culturais e criativas, pelo que, as disciplinas relativas à escrita criativa merecem a maior atenção do sistema educativo de Macau.

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-3.º, 195-219 195  Política do Governo da RAEM para o Aumento do Sucesso Escolar dos Alunos do Secundário: Uma Análise Empírica Baseada no Impacto da Relação Docente-aluno sobre os Diferentes Domínios de Sucesso Escolar  Efeito de Mediação da Atitude de Aprendizagem Cheung Pui Man  I. Introdução 1. Contexto e motivos do estudo Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem atribuído grande importância ao desenvolvimento da educação, especialmente no que respeita à relação docente-aluno, à atitude de aprendizagem e ao sucesso escolar dos alunos, tendo sido lançadas diferentes políticas, para melhorar a qualidade da educação de Macau. Entre elas, a Lei n.º 9/2006, publicada em 2006, prevê que se deve cultivar nos alunos uma atitude e capacidade de aprendizagem permanente, empenhando-se na formação de diferentes tipos de quadros qualificados, com vista a aumentar a competitividade da sociedade de Macau.1 Por outro lado, o “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)” refere que, no ensino secundário geral, os                                                              Investigadora adjunta do Education Development Research Institute, do International (Macau) Institute of Academic Research. 1 Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior).

  196  professores devem reforçar o aconselhamento na aprendizagem dos alunos, a fim de elevar o sucesso escolar dos mesmos; no ensino secundário complementar, os professores devem adoptar um modelo de aprendizagem mais diversificado; e, entretanto, o Governo deve criar, de forma proactiva, os mecanismos de auto-avaliação e avaliação externa da escola, aumentando a envergadura do Fundo de Desenvolvimento Educativo, por forma a elevar a qualidade educativa.2 Daí se pode ver, em particular, a importância dada pelo Governo da RAEM relativamente à atitude de aprendizagem dos alunos, ao seu sucesso escolar e à qualidade da educação. Durante a implementação do referido Planeamento para os Próximos Dez Anos, Macau participou, em 2018, no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, na sigla inglesa), cujo relatório indicou que os alunos de Macau obtiveram bons resultados em literacia científica, em literacia de leitura e em literacia matemática, o que mostra que, em relação ao referido Planeamento para os Próximos Dez Anos, Macau conseguiu melhorar a educação ao nível do sucesso escolar; no entanto, o relatório também apontou um menor nível de felicidade sentida por parte dos alunos de Macau.3 Para fazer face a este problema, o Governo da RAEM publicou, em 2021, o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, o qual refere que é necessário prestar atenção aos afectos e atitudes dos alunos e às suas necessidades de aprendizagem, dar importância à sua saúde física e mental e valorizar a relação docente-aluno, tendo o aumento do sentimento de felicidade dos alunos como um dos objectivos importantes de desenvolvimento. Este Planeamento a Médio e Longo Prazo também atribui importância ao sucesso escolar dos alunos, dando ênfase à aprendizagem interdisciplinar, para que os alunos possam melhorar os seus conhecimentos, afectividade e competências na aprendizagem, assim se podendo ver que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem dado grande importância ao sucesso                                                             2 “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau, 2011. 3 Andreas Schleicher, Insights and interpretations, PISA 2018, 2018, p.6-8. Vide: https://www.oecd.org/ pisa/ PISA%202018%20Insights%20and%20Interpretations%20FINAL%20PDF.pdf

  197  escolar e ao sentimento de felicidade dos alunos.4 Em síntese, relativamente às diferentes políticas educativas acima referidas, verifica-se que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem atribuído muita importância à relação docente-aluno, à atitude de aprendizagem e ao sucesso escolar dos alunos. A investigadora tem realizado estudos para saber se existem diferenças significativas, ao nível da relação docente-aluno, da atitude de aprendizagem e do sucesso escolar, entre os alunos de contextos diferentes do ensino secundário de Macau. Os resultados mostraram que, quanto mais alto for o nível de educação dos pais e mais estável a situação de trabalho do pai, a relação docente-aluno tem tendência de ser melhor;5 quanto mais estável for a situação laboral dos pais e a situação económica da família, a atitude de aprendizagem dos alunos tem tendência de ser melhor;6 quanto menores forem a idade e o ano de escolaridade, e mais estável for a situação de trabalho dos pais e a situação económica da família, o sucesso escolar dos alunos tem tendência de ser maior.7 No presente estudo, as questões às quais a investigadora está mais atenta não são as situações da relação docente-aluno, da atitude de aprendizagem e do sucesso escolar, mas sim que impacto profundo a relação docente-aluno pode trazer aos alunos. A relação docente-aluno pode influenciar o grau de participação na aprendizagem e o sentimento de felicidade,8 e vários estudos também apontaram que existe uma correlação positiva entre a                                                             4 “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau, 2021. 5 Cheung Pui Man, “An Empirical Analysis of Teacher-Student Relationship: Taking the Macao Secondary School Students as an Example”. In Advances in Psychology, 2022, volume 12 (n.º 8), pp. 2798-2806. 6 Cheung Pui Man, “Uma Análise Empírica da Atitude de Aprendizagem: Tomando como Exemplo os Alunos das Escolas Secundárias de Macau”. In Nova Visão de Macau, 2022, n.º 31, pp. 63-72. 7 Cheung Pui Man, “An Empirical Analysis of Academic Achievement: Taking Macao Secondary School Students as an Example”. In Advances in Social Sciences, 2023, volume 12 (n.º 1), pp. 270-278. 8 Lin Hsin-yuan, “A Study on the Associations among the Perceptions of Teacher-Student Relationship, Learning Engagement and Well-being of Junior High School Students in Taichung City”, Taiwan: dissertação de mestrado da Tunghai University, 2021, pp. 105-111.

  198  relação docente-aluno, a atitude de aprendizagem e o sucesso escolar.9 10 11 Então, qual a relação profunda entre eles existente? Será que a relação docente-aluno pode afectar directamente o sucesso escolar dos alunos, designadamente os conhecimentos, a afectividade e as competências? E será que a relação docente-aluno pode afectar, indirectamente, os diferentes domínios de sucesso escolar dos alunos através da sua influência sobre a atitude de aprendizagem dos mesmos? A investigadora ainda não conhece a situação, pelo que inicia este estudo para compreender a relação profunda entre a relação docente-aluno, a atitude de aprendizagem e o sucesso escolar, esperando poder fornecer, com base nos resultados do estudo, algumas sugestões ao Governo da RAEM. 2. Objectivos do estudo De acordo com o contexto e os motivos do estudo, os objectivos deste estudo são: (a) Estudar o efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem no impacto da relação docente-aluno em geral sobre os diferentes domínios de sucesso escolar. (b) Apresentar, com base nos resultados deste estudo, sugestões ao Governo da RAEM.                                                             9 Lin Ying-ching, “Estudo sobre o Capital Cultural, a Relação Docente-Aluno e o Sucesso Escolar dos Alunos do 3.º Ano do Ensino Secundário Geral do Distrito de Yilan”, Taiwan: dissertação de mestrado da Fo Guang University, 2017, pp. 120-122. 10 Wang Ching-chiao, “The Relationships of Internet Addiction, Learning Attitude and Academic Achievement in Elementary School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado do Graduate Institute of Education, da Taiwan Shoufu University, 2015, pp. 100-102. 11 Lin Chien Yu, “A Study on the Relationship among Teacher-Student Relationship, Learning Attitude and Well-Being of Elementary School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Hsinchu University of Education, 2008, pp. 60-63.

  199  3. Questão do estudo Em conformidade com os objectivos do estudo, a questão deste estudo é: Será que o impacto da relação docente-aluno em geral sobre os diferentes domínios de sucesso escolar é influenciado pelo efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem? II. Estudo dos documentos 1. Relação docente-aluno Segundo o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, um dos objectivos de desenvolvimento é aumentar o sentimento de felicidade dos alunos, sendo referido que deve ser estabelecida uma relação harmoniosa entre docentes e alunos. 12 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicou um “Folheto sobre o Planeamento do Desenvolvimento Profissional do Pessoal Docente”, com vista a apresentar aos docentes de Macau os critérios que a autoridade definiu para o seu desenvolvimento profissional. O Folheto prevê que a relação docente-aluno se enquadra na área de “Crescimento e Aconselhamento dos Alunos”, devendo o pessoal docente interagir com os alunos, com um bom estado de humor, de linguagem, de movimentos corporais e de atitudes, entre outros, a fim de estabelecer uma relação docente-aluno que contribua para o crescimento dos alunos.13                                                             12 “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau, 2021. 13 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: “Folheto sobre o Planeamento do Desenvolvimento Profissional do Pessoal Docente”, https://www.dsedj.gov.mo/cre/teachmai/criteria_data/criteria_ booklet-p.pdf

  200  A relação docente-aluno é uma relação interpessoal que ocorre na escola, uma relação interactiva e bidireccional entre docentes e alunos.14 Esta relação abrange não só o processo de ensino e de aprendizagem entre as duas partes, como também outros aspectos, nomeadamente a interacção de sentimentos, a atenção no quotidiano, bem como as atitudes e os comportamentos de convívio entre si.15 Numa interacção ideal entre ambas as partes, devem existir respeito mútuo, compreensão e comunicação, pois só assim é que se pode estabelecer, eficazmente, uma boa relação docente-aluno,16 devendo esta ser uma relação igualitária e uma relação afectiva íntima de ensinar e aprender.17 Do ponto de vista teórico, segundo a Teoria dos Sistemas Ecológicos, os docentes pertencem ao micro-sistema, o sistema que mais afecta o indivíduo, referindo-se às relações interpessoais do indivíduo com diferentes pessoas18 e podendo afectar o indivíduo, designadamente, ao nível da atitude de agir, da atitude de vida e dos valores. Já a interacção entre docentes e outros micro-sistemas do indivíduo pertence ao meso-sistema, por exemplo, a interacção entre docentes e encarregados de educação, podendo esta interacção e relação entre as duas partes afectar, indirectamente, o desenvolvimento dos alunos.19 O sistema educativo, por sua vez, pertence ao exo-sistema, podendo o sistema                                                             14 Yen Chia-ying, “A Study on Teacher-Student Relationships and School Adjustment of the 1st Graders in Penghu County”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taipei University of Education, 2022, pp. 11-12. 15 Wang Ya-jiun, “The Relations among Teacher-Student Relationship, Peer Relationship and Well-Being for Elementary School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da Dayeh University, 2015, pp. 12-20. 16 Wu Ching-huan, “A Study of Teenager's Well-being and the Influence of the Personality Traits and the Interaction of Parent-child, Teacher-student, and Peer Relationships - Evidence on the Junior School Students in Chiayi”, Taiwan: dissertação de mestrado da Nanhua University, 2016, pp. 10-11. 17 He shiming, “Três Dimensões de Uma Boa Relação Docente-Aluno”. In Beijing Education, n.º 11, 2020, p. 26. 18 Urie Bronfenbrenner, “Ecological models of human development”. In Readings on the development of children, 1994, 2(1), 37-43. 19 Yang Chih-ju, “A Case Study on the Micro-system Influencing Effects of Workplace Internship Behavior of Technical High School Customer Service Group Students Based on Ecological Systems Theory”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taipei University of Technology, 2021, pp. 17-26.

  201  educativo definido pelo Governo influenciar as práticas dos docentes, como também afectar, indirectamente, o desenvolvimento dos alunos.20 Por isso, os docentes e o Governo desempenham um papel importante no crescimento dos alunos. Nas escolas, os docentes são modelos de aprendizagem dos alunos,21 pelo que a sua interacção com os alunos, a atitude e entusiasmo pelo ensino, o grau de atenção dispensada aos alunos, as expectativas sobre os alunos e o feedback dado aos mesmos, entre outros aspectos, podem influenciar a relação docente-aluno e até o crescimento, o desempenho na aprendizagem e o comportamento dos alunos.22 Em suma, o estado pessoal dos docentes e as políticas educativas do Governo podem afectar, directa ou indirectamente, a relação docente-aluno, a qual, boa ou má, constitui um factor importante que influencia o crescimento dos alunos. Quanto aos domínios de estudo, diferentes estudiosos têm diferentes definições e pontos de vista sobre a relação docente-aluno, por isso existem diferentes formas de divisão. Na opinião de Chi Ni-ti, a relação docente-aluno pode dividir-se em três domínios: “orientação na aprendizagem”, “atenção no quotidiano” e “interacção de sentimentos”;23 segundo Wang Ya-jiun, a relação docente-aluno pode ser dividida em dois domínios: “atenção e confiança” e                                                             20 Lin Wei-cheng, “The Key Factors of Affecting SMEs’ Inheritance in Taiwan by Ecological Systems Theory: Taking Fastener Industry as an Example”, Taiwan: dissertação de mestrado da National University of Kaohsiung, 2019, pp. 22-28. 21 Chi Ni-ti, “The Relationship among Peer Relationship, Teacher-Student Relationship, Emotional Intelligence, and Bully Behavior in Junior High School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taiwan Normal University, 2014, pp. 21-24. 22 Lin Ying-ching, “Estudo sobre o Capital Cultural, a Relação Docente-Aluno e o Sucesso Escolar dos Alunos do 3.º Ano do Ensino Secundário Geral do Distrito de Yilan”, Taiwan: dissertação de mestrado da Fo Guang University, 2017, pp. 35-40. 23 Chi Ni-ti, “The Relationship among Peer Relationship, Teacher-Student Relationship, Emotional Intelligence, and Bully Behavior in Junior High School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taiwan Normal University, 2014, pp. 44-45.

  202  “empatia e proximidade”;24 Jiang Yun-zhen acha que se pode dividir em três domínios: “trabalhos escolares”, “vida quotidiana” e “sentimentos”.25 O presente estudo toma como referência a divisão, em quatro domínios, de Lin Hsin-yuan: “orientação na aprendizagem”, “atenção no quotidiano”, “proximidade e confiança” e “interacção de sentimentos”.26 A investigadora considera que estes quatro domínios não só correspondem melhor à definição da relação docente-aluno para o presente estudo, como também à definida pelo Governo da RAEM. 2. Atitude de aprendizagem Promover a adopção de uma atitude de aprendizagem permanente dos alunos é um dos objectivos gerais da “Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior”,27 sendo também um dos objectivos de desenvolvimento dos alunos previsto no “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)”.28 De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 28/2020 (Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local), através da avaliação formativa, os alunos podem conhecer a sua situação e capacidade de aprendizagem, melhorando a sua atitude de aprendizagem.29 Por outro lado, o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau                                                             24 Wang Ya-jiun, “The Relations among Teacher-Student Relationship, Peer Relationship and Well-Being for Elementary School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da Dayeh University, 2015, pp. 12-20. 25 Jiang Yun-zhen, “The Influence of Emotional Intelligence on Teacher-Student Relationships – A Case of Junior High School in Taoyuan”, Taiwan: dissertação de mestrado da Vanung University, 2019, pp. 36-54. 26 Lin Hsin-yuan, “A Study on the Associations among the Perceptions of Teacher-Student Relationship, Learning Engagement and Well-being of Junior High School Students in Taichung City”, Taiwan: dissertação de mestrado da Tunghai University, 2021, pp. 151-152. 27 Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior). 28 “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau, 2011. 29 Regulamento Administrativo n.º 28/2020 (Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local).

  203  (2021-2030)” indica que a visão do futuro desenvolvimento educativo abrange: prestar atenção aos sentimentos e às atitudes de aprendizagem dos alunos e cultivar neles uma atitude de procura de conhecimentos sobre as disciplinas.30 A atitude de aprendizagem refere-se à atitude positiva ou negativa que o aluno tem perante a aprendizagem, sob a influência de diferentes factores, nomeadamente de factores pessoais e ambientais.31 As influências das pessoas, acontecimentos e objectos com que se deparam os alunos durante a aprendizagem serão reflectidas na sua cognição, emoções e comportamentos, entre outros aspectos.32 Há um estudo que indica que a atitude de aprendizagem dos alunos também pode ser afectada pela situação de trabalho dos encarregados de educação e pela situação económica da família, entre outros factores.33 Do ponto de vista teórico, segundo a Teoria da Auto-Regulação, os alunos que sigam o modelo de aprendizagem de auto-regulação mostram o entusiasmo de aprendizagem tanto no comportamento como nos motivos.34 A motivação vem dos objectivos de aprendizagem dos alunos, podendo as acções que se associam aos objectivos fazer os alunos progredir.35 Assim, a partir desta teoria, a atitude de aprendizagem e o entusiasmo dos alunos têm um certo impacto sobre o seu sucesso escolar.                                                             30 “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau, 2021. 31 Wang Tsui-chin, “A Study on the Correlation Analysis of Meditation for Children’s Attention, Interpersonal Relationship and Learning Attitude - Taking an Elementary School in Kaohsiung City as an Example”, Taiwan: dissertação de mestrado da Kao Yuan University, 2011, pp. 38-43. 32 Wei Jie, “A Study of the Relationships among Junior High School Students’ Learning Attitude, Mental Health and Interpersonal Relationships in Taitung County”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taiwan Normal University, 2015, pp. 7-10. 33 Cheung Pui Man, “Uma Análise Empírica da Atitude de Aprendizagem: Tomando como Exemplo os Alunos das Escolas Secundárias de Macau”, “Nova Visão de Macau”, 2022, n.º 31, pp. 63-72. 34 Huang Li-ling, “A Study of the Students in the Senior Learning Center on the Relationship Among Perceived Usefulness, Sense of Belonging, Learning Attitude and Behavioral Intention”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taipei University of Education, 2020, pp. 43-50. 35 Lin Chin-wen, “The Applications of Self-Regulated Learning Model in Academic Counseling”. In The Archive of Guidance & Counseling of the National Changhua University of Education, 2002, n.º 23, pp. 229-275.

  204  Quanto aos domínios de estudo, diferentes estudiosos têm diferentes definições e pontos de vista sobre a atitude de aprendizagem, por isso existem diferentes formas de divisão. Na opinião de Lin Jia-min, a atitude de aprendizagem pode dividir-se em quatro domínios: “atitude em relação aos docentes da escola”, “atitude em relação aos currículos da escola”, “atitude em relação à própria aprendizagem” e “atitude em relação à aprendizagem dos colegas”;36 segundo Wang Ching-chiao, a atitude de aprendizagem pode ser dividida em três domínios: “métodos de aprendizagem”, “hábitos de aprendizagem” e “motivos de aprendizagem”;37 Wu Yueh-ju acha que se pode dividir em dois domínios: “atitude em relação aos trabalhos escolares” e “atitude em relação aos docentes”.38 O presente estudo toma como referência a divisão, em três domínios, de Chen Chia-wei: “atitude de aprendizagem cognitiva”, “atitude de aprendizagem sentimental” e “atitude de aprendizagem comportamental”.39 A investigadora considera que estes três domínios não só correspondem melhor à definição da atitude de aprendizagem para o presente estudo, como também à definição feita pelo Governo da RAEM, estando ainda relacionados com os três domínios do sucesso escolar. 3. Sucesso escolar O Governo de Macau tem dado muita importância ao sucesso escolar dos alunos. Com o lançamento do “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)”, o Governo, a partir de                                                             36 Lin Jia-min, “A Correlation Study on Senior High School Students’ Career Self-efficacy, Learning Attitudes and Stress Coping Styles”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Pingtung University, 2021, pp. 14-17. 37 Wang Ching-chiao, “The Relationships of Internet Addiction, Learning Attitude and Academic Achievement in Elementary School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da Taiwan Shoufu University, 2015, pp. 26-33. 38 Wu Yueh-ju, “The impact of culture capital on learning attitude and academic achievement of primary school students: a case study of sixth graders in primary schools in Yilan County”, Taiwan: dissertação de mestrado da Fo Guang University, 2010, pp. 28-35. 39 Chen Chia-wei, “The Relationship between Students’ Life Pressure and Learning Attitude at Universities of Technology”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taipei University of Technology, 2021, pp. 33-34.

  205  2011, através da promoção da avaliação diversificada e do reforço do aconselhamento na aprendizagem, tem aumentado a eficácia de aprendizagem dos alunos, tendo ainda como objectivos de desenvolvimento dos alunos a formação das suas capacidades linguística, de inovação e de raciocínio, entre outros.40 Além disso, com o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, o Governo, desde 2021, tem como objectivo de desenvolvimento o reforço do poder suave (soft power) dos alunos, enfatizando o desenvolvimento das competências interdisciplinares e de aplicação dos conhecimentos de cada disciplina, o aumento das competências de raciocínio e de crítica, bem como o cultivo do interesse e da capacidade de leitura dos alunos, entre outros.41 Daí se pode ver que o Governo de Macau tem atribuído, ao longo destes anos, grande importância ao desenvolvimento dos alunos em termos do poder suave, do poder duro (hard power) e do sucesso escolar. O sucesso escolar refere-se aos resultados de aprendizagem observados através da avaliação dos alunos.42 Segundo a Teoria dos Objectivos do Domínio Cognitivo de Bloom, o sucesso escolar é dividido em três domínios: “cognitivo”, “afectivo” e “psicomotor”. 43 O domínio cognitivo compreende seis partes: “conhecimento”, “compreensão”, “aplicação”, “análise”, “síntese” e “avaliação”; o domínio afectivo consiste em cinco partes: “recepção”, “resposta”,“valorização”, “organização” e “caracterização”; e o domínio                                                             40 “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau, 2011. 41 “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau, 2021. 42 Hung Chi-feng, “A Study of Chinese Music Learning Attitude, Learning Environment, and Academic Achievement on Chinese Music Achievement among Elementary School Chinese Orchestra Members in Taichung City”, Taiwan: dissertação de mestrado da Central Taiwan University of Science and Technology, 2011, p. 8. 43 Richard W. Morshead, Taxonomy of educational objectives Handbook II: Affective domain, 1965.

  206  psicomotor inclui sete partes: “percepção”, “predisposição”, “resposta conduzida”, “automatismos”, “respostas complexas”, “adaptação” e “criação”.44 Quanto aos domínios de estudo, diferentes estudiosos têm diferentes definições sobre o sucesso escolar, por isso existem diferentes formas de divisão. Na opinião de Lin Ying-ching, o sucesso escolar deve ser dividido em função das notas obtidas em cada disciplina, isto é, em cinco domínios: “Mandarim”, “Inglês”, “Matemática”, “Estudos Sociais” e “Ciências Naturais”; 45 Tsai Shun-tung considera que se deve dividir em dois domínios: “auto-estima” e “atitude de aprendizagem”. 46 O presente estudo conjuga o rumo de desenvolvimento do sucesso escolar definido pelo Governo da RAEM com os estudos e teorias dos estudiosos, dividindo o sucesso escolar em três domínios: “cognitivo”, “afectivo” e “psicomotor”.47 III. Design do estudo 1. Instrumentos do estudo 1) Mapa da relação docente-aluno O Governo da RAEM referiu, em diversas políticas educativas, a valorização da relação docente-aluno, a disponibilização do serviço de aconselhamento aos                                                             44 Chen Feng-shiang, “Revisão do Teor da Teoria dos Objectivos do Domínio Cognitivo de Bloom e sua Aplicação na Educação da História”. In Educação da História, n.º 15, 2009, pp. 1-53. 45 Lin Ying-ching, “Estudo sobre o Capital Cultural, a Relação Docente-Aluno e o Sucesso Escolar dos Alunos do 3.º Ano do Ensino Secundário Geral do Distrito de Yilan”, Taiwan: dissertação de mestrado da Fo Guang University, 2017, pp. 55-65. 46 Tsai Shun-tung, “A study of academic stress, leisure efficiency and scholarship achievement, a case of students of Yunlin Chiayi County universities”, Taiwan: dissertação de mestrado da Nanhua University, 2010, pp. 23-29. 47 Lin Hsiu-ling, “A Study on the Leisure Involvement, Leisure Attitude, Academic Achievement and Well-being of Junior High School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da Southern Taiwan University of Science and Technology, 2018, pp. 26-28.

  207  alunos na sua aprendizagem e a prestação de atenção à sua saúde física e mental,48 pontos estes do Governo da RAEM que apresentam características semelhantes ao mapa da relação docente-aluno referido na dissertação de Lin Hsin-yuan, publicada em 2021. Este mapa divide-se em quatro domínios: “orientação na aprendizagem”, “atenção no quotidiano”, “proximidade e confiança” e “interacção de sentimentos”. A “disponibilização do serviço de aconselhamento aos alunos na sua aprendizagem”, apresentada pelo Governo da RAEM, é semelhante à “orientação na aprendizagem”; a “prestação de atenção à saúde física e mental dos alunos” afigura-se semelhante à “atenção no quotidiano”, à “proximidade e confiança” e à “interacção de sentimentos”. O domínio da “orientação na aprendizagem” refere-se aos sentimentos dos alunos em relação ao aconselhamento que os docentes lhes prestam na aprendizagem; o da “atenção no quotidiano” aos sentimentos dos alunos em relação à atenção dos docentes sobre a sua vida quotidiana; o da “proximidade e confiança” aos sentimentos dos alunos sobre a sua relação próxima e de confiança com os docentes; o da “interacção de sentimentos” aos sentimentos dos alunos sobre a sua interacção sentimental com os docentes.49 Por esta causa, o presente estudo toma como referência o referido mapa para avaliar a relação entre docentes e alunos do ensino secundário de Macau segundo os critérios definidos pelo Governo da RAEM. O presente estudo utiliza um mapa com uma escala de quatro pontos, com opções de quatro níveis que variam entre “Discordo totalmente” e “Concordo totalmente”, representando o valor de 1 a 4. De acordo com este mapa, quanto mais alto for o valor apresentado pelo participante do estudo, melhor será a sua relação docente-aluno, e vice-versa. Houve um total de 26 questões no pré-teste, tendo os domínios da “orientação na aprendizagem” e da “interacção de sentimentos” 7 questões cada e os domínios da “atenção no quotidiano” e da “proximidade e confiança” 6 questões cada, representando o valor total do mapa a “relação docente-aluno em                                                             48 “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau, 2021. 49 Lin Hsin-yuan, “A Study on the Associations among the Perceptions of Teacher-Student Relationship, Learning Engagement and Well-being of Junior High School Students in Taichung City”, Taiwan: dissertação de mestrado da Tunghai University, 2021, pp. 151-152.

  208  geral”. Com base no resultado do pré-teste, foi decidida a manutenção das 7 questões do domínio da “orientação na aprendizagem”, 6 do domínio da “atenção no quotidiano”, 5 do domínio da “proximidade e confiança” e 7 do domínio da “comunicação sentimental”. 2) Mapa da atitude de aprendizagem A promoção da adopção de uma atitude de aprendizagem permanente dos alunos foi referida em várias políticas de educação do Governo da RAEM.50 Tomando vários mapas como referência, o mapa da atitude de aprendizagem referido na dissertação de Chen Chia-wei, publicada em 2021, apresenta características semelhantes à atitude de aprendizagem permanente a que se refere o Governo da RAEM. Este mapa divide-se em três domínios: “atitude de aprendizagem cognitiva”, “atitude de aprendizagem sentimental” e “atitude de aprendizagem comportamental”. A “atitude de aprendizagem cognitiva” tem a ver com a compreensão e as ideias dos alunos sobre a aprendizagem, tais como os motivos, os objectivos da aprendizagem, entre outros factores; a “atitude de aprendizagem sentimental” refere-se ao interesse dos alunos pela aprendizagem e às suas respostas sentimentais sobre a mesma, como, por exemplo, o grau de gosto pela aprendizagem, a auto-confiança e os seus valores; e a “atitude de aprendizagem comportamental” refere-se aos hábitos de aprendizagem e aos padrões de comportamento dos alunos, tais como as estratégias de aprendizagem, a auto-disciplina e a motivação.51 Assim sendo, o presente estudo toma como referência este mapa para avaliar a atitude de aprendizagem dos alunos no ensino secundário de Macau segundo os critérios da atitude de aprendizagem permanente do Governo da RAEM. O mapa utiliza uma escala de 5 pontos, com opções de 5 níveis que variam entre “Discordo totalmente” e “Concordo totalmente”, representando os valores de 1 a 5. Quanto mais alto for o valor apresentado pelo                                                             50 Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior). 51 Chen Chia-wei, “The Relationship between Students’ Life Pressure and Learning Attitude at Universities of Technology”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Taipei University of Technology, 2021, pp. 33-34.

  209  participante no estudo, no referido mapa, melhor será a sua atitude de aprendizagem, e vice-versa. Houve um total de 18 questões no pré-teste, com 6 questões para cada domínio, e o valor total do mapa representa a “atitude geral de aprendizagem”. Com base no resultado do pré-teste, foi decidido manter todas as questões deste mapa. 3) Mapa do sucesso escolar Várias políticas de educação do Governo da RAEM referiram também formar quadros altamente qualificados para a sociedade, reforçar o poder duro formado pelos conhecimentos básicos de aprendizagem e o poder suave interdisciplinar, bem como promover as necessidades e os interesses de aprendizagem dos alunos.52 O ponto de vista a que se refere o Governo da RAEM apresenta semelhanças com o mapa do sucesso escolar mencionado na dissertação de Lin Hsiu-ling, publicada em 2018. Este mapa divide-se em três domínios: “cognição”, “afectividade” e “competência”. O poder duro formado pelos conhecimentos básicos, referido pelo Governo, é semelhante à “cognição”, e esta tem a ver com a compreensão profunda dos alunos sobre os conhecimentos que os professores lhes ensinam na sala de aula, utilizando os conhecimentos básicos das disciplinas como poder duro. As necessidades e os interesses de aprendizagem coincidem com a “afectividade”. Esta indica que os alunos aceitam e tomam a iniciativa de adquirir os conhecimentos que os professores ensinam e também estão dispostos a aprendê-los por sua iniciativa. O poder suave interdisciplinar coincide com a “competência”. Esta refere que os alunos são capazes de aplicar, na sua vida quotidiana, os seus conhecimentos adquiridos na sala de aula e de efectuar uma aprendizagem interdisciplinar com capacidades e competências eficazes de aprendizagem.53 Deste modo, o presente estudo toma como referência este mapa para avaliar o nível do sucesso escolar dos alunos no ensino secundário                                                             52 “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2030)”, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude de Macau, 2021. 53 Lin Hsiu-ling: “A Study on the Leisure Involvement, Leisure Attitude, Academic Achievement and Well-being of Junior High School Students”, Taiwan: dissertação de mestrado da Southern Taiwan University of Science and Technology, 2018, pp. 53-55.

  210  de Macau, segundo os critérios apresentados pelo Governo da RAEM sobre o desenvolvimento do seu poder duro e suave, bem como as necessidades e emoções de aprendizagem. O mapa utiliza uma escala de 5 pontos, com opções de 5 níveis que variam entre “Discordo totalmente” e “Concordo totalmente”, representando os valores de 1 a 5. Quanto mais alto for o valor apresentado pelo participante no estudo, no referido mapa, maior será o seu sucesso escolar, e vice-versa. Houve um total de 16 questões no pré-teste, com 5 questões para a “cognição”, 5 questões para a “competência” e 6 questões para a “afectividade”. As análises realizadas no presente estudo tiveram em consideração estes 3 aspectos. Com base no resultado do pré-teste, foi decidido para manter todas as questões deste mapa. 2. Método de investigação Com base nos objectivos e na questão do estudo, seguem-se as hipóteses do presente estudo: : Com a variável mediadora da atitude geral de aprendizagem, a relação docente-aluno em geral influencia os diferentes domínios do sucesso escolar. : Com a variável mediadora da atitude geral de aprendizagem, a relação docente-aluno em geral influencia a cognição. : Com a variável mediadora da atitude geral de aprendizagem, a relação docente-aluno em geral influencia a afectividade. : Com a variável mediadora da atitude geral de aprendizagem, a relação docente-aluno em geral influencia a competência. Esta investigação teve como objecto de estudo os alunos no ensino secundário de Macau, tendo sido recolhidos 305 questionários válidos em 10 escolas secundárias de Macau e utilizado o método de amostragem bola de neve (snowball sampling). Foi, em seguida, utilizado o efeito de mediação (Mediating Effect) resultante das três análises de regressão para verificar o efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno e o sucesso escolar.

  211  IV. Resultados do estudo 1. Relação entre: a relação docente-aluno em geral, a atitude geral de aprendizagem e a cognição No que respeita à verificação do efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno e a cognição através de análises de regressão, o seu resultado é apresentado no Quadro 1. De acordo com o estudo, a relação docente-aluno em geral no Modelo 1 apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,469, p<0,001) em relação à atitude geral de aprendizagem; no Modelo 2, a relação docente-aluno em geral apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,522, p<0,001) em relação à cognição; no Modelo 3, tendo em consideração o poder explicativo da relação docente-aluno em geral e da atitude geral de aprendizagem em relação à cognição, a relação docente-aluno em geral apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,230, p<0,001). No entanto, o valor de Beta de 0,230 no Modelo 3 é menor que o valor de 0,522 no Modelo 2, e a atitude geral de aprendizagem também apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,623, p<0,001). Assim sendo, toda a análise de regressão indica que a atitude geral de aprendizagem apresenta o efeito de mediação parcial entre a relação docente-aluno em geral e a cognição, confirmando a . Quadro 1: Análise de regressão do efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno em geral e a cognição Atitude geral de aprendizagem Cognição Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Relação docente-aluno em geral 0,469*** 0,522*** 0,230*** Atitude geral de aprendizagem 0,623***

  212   Atitude geral de aprendizagem Cognição Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 R2 0,220 0,272 0,575 Adj R2 0,217 0,270 0,573 F 85,309*** 113,474*** 204,561*** Grau de liberdade (1303) (1303) (2302) Obs.: Os valores da primeira e segunda linha do quadro são coeficientes de regressão padronizados Beta (valor ), *** p<0,001. Fonte: Preparado pela própria investigadora. 2. Relação entre: a relação docente-aluno em geral, a atitude geral de aprendizagem e a afectividade No que respeita à verificação do efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno e a afectividade através de análises de regressão, o seu resultado é apresentado no Quadro 2. De acordo com o estudo, a relação docente-aluno em geral no Modelo 1 apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,469, p<0,001) em relação à atitude geral de aprendizagem; no Modelo 2, a relação docente-aluno em geral apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,537, p<0,001) em relação à afectividade; no Modelo 3, tendo em consideração o poder explicativo da relação docente-aluno em geral e da atitude geral de aprendizagem em relação à afectividade, a relação docente-aluno em geral apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,235, p<0,001). No entanto, o valor de Beta de 0,235 no Modelo 3 é menor que o valor de 0,537 no Modelo 2, e a atitude geral de aprendizagem também apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,646, p<0,001). Assim sendo, toda a análise de regressão indica que a atitude geral de aprendizagem apresenta o efeito de mediação parcial entre a relação docente-aluno em geral e a afectividade, confirmando a .

  213  Quadro 2: Análise de regressão do efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno em geral e a afectividade Atitude geral de aprendizagem Afectividade Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Relação docente-aluno em geral 0,469*** 0,537*** 0,235*** Atitude geral de aprendizagem 0,646*** R2 0,220 0,289 0,614 Adj R2 0,217 0,287 0,612 F 85,309*** 123,085*** 240,342*** Grau de liberdade (1303) (1303) (2302) Obs.: Os valores da primeira e segunda linha do quadro são coeficientes de regressão padronizados Beta (valor ), *** p<0,001. Fonte: Preparado pela própria investigadora. 3. Relação entre: a relação docente-aluno em geral, a atitude geral de aprendizagem e a competência No que respeita à verificação do efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno e a competência através de análises de regressão, o seu resultado é apresentado no Quadro 3. De acordo com o estudo, a relação docente-aluno em geral no Modelo 1 apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,469, p<0,001) em relação à atitude geral de aprendizagem; no Modelo 2, a relação docente-aluno em geral apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,529, p<0,001) em relação à competência; no Modelo 3, tendo em consideração o poder explicativo da relação docente-aluno em geral e da atitude geral de aprendizagem em relação à competência, a relação docente-aluno em geral apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,256, p<0,001). No

  214  entanto, o valor de Beta de 0,256 no Modelo 3 é menor que o valor de 0,529 no Modelo 2, e a atitude geral de aprendizagem também apresenta um relevante poder explicativo ( ＝0,584, p<0,001). Assim sendo, toda a análise de regressão indica que a atitude geral de aprendizagem apresenta o efeito de mediação parcial entre a relação docente-aluno em geral e a competência, confirmando a . Quadro 3: Análise de regressão do efeito de mediação da atitude geral de aprendizagem entre a relação docente-aluno em geral e a competência Atitude geral de aprendizagem Competência Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Relação docente-aluno em geral 0,469*** 0,529*** 0,256*** Atitude geral de aprendizagem 0,584*** R2 0,220 0,280 0,547 Adj R2 0,217 0,278 0,544 F 85,309*** 118,036*** 182,100*** Grau de liberdade (1303) (1303) (2302) Obs.: Os valores da primeira e segunda linha do quadro são coeficientes de regressão padronizados Beta (valor ), *** p<0,001. Fonte: Preparado pela própria investigadora. V. Discussão geral 1. Discussão dos resultados O presente estudo verifica que a atitude geral de aprendizagem apresenta o efeito de mediação parcial entre a relação docente-aluno em geral e cada um dos três domínios do sucesso escolar (cognição, afectividade e competência). Além de

  215  ter verificado que a relação docente-aluno em geral pode directamente influenciar a cognição, a afectividade e a competência, entre outros domínios do sucesso escolar do aluno, esta relação pode ainda causar um impacto nos três domínios do aluno quando influencia a sua atitude geral de aprendizagem. Existem estudos que indicam que a relação docente-aluno consegue influenciar, positivamente, a atitude de aprendizagem e o nível do sucesso escolar do aluno;54 55 um outro estudo indica, ainda, que a atitude geral de aprendizagem consegue influenciar, positivamente, o nível do sucesso escolar do aluno.56 Daqui resulta que o nível do sucesso escolar do aluno pode ser influenciado pela relação docente-aluno, e que a relação docente-aluno pode ainda causar um impacto no nível do sucesso escolar do aluno quando influencia a sua atitude geral de aprendizagem. Os resultados acima apresentados servem como um sinal inspirador para o Governo da RAEM no desenvolvimento do ensino não superior: caso o Governo da RAEM queira promover, de forma contínua e estável, o nível do sucesso escolar e o poder suave dos alunos e formar quadros locais altamente qualificados, deve, em primeiro lugar, ajudar os professores e os alunos a estabelecerem uma boa relação docente-aluno, dando importância a esta relação, especialmente nos 4 aspectos da “orientação na aprendizagem”, da “atenção no quotidiano”, da “proximidade e confiança” e da “interacção de sentimentos”. Estes 4 aspectos não só influenciam o nível do sucesso escolar, mas também a atitude dos alunos na aprendizagem, como a cognição, a emoção e o comportamento. Se o professor não tiver uma “orientação de aprendizagem” dedicada aos alunos, estes podem piorar a sua atitude de aprendizagem cognitiva e comportamental. Se o professor não tiver “atenção no quotidiano”, “proximidade e confiança” e “interacção de sentimentos” com os alunos, estes podem piorar a sua atitude de aprendizagem sentimental.                                                             54 Chen, Chien-hsing: “A Study on Teacher-Student Relationship Impact on the Learning Attitude”, Taiwan: dissertação de mestrado da Dayeh University, 2011, pp. 81-89. 55 Lin Ting-chun: “The Causal Model Analysis of the Influence of Teachers’ Humor and Students’ Emotion on Teacher-student Relationship, Learning Attitude and Achievement”, Taiwan: dissertação de mestrado da Ming Chuan University, 2020, pp. 56-70. 56 Lin Hui-yu: “Estudos sobre a visão materialista, a atitude de aprendizagem, a motivação para o sucesso e o sucesso escolar dos alunos nos seus últimos anos do ensino primário: Discussão sobre a diferença de género”, Taiwan: dissertação de mestrado da National Chiayi University, 2020, pp 81-109.

  216  2. Conclusão Relativamente aos alunos do ensino secundário de Macau, a relação docente-aluno em geral influencia, directamente, o seu nível de sucesso escolar nos domínios da “cognição”, da “afectividade” e da “competência”, e estes são também influenciados, positivamente, pela atitude geral de aprendizagem. Isto revela que a atitude geral de aprendizagem dos alunos do ensino secundário de Macau é uma variável mediadora entre a relação docente-aluno em geral e cada um dos domínios do sucesso escolar, e que as políticas do Governo de Macau relativas à relação docente-aluno e à atitude de aprendizagem podem criar diferentes graus de influência em relação ao nível do sucesso escolar dos alunos do ensino secundário de Macau. 3. Sugestões O presente estudo indica que a atitude geral de aprendizagem apresenta o efeito de mediação parcial entre a relação docente-aluno em geral e cada um dos domínios do sucesso escolar (cognição, afectividade e competência), verificando-se que a relação docente-aluno causa grande impacto no desenvolvimento do aluno, uma vez que, por um lado, influencia, directamente, o nível do sucesso escolar do aluno e, por outro, causa um impacto sobre este nível quando influencia a sua atitude geral de aprendizagem. Desta forma, para elevar o nível do sucesso escolar dos alunos, é necessário dar importância à relação docente-aluno e à atitude de aprendizagem. Assim sendo, as tarefas que o Governo necessita de fazer são as seguintes: 1. Reforço da promoção da relação docente-aluno; 2. Promoção dos estudos relacionados com a matéria; 3. Realização de intercâmbios com as escolas por sua iniciativa; 4. Organização de diferentes competições; 5. Criação de um serviço de gestão de crises juvenis; 6. Produção legislativa sobre a aprendizagem interdisciplinar no ensino não superior; 7. Promoção do ensino em turmas reduzidas. Seguem-se os respectivos detalhes:

  217  1) Reforço da promoção da relação docente-aluno O Governo da RAEM pode promover a relação docente-aluno através de redes sociais, brochuras, palestras em escolas ou por outras vias, para que os professores possam conhecer a sua importância no âmbito do desenvolvimento dos alunos, e também reforçar a formação dos docentes em termos da relação docente-aluno, para que conheçam mais sobre as formas de estabelecer uma boa relação entre professores e alunos. O Governo pode ainda recorrer à “infografia” e à formação de docentes, entre outras formas, para divulgar a importância da avaliação diversificada e os métodos da sua utilização prática, para que os professores possam utilizar mais a avaliação diversificada como critério de avaliação, reduzindo assim a pressão da aprendizagem dos alunos, aumentando o sentimento de felicidade e a atitude de aprendizagem dos alunos, de modo a elevar o seu nível de sucesso escolar. 2) Promoção dos estudos relacionados com a matéria O Governo da RAEM pode cooperar com as instituições de ensino superior de Macau para iniciar estudos de maior escala sobre as relações docente-aluno do ensino não superior e proporcionar os resultados dos estudos e sugestões às escolas e aos professores. Deste modo, ser-lhes-á permitido conhecer a situação actual da relação docente-aluno em Macau, as suas insuficiências, tomar como referência as sugestões do Governo e da equipa de investigação e melhorar os métodos de estabelecimento das relações docente-aluno. O Governo da RAEM pode ainda, em conjunto com os professores das instituições de ensino não superior e de ensino superior, elaborar um mapa sobre a relação docente-aluno adaptado para os professores e alunos de Macau, com vista a realizar mais estudos locais relacionados com a matéria para conhecer melhor a realidade em Macau, a fim de melhorar as relações docente-aluno. 3) Realização de intercâmbios com as escolas por sua iniciativa O Governo da RAEM pode comunicar com os representantes das escolas ou com os professores com mais frequência, no sentido de conhecer a sua situação e

  218  dificuldades, para apoiar, de modo oportuno, na melhoria do seu ambiente de aprendizagem e para resolver as dificuldades das escolas e dos professores, através da concessão de subsídios, da cooperação e da produção legislativa, melhorando o seu ambiente de trabalho e permitindo que os professores tenham mais recursos para conseguirem estabelecer uma melhor relação docente-aluno. 4) Organização de diferentes competições O Governo da RAEM pode organizar diferentes competições de popularização científica, cujos participantes podem ser só alunos ou acompanhados por professores. Se os alunos participarem mais nestas competições, podem aumentar o seu interesse pelas áreas ou disciplinas em causa, bem como adquirir mais conhecimentos e desenvolver as suas capacidades em literacia científica e interdisciplinar durante a competição, melhorando a sua atitude de aprendizagem e o pensamento interdisciplinar. A realização de competições para professores e alunos permite estabelecer uma boa comunicação e cooperação entre si durante o processo de preparação, melhorando assim a relação docente-aluno. 5) Criação de um serviço de gestão de crises juvenis O Governo da RAEM pode criar um serviço de gestão de crises juvenis, que preste apoio escolar, familiar, económico, entre outros apoios, aos alunos com problemas emocionais, familiares ou de falta de recursos. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude deve ainda reforçar a comunicação com as escolas, simplificar os procedimentos de candidatura às bolsas de estudo, reduzir o tempo de espera da candidatura, disponibilizar uma linha aberta de 24 horas aos alunos, entre outras medidas. Deve também criar serviços de apoio sistemáticos para os alunos com necessidades, para que estes possam resolver, rapidamente, as dificuldades enfrentadas e concentrar-se nos seus estudos, a fim de elevar o seu nível de sucesso escolar.

  219  6) Produção legislativa sobre a aprendizagem interdisciplinar no ensino não superior O Governo da RAEM pode legislar sobre a organização de cursos de aprendizagem interdisciplinar nas escolas, prestar-lhes apoio e financiamento, coordenar com as instituições de ensino superior para disponibilizarem formação e esclarecimentos às escolas de ensino não superior. Desta forma, as escolas podem acrescentar cursos de aprendizagem interdisciplinar aos cursos em condições apropriadas, criando oportunidades para que os alunos participem nas referidas aulas, de modo a reforçar as suas capacidades de aplicação e de reflexão interdisciplinares, entre outras. 7) Promoção do ensino em turmas reduzidas Nestes anos, a taxa de natalidade de Macau tem vindo a diminuir relativamente; no entanto, o Governo pode promover o ensino em turmas reduzidas de menor escala que as actuais, para que os alunos possam aprender em turmas com menos pessoas, o que facilita aos professores a observação do comportamento dos alunos e o conhecimento da sua situação, contribuindo, assim, para uma melhor ralação docente-aluno. VI. Epílogo O presente estudo indica que a relação docente-aluno pode influenciar, directamente, o nível de sucesso escolar do aluno, ou indirectamente, quando causa impacto na sua atitude de aprendizagem. Na parte da discussão, foi feita uma síntese sobre a importância da relação docente-aluno para o desenvolvimento dos alunos e a forma como a importância dada pelo Governo da RAEM à relação docente-aluno influencia o desenvolvimento dos alunos. Por fim, foram apresentadas sugestões, dirigidas ao Governo da RAEM, sobre o desenvolvimento do ensino não superior local, com o objectivo de melhorar a relação docente-aluno e a atitude de aprendizagem dos alunos de Macau, de modo a elevar o seu nível de sucesso escolar, melhorar a qualidade do ensino não superior e formar quadros altamente qualificados para Macau.

Administração n.º 141, vol. XXXVI, 2023-3.º, 221-224 221  Constructing an Autonomous Knowledge System of Chinese “Macau Studies” with the Civilization Paradigm of “One Country, Two Systems” as its Intellectual Foundation Qi Pengfei The return of Macau is the significant background and main driving force for the birth and development of “Macau Studies,” while the construction of “One Country, Two Systems” provides the fundamental support and substantial enrichment for ongoing advancement of “Macau Studies.” In other words, the principle of “One Country, Two Systems” is an organic component and indispensable content of “Macau Studies,” constituting its background, highlight, and main theme. The successful practice of “One Country, Two Systems” in Hong Kong and Macau, namely the exploration and experiment of the “Hong Kong-Macau model,” has historically constructed a civilization paradigm of “One Country, Two Systems.” In an era when we must consider both internal and international imperatives, this “new path,” “new form,” and “new paradigm” combines the development of “a strong sense of community for the Chinese nation” with “Chinese civilization” and the construction of “a community of shared future for humankind” with “global civilizations.” The “One Country, Two Systems” civilization paradigm provides a historical reference framework that should be simultaneously considered in Macau’s “Macau Studies.” An active response to the calls of the era will create broad space and possibilities for the academic development of “Macau Studies.” Local Internationalization: The Internationalization Path of Macao Associations Lou Shenghua Macao is an international city, and its associations have different levels of international participation and connection. With the deepening of Macao's external exchanges, the value of associations as a tool for Macao's external contacts and interactions has also been highlighted. Some local international

  222  associations have been established, and many local associations have deepened and expanded their internationalization by joining international organizations, organizing international activities locally, participating in the provision of international services, and strengthening ties with foreign associations. The internationalization of Macao associations is not directly going abroad to carry out international projects and activities but through local internationalization. Therefore, the internationalization of Macao associations is an indirect rather than direct internationalization. The Types and Causes of the Role Stress of Macao’s Medical Staff: A Workplace Relations Perspective Ao Io Weng In view of society’s concern about the stress of medical staff in Macao, this study adopts a quantitative approach to explore the characteristics of the role stress of local medical staff and its relationship with workplace hostility from the perspective of workplace relations. Partial least squares structural equation modeling (PLS-SEM) was conducted based on a sample of 308 valid questionnaires collected from local medical worker groups. The result showed that role conflict and role overload rather than role ambiguity are the main components of the role stress of medical staff and have positive relationship with denigrating behavior (a factor of workplace hostility). The findings provide insights into the features of the stress of Macao’ s medical staff and the ways to relieve them. Suggestions for reducing workplace hostility and role stress are included. The Significance of the Construction of Think Tanks in Macao Lao Keng Chong Macao is entrusted with the major mission of building "one center, one platform, and one base". At this historic period, both the government and the public need to have a comprehensive and depth understanding of the necessity,

  223  urgency, and practical significance of Think Tank construction. We need to allocate resources, increase the construction of Think Tanks, and institutionalize, standardize, and normalize them. To build high-quality Think Tanks in Macao, it is necessary to create a good atmosphere, and clarify the path to development. The maturity, development and expansion of Think Tanks, as well as their efficient operation, will help to further actively align with the national development strategy, deeply participate in the construction of the Greater Bay Area and the high-quality construction of the "one Belt and one Road", and actively promote the construction of the Hengqin Guangdong -Macao Deep Cooperation Zone. It will also provide intellectual support for promoting scientific, democratic, and legal decision-making, modernizing the governance system and capacity of the Macao SAR, and enhancing the soft power of the region. Developing Macao's Cultural Creative Industry —— Taking Creative Writing as a Way Ren Li Macao is one of the late developed cultural and creative industries in the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. Creative writing can provide a possible development path for Macao's cultural and creative industry. On the one hand, creative writing can provide content and content sources for the cultural and creative industries and help the cultural and creative industries of Macao to develop the cultural and creative industries of Macao by utilizing the rich historical and cultural resources of Macao. Creative writing with Macao's historical and cultural characteristics can also emphasize readers' and audiences' understanding of Macao's local characteristics, so as to generate a cultural centripetal force within the cultural circle of Macao. In this way, it can help Macao partially rebuild its image as a city and promote the cultural consumption needs of Macao citizens. On the other hand, creative writing can help Macao get rid of the alienation of human beings caused by the cultural industry, so that the development of the cultural industry in Macao has a late-comer advantage. Creative writing helps Macao to cultivate creative talents. Especially, the

  224  organization form of creative writing workshop provides a very suitable mode for talent training of Macao's cultural industry. Based on the above discussion and the development status of creative writing in Macao, the paper argues that Macao should attach importance to creative writing. The Macao SAR Government's Policy Research on Improving Academic Achievement of Middle School Students: An Empirical Analysis of the Impact of Teacher-Student Relationships on Different Types of Academic Achievement and the Mediating Effect of Learning Attitude Cheung Pui Man This study examines the SAR government's efforts to improve the academic achievement of middle school students in Macao. The research aims to explore the mediating effect of middle school students learning attitude in Macao, gain an in-depth understanding of the factors that affect the academic achievement of middle school students in Macao, and identify areas where the Macau government needs to improve its policy on improving academic achievement. The study uses quantitative research, with the "teacher-student relationship scale," "learning attitude scale," and "study achievement scale" as research tools. Data from 305 middle school students in Macao were collected using snowball sampling. Statistical analysis of the mediation effect was conducted using the statistical software SPSS 26.0. The results indicate that the overall teacher-student relationship can positively affect cognition, affection, and skills in academic achievement through the overall learning attitude. Thus, the Macao government needs to improve the work of teacher-student relationships and learning attitudes.