105ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2019

106AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moComposiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

107Número124(2.ºde2019)•VolumeXXXII•Junhode2019SUMÁRIO109EstudosobreaMelhoriadaCapacidadedeGovernançadoGovernodaRAEMLouShenghua135InvestigaçõesRelacionadascomaDiversificaçãoAdequadadaEconomiadeMacau-OStatusQuoShengLi147AsNovasOportunidadesqueaZonadaGrandeBaíaGuang-dong-HongKong-MacauTrazparaaCooperaçãoeaInovaçãonoDomíniodoEnsinoNãoSuperiorChengCheukKee173LegislarnosentidodeRegularaConstruçãodeumaPlatafor-madeDadossobreaBaíaInteligentequeiráabrangeraÁreadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauFengZhehuaXuZhengmin199ComparandoaSituaçãoActualdosRecursosHumanosnasRepartiçõesPúblicasdeMacau:UmaAnálisecomBaseemCritériosEtáriosedeEscolaridadeAuIoWeng231OEnsinoemMacauCriadoeGeridopornãoChinesesentreosFinaisdoSéculoXIXeoIníciodoSéculoXXChengChunWaiGeorge253Abstracts

108OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

109Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,109-134EstudosobreaMelhoriadaCapacidadedeGovernançadoGovernodaRAEMLouShenghua*Desdeoanode2005quetemsurgidogradualmenteumaumentodosresultadosdaspesquisasquerporpartedoscírculosacadémicos,querporpartedepráticossobreacapacidadedegovernançadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau(RAEM).Estetextovisareverostópicoseoconteúdodessesestudos,fazendoumaintroduçãoabrangentesobreasituaçãoactualdosestudosedassuascaraterísticas.I.OqueéacapacidadedegovernançaAcapacidadedegovernança(GovernanceCapacity)podeanalisar--seemsentidoestritoeamplo.Acapacidadedegovernançaemsentidoamploéacapacidadedegovernançaabrangente,oquesignificaque,comasmudançasdeambienteecológicodaadministraçãopública,ogoverno,paraalémdemelhorarasuaprópriacapacidadedegovernança,temdedesenvolveroutrascapacidadesdeapoio,taiscomoacapacidadedeadmi-nistraçãosocialnoaspectodaconstruçãosocial,acapacidadedecoope-raçãoregionalnoâmbitodaintegraçãoregionaleacapacidadedegestãodecrisespúblicasquepõememriscoasociedade,etc.EstacapacidadedegovernançadoGovernodaRAEMnanovafaseincluiprincipalmenteacapacidadedegovernançadogoverno,acapacidadedegovernançadasociedade,acapacidadedeajustamentodaeconomia,acapacidadedecooperaçãointer-regionaleacapacidadeselectivadeseragentealterna-tivodepolíticascentrais.1Acapacidadedegovernançaemsentioestritorefere-seàcapacidadedegovernançadogoverno,ouseja,temavercomoníveleeficiênciadagovernançanosistemadaadministraçãopúblicadogovernonosaspectosdadefiniçãodefunções,daestruturaorganizativa,doregimedosfuncionáriospúblicos,datomadadedecisõespúblicasedasupervisãoadministrativa,etc.,istoé,aquiloqueconstituiacapacidade*ProfessordoInstitutoPolitécnicodeMacau.1LamSoiKuong,ReflexãosobreacapacidadeglobaldaAdministraçãodoGovernodaRAEM,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,4de2009(Número86).

110básicadogovernoparaadministrarosassuntospúblicosesociais.Háes-tudiososquedefiniramacapacidadeestritadagovernançadogovernoemquatroaspectos:primeiro,capacidadedeliderançapolíticadeumpaísoudeumaregião;segundo,capacidadeparagerirodesenvolvimentosocialeeconómico;terceiro,capacidadeparaelaborareimplementarpolíticaspúblicas;quarto,capacidadequepodeounãoconstruirumasociedadecivilmadura.2SobreacapacidadedoGoverno,podemosprocederaoestudoeanálisesobmúltiplasperspectivas,incluindooseuâmbito,grau,tipoecomposição.EmtermosdoâmbitodascapacidadesdoGoverno,hádistinçãoentreelassegundoocritériodadimensão;emtermosdograudacapacidade,eladistingue-sepelocritériodasuaintensidade;noqueserefereàanálisedacapacidadedogovernosobreoseutipoecomposi-ção,acapacidadedogovernoreflecte-senumconjuntodecapacidadesquesãocompostasporumasériedecapacidadessingularesdiversas.DopontodevistadoobjectoouobjectivosdoGoverno,ascapacidadesdogovernoincluemacapacidadedeobtençãoderecursos,acapacidadedeajustamentodeinteresses,acapacidadederegulaçãosocialedeexecuçãoeacapacidadedeserviçopúblico.Deentreestas,sãonuclearesascapa-cidadesdegovernançasocialeacapacidadedeserviropúblico.Seasen-cararmosquantoaosinstrumentosdaspolíticasparaatingirosobjectivosdogoverno,essascapacidadesincluemprincipalmenteacapacidadedeprevisãoereconhecimentodequestõespolíticas,acapacidadedeplane-amentoedeelaboraçãodepolíticas,acapacidadedeimplementaçãodaspolíticas,acapacidadedeavaliaçãoedesupervisãodaspolíticaseacapa-cidadedereacçãoederespostaàspolíticas,etc.Ascapacidadesdegover-nançadogovernotambémpodemserdivididasemrecursosexternosdegovernançasocialecapacidadesinternasdeauto-gestão.Ascapacidadesdegovernançasocialdogovernoincluemamobilizaçãosocial,agestãosocial,osserviçossociaiseascapacidadesdeequilíbriosocial,quepodem,maisainda,sersubdivididasemduasgrandescapacidades:“mobilização”e“descompressão”3.Comosepodementãoobterasrespectivascapacida-2LiuBoLong,ReflexãoeSugestãosobreoFortelecimentodaGovernançaPúblicadeMacau,Albumdo10.oAniversáriodoCentrodePesquisaEstratégicaparaoDesenvolvim-entodeMacau,CentrodePesquisaEstratégicaparaoDesenvolvimentodeMacau,2007,p.16-19.3LouShenghua,AConstruçãodacapacidadegovernativasobadiminuiçãodoefeitodoregresso,MacaoDaily,PáginaF02.

111desdogoverno?Dopontodevistadosmétodos,podemobter-seatravésdoaumentodosrecursos,doestabelecimentodeentidadesadministra-tivas,dorecrutamentoedaformaçãodepessoaledaparticipaçãodosresidentes.Tambémsepodemfortalecertaiscapacidadesatravésdoajus-tamentodasfunçõesdogovernoedaintroduçãodogovernoelectrónico.Acapacidadedogovernoéobtidapormeiodacomposiçãodaestruturaorgânicadogovernoedaalocaçãodepessoalerecursos,sendoaestruturaorgânicadogovernoabaseparaaaquisiçãodecapacidadedogoverno.4Entende-setambémqueascapacidadesmaisimportantesdego-vernançadogovernosãoadeexecuçãoouaplicaçãodalei,adetomadadedecisões,aderespostaàsmudançaseadeinovação.Osfactoresqueafectamacapacidadedegovernançadogovernoincluemaqualidadedosgestoresedosfuncionáriospúblicos,asestruturasadministrativaseasleisouregulamentos5.AoavaliarasituaçãoactualdacapacidadedegovernaçãodoGovernodaRAEM,YangAiPingdividiu-aemcincoaspectos:governoorientadoparaserviropúblico,governodedireito,governoresponsável,governotransparenteegovernopromissor6.II.DifíceisproblemasdegovernançaenfrentadospeloGovernodaRAEM1.NovopapeldodesenvolvimentodaRAEM.As“LinhasGeraisdoPlaneamentoparaoDesenvolvimentodaGrandeBaíaGuangdong-Hongkong-Macau”estipulamqueopapeldodesenvolvimentodeMacauseriaaconstruçãode“umcentro,umaplata-formaeumabase”.EstenovoposicionamentofaznovasexigênciasetrazalgumacoisanovaparaacapacidadedegovernançadaRAEM,especial-mentenoqueserefereàparticipaçãodeMacaunaconstruçãode“Uma4LouShenghua,AReformadaConstruçãodaCapacidadeGovernativaedaEstruturaAdministrativa,BoletimdeEstudosdeMacau,3de2015.5DepartamentoeditorialdoBoletimdeEstudosdeMacau:ResumodoSimpósiosobre“Grandealteraçãodascircunstânciasedamelhoriadacapacidadedegovernança”.Se-gundaSériede“MacauregresssaàDécada”,BoletimdeEstudosdeMacau,4de2008.6YangAiping,Asituaçãoactualedocaminhododesenvolvimentodacapacidadedaad-ministraçãodoGovernodaRAEM,HongkongandMacaoStudies,3de2014.

112Faixa,UmaRota”edaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauerequerequeaRAEMexploreumacapacidadedecooperaçãointer-regio-nalmaisforte.72.Transiçãodomododegovernança.NaEradaAdministraçãoPortuguesa,oGovernoadoptoucomoestratégiadeGovernançaumaformadelaissez-faire.Noperíododetran-siçãodosanos80e90doSéculo20,ogovernoportuguêsteveatéumamentalidadede“GovernodoPôrdoSol”,nãoseimportandocomosas-suntossociaisepúblicosdeMacau.DuranteaGovernaçãoColonial,foimantidoummodelodegovernançade“governofracoesociedadeforte”.NaÉpocadaRAEM,Macauentrounumaeraderápidodesenvol-vimentosocialeeconómico,comogozodeumaltograudeautonomia.Daítersurgidoumasériedenovosproblemassociaisepúblicos,comoosrelativosàacçãosocialeaobem-estardoscidadões,aodesenvolvimen-toeconómicoeàcooperaçãointer-regional,etc.Obviamenteque,pararesolverestescomplexoseagudosproblemas,oantigomodelodegover-nançade“governofracoesociedadeforte”nãoteriafuncionadomais;assim,aconstruçãodeummodelode“governoforteesociedadeforte”tornou-seumaescolhahistóricaeumaexigênciadaépoca.83.A”NovaPolíticadosJogos”provocouagrandetrans-formaçãodaordemeconómicaesocial,bemcomotrou-xeproblemassociaisprofundos.ApósoregressoàPátria,especialmentedepoisdaimplementaçãoda“NovaPolíticadosJogos”em2002,orápidodesenvolvimentodaindús-triadojogotrouxegrandesimpactosaodesenvolvimentoeconómicoesocialdeMacau,provocandomudançasdrásticasnaordemeconómicaesocialeproblemassociaisprofundos9.7YangAiPing,ExploraçãoeAnálisedaRelaçãoInternacionaldoGovernoPluraleaCa-pacidadedoGovernodaRAEM,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2009(Número85).8YangAiPing,CapacidadedegovernançaabrangentedoGovernodaRAEMnaeradopós-rregresso,JornalofSunYat-SenUniversitySocialScienceEdition,5de2009.9LouShenghua,Osimpactossociaisdorápidodesenvolvimentodosjogoseaviragemdagovernação,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,2de2007(Número76).

113Emprimeirolugar,existiaoproblemaentreadiversificaçãoadequa-dadodesenvolvimentoeconómicoealiberalizaçãodaindústriadojogo.Depoisdaliberalizaçãodaindústriadojogo,estefoiopilarprincipal.OGovernoCentralexigiuqueMacaurealizasseo“desenvolvimentoeconó-micodiversificadodeformaadequada”.Assimsendo,comoresolverosproblemasdaexcelênciaexclusivadaindústriadojogoedadiversificaçãoadequadadodesenvolvimentoeconómicoseráumatarefaalongoprazoenfrentadapeloGovernodaRAEM.Emsegundolugar,temosoproblemadaintensificaçãodaexte-rioridadenegativadaindústriadojogoeocontrolodoscustossociais.AsexterioridadesnegativasdaindústriadojogoemMacauexistemdealgumaforma,comosãoosproblemasdocrimeorganizado,dadroga,daprostituição,dalavagemdedinheiroedausuraparajogo,etc.Comoaliviaras“exterioridadesnegativas”daindústriadojogo,comocontrolaroscustossociaisgeradospelorápidocrescimentodojogo,têmsido,narealidade,problemasprementesquetêmqueserresolvidospeloGovernodaRAEM.Emterceirolugar,oproblemadamudançadaestruturasocialedaintegraçãodosnovosgrupossociais.Apósoseuregresso,Macautornou--seumasociedadecomumaltograudemobilidade,sendoespantosaavelocidadedoaumentodonúmerodetrabalhadoresnão-residentes.Comoosgruposdetrabalhadoresnão-residentestêmvividodurantemuitotempoforadosistemadogovernodeMacau,elespertencemagruposmarginalizados.Assim,comofortaleceragestãoeosserviçosdostrabalhadoresnão-resitentesouseja,comofazercomqueoregimeexis-tentetenhaemcontaaexistênciadagrandecomunidadedetrabalhadoresnão-residentes,seráumproblemadegestãopúblicadifícil.Emquartolugar,oproblemadapolarizaçãodasreceitasdosrendi-mentoseodesequilíbriodadistribuição.OrápidodesenvolvimentodaindústriadojogolevouaumgrandeaumentodoPIBdeMacau;porém,édifícilparaaspessoasdeoutrasindústriasoumembrosdasociedadeemgeralbeneficiaremrapidamentedaprosperidadedaindústriadojogo,acontecendoatéqueosseusverdadeirosníveisdevidabaixaram,emcon-sequênciadainflação.Emquintolugar,oproblemadaestruturaçãoedaprofundidadedavidasocial.ComodesenvolvimentorápidodaeconomiadeMacaueatransiçãoacentuadadasociedade,muitosproblemassociaisprofundosemergiram.Porexemplo,oprobelmado“desempregoestrutual”eoda

114estruturairracionaldahabitação,bemcomooutrosproblemaseconfli-tosprofundos,ouseja,oconflitoentreodesenvolvimentodoscasinosfinanciadospelosEUAeasegurançaeconómicaenacionaldeMacau,oconflitoentreaprotecçãodo“CentroHistóricodeMacau”eaconstru-çãoedesenvolvimentourbanoseoconflitoentreosresidentesoriginaiseosnovosimigrantes,etc.Assim,umgovernoqueseresponsabilizepelagovernançasocial,teráquepensareajustaromodelodegovernançacomafinalidadedeenfrentareresolverosproblemassociaisestruturais.4.OefeitoinfecciosodacircunstânciapolíticadaRegiãodeTaiwanedeHongKong.Nosúltimosanos,acircunstânciapolíticadaregiãodeTaiwan,deHongKongedeMacaurevelouumfenómenoestranho,poismuitodocaospolíticoocorridoemTaiwancomeçouairromperemHongKongemesmoemMacau,quesemprefoiconhecidopelasuaestabilidadepo-líticaepazsocial,tendoocorridoumasériededisputaspolíticasmuitosemelhantes.Estasdisputasexprimem-seprincipalmenteporváriostiposdemovimentosde“ocupação”,deresistênciasocialepelagravidadedoproblemadopopulismosocial.105.OprestígioeacredibilidadedaAdministraçãodoGo-vernosofreramimpactos.O“CasodeCorrupçãoGigantedeAoManLong”afectouintensa-menteaconfiançadoscidadãosnogoverno,podendoomesmosercon-sideradoumpontodeviragemnarelaçãoentrecidadãoseGoverno.Em2014,ocorreuaindaoevento“5.25”,queserebeloucontrárioaoSubsí-diodeaposentaçãodostitularesdosprincipaiscargosdoGoverno,quecausouumsegundochoquenaimagemglobaldoGovernodaRAEM.III.AvaliaçãodoestadoactualdacapacidadedegovernançadoGovernodaRAEMPorocasiãodoquintoaniversáriodoregressodeMacau,oPresiden-teHuJintaodesejouque“oGovernodaRAEMsejaorientadaparaservir10YangAiping,AsituaçãoactualedocaminhododesenvolvimentodacapacidadedeadministraçãodoGovernodaRAEM,HongkongandMacaoStudies,3de2014.

115melhorocidadãoequemelhoreconstantementeoníveldagovernança”.EmOutobrode2005,osegundoGovernodaRAEMpublicouo“TextointegraldoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinan-ceirode2005-2006”,tendoindicadooinícioda“Implementaçãodafilo-sofia’servirmelhorocidadão’naacçãogovernativa,aelevaçãodoníveldagovernança,aconstruçãodasociedadeharmoniosaeodesenvolvimentodaeconomiadeformaabrangente”.Em2014,ChuiSaiOnpublicouoProgramaPolíticoEleitoral“AspiraçõesComunsparaoFuturoePartilhadaProsperidade”,noqualindicouuma“melhorgovernação”comoumdosquatroscapítulosdestePrograma.Em2016,oGovernodaRAEMpublicouoPlanode5anos(2016-2020),ondeseescreveuquea“melhorgovernaçãojátemumapoioinstitucionaleumavisãomaisconcreta”.Aprestaçãodaatençãoporpartedogovernoempurrouosestudosacadémi-cosparaumaanáliseaosrespectivosproblemas.EmrelaçãoaoestadoactualdacapacidadedegovernançadoGover-nodaRAEM,YangAiPingconduziuumaavaliaçãoeanáliseglobaldecincoaspectos,pormeiodepesquisaporquestionário11.Emtermosdeconstruçãodogovernodotipodeservir,oGover-nodaRAEMtempraticadooespíritode“servirmelhorocidadão”naacçãogovernativa,continuandoaimpulsionaroProgramadaCartadeQualidadeeoRegimedoseuReconhecimento,oe-governmenteoone--stopservice,acertificaçãointernacionalISO,a“orientaçãopelocliente”,aavaliaçãodoníveldesatisfaçãodocidadão.Aomesmotempo,foramcriadosvárioscentrosdeserviçoscívicosparafornecerserviçospúblicosmaisconvenientesediversificados.Noqueserefereàconstruçãodogovernodedireito,oGovernodaRAEMregulaactivamenteasuaacçãogovernativaepromoveaadmi-nistraçãodeacordocomleis,atravésdemedidascomooajustamentodasfunçõesdogovernoedasuamacroestrutura,areformadoregimedegestãodosfuncionáriospúblicos,arevisãodasleisedosregulamen-tos,aimplementaçãodoestabelecimentodomecanismodeconcurso--centralizado,aregulaçãoactivadeacçõesadministrativasdogovernoeaimplementaçãodaadministraçãodeacordocomalei.11YangAiping,AsituaçãoactualedocaminhododesenvolvimentodacapacidadedeadministraçãodoGovernodaRAEM,HongkongandMacaoStudies,3de2014.

116Emtermosdegovernoresponsável,estabeleceu-seemprimeirolugaroregimederesponsabilizaçãodosfuncionáriosdealtoníveldogovernoeprocedeu-seàrevisãodasleiseregulamentosdopessoaldaadministraçãopública,parapromoveraavaliaçãododesempenho;emsegundolugarpromoveu-seareformadoregimedeavaliaçãodotrabalhodosfuncioná-riospúblicos,comaentradaemvigor,noanode2005,donovoregimedeavaliação.Emrelaçãoàconstruçãodogovernotransparente,emprimeirolugarpromoveu-seatomadadedecisõesbaseadasemcritériosdemocráticosecientíficos.Em2010,foramelaboradasas“NormasparaaConsultadasPolíticasPúblicas”eem2011foicriadooGabinetedeEstudodePolíti-cas.Segundo,foireforçadaaconstruçãodaintegridadedogovernoincor-ruptoe,porisso,foirevistoosistemadaDeclaraçãodeRendimentoseInteressesPatrimoniaisparafuncionáriospúblicos.Emtermosdeconstruçãodogovernopromissor,foiimplementadaapolíticadeliberalizaçãodosjogosparaavançarcomodesenvolvimentoeconómicoesocial,foiadoptadaumaestratégiadesegurançapúblicamultifacetadaparagarantiraestabilidadesocial,foiaumentadoconstan-tementeoinvestimentonavidadapopulaçãoenobem-estarsocialefoidadarespostaàsmudançasambientaiseàsnecessidadesdiversificadasdoscidadãos,promovendo-segradualmenteareformadaadministraçãopú-blica.Évisível,emcomparaçãocomogovernoportuguêsantesdore-gresso,queoGovernodaRAEMrealizoupreliminarmenteatransiçãoinstitucionaldosistemaem5aspectos,ouseja,transiçãodegovernodotipocontrolar,paraodefornecerserviços;degovernoderuleofman(re-gradohomem),paraodedireito;degovernodotipoburocrático,paraoderesponsável;degovernodotipodeoperaçãodecaixapreta,paraodetransparente;degovernodeinação,paraodepromissor.Relativamenteàavaliaçãoabrangente:emprimeirolugar,acapacida-dedegovernançadoGovernodaRAEMéemgeralsuficiente.Deacordocomosresultadosdoinquérito,oGovernodaRAEMganhapontuaçõesmédiasde3.11pontosemtermosdegovernofornecedordeserviços;de3.15pontosemtermosdegovernodedireito;de3.03pontosemtermosdegovernoresponsável;de2.97pontosemtermosdegovernotranspa-rente;de3.33pontosnorespeitanteaterumpapelactivo.Amédiapon-deradarelativaatodososreferidosaspectoséde3.12pontos.

117Emsegundolugar,acapacidadedeadministraçãodoGovernodaRAEMtemomelhordesempenhoemtermosdoseupapelactivo.OscidadõesdaRAEMestãosatisfeitoscomostrabalhosnosaspectosdase-gurançapúblicaedobem-estarsocial.Emterceirolugar,paraoGovernodaRAEM,omaisimportanteéamelhoriarespeitanteàgovernançatransparente.Nesteaspecto,oGo-vernoganhouumapontuaçãomaisbaixa,deapenas2.97pontos,únicaabaixodalinhadepassagemde3pontos.Aspontuaçõesdosindicadoressecundários,comoatransparênciadosassuntosdogoverno,aconstruçãodaintegridadedegovernolimpoeoorçamentopúblico,sãomaisbaixas.Emquartolugar,hánecessidadeurgentedemelhoraracapacidadedeadministraçãonoqueserefereaserresponsável.OGovernotemumapontuaçãobaixanoaspectodeassumirresponsabilidades,queéapenasde3.03pontos,umpoucomaisaltadoquealinhadepassagem.Nesteaspecto,agestãododesempenhotemumaavaliaçãomaisbaixa,queéapenasde2.90pontos.IV.DeficiênciasnacapacidadedegovernançadoGovernodaRAEM.YangAiPingentendequeaactualcapacidadedegovernançaglobaldoGovernodaRAEMaindanãoébastanteforteeéaindamaisfracaemtermosdecapacidadedegovernançasocial,decapacidadedeajustamentoeconómicoedecapacidadedecooperaçãointer-regional,etc.121.Acapacidadedegovernançadogovernoemgeralain-daéfraca.Aboacapacidadedegovernançadogoverno,ouseja,a“melhorgovernação”emsentidogeral,deveabrangeroposicionamentoadequa-dodasfunçõesdogoverno,oestabelecimentoracionaldeorganizaçõesgovernamentais,ademocratizaçãoeacientificidadedatomadadedeci-sõesgovermentais,obomfuncionamentodosistemadosfuncionáriospúblicos,aresponsabilizaçãodogovernoeaconstruçãodaintegridade12YangAiPing,CapacidadedegovernançaabrangentedoGovernodaRAEMnaeradopós-regresso,JornalofSunYat-SenUniversitySocialScienceEdition,5de2009.

118dogoverno,etc.Emprimeirolugar,asrelaçõesfuncionaisdogovernosãoambíguas.Elasdemostramoseguinte:(1)existeumproblemapro-eminentedenãodistinçãodasquestõespolíticasesociais.OGovernofornecesemprealgunsserviçosquenãodevemserporelefornecidos,taiscomoactividadesrecreativasdosmoradoreseactividadesculturaisdacomunidade,etc.;(2)existeumfenómenofrequentedeintersepçãodecompetênciasederesponsabilidadesoudesobreposiçãodefunçõesentreasdiferentesorganizaçõesdoGoverno.Porexemplo,aquestãodas“pensõesilegais”,questãoestaqueatéagoranãofoiresolvida.LouShen-ghuaconsideraqueoGovernodaRAEMnãodistinguedevidamenteassuasfunçõesnuclearesdasnão-nuclearesequecriacontinuamentenovasentidadesparalidarcomaexpansãodasfunçõesnão-nucleares;aomes-motempo,acomplexidadedasociedadeexigeaoGovernoamelhoriadacapacidadedeprevisãoedeplaneamentodaspolíticas,bemcomodacapacidadedegovernosocial,masoGovernoexpandiuenormementeassuasfunçõesdefornecimentodeserviços.Mesmonoaspectodosserviçospúblicos,aprocuradeserviçosdetransportesedeserviçosdehabitaçãopelasociedadeaumentoumuitoeoGovernonãoconseguiumelhorar,aomesmotempo,oníveldoseufornecimento13.Emsegundolugar,acon-figuraçãodosorganismosdogovernonãosemostrarazoável.Assim,1)oquadromacrodaorganizaçãodogovernocarecedeaprefeiçoamento;2)aorganizaçãodosserviçosanívelintermédioestádemasiadoestruturada-deacordocomestatísticasincompletas,existemactualmenteemMacau70a80direcçõesdeserviçosouequivalentes;3)háemMacaumuitostiposdeentidadesde“administraçãoindirecta”sobrepostas;4)acoorde-naçãonaimplementaçãoeexecuçãodaspolíticasnãofuncionabem.LouShenghuaacreditaqueaacentuaçãodesmedidadaconfiguraçãoespecifi-cadadogovernoouatémesmoconfigurarinstituiçõesnumaabordagemde“umainstituiçãoparaumassunto”,levaoGovernoàinsuficiênciadaintegridadeedacoordenaçãoeàfragmentaçãoestruturalaoinvésdaredeeafectaseriamentearespostaeficazaosassuntosinter-instituições.Alémdisso,nãoéclaraarelaçãoentreasentidadesdogovernoeasrespectivasfunçõespolíticasenãoháumadivisãoorganizacionaladequadadotraba-lhonaformulaçãodaspolíticas,suaexecuçãoesupervisão,sobretudoasDirecçõesdeServiçosrespondempormúltiplasfunçõesdeformulação,13LouShenghua,AReformadaconstruçãodacapacidadegovernativaedaestruturaad-ministrativa,BoletimdeEstudosdeMacau,3de2015.

119deexecuçãoedesupervisãodepolíticas,oqueafectaaeficáciadessasmesmaspolíticas.Bemainda,auniformidadedostiposeníveisdeenti-dadesdeconsulta,odesequilíbrionaproporçãodosmembroseasim-plicidadedosmodosdefuncionamento,levamàineficáciadotrabalhodessasentidadesdeconsulta.14Emterceirolugar,existeaindainsuficiêncianatomadadedeci-sõespúblicasdeformacientíficaedemocratizada.ComooGovernodaRAEMéàsvezesinfluenciadopelopopulismodacomunidade,ébastanteevidentequeaformulaçãodepolíticaspúblicasestejasempreembalançocom“visãocurta”,tratandoisoladamenteosproblemasdacabeçaoudospésquandohouverdoresnasrespectivaspartesdocorpo,eporvezesatésendolideradospelopopulismo.É,assim,difícilparaosfuncionáriospú-blicosdenívelmédioeinferiorparticiparemnaformulaçãodaspolíticas.Porúltimo,omecanismodeconsultasobrepolíticasestálimitadoafor-mulários.Emquartolugar,osistemadesupervisãoadministrativacarecedeaperfeiçoamento.AocorrênciadocasoAoManLongmostrouaescas-sezdoregimeemtermosdeconstruçãodaintegridadedoGovernodaRAEM.Actualmente,faltaaindafundamentalmenteordemedecisãonaconstruçãodosistemadecombateàcorrupçãoemMacau.Nãofoiaindaestabelecidoumsistemadesupervisãoprévia;asupervisãopréviaàsfi-nançaseobraspúblicasnãofoirealizadadeformaeficaz.Emquintolugar,torna-senecessárioreformularoregimedopessoaldosserviçospúblicos.Depoisdoregresso,osproblemassentidospelasociedadeincluemaconstituiçãodoregimederecrutamento,agestãocentralizadadosfuncionáriospublicoseosistemademobilidadedosfun-cionáriosentreosdiversosserviçospúblicos;estesproblemasaindanãoforamresolvidosdeformasubstantiva.Alémdisso,existemaindaproble-masdeexpansãoconstantesdonúmerodefuncionários,dediversidadedeformasdeprovimentoededivergênciadeingressodefuncionários,deausênciadecritériosedeprocedimentosbemclarosedefinidosnaescolhaeprovimentodosfuncionáriosdealtoniveldogoverno,nãoma-ximizaçãodovalorinstitucionaldoregimedegestãododesempenhoe14LouShenghua,AReformadacostruçãodacapacidadegovernativaedaestruturaad-ministrativa,BoletimdeEstudosdeMacau,3de2015.

120danecessidadedaelevaçãodaeficáciadoregimederesponsabilizaçãodosfuncionáriosdealtoníveldogoverno,etc.15Emsextolugar,existeoimpactonegativodefactorespolíticoseculturais.Macauéumatípica“sociedadedeconhecimento”,comumaforterelaçãopolíticaeculturadepequenoscírculos.Estetipodedefeitosedesvantagenspolíticaseculturaiséincompatívelcomagestãoimpessoalracionaldefendidapelosistemaburocráticomoderno.162.HánecessidadeurgentedefortaleceracapacidadedegovernançasocialAcapacidadedegovernançasocialrefere-seàcapacidadedogover-noparadistribuirriquezasocial,habitação,educação,saúde,empregoesegurançasocial.Asdeficiênciasdagovernançadogovernoestãoconcen-tradasprincipalmenteemdoisaspectos:porumlado,naquestãovitaldasubsistênciasocial,incluindonadistribuiçãodariqueza,nocongestiona-mentodotráfego,nosaltospreçosdahabitação,namão-de-obrailegal,etc,;poroutro,nasquestõesdegestãodoprópriogoverno,comosãoosproblemasdacorrupçãoeosatrasosnoregimelegal.Visíveléqueasca-pacidadesdegovernançasocialedefornecimentodeserviçossociaisdogovernoaindaprecisemdeserreforçadas,bemcomoascapacidadesdegestãodoprópriogoverno,quetambémcarecemdemelhorias17.3.Acapacidadedeajustamentoeconómicodeveserme-lhorada.Apósareunificação,foiestabelecidooestadode“Acabeçadodra-gão”(oprimeirosector)paraaindústriadojogodeMacau.Noentanto,nãotemsidosatisfatórioodesenvolvimentodasindústriasnãojogoeatémesmodealgumasdasindústriasrelacionadascomojogo.“Adiversifica-15ChenShanglong,Transmutaçãoereforma:Umestudosobreoregimedaadministra-çãodopessoalnoGovernodaRAEM,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2016(Número113).16WangXuan,Estudodomecanismodacoordenaçãointer-serviçosgovernamentais--Ex-pediçãoereflexãodogrupodecoordenaçãointer-serviçosgovernamentaisdaRAEM,JornalofGuangzhouUniversity,SocialScienceEdition,9de2017.17LouShenghua,AConstruçãodacapacidadedogovernosobadiminuiçãodoefeitodoregresso,MacaoDaily,PáginaF02.

121çãoeconómicadeMacau”pareceserapenasum“slogan”,semteroefeitodeprogressoreal.Atéagora,oGovernodaRAEMaindanãocompletouoplaneamentododesenvolvimentoalongoprazodaindústriadojogo,oquereflectequeoGovernodaRAEMaindanãopercebeutotalmenteaimportânciadoseupapelnadiversificaçãodaeconomiadeMacau.4.Acapacidadedecooperaçãointer-regionaltemespaçoparamelhorarComoaparecimentodarelaçãohorizontalentregovernoslocais,bemcomodasrelaçõesentrelaçadasentreaRAEM,oGovernoCentraldaRPCeospaísesdelínguaportuguesa,hánecessidadeurgentedeoGovernodaRAEMexplorarasuafortecapacidadedecooperaçãointer--regional.Peranteatendênciadaintegraçãoeconómicaregionaledaglo-bralizaçãoeconómica,acapacidadedecooperaçãointer-regionaldoGo-vernodaRAEMpodeserampliada.Amesmamanifesta-seemcinconí-veis:primeiro,cooperaçãoregionalentreGuangdong(Zhuhai)eMacaueaGrandeBaíaGuangdong-Hongkong-Macau;segundo,cooperaçãoregionalentreMacaueointeriordaRPCeemespecialcomoGrandeDeltadoRiodasPérolas;terceiro,cooperaçãoregionalentreMacaueaASEAN(AssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático);quarto,cooperaçãoentreMacau,ospaísesdelínguaportuguesaeospaísesdelíngualatina;quinto,cooperaçãoregionalentreMacaueaUniãoEuropeia.Actual-mente,emboraoGovernodeMacaureconheçaaimportânciadofortale-cimentodacooperaçãoregional,essasuacapacidadenãoésuficiente.5.Acapacidadederespostaacatástrofessúbitasdeveserreforçada.Otufão“Hato”,deAugustode2017,expôsumasériedeproblemasnacoordenaçãodoorganismodaprotecçãocivildeMacauenarespostaacatástrofes,incluindooproblemadanecessidadedemelhoraromecanis-modecontactosedecooperaçãopararesponderàsemergênciasnaregiãoGuangdong-HongKong-Macau,odaimperfeiçãodomecanismodecomunicaçãopúblicaedamobilização,odainvalidezdasnormaslegaisedoscritériospararesponderaosdesastreseemergências,odaincapacida-dedosistemadeplanosdecontingênciaeodanecessidadedeaperfeiçoaroscritériostécnicosdemonitorizaçãodedesastresesuaprevisãodealer-

122tas,etc.OGovernotem,pois,queoptimizarasuacapacidadederespostainterdepartamentalacatástrofessúbitas.186.Ogovernoelectrónicoeoutrastecnologiasdaadmi-nistraçãodevemserreforçadas.Aelectronizaçãoeinformatizaçãodosserviçospúblicossãomeiostécnicosimportantesparaaadministraçãodogoverno.ExistemdoisproblemasnodesenvolvimentodaadministraçãoelectrónicadaRAEM.Emprimeirolugar,nãoháintercâmbiodeinformaçõesentreosdiversosserviçosdoGoverno,nemseintegracompletamenteoseuprocesso;emsegundolugar,paraamaioriadosserviçospúblicos,aelectronizaçãoestálimitadaàpublicaçãodeinformações,deconsultas,deagendamento,dedownloadedeimpressãodeformulários.Assim,asinformaçõessãooferecidaspelogovernonumasódirecção,aelectronizaçãodosserviçospúblicosnãosedesenvolvedeformaeficaz,aeficiênciaadministrativaeaqualidadedosserviçosnãoseencontrasubstancialmentemelhorada,oquelevaaquemuitoscidadãosaindaprecisemdecomparecerpessoal-mentenolocalondeosserviçosdogovernofuncionamparaadquiriremosserviçospúblicosdequenecessitam.19V.MelhoraraindamaisacapacidadedegovernançadoGovernodaRAEMOspesquisadorestêmanalisadocomooGovernodaRAEMpodemelhoraraindamaisassuascapacidadesdegovernançaapartirdetrêsperspectivas:capacidadesexternasdogoverno,capacidadesinternasefac-toresqueinfluenciamassuascapacidades.PrimeiraPerspectiva:MelhorarascapacidadesexternasdoGovernoSãoasseguintesasrecomendaçõesdoestudoparamelhorarascapa-cidadesexternasdoGovernodaRAEM2018GrupodoProjecto,RelatóriofinalsobreosdanosdoHatocompropostasparaaperfeiçoaragestãodeemergências(relatório),Marçode2018.19YinYiFeneChenQingYun,RetrospecçãoeProspectodeDesenvolvimentodoGover-noElectróniconaRAEM,TheJornalofShanghaiAdministrationInstitute,6de2016.20YangAiPing,CapacidadedegovernançaabrangentedoGovernodaRAEMnaeradopós-rregresso,JornalofSunYat-SenUniversitySocialScienceEdition,5de2009.

1231.Fortalecimentodacapacidadedegovernançasocial.Noessencial,aquestãodacapacidadedaadministraçãosocialdogovernorefectecomoogovernodistribuiosrecursospúblicoseasrecei-tas.Seumgovernopuderredistribuirosrecursospúblicoseariquezadeumaformajusta,razoáveleeficaz,muitosproblemassociaisserãomelhorresolvidos,comoseráocasodainflação,dadisparidadeentrepobresericos,dahabitação,dasaúde,daeducaçãoedasegurançasocial,etc.Ac-tualmente,arazãochavedafracacapacidadedeadministraçãosocialdoGovernodaRAEMéaausênciadeummecanismoracionalparaaredis-tribuiçãodasreceitaspúblicas.Assimsendo,osobjectivoseprioridadesdafuturaacçãogovernativadevempassarde“comoaumentarasreceitasdogovernomaisrapidamente”para“comodistribuirmelhorasreceitasdogoverno”eformularalgunsplanosparaadistribuiçãoa“médioelon-goprazo”,paraqueoscidadãospossambeneficiardosfrutosdodesenvol-vimentoeconómico.2.Fortalecimentodacapacidadedeajustamentoeconómico.Aestratégiadediversificaçãoadequadadodesenvolvimentoeconó-micoéoúnicocaminhoparaodesenvolvimentofuturodeMacau.Paraoefeito,oGovernodaRAEMdevemelhorargradualmenteassuascapaci-dadesdeajustamentoeconómico.Primeiro,deveelaborareimplementarumplanodedesenvolvimentourbanoeterritorialmaisapropriadoemtornodoposicionamentodacidadecomo“CentroMundialdeTurismoeLazer”.Segundo,deveelaborarumplanosobreadimensãodaindústriadojogoquecorrespondaàsexigênciasdaestratégiadediversificaçãoade-quadadodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Terceiro,deveaprendercomasexperênciasbem-sucedidasdeSingapuraedaChinanaconstru-çãoconjuntadeum“parqueindustrial”ecriarumfundogovermental,atravésdoqualpoderãoserconstruídosnovosparquesindustriaisemco-operaçãocomcertasregiõesdointeriordaChinaeampliadoocaminhododesenvolvimentodiversificado.3.Fortalecimentodacapacidadedecooperaçãointer--regional.OGovernodaRAEMtem,primeiramente,quefortaleceracoo-peraçãocomZhuhai,explorandoaviabilidadedeumterceirosistema,

124sobolema“umpaís,doissistemas”epromovendoodesenvolvimentocooperativodaIihadeHengqin.Alémdisso,devepromoverainterac-çãoecomunicaçãoentreGuangdongeMacau,especialmenteentreosfuncionáriospúblicosdeZhuhaieMacau.Segundo,devefortalecerdeformaabrangenteacooperaçãocomasnovecidadesdoDeltadoRiodasPérolaserealizaratransiçãodacooperaçãodesuperficialparacooperaçãoaprofundada.4.ElevaçãodacapacidadedeadministraçãodecrisesMacaudeveaprendercomasexperiênciaseasconcepçõesavança-dasdospaísesestrangeiros,demodoaoptimizarosistemadegestãodeemergências.Quantoaoaperfeiçoamentodomecanismodegestãodeemergências,deveestabelecerummecanismode“liderançaunificada,decoordenaçãoglobal,deconjunçãodepartamental,deresponsabilidadehierárquica,decapacidadederespostarápidaedeoperaçãoeficiente”,paramelhoraracapacidadedegarantirasegurançapúblicaeacapacidadeparadarrespostaaassuntoscatastróficos.Devecriarumserviçodepro-tecçãociviledecoordenaçãodecontingências,realizartrabalhosderoti-nadeadministraçãodeemergências,fortalecerasfunçõescoordenadorasglobaisdascontingênciasecoordenaraprevençãoeapreparaçãoparaenfrentarasemergências.Nofundo,deveestabelecerummecanismoper-feitodecontingênciaeestabelecera“LeideBasesdaProtecçãoCivil”21.SegundaPerspectiva:MelhorarascapacidadesinternasdoGovernoSãoasseguintesasrecomendaçõesdoestudoparamelhorarascapa-cidadesinternasdoGovernodaRAEM22.1.IntegraresincronizarosistemadegestãodoGoverno.Noprocessodegovernança,oGovernodaRAEMencontrouproble-masquandotratoudeassuntosentreinstituições.Porexemplo,ostemasquentesdiscutidosnasociedade,comoforamas“pensõesilegais””,afis-calizaçãodostrabalhadoresilegais,aquestãodareaberturadasestradase21GrupodoProjecto,RelatóriofinalsobreosdanosdoHatocompropostasparaaperfeiçoaragestãodeemergências(relatório),Marçode2018.22LouShenghua,UmaabordagemsobreagestãopromenorizadanoGovernodaRAEM,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2010(Número89).

125ocasoda“listagemdapoupançacentral”reflectemigualmentequeentreasentidadesnãoexisteumacoordenaçãoecolaboraçãoinstitucionalizadaeficaz.É,pois,necessárioestabelecerumsistemadegestãocoordenadoeumsistemaunificadodegestãodoGoverno.2.Melhoraracapacidadedeelaboraçãodaspolíticas.Noaspectodoplaneamentodaspolíticas,subsistemproblemasrela-tivosàfaltadesistematização,àcomplementaridadeeàcorrespondênciacomosrespectivosobjectivos.Atítuloexemplificativo,éduvidosoqueo“Planodecomparticipaçãopecuniárianodesenvolvimentoeconómico”expressemaiorjustiça.Umoutroexemploéapolíticadahabitaçãopú-blica:emboraelapossaassegurarhabitaçãoàpopulaçãoeconomicamentemaisfrágil,quemsepreocupacomasnecessidadesdehabitaçãodaclassemédiaqueaufereumrendimentomédioincapazdepermitiraaquisiçãodehabitaçãopróprianomercado?Porisso,hánecessidadedemelhoraracapacidadedeelaboraçãodaspolíticas.3.Racionalizaredarcoberturaintegralaoprocessodegestão.Osfenómenosrespeitantesàduplicação,rigidez,confusãoeerrosresultantesdoprocessodegestãoirracionalnapráticadeactosadmi-nistrativosnãosãoraros.Surge,então,umproblema:porqueéquenoprocessamentodospedidosnormaisdeaprovaçãoadministrativa,unssãodeferidoscommaisceleridadedoqueoutros,aparecendo,devezemquando,casosdeexecuçãoantesdocumprimentodetodasasformalida-desouaratificaçãosucessivaemcasossemnaturezaurgente?Assimsen-do,hánecessidadederacionalizaredarcoberturaintegralaoprocessodegestão,atravésdareengenhariadoprocesso.4.Modernizaragestãoeaplicarastécnicasdedigitalização.Comvistaàsatisfaçãodasexigênciasdecorrentesdodesvenvolvi-mentourbanísticonofuturoedapromenorizaçãodagestãomunicipal,énecessáriocriarumprojectode“cidadedigital”,nosentidodedesenvol-verumsistemadeserviçodecidadeporrádio,aplicando-seamplamenteastécnicasinformáticasnaadministraçãopromenorizadanocontrolodotráfego,navigilânciadoambiente,naadministraçãodasterraseaténa

126fiscalizaçãodasobrasilegais.Devemosaprendercomasexperiênciasdosgovernosestrangeirossobrepolíticaseanti-corrupçãoinstaladasnarede,exercendocompletamenteopoderdosmediaeasupervisãodarede.5.Clarificarasresponsabilidadesadministrativas.Emvirtudedoscondicionalismosdecorrentesdoregimedadelega-çãoadministrativadepoderesemvigor,nãofoiefectivamenteestabele-cidoumregimederesponsabilizaçãoqueimpusesseacoincidênciaentrepodereseresponsabilidades,combasenoscargos.Arelaçãoderesponsa-bilidadeentredeleganteedelegadonãoémuitoclara.Porisso,oestabe-lecimentodeumsistemaperfeitoderesponsabilizaçãodostitularesdoscargosdetodasashierárquiaspressupõeoestabelecimentodeumsistemadaresponsabilização(política)dostitularesdosaltoscargos.TerceiraPerspectiva:Ajustaroselementossignificativosdacapa-cidadedegovernança.YinYifen,YangAiPingeLouShenghuaanalisaramoselementossignificativosdacapacidadedegovernançadoGovernodaRAEM.1.Promoveradescentralizaçãodospoderes.ConsiderandoaaltaconcentraçãodepoderesdoGovernodaRAEM,hánecessidadedeintroduziroconceitodedescentralização,numatentativadecriarsinergiasentrecentralizaçãoedescentralização.Podemdelegar-se,pelomenos,ospoderesreferentesaassuntosdemeroexpedienteourotineirosnassubunidades,libertandoasdirecçõeseosinstitutos,osdepartamentoseasdivisõesdeváriosserviços,paraqueoChefedoExecutivoeosSecretáriospossamconcentrarasuaatençãonotratamentodosassuntosdemaiorrelevânciae,simultaneamente,osdi-rigentesechefiasparapoderemdesenvolverassuasactividadesdegestãopública,assimseelevandoaeficiênciaadministrativaeexecutiva.232.FunçõesmoderadasdoGovernoOgovernodeveria“fazeralgoenãofazeralgo”,comonocasodaofertadeserviçospúblicosmodestos.OGovernodaRAEMdevetratar23YinYiFen,PromoçãodacapacidadedoGovernodaRAEMnaexecução,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2010(Número89).

127comtodoocuidadoasrelaçõesgoverno-mercadoegoverno-sociedade24.Devedistinguirentrefunçõesessenciaisefunçõesnãoessenciais,assu-mindoasfunçõesessenciaisetransferindoasfunçõesnãoessenciaisparaasociedadecivil.3.AjustaraestruturadoGovernoAquestãocientíficaeracionaldaestraturaorgânicadogovernoexigequeareformadaestruturadogovernoviseamelhoriadascapacidadesdecontrolosocialdogovernoeamelhoriadosserviçospúblicose,combasenoesclarecimentodasfunçõesdogoverno,avançarparaarespectivareforma,deacordocomosprincípiosbásicosdaconfiguraçãoorgânicadogoverno.Istoconcretiza-se:(1)pelaeliminaçãodasdificiênciasdasre-laçõesconfusasentreorgãosdogovernoefunçõespolíticas,fortelecendoaconfiguraçãodosorgãosdeelaboraçãodaspolíticasereformulandoarelaçãoentreSecretários-DirecçõesdeServiços,combasenoprincípiodaseparaçãoadequadaentreelaboraçãoeimplementaçãodaspolíticas;(2)pelaeliminaçãodasinsuficiênciasrelacionadascomaintegridadeeaco-ordenaçãodogoverno,devidasàenfatizaçãoexcessivadaconfiguraçãoes-pecializada/alocaçãoprofissionaldasentidadesgovernamentais,fundindoserviçoscomfunçõessobrepostasesemelhantes,combasenoprincípiodaespecializaçãoeestabelecendodepoisomecanismodecoordenaçãointerdepartamental,combasenoprincípiodaintegração;(3)comoob-jectivodaconstruçãoderedes,procuraramelhoriadoníveledograudonetworking(trabalhoemrede)dasentidadesdeconsultoriaeapromoçãodainovaçãodestasapartirdosaspectosdoseuestabelecimento,dacom-posiçãodosseusmembrosedoseufuncionamento.254.Produzirnovasleis,comoaLeideDivulgaçãodeIn-formaçõesdoGoverno.Parasermaiseficazaconstruçãodo“governotransparente”daRAEM,énecessárioelaborara“LeideDivulgaçãodeInformaçõesdo24YangAiping,AsituaçãoactualedocaminhododesenvolvimentodacapacidadedeadministraçãodoGovernodaRAEM,HongKongandMacaoStudies,3de2014.25LouShenghua,AReformadaconstruçãodacapacidadegovernativaedaestruturaad-ministrativa,BoletimdeEstudosdeMacau,3de2015.

128GovernodaRAEM”,realizando-searegularizaçãoeainstitucionalizaçãodadivulgaçãodeinformaçõesporpartedogoverno.26Aomesmotempo,énecessáriomelhoraroregimedegestãododesempenho,aperfeiçoararespectivalegislaçãoeresolveroproblemadequemiráavaliar,oqueavaliarecomoavaliar.Énecessáriocriarumsistemadeavaliaçãododesempenhoquecompreendaaresponsabilizaçãodostitularesdosprincipaiscargosdogoverno27,bemcomointroduzirummecanismoneutroecientíficodeavaliaçãoporumaterceiraparteeummecanismodevalorizaçãopúblicaeimpulsionar,demodocontínuo,asreformasdoregimedaAdministraçãoPública,especialmenteomecanis-moderecrutamentocentralizadoeamobilidadehorizontalinterdeparta-mentaldosfuncionáriospúblicos,etc28.5.Selecçãoeformaçãodetalentosparaagestão.Apartirdaanálisedinâmicadoaumentodetalentospolíticos,aquestãodoaumentoecultivodostalentospolíticosemMacau,nasuaglobalidade,aindaseencontranumestadoespontâneoedesordenado.Afracacompetitividadedomecanismodoaumentodostalentospo-líticosafectaoscuidadosatercomasuaqualidade.Emtermosdetalen-tosparaagestãodosserviçosdogoverno,devidoàadopçãodoregimedenomeaçãoporcomissãodeserviço,nãoháconcorrênciacomosfuncio-náriospúblicos,tendoemvistaodesempenhodecertoscargos,nalinhahorizontaldoscargos,comoacontecenointeriordaChina.Apromoçãodeumfuncionáriopúblicoparaníveismaiselevadosdependemuitodaconfiançadosseussuperioreshierárquicos.Paramuitasassociaçõesqueparticipamnapolítica,oseuregimedemocráticointernoestáaindaemfasedecomeçodeconstrução.AeleiçãoparaaAssembleiaLegislativaéaúnicaplataforma,a“armareal”,paraostalentospolíticospoderem26YinYiFen,PromoçãodacapacidadedoGovernodaRAEMnaexecução,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2010(Número89).27ChenShanglong,Transmutaçãoereforma:Umestudosobreoregimedaadministra-çãodopessoalnoGovenrodaRAEM,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2016(Número113).28ChenShanglong,Transmutaçãoereforma:Umestudosobreoregimedaadministra-çãodopessoalnoGovenrodaRAEM,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2016(Número113).

129treinar,mascomosóquarentaeumporcentodosdeputadossãoeleitosdirectamenteeháapenasumaeleiçãoemcadaquatroanos,talémani-festamenteinsuficienteparaostalentospolíticospoderemmelhorarasuaqualidadeeteremoportunidadeparaexerceractividadeseleitorais.OGovernodaRAEMdeve,pois,considerarcriarummelhorpro-jectosistemáticoparatalentos,apresentandoumplaneamentoabrangentesustentável,integradoeequilibradopararesolveroproblemadostalentospolíticos;deve,pois,ogovernoprimeirocriarummecanismodeselecçãoenomeação,parapermitirqueostalentosexcelentespossamexcepcio-nalmentedestacar-sedamultidãoeexibirtotalmenteassuashabilidades,bemcomoparadescobriredesenvolvertalentos,atravésdesteprocessomultifacetadoemultinivelado.OGovernodaRAEMdeveaindaestabe-lecerumasériedemecanismosdeavaliação,deformaçãoedeeliminação,considerarestudarodesenvolvimentodeumconjuntodesistemasparaaélitedosfuncionáriospúblicos,formarummecanismocientíficoparaostalentosdeelitepoderememergiratravésdeumasérierigorosadeava-liaçõesedeselecção,bemcomoestabelecerumsistemadecomunicaçõesentrefuncionáriospúblicosetalentossociais,configurarnovasposições,deformarazoável,paraquesurjaumanovaetapadeaumentodetalen-tos.RelativamenteaocargodeSecretário,podeconsideraracriaçãodocargodeSub-Secretário,Secretário-AdjuntoouSecretário-Assistente.Poroutrolado,deveaindaconsiderarrecrutarnoexteriortalentosdoThinkTankPolíticooutalentosparaagestãocomaltaqualificaçãoprofissio-nal.Asassociaçõesparticipantesnapolíticadevem,atravésdasuaauto--construção,actualizarasuaprópriacultura,reformaromodelodasuagestão,incentivareorganizaraparticipaçãopolíticadosjovensnasasso-ciações,optimizarasuaestruturaporescalõesdelídereseasuaestruturadeconhecimentoeconstruirummecanismoparaquepossamemergirconstantementemaistalentospolíticos.29Quantoaosaspectosdaconstruçãodomecanismodeselecçãodetalentos,acredita-seque,aointroduzirorespectivomecanismo,sejane-cessárioconsideraroâmbitodasuaaplicação.Aequipadegovernançadealtoníveldevesernomeadaatravésdeumregimedenomeaçãoemcomissão,baseadanumaavaliação,paraquesejamantidaaconsistênciae29GrupodeEstudodostalentospolíticosdeMacau:EstudodostalentospolíticosdaRAEM,Macau,CentrodePesquisaEstratégicaparaoDesenvolvimentodeMacau,2009.

130acoordenaçãodatomadadedecisões.Paraoscargosadministrativosdosníveisintermédioeinferior,comamissãodeimplementaraspolíticas,serádelevaracaboumregimedenomeaçãoatravésdeselecçãocentra-danumexame,sendoométododedesignaçãoposterioraesseexameeavaliação.Assim,emtermosdoâmbitoedaordemdorespectivome-canismo,oregimedeselecçãoporexameseoregimedenomeaçãoemcomissãodesempenhamosseusprópriospapéis,massãocomplementaresecompensam-seumaooutro.Emtermosdedepartamentos,podemprimeiroselecionar-sealgunsdepartamentos(serviçosdaadministração)altamenteespecializadosoudepartamentosrecém-criadosparaconduzirumaselecçãopúblicapilotoedepoisexpandir-segradualmenteopro-cessoaoutrosdepartamentos;emtermosdepostosdetrabalho,podecomeçar-sepelosníveismaisbaixosdeDivisãoedeDepartamentoparaoníveldeDirecçãodeServiçoseparaacategoriadeVice-DirectordeSer-viços.Apósensaiosdomecanismo,paraganharmaisexperiênciapráticaereconhecimentosocial,podeemseguidapromover-seeaperfeiçoar-seacriaçãodomecanismocompletodeselecçãodetalentos.306.Fortaleceraconstruçãodogovernoelectrónico.Emprimeirolugar,énecessárioquebraropadrãodoprópriode-partamento,compartilharinformaçõesentreosdiversosdepartamentos,evitarilhasisoladasdeinformaçãoeconstruiraintegridadedogoverno;segundo,importaracionalizaromecanismodecooperaçãointerdeparta-mentalealcançaraintegraçãodossistemasdeinformaçãointerdeparta-mental;terceiro,deveaindamais,seroptimizadooprocessoadministrati-voedesenvolvidoogovernoelectrónicointegrado.317.Ajustararelaçãocomasassociações.Nofuturo,oGovernodaRAEMdeveoptimizarasrelaçõesdepar-ceriacomasassociações,criarcondiçõesparaqueasassociaçõesdesenvol-vamassuasfunçõespróprias,paraquemaximizemassuascapacidadesnorelativoaofornecimentodeserviçospúblicos,auxiliando-asaformularas30LouShenghua,Encontrartalentosdegovernançaemcompetição,MacaoDaily,3deDecembrode2008.31YinYiFeneChenQingYun,RetrospectivaeProspectodoDesenvolvimentodoGover-noElectróniconaRAEM,TheJornalofShanghaiAdministrationInstitute,6de2016.

131políticaseasocializá-las,aoptimizaracomunicaçãocomoscidadãoseafiscalizarogoverno32.VI.Característicaseproblemasdapesquisa.Apesquisatemcaraterísticasmuitoóbviasquecompreendemose-guinte:1.Períododoestudo.PorocasiãodoQuintoAniversáriodoRegressodeMacauàPátria,oPresidenteHuJintaoapontouque“oGovernodaRAEMdeveserorientadaparaaspessoasemelhoradoconstantementeoníveldaadmi-nistração”.EspecialmenteapósoGovernodaRAEMterapresentadooprojectode“melhoriadacapacidadedegovernação”em2005,osresulta-dosdoestudosobreamelhoriadacapacidadedegovernaçãodoGovernocomeçaramaaparecer.Oconteúdodostópicosdarespectivapesquisatambémécadavezmaisdiversificado.2.Sujeitosdoestudo.Ematençãoaosefeitospráticosdesteestudo,osseusparticipantessãoprovenientesdemuitasáreasenãodaáreaacadémica.Sedividirmososparticipantesdeacordocomocritériodasentidadesoudosparticula-res,asentidadesdoestudoincluemosserviçospúblicos,asuniversidadeseasassociações.Quantoaosparticipantesparticularesnoestudo,temosprofessoresdaUniversidadedeMacau,doInstitutoPolitécnicodeMacauedaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau,queleccionamadisciplinadeadministraçãopública.TemostambémváriasdissertaçõesdeestudantesincritosemMestradoeemDoutoramento,envolvendotópicosrelacionados.Lamentavelmente,poucosfuncionáriosdogovernoestãoenvolvidosnoestudoeatéosrelatóriosdeestudodosserviçospú-blicosraramenteseencontrampublicados.Dopontodevistadadistri-buiçãogeográficadospesquisadores,estessãoprincipalmenteestudiososdeMacau,mashátambémalgunsparticipantesdoContinente,especial-32YinYiFen,PromoçãodacapacidadedoGovernodaRAEMnaexecução,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,3de2010(Número89).

132mentedaUniversidadedeZhongShandeGuangzhou,daUniversidadeNormaldoSuldaChinaedaUniversidadedeGuangzhou.3.Teoriasemétodosdoestudo.Nosestudosexistentes,muitasteoriasdegestãopúblicaocidental(comoateoriadaescolhapública,ateoriadareengenhariadogovernoeateoriadagovernança,etc.)sãousadascomoinstrumentosparacriticarereflectirsobreomodotradicionaldeadministraçãopública(comoosis-temaburocrático).Emtermosdosmétodosdepesquisa,omaisutilizadoéométodocomparativo;HongkongeSingapurasãosempreescolhidoscomoreferência.4.Perspectivadoestudo.Devenotar-sequeaorientaçãodosproblemas,masnãoadeduçãote-órica,éaperspectivabásicadapesquisasobreascapacidadesdogoverno.5.Materiaisparaoestudo.Asfontesbasedoestudoresultamdosistemadegoverno,nasquaisseincluiaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública,bemcomoTextosintegraisdoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativadoGovernodaRAEM.6.Formaseresultadosdoestudoeefeitossociais.Asformasexistentesapresentandoosresultadosdoestudosãoprin-cipalmenterelatóriosedissertações.Deentreestas,orelatóriodepesquisaacadémicaeasdissertaçõesdossemináriossãoasduasformasmaisim-portantes,sobretudoasdosseminários,quesetornaramumaimportanteforçamotrizdapesquisa.Noquedizrespeitoàpublicaçãodeartigos,existemprincipalmenteasrevistasacadémicasAdministração,BoletimdeEstudosdeMacau,RevistadoinstitutoPolitécnicodeMacau,HongkongandMacaoStudies,etc.,eháaindajornais,comoosmassmedia,quepublicamfrequentementeartigosnãoacadémicos.Tendoemvistaaquestãopráticadosresultadosdapesquisa,osresultadosexistentesproduzirammaisoumenoscertosefeitossociais.

133Algumassugestõessobreareforma,taiscomoaconstruçãodoregimederesponsabilização,areformadoregimejurídicodafunçãopública,aconstruçãodoregimedeconsultaeaconstruçãodomecanismodecon-tingência,etc,tambémsetornarampráticanareformadogoverno.Existemtambémalgunsproblemasnopresenteestudo,quesereflec-temnasseguinteformas:(1)Oconteúdodoestudonãoéequilibrado.Algunstópicosimportantesnãoforamabordadoseacoberturadoestudoprecisadesermaisampliada.Ostópicosseleccionadosforammui-toinfluenciadospelasnecessidadesreaisemuitasvezesocorreramtiposdeeventosreaisquelevaramaoestudodasrespectivasquestões.Hámui-tosestudossobretemastradicionais,taiscomoaestruturadogoverno,assuasfunçõeseoregimedafunçãopública,masaalgunstópicoscomvaloresdepesquisamaisaprofundados,comooregimelegaldaAdminis-tração,oprocessoeoprocedimentoadministrativos,asfinançaspúblicaseasupervisãoorçamental,nãofoidadaadevidaatenção.Tambémsãoraramentemencionadasnapesquisaquestõescomoamudançadoam-bienteadministrativo,aconcepçãodaacçãogovernativa,oobjectoeamotivaçãodamelhoriadascapacidadesdegovernançaeospressupostosdarealizaçãodemelhoriasdascapacidadesdogoverno(ouseja,alegali-dade),etc.(2)Oestudodevesermaisaprofundado.Emboramuitostópicostivessemchegadoaserpesquisados,faltaaindacertaprofundidadeesobrealgunstópicosexisteofenómenodeestudosrepetidos.Porexemplo,umfactorimportantequelimitaaeficiênciaadmi-nistrativadoGovernodaRAEMéoregimelegaladministrativonãoseteralteradomuitoapósoregressodeMacau.Assim,emrelaçãoànaturezadaorganizaçãoadministrativa,aoprocedimentoadministrativoeaoregimededelegação,continuaaplicar-seoregimeportuguês.Sãorarososestudosso-breesteregimeportuguêsemesmoaindamaisrarososestudossobrecomorealizarasuareformaadaptativa.Quantoàselecçãoeàresponsabilizaçãodostitularesdoscargospúblicos,nãofaltamestudos;noentanto,émenosestudadocomoformarascaracterísticastípicasdeMacau(inexistênciadepartidos,sistemaoficialdenomeações,fixaçãodotermodasnomeações),limitando-seasugestões,comreferênciaaexperiênciasdoContinentedaChinaoudeoutrasregiõesoupaísesestrangeiros.

134(3)Faltadeplaneamentodapesquisa.Faltaumplaneamentocompletodapesquisa,nãotendoaindasidoformadaumaatmosferadediscussãoacadémicaeumacríticaentreospesquisadores.Emboraalgunspesquisadorestenhamparticipadonoestu-do,elessãobásicamenteindependenteseescolhemtópicosdiversospararealizaroseuestudo;poroutrolado,osserviçospúblicoseasunidadesacadémicasnãoconseguiramplanearosrespectivostópicos.Devidoàausênciadeumplaneamentocompletodoestudoeàfaltadeintegraçãoderecursos,éinevitávelaformaçãodofenómenodadistribuiçãodese-quilibradaedarepetiçãodosconteúdosdoestudo;quantoàformadosresultados,faltamnoestudotrabalhosrealmentevaliosos,constituindoasdissertaçõesumaboapartedosresultados.Damesmaforma,devidoàre-feridafaltadeplaneamentodapesquisa,emborahajasempresemináriosacadémicosrelacionadosconvocadosemMacau,nãoforamapresentadasmuitasdissertaçõessobreaquestãodeMacau.Emsuma,oestudosobreamelhoriadascapacidadesdegovernançadoGovernodaRAEMobtevealgunsresultadospositivos,massubsistemaindamuitosproblemas.Nofuturoénecessáriocontinuaramanterascaracterísticasdaorientaçãoparaapráticaedoestudobaseadonosproble-mas,sobretudooestudodasáreasfracaseaumentandoaobjectividadedoestudo.Aomesmotempo,poderãoseraproveitadostópicosdapesquisa,comoaligaçãoparaintegrarrecursosacadémicoseformarumarededepes-quisasqueconcentreforçasacadémicasdediferentescampos,aumentandoosfrutosdoestudo,fortalecendoapromoçãoeautilizaçãodosresultadosdapesquisaedesenvolvendoaaplicaçãorealdessesresultados.

135Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,135-145InvestigaçõesRelacionadascomaDiversifica-çãoAdequadadaEconomiadeMacau—OStatusQuoShengLi*AdiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacauestáeestaráinevi-tavelmentenaagendadodesenvolvimentoeconómicodasactuaisefutu-rasgerações.Destemodo,estaéumaquestãoquemereceestudosaefec-tuarporacadémicos,organizaçõeseinstitutossegundoasuaperspectivaeposição.NãosãodeignorarosavançosnadiversificaçãodaeconomiadeMacauregistadosapartirde2002,anoemqueoGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau(RAEM)apresentouaestratégia“Tomarojogoeoturismocomoalocomotivaeosserviçoscomoocorpoprin-cipal,numaintegraçãodetodasasactividades”1.Naverdade,adiversifi-caçãotematingido,demodovertical,todasasgrandesempresasdojogoanívelmundial,asquaisestãofirmementeenlaçadascomMacau,semexcepção.Em2017,asreceitastotaisdasactividadesnãojogoatingiram69,34milmilhõesdepatacas(+18,7%,emtermosanuais),devidoaoimpulsodasconcessionáriasdaexploraçãodosjogosdefortunaouazar.2Noentanto,apenasseregistouumavançolimitadonadiversificaçãonosentidohorizontal,devidoaoscondicionalismosdadimensãoterritorialedaofertademão-de-obra,entreoutros.Relativamenteaocaminhoaper-correremtermosdediversificaçãodeMacau,asopiniõesdivergem,tantonoseiodoGoverno,quantoentreosacadémicos.Demomento,umaconsciênciapreliminarvainosentidodeseprocederaumadiversificaçãoadequada,procurando-seemespecialdarumsaltonosentidodadiver-sificaçãohorizontalnossectoresnãojogo.Sóissopodeabrirumnovo*DirectorSubstitutoeprofessorcatedráticodaFaculdadedeCiênciasSociaisdaUniver-sidadedeMacau.1EconomiadeMacau–Retrospecçãode2002eProspecçãode2003,ver:http://macau.bankofchina.com/fimarkets/fm32/200911/t20091102_933761.html,consultadaem2018/10/04.2DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,RelatóriodaAnálise“SistemadeIndi-cadoresEstatísticosparaoDesenvolvimentodaDiversificaçãoAdequadadaEconomiadeMacau”(2017),ver:https://www.dsec.gov.mo/getAttachment/abe103b0-db63-4134--bcba-8ce148a2bcb4/C_SIED_PUB_2017_Y.aspx.

136horizonteàinovaçãodaeconomiadeMacau,podendodaraestaumfuturobrilhante,demodoadesempenharasdevidasfunçõesemrelaçãoàdivisãodotrabalhoeàcooperaçãocomosectoreconómicodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau(GrandeBaía).EmboraadiversificaçãoadequadasejafundamentalparaofuturodaeconomiadeMacau,asinvestigaçõessobreadiversificaçãoaindanãotêmumaperspectivaplenamenteaberta,situaçãoqueactualmenteéigualaoprogressobemlimitadoregistadonoprocessodadiversificaçãodeMacau.A“diversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau”éumtemaque,es-pontaneamente,époucoacarinhado,sendomaisestudadoporinstitutosdoGoverno,pelainiciativaprivadaeporentidadesacadémicasencarrega-dospeloGoverno.I.OstatusquoRelativamenteàsinvestigaçõessobreadiversificaçãodaeconomiadeMacau,registaram-seevoluçõesessencialmenteem4aspectos.Emprimeirolugar,adocumentaçãopublicadaconfirmaanecessidadedadi-versificaçãodaeconomiadeMacau.Apesardeasopiniõesdivergirememmatériassobreaorientaçãodasacções,emsentidoverticalouhorizontal,osespecialistaschegaramaumconsensosobreanecessidadedediver-gênciasemrelaçãoàeconomiadeMacau.Emsegundolugar,osestudospublicadosofereceramalgumasideiasrelativasàsindústriasemqueépos-síveldesenvolveracçõesdediversificação,taiscomoodesenvolvimentodosectordoturismoeactividadesrelacionadas,osserviçoscomerciais,alogísticaetransportes,asfinanças,aaviaçãoe,bemainda,aexploraçãodosrecursosmarítimos.Emterceirolugar,foramreferidososfactoresquecondicionamadiversificaçãodaeconomiadeMacau,taiscomooslimi-tesespaciaisemtermosdeterrenosedeágua,afaltaderecursoshumanoseafracaprocurainterna,arecuperaçãodosectordojogo,oaumentodaconcorrênciaprovenientedasregiõescircunvizinhas,bemcomoode-senvolvimentodasactividadesturísticaslimitadaspelaofertadehotéis.Finalmente,osespecialistasapresentaramumconjuntodemedidas,pro-pondoadiversificaçãodaeconomiadeMacau,comooreforçodafiscali-zaçãoeficazdosectordojogo,aconcessãodeapoiosapequenasemédiasempresaseoreforçodasfunçõesdaplataformacomercialregional.

137ApesardeosestudossobreadiversificaçãodaeconomiadeMacauteremjádadoalgunsfrutos,osmesmosapresentaramtambémdeficiên-ciasbemnotórias:1.Reduzidonúmerodeperiódicoschinesescomaborda-gemgenéricaedepoucaprofundidadeOsestudossocioeconómicossobreMacau,enquantoumamini--economia,considerammaisodesenvolvimentoeempreendimentodacidadeeossectoresdosserviçosedoturístico.Noquerefereaoâmbitodadiversificaçãoadequada,osestudosdosacadémicosnãosãosuficien-tes,sendomuitopoucososquetêmalgumpeso.Nosítio“RedeChinesadeConhecimento(http://www.cnki.net)”,cujadocumentaçãoemchinêsémaisconsultada,sóseencontramcercade50tesespublicadasemperi-ódicos(datadasdesde1988)queversamdirectaeindirectamentesobreadiversificaçãodaeconomiadeMacau,ouseja,nãochegama2tesesporano.Osestudosqueabordamosprincípiosda“adequação”eomodocomopodeatingir-seessa“adequação”sãoaindamaisreduzidos.Apardisso,sãocaracterísticasgeraisdestadocumentaçãoovagoeafaltadeprofundidade,umavezquenãoseencontramnelaanálisesminuciosasrelacionadascomosentidodevidoàdiversificação,seéverticalouhori-zontal.Algunsacadémicosapresentaramunilateralmentefundamentaçõesteóricasemapoioàsuaposiçãosobreosentidodadiversificação,semconsiderarassuasdeficiências.Apesardeadiversificaçãoverticalsercom-parativamentevantajosa,édifícilfazerdispersarosriscosdeoscilação.Eemboraaintervençãogovernamentalnoprocessodadiversificaçãoho-rizontalpossadissiparosriscosdecorrentesdapredominânciadosectordojogo,épossívelprovocaradistorçãodoinstitutodaconcorrênciadomercadoeaexpropriaçãodosrecursosdomesmosector,quebrandooequilíbrioeconómicoqueconsisteem“highinput,lowoutput”.3Actualmenteainsuficiênciadasinvestigaçõeséessencialmentedevi-daaserempoucasasacçõesdediversificaçãodeMacaupostasemprática,factoquepõeemcausaoacessoainformaçõesdefontespositivasporpar-3CheSeiTak,EstudosobreoproblemadaoptimizaçãodaestruturaindustrialdeMa-caunaperspectivadadocumentaçãosumária,inRevistadeInvestigaçãocontemporâneadeHongKongeMacau,número2de2012.

138tedosacadémicoseaoseuinteresse.Assim,osacadémicosnãochegaramaumconsensosobreseadiversificaçãodeMacaupodeconstituirumaproposiçãoacadémicaquemereçainvestigação.Entretanto,aeconomiadeMacau,devidoàsuareduzidaescala,temtidoumimpactobastanteli-mitadoqueraníveldaeconomiamundial,queraníveldaregional.Estasrealidadesdeterminaram,deformaobjectiva,queosacadémicostenhamestado,estejameestarãopoucoatentosàevoluçãoeconómicadeMacau,inclusiveàsuadiversificaçãoadequada.2.AsinvestigaçõessãofundamentalmentefeitasporiniciativadoGovernoPresentemente,amaiorpartedasabordagenssobrea“diversificaçãodaeconomiadeMacau”ea“diversificaçãoadequada”constamdeestudosdesenvolvidosporserviçospúblicosresponsáveispelasindústriasepelaeconomiaedeoutrosdisponibilizadosporgruposdereflexãoeórgãosconsultivosdoGoverno,bemcomodetrabalhosdebasedesenvolvidosporalgunsacadémicoscomfinanciamentosdoGoverno.Emboraestasobrasescritassejamdiferentesdastesespublicadasnosperiódicosecum-pramcertasnormasacadémicas,elasfocam-seessencialedirectamentenotema,oquereflecteasverdadeirasatitudesdosGovernosCentraledaRAEMsobreadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau.Noentanto,considerandoqueasinvestigaçõeseasobrasdesenvolvidaspeloAdministraçãoepelosespecialistaseacadémicosqueprestamserviçosdeaconselhamentoaestaúltimaserevestemmuitasvezesdediferentesgrausdeconfidencialidade,asconclusõesdessasmesmasinvestigaçõeseestudossãopoucocompartilháveis,nãodandoassimoportunidadeparaseefectuarumaabordagemacadémicaprofunda.Anaturezapolíticadosestudosdestegénerodeterminaqueosmesmospoucopossamcontribuiremtermoscientíficos.ComoadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacauéumaagendarecorrentesobreodesenvolvimentoeconómico,asrespectivasinvestigaçõesencontram-senumafaseemquetudoéprelimi-nar,aguardandoaprofundamento.3.ComeçouaaparecerdocumentaçãoeminglêsdealtaqualidadeemtermoscientíficosHámaisdeumadécadaqueastesescomtemasrelacionadoscomMacautêmsidodifíceisdeadoptarporperiódicosinternacionaisdetopo,oquetemfeitocomqueosacadémicosmaiscompetentesttenham

139estudadomuitasvezestemasquenãodiziamrespeitoaMacau.ComaelevaçãodarelevânciaeafamadeMacau,osestudosrespeitantesàdiver-sificaçãoindustrialdeMacaucomeçaramafiguraremediçõesacadémicasinternacionaisdetopo,maiscitadasecommaiorinfluência.Estasediçõessão,atítuloexemplificativo,periódicosdos5primeirosmaioresÍndicesdeCitaçãodeCiênciasSociais(SSCI-SocialScienceCitationIndex)naáreadainvestigaçãourbanística,nomeadamenteos«Cities»eo«HabitatInternational»,bemcomoperiódicosdos3primeirosmaioresÍndicesdeCitaçãodeCiênciasSociais(SSCI)naáreadainvestigaçãoturística.Em-borasejampoucasestasteses,elassãodeelevadaqualidade,umavezquesãoaplicadasnovasmetodologiasechegamaconclusõesemalternativa,oquepodesuprirafaltadeartigospublicadosnosperíodoslocaisemchi-nês,cujametodologiadeinvestigaçãoérelativamentesimplesecujascon-clusõessãoanálogas.Nofuturo,éderelevaradocumentaçãoeminglês,especialmenteastesespublicadasemperiódicosinternacionaisdetopo.II.MatériasrelevantesFeitoumresumodobalançodasinvestigaçõesefectuadaspelosacadémicosedosestudosjádivulgadospelasentidadesadministrativaseestudiososencarregadospeloGovernodeapresentaçãodepropostasdeaconselhamento,asmatériasrelevantesrelacionadascomotemadadiver-sificaçãoadequadadaeconomiadeMacausãoasseguintes:1.NecessidadedeimpulsionarumaeconomiadiversificadaemMacau.Em2018,oprodutointernobruto(PIB)percapitadeMacaufoide82mildólaresamericanos,representandooprimeiroeoterceiroclassificadosanívelasiáticoemundial,respectivamente.4Conduzidapelosectordojogo,aeconomiadeMacauéaltamentedesenvolvida.Apardisso,ascaracterísticasdeMacau,comumaáreareduzidaeumaltopreçodosterrenos,determinamquesejarecomendadodesenvolver,integrandoosrecursoslimitados,umaeconomiadeelevadaintensidade,nomeada-menteosectordojogoeodosserviçoscomesterelacionados.5Assim,4BasedonIMFdata,https://www.imf.org/external/datamapper/NGDPDPC@WEO/USA/DEU/MAC5LiangHuafeng,Diversificaçãoadequadadaeconomia–NovaconjunturadaestruturaeconómicadeMacau,inRevistadeCooperaçãoInternacionalEconómica,número11de2014,pág.60a65.

140ocaminhododesenvolvimentoapercorrerétemaquesuscitacertadis-cussãodentroeforadaRAEM:aprofundarepormenorizarasacçõesnoprosseguimentodosectordosserviçosrelacionadoscomojogooupro-cederàdiversificaçãorepartindoasforçaseconómicas.Paraoefeito,sãonecessáriosestudosaprofundadosadesenvolverporagenteseinstituiçõesdeestudo,incluindoporacadémicos,segundoassuasperspectivas.OsbalançoseconclusõesdosestudosestãorelacionadoscomumaquestãodefundoqualsejaadesaberseseráracionalimpulsionaradiversificaçãodaeconomiaemMacau.2.QuaisoslimitesdadiversificaçãodaeconomiadeMacau?Aformadiversificadadaeconomiaéfundamentalparaosucessoepros-peridadedamaioriadaseconomiasdeescala.Acolocaçãodosovosemvárioscestospossibilitaadispersãodosriscos,diminuindoaoscilaçãoeconómica.Noentanto,Macauenquantomini-economianomundoemtermosdeterritório,terámuitadificuldadeemapoiarumnúmeroexces-sivodeempresasgiganteseagentesdomercadoquenãotolerammuitoscontrolos.EmfacedascaracterísticasprópriasdeMacau,adiversificaçãodasuaeconomianãopodeenglobartodososaspectos,maspodeapenasser«adequada»,devendoaopçãopornovasindústriasserfeitadeacordocomasvantagenstradicionaislegadaspelasuahistóriaecomasmodali-dadestécnicaecomercialdecorrentesdanovarevoluçãoindustrialmun-dial.6Aliás,Macaunãotemboascondiçõesnavaiseportuárias,oqueimpossibilita,acurtoprazo,odesenvolvimentodeumsectordetranspor-teselogísticamodernostãoprósperocomoodeGuangdong,deHongKongedeoutrasprovíncias,cidadeseregiões.Nestesentido,éimpossí-veldesenvolveremMacauumamodalidadedediversificaçãoeconómicadetodososramosdeactividadeeconómica,àsemelhançadasmédiasegrandeseconomias.AdiversificaçãoadequadaemMacauseráconduzidapelaintensidadeeeficácia,tendocomolimiaresasatisfaçãodascondi-çõesderespeitopeloambiente,pelaeliminaçãodapoluiçãoepelobaixoconsumodeenergia.Assim,adiversificaçãoemMacauédecertomodoconservadora,insistindonobemedistinguindooquesedevefazerdoquenãosedevefazer.Aaferiçãodograudediversificaçãodaeconomiaeodomíniodamedidadobemdependemdeumainvestigaçãominuciosaeperspectivada.6FengXiaoyun,Viadereunificação–Umarevisãosobreasvantagensdodesenvolvi-mentoeconómicodeHongKongeMacau,CityUniversityofHKPress,2017.

1413.QualonovopontodepartidaparaadiversificaçãodaeconomiadeMacau?AeconomiadeMacautemqueserdiversificada,masadi-versificaçãonãopodeserdemasiadovasta.Assimaescolhadeumnovopontodepartidatorna-sebastanteimportante.Sobaorientaçãodadi-versificaçãoadequada,parece-nosqueasalternativassãobemlimitadas.Deentreastrêsindústriasdaeconomianacional,ossectoressecundárioeterciáriosãocaracterizadospelaintensidade,pelaaltaeficácia,pelores-peitopeloambienteepelobaixoconsumodeenergia.Paraumamini--economiacomoadeMacau,osEstadosdepequenadimensãocomooMónacoeoLiechtenstein,quesãopioneirosnadiversificaçãoadequada,servemdereferênciaparaMacaunodesenvolvimentodaindústriademanufacturaavançadaenosectordasfinançasmodernasnumamini--economia.ConjugandoatendênciainternacionaldodesenvolvimentocomascaracterísticasprópriasdeMacau,asuaestruturaindustrialdevetransitarparaumaeconomiadeconhecimentointensivo,emvezdeparaumadecapitalintensivo.7Assim,omodocomosepoderãotomarcomoreferênciaasexperiênciasdosEstadosdeáreasreduzidasecomosepo-derãoconjugarasmesmascomascaracterísticasprópriasdeMacauparadefiniraconstelaçãoeaspolíticasindustriaisdadiversificaçãoadequada,devemserdefinidasdeacordocomasopiniõesdosespecialistas,dosaca-démicosedasinstituiçõesadministrativas.4.QuaisosentravesàdiversificaçãodaeconomiadeMacau?Écla-roqueadiversificaçãoadequadadaeconomianãoéfácil,umavezqueexistemdificuldadessistemáticas.Assim,énecessárioinvestigarquaisosfactoresqueconstrangemadiversificaçãodaeconomiadeMacau.Emprimeirolugar,temosafaltadeterrenos.Asconcessionáriasdojogo,asinstalaçõespúblicas,osserviçospúblicoseahabitaçãodosresidentesconcentram-sedemodoapertadonumaáreadepoucomaisde30Km2.Assim,areservadeterrenosdisponíveisémuitolimitada.Adiversificaçãoeconómicapressupõeumaresoluçãosatisfatóriadaquestãodosterrenos.RelativamenteàquestãodapopulaçãoexcessivaedapoucadimensãogeográficadeMacau,nadocumentaçãoexistentejáforamapre-sentadasalgumassoluções,taiscomooalargamentodoespaçoàcustade“enclaves”,adisponibilizaçãopormeiodacriaçãoeedificaçãoemcola-boraçãoedoarrendamentodeespaçosparaodesenvolvimentoindustrial7CheSeiTak,DefiniçãodealvoseOpçõespelosmeiosdaoptimizaçãodaestruturain-dustrialdeMacau,inRevistadeEstudos“Umpaís,Doissistemas”,número4de2013.

142eaexploraçãoconjuntadealgumasIlhasdoArquipélagoWanshanporMacaueZhuhai.8AlémdasacçõesdecolaboraçãoentreGuangdongeMacau,aconquistadeterraaomarétambémummeionecessárioparaaexploraçãoeoalargamentodoespaço.FaceaoplenoapoioprestadopeloGovernoCentral,àconcessãodaáreamarítimade85Km2,àpossibilida-dedefazeraterros,àsexigênciasdecorrentesdadiversificaçãoindustrial,bemcomoaoalargamentoefectivodoespaçodeMacaucomaadopçãodomodelodaUniversidadedeMacaunoenquadramentodacoopera-çãoregional,édepresumirquehajaoportunidadesparaaliviar,decertomodo,aquestãodosterrenos.Emsegundolugar,acarênciaderecursoshumanos.Umadiversifi-caçãoadequadaémuitoexigenteemtermosdemão-de-obraaltamentequalificada;porém,afugadecérebrostemsidosevera.Onúmerodequadroscomhabilitaçõesacadémicassuperioreslocalmenteformadosnãoésuficienteparasatisfazerasnecessidadesdecorrentesdodesenvolvi-mentosocioeconómicodeMacau.Emtermosgerais,aofertaderecursoshumanosemMacauéextremamenteinsuficiente,sendoaindararososquadroscomhabilitaçõesacadémicassuperiores.9Emfacedestasituação,impõe-seaintroduçãodequadrosqualificadosedeinteligênciaparaadiversificaçãodaeconomiadeMacau.Paraqueosquadrosqualificadosentremepermaneçam,énecessárioquebraraslimitaçõesconstantesdoenquadramentodosregimesedaspolíticasemvigor.Depois,afaltadeinfraestruturas.Asindústriasdemanufacturamo-dernaseasindústriasinteligentestêmnecessidadesmuitodiferentesdasdosectordosserviçosedojogo,emtermosderedeeléctrica,deáguaedetransporteselogística.Éclaroqueoreforçoeaperfeiçoamentodestasinfraestruturasnãosãosusceptíveisdeconclusãonumsódia,mascare-cemdeacçõesbemorganizadas,fundamentaisepormenorizadasaníveldoplaneamento,doinvestimento,daexecuçãoedafiscalização.Tudoistodependedeumgrandevolumedeinvestigaçõesedeargumentaçõesdebaseeminuciosas,bemcomodeabordagensedeestudosfeitospelos8WangFuqiang,RegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--MacaueOportunidadesparaoDesenvolvimentodeMacau,inRevistadeAdministra-çãoPúblicadeMacau,número119,VolumeXXXI,2018-1.º,pág.5a10(paraaversãoportuguesa,verpág.87a97)9AtrairoregressodetalentosdeMacau,étempopararecuperar,consultarJornalSanWaOu:http://www.waou.com.mo/news_g/shownews.php?lang=cn&id=31440.

143respectivosserviçosdaAdministração,emcolaboraçãocomacadémicosdasrespectivasespecialidades,paraefeitosdetomadadeumadecisãode-finitiva.5.Concorrênciadasopçõespeladiversificaçãoverticalehorizontal.Adiversificaçãodaeconomiaeadiversificaçãoadequadatêmsidoreite-radamentesalientadasmassóconseguiramumprogressobemlimitadoaolongodasrecentesduasdécadas.ArazãoprincipaldestaestagnaçãofoiporqueMacauseguiumuitodepertoocaminhodadiversificaçãovertical,peloqualobteveumenormedesenvolvimentosocioeconómico,tendocriadoumaelevadadependênciadosectordojogoedasindústriascomelerelacionadas.Acomunidadeeasociedadetêmdemonstradoumaatitudepoucodinâmicaeperdidoonorte,umavezqueadiversificaçãodossectoresnãojogosemanteveumaáreadeinvestimentoinexperienteedelongaperiodicidade,implicandograndequantidadedecapitais.Assim,omodocomoseidentificamasvantagenseasdesvantagensdecorrentesdadiversificaçãoverticalehorizontaleomodocomopodemreforçaracogniçãodosdiferentessentidosdasdiversificaçõesnasdiferentescama-dasdaRAEM,dependemdadivulgaçãopormeiossociais,porconferên-ciasepormeiosescritoeoraldasopiniõescertasrelacionadascomaviadadiversificaçãodeMacau,aemitirporespecialistaseacadémicos.6.RelaçõesentreadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacaueaconstruçãodaGrandeBaía:AconstruçãodaGrandeBaíaéumaopor-tunidadehistóricaparaorenascimentoeconómicodeMacau,tratando--sedeumaestratégianacionaladoptadaporiniciativadasAutoridadesCentrais.AdiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacauétambémummeioquecontribuiparaorenascimentodaeconomiadeMacau,tratando-sedeumaestratégiacaracterizadapelasuainiciativalocalmentetomada,umavezqueosesforçosdoGovernodaRAEMnestesentidomereceramoreconhecimentoeoapoiodoGovernoCentral.Aparticipa-çãonacooperaçãointer-regionaleoimpulsododesenvolvimentodiver-sificadoeadequadodaeconomiadeMacausãodoiselementoscomple-mentareseinteractivosecausaseconsequênciasentresi.10Omodocomopodeconstituir-seumcírculoderelacionamentobenignoentreesteséumaquestãosusceptíveldeumestudoantecedenteàprática.10SioChiWai,TaiWaHoueLoiHoiNgan,ConsideraçõessobrequestõesrelativasaodesenvolvimentodiversificadodaeconomiadeMacau(1.ªParte),verJornalSanWaOu:http://www.waou.com.mo/news_i/shownews.php?lang=cn&id=16840.

144III.FormaçãodeumaequipadeestudoEnquantotemáticaaestudar,a“diversificaçãoadequadadaecono-miadeMacau”é,paraosectoracadémico,umavariantedaeconomiaindustrialdenaturezaregional.Haveráquemaestude?Comosede-senvolverãoosestudos?TudodependedointeressedosacadémicospelainvestigaçãoAtéaopresentenãohouveumainstituiçãoquecriasseumaequipaparaoestudoexclusivodadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau.Actualmente,nosestudosrelacionadoscomadiversificaçãoade-quadasobaorientaçãodoGovernoouimpulsionadosnoâmbitodosprojectosdomesmo,participaramgeralmenteosinstitutosencarregadosdosestudosrelacionadoscomHongKongeMacau,sendopredominan-tesosinstitutosdaProvínciadeGuandong,deentreosdoInteriordaChina,emespecialossubordinadosaosistemadeinstituiçõesdeensinosuperiordeGuangdong.OsinstitutosdeinvestigaçãosubordinadosaosministériosouaoscomitésdoGovernoCentraltambémfazemestudosdequalidade,quandoencarregadospeloGovernoCentralouaconvitedoGovernodaRAEM,comrecursoàsvantagensdaeconomiaindustrialedaplanificação.SãoexemplososestudosrealizadoshádoisanoscomaparticipaçãodeinstituiçõesdeensinosuperioreministériosoucomitésdoInteriordaChina,oEstudoparaaEstratégiadeDesenvolvimentoUrbanodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,osEstudosparaaPlanificaçãoeGestãodasÁreasMarítimaseosEstudossobreaFuturaDiversificaçãoIndustrialnasNovasÁreas.Aliás,asinstituiçõesdeensinosuperior,osinstitutosdeestudoseasfundaçõessãoentidadesimportan-tesparaainvestigaçãodadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau.Noâmbitodestasinstituições,nãoforamcriadosórgãosparaoestudoexclusivodadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau,estandoosestudosdesenvolvidospelosacadémicosquesededicamàeconomiain-dustrialouaodesenvolvimentosocioeconómicodeHongKongedeMa-cau,limitadosàsnecessidadesacadémicasouaospedidosdosgovernosoudasunidades.IV.NotaconclusivaAnaturezahomogéneadaestruturaeconómicadeMacaucaracteri-zadaporumaexcessivadependênciadasexportaçõesdosserviçosdojogoimplicaoscilaçõesnocrescimentoeconómico,oquedeterminaqueadi-

145versificaçãosejaaviaindispensávelaodesenvolvimentosustentáveldasuaeconomia.ComoesforçoenvidadopeloGovernodaRAEMaolongodemaisdeumadécada,foialcançadoalgumprogressonoâmbitodadiver-sificaçãodaeconomiadeMacau,especialmentenadiversificaçãovertical,sendorelativamentesatisfatóriasasreceitasdasactividadesnãojogocomoasvendasagrossoearetalho,ahotelaria,arestauração,aconstruçãoeasfinanças.Verifica-setambémumdesenvolvimentodinâmiconossec-toresbemdesenvolvidosemtermosdediversificaçãoadequada,comoodasconvençõeseexposições.11Noentanto,opesodosectordojogonaeconomiaglobal,noperíodocompreendidoentre2013e2017,émanifestamentesuperioraodosdemaissectores.12Aliás,aeconomiadeMacauestáaindaaltamentedependentedosectordojogo.Nopresenteartigo,foifeitaumaanálisesobreasrealidadeseinsuficiênciasaníveldeinvestigaçãorelacionadascomaquestãodadiversificaçãodaeconomiadeMacau,tendo-selevantadoalgumasquestõesactuaisderelevânciaqueur-gemumaponderaçãomaisaprofundada,emarticulaçãocomassituaçõesactuais.Espera-sequeospontosdevistaconstantesdopresenteartigosirvamdeinspiraçãoparafuturasinvestigaçõeseparaadefiniçãodaspo-líticasnoâmbitodoGovernodaRAEM.11ChuiSaiOn,ApoiarodesenvolvimentodiversificadodaeconomiadeMacauàcustadosrendimentosprovenientesdojogo,consultar«WorldGamingInformation»:https://www.wgi8.com/news/news_20049.html.12DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,RelatóriodaAnálise“SistemadeIndi-cadoresEstatísticosparaoDesenvolvimentodaDiversificaçãoAdequadadaEconomiadeMacau”(2017),ver:https://www.dsec.gov.mo/getAttachment/abe103b0-db63-4134--bcba-8ce148a2bcb4/C_SIED_PUB_2017_Y.aspx.

147Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,147-171AsNovasOportunidadesqueaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauTrazparaaCooperaçãoeaInovaçãonoDomíniodoEnsinoNãoSuperiorChengCheukKee*IntroduçãoMacauéumamini-economiaespeciale,aolongodotempo,ain-dústriadojogotemconstituídoamaiorfontedassuasreceitas.ComaentradaemfuncionamentodaPonteHongKong-Zhuhai-Macau,decer-tezaqueasrelaçõesentreoscidadãosdastrêsregiõesficarãocadavezmaisestreitas.ConformeoposicionamentoassinaladonoplaneamentoparaodesenvolvimentodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macau,pretende-setransformarMacaunumcentromundialdeturismoelazerquesefocanasuacultura.AhistóriadeMacausobretudonoquedizrespeitoaocruzamentoculturalentreaChinaeoOcidenteduran-tecentenasdeanosconstituiumavantagemmagníficaparapromoverodesenvolvimentodoseuturismo.Combasenaexperiênciadeoutrascidades,odesenvolvimentodoturismomuitasvezestrazmelhoriaefec-tivaparaaqualidadeculturaldoscidadãos.Porconseguinte,aformaçãoculturaldeverátercomopontodepartidaaeducaçãoeistoéumaobrafundamentaldegranderelevânciaparaodesenvolvimentodastrêsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau,bemcomoparaaconstruçãodaZonadaGrandeBaía.Aformaçãodequadrosqualificados,sobretudoaformaçãodopessoaldocente,desempenhaumpapelmuitoimportantenamelhoriadaqualidadeglobaldeMacauedaZonadaGrandeBaía.ÉnecessárioquesejapromovidaemMacaua“diversificaçãoadequadaeinovaçãodaeducação”demodoaassegurarofuturodesenvolvimentoestávelesaudáveldaeconomiaerealçaraintegraçãoentreoturismoeoutrossectoressociais.Sendoassim,oautorvaianalisaraseguirasca-racterísticaseasvantagensdeMacaunaZonadaGrandeBaíaatravésdaabordagemsobreasuapopulação,estruturaeconómicaelínguas*Doutorado,oraexercendofunçõesdeassistentenaUniversidadedaCidadedeMacauedocentedeinglêsdaSecçãoPrimáriadaEscolaPuiToudeMacau.

148veicularesdoensino,terminandocomalgumassugestõessobreoensinonãosuperior.Emproldofuturoplaneamentoparaodesenvolvimentoeducacional,devemos:(1)explorarosrecursoseducativosúnicosdaZonadaGrandeBaíaecriarmaisoportunidadesparaassegurarodesenvolvi-mentosustentável;(2)manterumaatitudeabertaquantoàspolíticaslin-guísticasemanteraimagemdeMacaucomocidademundialdeturismo;(3)estimularainovaçãonodomíniodaeducaçãoeajudarosestudantesaprepararem-separaofuturo;(4)reforçarocontactoeointercâmbioentreascidadesdaZonadaGrandeBaíanodomíniodoensinonãosuperioreconstruirumaplataformaembuscadeganhosmútuosparaosdocentesejovensdestascidades.Hojeemdia,existememMacaucercadeseismiltrabalhadoresefectivosdoensinonãosuperiorquefazemapenasumpequenogrupo,masasuamotivaçãoconstituiumfactordecisivoparaofuturodaeducação.Nestemomentoemqueaeconomianacionalestáaavançarrapidamente,areformaeducacionaljáestánoar.OensinoemMacauprocuraformarquadrosqualificadosemdiversasáreas,peloqueosdocentesdevemadoptarumaatitudemaisdinâmicaparaaprenderno-vosconceitosemetodologiasdeensinoemproldainovaçãoeducacionalquetenhamporbaseascaracterísticasdodesenvolvimentodaZonadaGrandeBaíacomvistaàvalorizaçãodoespíritodesolidariedadeeajudamútuadanaçãochinesaeaodesenvolvimentoprofissionaldopessoaldo-centedeMacaueexploraropotencialcriativodosestudantes,demodoatransformarMacaunuma“cidadecriativaemeducação”.I.ContextodaZonadaGrandeBaíaedeMacauAZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaurefere--seàregiãometropolitanacompostapelasduasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacaujuntamentecomasseguintes9cidadesdaProvínciadeGuangdong:Shenzhen,Guangzhou,Zhuhai,Foshan,Zhongshan,Dongguan,Zhaoqing,JiangmeneHuizhou,peloquesechama“9+2”.Deentreestas11cidades,Macausitua-senamargemocidentaldoDeltadoRiodasPérolascomumaáreaterrestreaproxima-dade32km²ecercade660milhabitantes.Noano2017,oprodutointernobruto(PIB)deMacauatingiucercadeUSD50.360milhõeseoPIBpercapitaUSD77,6mil.NaZonadaGrandeBaía,Macauéumacidadecom“menorterrenoepopulação”,poisasuapopulaçãorepresentaapenas1%donúmerototaldehabitantesdaZonadaGrandeBaíaeaeconomiadeMacauocupaapenas3%daeconomiadaZonadaGrande

149Baía.Nestecontexto,paraasseguraraprosperidadeeofuturodesen-volvimentosocialdeMacauemarticulaçãocomasestratégiasnacionaisquantoàconstruçãodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macau,comoéqueMacau,sobretudooensinonãosuperiordeMacau,podedesempenharumpapeldedestaquenascooperaçõesadesenvolvernaZonadaGrandeBaía?1.PopulaçãodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauAZonadaGrandeBaíatemumapopulaçãomuitonumerosaedensa,sobretudonasáreasurbanas.Mereceanossaatençãoofactodeonúmerodehabitantesoriundosdoexteriortambémnãoserelevadoedaíainfluênciamútuaentreoimpactoculturaleaconstruçãodainfra--estruturaeducacional.Noanode2016,onúmerodapopulaçãohabitu-aldasnovecidadesdaZonadaGrandeBaíaatingiu59.984,9milhõeseonúmerodecidadãoscomasuaresidênciaregistadanestascidadesatingiu335.052milhões.1HongKongtemumapopulaçãohabitualde7.173milhõesdepessoaseumapopulaçãoflutuantede216,5milhõespesso-as,totalizandocercade7.389milhõesdehabitantes.Macautemumapopulaçãototaldecercade650,9milhabitantes,dosquais536,4milhabitantessãoresidenteslocaiseosrestantes105,2milsãotrabalhadoresnãoresidentes.Deacordocomosdadosestatísticos,apopulaçãoflutuan-tedeMacautambémnãoémuita.Fazendoumaanáliseporfaixaetária,oshabitantescom25a59anosdeidaderepresentam48,1%dototaldapopulaçãodeMacauedaíasuainfluênciaexercida,emcertamedida,nasociedadeenaeconomia.Segundoosdadosestatísticosdivulgadosnoanode2018pelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude(DSEJ),onúmerodeestudantesmatriculadosnoensinonãosuperiordeMacauatingiumaisde70milpessoas,peloqueodesenvolvimentoeducacionaldeMacautemumaforteligaçãocomestesestudantes.2.EconomiadaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauEmOutubrode2018,oFundoMonetárioInternacional(FMI)pre-viuque,devidoàinfluênciaconstantedediferentesfactoresquepodem1“ApresentaçãodaZonadaGrandeBaía”,CityUniversityofHongKong,2016,http://www.cityupress.edu.hk/Template/Shared/previewSample/9789629373399_preview.pdf.

150afectaraestabilidadeeconómica,oPIBdeMacaudeverácrescer2,7%noanode2019,oscilandoentreumataxapessimistademenosde6,5%eumataxaoptimistade11,9%.2Alémdisso,segundoomaisrecenterela-tóriodivulgadopelaEconomistIntelligenceUnit(EIU),aeconomiadeMacaudeveráregistarumcrescimentomédiode4,9%em2018/2019,mantendo-sesemgrandesalteraçõesnosdoisanosemanálisealgunsdosgrandesindicadoresdaeconomiadeMacau,comosejamataxadeinfla-ção,osaldoorçamentaleataxadedesemprego.3RelativamenteàsituaçãoeconómicadaZonadaGrandeBaía,segundoumareportagemdoNihonKeizaiShinbun,apopulaçãodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaurepresentaapenas5%dototaldapopulaçãodaChina,masrepresenta12%doPIB.IstoporqueaZonadaGrandeBaíaabrangenãoapenasHongKong,umdoscentrosfinanceirosmundiais,eMacau,maioritariamenteconhecidapelosectordojogo,comotambémváriascidadescomenormeforçaeconómicataiscomoShenzhen,cidadecommuitasnovasempresas,Guangzhou,cidadeconhecidapelaindústriaau-tomobilísticaeDongguan,importantebasedeproduçãoparadispositi-vos.4DesdeoretornodeMacauàPátriaem1999,aeconomiadeMacautemregistadoumcrescimentoacelerado,concretizandoumgrandesaltonodesenvolvimentoeconómico.OPIBpercapitadeMacauaumentoudeMOP121.363em1999paraMOP554.619em2016,registandoumcrescimentodemaisdequatrovezes.SegundoosdadosdivulgadospeloFMInoanode2016quantoaoPIBpercapitadetodasasregiõesdomundo,Macauficouclassificadanoquartolugar.Relativamenteàtaxadedesemprego,Macauregistouumataxadedesempregode1,8%noanode2018,umvalorquerepresentaumamelhoriade0,2pontospercentuaisemrelaçãoaoigualperíododoanoanterior.Amedianadorendimentomensaldosresidentesempregadoscifrou-seemMOP16mil,registandoumaumentodeMOP1.000faceaoanoanterior.5NofinaldeJunhode2018,areservafinanceirafoiestimadaemMOP513.260milhões,mais2“AUniversidadedeMacaudivulgouaprevisãomacroeconómicaparaMacauem2019”,UniversidadedeMacau,7deJaneirode2019.3“EconomiadeMacaudevecresceràmédiade4,9%em2018/2019,Economist”,Macauhub,30deNovembrode2018,https://macauhub.com.mo/zh/2018/11/30/pt--economia-de-macau-deve-crescer-a-media-de-49-em-2018-2019-economist/.4“OsucessodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauestáàvista”,emPeople'sDailyOverseasEdition,25deFevereirode2019,pp.10.5“AtaxadedesempregoemMacaudesceupara1,8%em2018”,emTheGreaterBayAreaTimes,29deJaneirode2019.

1517,4%comparativamenteaoigualperíododoanoanterior;deentreesta,areservabásicafoideMOP147.550milhõeseareservaextraordináriafoideMOP365.710milhões.Quantoàsdespesaspúblicascomeducação,noanode2018,ovalorinvestidopeloGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau(RAEM)naáreadaeducaçãoatingiuMOP11.500milhões,representando10%dototaldasdespesasorçamentaisdoGo-verno.OsdadosestatísticosacimareferidosdemonstramaboasituaçãoeconómicadeMacau,poisasreceitasdoshabitantestêmregistadocresci-mentos,asfinançaspúblicasmantêm-seestáveisesaudáveiseoGovernodeMacauandaainvestircadavezmaisnoensinonãosuperioredaíumaimportânciacadavezmaiordadapeloGovernoàeducação.3.LínguausadanaZonadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-MacauAetniaHancorrespondea98,2%dototaldapopulaçãodoDeltadoRiodasPérolaseasétnicasminoritáriascorrespondemamenosde1,8%dapopulação.DeentreoshabitantesdeHongKong,oschineses,maioritariamenteoriundosdaProvínciadeGuangdong,representam97,5%dototaldapopulaçãoeosrestanteshabitantessãoprincipalmentefilipinos,americanos,ingleses,indianos,tailandeses,australianos,japone-ses,malaioseportugueses.EmMacau,oschinesescorrespondema97%dototaldapopulaçãoeosrestantes3%dapopulaçãosãoprincipalmenteportugueses,indonésios,filipinosevietnamitas.Segundoosresultadosdosintercensosde2016,ocantonêscontinuouaseralínguacorrentedamaioriadoshabitantesdeMacaue,emconsequênciadoaumentodamigração,aumentou0,4e1,2pontospercentuais,respectivamente,ousodomandarim(5,5%)edotagalo(3,0%)emMacaucomparativamen-tecomos5anosanteriores.Alémdisso,2,8%dapopulaçãodeMacauusouoinglêscomolínguacorrente,aumentando0,5pontospercentuais.Quantoaodomíniodeoutraslínguas,omandarim(50,4%)eoinglês(27,5%)cresceramsignificativamente9,0e6,4pontospercentuais,res-pectivamente,enquanto2,3%dominambemoportuguês,diminuindo0,2pontospercentuais,comparativamentecomos5anosanteriores.6Peloexposto,oshabitantesdaZonadaGrandeBaíausammaisocanto-nêseomandarim,seguidodoinglês.6“ResultadosGlobaisdosIntercensos2016”,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCen-sos,Maiode2017.

1524.ConclusãoAconstruçãodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macauéumaestratégianacionalconcebida,elaboradaepromovidapessoalmentepelopresidentechinêsXiJinping.Combasenasexperiên-ciasinternacionais,asbaíasconstituemumfactormuitorelevanteparafomentarodesenvolvimentoeconómicomundial.Hojeemdia,apenasasdeTóquio,NovaIorqueeSãoFranciscosãoreconhecidascomobaíasqueexercemgrandeinfluêncianaeconomiamundialeexistemcertasdife-rençasentreestasbaíasquantoàsuapopulação,áreaterrestre,economia,posicionamentoestratégicoedesenvolvimento(videTabela1).Olhandoapenasparaosdadosreferentesàáreaterrestre,populaçãoePIB,aZonadaGrandeBaíasitua-se,desdejá,aomesmoníveldastrêsgrandesbaíasreferidasedaíopotencialdaZonadaGrandeBaíaparasetornarnumadasbaíasreconhecidasanívelmundial.Sobumaperspectivamicroscó-pica,aáreaterrestreeapopulaçãodaZonadaGrandeBaíajásuperaramqualquerumadastrêsgrandesbaíasmundiais;oPIBdaZonadaGrandeBaíaem2017aproximou-sedodasbaíasdeNovaIorqueeTóquioesu-peroujáodaBaíadeSãoFrancisco.Aliás,mereceanossaatençãoofactodeoPIBpercapitadaZonadaGrandeBaíatersidoapenasdeUSD21miledaíumagrandedistânciaatéatingironíveldasoutrasbaías,oquedemonstraqueháaindapassoslargosadarparaelevaroPIBpercapita.Assim,comvistaàelevaçãodoPIBpercapita,numrelatóriodivulgadonoanode2018sobreacompetitividadeglobal,oFórumEconómicoMundial(FEM)identificouacapacidadedeinovaçãocomofactormaisdecisivoquedeterminaacompetitividadeglobaldeumpaíseacapacida-dedeinovaçãodependedaeducação,poiséprecisoajudarosestudantesadesenvolveremdesdecedoasuacapacidadederaciocíniocriativo.Aseguir,oautorvaiprocurarocontextodoensinonãosuperiordeMacaucomoobjectivodetrazernovasinspirações.Tabela1:ComparaçãoentreastrêsgrandesbaíasmundiaiseaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaucombasenosdadosestatísticosde2017Áreaterrestre(milkm²)População(mil)PIB(milmilhõesdeUSD)PIBpercapita(USD)BaíadeNovaIorque21,520.2001.657,4682.050

153Áreaterrestre(milkm²)População(mil)PIB(milmilhõesdeUSD)PIBpercapita(USD)BaíadeSãoFrancisco17,97.641781,16102.230BaíadeTóquio36,94,396.243.9621.774,2340.360ZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau55,969.5801,513,4221.750Macau0,03165050,3677.600Fonte:“OsgrandesindicadoresdaeconomiadaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau(2017)”,HongKongTradeDevelopmentCouncil,2018.Informaçõescompiladaspelopróprioautor.II.ContextodoensinonãosuperiordeMacau1.Importânciadadaaodesenvolvimentoeducacional“EsperoqueoGovernodaRAEMtenhaumaperspectivadelongoprazo,intensifiqueaformaçãodeváriosquadrosqualificadosnecessáriosparaodesenvolvimentodeMacau,reforceoinvestimentoemeducaçãoemelhoreaqualidadeglobaldoensinoemMacau”,disseem2014,noquintoAniversáriodoestabelecimentodaRAEMoentãopresidentechi-nêsHuJintao.7Oex-primeiroministrochinêsWenJiabao,emNovem-brode2010numareuniãocomosrepresentantesdetodosossectoressociaisdeMacau,sublinhouque,paraqueMacausejaforte,aeducação,emprimeirolugar,deveserfortalecida,detalmodoquedeverá“terumaperspectivadelongoprazoparadesenvolveraeducação,aciência,atec-nologia,aculturaeoutrosempreendimentossociaisecriaruniversidadesdeclassemundialcomcaracterísticasregionaiseestabelecimentosdeensinosecundário,primárioepré-escolardealtaqualidade.TudoistodeterminaráeconstituiráofuturoeopoderdeMacau”.8ApósoretornodeMacau,comoforteapoiodoPaís,oGovernodaRAEMteminvesti-7“HuJintaoenviouquatroesperançasparaMacau”,emDiáriodeMacau,21deDezem-brode2004.8“WenJiabao:Macaudeveráterumaeducaçãodealtaqualidade”,emDiáriodeMacau,pp.A02,15deNovembrode2010.

154domuitoemeducação.Noquedizrespeitoàsdespesaspúblicas,ovalorinvestidoemeducaçãoaumentousignificativamentedeMOP1.593mi-lhõesem2000paraMOP11.500milhõesem2018,representando10%doorçamentodoGoverno.Foirecentementeditoque,noanode2019,asdespesaspúblicasorçamentaisnaáreadaeducaçãopoderãoatingirMOP13.000milhões,valorestequesesituaaumnívelmaiselevadodoqueodasregiõesenvolventes.ComaimplementaçãodaescolaridadegratuitadequinzeanosemMacaueapromoçãodediversaspolíticaspú-blicasdeeducação,oGovernoandaaprestarapoioàsescolaslocaisparaaperfeiçoaremassuasinstalaçõeseequipamentosemelhoraremaquali-dadedoseupessoal,comoobjectivodeimplementaremaslinhasorien-tadorasde“promoveraprosperidadedeMacauatravésdaeducação”ede“construirMacauatravésdaformaçãodetalentos”,reforçaremaconstru-çãodesistemaseducacionaiseconcretizaremaequidadenaeducação.ComoesforçodoGovernodaRAEMnosentidodeimplementaraslinhasorientadorasde“promoveraprosperidadedeMacauatravésdaeducação”ede“construirMacauatravésdaformaçãodetalentos”,oní-veldeescolaridadedapopulaçãodeMacautemvindoaaumentar.Dos632.857habitantescomidadeigualousuperiora3anos,26,2%com-pletaramoensinosecundáriocomplementare23,1%oensinosuperior,istoé,mais0,1e6,4pontospercentuais,respectivamente,faceaoanode2011.Alémdisso,50,7%possuíamhabilitaçõesdenívelinferiorouequivalenteaoensinosecundáriogeral,oquecorrespondeaumaquedaacentuadade6,5pontospercentuaiscomparativamentecomos5anosanteriores.Oníveldeescolaridadedapopulaçãoempregadatemaumen-tado,salientando-seque31,4%têmhabilitaçõesdeensinosuperior,comumasubidaacentuadade8,1pontospercentuaisdesde2011,enquanto16,9%têmhabilitaçõesdenívelinferiorouequivalenteaoensinopri-mário,ouseja,menos4,4pontospercentuais.9Em2016,33,74%dapopulaçãoactivadeMacaudetinhaograudeensinosuperior,situando--seaumnívelmaiselevadoqueamédiadospaísesdaOrganizaçãoparaaCooperaçãoeoDesenvolvimentoEconómico(OCDE)(29,2%).Osda-dosestatísticosreferentesàsituaçãodeempregoedoprosseguimentodeestudosdosestudantesquecompletaramoensinosecundáriodeMacau(incluindooensinosecundáriorecorrente)entreosanoslectivosde20149“ResultadosGlobaisdosIntercensos2016”,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCen-sos,Maiode2017.

155a2018(videTabela2)revelamque,nosúltimosanos,temvindoaau-mentarconstantementeapercentagemdehabitantes,sobretudojovens,quedetêmograudeensinosuperiordentrodapopulaçãodeMacau.Noanolectivode2017/2018,havia33.788estudantesmatriculadosnoscur-sosdelicenciaturaoudegrausuperior,maioritariamenteemnegócioseeconomia,turismoeentretenimento,saúdeeassistênciasocial,educaçãoeapoiopedagógico.Tabela2:SituaçãodeempregoedoprosseguimentodeestudosdosestudantesquecompletaramoensinosecundáriodeMacauentreosanoslectivos2014a2017N.ºdeestudantesgraduadosN.ºdeestudantesqueoptaramporprosseguirosestudosnoensinosuperiorN.ºdeestudantesqueseintegraramnomercadodeempregoTaxadeempregabili-dadeAnolectivode2014/155.61489,3%3265,8%Anolectivode2015/165.46889,7%2514,6%Anolectivode2016/175.16791,9%2084,0%Anolectivode2017/185.10890,9%1873,7%Fonte:DSEJ.Informaçõescompiladaspelopróprioautor.Alémdisso,importasalientarumoutroindicadorreconhecidoanívelmundial,istoé,aparticipaçãodoGovernodaRAEMpelaprimeiravez,noanode2013,noProgramadeAvaliaçãoInternacionaldeEstu-dantes(PISA,siglaeminglês)daOCDEeasuaparticipaçãocontínuanomesmoProgramanosanosde2006,2009,2012e2015.Osresul-tadosdoPISA2015mostramqueosestudantesdeMacaucom15anosdeidadeapresentamumbomdesempenhoemliteraciaemtrêsvertentesanalisadasnoâmbitodoPISA,poisficaramclassificadosnosprimeiroslugaresdeentreos72países/economiasparticipantes,asaber:obtiveram529valoresemliteraciacientífica(6.ºlugar),509emleitura(12.ºlugar)e544emmatemática(3.ºlugar).10Estesdadosestatísticosdemonstram10“OsresultadosdoPISA2015divulgados,emsimultâneo,emtodoomundo,revela-ramqueosestudantesdeMacauobtiveramexcelentesresultados,demonstrandoqueosistemadeensinobásicoéjustoedealtaqualidade”,DSEJ,6deDezembrode2016.

156aeficáciacadavezmaissatisfatóriadasmedidasadoptadaspeloGovernodaRAEMemproldamelhoriadoensinonãosuperioredaformaçãodequadrosqualificados.2.Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-MacaunaáreadoensinonãosuperiorEm6deMarçode2011,osgovernosdeGuangdongeMacauassinaramo“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”emPequim,noGrandeSalãodoPovo11,comoqualseescreveuumanovapáginanahistóriadacooperaçãoentreGuangdongeMacau,sobretudoentreZhuhaieMacau.Nestecontexto,asduaspartesestabeleceramumarelaçãodecooperaçãoeconómicaparaalcançarareciprocidade,obenefí-ciomútuoeacomplementaridadedasvantagensepromoveraprosperi-dadecomumeodesenvolvimentoconjuntodoDeltadoRiodasPérolas.Fazendoumbalançodostrabalhosrealizadosnosúltimosdoisanos,repara-sequeoAcordo-Quadrotemumalcancemuitoabrangente.Noâmbitodoensinonãosuperior,oGovernodaRAEMtempersistidoematribuirigualmenteosubsídiodepropinasaosestudantesdeMacauquefrequentamjardins-de-infânciaeestabelecimentosdeensinoprimárioesecundárionaprovínciadeGuangdong.Noanolectivode2016/2017,oâmbitodosubsídiotornou-semaisabrangente,poisabrangeutambémosestudantesdeMacauquefrequentamoensinoinfantileoensinose-cundáriocomplementaremZhuhai,Zhongshan,Jiangmen,Guangzhou,Foshan,ShenzheneDongguan,sendoovaloranualaatribuiracadaestudante,nomáximo,deMOP4mileMOP6mil,respectivamente.Noanode2017,registaram-seumtotalde2.043estudantesbeneficiáriosdosubsídiodepropinas.12OGovernodaRAEMtemvindoaincentivareapoiarigualmenteointercâmbioentreasescolasprimárias,secundáriasetécnico-profissionaisdeGuangdongeMacau.Nestesentido,emJaneirode2018,tevelugaremGuangzhounaEscolaSecundáriaExperimentaldeGuangzhouo“FórumdeCooperaçãoemEducaçãoGuangdong--HongKong-Macau,2018”subordinadoaotema“formaçãodequadrosaltamentequalificadoseconstruçãodeumabaíadeprimeiraclasse”.SeisescolasdeGuangdong,HongKongeMacau,dasquaisduasvieramde11“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”,PortaldoGovernodaRAEM.12http://www.dsej.gov.mo.

157Macau-aEscolaKeangPengeaEscolaKaoYip-participaramnesteeventoeassinaramumacordodecooperaçãocomvistaareforçaraco-operaçãoeointercâmbionaáreadoensinonãosuperiorentreGuang-dong,HongKongeMacau,nomeadamenteemquatropontos:trocadeexperiênciasentreosquadrosdegestãodasescolasenvolvidas,partilhadeexperiênciaspedagógicasentreopessoaldocente,intercâmbiosestudan-tis,visitasrecíprocaseencontroscomospaisouencarregadosdeeduca-çãodealunos.Noâmbitodaformaçãodejovenstalentos,énecessárioreforçaremconjunto,acooperaçãoentreGuangdongeMacau,nosen-tidodeincentivarosjovensempreendedoresdestasduasregiõesacriaroseunegócio,nomeadamenteatravésdo“HengqinValedoEmpreendedo-rismodaJuventudedeMacau”,“ValedeChuanghuiemNansha–Co-munidadeCulturaleCriativadaJuventudedeGuangdong,HongKongeMacau”e“ParquedeEmpreendedorismoJuvenilGuangdong-HongKong-Macau(Huizhou)”.Alémdisso,foidadacontinuidadeaoProgra-madeJuventude“CoraçõesUnidos”quepromoveuocontactoentre132associaçõesjuvenisdeHongKongeMacaunosúltimostrêsanosdesdeoseulançamentoerealizou637actividadesdeintercâmbioquecontaramcomaparticipaçãodeumtotalde130milpessoas.ÉindispensávelcriarmaisoportunidadesemelhorescondiçõesparaosjovensdeMacaupode-remfazerintercâmbio,trabalharouviveremGuangdong,permitindo--lhesconhecermelhorasuaidentidadeparateremomaiororgulhonasuaPátria.3.DesenvolvimentodaqualidadeculturaleamorpelaPátriaeMacaudesdecedoComvistaacultivarnosestudantesdeMacauoamorpelaPátriaeMacaudesdecedo,aDSEJtemvindoaprestargrandeimportânciaàdivulgaçãodabandeira,emblemaehinonacionais.Noquedizrespeitoaosrecursosinvestidosnaáreadaeducação,jánoanode2000aDSEJdisponibilizoudiversosmateriaispedagógicostaiscomoolivro“Bandei-ra,EmblemaeHinoNacionaiseBandeiraeEmblemaRegionais”.Alémdisso,atendendoàscaracterísticasdaaprendizagemdosestudantesdoensinoprimárioesecundário,noâmbitodareformaeducacional,algunsanosatrásaDSEJcomeçouapromoveraintegraçãodadisciplina“edu-caçãomoralecívica”noensinobásicoedaíolançamentodomanual“MoraleCidadania”paraasaulasdadisciplina“educaçãomoralecívica”destinadasaosestudantesdosensinosprimárioesecundário.Asaulasde

158educaçãomoralecívicavisamcultivarnosestudantesoamorpelaPá-triaeMacau,permitindo-lhesconhecereapreciaraculturatradicionalexcelentedaPátriaeasuaidentidade,bemcomoodesenvolvimentodeMacauedoPaís.Relativamenteaosestudantesdoensinosecundário,oChefedoExecutivo,ChuiSaiOn,traçouno“RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2016”olançamentodo“ProgramaMilTalentos”nosentidodeorganizar,durantetrêsanos,cemexcursõescomaparticipaçãodemiljovens.AoabrigodesteProgramaexecutadonosúltimostrêsanos,todasasescolasdoensinosecundárioeassociaçõesjuvenisdeMacauforamconvidadasaorganizargruposju-venisparasedeslocaremaoInteriordaChinaparafazerintercâmbioeaprendernovosconhecimentos,tendoonúmerodejovensparticipantesatingido3milpessoas.Atravésdestasexcursões,osjovensdeMacaucon-seguiramalargarosseushorizontesemelhorartodasassuascapacidades,bemcomodesenvolveroespíritodeamorpelaPátriaeMacau.Alémdis-so,comvistaamelhoraracapacidadedidácticadosprofessoresdoensinonãosuperiordeMacaurelativamenteaestamatéria,aDSEJtemvindoaorganizarcursoseaconvidaracadémicosdoInteriordaChina,HongKong,Taiwanedoexteriorparapresidiremapalestras,permitindoaosprofessoresdeMacauaperfeiçoarem-seconstantementeeaprofundaremosseusconhecimentosdemodoaquesejamcapazesdeestimularepro-moveraparticipaçãodosalunosemdiscussõessobreosassuntossociais.4.PolíticaslinguísticasnoensinonãosuperiordeMacauAntesdemais,devemosperceberque,conformeoposicionamentoassinaladonoplaneamentoparaodesenvolvimentodaZonadaGrandeBaía,sepretendetransformarMacaunumcentromundialdeturismoelazerenumaplataformadeligaçãocomospaíseslusófonos.Nestecon-texto,oGovernodaRAEMtemdedicadomuitoesforçoàpromoçãodoensinodastrêslínguasescritas(chinês,inglêseportuguês)edosquatroidiomasfalados(cantonês,mandarim,inglêseportuguês).SendoMacauumacidademultilingue,odomíniodas“trêslínguasescritasequatroidiomasfalados”éindispensávelparaavidaquotidianadosseushabitantes.Segundoosresultadosdosintercensosde2016,quantoàproficiêncialinguísticadoshabitantesdeMacau,ocantonêséoidiomaquotidianofaladopeloshabitantesdeMacau,pois80,1%dapopulaçãocomidadeigualousuperiora3anosusamocantonêscomolínguacor-

159rente.Quantoaodomíniodeoutraslínguas,omandarim(50,4%)eoinglês(27,5%)cresceramsignificativamente9,0e6,4pontospercentuais,respectivamente,enquanto2,3%dominambemoportuguês,diminuin-do0,2pontospercentuais,comparativamentecomos5anosanteriores.Ochinêstradicional,opinyincantonêseoportuguêssãoossistemasdeescritamaisfrequentementeusadospeloshabitantesdeMacau.Usam-seaindaoutrossistemasdeescritaemMacau,taiscomoochinêssimplifica-do,hanyupinyin,oinglêseojaponês.Osresultadosdoscensosde2016mostramquesetemtornadocadavezmaiscomumousodomandarimemMacau,devidoaocontactocadavezmaisfrequenteentreoscidadãosdeMacaueosdoInteriordaChinaapósoretornodeMacauàPátria,sobretudoemconsequênciadoaumentodamigração,adoptaçãodapolí-ticado“vistoindividual”eassinaturado“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”,fomentandoapopulaçãodeMacauaaperfeiçoarasuaproficiêncialinguísticasobretudoquantoaodomíniodomandarim.Informou-sequeo“chinês”éalínguaoficialeigualmentealínguamaisusadaemMacau.Hojeemdia,todasasescolasdeMacautêmau-lasdechinês,masnãoestábemdefinidaasualínguaveicular(cantonêsoumandarim).Deacordocomo“QuadrodaOrganizaçãoCurriculardaEducaçãoRegulardoRegimeEscolarLocal”,nasescolasqueusamalínguachinesacomoprimeiralíngua,ouseja,línguaveicular,oensinodalínguachinesatemdeincluiromandarim,enquantonasescolasqueusamalínguachinesacomosegundalíngua,oensinodalínguachinesapodeincluiromandarim,nãoconstituindoumaexigênciaobrigatória.Alémdisso,asescolasdoensinonãosuperiordeMacauusam,maiori-tariamente,oinglêscomoprimeiralínguaestrangeira.ImportasalientarqueaUniversidadedeMacauquelideraasinstituiçõesdoensinosuperiordeMacauusaoinglêscomolínguacorrente,dandograndeimportânciaaoinglêscomvistaaoalinhamentoaospadrõesinternacionais.Nosúltimosanos,emboraochinêseoinglêscontinuemaseraslínguasdominantesnoensinonãosuperiordeMacau,aDSEJtemvin-doapromoverdinamicamenteoensinodoportuguêsnasescolasdoensinonãosuperiordeMacau,comvistaarealçaroposicionamentododesenvolvimentodeMacaucomouma“plataformadeserviçosparaaco-operaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPor-tuguesa”.Noanolectivode2016/2017,36escolasparticularesdeMacauderamaulasdeportuguêsacercade4,2milestudantes,permitindo-lhesadquirirosconhecimentosbásicosegeraisdalínguaportuguesaparase

160prepararemparaosfuturosestudosnoensinosuperior,emproldaforma-çãodequadrosqualificadosquedominembemoportuguês.5.SíntesedasvantagensdoensinonãosuperiordeMacaunaZonadaGrandeBaíaComachegadado20.ºAniversáriodoretornodeMacauàPátria,têm-setornadocadavezmaisnotáveisosresultadospositivosobtidoscomoesforçodoGovernodaRAEMdedicadoàeducação.Relativamen-teàspolíticaspúblicasdeeducação,porexemplo,oinvestimentodoGo-vernodaRAEMemeducaçãotemaumentado(videTabela3).Quantoàconstituiçãodocorpodocentequalificado,oGovernodaRAEMveioreforçaraprotecçãodosdireitoseinteressesdopessoaldocenteatravésdelegislação.Nestecontexto,aimportânciadopessoaldocentenasociedadechegouaumpatamarmaiselevado,poisassuasregaliasecondiçõesdetrabalhomelhorarameoseudesenvolvimentoprofissionaltambémestámaisassegurado.Aescolaridadegratuitadequinzeanosabrange94%dasescolaslocaiseosresultadosdoPISA2015mostramqueosistemaeduca-tivodeMacauseposicionouentreoscincomelhoresdomundonoquedizrespeitoàsuaqualidadeeequidade.Noanolectivode2017/2018,ataxadeprosseguimentodeestudosdosfinalistasdoensinosecundáriocomplementardeMacaufoide90,9%eamaioriadelesoptaramporfrequentarasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacau(46,9%)edoIn-teriordaChina(28,0%).13No15.ºrankingmundialdaQS,divulgadoemLondresem2018,deentreas7universidadesdeHongKongavalia-das,aUniversityofHongKong,aChineseUniversityofHongKong,aHongKongUniversityofScienceandTechnologyeaCityUniversityofHongKongposicionaram-seentreas100melhoresuniversidadesdomundonoquedizrespeitoàsuareputaçãoacadémica;aUniversidadedeMacauficouclassificadaem443.ºlugar,subindo72posições;11instituiçõesdeensi-nosuperiordaChinaposicionaram-seentreas100melhoresuniversida-dese40entreas500melhores.14TudoistomostrouqueasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacauedoInteriordaChinatêmobtidoavanços13“RelatóriosumáriosobreainvestigaçãodoprosseguimentodosestudosdosfinalistasdoensinosecundáriocomplementardeMacau,2017/2018”,DSEJdoGovernodaRAEM,2018.14“OnzeinstituiçõesdeensinosuperiordaChinanorankingmundialdaQS”,People’sDailyOnline,8deJunhode2018.

161notáveisnosestudoseinvestigaçõesacadémicasequeasuainfluênciainternacionaltemcrescidocomaevoluçãodotempo,aproximando-segradualmentedopatamardasuniversidadesmaisprestigiadasdaEuropaedosEstadosUnidosdaAmérica.Nestecontexto,comoforteapoiodoMinistériodaEducaçãodaChina,cercademetadedosfinalistasdoensinosecundáriocomplementardeMacauescolheramasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacauoudoInteriordaChinacomoprimeiraopção.Quantoaoensinodaslínguas,devidoàsquestõeshistóricasdeMacau,mesmoapósoretornodeMacauàPátria,ochinêseoportuguêscontinuamaserlínguasoficiais.Assim,quantoàfrequênciadaslínguasusadasnosórgãosoficiais,ochinêsémaisusado,seguidodoportuguêseinglês,masquantoàfrequênciadaslínguasusadasnavidaquotidianadapopulaçãodeMacau,ochinêstambémémaisusado,seguidodoinglêsedoportuguês.Sendoassim,amissãoprioritáriadaspolíticaslinguísticasadoptadaspeloGovernodaRAEMnaáreadaeducaçãoéelevaraprofici-ênciadosestudantesemmandarim,devendoigualmenteserdadaimpor-tânciaaoensinodaslínguasinglesaeportuguesa.Alémdisso,osistemaescolardeMacaupermiteumavariedadedemodalidadesdeensinoeoensinomultilingue,peloqueosestudanteslocaistêmmaisoportunidadesdeaprenderoutraslínguas.Segundoosresultadosdoscensosde2016,repara-sequeataxadehabitantesquedominamomandarimaumentanamedidaemqueaumentaaidade.Cercade73%doshabitantescom15a24anosdeidadesabemfalaromandarim.Odomíniodemaislín-guaspermiteaosjovensdeMacautermaisvantagensnumacomunicaçãouniversalizada.Enfim,conformeoposicionamentodedesenvolvimentodeMacaucomoumcentromundialdeturismoelazereumaplataformadeserviçosparaacooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,odomíniodaslínguasinglesaeportuguesaéobviamenteimportanteparaosjovensdeMacau.AgrandemaioriadasescolasdoensinonãosuperiordeMacauofereceaulasdeinglês,permitindoaosestudantesprepararem-separaumacomunicaçãouniver-salizada.Háaindaescolasqueoferecemaulasdeportuguêsemdiferentesníveisdeproficiêncialinguística.Em2014,comacriaçãodo“GrupodeTrabalhosobreFormaçãodeQuadrosBilinguesQualificadosnasLínguasChinesaePortuguesa”peloGovernodaRAEMnosentidodepromoveraintegraçãodosrecursoseducativosdasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacaueincentivarmaisjovensaaprenderemalínguaportuguesa,tem-seregistadoumaumentogradualrelativamenteaonúmerodeestu-dantesmatriculadosnoscursosdeportuguês.Nasfuturaslinhasdeacção

162governativadoGovernodaRAEM,deveráseraindamaisreforçadooapoiodedicadoao“planodeformaçãodequadrosprofissionaisdelínguaportuguesa”nosentidodecriarmaisbolsasdeestudoparadiversasáreasprofissionaiseoferecermaisoportunidadesaosestudantesdeMacauparapoderemestudaremPortugal,comoobjectivodeconstituirumabasesólidaparaaformaçãodequadrosprofissionaisdelínguaportuguesa.Tabela3:Indicadoresfinanceirosdeeducação2010-201614    Tabela3:Indicadoresfinanceirosdeeducação2010-2016Indicador2010201120122013201420152016TotaldasdespesasdoGoverno(milhõesdepatacas)38.70944.85051.58146.41957.44564.51767.816Despesaspúblicascomeducação(milhõesdepatacas)5.7767.96111.3608.0248.5809.51510.101Despesaspúblicascomensinonãosuperior(milhõesdepatacas)2.8963.2923.7394.8415.1685.8876.430PesopercentualqueasdespesaspúblicascomeducaçãoocupamnototaldasdespesasdoGoverno(%)14,917,822,017,314,914,714,9PesopercentualqueasdespesaspúblicascomensinonãosuperiorocupamnototaldasdespesasdoGoverno(%)7,57,37,210,49,09,19,5Fonte:DSEJ.Informaçõescompiladaspelopróprioautor.III.ConclusãoesugestõesOdesenvolvimentodaZonadaGrandeBaíatraráváriasoportunidadesparaacooperaçãoeinovaçãonodomíniodoensinonãosuperiordeMacau.Devemoslutarparaqueascriançasestudantistenhammaisoportunidadesesetornemmaiscompetitivas.Odesenvolvimentodacompetitividadedevecomeçarjánainfância.Acompetitividadetemporbase,entreoutrosfactores,ostraçosdepersonalidade,habilidadesacadémicas,comportamentoseatitudes,proficiêncialinguística,capacidadederaciocíniológico,modalidadesdepensamentoecriatividade.AscidadesabrangidaspelaZonadaGrandeBaíatêmumcontextoculturalsemelhante,masexistemcertasdiferençasquantoaoseuambienteregionaleàvidaquotidianadapopulação.AtravésdaintegraçãodosrecursosdisponíveisnaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauemproldacomplementaridademútuadevantagensedeobtençãodebenefíciosrecíprocos,poderemosencontrarinspiraçãoparaaspolíticasdeeducaçãoaadoptardemodoaqueMacauetodaaZonadaGrandeBaíapossamobteravançosnaáreadoensinonãosuperior.Aseguir,oautorvaiapresentarquatropontosessenciaisquepodemservirdereferênciaparaofuturoAumentoanualde14,4%  Fonte:DSEJ.Informaçõescompiladaspelopróprioautor.III.ConclusãoesugestõesOdesenvolvimentodaZonadaGrandeBaíatraráváriasoportuni-dadesparaacooperaçãoeinovaçãonodomíniodoensinonãosuperiordeMacau.Deveoslutarparaqueascriançasestudantistenhammaisoportunidadesesetornemiscmpetiivas.Odesevolvimentodacompetitiviadedevecomeçarjánainfância.Acompetitividadetemporbase,entreoutrosfactores,ostraçosdepersonalidade,habilidadesacadé-micas,comportamentoseatitudes,proficiêncialinguística,capacidadederaciocíniológico,modalidadesdepensamentoecriatividade.AscidadesabrangidaspelaZonadaGrandeBaíatêmumcontextoculturalseme-lhante,masexistemcertasdiferençasquantoaoseuambienteregionaleà

163vidaquotidianadapopulação.Atravésdaintegraçãodosrecursosdispo-níveisnaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauemproldacomplementaridademútuadevantagensedeobtençãodebenefíciosrecíprocos,poderemosencontrarinspiraçãoparaaspolíticasdeeducaçãoaadoptardemodoaqueMacauetodaaZonadaGrandeBaíapossamobteravançosnaáreadoensinonãosuperior.Aseguir,oautorvaiapre-sentarquatropontosessenciaisquepodemservirdereferênciaparaofuturodesenvolvimentodoensinonãosuperiordeMacau.1.ExplorarosrecursoseducativosúnicosdaZonadaGrandeBaíaecriarnovasoportunidadesparaassegurarodesenvolvimentosustentávelHojeemdia,háinteracçãoentreMacau,HongKongeoInteriordaChinanaáreadeensinonãosuperior,masnãosuficiente,poisnãoexisteumplaneamentoregularparapromoverumainteracçãomaispro-funda,frequenteeregular.Nestesentido,acriaçãoderedessecundáriasconformeaproximidadegeográficadascidadesabrangidaspelaZonadaGrandeBaíapoderáseroprimeiropasso;porexemplo,podemosterporbaseacidadedeMacauparaestreitaraligaçãocomascidadesvizinhastaiscomoHongKong,ShenzheneZhuhaiatravésdaPonteHongKong--Zhuhai-Macau,criandoassimumarededeligaçãoalargadacomvistaamelhoraraflexibilidadeeamobilidadenaáreadoensinonãosuperior,possibilitandoacompetiçãopositivaentreopessoaldocentedaZonadaGrandeBaíaparaoseudesenvolvimentoconjuntoeaprendizagemmútua.ExistememMacauapenasdezenasdeescolasdoensinonãosuperiorcommaisde70milestudantesemaisde6miltrabalhadores(incluindoosdirectoreseoutrosquadrosmédiosesuperioresdegestão),mashácen-tenasdeescolasprimáriasesecundáriasnastrêsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacaucomdezenasdemilharesdetrabalhadoresdeensi-noecentenasdemilharesdeestudantes.Sobopontodevistanumérico,existemmuitosaspectosdeGuangdongeHongKongquepoderãoservircomoreferênciasparaoensinodeMacau.Assim,osquatrolugaresde-vemrealizarperiodicamenteactividadesparatrocarimpressõesepartilharosresultadosobtidoscomestudostemáticosnaáreadaeducação.Porexemplo,aDSEJpoderáaproveitarosresultadosobtidoscomo“PlanodePrémiosparaoProjectoPedagógico”executadohámaisdedezanosconsecutivosealargaroseualcanceatéGuangdongeHongKong,pos-

164sibilitandoaparticipaçãodemaisdocentesnoplanoreferidocomvistaaincentivarapartilhadeexperiênciaspedagógicasentreopessoaldocentedascidadesenvolvidaseencontrarnovasinspiraçõesparaaelaboraçãodeplanosdeensinoquecorrespondamàsnecessidadesdasociedademoderna.ComvistaaacompanharasnecessidadesconcretasdasociedadedeMacau,alémdoscursostradicionais,asescolasquedisponhamdeam-plosrecursosequereúnamascondiçõesnecessáriaspodemcriartambémcursosprofissionais,técnicosedecriatividadeeinovação,oferecendoàscriançasestudantisumambientediversificadodeaprendizagem.Alémdisso,aeducaçãotemdeterligaçãocomasnecessidadesreaisdavidaquotidiana,peloqueosdocentesdevemevitarficaratentosapenasàsactividadesescolaressemestabelecerumcontactoregularcomoutrossectoressociais.Assim,paraassegurarqueosdocentespossamconhecereatenderàsnecessidadesdasociedademodernaeaomercadodetrabalho,sobretudonodomíniodeinovaçãocientíficaetecnológica,sugere-sequeasescolasenviemanualmentedocentesparatrabalhar,porexemplo,nasmelhoresempresasdeinovaçãocientíficaetecnológicadeShenzhen,paraconheceremasdiferentesnecessidadesdasociedademoderna,demodoaactualizarematempadamenteoseuplanodeensinoemetodologiapeda-gógica.Osestudantessecundárioseprimáriospoderãoalargarosseusho-rizontesatravésdaparticipaçãoemdiferentesactividades,concursosoudeslocaçõesaoexterior.Alémdasactividadesescolares,sugere-sequesejamrealizadasemMacaumaisactividadesextracurricularescomcarac-terísticasespecíficas,porexemplo,actividadesemtornodostemasligadosàLeiBásica,exposiçõesquevisemdaraconhecerasdiferençasculturaisentreaChinaeoOcidenteeoutrasacçõesdestinadasafomentarona-cionalismochinês.Maisespecificamente,paraosestudantesdoensinose-cundáriocomplementarque,chegandoaumafasemuitoimportantedavida,têmdefazerescolhascertasparaoseufuturo,elesdevemconhecer--seasiprópriosmaiscedoparadecidiremocaminhoaseguir,bemcomoconheceremasnecessidadesdasociedadeemquevivemedoPaís,evitan-domanter-sefocadosapenasnasuavontadeindividualsemfazerumaprevisãomacrosobreomercadodeempregoeoutrosfactoresexternos.Éprecisoaprofundaroconhecimentodosestudantessobreoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”eigualmentesobreodesenvolvimentoglobaldaZonadaGrandeBaía.Nestesentido,sugere-seque,paramelhorarosistemaescolardoensinonãosuperiordeMacau,setenhacomoreferên-

165ciaomodelodecooperaçãoentreasinstituiçõesdeensinosuperior“2+2”,istoé,osestudantespodemfrequentaraulasnumauniversidadeduranteosprimeirosdoisanosedepoispassarafrequentarumaoutrainstituiçãodeensinosuperiorparacontinuaremosseusestudos,implementandoassimumsistemadereconhecimentoacadémicomútuo.Seestemodelodecooperaçãopuderatingirtambémoensinosecundáriocomplementar,osserviçospúblicoscompetenteseasescolasenvolvidaspodemcriarumregimedemobilidadeestudantildecurto,médioelongoprazo,permi-tindoaosestudantesdeMacauestudarnumambientediferenteeternovasexperiênciasdeaprendizagem.Oautoracreditaqueistomudaráaatitudedosestudantesemrelaçãoàaprendizagemescolareàsuamaneiradepensar,estimulandooaperfeiçoamentodosestudanteslocais.2.Manterumaatitudeabertaquantoàspolíticaslinguís-ticasemanteraimagemdeMacaucomocidademundialdeturismoAlínguaéparteintegranteecrucialparaavidasocial,poiséoins-trumentomaisimportanteparaacomunicaçãoentreossereshumanoseparatransmitirassuasideiasepensamentos,existindoassimumarelaçãodeinfluênciamútuaentrealínguaeasociedade.Apromoçãode“trêslínguasescritasequatroidiomasfalados”põeemdestaqueadiversificaçãoculturaldeMacaueoensinodoportuguêsconstituiumacaracterísticaúnicadeMacaunaZonadaGrandeBaía.OnúmerodosqueaprendemportuguêsemMacaunãovaidescer,namedidaemquecresceaprocuradeaulasdeportuguês,oquedemonstraaimportânciadoensinodopor-tuguês.Hojeemdia,oGovernodeMacautemdedicadograndeesforçoàpromoçãodoensinodalínguaportuguesa,dandoapoiosfinanceirosàsescolasprimáriasesecundáriasparaoreforçodaaprendizagemdoportu-guês.Recrutam-seanualmentenovosprofessoresqualificadosdeportu-guêsparaofereceraulasdeportuguêsemdiferentesníveisdeproficiêncialinguística,possibilitandoaaprendizagemdalínguaportuguesadesdecedoecriandonovasoportunidadesparaummelhorfuturodosestu-dantesdeMacau.DesdeatransformaçãodeMacaunumportofranco,ocantonêstemsidoalínguamaisusadanavidaquotidianadeMacau,poismaisde80%dapopulaçãodeMacauusamocantonêscomolínguama-terna.Sobopontodevistaacadémico,ogovernosobretudoosserviçosdeeducaçãodevemfazeromelhorpossívelparaassegurarasucessãoeatransmissãodocantonês,permitindoqueasfuturasgeraçõespossamcon-

166tinuarausarocantonêscomolínguamaterna.Aliás,comaevoluçãodotempoesobasinfluênciasdasculturasocidentais,oambientelinguísticodeMacautem-sealteradolentamenteapósoretornoàPátria.SegundoosdadosestatísticosdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,relativamenteaosjovensdeMacauqueusamomandarimcomolínguacorrente,registou-seumaumentode2milpessoasem2001para14milpessoasem2016,istoé,umaumentode2,8%para9,1%,podendoarespectivataxadecrescimentoaumentaraindamaissignificativamente.Aprendermandarimjásetornouumaforteprevalênciamundial.Deve-mosenvidaresforçosparaqueosjovensdeMacau,alémdedominaremasualínguamaterna,usemomandarim,oportuguêsouoinglêscomosegundalíngua.DevidoàdiversificaçãodoregimeescolardoensinonãosuperioremMacau,asescolastêmliberdadedeseleccionaroconteúdopedagó-gicoealínguaveicular.Nestecontexto,paraosestudantesprimáriosesecundáriosdeMacau,omandariméapenasumadasescolhasdesegun-dalíngua,podendoelesaprenderaindamaislínguasparacomunicaçãosocial,incluindooinglêseoportuguês,paraatenderemàsnecessidadesdefuturosnegócios.Nestesentido,aDSEJ,comopioneira,poderáin-vestirmaisrecursosnosplanos-pilotoactuaisenoplanodevisitasdeintercâmbiodosdocentesexcelentesdoInteriordaChinaaMacau,nosentidodeconvidarmaisprofessoresdoensinonãosuperiordoInteriordaChinaedeHongKongparafazeremintercâmbioedaremaconselha-mentospedagógicosaosdocentesdeMacau,podendoalargaraindamaisoalcancedosplanos-pilotoactuaisparaatingirnãoapenasasdisciplinasdeliteraturachinesaematemática,mastambémoutrasdisciplinasesco-lares.OobjectivoprincipalécriarmaisoportunidadesparaosdocentesdeMacaupoderemaprendercomasexperiênciaspedagógicasdeoutrasregiõeseomaisimportanteéaproveitarasoportunidadesparapromovermaisintercâmbioscomoexterioreelevaraproficiênciadosdocentesdeMacauemmandarimeinglês.Poroutrolado,afavordosestudantes,sugere-sequeosquadrosdegestãodasescolasprimáriasesecundáriaspossamestabelecerumacomunicaçãomútuaeorganizarperiodicamenteactividadesconjuntas,nomeadamenteemtornodetemasacadémicos,artísticos,recreativos,desportivosecientíficos.Comvistaaconcretizaraequidadenaeducação,éprecisocriarascondiçõesnecessáriasparaosestudantesdasdiferentescamadassociaispoderem,atravésdaparticipa-çãoemactividadesconcretas,interacçõesecomunicaçõesefectivas,sentir

167oprazeremcompetiçõespositivas,compreenderosseusdefeitosparaseaperfeiçoaremeestabeleceremumaamplaredederelaçõesdesdeainfân-cia,permitindo-lhesganharcompetitividadeeprepararem-separaafutu-raintegraçãosocial.Alémdisso,aDSEJpode,juntamentecomaRádioMacauououtrosmeiosdecomunicaçãosocial,lançaralgunscanaisdeeducaçãoouproduzirprogramasdepromoçãodelínguasestrangeiraseprogramastelevisivosinfantisparacriarumbomambientedeaprendiza-gemforadasescolasedesenvolvernaturalmenteaconsciêncialinguísticadosestudantesnumambientemenosformal.Emresumo,faceaoposicionamentodeMacaunaZonadaGrandeBaía,aspolíticaslinguísticasdevem,alémdecumprirasexigênciasaca-démicas,compreenderoensinodeexpressõesmaisusadasnavidaquoti-dianaenosectordoturismoparaatenderàsnecessidadesdasociedade.Temdecomeçardesdecedoodesenvolvimentodaproficiêncialinguísticatantoemchinêscomoeminglês,portuguêsououtraslínguas.Assim,oplanodasaulasdaslínguasparaoensinoprimáriodeveteremcontaoshábitosquotidianosdosestudantesembuscadereforçarapráticaeafle-xibilidadedoensinodaslínguas.Nasaulasosdocentesdevemestimularosestudantesapensareaexpressarassuasideiasemdiferenteslínguaseparacriarmelhorescondiçõesparaocrescimentodosestudantes,podemaindaaproveitarasredessociaisparaexplorarnovosrecursospedagógicosinteressanteseencorajarosestudantesaimitaremosnativosparamelho-rarapronúncia,oferecendomaisoportunidadesparaosestudantespra-ticaremafluênciaemlínguasestrangeirasparaelevarasuaproficiêncialinguística.Paraoensinosecundário,oplanodaaulasdelínguasdeveteremcontaaaplicaçãopráticadaslínguas,focando-senoreforçodacapacidadedecomunicaçãoemlínguasestrangeiras,sobretudoquantoàaquisiçãodeinformações,análiseeresoluçãodeproblemas.Sugere-sequeasescolasconvidemprofessoresdoInteriordaChinaoudospaísesestrangeirosparaumatrocadeimpressõessobreoensinodelínguascomosdocentesdeMacau.3.Estimularainovaçãonodomíniodaeducaçãoeajudarosestudantesaprepararem-separaofuturoAinovaçãoconstituiummotorparapromoverodesenvolvimentoeconómicodeumpaísouregião.Acriatividadenãosurgederepente,masseaprimoracomapráticaeoseudesenvolvimentodevecomeçar

168apartirdoensinonãosuperior.Dominarapenasosconhecimentosdoslivrosdidácticosjánãoésuficienteparaasociedademoderna;osquadrosnecessáriosparaaconstruçãodeummelhorfuturosãoaspessoasquetenhamtantoconhecimentoscomocriatividade.Nestesentido,osectordeeducaçãotemdecriarumambientequepossibiliteodesenvolvimentodacriatividadeparaasnovasgerações,permitindoaosestudantespensarmaislivrementeesemrestriçõesetrocarideiasmutuamente.Ospensa-mentosnãoexistemautonomamente,poistêmdeserexpressosedesen-volvidosatravésdeencontroediálogocomosoutrosparaqueasnovasideiasnãodesapareçamcomopassardotempo.DeentreaspessoasdospaísesdoSudesteAsiático,osjaponesestêmcriatividadesemlimitesedaímuitasfacilidadesparaasuavida.Nosúltimosdezanos,comaemer-gênciadaeconomiachinesa,todasasempresaschinesas,degrandeoupequenadimensão,têmrecrutadoquadroscriativosparaganharforçacompetitivacomoutrasempresasdomundoechegaraumpatamarmaiselevado.Defacto,nosúltimoscincoanos,onúmeroderegistosdepatentetemaumentadoconstantemente.Nalistaclassificativareferenteàquali-dadeglobaldascidadesdaChina,ficaramnosprimeiroslugaresPequim,Xangai,ShenzheneGuangzhou.EmboraShenzheneGuangzhou,queintegramaZonadaGrandeBaía,aindanãoconsigamatingiromesmoníveldePequimeXangai,Shenzhenconstituijáumaplataformadeinovaçãocientíficaetecnológicamaisjovemedinâmica,poisestacidadereúneasmelhoresempresasdetecnologiaavançadadoPaís,taiscomoHuawei,Tencent,ZTEeBYD,quetêmumbomdesempenhonapro-duçãodedispositivos.OsdadosestatísticosmostramqueadistribuiçãogeográficadasempresasinovadorasnaZonadaGraneBaíajáchegouaopatamardasmelhoresbaíasdomundo,superandojáaBaíadeSãoFrancisco.AZonadaGrandeBaíaéumanovabaíadeinovaçãoanívelmundialepossuiumabasebastantesólidaparaasindústriasemergentesnomeadamenteparadesenvolvertecnologiasinformáticaseproduzirdispositivosinteligentes.EstasvantagenslevarãoaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauaserumazonaimportanteparaqueaspessoaspossamparticiparemcompetiçãomundial.Aliás,mereceanossaatençãoofactodeentreos1,4milregistosdepatentesdosúltimostrêsanosdeHongKongeMacau,99%teremvindodeHongKong,oquedemonstraqueMacautemmesmodeenvidarummaioresforçoparaaformaçãodequadrosqualificadosinovadorasecriativosparapoderinte-grar-seefectivamentenaZonadaGrandeBaía.

169Combasenasexperiênciaspassadas,omodelodeensino“decimaparabaixo”eatransmissãodedeterminadosconhecimentosdiminuemamotivaçãoeoentusiasmodosjovensestudantespelaaprendizagem.Quandoreparamosqueomodelodeensinotradicionaljánãochegapararesponderàsnecessidadesmundiaisquemudamconstantementecomopassardotempo,essemodeloterádesersubstituídoporoutrosmodelosatípicosdeaprendizagemtransdisciplinar,peloquedevemosencontrarnovasmaneirasparaqueosestudantespercebamaimportânciadaapren-dizagemautónoma.Nestesentido,osdocentestêmdemudarasuaatitu-de,deixandodeserpartepassivanarelaçãoensino-aprendizagemdandoaulasaborrecidasepassandoatomarainiciativaparafomentaracuriosi-dadedosestudantesepromoverasuaparticipaçãodinâmicanasaulas.Sóassimconseguirãodespertarointeressedosestudantespelaaprendizagem.Hojeemdia,asduastendênciasdaeducaçãosãoaeducaçãoSTEAMeaeducaçãoSTEM.AeducaçãoSTEMfrisaqueaeducaçãobásicadevereforçaroensinoemquatroáreas:Ciência,Tecnologia,EngenhariaeMatemáticaenquantoaeducaçãoSTEAMdáimportânciatambémaoensinodasArtes.Repare-sequeestasduastendênciasdaeducaçãopõememdestaqueoexercíciodopensamentojánafasedaprogramaçãoedodesenvolvimentodacapacidadedeinovação,tratando-sedemodelosdeaprendizagemquedãograndeimportânciaàligaçãodaeducaçãocomarealidade.Informou-sequeexistememShenzhen200laboratóriosSTE-AMeestáprevistoquecadaescolacriaráumlaboratórioSTEAMpró-prionospróximostrêsanos,contandocadalaboratóriocomumapoiofinanceiroanualde300mil.SemdúvidaquesepretendetransformarasescolasnumabasefundamentalparapromoveraeducaçãoSTEAM.Sugere-sequeasescolasdoensinonãosuperiordeMacaupossamaprendercomocasodesucessodeShenzhen,nosentidodepromoveraeducaçãoinovadoraapartirdoensinoprimário.Imaginandoqueaedu-caçãoinovadorasócomeçanoensinosecundário,osestudantespoderãoterdificuldadesparaseadaptaremeresistiremàmudança.Noentanto,seaeducaçãoinovadoracomeçarnoensinoprimário,osmaispequenospodemtermenorresistênciaàmudançaquandosejaaplicadodesdecedoumnovomodelodeeducação.Noquedizrespeitoaomodelodeensino--aprendizagem,podemosalteraromodelotradicional,passandoausarummétododeensinoeaprendizageminteractiva,ouatéteraulasdedi-ferentestemasinovadorescomoobjectivodepermitirqueosestudantesmudemasuamaneiradepensaretambémaatitudefaceaosestudos,atravésdeumarededeaprendizagemeficaz.Éclaroqueháváriasmanei-

170rasdeestudar.Nãoestamosanegarosucessodoantigomodelodeapren-dizagem,maséverdadequeasciênciasetecnologiasestãoaavançar,peloqueaeducaçãonãopodeficarparaatrás.Ninguémpodegarantirosre-sultadosdaeducaçãoinovadora;oquepodemoséfazerumarevisãologodepoisdecadaaula,paraaperfeiçoarconstantementeosistemaeducativosemprecomoobjectivodeajudarosestudantesaprepararem-separaofuturo.4.ReforçarocontactoeointercâmbioentreascidadesdaZonadaGrandeBaíanodomíniodoensinonãosu-perioreconstruirumaplataformaembuscadeganhosmútuosparaosdocentesejovensdestascidadesNestaeradeinformaçãoemquevivemos,acomunicaçãoentreaspessoassingularesecolectivasconstituiumaferramentaimportanteparaatransmissãodopensamento,expressãodeatitudesourevelaçãodefactos.Acomunicaçãotemporbaseaspessoas,massofretambémdeinfluênciasdoambientegeográfico.ConformeoposicionamentodefinidopeloPaís,pretende-setransformarMacau,cidadecomexcelentelocalizaçãogeográ-fica,numcentromundialdeturismoelazercomindústriadeconvençõeseexposiçõesbemdesenvolvida.Nestecontexto,devemosaproveitarbemestaoportunidadeparaconstruirumaplataformaaindamaisabrangenteealargadaparaaperfeiçoaroensinonãosuperiordeMacau,permitindoaosdocentesejovenstermaisespaçoparadesenvolveroseupotencial.TemosdecriarmaisplataformasafavordoensinonãosuperiordeMa-cauepodemosaproveitarasvantagensdanossaindústriadeconvençõeseexposiçõesparaorganizarmaissemináriosouactividadesintegradasdegrandeenvergadura,convidandoosdocentesdascidadesenvolventesparafazeremintercâmbiosemMacau.Devemosaindaaproveitaraopor-tunidadeparacriarváriasplataformastaiscomoplataformaparaodesen-volvimentoprofissionaldopessoaldocente,plataformadediscussõesemtornodetemascientíficos,plataformadeavaliaçãodopessoaldocente,plataformadetrocadeinformaçõessobredocenteseestudanteseplata-formaparacultivarnosdocentesosentimentodesatisfação.Oditosen-timentodesatisfaçãodopessoaldocenterefere-seàsemoçõesdopessoaldocenteafectadaspelostresssentido,àfamília,aosvaloreseinteresse,aoregimedeprevidênciaeaoutrasquestões.Tudoistoafectadirectamenteacarreiraprofissionaleosvaloresdosdocentes.Oautoracreditaquesópodeserasseguradoodesenvolvimentosustentáveldaeducação,quandoosdocentesconseguiremconciliarotrabalho,afamíliaeavidapessoalde

171formasaudável.Assim,alémdeelevaroestatutoprofissionaldosdocen-tes,éprecisocriarumaplataformaeficazparalidarcomosassuntosliga-dosàsemoçõesouàvidapessoaldosdocentes.Noentanto,épenaqueatéagora,sejamuitolimitadaainfluênciadossindicatosouorganizaçõessemfinslucrativosdeprofessoresnacausaeducativa.Istoafectanegativa-menteaconsolidaçãodoestatutoprofissionaldosdocentes,sefizermosreferênciaaosexemplosdospaísesdesenvolvidosnaáreadaeducação.Acriaçãodeplataformasadequadasémuitoimportanteparaas-segurarodesenvolvimentodelongoprazodosindivíduos,dasregiõesedospaíses,istoporquetemossempredeolharparaafrenteeavançar.Parapodercombinarosfrutosdoensino-aprendizagemdosdocenteseestudantescomavidaquotidiana,oquelhesfaltaéumaboaplataformaparadesenvolverelevarosseusconhecimentosacumuladosàprática.Umaboaplataformapermitiráoencontroeodiálogoproveitosoparaosquadrosexcelenteseumambientedecomunicaçãolivreesuavepossibi-litaráocrescimentoconjuntomaisacelerado.Paracriarumaplataformadeconcertaçãoparaopessoaldocente,éprecisoumlíder,quepoderáseraDSEJouasassociaçõesdeprofessores.Ocaminhododesenvolvimentoaseguirseráreforçarnãoapenasainterligaçãoentreasuniversidadeseasinstituiçõesdeensinosuperior,mastambémasescolasdoensinonãosuperior.Nestesentido,asescolasdevempromoverconstantementedife-rentescolaboraçõesdentrodaZonadaGrandeBaía,criarváriossistemaseplataformasdecomunicaçãomútuaeorganizarperiodicamentesemi-náriosevisitas,podendoaindaasescolasoucomunidadesenviarrepre-sentantesouvoluntáriosàsreuniõesperiódicasemproldaintegraçãodosrecursosdastrêsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau.Poderãoserenviadosnãoapenasrepresentantesdosquadrosmédiosesuperio-resdegestãomastambémrepresentantesdosdocentesparadiscutiremconjuntoaconstruçãodenovasdisciplinasacadémicaseapresentarpro-postasparaodesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocente.Poderãoaindaserpromovidasacçõesformativasdemédiooulongoprazoparaosdocentesexcelentesevisitasmútuasentreasescolas.Atravésdeaulasdedemonstraçãopresididaspornovoseantigosdocentesquepossibilitemoencontrodasdiferentesconcepçõespedagógicasesobaorientaçãodeespecialistasconvidados,poderáserdadaaajudanecessáriaparaqueosdocentesconheçamosprincípioseducativosmaisavançadosdomundoparadepoisosaplicaremnaprática,atingindoassimoobjectivodecom-plementaridademútuadevantagensecooperaçãoparaaobtençãodebenefícioseganhosmútuos.

173Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,173-197LegislarnosentidodeRegularaConstruçãodeumaPlataformadeDadossobreaBaíaInteligentequeiráabrangeraÁreadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau*FengZhehua**XuZhengmin***Presentemente,aÁreadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macau(adiantedesignadaporÁreadaGrandeBaía)encontra-senumafaseinicial.Têmsidoencontradosinúmerosobstáculos,relativosaosdiversosfactoresessenciaisdeprodução,deentreosquaispassamosamencionarasdificuldadesnalivrecirculaçãoeosváriosconflitossurgidosentreastrêspartesaoníveldosdiplomascivis,docrimeedeproblemasadministrativos.Comoresultadodoatrásexposto,têmsidoencontradasdificuldadesnaexecuçãodemedidasconcretasnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.ComparadacomaÁreadaBaíadeNovaYorkecomaÁreadaBaíadeSãoFrancisco,aÁreadaGrandeBaíadeixamuitoadesejaremtermosdelegislaçãoedecoordenação.Considerandoacons-truçãodaÁreadaGrandeBaía,comopartedaestratégianacionaledoplaneamentogeraldesenhadopelasinstânciassuperiores,énecessárioelaborarplanosdeummodocuidadosoecientíficoepromoverenergi-camenteaconstruçãodeumaplataformadedadosinteligentes,osquaisconstituemumrequisitonecessárioparaaimplementaçãodaestratégiadeinovaçãoparaodesenvolvimentoeacriaçãodeumcentrodeavançoscientíficosetecnológicosàescalainternacional.EmFevereirode2019,asAutoridadesCentraiseoConselhodeEstadopromulgaramoPlanoDirectordoDesenvolvimentodaÁreadaGrandeBaíadeGuangdong--HongKong-Macau(adiantedesignadoporPlanoDirector),noqualse*Estetextoinsere-senograndeprojectodaFundaçãodeCiênciasSociaisdopaís,de2014,“EstudossobreaimplementaçãodosmecanismosrespectivosdaLeiBásicadeHongKongeMacau”(númerodoprojecto:14ZDCo31).**Pós-graduadoemDoutordoCentrodeEstudossobreasLeisBásicasdeHongKongeMacau,pelaUniversidadedeShenzhen.***Pós-graduadoemMestreemDireitodoInstitutodeDireitodaUniversidadedeLín-guasEstrangeiraseComércioExterno.

174estipulaexpressamente:“Construiraglomeradosdecidadesinteligentes,criarpontos-modelodeexperiênciadecidadesdenovomodeloedecons-truçãodazonaexperimentalintegraldemegadadosnoGrandeDeltadoRiodasPérolas,fortaleceracooperaçãoentreascidadesinteligentesdastrêspartes,...esforçonodesenvolvimentodascomunicaçõesinteligentes,dasenergiasinteligentes,daadministraçãomunicipalinteligenteedaco-munidadeinteligente.”OpresentetrabalhocomeçaporexpôraideiadaconstruçãodeumaplataformadedadossobreabaíainteligentedaÁreadaGrandeBaíaeoseugrandesignificado.Revelatambémalgunsmalesdifíceisderesolveraoníveldosdiplomaslegais,epretende,porisso,apre-sentarsugestõesquepermitamalcançaroobjectivododesenvolvimentocomumemGuangdong,HongKongeMacau,atravésdaaprendizagemcomasexperiênciasdeconstruçãodeáreasdebaíasdeprimeiraclasseanívelmundialesuaaplicaçãoaonossopaís,bemcomo,comafeituradeleisqueregulemaconstruçãodeumaplataformadedadosdabaíainteli-gente,naÁreadaGrandeBaía.I.Construçãodeumaplataformadedadosdebaíainteligente,naÁreadaGrandeBaía.SeugrandesignificadoAÁreadaGrandeBaíadevefazerplenousodatecnologia“inteli-gente”naconstruçãodeumaplataformadeassuntosgovernamentaisedevidainteligente,deformaaprestarserviços“inteligentes”destinadosaumaadministraçãocoordenadaanívelregionaleaindaàvidaeàsinovaçõescientíficasetecnológicasnastrêspartes.Aplataformadeas-suntosgovernamentaisinteligente,deveserconstituídaporumnúcleodeengenharia,quecontempleaconstruçãodaplataformapúblicadeassuntosgovernamentaiselectrónicoseinteligentesdastrêsregiões.Osdadosdevidainteligentesãoumaobraimportanteparaaconstruçãodaplataformapúblicaqueiráserfavorávelàvidadosseushabitantes.Apósasuaconclusão,constituirãoummecanismoinovadorqueofereceráapoiotécnicoefacilitaráaintegraçãodosrecursosdaÁreadaGrandeBaía,nosentidodeprocederàinovaçãocientíficaeaodesenvolvimentodacultu-ra,dasaúde,daarborizaçãoedahabitaçãopormeiodatecnologiainteli-gente.

1751.AÁreadaGrandeBaíaeaurgentenecessidadededuasgigantescasplataformasdedados1)ConstruçãodeumaplataformadedadossobreassuntosgovernamentaisinteligentesAÁreadaGrandeBaía,queservedemodeloedezonapioneiraàexpansãodaaberturaeaprofundamentodareformadaChinananovaera,encaraoportunidadesedesafiosnacooperaçãoenosassuntosgover-namentaisdeGuangdong-HongKongeMacau.Devidoaoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,estastrêspartesencontram-sedivididasnatu-ralmenteemtrêsdiferentesregiõesadministrativaslocais.Essaseparaçãotrouxeasseguintesconsequências:administrativasaosquenelasvivemetrabalham,obrigando-osapreenchereaentregarformuláriosepedidosempapelfeitosrepetidamente,consumindoessadificuldadeaosresiden-tesenergiaseaumentando-lhesoscustos,devidoànãoligaçãomútuadosassuntosgovernamentais.Seessasituaçãocontinuar,éinevitávelqueobstaculizeodesenrolarfrequentedocoméricotransfronteiriçoeoin-carcâmbiodepessoaseculturasnaÁreadaGrandeBaía.Peloexposto,aconstruçãodaplataformadabaíainteligenteéumaboaoportunidadeesoluçãopararompermaisbarreirasadministrativas,nocivasàcooperaçãorelativaaosassuntosgovernamentais,dastrêsregiões.Faceaesteestadodecoisaseconsiderandooactualmodelodede-senvolvimentoedefuncionamentodosassuntosgovernamentaiselectró-nicos,achamosqueaplataformadedadossobreassuntosgovernamentaisdaÁreadaGrandeBaíapodeincluir:apreciaçãoeaprovaçãoconjunta,declaraçãodeimpostoson-line,segurançasocial,trocadedocumentosoficiais,reuniãoon-lineesoluçãodelitígios(VideFigura1).Terminadaaplataforma,osresidentesdecadacidadedentrodaÁreadaGrandeBaíapoderãotratardeassuntosjudiciaiseadministrativoson-lineedessafor-mareduzironúmerodosestorvosàcirculaçãodeinformaçõesentreasdiversasredesoficiais.Assim,atravésdestaplataformarealizará-se-ãoentreosdepartamentosdostrêsgovernos,pormeiodacoodenaçãotransfron-teiriça,estasactividades:apreciaçãoeaprovação,declaraçãoepagamentodeimpostos,ofertadeinformaçõesdesegurossociaiseconferênciason--line,entreoutras.Tambémsepoderãointroduzirnamesmaplataformainformaçõesgovernamentais,àsquaisseteráacessofácil,umaformadeaspodercompartilhar.Cite-se,comoexemplo,ocasodaapreciaçãoeaprovaçãoon-line.EstemecanismopermitequeumcidadãodequalquercidadedaÁreadaGrandeBaíatenhaacessoàplataforma,tratandodirec-

176tamentepedidossobreactividadestransfronteiriças,aomesmotempoquetambémpoderátratardecompetênciasindustriaisecomerciaisdecadaumadaspartes,parapoderapreciá-lasedeferí-las,tambémdirectamente,comexcepçãodealgunscasosmuitoespeciais.Figura1:EsquemadaplataformadedadossobreassuntosgovernamentaisinteligentesPlataformageraldeassuntosgovernamentaisinteligentesApreciaçãoeaprovaçãoconjuntaCabeaosdepartamentosresponsáveispelaapreciaçãoeaprovaçãoconjunta,fazeressetrabalhotransfronteiriçodeformasincronizada,interactivaeeficaz. Podemdeclarar-seimpostosàdistância,on-line,quesepodemligardirectamenteàreferidaplataforma,cujosistemadegestãointeligentepodeajudarodeclaranteafazercálculosdeimpostos.Uniformizarnaplataformaosdadoson-line,agestãointeligentedadeclaraçãodesegurançasocial,oexamedeinformaçõeseaconcessãodesubsídiosdefundos.TrocadedocumentosoficiaisSegurançasocialDeclaraçãodeimpostoson-line Assimilarosbancosdedadosdastrêsparteseromperoslimitesadministrativosparapermutarrecursoseprocederàcooperaçãointerdepartamentaldealtaeficácia.Reuniãoon-lineRealizarareuniãopormeiodarededeassuntosgovernamentaisdastrêspartes,rompendooslimitesdetempoeespaçoregionalemelhorandoaeficáciadotratamentocoordenado.ResoluçãodelitígiosAplataformaemsiédotadadafunçãoderesolverlitígiosadministrativos,rompendooslimitesdetempoeespaçonosentidodereuniraspessoasespecializadasnessasmatérias.2)Construçãodeumaplataformadedadossobreavidain-teligentedaÁreadaGrandeBaíaÀmedidaquesevaiaprofundandoaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,encaram-seváriosdesafiosnaintegraçãodascomunicaçõesenaofertadefacilidadesàvida.Actualmente,aindanãosepodeteracessodirectoainformaçõessobreavida,taiscomo,aotráfegoeàmedicina,entreoutras,tudoistoestreitamenterelacionadocomavidaquotidianadaspopulações,que,porseulado,sóagoraaspodemobterpormeioderedesforadasfronteiras,dificultandoassimavidadosresidentesdaÁreadaGrandeBaía.Paraquesejamremovidosessesobstáculos,énecessário

177ergueraplataformadedadossobrevidainteligenteparaintegrarasinfor-maçõesacercadotráfegodastrêsregiões.Toma-se,pois,a“inteligênciacientíficaetecnológica”comoummeiodecontroloeficazecapazdeabrirumcaminho“inteligente”paraaprofundarareformaealargaraaberturaeodesenvolvimentoeinovaçãodasciênciasedastecnologiasnaÁreadaGrandeBaía.Supõe-sequeaplataformaemquestãopossaabrangerumacomu-nidadeinteligente,asaber:medicinainteligente,viagensinteligentes,sustentoecuidadosdosidososecartãosmartparatelemóvel(VideFigura2).Naactualidade,têm-seusadomuitooWechateoAlipayparapagarbilhetesdetransportespúblicoscomoometro,ocomboiodealtavelo-cidade,osnavioseosaviões,entreoutrosmeiosdetransporte,nasnovecidadesdeGuangdong.EmHongKongcontinuaausar-seoOctopuseemMacau,oMacaupass,sistemasdepagamentoelectrónicoquepagamemdinheiro.Oqueestálongedefavoreceraanexaçãoeodesenvolvi-mentodosnegócioselectrónicosdastrêsregiões.GraçasaosesforçosdasunidadesdecoordenaçãodabaíainteligentedaÁreadaGrandeBaía,umavezconcluída,aplataformadedadossobreavidainteligentepoderáofereceraoshabitantesdecadacidade,facilidadeseinformaçõesacercadealojamento,comida,viagens,medicinaeeducação.Alémdisso,me-lhoraráoníveleaqualidadedevidadosquenelahabitam.Ainteligênciapodeaindafomentarodesenvolvimentorápidoeconvenienteemoutrosdomínios.Osistemasmart,quepermiteaconstruçãodotráfegorápido,segu-roepreciso,constituiapremissa-chaveparaacerelarodesenvolvimentointegraldastrêspartes.Cite-se,comoexemplo,ascomunicações.Apla-taformadedadossobreavidainteligentepoderádarestasfacilidades:1)Itinerários.DentrodascidadesdaÁreadaGrandeBaía,o“Cérebrodotráfego”cobreostrêstiposdeinteligência-cálculos,perceçãoecognição-econsegueumacapacidadederededetransmissãoópticadebandalar-gacom400G,umarmazenamentode20PB,umacapacidadedeproces-samentodedadosemnúmerosdedezenasdemilhõeseoestabelecimen-todeumsistemademonitorizaçãodinâmicodeestradas,demodoaqueomodelodecontrolodotrânsitourbanosetornemaiselásticoerequin-tado.Hojeemdia,osmapasdoterminaldeclientes,feitosporTecente,BaidueGaode,têmdesermaisbemtrabalhados,nosentidodeselheselevaraprecisão,naidentificaçãodeengarrafamentosrodoviários,sobre-tudoemHongKongeMacau,ondeoterminaldeutentesnãoconsegueindicarositinerárioslocais.Oautordesejaque,paraaconstruçãoeaper-feiçoamentodascomunicaçõesinteligentes,sejamfeitasinfra-estruturasurbanaseinteligentesdotadasdeummodeloderederodoviária,aonível

178dasfaixas,eerguidaaplataformadedados,meditanteacooperaçãoentreacomissãodecomunicações,apolíciadetrânsitoeacomissãodeplane-amentodesolos.2)Aliviarosengarrafamentos,apartirdeumpontodepartida,noqualsedevecontrolaronúmerodeveículosparasolucionarasituaçãodeofertaeprocura.Paratal,deveproceder-seemsimultâneoàseguinteresolução:melhorarasfunçõesdossubcentrosurbanosdemaneiraareduzirasnecessidadesdecomutareconstruircaminhosdeferroparaligarascidadesentresietransformarasestaçõesferroviáriasemzonasdeserviçosdosbairroscircundantes;poroutraspalavras,construirmetrópolesorbitrais.Paraalémdetudoisto,devemreforçar-seafunçãodeligaçãodasinformaçõesefazer-seumadisposiçãourbanaemnó,emformadecadeiadebloco,parasepoderandaràfrentedaestruturaurba-naduranteoperíododainformação.Figura2:EsquemadaplataformadedadossobreavidainteligentePlataformadevidainteligenteComunidadeinteligenteInformatizaragestãocomunitária+inteligência,comunitária+informatizaçãoeinteligênciadavidafamiliaremcasa.Construirumaplataformadegestãoefiscalizaçãointeligentedemedicamentos,regularaordemdomercadodemedicamentos,deprodutosparacuidadosdesaúde,deequipamentosmédicoseaindarealizarpagamentoson-line,atravésdacontadasegurançasocial.ComoposicionamentoprecisodeBeidou,criarohábitodesaberpôr-seaocorrentedasituaçãodotráfegoparafazerprogramasdeviageminteligente.CartãointeligentedetelemóvelViageminteligenteMedicinainteligenteUsarumcartãointeligenteparaentraremprédios,bibliotecas,rede,parquesdeestacionamento,marcarapresençanoserviço,bemcomo,pagardespesas,deáguaeeletricidadeedeconsumogeral. SustentoecuidadointeligentedosidososIntegrarosrecursosdastrêspartes+posicionamentodeBeidou+índicedesaúdeemtemporealdedetecção+socorrourgenteàpolícia+combinaçãodetratamentomédicoecuidadosdesaúde.

1792.GrandesignificadodaconstruçãodaplataformadedadosdabaíainteligentedaÁreadaGrandeBaíaEstapareceserumaobrafácil,masdefactoéumaengenhariacom-plexaecomrelevância,cujarealizaçãorequereosesforçosconjuntosdastrêspartes,persistindonoconceitodewin-winnodesenvolvimentoco-mum,peloque,aplataformadedadosreveste-sedeumenormesignifica-doparaimpulsionaraconstruçãolegalnaÁreadaGrandeBaía,aqualsereflectenosaspectosqueseseguem:Antesdemais,aconstruçãodaplataformadedadosinteligentespodepôraÁreadaGrandeBaíanobomcaminhoerevitalizartodasasespéciesdesistemasemecanismosparamodificar,emcertograueefi-cazmente,aformaeconómicadoméstica,transformareactualizarain-dústriaparagarantiranovarondadecrescimentoeconómicosaudávelesustentável,criarummodelouniformeeregionaldeavançodasciênciasetecnologias,bemcomomelhorar,aprofundarealargaracooperaçãoeodesenvolvimentointegraldastrêspartes.Seguidamente,aconstruçãodestaplataformadedadosnecessitadegarantiaslegaiseconstituiumatarefasistemáticaeabrangente,podendoacabarpornosoferecernovosmétodoseideiasparaimplementaragrandecausade“UmPaís,DoisSistemas”,deformamaiscompletaeexacta,lançandoassimumabasedeintegraçãoeconómicaentreGuangdong-HongKongeMacau,dehojerumoaofuturo.Poroutrolado,aconstruçãodaplataformadedadosdabaíainteligentedaÁreadaGrandeBaíanãosóserveparaelevaracapa-cidadedegovernançamodernadopaís,comotambémservedeóptimaplataformaondeasAutoridadesCentraispodemexercerogovernodemodocompleto.Exerceaindaumainfluênciadirectasobreomodelodegestãodosassuntosintergovernamentaisdastrêsregiõeseaumentaaefi-cáciadotrabalhodostrêsgovernosdaÁreadaGrandeBaía,eliminandoosefeitosnegativoscausadospelaseparaçãoadministrativa,sendojulgadacomoumanovaviadeinovação“inteligente”naexploraçãododesenvol-vimentodoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,semfalarnoimportantepapelquedesempenhanapromoçãodaintegraçãodoshabitantesdeHongKongeMacaunointercâmbioedesenvolvimentodoInterior.Porúltimo,aconstruçãoeousodaplataformadedadosseráumaexperiênciapreciosíssimaparaaedificaçãodeoutrasáreasdebaías,dentroeforadopaís.Aestratégianacionaldoaprofundamentodaconstruçãoda

180ÁreadaGrandeBaíaexigequeelaseencamineparaainternacionaliza-ção,compartilhandodasexperênciasdeinovaçãodosistemajuntamentecomoutrasáreasdebaía.Decertoqueaconstruçãodaplataformadeda-dossobrecidadeinteligenteéumatributotípicodainternacionalizaçãoedainteligênciacientíficaetecnológica.ConstruiraplataformadedadossobreascidadesinteligentesqueconstituemaÁreadaGrandeBaíaeim-pulsionarnelaaedificaçãourbanainteligenteconformecomaleipoderálevaràcirculaçãointeligenteeàliberalizaçãodecadafactoressencialparaabrircaminhoaoprogressointeligentequeconduzàinovaçãoanívelinternacional,àfusãodasmúltiplasculturaseàanexaçãoprofundadogovernoecomércioedomododevidadaspessoas.II.MalescrónicosaonívellegalnaconstruçãodaplataformadabaíainteligentedaÁreadaGrandeBaíaForamapresentadasatéhojeumasériededesignações,taiscomo,“DeltadoRiodasPérolas”,“GrandeDeltadoRiodasPérolas”,“Pan-deltadoRiodasPérolas”eÁreadaGrandeBaía”.Oquereflectenãosóamu-dançadoposicionamentoestratégicodacooperaçãoentreGuangdong--HongKongeMacau,comoaindatodooprocessodesuperaçãodeumasériedefactoresdesfavoráveisaodesenvolvimentointerregional.1“UmPaís,DoisSistemas”éumafortevantagemparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,maspodesertambémapiordesvantagemnocasodeotalprincípionãoserbemexecutado.Sabe-seque,paraserpostoempráticaoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,demodoaasseguraraestabilidadeeaprosperidadedeHongKongeMacau,opaísdecidiumanterostrêsterritóriosdealfândegasedezonasdejurisdiçãoseparadas,medianteaseparaçãoadministrativa,antesdoretornodeHongKongeMacauàpá-tria.TaismalescrónicosanívellegalreaparecemnecessariamentetantonaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíacomonadaplataformadedadosdabaíainteligente.Tendoemcontaosdiferentessistemasdeadministraçãodastrêsparteseointercâmbioefectivoentreosseusresidentes,somosde1ZhuKongwu.“Práticalegaldagovernançatransregional”,EstudosdeLegislaçãoLocal,2018,no4º.

181opiniãoquehojeaquelesmalescrónicosresidemprincipalmentenosse-guintesquatroaspectos:1.Faltadesolidezdabaselegalpelaqualseregeacoope-raçãodaredetransfronteiriçaOestabelecimentodeummecanismodecoordenaçãotemsidoométodoprincipaldacooperaçãointerregional.AcelebraçãodoCEPAédissoumbomexemplo.Partindodoprincípiolegal,elepertenceaoâmbitoda“leinãovinculativa”.Logicamente,nãopossuiacaracterísticadeobrigatoriedadelegal.Emtermosdasuafunçãoprincipal,servedereferênciaparaaspartescontratantesquelegislamnasuaprópriaregiãoecooperamcomunidadesdopoderpúblico.AcooperaçãodoGovernodoInteriorcomassuasregiõesadministrativasespeciaisrealiza-sesobretudomedianteummecanismodecoordenação.Comoestaformadecolabo-raçãosetornouumapráticausual,aConstituição,porsuavez,nãolheproporcionourecursossuficientesdenormação.Consequentemente,oalicercelegalparaaactualcooperaçãotransfronteiriçaentreastrêspartesafigura-senãofirme.Obviamenteque,emtermoslegais,osprojectosdecolaboraçãoconcretaserealizamsemadelegaçãodepoderes,factordes-favorávelaoaprofundamentodaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Aplataformadedadosestáestreitamenteligadaaoproblemadacooperaçãodarede.ComonaChina,tendoemconsideraçãoasegurançadarede,opoderdecontrolodaredepertenceàsAutoridadesCentrais,HongKongeMacaunãotêmdireitoàgestãodarede,semaoutorgadepoderesporelasconcedida.Seatalautorizadas,sódentrodosseusrespectivosterri-tóriospodemactuar.Guangdong,comoregiãodaadministraçãolocal,aindanãoobteveessaautorização.Peranteisto,aligaçãodasredestrans-fronteiriçasentreastrêsregiõessóserápossível,quandoforemautoriza-daspelogovernocentraldopovo.Casocontrário,nãoapenasaligaçãodaplataformaàrededascidadesinteligentesdeGuangdong,HongHongeMacauficarásemprovalegal,comotambémosprojectosdecooperaçãoseguirãoemvão,semautorizaçãolegaldoGovernoCentraldopovo.Emresumo,anãofirmezadabaselegalaoníveldacooperaçãodaredetrans-fronteiriçatorna-sejánoprincipalobstáculolegalàconstruçãodaplata-formadedadossobrecidadesinteligentesnaÁreadaGrandeBaía.

1822.Separaçãoadministrativaelimitaçõesvindasdode-partamentalismoSoboprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,aseparaçãoadministra-tivaconstituiumdosobstáculoslegaisàconcretizaçãodacooperaçãodaredetransfronteiriça.ParasemanteroestatutolegaldeHongKongeMacau,nãohouveoutraalternativasenãoaseparaçãoadministrativa.Todavia,istonãoquerdizerqueaseparaçãosejaarazãopelaqualnãoseráviávelacooperaçãoemquestão.Olhandoparaascondiçõesactuais,existemdiferentesmodelosderegiãoadministrativanaÁreadaGrandeBaía.Porexempo,administrativamente,HongKongeMacaupertencemaonívelprovincial;ShenzheneCantão,aonívelsubprovincialeFoshaneeDongguan,aoníveldeprefeitura.Nãochegamsequeraconsensoaoníveldeentidadeadministrativa.Sobainfluênciadaslimitaçõesdejuris-diçãodaregiãoadministrativatradicional,verifica-seofactodeogovernodecadacidadenaÁreadaGrandeBaíapersistirnodepartamentalismo,sempoderalargaroâmbitodosserviços.2Porisso,eseesseproblemapermanecer,porcerto,acooperaçãoentreosgovernosdeGuangdong,HongKongeMacauseráafectadagravementeeaideiadaconstruçãodaplataformadeassuntosgovernamentaisinteligentesnãopassarádeumapalavravã.Paraumgovernoquepersistenodepartamentalismo,opapelqueelefaztemporobjectoprincipalexercerocontroloeagestãosobreasocie-dade,sendojulgadocomoocentrodeautoridadeoucomoocentrodepoderoude“governoomnipotente”,aoqualsesujeitamasociedadeeasorganizaçõesdoscidadãos.3Assim,cadagovernolocalfazoquepretendefazerdentrodoseuterritóriosempensarnumeventualdesenvolvimentointerregionalcomum.Aspráticashistóricasdizemqueexisteminteressescomunseofertaseprocurasentreascidades.Quandoacontecemcon-flitosdeinteressesentreelas,custa-lhesreconciliarem-seumascomasoutras,mesmopormeiodecoordenação.Nofuturoprocessodecons-truçãodaÁreadaGrandeBaía,quandosurgirementreelasconflitosdeinteresses,devidosaodepartamentalismo,talconsistirásemdúvidanumfactorrelevantequerestringeaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,pelo2ZhuKongwu.“Práticalegaldagovernançatransregional”,EstudosdeLegislaçãoLocal,no4º,2018.3ZhuKongwu:“Práticalegaldagovernançatransregional”,EstudosdeLegislaçãoLocal,2018,no4º.

183quesetornanecessárioromperasbarreirasadministrativaseeliminarodepartamentalismodosgovernosrespectivosantesdeseligaremasredesdastrêspartes,construiraplataformadedadosinteligentesereforçar-semaisaindaacooperaçãointergovernamentalnaÁreadaGrandeBaía.3.NecessidadedeelevaroníveldegarantiadasegurançadaredenaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaEmfacedosdiplomaslegaisdesegurançadopaís,oproblemadasegurançadaredeafectaemcertograuaconstruçãodaplataformain-teligentedeGuangdong-HongKong-Macau.Comoaredeéumacoisavirtual,édifícileliminareevitarcibercrimestransfronteiriçoseactosdeviolaçãododireitodereputaçãonaesferacivilecomercial.Podedizer-sequeoproblemadasegurançadaredepassouaserumproblemauniver-sal.Porexemplo,osEUAnuncadeixaramdeelevaraposiçãodeseguran-çadaredenasuaestratégiadesegurança.Conformea«WorldwideThreatAssessmentoftheUSIntelligenceCommunity»,estesconsideramacibe-rameaçacomoaprimeiradasdiversasameaçasqueencaram.4QuantoàChina,igualepalarelamenteelacolocaasegurançaciberespacialeasegu-rançaespacialemarítimanomesmoplano,prestandoelevadaimportân-ciaaesseproblemaapartirdopontodevistaestratégico.5«OPlanoDi-rector»salientatambém:“ElevaroníveldegarantiadacibersegurançanaÁreadaGrandeBaía.”Considerandoanecessidadedodesenvolvimentodabaíainteligente,existedefactoumadiferençaentreoInterioreHongKongeMacau,noquedizrespeitoàciberpolítica.Éporcausadessadis-paridade,quealigaçãodasrespectivasredesédificultada,afectandodecertamaneiraodesenvolvimentointegraldecertosramosindustriaisre-lacionadoscomosnegócioselectrónicosnastrêsregiõeseperturbandoainstalaçãodaplataformadedadosdabaíaentreGuangdong,HongKongeMacau.ÉcertoqueumsistemasegurodegarantiadacibersegurançanaÁreadaGrandeBaía,vaiservirparaprotegerasuaconstrução,masapremissadacooperaçãotransfronteiriçaentreastrêsparteséacirculaçãodeinformaçõesbásicasentreasdiversascidades,sendotambémuma4U.SIntelligenceCommunity,WorldwideThreatAssessmentoftheU.S.In-telligenceCommunity.http://www.intelligence.senate.gov/1301312/clapper.pdf,p.1,2018-12-29.5Compilaçãodosdocumentosda18oCongressoNacionaldoPCCh,Beijing,EditoradoPovo,2012,p39.

184questão-chaveparaodesenvolvimentocoordenadoentresi.Assim,opaísdeveencontrarumaviadedesenvolvimentosustentávelnaÁreadaGran-deBaía,levandoacaboaaberturaeainovaçãodosciberdados.Paratal,éprecisoqueoconceitodegovernançasejaconformeàlei,correspondenteaoprogressodaditaÁrea,trabalhandoactivamenteparaafusãodasredesdastrêsparteseachandoumaviadeequilíbrioentreacibersegurançaeofomentodainstalaçãodaplataformadedadosdabaíainteligente.4.FaltadeummecanismodesoluçãodepleitosHojeemdia,élargamenteutilizadooAlipayeoWechatemmume-rosaslojaseestabelecimentosemHongKongeMacau,eessatendênciatemvindoaaumentar.Faceaessasituação,éinevitávelaconteceremcon-testaçõesjudiciais,depoisdeserpostaemfuncionamentoaplataformadedados.Entretanto,relativamentetantoàplataformadedados,comoaosoutrosdomíniosdecooperaçãoentreastrêspartes,atéhojeaindanãofoicriadoummecamismoóbvioesistemático,destinadoàsoluçãodelítigios.QuandoasdiversasplataformasentrarememfunciomentoemsimultâneoemGuangdong,HongKongeMacau,necessariamente,sucederãopleitosemesferascomoaadministrativa,acivil,acomercialeapenal.Istosignificaque,apesardeaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaestarinseridanoplaneamentogeralpelasinstânciassuperioresdasAu-toridadesCentrais,énecessárioesforçarmo-nosmaisporencontrarumasoluçãonosentidodeprevenireresolverquaisquerconflitosquepossamocorrer,medianteplanosdecoordenaçãoaelaboraremconjunto.Nãosenegaque,noprocessodefuncionamentodaplataformadedados,asenti-dadesdopoderpúblicodeGuangdong,HongKongeMacau,oshabian-tesdastrêsparteseosresidentesdaÁreadaGrandeBaíasejamsujeitosderelaçõeslegais.QuandoaconteceremlitígiosadministrativosemtornodainstalaçãodaplataformadedadosintergovernamentaisdeGuangdong,HongKongeMacau,elespodemsersolucionadosmedianteconsultas6,mas,agoraaindanãohámaneiraderesolverascontendasquepoderãosurgirentreosórgãosdepoderpúblicopresentesnaplataformadedadossobrecidadesinteligenteseapopulaçãodaÁreadaGrandeBaíaeentreosresidentesdamesmaÁrea,porque,dasinformaçõesqueaplataformadedadospossui,algumasdelasforamoferecidasporórgãosdopoder6Defacto,oslitígiossurgidosnacooperaçãointergovernamentalsãoresolvidossobretu-domedianteconsultas.Trata-se,parajá,daúnicaviaviável.

185públicodeGuangdong,HongKongeMacaueoutrasporentidadesprivadas.ComoosesforçosfeitosemrelaçãoàprotecçãodaprivacidadeporpartedecadacidadeenvolvidanaÁreadaGrandeBaíavariam,asempresasdemaunomepodemvaler-sedestaoportunidadepararevelarinformaçõespessoaiseassimtirarproveito,prejudicandoosdireitoslegaisdosresidentesdeGuangdong,HongKongeMacau.Peloexpostotorna--senecessárioestabelecermecanismosderesoluçãodelitígiosregionaisepleitosquesurgiremnousodaplataformadedadosentreoshabitantesdaÁreadaGrandeBaía,emtermoscivisecomerciais.III.VialegalpelaqualseregeainstalaçãodaplataformadedadosdabaíainteligenteApesardaexistênciadediferençasaonívellegal,noaprofundardaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,oproblemaessencialaenfrentaréaformacomosepoderãotaparaquelasfendasexistentes,servindo-nosdasnormasentreosistemalegal,aideologiaeosmúltiplosvalores.Apartirdeumnívelaprofundado,osanterioresmodelosdecooperaçãoentreastrêspartesnãoderamosresultadosdesejados,porcausadosseguintesdoisfactos:planosepolíticasnãoelaboradosdeformacientíficaeinsuficiên-ciadaoutorgadepoderesinstitucionais.Paraevitararepetiçãoda“BatalhadeWaterloo”naÁreadaGrandeBaía,torna-senecessáriointegrartodososrecursospropíciosàcriaçãodeumavialegalqueleveàinstalaçãodaplataformadedadosdabaíainteligente.Sugerem-seosseguintes:1.AsAutoridadesCentraisoutorgampoderesparaumactolegislativoquepermitaaeliminaçãodaseparaçãoadministrativaedodepartamentalismodogovernoAspreciosasexperiênciassobreodesenvolvimentoregionaladquiri-dasnoestrangeiro,comprovamquenãoépossíveltriunfarsemumplanofeitocientificamente,cujaexecuçãogozedeumforteapoioegarantialegais.Nestecontexto,osEstadosUnidoseaAlemanhaderambonsexemplos.FalemosprimeirodaáreadabaíadeSãoFrancisco,emcujafaseinicial,odesenvolvimentointegralestavasujeitoalimitações,devidasaofactodecadaparteenvolvidaterosseusprogramasemetasdedesen-volvimento,bemcomoassuaspolíticasenormaslegais.Comoresultadonãohaviaumplanocomumnemumsistemadegestãounificado.Para

186resolveresseproblema,foifundadaaAssociaçãoGovernamentaldaÁreadaBaía,umorganismodeplaneamento,constituídoporváriosgovernoslocaisdaÁreadaBaíadaCalifórnia,encarregadoprincipalmentedotra-balhodegestãodacoordenaçãotransfronteiriçanosaspectosdousodaterra,dahabitação,docontrolodequalidadedomeioedodesenvolvi-mentoeconómico.7Noentanto,apesardeaquelaAssociação,porsuavez,tercausadocertasrestriçõesaolicenciamentodecadapartecontratante,muitocontribuiuparaodesenvolvimentocoordenadoeaprosperidade.Assimfoiresolvidooproblemadaseparaçãoadministrativa.EmboraaditaorganizaçãonãofosseoresultadodaconcessãodepoderesporpartedasAutoridadesCentrais,nãoobstante,eladesempenhoubemoseupapeldemecanismodecoordenaçãounificado,servindoporissodeboaliçãoparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíadeGuangdong-HongKong-Macau.Mais,cite-seaquioexemploda«CharteroftheStuttgartRegionalAlliance»,emcujabasefoicriadaaAliançaRegionaldeStut-tgartem1990,formadapormaisde170governoslocais.EstaAliançatinhaumparlamentocomoórgãoparaadefiniçãodaspolíticas,tambémresponsávelpelaelaboraçãodoconteúdo-chavedoplanoregional.8Umadasprincipaisfunçõesqueexerciaeraintegrarospoderesdetodososgovernosaliados.Assim,oseu«PlanodeDesenvolvimento»,comoumaregrasuperordenada,tinhadesercumpridoporcadaumdosgovernoslocaisquandoestesfaziamosseusprojectoslocais.9Esse«PlanodeDe-senvolvimento»conformava-senormalmentecomosistemalegaldaAle-manha10,seguindoopadrãoparaaconstruçãodaáreadebaíanessepaís,acabandocomoproblemadaseparaçãoadministrativaentreosmaisde170governos.Resumindo,sóhavendoumplanofeitocientificamente,quesirvadefortegarantialegal,seráviávelaideiadainstalaçãodedadosdebaíainte-ligente.Actualmente,comonãoestádevidamentesólidaabasedagover-7TaoXidong,ExperiênciaeModelodeGovernanceTransfronteiriçaemáreasurbanasdoGlobo,Nanqing,EditoradaUniversidadedoSudesrte,2914,p.102.8Tangyan.RegionalgovernanceandcollaborationinmetropolitanareasofGerman,Beijing,ChinaArchitecture&BuildingPress,pp.42-49.9Tangyan.RegionalgovernanceandcollaborationinmetropolitanareasofGerman,Beijing,ChinaArchitecture&BuildingPress,p.49.10JohannJessen.RegionalGovernanceandUrbanRegeneration:TheCaseoftheStuttgartRegion,Germany.SustainnableCityRegions:Apace,PlaceandGovernance,TetsuoKidokoro.NoboruHarata(ed),pp.232-233

187nançaconformealeinaÁreadaGrandeBaíaecontinuaremosfactoresdeseparaçãoadministrativaeodepartamentalismodegoverno,muitocustaàstrêspartesconstruiremespontaneamenteaplataformadedados.Isto,porém,requereumaintervençãodasAutoridadesCentraisdeBei-jing,que,porseulado,lhesconcedapoderes,paraqueadequadamentesejacoordenadoorelacionamnetoentreosmúltiploscorposlegislativos.Satisfeitotudoisto,aideiadeumasólidaplataformadedadostornar-se-árealidade.Atendendoàsnecessidadesefectivasdodesenvolvimentoedaconstruçãolegaladiantada,asAutoridadesCentraisdeBeijingpodemau-torizaraÁreadaGrandeBaíaafazeroqueaseguirsugerimos,nosentidodepermitireconsolidarosalicerceslegaisparaaplataformadedados:1.Mecanismodecoordenaçãodalegislaçãoparaainstalaçãodapla-taformadedadosnaÁreadaGrandeBaía,consideradocapazderesolveroproblemadafracabaselegal,daseparaçãoadministrativaedodeparta-mentalismodogoverno.Ummecanismodecoordenaçãolegislativauni-ficadoquesirvaparaquecadagovernosolucioneosconflitosemtermoslegaisequevenhamaacontecernoprocessodeconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,medianteconsultaseatravésdamesmaplataforma,seráoconteúdo-núcleodomecanismodecoordenaçãolegislativa.EmAgostode2018,foioficialmentecriadooGrupodeLiderançadaConstruçãodaÁreadaGrandeBaía,dequeédirectorHanzheng,vice-primeiro--ministro,membrodoComitéPermanentedoBureauPolíticodoComi-téCentraldoPCC.Lançou-seassim,oalicerceparaoestabelecimentodeummecanismodecoordenaçãolegislativa.Nestecontexto,competeaoComitéPermanentedoCongressoNacionaldoPovoconcederautori-zaçãoaoditogrupoecriá-lo.Porseulado,essemecanismopoderáassimprocederàcoordenaçãoeaoactolegislativoparaqueseergaaplataformadedadoseresolvaoproblemadaseparaçãoadministrativaedodeparta-mentalismodogoverno.Emresumo,poderáassimintroduzir-seaplata-formadedadosdebaíainteligentenaórbitalegalelançar-seumasólidabaseparaeliminarosmalesvindosdasbarreirasinstitucionaisedodepar-tamentalismoadministrativoeproporcionaragarantialegaldaelevaçãodaeficáciadotrabalhodosgovernosdastrêsparteseaintegraçãodoscompatriotasdeHongKongeMacaunoconjuntododesenvolvimentodapátria.2.Fazercomquesetornemmaisfáceis,rápidosebaratososser-viçosdecomunicaçãomóveleasredestransfronteiriças.Éumatarefaimportantedaplataformadedadosdabaíainteligente,que,porsuavez,

188traráconsigoedaráumenormeempurrãoàaceleraçãodacirculaçãodepessoas,materiaiseinformações.Tendoematençãoaleidasegurançanacional,torna-senecessáriomelhorarosseguintesaspectosnaÁreadaGrandeBaía:o«PlanoDirector»deixaclaroquesedeveaumentaraca-pacidadedosserviçosdasempresasdecomunicação,tomarmedidasparareduzirrazoavelmenteasdespesasdecomunicaçãoeoscustosdascha-madasdelongadistânciaeoroamingdostelemóveisentreastrêsregiões,enquantoserealizamactivamenteestudosdeviabilidadeparacancelarasdespesascomchamadasdelongadistânciaeoroamingdostelemóveisemGuangdong,HongKongeMacau.Sendoassim,issotraráumapoiobásicoàconstruçãodecidadesinteligentes.Peranteestaexpectativa,opaísvaiconcretizaraintegraçãodascomunicaçõesnaÁreadaGrandeBaíaonde,seforassim,deixarádehaverchamadastelefónicasdentroeforadacidadeouIDDouroaming.Poroutraspalavras,haveráapenasumaúnicarededetelecomunicações.Paralelamente,algunsdeparta-mentosdoConselhodeEstadopodemcoordenarosoperadoresparadiminuirgradualmenteoscustosdascomunicaçõeseosoperadores,porseulado,podemtomarcomoreferênciaospreçosprivilegiadosvigentesnestemomento,começandoaprestarserviçosdechamadastelefónicasemensagenstransfronteiriças.Podeaindafazer-seoseguinte:Devemserencorajadosapôremfuncionamentoouo“4GInternetdataroamingousetmeal”compreçosprivilegiadostransfronteiriçosouo“dataplan”sódepoisdas22horasnaÁreadaGrandeBaía.O«PlanoDirector»salientaainda:“DarumestímuloactivoaousodetecnologiasavançadasparasecriarumaredeseguraeummecanismodeavisoprévioesegurançadeinformaçõesemHongKong,Macau,CantãoeShenzhen,...fortaleceradetecçãoinstantânea,omecanismodenotificaçãoeoalertaantecipado,procederaotrabalhodeemergênciaeestabelecerumsistemadedefesasintéticaparaacibersegurança.”Nestecontexto,sugere-sequeopaíspermitaqueseutilizearedeestrangeiraparaosresidentesdeHongKongeMacauquesededicamacertosramosdeindústriasespecíficasdentrodoparqueespecíficodasindústriasculturaisecriativasedoparquepio-neirodazonadecomérciolivre.Sabe-sequeaVPNéamiúdeobjectodebloqueio,oquefazcomqueasindústriasdealtasenovastecnologiasnãopossamfazer,demododirecto,ocomércioeosserviçosprofissionaistransfronteiriçosequeaplataformadedadosdaÁreadaGrandeBaíaseguiráomodelodagestãohoteleiraeosistemadenomesreais,deixandoqueosresidentesdeHongKongeMacausedediquemacertosramosdeindústriasespecíficas,utilizandoaredeexteriordentrodeumaárea

189específicaeexigindoqueprometamnãofazernadaqueponhaemcausaacibersegurança.2.Leinãovinculativapelaqualseregealigaçãoàinter-netdosassuntosgovernamentaisdaÁreadaGrandeBaíaEstaéumaviainteligenteeficazparaquebrarasituaçãoemqueestáseparadaarededaÁreadaGrandeBaía.Naprática,aprincipalformacomoseaprofundaacooperaçãoentreastrêspartestêmsidoosdocu-mentosdecolaboraçãocomcarácterdeleinãovinculativa(VideFigura3).Comparadacomaleinãovinculativa,a“hardlaw”nãocontacomaflexibilidadenemcomadefinição,peloque,aaplicaçãodaleinãovin-culativa,àsvezes,podecompensarasinsuficiênciasda“hardlaw”.Noveículodaleinãovinculativahádiversidades,sendopoisdesignadaporesboço,acordo,iniciativaeleidepromoção.11Agovernançaconformealeinãovinculativaeacooperaçãointergovernamentaldastrêspartescorrespondem-seumaàoutra,comumaltograunaÁreadaGrandeBaía.Em1deJulhode2017,aComissãoNacionaldeDesenvolvimen-toeaReforma,Guangdong,HongKongeMacauassinaramemHongKongo«Acordo-quadroparaaprofundaracooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacauparapromoveraconstruçãodaÁreadaGrandeBaía»(adiantedesignadoAcordo-QuadrodaÁreadaGrandeBaía).Eleéfrutodosesforçosco-desenvolvidospelasquatropartes,quemanifestaoprincípiofundamentaldewin-win,ouseja,asublimaçãodaaplicaçãodasleisnãovinculativasnacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMa-cau.Considerandoosconteúdosglobaisdoditodocumento,vê-sequenãoseenumeramneleminuciosamenteasobrigaçõesdecadaparte.Istoquerdizerqueelenãoéumaordemadministrativatradicionalquedevesercumpridaatravésdaforçacoersiva,diferenteaindadaestruturadosistemanormativoda“hardlaw”donossopaís.Édereferirqueoconte-údodoacordoemcausa,nasuamaioriaesmagadora,dáaconhecerqueosproblemasqueseencontramnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíadevemserresolvidosdepreferênciamedianteconsultasecooperaçãoedeformaflexívelealternativa.12OAcordo-QuadrodaÁreadaGrandeBaía11LuoHaocaieSongGongde:“Tomaraleinãovinculativaseriamente-TeoriageraldaleinãovinculativadodomíniopúblicoesuaspráticasnaChina”,ChinaLegalScience,2006,No2.12ChenHongchao,ZhangChunyangeWanling.EstudossobreagovernançacooperativanaÁreadaGrandeBaía,“EcomoniadaZonaEspecial”,2018,No4.

190mostraanaturezadaleinãovinculativatantoaoníveldaforma,comoaoníveldoseurealconteúdo.Essemodelodegovernaçãoconformealeinãovinculativaéamplamenteadoptadopelosgovernosdastrêsregiõesnaresoluçãodeproblemasregionais.ÉclaroquepoderácontribuiraindamaisparaaligaçãodainternetaosassuntosgovernamentaisdeGuang-dong,HongKongeMacau,noquetocaàgestãoeàcibersegurança.Alémdomais,aleinãovinculativaéconsideradaumaviaeficazerápidapelaqualnospodemoslivrardaactualsituaçãodeenfrentaroproblemadacibersegurançaedaseparaçãodasredesqueobstaaoan-damentonormaldaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.FalemosagoradaviabilidadedaligaçãocomainternetaosassuntosgovernamentaisdeGuangdong,HongKongeMacau,comrecursoàleinãovinculativa,aexemplodoAcordo-QuadrodaÁreadaGrandeBaía,quesecaracterizapelaelastidadeeflexibilidade.Esteassinalacomclarezaqueénecessárioreforçaracoordenaçãogeralpelaqualsedesenvoveeaperfeiçoaosistemadasinfra-estruturasnoGrandeDeltadoRiodasPérolas.Mas,ocon-teúdoaesterespeitoémuitovagoenãomostraquaisquerdetalhes,noqueconcerneàconstrução,nemindicademodoexplícitoosdireitoseasresponsabilidades.Essasdisposiçõesdeprincípioeconstrutivasoferecemumlivreespaçoembranco,servindopara,emcertograu,noslibertarmosdojugodevidoàseparaçãoadministrativaeaodepartamentalismodegoverno,sendojulgadascomoumacoisamuitoútilepráticaparaimpul-sionareaprofundaracooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMa-cau.13Omodelodecooperaçãocomrecursoàleinãovinculativapodeserusadonosentidodasualigaçãoàciberplataformadeinformaçõesintergovernamentaisdastrêspartes,dacriaçãodeumbancodedadosdarededogovernodaBaíaedoestudodeviabilidadedaaberturaecoope-raçãonoutrasesferas.Nestecontexto,tendoemcontaasegurançanacio-nal,aÁreadaGrandeBaíaeosgovernosdastrêsregiõespodemassinar,atítuloexperimental,umacordodeligaçãoàssuasredesdeassuntosgovernamentais,demodoa,emformadeacordo,pô-lasnaórbitadagovernançaconformealeieconcretizaraco-construçãoecompartilhadeinformaçõesintergovernamentais.13ChenHongchao,ZhangChunyangeWanling.Estudossobreagovernançacooperati-vanaÁreadaGrandeBaíasobaexpectativadaleinãovinculativa,“EcomoniadaZonaEspecial”,2018,No4.

191Alémdomais,aleinãovinculativaquepodeserusadapararegularagovernaçãocoordenativa,vaidesempenharumpapelactivoepositivonaÁreadaGrandeBaía.Claroquenãoháintençãoalgumadenegaranecessidadeda“hardlaw”eusaraleinãovinculativanolugarda“hardlaw”.Antespelocontrário,oplenousodasfunçõesdaleinãovinculativa,visapromoveragovernaçãocoordenadada”hardlaw”.Sugere-sequeatésepossatomaraleinãovinculativacomopremissaparafazercomquea“hardlaw”reguleaconstruçãodarededaÁreadaGrandeBaía.Nestecaso,cadapartecontratantedacooperaçãopodeusarcomoreferênciaoconceito-núcleoda<>dosEstadosUni-dos14parachegaraumacordodecooperaçãoregionaldeconstruçãodeinfra-estruturasdaredepúblicadastrêspartes,naobservânciarigorosadoAcordo-QuadrodaÁreadaGrandeBaía,daConstituiçãoedasLeisBási-casdeHongKongeMacau,afimdelançarassimumabaselegalparale-gislara“hardlaw”quepermitaregulararededeassuntosgovernamentaisdastrêsregiõeseactividadesemoutrosdomínios.Figura3:PrincipaisdocumentosdecooperaçãoassinadosentreGuangdong,HongKongeMacauDataDocumentosMeioseobjectivos2003AcordodeEstreitamentodasRela-çõesEconómicaseComerciaisen-treoContinenteChinêseMacau(CEPA)OinteriordaChina,HongKongeMacauesforçam-seporliberalizarmaisocomércioentresi,sobaformadecooperaçãoinstitu-cional2004Acordo-QuadrodeCooperaçãoRegionaldoPan-deltadoRiodasPérolasDarênfaseápromoçãodacooperaçãoein-tercâmbiomedianteaplataformadoFórumdeCooperaçãoeDesenvolvimentodoPan--deltadoRiodasPérolas2008PlanodirectordaReformaedesen-volvimentodaregiãodoDeltadoRiodasPérolas(2008-2020)CabeaGuangdongelaborarumplanogeralnosentidodeaceleraroprocessodaintegraçãodaeconomiainterurbanadeGuangdong-HongKong-Macaueconcreti-zarbasicamenteamodernizaçãoem2020,antesdorestodopaís.14ChenHongchao,ZhangChunyangeWanling.Estudossobreagovernançacooperati-vanaÁreadaGrandeBaíasobaexpectativadeleinãovinculativa,“EcomoniadaZonaEspecial”2018,No4.

192DataDocumentosMeioseobjectivos2010Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-HongKongImplementaredefiniradivisãodotrabalhoeacomplementaridadeentreasduaspartes,impedindoasobreposiçãodeinvestimentosemHongKongenoDeltadoRiodasPé-rolaseodesperdícioderecursosparacriarumazonaeconómicaanívelmundial.2011Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-MacauClarificaroposicionamentodanovacoope-raçãoGuangdong-Macau,osprincípioseasmetas,numesforçoparatransformarasduasregiõesnumamundialmentefamosaestân-ciadelazereturismo,construirumanovaplataformadedesenvolvimentoparaelevaroníveldaindústriadeGuangdongeMacau,explorarecriarumazonaexperimentaldenovomodelodecooperaçãoentreastrêspartesealargaroespaçodedesenvolvimentomoderadamentediversificadodaeconomiadeMacau.2017Acordo-QuadroparaoReforçodaCooperaçãoGuangdong-HongKong-MacauePromoçãodaConstruçãodaGrandeBaíaMelhorareimplementaromecanismodecordenaçãoepormeiodaexpansãodaparti-cipaçãodoscidadãos,promoverodesenvol-vimentocoordenadodeGuangdong,HongKongeMacaueconstruirumaáreadebaíadeprimeiraclassenoGlobo.2019PlanoDirectordoDesenvolvimen-todaÁreadaGrandeBaíaAprofundarsempararacooperaçãodebe-nefíciosrecíprocosentreGuangdong,HongKongeMacau,melhoraroseurelaciona-mentodebenefíciosmútuosedewin-win,impulsionarodesenvolvimentocoordenadodaeconomiaregional,tudoistoparatrazernovasenergiasaoprogressodeHongKongeMacauedarumapoioàpromoçãodarefor-maestruturaldoladodaoferta,àrealizaçãodaestratégiadeinovaçãoparaodesenvolvi-mentoeoestabelecimentodonovoregimedeeconomiaaberta,nosentidodeedificarumaáreadebaíadeprimeiracategoriaanívelmundial,cheiadevitalidadeecompe-titividadeeumaglomeradodecidadesdeclassemundialecriarumpadrãodedesen-volvimentodealtaqualidade.

1933.Criaçãodeummecanistodesoluçãodelitígiosregio-naisprovenientesdaplataformadedadosOfactodanãodefiniçãoderesponsabilidadespeloincumprimen-todecontratosedaausênciadomecanismodesoluçãodepleitosemacordosadministrativosexistetantonoDeltadoRioYangtzecomonoDeltadoRiodasPérolas,zonasdotadasdeintegraçãoeconómica,comoemoutrasregiõesqueacabamdetomarforma.Noestrangeiro,sobreessesassuntosjáhánormaslegaisqueosregulamcomoummecanismofixo,semanecessidadedeelaboraroutrasregras.Noentanto,naChina,atéhoje,aindaháumalacunaapreencher;porisso,torna-senecessárioindicá-loscomclarezaemacordos.15Nãoseencontramcláusulasqueesti-pulemasoluçãodelitígiostantoadministrativoscomocivisecomerciaisemtodososacordosfirmadosentreGuangdong,HongKongeMacau,umfactoqueafectadirectamentearesoluçãodepleitosquevieremasurgirdaplataformadedadosdabaíainteligente.Considerandoostiposconvencionaisdasdisputastransfronteiriçasverificadas,naditaplafafor-maacontecerãosobretudocontendasaosníveisadministrativo,civilecomercial.Relativamenteaoproblemadoscrimesquesurgirememtornodamesmaplataforma,éfácilresolvê-lomedianteacordosdeassistêncialegalmútuanasáreasqueenvolvammatériascriminais,ouseja,emregra,medianteoprincípiodajurisdiçãoterritorial.Emcasodecrimesdestegénero,deveopessoaljudicialdastrêspartesempenhar-senacooperaçãoparaeliminá-los,sendocertoqueaquiapenasfalamosemparticulardomecanismodaresoluçãodelitígiosemtermosadministrativo,civileco-mercial.Nestecontexto,antesdemaisnada,todasaspartesenvolvidasde-vemenvidaresforçosnosentidodechegaremaumacordodeassistêncialegalmútuaregionalnasmatériasadministrativaejudicial.Oslitígiosadministrativosemredordaplataformadedadosacontecerão,nasuamaioriaesmagadora,entreasentidadesdepoderpúblicoeentreelaseosresidentesdaÁreadaGrandeBaía.Oprimeirocasodedisputaspodeserresolvidomedianteacoordenaçãoemtermosdegovernançadaleinãovinculativaeooutrocasodepleitos,emboradecarácteradministrativo,devesersolucionadomedianteumacordodeassistêncialegalmútuare-15YeBifeng.“Acordoadministrativosobaexpectativadaintegraçãodaeconomiare-gionaldonossopaís—modelodoDeltadoRioYangtze”,PesquisadeJurisprudência,2006,No2.

194gionalemtermosadministrativoejudicial.ApartirdopontodevistadoDireitoInternacional,grossomodo,cadapaísoucadajurisdiçãorespeitacomrigoroprincípiodavalidaderegionaldodireitopúblico,semreco-nheceravalidadedodireitopúblicoextraterritorialdentrodasuajurisdi-ção.Porisso,nãoépossivelsurgiremconflitosvindosdodireitopúblico.Tendoemcontaofactodeodireitoadministrativoserotípicodireitopúblico,époisbemevidenteavalidaderegionaldodireitoadministrati-vo.16Todavia,aÁreadaGrandeBaíaéumacomunidadederelaçõesdecooperaçãodebenefíciosmútuosedewin-win,criadaporváriasregiõesadministrativasnumlugardentrodomesmopaíssoberano.ÀmedidaqueseaprofundaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,osdiversossiste-masdosserviçosdealfândega,decobrançadeimpostos,deprotecçãodomeio,defiscalizaçãodomercadoedesaúdeehigienevãodirigir-setodosrumoaumestadodecoisas,ouseja,deco-construção,co-governançaecompartilha.Oquesignificaquecadapartedacooperaçãonãodeixarádeenfrentaroproblemadosefeitosextraterritoriaisdodireitoadminis-trativo,poisépossívelquehajaunidadesestrangeirasquelhesofereçamdados,originandoassimlitígiosadministrativos,provenientesdaplatafor-madedadosdabaíainteligente,envolvendoentidadesdepoderpúblicoehabitantesdaÁreadaGrandeBaía.Melhordizendo,logoqueapareçamdisputasemmatériaadministrativa,aconteceráoreferidoproblema.As-sim,torna-senecessáriofazerexperiências,nacondiçãodeasAutoridadesCentraisdelegarempoderesparatal,paraencontrarummecanismodesoluçãodecontendasemtornodaplataformadedadosefirmarumacor-dodeassistêncialegalmútuaregionalaníveladministrativoejudicial.AÁreadaGrandeBaíadevedeterminaroconteúdodasacçõesadminis-trativasregionaisparaoacordodeassistênciamútuaeelepoderáincluiractosadministrativosregionais,administraçãoregional,reconsideraçãoadministrativaregional,litigânciaadministrativaregionaleassistênciale-galmútuaregional.Cite-secomomeioviáveloreconhecimentomútuoeaexecuçãodadecisãosobrecasoscivisecomerciais,maspararevolverlitígioscivisecomerciaistransfronteiriçosmelhorserácriarummecanismoderesolu-çãoalternativoapropriadoexclusivamenteparaaÁreadaGrandeBaía.Ésabidoquesãoelevadososcustosdalitigâncianumcasotransfrontei-16YuangFaqiang.CoordenaçãodeconflitoslegaisentreaConstituiçãoediplomaslegaisre-gionaisnonossopaís,Beijing,EditoraLei,2009,p.134.

195riço.Comoaplataformadedadospodeimplicarnumerosossujeitosnarelaçãolegal,torna-se,porisso,imperativoaperfeiçoaressemecanismoderesoluçãoalternativodedisputascivisecomerciaisoriundasdaditaplataforma,demodoarevolvê-lasdeformamaisrápidaeharmoniosanaÁreadaGrandeBaía.Emboaverdade,existemneladiferençasnoquerespeitaaosistemalegal,peloqueéimpossívelestabelecerumsistemajudicialnumcurtotempo.Maséviávelcriarotalmecanismoderesolu-çãoalternativo.17Considerandoaspráticasderesoluçãodepleitosanívelmundial,aarbitragemeamediaçãosãomédotosmaisvantajososemaiseficazes,alcançandootalconsensointernacionalquejulgaqueaarbitra-geméa“linguagemcomumnocírculocomercial”ea“LeideTodososPovos”.18Podedizer-sequeelaéomelhormétodopararesolverlitígiosaresultaremdaplataformadedadosquecorrespondecabalmenteàrealida-deactualverificadanaÁreadaGrandeBaía.Assim,comoviasprincipaisderesoluçãodedisputasnestestrêsaspectosdeve:a)aperfeiçoar-seosis-temadereconhecimentomútuoeexecuçãodadecisãosobrecasoscivisecomerciais.Nestecaso,eisosdocumentosassinadosentreoInteriordaChinaeHongKongeMaucau:“AcordãodoTribunalSupremodoPovosobreReconhecimentoMútuoeExecuçãodaDecisãosobreCasosCiviseComerciaiseoContinenteeaRAEM”e“AcordãodoTribunalSupremodoPovosobreReconhecimentoMútuoeExecuçãodaDecisãosobreCasosCiviseComerciaiseoContinenteeaRAEHK”.Combasenessesdocumentos,astrêspartespodemcriarprimeiroomecanismodearbitragemdereconhecimentomútuo,e,depois,gradualmente,estendê--loaoreconhecimentorecíprocodadecisãosobrecasoscivisecomerciais,aoâmbitodaaplicaçãodaexecuçãoeàlimitaçãodousodereservadeordempública;b)fundarumainstituiçãodearbitragemexclusivamentedestinadaàresoluçãodelitígioscivisecomerciais,vindosdaplataformadedadosdaÁreadaGrandeBaía.Osistemadearbitragemdeveindicarmuitoclaramenteoseguinte:autorizaçãoparaaceitarearbitrarcasosemedidasquegarantamaexecuçãodoarbítrio;c)aceleraraformaçãodeárbitrosbemqualificadosdeGuangdong,HongKongeMacau.Sugere--sequeaÁreadaGrandeBaíatomeainiciativaderecrutarbonsárbitros17HuangWendingeFengZhehua.“EstudossobreomecanismoalternativoderesoluçãodelitígiosnaÁreadaGrandeBaía,SociedadedoEstadodeDireito,2018,No2.18WanXiaoli.“CriarplataformadecooperaçãodearbitragemdeGuangdong,HongKongeMacauparaimpulsionarodesenvolvimentoeconómicodanovazonadeNansha”,EstudosdeArbitragem,2013,No3.

196emHongKongeMacau,reforceointercâmbiodopessoaldearbitragemnastrêsregiões,demodoaquesefamiliarizemaiscomasrespectivasre-graseactividadesdearbitragemeatendaàsnecessidadesdaartitragemnaÁreadaGrandeBaía.Podecomeçar-sepelostrêsseguintesaspectosparacriarumaviaderesoluçãodelitígioscivisecomerciaisprovenientesdaplataformadedados:a)pôremfuncionamentoomecanismodedesviodemediaçãodedisputascivisecomerciaistransfronteiriças.Podeserqueamediaçãodecontendascivisecomerciaisquevieremdaplataformadedadossejaconfiadaaumaagênciademediaçãoprofissionalforadotribunal,paraquesesepareamediaçãodojulgamento;b)rompercomaslimitaçõesterritoriaisdamediaçãonaÁreadaGrandeBaía.Em2015foicriadooCentrodeMediaçãoConjuntaentreoInteriordaChinaeHongKong,proporcionandoassimumaplataformaquefacilitaaresoluçãomaisrápi-daeeficazdelitígioscomerciastransfronteiriças.AÁreadaGrandeBaíapodecoordenareencorajarcertosdepartamentosafundarmaisagênciasdemediaçãotransfronteiriçasefazerexperiênciasnaplataformadedadosinteligentesparapôremfuncionamentoummecanismodemediaçãoon--linequeponhafimaoproblemadalimitaçãoterritorialdaconciliação;c)AplataformadedadossobrecidadesinteligentesdaÁreadaGrandeBaíapodeaindaconfigurarumasecçãodemediaçãoquepermitatratardepleitoscivisecomerciaistransfronteiriços.Essaplataformadedadospodeligar-seàrededeassuntosgovernamentaisdeGuandong,HongKongeMacau.AssimoslitigantespodemobteramediaçãopormeiodaprataformadedadosinteligentesdentrodaÁreadaGrandeBaía.Essemétodopoderáservirdenovomodelodeconciliação.IV.ConclusãoActualmente,aeconomiadaÁreadaBaíaéconsideradaaformaeconómicamaissofisticadadomundo,representandoolugardeumaregiãonoplacoeconómicointernacional.PorpartedaChina,aáreadebaíaéaregiãomaisabertaaoexteriornosmaisdiversosaspectos.Paraalcançaropoderioeconómicoeoníveldedesenvolvimentoigualaodasáreasdebaíadeprimeiraclasseanívelmundial,énecessárioquesega-rantaalivrecirculaçãodetodososfactoresdeproduçãodentrodaáreadabaía,incluindoadosdadosdasredesrespectivasnabaíainteligente.AÁreadaGrandeBaíadeveusarospontos-chavetcnológicos“inteligentes”,

197nosentidodeconstruirplataformasdeassuntosgovernamentaisinteli-genteseaplataformadevidainteligenteparaaprofundaracooperaçãoeconómicaepromoverocrescimentoeconómicodeGuangdong,HongKongeMacau.Concluídaaplataformainteligenteepostoemexecuçãoomecanismolegislativoecoordenado,haverápossibilidadesdeeliminarasbarreirasinstitucionaisexistentesentreoInteriordaChinaeHongKongeMacau,deliberalizaraligaçãointeligentetransfronteiriçaedeproporcionarumanovaplataformaquepermita,commaiorfacilidadeeeficácia,agestãodosassuntosgovernamentaisdastrêspartes,arealizaçãodainovaçãocientíficaetecnológica,aviageminteligenteeocuidadointeligentecomosidosos,bemcomoaintegraçãodoshabitantesdeHongKongeMacaunoprogressodopaís.Esperamosque,concluídaaconstruçãodaplataformadedadosdabaíainteligente,estanostragaumanovaforçamotrizparaodesenvolvimentofuturoeolançamentodeumsólidoalicerceparaabuscadeumavidafeliz,paraaelevaçãodaeficáciadotrabalhodogovernoeparaaedificaçãodeuma“StarCity”.

199Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,199-229ComparandoaSituaçãoActualdosRecursosHumanosnasRepartiçõesPúblicasdeMacau:UmaAnálisecomBaseemCritériosEtáriosedeEscolaridadeAuIoWeng*“Amaisimportantefunçãodoadministradoréapoiarasorganiza-ções,paraqueaumentemasuaprodutividadeaoutilizaremomaisvalio-sorecurso–osseustrabalhadores”1.Capitalhumanoéoconjuntodeatributos(conhecimentos,capaci-dades,aptidãofísica)presentesnoindivíduo.Na“SociedadedoConheci-mento”actual,éafontedetodaaprodutividade.Comoutilizareaperfei-çoarocapitalhumanodisponívellocalmenteéumimportantetema,paraoqualasociedadedeveestaratenta.Deentreosdiversostiposderecursosutilizadospelogoverno,osservidorespúblicossãoosmaispreciosos,poissãoelesqueimplementamassuaspolíticas.Aquestãocrucial,portanto,éadesabercomovincularautilizaçãoeoaperfeiçoamentodessepessoalàeficáciadaexecuçãodasprioridadesgovernativas.Comodizaexpressãochinesa“conheceraspessoasesaberutilizá-las”,énecessáriodarbomfimaosfuncionáriospúblicos,enquantorecursoshumanos,paraquepossamatingiromáximodoseupotencial.Nessesentido,umpressupostoéodequecadarepartiçãoconheçaasituaçãogeraldoseupessoal,adoptandoestratégiasdegestãoadequadasàscaracterísticastantodainstituição,comodosfuncionários.Nãoobs-tante,asociedadelocaleosmeiosespecializadoscomumentedãoênfaseapenasàsquestõesnuméricas,deaumentooudediminuição,docorpodefuncionáriospúblicos,nuncatendorealizadoanálisesdopontodevistadoconceitodocapitalhumano.Issoétantomaisverdade,quantonoqueconcerneàcomparaçãoobjectivadasituaçãogeraledascaracte-rísticasdoconjuntodosservidoresdisponíveisemcadaórgãopúblico,peloquesetornanecessárioprestaraogovernofundamentosanalíticosecientíficosparaagestãodosseusrecursoshumanos.*DoutorpelaUniversidadeRenmindaChina1Berman,M.Evan,etalii(trad.QiGuanghua),Gestãoderecursoshumanosgovernativos:paradoxos,processoseproblemas(2a.edição).Pequim:EditoradaPKU,2008,pág.2.

200Paracolmataressalacuna,opresenteartigopartedoconceitodecapitalhumano,tomandoporbaseosdadosoficiaisdisponíveissobreotema,definindoaidadeeaescolaridadecomoprincipaisíndicesdeme-dição.Comeles,utiliza-seomodelodeanáliseestatísticaSIR(razãodeincidênciapadronizada),comparandoeobservandosistematicamenteasdiferençasdocapitalhumanoentreosdiversosdepartamentosgoverna-mentais,distinguindo-osporcamadasetáriasedeescolaridadee,porfim,discutindodequemaneiraasconclusõesobtidaspodemcontribuirparaagestãodopessoalnoGovernodaRAEM.I.ConceitodecapitalhumanoOconceitodecapitalhumanofoiproposto,pelaprimeiravez,peloeconomistanorte-americanoIrvingFishernasuaobra“Sobreanaturezaeorendimentodocapital”,de1906.Depois,TheodoreW.SchultzeGaryS.Becker,doisinvestigadoresagraciadoscomoprémioNobeldaEcono-mia,progressivamentedesenvolveramesseconceitonumateoriacomple-ta.Apartirdadécadade1950,Schulzpublicouumasériedeartigosparaexplicaroqueéocapitalhumanoequaloseupapel,comoquelançouasbasesparaarespectivateoria.Shultzdefendequeocapitalhumanoéobtidomedianteinvestimentoeagregavalorequalidadeàpopulação.Osgastoscomaeducação,asaúdeeaformaçãoprofissionalsãotidoscomoinvestimentoemcapitalhumano,possuindoamaisaltataxaderetornodeentreassuascongéneres.Portalmotivo,trata-sedamaisimportanteforçamotrizparaodesenvolvimentodaeconomianacional2.Naverdade,hámaisdeduzentosanosatrásqueopaidaEconomia,AdamSmith,nasuamagnumopus“Aeconomiadasnações”(TheWeal-thofNations),jáhaviaapresentadoideiasanálogasàsdocapitalhumano,podendoinclusivesertratadascomooseuestágioembrionário.AdamSmithcrêquequeascapacidadeshumanassãoumrecursoprodutivotãoimportantecomoqualqueroutraformadecapital.Asreservasderique-zasnumasociedadenãoincluemapenasovolumedemão-de-obra,mastambémabrangemosatributosacumuladosportodososseusintegran-tes,comoashabilidades,aexperiência,osconhecimentoseasaptidões,passíveisdeaplicaçãoprodutiva.Aaprendizagemeaeducaçãosãomeios2Schultz,T.W.(1981).InvestinginPeople:TheEconomicsofPopulationQuality.Uni-versityofCaliforniaPress,P.21.

201fundamentaisparaaperfeiçoaraexperiência,osconhecimentoseascapa-cidades3.Defacto,umpontocentralparaateoriamodernadocapitalhu-manoéeleser,paraapromoçãododesenvolvimentoeconómico,maisimportantedoqueosrecursosmateriais,eaeducaçãoseraformamaissignificativadeoincrementar4.GaryS.Beckerdivulgouconvincente-menteateoriadocapitalhumano.Em1964,elepublicouaobra“Capitalhumano”,reconhecidanosmeiosacadémicoscomoopontodepartidaparaachamada“Revoluçãodoinvestimentoemcapitalhumanonopen-samentoeconómico”.Desdeentão,asuaanálisepassouaseraplicada,comgrandeamplitude,nasinvestigaçõesdediversasáreasdasciênciasso-ciais.Beckerafirmouqueocapitalhumanoéinerenteaoindivíduo,ten-doocondãodetrazerretornoseconómicos—incluindoconhecimentos,informações,concepções,capacidades,aptidãofísica,valores,etc.Dadoqueocapitalhumanoéotipomaisimportantedecapitalnaseconomiascontemporâneas,Beckerafirmaqueémaiscorrectochamaras“economiascapitalistas”de“economiasdecapitalhumano”5.Oconceitopromoveuumaverdadeirasensaçãonosmeiosacadé-micosmundiais.Nosúltimosdezanos,muitosinvestigadores,anívelindividualecolectivo,dedicaram-seaoassunto,promovendodiferentesleituras.Porexemplo,Coffentendeque“capitalhumano”éoconjuntodeconhecimentos,habilidadesecapacidadesinerentesaoindivíduo6.Weatherlycrêqueéasomadasespecificidadesdoindivíduo,assuasexperiênciasdevida,osconhecimentos,acriatividade,aenergiaeoen-tusiasmo7.NamasivayameDenizciindentificam-nocomoconhecimen-tos,escolaridade,competênciasecaracterísticaspsicológicas8.Fredriksen3Smith,A.(1776/2007).AnInquiryintotheNatureandCausesoftheWealthofNations.EditedbyS.M.Soares.MetaLibriDigitallibrary,p.217.4Sweetland,S.R.(1996).Humancapitaltheory:Foundationsofafieldofinquiry.Re-viewofEducationalResearch,66(3),341-359.5Becker,G.S.(2002).Theageofhumancapital.http://media.hoover.org/sites/default/files/documents/0817928928_3.pdf6Coff,R.W.(2002).Humancapital,sharedexpertise,andthelikelihoodofimpasseoncorporateacquisitions.JournalofManagement,28,107-128.7Weatherly,L.A.(2003).Humancapital—theelusiveassetmeasuringandmanaginghumancapital:AstrategicimperativeforHR.SHRMResearchQuarterly,1,1-8.8Namasivayam,K.&Denizci,B.(2006).Humancapitalinserviceorganizations:Iden-tifyingvaluedrivers.JournalofIntellectualCapital,7(3),381-393.

202definecapitalhumanoenquantoconhecimentosehabilidadesobtidasaolongodavidapeloindivíduo,passíveisdeempregoemactividadesprodu-tivas9.Huselideoutrosindicamquesãoosconhecimentos,ashabilidadeseascapacidadespossuídascolectivamentepelostrabalhadores10.DeacordocomadefiniçãodaOrganizaçãoparaaCooperaçãoeoDesenvolvimentoEconómico(OCDE),ocapitalhumanosãoosconhe-cimentos,ashabilidades,ascompetências,ostalentoseoutrosatributospossuídospeloindivíduo,capazesdetrazerfelicidadeaoindivíduo,àsociedadeouàeconomia11.Emsíntese,podemosexplicarquecapitalhumanosãoosconhecimentos,ashabilidades,ascapacidades,aaptidãofísica,etc.,existentesemcadaindivíduo,oconjuntodequalidadesindivi-duaiscapazdeproduzirvalorecriarbenefícios.Numerosaspesquisasempíricasrealizadasnopassadoconstacta-ramque,paraalémdesercapazdecriarretornoeconómicoeprogressonacarreira,ocapitalhumanotambémpodemelhorarodesempenhoeaumentaraprodutividadedeumaorganização,atémesmopromoverodesenvolvimentoeconómicodasociedadecomoumtodoeelevaroníveldomercadoedacompetitividadenacional.Portaisrazões,astarefasdeabsorverbonsrecursosadministrativosedeacumularcapitalhumano,nosentidodeproduziromaiorvalorpossível,jásetornaramumamissãoderelevodasempresasedasorganizaçõesgovernativas.Nosúltimosdezanos,oconceitodecapitalhumanofoisendopaulatinamenteagregadoàsreformasmundiaisdagestãodosrecursoshumanosdogoverno.Osresultadosmaisevidentesconsistiramemmui-tosgovernosteremadoptadoregimesvoltadosparaoconceitodecapitalhumano,impondoexigênciastaiscomocapacidades,escolaridade,idade,etc.noprocessodecontratação,selecçãoeformação.Porexemplo,jánosanos1990,oGabinetedeGestãodePessoaldosEstadosUnidoshaviacomeçadoaestudaranecessidadedeosfuncionáriospúblicosfederais9Fredriksen,J.V.(1998).Humanresourceaccounting:Interestsandconflicts:adiscus-sionpaper(CEDEFOPpanorama).https://files.eric.ed.gov/fulltext/ED425332.pdf10Huselid,M.A.,Jackson,S.E.&Schuler,R.S.(1997).Technicalandstrategichumanresourcesmanagementeffectivenessasdeterminantsoffirmperformance.AcademyofManagementJournal,40,171-188.11OECD.(2001).TheWell-beingofNations:TheRoleofHumanandSocialCapital.Pa-ris:OECD,p.18

203norte-americanospossuíremcapacidadesespecíficas,oqueilustrao“Mo-delodeCompetênciaemLiderança”(LeadershipCompetencyModel),instituídoem1998paraaltosfuncionários.Segundoessemodelo,pedia--sedosprofissionaiscincograndesáreasdecompetência,envolvendoliderança,capacidadedereforma,donsdegestãoedozetiposde“Qua-lificaçõesExecutivasFulcrais”(ExecutiveCoreQualifications)12.Em2003,ogovernodoReinoUnidoestabeleceuumquadrodehabilidadesprofissionaisparaosservidorespúblicose,em2012,actualizou-ocomadenominação“QuadrodeCompetênciasparaosServiçosPúblicos”(CivilServiceCompetencyFramework),padronizandoosgrausdascapacidadesexigidasdosservidores,querdeelevadonível,quergerais.Hádeztiposdecapacidades,dequesedestacamaeficiênciadadecisão,ousorazoáveldosrecursoseosbonsserviçosdegestão13.Comoberçodosaltosfuncio-náriosechefiasburocráticasdaFrança,aEscolaNacionaldeAdminis-traçãoPúblicaimpõeumconjuntodeexigênciasaquandodoprocessoselectivodosseusalunos;porexemplo,terem,pelomenos,3anosdees-colaridadesuperior,ummínimode4anosnoserviçopúblicoouoitodeexperiênciaemserviçossociais14.NointeriordaChina,o“RegulamentosobreaselecçãoeprovimentodeliderançasdoPartidoComunista”,de2002,indicaqueénecessáriopossuir,nomínimo,otítulodebacharel,sendoexigidodaschefias,aníveldedepartamentooudedirecçãodeser-viços,quetenham,pelomenos,ograudelicenciatura.Adicionalmente,oRegulamentoestipulaumapolíticadeexigênciasparaaslideranças“maisjovens,commaisconhecimentosemaisespecializadas”,defendendoane-cessidadedeseselecionaremliderançasjovenscomosegundoseterceirosescalões,comvistaàsucessãofutura.12Ascincoáreasdecompetênciasão“Liderarasmudanças”(LeadingChange),“Liderargrupos”(LeadingPeople),“Orientarparaosresultados”(ResultsDriven),“Terperspi-cáciacomercial”(BusinessAcumen),“Construiralianças”(BuildingCoalitions/Com-munication).Ashabilidadescontempladasenvolvemdonsdecomunicação,capacida-deparaaprendercontinuamente,capacidadedeadaptaçãoàsmudanças,consciênciapolítica,capacidadedepensamentoestratégico,capacidadedenegociaçãoeinfluência,entreoutras.Cf.PortaldoGabinetedeGestãodePessoaldosEstadosUnidos:https://www.opm.gov/policy-data-oversight/senior-executive-service/executive-core-qualifica-tions/13Cf.portaldoMinistériodoInteriordoReinoUnido:https://www.gov.uk/govern-ment/publications/civil-service-competency-framework14Cf.PortaldaEscolaNacionaldeAdministraçãodeFrança:https://www.ena.fr/eng/Concours-Prepas-Concours/Competitive-entrance-examinations

204EmMacau,areformadosistemadegestãodosservidorespúblicostambémcomeçouadaratençãoaotemadocapitalhumano.Porexem-plo,o4º.GovernodaRAEMinstituiuapolíticadereforma“orientadaparaascapacidades”,delineandoumquadrodecapacidadescomofun-damentoparaacontrataçãodefuncionáriosdetodososníveisedese-lecçãodechefias15.Em2015,aperfeiçoou-seoplanodeestudosdocursodemestradoemadministraçãopública(MAP),cujoobjectivoeraodeformarrecursoshumanosadministrativosdealtaqualidadeeadaptáveisàsfunçõesdogoverno,adequadosàsnecessidadesdodesenvolvimentosócio-económicoeàsexigênciaslegaiseadministrativas.Oscandidatosdevempossuirograudelicenciaturaouequivalente,trêsanosoumaisdeexperiênciaprofissionaleidadeinferiora40anos16.DaquiseconcluiqueoGovernodaRAEMestáaaceitaravagainternacionalaodarvaloreaofazerbomusodocapitalhumanodosseusfuncionários.Aoconsideraroselementosacima,opresenteestudoensaiaumaanálisedosdadosoficiaisacercadosrecursoshumanosadministrativosdoGovernopara,dopontodevistadoconceitodecapitalhumano,observarecompararsistematicamenteasituaçãoactualdosrecursoshumanosdasrepartiçõespúblicas,comissobuscandoinsightssobreagestãodepessoalnoGovernodaRAEM.II.MétododeescolhaeanálisedosíndicesdocapitalhumanoOsdadosdeanálisedopresenteestudoforampublicadosnofinalde2018pelaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública(SAFP),norelatóriointitulado“RecursosHumanosdaFunçãoPública2017”.Trata-sedeumdocumentopublicadoanualmente,quecontémamaiorpartedosdadossobreopessoalemserviçonasrepartiçõespúbli-casdogoverno(porexemplo,númerototaldefuncionários,sexo,idade,tempodeserviço,vencimentos,escolaridade,etc.)17.Estasinformações15Cf.orelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativapara2016,disponívelem:https://www.gsaj.gov.mo/sites/www.gsaj.gov.mo/files/2016-policy-cn.pdf16Cf.ocursomencionado,disponívelem:http://www.ipm.edu.mo/postgraduate/zh/cag_master_of_public_administration.php17Asseisrepartiçõesautónomasexcluídasdestainvestigaçãosão:AutoridadeMonetáriadeMacau,InstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimento,AutoridadedeAviaçãoCivil,UniversidadedeMacau,InstitutoPolitécnicoeFundaçãoMacau.

205têmsidopoucoutilizadasparafinsdeanálise,demodoqueopresenteestudotencionacolmataralacuna.Nosmeiosacadémicos,hámuitosín-dicesparamediçãodocapitalhumanodisponível.Tendopresenteadis-ponibilidadeearepresentatividadedosdados,decidimosadoptaraidadeeaeducaçãocomoprincipaisfactoresparaanálise,escolhaestaapoiadanasrazõesqueseseguem.1.ProporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançadaNopresentetexto,osindivíduoscomidadesmédiaeavançadain-cluemaquelescomidadesacimados45anos.Optamospelaidadecomoumdosíndicesdemedidadocapitalhumano,pelofactodeovolumeeacapacidadedocapitalhumanodisponívelparaumindivíduoterumare-laçãoíntimacomsuaidade.Nasdiferentesetapasdavida,oscomponen-tesdoqueentendemosporcapitalhumano,taiscomoosconhecimentos,ascapacidades,aexperiência,avitalidade,aatitude,entreoutros,variam.Entenderasdiferençasexistentesentreosdiversosmembrosdeumaorga-nizaçãoauxiliaadefinirpolíticasdegestãodireccionadas.Noqueserefereàspessoasmaisjovens,nãoapenasasuacapacidadefísicaseencontranopontomaisaltodavidahumana,comotambémasuacapacidadeanalítica,decompreensão,dememória,etc.,sãotodascomparativamentemaisrobustas.Aprendemnovosconhecimentosmaisrapidamenteeassuascapacidadestambémsãomaisligeiras.Aomesmotempo,sobreoseuraciocínionãopesaofardodaidade,sendomaiscria-tivosemaisabertosaaceitarnovidades,adaptando-seàsmudançasdoambientesocial,peloquesãoaforçamotrizdatransformaçãodosmo-delosorganizativos.Essassãoascaracterísticasbásicasdocapitalhumanopossuídopelageraçãojovem.Emtermoscomparativos,asgeraçõesmaisantigasconhecemedãovaloraosprocedimentos,aospadrõeseàspráticastradicionais.Aomes-motempo,devidoàprogressivaregressãodascapacidadesfísicas,asuacriatividade,bemcomoasuaaptidãoparaobternovosconhecimentosehabilidades,sãoinferiores.Nãoseriafácilpô-losladoaladocomosjovensparaaprenderouinovar.Entretanto,asvantagensdosmaisvelhoséqueacumularamricasexperiênciasprofissionaisedevida,quesão,jus-tamente,umcapitalhumanopreciosoparaaquelesqueestãohámuitosanosatrabalhar,sendooselementosdetransmissãodeexperiêncianumaorganizaçãomuitomerecedoresdereferênciaedeemulaçãoporpartedosmaisjovens.

206Defacto,numerosasinvestigaçõesempíricassobreaidadeeapro-dutividadeapontamqueestaúltimasegueumpadrãode“uinvertido”aolongodavidaprofissionaldosinvidíduos.Emgeral,duranteoperíodode45a55anos,verifica-seoapogeudacapacidadeprodutiva,apósoqualocorreumaquedaprogressiva18.Nesseperíodo,percebe-sequeostrabalhadoresdeidadesmédiaeavançada,especialmenteosenvolvidosemactividadesdeestudos,resoluçãodeproblemas,capacidadelógica,demonstrammaiorreduçãodecapacidade,enquantoosquetrabalhamemposiçõesligadasaexperiênciasecapacidadedecomunicaçãosãocom-parativamentemaiscapazesdemanteroseuníveldeprodutividade19.Destaforma,paraqueumaorganizaçãopossainovaretransmitirpráticascomeficiência,desenvolvendo-sedeformasustentada,éprecisoquemantenhaumcertoequilíbrioentreaproporçãodefuncionáriosjo-vensedeidademédia/avançada,tendoosprimeiroscomosubstratoprin-cipaleosúltimoscomocomplemento.Muitospaísesutilizampolíticasdecaptaçãoderecursosjovenseelevaçãodataxadecrescimentodemo-gráfico,comafinalidadedepreservaremoequilíbriodasuaestruturade-mográfica,evitandoadiminuiçãodaproductividadesocialeaobstruçãododesenvolvimentoeconómico.Opessoaldeidadesmédiaeavançadaincluiadultosdemeiaidade(middle-agedadults)eadultosmaisvelhos(olderadults).Nãoháumpa-drãoabsoluto,segundoasdefiniçõesactuais.NostermosutilizadospelaONU,por“idadeavançada”emgeralentendem-seaquelaspessoasde65oumaisanosdeidade;naregiãoasiática(porexemplo,nospaísesdaASE-ANeJapão)emgeralestaidadeincluiaspessoascom60oumaisanos20.NaCoreiadoSul,entende-sequesãoasquetêm55oumaisanos21.Deigualmodo,nãoháumpadrãounificadoparaaspessoasdemeiaidade.Nassociedadesocidentais,viaderegra,incluem-seaspessoasentre18Gonzalez-Brambila,C.&Velosob,F.(2005).TheDeterminantsofResearchProduc-tivity:AStudyofMexicanResearchers.http://www.globelicsacademy.org/2005pdf/L14_paper.pdf;Martins,J.M.,Guo,F.&Swanson,D.A.(2018).GlobalPopulationinTransition.Springer,p.303.19Skirbekk,V.(2003).AgeandIndividualProductivity:ALiteratureSurvey.https://www.demogr.mpg.de/papers/working/wp-2003-028.pdf20MinistryofHealth,Labour,andWelfareofJapan.(2014).ReportoftheStudyGroupforJapan’sInternationalContributiontoActiveAging.https://www.mhlw.go.jp/file/05-Shingikai-10501000-Daijinkanboukokusaika-Kokusaika/0000044929.pdf21NostermosdoDecretoPresidencialno.19367(CoreiadoSul).

207os45eos60ou65anos22.Tambémháestudosqueestabelecemointer-valoentre36e55anos23.Sintetizandoasanálisesacimarealizadaseten-doemvistaqueoGovernodaRAEMdefinecomojovensosdeidadescompreendidasentre21e44anos24,énossaopiniãoque,paraamaioria,opatamaradequadoparaasidadesmédiaeavançadasejaode45anos25.Assim,deacordocomaanálisequedesenvolvemosnestetexto,ostraba-lhadoresdessafaixadevemocuparumacertaproporçãodaforçadetraba-lhototal.Secompararmosarazãoentreasfaixasetáriasdosservidoresdasrepartiçõespúblicas,seremoscapazesdeperceberasdiferençasdecapitalhumanopossuídopelasmesmas.2.NíveldeexcessodeescolaridadesuperiorEmcomparaçãocomoconceitodeidadesmédiaeavançada,ade-finiçãodeescolaridadesuperioremMacauémaisclaraeunívoca.Con-sidera-se,principalmente,apessoadetentoradeumtítulodeeducaçãosuperior,debacharelparacima26.Nestetexto,tambémutilizamosessadefinição.Adecisãodeutilizaraescolaridadesuperiorcomoooutroín-diceimportanteparaavaliarocapitalhumanodeumarepartiçãopúblicadeve-seaofactodeosconhecimentoseascapacidadesespecializadasse-remumelementocentralparaocapitalhumanodequalquerinstituição.Logo,aeducaçãosuperioréumdoscaminhosmaisefectivosparaelevara22DeacordocomosdicionáriosOxfordeCambridge:https://en.oxforddictionaries.com/definition/us/middle_age;https://dictionary.cambridge.org/dictionary/english/middle-age23Petry,N.M.(2002).Acomparisonofyoung,middle-aged,andolderadulttreatment-seekingpathologicalgamblers.Gerontologist,42(1),92-99.24DeacordocomoPlanodeApoioaJovensEmpreendedoresdoGovernodaRAEM,jovenssãoaquelescomidadescompreendidasentre21e44anos.Disponívelem:https://www.economia.gov.mo/zh_TW/web/public/pg_ead_lsye_intro?_refresh=true25Devidoaofactodeumpequenonúmerodepessoaspossuiridadefísicainferioràcro-nológica,existeapossibilidadedemesmoapósatingiremos45anos,aprodutividadeaindaestarlongedechegaraoseuapogeu.Alémdisso,comacontínuaextensãodalongevidadedaspessoas,aprodutividadetambémcontinuaaaumentarconstantemen-te,demodoqueosíndicestalvezsejampassíveisdealteração.26Nostermosdo“RegimedoEnsinoSuperior”,instituídopelaleino.10/2017,oensinosuperiordivide-seemquatroníveis,naseguinteordemdecrescente:doutor,mestre,licenciadoediplomadeasssociado.Deentreesses,oassociadocorrespondeaoqueantessechamavabacharel,sendoumcursodeeducaçãosuperiorqueseconectacomalicenciatura.

208aptidãoprofissionaldeumindivíduo.Seencaradacomouminvestimen-to,aeducaçãosuperiortrazumataxaderetornomuitosuperioràofereci-dapelaeducaçãodenívelmédio.TomandoosEstadosUnidosdaAméricacomoexemplo,GaryS.Beckerapontaque,nosdezanosseguintesaofimdaIIGuerraMundial,osganhosemprodutividadeforamdevidosàuniversalizaçãodoensinosuperiore,parailustrá-lo,empregaestudoseconómicosdemonstrandoque,nadécadade1960,osrendimentosdosdiplomadoscomcursosuniversitárioseramcercade45%maiselevadosdoqueoscomtítulosparacarreirasdoensinomédio.Nadécadade1990,adiferençajáerade75%,sendoqueemcarreirascomoasdejurista,contador,engenheiro,etc.,registou-seumaumentoaindamaiscélere27.Entre2000e2018,aproporçãodenorte-americanoscom24anosoumaisquepossuiamumtítulosuperioraumentoude25.6%para35%28.Talfactotambémexplicaarazãopelaqual,emborajátenhamcome-çadoaenfrentaracriseoriundadoenvelhecimentodasuapopulação29,diversospaísesdesenvolvidoscomoosEstadosUnidosdaAmérica,te-nhamconseguidomanterumaltoníveldeprodutividade,superioraodepaísesemdesenvolvimento,cujassociedadesaindasemantinhamrelati-vamentejovens30.Poroutraspalavras,aelevaçãodoníveleducacionalemcertamedidaaliviouopesonegativoexercidopeloenvelhecimentodapopulaçãosobreaprodutividade.Portanto,aoanalisarmosocapitalsocialdeumgrupoparticular,énecessário,aomesmotempo,teremcontadoisfactores:aidadeeoníveldeeducação.Noqueconcerneàquestãodese27Becker,G.S.(2002).HumanCapital.https://www.econlib.org/library/Enc/Human-Capital.html28Fonte:agênciaXinhuahttp://www.xinhuanet.com/world/2019-02/22/c_1210065687.htm29Em2017,aproporçãodepessoascommaisde65anosdeidadenosEUAerade15%,noReinoUnido,de19%.Cf.EstatísticasdoBancoMundial,disponíveisem:https://data.worldbank.org/indicator/SP.POP.65UP.TO.ZS30SegundoospadrõesdaONU,quandoaproporçãodeidososnumpaísatinge14%,talso-ciedadetorna-seumasociedade“envelhecida”(Agedsociety);quandochegaaopatamarde20%,passaaserclassificadade“ultra-envelhecida”.Emchinês,otermo“sociedadeenve-lhecida”tambéméconhecidocomo“sociedadevelha”.DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:“Tendênciasedesafiosdoenvelhecimentodasociedade”,2014,disponívelem:https://www.dsec.gov.mo/getAttachment/f5ecdbb4-ad4e-47fb-9937-98850909b844/pdf1.aspx?disposition=attachment

209investigaroproblemadoexcessodeescolaridadesuperior,enão,sim-plesmente,detratardotítulosuperior,acreditamosque,paraaperfeiçoaragestãodocapitalhumanodogoverno,descobriremosaquantidadederecursosociosos,queéaindamaisimportantedoqueaferirmosaquan-tidadetotaldosmesmos.ComoafirmouoespecialistaJörgenSandberg,“mesmoqueduaspessoastenhamasmesmascapacidades,nãosignificaqueelasasutilizarãonosseustrabalhos;portalmotivo,temosqueestaratentosparaaquestãodesetaispessoassabemounãocomoempregarascapacidadesquepossuem31.Demomento,deacordocomasnecessidadesdecadafunção,asleisrelativasaoserviçopúblicoestipulamdiferentesgrausdeescolaridadeparaasdiferentescategoriasdefuncionáriospúblicos.Porexemplo,osadjuntostécnicos,ostécnicoseostécnicossuperiores,devempossuir,porordem,umtítulodenívelmédio,bacharelatoelicenciatura32.Ditodeoutraforma,acorrespondênciaentreacategoriafuncionaleasexigênciasemtermosdecapitalhumanojáfoiresolvidarazoavelmente,nassuasli-nhasgerais.Poroutrolado,àmedidaqueaeducaçãosuperiorseuniversalizou,emmuitosdepartamentospúblicossurgiuoproblemado“excessodeescolaridadesuperior”,peloqueumgrandenúmerodeprofissionais,medianteosseusesforços,conseguiusuperarasexigênciasdeformaçãoassociadasàssuasfunções,configurando-seumasituaçãochamadade“sobrequalificação”.Umavezqueessesindivíduosaindanãoforample-namentequalificados,merecemamaioratenção.Assim,opresentetextoenfatizará,nasuaanálise,ocasodosprofissionaiscomexcessodeescola-ridade,particularmenteaquelesqueexercemfunçõesnumdepartamentodogovernocomexigênciasdeumtítuloinferioràquelequepossuem.As-sim,oníveldeexcessodeescolaridadeédefinidocomoaproporçãoentreessesprofissionaiseonúmerototaldefuncionáriosnainstituição.3.MétododeanáliseOpresentetextotomacomoâmbitodeanáliseosdepartamentosmencionadosnorelatório“RecursosHumanosdaFunçãoPública2017”,31Sandberg,J.(2000).Understandinghumancompetenceatwork:Aninterpretativeap-proach.AcademyofManagementJournal,43(1),9-25.32Conformeo“Regimedascarreirasdostrabalhadoresdosserviçospúblicos”,instituídopelalein.o14/2009.

210comexcepçãodosórgãosjudiciais(TribunaiseMinistérioPúblico),dasinstituiçõesdemasiadopequenas,comocorpodefuncionáriosinferiora50pessoas(p.ex.osgabinetesdossecretários)edasrepartiçõesdequenãohádadosdisponíveis(v.g.órgãosautónomoscomoaAutoridadeMonetáriadeMacaueaAutoridadedaAviaçãoCivil).Parapodermosfazerumacomparaçãocientíficaesistemáticadocapitalhumanodoconjuntodasinstituiçõespúblicaslocais,opresenteestudoutilizaráomodelodeanáliseestatísticaSIR(razãodeincidênciapadronizada).Estemodelovemsendoutilizado,deformaabrangente,porgovernoseestudiososdediversospaísesemanálisesestatísticassobrequestõesdemográficaseepidemiológicas.Nelas,asuaprincipalaplicaçãoéestimarse,numaregiãoefaixaetáriadeterminadas,aproporçãodepessoasinfectadasouvítimasdeumadoençaparticularsegueounãoopadrãonormaloumédia.OcálculodovalorSIRcorrespondeao“valorobservado”(observedvalue,obs)divididopelo“valoresperado”(expectedvalue,exp).Esteúl-timoéumvalornumérico(totaldeinfectadosoudeóbitos)queestimaaquantidadedeeventosnumcertouniverso(umaregiãoouumgrupo).Porexemplo,sehácempessoasnumadeterminadaregiãoeopadrãonormalouamédiadeinfecçõesé5%,ovaloresperadoéquehajacincoinfectados.SeoSIRformaiordoque1,significaqueaquantidadedepessoasinfectadas(valorobservado)ésuperioraopadrãonormaloumé-dia.Seforiguala1,estarádentrodanormalidade.Seformenordoqueessenúmero,estaráabaixodamédia.EmrelaçãoàquestãodesaberseadiferençadosvaloresSIRatingeounãoumníveldesignificância(signi-ficancelevel),definimosumintervalodeníveldeconfiança(confidencelevel)de95%parafinsdeaferição.SeointervalodeconfiançadovalorSIRincluir1,emtermosestatísticosissoindicaqueovalorobservadoeamédianãotêmdiferençassignificativas.Senãoincluir1,issoindicaquehádiferençassignificativas,ouseja,ovalorobservadoésignificativamentemaioroumenordoqueamédia.OvalorSIRqueafereoníveldeenvelhecimentodosserviçospúbli-cosedoexcessodeescolaridadepodesercalculadoatravésdasduasequa-çõesqueseseguem:SIRi  =Obsi  Expi  Expi=  Pi×R%Nelas,“i”refere-seàrepartiçãopúblicasobmedição.“Obs”éoseuvalorobservado(istoé,oníveldeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridade).“Exp”representaovaloresperado(maisumavez,doníveldeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridade).“P”éototaldepessoalemserviço.“R%”éamédiadeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridadeparatodasasrepartiçõespúblicas,ouseja,aproporçãodeservidorescomidadesmédiaeavançada,edeservidorescomexcessodeescolaridade,emrelaçãoaouniversodostrabalhadoresdafunçãopública.Seonúmerototaldetrabalhadoresdeumdepartamentoformultiplicadoporestaproporção,serápossívelaferirovaloresperadoparaoseuníveldeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridade(Exp);aodividi-lopelovalorobservado(Obs),obteremosovalorSIRdeambos.Alémdisso,tambéménecessárioesclarecerométododecálculodoexcessodeescolaridade.ConsiderandoqueosdadosestatísticosdivulgadospeloGovernonãoincluemessainformação,torna-senecessáriorealizarmosumaconversão.Aopartirmosdonúmerototaldefuncionáriospúblicospossuidoresdosquatrotiposdetítulossuperiores(bacharelato,licenciatura,mestradoedoutoramento),deduzimo-lodonúmerodecargosqueexigemodiplomadeensinosuperior.Essadiferençaequivaleaonúmerodepessoascomexcessodeescolaridade.Nosdepartamentosanalisadosnestetexto,exigemumtítulosuperioraschefiasesub-chefias,osassessoreseassessores-técnicos,ostécnicossuperioresetécnicos,certascategoriasdeprofessoresedechefiasdasforçaspoliciais.Deentreesses,convémassinalarqueascategoriasdeprofessoresedechefesdepolíciatambémincluemassistentesdeensinoeprofissionaisdascarreirasdebasedasforçaspoliciais,osquaisestãodispensadosdetítulosuperior33;asestatísticasoficiais,contudo,nãochegamadiscriminá-los,peloquenãonosépossívelcalcularoexcessodeescolaridadedosmesmos.Portanto,aoanalisaraquestão,opresentetexto                                                                                                              33Emboranosistemavigentehajaumpequenonúmerodefunçõesdechefiaeliderançaquedispensamumtítulosuperior,comochefedesecçãoedesector,emnossaopinião,émaisdoquerazoávelexigirdelesumtítulosuperior,pelosimplesfactodeseremclassificadoscomochefes.Sendoassim,nesteestudonãosedistingueaescolaridadedaschefias,considerando-astodascomodetentorasdediplomauniversitário.

211Nelas,“i”refere-seàrepartiçãopúblicasobmedição.“Obs”éoseuvalorobservado(istoé,oníveldeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridade).“Exp”representaovaloresperado(maisumavez,doní-veldeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridade).“P”éototaldepessoalemserviço.“R%”éamédiadeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridadeparatodasasrepartiçõespúblicas,ouseja,aproporçãodeservidorescomidadesmédiaeavançada,edeservidorescomexcessodeescolaridade,emrelaçãoaouniversodostrabalhadoresdafunçãopública.Seonúmerototaldetrabalhadoresdeumdepartamentoformultiplicadoporestaproporção,serápossívelaferirovaloresperadoparaoseuníveldeenvelhecimentooudeexcessodeescolaridade(Exp);aodividi-lopelovalorobservado(Obs),obteremosovalorSIRdeambos.Alémdisso,tambéménecessárioesclarecerométododecálculodoexcessodeescolaridade.Considerandoqueosdadosestatísticosdivulga-dospeloGovernonãoincluemessainformação,torna-senecessáriorea-lizarmosumaconversão.Aopartirmosdonúmerototaldefuncionáriospúblicospossuidoresdosquatrotiposdetítulossuperiores(bacharelato,licenciatura,mestradoedoutoramento),deduzimo-lodonúmerodecargosqueexigemodiplomadeensinosuperior.Essadiferençaequivaleaonúmerodepessoascomexcessodeescolaridade.Nosdepartamentosanalisadosnestetexto,exigemumtítulosuperioraschefiasesub-chefias,osassessoreseassessores-técnicos,ostécnicossuperioresetécnicos,certascategoriasdeprofessoresedechefiasdasforçaspoliciais.Deentreesses,convémassinalarqueascategoriasdeprofessoresedechefesdepolíciatambémincluemassistentesdeensinoeprofissionaisdascarreirasdebasedasforçaspoliciais,osquaisestãodispensadosdetítulosuperior33;asestatísticasoficiais,contudo,nãochegamadiscriminá-los,peloquenãonosépossívelcalcularoexcessodeescolaridadedosmesmos.Portanto,aoanalisaraquestão,opresentetextoexcluiráasrepartiçõescomauxilia-resdeensino(istoé,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudeeoInstitutoCultural)eosservidoresdasforçasdesegurançapública(aotodooitoorganismos,incluindoaPolíciadeSegurançaPública,aPolíciaJudiciáriaeoCorpodeBombeiros).33Emboranosistemavigentehajaumpequenonúmerodefunçõesdechefiaeliderançaquedispensamumtítulosuperior,comochefedesecçãoedesector,emnossaopinião,émaisdoquerazoávelexigirdelesumtítulosuperior,pelosimplesfactodeseremclas-sificadoscomochefes.Sendoassim,nesteestudonãosedistingueaescolaridadedaschefias,considerando-astodascomodetentorasdediplomauniversitário.

212III.AnálisedosResultados1.ProporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançadaHá44Departamentosgovernamentaisabrangidospelaanálisedaproporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançada(verquadro1).Emgeral,talestratoocupaumamédiade37.6%dototal.Istoquerdizerque,emcada100servidores,hácercade38com45anosoumais,oqueémaisoumenosidênticoàproporçãodessafaixaetárianoplanodamão--de-obratotaldeMacau(38.6%)34.Combasenoníveldeconfiançade95%,calculamosovalorSIRdoníveldeenvelhecimentodasrepartiçõespúblicas,dividindoaseguirasrepartiçõesdogovernoemtrêsgruposdiferentes,asaber,“maisaltodoqueamédia”,“média”e“maisbaixodoqueamédia”.Emtermosdeintervalodeconfiança,quandoovalordoSIRformaisaltodoque1.12oumenordoque0.89,oníveldeen-velhecimentoserárespectivamentemaioroumenordoqueamédia.ADirecçãodosServiçosdeCartografiaeCadastroeosServiçosdePolíciaUnitáriossãoexcepção,nosquaisháumquadrodepessoalrelativamentepequeno,peloqueosseusvaloresSIRseencontramacimade1.12,masnãoatingemníveisdesignificância.Doquadro1sepercebequehá13Departamentosdentrodamédiadoníveldeenvelhecimento(SIRentre0.89e1.12),incluindooInstitutoCultural,oInstitutodeHabitação,osServiçosdeAdministraçãoeFun-çãoPúblicaeoInstitutodeAcçãoSocial,entreoutros.Verifica-sequetalestruturaetáriaseencontraemórgãosgovernativosdenaturezamista,nãoseconcentrandonumaúnicatutela.Aproporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançadavariaentre34%e43%dototal.Há13Departamentoscomníveldeenvelhecimentoabaixodamé-dia(valorSIRabaixode0.89),deentreosquaisoComissariadocontraaCorrupção,aPolíciadeSegurançaPública,oFundodeSegurançaSocialeaDirecçãodosServiçosdeIdentificação.OvalorSIRdetodoselesatin-giuumníveldesignificância,comproporçãodefuncionáriosdeidadesmédiaeavançadaflutuandoentre16%e34%.AsrepartiçõescommenornúmerodefuncionáriosdessafaixaetáriasãooGabineteparaoDesen-volvimentodasInfra-estruturasdeTransportes,oComissariadocontraaCorrupçãoeoFundodeSegurançaSocial,todascomumaproporção34Fonte:AnuárioEstatísticodeMacau2017.

213inferiora20%,podendoserqualificadasde“jovens”.Emtermosgerais,asrepartiçõescomidademédiamaisbaixa,comosejamosserviçospoliciaiseosdeinvestigaçãoestãomaisrepresentadas;aseguir,vêmasresponsáveispelasinfra-estruturas,trânsitoemeio-ambiente,taiscomoaDirecçãodosServiçosdeTrânsitoeaDirecçãodosServiçosdeProtecçãoAmbiental.Quadro1:Dadosestatísticossobreaproporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançadanasrepartiçõespúblicasem2017ServiçoseEntidadesPúblicasPro-porçãoSIRSIR95%CIServiçoseEntidadesPúblicasPro-porçãoSIRSIR95%CIGabineteparaasInfra--estruturasdeTransportes16.0%0.420.160.68InstitutodeAcçãoSocial40.9%1.090.981.19Comissaria-docontraaCorrupção19.5%0.520.360.68DirecçãodosServiçosdeAdministra-çãoeFunçãoPública41.6%1.110.991.23FundodeSegurançaSocial20.2%0.540.370.70DirecçãodosServiçosdeTurismo42.3%1.120.991.25GabinetedeApoioaoEnsinoSuperior*20.9%0.560.320.79DirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes42.4%1.131.021.24GabinetedeProtocolo,RelaçõesPúblicaseAssuntosExternos21.3%0.570.240.89ServiçosdePolíciaUnitários42.9%1.140.881.39CorpodePolíciadeSegurançaPública21.6%0.570.540.61ServiçosdeSaúde43.3%1.151.111.19PolíciaJudi-ciária24.1%0.640.570.71DirecçãodosServiçosdeCartografiaeCadastro44.0%1.170.951.39

214ServiçoseEntidadesPúblicasPro-porçãoSIRSIR95%CIServiçoseEntidadesPúblicasPro-porçãoSIRSIR95%CICorpodeBombeiros25.0%0.670.600.73DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça45.7%1.211.051.38DirecçãodosServiçosdeIdentificação27.1%0.720.570.87InstitutodoDesporto47.6%1.271.131.40DirecçãodosServiçosdeProtecçãoAmbiental29.2%0.780.620.93DirecçãodosServiçosdeFinanças47.8%1.271.171.37DirecçãodosServiçosCor-reccionais30.5%0.810.730.90DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude49.4%1.311.241.38DirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego32.0%0.850.750.96DirecçãodosServiçosMe-teorológicoseGeofísicos52.1%1.391.151.62DirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaborais33.2%0.880.770.99InstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais*52.7%1.401.351.45DirecçãodosServiçosdeCorreioseTelecomuni-cações34.6%0.920.811.03DirecçãodosServiçosdasForçasdeSegurançadeMacau53.0%1.411.291.53FundodePensões36.5%0.970.721.22DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos54.6%1.451.291.61InstitutodeFormaçãoTurística36.7%0.980.841.12DirecçãodosServiçosdeAssuntosMarítimosedeÁgua56.3%1.501.391.61Comissa-riadodaAuditoria37.0%0.980.751.21ServiçosdeApoioàAssembleiaLegislativa56.6%1.511.261.75

215ServiçoseEntidadesPúblicasPro-porçãoSIRSIR95%CIServiçoseEntidadesPúblicasPro-porçãoSIRSIR95%CIInstitutoCultural37.3%0.990.911.08EscolaSuperiordasForçasdeSegurançadeMacau56.8%1.511.341.68InstitutodeHabitação37.4%1.000.861.13ImprensaOficial60.0%1.601.361.83DirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos38.3%1.020.891.15DirecçãodosServiçosdeEconomia62.1%1.651.491.82GabineteparaoDe-senvolvimen-todeInfra--estruturas39.1%1.040.741.34ServiçosdeApoiodaSededoGoverno64.0%1.701.571.83GabinetedeComunica-çãoSocial39.7%1.050.821.29Proporçãomédia37.6%---------ServiçosdeAlfândega40.0%1.060.991.13Nota:95%CIsignifica“intervalosobíndicedeconfiançade95%”*OGabinetedeApoioaoEnsinoSuperiorfoitransformadoemDirecçãodosServiçosdoEnsinoSuperioremFevereirode2019.OInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunici-paisfoiextintoemJaneirode2019,sendooseuquadrotransferidoparaoInstitutoparaosAssuntosMunicipais,criadosimultaneamente.Asinstituiçõescomproporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançadaacimadonormal(SIRsuperiora1.12)sãomaisnumerosas,totalizando18Departamentos,incluindooInstitutodoDesporto,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,aImprensaOficial,aDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.Destas,16atingiramumníveldesignificância,cujaproporçãovariaentre46%e64%.OstrêsórgãoscomproporçõesmaiselevadassãoosServiçosdeApoioàSededoGoverno,aDirecçãodosServiçosdeEconomiaeaImprensaOficial,todosiguaisousuperioresa60%,oquedenotaenvelhecimentoeviden-tedosseusquadros.Deummodogeral,essesserviçostêmumpapel

216auxiliar,mas,aomesmotempo,tambémháimportantesdepartamentosgovernamentais,taiscomoaDirecçãodosServiçosdeAssuntosMarítimosedeÁguaeaDirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,entreoutros.Emsíntese,asrepartiçõesestudadasnestetextopossuemumapro-porçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançadade37.6%.Nãosetratadeumpatamardemasiadamenteelevado,peloquenãoháerroemdizerqueaestruturaetáriadoquadrodefuncionáriospúblicosdeMacauéprincipalmentejovemeconta,subsidiariamente,comfuncionáriosdeidademaisavançada.Valeassinalar,contudo,queháclarasdiferençasemtermosdeníveldeenvelhecimentoentreosórgãosdaadministraçãopública.Tomandocomoexemploosserviçoscomproporçõesmaisaltas(64%,ServiçosdeApoioàSededoGoverno)ebaixa(16%,GabineteparaoDesenvolvimentodasInfra-estruturasdeTransportes),vemosqueháumadiferençadequatrovezesentreassuasproporções.Mesmonumamesmatutelagovernamental,percebem-sedescompassosrelevantes,comooverificadoentreoInstitutodoDesportoeoGabinetedeApoioaoEn-sinoSuperior(actualDirecçãodosServiçosdoEnsinoSuperior).Emborapertençamàmesmaáreaeducativa,adiferençaentreassuasproporçõesdefuncionárioscomidadesmédiaeavançadaémaisdoqueodobro.Emnossaanálise,arazãoparatamanhadiferençadeníveldeenve-lhecimentodopessoalemcertamedidaestáassociadaàsfunçõesexerci-daspelosdiferentesdepartamentosepelassuaspolíticasdecontratação.Porexemplo,asforçasdesegurançasãoresponsáveispelamanutençãodaordem,consequentementeháexigênciasmaisrestritassobreaaptidãofísicadosseusprofissionais,oqueexplicaofactodeosseusadmitidosseremessencialmentejovens.Poroutrolado,certosórgãosdeapoioad-ministrativoconformam-secomasregrasexistentes,observandoprocedi-mentospré-determinados,nãoexistindomudançasnosseuspadrõesdetrabalho.Logo,exige-seexperiênciadosseusfuncionários,comumpapelcentralatribuídoàsenioridade.Éporestarazãoqueamaiorpartedosseusfuncionáriostêmidademédiaouavançada.Poroutrolado,épossívelquealgunsorganismosdeelaboraçãodepolíticastenhamcontratadoumnúmerosubstancialdenovosfuncio-náriosjovens(especialmenteadjuntos-técnicos)peloforteincrementodassuasfunçõesoudacargadetrabalho.Taiscontrataçõesserviramparadiminuiraproporçãodefuncionáriosséniores.Seriaentãonecessário

217realizarumaanálisemaisaprofundadadasituaçãoparticulardecadade-partamentoparaaverigurarasrazõesdetaisdiferençasdeproporção.2.ExcessodeescolaridadesuperiorCombasenoquadro2percebe-sequehá34repartiçõespúblicasabrangidaspelanossaanálisesobreoexcessodeescolaridade.Deummodogeral,amédiadeexcessoatinge23.6%,demodoquequaseumentrequatrofuncionáriospossuigraudeeducaçãosuperiornãoexigidopelassuasfunções.Naverdade,aproporçãodefuncionárioscomdiplo-madeensinoterciáriojáseaproximade70%,oqueestámuitoalémdamédiageraldamão-de-obradeMacau,segundoaqualosdetentoresdecursosuperiorsão31.4%dototal35.Porconseguinte,écorrectodizerqueosfuncionáriospúblicossãoogrupocommaiselevadoníveldeco-nhecimentosnasociedadelocal,dosquaismuitosaindacontamcomumpotencialnãototalmentedescobertoeutilizado.CombasenovalorSIRsobreoexcessodeescolaridadesuperiordasrepartiçõespúblicasesegundoointervalodefinidopeloníveldeconfian-çade95%(verquadro2),podemosdistribuirosórgãosemtrêsgrupos,asaber,“maisaltodoqueamédia”,“médio”,e“maisbaixodoqueamédia”.OslimitessãoosvaloresSIR1.14e0.85,emboraalgunspoucosórgãos(taiscomooGabinetedeProtocolo,RelaçõesPúblicaseAssuntosExternos,aDirecçãodosServiçosdeCartografiaeCadastro,etc.)nãotenhamconseguidoatingirumníveldesignificância,emboraosseusSIRestejamacimade1.14ouabaixode0.85.Hádozeserviçoscomumníveldeexcessodeescolaridadesuperiorinferioràmédia(SIRmenordoque0.85),dosquais9atingiramníveisdesignificância,incluindooGabineteparaoDesenvolvimentodasInfra--estruturasdeTransportes,oInstitutodoDesporto,oComissariadodaAuditoria,etc.,comexcessosituadoentre7%e20%.Astrêsreparti-çõescommenorexcessodeescolaridadesãoaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos,aDirecçãodosServiçosdeSaúdeeosServiçosdeApoioàAssembleiaLegislativa,comumaproporçãodeapenas14%(oumenor).Issosignificaqueagrandemaioriadosseusfuncionáriosécapazderealizartarefasqueexigemnívelsuperior.Emgeral,amaioriadosde-35Fonte:Intercensode2016,realizadopelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCen-sos.

218partamentoscommenorexcessopertencemàSecretariaparaosAssuntosSociaiseCultura,comosdemaisadistribuirem-sepelasoutrastutelas.Noquedizrespeitoàsrepartiçõescomexcessodeescolaridadesuperiorsituadasnogrupomédio(SIRentre0.85e1.14),hácincodelas,umnúmeronãomuitoelevado,quepodemosmencionar:aDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes,oGabineteparaoDe-senvolvimentodasInfra-estruturaseaDirecçãodosServiçosMeteoroló-gicoseGeofísicos.Aproporçãodeexcessositua-seentre21%e25%.Deummodogeral,osdepartamentospertencem,principalmente,àSecre-tariaparaosTransporteseObrasPúblicas,seguindo-seosdepartamentosdeapoioadministrativo,comoaImprensaOficialeosServiçosdeApoioàSededoGoverno.Quadro2:Dadosestatísticossobreaproporçãodefuncionárioscomexcessodeescolaridadesuperiornasrepartiçõespúblicasem2017ServiçoseEntidadesPúblicasExcessoSIRSIR95%CIServiçoseEntidadesPúblicasExcessoSIRSIR95%CIDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos7.55%0.320.140.50DirecçãodosServiçosdeCorreioseTelecomuni-cações27.34%1.161.011.31ServiçosdeSaúde11.65%0.490.440.55DirecçãodosServiçosdeCartografiaeCadastro27.61%1.170.871.47ServiçosdeApoioàAssembleiaLegislativa14.15%0.600.260.94GabinetedeApoioaoEnsinoSuperior*27.83%1.180.851.51GabinetedeProtocolo,RelaçõesPúblicaseAssuntosExternos14.75%0.630.171.08DirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaborais27.94%1.181.021.35GabineteparaasInfra--estruturasdeTransportes14.89%0.630.270.99DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça28.26%1.200.971.43

219ServiçoseEntidadesPúblicasExcessoSIRSIR95%CIServiçoseEntidadesPúblicasExcessoSIRSIR95%CIInstitutodoDesporto15.95%0.680.490.86DirecçãodosServiçosdeFinanças28.59%1.211.071.35Comissa-riadodaAuditoria15.97%0.680.350.99DirecçãodosServiçosdeAdministra-çãoeFunçãoPública28.94%1.231.061.40GabinetedeComunica-çãoSocial16.38%0.690.371.02DirecçãodosServiçosdeProtecçãoAmbiental31.00%1.311.101.53DirecçãodosServiçosdeAssuntosMarítimosedeÁgua18.17%0.770.620.92DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos31.87%1.351.131.57InstitutodeFormaçãoTurística18.67%0.790.600.98FundodePensões34.62%1.471.121.81DirecçãodosServiçosdeEconomia19.15%0.810.581.04DirecçãodosServiçosdeTurismo36.20%1.531.361.71InstitutodeAcçãoSocial19.76%0.840.690.98DirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego38.96%1.651.501.80ImprensaOficial21.74%0.920.591.25InstitutodeHabitação44.97%1.911.722.09ServiçosdeApoiodaSededoGoverno22.05%0.930.751.11Comissaria-docontraaCorrupção52.28%2.221.992.44DirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes23.45%0.990.841.15DirecçãodosServiçosdeIdentificação60.81%2.582.362.79

220ServiçoseEntidadesPúblicasExcessoSIRSIR95%CIServiçoseEntidadesPúblicasExcessoSIRSIR95%CIGabineteparaoDe-senvolvimen-todeInfra--estruturas24.64%1.040.621.47FundodeSegurançaSocial61.37%2.602.372.83DirecçãodosServiçosMe-teorológicoseGeofísicos25.21%1.070.751.39Proporçãomédia23.6%---------InstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais*27.18%1.151.081.22Nota:95%CIsignifica“intervalorelacionadocomoíndicedeconfiançade95%”*OGabinetedeApoioaoEnsinoSuperiorfoitransformadoemDirecçãodosServiçosdoEnsinoSuperioremFevereirode2019.OInsti-tutoparaAssuntosCívicoseMunicipaisfoiextintoemJaneirode2019,sendoseuquadrotransferidoparaoInstitutoparaosAssuntosMunici-pais,criadosimultaneamente.Háumnúmerorelativamentemaiordedepartamentoscomexcessodeescolaridadesuperior(SIRacimade1.14),17aotodo,incluindoaDirecçãodosServiçosdeCorreioseTelecomunicações,aDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,oInstitutodeHabitaçãoeaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego,entreoutros,14dasquaisatin-giramníveisdesignificânciaemtermosdevalorSIReexcessonaordemdos27%a62%.Astrêsrepartiçõescommaiselevadoexcessodeescola-ridadeincluemoFundodeSegurançaSocial,aDirecçãodosServiçosdeIdentificaçãoeoComissariadocontraaCorrupção,comumaproporçãoacimade50%,depreendendo-sequemaisdemetadedasfunçõessãoinadequadasàescolaridadedosseustrabalhadores.Vistasdeformaam-pla,asestatísticasrevelamqueumagrandepartedosórgãoscomexcessodeescolaridadeestãopresentesnastutelasgovernativas,deentreasquaisverificamosumaconcentraçãonosserviçoselaboradoresdepolíticas,porexemploaDirecçãodosServiçosdeProtecçãoAmbiental,aDirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaborais,aDirecçãodosServiçosdeTurismo,

221aDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaeaDirecçãodosServiçosdeFinanças,entreoutros.Emresumo,aproporçãodeexcessodeescolaridadesuperiordosor-ganismosanalisadosnopresenteestudoé,emmédia,de23.6%,umvalordecertaformaelevado.Issoreflecteasituaçãodecomoamaiorpartedosservidorescomelevadaescolaridadeécapazdedesempenharfunçõescompatíveiscomoseuníveleducativo.Noentanto,nouniversodosem-pregadosdogoverno,queoraultrapassamamarcadetrintamil,aindaháumaquantidadeexpressivadepessoalcomexcessodeescolaridade,dondeofactodeoGovernodaRAEMpossuirumaelevadareservadecapitalhumanoàsuadisposição.Alémdisso,umpontodignoaindademaioratenção,oexcessodeescolaridadenosserviçospúblicosacusaumfenómenodebipolarização,istoé,sãopoucasasinstituiçõesnogrupomédioemuitasasqueestãosejanobaixo,sejaacimadomédio,acusando,ademais,umgrandedi-ferencialentreasmedidas.Setomarmosporreferênciaasrepartiçõescommaioremenorexcessosdeescolaridade,ouseja,respectivamente,oFundodeSegurançaSocialeaDirecçãodosServiçosdeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos,veremosquetêmexcessosde7.5%e61%–umadiferençadesetevezes.Nãohádiferençatãosubstancialdeexcessoentreasrepartiçõesdeoutrastutelas,porexemplo,entreaDirecçãodosServi-çosdeAssuntosMarítimosedeÁguaeaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego,ambassubordinadasàSecretariaparaosTransporteseObrasPúblicas,emquenãopassamdodobro.Acreditamosquearazãoparaexistirumatamanhadiferençadeex-cessodeescolaridadeentretaisrepartiçõesestánasdiferentesproporçõesdeadjuntos-técnicosnosrespectivosquadros.Demomento,exige--sedessacategoriaumaescolaridadedeníveldeensinomédio;todavia,cercade70%dessesfuncionáriospossuemjánívelsuperior.Defacto,osadjuntos-técnicossãoogrupomaisnumerosonosserviçospúblicoslocais,contando-semaisdeoitomilpessoaserespondendoporcercade27%dototal36.Portalmotivo,opesoestatísticodessesegmentocausouagrandediferençadeexcessodeescolaridadesuperiorentreasrepartiçõespúblicas.E,comrazão,noscincoórgãoscommaiselevadosexcessos,36Fonte:RecursosHumanosdaAdministracaoPublicadaRAEM,2017

222osadjuntos-técnicosestãoentreos53%eos76%dototal.Emsentidoinverso,exceptuandoaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos37,noscincoserviçoscommenorexcesso,aproporçãodosadjuntos-técnicossitua-seentreos9%eos21%38.Percebe-se,então,queomaiorpotencialdecapitalhumanodogovernoseencontranessacategoria.IV.SugestõesparaagestãodosrecursoshumanosdoGovernodaRAEMAgestãodocapitalhumanoéprioritáriaegiraemtornododesen-volvimentohumano.Oservidorévistocomoumtipodecapitalaquesepodeagregarvalor,sendo,portanto,diferentedeoutrosrecursos,quesãomeramenteconsumidos.Porisso,ogestordeveenvidaresforçosparare-conhecer,investirdeformacontinuadaeutilizarcomsucessoosatributoseascapacidadesdosseusfuncionários.Medianteaagregaçãopermanentedevaloredaboautilizaçãodessesrecursos,épossívelatingirresultadosdemagnitudesaindamaisponderosas.Opresenteestudoadoptaapers-pectivadocapitalhumanopara,combaseemíndicesetáriosedeescola-ridade,compararsistematicamenteasituaçãodecadarepartiçãopública.Aanálisedosresultadosofereceasseguintessugestõesparaagestãodosrecursoshumanosdogoverno:Emprimeirolugar,énecessárioestarmosatentosàsdiferençasetáriasdosfuncionárioseànecessidadedefazera“gestãogeracional”(Genera-tionalManagement).Osresultadosobtidospelapresentepesquisaindi-camqueháumaclaradiferençaentreasrepartiçõespúblicas,emtermosdeproporçãodefuncionárioscomidadesmédiaeavançada.Enquantopartedelastemessacamadacomoprincipalforçadetrabalho,outrastêmummaiornúmerodefuncionáriosjovens.Énecessáriosaberquefun-cionáriosjovensedemaioridadepertencemageraçõesdiferentes.Estesúltimospertencemaoqueosmeiosacadémicoschamamdegeração“babyboom”egeração“X”,istoé,incluiaspessoasnascidasnoperíododopósIIGuerraMundial(naChinaconhecidoscomogeraçõesde1940,50,6037ADirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogospossuiumaproporçãodeadjuntos--técnicosde50%,pelarazãoprincipaldeumgrandenúmerodefiscaisdejogoperten-ceraessacategoria.Noentanto,taisprofissionaisnãorealizamtrabalhoadministrativoconvencional,diferentementedosadjuntos-técnicosemserviçonoutrasrepartições.38Fonte:RecursosHumanosdaAdministracaoPublicadaRAEM2017

223e70).Jáosmaisjovenssãooriundosdageração“Y”(naChina,geraçõesde1980e90)39.Osmembrosdecadagrupocresceramemambientessociais,eco-nómicosetecnológicosdiferentes,sendoinfluenciadosporideologiaseatitudesdistintas.Percebem-setambémpadrõespeculiaresemtermosdeposturaintelectual,valores,formasderesolverproblemas,expectativasprofissionais,maneirasdesecomunicar,etc.Porexemplo,aspesquisasindicamqueostrabalhadoresdageração“babyboom”sãomaisfiéisàsuaorganização,colocamosseusdeveresprofissionaisemprimeirolugaredãomaisvaloràexistênciadenormasepadrões.Diversamente,ostraba-lhadoresdageração“Y”sãomaisindividualistas,nãoapreciamaculturadegestãohierárquicaesãomaisabertosàinovaçãoeàsmudanças40.Asdiferençasgeracionaisimpõemajustesnoestilodegestãoenasferramentasdeestímuloeencorajamento.Trata-sedeumdesafioqueogestordeveenfrentar.Assim,aadministraçãopúblicadeveestaratentaàsdiferençasetáriasdosseusprofissionais,escolhendoeadaptandoosseusmeiosàscaracterísticasdaestruturadaidadenasuaorganização.Destaforma,épossívelencorajarosservidoresparaquefaçammelhorusodoseucapitalhumano.Emsegundolugar,énecessáriosustentaroequilíbriodaestruturaetáriadosprofissionais,reduzindoainfluênciadosfactoresqueproduzemdesarmonia.Comoacimaindicado,qualquerorganizaçãonecessitadetransmitirumaculturadeinovaçãoedecrescimentosustentado.Poressarazão,énecessárioquehajaumaproporçãorazoávelentreosservidoresjovensedeidadesmédiaeavançada.Relativamenteàsrepartiçõespúbli-cas,tambéménecessárioestar-seatentoaoequilíbrioentregeraçõespois,decontrário,épossívelquesurjaminsuficiênciasnofomentoàinovação,ou,alternativamente,senãoforfeitaatransferênciadeexperiências,épossívelhaverumdescompassoentreosgruposmaisemenosexperientes,fragilizandoacapacidadedeexecutaraspolíticas.39Hápequenasvariaçõesnamaneiracomoosespecialistasdividemasgerações.Viaderegra,ageração“babyboom”incluiaspessoasnascidasentreofimdadécadade1940eoiníciodade1960.Ageração“X”abrangeaspessoasnascidasentre1960e1979.Jáageração“Y”incluiaspessoasquenasceramentreoiníciodadécadade1980eofinaldade1990.Osnascidosdesdeoano2000compõemageração“Z”.40Valickas,A.&Jakštaitė,K.(2017).Differentgenerations’attitudestowardsworkandmanagementinbusinessorganizations.HumanResourcesManagement&Ergonomics,8,108-119.

224Segundoosdadosobjectodeanálisenestetexto,emalgunsdosdepartamentospúblicosexistem,defacto,riscosdequeaestruturaetá-riapercaoequilíbrio.Sugerimos,então,quealgumasorganizaçõescomexcessooufaltadefuncionáriosmaisexperientespossamresolveropro-blema,utilizandoferramentasdegestãocomoacontrataçãodenovosservidoresouadistribuiçãodospré-existentes,comissosereduzindoasdistorçõesesereajustandoaestrutura.Porexemplo,noactodacontrata-çãodefuncionários,épossívelaumentar,adequadamente,onúmerodefuncionáriosjovensouexperientesnoserviço.Noqueconcerneàdistri-buiçãodopessoal,podeconsiderar-seacriaçãodeummecanismodero-taçãonocontextodaspolíticasoudaorganizaçãodasfunções,oferecendoafuncionáriosdediferentesidadesoportunidadesparaqueexerçamamesmafunçãoregularmenteemoutrosorganismos.Assimserápossível,porumlado,fazercomqueosfuncionáriosjovenspossamaprendercomosmaisexperientese,poroutro,possamintegrarnovasideiaseformasdepensarasrepartições,encorajandoasmudançaseainovação.Emterceirolugar,éimperativoexplorareutilizarocapitalhumanopotencialdaquelesprofissionaiscomaltaescolaridade.Combasenosresultadosanalisadosacima,ficouclaroqueoGovernodaRAEMpossuiumaimensareservadecapitalhumano.Aprincipalrazãoparatantoéqueoensinosuperiorseuniversalizou,fazendocomqueageraçãomaisjovemdefuncionáriospúblicostenhaobtidoqualificaçõesacimadasexi-gênciasdassuasfunções,taiscomoalicenciaturae,emalgunscasos,mes-moograudemestreoudedoutor.Seforpossívelaosserviçosdogovernoutilizaremessareserva,certamenteissopromoveráoaumentoequivalentedaeficiênciadotrabalhodogoverno.Ébemverdadequeexigirdosservidoresquerealizemtrabalhosaci-madasqualificaçõesinerentesàssuasfunções,talvezpossaviracausaralgumainsatisfação.Contudo,emnossoentender,nãosãopoucososfuncionáriosoriundosdageração“Y”quepreferemtarefascriativas,es-pecialmenteaquelasquecontribuamparamelhorarassuascapacidadesedarimpulsoàssuascarreiras.Seobservarmosaquestãodopontodevistadaacumulaçãoeempregodocapitalhumano,asrepartiçõespúblicas(especialmenteaquelasondeémaioroexcessodeescolaridade)devemdescobriressesfuncionáriosdispostosautilizaroseupotenciale,haven-doconsensoparatanto,ofereceroportunidadesdeaprendizagemaessesindivíduos,paraqueambasaspartesobtenhambenefíciosmútuos.

225Umadasoutrasrazõesquecontribuemparaoexcessodeescolarida-deéofactode,nestemomento,oregimedascarreiraspúblicassomenteutilizarobacharelatoealicenciaturacomoqualificaçõessuperioresparaoexercíciodefunçõespúblicas41,fazendocomqueumnúmerosignificati-vodecandidatosaoserviçopúbliconãopossamassumirfunçõespornãoteremaespecialidadeexigidaaníveldegraduação,emboraapossuamcomoomestradoouodoutoramento42.Naverdade,opróprioGover-nodaRAEMtambémsedeucontadaescaladasrestriçõesaoavançoprofissionaldosseusfuncionárioscomelevadaescolaridade,planeandocriarmecanismosdepromoçãoentrecategoriase,comisto,oferecerumaoportunidadeaostrabalhadorescomcapacitaçãoparaqueavancememcategoriacompatível.Porestarazão,propomosqueocampodequalificaçõesemníveldeeducaçãosuperiorsejaalargadoparaaceitartítulosdepós-graduaçãonasrespectivasespecialidades,facultandoàspessoascomtaisdiplomasapos-sibilidadedeassumiremasfunçõesemcausa,diminuindooproblemadoexcessodeescolaridade.Alémdisso,osurgimentodanoçãode“GovernoInteligente”(SmartGovernment)provocouquedadaprocuradetraba-lhadoresdebaixoníveltécnicoeoaumentodaprocuradequadroscria-tivos.Nofuturo,poder-se-áconsideraroaumentodaescolaridadeparaalgunstiposdefunçõesparaadaptaçãoàsnecessidadesdanovaera.41Incluem-seaquiumpequenonúmerodepessoasqueobtiveramtítulosconjugadosdegraduaçãoemestrado(oudegraduaçãoedoutoramento)semobtençãodobacharelatooudalicenciatura.Cf.“Regimedascarreirasdostrabalhadoresdosserviçospúblicos”,instituídopelalein.o14/2009.42Nostermosdo“RegimedeEnsinoSuperior”,instituídopelaleino.10/2017,ograudelicenciado“comprovaosconhecimentostécnicosecientíficosadquiridosnumade-terminadaáreadeformação,bemcomodemonstraacapacidadederesoluçãodepro-blemasnoâmbitodasuaáreadeformaçãomediantearecolha,selecçãoeinterpretaçãodainformaçãorelevanteeacapacidadedeaprofundaraaprendizagemaolongodavidacomelevadograudeautonomia”.Ograudemestre“comprovaumnívelaprofunda-dodeconhecimentosecompetênciasparaosdesenvolvernumadeterminadaáreadeespecializaçãoedemonstraacapacidadedecompreensãoeresoluçãodeproblemasemcontextosalargadosemultidisciplinaresrelacionadoscomasuaáreadeespecialização”.Ograudedoutor“comprovaacapacidadederealizarumainvestigaçãosignificativaeoriginal,queincluiasuaconcepção,planeamentoeadaptação,respeitandoasexi-gênciasimpostaspelospadrõesdequalidadeeintegridadeacadémicas,bemcomoascompetênciasdeanálisecrítica,avaliaçãoesíntesedeideiasnovasecomplexas,eaca-pacidadeparacomunicarcomosseuspares,acomunidadeacadémicaeasociedadeemgeralsobreaáreadaespecialização”.Daquisepercebequeascapacidadesprofissionaisdemestreededoutorsãosuperioresàdelicenciado.

226Emquartolugar,édesejávelqueserealizeagestãopersonalizada,conformeascaracterísticasdocapitalhumanodisponível.Dequalquerforma,indiferentementedoníveldeenvelhecimentodosquadrosoudoexcessodeescolaridadesuperior,semprehaverádiferentescaracterísticasnoconjuntodosfuncionáriosemserviço.Portalrazão,comafinalidadedesefazermelhorusoeagregaçãodocapitalhumano,alémdosmétodosbásicosdegestão,énecessárioqueogestorreforceoinversodoseuméto-doconformeascaracterísticasdocapitalhumanodecadaprofissionalnasuaequipa,promovendooquesechama“gestãopersonalizada”.Nesteparticular,tambémépossívelutilizarcritériosetáriosedees-colaridade,classificandoostrabalhadoresemquatrogrupos,apartirdosquaissepoderãoinstituirinversõesnaestratégiadegestão(verquadro3)43.Assim,atingir-se-àoresultadode“tomarotrabalhadorcomobaseparacriarummétododegestãoadequado”.Façamosumabreveexplicaçãodoqueimplicariatalpolítica.Quadro3:ClassificaçãocombaseemcritériosetáriosedeescolaridadeeinversõesnagestãoEscolaridadeacimadasexigênciasdafunçãoNãoSimIdademediana/avançadaSim(1)Funcionárioexperiente/escolarida-deadequada[ManterCH](3)Funcionárioexperiente/excessodeescolaridade[TransmitirCH]Não(2)Funcionáriojovem/escolaridadeadequada[AgregarCH](4)Funcionáriojovem/excessodeescolaridade[UtilizarCH]Nota:“CH”,capitalhumanoFonte:Autor.Entrecolchetes:respectivainversãodagestão.43Parte-sedopressupostodequeaescolaridadecorrespondeàscapacidadesquerepresen-ta.Obviamente,tambémháelementoscomelevadaescolaridadeebaixacapacidade,aomesmotempoquetambémexistempessoascompoucaescolaridadeemuitacom-petência–contudo,ambossãominorias.Casoogestortenhaplenoconhecimentodasituaçãoparticulardecadatrabalhador,poderájulgarascapacidadesemvezdaescola-ridade.

2271.Oprimeirotiporefere-seaosfuncionárioscomidadesmédiaeavançadaquepossuemescolaridadeadequada.Porpossuíremescolari-dadecorrespondenteàssuasfunções,oseucapitalhumanojáestásendoadequadamenteutilizado.Noentanto,devidoaofactodepossuíremida-deelevada,háespaçolimitadoparaoaumentodasuaprodutividade,atémesmohavendoriscodeabaixamento,oqueameaçariaomelhorfun-cionamentodaorganização.Considerandoquesãopessoaspróximasdareforma,estasnãotêmnecessariamenteinteresseemabsorverumagrandequantidadedenovosconhecimentosprofissionaisparadesenvolveremasuacarreiraoupreencheremosrequisitosdeumcargomaiselevado.Porisso,aênfasequedeveserpostanagestãodestetipodepessoalépreservaroseucapitalhumano,apenasprocedendoàsuaactualizaçãonomomentopropício,comoobjectivodemanteraprodutividadeoudiminuiravelo-cidadedasuadeterioração.Propõe-seassimquesejamutilizadosmétodoscomoacçõesdeformaçãoregularesouintercâmbioscomfuncionáriosmaisjovens.2.Osegundotipocontemplaosfuncionáriosjovenscomescola-ridadeadequada.Asituaçãoésimilaràantesreferida,sãoprofissionaisaquemjásedeuumusoadequado.Porém,jáquesãomaisjovens,dopontodevistadassuasperspectivasdecarreiraedasuaprodutividade,aindaháumlargoespaçoparaaperfeiçoamentoedesenvolvimento.Porisso,agestãodoseucapitalhumanodeveenfatizaroaumentodassuascapacidadesprofissionaiseaprodutividade,beneficiandoaeficiênciadaorganização.Destaforma,propomosquesejamidentificadososservido-rescompotencialeinteresseemdesenvolverassuascarreiras,oferecendocondiçõesfavoráveisàsuaespecializaçãoeàacumulaçãodeexperiências.Porexemplo,poder-se-árecomendarqueessesindivíduossematriculememcursosdeeducaçãosuperioràssuasespecialidadesoudeformaçãoaindamaisespecializada;noambientedetrabalho,recomenda-sequelhessejamprovidenciadasmaisoportunidadesdeaprendizagemeaquisiçãodeexperiência,entreoutros.3.Oterceirotipoéodosprofissionaisexperientes,possuidoresdeexcessodeescolaridadesuperior.Amaiorpartedessespossuicredenciaisavançadas.Noentanto,exercemfunçõesexecutivasoudeapoioadmi-nistrativonormaisoudemenordificuldade.Ocapitalhumanoqueab-sorveramhámuitosanosnãofoiutilizadodeformaeficiente.Emteoria,deveriamteroportunidadesadequadasparafazeremplenousodassuascapacidades.Mascomotêmidadeavançada,nãopodemmanteruma

228produtividadeelevadaaoutilizaremosconhecimentoseashabilidadesqueacumularamaolongodasuavida.Portalrazão,amelhorformaderevelaroseucapitalhumanoéfazercomquetransmitamosseusprecio-sosconhecimentoseexperiênciasaosjovensfuncionários,permitindoaessesveteranosquedemonstremoseupatrimóniointelectualepro-fissional.Aomesmotempoquesesentemvalorizados,têmafunçãodetransmitiràorganizaçãooseucapitalhumano.Nessesentido,aorgani-zaçãopodeimplementarreuniõespermanentesdetrocadeexperiências,adoptandoprogramasdeaconselhamento(mentorship)oudeformaçãonacarreira(careercoaching).4.Oquartoeúltimotipoéodosjovensfuncionárioscomexcessodeescolaridadesuperior.Damesmaformaqueotipoacima,agrandemaioriapossuiqualificaçõessuperiores,masrealizatarefasdebaixoconte-údotécnico.Entretanto,porseremjovens,asuaprodutividadepodesermantidanumaltonívelporumlongoperíodo,possuindo,ainda,largasperspectivasemtermosdecarreira.Se,noentanto,oseucapitalhumanopermanecerocioso,issodeveservisto,efectivamente,comoumdesper-dício.Nemcontribuiparaainovaçãoereformadosórgãospúblicos,nemestimulaosfuncionáriosacontinuaremaestudarduranteasuavidaprofissional.Portaisrazões,agestãodessetipodetrabalhadoresexigeprimeiroqueseidentifiquemquaisosqueestãodispostosaexercerumpapeldemaiorrelevo.Aooptimizaromecanismodepromoçãoedistri-buiçãointernadequadros,deveutilizar-seoinversoparaofereceroportu-nidadesadequadasaosfuncionáriosdemaiordestaque,promovendo-osoualocando-osparaquepossamcontribuircomassuasespecialidadesetalentosespeciais.Assugestõesaquideixadasindicamospontosprincipaisnagestãodocapitalhumanodosdiversostiposdeservidorespúblicos,ficandoparaofuturoumestudomaisaprofundadosobreaexecuçãodasmedidas.V.SínteseCompreenderasituaçãoactualdocapitalhumanonumservicopúblico,promovendoasuagestãoeficienteéfundamentalparaoreforçodacapacidadegovernativadaRAEM.Nessesentido,opresentetextouti-lizouosíndicesdeenvelhecimentodoquadrodosservidoreseoexcessodeescolaridadesuperiorparaanalisarocapitalhumanodosserviçosdoGovernodaRAEM,tendoconcluídoque,emboraaproporçãodosfun-

229cionárioscomidadesmédiaeavançadaseja,emgeral,razoável,háalgu-masrepartiçõesacorreremoriscodeperderemoequilíbrioetáriodoseucorpodetrabalhadores.Algumasrepartiçõestêmumquadrodemasiado“jovem”,outrasdemasiadoexperiente;estasdiferençasacentuadaspodemvirdainovaçãooudatransmissãodeexperiências.Emtermosdeescolari-dade,apesardeoíndicedeexcessodetítulossuperioresnãoseremgeralelevado,hávariaçãodeórgãoparaórgão,verificando-semesmocasosde“bipolarização”.TaissituaçõesindicamquehámuitocapitalhumanoociosonoGovernoe,concorrentemente,quehámuitaspessoasemfunçõescomamplamargemparapromoção.Emrelaçãoaesteproblema,opresenteestudoapresentousugestõesparamelhoraragestãodocapitalhumanodoGoverno,asaber:reforçara“gestãogeracional”dasdiferençasetáriasnosdiversosórgãos;estabeleceroequilíbrioadequadodaestruturaetáriadosserviços,pormeiodemétodoscomoacontrataçãoeadistribuiçãodepessoal;darmaiscréditoaocapitalhumanocomelevadostítulosdeedu-caçãoeutilizá-locommaisintensidadenoambientedotrabalho;utilizaroquadroanalíticodosíndicesetáriosedeescolaridadeparadiferenciarostiposdecapitalhumano,enfatizandootrabalhodemanutenção,detransmissão,deagregaçãoedeutilizaçãoepersonalizandoagestãoparaatingirosmelhoresresultados.

231Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,231-251OEnsinoemMacauCriadoeGeridopornãoChinesesentreosFinaisdoSéculoXIXeoIníciodoSéculoXXChengChunWaiGeorge*I.IntroduçãoHáinúmerosmateriaisdereferênciadisponíveisparaestudosobreoensinoemMacau,entreosfinaisdoséculoXIXeosiníciosdoséculoXX,incluindoobrasdoPadreManuelTeixeira,doPadreBenjamimVideiraPiresedeBeatrizBastodaSilva1,“bemcomo«OEnsinoemMacauentre1572e1979”,doautorAurelianoBaratae“ADocumentaçãoHistóricadoEnsinoemMacau”,esteúltimocontendo3volumes2,emco-autoriacomAlbinadosSantosSilva,AntónioArestaeAurelianoBarata.Estesli-vrosoferecemgrandequantidadedeimportanteselementosdereferência.ConstamdoAnexododitotrabalhodeAurelianoBarataumtotalde39documentosemportuguês,redigidosentre1836e1974.Estãoreunidosem“ADocumentaçãoHistóricadoEnsinoemMacau”inúmerosdocu-mentosoficiaiseparticulares,entreosquaissecontamdadoshistóricos,taiscomotextoslegaissobreoensino,relatóriosdetrabalhoeestatutosdaconstituiçãodeescolasdosdiversosescalões,entreoutros.Oautorfezomáximousodessesmateriaisoriginais,relativosaoensinodeMacauparaosestudosemespígrafe.Opresentetrabalhobaseia-seemelementosoriginaisetraduções,reunidoseordenadospeloInstitutodeEducaçãodaUniversidadedeMacau,especialmenteparaumprojectodeinvestigação,osquaiscontêmtambémdadosencontradosnoBoletimOficial,bemcomonosdocumentosemchinêsaoseualcance,naesperançadeformarumquadrodoensinoemMacauentreosfinaisdoséculoXIXaosiní-ciosdoséculoXX.Tendoemcontaoespaçodarevista,opresentetextolimita-seapenasaotemaemepígrafe*ProfessorassistentedoInstitutodeEducaçãodaUniversidadedeMacau1Porexemplo,AEducaçãoemMacau,doautorPadreManuelTeixeira:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeCultura,1982;OsExtremosConciliam-se,doautorBenjaminVideiraPires,traduçãodeSuqing,Macau,InstitutoCulturaldeMacau,1992;Crono-logiadaHistóriadeMacauSéculoXX(1990-1949),traduçãodeJinGuoping,Macau,FundaçãoMacau,1999.2AutelianoBarata.OEnsinoemMacau,1572-1979;ContributosparaasuaHistória,Ma-cau:DSEJ,1999;AlbinadosSantosSilva,DocumentosparaaHistóriadaEducaçãoemMacau,Macau,DSEJ,1996-1998,3volumes.

232II.AsEscolasdemissõeseaAssociaçãoPromotoradaInstruçãodosMacaensesantesedepoisde1880NosfinaisdoséculoXIX,erarelativamentebaixooníveldoensinodapopulaçãodeMacau,eomesmoaconteciacomosportuguesesqueaquiviviam.JoãodeAndradeCorvo,quefoiministrodosNegóciosEstrangeirosdePortugal,dedicou-seàpesquisanasantigaspossessõesportuguesasdaÁsia,deixando-nosalgunsnúmerosrespeitantesaoensinodosresidentesdeMacauem1878.Vejamoseseguintequadro3:PorunidadesdecemSaberlereescreverAnalfabetoPopulaçãoTaxadosquesabemlereescreverTaxadosanalfabe-tosTaxadosquesabemlereescreverMasculinoChineses1951032%68%Nãochineses16102055570%30%FemininoChinesas372230972757.5%92.46%1.55%Nãochinesas156465370.50%230564503068086PortuguesesdeMacau75%25%PortuguesesvindosdePortugal49%51%Indivíduosde1a10anosdeidadeNativosdeMacau89.23%10.77%Descendentesdeportugueses49.4%50.6%3JoãoAndradeCorvo,EstudossobreasProvínciasUltramarinas,Lisboa:AcademiadasSciências,vol.4,1887,pp.169-173

233Osdadosacimamencionadosreferem-seàexistênciadeumaescolademeninasdoensinobásicocom30a40alunaseàescoladepilota-gem4e5,commenosalunosdoquealunasnaalturaemMacau.OentãoConventodeSãoJoséoferecia,naprimária,línguastaiscomoportuguês,inglês,latimechinês,maserafrequentadopormuitopoucosestudantes.Alémdasescolaspúblicashaviaainda16escolasprivadasquetinham407alunos,dosquais245eramdosexomasculinoe162dosexomasculino.OInstitutoComercialtinhadisciplinasdePortuguês,Inglês,Aritméti-ca,Funções,Geometria,ContabilidadeComercial,NoçõesBásicasdeQuímica,bemcomoGeografia,HistóriaeEducaçãoCristã.Diz-sequechegouater69estudantes.Havia4escolasqueensinavamportuguêseumaqueleccionavafrancês.ImportareferiraEscoladaCatequese,dirigi-daporduasprofessoras,umadasquaiserachinesa,quedavaaulasachi-neses,eaoutra,umafreira,queleccionavaaportugueses.SantaRosadeLima,instaladanoConventodeSantaClaraeraumainstituiçãodeensi-no.Conformeasinformaçõessupracitadas,existiamnaaltura70escolasmasculinas,dasquaiscadaumatinha,emmédia,22alunose3escolasdemeninasquetinham,emmédia,14alunas.ÉdesalientarquehaviaemMacau10223criançaschinesas,dasquaissó1576frequentavamaescola,masosautoresdizemqueistosedeviaàpossibilidadedeelas,nasuamaioria,aprenderemcomospais,motivopeloqualerapequenoonúmerodemeninosqueiamàescola.1.ColégiodaImaculadaConceiçãoFoifundadaumainstituiçãodesignadapor“CasaD´Educação”poravisooficialdoGovernodeMacau6,de7deAbrilde1860.Estainstitui-4AescoladepilotagemdeMacaupoderemontaraosanos70doséculoXVIII.Confor-meoPadreManuelMariaAlvesdaSilva,oPadreManuelTeixeiradissequeasdiscipli-nasdeNavegaçãoeMatemáticaforamatribuídasaoColégiodaImaculadaConceição,deacordocomodecreto-leide5deJulhode1862.Emais,anovaescoladepilotagemdeMacaufoifundadapeloGovernadordeMacau,MartinhoPintodeQueirósMonte-negroem1906,commuitopoucosalunos.Sótinhamsidovistasasnotasde5,apósoexamedeJulhode1987.5PadreManuelTeixeira,aEducaçãoemMacau(Macau:DSEC,1982),pp.17-35;AEscoladePilotagemdeMacau,traduçãodeTianyu,EstudosHistóricosdeMacau,11de2011,10onúmero,pp.167-175;EscoladePilotagem,BPMT,1879-07-19,25.29,pp.155.6“CasaD´Educação”,BGM,1860.4.7,Vol.6-No.18,p.72.

234çãodedicava-sealeccionardisciplinascomoPortuguês,Francês,Leitura,Composição,GramáticadasditaslínguaseaindaHistória,Geografia,bordadosecostura,paranãofalardoensinodepiano,músicavocal,de-senhoeInglês,asquaiserampagasàparte.Serviamestasdisciplinasparamelhoraraeducaçãodasmeninas.Oanolectivocomeçava,naaltura,nodia1deMaiodecadaano.Maistarde,apareceuoutraescoladerenome,o“ColégiodaImaculadaConceição”.Aindasegundoosdadosacimaci-tados,essaescolademeninas,foicriadacomautorizaçãoconcedidapeloGovernadordeMacau,JoséRodriguesCoelhodoAmaral,medianteapublicaçãodeumavisopúblico,em28deDezembrode1863,aquemoBarãoBernardinodeSennaFernandestinhaapresentadoumpedidoemnomepróprioedetodososgruposétnicosdeMacau.Esteavisopu-blicoutambém,emAnexo,osEstatutosdoditocolégio,assinadospeloLealSenado(posteriormentemudoudenomepara“ServiçosCívicos”).DeacordocomosEstatutos,oprazodevigênciadaescolaerade4anos.Findoesteprazo,asuacontinuaçãodependeriadasquantiasaangariaroudasdoaçõesareceber.OBarãofoieleitotesoureiroenalistadascon-tribuiçõessóapareciamoitopersonalidades.Otrabalhodeensinoficavaacargodeumafreira,denacionalidadefrancesa,vindadoColégiodeSãoPaulo.EisasDisciplinasleccionadas:Educaçãocatólicaereligiosa,Leitura,Es-crita,Cálculo,Costura,Protocolo,História,Geografia,IntroduçãoàAstronomiaeFrancês.Podiamacrescentar-seaindaasdisciplinasdeInglês,MúsicaeDesenho,casohouvessecondições.Abertoocursodeportuguês,seriacontratadoumprofessordeportuguês,naturaldePor-tugal,paraleccionaralíngua.Onúmero-limitedealunoseradecem.7Em1982,foifundadaaAssociaçãoProtectoradoColégiodaImaculadaConceiçãoparaasuamanutençãoefinanciamento.8Aoverificarem-seasreceitasedespesasdaditaescola,realizadasentre1864e1871,percebe-sequeosseusfundosprovinham,umaparte,dasvendasdecaridadeefec-tuadasemShanghaieMacau,eaoutraparteprovinhadeHongkong.9AAssociaçãoencerrouasuaactividadeem1870ereabriuem1872,acabandoporserdissolvidaem1894,quandoafreirafrancesaadeixou.7“Estatutosdaescolademeninas,BGM,1863.12.28,Vol.9-No56,pp.225-226”.8“EstatutosdaAssociaçãoProtectoradoCollegiodaImmaculadaConceição”,BO-GPMT,1892.5.19,Vol.38-No.20,pp.145-146.9“ContacorrentedoCollegiodaImmaculadadesdeoannode1864atéocorrenteannode1871,BPMT,1871.11.6,Vol.17-No.45,pp.182”

235Osrestantesfundospassaramaserusadosnaaberturadaescoladeartesoofícios,cujoensinoprofissionalabrangiaseteofícios:sapateiro,alfaiate,impressão,encardenação,mecânicaedesenho.102.ColégiodeSantaRosadeLimaOnome“RecolhimentodeSantaRosadeLima”apareceupelapri-meiravezem1782,derivadodeumorfanatode1726.11e12Em21deDezembrode1848,aIrmandadedasFilhasdaCaridadedeS.VicentedePaulacomeçouatomarcontado“RecolhimentodeSantaRosadeLima”eaproporcionaroensinoacrianças.Maistarde,emconformidadecomodecreto-leide2deOutubrode1856,passouaserumainstituiçãodepen-dentedoConventodeSantaClara13,tendomudadodelugaroficialmen-teemMarçode1857.14SegundoAurelianoBarataedearcodocomumaleide1834,queacaboucomtodasasinstituiçõesdaigreja,comoresul-tado,oConventofoiencerrado,devidoaofalecimentodaúltimafreira.JoãodeAndradeCorvoassinalou,norelatóriode20deMaiode187315,queeraurgenteestabelecerepôremexecuçãoasregraseosistemadeen-sinodoColégiodeSantaRosadeLimaealudiuaofactodeterdeixadodeserumaescoladasmissões,passandoparaumaescolacomum,apósofalecimentodaúltimafreira,devendotodoopessoal,administrativoedo-cente,serdosexofemininoenascidoemPortugal.OConventoencerrou10“Portaria,No.123”,BOGPMT,1894-6.9,Vol.40.No.23,p.279;AurelianoBarata,OEnsinoemMacau,1572-1979,pp.178-181,pp.251-253.11D.DomingosLammanifestaomesmoparecerem“ExpectativaeTendênciadoTraba-lhodasFreirasdaDiocesedeMacau”,maslê-seopiniãodiferenteem“DesenvolvimentodacausadaeducaçãocatólicadeMacau”.Poroutraspalavras,aCasadeCaridadecriouumorfanatoquedavaasiloaorfãsdescendentesdeportuguesesdetenraidadeedesamparadas,tendoencerradoassuasportasem1737,devidoàfaltadedinheiro.D.MarcelinoJosédeSilvaestabeleceuoutroorfanatodestinadoexclusivamenteaor-fãs,quemudoudenomeparaRecolhimentodeSantaRosadeLima.Osdoisartigosencontram-sereunidosemExtratosdeEventosHistóricosdaDiocesedeMacau(I),livrocompiladopeladivisãodoensinoeadministraçãodadiocesedeMacauem1989,(ooriginalsempaginação).12AndresLjungstedt:HistóriaAntigadeMacau,traduçãodeWuYixiongeoutros,Bei-jing,EditoraOriente,1977,p.54.13AurelianoBarata,“OEnsinoemMacau”,1572-1979(Macau:DSEJ,1999),pp.64-6514ManuelTeixeira,“MacaueaSuaDiocese”(Macau:TipografiaSoiSang,1961),Vol.3,pp.511-523.15“No.28”,BPMT,1873.7.12,Vol.19-No.28,p.111.

236em1875,quandoasuaúltimafreirafaleceu.16OConvento,assimcomoosseusbenspúblicos,foramtransferidosparaoColégiodeSantaRosadeLima,cujosestatutosentraramemvigorem18deFevereirode1875.Segundoestes,oRecolhimentodeSantaRosadeLimacontinuavaafun-cionarnoConventodeSantaClara,proporcionandooensinoameninas,sendo-lhedadoentãoonomedeColégiodeSantaRosadeLima.17queentrouemfuncionamentooficialmenteem11deDezembrode1875.18Obispodadiocesefezumdiscursonacerimóniadasuainauguração.19DeacordocomosregulamentosinternosdoColégiodeSantaRosadeLima,aprovadosem21deAgostode1875,estedeviaministrarosensinosprimárioesecundário.Oensinoprimáriodividia-seemduasclasses;aprimeiratinha4disciplinas:Leitura,Escritaeas4OperaçõesFundamentaisdeAritmética(númerosintegraisefracções)eadeRe-ligiãoCatólicaeCatecismo.ALeituradividia-seemseis:IntroduçãoàGramáticaePrincípiosdeAnálise,HistóriadePortugal,ResumosdeGe-ografiaeGeografiadasProvínciasUltramarinasdePortugal,BasedoPro-tocolo,AritméticaeUsoeExplicaçãodosSistemasdePesoseMedidas(estabelecidosporlei)eDesenhoeSuaAplicaçãoEficaznaVidaDiária.Quantoaoensinosecundário,contavacomsetedisciplinas:PortuguêseGramática,Francês,Inglês,NovoTestamentoeVelhoTestamento,Dese-nhoeSuaAplicaçãoEficaznaVidaDiária,MúsicaVocaleMúsicadeqin(instrumentode7cordas),Ginástica,HigieneeTrabalhosDomésticos.Importareferirquehaviaumadisciplinadetrabalhosdecostura,destina-daameninasdefamíliasnãoabastadas.20Em1903,asMissionáriasFran-ciscanasdeMariatomaramcontadoColégiodeSantaRosadeLima,sendodesterradasdepoisde1910,datadafundaçãodaRepúblicaemPortugal.2116AurelianoBarata,“OEnsinoemMacau”,1572-1979,p.182.17AurelianoBarata,“OEnsinoemMacau”,1572-1979,pp.181-182;“Estatutosregula-mentaresparaocollegiodosexofemininonacidadedeMacau”,BPMT,1875.2.20.Vol.21-No.8,pp.35-3718AurelianoBarata,OEnsinoemMacau,1572-1979,p.186.19“Discursoproferidopelogovernadordobispadod´estadiocese...ensinodaaberturadoCollgiodeSantaRosadeLima,BPMT,1875.21.11,Vol.21-No.50,pp.209-210”20“RegulamentointernodoColégiodeSantaRosadeLima”,BPMT,1875.8.21,Vol.21--No.34,pp.143-145,BPMT,1875.8.28,Vol.21-No.35,pp.147-15021D.DomingosLam:“HistóriadaCriaçãoeEvoluçãodaEscoladeSantaRosadeLima”,“ExtratosdeEventosHistóricosdaDiocesedeMacau(I)”

2373.SemináriodeSãoJoséOSemináriodeSãoJosédeMacaufoiconstruídoem1728.Em1762,quandoPortugalexpulsouosjesuítas,oSemináriofoiobrigadoafechar.Em1784voltouaabrireem1845,quandoaFrançaordenouasaídadosjesuítasqueseencontravamemMacaueobrigouaquedeixas-semacidade,voltouaencerrar,sótendotornadoarecrutaralunosem1862.22Em1870foiimplementadoumplanodereestruturação,cujafinalidadeeraadeformarclérigos,dandoprioridadeachineses,paraqueestesviessemdepoisaassumirasmissõesparaserviraIgrejaeatornarem--semissionáriosdadiocese,bemcomo,paraministraroensinomédioaquemnãoseinteressassepeloestudodosconhecimentosdeteologia.Ha-via,porisso,doiscursos,dosquaisumeradecarácterpreparatório,queincluíaoensinomédio,eooutro,deensinomaiselevado,destinadoàformaçãodeclérigos.23ConformeavisopublicadopeloSeminárioem29deAgostode1872,oConselhoconsentiuqueseinserissemasdisciplinasdeContabilidadeComercial,MatemáticaeActividadesBancárias.OsalunostinhamdeaprenderoChinês(cantonês,mandarim,gramáticadechinêsetraduçãoeliteraturachinesa).OSemináriocontavacom3pro-fessores.24DeacordocomodecretodoGovernode22deDezembrode1881,ainstituiçãofoireestruturada,passandoachamar-se“Seminário--LiceudeS.JosédeMacau”.Comoresultado,asdisciplinasdeNavega-çãoeComérciocontinuaramapertenceraoSemináriodeSãoJosé.25Noanolectivode1885-1886,foramministradosoensinoprimárioeosecundário.ImportareferirqueseensinavaaindaPortuguês,disci-plinadestinadasóaalunoschineses.Noanolectivode1888-1889,aoSeminárioforamanexasaEscolaComercial,quetinhaasdisciplinasdeChinêseInglês(ostrêsníveis)e6alunossubmetidosaexamefinal,eaindaaEscolaCentralquecontavacom45alunossubmetidosaexamefinal.NaEscolaCentralhaviaumcursodeensinobásicomédio,frequen-tadopor112alunosdaprimáriaedasecundária.2622TangKaijian:OCantoEstrangeirado:CivilizaçãodoOcidenteemMacauDuranteosSéculosXVIaXIX,EditoradaUniversidadedeJinan,Cantão,2016,pp.901-92523“RegorganizaçãodoSemináriodeS.JosédeMacau”,BPMT,1870.11.28,Vol.16--No.18,pp.199-201.24SemináriodeS.JosédeMacau”,BPMT,1870.8.31,Vol.18-No.36,p158.25PadreManualTeixeira,AEducaçãoemMacau,p.240;(semtítulo),BPMT,1882.3.4,Vol.28-No.9,pp.60-61.26“Resultadosdosexamesfinaesdosalumnosd´esteseminarioedasescolasannexasrela-tivosaoannolectivode1881a1889”,BPMT,1889.9.19,Vol.35-No.38,pp.299-302.

238Noartigo14ºdodecretode20deSetembrode1870estipulava-sequesóosportuguesespodiamexerceroscargosdedirector,deprofessoredechefeadministrativodosServiçosdeeducação.Estadisposiçãonãoveioapermitiraaberturadecursos,peloquealgumaspersonalidadesesclarecidasapresentaramumapetiçãoaoentãoGovernadordeMacau,afavordaCompanhiadeJesus.Consequentemente,oPadreJesuitaficoumaisumanoageriroSeminário.Entretanto,onúmerode377alunosdoanoanteriordiminuiupara270.EmAgostode1871chegaramnovosprofessoresparaolugardosjesuítas.27Comoresultadobaixouoníveldoensinoemvirtudedodespedimentodosjesuítas.Em1870,havia,paraalémdosalunosexternos,apenas15ou16alunoschinesese4ou5alu-nosportuguesesnascidosemMacau.Em1881contavam-se40internose28externos.CitandoaadvertênciadoLealSenado,oPadreManuelTeixeiradiziaqueainstituiçãodecaíutantoqueficousemasuacapaci-dadecompleta.28e29Entre1890e1910oSemináriovoltouasergeridopelosjesuítas,quelhevoltaramatrazerumaalmanova,atéaodiade8deOutubrode1910,quandoaRepúblicaPortuguesatornouaexpulsarosjesuítas.304.AssociaçãoPromotoradaInstruçãodosMacaensesFaceàsituaçãodareorganizaçãodoSemináriodeSãoJosé,osmaca-ensesfundaramvoluntariamente,aAssociaçãoPromotoradaInstruçãodosMacaensesque,em1978,instalouaEscolaComercialnocampusdoSemináriodeSãoJosé.31Conformeosprimeirosestatutos,redigidosem29deSetembrode1871,aAssociaçãotinhaporobjetivoóbviocriarumaescolacomercial,umlugarquepudessegarantir,demodoestávele27PadreManualTeixeira,AEducaçãoemMacau,pp.228-234.28OPadreManuelTeixeiracitou,nasuaobraAEducaçãoemMacau,algunsmúmerosrelativosaosalunos.Oqueprovaoutravezofactodaquedadoníveldoensino.Em1909-1910havia285alunosinscritose533em1924-1925.ApesardePortugalterproclamadoaRepúblicaem1910,quandomuitosalunosportuguesesrenunciaramaosestudos,onúmerodecercade80alunosaindasemanteve.29PadreManuelTeixeira,AEducaçãoemMacau,p.238.30PadreManuelTeixeira,AEducaçãoemMacau,p.424;BispoD.DomingosLam:“BreveHistóriadoSemináriodeSãoJosédeMacau”,“ExtratosdeEventosHistóricosdaDiocese”31AurelianoBarata,“OEnsinoemMacau”,1572-1979,p.66

239satisfatório,aofertadeeducaçãoeensinoaosmacaenses.32Todavia,esseobjectivonãofoialcançadoemcincoanos,peloquesedecidoufinanciaroColégiodaImaculadaConceiçãocomrecursoasubsídios,nacondiçãodeeleadmitirdezexternosgratuitamente.Em1881,esteColégiofoire-organizado,tendosidoaditadaadisciplinadeComércio.Omesmoaca-bouporsefundircomaEscolaSecundáriadoSeminárioSãoJosé.Em1901,oLealSenadocriouoInstitutoComercialquepassouaministrarasseguintesdisciplinasparaoscincoanos:Português,Francês,Alemão,Inglês,Chinês,Aritmética,CiênciasNaturais,Geografia,IntroduçãoàHistóriadoMundo,HistóriadaChina,Caligrafia,ContabilidadeCo-mercial,Comércio,GeografiaComercial,AritméticaComercial,Cor-respondênciasComerciais,DireitoComercialeEconomiaPolítica.Maistarde,oInstitutoComercialfundadopeladitaAssociaçãodeixouoSemi-náriodeSãoJosé,conseguindodedicar-seaoensino.33SegundoaPortariade7deOutubrode1903,asdisciplinas,nasuamaioria,passaramparaoLiceudeMacau.34Peranteestasituação,aAssociaçãopediuajudaaoSemináriodeSãoJosé,masfoiemvãopensarreconstruiraEscolaCo-mercial.Foiassimquenasceuumaescoladeinglêspráticoem25deOu-tubrode1915,comsedenaCalçadadoGamboa,tendoasdisciplinas,divididaspor4níveis,incluindoInglês,MatemáticaBásicadoComércio,Geografia,Contabilidade,Comércio(Teoriacomercial,Práticacomercial,Escritóriocomercial,Correspondênciascomerciais,inclusive),Caligrafia,EstenografiaeDactilografia.Em9deDezembrode1919,aComissãodaAssociaçãodeliberoumudaronomeparaEscolaComercialdePedroNolascodaSilva.35III.EnsinopúblicoemMacauantesedepoisde1990OBoletimOficialpublicouemformadequadroosnúmerosrela-tivosàeducaçãopúblicaemMacau,reunidosaté31deJaneirode1905.Deacordocomessesnúmeros,citam-seaquialgumasescolasdasmissõesdeMacau,entreasquaissecontavamas3escolassobatuteladasIrmãs32AurelianoBarata,“OEnsinoemMacau”,1572-1979,p.168;“No.51”,BPMT,1871.10.2,Vol.17-No.40,p.160.33AurelianoBarata,OEnsinoemMacau,1572-1979,p.68;“Portarias,No.59”,BO-GPM,1901.8.10,Vol.1-No.32,pp.186-18834“Portarias,No.92”,BOGPM,1903.10.10,Vol.3-No.41,p.319.35AurelianoBarata,“OEnsinoemMacau”,1572-1979,pp.172-173.

240Canossianas:CasadeBeneficência(215alunos,dosquais42externosportugueses,78internosportuguesese95internoschineses),ColégiodaPerseverança(36alunos,dosquais25alunosportuguesese11chine-ses)eEscoladeMeninasemSãoLázaro(74alunas,dasquais13alunasportuguesase61chinesas).Alémdisso,haviaaEscoladeRapazesemSãoLázaro(47alunoschineses),oColégiodeSantaRosadeLima(97alunos)easescolaspertencentesaoLealSenadodaCâmara:EscolaCen-traldoSexoMasculino(22alunos),EscolaCentraldoSexoFeminino(35alunas),Escoladeportuguêsparachinas(25alunos),Auladelínguasinica(11alunos),Auladelínguainglesaparaosexofeminino(2alunas),LyceuNacionaldeMacau,istoé,LyceudeMacau(19alunos),Semi-nárioDiocesanodeSãoJosé(388alunos,dosquais205internose183externos),EscoladeS.FranciscoXavier(127alunosinscritos,dosquaissó73efectivos).QuantoàComissãodaCâmaraMunicipaldaTaipaeColoane,tinhaescolaspúblicaseparticulares;setenaTaipa(173alunos,dosquais145dosexomasculinoe28dosexofeminino)e6emColoane(umajáestavafechada),com75alunos,dosquais45dosexomasculinoe30dosexofeminino.36e37Nomesmoquadroindicava-seD.João,ondeexistiamduasescolaspúblicascom27alunos.Importareferirqueas7escolasnaTaipaeramgeridaspelasIrmãsCanossianas,quetinham28alunas.381.AlgunsdadossobrealgumasescolasNoquetocaàeducaçãoemMacaunosfinaisdoséculoXIX,“AHistóriadaEducaçãodeMacau”,doautorLiuXianbing,revelacertasin-formaçõesvindasnumíndicedeMacau,datadode1890.39Naconsultaaesseíndice,referem-senãosóoConselhodaInstruçãoPública,dequeerapresidenteoentãoGovernador,noítem“Governoesuasrepartições36“DepartamentodosAssuntosPolíticosnaTaipaeColoane”.EmJulhode1982foiautorizadaafundaçãodeduasescolaspúblicas,umaemcadasítioondeseiarealizaroensinoemchinêsameninosdefamíliasnecessitadas.37“Semtítulo”,BPMT,1882.7.29,Vol.28-No.30,p.258.38“MissõesdeMacau”,BOGPM,1905.3.28,Vol.5-No.12,Suplemento,pp.102.39DirectoriodeMacauparaoannode1890(Macao:TypographiaCorreioMacaense,s.d.),p.6;pp.36-40.LiuXianbing:HistóriadaEducaçãoemMacau,Beijing,EdotoradoPovo,1999,p.10.

241administrativas”,comoaindaosseguintesnomesrelativosaoensinoeàeducaçãoemoutrosítens:(1)SemináriodeSãoJosé,com14professoreseempregados,semfalardodiretoredosubdiretor.Olhandoparaostítulos,ocorpodocenteleccionavaasseguintesdisciplinas:História,Teologia,Matemática,Por-tuguês,Latim,DesenhoeMúsica.Ensinava-seoPortuguêseoLatimachineseseoCantonêsachineseseestrangeiros.Haviaaindaumaescolaprimária.(2)Haviaescolaspúblicas,tantoparameninas,comopararapazesespalhadaspelaFreguesiadaSé;naFreguesiadeSãoLourençoexistiaumaescolaparameninaseumadepilotagem.Cadaumatinhaapenasumprofessor.(3)ColégiodeSantaRosadeLima.(4)EscolaCentraldeInstruçãoPrimária,comumaturmadecrian-çaseumaturmadenívelmaiselevado.(5)AssociaçãoPromotoradaInstruçãodosMacaenses.(6)EscolaComercial.(7)EscolaPúblicadeLínguaPortuguezaparaosChinas.DeacordocomasestatísticasdeOutubrode1891,duranteoanolectivode1890-1891,onúmerototaldosalunosdasescolasprimáriasesecundáriaserade818,dosquais403frequentavamoSemináriodeSãoJosé.Asescolasindicadasem(2)tinham87alunosnototal.OColégiodeSantaRosadeLimacontavacom140alunaseasescolasparticulares,188alunos.40Asescolasreferidasem(2)foramcriadasporresoluçãoto-madapelaComissãodosAssuntosPolíticosdeMacau,em18deNovem-brode1871,quandooBarãoBernardinodeSennaFernandespediuaoentãoGovernadorSérgiodeSousaqueautorizasseainstalaçãodareferidaescoladerapazesemimóveisseusnoBairrodeSantoAntónio.41Confor-40“Mappaestatisticodasescolasdeinstruçãoprimariaesegundariad´estacitadonoannolectivode1890a1891”,BOGPMT1891.12.17,Vol.38-No.51,p.41041“No.67”,BPMT,1871.12.4,Vol.17-No.49,p.195;“Semtítulo”,BPMT,1871.12.25,Vol.17-No.52,pp.208-209;AurelianoBarata,OEnsinoemMacau,1572-1979,pp.65-66.

242meexamesepautaspublicadasnoBoletimOficial,aditaescoladosexomasculinotinha34alunosinscritosem1877e36em1878;aEscoladeMeninasnaFreguesiadeS.Lázarotinha16e29matriculadas,respecti-vamente,em1877e1878.42EamesmaEscoladeRapazestinha33e13alunosinscritos,respectivamente,em1881e1882;aditaescolafemininacontavacom55e50alunasinscritas,respectivamente,em1881e1882.AEscoladeMeninasdaFreguesiadaSétinha33e40alunasinscritasem1881e1882.43Essasduasescolasfemininasjuntaram-seetornaram-senaEscolaCentraldoSexoFemininodepoisde1895,cujoprédioesco-lareraomesmoondefuncionavaaEscolaFemininadaFreguesiadeS.Lázaro.44Em5deAgostode1882,oConselhoAdministrativodeMacauaprecioueaprovouoorçamentosuplementardoanofinanceirode1882-1883.EsteorçamentoeradestinadoàcriaçãodeumaescolamasculinaprimáriapreliminarnaFreguesiadaSé,paraproporcionaroensinobá-sicodeportuguêsamacaenses,chamadaEscolaMunicipal.45Foicriadaoficialmenteem1deSetembrode1882,comsedenono17daRuadeS.Domingos.46QuantoàEscolaindicadaem(4),conformerelatóriode1884,apresentadopelodirector,aEscolaCentraldeRapazesfoiinaugu-radaoficialmenteemSetembrode1883,ministrandooensinoprimário.Tinha4professorese175alunosinscritos(VideFiguraI)edoiscursoscomdoisníveis,umdenívelelevadoeoutroprimário;cadaníveltinhaduasturmas,umadenívelsuperioraodaoutra,que,porseuturno,tinhaduassessões,umaigualmentedenívelmaiselevadodoqueaoutra.Toda-via,nãoseaplicavamessesníveisaoprimeiroano.Aturmaprimáriateveinicialmente89alunosemais41depois,mas,finalmente,apenas121alunoscompareceramnoexamefinal.4742“Mappadoresultadodoexamefinal”,BPMT,1877.8.11,Vol.23-No.32,pp.143-144;“Mappadoresultadodosexamesfinaes”,BPMT,1878;8;24,Vol.24-No.34,p.135;Mappadaclassificaãodoexamefinal,BPMT,1878.8.24,Vol.24-No,34,p.135.43AulapúblicadacidadedeMacau,BPMT,1881.8.27,Vol.27-No.35,pp.245;“EscoladoensinoprimárioelementardosexofemininodaFregueziadaSé”,BPMT,1881.9.3,Vol.27-No.36,p.260;“EscolapúblicadeinstruçãoprimáriadacidadedeMacau”,BPMT,1882.8.26,Vol.28-No.34,pp.297-298;Escolaspublicasdeinstrucçãoprima-riadacidadedeMacau,BPMT,1882.8.19,Vol.28-No.33,p.287.44“Portaria,No.114”,BOGPMT,1895.8.10,Vol.41-No.32,p.340.45“OrçamentosuplementardoLealsenado”,BPMT,1882.8.5,Vol.28-No.31,p.265.46“Edital”,BPMT,1882.8.26,Vol.28-No.34,pp.319;320.47“Relatório”,BPMT,1884.8.23,Vol.30-No.34,pp.319-320.

243EstaEscolaCentraldeRapazeseraoresultadodaanexaçãodas4escolasprimáriasdaaltura.48AEscolaindicadaem(5)refere-seàAsso-ciaçãoPromotoradaInstruçãodosMacaenses,quefinanciavaaEscolaComercial,aqualcomeçouem1898,tendoumacomissãodeorienta-ção.AEscolaComercialaquesealudeem(6)funcionavanoSemináriodeSãoJosé,leccionandoemespecialoInglêsPráticoeoChinês49.SeisalunosdocursodeChinêse45alunosdocursodeInglês(duasturmas)submeteram-seaexamefinalnoanolectivode1888-1889.50Quantoàescolaindicadaem(7),conformeavisodoGovernodeMacau,publicadoem6deOutubrode1883,umcursodePortuguêsiriaabrirnacasaNo.1daRuadeSãoJosé.Nessecursopodiaminscrever-secriançaschinesas.EstaEscolafoiinauguradooficialmenteem22domesmomêseano.Ohoráriodasaulaseradas9:30às14:30.51Em1886,entrouemfuncio-namentoumedifícioescolar,totalmentenovo.Foientãocontratadoumprofessor.Primeiroplaneou-seaaberturadocursodePortuguêsedepoisodeDireitoPortuguês,CivilizaçãoeHistóriadePortugal,naesperançadequeosalunosentrassemnosistemadoensinomédioqueestavaentãoemfasedeconstrução,paradepoisseiremaperfeiçoaraPortugal.52Foifrequentadopor66,59e37alunos,respectivamente,durantetrêsanos(1884-1886).5348“RelatóriododirectordaEscolaCentral”,BPMT,1885.9.24,Vol.31-No.38,pp.401-403.49AurelianoBarata,OEnsinoemMacau,1572-1979,p.66.50“Resultadosdosexamesfinaesdosalumnosd´esteseminarioedasescolasanexasrelati-vosaoannolectivode1888a1889”,BPMT,1889.9.19,Vol.35-No.38,pp.299;302.51“Annuncio”,BPMT,1883.10.6,Vol.29-No.40,p.346.52“DiscursoproferidoporS.Exa,oGovernadorna«InauguraçãodacasaparaanovaEs-coladePortuguezparaosChinas”,BPMT,1886.10.7,Vol.32-No.40,pp.381-382.53“Mappadosalumnosquefrequentaramasescolasdeinstrucçãoprimaria”,BPMT,1886.9.16,Vol.32-No.37,p.367.FiguraI:EstatísticasdaEscolaCentraldoAnoLectivode1883-1884.

244Osnomesdoschinesesacimamencionados,àexcepçãodaEscoladePilotagem,provinhamtodosdaversãochinesadecertosdocumentosori-ginais,taiscomoConselhodeInstruçãoPúbilca,SemináriodeSãoJoséeColégiodeSantaRosadeLimaosquaisaparecerampelaprimeiraveznoBoletimOficialde1877,sendotambéminseridosnalistadosorganismospúblicosdeMacau.54Porsinal,encontram-seelementosdereferênciaaessasinformaçõesem“Zhixinbao”(JornaldeNovosConhecimentos)de1897.NosfinaisdoséculoXIX,quandoapopulaçãodeMacaunãoche-gavaa80mil,74568eramchinesese3898eramportugueses(dosquais3106macaensese615nativosdePortugale177nascidosemoutrascoló-niasportuguesas)e161deoutrospaíses.Nessaaltura,haviaemMacauasseguintesorganizaçõesligadasaoensino:4EscolasCentraisdeinstruçãoprimária,umaEscolaComercial,umaEscolaPúblicadelínguaportugue-saparachinesesea“AAssociaçãoPromotoradaInstruçãoPrimária”.55NãohouvegrandesprogressosnaáreadaeducaçãopúblicaemMacauentre1890e1897.Entretanto,oGovernodeMacaupromulgouode-cretodafundaçãodoLiceudeMacauem27deJulhode1893,oqualcomeçouafuncionarem28deSetembrode1894.56OprimeirodirectordoLiceudeMacaufoiJoãoGomesdaSilva,enosprimeirosanos,asau-laseramdadasnoantigoConventodeSantoAgostinho.57Em1903,de-vidoaumdesmoronamento,asinstalaçõesmudaramparaoHotelBelaVista.FrequentavamoLiceu,noanolectivode1909-1910,18alunosnocursodoensinomédioe19nocursodeComércio.582.ProgramadareformadoensinopúblicoManuelTeixeiradeSampaioMansilha,queassumiu,emOutubrode1908,ocargodeSecretário-Adjunto,dizia,referindo-seaoproble-madaeducaçãoemMacau,em“Meuparecersobreaformacomosedeveaplicaroensino”.RealçavaqueMacauapresentavacaracterísticasprópriasdistintasdasoutrascolónias,umavezqueerapeculiaromododevida.Nesseterritório,apopulação,nasuamaioria,erachinesaemantinhaosseuspróprioscostumes,hábitosetradições.Paraele,faceaoproblema54“NomesdasrepartiçõespúblicasdeMacau”,BPMT,1877.5.12,Vol.23-No.19.p.78.55“Introduçãoaosportosorientais”,Zhixinbao,23ºanodoreinadodoimperadorGuan-gxu,1dejulho,vol.29,p.28.56JoãoF.O.Botas,LiceudeMacau(1893-1999)(Macau:n.p.,2007),p.25.57“Portarias,No.92”,BOGPMT,1894.4.14,Vol.40-No.15,p.154.58BenjaminVideiraPires:OsExtremosconciliam-se,p.182.

245doensinoemMacau,deviadar-seprioridadeaosportuguesesporserememmenornúmero.Salientavaaindaquequalquerinstituiçãodeensi-nodeviaescolhermateriaispráticosparaformarpessoasparaentraremnosdomíniosdocomércio,indústriaesecretariado.AescolasecundárianãoeraumainstituiçãoadequadaàconcretizaçãodoobjetivodoensinosuperioremMacau,tendoemcontaosseguintesfactosconfirmados:existiramapenas174alunosnoensinosecundárioentre1894e1907,eentre1900e1907ataxadosalunosadmitidoscaiuconsideravelmente;entre1902e1903nãohouvenenhumalunoinscritoeem1906-1907nãohouvenenhumalunograduado;noentantooGovernonãoparavadepagargrandessomasdedinheiro.Acrescentavaque,considerandoquenoExtremoOrienteosectorcomercialedenegóciosprecisavademui-topessoalespecializadoecapaz,deviasercriadaumaescolasuperiordecomércioemMacau,paraministrarosconhecimentosquesedavamemescolasdogéneronoexterior.Essetipodeescolacomercialdeviaoferecerumcursodetrêsníveis,primário,preparatórioesuperior.Anívelpri-máriodeviamensinar-senoçõeseconhecimentosbásicosadequadosaosalunosdoprimeiroedosegundoanosdaescolaprimária;nonívelprepa-ratório,deviamministrar-seconhecimentosquepermitissemaosalunosaprender,compreenderedominarumcertograudeconhecimentosmaiselaboradoseanívelsuperiordeviamensinar-seconhecimentoscomple-xoseavançadosmaisnecessáriosàrealizaçãodeactividadescomerciais,demodoaqueosalunospudessemcomfacilidadearranjarempregosnaesferadosnegócios,trabalhandocomocontabilistas,gerentes,chefes,fun-cionáriosbancáriosouempregadosemindústriasefirmascomerciais.59Em11deJulhode1914foipromulgadaaPortariano160noBole-timOficial,naqualfoidesignadaumacomissãodereformaencarregadade“discutireapreciaroplanodereformadoensinoemMacau”.A30deJulhodomesmoanosaiuumrelatório,noqualseapontavasemrodeios,aurgênciaparaquesetomassemmedidaseficazes,nosentidodepôrter-moaoproblemadoensinopúblicoemMacaudeformacabal.Deacordocomorelatório,emMacauhaviamaisgentequefalavainglêsdoqueportuguês.Osmacaensestornavam-secapazesdefalareescreveremin-glêscorrectoefluente,depoisdeteremaprendidonumaescolacomercialprivadadurantedoisanos.Porviadisso,quaseesqueciamoportuguês59ManuelTeixeiradeSampaioMansiliha,“OmeumododeverácercadainstruçãoquedeveserministradaemMacau”,DocumentosparaaHistóriadaEducaçãoemMacau(Macau:DSEJ,1996-1998),Vol.1,pp.55-62.

246aprendidonaescolaprimária.Casolhesfossemministradasasdisciplinasleccionadasnasescolassecundáriasportuguesas,estasnãocorrespodiamàsnecessidadesdeumaprofissãoondepodiamganharavida.EradissoexemplooLiceudeMacau,acujaporta,quasenenhumalunoiaba-ter.AocontráriodoLiceu,algumasescolasparticularesandavamsupercheias,porseremdotadasdeumaformaorgânicacorrespondenteàsaspi-raçõesdosmacaenses.Oditorelatórioapontoutodososdefeitosdesco-bertosaomaufuncionamentodoLiceudeMacau,taiscomo:amudançaconstantedeprofessores,aexistênciadeprivilégiosesobretudoosistemadoprofessortemporárioesubstituto.AsescolassecundáriasemMacau,nuncafuncionaramsobumasupervisão,devidaerigorosa.Deharmoniacomomesmorelatório,oInstitutoComercial,estabelecidopordecretopublicadonoBoletimOficialde10deAgostode1901,depoisdeterentradoemfuncionamentoteveumúnicoalunoformadoaolongode14anos.Foramenumeradosdiversosmotivos,entreosquais,osmaisrelevantesforamosqueseseguem:1)faltadeconteúdosindispensáveisparaocursodecomércioquequaseimpediaosalunosdeobterconheci-mentosrelativosàspráticasdocomércio;2)violaçãodaleifundamentaldoensino,causadapelofactodeosalunosdo1ºao5ºanoaprenderemduasdisciplinasaomesmotempo;3)concepçãoincorrectadocursodecomércio,porqueeratidocomopartedependentedocurriculumdaescolasecundáriadosegundociclo;4)confusãoedesordem,aníveldohoráriodasaulaseorganizaçãodasactividadesdeensino,istodevidoaofactodoensinonocursodecomérciodecorrerconformeasregrasdoen-sinosecundário;5)escassezdemateriasdeensinoapropriados;6)faltaderigornacontrataçãodeprofessores;7)faltadeconexãonecessária,entreocursodoensinosecundárioeocursodoensinodocomércio;8)faltadeofertadeoportunidadesacriançaschinesasparaaprenderemportuguêsechinêsemsimultâneo.ForamaindaapresentadasdiversassugestõesparaareformadoensinoemMacau,dasquaisháasalientarasseguintes:criarumsistemafemininodeeducaçãoapartirdeumabasemoderna,nosen-tidodepreencherumagrandelacunaexistenteemtermosdeliteratura,moraleeducaçãofamiliardamulher;fundarescolasportuguesassuficien-tesparacriançaschinesas;estabelecerumsistemadesupervisãoeficazerigoroso;deixarocorpodocentecontratadodesempenharoseuprincipalpapeledistribuir-lhetarefassuficientesepagaraosdocentessaláriosrazo-áveis.6060“Relatóriodacomissãodereforma”,DocumentosparaaHistóriadaEducaçãoemMa-cau,Vol.1,pp.75-99.

2473.EnsinoemMacaudepoisdaRevoluçãodeOutubroemPortugalApopulaçãodeMacauem1910erade74866,dosquais55825viviamemterrae19041embarcos.Emtermosdenacionalidade,71021eramchineses,3601portuguesese244provenientesdeoutrospaíses.Havia,porisso,3miletalpessoasamenos,emrelaçãoaocensodemo-gráficode1896.Aomesmotempoverificou-seumaumentodonúmerodosresidentesqueviviamembarcos.Nesteperiododetempoverificou-sequeapopulaçãodaTaipaedeColoanesofreuumaquedaconsiderável.Algunsmacaensesseguiramoutrosrumos,Hongkong,ShanghaieoutrosportosdaChina,paraondeforamtentarganharavidadepoisdeteremdeixadoosestudos.61Em1910rebentouaRevoluçãodeOutubroemPortugaleossolda-dosportuguesesemMacauforamforçadosaexpulsaroscrentes.Comoresultado,muitoshabitantesdeMacaunãotardaramadeixaracidadeparaseiremrefugiaremlugaresvizinhos.Receosodequeessamudançaouinvasãobruscairiatrazerprejuízosàeconomia,oGovernodeMacau,mandouqueoLealSenadopublicasseumavisonoqualselia:1)OGo-vernogaranteapazcompleta;2)OGovernogaranteprotegeravidaeosbensdosmercadoreschineses.62ARevoluçãodeOutubroemPortugalderrubouopoderrégioquejáduravahámaisde800anos,fundando-seassimaprimeirarepública.EmMacau,quandofoiiçadaabandeiracomascoresvermelhaeazul,ossoldadosaquiestacionadosforamobrigadosacumpriraordemdoGo-vernadordeexpulsarosjesuítaseasfreiras.63DeacordocomosjornaisdeHongkong,13jesuítasdeixaramMacau,rumandoaHongkongemNo-vembrode1910.Destes,doisseguiramparaSingapura,ondemaistardesejuntariamàsmissõesportuguesas,outrosforamparaCochineparaou-trasparagens.64OjornalMaCiXiBaonãosórelatouoincidente,comotambémentrevistouoPadreWilliamArkwrightecomeletrocouaindaimpressõesacercadoensinoemMacau.Segundoele,oSemináriodeSãoJosétinha100alunosinternose150externos,enãoeraaúnicainsti-61“Cadastroderesidentepermanente”«XiangGangHuaZiRiBao»,1911-7-10.62“Edital”,BOGPM,1910.12.3,Vol.10-No.49,p.431;“JingHaiYuBo”«XiangGangHuaZiRiBao»,1911-12-3.63“PormenordoMotimemMacau”,«Shenbao»,1910.12.10.64“OsJesuítasDeixaramMacau”,«XiangGangHuaZiRiBao»,1911-12-24.

248tuiçãoemMacauquesedestinavaarapazes.OLiceudeMacaucontavacom12professoresparapoucomaisdedezalunos.Haviaumaescolain-glesa,naqualeraprofessor,GeorgeFranklinNightinale,subsidiadapeloLealSenado.Duranteaentrevista,oPadreWilliamArkwrightreferiu--seaindaaosseguintesfactos:OConventodeSantaClara,eradestinadoaoensinodaclassealtaeoConventodeSantoAntónioeradestinadoacriançaspobres,sendoasfreirasatomarcontadelas.65DepoisdeasfreirasdoConventodeSantaClarateremdeixadoMacau,oGovernodeMacauordenouquesecriasseumacomissãodeinquérito,compostaporCamiloPessanha,EduardoGriloLourençoeÁlvaroCésarCorreiaMendes,encarregadosdefazerumainvestigaçãosobreoAsilodeSantaInfânciaesobreoLardeIdoso,cujaadministra-çãocabiaàs“RaparigasdeXailePreto”(freirasdoConventodeSantaClara66e67).Quantoaoensino,procedeu-seàrealizaçãodeuminquéritoeapresentou-seumrelatóriosobreaCasadeBeneficência,aCasadasRaparigas(AsilodaSantaInfância),aSamPáMum(IgrejadeSto.Antó-nio),aEscolajuntodaIgrejadeS.Lázaro,asescolasnaTaipa,oAsilodaSantaInfância,aescoladaCasadeS.FranciscoXavier(EscoladaCasadeS.FranciscodoSagradoCoraçãodeJesus)emMong-HáeasescolasemColoane.A“CasadeCaridadetemduasescolaspúblicas,com118alunosexternosenaTaipaháumaescola,com50crianças”.“TodososalunosinternosdaEscolapúblicadaIgrejadeS.AntónioedaEscolaPúblicadeMong-Hájáastinhamdeixado,entreelescontavam-se18estrangeiros.TodososalunosdaEscolaPúblicadeSamPáMuncom30alunoschineseseaescolapúblicadaCasadeS.FranciscoXaviercom27alunos,foramjáparaforadacidadedeMacau.AEscolaPúblicadeMong-Hátinha3alunosquemudaramparaoAsilodeSantaClaraeaEscolapúblicadaIgrejadeS.Antóniotinha21alunosquesemudaramtambémparaoditoAsilo.Verificou-seque58alunosnãochinesesjáregressaramacasa.33internoschinesesdaescoladeSamPáMume3internoschinesesdaescoladeMong-Háregressaramtambémacasa.”AComissãodeInquéritosugeriuaindaqueosalunoschinesespudessemfrequentarasescolaspúblicaschinesaseelesouosestrangeirospudessem65“TheJesuitsfromMacao”,HongKongDailyPress,1910.11.21,p.2.66UmapartedasfreirasemMacaudaalturausavachapéubrancoeaoutra,chapéupreto;asfreirasdechapéupretotomavamdoAsilodeSantaInfânciaedaIgrejadeS.António.67“OsJesuíaspartemouFicam”,«XiangGangHuaZiRiBao»,1911-12-5.

249irparaasescolaspúblicasgeridaspeloLealSenadoeasalunaspudessemirparaasescolasdogoverno.68APortariano.98,de5deMaiode1915,foipublicadanoBoletimOficial.NelaoGovernodeMacauconcediaoPrémioRepúblicaatodasasescolasexistentesemMacau,prémioestetambématribuídoaalunosquetivessemasmelhoresnotas,entreosquaissecontavam:1)alunosdoLiceudeMacau,quefrequentassemocursonormaleocursodecomér-ciosuplementar;2)alunosdas3EscolasMunicipais(EscolaCentraldoSexoMasculino,EscolaCentraldeMeninaseEscolaPortuguesaparaCriançasChinesas);3)alunosdaEscolaRepública.69Deharmoniacomorelatóriosobreainspecçãosanitária,feitoem1923eapresentadopeloDr.AntónioNascimentoLeitão,pôdeafirmar--sequeexistiaemMacau,naaltura,umtotalde118escolas,dasquais12portuguesase106chinesas.Destas,14foramcriadasporestrangeiros.OLiceudeMacautinhanaaltura51alunos,dosquais38rapazese13meninas;oColégiodeS.José,466alunos,dosquais123internose343externos;oColégioSalesianodeDomBoscocontavacom220internos;aCasadeS.FranciscoXavierpossuía217alunos(incluindo33criançasdosexomasculino),dosquais129internos;aEscolaComercialPedroNolascodaSilva,68alunos,dosquais39meninas;aEscolaCentraldeRapazes,108alunos;aEscolaCentraldeMeninas,110alunas;oColégiodeSantaRosadeLima,125alunos,dosquais11rapazes;aCrecheIn-fantil,55crianças,dasquais20dosexomasculino;aEscoladeMeninasSino-Portuguesa,75alunos;aEscolaRepúblicaI,100alunos;aEscolaRepúblicaII,38alunosinscritos;aEscolaFemininadeS.Lázaro,70alunas,dasquais6criançasdosexomasculino;aEscolaMasculinadeS.Lázaro,86alunos.70Ototaldealunoserade1789.4.AIgrejaCatólicaprestavaeducaçãogratuitaàscriançasObispoD.JosédaCostaNunesapresentouemFevereirode1925umrelatóriodetrabalhodeprotecçãoàinfância,dadiocese,noqualse68“Relatório”,BOGPM,1911.1.28,Vol.11-No.4,pp.45-46.69“Portarias,No.98”,BOGPM,1916.5.6,Vol.16-No.19,p.251.70“EscolasdeMacau,Relatóriodainspecçãosanitária”,BOGPM,1924.2.9,No.6,pp.91-95.

250referiaasalasdeaulasdestintasparaórfãosecriançaspobres,asquaisseencontravamespalhadaspeloColégiodeS.José,peloOrfanatodaImaculadaConceição,pelaCasadeBeneficência,peloAsilodaSantaInfância,peloColégiodeSantaRosadeLima,pelaCasadeS.FranciscoXavier,pelaEscoladeMeninasdeS.Lázaro,pelaEscoladeRapazesdeS.Lázaro,pelaEscolaMasculinadaTaipa,pelaEscolaFemininadaTaipaepelaEscoladeRapazesdeColoane.OColégiodeS.Joséencontrava-sedivididoemduaspartes;umaexclusivamentedestinadaàformaçãodeclérigoseaoutraaocursoco-mercial,contandocom187alunos,dosquais4europeus,40portugue-ses,129chineses,7timorenses,4peruanos,2indianos,2indonésiose1holandês.Quasetodososalunoserampobresegozavamdeeducaçãogratuita.Tinhaaindaumadivisãoresponsávelpelointernato,semfalarnoorfanato,querecolhiaeproporcionavaoensinoadescendentesdeportugueses.OOrfanatodaImaculadaConceiçãoeraumaescolatécnicaprofissionalgratuita,geridaporSalesianosdoColégioDomBosco,com220internos.Aconstruçãodessaescolacomeçouem1906eláministra-vam-seasdisciplinasdeChinêsedePortuguês,paraalémdasdisciplinasdeConfecçãodecalçado,Costura,Impressão,Encadernaçãodelivros,Carpintaria,MarcenariaeMúsica.AconstruçãodaCasadeBeneficênciainiciou-seem1877,tendocomoprincipalobjetivo,darasiloeeducaçãoameninas,queeramdivididasemgruposconformeaidadeeacondição.Possuiadoisinternatosedoisorfanatos,com111alunasinternas.Osor-fanatosforamcriadossóparacriançasmacaensesechinesas,perfazendoumtotalde135,capazesdeadquirircertosconhecimentosdeculturaedeespecialidade.OAsilodaSantaInfânciaeratambémumacasadecaridadeparadarabrigoacriançaschinesasabandonadaspelospais.OColégiodeSantaRosadeLimaeraumainstituiçãoqueofereciaajudaeensinogratuitoacrianças,tendonaaltura120meninaschinesaseportu-guesas.ACasadeS.FranciscodeXaviereradestinadaaalbergarcriançasdeficienteschinesas.Paraalémdessasinstituiçõeseescolas,merecemain-damençãoduasescolasemS.Lázaro,com93alunos,duasnaTaipa(114alunos)eumaemColoanecom25alunos.Eramasescolasqueofereciameducaçãogratuitaàscriançaschinesas.7171“RelatóriodoBispodeMacau”,DocumentosparaaHistóriadaEducaçãoemMacau,Vol.1,pp.282-285.

251IV.ConclusãoNopresentetrabalhofoidadaênfaseespecialaoselementosreunidossobreaeducaçãoeoensinoemMacauproporcionadosporestrangeirosnosfinaisdoséculoXIX,paraqueseconheçamelhor,ainfluênciaexer-cidapelosmissionáriosnoensinoemMacau.72OColégiodaImaculadaConceiçãoteveporobjectivoprincipaldareducaçãoameninasórfãseabandonadaseoConventodeSãoJoséteveporobjetivo,nãosópro-porcionareducaçãoacriançasdosexomasculino,comoaindaformarclérigos.OsjesuítasforamexpulsosdeMacau,porduasvezes,entre1870e1910,oqueafectouemcertograuaeducaçãodosmacaensesedepartedoschineses.FoinessascircunstânciasquenasceuaAssociaçãoPromoto-radaInstruçãodosMacaenses.QuantoaoGovernodeMacau,estedeueducaçãoacriançasmacaensesechinesas,naaltura,quandoseverifica-vammuitosproblemasnoensinopúblico,peloqueManuelTeixeiradeSampaioMansilhaapresentoualgumassugestõesaesserespeito.Emre-sumo,foramtodasfavoráveisasatisfazerasnecessidadesdeempregodosmacaenses.OGovernodeMacaupublicouem1914noBoletimOficialumaPortariaquepermitiaacriaçãodeumacomissão,nointuitodere-formaremelhoraroensinopúblicoemMacau.Todavia,importareferirasugestãodeconstruirescolassuficientesparaqueascriançaschinesaspu-dessemaprenderportuguês.Issodeixabastanteclaroqueoensinopúbli-conaalturanãosedestinavaachineses,aopassoqueasescolascatólicasofereciammuitasoportunidadesacriançasdefamíliascarenciadas,que,porseuturno,eramcapazesderecebereducaçãoàportuguesa.ComoamaiorpartedapopulaçãodeMacauerachinesa,onúmerodasescolasparticulareserapredominante.Maistarde,oautortencionaabordaresteassunto.72Xiaquan,“EstudossobreasmissõesemMacauduranteosfinaisdadinastiaQing”,«EstudosdeMacau»,no17,2003.6,pp.181-191.

253Administraçãon.º124,vol.XXXII,2019-2.º,253-256ASummaryofStudiesonImprovingtheGovernanceCapac-ityofMacauSARGovernmentLouShenghua(pp.109)ThegovernancecapacityoftheMSARgovernmentisgenerallyqualified.Amongthem,theabilityofpromisinggovernmentisthebest,andthecapacityoftransparentgovernmentandresponsiblegovernmentneedstobeimproved.ThecurrentcomprehensivegovernancecapacityoftheSARgovernmentisstillnotstrong.Thecapacityofsocialgovernance,economicadjustment,crisisresponseandinter-regionalcollaborationisweak.Furtherimprovingthegov-ernancecapacityoftheMSARgovernmentcanstartfromthreeaspects:thegovernment'sexternalcapabilities,internalcapabilities,andthefactorsthataffectitscapacity.Itshouldbesaidthatthestudyonimprovingthegovern-ancecapacityoftheMSARgovernmenthasachieved,andtherearealsosomeshortcomings.Inthefuture,itisnecessarytostrengthenresearchindisadvan-tagedareas,enhanceresearchtargeting,integrateacademicresources,andimproveresearcheffectiveness.Thecurrentresearchstatus,keyissues,andresearchteambuildingofthemoderatediversificationofMacao'seconomyShengLi(pp.135)ThediversificationofMacao'seconomyisnotonlytheconsensusofthecentralgovernment,theSARgovernment,expertsandscholars,butalsotheinevitablechoiceforMacaotodevelopandintegrateintotheconstructionoftheGreaterBayArea.Sincethereunification,Macaohasgonethroughnearly20yearsofeconomicdiversificationdevelopment.However,comparedwithpractice,academicresearchonthisissuehaslaggedbehind.Thispaperanalyzesthecurrentresearchstatus,keyissuesandresearchteambuildingoftheeconomicdiversificationofMacaoandhopestoprovidesomeinspirationandreferenceforfuturepolicyformulationandacademicresearch.Firstofall,therearenotmanyChinesepublicationsontheeconomicdiversifica-tionofMacao.Andthesestudiesareusuallynotthatthorough.Atthesametime,theseresearchesareusuallyledbythegovernment,andscholarsarenotmotivatedtoinitiateresearch.AnditisworthnotingthatsomeEnglishliteratureofeconomicdiversificationofMacaobeguntopublishinthetopinternationaljournals.Althoughthenumberofpublicationsissmallercom-paredwithChineseliterature,theiracademicqualityisveryhigh.Secondly,

254thecurrentresearchonMacao'seconomicdiversificationinvolvessixkeyis-sues:thenecessityofdevelopingmoderatelydiversifiedeconomyinMacau;thelimitsofdevelopmentofMacao'seconomicdiversification;thebreakthroughofMacao'seconomicdiversification;thebottleneckofdevelopingmoderatelydiversifiedeconomyinMacau;theweighbetweenverticaldiversificationandhorizontaldiversification;theinteractionbetweenthedevelopmentofmod-eratelydiversifiedeconomyofMacauandtheconstructionoftheGreaterBayArea.Theseissuesareallveryimportantanddeserveourattention.Finally,althoughtherearequitealotgovernment-organizedandproject-drivenstud-ies,thespecializedresearchteamsofeconomicdiversificationofMacauhavenotyetbeenbuilt,andfutureresearchworkstillhasalongwaytogo.TheOpportunities andInnovationCooperationforNon-tertiaryEducationin GreaterBayAreaChengCheukKee(pp.147)SincetheopeningoftheHongKong-Zhuhai-MacaoBridge,theresi-dentsofthethreeplacesmustbemorefrequent.AccordingtotheplanningoftheGreaterBayAreaofGuangdong,HongKongandMacao,thecountry'spositioningforMacaoistobuildaninternationaltourismandleisurecenter.Thecoreoftheinternationaltourismandleisurecenterisculture.Therefore,thecultivationofcultureshouldstartfromeducation.TheauthoranalyzesthecharacteristicsandadvantagesofMacaointheGreaterBayAreafromthedifferentattitudesofMacao'spopulation,economicstructureandteachinglanguage,andfinallymakessomeopinionsonNon-tertiaryEducation.Inthefutureeducationplanning,itshouldbe1)exploringtheuniqueeducationalresourcesofGreaterBayAreaandcreatingmoreopportunitiesforsustain-abledevelopment;2)continuingthelanguagepolicyandcontinuingthereputationofMacau'sworldtourismcity;3)inspiringteachinginnovationideasandhelpingStudentsintegrateintothefuture;4)Deepingthecom-municationandexchangeofNon-tertiaryEducation,andbuildaplatformforteachersandyoungpeopletowintogether.Atpresent,therearemorethan6,000teachersinNon-tertiaryEducationinMacao,allofwhichbelongtospecialmicro-group.Itisobviousthattheirmotivationisthekeytothesuc-cessoffutureeducation.Atthetimeoftherapidadvancementofthenationaleconomy,educationreformisalreadystarted.TheeducationofMacaostrivestonurturediversetalentsinthefuture.Teachersmustlearnmoreactivelyandchangethetraditionalteachingattitude.Increativeteaching,theycancoop-

255eratewiththecharacteristicsanddevelopmentoftheGreaterBayAreatopro-motethespiritofChinese.WecanenhancetheprofessionalstatusofMacaoteachingstaffandstimulatestudents'creativepotential,letMacaotobecomethe"CityofCreativeTeaching".PromotionofRuleofLawintheConstructionofDataPlat-forminGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayArea’sSmartBayAreaFengZehuaXuZhengmin(pp.173)Guangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreamakesuseofthe“wis-dom”technologytoconstructtheplatformofwisdomgovernmentandwisdomlife,whichishelpfultodeepenthecooperationofthebayarea,advancetheconstructionoftheruleoflawintheregion,andprovideexperiencefortheconstructionofthesmartcity-regionofotherbayareasathomeandabroad.However,therearesomeruleoflawobstacleshinderingtheconstructionofthedataplatformoftheGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayArea’sSmartBayArea.Themainmanifestationsarethelackofsolidfoundationofruleoflawandclearauthorizationofcross-bordernetworkcooperation,therestrictionofadministrativedivisionandgovernmentindividualism,andtheInternetsegregationinthemainlandtosafeguardnationalsecurity.Therefore,undertheauthorizationofthecentralgovernment,Guangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreashouldexplorethewayofcoordinatedlegislationtoconnectGuangdong,HongKongandMacaogovernmentaffairsnetwork,andpromotethesoftlawgovernanceofthedataplatformgovernmentaffairsnetworksecurityconstruction.IntheareaofInterregionaladministrativedis-putes,Guangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreacanactivelyreachanagreementonmutualtrustinadministrativeandjudicialmatters.Incivilandcommercialdisputes,Guangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreacanestablishADRmodelandconstantlyimprovethemediationsystemtodealwithdisputesarisingfromthedataplatform.ComparisonoftheHumanCapitalStatusofPublicEntitiesinMacao——AnalysisbasedonAgeandEducationAoIoWeng(pp.199)Effectivemanagementbasedonunderstandingthehumancapitalstatusofpublicentitiesisthekeytoimprovegovernment’sgovernancecapacity.To

256thisend,thispaperanalyzesthehumancapitalstatusofmostpublicentitiesinMacaowithtwoindicators:(1)theproportionofmiddle-agedandolderpublicemployees;(2)theproportionofpublicemployeeswithoverqualifieddegree.Theresultshowsthattheagestructureofpublicemployeesisgener-allyreasonablebutsomepublicentitiesareundertheriskofimbalancedagestructure,whichmayobstructinternalinnovationorexperienceinheritance.Moreover,theproportionofpublicemployeeswithoverqualifieddegreeisgenerallynothigh,howeverthedifferenceamongpublicentitiesishugeandbecomespolarized,whichindicatesthatthehumancapitalofthosepublicentitieswithextremeproportionmaybeunderutilizedorunderinvested.Tosolvetheseproblems,thepaperprovidessomesuggestionsforgovernment’shumancapitalmanagement,including:strengtheningthegenerationalman-agementbasedonthecharacteristicofemployees’agestructure;maintainingabalancedagestructurethroughrecruitmentandallocation;enhancingtherecognitionofhigherdegreeanditsutilizationinworkplace;classifyingfourtypesofemployeesbasedontwohumancapitaldimensions(middle-agedornot,over-educatedornot),andstrengtheningtheirhumancapitalmanage-mentwithdifferentemphases.EducationoperatedbyexpatriatesinMacauduringthelate19thandearly20thcenturyChengChunWaiGeorge(pp.231)ThispaperintendstoexaminetheeducationaldevelopmentinMacauinthelate19thcenturyandtheearly20thcentury.First-handmaterialsinPortuguesethatappearedinoldgazettesandthe3-volumeDocumentosparaaHistóriadaEducaçãoemMacau,includingschoolregulations,systems,cur-ricula,reports,examinationresults,statistics,openingspeechandsomeothereducation-relatedpieces,wereextensivelyused.TheauthorreviewsMacau’sbasiceducationofferedbymissionaries,Macaensesandthelocalauthoritiesduringthetime.Atthattime,schoolswereestablishedforeachgender,thoughthescalewassmall.ApartfromthosechildrenofPortugueseorigin,someschoolsalsoprovidededucationforchildrenofChineseorigin.Orphansandunderprivilegedchildrenwerenotignored.During1870and1910,JesuitswereexpulsedtwicebythegovernmentandtheconsequencestosomeextentweredetrimentaltotheeducationforMacaensesandlocalChinese.Afterall,itisevidentthatthePortuguesegovernmenthadattachedimportancetopub-liceducationreformbytheendof1910.