87ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2019

88AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moComposiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

89Número123(1.ºde2019)•VolumeXXXII•Marçode2019SUMÁRIO91EstudosobreosMecanismosdeCooperaçãoJurídicaparaaGovernançaAmbientaldaZonadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-MacauFengZehuaZhanPengwei119SaindodeCasaeRecebendoosquevêm:UmEstudosobreoModelodeDesenvolvimentodosectordaMedicinaedaFarmacologiaTradicionaisChinesassobaIniciativa“FaixaeRota”KouSengManIongWengIanChoiTongChanKimWai149DiplomaciaPúblicaeMacaucomoCentrodeTurismoeLazerRuiRocha157BreveAnálisesobreasDificuldadesnaMinistraçãodaDis-ciplinadeEducaçãoMoraleCívicanoEnsinoSecundárioPrivadoemMacauUnKamSok179InvestigaçãoEmpírica,sobreoStressenavidadospais,pelaInclusãodosseusEducandos,comNecessidadesEspeciais,emTurmasdoEnsinoRegularTongChiManLeeSungYiSzeTatMing203OcasoStanton,umaAliançadasElitesPortuguesaseChine-sasdeMacauDavidTomásAfonso211Abstracts

90OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

91Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,91-117EstudosobreosMecanismosdeCooperaçãoJurídicaparaaGovernançaAmbientaldaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauFengZehua*ZhanPengwei**I.LevantamentodequestõesNoRelatóriodo19.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,determina-seclaramenteque“devemosapoiarHongKongeMacauparaqueseintegremnopanoramadodesenvolvimentonacio-nal,focando-seprincipalmentenaconstruçãodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauenascooperaçõesentreascidadesdeGuangdong,HongKongeMacauenaRegiãodoPan-DeltadoRiodasPérolas”1.IstodemonstraqueoGovernoCentralconsiderouaconstru-çãodaZonadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,adiantedesignadaapenas“ZonadaGrandeBaía”,comoumainiciativaestraté-gicaeprioritáriaemproldaintegraçãodeHongKongeMacaunopa-noramadodesenvolvimentonacional,oquetraránovasoportunidadesparaasfuturascooperaçõesentreGuangdong,HongKongeMacau.Efectivamente,jáem2016oPaíscomeçouadarumamaiorimportânciaàconstruçãodaZonadaGrandeBaía,poisapósas“DuasSessões”daAssembleiaPopularNacionaledaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinês(CCPPC),quetiveramlugarnoanode2016,aconstruçãodaZonadaGrandeBaíafoiintegradano“13.°PlanoQuinquenal”ein-cluídanainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”2.Foitraçada,igualmente,noRelatóriodeTrabalhodoGovernodivulgadoemMarçode2017,acons-truçãodaZonaMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-*DoutorandodoCentrodeEstudossobreasLeisBásicasdeHongKongeMacaudaUniversidadedeShenzhen.**MestrandoemCiênciasJurídicasdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeLínguasEstrangeiraseComércioExternodeGuangdong.1XiJinping,AlcançaroTriunfoDefinitivodeConcluiraConstruçãoIntegraldeUmaSocie-dadeModeradamenteAbastecidaeConquistaraGrandeVitóriadoSocialismocomCarac-terísticasChinesasnaNovaÉpoca.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pp.55.2Projectodo13.ºPlanoQuinquenalsobreoDesenvolvimentoEconómicoeSocialdaNaçãodaRepúblicaPopulardaChina.Pequim:People’sPublishingHouse,2016,pp.133.

92-Macau3.Apartirdaí,oconceitodaZonadaGrandeBaía,queabrangeumconjuntodecidadesgeograficamentepróximas,entroudeformaclaranalinguagemquotidianadopovo.Aliás,antesdissotambémnãoforampoucososplanosparaapromoçãododesenvolvimentoconjuntoeparaacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau.Sóqueessesplanostiveramumbominíciomasnuncaconseguiramalcançarosobjectivosprojectados,poisficaramsempreforadoalcancedopovocomo,porexemplo,o“PlaneamentoparaaCooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau”eo“PlaneamentoparaaCooperaçãodaRegiãodoPan--DeltadoRiodasPérolas”,osquais,apesardenoinícioteremtrazidomuitasesperanças,nãoconseguiramnofinalconcretizarosefeitosespera-dos.Nestecontexto,osserviçospúblicos,juntamentecomtodosossecto-ressociais,começaramaprocurarummelhormecanismodecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,comoobjectivodeaproveitaraomáximoasvantagensgeográficas,económicaseculturaisdascidadesdaZonadaGrandeBaía,afimdepromover,especificamente,aintegra-çãodaquelasúltimasduascidadesmuitopróximasnoquedizrespeitoaodesenvolvimentodaconjunturanacional.Emresumo,estáprevistanoplaneamentoestratégicodoPaísaconstruçãodaZonadaGrandeBaíaemproldapromoçãodecooperaçõesreciprocamenteproveitosasentreoInteriordaChina,HongKongeMacau,considerando-seistoumadasacçõesprioritáriasanívelnacional,oquedemonstraaimportânciadadapeloGovernoCentralaoreforçodascooperaçõesentreGuangdong,HongKongeMacau.Aliás,aquandodaconstruçãodaZonadaGrandeBaía,paraalémdepromoveraintegraçãodecarizeconómico,culturalesocial,nuncasepoderáignoraracooperaçãonoâmbitodagovernançaambiental.DesdeareformaeaberturadaChinaquesetemverificadoumdesenvolvimentoindustrialmuitoaceleradonasregiõesdeGuang-dong,HongKongeMacaue,nestecontexto,comtodaaatençãodedica-daàprocuradodesenvolvimentoeconómico,temsidoignoradaaimpor-tânciadaprotecçãoambiental,oquecausoujádeterminadosprejuízosaoambientedestasregiões.Assim,noRelatóriodo19.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,apontou-seque“oserhumanoeana-turezaformamjuntosumacomunidadedevida;porestemotivo,oserhumanodeverespeitaranatureza,adaptar-seaelaeprotegê-laesócomorespeitopelasleisdanaturezaoserhumanopoderáevitarefectivamente3LiKeqiang,RelatóriodeTrabalhodoGoverno–Na5.ªSessãoda12.ªAssembleiaPopularNacionaldaChinaem5deMarçode2017.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pp.27.

93osziguezaguesnasuaexploraçãoeaproveitamento,poisosdanoscausa-dospeloserhumanoaoambienteserãoafinalprejudiciaisasipróprio,oqueéumarealidadeinquestionável”.Oambienteéabasefundamentalparaasobrevivênciaeodesenvolvimentodoserhumano,peloquesemumbomambienteecológiconãoépossívelalcançarumdesenvolvimentosocialalongoprazo4.Sócomoambientebemprotegidoéquepodemosasseguraraqualidadedevidaeodesenvolvimentosustentáveldoserhu-mano.AZonadaGrandeBaíaconstituiumacomunidadeestreitamenteinterligada,poisdevidoàproximidadegeográficadasregiõesdaGrandeBaíaestasestãosujeitasàsmesmascondiçõesambientais,peloqueéobri-gatóriodarimportânciaàprotecçãoemelhoriadoambienteecológicoemproldaconcretizaçãodoseudesenvolvimentoconjunto.UmaboalegislaçãoéoinstrumentomaisimportanteparaaboaadministraçãodoPaís,logoumaleibemfeitaéopressupostodeumaboaadministraçãodoPaís5.AcooperaçãonaáreajurídicaéimportanteparaassegurarosucessodagovernançaambientalnaZonadaGrandeBaía.Assim,osgovernosdeGuangdong,HongKongeMacaudevempromoveracooperaçãojurí-dicanaáreadagovernançaambientalnaZonadaGrandeBaía,edevemreforçaraprotecçãoambientalearecuperaçãodoambienteecológico,divulgaraqualidadedevidacomproduçãodebaixocarbonoeverde,elevaraqualidadeambiental,aproveitandodeformaeficienteosrecursosecológicosdaGrandeBaía.TudoistocomoobjectivofinaldereforçarosentidodepertençadosresidentesdeHongKongeMacaueconsolidaroreconhecimentopelaecologiahabitáveleaprosperidadedoPaís.II.CaracterísticasjurídicasdaZonadaGrandeBaíaeres-triçõesàcooperaçãojurídicanagovernançaambiental1.CoexistênciadetrêssistemasjurídicosnaZonadaGrandeBaíaNaZonadaGrandeBaía,osistemajurídicosocialistacomcaracte-rísticasdodireitoromano-germânicoaplica-seemnovecidadesde4XiJinping,AlcançaroTriunfoDefinitivodeConcluiraConstruçãoIntegraldeUmaSocie-dadeModeradamenteAbastecidaeConquistaraGrandeVitóriadoSocialismocomCarac-terísticasChinesasnaNovaÉpoca.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pp.50.5“DecisõesdoComitéCentraldoPartidoComunistadaChinasobreasQuestõesRelevantesInerentesàPromoçãoIntegraldaAdministraçãodoPaísconformeaLei”.People'sDaily,29deOutubrode2014,pp.1.

94Guangdong,taiscomo,porexemplo,emGuangzhoueemShenzhen.Osistemajurídicosocialistachinêsbaseia-senosocialismocomcaracterísti-caschinesaseécompostoporumasériedeleisediplomashierárquicos,nomeadamente,leisediplomaslegaisregionaiselaboradospelaAssem-bleiaPopularNacionaleseuComitéPermanente,regulamentosadmi-nistrativoselaboradospeloConselhodeEstadoeregulamentosregionaisestabelecidospelosprópriosgovernosregionais.Quantoaosistemajurí-dicodeHongKong,éaplicadoodireitocomumquesebaseia,principal-mente,nasdecisõesdostribunais.NocasodeMacau,osistemajurídicoéododireitoromano-germânicocomcaracterísticasjurídicassemelhantesàsdoInteriordaChinae,tratando-sedeumdireitopositivo,adopta-seoprincípiodainiciativadaspartes.ALeiBásicadeMacauconfereaMacauumaltograudeautonomianosentidodequedetémopoderdeelaborarassuasprópriasleis.Maisemconcreto,apósoretornodeHongKongeMacauàPátria,combasenoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,foramexpressamenteautorizadosaterumaltograudeautonomiaeagozardospoderesexecutivo,legislativoejudicialindependentes,incluindoodojulgamentoemúltimainstância.OsgovernosdeHongKongeMacaupodemelaborarassuasprópriasleisepolíticas,conformeasituaçãoemconcreto,egerirosassuntoslocais,podendoestabelecerdeformainde-pendentepolíticaseleisprópriasparaagovernançaambiental.AindahojenãoéperfeitoodireitodeprotecçãoambientalnoInteriordaChi-na,assimcomooseuregimedeadministraçãoefiscalização.OlhandoparaaáreadeGuangdong,incluídanaZonadaGrandeBaía,emborahajalegislaçãosobreprotecçãoambiental,estasócomeçouaserelaboradabastantetarde;porexemplo,foiaprovadaaLeidaProtecçãoAmbientaldaChinaem1989easdiferentescidades,taiscomoShenzheneZhuhai,estabeleceramlogoosseusregulamentoslocaisparaaprotecçãodoam-biente.Aliás,nosváriosdiplomaslegaisaprovadosemproldaprotecçãoambiental,nadaserefereamultasdiárias,controlodequantidadedosprodutospoluenteseregimedetransacçãoepermissãodeesgotos,oqueimplicaasuapoucaaplicabilidadeedeixa,inevitavelmente,queascida-desdaáreadeGuangdongsemantenhamnoantigocaminhode“poluirprimeiro,resolverdepois”6.Noseguimentodaconsolidaçãodaspolíticasde“desenvolvimentocientífico”,oconceitodeecologiaverdecomeçouepenetrargradualmentenosnossoscorações.AProvínciadeGuangdong,6LiuChangxing,“AvaliaçãodaLegislaçãosobreProtecçãoAmbientaldaProvínciadeGuangdongeasRespectivasPerspectivas”,NomocracyForum,N.º3de2009,pp.232.

95umadasprincipaisprovínciasindustriais,tambémestáacaminharparaomodelodeestruturaeconómicaamigadomeioambienteenosentidodenãofazermauusodosrecursosnaturais.ArevisãodaLeidaProtecçãoAmbientalde2014apresentaasseguinteslinhasdeacção:determinaçãodapolíticadeprotecçãoambientalcomopolíticafundamentalanívelna-cional;criaçãodoregimeprocessualdeinteressepúblicoemproldapro-tecçãoambiental;criaçãodo“DiadoAmbiente”edefiniçãodeuma“multadiárialiquidadasemlimitemáximo”.Arevisãodas“RegrasdeProtecçãoAmbientaldaProvínciadeGuangdong”feitanoanoseguinteteveporbaseoespíritoessencialdaLeidaProtecçãoAmbiental,pondoofoconaprotecçãoambientalnanovaépocaenorespectivoplaneamento,tratamentocentralizadodosprodutospoluenteseregulamentaçãoespecí-ficadaprotecçãodoambienteecológico.Tudoistoerararoouestavamesmoaserfeitopelaprimeiravez.AentradaemvigordaLeidaProtec-çãoAmbientaledas“RegrasdeProtecçãoAmbientaldaProvínciadeGuangdong”reforçouconsideravelmenteaconsciênciadosresidentesdeGuangdongsobreaprotecçãoambientaleajudouapromoveraoptimi-zaçãoeactualizaçãodaestruturaeconómicadeGuangdong.Comosur-gimentodasindústriasdealtatecnologiaedinamizaçãodossectoresfi-nanceiroedeturismoemShenzhen,ZhuhaieHuizhou,entreoutrasci-dades,edecorridosváriosanosdeempenhonagovernançaenaprotecçãoambientaldestascidades,aqualidadedoseuambientetornou-secadavezmelhor.Nosanos2015e2016,Zhuhaificouclassificadaemprimeirolu-garquantoàqualidadedoar,deentreas74cidadesprincipaisdaChinaeganhoudiversostítulos,taiscomo“CidadePadrãodeProtecçãoAmbien-taldaChina”,“CidadeFlorestaldaChina”,“CidadeEcológicadaChina”e“As10CidadesmaisFelizesdaChina”,sendosempreconsideradaaci-dadepioneiradaProvínciadeGuangdongnoâmbitodaprotecçãoam-biental7.Em2017,Zhuhaificouno10.ºlugardalistaclassificativarefe-renteàqualidadedoardascidadesdaChina,enquantoHuizhoueShen-zhennos6.ºe7.º,respectivamente8.Shenzhenéaúnicacidadecomqua-lidadedoarsatisfatóriadeentreascidadesdaChinaclassificadasnospri-meiros20lugaresquantoaoseuprodutointernobruto(PIB)eésempre7LiJing,“Zhuhai:ACidadeparaTerumaVidaSaudável”,SouthernMetropolisDaily,30deJunhode2017,pp.ZC08.8CCTVNEWS,“DepartamentodeEcologiaeAmbiente:99CidadesdaChinacomQualidadedoArSatisfatóriaem2017”.Videhttp://m.news.cctv.com/2018/05/31/AR-TIh9qE7mqj1iTOu6MbKVSm180531.shtml,14deJulhode2018.

96consideradaumadas10principaiscidadesdaChina9.Devidoàimperfei-çãodomecanismodeincentivosquantoàclassificaçãodolixoquotidianopelosseusresidenteseàfaltadecolaboraçãoentreosserviçosdeprotec-çãodoambienteeoutrosserviçospúblicos,agovernançaambientaldaProvínciadeGuangdongcontinuaaenfrentardiversosdesafios.Acoexis-tênciadetrêssistemasjurídicosnaZonadaGrandeBaíaresultaemváriasdiferençasnasacçõeslegislativa,executivaejudicial.Noquedizrespeitoàsdiferençasreferentesaosactoslegislativos,asdecisõesdostribunaisconstituemumaparteessencialdasleisdegovernançaambientalemHongKong,masasleisdasnovecidadesdeGuangdongedeMacausãobasicamenteassentesnoDireitopositivo,istoé,agovernançaambientaldependedaaplicaçãoefectivadasleisedosdiplomasemconcreto.Acoe-xistênciadostrêssistemasjurídicosimplicaqueasleisdeprotecçãoam-bientaldecadaregiãovinculemapenasarespectivaregiãosemefeitosnasoutrasregiões.Assim,quantoàsquestõesligadasàgovernançadasbaciasterrestresehidrográficas,àgovernançaconjuntadaszonascosteiraseoffshoreseàgovernançaconjuntadaatmosferaambiental,devidoàeficá-ciaespacialdasrespectivasleisdeprotecçãoambiental,nãoépossívelal-cançareficientementeosobjectivosesperadosdeumagovernançacon-junta.Emprimeirolugar,hojeemdiaapoluiçãogravedaságuascircun-dantesdeHongKongeMacautemavercomapoluiçãoindustrialdiáriadasnovecidadesdeGuangdongqueficamamontante,peloqueaaplica-çãoseparadadasleisnestastrêsregiõesprejudicaagovernançaconjuntasobreasquestõesambientaisqueafectamasdiferentescidades.Emse-gundolugar,asdiferençasreferentesàexecuçãodasleisreferentesaotra-tamentodasquestõesligadasaoambienteecológicoéumdosindicadoresimportantesdaresponsabilidadesocialqueéassumidapelosgovernosdeHongKongeMacauperanteosseuscidadãos,masnocasodasnoveci-dadesdeGuangdong,sobadirecçãodoGovernoCentral,ofocoestásemprecolocadonapromoçãododesenvolvimentoeconómico,ignoran-doaimportânciadaprotecçãodoambiente,donderesultamdiferentesmedidasdeprotecçãoambientaladoptadaspelaAdministraçãoPública.Emterceirolugar,quantoàsdiferençasdoforojurídico,osistemajudicialdeHongKongcolocaaspartesemdestaque,enquantoossistemasdeGuangdongeMacaupõemosjuízesemfoco.Alémdisso,emHong9WenCan,“ShenzhenFicouno7.ºLugardaListaClassificativareferenteàQualidadedoArdasCidadesdaChinanoAnoPassado”,ShenzhenEconomicDaily,23deJaneirode2018,pp.A10.

97KongeMacauháorganizaçõesnão-governamentaisqueinterpõemac-çõesdeinteressepúblicoemproldaprotecçãoambiental,enquantonasnovecidadesdeGuangdongapenasasprocuradoriaspodemintentarac-çõesdeinteresseadministrativopúbliconoquedizrespeitoaoambiente,oqueafectaaarticulaçãodasleisdastrêsregiõesnagovernançaconjuntaquantoàmesmaquestão.Resumindo,acoexistênciadetrêssistemasjurí-dicoséumacaracterísticaúnicadaZonadaGrandeBaía,mastambémconstituiumobstáculoquedeveserultrapassadonestetipodecoopera-ção,nomeadamentenoquedizrespeitoàgovernançaambiental.2.DesigualdadesdeposiçõesjurídicasdascidadesdaZonadaGrandeBaíaNãosãoiguaisasposiçõesjurídicasdascidadesincluídasnaZonadaGrandeBaía,poisHongKongeMacausãoregiõesadministrativasespe-ciaisquecorrespondemaonívelprovincial,masGuangzhoueShenzhensãocidadesdenívelsub-provincialeasoutrascidadesdeGuangdong,comoFoshaneDongguan,sãocidadesdeníveldeprefeitura.Estadife-rençadasposiçõesjurídicasdecadaumadascidadesincluídasnaZonadaGrandeBaíatraduz-seigualmenteemdiferençasnopoderlegislativoe,consequentemente,nasposiçõesadministrativasdastrêsregiõesenvol-vidas.NocasodeHongKongeMacau,comoregiõesadministrativasdenívelprovincial,oórgãolegislativoéaassembleialegislativacompoderesconferidospelaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinaepelaLeiBásicaparacriarassuasprópriasleissobreaadministraçãodosassuntoslocais,istoé,detémpodereslegislativoejudicialindependentes.Noâm-bitoadministrativo,aLeiBásicaconfereaHongKongeMacaupoderesexecutivosparagerirosassuntosadministrativoslocais,sendoodirigen-temáximooChefedoExecutivo.NostermosdaLeiBásica,nenhumarepartiçãodoGovernoPopularCentral,província,regiãoautónomaoucidadedirectamentesubordinadaaoGovernoPopularCentralpodein-terferirnosassuntosqueasregiõesadministrativasespeciaisadministramporsipróprias.Assim,asrepartiçõesdeprotecçãoambientaldoInteriordaChinapodemapenascontrolaraadministraçãoambientaldeGuang-dong,masnãotêmpoderexecutivosobreHongKongeMacaunoquedizrespeitoàgovernançaambiental.GuangzhoueShenzhen,comocida-desdivididasemdistritos,gozamdopoderlegislativoemdeterminadosassuntos,poispodemelaborarleisregionaiseregulamentoslocaisemprol

98doseudesenvolvimento,masasuaposiçãojurídicacomocidadedenívelsub-provincialfazcomqueestasduascidadesfiquemsujeitasamaisres-triçõesdoGovernoCentralemcomparaçãocomHongKongeMacau.AscidadesdoInteriordaChinapodemlegislarsobreaprotecçãoam-biental,masnãosãoautónomasenãoopodemlegislarcomoquiserem,poisestãosujeitasàsrestriçõesprevistasnaLeidaProtecçãoAmbientaldoPaísqueéaleideprimeiraclassedoGovernoCentral.Noquedizres-peitoaopoderexecutivo,osprocedimentosadministrativosdascidadesdenívelsub-provincialficamsujeitosàsrestriçõesdoGovernoCentraledasentidadesadministrativasdenívelprovincialouhierarquicamentesuperior,oqueimplicaumamenoreficiênciaadministrativaelegislativaesujeiçãoamaioresrestriçõesemcomparaçãocomHongKongeMa-cau.QuantoàsrestantescidadesincluídasnaZonadaGrandeBaía,taiscomoFoshaneShunde,devidoàsuaposiçãocomocidadesdeníveldeprefeitura,oseupoderlegislativolimita-seaadministrarassuntoslocaiseopoderexecutivotambémestásujeitoamaisrestriçõesemcomparaçãocomGuangzhoueShenzhen.Nestecontexto,nãosãoiguaisosprocedi-mentosadministrativosvigentesnasdiferentescidadesincluídasnaZonadaGrandeBaía,logoexistemdiferentespodereslegislativos.Emboraestadiferençanasposiçõesjurídicasnãoimpeçaodesenvolvimentoeacons-truçãodaZonadaGrandeBaía,afectaráemcertamedidaacooperaçãoentreascidadesdestaZonanagovernançaambiental.Assim,emfuturascooperaçõesmereceanossamaioratençãoaquestãodesabercomosepoderãoresolveracurtoprazoasdiferençasresultantesdasdesigualdadesdasposiçõesjurídicasdascidadesincluídasnaZonadaGrandeBaía.3.Diversidadedeórgãoslegislativos“UmPaís,DoisSistemas”éumaestratégiafundamentalanívelna-cionaletemcomoobjectivoconcretizaraunificaçãopacíficadaChina.NoquedizrespeitoaosobjectivosessenciaisqueGuangdong,HongKongeMacauprosseguem,ofococomumtemsidosemprenosin-teressesnacionais,peloquenãoexistenenhumconflitodrásticoentreaquelascidades10.Contudo,existemalgunsconflitosdecarizlegislativonaZonadaGrandeBaía.Efectivamente,apósarevisãoda“LeideLe-gislação”daChina,deMarçode2015,ascidadesdivididasemdistritos10ZhangShuzhen,“ConflitoseCooperaçõesJurídicasnaConstruçãodaZonaMetropo-litanadaGrandeBaía”,HongKongandMacaoJournal,N.º3de2017,pp.17.

99possuempoderlegislativo,masHongKongeMacaugozamdeumpoderlegislativoindependentenostermosdaLeiBásica.EnquantooórgãolegislativodeHongKongeMacauéaassembleialegislativa,nasnovecidadesdeGuangdongosórgãoslegislativossãoasassembleiaspopularesdenívelprovincialoudeprefeituraeosseuscomitéspermanentes,daíaexistênciadediversosórgãoslegislativosnaZonadaGrandeBaía,oquefazsurgirfrequentementeconflitosnaproduçãodasleis,oquecarecedeumacolaboraçãodinâmicaentreaspartes.Porumlado,nãosãoiguaisosprocessoseospodereslegislativos:oórgãolegislativodeHongKongeMacauéaassembleialegislativa,asdisposiçõeslegaisaprovadaspelaassembleialegislativaficamaindasujeitasàverificaçãodeoutraparte,porexemplo,umprojectodeleiaprovadopelaassembleialegislativacarecedaassinaturadoChefedoExecutivo,devendoasleiselaboradaspelasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacausercomunicadas,pararegisto,aoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,masseoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalconsiderarquequalquerleiproduzidanãoestáemconformidadecomasdisposiçõesdaLeiBásica,podedevolveraleiemcausa,deixandoimediatamentedeproduzirefeitosaleidevolvida.NocasodasnovecidadesdeGuangdong,devidoàsdiferençasdassuascategoriasadministrativas,cadaumadestascidadespossuipoderlegislativo,emboracomumalcancediferente,poisopoderlegislativodascidadesdeGuangdongnuncasepoderásobreporaopoderlegislativodaAssembleiaPopularProvincialdeGuangdongeaoseuComitéPermanente.Assim,osregulamentoslocaisproduzidospelasnovescidadesdeGuangdongficamsujeitosàaprovaçãoeverificaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularProvincialdeGuangdong.Resumindo,emcomparaçãocomasleisproduzidaspelasregiõesadmi-nistrativasespeciaisdeHongKongeMacau,aslegislaçõesproduzidaspelasnovecidadesdeGuangdongsãoapenasregulamentoslocaisqueficamsujeitosàsrestriçõesimpostaspelasleisnacionais,regulamentosadministrativosproduzidospeloConselhodeEstado,assimcomoou-trosregulamentosregionaisproduzidospeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularProvincialdeGuangdong,sendoqueasuaexecuçãoimplicaobviamenteumamaiorcomplexidade.Poroutrolado,tambémopensamentolegislativoquantoàgovernançaambientalédiferenteentreGuangdongeHongKongeMacau,porforçadasváriasdiferençasentreasadministraçõesdastrêsregiõesnasvertentesecónomica,culturalepo-lítica.Guangdonglocaliza-senaChinaContinentalesegueosocialismo,

100peloqueopensamentolegislativosobreaprotecçãoambientalédeline-ado,emdestaque,peladirecçãodoGovernoCentral,ouseja,aspessoasatítuloindividualeasorganizaçõessociaisnãointervêmnasquestõesrelacionadascomaadministraçãodoambiente.Assim,porexemplo,apósarevisãoem2015doCódigodeProcessoAdministrativoContenciosodaChina,apenasficoupermitidoàsprocuradoriasintentaracçõesdeinteresseadministrativopúblico,oquesignificanapráticaqueestãosobainfluênciadaaplicaçãorigorosadasleisquefiscalizamasorganizaçõesnão-governamentais,peloqueasorganizaçõesdeprotecçãoambientaldeGuangdongnãoconseguemexercerdemodoeficazassuasfunçõesdeprotecçãodoambiente.JáemHongKongeMacaucomovigoraocapitalismo,issoimplicaqueasconcepçõessociaisdosseusresidentessãoinfluenciadaspelopensamentoocidental,istoé,norespeitopelosdireitoshumanos,sobretudoemdefesadaliberdadeeigualdadedoserhumano.Assim,agovernançaambientaldeHongKongeMacaufoca-semaisnaprotecçãodosdireitoseinteressesindividuais,permitindoàspessoasindi-viduaiseàsorganizaçõesnão-governamentaisinterporacçõesrelativasàsquestõesambientaiscomo,porexemplo,nocasodaprotecçãodeVictoriaHarbour,emqueaSocietyforProtectionoftheHarbourdesempenhouumpapelmuitoimportante11.Peloexposto,existerealmentedivergênciasnaelaboraçãodasleisdaadministraçãoambientaldevidoaosdiferentespensamentoslegislativosdeGuangdong,HongKongeMacau.Estare-alidadeassume-secomoumdosobstáculosparaacooperaçãojurídicaentreasdiferentescidadesquefazempartedaZonadaGrandeBaía,emproldaprotecçãoambiental.Nestecontexto,emboraas11cidadesen-volvidasnaZonadaGrandeBaíagozemigualmentedepoderlegislativo,oalcancedestepodernãoéexactamenteigualentreelas,nempoderáseroseupensamentolegislativo,peloqueemproldeumaboacooperaçãonaadministraçãodoambientedaZonadaGrandeBaía,éobrigatórioserreforçadaacomunicaçãorecíprocaentreaspartes,demodoaevitarcon-flitosnaproduçãodasleis.Sóassiméquesepoderárealçaropapeldaco-operaçãojurídicaregionalnagovernançaambientaleproduzirlegislaçãomaisapropriadaparaseraplicadaemtodasascidadesquefazempartedaZonadaGrandeBaía.11HuangWentingeFengZehua,“AsExperiênciasdeHongKongeMacaunaAdminis-traçãoAmbientaleoSeuAproveitamento”,RevistadeCiênciaJurídicadeMacau,N.º1de2018,pp.147.

101III.Importânciadacriaçãodeummecanismodecoopera-çãojurídicanaáreadagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía1.PromoçãointegraleefectivadaadministraçãodoPaísconformealeiApósa4.ªSessãoPlenáriado18.ºComitéCentraldoPartidoCo-munistadaChina,adoptou-seaestratégia“promoçãointegraldaadmi-nistraçãodoPaísconformealei”.AconstruçãodeumEstadodeDireitoestáestreitamenteligadaàvidaquotidianadopovo.Éinquestionável,nestanovaépocadaChinacomoumEstadodeDireito,acriaçãodeumainiciativaexcelentecomoéaconstruçãodaZonadaGrandeBaíaquerealçaaomáximoasvantagensdecadaumadascidadesincluídasnestaZonaeajudaareforçarascooperaçõesentreoInteriordaChinaeHongKongeMacau.SóquandoaadministraçãodoPaísforconformealeiealeiforrigorosamentecumpridaportodoséquesepoderáassegurarapazeatranquilidadedoPaís.Guangdong,HongKongeMacauformamjuntasumacomunidadedevida,umavezqueaeconomia,política,cul-tura,sociedadeeecologiadestascidadesestãoestreitamenteinterligadaseinfluenciam-semutuamente.AcriaçãodeummecanismodecooperaçãoparaagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaíapoderáoferecerumcanaldeintercâmbioentreGuangdong,HongKongeMacauemproldaadministraçãoconformealeiedaintegraçãodeHongKongeMacaunoquadrogeraldodesenvolvimentonacional.Oprincípio“UmPaís,DoisSistemas”confereaHongKongeMacauopoderespecialdeocapitalismopodercontinuaravigorarapósoretornodestasduascidadesàPátria,bemcomooaltograudeautonomiaquedetêmparaadminis-trarosassuntoslocaiscomoobjectivodeassegurarapazeaharmonianacional.Aoabrigodoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,aliberdadeeosdireitosdosresidentesdeHongKongeMacauestãomuitobemprotegidos,alegalidadedemocráticacontinuaaserasseguradaeestábemimplementada,peloqueseverificaumdesenvolvimentoestáveldaeco-nomiaeumavidaquotidianasaudávelcadavezmaisricaecoloridadosresidentes.Apesardisto,devidoaoscostumesdotipodevidaemHongKongeMacau,tantoassuasconcepçõessociaiscomooseusistemajurí-dicoestãosobinfluênciasdiferentesdasdoInteriordaChina,mantendo--sehojeaindaumadiferençarelativamentegrandeentreHongKongeMacaueoInteriordaChinanasvertentespolítica,económicaesocial.Nestecontexto,acriaçãodeummecanismodecooperaçãojurídicana

102governançaambientaldaZonadaGrandeBaía,partindodopontodevistadaprotecçãodoambienteecológico,poderáconstruirmaisumapontedecomunicaçãoentreHongKongeMacaueoInteriordaChina,fornecendomaisplataformaseoportunidadesparaoscontactosrecípro-cosentreaspartes,incentivandoointercâmbioentreastrêsregiõesnoâmbitoeconómico,políticoesocial,comoobjectivofinaldereforçarosentidodepertençaeidentidadedosresidentesdeHongKongeMacaucomaPátriaeassimpromoveraimplementaçãodoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”eaconcretizaçãoplenadapolíticanacional“administraçãoconformealei”.2.ConstruçãodeumbomambienteecológiconaZonadaGrandeBaíaAscidadesdaZonadaGrandeBaíatêmdepromovernãoapenasasuaintersecção,comooseudesenvolvimentoconjunto,nãosónaverten-teeconómica,mastambémnaprotecçãoconjuntadoambienteecológicodestaZona,poistodasestascidadesestãosobainfluênciadasmesmasquestõesambientaisdevidoàproximidadegeográfica.Oambienteecoló-gicoéoelementoessencialparaassegurarasobrevivênciadoserhumanoesócomoambienteecológicobemprotegidoéquesepodemimple-mentarverdadeiramenteasestratégiasquevisamodesenvolvimentosus-tentável.Assim,nãosedevedarimportânciaapenasaodesenvolvimentoeconómico,mastambémàprotecçãodoambiente,aquandodaconstru-çãodaZonadaGrandeBaía,poisoambienteestáestreitamenteligadocomofuturodesenvolvimentodestaZona.Noâmbitodagovernançaambiental,cadaumadaspartesdevedeixardemanter-seapenasnoseulugar,poistodostêmdepromoveracooperaçãoparaaadministraçãoconjuntadoambiente.SócomumbomambienteecológicoasseguradonaZonadaGrandeBaíaéquesepodefalardamelhoriadaqualidadedevidadopovoedodesenvolvimentosustentáveldaeconomiadestaZona.AsregiõesdeHongKongeMacaupossuemmaisexperiêncianagovernançaambiental,poisjáestãomaisamadurecidasnestamatériaedetêmváriosmecanismosdecooperaçãocompaísesestrangeirosnoquedizrespeitoaestamatéria.Atravésdacooperaçãoeadministraçãocon-junta,asnovecidadesdeGuangdongpodemaprendercomasregiõesdeHongKongeMacaudemodoaevitardesviosquepodemocorrernopercursodecontroloefiscalizaçãodapoluição.Alémdisso,aeconomiadeGuangdongéjárelativamenteavançadaemricosrecursospedagógicos

103ecientíficos,oqueasseguraumareservaabundantedequadrosqualifica-doserecursoseconómicosparainteragircomasregiõesdeHongKongeMacau.3.ExploraçãodenovaspossibilidadesparaaconstruçãodeumaChinabelaecomsucessoNoRelatóriodo19.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,salienta-seque“comoobjectivodealcançarotriunfodefini-tivodeconcluiraconstruçãointegraldeumasociedademoderadamenteabastecidaeconquistaragrandevitóriadosocialismocomcaracterísticaschinesasnanovaépoca,devemosdarimportânciaàprotecçãodoam-bienteecológicoeconsolidaravisãodacivilizaçãosocialistaeecológica”12.Actualmente,comodesenvolvimentoindustrialcadavezmaisavançadodaRegiãodoDeltadoRiodasPérolas,vêem-seportodooladofábricaseestabelecimentoscomerciaisedaíumagrandequantidadedegasespo-luentes,águasresiduaiscontaminadaseoutrassubstânciaspoluentes.Aconcentraçãopopulacionalfazaumentaraproduçãodelixosquotidianos.TudoistotrazgrandesprejuízosepoluiçãodoambienteàsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau.OsproblemasambientaisdasregiõesdeGuangdong,HongKongeMacaujáestãoemlugardedestaque,nãosepodendoignorá-losedeixá-losagravar.Nestecontexto,énecessáriocriarummecanismoeficazparaagovernançaconjuntadoambiente,demodoaacabarcomasfontespoluentesereduzirasemissõesdegáscar-bónicoparamelhoraroambienteecológicodeGuangdong,HongKongeMacau,recuperandoocéuazuleespaçosmaisverdesparadisfrutedacomunidade.Acriaçãodeummecanismodecooperaçãoparaaadmi-nistraçãoconjuntadaZonadaGrandeBaíaéumainiciativainovadoraeficaz,éumatentativapositivaparamelhoraroambientedestaZonaeconstituiumadascomponentesmaisimportantesparaaconstruçãodeumaChinabela.Apenascommuitoesforçodetodosemelhoriasinces-santes,eapósamaturaçãodeummecanismodecooperaçãojurídica,équesepoderáefectivaraconstruçãoefectivadeumaChinabela.Assim,énecessáriocriarummecanismodecooperaçãoeficazparaagovernançaambientaldastrêsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacauaforma-12XiJinping,AlcançaroTriunfoDefinitivodeConcluiraConstruçãoIntegraldeUmaSocie-dadeModeradamenteAbastecidaeConquistaraGrandeVitóriadoSocialismocomCaracte-rísticasChinesasnaNovaÉpoca.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pp.50.

104remjuntasumacomunidadedevida,demãosdadasecoraçõesunidos,paramelhorareconservaroseumeio-ambiente.IV.Caminhoaseguirparasecriarummecanismodecoo-peraçãojurídicanaáreadagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía1.PrincípiosfundamentaisquedevemserobservadosnacriaçãodomecanismodecooperaçãojurídicaOsprincípioslegaisassumemdeformabastantecentralizadaoespí-ritodoDireitodeterminadopelanaturezafundamentaldosrespectivosconteúdosevalores,osquaisdesempenhamumpapelmuitoimportantenaelaboraçãoeexecuçãodasprópriasleis.Sóquandoasleissãoela-boradas,sobaorientaçãodosmelhoresprincípioslegais,équesepodeconstruirummecanismodecooperaçãojurídicaeficazparapôremprá-ticaagovernançaambientalconjuntadaZonadaGrandeBaía.Assim,conformeasituaçãoconcretavividanascidadesdaZonadaGrandeBaía,devemserobservadososseguintesprincípios:(1)GanhosrecíprocosebenefíciosmútuosAscidadesdaZonadaGrandeBaíaestãosobainfluênciadomesmosistemaecológico,poisformamjuntasumacomunidadedevida.Ode-senvolvimentodastrêsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacauin-terliga-seestreitamente.ParaalcançarumbomdesenvolvimentodaZonadaGrandeBaíadeveter-seemmenteoprincípio“ganhosrecíprocoscombenefíciosmútuos”,istoé,deveaproveitar-seaomáximoasvantagensdecadacidadeparaconstruiremconjuntoumóptimoambienteparaodesenvolvimentosustentáveldaeconomiadaZonadaGrandeBaía.Em-boradecorridosjáváriosanosapósoiníciodapromoçãodacooperaçãojurídicaparaaadministraçãoconjuntadoambienteentreGuangdong,HongKongeMacau,aindanãofoiefectivamenteconstruídoumverda-deiromecanismodecooperaçãojurídica,formaleeficaz,paraagover-nançaambiental.Nosúltimosanos,faceàsquestõesligadasàgovernançaambientaldeGuangdong,HongKongeMacau,osserviçoscompetenteslançaramas“LinhasGeraisdoPlaneamentoparaaReformaeDesenvol-vimentodaRegiãodoDeltadoRiodasPérolas”,o“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”,entreoutrosplanosdecooperaçãoe

105respectivaregulamentação,edesdeentão,agovernançaambientaldaRe-giãodoDeltadoRiodasPérolastemobtidoresultadospositivos.Repare--seque,nosrelatóriosreferentesàqualidadedoardoPaísdivulgadosnosúltimosanos,apósumasériedemedidasadoptadasparaagovernançaambiental,aqualidadedoardaRegiãodoDeltadoRiodasPérolastemmelhorado.AmédiadeconcentraçãodoPM2.5cumpriuoindicadornacionaldesegundaclasseeocritériodoprimeirograu,segundoosda-dosdaOrganizaçãoMundialdeSaúde13.Apesardosresultadosobtidos,comoesforçodedicadonosúltimosanosàgovernançaambientalpelascidadesdaRegiãodoDeltadoRiodasPérolas,osproblemasambientaisaindaestãolongedeseremresolvidos,poisaqualidadedaáguadoRiodasPérolasaindanãoésatisfatóriaeapoluiçãoatmosféricatambémper-sistenacidade,emboracommelhoriassignificativasemcomparaçãocomantigamente.Fazendoumacomparaçãocomospaísesdesenvolvidos,aqualidadedoaraindaestálongedeatingirospadrõesdequalidadequepermiteobem-estardaspessoas14.Sócomoesforçoconjuntoéquesepodemaproveitaraomáximoasvantagensregionaisparamelhorargra-dualmenteoambientedaZonadaGrandeBaía,criandodepoisumafor-çadereacçãodinâmicaparaodesenvolvimentoeconómicoepolíticodaZonadaGrandeBaía.Assim,éprecisoteremmenteoespíritodeganhosrecíprocosebenefíciosmútuosparaqueascidadesdaZonadaGrandeBaíapossamresolver,deformarápidaeeficaz,osproblemasrelativosàgovernançaambientaldestaZona.(2)IgualdadenasnegociaçõesEmboraasposiçõesjurídicasdascidadesenvolvidasnaZonadaGrandeBaíanãosejamasmesmasnemsequerospodereslegislativo,ju-dicaleexecutivo,todasascidadesdestaZonaformamumacomunidadedevida,sobainfluênciadomesmoambienteecológico,peloquenãode-vemexistirdesigualdadesdasposiçõeshierárquicasquantoàcooperaçãojurídicadestascidadesnoquedizrespeitoàsuagovernançaambiental.13XieQingyu,“AMédiadaConcentraçãodoPM2.5deGuangdongAlcançouoObjec-tivodaAvaliaçãoNacionalcomaAntecedênciadeDoisAnos”,SouthernDaily,14deJaneirode2016,pp.3.14YangBaojun,JinDongxiao,RegionallyCoordinatedDevelopmentandPlanninginthePearlRiverDelta,YehAnthonyG.O.&XuJiang.China’sPan-PearlRiverDelta:RegionalCooperationandDevelopment,2011,HongKongUniversityPress,pp.81-102.

106Nestecontexto,énecessário“quebraradistância”entreestascidades,demodoaquepossamprocederempédeigualdadeànegociaçãosobreosdiversosassuntos.AnteriormentehouveváriastentativasdecooperaçãonaRegiãodoDeltadoRiodasPérolas,masasuaconcretizaçãofoisem-predifícil.Istoporquecadaumadascidadesenvolvidasqueriaocuparaposiçãodominantenoprocessodecooperação,sendoinevitáveisasdiver-gênciasentreaspartes,assimcomoafaltadearticulaçãoquantoaosdi-reitoseobrigações,oquedificultouaexecuçãodosplanosdecooperaçãotraçados.Peloexposto,paraaconstruçãodeumbommecanismodeco-operaçãoparaagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaíaseráobri-gatóriodeixardelutarnoprocessopelaocupaçãodaposiçãodeliderançaparasepoderpassarparaumasituaçãoemquetodosestejamenvolvidosepossamnegociarempédeigualdade,afimdedecidiremconjuntoquaisaspolíticasaadoptarparaumamelhorgovernançaambiental,apro-veitandobemasvantagenscomparativasdecadaumadaspartes,afimderealçarasajudasmútuaseosapoiosrecíprocos,criando-seporfimummecanismodecooperaçãoproveitosoparatodos.Sóassiméquesepode-ráirlongenaverdadeiracooperaçãodagovernançaambientalnaZonadaGrandeBaía.(3)DesenvolvimentoverdeOartigo9.ºsobre“DisposiçõesGeraisdoDireitoCivil”daChinarefereque“asactividadescivisdevemserproveitosasnapoupançadere-cursosenaprotecçãodoambienteecológico”.TambémnoRelatóriodo19.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChinasedeterminaque“vamosconstruiremodernizarparaqueoserhumanoeanaturezacoexistamharmoniosamenteeimpulsionarodesenvolvimentoverde,poissócomorespeitopelasleisdanaturezaoserhumanopoderáevitarosziguezaguesdasuaexploraçãoerealizarodevidoaproveitamento”15,daíaposiçãocadavezmaisimportantedoconceitodedesenvolvimentoverdeparaaconstruçãodoPaís.Aprotecçãodoambienteecológicoémuitoimportante,poissócomumaatençãodedicadaàprevençãodapoluiçãoeàresoluçãodosproblemasimediatoséquesepodeevitarquedanos15XiJinping,AlcançaroTriunfoDefinitivodeConcluiraConstruçãoIntegraldeUmaSociedadeModeradamenteAbastecidaeConquistaraGrandeVitóriadoSocialismocomCaracterísticasChinesasnaNovaÉpoca.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pp.51.

107maioressejamfeitosaoambienteecológicoedeixemdeconstituirobstá-culosaocaminhododesenvolvimentoregional.Emtermosgerais,asitu-açãoactualdedestruiçãodanaturezatemcustosmuitomaiselevadosdoqueosbenefícioseconómicosdecurtoprazoparaarecuperaçãodomeio--ambiente.Combasenasexperiênciasanteriores,arecuperaçãodaságuasdoRiodasPérolastemcustosdemilharesdemilhões.Emboraadestrui-çãodanaturezatenhatrazidograndeimpulsoeconómicoàsindústriasdaRegiãodoDeltadoRiodasPérolasdesdeareformaeaberturadoPaís,osprejuízoscausadosaomeio-ambientejánãosãorecuperáveis,nãosendopossível,nestecaso,avaliaroseucustorealparaaeconomia.AignorânciadascidadesquefazempartedaZonadaGrandeBaíasobreagovernançaambientaljáproduziuváriosproblemasambientaiseestesproblemastêmdeserresolvidosoquantoantes,poissóassiméquesepoderáevitaroseuagravamento.AconstruçãodeummecanismodecooperaçãojurídicaparaagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía,comtodasasfor-çasunidas,temcomoobjectivopreservarconjuntamenteosistemaeco-lógicodestaZona.Aquandodacooperaçãoparaagovernançaambientalconjuntatorna-senecessáriodarumamaiorimportânciaaoconceitodedesenvolvimentoverde,tendosempreemconsideraçãoascaracterísticasecológicasdecadaumadascidadesdaZonadaGrandeBaíaeasrespec-tivasvantagens,demodoadivulgaraqualidadedevidacomproduçãodebaixocarbonoeambienteverde,incentivandoaparticipaçãodetodaapopulaçãonaprotecçãodoambienteenadiminuiçãodapoluição.2.ReforçodointercâmbioentreGuangdong,HongKongeMacauparaaelaboraçãodeumaleiuniformizadasobregovernançaambientalAleiimplicanormasobrigatóriasimpostaspelaforçacoercivadoEstadoqueexerceasfunçõesdeorientar,regulamentarerestringirocom-portamentodohomememsociedade.ParaasseguraraimplementaçãocomsucessodeummecanismodecooperaçãojurídicaparaagovernançadoambientedastrêsregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau,énecessárioproduzir,deformacientífica,umasériedeleisbastanteabran-gentesqueproduzam,narealidade,osefeitosesperados.Assinale-sequehouveboastentativasquantoàprotecçãodoambientenosúltimosanosrelativamenteàcooperaçãoregionalentreGuangdong,HongKongeMacau.Porexemplo,em2009,forampromulgadaspeloConselhodeEstadoas“LinhasGeraisdoPlaneamentoparaaReformaeDesenvolvi-

108mentodaRegiãodoDeltadoRiodasPérolas”,deacordocomasquaissedeviareforçarapoupançadosrecursoseaprotecçãodoambienteemproldodesenvolvimentodaRegiãodoDeltadoRiodasPérolas.Poste-riormente,osgovernosdeGuangdong,HongKongeMacauelaboraramemconjuntoo“PlaneamentoparaaCooperaçãodaRegiãodoPan-DeltadoRiodasPérolas”,noqualsedefiniramasestratégiasdeavaliaçãodosimpactosambientaisedepreservaçãodosrecursoscomoelementosmui-toimportantesparaimpulsionarodesenvolvimentodaRegiãodoPan--DeltadoRiodasPérolas.Jáem2012,osgovernosdeGuangdong,HongKongeMacauelaboraramconjuntamenteo“PlaneamentoEs-pecíficodeCooperaçãoparaaConstruçãodeumCírculodeExcelenteQualidadedeVida”,ondederamênfaseàmelhoriadoambientedestastrêsregiões.Relativamenteaestesplanosdecooperação,porumlado,verificou-seaausênciadeforçajurídicavinculativadestesplanose,poroutro,nãoforamdefinidoscompletamenteosprocessosdeadministraçãoambiental,nemascompetênciaseresponsabilidadesdosgovernosdasregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau,peloqueosefeitospráticosnãoforamsatisfatórios.Peloexposto,entende-sequeaspartesenvolvidasdaZonadaGrandeBaíadevemreforçarointercâmbiosobrealegislaçãoparaaprotecçãoambientalechegaraumconsensosobrecomosedevemefectivamenteconcretizarosplanosreferentesàadministraçãoconjuntadoambiente.Narealidade,talcomoacimafoireferido,devidoàcoexis-tênciadetrêssistemasjurídicoshásempreconflitosdeinteressesentreosgovernosdeGuangdong,HongKongeMacau,nomeadamentequantoàsquestõesdagovernançaambiental,razãopelaqualseexigeaelabo-raçãodeumaleicomumquereguledirectamenteaadministraçãodasquestõesambientaisdetodaaZonadaGrandeBaía.Maisemconcreto,aspartesenvolvidaspodemrequererqueasentidadeshierarquicamentesuperiores,taiscomooConselhodeEstadoouatéoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,elaboremas“RegrasdeCooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacauparaaGovernançaAmbiental”,adiantedesignadasapenaspor“Regras”,comvistaaassegurarofuncio-namentoefectivodomecanismodecooperaçãojurídicaparaagover-nançaambientaldaZonadaGrandeBaía.NaelaboraçãodestasRegras,osperitosespecializadosemadministraçãodoambientevãocomeçarosseustrabalhospelasnegociaçõesentreaspartesedepoiselaborarumesboçodasRegrasparaquesejamcolocadasnainternet,comoobjectivoderecolheraopiniãodoscidadãos.AsRegrasdevemdefinirospodereseasresponsabilidadesdecadaumadascidadesdaZonadaGrandeBaía

109sobreagovernançaambiental,amaneiracomoestascidadespodemtro-carinformaçõesepromoveraarticulaçãodostrabalhos,osindicadoresdagovernançaambiental,oscritériosdeavaliação,asregrasqueoscidadãosdevemobservarparaapreservaçãodoambiente,entreoutrasmatériasre-levantes.AelaboraçãodestasRegraspoderesolverdeformaeficazospro-blemasresultantesdacoexistênciadeváriosórgãoslegislativosnaZonadaGrandeBaíaereduziradistânciaentreascidadesenvolvidasdevidoàcoexistênciadetrêssistemasjurídicos,realçandooprincípio“UmPaís,DoisSistemas”eesclarecendoosrespectivosprocessosadministrativoseasentidadesresponsáveispelagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía,oquecontribuirá,certamente,paraficaremaconhecercommaisclarezaafuturacooperaçãoquedevemexercerafimdeultrapassarosobstáculosdocaminhoapercorrer,evitandoassimatentaçãodeumadascidadesquererassumirumaposiçãodominantefaceàsoutrasparadirigirasnegociaçõeseasdecisõesatomarnaZonadaGrandeBaía.3.ConstruçãodosmecanismosparaaexecuçãodasleiseacolaboraçãojudicialentreGuangdong,HongKongeMacauOactolegislativoéopressupostodosactosexecutivoejudicial.Aexecuçãodasleiseorecursoàacçãojudicialasseguramaconcretizaçãoeficazdasleisproduzidas.Apósaelaboraçãodasleisreferentesàcoopera-çãojurídicasobreagovernançaambiental,seráaindanecessárioassegurarasuaexecuçãoaníveladministrativoejudicial.Emprimeirolugar,devi-doàscaracterísticasespeciaisdaZonadaGrandeBaía,nãosãoidênticasasposiçõesjurídicasdascidadesincluídasnestaZona,nemospoderesexecutivos,poisosprocedimentosadministrativoseosórgãosexecutivosdestascidadessãodiferentes,deacordocomorespectivosistemajurídico.Nestecontexto,acriaçãodeumdepartamentoresponsávelpelacoorde-naçãodostrabalhosligadosàgovernançaambientaldaZonadaGrandeBaíapoderáajudaraesclarecerasresponsabilidadesdecadacidadepelaadministraçãoconjuntadoambiente,evitandoosurgimentodedúvidasquantoàsfunçõesdecadaumadaspartesnacooperaçãoqueénecessária.TaldepartamentodecoordenaçãodevesercompostopelosrepresentantesdosserviçosdeprotecçãoambientaldetodasascidadesenvolvidasnaZonadaGrandeBaíae,quandosejanecessário,podemserconvidadosalgunsmagistradosparaexercerasfunçõesdeconsultoresjurídicosdes-tedepartamentodecoordenação.Antesdemais,deveserobservadooprincípiodeigualdadenacomposiçãododepartamentodecoordenação,

110istoé,estedepartamentodevesercompostoporumnúmeroigualdeele-mentosvindosdeGuangdong,HongKongeMacau,demodoachegar--seaumequilíbrioquantoàsnecessidadesdastrêspartesenvolvidasereforçaracomunicaçãodasinformaçõesrelativamenteàexecuçãodasleisdeprotecçãoambiental.Emsegundolugar,devesercriadoummecanis-moderesponsabilidaderotativa,segundooqualcadaumdosgovernosdeGuangdong,HongKongeMacauseráresponsávelpelacoordenaçãodostrabalhosvisadosparaaexecuçãodasleisdaZonadaGrandeBaía,evitandoassimaexistênciadeváriosdirigentesemsimultâneoaassumiraresponsabilidadepelagovernançaambiental.Destemodo,pretende-seafastarapossibilidadedeumadaspartesficarcommaispoderexecutivodoquequalquerumadasoutras.SóassiméqueosquadrosqualificadosdastrêsregiõessepoderãoaperfeiçoarecontribuircomoseuesforçoparaacooperaçãonaZonadaGrandeBaíanoquedizrespeitoàgovernançaambiental.Nofinal,deveserconstruídoummecanismodeintercâmbioentreosquadrosqualificadosdasinstituiçõesenvolvidasnacooperaçãojurídicaparaagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía,emproldarealizaçãoperiódicadereuniõesedamobilidadedostalentosseleccio-nadosparaquepossamfazerintercâmbiosnosestabelecimentosdeensinosuperior,criando-semaisplataformaseoportunidadesparaesseinter-câmbio.Odepartamentodecoordenaçãotemodeverdereduzirdrasti-camenteapoluiçãoeadestruiçãodomeio-ambientenaZonadaGrandeBaíaeaplicarassançõesnecessáriasaosincumpridores,bemcomofazeraavaliaçãodoníveldepoluiçãodaatmosfera,daságuasedosolo,entreoutrasanálisesaoselementosecológicos,demodoadaraconheceraopúblicoqualéarealsituaçãodaqualidadeambientaldascidadesinclu-ídasnestaZonaemproldapreservaçãodoambienteedocontrolodapoluição.Odepartamentodecoordenaçãodeveaindarealizarperiodica-mentereuniõesparafazerobalançodostrabalhosrealizados,nasquaisosmembrosdevempartilharosdadosestatísticosrecolhidosrelativosàgovernançaconjuntadoambiente,trocarimpressõessobreasdificulda-desqueestãoaenfrentareapresentarassuassugestõesparaoptimizaracooperação.Quantoaosvaloresrecebidosatítulodemultaspelaviolaçãodasleisdeprotecçãoambiental,deveserasseguradoobomusodestesvaloresparafinsdeprotecçãoambientaleénecessáriocriarumesquemafinanceiroquepermitaliquidarperiodicamenteasdespesasassociadasàgovernançaambiental.Poroutrolado,devemserreforçadososintercâmbioseainteracçãoentreosfuncionáriosdejustiçadetodasascidadesdaZonadaGrande

111Baía.Sobadirecçãododepartamentodecoordenaçãodostrabalhosliga-dosàgovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía,deverãoserrealiza-dosperiodicamentefórunsemtornodostemasligadosàpráticajudicial,criandomaisplataformasdeintercâmbioecomunicaçãoentreosfuncio-náriosdejustiçadeGuangdong,HongKongeMacau,poissóquandoosfuncionáriosdejustiçadestastrêsregiõesconheceremaspráticaséquepoderãoentrarmaisvezesemcontactounscomosoutrosetrocarmaisinformações,afimdeultrapassarembarreiras,diferençasdeenten-dimentosedivergênciasque,eventualmente,surjamnacooperaçãoparaagovernançaconjuntadoambiente,oquecontribuirá,certamente,parasechegaraumconsensomaisalargadosobrealgumasquestõesjurídicasrelativamenteàadministraçãodoambiente.Nofinal,deverásertrans-parenteaadministraçãoambiental,permitindoaoscidadãosfiscalizarefectivamenteostrabalhosadministrativosejudiciaisfeitospelodeparta-mentodecoordenaçãorelativamenteàgovernançaambiental.Paraqueistoaconteça,deverásercriadoummecanismoderecolhadeopiniõesdoscidadãoscomoobjectivodeconheceremtemporealosproblemasquesurgemnaexecuçãoeaplicaçãodasleis.Alémdisso,tambémdeverásercriadoummecanismoparamelhoraracooperaçãojurídicaparaago-vernançaconjuntadoambientee,nestecontexto,odepartamentodeco-ordenaçãodostrabalhosrelativosàadministraçãodoambientedeverásercompostoproporcionalmentepeloselementosvindosdetodasascidadesenvolvidaseespecializadosnestaárea,devendosercriadoummecanismodemobilidadeparaque,porexemplo,osfuncionáriosdeHongKongeMacaupossamtrabalharduranteumdeterminadotemponosserviçosdecoordenaçãoambientaldeGuangdongevice-versa,permitindo,destemodo,umintercâmbioproveitosoentreosfuncionáriosdeGuangdong,HongKongeMacauparaquetodospossamaprendercomasexperiên-ciasdecadaumadaspartesenvolvidaseassimsereduziremasdivergên-ciasquepossamsurgirnestamatéria.4.PapeldosestabelecimentosdeensinosuperioredasorganizaçõesdeprotecçãoambientaldaZonadaGrandeBaíanadivulgaçãodalegislaçãoaplicávelafimderealçaraadministraçãodaZonadaGrandeBaíaconformeas“normasjuridicamentenãovinculativas”Asleisregulameorientamocomportamentodohomememso-ciedade.Assim,pararealçaropapeldasleisdeprotecçãoambientalna

112cooperaçãojurídicaparaagovernançaconjuntadoambientedaZonadaGrandeBaía,éobrigatórioincutirnamentedoscidadãosoconceito“EstadodeDireito”paraaprotecçãoambiental,regulandoeorientandoosseuscomportamentosparaestafinalidade.Paraalémdesecriaremnormasnacionaisvinculativasedeseregularaadministraçãoambientalénecessárioaindarealçaropapeldas“normasjuridicamentenãovincu-lativas”,istoé,aforçadasorganizaçõessociaisparaalémdospoderespú-blicos,demodoafazerapelojuntodopúblicoparaqueparticipenapro-tecçãodoambiente.Porexemplo,poderáserelaboradoanualmenteumlivrobrancoouumplanoanualdeactividadesparadaraconhecerasleiseaspolíticasadoptadasparaexecutaragovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía,permitindoaoscidadãosteremummelhorentendimentosobreaadministraçãodoambientenestaZona.Umavezelaboradasasleisqueasseguremacooperaçãoparaagovernançaconjuntadoambiente,talcomoacimareferido,équesepoderãopopularizarestesconhecimen-tosatravésdosmeioseducativos,dandoaconheceraoscidadãosasregrasquedevemcumprirparaquetodospossamparticiparefectivamentenaprotecçãodoambiente.Emprimeirolugar,temosadivulgaçãodasleisnosestabelecimen-tosdeensinosuperior.Jáem1972,oentãoDirectordoKing'sCollegeLondon,ProfessorArthurMauriceLucas,apresentouofamoso“ModelodeLucas”,segundooqualénecessárioreforçarnapráticaaeducaçãoambiental,istoé,incentivaratransferênciadoconhecimentodassalasdeaulaoudoslivrosparaaconcretizaçãoefectivadasuapráticapelapopula-ção,demodoanãosósensibilizarprofundamenteaspessoassobrecomodevemfazer,comotambémsepreocuparemrealmentecomoambiente,cultivandonelasaresponsabilidadesocialpelaprotecçãodomeio-am-bienteemquevivem.Sóassiméqueaspessoaspoderãodeformacons-cienteaplicaroconhecimentoapreendidosobreaprotecçãoambientalnasuavidaquotidiana16.AZonadaGrandeBaíapossuirecursoseduca-tivosabundantes,poisexistemnestaZonacercade200estabelecimentosdeensinosuperiorcommaisde2milhõesdeestudantesmatriculados,dandoanualmenteformaçãoamilhõesdepessoasqueentramlogonomercadodetrabalho,tendosidoprestada,noentanto,poucaimportân-ciaàeducaçãosobreacooperaçãojurídicaparaagovernançaambiental.16InWeidong,“NovasConcepçõesparaaEducaçãoAmbiental:Começandopelo‘MododeLucas’”,EducationalResearchAndExperiment,N.º8de2009,pp.19.

113NoInteriordaChina,aeducaçãoambientalfoca-semaisnatransferên-ciadeconhecimentosteóricos,ignorandoaimportânciadaeducaçãoprática.OsintercâmbiosestudantisentreGuangdong,HongKongeMacaulimitam-sesempreàsvertentesculturaleeconómica,dando-sepoucaatençãoaostemasreferentesàcooperaçãoambiental,ignorando-semesmoapossibilidadedepoderhaverconvergênciadeumacooperaçãojurídicaparaagovernançaconjuntadoambiente.Narealidade,nãoseatingeaeducaçãojurídicasobregovernançaambientalapenasporpala-vras,poisaconsolidaçãodosconhecimentossobregovernançaambientalparachegaraocoraçãodaspessoascarecedoconhecimentoefectivodostrabalhosqueestãoaserrealizadosligadosàadministraçãodoambienteeàparticipaçãoconcretanaspráticasdagovernançaambiental.Assim,osestabelecimentosdeensinosuperiordaZonadaGrandeBaíadevemrealizaremconjuntoactividadestransfronteiriçasparaestimularointer-câmbiosobreaprotecçãoambiental,formandogradualmenteaconsciên-ciadosestudantesparaaprotecçãoambiental.Alémdisso,osencontrosacadémicos,tambémdãoparaalargarascooperaçõeseintercâmbiosentreGuangdong,HongKongeMacaunaáreajurídica,peloqueosgovernosdestastrêsregiõesdevemco-organizarcongressos,fóruns,palestras,con-cursosdeconhecimentos,entreoutrasactividades,deformaaestudareprofundarosconhecimentossobreacooperaçãojurídicaalargadaparaagovernançaconjuntadoambiente.Emsegundolugar,temosaindaadivulgaçãodasleisatravésdasor-ganizaçõesdeprotecçãoambiental.Aeducaçãosobreaadministraçãodoambientenãodevefocar-seapenasnoensinoescolar,mastambémdarimportânciaàformacomoseeducaasociedade.NoInteriordaChina,aeducaçãoambientallimita-seaserdadanasaulas,carecendodedivulga-çãonasociedade,oquefazcomqueamaioriadapopulaçãotenhapoucainformaçãosobreaprotecçãodoambiente.Dandoumexemplo:nosúltimosanosasmedidasadoptadaspeloGovernodeGuangdongparapromoveraclassificaçãodolixoquotidianoestãoaenfrentardificuldadesnasuaexecução,devidoàfaltadeconsciencializaçãodapopulação,bemcomoàfaltadepublicidadenosmeiosdecomunicação.Sendoassim,aZonadaGrandeBaíadevefazerbomusodosrecursossociaisnosentidodepromoveraeducaçãoambientaljuntodapopulação.Aliás,devidoàfaltadeserviçosespecificamentevocacionadosparaaeducaçãosocialedeinstalaçõeseverbasreservadasàeducaçãoambiental,torna-sedifícilconsciencializaroscidadãossobreoscomportamentosquedevemterrelativamenteàprotecçãoambiental.Deacordocomumestudorealiza-

114do,asONGstêmdesempenhadoumpapelmuitoimportanteemproldoreforçodagovernançaambiental17.Nestecontexto,porumlado,odepartamentodecoordenaçãodostrabalhosreferentesàgovernançaambientalpodeprocurarrealçaropapeldasorganizaçõessociais,taiscomoassociaçõesethink-tanksdediferentessectoressociaisdeGuang-dong,HongKongeMacau,incentivando-asarealizarmaisactividadesquevisemdivulgarasleisdeprotecçãoambiental.Maisespecificamen-te,comvistaaunirasorganizaçõessociaisdeprotecçãoambientaldeGuangdong,HongKongeMacau,poderásercriadarapidamenteumaorganizaçãotransfronteiriçaqueassegureaprotecçãoambientaldaZonadaGrandeBaíaparareforçaracooperaçãojurídicasobreagovernançaambiental.Poroutrolado,odepartamentodecoordenaçãotemdecons-tituir,emcadaumadascidadesdaZonadaGrandeBaía,organizaçõesvocacionadasparaaeducaçãoedivulgaçãodasleissobreaadministraçãoambiental.Paratal,poder-se-árecorreràexperiênciadeHongKong,istoé,partindodosbairroscomunitários,cadabairrorequeràentidadesuperiorhierárquicaadisponibilizaçãodeumaverbaparapromoveraeducaçãoepopularizaçãodosconhecimentosjuntodosresidentessobreadmi-nistraçãoambiental,reforçando-seassimaconsciênciaambientaldosresidentesdaZonadaGrandeBaía.Falando,semrodeios,doapoioaodesenvolvimentodasorganizaçõessociaisdeprotecçãoambientaltorna-semuitorelevantepromoveracooperaçãojurídicanagovernançaconjuntadoambientedaZonadaGrandeBaía,sendoabsolutamentenecessárioqueodepartamentodecoordenaçãoadoptepolíticasdeincentivosparaassegurarodesenvolvimentodeONGsemproldaprotecçãoambiental,reunindoassimoesforçoeoconhecimentodetodasaspartesenvolvidascomoformaderealçaroimportantepapeldasONGsnatarefadapro-tecçãoambiental,contribuindoassimparaaconstruçãodabelaZonadaGrandeBaíaparaquesejareconhecidaanívelmundial.5.ConstruçãodeummecanismodecooperaçãojurídicaparaagovernançaambientalsoboimpulsodosgovernosdeGuangdong,HongKongeMacauecomaajudadaeconomiademercadoAeconomiademercadoéumaeconomiareguladaporleis.Nosúltimos40anos,desdeareformaeaberturadoPaís,aeconomiade17ThomasBernauer&CarolaBetzold.CivilSocietyinGlobalEnvironmentalGover-nance,TheJournalofEnvironmentandDevelopment,vol.21,2012,pp.62.

115mercadotemservidodeincentivoparaimpulsionarodesenvolvimentosocialaceleradodoPaísetemdesempenhadoumpapelquenãosepodeignorarnacooperaçãojurídicaparaagovernançaconjuntadoambientedaZonadaGrandeBaía.Arazãopelaqualsesalientaopapeldaeco-nomiademercadonodesenvolvimentodacooperaçãojurídicaparaagovernançaconjuntadoambientedaZonadaGrandeBaíaéofactodearegulaçãodosgovernosterlimitespois,porumlado,issomanifesta-senodesenvolvimentodagovernançaambiental,umavezqueospoderespú-blicosnuncapodemabrangertodososaspectosnemresolveremtempoútiltodasasomissõesquepossamsurgir,eventualmente,nagovernançaambientale,poroutro,porquenaregulaçãodagovernançaambiental,osgovernostêmdeexecutarprocedimentoscomplexos,estandoosseuspoderestambémestãosujeitosacertasrestrições.Sendoassim,énecessá-rioencontrarumamaneiraeficazparapromoveracooperaçãojurídicanagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaíaparaalémdacooperaçãogovernamental.Assim,considera-sedecisivoedeterminanteopapeldaeconomiademercadonadistribuiçãodosrecursossociais.Efectivamente,atravésdofuncionamentodomercado,odepartamentodecoordena-çãodostrabalhosreferentesàgovernançaambientalpodepromoveramobilidadeeficientedosrecursosdisponíveisnaZonadaGrandeBaía.Odepartamentodecoordenaçãodeverárealçaropapeldaeconomianagovernançaambiental,istoé,fazerbomusodaeconomiademercado,jádesibastanteaceleradaedesenvolvidanasregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau,paradaroimpulsonecessárioaodesenvolvimentodago-vernançaambientaldaZonadaGrandeBaía.Asleisdirigidasàeconomiabaseiam-senasociedadeevisamsalvaguardarointeressepúblico,atravésdaelaboraçãodelegislaçãoepolíticasquecoordenamarelaçãoentreoEstadoeaeconomia.AcooperaçãojurídicaentreGuangdong,HongKongeMacauparaagovernançaconjuntadoambientepoderácomeçarpelaeconomia.Assim,aomesmotempoqueosgovernosprocederemàintervençãoeregulação,devemprocurarconcretizaradistribuiçãodosrecursosdaZonadaGrandeBaíaatravésdemedidaseconómicas.Porexemplo,poderãoserdadosincentivosfinanceirosàconstituiçãodeempresasambientaistransfronteiriçascomosejam:reduçãoeisençãodopagamentodetaxasouimpostos;realizaçãodefórunseconcursosdeem-preendedorismoemproldaprotecçãoambiental,estimulandoaapren-dizagemmútuadosmeiosligadosàpoupançaderecursosenergéticosdasregiões,nomeadamentedascidadesdeGuangdong,HongKongeMacaurelativamenteàinovaçãodaprotecçãoambiental;criaçãodefundosem-

116presariaiscriadosparaencorajarosjovensdeGuangdong,HongKongeMacauamontarosseusprópriosnegóciosemproldaprotecçãoambien-tal;construçãodeummecanismodeavaliaçãoeclassificaçãodeempresasverdesinterligadasàproduçãodebaixocarbono,atribuindoprémiosdebomdesempenhonaprotecçãodoambiente.Certamente,atravésdestesapoiosserádadoumimpulsoeficazàcriaçãodeumbomambienteecoló-gicoverdedaZonadaGrandeBaía.Peloexposto,considera-senecessáriorecorreramedidaseconómicaspararealçaroimportantepapeldosgo-vernosdeGuangdong,HongKongeMacaunacooperaçãojurídicaparaagovernançaconjuntadoambientedaZonadaGrandeBaía,nosentidodeaperfeiçoarasfunçõesdasentidadesgovernamentais,parapromoveramobilidaderegionaleadistribuiçãodosrecursosnecessáriosparaassegu-raraadministraçãoconjuntadoambiente.V.ConclusãoDetermina-senoRelatóriodo19.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChinaodeverdeacelerarareformainstitucionaldaeco--civilizaçãoparaconstruirumaChinabela18.Assim,nãoédifícilpensarnacooperaçãodagovernançaambientaldaZonadaGrandeBaía,poisestacooperaçãotemasuabasesólidacomumamissãobemclara.Embo-raexistamváriasdivergênciasnacooperaçãoregionaldaZonadaGrandeBaía,ascidadesdestaZonaprossegueminteressescomuns.EmboraacooperaçãojurídicanagovernançaambientalconstituaumdoscaminhosaseguirnodesenvolvimentodaZonaMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,aatençãodedicadaaestavertenteémuitomenor,emcomparaçãocomaatençãodadaaodensevolvimentoconjuntodassuaseconomias.Aliás,aboaecologiatemmuitoavercomoambientedecooperaçãodaZonadaGrandeBaíaeestárelacionadacomaestratégianacionaldeconstruirumaChinabela.Assim,osgo-vernosdeGuangdong,HongKongeMacau,juntamentecomtodosossectoressociais,devemempenhar-senaeducaçãodopovosobreaprotec-çãoambientalenapromoçãodagovernançaconjuntadoambientepelosmeioseconómico,legislativoeeducativo,bemcomodeterminarumaentidaderesponsávelpelaadministraçãodoambientedaZonadaGrande18XiJinping,AlcançaroTriunfoDefinitivodeConcluiraConstruçãoIntegraldeUmaSocie-dadeModeradamenteAbastecidaeConquistaraGrandeVitóriadoSocialismocomCaracte-rísticasChinesasnaNovaÉpoca.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pp.50.

117Baía,assimcomoatribuirresponsabilidadesefunçõesaosdiversosservi-çospúblicos,demodoaultrapassartodososobstáculosqueimpeçamacooperaçãoregionalparapromoverefectivamenteaintegraçãodeHongKongeMacaunoquadrogeraldodesenvolvimentodoPaís.

119Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,119-147SaindodeCasaeRecebendoosquevêm:UmEstudosobreoModelodeDesenvolvimentodoSectordaMedicinaedaFarmacologiaTradicionaisChinesassobaIniciativa“FaixaeRota”KouSengMan*IongWengIan**ChoiTong***ChanKimWai****I.IntroduçãoAmedicinaeosmedicamentostradicionaischineses(MTC)têmumalongahistória.Desdeaantiguidade,sãoumimportanteelementodeintercâmbiosinternacionalrealizadopelavelhaRotadaSeda.Devidoaofluxocomercialnospaísesabrangidospeloseuitinerário,aMTCtornou--se,dediferentesformas,umimportanteinstrumentoparaasaúdedascomunidadesquebeneficia.Demomento,amedicinaeosmedicamentostradicionaischinesesjásedifundirampor183paíseseregiõesdomundo.AChinaassinou86acordosdecooperaçãosobretemacomdiversosgovernoseorganizaçõesinternacionais.Comoconsequênciadaadopçãodainiciativa“FaixaeRota”(IFR),aMTCvaleu-sedeumnovoimpulso,tornando-senumfocodecrescimentointernacional,tendo-severificadoumprocessodeabertura(emtermosdealcance,aperfeiçoamentoediversificação),in-tensificaçãodecontactoseintegração.Portaismotivos,aMTCtemre-cebidomuitaatenção,emfacedassuasperspectivas,dacooperaçãoedosintercâmbiosqueprometeentreaChinaeospaísesdaIFR.*Doutor,actualmentepresidentedoInstitutoInternacionaldeInvestigaçõesAcadémicas(Macau),DirectordoInstitutodeEstudosEstratégicossobreRecursosHumanosdare-giãoGuangdong-HongKong-Macau.**Bacharelemciênciasdaeducação,actualmentesecretário-geraldoInstitutoInternacio-naldeInvestigaçõesAcadémicas(Macau).***Doutoremmedicinachinesa,actualmentemembrodoConselhoprofissionaldosconsultóriosdeMTC,vinculadoàUniãoMundialdasAssociaçõesdeMTC,membrodocorpodirectivodaAssociaçãodosInvestigadores,PraticantesePromotoresdaMedicinaChinesadeMacau.****Bacharelemmedicinachinesa,actualmentemembrodoConselhoprofissionaldosconsultóriosdeMTC,vinculadoàUniãoMundialdasAssociaçõesdeMTC..

120Nostemposmaisrecentes,oGovernodaRAEMtemaceleradooritmodoseudesenvolvimento–achamadadiversificaçãoadequadadasuaeconomia–ampliandoosrecursosparafazercrescernovosramos,taiscomoodaeducaçãoformativa,odosectorMICE(reuniões,incentivos,conferências,exibições),odasindústriascriativas,odasfinançase,tam-bém,odaMTC.Porisso,jáacumulouumacertaexperiênciaemtermosdePSEI1.NoprocessodedesenvolvimentodosectordaMTC,todavia,aindahámuitosobstáculosparavencer.Destaforma,comoimplementarométodo“SairdeMacauereceberosquevêm”,escolhendoummodelodedesenvolvimentoadequado?Esteéumproblemaquemereceserdis-cutido,pelasdiversaspartesenvolvidas.II.HistóriadosectordaMTCemMacauAmedicinaeosmedicamentostradicionaischinesestêmumalongahistóriaemMacau,comváriasetapasvividas,passandopelatransmissãodamedicinaocidentalàChina,aqualposteriormentetomouolugardamedicinachinesa,seguindo-seorenascimentodestaúltima,atéàpresentefasedeestímulosrecíprocosedeprosperidadecomum2.Emtermoshistóricos,jánoséculoXVII,osjesuítasdemonstraraminteressepelamedicinachinesa.Issopodeserpercebidoapartirdeumrelatórioanual,escritoem21deDezembrode1625,enviadoparaaEuropadesdeMacau.Deleficaclaroque,jánaprimeirametadedosé-culoXVII,oherbanáriodaEscoladeSãoPaulohaviaadquiridoervasdaprovínciadeGuangdong.OPdreMiguelBoym(1612-1659,falecidonaChina)erafilhodomédicodoreidaPolónia,tendosidoenviadoem1650paraMacau.Escreveuváriasobras,deentreasquais“EspécimesdeErvasMedicinaisChinesas”,alémdetraduzirquatrolivrosdeWangShuhe(oautordo“CânonedoPulso”),referentesaquestõesdemedi-cinachinesa,taiscomoas“imagensdopulso”,“diagnósticodalíngua”eoutrostrabalhossobreosefeitosdosmedicamentos.Considerandoquemuitasreceitasderemédioseramtransmitidasoralmente,degeraçãoemgeração,sabe-sequeasmulheresdeascendênciaportuguesaasagregaram1PSEIsignifica“Políticas,Sectores,EducaçãoeInvestigação”.2ChengChunsong,ChenWeiqian,LiangJie,WangCanjian,ZhangZhifeng,LiuLiang&ZhouHua,EspecificidadeshistóricasdodesenvolvimentodamedicinachinesaemMacaueumaanálisedasituaçãoactual,BoletimdaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau,1,2016,págs.127-136.

121àsreceitaculinárias,quechegaramaosnossosdias3.Nessaetapa,amedi-cinaocidentalestavaaserintroduzidanaChina,substituindopaulatina-menteasuacontraparteautóctone.Desde1553,apósaocupaçãodeMacau,queogovernoportuguêsnuncadeugrandescontribuiçõesparaavidadacomunidadechinesa,demodoque,parasatisfazerasdiversasnecessidadessociais,foinecessáriofundarassociaçõesdeauxíliomútuo.Deentreessas,sãodignasdemen-çãoasAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,fundadaem1871,eaAssociaçãoTungSinTong,de1892.DuranteaSegundaGuer-raMundial,eramelasqueofereciamserviçosdesocorro,incluindoapoionoscasosdeóbito,detratamentosmédicosedeemergência–asquaisutilizavamtambémamedicinachinesa.Nasoperaçõesdesalvamento,deramprovasdasvirtudestípicasdopovochinês,promovendoaestabili-dadesocial,dandocontributoshistóricosaquandodorecebimentodere-fugiadoseoatendimentohumanitário4.Nestaetapa,amedicinachinesacomeçouarenascer.DesdeoRetornoàPátria,oGovernodaRAEMtemdadogran-devaloraopapeldesempenhadopelamedicinachinesaparaasaúdedapopulação.Em1999,aMTCfoiincorporadanosistemapúblicodetratamentomédico,peloqueemtrêscentrosdesaúdefoioferecidoatendimentogratuitoeserviçosdeacupunturaemoxibustão.Em2009,paradiminuiropesodosgastoscomasaúdedapopulação,oGovernolançouoplanodevalesdesaúde,pormeiodoqualsãosubsidiadosservi-çosclínicosbásicosdesaúdeàcomunidadelocal,inclusiveatendimentoemMTC.Alémdisso,tantooGovernodeMacau,comoosdetentoresdocargodeChefedoExecutivoatribuemgrandevaloraosector,oquesempresetraduziuemestímulosaoseucrescimento5.EmtermosdeeducaçãosobreMTC,entre2000e2002,oGovernodaRAEMcriouaFaculdadedeMedicinaChinesanaUniversidadedeCiênciaeTecnologia3Amaro,AnaMaria,InfluênciadafarmacopeiachinesanoreceituáriodasboticasdaCompanhiadeJesus,RevistadeCultura,no.30,Macau,InstitutoCulturaldeMacau,1997,págs.81-92.4BaiShuang,AsoperaçõesdesocorroeoapoioarefugiadospelasassociaçõesdohospitalKiangWueTungSinTongduranteoperíododaGuerradeResistência,EstudosdeMa-cau,no.69,Macau,FundaçãoMacau/UniversidadedeMacau,2013,pág.168.5ChanKoonShang,Échegadoomomentodeasempresastomaremainiciativadode-senvolvimentodosectordaMTCemMacau,JornalSanWaOu,4.10.2017.

122(MUST)eoInstitutodeCiênciasMédicasChinesasnaUniversidadedeMacau(UMAC).Em2011,oMinistériodaCiênciaeTecnologiadaRPCconfiouaestasduasinstituiçõesacriaçãodeumlaboratório-chavenacionalparaaferiraqualidadedosmedicamentos.Comisso,pretendeu--seenvidaresforçospararealizarestudossobreaqualidadeeainovação.TaisiniciativasoferecemplataformasparaformarrecursoshumanosnaáreaeelevaroníveldosprodutosdeMTC.EmMarçode2011,oGovernodaRAEMassinouo“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”,dandoinícioaumnovoformatodecooperaçãoestreitacomestaprovíncia.EmAbrildomesmoano,ambasaspartescomeçaramaimplementarconjuntamenteoprimeiroprojectoparaodesenvolvimentodailhadeHengqin,comolançamentoformaldo“ParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesaparaaCooperaçãoGuangdong-Macau”(PCI)6.Adicionalmente,demodoaprepararosdesenvolvimentosfuturosdosectoremMacau,aperfeiçoan-doascapacidadestécnicasdopessoalenvolvidoeampliandoasuavisãointernacional,oGovernodaRAEMsolicitouàOrganizaçãoMundialdeSaúdeacriaçãodeumcentrodecooperaçãoemMacau.Talmedidanãoapenasincentivaotratamentodotemanaqueleorganismo,comotam-bémbeneficiaavisibilidadeinternacionaldaRAEM.EmAgostode2015foicriado,formalmente,o“CentrodeCooperaçãodeMedicinaTradicio-nalChinesadaOMS”emMacau,actualmenteafuncionarnaDirecçãodosServiçosdeSaúdedaRAEM.AmbasaspartesassinaramumplanodecooperaçãoquadrienalnaáreadaMTC7.DesdeoRetornoàPátriaatéhoje,asmedicinasocidentaletradicionalchinesaencontram-senumafasededesenvolvimentoeprosperidademútuos.AorevermosahistóriadodesenvolvimentodamedicinaedosmedicamentoschinesesemMacau,constatamosquesepassoudeumaetapaemquenãoerarecebidaqualqueratenção,atéumaoutra,emqueéreconhecidaeafirmada,saindodoâmbitopopularparaodomíniogo-vernamental.Oseudesenvolvimentofoialémdoplanolocal,conseguin-dointernacionalizar-se,doquesedepreendequeodesenvolvimentoda6ApresentaçãodoParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesaparaaCooperaçãoGuangdong-Macau,sítioweb:http://www.gmtcmpark.com/guanyu.html.7CentrodeCooperaçãodeMedicinaTradicionalChinesadaOMS(Macau),apresenta-ção,sítioweb:https://www.ssm.gov.mo/apps1/rjem/ch.aspx#clg11610.

123MTCdemonstrouumafortetendênciadeavanço,comumvigorúniconasuahistória.Nosúltimosanos,apósaassinaturadoAcordo-Quadro,comapropostadainiciativa“FaixaeRota”eaparticipaçãodeMacaunaconstruçãodaRegiãodaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,aRAEMtemaoportunidadedeseaproveitarmúltiplasvantagens(regimepolítico,localizaçãoestratégica,perfilhistóricoecultural,políticaspúbli-casdeapoio,apoiofinanceiroeeconómico,gruposdelocaisradicadosnoexterior,etc.)paradarumforteimpulsoaodesenvolvimentodaMTC,lançandobasessólidasrelativasaosPSEI.III.SituaçãoactualdaMTCemMacauPassemosagoraaanalisarasituaçãoactualdamedicinaedosmedi-camentostradicionaischinesesemMacau,combasenosPSEI:1.SituaçãoactualdaspolíticaspúblicasrelativasàMTCemMacauDesdequefoipropostaem2013,ainiciativa“FaixaeRota”produ-ziumuitosresultadosinovadores,especialmentenoqueserefereàcone-xãoentrepolíticas,infra-estruturas,fluxoscomerciais,decapitaisepovos–batizadasde“CincoConexões”.Emdestaque,temosabuscadeumnovomodelodecooperaçãointernacionalcombasenosbenefíciosenasvantagensmútuas8.Aconexãorelativaàspolíticasvememprimeirolugar,deentreascincoquequalificamainiciativa.Podemosdizer,pois,queaspolíticassãoumadasprincipaisbasesegarantiasdodesenvolvimentodosectordamedicinaedosmedicamentoschinesesemMacau.Hámuitosanos,oGovernoCentraleosgovernoslocaisinstituíramdiversaspolíticasdeapoioaodesenvolvimentodaMTC,elevandoforte-menteacapacidadedeofertadosserviçosmédicos,comevidentesbene-fíciosparaasaúdepúblicanaChina.Comadistribuiçãocontínuadosdividendosdessapolítica,háumimensoespaçoasercriadonosmercadosafavordaMTC9.8PanXutao&ChenManfei,FaixaeRota:avançandocombasenascincoconexões,ChinaDailyInternacional,2.5.2017.9GrandedesenvolvimentodosectordaMTC:Umasériededividendosdaspolíticasprontosparacolheita,EconomicInformationDaily,6.7.2018.

124Noâmbitodaspolíticas,aLeiBásicadeMacauelencaváriosartigosrelacionadoscomosectordamedicinaedosmedicamentoschineses,asaber:Oartigo123.ºdizque“OGovernodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacaudefine,porsipróprio,apolíticarespeitanteàpromoçãodosserviçosdemedicinaesaúdeeaodesenvolvimentodamedicinaefarmacologiachinesaseocidentais.Asassociaçõessociaiseosparticu-larespodemprestar,nostermosdalei,serviçosdemedicinaesaúdedequalquertipo”.Oartigo133.ºdispõeque“Orelacionamentoentreasassociaçõespopularesdeeducação,ciência,tecnologia,cultura,imprensa,edição,desporto,recreio,profissão,medicinaesaúde,trabalhadores,mu-lheres,jovens,chinesesregressadosdoestrangeiro,assistênciasocial,tra-balhosocialedeoutrossectores,bemcomoasorganizaçõesreligiosasdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,porumlado,easassociaçõeseorganizaçõescongéneresdasoutrasregiõesdoPaís,poroutro,ébaseadonosprincípiosdanão-subordinaçãoedanão-ingerênciarecíprocasenorespeitomútuo”.Oartigo134.ºestatuique“Asassociaçõespopularesdeeducação,ciência,tecnologia,cultura,imprensa,edição,desporto,recreio,profissão,medicinaesaúde,trabalhadores,mulheres,jovens,chi-nesesregressadosdoestrangeiro,assistênciasocialetrabalhosocialedeoutrossectores,bemcomoasorganizaçõesreligiosasdaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,podemmanteredesenvolverrelaçõescomassuascongéneresdeoutrospaíseseregiõesdomundoecomasassociaçõeseorganizaçõesinternacionaisafins,podendo,deacordocomasnecessi-dades,usaradenominaçãode‘Macau,China’quandoparticiparemnasrespectivasactividades”,entreoutros.NasLinhasdeAcçãoGovernativade2002,oGovernodaRAEMindicoudiversasvezesasuapolíticadediversificaçãoeconómica.Aprincípio,elencoucincosectorescomodestinatáriosdeapoios:turismo,MICE,indústriasculturais,MTCeeducação10.NasLAGde2016ede2018,tambémafirmouqueaMTCdeve“responderàIFR,medianteacriaçãodoCentrodeCooperaçãoemMTCdaOrganizaçãoMundialdeSaúde,pararealizarincentivosaodesenvolvimentoeaplicaçãodamedici-nachinesa.Alémdisso,afirmousernecessárioreforçaracooperaçãocominstituiçõesmédicasinternacionais,dointeriordaChinaederegiõesvizi-nhas,paramelhoraraqualidadegeraldasaúdeedosserviçosmédicosna10LaoChiNgai,UmaanálisedaeconomiadeMacauedasituaçãodoseudesenvolvimentosectorial,Macau,AssociaçãodeEconomiadeMacau,2018,pág.239.

125RAEM”.Acrescentouqueénecessário“utilizarplenamenteasvantagensoferecidaspeloCentrodeCooperaçãoemMTC/OMSparaimplemen-tar,activamente,oplanodecooperaçãofirmadocomaqueleorganismo,promovendotreinamento,investigaçãoeacçõeseducativasnaárea,re-forçarotreinamentoderecursoshumanos,promoverodesenvolvimentodaMTCnaregião”.Indicou,depois,queépreciso“apoiarainiciativanacionalde‘FaixaeRota’,o‘PlanodeDesenvolvimentodaMegalópoledaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau’,consolidandoacoope-raçãoeintercâmbiocomasinstituiçõesdeserviçosmédicosdasprovín-ciasdeGuangdongeFujian,bemcomocomasdosPaísesdeLínguaPor-tuguesa;deve-seintensificaracooperaçãoeoscontactoscomaOMSeascomissõesdesaúdeedeplaneamentofamiliardaChina,dandoimpulsocomumaodesenvolvimentosustentáveldosserviçosmédicosesaúde”.NomaisrecenteRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa(para2019),háumcronogramadeacçõesnaáreadaMTC,incluindoospla-noseasactividadesrealizadas,seuconteúdo,duraçãoeconclusãoestima-da(cf.tabela1).Tabela1:PrincipaisacçõesdastutelasdoGovernoem2019(relacionadascomaMTC)OrdemProjectoeplanodetrabalhoConteúdoDataprevistaparaoinícioDataprevistaparaasuaconclusãoApoioaodesenvolvimentodaindústriadamedicinatradicionalchinesa1Promoçãodostraba-lhosdeconstruçãodosoftwareehardwaredoParqueCientíficoeIndustrialdaMedi-cinaTradicionalChi-nesanoâmbitodaCooperaçãoGuang-dongMacau• Promover a construção dos edi-fícioshabitacionaisparaquadrosqualificadoseperitosdoParque.Jáiniciado1.ºsemestrede2020• Optimizar a operação e gestão da empresaGuangdongMacaoTra-ditionalChineseMedicineIndus-trialParkDevelopment,Co.Ltd.,esforçando-seporobteracertifica-çãodeboaspráticasdefabricação(GMP)daUniãoEuropeia.JáiniciadoEmNovembrode2019

126OrdemProjectoeplanodetrabalhoConteúdoDataprevistaparaoinícioDataprevistaparaasuaconclusão• Promover a construção do projecto--modelodaindústriadaprestaçãodebens/serviçosglobaisdesaúdeedeoutrasinstalaçõescomple-mentares.Jáiniciado4.ºtrimestrede20192Promoçãodadivulga-çãoedacomercializa-çãodosprodutosedaculturadamedicinatradicionalchinesanomercadointerna-cional• Organizar, em colaboração com Moçambique,cursosdeforma-çãonaáreadaMTC,procuran-doalargaroâmbitodeaplicaçãodorespectivomodelodeensinoedasexperiênciasrecolhidasaaoutrospaísesafricanosdelínguaoficialportuguesa.Jáiniciado3.ºtrimestrede2019• Dar continuidade à promoção da integraçãodoscursosdaMTCnosprogramasdeensinosecun-dáriotécnico-profissionaldeMoçambique.1.ºtrimestrede20194.ºtrimestrede2019• Fomentar o registo e o comércio dosprodutosdaMTCemMo-çambique,procurandoobterlicen-çasdecomercializaçãoparaumamaiorgamadeprodutosdeMTC.JáiniciadoTrabalhocomcon-tinuidade• Dar início aos trabalhos de estudo paraoregistonaUniãoEuropeia,deumprimeiroloteexperimentaldeprodutosesuplementosali-mentaresdietéticosdeMTCJáiniciado4.ºtrimestrede2019• Diligenciar no sentido de obter autorizaçãoparaoacessodosmedicamentostradicionaischinesesaosmercadosdeumdeterminadonúmerodepaísesmembrosdaUniãoEuropeiaJáiniciadoEmOutubrode2019• Impulsionar a concretização do projectodoCentrodeMedicinaChinesadeMoçambique.JáiniciadoEmDezembrode2019

127OrdemProjectoeplanodetrabalhoConteúdoDataprevistaparaoinícioDataprevistaparaasuaconclusão3Fomentodoestabele-cimentodosprojectos--chaveedasempresasnoParqueCientíficoeIndustrialdaMedicinaTradicionalChinesa• Reforçar a construção da pla-taformadeserviçospúblicosderegistointernacionaldeprodutosdaMTC(Hengqin),promovendoodesenvolvimentodeprojectos-chaveapósasuaconcretizaçãonoParque.JáiniciadoTrabalhocomcon-tinuidade• Promover mais empresas de qualidade,depequenaemédiadimensão,incluindoasprove-nientesdeMacau,ainstalarem--senoParque.JáiniciadoTrabalhocomcon-tinuidade4Aprofundamentocon-tínuodacooperaçãoregionalnaáreadamedicinatradicionalchinesa• Intensificar a cooperação com os organismoseasempresasprove-nientesdeGuangdong,SichuaneFujian,nodomíniodaMTC.JáiniciadoTrabalhocomcon-tinuidade• Explorar formas de parceria em MTCaestabelecercomJilin,Pequim,Guizhou,Yunnan,en-treoutrasregiões.JáiniciadoTrabalhocomcon-tinuidadeApoionaelevaçãodacompetitividadedosresidenteslocais5Reforçodareservaderecursoshumanosnecessáriosparaodesenvolvimentodasindústriasemergentes• Organizar cursos de formação emmedicinatradicionalchi-nesa,assimcomoiniciativasdeidaaMoçambiqueeTailândiaparaparticipaçãoemacçõesdeformaçãoedepráticaclínicademedicinachinesa.1.ºtrimestrede20193.ºtrimestrede2019Fonte:“RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2019”.Percebe-sequeoGovernodaRAEMdágrandeatençãoaodesenvol-vimentodaMTC,respondendoactivamenteàsinstruçõesdadasanívelnacional,adequandoaspolíticasàquelainstância.

1282.SituaçãoactualdasindústriasdeMTCemMacauAtéaofinalde2017,havia323prestadoresdeserviçosdeMTC,dosquais182eramconsultóriosexclusivos,134policlínicascombinandoMTCemedicinaocidental.Aotodo,osectorreúne578mestresemédi-cosdeMTC.Figura1ServiçosdemedicinatradicionalchinesaeDistribuiçãodasconsultas    Figura1Serviços  de  medicina  tradicional  chinesa  e  Distribuição  das  consultas  Fonte：DSEC  -­‐  Estatísticas  da  Saúde  2017    Como  mostra  a  figura  1,  em  2017  foram  realizadas  1.391.460  consultas  em  todas  as  instituições  de  MTC  envolvidas,  das  quais  638.222  em  consultórios,  185.030  em  hospitais.  Policlínicas  e  centros  de  saúde  receberam,  respectivamente,  502.811  e  65.397  pacientes11.  Ao  mesmo  tempo,  registaram-­‐se  133  farmácias  de  MTC  e  5  fábricas  de  medicamentos12.  Disto  se  depreende  que  o  sector  já  possui  uma  certa  base  no  território.    3.  Situação  actual  do  ensino  da  MTC  no  território    O  desenvolvimento  do  sector  da  MTC  foi  seleccionado  como  uma  das  áreas  prioritárias  para  a  diversificação  económica  no  território,  recebendo  o  apoio  das  instituições  de  ensino  superior.  A  Universidade  de  Ciência  e  Tecnologia  (MUST)  e  a  Universidade  de  Macau  (UMAC)  criaram,  respectivamente,  uma  faculdade  e  um  instituto  voltados  para  o  ensino  e  a  investigação.    Tabela  3Lista  de  cursos  em  Medicina  Chinesa  das  Instituições  de  ensino  superior                                                                                                                            11    DSEC  -­‐  Estatísticas  da  Saúde  2017  12    SSM  –  Anuário  Estatístico  2017    Fonte:DSEC-EstatísticasdaSaúde2017Comomostraafigura1,em2017foramrealizadas1.391.460con-sultasemtodasasinstituiçõesdeMTCenvolvidas,dasquais638.222emconsultórios,185.030emhospitais.Policlínicasecentrosdesaúderece-beram,respectivamente,502.811e65.397pacientes11.Aomesmotem-po,registara-se133farmáciasdeMTCe5fábrcdemedicamentos12.Distosedepreendequeosectorjáossuiumacertabaseoterritório.3.SituaçãoactualdoensinodaMTCnoterritórioOdesenvolvimentodosectordaMTCfoiseleccionadocomoumadasáreasprioritáriasparaadiversificaçãoeconómicanoterritório,re-cebendooapoiodasinstituiçõesdeensinosuperior.AUniversidadedeCiênciaeTecnologia(MUST)eaUniversidadedeMacau(UMAC)criaram,respectivamente,umafaculdadeeuminstitutovoltadosparaoensinoeainvestigação.11DSEC–EstatísticasdaSaúde201712SSM–AnuárioEstatístico2017

129Tabela3ListadecursosemMedicinaChinesadasInstituiçõesdeensinosuperiordeMacauUniversidadeCursoGrauAcadémicoUniversidadedeMacau(InstitutodeCiênciasMédicasChinesas)CiênciasBiomédicasDoutoramentoCiênciasMedicinaisChinesasedeAdministraçãoMedicinalMestradoCiênciasBiomédicasBachareladoUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau(FaculdadedeMedicinaChinesa)MedicinaChinesaFarmacologiaChinesaMedicinaChinesaCombinadacomMedicinaOcidentalDoutoramentoMedicinaChinesaFarmacologiaChinesaMedicinaChinesaCombinadacomMedicinaOcidentalGestãodaProduçãoeVendadeProdu-tosdeMedicinaTradicionalChinesaMestradoMedicinaChinesaFarmacologiaChinesaBio-MedicinaBachareladoFonte:Compilaçãopelosautores,combaseeminformaçõesdivulgadaspeloGAESConformeatabela3,logonasuaciaçãoem2000,aMUSThaviaestabelecidoafaculdadedemedicinachinesa,aqualsetornouaprimeiraaelaborarumsistemadeensinocompletonamatéria,incuindocursosdegraduaçãoemmedicinaefarmacologia,alémdemestradosedoutora-mentosnessasduasáreas,maismedicinaocidentalechinesacombinadas.

130Existeumprogramadepós-doutoramentoemplaneamento.EmFeve-reirode2002,aUMACcriouoInstitutodeCiênciasMédicasChinesas,paracumprir,principalmente,asmissõesderealizarinvestigaçõesinova-dorasedeeducarmestresedoutoresnoterreno.Nãoéerroafirmarqueoscursosmantidospelasinstituiçõesdeen-sinosuperiorjáatingiramumelevadonívelemtermosdeorganizaçãodedisciplinas,inovaçãonoplanodainvestigação,consolidaçãodeumaequi-padocenteeformaçãoderecursoshumanos.Destemodo,organizou--seumsistemadeformaçãodepessoaldealtonível,oqueimpulsionaodesenvolvimentodaMTCnoterritório.4.SituaçãoactualdainvestigaçãoemMTCemMacauÀmedidaqueaspolíticasparaosectordamedicinatradicionalchi-nesavêmsendoimplementadas,comaconsolidaçãodosectoreoaperfei-çoamentodosistemaeducativo,torna-senecessárioreforçareaperfeiçoaroníveldainvestigaçãoacadémica,semoquenãoserápossívelmanteratendênciadedesenvolvimentoalongoprazo.Nestsentido,utilizaremosaexperiênciadoParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesaparaaCooperaçãoGuangdong-Macau(PCI),dasinstituiçõesdeensinosuperioredasassociaçõescivisparatratardotema.Em6deMarçode2011,sobotestemunhodeliderançasnacionais,ogovernodaRAEMassinou,comogovernopopulardaprovínciadeGuangdong,oAcordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau,dan-doinício,formalmente,anovaetapadecooperaçãoestreitacomtalpar-ceiro.Em19deAbrildomesmoano,foilançadaemHengqinaprimeirapedraparaacriaçãodoPCI,tornando-seoprimeiroprojectoespecialdecooperaçãonaZonadeCooperaçãoIndustrialbilateral.Demomento,oParqueéconstituídoporumgrupodeinstalaçõesfuncionais,incluindooedifício-sededeinvestigaçãocientífica,azonadeincubaçãodeindústrias(1.ªetapa),aplataformadeserviçosdeinvestigaçãocientífica,aplatafor-madeserviçosdeboas-práticasdefabrico(GMP)emescalapiloto,entreoutros.Alémdisso,oParquemantémcooperaçãocomnumerosasrepar-tiçõespúblicas,associaçõesciviseempresas.OParqueoferececondiçõesbásicasparaainvestigaçãoemprodutosdeMTCàsempresasquealiseinstalarem,compartilhandoinstrumentosavançadosatravésdasuaplata-formadeserviços,permitindoinvestigaçãoconjuntacomespecialistasdoParque.Optimiza,ainda,meioseactividadesdeinvestigação,colaboran-docomaplataformadeGMPnasuaplataformadeserviçospúblicos,en-

131vidandoesforçosparaencurtarociclodedesenvolvimentoediminuindooscustosdeprodução.Têm-severificadobonsresultadosnessestrabalhos.Em1deDezembrode2010,oFundoparaDesenvolvimentodasCiênciaseTecnologiadeMacau,aFundaçãoMacaueaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacauanunciaram,juntos,queoMinistériodaCiênciaeTecnologiadaRPChaviaautorizadoaUMACeaMUSTacriarem,emconjunto,umlaborátorio-chavenacionaldeinvestigaçãore-lacionadocomaqualidadedosmedicamentostradicionaischineses,cujaplacafoidescerradaem25deJaneirode2011.Olaboratóriotemcomoobjectivostornar-seumabaseparainvestigaçõesdenívelinternacional,nãoapenasnaáreadainvestigaçãodaqualidadedosmedicamentos,mastambémnacriaçãodenovassubstâncias.Intenta,ainda,fazerestudosinovadoresecriardireitosdepropriedadeintelectualautonomamente.TencionareuniretreinartalentosnocampodaMTC.Pretende,porfim,desenvolverdiálogoecooperaçãocominstituiçõesestrangeirasdealtoní-vel.Umaoutrametaimportantedolaboratórioéconsolidartecnologiasdepontaemdiversasdisciplinas,criandoumaplataformacientíficaaber-ta,adequadaaotemadainvestigaçãodequalidadeeinovação,capazderealizarinvestigaçãoemáreasessenciaisparadesenvolver,inovarecriar.Em2006,opresidentedaAssociaçãoInternacionaldeMedicinaChinesa,XieZhiwei,criouoperiódicoacadémico“ChineseMedicine”,actualmentefinanciadopelaFundaçãoMacauepelaUMAC,sendopublicadopelaeditoraSpringerNature13.EmJulhode2013,essapubli-caçãofoilistadapeloreputadomotordebuscaScienceCitationIndexExpanded(SCI-E).Em2018,ofactordeimpacto(IF)do“ChineseMe-dicine”chegoua2.343,situadoameiodalinhadacategoria“Medicinaalternativaecomplementar(CAM).Possui,assim,umacertarepresenta-tividade,sendopublicadoemlínguainglesaeoferecidodeformaabertaegratuitanainternet.Comomembrodo“Comitédeéticaempublica-ções”(COPE),arevistapossuiumaequipaderesenhistasdeprimeiralinha,temcolaboradoresnoscincocontinentes,publicandoinvestigaçõessobreaMedicinaChinesacomrigorlógico-científico,atentasàteoriamé-dica.Porterconseguidotornar-seumadaspoucaspublicaçõesdeMTClistadaspeloSCI-EeSCI,o“ChineseMedicine”écapazdeimpulsionareelevaraqualidadedainvestigaçãonaárea.13ZhaoZhongzhen,Alótusdouradaexalalongeoseuperfumepuro:MTCemMacau(parte2),TaKungPao,29.12.2014.

132IV.ObstáculosparaodesenvolvimentodosectordaMTCemMacauApesardainiciativa“FaixaeRota”ofereceroportunidadeshistóricasparaodesenvolvimentodeMacau,aomesmotempo,tambémnosfazre-conhecerqueaindahámuitasdificuldadesedesafiosaseremenfrentadospelosectordaMTC.Devidoadiferençasdenaturezateóricaecultural,amaiorpartedossistemasdegestãodesaúdedospaísesenvolvidosnaIFRébaseadonamedicinamoderna,peloquehábarreiraspolíticasetécnicasparaamedicinachinesa.Namaiorpartedospaíses,asmedicinastradi-cionaispossuemumestatutocomplementarousubstitutivo;porisso,oespaçoparaoavançonãotraztantooptimismo.Aqualidadeeefeitospropiciadospelosectoraindasãomuitofrágeis,sendoprecisofortalecerosfundamentosparaa“saídadeMacau”.Poroutrolado,osmecanismosdecooperaçãoviradosparaaexportaçãonãosãocapazesderesponderbemàsnecessidadesdepotenciaressemodelo,vistoqueaindanãosefor-maramorganizaçõesvoltadasparapromoveraexportação,competitivasnoplanointernacional.Destaforma,astarefasquependemsobreosom-brosdosectordaMTCemMacauaindasãomuitopesadas,verificando--seosobstáculoslistadosaseguir:Primeiro,osrecursoshumanossãooelementoessencialparaode-senvolvimentodosector.Actualmente,devidoaumconjuntoderazões,verifica-sequeosseusprofissionaisnãoraroserevêemnasituaçãodesa-gradávelde“nãopossuíremoportunidadesparaingressarnoshospitais,poisnãoexisteumatitulaçãoreconhecida”.Alémdisso,oregimedoshospitaisimpõeexigênciasestritasparaacontrataçãodemédicos,estandoaprópriapopulaçãodeMacauaexigircadavezmaisdosprofissionaisdasaúde.ParticularmentenoquedizrespeitoàMTC,émuitodifícilqueestudantesrecém-formadosconquistemaconfiançadopúblico.Portalrazão,aescassezdepessoaleabaixainovaçãosãoumarealidadequetemdeserenfrentada,podendoatédizer-sequeéomaisimportantecons-trangimentoparaofuturodosector14.Dopontodevistadaofertaedaprocuradepessoal,parasedesenvolver,osectordaMTCprecisarádeaumentar,emuito,aprocuradessesprofissionais,porumlado,eaofertaqueexisteprecisarátambémdeelevarasuaqualidade,poroutro.Desta14ChanKoonShang,DesenvolvimentodaMTCemMacau:RHelegislaçãosãoomaisimportante,JornalSanWaOu,15.6.2016.

133forma,omaiorproblemaaenfrentarpelamedicinachinesaemMacauéodecomoproduzirumequilíbrioemtermosdeofertaedeprocuradeprofissionais.Segundo,oquadrolegalrelativoaosectordeMTCaindaprecisadeseraperfeiçoado.Nosúltimosanos,oGovernodaRAEMtempromovi-doactivamenteadiversificaçãoadequadadaeconomialocal,elegendoamedicinatradicionalchinesacomoumdossectoresprioritários,emqueMacaupossuivantagenscomparativas.Noentanto,atéaomomento,ain-danãofoielaboradoumquadrolegalaplicável,oquerevelaumobstáculoaodesenvolvimentodosector.Destaforma,existeumanecessidadeagu-dadeproduzirlegislação,porexemplonoqueconcerneàsqualificaçõesprofissionais,aosmétodosdegestãodosmedicamentoseàsinstituiçõesmédicas,entreoutros.Terceiro,ospadrõesinternacionaisaplicáveisàMTCaindaestãoporcriar.Actualmente,éverdadequealgunspaísesjáinstituíramumcon-juntodenormas;porém,nogeral,sãonormasinspiradasnasjáexisten-tesparaamedicinaocidental,alémdeteremvalidadelimitadaaosseusterritórios,aosector,alocalidadesoumesmoahospitais,nãoexistindopadrõesunificados.Destaforma,aindanãoforaminstituídospadrõesin-ternacionaisparaaMTC,oquerepresentaumgrandeembaraçoparaosdiálogoeacooperaçãointernacionais.Quarto,osdireitosdepropriedadeintelectualdaMTCenfrentamameaças.Ospaísesenvolvidosnainiciativa“FaixaeRota”,especialmenteosdoSudesteedoSulasiáticospossuemosseusprópriossistemasteó-ricosdemedicinatradicional,métodosdetratamentoemedicamentos.PartedospaísesdesenvolvidosdaEuropaeAméricasderam-secontadequeosremédiosnaturais,produzidosnocontextodessasmedicinas,têmumimensopotenciallucrativo.Destaforma,utilizamtécnicasavançadasparamaquiaressesremédios,solicitandodepoisaprotecçãodosseusdi-reitos.Estetipodeplágioémuitofrequente,comoéexemploocasodacúrcuma,utilizadanaÍndiaparaefeitosdecicatrizaçãodeferimentosoudomelão-amargo,queemcertospaíseséobjectodepatente,paratrata-mentodahipoglicemia.NocasodaChina,hávárioscasosdeinfracçãodedireitos,comosãooscasosdaartemisina,dapíluladeseisingredien-tes,dapíluladebezoarbovino.Estfenómenocriouimensosprejuízosàeconomiadospaísesquepossuíamdireitosdepropriedadeintelectual

134originais,sendotambémumimportanteelementodeobstruçãoàcoope-raçãointernacional15.Quinto,ointercâmbioeacooperaçãonaáreadaMTCenfrentamuitosobstáculosjurídicosebarreirascomerciais.Podemosafirmarqueestsdoissãofactoresimportantesqueobstamàcooperaçãoregional.Actualmente,algunspaísesempregamassuasleiseregulamentosparaimpediraentradadaMTC,fazendocomqueocomérciointernacionalnessesectorparediantedemaioresobstáculos,reforçandoosjáreferidos.Ademais,hápaísesqueprotegemasuaprópriamedicinatradicional,uti-lizandocritériosduais.Porumlado,elevamintencionalmenteospadrõesparaaentradademedicamentose,poroutro,adoptamcritériosmaisfrouxosparaaproduçãodoméstica.IssotambémcriaumanovaordemdeobstáculosaointercâmbiointernacionaldaMTC.Porúltimo,odesenvolvimentodaMTCemcadapaísvaria,varian-dotambémograudeaceitaçãoqueconseguiuconquistar.NaÁsia,osprincípioseconcepçõesdaMTCjáexistemhámuitotempo.AÍndiapossuiumsistemademedicinaaiurvéd,oButãotambémdispõedoseuprópriosistema–osquaisremetemparaumaorigemcomumcomodaChina.AspessoasquebeneficiamdaMTCnãoestãosónaÁsia,mastambémemÁfrica.Ali,aajudaetratamentosmédicosprestadospeloOcidentenegamcompletamentevaloraosmétodosdetratamentoaborí-genes.Naprática,muitaservasetratamentostêmgrandevalia.Porisso,aÁfricapoderiapedirajudaeensinamentosàChina,naexpectativadecompreendercomoa“MedicinaTradicionalAfricana”poderiasercomoaMTC.Poroutrolado,osocidentaisachamincrívelcomoaservassãoca-pazesdetrataremesmodesalvaravidadaspessoas.Masosseussectoresdosmedicamentos,dossegurose,obviamente,dosmedicamentos,todosbeneficiam,emprincípio,amedicinaocidental16.Emgeral,aMTCémaisreconhecidanaÁsia,particularmentenoSudesteAsiático.Enquan-toisso,agestãodamedicinanaEuropaeAméricasestámaispreocupadaemgerirasegurançadosmedicamentoschineses,daíomaiornúmeroderestrições.Issoteminfluêncianoprocesso“Sairdecasa,receberquemvem”,daMTC.15ComoaMTCpodebeneficiardaFaixaeRota,EconomicInformationDaily,15.5.2015.16JohnNaisbitt,DorisNaisbitt&LaurenceBrah(trad.ZhangYan).Novastendênciasmundiais.Pequim:ChinaIndustryandCommerceAssociatedPress,127-128.

135V.ModelodedesenvolvimentodosectordaMTCemMacauAomesmotempoqueosectordeMTCdeMacautemobtidore-sultadosevidentes,tambémsetemdepadocommuitosobstáculos.Destaforma,oChefedoExecutivo,ChuiSaiOn,deurecomendaçõesparaodesenvolvimentodosectordaMTC,aoapontarque“precisadesede-senvolverpormeiodaeconomiaregional,atraindorecursoshumanos,pondoemprática,compragmatismo,osconceitosde“sairdecasa”ede“receberquemvem”17.Aseguir,proporemosummodelodedesenvolvi-mentoadequado,aliandotaisconceitos.1.Modelodedesenvolvimentomediante“sairdecasa”JuntocomaComissãoNacionaldeDesenvolvimentoeReforma,aAdministraçãoNacionaldeAlimentoseMedicamentosdaChinapubli-couodocumento“PlanodeDesenvolvimentodaMedicinaTradicionalChinesaparaainiciativa‘FaixaeRota’(2016-2020)”(referidoaseguircomo“Plano”).OPlanotemcomoobjectivosexecutar,emprofundida-de,a“VisãoeacçõesparaaconstruçãoconjuntadafaixaeconómicadaRotadaSedaedaRotadaSedaMarítimadoséculoXXI””,fortalecerointercâmbioeacooperaçãonosectordamedicinachinesacomospaísesenvolvidosnaIFRepromoveraaberturadosectoraoexterior.Até2020,oPlanoantecipaqueonovoquadrodecooperaçãoemMTCnocon-textode“FaixaeRota”jáseteráformado,noessencial,comacriaçãodetrintacentrosnoexterior,comapublicaçãode20padrõesinternacionais,comoregistode200tiposdeprodutosdeMTC,comacriaçãode50bases-modelodeintercâmbioecooperaçãointernacional.Nessesentido,aMTCjáobteveaaprovaçãodemuitospaísesdaIFR.OPlanoelencouaindacincoprioridades,chamadasemchinêsas“Cincotong”(conexões).Aprimeiraenvolveodiálogosobreaspolíticaseoaperfeiçoamentodosmecanismosdecooperaçãointergovernamental.Asegundaconsistenacomunhãoderecursos,permitindoacompartilhadeserviçosdeMTCnospaísesparticipantes.Aterceirarefere-seàuniãodospovos,fortale-cendoointercâmbiohumano.Aquartaprioridadeocupa-sedaconexãodaciênciaedatecnologia,promovendoatradiçãoeainovaçãodaMTC.Aúltimarefere-seàaberturacomercial,paradesenvolverosectordos17“ChuiSaiOn:Macauvai«Sairdecasa,receberosquevêm»,TaKungPao,14.6.2018.

136serviçosmédicos.Adicionalmente,paraqueoPlanopossaserimplemen-tadocomsucesso,devemaindaserdefinidasquatromedidasdegarantia,incluindooaperfeiçoamentodeummecanismodepolíticas,ofortaleci-mentodeapoiosfinanceirosetributários,oreforçodaformaçãoderecur-soshumanosdealtoníveleaintensificaçãodeacçõesorganizativas.Destaforma,énecessárioqueoGovernodaRAEMexecutecomseriedadeoPlano,fazendoplenousodassuasvantagens,esforçando-separadarimpulsoàpadronização,internacionalizaçãoeaofortalecimentodosectordaMTC.Macaudevelevaraospaísesparticipantesde“FaixaeRota”osresultadoseexperiênciasqueacumulou,exercendoplenamenteopapeldoCentrodeCooperaçãodaOMSedoParqueCientífico-In-dustrial,dandoimpulsoaointercâmbioeàcooperaçãocomoestrangeironessetema.Aoempregaromodelode“saídadecasa”,deveelevarainflu-ênciadeMacausobremedicinatradicionalchinesapraticadanoexterior.1)ReforçandoaformaçãoderecursoshumanosAesterespeito,podemosrecomendardiversasmodalidadesdefor-maçãoderecursoshumanos,envolvendoareformadecurrículos,acoo-peraçãotécnica,oensinodecapacidades.Comisso,serápossívelrealizarumbreakthroughparavenceromaisimportanteconstrangimentoparaodesenvolvimentodaMTC.Emprimeirolugar,temosquepromoverareformadoscursosdeMTCtalcomopraticadosnasinstituiçõesdeensinosuperioractuais,encorajandoaprotecção,atransmissão,aconsolidaçãoeainovaçãodosdireitosdepropriedadeintelectualetambémcomplementandomecanis-mosparaaformação,empregoeincentivoderecursoshumanos.Depois,éprecisotambémrealizarintercâmbioscomoestrangeiro,promovendoinvestigaçõesconjuntasepráticasclínicascomospaísesenvolvidosnaIFR,oquetrazbenefíciosparafortalecertantoateoriacomoapráticadaMTC.Porfim,oGovernodaRAEMtambémpodeconsiderarcriarumfundooubolsasparaaformaçãoderecursoshumanosdedicadoexclusi-vamenteàformaçãoderecursoshumanosemMTC.PormeiodoreforçodaformaçãodeRH,paulatinamenteserápossí-velelevaronúmeroeaqualidadedaofertadepessoaldosector,fazendocomque,alongoprazo,hajaumequilíbrioentreaofertaeaprocura.

1372)ComplementandooquadrolegaldosectordaMTCAmedicinachinesavivenciou,nosúltimosanos,umafortepromo-çãonaEuropa,EstadosUnidos,CanadáeAustrália.Nestesdoisúltimospaíses,oestatutodaMTCjáfoireconhecidoporlei.Atéaomomento,são43osestadosque,nosEUA,alegalizaram.Édecrerque,nofuturo,algunsoutrosdoSuldopaístambémreconhecerãoaacupunturaeomo-xabustão.Macaudeveaindaincorporarasexperiênciaslegislativasdesu-cesso,sejadaChina,sejadoexterior,utilizandoasvantagensprovenientesdasuasituaçãolocal,ouseja,damisturadeelementosculturaischineseseestrangeiros.Atravésdenovalegislação,devesercapazdefazercomqueodesenvolvimentodaMTCandeparipassucomaregulamentação,demaneiraaqueamedicinachinesapossagozardelegitimidadenoplanointernacional18.Tendoemconsideraçãoassuaspeculiaridades,osectordamedicinachinesalocaldeverealizarasseguintestarefas:(1)complementararegula-mentaçãodasqualificaçõesprofissionaisdosmestresdemedicinachinesaeoregimedelicenciamentodasclínicas;(2)complementararegulamen-taçãodagestãodasinstituiçõesdecuidadosmédicos,reforçandoasuper-visão,prevençãoecontrolodosriscos;(3)complementarosregimesdegestãodaprodução,testesearmazenamentodemedicamentos.OcompletamentodoquadrolegaldamedicinachinesaéocaminhoparasecriarempadrõesparaodesenvolvimentodaMTCemMacau,seampliarainfluênciadaRAEMnoexterioresedarimpulsoàinternacio-nalizaçãodosector.3)CriandopadrõesinternacionaisparaaMTCNorelatóriointitulado“dezmaisimportantesconferênciasdeim-prensasobreaMTCnomundoereuniõessobreosavançosdainterna-cionalizaçãodosector”,publicadoem2014,ovice-presidenteesecretá-rio-geraldaUniãoMundialdasAssociaçõesdeMTC,LiZhenji,afirmouqueaISO(OrganizaçãodePadrõesInternacionais)haviaconcordadocomacriaçãoformaldaComissãoTécnicadeMedicinaChinesa.Criadaem1946,aISOtemasuasedeemGenebra,sendoumadasmaioresins-18ChanKoonShang,DesenvolvimentodaMTCemMacau:RHelegislaçãosãoomaisimportante,JornalSanWaOu,15.6.2016.

138tituiçõesdepadrõestécnicosdomundo.Defacto,talorganismoestáco-meçandoatentarqueaMTCfaçaprovadequeestáaavançaremtermosdasuapadronizaçãointernacional19.MacaumantémrelaçõeshistoricamenteespeciaiscomaUniãoEu-ropeia,particularmentecomPortugal.Combasenelas,épossívelobteravançossurpreendentesnapadronizaçãodamedicinachinesa.Deentreospaíseseuropeus,Portugaloriginalmenteeraumdosquemaisduvida-vamdaMTC;se,atravésdasrelaçõescomestepaís,forpossívelestimularalegislaçãonoterreno,criandoefeitosreflexossobreodesenvolvimentodosectoremMacauepromovendoainternacionalizaçãodos“padrõesdeMacau”,issoimportaráembenefíciosdegrandemonta20.Destaforma,Macauserácapazdeseespelharnaexperiênciadoexteriorparacriar,comaceleridadepossível,critériosinternacionaisaplicáveisaoestudo,habili-tação,medicamentosegestãodeconsultóriosdeMTC.Nofuturo,comadefiniçãodepadrõesinternacionaisparaaMTCemMacau,estamoscertosdequeserápossívelelevaracapacidadedeprestarserviçosederealizarinovaçõescientífico-tecnológicaslocalmente,sendotambémpossívelaproveitaroensejoparapromoveraformaçãoderecursoshumanoseodesenvolvimentosustentadodosector.4)IntensificandoaaberturacomercialOPlanoindicou,comoprioridades,ascincotarefaschamadas“Cin-coConexões”.Deentreelas,aaberturacomercialéumitemdegrandeimportância.OdiálogoeacooperaçãointernacionalnaáreadaMTCenfrentaproblemascomobarreirasaocomércioeobstáculoslegais.Parareagiraeles,defendemosqueMacaudevebeneficiardascondiçõesfa-voráveisquepossui,taiscomoosseusvínculoscomosPaísesdeLíngua19AOrganizaçãodePadrõesInternacionaisjápublicouquatroDirectivas:“Padrõesinter-nacionaisparautilizaçãodeagulhasdeacupunturadesinfectadasparausoúnico”;“Se-mentesemudasdeginsengparte1:padrõesinternacionaisdoginsengasiático”;“Es-pecificaçõestécnicasparaoquadrodaredesemânticaesistemalinguísticodamedicinatradicionalchinesa”;e“EspecificaçõestécnicasparametadadossobredocumentaçãodaáreadaMTC”.Taispadrõespossuemgrandeimportâncianosentidodedesenvolverpadronizaçãoespecíficanaárea,acelerandoainternacionalizaçãodaMTC.20ChanKoonShang,CriarpadrõesinternacionaisparaaMTCéumararaoportunidadeparaMacau,JornalSanWaOu,16.9.2015.

139PortuguesaeoseusistemalegalparaserelacionarcomosEstadosUnidoseaEuropa21.Porumlado,aaberturacomercialexigequeseconheçamafundoossistemaslegaisdospaísesenvolvidosnaIFR.Éprecisorespeitarasleislocais,conhecereobedeceràsnormasinternacionais,treinandorecursosespecializadosemdireito;tambéméprecisoreagiraosriscoslegaisorigi-nadospelosinvestimentos,pelasquestõesdotrabalho,ambientaisead-ministrativas.Poroutrolado,éprecisofazerbomusodosnovosmodelosdenegócio,comooscriadospela“Internet+”,comoreforçodasreformascentradasnaoferta,criandoumsistemainternacionaldepromoçãoco-mercialedemarketingparaosectordaMTC,voltadoparaaprocuradosmercadosdospaísesenvolvidosnainiciativaFaixaeRota.Aoampliarosmercadoscomerciaisedeserviçosnosector,éimportanteapoiar-senasvantagensjáexistentesnodcomíniodocomérciotradicionaldeserviços,taiscomonostratamentosdesaúde,naformaçãodeprofissionais,entreoutros,propiciandooestabelecimentodeorganizaçõesdecomércioeserviçosdeMTCdentroeforadaChina.Alémdeservirparaconsolidarosmercadosusuais,tambémépossíveldescobrirnovosdestinospoten-ciaisparaaexportaçãodeserviços,aumentandoaparticipaçãodospaísesemergentesnovolumedecomércio.Mereceatençãotambémoapoioàsempresas,paraquecriemfiliaisouramosnospaísesdaIFR,medianteacriação,fusão,aluguer,joint-ventures,etc.Destamaneira,épossívelcriarumaredetransnacionaldemarketing,construindoumcentrodelogísticaedistribuiçãodemedicamentoschinesesealiançaseconómicas.Éprecisoefectuarnegociaçõesbi-oumultilateraisparacriarzonasdecomérciolivreparaincentivarodesenvolvimentodocomérciodeserviçosedepro-dutosdeMTC.Atravésdoreforçodaaberturacomercial,épossívelresolverdificul-dadescausadaspelosobstáculoslegaisoupelasbarreirascomerciais,in-centivandoointercâmbioeacooperaçãointernacionalnaáreadaMTC.5)FortalecendoauniãodospovosPelofactodehaverdiferentesgrausdereconhecimentoatribuídoàMTCdepaísparapaís,temosqueutilizarasvantagenspropiciadaspelas21ChanKoonShang,OdesenvolvimentodaMTCemMacauatravessaasuaverdadeiraprimavera,JornalSanWaOu,7.11.2018.

140comunidadesdechinesesretornadosdoexterior,pelasassociaçõesepelacooperaçãoregionalnocontextoGuangdong-Macau.Comessasvanta-gens,épossívelmanterintercâmbioecooperaçãocomospaísesenvol-vidosnainiciativa“FaixaeRota”,oquepassapeloreforçodauniãodospovos,lançandosólidosalicerceshumanosparaoaprofundamentodacooperaçãomultilateral.Em30deJunhode2015foidescerradaaplacadoCentrodeIn-tercâmbioeCooperaçãoInternacionaldoParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesaparaaCooperaçãoGuangdong-MacauPCI,tendosidoescolhidosPortugaleMoçambiquecomodoisprogramasexperimentais.Comessespaíses,explorou-seapossibilidadedetrabalharnumconjuntodedirecções,incluindooregistointernacionaldemedica-mentosesuplementosalimentares,oincentivoaocomérciodeserviços,aformaçãodeprofissionaisemMTC,ainvestigaçãoeodesenvolvimentodemedicamentostradicionais,adivulgaçãodeaspectosculturaisdame-dicinatradicionalchinesa,acriaçãodecentrosdeMTCnoexterior,entreoutros.Taisdiscussõesalcançaramalgunsavanços.Aomesmotempo,oCentrotambémestabeleceucontactoscompaísesdaUniãoEuropeia,daASEAN,dasAméricasedaÁfrica,atravésdassuasrelaçõescomosPaísesdeLínguaPortuguesa,comoPortugaleMoçambique.Destemodo,fo-ramconstruídasplataformasdeintercâmbioecooperaçãointernacionalparaauxiliarasempresasaabriremmercadoserecursos,estimulandooregistointernacionaleocomérciodeserviços,dandoimpulsoaosinter-câmbioseàcooperaçãoentreamedicinaeafarmacologiatradicionaischinesaseoutrossistemas.Atéfinaisde2018,firmaram-seasseguintesparceriasestratégicas:InstitutoBrasileirodeMTC,InstitutodeMedicinaTradicionaldePortugal,MinistériodaSaúdedeMoçambique,DirecçãoGeraldeAlimentaçãoeVeterináriadePortugal,FundaçãoEuropeiadeMTC,InstitutodeMedicinadaUniversidadedeLisboa,AssociaçãodeIntercâmbioCulturalBrasil-China,Peili(HongKong)ProdutosdeSaú-deLtda.,AssociaçãoPortuguesadeSuplementosAlimentares,SociedadePortuguesadeFitoquímicaeFitoterapia,AssociaçãoComercialdeMedi-cinaChinesadosEstadosUnidoseFórumdeMacau.Poroutrolado,éprecisotambémqueaMTC“Saiadecasa”Paracriarintercâmbioscomoestrangeiro,oidiomaéumobstáculodifícil.Alémdasdiferençaslinguísticasemsi,muitosdostermosutilizadospelamedicinatradicionalchinesavêmdoidiomaarcaico,comconceitosderi-vadosdafilosofiachinesaantiga–porexemplo,yineyang,cincoelemen-

141tos/agentes,etc.Destaforma,nãoépossívelencontrartraduçõesliterais,palavraporpalavra,nosdicionários,peloquemuitospaísesprecisamdelongasexplicaçõesparapoderemseresclarecidossobreaquilodoquesetrata.Alémdisso,apesardejáexistiremváriosdicionáriosbilíngueschinês/inglêsespecializadosemMTC,osemchinês/portuguêsaindasãoraros22.Porrazõeshistóricas,asconexõesculturaisdeMacaucomosPaí-sesdeLínguaPortuguesasãomuitopróximas.Pararealizarintercâmbiosnessedomínio,contudo,éprecisotraduzirepublicarobrasclássicasdeliteraturachinesa23,taiscomooClássicodemedicinadoImperadorAmare-lo(textosesotéricos);oClássicodasdificuldades;oEnsaiosobreasdiversasdoençascausadaspelofrio;oClássicodaservasfundamentaisdeShenNong;oEspelhodouradodastradiçõesmedicinais;oÍndiceessencialdoherbanáriochinês;oClássicodopulso;oGrandetratadodeacupunturaemoxabustão;oEstudodasdoençascausadaspelocalor;oEnsaiosobreobaçoeoestômago,entreoutros–sendoesseumtrabalhoquenãopodeperderímpeto.2.Opadrão“Recebendoosquevêm”paradesenvolveraMTCAMTCpossuicincotiposderecursosestratégicos,asaber:benefí-ciosparaasaúde,economia,ciência/tecnologia,culturaemeio-ambiente.EmOutubrode2014,aVice-presidentedoConselhodeEstado,LiuYandong,recebeuumgrupodegrandesmestresdemedicinachinesa,ocasiãoemquetambémfezumimportantediscurso.Indicouque“éprecisodesenvolverbemopotencialpeculiardaMTCnosentidodocul-tivodasaúde,sendotambémimportantefazerbomusodoseuimensopotencialeconómico;énecessárioinvestigarcomcuidadoosrecursosdeC&Tnaquiloemqueprometeminovações,sendoigualmentepreciosaavalorizaçãodoqueamedicinachinesatemdemelhoremtermosderecursosculturais;énecessáriopreservarcomcuidadoosrecursosecológi-cosimportantes.Estastarefasdizemrespeitoàelaboraçãodereformasdasaúdepública,aosincentivosàsmudançasdemodelodedesenvolvimen-22KuQin&YinLei,MacaudeveterumpapelnaFaixaeRotaparadesenvolveraMTC,GabinetedeEstudodasPolíticasdoGoverno,FundaçãoMacau,Grandthoughthink-tank:FaixaeRotaeodesenvolvimentodeMacau:Macau,FundaçãoMacau,2018,pág.230.23Jáem2006,CheangChiCheong&ZhangCuiweieditarametraduziramoDicio-nárioElementarChinêsPortuguêsdeMedicinaChinesa,publicadoemMacaupeloCentrodeInvestigaçãoTecnológicaSéculoXXI.

142toeconómico,àimplementaçãodeumaestratégiadedesenvolvimentoinduzidopelainovação,aoestabelecimentodeumacivilizaçãoecológicaedeprosperidadedaculturachinesa.Tudoistotemavercomasaúdedacolectividade,oquadrododesenvolvimentoeconómico,acriaçãodeumasociedademoderadamenteprósperaearealizaçãodosonhodogranderenascimentodanaçãochinesa.EmNovembrodomesmoano,duranteoprimeirocongressodemedicinachinesa,oVice-directordaComissãoNacionaldeSaúdeePlaneamentoFamiliareDirectordaAdministraçãoNacionaldeMTC,WangGuoqiang,enfatizounoseudiscursoque“dehojeemdiante,continuaremosatrabalharorientadospelaofertaepelosproblemasquesurgiremnodecorrerdosnossostrabalhos.Adoptandoos‘cincotiposderecursos’comopontodepartida,tendoareformadaMTCcomoperspectiva,éprecisoconcluiroplanejamentodetopoparaodesenvolvimentodosector.Porisso,énecessáriocomplementarconti-nuamenteaspolíticaseosrespectivosmecanismos,esforçando-nosparaalcançarbreakthroughsnasprioridadespré-definidas,dandoimpulsoaodesenvolvimentopleno,sustentadoecoordenadodamedicinatradicionalchinesa24.Destamaneira,oGovernodaRAEMdeveutilizarasvantagensofe-recidaspelos“cincotiposderecursos”,considerandoasfunçõesessenciaisexercidaspelaMTCparaaprevençãodedoenças,paraoapoioaotrata-mentodedoençasgraveseparaareabilitação,complementandoosmeca-nismosparaodesenvolvimentodosector,seuquadrolegaleseussistemasdegestãoeserviços.Destaforma,amedicinatradicionalchinesapodeservirmelhoracomunidade,utilizandoasvantagensúnicasdoCentroMundialdeTurismoeLlazer,atraindoclientesdoestrangeiroparausu-fruiremdobomproveitodosserviçosdamedicinachinesaemMacau25.Atravésdomodelode“receberosquevêm”,aRAEMpoderealizaravan-çosnasprioridadesquedefinir,fazendocomqueaMTCatinjaumnívelaindamaisalto.Porexemplo,MacaupodefazerbomusodoplanodecooperaçãoemmatériademedicinatradicionalchinesaquemantémcomaOMS,paraorganizarseminárioslocalmente,convidandoespecialistasdeponta,24WangGuoqiang.Obtendobreakthroughsapartirdoscincotiposderecursos,BoletimdeMTCdaChina,24.11.2014.25TrêssugestõesdaAdministraçãoEstataldeMTCajudamodesenvolvimentodeMacau,MacauDailyNews,29.10.2018.

143locaiseestrangeiros,paraproferiremassuaspalestras.OpúblicopoderáserconstituídoporpessoaltécnicocomalgumasbasesemMTC,vindodospaísesenvolvidosnainiciativa“FaixaeRota”,oquecontribuiráparaaprimorarosseusconhecimentos,demaneiraque,aoretornaremaosseuspaísesdeorigem,possamdarimpulsoaodesenvolvimentodaMTC,alargandoasuainfluência,enquantolançamassementesparaque,nofuturo,asinvestigaçõescientíficassobreotemapossamserdesenvolvidas.Adicionalmente,sobaégidedoseuestatutodeCentroMundial,Macautambémpodeorganizarsemináriosdealcanceinternacional;poroutrolado,osectorMICE(reuniões,incentivos,conferências,exibições)éumdosinductoresdadiversificaçãoeconómicadaRAEM.Actualmente,Ma-caupossuinumerososespaçosparaarealizaçãodeeventosdenívelinter-nacional,tendo,ainda,hotéisdeelevadaqualidade,comcapacidadeparaacolherdezenasdemilharesdehóspedes.Assim,podesatisfazerosrequi-sitosdeumagrandevariedadedetiposdeactividades.SeaRAEMvierarealizarumgrandesemináriocientíficonaáreadamedicinatradicionalchinesa,issonãoapenasaumentaráainfluênciadaMTC,mastambémdaráimpulsoaocomércioetraráturistasdequalidade.Podemosutilizarosconceitosde“medicinapreventiva”e“cultivodasaúde”,origináriosdamedicinachinesa,paraatrairpessoastocadaspelaIFRparaviremaMa-caupara–aumtempo–viajar,descansar,tratardasuasaúdeeprevenirasdoenças,entreoutrascoisas26.3.AumentandoaeficáciadoParqueCientíficoeIndus-trial:criandoumaplataformapara“sairdeMacauerece-berquemvem”DesdehámuitosanosqueoGovernoCentraltemdadooseuapoio,activamente,aodesenvolvimentodaMTC.EmMarçode2011,aRAEMassinouo“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”comestaprovíncia.Nesteacordo,indicou-secomoprioridade“estabelecerconjuntamenteoParquecientíficoeindustrialdemedicinatradicionalchinesadacooperaçãoGuangdongMacau,comoprojecto-pilotodaZonaIndustrialGuangdong-Macau.OParquedevealiarasvantagensde26KuQin&YinLei,MacaudeveterumpapelnaFaixaeRotaparadesenvolveraMTC,GabinetedeEstudodasPolíticasdoGoverno,FundaçãoMacau,Grandthoughthink-tank:FaixaeRotaeodesenvolvimentodeMacau:Macau,FundaçãoMacau,2018,pág.231.

144Guangdong,emtermosdetratamentosdesaúdeemMTC,educação,indústria,ciênciaetecnologia,aosrecursosdeMacau,nomeadamente,àssuascapacidadescientífico-tecnológicaseaosrecursoshumanos.Assim,deveatrairassedesdegrandesempresasdaChinaedoestrangeirodosector,paraseinstalaremnoParque,criandoumabaseindustrialdenívelinternacional,integrandoserviçosmédicos,cuidadosdesaúde,transiçãotecnológica,I&Ddeprodutosdesaúde,eventoselogísticaeformandoumaplataformacomercialmundialdeervasmedicinaisedeprodutosdesaúdeverdes,deelevadaqualidade.EmAbrildomesmoano,ambasaspartesderaminícioformalaoprojectoespecialdoPCIemHengqin.ARAEMfundouaempresa“MacauInvestimentoeDesenvolvimento,Ltda.”,tendoestainiciado,emNovembrode2011,umaparceriacomaempresa“ZhuhaiGrandeHengqinInvestimento,Ltda.”emHengqin,chamada“PCIDesenvolvimento,Ltda.”.EmAgostode2018,nareuniãoplenáriadoGrupodeliderançasparaaconstruçãodaRegiãodaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macau,omembrodoBureauPolíticodoComitéCentraldoPCC,Vice-PresidentedoConselhodeEstadoeChefedoGrupodeLideranças,HanZheng,indicouqueoGovernoCentralapoiaMacaunacriaçãodeumaplataformaparaodesenvolvimentocientíficoetecnológicodame-dicinatradicionalchinesa,oqueofereceumaoportunidadeúnicaparaodesenvolvimentodosectornaregião.Destaforma,aRAEMdeveaumen-taraeficiênciadoParque,criandoumaplataformaparaaMTC“sairdeMacauereceberosquevêm”.Nosúltimosanos,osclusters(núcleos)demedicinachinesacriadosnaChinativeramproblemassériosegeneralizados,nomeadamentefaltadediferenciaçãoentreaszonaseosparquesexistentes,insuficiênciadesinergiasebaixaperformanceeconómica27.Destaforma,consideramosserprecisoconjugarosdiversosaspectosúnicosgozadosporMacau(polí-ticos,geográficos,económicos,deturismoedeMTC),e,medianteumaprofundaanáliseespecializada,proporummodelodedesenvolvimentodemercado,personalizadoedealtaeficiência,paraoParqueCientíficoeIndustrial,comafinalidadedeencorajarainovaçãoeaactualizaçãodassuasfunções.27WeiJianzhong&WangQun,SetepeculiaridadesmaisimportantesdosectordaMTCmundial,ShanghaiMedicalandPharmaceuticalJournal,1,vol.24,ShanghaiPharma-ceuticalProfessionAssociation,2003,págs.23-24.

145Assim,poder-se-àrealizarumestudosobreodesenvolvimentodomercadodosprodutosdesaúdedoPCI,promovendoocontrolodosconsumidoresfinaisdosartigosdisponibilizadoscomercialmenteepro-pondoumplanoestratégico.Assim,objectivamosaumentaraeficiênciadaI&DedautilizaçãodosrecursostécnicosdasempresassediadasnoPCI,poisoplanoestratégicodisponibilizameiosparaaoptimizaragestãododesempenhointegrado.Poroutrolado,tambémserápossívelestudarmosacriaçãodeumaplataformadeserviçosdedireitosdepro-priedadeintelectual(DPI)doParqueCientíficoeIndustrial,demodoaproverosfrutosdainovaçãoemMTCcomumacadeiadeserviçoscompleta,envolvendoaprotecçãodosseusDPI,dassuasoperaçõesedasuacapitalização.Destamaneira,serápossívelelevaroníveldeincubaçãodasrespectivasempresas,incentivandoatransformaçãodosresultadoscientíficosetecnológicos,naexpectativadecriarfundamentostécnicosede“teoriadeexternalidades”maismaduros,paraomodelopersonalizadodedesenvolvimentodomercadoparaoParqueCientíficoeIndustrialdaCooperaçãoGuangdongMacauemMTC.Comoobjectivoúltimo,pre-tende-secriarummodelodedesenvolvimentocompletoemaduroparaoParque28.Ditodeumamaneiramaisprofunda,ocontínuodesenvolvimentodosprodutosdeMTCeseulançamentoparaoconsumidorfinalnãopodemprescindirdeumsólidoapoio,emtermosdeconteúdo,dosdirei-tosdepropriedadeintelectual.Actualmente,aprotecçãodessesdireitosemsededeMTCémuitofraca,tendo-setornadoumimensoobstáculoaodesenvolvimentosaudáveldosector.Poressarazão,MacauprecisadeaproveitarasvantagensprovenientesdassuasrelaçõespróximascomosPaísesdeLínguaPortuguesaeofactodeassuasleisofereceremcondiçõespropíciasdeligaçãocomossistemaseuropeuenorte-americano,criandoassimumaplataformadeserviçosparaosDPIemsededemedicinatra-dicionalchinesa,prestandoserviçosintegradoscompletosparaosfrutosdainovaçãorealizadanosector.Alémdisso,aplataformadeserviçosdeDPIpoderáserdivididaemdoissegmentos:emprimeirolugar,umaplataformadeinformaçõeseconsultasdeDPI,aqualcompilariaasinformaçõesdisponíveismundial-28PanWei&PangXinxin,UmadiscussãosobreaaberturademercadosparaoParquecientífico-industrialdeMTCdacooperaçãoGuangdong-Macau,nocontextodeFaixaeRota,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,SAFP,2013,págs.931-939.

146mentesobreotema,emparticularasdecarátermaistécnico,comopa-tentes,indicaçõesgeográficas,novasvariedadesdeplantas,conhecimen-tostradicionais,entreoutros.Destamaneira,serápossíveldescobrirquaisasempresascapazesdeoptimizarosrecursosequalamelhorestratégiaparaosDPI,oferendo-lhesserviçosespecializadosdeconsultoria.Emse-gundolugar,umaplataformaderecursosparaosdireitosdepropriedadeintelectual,ouseja,fazerumaestimativadosvaloresmonetáriosdosDPI,oferecendoserviçosdeintermediaçãoparafinsdecapitalizarosectordaMTC.Oobjectivoúltimodestainiciativaseriacriarumaplataformain-ternacionaldeserviços,lucrativaesustentável,estimulandoodesenvolvi-mentodoParqueCientíficoeIndustrial,dasempresasdeMTCdaGran-deChina,bemcomoaformaçãodeummercadoparaosresultadosdeC&Tdosórgãosdeinvestigaçãoedesenvolvimento29.Alongoprazo,issopermitiráquesealcancemosobjectivosestratégicosde“Umavitrine”30,“Doisnúcleos”31e“Trêsclusters”32.Emsuma,enquantoplataformaprofissionalparaainovaçãoemciênciaetecnologiadeMTC,oPCIreforçaráacooperaçãonocontextodaGrandeBaíanumconjuntodeitens,taiscomoainovaçãocientífico--tecnológica,aformaçãoderecursoshumanos,atransformaçãoderesul-tados,acriaçãodeumsectordeserviçosdesaúde,entreoutros.Existeaperspectivadeque,pormeiodoaprofundamentodacooperaçãoZhuhai--Macau,sejapossívelaumentaraeficáciadoPCI,comMacauacumprirasuafunçãoúnicadevitrinaparaocomérciointernacional,auxiliandoasmelhoresempresasdointeriordaChinaeseusprodutosaabriremmer-cadosnosPaísesdeLínguaPortuguesa,naUniãoEuropeiaenospaíses29ChanKoonShang,OdesenvolvimentodaMTCemMacauatravessaasuaverdadeiraprimavera,JornalSanWaOu,7.11.2018.30“Umavitrina”significacriaremMacauumavitrinainternacionalparaaindústriaeculturadaMTCparaFaixaeRotaintegrandomedicinaemedicamentoschineses,cui-dadosdesaúde/prevenção,transformaçãotecnológica,I&Ddeprodutosdequalidade,logísticaecomercialização.31“Doisnúcleos”significacriarumaBasedecontrolodequalidadedemedicamentoschinesesdenívelinternacional”euma“Plataformadeintercâmbiosobreosectordasaúdedenívelinternacional.32“Trêsclusters”significaformarumClusterdeinvestigaçãoepromoçãodenovassubs-tânciasmedicamentosasedeprodutosdesaúde,umClusterdepromoçãodaindústriaeculturadasaúdeeumaPlataformadeintercâmbioecomercializaçãointernacionaldetecnologiaseprodutosdesaúde.

147envolvidosnainiciativa“FaixaeRota”,atraindotambémempresasepro-dutosestrangeirosdequalidadeparaentraremnomercadodaChina33.VI.ResumoRespondendoafactorescomooavançodadiversificaçãoeconó-micadeMacau,promovidospeloGovernodaRAEM,aassinaturadoAcordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau,acriaçãodoParqueCientífico-IndustrialdeMTCeoestabelecimentodoCentrodeCoo-peraçãoemMTCdaOMS,osectordamedicinatradicionalchinesadeMacautemvividoumaboatendênciadedesenvolvimento.Nofuturo,oGovernodaRAEMdevecontinuarafazerumbomproveitodassuasvantagensparaaumentaraeficiênciadoPCI,aliandoosmodelosdedesenvolvimento“Saindodecasa,recebendoosquevêm”,paradarumnovoimpulsoaodesenvolvimentodaMTCemMacau.33LeongVaiTacencontra-secomGuoYonghangparanegociarPlataformademedica-mentoschineses,MacauDailyNews,23.8.2018.

149Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,149-156DiplomaciaPúblicaeMacaucomoCentrodeTurismoeLazerRuiRocha*I.IntroduçãoPormuitosanos,académicosqueestudaramrelaçõesoficiaisepro-gramasdecooperaçãonumdeterminadopaísconcentraram-sepredomi-nantementenarededeinteraçõesdessepaíscomoutropaísoupaíses1.Atualmente,anossasociedadeplanetáriaestánomeiodeumadasrevoluçõestecnológicasmaisradicaisdahistóriahumana,comvisibilida-deepresençainevitáveisnonossoquotidianoemuitosEstados,institui-çõeseindivíduosterãodeseadaptaraessanovarealidade.Éprovávelqueessarevoluçãomudeomododeseredeagirdoserhumanoemtodasasáreasdavidasocial,sejanaformacomotrabalhamos,naformacomoocupamosonossotempodelazeroumesmonaformacomonoscomu-nicamos(Rocha,2011).ArevoluçãodasTImudouprofundamenteocenárioeconómico,aevoluçãodapolíticaglobaleosmodelosdecomunicaçãoeinteraçõesnoséculoXX,masmaismarcadamentenoséculo21.Poroutrolado,comosnovosmédiaeosnovosdispositivosdecomunicaçãodisponíveistantoparaosEstadosquantoparaasociedadecivil,permitindoatransmissãoetrocadeinformaçõesparaalémdassuasfronteiras,alterouprofundamen-teapráticadoquesechamahojede“diplomaciapública”.II.Oqueédiplomaciapública?ComoreferidoporCull2,“PublicDiplomacyisatermmuchusedbutseldomsubjectedtoarigorousanalysis”.OtermotemsidousadoocasionalmentedesdemeadosdoséculoXIX,mastornou-semaisampla-menteutilizadoduranteaPrimeiraGuerraMundial.Ousomaisprecocedaexpressão“diplomaciapública”foitrazidoàluznumanotaeditorial*Investigador,DoutoremEducaçãoeInterculturalidade.1Anderson,J.E.(2003).Publicpolicymaking:Anintroduction.Boston:Houghton.2Cull,NicholasJ.(2009).PublicDiplomacy:LessonsfromthePast.UniversityofSou-thernCalifornia,LosAngeles:FigueroaPress.

150comtítulodecaixaaltadojornalLondonTimes,emJaneirode1856.Foiusadoapenascomosinónimodecivilidadenareferidapeçajornalística,criticandoaposturadopresidenteFranklinPierce:“ThestatesmenofAmericamustrecollect”,opinavaoLondonTimes,“that,iftheyhavetomake,astheyconceive,acertainimpressionuponus,theyhavealsotosetanexamplefortheirownpeople,andtherearefewexamplessoca-tchingasthoseofpublicdiplomacy”3.Foiestacunhagemdaexpressãoqueantecipouaideiacentraldoconceito,trintaecincoanosdepoisdaSegundaGrandeGuerra.Oseusignificadoentãoeraflexível-algunsusaram-naparasereferiremapactosdepazpublicamenteintermediados.Contudo,nadécadade50doséculoXX,foiusadaparasereferiràpropagandadaGuerraFria4.Acriaçãodanovasociedadedainformaçãoeagestãodestainforma-çãoecomunicaçãopelosgovernosepelasociedadecivilderamorigemaumamultiplicidadededesignaçõeseconceitosparaadiplomaciapública,comoaprópria“diplomaciapública”,mastambém“diplomaciacultural”,“relaçõesculturais”,“softpower”,“cooperaçãocultural”,“comunicaçãopolíticainternacional”,“diálogodecivilizações”,“relaçõespúblicasinter-nacionais”,“comunicaçãoestratégica”,operaçãopsicológica(psychologicaloperation-PSYOP),“operaçõesmilitaresdeinformaçãoaberta”5.Existemautoressugerematéotermo“persuasãocivilizada(civilizedpersuasion)”6,opondoapropagandadasditadurasdeguerraàsinformaçõesdasdemo-craciasemtempodepaz.Comocampodeestudoemrelaçõesinternacionais,adiplomaciapúblicaganhoudestaqueem1965comafundaçãodaEscolaFletcherdeDireitoeDiplomacianaUniversidadeTufts.Gullion,reitordareferida3Cull,NicholasJ.(2009a).“PublicDiplomacy”beforeGullion:theevolution-ofaphrase.In:RutledgeHandbookofPublicDiplomacy,bySnow,Nancy;Taylor;PhilipM.eds.NewYork/London:Rutledge.19-23.4Yang,Aimei:Klyueva,Anna;TaylorMaureen(2012).Beyondadyadicapproachtopublicdiplomacy:Understandingrelationshipsinmultipolarworld.In:PublicRela-tionsReview,volume38,Issue5,December2012,pp.652-664.5Noya(2006).UnadiplomaciapúblicaparaEspaña.In:ImagenExteriordeEspañayOpiniónPública–DTNº11/2006Julio.Madrid:RealInstitutoElcanodeEstudiosInternacionalesyEstrategicos.6Skousen,Mark(2010).CivilizationHeldTogetherbyPersuasion,NotForce.In:Reli-gion&Liberty:volume6,number3,July20.

151escola,eumilustreoficialdosserviçosdiplomáticosaposentado,cunhouotermo“diplomaciapública”quandoestabeleceuoCentrodeDiploma-ciaPúblicaEdwardR.Murrow.UmabrochuraantigadoMurrowCenterforneciaumresumoesclarecedordoconceitodeGullion:Publicdiplomacy(…)dealswiththeinfluenceofpublicatti-tudesontheformationandexecutionofforeignpolicies.Iten-compassesdimensionsofinternationalrelationsbeyondtraditio-naldiplomacy;thecultivationbygovernmentsofpublicopinioninothercountries;theinteractionofprivategroupsandinterestsinonecountrywithanother;thereportingofforeignaffairsanditsimpactonpolicy;communicationbetweenthosewhosejobiscommunication,asdiplomatsandforeigncorrespondents;andtheprocessofinterculturalcommunications.7ComoRothenbergersalienta8:(…)sinceEdmundGulliongaveanewmeaningtothetermpublicdiplomacyin1965,theunderstandingoftheconceptalteredseveraltimes.Withonlyfewexceptions,definitionsdis-playedasthecoreofpublicdiplomacyfirst,persuasion,thenge-neratingunderstandingforthecommunicator,thenmutualun-derstanding.Ineachphasethecommunicationmodeandtargetstructureunderlyingtherespectivepublicdiplomacyconceptshiftedleadingtoareformulationofitsdefinitions.Especially,thereisdisagreementonwhoconductspublicdiplomacy.SegundoRothenberger9,ogrupodeinvestigaçãoemdiplomaciapúblicadaUniversidadedeTecnologiadeIlmenauconcordacomade-finiçãooperacionaldetrabalhoqueenquadraoconceitodediplomaciapúblicanumsentidomaisamploemqueotermo“diplomaciapública”tambémchamadode“diplomaciapopular”descreveasatividadesdeco-municaçãodiretaoumediadaporindivíduos,organizaçõesgovernamen-taisenão-governamentaisparaumgovernoestrangeiroe/oupúblicosestrangeirose/ouparaopúblicointerno.Talatividadedecomunicação7Cull,NicholasJ.(2009a).“PublicDiplomacy”beforeGullion:theevolution-ofaphrase.In:RutledgeHandbookofPublicDiplomacy,bySnow,Nancy;Taylor;PhilipM.eds.NewYork/London:Rutledge.19-23.8Rothenberger,Liane(2018).ICPD-IlmenauCenterofPublicDiplomacy,https://www.tu-ilmenau.de/en/public-diplomacy/knowledge-center/what-is-public-diplomacy/9Idem.

152materializa-setransmitindooumesmotrocandoinformações,diretaouindiretamente,parareduzirosclichêsepreconceitosnegativos,gerarsimpatiaecompreensãopelosideais,metas,políticas(estrangeiras)doseupaís,dassuasinstituições,daculturaedomodelodesociedade,paraconstruirumaimagemerelacionamentospositivose,consequentemen-te,tornararealizaçãodemetasdepolíticainternacionalmaisfácil,bemcomofacilitarlaçospolíticosoualiançaseincentivaroturismoeoinves-timentointerno.AseguintegrelhapropostaporCull10apresentaascaracterísticasdominantesdaDiplomaciaPúblicaAntiga(DPA)edaNovaDiplomaciaPública(NDP):CaracterísticasDominantesAntigaDPNovaDP1)Identidadedoactorin-ternacionalEstadoEstadoenão-Estado2)TecnolologiaAmbientalRádiodeondacurtaJornaisimpressosTelefonesdelinhaterrestreSatélite,Internet,notíciasemtemporealTelemóveis3)AmbienteMédiaDemarcaçãoclaraentreaesferadenotíciasdomésticaeinternacionalMenordemarcaçãoentreaesferadenotíciasdomésticaeinternacional4)FontedeabordagemPrevalênciadapolíticadedefesaedateoriadapropagandaPrevalênciadovalordamarcainstitucionaledateoriaderedes5)Terminologia“Imageminternacional”,”Prestígio”“Softpower”,“MarcaNacional”6)EstruturadopapelDecimaparabaixo,actorparapovosHorizontal,facilitadopeloactor7)NaturezadopapelMensagensdirecionadasConstruçãoderelacionamentos8)ObjectivogeralGestãodoambienteinternacionalGestãodoambienteinternacional10Idem.

153III.AimportânciadadiplomaciapúblicaComoHenrikson11afirma:“Now,however,theemphasisoftheterm‘publicdiplomacy’isperceptiblyshiftingtowardshapingthethoughtsofandformingrelationshipswithothersocieties”.Anovadiplomaciapública,alémdedispordasnovastecnologiasdainformação,apresentaumnovoparadigmaderelaçõesentrepaíses,povoseindivíduos.UmsimpósiointernacionalrealizadonoJapãoem2014foiinti-tulado:“TheAgeofPublicDiplomacy:FromEnmitytoAmity”.Talcomoenunciadoanteriormente,Cullobservouascaracterísticasdeterminantesdessanovadiplomaciapública-aantigaerarealizadapelogovernoevisavamelhoraraimagemnacional;anovadiplomaciapúblicadizrespeitoaatividadesnasquaisasONGeoutrosatoresnão-governa-mentaisdesempenhamopapelprincipal.Essasatividadespodemserdes-critas,segundoFeldman12,investigadorséniordoInstitutoAmericanodeEstudosAlemãesContemporâneos,especialistaempolíticaexternaalemãereconciliaçãointernacional,como“paradiplomacia”ou“transnacionalis-mo”,quandoserefereaprojetosquetranscendemasfronteirasnacionais.EnfatizaCull13queadiplomaciapúblicacomeçacom“escutar”equeaideia-chavenãoépromoveraindependênciadumpaísatravésdadiplomaciapública,massimconstruirumaconsciênciadenossainterde-pendênciamútuanummundointerconectadoeinteractivo,etrabalharporumacomunidadecomum.OsEstadoscomeçaramaentenderque“adiplomaciapúblicaétodasobrerelacionamentos”-masavelhaaborda-gemdepropagandaaindaétãofortequeinsistemempensarem“ganhar(…)Winningandrelationshipsdon’tgotogether”14.11Henrikson,AlanK.(2006).WhatCanPublicDiplomacyAchieve?TheHague:Nether-landsInstituteofInternationalRelations‘Clingendael’.12Feldman,LilyGardner(2014).TheAgeofPublicDiplomacy:FromEnmitytoAmity.In:Nippon.com.Disponívelem:https://www.nippon.com/en/features/c00719/13Cull,NicholasJ.(2017)PublicDiplomacyExplained:WhatitMeansandWhyitMatters.In:ThePlaceBrandObserver,19February2017.Disponívelem:https://pla-cebrandobserver.com/what-is-public-diplomacy/14Idem.

154Osurgimentodenovoscanaisdecomunicaçãoéconsideravelmenteimportante,juntamentecomasmudançasqueelestrazemparaomundo,mas,comoErlandsenafirma15,éimportante“torememberthatsuccessinpublicdiplomacyrestsonwhatisbehindthetechnique:adesiretolistentoforeignaudiencesandtheopeningtoamutualtransformation”.Nessesentido,adiplomaciapúblicaébaseadaemdoispilaresessenciais:comunicaçãoecompromisso.Noquedizrespeitoàcomunicação,asnovastecnologiastransmi-tiramenormespossibilidadesdeinterligaromundoatravésdosmaisdiversoscanaisinformaiseformais.Essasnovastecnologiaspermitem--nosconhecereavaliarasáreasmaisdistantesdoplanetaemtemporealouquasereal.Issopermiteàcomunidadedasnaçõesumconhecimentoprecisodoqueénecessárioserfeitoparaalcançarumaculturadeso-lidariedadeeumaculturadepaz.Ronfeldt&Arquilla16falamsobreo“NovoParadigmadeDiplomaciaPública”,noqualaeradainformaçãocontinuaráaminarascondiçõesparaacontinuidadedadiplomaciaclássicabaseadaem“realpolitike“hardpower”efavoreceráosurgimen-todeumanovadiplomaciabaseadanoquechamamosdenão-políticaesuapreferênciapor”softpower”,quesustentouaimportânciadainfor-maçãoedaopiniãopúblicaeatransformounuminstrumentodepolí-ticaexterna,lidandoprincipalmentecomascomunicaçõesdeduasviasembuscado“softpower”.Quantoaocompromissodacomunidadeinternacional,adiploma-ciapúblicanãopodemaisserusadaparadesacreditarosadversários.Ospaísesexigemtacitamenteouexplicitamentequeospúblicosestrangeirosseoponhamaoslíderesquenãocompartilhamosinteressesestratégicosdacooperaçãointernacional,comoafirmaErlandsen17.Construirumaeducaçãonovaemelhoremdiplomaciapúblicaéoprimeiropassonaconstruçãodeummundomelhor.15Erlandsen,Matthias(2017).Construirunamejoreducaciónendiplomaciapúblicaeselprimerpasoparaconstruirunmundomejor.In:Estudiosinternationales.(Santiago)vol.49,no.187.Ago2017.Santiago:PontificiaUniversidadCatólicadeChile.Dispo-nívelem:http://dx.doi.org/10.5354/0719-3769.2017.4703516Ronfeldt,D.,&Arquilla,J.(2009).Noopolitik:Anewparadigmforpublicdiplo-macy.InN.Snow&P.Taylor(Eds.),Publicdiplomacy(pp.252–366).London:Rou-tledge17Idem.

155OgovernocentraldaRepúblicaPopulardaChinaestabeleceucla-ramenteno12.ºPlanoQuinquenal(2011-2015)amissãoeconómica,comercialeculturaldeMacauparasetornarnumcentroturísticoedelazerdeexcelênciaentredaGrandeChina.Poroutrolado,reafirmouaMacauopapeldeplataformadeligaçãocomosOitoPaísesdeLínguaPortuguesa.Ambasasmissõesforamreconfirmadasno13ºPlanoQuin-quenal(2016-2020).Assim,noâmbitodestamissãoatribuídaaMacau,farásentidoqueasinstituiçõesdeensinosuperiordesenvolvamteoriasdeinvestigaçãoeestudempráticascomparativasdediplomaciapúblicaemdiferentespaíses,bemcomodesenvolvamcompetênciasemméto-doseferramentasdeinvestigaçãoparadefinirospúblicoseobjectivosdadiplomaciapúblicaparaMacau,apresentarpropostasparadefiniçãodeestratégiasgeraisousectoriais,planearatividades,desenharplanosdemonitorização,avaliaçãoederelatóriose,finalmente,monitorizar,avaliaredarfeedbacksobreosresultadosinvestigados,osresultadosaobterparaeosimpactosdasatividadesimplementadasparaumamaiorconsistênciadaimagemdeMacauinternacionalemgeraledoturismoemparticular.Adiplomaciapúblicaeo“citybranding”deMacausãodoisproces-sosinter-relacionados18.Odesenvolvimentodeestratégiasdecompetitivi-dadeurbanaimplicanovosdesafiosemtermosderedesenharobrandingparaascidadesemplenasintoniacomasaçõesdediplomaciapúblicanocontextodenovoscanaisdeinternacionalizaçãodacidade.Osvaloreseatributosquerefletemaimagemdacidadetendemaservalidadoseali-mentadospeladinâmicadadiplomaciapública,tornando-seferramentasestratégicasde“softpower”comocanaldecomunicaçãodaimagemdacidadeedopaísondeestálocalizada.ComoNeyassevera19,opodernumaeradainformaçãoglobal,maisdoquenunca,incluiráumadimensãosuavedaatracção,bemcomodimensõesmaisrestritivasdacoerçãoedafiscalizaçãonumasociedadeharmoniosa.Combinaressasdimensõesdeformaeficazéochamadode18Tkachuk,Carolina(2017).ElRoldelaDiplomaciaPúblicaenlasEstrategiasdeBran-dingdeCiudade.In:ThePlaceBrandObserver(on-lineedition).15Septiembre2017.Availableat:https://placebrandobserver.com/es/rol-diplomacia-publica-branding--ciudades/19Ney,JosephS.(2010).TheNewPublicDiplomacy.In:ProjectSyndicate,Feb10,2010.Disponívelem:https://www.project-syndicate.org/commentary/the-new-public--diplomacy

156“poderinteligente”.Porexemplo,aatuallutacontraoterrorismotrans-nacionaléumalutapelaconquistadecoraçõesementes,eadependênciaexcessivado“hardpower”porsisónãoéocaminhoúnicoparaosu-cesso.Adiplomaciapúblicaéumaferramentaimportantenoarsenaldopoderinteligente,masadiplomaciapúblicainteligenteexigeumacom-preensãodacredibilidade,daautocríticaedopapeldasociedadecivilnagestãodo“softpower”.Sedegenerarempropaganda,adiplomaciapúbli-canãoapenasnãoconsegueconvencer,maspodeminaro“softpower”.Emvezdisso,deveconfigurar-senum“two-waysprocess”,porqueo“softpower”depende,emprimeirolugar,dacompreensãodaformadepensardosoutros.

157Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,157-177BreveAnáliseSobreasDificuldadesnaMinistraçãodaDisciplinadeEducaçãoMoraleCívicanoEnsinoSecundárioPrivadoemMacauUnKamSok*I.NotaPréviaCombasenasexperiênciasobtidaspelaspráticasdadocênciaaolongodemaisdeumadécada,ainvestigadorapretendefazerumaretros-pectivasobreaeducaçãomoralecívicanoensinosecundárioprivadoemMacau,analisandoostatusquodaministraçãodestadisciplinaeidentifi-candoasdificuldadesexistentes,comvistaaapresentaràsautoridadesdeeducação,aosestabelecimentosdeensinoeaosdocentescomoosesforçosdevemserdirigidos.Atravésdopresenteestudo,ainvestigadoraesperaquesejadadaimportânciaàreferidacadeira,porformaabeneficiarasge-raçõesfuturas.II.RetrospectivasobreaministraçãodacadeiradeeducaçãomoralecívicanoensinosecundárioprivadoemMacauNapáginaF(cultura,ensinoeraciocínio)doJornalOuMun,de16deMaiode2011,foramindicadasasdezprincipaisdificuldadesqueosdocentesdadisciplinadeeducaçãocívicaencontram,asaber:1.ªex-cessivasexigênciasdascompetênciasacadémicasquenãosãosusceptíveisdesatisfazerpormeiodoscursos;2.ªasmatériasdadisciplinasãodema-siadoamplasedifíceisparaodocentedominarnasuatotalidade;3.ªageneralizaçãodofenómenodeosalunosprezaremasdisciplinasdasáreasdeletrasoudeciênciasemdetrimentodadisciplinadeeducaçãocívica;4.ªestadisciplinaenvolveresponsabilidadessociaisexcessivas,tendoto-*DoutoradaemCiênciasdeGestãodaEducaçãopelaUniversidadeNormalHuanan,exercendofunçõesnaEscolaSecundáriaPuiVa.

158dosequaisquereventosimprevistosavercomela;5.ªapedagogianãoéreconhecida,poisosgestoresescolaresemgeralnãoaconhecem;6.ªodesenvolvimentodaintegridadedosalunoséimputadoaosdocentesdadisciplinadeeducaçãocívica,aqualenvolvepoucooutrosdocentes,nãohavendolugaràsuapossívelinclusãonoutrasdisciplinas;7.ªadisciplinadeeducaçãocívica,emalgumasescolas,éministradapelodocentecoor-denadordaturmaoupelodocentedadisciplinadechinês,nãoexistindoespecializaçãodosdocentesdacadeira;8.ªnãoháformaçãosistemáticaparaosdocentesdestadisciplina,nemhámeiosparareconheceroscursosdeaperfeiçoamentofrequentados;9ªe10.ªéimpossívelorganizar,emal-gumasescolas,duasaulassemanaisouumaaulasemanalrespectivamenteparaosensinossecundáriogeralesecundáriocomplementar;poroutrolado,nãoébrilhanteofuturodosdocentesdestadisciplina.1Ainvestiga-doraestádeacordocomasposiçõesacimaexpostas,umavezquetemen-contradoasmesmasdificuldadesaolongodesteperíododedocênciademaisdeumadécada.AinvestigadoraconcluiuocursonaUniversidadeNormalHuananem1999,tendoexercido,aolongodosanos,asfunçõesdedocênciadadisciplinadeeducaçãocívica,entreoutras.Ainvestiga-dorafoinomeadacoordenadoradoSectordaDisciplinadeEducaçãoCívicaapartirde2004,anoemquefoicriadooSectordestadisciplinanaescolaemqueexercefunções,sendoasuanomeaçãorenovadasuces-sivamenteatéaopresente.2Comaaboliçãodomonopóliodaexploraçãodojogoem2004,foicriadoem2008,comvistaapromoveraqualidademoraldosalunos,oCentrodeEducaçãoMoral,subordinadoàDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude(DSEJ),enquantoórgãodeapoioeducativo,aoqualcompeteagestãodadisciplinadeeducaçãocívica.Noprimeiroanoemqueainvestigadoradesempenhouasfunçõesdedocentedadisciplinadeeducaçãocívica,forammuitasasturmaseosanosdeescolaridade,paraasquaisnãohouvemateriaisdidácticosdispo-níveis.Nestesentido,comonãohouveexperiênciasdeleccionaçãosufi-cientes,foinecessáriomuitotempoparaapreparaçãodasaulas,agravado1HongZhi,Dificuldadesdosprofessoresnadocênciadadisciplinadeeducaçãocívica,inJor-nalOuMun,de16deMaiode2011,pág.F(cultura,ensinoeraciocínio).2Em2004foicriadonaEscolaSecundáriaPuiVaoSectordaDisciplinadeEducaçãoCívica,paraoqualfoidesignadaaprimeiracoordenadoradoGrupo,aprofessoraUnKamSok,quetemdesempenhadoasfunçõesatéaomomento(anode2019).

159pelofactodealeccionaçãodestadisciplinaexigirconhecimentosvastoseprofundosedetodososacontecimentosimprevistosnacomunidadeteremnecessariamenteavercomestadisciplina.Emfacedisso,atarefaessencialdosdocentesdestadisciplinaconsistiunapreparaçãodasaulas-lerjornaisenotícias-paraestaremapardasnovidadesdomundoepu-dessemtrocarimpressõesepartilharefazerintercâmbiosnasaulascomosalunos.Naquelaaltura,osdocentesdestadisciplinaerampredominante-menteosdirectores,aschefias,oscoordenadoresdoanodeescolaridadeoudosector,osprofessoresdechinês,dehistória,dematemáticaoudeeducaçãofísica.Em1999,anoemqueaindanãotinhasidocriadooSec-tordaDisciplinadeEducaçãoCívicanaescolaemqueainvestigadoraensina,nãoforamdispensadososseustrabalhosdepreparaçãodasaulas,testeseexames,relatóriostemáticoseresumosdecadatrimestreedecadaanolectivo,bemcomoosdosdocentesdomesmoanodeescolaridade.Édenotarqueadisciplinadeeducaçãocívicatinhadocentespermanentesenãopermanentes,sendopermanentesocoordenadordadisciplinadeeducaçãomoral,osdocentessenioresdechinêseainvesti-gadora(queacumulavafunçõesdecoordenadoradeduascadeiras).Eosdocentesdascadeirasdelínguas,matemáticasehistória,quesãoessen-cialmenteespecializadosemchinês,matemáticaehistória,ministravamumaouduasaulassemanaisdeeducaçãocívica.Significaistoqueosmes-mosforamchamadosaacumularaministraçãodadisciplinadeeducaçãocívica,deacordocomasnecessidadesdaescola,pedidosquenormal-menteforamaceitespelosdocentes.Poroutraspalavras,osdocentesdadisciplinadeeducaçãocívicaministravammaisdeumacadeira,cuidandodeambasasdisciplinasdequeestavamencarregados.Justamenteporestarazão,muitosdosdocentesnãoestavamdispostosaministrarestacadeira,pois,aministraçãosódeumaouduasturmasdomesmoanodeescolaridadeousódeduasturmasdedoisanosdeescolaridadediferentesagravavaasuacargadetrabalho.Apesardeestadisciplinasóterumaaulaporsemana,apreparaçãodasaulasdemoravamuitotempoeeraexigenteemtermostécnicos,podendonãodarresultadossatisfatórios.Acontínuafaltadedocentesdadisciplinadeeducaçãocívicaespecíficos,especializa-dosequeexercessemfunçõesemexclusividade,associadaàfaltadeumadevidagestãodamesma,erafatalparaacadeira.

160III.AnálisedostatusquodaministraçãodadisciplinadeeducaçãomoralecívicanosestabelecimentosdeensinosecundárioprivadodeMacauComapromulgaçãosucessivadosdiplomas«Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»e«Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»,adesignaçãodadisciplinadeeducaçãocívicamudouparaeduca-çãomoralecívica.Enquantodocentedalinhadafrentedestadisciplinacomespecificidades,ainvestigadoratemconstatadoalgumasalteraçõesverificadasnamesmaquesãoexpostascomosesegue:1.DisponibilizarmateriaisdidácticosEm1999,ainvestigadoraeradocentedadisciplinadeeducaçãocí-vicadequatroanosdeescolaridade,asaber:primeiroesegundoanosdoensinosecundáriogeralesegundoeterceiroanosdoensinosecundáriocomplementar(semcontarcomoutrasdisciplinasdequeeradocente).Lembra-sebemqueosmateriaisdidácticosparaoensinosecundáriogeralfaziammuitafalta,enquantoosparaoensinosecundáriocomplementarversavamessencialmentesobreaLeiBásicadeMacau.Apartirdoanolectivode2009,começouaseradoptadoparaoensinosecundáriogeralocompêndiointitulado«MoraleCidadão»(ediçãoparausoexperimentalemMacau),compiladoconjuntamentepelaEditoraPopulardeEduca-çãoepeloInstitutodeEstudosCurricularesedeMateriaisDidáticos.Em2019,foinovamenteadoptadaanovaediçãodocompêndio«MoraleCidadão».3Noentanto,noensinosecundáriocomplementar,paraalémdaLeiBásicadeMacau4,foiseleccionadaumapartedocompêndio«Mo-raleCidadão»comomatériadidácticas,emfacedoreduzidonúmerodeaulasedograudedificuldadedoconteúdodocompêndio.3MoraleCidadão,compilaçãoconjuntadaEditoraPopulardeEducaçãoedoInstitutodeEstudosCurricularesedeMateriaisDidáticos,EditoraPopulardeEducação,2008.4ManualdaLeiBásicadeMacauparausonoensinosecundário(revista),compilaçãodaAssociaçãodeEducaçãodeMacau,ediçãodaAssociaçãodeEducaçãodeMacau.ComafundaçãodaEscolaSecundáriaPuiVaem1995,ooraSectordaDisciplinadeEducaçãoMoraleCívica(anteriormenteconhecidoporSectordaDisciplinadeEduca-çãoCívica)temsempreadoptadoestecompêndioparaoensinonaSecçãoSecundáriaComplementar,demodoaintensificaraeducaçãopatriotaparaosalunos.

161Alémdisso,foramtambémadoptadosocompêndio«Amorverda-deironavida(recursocomplementarparaaeducaçãosexualparaoen-sinosecundáriocomplementar)»,umacompilaçãodaFundaçãoMédicaXingling,ediçãodaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude5,eumasériedemateriaisdidácticosdeeducaçãosobrehonestidade«Apren-derepensar»e«Pensareactuar»,compilaçõesdoComissariadocontraaCorrupção,ediçõesdoComissariadocontraaCorrupçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM).6Presentemente,jáestãodis-poníveisosprimeirosmateriaisdidácticoslocais,oquemereceosnossosaplausos.Noentanto,estadisponibilidadecriamaiorespressõessobreosdocentesdamesmadisciplinanoseuensino,umavezqueestavariedadedemateriaisdidácticosconstituiumdesafiopenosoparaapreparaçãodasaulaseparaaministração,aoqueaindaacresceoaumentodacargadetrabalhodosdocentesenãoasuadiminuição.Comoosmateriaisdidácticosenvolvemconhecimentosdediferentesáreas(taiscomoedu-caçãopatriótica,LeiBásica,conhecimentosjurídicos,educaçãosexual,criminalidade,jogo,tabagismo,educaçãodavida,planeamentodavida,vocaçãoprofissionaleamizade,entreoutros),osdocentesdadisciplinadeeducaçãomoralecívicatêmquesabertudo,saberfazertudoeseromnis-cientes,oquedemonstraasingularidadedestadisciplina.Quandohouvermatériasdidácticasdifíceisnoseutratamentooudomínio,odesempenhodosdocentesnasaulasseráafectado,enquantoaeficáciadasaulasserátambémpostaemcausa.2.ActualizaronúmerodeaulassemanaisComaentradaemvigordo«Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»,adisciplinadeeducaçãomoralecívicapassouaterduasaulasporsemananoensinosecundáriogeral7,5Amorverdadeironavida(recursosuplementardaeducaçãosexualparaoensinosecun-dáriocomplementar),compilaçãodaFundaçãoMédicaXingling,ediçãodaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,1.ªedição,Dezembrode2012.6AprenderepensarePensareactuar,compilaçõesdoComissariadocontraaCorrupção,ediçõesdoComissariadocontraaCorrupção,2012e2016,respectivamente.7ComaentradoemvigordoRegulamentoAdministrativon.º15/2014(Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal),adisciplinadeedu-caçãomoralecívicaministradanoensinosecundáriogeraldaEscolaSecundáriaPuiVapassouaterduasaulasemvezdeuma,enquantoonúmerodeaulasparaoensinosecundáriocomplementarsemanteveinalterado.

162emvezdeumaporsemana,enquantoonúmerodeaulasparaoensinosecundáriocomplementarsemanteveinalterado.Emfacedodesenvol-vimentorápidodasociedade,queseverificoucomaaboliçãodomono-póliodaexploraçãodojogo,avisãodavida,osvaloreseavisãosobreomundodosresidentesdeMacauforamindiferenciadamenteinfluencia-dos.Oqueestáemdestaqueéoenfraquecimentodasfunçõesdafamília,amaiorfrequênciadecomportamentosdesvianteseamenormotivaçãonaaprendizagemdosestudantes,oquechocacomodesempenhodasfunçõesdedocência.Assim,ainvestigadoraestátotalmentedeacordocomapretensãodasautoridadesdeeducação,nosentidodepromoveramelhoriadosvaloresmoraisdosalunos.DodesenvolvimentoflorescentedosectordojogodecorreumareceitaextraordinariamentevolumosaparaaRAEM;porém,odesenvol-vimentodascoisaséumauniãodecontrários.Algunsproblemasjuvenistornam-secadavezmaisgraves.Porexemplo:adiminuiçãosucessivadamotivaçãonaaprendizagem,amentalidadedeprocurarbenefíciosime-diatoseoenriquecimentosemesforço,sãofenómenosextremamentepreocupantes.Fazemosumaexposiçãocomosseguintescasos:SegundonotíciasdoJornalOuMun,de21deDezembrode2012,umjovemdeapenas15anosqueseentretinhanumbarnosNovosAter-rosdoPortoExterior(NAPE)àmeia-noitecomamigosnoperíododefériasfoiagredidoporváriaspessoasnaviapública,apósdiscussãocomumbandoporumcasoinsignificante.Ojovemfoibrutalmenteassassi-nadoeosagressoresfugiramantesdachegadadapolícia.8Finalmente,oitoréusforamcondenadospelojuiz-relatordacausa,numapenadeoitoanosaoitoanosecincomesesdeprisãoenopagamentode1,20milhõesdepatacasatítulodeindemnizaçãoaosfamiliaresdofalecido,enquantooutros4réusforamabsolvidose3foramcondenadosempenadeprisão,comsuspensãodasuaexecuçãoporumperíododedoisanos.9DeacordocomnotíciasdoJornalOuMun,de21deFevereirode2019,umaaluna,insatisfeitacomoutraquea“denunciou”porterfu-8Agressãofatalaumjovemdeapenas15anos,inJornalOuMun,de21deDezembrode2012,pág.A6.9Oitoanosdeprisãoparaoitoacusadospelaagressãofataldeumjovemno,indemniza-çãode1,20milhõesdepatacasaosfamiliaresdofalecido,inJornalOuMun,de26deJulhode2014.

163mado,obrigouesta“tagarela”,emcolaboraçãocom8companheiros,asairdeumrestaurantedecomidarápida,tendodepoissidolevadaparaaplicaçãode“penasprivadas”numaesquinadeumcentrocomercialdoBairroIaoHon.Parapraticarsobreavítima,obandoatirouou-aafumareacomerbatatasfritasqueimadas,tendogravadoestesprocedimentosparaachantagear,forçando-aapagar6000patacas.Maistarde,acompa-nhadaporfamiliares,avítimadenunciouocasojuntodaPolíciaeos9suspeitosforamdetidoseinquiridospelaPolíciaJudiciáriaparaefeitosdeprocedimentojudicial.10Dosacontecimentosreferidos,podemosverificarqueasociedadeestáaalterar-se,demodocontínuo,apósareunificaçãodeMacaucomaPátria,paraobemeparaomal.Osproblemasjuvenisestãoemperma-nenteevoluçãodeanoparaano,nomeadamenteemvirtudedaaltataxadedivórcio,aumentodonúmerodefamíliasmonoparentaisedefamíliasemqueambososprogenitoresestãoempregados.Nopassado,ainvesti-gadoraredigiu,comfrequência,artigosqueapelavamàatençãoparaaeducaçãomoraldosestudantes,àatençãoparaaalteraçãodasfunçõesdafamília,paraacriaçãodelugaresparadocentesexclusivamenteencarrega-dosdadisciplinadeeducaçãocívica,paraaimportânciadaimplementa-çãodestadisciplina11,bemcomoparaqueaeducaçãomoraldosestudan-tesfosseimpostaaosestabelecimentosdeensino.12Noentanto,háaindaespaçoparaqueasautoridadescompetentesintensifiquemagestãodestadisciplina,umavezqueosproblemasligadosaocrescimentodosjovenseadolescentespoderãoconstituirumencargoinsuportávelparaodesenvol-vimentodasociedadequeseráprejudicialparaasgeraçõesfuturas.3.PromoveroensinoeelevaraliteraciadosestudantesàcustadainvestigaçãocientíficaNãohálugarapalavrassemarealizaçãodeumainvestigaçãoprévia.Ainvestigaçãovisasolucionarsituaçõesdifíceis.Emboranãosejapossível10Alunasofrebullyingechantagemporpartede9colegas,inJornalOuMun,de21deFevereirode2014,pág.A1.11UnKamSok,SugestõesemproldeintensificaroamorpelaPátriaeporMacaunoseiodosjovens,inJornalOuMun,de13deMaiode2015,páginatemática“PraçadeLótus”.12AtentoaodesenvolvimentomoraldosjovensdeMacau,inJornalOuMun,de13deMaiode2015.

164resolverosproblemas,épossívelanalisá-los,revelando-osaosinteressadosparaconsideraçãoeprocuradesoluçõesparaosmesmos.DoAnexoIpodeconcluir-sequeainvestigadoratemimplementado,aoníveldadis-ciplinadeeducaçãomoralecívicaeaolongodosanos,umalinhaorien-tadorade“educaçãomoralprioritária”estabelecidapelaEscola,insistindoemrelacionarateoriacomasrealidadeseempregandoasnovidadessociaiseasnotíciasdeinteresseparaaeducaçãodeamorpelaPátriaeporMacau,pelaEscola,pelafamíliaepelopróprio.Deentreessasnovidadesenotícias,citam-se,comoexemplos,umasériedetemas:políticademo-gráfica,políticajuvenil,acidentesdetrânsito,planodecomparticipaçãopecuniárianodesenvolvimentoeconómico,projectodereconhecimentorecíprocodecartasdeconduçãoentreGuangdongeMacau,assuntossobreaprotecçãodoambiente,fenómenosderepetiçãodoanolectivoeabandonoescolar,casodeemissãodenotasparacelebraroanonovolunardodragão,projectodeleiintitulado,estudossobretelemóveis,educaçãoemrede,educaçãoparaavida,valordodinheiroparaestudan-tesdoensinosecundário,atençãoaocrescimentosaudáveldosjovens.Ainvestigadoratemexpostoaosestudantesmateriaisdidácticosreaisnasaulas;medianteanálisesdecasoseexposiçãodefactos,tendodadoopor-tunidadesaosestudantesparaestessepronunciarem,conduzindo-osareflectiremsobreosassuntos,nosentidodefazercomqueestesprestematençãoaosassuntosdasuafamília,dosseuspaisedomundo,paraqueosmesmosformemumjuízodevalorcorrectoesetornemcidadãosqua-lificados.Ovalordoapelodependedarectidãodequemofaz.Umdocentedadisciplinadeeducaçãomoralecívicatemqueterliteraciaeconhe-cimentosdenívelsuperior.Guiadapelosdiplomaslegais«Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»e«Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»,areferidadisciplinatemjáumadirecçãodedesen-volvimentobemesclarecida.Noentanto,subsisteofenómenodequequalquerdocentepodeministrar,narealidade,aulasdeeducaçãomoralecívica.Édeesperarquesejaalteradaestasituação,umavezquenemtodososdocentespodemministrar,demodosatisfatório,todasasaulasdadisciplinaemcausa.Defacto,muitosdocentesnãoestãodispostosaleccionarestadisciplina,queéaparentementeleveefácil,sendoelesobri-gadosaacumularestasaulasemvirtudedonúmerodeaulasatribuído,oquedeterminaafaltadedinâmicaeiniciativadosmesmos,dificultandoa

165suaespecialização,poisosdocentesdestadisciplinanãovislumbramqual-querperspectivaeesperançanestacadeira.Noentenderdainvestigadora,nãoexistem,nocampodoensinonãosuperioremMacau,alvosrealistasclaramentedefinidos,nemparaaconstruçãoegestãodadisciplina,nemparaaformaçãoprofissionaldosseusdocentes.Nofuturo,énecessárioumesforçopermanenteeapoioespecífico,demodoadarumimpulsorealaestacitadadisciplina.Nestamatéria,háaindaumlongocaminhoapercorrer,esperando-sequeto-dasaspartesenvidemesforçosnosentidodeconstruirestadisciplina,demãosdadas.IV.DificuldadesnaministraçãodadisciplinadeeducaçãomoralecívicanosestabelecimentosdeensinosecundárioprivadodeMacauNopresente,aindaexistemproblemasreaisaresolvernoâmbitodadisciplinadeeducaçãomoralecívica,sendodeesperarqueasrespectivasautoridadesprocedamaumlevantamentopormenorizado.Paraoefeitoeemrelaçãoaosensinosprimárioesecundário,deveserdadaprioridadeaoestudodosproblemaspráticos.Atravésdesselevantamento,épossívelidentificar,levantareresolverosproblemas,demodoapossibilitarumaprospecçãoactualizada,melhoreconfiável,relativamenteaodesenvolvi-mentodadisciplina.Paraoefeito,sãolistadosalgunsproblemascomosesegue:1.UmadisciplinanãodotadadedocentesespecializadoseexclusivosComadivulgaçãodossloganspretendeudefender-seodesenvol-vimentodosectoreducativocomdiplomasdeeducação,taiscomo:oRegulamentoAdministrativon.º15/2014(Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal)eoRegulamentoAdministrativon.º10/2015(Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal),entreoutros.Noen-tanto,aformaçãodeumcorpodocentedadisciplinadeeducaçãomoralecívicatemsidodesprezadapelasrespectivasautoridades.As«Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»estabelecemque“asexigênciasdascompetênciasacadémicas

166básicasdosensinosprimário,secundáriogeralesecundáriocomplemen-tarsãodefinidasdeacordocomasdisciplinas,incluindonomeadamente:Línguaschinesa,portuguesaouinglesa;matemática;educaçãomoralecívica;sociedadeehumanidade;ciênciasnaturais;tecnologiasdeinfor-mação;educaçãofísicaesaúde,bemcomoartes”13Cadaumadestasáreaséequipadacomumcorpodocenteespecializadoqueleccionaasdiscipli-nasdaáreaemexclusividade.Questiona-seporquerazãoadisciplinadeeducaçãomoralecívicanãoestádotadadedocentesemcondiçõesiguais.Seráqueistoinfringealegislaçãoeducativa,ou,seráistoumaomissãonagestãodasmatériassobreeducação?Seránecessárioqueestacadeirasejasacrificadaparaodesenvolvimentopluralistadosistemaeducativo?Asautoridadesdeeducaçãodeveminiciardeimediatoumaacçãoparainvestigarquaisasfalhasexistenteseadirecçãododesenvolvimentodes-tadisciplina.Casocontrário,estadisciplinanãopodeprogredir,sendoapertadooespaçodedesenvolvimentodasuaministração.Éconsabidoquenãoexisteumavariantedeeducaçãomoralecívicanoensinosuperior,masosdocentestêmqueterumníveldeconhecimentosacadémicosextraordinariamenteabrangentesdetodasasáreas.Aolongodotempo,odesenvolvimentodocorpodocentetemsidomenosprezado,pois,asfunçõesdedocênciaforamesãodesempenhadaspelocoordenadordaturma,pordocentesdechinês,dehistóriaedema-temática,bemcomoporpessoalencarregadodaadministraçãoescolar.Osproblemaslegadospelahistóriamantêm-seinalteradosatéaomo-mento.Amaioriadosdocentesnãoestádispostaadaraulasdeeducaçãomoralecívica,porquenãosevislumbramoportunidadesdedesenvolvi-mento.Elesconsideramaleccionaçãodestadisciplinaumasituaçãopas-sageira,comaqualnãotêmumsentidodepertença.Aministraçãodasaulasdeeducaçãomoralecívicaésimplesmentesupridaporfaltadedo-centes,nãoexistindonohorizonteaformaçãodedocentesparaamelhoragestãodestadisciplina.Porsuavez,asautoridadessóqueremarranjaralguémparadarasaulasprevistasdestadisciplina,nãoponderandosobreacargadetrabalhodosdocentes,oquetornadifícilodesenvolvimentoprofissionaldestes,determinandoadesvalorizaçãodadisciplina.13RegulamentoAdministrativon.º10/2015(Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal),compiladopelaDirecçãodosSer-viçosdeEducaçãoeJuventude,ediçãodaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuven-tude,2015.

1672.ExcessivacargadetrabalhodosdocentesdadisciplinadeeducaçãomoralecívicaSegundoumaprofessoradestadisciplina,elatinha,noanolectivode2018,aseucargoasaulasde3anoslectivos(3.ºanodoensinosecundá-riogerale2.ºanoe3.ºanodoensinosecundáriocomplementar)com8turmas,tendotido9ou10compêndiosparausonosensinossecundáriogeralesecundáriocomplementar),asaber:5tomossobre«Educaçãomo-ralecívica»,1tomosobrea«LeiBásica»,2conjuntossobre«Amorver-dadeironavida»e2conjuntossobre«Aprenderepensar»e«Pensareac-tuar».Alémdestesmateriaisdidácticos,foramtambémtemasatratarnasaulascomosestudantesacontecimentosimportantescomo:ainiciativa“FaixaeRota”,GrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,“UmCen-troeUmaPlataforma”,40.ºaniversárioda“ReformaeAbertura”daChi-na.Foramaindamatériasaabordar,deacordocomasrecomendaçõesdarespectivaescola,acontecimentosderelevanteinteressesocialtaiscomobullyingnasescolas,educaçãosexual,criminalidadeejogo.Recentemen-te,nasequênciadainiciativalegislativareveladapeloGovernodeproibiravendadebebidasalcoólicasaosmenores,umdeputadoapelouparaqueseintensificassemasacçõesdesensibilizaçãonosestabelecimentosdeensinoenacomunidade,nosentidodedivulgarjuntodosestudantesasinformaçõessobreasdesvantagensdoconsumodebebidasalcoólicasnasópticascientíficaemédica,tendocomoexemploomododedifusãodasinformaçõescontraotabagismo.14Constata-se,destemodo,queosdocentesdadisciplinadeeducaçãomoralecívicagastamtodososdiasmuitotemponapreparaçãodasaulas,alerinformaçãojornalística,atomarconhecimentosobreacontecimen-tosimprevistos,nosentidodeintensificaraeducaçãodosestudantes.Enquantodocentesdadisciplinadeeducaçãomoralecívica,énecessárioqueactualizemdiariamenteassuasideias,saibamaprendereequipar-se,oqueparaelesconstituiumacargadetrabalhoextraordináriaeinsuportá-vel.Paraumdocenteencarregadodeduasturmasdomesmoanolectivo,porhipótese,delínguainglesaematemática,sóéprecisoprepararmaté-riasconstantesdedoiscompêndios.Paralelamente,paraumdocentedeeducaçãomoralecívicaquetenhaaseucargo8turmasde3anoslecti-14IniciativalegislativadasAutoridadesnosentidodeproibiravendadebebidasalcoóli-casaosjovensmenoresde18anos;consultasaefectuarnosegundosemestredoano,inJornalOuMun,de9deMarçode2019,pág.A1.

168vos,eledeveprepararmatériasconstantesdemaisde10compêndios,lerinformaçãojornalísticaejornais,prestaratençãoàsnovidadesmundiais,estataisesociais,bemcomoaosacontecimentosimprevistos.Assim,osprofessoresdeeducaçãomoralecívicadevemaprenderpermanentemen-te,paraquepossamexercerassuasfunçõesdedocência.Asrealidadesdemonstrammaisumavezqueosdocentesdeeduca-çãomoralecívicatêmumacargadetrabalhoextraordinariamentepesa-da,emvirtudedeensinaremumapluralidadededisciplinas,váriosanoslectivosediferentesturmas.Assim,asuasituaçãoésemelhanteàquelesquetêmdoisempregos,sendonaturalqueelessintamfaltadeenergiaparafazerfaceaostrabalhosequeosesforçosenvidadosnãoagradematodos.Nestesentido,solicita-seàsrespectivasautoridadesadevidacom-preensãoparaofactodeosmesmossofrerempressõesdecorrentesdostrabalhosinerentesàleccionaçãodestadisciplina,nosentidodadiminui-çãodasuacargadetrabalhoedemelhortrataremestepessoaldocenteemsituaçãofrágil,poiselesnãosãosuperhomens.3.Intensificaraeficáciadas«Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal»Asexigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasparaoensinosecundáriogeralaoníveldadisciplinadeeducaçãomoralefísicaen-contam-sebasicamentesatisfeitas,enquantoasparaoensinosecundáriocomplementarcarecemdeaperfeiçoamento,umavezqueestadisciplinatem2aulassemanaisnoensinosecundáriogeraleapenas1aulasemanalnoensinosecundáriocomplementar,aulasestasemquesãodadasnãosóasmatériasdaLeiBásica,mastambémassuntosdetemasespecíficos(taiscomo:educaçãodavida,vocaçãoprofissional,planeamentodavida,pre-vençãodoeprevençãodacriminalidade).Apardisso,háquedivulgarac-tividadesefestividades,taiscomooprosseguimentodosestudosuniversi-tários,odiadoprofessor,aimplantaçãodaRepúblicaPopulardaChina,oestabelecimentodaRAEM,asfestividadestradicionais,odiadamãeeodiadopai.Asreferidasmatériasdidácticascondicionamaconcretizaçãodasexigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas.Alémdisso,aescolaemqueainvestigadoraexercefunçõessóco-meçouaadoptar,comomaterialdidáctico,ocompêndio«Educaçãomoralecívica»paraoensinosecundáriohá3anoslectivos;noentantoos

169estudantesnãodispunhamdestelivro,jáque,omaterialdidácticoparaosmesmoseraocompêndiointitulado«LeiBásicadeMacau»,podendoparaelesconstituirumencargoextraordinárioaaquisiçãodeumoutroli-vro.ApósconversacomaEscola,foipossíveloempréstimodeoutroma-terialdidácticorelacionadorelacionadacomaeducaçãomoralecívicadoCentrodeEducaçãoMoralparaousodosdocentes.CabeaosdocentesdadisciplinaaarticulaçãodasmatériasconstantesdocompêndiocomasdaLeiBásica,faceaotempodisponíveleaoandamentodocurso.Nestesentido,aeficáciadasexigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasestáaindasujeitaaaferição.4.AsfamíliasdealgunsjovenseadolescentesjamaisserãofelizesMapaI:CasamentosedivórciosdosresidentesdeMacaunoperíodocompreendidoentre1990e1998Ano199019911992199319941995199619971998Númerodecasamentos179419972148339727422146210616781451Númerodedivórcios95164174190253249320304260Taxadedivórcio5,3%8,2%8,1%5,6%9,2%11,6%15,2%18,1%17,9%(Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau)MapaII:CasamentosedivórciosdosresidentesdeMacaunoperíodocompreendidoentre1999e2006Ano19992000200120022003200420052006Númerodecasamentos13671222122212091309173717342100Númerodedivórcios283369348285440475573592Taxadedivórcio20,7%30,2%28,5%23,6%33,6%27,3%33,0%28,2%(Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau)

170MapaIII:Casamentosedivórcios(comesemfilhos)dosresidentesdeMacaunoperíodocompreendidoentre2007e2017Ano20072012201520162017Númerodecasamentos20473783371938913883Númerodedivórcios6841147116812451479Taxadedivórcio33,4%30,3%31,4%32%38,1%Divórcios(comfilhos)227550488568647Divórcios(semfilhos)457597680677832(Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau)NosMapasI,IIeIIIexistemalgunsaspectosmerecedoresderefle-xãoparaasautoridadesdeeducaçãoedosestabelecimentosdeensino.Vejamos:Primeiro:AtaxadedivórcioemMacautemsubidodeanoparaanoAtaxadedivórciodosresidentesdeMacau,queerade5,3%em1990,subiupara38,1%em2017.Aolongodesteperíodode2décadas,oaumentodamesmataxade32,8%(ouseja,de10%emcadadécada)échocante.Aindaporcima,estataxanãoincluiassituaçõeslatentesdeuniãonãoregistadaedeseparaçãodefactopermanente.Odivórciode-terminanecessariamenteaextinçãodomatrimónioeodesmembramentodafamília,oquenãosóéprejudicialparaaprópriafamília,mastambémcriaproblemascomplicadosevariadosàcomunidade.Assim,onúmerodefamíliasmonoparentaisaumentaeéprejudicadoocrescimentofísico--psicológicodosestudantes,pondoemcausaodesenvolvimentodosesta-belecimentosdeensinoeaeducação.Segundo:MaiornúmerodefilhosmonoparentaisprovenientesdefamíliasdivorciadasTomandocomoreferênciaoano2007,foram457asfamíliasdi-vorciadascomfilhosnomesmoano;em2017,foram832ascomfilhos.

171Estima-seque,nesteperíodode11anoscompreendidoentre2007e2017,osfilhosmonoparentais(nahipótesedequecadafamíliadivorcia-daterapenasumdescendente)atingiramumtotalde6265,ouseja,570emmédiaporano.Factoquenãoéfavorávelaodesenvolvimentosaudá-veldasociedade.Emtermosglobais,comaaboliçãodomonopóliodojogoecomaentradadeinvestimentosestrangeirosapósareunificaçãocomaPátria,asociedadetem-sedesenvolvidodemodoflorescente.Noentanto,estasbrilhantesestatísticaseconómicastêmcriadoinconscientementeferidaspoucoremediáveisparaacomunidade.Nasequênciadaelevadataxadedivórcioedamodificaçãodaestruturademográfica,atipologiafamiliardeMacauestáatransformar-se,demodoprogressivo,revestindoformasdiversificadas:alémdas“famíliasnucleares”,háaindatiposfamiliares“in-formais”querebentamportodoolado(taiscomo:“famíliasmonoparen-tais”,“famíliasunitárias”,“famílias‘alternativas’(emqueosavóstomamcontadosnetos)”,“famíliasrecompostas”,“famíliasdecasamentosin-ternacionais”,“famíliasdeuniõesdefacto”e“famíliasdehomossexuais”.Emboraexistamhámuitotempo,estestiposdefamíliasnuncaforamreconhecidoscomomodelosregulares.15Asubidadataxadedivórcioresulta,emgrandemedida,datransiçãodosvalorestradicionaisrelativosaomatrimónioeàevoluçãodaestruturafamiliar.Apardisso,aelevaçãodataxadasactividadesfemininas,apromoçãodaposiçãoeconómicadasmulheres,orompimentode“grilhões”decorrentesdasdesigualda-dessexuaiseaintensificaçãocontínuadaconsciênciadeautonomiadasmulheresconstituemtambémmotivosparaaaltataxadedivórcio.En-tretanto,amodificaçãodaestruturadoempregoemtermosdeprofissões,oaumentodefamíliasemqueambososprogenitoressãoempregadoseoregimedetrabalhoporturnosdiminuiramotempodeconvivênciaedeintercâmbioentreoscônjuges,aumentandoosconflitos,nãodandooportunidadesparaaresoluçãoatempodosproblemasquepõememriscoomatrimónio,fenómenosquedeterminameventualmenteumaaltataxadedivórcio.1615HoWengYin,Intimidadesdequem?ObservaçãosexualnavidaemMacau(2.ªparte),verAllAboutMacauMedia,de4deMarçode2011.16SobeataxadedivórcioemMacau,dofenómenodasfamíliasmonoparentaisdecorremfacilmenteproblemassociais.Consultar:ChinaNews.Net,14deJunhode2011.

172SegundoKwanChoiHang,deputadaàAssembleiaLegislativadeMacau,asubidatendencialdataxadedivórcioéumfenómenosocialresultadodeumconjuntodefactoresqueestãorelacionadosmaisoume-noscomarápidaevoluçãodasociedadedeMacau,comamodificaçãodaestruturaeconómica,comaalteraçãodoempregoemtermosdeprofis-sões,comamudançadasideiassobreomatrimónioecomoalargamentodaredesocial.Aelevaçãodaposiçãoedascompetênciaseconómicasdasmulheresétambémum“capital”parasedivorciarem.Amesmasociedadeestápreocupadacomosurgimentodeproblemassociaisdecorrentesdaelevaçãocontínuadaquelataxa,deentreosquaisomaisevidenteéocres-cimentodonúmerodefamíliasmonoparentaisqueéprejudicialparaaspróximasgerações.Odivórciodospaiscriaumaferidapsicológicaprofun-daeduradoranosseusfilhos,merecendoamaioratençãodacomunidadeassuasconsequênciasmalignas,consubstanciadasemproblemasjuvenis.17Duranteoperíododos11anoscompreendidosentre2007e2017,ataxadedivórcioemMacauatingiu38,1%,daqualresultouumtotalde,pelomenos,6265filhosmonoparentaisouseja,570filhosmonopa-rentaisemmédiaporano.Dodivórcioprovêmcrescimentodefeituosoe“sintomasdestresspós-traumático”naspróximasgerações,enquantoosprejuízossemultiplicamdemodogeométrico.Este“desastre”seráinevitáveletodososníveisdeensinoserãoinconscientementeatingidos.Narealidade,osdesafiosparaosdocentesdalinhadafrente-comporta-mentosdesviantesdosestudantes,fracamotivaçãoparaaaprendizagem,emoçõesnegativascomoafaltadeinteressenaaprendizagem-contagiamnecessariamentetodososníveisdeensinoetodasasdisciplinas,factoquesetraduzempressõesparaaministraçãodasaulasporpartedosdocentesemaiscondicionantesimprevisíveisparaasescolasmaisfrágeis.Nestesentido,assituaçõesreaisrelacionadascomasfamíliasdeMacaumere-cemalertaeatençãodacomunidade.V.SentidosdeesforçoparaadisciplinadeeducaçãomoralecívicaAessênciadodiscursodoPresidentedoEstadoXiJinping,proferidoem2018,éaconsideraçãopermanentedapromoçãodaintegridadeedodesenvolvimentopessoalcomomissãoessencial.Omesmosalientaque17Idem.

173asquestõesessenciaisdaeducaçãoconsistemem:Quemsãoosdestinatá-rios?Comoseprocede?E,paraquem?18Em2015,alturadogozodelicençadainvestigadoraparaaperfei-çoamento,oCentrodeEducaçãoMoralprocedeuaacçõesdeaprofun-damentosobreaeducaçãomoraleoreexameerevisãodocompêndiointitulado«MoraleCidadão».Cientedisso,ainvestigadorafezumacha-madatelefónicaparaocoordenadordoCentroLeongIOn,aquemsedirigiupessoalmenteparatrocarimpressõescomomesmo,acompanhadadedoistrabalhadores.Apósaconversa,arespectivaacta,elaboradapelainvestigadora,foisubmetidaàqueleCentro.Espera-sequesejaaperfeiçoa-daaequipadedocentesespecializados,revistasasmatériasdesactualizadasereexaminadasasmatériasconstantesdorespectivodiscocompacto.Nestadatade2019,ainvestigadoraapresentadenovoalgumassu-gestõesrelativasaodesenvolvimentodelongoprazodadisciplinadeedu-caçãomoralecívicaqueseseguem,paraquepossamserexpressas,bemcomorecolhidas,maisemelhoresopiniões,paraconsideraçãodetodasaspartes:1.Sugestõesparaasautoridadesdeeducação:aperfeiçoamentodosmecanismoseintensificaçãodagestãoÉconvenientetratarasdoençasomaiscedopossível,sobpenadeseperderemasmelhoresoportunidadesparaascuraredepagarumpreçobemmaiselevado.Ainvestigadorasugerequeasautoridadesdeeducaçãorevejamalegislaçãoparaintensificaragestãodadisciplinadeeducaçãomoralecívicamediantearecolhadeopiniõesdeâmbitomaisvastopossível.Antesdemais,devearrancaroprocessodealteraçãolegislativa,nosentidodeigualaradisciplinadeeducaçãomoralecívicaàsdemaiscadeiras,emtermosdanaturezaedevalor,noensinoprivado.Emsegun-dolugar,importacriarumadotaçãodelugaresdedocentesespecializadosnestacadeiraqueaministrememexclusividade,definindoosrequisitosdeadmissão,impondoquesejamseleccionadosdocentesqualificadosemtermosdecompetênciaseintegridadeparaoseuensinoequecadaescola18DiscursodoPresidenteXiJinping,Implementardemodoaprofundadoamissãoessencialdepromoveraintegridadeeodesenvolvimentopessoal,inDiárioGuangming,de21deAgostode2018.

174disponhade2ou3professores,pelomenos,queministremestacadeiraemexclusividade.Emseguida,haveráqueintensificar-seacolaboraçãocomasinstituiçõesdeensinosuperior,porformaaformarprofessoresdadisciplinanareserva.Finalmente,éderealizarcursosdeformaçãoefica-zes,emfacedasparticularidadesdestadisciplinaedosdiferentesníveisdeensino,criandoacçõesformativastemáticasparaosdocentescomdiferentesantiguidades.Omaisimportanteéfazerumaretrospectivaaoperíododos20anospassados,oquepermiteverificarqueosestudosso-breamesmadisciplinaelaboradospelasautoridadesdeeducaçãoforammuitopoucos,factoquetornadifícilodomíniodosproblemasjuvenis,asmudançasnasfamíliasenasociedade,nadacontribuindoparaode-senvolvimentodadisciplina,nemparaoprogressodasociedade.Assim,asautoridadesdeeducaçãotêmqueterumavisãopros-pectiva,tirandoconclusõesapartirdasexperiênciasrecolhidas,paraseaproximaremdasrealidadeseaperfeiçoaremosmecanismos,paraqueseintensifiqueagestãodadisciplinadeeducaçãomoralecívica.2.Sugestõesparaosestabelecimentosdeensinoprivado:procuraraverdadeeasinovações,reforçandoaeficáciaAmaioriadosestabelecimentosdeensinoprivadodeMacauconsti-tuioseucorpodocentedadisciplinadeeducaçãomoralecívica,comopessoalencarregadodaadministraçãoescolar,oscoordenadoresdeturmaoudesectorouatéosprofessoressenioresdechinês.Apesardeosdocen-tesdessadisciplinamudaremdeanoparaano,osimpactosparaamesmasãoinsignificantes,sóqueaeficáciadasualeccionaçãocarecedereforço.Oquemereceanossareflexãoéquetodososprofessoresensinamessaca-deiraemacumulaçãoenãoemexclusividade.Elessãoespecializadosnou-trasdisciplinaseencarregadospelaescoladaministraçãodeumaouduasaulasporsemana.Quantomaiorforonúmerodedocentesdessadisci-plina,maiorsãoosefeitosnegativos,maisdifíciléaconstruçãodoseusistema.Comoosdocentessãolimitadosemtermosdaenergiaeconhe-cimentosprofissionais,asescolastêmquereforçarasuagestãoparaultra-passarasdificuldades,criandocondiçõesparaumamelhororganizaçãodasaulas,dandoatéprioridadeàresoluçãodosproblemasrelacionadoscomasaulasdosdocentesdamesmadisciplina,aliviandoassuascargasereduzindoonúmerodeaulas,demodoapossibilitarasuacontribuiçãoparaaconstruçãoconjuntadamesmaeenvidarmaioresesforçosparao

175tratamentodoscomportamentosdesviantesdosestudantes.Asescolasdevemcriarlugaresparadocentesespecializadosparaoensinoexclusivodestadisciplina,nomínimoumparaoensinosecundáriogeraleoutroparaoensinosecundáriocomplementar.Assim,adisciplinadeeducaçãomoralecívicaserádotadadopessoalqueaministreemexclusividade,àsemelhançadasoutras,oquepermitiráqueosdocentesdessadisciplinapossamvislumbrarofuturosobreoseudesenvolvimentoenãofiquemsemapoio,motivando-osatrabalharcommaiordinamismo.Nestesen-tido,osmesmospodemsentir-seorgulhososporseremprofessoresdessadisciplina,medianteoenvidardemaioresesforços.Assim,ainvestigadoraesperaqueasescolastenhamumamenteinovadoraesejamcorajosasnaimplementaçãodasmedidasreformadorastendentesaresolverasdificuldadesqueosdocentesdaqueladisciplinaencontramnaministraçãodasaulas,aintensificaragestãodamesma,acriarlugaresparadocentesparaoseuensinoemexclusividade,bemcomoparadesenvolverassuasmaioresvantagensparamelhorserviraeducação.3.Sugestõesparaosdocentes:formarequipasemdirecçãoaoprofissionalismoOeducadorchinêsGuMingyuanafirmou:“Oqueseentendeporbonsprofessores?Aquelesqueestãoempermanentecrescimentosãobonsprofessores.Osprofessorescrescemcomaspráticaseducativasecomasactividadesdoquotidianodaeducaçãoedoensino.Elesnãosóajudamascriançasnoseucrescimento,mastambémcrescemjuntamentecomelas.Sãofelizesosprofessoresempermanentecrescimento.”19Osdocen-testêmqueparticiparemacçõesformativasparaacompanharaevoluçãodotempo,sendoesseoúnicomeioparaaespecializaçãodeumdocentedadisciplinadeeducaçãomoralecívica.Osdocentesdestadisciplinanãotinhamformaçãoprévianestasmatérias,umavezquenãoexistiaestavariantenoensinouniversitário.Assim,oensinodestadisciplinaeapro-moçãodaeficáciadasualeccionaçãodependemdoaperfeiçoamento,dapráticaedaauto-valorização.Nestalinhaenoquedizrespeitoàministraçãodasaulasdeeduca-çãomoralecívica,osdocentesdevemcontinuaraestimularosestudantes19GuMingyuan,Trêshorizontesdecrescimentodosdocentes,inJornalDocentesdaChina,de3deSetembrode2018.

176comexemplosvivos,nosentidodeinfluenciaremavidapelavida,servin-do-sedeexemplospráticos,demodoapermitir-lhesquecompreendamquenãoháatrasosnocaminhodaaprendizagemequeosucessodependedasuapersistência.VI.ConclusãoComodecorrerdotempo,aRAEMregressouàPátriahácercade20anos.Espera-sequeasautoridadesdeeducaçãoeasescolasinten-sifiquemagestãodestadisciplina,nosentidoderesolverem,demodoradical,asquestõesrelativasàconstituiçãodoseucorpodocente,nãodei-xandoosdocentesdaeducaçãomoralecívicasemapoio,umavezqueascompetênciassãobemlimitadas.Odesenvolvimentodareferidacadeirajamaispodeseradiado,paraquepossamserresolvidasasdificuldadesdosrespectivosdocentesaoníveldaministração,sendonecessárioumnovopontodepartida,umagestãoinovada,umavezqueosproblemasdasfa-míliasedosestudantesjásãoumalertapermanente.Nodocumentointitulado«ModernizaçãodaeducaçãonaChina2035»,foramapresentadasoitoideiasbaseparaimpulsionaramoderni-zaçãoeducativa:maioratençãoàprioridadedaeducaçãomoral;maioratençãoaodesenvolvimentointegral;maioratençãoaosdestinatáriosquesãotodoopovo;maioratençãoàaprendizagempermanente;maioraten-çãoaoensinodeacordocomascapacidadesdosalunos;maioratençãoàuniformizaçãodoscomportamentoscomosconhecimentos;maioraten-çãoaodesenvolvimentointegrado,bemcomomaioratençãoàconstru-çãoepartilhadosrecursosdemãosdadas.20Porocasião,embreve,dotérminodoprimeiro«Planoparaodesenvolvimentodoensinonãosuperior(2011a2020)»emMacau,foramapresentadasváriassugestõesrelacionadascomosproblemasemcausa:21Primeira:Espera-sequeoChefedoExecutivocrieumacarreiraparaoensinodaeducaçãomoralecívicaemexclusividade,paraaquelesque20ModernizaçãodaeducaçãodaChina2035,publicaçãoconjuntadoComitéCentraldoPartidoComunistaChinêsedoConselhodeEstado,AgenciadeNoticiasXinhua,de23deFevereirode2019.21UnKamSok,QuatrosugestõesrelacionadascomoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGover-nativaparaoAnoFinanceirode2019,16deOutubrode2018.

177ministramestacadeira.Urge,pois,procederaumainvestigaçãosobreaintegridadedosactuaisalunoseàeducaçãodestes,sendoparaissoneces-sárioformardocentesdequalidadeparaadisciplinaemcausa.Propõe-sequeoChefedoExecutivoreforceaformaçãodosdocentesqueministramareferidadisciplinaemexclusividade,umavezqueissotemavercomocrescimentodasnovasgerações.Segunda:ApartirdareunificaçãocomaPátria,osestudosrespei-tantesàgestãodasescolasedosalunossãoescassos(nomeadamenteosreferentesàsáreasdeprevençãoetratamentodaproblemáticadojogo,daeducaçãosexual,dobullyingnasescolas,doscomportamentosdesviantesdosalunos).Espera-sequeoChefedoExecutivocrieumgrupodeinves-tigaçãocientíficanaáreadaeducaçãonãosuperior,compostoporagentesdeeducaçãolocais,aoqualsejaatribuídacompetênciaespecíficaparaefectuarestudosrelativosàeducaçãodaquelenível.Terceira:Emfacedosfenómenosequestõesdosjovens,édeintensi-ficarasacçõesrelativasàeducaçãofamiliareaoaconselhamentodosalu-nos,umavezque,comaaboliçãodomonopóliodojogohámaisdeumadécada,ocrescimentotemsidopostoemcausademodoinconsciente.ÉdeesperarqueoChefedoExecutivosupraestafaltacomamobilizaçãodosagentesdetodosossectoresdasociedade.Finalmente,comoMacaujáestáalevantarvoonoombrodo“gigan-te”,asautoridadesdeeducaçãodevemassumirassuasresponsabilidadesintransmissíveis,nosentidodereveralei,procedendoàreformadadis-ciplinadeeducaçãomoralecívicacomdeterminaçãoesinceridade,demodoareforçaraeficáciadadisciplinaeaconcretizaraideiadapriorida-dedaeducaçãomoral.Poroutrolado,énecessáriocriarlugaresparado-centesespecializadosnoensinodacadeiraemexclusividade,defenderosseuslegítimosinteresses,aliviarassuascargasexcessivas,aumentarasuafelicidadeetratarmelhorestesdocentesqueseencontramemsituaçãofrágiletêmaseucargo,aolongodotempo,missõesdifíceisdecorrentesdeduasdisciplinas.Assim,seránecessáriodotá-losdecompetênciaseconfiançaparaassumiremasimportantesresponsabilidadesdeeducarosalunosnasmatériaséticas,bemcomoparamarcharemrumoaoprofissio-nalismodadocência.

179Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,179-201InvestigaçãoEmpírica,sobreoStressenaVidadospais,pelaInclusãodosseusEducandos,comNecessidadesEspeciais,emTurmasdoEnsinoRegularTongChiMan*LeeSungYi**SzeTatMing***I.Introdução1.ObjectivoemotivaçãodapesquisaOGovernodaRAEMpromulgouem2006aLein.º9/2006—LeideBasesdoSistemaEducativoNãoSuperior,emcujoartigo12.ºseesti-pulaque“Oensinoespecialdesenvolve-se,preferencialmente,deformaintegradanasescolasregulares,podendotambémrealizar-senasinsti-tuiçõesdoensinoespecial,atravésdeoutrasformas.”1Nomesmoano,osServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacaupuseramempráticaumPlanodeSubsídiosàEducaçãoIntegrada,proporcionandoosrecursosfi-nanceirosadequadosàformaçãoeaoapoiotécnicoàsescolasprivadasdoensinoregular,estimulando-as,destamaneira,aadmitiralunosdoensinoespecialquenecessitemdestetipodeapoio.2Alémdisso,estabeleceu-seadefiniçãodealunosdoensinoespecial:alunosquenecessitamdecuida-dosespeciaisequeapósseremsubmetidosaavaliaçãoemedianteoauxí-lionecessárioàaprendizagemeàintegraçãonoambienteescolar,podemestudarecrescerjuntosemharmoniacomoutroscolegasseusdeturmaemescolasregulareseassimdesenvolveroseupotencial;geralmente,estesalunossãoportadoresdelimitaçõesfísicasepsicológicaseoseugraude*Professorconvidado,Doutoremeducação,doInstitutodeEducaçãodaUniversidadedeSãoJosé.**ProfessoradjuntodoInstitutodeEducaçãoeDoutordoInstitutodeEducaçãoAdultadaUniversidadeCidadedeMacau***ProfessoradjuntodoInstitutodeEducaçãoeDoutoremfilosofiadaUniversidadedeMacau.1ImprensaOficial,Lein.º9/2006,de2018-12-26,Videhttp://bo.io.gov.mo/bo/i/2006/52/lei09-cn.asp.2WangSisieLeiJianghua,“EducaçãoIntegradaeInspiraçãoemMacau”.Revista“EnsinoEspecialModerno”,n.º5,2008,40-41pp.

180inteligênciaestáabaixodoexigido,têmdificuldadesdeaprendizagemesofremdeautismo,dedistúrbiosemocionais,dedéficitdeatençãoedehiperatividade.3Precisamentenestecontexto,aeducaçãointegradatemvindoaprogredir,demodoestável,nestesúltimosdezanos.4Recente-mente,onúmerodosalunosdoensinoinclusivoemMacautemvindoaaumentar.ConformedadosdowebsitedosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,onúmerodosalunosdoensinoespecialpassoude277para516entreosanoslectivosde2006/2007ede2012/2013emMacau;5Apartirdoanolectivode2013/2014,onúmerodosalunosdoensinoespecialveioaumentandoanualmente,aumamédiade100atéaoanolectivode2017/2018,anoemqueatingiuos1349.6Faceaestasitu-ação,aeducaçãointegradatemvindoadespertaraatençãodasociedade.Segundoosresultadosdosestudosefectuados,ospaisdosalunosdoensi-noespecialmanifestaramalgumaspreocupações,entreelashavendoare-ferir:aquotadeadmissãodestesalunosquepodeserdisponibilizadaparareceberemumaeducaçãointegradaeascircunstânciasdaaprendizagemeoapoioeducativo7.Istomostra-nosqueospaissentemumgrandestressequandoeducamecriamfilhoscomproblemaspsicossomáticos.Aolongodoprocessodeinteraçãoentrefilhosepaisequandoestescumpremasobrigaçõesparentais,tantoelescomooutrosencarregadosdeeducaçãodestascrianças,todossentemumagrandetensão,provenientedaresponsabilidadepaternaematernaequeabrangeumâmbitomaislato.Essestressequeospaiseosprincipaisencarregadosdeeducaçãoso-frem,nãoaparecesomentenoscasosreferidos,sendodesalientartambémoproblemadoconvíviosocialnoseudiaadia.8Conformedadosrevela-3TongCheongWong,SunYiLeeeTatMingSze:EstablishmentAnalysisofSocialSup-portScaleofInclusiveStudent´sParents,“AdvancedinPsychology”,volume7(n.º9),2017,1151-1160pp.4TongCheongWong:“AnálisedodesenvolvimentodoensinoespecialdeMacauapartirdaleiedarealidade”,revista“EnsinoEspecialModerno”,n.º18,2016,29-34pp.5ServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,“Resumodosdadosestatísticosdoensinonãosuperior“,Videhttp:/202.175.82.52/dsej/stati2015/c/edu-num15-part1.pdf.6ServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,“Resumodosdadosestatísticosdoensinonãosuperior“,Videhttp://mirror1.dsej.gov.mo/dsej/stati2017/c/edu-num17-part1.pdf.7TongCheongWong:“Opiniãodospaisdosalunosdoensinoinclusivosobreodesen-volvimentodaeducaçãointegradadeMacau”,revista“EnsinoEspecialModerno”,n.º13,2016,75-77pp.8TongCheongWong,HuangLianxiang,SunYiLeeeTatMingSze:Establishment

181dosemTaiwan,éenormeatensãodospaisperanteosfilhoscomNEC;esteseducadoresenfrentamumgraudiferentedestresseparentalaolongodoprocessodeeducaçãoedecriaçãodascrianças9Quandocuidamdelas,sentem-seincapazeseinfelizes.10NocasodeHongKong,aSpecialEdu-cationNeedsRightsAssociationeoSpecialLearningNeedsAttentionGrouppublicaramemJulhode2016umrelatóriosobreainvestigaçãoquefizeram.Apesquisafoirealizadaapenasparaconhecerostressedospaisperanteosfilhosquecarecemdeensinoespecial.Foramfeitasvisitas,entretantoconfirmadospormédicos,a164paisdecriançascomNECeaoutras,emrelaçãoàsquaissesuspeitavadanecessidadedeaprendizagemespecial.Cercade90%destaspessoassentemumstressemédioougravee52.4%dizemterumatensãomuitograve.Cercade4%sãovítimasdetensãomédia.Essestressesurgeprincipalmentenasocasiõesqueaseguirsereferemeoseugrautambémvaria:emperíododeexames,naescolhadaescolaenasfériasescolares.Nestesperíodosdetempoospaissofremumatensãoacrescida.11Dasinformaçõessupracitadasobserva-sequeospaisquetêmcriançasquecarecemdeeducaçãoespecialsentemstressequandolheséoferecidaeducaçãoeoucuidadosemregiõesadjacentes.Comopodeverificar-sepelosestudosefectuadossobreoproblemaemcausa,estescentraram-senatensãoquesofremospaisquetêmfilhoscomNECesobreasuaedu-caçãoedesenvolvimento,peloquesetornanecessárioprocederamaisin-vestigaçãosobreestetipodetensãonavidadasfamílias.Tomemosaquioexemplodarelaçãointerpessoalnavidadiáriaenoshoráriosdedescanso.Então,“emqueestadodestresseseencontramospaisdosalunosdoensi-noespecial,aolongodosúltimosanosemqueoGovernodaRAEMtemAnalysisofSocialSupportScaleofInclusiveStudent´sParentes,“AdvancedinPsycho-logy”,volume8(n.º4),2018,518-526pp.9ZhangGuizhen:EstudossobreostressparentaldospaisquetêmcriançasdeNECeApoioSocial,bemcomoaparticipaçãodeles,TesedemestradonaFuJenCatholicUnivertity,2012,23-25pp.10ZhangMeiyun:InvestigaçãosobreaAjudasocialàsfamíliasquetêmcriançasvítimasdeatrasonodesenvolvimento,stressparentaleconcessãodeautorizaçãoparaoaumen-todacapacidade”,Dissertaçãodedoutoramento,UniversidadeNormaldeChanghua,2007,1-2p.11“Explosãodostressedospaisquetêmfilhosquecarecemdeaprendizagemespecialemãesquenãoaguentamosfilhosautistasconsiderados‘psicóticos’“.Semanário“HK01”,Videhttp:/www.hk01.com/KHnews/30241,2016-7-7.

182estadoaaplicarimensosrecursosnesteaspecto?Cadafamíliaencaraesteproblemadamesmamaneiraousofretensõesdemaneiradistinta?Paradarrespostaàpergunta,foirealizadaumapesquisaempíricaàmatéria,aqualserevestedegrandeimportânciaparaodesenvolvimentofuturodaeducaçãointegradaemMacau.II.Objectivosdoestudoeproblemas1.ObjectivosdoestudoAmotivaçãodapresentepesquisalevou-nosaestudartrêsproblemasqueenfrentamosemMacau:1)conhecerostatusquodatensãonavidadospaisdealunoscomnecessidadesespeciaiseconhecerasdiferençasdostiposdestressenavidadospaisdecriançasespeciaisdevidoacondi-çõesdistintas.Osresultadosdestainvestigaçãoserãoapresentadoscomoreferênciatantoaospaisdosalunosdoensinoespecial,comoaoGovernodaRAEM.2.ProblemaslvantadosTendoemcontaoobjectivodapresentepesquisa,põem-seaquidoisproblemas:1)Comoestáostatusquodatensãonavidadospaisdosalunosdasturmasinclusivas?2)Existemdiferençasconsideráveisdetensãonavidadospaisdecriançasdoensinoespecial,devidoacondiçõesdistintas?III.Designdainvestigação1.FerramentasdainvestigaçãoFoiutilizadoométododequestionário,noqualseencontramjáosdadosbásicosdosalunosdasturmasinclusivasedeseuspais.Impor-tatambémfalardosseguintes4Quadrosnaescaladetensão,quesão:“Quadronaescaladetensãoparentalnaeducaçãoenosustentodosalu-nosdoensinoespecial”,quadronaescaladetensãonavidadospaisdosalunosdeturmasmistas,quadronaescaladeapoiosocialaospaisdosalunosdoensinoinclusivoequadronaescaladeparticipaçãodospais

183dosalunosdoensinoespecial.Nocontextodestesestudos,apenasfoifei-taumaanálisenosentidodeseconhecerostatusquodatensãonavidadospaisdosalunosdeturmasinclusivaseasdiferençasdatensãonavidadospaisdosalunosdoensinoespecialporteremcondiçõesdistintas,peloque,seapresentamasinformaçõesfundamentaiseo“quadronaescaladetensãonavidadospaisdosalunosdeturmasmistas”,comosesegue:1)DadosFundamentaisConstamdoquestionárioasseguintes12perguntas:“lugardenas-cimentodospais”,“relaçãoentrepaisefilhos”,“Idadedospais”.“habi-litações”,“emprego”,“relaçãoconjugal”,“númerodefilhos”,“condiçãoeconómicafamiliar”,“educadordacriança”,“sexodacriança”,“fasedaeducaçãodacriança”e“tiposdeincapacidades”.VejamosoQuadroquesesegueQuadroIGrupodosExtractosdosDadosFundamentaisItemVariantesnosgruposLugardenascimentodospais1)Macau;2)continentechinês;3)outrosRelaçãoentrepaisefilhos1)pai;2)mãe;3)outrosIdadedospais1)abaixodos30anos.2)31-40anos;3)41-50anos;4)acimados51anosHabilitaçõesdospais1)Sóeducaçãoinfantilouabaixodisso;2)ensinoprimário;3)ensinosecundário;4)bacharelatooulicenciatura;5)mestradooudoutoramentoEmpregodospais1)atempointegralsemtrabalharporturnos;2)parttimesemtrabalharporturnos;3)atempointegral,trabalhandoporturnos;4)parttime,trabalhandoporturnos;5)desempregadoRelaçãoconjugal1)excelente;2)boa;3)normal;4)má;5)muitomáNúmerodefilhos1)um;2)dois;3)três;4)quatrooumaisCondiçãoeconómicafamiliar1)nãofaltadinheiro;2)osalárioésuficiente;3)dificul-dadesfinanceiras;4)muitasdificuldadesfinanceiras

184ItemVariantesnosgruposEducadordacriança1)eucuidodela;2)cônjuge;3)avósdoladodopaioudoladodamãe;4)criada;5)doisoumaiscuidadoresSexodacriança1)masculino;2)femininoFasedaeducaçãodacriança1)jardiminfantil;2)escolaprimária;3)escolase-cundária;4)escolaprimária;5)escolasecundáriadesegundocicloTiposdeincapacidadesdacriança1)problemasnaaprendizagem;2)problemasdecon-dutaeemoção;3)problemasnacomunicaçãocomosoutros;4)combinaçãodedoisoutrêsproblemas2)QuadronaescaladetensãonavidadospaisdosalunosdeturmasmistasEsteQuadrofoielaboradopelosinvestigadorescombasenosele-mentosteóricosdeoutrosestudiososenoquestionário.12NafaseinicialdaelaboraçãodesteQuadro,conformeasrespostasdadasportrêspaisdealunosentrevistadoseconsiderandoosníveisdaspesquisassobreostresseparentalapresentadosporChenRuolin,LiQingsong,MeiXinjie,Kuan-YingTsaieZhangGuizhen,131415sãodefinidosdoispontos,emfoco,napresenteinvestigaçãonaescaladetensãonavidadospaisdosalunosdeturmasmistas,ouseja,“experiênciadevida”e“experiêncianoconvíviointerpessoal”.A“experiênciadevida”refere-seaoquesentemospaisdosalunosdeturmasinclusivasemrelaçãoàvidaquotidiana,aoshoráriosdedescansoeaotrabalho.Depoisdefeitaumaexperiênciapre-liminar,mantêm-seos6itensinicialmenteestabelecidos;a“experiência12TongCheongWong,HuangLianxiang,SunYiLeeeTatMingSze:EstablishmentAnalysisofSocialSupportScaleofInclusiveStudent´sParents,“AdvancedinPsycho-logy”,volume8(n.º4),2018,518-526pp.13ChenRuolineLiQingsong:“Análisedaalegriaetensãodospaistrabalhadoresdealu-nosdoensinoinclusivonodistritodeTaibei”,JournalofLifeScienceofNationalArUniversitiy,n.º7,2001,157-180pp.14Abidin,R.R.(1990).IntroductiontotheSpecialIssue:Thestressesofparenting.Jour-nalofClinicalChildPsycholoogy,19,298-301.15ZhangGuizhen:ZhangGuizhen:EstudossobreostresseparentaldospaisquetêmcriançasdeNECeapoioSocial,bemcomodasuaparticipação,TesedemestradonaFuJenCatholicUnivertity,2012,23-25pp.

185noconvíviointerpessoal”aludeàimpressãosentidaquandoseestabeleceainteracçãoeoconvívioentreospaisdealunosespeciaiseosseusfami-liares,amigosevizinhos.Apósumaexperiênciapreliminarfoicanceladoumitem,ficandoosoutroscincosemqualqueralteração.Então,decidiu--seusara“Likert-typeratingscale”paraopreenchimentodoquestioná-rio,sendoescolhidasestasrespostas,“concordacemporcento”,“estádeacordocomamaiorparte”;“concordacommetade”,nãoestádeacordocomamaiorparte”e“nãoconcorda,àsquaisforamdadosrespectiva-mente5,4,3,2e1pontos.Somou-sedepoisapontuaçãodadaacadanívelporcadaentrevistado,representandoasomaapuradaoresultadoganhoporcadaentrevistado;asomadapontuaçãodedoisníveissignificaatotalidadedapontuação.Quantosmaispontosforemobtidos,maiorseráatensãonasuavida.Osquetiveremmenorpontuação,terãomenortensãonavida.Noprocessodaexperiênciapreliminar,verificou-sequeaanálisedositensmostraqueocoeficientedecorrelaçãoentrecadaitemeasomadapontuaçãoéde.572~.827(p<.01),oquequerdizerqueaspropriedadespsicométricasindicadasporcadaitemestãorelativamentepróximas;aanálisedofactorexploratório,depoisdaomissãodeumitem,dáaconhecerqueacargadofactordecadaitemoscilaentre.597~.903,eavariaçãototalexplicadaéde66.837%;aanálisedaconsistênciainternadizqueoCronbach’alphanosdoisníveisda“experiênciadevida”eda“experiênciadarelaçãointerpessoal”daescalaéde.918,e.824,respecti-vamente,eoCronbach’alphadetodaaescala,quecontém11itens,éde.909.Peloexposto,findaaexperiênciapreliminar,aescalamostrabonsresultadoseconfiabilidade.2.ObjectivosdapesquisaOspaisdosalunosdeturmasinclusivasdeMacauconstituemoob-jectivodapesquisa;porpaisqueremosreferiropaieamãe,bemcomooutrosencarregadosprincipaisdeeducação.Osinvestigadorescomeça-ramporenviarconvitesdeinvestigaçãoatodasasescolasqueparticipamnaeducaçãointegrada,atravésdaMacaoBoscoYouthServiceNetwork,tendosidorecebidasrepostasdasdezescolasqueseencontramnape-nínsuladeMacauenaTaipa,manifestandoodesejodetomarpartenosditosestudos.Alémdisso,duasorganizaçõesdemassaspropuseram-separticiparnainvestigação.Porfim,foramrecolhidos367questionáriosdevidamentepreenchidos,entreNovembrode2017eJunhode2018.

186Apercentagemderetornoeficazfoide92.8%,porque26questionáriosforamconsideradosinválidos.DuranteoperíodoemqueserealizouapesquisahaviaemMacaucercade1300ou1400alunosespeciais,oquequerdizerqueapercentagemdasamostrasrecebidasnapresenteinves-tigaçãoocupou25%dapopulação,númerocorrespondenteàexigêncianuméricadaamostragem.163.SuposiçãodapesquisaTendoemconsideraçãoosobjectivosdapresenteinvestigação,ashi-pótesesdapesquisatêmduaspartes:ParteA:existeumagrandediferençaentreamédiadetensãonavidadospaisdealunosdeturmasinclusivaseonívelmédiodetensãonavida;ParteB:existemenormesdiferençasdetensãonavidadospaisdosalunosespeciais,devidoàssuasdistintascon-diçõesdevida.4.MétodosdeanálisedoselementosEmprimeirolugaradoptou-seousodoSPSS21.0(software)ondeforamintroduzidososdadossobreos337paisdosalunosdeturmasin-clusivaseprocedeu-seàinferênciaestatísticadotestedehipóteses.Senaestatísticadotestedehipótesessedefinequeonívelsignificativodeαé0.05,usa-seo“One-SampleTTest”paraverificarasuposiçãoAeo«In-dependent-SampleTTesteo«One-WayAnova»paraverificarahipóteseB.17Vejamosentão:NoquedizrespeitoàhipóteseA,primeiroconsiderou-seadefiniçãodovalordoteste,quandoseusouo«One-SampleTTest».Comosetratadeuma«escaladecincopontos»,anotamínimaparacadaquestãoédeumpontoeamáximade5pontos,peloqueopontomédioé3.Então,umaescaladetensãonavidadospaiscom11perguntastemumamédiade33(3X11).Quantoà“experiênciadevida”temosseisperguntas,logoonúmerodonívelmédioéde18(3X6).Relativamenteà“experiênciadarelaçãointerpessoal”hácincoquestões,logoobtém-seonúmerodoní-16WuMinglongeTuJintang:“SPSSeanáliseaplicadadasestatísticas”(Ediçãorevista),Taibei,EditoraWuNanTuShu,2016,15-16p.17WuMinglong:“OperaçãoeaplicaçãodeSPSS:“Práticadeanáliseseestatísticasdequestionários”(2aedição),Taibei,EditoraWuNanTuShu,2016,471-493pp.

187velmédio,ouseja,15(3X5).OsinvestigadoresusaramosdadosmédiossupramencionadosnaverificaçãodahipóteseA,istoé,o«TestVariables»no«One-SampleTTest».SódepoisdadefiniçãodoTestVariables»sepodeprocederaotesterespectivo.Tendoemcontaapenasosdoisgruposdeentreasvariáveisfundamentais,opta-sepelo“Independent-SampleTTest”;seseobtiverop<.05,nasestatísticas,issoquerdizerquehádiferen-çassignificativasentreosdoisgrupos;pelocontrário,senãoseconseguirotalp<.05,istoquerdizerquenãohágrandesdiferençasentreonúmerodepontosnosdoisgrupos.Nocasodaexistênciadostrêsgruposdasva-riáveisfundamentais,adopta-seo«One-WayAnova».Antesdaanálise,importasaberseésuficienteonúmerodaspessoasdecadagrupo.Secadagrupotivermenosde15pessoas,ouonúmerodaproporçãodasamos-trasdecadagrupoforinferiora5%datotalidade,faz-seentãooreagru-pamento.Entretanto,antesdaanáliseétambémnecessárioteremcontaahomogeneidadedostestesporvariação.Senãoforobtidoo(p>.05),istoquerdizerquepodeusar-sedirectamenteo“One-WayAnova”paraarea-lizaçãodasestatísticas.Nestecaso,seseconseguirqueFalcance(p>.05=),istoquerdizerquenãohádiferençassignificativasentrecadagrupo.Porisso,nãoseránecessáriofazermaistestes.Noentanto,seseobtiver(p<.05),atravésdahomogeneidadedostestesporvariação,torna-senecessáriousarWelchnasestatísticas;nessecaso,seseconseguirqueoFaproximati-voatinja(p<.05),istosignificaqueexistemdiferençasconsideráveis,pelomenosentredoisgrupos.Precisamentenessemomentoutilizar-se-àoTamnhane’sT2paraseverificarsehádiferençasentreosrestantesgrupos.SenãoseconseguirqueotalFalcanceo(p>.05),istoquerdizerquenãohádiferençasentreosgrupos.Porissonãoénecessáriofazermaistestes.IV.Resultadosdainvestigação1.AnálisedostatusquoOsresultadosdapresenteinvestigaçãodemonstramque,seumpaideumalunodeturmasinclusivasobtiverumelevadonúmerodepontos,teráumatensãoaltanavida;pelocontrário,seumpaideumalunodeturmasinclusivasobtiverumbaixonúmerodepontos,teráumamenortensãonavida.OQuadroIImostraasestatísticasdescritivasdatensãonavidaeosresultadosestatísticosdo“One-SampleTTest”,doqualsevêqueonúmeromédiototaldatensãonavidadospaisdeumalunodo

188ensinoinclusivoéde28.80,t=-6.601(p<.05),umvalorsignificativonasestatísticas,muitoinferioraonívelmédio,queé33,oquequerdizerqueapercepçãodatensãototalnavidaérelativamentebaixa.Olhandoparaonúmerodepontosganhosnossubníveis,onúmeromédioda“experiênciadevida”dospaisdealunosdeturmasinclusivaséde16.47,t=-4.031(p<.001),valorestequemostraqueoseunúmeromédioéinferioraonívelmédio,queé18;poroutraspalavras,estánonívelmédioebaixo,sendorelativamentebaixaapercepçãodatensãonavida.Onúmerodepontosda“experiênciadarelaçãointerpessoal”éde12.33,t=-8.469(p<.001),valorestesignificativoestatisticamente,oquequerdizerqueoseunúmeromédioémuitoinferiorao15,queéonívelmédio;porou-traspalavras,essevalormostraquea“experiênciadarelaçãointerpessoal”estánumnívelbaixoequeapercepçãodatensãona“experiênciadarela-çãointerpessoal”érelativamentebaixa.Emresumo,atensãototalnavidadospaisdosalunosdoensinoin-clusivoemMacaueatensãona“experiênciadevidaena“experiênciadarelaçãointerpessoal”encontra-senumnívelrelativamentebaixo.Ahipó-teseAdainvestigaçãoserá,pois,aassumida.QuadroIIAnálisedostatusquodatensãonavidadospaisdealunosdoensinoinclusivoItemenívelNúmeromédiodepontosNúmerodonívelmédioDesviopadrãoNúmerodequestõesValortExperiênciadevida16.4718.006.9746-4.031***Experiênciadarelaçãointerpessoal12.3315.005.7965-8.469***Totaldostressenavida28.8033.0011.69311-6.601***Nota:***=p<.0012.AnálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdealunosinclusivosemcondiçõesdiferentesNapresentepesquisausam-seo“One-WayAnova”eo“IndependentSampleTTest”paraverificareconhecerasdiferençasdetensãototalna

189vida,bemcomona“experiênciadevida”ena“experiênciadarelaçãoin-terpessoal”dospaisdealunosinclusivosemMacau,sobtodososníveis,deacordocomos12itensescolhidos.Segundoasestatísticas,entretan-tositenscontam-seo“lugardenascimentodospais”,as“habilitações”,o“emprego”,o“númerodefilhos”,a“condiçãoeconómicadafamília”,o“educadordacriança”,o“sexodacriança”ea“fasedeeducaçãodacrian-ça”.Nestesoitoitensnãoapareceunenhumadiferençasignificativadetensão;apenassurgiuumadiferençasignificativadetensãonumitemdosquatrorestantesitens,quesão:“relaçãoentrepaisefilhos”,“idadedospais”,“relaçãoconjugal”e“tiposdeincapacidadesdacriança”.Ahipótesedainvestigaçãoéassumidaparcialmente.Assim:(1)“Relaçãoentrepaisefilhos”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdosalunosinclusivosRelativamenteàanálisedesteaspecto,verificou-se,notestedadis-tribuiçãodefrequências,haverapenas9pessoasnoitem«outros»;poroutraspalavras,onúmerodeamostraserapequeno,peloquesejuntouoitem“outros”aoitem“pai”,formando-seumitem“paieoutros”.Comoresultado,noitem“relaçãoentrepaisefilhos”apareceramdoisgrupos:“paiemãe”e“outros”.Assimpôdeusar-seo“IndependentSampleTTeste”paraanalisarasdiferençasdetensãonavidaentreosdiferenteseducado-res.Nota-senoQuadroIIIoseguinte:ovalortda“experiênciadevida”eda“experiênciadarelaçãointerpessoal”éde-1.694,-1.898,p>.05,valoresteinferioraodefinidopelasestatísticas,oquequerdizernãohaverevi-dentesdiferençasna“experiênciadevida”enatensãototalnavida,nosgrupos“pai”,“mãe”e“outros”.Entretanto,ovalortda“experiênciadarelaçãointerpessoal”éde-1.974,p<.05,valoresteestatisticamentesigni-ficativo,oqueevidenciadiferençassignificativasna“experiênciadarela-çãointerpessoal”dospaisdealunosdeturmasinclusivas,noditogrupo;onúmeromédiodepontosna“experiênciadevida”da“mãe”éde12.64,enado“pai”enade“outros”éde11.11.Estasdiferençasdemonstramquea“mãe”sofredeumamaiortensãodoqueo“pai”e“outros”,noquedizrespeitoà“experiênciadarelaçãointerpessoal”.Emresumo,quantoà“relaçãoentrepaisououtroseducadoresefi-lhos”nãoexistemóbviasdiferençasnapercepçãototaldatensãonavidaenostresseda“experiênciadevida”,masnota-seumadiferençasignificati-vana“experiênciadarelaçãointerpessoal”.

190QuadroIII“Relaçãoentrepaisefilhos”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdealunoscomnecessidadesespeciaisItemSexoNúmerodepessoasMédiaDesviopadrãoValortExperiênciadeviva1.paieoutros7015.336.086-1.6942.mãe26716.777.169Experiênciadarelaçãointerpessoal1.paieoutros7011.115.495-1.974*2.mãe26712.645.840Tensãototalnavida1.paieoutros7026.4410.872-1.8982.mãe26729.4111.841Nota:*=p<.05(2)“Idadedospais”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadepaisdosalunoscomnecessidadesespeciaisQuantoaesteaspectoimportafazer,antesdaanálise,otestedadis-tribuiçãodefrequências.Comoresultado,onúmeromédiodepessoasemcadagrupode“idadedospais”estádentrodasexigênciasdoteste.Sãoquatroosgrupos:oprimeirocom30anosoumenos,osegundocom31a40anos,oterceirocom41-50anoseoquartocom51anosoumais.Usa-seo“One-WayAnova”paraconhecerasdiferençasdetensãonavidadospais,atravésdos4gruposdeidadesdiferentes.OQuadroIVdiz-nosqueovalorFda“experiênciadevida”éde3.126(p<.05),valorestatisti-camentesignificativo,quesignificaquea“experiênciadevida”dospaisdosalunosdasturmasinclusivasvariamuitoconformeaidade.PormeiodométododeScheffeverifica-sequeospaisentreos31eos40anosso-fremdemaiorstressena“experiênciadevida”doqueoscommenosde30anos.OFda“experiênciadarelaçãointerpessoal”éde5.825(p<.01),valorestatisticamentesignificativo,querevelaumaevidentediferençanaditaexperiênciaquevariaconformeaidade.OresultadoobtidopeloTamihane´sT2diz-nosque,nestecaso,ospaiscom31-40anosganham3.423maisdoqueoscom30anosoumenose2.671doqueoscom50oumais;ospaiscomidadescompreendidasentreos41-50anosdeidadeganham3.734maisdoqueoscom30oumenose2.981maisdoqueos

191com50anosoumais.Assim,chega-seàconclusãoqueospaiscomidadesentreos31eos40anosouentreos41e50anossofremmaiortensãona“experiênciadarelaçãointerpessoal”doqueoscommenosde30oumaisde50anos.OFéde4.004(p<.01),valorestatisticamentesignificativo,oquemostraqueatensãototalnavidadospaisdosalunoscomnecessi-dadesespeciaisvariamuitoconformeaidade.OsresultadosobtidospelométododeScheffediz-nosqueaquelescujasidadessesituamentreos31-40anosganham8.240maisdoqueoscom30oumenos;aquelesquetêmentre41-50anos,8.524maisdoqueosquetêm30oumenos.Istocomprovaqueospaisentreos31-40anosoucom41-50anosaguentamumstressemaiordoqueosquetêmmenosde30anos.Peloexpostoeemresumo,sãograndesasdiferençasdetensãototalnavidasentidapelospaiscomidadesdiferentesetambémenormeaten-sãovindadetodososníveis.QuadroIV“Idadedospais”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdosalunosinclusivosItemIdadedospaisNúmeroMédiaDesviopadrãoValorFComparaçãoExperiênciadevida1.30anosoumenos1912.055.6223.126*2>12.31-40anos18316.876.9103.41-50anos10816.847.2544.51anosoumais2715.376.209Experiênciadarelaçãointerpessoal1.30anosoumenos199.214.4045.825**2>12>43>13>42.31-40anos18312.635.6713.41-50anos10812.946.2384.51anosoumais279.964.502

192ItemIdadedospaisNúmeroMédiaDesviopadrãoValorFComparaçãoTensãototalnavida1.30anosoumenos1921.269.4274.004**2>13>12.31-40anos18329.5011.3303.41-50anos10829.7912.4704.51anosoumais2725.3310.266Nota:*apresentap<.05**aludeap<.01(3)“Relaçãoconjugal”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdosalunosinclusivosSobreesteassunto,importafazer,antesdaanálise,otestedadistri-buiçãodefrequências.Comoresultado,osdiversosgruposdeperguntassobre“relaçãoconjugal”correspondemmaisoumenosàproporçãodasamostras.Sóogrupo“muitomá”ocupa4.7%datotalidade,levementeinferiora5%,queéomínimoexigido.Porisso,ospesquisadoresjun-taramogrupoderespostas“má”e“muitomá”,formandoumgrupo“máemuitomá”.Apósestaoperação,ficaram4gruposdesignadospor“excelente”,“boa”,“normal”e“máemuitomá”,tendo-seoptadopelométodo«One-WayAnova»paraconhecerasdiferençasdetensãonavidadospaisdealunosinclusivos,anívelda“relaçãoconjugal”.OQuadroVmostraqueoFda“experiênciadevida”éiguala1.323(p>.05),valores-tatisticamentesignificativo,quedemonstranãohavergrandesdiferençasna“experiênciadevida”anívelda“relaçãoconjugal”.OFda“experiênciadarelaçãointerpessoal”éde7.899(p<.001),valorestatisticamentesigni-ficativo,quequerdizerqueasdiferençasna“experiênciadarelaçãointer-pessoal”dospaisdealunosdasturmasinclusivasvariamuitoconformeorelacionamentoconjugal.FindaacomparaçãofeitapelométodoLSD,oscônjugescomumarelação“excelente”ganhamrespectivamente2.196,3.679e3.831menosdoqueosdostrêsgrupos.Oquemostraque,quandoarelaçãoentreospaisestánumestadode“excelência”,atensãoquesofremérelativamentebaixaemcomparaçãocomosoutros.OFdetensãototalnavidaéde4.001(p<.01),valorestatisticamentesignifica-

193tivo,oquenosdizqueasdiferençasdetensãototalnavidavariamuitoconformeorelacionamentoconjugal.FindaacomparaçãorealizadadeacordocomométodoLSD,verifica-sequeospaiscomumarelação«excelente»ganham5.749e4.834menosemcomparaçãocomosqueseencontramemestadoderelação“normal”,“má”e“muitomá”.Istode-monstraqueatensãototalnavidaqueospaiscomumarelação“excelente”sofremérelativamentebaixa,comparadacomosoutroscomumarelação“normal”,“má”ou“muitomá”.Peloexpostoeemresumo,variammuito,conformearelaçãocon-jugal,asdiferençasdetensãototalnavidaena“experiênciadarelaçãointerpessoal”,sentidapelospaisdealunosdasturmasinclusivas,nãoha-vendodiferençassignificativasdetensãonaexperiênciadevida.QuadroV“Relaçãoconjugal”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdosalunoscomnecessidadesespeciaisItemRelaçãoconjugalNúmeroMédiaDesviopadrãoValorFComparaçãoExperiênciadevida1.Excelente9915.677.2311.3232.Boa12116.266.5063.Normal7617.747.2254.Máemuitomá4116.667.123Experiênciadarelaçãointerpessoal1.Excelente9910.2410.247.899***1<21<31<42.Boa12112.4412.443.Normal7613.9213.924.Máemuitomá4114.0714.07Tensãototalnavida1.Excelente9925.9111.5364.011**1<31<42.Boa12128.7010.9513.Normal7631.6612.2124.Máemuitomá4130.7311.958Nota:**p<.01***p<.001

194(4)“Tiposdeincapacidadesdacriança”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdealunosinclusivosQuantoaestetópico,importa,antesdaanálise,fazero“testedadistribuiçãodefrequências”.Comoresultado,onúmerodepessoasemcadagrupoestádentrodasexigênciasdoteste.São4osgruposassimdesignados:com“problemasdeaprendizagem”,com“problemasdecon-dutaemocional”,com“problemasdecomunicaçãoeconvíviosocial”.Acrescequeoquartogrupopodeserconstituídopelosreferidosprimeiroesegundoproblemasoupelostrêsjuntos.Optou-sepelométodo«One--WayAnova»paraconhecerasdiferençasdetensãonavidadospaisdealunoscomnecessidadesespeciais,aníveldos“tiposdeincapacidadesdacriança”.OQuadroVImostraqueoFda“experiênciadevida”éde6.596(p<.001),valorestatisticamentesignificativo.Istoquerdizerqueasdiferençasdetensãonaexperiênciadevidadospaisdealunosdasturmasinclusivasvariamuitoconformeostiposdeincapacidadesdacriança.Findaacomparação,feitadeacordocomométododeScheffe,oquartogrupoganharespectivamente2.891e4.756maisdoqueodos“problemasdeaprendizagem”eodos“problemasdecomunicaçãoeconvíviosocial”.Poroutraspalavras,quandoumalunoespecialtemduasoumaisincapa-cidades,osseuspaissofremmaiortensãonavida.OFda“experiênciadarelaçãointerpessoal”éde.928(p>.05),valorestatisticamentesignificativo.Istoquerdizerque,apesardeoalunoespecialterumaincapacidadedife-rente,a“experiênciadevida”dosseuspaisnãoémuita.Porfim,ovalorFdatensãototalnavidaéde3.412(p<.05),valorestatisticamentesignifi-cativo,quemostraqueatensãototalnavidadospaisdosalunosespeciaisvariamuito,conformeostiposdeincapacidadesdacriança.Findaacom-paraçãoefectuadapelométododeScheffe,oquartogrupomistoganha5.589maisemrelaçãoaodaquelescom“problemasdecomunicaçãoeconvíviosocial”.Decertoque,quandoumacriançatemduasincapacida-desoumais,émaioratensãosofridapelospaisnavida.Emresumo,quandoumalunoespecialtemumaincapacidade,atensãona“experiênciadarelaçãointerpessoal”dosseuspaisnãopareceanormal,massãograndeasdiferençasde“tensãodaexperiêncianvidaedatensãototalnavida”dospaisdefilhosdeficientes.

195QuadroVI“Tiposdeincapacidadesdascrianças”noprocessodeanálisedasdiferençasdetensãonavidadospaisdosalunoscomnecessidadesespeciaisNívelTiposdeincapacidadesN.ºMédiaDesviopadrãoValorFComparaçãoExperiênciadevidaProblemasdeaprendi-zagem13615.887.1266.596***4>14>31.Problemasdecon-dutaemocional4516.496.7042.Problemasdeco-municaçãoeconvíviosocial5914.026.1183.Grupodedoisoutrêsproblemas9718.776.785Experiênciadarelaçãointerpessoal1.Problemasdeapren-dizagem13611.946.065.9282.Problemasdecon-dutaemocional4513.365.4033.Comunicaçãoeconvíviosocial5911.855.6784.Grupodedoisoutrêsproblemas9712.685.658Tensãototalnavida1.Problemasdeapren-dizagem13627.8212.0883.412*4>32.Problemasdecon-dutaemocional4529.8410.9443.Comunicaçãoeconvíviosocial5925.8610.7024.Grupodedoisoutrêsproblemas9731.4511.606Nota:*p<.05***p<.001

196V.Debatesintético1.DiscussãosobreasconclusõesSegundoosresultadosdeumainvestigaçãocomparativarealizadanumaregiãovizinha,amãequetenhaumacriançadeficientequeprecisedeensinoespecialtemumatensãoparentalmaior,sobretudoaníveldarelaçãointerpessoal,doqueamãequetenhaumacriançasemdeficiên-cia.Poroutraspalavras,grossomodo,ospaisdosalunosquenecessitemdeensinoespecialsofremdiversostiposdetensãorelativamentealta.18Noentanto,osresultadosdapresentepesquisamostramqueospaisdealunosespeciaisemMacaucontamcomumnívelmédiobaixonoquerespeitaàtensãototalnavida,à“experiênciadevida”eà“experiênciadarelaçãointerpessoal”.Issoquerdizerqueépoucaatensãonavidaenoshoráriosdetrabalhoededescanso,sentidapelospaisdealunosdasturmasinclusivas,queoseducamecriambemedesenvolvemumaboainteracçãoeconvíviocomseusfamiliares,parentes,amigosevizinhos.Qualentãoomotivoquenoslevouatertaisresultadosnapesquisa?Issodeve-seempartetalvezàatençãocrescenteprestadapelasociedadeaoensinointegradoe,poroutrolado,aoapoiodadotantopeloGovernodaRAEM,comopelossectoresdeactividadesdeMacau,aolongodosúltimosanos.ÉdereferirqueosServiçosdeEducaçãoeJuventudenãotêmdeixadodeinvestircadavezmaisrecursosnoensinointegrado,peloquecriarammaisdoqueumórgãoencarregadodagestãodoensinoespe-cial,demodoagarantirapromoçãodaeducaçãoinclusiva,tantoanívelpolítico,comoanívelderecursos.19ÉdefrisarqueoGovernodaRAEMnãosóteminvestidorecursosdirectamentenasescolas,comoaindavemoferecendoajudaaospaisquetêmfilhosqueprecisamdeensinoespecial.Porexemplo,temproporcionadoserviçosdetodasasespéciesparaaber-turadelocaisdetratamentoeformação20,bemcomoapoioeconómicoàs18ChenTinghao:““Pesquisacomparativasobreostresseparentaldasmãesquetêmfi-lhosregularesefilhosqueprecisamdeensinoespecialemescolaelementar,estratégiasdecopingesaúdemental”,Tesededoutoramento,UniversidadeNormaldeTaiwan,2012,80-81p.19ChenJialiang:“PonderaraeducaçãoinclusivadeMacau”,“JornaldeMacau”,EdiçãoE05,Jiasi,2018-8-14.20PortaldoGovernodaRAEM:“TheChildren´scomprehensiveassessementcentroprovidesearlytreatmentworkshopsforchildrenandparentswantingforrehabilitationtreatment”,https:www.mad.org.mo/speechadhearing/news-251,2018-7-20.

197associaçõesnãolucrativasenvolvidasnarecuperaçãodasaúde.2122Certoéqueosocialpodecontribuir,deformaeficaz,parareduzirtodosostiposdetensõesdospaisdealunosquerecebemeducaçãoespecial23.Éprovávelque,atravésdaajudadoGovernodaRAEM,outrasunidadesderestabe-lecimentodesaúdenãolucrativaspassemaprestar-lhesserviços,demodoaquenãolhesaumentematensãonavida.Conformeosresultadosdapresenteinvestigação,ograudetensãonavidaemtodososaspectos,incluindoanívelda“experiênciadevida”queasmãesdosalunosdoensinoinclusivosofrem,parecequaseigualaosentidopelospaisououtroseducadores;poroutraspalavras,émui-topoucaadiferençadessatensãoentreelaseeles.Noentanto,atensãoda“experiêncianarelaçãointerpessoal”queelassentemémaiselevadadoqueadeles.Oquequerdizerqueelasenfrentammaisincómodosemaiortensãodoqueelesaníveldecontactoscomosseusfamiliares,parentes,amigosevizinhos.Segundoumrelatóriodeumapesquisare-alizadaemTaiwan,asmãesdefilhosqueprecisamdeeducaçãoespecialsofremmaiortensãoparentaldosqueospais.24Osresultadosdapresenteinvestigaçãoapresentam-sesemelhantes.Istodiz-nosqueaspartesinte-ressadasnaeducaçãoinclusivadevemprestarmaisatençãoàtensãodasmãesdosalunosdasturmasinclusivas.ConformeorelatóriodeumapesquisarealizadaemTaiwan,ograudetensãoquesofreumafamíliacomcriançasvítimasdeatrasonaaprendizagem,nãovariaconformeaidadedoeducador.25Esseresultado21AssociaçãodeSurdosdeMacau:“Partilhadospais:Prestarumapoiomaiscompletomedianteserviçosdirectoseindirectos”,2018-2/22,https:www.mad.org.mo/speecha-dhearing/news-251,2018-7-20.22“HomeAssociationHoldsaWorkshoponInclusiveEducation”,“HouKongDaily”,http://www.houkongdaily.com/2016025-A2-37901.html.23ZhangMeiyun:InvestigaçãosobreaAjudasocialàsfamíliasquetêmcriançasvítimadeatrasonodesenvolvimento,tensãoparentaleconcessãodeautorizaçãoparaoau-mentodacapacidade”,Dissertaçãodedoutoramento,UniversidadeNormaldeChan-ghua,2007,163-164pp.24Sunyi:“Stresseparentaldamãedecriançadoentecomatrasodeaprendizagemequa-lidadedevida-tomaraeficiênciaparentalcomoumavariávelintermediária”,Tesededoutoramento,TaibeiUniversityofNursingHealthScience,2015,51-52pp.25ZhangMeiyun:InvestigaçãosobreaAjudasocialàsfamíliasquetêmcriançasvítimasdeatrasonodesenvolvimento,tensãoparentaleconcessãodeautorizaçãoparaoau-mentodacapacidade”,Dissertaçãodedoutoramento,UniversidadeNormaldeChan-ghua,2007,150-151pp.

198édiferentedodapresenteinvestigação.Istoquerdizerque,emMacau,atensãonavida(emtodososaspectos)dospaisdefilhosquetêmatrasosvariamuitocomaidade.Deummodogeral,érelativamenteelevadaatensãodospaisentreos31-40anosouentreos41-50anos.Verifica-seaindaquetantoatensãonavidacomoana“experiênciadevida”eana“experiênciadarelaçãointerpessoal”enfrentadaspelospaiscomidadescompreendidasentreos31-40anossãorelativamenteelevadas.Porqueéqueapresenteinvestigaçãodeuesteresultado?Segundoospesquisadores,issoestárelacionadocomaidadedocasamentoecomapressãoeconó-micaedetrabalhoemMacau.Conformeinformaçõesrecebidas,emMacau,aidadedocasamentodamulheréde(27.5anos)eadohomeméde(28.8anos)26.Istosigni-ficaqueelespodemterultrapassadoos30anos,quandotêmfilhos.Poroutraspalavras,épossívelqueentreos30eos40anos,tenhamdeaguen-taratensãovindanãosódaeducaçãoecriaçãodestesalunos,comoaindadoempregoedascondiçõeseconómicas.Tudoistovemaumentar-lhesatensãonavida.Seráqueatensãonavidadoseducadoresdosalunosdasturmasinclusivasvariamuitoconformeadiferençadeidades?Háneces-sidadedeefectuarmaisestudosparaocomprovar.Deacordocomosresultadosdapresenteinvestigação,atensãonavidaena“experiênciadarelaçãointerpessoal”dospaisdealunosinclusi-vosvariamuitoconformearelaçãoconjugal,masistonãoacontececomeles,anívelda“experiênciadevida”.Istoquerdizerquesofremdepoucatensãoemquasetodososaspectos,quandoseencontramnasituaçãoderelacionamento“excelente”.Segundoresultadosdecertaspesquisas,aboarelaçãoconjugaldábonsfrutoseamárelaçãoconjugalproduzmausefeitos.Istoquerdizerquearelaçãoconjugal,boaoumá,podefazercomqueospaisdosalunosespeciaissintamoapoiosocialdemaneirasdife-rentes27.OspaisdefilhoscomNECreagemdemaneiradiferenteperanteaajudasocial,porqueenfrentamdistintostiposdetensãonavida.28Tal-26“DadossobreMulheres”,Tendênciaprincipaldecasamentotardio,Casar-seMaisTar-de?http://admin.wechat.com/s?__biz=MzI0OTAyNzg1Ng%3D%3D&mid=2647634559&idx=1&sn=c4bd07dd3cfd9934f2247cf540c406b9&mpshare=1&scene=1&srcid=0402TSPQ5UWRZaaoACkq&from=groupmessage.27TongCheongWong,SunYiLeeeTatMingSze:“EstablishmentAnalysisofSocialSupportScaleofInclusiveStudent´sParentes,“AdvancedinPsychology”,volume8(n.º5),545-554pp.2018,518-526pp.28HeCaiying:“Pesquisasobreatensãoparentaldosprincipaiscuidadoreseducadoresdas

199vezsejaporessarazãoque,quandoospaisestãonumarelaçãoconjugalrelativamenteboa,sentemoapoiosocialdemodopositivo,eatensãoquesofremémenor.Quandoospaissedãomal,podemacharqueaaju-dasocialquelheséprestadaépouca,eatensãoporelessentidaaumenta.Deacordocomosresultadosdapresentepesquisa,quasenãoexis-temdiferençasdetensãona«experiênciadarelaçãointerpessoal»sentidapelospaisperanteosfilhoscomincapacidades,maségrandeessadiferen-çaaníveldatensãonavidaena“experiênciadevida”.Édefrisarqueelessofremmaiorpressão,quandolhesacontecemos“problemas”indicadosnoquartogrupo.Conformeosresultadosdasinvestigaçõesanteriores,éobviamentediferenteatensãoparentalanteosfilhosdeficientes,eémaiorapressãosentidapelospaisdecriançasquesofremduasoumaisdeficiências.29Provavelmenteéesseomotivopeloqualvariamuitoaten-sãonavidaquesentemospaisanteseusfilhosvítimasdeincapacidadesdiferentesemMacau.2.LimitaçõesdosestudosApresentepesquisaempíricateveporbaseaanálisedaconfiabilida-deedaeficáciaeoselementosdoquestionários.Nãoobstante,ocorreramrestriçõesduranteopercurso.A)Foramrecebidas337amostrasdedezes-colasededuasassociações.Deacordocomopontodevistadosestatísti-cosWuMinglongeTuJintang30,onúmerodasamostrasquevieramdasdiferenteszonasurbanasfoisuficiente,peloqueoobjectivodainvestiga-çãocontoucomcertarepresentatividade.Entretanto,comohácercade40escolasqueparticipamnaeducaçãoinclusivanaRAEM,osresultadosdapresenteinvestigaçãonãosepodemaplicaraoutrospaisdealunosdeturmasinclusivasquenãopreencheramoquestionário.Conformeosin-vestigadores,estesvãotentaraumentaronúmerodeamostrasnosestudosposteriores,paraelevaraconfiabilidade.B)Naditainvestigaçãotentoufazer-seusodeoutrosestudos,dedadospolíticosdoGovernoedeinfor-turmasdeensinoespecialdaescolaprimáriaeapoiosocial”,Tesedemestrado,Univer-sityofTaibei,2014,101-102pp.29HeCaiying:“Pesquisasobreatensãoparentaldosprincipaiseducadoresdosalunosdasturmasdeensinoespecialdaescolaprimáriaeapoiosocial”,Tesedemestrado,Univer-sityofTaibei,2014,101-102pp.30WuMinglongeTuJintang:“SPSSeanáliseaplicadadasestatísticas”(Ediçãorevista),Taibei,EditoraWuNanTuShu,2016,15-16p.

200maçõessobreofuncionamentodasunidadesenvolvidasnarecuperaçãodasaúde,paraexplicarosresultadosquantitativos.Sesetivessearranjadoumamaneiradeentrevistaintensiva,poder-se-iamteresclarecidomelhorosreferidosresultadosdainvestigaçãoemcausa.Peloque,futuramente,quandoserealizaremestudossobreamesmamatéria,poderáfazer-seumaentrevistaintensiva,antesdaanáliseempíricaqualitativa,paraqueseconheçammelhorasorigenseocursodatensãonavidadospaisdosalunoscomnecessidadesespeciais.3.SugestõesEmconformidadecomosresultadosdapresentepesquisa,apresen-tam-sesugestõesemtornodosseguintestrêsaspectos:(1)PaisConformeosresultadosdapresenteinvestigação,atensãonavidaemtodososaspectosquesofremospaisdestesalunos,situa-senumnívelmé-dioebaixo.Nãoéumsinalgrave.Édereferirserrelativamentegrandeatensãonavidadasmãescomidadesentreos31-40anos,perantecriançasqueapresentamosvários“problemas”expostosnoquartogrupoeosma-ridoscomquemsedãomal.Segundoresultadosobtidosemestudosante-riores,existeumrelacionamentonegativoentreoapoiosocialpercebido,eatensãosentidapelospais31.Nestecaso,osinvestigadoressugeremaospaisdosalunosespeciaisqueosacompanhembemnaaprendizagemenasuavida,procuremactivamentemaisapoiosocialdafamíliaedosamigos,bemcomo,dasinstituiçõesenvolvidasnasaúdeenaajudaàsescolasen-carregadasdaeducaçãoinclusiva.Emresumo,devembuscarmaisfontesdeauxílioparalhesreduzirapressãonavidaemtodososaspectos.(2)EscolasOsresultadosdapresenteinvestigaçãomontramquesofremmaiorpressãonavidaospaisdefilhosquetêmmaisdoqueumproblemadosindicadosnoquartogrupo.Porisso,asescolasenvolvidasnaeducação31LaiYuhua:“EstudossobreatensãoparentaldospaisdecriançasdejardiminfantilemcidadesedistritosdeTaizhong,apoiosocialecondutaparental”,Tesedemestrado,ChaoyangUniversityofTechnologia,2009,184-185pp.

201inclusivaequerecebemalunosespeciais,vítimasdeconflitos,devemdar--lhesumaatençãoespecial,bemcomoaosseuspais.Aprimeiracoisaquedevemfazeréterematençãoaquelesquesofremdemaisdoqueumade-sordemouquetenhamumdistúrbiograve,equeelessejamalvodeumaajudaespecialquelhesproporcionemaiorapoiopsicológico,paraquepossammanterumaboaatitudenosestudoseumbomestadopsicológi-co.Destamaneirapoderãoserdiminuidasaspreocupaçõeseapressãonavidadospais.Casosejanecessário,osórgãosdeapoiointernodasescolas,podemrecomendaraospaisqueenfrentamumatensãomaior,porcausadosfilhosquesofremdedesordens,quesejamdireccionadosparaoutrasunidadesdeserviçosocial,devendooGovernoacompanhá-losdemodoaaliviar-lhesapressão.(3)AspolíticasdoGovernopodeminfluenciarprofundamente,odesenvolvimentodosalunosinclusivoseseuspais.Peloexpostoedeacordocomospesquisadores,oGovernodeveim-plementarasseguintesmedidas:continuaraoptimizarasactuaispolíticasdeeducaçãoinclusiva,olhandobemparaasfamíliascomcriançasemsituaçãovulnerável,sobretudo,dandomaisatençãoaoseducadoresdosalunosespeciais.Dosresultadosdapresentepesquisaobserva-sequeasmãesentreos31-40anos,quecuidamdecriançasquesofremdedesor-densequesedãomalcomosmaridos,enfrentamumamaiortensãonavida.Assim,sugere-seque,politicamente,oGovernolhesdêumauxílioprioritário,podendoaindaarticular-secomasassociaçõesprofissionaisnãolucrativas,especializadasemconsultapsicológica,nosentidodeseroferecidoapoiopsicológicoexclusivoaospaisdealunosinclusivos,pormeioda“MacauSpecialDistrictDevelopmentNetworkforChildrenwithDisabilities”.Comosugestãopodepromover-seuma“políticadefamíliaamiga”,afimdemelhorarereforçararelaçãoconjugaldospaisdealunosespeciaisemostrarbonsexemplosde“casalexcelente”,paraim-pressionaraquelesquesedãomal.Quantoàpropaganda,nacomunidadedosmoradoresdeveintensificar-seadivulgaçãodaimportânciadaboarelaçãoconjugal,paraimpressionarospaisdascriançasquesofremdedesordensvárias,paraquepercebamqueamelhorianorelacionamentoconjugalpodereduzir-lhesapressãonavida.Resumidamente,oGovernodaRAEMdevetomarmedidassistemáticas,eficazesedelongaduração,nosentidodevencerasdificuldadesqueencaramospaisdosalunosespe-ciais,medianteososauxíliosentendidoscomoadequados.

203Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,203-210OcasoStanton,umaAliançadasElitesPortuguesaseChinesasdeMacauDavidTomásAfonso*Duranteaguerradoópio(1839-1842)Macauesteveperanteváriascrisesqueopunhamemriscofaceàsduaspotenciabeligerantes,aChinaeaGrã-Bretanha.ComestepequenoartigopretendoentãoanalisarumdessesmomentoscríticosecomoculminounumaintervençãomilitaràsportasdeMacau.Veremoscomooraptodeumbritânicopodelevantartodaaquestãodoslimitesdoestabelecimentoassimcomoasuajurisdição.Obloqueionavalbritânicodejunhode1840provocouoenviodesoldadoschinesesparaMacaucomaintençãodeprenderossúbditosbri-tânicos.Duranteessebloqueio,osbritânicosapreenderamváriosnaviosmercanteschinesescomarespetivacarga,conseguindo,dessaforma,en-fureceroVice-reideCantão,Lin,que,comoresposta,colocaráacabeçadetodososoficiaisbritânicosaprémio.Quandoessamedidaserevelouineficaz,poiserararooschinesesconseguiremteracessodiretoaoficiaisbritânicos,asautoridadessínicasdecidiramprenderoscivisbritânicos.Verificaram-setrêscasos,oprimeiroemjulhode1840,emquedoismissionáriosforamatacadosporchinesesconfundidoscommercadoresbritânicos;osegundoquandooschinesestentaramprenderumamerica-noeatacaram,comfacas,doisoficiaisbritânicosemMacau.Todasessasvítimasconseguiramescaparcomvida.Noentanto,a5deagostodá-seoterceirocaso,umdosmaisemblemáticosdoconflito,quandoVincentStanton,tutornumafamíliademercadores,partedemanhãparairnadarnabaíadeMacau,sendoraptado.OEstabelecimento,queaparentavaserseguro,reagiu,especialmentequandooitonavioschinesesatracamnoseuporto.DeacordocomW.TravisHaneseFrankSanello1,oGovernadorportuguêsmostrouumacertaperspicáciaaotratardestaquestão,mas,nãotomouqualquerinicia-tiva.Discordamosdosautores,emprimeirolugarporqueexistiamduas*Mestre1W.TravisHaneseFrankSanello,TheOpiumWars,Naperville:Sourcebook,2002,pág.107.

204hipótesesdeexplicaçãoparaodesaparecimentodeVincentStanton,asquaisforamlevantadaslogonodia6:aprimeiradefendiaqueoseudesa-parecimentosópoderiatersidoocasionado“pelaperversidadedealgunsChinasquedesejososdeobterasrecompensasprometidaspeloVice-ReideCantão,seapoderaramdele”2.Aoutrahipótesedefendiaqueosúbdi-tobritânicosetinhaafogado.OGovernadornotificou,deimediato,oProcuradorparaaveriguarodesaparecimento,mesmoque,paraesseefeito,tivessequegastardi-nheiro.OGovernadorfeztambémsaberquesónessemesmodiativeraacertezadequeosmandarinsnãotinhamconhecimentodocaso,equeparatalterocorridoeranecessárioterhavidoasuaconivência.Nodiase-guinte,pelas14horas,oProcuradorteveumareuniãocomoTao-taiparaoavisardasconsequênciasnefastasparaoestabelecimento,casooinglêstivessesidoraptadopelasautoridadeschinesas.OTao-taiassegurou-lheque,setaltivesseocorrido,elecertamenteteriaconhecimento,tendosériasdúvidassobreoenvolvimentodeumchinêsnorapto.Doisdiasdepoisdorapto,asautoridadesbritânicasenviaramumanotificaçãoaoGovernadoraexigirresposta.Podemos,assim,questionarseasautorida-desportuguesasteriamtempoparaaveriguar,nessecurtoperíodo,oquerealmenteocorreu,considerandoqueexistiamduashipótesesparaoseudesaparecimento,etendohavido,porduasvezes,agarantiadomandari-natodequenãotinhamtidoconhecimentodofacto.Talnãoéplausível.ComosepodeconfirmarnarespostadadapeloGovernadoràsacusaçõesbritânicas,levantadasnodia8,odeputadosuperintendentedossúbdi-tosbritânicosafirmaraque,tendoancoradováriosjuncosdeguerranoportoetendohavidováriasmovimentaçõesmilitaresnapenínsula,tudolevavaacrerqueStantonteriasidoraptadoporchineses.AnalisandoarespostadadapeloGovernador,verificamosque,pelocontrário,naopi-niãodeSilveiraPinto,Stantonter-se-iaafogadonabaíadeMacau:“sobreconjunturasjamaissepodemtirarconclusõescertas,equeS.Sªnãotemapresentadoprovaalgumadequeoindivíduoemquestãofoilevadope-loschinas,quandoaliáshásuposiçõesfortesemcomo,emconsequênciadasdiligênciasaqueeletemprocedido,queantessetenhaafogado”3.O2Barros,“CópiadaDécimaquartaActadaReuniãocomaComissãoConsultiva,”pág.312.3Barros,“CópiadaDécimaquartaActadaReuniãocomaComissãoConsultiva,”pág.314.

205Governadorafirmoufinalmentequeoatonãopoderiatersidocometidoporchineses,poisosmandarinsnãotinhamconhecimentodocaso,tan-tomaisquenadaaconteciasemoseuconsentimento.Relativamenteaoatracamentodejuncoschineses,oGovernadorafirmouqueeracomumnavioschinesesatracaremnoportodeMacau,queofaziamhámaisde300anos,etermina,apropósitodasegurançanoestabelecimento,afir-mandoqueestenãopodiaserresponsabilizadoportudooquesepassavanoterritório.Nodia10começaramadissipar-setodasasdúvidas,poisnovosrumoreseumacartaconfirmavamque,afinal,Stantonforarapta-doelevadoparaCantão.Esobreesteepisódio,osestudiososbritânicosinduzemnovamenteoleitoremerroquandoafirmamqueoGovernador“sentalocalChinesemantoconferwithLin”4.OchinêsenviadoporMacauparaseencontrarcomoDelegadoLin,nãoéummero“local”,massimoTao-tai,umaautoridadechinesacompoderesmilitaresecivissobreoschinesesdaurbe.Nãosetrata,portanto,deumsimplesresiden-te,comoHaneseSanellodeixamentender,massimdeumelementodaeliteadministrativacompoderefetivo,umadaspeçaschavenojogodiplomáticodasautoridadesportuguesascomasautoridadeschinesas.JáPeterWardFay5admiteapossibilidadedeoGovernadortertomadoalgumamedida,poisreconheceapartidadoTao-taiparaCantão,enãodeummerochinêslocal.OGovernadorafirmoutambémque,casofossenecessário,elemesmoreclamariasobreaatitudechinesa.Nessemesmodia,oGovernadorenfrentouumaameaçaverbaldocapitãoSmith,queoinformaqueseStantonnãovoltasse,eleentrarianoPortoInteriorcomdoisnaviosbritânicoseprenderiaosmandarins.Analisandoesteaconte-cimento,oGovernadorafirmanãoserecordardarespostaequeocapitãobritânicosócometeriaessasatrocidadesquandotivesse“calcadoaospésaBandeiradeS.MajestadeFidelíssima”6.OGovernadorexigiuaocapitãobritânicoumaintimaçãoporescritoparaquequandoestepusesseempráticaoatobélico,todasasnaçõescivilizadastivessemconhecimento.Aomesmotempo,oGovernadormandouporescritoumaqueixaformalcontraocapitãoaCharlesElliot.EssedocumentorevelaumaposturafirmeporpartedoGovernador,comaordemdemanteratodoocustoumaausteraneutralidadeetambémmanteroestabelecimentoemmãos4W.TravisHaneseFrankSanello,pág.107.5PeterWardFay,TheOpiumWar,TheUniversityofNorthCarolinaPress,1975,pág.246.6Barros,“CópiadaDécimaquartaAtadaReuniãocomaComissãoConsultiva,”pág.318.

206portuguesas.Nodia11deagosto,oProcuradorqueixou-seporescritoàsautoridadeschinesas,acusando-asdeencobrirosfactoseresponsabili-zando-asportodososdanosqueosparticularessofreriampelasatitudesdosraptoreschineses,e,acimadetudo,pediuqueentregassemVicenteStantonàsautoridadesportuguesas,poissódessaformasalvariamoes-tabelecimentodeumaintervençãobritânica.Nessemesmodia,reuniu--seoSenadoeaComissãoConsultiva,concluindo-sequenãoexistiammeiosparadefenderaurbedeumaagressãobritânica,esugerindo-sequeoConselhoGeraltomassemedidasparaenfrentarasituação.Aatadessareuniãonãosóconfirmaqueasautoridadesportuguesasestavamconven-cidasqueoestabelecimentoiriaseratacado,nasequênciadasameaçasproferidaspelocapitãobritânico,comoreafirmaaincapacidadepararesistire,finalmente,registaoevidentemauacolhimentoqueaagressãobritânicaterianoplanointernacional.Constata-setambémque,apesardasituaçãosercrítica,aselitesportuguesasaindaacreditavamqueoes-tabelecimentopoderiasersalvoatravésdasváriasmedidasedasrelaçõesdiplomáticasconstruídasaolongodoconflito,quercombritânicosquercomchineses.Comoresposta,orepresentantebritânicoassegurouqueasinten-çõesdoaludidooficialvisavamapenasgarantiraproteçãodossúbditosdaCoroaBritânicaequeelenãoatacariaMacau.Nessemesmodia,oGovernadorinformouA.R.Johnstonque,dastrêsvezesqueoProcura-dorseencontroucomoTao-tai,esteúltimomostrouignoraroraptodeStanton,eafirmoutambémconfiarnaviagemdoTao-taiaCantãocomasqueixaseosprotestosportuguesescontraoabusochinês,naesperançadoregressosegurodosúbditobritânico,ou,nassuaspalavras,esperando“umfuturosossego”7.Noentanto,quandoregressouàcidadecomumenormenúmerodesoldados,Macauficoudenovoemestadodeinquie-tação.Tao-taipartiuparaCantãonodia12,e,nessemesmodia,mandouaoVice-ReiLinumofícioavisando-odasuapartida,recebendoordensdeLinparavoltaràcidade,masoTao-taioptaporseguirparaCantão.Estedocumentoleva-nosacrerterhavidoumaaliançaentreaselitespor-tuguesasechinesasparaasseguraroretornodosúbditobritânico.Nestadata,ocerconavalbritânicoapertara,podendoalgumasdasautoridadeschinesasaperceber-sedoseupoderio,aomesmotempoqueeramalvode7Barros,“CópiadaDécimaquintaActadaReuniãocomaComissãoConsultiva,”pág.326.

207váriascampanhasdiplomáticasporpartedasautoridadesportuguesasqueconseguiramsuavizaraposturaagressivadaselitesadministrativaslocaischinesasfaceaosestrangeirosqueemMacaunãotinhamcausadograndestranstornos,efinalmenteofactodeoTao-taidesafiarumaordemdiretadoVice-reiLin.Numasociedade‘rígida’,ofactodeumaautoridadecomooTao--taiterdesafiadoumaordemdorepresentanteimperialeradefactoumagrandedemonstraçãodequeestetinhatomadocomosuaacausadasautoridadesportuguesas.QuandooTao-taichegouaCantãomostrouachapaaoVice-ReiepediuqueStantonfossesolto.ComorespostaLinterárepreendidoseveramenteoTao-tai,porqueelepediaalibertaçãodeumestrangeiroenãotinhaodireitodeofazer,poisStantontinhasidopresonabaiadeCacilhasenãonoestabelecimento,comotalosportuguesesnãotinhamqualquerdireitoareclamar.LinentregouaocomandodoTao-taiumexércitodecercade2milhomensparapartiremparaMacaucomaordemdeprenderqualquerbritânicoqueencontras-sem.Nofinaldareunião,oTao-taiteriaditoaoProcuradorquefariaumavistoriacomosgeneraisdearmasparaosaquartelaromaislongedoestabelecimento,assimcomopediaaoProcuradorque“fizessesaberaosingleses,quenãosóelenãoporiaemexecuçãoaordemdoLindeosagarrar,nemconsentiriaqueosseusofizessem;maséprecisoter[em]agoraosingleses,maisprudência”8.EstaatitudedemonstraqueoTao--taieaselitesportuguesassehaviamaliado,equeeletinhaanoçãodoverdadeiropoderiomilitarbritânico,aocontráriodeLin,evitandoporissocumprirasordensdesteúltimo.Conclui-seassimqueasautoridadesportuguesaseoTao-taitemiamosbritânicos,equeesteúltimoapoiouaselitesportuguesasnamanutençãodaneutralidade.Nodia19deagosto,aatadareuniãoconsultivaapresentaorelatodabatalhada“Barrier”(batalhadasPortasdoCerco).NelaseregistaqueduascorvetasbritânicasabriramfogosobreossoldadoschinesesestacionadosforadasPortasdoCerco,querdizer,foradaáreadejurisdiçãoportuguesa.Nasequênciadesseepisódio,12ou13naviosbritânicosdesembarcaramsoldados,osquaisderrotaramcompletamenteasforçaschinesas,oquelevouoGovernadoraconvocaroConselhodeGuerra,ocasiãoemqueosacontecimentossuscitaramenormeincredulidade.Deimediato,oGovernadorconvocou8Barros,“CópiadaDécimaquintaAtadaReuniãocomaComissãoConsultiva,”pág.327.

208apopulação,informou-aearmouosmilitaresnoQuarteldeSantoAgos-tinho.Aomesmotempo,oProcuradorparticipouaoMandarimqueoataquebritânicosedeviaàpresençadetropaschinesasnasproximidadesdoestabelecimento,queosportuguesesjáporváriasvezestinhamavisadoasautoridadeschinesasdasconsequênciasdetrazeremsoldadosparatãopróximoequese“paraofuturocontinuaremavirtropasChinas,decertodevecontarcomoutrosataquessemelhantes,queresultarãoemgravesepioresprejuízosaosPortugueseseaosChinas”9.Aestepropósito,W.TravisHaneseFrankSanello,registamcomoosbritânicossesentiramhumilhadosporrecorreremàmediaçãoportuguesae,poroutrolado,comoatacaramasforçaschinesas,destruindojuncosdeguerra,talcomoaspeçasdeartilhariaestacionadasnasPortasdoCerco.Comoantes,estesautorescometemalgunserros,designadamenteaoafirmaremqueabata-lhaocorreunabaíadeCacilhas,quandoestadecorreuantesdasPortasdoCercoe,emsegundolugar,aodizeremqueareferidabatalhanavalsalvouMacauquando,naverdade,Macaunãoestavaemperigo.AolongodoepisódiodoraptodeVincentStanton,coloca-seaquestãodesaberseeleseencontrava,efetivamente,emterritóriosobju-risdiçãoportuguesa.OTao-tai,numachapaaoProcurador,afirmaqueStantontinhasidoraptadoporchinesesnapraiadeCacilhas,e,comotal,nãoseencontravanajurisdiçãonemdoestabelecimento,nemdoTao--tai,nemdosmandarinsdodistrito,massimdosmandarinsdaBocadoTigre.Apropósitodaquestãodajurisdição,note-se,desdelogo,queoComissárioLinconsideravaqueajurisdiçãoportuguesaacabavanasPor-tasdeS.Lázaro,algoquenãoeradetododescabido,nãoincluindoapo-voaçãodeSãoLázaro,habitadamaioritariamenteporchineses,talcomoabaíadeCacilhas,ondesesituavaumportodepescadores.Aliás,tudolevaacrerque,muitoprovavelmente,forampescadoreschinesesdessaal-deiaqueraptaramVicenteStanton.Apropósitodaquestãodajurisdição,conviráassinalarqueadocumentaçãochinesa,inclusiveacorrespondên-ciadoDelegadoImperialparaoImperador,émuitoclaraaoafirmarqueaDinastiaMingpermitiraaosbárbaroshabitarMacau,emregimedehospedagem,mostrandoqueoschinesesconsideravamMacauterritóriochinês.Aliás,oseditaischineses,referindo-seaosportuguesesnomeiam--nos,váriasvezes,como“Bonsesubmissosestrangeiros”.Finalmente,nãodeixadesertambéminteressanteassinalar,noquerespeitaaoslimites9Barros,“CópiadaSecçãode29deAgostode1840,”pág.331.

209daditajurisdiçãoeàsuainterpretação,adecisãodereceberoDelegadoLin,emMacau,a3desetembrode1839,nasPortasdoCercoenãonasPortasdeS.Lázaro,oquesignificaque,naperspetivaportuguesaolimitedoterritóriosesituavaprecisamentenasPortasdoCerco.JosédaConceiçãoAfonso10,aludindoaMacau,afirmaquenestafaseodesenvolvimentourbanísticodacidade,portradiçãocultural,eraorganicistaeespontâneonaparteportuguesa,voltadaparaabaíadaPraiaGrande,quedependiasempredaslicençasdosmandarins,aqueosportuguesesprocuravamsemprequepossívelnãodarcumprimento,aocontráriodacidadehabitadaporchinesescomtraçadodearruamentosperpendicularaoPortoInterior.Oautordefinedoisparâmetrosdeaná-lise,oprimeiro,odafronteiraadministrativaeosegundo,odafronteiracultural.Relativamenteàsfronteirasadministrativas,oautorchamaaatençãoparaofactodoslimitesadministrativosdeMacaununcateremsidodefinidosnemratificadospeloschinesese,comotal,sempreteremestadoàmercêdeumaintervençãomilitardaChina,factoquesepodeconfirmarnasfontesportuguesas.Naverdade,seasautoridadesportuguesasentendiamqueoslimitesdoterritóriosesituavamentreasPortasdeS.LázaroeasPortasdoCerco,oDelegadoLinnãodeixavadeafirmarque,dopontodevistaadminis-trativo,aBaíadeCacilhasintegravaoImpérioCelestialeoterritóriodeMacaunãoeramaisqueumterritórioarrendado.Aliás,foiprecisamenteestaindefinição,talcomooconstantereceiodeumbloqueiochinês,oquedeixariaMacausemáguaevíveres,quecolocouacidadecomple-tamenteàmercêdosdesígniossínicos.Paraalémdisso,complicandotudoaindamais,acidadeintramuralhasencontrava-sedivididaemduaspartes;aprimeira,voltadaparaoPortoInterior,eraocupadaprincipal-menteporchinesesquerespondiamunicamenteàsautoridadeschinesaseaoutra,voltadaparaoPortoExterior,eraocupadaporportuguesesquerespondiamàsautoridadeslusas.Finalmente,conviránãoesquecerain-daalgunsproblemasdenaturezaculturalquetambéminterferiamcomaquestãodoslimites.Refiro-me,maisconcretamente,aoscemitérios.Comoésabido,ocultoaosantepassadoséumapartefundamentaldosideaisconfucionistas.Nestascircunstâncias,aexistênciadevárioscemi-10JosédaConceiçãoAfonso,Macau:UmaExperiênciadeUrbanismoEstratégicoeHigie-nista(DosFinaisdoSéc.XIXaosComeçosdoSéc.XX),RevistadeCultura,n.º38-39,Janeiro-Junho1999,pág.221-247.

210tériosnoespaçoentreasPortasdeS.LázaroeasPortasdoCerco,nãosóinduziamàproibiçãoexpressadosmandarins,proibindoaconstruçãodecasasouarborização,comoarrastavamomesmoespaçoparaadependên-ciaadministrativachinesa.Emconclusão,podemosafirmarqueacidadedeMacaueraterritó-riochinêssobcontroloportuguês,sempreemcolaboraçãocomasauto-ridadeschinesas,quetinhamocontrolodapopulaçãochinesaetambémdoabastecimentodacidade.Eragrandeaambiguidadeadministrativaderivadadaindefiniçãodoslimites,pois,emboraasautoridadeschinesasconsiderassemoterritórioatéàsPortasdeS.Lázarocomoarrendadoaosportugueses,raramentedefiniamosseuslimites.OespaçoentreasPortasdeS.LázaroeasPortasdoCerco,assimcomoasilhasdaTaipa,ColoaneeVerdepertenciamformalmenteàChina;noentantoessecontrolonãoeraefetivo,sendoconstantementepostoemcausapelasautoridadespor-tuguesas,especialmentemaistarde,pelaadministraçãodoGovernadorFerreiradoAmaral.Aliás,nãofoiporacasoqueesseGovernadormandoudemolirasmuralhasquepassavampelasPortasdeS.Lázaro,precisamen-teparareforçaraposiçãoportuguesadequeoslimitesiamdoextremodapenínsuladeMacauatéàsPortasdoCerco.

211Administraçãon.º123,vol.XXXII,2019-1.º,211-213TheStudyofLegalCooperationinEnvironmentalGovern-anceMechanisminGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreaFengZhehuaZhanPengwei(pp.91)TheconstructionofGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreahasbeenincludedinthenationalstrategicplan.Excepttofocusoneconomic,cultureandsocialdevelopment,weshouldalsopayattentiontotheenviron-mentalgovernance.DuetoGuangdong,HongKongandMacauareundertheinfluenceofthesameecologicalenvironment,itisnecessaryforGreaterBayAreatocarryoutanenvironmentalcooperativegovernancetobuildabeautifulbayarea.ConstructingtheLegalCooperationinEnvironmentalGovernanceMechanisminGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreaisofgreatvalueinenrichingthepracticeofrulingthecountrybylawinanall-roundway,creatingagoodecologicalenvironmentfortheconstructionofGreaterBayArea,andbroadeningthepracticalpathofbuildingamag-nificentcauseinbeautifulChina.However,Guangdong,HongKongandMacauneedtoovercometheinstitutionalobstaclescausedbythethreejuris-dictionsandtheinconsistentlegislativeauthority.Inordertoensurethelong-termoperationofenvironmentalgovernancecooperationinGreatBayArea,weshouldfollowtheprincipleslikemutualbenefitandwin-win,equalcon-sultationandgreendevelopmenttoenactthenormsgoverningenvironmentalcooperationintheGreaterBayArea,clarifythedivisionofresponsibilitiesamongdifferentregions,andcarryoutenvironmentaleducationandlawpopularizationactivities,whichensurethelong-termoperationofenviron-mentalgovernancecooperationintheGreatBayArea.Strategiesto"goglobalandattractforeigninvestment":ResearchontheDevelopmentModelofMacau'sTraditionalChineseMedicineIndustryunder"TheBeltandRoad"ini-tiativeKouSengManIongWengIanChoiTongChanKimWai(pp.119)Withtheintroductionof"TheBeltandRoad"initiative,theChinesemedicineindustryhasbeenfurtherdevelopedincountriesalongtheroute.Inrecentyears,withthesupportofthecentralgovernment,theMacauSARGovernmenthasvigorouslydevelopedtheChinesemedicineindustrywithitsownadvantages,andhasaccumulatedcertainexperienceinthefieldofpolicy,industry,educationandresearch.Ontheotherhand,intheprocessof

212developingtheChinesemedicineindustry,therearestillmanyobstacles.Forthisreason,thispaperanalyzesthehistory,currentsituationanddevelopmentobstaclesoftheChinesemedicineindustryinMacau,andcombinesthestrate-giesto"goglobalandattractforeigninvestment"toproposeaseriesoffeasibledevelopmentmodelstofurtherpromotethedevelopmentoftheChinesemedi-cineindustryinMacau.PublicDiplomacyandMacauasaTourismandLeisureCentreRuiRocha(pp.149)Theimportanceofpublicdiplomacyhasbeenconsidered,bothinpoliti-calandacademiccircles,asacomplementaryapproachtotheofficialdiplo-macyofthenon-stateactorsthatpromoteinternationallyeachcountry.Thisnewwayofpublicizingthecharacteristicsandpotentialofthecountriesinthecontextofinternationalrelationsresults,ononehand,fromtheevolutionofthenewinformationandcommunicationtechnologiesandthepopulariza-tionofnetworkcommunicationinreal-time;ontheotherhand,fromthepronouncedinternationalinterdependenceofrelationsbetweenpublicandprivateinstitutions,aswellasbetweenindividualactors.TheauthoremphasizestheimportanceoftheinterrelationshipbetweenpublicdiplomacyandthecitybrandingofMacaoinrelationtothemissionattributedtoMacaobythe13thFive-YearPlan(2016-2020),aswellastheneedforitsstudyasadomainofknowledgeandresearchinthehighereduca-tioninstitutionsoftheMacaoSAR.AbriefanalysisaboutthedilemmaofteachingvirtueandcivileducationatprivateschoolsinMacauUnKamSok(pp.157)TheaimandpurposeofthisarticleistoexplorethedilemmaofteachingvirtueandcivileducationatprivateschoolsinMacauinthepastandnow.ItcansubmitsomeconcretesuggestionstotheDSEJ,schoolsandteachers.Iex-pectthisarticlecancausethepubictopayattentionandconcerntothevirtueandcivileducation.Throughdoingresearch,findingouttheproblemsandrainsingsomequestions,itcanletteachingvirtueandcivileducationmoresmoothly,releasetheteachers’workingpressureandpromotetheteachers’pro-fessionaldevelopmentinordertoteachstudents’ideologyandmoralitywell.

213AnEmpiricalStudyoftheLifeStressofInclusiveStudents'ParentsinMacauTongChiManLeeSungYiSzeTatMing(pp.179)Thepurposeofthisstudyistoexplorethecurrentsituationofthelifestressofinclusivestudents'parentsinMacau,andunderstandthedifferencesofparents’lifestressindifferentcontexts.Thestudyincluded337inclusivestudents'parents,andstatisticswereperformedusingsingle-sampleT-test,independentsampleT-test,andone-wayanova.Theresultsshow:1)Parent’soveralllifestressislowerlevel,andtheirlifestresssuchas“lifeexperience”,“interpersonalexperience”levelisalsolowerlevel;2)Fourbackgroundvaria-blesofthe“parent-childrelationship”,“parentage”,“relationshipwithspouse”and“typeofchild'sdisorder”,havesignificantdifferencesinparentingstress(P<.05).Atlast,makerecommendationsbasedontheresultsofthisstudyasareferenceforparents,schoolsandgovernments.TheStantonaffair,anallianceofthePortugueseandChineseelitesofMacaoDavidTomásAfonso(pp.203)Duringtheopiumwar(1839-1842)Macaofacedseveralcrisesthatputtheestablishmentatriskagainstthetwobelligerentpowers,ChinaandGreatBritain.Withthisshortarticle,Iintendtoanalyzeoneofthesecriti-calmomentsandhowitculminatedinamilitaryinterventionatthegatesofMacao.WewillseehowtheabductionofaBritishmancanraisethewholequestionofthelimitsoftheestablishmentaswellasitsjurisdiction.Withthisarticle,wecanseehowtheHolleaffairproceded,andmostimportantthedifferentviewsofthejurisdictionoftheestablishment.ThefirstoneistheChinesedictatedbyacloseforeignpolicyandastrickclaimtotherentterritory.Secondly,thePortuguesepointsofviewthatsawMacauastheirsandseektochallengetheChinesejurisdictionineveryturn.AnotherintriguingaspectistheconstantpoliticalandmilitarypressurebytheBritishforces,thatsoughtanyjustificationforplacingmilitaryperson-nelinMacaoandclaimingthecityastheirown.Itisthenapolicyofcollabo-rationbetweentheChineseandPortugueseauthoritiesthatwillseektoavoidaBritishmilitaryinterventioninthecity.