107ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2018

108AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moComposiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

109Número122(4.ºde2018)•VolumeXXXI•Dezembrode2018SUMÁRIO111MeiosparaaPreparaçãodeQuadrosJovensLocaiscomAmoràPátriaeaMacau—UmaConcepçãoFengZehua133AutoconsciênciaCulturaldosCidadãos:AConservaçãoCul-turaldeLaiChiVuncomoExemploKuanChonHong157CooperaçãoeDesenvolvimentoRegionais:PolíticaseSu-gestõesparaoSectordasIndústriasCulturaiseCriativasdeMacauKouSengMan189ReflexãosobreoRegimeJurídicodaAcçãoInfiltradacomomeiodeRecolhadeProvasemMacauFokKaSeng205AMulhernaObradeDeolindadaConceiçãoMariadeLurdesNogueiraEscaleira223SistemasdeAvaliaçãoedeDesenvolvimentoProfissionaldoPessoalDocenteemVigoremInglaterraenosEUA-SuaIns-piraçãoparaMacauChengCheukKee245Abstracts

110OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

111Administraçãon.º122,vol.XXXI,2018-4.º,111-131MeiosparaaPreparaçãodeQuadrosJovensLocaiscomAmoràPátriaeaMacau–UmaConcepção*FengZehua**I.LevantamentodaquestãoOPresidentedoEstado,XiJinping,frisou,em2014,aquandodascomemoraçõesdo15.ºaniversáriodoregressodeMacauàPátriaedacerimóniadatomadadepossedoIVGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau(RAEM),queénecessárioreforçaraeducaçãoeaformaçãodosjovensparaqueagloriosatradiçãode“AmoràPátriaeaMacau”passedegeraçãoemgeraçãoeparaqueacausade“umpaís,doissistemas”sejalevadapordiante.1NoRelatóriodoXIXCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChinade2017foidestacadaapersis-tênciaem“HongKongadministradaporgentedeHongKong”e“MacauadministradaporgentedeMacau”,processoemqueospatriotasdesem-penhamumpapelfulcral,nosentidodedesenvolverefortalecerasforçasde“amoràpátria,aHongKongeaMacau”,demodoapossibilitaraoscompatriotasdeHongKongeMacauassumirem,juntamentecomapopulaçãodaPátria,aresponsabilidadehistóricadorejuvenescimentodaNação,compartilhandoaglóriadaprosperidadeeofortalecimentodaPátria.2Constata-seassimqueapreparaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacauéumatarefarelevanteeactualparaagovernaçãodeMacaueéumalicerceimportanteparaconcretizaraconservaçãoper-manentedasuaprosperidadeefortalecimentoeparacontribuirparaumdesenvolvimentosustentávelemconformidadecomoprincípio“umpaís,*OpresenteartigoreflecteobalançofaseadodoprojectofulcraldoFundoNacionaldasCiênciasSociaisde2014,intitulado“EstudosdosmecanismosrelativosàaplicaçãodasLeisBásicasdeHongKongeMacau”(Projectonúmero:14ZDC031).**DoutorandopeloCentrodeEstudosdasLeisBásicasdeHongKongeMacau,daUni-versidadedeShenzhen.1XiJinping,XiJinping:agovernançadaChina,LivroII,Beijing,EditoraWaiwen,2017,pág.426.2XiJinping,Asseguraravitóriadecisivanaconstruçãodeumasociedademoderadamenteprósperaemtodososvectoreselutarpelograndeêxitodosocialismocomcaracterísticaschi-nesasparaaNovaEra,Beijing,EditoraRenmin,2017,pág.56.

112doissistemas”.FazendoumaretrospectivasobreodecorrerdotempoaolongodeaproximadamenteduasdécadasapósasuareunificaçãocomaPátria,obalançobrilhantealcançadonãopodedeixarderelacionar--secomoplenoapoiodasAutoridadesCentraisetambémdeteravercomaqualidadedosresidentesdeestaremdispostosaherdaratradição,aprocurarnovosprogressoseasubir,comousadia,montanhasmaiseleva-das.Em2009,oprodutointernobruto(PIB)percapitadeMacaueraoprimeiroclassificadonaÁsiaeovigésimoquintoanívelmundial;naÁsiaeraapenasinferioraodoQataresignificantementesuperioraos“QuatroDragõesdaÁsia”.Apartirdaí,aeconomiadeMacautemmantidoumdesenvolvimentoaumritmotendencialmenterápido.Até2017,oPIBpercapitadeMacaufoioprimeiroclassificadonaÁsiaeosegundoaní-velmundial,sendoapenasinferioraodoLuxemburgo.3NomomentoemqueMacautemobtidoresultadosagradáveis,apareceramcertosfactoresqueimpedemodesenvolvimentocontínuodacausade“umpaís,doissistemas”.Nosrecentesanos,emvirtudedealteraçõessubtisverificadosnaconjunturadoPaísedoexterior,nãoseregistaramprogressosmate-riaisnamissãodeoptimizaçãodaestruturaeconómica,nosentidodadiversificaçãoadequadadaeconomia,missãoemqueMacautemvindoaenvidaresforçosaolongodemuitotempo.Emvirtudedacoberturapoucosatisfatóriadosistemadepreparaçãodequadros,hápoucoespaçonamobilizaçãoascendenteparaalgunsjovensdascamadasmédiaeinfe-rior.AlgunsjovensdeMacauque,regressaramaMacauapósaconclusãodosseusestudosnoexterior,sãofácilmenteatingidos,emvirtudedafaltadeexperiência,pelosagentesda“independênciadeHongKong”eda“independênciadeTaiwan”.Estesjovens,depoisderegressadosaMacau,juntamentecomalgunsjovensdascamadasmédiaeinferior,puseramemmarchareiteradamentemovimentostendentesaperturbaronormalfuncionamentodasociedadedeMacau.SouKaHou,jovemdeMacauedeputadocomfunçõessuspensas,foiacusadodeapoiarpublicamenteoMovimento“OcupaçãodoCentro”.4Nodecorrerdesteprocesso,asso-ciaçõessemelhantesàsforçaspró-democráticasdeHongKong,quetêmcomosubstractoessencialjovensdeMacau,nomeadamenteaAssociação3TheWorldBank,GDPpercapita(currentUS$).https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.CD?view=chart&year_high_desc=true,2018-09-25.4AAssembleiaLegislativaresolveususpenderasfunçõesdeSouKaHou,inJornalOuMun,de5deDezembrode2017,pág.A06.

113doNovoMacaueaAssociaçãodoNovoMacauDemocrático,cresceramdemodorobusto.Emboraoaparecimentodestesfactoresnãotenhaper-mitidoaformaçãodeumagentefortecomoasforçaspró-democráticasdeHongKong,quetêmpostoemcausaodesenvolvimentodessasociedade,merecemumaatençãodeprecauçãoantecipadadatuteladapastadosassuntosdeMacau,emfacedosefeitosacumulados,comaevoluçãodotempo.Nopassado,ospró-democratasnãoeramcapazesdeagitarapolíti-cadeMacau,enquantoosacadémicosselimitaram,durantelongotempo,adivulgardeformaexcessivaos“feitosgloriosos”deMacau,evitandofazerinvestigaçãoprofundasobreosconstrangimentosdodesenvolvimentodelongoprazodoTerritório,emespecialsobreosproblemasdodesenvolvi-mentodosjovens.UmestudoincompletodaLeiBásicatemtornadoim-possívelumareflexãorealsobreafisionomiapanorâmicadeMacau,sendoocultados,conscienteouinconscientemente,muitosperigospotenciais.Assim,énecessárioqueatuteladapastadosassuntosdeMacaupreparemuitomaisquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,quesetornem,demododinâmico,umafonteintelectualquecontribuaparaaprospe-ridadeeaestabilidadedoTerritório.Defacto,apreparaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacauénecessariamenteumatarefarelevan-teparaagovernaçãodeMacau.Tendoistoemconta,lançamosmãodasquestõesrelacionadascomumtemarecentementequenteemMacau-apreparaçãodequadrosjovenslocaiscomamoràPátriaeaMacau-envi-dandoesforçosnaconcepçãodeviasparaoefeito,nointuitodeofereceralgumasinspiraçõesàtuteladapastadosassuntosdeMacau.II.AviadaeducaçãoParaumprojectorelevanteepermanente,aeducaçãoéfundamental.Aeducaçãoéumaengenhariadebasequecontribuiparaocrescimen-tosaudáveldeumapessoa.Noentanto,aqualidadedoidealeducativodeterminadirectamenteojuízodevalordosestudantesemrelaçãoàso-ciedade.Ummodeloeducativosatisfatóriocontribuiparaapreparaçãoeoaperfeiçoamentodosalunosnosentidodeosapetrecharcomumjuízodevalorcorrectoepositivoemrelaçãoàsociedade,enquantoummo-deloeducativoerradopodetorná-losconfundidos,nosentidodeteremumconhecimentoerradoenegativosobreasociedade.TomandocomoexemplooensinosuperioremHongKong,algunsestabelecimentosdeHongKongcontratamdocentespró-independênciaparaministrarcursosdeespecialidadededireito.Académicoscomamesmatendênciaatésão

114colocadosparaseremdocentesdecursosdeformaçãoparatrabalhadoresdafunçãopúblicarealizadosnoâmbitodoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecial(RAE).Algumaspublicaçõesqueincitamàindependên-ciadeHongKongtambémcirculamsemescrúpulosnoscampiemHongKong,emnomedas“prerrogativas”daliberdadedeexpressãoedaliber-dadedeimprensa.EstassituaçõesfacilitamumainfluênciainconscienteenegativasobreosalunosjovensdeHongKongemrelaçãoàsuacogniçãoeatitudesobre“umpaís,doissistemas”.Emtermosgeraisenaperspec-tivadasociologia,entende-seporidentificaçãoosentidodepertençadeumindivíduoaoseulocalderesidênciaeàpátria,conceitoquetemaver,paraalémdeelementosobjectivoscomoabaselegalearesidência,comsensaçõessubjectivasindividuaisemrelaçãoàcidadeeaopaísondevive.5Nestalinha,aLeiBásicadeMacau,enquantopedradaregradedireitodeMacau,estáconformecomoespíritodaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina(CRPC).Assim,reveste-sedeespecialrelevânciaumageneralizaçãoampladopatriotismoedoespíritodaregradedireito.CultivaraconsciêncianacionaleosentimentodopatriotismonomeiodosjovensdeMacauépertinenteparaofuturodeMacau.Osjovenseadolescentes,quesãoelementosprincipaisdoMovimento“OcupaçãodoCentro”,questionamedesafiam,demodopermanente,ajurisdiçãoglo-baldasAutoridadesCentrais,oquereflecte,numadeterminadafaceta,queoníveldasensaçãodeidentidadedosjovensdeHongKongémaisbaixodoqueodosjovensdeMacau.Comoointercâmbioentreesteseaqueleséintenso,osjovenssãofáceisdecontaminadospelospensamen-tosradicaisdaqueles.Faceàhomogeneidadeentreeles,aeducaçãodosjovensdeMacaureveste-setambémdeespecialrelevância.Assim,atuteladapastadosassuntosdeMacaudevetomarcomoliçãoadeficiêncianaeducaçãodaidentidadenacionalemHongKong,nosentidodeenvidaresforçosnasmatériasdarespectivaeducação,demodoaelevaracons-ciênciadoamoràPátriaeaMacaudosjovensdeMacau.Tomandoemconsideraçãoosmeiosdeeducaçãoedepreparaçãoemvigor,asAutori-dadesCentraiseoGovernodaRAEMpodemprepararosquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacaupelasseguintesvias:Primeiravia:intensificarasensibilizaçãodaidentidadecomaNaçãoChinesa.AculturachinesaéafaixadaligaçãodoespíritodaNaçãoChi-5XuXiaodi,EstudossobremeiosparaaidentificaçãodosjovensdeHongKong,RevistaQingnianTansuo,número5doano2016.

115nesaeabaseculturaldaformaçãodaidentidadechinesa.Alimentaracul-turadaNaçãoChinesaéindispensávelparacultivarapertençanacionaldosjovensdeMacau.Assim,oGovernodaRAEMdeveprocurarapro-fundarageneralizaçãodaeduçãodahistóriadaChinaemtodososníveisdoensinoescolar,comoobjectivodesuprirafaltadeconhecimentosdahistóriadaChinadosjovensdeMacau,demodoafazê-losentenderamesmahistória,paraqueelespossamterumjuízodevalorcorrectoefi-losofiacorrecta,bemcomoparaintensificaroorgulhodeserem“filhosdaChina”,paratransmitiremaculturacomumahistóriadecincomilénios.AintensificaçãodasensibilizaçãodaidentificaçãocomaNaçãoChinesaestáintimamenteligadaàdivulgaçãoesensibilizaçãodahistóriamodernadaRepúblicaPopulardaChina(RPC),nomeadamenteaosfeitosdistin-tosnamodernizaçãodaChinacontemporânea,taiscomoosprocessosdeevoluçãodosgrandefeitosdanavegaçãoespacialeaérea,dastécnicasdeimpressão3D,dasaeronavesnãotripuladasedosistemaferroviáriodealtavelocidade.AsacçõesdeeducaçãoesensibilizaçãotêmporfimelevarosinteressesdosjovensdeMacauemrelaçãoaoInteriordaPátria,nosentidodeconsolidaremasuaconvicçãoeconfiançadepositadasnaviadodesenvolvimentodaChina,dainteligênciachinesaedaresoluçãochinesa.NaconcepçãodasacçõesdesensibilizaçãodaidentificaçãocomaNaçãoChinesaemespecífico,oGovernodaRAEMpodeorganizaractividadesanimadaseinteressantesparaatrairaassistênciadosmesmosjovens,taiscomoexposiçõessobreopatrimónioculturalimaterialchinês,concursosdeconhecimentossobeaNaçãoChinesa,concursosdecom-posiçãoecompetiçõesdecriaçãodemicro-filmesdetemassobreaNação,entreoutras.Nestesconcursosecompetições,osprémiosdevemservalio-sosediversificados,asacçõesdevemrevestirformasinovadorasevariadas,demodoaaproximarem-seaosinteressesepassatemposfavoritosdosmesmos,acompanhandoaevoluçãodostempos,demodoaabandonargradualmenteasformasmonótonasdedivulgaçãoaplicadasnopassado.Segundavia:reforçaraeducaçãodoreconhecimentodaregradedireitoedaidentificaçãopolíticacombasenaCRPCenaLeiBásicadeMacau.Asnormasjurídicasconstituemcritérioscomportamentaisfun-damentaisdeumasociedade,sendonomínimoumdelesa“éticasocial”.Umcomportamentoqueultrapasseasfronteirasdaregradedireitopodeabalaraordemsocial,originandoinquietaçãonasociedade.Àsvezes,aregradedireitoeapolíticaestãointimamenteligadas,daíqueoreforçosimultâaneodessesdoistiposdeidentificaçãoaoníveldaconcepçãode

116acçõeseducativascontribuaparaqueosjovensdeMacauentendameconheçam,demodogenérico,odesenvolvimentodosistemapolíticodeMacau.Aolongodesteprocessoeducativodeduplosentido,éacon-selhávelqueatuteladapastadeMacaumelhorharmonizeasrelaçõesentreosinteressesestataiseosdasRAE’seosdosindivíduos,comvistaarefrescaramemóriadosjovensdeMacausobreaNação,elevandoasuasensaçãodeidentificaçãonacional.Nocampodasacçõeseducativas,édeprezarasensibilizaçãodaregradedireito,intensificandoaomesmotempoasensibilizaçãodaidentificaçãopolítica.Naidentificaçãopolítica,édeincluiressencialmenteaidentificaçãonacional,aidentificaçãocomopoderpolítico,asoberaniaeaspolíticas,devendosalienta-seoamoraopovo,àculturadaPátria,aoterritório,bemcomoàbandeiranacional,aohinonacionaleaoemblemanacional.Emtermosconcretos,osserviçosresponsáveispelapastadaeducaçãodevemdefinir,passoapasso,comocadeirasobrigatóriasasdisciplinassobeaCRPCeaLeiBásicadeMacaunosníveisdoensinosuperioresecundário,parapermitir(decertaformacompulsóriamente)queosalunosestudemosdocumentosconstitucio-naisquetratamasrealidadesdoquotidiano,oquecontribuinãosóparaelevaraconsciênciadaregradedireitodetodos,mastambémparainten-sificaraidentificaçãopolítica.Aeducaçãodaregradedireitoedapolíticadistinguem-se“dasensibilizaçãodoreforçodaidentificaçãocomaNaçãoChinesa”,queéumacategoriadasensibilizaçãocultural.Aeducaçãodaregradedireitoedapolíticatemqueconformar-secomaregradodesen-volvimentodasociedade,sendosalientadoquedoincumprimentodare-gradedireitooudaregrapolíticaresultameventualmenteimpactosforte-mentenegativosparaMacau.Quernacompilaçãodematériasdidácticas,quernadocêncianasaulas,édesalientarqueosdocentespodemofereceraosjovensdeMacauuma“refeição”culturaleanimadoradaregradedireitoedaculturapolíticaemcumprimentodoprincípiododesenvolvi-mentodaregradedireito,comvistaadespertar,aomáximo,osinteressesdosjovensdeMacau.Assim,énecessárioreverasmatériasdidácticaseaperfeiçoaromododeleccionamentonasaulas,paramaximizarosefei-tosdaeducaçãodaregradedireitoedapolítica,reforçandofinalmenteacompreensãodoprincípio“umpaís,doissistemas”dosjovensdeMacau.Alémdisso,apardaintensificaçãodaeducaçãodaregradedireitoedaidentidadepolíticadosjovensdeMacaucombasenaCRPCenaLeiBá-sicadeMacau,aRAEMpodeconstruir,enquantomodelocomplemen-tareanimadordasaulaseemcooperaçãocomoInteriordaChina,umaplataformadeintercâmbiodaregradedireitoparaosjovensdeambosos

117territórios,multiplicandooscanaisdeintercâmbiocomacriação,atítuloexemplificativo,deumaplataformadeintercâmbioatravésdaInternet,paraaabordagemdaCRPCedaLeiBásicadeMacau,comoobjectivode,sobanormalorientaçãointergovernamental,reforçarasensibilizaçãodaregradedireito,intensificarointercâmbioeaaprendizagemregularesdeambososterritórioseapoiarasinteracçõesentreosmesmos,demodoaalargarasviasdeintercâmbio.PodeaRAEMorganizarparaosjovensalunos,quandonecessário,acçõesocasionaisdevisitassociaisaoInteriordaChina,acçõesestasqueserãoextremamentenecessárias,especialmentenestaépocaemqueaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauestáemcurso.Naverdade,atuteladapastadosassuntosdeMacaudevepermitir,pormeiodaeducaçãoedaprática,queosjovensdeMacauentendameseidentifiquemcomoPaísnasacçõesdesensibilização.Terceiravia:envidaresforçosnaformaçãodeumcorpodedocentesespecializadosnaeducaçãodascondiçõesnacionais.Odocentepodeserconsideradoumaluzbrilhante,orientadordavida.Olançamentodecur-sosdeeducaçãodascondiçõesnacionaisdequalidadedependenecessaria-mentedosbonsofíciosdedocentesdistintos.ParaprosseguiromododeprepararquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,torna-senecessárioenvidaresforçosnaformaçãodeumcorpodedocentesespecializadosnaeducaçãodascondiçõesnacionais.Amaximizaçãodaeficáciadaeducaçãosóserápossívelquandooscursosespecializadosforemministradosporprofissionaisespecializados.Emconcreto,éaconselhávelqueoGovernodaRAEMrecrutejovensacadémicos-emaisconveniente,jovensdouto-radoscomidadenãosuperiora35anos-quesedediquemdurantelongotempoaestudossobreaculturachinesa,sobreodireitoconstitucionalesobreaLeiBásica,bemcomosobreaeducaçãodascondiçõesnacionais.Asugestãopropositadaderecrutamentodeindivíduosdoutoradosemáreasespecíficaserelativamentejovenstemporrazãodeduasordens:Primeira,aeducaçãodascondiçõesnacionaisemMacauéumaenge-nhariarelevanteepermanentequecarecedeumacontinuidadedocorpodocenteequeestádependentedamaiorenergiadepositadaemacadémi-cosjovens.Claroqueosacadémicosseniorespodemdesempenharestasfunções.Noentanto,apesardeestesacadémicosseremmaisqualificadosemtermosdeprofissionalismo,asuaagendadetrabalhobastantecom-pactaimpossibilitaodesempenhodeumpapeldedocentededicadoatempointeiroeemexclusividadedefunçõesàeducaçãocontínuadas

118condiçõesnacionais.Segunda,odoutoramentoéumahabilitaçãomaiselevadaemtermosdoníveldoensino,oquecontribuiparamanteroprofissionalismoeaestabilidadedocorpodocente.Nocasodeseremobjectoderecrutamentomestres,édifícilevitarainstabilidadedocorpodocente,eventualmenteoriginadapelafrequênciadecursosdedoutora-mentopelosmesmos.Paraalémdorecrutamentodegrandenúmerodequadrosjovensacadémicosapropriados,éaconselhávelqueoGovernodaRAEMorganizeacçõesdeformaçãoparaestecorpodocenteencarregadodaeducaçãodascondiçõesnacionais,paraqueestespossamreceberins-truçãodeacadémicosespecializadoscommaiorautoridadenodomínio,facultando-lhesinformaçõesactualizadasrelativasàevoluçãomaisrecentedaCRPCedaLeiBásicadeMacau,aprofundandoosseusconhecimen-tosnocampodaeducaçãodascondiçõesnacionais.III.ViadapreparaçãodostrabalhadoresdaFunçãoPúblicaEmtermoslógicosdodesenvolvimentodosistemapolítico,amaio-riadosmembrosdocorpodosfuncionáriospúblicosdeMacauencarre-gadosdaadministraçãodeMacaudeveserdeindivíduoscomamoràPá-triaeaMacau,sóassimsepodendogarantirumaltograudeautonomiaconduzidoporumcorpoemquesejampredominantesgentescomamoràPátriaeaMacau.Casonãosejaobservadoestecritérionocorpodosfuncionáriospúblicos,jamaisserápossívelobomsucessonaeducaçãodoamoràPátriaeaMacaunosestabelecimentosdeensinoparaosjovenseadolescentes.6AconstituiçãodocorpodefuncionáriospúblicosdeHongKongéjustamenteumexemploquemereceumaprofundapon-deração,umavezqueeladeterminadirectamenteodeficitdeeducaçãodascondiçõesnacionais.Emfacedisso,naconstituiçãodocorpodefun-cionáriosdeMacaunãopodemcopiar-seintegralmenteasexperiênciasextraterritoriais,massimdevemprocurar-se,demodogradual,asviasadequadasdodesenvolvimentodosistemapolíticodeMacau.Alongoprazo,apreparaçãodosquadrosjovensencarregadosdaadministraçãodeMacauéumaengenhariarelevanteedamaiorrelevância.Osquadros6LuoWeijian,UmaconsideraçãosobreapreparaçãodosquadroscomamoràPátriaeaMacau,insítiooficialdaAssociaçãoPromotoradaLeiBásicadeMacau,http://www.basiclaw.org.mo/index.php?p=5_1&art_id=2060,consultadoem18deOutubrode2018.

119jovensencarregadosdaadministraçãodeMacauparticipamnogovernodeMacauessencialmenteatravésdoexercíciodasfunçõespúblicasedeoutrasformas.Deharmoniacomasdisposições“umpaís,doissistemas”,osquadrosjovensencarregadosdaadministraçãodeMacaupassarãoasertrabalhadoresdaFunçãoPúblicaresponsáveispelaadministraçãodeMa-cauemtrêsníveis:Primeiro:nívelcentral.Aanálisedotermo“FunçãoPública”éefec-tivamenteumaabordagemsobreoâmbitodocorpodostrabalhadoresdaFunçãoPública.Confrontando-ocomosignificadoespecíficode“funcionáriospúblicos”doPaís,ocorpodostrabalhadoresdaFunçãoPúblicaparaqueaFunçãoPúblicaaponta,érelativamenteambíguo.Re-lativamenteaoprimeiroconceito,aLeidosFuncionáriosdoInteriordaChinadispõe,noseuartigo2.º:entende-seporfuncionáriospúblicosos“trabalhadoresqueexercemfunçõespúblicaseseintegramnosquadrosdepessoaldaAdministraçãoEstatalecujossalárioseregaliassãosupor-tadospeloscofresdoEstado”,sendocaracterísticaessencialaintegraçãonosquadrosdopessoaldaAdministraçãoEstataleosmesmosseremco-nhecidosvulgarmenteportrabalhadoresdaFunçãoPúblicadosquadrosdepessoaldofuncionalismopúblico.Relativamenteaoúltimoconceito,oâmbitodocorposópodeserentendidodepoisdeesclarecidoosistemapolíticodoPaís.AformadeconstituiçãodopoderpolíticodoPaíséoSistemadaAssembleiaPopular,queétambémosistemapolíticofunda-mentaldoPaís.OscidadãosdetodooPaís,incluindooscompatriotasdeHongKong,MacaueTaiwan,elegem,segundoregrasdemocráticas,osdeputadosàsAssembleiasPopularesqueconstituemaAssembleiaPopularNacionaleasassembleiaspopulareslocais(aseguirdesignadassimples-menteporAP’s)detodososníveis.Umoutroórgãoespecífico,paraleloaodasAP’s,éaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinês(dora-vantedesignadasimplesmenteporCCP),queéumaorganizaçãopatriotadalinhadeunificaçãodopovochinês,sendoumórgãoimportanteparaacooperaçãomultipartidáriaeaconsultapolítica,sobaliderançadoPartidoComunistaChinês(PCC).Emsentidojurídico,aCCPnãoéconsideradaórgãodesoberania;osindivíduos(membrosdaCCP)queacompõem,nãosãoeleitosdemododemocráticopeloscidadãos,massimindigitadosmedianteconsultadeentreospartidos,oscorpospopulares,osdemocratassempartidoeoutrosdediversossectores.Diferentedosistemaparlamentarbicamaraldospaísesocidentais,aCCPdoPaísnãogozadospoderesdenomeaçãoeexoneração,legislativoefinanceirocomo

120asAP’s,masexerceasuainfluênciaemrelaçãoàtomadadedecisãodosórgãosdotadosdepoderpúblico,medianteconsultapolítica,participaçãoeabordagempolíticasesuperintendênciademocrática.Assim,nocasodaCCP,nãosetratadeumórgãodesoberaniapropriamenteditoouemsentidojurídico.EmboraosdeputadosàsAP’snãosejamtrabalhadoresdaFunçãoPúblicanosentidotradicionaloujurídico,nemaCPPsejaumórgãodesoberaniapropriamenteditoounosentidojurídico,nosistemapolíticodosocialismocomcaracterísticaschinesas,oquehádeparticularéonãodelineamentorigoroso,nodireitopositivo,deumconjuntodelugarescomotrabalhadoresdaFunçãoPública,comexclusãodeoutrosemsentidolato.Naperspectivadodireitoadministrativo,ostrabalhado-resdaFunçãoPúblicaemsentidogeralabrangemostrabalhadoresdosquadrosdofuncionalismopúblico,dosquadrosdasinstituiçõesadmi-nistrativas,dosquadrosmilitares,bemcomodopessoalcontratadoedeoutropessoalnãoauxiliar.Nestevector,estepessoaltemdecomumalgu-mascaracterísticasdenaturezadefinidanodireitopositivo-oseusalárioeregaliassãosuportadospeloscofresdoEstado.NovectordasrealidadesdoPaís,odesempenhodospapéisdedeputadoàsAP’sedemembrosdaCPP,podeserconsideradoumadisposiçãoinstitucionalparaparticipaçãonaadministraçãodoPaísenoexercíciodasfunçõespúblicas.Antesdemais,osdeputadosàsAP’s,quandoponderadosemtermosdainstituiçãoespecial,podemserconsideradostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadoPaís.EmboraamaioriadosdeputadosàsAP’sexerçaassuasfunçõesdedeputadoatempoparcialenãoreúnaascaracterísticasdetrabalhadordaFunçãoPública,nosentidoemqueosseussalárioseregaliassãosuporta-dospeloscofresdoEstado,assuasinfluênciaspolíticassãoextremamentesuperioresàsdostrabalhadoresdaFunçãoPública,nosentidododireitopositivo.Naprática,osdeputadosàsAP’spodemapresentar,emnomedopovo,interpelaçõesaosórgãosdesoberaniaaosquaisestesúltimosdevemresponder,nostermosdalei.Emseguida,ofactodeosmembrosdaCCPgozaremdeumestatutopolíticosublimeedasrespectivasrega-liaseexercereminfluênciaspositivasnavidapolítica,determinaqueassuasfunçõessejamequiparáveisaostrabalhadoresdaFunçãoPública.OscidadãosqueexercemfunçõesdemembrosdaComissãoPermanentedoComitéNacionaldaCCP,emespecialasfunçõesdevice-presidentedamesma,sãoconsideradoslíderesdoPaís,sendooseucargoconsideradoadjuntodeNívelEstatal,nostermosdoquadroadministrativo,oquedemonstraqueosmesmospossuemestatutoeregaliasdetrabalhadoresdaFunçãoPública.ComoosmétodosdeescolhadosmembrosdaCCP

121nãosãosuficientementerepresentativos,nãosendoasuametodologiadeconstituiçãomuitosatisfatória,nãocorrespondendoàscaracterísticasdaFunçãoPública,háespaçoparapromoveroseuaperfeiçoamento.Apesardisso,éevidentequeosmembrosdaCCP,enquantocomfunçõespúbli-cascomcaracterísticaschinesas,sãoamplamentereconhecidos.Nestesentido,oexercíciodasfunçõesdedeputadoàsAP’soudemembrosdaCCPporresidentesdeMacau,podeserconsideradoumaformadedesempenhopropriamenteditadasfunçõespúblicasrelativasàgovernaçãodeMacau.ExistemnormaspositivasqueregulamométodoeosprocedimentosdaseleiçõesdosdeputadosàAP’sdacircunscriçãodeMacau,estandoasuaaplicaçãoefectivadependentedofuncionamentodopoderexecutivo.QuantoaosmembrosdaCCP,comoelesprópriosnãosãoobjectoderegulaçãopelodireitopositivo,nãoéconvenentesub-metê-loslegalmenteaumatutela,masopoderexecutivopodefazerumarranjoapropriadodeharmoniacomasrealidades.Comosereferesupra,sãobastantelimitadososgruposdeorigemdosdeputadosàsAP’sdacir-cunscriçãodeMacauedosmembrosdeMacaunoCCP;daíqueamaiorpartedestesreflitaassolicitaçõesdascamadassuperioresdasociedade,enquantoassolicitaçõesdosgruposdascamadasmédiasebaixasnãosãorespondidas.Assim,énecessárioqueoPaísprocedaaumajustamentodosgruposdeorigemdaquelesrepresentantes.Emtermosconcretos,emvezdaprática,nopassado,deindigitaremproporçãoexcessivaasfiguraspúblicasdascamadassuperioresdeHongKongeMacau,édeindigitar,demodoapropriado,indivíduosdascamadasmédiasebaixasdeambososterritórios,paraqueestestenhamoportunidadededesempenharasfunçõesdedeputadosàsAP’sedemembrosdoCCP.Comvistaaumatransiçãoinstitucionalsuave,oâmbitodeindigitaçãonosprimeirostempospodecobrirosjovensdeHongKongeMacauquecriaremosseusnegócios,exerceremasuaprofissãonoInteriordaChinaoufazeremintercâmbioeconómicoeculturalduranteumcertoperíododetempo.E,emtempooportuno,seráalargadooâmbitoparaincluirosjovensdeMacauqueregressamaMacauparaláfixaremresidênciaoucriaremosseusnegóciosouexerceremasuaprofissão,depoisdeteremfrequentadoestabelecimentosdeensinooufixadoresidêncianoInteriordaChina.Finalmente,poderáalargar-seoâmbitoparaabrangertodososjovensdeMacau,compredominânciadospatriotas.OPaíspodeadoptarmodosdeindigitaçãodedeputadosàsAP’sedemembrosdaCCP,taiscomoconviteespecial,podendotambémmotivarosjovenscomamoràPátriae

122aMacau,nosentidodeparticiparemnasactividadesdeeleiçõesdasAP’soudesecandidataremamembrosdaCCP.Segundonível:odostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadaRAEM.AjurisdiçãodeMacautemqueficarnasmãosdospatriotas,oquepassouaserconsciênciadetodos.Sobestaconsciência,norecrutamentodostra-balhadoresdaFunçãoPúblicadeMacau,esterequisitodeamoràPátriaeaMacauénecessárioparaamaioriadospostos,salvoomenorgraudeexigênciaparaalgumasvagasespecíficas7.Norecrutamentodefuncioná-riospúblicos,osórgãosdotadosdepoderpúblicodeMacaupodemexigiraoscandidatosodomíniodeconhecimentosbásicosde“umpaís,doissistemas”,daCRPCedaLeiBásicadeMacau,oreconhecimentoeacei-taçãode“umpaís,doissistemas”,daCRPCedaLeiBásicadeMacau.NosconcursosdegestãouniformizadadeMacau,devemincluir-secertosconhecimentossobre“umpaís,doissistemas”,sobreaCRPCesobreaLeiBásicadeMacau,comomatériasaavaliar.Paraefeitosdoacessonacarreira,paraalémdeseconsideraronívelprofissional,zelopelotraba-lhoeméritodosfuncionáriospúblicos,énecessárioapreciarograudereconhecimentode“umpaís,doissistemas”,daCRPCedaLeiBásicadeMacau,bemcomoseudesempenhoemconcreto,incluindoaconsis-tênciaentreopensamentoeaacçãoeaconsistênciaentreopensamentoeocomportamento.Nasacçõesdeformaçãoperiódica,édeintroduzirmatériassobre“umpaís,doissistemas”,aCRPC,aLeiBásicadeMacaueaeducaçãodascondiçõesnacionais.Édenotarque,mesmoqueoes-tabelecimentodoregimedaFunçãoPúblicadeMacaucontinueaestarnumafaserudimentar,apesardenemoseugraudeinstitucionalizaçãoeregularizaçãodaestruturadaFunçãoPública,nemograudematuraçãoeeficáciadaregulamentaçãoeinstitutosseremtãoelevadoscomoosdeHongKong,MacautemumaalmaessencialqueHongKongnãotem,queéapolíticadeMacautersidoconduzidaporumcorponumerosodeindivíduoscomamoràPátriaeaMacau.IstodemonstraqueMacaué,anívelpolítico,umbomexemplodofuncionamentodosistema“umpaís,doissistemas”,quandoconfrontadocomacenapolíticadeHongKong,emqueosconflitostêmsidoincessantesemmatériasrelativasaosistemapolítico.Nestalinha,paraalémdetomarcomoreferênciaasexperiências7ConstituemexcepçõescertostécnicosespecializadosetrabalhadoresdosserviçospúblicosdecategoriasinferiorescontratadospelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.

123naconcepçãodoregimecientíficoeavançadodafunçãopúblicadeHongKong,Macautemquecontinuaradesenvolverassuascaracterísticaspre-existentes-atradiçãodeamoràPátriaeaMacau.Assim,nestanovaépo-cadaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macau,emboraacenapolíticasejaaindaconduzidapelosagentescomamoràPátriaeaMacau,énecessárioformarumcorpodetrabalhadoresdosserviçospúblicosquesejafielaoprincípio“umpaís,doissistemas”eapoieaCRPCeaLeiBásica,comvistaaimpulsionarodesenvolvimentomaisprofundodadiversificaçãoapropriadadaeco-nomiadeMacaueaprepararummaiornúmerodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,paraquepossaestabelecer-seumregimeeficazderecrutamentoeadmissãodetrabalhadoresdaFunçãoPúblicadeMa-cau.Umacadémicoafirmaque,paraoaperfeiçoamentodomecanismodeselecçãodequadrosjovensresponsáveispelagovernaçãodeMacau,de-vemlançar-setrêsvias-alargamentodoscanaisdeselecçãoeprovimento,critériosjustosdeselecçãoeprovimentoeprocedimentostransparentesdeselecçãoeprovimento8,oquemereceonossoacordo.Emtermoscon-cretos,podemsegui-seasseguintesviasparaaselecçãoeprovimentodosquadrosjovensresponsáveispelagovernaçãodeMacau:Primeira:alargamentodoscanaisdeprovimento,oquequersig-nificarquenãodevemlimitar-seàvialimitadadosconcursosparafun-cionários.Asprovaspodemavaliarascapacidadesdepreparação,masnãoconseguemavaliarassuascompetênciasdegovernaçãodeMacau.Omaisimportanteé,emvirtudedanaturezaincompletaealeatóriadasprovasemrelaçãoaosconhecimentosaavaliar,aquelesquetêmcompe-tênciaparagovernarMacaupodemnãoteracessoalugaresdetrabalha-dordaFunçãoPúblicadeMacau,emvirtudedenãoobteremnotasmaisaltas,pornãopossuiremconhecimentosdecertosdomínios.Assim,édeaumentarasviasparaoprovimentodefuncionáriosdeMacau,incluindoformasparaintroduzir,demodoactivo,quadrosjovensultramarinosde“altagama”erecrutardirectamentequadrosjovensnasinstituiçõesdeensinosuperior.Alémdisso,nasociedadedeMacauondetêmpredomi-nadofigurasdascamadassuperioresduranteumlongoperíododetem-8LengTiexun,PreparaçãoeaproveitamentodageraçãojovemcomamoràPátriaeaMacau,insítiooficialdaAssociaçãoPromotoradaLeiBásicadeMacau,http://www.basiclaw.org.mo/index.php?p=5_1&art_id=2059,consultadoem19deOutubrode2018.

124po,édealargaroespaçodemobilizaçãoascendentedascomunidadesdascamadasmédiaebaixa,nosentidodepermitiroaparecimentodomaiornúmerodecandidaturasprovenientesdestascomunidadesparaalgunspostosemespecífico.Narealidade,élegítimoqueasfigurasdacenapo-líticadeMacauconcedamcertosprivilégiosàscomunidadesdascamadasmédiaebaixa,umavezquetaltornaviávelaprosperidadeeaestabilida-dedeMacau,diminuindooscomportamentosradicaisdosjovensdessascamadas.SeacenapolíticafordominadaduranteumlongoperíododetempoporfigurasdascamadassuperioresdeMacau,ascomunida-desdascamadasmédiaebaixanãoestarãointeressadasemcandidatar--sealugaresdaFunçãoPública.Assim,emfacedafaltadefuncionáriosprovenientesdasdiferentescomunidades,certaslinhasepolíticaspodemnãoserexecutadasdemodoeficaz,devidoanãoestaremdeacordocomasrealidades.Emsegundolugar,háqueterpresentecritériosjustosdeselecçãoeprovimento,oquequersignificarque,paraalémdeumnúmeromíni-modelugaresemespecífico,paraaesmagadoramaioriadospostos,nãodeverãocondicionar-se,depropósito,oscandidatosadeterminadosele-mentosfortementediscriminadores,taiscomoantecedentesdefamília,deetniaederaça.NaentrevistaintegradanoconcursoparalugaresdetrabalhadordaFunçãoPública,aRAEMpodepermitirqueopúblicoassistaouparticipedirectamentenaapreciação,sendoaclassificaçãoatri-buídaacadaentrevistadonarespectivaentrevistapublicadanoslocaisprópriospeloresponsáveldaentrevista.Nestasactividadesdeselecçãoconcorrencial,quernasprovasiniciais,quernasentrevistas,oscritériosdeprovimentodequadrosdevemserpublicadoscomantecedênciaesujeitosàfiscalizaçãodapopulação,podendoserconvidadasorganizações,comoinstituiçõesdeensinosuperioreassociações,paraefeitosdeobservação.Emúltimolugar,édesalientaratransparênciadosprocedimentosdeselecçãoeprovimento,oquequersignificarqueaesmagadoramaioriadoscasosdeprovimentodefuncionáriodeMacauépublicadaparaqueacomunidadepossasupervisionar,nãohavendolugaraoperaçõesem“caixanegra”naesmagadoramaioriadospostos,exceptoparafuncionáriosdedeterminadosserviços.Osactosderelevânciacomoanomeaçãoeapro-moçãodealgunsquadrosjovens,devemserjustificadoscomaindicaçãodosseusantecedentesemotivosdanomeação,sendonecessáriorespon-deroportunamenteàsdúvidaslevantadaspelapopulação,emrelaçãoàslistasdoscandidatosnomeados.

125Terceironível:odaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuang-dong-HongKong-Macau.ARegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,enquantoumagrandeengenhariaparaaintegraçãodinâmicadeHongKongeMacaunodesenvolvimentonacional,éumaestratégiaestatalrelativaaograndeSonhoChinês-orejuvenescimentodaNaçãoChinesa.Édenotarque,noRelatóriodasAcçõesdoGoverno(daRPC)de2017,asmatériasrespeitantesàRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauestãoinseridasnosparágrafossobotítulo“umpaís,doissistemas”,enquantonoRelatóriode2018,asmesmasmatériasvêmnosparágrafossobotí-tulo“estratégiaparaodesenvolvimentoregionalharmonizado”,sendoassimclassificadascomoumdosgrandesprojectosespecíficosdamolduradanovaconjunturadedesenvolvimentoregional,emparalelocomasestratégiasnacionaisdodesenvolvimentocoordenadodaRegiãoBeijing--Tianjin-Hebei,daconstruçãodaNovaÁreadeXionganedoimpulsododesenvolvimentodaFaixaEconómicadoRioYangtze.Acolocação,nummesmoparágrafo,dosassuntosderelevânciasobreodesenvolvimentodeHongKongeMacaujuntamentecomosassuntosimportantesrelativosaodesenvolvimentodoInteriordaChina,significaqueodesenvolvimen-todaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macaudeixadeserumassuntoqueapenasenvolveostrêsterritórios,parasermatériarelativaàdisposiçãodasgrandesestratégiasparaodesen-volvimentonacional,bemcomouma“ponte”pertinenteparaimpulsio-narodesenvolvimentocabalecoordenadodasdiversasregiõesdoEstadoeparaaconcretizaçãodoSonhoChinês-oGrandeRejuvenescimentodaNaçãoChinesa.9Assim,ambososChefesdoExecutivodasRAE’sdeHongKongeMacauseintegraram,pelaprimeiravez,naorganizaçãoparaatomadadedecisõessubordinadasàsAutoridadesCentrais-GrupodeDirecçãoparaaConstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,factoquetambémabreumnovocami-nhoparaapreparaçãodosagentescomamoràPátria,aHongKongeaMacau.Estegrupo,enquantoórgãoparaatomadadedecisões,destina--seevidentementeatratarassuntosdaRegiãoMetropolitanadecarácter9ZouPingxueeFengZehua,ARegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macau:posicionamentodagrandeestratégiadoPaísnaNovaEra,comalvocolocadocomoumabaíacompesointernacional,ver:sítiooficialda“ChinaHoje”(http://www.chinatoday.com.cn/zw2018/rdzt/2018lh/pl/201803/t20180314_800122722.html),consultadoem31deOutubrode2018.

126fundamental,substancialerelevante,sendoospormenorestratadosporórgãosexecutivosoupelasrespectivascidades.Assim,estesórgãosexe-cutivospodemintegraragentesjovenscomamoràPátria,aHongKongeaMacau,enquantotrabalhadoresdaFunçãoPúblicanaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaía,emnomedosjovensdeMacau,oquecorrespondeaosinteressesglobaisdaRegiãoMetropolitanaqueincluemMacau,bemcomoéfavorávelaaumentarodireitodaRAEMaserouvidasobreaconstruçãodamesmaRegião.Segundoumestudofei-topeloautorsobreaevoluçãodaRegiãoMetropolitanaatéaopresente,osórgãosexecutivosdaRegiãoMetropolitanadevemintegraraindaor-ganismosparaacoordenaçãodasleis,paraacooperaçãodoordenamentoambiental,paraaresoluçãodeconflitoseparaocomérciolivre,bemcomparaacooperaçãojudiciária,entreoutros.Énaturalqueofuncionamen-toeficazdestesorganismosestejacondicionadoàadmissãodeumgrandenúmerodequadrosprovenientesdeGuangdong,HongKong,Macaueeventualmentedeoutrosterritórios.Enquantointeressadosdirectos,osjovensdeMacautêmodireitodesecandidataraoslugaresdetrabalhadordaFunçãoPúblicadessesorganismos,paraquepossamdaroseucontri-buto,comainteligênciadeMacau,paratodaaRegiãoMetropolitana.10IV.ViadapreparaçãoemtermosdaatmosferasocialOsjovensdeMacau,depoisdeconcluídososseusestudosemes-tabelecimentosdeensino,sãomaisinfluenciadospelasociedade.SeassociedadesdoInteriordaChinaedeMacautiveremumaatmosferacheiadeamoràPátriaeaMacau,asensaçãodaidentidadenacionaldosprópriosjovensdeMacaupodeserelevadacommaiorfacilidadenesteambiente.Nalinhadeanáliseatrásfeita,aviadapreparaçãodosquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacaunoâmbitosocial,podeserconcebi-da,domesmomodo,naperspectivadoInteriordaChinaedeMacau.Emprimeirolugar,dopontodevistadoInteriordaChina,éabso-lutamentenecessáriaaformaçãodeumclimasocialfavorávelàintegraçãodosjovensdeMacaunodesenvolvimentonacional.Cita-secomoexem-10Atendendoaolimitedepáginasetemática,asquestõesrelativasàsviasconcretasparaosjovensdeMacau,incluindoostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadaRegiãoMetro-politanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauserãoassuntosatratarnumoutroartigodaminhaautoria.

127ploumprojectodeinvestigaçãosobreacriaçãodenegóciosparajovensdeHongKongnaProvínciadeGuangdong,emqueoautorparticipou.Nestainvestigação,oautordescobriuquehouvecasosemqueosjovensodeiamoInteriordaChina,porqueosseusnegóciosemGuandongfa-lharam,passando-seaespinhadorsaldaoposiçãoemHongKong.EsteelementomereceumaponderaçãodosserviçosdoInteriordaChina,nosentidodesesabercomopodecriar-seummelhorambienteinstitucionaleculturalnasacçõesdepromoçãodoinvestimento,demodoaevitarimpactosnegativosanívelpolíticocausadosporoperaçõespoucoade-quadas.Poranalogia,emvirtudedoambientesocialemqueosjovensdeMacaueHongKongseinserem,serdistintododoInteriordaChina,emfacedasdiferençasdecorrentesdosdoissistemas,osclimassociaisdecadaumvariam.OsjovensdeMacau,paraalémdaquelesquetenhamresididoduranteumlongoperíododetemponoInteriordaChina,nãoestãofa-miliarizadoscomasregrasdeoperaçãodesteterritório.Assim,oêxitonacriaçãodenegócioseprocuradeumempregonoInteriordaChinanãoseráfácilparaestesjovensquenãodominamasregrasdesteterritório.Édenotarque,porrazõesdaordemdosistema,osserviçosadministrativossãonumerososnoInteriordaChinae,consequentemente,asformali-dadessãotambémvariadas.Apesardemuitasformalidadesteremsidoabandonadasnosúltimosanosemvirtudedareformaanívelministerial,háaindamuitasformalidadesquecondicionamasactividadeseconómi-cas.OsjovensdeMacaupodemterumaimpressãonegativaemrelaçãoaoInteriordaChinanasequênciadosobstáculosencontradosnotrata-mentodasformalidades.Emfacedisto,oInteriordaChina,quetemumenormeencargocomapreparaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,develevarasérioesteassunto,nãopodendoconsiderar-seare-soluçãodesteassuntocomoumaconcessãodeprerrogativasaosjovensdeMacaunoInteriordaChina,masumtratamentoparaainclusãodestes,comasensibilizaçãodoposicionamentoeefeitosimportantesdoprincí-pio“umpaís,doissistemas”naconstruçãodamodernizaçãodaChina.Emconcreto,oInteriordaChinaedeMacaudevemelevarsignificativa-menteaatracçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macau.Antesdemais,édeintensificaraintroduçãodequadroscomcompetênciainovadoraemMacau,criandoummecanismodepromoçãocomvárioscanais.Atítuloexemplificativo,osGovernosdeGuangdongedeMacaupodemcoorganizarfeirasdeempregoemMa-cauparaatrairquadrosjovensdeMacauatrabalharemGuandong;estadevetambémenvidaresforçosparadivulgar,juntosdosjovensdeMacau

128emGuangdong,aspolíticasdeemprego,nomeadamenteaspolíticasbeneficiadoras,paraaintroduçãodequadrosnosnovemunicípiosdoDeltadoRiodasPérolasdamesmaProvíncia.Emsegundolugar,háqueponderaracriaçãodeummecanismodeintercâmbioparaosjovensdeGuangdongedeMacau,nosentidodemotivarasassociaçõesdejovensdeMacaueosempreendedoresaexplorarassuasactividadesouapro-cederaintercâmbiosaprofundadoscomGuangdong,sendoorganizadasperiodicamenteconferênciasdeempreendedorismoemGuangdongparaosjovensdeMacaudaquelasassociações,sobacoordenaçãodestaPro-víncia.Finamente,reforçarasgarantiasdefinanciamentoparaosjovensempreendedoresdaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macau,nosentidodeapoiarosjovensdeMacaunasdi-versasfasesdeempreendedorismo.CabeàsrespectivasorganizaçõesdaRegiãoMetropolitanaoapoiofinanceiro,nasdiferentesfases,àsempresasemergentesdosjovensdeMacau,comoobjectivodeatrairosjovensdeMacauaparticiparememestágiostemáticosemGuangdongeacriaremumcapital-sementeparaprojectosespecíficos,demodoamotivaroem-preendedorismodosjovensdeMacauemGuangdong.Depois,eaoníveldeMacau,criarumaboaatmosferasocialcomamoràPátriaeaMacauéigualmenteimportanteparaosjovensdeMacau.Nestemomento,osjovensradicaisdeMacauquelutampelachamadareformadosistemapolíticodeMacausãopredominantemen-teincitadosporagentesinimigosdoexterior.ComoelesnãoconhecembemahistóriadareunificaçãodeMacaucomaPátria,nãovalorizamoInteriordaChina,emvirtudedavidafelizactualquesóconseguiram,devidoaosmuitosesforçosenvidados.Emfacedisto,napreparaçãodosjovenscomamoràPátriaeaMacaudeMacau,édelançarmãoaestasduasvertentes:Primeira,comoapreparaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacauéumaengenhariarelevanteeduradoura,énecessáriocriar,noâmbitodoGovernodaRAEM,umórgãoespecialmenteresponsávelporestatarefa-ComissãoparaaPreparaçãodeQuadrosJovenscomAmoràPátriaeaMacau-oquedevepassaraserumamatériaderelevânciadagovernaçãocientíficadeMacau.Presentemente,paraimpulsionarsuave-menteaconstruçãodoCentroMundialdeTurismoeLazeredaPlatafor-madeServiçosparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,bemcomoparaseadaptaràsnecessida-desdodesenvolvimentodasociedade,aComissãodeDesenvolvimento

129deTalentosplaneou,numperíododetempomaiscurto,umadisposiçãoestratégicaparaodesenvolvimentodequadros,reforçandoasuaprepa-raçãoereserva.EstaComissãoobtevealgunssucessosnaimplementaçãodosProgramasdaformaçãodeelites,doProgramadeestímuloaosqua-drosqualificadoseespecializadosedoProgramadeincentivosaosqua-drostécnico-profissionais,promovendo,emcertamedida,odesenvolvi-mentosocioeconómicodeMacau.Noentanto,comooposicionamentodaComissãonãocobredirectamenteosaspectosdaformaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,enquantonapráticaostrabalhosrelacionadoscomapreparaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacausãotambémescassos,aRAEMpodeconstituir,então,,umaoutraComissãoparaaPreparaçãodeQuadrosJovenscomAmoràPátriaeaMacau,esclarecendooseuposicionamentoeobjectivosaatingir.Emter-mosdetrabalhosespecíficos,paraalémdeenvidaresforçosemintroduzireprepararosjovenscomamoràPátriaeaMacauparaoexercíciodefunçõesnasactividadesdetodosossectoresdacomunidade,aComissãopodeparticiparnostrabalhosdecompilaçãodematériasdidáticasedeformaçãodeumcorpodocenteparaaeducaçãodascondiçõesnacionais,criando,juntamentecomosserviçosresponsáveispelaeducação,umaboaatmosferadeformação.Asegundavertenteocupar-se-ádapreparaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacauatravésdasassociações.Aníveldasocieda-de,asassociaçõesquetêmcomosubstractoasmassaspopularessãoor-ganizaçõesrelevantesquedirectamenteinfluenciamaformaçãodavisãodomundo,afilosofiaeojuízodevalordosjovensdeMacau,apósasuaentradanasociedade.Atéfinaisde2015,foramcontabilizadasmaisde7000associaçõesemMacau.11EmMacau,numlocalondeosrecursosdeterrassãoextremamenteescassos,aexistênciadestegrandenúmerodeassociaçõesreflecte,sobcertosaspectos,ofenómenosegundooqualosresidentesdeMacaudependemfortementedasmesmasnasuavidaquo-tidiana.AculturadosquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacauatra-vésdasassociações,passaaserumaalternativapertinentedaRAEM.EmfunçãodasnecessidadesdedesenvolvimentodasassociaçõesencarregadasdaculturadosquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,édeterem11LouShenghua,Crescimentoetransformação:evoluçãodasassociaçõesdeMacauapósareunificaçãocomaPátria,inRevistaEstudosdeHongKongeMacau,número4doano2016.

130atençãoosseguintesaspectos.Antesdemais,podemcolocar-seostalen-tosjovenscomamoràPátriaeaMacaunoscorpossociaisparaocuparemoslugaresdedirecçãoe,assim,osjovensdeMacauteremoportunidadedeparticiparnatomadadedecisõesnasactividadesassociativasoque,porumlado,contribuiparaadquiriremereforçaremassuascompetên-ciasdegovernaçãodeMacaue,poroutro,aparticipaçãodosjovensnadirecçãodasassociaçõesdeMacaupossibilitaumentendimentodopen-samentoedosinteressesdosseushomólogos,eemseguida,aconcepçãodeumconjuntodeactividadesadequadasaosjovens,oquecontribui,aofimeacabo,paraatrairmaisjovensparaaderiremàsmesmasassociações.Emsegundolugar,comooscorpossociaiscondicionamodesenvolvi-mentoalongoprazodeumaassociação,osjovensquetêmpoderdede-cisãodevemterumsentimentofortedeidentificaçãocomaPátriaecomMacau,nãopodendoassuasacçõesdeadministraçãodoquotidianodasassociaçõescontrariaraCRPCeaLeiBásicadeMacau,devendooseucomportamentoestardeacordocomalegislaçãodeMacau,servindodeexemploaosassociados.Emseguida,asassociações,independentementedasuanaturezaetipo,devemconsideraraformaçãodequadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,comoumadasactividadesassociativasderelevo.Todasasassociaçõesdevemdesenvolveracçõestendentesaintensi-ficarosentimentodeidentidadenacionaldosjovensdeMacau,atraindoeunindoosjovensdeMacaunosentidodeseintegraremnodesenvolvi-mentonacional.Omaisimportanteéqueasassociaçõesdenaturezapo-líticadevem,depersi,definiroamoràPátriaeaMacaucomorequisitobásicoparaaadesãoàrespectivaassociação.Todosospedidosdeadesãotêmqueconteradeclaraçãodosaderentesnestesentido,poissóassimépossívelcontribuirparagarantiramanutençãodojuízodevalordosmembrosdasassociaçõescommaiorinfluênciaanívelsocial.Finalmente,talcomofoisugeridoparaaviadaeducaçãoesensibilização,asactivida-desassociativaspodemrevestirformasanimadoraseatraentes,demodoacorresponderemaosinteressesdosjovensdeMacaudanovaera.ComoespecialapoiodoGovernodaRAEM,podemfazerintercâmbioscomasassociaçõesjuvenisdoInteriordaChinaeorganizar,juntamentecomestas,actividadesdeconfraternização,demodoaformareintensificar,numaatmosferainconsciente,aconsciênciadoamoràPátriaeaMacaudosjovensdeMacau.Édenotarque,aomaximizaroscontributosdasassociaçõesnacul-turadosjovenscomamoràPátriaeaMacau,oGovernotemqueterem

131contaosefeitosduplosdasmesmas.Atítuloexemplificativo,algumasas-sociaçõesexistentestêminclinaçãoparaasecessão.Assim,oGovernodaRAEMdeveestaratentoàgestãodiáriadestas,tendoaousadiadeaplicara“LeirelativaàdefesadasegurançadoEstado”,paraevitarqueestasas-sociaçõessejamaproveitadasporjovensradicaiscomoplataformasparaperturbaraordemsocial.Paraequilibrarosinteressespúblicoseosdirei-tospolíticos,oGovernodaRAEMnãodeveinterferirdemodoexcessivonagestãodasassociações,masdeveconduzi-las,nostermosdalei,paraexpressarem,demodoracional,assuassolicitações,comvistaapromoverodesenvolvimentosocioeconómicodeMacaucomestaformamotoradeassociação.V.NotaconclusivaMacauénecessariamenteconduzida,nofuturo,pelosjovensdeMa-cau.EstessãoafonteeabasedodesenvolvimentoedofortalecimentodocorpodequadroscomamoràPátriaeaMacau.Aconservaçãoperma-nentedaprosperidadeeenriquecimentodeMacauestáfortementeinde-xadaàatitudeeàmentalidadepositivadosjovensdeMacauemrelaçãoàPátria.AfaltadeumaatmosferaculturaldeamoràPátriaeaMacaunavidaquotidiana,determinaasdificuldadesparaelevaraumnívelsuperiorosconhecimentosdosjovensdeMacauemrelaçãoàPátriaeaMacau.Analisando,deumaformamaisprofunda,verifica-senaturalmentequeosjovenssãodestemidosegostamdedesafiarasautoridades,nãoesti-mandodemodosuficienteospoderes.Poranalogia,éfácilosjovensdeMacauperderemorumo,porseremincitadosporagenteshostiscontraasautoridadescentrais.EmSetembrode2018,umalunouniversitáriofoiexcluído,devidoaexpressõesdefaltaderespeitoaoPaís,factoquedemostraqueaimpulsividadedestróiavidadeumjovem.EmMacau,aindanãodesapareceuasombradocasodojovemdeMacauSouKaHou.Paraacautelareparagarantiratransmissãodagrandecausa“umpaís,doissistemas”,degeraçãoemgeração,atuteladapastadosassuntosdeMacautemnecessariamentemeiosparaprepararquadrosjovenscomamoràPátriaeaMacau,demodoareduzironúmerodas“ovelhasperdi-das”nacomunidadedeMacau,permitindoaemergênciademaisjovenscomamoràPátriaeaMacaunacorrentedoimpulsionarMacauparaodesenvolvimentonacional.

133Administraçãon.º122,vol.XXXI,2018-4.º,133-155AutoconsciênciaCulturaldosCidadãos:ACon-servaçãoCulturaldeLaiChiVuncomoExemploKuanChonHong*I.IntroduçãoLaiChiVunestásituadanaIlhadeColoanedaRAEM.AformaçãodapovoaçãodeLaiChiVunencontra-semencionadaemdocumenta-çãode1853.1,Apartirde2016,umasériedeacontecimentosrelativosaosestaleirosnavaisdeLaiChiVunfezcomqueestapequenaeremotapovoaçãodeMacauatraísseaatençãodopúblico.EmJaneirode2017,aDirecçãodosServiçosdeAssuntosMarítimosedeÁguadeMacau(DSAMA),queéresponsávelporpromoverodesenvolvimentodasacti-vidadesmarítimasecoordenaragestãodeassuntosmarinhosederecur-sosdeágua,declarouque,devidoàfaltademanutençãoadequada,oses-taleirosdos11lotesestavamemmauestado,correndoassuasestruturasoriscodequedaaqualquermomento,segundoamaisrecenteavaliação.Paragarantirasegurançadoscidadãosedosturistas,seriambrevementedemolidasasinstalaçõesdosreferidoslotes.2Contudo,nofinal,osestalei-rosnavaisdeLaiChiVunconseguiramescaparaodestinodademolição,tendosidoclassificados,emDezembrode2018,comobemimóvel,istoé,patrimónioprotegidopelaleideMacau.EstamudançanorumodosacontecimentosquantoaLaiChiVun,foiresultadodeumveementedebatesocial,tendoumdosmotivossidoapreo-cupaçãocomovalorculturaldosestaleirosdeLaiChiVun,quesetornaramumtópicoimportantedeconservaçãocultural.EstetextopretendeexplicarosacontecimentosqueenvolveramLaiChiVun,discutiraformadeco-municaçãoecoordenaçãomútuaentreoGovernoeapopulaçãoeanalisaraautoconsciênciaculturaldoscidadãosreflectidanestesacontecimentos.*LicenciadoemestradoemHistóriapelaUniversidadedeNanjing,oratécnico-superiordoInstitutoCulturaldeMacau.1OfíciodoGovernadordeMacauparaoMinistériodaMarinhaeUltramar,de24deOutubrode1853.2“DemoliçãodosestaleirosdeterioradosdeLaiChiVun”.VideowebsitedaDirecçãodosServiçosdeAssuntosMarítimosedeÁguadaRAEM,http://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1486093905,de25deJaneirode2017.

134II.HistóriaeindústriadeconstruçãonavaldeLaiChiVunAconstruçãonaval,juntamentecomofabricodeincensos,panchõesefósforosforamquatroindústriastradicionaisdeMacau,quedesempe-nharamumpapelimportantenaantigaestruturaeconómica.Aconstru-çãonavalsurgiunosfinaisdadinastiaMing,iníciosdadinastiaQing,edesenvolveu-seatingindooapogeudasuaprosperidadenosanosdosIm-peradoresXianfengeTongzhi.Foramdiversosostiposdebarcosdepescaedebarcosàvelaanualmentenelesconstruídos,querparaconsumolo-cal,quertambémparavendaaoexterior.3NosfinaisdadinastiaQing,aindústriadeconstruçãonavalcomeçouoaentraremdeclínio,masaindahouvedezenasdeestaleirosquepermaneceramemfuncionamento.4EmLaiChiVundaquelaalturahaviabarcosdepescaestacionados,segundoregistosdocumentais5,bemcomolojasdenegóciosrelacionadascomosbarcos.6Nostemposmodernosaindústriadeconstruçãonavaltinhasofridocomamudançadostempos.DeacordocomoscensosoficiaisdeMacaude1950,umlugarderelevonasactividadesdapopulaçãoeraocupadopelapescaepelaconstruçãonaval.Segundoasestatísticasde1952,apopulaçãomarítimadeMacaudispunhadecercade2.000bar-cosdepescaeparacimade20estaleirossempreemactividade.7Acons-truçãodosestaleirosdeLaiChiVuncomeçounadécadade19508.DeacordocomoAnuárioComercialeIndustrialdeMacaude1965-1966,existiamseisestaleirosnavaisemLaiChiVun,nomeadamenteSonVeng,ChauKa,FanKaoeoutros.9Entre1981e1985,onúmerodeestaleiros3Wang,Wenda,HistóriasdeMacau,Macau,EditoraEducativadeMacau,2003,p.226.4BoletimdaProvínciadeMacaueTimor,suplementoaon.º6,comadatade16deFeve-reirode1887.5[DinastiaQing]ChengZuoheng,10TeoriassobreAgrimensura,inArquivosEspecialsdeMacau(I),compilaçãodoInstitutodeEstudosdeHistóriaModernadaAcademiaSínica,Taipei,1996,p.252.6HuangQicheneZhengWeiming,AomenJingjiSibaiNian(400anosdeHistóriadaEconomiadeMacau),Macau:FundaçãoMacau,1994,p.159.7[Portugal]BeatrizBastodaSilva,traduçãodeSiLei,CronologiadaHistóriadeMacauSéculoXX(1950-1988),Macau,FundaçãoMacau,1999,p.5e14.8Baptista,JosédosSantos,OPlanodefomentoemMacaueasobraslevadasaefeitonosúltimostrêsanos(1951-1954),Macau:CirculoCulturaldeMacau,1955,p.16-19,co-leccãodoArquivodeMacau,n.ºAH10338.9JornalTaiChungPou,AnuáriocomercialeindustrialdeMacau(1965-1966),Macau,JornalTaiChungPou,1966,p.55ep.66

135aumentoupara38,dosquais22estavamlocalizadosnaPenínsuladeMa-caueosrestantes16naTaipaeemColoane.Em1990,onúmerodeesta-leirosnavaisaumentoupara40.Aolongodaqueleperíododetempo,osestaleirosnavaisempregaram800trabalhadores,dosquaiscercademeta-deeramempregadostécnicos,cujasactividadesestavamprincipalmenterelacionadascomaconstruçãodebarcosdepesca,incluindobarcosparaapescadocamarãoeparaapescacomredesdearrasto.10HouvealgunsdestesestaleirosquemudaramdelocalapartirdasDocasdoLamMau,deFaiChiKeiedaAvenidadoAlmiranteLacerda,devidoadificuldadesquesurgiramnaquelasáreaspelaalteraçãodosfluxosdeáguadoestuáriodorionaquelaszonas,11formandoumaglomeradodeestaleirosnavaisqueofereciamsimultaneamenteserviçosdeconstruçãonavalederepara-çãodebarcos.Apartirdadécadade1990,aindústriadaconstruçãodebarcosemMacauentrouemdeclínio,devidoàdiminuiçãodasactividadedapescaeàmaiorcompetiçãodaszonasvizinhas.OsestaleirosnavaisdeLaiChiVun,unsaseguiraosoutros,começaramafechar.Amaiorpartedosestaleirosnavaisdeixoudeternegóciosrelacionadoscomaconstru-çãonaval.Oúltimobarcofoiconstruídoem2006.12III.DademoliçãoàclassificaçãocomopatrimónioEmAbrilde2016,umapartedotelhadoemmetaldoestaleiroKauKeiLocHapruiu.Umavezqueolotedoestaleiroeraterrenopúblicoe,bemainda,porqueasactividadesdeconstruçãonavaldeMacausempretiveramcertaimportânciahistórica,apósarecepçãodaparticipação,aDSAMA,juntamentecomoutrosserviçospúblicosresponsáveispelasáreasdacultura,daadministraçãoedautilizaçãodosterrenospúblicos,istoé,oInstitutoCultural(IC)eaDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes(DSSOPT),dirigiram-seaolocalparainspecção,tendoconcluídoqueeramuitograveafaltademanutenção,estandoasegurançaaserconstantementeameaçada,peloqueosinteressadosdoslotesacimareferidosforamnotificadosparatomaremmedidasomais10Huang,QicheneZheng,Weiming,AomenJingjiSibaiNian(400anosdeHistóriadaEconomiadeMacau),Macau:FundaçãoMacau,1994,p.18911ZhengShuxian,“YinShengXueMoJuBoBaiNianHangYeJingXingShuai”,Ma-cau,24.ªedição,p.2112InstitutoCulturaldeMacau:ProcedimentosdeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun,2018,p.6.

136depressapossível,paragarantirasegurançadaspessoasedosprédiosadjacentes13.Posteriormente,oresponsáveldoestaleiroKauKeiLocHapprocedeuaobrasprovisóriasdereforço,utilizandoferrodeformatoIparaconsolidarosapoiosdotelhadoecimentoparafixarasvigasdeferrodoreferidoformatoI,assimtentandoevitaraquebradacolunademadeiraqueseencontavasobconstantepressão14.EmMaio,aDSAMA,juntamentecomaDSSOPT,fizeramumaavaliaçãodolocal,tendoen-tendidoque,porfaltademanutençãonosdiversosestaleiros,algunsdelesseencontravamemavançadoestadodedeterioração,correndomesmoperigodedesmoronamento,pondoemriscoasegurançapública,maisaindaagravadapelachegadadaestaçãodostufões,peloquevedaramaáreacorrespondenteaosestaleirosnavais,paragarantirasegurançadosresidentesedosturistas.15Aexistênciadeuma“Licençadeocupaçãoatí-tuloprecário”(adiantedesignadasimplesmentepor“licença”)cumpriaostermosdasliçencasemitidasparacadaestaleironavaldeLaiChiVun,deacordocoma“TabelaGeraldeEmolumentosdaCapitaniadosPortos”.Otitulardalicençaobtivera,assim,autorizaçãoparadesenvolveronegó-ciodaconstruçãoe/oudareparaçãodebarcos.Depoisdavedaçãodesteslotes,aDSAMAdeuinícioaosprocedimentosderescisãodasrespectivaslicençasdeutilizaçãodaquelesestaleirosnavais,16declarandoqueosres-ponsáveisnãocumpriramaobrigaçãodemanutençãodasinstalações,razãopelaqualasconstruçõesseencontravamemestadodedeterioração,apresentandosériosproblemasparaasegurança,podendomuitoprova-velmente,aqualquermomento,cairpartesdasestruturasdosbarracões,comobarrasdeferrooupeçasdemadeira,existindo,pois,graveriscodedesmoronamentodegrandesáreasdaquelesbarracões.Numapalavra,osocupantesnãoexploraramonegócioconformeautilizaçãoreferida13“ADSAMAexigequeointeressadodoestaleirofaçatrabalhosdemanutenção,videowebsitedaDSAMA:https://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1460369890,comadatade11deAbrilde2016.14ObradereforçodoestaleirodeLaiChiVunbemsucedida.VideowebsitedaDSA-MA:https://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1462441925,comadatade5deMaiode2016.15GovernobloqueiaosestaleirosdeLaiChiVun.VideowebsitedaDSAMA:https://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1464334778,comadatade26deMaiode2016.16InstitutoCulturaldeMacau:ProcedimentosdeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun,2018,p.6.

137na“Licença”.17OquetornouosestaleirosdeLaiChiVunnumfocodeatençãopúblicafoianotíciadedemoliçãoem2017.EmJaneirode2017,aDSAMAdeclarouqueoslotesondeestãosi-tuadososestaleirosdeLaiChiVunemColoaneeramterrenosdodomí-niopúblicoequeasuautilizaçãoforaentregueaostitularesdaslicençasdeocupaçãoatítuloprecário.Ostitularesdessaslicençaseramrespon-sáveispelareparaçãoemanutençãoadequadadasrespectivasinstalaçõesedeviamexercerasactividadesdeacordocomasfinalidadesdefinidasnaslicençasdeocupaçãoatítuloprecário.Os11lotesdosestaleirosen-contravam-seemmauestado,devidoàfaltademanutenção.ADirecçãodosServiçosdeAssuntosMarítimosedeÁgua(DSAMA),noperíodoentre2013e2015,oficioupelomenoscincovezesaosocupantesdos11lotes,exigindoqueefectuassemareparaçãodasinstalaçõesomaisde-pressapossível.Entretanto,osreferidosocupantesnãoassumiramassuasresponsabilidadespelamanutençãodasinstalaçõesenãoutilizaramosrespectivoslotesconformeasfinalidadesdefinidasnaslicençasdeocupa-çãoatítuloprecário.Emconsequência,asrespectivaslicençasexpiraramem31deDezembrode2015eassuasrenovaçõesnãoforamautorizadas.Deacordocomaavaliaçãomaisrecente,os11lotesdosestaleirosficaramgravementedeterioradosdevidoàfaltademanutenção,correndoassuasestruturasriscodequedaaqualquermomento.Paragarantirasegurançadoscidadãosedosturistas,informavaaquelaDirecçãodeServiços,queoGovernodaRAEMiriabrevementedemolirasinstalaçõesconstruí-dasnosreferidoslotes.Emais,considerandoqueasinstalaçõesdedoislotesseencontravamemsituaçãomaisgrave,essasinstalaçõesseriamasprimeirasaserdemolidas.18Peranteademolição,abrevetrecho,dosesta-leirosdeLaiChiVan,váriosprofissionais,designadamentedeputadosdaAssembleiaLegislativadeMacau,arquitectoseengenheiros,levantaramdúvidassobreoplanodedemoliçãoeatésolicitaramocancelamentodoplano;porseulado,váriasassociaçõescivisdeColoaneentenderamqueoambientehistóricodesapareceriacomademoliçãodosestaleiroseporissopediramqueoGovernoprotegesseobairrodeLaiChiVun.Bemainda,17“DSAMAcontinuaacoordenaramanutençãoeostrabalhosrelevantesnosestaleirosdeLaiChiVun”,videowebsitedaDSAMA:https://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1461546419,comadatade24deAbrilde2016.18“DemoliçãodosestaleirosdeterioradosdeLaiChiVun”,videowebsitedaDSAMA:http://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1486093905,comadatade25deJaneirode2017.

138acrescentaramelementosdeconservaçãoerevitalizaçãomanifestandoqueademoliçãonãocorrespondiaàvontadedosresidentesdeMacauedeColoane.19Peloseulado,oInstitutoCulturaldeclaravatermanifestadoàDSAMAqueobairrodeLaiChiVuntinhavalordeprotecção;queade-cisãodedemoliçãoforatomadasemtersidosolicitadaasuaopinião;quequantoàquestãodoiníciodoprocedimentodeclassificaçãodosestalei-rosdeLaiChiVuncomopatrimónio,entendianãohaverurgênciaparaessaclassificaçãocomopatrimónionestafase,casoosrespectivosserviçosjátivessemfeitooplaneamento”20.EmMarço,osestaleirosdos2lotesforamdemolidos,conformeoplanoprevistopelaDSAMA,InstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais(IACM),ServiçosdeAlfândegadeMacau,CorpodePolíciadeSegurançaPública,CorpodosBombeiros,InstitutodeAcçãoSocial,DirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTrá-fego,aDSSOPT,GabineteparaoDesenvolvimentodeInfra-estruturaseInstitutodeHabitação.21Averdadeiraoportunidadeparaimpediracon-tínuademoliçãodosestaleirosnavaisseriaaformulação,nostermosdalei,deumapropostaparaoprocedimentodeclassificaçãodosestaleirosnavaisdeLaiChiVuncomopatrimónioporiniciativadeumgrupolocaldecidadãos.AclassificaçãocomopatrimónioéumnovoregimeemergentenosúltimosanosemMacau;apesardeteremsidopublicadas4“listasdepa-trimónio”entreosanosde1976e1992,nãoexistiaomecanismodeclas-sificação,masestefoidecretadosobaformadedecreto-leipelogovernoportuguêsdeMacau.DepoisdoretornodeMacauàPátria,em1999,deacordocomoprincípio“umpaís,doissistemaseumaltograudeauto-nomia”,nostermosdaLeiBásicadaRAEM,asleispreviamentevigentesemMacaumantêm-se,exceptoas11leisnacionaismencionadas,nãoseaplicandoasrestantesnaRAEM,peloque,otrabalhodeprotecçãodopatrimónioculturaldeMacaurealizadoemMacauseencontravarestrin-gidoaosdecretos-leisn.os56/84/Me83/92/MelaboradospelogovernoportuguêsdeMacau.Apósainscriçãocomsucesso,em2005,do“Centro19“AssociaçõesdeColoanedesejamamanutençãodeLaiChiVun.Governonãodevedemoli-lossemhaverplano”,ExmooNews,27deFevereirode2017.20“UngVaiMeng:SobreademoliçãodeLaiChiVun,oICMnãofoiconsultado”,Ma-caoDailyNews,comadatade11deFevereirode2017.21“Resolveroproblemadosdoisestaleirosgravementedeterioradoscomvistaagarantirasegurançapública”,videowebsitedaDSAMA:https://www.marine.gov.mo/news_detail.aspx?a_id=1488936468,comadatade8deMarçode2017.

139HistóricodeMacau”comoPatrimónioMundial,afimdeassegurarqueaprotecçãopudessecumprircomosrequisitosdaConvençãoparaaPro-tecçãodoPatrimónioMundial,CulturaleNaturalecomasobrigaçõesrelacionadascomaconstruçãodeumaestruturajurídicamaisperfeitaedenívelsuperior,oGovernodaRAEM,noanoseguinte,criouogrupoderedacçãodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,encarregadoespecialmentedeaalterarasleisrelacionadascomaprotecçãodopatrimó-nio.TendoemcontaqueMacaupassou,durantemuitosanos,portrans-formaçõesedesenvolvimentodasuaeconomiasocialequetemo“CentroHistóricodeMacau”inscritona“ListadoPatrimónioMundial”,deacor-docomaexperiênciaadquiridaeasdificuldadesencontradaspelosdepar-tamentoscompetentes,ogrupoderedacçãopropôs-serealizarumarevi-sãoabrangenteaosregulamentosdeProtecçãodebensculturaisvigentes.Enquantoisso,naanálisedasdificuldadesencontradasnaaplicaçãodasdisposiçõeslegaisemvigor,ogrupoconcluiuque,seapenasfosserevistaalegislaçãopertinentesobreaProtecçãodebensculturaisnopassado,nãoseriacapazdecobririntegralmenteosrequisitosparaaProtecçãodopatrimóniocultural,nemteriacapacidadeparadesenvolverofuturodaRAEM.Sendoassim,ogrupo,atravésdasexperiênciaslegislativasrelata-dasnaÁsiaenaEuropa,recomendouqueaRAEMdeveriare-elaboraraLeideProtecçãodoPatrimónioCultural.Odocumentodeconsultadalei-quadroapontaparaqueestaviseprotegertodaaherançaculturaldeMacauegaranirquenofuturootrabalhodeProtecçãodopatrimóniotenhabasejurídica,paraqueMacaupossaserpreservadadegeraçãoemgeração.22Porfiml,apósduasConsultasPúblicas,aLein.º11/2013-“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”-queacolheuamplamenteasopiniõesdosdiversossectoressociaisdeMacau,foiaprovadaemAgostode2013eentrouemvigorem2014.ConstananotajustificativadapropostadeLeiqueédedestacarqueasalvaguardadopatrimónioculturalnãoéumaacçãorestritaousingular,massimumadisciplinaabrangenteemultifacetada.Nestestermos,éne-cessárioconciliarasalvaguardadopatrimónioculturalcomodesenvolvi-mentourbanístico,aspolíticasdoGoverno,asdisponibilidadesfinancei-ras,operfilsocialdacomunidadeeaparticipaçãopúblicaemassuntosdopatrimóniocultural,incluindoodesenvolvimentodarespectivalegislação22GrupodeRedacçãodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCulturaldeMacau:TextodaConsultadaLei-quadrodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,2008.

140emedidasregulamentares.Apropostadeleiteveemespecialconsidera-ção11elementosprincipais,incluindo“ConsiderandoqueasalvaguardadopatrimónioculturalnãodevedependerapenasdaintervençãodoGoverno,mastambémdaparticipaçãodosresidentesdaRAEM,apre-sentepropostadeleiconsagraoprincípiodaparticipação,promovendoaparticipaçãodacomunidadenaformulaçãoeimplementaçãodapolíticadesalvaguardadopatrimóniocultural,nomeadamenteatravésdeacçõesdeconsultapúblicaquepossamserviabilizadas.”23NaLeioficialmentedecretada,éexplicitadoqueaaplicaçãodapresenteleiobedecea10prin-cípiosgerais,sendoumdelesoprincípioda“Participação,assegurandoaintervençãodosresidentesdaRAEMnaformulaçãoenaexecuçãodapolíticadesalvaguardadopatrimónioculturalenarespectivadefesa”;24peloexposto,duranteoprocessodelegislação,garantiraparticipaçãopúblicanaprotecçãodopatrimónioculturaléumsinalimportantedoes-píritolegislativodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,enquantooregimedeclassificaçãodopatrimónioéexactamenteademonstraçãodissomesmo.NostermosdaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultu-ral,“aprotecçãolegaldosbensimóveisquepossamterinteresseculturalrelevanteassentanaclassificação.Ainiciativadoprocedimentodeclas-sificaçãopodepertenceraoInstitutoCultural,aoutrosserviçospúblicosouaoproprietáriodobemimóvel.”25Emboraàpessoaparticularnãosejaconcedidopelaleiopoderdeiniciaroprocedimentodeclassificação,osresidentesdaRAEMpodemapresentaraoICpropostasdeclassificaçãodebensimóveiscominteresseculturalrelevante.26EmSetembrode2015,o“RootPlanning”apresentouaoICumdocumentoassinadopor122cidadãos,pedindoquefosseminiciadososprocedimentosdeavaliaçãodoimóveldoAntigoHotelEstorilePiscinaMunicipalEstoril27,nasuaqualidadedepatrimóniocultural.Naaltura,23AssembleiaLegislativadaRAEM:ColectâneadeLegislação-LeideSalvaguardadoPatri-mónioCultural,2008,Macau,AssembleiaLegislativadaRAEM,p.59-61.24Lein.º11/2013daRAEM,“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”,artigo6º.25Lein.º11/2013daRAEM,“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”,artigo17ºe19º.26Lein.º11/2013daRAEM,“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”,artigo19º.27“OInstitutoCulturaliráseguirodocumentoderecomendaçãodeavaliaçãodoAntigoHotelEstorilePiscinaMunicipalEstorilsegundoaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”,videowebsitedoICdaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/de-tail/12788,comadatade24deSetembrode2015.

141emMacau,aindanãotinhasidoiniciadoqualquerprocedimentodeavaliaçãodopatrimónio.AtéDezembrodocorrenteano,oICabriuoprocedimentodeclassificaçãoaumtotalde10bensimóveisameaçadosouemestadodeurgenteconservação,quereflectiamascaracterísticasculturaislocaisecujadocumentaçãoeargumentaçãoestavamconcluídaseseencontravamemcondiçõesapropriadasdeclassificação,nelesnãoseincluindooimóveldoAntigoHotelEstorilePiscinaMunicipalEstoril.28EmMarçodoanoseguinte,oICemitiuparecernosentidodenãodarinícioàaberturadoprocedimentodeclassificaçãodopatrimóniocultu-raldoAntigoHotelEstoril29.ApesardeopedidodaquelescidadãosnãoterresultadonoiníciodoprocedimentodeavaliaçãodopatrimónioporpartedoIC,noentanto,essepedidodeiníciodoprocedimentodeclas-sificaçãodoimóveldoAntigoHotelEstorilePiscinaMunicipalEstorilcomopatrimóniocultural,portersidooprimeiroapresentadoemMa-cauporumgrupodecidadãossegundoaLeideSalvaguardadoPatrimó-nioCultural,teveopapeldevanguarda,sucedendoque,umanodepois,houveumsegundopedidodeavaliação,apresentadoporumaentidadecivil.Nodia22deMarçode2017,o“LaiChiVunLife”apresentouumdocumentoassinadopor670cidadãos,pedindoaoICquerecomendasseaoGovernoasuspensãodademolicaçãodeLaiChiVunedesseinícioaoprocedimentodeclassificaçãodopatrimónioimóvelparamanterasededaindústrianavale,aomesmotempo,explicitasseoplaneamentoparaLaiChiVun.30Nodia28deMarço,oInstitutoCultural(IC)realizouumaconferênciadeimprensa,ondeinformouterjáfeitoumaanálisede-talhadadodocumentoparaaclassificaçãodobairrodosestaleirosnavaisdeLaiChiVun.Considerando,porumlado,asituaçãoactualdosníveisdeexigênciadaáreadosestaleirosdeLaiChiVune,paralelamente,que28“ConsultaPúblicasobre“1.ºGrupoPropostoparaClassificaçãodeBensImóveisdeMacau”iniciafunçõesnodia28deDezembro”,videowebsitedoICdaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/13075,comadatade16deDezembrode2015.29“1ªReuniãoPlenáriaOrdináriade2016doConselhodoPatrimónioCultural”,videowebsitedoICdaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/13339,comadatade16deMarçode2016.30“Urgente,LaiChiVunLifesolicitaoprocedimentodeclassificação”,videAllAboutMacauMedia:https://aamacau.com/2017/03/22/%e8%8d%94%e6%9e%9d%e7%a2%97%e5%91%8a%e6%80%a5%ef%bc%81-%e9%97%9c%e6%b3%a8%e7%b5%84%e4%bf%83%e5%95%9f%e5%8b%95%e6%96%87%e7%89%a9%e8%a9%95%e5%ae%9a%e7%a8%8b%e5%ba%8f/,comadatade22deMarçode2017.

142asinformaçõesapresentadaspelosgruposinteressadosconvergiambasica-mentecomosrequisitosda“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”e,poroutro,queosfundamentosdopedidodeclassificaçãoapresentadosnademonstraçãoentregueestavamemconformidadecomoscritérioslegais,oICiriadarinícioaoprocedimentodeclassificaçãodaáreadosestaleirosdeLaiChiVan.31Aocompararmososdoispedidosdeavaliação,nomeadamentedoimóveldoAntigoHotelEstorilePiscinaMunicipalEstoriledobairrodosestaleirosnavaisdeLaiChiVun,édelouvarque,apósatentativavanguardistadoprimeiroeaclassificaçãodeumgrupodedezimóveiscomopatrimónio,poriniciativadoIC,asegundasituaçãoconsiderouasrespectivasexperiências,tornando-semaisespecíficaemadura,represen-tandoumgrupomaisamplo,istoé,suficientementerepresentativodaautoconsciênciacuturaldoscidadãos.Emtermosquantitativos,opedidodeLaiChiVunrecolheuasassinaturasde670cidadãos,istoé,cincove-zesmaisdoqueasassinaturasrecolhidaspelopedidoparaaclassificaçãodoAntigoHotelEstorilePiscinaMunicipalEstoril,quefoiapenasde122cidadãos.Emtermosdeespecialização,aentidadeiniciadoradesteprocesso,a“RootPlanning”,éumaassociaçãoregistadaoficialmenteem2009,tendocomoobjectoacomunidadecomobase,promoverodesen-volvimentourbanosustentáveleservirdeplataformadeparticipaçãopú-blica,sendoosseusmembrosformadosemplaneamentourbanoouemciênciasrelevantes,ouqueinvestigametrabalhamcomoplaneadoresdacidade32etêmentresiligaçõesprofissionais;quantoà“LaiChiVunLife”,estanãoéumaassociaçãoregistada,éformadaporumgrupodepessoasquesepreocupamcomosestaleirosnavaisdeLaiChiVunperanteasuaeminentedemolição,umainiciativadatadadeFevereirode2017,cujosmembrosdogruposeconcentramnumtemamuitoespecífico;emboranãosejaumgrupoprofissional,osdocumentosqueapoiaramoseupedi-dorevelamgrandematuridadeemais,preenchemosrequisitoslegaisdaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural.NostermosdaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,ainicia-tivadeclassificaçãoéformuladaporescrito,deveseracompanhadada31“InstitutoCulturalvaiabriroprocedimentodeclassificaçãodosestaleirosdeLaiChiVan”,videowebsitedoICdaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/de-tail/148612,comadatade30deMarçode2017.32“EstatutodaRootPlanning,BoletimOficial,SérieII,comadatade27deMaiode2009.

143localizaçãodobemimóvel;dadescrição,dautilizaçãoactualedoestadodeconservaçãodobemimóvel;dedocumentosgráficos,fotográficosouvideográficosedeoutroscomelesrelacionados,nomeadamenteosrespei-tantesàsuaintegraçãourbanísticaoupaisagística;bemainda,osfunda-mentosdopedidodeclassificaçãodevemestardeacordocomoscritériosdeclassificação.Aclassificaçãodeveobedecer,pelomenos,aumdosseguintescritérios:importânciadobemimóvelcomotestemunhonotáveldevivênciasoudefactoshistóricos;valorestético,artístico,técnicooumaterialintrínsecodobemimóvel;concepçãoarquitectónicadobemimóvelesuaintegraçãourbanísticaoupaisagística;interessedobemimó-velcomotestemunhosimbólicooureligioso;importânciadobemimóveldopontodevistadainvestigaçãocultural,histórica,socialoucientífica.33NosdocumentosjustificativosdopedidodeclassificaçãodazonadosestaleirosnavaisdeLaiChiVun,constamelementosdedescrição,utiliza-çãoactualeestadodeconservaçãodobemimóvel,osquaisestãoemfaltanosdocumentosjustificadosdopedidodeclassificaçãodoAntigoHotelEstoril;bemaindadiz-seexplicitamentequeoconjuntodasconstruçõesdosestaleirosnavaisdeLaiChiWunpreencheoscritériosdeclassifica-ção,especialmenteodaalínea1)“aimportânciadobemimóvelcomotestemunhonotáveldevivênciasoudefactoshistóricos”eodaalínea5)“aimportânciadobemimóveldopontodevistadainvestigaçãocultural,histórica,socialoucientífica”.TambémosdocumentosentendemqueosestaleirosdeLaiChiVun,paraefeitosdeclassificação,preenchemoconceitode“conjunto”,aqueserefereoart.º5º,alínea6),daLeideSal-vaguardadoPatrimónioCultural,istoé,osagrupamentosdeconstruçõesedeespaços,objectodedelimitação,atentososeuinteresseculturalrele-vante,asuaarquitectura,asuaunidadeeasuaintegraçãonapaisagem.Quantoàdelimitação,propõemqueseconsidere,comoreferência,oes-tadodosbarracões,osvestígioseaspartessubsdiáriasqueremontamaosanosde1995a2005,propondo,aomesmotempo,oestabelecimentodeumazonadeprotecçãoprovisória34,reflectindo,pois,estesdocumentosoprópriopensamento,oentendimentoeaaplicaçãodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural.33Lein.º11/2013daRAEM,“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”,artigo18ºe20º.34“LaiChiVunLife”:“DocumentosjustificativosdapropostaparaoInstitutoCulturalparaoprocedimentodeclassificaçãodopatrimónioculturalemespéciedebemimóvelsobreaconstruçãonavalnapovoaçãodeLaiChiVun”,2017,p.4,5,11.

144EmDezembrode2017,oInstitutoCultural(IC)terminouosprepa-rativosdeaberturadosprocedimentosdeclassificaçãodazonadosestalei-rosdeLaiChiVunedeuoficialmenteinícioaosmesmos.35Noiníciode2018foiabertaaConsultaPúblicaparaaclassificaçãodazonadosestalei-rosnavaisdeLaiChiVun,porumprazode60dias.Duranteesseperíodo,tiveramlugarváriassessõesafimdeauscultaramplamenteaopiniãopú-blica,oquesignificouoiníciooficialdoprocedimentodeclassificação;aomesmotempo,aConsultaPúblicatornou-seumaplataformaoficial,ondeoGovernoeasentidadescivispuderamfazerumacomunicaçãomaisam-plaeaprofundadasobreaconservaçãodeLaiChiVuneaautoconsciênciaculturaldoscidadãospôdedesenvolver-seemanifestar-se.IV.DebatesobreoprocedimentodeclassificaçãodopatrimónioComoacimareferido,oICdeuinícioaoprocedimentodeclassifi-caçãodedezbensimóveisemDezembrode2015,comopréviolança-mentodeumaConsultaPública.Contudo,comparandocomaclassifica-çãodazonadeLaiChiVun,verificou-seterhavidomaisaudiçãoecoor-denaçãodasdiferentesopiniõeseatitudesentreoGovernoeasentidadescivisnestesegundocaso.Antesdemais,relativamenteaLaiChiVun,aclassificaçãofoiinicia-daporumaentidadecivil,cujapropostafoiaceitepeloGoverno;aliás,oGovernodaRAEMnãoseguiutotalmenteapropostadaentidadecivil,masmanteveasuaanáliseprofissionaleopiniãopróprias.ConformeotextodoConsultaPública–ClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun,oICrecolheumelhoresinformaçõessobreestesestaleirosnavaisdoqueasqueconstamdodocumentoapresentadopelaentidadecivil,asuaanálisesobreovalorculturalémaisprofissional,sen-dodenotarqueoICentendequeovalordasuapaisagemébastantedes-tacado,correspondeàscaracterísticasdas“obrasconjugadasdohomemedanatureza”definidasparao“sítio”,previstasnaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,emvezde“conjunto”propostonodocumento35“AaberturadosprocedimentosdeclassificaçãodaáreadosestaleirosdeLaiChiVandá-seoficialmentenodia15deDezembro”,videowebsitedoInstitutoCulturaldo-GovernodaRAEM,http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/15833,comadatade12deDezembrode2017.

145justificativo.Emtermosdedelimitação,oslimitesdaárearespeitanteaestebemimóvelincluemsimultaneamenteaáreaondeosestaleirosestãoimplantadoseaáreaanexareferenteàágua(estaextensãodeáguaaolon-godalinhacosteiradeLaiChiVuncorrespondeaocomprimentodeumbarcodemadeiraquefoiconstruídonosEstaleirosNavaisnadécadade1990,i.e.40metros).36Asinformaçõescompletaseaanáliseprofissionaldisponibilizadasnotextodaconsulta,permitiuodebatesobreaclassifica-çãodestezonaaumnívelmaisracionaleprofissional.EmrelaçãoàConsultaPública,oICorganizoutrêssessões,paraex-plicaraoscidadãosoconteúdodotexto.ValeapenamencionarqueumadestassessõestevelugarnoauditóriodaEscolaPrimáriaLuso-ChinesadeColoane,localizadaaumadistânciade750metrosdazonadosestaleirosnavaisLaiChiVun,oque,semdúvida,facilitouaparticipaçãodosresi-dentesdeColoane,especialmentedapovoaçãodeLaiChiVun.Defacto,amaioriadosparticipantesnaquelasessãoforamefectivamenteresidentesdeColoaneerepresentantesdasassociaçõesdeColoane,queexpressaramassuasopiniões.37Osresidentes,nasuamaioria,concordaramcomovalordosestaleiros;aomesmotempo,mostraram-sepreocupadoscomasuasegurançaestrutural,gostandodepassarassuasvidasalegreepa-cíficamente38,oquereflecteosinteressesprópriosdosresidenteslocaiseasuapreocupaçãoemqueaaudiçãodassuasopiniõesfossenecessáriaeobrigatória.AlémdassessõessobreaConsultaPública,organizadasconformeoplanooriginal,oICaprecebendo-sequeaConsultaPúblicaestavaaterumaboaparticipação,contandocomasopiniõesválidasdosresidentesqueexpressaramasuapreocupaçãocomareconstruçãoearevitalizaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVun,incluindoasformasdasuapreser-vação,segurançaestruturaleutilização,tendo-seaindaponderadosobrecomoseriamrealizadosostrabalhosderevitalizaçãoeplaneamentoparaapreservaçãodascaracterísticasedovalordosestaleirosecomoseria36InstitutoCulturaldeMacau:ProcedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun,2018,p.8.37“BemsucedidasastrêssessõesdaConsultaPúblicarelativaàclassificaçãodosEstalei-rosNavaisdeLaiChiVun”,videowebsitedoICdoGovernodaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/16132,comadatade26deFevereirode2018.38InstitutoCulturaldoGovernodaRAEM:“RelatórioFinalsobreOpiniõesdaConsultaPúblicaRelativasao‘ProcedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,2018,p.238-243.

146preservadoomododevidadosresidentesdazonadeLaiChiVun,entreváriasoutrasopiniõesimportantes.Nestecontexto,oICrealizoutam-bémum“SemináriosobreaRevitalizaçãoePreservaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,paraoqualforamespecialmenteconvidadosvá-riosperitoseacadémicoslocais,nomeadamentearquitectos,engenheiros,historiadoreseespecialistasemmatériasderevitalização,afimdeseremabordadosumasériedetemasrelativosàzonadosestaleiros,incluindoapreservaçãoeareabilitaçãodasestruturasexistentes,acontinuidadedastradiçõeshistóricas,asorientaçõessobreoplaneamentofuturoeastécnicasderecuperaçãoqueestavamaserconsideradas,entreoutrosas-suntos.39DuranteoSeminário,peritoseacadémicospartilharamassuasexperiênciaseexemplosderelevoemprojectosderevitalizaçãonointe-riordaChinaenoestrangeiro,explorandoemconjuntodiversostemasrelativosàzonadosestaleiros,estandodeacordoquantoàrevitalizaçãodosestaleirosereferindoanecessidadedeseteremcontaascondiçõeses-truturaiseosrequisitosdesegurançadosmesmos.Algunsperitossalien-taramaindaquealgunsestaleirosapresentavamproblemasdesegurançaestruturaleque,apesardejáteremsidoobjectodeumreforçotempo-rário,teriamdificuldadeemresistiraostufõesnofuturo,apresentandoassimumperigoocultoparaasegurançadosresidentesqueviviamnasproximidades.Alémdisso,todososperitosreferiramquearevitalizaçãodazonadosestaleirosnãoimplicavanecessariamenteapreservaçãodasuaaparênciaoriginalnaíntegra,podendoconsiderar-selevaracaboorefor-çoearecuperaçãodecadaumdosestaleirosqueseencontrememrelati-vobomestadodeconservação,apósasuaavaliação.Quantoaosestaleirosempiorestadodeconservação,poder-se-iaconsideraroseuusoflexível,procedendo-seàsuarenovaçãoereconstrução,atravésdeumplaneamen-toadequado,demodoacriarnovasestruturasefuncionalidadesdiversas,asquaissepoderiamconcentrareminstalaçõescomfinsculturaiseoutrasparautilizaçãopública.40AorganizaçãodassessõessobreaConsultaPú-39“SemináriosobreaRevitalizaçãoePreservaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,videowebsitedoICdoGovernodaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/de-tail/16132,comadatade15deMarçode2018.40“SemináriosobreaRevitalizaçãoePreservaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVunconcluídocomsucesso;peritosindicamquearevitalizaçãodazonadosEstaleirospodeserfeitamediantediversosmétodosdeprotecção”videowebsitedoICdoGovernodaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/16149,comadatade18deMarçode2018.

147blicaeoSeminárioacimareferidos,demonstrouumaboainteracçãoen-treoGovernoeasentidadescivis.OGovernoouviuasopiniõestendoassessõesdeconsultaconstituídoumaplataformadecontactocomasco-munidadesparaouvirassuasvozeseassolicitaçõesdosresidenteslocais.Aautoconsciênciaculturaldoscidadãosencontrouosmeiosparadesen-volverechamaraatençãodopúblicoparaareparaçãoearevitalização.AorganizaçãodoSemináriopeloGovernocriouumapontedecomunica-çãoentreosperitoseopúblico,permitiuaoportunidadedediálogoentreosprofissionaiseopúblico,estimulouaautoconsciênciadosciadãosparaabsorveremasopiniõesdosprofissionais,deformaapoderemaperfeiçoarosseusconhecimentos,apardasuaatençãoedoseuentusiasmopelaspolíticasculturais.DuranteoperíododeConsultaPública,oICrecolheu308formu-lárioscomopiniõesdopúblicoeainda7comopiniõesindependentes,emformatopróprio.Deentreasopiniõesrecolhidasduranteaconsulta,90%reconheceramovalordosEstaleirosNavaisdeLaiChiVune80%expressaramasuaconcordânciacomaclassificaçãodosEstaleiroscomobemimóvel;entreestesúltimosquedefenderamaclassificaçãodosEs-taleiros,95%mostrou-seafavordarevitalizaçãodosmesmos.Nosegui-mentodastrêssessõesdaConsultaPúblicaedoSemináriosobreacon-servaçãoerevitalização,foramrecolhidas163opiniõesdopúblico,entreasquais,60%mostraramapreocupaçãocomasalvaguarda,revitalizaçãoeplaneamentodosEstaleiros.41Deacordocomessaopiniões,pareceuestarprevistoqueosestaleirosdeLaiChiVunseriamclassificadoscomopatrimónioerevitalizados.Noentanto,cercadedezdiasantesdapubli-caçãodasopiniõesdaConsultaPública,oConselhodoPatrimónioCul-tural(adiantedesignadosimplesmentepor“CPC”)emitiuoseuparecersobreaclassificaçãodazonadosestaleiros,queprovocou,maisumavez,reacçãoediscussõesintensasdopúblico.NaestruturadaadministraçãopúblicadeMacau,têmsidocriadasváriasentidadesdeconsulta,comoobjectivodepermitirquepersona-lidadesdasociedadepossamparticiparmaisnosassuntospúblicos.Defacto,nostermosdaLeiBásicadaRAEM,estáprevistoque“oórgão41ICpublicao“RelatórioFinalsobreasOpiniõesdaConsultaPúblicaRelativaao‘Pro-cedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun’”,videowebsitedoICdoGovernodaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/16423,comadatade16deJunhode2018.

148executivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodecriarosor-ganismosconsultivosqueserevelemnecessários.”42Esteartigo,fazpartedasecção“Orgãoexecutivo”,eexpressaqueosorganismosconsultivos–ouoregimedasentidadesconsultivascriadaspeloórgãoexecutivo-estãosuficientementeafirmadosnaLeiBásicaeconstituemumeloimportantedeligaçãocomoórgãoexecutivo”43.NostermosdaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,écriadooConselhodoPatrimónioCultural,órgãodeconsultadoGovernodaRAEMaoqualcabepromoverasalva-guardadopatrimóniocultural,medianteaemissãodepareceressobreosassuntossubmetidosàsuaconsideração,nostermosprevistosnapresentelei.44AconstituiçãodoCPCadmitesectoresrelativamentemaisamplos:paraalémdosserviçosculturais,neleparticipamserviçosjurídicos,ser-viçospúblicos,serviçosparaosassuntosmunicipais,bemcomoperitoseacadémicosdediferentesáreaserepresentantesdasentidadescivis,parapoderemdiscutirquestõesrelativasatodosossectores,representandoasdiferentesopiniõesevozesdasociedadecivil.NostermosdaLeideSal-vaguardadoPatrimónioCultural,oparecerdoCPCéumdoselementosdefundamentaçãodadecisãodoprocedimentodeclassificação45.Nodia5deJunho,quantoao“ProcedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,oInstitutoCulturalconsultouoCPC.OsmembrosdoCPCreconheceramemgeralqueaZonadosEstaleirosdeLaiChiVundeviaserobjectoderevitalizaçãoeaproveitamento,afimdeterummelhordesempenhocomorecursocultural.Todavia,umnúmerodemembrosmostroupreocupaçãoemcomo,seaZonadosEs-taleirosfosseclassificadacomobemimóvel,amesmadeveriasersujeitaàsexigênciasestabelecidasna“LeideSalvaguardadoPatrimónioCultu-ral”,oquepoderianãobeneficiarasuarevitalizaçãoeaproveitamento.Assim,atendendoaomaiorbenefíciodasociedadeglobal,amaioriadosmembrosdoCPCnãofoifavorávelàclassificaçãoda“ZonadosEstaleirosNavaisdeLaiChiVun”comopatrimónio.46Nodiaseguinte,oICrealizouumaconferênciadeimprensarelativaaoandamentodos42LeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaPRC,art.º66.43WongChanLei,“InstituiçõesconsultivasdoGovernodeMacau”,BoletimdeEstudosdeMacau,n.º27,p.44.44Lein.º11/2013daRAEM-LeidaSalvaguardadoPatrimónioCultural,art.º16.45Lein.º11/2013daRAEM-LeidaSalvaguardadoPatrimónioCultural,art.º25.46“ReuniãoPlenáriaOrdináriadoConselhodoPatrimónioCultural”,videowebsitedoICdoGovernodaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/16401,comadatade6deJunhode2018.

149trabalhoseaostrabalhosfaseadosdo“ProcedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun”.Foireferidoteremsidolevadasprincipalmenteemcontaascircunstânciasrelativamenteespeciaisdosestaleirosequestionadose,duranteoprocessoderevitalização,osEstaleirospoderiamrecuperarasuaaparênciaoriginal,comoexigidope-loscritériosrelativosaopatrimónio.Aquandodarevitalizaçãodoespaço,paraalémdosrequisitostecnológicoseorçamentais,foiaindanecessárioaumentaraflexibilidadedosmateriaisexterioresadicionais,dosequipa-mentosedodesign,demodoacumprircomosrequisitosdesegurançaedasnovasfuncionalidades,oquecomportavarestriçõesaosprojectosderevitalizaçãofuturos,restriçõesessasqueforamalvodaspreocupaçõesdosmembrosduranteareunião.47Tambémfoisalientadoquedos17mem-brospresentesdoCPC,havia14quenãoestavamafavordaclassificaçãodeLaiChiVuncomopatrimónio;nãoobstante,amaioriadosmembrosdoCPCafirmavasuficientementeovalordazonaeacompanhavacomatençãoasuarevitalização.Nãoestarafavordaclassificaçãocomopatri-mónio,eraporquedesejavamumarevitalizaçãomaisflexívelnofuturo,evitando-serestrições,umavezfeitaaclassificação.48OpareceracimamencionadodoCPCatraiuumaamplaatençãodasociedadecivil.OarquitectoCarlosAlbertodosSantosMarreiros,quenãoestevepresentenareunião,declarouquenãopercebiaporquerazãoaclassificaçãoiriaprejudicararevitalização;setivesseestadopre-sentenareuniãodeterça-feira,“seriamquatroosmembrosafavordasuaclassificação”49.TamChonIp,da“LaiChiVunLife”,entendiaquenãoclassificarcomopatrimónioporcausadeserdesfavorávelàrevitalização,eraomesmoqueinverteroprincípiocomosecundário50.Omembrodo47“ICpublicanapróximasemanaoRelatóriofinalsobreasopiniõespúblicasrelativasao“ProcedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,videowebsitedoICdoGovernodaRAEM:http://www.icm.gov.mo/pt/News/de-tail/16419,comadatade7deJunhode2018.48“Relatóriofinalapublicarnapróximasemana,ademoliçãoouaconservaçãodeLaiChiVunnãoestádecidida”,MacaoDailyNews,de7deJunhode2018.49“Aleifoifeitaprecisamenteparapreservaropatrimónio”,PontoFinal,2018/06/07,p.7.50“Nãoclassificarcomopatrimóniopararevitalizar?TamChonIp:ológicoestáinver-tido”,AllAboutMacauMedia,https://aamacau.com/2018/06/11/%e7%82%ba%e6%b4%bb%e5%8c%96%e6%a3%84%e6%96%87%e8%a9%95%ef%bc%9f%e8%ab%87%e9%a7%bf%e6%a5%ad%ef%bc%9a%e9%82%8f%e8%bc%af%e6%9c%ac%e6%-9c%ab%e5%80%92%e7%bd%ae/,comadatade11deJunhode2018.

150ConselhodoPlaneamentoUrbanístico,LamIekChit,declarouquearevitalizaçãodopatrimóniotinhaoseusignificadoliteral,sendonecessá-riaaexistênciadeumpatrimónioparaserabordadaaquestãodarevita-lização.Aintegraçãodopatrimónionalistadeprotecçãoéumprocessoparaconfirmaroseuvaloressencialeparaserprotegidopelalei.Emcasodanãoclassificaçãocomopatrimónio,importarecordarqueasociedadeestádeacordoemcomoeleedispõedevalorcultural,masestacontradi-çãodificultaráostrabalhosfuturos;anãoclassificaçãocomopatrimónionãoajudaráasuarevitalização51.OdeputadodaAssembleiaLegislativadeMacau,SuluSou,enfatizouqueoincidentetransmitiuumamensa-gemerradaparaopúblico:“aclassificaçãocomopatrimónioimpedearevitalização”.52Naquelaaltura,oICpublicouo“RelatórioFinalsobreasOpiniõesdaConsultaPúblicaRelativasao‘ProcedimentodeClassi-ficaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,sumarizandoqueestaConsultaPúblicareflecteapreocupaçãodopúblicoquantoaorestauroerevitalizaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVun,incluindoasformasdepreservaçãodosEstaleiros,astécnicasderestauroautilizar,asegurançaestruturaldosEstaleirosesuautilização,omodocomoserãorealizadosostrabalhosderevitalizaçãoeoplaneamentoparaapreserva-çãodascaracterísticasedovalordosEstaleiros,comoserápreservadoomododevidadosresidentesdazonadeLaiChiVuneorumodosplanosfuturos,entreoutrosaspectos,53nãosendodifícilapercebermo-nosde51“Sópodefalar-sederevitalizaçãoquandohouverpatrimónio,LamIekChit:emcasodenãoclassificação,oICperderáodomíniodeLaiChiVun”,videAllAboutMacauMedia,https://aamacau.com/2018/06/18/%e6%98%af%e6%96%87%e7%89%a9%e6%96%b9%e8%83%bd%e8%ab%87%e6%b4%bb%e5%8c%96%e3%80%80%e6%9e%97%e7%bf%8a%e6%8d%b7%ef%bc%9a%e8%8b%a5%e4%b8%8d%e8%a9%95%e5%ae%9a%e3%80%80%e6%96%87%e5%8c%96%e5%b1%80%e5%b0%87/,comadatade18deJunhode2018.52“Classificaçãocomopatrimónioimpedearevitalização?SuluSou:mensagemerradaabalaofundamentodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCultural”,videAllAboutMacauMedia(https://aamacau.com/2018/06/20/%e5%88%97%e6%96%87%e7%89%a9%e6%9c%83%e9%98%bb%e6%b4%bb%e5%8c%96%ef%bc%9f%e3%80%80%e8%98%87%e5%98%89%e8%b1%aa%ef%bc%9a%e9%8c%af%e8%aa%a4%e8%a8%8a%e6%81%af%e3%80%80%e5%8b%95%e6%90%96%e3%80%8a%e6%96%87/),comadatade20deJunhode2018.53“ICpublicao“RelatórioFinalsobreasOpiniõesdaConsultaPúblicaRelativasao‘ProcedimentodeClassificaçãodeBemImóvel:EstaleirosNavaisdeLaiChiVun’,

151queaconclusãosefocaránarevitalização,emvezdenaclassificação.Faceàsdúvidas,sejaounãoclassificadaazonadosestaleirosdeLaiChiVuncomopatrimónio,asuaprotecçãofuturaficaráassombrada.Nestasituação,auscultarasopiniõesdamaiorpartedoscidadãos,paraclassificarazonadosestaleirosnavaisdeLaiChiVuncomopatrimó-niosemconsiderarasdificuldadesdarevitalizaçãoedareutilização,ourespeitaroparecerdoCPC,contrárioàpropostadeclassificação,quando80%dopúblicoentendequedeveamesmazonaserclassificada,parecequenemaprimeira,nemasegundasãoideais.Porfim,oGovernonãofezsimplementeaescolhaentreestasduasopções,masrespeitouomeca-nismo,nosentidodeponderarconjuntamentetodasasopiniõeseformu-larumapropostaqueambasaspartespudessemaceitar.ApósintegrarasopiniõesdoscidadõesapresentadasnaConsultaPúblicaeouvirospare-ceresprofissionaisemtermostécnicosderevitalizaçãodoCPC,umavezqueazonadosestaleirosnavaisdeLaiChiVunédotadadeespecialidade,oCPC,nasuanovareuniãoplenáriaordináriade31deJulho,entendeuqueazonadosestaleirosnavaisdeLaiChiVunsedivideem5áreas,esti-pulandoexigênciasdeprotecçãodiferentes,conformeassituaçõesdecadaárea,devendoemalgumasáreaspreservar-seintegralmenteosestaleirosenoutrasobservar-secertasorientações,demodoamanterem-seascarac-terísticasarquitectónicasconjuntasdosestaleirosnafuturarevitalizaçãooumodificação.ApropostaganhouoapoiodamaioriadosmembroseoICdeclarouqueprocederáaostrabalhosconformeestaorientação.54Posteriormente,oICrealizouuma“SessãodeEsclarecimentosobreaRevitalizaçãoePreservaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVun”,aqualcontoucomaparticipaçãodeperitosemarquitecturaeplaneamentour-bano.Duranteasessão,foiapresentadooprojectopreliminardepreser-vaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVunpropostopeloIC.OsperitosexpressaramaopiniãodequeomododepreservaçãoerevitalizaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVundeveserdiferentedomododepre-servaçãodosedifíciospatrimoniaisemgeral,concordandoaindacomapropostadepreservaçãoapresentadapeloInstitutoCultural,quepõeemdestaqueconsideraçõestécnicasrelevantessobreaespecificidadedaestru-videowebsitedoICdoGovernodaRAEM,http://www.icm.gov.mo/pt/News/de-tail/16423,comadatade16deJunhode2018.54“IC:cincoáreasparaprotegerLaiChiVun;apropostadeconservaçãoestaráconcluídanofinaldoano”,MacauDailyNews,1deAgostode2018

152turaesobreoestadoactualdeconservaçãodosestaleiros,evidenciandoanecessidadeeaimportânciadesepreservarovaloreascaracterísticasdes-tesbensimóveisedeseestabelecerumabasesólidaparaapreservaçãodascaracterísticaspaisagísticasdazonaenvolventeedoselementosligadosàhistóriadasantigastécnicasdeconstruçãonaval,tendoemvistacriarem--secondiçõesparaafuturarevitalizaçãodaárea.55Porfim,aesperançadopúblicosobreaclassificaçãodeLaiChiVuncomopatrimóniodebemimóvelfoigarantida,paraserimplementadaatéDezembro.OGovernodaRAEMproclamouqueazonadosestaleirosnavaisdeLaiChiVunfoiclassificadacomopatrimóniodebemimóvel,sendoprotegidaemconjuntocomazonadeprotecção,comdivisãoem5áreas56.AcontrovérsiadademoliçãooupreservaçãodosestaleirosnavaisdeLaiChiVunchegouaofim;nofuturoofocodaatençãopassaráaservoltadoparaasoperaçõespráticasdarevitalização.V.ConclusãoAclassificaçãodosestaleirosnavaisdeLaiChiVuncomopatrimóniodebemimóvel,temgranderevelânciaparaasacçõesdeprotecçãodopa-trimónioculturaldeMacau.Porserdotadadesingularidade,emtermosdotipoedoâmbitodopatrimónio,apropostadeprotecçãoeoprocessodeclassificaçãodestepatrimónio,constituiu-senasquatro“primeiras”característicasdopatrimónioculturaldeMacau:primeiraherançaindus-trialna“listadopatrimónio”,primeiraherançaculturalquecompreendeaágua,primeirolocalprotegidocomdivisãodeáreas,primeirapropostaporumaentidadecivileintegradana“listadopatrimónio”.Porúltimo,édeanotarqueomesmopatrimónioculturalfoiresultadodaautocons-ciênciadoscidadãos;nãofoisóavozdosgruposcivis,mastambémaabsorvaçãodasrespectivasopiniõespeloGoverno,quederaminícioaoprocedimentodeclassificaçãodeLaiChiVun;duranteoprocessodeclassificação,oGovernocomunicouconstantementecomosgruposcivis,fezosreajustamentosadequadosapósouvirassuasopiniõese,porfim,chegouaconsensocomasociedade.55“SessãodeEsclarecimentosobreaRevitalizaçãoePreservaçãodosEstaleirosNavaisdeLaiChiVunconcluídacomsucesso”,videowebsitedoICdoGovernodaRAEM,http://www.icm.gov.mo/pt/News/detail/16632,comadatade8deAgostode2018.56RegulamentoAdministrativon.º33/2018daRAEM

153Defacto,aautoconsciênciaculturaldoscidadãosfoiindubitavel-mentefavorávelenecessária,emtermosdeprazomaislongo,paraostra-balhosdeprotecçãodopatrimónioculturaldacidade.AautoconsciênciaculturaldemonstradonoeventodapreservaçãodaculturadeLaiChiVunfoioresultadoacumuladodelongosanos.OstrabalhosdeeducaçãosobreopratrimónioculturaldeMacauforamignoradosduranteumpe-ríodorelativamentelongo.UmescritordeMacau,quenasceunadécada70doséculopassado,recordouque“vivianaFreguesiaS.Lourençodesdepequenino;emboravivessecercadodepatrimónioculturalpreciosotodososdias,ignorava-osempre.NãoédeadmirarqueMacaunãotenhatidoeducaçãodasuaCulturaeHistórialocal,jáquemuitodoseupatrimónioculturalnãoestavaabertoaopúblico;entrenóseonossopatrimónioculturalhaviaumfosso.”57Aignorânciadopúblicoemrelaçãoaoseupatrimónioculturalalterou-seradicalmentecomainscriçãodo“CentroHistóriodeMacau”naListadoPatrimónioMundial,em2005.LogoapósoretornodeMacauàPátriaem1999,oGovernodaRAEM,comoapoiodogovernopopularcentral,tomouainscriçãodopatrimóniodeMacaunoPatrimónioMundialcomoumadassuasprioridadesgoverna-tivas,Em2001,oGovernodaRAEMdeuinícioaumasériedetrabalhosdedivulgaçãodacandidaturadeMacauaPatrimónioMundial,redigin-doostextosdapropostadecandidaturados“MonumentosHistóricosdeMacau”.23deJulhofoio“DiadoLançamentodaCandidaturadeMacauaPatrimónioCulturalMundial”.Em2003,os“MonumentosHistóricosdeMacau”foramdeclaradoscomooprimeiroitemcandida-toaPatrimónioMundialdaChinaparaoanode2005.58Em2005,o“CentroHistóricodeMacau”foiinscritocomsucesso,oqueintensificouaatençãodopúblicosobreaprotecçãodopatrimónioculturaldeMacaueoGovernodaRAEMdedicou-semaisaoinvestimentonaprotecçãodopatrimónioculturalenostrabalhosdeeducaçãoepromoção.Poroutrolado,Macauliberalizouojogoem2002,tendoaindústriadojogosidoabertaaváriasempresas.Em2003oGovernoCentrallançouoplanodevistosindividuais;emconsequência,adébileconomiadeMacaudurantemuitosanoscomeçouaacrescerrapidamente.Asmudançasbruscasdafisionomiaurbanaprovocaramaansiedadecultural.Estescontextosso-ciaistornaram-senumambienteondeemergiuaautoconsciênciacultural57LeiChinPang,“Segredonãoexplicado:patrimóniomundial-Macaudecolonialparapós-colonial”,JornalOuMun,3deAgostode2009.58Videowebsite“Macau·PatrimónioMundial”:http://www.wh.mo/pt/

154doscidadãos;opúblicocomeçouapreocupar-secomaprotecçãodopa-trimónioculturaldeumamaneiranuncaprevista;aparticipaçãopassivafoisubstituídapelaconsciênciadevigilânciaereflecção.Duranteváriosanosapósainscrição,emMacau,gruposcivisdeMacauacompanharamcomatençãoasconstruçõeshistóricas,nomeadamenteademoliçãoouapreservaçãodoMercadodeS.LourençoeoInstitutodeAcçãoSocial,oQuarteldosMouros,osdormitóriosdosfuncionáriospúblicosnaRuadeDomBelchiorCarneiroeoedifíciodaempresadepanchõesKuanIec,que,respectivamenteem2006,2008,2010e2013,foramalvodaaten-çãodasociedade.Duranteesteperíodo,ocorreuaindaummovimentodeapeloàopiniãopública,queexerceuumainfluênciaprofunda.Em2007,váriosgruposcivismanifestaram-sepreocupadoscomaalturados-prédiosemconstruçãonosopédaColinadaGuia,poisiriamprejudicaroconjuntodapaisagemdoFaroldaGuia,peloque,foramorganizadoso“AlliancefortheProtectionoftheGuiaLighthouse”eo“ConcernGroupfortheProtectionoftheGuiaLighthouse”pararecolherassinturaseimpe-dirprejuízosnapaisagemdoFaroldaGuia.EstesgruposparticiparamaindaestassuaspreocupaçõesàUNESCO.Posteriormente,oCentrodoPatrimónioMundialmostrouasuapreocupaçãoeemitiuumacartadeadvertânciaaoGovernodaRAEM;emconsequência,oplanodecons-truçãodeprédiosaltosfoisuspenso.Oassuntoreflectiuessencialmenteanecessidadedenovaatençãoparacomaprotecçãodopatrimóniocultural,enquantoaLeideSalva-guardadoPatrimónioCultural,elaboradanestecontextosocial,comoacimaexposto,viriaaasseguraraparticipaçãodoscidadãosnaprotecçãodopatrimónioculturalcomoumdosprincípiosimportantes.AmesmaLeientrouemvigorem2013,oquesignificouumagarantiasistemáticaàparticipaçãodoscidadãoseumapoioaomaiordesenvolvimentodasuaautoconsciênciacultural,assegurandoaoscidadãosodireitodeexpressarassuasopiniõesevigiaraprotecçãodopatrimóniocultural.Numapa-lavra,ainsciçãonopatrimóniomundialeapromoçãodaeducaçãoporpartedoGoverno,deramorigemàautoconsciênciaculturaldoscidadãosdeMacau,osquaisexpressaramassuasopiniõessobreosmaisvariadosassuntos,comoademoliçãodeváriasconstruçõeshistóricaseapaisagemdoFaroldaGuia.ALeideSalvaguardadoPatrimónioCultural,elabo-radonesteperíodo,correspondeuaestacircunstânciasocialtendoda-doimportânciaàparticipaçãodopúbliconosseuspríncípioslegislativos.MesmonocasodeLaiChiVun,osgruposcivisformularampropostas

155comoapoiosistemáticodaLeideSalvaguardadoPatrimónioCulturaleoGovernodeuinícioaoprocedimentodeclassificação,duranteoqualmanteveumbomambientedeinteracçãocomosgruposciviseoscida-dões.Esteprocessonãoserviusimplesmentedemodelodeexecuçãosobaordemeainiciativasuperiores,nemfoiumpuroresultadodavontadepopular;eleserviudeinteracçãoentresinoquedizrespeitoàprotecçãodopatrimóniocultural.OcasodapreservaçãodeLaiChiVuncomprovaqueaprotecçãodopatrimónioculturalhojeemdianãodependeapenasdadirecçãoad-ministrativa,mastambémdaparticipaçãodopúblico,devendoevoluiretornar-semaduraconstantemente,atéformaraautoconsciênciaculturaldoscidadãos.Istoimplicaqueoscidadãospoderão,nãodeformapassivaecega,masdeformaactiva,livreeracional,debaterecriticarasauto-ridadesadministrativaseassuaspolíticasculturais,paraquesetornemmaispúblicasetransparentes.Orespeitodasautoridadesadministrativaspelasvozesdoscidadãos,nãosóconstituiummecanismoecanaladequa-dosparaasdiscussões,mastambémdevepermitirqueassuasopiniõesinfluenciemaspolíticasculturais,assimsedemonstrandoaconstruçãogradualdasociedadecivilcomaautoconsciênciaculturaldoscidadãos.Duranteesteprocesso,mesmoquetivessesidopossívelqueosdiferentesapelospudessemfazercomqueasautoridadesadministrativasreajus-tassemasuadirecçãooriginaleasociedadetivessedepagaroscustosmateriaisoudetempoemergentesdosdebatessubsequentes,noentanto,quandoumasociedadeconseguechegaraconsenso,apósdiscussõesra-cionais,paraprotegerumaconstruçãohistóricaouumapolíticacultural,ostrabalhosdeprotecçãodopatrimónioculturalpoderãorecebermaiorapoiodopúblico,reduzirverdadeiramenteoscustossociais,epermitirqueaprotecçãodopatrimónioculturalcontribuaparaummaiorbenefí-ciosocial.

157*Exercefunçõesemumnúmerodeórgãossemfinslucrativos,taiscomooInstitutodeInvestigaçõesAcadémicasInternacionais(Macau),dequeédirectoremexercício;direc-tordoInstitutodeRecursosHumanosEstratégicosdeGuangdong/HongKong/MacaudaUniversidadeHuaqiao.Administraçãon.º122,vol.XXXI,2018-4.º,157-187CooperaçãoeDesenvolvimentoRegionais:PolíticaseSugestõesparaoSectordasIndús-triasCulturaiseCriativasdeMacauKouSengMan*I.IntroduçãoDesdeoRetornodeMacauàPátria,queosectordojogosevemmantendoemfortetendênciadecrescimento.Contudo,talvigorveioaexercerumacertainfluêncianegativasobreacidade.Portalrazão,oGo-vernoCentraldaRPCindicou,no11ºPlanoEconómicoQuinquenal(2006),quesedeve“promoveradiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau”.AediçãosubsequentedoPlano,de2011,tornouadarên-faseàcontinuidadedaimplementaçãodessameta,apontandoanecessi-dadede“seapoiaracapacidadedesectoresinovadoresemHongKongeMacau,acelerandoacriaçãodenovosfocosdecrescimentoeconómico,desedarimpulsoàscapacidadesdecoordenaçãosocioeconómica,deseapoiarMacauaquediversifique,deformaadequada,asuaeconomia,deacelerarodesenvolvimentodesectorescomooturismoeolazer,asconvençõeseosnegócios,amedicinaeosmedicamentostradicionaischineses,osserviçosdeensino,asindústriasculturaisecriativas,entreoutros”.Comisso,percebe-sequeodesenvolvimentodetaisindústriassãoummeiodepromoveratransformaçãodomodeloeconómicolocaleumaformadeestimularadiversificaçãodaeconomia.Issonãoapenasestádeacordocomasnecessidadespráticasdacidade,comocorrespon-deaosplanostraçadospelopaís,tendoemvistaoquadrododesenvolvi-mentolocal.NasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2010,oGovernodaRAEMindicouque“asindústriasculturaisecriativassãoumimportantesegmentodadiversificaçãoeconómicalocal”,criando,emMarçode2010,umdepartamentoespecializadonoquadrodoInstitutoCultural,comafinalidadedeprestarapoioaodesenvolvimentodessesector.Tendoemconsideraçãoquetaisindústriaspossuemgrandesigni-ficância,nãosóparaadiversificaçãoadequada,masaindaparaampliara

158capacidadeprodutivadaáreacultural,optou-sepelanecessidadedecriarumacomissãoespecializada,detentoradeamplarepresentatividade,nosentidodeauxiliaroGovernodaRAEMaprepararpolíticas,estratégiasemedidasvocacionadasparaacoordenação.Assim,emMaiodomesmoano,foiformalmenteestabelecidooConselhoparaasIndústriasCria-tivas,quetemcomomissãoapoiarprojectosdedesenvolvimentodessasindústriasemMacau,estimularadiversificaçãoadequadaecriarinsti-tuiçõesdeapoiofinanceirovoltadasparaodesenvolvimentodelongoprazodosector.Consequentemente,emOutubrode2013,oGovernodaRAEMestabeleceuoFundodasIndústriasCulturais.Alémdisso,asinstituiçõesdeensinosuperiorlocaisuniramesforços,criandocursosespecíficosetreinandoactivamenterecursoshumanosdaáreaculturaleartística.Em2014,considerandoasexigênciasdedesenvolvimentodasin-dústriasculturaisecriativas,oGovernodaRAEMpublicouo“QuadrodaPolíticadoDesenvolvimentodasIndústriasCulturais”(referidodo-ravantecomo“Quadro”),aoqualcoube,emtermosmacro,definircommaiorclarezaopapeldessasindústrias,bemcomoosobjectivosetarefasespecíficasdasrespectivaspolíticas.Tendoporbaseascaracterísticasdecadasubsectordasindústriasculturaisecriativas,o“Quadro”especificaasseguintesquatroáreas-chave:“designcriativo”,“exposiçõeseespectácu-losculturais”,“colecçãodeobrasartísticas”e“mediadigital”;nelasestan-dodistribuídosdezenasderamos.Aoempregar“respeitarospadrõesdomercadoparaapoiarodesenvolvimentodasempresas”comoprincípio,o“Quadro”afirmaqueasIndústriasCriativasdeMacaudeveminspirar--senumpadrãodedesenvolvimentodegrandeescala.Ouseja,tendocomohorizonteacooperaçãoregional,precisamdeestenderosseusten-táculosindustriais,estandoatentasàoportunidadedefundirasindústriaslocaiscomasregiõescircunvizinhas.Issolhespermitiráatingirumnívelmáximodeeficiência,seguindoospadrõeseasexperiênciasdoturismo,comércioefinanças–dando-lhes,destaforma,umavertentecultural.Chegadasaosdiasdehoje,asindústriasculturaisecriativasdeMa-caujáderamformaaumsistemafocadonoDepartamentodasIndús-triasCulturaiseCriativasdoInstitutoCultural(DICC),auxiliadopeloConselhoparaasIndústriasCriativas(CIC),apoiadopelooFundodasIndústriasCulturais(FIC)ecomaparticipaçãodasinstituiçõesdeensinosuperior,nostermosdaspolíticasdefinidasparaosector.Alémdisso,naópticadoGovernodaRAEM,asindústriasculturaisecriativassãoumtipode“novaindústria”,sendocaracterizadaspeloseu

159largoescopo,comgrandediversidadedesubsectores.Dadaasuacomple-xidade,estãovinculadasesobrepostasasectorestradicionais.Nocontextodoseudesenvolvimentofuturo,comodefinirasestratégicasadequadas,assumindooquadrodacooperaçãointer-regional?Trata-sedeumaques-tãoquemuitomerecediscussãoeestudosporpartedopúblicoenvolvido.II.SignificadododesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasOpresenteestudotentarápartirdoconceitodeindústriasculturaisecriativasparadiscutiroseusignificado.Contudo,esteéumconceitosobreoqualosdiversospaíseseregiõesaindanãoconseguiramchegaraumconsenso.Oartigo3ºdoRegulamentoAdministrativo26/2013determinaque“seentendeporindústriasculturais1asactividadeseconó-micasquetenhamporbasevivênciasculturaiseque,pormeiodacriati-vidadeedapropriedadeintelectual,visemproduzirbens,prestarserviçoseproporcionarexperiênciascomvalorcultural,bemcomocriarriqueza,oportunidadesdeempregoepromoveramelhoriadaqualidadedevidaemgeral”.Destadefinição,percebe-sequetaisindústriaspossuemasseguintescaracterísticas:1.SatisfaçãointelectualUmdossignificadosmaisimportantesdasindústriasculturaisecriativaséqueelassatisfazemdeterminadosanseiosintelectuaisdahuma-nidade.Ateoriadahierarquiadasnecessidades,elaboradapelopsicólogonorte-americanoAbrahamHaroldMaslow,afirmaqueossereshuma-nospossuemnecessidadesdesobrevivência,desegurança,deamareseramado,derespeito,deacumularconhecimentos,deapreciarabelezaederealizaçãopessoal.Apartirdomomentoemqueasexigênciasbásicas,1Em1947,osociólogoalemãoTheodorAdornoeMaxHorkheimerpublicaramconjun-tamenteaobraDialéticadoIluminismo.Nela,foramelesosprimeirosaprecisarocon-ceitodeindústriasculturais.Emboraanomenclaturaatribuídaporcadapaísnãosejacompletamenteidêntica,nãosãograndesasdiferenças.OgovernodaRAEMnuncautilizouumúnicotermo,sendo“indústriasculturais”e“indústriasculturaisecriativas”utilizadosdeformaalternativa.

160ouseja,asnecessidadesmateriais,sãosatisfeitas,issofaznascernecessida-desintelectuais,deumpatamarmaissofisticado.Consideramo-lasumatendênciageraldedesenvolvimentodascomunidadeshumanas.Actual-mente,porvivenciarmosumcéleredesenvolvimentosócio-económico,asnecessidadesmateriaisdaspessoaspodemsersatisfeitascommaiorfacilidade,deformaqueocentrodaprocuracomeceasetrasladarparaocampointelectual.Nãoerramosseafirmarmosqueasindústriascriativaseculturaissãoumimportantevectordosdiferentestiposdeculturae,também,quesãoumcanalpormeiodoqualsesatisfazemasnecessidadesintelectuaisdopúblico.Odesenvolvimentodessasindústrias,porumlado,propiciaàspessoasaquiloquebuscamdecultura,deeducação,deciênciaedetecnologia(oumesmodelazer);poroutro,tambémaprimoraaculturageraleelevaoníveldeconhecimentosdaspessoas–oqueimportaembenefíciosparaaestabilidadesocial,etambémpossuiumefeitopositivonodesenvolvimento.2.CriaçãodebenefícioseconómicosOmaisrecenterelatóriosobreestasindústrias,intitulado“EradaCultura:Umavisãogeraldasindústriasculturaisecriativasnoglobo”,foielaboradoconjuntamentepelaUNESCOepelaConfederaçãoInterna-cionaldeAutoreseCompositores.Segundoodocumento,asindústriasculturaisecriativassãoumpilardesustentaçãodaeconomiamundial,tendo-lhedadoumenormecontributo.Semdistinçãoentreospaísesdesenvolvidosounovosmercadosemergentes,taisindústriasestãoatornar-senumactivoestratégicoparatodasaseconomias,nacionaisouregionais.Aindaconformeorelatório,taisindústriascriaram,em2013,umtotalde2.25biliõesdedólaresamericanos,respondendopor3%doGDPglobal,àfrentedascomunicações(1.57biliões).Criaramcercade27.9milhõesdepostosdetrabalhomundialmente,oquecorrespondea1%dapopulaçãomundial,maisdoquetodaamão-de-obracombinadadosectorautomobilísticodaEuropa,JapãoeEstadosUnidos(25mi-lhões).Oestudoprovidenciaumavisãoampladapolarizaçãomundialdasindústriasculturais,oquedemonstraadiversidadedaculturaglobal.Nessesentido,otextoorganiza-segeograficamente,emcapítulossobreaÁsia-Pacífico,aEuropa,aAméricadoNorte,aAméricaLatina,aÁfricaeoMédioOriente.Asindústriasculturaisecriativassãoclassificadasem

161onzeáreas,incluindo“designpublicitário”,“artesdeconstrução”,“livros”,“jogoselectrónicos”,“música”,“filmes”,“publicações”,“apresentações”,“transmissõesradiofónicas”,“televisão”e“artesvisuais”,sobreasquaissãorealizadosestudosanalíticosgerais.DadosindicamquearegiãoÁsia--Pacíficoéamaisprósperadasindústriasculturaisecriativasmundiais(comreceitastotaisde743milmilhõesdedólaresamericanos),seguidadaEuropa(709milmilhões),daAméricadoNorte(620milmilhões),daAméricaLatina(124milmilhões)edaÁfrica/MédioOriente(58milmilhões)2.Combasenosdadosacimadescritos,percebe-sequeodesenvol-vimentodasindústriasculturaisecriativasécapazdeoferecerestímulosefectivosaodesenvolvimentoeconómico,elevandooníveldosrendimen-tosdapopulaçãoedacaptaçãodeimpostosparaoEstado,beneficiandoaeconomiaefavorecendooseudesenvolvimentosustentável.3.DiversificaçãoeconómicaEmrelaçãoàRPCeaoseumercadodoméstico,umapesquisareali-zadacom55milempresasdealcancenacionaldosectordaculturaeafinsrevelaque,em2017,taisempresastiveramrendimentosoperacionaistotaisde9,195biliõesdeRMB,umcrescimentoanualde10.8%(valornominal,semdeduçãodosfactoresdepreços).Essapercentagemrepre-sentaumaumentode3.3%–oqualpersistiunoperíodoposterior.Todoosectorcultural(eosdezsubsectoresrelacionados)continuaaverassuasreceitascrescer.Deentreestes,háquatrocomavançodedoisdígitos,no-meadamenteosserviçosdetransmissãodeinformaçãocultural,tendoa“Internet+”comoprincipalmeio,cujosrendimentosatingiram799milmilhõesdeRMBeumcrescimentode34.6%;osserviçosculturaisear-tísticosquearrecadaramreceitasde43.4milmilhõesdeRMB,crescendo17.1%;osserviçosculturaisdelazereentretenimento,comreceitasde154.5milmilhões,umaumentode14.7%;aproduçãodeobjectoscul-turais,comreceitasde3.37biliõesdeRMB,umcrescimentode11.4%.Emtermosregionais,asempresasreferidasrealizaramreceitasnaordemde68.7biliõesdeYuannaRegiãoLeste,cercade74.7%detodoopaís.AsRegiõesCentral,OesteeNordesteregistaram,respetivamente,1.49biliões,740milmilhõese98.8milmilhõesdeYuan,comparticipações2RelatóriodaUNESCO:asindústriascriativaseculturaisestãoatornar-seumactivoestratégicoemtodosospaíses,ChineseCultureReported,7deMarçode2016.

162relativasde16.2%,8%e1.1%dototalnacional.Noqueconcerneaoritmodecrescimento,aRegiãoOestecresceu12.3%,aCentral,11.1%,aLeste10.7%,enquantoaRegiãoNordestecaiu0.9%—emboraestaúltimatenhareduzidoasuacontraçãode12.1%noanoanterior3.Quadro1:Rendimentosdasempresasdosectorculturaleafimcomalcancenacionalouacima(2017) Valorabsoluto(100milhõesRMB)Aumentoemrelaçãoaoanoanterior(%)Total9195010.8 Serviçosepublicaçõesdenotícias35667.2Serviçosderádioeteledifusão17496.1Serviçosdeartesecultura43417.1Serviçosculturaldeinformaçãoedistribuição799034.6Serviçosdedesignecriaçãocultural118918.6Serviçosdelazereentretenimentoculturais154514.7Produçãodeobrasdeartesanatoebelas-artes165447.5Produçãodeobjectosculturais93996.4Produçãodeobjectosculturais3366511.4Produçãodeequipamentosdeem-pregoexclusivonosectorcultural51683.7 RegiãoLeste6871010.7RegiãoCentral1485311.1RegiãoOeste740012.3RegiãoNordeste988-0.9Fonte:GabinetedeEstatísticasNacionaisdaRPC,cf.http://www.stats.gov.cn3SítiodoGabinetedeEstatísticasNacionaisdaRPC,verhttp://www.stats.gov.cn

1631)Obs.:Osíndicesdeaumentodoquadrosãovaloresnominais,semajustedosfactoresdospreços2)Devidoaquestõesdearredondamento,épossívelhaverdiferençasentrefactoreseosseustotais.3)ARegiãoLesteincluiPequim,Tianjin,Hebei,Shanghai,Jiangsu,Zhejiang,Fujian,Shandong,Guangdong,Hainan(dezprovíncias/mu-nicipalidades);aRegiãoCentralincluiShanxi,Anhui,Jiangsu,Henan,HubeieHunan(6províncias);aRegiãoOesteincluiMongóliaInterior,Guangxi,Chongqing,Sichuan,Guizhou,Yunnan,Tibete,Shaanxi,Gan-su,Qinghai,Ningxia,Xinjiang(12províncias,municipalidadeseregiõesautónomas);aRegiãoNordesteincluiLiaoning,JilineHeilongjiang(3províncias).Percebe-seumaumentofrequentedascategoriasabrangidaspelasindústriasculturaisecriativas(talcomoilustradonoquadro1).Essasindústriasexercemumpapeldeextremaimportânciapararealizaroajus-tenasestruturasprodutivas,transformaromodelodedesenvolvimentoeconómico,estimularaprocurainterna,aumentaroníveldeemprego,epromoverocrescimentoeadiversificaçãoeconómicos.4.FortalecimentodascapacidadesgeraisApósofimdaGuerraFria,esobainfluênciadaGlobalização,umadasconsequênciasnecessáriasfoiofactodeoníveldacompetitividadegeralsubstituiracorridaaoarmamento.OPoderNacionalIntegral(PNI)passouaserconhecidocomooPoderNacionalouaForçaNacional.Talconceitoindicaasomaorgânicadascapacidadesqueumpaíspossuide,nassuasrelaçõesinternacionais,deexercerinfluência.Alémdopoderefectivamenteacumulado,tambémabrangeopotencialeosseusme-canismosdetransformá-loempoderactual.OPNIreflecteoníveldeliberdadeedeimpactoqueumpaíspossuinasociedadeinternacional,aferindoahierarquiaeopesoquepossui,tornando-seumimportantemeiopararealizarosseusinteresses4.4ChenXianguang.CursoElementardeRelaçõesInternacionaisContemporâneas.Xiamen:XiamenUniversityPress,2003,págs.16-17.

164VáriosautorespropuseramformasdistintasdecalcularoPNI.Jánosé-culoXVII,oacadémicoalemãoH.Conring(1606-1681),fundadordaesco-ladopodernacional,elencouumsistemadecritériosparaestudaroassunto,queemgeralseaproximadoconceitoutilizadomodernamente.OcriadordaEconomiaPolíticaclássicainglesa,WilliamPetty(1623-1687),empregoumétodosdeanálisequantitativapararealizarestudoscomparativosdopoderdeumanação.Oeconomistainglês,AdamSmith(1723-1790),publicouem1776oseuEnsaiosobreaRiquezadasNações,postulandoqueopoderfinan-ceiroéumimportanteíndicedaforçanacional.NofinaldoséculoXIX,ocriadordateoriadopodermarítimonosEstadosUnidos,ohistoriadorAlfredThayerMahan(1840-1914),acreditavaqueocontrolodosmareseraamaisimportantemedidadopodernacional.Maisrecentemente,estudiososcomoRayCline,directordoCentrodeEstudosEstratégicoseInternacionaisdaUniversidadedeGeorgetownnosEstadosUnidos,aCâmaradePlaneamentoEconómicodoJapãoeHuangShuofeng,pesquisadordoDepartamentodeEstratégiadaAcademiadeCiênciasMilitares(ExércitodeLibertaçãoPopu-lar),entreoutros,tomaramemcontaumgrandenúmerodeelementospararecomendarummétododecálculodoPNI.Emresumo,oestudodopodernacionalpassoudaênfasedeumelementoparavários,depesquisasqualitati-vasparapesquisasquantitativas,deabordagensestáticasaabordagensdinâmi-cas.Amaiorpartedessesestudos,porém,élimitada,comoaqueenfatizaosfactoresdopodermilitar(possedearmasatómicas,capacidadedemobiliza-çãomilitar,capacidadederealizaroperaçõesmilitares,etc.),oudosrecursosedacapacidadeprodutiva–oqueédifícildequantificarecomparar.Nopresenteartigo,PoderNacionalIntegrado(PIN)(eminglês,ComprehensiveNationalPower,CNP)serveparaindicaropoderge-raldeumanação,incluindohardpower,comofactoresmilitares,esoftpower,ouseja,influênciapolítica,económica,cultural,científico-tecno-lógica,etc.Porisso,tenta-seaquiindicarumafórmuladecálculoquepossaserutilizadaabrangentementeeque,aomesmotempo,possuaumaabundânciadeíndicescapazesdemedirecompararoPNI,ouseja:7��炸炷nnniWXWXWXWX......CNP3322111ġġġ㲐烉IJįńŏő堐䣢䵄⎰⚳≃烊ġġġġġijįnXXXX......321ˣˣ堐䣢⎬枭⚈䳈䘬ῤ烊ġġġġġĴįnWWWW......321ˣˣ堐䣢⎬枭⚈䳈䘬ῤ䘬㪲慵ˤġ忚ᶨ㬍Ἦ婒炻䔞Ṳ䵄⎰⚳≃䪞䇕䘬ᶨᾳ栗叿䈡溆炻⯙㗗㔯⊾䘬⛘ỵ␴ἄ䓐㚜≈↠栗炻崲Ἦ崲⣂䘬⚳⭞㈲㍸檀㔯⊾庇⮎≃ἄ䁢慵天䘤⯽㇘䔍ˤㆹ⚳˪ᷕℙ䫔⋩ᶫ⯮ᷕ⣖⥼⒉㚫䫔Ḽ㫉ℐ橼㚫嬘℔⟙˫ᷕ㊯↢烉Ⱦ天㍐≽㔯⊾⣏䘤⯽⣏䷩㥖ˣ㍸⋯⚳⭞㔯⊾庇⮎≃炻➭㊩䣦㚫ᷣ佑⃰忚㔯⊾⇵忚㕡⎹炻㍸檀ℐ㮹㕷㔯㖶䳈岒炻㍐忚㔯⊾∝㕘炻㶙⊾㔯⊾橼⇞㓡朑炻⡆⻟㔯⊾䘤⯽㳣≃炻䷩㥖䘤⯽㔯⊾ḳ㤕␴㔯⊾䓊㤕炻㺧嵛Ṣ㮹佌䛦ᶵ㕟⡆攟䘬䱦䤆㔯⊾暨㯪炻➢㛔⺢ㆸ℔ℙ㔯⊾㚵⊁橼䲣炻㍐≽㔯⊾䓊㤕ㆸ䁢⚳㮹䴻㾇㓗㞙⿏䓊㤕炻⃭↮䘤㎖㔯⊾⺽⮶䣦㚫ˣ㔁做Ṣ㮹ˣ㍐≽䘤⯽䘬≇傥炻⺢姕ᷕ厗㮹㕷ℙ㚱䱦䤆⭞⚺炻⡆⻟㮹㕷ↅ倂≃␴∝忈≃ˤȿ⎗夳炻㔯⊾∝シ䓊㤕䘬慵天⿏ᶵ妨侴╣ˤġ㚜㶙ℍ侴妨炻冯⁛䴙䓊㤕㭼庫炻㔯⊾∝シ䓊㤕℟㚱檀䞍嬀⿏ˣ屯㸸㴰便⮹ˣỶ㰉㝻ˣ旬≈₡ῤ檀ˣ䘤⯽㼃≃⣏䫱䈡⽝炻ᶼ℟㚱庫⻟䘬㉱≽⿏␴Ⱦ㹊↢㓰ㅱ炷ŔűŪŭŭŰŷŦųġŦŧŧŦŤŵ炸ȿĶ炻⚈㬌炻⣏≃䘤⯽㔯⊾∝シ䓊㤕炻⎗⡆⻟⛘⋨䘬䵄⎰⮎≃炻⽆侴㍸⋯⚳⭞䘬䵄⎰⚳≃ˤġġᶱˣ㽛攨㔯⊾∝シ䓊㤕䎦䉨↮㜸ġᶳ㔯⮯⽆㽛攨㔯⊾∝シ䓊㤕䘬䆇忳㨇㥳ˣ⒉ⶍ㔠慷ˣ㚵⊁㓞䙲ˣ⡆≈ῤ䷥柵ˣ⒉ⶍ㓗↢ˣ⚢⭂屯㛔⼊ㆸ䷥柵ˣ㔯⊾䓊㤕➢慹⍿屯≑枭䚖ね㱩⍲ᶵ⎴⬠侭⮵䎦䉨�������������������������������������������������������������Ķġġ㹊↢㓰ㅱ炷ŔűŪŭŭŰŷŦųġŦŧŧŦŤŵ炸炻㊯ḳ䈑ᶨ㕡朊䘬䘤⯽ⷞ≽Ḯ娚ḳ䈑℞Ṿ㕡朊䘬䘤⯽ˤġNota:1)CNPindicaoPoderNacionalIntegrado;2)7��炸炷nnniWXWXWXWX......CNP3322111ġġġ㲐烉IJįńŏő堐䣢䵄⎰⚳≃烊ġġġġġijįnXXXX......321ˣˣ堐䣢⎬枭⚈䳈䘬ῤ烊ġġġġġĴįnWWWW......321ˣˣ堐䣢⎬枭⚈䳈䘬ῤ䘬㪲慵ˤġ忚ᶨ㬍Ἦ婒炻䔞Ṳ䵄⎰⚳≃䪞䇕䘬ᶨᾳ栗叿䈡溆炻⯙㗗㔯⊾䘬⛘ỵ␴ἄ䓐㚜≈↠栗炻崲Ἦ崲⣂䘬⚳⭞㈲㍸檀㔯⊾庇⮎≃ἄ䁢慵天䘤⯽㇘䔍ˤㆹ⚳˪ᷕℙ䫔⋩ᶫ⯮ᷕ⣖⥼⒉㚫䫔Ḽ㫉ℐ橼㚫嬘℔⟙˫ᷕ㊯↢烉Ⱦ天㍐≽㔯⊾⣏䘤⯽⣏䷩㥖ˣ㍸⋯⚳⭞㔯⊾庇⮎≃炻➭㊩䣦㚫ᷣ佑⃰忚㔯⊾⇵忚㕡⎹炻㍸檀ℐ㮹㕷㔯㖶䳈岒炻㍐忚㔯⊾∝㕘炻㶙⊾㔯⊾橼⇞㓡朑炻⡆⻟㔯⊾䘤⯽㳣≃炻䷩㥖䘤⯽㔯⊾ḳ㤕␴㔯⊾䓊㤕炻㺧嵛Ṣ㮹佌䛦ᶵ㕟⡆攟䘬䱦䤆㔯⊾暨㯪炻➢㛔⺢ㆸ℔ℙ㔯⊾㚵⊁橼䲣炻㍐≽㔯⊾䓊㤕ㆸ䁢⚳㮹䴻㾇㓗㞙⿏䓊㤕炻⃭↮䘤㎖㔯⊾⺽⮶䣦㚫ˣ㔁做Ṣ㮹ˣ㍐≽䘤⯽䘬≇傥炻⺢姕ᷕ厗㮹㕷ℙ㚱䱦䤆⭞⚺炻⡆⻟㮹㕷ↅ倂≃␴∝忈≃ˤȿ⎗夳炻㔯⊾∝シ䓊㤕䘬慵天⿏ᶵ妨侴╣ˤġ㚜㶙ℍ侴妨炻冯⁛䴙䓊㤕㭼庫炻㔯⊾∝シ䓊㤕℟㚱檀䞍嬀⿏ˣ屯㸸㴰便⮹ˣỶ㰉㝻ˣ旬≈₡ῤ檀ˣ䘤⯽㼃≃⣏䫱䈡⽝炻ᶼ℟㚱庫⻟䘬㉱≽⿏␴Ⱦ㹊↢㓰ㅱ炷ŔűŪŭŭŰŷŦųġŦŧŧŦŤŵ炸ȿĶ炻⚈㬌炻⣏≃䘤⯽㔯⊾∝シ䓊㤕炻⎗⡆⻟⛘⋨䘬䵄⎰⮎≃炻⽆侴㍸⋯⚳⭞䘬䵄⎰⚳≃ˤġġᶱˣ㽛攨㔯⊾∝シ䓊㤕䎦䉨↮㜸ġᶳ㔯⮯⽆㽛攨㔯⊾∝シ䓊㤕䘬䆇忳㨇㥳ˣ⒉ⶍ㔠慷ˣ㚵⊁㓞䙲ˣ⡆≈ῤ䷥柵ˣ⒉ⶍ㓗↢ˣ⚢⭂屯㛔⼊ㆸ䷥柵ˣ㔯⊾䓊㤕➢慹⍿屯≑枭䚖ね㱩⍲ᶵ⎴⬠侭⮵䎦䉨�������������������������������������������������������������Ķġġ㹊↢㓰ㅱ炷ŔűŪŭŭŰŷŦųġŦŧŧŦŤŵ炸炻㊯ḳ䈑ᶨ㕡朊䘬䘤⯽ⷞ≽Ḯ娚ḳ䈑℞Ṿ㕡朊䘬䘤⯽ˤġindicaosvaloresdecadafactor;3)7��炸炷nnniWXWXWXWX......CNP3322111ġġġ㲐烉IJįńŏő堐䣢䵄⎰⚳≃烊ġġġġġijįnXXXX......321ˣˣ堐䣢⎬枭⚈䳈䘬ῤ烊ġġġġġĴįnWWWW......321ˣˣ堐䣢⎬枭⚈䳈䘬ῤ䘬㪲慵ˤġ忚ᶨ㬍Ἦ婒炻䔞Ṳ䵄⎰⚳≃䪞䇕䘬ᶨᾳ栗叿䈡溆炻⯙㗗㔯⊾䘬⛘ỵ␴ἄ䓐㚜≈↠栗炻崲Ἦ崲⣂䘬⚳⭞㈲㍸檀㔯⊾庇⮎≃ἄ䁢慵天䘤⯽㇘䔍ˤㆹ⚳˪ᷕℙ䫔⋩ᶫ⯮ᷕ⣖⥼⒉㚫䫔Ḽ㫉ℐ橼㚫嬘℔⟙˫ᷕ㊯↢烉Ⱦ天㍐≽㔯⊾⣏䘤⯽⣏䷩㥖ˣ㍸⋯⚳⭞㔯⊾庇⮎≃炻➭㊩䣦㚫ᷣ佑⃰忚㔯⊾⇵忚㕡⎹炻㍸檀ℐ㮹㕷㔯㖶䳈岒炻㍐忚㔯⊾∝㕘炻㶙⊾㔯⊾橼⇞㓡朑炻⡆⻟㔯⊾䘤⯽㳣≃炻䷩㥖䘤⯽㔯⊾ḳ㤕␴㔯⊾䓊㤕炻㺧嵛Ṣ㮹佌䛦ᶵ㕟⡆攟䘬䱦䤆㔯⊾暨㯪炻➢㛔⺢ㆸ℔ℙ㔯⊾㚵⊁橼䲣炻㍐≽㔯⊾䓊㤕ㆸ䁢⚳㮹䴻㾇㓗㞙⿏䓊㤕炻⃭↮䘤㎖㔯⊾⺽⮶䣦㚫ˣ㔁做Ṣ㮹ˣ㍐≽䘤⯽䘬≇傥炻⺢姕ᷕ厗㮹㕷ℙ㚱䱦䤆⭞⚺炻⡆⻟㮹㕷ↅ倂≃␴∝忈≃ˤȿ⎗夳炻㔯⊾∝シ䓊㤕䘬慵天⿏ᶵ妨侴╣ˤġ㚜㶙ℍ侴妨炻冯⁛䴙䓊㤕㭼庫炻㔯⊾∝シ䓊㤕℟㚱檀䞍嬀⿏ˣ屯㸸㴰便⮹ˣỶ㰉㝻ˣ旬≈₡ῤ檀ˣ䘤⯽㼃≃⣏䫱䈡⽝炻ᶼ℟㚱庫⻟䘬㉱≽⿏␴Ⱦ㹊↢㓰ㅱ炷ŔűŪŭŭŰŷŦųġŦŧŧŦŤŵ炸ȿĶ炻⚈㬌炻⣏≃䘤⯽㔯⊾∝シ䓊㤕炻⎗⡆⻟⛘⋨䘬䵄⎰⮎≃炻⽆侴㍸⋯⚳⭞䘬䵄⎰⚳≃ˤġġᶱˣ㽛攨㔯⊾∝シ䓊㤕䎦䉨↮㜸ġᶳ㔯⮯⽆㽛攨㔯⊾∝シ䓊㤕䘬䆇忳㨇㥳ˣ⒉ⶍ㔠慷ˣ㚵⊁㓞䙲ˣ⡆≈ῤ䷥柵ˣ⒉ⶍ㓗↢ˣ⚢⭂屯㛔⼊ㆸ䷥柵ˣ㔯⊾䓊㤕➢慹⍿屯≑枭䚖ね㱩⍲ᶵ⎴⬠侭⮵䎦䉨�������������������������������������������������������������Ķġġ㹊↢㓰ㅱ炷ŔűŪŭŭŰŷŦųġŦŧŧŦŤŵ炸炻㊯ḳ䈑ᶨ㕡朊䘬䘤⯽ⷞ≽Ḯ娚ḳ䈑℞Ṿ㕡朊䘬䘤⯽ˤġindicaopesodecadafactor.

165Alémdomais,umacaracterísticadacompetiçãoporPNInosnossosdiaséqueaculturaadquiriuumestatutoefunçãomuitoevidentes.Hácadavezmaispaísesquedefinemoacumulardesoftpowercomoumaimportanteestratégiadedesenvolvimento.OComunicadoda5ªReuniãoConjuntada17ªComissãoCentraldoPCCafirmaque:“énecessáriopro-moverumlargodesenvolvimentodaculturaedasuaprosperidadeemnívelcorrespondente,aumentandoosoftpowerdanação,persistindonorumodadopelavanguardaculturaldosocialismo;énecessárioelevaroníveldecivilidadedetodaanação,dandoimpulsoàinovaçãocultural,aprofundandoareformadosregimesculturais;énecessárioatribuirmaiorvigoràvidacultural,incentivandoodesenvolvimentoeaprosperidadedassuasindústrias,satisfazendoasdemandasculturaiscrescentesdopú-blico,criandoumsistemabásicodeserviçosculturaispúblicos;énecessá-riofazercomqueasindústriasculturaissetornemumpilardaeconomianacional,valendo-seaomáximodasfunçõesexercidaspelacultura,asa-ber,guiarasociedade,educaropovo,estimularoprogresso,estabelecen-doumespaçointelectualcomumparatodoopovodaRepúblicaPopulardaChina,estreitandoacoesãodasociedadeeasuacriatividade”.Dondesepercebequeasindústriasculturaispossuemumaimportânciaóbvia.Aprofundandoumpoucomais,emcomparaçãocomossectorestra-dicionais,asindústriasculturaisecriativaspossuemcaracterísticascomoumaltopatamardeconhecimentos,baixoníveldedispêndios,poucainfluênciasobreosíndicesdepoluição,altataxadeagregaçãodevalor,elevadopotencialdeestímuloaodesenvolvimento.Ademais,tambémécapazdesedesdobraremfortesestímulosàdemandaeprovocarefeitosde“spillover”5.Portaisrazões,namedidaemqueasindústriasculturaisecriativassedesenvolvem,torna-sepossívelaumentaropotencialgeraldacooperaçãoregional,elevandoopodergeraldanação.III.AnálisedasituaçãoactualdasindústriasculturaisecriativasdeMacauProcederemosagoraaumaanálisedasituaçãodasindústriascultu-raisecriativasdeMacau,oqueseráfeitocombasenumasériedeaspec-tos,nomeadamenteseusmecanismosdegestão,dimensãodamão-de-5Oefeitode“spillover”ocorrequandoodesenvolvimentodeumsectoremparticularinduzodesenvolvimentodeoutro.

166-obraenvolvida,rendimentosdosserviços,aumentodasreceitas,gastoscompessoal,valordaformaçãodecapitalfixo,programassubsidiadospeloFundodasIndústriasCulturais.Adicionalmente,tambémserãocon-sideradasasopiniõesdeespecialistassobreasituaçãoactualdasindústriasculturais.ConformedadosdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdaRAEM,havia1.708instituiçõesrelacionadascomosectordasindústriascriativasafuncionaremMacaunoanode2015,contabilizandomão-de--obratotalde10.192funcionários,cujosrendimentostotaisregistaram1.56milmilhõesdepatacas.Osserviçostiveramreceitastotaisde6.24milmilhões,peloqueovaloragregadototal(i.e.,oseucontributoparaaeconomia)foide2.05milmilhões,cercade0.6%dovaloragregadototalemtodosossectores,enquantoaformaçãodecapitalfixofoide960mi-lhõesdepatacas(verquadro2).Quadro2:Estatísticasdasindústriasculturais(2015)1��Fonte:DSEC,cf.https://www.dsec.gov.moEmcomparaçãocom2015,noanoseguintehavia1.913instituiçõesenvolvidasnasquatrograndesáreasdasindústriasculturaisdeMacau,asaber,“designcriativo”,“exposiçõeseespectáculosculturais”,“colecçãodeobrasartísticas”e“mediadigital”,oqueatestaumaumentode200instituições.Amão-de-obracontratadacresceu7.7%,para11.003fun-cionários,cujosrendimentoscresceram9.3%,para1.71milmilhõesdepatacas;porseuturno,asreceitasdosserviçoscresceram9.7%para6.86milmilhõesdepatacas.Oprodutodosector,istoé,asuacontribuiçãoparaaeconomiadeMacaufoide2.24milmilhões,acusandoumcresci-mentode8.5%erespondendopor0.6%dovaloragregadoemtodosossectores,em2016–mantendo-senomesmopatamardoanoanterior.Ototaldaformaçãodecapitalfixopelasindústriasculturaisfoide470mi-lhõesdepatacas,indicandoumaquedade50.7%(cf.quadro3).

167Quadro3:Estatísticasdasindústriasculturais(2015)1��Fonte:DSEC,cf.https://www.dsec.gov.moPormeiodaanálisedodocumento“EstatísticasdasIndústriasCul-turaisem2016”,percebe-sequeodesenvolvimentodos“mediadigital”éomaisidealdetodasasáreas,vindoemprimeirolugarnositens“receitasdosserviços”,“valoragregadototal”e“rendimentosdamão-de-obra”.Édignodeatençãoque,deentreessesitens,as“receitasdosserviços”éamaisaltadastrêsoutrasáreascombinadas,sendoaproximadamenteodobrodo“designcriativo”edas“exposiçõeseespectáculosculturais”,bemcomo27vezesoda“colecçãodeobrasartísticas”.Emrelaçãoaovaloragregadototal,aàreados“mediadigital”equivalea1.4vezesasomadasoutrastrês.Poroutrolado,“colecçõesdeobrasartísticas”ocupaaúltimaposiçãoemtodososcampos,comumamarcadadiferençaentreasoutrasáreas,demodoqueénecessárioconsiderarcomomelhorarassuasperspectivas.OsdadossobreosprogramasapoiadospeloFundodasIndústriasCulturaisindicamquedesdeasuafundaçãoem2014atéaopresente(finaisdeMarçode2018),foramsubsidiadosumtotalde142projectos,cujomontanteanualcresceude19(2016)até56.Importarealçarque,paraesteano,metadedasempresassolicitouapoiopelaprimeiravez.Ototaldosapoiosaprovadosem2017chegoua145milhõesdepatacas.Ossubsídiosafundoperdidocresceramde18.5milhõespara82milhões.Osempréstimossemjurosavançaramde14.2milhõespara63milhões.Omontantetotaldosinvestimentospropiciadospelosapoiosdogovernotambémaumentoude330milhõesem2016para480mi-lhõesnoanoseguinte.Alémdepromovereminvestimentos,asempresassubsidiadastambémcriaram1.200novospostosdeemprego,60%dosquaisemMacau.Nosúltimosdoisanos,osprogramasquejáterminaramosseusprazosdesubsídioscontinuamafuncionar,comumapartetendocomeçadoagerarlucros6.6OFundodasIndústriasCulturaispublicouosdadosdosapoiosconcedidosem2016e2017,cf.https://www.gcs.gov.mo/showNews.php?PageLang=C&DataUcn=123280

168EspecialistastêmdiferentespercepçõessobreasituaçãoactualefuturadasindústriasculturaisdeMacau.OespecialistadointeriordaChina,XiongChengyu,acreditaqueoricopatrimónioculturaléumacaracterísticaúnicadeMacau;alémdisso,porserumacidadecomperfilimigratóriodiversificado,ser-lhe-iapossívelcriarumnovomodelocultu-ral,casoseconsolideadiversificaçãoeconómicaeselhealieaforçadossectoresdojogoedolazer.WangYanyong,tambémestudiosodointeriordaChina,crêqueMacaudeveatribuirimportânciaàformaçãodere-cursoshumanosparadesenvolverassuasindústriasculturaisecriativas,acelerandoaexploraçãodailhadeHengqin,utilizandoamassacríticaproduzidapelaUniversidadedeMacau,aplicandoestudossectoriais,oquedevebastarparaquesecriemcondiçõesdedesenvolvimentodasin-dústriasemquestão7.OacadémicoJoséLuísdeSallesMarquesresumeasituaçãoactualdasindústriasculturaisecriativasdeMacauemfunçãodosseguintespontos:(1)servemprincipalmenteaomercadolocal,comexportaçõesparaHongKongeChinacontinental;(2)oseuprincipalmercadosãoaspequenasemédiasempresas,alémdosdepartamentosgovernamentais;(3)ossegmentosmaisrepresentativossãoosdodesign,artesvisuaisepropaganda,nsendomuitorepresentativasasáreasrela-cionadascomocampodainformação;(4)jáexisteumacertacoorde-naçãointernaentreasinstituiçõescriativas,oquesepodeverificarpelaexistênciadeumfluxodeprodutosentretaisinstituições;(5)opessoaldessasinstituiçõespossuiumbomníveleducacional,masaindasentenecessidadedemaioraprimoramentoedeacumularmaisexperiência;(6)Crê-se,ainda,quehajanecessidadedemaiorespaçoparaadivulgação,localmenteenoexterior,assimcomodemelhorescontactoscomerciais;(7)osprincipaisagentesdosectorsãomicroempresas,cujaproduçãoédepequenaescalaequepagasaláriosmedianos,similaresaosdeempresasequivalentesdeoutrossectores;(8)devidoaosfactoresdescritosacima,aescaladeempregoérelativamentebaixa,aomesmotempoquecaracteri-zadaporfortesazonalidade,estandoasempresas,fundamentalmente,nadependênciadosdiversostiposdeplanosdeapoiooferecidos;(9)espera--se,adicionalmente,queogovernofaçaummaiortrabalhodedivulgaçãoemseufavore,concomitantemente,queaumenteatransparênciadosconcursospúblicoseadivulgaçãodasconsultas8.7HaoYufan;XiongChengyu;Marques,JoséLuís(eds.).EstratégiasedesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasdeMacau.Pequim:Chinasocial sciencespress,2011,p.19.8Marques,JoséLuísSalles.AsindústriasculturaisecriativaseseudesenvolvimentoemMacau.RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,vol.74.Macau:SAFP,2006,págs.1139-1159.

169Aosintetizaraanálisedasituaçãoactualdasindústriascriativaseasopiniõesdosespecialistas,nãoédifícilperceberqueasindústriasculturaisecriativasdeMacauocupamumespaçomuitoreduzidonopanoramadaeconomialocal.Numcontextoemqueaindasetornanecessárioreforçaracooperaçãoregional,verificam-seosseguintesproblemas:(1)carênciaderecursoshumanosefinanceiros;(2)inexistênciadeapoiofinanceiromultilateral;(3)ausênciadeprodutosculturaistípicos;(4)poucoscanaisparacomercializaçãoeexportaçãodessesprodutos.IV.EstudodasindústriasculturaisecriativasdeoutrospaíseseregiõesUmacadémicocertavezafirmouque“apósespecificarumnichoeumadirecçãoparaMacau,éprecisodefinirqualopaíscujaspolíticasparaasindústriasculturaisseadequamàsuasituaçãoconcreta”9.Trata-sedeumproblemaessencialnosentidodedefiniraspolíticasedepromoverodesenvolvimentodasindústriasculturaisemMacau.Portalrazão,opre-senteartigotambémestudaeseespelhanosectordasindústriasculturaisdealgunspaíseseregiões.1.AexperiênciadodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasnoReinoUnido.OReinoUnidofoiondeprimeirosurgiuoconceitode“indústriascriativas”,alémdetersidooprimeiropaísnomundoondeseelaborarampolíticasparadesenvolverosector.EmMaiode1997,oPrimeiroMinis-troTonyBlairpropôsacriaçãodeumgrupodetrabalhoespecializadoparaessasindústrias,tendoemvistaoobjectivodogovernobritânicodeajustarassuasestruturasprodutivaselidarcomoproblemadodesem-prego.Talgrupoavaliouasituaçãodosectoreelaborouumaestratégiadedesenvolvimento,especificandoasindústriascriativaseculturaiscomoumaimportanteferramentaparareavivaraeconomiabritânica.Em1998,ogovernobritânicopublicouodocumentoRoadmapparaasindústriascriativasdoReinoUnido,definindocomclarezaoconceitode“CreativeIndustries”eadoptandomedidaspró-activasparadesenvolver9UngLaiIn.OdesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasdeMacau,vistoapartirdaexperiênciadeoutrospaíses.EconomiadeMacauvol.30.Macau:AssociaçãodeEconomiadeMacau,2011,págs.117-130.

170osector.Taismedidasincluíamintensificaracriaçãodemecanismosparaadministrarorganizações,formarrecursoshumanos,darsuportefi-nanceiro,apoiarsistematicamenteainvestigaçãoeodesenvolvimentodeprodutosculturais,suaprodução,comercializaçãoeexportação,etc,;esta-belecerumsistemadeauxíliofinanceirocompletoàsindústriasculturaisecriativas,incluindoinvestimentoseprémios,criaçãodefundosderis-co,aofertadeempréstimosearealizaçãodefórunsfinanceirosregionaisparaviabilizaçãoeconómica.EstasmedidastiveramumpapeldemuitorelevoparainduzirodesenvolvimentocéleredosectornoReinoUnido,dasquaissãodignasdemençãoasseguintes:1)Criaçãodeumsistemadeapoioaosrecursoshumanos,aliadoainvestigaçõessectoriaisAointensificaraformaçãoeaeducaçãodosrecursoshumanos,oReinoUnidocriouumsistemadeapoioaliadoainvestigaçõessectoriais.Nessesentido,umgrupodeórgãosgovernamentais,incluindooMi-nistériodaEducação,DesportoeComunicaçãoSocial,oMinistériodaIndústriaeComércioeoMinistériodosNegóciosEstrangeiros,entreoutros,concertaram-separacriartalsistema.Umaprimeiramedidacon-sistiuemprojectosdereengenhariaderecursoshumanos,estabelecidosporinstituiçõesdogénerodaComissãoparaasHabilidadesIndustriais,criandobasesparaaformaçãoemindústriascriativasnasinstituiçõesdeensinosuperiorenosórgãosdeinvestigação,comissosereforçandoaespecializaçãoderecursoshumanosnosector.Emsegundolugarveioomaiorreconhecimentoàeducaçãoartísticadosjovens,estimulandoacriatividade.Umterceiropontoenvolveuaintensificaçãodacooperaçãoeosintercâmbiosinternacionais,usandoasexperiênciasconjuntasparaestimularacriatividadeeacapacidadedeinovaçãodopúblico.Emquar-tolugar,promoveu-seoaumentogeraldoestatutoedacompetitividadeglobaldosectordodesigndeentreasváriasactividadeseconómicas;paraisso,opaíscaptouelevadosmontantesdecapitaisestrangeirosedeem-presaseabsorveuumgrandemanancialdeprofissionais,oquefezcomqueoReinoUnidosetornasseacapitalmundialdasindústriascriativas.Porúltimo,oReinoUnidoofereceuserviçosdeinformaçõeseconsultasaosjovensdispostosaseprofissionalizaremnoramo,incentivandopesso-alaltamentequalificado,designadamenteestudantesdepós-graduação,aaliaremosseusinteressesacadémicosaoempreendedorismo10.10LiuEndong.Opapeldogovernonodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriati-vasdoReinoUnido.ChinaEconomicTimes,7deJulhode2015.

171Deentreasinstituiçõesreferidas,aComissãoparaasHabilidadesCulturaiseCriativas(Creative&CulturalSkills,doravantereferidaporCHCC)éumdosórgãosdehabilitaçõessectoriaisreconhecidospelaCo-missãoparaasHabilidadeseEmpregodoReinoUnido.Financiadapelogoverno,cabeàiniciativaprivadaorganizá-laindependentemente.Ossectoresabrangidosforamomanufactureiro,odopatrimóniocultural,dodesign,daliteratura,damúsica,dasartescénicas,dasartesvisuais,entreoutros.CabeàComissãoexecutarcincoplanosprincipais(verquadro4)11.Quadro4Planosdeformaçãodehabilidadescriativas(ReinoUnidos)ProgramaConteúdoProgramadeAprendizagemCriativa(CreativeApprenticeshipsprogramme)Paraevitardesarticulaçãoentreosectoreconómicoeasinstituiçõesdeensino,aCHCCestimulaosempregadoresdosectorasetornaremmembrosdaAcademiaNacionaldeHabilidadesCulturaiseCriativas,planeandocursosdeformação,seleccionandoestudanteseparatantoobtendosubsídiosdogovernoparaformação.Esteplanopermiteaosjovensaentradadirectanosectorparaadquiriremassuashabilidadesprofissionais,peloquemaisde60%dosparticipantescontinuamatrabalharnasempresasdasuaaprendizagemapósconclusãodaformação.Istodemonstraqueosistemadeaprendizagemécapazdecriaroportuni-dadesdeempregoestável.ProgramadeEscolhasCriativas(CreativeChoicesprogramme)Atravésdoportal“EscolhasCriativas”,alémdeserpossíveldivulgaroportunidadesdeemprego,tambémhámeiosdepublicaçãodeexplicaçõesdetalhadasesistemáticassobrecadaumdossectoresdasindústriasculturaisecriativas,dostiposdecarreirasdisponíveis,doconteúdodecadaformadetrabalhoecomoacumularashabilidadesprofis-sionaisnecessáriasacadacarreira.Épossível,igualmente,convidarpersonalidadesdoramoparacompartilharemex-periênciasedeixaremsugestões.Sãodignasdemençãoaspáginas“EntrenoTeatro”(GetintoTheatre)e“EntrenaMúsica”(GetintoMusic),desenhadasespecialmenteparaessesdoisramos.Alémdisso,todooanosãorealizadasoficinasabertas,comasquaisosjovenspodemconheceroambientedoprimeirotrabalho,oqueosajudaaescolhe-remassuascarreirasfuturas.11SituaçãododesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasdoReinoUnido,cf.https://incubator.moeasmea.gov.tw/news/activity/activity-none/988-2013-09-01-9.html.

172ProgramaConteúdoProgramaProjectosCriativos(CreativeBlueprintprogramme)Esteprogramaanalisaaprocuradashabilidadesprofissio-naiseoníveldeprocuradomercadonasindústriascultu-raisecriativas.Enquantoponteentreinstituiçõesciviseogoverno,aCHCCofereceinformaçõescompletasedealtaqualidadesobreosector,asquaisnãoapenasdemonstramavaliaeconómicadessasindústrias,fazendo-lheapromo-ção,masaindaexercendoinfluênciasobreaelaboraçãodaspolíticas.ProgramadePadrõesProfissionais(ProfessionalStandardsEsteplanoestáincumbidodaelaboraçãodePadrõesPro-fissionaisNacionais(NationalOccupationalStandards),paratantoelaborandolistadascapacidadesprofissionaisbásicasexigidasporcadafunçãoespecíficanoconjuntodasindústriasculturaisecriativas.Tallistaépublicadame-dianteaprovaçãopelaComissãoNacionaldeHabilidadeseEmprego,emcujaversãoactualhápadrõesprofissionaisparacarreiras,taiscomomanufactura,activosculturais,design,joalharia,gestãodeespaçosculturais,profissionaisliberais,etc.Combasenessespadrões,podemrealizar--seregistoseorganizar-seasaprendizagensreferidasacima.Ademais,lançando-semãodaconsultadeopiniõessecto-riais,podecriar-seumconjuntodecertificações,exigíveisnoprocessodecontratação.CentroBastidores(TheBackstageCentre)Éumcentrodeensaiosparateatro,músicaeperforman-ces,reunindonummesmolugarpessoaltécnicodebasti-dores,produtores,gruposdeactoreseestudantes.Porumlado,providenciaespaçoparaprofissionaisegrupos,ondepodemensaiar,produzirespectáculosoureciclarconheci-mentos:poroutro,ofereceoportunidadesanovatosparaaprenderemetrabalharemcomprofissionaisemespaçosprofissionais.Fonte:MecanismodeformaçãoderecursoshumanosdasindústriascriativasnoReinoUnido:ComissãoparaasHabilidadesCulturaiseCriativas.FundoparaoDesenvolvimentodasIndústriasCulturaiseCriativasdeTaiwan,2013.2)OfertadeapoiofinanceirodediversasfontesPorumlado,asinstituiçõesculturaisdoReinoUnidoutilizamo“Es-quema3-3”parafinanciamento.Umterçodosfundosvemdogoverno;outroterçovemdefundossociais(p.ex.daslotariasedoações);aúltimapartevêmdeactividadescomerciaisdeorganizações(comovendadein-gressos,rendasdosespaços,entreoutros).O“Esquema3-3”écapazdees-

173timularaactividadedaspartesenvolvidas,querparadisponibilizarespaçosecondiçõesparaodesenvolvimento,querparapermitirquehajapressãoeriscos.Essetipodeinduçãoproduzidapelaspolíticaspúblicasexigequeosparticipantesprocuremactivamenteoportunidades,levantandorecursoseabrindomercados,paraqueosapoiosdesembolsadostenhamomáximodeeficiência12.Há,ainda,muitasinstituiçõesgovernamentaiseassociaçõespúblicasquecontribuemparaoCentrodePromoçãodasIndústriasCultu-raisdeLondres,comoaComissãodeArtesdaInglaterra,aRedeComercialdeLondres,osFundosSociaisEuropeus(UniãoEuropeia),osfundosderedeslocais,oboroughdeCamden,oboroughdeNewham,ogovernodoboroughdaTowerHamletseaAutoridadedeDesenvolvimentodeLon-dres(LondonDevelopmentAuthority),entreoutros13.3)ProdutosculturaisecriativostípicosOsectordeindústriasculturaisecriativasdoReinoUnidoincluidezramos,taiscomopublicações,filmes,designdejogoselectrónicos,sof-twareeserviçosinformáticos,design,música,propaganda,artescénicas,manufactura.Trata-sedosectorcomomaisvelozcrescimentonaecono-miadaquelepaís.Tomandoaspublicaçõescomoexemplo,omercadodoReinoUnidoéoquintoemtermosglobais,sendooquemaisexportanoplaneta.Oseuprodutototalchegaa3bilhõesdelibrasesterlinas,con-tribuindocom5.6%paraaeconomianacional.Nosectordasindústriasculturaisecriativas,aspublicaçõessóficamatrásdosoftware.Em2009,foramcercade130miloslivrospublicados,dosquaisas20editorasdemaislargaescaladetinham70%domercado.Emgeral,omercadobritâ-nicodepublicaçõesdáênfaseàeficiência,valorizandoaspublicaçõescomcaracterísticaspeculiares.Percebe-seque:(1)estemercadoenfatizeapro-fissionalizaçãodaspublicações,objectivandooefeitodecriaçãodemar-cas;(2)adopteomodelodegestãoglobal,valorizandoocomérciodosdireitosdepublicação;(3)sigaastendênciasdomercado,desenvolvendoactivamenteoslivrosdigitais14.12XiongChengyu.InsightsdodesenvolvimentodasindústriascriativasdoReinoUnido.Qiushi,vol.7.Pequim:ComitéCentraldoPartidoComunista,2012,pág.60.13AimplementaçãodaspolíticaslocaisparaasindústriasculturaisecriativasnoReinoUni-do,citadoporhttp://hurleyscrapbook.blogspot.com/2011/02/blog-post_6915.html。14WangBingqing.AsexperiênciasdodesenvolvimentocomêxitodasindústriasculturaisecriativasnoReinoUnido,verhttp://whxcs.seac.gov.cn/art/2015/5/29/art_8431_228823.html.

1742.Aexperiênciadodesenvolvimentodasindústriascul-turaisecriativasnaCoreiadoSulOensejoparaodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasnaCoreiadoSulfoidadopeloimpactodatempestadefinanceiraasiáticaem1997.Oimpactodacrisefoisentidocommuitaforçanestepaís,oqueforçouoseugovernoareconsideraromodelodedesenvolvimentoeconómicoeaprocurarnovosfocosdecrescimento.Actualmente,asindústriasculturaisecriativassul-coreanassãoumtípicoexemplodosec-torinduzidopelaspolíticaspúblicas.Hápolíticassistemáticasdeapoioparatodoofluxogramaprodutivo(amontanteeajusante),incluindoainvestigaçãoeodesenvolvimento,aprodução,acomercializaçãoeaexportaçãodeprodutosculturais.Talfactodemonstraclaramenteocom-portamentoactivodogovernonodesenvolvimentodessasindústrias.Deentreasprácticascoreanas,sãoasseguintesasmaisdignasdereferência:1)AperfeiçoamentodoquadronormativoEm1999,aCoreiadoSuladoptoua“Leibásicaparaofomentodasindústriasculturais”,primeiralegislaçãogeralsobreotema,queclarificouasdefiniçõesaplicáveiseestabeleceuasacçõesbásicasespecíficasparaodesenvolvimentodosector.Aseguir,ogovernosul-coreanoreviu,parcialoutotalmente,a“Leibásicaparaapromoçãodafotografia”,a“Leidosdireitosautorais”,a“Leiparaapromoçãodocinema”,a“Leidasapresen-taçõesartísticas”,a“Leidadifusão”,a“Leidamúsicaedosjogos”,comrevogaçãooualteraçãode70%dosseusconteúdosparaseguirastendên-ciasdostempos,oferecendogarantiaslegaisparaodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasnaeradainformaçãoelectrónica15.2)Criaçãode“Centrosdeapoioàsindústriasculturaislo-cais”,favorecendoodesenvolvimentoregionalequilibradoOgovernosul-coreanocriou“Centrosdeapoioàsindústriascultu-raislocais”(verquadro5)emdiversoslugares,incluindoPusan,Gwangju,Daejeon,Daegu,Chuncheon,Bucheon,CheongjueJeonju.Comame-15ZhouWenjing.PolíticasestrangeirasparaasindústriascriativaseculturaiseinsightsparaMacau.Macau:DepartamentodeCiênciasSociaiseHumanidadesdaUniversidadedeMacau,2012.

175dida,ficouestabelecidoummecanismodegestãoparaasindústriascul-turaisentreogovernocentraleolocal,comoferramentaparaencorajarodesenvolvimentobalanceadonosector.Quadro5:SíntesedoscentrosdeapoioàsindústriasculturaislocaisdaCoreiadoSulRegiãoNomedocentroSloganFundaçãoPrincipalmissãoJeonjuInstitutodepromoçãodaimagemeinformaçãodeJeonjuBerçodossectoresdeculturaeTI06/2003Realizartrabalhospreparatóriosatravésdocentro;Criarumcentrodeinvestigaçãoparaaformaçãodetalentoscul-turais;Criarumabaseestratégicaparaprodutosculturaistradicionais;Construirumminiteatromul-tifunçõesemJeonju;Apoiarogabinetedeformaçãoemempreendedorismo.Chun-cheonFundaçãoparaodesenvolvi-mentodasindústriasculturaisdeChuncheonAsindústriasculturaiscomeçamemChuncheon04/2003Exercerasfunçõesdeensinotécnico,apoioàsinformaçõeseintercâmbiotécnicoparaindus-trializaracultura;Trabalharemtodooprocessodeproduçãodeanimações(planeamento,produção,divul-gaçãoederivados)Apoioàprodução,àmanufa-turadeamostras,àprimeiraexibição,aodesenvolvimentoeaodesigndeprodutos,etc.DaejeonCentrodeapoioàsindústriasculturaisdeDaejeonLíderdanovageraçãodetecnologiasdeimagem02/2002Delegaraoperaçãodasinstala-çõesdeequipamentospúblicos;DelegaraoperaçãodocinemadeDaejeon(ensinodecinema);Aluguereoperaçãodosgabine-tesdeempresasdecinema;Apoioàproduçãodefilmes;Apoioaoperaçõesrelacionadascomoutrasindústriasculturais(actividadesestudantis).

176RegiãoNomedocentroSloganFundaçãoPrincipalmissãoPusanInstitutodepromoçãodasindúsriasdainformaçãodePusanCidadedocentrodasindústriasdeimagemeconteúdosculturaismaisavançadodaÁsia07/2002Apoioaempresaseproduçãodecinemalocal;Apoioàdivulgaçãoecomercia-lização;Formaçãoderecursoshumanoslocaisdecinema;Aluguerdeequipamentosdefotografiaefilmagem.CheongjuFundaçãoparaapromoçãodasindústriasculturaisdeCheongjuFundandoamarcadegrandepotênciadaindústriadeconteúdosculturais02/2002Educaçãoparaoempreendedo-rismo;Formaçãoderecursoshumanosespecializados;Operaçãodecomitésespeciali-zados(doisemcincoáreas,istoé,publicações,legal,tributário,contabilístico,deinformação)BucheonInstitutoparaapromoçãodeconteúdosdigitaisdeGyeonggiBasedevanguardadaanimaçãodaGrandeRepúblicaPopularCoreana03/2002Apoioaexposiçõesparaoexte-rioreeventosnacionais;Apoioàproduçãodecoleçõesdeanimação;Apoioàeducação;Apoioàcriaçãoderedesnacio-naiseinternacionais,divulga-çãoecomercialização;Apoioàproduçãodeconteúdosparatelemóvel.DaeguInstitutoparaapromoçãodasindústriasdainformaçãodeDaeguCriandoumsistemadeindústriascriativaslocaisparaasempresasculturaisdeDaegu07/2002Gestãoeoperaçãodosequipa-mentosemáquinasdocentro;Descobrirempresaspromissoraseoferecerformaçãoemempre-endedorismo;Ensinotécnicoesobrecomer-cialização;Apoioàparticipaçãoemmos-trasnoestrangeiro,etc.JejuCentroparaoapoiodasindústriasculturaisdeJejuJejucriativa:centrolocaldeinovação04/2003PrestarapoioeinformaçãoàsempresasinstaladasnoInstitutoparaaPromoçãodasIndústriasdoConhecimentodeJeju;Oferecerinformaçãosobrecomercialização,formaçãoemempreendedorismo;

177RegiãoNomedocentroSloganFundaçãoPrincipalmissãoApoioaodesenvolvimentodenovosprodutostecnológicos;Apoioàparticipaçãoemmos-trasnoexterior,etc.GwangjuInstitutoparaapromoçãodasindústriasdainformaçãodeGwangjuAjudantedaCidadeBrilhante:realizandoosonhodecriarumacidadedigitalmundial01/2003Exibiçãodefilmeseoutrasacti-vidades;Formaçãodeespecialistasemconteúdosculturais;Operaçãodeexamesparaob-tençãodecertificadosAdobe;GerirUniversidadeseacade-miasdeFotografiadaCidade;Gerirescolasdeanimaçãoebandasdesenhadasinfantis.MopkoCentrodeapoioàsindústriasculturaisdeMopko–01/2005Principaisinstalações:espa-çosparaacomodarempresasculturais,salasdeapoioparaoperações;administraçãodega-binetesparainvestigação,salasdeexposição,salasdeapoioàprodução.Fonte:ZhangXiaoming,YinChanglong,LiPingzhu(eds.)Relatóriosobreodesenvolvi-mentodasindústriasculturaisnoestrangeiro(vol.1).Pequim:ShehuiKexueWenxianChu-banshe,2007,p.346.3.Aexperiênciadodesenvolvimentodasindústriascul-turaisecriativasnoterritóriodeTaiwanTaiwanfoiumadasprimeirasregiõesadesenvolverassuasindús-triasculturaisecriativas.Devidoàalteraçãodomodeloeconómiconosanos80eaproblemascorrelacionadoscomoaumentodasáreasdeócio,areutilizaçãodessesespaçostornou-seummeiopráticoparaenfrentarosproblemas,peloqueogovernodeTaiwanplaneouacon-versãodecincograndesáreasdeócio(asvelhasfábricasdebebidasalcóolicasdeTaipei,Hualien,TaichungeChiayi,alémdosarmazénsemTainan)em“ParquesCriativos”,dandoinícioaodesenvolvimentodessasinstituições.

178Alémdecontinuararealizaroplaneamentoeaincentivarode-senvolvimentodosParquesCriativosdeHuashan,Taichung,Hualien,ChiayieTainan,Taiwantambémlhesassociouoconceitode“eixosdedesenvolvimentourbano”,fazendocomque,apartirdomodelodeges-tãojáexistente,lhefosseacrescentadaanoçãode“cinturõessectoriais”,concatenandoasindústriasdeumaregiãoeincentivandoodesenvolvi-mentocoordenadoentreasindústriasculturaisecriativasearegiãoemquesesituam,comosefeitospositivosdocrescimentocompassadodoprodutoedaquantidadedosrecursoshumanosdisponíveis16.Presente-mente,Taiwanjápossuiparquesouruascriativasregionaiscomcaracte-rísticastípicasemtodooseuterritório,havendoestabelecidoummodelocomênfaseprincipalnoscincograndesParquesenasdiversasiniciativasregionaisdistribuídaspelopaís.Atravésdeles,Taiwanfoicapazdevita-lizarodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasemtodaasuaextensão.Emcomparaçãocomoutroslugares,apesardepossuirumaáreali-mitadaeassuascidadesnãoteremmuitaescala,Taiwanconseguiufazercomqueosseusparquescriativosprosperassem.Aprincipalrazãoparatalfoiquecadaumdelesfoicapazdetirarproveitodasvantagensrelati-vasquedetém.Conformeascaracterísticasdoseumeio-ambiente,aeco-nomia,osrecursoshumanosdisponíveiseotipodegestãoprofissional,foidefinidoumperfildeactuação,orumoparaoseudesenvolvimentoeaproveitadaacooperaçãoregional,beneficiandoascomplementaridadesexistentes.Mesmonummercadocompetitivo,cadaqualencontraoseupróprionichoecriaumaimagememarcaparasimesmo.4.ConclusãoparcialApósoestudodasexperiênciasdeoutrospaíseseregiõesnocampodasindústriasculturaisecriativas,constatamosqueodesenvolvimentoverificadonoReinoUnido,naCoreiadoSuleemTaiwanpossuiumaca-racterísticacomum,asaber,quetodosadoptaramomodelodecoopera-çãoregional.Pormeiodelaresolveram-seproblemasoriundosdaescassezdosrecursosfinanceirosehumanosedaslimitaçõesespecíficasdosector,taiscomoapesquisaeodesenvolvimento,aprodução,acomercializaçãoeaexportação,entreoutros.16Gestãoeoperaçãodoscincograndesparquescriativos,emhttps://www.moc.gov.tw/information_302_34100.html.

179V.SugestõessobreaspolíticasparaodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasemMacauÉinegávelqueodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasémuitosignificativoparaasociedadecomoumtodo.Tomemosentãoporreferênciaasituaçãodosectorpara,usufruindodasexperiênciasdodesenvolvimentoverificadoemoutrospaíseseregiões,elaborarmospro-postasviáveisdepolíticasparaosectoremMacau.1.Criaçãodeumsistemadeapoioaosrecursoshumanos,combasenomodelodecooperaçãoregionalComaimplementaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,aformaçãoeointercâmbioderecursoshumanoscomeçouareceberumaatençãocadavezmaior.NostermosdodocumentoRelatóriodeMe-gadadossobre“UmaFaixa,UmaRota”de2017,20.85%dosmediaeinternautasdospaísesenvolvidosnainiciativaacreditamqueodesenvol-vimentodosrecursoshumanosde“UmaFaixa,UmaRota”beneficiamainternacionalizaçãodessamãodeobra,criandooportunidadesdeempre-gonessasregiões.OsmediaeinternautasdointeriordaChinaconcedemapoiogeneralizadoaoreforçodosrecursoshumanosdestainiciativa,dan-domaioratençãoàsdezprincipaisáreas,asaber,línguas,gestãofinancei-ra,direito,educação,finanças,indústriasculturais,engenhariacivil,ges-tãodeturismo,comércioelectrónicoelogísticamoderna(verfigura1)17.Deentreestes,recursoshumanosparaasindústriasculturaisecriativasvêmem6ºlugar,dispensandoasuaimportânciamaiscomentários.Figura1:DezáreasdeRHmaispopularesparaasmédiaeinternautasdointeriordaChina  Fonte:CentroNacionaldeMegadadosde“FaixaeRota”.RelatóriodeMegadadossobre“FaixaeRota”em2017.Pequim:ShangwuYinshuguan,2017,pág.199.17CentroNacionaldeMegadadosdainiciativaUmaFaixa,UmaRota.RelatóriodeMegadadossobreFaixaeRotade2017.Pequim:CommercialPress,2017,pág.191

180Actualmente,háquatrocentrosdeensinosuperioremMacau18aoferecercursosespecíficossobreasindústriasculturaisecriativase,desdehámuitosanos,aRAEMvêmmantendofórunsdeartesecursosdeex-tensãoparaformarrecursoshumanosemindústriasculturais,realizadosconjuntamentecomparceirosdePequim,Chongqing,Sichuan,Heilon-gjiang,entreoutros.Maisrecentemente,ogovernodaRAEMtambémvemimplementandoumconjuntodemedidasepolíticassectoriais,oferecendoaindamaisapoioseassistênciaparaaspessoaseempresasen-volvidas.Emtermosdeformaçãodepessoal,oInstitutoCulturallançouo“Planodeformaçãoderecursoshumanosgestoresdeartesecultura”,assimcomoo“Planodeapoiofinanceiroaestudosdearteecultura”.Comisso,promoveuactivamenteaformaçãodepessoalcomcapacidadeeespecializaçãoparaactuarnosector,tendoseconstituídonumamedidadeincentivoàsindústriasculturais.Alémdisso,oInstitutoCulturaltam-bémcooperacomoInstitutodeFormaçãoTurísticapararealizarcursosespeciaisdeformação,tendooferecido,desde2011,o“Cursodecertifi-caçãoemadministraçãoartística”,o“Cursodecertificaçãoemgestãodeespectáculosartísticos”,o“Certificadodegestãoecomercializaçãoparaomercadodeartesvisuais”,entreoutros.Comestasmedidas,tantoseofe-recemoportunidadesparaajuventudedeMacaumelhorarosseusconhe-cimentos,comotambémseaumentaareservademão-de-obraespeciali-zadaparaasindústriasculturaislocais.Pormeioda“SériedeprogramasdesubídiosparaasindústriasculturaisecriativasdeMacau”,ogovernodaRAEMofereceauxílioaosselecionadose,atravésdediversasplatafor-mas,ajudaostrabalhadoresdosectoraacumularexperiênciaspráticas,aumentandoassuascapacidadesecompetitividade,aproveitandoaschancesdadaspelomercado.Pormeiodosincentivosconcedidosportaispolíticas,forma-seecria-seumareservadediversostiposderecursoshu-manosnosector.Porém,napresentesituaçãoestáclaroqueéogovernoqueestáafuncionarcomoindutor.Omodelodeeducaçãoeformaçãonãoévariado,ociclodeformaçãoécurto,nãoháintercâmbioeintera-çãosuficientes,inexistindoumaassociaçãoentreasinstituiçõeseducativaseosectoreconómicoduranteaformaçãodosrecursoshumanos.Nomomento,jáexisteumsistemadepreparaçãoderecursoshuma-noscompletonaregiãodaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,18Asquatroinstituiçõesdeensinosuperiorcomcursosvocacionadosparaasindústriasculturaisecriativassão:InstitutoPolitécnicodeMacau,UniversidadedeSãoJosé,UniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacaueUniversidadedaCidadedeMacau.

181comumnúmerodeescolasderenomemundialeumquadroavançadodedisciplinas.Osistematemavantagemúnicadecombinarbasessólidas,tipologiasdiversificadaseinternacionalização19.NaprovínciadeGuang-donghá11.15milhõesdeprofissionaiscomhabilidadesreconhecidas,dosquais3.29milhõesdenívelavançado.ÉomaiormanancialemtodaaChina.Emtodaaprovínciahá156escolastécnicas(incluindo35esco-lasvocacionaise49escolasvocacionaisavançadas),com571milalunosmatriculados,oquecorrespondeacercadeumquintodototalnacional.Índicescomooníveldeempregodosrecém-formados,resultadosdasre-formaseducacionaisedasinvestigaçõescientíficas,notasemcompetiçõesdehabilidades,etc.,sãoosmelhoresdaChina.Nosúltimosdoisanos,Guangdonginvestiu145milhõesdeRMBparaaceleraratransiçãopararecursoshumanosdeconhecimentos,habilidadeseinovação,esperando--sequesetornemimportantespilaresparaodesenvolvimentoeconómicodealtaqualidade.Decidiu,ainda,apoiar,comoprioridadesprovinciais,83tiposdemanufacturasavançadas,serviçosmodernosenovossectoresestratégicos,alémde20profissõesespecializadasdedicadasasectorestra-dicionaisvantajosos.AsescolastécnicasdeGuangdongcriarammaisde400tiposdeespecialidades,cobrindoessencialmentecadaumdossectoreseramosprodutivosmodernos.80%das110novasespecialidadesconse-guiramvincular-seasectoresmodernos.Emtodaaprovíncia,38escolastécnicasmantêmcooperaçãogeminadacommaisde150grandesempre-sasbackbone.Aomesmotempo,10dessasescolasestabeleceramaliançasempresa-escolacom500companhias;86escolasestãoacooperarcom36parquesprovinciaisdetransferênciaindustrial,queinvestiram250milhõesdeRMBparacriarquinzeescolastécnicasvinculadasasectoresindustriaisnoLeste,OesteeNortedaprovínciadeGuangdong20.Percebe-sequeaprovínciadeGuangdongpossuiumaabundânciadepessoalhabilitado,comformaçãodegrandeescalaeampladiversidadedeáreas,tendodefi-nidocomocaracterísticaprópriaoseusistemadeapoioarecursoshuma-noscombasenaassociaçãoentreescolaesectorindustrial.Portalmotivo,MacaupodecooperarcomGuangdong,intensificandoaformaçãodosseusrecursoshumanos,resolvendooproblemadamão-de-obradequeassuasindústriasculturaistantocarecem.19OMinistériodaEducaçãoincitaàconclusãodaspolíticaseducativasparaaGrandeBaía,MacaoDailyNews,15deJulhode2018.20Mão-de-obracomhabilidadesestimadaem10milhões,omaiornúmerodopaís,Ma-caoDailyNews,3deAbrilde2018.

182Dehojeemdiante,recomenda-seque,aoadoptar-seomodelodecooperaçãoregional,secontinueaalargarointercâmbioeducacionalbá-sico,aprofundandoacooperaçãonoensinosuperior,promovendooen-sinoprofissionalizante,procurando,pragmaticamente,oreforçodasboasmarcasalcançadaspelaciência,tecnologiaeinovação,peloensinobásicoesuperior,retirandoosobstáculosàelaboraçãodaspolíticaspúblicas,comoacooperaçãoparaarealizaçãodecursos,paraoensinoprofissionalizante,paraareformaescolar,paraointercâmbiodeprofessoresealunoseparaoreconhecimentomútuodetítulosecursos.Emtermosdeensinosupe-rior,énecessáriodarimpulsoaodesenvolvimentocoordenado,mantendoconversaçõesbilateraisemultilateraisentregovernosecriarmecanismosdecoordenaçãoecooperação.Éprecisocriar,conjuntamente,umgrupodecentrosdepesquisadeponta,decentrosdeinovaçãoqueintegremescolaseempresas,serviçosdeinformaçãocientífico-tecnológico-educacionalepla-taformasdecooperaçãoparaaregiãodaGrandeBaía.Deveconsiderar-seaorganizaçãoconjuntadeuma“UniversidadeUnidadaBaía”21,reforçandodediversasmaneirasaformaçãoderecursoshumanos.Alémdisso,merecetambémaperfeiçoamentoumasériederegimesdaGrandeBaía,comoossegurosmédicos,aimigração,atributaçãoeaprevidência.Importacriarumapolíticadeinternacionalizaçãoderecursoshumanos,atraindonovostalentosdointeriordaChinaedoestrangeiro,indivíduosdealtonível,transformandoGuangdong-HongKong-Macaunumfocopararecursoshumanosinovadoresdeponta,dealcanceinternacional22.Assimserápossívelcriarumsistemadeapoioaosrecursoshumanosparaodesenvolvi-mentodasindústriasculturaisecriativasdeMacau.2.Aperfeiçoamentodaspolíticasdeapoiofinanceiras,combasenomodelodecooperaçãoregionalPresentemente,oFundodasIndústriasCulturaiséaprincipalagên-ciadefomentodosectoremMacau.Háduasmodalidadesdeapoio,asaber,subsídiosafundoperdido(incluindo“pagamentosdeprojectos”e“pagamentosdejurosdeempréstimosbancários”)eosempréstimossemjuros.Sãoformaspoucovariadasdeapoiofinanceiro.Poroutrolado,21EspecialistasdeGuangdong-HongKong-MacauinvestigamodesenvolvimentodaeducaçãonaGrandeBaía,MacaoDailyNews,15deJulhode2018.22GuoShiping.AGrandeBaíanoMundo.Guangzhou:Guangdong People’sPublishingHouse,2018,Pág.253.

183asindústriasculturaisecriativasdeMacautêmproblemascomoasuapequenaescala,abaixacapitalizaçãoeasdificuldadesdefinanciamento.Destaforma,ogovernodaRAEMdevereagiratalsituaçãoesuasten-dências,alterandoaspolíticasdeapoiofinanceirovigentes.Figura2:PIBpercapitadascidadesdaGrandeBaíaem2016(valoresemUS$)2��Fonte:SituaçãodaBaíaGuandong-HongKong-Macauem2016.HongKong:GrupodeInvestigaçãodoSecretariadodaAssembleiaLegislativadeHongKong,2018,pág.5.Em2016,MacaueraacidadecommaisaltoPIBpercapitadaBaíaGuangdong-HongKong-Macau,comUS$70.160(verfigura2).Noentanto,emtermosdePIBtotal,aRAEMvemem8ºlugar(de11ci-dades),contandocomapenasUS$45.3milmilhões,ummontantenãomuitoexpressivo.AGrandeBaíalocaliza-senodeltadoRiodasPérolas,comgrandeescalaeconómicaedemográfica,naprovínciaqueprimeiroseabriuparaoexteriornaChina,sendohojeumadastrêsgrandesbaíasdopaís23.Sãograndesosseusfluxosdecomércio24,peloqueéaregião23AstrêsgrandesbaíasdaChinasãoPequim-Tianjin-Hebei,Xangai-Nanjing-HangzhoueGuangdong-HongKong-Macau.24OfluxototaldecomércioexteriordasnovecidadesdointeriordaChinaquecom-põemaGrandeBaíaatingiu910.2milmilhõesdedólaresem2016,cercade25%dototalnacional.Issosignificaque,adicionadososrespetivosvaloresdeHongKongeMacau,aGrandeBaíaresponderiapormaisdeumquartodetodoocomércioexteriordaChina.Alémdisso,asnovecidadesemquestãodispunhamde22.6milmilhõesdedólaresamericanosem2016,ou18%dototalnacional.

184comaeconomiamaisabertadopaís.Comatransformaçãodomodeloprodutivoeaelevaçãodaescaladevalor,emanosrecentesaGrandeBaíatornou-seumfocoparaasempresasdealtoteorcientíficoetecnológico,comintensosfluxosdeinvestimentoedeinovação.Comumaáreade56.000km2,em2016possuía67.74milhõesderesidentespermanentes.EmboraaáreadaGrandeBaíanãocheguea1%doterritórionacional,commenosde5%dapopulaçãototaldopaís,em2016,aGrandeBaíarespondiapor12%doPIBdaRPC.As11cidadesqueaconstituempodemserclassificadasem3categorias.AprimeiradelasenvolveHongKong,Guangzhou,Shenzhen,todascomPIBsuperioroupróximode300milmilhõesdedólares,oquenãoépequenofaceaqualquerPIBprovincialdetodaaChina.EmsegundolugarvêmFoshaneDongguan,cadaumacontandoentre100e130milmilhõesdedólares.Emterceirovêmasoutrasseiscidades.CadaumadelaspossuiumPIBentre31e52milmilhões25.Podever-sequeMacau,sobomodelodecooperaçãore-gional,podeaproveitar-seaescalaeconómicadaGrandeBaíaparaaper-feiçoarapolíticadeapoiosfinanceirosàssuasindústriasculturais.Figura3:PIBtotaldascidadesdaGrandeBaíaem2016(valoresem100milhõesdeUS$)3��Fonte:SituaçãodaBaíaGuandong-HongKong-Macau.HongKong:GrupodeInvestiga-çãodoSecretariadodaAssembleiaLegislativadeHongKong,2018,pág.5.25SituaçãodaBaíaGuandong-HongKong-Macauem2016.HongKong:GrupodeInves-tigaçãodoSecretariadodaAssembleiaLegislativadeHongKong,2018,pág.4.

185Nolongoprazo,umavezimplementadoomodelodecooperaçãoregional,Macauprogressivamenteaperfeiçoaráassuaspolíticasdeapoiofinanceiroaosectordasindústriasculturaisecriativas.Primeiramente,devediversificarafontedosapoios,oramuitounitária,podendotentarunirforçascomosoutrosgovernos,empresaseassociaçõesdaGrandeBaíaparacriarfundosdeinvestimentoconjuntos,aumentandoasfontesdecapitalização,criandoumsistemadeapoiosfinanceirosflexível,diver-sificado,commúltiplosníveisecomalcanceamplo,sobreváriosramosnosector.Emsegundolugar,deveimplementarumapolíticadeapoiofinanceirodiferenciada,definindo-lheumconjuntodeserviçosmultifun-cionais,incluindoinvestimentos,capitalização,subsídios,garantias,isen-çõesdejuros,empréstimos,seguros,incubação,injecçãodefundosepar-cerias.Éprecisoteremcontaosvariadosníveisdedesenvolvimentodasempresasnosector,oferecendo-lhesformasdiversificadasdeapoio.Paraaquelasqueestiveremnumafaseinicial,éprecisooferecer-lhesfundosdeincubação,subsídios,apoiosafundoperdido,empréstimossemjuros,financiamentosespeciais.Paraasqueseencontraremnumaetapadede-senvolvimentodassuasoperações,deveoferecer-se,porexemplo,garan-tiasdecrédito,capitalizaçãoouempréstimos,orientandoinvestimentosoucooperações,etc.Paraasquejáseencontraremnumpatamarmaduro,éválidousarempréstimosdeactivosintangíveis,injectarrecursosmas-sivos,auxiliaralistagemembolsaparacapitalização,entreoutros.Emterceirolugar,háanecessidadederealizarestudosparaelaborarpolíticasdeapoiovoltadasparaasnecessidadesreaisdecadaramonosectordasindústriasculturaisecriativas,porexemploreduçõeseisençõestributáriasououtrasvantagens,encorajandoacriaçãodenovosprodutosouserviçossecuritários.Aodesenvolveressesprodutos,emrelaçãoàsempresasouaosserviçoseprodutosdosector,serápossívelaumentar,passoapasso,aproporçãodosapoiosaessasindústriasemrelaçãoaosgastosdogoverno,aprimorandoasleisfinanceiras(edeoutrosdomínios)aplicáveis.3.Criaçãodeparquescriativos,combasenomodelodecooperaçãoregionalMacauédotadadeumconjuntodevantagens,políticas,históricas,geográficas,económicas,culturaisedepolíticaspúblicas.Entretanto,pelasrestriçõescriadaspelasuaáreareduzidaepelofactodeasindústriasculturaisecriativasseremfragmentadas,aindaqueseutilizemosvelhosprédiosindustriaisparainstalarparquescriativos,nãoháexperiência

186administrativaparadesenvolvê-los,peloqueserádifícilproduzirmassacrítica26.AprovínciadeGuangdong,poroutrolado,concentraosseusparquescriativosnaregiãodoDeltadoRiodasPérolas,ouseja,muitopróximosdaRAEM,equetêmexperiênciasdedesenvolvimento,gestãoeoperação.Nosúltimosanos,asindústriasculturaisdessaprovínciaavan-çaramrapidamente,galgandoconstantementenovosdegraus.OBureauNacionaldeEstatísticasapurouque,em2016,asreceitasdasindústriasculturaiserelacionadasdeGuangdongatingiram425.67milmilhõesdeRMB,ou1/7dosectornacional,tendomantidooprimeirolugar,emtermosdeprovíncias/municipalidadesnacionaisporquinzeanos.Foiessaprovínciaquecrioua“ExperiênciadeGuangdong”,modelarparaodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasemtodoopaís27.Baseando-nosemestatísticasincompletas,nomomentoháváriostiposdeparquesdistribuídospelaprovíncia.Sãomaisde300bases,dasquais49denívelnacionale28,provincial.Dessas,cercade200receberamcertifi-caçãogovernamentaldeníveldemunicípioousuperior.Foiesseconjun-todeinstituiçõesquedeucorpoàzonadeparquescriativosdaprovínciadeGuangdong(sejacomoclustersoubases).Emtermosdosramosexis-tentes,hásetetiposdeparques,envolvendoindústriascriativas,ciênciaetecnologiacultural,artesecultura,turismocultural,manufacturacultu-ral,mediaegerais.Hácincomodelosprincipaisdeactuação:“cultura+revitalizaçãodasáreasantigas”,“parquescientíficosetecnológicos+cul-tura”,“basesempresariaismodelo”,“indústriasculturaisdedistribuiçãoespecializadas”e“desenvolvimentoderecursosculturaispeculiares”28.Assim,Macaupodeinspirar-senasexperiênciasdeGuangdonge,poroutrolado,tambémpodecooperarcomaprovíncia,paracriarnovospar-ques,desenvolvendonovosprodutosrepresentativosealargandoosseusmeiosdecomercializaçãoeexportação.26“Massacrítica”éumfenómenocomumnasociedade.Numsistemasocial,quandodeterminadasituaçãoatingeumdeterminadopatamar,issopermitequesetorneauto-sustentável,dandoimpulsoaquecontinueasedesenvolver.“Massacrítica”tambémécomumnavidaeconómica,indicandoosefeitossegundoossectoreseactividadeseconómicasconcentradosemespaçosdeterminados,sendocapazesdecriarforçascen-trípetas,atraindoaindamaisdeoutrasregiões.Trata-sedeumelementofundamentalparaacriaçãoecrescimentodeáreasurbanas.27HuangYuhui.AsreceitasdasindústriasculturaisdeGuangdongmaisaltasdopaís,crescempor15anosseguidos,YangchengEveningNews,9deMaiode2018.28SituaçãoactualerumoparaodesenvolvimentodazonadeparquesdasindústriasculturaisdeGuangdong,emhttps://f.qianzhan.com/yuanqu/detail/180716-b0bd732d.html。

187Dandoumpassomais,GuangdongeMacaupossuemvantagenspróprias,peculiaridadesregionais,diferentesnichos/funçõesebasesparaasindústriasculturaisecriativas.Existefortecomplementaridadeemtermosdassuascapacidadesdeformaçãoderecursoshumanos,demanutençãoderecursos,deaberturaaosmercados,deinvestigaçãoededesenvolvimentodetécnicas,degestãoedeoperações,entreoutras.Atra-vésdacooperaçãoregional,GuangdongeMacaupodemfundarparquescriativosdotadosdecompetitividadeedeinfluênciainternacional.Assim,épossívelaumentaraaberturaaoexterioreintensificarosintercâmbios,usandodasuamassacríticaparaatrairumgrandenúmeroderecursos.Tambémhámaiorconveniênciaparaqueseabsorvamrecursosdequali-dade,contribuindoparaacriação,nolongoprazo,deumclusterdepar-quescriativosdequalidademundial.VI.ResumoParaasindústriasculturaisecriativas,culturaéoconteúdo,criativi-dadeéaalma,indústriaéovector.Porém,culturanãosetornanecessa-riamenteemindústria,nemindústriatemqueterconteúdocultural.Noprocessoemqueaculturasetransformaemindústria,éindispensávelacriatividade.Nestestermos,éprecisoprocuraroseguinte:Cultura,criatividadeeindústriadevemestaraliadasorganicamen-te29.Porisso,devemosintegrar-noseparticipardodesenvolvimentodaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,eadoptaromodelodecooperaçãoregionalparadarimpulsoaodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativasdeMacau,pormeiodacriaçãodeumsistemadeapoioaosrecursoshumanos,doaperfeiçoamentodaspolíticasdeapoiofinanceiroedacriaçãodeparquescriativos.Somenteassimépossíveldarvidaàspalavrasdaex-Directora-GeraldaUNESCO,IrinaBokova:“asindústriasculturaisecriativascriaramumbelofuturoparaahumanidade29LiJiaceng.Unindoculturasdiversasedesenvolvendoasindústriasculturaisecriativas,JournalofMacauPolytechnicInstitute,vol.55.Macau:IPM,2014,págs.173-179.

189Administraçãon.º122,vol.XXXI,2018-4.º,189-203ReflexãosobreoRegimeJurídicodaAcçãoInfiltradacomomeiodeRecolhadeProvasemMacauFokKaSeng*Apolícia,comoórgãoprotectordasegurançapessoalepatrimonialdoscidadãos,éresponsávelpelaprevenção,investigaçãoecombateaocri-me,necessitandodeidentificareprenderoscriminosos.Porém,osmeiostradicionaisjánãosãosuficientes,faceàcriminalidadegrave,comoéocasodoscrimesdetráficodeestupefacientes,doscrimesdecorrupçãoedoscrimesfinanceiros,ondenãoháofendidodirectopelapráticadocri-me,masexistedificuldadedeinvestigaçãodevidoàactuaçãoocultadoscriminosos.Nestesentido,paraefeitosderecolhaeficazdeprovas,apolí-ciaienviaagentesparaasorganizaçõescriminosas,queescondemassuasverdadeirasidentidadesoschamadosagentesinfiltrados.Asacçõesinfiltradas,comomeiosderecolhadeprovas,podemobterinformaçõeseprovas,atravésdaconfiançageradapeloagenteinfiltradonosmembrosdaorganizaçãocriminosa,suprindoacaraterísticadapassi-vidadedosmeiostradicionaisdeobtençãodeprovas.Estasactuaçõessãomaiseficazes,peloqueasinformaçõesorientamasinvestigaçõescriminaisnaRAEM1;assim,asnossasleisdevemacompanharaevoluçãodacrimi-nalidadegraveecomplicada.Actualmente,oGovernodeRAEMestáapromoverlegislaçãosobre“oRegimeJurídicodeIntercepçãoeProtecçãodeComunicações”,podendoler-seque,“oregimesupracitadovigorahámaisde20anoseodesenvolvimentoepopularizaçãodastecnologiasdecomunicaçõesdestesanosmarcarammudançasradicaisnasformasdecomunicaçãoestrita(…)comincidênciananovarealidadedaactuaçãocriminosa,peloquearevisãodoregimedasescutastelefónicassetorna,defacto,urgente,necessáriaeracional”2.Nestesentido,agravidadedacriminalidadeimpulsionaaexistênciadaacçãoinfiltrada.Pergunta-seen-tãoagoraseoactualregimejurídicodaacçãoinfiltradaésuficientepara*TénicoSuperiorde2.ªclassedeServiçosdeAlfândegadaRAEM,mestradoemDireitodaUniversidadedeCoimbradePortugal.1RAEM,RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa2019,RAEM,2018,p.302Políciajudiciária,Documentodeconsultasobreo“RegimeJurídicodaIntercepçãoeProtecçãodeComunicações”,Macau,2018,p.3

190combateroscrimeseprotegerosdireitosfundamentais.Ouseja,seránecessárioprocederaalteraçõesaoactualregimejurídicodaacçãoinfil-trada?I.NoçãodeacçãoinfiltradaEmgeral,poracçõesinfiltradasqueremossignificarasacçõespermi-tidasporleieexercidasporfuncionáriosouterceiros,osquais,sobadi-recçãoecontrolodeumórgãodepolíciacriminal,infiltradosnaorgani-zaçãocriminosa,ganhamaconfiançadossuspeitoseobtêminformaçõeseprovasparaaincriminaçãodosagentesquepraticaramdeterminadoscrimes3.Anoçãoacimaéumanoçãomuitogenérica.Naverdade,asacçõesinfiltradassãodefinidasdiferentementenosdiversosordenamentosju-rídicos.NosEstadosUnidosdaAmérica(EUA),acçõesinfiltradassãoacçõesescondidas,praticadaspelosfuncionáriosdeinvestigaçãocriminalduranteumcertoperíododetempo.EagentesinfiltradossãoagentesdasautoridadesdepolíciadaFederação,doEstadooudaRegiãoque,sobocontroloeadireçãodoDepartamentoFederaldeInvestigação(DFI,nasiglainglesaFBI),actuamcomidentidadefictícia,nãodivulgandoaterceirosasuaverdadeiraidentidadeeasuarelaçãocomoDFI/FBI4.EmFrança,asacçõesinfiltradassãopraticadasporagentesdapolíciajudiciá-riasobacoordenaçãoedireçãodapolíciajudiciária,fingindoseremco--autores,comparticipantesouincobridoresdecrimesgravesouleves,actuandocomossuspeitosevigiando-os5.EmPortugal,porasacçõesencobertasentende-seaquelasquesãoexercidaspelosfuncionáriosdeinvestigaçãocriminalouporterceirosactuandosobocontrolodapolíciajudiciária,ocultandoasuaqualidadeeidentidade,parafinsdeprevenção3TengPioIau,Meiosdeobtençãodeprova—acçãoinfiltrada,acçãoprovocadoraevigilância,EdiçãoespecialemComemoraçãodo20.ºAniversáriodaEscolaSuperiordasForçasdeSegurançadeMacau,Macau,2007,p.684DepartmentofJusticeofTheUnitedStates:Theattorneygeneral’sguidelinesonFederalBureauofInvestigationundercoveroperation,,https://www.justice.gov,https://www.justice.gov/sites/default/files/ag/legacy/2013/09/24/undercover-fbi-opera-tions.pdf,2018-11-20.5LeSericePublicdeLaDiffusionduDroit:Codedeprocédurepénale,https://www.legi-france.gouv.fr,https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006071154&dateTexte=29990101,2019-11-20.

191ouderepressãodoscrimesprevistosnaLein.º101/20016.DeacordocomaLein.º101/2001,há19tiposdecrimesquepodemserobjectodeacçõesencobertas,designadamenteocrimedehomicídio,desdequeoseuagentenãosejaconhecido,ocrimecontraaliberdadeecontraaauto-determinaçãosexualaquecorrespondapenasuperiora5anosdeprisão,desdequeoagentenãosejaconhecidoousemprequesejamofendidosmenoresde16anosouincapazes,ocrimedeescravidãoeocrimedetrá-ficodepessoas.QuantoaoordenamentojurídicodeMacau,importadefinir,espe-cificaeclaramente,asacçõesinfiltradas.Estasacçõessóestãoprevistasse-paradamenteemalgumasleispenaisavulsas7.Comparandocomosorde-namentosjurídicosamericano,alemão,francêseportuguês,oâmbitodeaplicaçãodasacçõesinfiltradasemMacauaindanãoseencontramuitoexplorado.II.AfunçãodoDireitoProcessualPenaleaPosiçãodeMacauHádivergênciasdoutrinaisquantoàfunçãodoDireitoProcessualPenal,comoéocasodateoriadorestabelecimento,dateoriadadesco-bertadaverdadeedateoriadaprotecçãodosdireitosfundamentais8.NaopiniãodoProfessorJorgedeFigueiredoDias,odireitopenalproces-sualvisa,porumlado,arealizaçãodajustiçaeadescobertadaverdademateriale,poroutro,aprotecçãodosdireitosfundamentaisdaspessoasperanteoEstadoeoestabelecimentodapazjurídicaapósapráticadeumcrime9.Quantoàrealizaçãodajustiçaeàdescobertadaverdadematerial,ochamadorealismo,estepodeserdivididoteoricamenteemduascate-gorias:orealismopositivoeorealismonegativo.Ouseja,porrealismo6DiáriodaRepúblicaEletrónico,Lein.º101/2001Regimejurídicodasacçõesencober-tasparafinsdeprevençãoeinvestigaçãocriminal,https://dre.pt/web/guest/legislacao--consolidada/-/lc/67553789/201806110744/diploma?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice,2018-11-20.7Artigo15.ºdaLein.º6/97/M(LeidaCriminalidadeOrganizada);artigo31.ºdaLein.º17/2009(LeidaProibiçãodaProduçãodotráficoedoconsumoilícitosdeestupefa-cientesedesubstânciaspsicotrópicas)eartigo7.ºdaLein.º10/2000,comasalteraçõesintroduzidaspelaLein.º4/2012(LeiOrgânicadoComissáriocontraaCorrupção).8ZheLi,TeoriaGeraldoDireitoProcessualPenaldeMacau,FundaçãoMacau,p.89JorgedeFigueiredoDias,DireitodeProcessoPenal,TomoI

192positivoqueremosdizerque,sehouverapráticadocrime,porefeitosdadescobertadaverdade,temquehaverinevitavelmentecondenaçãoepu-niçãodoscriminosos.Jánorealismonegativo,entende-sequeafunçãododireitoprocessopenaléadescobertadaverdadematerial,sendoprefe-rívelabsolverosculpados,aoinvésdecondenarosinocentes10.EmMacau,aLeiBásicadaRAEMdaRepúblicaPopulardaChi-na11,asnormasdoPactoInternacionalsobreosDireitosCivisePolíticosedoPactoInternacionalsobreosDireitosEconómicos,SociaiseCultu-rais12,aplicáveisnaRAEM,outrosdocumentosdeDireitoInternacional,asleisdaRAEMeoutrasnormasjurídicas,sãodiplomasquedizemestri-tamenterespeitoàsgarantiaseàprotecçãodosdireitosfundamentaisdoscidadãos.Osdireitosfundamentaisdoscidadãosnãopodemserrestrin-gidossemprevisãoexpressanalei.Assim,oDireitoProcessualPenaldaRAEMadoptaorealismonegativo,nãosepodendoprejudicarointeressedosinocentesquandosedescobriraverdade.III.MeiosdeobtençãodeprovasreguladosnoCódigodeProcessoPenalAsfontesdoDireitoProcessualPenaldaRAEMincluemoDireitoConstitucionalouleifundamental,oDireitoInternacional,oCódigodeProcessoPenal,outralegislaçãoenvolvendonormasprocessuaispenais,ajurisprudênciaeadoutrina.OCódigodeProcessoPenalestabeleceoregimegeraldaacçãopenal,noqualseprevêmosmeiosdeobtençãodeprovas.Osmeiosdeobtençãodeprovassãoasmedidasexercidaspelaau-toridadejudiciária13epelosórgãosdepolíciacriminal14paraarecolhadeprovas.Deacordocomartigo156.ºeseguintesdoCódigodeProcessoPenal,osmeiosdeobtençãodeprovaslegaissãoasrevistasebuscas,asapreensões,asescutastelefónicaseoutrosmeiosarbitários.NostermosdoCódigodeProcessoPenal,sãoadmissíveisasprovasquenãosejam10ZheLi,TeoriaGeraldoDireitoProcessualPenaldeMacau,p.10-1111Artigo40.ºdaLeiBásicadaRAEMdaRepúblicaPopulardaChina12Artigo41.ºdaLeiBásicadaRAEMdaRepúblicaPopulardaChina13Artigo1.º,n.º1b)doCódigodeProcessoPenal14Artigo1.º,n.º1c)doCódigodeProcessoPenal

193proibidasporlei15.Noentanto,asacçõesinfiltradas,nãosãoestipuladasnoregimegeralprobatóriodoCódigodeProcessoPenal.Quantoaore-gimejurídicodaRAEMsobreasacçõesinfiltradas,importadiscuti-lo,jádeseguida.IV.Acçõesinfiltradas—experiênciadalegislaçãoestrangeiraQuernaCivilLaw,quernaCommonLaw,asacçõesinfiltradassãoutilizadasemgrandenúmeroemmuitosordenamentosjurídicos.EntreosEstadosqueseguemaCommonLaw,comoosEUA,quetêmumordenamentojurídicomuitoeficientenoqueserefereàacçãoinfiltrada,eosqueaplicamaCivilLaw,comoaFrança,aAlemanhaePortugal,hásemprereferênciasaosoutrospaísesouregiõesdamesmafamílialegal.1.EUAApesardesermuitocriticadooexercíciodainvestigaçãocriminal,temosqueadmitirqueomodeloamericanoestabeleceuminstitutoquevisaprotegerossujeitosprocessuaiseosseusdireitosfundamentais:talcomoacontecenoregimedeMacau,épreferívelabsolverosculpados,quecondenarosinocentes.Istolevaaqueoexercíciodascompetênciasdapolíciasejamuitoexigente.AntigamentenosEUAnãohavianormasexpressasquedisciplinassemasacçõesinfiltradas.Essasregrasforames-tabelecidaspelaprópriapolícia,faltandoassimanecessáriafiscalizaçãoexterioreoequilíbriodepoderes.Noinício,asacçõesinfiltradassóerampermitidascomomeiodeinvestigaçãoemcrimesextremamentegraves,masdepoisestemeiodein-vestigaçãoavançouparadiversoscrimes,incluindocrimesgravesecrimesligeiros.Finalmente,oSupremoTribunaldeJustiçadosEUA,atravésdafixaçãodejurisprudência,passouaregularasacçõesinfiltradas.Houveumcasofamoso–Sollersv.US–queaconteceunoanode1932,naeradaproibiçãodoálcool.Nestecaso,umpolíciaamericanofingiuserturis-taquepretendiacompraruísqueaSollers,vendaqueesterecusou.De-poisdeoagentepolicialsaberquesetratavadeumseucamaradadoexér-cito,naPrimeiraGuerraMundial,Sollerscontinuouarecusaravenda.Finalmente,peranteaconstantepersuasãoeopedidorepetidodopolícia15Artigo112.ºeartigo113.ºdoCódigodeProcessoPenal

194,Sollersvendeu-lheouísque.OSupremoTribunaldeJustiçaentendeuqueSollersnãotinhapréviaintençãodepraticarocrime,poisavendadouísquehaviasidoresultadoprovocadopelopolícia.Assimseestabeleceuoprincípiodailegalidadedainvestigação,poisocrimeforaparticadodevi-doàeprovocaçãodoagentepolicialenãoàintençãodasuaprática.Estailegalidadeveioafazerpartedaleiamericana.Nasúltimasdécadas,oMinistériodaJustiçadosEUAestabeleceuumaDirectivainternapararegularasacçõesinfiltradaspraticadaspeloDepartamentoFederaldeInvestigação—TheAttorneyGeneral’sGuide-linesonFBI16.EstaDirectivafoipublicada,pelaprimeiravez,emdia5deJaneirode1981,efoialteradaporduasvezes.Aalteraçãomaisrecenteresultoudarespostaaosataquesde11deSetembrode2001,tendoporfinalidadeampliarefortaleceracompetênciadeinvestigaçãodoDFI/FBI.ADirectivacontemsetesecçõesquetraduzemumgrandeconteúdo.Passamos,assim,aapresentaroseuinstitutodeaprovação,olimitedoperíododaacçãoinfiltrada,ascondutasilícitaspraticadaspelosagenteseafiscalizaçãodaacçãoinfiltradapelapolícia.Emprimeirolugar,naaprovaçãodasacçõesinfiltradasnãointervém,nossistemasjurídicosdaCommonLaw,qualquerautoridadejudiciária.Adecisãoédenaturezaadministrativa.Parasuprirafaltadeequilíbrioedefiscalizaçãojudiciária,assimcomoparaevitaraacçãoarbitrária,aDirectivaestabeleceuváriospassosparaaprovação.Emsegundolugar,aDirectivaestipulaqueoprazodaacçãoinfiltradasejadeseismeses,po-dendoserprorrogadaporperíodosdeigualduração,masaduraçãomá-ximanãopodeexcederumano.Emterceirolugar,osagentesinfiltradosnãopodemtercondutasilícitas,nemparticiparemactividadesilícitas,semautorizaçãodaautoridadedepolícia.DeacordocomaDirectiva,ascondutasilícitasnãopuníveissóabrangemacomissãodecrimeslevesdefinidospelaFederação,EstadoouRegião,aintercepção,acompradecontrabando,asvantagensprovenientesdocrimeoudrogas,acorrupçãoemquenãoseverifiquemcircunstânciassensíveiseobranqueamentodecapitaismenosde5vezes.Emquartolugar,devidoaosriscosdaacçãoinfiltrada,aDirectivaexigequeoagenteinfiltradosejainformadoclara-16DepartmentofJusticeofTheUnitedStates:Theattorneygeneral’sguidelinesonFederalBureauofInvestigationundercoveroperation,https://www.justice.gov,https://www.justice.gov/sites/default/files/ag/legacy/2013/09/24/undercover-fbi-opera-tions.pdf,2018-11-20.

195mentepelapolíciaquecontrolaaacçãosobreassuasregrasessenciaiseoseucumprimento;durantearealizaçãodaacçãoinfiltrada,apolíciares-ponsáveldeveanalisarasactuaçõesdosagentesatodoomomentoedarindicações.ADirectivaprevêaelaboraçãodeumrelatórioanualsobreasinvestigaçõesporcadaacçãoinfiltrada,cujosdadoseinformaçõesserãoentreguesanualmenteàautoridadejudiciáriaeaoMinistrodaJustiçapelaComissãodaAcçãoInfiltrada,atravésdeumrelatórioescrito,noqualsejamclarificadosostiposdeacçõesinfiltradasautorizadaserejeitadaseasrazõesdarejeição17.2.FrançaDesdemuitocedoqueaoordenamentojurídicofrancêstambémfal-tavaregularasacçõesinfiltradas.Oestabelecimentodoregimefoiintro-duzido,emfacedasnecessidadesreais.Em1990verificou-seumsubstan-cialagravamentodapráticadoscrimesdetráficoeconsumodedrogas.Assim,paraaumentaracapacidadedecombatecontraoscrimesligadosaosestupefacientes,bemcomoparaprotegeraliberdadeeosdireitosfun-damentaisdoscidadãos,olegisladorfrancêsdecidiualterarasregrasdoCódigodeProcessoPenalFrancêsatravésdaLein.º92-1336,suprindoespecialmenteoinstitutodainvestigação,aacusaçãoeaaudiênciadejul-gamentodessescrimes.NostermosdestaLei,aautoridadeAlfandegáriatinhacompetênciaparainfiltraragentesnasorganizaçõescriminosaspararecolhadeprovas.Em2004,umaalteraçãoaoCódigo,atravésdaLein.º2004-204,deulugaràestipulaçãodeacçõesinfiltradascontraacri-minalidadeorganizada.Assim,olegisladorrenovouasregrasprocessuaispenais,alterandoasnormasdoCódigo.Emprimeirolugar,quantoàaprovaçãodeacçõesinfiltradas,namaioriadosEstadosondevigoraaCivilLaw,asautoridadesjudiciáriasintervêmnafasedoinquérito.Apolícianãopodepraticaracçõesinfil-tradassemautorizaçãopréviadomagistradodoMinistérioPúblicodaRrepúblicaoudoJuizdeInstruçãoCriminal.Emsegundolugar,aleiestabeleceumlimitedeprazoparaestasacçõesinfiltradas,podendooMagistradodecidirsobreaduraçãodoprazo,consoanteocasoconcreto.Nocasodeoprazosecompletarsemprorrogação,oagenteinfiltradopodecontinuararealizarcondutasilícitasquenãosejampuníveis,masoprazodeveserlimitadoquandoasacçõesinfiltradasterminaremcom17LiJunDeng,OInstitutoEstrangeirodeInvestigaçãoSegredada,LawPressChina,2013,p.78-80

196segurançaparaosseusagentes,masnãopodendoexcederquatromeses.OfactotemquesercomunicadoaoMagistradoquetenhaaprovadoaactuação;sepassaremquatromeseseoagenteaindanãoconseguiuter-minarasacçõescomsegurança,oMagistradopodeordenaraprorroga-çãodoprazoporperíodomáximodequatromeses.Emterceirolugar,aleiestipulaexpressamenteascondutasilícitasquepodemserpraticadaspeloagenteinfiltradoduranteainvestigação.Maisconcretamente,oCódigodeProcessoPenalpermitequeoagenteinfiltradonãosejapuni-doemduascondutas:primeira,pelaadquisição,detenção,transporteetomadadesubstâncias,bens,produtos,documentosouinformaçõesob-tidaspelapráticadocrimeouquesejamutilizáveisparacometercrimes;segunda,pelautilizaçãoouofertaaoautordocrimedemeiojurídicooufinanceiro,detransporte,dedepósito,dealojamentoedecomunicação.Emprincípio,aexclusãodailicitudeéumregimequesóéaplicávelaosagentespoliciais,masparapraticaremacçõesinfiltradas,outrosagentessugeridospeloagenteinfiltradoparaoauxiliarem,tambémbeneficiamdadispensaderesponsabilidadecriminal.Emquartolugar,aleideterminaqueoMinistérioPúblicoeapolíciatêmquefiscalizartodooprocessodaacçãoinfiltrada.Emquintolugar,aleioferecegarantiaespecialaosagen-tesrelacionadoscomaacçãoinfiltradaqueprestemdepoimentoemau-diênciadejulgamento,aqualédadaem4vertentes:primeira,proibiçãoderevelaçãodaidentidadeverdadeiradoagenteinfiltradoemqualquerfasedaacçãopenal;segunda,limitaçãodaprestaçãodedepoimentodoagenteinfiltrado,ouseja,emconsideraçãoàposiçãolegaldosagentesin-filtrados,aleiapenaspermiteaosresponsáveispelasacçõesinfiltradasquesejamouvidoscomotestemunhas,istoé,opróprioagenteinfiltradonãopodecomparecernaaudiênciacomotestemunha.Osagentesinfiltradostêmumaposiçãodedependênciaedesubordinação.Paraatodaaacçãoinfiltrada,umagenteinfiltradonãodominanemsabeasituaçãocomple-ta,aprestaçãodedeclaraçõessuasnaaudiênciapodeproduzirresultadosnegativos.Terceira,necessidadedecomparênciadoagenteinfiltradonaaudiência,estepode,paraqueasuaidentidadenãosejadescoberta,pres-tartestemunhoatravésdeequipamentotécnicodeaudiçãoàdistânciaeotribunaldevefazeradequadotratamentoaossons,paraqueoutrémnãoconsigaidentificá-lo.Quartavertente,duranteaaudição,ninguémpodefazerperguntasaosagentesinfiltrados,comintençãoderevelar,diretaouindiretamente,assuasverdadeirasidentidades.1818LiJunDeng,OInstitutoEstrangeirodeInvestigaçãoSegredada,LawPressChina,2013,p.229-233

1973.AlemanhaNaAlemanha,asorigensdaacçãoinfiltradaprovémde1809.Asac-çõesinfiltradaserampraticadascomomeiodeobtençãodeinformaçõespolíticasparacombateroscrimescontraasegurançainterna.Porvoltade1960,verificou-seumaumentodoscrimesgraves,principalmentecon-centradonoscrimesligadosaosestupefacientes,aoscrimesdeviolênciaeaoscrimesdereincidência.19Comapassividadedasituaçãodainvestigação,apolíciaalemãco-meçouarealizaracçõesinfiltradas.Em1809,asactividadesdosagentesinfiltradoseramreguladasporregulamentointernodapolíciaalemã.DeacordocomoseuManualdeExecuçãodeTrabalho,asacçõesinfiltradaseocontrolodapolíciaeramimportantesparacombateroscrimesurba-nos.Porém,osrespectivosregulamentossópreviamacçõesinfiltradasdemodosimples,faltandoumadescriçãodetalhadaemmatériadecontroloededirecçãodasacçõesinfiltradasedasuafiscalização.DepoisnaAlemanhafoipublicadooProgramaComumdoMi-nistériodaJustiçaedoMinistériodoInterior,prevendoaacçãopenalalemãoinformadoreopolíciainfiltrado.Nostermosdoseuartigo3.º,osinformadoreseosagentesinfiltrados,sãomeioslegaisdeobtençãodeprovasadmitidaspelosupremotribunaldejustiçafederalepelotribunalconstitucionalfederal.OpresentecontextodaacçãoinfiltradaconstantedoCódigodeProcessoPenalalemão,foiaprovadonodia15deJulhode1992.Emprimeirolugar,competeaummagistradoaautorizaçãoparaapráticadeacçõesinfiltradas.ApoliciasópodepraticaracçõesinfiltradasapósaobtençãodeautorizaçãodoMinistérioPúblico,comexcepçãodoscasosurgentesequandonãopuderobteroportunamenteaautorizaçãopréviadoMinistérioPúblico.Nestecaso,apolíciapodemandarinfiltraragenteseenviarposteriormenteaoMinistérioPúblicopedidoparaseremvalidadasassuasacções.Noentanto,casonãosejamconfirmadas,noprazode3diasacontardorequerimentodapolícia,asacçõesinfiltradas,asmesmastêmdesercanceladas.Quantoàsacçõesinfiltradasqueca-receremdeautorizaçãoparaactuaçãoemlocaisvedadosaopúblico,taiscomonosdomicíliosprivados,asmesmastêmqueserautorizadapelo19JiuShengXu,OEstudodaCriminologiadospaísesdalínguagermânica,ChinaLegalPublishingHouse,1999,p.101-120

198tribunal.Emsegundolugar,oprazodasacçõesinfiltradasédeterminadopelomagistradocompetente,queautorizaasuaprática.Quandooprazosecompletar,masaindafornecessáriaasuacontinuação,essemagistradopodeautorizaraprorrogaçãodoprazo.Emterceirolugar,asleisalemãsnãoestabelecemoregimedeexclusãodailicitudedascondutasilícitasdosagentesinfiltrados,eassimoscrimescometidosporestesagentesdevemserpenalizadosnostermosdalei.Emquartolugar,nãoháestipulaçãoemrelaçãoaoregimedefiscalizaçãoedecontrolodasacçõesinfiltradaspeloMinistérioPúblicooupelapolícia.V.RegimejurídicoemvigornaRAEMsobreacçõesinfil-tradaseperspectivasdealteraçãodassuasnormasNaRAEM,nãoháactualmenteumanormaunificadaqueestipuleoregimedasacçõesinfiltradas.Asrespectivasestipulaçõesestãoprevistasemtrêsdiplomaslegais,asaber:noartigo15.ºdaLein.º67/97/M(LeidaCriminalidadeOrganizada),noartigo31.ºdaLein.º17/2009(LeidaProibiçãodaProdução,dotráficoedoconsumoilícitosdeestupefa-cientesedesubstânciaspsicotrópicas)enoartigo7.ºdaLein.º10/2000,comasalteraçõesintroduzidaspelaLein.º4/2012(LeiOrgânicadoCo-missariadocontraaCorrupçãodaRAEM).Paraumacomparaçãoclaraentreostrêsregimessobreacçõesinfil-tradaslegalmentepermitidas,vejamososeguintegráfico:20TítuloArtigo15.ºdaLeidaCriminalidadeOrganizadaArtigo31.ºdaLeidaProibiçãodaProdução,dotráficoedoconsumoilícitosdeestupefacientesedesubstânciaspsicotrópicasArtigo7.ºdaLeiOrgânicadoComissariadocontraaCorrupçãodeRAEMAutoridadedeautorizaçãoAutoridadejudiciáriacompetenteComissário(AutoridadedePolíciaCriminal)20Artigo11.º,n.o3,daLein.º10/2000,comasalteraçõesproduzidaspelaLein.º4/2012(LeiOrgânicadoComissáriocontraaCorrupção)

199TítuloArtigo15.ºdaLeidaCriminalidadeOrganizadaArtigo31.ºdaLeidaProibiçãodaProdução,dotráficoedoconsumoilícitosdeestupefacientesedesubstânciaspsicotrópicasArtigo7.ºdaLeiOrgânicadoComissariadocontraaCorrupçãodeRAEMAutoridadedeFiscalizaçãoAutoridadedePolíciaCriminal(Nãoháestipulação)AgentedeAc-tuação1.AgentesdeInvestigaçãoCriminal2.TerceirosAutoresdocrimedecorrupçãoCondutanocasodeurgên-ciaPodeserrealizadaantesdeobtençãodaautori-zaçãojudiciáriaNãoháestipulaçãoValidadedacondutacomurgênciaDeveservalidadaporautoridadeju-diciáriacompetentenoprimeirodiaútilposterior,sobpenadenulidade.Devesercomunicadaàautoridadejudiciáriacompetenteparavali-daçãonoprimeirodiaútilposterioràpráticadaquelacondutaevalidadanoprazode5dias,sobpenadenulidadedaprova(nãoháestipulação)PressupostosqueexcluemailicitudeNãoépunívelacon-dutaqueseinfiltrenaorganizaçãosecretaparafinsdeprevençãoouderepressãodoscrimesprevistosnestaLei1.AscondutasilícitasqueactuamparafinsdeprevençãoouderepressãodoscrimesprevistosnestaLei,comocultaçãodasuaqualidadeeidentida-de,consubstanciamapráticadeinfracção;2.Talcondutaguardaadevidaproporciona-lidadecomafinalida-dedaquelaconduta..1.Seauxiliarconcre-tamentenarecolhadeprovasdecisivasparaoapuramentodocrime(podeaceitar-seins-trumentalmente,porsiouporintermédiodeumterceiro,solici-taçãoilícitaformuladaporfuncionárioounãofuncionário).2.Talcondutamos-trar-seadequada.Regimedere-latórioAutoridadedepolíciacriminalfaráorelatoàautoridadejudiciáriacompetentenoprazomá-ximode48horasapósotermodaintervenção.(nãoháestipulação)

200TítuloArtigo15.ºdaLeidaCriminalidadeOrganizadaArtigo31.ºdaLeidaProibiçãodaProdução,dotráficoedoconsumoilícitosdeestupefacientesedesubstânciaspsicotrópicasArtigo7.ºdaLeiOrgânicadoComissariadocontraaCorrupçãodeRAEMOutrasestipu-lações(nãoháestipulação)Aprotecçãodaidenti-dadedaspessoasman-tém-seemsegredodejustiçamesmoapósotrânsitoemjulgadodadecisãofinal,incluin-doadearquivamento,porumperíodode20anos.(nãoháestipulação)Peloexposto,ostrêsregimesjurídicosdaRAEM,referentesàsacçõesinfiltradasestãodispersosporváriosdiplomas,nãoconstituindoumsis-temajurídicounificado.Taisregimes,comparadoscomosexistentesnaslegislaçõesestrangeirassãoevidentementeinsuficientes.Assim,quantoàfuturaalteraçãodoregimedaRAEM,sãoasseguintesalgumassugestõesquepretendemosdeixar:Emprimeirolugar,asnossasleisdeverãoregularoinstitutodafisca-lizaçãoperiódicaeoinstitutodaapresentaçãodeumrelatórioperiódicosobreoagenteinfiltrado.Deacordocomanossalei,asacçõesinfiltradasdevemserautorizadaspreviamentepelaautoridadejudiciáriaoupeloco-missariadocontraacorrupção,comocontrolodarespectivaautoridadecompetente;noentanto,nãoháestipulaçãosobreoregimedefiscaliza-çãoedorelatório.Emnossamodestaopinião,talfaltanãoépropíciaaocontroloesupervisãodaacçãoinfiltradapelaautoridadejudiciáriaepelapolíciacriminal.Naverdade,olegisladorpode,pelomenos,regulamen-taroregimedorelatórioperiódico,paraquesepossaconheceroestadodinâmicodosuspeitoealegalidadedacondutadoagenteinfiltrado,salvoseexistircasoespecialquejustifiqueanãoexigênciadorelatórioperiódi-co.Seforemverificadasquaisquercircunstânciasqueconduzamagravesproblemasjurídicos,morais,ououtrassituaçõesimprevisíveis,aautorida-dedepolíciacriminalresponsávelpelapráticadasacçõesinfiltradas,devecomunicá-lasaoseusuperiorhierárquicoeàautoridadejudiciária,comafinalidadedesertomadaumadecisãolegaleracional.

201Emsegundolugar,comoasacçõesinfiltradastêmsempreumadu-raçãolonga,aleidevepermitirqueestasacçõespossamserpraticadasporumperíodomaislongoe,bemainda,seremsusceptíveisdeprorrogação.Sendoumdosmeiosdeobtençãodeprova,ainvestigaçãoporacçõesinfiltradasinfluenciasempreosdireitosfundamentaisdoscidadãos.Porisso,grandepartedosordenamentosjurídicosestipulaexpressamentenaleiaduraçãomáximadasacçõesinfiltradas.Emcasodenecessidade,competeàsautoridadesjudiciáriasouàsautoridadesdepolíciacriminalautorizaraprorrogaçãodoprazoeestabelecerroseulimitemáximo.Es-tipulaçõesclarasfazemcomqueointérpretedaleiapliqueasnormasnostermosdalei,diminuindooespaçodetomadadedecisõesnãolegalmen-teautorizadas.Emterceirolugar,aleideveregularexpressamentequandoéqueascondutasdosagentesinfiltradosnãosãopassíveisdepuniçãos,tendoain-daqueaplicaroprincípiodaproporcionalidade.Asleisvigentesprevêmsituaçõesdepuniçãonoartigo31.ºn.º1,daLein.º17/2009enoartigo7.º,n.os2e3,daLein.º10/2000,emqueseaplicaoprincípiodapro-porcionalidade,oqueconsideramosmuitonecessário,poisasautoridadesjudiciáriaseasautoridadesdeinvestigaçãocriminalpodemavaliarseoscomportamentosdosagentesinfiltradosforamosadequados.Avantagemdaintroduçãodesteprincípiotememcontaaadaptaçãoàcomplexibili-dade,àparticularidadeeàsmudançasdocasoconcreto,ouacoordenaçãoentreasregrasmorais,associaisealei21.Deacordocomateoriacriminal,seascondutasilícitaspraticadasforemproporcionaisàscircunstânciasconcretas,haveráexclusãodailicitude;seexistirapenasproporcionalida-deparcial,sóépossívelexcluirparcialmenteailicitude.Pelocontrário,oartigo15.ºdaLein.º6/97/Mnãoprevêaexigênciadoprincípiodaproporcionalidade,peloquenãosabemosseissosignificaqueapráticadeacçõesdesproporcionadascomoadetençãoouotransportedearmasdefogosãoexcluídasdapunição,porrazõesdeprevençãoederepressãodoscrimes.Poroutraspalavras,nãosabemosseacondutadaobtençãodevalorconsideravelmenteelevadopelaorganizaçãocriminosaéimpunível,casooagenteapratiquecomafinalidadedeprevençãoerepressão.Peloexposto,oprincípiodaproporcionalidadedeveserobservadocomoumprincípiofundamentalnoregimejurídicodaacçãoinfiltrada,limitando21J.BaptistaMachado,introduçãoaodireitoeaodiscursolegismador.FaculdadedeDi-reitodaUniversidadedeMacau,2010,p.85

202asactuaçõesdoagenteinfiltrado,incluindonasfasesanterior,posterioreduranteaacçãoinfiltrada.Emquartolugar,senãosepudergarantirasegurançadosagentesinfiltrados,mesmoqueasacçõesinfiltradastenhamterminado,asnossasleisdevemdispensarapuniçãoedascondutasilícitasqueconduzamàocultaçãodaverdadeiraidentidadedosagentes.Emgeral,apósotermodaacção,quandonãosejapossívelconfirmarasegurançapessoaldoagenteinfiltrado,ouhajaapossibilidadedeoagenteseridentificadopelosuspeito,aleidevepermitirexpressamenteaadmissãodacontinuaçãodeactospropíciosàocultaçãodasuaverdadeiraidentidadeeànãopuniçãodacondutailícitaadequada.Emquintolugar,asacçõesinfiltradasdeverãoserespecialmentere-guladasnoâmbitododireitodoprocessopenal:a)emnenhumafasedaacçãopenalserápossíveldivulgarasverdadeirasidentidadesdosagentesinfiltradoseoutrosintervenientes;b)emprincípio,aautoridadedepolí-ciacriminal,responsávelpelapráticadasacçõesinfiltradas,équemdeveprestardeclaraçõesemaudiência.Comoacimareferido,osagentesinfil-tradoseosterceirossãoapenasparticularesqueestãosujeitosaocontroloeàdirecçãodoórgãodepolíciacriminal.Assim,paraqueotribunalbemconheçaasacçõesinfiltradaspraticadas.devecolherodepoimentodaautoridadedepolíciacriminalquedirigeaacçãoinfiltrada;c)seotribu-nalconsiderarqueadeclaraçãodoagenteinfiltradoéindispensável,paraevitaradivulgaçãodasuaidentidade,deveouviromesmoàdistância,atravésdadistorçãodevozesom;d)duranteaaudiência,nãopodemserfeitasperguntasquesedestinemarevelar,directaouindirectamente,averdadeiraidentidadedosagentes;e)devereferir-sequeoartigo31.º,n.º5,daLein17/2009,determinaquesejamantidaemsegredoaidentidadedosagentesinfiltrados,porumperíododetempomuitolongo.Emsextolugar,onúmeroddacçõesinfiltradasdeveserpublicitadooportunamentepelaautoridadejudiciária22.Duranteopresenteestudo,apenasfoipossívelconsultaralegislação,nadatendoencontradosobredadosgeraisdaaplicaçãodoinstitutodasacçõesinfiltradas.Sendoummeiodeinvestigaçãocriminalquepoderviolarosdireitosfundamentais22Artigo2.ºdaLein.º9/1999(LeideBasesdaOrganizaçãoJudiciária),comasaltera-çõesintroduzidaspeloDespachodoChefedoExecutivon.º265/2004,querepublicoutodooconteúdodestediplomalegal.

203doscidadãos,emnossaperspectiva,olegisladordeverápensarempubli-carosdadosdasacçõesinfiltradas,emregimefechado,missãoalevaracabopelaautoridadejudiciária,conquantonãosejaprejudicadaasegu-rançadoagenteinfiltradoeapuniçãoeficazdocrime.Emsétimolugar,crentedequehaveráaindamaiscrimesmerece-doresdaintroduçãodoinstitutodaacçãoinfiltrada,comooterrorismoemergente,obranqueamentodecapitaiseocrimecontraasegurançain-terna,olegisladordeveráfazeralteraçõesaonossoCódigodeProcessoPe-nal,introduzindoasacçõesinfiltradascomomeiodeobtençãodeprovaeestabelecendooseuâmbitodeaplicaçãonalegislaçãoavulsa.Sendone-cessárioampliaroâmbitodoinstitutodasacçõesinfiltradas,asalteraçõesdevemapenasafectaralegislaçãoavulsaenãofrequentementeasdispo-siçõesdoCódigodeProcessoPenal.OComissariadocontraaCorruçãodaRAEM,devidoàsuaposiçãojurídica23,conduzcomindependênciaainvestigaçãocriminal,nãorespondendoperantequaisquerautoridades,incluindoaautoridadejudiciária24.VI.ConclusãoÉinevitávelaviolaçãodosdireitosfundamentaisdoscidadãosdu-ranteainvestigaçãocriminal.Nestesentido,hojeemdianosestadosde-mocráticos,osmeiosdeobtençãodeprovas,incluindoasacçõesinfiltra-das,sósãoadmitidossehouverprevisãolegal.ComparandocomoutrosordenamentosjurídicosdaCivilLaw,oregimejurídicodasacçõesinfil-tradasdaRAEMaindaseencontranumafasepreliminar.Énecessáriore-gulamentarclaramentenaleiosactosprocessuaispenais,designadamenteosofensivosdosdireitosfundamentais.Issoémuitoimportanteparaocombateaocrime,paraprotegerosdireitosfundamentaisdoscidadãos,bemcomoparadaramelhororientaçãoaointérpretedalei.EsperoqueaautoridadelegislativadaRAEMpossaaperfeiçoaroregimejurídicovi-gentesobreacçõesinfiltradas.23Artigo5.ºdaLeiBásicadaRAEMdaRepúblicaPopulardaChinaeartigo2.ºdaLein.º10/2000,comasalteraçõesintroduzidaspelaLein.º4/2012(LeiOrgânicadoComissáriocontraaCorrupção)24Artigo11.ºdaLein.º10/2000,comasalteraçõesintroduzidaspelaLein.º4/2012(LeiOrgânicadoComissáriocontraaCorrupção)

205Administraçãon.º122,vol.XXXI,2018-4.º,205-222AMulhernaObradeDeolindadaConceiçãoMariadeLurdesNogueiraEscaleira*Asituaçãofemininaédebatidapelavozdeumamulherque,nosé-culoXX,fazdapalavraescritaoinstrumentoquedácorpoaoseusentirdemulherqueconheceomundonumaalturadeguerra,fomeepriva-ções,masondesevislumbram,também,laivosdeumaemancipaçãofemininaassentenaeducaçãoenaparticipaçãonavidasocial.AlupausadaporDeolindaampliaavisãoeconduzoleitoraoâma-godaalmadasmulheresquevivemnumasociedadequeastratacomodesiguais,quasesempreinferiores,nãolhesdeixandoespaçoparapode-remdecidiroseudestino.EmboraoscontosnosremetamparaocontextodaChinaedeMacau,defendemosqueastemáticassãouniversais,decorremnumnãolugar(nalongínquaChina,nonortedaChina,emMacau,noJapão),permitindoreflectirsobreasituaçãodamulheremgeral.Deolindaé,acimadetudo,umaobservadoradoOutroaquemolhacomaberturadecoraçãoesempreconceitos,avaliandooshomenspelasuasatitudes(condenaoshomensquefazemaguerramaslouvaossolda-dosjaponesesque,naaldeiachinesa,tratamcomcarinhoamãe,prestesadaràluz).FalardaobradeDeolindadaConceiçãoéfazerumaincursãopelosofrimento,sonhos,revoltaeesperançadamulherque,aospoucos,ecomesforçovaiconquistandooseulugarnasociedade.I.ReflexõesintrodutóriasNoséculoXXassiste-seemPortugalaoaparecimentodeummovi-mentodeemancipaçãodamulher1,influenciadoporumacorrenteinter-nacional,especialmenteactivanaEuropaenaAméricadoNorte.*DocentedoInstitutoPolitécnicodeMacau1Emancipaçãodamulherentendidacomotomadadeconsciênciadovalordapessoa,comodefiniçãodoseupapelnasociedadeecomocontestaçãoerevisãodepreconceitoselimitaçõesquelheeramimpostos(Silva,1983,p.875).

206Váriasmulheres,anívelindividual,começamafazerouvirasuavoz,chamandoaatençãoparaasituaçãodasmulheres,situaçãodeinferioridade,querlegal,quersocial,queraindacultural,eparaanecessidadedeaalterar,nomeadamenteatravésdeumprocessodeeducaçãoedevalorização(Silva,1983,876)2.São,aindasegundoesteautor,estasmulheresescritorasejornalistas3que,pelasuaactividadeliterária,vãodebateratemáticadamulherealertarparaanecessidadeurgentedasuaemancipação.DeolindadaConceição(1914-1957)insere-senumgruporestritodeescritorasejornalistas4quefazemdapenaoseuinstrumentodelutacontraumasituaçãodesubalternidadedamulher.Asuaobraremete-nosparaatemáticadamulhernassuasmúltiplasrealidadeseparaolugarque,naopiniãodestaautoramacaense,deveocuparnasociedade.NoscontosACabaiavãodesfilandomulheres,quasesemprechine-sas,vivendodramasíntimosque,nasuamaioria,levamàdestruiçãodaprópriamulher,raramenteterminandoemvidasfelizes.Mas,falaráDeo-lindaapenasdamulherchinesa?Machado(2013)questionaofactodenãoexistirem,emACabaia,mulherescomamesmacondiçãoeomesmouniversoculturalereligiosodaautora,étnicaeculturalmenteumamulhereuro-asiática,deformaçãoportu-guesaecatólica(40-41)5.Porseuturno,Oliveira(2014)afirmaqueDeo-lindafaladamulherchinesa,masnofundoreferindo-seatodasasmulheres(230)6.Emnossoentender,Deolindapartedamulherchinesaparadesnu-dararealidadedacondiçãofemininaemgeral,nãosecircunscrevendo2Silva,M.ReginaT.(1983).FeminismoemPortugalnavozdemulheresescritorasdoiní-ciodoséculoXX.InAnáliseSocial,vol.XIX(77-78-79),1983-3.°,4.°5.°,875-9073AnadeCastroOsório,AdelaideCabete,MariaClaraCorreiaAlves,AuroradeCastroeGouveia,VirgíniadeCastroeAlmeida,AlicePestana,EmíliadeSousaCosta,ElinaGuimarães,CarolinaMichaèlisdeVasconceloseMariaAmáliaVazdeCarvalho(Sil-va,1983).4Machado,Everton(2013)faladeDeolindacomoumaescritoradetentoradeuma“voz”noespaçocolonialportuguês(37)…umavozpelaemancipaçãofemininanocontextodeMacauoudaChina(38).5Machado,EvertonM.(2013).AmulherorientalemduasescritasdaÁsiaPortuguesa:DeolindadaConceição(Macau)eVimalaDevi(Goa).InBabilónia:RevistaLusófonadeLínguas,CulturaseTradução,v.13,33-456Oliveira,CelinaM.V.(2014).ParaumaleiturafeministadoscontosdeDeolindadaC

207aumuniversolimitadonotempoenoespaço,acontecendoassituaçõesretratadasumpoucoportodoomundo.Parailustraranossaafirmação,analisámosacrónicaAMulherModernanaqualédebatidaasituaçãodamulhernoperíodopósprimeiraguerramundiale,nestecaso,nãoacircunscrevendoanenhumespaço,parecendo-nosserumareferênciaàmulhermacaenseeàmulherportuguesaqueresidiaemMacau7.Denotar,ainda,queolivroACabaiaterminacomumcontojapo-nês(FatalismoOriental)ondeapersonagemprincipaléumamulhercujavidaseenquadranopadrãodescritonoscontosanteriores:educadadesdecriançaparaserviromarido,aceitandotodososmaustratosqueomari-dolhedavaaelaeaosfilhos,amãequeserevoltacontraairresponsabili-dadeebrutalidadedopaiparacomosfilhose,ainda,nosuicídio(delaedosfilhos)comoformadelibertação.Poroutrolado,hátemáticasquesãotransversaisatodososcontextosgeográficosetemporais,comoporexemplo,oestatutosocialdeinferiori-dadedamulherqueestábempatenteemOssapatinhosbordadosdeAnuiquandoéreferidaadecisãodopaiedosavóspaternosdeavenderparacomessedinheirorequestarmoçaforte...comcondiçõesparalhedarumfilho,umfilhoquesaberiaprestarcultonoaltardosseusantepassados(p.63).Mas,emPortugal,comonosédescritoporAnadeCastroOsório8,tam-bémseentendiaqueumafilhaéumtropeço,éumpesadelo,éumfuturoincertoecheiodereceios...Umarapariga,quepoucasorte!(886).Tambémostermosusadosparadescreveramissãodamulhersãosemelhantes:Pensava(eparece-mequemaistardechegueimesmoaescreve-lo)queamissãodamulhereratodaobediência,passividade,sacrifício.Entendiaqueonossomaisbellotítulodeglóriaerasermos,agoraesempre,ascreaturasdesubmissãoincondicionalqueopassadofizeradenós.Nãoviaoutracoisa;julgavaquesóessecaminhopodiasertrilhadopelosentessecundáriosqueéramosecujoúnicodestinoele-vadoseencarnavanamaternidadeVirgíniadeCastroeAlmeida:cit.PorSilva,1983,p.8877EstaressalvatemavercomofactodeDeolindasótervisitadoPortugalnosúltimosanosdasuavida,peloqueocontactocomamulherportuguesasedeunocontextoasiático,maisprecisamente,emMacau.8cit.porSilva,1983.

208Podemosaludiraindaque,porvezes,aautoraseassumecomoper-sonagem,porexemplo,emArrozeLágrimas(caiu-medasmãosolivroquemedistraía...osanguegelou-se-menasveias(38),vivenaprimeirapessoaodesesperodamãequenãotemnadaparamatarafomeaofilho(Mãe,queroarroz,queroarroz!).Amulhersolidáriacomadordosoutrosinterroga-sesobreofuturodaquelacriançaquedificilmenteiráconseguirsobreviveràfomeeaosrigoresdoInverno.Deolindaquestiona-sesobreasortedetantasmulheresecriançasquenaChinaenomundoamaldadeeaambiçãodoshomenscondenaramàmortelentaecruel(39),remetendoparaumareflexãodamulhernasociedade,nomundo.Amaiorpartedosrelatossãoumadenúnciadasuasituaçãodesubal-ternidade(Oliveira,2014,225)9,emqueévisívelumaempatiaentreaautoraeasfigurasfemininas,bemcomoosentimentodeDeolindaqueentendesersua“obrigação”denunciarosofrimentoaqueasociedadecondenaasmulheresaoimpor-lhesobediênciaàsregrasdohomem....essadenúnciaésemprefeitacomumagrandedosedeternura,comoseexistisseumaidentificaçãoentreamulherescritoraeamu-lhersofredora,triste,humilhada,dassuashistórias.Oliveira(2014),p.225Deolindararamenteparticipanasnarrativas,masdassuaspalavrastranspareceumprofundoconhecimentodassituaçõesretratadasedossentimentosqueassolamassuaspersonagens,muitasvezes,denotandoumaproximidadeentreaautoraeasfigurasfemininasporsiretratadas.…nãoseimpededepintarcomcoresfortesadominaçãomasculinanasociedadelocal,eéverdadequenãoraroaviolênciaexercidacon-traamulher,aoinvésdeserretratadacomoconsequênciadirectadeatavismosestereotipicamenteligadosàsculturasorientais(ohabitualemmuitosdiscursosliterárioseuropeus),é-nosdadacomodecorrên-ciadasituaçãodepenúriaeconómicaprovocadaporoitolongosanosdeconflitoarmado:aconseguintecriseemocionalnasfamíliasvem9Oliveira,CelinaM.V.(2014).ParaumaleiturafeministadoscontosdeDeolindadaConceição.InRevistaAdministração,n.º103,vol.XXVII,2014-1.º,225-230.

209aser,assim,sugeridacomooverdadeiromotordeacçõesdetiraniaecrueldade.10Machado(2013),p.38Aautoraviveunoperíodoconturbadodoconflitosino-japonês,deflagradonaesteiradaSegundaGuerraMundial(1937-1945),sendoaguerraumdosprincipaistemasdosseuscontoseocenárioondesedesenrolamosdramasdemulheresquesofremdirectamenteoshorroresdesteflageloqueassolouahumanidade11.Énestecontextoquesituaashistóriasvividasnofemininosendo,desdelogo,otítuloescolhidoparaasuaobra-CheongSam–ACabaia-umreferentedouniversoemquesemovemospersonagens,acabandoporservircomosímbolodasubalternidadedamulherchinesa,sujeitaàvio-lênciaeàescravidãodoméstica(Machado,2013,38)12.Emnossaopinião,estamosperanterelatosquetêmcomoobjectivofundamentaldaraconhecerarealidadedamulhere,sobretudo,criticareapontarparaumcaminhodelibertaçãoemqueamulherseassumaple-namenteetenhagarantidososseusdireitos.II.Acabaia(CheongSam)AescolhadeCheongSam–ACabaiaparatítulodoseulivroedoprimeirocontodestaobrabemcomoasváriasreferênciasàcabaiausadapelasmulheres13sugeremqueDeolindadaConceiçãofazumaanálise10Machado,EvertonM.(2013).AmulherorientalemduasescritasdaÁsiaPortuguesa:DeolindadaConceição(Macau)eVimalaDevi(Goa).InBabilónia:RevistaLusófonadeLínguas,CulturaseTradução,v.13,33-4511SeécertoqueoscontosremetemparaaChinaéaprópriaautoraquenosmostraestarpreocupadacomtodaahumanidade.Porexemplo,emArrozeLágrimasinterroga-sesobreasconsequênciasdaguerranaChinapara,deseguida,alargarocampodeanálisepassandoparaumpoucoportodoomundo.12Machado,EvertonM.(2013).AmulherorientalemduasescritasdaÁsiaPortuguesa:DeolindadaConceição(Macau)eVimalaDevi(Goa).InBabilónia:RevistaLusófonadeLínguas,CulturaseTradução,v.13,33-4513Sãorarososcasosemqueospersonagensmasculinosvestemcabaiaemesmoquandoissoaconteceofactonãoérealçadomasapenasfeitaumabrevereferência.Nocontojaponêsapersonagemfemininavestequimonomasestefactonãoassumeimportâncianemacompanhaodesenrolardahistória.

210profundasobreamulher,retratandoopassadoeopresenteeapontandoparaofuturo.Acabaiaé,conformeafirmaMachado(2013)14,oelementoqueuneasmulheresdoscontosdeDeolinda:noprimeiroconto(Cheong-Sam),estabelece-seumasinergiaentreChanNuieacabaiaqueusounodiadocasamento;LinFongenvergaumacabaiadealgodão;amãe(AEsmola)limpaosolhosàsmangasdacabaiaquandosedespededofilho;meteunabagagemumascabaiasdepanobarato,deconfecçãocaseira(ConflitodeSentimentos,p.47);vestindoumacabaiaazuldetalheimpecável(AquelaMulher,55),entreoutrosexemplos.EmOssapatinhosbordadosdeAnuiacabaiaéoelodeligaçãodetodaatrama,acabandoporser,emboraindirectamente,acausadodesfechotrágicodeAnui.Nodiadoseuaniversário,ajovemrecebecomoprendaumcortedesedavistosacomoqualpoderiafazeracabaiacomquetantosonhara....iriavestirumacabaiacomprida,esguia,eaberturaaudaciosaaoslados,quesójovensdecertaclassevestemnaChina....comacabaiaseriamprecisosunssapatoscondizentes...Comoiaficarbonitacomasuacabaianova,cheiadecoloridovivo...ascoresgarridasdasualindacabaia....vestindoasualindacabaia(65).Acabaiaéumasegundapeledamulher,namedidaemque,atra-vésdela,podemosadivinharaclassesocial15oudedegradaçãofísica16dequemaenverga.Atentemosnocontoquedánomeàobra,ondenoséditoque,nodiadocasamento,ChanNuienvergouumacabaiaelegante,decetimpretocomramagensdeváriascores,estilizada(22);depois,porimposiçãodomarido,passouausarumamenosestilizada;nomomentodemaiorpenúriaemquesevêobrigadaairparaosdancings,retiradocestoacabaiadecetimpreto,esguiaecomramagenscoloridas,quevestiranojantardocasamentoequeelaamorosamentetinhaguardado(25)e,quando14Machado,EvertonM.(2013).AmulherorientalemduasescritasdaÁsiaPortuguesa:DeolindadaConceição(Macau)eVimalaDevi(Goa).InBabilónia:RevistaLusófonadeLínguas,CulturaseTradução,v.13,33-4515Otecidoouaconfecçãousadosparaacabaiareflectemoestatutosocialdamulher:seda,algodão,panobarato,confecçãocaseiraoutalheimpecável.16NocontoAquelaMulheracabaiavaiacompanhandoadegradaçãodamulher,passan-dodeumacabaiaazuldetalheimpecávelparaumacabaiarotaesuja.

211acompanhaoricaçoviveumavidafaustosaedeluxosendopresenteadacomricascabaias.Omaridoconcentratodaaraivaprovocadapelociúmenacabaia,quetantosconheciameenlaçavam;apetecia-lheesfarrapá-lae,maistarde,quandoélevadopelapolíciavêacabaiadecetimpretopen-duradanaporta,desprotegidamas,mesmoassim,provocando-o,sendoestaaimagemqueoacompanhanacadeiaequequaseoenlouquece.Acabaiaencarnaapersonagemfeminina;Malditacoisaessaqueparecerir--sedemim,queparecetervidaainda,avidadaquela…queeumatei(18)levandoomaridodeChanNuiatransferirossentimentosquenutriapelaesposaparaaquelacabaia,símbolodeumamulhertãodiferentedaesposasubmissaecumpridoradosvalorestradicionais.III.AmulhernoscontosCheong-Sam/ACabaiaDeolindadenunciaodespotismopaterno(61)emqueamulher,noseupapeldefilha,assumeumaatitudedesubmissãoàsregrasditadaspelopai(RefúgiodaSaudade:amãecompreendeafilha,masopairejeitaonamorocomoocidentalmesmosabendoqueelesseamamequeremcasar)sendoestequeditaodestinodosfilhos(CheongSam:ospaiscom-binamocasamentodosfilhosapesardestesquasenemseconhecerem).Araparigatinhaaprendidodesdepequeninaanãotervontadeprópria,aaceitarasdecisõesdospais,adeixar-seguiarporeleseaesperarqueoseudestinofosseporelestraçado.(...)Eela,sempreobe-diente,fizera-lheapromessadeque,enquantovivesse,cumpririaoseudevereaceitariaasimposiçõesdafamília.(...)Cumpriaminhapromessa.(60-61)Ocasamentoeranegociadopelospaiseaquestãodoamoremnadainfluenciavanaescolhadenoivas(87)easfilhasaceitavamasdecisõesdospaismesmoqueissoimplicasseumavidadeinfelicidade.Deolindamostraarevoltacontraumatradiçãoqueamarravaasjo-vens,desdecrianças,aumnoivoarranjadopelospaise,nocasodeestemorrerantesdocasamento,ameninateriaqueficarsolteira,sairdaterraeafastar-sedafamíliaparanãoimpedirocasamentodasirmãs.Afamíliadecideavidadasmeninaseusa-asparaatingirosseusprópriospropósitos,comonocasodeA-Lin,umajovemquetinhaquecrescerrapidamenteparacumprirumamissãotraçadapelopaiequeexi-giadelaumacompletaabnegação(113).Sóprestesadar-seodesenlaceela

212tomaconhecimentoqueobjectivodocasamentoerausá-laparadesmas-carareenvergonharocriminoso,umantigosóciodopaiqueestediziatê--loroubado.AprópriaA-Linseinterrogasobreestaatitudedespóticadopai:...maseraprecisoqueeufosseoinstrumento?Repugnava-afazersofrerquemquerquefosse,mesmoumcriminoso(117).Amaternidadedamulheréretratadacomespecialdestaquee,nãoraro,descritaemquadrospungentesecruéis.Porexemplo,emAEsmola,Deolindanãoatribuiuumnomeàpersonagemfemininapreferindorefe-rir-seaelasemprecomomãeoumulher,realçandoacrueldadedofilhoquearejeitasocialmentemesmonomomentodepartidaetendoacons-ciênciadequenuncamaisairávoltaraver.Amãechinesahumildequeéamadaemsilênciomasrejeitadaemsociedadepelofilhoquenãohesitaemlheestenderumaesmola(eledeu-meumaesmola,emtrocadavidaqueeulhedei!(36)parasesubtrairaovexamedeterdeaassumirsocialmentecomomãe.Aintensidadedoamormaternoecapacidadedesacrifíciodamãeperanteoinfortúniodosfilhosestáexpressoempersonagensqueseultra-passamasimesmasedeformaabnegadatomamatitudesdeforteviolên-ciainterior,conduzindo-as,nãoraro,àloucura.Énocontextodaguerraquevemosmãesdesesperadasaoverosfilhosesfomeados,rotos,comfrioeadefinharpoucoapouco.DeolindapõenabocadeChanNuiaafirmaçãodoamorsemlimi-tesquetudofazparaprotegerosfilhos:jurouqueenfrentariaodestino,aguerra,oinfernoeaprópriamorte...venderiaaalmaeoprópriocorpo...paraqueosseusfilhosnãosofressemmaisfome(24).EmAquelaMulhersomosconfrontadoscomamulherque,apesardeaparentarpertenceraumafamíliaabastada,aguerraatiraparaami-sériaecalcorreiaasruasapediresmolaparaalimentarosfilhos.Numactodedesprendimento,depoisdeafilhatermorridoàfome,entrega17osdoisfilhosaumcasalricoquelhespodemdardecomerregularmente.Estecontoéescritonaprimeirapessoa,mostrandooprofundosentimen-todecompaixãodaautoraparacomestamãe.Emtodootextovemosaempatiadaautoraparacomaquelamulherquefalavacarinhosamenteaosfilhos,dividindopelosdois,emquinhõesiguais,oquerecebia,semguardarnadaparasi,queapenasficaàesperaqueomaridoregressedaguerraese17Dei-osaquemlhespodesaciarafomeeprotegê-losdasinclemênciasdavida….Nãomor-reram,apenasdeixaramdesermeusfilhos,poisnuncamaispodereivoltaravê-los(57).

213talnãoacontecerirátercomafilha(morrer).Deolindasentetodoaquelesofrimentodetalformaque,nofinaldoconto,afirma:Nuncamaisaviequando,àsvezes,melembrodoseurostotriste,essepensamentoconfrange-meocoração(57).Parapodersalvarafilha,amãedeAnuifogedecasaeérecompen-sadacomumavidatranquilacomocriadadeservirdeumafamíliaqueastrata,mãeefilha,comsimpatia;noentanto,asuafelicidadenãoéplenaporqueajovemmorreatropeladaporumcarro,deixandoamãetristemasresignada(tãolindaaminhafilhaqueosdeusesaquiseramparasi(65).Amãeédescritacomocapazdegestosnobresemproldosseusfilhos,mesmoquandoestesrepresentamumgrandesacrifícioparaamulherepodemrepresentarasuaprópriamorte.Quandoaaldeiaéin-vadida,amulher,prestesadaràluz,entregaostrêsfilhosaosfamiliaresqueestãoemfuga,eeladecideficarparanãopôremriscoavidadoseurebento,masvê-serecompensadapelasolidariedadedossoldadosjapo-neses.Perpassanoscontosaideiadequeosofrimentodamãepelaperdadosfilhospodelevaràloucura,massemqueamulherpercaosentidodasuamaternidade.EmALoucaaquelamulher,mãedecincofilhos,devidoàguerra,perdetudo,pais,maridoe,poucoapouco,osquatrosfilhosmorremdefome;então,elaentregaoquintofilhoaolenhadorparaopouparàfome,depois,vagueiasemdestinoesemsinaisdeserecordardecoisaalguma(21).Masmesmonoestadodeloucura,estamãenãoperdeofortesentimentodematernidadee,depoisdaguerra,mesmoincons-cientemente,voltaàaldeiaparaprocuraroseufilho.Parailustraroqueacabámosdeafirmar,vejamosumexcertodocontoAFome:Sentadaàbeiradaestrada,umamulhernovaainda,...olhavaabstractaohorizontedistante,comumolhardesvairado,incrédulo,cheiodeperguntassemresposta.(...)Pertodelaumacriançadepou-cosmeses(...),choravaemlamúriasconstantes.Amãemalaouvia.Depois,comgestoautómato,levantou-adochãoechegou-aaosseiosressequidos,procurandosatisfazeraquelaurgênciadanatureza–afome.(128)Mas,amãeétratadacomseveridade,enlouquecendoderemorso,portercolocadoavidadafilhaemriscoquando,emtrocadedinheiroecomapenasdozeanos,amandaaservirparacasadeumcomerciantee,

214maistarde,aceitaquesejaasegundaesposadessecomerciantequequeriaterumfilhovarão.OcastigovempelamãodaprimeiraesposaqueurdeumatramaeacabaporapunhalarCamLineofilhorecém-nascido.Arelaçãoentremaridoeesposapauta-sepelasubmissãopresentenoquotidianodeumrelacionamentodesigual,emqueomaridoditaasre-graseexigeserobedecido.ChanNuiouviasilenciosaasopiniõesdomaridoeprocuravaadaptar-seaoseumododeser,...ocortedacabaiapassouasermenosestilizado(22)e,porimposiçãodomarido,deixoudeusarbaton.EmConflitodesentimentosvemosumamulherdepoucomaisdequaren-taanos,frágilecomsinaisdeterlevadoumavidadetrabalhoárduo.Fi-camosasaberqueestajovemfoieducadanaAméricaeregressouàChinaparacasarcomumcomercianterico,comquemteveumfilho,masquesevêrelegadaparasegundoplanoquandoomaridodecidetomarparasiumaconcubinaaqueseseguirammaistrês.Quandotemaoportu-nidade,liberta-seedecideircomofilhojuntar-seàfamíliaquevivenaAmérica;noentanto,apesardosofrimentoqueestasituaçãolhecausava,aindaseatormentaesequestionasetemodireitodeabandonaraqueleve-lho,entregueàsmãosdasconcubinasquecadavezerammaisexigentesemaisluxuosas(47).Estamulherquerqueofilhosintaafectoesejarespeitosocomopaiesenteremorsosporabandonaromaridomas,derepente,éempurradaporumajovematraentequeomaridodevoracomoolhareissofá-laacordarparaarealidadedasuavidaaoladodaquelehomem,levantandoacabeçaeseguindoviagem.TambémamãedeAnuinãotemvozparaafirmarasuarevoltacontraomaridoeasograquelhevendiamtodasasfilhaseseprepara-vamparavenderamaisnova(Anui),apenascomdoisanos,para,comodinheiro,omaridopoderarranjarumamulherquelhedesseumfilhohomem.Ajovem,cedidapeloavôaumsenhorricoparaatirardamiséria,faladosofrimentocausadopelafaltadeliberdade:Eletrata-mebem,nãomeobrigaagrandestrabalhosedá-medecomercomrelativafartura.Unica-mente,nãopermitequeeusejasenhoradosmeusdesejos(125).Emalgunscontosvemosamulherqueama,masessesentimentonobreprovoca-lhegrandedor,traz-lhequasesempredesgraça:omaridomataChanNuiporciúmes;LingFongéabandonadagrávida;emCon-flitodeSentimentosapersonagemfeminina,educadanaAmérica,écontraoshomensteremmaisdoqueumamulher,masvêoseusonhodefelicida-

215dearruinado,apartirdomomentoemqueomaridotrazaprimeiracon-cubinaparacasa;emAneldeJade,ajovemdedezasseteanosfogedacasa,ondetinhaservidodesdeosoitoanos,parasejuntaraopintor(aquelequelheapareceracomoumverdadeiroDeus)atéquedescobrequeelevaicasarequeelacontinuaráasera“outra”.Peranteestefacto,adecepçãoeadorlevam-naaosuicídio.Oamorentreamulherchinesaeumeuropeu,nestecasoumsolda-doportuguês,é-nostrazidoporLinFongque,apaixonadamente,seen-tregaaoamadoe,depoisdetersidoabandonada,aceitaahumilhaçãoeosofrimento,comosendootributoapagarpelosmomentosdefelicidade,esperandoque“ele”regresseatempodeassistiraonascimentodosegredoquevivianassuasentranhas(32).Tambémajovemchinesaseapaixonapeloarquitectoeuropeueacabaporsesuicidarparanãodesobedeceraopainemtrairoamor;Daphneéfilhadeumcasamentoentreumachine-saeumeuropeu.EmAEsmolavemosumaincursãodaautoraporummundodequeteráexperiênciapelasuavivênciademacaenseequedescrevecomoadeumamulhernumasituaçãoindefinida18(35):vivecomumportuguês,comquemmantémumdiálogomuitoreduzidopordesconhecimentodalíngua,cumpreservilmenteasordensqueestelhedá,comecompau-zinhoserecorreaocurandeiro.Atentemosnaspalavrasdofilhoaocarac-terizaramãecomoaquelapobremulherchinesa,ignorante,depédescalço,semamaisligeiranoçãodeeducação,queopailevaraparacasaumdiaealiseencontravaaindanumasituaçãoindefinida,nãosesabiasedeserviçal,sedemulhersemadefesadomatrimónio,...degestoslargos,mulheroperária(35-36)quegritavaechoravaruidosamente.Afiguradaconcubinaemerge,váriasvezes,nosrelatosdevidamaspoucosabemosdavidadestasmulheres,vistoaautoraseconcentrarso-bretudonossentimentosdaesposaperanteofactodeomaridotomarparasioutramulherquasesempreparalhedarumfilhoouporqueestaémaisjovememaisbonita,nãosecoibindoohomemdeviolentaraespo-saouasoutrasconcubinasquesãoremetidasparasegundoplanoearcamcomostrabalhosmaispesados.18OptámospelaexpressãousadaporDeolindadaConceiçãoemAEsmola,quandopõeojovemafalardosseusprogenitores,vistoconsiderarmosquedescrevedeformaclaraasituaçãodamulherquevivecomoportuguêsnumasituaçãonãoreconhecidanempelaleinempelasociedade.

216Amulheroperáriaretrataumarealidadequenosédescritacomosituando-seemMacau,numafábricadepanchões,ondeasoperáriastra-balhavamhorasafio,curvadassobrearoda,sofrendoocaloreofriopara,nofinaldodia,receberemumamiséria(29).LinFong,jovemoperáriacobiçadapelofiscal,éporestefrequentementeenxovalhadacominsultosobscenos,emfrenteatodoopessoal,depoisdeesteatersurpreendidoacompanhadaporumsoldadoportuguês.Deolindanãoescondeodramadasmeninaspobresqueeramvendidaspelospais,comoéocasodeCuaiMui.Antesdeservendida,tratavadosirmãosmaisnovos,eraobrigadaairbuscarlenhaaomatoeáguaàfonte,mesmonosdiasfrios,batiam-lhequandofaltavaarrozemcasae,depoisdeumaforteinundaçãoquedestruiuaaldeia,ospaisviramnasuavendaumaformadereconstituíremavida.Assim,umacriançadepoucomaisdeseteanosévendidaaumamulher...cujarecor-daçãolhelaceravaaindaaalma.Passoufomeetrabalhavaduro,elanãoerasenãoumaescrava.Viveunessemartíriosemnuncatertidonotíciasdafamília(84).Aoscatorzeanosévendidaaoutramulheraindamaiscruel,sentindo-seabandonadaaoseudestino,jáquenuncamaisvoltouaternotíciasdospais.Osrelatosdavidadestasmulherescomportamactosderesistênciaedelibertaçãoque,emnossaopinião,podemsercondensadosnobilhetedeixadopelajovemquesesuicidaparafugiràimposiçãopaterna:Cumpriaminhapromessa(61).Osuicídiosurgecomoumaformaderesistênciaedeafirmaçãodasuavontade,ouseja,denãoresignaçãoàsnormassociaiseàtradição(RefúgiodaSaudade).OmesmoacontececomA-Linque,paranãocumpriradeterminaçãodopai,comogritoderevolta,sesuicida-Cumpriomeudestino.Eisaminhavingança(117).CuaiMuifogedecasadaopressora,torna-seconcubinadeumco-merciantedequemvaificarviúvaeterumafilha.Otrabalhonafábrica,osonhodeganharalotariaeadecisãodemandarafilhaàescola,sãoin-díciosdeumamulherquetomanassuasmãosaresponsabilidadedasuavida.Aindependênciaeconómicadamulhernãoestátratadadeformaexplícitacomofactorpotenciadordapossibilidadedelibertaçãodamu-lher,mas,doscontos,depreende-sequeamulherprecisadeterrecursoseconómicosparapoderseguiroseuprojectodevida.

217Osfinaiscomportam,quasesempre,umacertafatalidadeparaasmulheresquenãoconseguemviverumafelicidadeplena.CuaiMuiganhaalotaria,ficafelizportergarantidoofuturodafilha,masmorrevítimadetuberculose;ajovemquesonhavacomalindacabaiaeunssa-patinhosbordados,depoisdetantoesforçoesacrifício,conseguerealizarosonho,mas,nomomentodefelicidade,morreatropelada;amulherdocontojaponês,apósterperdidoumdosfilhosdeformacruel,dirigi-seaoriocomosquatrofilhosesãoencontradososcorpossemvida.Existemalgumasexcepçõesondesepodeverumfinalfeliz:Budadecidiupremiararesignaçãoecoragemdajovemraparigaque...haviaacei-tadoumasortetãoinjustaemostradotodaasuaobediênciafilial(90)eDa-phnevê-sedesfiguradaporumincêndio,masconseguerefazerasuavidaecontribuirparaminorarosofrimentodosoutros.TambémCamMuicumpreatradiçãoqueatinharemetidoparaumavidadesolidão,masacabaporserevoltareessegestoabre-lheaportaparaumanovavida,umavidaondeseantevêfelicidade.Váriaspersonagensfemininassesituamentreumpassadoquere-jeitameumfuturoqueanseiamvivereéestedilemaqueaslevaaumarevoltasofridasilenciosamenteeexpressaemgestossubtisedecisivosemsuasvidas.AjovemdeRefúgiodaSaudadetinhasidoeducadaemescolaseuropeiasmasviviacientedassuasresponsabilidadesfamiliareseaceitavaocumprimentodosseusdeveres,exageradosaosolhosdasociedademoderna,emrelaçãoàsuafamília(60).Estajoveméumexemplododilemaqueseco-locavaatantasmulheresquetinhamdedecidirentrecontinuaracumpriratradiçãoouseguirnorumodasualibertação.Amulherquerecusaavidaaoladodomaridoedasconcubinase,numactoderevolta(levantouacabeçacomoquesacudindodesiumpesoestranho,48),decideircomofilhoparaaAméricaondeumavidanovaaesperavaepoderiaeducarofilhoàsuamaneira.Nãoaguentandomaisavidaaoladodomaridoedossogros,amãedeAnuifogeparaMacaucomafilhadedoisanoseassumeasrédeasdavidadeambas.Ajovem,coarctadadasualiberdadedeacção,questiona-sesobreasuavidaeanseiapelomomentodelibertação:Mastereicoragem,sabereiesperar.Umdiaviráemquesabereilibertar-medassuasgarras(125).

218Amulherqueresisteeimpõeasuavontadeprocurandoessemo-mentodeafirmaçãoparaselibertarinteriormente.Ajovemapaixonadapeloarquitectoeuropeudecideenfrentaropaieassumiroseuamormes-motendosidoadvertidapelamãequeopainãoiriaaceitarocasamento.UmaoutraideiaquetransparecedaescritadeDeolindaéadequeocontactocomonovomundo,oocidente,provocaumatransformaçãonamulherchinesaeafazquestionaroestritocódigosocialqueasubmetiaeaobrigavaaviverumavidadesubmissão.Váriossãoosexemplosemqueestaideiaestápresente:ChanNui(ACabaia)insiste,constantementecomopaiemirconheceralgumacoisadacivilizaçãoocidental…tantoinsistiuqueopaiacabouporcedermas,quan-doregressaéumamulherdecidida,semservilismos,independente,tomandoresoluçõesimediatassobreaformadeseconduzir,desemanternasociedadedosestranhos(21);ajovemchinesaapaixonadaporumarquitectooci-dentalsentequeospaisestãoerradosaonãoautorizarocasamentocomumestrangeiro;amulherdeConflitodeSentimentostinhasidoeducadanaAméricaenãoaceitaoconcubinatonemaformacomoétratadapelomarido.NocontoOModelo,Daphne,nascidaemShangai,demãechinesaepaiamericano,tinhasidoeducadacuidadosamentepelopaiquesonhavaparaelaumfuturobrilhante(71).Ajovemnãosevergaperanteosinfor-túniose,apósterperdidoopainaguerra,paragarantiroseusustentoeodamãe,torna-seumamodelofamosaerica.ÉnestepontoqueDeolindanosdizqueela,talcomoeracostume,podiaterabandonadootrabalhoecasadocomumhomemrico,maspreferiucontinuarainvestirnasuacarreiraatéqueumincêndiolheroubatodaabelezaeatransformanumasombradalindaraparigaqueera(73).Amãenãoresisteaochoquedeverafilhadesfiguradamas,Daphnedecidiuqueofuturonãodeviasertristeededicou-seàeducaçãodejovensorfãs...epreparava-asparaaceitarcomcoragemasgrandescontrariedades(73).AaprovaçãodeDeolindaperanteaatitudedeDaphneestáexplícitanaafirmação:asuadecisãomaravilhouquantosaconheceram...elaserásempre“OModelo”,porémummodeloago-rabemmaisdignodesercopiado(73).Amudançanosentidodaemancipaçãodamulherestáadarospri-meirossinais,porexemplo,aintervençãosocialdascasamenteirasédes-critacomoumnegócioestranhoquevaidesaparecendodaChina(87)mas,comoseconstatadeformamaisexplícitanascrónicasanalisadas,Deolin-dapartilhadamesmaideiaqueasescritorasfeministasportuguesas,ou

219seja,amulheremancipa-sepelaeducação,pelocultivodoespíritoepelaafirmaçãodosseusdireitoscomomembroútildasociedade.IV.AmulheremduascrónicaspublicadasnoNotíciasdeMacauNacrónicaAMulherModerna19,datadade1949,Deolindafazumaradiografiaàsituaçãodamulherdaquelaépocadando,deformaexplícita,asuavisãosobreopapelqueestadeveassumirnasociedade.Partedoprincípiodeque,duranteséculos,amulheresteveconde-nadaavivernumcírculolimitadoesemliberdadejáquesósaíadecasa,acompanhadapelaama,parairàmissaeàsprocissõesondeexpunhaumapiedademuitasvezesforçada.ApósaprimeiraGuerraMundial,amulhercomeçoua,paulatina-mente,irganhandoliberdadeefoientrandonomundodotrabalhoexer-cendoprofissõesquelhetinhamestadovedadaseissoobrigou-aaalteraraformacomovestia.…hojeelaénasfábricas,noslaboratórios,nasminaseaténosser-viçosmilitaresumapotênciarespeitável.(…)adoptouessaespéciedevestuário,privativodoshomens,devidoàconveniênciadassuasmúltiplasactividades,poisquelhepermiteumamaiordesenvolturaassimvestida.Deummomentoparaooutro,amulherpassaasertema20decon-versaseescritasondeélouvadapelasuainteligência,eficiênciaprofissio-naleinfluêncianosvárioscamposdasociedademas,tambémcriticadapelassuasatitudesdefugaaostatusquo.Aautorainsurge-seemostraqueamulheréamesmasóquehojetemliberdadedesecultivareeducar,19PublicadanoJornalNotíciasdeMacaude19deNovembrode1949.20NaimprensaescritadeMacausurgemváriosartigossobreaMulher,comoéocasodoartigodeChagasAlves“Mulher”,NotíciasdeMacau,25-11-1947,ondesequestionaofactodeosmaioreshorroresdahumanidadeetambémascoisasmaisbelasseremrepresentadaspelafigurafemininaaoqueoautorrespondeafirmandoquetalaconteceporasmulheresseremexcessivasemtudo.Naediçãoseguinte(NotíciasdeMacau,25-11-1947),épublicadoumartigoassinadoporUmaMulheremqueestaseinsurgecontraasopiniõesexpressasporChagasrebatendo-asumaaumaeafirmandoquehámulheresinteligentes,cultasemodestas.

220ladoaladocomoshomens,tornandopossívelasuaentradanummundoquelhetinhasidovedado.Asuainteligência,oseuespírito,asuavisãopolíticaaté,consegui-ramqueelafosseadmitidanaquelescírculosrestritosondesediscu-temosdestinosdestenossoplaneta,ondeasortedahumanidadeépesadanumabalançacujofieléreguladomaispelasagacidadequepelajustiçaourazão.Asuapresençafaz-sesentirnocampocientífi-co,ondeoseuconcursosetornoubemapreciável,aocampoliteráriotãopovoadodassuascriações,naarte,namúsica,enfimemquasetodososramosdavidaondeohomemimperavasemrival.Amulhertemquesaberinterpretaressaliberdadeconquistadacomesforçoecolocar-senumníveldeigualdadecomosexooposto,massemnuncaperderoudeslustrarasuadignidadedemulher.Aliberdadequecertasmulheresusamoudequeabusam,notratodirectocomosexoforte,éumaliberdadequenãolhesgranjeianemorespeitonemaadmiraçãoquelhessãodevidospelasuainteligên-cia,espírito,ououtrodotequalquerquenormalmenteconstituiriamobjectodedevoção.Ésobretudonocamposocialqueessaliberdadeéjogada;noen-tanto,porignorânciaoueducaçãoinsuficiente,hámulheresquetêmatitudesequívocasequenãosabemusaraliberdadeedaíperderemasuafeminilidadeeaprotecçãodasociedade,ficandoescravasdecaprichosepaixõesfunestas.Deformadirectacriticaasmulheresquefumamequetratamoshomenscomfamiliaridadeesemcerimónias.Deolindadefendequeamulherdeveserlivre,masusaressaliberda-deaseufavor,nãotomandoatitudes(fumar,trajesinconvenientes)queirãocontribuirparaquenãosejarespeitada.Emnossoentender,aautoralutaporumamulherindependente,cultaeactivamasquesemovimentedentrodospadrõessociaisdaeducaçãovigentenaépoca(oshomensde-viamabrirasportasàssenhoras)oqueseentendesetivermosemcontaqueomovimentofeministaemPortugalfoisempremoderado,nuncadeclaradamentesubversivonemviolento,maisatentoàsatisfaçãodassuasreivindicaçõespelaforçadapersuasão,dodireitoedaeducação(Silva,1983,875)21.21Silva,M.ReginaT.(1983).FeminismoemPortugalnavozdemulheresescritorasdoiní-ciodoséculoXX.InAnáliseSocial,vol.XIX(77-78-79),1983-3.°,4.°5.°,875-907

221Aliberdadedeveserusadadeformaequilibrada,porquequandoéusadaexcessivamente,nãolibertaverdadeiramenteamulher.Prende-lheaospésumagrilheta.Estacrónicaterminacomumaafirmaçãoaparentementeestranha(ousodiscretoelimitadodaliberdadecolocaráamulhernumasituaçãodesuperioridadeperanteohomemeesteseráoseumaisdedicadoservidor),masqueseentendefaceaocontextoemqueaautoraviveuetendoemcontaque,emnossaopinião,estasuperioridadeeohomemcomoservidorsecolocamnoplanodorelacionamentosocialentrehomememulherenãonosaspectosintelectuaisedecapacidadesprofissionais.Vivendonumasociedadefechadaecomregrassociaisrígidas,éasuaexperiênciaquealevaaadvertirparaosperigosdeumusoindevidodaliberdade,mostran-doqueamulherdeveadoptarumposicionamentoquenãoescandalizeamoralsocialdeformaapoderseraceitecomoigualesertratadacomrespeitopelosexooposto.Istoévisívelnaspersonagensfemininasqueseemancipammasnãodeformaradical,continuampresasàsimposiçõessociaisnãoenveredan-doporumafrontamentoabertodasnormassociaisedastradições.SejuntarmosaestaanáliseascríticasdeDeolinda,expressasnacró-nicaOCarnavaldaÉpocaeaÉpocadeCarnaval,ficamaisclaroqueaautorasenteanecessidadedeasmulheresseremaceitescomoelementosválidosdasociedadeoque,emmuitoscasos,lheévedadodevidoàcríticamalintencionada,destruidoradesonhosequeatingetantoosquetrans-gridemoscódigossociais,comoaspessoasdebem.Acríticaeahipocri-siasãoimpossíveisdeconterenuncaserápossívelvivernumasociedadeisentadestesmalesquetodososdiascausamdanosincalculáveis.ParaconcluirconsideramosqueestenãoéumestudocompletodaobradeDeolindasobreasuavisãodamulher,vistotratar-sedanossainterpretaçãooque,persi,comportaumcertoenviesamento.Estamosconscientesdequeváriasleiturassãopossíveisenecessárias,deformaamelhorconhecermosaobraeocontributodeDeolindadaConceiçãoparaopanoramaliteráriodeMacau,daprimeirametadedoséculoXX.Estamosperanteumaautoraquenossurpreendepelaformacomo,fazendousodeumalinguagemdesnudadadeartifícios,nosconduzpeloslabirintosdaalmahumana,capazdosactosmaisabnegadoseheróicose,também,dosmaioreshorroresquecondenamahumanidadeàmisériaeaosofrimento.

222Aspersonagensfemininaseasuaafirmaçãoindividualeprofissional,mostramoseucomprometimento,enquantojornalista,escritora,profes-soraetradutora,comomovimentoemancipatóriodamulher.Aguerraéopanodefundoetemadamaioriadasvidasretratadas,tendoaautorapintadocomcoresbemnegrasorastodemisériaquedeixaatrásdesietornandoevidentequeasmulhereseascriançassãoasprincipaisvítimasdestaloucurafabricadapeloshomens.Deolindacon-densatodoestedramanocontoAFome,umapinturaondeopassadoénegroeofuturoseafigurasemesperança(continuouasuajornadamas,destavez,otermoseriaamorte(129).Conclui-sequeDeolindadaConceição,peseemboraadistânciageográficaqueaseparadePortugal,comungadosideaisdomovimentoportuguêsdeemancipaçãodamulher22defendendoqueestadeveteracessoàeducação,poderdesempenharumaactividadeprofissionaleserreconhecidaerecompensadapeloseuesforçoemérito.Conceição,DeolindaS.(1949)“AMulherModerna”inJornal“NotíciasdeMacau”,19deNovembrode1949.Conceição,DeolindaS.(1949)“AÉpocadeCarnavaleoCarnavaldaÉpoca“NotíciasdeMacau”,23deFevereirode1952.22Oquequeremosnósparaamulher?Muitosimplesmenteisto:oplenodesenvolvimentodasuapersonalidade.Que,criança,elasejainstruída,que,adulta,elapossaexercerasuaac-tividadedeharmoniacomassuasaptidõessemqueoensinolhesejanegadoouoseucampodeacçãocerceadoapenasporqueémulher.Equeremostambémqueoseuesforçosejareco-nhecidoerecompensadocomomerece(Silva,1983,p.887).

223Administraçãon.º122,vol.XXXI,2018-4.º,223-244SistemasdeAvaliaçãoedeDesenvolvimentoProfissionaldoPessoalDocenteemVigoremInglaterraenosEUA-SuaInspiraçãoparaMacauChengCheukKee*Desde2012queoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)temreforçadoasgarantiasearegulamentaçãorelativa-menteàsprofissõesdocentespormeiodelegislação,nosentidodeimporumaavaliaçãododesempenhoeumnúmerodehorasemactividadesdedesenvolvimentoprofissionalaqueopessoaldocenteanualmentedeveestarsujeito,bemcomodecondicionarasmudançasdeníveisdopes-soaldocenteàverificaçãodorequisitotempodeserviçonoexercíciodefunções.Nosanosseguintes,todasasescolasparticularesdeensinonãosuperioraderiramdemododinâmico.Decorridos6anos,terãoosdo-centesenvolvidosevoluídoanívelprofissional,emvirtudedaaplicaçãodaavaliaçãododesempenho?OpresenteestudoabordaotemaetomacomoreferênciaocontextoeoconteúdodosmecanismosdeavaliaçãodosdocentesedodesenvolvimentoprofissionalemInglaterraenosEs-tadosUnidosdaAmérica(EUA),pretendendocomentareanalisarascaracterísticasdossistemasdeambosospaíses,comvistaaapresentarconclusõesparaoplaneamentoeexecuçãodasmedidasdeavaliaçãodosdocentesemvigoremMacau,demodoacontribuirparaoseudesenvol-vimentoprofissional.I.DaavaliaçãoedodesenvolvimentoprofissionaldosdocentesemInglaterraRelativamenteàevoluçãoeaodesenvolvimentodosistemadeava-liaçãodosdocentesemInglaterra,distinguem-se,grossomodo,quatrofasesquedecorremdesdeosfinaisdadécadade70doséculopassado:aprimeirafasecompreendeoperíodoembrionárioquedecorreuentreos*Doutorado,oraexercendofunçõesdeassistentenaUniversidadedaCidadedeMa-cauedocentedeinglêsdaSecçãoPrimáriadaEscolaPuiToudeMacau.

224finaisdadécadade70eoiníciodadécadade80,faseemqueasociedadeeoExecutivodeInglaterracomeçaramaatenderàsquestõesrelacionadascomaqualidadedoensinodasescolas.Deinício,foidadaimportânciaaodesempenhodosestabelecimentosdeensino;posteriormenteoDeparta-mentoparaaEducaçãoeCiências(DepartmentofEducationandScience)passouaapelarparaaimportânciadaavaliaçãoformaldosdocentes,pre-tendendoassociaraavaliaçãocomaremuneraçãoeacontratação.Ase-gundafasecompreendeoperíododeexperimentaçãoquedecorreuentreosmeadosdadécadade80eoiníciodadécadade90doséculopassado,períodoemquefoiaprovadaaLeirelativaàEducação(n.º2),de1986[EducationAct(N.º2)1986],pelaqualforamdefinidasascompetênciasparaaimplementaçãodaavaliaçãoformaldosdocentes.PeloDeparta-mentoparaaEducaçãoeCiênciasforamconcedidossubsídiosparaaexecuçãodoplano-pilotodeexperimentaçãodaavaliaçãodosdocentes,queserviudereferênciaparaafixaçãodasorientaçõesedosobjectivosdaavaliaçãodosdocentesdosensinossecundárioeprimáriodeInglaterra.Aterceirafasecompreendeoperíododeimplementaçãoquedecorreuentreoiníciodadécadade90doséculopassadoeoprincípiodestemilénio.ConsiderandoaaprovaçãodaLeirelativaàEducação(n.º2),de1986,aavaliaçãodosdocentesdosensinossecundárioeprimárioentrouemvigorem1991emInglaterra,deharmoniacomasorientaçõesdodesen-volvimentoprofissionaladoptadasnoplano-pilotodeexperimentação.Noentanto,osresultadosnãoforamosprevistos,oquedeterminoumu-dançasnasorientaçõessobreaavaliaçãodosdocentesnafaseseguinte.Aquartafasecompreendeoperíododetransição.Em1999,foipublicadopeloDepartamentoparaaEducaçãoeCiênciasumdocumentointitula-do«Docentes:remuneraçõesegestãododesempenho(“Teachers:payandperformancemanagement”)»,queconsagrou,demodoclaro,aassociaçãoentreasremuneraçõeseagestãododesempenho,oqualentrouemvigorem2000.Em2001foiaprovadooRegulamentorelativoàAvaliaçãodosDocentesbaseadonasorientaçõessobreagestãododesempenho,nome-adamente,o«RegulamentoparaaEducação,de2001(“TheEducational(SchoolTeacherAppraisal)(England)Regulations2001”)».Nessaaltura,asfortesreacçõesdossindicatosdosdocentescontraaindexaçãodasre-muneraçõesàavaliaçãoforamatenuadas,essencialmenteemvirtudedaprevisãodeumaumentoconsideráveldasremuneraçõescomaeventualmudançadecategoriadepoisdeosdocentesseremconsideradosaptosnasuaavaliação.Faceàinferioridadedosdocentesdosensinossecundárioeprimárioeàsuaremuneraçãoreduzidaemrelaçãoàdeoutrasprofissões,

225oaumentodasremuneraçõesconstituiunarealidadeummotivoparaqueosdocentestivessemaceitadoosistemadeavaliaçãoorientadopelages-tãododesempenho,umavezqueaatracçãodecorrentedoaumentodasremuneraçõeserasignificantementesuperioraosreceiosdodesemprego.Nestecontexto,osistemadeavaliaçãodosdocentesdoensinosecundárioeprimáriodeInglaterra,orientadopelagestãododesempenho,entrouemvigorsemoposição.Osistemadeavaliaçãodosdocentesdosensinossecundárioeprimá-riodeInglaterra,orientadopelagestãododesempenhointegratrêsfases,segundoasdatasdeaprovaçãodosregulamentos.ORegulamentorelativoàAvaliaçãodosDocentesde2001conjuga-se,pelaprimeiravez,comaestratégiadagestãododesempenho,nosentidodeassociarodesempenhoverificadonaavaliaçãodosdocentescomasconsequênciasdasmudançasdecategoria,dodesempregoedosancionamentodosdocentes,atenden-dotambémàssuasnecessidadesdeformaçãoededesenvolvimento.Istodemonstraqueosistemadeavaliaçãodosdocentesdosensinossecundá-rioeprimáriodeInglaterranãoadoptouexclusivamenteaavaliaçãododesempenho,masvisouaelevaçãodoníveldodesempenhodosdocentes,atravésdodesenvolvimentoprofissional.Posteriormente,peloDeparta-mentoparaaeEducaçãoeCompetências(DepartmentforEducationandSkills)foipublicadooRegulamentorelativoàAvaliaçãodosDocentes,de2006,quesubstituiuoRegulamentorelativoàAvaliaçãodosDocentes,de2001,oqualpôsemvigor,comaintervençãodoGrupodePrémioseIncentivos(RewardsandIncentivesGroup),aDirectivarelativaàGestãodoDesempenhodosDocentesedosDirectores/Reitores(Performancemanagementforteachersandheadteachers:Guidance),quedefiniuasnor-masregulamentaressobreplaneamento,programaçãoeacçãorelativasàgestãododesempenhodosdocentes.EsteRegulamentoentrouemvigoremSetembrode2007,emarticulaçãocomapublicaçãodosPadrõesProfissionaisparaosDocentes(StandardsforTeachers),quedefiniramosrequisitosparaasdiferentescategorias,nosentidodeconjugarcomore-gimeremuneratóriodefinidoparaagestãododesempenhodosdocentes.Deharmoniacomesteregime,oacessodosdocentesestácondicionadopordiferentespadrõesedeterminadirectamenteassuasremunerações,tendoporobjectivomotivá-losaacederàscategoriassuperioresatéàsdedocentescomcompetênciasdenívelavançado(ProfessionalAdvancedSkillsTeachers,AST).Em2010,comatomadadepossedacoligaçãogo-vernamental,foidivulgadooLivroBrancodasEscolas:“Aimportância

226doensino”(TheImportanceofTeaching:TheSchoolsWhitePaper2010)1,oqualsalientaque,nagestãodasescolasparaosanosseguintes,devemserreduzidasaburocracia,asresponsabilidades,asexigências,asorientaçõeseasformalidadesdesnecessárias,bemcomoconferidosaosdirectores/reitoresmaiorespoderesdiscricionários,parapremiarosdocentesexce-lentesouderesolverasquestõesligadasaosdocentescomdesempenhoinsatisfatório.Emsuma,oLivroBrancodemonstraumatendênciaparaadescentralizaçãodepoderes,nosentidodeconferiràsescolasummaiorgraudeliberdadenoâmbitodasdecisõesoudaexecução,configurandotambémasparticularidadesdosregulamentossubsequentesrelativosàavaliaçãodosdocentes.ODepartamentoInglêsparaaEducaçãoproce-deuaumaconsultacomaduraçãodedozesemanas,entre24deMaioe16deAgostode2011,tendenteàelaboraçãodeumapropostasobreoRegulamentorelativoàAvaliaçãodosDocentesparaoano2012,comentradaemvigorprevistapara2012,parasubstituiçãodoRegulamentode2006.Foipropostoretomaradesignação“avaliaçãodedocentes”,emvezdadesignaçãoadoptadade“gestãododesempenho”;porémasrespec-tivasestratégiasdegestãododesempenhoseriammantidas.Nestalinha,previu-sequefosseconservadooespíritodagestãododesempenhodoRegulamentorelativoàAvaliaçãodosDocentesdeInglaterranafasese-guinte,paraasseguraraqualidadedeexcelênciadaqueles.Aolongodosúltimosdezanos,apesardeoRegulamentodosDo-centesde2006nãoreferiroseuconteúdoedemodoclaroosobjectivosessenciaisdaavaliação,aalteraçãodasuadesignaçãoanteriorde“SchoolTeacherAppraisal”para“SchoolTeacherPerformanceManagement”de-monstraosentidodamudançaousadadessesobjectivosdeavaliaçãodosdocentes:emborafossematendidasasnecessidadesdoseudesenvolvi-mento,foramessencialmentesalientadasascaracterísticasdagestãododesempenho.Lidoseanalisadososseusarticulados,podeconcluir-sequesãotrêsassuasfinalidades:1.ªajudarosdocentesnadefiniçãodoscrité-riosdedesempenhoenaaferiçãodograudesucesso;2.ªavaliaregerirosdocentesescolaresorientadospelagestãododesempenho,servindoosresultadosdefundamentoparaadecisãoemtermosderemuneraçõesedeacessonacarreira;3.ªassociarosobjectivosdosdocentescomosdosestabelecimentosdeensino,devendoosobjectivosdefinidosestarrelacio-1DepartmentforEducation(DfE),Theimportanceofteaching:Theschoolswhitepaper,2010,London:Author.

227nadoscomaevoluçãodosalunos.Até2012,osobjectivosconsagradosnosRegulamentosrelativosàAvaliaçãodosDocentescontinuaramasa-lientarodesempenhoeasresponsabilidadesdosdocentes,revendo-seemsimultâneoasnecessidadesdodesenvolvimentoprofissionaldosdocentes,demodoapossibilitaracoadunaçãoeacomplementaridadeentreode-sempenhoeodesenvolvimentoprofissional.II.Análisessobreaavaliaçãoeodesenvolvimentoprofis-sionaldosdocentesemInglaterraPeloDepartamentoInglêsrelativoàEducação(DepartmentforEdu-cation,DfE)foidivulgadooLivroBrancodasEscolas,de2010,intitulado“Aimportânciadoensino”,documentoqueindicaqueosdocentesdosensinossecundárioeprimáriosãoasfigurasprincipaisdaevoluçãoedadiminuiçãodaslimitaçõesdasescolas.OLivroBrancodestacatambémasnecessidadesdeelevaçãodaqualidadedodesenvolvimentoprofissionaldosdocenteseaeliminaçãodosdocentesincompetentes.2EmtermosdeavaliaçãodosdocentesemInglaterra,esclarece-sequeodesempenhoestáassociadoàactualizaçãodasremunerações,sendoestacondicionadaàsatisfaçãodecritériosprofissionais.VamosentãoapresentarascincocategoriasdedocentesprevistasnoSistemaInglêsrelativoàAvaliaçãodosDocentes,asaber:docentescomcompetênciasdenívelavançado,docentesexcelentes,docentescomavaliaçãodedesempenhodenívelelementar,docentesde“categoriaprincipal”edocentesqualificados→docentessu-jeitosaumperíododeadaptação.31.Docentescomcompetênciasdenívelavançado(AdvancedSkillsTeacher,AST):trata-sedeumanovacategoriasujeitaaavaliaçãoabrangi-dapelodocumentoinglêsrelativoàeducação,intitulado“LivroBranco:Excelêncianaescola”(WhitePaper:ExcellenceinSchool),divulgadoem1997.SegundoospadrõesASTdefinidospeloDepartamentoInglêsrelativoàEducação,estacategoriaéadenívelmaisdistinto,comde-2LeeFeng-Jihu,SistemadeformaçãodosdocentesemInglaterraequalidadedopessoaldo-cente,inRegimesdeformaçãodosdocentesequalidadedopessoaldocentedediversospaíses-StatusQuo,MinistériodeEducaçãodeTaipé,2011,pág.43a92.3WangRu-Jer,ChangFen-fen,LinMinlieHuangGuanda,Projectodeavaliaçãodopesso-aldocentedosensinossecundárioeprimáriodeInglaterra-UmaAnálise,inAvaliaçãodopessoaldocente-TeoriasePrática,CentroparaoEstudoeAvaliaçãoEducacionaldaUniversidadeNormaldeTaipé,2008,pág.91a131.

228sempenhoexcelentenestesdoisaspectos:1.ºdemonstrarumaaltaeficáciapedagógicaaníveldoensinoenasáreasdisciplinaresemqueseleccionar;2.ºsercapazdetransmitiraosseuscolegasconhecimentosdassuaspró-priasespecialidades.Emtermosgerais,20%dotempodestacategoriaédestinadoàpartilhadeexperiênciaslectivascomosdocentesdeoutrases-colas,enquanto80%édestinadoàtransmissãodessesconhecimentosaoscolegasdaescola.Aliás,ovencimentoanualdosdocentesdestacategoriapodeatingirquarentamillibras.Comparativamentecomovencimentoanualmáximoanteriordosdocentes,aqueleeradevinteetrêsmillibras,podendoestemontanterepresentarumaumentodecercadequarentaporcento.2.Docentesexcelentes(ExcellentTeacher,ET):OEsquemadoDocenteExcelente(ExcellentTeacherScheme),foiimplementadoemIn-glaterraemSetembrode2006.Porelefoicriadaestanovacategoriadedocenteseautorizadaacriaçãodepostosparaosdocentesexcelentesporiniciativadaprópriaescola.Comacriaçãodestacategoria,pretendeu-seprestarapoioaosdemaisdocentesnaelevaçãodaeficáciadoensinoenaelevaçãodaqualidadedosalunosdarespectivaescola.Oquediferedosdocentescomcompetênciasdenívelavançadoéqueosdocentesexcelentesnãotêmquetransmitirosseusconhecimentosaoutrasescolas,masape-naspartilhartécnicaseexperiênciasdeleccionamentocomoscolegasnoseiodaescola.3.Docentescomavaliaçãodedesempenhodenívelelementar(Per-formanceThresholdStandardsAssessment):Estaavaliaçãocomeçouem2000,tendocomoobjectivomotivarepremiarosdocentesdequalidade.Aquelesqueforemconsideradosaptosparaoprimeironível(UPS1)naavaliaçãodenívelelementarsãoabonadoscom,pelomenos,maisduasmillibras,aacrescentaraovencimentoanual.4.Docentesde“categoriaprincipal”(mainscaleteachers):EmIn-glaterra,cabeaodirectorouconselhodegestãodasrespectivasescolasaselecçãoeoprovimentodosdocentes.Oscandidatosdevemestarha-bilitadoscomotítulodedocentequalificado,casocontrário,sópodemexercerfunçõesdedocentesacurtoprazoouemregimedesubstituição.Havendovagasparadocentes,sãopublicados,emregra,anúnciospelarespectivaescolanosjornais,nainternetouemsítiossobredocência,es-pecificandoonúmerodevagas,requisitosdeespecialização,condiçõesdeleccionamentoedetrabalho.Aescolainformaosinteressadosparaumaentrevista,conduzidapelodirectoremembrosdoconselhodegestãoda

229escola,arealizarnoprazode3semanas.Aprovadosnaentrevista,oscan-didatoscomeçamgeralmenteaexercerasfunçõesdedocêncianoiníciodoanolectivo,istoé,emSetembro.5.Docentesqualificados→docentessujeitosaumperíododeadap-tação:Osmeiosdeformaçãodosdocentesincluemomeioacadémicotradicionaleomeiomaisrecentedeformação,queéaformaçãonapráti-ca.Aoscandidatossóserãoconferidashabilitaçõesdedocentequalificado,depoisdeteremcompletadoasmatérias,oplanoeaavaliaçãodocurso,deteremsatisfeitoosindicadoresdecompetênciasemtermosdeestraté-giasdeleccionamentoededesenvolvimentoprofissionalcontínuo,bemcomodepoisdeseremaprovadosnasprovasdeaferição.Aquelesaquemforemconferidostítulosdedocentesqualificadospodemcandidatar-seàsvagasdasescolassecundáriaseprimárias;osdocentesrecém-providoses-tãosujeitosaumperíododeadaptação,comaduraçãodeumano,perío-doqueoGovernoInglêsestabeleceparaassegurarqueosnovosdocentestêmosconhecimentoseastécnicasnecessárias.Alémdisso,oscritériosdeavaliaçãoparaosnovosdocentessãoos“padrõesessenciais(corestandards)”,aplicáveistambémaosdocentesdosníveiselementares,sendoosfactoresagrupadosemcincotemáticas,asa-ber:desenvolvimentoderelaçõesprofissionaiseconstrutivas,obediênciaàlegislação,conhecimentosprofissionaisecompreensão(incluindoma-tériassobrepráticaseducativasepromoçãododesenvolvimentodosalu-nos),competênciasprofissionais(incluindoplaneamento,leccionamentoeaferição),bemcomodesenvolvimentocontínuodepráticasprofissio-nais.Cadatemaintegraváriosprojectosdeavaliação,totalizando41.4Peloexposto,sãocincoasfinalidadesdaavaliaçãoemInglaterra:1.ºdepositaramaiorconfiançanosdocentesindividualmenteconsideradosemanterelevadooseumoral;2.ºapoiarosdocentesnodesenvolvimentoprofissionalenoplaneamentodavida;3.ºassegurarumaamplapartici-paçãoedesenvolvimentonaformaçãoemserviçosenasuaadequaçãoàsnecessidadesdosprópriosdocenteseescolas;4.ºobterummelhorfeedba-cksobreasrelaçõesprofissionais,comunicaçãoedesempenhodosdocen-tes,apoiando-osnoseuaproveitamento;5.ºdisponibilizaràsautoridadeslocaisdeeducaçãoasinformaçõesnecessáriasparaatomadadedecisões4TrainingandDevelopmentAgencyforSchools,Supportingtheinductionprocess:Gui-dancefornewlyqualifiedteachers,2007.

230relativasàgestãodopessoaldocenteedasescolas.Emsuma,oregimedeavaliaçãodopessoaldocenteemvigoremInglaterracobretodaavidadoensino-daadmissãoàproficiência-,permitindoàquelesqueingressamnacarreiradedocênciaenvidaremesforçosparasatisfazerem,demodocontínuo,osrequisitosepadrõesdonívelaquepertencemedascom-petênciasessenciaisdosdocentes,emfunçãodosníveisaquepretendamaceder.Aavaliaçãododesempenhodosdocentesdenívelelementar,dosdocentesexcelentesedoscomcompetênciasdenívelavançadoestáas-sociadaàremuneração,oquedemonstraque,paraalémdocrescimentoprofissional,odesempenhodosdocentesétambémumadasexigências.Assim,oregimedeavaliaçãoéoquearticulaodesenvolvimentoprofis-sionalcomagestãododesempenho.III.DaavaliaçãoedodesenvolvimentoprofissionaldosdocentesnosEUAParamelhorconhecermosoregimedeavaliaçãodosdocentesdosensinossecundárioeprimárionosEUA,importaterumanoçãosobreasuaevolução.AtéàIIGuerraMundial,nãoexistianenhumregimedeavaliaçãodedocentesnosEUA.Assim,osalunoseramresponsáveispelosseusestudos,ouseja,asfalhasnaaprendizagemeram-lhesimputáveis,nãosendoosdocentesporelasresponsabilizados.Apublicaçãodeumli-vrointitulado“UmaNaçãoemRisco(ANationatRisk)”nadécadade80doséculopassadoalertouosEUAparaaquestãosegudoaqualsóumaeducaçãoeficazpoderelevarasuacompetitividadeanívelmundial.Ins-piradanorespeitopelaideiadaresponsabilizaçãonosectorempresarial,acriaçãodoregimedeavaliaçãodosdocentesdesempenhouumpapelimportantenareformaeducativa.Passemos,pois,aapresentaraevoluçãodoregimedeavaliaçãonosEUA.NoprincípiodoséculoXX,nãoexistiaumregimedeavaliaçãodedocentesemsentidoformal.Noentanto,comocrescimentocontínuodapopulaçãoescolar,opúblicocomeçouaaferirdemodoinformal,odesempenhodosdocentes,masaapreciaçãolimitava-seàssuascondiçõesexteriores,designadamente:àclarezanaexpressãooral,àconduta,àapa-rênciamodestaouaozelopelaeducação,etc.Apartirde1910,comaemergênciadaciênciadagestãoindustrial,académicoscomoCharlesBobbitttentaramassociaraeducaçãocomasteoriasepráticasnosectorindustrial,concluindoqueooutputescolaré

231susceptíveldepreverepromover,enquantoasescolasdevemresponderàsexspectativasdacomunidade.Assim,considerou-sequeosdocentesde-viamsersujeitosaumaavaliaçãosobreasuainstrução,paraserapreciadaasuaeficácianoleccionamentodeacordocomosresultadosdaapren-dizagemdosalunos,sendoocritériodevalidação“odocenteconseguirconcluireatingirasmissõeseosobjectivosatribuídospelassuaschefias”.Nestesentido,atingiresatisfazerosobjectivoseasnecessidadesgeraisdaescolapassouaseroprincípiodeavaliaçãodosdocentes.Estaideiamanteve-seemvigoratéàdécadade30doséculopassado,alturaemquefoiinfluenciadapelafamosaExperiênciadeHawthorne5,queintroduziuaideiadaorientaçãopelasrelaçõesinterpessoaisnagestãoadministrati-va.Assim,nosaspectosdagestãoedosmeiosdeavaliaçãodosdocentes,asituaçãopassouacoexistircomaorientaçãocientíficaeainterpessoal.Enquantoaprimeiraenfatizavaoalcancedosobjectivosorganizacionais,aúltimaatendiaaocrescimentopessoaldosdocentes.Comaevoluçãodotempo,estasduasorientaçõesderamorigemàdiscussãosobrequalseriaaavaliaçãomaisimportante:seaconstitutivaouseaconclusiva.DaIIGuerraMundialaté1970,aspublicaçõesrelacionadascomaavaliaçãodosdocenteseramapenasdocumentaçãodenaturezaopinativa,massemsuportereal;noentanto,estavaemmarchaaformaçãodeumaconsciênciasobreestamatéria,nosentidodeadoptarumametodologiadeavaliaçãomaisconstitutivaedeasuaplenaimplementaçãopressuporumaaceitaçãogenérica,comvistaacontribuirparaoaperfeiçoamentododesempenhodosdocentes.Nosprimeirosanosdadécadade80doséculopassado,osestudosdemonstraramqueosresultadosdaaprendizagemdosalunosdosensi-nossecundárioeprimáriodesceramdemodocontínuo.Emvirtudedosapelosdapopulação,nosentidodesemelhoraroensinoescolaredeseelevaraqualidadedocorpodocente,asquestõesrelativasàavaliaçãodosdocentespassaramaserprezadasportodosossectoresdosEUA.Em1983,pelaComissãoNacionaldeExcelênciaemEducação(TheNationalCommissiononExcellenceinEducation)foidivulgadooartigo“UmaNa-çãoemRisco”(ANationatRisk),queprovocouapreocupaçãodapopu-laçãodosEUAsobreodesenvolvimentodaeducação.Assim,foramapre-sentados,demodoanimado,projectosdeinovaçãoereformarelativos5XieWen-Quan,Administraçãoeducacional,EdiçãodaSociedadedoEnsinoSuperioreCausaCulturaldeTaipé,3.ªEdição,2007,pág.35e36.

232aosensinossecundárioeprimáriopelosgovernosfederal,estataiselocais,instituiçõesdeensinosuperioredeinvestigaçãoacadémica,bemcomoporfundaçõesacadémicaseorganizaçõescivis.Noseurelatório,foramabordadasasquestõesrespeitantesaomodocomopoderiasermelhoradoodesempenhodosdocentes,asuacredenciaçãoprofissionaleamanu-tençãoemfunçõesdosdocentesexcelentes.Paraalémdesemostrarqueaelevaçãodascompetênciasprofissionaisconstituioalicercedareformaeducativa,assugestõessobreleccionamentorevelaramtambémaimpor-tânciadaavaliaçãodosdocentes,começandoasalientar-seastemáticasdoprofissionalismoeducacional(istoé,aelevaçãodoníveldascompetênciasprofissionaisdeleccionamentodosdocentes).Poroutrolado,foitambémreferidoserimportanterelevaroprocessodeavaliaçãodosdocentesemtodososdistritosescolareseprocederaumanovaeprudenteapreciaçãoparaestudar,demodoprofundo,oprocessodeavaliação,comvistaaprocurarumaeducaçãodequalidadeexcelente,atravésdemeioseproces-soseficazes.Dosfinaisdadécadade80,princípiosdadécadade90doséculopassado,atéaopresenteséculo,aatençãosobreaavaliaçãodosdocentesnosEUApassoudoaspectotradicionaldeumprocessode“ensino”,paraumpocessode“aprendizagem”,nosentidodeassociar,deformaorgâ-nica,aavaliaçãodosdocentescomaapreciaçãodosresultadosdaapren-dizagemdosalunos.Considerandoqueamissãoprincipaldosdocenteséensinar,muitosestudosrevelaramqueaeficáciadosactosdelecciona-mentovariaemfunçãodasáreasdisciplinares,dosobjectivosdoensino,doano/classeemqueosalunosestudam,bemcomodosantecedentesdestes,istoé,estascondiçõessãobemdiferentesedeterminadaspelasprópriasescolasepelosprópriosdistritosemqueseencontram.Assim,umsistemadeavaliaçãodedocentesadoptadoporumfundoculturalescolarquefuncionebem,podenãodarresultadossatisfatóriosquan-dotransplantadoparaoutraescolaououtrodistrito.Assim,podemosdescortinarasinfluênciasdeumfundosocioculturaltecidoporfactorescomoosestabelecimentosdeensino,oambientedodistritoescolareasuacultura,emrelaçãoaoprocessodeaplicaçãodosistemadeavaliaçãodosdocentesesuaeficácia.Aomesmotempo,issotambémrevelaqueadefiniçãoeaopçãodoscritériosefactoresdeavaliaçãodosdocentesdevevariardeacordocomascondiçõesculturaiseoambiente.Nestesentido,oacadémicodosEUA,JerryValentine,apresentou,em1992,umapro-postaargumentandoqueconvémqueosdistritosescolaresdosEUApro-

233cedamaumaabordagemsobreospadrõesdeavaliaçãoaadoptaremcadaumdelesenãoalimitarem-seatransplantarospadrõesdosoutros.Emsuma,naevoluçãodosistemadeavaliaçãodosdocentesnosEUA,queduroucercadeumséculo,nosprimeirosanosatendia-semaisaoalcancedosobjectivosorganizacionaisdosestabelecimentosdeensinoeaocrescimentoindividualnodesenvolvimentoprofissional;nadécadade90doséculopassado,aavaliaçãodosdocentespassouaserumaexi-gêncialegaldefinidapelosestadosfederadosparatodososdistritos.As-sim,nosEUAentrouemvigor,emtodososestabelecimentosdeensino,osistemadeavaliaçãodosdocentes,medidaqueviriaainfluenciar,demodoprofundo,aelevaçãodaqualidadedaeducaçãoeavincularosdo-centes.IV.DaanálisedosistemadeavaliaçãodosdocentesemvigoredodesenvolvimentoprofissionalnosEUAPelofactodeosEUAseremumaorganizaçãogovernamentaldotipofederal,asdecisõesrelativasàfeituraeaplicaçãodeumavastagamadenormassãomuitasvezesdelegadasnosestadosfederados.Nestalinha,afederaçãonãoestabelecenormasuniformizadaspararegularosproce-dimentoseaexecuçãodosistemadeavaliaçãodosdocentes,cabendo,istosim,aosprópriosestadosfederadosafeituradasrespectivasleis.Faceaestarealidade,osobjectivosdaavaliaçãodosdocentesdosdiferenteslocais,ospadrõesefactores,osmeioseosmodelossão,decertomodo,distintos.Alémdisso,existemórgãosdeavaliaçãoindependentestrans--estatais,nosEUA,taiscomooConselhoNacionaldeEducaçãoparaaCredenciaçãodeDocentes(NationalCouncilforAccreditationofTeacherEducation,NCATE).EsteConselhoéumaorganizaçãoqueavaliaasinstituiçõesdeformaçãodedocentes,tendocomopapelavaliarospro-gramasdeformaçãodosdocentes,deacordocomospadrõesprofissionaisreconhecidospelasinstituiçõesdeeducação,incluindoospadrõesdedesempenhodosdocentesnareservaeosdascompetênciasdeformaçãoprofissionaldasinstituiçõesdeformaçãodosdocentes.AavaliaçãofeitapeloNCATE,quesefocaessencialmentenasinstituiçõesparaaforma-çãodedocentes,visacontrolaroníveldeformaçãodosdocentes.UmoutroórgãoéoConsórcioparaAvaliaçãoeApoioaosNovosDocentesInter-estatais(InterstateNewTeacherAssessmentandSupportConsortium,INTASC)dosEUA.Trata-sedeumaorganizaçãoquesefocanosme-

234canismosdeavaliaçãodosnovosdocentes,tendocomopapelaaferiçãodosdocentesqualificadoscomosdezpadrõesnuclearesdoINTASCemedianteanáliseseinvestigaçãoàscompetênciasbásicaseaosníveisdeconhecimento,vontadeedesempenhoqueumnovodocentedevepos-suir.OINTASCtemporobjectoprincipalosnovosdocenteseosdeantiguidaderecente,visandodarapoioeaconselhamentoaoscompoucaexperiência.UmoutroórgãoéoConselhoNacionalparaosPadrõesdeLeccionamentoProfissional(NationalBoardforProfessionalTeachingStandards,NBPTS),cujafinalidadeconsisteemavaliarereconhecerosdocentesexcelentes.Assuasfunçõesecaracterísticasbaseam-seemcincopretensõesnucleares,tendoemvistaacriaçãodepadrõesdecredenciaçãoedeacreditaçãodedocentesexcelentes,atribuindodiplomassuperiores,comoobjectivodepromoverodesenvolvimentoprofissionaldosdocen-tes,bemcomodeelevaroestatutodadocênciaprofissionaleaqualidadedaeducaçãonosEUA.OqueoNBPTSfazemrelaçãoaosdocentessenioreséaselecçãodedocentesexcelentes.Nestesentido,ostrêsórgãosdeavaliação,quetêmfinalidadeseorientaçõesdiferentes,influenciamofuncionamentodosistemadeavaliaçãodosdocentesdosEUA,envidan-doesforçosparaestabelecerpadrõesmaiselevadosouapropriadosparaaprofissionalizaçãodoensino.ComojustamentereferiramWilliamseSanders,ambosacadémicosdosEUA,encontra-seemplenaimplemen-taçãoaprofissionalizaçãodosdocentes6;porisso,sãoadoptadosváriosmecanismosparaasuaintensificação,dosquaispodemserbasicamenteidentificadostrêsaspectosessenciais:1.ºasseguraraqualidadedoensinodosfuturosdocentes,comoregimedeavaliaçãodaformaçãodefuturosdocentes;2.ºidentificardocentesdesqualificados,comoregimedeha-bilitaçãodenovosdocentes;3.ºpromoverocrescimentoprofissionaldosdocentes,medianteaaplicaçãodepadrõesprofissionaisdeensinoeava-liaçãodoleccionamento.Nadécadade90doséculopassadoeaoentrarnoséculoXXI,mui-tosestudosdemonstraramqueaqualidadedosdocentesnomeioescolartinhaumainfluênciamaiordoqueoutrosfactores.Deentreestesestu-dos,um-“nenhumacriançaserádeixadaparatrás”(Nochildleftbehind,NCLB)7-impunhaquetodasasturmasdeveriamdispordedocentes6ShiFanghua,BreveapresentaçãosobreoConselhoNacionaldeEducaçãoparaaAcredita-çãodeDocentes,inEstudosComparativossobreEducação2002(3),pág.60a62.7CenterforAmericanProgress.NoChildLeftBehindWaivers.Retrievedfromhttp://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/issues/2012/07/pdf/nochildwaivers.pdf

235qualificadoseexcelentesparaleccionamentoequetodososalunospo-deriamaprenderdemodoalegreeatingirosobjectivospré-estabelecidos.Aformação,provimento,avaliaçãoeaconselhamentosãoimplementadosemconformidadecomasrealidadesdecadaestadofederado,sendosa-lientadosoprofissionalismodosdocenteseoprincípiodejustiçasegundooqualtodasascriançastêmdireitoareceberinstrução.Nestecontexto,aavaliaçãodosdocentesnãoselimitaaservirdemeiodegestãonosentidodoseucontrolo,aferiçãooupremiaçãoesancionamento,massimaseraplicadanormalmenteeparaelevaraqualidadedoensino,promoverocrescimentododocente,intensificarointercâmbiocomasociedade,bemcomooptimizaraformaçãoprofissionaleodesenvolvimentoprofissio-naldodocente.NosEUA,sãomúltiplososobjectivosdaavaliaçãodosdocentes,sendoasuaeficáciamuitoconcretaeevidente.Emvirtudedaslimitaçõesdecapacidadeedetempodoautor,nãoépossívelabordarascaracterísticasdossistemasdeavaliaçãodecadaumdosestadosfedera-dos.ComoosdocentesdeMacausãooobjectivoprincipaldopresenteestudo,escolhemoscomoreferência,baseadosnobalançodaclassifica-çãoeducativadosEUAde2008,osistemadeavaliaçãodedocentesdeMassachusetts,quefoioestadofederadomaisdestacado,emtermosdaaprendizagemdosalunos,nodesempenhodosdocentesdosníveisK-12(doinfantilao12.ºanodeescolaridade).OEstadodeMassachusetts,umdosseisestadosfederadosdaNovaInglaterra,localiza-senapartenordestedosEUA,sendoumcentrodeculturaehumanidades,abundanteempatrimónioseempaisagens.Esteestadofederado,cujacapitaléacidadedeBoston,dispõedeinstituiçõesdeensinosuperiorderenome,comoaUniversidadedeHarvardeoInstitutodeTecnologiadeMassachusetts.MuitosdosmaisimportanteseventoshistóricosrelativosàindependênciadosEUA,taiscomooMo-vimentodoChádeBostondeMassachusettseaBatalhadeBunkerHill,tiveramlugarnesteestadofederado.Porrazõeshistóricasespecíficas,oliberalismoébastantegeneralizado,oquedeterminaquemuitasreformaseducativastivessemaquioseuinício,sendoexemplosacriaçãodaprimei-raescolaoficial,daprimeiraescolasecundáriacomplementar,daprimeirainstituiçãoespecializadadeformaçãodedocentesedapromoçãodoensi-noobrigatório.88XuZhongrong,Olhosnomundo,visitaàAméricadoNorte,EditoraJinxudaCidadedeTaipé,1984.pág.60a62.

236AavaliaçãodosdocentesdoEstadodeMassachusettstemcomofontesdedireitooRegulamentoEstataln.º603CMR35.00eaLeiEs-tatalCapítuloLXXI,legislaçãoqueservedeindicadordeavaliaçãoemarticulaçãocomo“princípiodoleccionamentoeficazedadirecçãoadmi-nistrativa”.Enunciamos,deseguida,osobjectivos,princípios,modelosdeaplicaçãoepadrõesdedesempenhodaavaliação9:1.Objectivosdaavaliação:a)recolhadefeedbackparaaperfeiçoarodesempenhonoensino,medianteainteracçãoeointercâmbioentreoavaliadoeoavaliador;b)disponibilizaçãoderegistosfactuaisedeavalia-çãoparaatomadadedecisõesemmatériasdenaturezapessoal.2.Princípiosdaavaliação:a)ospadrõesdedesempenhodevemsermensuráveis;b)ospadrõesdedesempenhodevemreflectirasdiferençasemtermosdemissõeseresponsabilidadesdoensino;c)noprocessodeavaliação,édepartilharcomantecedênciaospadrõesdedesempenhocomosnotados;d)osnotadosdevemserinformados,porinscritoedemodoesclarecido,dosobjectivos;e)oprocessodeavaliaçãodeveobe-deceràsleisestaduaisefederaisquantoàsexigênciassobreeliminaçãodadescriminaçãoedospreconceitosraciais,sexuaisereligiosos;f)osnotadospodemdisponibilizaratempadamenteoutrasinformaçõesrela-tivasaoseudesempenho,queonotadordevetomaremconsideração;g)deveserdadaoportunidadeaosnotadospararesponderemaorelatóriodeavaliação.3.Execuçãodaavaliação:a)aavaliaçãoéfeitaporumgrupodeava-liaçãoexterno,compostopeloprópriosuperintendente(quepreside)epelosuperintendenteadjuntodorespectivodistritoescolar,pelodirectoresubdirectordaescolaepeloinspector-escolar,grupoestequeassumeasseguintesresponsabilidades:nomínimo,umaavaliaçãoporano,paraosdocentesquenãotenhamadquiridoashabilitaçõesdedocenteespe-cializadoeumaavaliação,emcada2anos,paraosdocentescomessashabilitações,avaliaçõesquevisamoaperfeiçoamentododesempenhodosdocentes.OsuperintendentedodistritoescolardeveassegurarqueospadrõesdeavaliaçãoaplicáveisaodistritoestãoemconformidadecomasnormasdefinidaspelaDirecçãodeEducaçãodorespectivoestadofedera-9MassachusettsDepartmentofElementaryandSecondaryEducation.Stateregulations603CMR35.00evaluationofteachersandadministrators..Retrievedfromhttp://www.doe.mass.edu/lawsregs/603cmr35.html.

237do.Todososnotadoresdevemsujeitar-seàformaçãoesercredenciados,nomeadamenteàformaçãodesupervisãoedeavaliação,bemcomoàespecializaçãonasdisciplinaseáreasqueavaliam.Astarefasdeavaliaçãosãodesempenhadaspelodirectordaescolaedemaispessoaladministra-tivo,quenãosejammembrosdossindicatosdosdocentes,sendoa“ins-pecçãoeavaliaçãodosdocentes”umacomponenteimportantedocursodeformaçãododirectordaescola.Opessoaladministrativo,responsávelpelaavaliação,deveconfirmararelaçãodosdocentessujeitosaavaliaçãoanual,notificandoosnotados.Asresponsabilidadessãoessencialmenteaobservaçãodasactividadesdeensino,podendoasacçõesdeavaliaçãoincluirasconversasplaneadasanteriormenteàavaliação,aobservaçãoinlocoeofeedbackdeopiniõessobreoensino,aavaliaçãoformalintercalar,asreuniõessubsequenteseaavaliaçãofinalglobal,entreoutras;b)formaderecolhadedadosparaavaliação-osavaliadoresdevemaproveitarasinformaçõesdasdiversasfontes,designadamenteaobservaçãodirectaouaconsultadedadosemarquivo,enquantoosavaliadospodemfornecer,porsuainiciativa,informaçõesrelevantes;c)conteúdodorelatóriodeavaliação-éadoptadaumaavaliaçãoabertaesobreoteordaavaliaçãoédadoconhecimentoaonotado,verbalmenteeporescrito;d)mençõesdaavaliação-emcada“níveldepadrãodeavaliação”queconstituaumaáreaautónomaédadaumanotaglobal,sendotambémdadaumanotarela-tivamenteaodesempenhoglobal;háapenasduasmenções:“satisfazousuperioraospadrões”e“nãosatisfazospadrões”.Aatribuiçãodasprimei-rasmençõeséjustificadadeformasumáriacomaindicaçãodosentidopossíveldaevoluçãocontínua,enquantoaatribuiçãodasúltimaséacom-panhadadeumajustificaçãomaispormenorizada,demodoaassegurarajustiça,aobjectividadeeaprecisão;e)naaplicaçãodaavaliaçãoédadaigualimportânciaàavaliaçãoconstitutivaeàconclusiva:aprimeiravisaajudarosdocentesnoaperfeiçoamentodoseudesempenhoprofissional,enquantoaúltimaservedefundamentoparaaclassificaçãodeserviço.Porém,nodecursodaavaliaçãodevereservar-seumespaçotemporalsuficienteparaosnotadosseaperfeiçoarem,demodoasatisfazeremasexigênciasinerentesaospadrõesdodesempenho,sendoasseguradoaosmesmosodireitoderecurso.4.Padrõeseindicadoresdeavaliação:apesardeosdistritosescolaresdoEstadodeMassachusettsteremautonomiaemtermosdedesenvolvi-mentodeacordocomassuasespecificidades,o“princípiodolecciona-

238mentoeficazedadirecçãoadministrativa”10sãoabasemaisessencialdetodosospadrões.Estescompreendemsetecampos:primeiro-“evoluçãodocursocomotempo”;salientaqueosdocentesdevemdominarasma-tériasdasdisciplinaseactualizarosconhecimentos;segundo-“planificaçãoeavaliaçãoeficazesdocursoedaleccionação”;destacaashabilidadesdosdocentesnoplaneamentodocursoenoajustamentodoleccionamen-to;terceiro-“leccionamentoeficaz”;chamaaatençãodosdocentesparaainovaçãodasestratégiasdoleccionamentoeparaaorientaçãodaavaliação;quatro-“gestãoeficazdoambientedasaladeaula”;enfatiza,nagestãodaturma,aformaçãodeumaconvençãodeturmarelacionadacomasegurançaeorespeito,paraalémdecriarumambientepositivodeparticipação.Dosquatrocampossupracitadosdecorreque,noEstadodeMassachusettsoteordoprofissionalismonoensinoparaumdocenteprofissionalqualificadoédefinidonostermosdequatrocompetênciasprofissionais:“conhecimentosrelativosàsmatériasdasdisciplinas”,“co-nhecimentospedagógicosdasdisciplinas”,“conhecimentosgeraisdepedagogiaeavaliação”e“conhecimentosdegestãodaturma”.Quintocampo-“contribuiçãoparaqueosalunostenhamumdesempenhodeelevadospadrõeseexpectativas”;sexto-“promoçãodajustiçaedaapre-ciaçãopluralista”,aspectosquesebaseiamnofactodeosEUAseremumasociedadedeimigrantes,peloqueosdocentesdevemsersensíveisàsdiferençasdapluralidadeedascapacidadesprofissionaisparaassegu-raremajustiçaquantoàsoportunidadesdeaprendizagem,demodoaconcretizaremoidealsegundooqualaeducaçãoéumapráticadejustiçaedeequidadesocial.Emúltimolugar,osétimocampo-“cumprimentodasresponsabilidadesprofissionais”,doqualmelhoremaisclaramentedecorremospadrõesdedesempenho.NoEstadodeMassachusetts,asexpectativascolocadasaosdocentesaoníveldas“responsabilidadespro-fissionais”nãoselimitamàsresponsabilidadessobreasmatériasensinadasaosalunos,mastambémsalientamacomunicaçãoeacolaboraçãomul-tilateraisentreosencarregadosdeeducação,oscolegaseacomunidade,bemcomoareflexãoeocrescimentopessoalcontínuo,sendoassimcon-sideradoocumprimentodasresponsabilidadesprofissionaisporpartedosdocentes.Destestrêscamposdecorreque,nesteestadofederadoaéticaqueosdocentesprofissionaisqualificadosdevempossuirédefinidacomo10MassachusettsDepartmentofElementaryandSecondaryEducation.Stateregulations603CMR35.00evaluationofteachersandadministrators.Retrievedfromhttp://www.doe.mass.edu/lawsregs/603cmr35.html.

239umapráticadasseguintesquatroresponsabilidades:“justiçaeequidade”,“relacionamentoprofissional”,“espíritoprofissional”e“crescimentopro-fissionaldosprópriosdocentes”.Nestestermos,osobjectivosdaavaliaçãonosEUAsãoessencialmen-teapoiarosdocentesnodesenvolvimentoprofissional,enquantoosiste-madeavaliaçãodosdocentesvigentenoEstadodeMassachusettsconsistenumasequênciadeinteraçõesedeprocessosdefeedback,procurandoaperfeiçãoeaestandardizaçãoaolongodoseuprocessodeaplicação,apardeassegurar,demodoequitativo,osdireitosdosavaliados.Relativamenteaosconceitosdeavaliaçãosubjacentesaosistema,rompeu-seomodelounilateraltradicionaldeaferiçãodascompetências,dadiscriçãodasdife-rençasoudaformulaçãodejuízosdevalor,sendosalientadosoprocessodecomunicação,aconversação,anegociaçãoeaprocuradeconsensos,expressando-seporestemeioaatençãoeorespeitopelasubjectividadedosavaliados,porumlado,e,poroutro,permitindo-sequeosinterve-nientessintamassuascompetênciasatravésdeumainteracçãoeficaz,oquefazqueosistemasejareconhecido.Emsegundolugar,emtermosdopapeldosistema,osavaliadoresdevem,antesedepoisdaavaliação,trocarideias,constituirumarelaçãodeconfiançacomosavaliados,bemcomodarfeedback.Finalmente,naelaboraçãodorelatóriodeavaliação,osava-liadoresquetomaremumaposiçãodecolaboradoreapoiantedescrevem,emprimeirolugar,asvantagensdosavaliados,chamandoaatenção,demodoindirecto,paraosaspectosquenãoforamverificados.Istopermi-teque,nodecorrerdaavaliação,paraalémdeserfeitoodiagnóstico,sedevacriarumambientepsicologicamenteseguroaosavaliados,sóassimsendopossívelcontribuirparaaperfeiçoarastécnicasdeleccionamentoeparamanteroentusiasmodosdocentesnoensino,umavezqueissoenvolveodesenvolvimentodas“utilidadesprocessuais”enãoselimitaàaplicaçãodobalançodas“utilidadesfinais”.Poroutrolado,emtermosdaautonomiaprofissionaldosdocentes,asmatériasdaavaliaçãodosdo-centesvigentenoEstadodeMassachusettsvariamemfunçãodosperfisprofissionaisedasfunçõesdosnovosdocentesedosespecializados,aten-dendoàsuaindividualidadeeautonomia.Aobservaçãodoleccionamen-toéoobjectoprincipaldaavaliação,masnãoétudo,pois,aoníveldocumprimentodasresponsabilidadesprofissionaisprevistasnomeadamen-tenosétimocampo,sãoconsideradasasresponsabilidadeseosdeveresdosdocentes,acomunicaçãocomospais,acolaboraçãoentreaescolaecomunidade,bemcomoocrescimentoprofissionalcontínuo.Istosigni-ficaqueosdocentessãoconsideradosindivíduosemdesenvolvimentoe

240motivadosparasairdatorredemarfim-dasaladeaula,equeseesperaqueosdocentesnãosóleccionem,mastambém,comuniquem,estudemeinvestiguem.V.Sistemasdeavaliaçãodosdocentesedodesenvolvi-mentoprofissionalemInglaterraenosEUA–suasins-piraçõesparaMacauComvistaamelhorentenderasrealidadesrelativasàavaliaçãodosdocentesdeMacaueasdospaísesdesenvolvidosanívelmundialemmatériasdeatitudeededesenvolvimentoprofissional,opresenteestudotomaapenascomoreferênciaoscasosdeInglaterraedosEUA(deal-gunsdosestadosfederados,faceàslimitaçõesdascapacidadesdoautoredeespaço),demodoapoderemconhecer-seasdiferençasentreMacaueaquelespaísesdesenvolvidos.Devidoànaturezadasdisciplinasedasdistinçõesdascondiçõesnacionaiseculturais,nãoexisteumconjuntodepadrõesuniversalmenteválidoparaaavaliaçãoeodesenvolvimentoprofissionaldosdocentes,masépossíveldemonstrarasvantagenseasdesvantagensdecadaum,demodoaextrairconclusõeseapresentarsugestões.Sintetizandoasabordagenseasanálisesatrásfeitas,verifica--sequeambosospaísesprocedemàavaliaçãodosdocentes.Mesmonãoexistindomuitasdiferençasentreosdoissistemasdeavaliação,osseusobjectivossãocomuns.Ambosossistemaspossibilitamumacooperaçãoentreosdocentesessencialmenteatravésdemodelos,objectivosemeioscomplementareseficazesdeavaliação.Comosprocessosdeinteracção,cooperação,negociação,inovaçãoereflexãoepormeiodaassociaçãodoregimedeacessocomaactualizaçãodosvencimentosdosdocentes,éaperfeiçoadaavidadeleccionamentodosdocentes.Assim,amaioriadosdocentestemumaatitudepositivaemrelaçãoàsuaavaliação,envidandoesforçosparaodesenvolvimentoprofissionalindividualeaeducação.Édeconcluirque,dossistemasdeavaliaçãodosdocentesedodesenvolvi-mentoprofissionalemInglaterraenosEUA,podemresultarasseguintesinspiraçõesparaosdocentesdeMacau:1.Adopçãodeumsistemadeavaliaçãoindividualizado,parapromoverodesenvolvimentoprofissionaldosdocentesAInglaterraecadavezmaisestadosfederadosdosEUAadoptam,emfunçãodaantiguidadedosdocentes,umsistemadeavaliaçãodedo-

241centesindividualizadoqueseadaptaàsnecessidadesdosdocentesnasdiferentesfasesdoseudesenvolvimentoprofissional.Assim,passouaserumanovatendência,naavaliaçãodosdocentes,aconcepçãodediferentesacções,programasecalendarizaçãodaavaliaçãoparaosdiferentescorposdedocentes,demodoaadequar-seàsnecessidadesdocrescimentoprofis-sionaldosdocentesnasdiferentesfasesdasuavidaprofissional.Nomo-mentoemqueseestáacriarumsistemadeavaliaçãoparaosdocentesemMacau,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude(DSEJ)eosestabelecimentosdeensinopodemtomarcomoreferênciaasexperiênciasrelativasàsuaaplicaçãonospaísesavançadosnocampodaeducação,nosentidodeserpossíveladoptarumsistemadeavaliaçãoindividualizado,concebendoprogramasdeavaliaçãodiferentesparadocentesdiferentes,demodoapromoveroseudesenvolvimentoprofissional.2.Desenhoerevisãodospadrõesdeavaliaçãodolecciona-mentoedasinerentesresponsabilidadesdosdocentes,deacordocomosobjectivoseasmatériasdeumaavaliaçãoeficazOsentidodosobjectivosdossistemasdeavaliaçãodosdocentesde-monstraqueaavaliaçãonãotemapenasnaturezaconclusiva-servindo--sedeparâmetrosparaarenovaçãodecontratos,paraacontratação,paraaactualizaçãodevencimentoseparaoacesso-,mastambémconstitutiva-contribuindodemodopositivoparaoaperfeiçoamentodascompetên-ciaspedagógicasdosdocentes-,mediantearevisãoprofissionaleofeed-back;elatemtambémdadoanecessáriaimportânciaàprestaçãoatem-padadeauxílioedeapoio.Relativamenteaospadrõesdeavaliação,queremInglaterra,quernosEUA,foramlegalmentedefinidosospadrõesdeavaliaçãoqueesclarecemosfactoresdeavaliação.EmInglaterra,entrouemvigorem2007onovoquadrodospadrõesprofissionaisparaosdo-centes,comoestabelecimentodediferentespadrõesprofissionaisparaosdocentesemcadafasedasuavidaprofissional,deacordocomasexigên-ciasdecorrentesdoseudesenvolvimentoprofissionalcontínuo(continuousprofessionaldevelopment).NosEUA,hátrêsorganizaçõesprofissionaisquedefinemospadrõesprofissionaisdeacordocomasideiasdedesenvolvi-mentoprofissionalemfunçãodosdiferentesníveisdedocência,padrõesestesqueservemdecritériosparaacredenciação,aavaliaçãoeocresci-mentoprofissionaldosdocentes.QuantoaMacau,tantonoprojecto,

242comonasmatériasdeavaliaçãodosdocentesnãoseencontramdefinidospadrõesuniformesparareferênciadosestabelecimentosdeensino,nemforamdesenvolvidasmatériasdiferentesdeavaliaçãoparaosdocentesdosdiversosníveis.3.Criaçãodeumregimeaperfeiçoadodemudançadosní-veisdosdocentesNosEUAsãoprezadosospadrõessobreaautonomiaprofissional,enquantoemInglaterra,sãosalientadosospadrõessobreosconheci-mentosdaespecialidadedadocência.EmInglaterra,naavaliaçãodosdocentesoquemaisimportaéodesenvolvimentoprofissionaldosdo-centesqueseservedafundamentaçãoobjectivadaatribuiçãodeníveisaosmesmos.EmMacau,noquerefereaoregimedascarreirasdopessoaldocente,osrequisitosparaamudançadenívelsãootempodeserviço,ashorasdefrequênciadeacçõesdeformaçãoeaavaliaçãododesempe-nho.Paraumdocentequeinicieassuasfunçõesnonível6,amudançadecadanívelestácondicionadaporumaantiguidadede3a5anosdeserviço,aproximadamente.Istoquerdizerqueosdocentessóreunirãoosrequisitosparaatingirotopodacarreira-docentedonível1-depoisdeteremprestadoserviçosdeensinodurante20anos.Estacondição,porsisó,crianosjovensdocenteshesitação,umavezquetodososseusesforçosenvidadosnoaperfeiçoamentoenaobtençãodemelhoresmençõesnaavaliaçãopoderãoseranuladospelorequisitodaantiguidade.Assim,aDSEJ,paraalémdeprocurarreforçarodesenvolvimentoprofissionaldosdocentes,deveplanearaperfeiçoaroseuregimedeacesso,tomandocomoreferência,porhipótese,aspráticasemInglaterraenosEUA.EmInglaterra,oprocessodepromoçãoévoluntário,aavaliaçãodosdocentescomcompetênciasdenívelavançadoéexigidapelosdocentesnormais.Podemosrespeitarasdiferençasindividuaisdecadadocente,demodoapermitirqueescolhamumnívelcompatívelcomassuascompetênciasecomosobjectivosdasuavidadeensinooufaseados.4.Oprofissionalismodosavaliadorespodereforçaravali-dadedaavaliaçãodosdocentesQueremIngraterra,quernosEUA,éessencialmenteadoptadoumsistemaexternodeavaliação,sendodesignadospeloconselhodorespec-

243tivodistritoescolar,comomembrosdogrupodeavaliação,indivíduosnãopertencentesaossindicatosdosdocentes,taiscomosuperintendenteesuperintendenteadjuntododistritoescolar,directoresubdirectordaes-colaeinspectores-escolares,enquantooprofissionalismodosavaliadoresébastanteprezado.Estesresponsáveisfrequentaram,antesdoiníciodassuasfunçõesdeavaliação,cursosdeformaçãoprofissionalorganizadospeloconselhododistritoescolar,ondeadquiriramtécnicasdeavaliaçãoeaconselhamentopedagógico,paraajudarosdocentesnaresoluçãodosproblemasdoensino,medianteintervençãoprofissional.EmMacau,es-tasmatériascarecemdeaperfeiçoamento,umavezqueoprofissionalismodosavaliadoresésemprequestionado,pois,amaioriadestesnãosesujei-touaformaçãoprofissionalformalerigorosa,sendoestepapeldesempe-nhado,emregra,peloschefes,pordocenteschefesdasdisciplinasouporcolegas.5.Prezarosmecanismosdecomunicaçãoederecursonosprocedimentosdeavaliação,aperfeiçoandootratamentodobalançodaavaliaçãoeaexecuçãodasacçõessubsequen-tesàavaliaçãoEmInglaterraenosEUA,foramdefinidosprocedimentoslegaiseórgãoscompetentesparaotratamentodobalançodaavaliação,incluin-domecanismosdecomunicaçãoederecursonoâmbitodaavaliação,enquantoemMacau,emmatériasdeexecuçãodaavaliaçãodosdocentes,nãoforamtraçadasregrasclarasrelativasàfrequênciadaavaliação,àca-lendarizaçãodasacçõesdeavaliação,àcomunicaçãodasmedidasdaava-liaçãoeaosprocedimentosderecursoparaosdocentes.Noqueserefereaotratamentodobalançodaavaliação,queraInglaterra,querosEUAtendemaassociarasremuneraçõescomodesempenho.Atítuloexempli-ficativo,osdocentescomcompetênciasdenívelavançadoqueassumamasresponsabilidadesdepartilharassuastécnicasecompetênciascomosseuscolegasoudocentesdeoutrasescolas,porseremaltamentequalifica-dos,sãomelhorremunerados,oqueérazoável.Assim,aDSEJouoses-tabelecimentosdeensinopodemtomarcomoreferênciaasvantagensdoregimedascarreirasdosdocentesemvigoremInglaterra,nosentidodeaperfeiçoaroquadroinstitucionaldeacessocondicionadopelaantiguida-de,bemcomodedesenharumregimeespecialparapremiarosdocentescomdesempenhodistinto.

244VI.Regularoprocessoestruturaldaavaliação,afectandomaisrecursosparaconhecer,demodosuficiente,odesem-penhodosdocentesnoensinoUmregimeperfeitodeavaliaçãodedocentesestácondicionadoàdisponibilidadedemedidascomplementaresederecursosrelativamentesuficientes.Nospaísesavançadosemmatériasdeeducação,aavaliaçãodosdocentesentrouemvigorhámuitotempo,sendoadotaçãodemeiosmaisoumenoscompleta.Assim,verifica-sequeaavaliaçãodosdocentesnãoéapenasumregimeemvigor,umavezqueàquelaestásubjacen-teumafilosofiasobreo“conceitodedocenteprofissional”.Atravésdaavaliação,osdocentesnãopodemcrescerapenasàcustadofeedbackdadocombasenaobservação;nosprimeirosmomentosdaavaliação,aoentenderospadrõesdedesempenhodecadacampodorespectivodistri-toescolar,tambémépossívelaprofundaroseuconhecimentorelativoàqualidadeprofissional,tratando-seassimdeummeioqueapelaaocresci-mentoprofissionaldosdocentes.Assim,osserviçosdeeducaçãodeMa-caudevemreservarumaverbaparadespesasdeeducação,demodoafa-cultarmaismedidascomplementareserespectivosrecursospara,atítuloexemplificativo,reduziracargadetrabalhodosdocentes,criarumabasededadosderecursoshumanosprofissionaisdeavaliação,organizaracçõesdeformaçãoparaquetodososestabelecimentosdeensinodisponhamdeumnúmerosuficientedepessoaldeavaliação,bemcomoparadispo-nibilizarabundantesrecursosdedocumentaçãorelativaàavaliaçãodosdocentesqueincluamodelosequadrosdeavaliação,paraqueosdocentesdeMacaupossamaprofundarosseusconhecimentossobreavaliaçãodedocentesedesenvolvimentoprofissional.Peloexposto,combasenobalançosatisfatórioobtidonosaspectosdaatituderelativaàavaliaçãodosdocentesedodesenvolvimentopro-fissional,opresenteestudoconfrontaasvantagenseasdesvantagensdossistemaseducativosdospaísesavançados,apresentandosugestõesparamelhorarodesenhodoquadrodeavaliaçãodosdocentesdeMacaueaperfeiçoarosseusmecanismos,comoobjectivodealcançaroidealdoregimedeavaliaçãoqueconsisteempromover,demodoefectivo,ode-senvolvimentoprofissionaldosdocentes.

245Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,245-248PathDesignforTrainingYoungTalentswhoLovebothMotherlandandMacaoFengZhehua(pp.111)PathdesignfortrainingyoungtalentswholovebothmotherlandandMacaoisanimportanttaskforMacao,anditisalsoanimportantcorner-stoneforrealizingMacao’scontinuedprosperityandprosperityandhelpingthesustainabledevelopmentof“onecountry,twosystems”.InordertorealizetheglorioustraditionofyoungtalentswholovebothmotherlandandMacaohandeddownfromgenerationtogenerationandensurethesuccessorofthecauseof“onecountry,twosystems”,wemuststrengthenthetrainingofyoungtalents.ThisarticlefromthreeaspectstodesignfortrainingyoungtalentswholovebothmotherlandandMacao.First,thecentralgovernmentandtheMacaoSARgovernmentcanstrengthentheidentityeducationoftheChinesenation,strengthentheruleoflawandpoliticalidentityeducationbasedontheConstitutionandtheBasicLawoftheMacao,andbuildacontingentofteachersspecializingintheeducationofnationalconditionsandsoon.Sec-ondly,accordingtothe“onecountry,twosystems”arrangement,youngpeoplecanserveasrelevantpublicofficialsfromthecentralgovernment,MacaoSAR,executiveagencyofGuangdong-HongKong-MacaoGreaterBayAreatoensureahighdegreeofautonomyunderthe“onecountry,twosystems”withyoungtalentswholovebothmotherlandandMacaoasthemainbody.Third,MacaoyouthshouldenhancetheirsenseofnationalidentityinasocialatmospherefulloflovingbothmotherlandandMacao.Ontheonehand,themainlandshouldimprovethesupportingpoliciesforthedevelopmentofyoungtalentsinMacaotothemainland.Ontheotherhand,theMacaoSARmaysetupaTrainYoungTalentswhoLovebothMotherlandandMacaoCommitteeorthroughthecommunitytotrainyoungtalentswholovebothmotherlandandMacao.CulturalSelf-ConsciousnessatCitizenLevel:TakingtheCulturalConservationofLaiChiVuninMacaoasanExampleKuanChonHong(pp.133)Since2016,aseriesofissuesthathappenedinLaiChiVunshipyardshavegraduallycometopublicattention.Theshipyardswereoncearrangedfordemolitionduetohiddenhazardsofstructuresafety.However,LaiChiVunshipyardsnotonlysomehowmanagedtoavoidthedestinyofbeingde-

246molished,buttheywerealsolistedasClassifiedImmovableProperties(cul-turalrelicsandbuildingsprotectedbyCulturalHeritageProtectionLawinMacao)inDecember2018.ThisarticletriestoanalyzetheprocessoftheculturalconservationofLaiChiVun,anddiscussthemutualcommunicationandcoordinationbetweentheGovernmentoftheMacaoSpecialAdminis-trativeRegionandthepublicduringthewholeprocess.Finally,thisarticleendswiththeconclusionthattoday'sculturalheritageprotectionisnolongersimplyconductedinatop-downgovernment-ledmanner,butrequirespublicparticipation.Also,thisparticipationshouldcontinuouslyevolveandbecomemature,andthereforefinallyformtheculturalself-consciousnessatthecitizenlevel.Thismeansthatthepubliccanactively,freely,andrationallydiscussandevencriticizetheauthorityoftheadministrationanditsculturalpolicies,thusmakingtheculturalpoliciesmoreopenandtransparent.Thisalsomeansthattheadministrationcangivefullrespecttothevoicesofcitizens,itnotonlyprovidesreasonablemechanismsandchannelsfordiscussingthesevoices,butalsomakesitpossibleforcitizens'opinionstoinfluenceandevendeter-mineculturalpoliciesquiteeffectively.TheRegionalCooperationandDevelopmentPolicySuggestionsforMacauCulturalandCreativeIndustriesKouSengMan(pp.157)Inrecentyears,theMacaugovernmentisactivelyparticipatingin"TheBeltandRoad"initiativetopromoteindustrialdiversificationandinnovation.ThereisnodoubtthatdevelopmentoftheculturalandcreativeindustriesinMacauisanapproachtosupporteconomictransformationanddiversifica-tionoftheMacaueconomy.Thispaperexploresthesignificanceofdevelopingculturalandcreativeindustries,analyzingitscurrentsituationanddrawingontheexperienceofculturalandcreativeindustriesinothercountriesorregions.ItaimstocombinetheactualsituationandproposeaseriesoffeasiblepoliciesandsuggestionsonthedevelopmentofMacauculturalandcreativeindustriesundertheregionalcooperation.ReflectionontheLegalSystemof“UndercoverEvidence”intheMacaoSpecialAdministrativeRegionFokKaSeng(pp.189)TherearethreeundercoverevidencecollectionsystemsintheMacaoSpe-cialAdministrativeRegion.Thelegislationisscatteredandthereisnounified

247legalsystem.ThelegalsystemoftheMacaoSARundercoverevidence-takingactivityagainstcrimeisfacinganewcriminalsituation.Withcurrentlystandards,theundercoversystemoftheMacaoSARmaynotfullybalancetheobjectivesofprotectinghumanrightsandcombatingcrimes.Thereisnecessarytobeexploredthewholesystemandthestudyshouldbeincludedthemonitor-ingmechanismforundercover,thelongestperiodofundercoverinvestigation,setareasonablyruletoobstructillegalityforundercover,safety“departure”mechanism,formulatingrulesforundercovertestimony,timelydisclosureofinvestigativematerials,reasonableexpansionofapplicableareasforunder-coverinvestigations,etc.Woman’sRoleintheWorkofDeolindadaConceiçãoMariadeLurdesNogueiraEscaleira(pp.205)Thefemalesituationisdiscussedthroughthevoiceofawomanwho,inthe20thcentury,usesthewrittenwordastheinstrumentthatshapesherfeel-ingsasawomanwhoknowstheworldinatimeofwar,hungeranddepriva-tion,butwhereitisalsopossibletoenvisiontracesofafemaleemancipationbasedoneducationandparticipationinsociallife.ThemagnifierusedbyDeolindabroadensthevisionandleadsthereadertothecoreofthesoulofwomenthatliveinasocietythattreatsthemasun-equal,almostalwaysasinferior,whichdoesn’tleaveroomforthemtodecidetheirdestiny.AlthoughthenarrativessendustothecontextofChinaandMacao,wearguethatthetopicsareuniversal,theyoccurinanon-place(infarawayChina,innorthernChina,inMacao,inJapan),andallowareflectiononthesituationofwomeningeneral.Deolindais,aboveall,anobserveroftheOther,whomsheperceiveswithanopenheartandwithoutprejudice,judgingmenfortheirattitudes(shecon-demnsmenwhomakewarbutpraisestheJapanesesoldierswho,intheChinesevillage,treatwithaffectionthemotherabouttogivebirth).TotalkabouttheworkofDeolindadaConceiçãoistomakeanincur-sionthroughthesuffering,dreams,uprisingandhopeofawomanwho,littlebylittle,andwitheffortisconqueringherplaceinsociety.

248TheEnlightenmentoftheCurrentTeacherAppraisalandTeacherProfessionalDevelopmentinBritainandtheUnitedStatestoMacaoChengCheukKee(pp.223)Since2012,theMacaoSARGovernmenthasstrengthenedtheprotec-tionandstandardizationofteachingthroughlegislation,andadvocatedthateachteachingstaffshouldreceiveannualjobperformanceappraisalandprofessionaldevelopmenthours,anduseteachingyearsasaconditionforpromotion.Sincethen,non-highereducationschoolsinMacaohavebeenactivelyinvolved.Sofar,wehaveenteredthesixthyear.Willtheteacherspar-ticipatingintheschoolbringprofessionalgrowthaftertheteacherappraisal?Thepurposeofthisstudyistoinvestigatetheattitudeonteacherappraisalandprofessionaldevelopmentatpresent.Analysistheinfluencingfactorsonteacherappraisalandprofessionaldevelopment.Theobjectivesareasfollows:1.tounderstandtheteacherevaluationsystemandtheteacherprofessionaldevelopmentoftheUnitedKingdomandtheUnitedStates;2.tounderstandthesituationoftheattitudeonteacherappraisalandtheteacherprofessionaldevelopmentofschoolsinMacao;3.tocomparethedifferencesunderdiffer-entbackgroundvariablesoftheattitudeonteacherappraisalandtheteacherprofessionaldevelopmentofschoolsinMacao;4.todiscusstherelationshipoftheattitudeonteacherappraisalandtheteacherprofessionaldevelopmentofschoolsinMacao;5.toanalyzethefactorsthatinfluencetheattitudesofteacherappraisalandtheteacherprofessionaldevelopmentofschoolsinMacao.6.toprovideareferencetoprogrammingtheevaluationsystemandteacherprofessionaldevelopmentofschool.