99ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2018

100AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moComposiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

101Número121(3.ºde2018)•VolumeXXXI•Setembrode2018SUMÁRIO103«UmaFaixa,UmaRota»-Oportunidades,VantagenseEstra-tégiasparaoDesenvolvimentodeMacauKouSengMan145DaBaseLegaldaConstruçãodaÁreadaGrandeBaíaGuang-dong-HongKong-MacauFengZhehua165CompatibilidadeentreoConfucionismoeaDemocracia:ODesenvolvimentodasAssociaçõesdeMacausobopontodevistadoConfucionismoCheongSioPang179InspiraçãonoPlano“Skillsfuture”deSingapuraparaoEstu-doContínuoemMacauAoIoWeng207NovoPontodePartida—Gelebraçãodo30ºAniversáriodaCriaçãodoBoletimdeEstudosdeMacauWuZhiliang217AnáliseBibliométricarelativaaos“EstudossobrePortugal”realizadosnoContinenteChinêsaolongodosúltimoscincoanos—baseadanoBancodeTextosdaCNKI(ChinaKnow-ledgeNetwork)ZengXiangming235Abstracts

102OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

103Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,103-143«UmaFaixa,UmaRota»-Oportunidades,VantagenseEstratégiasparaoDesenvolvimen-todeMacauKouSengMan*I.PrefácioApermissãodaparticipaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)naconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»demonstrademodosuficientequeasAutoridadesCentraisacompanhamdepertoeapoiamoGovernodaRegião.Emcontrapartida,oGovernodeMacautemtomadoumasériedeprovidênciasnosentidodeelaborarumplaneamentoestratégicoconcretoaoníveldaspolíticaseaoníveloperacional,demodoaparticipardinamicamentenaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota».Aoníveldaspolíticas,oChefedoExecutivodaRAEM,ChuiSaiOn,frisounoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2016:“OGoverno…aproveitamelhorasoportunidadesdaimplementaçãodo13.°PlanoQuinquenalNacional,daconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»edodesenvolvimentodaszonas-pilotodecomérciolivrenoInteriordaChina,valorizandoopapeleasfunçõesdaRAEMnodesenvolvimentodaeconomiaenaaberturaaoexteriordoPaís,paracriarmaiscondiçõesfavoráveisàdinamizaçãododesen-volvimentoeconómicodeMacau.”Comoésabido,trata-sedainclusãopelaprimeiravez,norelatórioanualdaslinhasdeacçãogovernativadoChefedoExecutivodaRAEM,daconcepçãoestratégica«UmaFaixa,UmaRota»,apósasuaapresentaçãoem2013.Aslinhasdeacçãogover-nativanodomíniodaeconomiaedasfinançasreferemdepropósitooplaneamentoconcretoda“Participaçãoeapoionaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»”deMacau,emqueseirávalorizaravantageminsti-tucionalde“UmPaís,DoisSistemas”deMacaueavantagemdeMacau*Encontra-seaexercerváriasfunçõessociaisnão-remuneradas,nomeadamente:Presiden-teInterinodaDirecçãodoInternational(Macau)InstituteofAcademicResearch,Direc-tordoInstitutodeEstudosdeEstratégiadeTalentosdeGuangdong-HongKong-MacausubordinadoàUniversidadeHuaqiaodaChina.

104comosfamiliaresdoschinesesultramarinosregressadosdoexterioradesempenharemumpapeldeintermediáriosentreaChinaeoexterior,prestando-lhes,bemcomoàcomunidadeempresarial,assistêncianasuaparticipaçãoemprojectosdeconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota».Apardisso,empenhar-se-ãoemprovidenciarserviçosnoâmbitodointercâmbioeconómico-comercial,desempenhandoopapeldeponteeplataformadeserviços,àsempresasdoInteriordaChina,Macaueaospaíseseregiõessituadosaolongodopercursoda“RotaMarítimadaSedadoSéculoXXI”.Mais,irãotirar-semelhoresproveitosdasoportunidadesproporcionadaspeloGovernoCentralrelativamenteàpolíticadedefini-çãodaáreamarítimasobajurisdiçãodaRAEM,intensificandoasacçõesdedesenvolvimentodaeconomiadomar,servindo-adepontodepartidaparaaparticipaçãodeMacaunainiciativanacionalde«UmaFaixa,UmaRota».Aindaemconformidadecomoplaneamento,iráfomentar-seain-tegraçãoorgânicadaplataformadeserviçosparaacooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesanainiciativaestatalde«UmaFaixa,UmaRota»,desenvolvendoemespecialasfunçõesdesteterritórioenquantoumaplataformadeliquidaçãoemRenmimbi(RMB)entreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,promovendoacooperaçãofinanceiraentreMacau,oInteriordaChinaeospaíseslu-sófonos,emarticulaçãocomapolíticadeinternacionalizaçãodamoedaRMB.Concomitantemente,iráseraproveitadoomecanismodecoo-peraçãoestabelecidocomoBancodeDesenvolvimentodaChina,paraqueumapartedaReservaFinanceiradaRAEMpossaseraplicadaemprojectosdeconstruçãoedeinvestimentode«UmaFaixa,UmaRota».Naslinhasdeacçãogovernativa,nodomíniodaáreadosassuntossociaisecultura,afirma-seque“oGovernodaRAEMiráparticiparplenamentenainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»promovidapeloGovernoCentral.Nestesentido,serácriadoumCentrodeCooperaçãodeMedicinaTra-dicionaldaOMSemMacau,comvistaadarmaisumpassonodesen-volvimentoeaplicaçãodamedicinatradicionalchinesa;emarticulaçãocomainiciativanacional«UmaFaixa,UmaRota»,tirandopartidodasvantagensedasexperiênciasdaparticipaçãoconsecutivadeMacauemorganizaçõesinternacionais,MacaueoInteriordaChinairãoaumentarainfluênciainternacionaldamarcadoturismoculturaldaRotadaSeda.”11AIniciativa“FaixaeRota”foireferidapelaprimeiraveznoRelatóriodasLinhasdeAc-çãodeGovernativaemMacau,inHongKongCommercialDaily,de19deNovembrode2015.

105NoPlanoQuinquenaldeDesenvolvimentodaRAEM(2016-2020),publicitadoemSetembrode2016,oGovernodaRegiãoreafirmaasuavontadeeatitudenaconstruçãonoâmbitodainiciativa“FaixaeRota”:“Nospróximoscincoanos,Macauirá,seguindoamissãoearesponsa-bilidadequelhesãoimputadasnoDécimoTerceiroPlanoQuinquenalNacional,articular-secomasimportantesestratégiasdodesenvolvimentonacional,elevandoaindamaisaposiçãoeafunçãoqueMacaudesempe-nhanodesenvolvimentonacionalenasuaaberturaparaoexterior.Ma-cauteráderevelarassuasvantagenspróprias,ampliareintensificaraco-operaçãoregionalcomGuangdongecomaregiãodoPan-Delta,parasecomplementaremeobteremproveitosebenefíciosmútuos,eemconjun-toestabeleceremaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,apoian-doassimaconcretizaçãodaestratégianacional«UmaFaixa,UmaRota».”EmNovembrode2016,ChuiSaiOnafirmou,noRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2017,que“oGovernocriouumacomissãodetrabalhoespecializada,lideradapeloGabinetedoChefedoExecutivo,responsávelpelacoordenaçãodostrabalhosdapar-ticipaçãodeMacaunainiciativa«UmaFaixa,UmaRota».Iremosapro-veitaraomáximoasmedidasdeapoioconcedidasaMacaupeloGovernoCentral,relativasàparticipaçãonaconstruçãodaestratégia«UmaFaixa,UmaRota»,queincluemessencialmentemedidasrelacionadascomoalargamentodoâmbitodacooperaçãoreferentesaserviçosfinanceiros,àexportaçãodeserviçosdepontautilizandovantagenstécnicas,aoestímu-lododiálogoeconómico-comercialapartirdasvantagensgeográficas,àpromoçãodacomunhãoentreospovos,tendocomofocoointercâmbiohumanoeoempregodassinergiasparaaprofundaracooperaçãoregio-nal”.EmNovembrode2017,noRelatóriodasLinhasdeAcçãoGover-nativaparaoAnoFinanceirode2018,ChuiSaiOnavançouafirmandoque“empenhar-nos-emosnaarticulaçãodaestratégiadedesenvolvimentodeMacaucomoum«UmCentro,UmaPlataforma»,comainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»ecomoplaneamentododesenvolvimentodaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,comvistaaodesenvolvi-mentoconjuntodeprojectosprioritários.Serácriadoumserviçoespecia-lizadoparacoordenaracooperaçãoregional,visandoelevaraqualidadeeoníveldacooperação.Estaremosfocadosnacooperaçãonosâmbitosdolivrefluxodecomércio,daintegraçãofinanceiraedoentendimentoentreospovos,eempromoveroentusiasmonosdiversossectoresdasociedadee,ainda,emincentivaraadopçãopelasempresasdomodelodecooperação

106«aproveitarodesenvolvimentodasgrandesempresasparaimpulsionaroprogressodasmaispequenas»,comvistaàparticipaçãonacooperaçãoregional”.Aoníveloperacional,ChuiSaiOndeslocou-seaFuzhoueaGuan-gzhou,emFevereirode2017,pararealizarreuniõesdealtosdirigentesdasProvínciasdeFujianedeGuangdong,comvistaadefinirosaspec-tosessenciaisdacolaboraçãonoâmbitodainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»etrocarimpressõesrelativasaoplaneamentodacooperaçãonosdo-míniosdocomércioedoinvestimento,dasindústriasprivilegiadasedoentendimentoentreospovos.EmMarçode2017,foicriadaemMacauaComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode«UmaFaixa,UmaRota».EstaComissãofuncionanadependênciadoChefedoExecutivo,queaelapreside,eécompostaporencarregadosdosórgãosprincipaisdoGo-vernodaRAEMqueincluemaSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,oSecretárioparaaEconomiaeFinanças,oSecretárioparaaSegurança,oSecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura,oSecretárioparaosTrans-porteseObrasPúblicas,entreoutros.ÀmesmaComissãocompeteco-ordenarosplanosgeraisdecurto,médioelongoprazosdaparticipaçãoecontribuiçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»epromoverarealizaçãodeestudoscomvistaàformulaçãodasrespectivasestratégiaspolíticas.NomesmomêsdeMar-ço,ChuiSaiOnnegocioucomWenGuohui,PresidentedoMunicípiodeGuangzhousobretemasdequefazemparteoaprofundamentocon-tínuodacooperaçãoentreGuangzhoueMacaunoâmbitodoAcordo--QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau.EmMaiode2017,reuniupelaprimeiravezoplenáriodaComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»,sobapresidênciadeChuiSaiOn,sessãoemqueforamesclarecidososobjectivos,osprincípioseospontosessenciaisdaparticipaçãodoGovernodaRegiãonostrabalhosinerentesàiniciativa«UmaFaixa,UmaRota».AindanestemêsdeMaio,sobaliderançadeChuiSaiOn,adelegaçãodoGovernodeMacaudirigiu-seaBeijingparaestarpresentenoFórumparaaCooperaçãoInternacional«UmaFaixa,UmaRota».Nosfinaisdomesmomês,aFundaçãoMacaucriouaBolsadeEstudos«UmaFaixa,UmaRota»,aquepodemcandidatar-seosestu-dantesquereúnamosrequisitosparatalcriadosequesejamprovenientesdeMacau,Guangdong,Fujianedospaíseseregiõesabrangidospelainiciativa«UmaFaixa,UmaRota».EmJunhode2017,foioficialmenteinauguradaemMacauasededoFundodeCooperaçãoparaoDesen-

107volvimentoChina-PaísesdeLínguaPortuguesa,quetemcomofunçãoaprestaçãodeserviçosdeconsultadoriaedeconseguirfinanciamentosparaprojectoseparaapoiosàsempresasdaChinaedosPaísesdeLínguaPortuguesaqueparticipememconjuntonaIniciativa«UmaFaixa,UmaRota»,bemcomoparaelevaropapeldeMacauenquantoplataformadeserviçosparaacooperaçãocomercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa.2Resumindo,desde2013,anoemquefoiapresentadaainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,oGovernodeMacautemevoluidoconstan-temente,enquantoasideiassetransformamemacçõeseasvisõesemrealidades.Noentanto,noprocessodasuaimplementaçãoemconcreto,comoseleccionarasestratégiasdedesenvolvimentoadequadasparaasuaconcretizaçãointegral,aprofundamentoeoptimização?IssomereceumaabordagemeinvestigaçãocomaparticipaçãodetodosossectoresdeMacau.II.Oportunidadesprovenientesdainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»Ainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»impulsiona,justamenteatravésdeum“parderotas”3,umdesenvolvimentoassociadoartrêsmeios,ma-rítimoeterrestre,insistindonos“princípiosde3acçõesconjuntas”4,em-penhando-sevigorosamentenosentidodeconcretizaras“TrêsGrandesComunidades”5,defendendoas“QuatroGrandesIdeias”6,intensificandoas“CincoCoordenações”7econstruindoemconjuntoos“SeisGran-2Macauemacção,emadesãoàiniciativa“FaixaeRota”,inJornalEconómicodeConven-çãoeExposiçãoMacau,de6deJunhode2017.3Entende-sepor“parderotas”a«FaixaEconómicadaRotadaSedaeaRotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI».4Refere-seaosprincípiosdenegociaçãoconjunta,àconstruçãoconjuntaeàpartilhaconjunta.5ConhecidaporTrêsGrandesComunidades,acomunidadederesponsabilidades,aco-munidadedeinteresseseacomunidadededestinos.6Entende-seporQuatroGrandesIdeias,apazecooperação,aaberturaeainclusão,aaprendizagemeareferênciamútuas,bemcomo,osproveitoseosbenefíciosmútuos.7ConhecidaporCincoCoordenações:acoordenaçãodepolíticas,ainterconectividadedasinfra-estruturas,olivrefluxodecomércio,acirculaçãodecapitaiseoentendimen-toentreospovos.

108desCorredoresEconómicos”8.Apartirdasuaapresentaçãoem2013,aChinaassinoucemdocumentoscom86paísesouorganizaçõesinterna-cionaisnoâmbitodainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»9,iniciativaqueenvolveoscontinentesasiático,europeueafricano,contandocomapar-ticipaçãodeumagrandevariedadedepaíseseregiões.Criam-se,assim,oportunidadesincalculáveisparaMacaueatéparatodoomundo,queseexpressamnosseguintesaspectos:1.Efectivaçãodadiversificaçãoeconómica.Numaretrospecçãodahistóriaeconómicamoderna,verifica-sequeseregistaramtrêstransiçõeseconómicasemMacau.Emvirtudedasuaposiçãogeográficaúnicaedasviasmarítimasdetrânsito,algumasin-dústriastransformadorasdematérias-primasdesenvolveram-senosfinaisdaDinastiaQing.Conformeregistonosnosarquivos,até1911haviaemMacau,umtotalde32fábricas10queexploravamasindústriasdaconstruçãonaval,aproduçãodochá,panchões,sedas,máquinas,gelo,tijolos,carpintaria,cimento,esteirasdepalhaepivetes.Alémdisso,nosúltimostemposdaDinastiaQing,oregimedeconcessãopassouasercaracterizadoporumasériedemedidasdeadministraçãodosassuntoscomerciaispostasempráticapelaAdministraçãoPortuguesadeMacau,englobandoumavastagamadeáreasesectores.DesdeasuaintroduçãoatéaosprimeirosanosdoséculoXX,oreferidoregimedeconcessãofoiaplicávelaossectoresdogadosuínoeovino,dasmatériasfecais,doópio,dacriaçãodeostras,dosal,dopacapio,dalotariachinesa“VaeSeng”,doquerosene,doenxofre,daslicençasderiquexó,dolixo,daslotariaschinesas“Chimpupio”e“Sampio”,bemcomodasurinas.11Assim,podeafirmarqueaindústriatransformadoradematérias-primaseasindústriassujeitasaoregimedeconcessãocontribuiramparaaprimeiratransição8OsSeisGrandesCorredoresEconómicossão:CorredoresEconómicosNovaPonteContinentalEuroasiática,China-Mongólia-Rússia,China-ÁsiaCentral-AsiaOciden-tal,China-PenínsulaIndochina,bemcomo,China-PaquistãoeBangladesh-China--Índia-Mianmar.9EntreoPaíse86paísesouorganizaçõesinternacionais,foiassinadaumacentenadedocumentosdecooperaçãonoâmbitodainiciativa“FaixaeRota”.Consultar:http://www.xinhuanet.com/fortune/2017-12/22/c_1122155143.htm.10TangKaijianeWuZhiliang,CompilaçãodeinformaçõesemchinêsconstantesdosBoletinsOficiaisdeMacaude1850a1911,Prefácio,FundaçãoMacau,2002.11WuZhiliang,JianGuopingeTangKaijian,NovahistóriadeMacau,volumeI,Funda-çãoMacau,2008,pág.226a228.

109económicadeMacau.Posteriormente,nasdécadas70e80doséculopas-sado,nasequênciadaemergênciadaindústriamanufactureiratêxtiledapráticadapolíticadereformaedeaberturadoInteriordaChina,foramdesenvolvidosossectoresdeserviçosdealtovaloracrescentado,comoobancário,oseguradoreodoimobiliário12,oquepodeserconsideradoasegundatransiçãodeMacau.NosfinaisdoséculoXX,alturaemquefoiabolidoomonopóliodojogonasequênciadareunificaçãodeMacaucomaPátria,osexploradoresdojogodetopoanívelmundial,iniciaramodesenvolvimentodassuasactividadesemMacau.Atéfinaisde2017,haviaumtotalde40casinosdejogodefortunaeazaremMacau,dosquais25situadosnaPenínsuladeMacaueosrestantes15instaladosnaTaipa.ComosucessivoreiníciodosgrandesempreendimentosnazonadeaterrosentreasilhasdaTaipaedeColoane(COTAI),dequesãodo-nosasconcessionárias,asindústriasdeturismoedejogoapresentaramumnovocenário13,eacçõesqueactivaramaterceiratransiçãoeconómicadeMacau.Emresumo,apóstrêstransiçõeseconómicas,verifica-seaten-dênciadapredominânciadeumaindústriaemMacau.FiguraI–TendênciadasreceitasprovenientesdojogoemMacauentre2014e20167ApósareunificaçãodeMacaucomaPátria,atendênciadofortecrescimentodosectordojogocontinuavaamanter-se:de2000a2013,amédiadataxadecrescimentoanualatingiu28%.Noentanto,faceaoscondicionalismosdesfavoráveisdecorrentesdoabrandamentoeconómicomundial,daconcorrênciaintra-sectorial,dasacçõesanticorrupçãonoInteriordaChina,dacrisedeconfiançanospromotoresdojogo,doreforçodafiscalizaçãodasactividadesocartõesbancários“UnionPay”,dalimitaçãodosvistosindividuaispelasautoridadesdoInteriordaChina,osectordojogodeMacausofreugrandeschoques.ApartirdeJunhode2014,asreceitasbrutasdojogodesceramdurante26mesesconsecutivos,sendooperíodomaislongodecontracçãoregistadoapósareunificação.SóapartirdeAgostode2016équeseverificouumligeirocrescimento(vidèFiguraI)14.Porém,odesenvolvimentoaaltavelocidadedosectordojogotemtrazidotambéminfluênciasnegativasaMacau,como:ofossoentrericosepobresfoiampliado,adiferenciaçãosocialacentuou-se,apoluiçãoambiental,adiminuiçãodataxadeescolaridade,asubidadataxadecriminalidade,afaltaderecursosdossolos,adensidadepopulacionalexcessiva,opreçoinsuportáveldahabitação,ainsuficiênciademão-de-obra,oscustosoperacionaiselevadosparaaspequenasemédiasempresas,etc.Tudoistoapontaparaoaumentodoscustossociais.Presentemente,Macauestánumafasedeajustamentoprofundo,emqueoperaaquartatransiçãoeconómica.TodosossectoresdacomunidadetêmconsciênciadequeénecessárioalterararealidadedasindústriaseconómicasdeMacau,demodoadarpassosparaadiversificaçãoemvezAnoCemmilhõesPatacas14ConsultarosítiodaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos:http://www.dicj.gov.mo.Fontes:DadosdisponibilizadospelaDirecçãodeInspecçãoeCoor-denaçãodeJogosdeMacaueprocessadospeloautor.12KwanFungeTseHonKong,Ainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»easoportunidadesdedesenvolvimentoparaMacau,JornalSanWaOu,de11deAgostode2016.13HistóriadaindústriadejogosdeMacau.Consultar:http://www.dicj.gov.mo/web/cn/history/index.html(paraaversãoportuguesa,ver:http://www.dicj.gov.mo/web/pt/history/index.html).

110ApósareunificaçãodeMacaucomaPátria,atendênciadofortecrescimentodosectordojogocontinuavaamanter-se:de2000a2013,amédiadataxadecrescimentoanualatingiu28%.Noentanto,faceaoscondicionalismosdesfavoráveisdecorrentesdoabrandamentoeconómicomundial,daconcorrênciaintra-sectorial,dasacçõesanticorrupçãonoInteriordaChina,dacrisedeconfiançanospromotoresdojogo,dore-forçodafiscalizaçãodasactividadesdoscartõesbancários“UnionPay”,dalimitaçãodosvistosindividuaispelasautoridadesdoInteriordaChina,osectordojogodeMacausofreugrandeschoques.ApartirdeJunhode2014,asreceitasbrutasdojogodesceramdurante26mesesconsecutivos,sendooperíodomaislongodecontracçãoregistadoapósareunificação.SóapartirdeAgostode2016équeseverificouumligeirocrescimento(vidèFiguraI)14.Porém,odesenvolvimentoaaltavelocidadedosectordojogotemtrazidotambéminfluênciasnegativasaMacau,como:ofossoentrericosepobresfoiampliado,adiferenciaçãosocialacentuou--se,apoluiçãoambiental,adiminuiçãodataxadeescolaridade,asubidadataxadecriminalidade,afaltaderecursosdossolos,adensidadepopu-lacionalexcessiva,opreçoinsuportáveldahabitação,ainsuficiênciademão-de-obra,oscustosoperacionaiselevadosparaaspequenasemédiasempresas,etc.Tudoistoapontaparaoaumentodoscustossociais.Presentemente,Macauestánumafasedeajustamentoprofundo,emqueoperaaquartatransiçãoeconómica.Todosossectoresdacomunida-detêmconsciênciadequeénecessárioalterararealidadedasindústriaseconómicasdeMacau,demodoadarpassosparaadiversificaçãoemvezdamanutençãodaprimaziadeumasóindústria.Éindubitávelqueainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»disponibilizaráoportunidadesparaaconcretizaçãodadiversificaçãoeconómicaemMacau.2.Plataformadeserviços.Comaplenaexecuçãodaestratégia«UmaFaixa,UmaRota»eaconstituiçãodenovasplataformasparaacooperaçãoeconómica,atravésdezonasdecooperaçãoeconómico-comercial,acadeiaindustrialchinesaestende-seaoexterior,alterandoomodotradicionaldecooperaçãocomospaísessubdesenvolvidos,criandocadeiasindustriaistransfronteiriças,14ConsultarosítiodaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos:http://www.dicj.gov.mo.

111bemcomoformulandoumaversãoavançadadareforma,dodesenvolvi-mentoedaaberturadaChinaaoexterior.Estasacçõescontribuirãoparadarmaisumpassonofomentodointercâmbiocomercialedoinvesti-mentoentreaChinaeospaísesaolongodaFaixaeRotadaSeda,sendo,assim,previsívelquesejamantidooritmodecrescimentorelativamenterápidodovolumedecomércioedeinvestimentonaregião.Nasequên-ciadaimplementaçãoefectivadaszonasdecooperaçãoeconómico--comercial,serãointensificadosatransferênciadeindústrias,aconstruçãodeparquesindustriais,osinvestimentostransfronteiriços,aliquidaçãocomercial,acirculaçãomonetáriaeaprocuradeserviçosdeassessoriaju-rídica,entreoutros.15Nestaconjunturadedeclíniocomercialmundialemgeral,opesodocomércioentreoPaíseospaísesaolongodaFaixaeRotadaSedapassou,em2016,de25,4%para25,7%dovalortotaldocomércioexternodoPaís.Nestevolume,ocomérciocomospaísesdaÁsiaSudesterepresenta47,76%,ou455,436biliõesdedólaresamericanos16.ComoospaísesdaÁsiadoSudesteeaChinaseencontramnumamesmazonaeconómica,ointercâmbioeconómico-comercialehumanísticoébastanteintenso,sendotambémflorescenteacooperaçãonodomíniodasinfra-estruturas.Em2017,foilançadaaprimeirapedradasobrasdoprojectodocaminho--de-ferrodolitoralestedaMalásia,alcançadosresultadosfaseadosnoprojectodocaminho-de-ferroChina-Tailândia,lançadaaprimeirapedradoTúnelWalininoâmbitodoprojectodocaminho-de-ferrodealta-velo-cidadeJakarta-Bandung,construídodemodoprogramadoocaminho-de--ferroChina-Laos.Oimpulsosuavedesteconjuntodeprojectosdeinfra--estruturasdemonstraqueaChinaseguedemodoconstanteoidealdiplo-máticoemrelaçãoaosseusvizinhosda“fraternidade,fidelidade,benefícioeinclusão”,porformaapromoverasualigaçãocomospaísesvizinhos.Actualmente,aChinapretenderemodelarasrelaçõesbilateraiscomazonadecomérciolivreChina-ASEAN17,demodoareforçaramútuaconfiança15HeLei,Umaabordagemrelativaàsoportunidades,vantagenseorientaçãosobreodesenvolvimentodeMacaunocontextodainiciativa«UmaFaixa,UmaRota».Con-sultar:http://www.basiclaw.org.mo/index.php?p=5_1&art_id=1819.http://www.basi-claw.org.mo/index.php?p=5_1&art_id=1819.16CentroNacionaldeMegadadosda«UmaFaixa,UmaRota»,Relatóriodemegadadosda“FaixaeRota”reportadosa2017,Beijing,LivrariaShangwu,2017,pág.19.17AAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(eminglês:AssociationofSoutheastAsianNations,designadaabreviadamenteporASEAN)éumaorganizaçãogovernamental

112entretodos,oqueéumararaoportunidadeparaMacauconstruirumapla-taformadeserviçosligandooInteriordaChinaeaASEAN.Aolongodosanos,Macaueospaíseslusófonostêmmantidoumre-lacionamentoíntimonaáreahistórico-cultural.ComacriaçãodoFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,estestêmaprofundadoasuacompreensãoemrelaçãoaMacaueacooperaçãoeconómico-comercialentresieaChina,porintermediáriodeMacau,estáacrescerdeanoparaano.Segundoases-tatísticas,ovolumedocomércioentreaChinaeospaíseslusófonosquetotalizou1,10biliõesdedólaresamericanosem2003,subiupara13,191biliõesem2013,ouseja,12vezesmaisemrelaçãoaovolumeregistadonosdezanosanteriores.18Naperspectivadatendênciadodesenvolvimen-tonacionaledatransiçãoeconómica,obaixoníveldeindustrializaçãodospaíseslusófonosdeterminaqueestesestãoextremamentevocaciona-dosparaodesenvolvimentoeconómico.Nestalinha,Macaudeveconsti-tuir,demodopreferencial,umaplataformadeserviçosparaaChinaeospaíseslusófonos.Narealidade,enquantoplataformadeserviços,MacaunãosópodecontribuirparaaChinaseligaràASEANeaospaíseslusófonos,mastambémparaaChinaserelacionarcomospaísesdaAmérica-LatinaedaÁfrica,poisainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»criouumaoportunidadeparaqueMacausetransformenumaplataformadeserviços.3.Promotoradacooperaçãointer-regional.NaChina,estáemcursoaconstruçãodastrêsregiõesdasgran-desbaías,asaber:Beijing-Tianjin-Hebei,Xangai-Ningbo-HangzhoueGuangdong-HongKong-Macau19.AsAutoridadesCentraispretendeminternacionalintegradaporpaísesdaregiãodaÁsiasudesteeinstituídaem31deJulhode1961emBangkokpelaIndonésia,Malásia,Filipinas,SingapuraeTailândia.Hojesãoestados-membros(osdezpaísesdaASEAN):aIndonésia(país-fundador),aMalá-sia(país-fundador),asFilipinas(país-fundador),aTailândia(país-fundador),Singapura(país-fundador),Brunei,Camboja,Laos,MianmareVietnam,enquantoTimorLesteePapua-NovaGuinésãopaísescandidatoeobservador,respectivamente.18BoYan,Aarticulaçãocomaestratégia«UmaFaixa,UmaRota»favoreceodesenvolvi-mentodadiversificaçãoadequadadaeconomiadeMacau,JornalSanWaOu,de6deJunhode2017.19Refere-seàRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,queintegraasseguintes9cidades-Guangzhou,Foshan,Zhaoqing,Shenzhen,Dong-

113relevarasfunçõesdaszonasdeaberturaecooperaçãoQianhaideShen-zhen,NanshadeGuangzhou,HengqindeZhuhaiePingtandeFujianeaprofundarasacçõesdecooperaçãocomHongKongeMacau,demodoaconstruiraRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau(vidèFiguraII).FiguraII–LocalizaçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau10Fonte:http://china.hket.comFiguraII–LocalizaçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauÉdeesperarqueaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauseassemelheàsáreasdasBaíasdeTóquio,deSãoFranciscoedeNovaIorque.Segundoestimativas,oProdutoInternoBruto(PIB)daRegiãoMetropolitanapoderá,emprincípio,igualarodaáreadaBaíadeTóquioaté2020eoPIBdamesmaRegiãoMetropolitanapoderáatingir4,62triliõesdedólaresamericanos,valorqueserásuperioraodaáreadaBaíadeTóquio(3,24triliõesdedólares)eaodaáreadaBaíadeNovaIorque(2,18triliõesdedólares),passandoaseraBaíacomoPIBprimeiroclassificadoanívelmundial20.Ainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»estáatrazer-nosoportunidadesdecooperaçãointer-regional.4)Intensificadoradointercâmbiointernacional.SegundoodocumentodivulgadopeloGovernoChinêsintitulado“Visãoeacções”,“OspaísesaolongodaFaixaeRotadaSedasãodiferentesemtermosdosrecursosquepossuem,fortesemcomplementaridadeeconómicaeenormesempotencialeespaçodecooperação.Tendocomoconteúdosprincipaisacoordenaçãodaspolíticas,ainterconectividadedasinfra-estruturas,olivrefluxodecomércio,acirculaçãodecapitaiseoentendimentoentreospovos,devereforçar-seacooperaçãoprioritariamentenosseguintesaspectos:”Estas“cincocoordenações”ultrapassarãoafaseconcentradaessencialnocomércioqueseinicioucomaglobalizaçãoporiniciativaeuropeia,bem20Investimentoseminfra-estruturasorçamentadosemumtriliãonaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaueelaboraçãodeplaneamentopreliminar,inJornalWenweipo,11deJulhode2017.LocalizaçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauZhaoqingGuangzhouHuizhouShenzhenHongKongMacauZhuhaiJiangmenZhongshanFoshanDongguanFonte:http://china.hket.comÉdeesperarqueaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuang-dong-HongKong-MacauseassemelheàsáreasdasBaíasdeTóquio,deSãoFranciscoedeNovaIorque.Segundoestimativas,oProdutoInternoBruto(PIB)daRegiãoMetropolitanapoderá,emprincípio,igualarodaáreadaBaíadeTóquioaté2020eoPIBdamesmaRegiãoMetropolitanapoderáatingir4,62triliõesdedólaresamericanos,valorqueserásuperioraodaáreadaBaíadeTóquio(3,24triliõesdedólares)eaodaáreadaBaíadeNovaIorque(2,18triliõesdedólares),passandoaseraBaíacomoPIBprimeiroclassificadoanívelmundial20.Ainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»stáatrazer-nosportunidadesdecooperaçãointer-regional.guan,Huizhou,Zhuhai,Zhongshan,Jiangmeneasduasregiõesadministrativasespe-ciaisdeHongKongeMacau.20Investimentoseminfra-estruturasorçamentadosemumtriliãonaRegiãoMetropo-litanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaueelaboraçãodeplaneamentopreliminar,inJornalWenweipo,11deJulhode2017.

1144.Intensificadoradointercâmbiointernacional.SegundoodocumentodivulgadopeloGovernoChinêsintitulado“Visãoeacções”,“OspaísesaolongodaFaixaeRotadaSedasãodiferen-tesemtermosdosrecursosquepossuem,fortesemcomplementaridadeeconómicaeenormesempotencialeespaçodecooperação.Tendocomoconteúdosprincipaisacoordenaçãodaspolíticas,ainterconectividadedasinfra-estruturas,olivrefluxodecomércio,acirculaçãodecapitaiseoen-tendimentoentreospovos,devereforçar-seacooperaçãoprioritariamen-tenosseguintesaspectos:”Estas“cincocoordenações”ultrapassarãoafaseconcentradaessencialnocomércioqueseinicioucomaglobalizaçãoporiniciativaeuropeia,bemcomoafasecomercialeculturalquecaracterizaaantigaRotadaSeda,constituindoassimumintercâmbioeinovaçãodetodososvectores.AscaracterísticasevantagensdeMacaudeterminamqueelapodedecertezacontribuirdemodopróprioparaainiciativa“RotaeFaixa”.Emprimeirolugar,apráticadapolítica“UmPaís,DoisSistemas”comsucessoemMacaudemonstraqueelaexerceumaltograudeautonomiaegozadospoderesexecutivo,legislativoejudicialindependente,incluin-doodejulgamentoemúltimainstância.Emsegundolugar,Macautemexperiência,hámuitosanos,naáreadasgrandesobrasdeinfra-estruturas,cumprindocomospadrõesinternacionais.Emterceirolugar,Macauqueéumportofrancobemconhecidoanívelinternacionaletambémumportocomercialdetrânsitocommuitastransacçõesnaregiãodoextre-mo-oriente,temacumuladoexperiênciaspreciosasdecomércioexternoaolongodeváriosséculos.Emquartolugar,Macautemumareservafinanceirabemsuficiente,queatingiu505,94biliõesatéSetembrode201721.Finalmente,sãonumerosososchinesesultramarinosregressadosdoexterioreassuasassociaçõesconstituemumabasepopularbemfirmeparaaprofundaracooperaçãomultilateral.Aproveitandoestascondiçõesfavoráveiscorrespondentesàs“cincocoordenações”,aparticipaçãodeMacaunainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»podeavançarnosentidodeaprofundarumacooperaçãodemútuobenefíciocomtodosospaísesdomundo,criandoparasioportunidadesnaintensificaçãodointercâmbiointernacional.21AReservafinanceiradeMacautotalizamaisde505,1biliões,inJornaldoCidadão,de8deNovembrode2017.

115III.VantagensdeMacaunaparticipaçãodaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»Emvirtudedassuaslimitações,comoapoucadimensãogeográficaeafaltadeespaço,aintegraçãodeMacaunaestratégia«UmaFaixa,UmaRota»estátambémcondicionada.Emfacedisto,umacadémicodistri-buiuàRAEMumpapelsecundárionaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota».22Noentanto,nãoestamosdeacordocomestepontodevista:sebemqueemtermosdeáreageográfica,dimensãodacidade,estrutu-raindustrial,PIB,valortotaldocomércioerecursoshumanos,Macaunãosejaprivilegiada23,elatemvantagensbemsalientesquemuitasdascidadesdoInteriordaChinanãotêm,factoquedeterminaumpapelin-susceptíveldesersubstituídonaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»,sobretudonoquedizrespeitoàconstruçãoda“Rota”.Emsíntese,Macauéprivilegiadanaparticipaçãodaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»nosseguintesaspectos:1.VantagensnainstituiçãopolíticaMacauéexemplodobomsucessonapráticadapolítica“UmPaís,DoisSistemas”,nocontextodeumpaísemquevigoramdoissistemaseseintegramtrêsterritóriosaduaneirosseparados.EmDezembrode2016,oPresidenteXiJianpingafirmou,porocasiãodarecepçãoemZhongna-nhai24N.T.doChefedoExecutivodaRAEM,quesedeslocouaBeijingparaefeitosdaprestaçãodecontas,queMacau“constituiumexemplonaimplementaçãoeconcretizaçãodaslinhas‘UmPaís,DoisSistemas’edaLeiBásica,nadefesadasegurançaedaunidadenacional.”25Noster-mosdaLeiBásica,cabeaMacaudefinirpolíticaseassinaracordoscom22LiJiazeng,UmaanálisecentradanaparticipaçãodeMacaunainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»easrespectivasnaslinhasdeacção,inRevistadaAdministraçãoPúblicadeMacau,número115,Macau,DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúbli-ca,2017,pág.17a28.23GuXiangweieZhuangJinfeng,Ainiciativa“FaixaeRota”contribuiparaaconstruçãodoCentroMundialdeTurismoeLazeremMacau,inRevistadeEstudosde“UmPaís,DoisSistemas”,número29,2016,pág.156.24N.T.SededasAutoridadesCentraisdaRPCemBeijing.25XiJianpingrecebeuChuiSaiOnnaprestaçãodecontasemBeijing,inDiáriodoPovo,de24deDezembrode2016.

116oexterior,comexcepçãodosassuntosdedefesanacionaledosnegóciosestrangeiros.2.VantagensdecorrentesdalocalizaçãogeográficaMacausitua-senacostanortedoMardoSulenooestedafozdoRiodasPérolas,sendooMunicípiodeZhuhai,daProvínciaGuangdong,seuvizinhodonorteeHongKongseuvizinhodooriente.Comoéumterritórioquetemacessoacapitais,aquadrosprofissionaiseàcirculaçãodemercadoriasinternacionais,temcondiçõesqueosmunicípiosepro-vínciasdointeriornãotêm.Alémdisso,confrontandocomHongKong,Macautemumapopulaçãoreduzida,asuadimensãoeconómicanãoégrandeenãotemforteinfluênciaparaaeconomiadaChina.Assim,aogozardasfacilidadesqueHongKongtambémpossui,taiscomopor-tofrancoecomérciolivre,MacaunãotemencargostãograndescomoHongKong,sendoatransiçãoindustrialparaMacaumaisconvenienteefácil.26AoentrarnoséculoXXI,emqueestãoemcursoaglobalizaçãoeconómicaeaintegraçãointer-regionalanívelmundial,aimportânciadaposiçãodeMacaufalaporsimesma.3.Vantagenshistórico-culturaisEnquantoprimeiracidadeabertaaoexteriornahistóriadaChina,Macauéumterritórioondecoexistemasculturaschinesaeocidental.Re-lativamenteaesteaspecto,JiXianlin,grandemestredaculturanacionalchinesadisse:“nahistóriadaChinaaolongodemaisdecincomilénios,registaram-seváriosclímaxemtermosdeintercâmbiocultural,dosquais,oúltimoeomaisrelevantefoiaaculturaçãoocidentalnaChina.Quantoaoseuiníciotemporal,foinosfinaisdaDinastiaMing,primeirosanosdaDinastiaQingeMacauoterritórioondeestaaculturaçãoseforjou.”Nes-tesentido,podemosafirmarqueMacauéumacidadecomumprofundocontextoecaracterísticasúnicasdeliteraturaeartes.JiXianlinachaaindaque“aculturadeMacaunãosóéumpatrimónioculturaldoHomemquemerecevalorização,comocontinuanecessariamenteadistribuir,no26CaiJianmin,Macauemarticulaçãocomaestratégiadedesenvolvimento«UmaFaixa,UmaRota»emeiosemalterativa,inRevistadeEstudosde“UmPaís,DoisSistemas”,número29,2016,pág.150.

117novoséculo,brilhocintilanteeúniconooriente.”27AhistóriaeaculturadeMacau“pluralistas,integrantes,diferenteseharmónicas”écompatívelcomasideiasdainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»queconsistemnapazecooperação,naaberturaeinclusão,nosproveitoebenefíciomútuos.4.VantagensdecorrentesdosapoiosdaspolíticasAolongodosanos,comoobjectivodedarapoioaMacaueimpul-sionaraconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuang-dong-HongKong-Macauedainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,oGovernoCentral,osgovernoslocaiseosrespectivosserviçostomaramumconjuntodemedidasqueseconsubstanciaramnosseguintesdocu-mentos:«AcordodeEstreitamentodasRelaçõesEconómicaseComer-ciaisentreaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau»,«Acordo-QuadrodeCooperaçãonaRegiãodoPan-DeltadoRiodasPérolas»,«LinhasGeraisdoPlaneamentoparaaReformaeDesenvolvimentodaRegiãodoDeltadoRiodasPéro-las(2008-2020)»,«PlaneamentoeConstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau»,«PlanodeDesenvol-vimentoGeraldaIlhadeHengqin»,«EstudodoPlanodeCoordenaçãodoDesenvolvimentodosCentrosUrbanosdoGrandeDeltadoRiodePérolas»,«Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau»,«VisãoeacçõesparapromoveraconstruçãoconjuntadaFaixaEconómicadaRotadaSedaedaRotadaSedaMarítimaparaoSéculoXXI»,«PareceresOrientadoressobreoAprofundamentodaCooperaçãodaRegiãodoPan--DeltadoRiodasPérolas»,«PlanoQuinquenaldeDesenvolvimentodaRAEM(2016-2020)»,«PlaneamentodeDesenvolvimentodaÁreaMe-tropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau»,«Acordo--QuadroparaoReforçodaCooperaçãoGuangdong-HongKong-MacauePromoçãodaConstruçãodaGrandeBaía»,bemcomonos«RelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativa»paraosrecentesanosfinanceiros.Asreferidaspolíticastêmvindoafornecerapoiosfirmesparaodesenvolvi-mentodeMacau.27JiXianlin,CulturadeMacauemPrisma,inVespertinoYangcheng,de14deDezembrode1999.

1185.Vantagenseconómico-financeirasActualmente,sãoquatroospilaresdaeconomiadeMacau:osectordoturismoedojogo,osectordatransformaçãoparaexportação,osectorfinanceiroeosectordaconstruçãoeimóveis.MacauéreconhecidopeloBancoMundialcomoumterritóriocomomaiorrendimentoanívelmundial.ApósareunificaçãocomaPátria,comodecorrerdevicissitudesdesfavoráveiscomoo“rebentardabolhadaInternet”,osAcontecimentosdo11deSetembro,osEscândalosContabilísticosEmpresariais,aepide-miadasíndromerespiratóriaagudasevera(SARS),aGuerradoIraque,acrisesubprime,oTsunamiFinanceiro,oabrandamentodaeconomianaChinaeaestagnaçãodocrescimentoeconómicodazonaeuro,aecono-miadeMacautendeacrescerdemodoconsiderável,comocrescimentodoseuPIBdeanoparaano.Em2014,oPIBdeMacaufoide442070milhõesdepatacas,sendoorendimentonacionalbrutopercapitadeMa-cau710895patacaseataxadedesemprego1,7%;em2017,amedianadorendimentomensaldeempregodosresidentesnoprimeirotrimestresubiupara19milpatacas.28FiguraIII–PIBdeMacaureportadode2001a201414Governativa»paraosrecentesanosfinanceiros.AsreferidaspolíticastêmvindoafornecerapoiosfirmesparaodesenvolvimentodeMacau.5)Vantagenseconómico-financeirasActualmente,sãoquatroospilaresdaeconmiadeMacu:osectordoturismoedojogo,osectordatransformaçãparaexportação,osectorfinanceiroeosectordaconstruçãoeimóveis.MacauéreconhecidopeloBancoMundialcomoumterritóriocomomaiorrendimentoanívelmundial.ApósareunificaçãocomaPátria,comodecorrerdevicissitudesdesfavoráveiscomoo“rebentardabolhadaInternet”,osAcontecimentosdo11deSetembro,osEscândalosContabilísticosEmpresariais,aepidemiadasíndromerespiratóriaagudasevera(SARS),aGuerradoIraque,acrisesubprime,oTsunamiFinanceiro,oabrandamentodaeconomianaChinaeaestagnaçãodocrescimentoeconómicodazonaeuro,aeconomiadeMacautendeacrescerdemodconsiderável,comocrescimentodoseuPIBdenoparaano.Em2014,oPIBdeMacaufoide442070milhõesdepatacas,senorendimentonacionalbrutopercapitadeMacau710895patacaseataxadedesemprego1,7%;em2017,amedianadorendimentomensaldeempregodosresidentesnoprimeirotrimestresubiupara19milpatacas.27Fontes:DadosdisponibilizadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacaueprocessadospeloautor.FiguraIII–PIBdeMacaureportadode2001a2014Nestadata,háemMacau29bancos,sendo10sediadosemMacau(incluindoaCaixaEconómicaPostal)eosoutros19sediadosnoexterior.Paraalémdedoisbancosoffshore,todososbancosemMacautêmlicençadebancaaretalhoparatodososefeitos.Paraalémdisto,hátambémumasociedadefinanceiraexplorandoactividadesbancáriasde27ConsultarosítiodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:http://www.dsec.gov.mo.ContasNacionais-OPIBestimadonaópticadadespesa,apreçoscorrentes–totaldoPIB(milhõesdepatacas)Fontes:DadosdisponibilizadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMa-caueprocessadospeloautor.28ConsultarosítiodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:http://www.dsec.gov.mo.

119Nestadata,háemMacau29bancos,sendo10sediadosemMacau(incluindoaCaixaEconómicaPostal)eosoutros19sediadosnoexterior.Paraalémdedoisbancosoffshore,todososbancosemMacautêmlicençadebancaaretalhoparatodososefeitos.Paraalémdisto,hátambémumasociedadefinanceiraexplorandoactividadesbancáriasderesponsabilidadelimitada,umasociedadeparaoexercíciodaactividadedelocaçãofinan-ceira,umainstituiçãodecréditonãobancáriaquesededicaàemissãoegestãodecartõesporta-moedaselectrónicos,bemcomoonzecasasdecâmbio,seisbalcõesdecâmbio,duassociedadesdeentregarápidadeva-loresemnumerário,doisintermediáriosfinanceiros,duasinstituiçõesdeserviçosdepagamentoseumescritórioderepresentaçãodeoutrainsti-tuiçãofinanceira.Noquedizrespeitoaosectorsegurador,háumtotalde23seguradoras,11dasquaisexplorandooramovidaeasrestantes12osramosgerais.29NãosenegaqueMacautemasvantagensdeportofranco,baixataxadeimpostos,ausênciadecontrolocambial,estabilidadepolítica,sistemabancáriosaudáveleumperfeitoordenamentojurídicodefiscalizaçãofi-nanceira30.Nestesentido,Macaupodededicar-seaodesenvolvimentodasactividadesemapreço,àcustadassuasvantagenseconómico-financeiras.6.Vantagensinerentesàsassociaçõesdoschinesesultra-marinosregressadosdoexteriorMacautemsidoumacidadeondeseagrupaumnúmeroconsiderá-veldechinesesultramarinosregressadosdoexterior,provenientesdemaisde60paísesouterritórios,representandoasuapopulaçãomaisdeumdécimodototaldosresidenteslocais.31Esteschinesesultramarinosregres-sadosdoexteriortêmrelaçõessociaisvastas,exercendoassuasactividadesnumapluralidadedesectores,mantendoumrelacionamentoprofundoeestreitoeumaboainteracçãocomoscomerciantesdeetniachinesa,daÁsiadosudeste,daASEANedospaíseslusófonos.EmFevereirode2018,porocasiãodavisitaàAssociaçãoGeraldosChinesesUltramarinos29PartedaintroduçãoaossectoresbancárioeseguradornapáginadaAutoridadeMone-táriadeMacau,consultar:http://www.amcm.gov.mo.30YuanChipingeLiuYang,OpçãodeindústriasnacooperaçãoentreMacaueHengqin,Beijing,EditoradeDocumentaçãodasCiênciasSociais,2016,pág.68.31ConsultarosítiodaAssociaçãoGeraldosChinesesUltramarinosdeMacau:http://www.overseachinese.org.mo.

120deMacau,ZhengXiaosong,DirectordoGabinetedeLigaçãodoGo-vernoCentralnaRAEM,reconheceumuitoasacçõesdaAssociaçãonosentidodeterfeitocontribuiçõesrelevantesparaareunificaçãodeMacaucomaPátriaedepromoveraprosperidadeeaestabilidadedaRegião,mediantearealizaçãodeactividadesnosentidodevalorizaropatriotismoedepromoveraconfraternizaçãoentreoschinesesultramarinosregres-sadosdoexterioreseusfamiliaresaolongodecincodécadas.Emfacedaexpansãoinovadoradasactividadesassociativasedomáximodesenvol-vimentodassuasprópriasvantagensparaintensificaracoesãodosseusmembros,usarasuainteligênciaeaproveitar,demodomaisvasto,ascompetênciasdosmesmoseastentativasactivasparaorganizarumanovasériedeeventos,comoobjectivodeservirainiciativanacional«UmaFaixa,UmaRota»econstruiremMacau“UmCentro,UmaPlataforma”,omesmoDirectornãopoupouosseuselogios.32Podemosafirmarqueaparticipaçãodoschinesesultramarinosregressadosdoexteriornoin-tercâmbioecooperaçãocomospaísesaolongodaFaixaeRotadaSedaéummarcoestacafirmenaopiniãopúblicaparaoaprofundamentodacooperaçãomultilateral.Enquantoprimeiracidadeabertaaoexterior,emMacau,paraalémdeexistirumgrandenúmerodechinesesultramarinosregressadosdoex-terior,asassociaçõessãoabundantes.Daíque,Macausejafrequentemen-tedescritacomouma“sociedadeassociativa”.Nestalinha,asassociaçõestêmsidodestacadasemmuitosdomínioscomooeconómico,opolítico,oculturaleoeducativo.RetomandoahistóriadeMacau,foiconstituída,demodoprogressivoeaolongodoprocessoextraordináriodegovernaçãodeMacau,umaestruturasocialespecíficademodelo“Governo-associa-ções-sociedade”33.Emanosrecentes,onúmerodeassociaçõesexistentesatingiunovorecord:atéprincípiosdeMarçode2018,asassociaçõesto-talizavam8469.Confrontadoestenúmerocomumapopulaçãode60032ZhengXiaosongvisitouaAssociaçãoGeraldosChinesesUltramarinosdeMacau,Jor-nalEconómicodeConvençãoeExposiçãodeMacau,de1deFevereirode2018.33PangGuanjin,Aformaçãodeum“forte”sistemacorporativo:evoluçãodosistemaas-sociativoereforçodassuasfunçõesdeintervençãopolítica,inRevistadaAdministraçãoPúblicadeMacau,número86,Macau,DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFun-çãoPública,2009,pág.819.

121milhabitantes,conclui-sequecercade71residentescorrespondeaumaassociação,contandocom10associaçõescujadesignaçãocontémamen-ção«UmaFaixa,UmaRota»(vidèMapaI).34MapaI–Associaçõescujadesignaçãomenciona“RotaeFaixa”Designaçãodasassociaçõesnoâmbitode«UmaFaixa,UmaRota»Constituídaem:AssociaçãodeComércioElectrónico“UmaFaixa,UmaRota”deMacauDezembrode2017AssociaçãodeEstudos“UmaFaixa,UmaRota”deMacauAbrilde2016AssociaçãodeEstudosdeserviçosjurídicos«UmaFaixa,UmaRota»Junhode2017AssociaçãodeFomentodeIntercâmbioCultural«UmaFaixa,UmaRota»deMacauJulhode2017AssociaçãoparaaPromoçãoEconómica,ComercialeCulturaldeUmaFaixa,UmaRotaNovembrode2017AssociaçãodeEstudosEconómicos«UmaFaixa,UmaRota»(Macau)Novembrode2017AssociaçãoparaoIntercâmbioCultural«UmaFaixa,UmaRota»Julhode2017AssociaçãodeMacauparaaPromoçãodaEducaçãoNacionalsobreUmaFaixa,UmaRotaNovembrode2017AssociaçãoparaoIntercâmbiodoEnsinoSuperior“UmaFaixa,UmaRota”deMacauJulhode2016AssociaçãoparaaPromoçãoCulturaleArtísticadePin-turaeCaligrafia«UmaFaixa,UmaRota»deMacauMarçode2018Fonte:DadosdisponibilizadospelaImprensaOficialdeMacaueprocessadospeloautor34ConsultarapáginaelectrónicadaImprensaOficialdeMacau:http://www.io.gov.mo.

122Analisandodeummodomaisprofundo,asassociaçõesdeMacautêmumpapeldeapoioaoGovernonagestãoecomoconselheiras.Comaevoluçãosocial,muitasassociaçõescomfunçõessimplestransforma-ram-seemcorporaçõescomfunçõesintegradasdemodoprogressivo.Assuasfunções,quenosseusprimeirostemposforamdeassistênciasocial,definanciamentoaocombatenacionalcontraainvasãojaponesaedeexercíciodefunçõesgovernativas,passaramàprestaçãoactualdeservi-çosdiversificadosàcomunidadequeenvolvemasáreasdaeconomia,dasociedade,dacultura,daeducação,dodesporto,daassistênciasocial,dapolíticaedareligião.Nestalinha,Macaupodeaproveitarasassociaçõesparaaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»,nosentidodefortaleceroentendimentoentreospovos.IV.Ainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»easestratégiasparaodesenvolvimentodeMacauApresentaremosdeseguida,emarticulaçãocomarealidadeactual,asoportunidadeseasvantagens,umasériedeestratégiasdedesenvolvimen-toviáveisquecontribuirãoparadarpassosemproldoimpulsionamentodeMacaunasuaparticipaçãonaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota».1.InsistênciadeumalvoNodecursodaconcepçãoregionaldecolocarMacaunotopo,tome-moscomoalvoglobalainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,demodoadarpassosfirmeseenvidaresforçosparaaimplementaçãodoposiciona-mentofuncionalde“UmCentro,UmaPlataforma,UmaBase”,istoé,deumCentroMundialdeTurismoeLazer,deumaPlataformadeServiçosparaaCooperaçãoComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortu-guesaedeumaBasedeIntercâmbioeCooperação,tendoaculturachi-nesacomoculturapredominante,quepromoveacoexistênciadediversasculturas.2.HarmonizaçãodedoissistemasApolítica“UmPaís,DoisSistemas”é,semdúvida,avantagemdemaiorrelevânciadeMacau.Actualmente,comacriaçãodaRegiãoMe-tropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,éformadaumaconjunturade“UmPaís,DoisSistemas,trêsterritóriosaduaneirose

123quatrocidadesnucleares”,emqueosseusordenamentosjurídicosesiste-masadministrativossãodiferentes.Nocontextode“UmPaís,DoisSiste-mas”,osregimessãoplurais,mascomplementares,oquenãosóconstituiumprivilégio,comotambémcrianãopoucosdesafiosparaacoordena-çãoeharmonização,bemcomoparaodesenvolvimentosinérgico.35Aolongodosanos,comoosinteressesnãoeramuniformesdeummodogeral,nacoordenaçãododesenvolvimentointer-regionalnosterritóriosGuangdong-HongKongeMacau,aspartesnãoeramdecisivas,sendomuitasasmedidasdeplaneamentoepoucasasconcretizadas,ouatécon-cretizadasdemododeformado.EncerradaaQuintaSessãodaDécima--SegundaLegislaturadaAssembleiaPopularNacionaldaRepúblicaPo-pulardaChina,oPrimeiro-ministrodoConselhodeEstado,LiKeqiangfrisounaconferênciadeimprensaque“aimplementaçãodapolítica‘UmPaís,DoisSistemas’nãovaivacilar,nemdestorcer-se,nemdeformar-se.”36Relativamenteaisto,devemosenvidaresforçosparaharmonizarosdoissistemas,combasenainsistêncianoalvoúnico,procedendoemprimeirolugaràconcepçãodotopo,àcoordenaçãoeaoplaneamentodemodora-cionaleemcumprimentodoscritérioscientíficos,evitandoconcorrênciasdesordenadaseatémalignasegastosinternosseveros.É,assim,necessárioefectivaracirculaçãolivredefactorescomoaspessoas,oscapitais,asmer-cadoriaseasinformações,demodoarealizara“coordenaçãodaspolíti-cas,ainterconectividadedasinfra-estruturasouolivrefluxodocomércio,acirculaçãodecapitaiseoentendimentoentreospovos”.3.Aperfeiçoamentodetrêsgrandesdomínios1)ConstruçãoemconjuntodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauAcooperaçãoefectivaentreGuangdong,HongKongeMacautemumahistóriabastantelonga,sendomuitovariadasasmatérias.Comoostrêsterritóriossãopróximosemtermosdegeografia,populaçãoecultura,ointercâmbioeacooperaçãodesenvolvidosentresisãovastoseprofun-35HoTengIat,ConstruçãodeumabasedeformaçãodeprofissionaisdegestãoturísticaemMacau,inJornalOuMun,de24deFevereirode2018.36LiKeqiang,Implementaçãode“UmPaís,DoisSistemas”semvacilação,nemdistor-ção,nemdeformação,JornalSanWaOu,de16deMarçode2017.

124dosnosdomíniosdaeconomia,dasociedade,davidadapopulaçãoedacultura,combaseemnegociaçõesempédeigualdade,complemen-taridadedevantagensedesenvolvimentoemconjunto.NoâmbitodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,serãoenvidadosesforçosparacriarumanovaregiãoeconómicadeclassemundial,paraintensificarainovaçãotecnológica,ampliaracooperaçãointernacional,promoverumavidadequalidadeeconstruirumazonadedemonstraçãodecooperaçãoentreoInteriordaChina,HongKongeMacau.OGovernodaRAEMetodosossectoresdapopulaçãotêmquetomarainiciativadeaproveitarasoportunidadescriadaspelaGrandeBaía,entrandonocomboiorápidododesenvolvimentodaPátria.ComoobjectivodeconstruirdemãosdadasaRegiãoMetropolita-nadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,julgamospoderemseradoptadasasseguintesmedidasderelevância:i)envidaresforçosparacriarumaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauenquantoplataformaabertadecooperação;ii)impulsionarumdesenvolvimentodevidamentediversificadodaeconomia;iii)promo-verobem-estardapopulaçãodeMacaunoâmbitodaRegiãoMetropo-litanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau;iv)fomentaraprosperidadeeointercâmbionasáreashumanísticaecultural;v)procurareimpulsionarumacooperaçãomultilateral,porformaaapoiaracriaçãodenegócios,empregosedesenvolvimentoparatodos;vi)intensificaraconstruçãodeinfra-estruturas;vii)apoiarodesenvolvimentonodomíniodainovaçãoeviii)reforçarasacçõesdedivulgaçãoepromoçãoportodososmeios.2)Aperfeiçoaroplaneamento,desenvolverasnovaszonasurbanaseo“quartoespaço”Emvirtudedafaltadesolos,daabundânciadecolinasedehábitoshabitacionaisformadosaolongodahistória,apopulaçãodeMacaucon-centra-seessencialmentenaPenínsula.Adistribuiçãodesigualdapopula-çãoemtermosgeográficosagravaascontradiçõesentreaabundânciadapopulaçãoeafaltadeespaçosterritoriais,oquedeterminaasuperlotaçãodasáreasdeturismo,dehabitação,detransportes,dasaúde,daeducaçãoedosequipamentossociais,situaçãodaqualdecorreumasériedeproble-massociais.

125FiguraIV-LocalizaçãodasNovasZonasUrbanasemMacau20Fonte:SítiodaDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportesdeMacau(http://www.dssopt.gov.mo)FiguraIV-LocalizaçãodasNovasZonasUrbanasemMacauDesdefinaisdoséculoXIX,Macautestemunhoudiversasobrasdeaterrosquetinhamporobjectivosolucionaroproblemadafaltadesolos.Em2008,oGovernodaRAEMformulouaoGovernoCentralumpedidoformalrelativoàconquistadeterraaomarquemereceuacordoformaldoConselhodoEstadodatadodeNovembrode2009,nosentidodeaprovaroplanodeaterroscomumaáreade61,65hectares(eposteriormenterevistapara350).ComomostraaFiguraIV,asnovaszonasurbanascompostasporcincoáreasdeaterroslocalizam-sealesteeasuldapenínsulaeanortedaTaipa,representandoumanonapartedadimensãoglobaldeMacau.Poroutrolado,oGabinetedeEstudosdasPolíticasdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentou,pelaprimeiravez,norelatóriodo«EstudoparaaEstratégiadeDesenvolvimentoUrbanodaRAEM(2016-2030)»,umaideiainéditade“quartoespaço”,queserácriadomedianteobrasdeaterrosforadapenínsuladeMacauedasIlhas(vidèFiguraV).Fonte:SítiodaDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportesdeMacau(http://www.dssopt.gov.mo)DesdefinaisdoséculoXIX,Macautestemunhoudiversasobrasdeaterrosquetinhamporobjectivosolucionaroproblemadafaltadeso-los.Em2008,oGovernodaRAEMformulouaoGovernoCentralumpedidoformalrelativoàconquistadeterraaomarquemereceuacordoformaldoConselhodoEstadodatadodeNovembrode2009,nosentidodeaprovaroplanodeaterroscomumaáreade61,65hectares(eposte-riormenterevistapara350).ComomostraaFiguraIV,asnovaszonasur-banascompostasporcincoáreasdeaterroslocalizam-sealesteeasuldapenínsulaeanortedaTaipa,representandoumanonapartedadimensãoglobaldeMacau.Poroutrolado,oGabinetedeEstudosdasPolíticasdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentou,pelaprimeiravez,norelatóriodo«EstudoparaaEstratégiadeDesenvolvi-mentoUrbanodaRAEM(2016-2030)»,umaideiainéditade“quarto

126espaço”,queserácriadomedianteobrasdeaterrosforadapenínsuladeMacauedasIlhas(vidèFiguraV).FiguraV–Localizaçãodo“quartoespaço”deMacau21Fonte:“Quartoespaço”paraodesenvolvimentourbanísticodeMacau,MiJian:localizaçãosujeitaaestudosedemonstração,consultar:http://www.exmoo.com/article/35365.html.FiguraV–Localizaçãodo“quartoespaço”deMacauÉdepreverqueaconclusãodasobrasdasnovaszonasurbanascontribuiráparaodesenvolvimentodeMacaunosseguintesaspectos:i)soluçãoparaosproblemascolocadospelafaltadesolos;ii)criaçãodereceitaseconómicasparaMacau;iii)optimizaçãodaestruturaindustrialdeMacau,medianteaopçãodeumplaneamentode“articulaçãodasindústriascomaurbanização36eacooperaçãointer-regional”.O“quartoespaço”,enquantoconcepçãoestratégica,éumaorientaçãofundamentalparaodesenvolvimentourbanísticonofuturo,sendoideiaprimordialaextensãoasul,emprimeirolugar,eaoeste,deseguida.Pretendeintroduzir-seneste“quartoespaço”técnicaseindústriasavançadasanívelmundial,taiscomo,turismoefinançasdepontaefabricodebensdealtaprecisão37,entreoutras,comvistaaformarum“deltadouradomarítimo”juntamentecomasilhasebaíasdoInteriordaChina.38Nestalinha,édeaperfeiçoaronossoplaneamento,desenvolverasnovaszonasurbanaseo“quartoespaço”,demodoaelevaracompetitividadedestacidadede36Istoé,impulsionaradiversificaçãoindustrialaproveitandoasnovaszonasdeurbanização;noentanto,sãodeconsiderardeformaadequadaoutroscondicionalismosnoprocessodeplaneamento.37O“quartoespaço”aestender-seasul,JornalOuMun,de25deJaneirode2017.38Governoestudadesenvolvero“quartoespaço”,ColoaneiráligarasilhasdoInteriordaChinanooeste,JornalSanWaOu,de15deDezembrode2016.“Quartoespaço”FronteiraterrestreWanzaiHengqinUniversidadedeMacauZhuhaiColoaneÁreamarítimacomadimensãode85km2IlhaartificialdopostofronteiriçoZhuhai-MacaudaPonteHongKong-Zhuhai-MacauTaipaMacauFonte:“Quartoespaço”paraodesenvolvimentourbanísticodeMacau,MiJian:localiza-çãosujeitaaestudosedemonstração,consultar:http://www.exmoo.com/article/35365.html.Édepreverqueaconclusãodasobrasdasnovaszonasurbanascon-tribuiráparaodesenvolvimentodeMacaunosseguintesaspectos:i)solu-çãoparaosproblmascolcadospelafaltadesolos;ii)riereceitaseconómicasparaMacau;iii)optimizaçãodaestruturaindustrialdeMa-cau,medianteaopçãodeumplaneamentode“articulaçãodasindústriascomaurbanização37eacooperaçãointer-regional”.O“quartoespaço”,enquantoconcepçãoestratégica,éumaorientaçãofundamentalparaodesenvolvimntourbanísticonofutuo,sendoieiapriodialaexten-sãoasul,emprimeirolugar,eaoeste,deseguida.Pretendeintroduzir-seneste“quartoespaço”técnicaseindústriasavançadasanívelmundial,taiscomo,turismoefinançasdepontaefabricodebensdealtaprecisão38,37Istoé,impulsionaradiversificaçãoindstrialaprovitandoasnovaszonasdeurbani-zação;noentanto,sãodeconsiderardeformaadequadaoutroscondicionalismosnoprocessodeplaneamento.38O“quartoespaço”aestender-seasul,JornalOuMun,de25deJaneirode2017.

127entreoutras,comvistaaformarum“deltadouradomarítimo”juntamen-tecomasilhasebaíasdoInteriordaChina.39Nestalinha,édeaperfeiço-aronossoplaneamento,desenvolverasnovaszonasurbanaseo“quartoespaço”,demodoaelevaracompetitividadedestacidadedeMacau.3)ÁreadeaproveitamentoeexploraçãomarítimaPorrazõeshistóricasejurídicas,oaproveitamentoedesenvolvimen-tomarítimodeMacauesteverestringidoaolongodosanos.Em2015,aconcessãodeumaáreamarítimacomadimensãode85km2peloGover-noCentral40pôstermoàconjunturadafaltadeummarterritorial,actoquetrouxeumaexcelenteoportunidadeparaodesenvolvimentodiversifi-cadodeMacaualongoprazo.Agora,aáreamarítimadeMacaué3vezesmaiorqueaáreaterrestreemtermosdasuadimensão,oquefacultaaMacauespaçosparaoseudesenvolvimentosustentável.Podemosconsiderar,nosaspectosdaexploraçãoedaprotecçãodosre-cursosmarítimos,oconhecimentoeaspesquisasnoâmbitodaculturama-rítima,dagestãodaáreamarítimaedodesenvolvimentodaeconomiama-rítimadeMacau,taiscomo:aproduçãodeenergiaaproveitandoosventosmarítimoeeosol;acooperaçãonaexploraçãodoturismomarítimo,nosectordasconvençõeseexposiçõesmarítimas,nasobrasdeinfra-estruturasmarítimasdediversanatureza,bemcomonodesenvolvimentodamedicinaedastecnologiasbiológicasdeponta.Alémdisso,podemexecutar-seobrasdeconstruçãodeilhascomaextracçãodeareia,emvezdeobrastradicio-naisdeaterro,porformaareduziroimpactonaecologiamarítima.Aomesmotempo,podeconstruir-seumportodeáguasprofundas.Anossover,casosejaequipadocomesseporto,oprojectodedesenvolvimentodaeconomiadomarentreMacaueFujiantornar-se-ámaisoperacional,oqueseráfavorávelàconstruçãoda“RotaMarítimadaSedadoSéculoXXI”.39Governoestudadesenvolvero“quartoespaço”,ColoaneiráligarasilhasdoInteriordaChinanooeste,JornalSanWaOu,de15deDezembrode2016.40LiuShaoman,ÁreadeáguassobjurisdiçãodeMacauaprovadapelaAutoridadesCen-traisfavoreceacooperaçãodemútuobenefícioentreGuangdongeMacau,JornalSanWaOu,de23deDezembrode2015.

1284.Pôremexecuçãoasquatroestratégiasprincipais1)Ligaraleste-Fujian,zonacentralda«RotaMarítimadaSedadoSéculoXXI»Dos15principaisportosintegradosnainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,3localizam-senaProvínciadeFujian(Fuzhou,XiameneQuan-zhou).Nostermosdodocumento«VisãoeAcções»,oPaísapoiaapro-vínciadeFujiannaconstruçãodazonacentraldaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI.Assim,édepreverqueestaProvínciaaproveiteainicia-tiva«UmaFaixa,UmaRota»paravalorizarassuasindústrias,demodoacriarassuasvantagensnuclearescompetitivasnaconstruçãoda“RotaMarítimadaSeda”.Macau,queétambémpartidaelocaldenascimentodemaiorpesodaantigaRotaMarítimadaSeda,temumahistórialongínquadeinter-câmbiocomFujian,sendoíntimasacooperaçãooficialeointercâmbioentreospovos.Presentemente,comoexisteumgrandenúmerodeimi-grantes,comercianteserespectivasassociaçõesdeFujianemMacau,épossívelaproveitarasvantagensdasassociaçõesdoschinesesultramarinosregressadosdoexterior,nosentidodereforçaroentendimentoentreospovos,demodoadarnovospassosparaaprofundar,demãosdadoscomFujian,acooperaçãonoaproveitamentoeexploraçãomarítima,comvis-taaconstruirconjuntamenteazonacentralda“RotaMarítimadaSedadoSéculoXXI”.2)Ligarasul-PlataformadeserviçosentreoInteriordaChinaeaASEANEm2010,comoarranqueglobaldaZonadeComércioLivreChi-na-ASEAN,maisde90%dasmercadoriascomercializadasentreambasaspartesestavamisentasdedireitosaduaneiros.Consequentemente,aASEANpassouaseroterceiromaiorparceirocomercialdaChina,se-guidadaUniãoEuropeiaedosEstadosUnidos.Demomento,oinvesti-mentodirectodaChina,quesedesenvolveaumritmorápido,passaaserummeioessencialparaincentivaravalorizaçãodasindústriasnoInteriordaChina.MuitosestudosdemonstramqueacomplementaridadeentreaChinaeaASEANémaiordoqueacompetitividadeentresi,umavezquecadaumtemassuasprópriasvantagens,emtermosdefactoresdeproduçãoedeprodutividade.Nofuturo,acooperaçãoseráreforçadanoâmbitodainiciativa“FaixaeRota”,demodoarequalificaracadeiadeva-

129lordeambaseimpulsionarodesenvolvimentodasrelaçõesmultilateraisentreaspartes.Umaanálisedemonstraqueadistribuiçãogeográficadoinvestimen-todirectodoPaísnoexteriorémanifestamentecaracterizadapeloscon-dicionalismosdaprocuradomercado,dastécnicasedosrecursos,bemcomopelaconduçãopelaexportação.41Nestalinha,oPaísirámanter,intensificareimpulsionardemododinâmicoosinvestimentosdirec-tosconsoanteaprocura,designadamenteosinvestimentosemrecursosnaturaisdetodoogénero,naagriculturaenossectoreslogísticosaestaligados,nossectoresdeprocessamentoeserviçosagrícolas,indústriasdefabricodeprodutosdenovasealtastecnologias,nasindústriasdeserviçosemergentes,naconstruçãodeparqueseconómicoseemzonasdeco-mérciolivre.Tudoistotendoporobjectivoaaceleraçãodoinvestimentodirectonoexterior.42Tomandocomoexemploaprocuradeinvestimen-toseminfra-estruturas,conformedemonstradonoMapaIIesegundoasestimativasdoBancoAsiáticodeDesenvolvimento(BAD),estetipodeprocuradospaísesasiáticos,noperíodocompreendidoentre2010e2020,atingiráos8quatriliõesdedólaresamericanos,dosquais,asnovasinfra-estruturasrepresentarão68%eamanutençãoerenovaçãodasinfra--estruturas32%.Asinfra-estruturasrelativasaenergiaeléctricaearo-doviasrepresentarão,nototaldaprocura,51%e29%,respectivamente.RelativamenteàASEAN,estima-sequeaprocuradecapitalanualsejadaordemdos60biliõesdedólaresamericanos,enquantoofundoangaria-dopelosseusmembrosnãoatingiráumbiliãodedólaresamericanos.Oinvestimentoanualnosprojectosdeinfra-estruturasprevê-sequesejadaordemdos800biliõesdedólaresamericanos,enquantoqueoorçamentoanualdoBADparaempréstimosaestesprojectossesituarános10biliõesdedólaresamericanos.Assim,verifica-seumadiscrepânciaenormeemtermosdecapitaldestinadoainfra-estruturas.41ZhangHuieHuangJianzhong,AnálisessobreoscondicionalismosdalocalizaçãodosinvestimentosdirectosdoPaís-Umaabordagembaseadanateoriadanovageografiaeconómica,inComércioInternacional(BoletimdaUniversidadedeEconomiaeComércioExternos),número3,Beijing,UniversidadedeEconomiaeComércioExternos,2014,pág.53a65.42ZhaoJianglin,Paradigmamultilateraldainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»eseusmeiosdeimpulsionamento,Beijing,EditoradasCiênciasSociaisdaChina,2017,pág.41a107.

130MapaII–Procuradeinvestimentonosectordasinfra-estruturasnaÁsia(milhõesdeUSD)SectorNovosinvestimentosManutençãoeRenovaçãoSomaEnergia(electricidade)31764912240886Telecomunicações3254730310557Telemóveis181850926909Telefonesdelinhafixa14622123647Transportes17617704524661Aeroportos6547113Portos503254757Caminhos-de-ferro27359386Rodovias17022638423405Concepçãodeabastecimentodeáguaeprotecçãodoam-biente155522583813Total541892572879918Fonte:AsianDevelopmentBank,InfrastructureforaSeamlessAsia,Tokyo:AsianDeve-lopmentBankInstitute,2009.TemosumaopiniãonosentidodeMacaudesenvolverassuasfun-çõesdeplataformadeserviçosparaoInteriordaChinaeaASEAN.Nestamatéria,épredominanteacooperaçãofinanceira.Actualmente,nosectorbancáriodeMacau,hádoisbancos,cujocapitaléprovenientedaASEAN,quepodemprestarserviçosacessíveisaambasaspartes.ComoreforçodaconstruçãodazonadecomérciolivreChina-ASEAN,estesbancospodemprestarosserviçosfinanceirosnecessáriosaodesenvolvi-mentodocomérciomultilateralqueincluemopagamentoealiquidaçãotransfronteiriçaemRenminbi,oquepodecontribuirparaainternaciona-

131lizaçãodestamoeda,suprirafaltadecapitaisnospaísesdaASEAN,bemcomopartilharetrocarimpressõesemmatériadeserviçosdefiscalizaçãofinanceira.Poroutrolado,podemseraproveitadasasvantagensdasasso-ciaçõesdoschinesesultramarinosregressadosdoexteriornosentidodefortaleceroentendimentoentreospovos,oqueémuitopossívelemáreascomoaeducação,oturismo,ofinanciamentoeinvestimentodeprojec-toseacooperaçãonainvestigaçãocientífica.3)Ligaraoeste-zonadecooperaçãocomcaracterísticasprópriasentreospaíseslusófonosActualmente,hácercade267milhõespessoasquefalamalínguaportuguesanomundo,sendopaísesdelínguaoficialportuguesaAngola,Brasil,CaboVerde,GuinéBissau,Moçambique,Portugal,SãoToméePríncipeeTimorLeste.Estespaíseslocalizam-senaÁsia,naEuropa,emÁfricaenaAméricadoSul.Ospaísesdelínguaportuguesatêmumapo-pulaçãoquerepresenta4,7%dapopulaçãototaldomundoeumaáreaterrestrede11milhõesdequilómetrosquadradosquerepresenta7,2%dasuperfícieterrestretotaldoGlobo.Ousoeinfluênciadalínguaportu-guesanãoselimitaaospaíseslusófonos,umavezqueelaéaindaumadaslínguasdetrabalhodeorganizaçõesregionaiscomoaOrganizaçãodosEstadosAmericanoseaUniãoAfricana,entreoutras.Oportuguêséalínguamaisfaladanohemisfériosul,asextalínguamaisutilizadacomer-cialmente,asextamaisusadanacomunicaçãooraleaquintamaisusadanaInternet.Acresceque,ospaísesdelínguaportuguesasãovalorizadospelasualocalizaçãogeográfico-estratégica,bemcomopelopapelúnicodesempenhadonasregiõesemquesesituam.Portugal,ponteatlânticaqueligaàAmérica,émembrodaUniãoEuropeiacomdireitodevotoerepresentatividadenoConselhoEuropeuenoParlamentoEuropeu,su-perioresàsuaprópriadimensãopopulacional.OBrasil,paíscomamaiordimensãogeográficanaAméricadoSul,émembrodos“BRICS”,país--membrodoMercadoComumdoSul,sendoumpaíscommuitopeso.AGuinéBissaueCaboVerdesãomembrosdaComunidadeEconómicadosEstadosdaÁfricaOcidental;SãoToméePríncipeaderiuàComuni-dadeEconómicadosEstadosdaÁfricaCentral;AngolaeMoçambiqueaderiramàComunidadedeDesenvolvimentodaÁfricaAustraleaoMer-cadoComumdaÁfricaOrientaleAustral;TimorLesteévizinhodeAus-tráliaedaIndonésia,tendotambémrelacionamentocomaAssociação

132dasNaçõesdoSudesteAsiático.43Finalmente,omaréafaixaquerelacio-naospaíseslusófonos,tendoestespaísesumamuitolongalinhacosteiraericosrecursosmarítimosaexplorar.Resumindo,estespaíseslusófonosformamumcorredoreconómicopróprio.OpercursodaFaixaeRotadaSeda,quetemcincodirecções,atra-vessaoscontinentesasiático,europeueafricano,constituindoseisgran-descorredoreseconómicos.Macautemmantidoumrelacionamentohistórico-culturalíntimocomospaíseslusófonos,sendooseuposicio-namentofuncionaldefinidocomo“UmCentro,UmaPlataforma,Umabase”,umavezqueestáestreitamenterelacionadocomessespaíses.Nofuturo,Macaudevecontinuaraaprofundaracooperaçãocomaqueles,nosentidodecriarumazonadecooperaçãocomcaracterísticasprópriasentreospaíseslusófonos,dandomaispassosemproldaconstruçãodocentrodecooperaçãoeconómico-comercial,deconvençõeseexposiçõesentreaChinaeospaíseslusófonos,decentrodeserviçoscomerciaisparaaspequenasemédiasempresas,decentrodeconcentraçãodemercado-riasdospaíseslusófonos,deplataformadeserviçosfinanceirosChina--paísesdelínguaportuguesa,debasedeeducaçãoedeformaçãoturística,debasedeformaçãodequadrosbilinguesdechinêseportuguêsedebasedeintercâmbioecooperaçãoculturais.Tudoistotemporobjectivoava-lorizaçãodoposicionamentofuncionaldeMacau,encaminhando“UmCentro,UmaPlataforma,Umabase”,os“Centros,Plataformas,Bases”,demodoaimpulsionarumacooperaçãopermanentenasáreasdocomér-cio,investimento,agricultura,pescas,infra-estruturas,recursosnaturaisehumanos.Édeesperarquepossacriar,demãosdadas,osétimocorredornoâmbitodainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,atravésdestazonadecooperaçãoentrepaíseslusófonoscomcaracterísticaspróprias.4)Ligaranorte-ocontinentechinêsnaprocuradenovospontosdedesenvolvimentoEm28deMarçode2015,foidivulgadoodocumentoconjuntointitulado«VisãoeacçõesparapromoveraconstruçãoconjuntadaFaixaEconómicadaRotadaSedaedaRotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI»,pelaComissãoNacionaldeDesenvolvimentoeReforma,doMi-43WeiDan,Paíseslusófonostornam-senum“novocorredor”dainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,inJornalOuMun,de1deMarçode2017.

133nistériodosNegóciosEstrangeirosedoMinistériodoComércio,emqueseencontramexplanadasaspretensõeseoconteúdodainiciativa“FaixaeRota”,emmatériasdeenquadramentohistórico,dosprincípiosdacons-truçãoconjunta,doquadrodasestruturas,dasprioridadesdecooperaçãoedosmecanismosdecooperaçãode«UmaFaixa,UmaRota».Segundoestedocumento,aChinadeseja,juntamentecomtodosospaísesaolon-godaFaixaeRotadaSeda,pôrempráticaeaperfeiçoaroconteúdoeomododecooperaçãodaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»,elaboraremconjuntoumcalendárioeroteiroeligaractivamenteoplanodede-senvolvimentoedecooperaçãoregionaldospaísesaolongodaFaixaeRotadaSeda44.Conformereveladonodocumento,aRegiãoAutónomaUigurdeXinjiangédefinidacomo“zonaeconómicacentralnaFaixaEconómicadaRotadaSeda”,enquantoaProvínciaFujianéconsiderada“zonacentraldaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI”.Alémdisso,tambémfoidefinidooposicionamentofuncionaldas18provínciasedosterritóriosdeHongKong,MacaueTaiwan,asaber:6provínciasnonoroeste-Xinjiang,Shanxi,Jinsu,Ningxia,QinghaieMongóliaInterior;3provínciasnonordeste-Heilongjiang,JilineLiaoning;3provínciasnosudoeste-Guangxi,YunnaneTibete;5provínciasnolitoral-Xan-gai,Fujian,Guangdong,ZhejiangeHainan;umterritóriodointerior-Chongqing.Podeconcluir-sequeaqueleéoprimeirodocumentopu-blicadoqueversasobreageneralidadedaconcepçãodetopoedoplanea-mentoestratégicode«UmaFaixa,UmaRota».Analisandodeumaformamaisprofunda,ainiciativa“FaixaeRota”pretendeumaactuaçãoemquatropontoscardeais,comvistaaefectuarumadisposiçãoestratégicadedesenvolvimentoaonorte,aosul,aoesteeaeste,nosentidodeparticipardemodoaprofundadonainternacio-nalizaçãodadivisãodotrabalhoedaglobalizaçãoeconómica.Estes4principaissistemasestratégicossãocomplementaresemtermosdesentido,matéria,forçaeacção,tendoporobjectivoaformaçãodeumanovaconjunturadedesenvolvimentonocontinenteasiático,libertandoenergiaspositivas,efectivandoa“exteriorizaçãodaszonasinteriores”daChina,a“internacionalizaçãodazonaoeste”,concretizandoaconjunturadeaberturaglobal,promovendoodesenvolvimentodazonainterior,fo-44Relaçãodas18provínciasintegradasnoplaneamentodainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,levantamentodoposicionamentofuncionaldessasprovínciasecidades,JornalNanfangDoushi,de29deMarçode2015.

134mentandoodesenvolvimentodasregiõescircunvizinhas,comvistaaterrepercussãonazonaÁsia-Pacíficaeatéemtodoomundo.45Nãosedesmentequeodocumentointitulado«Visãoeacções»ex-pressaumenquadramentoideal,orientadoreprogramático,nãofazendonenhumplaneamentoconcreto.Assim,paraalémdarealizaçãodeacçõesdecurtoprazo-cooperarcomaProvínciaGuangdong,comaProvínciaFujian,comaASEANecomospaíseslusófonos-,énecessárioqueMa-cauprocureoportunidadesnaPátria,nosentidodetentariniciaracçõesdecooperaçãocomasoutrasprovínciasepaíses,demodoaencontrarnovospontosdedesenvolvimento.5)Desenvolvercincoindústriasprincipais(1)NoSectordaeducaçãoPeloMinistérioNacionaldaEducaçãofoipublicadoumavisocomaepígrafe«Acçõeseducativasparaimpulsionaraconstruçãoconjuntade“UmaFaixa,UmaRota”»,a“educaçãoéoalicercedaprosperidadedoEstadoedaNação,bemcomodafelicidadedopovo,sendobaseepilotonaconstruçãoconjuntade«UmaFaixa,UmaRota».Ointercâmbioedu-cativoconstituiumapontequepossibilitaoentendimentoentreospovosdospaísesaolongodaFaixaeRotadaSeda;aformaçãodequadroscriacondiçõesparaacoordenaçãodaspolíticas,paraainterconectividadedasinfra-estruturas,paraolivrefluxodecomércioeparaacirculaçãodeca-pitais.OspaísesaolongodaFaixaeRotadaSedasãointerdependentes,tendoointercâmbiodaeducaçãoumalongahistória.Assim,acoopera-çãonestecampoteráumaperspectivaampliada.OdesenvolvimentodaeducaçãodemãosdadaseoimpulsionamentoconjuntodaconstruçãodeUmaFaixaéumagrandeacçãoquebeneficiaospovosdospaísesaolon-godaFaixaeRotadaSeda.”Nestaconformidade,temosquedesenvolverconjuntamenteosectoreducativo,dandoespecialatençãoàáreadoensi-nosuperior.Paraoefeito,asinstituiçõesdeensinosuperiordeMacaude-vemdesenvolverassuasprópriasvantagensepapéisúnicos,nosentidodeprepararquadrosqualificadosparaaconstruçãodaFaixaeRotadaSeda.45ZhangYujie,AIniciativa«UmaFaixa,UmaRota»éumpontofulcralnosempreendi-mentosdaChina,inRevistaDecisãoeInformação,número4,Hubei,CentrodeEstu-doseDesenvolvimentodeDecisãoeInformaçãodeWuhan,2015,pág.24a26.

135Deveserimpulsionadaaconstruçãodabasedeeducaçãoeformaçãoturísticas,adabasedeformaçãodequadrosbilinguesdechinêseportu-guês,bemcomoadazonadedemonstraçãodacooperaçãoemmatériasdequadrosqualificados,comaadopçãodasseguintesmedidas:1.ªorga-nizarumasériedeconferênciasesimpósiosacadémicos,acçõesdesensi-bilizaçãoecursosdeformaçãodedocentesrelacionadoscomainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»;2.ªaumentardevidamenteasquotasreservadasaosalunosprovenientesdospaísesaolongodaFaixaeRotadaSeda;3.ªplanearorganizarumInstitutoConfúcio;4.ªintensificaracooperaçãonasáreastecnológicas,criarconjuntamentelaboratóriosoucentrosdeestudo;realizaractividadesecriarbolsasdeestudoquecontribuamparaaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota»;6.ªvalorizaregeneralizaraeducaçãoprofissional;7.ªreforçaracooperaçãointernacionalnaáreadosquadrosqualificadosenoreconhecimentomútuodehabilitaçõesprofis-sionais.(2)NoSectordasconvençõeseexposiçõesComvistaaimpulsionaratransiçãoeconómicaeadiversificaçãoin-dustrial,Macaudesenvolveu,emrecentesanos,vigorosamente,aindús-triadeconvençõeseexposições.AfixaçãodolocalderealizaçãodeváriasimportantesconvençõeseexposiçõesemMacau–FórumInternacionalsobreoInvestimentoeConstruçãodeInfra-estruturas,ReuniãoMiniste-rialdeTurismodaAssociaçãodeCooperaçãoEconómicadaÁsia-Pacifico(APEC),FórumdeEconomiadeTurismoGlobaleChinaExpoForumforinternationalCooperation(CEFCO)-contribuiumuitoparaacriaçãodeumaindústriadeconvençõeseexposiçõesdemarca,compesointerna-cional.Comvistaaintensificaroapoioàmesmaindústria,oInstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimentodeMacaulançou,apartirde2016,umconjuntodeprojectos,comoPlanodeApoioaConferênciasInternacionaiseFeirasProfissionais,ProgramadeApoioparaaFormaçãodeProfissionaisnaÁreadeConvençõeseExposições,ProgramadeIn-centivosparaaParticipaçãoemFeiras,projectosestesquecontribuiramparaaceleraratransformaçãodeMacaucomolocalparaarealizaçãodeconvençõeseexposiçõesinternacionaiseprofissionais.46”46SituRuozhe,SectordeConvençõeseExposiçõesdeMacauemcrescimentoperma-nente,inRevistaMacau,número116,Macau,GabinetedeComunicaçãoSocial,2017,pág.359a392.

136Nestemomento,aindústriadasconvençõeseexposiçõestem--sedesenvolvidodeventoempopa.Nofuturo,oGovernodeMacauimpulsionaráodesenvolvimentosaudávelesustentáveldestaindústriaqueirácrescerdemodorobusto,medianteoEstudosobreoPlanodeDesenvolvimentodeConvençõeseExposiçõesdeMacaueaplanificaçãodaafectaçãodeterrenosàindústriadasconvençõeseexposições,aaplica-çãodemodocadavezmaiscéleredenovastécnicas,arealizaçãodecon-vençõeseexposiçõescomcaracterísticaspróprias,bemcomoaadopçãodemedidasde“articulaçãodeexposiçõeseconvençõescomfestividades47,deconvençõescomplementadasporexposições48ederealizaçãoconjuntadeconvenções”.Assim,pretende-seumefeitodecomplementaridadedevantagensedecooperaçãointer-regional.(3)NoSectorfinanceiroMacaudispõedevantagensfinanceiras.AtéSetembrode2017,aReservaFinanceiradaRAEMtotalizamaisde505,194biliõesdepatacas,emqueareservafinanceiraextraordináriaéde355,568biliõesdepata-cas.49Noentanto,ataxaderentabilidadedareservafinanceiradecorrentedosinvestimentosaolongodosanosmanifestou-serelativamentebaixa.Osdadosrevelamqueamesmataxaderentabilidadereportadaaoano2016foide0,8%,enquantoataxadeinflaçãofoide2,3%,sendoataxaderentabilidaderealde-1,5%,quandoconsideradaataxadeinflação;ataxaderentabilidadefoi0,7%em2015,aindanegativaquandoconside-radaainflação.50Faceaisto,LeongVaiTac,SecretárioparaaEconomiaeFinançasrevelou,jáem2015,queiriaaplicarumapartedareservafinan-ceiraparainvestimentos,atravésdoGovernodaProvínciadeGuangdongoudoBancodeDesenvolvimentodaChina,comvistaaconseguirumamelhorrentabilidade.51SugerimosqueMacauseempenhe,deacordo47Istoé,ocorremnoperíododerealizaçãodeconvençõesouexposições,defestividadesdeinteresseturísticooudeactividadescontínuascomestasrelacionadas.48Istoé,asconvençõessãopredominanteseasexposiçõessãocomplementares.49AReservafinanceiratotaldaRegiãoexcede500biliões,inJornalTodayMacau,de8deNovembrode2017.50Retribuiçãoreduzidadareservafinanceira;convémdefinirumparâmetrodereferência,inJornalOuMun,de25deAbrilde2017.51MovimentaçãoplaneadadareservafinanceiradeMacaunovalordeumacentenadebiliões,parteentregaaoGovernodaProvínciadeGuangdongparainvestimento,inJornalNanfangDoushi,de31deMaiode2015.

137comassuasprópriascondições,nodesenvolvimentodasactividadesfi-nanceirasemergentesrelativasàiniciativa«UmaFaixa,UmaRota».Prevê--sequeMacautenhaumgrandeespaçoparasedesenvolvernasáreasdaelevaçãodoníveldeinternacionalizaçãodoRenminbi,dofornecimentodecapitaisaospaísesouterritóriosaolongodaFaixaeRotadaSedame-dianteaadesãoaoBancoAsiáticodeInvestimentoemInfra-estruturas,dodesenvolvimentodosectorfinanceirocomcaracterísticasprópriasenooffshore52,bemcomoemfinançasculturais.NoquedizrespeitoàelevaçãodoníveldeinternacionalizaçãodoRenminbi53,podeexperimentar-se,emprimeirolugar,acooperaçãomonetárianaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau.DeacordocomoTratadodeMaastricht54,acondiçãolimiarparaadesãoàZonaEuroéaquantificaçãodecondiçõesdehomo-geneizaçãoeconómicadosestados-membrosnocontextodeterematin-gidoummaisaltograudeintegraçãodosmercadosdaZona.ÉnaturalquenãopossamsertranspostasascondiçõeslimiaresdaZonaEuro,maspodemtomar-secomoreferênciaassuasteoriaseexperiências,nosentidodereuniremprogressivamenteoscincopressupostos,asaber:integraçãodeelementosdomercado,nívelaproximadodeinflação,estabilidadedastaxascambiais,homogeneizaçãodoníveldedesenvolvimentoeconómi-coeassemelhaçãoàspolíticasfinanceiras.Casoestejamsatisfeitosestesrequisitos,serámaisprovávelaconcretizaçãodacooperaçãoemmatériamonetárianaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-Hong52Entende-seporfinançasoffshore,asactividadesdemovimentaçãodefundosexercidasporumainstituiçãofinanceirasediadanumcertopaísmasnãomuitorelacionadacomoregimefinanceirodestemesmo,nãosendoreguladaspelassuasnormasfinanceiras.53Sãocondiçõesdeinternacionalizaçãomonetária:adimensãoeconómica,omercadofinanceiroperfeito,ainfluênciainternacionaleousohabitual.54Reuniu-seem9e10deDezembrode1991,emMaastricht,Holanda,o46.ºConse-lhoEuropeu.Decorridosdoisdiasdeabordagem,foiadoptadopelosrespectivosrepre-sentantesoTratadodaUniãoEconómicaeMonetáriadaEuropaeoTratadodaUniãoPolítica,conhecidosglobalmenteporTratadodeMaastricht(TreatyofMaastricht).Em7deFevereirode1992,osministrosdosnegóciosestrangeirosedasfinançasdos12paísesmembrosdaUniãoEuropeiaassinaram,nacidadeholandesadeMaastrichtoTratadodeMaastricht,nostermosdoqualocapitaltemlivrecirculaçãonoseiodaUniãoEuropeia,sendocriadoomercadoúnico,coordenadasdemodoidealaspolí-ticaseconómicas,emitidanoseiodaComunidadeEuropeiaumamoedaúnicaaté18deJaneirode1999,implementadaspolíticascomunsexternasededefesaealargadooâmbitodospoderesdoParlamentoEuropeu.

138Kong-Macau.Poroutrolado,comoamaiorpartedastransacçõescomer-ciaiséliquidadaemdólaresamericanoseEuro,épossíveldesenvolveropapeldeMacauenquantoplataformadecooperaçãoentreaChinaeospaíseslusófonos,nosentidodepromoverousodoRenmenbinestespaí-ses,poisissoéfavorávelàevasãodosriscoscambiaisnastransacçõesentreasempresasdeambasaspartes.ComummaiorgraudeaceitaçãodoRenmenbinestespaíses,épossívelelevar-seoníveldeinternacionalizaçãodoRenminbi.Em23deMarçode2017,oBancoAsiáticodeInvestimentoemInfra-estruturas(AIIB)anunciouemBeijing,pelasuadirecção,aadesãode13membroscandidatos,sendoestesosseusnovosmembros:Afega-nistão,Arménia,Fiji,HongKongdaChina,TimorLeste,Bélgica,Cana-dá,Etiópia,Hungria,Irlanda,Peru,SudãoeVenezuela.55Deentreestesnovosmembros,aadesãodeHongKongserviudereferênciavaliosaparaMacau.Nestalinha,MacaupodetentarrequererasuaadesãoaoAIIB,poisaconcessãodecapitaisaospaísesouterritóriosaolongodaFaixaeRotadaSedapoderámelhorarataxaderentabilidadedosinvestimentos.AglobalizaçãodadigitalizaçãocriouumanovaoportunidadeparaodesenvolvimentodeMacau.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau(RAEM)eoGrupoAlibabaassinaramo“Acordo-QuadroparaaCooperaçãoEstratégicanaÁreadaConstruçãodeumaCidadeIn-teligente”,quedaráaMacauapossibilidadedeaproveitarastecnologiasmaisrecentesdasempresas,nomeadamenteacomputaçãoemnuvemeautilizaçãodemegadados,afimdeimpulsionaraconstruçãodeMacaucomoumacidadeinteligente,desenvolvendo-senodomíniodobancodedadosemnovasciênciasetecnologias,ecomumserviçointeligenteemproldavidadapopulação”56,oquecontribuiráparaodesenvolvimentodosectorfinanceirocomcaracterísticaspróprias.Presentemente,autiliza-çãoeograudeaceitaçãoforamelevados:nosfinaisde2014,ovalordasliquidaçõesdocomérciotransfronteiriçomundialchegouaos6,5triliõesdeYuan,sendoaquintadeentreasmoedasdepagamento.Nofinaldoanotransacto,omontantededepósitosemRenminbiemMacauatingiu103,4biliõesdeYuan,valorquerepresentamaisdemilvezesoregistado55OBancoAsiáticodeInvestimentoemInfra-estruturasalargadenovooseucírculodeamigos,inDiáriodoPovo,de24deMarçode2017.56AceleraçãodaconstruçãodacidadeinteligenteemMacau,JornalOuMun,de5deAgostode2017.

139nadécadaanterior.Assim,osdepósitosemRenminbiemMacaupassa-ramaseroquintomaioroffshore57.Postoisto,estãoreunidasascondiçõesparaseconstruirumcentrofinanceirooffshore.Poroutrolado,oGovernodeMacauestáaenvidaresforçosparadesenvolverasindústriasculturaisecriativas,destaopçãoderivandoactividadesfinanceirasrelativasàcultu-ra,taiscomoperitagens,avaliações,hipotecas,banca,seguros,logística,arrendamento,manutençãoeconservação,segurançaeconvençõeseexposições.Resumindo,Macauenquantometrópoleinternacionalizadatemassuasprópriascaracterísticasevantagensnaáreafinanceira,poden-do,assim,empenhar-senodesenvolvimentodesectoresfinanceiroscomcaracterísticaspróprias,nosectoroffshoreenosectorcultural.(4)NoSectordamedicinatradicionalchinesaOGovernoCentralapoiademododinâmicoodesenvolvimentodosectordamedicinatradicionalchinesaemMacau.EmMarçode2011,foiassinadooAcordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau,quedispõe:“GuangdongeMacauconstroemoParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesa,funcionandocomoprimeiroprojectodecooperaçãonaáreadoparqueindustrial.OParquedeveintegrarvan-tagenssectoriaisnasáreasdamedicinatradicionalchinesa,daeducaçãoedapesquisacientíficadeGuangdong,bemcomocapacidadecientíficaetecnológicaerecursoshumanosdeMacau,paraatrairasgrandesempre-sasdemedicinadoPaísedoexteriorparaaliinstalaremassuassedes.OParquepretendeserumabaseindustrialinternacionaldemedicinatradi-cionalchinesaqueincluirátratamentomédico,cuidadosdesaúde,trans-formaçãotecnológica,pesquisaedesenvolvimentodeprodutosdesaúde,logística,convençõeseexposiçõese,aomesmotempo,umaplataformainternacionaldecomérciodematérias-primasamigasdoambienteedeprodutosdesaúdedeelevadaqualidade.”EmAbrildomesmoano,foilançadooficialmenteoprimeiroprojecto,noâmbitodaexploraçãocon-juntadaIlhadeHengqin,porambososGovernos–oParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesa.ForamassimconstituídasaMacauInvestimentoeDesenvolvimento,S.A.porpartedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,constituídaemNovembrode2011,demãosdadascomaZhuhaiInvestimentodaGrandeHengqindo57DepósitosemRenminbinovalordecembiliõesemMacau,o5.ºmaioremtermosoffshore,inJornalOuMun,de13deMaiode2015.

140novodistritodaIlhadeHengqineaGuangdong-MacauDesenvolvimentodoParqueIndustrialdeTecnologiadeMedicinaTradicionalChinesa,S.A..ComooGovernodaRegiãoconsideraosectordamedicinatradi-cionalchinesaumaindústriaessencialparaadiversificaçãoeconómica,lançouumasériedemedidaspositivasdeapoioaodesenvolvimentodaeducação,dainvestigaçãocientíficaedaindustrializaçãodamedicinatra-dicionalchinesa.Nestedomínio,algumasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacaujáministramcursosdelicenciatura,mestradoedoutoramentodaáreadamedicinatradicionalchinesa(vidèMapaIII),demodoacons-tituirprogressivamenteumsistemadepreparaçãodequadrossuperioresdamesmaárea.Acriaçãodecadeiras,deestudosinovadores,deumcor-podocenteeformaçãodequadrosqualificadossãosinaisquesatisfazemospadrõesinternacionais.OPaís,porsuavez,estáacriardemodosuces-sivolaboratóriosdereferênciadoEstadoparainvestigaçãodequalidadeemmedicinaChinesa,juntodaUniversidadedeMacauedaUniversi-dadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.Nestestermos,édepreverqueodesenvolvimentodosectordamedicinatradicionalchinesaemMacausubaextraordinariamente.MapaIII-CursosdemedicinatradicionalchinesaministradospelasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacauInstituiçãoCursoGrauacadémicoUniversidadedeMacau(InstitutodeCiênciasMédicasChinesas)• Bio-MedicinaDoutoramento• Ciências Medicinais Chinesas / Ad-ministraçãoMedicinalMestrado• Ciências BiomédicasLicenciaturaUniversidadedeCi-ênciaeTecnologiadeMacau(FaculdadedeMedicinaChinesa)• Medicina Chinesa• Farmacologia da Medicina Tradicio-nalChinesa• Aplicação Combinada das Medicinas ChinesaeOcidentalDoutoramento• Medicina Chinesa• Farmacologia da Medicina Tradicio-nalChinesa• Medicina Chinesa Combinada com MedicinaOcidentalMestrado

141InstituiçãoCursoGrauacadémicoUniversidadedeCi-ênciaeTecnologiadeMacau(FaculdadedeMedicinaChinesa)• Gestão de Produção e Venda de ProdutosparaMedicinaTradicionalChinesaMestrado• Medicina Chinesa• Farmacologia da Medicina Tradicio-nalChinesa• BiomedicinaLicenciaturaFontes:DadosdisponibilizadospeloGabinetedeApoioaoEnsinoSuperiordeMacaueprocessadospeloautor.EmtermosdarealidadedeMacau,ainsuficiênciadequadrosqua-lificadoseoatrasonapublicaçãodelegislaçãorelacionadasãoquestõesqueurgesolucionarcomvistaaodesenvolvimentodosectordamedicinatradicionalchinesaemMacau.Emfacedisto,apresentamosassugestõesqueseseguem:1.ªreforçardemodocontínuoacooperaçãonodomíniodaestandardizaçãodamedicinatradicionalchinesa,nosentidodedesen-volverconjuntamenteestudosdosseuspadrõesinternacionais;2.ªinten-sificaçãodaformaçãodequadrosqualificadosemmedicinatradicionalchinesa,nosentidodeprepararquadrosporvariasformas,asaber:coo-peraçãotécnica,intercâmbioacadémico,formaçãodecompetências;3.ªamplaaberturadomercadodeserviçosdesaúde,emobediênciaàspró-priasregras,nopressupostodoaperfeiçoamentodoregimedegestão,nosentidodeintroduzirinstituiçõesdemedicinadeprimeironívelemodosavançadosdegestão;4.ªaperfeiçoamentodalegislação,nomeadamentedasnormasrelativasàcredenciaçãodemédicos,gestãodemedicamentosegestãodeinstituiçõesdesaúde,entreoutras;5.ªreforçodafiscalização,prevençãoecontrolodosriscosdostratamentosmédicos;6.ªdesenvol-vimentodeserviçosdemedicinadeponta,construçãodeplataformasdeinvestigaçãoeexamedemedicinaeprodutosdeconservaçãodesaúde,demodoaimpulsionaraindustrializaçãodosfrutosdainvestigaçãocientífi-camedicinal.5.NoSectordaculturaedacriatividadeAsindústriasculturaisecriativas,queseencontramemdesenvol-vimentoflorescente,constituemumadasdirecçõesparaadiversificação

142adequadadasindústriasdeMacau.Nestemomento,competeaoDepar-tamentodePromoçãodasIndústriasCulturaiseCriativasdoInstitutoCulturalacolaboraçãodadefiniçãodaspolíticasedasestratégiasdede-senvolvimentodasindústriasculturaisecriativas58.Considerandoqueasindústriasculturaissãomuitorelevantesparaodesenvolvimentodiversi-ficadodaeconomiadeMacaueparagerarprodutosculturais,oGovernodeMacaucriouumconselhoaltamenteespecializadoerepresentativo-oConselhoparaasIndústriasCulturais-,peloDespachodoChefedoExecutivon.º123/201059.ComoobjectivodepatrocinarosprojectosadesenvolverqueintegramasindústriasculturaisdaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,demodoapromoveradiversificaçãoadequadadaeconomia,oGovernodeMacaucriou,deharmoniacomoRegulamentoAdministrativon.º26/2013,oFundodasIndústriasCulturaisquevisaapoiar,comosseusrecursos,odesenvolvimentodeprojectosdasindús-triasculturaisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.60Emanosrecentes,oGovernoarrancoucomosrespectivosplanosdesubsídiosefinanciamentos.Nestecontexto,amuitosprojectosdaáreaculturalecriativaeaartistasforamconcedidosapoios,tendoassimconcretizadossucessivamenteosmesmosprojectos.Apardisto,asinsti-tuiçõesdeensinosuperiortêmtambémactuadonomesmosentido,comacriaçãodecursosemáreasquevisamprepararquadrosqualificadosnodomínioculturaleartístico.Postoisto,asituaçãocriadacometeaoDe-partamentodePromoçãodasIndústriasCulturaiseCriativasdoInstitutoCulturaladirecçãodoassunto,aoConselhoparaasIndústriasCulturaisacoadjuvaçãoeaoFundodasIndústriasCulturaisaconcessãodeapoioseàsinstituiçõesdeensinosuperioraactuaçãoemarticulação.Assim,édeponderardeumaformamaisaprofundadaaconstruçãodeplataformasdeserviços,deapoiosàsempresas,decriaçãodeimagemdemarca,derecursoshumanos,deformaçãodeumclimaculturalecriativo,deintensificaçãodacooperaçãointer-regional,deharmonizaçãoedeavaliaçãodepolíticas.Noquedizrespeitoàintensificaçãodacoope-58ConsultarapáginaelectrónicadoDepartamentodePromoçãodasIndústriasCulturaiseCriativasdeMacau:http://www.icm.gov.mo/cn/DPICC.59ConsultarapáginaelectrónicadoConselhoparaasIndústriasCulturaisdeMacau:http://www.cic.gov.mo/current/subpage.aspx?a_id=1451898364.60ConsultarapáginaelectrónicadoFundodasIndústriasCulturaisdeMacau:http://www.fic.gov.mo/index.aspx.

143raçãointer-regionalemespecial,énecessárioimpulsionaracooperaçãocomosparquesindustriaisdecooperaçãoindustrialGuangdong-HongKong-MacauemHengqinouemNansha,entreoutras,nosentidodecriarparquesdeindústriasculturaisecriativasemGuangdong-Macau,deapoiaraspequenasemédiasempresasnoexercíciodeactividadesne-les,decriarcentrosdecriatividadeparaajuventude,bemcomoelevarassuascapacidadesdeinovação,criatividadeecriaçãodenegócios,comvistaadisponibilizarumareservadequadrosqualificadosparaadiversi-ficaçãoeconómica.Espera-seque,comodesenvolvimentodasindústriasculturaisecriativas,possapromover-seacompetitividadedacidadeeaformaçãodeumaimagemprópriadacidade,paraalémdeimpulsionaradiversificaçãoadequadaindustrial.V.ConclusãoAnossaopiniãovainosentidodequeMacautemqueagarrarasoportunidadesprovenientesdainiciativa«UmaFaixa,UmaRota»,reve-landoasvantagensdecorrentesdapolítica“UmPaís,DoisSistemas”ede-maisvantagensúnicas,pondoemexecuçãoasnossassugestõesquecon-sistemnainsistêncianumalvo,naharmonizaçãodosdoissistemas,noaperfeiçoamentodostrêsgrandesdomínios,napráticadasquatrograndesestratégiasenodesenvolvimentodoscincoprincipaissectores.Propostasquesãomuitorelevantesparaaconcretizaçãodoposicionamentofuncio-naldeMacau-“UmCentro,UmaPlataforma,Umabase”-,paraainte-graçãoeconstruçãoconjuntadaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,bemcomoparaaconstruçãode«UmaFaixa,UmaRota».

145Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,145-164DaBaseLegaldaConstruçãodaÁreadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauFengZhehua*Desde2017,quandofoiproposto,pelaprimeiravez,oconceitodaÁreadaGrandeBaíadeGuangdong-HongKong-Macau,noRelatóriodeTrabalhodoConselhodoEstado,ocírculojurídicotoma-ocomotesou-ro,aprofundandoosestudosemtornodosseguintespontos-chave:baselegaldaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macau(adiantedesignadaporÁreadaGrandeBaía),problemasexis-tenteseviasdecooperação,tendo-sealcançadooseguinteconsenso:NãoestãobemclarososfundamentoslegaisdaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,háatéestudiososquelevantaramoproblemadalegalidadedacons-truçãodaÁreadaGrandeBaía.1Noobstante,sesenegarporcompletoafaltadefundamentoslegaisnoquedizrespeitoaoexercíciododireitodecooperaçãointer-regionalporpartedeGuangdong-HongKong-Macau,aconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaseráumactocontrárioàConstitui-ção.Saliente-se,noentanto,queasreformasdegrandeimportância,emsérienanovaera,corremconformealei.ÓbvioéqueotemaconstituiumdesafioàordemdaConstituiçãodonossopaís.Naprática,desdeodiaemquesedeuinícioàsreformaseàabertura,estábemdefinidoofiodasideiasdareformalegislativanaChina,istoé,autorizarcertasregiõesaopoderantesdeoutras,levarpordianteareformaanívelnacionalatítuloexperimental,atravésdaoutorgadepoderesoumedianteocon-sentimentotácitodoGovernoCentral.ÉdiferentedocasodosEstadosUnidosedospaísesfederados,ondeosgovernoslocaistêmautonomiadefinidaesuficientementeprevistanaConstituição.Noentanto,existemdiferençasnostatusentreoLeste,oCentroeoOeste,naChina,umpaíspopulosoecomumvastoterritório,onde,devidoaocentralismoaolon-godostempos,asregiõeslocaisnãopossuemautonomiasuficienteem*MembrodaChinaLegalScienceepós-graduadoemdoutoramentopeloCentrodePes-quisadaLeiBásicadeHongKongeMacau,daUniversidadedeShenzhen.1Ospontosdevistaexpostossãoumresumofeito,baseadonasdezconferênciassobreoassuntolegaldaÁreadaGrandeBaía,nasquaisoautorparticipou.Comodiversascolecçõesdetesesnãovieramalume,nãomencionoaquiquemtemparecersemelhanteaomeu.

146termosnormativos,eaindanãoterminouatarefadadivisãodasobriga-çõesedospoderesentreoGovernoCentraleasregiõeslocais,peloqueéprecisofazerumaexperiênciaemalgumaszonas.Seseobtiveremresul-tadosideaisrealizar-se-áareformaanívelnacional.2Nesteprocessodaexperiência,aatitudedoGovernoCentralésempredelicada,oqual,porseuturno,oferececonsentimentotácito.Seareformacriativaeinovado-ralocalforconsideradaumaacçãogravecontraaConstituiçãoounãocorrespondentecomoconjuntodosinteressesdareformadaChina,essaexperiênciaseráinterrompida.3Oqueformounãosóumapráticausualdareformacomotambémumapráticausualconstitucional,porquecor-respondetotalmenteàrealidadedoimpulodareformanaChina.Grossomodo,asexperiênciaseficazesadquiridasemcertosdomíniosdareforma,podemtransformar-seemcláusulasouartigosexpressosemlei.Cite-seoartigo13ºdoDireitodeLegislação4,ondeseestabelecemasregrasrespei-tantesàinterrupçãodaaplicaçãodaleiaosproblemasdareforma,regista-dosemcertaslocalidades,demodoaaumentaroentusiasmodareformalocal.Aquestãodacooperaçãointer-regionalcontinuaemexploração.Seforprecocementeelaboradoumdecretoqueimponharestriçõesàsfron-teiras,seráumactonãopropícioaoentusiasmopelaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Mas,seaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaficarsujei-taàlegislação,issopoderáprovocaramortedasdiversasideiasinovadorascomoseos“fetosmorressemnoventre”.Estetextovisaabordarabasele-galdaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíacomoumpontoexperimental,semconstituirfundamento,paracláusulasouartigosexpressosemlei.ConsiderandoosfrutosdacooperaçãoentreGuangdong-Hon-gkong-Macau,produzidosaolongodedezenasdeanos,abaselegalda2EsteétalvezumprojectodaChinanoprocessodoestadodedireito;tambéméumare-flexãodaideiadareforma,segundoaqualosprimeirosaenriquecerlevamosrestantesaenriquecertamabémaesferalegislativa.3Como,porexemplo,em2009,quandoGuangdongtomouainiciativadepassarateroferiadodoDiaInternacionaldoTrabalhadorcom7dias(oditoferiadoeraentãode3diasestabelecidopeloGabinetedoConselhodoEstadodaaltura).Posteriormente,orestodopaísseguiuoexemplodaditaprovíncia.Mas,afinaldecontas,oEstadodoConselhotalnãopermitiu.4Oartigo13ºdoDireitodeLegislação(2015)estipula:OCongressoNacionaldoPovoeasuaComissãoPermanentepodem,segundoasnecessidadesdareformaedodesen-volvimentoeconsiderandocertosassuntosespeciaisnodomínioadministrativo,tomaradecisãodeoutorgarpoderesparareajustartemporariamenteouinterromperousoderegrasparciaisdaaplicaçãodaleiemcertaslocalidades,porumdeterminadoperíodo.

147construçãoÁreadaGrandeBaíaédecarácterabrangente,paraaqualsóaleidomésticaousóoDireitoInternacionalestãolongedeserauto--consistentes.Hápelomenosnormasquedizemrespeitoa5aspectosquepodemexplicaressabaselegal,peloqueseexpõem,deseguida,essescincoaspectos.I.Constituição:Leifundamental,baselegalparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaOLivroBrancopublicadopeloConselhodoEstadoem2014sa-lienta:aConstituiçãoeaLeiBásicaconstituemabasedoregimecons-titucionaldasRegiõesAdministrativasEspeciais.Issofoireferidodirectaouindirectamentecomoumaresoluçãodefinitiva,nãosónorelatóriodetrabalhodoConselhodoEstado,comoaindanorelatóriodo190Con-gressoNacionaldoPartidoComunistaChinêsenosdiscursosproferidosporXiJinpingnassuasvisitasaHongKongeaMacau.Asrazõessãoevidentes:desdeodiaemqueentrouemvigoraLeiBásica,aoposiçãodeHongKongtemdesencadeadováriosdesafiosàpolítica“UmPaís,DoisSistemas”.Essesdesafiosdevem-seaofactodeseprestarexcessivaatençãoa“DoisSistemas”,pondo-sedelado“UmPaís”,expressamenteprevistonaLeiBásicaounaConstituição.EsseraciocíniológicodeseparaçãointencionalfazcomqueaaltaautonomiasetorneemescudonodesafioàautoridadedoGovernoCentral.Apartirdopontodevistadosprincí-piosconstitucionais,aChinaéumpaíssoberano,tendosobasuaadmi-nistraçãoHongKongeMacaucomoRegiõesAdministativasEspeciais,cujosrespectivossistemaslegais,formadoscuidadosamente,semantêm,porém,separadosdoregimelegaldocontinente.Oquenãofavorecenemanecessidadedaunificaçãodosistemalegaldopaíssoberano,nemainteracçãoútilnaconcretizaçãodoprincípio“UmPaíseDoisSistemas”,cujaexecução,naverdade,nãoéparaqueocontinentechinêsseisoledeHongKongedeMacau,masantesparaasuafusão,porque,naprática,existiaarelação“UmPaíseDoisSistemas”entreocontinenteeHongKongeMacau,antesdoseuretornoàPátria.Nestasduasregiõesadmi-nistrativasespeciaisnãoseaplicaoregimesocialista,oquenãosignificaaseparaçãodosoutrossistemasanívelnacional.Ésabidoquesedesenvol-veaeconomiademercadotantonocontinentechinês,comoemHongKongeMacau,oquequerdizerquesepodemfundiraoníveldosistemaeconómico,demodoaconcretizaraunificaçãodosistemalegal.HongKongeMacauintegram-senoconjuntododesenvolvimentodapátria,

148sobretudonaconstruçãoveementedaÁreadaGrandeBaía,duranteaqualseacentuamaisatendênciadaunificaçãodosistemalegal,nãosónocomércio,nacirculaçãodepessoascomtalentoedecapitais,mastambémnatransmissãodeinformaçõesenosfactoreshumanos.Nãoquecadapartefaçaoseulimiaràsocultas,paraobstaràcirculaçãolivredosfactoresfavoráveisàtalfusão,masporsetornarmaisnítidaafunçãodaunificaçãoeintegraçãoexercidapelaConstituiçãonaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.AConstituiçãotemporobjectivounificareintegrarosistemalegaldopaís;porisso,nãoéusadaparaseparar,pensadamente,oregimelegaldeumalocalidade,dodaoutra.Casocontrário,afunçãodaunificaçãoeintegraçãoexercidapelaConstituiçãoficasemefeitoeasuaaplicaçãoficatambémsemsignificado.DuranteoprocessodoimpulsoactivodaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,ficouaconhecer-sea5ªrevisãodaConstituição,em2018,quandofoicriadaaComissãodaConstituiçãoeLeique,porseuturno,vaitermuitacoisaimportanteafazer,porqueteráumamploespaçodeconsideraçãoedecisão,quandoosdecretosaelaborarparaacooperaçãointer-regionalentreGuangdong-HongKong-MacauforemsubmetidosaoseuexameparaverificarseestãodentrodaConstituição.Apósacria-çãodareferidaComissão,levandoemcontaqueaLeiBásicafazparteintegraldoregimeconstitucionaldopaís,eladeverácolocar,noâmbitodoexamedaconstitucionalidade,quaisquerdiplomaslegaisvigentesemHongKongeMacau,quandoforemsuspeitosdeviolaçãodaLeiBásica.Poroutraspalavras,seránecessárioestabelecerdirectamenteummecanis-modeexamedearquivodelegislaçãocomosórgãoslegislativosdeHongKongeMacaueumsistemadecensuradecasosdeinfraçãoàLeiBásica.Concretamente,combasenestemecanismo,asRegiõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongeMacau,bemcomoaentidadelegisladoradaProvínciadeGuangdong,poderãoapresentardirectamenteosdiplomaslegaisporelaselaboradosparaoarquivodamesmaComissão,àqualcabesubmetê-losaexame.Quandojulgarqueelesnãoestiveremdentrodos“assuntossobadministraçãodoGovernoCentraledasuarelaçãocomasRegiõesAdministrativasEspeciais”,sobretudo,quandoacharquecertascláusulasouartigosconstituemobstáculoàfusãodasreferidastrêspartes,poderáapresentaroseupareceraoComitéPermanentedoCongressoNacionaldoPovoque,porseuturno,decidiráremetê-los,devoltaounão,depoisdeteremsidoobjectodeconsultascomaComissãodaLeiBásicadeHongKongeMacau.Nosistemadeexamedocasodetrans-gressãodaLeiBásica,oslitigantesdeHongKongeMacaueotribunal

149dejulgamentotêmodireitodeapresentarpedidodeexamedocasodetransgressãodaLeiBásicaaoComitéPermanentedoCongressoNacionaldoPovo,queopassaparaaComissãodeConstituiçãoeLeiqueapre-ciaasuaconstitucionalidadeedepoissubmeteoseupareceraoComitéPermanentedoCongressoNacionaldoPovo,que,porsuavez,enviaaconclusãofinalàentidadequeapresentouessepedidodeexamedocasodeviolaçãodaLeiBásica,depoisdasconsultascomaComissãodaLeiBásicadeHongKongeMacau.Peloexpostopodedizer-sequeaConstituiçãoénãosóumadasba-sesdoregimeconstitucionaldasRegiõesAdministrativasdeHongKongeMacau,comotambémaleifundamental,baselegalparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.AComissãodaConstituiçãoeLei,queservede“deusprotector”daConstituição,desempenhará,porseulado,umpa-pelimportantenaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.ALeiBásicanãoéa“Constituição”nema“PequenaConstituição”deHongKongedeMacau,aqualnãopodeusaraaltaautonomiaconferidapelaLeiBásicacontraajurisdiçãototalexercidapeloGovernoCentral,deacordocomaConstituiçãoeaLeiBásica.Tudoissodevesercompreendido,demodocompletoepreciso,aqualquermomentopelaspartesenvolvidasnacons-truçãodaÁreadaGrandeBaía,duranteoprocessodacooperação.II.Leiconstitucional:FundamentodasleisbásicasparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaActualmente,Guangdong,HongKongeMacautêmdiversosdi-plomasconstitucionaisdeaplicaçãocomum,estabelecidoseaprovados,nasuamaioria,peloCongressoNacionaldoPovo,contendoosatributoslegais,podendoseraplicadoscomofundamentodasleisbásicasnacons-truçãodaÁreadaGrandeBaía,divididosnostrêstiposqueseseguem:1)ALeiBásicadeHongKongeMacauéumaleiconstitucionalqueconcedeualtaautonomiaaHongKongeMacau;éumdosdiplomasfun-damentaispelosquaisseregeaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Antesdemais,aLeiBásicanãosóéaplicávelaHongKongeMacaucomoaindaéaplicávelatodoopaíscomoumaleiconstitucional,cujosefeitosseestendematodososdomíniosdaChina.TantoosresidentesdeHongKongeMacau,comoosdocontinente,ficamsujeitosigualmenteaoprevistonaLeiBásica.Porconseguinte,ossistemaslegaisdeHongKongeMacaueoregimelegalvigenteemGuangdongtêmcoisasafins,seme-

150lhançasque,porsuavez,podemoferecerumespaçolegalemcomumparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,masquenãointerferenosassuntosdaautogestãodeHongKongeMacau,porqueaformadosacordoséreconhecidaemHongKongeMacau,satisfazendoaindaasexigênciasobrigatóriasdaLeiBásica.Maisamais,háapossibilidadedeHongKongeMacaucooperaremcomGuangdong,porqueafontedosseuspoderesconsistenopoderexecutivo,nopoderlegislativo,nopoderjudicialinde-pendenteenopoderdejulgamentoemúltimainstância.HongKongeMacaupodemdecidirdemododirecto,edesenvolvercooperaçãointer--regionalemqualquerforma,medianteopoderintegraldequegozam.EssemétodonãoestátotalmentesujeitoàformulaçãodirectadoprevistonaLeiBásica.ParaoutorgarautonomiasuficienteaHongKongeMacau,aLeiBásicaestipulaexpressamentequeoChefedoExecutivopode,emnomedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecial,tratardosassuntosexternosedeoutros,quandoautorizadopelasAutoridadesCentrais5comoumacláusuladeprovisõesextraquefazumpapeldinâmico.Resumindo:HongKongeMacautêmopoderdecolaborarcomGuangdong,estandoessepoderdesdehámuito“latente”emtodootex-tolegaldaLeiBásica.2)Leinacional.6AleinacionalconstitucionalpodeseraplicáveldiretamenteaHongKongeMacau,comoumadasbasesdosdiplomaislegaisparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaecomoumaplataformadeaplicaçãodasnormasqueligamGuangdongaHongKongeMacau.PeloquetodasasleisnacionaisquesãohojeaplicáveisaHongKongeMacauconstituem,semexcepção,abaselegalparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Cite-sea“ResoluçãosobreoDiaNacionaldaRPC”,queservedefundamentoparaoaparecimentodaSemanaDourada,du-ranteaqualgrandenúmerodehabitantesdeGuangdongentraesaideHongKongeMacau,impulsionandoassimgrandementeodesenvolvi-mentodossectoresdoturismo,dahotelariaerestauraçãodastrêsregiões.Osdiplomasnacionaissobrediplomacia,defesanacional,territóriosdopaís,etc.,podemservirdefundamentoparaaresoluçãodelitígiosasur-girnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,demodoagarantiracoopera-çãoentreGuangdong-HongKong-Macau,dentrodoquadrodoEstadosoberanounificado.5Cláusula13a,artigo50º,daLeiBásicadeMacau.6Semesclarecimentoespecial,asleisnacionaisaludememparticularàsqueconstamdoAnexoIIIdaLeiBásica.

1513)ÀexcepçãodaConstituição,asleisquenãoconstemdoartigo18odaLeiBásicasãoadiantedesignadaspor“outrasleis”,7queabrangemosdiplomaslegaisproduzidospeloCongressoNacionaldoPovoparaaplicaçãonaRegiãoAdministrativaEspecial,bemcomoosActosdeau-torização.Pelamesmarazão,as“outrasleis”podemconstituirabaselegalparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,porqueelaspodemserapli-cáveisdirectamentenasditastrêsregiões,formandoabaselegalcomum.PrevalecemprimeiroasleiselaboradaspeloCongressoNacionaldoPovoparaaRegiãoAdministrativaEspecial,eeletemopoderdefazerparaeladirectamenteleisnacionaisapropriadas,deharmoniacomasdispo-siçõesdaLeiBásica.Citam-se,comoexemplos,osdoisdiplomassobreosmétodosdeeleiçãodosdeputadosaoCongressoNacionaldoPovoemHongKongeMacau.OscidadãoschinesesdeentreosresidentesdeHongKongeMacau(adiantedesignadosporresidentesdeHongKongeMacau)têmodireitodeparticiparnavidapolíticadopaís,emconfor-midadecomoprevistonaConstituiçãoenaLeiBásica.OsdeputadosaoCongressoNacionaldoPovodeHongKongeMacau,quandotomampartenaadministraçãoediscussãodeassuntosestatais,podemfazerouviravozdassuaspopulaçõessobreaintegraçãonoconjuntododesenvolvi-mentodopaís,easAutoridadesCentraispodemfazerplanosdedesen-volvimentoapropriadosparaasRegiões,depoisdeteremapreciadoaspropostasporelesapresentadas.SobacondiçãoderespeitaraspolíticaseasdirectrizesfundamentaisestabelecidaspelasAutoridadesCentraisparaasRegiões,oCongresso,comoórgãodepodersupremodopaís,podeelaborarregrasdirectamentequepermitamgarantiraprosperidadeees-tabilidadedasRegiões,deacordocomaConstituiçãoeaLeiBásica.Paraalémdisso,oActodeAutorização,querepresentaoespíritolegislativodomesmoCongresso,ode“manteraprosperidadeeaestabilidadedeHongKongeMacau”,previstonaLeiBásica,éadecisãodeautorizarasRegiõesaaplicarassuasleisemdeterminadazonadocontinenteouéaformadedelegaçãocomaqualoConselhodoEstadoelaboranormasparaasRegiões.NoquetocaàformadeautorizaçãodoComitéPermanentedoCongressoNacionaldoPovo,acontecesemprequesearrendacertaáreadocontinenteàsRegiõesmuitopopulosas,mascomreduzidoespaçoter-ritorial,paraquetenhammaisoportunidadesdeexpansão.Porexemplo,7Ostiposdenormaslegaisdetalhadosvêem-senatesedoautorFengZhehua:Análiseso-breaformadasleisdaRegiãoAdministrativaEspecialquenãoconstamnoartigo18ºdaLeiBásica,publicadanoNúmero3,2017,daRevistadasFunçõesPúblicasdeMacau.

152OGovernoCentralautorizourespectivamenteHongKongeMacauausarpartesdeterrenossitosnaBaíadeShenzhenenaMontanhaGrandeparaosaproveitar,emformadedecisão.IstoajudaasRegiõesnosentidodeaumentaroefeitoeoespaçodaaplicaçãodassuasleis,sólhestrazendobenefícios.AsregrasestabelecidaspeloConselhodoEstadoparaasRegi-õestêmporobjectivodar-lhesadefiniçãodaáreadejurisdição,sendoasmedidasdegranderelevânciaqueclarificamoespaçodoseuprogresso.Entreaquelasaquisecitemo“MapaAdministrativodaRAEMdaRPC”eo“MapaAdministrativodaRAEHKdaRPC”.Antigamente,aságuasterritoriaisdeZhuhaieramimensas,eMacauquasenãotinhaáguasterri-toriaissobreasquaisnãopodiaexercerajurisdição.Oespaçodoseude-senvolvimentoeramuitíssimolimitado.Em2015,oConselhodoEstadoanunciou,pelaprimeiravez,queMacaupossuiumaáreadeáguasterri-toriaisde85quilómetrosquadrados.Poroutraspalavras,eleusouaauto-rizaçãodadapelaConstituiçãoparaaumentaroespaçodoprogressodeMacau.TerminadaademarcaçãodasnovaságuasterritoriaisdeMacau,porcerto,obterámaiorespaçodedesenvolvimento,quelhepermitiráofomentodaeconomiaeamanutençãodaprosperidadeeaestabilidade.Peloexposto,oActodeAutorizaçãoofereceunãosóumasólidabaselegalqueasseguraaprosperidadeeestabilidadedeHongKongeMacau,comoaindaoespaçosuficienteeabasedosistemaquepermitemaintervençãoactivadasRegiõesnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.III.Acordosdeauxíliojudicialinter-regional:BasejudicialparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaNostermosdaLeiBásica,HongKongeMacaupodemchegaraumacordosobreassistênciajudicialcomosórgãosjudiciaisdasoutrasregiõesdopaís.8Istoofereceuaprovadeactolegislativoparaacriaçãoderelaçõesjudiciaisdeassistênciarecíprocacomórgãosjudiciaisdocontinente,adiversosníveis.Resumindo:asdisposiçõesdaLeiBásicasobreassistênciajudicialnocontinentepareceuma“moedacomduasfaces”,istoé,tantoaosórgãosjudiciaisdeHongKongeMacau,comoaosdocontinenteéconferidootalpoderdeestabelecerrelaçõesdeassistênciajudicialmútua.Haviapessoasqueviamqueesseartigoaludiasóaosórgãosjudiciaisde8Videoartigo93º,LeiBásica.

153HongKongeMacau,aosquaisdeveriacaberataliniciativa,antesdemaisnada.Essaafirmação,naprática,nãocorrespondeàLeiBásica,umainterpretaçãoerradaquenãofavoreceaconsolidaçãodabasejudicialparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaemuitomenosparaocumprimen-tosaudáveldoprincípio“UmPaís,DosSistemas”.Comoacimasediz,aLeiBásicaéumdiplomanacional,quenãoseaplicasomentenasRegi-ões,mastambémnocontinente.Segundoestudosanteriores,certamente,tomava-seaLeiBásicacomoparedecorta-fogoentreoregimelegaldasRegiõeseosistemalegaldocontinente,tendo-seinterpretadoomesmoartigounilateralmente,ouseja,sóosórgãosdasRegiõespossuemopo-derdecriarrelaçõesdeassistênciajudicialmútuacomosdocontinente.Efectivamente,dadoqueaLeiBásicatambémsecumprenocontinente,osórgãosdestetêmomesmopoderqueosdasRegiões.IstoquerdizerquetantoosórgãosdasRegiões,comoosdocontinentepodemtomarainiciativadeestabelecerrelaçõesdeauxíliojudicialrecíproco,outêmpoderdominantenestecontexto.SeHongKongouMacaupretenderemcriarumarelaçãodeajudajudicialcomumórgãojudicialdocontinente,eestelhesoferecerrecusaporcertosmotivos,esserelacionamentoseráimpossível.Peranteocaso,nãosepodedizerqueosórgãosjudiciaisdeHongKongouMacaunãotêmpoderdominante.Àmedidaqueseapro-fundamasrelaçõescomerciaiseeonóminasentreasRegiõeseocontinen-te,sobretudonaÁreadaGrandeBaía,odesejodecriarentreelesrelaçõesdeassistênciajudicialserámaiornaesferadosassuntoscivisecomerciais,umasituaçãodistintadaanteriornaqualocontinenterecebiapassiva-mentearelaçãodeajudajudicialqueHongKongouMacaupretendiacriar,porquetinhapressaemabriromercadodasRegiões.Emresumo,quantomaisseaprofudaremasrelaçõeseconómicasecomerciaisentreocontinente(ÁreadaGrandeBaía)easRegiões,maisorelacionamentoju-dicialentreelesteráumamaiorigualdade.Devidoaoregimepolíticodocontinente,nostermosdalei,osórgãoschinesesadiversosníveistêmopoderdecriardirectamenteumarelaçãodeajudamútuajudicialcomasRegiões,sendohabitualnãotomaremainiciativadeofazer,antesapre-sentandoopedidoaoórgãosuperiorouaoórgãojudicialsupremo(Tri-bunalSupremodoPovo).Igualmente,porcausadoproblemadoregimepolítico,osórgãosjudiciaisdeGuangdongadiversosníveiscarecemdeautorizaçãodoórgãojudicialsupremoparaseafastaremdosváriosriscospolíticos,que,porseulado,continuamaexistiracurtotempo,desapare-cendoporémgradualmenteàmedidaquesealcançaacompreensãocom-pletaecorrectadaLeiBásica.

154Presentemente,osacordosdeassistênciajudicialassinadosentreocontinenteeasRegiõesreferem-sesobretudoaassuntoscivisecomerciais.Porexemplo,“AcórdãodoTribunalSupremodoPovosobreReconheci-mentoMútuoeExecuçãodaDecisãodeArbitragementreoContinenteeaRAEM”,“AcórdãodoTribunalSupremodoPovosobreReconheci-mentoMútuoeExecuçãodaDecisãosobreCasosCiviseComerciaisen-treoContinenteeaRAEM”e“AcórdãodoSupremoTribunaldoPovoRelativosaAtribuiçõesMútuasnaObtençãodeProvasemCasosdeMa-tériaCivileComercialentreosTribunaisdoContinenteedaRAEHK“.Aindanãoháacordosassinadossobrecasospenaiseadministrativos,noquerespeitaàassistênciamútuajudicial.OsacordossupramencionadossobreauxíliojudicialconstituemapedrafundamentalparaacriaçãoderelaçõesdeassistênciajudicialentreocontinenteeasRegiões.Étambémuma“PeçaRequintada”,fabricadanasconsultasempédeigualdadeentreoTribunalSupremodoPovoeasRegiões,fexercendoumpapelimpor-tantenofomentodoauxíliojudicialinter-regionaldonossopaísenodesenvolvimentodosesforçosconjuntosparaaresoluçãodelitígioslegaistransfronteiriços.Édesalientaraindaquedesempenhaumpapeldega-rantiajudicialnapromoçãodaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Nãosenegaqueoprimeiroproblemacomquesedeparanoproces-sodeumacooperaçãointer-regionalénecessariamenteaquestãolegal.Éinevitávelqueaconteçamdisputaslegaistransfronteiriçasnofomentoco-mercialeeconómicoentreastrêsregiões.Devidoàdiferençadosseussis-temasjurídicos,nãotardarãoasurgirconflitoslegais.Entretanto,,édesalientarafunçãodaassistênciajudicial.Apesardetersidocriadoosiste-madeajudajudicialnostermoscivisecomerciais,aprofundidadeeaamplitudedacooperaçãonãochegamasatisfazerasnecessidadesdode-senvolvimentoflorescentedaÁreadaGrandeBaía.Nestecontextoénor-malosurgimentodediversosproblemasnaprática.Primeiro,aincertezadaconclusãodojulgamentonocontinente.Cite-seGuangdongcomoexemplo,ondeosistemajudicialconcedeaolitiganteodireitodereque-rerarepetiçãodojulgamento,mas,adecisãoousentençapronunciadaporcertostribunaisnãoéconvincente,atécausandosuspeitasdecorrup-çãojudicialnoprocessodejulgamento.Porisso,acontecequehálitigan-tesquenãocessamdepedirarepetiçãodojulgamentodoseucaso.Assimnãosesabequandopodechegarodiadaconclusãodocaso.Alémdisto,nocontinenteestáemvigoroSistemadeesponsabilizaçãovitalíciaemcasodeerrojudiciário,ummecanismoderesponsabilizaçãojudicialque,porsuavez,aumentaapossibilidadedeumlitígiodurarmuitotempo

155semefeito.Seassimfor,quandoumórgãojudicialdeHongKongouMacaupediroparadarajudanaexecuçãodebensqueoperdedordopro-cessopossuiemHongKongouMacau,existeotalfactordaincertezadaconclusãodefinitivadocaso.Éverdadeque,naprática,porcausadestefactor,osórgãosjudiciaisdasRegiõesnãoseatrevemtãofacilmenteaaju-darnaexecuçãodadecisãovindadocontinente(Guangdong,inclusive).Segundo:Paraobterevidênciasouajudaracumprirasdecisõessobrelití-gioscivisecomerciaispelaadmissãorecíproca,énecessáriopediraapre-ciaçãoeaaprovaçãoaumtribunalespecial,masosseusprocedimentossãocomplicadoseoscustosdasacçõessãoelevados.Porconseguinte,sobadirecçãodogrupodeliderançacentral,paraaceleraroandamentodaassistênciajudicialnostermoscivisecomerciais,semobstáculosàsuaconcretizaçãoeparafomentarodesenvolvimentocomercialeeconómiconaÁreadaGrandeBaía,pede-seaoTribunalSupremodoPovoquedêautorizaçãoaosórgãosjudiciaisdeGuangdongeaosórgãosjudiciaisdosdiversosníveisnaditaÁrea,paraofereceremajudajudicialaosdasRegi-õesadiversosníveisemnumerososaspectos.Eisasmedidasconcretas:1)ostribunaisdeGuangdongdevemmelhorarojulgamentosumárioecumprircomrigorosistemadeduplograudejurisdiçãonotratamentodoslitígiosqueenvolvamHongKongeMacaueproibiraintervençãoderepartiçõesinteressadasouainterferênciaindividualnaexecuçãodocaso.TerminadaaexecuçãodasentençanasRegiões,verificando-sequeocasofoimaljulgado,devecriar-seummecanismoderetornodeexecuçãorá-pida,afimdeevitaroaumentodosprejuízosdosdireitoseinteressesle-gítimosdosinteressados.2)apedidodecadaparte,oserviçodeentregamútuadedocumentosjudiciaissobrecasosdecaráctercivilecomercialentreas9cidadesdeGuangdong9eaRAEHKtemsidoexecutadopormeiodoTribunalSuperiordoPovodeGuangdongedoTribunalSupe-riordaRAEHK.Devealterar-seessasituação,istoé,oserviçodeentregamútuadedocumentosjudiciaissobrecasosdecaráctercivilecomercialdeveráserprestadodirectamentepelostribunaisdetodososníveisdasnovecidadesdeGuangdongepelostribunaisdetodososníveisdeHongKong;ostribunaisdetodososníveisdasnovecidadesdeGuangdongeostribunaisdetodososníveisdeHongKongpodemincumbir-seentresidirectamentenosentidodeobterprovas;oserviçodeentregamútuade9Asnovecidadessão:Cantão,Shenzhen,Dongguan,Huizhou,Foshan,Zaoqin,Zhuhai,ZhongshaneJiangmen.

156documentosjudiciaissobrecasosdecaráctercivilecomercialentreasnovecidadesdeGuangdongeaRAEMtemsidoexecutadopormeiodoTribunalSuperiordoPovodeGuangdongepeloTribunaldeÚltimaIns-tânciadeMacau.Devealterar-seessasituação,istoé,apedidodecadaparte,oserviçodeentregamútuadedocumentosjudiciaissobrecasosdecaráctercivilecomercialdeveráserprestadodirectamentepelosostribu-naisdetodososníveisdasnovecidadesdeGuangdongepelostribunaisdetodososníveisdeMacau;3)Olitigantepodepedirdirectamenteaadmissãoeexecuçãodasdecisõesjudiciaissobrematériascivisecomer-ciaisatodososórgãosjudiciaisdasnovecidadesdeGuangdongeaosdeHongKong;4)ostribunaisdasnovecidadesdeGuangdongeosdeHongKongqueapresentempedidosentresieexecutemdecisõesdearbi-tragemdevemsersubstituídospelostribunaisdebasedopovodosditosnovemunicípiosdeGuangdongepelostribunaisdistritais,tribunaisdeprimeirainstânciaetribunaisespeciaisdaRAEHK,emvezdostribunaisintermediáriosdopovodocontinenteedoTribunalSuperiordeHongKong;ostribunaisdasnovecidadesdeGuangdongeosdeMacauqueapresentempedidosentresieexecutemdecisõesdearbitragemdevemsersubstituídospelostribunaisdebasedopovodosditosnovemunicípiosdeGuangdongepelotribunaldeprimeirainstânciadaRAEM,emvezdostribunaisintermediáriosdopovodocontinenteedoTribunaldeÚl-timaInstânciadeMacau.Alémdisto,háaindadoisproblemasemtornodaassistênciajudicialquedevemserresolvidospelaspartesenvolvidasnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía:a)oauxíliojudicialemcasoscrimi-naisconstituium“ossoduroderoer”naÁreadaGrandeBaía,quepreci-sadesersolucionadoaospoucos.SobadirecçãodogrupodeliderançacentraldaditaÁrea,éprecisoqueoTribunalSupremodoPovoconcedaautorizaçãoaosórgãosjudiciaisdeGuangdongparafazeremaliumpon-toexperimental,paradepoisestabeleceremumsistemadeassistênciaju-dicialinter-regionalemcasoscriminais.ComoégrandeadiferençadossistemascriminaisdeGuangdongedeHongKong,éprovávelqueasnovecidadesdaditaprovínciacriem,paracomeçar,umarelaçãodeauxí-liojudicialemcasoscriminais,taiscomosuborno,corrupção,fraudeecontrabando.MashámuitascaracterísticassemelhantesqueexistementreosregimespenaisdeGuangdongedeMacau.Peloqueambasaspartespodemestabelecerrelaçõesdeajudajudicialemtodasasesferascriminais.Porfim,generalizar-se-áaassistênciajudicialemtodososaspectos,entreastrêspartesenvolvidasnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.b)Éne-cessáriocomeçarjáadaratençãoaumnovoproblemaqueéodoauxílio

157judicialnodomínioadministrativo,noqualaspartesdaÁreadaGrandeBaíavãocooperar,cujoconteúdoabrangeocontrolodoambientetrans-fronteiriçoeagestãoeinspecçãodebensalimentaresemedicamentos,medianteousodosdiversosmeiosadministrativos,queinevitavelmenteproduzirãoprocessosadministrativosnasociedadedeestadodedireito,quandocomeçaraserexercidoopoderadministrativodemodolegalouilegal.Considerandoisto,seexistirumprocessocontraumactoadminis-trativonosectordosassuntostransfronteiriços,osdepartamentosadmi-nistrativostransfronteiriçostêmdeoferecerassistênciaadministrativa,in-cluindoprovasconcernentesaogéneroeànaturezadoactoadministrati-voprocessado.Poressarazão,éprecisoque,sobadirecçãodogrupodeliderançacentraldaÁreadaGrandeBaía,emedianteaautorizaçãoaconcederpeloTribunalSupremodoPovoaosórgãosjudiciaisdeGuang-dong,sedesenvolvaporcompletoaassistênciajudicialentreastrêspartesnodomínioadministrativointer-regional.Peloexposto,éevidentequeacelebraçãodeacordosdeajudajudicialinter-regionalestádentrodopre-vistonaLeiBásica,sendoabasejurídicaparaaconstruçãodaditaÁrea.Édesalientarqueosprocedimentosdeassinaturadetalacordoaindanãoforamsistematizadosnemnormalizados,e,entretanto,sente-seafaltadeprofundidadeedeamplitudedacooperaçãoentreocontinenteeHongKongeMacauemmatériascivisecomerciais.Tudoistoéumfactorquerestringe,emcertamedida,aajudajudicialnaÁreaemquestão.Àmedi-daquesevaicompreendendooespíritoinerentedaLeiBásica,demodocompletoeexacto,serácriadocomrapidezummecanismodecoopera-çãointer-regionalnosaspectoscivil,comercial,criminaleadministrativo.Essedianãovaidemorarachegar.Quandoessediavier,oacordodeas-sistênciajudicialinter-regionalocuparáumlugarrelevanteeindispensá-velnabasejurídicaparaaconstruçãodamesmaÁrea.IV.AsRegrasdaOMC:DireitoInternacionaleConstruçãodaÁreadaGrandeBaíaHongKongeMacau,membrosdaOMC,gozamdoestatutodoDi-reitoInternacionalde“TerritóriodeAlfândegaSegregada”eGuangdongquenãoéTerritóriodeAlfândegaSegregada,foiescolhidacomoaregiãoautorizadatacitamentepeloGovernoCentralpara,emnomedaChina,realizarinovaçõescomoregiãodeestadodedireitolocal.AChinaade-riuàOMC,naqualidadedepaísemviasdedesenvolvimento,eHong

158KongeMacau,naqualidadedeeconomiasdesenvolvidas.Guangdong,quefazpartedocontinente,assumeasobrigaçõeseosdeveresestabele-cidospelaOMC,quenãosãotodosiguaisaosdeHongKongeMacau.ConsiderandooâmbitodoajustamentodasregrasdaOMC,vê-sequeotalajustefoifeitoprincipalmenteemtornodosproplemasdecomércioeeconomia,que,porseulado,sempresemisturaramecruzaramcomosassuntossociais,legaiseculturais.Oâmbitodajurisdiçãonãoestábemclaro.OsproblemasencaradosnoiníciodaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaestão,nasuamaioria,ligadosaocomércioeàeconomia,peloque,asregrasdaOMC,inevitavelmente,terãoumpapelnormativoduranteoprocessodeodesenvolvimentodaÁreadaGrandeBaía.HongKongeMacau,quesãoportosfrancosinternacionais,têmumcomércioexternomuitogrande,eondenumerosasempresasinternacionaistêmassuassedes,eseassinamcontratosdecomércioconformeasregrasdaOMC,dasquais,necessariamente,derivarãoalgunsproblemasnelaslatentesedelicadosamerecerconsideração,àmedidaqueseaprofundaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,comoé,porexemplo,oestatutodaeconomiademercado.Comoalgunsdomíniosnomercadodocon-tinentechinêsnãoestãotãoabertoscomoemoutrosEstados-membros,muitosdelesnãooreconhecemcomoestatutodeeconomiademercado.AsregrasdaOMCpermitemqueseadopteamcertasmedidasemrelaçãoaosmembrossemoestatutodeeconomiademercado,paraprotegerosinteressesdosmembroscomoestatutodeeconomiademercado.Estesfactores,casoapareçamnaÁreadaGrandeBaía,criarão,necessariamen-te,impactonodesenvolvimentosaudáveldoseucomércioeeconomia.HongKongeMacaunãoconseguemlivrar-sedaguerracomercialentreaChinaeosEstadosUnidos,quehápoucorebentou.Sãoevidentesosefeitosnegativosporelacausados:maisincertezasnomercadofinanceirodeHongKongegrandesvariaçõesnaBolsadeValoresdeHongKongporcausadasinfluênciasdasbolsasdevaloresdaChinaedosEUA.Apesardeosconflitoseconómicosentreosdoispaísesnãoseestenderemaindaaoutrosdomínios,senãoforemestabelecidasregrasouregulamen-tosoportunamenteparaoscontrolar,alastrar-se-ãoàesferafinanceira,afectando,assimaprosperidadeeaestabilidadedeHongKong.Estejaomercadochinêsjáabertoounão,conformeasregrasdaOMC,équestãoaconsiderarosmotivospelosquaisexplodiuaguerracomercialentreosEUAeaChina.Podeverificar-sequeaOMCnãoécapazdeevitarqueaÁreadaGrandeBaíanãorecebaimpactoscomorigememcertosfactoresinternacionaisduranteasuaconstrução.

159Guangdong,HongKongeMacaufazemparteintegrantedomes-mopaíssoberano.AformacomofortratadaarelaçãoentreasregrasdaOMCeasnormasdaChinapoderáafectardirectamenteopapeldeunificaçãoeintegraçãodesempenhadopelaConstituiçãonocursodaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Éumaquestãoquedeverásertra-tadacomprudênciapelaspartesenvolvidas.ConsiderandoumlongotemponecessárioparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,sugere-seque,medianteacçõesdasorganizaçõesnãogovernamentais,sereforceacooperaçãoentreasempresaseosorganismossociaisepúblicos,comvistaaevitaraomáximoasregrasdaOMCqueregulamosactosgover-namentais,ouseja,osfactoresdesfavoráveisàÁreadaGrandeBaía,e,aomesmotempo,paraqueseretireomelhorparamaximizaraobtençãodosinteressesdaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíadentrodoquadrodaOMC.Concretamente,estimulartodosossectoresestabelecidosnaditaÁreaaelaborarporsinormasnãovinculativasmaisabrangentesemaisprecisasparaasactividadescomerciaiseeconómicasàsquaissedediquemedar-seprioridadeaousodessasnormasnãovinculativasparaasactivida-descomerciaiseeconómicasdentrodaÁrea.Quandosefizerocomércioeseestabeleceremrelaçõeseconómicascomoutrospaísesatravésdaassi-naturadecontratos,quesejafeitoopossívelparaevitarqueasregrasdaOMCtragamefeitosnegativosàsnormasnãovinculativasemsimultâ-neo.Paraalémdisto,aspartesenvolvidasnaconstruçãodaÁreadaGran-deBaíadevemterumaclarapercepçãodequeasregrasdaOMCvisamemparticularaesferacomercialequenacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacausóumapartedasrelaçõeseconómicasestásujeitaàsrestriçõesdasregrasdaOMC.Torna-senecessáriopoisreforçarainvesti-gaçãosobreasrelaçõeseconómicas,afimdeenumerarasdiferençasentreaeconomiaeapolítica,acultura,asociedadeeaecologia,etc.,eevitaraexpansãodoâmbitodosconflitoseconómicosearestriçãodoespaçodaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.V.AcordointergovernamentalentreGuangdong,HongKongeMacau(CEPA)eacordossuplementares:Baselegalinter-regionaldaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaAdministrativamente,Guangdong,HongKongeMacau,queper-tencemrespectivamenteaonívelprovincial,estãoigualmentesobadirec-

160çãounificadadasAutoridadesCentrais.Seseacentuarcomexcessoopa-peldasregrasdaOMCnaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,salientar--se-áclaramenteomesmostatusdastrêsregiõesquepertencemaomesmopaíssoberano,oquenãoébomparamostraropapelunificadoredeintegraçãodaConstituiçãoemHongKongeMacau.Porisso,paraalémdorespeitoformalpelasregrasdaOMC,acooperaçãoentreelasbaseia-senomeadamentenosdiplomasinter-regionais,istoé,noCEPAeseusacor-dossuplementares,queconstituememsiasnormasmaisdirectasparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,formandoabasedaleiinter-regional.Atéhoje,oAcordoIntergovernamentalentreGuangdong,HongKongeMacau(CEPA)eosacordossuplementaresnãopassaramaserpartedasleisvigentesemtodoopaís,deharmoniacomaConstituiçãoeasregrasdelegislaçãoeosprocedimentoslegislativos.Oseucumprimento,queparece“leinãovinculativa”,segundooDireitoInternacional,dependeto-talmentedaconsciênciadecadapartecontratante.QuandoaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaatingircertafasedodesenvolvimento,éprovávelqueastrêspartescomecemafazeralgunsdiplomaslegaisobrigatóriosunsapósoutros.Háestudiososquedefendemaelaboraçãodeumaleideconflitosinter-regionaisdaRPC,umavezqueastrêsregiõesaindanãocomeçaramaaprofundaracooperaçãonoaspectojurídico,nãoobtendocertoconsensoacercadenumerososproblemas.Assim,achamadaleideconflitosinter-regionaisviráalume,sóquandoaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíaalcançarcertoestádioavançado.Porisso,dedicoagoraumpoucomaisdetempoparaexporabasedosdoisdiplomasinter-regionaisjávigentes.Primeiro,oAcordoIntergovernamentalentreGuangdong-HongKong-Macau.DesdeodiadoregressodeHongKongeMacau,comasquaisGuangdongassinouumasériedeacordosintergovernamentaissobrerelaçõesdecooperaçãobilateraloumultilateral,taiscomo,AcordodeCooperaçãodeEducaçãodeGuangdongeHongKong,AcordodeCooperaçãodeTurismodeGuangdongeMacaueAcordodeCoopera-çãoCulturalentreGuangdongeMacau,queacooperaçãoentreastrêsregiõesnossectoresdosserviçosedaeducaçãotemvindoaaprofundar--se.Atéagora,muitosdelesforampostosemexecuçãopelastrêsregiões,medianteautorizaçãotácitadadapeloGovernoCentral.Eisoexemplotípico:oAcordo-QuadrosobreoAprofundamentodaCooperaçãoentreGuangdong-HongKong-MacaunoDesenvolvimentodaÁreadaGrandeBaía.XiJinping,PresidentedaRPC,estevepresentenoactodeassina-

161turadestedocumento.Façoentãoaseguintepergunta:seessesacordosnãotivessembaselegal,opresidentedaRPC,comotestemunha,teriainfringidoalei?Claroqueosestudosatéagorarealizadosnãoconsegui-ramesclarecerestaquestãoessencial.Poroutraspalavras,comoosacor-dosinter-regionaisentreGuangdong-HongKong-MacaunãotêmaindaumaexpressaforçacoercivadoEstado,toma-seistocomoumsuporte,chegando-seàconclusãoconfusadequenãotêmbaselegal.10Defacto,essepensamentológicoequivaleaodeque,comoaInglaterranãotemumaconstituiçãoescrita,logo,nãotemumaConstituição.Efectivamen-te,comoacimasedisse,alógicainerentenaConstituiçãoenaLeiBásicajáincluiaideiadafusãodeUmPaíseDoisSistemas,comafinalidadedeeliminarasdiferençasentreessasduascoisas,semdistanciá-lasumadaoutracuidadosamente.InterpretandoecompreendendobemoespíritodaConstituiçãoedaLeiBásica,comoseestripassea“conceptionvesselandgovernorvessel”,acooperaçãoentreocontinenteeHongKongeMacauproduziráfrutosideaisetodaabaselegalpotencialseráestabele-cida.Maisumapergunta:Todasasformasvigentesdecooperaçãointer--regionalpoderãoserjulgadascomopráticasusuaisconstitucionais?Ouelevardirectamenteaformadasconvençõesaumaformadelei,aceitáveleaplicáveltantonocontinentecomoemHongKongeMacau?Cabeaospesquisadoresresponder.Nãosepodeaplicardirectaemecanicamenteumpensamentousualdajurisprudênciaàinterpretaçãodoverdadeirosentidodoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”.Deigualmodo,comocaminhoparaaconstruçãoconcretadaÁreadaGrandeBaía,oPlanoDirectordoDesenvolvimentodaÁreadaGran-deBaíadeGuangdong-HongKong-Macaueoutrosdocumentossimila-respoderãoservir-lhedebaselegal?Arespostaépositiva.Quaisquerpla-nosdaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,feitosporfulanoousicranoouporumgrupo,nosentidolato,pertencemaonúmerodosacordosin-tergovernamentaisentreGuangdong-HongKongeMacau.Cite-secomoexemploo“PlanoDirectordoDesenvolvimentodaÁreadaGrandeBaíadeGuangdong-HongKong-Macau”,que,naforma,foiproclamadoemnomedasAutoridadesCentrais,mas,comumconteúdoondesecontam10EstepensamentoeargumentaçãoéigualaodoCEPAeseusacordossuplementares.ÉprecisoqueospesquisadoresvejamdialecticamenteasparticularidadesdoprincípioUmPaíseDoisSistemas,semqueapliquemmecanicaedirectamenteajurisprudênciaquecontémauniversalidadedoscasosdecooperaçãoentreocontinenteeHongKongeMacau.

162pareceresdosquatrolados,sendoumcristaldesabedoria,formadocombasenascircunstânciasdecadaparteenvolvidaeapósfeitasdiversascon-sultas.OquemaisimportaéqueotalPlanofoielaboradosobaorienta-çãodoGovernoCentral.Poroutraspalavras,ébemóbvioqueestedeuautorizaçãoaodesenvolvimentodaÁreadaGrandeBaía,medianteacoo-peraçãoentreastrêsregiões.Emresumo,o“PlanoDirectordoDesenvol-vimentodaÁreadaGrandeBaíadeGuangdong-HongKong-Macau”ououtrosinstrumentossemelhantespoderãoservirounãodebaselegalparaaconstruçãodaditaÁrea?Segundo,oCEPAeseusacordossuplementares,temporfinalidadeaumentarafacilitaçãoealiberalizaçãodastrocasdemercadorias,serviçoseinvestimentosentreocontinenteeHongKongeMacau,bemcomooferecer-lhesumespaçomaisamplodecooperaçãoeconómica.Pelames-marazão,comooCEPAeseusacordossuplementaresnãotêmcriadoummecanismodegarantiaeficazdeexecução,nemumsistemadesolu-çãodeconflitos,éinevitávelque,naprática,cadaumadasregiões,possa,porseulado,tomaroquelhesejapreciso,demodoaafectarosefeitosre-aisdoCEPAeosseusacordossuplementares.Paraqueistonãoaconteçaentresi,todasaspartesdevemfazerplenousodoconceitodewin-winnacooperaçãoentreocontinente,HongKongeMacau,sobretudonacola-boraçãojurídicaentresi,mantendoaatitudede“respiraçãocomum,desti-nocomumecoraçãonocoração”,mostrandoaenergiapositivadaideiadewin-win,renunciandoàideiadeser“líder”,buscandoomáximodivisorcomum.Sódestamaneirapoderãopôr-seemprática,integraleprecisa,paraqueosresidentesdeHongKongeMacaugozemdaprosperidadeedeglóriacomumdaPátria.Peloexposto,tantoanaturezadosacordosintergovernamentaisdeGuangdong-HongKong-Macau,comoadoCEPAeseusacordossuple-mentarespertencemaoâmbitoda“leinãovinculativa”.Daíquesepense,nocírculojurisprudencial,queaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíanãotembaselegal.Aspessoasquetêmessepontodevistasóconsideramumacoisa,istoé,teremounãoessesacordosforçacoercivadoEstadocomogarantia,semverseelespossuemaeficáciade“leinãovinculativa”,queétambémgrande.Quandoumapartedeixardecumprirouseatrasarnoandamentodaconstrução,asoutraspartes,naturalmente,podemreduzirospassosdacooperação,comoformade“sanção”.NãosetrataapenasdeusaraforçacoercivadoEstadocomocritériodeavaliação.Mais,noâmbitodoquadro«UmPaís,DoisSistemas»,aformacomoseusaaforça

163coercivadoEstadocontinuaaserumaproposiçãoimportante,quere-querumprojectoviável,atravésdosesforçosconjuntosdasváriaspartes.ÀmedidaqueseaprofundaacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,revelam-seprogressivamenteexperiênciaseficazesdeestadodedireito,easAutoridadesCentraispoderão,emdataoportuna,nostermosdalei,definiroestatutolegaldaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.VI.ConclusãoComoaÁreadaGrandeBaíaéumanovidadedoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,aindanãofoieleboradoumactolegislativoquesirvadebaselegalaoseudesenvolvimentoinvulgarmenterápido.Oquenãosignificaqueotalprogressonãotenhabaselegal.Nãosenegaquenãoexisteaindaumdiplomanoregimelegaldonossopaís,peloqualsepossaregeracooperaçãointer-regionalatéaosdiasdehoje.Todavia,nãoterregrasexpressasenãoternormassãodoisproblemasdedimensãodiferente.Noprimeiro,apartirdasnormaslegais,sedámaisatençãoàinterpretaçãoliteral;osegundosósepoderesolver,apartirdosistemadenormaslegaisedaexplicaçãodoobjectivoeatéremontandoaoespíritolegislativo.AquelespontosdevistaquedefendemainexistênciadebaselegalparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíanãocorrespondemaostatusdoseudesenvolvimentoflorescente,nemfavorecemoenriqueci-mentodonúcleodoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”.Peloexposto,chegoàconclusão:Nãoaceitoestepontodevista,istoé,reconhecerquenãoháaindafundamentoslegaisexpressosporleienegaremsimultâneoaexistênciadequalquerbaselegalparaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía;poroutraspalavras,nãoseinferiu,doobjectolegislativodasnormaslegais,odireitodecooperaçãointer-regionalexercidoporGuangdong,HongKongeMacaunodesenvolvimentodaditaÁrea.Considerandooactualregimelegaldonossopaís,hábaselegalqueapoiaaconstruçãodaÁreadaGrandeBaíapelomenosnestesseisaspectos:económico,polí-tico,cultural,social,ecológicoelegal.Defacto,éumacooperaçãoentregovernoslocaiscomdiferentessistemaslegaisdentrodoterritóriodomesmopaíssoberano.Apesardeabaselegalparcialnãoestarmanifestadeformaclaraedirectaeasuanaturezaaindaseassemelharàde“leinãovinculativa”,tudoissonãoconstituiobstáculoàapresentaçãointegralesistemáticadabaselegaldaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía.Desdequehajacompreensãocompleta,correctaeexactadadurabilidadeedaimportânciadoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”,noconjuntodo

164desenvolvimentonacional,torna-secadavezmaisnítidaabaselegaldaconstruçãodaÁreadaGrandeBaía,demodoamelhorassegurarodesen-volvimentocomumeaprosperidadecomum,tantonocontinente,comoemHongKongeMacau.

165Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,165-177CompatibilidadeentreoConfucionismoeaDemocracia:ODesenvolvimentodasAssocia-çõesdeMacausobopontodevistadoConfu-cionismoCheongSioPang*I.LevantamentodequestõesAtradiçãodoConfucionismoevocouademocraciadeestiloasi-ático,maseoconceitodedemocraciatemdiferentesinterpretações.AdemocraciaéconsideradacomoapedraangularmuitoimportanteparaaciênciapolíticadoOcidente,masaindahojeomodeloeaevoluçãodosistemademocráticoestáemdiscussão;contudooquesepodeafirmaréque,deentreostemasmaisdiscutidosnaciênciapolíticacontemporâ-nea,oconceitodedemocraciaestásempreacompanhadopelasideiasdoliberalismo.Naarealidade,oconceitodedemocracialiberaltemumaextensãomuitovastae,sobaestruturadocapitalismoenoquadrodosdireitosindividuais,representaumaameaçaàintegraçãosocial.1AascensãodasdemocraciasocidentaistemasuaorigemnoCristia-nismo.AideiasubjacentenaGréciaAntiga,daseparaçãodaalmaedocorpo,éoresultadodaconcepçãocristãquantoàalmahumana.2ÀluzdoliberalismodeLocke,acríticacontraadoutrinadodireitodivinodosreiserespectivasreflexõesfizeramnasceroconceitodedireitosnaturais,devendoopovoserprotegidopelodireitonatural.Opontodapartidaparaoseudesenvolvimentoéamelhoriadaeficiênciasocialeaesperançadeumamaiorprotecçãodavida,daliberdadeedapropriedadedecadaindivíduo.Assim,ossereshumanosconfiamosseusdireitosaoEstadoparaumamelhorprotecçãoecontrolo.3*DoutorandodaFaculdadedeGestãoPúblicadaUniversidadedeTsinghuaeantigoas-sistentedeinvestigaçãodaFaculdadedeCiênciasSociaisdaUniversidadedeMacau.1Ackerly,B.(2005).IsLiberalismtheOnlyWaytowardDemocracy?ConfucianismandDemocracy.PoliticalTheory,33(4),547-576.Retrievedfromhttp://www.jstor.org/sta-ble/30038440.2“Plato:Phaedo”,Taipei,RiveGauchePublishingHouse,2007.3Locke,John,andThomasPeterRuffellLaslett,Twotreatisesofgovernment.London:Churchill,1713.

166OConfucionismodesempenhaumpapelreligioso.OConfucio-nismonãoésóumadoutrina;eleimplicatambémumainterpretaçãoreligiosa.4AnoçãodeTiandao(ocaminhodoCéu)suscitadapeloCon-fucionismotemporbaseoconstitucionalismodemocrático5,poisnasuaessênciaexistemcaracterísticasprópriasdosdireitoshumanosconsagra-dospeloCéu.KangYouwei,nasuaobra“KongZiGaiZhiKao”(DaRe-formadoSistemaConfucionista),revelaclaramentequea“democracia”resultadosistemapolíticodaépocadas“TrêsGerações”dosimperadoresYaoeShun.TambémWangTaodefendequeademocraciaocidentaléigualàdemocraciadaépocadas“TrêsGerações”daChina.AorigemdoConfucionismoéabuscadaDatong(daGrandeUnidade),istoé,todossãoiguaiseestãoseguros.Peloexposto,tantoaorigemdasdemocraciasorientais,comoaori-gemdasdemocraciasocidentaistêmumacertaligaçãocomasreligiões,passandododireitodivinodosreisàsoberaniadopovo.Daíresultamasquestõesqueopresentetrabalhovisaestudareanalisar:serácompatíveloConfucionismocomaDemocracia?QuaisosconflitosentreoCon-fucionismoeaDemocracia?ComopoderáaconcepçãodademocraciaconfucionistaserapresentadaeanalisadaàluzdodesenvolvimentodasassociaçõesdeMacau?II.SemelhançasreligiosasentreoConfucionismoeoCristianismoTantonoConfucionismocomonoCristianismo,omedodoCéu/Deusconstituiumadasformasparaosimperadorespoderemcon-trolaropovo.OConfucionismonãoaparecesomentecomoumadoutri-na,mastambémseassumecomoumareligião.6Asdemocraciasociden-taistêmasuaorigemnoCristianismo.NaAntigaGrécia,acreditava-senaseparaçãodaalmadocorpoeissoinfluenciouaconcepçãodaalmahu-manaàluzdoCristianismo.7O“Phaedo”dePlatãorefere-sedirectamen-teàsdiferençasentreocorpoeaalma,podendoossereshumanosobter4NoscoP.,ConfucianPerspectivesonCivilSocietyandGovernment,inDanielA.Bell,ed.,ConfucianPoliticalEthics.Princeton:PrincetonUniversityPress,2008,chapter2.5YuYing-shih,“ADemocracia,osDireitosHumanoseaCulturaConfucionista”,videowebsite“gongshiwang”,12deJunhode2010.6NoscoP.,ConfucianPerspectivesonCivilSocietyandGovernment,inDanielA.Bell,ed.,ConfucianPoliticalEthics.Princeton:PrincetonUniversityPress,2008,chapter2.7“Plato:Phaedo”,Taipei,RiveGauchePublishingHouse,2007.

167avidaeternaatravésdaexpiação,navidaactual,dospecadosdocorpoinsalubre.Daíresultaatrocadaliberdadedaalmafaceaomartírio.OConfucionismoacreditaqueoTiandaoéperfeito,masossereshumanostêmdeficiências.Operfeito,overdadeiro,éoTiandaoeossereshuma-nosperseguemdurantetodaasuavidaaperfeiçãoindividual,masnuncaaconseguemobter.8Nesteaspecto,ésemelhanteàideialevantadapelo“Phaedo”dePlatão.TantoosconfucionistascomooscristãostinhammedometafísicodoCéu/Deuseosimperadoresaproveitavamestetemorparalegitimarosseuspoderes.Assim,seopovonãoobedecesseàvontadedosimpera-dores,seriacastigadopeloCéu/Deuseistolevavaasautoridades,tantodoOriente,comodoOcidente,aobedeceremaoprincípiopredominante(oCéunoConfucionismoeaalmanoCristianismo).TantooConfucio-nismocomooCristianismotêmcaracterísticasreligiosasmuitoidênticasedesempenhamumpapelpolítico,istoé,umadasformasparaosim-peradorespoderemcontrolaroseupovo.DopontodevistadeHerrleeGlessnerCreel,oConfucionismonãoserevelasómetafisicamente,pois,narealidade,elemudaaessênciapolíticaesocial,sendoarazãodasuaexistênciaanívelreligioso,aformacomoosimperadoresgovernavamoseupovonaquelaépoca.III.CompatibilidadeentreoConfucionismoeaDemocraciaAsideiasdemocráticasdoOcidentenasceramdoCristianismoeevoluíramatéàascensãodoliberalismo.Daíresultamosconceitosdosdi-reitoshumanosconferidosporDeusedasoberaniadopovo.AcríticadeLockecontraadoutrinadodireitodivinodosreiserespectivasreflexõesfizeramnasceroconceitodedireitosnaturais,devendoopovoserprote-gidopelodireitonatural.Opontodepartidaparaestedesenvolvimentofoiaelevaçãodaeficiênciasocialeaesperançadeumamaiorprotecçãodavida,daliberdadeedapropriedadedecadaindivíduo.Assim,ossereshumanosconfiamosseusdireitosaoEstadoparaumamelhorprotecçãoecontrolo.98ShengHong,“OTiandaoeaVontadedeDeus-ComparaçãodasOrigensMetafísicasdoConstitucionalismo”,in“OSectorAcadémico”,n.º2doano2014,Hefei.9Locke,John,andThomasPeterRuffellLaslett,Twotreatisesofgovernment.London:Churchill,1713.

168AessênciadoConfucionismoreveste-sedecaracterísticasdemocrá-ticas.OTiandaosuscitadopeloConfucionismotemasmesmascaracte-rísticasdodireitodivinodosreisdassociedadesocidentais.KangYouwei,nasuaobra“KongZiGaiZhiKao”,revelaclaramentequea“democracia”resultadosistemapolíticodaépocadosimperadoresYaoeShun.Tam-bémWangTaodefendequeademocraciaocidentaléigualàdemocraciadaépocadas“TrêsGerações”daChina.Assim,observa-sequeoConfu-cionismodaChinaeaconcepçãodademocraciatêm,emcertamedida,amesmaraiz.OConfúcio,naorganizaçãodos“Liujing”(OsSeisClás-sicos),manifestouoseudesejodeseguiros“TrêsImperadores”quantoàselecçãoeescolhadaspessoascertasparaosaltoscargos.Assim,aselecçãoeescolhadaspessoasmaiscompetentesevirtuosasconstituiumadasideiasdefendidaspeloConfucionismo.Aculturachinesatemascaracterísticasdademocracialiberaleaori-gemdoseudesenvolvimentoésemelhanteàdoOcidente.XuFuguande-fendeque“aculturachinesatemporbaseabenevolênciaeaboa-fé;istoé,podeasseguraradignidadeeaigualdadedoserhumano…étambémaraizdademocracialiberalanívelpolítico.”10AorigemdoConfucio-nismoéabuscadaDatong,istoé,todossãoiguaiseestãoseguros.LiangShuming,nofinaldadinastiaQing,defendequeademocraciadevepar-tirdoreconhecimentodecadaum,desipróprio(individualismo),paraoreconhecimentodooutro,atéàconcepçãoda“igualdadeentretodos”,fazendonascer,destemodo,aseleiçõesporviademocrática.Esteenten-dimentotemamesmaorigemdoliberalismo.11Relativamenteàconsti-tuiçãodademocracia,tambémTangChunIconsideracomoprincípionuclear,abuscadaliberdadeedosdireitosfundamentaisdoindivíduo.Oindivíduodomundoocidentaltêmemcontaaimportânciadaliberdadeedosdireitosfundamentais,afimdeprosseguirosvaloreshumanistasparaalémdosdireitospolíticos.12DisseRousseau,nasuaobra“DoCon-tratoSocial”,que“semaigualdadenãoserápossívelhaverliberdade”.Emresumo,aliberdadeéabasedademocracia,tantoparaoConfucionismo,10XuFuguan,“EstudoeReflexõessobreaFilosofiaVirtuosadoConfúcio”,in“OConfucionismoaNívelPolíticoeosDireitosHumanossobaDemocraciaLiberal”,EditorPrincipal:HsiaoSinI,Taipei,StudentBookStore,1988,pp.99.11HoHsinChuan,“OConfucionismoeaDemocraciaModerna”,Pequim,ChinaSocialSciencePress,2001,pp.19.12TangChunI,“AReconstruçãodoEspíritoHumanista”,Taipei,StudentBookStore,1988,pp.410-411.

169comoparaoCristianismo.Aliás,osmonarcas,quedeveriamserosservosdopovo,assumiramoEstadocomosuaprópriapropriedadeeopovotornou-seescravo,oqueimpediuodesenvolvimentodasdemocracias.IV.ConflitosentreoConfucionismoeaDemocraciaAresistênciadaspessoascontraoEstadoresolve-sepelamoralidadedoConfucionismo.Huntingtondefendeque“oConfucionismoeasso-ciedadesinfluenciadaspeloConfucionismonãoqueremacolherademo-cracia”.OConfucionismonãoconsegueprotegerosdireitosindividuais,massomentequandoumindivíduogozadodireitoderesistircontraoEstadoéqueexisteademocracia.NãoexistenafilosofiaconfucionistaummecanismosocialdemocráticocompoderesparanegociarcomoEstado,oqueimpedeosurgimentodademocracia.13Muitosacadémi-coscontemporâneosdaChinaafirmamcomtodaacertezaque,sendooConfucionismocontra-revolucionário,nãoaceitaqualquermudançaparaoestadoactualeservecomoformaderetomaramonarquiaantiga.14Narealidade,oConfucionismoaceitaodesenvolvimentodademocracia,mesmoqueasuaorigemeevoluçãonãosejaigualàdasdemocraciasoci-dentais,masnasuaessênciatemsempreporbaseopovo,dandocomoexemploateoriadanaturezahumana,avirtudeeademocratizaçãoàluzdasfilosofiasdeConfúcioedeMengZi(Mêncio).Oespíritohumanis-taàluzdoConfucionismopodefazernasceraliberdadedemocráticadasopressõesexternas,criandoassimaconsciênciamoral.15Oindividualismoéaessênciadademocracia.Huntingtonconsideraoindividualismocomoumelementomuitoimportanteconstituintedademocracia.Diz-senaobra“DaXue”(GrandeEstudo)que“osantigosquequeriammanifestarassuasbrilhantesvirtudesatodosnomundo…antesdemaiscultivavam-se…quandoo“eu”écultivado,afamíliaviveemharmonia;quandoafamíliaviveemharmonia,opaísébemgover-nado;quandoopaísébemgovernado,hápaznaterra.”Éóbvioque13HuntingtonS.,P.,“Democracy’sThirdWave”,JournalofDemocracy,1991(24),pp.12.14Creel,H.,G.,Confucius:TheManandtheMyth.Routelege,London,1949,chapter9.15TanYuanping,“AsFilosofiasPolíticasdaChina–OConfucionismoeaDemocratização”,Taipei,Yang-ChihBookCo.,Ltd.,2004,pp.216-217.

170umindivíduoviveemfamíliaenoseupaís16,querendoistodizerqueoindividualismotemumadiversidadedeformas.Fukuyamaconsiderouincompletasasabordagenssobreocolectivismooriental,peloquesusci-touaconcepçãodo“Familyism”.O“Familyism”nãoéigualaoindividu-alismodoOcidente,poisosindivíduosestãoconfinadosàfamília,mas,mesmoassim,possuemalgumascaracterísticasdoindividualismo.CompensamentosemelhanteaodeFukuyama,YuYing-shihdefendequeoindividualismochinêsestálongedesertãofrancoquantoosacadémicospensam,senãooDr.SunYat-sennãotinhasuspirado:“opovochinêsécomosefosseumaareiasolta”.17Assim,seoindividualismoconstituirapedraangular,muitoimportante,paraodesenvolvimentodademocracia,mesmoqueospaísesconfucionistasnãocompreendamoindividualismonasuatotalidade,naprática,acolhemassuasideiaseconceitospróximoserevelamumacompatibilidadecomasteoriasdasdemocraciasliberais.V.DesenvolvimentodasassociaçõesdeMacausobopontodevistadoConfucionismoOsurgimentodocorporativismoemMacaunãoécasual,mastemporbaseaimportânciatradicionalmentedadapeloschinesesaoslaçosfa-miliares,istoé,atradiçãodesecentraremnafamília18,oqueésemelhan-teao“Familyism”deFukuyama.MesmocomachegadadosportuguesesaMacau,emmeadosdoséculoXVI,nuncaseverificouumaumentosignificativoderesidentesportuguesesemMacau,poisoschinesesrepre-sentaramsempremaisde90%dapopulaçãodeMacau,peloqueacultu-rachinesatradicionalsemantevecomoaculturaprincipalnoTerritório.MesmonocontextodaconvivênciaentrechineseseocidentaisemMa-cau,devidoaosistemadegovernaçãoaolongodotempo,acomunidadechinesadeMacaucontinuouasentirasinfluênciasdaculturaconfucio-nista.19Estasinfluênciasreflectem-senaculturadasassociaçõesdeMacau16NoscoP.,ConfucianPerspectivesonCivilSocietyandGovernment,inDanielA.Bell,ed.,(2008).ConfucianPoliticalEthics.Princeton:PrincetonUniversityPress,2008,chapter2,pp.20-45.17YuYing-shih,“ADemocracia,osDireitosHumanoseaCulturaConfucionista”,videowebsite“gongshiwang”,12deJunhode2010.18FukuyamaF.,ConfucianismandDemocracy,JournalofDemocracy.1995(6),No.2,pp.20-33.19TangSiPeng,“EstudosobreasinfluênciasdoConfucionismoemMacaucombasenuminquérito”,in“CulturaChinesa”,n.º5de1991.

171etransmitem-seàsgeraçõesseguintes,aolongodosanos.AsinfluênciasdoConfucionismovêem-seemdiferentesvertenteseaseguirserãodadasexplicaçõessobreodesenvolvimentodasassociaçõesdeMacauapartirdasdiferentesideiasvistasàluzdoConfucionismo,nomeadamentea“Zhengming”(rectificaçãodenomes),a“Ren”(virtude),a“Junzi”(pessoasuperior),o“Li”(ritual),a“Zhongyong”(doutrinadomeio),o“Tiandao”ea“Datong”.1.Tantoosmonarcaseosfuncionários,comoospaiseosfilhosdevemdesempenharbemassuasfunçõeseassumirtodasassuasres-ponsabilidades.ExisteemMacauumalongahistóriasobreaculturadasassociações,peloqueMacauésempreconhecidacomo“acidadedasassociações”.20AsmaisantigasorganizaçõessociaisdeMacaunasceramdanecessidadedeajuda,especialmentedirigidaacertascomunidades,equasetodaselaspossuiamumcontextocatólico.Estasorganizaçõesinfluenciarambastanteosvaloreseosprincípiosdasassociaçõesquesur-giramposteriormente.AntesdoretornodeMacauàChina,osresidentesdeMacau,porsuainiciativa,constituíramváriasassociaçõesdeconterrâ-neos,deconvívioedemoradores,etc.,eoseumotivoprincipaleraaimi-graçãodeumgrandenúmerodechinesesdoInteriordaChinaparaMa-cau.21EstaspessoasquevieramdoInteriordaChinanãotinhamapoiossuficientesparaasuaintegraçãoeadaptaçãoàvidasocialdeMacau,peloqueváriasassociaçõesforamcriadasparaajudarestesimigrantes.Asasso-ciaçõesajudavamaspessoassemtítulodepermanênciaválidoanegociarcomoGoverno,nosentidodeobteremodireitodepermancertempora-riamentenoTerritório.222.Nasassociaçõesmanifestam-seavirtude,oamoreapreocupaçãodasociedadeparacomosseuscompatriotas.Muitasassociaçõestradicio-naisdeMacautêmcomoobjectivoservirapopulaçãoedesempenhamumpapelmuitoimportanteemdiversosassuntospolíticos,nomeada-20LouShenghua,“OlharparaasAssociações:aPedraAngularFundamentalparaaGo-vernaçãoSocialdeMacau”,in“FrenteÚnicadaChina”,Pequim,n.º16de2014.21WongShiuFai,“SmallGovernment,BigCommunities:Macao’sPost—PostmodernityandPost-traditionalLife”,Guangzhou,GuangdongPeople’sPublishingHouse,2013,pp.6-7.22LeiPouWa,“Osportadoresdotítulodepermanênciatemporáriafinalmenteconse-guemsentirachegadadaPrimavera”,vide:http://www.macaudata.com/macaubook/book131/html/05801.htm,10deJaneirode2017;WongShiuFai,“SmallGovern-ment,BigCommunities:Macao’sPost—PostmodernityandPost-traditionalLife”,Guan-gzhou,GuangdongPeople’sPublishingHouse,2013,pp.6-7.

172mentenoscasosdeemergênciasocial,poisasassociaçõesconvocamsempreacçõesemconjunto,demodoareunirtodososesforçossociaisnecessários.Dandoalgunsexemplos,aAssociaçãoComercialdeMacau,oHospitalKiangWu,aAssociaçãodeEducaçãodeMacau,entreoutrasassociações,criaramumauniãodeapoioàsvítimasduranteaIIGuerraMundialeumauniãoderepresentantesdetodosossectoressociaisdeMacau,nasequênciado“Motim1-2-3”.23O“Motim1-2-3”ficouade-ver-seàdemoradoGovernoPortuguêsdeMacauemdarumarespostaaopedidodeampliaçãodeumaescola,oquedeuorigemaconflitosentreapolíciaeostrabalhadoresenvolvidosnamanifestação,causandonofinal8mortese212feridos.OGovernoPortuguêsdeMacautevededeclararoestadodesítioeauniãoderepresentantesdetodosossectoressociaisdeMacaulançouumaacçãode“lock-out”contraoGoverno,oquelevouoentãoGovernador,JoséManueldeSousaFaroNobredeCarvalho,aassinarumadeclaraçãoemqueadmitiutercometidoerros,pondoassimumpontofinalnesteincidente.243.Asassociaçõestêmvindoacontribuir,comosseusesforços,paraobem-estardapopulação,tendo-setornadolíderessociais,ganhandoassimoreconhecimentoeolouvordetodosossectoressociais.Apóso“Motim1-2-3”,surgirammuitoslíderespolíticosvirtuosos,comoob-jectivodedefenderosdireitoselutarpelosinteressesdascomunidadeschinesasdeMacau.Muitosdelesconseguiramsereleitoscomodeputadosdasmaisantigasassembleiaslegislativas,nomeadamenteHoYin,elei-toparaa1.ªAssembleiaLegislativa(1976)eChuiTakKei,paraa2.ªAssembleiaLegislativa(1980),entreoutros,antesdoretornodeMacauàPátria.DevidoaofactodadiminuiçãodoprestígiodagovernaçãodogovernoportuguêsdeMacau,esteaproveitouaculturaarraigadadasassociaçõesterritoriaisparapromoverpersonalidadeschinesasquepos-suíamumricoenquadramentosocial,paradesempenharemoslugaresdedeputadosdaAssembleiaLegislativa.Assim,apósaentradaemvigordoEstatutoOrgânicodeMacau,noano1976,asassociaçõesdetopo(istoé,ascincomaioresassociaçõesdeMacau:aAssociaçãoComercialdeMacau,aAssociaçãodeEducaçãodeMacau,aFederaçãodasAssociações23LouShenghua,“ResearchonSocialOrganizationsinTransitionPeriodofMacao-anInvestigationontheCorporatistSysteminaDiversifiedSociety”,Guangzhou,GuangdongPeople’sPublishingHouse,2004,pp.331.24WuZhiliang,“AHistóriadoSistemaPolíticodeMacau”,Guangzhou,GuangdongPeople’sPublishingHouse,2010,pp.197-237.

173dosOperáriosdeMacau,aUniãoGeraldasAssociaçõesdosMorado-resdeMacaueaAssociaçãoGeraldasMulheresdeMacau25)tiveramsemprerepresentantesseusnassucessivasassembleiaslegislativas,oquedemonstraainfluênciasocialdestasassociações.26OpesoinstitucionaldasmaioresassociaçõeslevouEdmundHoHauWah,filhodeHoYin,asereleitocomoprimeiroChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,apósoretornoàChina,eChuiSaiOn,sobrinhodeChuiTakKei,comosegundoChefedoExecutivo,ocupandoambosigualmenteocargopordoismandatos.4.Osregimessancionatóriossãoindulgentes,quandoanalisadossobopontodevistadasideiasconfucionistasdamoralidade,doritual,daadministraçãoedapunição.AntesdoretornodeMacauàChina,eraaleiportuguesaqueseaplicavanoTerritóriodeMacau.Mesmodepoisdore-torno,aspenasaplicadasaoabrigodaleivigenteemMacauforamsempreconhecidaseconsideradasmuito“leves”.Dandoumexemplo:estápre-vistonoartigo128.ºdoCódigoPenaldeMacauque“quemmataroutrapessoaépunidocompenadeprisãode10a20anos”,enquantooartigo2.ºdoCapítulo212dalegislaçãopenaldeHongKongrelativamenteaoscri-mesdeofensaàintegridadefísicaprevêque“qualquerpessoacondenadaporassassinatoserápresaatéaofimdasuavida”.Assim,repara-sequeaspenasaplicadasemMacausãomaisindulgentes.IstoporquealeiserveapenascomoúltimalinhadedefesaparaagovernaçãosocialemMacau,poisaeducaçãomoraléqueestáemconsonânciacomodesenvolvimentosocialdeMacau.EmcomparaçãocomalegislaçãodoInteriordaChinaqueregulaasassociações,nomeadamenteoRegulamentodoRegistoeAdministraçãodasOrganizaçõesSociais,oRegulamentodeAdministra-çãodasFundações,aLeidaDoaçãoFilantrópicaeaLeiFiduciária,emMacauestáemvigorapenasaLein.º2/99/M(RegimeGeraldoDireitodeAssociação)queregulaasassociações,sendoosactosdasassociaçõesre-guladospeloCapítuloIIdoCódigoCivil.Emresumo,aregulamentaçãodasassociaçõesemMacaué,defacto,menosexigentequandocomparadacomadasdoInteriordaChina.ParaaadministraçãopúblicadeMacau,25PanGuanjin,“TheTransformationofMacauAssociationSystem:Self-Governance,Rep-resentationandPoliticalParticipation”,Pequim,SocialSciencesAcademicPress,2010,pp.51.26TsoiWengKuan,“AStudyofPoliticalElitesinMacauduringtheTransitionPeriod”,Pequim,SocialSciencesAcademicPress,2016,pp.51.

174nãoénecessáriaumaregulamentaçãoexigentecompenaspesadas;pelocontrário,éatravésdaeducaçãomoral,aoabrigodoConfucionismo,queaordempúblicadeMacaupoderámanter-semaisharmoniosa.5.Agovernaçãodetipodualistasegueadoutrinadomeio.AntesdoretornodeMacauàChina,existiuemMacauumaestruturaadmi-nistrativasocialdetipodualista,istoé,acoexistênciadascomunidadesportuguesaechinesa,sobadministraçõesdiferentes.Daíformou-seuma“estruturadeteia”dasassociações.27AsrelaçõesentreoGovernoeasasso-ciaçõespermitiuumambientepolíticoordenadoeharmoniosoemMa-cau,poisaidentidadenacionaleasnecessidadesreaisdavidaquotidianalevaramosresidentesaaproximarem-semaisdasassociaçõeschinesasdoquedogovernoportuguêsdeMacau.28Ocorporativismoeaevoluçãodemocrática,atravésdenegociações,reduziramosconflitospolíticoseasmanifestaçõesordenadas,quereflectiamosinteressessociais(istoé,asassociaçõesserviamcomointermediárias),eramaceites,emcertamedida,comoformademanifestaçãodeinteresses,29oquepermitiuaconvivênciaharmoniosadascomunidadeschinesaeportuguesa.6.Segue-seo“Tiandao”nosentidodecombateracorrupçãoepro-moveraintegridade.Noano2007,ocorreuamaiormanifestação,apósoretornodeMacauàChina,cujaorigemfoiadetençãodeAoManLong,suspeitodecorrupçãomassivaepráticadeoperaçõesfinanceirasilegais,oqueprejudicougravementeoprestígiodagovernaçãodoGovernodaRA-EM.30Alémdisso,amanifestaçãorealizadanodia25deMaiode2014contrao“RegimedeGarantiadosTitularesdoCargodeChefedoExe-cutivoedosPrincipaisCargos”tambémrepresentouumaameaçaàgo-vernação.Nasequênciadestasduasmanifestações,oGovernodaRAEMlançoua“comparticipaçãopecuniária”edecidiucancelarapropostadelei.Paraosgovernantes,ajustiça(o“Tiandao”)émuitoimportanteeé27LouShenghua,“AcercadasCaracterísticasdoCorporativismodeMacau”,in“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”,n.º3de2004,pp.661-687.28LouShenghua,“ResearchonSocialOrganizationsinTransitionPeriodofMacao-anInvestigationontheCorporatistSysteminaDiversifiedSociety”,Guangzhou,GuangdongPeople’sPublishingHouse,2004,pp.333.29Schmitter,C.P.,StilltheCenturyofCorporatism?TheReviewofPolitics.1974(36),pp.85-131.30CheongSioPang,“TheTransformationoftheModelofGovernancebasedontheAnnualPolicyAddressoftheMacaoSAR”,in“RevistadeEstudos‘UmPaís,DoisSiste-mas’”,n.º2de2014,pp.117-124.

175araizparalegitimarasuagovernação.Assim,sóquandotudoestáemconformidadecomo“Tiandao”équeseconseguealcançaraharmoniasocial.7.Desdeatransferênciadesoberania,MacaupassouasergovernadapelasprópriaspessoasdeMacau.ApósoretornodeMacauàChina,oConfucionismoéadoutrinapredominantequedireccionaodesenvolvi-mentodemocráticodoOriente.ComaentradaemvigordaLein.º13/2009(RegimeJurídicodeEnquadramentodasFontesNormativasInternas),regulam-seospoderesdoChefedoExecutivoparaapromulgaçãodalei.Assim,oChefedoExecutivodeixoudeterospoderesdosgovernadorespor-tuguesesqueeramequivalentesaosdaAssembleiaLegislativa.ApósoretornodeMacauàChina,amentalidadecompetitivaassentenopluralismocome-çouaganharforçaegerouumconfrontoóbviocomatradiçãodasociedadeharmoniosabaseadanasnegociações.HojeemdiaémuitomaisfácilqueosactosadministrativosdoGovernopossamgerarconflitossociaiseverificar-sequeaculturatradicionaldasassociaçõesnãoécapazdedarumarespostaime-diata.MacauestáasairdoConfucionismoeacaminhodesetornarnumademocracia.VI.ConclusãoAntesdoretornodeMacauàChinaexistiu,aolongodotempo,uma“estruturadeteia”entreasassociações,istoé,asprincipaisasso-ciaçõesestavamnocentro,enquantoasoutrasassociaçõesasseguiamordenadamente.Asmanifestaçõesdeopiniõespolíticasapresentavam-segradualmente,istoé,dasestruturasmaisbaixasparaasmaisaltas,criandoassimumaformadenegociaçãopolítica.31OcupandooConfucionismoumlugarmuitoimportantenaculturachinesa,vamosagoraprocurarresponderàsquestõessuscitadasnoâmbitodopresenteestudo:(1)AcompatibilidadeentreoConfucionismoeasdemocraciasocidentais:fa-zendocomparaçãoentreasfontesdoCristianismodoOcidenteeoCon-fucionismodoOriente,verifica-sequeexistemideiasmuitopróximas.Aolongodahistória,tantooCristianismocomooConfucionismoforamutilizadospelosimperadoresparaadministraroseupovo.Oselementos31LouShenghua,“ResearchonSocialOrganizationsinTransitionPeriodofMacao—anInvestigationontheCorporatistSysteminaDiversifiedSociety”,Guangzhou,GuangdongPeople’sPublishingHouse,2004,pp.330.

176democráticosdoConfucionismosão,principalmente,promoveraspes-soascompetentesevirtuosasparaoscorrespondentescargos,tendoporbaseaigualdadeentretodososindivíduos.OliberalismodeLockecriticaodireitodivinodosreisedefendeosdireitoshumanosconferidosporDeus,apresentandoaideiadequetodostêmosmesmosdireitos.Ambososfundamentossãomuitosemelhantes,tantoanívelreligioso,comoanívelteórico.(2)OsConflitosentreoConfucionismoeaDemocracia:oindividualismoeo“Familyism”.HuntingtonconsideraqueoConfucio-nismonãopossuioelementomuitoimportanteconstituintedademo-cracia,istoporqueosindivíduosnãogozamdodireitoderesistircontraoEstado,peloquenãoexisteindividualismo.Aliás,deacordocomFukuya-ma,existenatradiçãodoConfucionismoo“Familyism”quetemporbaseafamília.Emborao“Familyism”nãosejaigualaoliberalismodeLocke,aconcepçãodademocraciavarianasuaessência.Falandodoexpoentemá-ximodademocracia,oqueserefereéacertezadoseugraudeliberdadecomoformadeavaliaraqualidadedaprópriademocracia.Aliás,comocondiçãosuficiente,masnãoindispensávelàdemocracia,épossívelde-mocraciaatravésdopluralismoedocorporativismo.(3)ConfucionismoedesenvolvimentodasassociaçõesdeMacau:oseusucessodependedoprocessodedesenvolvimentodemocrático.OschinesestêmrepresentadosempreamaioriadapopulaçãodeMacau,masogovernoportuguêsdeMacauutilizavasemprealínguaportuguesacomoalínguaoficial,oqueimpediuosdiálogosentreosresidenteseogoverno.Assim,asassociaçõesdeMacauassumiramsempreafunçãodeajudaeassistênciasocial.ÀluzdoConfucionismo,umindivíduoraramenteresistedirectamentecontraoEstado,peloqueasassociaçõesservemcomointermediáriasparafa-zerchegarasopiniõesdopúblico.Asassociaçõesassumemtodasassuasresponsabilidadesperanteosresidentes,nosentidodeoferecerserviçossociaisaosmaisnecessitadoseresistircontraoGovernoquandoéne-cessário.Parafazerfaceàresistênciacontraosactosinjustosdogoverno,surgiramdiversaselitespolíticasentreascomunidadeschinesas,eosseusdescendentestambémvieramaseracolhidospelasuaaura.Nãoéneces-sáriaaaplicaçãodegravespenasoudepenasmuitoexigentes,poisoqueémaisnecessárioéapreocupaçãoparacomopróximoeasolidariedadeentrevizinhos.Quantoaoscasosgravesdecorrupção,asociedademani-festaasuaresistênciaefiscalizaosactosadministrativosdogoverno.ApósoretornodeMacauàChina,aculturadasassociaçõesdeMacautemenfrentadodiversosdesafioseasuaesferadeinfluênciavai,comcerteza,sergradualmentereduzidanotempo.OcorporativismodeMacauestáa

177enfrentarosdesafiosqueopluralismotrazàsociedadeemproldaconsti-tuiçãodeumademocracia,quepossuicaracterísticasdiferentesdeoutrasdemocracias,masquereúneoConfucionismoecaracterísticasmuitoprópriasdeMacau.

179Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,179-205InspiraçãonoPlano“Skillsfuture”deSingapuraparaoEstudoContínuoemMacauAoIoWeng*I.PrefácioOfamosomestreemAdministração,PeterDrucker,noseulivroPostCapitalistSocietyreferequeemvezdaforçadotrabalho,dosrecursosnaturaisedocapital,osconhecimentosconstituemoprincipalrecursodaprodução,oquesignificaachegadadaeradaeconomiadoconhecimen-to.1Naeradaeconomiadoconhecimento,oníveldeconhecimentosdosmembrosdasociedadenãosódeterminaacompetitividadeprofissionaldopróprioindivíduoedaorganizaçãoempresarial,como,aomesmotempo,põeemcausaaperspectivadedesenvolvimentodeumacidade,danaçãoedopaís.Assim,partindodestepontodevista,comoconstruirasociedadedaaprendizagem,comoestimularaspessoasaestudarem,deformacontínua,paraadquiriremmaisconhecimentosúteis,éumtemaessencialcomoqualogovernopromoveactualmenteodesenvolvimentosustentável.Nosúltimosanos,ogovernodaRAEMtemevidenciadoaconstru-çãodasociedadedaaprendizagemcomoobjectivoprioritáriodaslinhasdeAcçãoGovernativa,epromovidomedidasepolíticasdeestudocontí-nuo.Umadaspolíticasmaisimportanteséo“ProgramadeDesenvolvi-mentoeAperfeiçoamentoContínuo”(adiantedesignadosimplesmentepor“PDAC”),lançadoem2011,cujaprimeirafasedurou3anos,oqualsedestinavaaencorajaroestudocontínuo,paraelevaraqualidadehu-manaeacompetitividadedoscidadãosepromoverodesenvolvimentodiversificadodaeconomia.Desdeasuaimplementação,oProgramaen-trounasua3ªfaseeemboratenhajáadquiridocertosresultados,tem,noentanto,váriospontosquemerecemserrevistosemelhorados.Aprendercomasexperiênciasavançadasdoexterioremelhorarorespectivoprogra-madeestudocontínuo,sãodesafiosqueMacaudevesuperarparacons-truirasociedadedaaprendizagem.Deentreosnumerososterritóriosquepromovemapolíticadoestudocontínuoeaconstruçãodesociedadeda*DoutoremAdministraçãopelaUniversidadeRenmindaChina1Drucker,P.F.(1993).PostCapitalistSociety,NewYork:HarperCollins,p.8.

180aprendizagem,oautorentendequeSingapuraéumexemplodesucesso.OseugovernolançouochamadoPlano“Skillsfuture”(adiantedesignadopor“PlanoSF”)em2015.Queremtermosdeutilizaçãodosrecursoseducativos,daorientaçãoreferenteàaprendizagemeaodesenvolvimentoprofissional,queremtermosdeaprovaçãodeconhecimentosetécnicas,MacaupodetomarcomoreferênciaestePlano.Assim,nestetextooautorpretendefalarsobreaimportânciadoestudocontínuoparaaconstruçãodasociedadedaaprendizagemapartirdoconceitodesociedadedaapren-dizagem,eatravésdaanálisedoSFdeSingapura,discutirideiasinspira-dorasparamelhoraroPDACdeMacauepromoveroestudocontínuo.II.IdeiassobreasociedadedaaprendizagemOtermosociedadedaaprendizagemfoipropostopeloestudiosoaustríacoKarlBednarik;posteriormentefoiapresentadopelofamosoeducadordosEUAereitordaUniversidadedeChicago,RobertHu-tchins,que,em1968,publicouumtrabalhoclássico“TheLearningSociety”,propondoqueomaiorobjectivodasociedadefosseajudaraspessoasarealizaraconversãodevalores,istoé,aestudarem,aauto--realizarem-seeatornarem-sepessoasreais,devendotodososregimessociaistertaisideaiscomoobjectivo.2ApropostadeHutchinsorientouasociedadeareconheceraimportânciadaaprendizagem.Eleentendequeaaquisiçãodeconhecimentosnãodeveserlimitadaàsinstituiçõesdeensino,aaulaseamodelosconvencionais.Osconhecimentosaad-quirirdevem,aomesmotempo,serdiversificados,nãoselimitandoaalgumasdisciplinasouáreas,peloque,nasociedadedaaprendizagem,cadaindivíduodeverecebereducaçãoliberalnasinstituiçõesdeensinodesdepequeno3,masnãoselimitaraestasinstituições,podendorece-bereducaçãoliberalcontinuadamenteemqualquerlugardasociedade.4Assim,paraHutchins,asociedadedaaprendizagemoferecetodasasoportunidadesdeestudo,eajudaoindivíduoarealizar,comsucesso,aconversãodevalores.2Hutchins,R.M.(1968),TheLearningSociety,TheNewAmericanLibrary,Inc.,p.134.3Aeducaçãoliberaltambéméconhecidacomoaeducaçãodaepessoanoseutodo,asuaeducaçãogeral,etc.,éumaformadeensinoquevisaaumentarosconhecimentosinter-disciplinaresepromoverodesenvolvimentogeral.4Hutchins,R.M.(1968),TheLearningSociety,TheNewAmeticanLibrary,Inc.,p.134..

181Apropostadaideiadasociedadedaaprendizagemchamouaatençãoeainvestigaçãodemuitosestudiosos,quevêmenriqueceraconotaçãoeosignificadodestaideia.Ofamosoeducador,TorstenHusen,noseutra-balhopublicadoem1986“TheLearningSocietyRevisited”,apresentaumentendimentoeanáliseassociandoaaprendizagemàmobilidadenaso-ciedade.,Eleentendeasociedadedaaprendizagemcomoumasociedadeeducadora,ondeamobilidadeeaascensãosocialdosindivíduosdependedasoportunidadesedacapacidadedeaproveitaremosdiferentesgrausdeeducação,istoé,umindivíduocomumníveldeeducaçãomaisavançadopodeterumaposiçãosocialmaiselevada;porexemplo,seumjovemru-ralrecebereducaçãodenívelmaisavançado,temmaisoportunidadesdesemudarparaacidade.5Destepontodevista,asociedadedaaprendiza-gemdámaisoportunidadesdeauto-realizaçãoedeascensãosocial,combasenosconhecimentos.Alémdamobilidadesocial,Husenentendequeumaoutracau-saqueestimulaaspessoasaestudarcontinuadamenteéofactodeosconhecimentosteremoproblemadaactualização,emvirtudedeastecnologiasdainformaçãodehojesedesenvolveremrapidamente,originandomudançasinstantâneas,passandomuitosconhecimentosrapidamenteaserinúteis,peloque,aspessoasdevemestudarcontinu-amenteparaactualizaremoníveldosseusconhecimentoseadaptarem--separaenfrentaremasmudançasqueocorremnasociedade.Oacadé-micoStewartRansontambémaceitasemelhantepontodevista,noseulivro“InsidetheLearningSociety”,publicadoem1998,ondereferequeasociedadedaaprendizageméasociedadequedeveaprenderatrans-formar-senasmudanças,equeprecisadaparticipaçãodetodaapo-pulação,deconhecerassuasuascaracterísticasprópriaseasregrasdasmudanças,edeaprenderaalterarosmétodoseascondiçõesdeestudo.6Numapalavra,numaépocaemqueoambientesocialeastecnologiasdainformaçãomudamrapidamente,asociedadedaaprendizageméatendênciainevitávelparaodesenvolvimento,oobjectivodoestudocontínuoépromoverasociedadeamudarnumadirecçãoadequada.NodizerdofilósofocontemporâneoDonaldSchon,“temosdeaprenderacompreender,aorientar,ainfluenciareaadministrarasmudançasque5Husen,T.(1986),TheLearningSocietyRevisited,PergamonPress,p.136-137.6Ranson,S.(1998),InsidetheLearningSociety,Cassell,p.2.

182ocorremnasociedadeeatorná-laspartedenósedonossoregime.Poroutraspalavras,temosdeserhábeisnaaprendizagem.”7Aideiadasociedadedaaprendizagempropostapelosectoracadé-micotemobtidooreconhecimentoeapromoçãodeváriasorganizaçõesinternacionais.Porexemplo,aComissãoEuropeiapublicouem1995umlivrobrancointitulado“Ensinoeaprendizagem–encaminharaso-ciedadedaaprendizagem”,indicandoque,nofuturo,éinevitávelpassarpelasociedadedaaprendizagem,osconhecimentoseastecnologiassãopressupostosdaaquisiçãodeoportunidadesdedesenvolvimento,aedu-caçãoeaformaçãosãomeiosessenciaisparaaauto-consciênciaeaauto--realização.8AUNESCOnoseurelatório“TowardsKnowledgeSocieties”,publicadoem2005,consideraaaprendizagemcomoovalorchave(KeyValue)dasociedadedoconhecimento;entendequeaaprendizagempodepropagar-seatodosossectoresdasociedadecomoumfenómeno,podeorientaraadministraçãonotempo,notrabalhoenavidadonossore-gime;aeducaçãoeaaprendizagemnãomaisselimitamnotempoenoespaçoestabelecidosefixosmaspodemconcretizar-sedurantetodaavidadapessoa.9AOrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconó-mico(OCDE)nolivro“KnowledgeManagementintheLearningSociety”,publicadoem2000,consideraasociedadedaaprendizagemcomoaeco-nomiadaaprendizagem,enfatizandoqueaaprendizageméoelementochavequepromoveodesenvolvimentoeconómico,oactodaaprendiza-gemtemlugaremtodasasindústriaseagênciaseultrapassatodasasépo-cas,parapromoverodesenvolvimentosustentáveldaeconomia,sendonecessárioreverereforçaropapeleafunçãodoregimeeoambientedaaprendizagem.10Peloexposto,podemosentenderaconotaçãobásicaeoobjectivodasociedadedaaprendizagemcomooconjuntodosmembrosdasociedadequepodemutilizarasmaisvariadasoportunidadesdeaprender,semlimi-tesaolongodavida,pararealizaracriaçãodevalores,enfrentareorien-tararevoluçãoeconómicadasociedadeepromoverodesenvolvimento7Schon,D.A.(1973),BeyondtheStableState.PublicandPrivateLearninginaChan-gingSociety.Harmondsworth:Penguin,p.28.8EuropeanCommission.(1995).TeachingandLearning:TowardstheLearningSociety.EuropeanUnionWhitePaper.9UNESCO.(2005).TowardsKnowledgeSocieties.UNESCOReport.10OECD.(2005).KnowledgeManagementintheLearningSociety.OECDPublications.

183sustentável.Emconformidadecomaaludidaanálise,podemosgeneri-camenteperceberarelaçãobásicaentreasociedadedaaprendizagem,osmembrosdasociedadeeodesenvolvimentoeconómicoesocial(quadro1):asociedadedaaprendizagemdáaosmembrosdasociedadeoportuni-dadesdeaprendizagemecriaçãodevalores;peranteodesenvolvimentosocialeeconómicoeosrequisitoscadavezmaisapertadosdosconhe-cimentosedascapacidades,osmembrosdasociedadedevemservir-sedestasoportunidades,paraaprenderemaolongodavidaeaproveitaremoqueaprenderamparapromoveremaconstruçãocontínuadasociedadedaaprendizagemeconduziremodesenvolvimentosustentáveleaevolu-çãodasociedadeedaeconomia.NodizerdoeducadorGuMingyuan,aessênciadasociedadedaaprendizageméprocurarodesenvolvimentosustentávelmedianteaaprendizagemaolongodavida.11Quadro1Relaçãobásicaentreasociedadedeaprendizagem,osmembrossociaiseodesenvolvimentosocialeeconómicoMembrossociaisSociedadedeaprendizagemAprendizagemaolongodavidaeauto-realizaçãoOportunidadedeaprendizagemecriaçãodevalorDesenvolvimentosustentávelereformasocialeeconómicaFonte:quadroelaboradopeloautorIII.Chavedaconstruçãodasociedadedaaprendizagem–AprendizagemaolongodavidaPeloexposto,ésabidoque,paraaconstruçãodasociedadedaaprendizagem,alémdaexistênciacontínuaeefectivadasoportunidadesdeaprendizagem,sãonecessáriasmaisacçõesdeaprendizagemaolongodavida(lifelonglearning)eessasoportunidadesserem11GuMingyuan,ShiZhongying,Sociedadedaaprendizagem:procurarodesenvolvi-mentopelaaprendizagem,inJornaldaUniversidadeNormaldeBeijing(EdiçãodeCiênciasSociais)n.º1,2005,p.5-14.

184aproveitadasefectivamenteparacriarvaloreserealizararevoluçãosocial,dependendofinalmentedaspessoaspoderemounãopôrempráticaasideiasdaaprendizagem.Poroutraspalavras,oindivíduocomoautordaaprendizagemtemumaposiçãopredominantenasociedadedaaprendizagem,oseuactodeaprenderaolongodavidaéabasequeapoiaaconstruçãosustentáveldasociedadedaaprendizagem.Osurgimentodasideiasdaaprendizagempermanenteedasociedadedaaprendizagemteveinícionadécadade60,70doséculopassado.Naaltura,apósasduasgerrasmundiais,odesenvolvimentoeatransformaçãoeconómicaaceleraram,osconhecimentoseainovaçãotecnológicatornaram-seanovamotivaçãododesenvolvimento.Nestecontexto,osconhecimentosqueaspessoasanteriormentepossuiamjánãosatisfaziamasnecessidadesdodesenvolvimentoemconstantetransformação;aactualizaçãodosconhecimentostornou-secadavezmaispremente,paraseadaptaràsexigênciasdanovaera;aaprendizagempassouaserumadasnecessidadesbásicasdasobrevivênciahumana,apardovestuário,daalimentação,doalojamentoedostransportes,equedevepersistirportodaavida.Aaprendizagemaolongodavidaéumprocessoconstantedeabsorçãodeconhecimentosdurantetodaavida;apromoçãodestaideiatemcomoobjectivoquebrararestriçãodosmodelosconvencionaisdeaprendizagem,incluindooslimitesdeconteúdo,detempoedeespaçodeaprendizagem,entreoutros,devolvendoopapeldirigenteaoautordaaprendizagem,demaneiraqueoaprendernãosejaexclusivodeumaeliteminoritáriaouespecíficodeumcertogrupoetário,massimumdireitoeumaresponsabilidadedecadaindivíduo.12Omaisimportanteéqueaaprendizagemcontínuapossatrazermaisoportunidadesdedesenvolvimentoàspessoasealteraroseudestino,comoémencionadonorelatóriointitulado“Aprender:OMundodoEnsinodeHojeedeAmanhã(LearningtoBe:TheWorldofEducationTodayandTomorrow)”,publicadoem1972pelaUNESCO:“quandoaspessoascontinuamaaprender,asuaopiniãoseráalteradanoqueserefereaosucessoeaofracasso;mesmoqueumindivíduoexperimenteofracassonumcertoperíododacarreiradeaprendizagem,terásempreoutraoportunidade,nãocontribuindoofracassoparaoinfortúnio.”13Defacto,12UNESCO.(1972).LearningtoBe:TheWorldofEducationTodayandTomorrow.UNESCOReport.13UNESCO.(1972).LearningtoBe:TheWorldofEducationTodayandTomorrow.UNESCOReport.

185háváriaspesquisasempíricasquecomprovamqueaaprendizagemaolongodavidapodemelhorarefectivamenteoníveldosrendimentoseasoportunidadesdeemprego14;hátambéminvestigaçõesondesedescobriuqueaaprendizagemaolongodavidaajudaaelevaraparticipaçãonasociedade(porexemplootrabalhovoluntário)eaconfiançaentreaspessoas,exercendoassimumaimportanteinfluênciapositivanodesenvolvimentosocial.15OvencedordoPrémioNobeldaEconomia,Stiglitz,consideraaconstruçãodasociedadedaaprendizagemcomoonovomotordocrescimentoeconómicoedoprogressosocialequeaspolíticasdogovernodevemteraconstruçãodasociedadedeaprendizagemcomoobjectivo,peloque,sugerequeogovernoapliquemeiospoliticosdiversificadosparaencorajaroactodeaprendizagemaolongodevida.16Emvirtudedaimportânciadaaprendizagemaolongodavida,muitospaíseslançaramleis,políticasouplanosdeacçãoparagarantirepromoveraaprendizagemaolongodavidacomoumprincípiochave.Porexemplo,aCoreiadoSuldecretouaLeidaEducaçãoaoLongodaVida,em1999,aqualgaranteacadacidadãoaigualdadedeoportunidadesdeaprendizagemaolongodavida;em2003,opartidocomunistachinêsenunciou,noseu16ºCongressoNacional,oobjectivode“formarasociedadedaaprendizagemaolongodavidaparatodaapopulação;promoverodesenvolvimentointegraldapessoa”,expliticamenteintegrandoaconstruçãodasociedadedaaprendizagemnasprincipaispolíticasdopaís,elevando-aassimaumadassuasestratégias17;aComissãodeRevisãodeEducaçãodaAlemanhaelaborou,em1970,oPlanodeEstruturadaEducação,noqual14Field,J.(2012).Islifelonglearningmakingadifference?Research-basedevidenceontheimpactofadultlearning.InDavidAspin,JudithChapman,KarenEvansandRichardBagnall(eds.).SecondInternationalHandbookofLifelongLearning.Springer,Dordrecht,pp.887-897.15Vera-Toscano,E.,Rodrigues,M.&Costa,P.(2017).Beyondeducationalattainment:Theimportanceofskillsandlifelonglearningforsocialoutcomes.EvidenceforEuro-pefromPIAAC.s.EuropeanJournalofEducation,52,217-231.16Stiglitz,J.E.&Greenwald,B.C.(2015).CreatingaLearningSociety:ANewapproachtoGrowth,Development,andSocialProgress.ColumbiaUniversityPress.17GuMingyuan,ShiZhongying,Sociedadedeaprendizagem:procurarodesenvolvi-mentoporaprendizagem,inJornaldaUniversidadeNormaldeBeijing(EdiçãodeCi-ênciasSociais)n.º1,2005,p.5-14.

186confirmouoprincípiochavedaeducaçãoaolongodavidaedeclarouqueaeducaçãocontínuaéaquartaáreadaeducação,tendovalorigualaodaeducaçãoescolar;aNoruegadecretouaLeidaEducaçãodeAdultosem1976,naqualutilizouformalmenteoconceitodeeducaçãoaolongodavida,considerando-acomoumprincípiobásicoparaapromoçãododesenvolvimentodaeducaçãodeadultos;aFrançaaprovouaLeidaEducaçãoProfissionalaolongodaVida,em1971,estabelecendoquerecebereducaçãoprofissionalcontínuaéumdireitobásicodecadacidadão,exigindoqueoempregadorconcedadeterminadosfinanciamentosparaaeducaçãoprofissionaldosseusempregados;18osEUAintegraramaeducaçãobásicadeadultos,oestudoindependente,aeducaçãoprofissionaleaformaçãonotrabalho,entreasváriasformaseducativas,noâmbitodaeducaçãoaolongodavida,garantindoassimodireitodeaprendizagemaolongodavidadoscidadãosdasdiferentesprofissões,nacionalidades,sexo,etc.19Nosúltimosanos,aoacompanharestatendênciadepromoveraaprendizagemaolongodavida,ogovernodaRAEMpublicouem2012oPlaneamentoparaosPróximosDezAnosparaoDesenvolvimentodoEnsinoNãoSuperior(2011a2020),noqualmencionadesenvolveractivamenteaeducaçãocomunitáriaeaeducaçãodospaisecriarumsistemadeensinocontínuo,flexíveleaberto,paracriar,emmaiorgrau,umasociedadedeaprendizagem.Emtermosdepromoçãodaaprendizagempermanente,umadaspolíticasmaisimportanteséoPDAClançadoem2011,quefinanciaosresidentesdeMacaucomidadeigualousuperiora15anosparaaformaçãocontínuaouaobtençãodecertificações,paramelhoraraqualidadeeacompetênciaindividual,bemcomoparaacompanharadiversificaçãododesenvolvimentoeconómicoeindustrialecriarumasociedadedeaprendizagem.Defacto,muitospaíseseterritóriostêmplanosdeatribuiçãodesubsídiossemelhantescomoobjectivodemelhoraroníveldashabilitaçõesdostrabalhadores.OPDACdeMacaujáentrouna3ªfaseeemboratenhaadquiridocertosresultados,comparandocomasrespectivaspolíticasdoexterior,temváriospontosparamelhorar.Tomarcomoreferênciaasexperiênciasdo18ZhuMing,GaoZhimin,RevisãoePerspectivafuturadodesenvolvimentoglobaldeeducação,aprendizagemaolongodavidaesociedadedaaprendizagem,inEstudodeEducaçãoAbertan.º20(1),2014,p.50-66.19LiJie,LegislaçãodaEducaçãodeIdososdosEUAesuaInspiração,inJornaldaUni-versidadeNormaldeHebein.º17(1),2015,p.79-84.

187exteriorparaaperfeiçoaromesmoprogramaépontochavedapróximafasedaconstruçãodasociedadedaaprendizagememMacau.OautorentendequeoPlanoSFdeSingapura,emtermosdeutilizaçãoderecursoseducativos,deorientaçãonaaprendizagemenodesenvolvimentoprofissional,deaprovaçãodeconhecimentoseteconologias,etc,temmuitoparaqueMacauotomecomoreferência,peloque,jádeseguida,apresentaráeanalisaráoPlanoSFdeSingapurae,consequentemente,exploraráetransportaráideiasinspiradasneleinpiradasparaoPDACdeMacaueparaaspolíticasdeaprendizagempermanente.IV.PlanoSFdeSingapuraSingapura,talcomoMacau,éumacidadeondeafaltaderecursosnaturais,afazdependerprincipalmentedosrecursoshumanos,parapromoverodesenvolvimentoeconómico.Assim,ogovernodeSingapuradámuitaimportânciaàqualidadedostalentos,eutilizamuitosrecursosparaelevarosconhecimentoseascapacidadesdosseuscidadãos.Emtermosdepromoçãodatransformaçãoeconómica,faceàrevoluçãodastecnologiasdainformaçãoeaosurgimentodenovosmodeloseconómicos,nosúltimosanosogovernodeSingapuranãoenfatizamaisaeducaçãoformalnaidadeescolartradicional,masaaprendizagempermanentedirigidaparaodesenvolvimentoprofissionalcompleto.OVicePrimeiroMinistrodeSingapuranasessãodedebatedoorçamentode2015declarouclaramentequeaaprendizagempermanentedeterminaofuturododesenvolvimentodopaís,osnacionaisdevemdeixaraperseguiçãoeadependênciaexcessivadosdiplomasoudosníveisdegraduação,masadaptarem-seàépocadaaprendizagempermanente,dadoqueosconhecimentosadquiridosanteriormentesetornamfacilmentedesactualizados;faceaospassosdedesenvolvimentoeconómico,apenasaaprendizagempermanentepodesatisfazerosrequisitosdinâmicosdatransformaçãoeconómicaepermitirqueosnacionaisadquiramasqualificaçõesnecessárias,efaçamumacarreiraprofissinalevidaenriquecidas.20OPlanoSFéumapolíticaimportantedogovernodeSingapuralançadaem2015.Afimdepromoveraaprendizagempermanentedosnacionais,asautoridadesconsideraram-20Shanmugaratnam,T.(2015).BudgetSpeech2015-sectionC:DevelopingOurPeople.http://www.singaporebudget.gov.sg/budget_2015/pc.aspx

188noummovimentonacionalnoqualtodososnacionaisdevemparticiparparaaumentaraprodutividade,tendocomoobjectivo“proporcionaraossingapurianosoportunidadesparadesenvolveremtodooseupotencialaolongodavida.Comessemovimento,asqualificações,apaixãoeascontribuiçõesdecadaindivíduoconduzirãoàpróximafasededesenvolvimentodeSingapura,nosentidodeumaeconomiaavançadaeumasociedadeinclusiva.”21ParaummelhoraproveitamentodestePlanoSF,ogovernodeSingapuracriouo“SkillsfutureCouncil”dirigidopeloVicePrimeiroMinistroeMinistrodaCoordenaçãodasPolíticasEconómicaseSociaiscomopresidentedoseuConselho,constituídoporrepresentantesdossectoresdaindústria,dossindicatos,dopatronatoedasinstituiçõesacadémicas,paradeterminaremasuadirecçãoetarefasconcretas.AfimdecolaborarcomolançamentodoPlanoSF,ogovernodeSingapuraprocedeuaumareorganizaçãoestruturaldoMinistériodaEducaçãoedoMinistériodaMãodeObra:porumlado,subordinadoaoMinistériodaEducação,oSkillsFutureSingapore(SSG),foicriadoparaorientarecoordenaraimplementaçãodoPlanoSkillsFuture,eassumirasfunçõesdesempenhadaspeloConselhodeEducaçãoParticular(CEP),paradominarglobalmenteassituaçõesdaeducaçãodeadultoseosectordaformação,reforçaracolaboraçãocomasinstituiçõeseducativasprivadaseparceirosnaformaçãoparaconstruirumcenáriovibrantedeformaçãodealtaqualidaderelevanteparaosector,assimcomoparapromoveroPla-noSFcomopartedosistemadeaprendizagempermanente.Aomesmotempo,aAgênciadeDesenvolvimentodaForçadeTrabalhodeSingapura(SingaporeWorkforceDevelopmentAgency,WDA)foireorganizadacomoWorkforceSingapore(WSG),focadaempromoverodesenvolvimento,acompetitividadeeaempregabilidadedaforçadetrabalhodeSingapura,comboaadequaçãodeofertademão-de-obraparaaprocurapelaindústria;porexemplo,atravésdacooperaçãocomoSSG,ajudaossingapurianosaassumirempregosecarreirasdequalidade,aomesmotempoqueatendeàsnecessidadesdemão-de-obradaindústria.22Poroutraspalavras,oSSG21MinistryofEducation.(2015).SkillsFutureCouncilBeginsWork:DrivingNationalEfforttoDevelopSkillsfortheFuture.http://www.mom.gov.sg/employment-practi-ces/skills-training-and-development/skillsfuture22MinistryofManpower.(2016).NewStatutoryBoardstoSharpenFocusonSkillsandEmployment.http://www.mom.gov.sg/newsroom/press-releases/2016/0112-new--statutory-boards-to-sharpen-focus-on-skills-and-employment

189forneceaossingapurianosoportunidadescompletasdeaprendizagempermanente,enquantoaWSGosajudanaauto-realizaçãodacarreiraprofissional,fomentandoosdoisdepartamentos,noseuconjunto,aconstruçãodasociedadedaaprendizagem.ParacolaborarcomoPlanoSF,ogovernodeSingapuratemaumentadoasdespesascomaeducaçãocontínuaecomoscursosdeformação,emcercade600milhõesdedólaresdeSingapura,paraosanosde2010a2015eemmaisde1biliãodedólaresdeSingapuraparaosanosde2015a2020.23Asériedereformasdosorganismoseosinvestimentosfinanceirosacima,reflectemaimportânciaqueogovernodeSingapuraatribuiaoPlanoSF,destacando-seaindaosseusmúltiplossignificadosnossectoresdaeducação,doempregoedodesenvolvimentoeconómico,entreoutros.1.ConteúdodoPlanoOPlanoSFéconstituídoporumasériedeprojectosouplanosdetrabalho,comofimderealizarosseguintes4objectivos-chave24:(1)aju-daraspessoasafazerescolhasbeminformadasemeducação,formaçãoecarreiras;(2)desenvolverumsistemaintegradodeeducaçãoeformaçãodealtaqualidadequerespondaàsnecessidadesemconstanteevolução;(3)promoveroreconhecimentodoempregadoreodesenvolvimentodascarreirasbaseadonaschabilitaçõesenamestria;(4)Promoverumacul-turaqueapoieedestaqueaaprendizagemaolongodavida.Adianteseráapresentadooresumodosprincipaisprojectosouoconteúdodecadaobjectivo.1)FornecerserviçointegraldeorientaçãoprofissionaledeaprendizagemDominarasinformaçõesnecessáriaséabaseparaumadecisãoracio-nal.Paraajudarossingapurianosatomarumadecisãoinformadarelativaàescolhasobreaaprendizagemeodesenvolvimentoprofissional,oPlanoSFintegraváriosprojectosquefornecemserviçosdeconsultaeorien-23Dadosprovenientesdoorçamentofinanceirode2015deSingapura,cfr.https://www.singaporebudget.gov.sg/data/budget_2015/download/annexa2.pdf24VideowebsiteoficialdoPlanoSFhttp://www.skillsfuture.sg/AboutSkillsFuture

190tação,nomeadamente:(1)OProjectodeOrientaçãodeEducaçãoedeCarreira,oqualsedestinaaosestudanteseaostrabalhadores.Emrelaçãoaosestudantes,oMinistériodaEducaçãorecruta“instrutoresdeeduca-çãoedecarreira”formadospeloSSG,destaca-osparaasescolasprimáriasesecundárias,paraasinstituiçõespré-universitárias,colégioseuniversi-dadesparafornecerconsultaeorientaçãosegmentadaaosalunosnasdi-ferentesetapas,porexemplo,orientarosalunosdaprimárianacriaçãodeinteresses;osalunosdosecundárionaexploraçãodafuturaorientaçãodaaprendizagemedascarreiras;osestudantesuniversitários,naelaboraçãodeplanosdeestudooudecarreiras.Alémdisso,osempregadospodemreceberorientaçãoprofissionalrelavanteparaoseutrabalhoeconsultadeformaçãopararesolveremosproblemasqueenfrentam.25(2)OSkill-sFutureAdviceWorkshop,istoé,oprogramaextensivoàscomunidades,organizadopeloSSG,pelosConselhosdeDesenvolvimentodasComu-nidades(CDCs)eporoutrosparceiroscomunitários,oqualtemcomoobjectivoajudaraspessoasaentenderastendênciasactuaisdotrabalhoedashabilitaçõesparaosinteressadospoderemparticipargratuitamenteemworkshopsdeumahoraemeia,poderemdominarastendênciasdosempregosepoderemaprenderautilizarosrecursoseasferramentasdis-poníveisparasuasnecessidadesdeplaneamentodacarreiraedeaprimo-ramentodasrespectivashabilitações.26(3)OSkillsFutureCareerAdvisorsProgramme,atravésdacooperaçãocomosintermediáriosdosdiversossectores(taiscomoassociaçõesdasindústriasedascâmarasdecomércio,edasinstituiçõesprofissionais)aproveitaosconhecimentoseasexperiên-ciasdosveteranosdaindústriaparaajudarosindivíduosatomardecisõesinformadassobreassuascarreiras.2)EstabelecerumsistemadeeducaçãoeformaçãodiversificadoeabertodeboaqualidadeParaofereceratodososnacionaisoportunidadesdeaprendizagempermanentemaisdiversificadas,oPlanoSFtambémutilizamuitosrecur-sosdeeducaçãoeformaçãoparaestabelecerumsistemadiversificadoeabertodeformaçãoeeducaçãodeboaqualidade.Em2015,foilançadooprograma“InnovativeLearning2020”,paraoqualforaminvestidos,em3anos,27milhõesdedólaresdeSingapuraparaapoiarinstituiçõesde25VideowebsiteoficialdoPlanoSFhttp://www.skillsfuture.sg/ecg.26VideowebsiteoficialdoPlanoSFhttp://www.skillsfuture.sg/advice

191formaçãoecriarumambientedeestudoinovador,sendoumdosfocosexplorarmodelosdeformaçãoqueserelacionemcomaaprendizagempelainternetenasaulas,visandotransformaraconcepção,odesenvolvi-mentoeaofertadaaprendizagemedaformaçãopermanenteparacons-truirumaculturadeestudoabrangente,flexível,just-in-timeerelevanteparaosindivíduoseasempresas.Até2020,prevê-sequetodososprove-doresdeformaçãodeQualificaçõesdeForçadeTrabalho(WorkforceSkillsQualification,WSQ)deSingapuracompletempelomenos75%dassuasqualificaçõespormeiodeaprendizagemcombinada(BlendedLearning),paraqueosindivíduospossamaprenderporiniciativaprópriaatravésdainternetforadasaladeaulasedolocaldetrabalho,comvistaareforçaradiversificaçãoeaautonomiadaaprendizagem,eaconstruirumecos-sistemaquemistureaaprendizagemnasaulas,nainternetenolocaldetrabalho.27OPlanoSF,nototal,subsidioumaisde18.000cursosqueabran-geramdiversasáreasprofissionais,incluindoosMassiveOpenOnlineCourses(MOOCS),quepermitiramqueopúblicoparticipasseemcursosfornecidosporinstituiçõeseducativasdetodoomundo28pelainternet,atravésdemodelosdeeducaçãoremota,etivesseaulasonline,conformeasnecessidadeseaevoluçãodosprópriosparticipantes,passandoassimaaprendizagemasermaisflexíveleaberta.OsMOOCsestãoaserumdosmodelosdeaprendizagemmaispopularesparaanovageração.Segundodadosestatísticos,osMOOCsrepresentam12%doscursosfinanciadospeloPlanoSF.29OPlanoSFaumentouasoportunidadesparaosjovensutilizaremoqueaprenderam,ecriouo“YoungTalentProgramme”,quetornaasex-periênciasdetrabalho,especialmenteasexperiênciasinternacionais,umapartedosistemadeformaçãodequalidade.Esteprogramaaumentouasoportunidadesparajovenscomtalento.Alémdosestudantesunivesitá-rios,tambémincluiosdosinstitutospolitécnicoseosdeeducaçãotécni-ca,podendoparticiparemestágiosglobaiseemplanosdetrabalho,afimdeprepará-losparaassumiremfuturascarreirasglobais.27VideowebsitedeWorkforceSingaporehttp://www.ssg-wsg.gov.sg/new-and-announ-cements/2015/28_Oct_2015.html28AsinstituiçõeseducativasquedisponibilizamMOOCSincluemCoursera,Udemy,SIMSuniversity,UniversidadeNacionaldeSingapura,etc.29http://www.ssg-wsg.gov.sg/new-and-announcements/08_Jan_2017.html

1923)PromoveroreconhecimentodashabilitaçõesedaspráticasprofissionaisAlémdepermitirqueosnacionaisadquiramashabilitaçõesexigidaspelofuturodesenvolvimento,ogovernodeSingapuratambémdámuitaimportânciaaoreconhecimentodashabilitações,porqueasuaaceita-bilidadeépressupostoparaaaquisiçãodepráticasdeemprego.Assim,umdosapoiosinstitucionaisdoPlanoSFéosistemaWorkforceSkillsQualifications(WSQ).Esteéumsistemanacionaldecredenciaisquefor-ma,desenvolve,avaliaecertificaashabilitaçõeseascompetênciasparaaforçadetrabalho,visapromoveroreconhecimentodashabilitaçõesedascompetênciasparafacilitaraprogressão,odomínioeamobilidade,pro-moverodesenvolvimentoholísticodaforçadetrabalho,apoiarodesen-volvimentoeconómicoeatransformaçãodaindústria,etc.OnúcleodoWSQéoSkillsFramework,queédesenvolvidopelogovernoemparceriacomopatronato,asassociaçõesindustriais,ossindicatoseosorganismosprofissionais,oqualpossuinaturezadeautoridade.Forneceinformaçõesactualizadassobreempregos,carreiras,ocupações,cargos,habilitaçõesecompetências,bemcomoprogramasrelevantesdeeducaçãoedeforma-ção.Oeelementosintegrantesbásicossãoashabilitaçõesprofissionaisemgeraleashabilitaçõesprofissionaisparadeterminadossectoreseem-pregos30;abrangeváriossectoresdamaiorimportância,nomeadamenteacontabilidade,aelectrónica,osserviçosalimentares,ocomércio,osserviçosdealojamentoehotelaria,astecnologiasdainformação,aedu-cação,oaeroespacial,entreoutros,envolvendohabilitaçõesparacentenasdeáreasprofissionais.OsindivíduospodemusaroSkillsFrameworkparafazeremescolhasinformadasparaodesenvolvimentodassuascarreiraseactualizaçãodassuashabilitações.Osempregadorespodemusá-loparaprojectarpráticasprogressivasderecursoshumanosparareconhecimentodashabilitaçõesetomadadedecisõesinformadassobreinvestimentoehabilitações.Osprovedoresdeformaçãopodemusá-loparadesenvolverprogramasrelevantesdosectorpararesponderrapidamenteàsnecessida-desdosempregadoresedosindivíduos.3130Tomandoumcontabilistacomoexemplo.Ashabilitaçõesprofissionaisconsistememconhecimentosprofissionaisdecontabilidade;ashabilitaçõesdosectorconsistememconhecimentosdosectorfinanceiroedoregimejurídico,etc.;ashabilitaçõesdeem-pregoreferem-seàcapacidadedecomunicaçãoedecomputação,etc.31VideowebsitedoSSGhttp://www.ssg.gov.sg/wsq/skills-framework.html

193Pelosvistos,oSkillsFrameworkforneceaosempregados,aosempre-gadoreseaosprovedoresdeformaçãodosdiversossectores,umconjuntodeimportantescritériosrelativosàshabilitações.OWSQatribuicertifi-cadosaosindivíduosquepossuamhabilitaçõesprofissionaisespecíficas.OsindivíduosreconhecidospeloWSQreceberãoumcertificadodeWSQ,emitidopeloSSG,classificadoem6níveis32,parareflectiraexi-gênciadasdiferentesprofissõesaoníveldacomplexidadeedaproficiênciadasrespectivashabilitaçõeseconhecimentos.Alémdacertificaçãodashabilitações,oPlanoSFtambémcriapro-gramasparaajudarossingapurianosapôrempráticaessassuashabilita-ções.Porexemplo,o“SkillsFutureEarnandLearnProgramme”permiteosrecém-licenciadosdosinstitutospolitécnicosedoInstitutodeEducaçãoTécnica(ITE)umavançonascarreirasrelacionadascomasuaáreadees-tudos,proporcionando-lhesmaisoportunidades,apósagraduação,paradesenvolvercompetênciaseconhecimentosadquiridosnaescola.Alémdisso,oprograma,queestáintroduzidoemmaisde20sectores,apoiamelhorasuatransiçãoparaaforçadetrabalho.Oparticipanterecebeumincentivodeassinaturade5.000dólaresdeSingapuraeoempregadorrecebeumsubsídioaté15.000dólaresdeSingapura.O“P-MaxProgra-ma”ajudaosprofissionais,osgerenteseosexecutivoscomcertoníveldegraduaçãoouexperiênciadetrabalho,queestãoaprocuraremprego,aencontrarcargosadequadosnaspequenasemédiasempresas(PMEs);aomesmotempo,ajudaestasempresasatomarmedidasefectivasderecursoshumanosparamanterestestalentos.AsPMEsqueconseguiremrecrutaremanterosseustalentospormaisde6meses,receberãoumsubsídiode5.000dólaresdeSingapura.4)CriaroconceitoculturaldeaprendizagempermanenteOprincipalobjectivodoPlanoSFéintroduzir,atravésdediversasmedidas,nosnacionaisoconceitocultural,segundooqual“ashabili-taçõessãoumactivo,aaprendizagemdecideofuturo:sejaqualforocaminhoescolhido,oseusucessofuturodependedealgomaisdoquedecertasqualificações.Emvezdisso,ametaseráalcançadaaoexplorarem-seasoportunidadesdeaprendizagemaolongodavidaeaoadquirirem-sehabilitaçõessólidasquepermitamqueoindivíduocresçacomoespecialis-32Os6níveissãoCertificado,CertificadoSuperior,CertificadoAvançado,Diploma,Di-plomaEspecializado,DiplomadeGraduado.

194ta-nãoimportaoquevocêfaça.Àmedidaquevocêcontinuaaadquirirconhecimentosehabilitaçõesrelevantes,ofuturoestáaberto,porqueassuashabilitaçõessãooseubemmaisvalioso.”33Assim,oPlanoSFapli-caosmeiosqueestimulamaeconomiaequecriamoconceitoculturaldeaprendizagempermanente.Umdelesfoiolançamentodoprograma“SkillsFutureCredit”.Todosossingapurianoscom25anosoumaisrece-berãoumcréditoinicialde500dólaresdeSingapura,paraseinscreverememcursosorganizadospelosserviçospúblicos,pelosinstitutosdeensinosuperior,pelaplataformaonline,pelasinstituiçõesprivadas,etc.Osubsí-dionãoexpiraráeogovernoreforçá-lo-áperiodicamente,paraencorajarosadultosaparticiparemactivamentenasactividadesdeaprendizagemeaaumentaremassuashabilitações.Alémdosubsídioacimareferido,tendoemcontaqueosindivíduosdemeiaidademuitasvezesprecisamdereceberreforçosdeformaçãoeadquirirnovashabilitações,têmdeenfrentaroselevadoscustosdasopor-tunidades;assim,ogovernosubsidiaossingapurianoscomidadeigualousuperior40anos,osquaisreceberãoumsubsídioaté90%,nocasodeseinscreverememcursosaprovadospeloPlanoSF.34Poroutraspalavras,ossingapurianosdemeiaidadeapenasprecisamdepagarumapequenapar-tedasdespesasparafrequentaremosrespectivoscursos,oqueosajudaráaactualizarassuashabilitaçõeseaenfrentarosdesafiosdanovaera.Alémdosubsídioaosindivíduosemgeral,paraosajudarnaapren-dizagemqualificadapermanente,oPlanoSFtambémcriouos“TheSkillsFutureStudyAwards”,quesãoatribuídosaossingapurianosparadesenvolveremeaprofundaremcapacidadesespecializadas,necessáriasaosfuturossectoresdocrescimentoeconómicoouàsáreasdeprocura.Aomesmotempo,tambémapoiaossingapurianosquejápossuemha-bilitaçõesespecializadassólidasadesenvolveremoutrascompetências.Obeneficiárioreceberáumprémioemdinheirode5.000dólaresdeSinga-pura.Oprémiopodeserrequeridopelapessoaoupeloempregador,nãohavendolimitedeidade.OobjectivodogovernodeSingaporaédaraté2.000prémiosdeestudoanualmente,paraelogiareapoiaraquelessinga-purianosqueestãocomprometidosemdesenvolvereaprofundarassuashabilitaçõesemsectores-chave.35Porexemplo,em2016,osprémiosfo-33VideowebsitedoSSG:http://www.skillsfuture.sg/ProgrammesForYou#section134VideowebsitedoSSG:http://www.skillsfuture.sg/enhancedsubsidy35VideowebsitedoSSG:http://www.skillsfuture.sg/studyawards

195ramatribuídosaváriosparticipantessingapurianosdo“CursodeEstudodeLíderesSénioresdaChina”,daUniversidadeTecnológicadeNanyang.Alémdosaludidosprogramas,oPlanoSFtambémabriuparacadaparticipanteum“SkillsfuturePortal”,queforneceinformaçõeseserviçosrelativosàformaçãoeaoemprego“one-stop”,incluindoferramentosdeauto-avaliaçãoeplaneamentoprofissional,quepermitequeosutentesdescubramoempregoquepretendemeprocuremoscursosdeformaçãoadequadosatravésdobancoderecursos,oqualestáligadoao“JobsBank”nacional,eofereceaosutentesumaplataformacomplexaparaobterre-cursosrelativosaoemprego,àeducaçãoeáformaçãoeàshabilitações.2.Efeitos,problemasedesafiosdoPlanoEmboraoPlanoSFtenhasidolançadopelogovernodeSingapuraporumcurtoperíododetempo,elesadquiriucertosresultadoseumre-conhecimentonotável.Em2017,houvemaisde160milnacionaisqueutilizaramo“SkillsFutureCredit”,duplicandoonúmerode125milpes-soasde2016.Em2anosonúmerodeutentestotalizou285mil,istoé,houveumparticipanteemcada8qualificados.36Sóem2016,houve418milpessoasqueparticiparamem950milcursosdeformaçãosubsidiadospelasautoridades,osquaisenvolveramtrêsáreas:informaçãoecomu-nicações,serviços,formaçãoeeducação37,assimtendosidopromovidasáreaschavesdodesenvolvimentoeconómicodeSingapura.SegundoumainvestigaçãosobreavaliaçãodoscursosWSQrealizadosem2016peloSSG,noqueserefereaosempregadores,96.7%manifestaramqueoscursosWSQreforçaramashabilitaçõesdosempregados,92.9%dosem-pregadoresentendequeoscursoselevaramaeficiêncianotrabalho.Poroutrolado,97.2%dosparticipantesdeclararamqueaprenderamnovastécnicas,71.5%declararamqueaformaçãoajudouaencontraremprego,45.8%afirmaramqueapósteremrecebidoformaçãodesempenharamfunçõesmaisimportantes.38Poroutrolado,em2017,houvemaisde2.400pessoasquereceberamos“TheSkillsFutureStudyAwards”.3936StraitstimesNews,Website:https://www.straitstimes.com/singapore/manpower/285000--singaporeans-have-used-skillsfuture-credit-with-more-doing-so-in-201737VideowebsitedoSSGhttp://ssg-wsg.gov.sg/new-and-announcements/14_Sep_2017.html38VideowebsitedoSSGhttp://ssg-wsg.gov.sg/new-and-announcements/14_Sep_2017.html39StraitstimesNews,Website:https://www.straitstimes.com/singapore/manpower/285000-singaporeans-have-used-skillsfuture-credit-with-more-doing-so--in-2017

196Nãoobstanteosresultadosobtidos,oPlanoSFtemenfrentadoquestõesedesafios,nomeadamente,oPlanoédotadodepragmatismoeutilidade,masignoraaintroduçãodeconhecimentosedevaloresforadaprofissão.40OPlanoSFpromovidoporSingapuratemcomoobjecti-voaumentarocapitalhumanodosnacionaisepromoverodesenvolvi-mentoeconómico,peloque,aaprendizageminiciadapeloPlanoenfati-zademasiadoasrespectivastécnicas;oscursosenvolvidosnoWSQ,nasuamaioriasãodestinadosaformartécnicasparatrabalhosdasáreas--chaves.Estetipodeaprendizagemorientadopelodesenvolvimentodaindústriaedascarreirasnãointegratodooconteúdopreconizadopelasociedadedaaprendizagem.Comoacimareferido,aaprendizagemcon-sisteemajudaroindivíduoarealizaraconversãodevalorescomsuces-soeaformarumapessoareal;odesenvolvimentoprofissionaléapenasumaspectodarealizaçãodosvaloresdavida;estatemmuitomaisva-loresparaprocurarerealizar,peloque,emtermosdeaprendizagem,oconhecimentodeoutrasdisciplinasouáreas(porexemploafilosofia,ahistóriahumana,oconhecimentodavida)tambémpossuiimportantesvalores;ademasiadaconcentraçãodashabilitaçõesnascarreiras,desfa-voreceodesenvolvimentointegraldapessoaeacriaçãodaconsciênciadecidadão,afectandoconsequentementeadiversificaçãoeobalançodaecologiasocial.Emsegundolugar,asociedadedámaisimportânciaàeducaçãofor-maldoqueàaprendizagempermanente.Oempenhonosexamesenaentradaemescolasfamosasfazpartedaculturatradicionaldasociedadechinesa.IgualmenteparaSingapura,queéumasociedadechinesa,édadaprioridadeaumdiplomaformal,especialmenteaumdiplomauniversi-tário,peloqueashabilitaçõesemeducaçãoprofissionalnormalmentesãoignoradasouconsideradasinferiores.41Defacto,apromoçãodoPlanoSFpretendeexactamentemudarestaopinião,demaneiraaquesedesistadadependênciadodiplomaesejacriadaaconsciênciadaaprendizagempermanente.Noentanto,nãoéfácilalterarestevalorculturalquepredo-minanasociedadechinesahámilharesdeanos.Emterceirolugar,oabusodossubsídios.OPlanoSFteminvestidograndesquantidadesderecursosfinanceiros,oquegerouinevitavelmente40Tan,C.(2017).LifelonglearningthroughtheSkillsFuturemovementinSingapore:challengesandprospects.InternationalJournalofLifelongEducation,36(3),278-291.41Tan,C.(2017).LifelonglearningthroughtheSkillsFuturemovementinSingapore:challengesandprospects.InternationalJournalofLifelongEducation,36(3),278-291.

197sproblemasdeabusos.Assim,noiníciode2017,oSSGdescobriuquecercade4.400pessoasapresentaramrequerimentosfalsoselevantaram“SkillsFutureCredit”semparticiparememqualquercurso.Posteriormen-te,oSSGreforçouostrabalhosdesupervisãodaauditoriaedaaplicaçãodalei.42Nofuturo,comoaumentodonúmerodeparticipantesedomontantedosubsídio,serágrandedesafiomelhorarotrabalhodesupre-visãoegarantiroadequadousodosrecursosdaaprendizagem.V.InspiraçãoparaMacau1.SobreoPDACOPDACéumapolíticalançadapelogovernodaRAEMem2011,tendooobjectivode,atravésdoaperfeiçoamentocontínuodosresidentesdeMacau,reforçaroambientedaaprendizagemdeMacau,criarvaloresparaestimularaaprendizagemeelevaraqualidadeeashabilitaçõesindi-viduais,demaneiraacompatibilizá-lascomadiversificaçãoeconómicaeacriçãodasociedadedaaprendizagem.EsteProgramaéexecutadopelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude(adiantedesignadoporDSEJ),estandoactualmentena3ªfase.Cadafasetemoprazode3anos.ADSEJapoiacadaresidentedeMacau,comidadesuperiora15anos,queparticipenoProgramacomumsubsídioaté6.000patacas43.Oscidadãospodemutilizarestesubsídioparapagarcursosdeeducaçãocon-tínua,deensinosuperior,ouexamesdecredenciaçãoorganizadospelasinstituiçõeslocaisoudoexterioraprovadospelaDSEJ.Conformedadosestatísticosoficiais,oPDACconseguiubonsre-sultadosemtermosdeparticipação.Entre2014e2016,registouumaparticipaçãode380vezes,ecercade170pessoas.Omontanteutilizadoatingiu740milhõesdepatacas.Osparticipantesabrangemdiferentesgruposetários,nomeadamenteosparticipantescomidadesentre15e24anosrepresentam23,9%;41,8%entre25e39anosdeidade;25,2%entre40e59anosdeidade.Pelosvistos,ogrupoentre25-50anosdeidaderepresentaamaiorparticipação,reflectindoassimqueoProgramaatraiumagrandepopulaçãotrabalhadoraeajudaaelevaraqualidadedoconjuntodaforçadetrabalho.Poroutrolado,emtermosdeofertade42Videowebsitehttp://www.ssg-wsg.gov.sg/new-and-announcements/24_Feb_2017.html435.000patacasna1ªfase.

198cursos,foiregistadaaparticipaçãode367instituiçõeslocais,queofere-ceuumtotaldemaisde90milcursose1milhãodevagasaoscidadãos,sendoonúmerodecursosoferecidosbastantesuficiente.Emtermosdeclassificaçãodecursos,oscursosdotipodehabilitaçõesprofissionaisedeartesliberaisregistaramrespectivamenteaparticipaçãode197mile143milvezes,demonstrandoobalançorelativoàescolhadoscursospelosci-dadãos,nãosendodadademasiadapreferênciaaoscursosdehabilitaçõesprofissionais.44Emtermosdeeficiênciadoscursos,aDSEJencarregouumainsti-tuiçãodeprocederàavaliaçãodoProgramareferenteàsprimeirasduasfases.SegundooRelatóriodeavaliaçãointercalardoProgramadeDesen-volvimentoeAperfeiçoamentoContínuoparaosAnosde2014a2016,maisde70%dosparticipantesafirmaramqueoProgramaosajudouaaumentarosseusconhecimentoseassuasqualidadesecompetênciasindividuais,assimcomoointeressepeloaperfeiçoamentocontínuo;maisde60%dosentrevistadosentenderamqueoProgramaajudouamelho-raraqualidadeeaatituderelativaàvida.Emtermosdeinfluênciasocial,maisde90%dosentrevistadosentenderamqueoProgramaestimulouoambientedeaprendizagemeaformaçãocontínuanasociedade;tambémmaisde80%dosentrevistadosdisseramqueoProgramapodeajudaramelhoraracompetitividadedosresidenteseaformartalentosadequadosparaofuturodeMacau,reflectindoassimqueoscidadãosreconheceramqueoProgramaajudaapromoverodesenvolvimentosustentáveldaso-ciedadeedaeconomiadeMacau.45ÀsemelhançcadeSingapura,parareforçaramotivaçãonoProgra-ma,ogovernodaRAEMlançouo“PlanodePrémiosdeAprendizagemPermanente”,atribuindo4prémiosdediferentesníveis,nomeadamente“PrémiodeDedicaçãoàAprendizagem”,“PrémiodeEntusiamopelaAprendizagem”,“PrémiodeAprendizagemPermanente”e“PrémiodeModelodeAprendizagemPermanente”,aoscidadãoscomidadeigualousuperiora15anosqueparticiparemactivamenteemactividadesde44DadosprovenientesdoGabinetedeComunicaçãoSocial,“ParticipaçãoesupervisãodoProgramadeDesenvolvimentoeAperfeiçoamentoContínuo2014-2016”,cfr.www.gcs.gov.mo.45SociedadePolicy21:RelatóriodeavaliaçãointercalardoProgramadeDesenvolvimentoeAperfeiçoamentoContínuoparaosAnosde2014a2016,cfr.https://portal.dsej.gov.mo/webdsejspace/addon/upload/Upload_viewfile_page.jsp?id=46023&sid=&,2016.

199aprendizagempermanente,incluindoformaçãoprofissional,aulasdeinteresse,workshops,seminários,palestras,entreoutros,aprovadospeloPrograma.Oscidadãosqueparticiparememduasoumaisactividadesdeaprendizagemeatingiremcertonúmerodehoras,receberãoumprémio-quandomaiscursosemqueparticiparememaiornúmerodehorasquetiverem,maiorseráoprémioquereceberão.Alémdoprémio,ospremia-dosrecebemaindaumcupãode250e500patacasparalivros.Em2016e2017o“PlanodePrémiosdeAprendizagemPermanente”atribuiures-pectivamenteprémiosa279e243pessoas.46Paraalémdisso,paraencorajaremelhoraroreconhecimentodashabilitaçõesprofissionais,aquelequeparticiparepassartrêsvezesnosexamesdecredenciaçãointegradosnoPDAC,receberáumcertificato“CredenciaçãoPro”,assinadopeloDirectordaDSEJ.2.InspiraçãoNãoobstanteterconseguidocertosresultados,mastendocomorefe-rênciaasexperiênciasdoPlanoSFdeSingapura,oPDACdeMacautemváriospontosamelhorar,nomeadamente:Primeiro,devereforçar-seacolaboraçãoentreosserviçosfuncionaisrelacionadoscomoPDAC,emelhorar-seaeficiênciadoPrograma,emtermosdaaprendizagempermanente.Actualmente,ostrabalhosdasáreasdaeducaçãoedaformaçãodeMacausãoresponsabilidadedetrêsser-viçosfuncionais,nomeadamenteaDSEJ,responsávelpelosassuntosdoensinonãosuperior,oGabinetedeApoioaoEnsinoSuperior(GAES),responsávelpelosassuntosdoensinosuperioreaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaborais(DSAL),responsávelpelosassuntosrelativosaoempregoeformaçãoprofissional.OsprimeirosdoisserviçosestãosobatuteladoSecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura,eaDSALsobatuteladoSecretárioparaaEconomiaeFinanças.Pelosvistos,ogover-nodaRAEMdivideascarreirasdeaprendizagemdosecidadãosemtrêsetapas,istoé,educaçãonãosuperior,educaçãosuperiorehabilitaçõesprofissionaisl,organizandoserviçosemdiferentesáreasparaseresponsa-bilizarempelostrabalhosrelevantes.MesmoqueoPDACenvolvacursosdediferentesetapasdeaprendizagem,actualmenteaentidaderesponsávelpelasuaelaboraçãoeexecuçãoéaDSEJ.Dopontodevistadosmúlti-46DadosprovenientesdowebsiteDSEJ,cfr.http://portal.dsej.gov.mo/.

200plossignificadosdaaprendizagempermanente,aaplicaçãodoProgramaparececarecerdeparticipaçãoecooperaçãoefectivadeoutrosserviços,nãoconseguindodemonstraredesempenharsuficientementeopapeldepromoveraaprendizagempermanenteeodesenvolvimentoeconómicoesocial.Porexemplo,aparticipaçãodoscidadãosnoscursosdeformaçãoprofissionalpodeafectaraelaboraçãoeodesenvolvimentodaspolíticasdeempregoeformaçãoprofissionaldeMacau,peloque,aDSALtam-bémdeveemitirparecersobreodesenhoeaexecuçãodoPrograma;odesempregadoemdiferentesgruposetáriosouáreas,numagrandeparte,temrelaçãocomashabilitaçõesdaforçadetrabalho,peloque,oPDACdevefazeralteraçõesemrelaçãoaoempregonasdiferentesáreasougru-posetários,oquecarecedaparticipaçãoedoparecerdaDirecçãodosServiçosdeEconomia(DSE)edaDSAL.ParafortaleceraparticipaçãoeacooperaçãodosserviçosfuncionaisrelacionadoscomoPrograma,devetomar-secomopontodepartidaareformadosórgãosdeconsulta.Actualmente,dosórgãosdeconsultadaáreadaeducaçãodeMacau,oConselhodeEducaçãoparaoEnsinoNãoSuperiortemcompetênciaexclusivaparaemitirparecersobreaspolíticasdeensinonãosuperior;esteConselhoapenasenvolveserviçosfuncionaiscomoaDSEJeoGAES.Tendocomoreferênciaasexperiênciasdo“Skill-sfutureCouncil”deSingapura,propõe-seoalargamentodasfunçõesedaconstituiçãodomesmoConselho,istoé,conferir-lheafunçãodediscus-sãoederecepçãodeopiniãossobreasdiferentesetapasdaaprendizagempermanente(incluindoaeducaçãonãosuperior,aeducaçãosuperior,aeducaçãocontínuaeaformaçãoprofissional,etc.),eintegrarrepresen-tantesdeoutrosserviçosenvolvidosnaformaçãoenodesenvolvimentoeconómico(comoaDSAL,aDSEeaDirecçãodosServiçosdeTurismo,etc.)paradiscutirasrespectivaspolíticas.Alongoprazo,sugere-sequesereorganizemasfunçõesdeeducaçãoeformaçãodosrespectivosserviços,dopontodevistadapromoçãodaaprendizagempermanente,parapla-neareintegrarconjuntamenteoPDACeaspolíticasrelevantessobreaeducaçãoeaformação,segundoacontinuidadeealigaçãodasdiversasetapasdeaprendizagm,demaneiraquesejapromovidaaconstruçãodasociedadedaaprendizagemordenadamente.Segundo,criaremMacauumregimedecredenciaçãodehabilitaçõesprofissionaisadequado.Comoacimaexposto,oreconhecimentodasha-bilitaçõeséumagarantiaimportanteparaqueoscidadãospossampôrempráticaoquetenhamaprendido.Actualmente,emMacauháprofissões

201quenãotêmumregimedecertificaçãodehabilitaçõesaperfeiçoado,oqueimpedeodesenvolvimentodequadrosprofissionais.Defacto,tendo--seapercebidodaimportânciadoreconhecimentodashabilitações,ogovernodaRAEMjáiniciouacriaçãodoregimedecredenciaçãodasha-bilitaçõesparaalgumasprofissões.Nofuturo,àmedidaqueoscidadõesparticipamnaformaçãocontínuaeelevamassuashabilitações,aumenta-rãoostiposdehabilitaçõeseosrespectivostítulosdecertificação.Assim,ogovernodaRAEMpodetomarcomoreferênciao“SkillsFramework”doWSQdeSingapura,eintroduzirumaestruturadehabilitaçõessemelhan-teemáreasdeigualnatureza(comocomércio,hotelaria,alimentação,etc.),epermitirqueoscidadãosdeterminadashabilitaçõesobtenhamoseureconhecimento.Aomesmotempo,emrelaçãoaalgumasestruturasdereconhecimentoquenãosejamtotalmenteadaptáveisàsáreasdeMa-cau,ogovernodaRAEMpodecooperarcomempresaslocaiseespecia-listasdessasáreas,apósalteraçãoadequada,esujeitá-lasàlocalização;porexemplo,integrarcomocritérioasexperiênciaslocais,eafrequêncianoscursoslocais,demaneiraacriaroregimedereconhecimnetoapropriadoparaáreaslocais,eafornecerabasedereferênciaparaoPDACeparaoutraspolíticasdeformação.Terceiro,fortalecerasegmentaçãoeadiferenciaçãodasmedidasdesubsídiosefornecerserviçosdeorientação.UmadascaracterísticasdoPlanoSFdeSingapuraéintegrarprojectosouprogramasdestinadosain-divíduosdediferentesidades,logoquesatisfaçamasmúltiplasnecessida-desdeaprendizagem.ActualmenteoPDACdeMacaudisponibilizasub-sídiosdomesmomontanteigualmenteatodososcidadãosqualificados,permitindo-lhesescolherlivrementeoscursosondedesejeminscrever-se,masnãoforneceserviçosdefinanciamentoedeorientaçãoparacorres-ponderàdiferençadasnecessidadesdoscidadãos.Defacto,oscidadãosqueseencontramemdiferentesetapasdeaprendizagemtêmnecessidadesecustosdeaprendizagemdediferentesníveis.Porexemplo,osestudan-tescomapoiofamiliar,oquemaisprecisamédeorientaçãoreferenteaodesenvolvimentodasuacarreirafutura;osadultosdemeiaidadequesãoosuporteeconómicodafamíliaeenfrentamatransformaçãoindustrial,normalmenteprecisamdemaisapoioparateremmotivaçãodeaprendernovosconhecimentosdosectoreobteremumaqualificaçãomaisavança-da;osindivíduosqueestãopróximosdaaposentação,oquemaispreci-samnãoédehabilitaçõesprofissionais,masdeconhecimentosdeoutrosaspectos(porexemplo,organizaçãodavidadeaposentadoedesaúdepes-

202soal,etc.),nãosendodemasiadososcustosparaestetipodeconhecimen-tos.Assim,tendocomoreferênciaasexperiênciasdeSingapura,sugere--seque,deacordocomociclodavida(life-cycle),combasenavariaçãodasnecessidadesdeaprendizagemdosindivíduosdeidadesdiferentes,sefixemdiferentesvaloresdesubsídiodoPDAC;aomesmotempo,quesecomplementemcomserviçosdeorientaçãoeapoioàaprendizagem,afimdepromoveraaprendizagempermanenteentretodososcidadãos.Quarto,oferecermodelosdeaprendizagemindividualmaisflexí-veis.Nosúltimosanos,orápidodesenvolvimentodastecnologiasdainformaçãocausouumarevoluçãonomodelodeaprendizagem;assimoactodeaprendizagemnãoselimitaaosestabelecimentosconvencionais,taiscomoassalasdeaulas,osauditórios,etc,mastambémpoderealizar--seemqualquermomentoelugaratravésdainternet,dosmartphone,entreoutros,quemuitomaisaumentaaflexibilidadeeaaberturadaaprendizagem,eoferecercondiçõesmaisfavoráveisàaprendizagemindi-vidual.DeacordocomasexperiênciasdeSingapura,ousoefectivodosrecursospedagógicosonlineéummeioimportantequeconsegueatrairjovensaparticiparnoPlanoSF.EmMacau,actualmenteoscursospro-vadospeloPDACsãoemgeraldemodelodeaprendizagemtradicional,istoé,comhoráriosolocaisdeaulasfixos.Aliás,Macauéumacidadeinternacionaldejogoeturismo,ondemuitoscidadãosfazemtrabalhosporturnos,quedificilmenteseencontramdisponíveisparaparticiparemaulasnasescolasounasinstituições,reduzindo-lhes,emconsequên-cia,asoportunidadesdeaprendizagem.Poroutrolado,àmedidaqueogovernodaRAEMgradualmentepromoveaconstruçãodacidadeinteligente,podepreverqueaaplicaçãodastecnologiasdainformaçãosetornemmaispopularesemtodasasáreasdavidasocial,sendoaapren-dizageminteligenteumatendênciaimportanteparaodesenvolvimentodaaprendizagemfutura.Pelosvistos,oPDACdevereforçaraaplicaçãodastecnologiasdainformaçãonaaprendizagem,comvistaamelhoraroníveldeconveniênciaeapersonalizaçãodaaprendizagem.Porexemplo,podetercomoreferênciaasexperiênciasdeSingapura,paraintegrarcursosonline(comoosMOOCs)noâmbitodossubsídios;aomesmotempoabrircontasonlineaoscidadãosqueparticipamnoPrograma,oferecerserviçosdeinformaçãoeconsultaemtermosdeformaçãoone--stop,quepermitamqueoscidadãosescolhamcursoseformasdeestudoapropriadas,tendoadquiridoinformaçõessuficientes,paraquesejamsatisfeitasasmúltiplasnecessidadesdeestudo.

203Quinto,fortaleceracooperaçãocomasempresaseasinstituiçõesdeensinoeformaçãodazonadaGrandeBaía.Umadasrazõesimpor-tantespelasquaisoPlanoSFdeSingapuratemsidobemsucedidoéqueoPlanoconseguiuintegrarefectivamenterecursosdediversostiposdeempresas,instituiçõesdeensinoedeformação,ecriarumsistemaqualifi-cadodeensinoedeformaçãoparaoscidadãos.ApesardeMacauserumacidadeinternacional,masterumaáreamuitopequenaeumaestruturadeindústriasimples,quecarecedaadequadadiversificaçãodeempresaseinstituiçõesdeensinoedeformação,talimpedeacriaçãodesistemasqualificadosnestestermos;paraultrapassarestaslimitações,impõe-sefortaleceracooperaçãoregional.Defacto,aszonasadjacentesdeMacaupossuemgrandequantidadedeempresastecnológicasedeinovaçãoeuniversidadesfamosas.Ogovernocentralpromoveu,em2017,ainicia-tivadedesenvolverazonadaGrandeBaíaeaprofundaracooperaçãoGuangdong-HongKong-Macau,logoquehajacondiçõesfavoráveisparaacriaçãodosistemaqualificadodeensinoeformaçãoemMacau.Peloexposto,Macaudeveaproveitarasoportunidadesparareforçaracolabo-raçãocomasempresaseasinstituiçõesdeensinoeformaçãodazonadaGrandeBaía,utilizandoosricosrecursosdeensinoeformaçãonestazonaadisponibilizaroportunidadesmaisdiversificadasdeestudoepráticaparaoscidadãosdeMacau.Porexemplo,ogovernopodeintegrarnoâmbitodosfinanciamentos,oscursosoferecidospelasempresaseinstituiçõesdeensinoeformaçãodeboaqualidadedazonadaGrandeBaía;apoiaroscidadãosqueconcluíramoscursosaencontrarapropriadasoportunida-desdetrabalhonazonadaGrandeBaía;promoveracooperaçãoentreasempresaseasinstituiçõesdeeducaçãoeformaçãodeMacauedeoutrascidadesdazonadaGrandeBaía;melhorarapartilhadosbonsrecursosdeeducaçãoeformaçãodazonaatravésdaorganizaçãoconjuntadecursos;organizarworkshopsdeempregoeformação,convidartalentosprofissio-naisdediversossectoresdazonadaGrandeBaíaparafornecerserviçosdeconsultaeorientaçãoaoscidadãosqueparticipamnoPDAC.Sexto,reforçarosestímulosaosparticipantesdaaprendizagempermanente.Paraalteraraatitudedoscidadãossobreaaprendizagempermanente,émuitoimportantetomarmedidasdeestímuloadequadas.Alémdosubsídiode500dólaresdeSingapura,eumsubsídioextraaosindivíduosqueparticipamemprogramasespecíficos,oPlanoSFtambémdisponibilizaumprémiode5.000dólaresdeSingapuraaoscidadãosaquemsãoatribuídosos“TheSkillsFutureStudyAwards”,valorestedezvezesodosubsídiobásico.Dopontodevistadosestímulos,oprémiode

204SingapuraparaparticipantesexcelenteséobviamentemaisatractivodoqueodeMacau,ajudandomaisapromoveroentusiasmodoscidadãosparaoestudoeamelhoriadashabilitações.Assim,paraquenofuturooPDACpossaaumentaroníveldosestímulos,propõe-seque,paraalémdeumvotodelouvoredecupõesparalivros,seconsidereaumentarovalordosprémiosaosparticipantesexcelentes,porexemplo,atribuindo--lhesmaissubsídiosparaformação,oportunidadesdeestudoeintercâm-bioscomoexterior.Sétimo,fortalecerasupervisãoàexecuçãodoPlano.Comoaumen-todonúmerodeparticipantes,deinstituiçõesdeformaçãoedetiposdecursos,aumentaapossibilidadedeviolaçãoeasfalsasinscriçõesnaexecuçãodoPlano.TendocomoreferênciaasexperiênciasdeSingapura,propõe-seofortalecimentodasauditoriasedaaplicaçãodalei,incluindooalargamentodoâmbitoedafrequênciadasinspecções,aanálisedasanormalidadesatravésdousodesdados,oagravamentodaspuniçõesaoscidadãoseàsinstituiçõesquecometamirregularidades,afimdegarantiroverdadeirousodosrecursos.VI.ConclusãoNestanovaeradedesenvolvimentoimpulsadopeloconhecimento,aaprendizagempermanentetorna-seanovamotivaçãododesenvolvi-mentoedoprogressosocial.Actualmente,Macauestánumafasechavedetransformaçãodedesenvolvimentorápidoparadesenvolvimentosustentável.Pararealizaresteobjectivo,semdúvida,promoveraapren-dizagemecriarasocidadedaaprendizagemsãocaminhosinevitáveis.AimplementaçãodoPDACpelogovernodaRAEMem2011constituiuummarcoparaapromoçãodaconstruçãodasociedadedaaprendiza-gem.Noentanto,paraalterartotalmenteaatitudeeoactodeaprendi-zagempermanentedoscidadãos,edesempenharopapeldesociedadedaaprendizagememtermosdeconduzirodesenvolvimentoeareformaeconómicaesocial,aindaháumlongocaminhoapercorrer.OPlanoSFdeSingapuraapresentadonesteartigotemváriospontosquemerecemseraprendidosparapromoveraaprendizagempermanenteemMacau.Asopiniõesformuladasnesteartigosãoconselhosdirigidosaoâmbitodaspolíticaseasmedidasconcretasdeimplementaçãoaguardamoseuaprofundamentonofuturo.Sejacomofor,noprocessodeconstruçãodasociedadedaaprendizagem,ogovernoeoscidadãosdeveminsistirnaati-

205tudedeaprender,abandonaradependênciaunicamentedodiploma,dashabilitaçõesoudossectores,dominarcorrectamenteoconceitoeosig-nificadodasociedadedaaprendizagemedaaprendizagempermanente,elevaracapacidadedeaprendizagemdiversificadaeodesenvolvimentoabrangente,aprendercomasexperiênciasdospaíseseterritóriosavança-dos,empenhando-seemconjuntoparaqueMacausetornenumacidadedeaprendizagemdeprimeiraclassenomundo.

207*DiscursoproferidonacerimóniadeaberturadaconferênciaeconcessãodecartasdenomeaçãodoCentrodeEstudosdeMacau-Sériedeactividadesemhomenagemao30ºaniversáriodoBoletimdeEstudosdeMacau,organizadapeloCentrodeEstudosdaUni-versidadedeMacau,em30deAgostode2018.**DoutoremHistóriaePresidentedoConselhodeAdministraçãodaFundaçãoMacau.Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,207-215NovoPontodePartida—Celebraçãodo30ºAniversáriodaCriaçãodoBoletimdeEstudosdeMacau*WuZhiliang**OBoletimdeEstudosdeMacaucompletaesteanooseu30ºani-versário.Aolongodestes30anos,elefezumpercursosinuoso:criação,suspensãoereedição,tornando-seprogressivamenteumafamosarevistaacadémicadedicadaaoestudodosproblemasdeMacau.Em22deJu-nhode1988,oCentrodeEstudosdeMacaudaUniversidadedaÁsiaOrientalfundouesteBoletim,comvistaa“InvestigarMacaueaservirasuasociedade”.Desdeentão,ficoususpensoatéJaneirode1993,quandoaFundaçãoMacaueaUniversidadedeMacaudecidiramreforçarasuacooperação,reeditando-opararesponderàsnecessidadesdodesenvolvi-mentopolítico,económicoesocialnoperíodopós-transiçãodeMacau.Passaramjá25anosdesdeasuarepublicação.Felizmente,duranteestes25anos,tomeidirectamentepartenostrabalhosdereedição,colabora-ção,revisãoeredacção,acompanhandooseucrescimento,juntamentecomHuangHanqiang,FengShaorong,CaoJinfeng,YangYunzhong,HaoYufan,LinGuangzhieLinYuefeng,queforamseusredactores--chefeeredactoresexecutivos.Hoje,eporestaocasiãoespecial,devemosapresentarasnossassaudaçõesaoLinDaguang,fundadordoCentrodeEstudosdeMacau,aHuangHanqiang,fundadordoBoletimdeEstu-dosdeMacaueosnossossincerosagradecimentosaosredactores-chefe,aosredactoresexecutivos,aosfuncionárioseaosautoresqueaelederamamaiorcontribuiçãoemperíodosdiferentesaolongodestes30anos.Fe-lizmente,possoafirmarquevivicomelediaenoite,tendoparticipadoetestemunhadooseunascimentoecrescimento.Sinto-me,pois,bastanteemocionadonestemomento.Gostariadeaproveitarestaocasiãoparamepronunciarsobreossucessoseosfracassosconhecidosduranteestes25

208anos.QueriaqueestareflexãosobreotrabalhoderedacçãodoBoletimdeEstudosdeMacau,noqualparticipei,fossecompartilhadaportodos.Assim,convidotodosaparticiparnosnossostrabalhos.Eisospontosderelevância,aosquaisgostariademereferir.I.ContribuiçõesdadaspeloBoletimdeEstudosdeMacauparaodesenvolvimentoacadémicodeMacauDesdeadatadasuafundação,nomeadamente,apartirdareedi-çãodoBoletim,eletemsidoumaplataformaimportante,atravésdaqualtrocamideiasosestudiososdedentroedeforadeMacau,queseentregamaosestudossobreMacau,eseconstroemdiálogosdecarácteracadémico,desempenhandoumpapelrelevantenoengrandecimentodocírculoacadémicodeMacau,sobretudo,dasciênciassociaisedashuma-nidadesdeMacau,considerandoosfactosqueseseguem:1.OBoletimdeEstudosdeMacauéumperiódicoacadémico,queconstituiumadasprincipaisplataformasdeediçãodosêxitosdeinvesti-gaçãodeproblemasdeMacau.Em1987,oGovernochinêseoGovernoportuguêstiveramquatrorondasdenegociações,assinandoaDeclaraçãoConjuntaSino-Portuguesaeresolvendo,demodopacífico,osproblemaslegadospelahistória.Nestecontexto,ocírculoacadémicodeMacauco-meçavaapensarnofuturodeMacau,aterváriasexpectativaseafazeramplapesquisasobreahistória,apolítica,aeconomia,acultura,asocie-dadeearealidadedeMacau.Sentia-se,então,afaltadeumaplataformaeficazdestinadaaointercâmbio,debateediscussãosobreosresultadosdasinvestigaçõessobreMacau.FoinessasituaçãoquenasceuoBoletimdeEstudosdeMacau,cujoobjectivoprincipalfoi“FazerinvestigaçãosobreMacaueServirMacau”.Desdeentão,semalteraçõesapósessadata,forampublicadosgrandequantidadedetrabalhosresultantesdepesquisassobreaspolíticasesuasorientaçõespráticas.Porexemplo,naáreapolítica,osresultadosdosestudosdodesenvolvimentopolítico,dareformaadministrativaedorelacionamentoentreapolíticaeasociedade;nodomínioeconómico,osêxitosdasinvestigaçõessobreaoptimizaçãoetransformaçãodaestruturaindustrial,domodelododesenvolvimentoeconómicoedacooperaçãoregional;naesferalegal,osresultadosdasinvestigaçõessobreoCódigoPenal,oCódigoComercialeosdiplomaslegaisrelacionadoscomcertasáreas,bemcomoalocalizaçãodasleiseareformalegal,entreoutros.

2092.OBoletimdeEstudosdeMacautornou-seumaincubadoradecrescimentodocírculoacadémicodeMacau.Em24deFevereirode1992,aAdministraçãodeMacaupromulgouumdecreto-leiparareestru-turaraFundaçãoMacau,cujametainicial“GeriraUniversidadedeMa-cau”,foialteradapara“Levaracabootrabalhoeducativoefomentarosestudoscientíficosetecnológicos”,sendoumadasimportantesmedidasentãoadoptadasparaaFundaçãoMacau,aincumbênciadepromoveroprogressoacadémicodeMacau.FeitasconsultascomaUniversidadedeMacau,umanodepois,oBoletimdeEstudosdeMacauvoltouàluzdodia.OCentrodeEstudosdaUniversidadedeMacaueaFundaçãoMacaucomeçaramentãoacooperarnasuaediçãoepublicação.Nospri-meirosanos,tendosidoconsideradaafraquezadaforçadaspesquisasdocírculoacadémicodeMacau,julgou-seinconvenientecolocaraoBoletimumafasquiamuitoelevada,oqual,naaltura,apenasvisavaestimularosquesededicassemàinvestigaçãosobreMacaueosjovensestudiososlo-caisqueseinteressassemporestudarMacau.Paratalfoifeitoopossívelparaqueosresultadosporelesobtidosnaspesquisasrespectivassetornas-semamplamentepúblicosequeelesseaperfeiçoassemacademicamenteatravésdeintercâmbios.Comoresultado,tudocontribuiuparaodesen-volvimentodocírculoacadémicodeMacau,sobretudoparaoengrande-cimentodasciênciassociaisedashumanidadesemMacau.3.OBoletimdeEstudosdeMacautornou-seumcatalisadordapromoçãodoprogressodosqueseentregavamàinvestigaçãosobreMa-cau.Nadécadade90doséculoXX,MacaunãotinhaumcontingentedeinvestigadorestãograndecomoodaChinacontinental,constituídopornumerosaspessoas,entreasquaissecontaminvestigadoresveteranos,es-tudiososjovens,estudantespós-graduadosedoutorandosatempointeiroemescolasdeensinosuperioroueminstituiçõesdeestudo.EmMacaumuitosinvestigadoresnãoeramprofissionais;elestrabalhavametiravamosseuscursosdemestradoeodedoutoramentoaomesmotempo.Pen-savameestudavamMacauapenasporinteressepessoalepelaresponsa-bilidadequesentiamperanteasociedade,semteremgrandepressãoepaixãoempublicarosresultadosdassuaspesquisasacadémicas.Assim,oBoletimdeEstudosdeMacau,fazendoplenousodassuasvantagensdeplataforma,organizouessesestudiososquesepreocupavamcomMacau,“obrigando-os”e“supervisionando-os”noprocessodeacademização,sis-tematizaçãoeespecializaçãodosseuspensamentos,demodoaquefossepossívelpublicarosseusêxitosacadémicos,entretantoobtidos.Foiassim

210possívelelevarmuitooseunívelacadémicoeatélevarcertaspersonali-dadesamudardeprofissão,enveredandopelocaminhodainvestigaçãoacadémicaprofissionaleatornarem-seestudiososderenome.4.OBoletimdeEstudosdeMacauconstituiaumaforçacoerenteeumlaçoimportante,reunindoquemsededicasseàpesquisasobreMacau.Tratou-sedeumperiódicocriadoemMacaurelativamentecedo.Apósoseurenascimento,oCentrodeEstudosdaUniversidadedeMacautor-nou-seresponsávelpelasuaredaçãoeaFundaçãoMacaupelapublicaçãodostrabalhos.Noentanto,nuncaoBoletimsetornouumarevistaquerdaUniversidade,querdaFundaçãoMacau,sendosimplementeconsi-deradoumapublicaçãodeMacau,pertencenteatodosospesquisadoresdeMacau.NosprimeirosanosdoBoletim,paraaumentaroseunívelacadémicoeencorajarmaisestudiososaintensificarasinvestigaçõesso-breMacau,oBoletimtomouainiciativadesolicitaraosestudantesmes-trandosoudedoutoramentodeMacau,docontinentechinêsedeHongKongeaosestudiososejovensquesededicavamaoestudodosproble-masdeMacau,quenelecolaborassem.Essamedidapermitiu,porumlado,quejovenseestudiososmelhorassemasuacapacidadeacadémicaeadquirissemumaexperiênciaeficaze,poroutro,que,noprocessodeintercâmbio,discussãoeinteração,chegassemaumconsenso,formandoaadmissãodepensamentosacadémicosemcertograu,deucontribuiçõesnotáveisparaacriaçãodeumacomunidadeacadémicaedeumcontingen-tedotadodeforçacoerenteedeforçacentrípetaquesevemdedicandoaosestudossobreMacau.5.OBoletimdeEstudosdeMacaulançoujáalicercesparaaMaca-ologia,abrangendoaHistória,aEconomia,aJurisprudência,aPolítica,aFilosofiaeosEstudosReligiosos,istoé,abarcandoestudossintetizadosdemultidisciplinasetransdisciplinas.OfomentoeodesenvolvimentoequilibradodaspesquisassobreMacaunosdiversosdomíniosmultidis-ciplinares,constituemapremissaeabasedoaprofundamentododesen-volvimentodaMacaologia.Decertoque,noseuconjunto,ainvestigaçãosobreaMacaologiasemostradesequilibradaeodesnívelvariamuitoen-treosestudosdecadadisciplina,sendoescassososresultadosacadémicosobtidosnaspesquisassobreasmultidisciplinas.Noentanto,sobretudodesdehá25anosaestaparte,aacumulaçãodeestudosacadémicosqueoBoletimtemconseguido,constituiabaseparaodesenvolvimentopreli-minardaMacaologia.Depoisdasuarepublicação,oBoletimdeEstudos

211deMacaueditouepublicouumtotalde88números,cominclusãodemaisde1800textosdedicadosatemasalusivosàhistória,economia,po-lítica,leis,cultura,filosofia,religiãoeartes.Deentreosseuscolaborado-res,merecemespecialmençãoasseguintespersonalidades:JinGuoping,WuZhiliang,TangKaijianeHuangHongzhao,naáreahistórica;HuangHanqiangeChenGuanghan,nodomínioeconómico;LouShenhuanaáreapolíticaesociológicaeYangYunzhong,LuoWeijiang,LengTiexuneZhaoGuoqiang,najurisprudência.Muitosforamaindaoutrosestu-diososjovensquecolaboraramamiúdenoBoletim.OstextosoutesesatéhojenelepublicadosconstituemumabasesólidaparaaconstruçãodosistemadisciplinardaMacaologiaeparaoalargamentodohorizonteacadémico,bemcomoparaainovaçãodosmétodosdeinvestigação.6.OBoletimdeEstudosdeMacaucontribuiumuitoparaserumaactivanaáreaacadémicadeMacau.Desde1992,anodareestruturaçãodaFundaçãoMacau,estatemvindoacumprirumanovamissão,istoé,estabelecerosistemadasciênciassociaisedashumanidades,arrumaradocumentaçãoeosarquivoshistóricosdeMacau,melhoraravisibi-lidadedaculturalocaledaculturaforadeMacauelutarpeloretornodevozactivanaáreaacadémica.Paraalémdodelineamento,redacçãoepublicaçãodeumasériedelivrosedelivrosdetemasvariados,oBoletimdesempenhaumpapelimportante,enquantoaFundaçãoMacautra-balhanocumprimentodareferidamissão.ÉdesalientarqueoBoletim,dotadodeumaforçacoerente,reuniueforjounumerososestudiososlocais,fazendocomqueelesnãosóchegassemaconsensosacadémicos,comoaindaconcebessempensamentossemelhantesformando,assim,nãosóumaestávelcomunidadedeestudiososacadémicosdeMacau,mastambémlançandoosalicerceseasbasesdepensamentoparaoretornodevozactivadeMacau.TudoistocriouboascondiçõesaosvaloresdastendênciasgeraisdasociedadeedeucontribuiçõesdirectasàestabilidadeeharmoniadasociedadedeMacau.II.LimitaçõeseinsuficiênciasqueoBoletimdeEstudosdeMacautemenfrentadoAolongodestes30anos,oBoletimdeEstudosdeMacaueocírculoacadémicodeMacausentirammutuaejuntamenteavanços,obtendograndesprogressos.Todavia,tambémserevelaramcertaslimitaçõesein-suficiências,devidoafactoresobjectivosesubjectivos.Assim,

2121.OâmbitodoBoletimdeEstudosdeMacauélimitado,nosenti-dorestrito,porqueseconcentraapenasemestudossobreMacau.Desdeasuafundação,oBoletimsegueametadefinidade“PesquisarsobreMacaueServirMacau”.Assim,édesejáveleespera-sequeeleseconcentrenosestudossobreMacau,publicandoosresultadosdaspesquisassobreMacauousobrequestõesdirectamenteligadasaestacidade.ImportarealçarquefaltarampersonalidadesquemandaramparaoBoletimosseustrabalhos,muitosdelesdealtaqualidade,quenãoforamaceites,nasuamaioria,porosseustemasnãoaludiremaMacaudirectamente.Objectivamente,estaatitudefavoreceuafocagememMacaueocrescimentorápidodasactividadesdeinvestigaçãolocais,mas,restringiuoseudesenvolvimentoalongoprazo,constituindoumobstáculoaoalargamentodohorizonteacadémicodeMacau,bemcomoaoaumentodoespaçodediálogoentreosestudiososdeMacaueosdocontinentechinês,HongKong,Taiwaneoutrasregiõesdomundo.OBoletimfazhojetrintaanos.Éhoraderepensarmosestaquestão,demodoadesenvolvermelhoroBoletimeasactividadesacadémicasdeMacau.2.SãopoucoelevadosospadrõeseasavaliaçõesacadémicassobreoBoletimdeEstudosMacau.Nosprimeirosanos,ostextosouartigoscomcentenasoumesmomilharesdecaracteresnelepublicados,nãotinhamsumários,nemno-tas.Quantoàsuaqualidadeevaloracadémico,eraevidenteodesnível,eospadrõesacadémicosdeixavammuitoadesejar.Alémdomais,foramfeitasváriastentativasparamelhorarodesign,olayouteociclodapubli-cação.Osresultadospareciamestarlongedodesejado.Em2010,“paracriarumperiódicofamosoeimpulsionarosestudosdeMacau”começouarealizar-seousadamenteareformadoBoletim,quepassouasertrimes-tral.Desdeentão,ospadrõesacadémicosbásicosdostextossaídosemcadanúmerosofreramgrandemelhoriaeóbviaelevação,emtermosdasuaqualidadeacadémica.Mas,osresultadosobtidoscontinuaraminsa-tisfatórios.Então,aquesedeviaisso?Tornou-sefácildescobrirquenãoestavamsendoutilizadosrecursossuficientes,faltandoumcontingenteprofissionalespecializadoemredacçãoporlongotempoeacomissãoderedactoresnãofaziaplenousodassuasfunçõesdecontrolarcomrigoraqualidade.Hoje,comparandocomosanosde80-90doséculopassado,conheceram-semudançassignificativasquantoaonívelacadémicoeao

213ambienteacadémicoeocontingenteacadémicolocaleaforçaacadémi-catomaram,entretanto,forma.Temos,pois,quefazeropossívelparaacabarcomesteproblemaqueimpediuummaiordesenvolvimentodoBoletim,elaborarnormasparaosistemadetrabalhointernodacomissãoderedactoreseparaosistemadeavaliaçãoanónima,examinarcomrigorospadrõesacadémicosbásicoseovaloracadémicodostextosquevêmchegandoeavaliá-losobjectivamente,afimdeimpulsionareaprofundarasactividadesacadémicasdeMacau.3.OBoletimdeEstudosdeMacautemqueelevaronívelacadémi-cosemcessar,levandoemcontraosseguintesaspectos.a)Aolongodosúltimosanos,tem-senotadonoBoletimenoconjuntodosestudosdeMacauumaelevaçãoexcessivadateoriaapartirdoaspectomacroscópicoeumatendênciademudançadostemasdepesquisaparaaverificaçãohistóricaapartirdoaspectomicroscópico.SurgiuumasituaçãoextremadeGeloeFogo.Aelevaçãoexcessivadamacroteoriapoderátornar-seumcastelonoarporfaltadesuportedeestudosdetópicosespeciais;osquefazemmicroinvestigaçãoaoestilodeverificaçãohistórica,poderãoacabarporsemeternummontãodepapéisantigos,porfaltademacro-controloedesentidopalpáveldarealidade.TudoistonãocorrespondeàsmetastraçadasparaoBoletim.b)Estetemdealargarmaisavisãoaca-démicaeoâmbitodaspesquisasereforçarainvestigaçãodasáreasdisci-plinaresquesenosafiguramfracaseaumentaroequilíbrioentreasdife-rentesdisciplinas.Estemétodode“VerificarOmissõeseSuplantá-las”erausadocommaiszeloeminúcianosprimeirosanosdoBoletim,quandotomávamosainiciativadesolicitarcolaboraçãoparapreencherlacunas.Mas,comoonúmerodecolaboradorestemaumentadorecentemente,deixámosdetomarainiciativadesolicitarcolaboraçãooudeconvidaralguémparaescreversobretemaspornósescolhidos.Parecequehojete-mosnecessidadedereutilizarestaexcelentetradiçãoquetomámoscomoexemplo,paraqueonívelacadémicodeMacausubamaisunsdegraus.Atéaqui,nãopossodeixardereferirqueoBoletimdeEstudosdeMacaudeveaumentarasuainfluênciaacadémica.Nãoháoutromelhorcritériodirectodeapreciarainfluênciadeumperiódico,senãoocritériodeoinseriremcertosistemadeavaliação.Aolongodestesanos,paraqueelepudesseconseguiroreconhecimentolocaldeMacau,docontinentechi-nêseatédasociedadeinternacional,fizemosgrandesesforçoseobtivemoscertosêxitos.Masháaindaumagrandedistânciaquetemosdepercorrer.EmMacau,ostextosescritosporestudiososlocaisepublicadosnoBoletim

214foramjáreconhecidospelaUniversidadedeMacau,que,porseulado,ostomacomocondiçãofavorávelàpromoçãodocorpodocente.Claroqueénecessárioenvidarmaisesforçosparaoigualaracertosperiódicosdealtaclassenoexterior.ÉdenotarqueoBoletimdeEstudosdeMacauestájáinseridanocatálogodascópiasdosmateriaisdejornaiserevistasreeditadaspelaUniversidadedoPovoChinês,umainstituiçãoqueofereceasprimeirasinformações,literaturaedadossobreasciênciassociaiseashumanidadesdaNovaChina,masnãoaindanoCSSCI.Semsombradedúvidaqueessessistemasdeavaliaçãonãoconstituemoúnicocritérioavaliadordoseunível,masrevestem-secertamentedeumgrandesignificadoparaoaumentodainfluênciaexercidapelosêxitosobtidosnosestudossobreMacaunocon-tinentechinês.ValeapenatentarmosopossívelparacolocaroBoletimdeEstudosdeMacaunoCSSCI.Énaturalenãopodermosignorarcertasres-triçõescausadasporcertosfactoresobjectivosealgunsproblemassubjectivosqueemnósexistemainda.Parasolucionartudoisto,temosdeterplenaconsciênciadaslimitaçõesprofissionaisprovocadaspeloâmbitoestreitodosestudossobreMacau.Alémdisso,temosdefazertodoopossívelparasalien-tarosignificadocomumqueosestudossobreMacaupossuem,noquedizrespeitoàhistóriaeàrealidadedentroeforadaChina.Sóquandoessaim-portânciafor“refinada”demaneiraplenaeexacta,oBoletimdeEstudosdeMacaupoderáentrarnosprincipaishorizontesacadémicosenosistemadeavaliaçãoegranjearoreconhecimentoealtoapreçodoscírculosacadémicosdoexterior.III.ConclusãoResumindo,aolongodosseus30anos,oBoletimdeEstudosdeMacaunãosólançousólidasbasesparaodesenvolvimentoacadémicodeMacau,comotambémpublicounumerososêxitosobtidosnaspesqui-sassobreaspolíticasdeMacau,dandoassimumútilapoiointelectualàtransiçãoestáveleaoregressodeMacauàpátria,bemcomoàexecuçãodaspolíticasdogovernodaRAEM,oferecendooseucontributoparaagarantiadapráticatotaleprecisadoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”naRAEMeparaamanutençãodaprosperidadeeestabilidadeduradouradaRAEM.EstamissãodocírculoacadémicodeMacauégloriosaeessesfrutosconstituemorgulhoepermitemcertaarrogânciaaoBoletimdeEstudosdeMacaueaocírculoacadémicodeMacau.Deixoclaroquequalquercoisatemoseucursodedesenvolvimentocontínuoatéàmatu-ração.EparaoBoletimdeEstudosdeMacautambémnãoháexcepções.

215FaceàslimitaçõeseinsuficiênciasqueoBoletimvemenfrentandoaolongodoseudesenvolvimento,nãopodemos“ocultardoençassemque-rermoscurá-las”,antes,temosdeasencararedesafiar,encontrarmedidasapropriadaseimpulsionarmaisodesenvolvimentoacadémicodeMacau.Temosdecriarboascondiçõesparaqueelezarpecontraventosemarés,antesdechegaraoseudestino,melhordizendo,antesdesetornarumperiódicofamoso.EstamoscientesdequeaacademiadeMacaupossuivalorregional.Seforembem“refinados”osseusfrutos,obtidosnainves-tigaçãosobreMacau,nãoserádifícilalcançarosignificadouniversalqueelatem.SeráotalsignificadouniversalqueabriráumaportapelaqualosestudossobreMacauentrarãono“palácio”académicotantodaChina,comodomundo.Aolongodosúltimosanos,ocírculoacadémicodeMacauvemcriando,comdenodadadiligência,aMacaologia.Anossover,osestudossobreMacauconstituemestadisciplinanosentidolato.AcriaçãodaMa-caologiasignificaaformaçãodosistemadeconhecimentoslocaisdeMa-cau,quenãosótemumsignificadoespecial,comoaindauniversal.De-corridostrintaanos,oBoletimdeEstudosdeMacaulançouboasbasesparaacriaçãodaMacaologia,atravésdoseulaborincansávelesilencioso.Nosoutrospróximostantosanos,deveráassumiraresponsabilidadehis-tóricaedarmaiorescontribuiçõesàMacaologia.EstaéaaspiraçãodeumtrabalhadordedicadoàredacçãoeàpublicaçãodoBoletimaolongodosseuspassados25anos.Creioqueistoétambémavozdocírculoacadé-micodeMacau,sobretudo,daesperançadasociedadedeMacau.

217Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,217-233AnáliseBibliométricarelativaaos“EstudossobrePortugal”realizadosnoContinenteChinêsaolongodosúltimoscincoanos—baseadanoBancodeTextosdaCNKI(ChinaKnowledgeNetwork)*ZengXiangming**Os“EstudossobrePortugal”sãomuitopoucosnocontinentechi-nês1.Aatençãoeasensaçãodasuaexistênciaestãosujeitassempreainfluênciasdeumperíododetempoespecial.Porexemplo,registou-senocontinentechinêsumaumentobruscodosEstudossobrePortugalouMacauantesedepoisdoRegressodeMacauàPátria.Defacto,éevidenteque,actualmemte,nocontinentechinês,serealizammaisapresentaçõesepesquisassobrePortugaldoqueantes.Issodeve-seaváriosfactores,taiscomo,ascomemoraõesdo20ºAniversáriodoRegressodeMacauàPátriaaterlugarem2019eaofactodeumportuguêstersidoeleitoSecretário--GeraldaONU.Nestecontexto,fazerumamelhoranálisebibliométricarelativaaosEstudossobrePortugalqueocorremnocontinentechinês,éumtrabalhomuitosignificativo,quepermitedaraconhecerdemodorelativamenteobjectivooestadoeatendênciadosEstudossobrePortu-galemqueseencontramosinvestigadoresdocontinentechinês,numperíododetempoespecialedescreveraestruturadosêxitosdapesquisaobtidoseavanguardadosseusestudos.Considerandoainexistênciaaté*JGWXJCYF201622,divulgaçãodospensamentosdeintercâmbiohumanísticocomoexteriorentreosestudantesuniversárioseestudoscognitivos,tópicosobresubsídios,PlanodesubsídiosYangfan,ComissãodeEducaçãodoMunicípiodeBeijing;EstudossobreospensamentosdeXiJinpingsobreopaísforteculturalmente(80015Z1136),tópicosobresubsídios,EstudiososJovensYueqi,ChinaUniversityofMining&Tech-nology,Beijing.**NaturaldeJian,Jiangxi,Doutor,estudiosojovemYueqi,ChinaUniversityofMining&Technology,Beijing,auxiliardoPresidentedoInstitutodoMarxismo,orientadordemestradosoudepós-graduações,principalmentededicadosaestudossobreaconstruçãodopaísforteculturalmenteeocontrolosocialnaChinadanovaera,paíssocialistacomcaracterísticaschinesas.1Ascifrasdopaísnestetextoreferem-seapenasàsdosartigosinseridosnaCNKIdocon-tinentechinês.

218agoradefrutosdainvestigaçãosobreaanálisebibliométricadosresul-tadosdosEstudossobrePortugalnocontinentechinês,nestapesquisaestádefinidoumprojectodetrabalhodeanálisebibliométricasobreosartigosquetêmPortugalcomotemarealizadapelocírculoacadémicodocontinentechinêsentre2013e2017,demodoaapresentarumprospectorelativamenteobjectivodosestudosacadémicossobrePortu-galnestesúltimoscincoanos,comafinalidadedeavançareaprofundarosEstudossobrePortugal.I.DefiniçãodasamostrasemétododeestudosApresenteinvestigaçãoapenasvisafazerumaanálisebibliométricadasdissertaçõessobrePortugalpublicadaserecolhidaspelaCNKIdu-rante2013e2017.Adatadasuarecolhafoi29deMaiode2018.Ocaminhodarecolhaconsistiunautilizaçãodosistemaavançadodebus-caerecuperaçãodaCNKI;oâmbitodeselecçãofoiobancodeartigosperiódicos;otítulofoiparadesignaroitemdebuscaerecuperação;apalavradebuscaerecuperaçãofoiPortugal;omatchsystemfoia(preci-são)eoperíododetempofoientre2013e2017.OresultadodabuscaautomáticanocomputadormostraqueseencontramnobancodeartigosdaCNKI,282dissertaçõescomotítuloPortugal,dasquais,58referen-tesa2017,47a2016,67a2015,68a2014e42a2013.Definidasasamostras,utilizou-seafunçãodebuscasofisticadaeoSPSS(softwaredeanáliseestatística)naanálisebibliométricasobreosíndicesespeciaisdasamostras.II.EstatísticadenúmerosseanáliseespecialNestapesquisafaz-seumaanáliseàsamostrassegundoosseguintesíndices:nóanual,palavra-chave,distribuiçãocientífica,autoresejor-nais,revistasouperiódicosondeforampublicadostrabalhosouobras.Expõem-seaseguirasestatísticasdosnúmerosecasosespeciais.1.AnálisedonóanualUmaanálisequantitativaanualaostextospublicadosrelativosaosEstudossobrePortugalnocontinentechinêsdesdeEstudossobrePortu-gal,comotambémasituaçãododesenvolvimentoobjectivodosestudos

219depequenadimensão.Indicam-seemseguidaosresultados2dabuscaob-tidospelaCNKInoquedizrespeitoaosEstudossobrePortugalrealizadosentre1979e2017(vidè,FiguraI):antesde1980,onúmerodostrabalhosrelativosaosEstudossobrePortugalfoideumsódígito;entre1980e1998,antesdoregressodeMacauàPátria,registaram-seentre10a30tex-tos,digamos,maisprodutivos;em1999,onúmerocresceugrandemente,atingindoos73trabalhospublicados;apartirde2000,onúmeroreduziupara20a30anualmente,atéaoanode2006,emquefoialcançadoopico,quefoide96.DesdeentãoonúmerodetextosreferentesaosEstudossobrePortugalmanteve-seentre40e50anualmente;édesalientarqueem2017seregistouumpequenopico(58).TudoistoprovaqueosresultadosdosEstudossobrePortugalnocontinentechinêsdependemgrandementedoseventospolíticos,comofoi,.,porexemplo,oeventodoregressodeMacauàPátriaem1999eaeleiçãodeumportuguêsparaSecretário-GeraldaONUem2017,entreoutros.Assimsepodepreverque,porocasiãodacelebraçãodo20ºAniversáriodoRegressodeMacauàPátria,em2019,onúmerodetrabalhospublicadosrelacionadoscomosEstudossobrePortugalatingiráumnovopico.FiguraI:AnálisequantitativaanualdetextosacercadosEstudossobrePortugalentre1979e20174FiguraI:AnálisequantitativaanualdetextosacercadosEstudossobrePortugalentre1979e2017.(II)Análisedaspalavras-chaveApalavra-chaverepresentaovocabulárionaturaldoconceitotemáticodadocumentação,bemcomooresumoeextractodosconteúdosessenciaisdosresultadosdaspesquisascientíficas.Asestatísticaseasanálisesdaspalavras-chaveencontradasnosfrutosdostextosperiódicosacercadosEstudossobrePortugaldãoaconheceroestadocognitivoemqueseencontramosinvestigadoresdocontinentechinêsemrelaçãoaosEstudossobrePortugalaolongodosúltimosanos,bemcomoaamplitudeeofervorcomquesefazemosEstudossobrePortugaleatendênciadoseudesenvolvimentonocontinentechinêshojeemdia.Afrequênciadaapariçãodepalavras-chavereflecte,decertomodo,opontoquentequereinaemcertodomíniodeinvestigação.Èpeloprocessodecombinaçãoquesereúnemtodasaspalavras-chaveiguaisporestaordem:1)palavras-chavecomconotaçõesiguais;2)palavras-chavecomsignificadossemelhantesousentidoscruzados;3)tiraras68910101217188919101919182626312333733518292424489646304551535542686747580204060801001201975198019851990199520002005201020152020númerodostextos炸Ano2Operíododetempodabuscaparaanálisedonóanualéde1979a2017,eotempodarestantepartedosEstudossobrePortugaléde2013a2017.

2202.Análisedaspalavras-chaveApalavra-chaverepresentaovocabulárionaturaldoconceitotemá-ticodadocumentação,bemcomooresumoeextractodosconteúdosessenciaisdosresultadosdaspesquisascientíficas.Asestatísticaseasanáli-sesdaspalavras-chaveencontradasnosfrutosdostextosperiódicosacercadosEstudossobrePortugaldãoaconheceroestadocognitivoemqueseencontramosinvestigadoresdocontinentechinêsemrelaçãoaosEstudossobrePortugalaolongodosúltimosanos,bemcomoaamplitudeeofervorcomquesefazemosEstudossobrePortugaleatendênciadoseudesenvolvimentonocontinentechinêshojeemdia.Afrequênciadaapa-riçãodepalavras-chavereflecte,decertomodo,opontoquentequereinaemcertodomíniodeinvestigação.Èpeloprocessodecombinaçãoquesereúnemtodasaspalavras-chaveiguaisporestaordem:1)palavras-chavecomconotaçõesiguais;2)palavras-chavecomsignificadossemelhantesousentidoscruzados;3)tiraraspalavras-chavecomsentidosdemasiadovagosouimplícitos,comoobjectivodeeliminarerrosestatísticosprovo-cadospeladiferençadenomeaçãoartificialeelevaraprecisãodaanálisedaspalavras-chaveeaeficiênciadosresultadosdaanálise.Oquadroquesesegueindicaosresultadosobtidospelaordenaçãodaspalavras-chaveporaparição(maisdeduasvezes):QuadroI:Estatísticasdepalavras-chave:Palavras--chavePortugalOstrasportu-guesasLínguaportu-guesaPartidocomunistaPortuguêsGruposdestinadosàcriaçãoMacauIntegra-çãonaEuropaPortu-guêsPromo-çãodeleiturasDiver-sidadegenéticaFutebolEnergiaeólicaComu-nicaçãointerna-cionalMétododeensinofrequência34111133322222222Destequadroseconcluiqueapalavra“Portugal”aparecemaisdoqueasoutras,totalizando34.Estapesquisatemporobjectivofazerasanálisesbibliométricasdostextospublicadosemperiódicos,redigidospelocírculoacadémicodocontinentechinêsrelativosaosEstudossobrePortugal.Porisso,apalavra-chave“Portugal”nãotemsignificadoprático

221napresenteinvestigação,sendoassimpostadelado.“Ostrasportuguesas”ePortuguês(idioma)apareceram11vezes,respectivamente.Oquesig-nificaqueosestudiososchinesesnocontinenteprestammaioratençãoàsostrasportuguesaseàlínguaportuguesanosseusEstudossobrePortugal.Aspalavras-chave“PartidoComunistaPortuguês”,“Gruposdedicadosàcriação”e“Macau”surgiramtrêsvezes,respectivamente.IstoquerdizerqueaumentouonúmerodepessoasquelhesdãomaiorimportâncianosseusEstudossobrePortugal.Asseguintespalavras-chaveapareceramduasvezes,respectivamente:“IntegraçãonaEuropa”,“Português”,“Promoçãodasleituras”,“Diversidadegenética”,“Futebol”,“Energiaeólica,“Comu-nicaçãointernacionale“Métododeensino”.Istoreflectequeelascome-çaramaexercercertainfluênciasobreosestudiososchinesesdedicadosaosEstudossobrePortugal,possuindocertohardpoweresoftpowernestesoitodomínios.Citam-seexemplos:Portugaltemcompetitividadeemfutebolanívelmundial,atraindonaturalmenteaatençãodospesquisado-reschineses;apromoçãodeleiturasétambémumtemaqueosinteressanecessariamente.Lembro-meaindaque,duranteosmeusestudosnaUniversidadedeLisboa,quandoviajavademetro,viamuitospassageirosportuguesesalercomcalma.Oqueprovavaqueageneralizaçãodaleitu-raemtodoopaísatingiucertonívelmerecedordeaplausos.Énecessárioquehajanocontinentechinêspessoasquefaçaminvestigaçãosobreestesaspectos,paraaprenderem.3.AnálisedadistribuiçãodasdisciplinasOsEstudossobrePortugalconstituemumsistemadeinvestigaçãomúltivariadaemuitoampla,incluindoassuasdiversasproposições,oquedeterminaanecessáriaparticipaçãodeváriasdisciplinas.Fazerestatísticaseanálisesdasdissertaçõespublicadasemperiódicos,paratermosumaideiageraldadistribuiçãodasdisciplinas,ajuda-nosacompreenderasdiferençasnoseuconjunto,dosEstudossobrePortugaleasaberqualoníveldeatençãoeoandamentodarealizaçãodosEstudossobrePortugalquecadaumadelasestáafazereaofertadonúmerocomparativorelativoaograudecoordenaçãoeàatitudedecooperaçãodecadadisciplinanosEstudossobrePortugal.Paraesseefeito,foramextraídos282artigosdeperiódicosefez-seaFiguraIIsobreadistribuiçãodasdisciplinas:

222FiguraII:EstatísticasdostextosrelativosaosEstudossobrePortugal,escritosentre2013e2017DistribuiçãodasdisciplinasAFiguraIIdáaconhecerqueadistribuiçãodasdisciplinasenvol-vidasnosEstudossobrePortugalmantém-serelativamenteequilibradanestesúltimosanos.Grossomodo,podeserdivididaemquatrocolunas:aprimeira,GestãoEconómica(68textos)eArquitectura(48textos),apre-sentando41.13%datotalidadedostextos;asegunda,PolíticaChinesaePolíticaInternacional,LiteraturaemLínguasEstrangeiras,Agronomia,História,EducaçãoFísica,Química(10a20textos,nototal);aterceira,Turismo,EngenhariadaIndústriaEléctrica,IndústriaLigeira,Geogra-fia,Pedagogia,LiteraturaMundial,Direito,InformaçãosobreLivrosePublicações(5a9textosnototal);aquarta;Arqueologia,MúsicaeDanças,MandarimeLiteraturaChinesa,TransportesTerrestreeFluvial,ConservaçãodeÁguaeEnergiaHidráulicaeBelas-ArteseFotografia(3a4textosnototal).Osnúmeroscitadosdizem-nosque,àexcepçãodasprimeirasesegundascolunas,asrestantesdisciplinasdãopoucaatençãoaosEstudossobrePortugal.É,pois,baixaaindaasensaçãodaexistênciadeEstudossobrePortugalnaesferaacadémicanocontinentechinês.

2234.AnálisedadistribuiçãodosautoresAsestatísticaseanálisesdosdadosrelativosaosautoresenvolvidosnosEstudossobrePortugalajudam-nosnãosóasaberquaissãoosau-toresdedicadosaessainvestigaçãoemcertosdomíniosespeciaisequaissãosuasobraspublicadas,comotambémasaberquetemaslhesinspirammaioratençãooumaisinteresseequaléatendênciadodesenvolvimentodassuaspesquisaseporfimaconhecerostatuquoeadirecçãododesen-volvimentodosEstudossobrePortugalnofuturo3.Podemosaindarelevaradistribuição,aqualidadegeraleograudematuridadedosresultadosdosEstudossobrePortugal,vindosalume,emformadetesespublicadasemperiódicosnocontinentechinês,atravésdasanálisesdasinstituiçõesondeosautorestrabalhamedassuashabilitaçõesacadémicas.1)AnálisedasinstituiçõesondeosautorestrabalhamAtravésdaefectuaçãodeestatísticaseanálisesdasinstituiçõesondeosautorestrabalhamedasdissertaçõesescritasrelativasaEstudossobrePortugalpublicadosemperiódicos,podemosverograudeatençãodadaporcadainstituiçãoesuadistribuição.Aseguirfazemosumaanálisesobreasinstituiçõesondetrabalhamosprincipaisautoreseostiposdasuadistribuição.Olhandoparaosresultadosdabuscarealizada,depoisdeteremsidodefinidososparâmetros,notamosquetodososautorespublicaramemperiódicos2a5artigosrelacionadoscomEstudossobrePortugal,osquais,nasuamaioria,publicaramumsósemprosseguirnosestudos.Osautorescom2a5artigossãooschamados“autoresprinci-pais”.Segue-seumquadroondeseindicamosnomesdosautorescom2a5artigospublicadoseelementosrespectivos:QuadroII:AnálisedoselementosdosautoresprincipaisNomeNúmerodetextosEntidadedetrabalhoDisciplinaedirecçãodainvestigaçãoNingYue5InstitutodePesquisadeProdutosAquáticosdeFujianAgronomia3LiuWenyuneGengQingjuneoutros:AnáliseQuantitativasobreTesesdosEstudosdasInformaçõesdaEducaçãodoNossoPaís,“InformaçãoModerna”,n.º12,2006.

224NomeNúmerodetextosEntidadedetrabalhoDisciplinaedirecçãodainvestigaçãoQiJianfei5InstitutodePesquisadeProdutosAquáticosdeFujianAgronomiaWuQisheng5UniversidadedeAgriculturadeHunanAgronomiaZengZhinan5InstitutodePesquisadeProdutosAquáticosdeFujianAgronomiaTangKaijian3UniversidadedeJinanHistóriaZhangWenhua3EscoladoComitédoPartidoComunistadoZhengzhouPolíticaChinesaePolíticaInternacionalZhangQingqin2InstitutodeAgronomiadeGuizhouAgronomiaWanGuanyu2TheChineseUniversityofHongKongHistóriaWanZaoping2UniversidadeOceânicadaChinaAgronomiaPanFenqu2InstitutodeTécnicasProfissio-naisdeLingnan,GuangdongEconomiaWanXiaoqin2UniversidadedeAgriculturadeHunanAgronomiaHeMingxin2UniversidadedeLínguasEstrangeirasdeBeijingPublicaçãodeLivroseDivulgaçãodaComunicaçãoSocialLinXianlan2UniversidadedoPovoChinêsPolíticaChinesaePolíticaInternacionalWanXiao2EscolaNormalSuperiordeFujianLínguaseLiteraturasEstrangeirasYanXiwu2UniversidadeOceânicadeDaliangAgronomiaEncontram-se44textosnoditoquadroII,ocupando15.6%datotalidade.Essaproporçãodiz-nosqueonúmerodostextosdos“auto-resprincipais”étambéminsignificante.Emcomparaçãocomamaiorparte,quesóescreveuumartigoreferenteaEstudossobrePortugal,elesficamlogicamentenonúmerosdos“autoresprincipais”emnúmerode15.Considerandoostiposdeinstituiçõesondeosautorestrabalham,dosquinze,sótrêsdelespertencemainstituiçõesdeinvestigação,sendoosrestantesprofessoresoupós-graduados,queafirmamterasinstituiçõesdeensinoondetrabalhamcomoaunidadeprincipalquesededicaaosEstu-dossobrePortugal.

2252)AnálisedashabilitaçõesacadémicasdosautoresDeummodogeral,ashabilitaçõesacadémicasdecadaautorpodemapresentaroníveleacapacidadedosestudos.Grossomodo,umpós-graduadodedoutoramentotemumhorizontemaisvasto,maisconhecimentosteóricos,maioraptidãoparainvestiga-ção,maiscapacidadeparasefocarcomprecisãonostemasdepesquisa,produzindoassimestudosacadémicosdequalidademaiselevada.Ases-tatísticaseasanálisesdashabilitaçõesacadémicasdosautoresdostextosreferentesaosEstudossobrePortugal,publicadosemperiódicosajudam--nosadescreverdemodointegraloníveldosresultadosdosditosestudosrealizadosaolongodosúltimoscincoanosnocontinentechinês.Deacordocomasestatísticas,os282artigosreunidospertencema252auto-resouautores(repórteres),quepossuemdiferenteshabilitaçõesacadémi-cas,dosquais79sãopós-graduadoscomdoutoramento,111mestres,eosrestantes63sãopessoascomoutrashabilitaçõesacadémicas,inferioresoudesconhecidas(VidèFiguraIII).Tudoissomostraqueashabilitaçõesacadémicasdosautoresdos282artigosrelativosaosEstudossobrePortu-galnocontinentechinêsnãosãoelevadaseosresultadosporelesobtidossãovulgaresemgeral.FiguraIII:Estatísticassobreashabilitaçõesacadémicasdosautores12FiguraIII:EstatísticassobreashabilitaçõesacadémicasdosautoresC)AnálisedosperiódicosondesãopublicadosostextosrelativosaosEstudossobrePortugalOsperiódicosondesãopublicadososartigosconstituemumamarcaimportantequereflecteaqualidadedasdissertaçõeseasdisciplinasenvolvidasnosEstudossobrePortugal.Emcertosentido,saberquaissãoosperiódicosourevistasqueospublicamequivaleasaberoseunívelouqualidadedostrabalhos.Deacordocomosresultadosdabusca,temosumquadroabaixoqueindicaosperiódicoserevistasondeforampublicadososartigosrelativosaosEstudossobrePortugal,emnúmerode3ousuperior.QuadroIII:EstatísticasdosperiódicoserevistasondeforampublicadasostextosrelativosaosEstudossobrePortugalentre2013e2017:7911163020406080100120⌂⢓䟽⢓℞ṾnùmeroTiposdehabilidadesacadémicaspós-graduadosmestresoutrashabilidadesdedoutoramentoacadémicasTiposdehabilidadesacadémicas

2263)AnálisedosperiódicosondesãopublicadosostextosrelativosaosEstudossobrePortugalOsperiódicosondesãopublicadososartigosconstituemumamar-caimportantequereflecteaqualidadedasdissertaçõeseasdisciplinasenvolvidasnosEstudossobrePortugal.Emcertosentido,saberquaissãoosperiódicosourevistasqueospublicamequivaleasaberoseunívelouqualidadedostrabalhos.Deacordocomosresultadosdabusca,temosumquadroabaixoqueindicaosperiódicoserevistasondeforampubli-cadososartigosrelativosaosEstudossobrePortugal,emnúmerode3ousuperior.QuadroIII:EstatísticasdosperiódicoserevistasondeforampublicadasostextosrelativosaosEstudossobrePortugalentre2013e2017:DesignaçãodosperiódicoserevistasNúmeroPeriódicoserevistasimportantesDesignedecoraçãointerior18NãoProjecto11NãoArquitecturaMundial6NãoGuiadoImobiliário6NãoDecoraçãoModerna8NãoAutomóveisMundiais5NãoInformaçãosobreoFabricodePapel5NãoIndústriadePapeldaChina4NãoInvestigaçãodePesca3NãoBoletimdeConservaçãodeÁguaeEnergiaHidráulica3NãoInformaçãosobreaEducaçãoMundial3NãoEstudosDinâmicosdasiteraturasEstrangeiras3SimPontesnoMundo3SimMundoContemporâneo3Sim

227OQuadroIIIdiz-noscomclarezaqueamaiorpartedasdissertaçõesrelativasaosEstudossobrePortugalfoipublicadaemperiódicoserevistascomuns.Todavia,élógicoquehajabonsartigosquenãovieramalumeemperiódicoserevistasimportantespordiversasrazões.Sejacomofor,oditoquadropodeservirdeprovaemcomoaqualidadedasdissertaçõesreferentesaosEstudossobrePortugalqueforamdadasàestampanestescincoúltimosanosdeixamuitoadesejar,peloquesetornanecessárioaprofundarosEstudossobrePortugal.Paracomprovarseistoéounãocorrecto,foramfeitasestatísticasdostiposdosperiódicoserevistasondeforampublicadososs282textosrelativosaosEstudossobrePortugal.ParaesseefeitofoifeitaaFiguraIVnaqualsevêque,dos282,só40vie-ramalumeemperiódicoserevistasimportantes.IstoveioaapoiaratesedequeosEstudossobrePortugalnocontinentechinêsencontram-sedefactonumestadodebaixonível.Istodeve-sesobretudoàfaltadeautorescomhabilitaçõesacadémicaselevadaseàbaixaqualidadedostrabalhos.TudoissofazsentiranecessidadedeaprofundaroconhecimentosobrePortugal,ampliarointercâmbiosino-português,aumentaraintensidadedosestudoseelevaroseunível.Éumatarefaurgenteparatodosossecto-res,incluindoocírculoacadémico,nocontinentechinês.NestaFiguraIVacorvermelharevelaqueforampublicados

228III.ConclusãodosestudosedebateAsanálisesbibliométricasacercadosfrutosdosartigosrelativosaosEstudossobrePortugal,publicadosnocontinentechinêsnosúltimosanospodemserconsideradosumbalançoobjectivodecertonívelouofe-recerem-nosfundamentossólidosquenospermitemconhecerclaramenteostatuquodosEstudossobrePortugalhojeemdianocontinentechinêselevar-nosapensaremampliareaprofundarosEstudossobrePortugal.1.PonderarosatatuquoeopinarForamfeitasmuitastentativaseobtidosnumerososfrutosnosEstu-dossobrePortugalnestesúltimoscincoanos.Eisosfactosprincipais:pri-meiro,maisatençãoaosEstudossobrePortugalemaisentidadespartici-pantesnaditainvestigaçãoquetêmproduzidonumerososresultados.Hámaisdeceminstituiçõesacadémicasoupós-graduadosqueescolheramcoisasligadasaPortugalcomotemasdedissertação,desenvolvendoassimpesquisasepublicando282artigosemperiódicoserevistas.OnúmerodasdissertaçõesrelativasaosEstudossobrePortugaldadasàestampanosúltimoscincoanosémaiordoqueemqualquerperíodoanterior(nos5anos).Assim,porexemplo,deacordocomosresultadosdabusca,repa-ramosque,emcadacincoanos,desdeoanoanterioraodoRegressodeMacauàPátria,registaram-se188artigosentre1998e2002,238entre2003e2007,234entre2008e2012e282entre2013e2017.282foionúmeromáximoregistadoduranteosúltimosanos.Alémdisso,édesalientaronúmerorelativamenteelevadodasinstituiçõesacadémicasenvolvidasnosEstudossobrePortugal.Deacordocomasestatísticas,há40escolasdeensinosuperior,escolasdopartidocomunistaeinstitutosdeinvestigação,espalhadosportodoopaís,quetêmvindoarealizarEs-tudossobrePortugal,produzindo282artigos;segundo,sãoamplosostópicosdepesquisa,abrangendotemascomo“ArquitecturadePortugal”,“EconomiadePortugal”,“CrisesedívidassoberanasdePortugal”,“Inte-graçãonaEuropa”,“LínguaPortuguesa”,semfalarda“EducaçãoFísica”,“PartidoComunistaPortuguêsl”,do“TurismodePortugal”,das“OstrasPortuguesas”,da“ElectricidadedePortugal”,da“EducaçãodePortugal”,das“Belas-ArtesdePortugal”edos“TransportesTerrestreseFluviais”,en-treoutrasasssuntosedomínios.Sobreestestemasforampublicadosnu-merososartigos;terceiro,contam-seentreasdissertaçõesalgumasdeboaqualidade.Quantoàshabilitaçõesacadémicasdosautoresdosartigos,das282dissertações,190foramescritaspor79doutorese111mestres,re-

229presentando41.58%e58.42%,respectivamente.Érelativamenteelevadaaqualidadedostextosautoresquesãopós-graduados,quecontinuamosestudoseaformaçãoprofissional.Poroutrolado,dos282artigos,58foramcitadosumavezeumdelesfoicitado8vezes.Istoquerdizerque56foramconsultadoscomoreferência,ouquedespertaramcertointeres-se.Ouseja,sãodignosdelouvor.ÉdefrisarqueosinvestigadorestêmobtidoalgunsêxitosnosEs-tudossobrePortugalnocontinentechinêsdesdehácincoanos,enfren-tandoaindamuitosproblemasporresolver,queapresentamosseguintesaspectos:Primeiro,aselecçãodostemaseadistribuiçãodasdisciplinascon-centram-seemcertasáreaseapresentamdesequilíbrios.Desdehácincoanos,osEstudossobrePortugalconcentram-sesobretudonosseguintes“pontosquentes”:ArquitecturadePortugal,EconomiadePortugal,CrisesedívidasoberanadePortugal,IntegraçãonaEuropa,LínguaPortuguesa.Hádezartigosemtornodessestópicos.ÉumfactotambémcomprovadooresultadodaanálisedadistribuiçãodasdisciplinasenvolvidasnosEs-tudossobrePortugal.Outrostemasdeinvestigaçãoaparecemdispersoseemmenornúmero.Emcomparaçãocomadistribuiçãodostópicosdosestudos,oníveldeconcentraçãoeodesequilíbriodadistribuiçãodasdis-ciplinassãomaissalientes.Doschamados“pontosquentes”,salientam-seagestãoeconómicaeaarquitecturadosquaisssaíramalume68e48ar-tigos,respectivamente,ocupandoambos41.13%datotalidade.APolíticaChinesaeaPolíticaInternacional,asLínguaseLiteraturasEstrangeiras,aAgronomia,aHistória,aEducaçãoFísicaeaEngenhariaQuímicaficamentreoterceiroeooitavolugares.Relativamenteaoutrosassuntos,fo-rampublicadasmenosde9dissertaçõesrespectivamentesobreTurismo,EngenhariaEléctrica,IndústriaLigeira,Geografia,Pedagogia,LiteraturaMundial,Direito,InformaçãosobreLivrosePublicações,Arqueologia,MúsicaeDanças,MandarimeLiteraturadaChina,TransportesTerres-treseFluviais,ConservaçãodeÁguaeEnergiaHidráulica,Belas-ArteseFotografia.TudoissodemonstraquehápoucasdisciplinasdeinteresseparaosEstudossobrePortugalnocontinentechinês.EtambémépoucosentidaaexistênciadosEstudossobrePortugalnaesferaacadémicadaChina.Segundo,aelevaçãodaqualidadedosfrutosdaspesquisas.ÉverdadequeosartigosrelativosaosEstudossobrePortugalrealizadosnoconti-

230nentechinêstêmcertaqualidade.Mas,entreasinstituiçõesacadémicasenvolvidasnosEstudossobrePortugalnãosecontamaindaaUniversida-deQinghuaeadeBeijingeoutrasdemaiorrenome,faltandoaindanestaáreapioneirosquefaçaminvestigaçõesdenívelelevado.Considerandoosconteúdosdecertosartigospublicadosemperiódicoserevistas,estamosaindaemfasedeexposiçãoeprocessamentodedados.Sãomuitopoucasasdissertações,atítulodedemonstração,foradonívelteórico.Àexcep-çãodealgunsartigossobreagronomia,emrelaçãoaosquaisforamfeitosestudosquantitativoserelevantes,sãomuitopoucasascifraspráticasad-quiridasnaexperiênciaoufaltapesquisaempírica.Quantoàcitaçãodosditos282artigos,registaram-sesó176menções,ouseja,0.62(vez)emmédia,paracadatexto.Estefactosignificaque,apesardeteremexercidocertainfluêncianomeioacadémico,essainfluênciaémuitolimitada.Terceiro,sãopoucososestudosempíricosedequantidadedetermi-nada.Feitaaconsultaeaanáliseacercadas282dissertações,descobre-sequesónosartigossobrePedagogia,ArquitecturaeEconomiafoiusadolimitadamenteométododecombinaçãoqualitativaequantitativanosEstudossobrePortugal,nãotendoestaproporçãoatingido10%.Mais,nainvestigaçãoqualitativaforamutilizadosnasuamaioriaométododepesquisadeliteraturaeométodoanalíticodehistória,masnãoométododepesquisadecasoseodeanálisededados.2.RumodosestudosnofuturoEmresumo,considerandoostatuquoapresentadopelosartigospu-blicadosemperiódicoserevistas,osEstudossobrePortugalqueforamlevadosacaboporinvestigadoresencontram-seaindanafasepreliminar.Éprecisoalterá-lo,expandindooespaçodaspesquisaseaumentandoaintensidadedasmesmaseactualizando-lhesosmétodos.Oautordopre-sentetextopretende,deseguida,levantarcincoquestõesparareflexão:1)Darimportânciaaoequilíbrioeàcriatividadenaselecçãodete-mas.OsEstudossobrePortugalnãotêmsidoalvodadevidaatençãonocírculoacadémiconocontinentechinêsaolongodostempos,oqual,porseuturno,seconcentrasóempoucostemas,taiscomo,agestãoeconó-mica,arquitecturaelínguaportuguesa.ÉumfenómenoquenãofavoreceofomentodosEstudossobrePortugal,masquereduzacriatividadeecausadesperdíciodedinheiro.

2312)AumentaraintensidadedosEstudossobrePortugal,medianteoreforçodacoordenaçãoentredisciplinas.OsEstudossobrePortugalqueconstituemumlargosistemateórico,ricoemproposiçõeseconteúdos,carecemdeumaestreitacooperaçãoentreasdiversasdisciplinasenvolvi-dasnosreferidosestudos.Combasenacontinuaçãoeaprofundamentodainvestigaçãosobreagestãoeconómica,aarquitectura,alíngua,apolíticaeaagronomiaenousoplenodasvantagensdessasdisciplinas,éprecisofortalecerosestudosdePedagogia,Direito,Sociologia,Etnologia,MecânicaAplicada,ArqueologiaeBelas-Artes,entreoutras,semparardeampliarocampodevisãoeoâmbitodainvestigação.Demaisamais,osEstudossobrePortugalabrangemmuitasproposições,taiscomo,amo-dernizaçãodaadministraçãodasociedadeedopaísbemcomodosistemadocontrolodasociedadeinternacional.ÉmuitoamploeabrangenteoâmbitodosEstudossobrePortugal.Éprecisoalargaroshorizontesdopensamentoeconceberideiasinovadoras,desenvolverestudoscombina-dos,multidimensionaisedetransdisciplinaridade,conduzindoosEstu-dossobrePortugalparaumanovaera.3)Terceiro,fazerplenousodosestudiososdeelevadoníveledeelevadashbilitaçõesedasinstituiçõesacadémicasavançadasquedesempe-nhemopapeldeliderançanosEstudossobrePortugal.Paraaprofundá--losénecessáriodargrandeimportânciaàsfunçõeseaopapelexercidosporestudiososdeelevadoníveledeelevadashabilitaçõesacadémicaseporinstituiçõesacadémicasavançadas,porqueeleseelaspossuemexpe-riênciasmaisricas,horizontesmaisabertoeconsciênciamaisprecisadosproblemas.Emais,asinstituiçõesacadémicasavançadas(investigadores,inclusive)sãoprodutorasdefrutosdaspesquisascientíficasdeexcelentequalidade,podendoservirdefaroloutimoneiroemgrandeescalanodecorrerdosEstudossobrePortugal.Recentemente,algumasinstituiçõesacadémicasavançadastêmconcentradoforçasnacriaçãodo“CentrodeLínguaseLiteraturadePortugal”,oqueserá,semdúvida,umaforçacoe-saeumaorientaçãodinâmicaparaosEstudossobrePortugal.4)CriarmaismétodosdeinvestigaçãoedarmaiorimportânciaàdemonstraçãoeaousodacombinaçãodosmétodosteóricosepráticosnosEstudossobrePortugal,queconstituem,porseulado,umsistemaimportantedacombinaçãodateoriaedaprática,bemcomoumpro-blemadequeateoriaorientaarealidadeeumproblemadepráticaqueimpulsionaoprogressosocial.Aapartirdestepontodevista,épreciso

232impulsionarosEstudossobrePortugaltantoaoníveldaedificaçãoteóricacomoaodasoperaçõespráticas.Actualmente,osEstudossobrePortugalestãoaindaconcentradosnoâmbitodapesquisadaliteratura,históriaelógica.Sãoaindamuitopoucososresultadosdosestudosobtidosnaáreadademonstraçãoeprática.OsquesededicamaosEstudossobrePortugaldevemelevaraconsciênciadousodosdiversosmétodos,incluindoodademonstraçãoepráticaedarimportânciaàcombinaçãoorgânicadateo-riaeprática,produzindofrutosnovosquelhessirvamdesustentoteóricoesugestõespráticas.5)Aumentaronúmerodetemasdeinvestigaçãoeataxadeutili-dadedosresultadosdosestudos.Sóointeresseougostoqueosinvestiga-dorestiverempelosEstudossobrePortugalqueconstituitópicoricoemteoriaeprática,nãodandoparalhesgarantiracontinuidade,querequerdespesaseasfacilidadesnecessárias.Atéhojenãosevêaindagrandeapoioàselecçãodetemasdepesquisa.Parasolucionaresseproblema,cabeàAcademiadasCiênciasSociaisdaChinaeaoInstitutodasCiênciasSo-ciaisdoMinistériodaEducaçãoelaborarprojectosdepesquisasubsidia-dos.Masnãochegasóisto.Certasinstituiçõesacadémicaspertencentesàsuniversidadeseàsescolasdeensinosuperioremcadaprovínciaecidadedevemtomariniciativadeescolhertemasdeestudoparaseremsubsidia-dos.ParaelasémuitonecessáriooapoiofinanceiroouosubsídiodoEs-tado.Paralelamente,deacordocomaformadotópicodosestudos,épre-cisoaumentarovalordossubsídiosereforçaraorientação,parafomentarodesenvolvimentoprósperodainvestigaçãoeatransformaçãodosseusresultados.6)AumentaropapelespecialdesempenhadoporMacaunosEstu-dossobrePortugal,porque,comparadocomocontinentechinês,MacaupossuivantagensnoquedizrespeitoaoconhecimentodaculturaedalínguaportuguesaeumvalorúnicodeligaçãonointercâmbioacadémicoentreaChinaePortugal.OpessoaldocontinentechinêsquesededicaàinvestigaçãodevereforçarsempararacooperaçãoacadémicacomosseuscolegasdeMacau.Mais,aChinatemvindoaempenhar-senaconstruçãodeUmaFaixa,UmaRota,umapolíticaquebeneficiaMacau,que,porteulado,servedeponteparaqueaChinatenhafacilidadeemdesenvol-verasactividadesdecooperaçãocomomundodeexpressãoportuguesa.Faceatudoisto,querodizerquefazerplenousodopapeldeMacaucomoaplataformaequivaleaimpulsionarMacauadesempenharopapeldeliderançaemcertosdomínios.

233IV.ConclusãoÉdeacentuarqueopresentetrabalhosóserefereàsanálisesbiblio-métricassobreosartigosrelativosaosEstudossobrePortugal,publicadasemperiódicoserevistasnocontinentechinês,nestesúltimoscincoanos.Porisso,outrasobrasacadémicas,dissertaçõesdedoutoramentoemestra-do,textospublicadosemjornaisbemcomorelatóriosdepesquisa,nãofa-zempartecomofontedosnúmerosusadosnasanálises.Quantoàorigemdosdados,utilizamosaCNKI,emcujobancoseencontramabundantesdocumentoseelementosrecolhidosecujafrequênciadeusoéelevadanaChina.Alémdomais,aselecçãodosdadosfoifeitademodoefectivoecuidadoso.Épossívelque,porcausadasregrasdesigilooudediferençadetempodereuniãodeinformações,aCNKInãotenhaconseguidoreu-niroutrosartigosoudocumentosoutextosquevieramalumeaolongodosúltimos5anos.Bemainda,nestetrabalhonãoforamutilizadascomoreferênciaobrasescritasrespeitantesaosEstudossobrePortugaleminglêsouportuguêsouemoutrosidiomas.Emresumo,decertoqueoresultadodapresenteinvestigaçãoéainda,emcertosaspectos,limitado.Poisbem,tentareiomáximoparasupriressasfalhaseampliaroâmbitodosEstudossobrePortugal,aosquaisnãorenunciarei.

235Administraçãon.º121,vol.XXXI,2018-3.º,235-239"TheBeltandRoad"Initiative,Opportunities,AdvantagesandStrategiesDevelopmentofMacauKouSengMan(pp.103)"TheBeltandRoad"initiativewaslaunchedin2013andhasbecomeanewpathforall-rounddevelopmentinChina,itwasproposedmorethanfouryears,"theBeltandRoad"initiativehasbroughtmanyopportunitiestoChinaandotherparticipatingcountries,makingabreakthroughinvariousareas.BeingaspecialadministrativeregionofthePeople'sRepublicofChinaandcruciallocationforMaritimeSilkRoad,itisundeniablethatMacauwillrespondtothecalloftheCentralGovernment,coordinatewiththede-ploymentofnationalpolicies,andinvolveactivelyinthemaswell.Macauisanexternally-orientedeconomyforalongtimeandhasbeensufferingfromtheproblemofexcessivelyuniformeconomicindustries,hence,theparticipationofMacauintheconstructionof"theBeltandRoad"initiative,caneffectivelypromoteitseconomictransformationandstimulateindustrialdiversification.Itcanbesaidthatthisisanewopportunitytobegiventotheglobaldevelop-menttoMacau.Macaushouldmakegooduseofitsownstrengths,combinewithaseriesofviabledevelopmentstrategiesforthepurposeoffurtherpro-motetheparticipationandcontributionofMacautotheconstructionof"theBeltandRoad"initiative.Keywords:"theBeltandRoad"initiative;Macau;Opportunity;Ad-vantage;StrategyOntheLegalBasisoftheConstructionoftheGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayAreaFengZhehua(pp.145)ThereisnodirectandexplicitlegalbasisfortheconstructionoftheGuangdong-HongKong-MacauGreaterBayArea,whichdoesnotmeanthatithasnolegalbasis.Onthecontrary,thereareatleastfivelevelsofnormsintheconstructionoftheGreatBayAreatosupportitslegalbasis.First,theconstitutionisthefundamentallegalbasisoftheGreatBayArea.Thepur-poseoftheconstitutionistointegratethenationallegalsystem,ratherthantoisolatesomepartsoftheregionandotherpartsofthelegalsystem.Second,constitutionallawisthebasiclegalbasisfortheconstructionoftheGreatBayArea,whichistoprovidesufficientspaceandinstitutionalfoundationfortheintegrationofHongKongandMacauintotheconstructionoftheGreatBay

236Area.Third,theinterregionaljudicialassistanceagreementisbasedonclearanddirectprovisionsofthebasiclaw,anditisthejudicialbasisforthecon-structionoftheGreatBayArea.Fourth,theWTOruleisthebasisofinterna-tionallawintheconstructionoftheGreatBayArea.SincetheconstructionoftheGreatBayareaisessentiallyacooperationwiththelocalgovernmentsinthesamesovereignstate,allsidesshouldrealizethemaximizationofthebenefitsoftheconstructionoftheGreatBayAreawithintheframeworkofWTO.Fifth,thecurrentintergovernmentalagreementonGuangdong,HongKongandMacau,CEPAanditssupplementaryagreementsbelongtothecategoryofsoftlawinnature,andtheyarethebasisoftheinterregionallawfortheconstructionoftheGreatBayArea.Inaword,althoughsomelegalbasisisnotexpressedinadirectandclearway,andevensomejurisprudentialfoundationsarestillcharacterizedbysoftlawatthepresentstage,itdoesnotimpedetheconstructionofacomprehensiveandsystematiclegalbasisfortheconstructionoftheGreatBayArea.CompatibilitybetweenConfucianismandDemocracy:DevelopmentofMacaocivilsocietyorganizationfromtheperspectiveofConfucianismCheongSioPang(pp.165)TherelationshipbetweenwesterndemocracyandChristianityvaluesisinseparable.Christianityvaluesarethefoundationofwesterndemocracy.Moreover,theLiberalismfromLockeconstructedthepresentformofdemocra-cy.BothConfucianismandChristianityhavecommonalities,andConfucian-ismbecameoneoftheinstrumentofgovernance.ThecompatibilitybetweenConfucianismandDemocracyareexisted,andrevealedfromthesimilarityoftheirtheories.Theconflictofbothconceptsdisplaysthevarietiesofdemocracy.PriortohandoverofMacau,corporatismexplainstherelationshipinbetweengovernmentandcivilstate.Thechangeofthisrelationshipduetotheappealofcitizensandfinallycreatedtheco-developmentperiodofbothConfucian-ismanddemocracyinpost-handoverera.ThisessayfocusontheperspectiveofConfucianismvalues,whichareratificationofnames,thehumanity,amanofthegoldenrule,theprinciple,themean,thewayofheavenandgreatcommunitytodescribehowthedevelopmentofCSOinMacau.ThefindingsshowthatthecompatibilityofConfucianismanddemocracyplantedinthesoilofCSOinMacau,anditcontributestothevarietyformofdemocracy.

237Singapore’s“Skillsfuture”:ImplicationsforMacao’sLifelongLearningAoIoWeng(pp.179)Nowadays,socialandeconomicdevelopmentisdrivenbyknowledge.Inordertobuildalearningsocietytoachievesustainabledevelopment,in2011Macaoimplementedthe“ProgramofDevelopmentandContinuousStudy”toencouragecitizens’lifelonglearning.ThisprogramisimportantmilestoneforMacao’slifelonglearningbutstillneedsfurtherimprovement.Therefore,basedontheconceptandtheoryoflearningsocietyandlifelonglearning,thispaperintroducesSingapore’s“Skillsfuture”whichisregardedasasuccessfullifelonglearningprogram,thenanalyzesitscharacteristics,advantagesandchallenges,andfinallydiscussestheimplicationsforimprovingthe“ProgramofDevelopmentandContinuousStudy”andpromotinglifelonglearninginMacao.KeynoteSpeechDeliveredonthe30thAnniversaryoftheInaugurationoftheJournalofMacauStudiesWuZhiliang(pp.207)Sinceitsinaugurationin1988,theJournalofMacauStudieshasmadeimportantcontributiontotheacademicdevelopmentofMacao.TheJournalhasbecomeoneoftheprincipalplatformsforpublicationofresearchfind-ingsonthequestionsofMacao.ItisalsoanincubatorfosteringthegrowthofMacao’sacademia.TheperiodicalalsoservesasacatalystforresearchonMa-caothatunitesandcoheresacademicsspecialisedinMacaostudies.Inrecentyears,theJournalofMacauStudieshaslaidthefoundationforthedevelop-mentoftheconceptofMacaology,whichinturnreinforcesthelocalacademicdiscourse.ThesignificantimprovementinMacao’sacademicresearchqualityandecologyoverthepast30yearsprovidesfavourableconditionsforthepub-lishingentitytoreflectandresolvethecurrentshortcomingsoftheJournal.Theobjectiveofsuchreformwouldbetopromoteamoreprofounddevelop-mentofMacao’sacademia.BibliometricanalysisofmainlandChina’s"Portuguesere-search"inrecentfiveyearsZengXiangming(pp.217)Abstract:ItisnotcommontostudyonPortugalinmainlandChina.InviewoftheparticularityofSino-Portugueserelationsandthecomingof

238Macao'sreturnbackfor20thanniversary,itisofgreattheoreticalandpracti-calsignificancetostudythe"Portuguesestudy"intheacademiccircleofthemainlandChina.Thisstudyisbasedonthesampleof282periodicalpaperscollectedbytheCNKIfrom2013to2017.Accordingtotheresearchthemeofthearticle,thedistributionoftimenodes,thekeywords,thedistributionofthesubject,theauthorandsoon,thispapercarriesoutabibliometricanalysisontheachievementsoftheperiodicalpaperformedbythe"Portuguesere-search"inthemainlandChinainordertoobjectivelyshowtheacademicpic-tureofthe"Portuguesestudy"inthemainlandChinaforthepastfiveyears,withaviewtofurtherexpandinganddeepeningthe"Portugueseresearch"inthemainlandChina.ThroughstatisticalanalysisbySPSSandCNKI,itcanbefoundthattheheatofPortugueseresearchhasbeenincreasinginmainlandChinainthepastfiveyears.However,theresearchtopicsofthepresentstudyarewidelydistributedandunbalanced,andtheresearchresultsareconcen-tratedontheminoritysubjectssuchaseconomicmanagement,architecture,agronomyandlinguistics.Highlyeducatedscholarsathighlevelarestillattheinitialstageof"Portugueseresearch",andlackofhighqualityresearchresultsandsingleresearchmethods.Inthefuture,itshouldbepaymoreattentiontothebalanceandinnovationofthe"Portugalresearch"topic,andstrengthenthecollaborativepromotionamongdifferentdisciplines.Andalsofocusoninterdisciplinaryresearchandempiricalresearch,andpaymoreattentiontoplaytheleadingroleofhighlyeducated,high-levelscholarsandhigh-endaca-demicinstitutions,aswellastheuniquevalueofMacao.KeyWords:Portugal;Macao;NewEra;MainlandChina;BibliometricAnalysis;BeltandRoadprojects

239OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.