83ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2018

84AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moComposiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

85Número119(1.ºde2018)•VolumeXXXI•Marçode2018SUMÁRIO87RegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacaueOportunidadesparaoDesenvolvimentodeMacauWangFuqiang99TransiçãodaIntegraçãoInter-RegionalnaConstruçãodaRe-giãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--MacauZhangJingen127UmEstudosobreasRelaçõesentreoPoderdeGestãoGeraleoAltoGraudeAutonomiaFengZehua/ZhanPengwei145ApogeueQuedadoEnsinodaLínguaPortuguesaemHongKongFranciscoPelicanoAntunes159LiteraciaInformacionaleConstruçãodeCidadeInteligenteXieJingzhen177ComparaçãodaLegislaçãoedasPolíticasnoCombateàPesteBubónicaemHongKongeemMacaunoFinaldaDinastiaQingWongNganHong197Abstracts

86OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

87Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,87-97RegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacaueOportunida-desparaoDesenvolvimentodeMacauWangFuqiang*AconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macauéumanovapeçaderelevânciaerecentementepro-postanoâmbitodaestratégiaactualdodesenvolvimentointer-regionaldaChina.Juntamentecomestecampo,forma-seumenquadramentodeaberturaglobaldaChinacom“1+3”facetas,asaber:ainiciativa“FaixaeRota”querepresentaalinhageral,“odesenvolvimentosinérgi-coBeijing-Tianjin-Hebei”queseencontranoNortedaChina,“afaixaeconomiadoRioYangtse”nazonaintermédiae“aRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau”noSuldaChina.Comestastrêsgrandespeçasregionais,éformadoumnovoenquadramentodeaberturageralinterrelacionadaeinterdependente.Presentemente,esteplaneamentoestratégicojáentrounoprocessodedecisãopeloslí-deressuperiores,aguardandoasuaaprovação.Analisandodopontodevistadoplaneamentoeestudo,aRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauserve-sedeumaplataformaimportanteparaapoiarHongKongeMacauemintegrar-senoenquadramentodedesenvolvimentodoPaiseaimplementaçãodaestratégiadaGrandeBaíaabriráumespaçosuficienteparaodesenvolvimentodeMacau.I.OrigemdoconceitodeRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauApassagemdoconceitode“RegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau”deumaabordagemacadémicanosprimeirostemposparaoquemereceureconhecimentopelasautoridadesexecutivasdostrêsterritórios,atéàsuainclusãonaagendaparaatomadadedecisãodoGovernoCentraleàelevaçãoformalcomoestratégiaesta-tal,éumprocessodeaprofundamentogradualdecogniçãoedeenrique-cimentoconstantedoseuteor.*ChefedosServiçosdePlaneamentoIndustrialdoCentroparaoIntercâmbioInterna-cionaldaEconomiadaChina.

88Emtermosdanoçãogeográfica,aGrandeBaíarefere-seaumauni-dadegeográficaconstituídapor9cidadesdoDeltadoRiodasPérolastradicionalmenteconhecidas,juntamentecomasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongedeMacau,tendoumadimensãode56milkm2eumapopulaçãode66milhõesdehabitantes.Emtermosdadivi-sãoadministrativa,trata-sedeumconjuntodeadministraçõesdediferen-teshierarquiasnoseiodeumpaís,asaber:duasregiõesadministrativasespeciaisenovecidadesdeníveldeprefeitura.Emtermosdaestruturadegovernação,trata-sedeumaregiãoondeexistemdoissistemassociais,trêsterritóriosaduaneirosseparadosetrêsmoedasdiferentes.Emtermosdedesenvolvimentoeconómico,sãoeconomiasdeestruturasdiferentesmasintimamenteligadas,comgrausdeaberturadiversosmaisinterdependen-tes,tratando-sedeumaregiãochinesacomumnívelmaisaltoemter-mosdereformaeabertura.Nageneralidade,trata-sedeumaregiãocomgrandepodereconómico,comexcelentescompetênciasnainvestigaçãocientíficaecomvantagensbemnítidasnosaspectosdodesenvolvimentocomplementar,inovaçãoinstitucional,convergênciaderecursos,identi-dadeculturalequalidadedevida.Noentanto,existemtambémproble-mascomo:fraccionamentoterritorial,diferençasideais,sinergiapoucosatisfatóriaedesarmoniaemdesenvolvimento.Aplanificação,nosentidodepromoverumaplataformaparaumde-senvolvimentodequalidadedaregiãonasuaíntegracomestanoçãogeo-gráficade“grandebaía”,éumadecisãoestratégicadegrandeimportânciatomadapeloGovernoCentral.OimpulsionamentodaconstruçãodaGrandeBaíafoisublinhadonoRelatóriodoXIXCongressodoPartidoComunistadaChina(PCC),ConferênciaCentraldeTrabalhoEconómi-co,discursodoSecretário-GeralXiJinpingproferidonacerimóniacome-morativado20.ºAniversáriodoEstabelecimentodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeHongKongenobalançoanualdasacçõesgovernativasapresentadopeloPrimeiro-MinistroLiKeqiang.FactoqueassinalaqueaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacauestáoficialmentesobreelevadacomoumaestratégiadoPaís.AplanificaçãodaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGran-deBaíaGuangdong-HongKong-MacaunestaalturaéumadecisãodegrandeimportânciatomadapelosComitéCentraldoPCCeConselhodoEstado,depoisdetomaremconsideraçãoaconjunturaglobaledeefectuarinvestigaçõeseanálisescientíficas.Assuasfunçõesprincipais

89aonívelinstitucionalconsistememcriarumaplataformaprivilegiadaparasolucionardefundoasquestõesdeHongKongeMacau.Pretende--se,atravésdestaplataforma,estimularaintegraçãodosdoisterritóriosnoPaísemtermosdodesenvolvimento,promovendoacooperaçãodemútuobenefícioentreoInteriordaChinaeHongKong-Macauepreser-vandoaprosperidadeeestabilidadepermanentesdeambososterritórios,paraqueosmesmossirvamdeprecedentesdaunificaçãopacíficadaPá-tria.Emsegundolugar,pretende-secriarumanovaplataformaquesirvadelocomotivaaodesenvolvimento.Aolongodestes40anosdereformaeabertura,estaregiãotemlideradoeencaminhadoaChinaemtermosdedesenvolvimento,contribuindoparaaconcretizaçãodeumreforçocéleredopodereconómicodoPaís.Nesteperíododetempo,asreformasemáreasmaisfáceisjáforamimplementadas,sendoarestanteparteamaisdura,emespecialaquiloquerequerumsaltoemtermosinstitucionais,partequesejajustamenteacausaprincipalqueimpedeaintegraçãodaChinanosistemaeconómicomundial.Pretende-secriarumaplatafor-maque,pormeiodeinovaçãoinstitucionalbaseadanasdiferençasentreinstituições,sejasusceptíveldetransformar-senumaquehádearrastaraChinaparaumnívelmaisaltodedesenvolvimento.Emterceirolugar,pretende-seprocurarnovasregras.Comocrescimentodopoderintegra-dodaChinaecomasuaentradanopalcomundial,torna-senecessáriaasuaparticipaçãonagovernaçãoeconómicaglobal,nomeadamentenasmatériasdomecanismodeharmonizaçãodaslinhasmacropolíticasedoabastecimentodebenspúblicosaonívelmundial.Eparaequacionaruma“abordagemchinesa”,temqueter-seemcontaosusoseregrasinternacio-nais.HongKongeMacau,enquantoelementosdaGrandeBaía,podemjustamenteoferecerumtal“ambientesuave”,tornando-seassimpossívelprocederatestesdestressnestesterritórios.Emquartolugar,estáainte-graçãodosrecursosparaaparticipaçãonaconstruçãodoprograma“FaixaeRota”.Aformaçãodeumnovoambientedemaioraberturaaoexteriordependedacoordenaçãodosrecursosdeduasorigens:osinternacionaiseosnacionais.Comojáexistem,emambososterritórios,redesinternacio-naisbemdesenvolvidas,suportesfinanceirosforteseserviçosavançadosdeconsultaprofissional,elespodemdesempenharasfunçõesde“super--elementosdeligação”,nosentidodeajudarasempresaschinesasa“irembora”edefacilitarasestrangeirasa“entrarnaChina”.Alémdisso,analisandoovectorhistóricomaislongínquo,amesmaplataformatemumgrandesignificadoparaaconstruçãodeumgrandepaísmodernoeparaorejuvenescimentodaNaçãoChinesa.

90NaplanificaçãododesenvolvimentodaGrandeBaíanestanovaera,édeinsistirnamentalidadedecooperaçãoemmatériadedesenvol-vimento,salientandoaconduçãopelaconcessãounilateraldebenefícioseencaminhamentoeficazcomvistaaobtersinergiasparaodesenvolvi-mento,tendocomoalvosestratégicososseguintes:promoveracoopera-çãodemútuobenefícioentreoInteriordaChinaeHongKong-Macau,criarumnovoaugedeaberturadaChinaaoexterioreprocurarmodosdeinovaçãoinstitucionalnosentidodeencontrarnovasdinâmicasparaodesenvolvimento,entreoutros.Eospontosfulcraisdacooperaçãoemmatériadedesenvolvimentosãoainterligaçãoeaintercomunicabilidadedasinfra-estruturas,aconstruçãodeumcentrointernacionaldeinovaçãotecnológica,aestruturaçãodocírculodevidadequalidade,bemcomoaparticipaçãoconjuntanoprograma“FaixaeRota”,etc.Emtermosdepo-líticasemedidas,édetomarcomopontodepartida“facilitaravidapro-fissionaldosresidentesdeHongKongeMacaunoInteriordaChina”,procedendo-seàimplementaçãodasmedidasqueapoiamaproduçãoeavidadosmesmos.II.AnálisesobreascondiçõesbásicasdeMacauOqueserevestedemaiorimportâncianumaplanificaçãointer--regionaléadefiniçãodoposicionamentoestratégico.RelativamenteaoposicionamentododesenvolvimentodeMacau,o«PlanoQuinquenaldeDesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(2016-2020)»produzidopelasautoridadesdeMacauapontaparaaconstruçãode“umCentro”e“umaPlataforma”.NasLinhasGeraisdoXIIIPlanoQuinquenaldoPaís,referem-seaconcessãodeapoioparaaconstruçãoemMacaudeumcentromundialdeturismoelazereaplataformadeserviçosparaacooperaçãocomercialentreaChinaeospaísesdelínguaportuguesa,bemcomoapromoçãodadiversificaçãoadequadaeodesen-volvimentosustentáveldaeconomiadeMacau.Éconvenientedefinir,demodomaisdetalhadoeaperfeiçoado,esteposicionamentonaplanifica-çãodaGrandeBaía.TendoemconsideraçãoochoqueculturalpluralistaaverificarnaGrandeBaía,umavezquesetratadeumterrenoexemplardeintercâmbiodecivilizaçõesdomundo,econsideraçõesdasestratégiasdecorrentesdoprograma“FaixaeRota”queconsistemnaaproximaçãodasaspiraçõesdasdiferentespopulações,Macaupodeservir-sedeumabasedeintercâmbioecooperaçãoondepredominaaculturachinesaecoexistemculturaspluralistas.Assim,oposicionamentoglobaldeMacau

91poderáser“umCentro,umaPlataformaeumaBase”.Assim,Macaupodedarinícioàsrespectivastentativasqueassentamnestepressupostodeposicionamento.Nestemomento,Macauestáaenfrentaralgunsproblemasemtermosdoseudesenvolvimento:1.ºnaturezahomogéneadaestruturaeconómicaepredominânciaabsolutadosectordejogosquesufocaodesenvolvimentosocioeconómicodeMacau;2.ºespaçofísicoreduzidoquerestringeodesenvolvimentodiversificadodasindústrias;3.ºpequenadimensãodaeconomiaeagentesdomercadogeralmentepoucocom-petitivos;4.ºeconomiamuitodependentedomercadoexternoefracaresistênciaaosriscos;5.ºexistênciadediscrepânciaentreaprevisãoeobalançoefectivamenteobtidonacooperaçãoentreGuangdongeMacau,poisaeficácianãocorrespondenteaoprevisto.Porém,Macautemassuasvantagenssingularesnodesenvolvimento:asuaevoluçãosocialtemsidoestáveleharmoniosa,aRAEMtemumareservafinanceirabemvolumosa,asuarededecomercializaçãocobretodoomundo,osectordeserviçosturísticosdesenvolve-sedemodocélere,bemcomooapoiodoGovernoCentraléfirme.Enquantopon-tedecomunicaçãoentreoorienteeoocidente,épossívelligar,atravésdeMacauecomexactidão,oInteriordaChinaeospaíseslusófonos,aUniãoEuropeiaeaAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN),nosentidodepromoverinvestimentosbilaterais,prestandoserviçosdefi-nanciamentoparaasempresas“iremembora”,nosentidodeprocuraremoportunidadesdeinvestimentoefusãoeaquisiçãodeoutrasempresasnoexterior.ExistememMacauredesgigantescasderetornadoschineseseseusfamiliares,línguaportuguesaecantonensecomomeiodecomuni-caçãoquesãofavoráveisaointercâmbiohumanísticoadesenvolvernosterritóriosaolongoda“FaixaeRota”.Édotadatambémdeprivilégiosdeumaplataformadeaberturabilateralederecursos,asaber:oFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,ofundoparaacooperaçãoedesenvolvimento,ocentrodeexposiçõeseconferências,bemcomoocentrodecompensaçãodoRMBentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,osquaispodemprestarserviçosespecializadosemmatériascomoalíngua,asfinanças,odireitoeainformaçãoquecontribuemparaacooperaçãointer-regionalemcomércio,investimentoeindústrias,bemcomoparaasacçõesdeintercâmbiohumanísticoetecnológico,podendotambémdesenvolver,emcoligaçãocomasentidadesdoInteriordaChina,mercadosnospaíses

92delínguaportuguesaenosdemaispaísesdaAméricaLatinaedaÁfrica.TudoistotemporfinalidadecriarumalicercesólidoparaaparticipaçãodeMacaunaconstruçãodaGrandeBaía.III.DoplaneamentodaGrandeBaíaresultamgrandesoportunidadesparaodesenvolvimentodeMacauComvistaaquebraraslimitaçõeseaefectivarumdesenvolvimentodequalidadeemMacau,édeagarrar,paraalémdeinsistirnarotapré--definida,asgrandesoportunidadesdecorrentesdodesenvolvimentodaGrandeBaía,nosentidodeintegrar-sedemodoactivonoenquadramen-tododesenvolvimentodoPaís.Daperspectivamacroscópica,odesenvol-vimentodaGrandeBaíadaráaMacauasseguintesoportunidades:1)Probabilidadedealargaroespaçoparaodesenvolvi-mentoMacauéumterritóriocomumadimensãopequenaeumaelevadadensidadedemográfica,nãohavendoespaçosuficienteparaoseudesen-volvimento.OestudodaPlanificaçãoapresentaváriassoluções,sendoaprimeiraoalargamentodoespaçoàcustade“enclaves”.NasacçõesdecooperaçãoentreGuangdongeMacaunosprimeirostempos,foicriadaumasériedeplataformasdecooperação,dequefazparteaZonaPilotodeCooperaçãoIndustrialGuangdong-Macau(Jiangmen),aZonapilotodecooperaçãogeralGuangdong-MacauemZhongshaneoParqueCien-tíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesaemHengqin,sendoestasessencialmenteplataformasdemanufactura.Aconcepçãooraapre-sentadarelativaaodesenvolvimentoda“economiadeenclaves”sugerequeosrespectivosterritóriosconsideremessesparquesindustriaiscomo“enclaves”,emqueosresidentesdeHongKongeMacaupoderãovivereexerceractividadeseconómicaseosmesmosteracessoaserviçoscomple-mentaresdeeducaçãoemedicinacorrespondentesaosdisponibilizadosnossistemasdeambososterritórios.Asegundasoluçãoéadisponibiliza-ção,pormeiodacriaçãoeedificaçãoemcolaboraçãoedoarrendamentodeespaçosparaodesenvolvimentoindustrialcomoparquesindustriais,portoseterminaismarítimos,paraadiversificaçãoadequadaindustrialdeMacau.AterceirasoluçãoéaexploraçãoconjuntadealgumasIlhasdoArquipélagoWanshanporMacaueZhuhai,comoobjectivodecriar

93umazonainsularturísticamundial,consolidandooposicionamentodeMacauenquantocentromundialdeturismoelazer.Aquartasoluçãoéaaberturadoespaçofísicoparaviver,aplanificaçãopõeempráticaoespíritodoXIXCongressodoPartidoComunistaChinês,nosentidodeapoiarHongKongeMacaunaintegraçãoenoenquadramentodode-senvolvimentodoPaís,facilitandooemprego,avida,aresidênciaeocui-dadocomosidososdapopulaçãodeHongKongeMacau,medianteaconcessãodefacilidadesalfandegárias,intercomunicabilidadedesistemasdesegurançasocialeprestaçãointegradadeserviçospúblicos.Istopode,semdúvida,alargaroespaçodevidadosresidentesdeMacau.2)PossibilidadedeplenoempregoEmvirtudedanaturezahomogéneadaestruturaindustrial,ases-colhasdeempregosãobemlimitadas,amaioriadosjovensenvolve--senasindústriasrelacionadascomosjogos,queramontante,querajusante.EmtermosdapreservaçãododesenvolvimentosustentáveldeMacau,osjovensdevemmelhoraplicarassuascompetências,nointuitodeconcretizarumplenoempregoquesatisfaçatodasaspartes.NoIn-teriordaChina,asindústriasdiversificadasesuficientementedinâmicasoferecemumavastagamadeempregos,procurandocomânsiaquadroscomformaçãomúltiplaedotadosdevisãoglobal,podendocriarassimoportunidadesbemsuficientesdeempregoparaosjovensdeMacau.OestudodaPlanificaçãosugerequesejamcriadasnoInteriordaChinaplataformascomoparquesdeempregoeempresascomerciaisexercidasporjovensempreendedoresecentrosdeintercâmbioparainovaçãoeem-preendimentosquevisemestimularosjovensdeHongKongeMacauacriarassuasempresas,aexerceractividadesinovadoras,fazendoestágiosefrequentandoformaçãoinloconoInteriordaChina,queofereçamtrata-mentonacionalaosresidentesdeHongKongeMacaunasmatériasres-peitantesaoemprego,segurançasocial,aquisiçãodehabitaçãoeviagem,nosentidodeatraí-losaexercerprofissões,aresidireaadquirirserviçosdecuidadosaidososnoInteriordaChina,quesejamprotegidossuficien-tementeosrendimentosprovenientesdasactividadesdesenvolvidaspelosresidentesdeHongKongeMacaunoInteriordaChinaequesejafeitaumainvestigaçãonosentidodefazeraproximarossistemasfiscais,ajus-tandoasnormastécnicasexistentes,procurandoaplicaraoscontribuintesprovenientesdeHongKongeMacauoscritériosfiscaisdosrespectivosterritórios.

943)Possibilidadedeimpulsionaradiversificaçãoindus-trialPorumlado,podeconsolidar-seoposicionamentodocentromun-dialdeturismoelazer.Apreponderânciadosectordosjogosdepersinãoésusceptíveldesuportaresteposicionamento;assim,torna-senecessáriolançarmãoaodesenvolvimentointegradoGuangdong-HongKong--Macau,expandindoacadeiaindustrialmedianteacçõesadesenvolveremcooperaçãocomoInteriordaChina,compartilhandoosrecursostu-rísticosdaGrandeBaía,criandoemconjuntorotasturísticasselecciona-das,explorandoemcomumasorigensdosturistasemercadosturísticos,criandoemcolaboraçãonovasmodalidadesdeturismocomoviagensdeiates,ilhasesaúde,demodoatornaraGrandeBaíanumdestinofamosonoexterior,deturismointernacionaldeilhas,saúdeecultura.Emsegun-dolugar,podecontribuir-separaadiversificaçãoindustrial,umavezqueadiversificaçãoindustrialadequadaéumamissãocolocadaaMacau.Paraoefeito,foisugeridoquefosseprezadoodesenvolvimentodossectoresdeconferênciaseexposições,medicinatradicionalchinesa,culturaeeartescriativas.Noentanto,osresultadosefectivosnãosemostraramsatis-fatórios.Assim,oestudodaPlanificaçãopropõequeMacauimpulsioneomodode“turismo+”,emcolaboraçãocomoInteriordaChina,nosentidodedinamizar,atravésdoturismo,odesenvolvimentodossectoresdevendasporgrossoearetalho,comércio,medicinatradicionalchine-sa,cultura,criatividadeeconservaçãodesaúde,porformaapromoveraposiçãodeMacaurespeitanteaocentrodeconferênciasinternacionais.Sugere-setambémquesecultiveemMacauumconjuntodemarcasdeconferênciaseexposiçõesquetenhampesoanívelinternacional,àsquaisincumbaaorganizaçãodefórunseexposiçõesinternacionaisdetemáticasrelacionadascomoprograma“FaixaeRota”.4)ConsolidarosalicercesparaofuturodesenvolvimentodeMacauOestudodaPlanificaçãoafirmaanecessidadedetornaroAeroportoInternacionaldeMacaupolivalenteeaumentarasuacapacidadedetrans-porteaéreo,impulsionandoacompartilhaderecursosentreosaeropor-tosdeMacaueZhuhai,impulsionandoaconstruçãodosnovospostosfronteiriçosGuangdong-MacauedeHengqineaestruturaçãodeumarededetrânsitorápido,aperfeiçoandoarededeabastecimentodeenergiaeléctrica,águaegásparaMacau,demodoaassegurarumabastecimento

95estáveleseguro,prestandoapoioaMacaunosentidodomelhoraprovei-tamentodasuaáreamarítima,adesenvolverdinamicamenteaeconomiamarítima,adesenvolveremespecialumaeconomiaazulinovadoradealtovaloracrescentado.Tratam-sedeprojectosrelacionadoscomavidaquotidianadeMacauqueoferecemsuportefirmeparaodesenvolvimen-tosustentáveldeMacau.5)EsclarecidosossentidospossíveisdedesenvolvimentopreferentedeMacau,Destaca-se,emprimeirolugar,aindústriarelativaàsaúde,sendoaconstruçãodeuma“baíasaudável”umdosobjectivosdaGrandeBaía.Oestudopropõe-seapoiarosagentesdeHongKongeMacaunainsta-laçãodeestabelecimentosdesaúdeedeserviçosdecuidadosaidosos,decapitaispróprios,mistosouemcooperação,nosentidodedesenvolverauniãointer-regionaldamedicinaeoscentrosinter-regionaisdamedicina,comoobjectivodeprestarserviçosdemedicinaeconservaçãodesaúdedequalidade.Assim,tem-seapoiadoaconstruçãodemeiosessenciaiscomooParqueCientíficoeIndustrialdeMedicinaTradicionalChinesaemHengqin,impulsionandoemcomumaestandardizaçãoeinterna-cionalizaçãodamedicinatradicionalchinesa,nosentidodecontribuirparaorejuvenescimentodaculturatradicionalchinesaedepromoveradivulgaçãodaculturachinesanoestrangeiro.Paraimplementarasreferi-dasmissões,Macaupodeteracçõesemmatériadematrícula,negóciodepatentes,comérciointernacionaleinvestigaçãodemedicamentos.OPaíspoderátomarmedidasespecíficasparaapoiarMacaunodesenvolvimentodeindústriasdesaúde,tendocomoreferênciaasmedidasmaisfavoráveistendentesaapoiarosectordamedicina.Éprevisívelqueaindústriadesaúdepasseaserumnovoesplendornofuturodesenvolvimentoindus-trialdeMacau.Emsegundolugar,encontra-seosectordaformaçãoprofissional.Oestudopropõeoimpulsionamentodaconstruçãodeumcorredortec-nológicoeinovador“Guangzhou-Shenzhen-HongKong-Macau”eofo-mentodaestruturaçãoemcomum,porHongKong,MacaueInteriordaChina,deumaplataformainternacionalizadadeinovação,dandoapoioaacçõesdecooperaçãoentreostrêsterritóriosnoscamposdoempreende-dorismoinovador,dasactividadesfinanceirastecnológicasedacomercia-lizaçãodosresultados,fomentandoaconstruçãoemMacaudeumabasedeformaçãodequadrosbilíngues(línguasportuguesaechinesa)eacons-

96tituiçãodebasesdeformaçãoeducativadaGrandeBaía.Tendoemcon-sideraçãoqueumadasmissõesdaGrandeBaíaéapoiaraimplementaçãodainiciativa“FaixaeRota”,Macaupodepegarnestaoportunidadeparaestruturaruma“basedeformaçãoturísticadaGrandeBaía”queacabaráportornar-senumabasedeformaçãodequadrosparaamesmainiciativa,comoalargamentodemodoprogressivoaáreasformativaseoâmbitodosseusdestinatários.Comaacumulaçãodenovoselementosatravésdadisponibilizaçãodeacçõesdeformaçãotécnico-profissionalaopessoaldospaísesqueainiciativaenvolve,irásendoimpulsionadaaaproximaçãodoprogramadaGrandeBaíaedainiciativa“FaixaeRota”.Emterceirolugar,vemosectordeserviçosfinanceiros.OestudosugerequesedêapoioaMacaunaconstituiçãodeumaplataformadecooperaçãocomercialedeserviçosfinanceirosparaaChinaeospaíseslusófonos,naconstruçãodeumcentrodecompensaçãodoRenminbientreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,sedesenvolvaosectorfinanceirocomcaracterísticaspróprias,seestrutureumaplataformadefinançasverdeseoutradefinançasazuis,sefaçamestudosrelativosàconstituiçãodeumazonapilotodecooperaçãofinanceiratransfronteiriçaMacau-Zhuhai,nosentidodepermitiraaplicaçãotransfronteiriçadecapitaisnoseiodaGrandeBaía.FaceàscaracterísticasindustriaisdeMa-cau,sugere-sequeMacauagarreasoportunidades,aproveitandoassuasvantagenscomoreservasfinanceiraspúblicasvolumosas,rededenegóciosinternacionaisbemdesenvolvidaecentromundialdeturismoelazer,paradesenvolverdesignadamenteosectorfinanceirocomcaracterísticaspróprias,taiscomonovosgénerosdeobrigações,finançastecnológicas,segurosmarítimosparaembarcações,demodoaassinalaraconcepçãodasfinançasverdeseazuis,constituindofinançasparapoucoscomcarac-terísticasprópriasdeMacau.Assim,épossível,paraalémdefazercrescerosectordeserviçosfinanceiros,apoiarodesenvolvimentodaeconomiarealdaGrandeBaía.Umexemploéodesenvolvimentodosseguroseoarrendamentodeiatespodereventualmentecontribuirparaodesenvol-vimentodosectordeiatestopodegama,oquepodearticular-secomaconstituiçãodocentromundialdeturismoelazer.IV.NotaconclusivaAconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macauéumaestratégianacionalrelevanteanunciadapor

97ocasiãodo20.ºaniversáriodareunificaçãodeHongKongeMacaucomaPátria,estratégiaqueabriráumespaçosuficienteparaaprosperidadeeaestabilidadepermanentesdeambososterritórios,especialmenteparaodesenvolvimentodeMacau.Macau,enquantoeconomiapequena,parapoderconcretizarassuasvisõesdedesenvolvimento,temdeaproveitarascondiçõescircunstanciaisedeforçasextrínsecas,nosentidodeagarrarestaoportunidadeestratégicaderelevância,integrando-sedemodoorgâ-niconaGrandeBaía.Comatomadada“boleia”dodesenvolvimentoin-ter-regional,Macauintegrar-se-ánacorrentedogranderejuvenescimentodaChina,compartilhandoaglóriadaprosperidadeeoenriquecimentodaPátria.

99Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,99-126TransiçãodaIntegraçãoInter-regionalnaConstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau*ZhangJingen**EmMarçode2017,aconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-MacaufoisobreelevadacomoestratégiadodesenvolvimentodoPaís,noâmbitodoBalançodasAcçõesGovernativasapresentadoporLiKeqiang,Primeiro-MinistrodoCon-selhodoEstado.Foiassinadonodia1deJulhode2017,emHongKong,o«Acordo-QuadroparaoReforçodaCooperaçãoePromoçãodaConstruçãodaGrandeBaía».Assim,aconcepçãoteóricarelativaàversão4.0dacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macau,entrouemfuncionamentoprático.1SebemqueaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauqueéconstituídapor9cidadessituadasnoDeltadoRiodasPérolas(asaber:Guangzhou,Shenzhen,Foshan,Dongguan,Zhuhai,Zhongshan,Huizhou,JiangmeneZhaoqing,todassobaadministraçãodaProvínciaGuangdong)eduasRegiõesAdministrativasEspecialdeHongKongeMacau,tenhamumabasematerialparaseremconsideradasumabaíainternacionaldeprimeiraclasseeaglomeraçãodecidadesaonívelmundial,emtermosdovolumedaeconomiaedascondiçõesdedesenvolvimento2,asenormesdiscrepânciasinstitucionaisnasmatériaseconómicas,jurídicaseadministrativasquesurgememvirtudedapolíticade“umpaís,dois*Financiamento:MinistériodaEducação,noâmbitodograndeprojectodaBasedeEstudosEssenciaisdasCiênciasHumanísticaseSociais,sobotema“EstudoCompara-tivodaGovernaçãoParticipativadeHongKong,MacaueInteriordaChina”eProjectoProgramadodaFilosofiaeCiênciasSociaisdeGuangzhou,intituladopelo“EstudodaGovernaçãodeNegociaçãodeConflitosdoTipo‘NãonoMeuQuintal’emGuangzhou”**ProfessorcatedráticodaFaculdadedeGestãoPúblicadoColégioXinhuadaUniversi-dadeDr.SunYat-Sen;orientadordedoutorandos.1MinJie,RegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau:Umaabordagemsobrea‘reintegração’deHongKong,inSemanárioNoticiosodaChina,nú-mero24doano2017.2CaiCemeng,SignificadoestratégicoedesafiosreaisnaconstruçãodaZonaMetropo-litanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inRevistaCiênciasSociaisdeGuangdong,número4doano2017.

100sistemas”dificultamaintegraçãoefectivadascidadesdaBaíadepoisdeenfraquecidoomodotradicionaldecooperaçãode“lojaemfrenteefábricadetrás”,oquerestringeoefeitodedesenvolvimentosinérgicoprevisional,tornandoaintegraçãoeodesenvolvimentodetodasemcalcanhardeAquilesnaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau.3Faceaisto,nãofaltamdocumentosdeestudoqueapresentamsugestõescorrespondentesnasperspectivasdoaprofundamentodacooperaçãoeconómica4,dadilataçãodoespaçodecooperação5edoaperfeiçoamentodomecanismode3LinXuejun,Cooperaçãoeintegração:ChaveparaaConstruçãodaRegiãoMetropoli-tanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inDiárioFinanceiroDiyi,de18deMaiode2017.4ChenDeneng,ZhengTianxiangeDengChunying,CooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacaunaconstruçãodaregiãodabaíadafozdoRiodasPérolas-umestudoeconómico,inRevistaGeografiaEconómica,número10doano2010;YangYing,TendênciaessencialdacooperaçãoeconómicamaisestreitaentreGuangdong,HongKongeMacaunanovaépoca,inBoletimdaUniversidadeNormaldoSuldaChina(EdiçãodasCiênciasSociais),número4doanode2016;ZhouChunshan,LuoLijia,ShiChenyieWangJuehan,Particularidadesdaevoluçãotemporal-espacialdodesen-volvimentoeconómicodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaueseuscondicionamentos,inRevistaGeografiaTropical,número5doanode2017;PengFangmei,LigaçãoeestruturaespacialdaeconomiadaRegiãoMetro-politanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauedascidadescircunvizinhas-Umaanálisepositivistabaseadanosmodelosdegravidademodificadoseanálisesdaredesocial,inRevistaGeografiaEconómica,número6doanode2017;TanChenglin,LiuLilingeTanWen,AlgumasconsideraçõessobreaestratégiaparaodesenvolvimentodaZonaMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inRevistaComentáriossobreaEconomiaInter-regional,número5doanode2017;XiaoYahongeGuoShiping,EfeitoradioactivoeconómiconoseiodaZonaMetropolitanadaBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inRevistaEconomiadasRegiõesEspeciais,número8doanode2017.5HuangXiaohuieZouKaimin,Desenvolvimentointegradocultural,comercialetu-rísticonaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaunocontextodaestratégiada“FaixaeRota”,inBoletimdaUniversidadeNormaldoSuldaChina(EdiçãodasCiênciasSociais),número4doanode2016;ZhouYunyuan,Cons-truçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauàcus-tadodesenvolvimentoinovadoedacooperaçãoexacta,inRevistaEconomiadeGuang-dong,número20doanode2017;CuiShuqin,Áreasdecooperaçãointer-regionalparaapromoçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inRevistaNovaEconomia,número10doanode2017.

101cooperação6.Éindubitávelqueaosrespectivosestudosestãosubjacentesasconsciênciasdeque,nasmatériasdecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,sãonecessáriosajustamentoscorrespondentesemfacedasmudançasconstantes.Noentanto,estesestudosexistentesnãoafastam,emcertamedida,omodelodeintegraçãointer-regionalpreexistentequeapelaumacooperaçãodecomplementaridadesfuncionaisentreGuangdong,HongKongeMacau,atésão“vinhovelhoemodresnovos”.Naestratégiadedesenvolvimentodosocialis-mocomcaracterísticaschinesasnumanovaera,aconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macautemumduploalvo:porumlado,pretende-seencaminharoprocessodainovaçãodaChina,comaconstruçãodeumabaíadeprimeiraclassedenível,àcustadasvantagensdeHongKongeMacau,comoobjectivodecriarnovasvantagensnacompetiçãoedepromoveraeconomiadaChina;poroutrolado,pretende-setransformarasvantagensinstitucionaisdeHongKongemvantagensnacompetição,dandoapoioaHongKongeMacaunosentidodeaderiràconjunturadodesenvolvimentodoEstado,demodoacontribuirparaboagovernaçãoeconcretizaçãodapolítica“umpaís,doissistemas”emambasasregiões7.Atransiçãoimperfeitaemmatériasdeintegraçãointer-regionalentreGuangdong,HongKongeMacau,ainexistênciadeumambienteinstitucionalparaaconstruçãodeummercadocomumeparaalivrecirculaçãodefactoresderecursos8,osextremamentealtoscustosdecorrentesdasfricçõesinstitucionaisparaoacessodosagentesdeserviçosdeHongKongeMacauaomercadodoDeltadoRiodasPérolas,asideiasconservadorasdecooperaçãoindustrial,bemcomoaincompatibilidadeentrea6ZhangShudian,ConflitodeleisecooperaçãojurídicanaconstruçãodaZonaMetropo-litanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inRevistaEstudosdeHongKongeMacau,número3doanode2017;QiuShan,Umaanálisevectorialsobreasalternati-vasderumosdodesenvolvimentodaZonaMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macau,inRevistaCiênciasSociaisdeGuangdong;LiuJing,UmapesquisasobreagovernaçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macauemodelosdecooperação,inBoletimdaAberturadaChina,número5doanode2017.7ZhengYujie,RazãoporqueoPaísapresentaoplaneamentodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaunestemomento,inDiárioFinanceiroDiyi,de3deJulhode2017.8ChenGuanghaneXieBaojian,EstudosobreadinâmicaparaamudançainstitucionaldecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,inRevistadoInstitutoPolitécnicodeMacau-EdiçãodasCiênciasHumanaseSociais,número2doano2012.

102cooperaçãointer-regionalconduzidapelosgovernos9eacooperaçãointer-regionalmotivadapelomercado,determinamainsusceptibilidadedaconcretizaçãodosalvosprevisionaisdacooperaçãopreexistenteentreGuangdong,HongKongeMacau.Peloexposto,julgamosque,naconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,édealteraromindsetqueseconsubstancianaideia“vinhovelhoemgarrafasnovas”,adoptandoemtempooportunoaintegraçãointer-regionalinstitucionalparasubstituiraintegraçãointer-regionalfuncional.I.DesafiosqueseenfrentamnodesenvolvimentointegradodeGuangdong,HongKongeMacauDasexperiênciasdesucessorecolhidasnasmelhoresbaíasaonívelinternacional,verifica-sequesãocaracterísticascomunsdasmesmas:umaestruturaeconómicaaberta,capacidadesdealocaçãoderecursosdealtaeficácia,grandepotênciadecombinaçãodoefeitodearrastamentoeumarededesenvolvidadecomunicaçõesinternacionais.Destemodo,asmesmasbaíastornam-sepólosrelevanteselocomotivasdecrescimentododesenvolvimentoeconómicomundialelíderesdasmudançastécnicas10.Assimsendo,naconstruçãodaGrandeBaía,nãosóénecessárioumdesenvolvimentocomumdascidadescircunvizinhasàcustadascidadescentrais,mastambéménecessárioreforçarodesenvolvimentointegradointercidades,porformaadinamizarodesenvolvimentointer-regional.11Analisandodopontodevistadaevoluçãohistórica,sãoextremamenteestreitosointercâmbioecooperaçãoentreosterritóriosGuangdong,HongKongeMacau,emtermosdocomércio,técnicaeinformação,oprocessodeintegraçãointer-regionaltemavançadodeformacontínua.129FengXiaoyun,TendênciadacooperaçãoeconómicaentreGuangdong,HongKongeMacau–Umaconsideraçãobaseadanasrealidades,inRevistaEstudosdeHongKongeMacau,número2doanode2014.10WangHongbin,EconomiadaszonasmetropolitanasdaBaíaeasuapráticanaChina,inRevistaRelatóriodaEconomiadaChina,número11doano2014.11LinGongqineXuGuanglin,Experiênciasrecolhidasnaszonasmetropolitanasfamo-saseinspiraçõesparaoPaís,BoletimdaUniversidadeShenzhen(EdiçãodasCiênciasHumanísticaseSociais),número5doano2017.12YangC,FromMarket-ledtoInstitution-basedEconomicIntegration:thecaseofPearlRiverDeltaandHongKong,Issue&Studies,2004,40(2):79-118.

103Sebemqueexistamvantagenssingularestaiscomoposicionamentogeográficobemdefinido,podereconómicoforte,capacidadesinovadorassobressalientes,níveldeinternacionalizaçãoavançadoealicercesdecooperaçãosólidos,aefectivaçãodeumdesenvolvimentointegradocontinuaaseromaiordesafioqueseenfrentanaconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau.13Noperíodocompreendidoentreasdécadasde70e90doSéculoXX,deu-seinícioaomododecooperaçãocomdivisãodetrabalho“lojaemfrenteefábricadetrás”,baseadonacomplementaridadedasvantagensentreosterritóriosdeGuangdong,HongKongeMacau,umavezqueoDeltadoRiodasPérolastinhaforçadetrabalhoerecursosdesolosbastanteeconómicosequeHongKongeMacaudispunhamdevantagensemtermosdeinstituição,capitalemercadointernacional.Emconcreto,acooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacaudaversão1.0baseava-senadiscrepânciadoníveldodesenvolvimentoeconómicoentreostrêsterritórioseoaltograudedependênciadodesenvolvimentoeconómicodoDeltadoRiodasPérolasemrelaçãoaHongKongeMacau.Assim,ocapital,técnicaequadrosqualificadosdeHongKongeMacauqueseassociavamaosrecursosnaturaiscomoforçadetrabalhobarataqueafluíramaGuangdongformaramumarededeproduçãotrans-sectorial,tendoosprodutosfinaissidovendidosadiversoslocaiscomintermediáriosdeHongKongeMacau.Osfrutosrelevantesdecorridosdaversão1.0dacooperaçãoentreostrêsterritóriossãodois,asaber:oDeltadoRiodasPérolasqueaproveitavaosmeiosalheiospassaramaserumabasedemanufacturaçãodenívelmundial,enquantoHongKong,queserviademotorexterno,transformou-sedemodogradual,emcentrointernacionalfinanceiro,comercialedetransportesmarítimos.14Apartirdadécada90doSéculoXX,aversão1.0dacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacaucomeçouaenfrentardesafios,sendoamanifestaçãomaisnotóriaoenfraquecimentodasfunçõesmotorasdeHongKong,enquantoomododecooperaçãodedivisãodetrabalho“lojaemfrenteefábricadetrás”sofriademúltiploschoques.13HuangFangfangeLiXuejiao,Pontocrítico:omaiordesafioresidena‘integração’,inJornalEconomia,de9deOutubrode2017.14RenSiru,LiXuneChenTingting,Retrospecçãoeprospecçãosobreasrelaçõeseco-nómicasGuangdong-HongKong-MacauapartirdaReformaeAbertura,inRevistaPlaneamentoUrbanoInternacional,número3doano2017.

104ApósareintegraçãonaRepúblicaPopulardaChinaem1997,opodereconómicodeHongKongdiminuiucorrespondentementeemconsequênciadosimpactosdecorrentesdaTempestadeFinanceiraAsiática,sendotambémenfraquecidasassuascapacidadeseconómicasquesetransmitemaoDeltadoRiodasPérolas.Eesteúltimo,decorridos20anosdedesenvolvimentocélere,deuinícioaumapromoçãoindustrialetransferênciadegrandedimensão,emfacedaspressõesresultantesdasubidacontínuadospreçosdosfactorescomoaterraeaforçadetrabalho,bemcomodaorientaçãoimpostapeloGoverno.Comaentradanonovoséculo,aindústrialigeirademanufacturaçãoquesucedeudeHongKongfoiessencialmentetransferidaparaforadoDeltadoRiodasPérolas,dandolugaraindústriasavançadascomumnívelmaisaltodetecnologiaeindústriasdeserviços.EHongKong,porsuavez,passouadesenvolverfundamentalmenteasindústriasmodernasdeserviços,taiscomoasfinanceira,logísticaecomercial.Assim,oespaçodecooperaçãopreexistenteencontrava-seareduzir,pondofimaomododecooperaçãodadivisãodotrabalho“lojaemfrente,fábricadetrás”.Nestecontexto,aelevaçãodacompetitividadeaonívelinternacionalnocampodasindústriasmodernasdeserviçospassaaserummeiomaisdirectoemaiseficazparaadefesaepromoçãodoestatutodecentrointernacionalfinanceiro,comercialedetransportesmarítimosdeHongKong,bemcomoparaoimpulsionamentodadiversificaçãoindustrialapropriadaemMacau,paraalémdaindústriaconcentradanojogo.E,aplataformadeintegraçãointer-regionaldeGuangdong,HongKongeMacautemaindavantagenssingularesnapromoçãoetransiçãoindustrial,deumaformatradicionaldecrescimentoextensivo,paraoutraformamotivadapelainovação.Faceaisto,oaproveitamentodasvantagensdosectordeserviçosdeHongKongeMacau,amaioraberturadoDeltadoRiodasPérolasaambososterritórioseodesenvolvimentointegradodosectordeindústriasmodernasdeserviçosdeHongKong,emarticulaçãocomosectordemanufacturaçãomodernadoDeltadoRiodasPérolas,tornam-seumaexigêncianatural.Comefeito,aversão2.0dacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,emqueerapredominanteosectordeserviços,emergiu.Comaentradanonovoséculo,aintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macauentrounumanovafase,sendoacooperaçãocentradanosectordosserviços.NasequênciadarealizaçãodareuniãoconjuntaGuangdong-HongKongem1998,doestabelecimentodoAcordodeEstreitamentodasRelaçõesEconómicaseComerciais

105(CEPA)em2003,daassinaturadosAcordos-quadrodeCooperaçãoGuangdong-HongKong,em2010,edaimplantaçãodaZona-PilotodeComércioLivredeGuangdongem2015,verifica-sequeestáaestruturar-seumasériedequadrosinstitucionaisdecooperação,quedemonstraumaintensificaçãoconstantedacooperaçãonosectordeserviçosdeprodução,quandoassociadaàscaracterísticasdecomplementaridadedasindústriascompetitivasdastrêspartes-Guangdong,HongKongeMacau.Conformedadosestatísticos,noperíodocompreendidoentre2004e2011,foramautorizadoscumulativamentepelasautoridadesdeGuangdong17922projectosdeinvestimentonosectordosserviçosapresentadosporempresáriosdeHongKong,comcapitalefectivode28,5biliõesdedólaresamericanos(USD),representando45%dototaldosprojectosdeinvestimentonamesmaProvíncia15,ototalacumuladodovalordeimportaçãoeexportaçãodecomérciodeserviçosentreGuangdongeHongKongfoide132,25biliõesdólaresamericanos,sendoocrescimentomédioanual30,7%.16Em2011,2012e2013,ostotaisanuaisdeimportaçãoeexportaçãodocomérciodeserviçosforamde39,445,55,456e77,767biliõesdólaresamericanos,respectivamente,representandoumcrescimentoemrelaçãoaoperíodohomólogoanteriorde41,13%,40,6%e40,23%,respectivamente.17NosectordeserviçosdeGuangdong,opesodosinvestimentosefectivosprovenientesdeHongKongsubiude33,67%em2007para76,36%em2016.18NestemomentoeemGuangdong,osramosdeserviçosabertosemrelaçãoaHongKongeMacautêmsempreaumentado,verificando-senovosavançosnasáreasdeserviçosmodernosdealtovaloracrescentado,tais15LiberalizaçãodocomérciodeserviçosentreGuangdongeHongKongarealizarnapráticaem2015,inDiáriodaZonaEspecialdeShenzhen,de21deJunhode2012.16ChenZhong,Avançacontraadversidadesaolongode15anos,acooperaçãoeconó-micaentreGuangdongeHongKongecontribuiparaHongKonginiciarumanovamarchaeconómicade,inDiárioTempodeTítulosdeValores,de29deJunhode2012.17EncerradaaConferênciadeIntercâmbiosobreaCooperaçãoeconómica,técnicaecomercialentreGuangdongeHongKong,inDiárioNanfang,de7deJulhode2012;CrescimentocéleredocomérciodeserviçosentreGuangdongeHongKong,mais73empresasdeserviçosdeHongKongeMacauestabelecidasemHengqin,inDiárioNanfang,de28deAgostode2013;WangHe,CooperaçãoeconómicaGuangdong,HongKongeMacaurumoaumnívelmaisaprofundado,inDiárioGuangzhou,de3deMarçode2016.18YiYang,SegundooDepartamentodoComérciodaProvínciaGuangdong,empresá-riosdeHongKonginvestiramtrêstriliõesemGuangdongaolongode20anos,Matu-tinoYangcheng,de5deJunhode2017.

106comoserviçoscomerciais,serviçosinformáticos,investigaçãotecnológica,desenhoindustrial,serviçosesoftwaredecomputador.19Sebemquetenhaalcançadoosreferidosresultados,aversão2.0dacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macauquedecorreu10anosnãoétãofrutíferacomoasuaversão1.0,emtermosdedesenvolvimentointegradointer-regional.Oqueseexpressaconcretamentenosseguintesaspectos:emprimeirolugar,registou-seumadegeneraçãonacooperaçãoeconómica.Comaentradanonovoséculo,opesodeHongKongnocomércioexternodaregiãodoDeltadoRiodasPérolasdesceude73,7%em1990para20,5%em2015(veroMapaI).AtaxadecrescimentodovolumedecomérciodereexportaçãodeHongKongtemdescidoconstantementeapartirdadécada90doSéculoXX,apósumperíododecrescimentocélere,tendoamesmataxamédiaanualde12,9%registado,noespaçotemporalcompreendidoentre1991e2000,umdecréscimopara8,7%noperíodocompreendidoentre2001a2005e,7,5%de2006a2011.20Deacordocomumestudointitulado“MadeinPRDStudy–‘HongKongIndustry:TheWayForward’”,oinvestimentodosempresáriosindustriaiseminstalaçõesfabrisnoDeltadoRiodasPérolaschegouaumpontomaisbaixo,contadoapartirdosanos80doSéculoXX.21EmconformidadecomorelatórioapresentadopelaFederaçãodasIndústriasdeHongKong,noperíodocompreendidoentreadécadade90doSéculoXXeoanode2000,dasempresasdecapitalestrangeiromontadasnoDelta,72%eramoriundosdeHongKong,totalizando57milfábricas.22Atéfinaisde2013,cercade32milfábricasestavamactivas,segundoestimativas;onúmerodetrabalhadoresemserviçoàsempresasdecapitaloriundodeHongKongnoDeltadoRiodasPérolasdiminuiumaisde9milhõesem2006a4,5milhõesem2014.23Emsegundolugar,entreaorientaçãopelasautoridadesoficiaise19ZhuLina,SegundooGovernadordaProvínciaGuangdong,aliberalizaçãodocomérciodeserviçospoderáconcretizar-seatéaofinaldoano,JornaldeInfor-maçãoEconómicadoSéculoXXI,de7deNovembrode2014.20WangJian,PorquêarecessãoeconómicacontinuounessesanosemHongKong?AnuárioEstatísticodaChina,de27deNovembrode2015.21WangJianeng,SegundoaFederaçãodasIndústriasdeHongKong,oinvesti-mentoeamontagemdefábricasnoDeltadoRiodasPérolasdiminuiu,Sítio:xinhuanet.com,de10deFevereirode2015.22FederaçãodasIndústriasdeHongKong,FabriconoDeltadoRiodasPérolas–DesafioseoportunidadesdasIndústriasdeHongKong,FederaçãodasIndústriasdeHongKong,2007,pág.35.23MetadedoscomerciantesdeHongKongdeixouDongguan,nãosendofáciloabando-no,www.jiemian.com,23deNovembrode2015.

107amotivaçãopelomercadonãofoigeradaumadevidasinergia.Confron-tandocomaversão1.0dacooperaçãoGuangdong-HongKongeMacau,amaiordiferençanasuaversão2.0consistenaadopçãodomodeloemquecoexistemamotivaçãopelomercadoeaorientaçãopelasautoridadesoficiais,emvezdacooperaçãoespontâneaconduzidapelomercado.Atéaomomento,foramlançadosváriosprogramasrelevantespeloGovernodaProvínciaGuangdong,taiscomo:aexecuçãoexperimentaldoCEPAemGuangdongqueiníciadaem2008,oAcordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-HongKongapós2009;astrêsplataformasdecooperaçãocriadasem2010,asaber:QianhaideShenzhen,NanshadeGuangzhoueHengqindeZhuhaiquefiguramnoXIIPlaneamentoQuinquenaldoPaís;oPlaneamentoePlanodeAcçãoadoptadosem2012,paraaefecti-vaçãodocomérciolivrenocampodosserviçosentreGuangdongeHongKong;aprogramaçãodaimplantaçãodaZonadeComércioLivredeGuangdongcomoParquedecomérciolivredeGuangdong-HongKong-Macauemdestaque.Noentanto,ofenómenodequeoGovernodaProvínciaGuangdongestavaentusiástico,enquantoosmercadoseosem-presáriosdeHongKongeMacauestavampoucoanimados,demonstrouquenãoconseguiramcriarumasinergiaentreasautoridadesoficiaiseosempresáriosnosentidodeimpulsionaroaprofundamentodacooperaçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macau.ComoreferiuoprofessorcatedráticoChenGuanghan:“ointercâmbioformalintergovernamentaléabundanteeosinstrumentosassinadossãomuitos,masnãoseregistaramgrandesavançosemtermosdacooperaçãosubstancial.”24Istoacontece,especialmentepelafaltaderespostadinâmicadosempresáriosdeHongKongeMacau,epelasituaçãoemqueacooperaçãonãosebaseiaemsolicitaçõeseconómicas.Istodemonstraque,naversão2.0dacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macau,adisposiçãoinstitucionalqueprevalecenaorientaçãodasautoridadesoficiaisnãoconseguiuincidirdemodopre-cisonopontodeligaçãofundamentaldosinteressesparaactivarasinergiaemconjugaçãocomamotivaçãopelomercado,sendoassimmuitodifícildirimirdemodoefectivoosimpedimentosparaaintegraçãonosectordeserviçosanívelinstitucional.Finalmente,encontramosoagravamentodojogodeinteresses.Nocontextoemqueodesenvolvimentoindus-trialtendeaserhomogeneizadoecomaconstruçãodeinfra-estruturascomoaponteHongKong-Zhuai-Macau,passaasercadavezmaisvio-24NovosimpulsosdeconcorrênciaecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMa-cau,JornalFinançaseEconomia,de16deJunhode2015.

108lentaalutaporhinterlândiassituadasnacostaoestedoRiodasPérolasaténoPan-DeltadoRiodasPérolas.25Alémdisso,aintegraçãointer--regionalGuangdong-HongKong-Macaucainumasituaçãoembaraçosade“concedidaaprovaçãonageneralidademasnãoconseguidaaprovaçãonaespecialidade”.Assim,nasequênciadosimpactosnegativoscadavezagravadosderivadosdapolíticade“vistoindividual”pararesidentesdoInteriordaChinaedascontradiçõesinternasdeHongKong,asborrasda“mentalidadedefortaleza”eopopulismoeconómicoalastram,aparecen-domuitasvezestermospejorativosquedifamamapopulaçãodoInteriordaChinanainternet.Istodeterminadirectamentealteraçõesinversasdasmedidascadavezmaisabertasnosentidodeafrouxarocontrolofron-teiriçoefacilitaramobilidadetransfronteiriçadetodososmeios.Comefeito,apartirde1deMarçode2013,começouapôr-seempráticao“Regulamento(aditamento)deimportaçãoeexportação(emgeral)”quelimitadeformaseveraaqualidadedoleiteempóparabebéatrazerporindivíduosquesaemdafronteiradeHongKong.26Desde13deAbrilde2015,asfacilidadesde“vistoindividualparaturistas”múltiplováli-doporumano,pararesidentesrecenseadosemShenzhen,passouaservistoválidoparaumaviagemporsemana(designadosimplesmenteporvistode“umaviagem,umasemana”),emvezdevistoválidoparaviagensilimitadas(designadosimplesmenteporvisto“múltiplosemlimite”).27Factosestesquedemonstramumatendênciadedesenvolvimentoinversonaintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macau.MapaI–Variaçãodaquota-partedeHongKongnasimportaçõeseexportaçõesdeGuangdongAno199019952000200520102015ValortotaldasimportaçõeseexportaçõesdeGuangdong(biliõesUSD)41,898103,972170,106428,420784,6631022,79625RenSiru,LiXuneChenTingting,Retrospecçãoeprospecçãosobrerelaçõeseconómi-casGuangdong-HongKong-MacauapartirdaReformaeAbertura,inRevistaPlanea-mentoUrbanoInternacional,número3doano2017.26Ovolumedavendatotaldeleiteempónãovarioumuitoapósaexecuçãoda‘ordemdelimitação’,DiárioRenmin,3deMaiode2013.27HuangShun,OvistoparaHongKongdeviagensilimitadaspassaráaser“umavisita,umasemana”,JornaldoComérciodeShenzhun,14Abrilde2015.

109Ano199019952000200520102015ValortotaldasimportaçõeseexportaçõesemrelaçãoaHongKong(biliõesUSD)30,88227,50436,78087,910157,973209,780Peso(%)73,726,521,621,020,120,5Fonte:AnuáriosEstatísticosdeGuangdongreferentesadiversosanos.EmAbrilde2015,foiimplantadaaZona-PilotodeComércioLivredeGuangdongconstituídapelassecçõesQianhaideShenzhen,HengqindeZhuhaieNanshadeGuangzhou.AcriaçãodestaZona-Pilotoassinalaocomeçodafase3.0dacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macauemquesedestacamaharmonizaçãodosinstitutoseconómicos,comerciaisejurídicoseaintegraçãodospadrõestécnicos,sendoosobjectivosprincipaisaliberalizaçãodasactividadesdosectordeserviçosdegamaalta,taiscomoocomérciooff-shore,asfinançastransfronteiriçaseaeco-nomiadaInternet,bemcomoaliberalizaçãodocomérciodeserviços.28Confrontandocomaversão1.0dacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macauemqueédestacadoosectordemanufacturaeaversão2.0emqueérealçadoosectordeserviços,aversão3.0dacooperaçãocujabaseéaZona-PilotodeComércioLivredeGuangdongsublinhaaintençãodeobterprogressoconsideráveledeprocederàinovaçãoaonívelda“cooperaçãoinstitucional”,sendoimperativoestemododecooperação.29Noentanto,comoHongKongeMacaupassaramaserrespectivamenteuma“grandefeira”eum“grandecasino”doDeltadoRiodasPérolas,adiscrepânciaseconómicasestãoaestreitar,enquantoasdiferençasinsti-tucionaisestãoaaumentardeformaprogressiva,sendobastantedifícilchegaraumaidentidadeentreaspartes,emtermosdeinteressescomuns,oqueimpossibilitaoiníciodeumdesenvolvimentointer-regionalintegra-dosubstancial,muitopelocontrário,estesfenómenostêmagravado,emmedidasdiferentes,asdiscrepânciaseosconflitosculturaiseinstitucionaisentreHongKong-MacaueoInteriordaChina.3028GengXujing,ImpulsionaracooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacauaen-trarnaépoca3.0,DiáriodeGuangzhou,16deMaiode2015.29LuJianbao,Zonaexperimentaldecomérciolivre:Versão3.0daCooperaçãoentreGuangdongeHongKong,JornalWenhui,3deAbrilde2017.30FengXiaoyun,TendênciadacooperaçãoeconómicaentreGuangdong,HongKongeMacau–Umaconsideraçãosobreasrealidades,inRevistaEstudosdeHongKongeMa-cau,número2doano2014.

110Nestaconformidade,osalvosprevistosdodesenvolvimentointegradodacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macau,nassuasversões1.0até3.0,nuncaforamintegralmenteconcretizados.II.QuaisasdificuldadesqueseencontramnodesenvolvimentointegradodeGuangdong,HongKongeMacau?Emprimeirolugar,háestudiososqueopinamque,nasequênciadeoDeltadoRiodasPérolasestaracrescer,tornando-sedemodogradualnumabaseindustrialdemanufacturaçãoetendocaminhadoparaapromoçãoetransiçãoindustrial,verifica-seumamodificaçãofundamentalemtermosdediferençaseconómicasentreeleeHongKong-Macau,tendo-seodesenvolvimentoemcomplementaridadecomestesdoisterritóriosconvertidoemdesenvolvimentoemsubstituição;assim,nasrelaçõesentresiemquecoexistiamconcorrênciasecooperação,asprimeiraspassamaserpredominantes,oquedeterminaoaparecimentodeimpedimentosquesecolocamnodesenvolvimentointegradoentreGuangdong,HongKongeMacau.31Segundodadosestatísticos,ovaloragregadoeconómicodeHongKongemrelaçãoàregiãodoPan-DeltadoRiodasPérolasdesceude60%em2000para22,5%em2016,enquantoospesosdeGuangzhoueShenzhenem2016foramde19,94%e19,82%,respectivamente;comestainversão,ovaloragregadoeconómicodazonadoDeltadoRiodasPérolaspassouasermaistrêsvezesdodeHongKong.32Alémdisso,noprocessodetransiçãoparaseremcentrosdemanufacturaçãodealtatecnologia,serviçoseinovaçãodoDeltadoRiodasPérolas,entreestaeHongKong,começaramasernotáveisasconcorrênciasindustriaishomogéneaseaslutasporhinterlândias31XiaLilieYanXiaopei,Contradiçõeseintegraçãointer-regionalnacooperaçãoeconó-micaentreGuangdong,HongKongeMacaunanovaépoca,inRevistaGeografiaTro-pical,número4doanode2000;ZhangXiaoqun,EstudosobreproblemasexistentesnacooperaçãoeconómicaentreGuangdong,HongKongeMacauecontramedidas,inRevistaDesenvolvimentosocioeconómico,número6doanode2007;ZhouYunyuaneLiXiao,ProblemasrelativosàcooperaçãoeconómicaentreGuangdongeHongKongnodesenvolvimentoeconómicointer-regionalnanovaépoca,inRevistaEconomiadeGuangdong,número7doanode2008.32AglomeraçãodecidadesaonívelmundialaerguernoDeltadoRiodasPérolasquesu-porteaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,DiárioRenmin,EdiçãoUltramarino,de14deSetembrode2017.

111paraodesenvolvimentoeconómico.Umestudocorrespondenterevelaque,entre2000e2014,asrelaçõesgeográfico-económicasentreHongKong,MacaueoDeltadoRiodasPérolastornam-secadavezmaisconcorrenciaisemdetrimentodacomplementaridade.SignificaistoqueasrelaçõesdecolaboraçãoedivisãodetrabalhoentreHongKong-MacaueascidadesdoDeltadoRiodasPérolasestavamapiorarequeseapresentou,emtermosglobais,umatendênciadehomogeneizaçãoaoníveldeconcorrênciasnaregiãoGuangdong-HongKong-Macau.33Noentanto,aintegraçãointer-regionalfuncionalentreGuangdong,HongKongeMacauqueseiniciouapartirdaReformatemestabelecidoumarelaçãoextremamenteíntimaeinterdependenteentreastrêspartes.Asdiscrepânciaseconcorrênciasaoníveldodesenvolvimentoeconómiconãochegaramadiminuiroespaçodecooperaçãointer-regionalentreostrêsterritórios,existindo,pelocontrário,umcampobastantevastodecooperação,naregiãoGuangdong-HongKong-Macau,nosdomíniosdasfinançasinovadastaiscomolocaçãofinanceiro,desenvolvimentodosectordeserviçosmodernoscomotransportesmarítimosinternacionais,atéàgestãourbana.34Narealidade,acooperaçãopreexistenteentreGuangdong,HongKongeMacautemestreitadoasrelaçõeseconómicaseaprosperidadeentreostrêsterritórios,umavezqueacooperaçãoseestendedameracolaboraçãoedivisãodotrabalhoindustrialadiversasáreasdeinfra-estruturas,vidasocialepopulação.AinovaçãotecnológicaemShenzhen,ocomérciodeGuangzhoueosectordemanufacturadascidadesFoshaneDongguanjátêmestabelecidoumarelaçãointeractiva,debenefíciosmútuoseganho-ganhojuntamentecomasplataformasinternacionalizadasdeserviçosmodernosdeHongKongemmatériasfinanceiras,jurídicas,fiscaiseinformática,havendoainda,nodesenvolvimentonoespaçotemporaladveniente,umavastagamadematériaseperspectivasdecooperação.HongKongpodedesempenharopapelde“super-elementodeligação”quecontribuiparaaexploraçãodeactividadesnoexteriorporempresasdoDeltadoRiodasPérolaseparaapromoçãodoníveldeinternacionalizaçãodasmesmas,enquanto33BingJiguaneMaoYanhua,Estudosobreoajustamentodasrelaçõesgeográfico-econó-micasentreHongKong,Macau,TaiwaneProvínciaGuangdong,inRevistaCiênciadeGestãoModerna,número4doano2017.34Zonadecomérciolivresalientaasuaidentidaderegional,devendoenfatizaraintegra-çãoinstitucionalnacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,DiárioNan-fangDushi,de22deAbrilde2015.

112oDeltadoRiodasPérolaspodedarapoioàlocalizaçãodasindústriasdeHongKongeMacau,dandoacessoaumvastomercadodeprocurainterna,oferecendooportunidadesdeempregoealargandooespaçodedesenvolvimento.SebemqueocrescimentoeconómicodeHongKongtenhasidorelativamentediminuído,havendoalgumasperturbaçõesnasuagovernaçãoaonívelinterno,oseufuncionamentosocioeconómicobemregulamentadoeosseusserviçosdetítulosdevalorefinanceirosdeacordocomospadrõesinternacionaisgarantemqueelacontinueaserametrópolemaiscompetitivadaChinaaonívelinternacional,constituindoumexemplopreciosoparaosterritóriosdoDeltadoRiodasPérolasquepretendemcriarumanovaversãodedesenvolvimentoeconómicodaChinamedianteinovação.NodecursodaconstruçãoedesenvolvimentodaZonadeComércioLivredeGuangdong,astrêssecçõesNansha,QianhaieHenqinnãosótêmfacilidadesnaaprendizagemeemtomarcomoreferênciaasexperiênciasavançadasdeHongKongeMacau,mastambémpodemintegrarquadrosexcelentesnaáreadagestãonassuascomissõesdegestão,oquecontribuiparaevitarerrosacometernoprocessodacriaçãodaaglomeraçãodecidades,medianteaabsorçãodasessênciasdomododegestãoedosinstitutosdeHongKongeMacau.Emsuma,sãodiferentesasdotaçõesdetrêsterritóriosemtermosderecursoseasfasesdedesenvolvimentoemqueseencontram:HongKongdetémvantagenssingularesemtermosdeinstitutos,quadrosqualificados,tecnologiaefinanças,oDeltadoRiodasPérolasdistingue-sepelasindústriasdemanufacturaçãoeporalgumasindústriasemergentes,enquantonomercadodeMacausurgeumanovamodelaçãoetransição;nestascircunstâncias,tornam-seprementesaformulaçãodeumaaglomeraçãodecidadeseamaximizaçãodoefeitodearrastamentocomplementar.35MesmoquesejaminevitáveisasconcorrênciasentreGuangdong,HongKongeMacau,umdesenvolvimentoalternativocontinuaapossibilitarumaintegraçãomultilateraledecriaçãocomumdeumazonametropolitanadenívelmundial.3635LiuRuiMing,OTeornucleardaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong--HongKong-Macauéaedificaçãodomecanismodesinergiainter-regional,Sítio:china.com.cn,de29deJunhode2017.36Reforçaracomplementaridade–acooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacaucaminhanacolaboraçãogradualparaaintegraçãomultilateral,DiárioNanfang,de13deNovembrode2013.

113Poroutrolado,háumestudiosoqueimputaasituaçãoactualàfaltadeummecanismoeficazdecoordenaçãointer-regional.37ForamcriadasinstituiçõesnareuniãoconjuntadealtonívelGuangdong-HongKongedeGuangdong-Macau,mecanismosqueforamsobreelevadosparaumareuniãoconjuntacomapresençadoscabeçasdosexecutivosGuangdongeHongKongeoutracomaparticipaçãodosdeGuangdongeMacauesubordinadosaosquaisforamcriadososrespectivosgabinetesdeligação(aosquaiscabeagestãodosassuntosrotineirosdosmesmos).Foramtambémcriadosdiversosgruposdeespecialidade,noâmbitodasreuniõesconjuntas,paraoestudo,acompanhamentoeimplementação,emfunçãodastemáticasdecooperação.Segundoomesmoestudioso,estaformadereuniõesconjuntasnãoconsegueacompanharoritmododesenvolvimentodaintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macau.Faceaisto,énecessárioinovarestainstituiçãodereuniõesconjuntasdecooperação,nosentidodedesdobrá-lasemreuniõesconjuntascomcinconíveis,emvezdeumúniconível,asaber:“reuniãoconjuntainter-regionaldosdirigentesmáximos”,“reuniãoconjuntainter-regionaldoschefessectoriais”,“secretariadareuniãoconjuntainter-regional”,“gruposdeespecialistas”e“comissõesdeespecialidades”,demodoapromoveraflexibilizaçãodomecanismodecooperação.38OutrosestudiosossugeremcriarumgrupodeorientaçãodacooperaçãodealtonívelGuangdong-HongKong-MacausobapresidênciadedirigentesdoPaís,bemcomoprocederàintegraçãodosmecanismosdecooperaçãoexistentesGuangdong-HongKongeGuangdong-Macau,demodoaconstituiruma“reuniãoconjuntadecooperaçãoGuangdong-HongKong-Macau”,quetenhaporbaseosmecanismosactuaisdeencontrosdealtonível,sistemadereuniõesconjuntas,gruposdeespecialidadeeinstituições37WangDengrong,Análisessobreodesenvolvimentodacooperaçãointer-regionalentreGuangdongeHongKongeestratégiasparaodesenvolvimentodagovernaçãointer--regional,inRevistaEstudosdeCidadesModernas,número2doano2003;ZhengHuafeng,CompetitividaderegionaldacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacaunaperspectivadaestratégiadodesenvolvimentosustentável,inRevistaCiênciasSociais,número12doano2010;GuanHua,TangXiaozhoueLiJing,MudançasdemecanismosdecooperaçãoentreosgovernosdeGuangdongeHongKongeainova-çãoinstitucional,inRevistaEstudoscontemporâneosdeHongKongeMacau,número4doano2013.38ORelatóriodeumcentrodeestudosdeHongKongrecomendaasescolasdeHongKongaministrarcursosnoInteriordaChina,servindo-seShenzhendecidade-piloto,DiárioNanfang,de30deOutubrode2008.

114decoordenaçãodacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau.39Háaindaestudiososqueconsideramque,“comoobjectivodereforçarodesenhodetoporelativoaopapeldoGovernoCentralemrelaçãoàconstruçãodaZonaMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macaueàgovernaçãotransfronteiriça,bemcomoàcoordenaçãodosassuntosrotineiros,édecriarumacomissãoparaodesenvolvimentodaZonaMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,aoníveldoPaís”.40Alémdainovaçãodosmecanismosdecooperaçãointergovernamental,háestudiososquesugerem,naperspectivadagovernaçãointer-regional,oaperfeiçoamentodorelacionamentoentregoverno,mercadoecomunidade,demodoainovarosmecanismosaosníveisdodireito,domercado,dogovernoedacomunidade.41Dequalquermodo,sãoasdiscrepânciasinstitucionaisresultantesdasdiferençascircunstanciaisentreosregimesdostrêsterritóriosquecondicionamdemodofundamentalaeficáciadosmecanismosdecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau.NoDeltadoRiodasPérolas,acooperaçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macauemquepredominaminstruçõesdosgovernoslocaisémaiscaracterizadapela“orientaçãoplaneada”.Emconfronto,aintegraçãointer-regionalemHongKongeMacauincorporamaiselementosdevontadedomercadoedasociedade.Apardisso,osgovernosdasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongedeMacaunãoselibertamdamentalidadetradicionaldeobterbenefíciosdaspolíticasdoGovernoCentral,nãosendouniformesasmotivaçõesdetodasaspartes.Alémdisso,sãobastanteenormesasdiscrepânciasentreostrêsterritórios,queremtermosdeestadodedireitoaoníveldosgovernos,queremtermosdaimplementaçãodasacçõescolaborativasemmatériasdegovernaçãoentreogoverno,omercadoeacomunidade.Assim,aintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-39Criarumainstituiçãodereuniãoconjuntainterministerialaonívelestatal,DiáriodaRegiãoEspecialShenzhen,de8deMarçode2017.40GrupoTemáticodoColégiodeEstudosdoDesenvolvimentoIntegrado,EncaminharodesenvolvimentodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macaucoma“dupla-transição”,inBoletimdaAberturadaChina,número4doano2017.41LiuJiandangeZhangHui,Evoluçãoeoptimizaçãodaestruturadegovernaçãointer--regionalGuangdong-HongKong-Macau,inBoletimdaAberturadaChina,número3doano2012;LiuJing,UmapesquisasobremodosdegovernaçãoecooperaçãonaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,inBoletimdeAberturadaChina,número5doano2017.

115Macauestáaenfrentarumasituaçãomanifestamentedifícildecorrentedasincompatibilidadesdasua“versãodaorientaçãoporgoverno”e“versãodagovernaçãointer-regional”.42Sebemqueseprocedaàintegraçãoeelevaçãodecategoriadosmecanismosdecooperaçãointer-regional,osacordosdecooperaçãointergovernamentalnãosãoexecutadosdeformaideal,casonãosejaresolvidooproblemadafaltadeharmoniaentreoinstitutodacooperaçãoeoquadroinstitucional.43DepoisdeanalisadasastendênciasdacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macaunosrecentesanos,foiverificadoporumestudoque:noaprofundamentoprogressivodaintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macau,acooperaçãonosectordosserviçosémaiseficazmastambémconstituiumimpedimentoparaumdesenvolvimentointegrado.44Nosquadrosinstitucionaisemvigorquesãocompletamentediferentes,osectordosserviçosdoDeltadoRiodasPérolasnãoéaberto,ainda,aHongKongeMacau,sendodifícilacirculaçãolivredoscapitaisentreostrêsterritórios,oproblemanocampodeserviços45condiciona,emcertamedida,aintegraçãodocomérciodeserviçosentreGuangdong,HongKongeMacau.Emboraaversão2.0dacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacautenhasidopostaemvigordesdehá10anos,éevidentequeastrêspartesnãotêmconseguidoafastarainérciaemtermosdedependênciadosmeiosanterioresequeaintegraçãointer-regionalnãoultrapassouoníveldacomplementaridadefuncional:porumlado,amaioriadoscomerciantesdeHongKongeMacauestáaindafascinadapelomododocomérciodetransformaçãonamodalidadede“lojaemfrenteefábricadetrás”;poroutrolado,osgovernoslocaisdoDeltadoRiodasPérolascontinuamalimitar-seaomodotradicionaldedesenvolvimentoqueconsisteematrair42ChenGuanghaneXieBaojian,Estudosobreadinâmicaparaamudançains-titucionaldecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,inRevistadoInstitutoPolitécnicodeMacau-EdiçãodasCiênciasHumanaseSociais,nú-mero2doano2012.43YangZhiyun,Revisãosobreavalidadedosacordosdecooperaçãointergovernamental,inRevistaReformadaGestãoAdministrativa,número3doano2015.44ZhongYuneYuXueqing,AvaliaçãosobreoandamentodaZonaExperimentaldeCo-mércioLivredeGuangdongnaevoluçãodosquadrosinstitucionais,inRevistaEstudosdeHongKongeMacau,número2doano2016.45ZhangFan,IntegraçãodocomérciodeserviçosentreGuangdong,HongKongeMa-cauéoportuna,inJornaldoComérciodaChina,27deMarçode2017.

116investimentosmedianteconcessãoderegalias.46Verifica-seaindaqueexistem,emtempo,impedimentosnotóriosnodesenvolvimentosocialintegradoGuangdong-HongKong-Macau,emvirtudedebarreirasinstitucionaisnãototalmenterompidasedasubsistênciadediscrepânciasinstitucionaisaoníveldepolíticassociais.47OsquadrosinstitucionaisdoDeltadoRiodasPérolas,HongKongeMacauquesãobemdiferentesfazemcomqueoscomerciantesdeHongKongeMacausoframdosexageradoscustosdecorrentesdasfricçõesinstitucionaisnomesmoDelta.Nestasituação,emboraestejambemcientesdequeoacessoaomercadodoDeltadámuitasoportunidades,aquelescomercianteslimitam-sealamentar-seemvirtudedosaltoscustosdatransacçãoinsuportáveis.Apardisso,oDeltadoRiodasPérolastambémnãobeneficiadasvantagensdecorrentesdaproximidadedeHongKongeMacau,nosentidodeaproveitarasvantagensdosectordeserviçosmodernosdeambososterritórios,paraefectivarcommaiorbrevidadeapromoçãoetransiçãodaestruturaindustrialemgeraledeconstruiroprimeirosistemaeconómicomodernizadonoseiodoPaís.ÉevidentequeestasdiscrepânciasaoníveldasinstituiçõesnãosóinvalidamasvantagensdecorrentesdaproximidadedassituaçõeshumanísticasegeográficasentreGuangdong,HongKongeMacau,mastambémtornammaisdifícilaharmonizaçãodaspolíticas.NoprocessodapromoçãodacooperaçãoGuangdong-HongKong-Macau,daversão1.0a2.0ea3.0,acriaçãodeummercadocomumtemencontrado,desdelogo,barreirasinstitucionaistangíveiseintangíveis.Emconsequência,oscustosdatransacçãotêmsidoelevados,emvirtudedafaltadeumquadroinstitucionalfavorávelàcirculaçãolivreinter-regional,célereeeficaz,entreGuangdong,HongKongeMacau,debensefactoresdeproduçãotaiscomoprodutos,pessoas,capitais,técnicaseinformação.Faceàsenormesdiscrepânciasinstitucionais,ofactodetodasaspartesinteressadasteremreceioquantoàconcretizaçãodos“doissistemas”,enfatizandoasdiferençasentreos“doissistemas”,escondeasvantagensde“umpaís”quedecorreudaretomadadoexercíciodesoberania,oquetemdificultadoaformaçãodeconsenso46FengXiaoyun,TendênciadacooperaçãoeconómicaentreGuangdong,HongKongeMacau–Umaconsideraçãobaseadanasrealidades,inRevistaEstudosdeHongKongeMacau,número2doano2014.47XieBaojian,EstudosobreaintegraçãosocialdeGuangdong-HongKong-Macaunocontextode“umpaís,doissistemas”,BoletimdaUniversidadeDr.SunYat-Sen,EdiçãodasCiênciasSociais,número5doano2012.

117decooperaçãouniformeentreosmesmosterritórios.AconjunturadecorrentedoquadroinstitucionalqueaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauestáaenfrentarécomplicadaefragmentada;nesteaspecto,elaédiferentedomododa“economiadabaía”dastrêsgrandeszonasdebaíaquesebaseiamnumquadroinstitucionaluniformeequederivamdaexpansãodeumaúnicacidadecentral.48SegundoateoriadaNovaEconomiaInstitucional,comvistaareduzirdemodoeficazoscustosdetransacção,oquesedeveterematençãoéainteracçãoentreoquadroinstitucional,asinstituiçõesdegovernaçãoeossujeitos.49AsdiscrepânciasdosquadrosinstitucionaisentreGuangdong,HongKongeMacauquedeterminamosaltoscustosdetransacçãoequelimitamodesenvolvimentointegradodostrêsterritóriossãoevidentementeelementosessenciaisquecondicionamacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacaudaversão4.0.III.Rumoàintegraçãoinstitucionalinter-regionalApreciandoodesenvolvimentointegradoentreGuangdong,HongKongeMacaunumaperspectivadaintegraçãointer-regional,oalvofinaldeveseracriaçãodeumacomunidaderegionalconstituídaporestestrêsterritórios.Porumlado,édeconstruirummercadoúnicoatravésdainterligaçãoeintercomunicabilidadedeinfra-estruturas,demodoapromoveramobilidadelivredosfactoresdeprodução,fomentaroaprofundamentodaintegraçãoeconómicaeconstituirumacomunidadeeconómicacomelementosinterdependentes.Poroutrolado,éaofertademaisoportunidadesdeempregocomaaberturademaisáreasdeempregoeaconstituiçãodeumacomunidadesocialconfraternizadaondesãocompartilhadososserviçospúblicosdequalidademediantegovernaçãosocialecompatibilizaçãodaprestaçãodeserviçospúblicos.Classificando,segundoograudeparticipaçãodogoverno,aintegraçãointer-regionalincorpora,narealidade,doisprocessosinterrelacionados,ouseja,integraçãofuncionaleintegraçãoinstitucional50.Aprimeira48RegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau:omodocomosetransformaumconjuntodesampanasnumporta-aviões,DiárioNanfangDushi,de27deMaiode2017.49OliverE.Williamson,TheMechanismsofGovernance,traduçãodeWangJianeoutros,EditoraCiênciasSociaisdaChina,2001,pág.272,414a416.50WangHongqingeZhuRonglin,Inovaçãoinstitucionaleintegraçãoeconómicainter--regional,RevistaPesquisadeProblemasEconómicos,número5doanode2004.

118manifesta-sepelaconduçãoporrededeempresasemercado,enquantoasegundacontemplatambémaparticipaçãodogoverno.51Aintegraçãointer-regionalfuncionalexpressa-seessencialmenteem,pormotivodesatisfazerosinteressesdosagentesdasdiferentesregiões,diminuirportodasasformasasbarreirasdocomércioeinvestimento,comoobjectivodegerarumainterdependênciaeconómicaedemútuobenefícioedepromoverodesenvolvimentoeconómicoemcomum.Aintegraçãointer-regionalinstitucionaléumprocessoquetemporbaseaintegraçãointer-regionalfuncional,emqueaspartesintervenienteschegamaumcertoacordoouadoptamumtratadocomoobjectivodeestreitarasdiscrepânciasinstitucionais,emvirtudedeteremumaconsciênciarelativaàsnecessidadesdeestabelecerregraspararegulamentareorientarosrespectivosassuntos.Deentreestasduasformas,aintegraçãointer-regionalfuncionaléderivadadassolicitaçõesespontâneasdecorrentesdodesenvolvimentodaeconomiadomercadointer-regional,sendoumaetapapreparativaparaaintegraçãointer-regionalinstitucional,servindo-sedabasedestaúltima;aintegraçãointer-regionalinstitucionaléaevoluçãoeaperfeiçoamentocontínuodaintegraçãointer-regionalfuncional,tendoumsignificadoconfiguradorparaaintegraçãointer-regional.52Deacordocomasexperiênciasdeintegraçãointer-regionalexistentes,nasequênciadoaprofundamentododesenvolvimentodacooperaçãofuncionallocal,osproblemasrelevantes,comooposicionamentoeadivisãodotrabalhoentreaspartes,oaproveitamentodasventagensprovenientesdaintegraçãointer-regional,aalocaçãoracionalizadaderecursos,aprotecçãodoambienteeagovernaçãosocialglobalnãosãosusceptíveisdeserresolvidosaoníveldaarticulaçãodosfactoresdeprodução,poisistopedeobjectivamenteumaintegraçãointer-regionalinstitucional,nointuitodereduziroscustosdasrespectivastransacçõesaoníveldointercâmbiosocioeconómiconoseiodaregião,maximizandoasfunçõescabaisdamesma.Pois,emboraaintegraçãointer-regionalfuncionalsimbolizeoconteúdobásicodaintegraçãointer-51LuoXiaolongeShenJianfa,De“lojaemfrenteefábricadetrás”àmetrópoleHongKong-Shenzhen:evoluçãodasrelaçõesentreHongKongeShenzhenaolongode30anos,inRevistaGeografiaEconómica,número5doanode2010.52SuMeixiang,Actualidadeseprospecçãosobreacooperaçãoeconómicainstitucionali-zadadasduasmargensdoEstreitonavisãodaintegraçãoeconómica,inRevistaEstudossobreTaiwan,número4doano2013.

119regionaleasexigênciasespontâneaseinerentesàeconomiadomercadointer-regional,oseudesenvolvimentoéemregrarelativamentefrágileinstável;aintegraçãointer-regionalinstitucionalconsolidaeregulariza,medianteumaharmonizaçãodeinstitutos,asrelaçõesinter-regionaisfuncionaisaoníveleconómico,demodoapromoverodesenvolvimentosaudávelesustentáveldoprocessodeintegraçãointer-regional.53AsexperiênciasrecolhidasnaevoluçãodaUniãoEuropeiademonstramqueaintegraçãointer-regionalinstitucionaltemcomoobjectivobásicoauniformizaçãodoquadrodedesenvolvimentodosmembros,criandocondiçõesidênticasemtermosdoquadroinstitucionalatravésdaintegraçãoinstitucionaldosmembros,dirimindofinalmenteosimpedimentosinstitucionaisparaaintegraçãoresultantesdasdiferençasinstitucionaisediminuindosignificativamenteoscustosdatransacçãoasuportaraolongodoperíododaintegraçãointer-regional,demodoaacedera“eficiênciaadaptativa”apósaintegraçãoinstitucional.54Fazendoumaretrospecçãorelativaàevoluçãodaintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-MacauapósaReformaeAbertura,amarchadoprocessodaintegraçãointer-regionalfuncionalentreostrêsterritóriostemcontinuadojustamentenocontextodaexistênciasimultâneadeenormesdiscrepânciasaoníveldodesenvolvimentoeconómicoedosarranjosinstitucionais.NosprimeirostemposdaReformaeAbertura,arededeproduçãotransfronteiriçadotipo“lojaemfrenteefábricadetrás”estavaaconstituir-sedemodogradualàcustadamotivaçãodomercado.Emvirtudedaaplicaçãopersistentedapolíticada“fortaleza-HongKong”peloGovernodeHongKong,aintegraçãointer-regionalaoníveldosgovernostemsidomuitolenta,oquetemfeitocomqueaintegraçãointer-regionalinstitucionalsejaessencialmenteomitida,eaintegraçãointer-regionalfuncionaltenhasidoimpulsionadodemodocontínuo.55AindaqueosgovernosdediferentesníveisdeGuangdongtenhamestadobastanteinteressadosnacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacauduranteumcerto53ChenJingquan,Estudossobreacooperaçãoeconómicainstitucionalinter-regionaldaÁsianordestenocontextodacriseuniversalfinanceira,inRevistaProblemaseconómico--financeiras,número6doano2011.54ShiShiwei,IntegraçãoeconómicaEuropeiaeodireitoconstitucionaleconómicodaUniãoEuropeia,inRevistaEstudosEuropeus,número2doano2007.55YangC,Anemergingcross-boundarymetropolisinChina:HongKongandShenZhenunder“TwoSystem”,InternationalDevelopmentPlanningReview,2005,27(2):195-225.

120períododetempoapósaretomadadoexercíciodesoberaniadeHongKongeMacau,oGovernodeHongKongnãoestavamuitoentusiástico,assimnãoseregistounenhumprogressoemtermosdaintegraçãointer-regionalinstitucional.Em2003chegou-seaumpontodeviragem:comasalteraçõesdasconjunturaspolítico-económicasinternaeexterna,comoobjectivodereforçarasuacompetitividadeedeconservaroposicionamentonosistemaeconómicodoPaís,osgovernosdasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongedeMacaucomeçaramaparticipardemododinâmiconoprocessodaintegraçãointer-regionalnoDeltadoRiodasPérolas,tendosidocriadossucessivamentemecanismosdereuniõesconjuntasGuangdong-HongKongeGuangdong-Macauquetêmporobjectivo“reforçaracooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacauemdiferentesvectoreseaperfeiçoarorelacionamentoharmoniosonosassuntoseconómico,comercialedeinfra-estruturas”.Assim,foramsucessivamenteconstituídosecadavezmaisaperfeiçoados,osmecanismosdecoordenaçãointergovernamentaisnoâmbitodaintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macau,tendosidoalcançadosdeformasucessivaresultadosmaisrelevantesemtermosdoplaneamentocooperativoemmatériascomercial,financeiraedeinfra-estruturas,taiscomooPlanodedesenvolvimentoNansha,acooperaçãointer-regionaldoDeltadoRiodasPérolaseaconstruçãodaPonteHongKong-Zhuhai-Macau.Noentanto,as“discrepânciasdemecanismos”existentesnocampodosarranjosinstitucionaisgerounecessariamenteresistênciasàinterligaçãoeajustamentodosfactores,queraoníveldehardwares,queraodesoftwares,entreostrêsterritórios.56Nomeadamente,comaentradanonovoséculo,asdiscrepânciaseconómicasentreoDeltadoRiodasPérolaeHongKongforamsignificativamentereduzidas;aestruturadecomplementaridadetemsucessivamentedadolugaràestruturadesubstituição57,oespaçoexistenteparaaintegraçãointer-regionalfuncionalcomeçaadiminuir.Dasanálisessupramencionadaspodeverificar-sequeasdiferençasinstitucionaisentreostrêsterritóriospassaramaserumcondicionamentocríticoparaoavançocontínuo56XuLuguang,AprofundarainovaçãonacooperaçãoentreShenzheneHongKongnaConstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong--Macau,inRevistaKaifa,número4doano2017.57FengXiaoyun,TendênciadacooperaçãoeconómicaentreGuangdong,HongKongeMacau–Umaconsideraçãobaseadanasrealidades,inRevistaEstudosdeHongKongeMacau,número2doano2014.

121doprocessodeintegração.Emfacedissoeparagarantirobomsucessodaversãoavançada4.0dacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,aintegraçãointer-regionalfuncionaltemquedarlugaràintegraçãointer-regionalinstitucional.SegundoateoriadaNovaEconomiaInstitucional,asinstituiçõesdependentesdosmecanismoscondutorescomoapropriedade,aincentivaçãoeoscustosdetransacçãosãopontoscríticosquecondicionamodesempenhodamacroeconomiaemicroeconomiadeumEstado.EmvirtudedaexistênciadeváriasdiferençasentreHongKong,MacaueoDeltadoRiodasPérolasaoníveldoquadroinstitucional,aharmonização,aprendizagemereferênciasemtermosdeinstituiçõessãosimplesmenteummeionecessárioparaaintegraçãointer-regionalinstitucionalentreostrêsterritórios.Emtermosconcretos,HongKongéametrópolemaisinternacionalizadanaregiãoÁsia-PacíficoecommaiorcompetitividadeinternacionalnaChina,dotadadeumsistemaaperfeiçoadodeestadodedireito,sistemabemreguladodemercado,governaçãosocialavançadaequadrodefiscalizaçãojustoetransparente.ODeltadoRiodasPérolas,emborasejaaregiãonucleardeGuangdong,aprimeiraprovínciadoContinenteChinêsemtermosdeeconomiaetenhaumvaloragregadoeconómicomuitomaiordoqueodeHongKong,émuitoatrasadoemrelaçãoaestaúltima,queremtermosdograuderegulamentaçãonagestãogovernamental,nograudainternacionalizaçãodoambientedenegóciosenograudeestadodedireito,queremtermosdegovernaçãosocialouníveldeserviçospúblicos.Antesdemais,naformaçãodoambientedemercadoemGuangdong,subsistemfenómenosdemisturadecompetênciasentreaAdministraçãoeasempresas,bemcomodaAdministraçãoedeordensprofissionais,intervençãoexcessivadosgovernosnoscamposdomercadoedaeconomia;assim,asbarreiraserestriçõesartificiaisimpossibilitamacirculaçãolivredosfactoresdeprodução,taiscomoosrecursoshumanoseosmateriais,ocapital,atécnicaeainformação,estandomuitolongedealcançarumambientedenegóciosinternacionalizadoereguladoemtermosdoestadodedireito.EmsegundolugareemGuangdong,atransformaçãofuncionaleamudançadopapeldegestãoparaservirnãosãosuficientementeperfeitas,insuficiênciasnafiscalizaçãodomercadoenaregulaçãoeconómica,nodesempenhopoucosatisfatóriodasfunçõesdagovernaçãosocialedosserviçospúblicosemáreascomoaeducaçãopública,a

122medicinaeasaúde,asegurançasocial,otrabalhoeoemprego;assim,nãofoicriadoumclimafavorávelaoinvestimento,nemforambemassumidasasfunçõesdeguarda-nocturnoedesuporte.Actualmente,aregiãodoDeltadoRiodasPérolasassumeamissãoimportantedetransiçãoda“basedemanufacturaçãotradicional”parao“condutordeindústriasavançadas”comcapacidadesdetransmissãoparaoexterioredeorientação,missãoqueétambémumarranjoestratégicorelevanteparaainovaçãoedesenvolvimentodaChinamotivadospelanovaera.Noentanto,nesteprocessodetransiçãoestratégica,oDeltadoRiodasPérolasnãotemuma“cogniçãoetécnicadagestãoemrelaçãoàcomplexidadeuniversal”.Emcontrapartida,HongKongnãosódetémmeiosdetransporte,informaçãoequadrosqualificadosqueligamintimamentetodoomundo,mastambéméumcentrointernacionalfinanceiroàcustadosseuscompromissosdeobservânciadasnormasinternacionaisedecontabilidade.Aliás,emHongKongháumconjuntodeempresáriosaltamenteinternacionalizadosquetêmumareservadeconhecimentosetécnicasdeoperaçãobastantericasnasmatériasdepromoçãodemarcasuniversaisedeinvestimentoestratégico.DeacordocomorelatóriorelativoaoÍndicedeLiberdadeEconómicade2016,apresentadopelaHeritageFoundation,dosEstadosUnidos,HongKong,enquantoumdoscentrosfinanceirosmaisimportantesdomundo,centrocomercialedetransportesmarítimos,foiaprimeiraclassificadanosaspectosdaliberdadedenegócios,comercialefinanceira.58Deacordocomasexperiênciasrecolhidasaolongodoprocessodedesenvolvimento,HongKongeMacausãoatalhosparaacederaoexteriorelocomotoresextrínsecosparaaemergênciacélere,emtermosdaintroduçãodesociedadescomerciaisnoDeltadoRiodasPérolasededarapoioaempresasdoDeltaemfazernegóciosnoexterioreentrarnomercadointernacional.Destemodoefazendoumaperspectivaparaofuturo,HongKongeMacausãoainda“super-elementosdeligação”queencaminhamoDeltaparaomundo.Evidenteéque,paraarealizaçãododesenvolvimentointegradoentreGuangdong,HongKongeMacau,oquesedevefazernãoétransformarHongKongnumasimplescidadedoInteriordaChina,massimtorna-anumagente-pilotoeponteparaqueoDeltapasseaserinternacionalizadoeorientadopelomercadoeobedecer58YeLaneBiFangyuan,RankingsegundooÍndicedeLiberdadeEconómicade2016:OInteriordaChinaéo144.ºclassificado,DiárioGlobalTimes,de3deFevereirode2016.

123àsregrasdoestadodedireito.Finalmente,oDeltatransforma-senumlocomotordainovaçãoedesenvolvimentodaChinacontemporânea,atravésdereferênciaeaprendizageminstitucionaledainovaçãodagestãopública,domecanismodemercado,doquadrodoestadodedireitoedagovernaçãosocial.Noquadrode“umpaís,doissistemas”,asinstituiçõespré-determinadaspelossistemasfundamentaispolíticoeeconómicoemvigoremHongKongeMacausópodemserharmonizadascomasdoInteriordaChinapormeiodeinclusãoecoexistência,nosentidodereduzirasfricçõesinstitucionais.Noentanto,oDeltadoRiodasPérolaspodetomarcomoreferênciaeaprendercomasinstituiçõesdagovernaçãosocialeeconómicadeHongKongeMacauquesãocompatíveiscomasregrasdaeconomiademercadoeasexigênciasinerentesaodesenvolvimentosocialmoderno,demodoaaperfeiçoarconstantementeoambientemoledodesenvolvimentosocioeconómico,comvistaacriarumquadroinstitucionalmaisfavorávelaodesenvolvimentointegradoentreGuangdong,HongKongeMacau.Comocorolário,entreestestrêsterritórios,édeefectivarumacompatibilizaçãoinstitucionalnumâmbitomaisvastorumoàintegraçãointer-regionalinstitucional,exceptuandoosregimespolíticoededireitoaduaneiro.Comefeitoecomvistaaadaptar-seaoambientedecompetiçãomundialcadavezmaisviolentaemtermosdeinstituição,regras,estandardização,tecnologias,mercadoserecursos,oDeltadoRiodasPérolaspodeaprenderetomarcomoreferênciaasinstituiçõesdeHongKong,nosentidodecriarumambientedenegóciosinternacionalizadoequefuncionadeacordocomasregrasinternacionalmenteaceites,demercadoedeestadodedireito,acumulandoassimexperiênciasreproduzíveis,promovendoassuasaptidõesadaptativasemrelaçãoàsregraseinstituiçõesinternacionaisdealtonível,alargandopassosparaconduziràconcretizaçãodainovaçãoeaodesenvolvimentodaChina,noseutodo,nocontextodacompetiçãointernacionalviolenta.Poroutrolado,naconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macauédeinsistirnaidentidadede“umpaís”quetemporbaserealçaracomplementaridadede“doissistemas”,porformaalibertar-senamedidadopossívelapotencialidadedovalorsocioeconómicodapolíticade“umpaís,doissistemas”,alargandopassosfirmesparamotivaratransiçãodeinovaçãoedesenvolvimentoeimplementarcomsucessoapolíticade“umpaís,doissistemas”,atravésdapromoçãododesenvolvimento

124integradomaiseficazentreGuangdong,HongKongeMacau,pormeiodaintegraçãointer-regionalinstitucional.Paraoefeito,aszonasdeCo-mércioLivreQianhai,HengqineNanshapodemsertransformadasnasprimeiras“áreasdedemonstração”dacooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,aplicando,atítuloexperimental,osrecursosinstitucionaisdequalidadedeHongKongeMacaueosseusmodosdegovernaçãosocial,comoobjectivofinaldemotivaraimplementaçãototaldeumaintegraçãointer-regionalinstitucionalnaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau.E,omaisimportanteéqueaintegraçãointer-regionalinstitu-cionalnãosósejafavorávelàlibertaçãodasgrandespotencialidadesdeHongKongmedianteodesenvolvimentointegradodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau,mastambémcontribuaparafomentaraprosperidadeeestabilidadedeHongKongedeMacaunocontextode“umpaís,doissistemas”.Porumlado,aintegraçãointer-regionalinstitucionalcontribuiparabaixarolimiardeacessoaomercadoemtermosdalivrecirculaçãodosfactoresderecursosentreostrêsterritórios,demodoaoptimizaraalocaçãodosmesmosfactores.OquenãosócontribuiparacorrigirasdesvantagensdoDeltadoRiodasPérolasaoníveldainovaçãoedesenvolvimentomedianteoaproveitamentodasvantagensdeHongKongeMacauemtermosdequadrosqualificadosdossectoresfinanceiroedeserviços,mastambémpodecontribuirpararesolverosproblemasdefaltadeforçadetrabalhodecorrentesdoenvelhecimentotendencialdapopulaçãoàcustadasvantagensdaregiãodoDeltaondeapopulaçãoactivaédensa.Alémdisso,aintegraçãointer-regionalinstitucionalcontribuiráparaaempre-endimento,agovernaçãoeapartilhaemcomumnasáreasdaeducação,damedicinaedoscuidadosdaterceiraidade,bemcomoparaoptimizaraalocaçãodosrecursosdosserviçospúblicosemelhoraravidadapopula-ção.Poroutroladoenoquadrode“umpaís,doissistemas”,aintegraçãointer-regionalinstitucionalpossibilitaráumacirculaçãolivretransfrontei-riçadosfactoresderecursos,deformaaestabelecerumposicionamentofuncionalinter-regionaldecomplementaridadefuncionaledecoopera-çãoeconcorrênciabemordenada,oquecontribuiráparaumaintegra-çãoprofundaentreHongKong,MacaueoDeltadoRiodasPérolas.ÀcustadacadeiacompletadeindústriasdemanufacturadoDeltadoRiodasPérolasedainovaçãotecnológicadeShenzhen,éindubitávelquepossaincitaraprocuranummercadomuitovastodoInteriordaChina;

125odesenvolvimentointegradoGuangdong-HongKong-Macauqueapro-fundaráaintercomunicaçãocomomercadodoInteriordaChinaabrirá,semdúvida,umnovoespaçoparaodesenvolvimentodeHongKongeMacau,desenvolvendonovasfunçõescriativas,demodoapromoveraprosperidadeeodesenvolvimentodeambososterritórios.IV.NotaConclusivaEmsuma,aolongodoprocessodeintegraçãointer-regionalGuangdong-HongKong-Macaudasversões1.0,2.0e3.0,emboraostrêsterritóriosjátenhamformadoumaunidadeindivisívelemfacedosfactoresgeográficoeétnico,aênfasedadanumespaçotemporallongonasdiferençasentre“doissistemas”noquadrode“umpaís,doissistemas”emdetrimentodaidentidadede“umpaís”queconstituiabasedoidealtradicionaldecooperação,nãosóédesfavorávelàcontinuidadeeficazdaevoluçãodaintegraçãointer-regionalfuncionalde“lojaemfrenteefábricadetrás”,massimdificulta,pelocontrário,oafastamentodainérciaemtermosdadependênciadosmeiosanterioresdaintegraçãointer-regionalfuncional.Assim,oencurtamentosignificativodadistânciaentreespaçosgeográficosàcustadasinfra-estruturasdetransportescontradizoalongamentodasdistânciasculturaisepsicológicas.Emúltimaanálise,nãoforamaproveitadasasvantagenspotenciaisdeHongKongdecorrentesdo“super-elementodeligação”paraencaminharoPaísaomundo;muitopelocontrário,apareceramnãopoucasconvulsõesnagovernaçãoemvirtudedamáadesãoàestratégiadedesenvolvimentodoPaís.Emfacedisso,édeaceleraratransiçãoGuangdong-HongKong-Macau,nosentidodaintegraçãointer-regionaldosmesmosterritórios.Numaconjunturadeglobalizaçãoinversaempaísesamericano-europeusenumambienteinternacionaldecompetiçãocadavezmaisviolenta,aconstruçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macautemumaduplamissão:porumlado,construirumabaíainternacionaldeprimeiraclasseaonívelmundialcomasvantagensdeHongKongeMacau,demodoaorientareencaminhar,atravésdainovaçãoinstitucional,aChinacontemporâneaparaodesenvolvimentoàcustadainovação;poroutrolado,submeterHongKongeMacauàconjunturadedesenvolvimentodoPaíscombasenoaproveitamentodassuasvantagensinstitucionaispré-existentes,demodoareforçarasfunçõescriativasdeambososterritórios,paraqueapolítica

126“umpaís,doissistemas”sejaimplementadacomsucesso.Nestesentido,odesenvolvimentointegradoentreGuangdong,HongKongeMacaunãoé,denenhumaforma,vinhovelho(integraçãointer-regionalfuncional)emodresnovos(construçãodaRegiãoMetropolitanadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau),massimumaintegraçãointer-regionalinstitucionalquesepretendeconcretizaromaisbrevepossível,medianteumaaprendizagemereferênciaracionalizadosàsinstituiçõesdeHongKong,porpartedeGuangdong.

127Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,127-143UmEstudosobreasRelaçõesentreoPoderdeGestãoGeraleoAltoGraudeAutonomiaFengZehua*eZhanPengwei**I.DefiniçãodoproblemaNorelatóriodeseu19.ºCongresso,oPartidoComunistaChinês(PCC)determinouque“énecessáriovincularorganicamenteopoderdegestãogeral(PGG)doGovernoCentraldaRPCsobreosGovernosdasRegiõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongeMacaucomasgaran-tiasdealtograudeautonomia(AGA)paraasmesmas.Tambéméprecisoassegurarqueapolítica“UmPaís,DoisSistemas”nãosoframodificações,nemabalos.Éprecisoassegurarqueapráticadetalpolíticanãomudedeforma,nempercasuasascaracterísticas”1.Percebe-se,então,queo19.ºCongressomaisumavezcolocouemfocoopoderdegestãogeral.Emre-laçãoaessetema,hámuitaspessoasemHongKongeMacauquelançamumasériedeindagações,taiscomo“aênfasedadaaesseinstitutopelorelatóriodo19.ºCongressonãosedesdobrarianumataqueaoaltoníveldeautonomia?Nãoseriaesseumataqueàpolítica‘UmPaís,DoisSiste-mas’?Nãoseriaporissoqueoprincípiode‘HongKonggovernadopelopovodeHongKong’ou‘MacaugovernadopelopovodeMacau’estariadeixandodeexistir?”2.Opiniõesdessanaturezaaparentementetemumagrandeforçaesão“solidamentefundamentadas”;contudo,nãopassamdedeclaraçõescavilosas,emquesepodemaveriguarsérioserroslógicosquenãosobrevivemaumexamefactual.*DoutorandodoCentrodePesquisasobreasLeisBásicasdeHongKongeMacaudaUniversidadedeShenzhen**MestrandoemCiênciasJurídicasdaAcademiadeDireitodaUniversidadedeLínguasEstrangeiraseComércioExteriordeGuangdong1XiJinping,VencendoalutaparaconstruçãodeumaSociedadeModeradamentePróspera:ograndeêxitodaNovaEradoSocialismocomCaraterísticasChinesas.Pequim:People’sPublishingHouse,2017,pág.25.2WangYu,OPoderdeGestãoGeraldoGovernosobreasRAEnocontextode“UmPaís,DoisSistemas”.HongKongandMacauJournal,2016,vol.2.

128O19.ºCongressocoincideexactamentecomovigésimoaniversáriodafundaçãodaRAEHK.Nessagrandeefeméride,afirmaropoderdegestãogeraldoGovernoCentralsobreHongKongeMacaunãoé,comoalgumaspessoassugerem,umataqueaoaltograudeautonomiamas,naverdade,implicaafirmarumapedrabasilareagarantiadoAGAdasRAE.Nãohácontradiçãoentreosdoisinstitutos.EsteúltimosomentepodeexistirsobanormadasLeisBásicas,decontrário,osentidooriginaldesseregimepodeserutilizadoporindivíduosmal-intencionadosparaalcan-çaremosseusobjetivossolertemente.Porfim,ademocraciaouoimpériodaleinãoserevelarãomaisdoquepretextosvazios.Seperscrutarmososúltimosanos,veremosqueoinstitutodopoderdegestãogeraljávinhasendoconsiderado.Em2014,oConselhodeEstadopublicouodocumento“apráticade‘UmPaís,DoisSistemas’emHongKong”(06.2014),noqualpropôsque“oGovernoCentralpossuipoderdegestãogeralsobretodososlocaiseregiõesadministrativasdoterritóriodesuasoberania”3.Éprecisoassinalarqueessetipodepodergeraldegestãotambémincluiasupervisãodopoderdealtograudeauto-nomia.Nãosomenteisso,masmesmoqueopodergeraldegestãonuncativessesidoexplicitadonumapolíticaoulei,omesmopoderiaserdepre-endidocomoumpodergozadopelopaísdesdeasuafundação.Logo,pormotivodeconveniência,estetextoutilizaráasdisposi-çõesdaLeiBásicadaRAEHK(LB/RAEHK)4relacionadascomoPGGeoaltograudeautonomiaparatratardequatroassuntos:nãoapenasapresentaráoconteúdo,osignificadoeasrelaçõesmútuasentreosdoisinstitutos,mastambémdiscorrerásobreovalordaspesquisassobretaltema.Esteartigorepresentaumpequenocontributo,comquesealmejaconvenceroscolegasdomeioacadémicoparaquereforcemaexecuçãointegralecorrectadapolítica“UmPaís,DoisSistemas”,promovendoaharmoniaemelhoresluzesnasrelaçõesentreoGovernoCentraleHongKong/Macau,garantindo-seodesenvolvimentoeaprosperidadeconjun-tosdasRAEedointeriordaChina.3GabinetedeInformaçãodoConselhodeEstado.APráticade“UmPaís,DoisSistemas”naRAEHK.Pequim:People’sPublishingHouse,2014,pág.36.4OsprincípiosdescritosporestetrabalhopossuemosmesmosefeitosparaaRAEMnoqueserefereàimplementaçãointegralecorrectadesuaLeiBásica.

129II.Conteúdoesignificadodepoderdegestãogeraledoaltograudeautonomia1.SignificadodepodergeraldegestãoOpoderdegestãogeraléumnovoconceitodateoriajurídicachi-nesa,cujosignificadomereceserinvestigadoemprofundidade.AlgunsestudiosospensamqueoPGGéopoderdejurisdiçãoedegovernosobreosgovernoslocais(incluindoasRAE)quecompeteaoGovernoCentral5.OutrosespecialistascreemqueaConstituiçãodaRPCeaLeiBásicadaRAEHKestabeleceramopoderdegestãogeralcomoospoderesdejuris-diçãoedegoverno,gozadopeloGovernoCentralsobreasRAE,tendoconferidoopoderdealtograudeautonomiaaHongKong6.Paracom-preenderosignificadodessepoderdegestãogeral,éprecisotratardospontosaseguir:(1)PanodefundoparaadefiniçãodoconceitoNocontextodapolítica“UmPaís,DoisSistemas”,muitoemboraatendêncianasrelaçõesentreointeriordaChinaeMacausejadeunifica-çãoharmoniosa,aindaháumgrupoderadicaisemHongKongatentarimpingiraindependência,comaintençãodeenfraqueceropapeldeliderançaeestatutojurídicogozadopeloGovernoCentralsobreasRAE,provocandoasecessãoequebrandoaunidadeeapazdaPátria.DesdeosacontecimentosrelacionadoscomoPlanodeEducaçãoNacionalem2012,queonativismoemHongKongdesenvolveunumatendênciain-telectual.OestudiosoChinWan-Kandeuconsistênciateóricaaonativis-modeHongKongcomseutexto“Ensaiosobreacidade-estadodeHongKong”,pretendendodarfundamentointelectualao“Independentismo”naquelaRAE7.Em2014,aassociaçãodeestudantesdaUniversidadedeHongKonglançouarevistaUndergrad,indicandoquea“consciência5WangYu,OPoderdeGestãoGeraldoGovernosobreasRAEnocontextode“UmPaís,DoisSistemas”.HongKongandMacauJournal,2016,vol.2.6JiangChaoyang,OpoderdegestãodaRPCesuapráticanasRAE.HongKongandMacauJournal,2017,vol.2.7ChinWan-Kan,UmEnsaiosobreaaCidade-EstadodeHongKong.HongKong:Enrichpublishing,2013.

130local”seriaoúnicocaminhoparaaresistênciadopovodeHongKong8.Apartirdaí,avogadonativismosofreuumprocessodeteorização,sendotransmitidaàsociedade.Nessesentido,oconceitodepoderdegestãogeralserveparaconsolidaroregimede“UmPaís,DoisSistemas”,prote-gendoaautoridadedoGovernoCentral.Asuafinalidadeécontrolarosefeitosnegativosdasperturbaçõescausadasaofuncionamentosaudávelde“UmPaís,DoisSistemas”portiposerradosdepensamento.(2)SignificadoliteraldepoderdegestãogeralComoindicaotermo,“poderdegestãogeral”éotipodepoder,sejajurisdição,sejagoverno,queéexercidoemtodososcampos.Oide-ogramachinês“gestão”(管)significaopoderde“controlar”,opoderqueumpaístemsobreasliderançaslocaisedecontrolaroseuterritório.Aslocalidadespertencemaopaís,acujosregimes,leisepolíticastêmdeobedecer.Oideogramachinês“governo”(治)éomesmoquepoderde“administrar”.EmboraesseideogramanuncatenhaaparecidonaáreadoDireitocomouminstitutoespecífico,éelequeaparecenofinaldeambasaspalavras,emchinês,de“poderdegestãogeral”ede“poderdealtograudeautonomia”.Algunsestudiososachamqueesse“poderdeadministração”éumaespéciedeexercíciodesoberaniadeterminadapelasleisdopaís.Aosubordinar-seàsoberania,converte-senumconceitodesegundaordem,somentepodendoserexercidopeloqueforpermitidopelasoberania9.Obviamente,nãohágrandesquestionamentos,nassociedadesdeHongKongeMacau,sobreopoderdegestãoqueoGovernoCentralpossuisobreelas.Talvezsejaoqualificativo“geral”quevemcausarumareper-cussãomaisperceptível.Semanticamente,“geral”querdizer“emtodososcampos”,“emto-dososaspectos”,“integral”,etc.Sobessaanálise,parecequeoGovernoCentral,aodeterafaculdadedegerir“emtodososcampos”,estariaasubstitur-seaopoderdealtograudeautonomiadeHongKongeMacau.Contudo,umaleituramaisatentadocontextodesseinstituto,edasuanatureza(oquefazeremosaseguir),revelaqueoPGGpossuiumsentido8WongChun-Kit,ConsciêncialocaléoúnicocaminhoparaaresistênciadopovodeHongKong.Undegrad,2014,vol.29DongLikun,ArelaçãoentreopoderdegestãodoGovernoCentraleoaltoníveldeautono-miadaRAEHK.Pequim:LawPress,2014,pág.16.

131muitoparticular,cujosefeitossomentesetornamperceptíveisseconju-gadocomopoderdeAGA.Tratarisoladamentedopoderdegestãooudaautonomianãopermitecompreendertotalecorrectamente“UmPaís,DoisSistemas”.Opodergeraldegestãoestárelacionadocom“UmPaís”ecomasupervisãode“DoisSistemas”.Oaltograudeautonomiadáênfaseàim-plementaçãosob“DoisSistemas”,deumtipodeautonomiadiferentedeoutraspartesdoterritórionacional,talcomopermitidapor“UmPaís”.Portanto,“geral”nãoquerdizermaisdoqueasoberaniaqueexisteparaalémdoaltograudeautonomiaeopoderdesupervisão,porpartedoGovernoCentral,decomoéexercidaessaautonomia.(3)NaturezadepoderdegestãogeralOpoderdegestãogeraléproduzidoeexercidocombasenasobera-nia,peloquesemanifestacomoumpoder-atributodasoberania.NemsofreinfluênciadeoutrasforçaspolíticasquenãodoGovernoCentral,nempodeserconquistadoporoutropaís.Aoutilizá-lo,oGovernoCen-tralpodecriarleisvinculantessobreosgovernoslocais,nãosomentepodendoalicriaretreinarefectivosmilitares,mas,inclusive,podendoincumbir-sedagestãoadministrativadaquelainstância.Todosessesactosvinculamogovernolocal,comoquesefazvingaroPrimeiroSistema;querdizer,essaéasoberania,exercidadomesticamente.Opoderdegestãogeralincluiospoderesdegeriradefesaeasrelaçõesexteriores;ogovernolocalnãopodealhear-sedoGovernoCentraleconceberumapolíticapróprianessessectores.Essaéasoberaniaexercidaexternamente.Opoderdegestãogeralenvolveoexercíciodospoderesdejurisdiçãoedegovernotantodomésticos,comoexternos,estandointimamenteassocia-dosàsoberania.Emresumo,opoderdegestãogeraléumtipodepoderoriundodasoberania,pressupondoajurisdiçãoterritorialeoexercíciogovernamen-taldoGovernoCentralsobreosgovernoslocais(incluindoasRAE),nosentidodegarantiraunidadenacional,aestabilidadeeapaz.2.ConteúdodepoderdegestãogeralNaConstituiçãodaRPCenaLeiBásicadaRAEHK,oconteúdodepoderdegestãogeralmanifesta-se,principalmente,nospontosaseguir:

132(1)PoderdealterareinterpretaraLeiBásicadaRAEHKDeacordocomoart.31daConstituiçãodaRPCecomoterceiroparágrafodopreâmbulodaLB/RAEHK,aAssembleiaNacionalPopulartemafaculdadedepromulgaraLeiBásica.OregimeimplementadopelaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongélegisladopelaANP.Oartigo159daLeiBásicadeHongKongmandaquequalqueralteraçãoàLeiBásicadeveseraprovadapordoisterçosdosrepresentantesdaRA-EHKàAssembleiaNacionalPopular,sempoderentraremconflitocomosfundamentosdaspolíticasnacionais.Oart.67daConstituiçãoe158daLB/RAEHKtambémdisciplinamopoderdeinterpretaçãodaLeiBá-sica,queassisteaoGovernoCentral.(2)CriarousuprimirospoderesdasRAEOart.31daConstituiçãodeterminaque,emcasodenecessidade,épermitidoàRPCcriarregiõesadministrativasespeciais;noart.62,ex-plica-sequetalpoderédacompetênciadaANP.Logo,jáqueépossível,quandohouvernecessidade,criaressasregiões,quandocessaremosmoti-vosdessa“necessidade”,tambémépermitidoàRPCeliminarospoderesoutroraatribuídosàsRAE.Obviamente,conformeapolíticadoGovernoCentralemvigor,asregiõesadministrativasespeciaiscontinuarãoaexistirpor,pelomenos,50anos.Alémdisso,seHongKongeMacauobtiveremresultadospositivos,especialmentesecontribuíremparaagrandeobradeunificaçãopacíficadeTaiwan,oGovernoCentraltambémpoderáexerceroseupoderdegestãogeral,prolongandoaexistênciadeHongKongeMacau.IssotambémpossuiumarelaçãodialéticacomoqueocamaradaDengXiaopingdissearespeitodequeHongKongeMacau,passados50anos,“mudamenãomudam”(aomesmotempo)10.(3)Poderdeinvestigaçãoprévio/ex-postfactoàsleisdeHongKongederevisãodasnovasleisOparágrafo2.ºdoartigo17daLeiBásicadaRAEHKdizque,quandooComitéPermanentedaANPentenderqueexisteconflitoentreumaleideHongKongeagestãopeloGovernoCentralouasrelações10EscritosselectosdeDengXiaoping,vol.3.Pequim:People’sPublishingHouse,1993,pág.73.

133entreoGovernoCentraleHongKong,épossívelexigiradevoluçãodalei,aqualperdeosseusefeitos.Oart.160dessediplomaestabeleceque,emcasodecontradiçãoentreumaleipré-existenteeaLeiBásica,aANPpodedeterminarasuspensãodosseusefeitos.(4)PoderdenomeaçãoeexoneraçãodostitularesdosprincipaiscargosConformeosartigos15,45e48daLeiBásicadeHongKong,estáclaramenteinstituídoqueochefedoexecutivo,ossecretáriosedirectoresdosserviçossãonomeadospeloGovernoCentral.Oartigo73rezaquetambémpossuipoderdeexoneraroChefedoExecutivo.(5)PoderdeimplementaradefesaeasrelaçõesexterioresOsartigos13e14daLB/RAEHKestatuemqueoGovernoCentralpossuiopodereaobrigaçãodegeriradefesaeasrelaçõesexterioresdeHongKong.Portanto,opoderdegestãogeraldoGovernoCentralsobreHongKongtambémincluiessesdoistemas.(6)PoderdedeclararguerraouestadodeemergênciaOartigo18daLeiBásicadaRAEHKdispõequeaComissãoPer-manentedaANPpodedeclararguerraouoestadodeemergência.Por“estadodeemergência”entendem-seassituaçõesforadecontrolequeameacemasegurançaouaintegridadenacionais.(7)OutrospoderesrelacionadoscomosaplicáveisaoutraspartesdoterritórionacionalAlémdospodereslistadosacima,hátambémoschamados“poderesadicionais”,discutidosnosmeiosacadêmicos,ouseja,aquelesquenemaConstituição,nemaLeiBásicaatribuíramclaramenteaogovernoCentralouàsRAE.Nessecaso,devemseranexadosaoâmbitodopoderdegestãogeral.NaLB/RAEHK,estáclaramentedispostoqueoaltograudeau-tonomiadeveserexercidoconsoanteostermosdessalei,demodoqueaautonomiadevecircunscrever-seaoqueestáexplicitamentedispostonela.TudooqueforomissonaLeiBásica,devesersubsumidoàfaculdadege-raldoGovernoCentral.

1343.SignificadodoaltograudeautonomiaOartigo2.ºdaLeiBásicadeHongKongestatui:“AAssembleiaNa-cionalPopularautorizaaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongaimplementarumaltograudeautonomia,nostermosdapresentelei(...)”.Logo,podemosnosperguntar,aautonomiareferidanessedispositivosig-nificaexatamenteoquê?(1)ExplicaçãolegalCombasenoartigo2daLB/RAEHK,épossívelperceberqueoaltograudeautonomiaabrangeofactodeHongKongpossuirumpoderju-diciárioindependente,umpoderderevisãojudicial,bemcomopodereslegislativoeexecutivo.Essassãonormasgeraiseespeciaisqueconcernemàautonomiaoracomentada.(2)ExplicaçãoteóricaNaobradeHuangZhen,intitulada“EstudossobreoaltograudeautonomiadasRegiõesAdministrativasEspeciais”,vêmlistadostrêsele-mentosdopoderdeautonomia,ouseja,oautordefine-odeumpontodevistaabstracto,emsentidogeral11.Segundoessetexto,aautonomiapos-suisujeito,conteúdoeobjeto.O“altograu”doconceitoédefinidopelosujeitodaautonomia;oconteúdoéreal,emlargamedida,emboraestejasujeito,formalmente,aopoderconstitucionaldesupervisãoegarantiadeeficácia.(3)NaturezadoaltograudeautonomiaOaltograudeautonomiaéumtipodepoderdogoverno,sendoatribuídoaHongKongparaqueexerçaagestãolocal,nosentidodequepossarealizarosfinsdaRPC,degerirvicariamenteumaporçãodoseuterritório.Dadoqueopoderdegestãogeraléumtipodesoberania,segue-sequeoAGAnadamaisédoqueuminstrumentoparaoexercíciodessepoderdoGovernoCentral,estandoaoserviçodele.11HuangZhen,EstudossobreoaltograudeautonomiadasRegiõesAdministrativasEspe-ciais.Fujian:XiamenUniversityPress,2013,pág.16.

135Emsíntese,oaltograudeautonomiaéumpoderatribuídopeloGovernoCentralaHongKong,segundoodispostonasuaLeiBásica,paraquepossaadministrarosassuntoslocais.ConformeaConstituiçãoeaLeiBásica,talautonomiaincluioseguinte:(a)PoderexecutivoOartigo2.ºdaLB/RAEHKautorizaaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeHongKongagozardopoderdegeririndependentementeseusassuntoslocais.Viaderegra,nãosofreinterferênciadoGovernoCentral.(b)PoderlegislativoAindasegundooartigo2.º,éfacultadoàRAEHK,consoanteasuasituaçãoparticular,gozardepodereslegislativosprópriosparacriarnormasegovernar-se.Contudo,cabeàANPexercerarevisãodasleisdeHongKong.(c)PoderjudiciárioindependenteepoderderevisãoOmesmoartigo2.ºestatuiqueosistemajudiciáriodeHongKongéindependentedomodelovigentenointeriordaChina,estandoforadajurisdiçãodeoutraspartesdoterritórionacional,podendoprocessarin-dependentementeoscasoslocais.Todavia,aofazê-lo,seasregrassobrearelaçãoentreoGovernoCentraleHongKongocasionaremconflitos,asdecisõesjudiciáriasdeverãocoadunar-secomoentendimentodaComis-sãoPermanentedaANP.(d)PoderesexternosDeacordocomasdisposiçõesdasuaLeiBásica,éfacultadoaoGo-vernodaRAEHKresolvercertosassuntosexternosindependentemente,taiscomoassinaracordoscomerciaiscompaísesestrangeiros,prestaras-sistênciajudiciáriaealteraracordosdetransportesdeaviaçãocivil.III.ReciprocidadeentreopoderdegestãogeraleoaltograudeautonomiaDesdequeo19.ºCongressodoPCCenfatizouqueoGovernoCentralpossuipoderdegestãogeral,surgiramopiniõesmaliciosasa

136defenderemqueoobjectivodamedidaéapertarocontrolesobreHongKongeMacau.Apontamquetalpodertemumarelaçãoinversamenteproporcionalàdoaltograudeautonomia12,peloqueaampliaçãodopoderdecontroledoGovernoCentraleliminariaosentidode“UmPaís,DoisSistemas”,fazendocomqueasliberdadeseodesenvolvimentodeHongKongeMacausejamameaçados.Obviamente,essasideias,queseorientamapromoverarupturaderelaçõesentreointeriordaChinaesuasRAE,sãodespautérios.Porisso,comafinalidadedeterminarcomainfluênciadessesdesvarioserevelarafragilidadedessesargumentospar-ciais,temosqueinvestigar,comclarezaasrelaçõesentreosinstitutosdoPGGedoAGA.1.Oparpoderdegestãogeral/altograudeautonomiacorrespondeàrelaçãoexercíciodesoberania/autorizaçãodepoderesÉnecessáriodeixarclaro,antesdemaisnada,queopoderdegestãogeraléabaseparagarantiroaltograudeautonomia.Semum,nãoépos-sivelproduzirospressupostosecondiçõesparaooutro.Logo,aautono-miaéumaderivação,éalgosubordinadoaopoderdegestão,originadopordelegaçãodoGovernoCentral.Destaforma,éimpossívelsepararumdooutro,oucontrapô-los.Oartigo2.ºdaLeiBásicadaRAEHKdeter-mina:“AAssembleiaNacionalPopularautorizaaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongaimplementarumaltograudeautonomia,nostermosdapresentelei(...)”;depreende-sedaíquetalautonomiaéfrutodeactodoGovernoCentral,nãoéalgoqueHongKongsetenhaoutor-gadoasipróprio.OfundamentodessaautorizaçãoéqueoGovernoCentralpossuiso-beraniadomésticanosentidodegerirosassuntosdosgovernoslocais,demodoqueopoderdegestãogeralafigura-secomoumdireitoproduzidopelasoberania(razãopelaqualalgunsestudiososlhechamam“poder--atributodegestãodasoberania”13.Nessesentido,oAGAéumtipode12WangYu,OPoderdeGestãoGeraldoGovernosobreasRAEnocontextode“UmPaís,DoisSistemas”.HongKongandMacao Journal,2016,vol.2.13ZhouTing,UmensaiosobrealegitimidadedopoderdesupervisãodoGovernoCen-tral,seuâmbitodeactuaçãoepropostasparaanormativização.HongKongandMacauJournal,2016,vol.3.

137poderautorizadopelaRPC,baseadonasoberaniaquedetém,medianteaqualexerceoseupoderdegestãogeral14.Doteordosartigos13e14daLB/RAEHK,podemosdepreenderqueaobrigaçãoepoderesalusivosàdefesaeásrelaçõesinternacionaisdeHongKongcabemaoGovernoCentral,oque,comodissemos,éumaexpressãodasoberaniaexternaexercidasobreHongKong.AseguirvêmasconsequênciasemodalidadesdasoberaniaexercidadomesticamentesobreHongKong,porexemploasuacriaçãoouextinção,apromulgaçãoealteraçãodaLeiBásica,opoderderevisãosobrealgumasleisadoptadas,entreoutras.OAGAcitadonoartigo2.ºéumpoderdelegadopeloGovernoCentralcombasenoseupoderdegestãogeral,demodoquearelaçãoentreambosédeexercíciodasoberaniaeautorização.2.Oaltograudeautonomiaéumtipoespecialdeautonomialocal,subordinadoaopoderdegestãogeralConformedefiniçãoda“GrandeEnciclopédiaChinesa”(tomopo-lítica),“autonomialocal”significa“umtipoderegimepolíticolocal,emqueumacolectividadeautónoma(istoé,umgrupoderesidentesexistin-donumterritóriodeterminado)utilizarecursosmateriais,financeirosehumanosparaagestãoeodesenvolvimentodosassuntospúblicoslocais,sobsupervisãonacional,dentrodoslimitesconstitucionaiselegais”15.Tendoemvistaasituaçãonacionaleorespeitopelassuasculturashistóricas,apósoRetornoàPátriadeHongKong,aRPCdeformasábiaecriativadefiniuoestatutodeRegiõesAdministrativasEspeciaisparaHongKongeMacau,oqueficounormativizadoegarantidonaConsti-tuição.Duranteosmuitosanosemquetemsidoexecutadoomodelo“UmPaís,DoisSistemas”,aRPCvemaplicandoadequadamenteapolítica“HongKonggovernadopelopovodeHongKong”e“MacaugovernadopelopovodeMacau”,atravésdaqualseatribuiuàsduasRAEumaltograudeautonomia.Noentanto,emboratantoHongKongcomoMacaupossuamoregimedeRegiõesAdministrativasEspeciais,nãopodemosdeixardeestaratentosparaque,essencialmente,asduasnãodeixamde14DongLikun,ArelaçãoentreopoderdegestãodoGovernoCentraleoaltograudeauto-nomiadaRAEHK.Pequim:LawPress,2014,pág.16.15ComissãoEditorialdaGrandeEnciclopédiaChinesa,GrandeEnciclopédiaChinesa(tomopolítica).Pequim:EditoradaGEC,1992,pág.56.

138possuirumtipoespecialdeautonomialocal,diversadagozadapelasRe-giõesÉtnicaseoutrascidadesdaChina.É-lhespermitidonãoadoptarosistemasocialistadointeriordaChinaecontinuaremaimplementarosistemacapitalista;adicionalmente,tambémgozamdeumsistemainde-pendentedelegislaçãoejurisprudência.Todavia,issonãoimplicaqueasuaespecificidadepossasercontra-postaaofactodeaRPCterpornaturezaoseusistemaúnico.ApesardeasRAEfruíremumgrandenúmerodeprivilégiosdiferentesdeoutrosluga-resnaChina,essessãooriundosdeumasimplesautonomialocal,peloqueoAGAnadamaisédoqueumpodersubordinadoaoGovernoCentral,admitindoasuajurisdiçãoegoverno.ALeiBásica,enquantoleiconstitu-cionaldeHongKong,éoutorgadapeloGovernoCentral,easRAEsãocriadasounãosegundodecisãodessainstância,epossuiafaculdadedere-verasleisdeHongKongedeMacau,alémdosoutrosfactoresjácitados;tudoissodemonstraasrelaçõesentreopoderdegestãogeraleoaltograudeautonomia.Destaforma,mesmoquesereconheçaaespecialidadedoAGA,elasódiferedasoutrasautonomiaslocaisporpossuirumgraumaiselevadoeumâmbitodeaplicaçãomaisvasto.Emessência,aindaéumaautonomialocal,sobocontroloeocomandodoGovernoCentral16.3.Opoderdegestãogeraleoaltograudeautonomiaconformamasrelaçõesdepoderem“UmPaís,DoisSistemas”NãoédifícildeverqueasrelaçõesentreoPGGeoAGAnãosãoantagónicasouinversamenteproporcionais.Pelocontrário,existeentreelasumarelaçãodesinergiaereforçomútuo.Sesóhouvesseoaltograudeautonomia,semopoderdegestãogeral,teríamos“DoisPaíses”enão“UmPaís,DoisSistemas”.Dadaacoexistênciaentreessesdoispoderes,torna-semaisnecessárioquesecompreendaquerelaçãomantêm.“UmPaís”éasuapedrafundamental,sobreaqualestáprotegidaaexistênciade“DoisSistemas”.Emprimeirolugar,apolítica“UmPaís,DoisSistemas”sustenta-senopoderdegestãogeraldaRPC,dequerecebefortegarantiaparaasuaexecuçãointegral.Semele,nãohápoderpolíticoaserexercidonemem16HuangZhen,EstudossobreoaltograudeautonomiadasRegiõesAdministrativasEspe-ciais.Fujian:XiamenUniversityPress,2013,pág.16.

139HongKong,nememMacau,sendoimpossívelgarantirofuncionamen-toestáveldasRAE.Semele,tampoucoépossívelqueessasduasregiõescontemcomoapoioeaproteçãodoGovernoCentral,peloqueseinter-romperáaprosperidadeeodesenvolvimentodeambas,atéaopontoemqueasegurançadasduasnãopossasertutelada.Percebe-sequeapolítica“UmPaís,DoisSistemas”sejainsustentávelnessestermos.Emsegundolugar,dadoqueexistemdiferençasemtermosderegi-mes,culturaehistória,senãoforpermitidoaHongKongeMacauim-plementaremoaltograudeautonomia,comosistemasocialistadaRPCdiretamenteaplicadoàsRAE,certamentehaveriaazoaantagonismoseconflitoscomosistemacapitalista.IssonãocontribuiparaquesereforceosentidodepertençaàChinaeaidentidadedoscompatriotasdeHongKongeMacau,tambémnãosendobenéficoparaaestabilidadeeunifi-caçãodaPátria.Consequentemente,tendoporpanodefundoapolítica“UmPaís,DoisSistemas”,aAGAeoPGGtantoseinerem,comotêmespaçodeactuaçãopróprios.Juntos,integramosistemadeforçasde“UmPaís,DoisSistemas”,protegendoconjuntamenteareunificaçãopacífica,odesenvolvimentoeaprosperidadedapátria.IV.Valordainvestigaçãosobreasrelaçõesentreopodergeraldegestãoeoaltograudeautonomia1.Contribuiçãoàdefesadaautoridadedalei,reforçodaidentidadenacionaldoscompatriotasdeHongKongeMacauDesdeoRetornoàPátriadeHongKongeMacau,mesmocomocrescimentoeconómicoeamelhoriadaqualidadedevida,queasdife-rençassociais,económicas,políticaseculturaisfazemcomqueumapartedoscompatriotasdasRAEtenhamumfracosentidodeidentidade,nu-trindoprofundadesconfiançanaPátria,atémesmoresistindoaofactodeHongKongseterreintegradonaChina.EssesgruposintentampromoveraindependênciadeHongKong,quebrandoaunidadeeapaznacionais.EstudosdeopiniãopúblicadaUniversidadedeHongKongapon-tamque,em1997,31.3%dosentrevistadostinhamconfiançanoGo-vernoCentral;em2007,oíndiceaumentoupara2007;em2011,voltou

140a31%-maisbaixoatédoqueantesdoRetornoàPátria17.EmHongKong,aquantidadedepessoasqueacreditanaimplementaçãode“UmPaís,DoisSistemas”caiude71%para52%entre2006e201118.Estetipodedesconfiançaefaltadereconhecimentotambémsemanifestouatravésdediversostiposdeconflitos,comoamaiormanifestaçãopolíticadesde2003,emquemeiomilhãodehabitantesdesceuàsruasparamani-festarasuaoposiçãoaoartigo23daLeiBásicadeHongKong19.Essear-tigo,justamente,éaqueleemqueoGovernoCentralorientaHongKongalegislarsobreaproteçãodasegurançaeintegridadenacionais,oquedeixaclaroquehábaixosentidodepertençaedeidentidadenacionais.Alémdisso,nomesmoanode2013,ocorreuomovimento“OccupyCentral”,lançadoporindivíduoscomoBennyTaique,apretextodelu-taremproldosufrágiouniversalparaoChefedoExecutivodaRAEHK,findouporinsuflaraocupaçãopopularilegaldoDistritoCentral.Aoconspiraremabertamentecomforçasestrangeiras,tinhamporpropósitodestruirosistemalegaldemocráticodeHongKong,perturbandoapazpública,abalandoosfundamentoslegaisestabelecidospelaconstituiçãoeLeiBásicaecriandonovoselementosdeinstabilidadeparaapolíticalocal.Nãoapenasisso,emSetembrode2017tambémocorreuosérioincidentedoMurodaDemocracianaUniversidadedeHongKong,emqueoex-presidentedaassociaçãodeestudantesseopôsaumgrupodeestudantesdointeriordaChina,quedefendiamaintegridadenacional.Aovestir-seladinamentecomabandeiradaliberdadedeexpressão,feznumerosasdeclaraçõesofensivasàChina,causandoprofundarevoltapopular.Essesacontecimentossãoaprovadopoderdestrutivodo“Inde-pendentismodeHongKong”.Paradiminuireatéevitaroaparecimentodesseselementosdeinsta-bilidade,éprecisoestudararelaçãoentreopodergeraldegestãoeoaltograudeautonomia,comoquesedeixaclaraarelaçãoentreoGovernoCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.OdispostonaLeiBásicadaRAEHKéumaimportanteconsequênciadoAGAgo-17CangTianche,OdesafiodaintegraçãoentreaChinaeHongKong:efeitospolíticosdaintegraçãoeconómica.Studieson HongKongandMacao,2012,vol.518ChenLijun,ConflitosentreHongKongeoInteriordaChinanoprocessodeintegra-çãoesuascausas.ExplorationandContention,2012,vol.6.19CangTianche,OdesafiodaintegraçãoentreaChinaeHongKong:efeitospolíticosdaintegraçãoeconómica.Studieson HongKongandMacao,2012,vol.5

141zadoporaquelacidade;aConstituição,porseuturno,garante,enquantoleimagnafundamentaldopaís,opodergeraldegestão.Porisso,aoin-vestigarmososdoisinstitutos,nãoépossívelvoltarmosascostasaoquedispõemaConstituiçãoeaLB/RAEHK.SomenteaodistinguirmosasrelaçõesentreoPGGeoAGAéquepodemosdefenderaautoridadedalei,contribuindoparaqueospovosdointeriordaChinaedeHongKongpossamentendercommaisclarezaovínculojurídicoentreoGo-vernoCentraleaRAEHK.Destaforma,reforça-seosentidodepertençaeaidentidadeemHongKong,enquantoseprotegeaestabilidadeeapaznaPátria.2.AprofundaracooperaçãoentreointeriordaChinaeHongKong/MacauparadarimpulsoaodesenvolvimentoeprosperidadecomunsDesdeoRetornoàPátria,adependênciaeconómicadeHongKongeMacauemrelaçãoaointeriordaChinaaumentouprogressivamen-te,demodoqueointeriordaChinaofereceuforteapoioegarantiaaodesenvolvimentodasRAE.Porumlado,acooperaçãonossectoresdaexportaçãoeexportaçãoaumentou,comointeriordaChinafazendoin-vestimentosnasRAE,criandooportunidadesdeempregoecirculaçãodemão-de-obra.Poroutro,oconsumodosresidentesdointeriordaChinatornou-seumaimportanteforçadepromoçãodocrescimentoemHongKongeMacau,estimulandoavitalidadedaseconomiaslocais.Contudo,noprocessodeintegraçãocomointeriordaChina,nãoédeestranharqueocorramalgunsconflitos.Economicamente,apesardeosturistasvindosaHongKongteremcriadooportunidadesdenegócios,tambémafectaramnegativamenteoestoquedebensquedeveriamestaràdisposiçãodapopulaçãolocal,causandoconstrangimentosparaela.Alémdomais,tendoemcontaainfluênciadaspolíticasdebem-estardeHongKongedodesenvolvimentodosectorfinanceiro,umgrandenúmerodemoradoresdointeriordaChinamudou-separaHongKong,emcertame-didadissipandorecursosqueseriamusadosembenefíciodasociedadelocal.FenómenosdessaordemproduziramproblemasagudosduranteoprocessodeintegraçãoentreointeriordaChinaeHongKong,querecla-mamumasolução.Emtermosculturais,merecemregistopráticaspoucocivilizadasdaspessoasdointeriordaChina,comocuspirparaochão,jo-garlixo,comeremlugarespúblicos,etc.,hábitosquesãomuitocomuns

142nointeriordaChina,masquesãovistoscomonegativosparaoaspectodacidadeemHongKong.Issocausainsatisfaçãodopúblico,atémesmoenfrentamentos,exacerbandoosantagonismos.Semumasoluçãoatempada,prejudicam-seaamizadeeasrelaçõesdelongoprazocomointeriordaChina.Somenteaoapreendermoscor-rectamentearelaçãoentreosinstitutosdopoderdegestãogeraledoaltograudeautonomiaéquenosserápossívelemendarasfalhasnosinter-câmbiosecooperaçãoentreointeriordaChinaeHongKong.OGover-noCentralestáaexercitarassuascapacidadesdegestãoegovernosobreaRAEHK,aomesmotempoqueestalançamãodeseualtograudeautonomia,promovendoseuodesenvolvimento,demodoaextirparosóbicesqueimpedemaintegraçãoeaprofundamoscontatoseacolabo-ração.IssoajudaráHongKongeMacauadesenvolveremeprosperaremjuntamentecomointeriordaChina.3.AprimoraroregimeemecanismosdeimplementaçãodasLeisBásicas,protegendoaautoridadedaConstituição(edasLeiBásicas)EmboraaRPCenfatizeacooperaçãoeaintegraçãoentreoin-teriordaChinaeHongKongeMacau,aindaexisteumproblemanaimplementaçãodaLeiBásicadaRAEHede“Umpaís,DoisSistemas”.Porexemplo,naAssembleiaLegislativadesdehámuitoexisteapráticaobstrucionistade“filibustering”,comoilustraapropostasobreoRegu-lamentodosConselhosDistritaisde1999,quefoisubmetidaatrêslei-turas,asquaisseestenderamportrêsmeses.Osobstrucionistastêmumaparticipaçãomuitoactiva,tomandoocontrolodasreuniões.OmesmoseverificouemcasosnãomuitoantigoscomoodadiscussãodapropostadealteraçãodoRegulamentodaAssembleiaLegislativade2012edaleideapropriaçõesde2013.Aoprolongaremosdebatesdeformamaliciosa,prolongandoasreuniões,essesdeputadosimpediramaaprovaçãodecertaspolíticaseleis,oquecomprovacomfacilidadeumgravedefeitodosistemapolíticodeHongKong.Essesfenómenosocorremporque,deumlado,hápro-blemasnodesenhoestruturaldoregimedaLeiBásica;deoutro,porqueocorreuumaperversãodosprocedimentosdemocráticosaolongododesenvolvimentosocialnaRAEHK.Issopermitiuaindivíduosmal-

143-intencionadosque,atítulodedefenderemprocedimentosdemocráticos,naverdadeosutilizassemparadestruiroregimedemocrático20.Pararesolveressetipodeproblema,épreciso,primeiramente,tratardarelaçãoentreoaltograudeautonomiaeopoderdegestãogeral.Semestarbemdefinidaaesferadecadaumdeles,restaclaroquehaverámar-gemparaquecontinuemasurgirproblemasnocivosaodesenvolvimentodosistemademocráticonacional,difíceisdeseremidentificados.Hárazõesparaoptimismo;em22dedezembrode2017,aentrouemvigoraresoluçãosobreasregrasprocedimentais,aprovadapelaAssembleiaLegislativa,oqueserviráemcertamedidapararestringirapráticade“fi-libustering”.IssocriarábasessólidasparaqueselegisleeficientementeemfavordaeconomiaedaqualidadedevidaemHongKong,oqueconsti-tuiráumgrandeêxitoparaosistemajurídicolocal,sobopressupostodeentenderintegralecorrectamente“UmPaís,DoisSistemas”,paraalémdebeneficiaracooperaçãoentreointeriordaChinaeHongKong/Ma-cau,combenefíciosmútuos.V.ConclusãoComopoderdegestãogeral,opropósitodoGovernoCentralnãoeraodecancelaroaltograudeautonomiadeHongKongeMacau,masdeutilizá-loparaalterareexplicarospoderesdaLeiBásica.Elepretendeurevereaperfeiçoarassuasdisposições,aprimorandoosmecanismosdeimplementação,paraqueasRAEtenhamrealmentegarantidasassuasliberdadesedemocracia.EmrelaçãoàpartedoscompatriotasdasRegiõesEspeciaisqueaindacarecemdesensodepertençaeidentidadenacional,oGovernoCentraldeve,porumlado,tratarcorrectamenteosproblemaseconflitossurgidosnoprocessodeintegraçãoeconómicaentreointe-riordaChinaeHongKong/Macau,apósoRetornoàPátria.Poroutro,devereforçaraeducaçãodosmoradoresdasRAE,especialmenteosmaisjovens,paraqueconheçamaConstituição,fazendocomquecompreen-damcorrectamentearelaçãoentreointeriordaChinaeasduasRegiõesEspeciais.Tendoumapercepçãoobjectivadahistória,serãocapazesdevislumbrarofuturoeparticiparemactivamentenaintegraçãodasRAEnodesenvolvimentonacional,dandoimpulsoaoprogressoconjuntoeáprosperidadecomumdointeriordaChinaeHongKong/Macau.20TianFeilong,Sobreavíciodo“filibustering”naAssembleiaLegislativadeHongKongecomoremediá-lo.Studieson HongKongandMacao,2014,vol.3.

145Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,145-158ApogeueQuedadoEnsinodaLínguaPortuguesaemHongKongFranciscoPelicanoAntunes*NoséculoXIXe,pelomenos,atéàsprimeirasdécadasdoséc.XX,ocriouloportuguêsdeMacaueraalínguadecomunicaçãolocalentreosnaturaisdoEmpório,incluindochineses,efalantesdeoutrasnacionali-dadeseetnias,aavaliarpelaspalavrasdomissionárioamericanoSamuelWilliams(1836),queocaracterizavacomo“amedleyofPortugueseandChinese;andtheidiomsandpronunciationsofitaresocorruptedfrompurePortuguese,thatthosespeakingitarenearlyunintelligibletoonenewlyarrivedfromLisbon”(Williams,1836,p.431)1.OjornalistaMarquesPereira,em1899,apontavaafaltadeescolasedeprofessoresreinóiscomocausasdacriseprolongadadoensinoemMa-cau,oquetevecomoconsequência,segundoele,afaltadeproficiêncialinguísticaecomunicacionaldacomunidademacaenserelativamenteàlínguaportuguesa:Deuissoemresultadode,aindanãohámuitotempo,serraroencontrar-seummacaistaquenãofallassecomtodaacorrecçãooinglez,comboagrammaticaeboapronuncia,emquantoseriadifficillimoachar--sealgumquesustentasseumaconversaçãoemportuguezlegitimo.(Pe-reira,1899/1995,p.55)2Opatuá,conformeatestamostestemunhoscoevos,constituíaentãoalínguamaterna(L1)dosfalantesdeascendêncialuso-oriental,utilizadaemcasa,noseiodafamíliaetambémnaescola,peloqueoportuguêsera,paraessascriançaseadolescentes,umalínguasegunda3.*AssistenteEventual(FaculdadedeLetrasdaUniversidadedeMacau)1Williams,S.W.(1836,January).JargonspokenatCanton.TheChineseRepository,4,428-435.2Pereira,J.F.M.(1899/1995).(Org.).Ta-ssi-yang-kuo(GrandeReinodoMardoOci-dente):Arquivoseanaisdoextremo-orienteportuguês,1863-1866.(SérieI,Vols.I-II).Macau:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude/FundaçãoMacau.3Ostermos“línguaestrangeira”e“línguasegunda”sãoaquiusadoscomoequivalentes,àsemelhançadosautoresdeexpressãoinglesa,sobretudoamericanos.Há,porém,osquerecorremàprimeiraexpressãoparadesignarumalínguadiferentedamaterna,utilizada

146Dessarealidadesociolinguísticadavaconta,em1919,oprojectodoprimeiroregulamentodaEscolaComercialdeMacau,subscritopelosecretáriodacomissãodirectora,AlípioUbaldydeOliveira,ostracizandoocriouloerecomendandoqueoportuguêsfosseensinadocomolínguaestrangeira4,dadasasnotóriasdificuldadesdosalunoscujaL1eraopa-piaçam:OpatoisserácompletamentebanidodaEscola,devendoparaissooportuguêsserensinadocomosefosseumalinguaextrangeira,poisosalu-nosacostumadoscomoestãoafalarpatoisemcasacomasfamiliasterãoasmesmasdificuldadesemaprenderoportuguêsqueteemnoinglêsoufrancês.(Oliveira,1919,citadoemGuedes&Machado,1998,p.239)5Jáem1914acomissãoencarreguedefornecerpropostasparaareformadaeducaçãopúblicaemMacau,norelatórioelaboradoparaogoverno,afirmavaqueascriançasmacaenses“nemsempreencontramnaescolaumelementodecorrecçãopermanenteparaosviciosetendênciasdodialectolocal.ParaascriançasdeMacau,semsombradeexagero,alinguaportuguesachegaaserumalinguaestrangeira”(citadoemSilvaetal.,1996,p.76)6.DeacordocomAmaro(1998)7,pelomenosatéaoiníciodoséculoXXosportuguesesreinóisridicularizavamofalardaterraealgunsdosusosecostumesdatradiçãoindo-malaiadosfalantesmacaenses,oque,paraalémdepatentearopreconceitoemrelaçãoaocrioulo,comprovavaparaumfimespecífico,comooensino,eàsegundaparasignificarumidiomasemesseestatutoespecialimplícito(e.g.Crystal,D.(2008).Adictionaryoflinguisticsandpho-netics.(6.ªed.).Malde:BlackwellPublishing).4Note-seque,naépoca(todooséc.XIXe,pelomenos,oprimeiroquarteldoséc.XX),oensinodeumalínguaestrangeiranãodiferiasubstancialmentedodeumalínguamaterna.Recorriaàexplicitaçãodasregrasgramaticaisdoidi-omaaestudareàtraduçãoliteral(palavraapalavra),atravésdaelaboraçãodelistasdevocábulosdescontextualizados;estavatambémcentradoemtextosquefuncionavamcomopretextosparaexercíciosdegramáticaeparaapráticadaleitura.5Guedes,J.,&Machado,J.S.(1998).Duasinstituiçõesmacaenses:Associaçãopromotoradainstruçãodosmacaenses–Escolacomercial“PedroNolasco”:1871-1878-1998.Macau:APIM.6Silva,A.dosS.etal.(Org.).(1996).DocumentosparaahistóriadaeducaçãoemMacau(Vol.1).Macau:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.7Amaro,A.M.(1998).Dascabanasdepalhaàstorresdebetão–AssimnasceuMacau.Lis-boa:InstitutoSuperiordeCiênciasSociaisePolíticas/LivrosdoOriente.

147avitalidadedoidiomalocaledoquantoeleera,então,umelementoes-truturadordaculturadosportuguesesdeMacau.Apesardestescomentárioseopiniõesedocontextosociolinguísticosubjacente,omaquistasofreuumprocessodedescrioulizaçãoaolongodoséculoXIXe,deformamaisacentuada,nodecursodoséc.XX–gra-çassobretudoàimprensaeaoensinoemportuguês–,comaemergênciadeumcontinuumpós-criouloqueGracieteBatalhaaindatestemunhoueregistounosanos50e60deNovecentos,designando-opor“falaractual”(Batalha,1988,p.119)8.OdeclíniodopapiádeMacau,aceleradopelosintensoscontactoscomoportuguêseuropeu,quefoiassimilando,tambémnãopassoudes-percebidoaJoãoFelicianoMarquesPereira:“Estepatoistendeadesapare-cer,graçasàcriaçãodoLiceueaograndenúmerodeescolasportuguesasquevãodisseminandoabundantementepelosfilhosdeMacauoperfeitoconhecimentodalinguaportuguesa”(Pereira,1899/1995,p.168).Opreconceitolinguístico,socialeatépedagógicoemrelaçãoàlínguacrioulaestábempatenteemalgumasdaslinhasdorelatóriodesupervisãoescolardogovernodeHongKongreferenteaoanode1889,indicandoquenas4escolasportuguesasemfuncionamentonacolóniabritânica,ecomaltospadrõesdeensino,erautilizadoocrioulodeMacau–“withitsslovenlyhabitofsubstitutinginChinesefashionadverbialphrasesfortheseveraltensesandmoodsofverbs,andinotherwaysturningthePortugueselanguageintoaChinese-likepatois”(citadoemBickley,2002,p.326)9–queera,noentenderdorelator,extremamenteprejudicialparaaaprendizagem,porprovocarnascriançasnãoapenas“greattroublewhentheyreachthehigherstandardsandhavetodopar-singandanalysisaccordingtotherulesofthePortugueseGrammar”(ci-tadoemBickley,2002,pp.326-327),mastambémporhabituaramentedelasaumraciocíniodesestruturado,debilitando-lhesaforçadecarácter,peloquesetornavanecessárioadoptaroportuguêsvernáculonaquelasinstituiçõeseducativas:IfitisnecessaryforPortuguesechildren,asIamconvinceditis,thattheyshouldfirstlearntoexpresstheirthoughtsintheirownlanguagebe-8Batalha,G.N.(1988).Glossáriododialectomacaense:Notaslinguísticas,etnográficasefolclóricas.Macau:InstitutoCulturaldeMacau.9Bickley,G.(2002).ThedevelopmentofeducationinHongKong1841-1897asrevealedbytheearlyeducationreportsoftheHongKonggovernment1848-1896.HongKong:Prover-seHongKong.

148foretheycommencethestudyofEnglish,theysurelyoughttobetaught,bothinschoolandathome,toexpresstheirthoughtsinagrammaticallycorrectformofPortuguese,thoughitneednotbetheclassicallanguageofCamoens.(citadoemBickley,2002,p.327)Dopontodevistalinguístico,aprolongadasituaçãodecrisenosec-toreducativodeMacau(emparticularoencerramentodasinstituiçõesdeensinodereferêncianaúltimametadedoséculoXVIII)acabouporserbenéficaparaocrioulomacaense,tendopermitidoamanutenção,pormaistempo,doecossistemasociolinguísticopropícioàsuaconservação,particularmentesemapressãoexercidapelalínguaoficialdeensinonasescolas“nosentidodeaportuguezarainstruccçãopublicadacolonia”,comodefendiaPereira(1899/1995,p.55).AfundaçãodoportofrancodeHongKongem1841,aoemergircomoocentroeconómicodereferênciadaregião,commaisvantagensdoqueMacau–quedeixaradeteroestatutodeplataformaúnicanastrocasmercantisentreoImpériodoMeioeomundo–,originouasaídadoTerritóriodemuitoscomerciantesdediferentesnacionalidadesàprocurademelhorescondiçõesparaocrescimentodosnegócios,nomeadamentebritânicosqueutilizavamaCidadedoNomedeDeuscomosededesde1654(Carroll,1961/2007)10,etambémdeinúmerosjovensescrituráriosoucontabilistasmacaenses(Braga,1969/1997)11queacompanharamadeslocalizaçãoparaHongKongdasempresasondejátrabalhavamnoen-trepostoportuguês.Em1846eramreferenciados50portuguesescomactividadepro-fissionalemHongKong,sobretudonossectorescomercialebancário,mastambémnaadministraçãopública(Sá,1999)12.Em1848haverianoentrepostobritânico300portugueseseem1860essenúmeroascenderiaa800(Braga,1969/1997).Em1897,deacordocomestimativasdemo-gráficasgovernamentais,residiamnacolóniavizinha2263portugueses13,10Carrol,J.M.(1961/2007).AconcisehistoryofHongKong.HongKong:HongKongUniversityPress.11Braga,J.M.(1969/1997).OensinodalínguaportuguesaemHongKong,algumasnotasparaasuahistória.InA.S.Silva(Coord.),OensinodalínguaportuguesaemHongKong.Macau:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.12Sá,L.A.de.(1999).TheboysfromMacau–PortuguesesemHongKong.Macau:Funda-çãoOriente/InstitutoCulturaldeMacau.13Desses,1241tinhamnascidonoentrepostobritânico(Endacott,1973).

149931dosquaisnaturaisdeMacauemuitorelutantesemadoptaracida-daniainglesa,segundorefereEndacott(1973,p.252)14:“ThePortuguesewereveryslowtoadoptBritishnationality”.Oscensosde1911(Faure,1997,p.49)15registavam2558portu-guesesemHongKong16,numapopulaçãourbanaquetotalizava5185europeuseamericanos(“ingleses”,segundoocritériododocumentoes-tatístico)e3482“indianoseoutros”,oquereflectebemaimportânciadacomunidadelusanoseiodapopulaçãourbanadacolóniabritânica.Maissignificativoéofactodeapercentagemdecriançasemidadeescolar(dos5aos15anos)ser,entreosportugueses,odobrodaregistadaemtodasasoutrasnacionalidadespresentesemHongKong,incluindoapopulaçãourbanaindiana.Onúmerodeaprendentesportugueses,segundoames-mafonte,totalizavacercade614.OsportuguesesdeMacau,queconstituíamumacomunidade“acli-matada”(Faure,1997,p.50),tinhamumpapelmuitorelevantenãosónaactividadeeconómicadoterritóriosobadministraçãobritânica–emparticularnossectorescomercialebancárioenaedificaçãodaestruturaadministrativa–,mastambémnaintermediaçãolinguística(tradutores--intérpretes),comosalientamCarroll(2007)eBraga(1969/1997):ThePortuguese,whowheremorelikelythantheBritishtomarryChineseandtospeakCantonese,appeartohaverankedintermediatebe-tweenotherEuropeansandEurasians.(Carroll,2007,p.42)[…]falavam,desembaraçadamenteocantonenseeadquiriamoco-nhecimentodoinglêsfaladosemgrandedificuldade,podendo,assim,sersatisfatóriosintérpretesdosseuspatrõesnoseutratocomoscomercianteschineses.(Braga,1969/1997,p.17)AcomunidadeportuguesadeHongKongnãocabianoscritériosdeclassificaçãodemográficadasautoridadesbritânicas;constituíaumgrupo14Endacott,G.B.(1973).AhistoryofHongKong.Oxford:OxfordUniversityPress.15Faure,D.(1997).(Org.).Society:AdocumentaryhistoryofHongKong.HongKong:HongKongUniversityPress.16EstesdadosdemográficossãotantomaiselucidativosdopesodamigraçãoportuguesadeMacauparaHongKongquantonomesmoanoasestatísticascontabilizavam3601portuguesesaresidirnoterritóriosobadministraçãoportuguesa(Cónim,C.N.P.S.,&Teixeira,M.F.B.(1999).Macaueasuapopulação,1500-2000:Aspectosde-mográficos,sociaiseeconómicos.Macau:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau).

150socialàparte,deidentidadehíbrida,assimcaracterizadopelojornalChi-naMaildeMarçode1921:ThePortugueseofHongkongformaEuropeancommunitysettledinthetropics,thoroughlyacclimatised,andapparentlynotrecruitedtoanyextentfromEurope.Inonesensethereforetheyareindigenous;butinanotheralien,astheyretaintheirallegiancetotheirowncountry,andtheirconnectionwiththePortugueseColonyofMacao.Whileafewofthebettereduca-tedliketocultivatetheliterarylanguageoftheircountry,theyattachgre-aterimportancetoaknowledgeofEnglish,somuchsothatthereisnodemandforthestudyofPortugueseintheschoolswhichtheirchildrenattend.ThespeechofthelowestclassesisadegradedformofPortuguesemixedwithChinese,ofnoliterarypossibilities.ThePortugueselearnEn-glishearlyinlifeandquitereadily;andtheeducationgivenintheschoolswhichtheyattendassumesthatthisisso.(citadoemFaure,1997,p.50)O“significativo”fluxomigratóriodeMacau(Endacott,1973,p.175)paraHongKong–atravésdelevasregularesquesemantiveramaolongodasdécadasde40e50deOitocentosporrazõesdiversasmas,so-bretudo,pelasvantagensmateriaisoferecidaspelacolóniabritânica(Braga,1978/1997)17epeloacentuadodeclínioeconómicodeMacau–levouaoaparecimentodeescolasdestinadasaosjovensemigrantes.Osprimeirosestabelecimentosdeensinoocidentais–algunsdelestambémdeslocalizadosdeMacau,comoaconteceucomaMorrisonEducationSocietySchool,quemudouparaacolóniavizinhaem1842(Carroll,2007)efoi,defacto,aprimeirainstituiçãodeensinoeuropeiaaestabelecer-senacolóniadacoroabritânica–foramcriadosemHongKongnosegundoquarteldoséculoXIXpelassociedadesmissionáriasprotestantes,logoapósafundaçãodoEntreposto,eeramdireccionadasparaaevangelizaçãodoschineses.AprimeiraescoladestinadaàjuventudedeMacauterásurgidoemHongKongem1848poriniciativadeumpadrecatólico;tratava-sedeumestabelecimentodeensinoanglo-portuguêsdestinadoarapazes,ondeoensinodalíngualusatinhapoucaexpressão(Braga,1969/1997).17Braga,J.P.(1978/1997)CatholicchurchesandschoolsinHongKong.InA.S.Silva(Coord.),OensinodalínguaportuguesaemHongKong.Macau:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.

151Em1850abrirammaistrêsestabelecimentosdeensinoparaportu-guesesemHongKong(tambémporiniciativaprivada)destinadossobre-tudoaoensinodalínguainglesaeondeeramministradasapenasalgumasaulasemportuguês18(Braga,1969/1997,p.19).Asescolasabertasnessaépocaparadaremapoioàjuventudemaca-enseestabelecidaemHongKong,quasesempreporiniciativadasmissõescatólicas,visavam,naperspectivadeCameron(1991,p.113),assegurarnãosóumaeducaçãocristãmastambém“àinglesa”,einauguraramdessemodo,noentenderdomesmoautor(Cameron,1991),oprocessoquedotouosgabinetesgovernamentaiseosescritórioscomerciaisdaposses-sãobritânicadefuncionárioseempregadosportuguesesidosdeMacau,situaçãoquesemanteve,segundooinvestigador,atéaoterceiroquarteldoséculoXX19.Osfactosparecemcorroboraressaopinião.Salientoalguns:i)Endacott(1973,pp.88e90)relataqueumsecretáriochefepor-tuguês,J.M.d’Almada,chegouaocuparolugardesecretáriocolonial(“colonialsecretary”)em1854,emboraofactotenhageradoalgumdesa-gradoporelenãosersúbditobritânico;nesseano,refereohistoriador,16portuguesesintegravamocorpodospolíciasvoluntáriosencarreguesdaprotecçãodeHongKong.ii)OgovernadordeHongKong,em1884,numaalocuçãoproferidanoSt.Joseph’sCollege(Braga,1969,pp.27-28),confirmavaqueamaio-riadosfuncionáriosdasrepartiçõespúblicaseradeorigemportuguesaouchinesa.iii)Nosanos20e30deNovecentos,oConselhoLegislativo(“Legis-lativeCouncil”)deHongKongtinha,entreoutros,algunsmembrosdacomunidadeportuguesa,queeramouvidosnasquestõesdaadministra-çãolocal(Endacott,1973,p.294;Carroll,2007,p.113).18OAnexoAdisponibilizainformaçãomaisdetalhadasobreasituaçãodoensinodalín-guaportuguesaemHongKongnofinaldoséculoXIX.19Ograndenúmerodeportugueseseoutroseuropeusnoaparelhoadministrativodoterritóriosobjurisdiçãoinglesaexplica-setambém,segundoCarroll(2007),pelofac-todeelesseremconsideradoscomomenoscorruptos,maiseficientes,maisfiáveiseigualmentemaisleaisaoimpériobritânicodoqueoschineses.OmesmoinvestigadorsalientaquemuitosdessespostosocupadosnafunçãopúblicadeHongKongeramtransmitidosdepaisparafilhos.

152iv)Em1940doiscandidatosdacomunidadeportuguesaconcorre-ramàeleiçãoparamembrosdoConselhoMunicipal(“UrbanCouncil”),tendopassadoaintegraresseórgãodepoderautárquico(Cameron,1991,p.243)20.v)Muitoseuro-asiáticoseportugueses,asseguraCarroll(2007,p.124),serviramdeintermediáriosentreaadministraçãojaponesaeapopulaçãochinesaduranteaocupaçãodeHongKong(1941-1945).vi)ApósalibertaçãodeHongKongdaocupaçãonipónicaem1945,astarefasdaadministraçãoeramimensasehouvenecessidadederecrutarpessoal.Muitosportuguesesarranjaramempregonessaalturaemposiçõesdedestaqueederesponsabilidadenafunçãopública,oquenãodeixoudeserrealçadopelogovernadoremexercício(Cameron,1991,p.269).Paraosportuguesesaescolaridadeeraasseguradasobretudopelasescolascatólicas21–subsidiadaspelaadministraçãodoEntrepostoapartirde1882(Braga,1969/1997)atravésdeumprogramadeapoiodenomi-nado“Grant-in-aidScheme”–epeloprópriogovernodacolóniabritâ-nica,atravésdarededeensinopúblicoquefoiimplementandoaolongodoséculoXIX,nãosónasendadatendênciaverificadanoReinoUnidoeemtodaaEuropadaépocaparalaicizaroensino,retirandoocontrolodaeducaçãopúblicadainfluênciadaIgreja,mastambémcomoreflexo,emparte,daprocuracrescentedeumaeducaçãosegundopadrõesbritânicosporpartedeumaclassemédiachinesaemvisívelascensão(Carroll,2007)emHongKong.Ainiciativaprivada,pioneiranaimplantaçãodeescolasparapor-tuguesesnoterritóriosobadministraçãoinglesa,foitodaviatendoumaimportânciacadavezmaisresidualnadifusãodalínguaportuguesa,talcomoopróprioidiomadeCamõesque,emborafizessepartedosprogra-masdeensinodogoverno,foiregistandoumaprocuradecrescente,pro-porcionalàperdaprogressivadeimportânciadasescolasportuguesas(en-quantoestabelecimentosdeensinodelínguaveicularlusitana)nosistemadeensinopúblicodeHongKongeàintegraçãodacomunidadelusanarealidadeeconómica,política,socialelinguísticadapossessãobritânica.20Cameron,N.(1991).AnillustratedhistoryofHongKong.Oxford:OxfordUniversityPress.21JohnCarroll(2007,p.41)sustentaaesterespeito:“ManyPortuguesefromoldfami-liesinMacau,ofteneducatedbyCatholicmissionsthereandinHongKong,workedforthecolonialgovernmentandforBritishfirmsasclerksandinterpreters.”

153OperiódicoChinaMail,jáanteriormentereferido,observavaose-guinterelativamenteàsituaçãodoensinoentreacomunidadeportuguesadaColóniaem1921:Indigenous,yetofaliennationality,domiciledhalfhere,halfinMacao,itmightbehardtoestablishthepreciseeducationalclaimofthePortuguese.[…]TheirschoolingisamplysuppliedbythevariousRomanCatholicMissions.InanycasethedemandforagoodsupplyofeducatedPortuguesetofillclerkships,especiallythehigherones,wouldhavetobesatisfied.(citadoemFaure,1997,p.52)Osrelatóriosanuaisdeinspecçãoescolar,emparticularapartirdoúltimoquarteldeOitocentos(Bickley,2002),registamessarealidade,aindaquedemodoesparso.OQuadro2.mostraopanoramadasesco-lasportuguesasecatólicas(tipicamenteassociadasàcomunidadelusa)emHongKongcombasenosrarosefragmentários22dadosconstantesdaquelesdocumentosparaasupervisãodaeducaçãopública,elaboradosparaogovernodacolóniabritânicaentre1870e1894,equesereportamapenasàsescolassupervisionadasouapoiadasfinanceiramentepelaadmi-nistração.Após1890,eacompanhandoatendênciadepolíticaeducativadogovernodeHongKongdeintegraçãoplenadetodasascomunidadesnacolónia,nomeadamenteaportuguesa,oensinodeportuguêsnoen-trepostobritânicopassouanãoserincentivado,medidaagravadacomaintroduçãodosexamesdeOxfordeCambridgequedavamacessoaoses-tudossuperioresnoReinoUnido(Braga,1969/1997)eaquequasetodasasescolas,incluindoascatólicas,aderiram.Assim,sehouvenavizinhacolónia,aolongodoséc.XIX,escolasportuguesaseoutrasfrequentadasporalunoslusos,oportuguêscomoidiomadeinstruçãofoiperdendoimportânciamesmonosestabelecimen-tosdeensinoportugueses,quepassaramgradualmenteaensinaringlêseaintegrar-senoprojectogovernamentaldesubvençãodasinstituiçõeseducativasdeutilidadepúblicachamado“Grant-in-aidScheme”,intro-duzidonofinalde1882pelogovernodeHongKong.22Aadjectivaçãosóseaplica,obviamente,àsinformaçõesrelativasaoensinodeportu-gueses,quesãorealmenteescassasnosreferidos“ReportsonEducation”.

154Seécertoqueoalheamentocrónicodosresponsáveisportuguesesemrelaçãoaestarealidade–traduzidonofactodenuncaterhavido,porpartedogovernodeMacauoudodeLisboa,nenhumapoiopolítico-ins-titucionalcoerenteaoensinodalínguaportuguesanoterritóriovizinhoatéaosanos40doséculoXX(Batalha,1985)23–contribuiutambém,aindaquenãodeformadecisiva,paraacondenaçãodacomunidadeportuguesadeHongKongaoafastamentodalíngualusa,arealidadeéqueosportuguesesdeMacauseforamintegrandonasociedadedeHongKong,tendoacabadoporoptarpeloinglêscomoformanaturaldeassi-milação.Orelatóriode30deJulhode1914encomendadopelogovernocomvistaàreorganizaçãodoensinopúblicoemMacauregistava:Édolorosoparanósportuguesesouvirasfamiliasmacaensesfalareminglêsquandorecebem,devisita,osseusfilhos,vindosdeShanghaioudeHongKong,porestesseexprimiremmelhornessalinguadoquenopró-priodialectolocal.[…]Senosrecordarmosquemuitascrianças[deMacau]abando-namaescoladepoisdainstruçãoprimária,ter-seháumaideiadosseusfracosconhecimentosdanossalingua,conhecimentosqueseperdemdepois,comextremafacilidade,nascolóniasvisinhasparaondeemigram:HongKong,Shanghaieoutras.(citadoemSilvaetal.,1996,p.76)Relativamenteaestaconjuntura,JoséMariaBraga(1969/1997,p.30)defende:“enquantoqueospioneirosqueforamdeMacauparaHongKongsabiamtodosrazoavelmenteasualíngua,asduasgeraçõesseguin-tes[…]estavam,lamentavelmente,deficientesaesterespeito,nãosendosurpreendentequeointeressenaaquisiçãodumbomconhecimentodalínguanacionalmorresseentreosportuguesesdeHongKong”.Esteentendimento,noentanto,ébemdiferentedaanáliseconstantedorelatóriodesupervisãoescolardeHongKongreferentea1888,quecriticavaousodocrioulodeMacauemtrêsescolasportuguesasdacoló-niabritânicafrequentadaspor211alunosportugueseseducados“exclusi-23Batalha,G.N.(1985).OensinodalínguaportuguesaemHongKong.InActasdocongressosobreasituaçãoactualdalínguaportuguesanomundo(Vol.1).Lisboa:Institu-todeCulturaeLínguaPortuguesa.

155velyinthelocalvariationofthePortugueselanguage”24(Bickley,2002,p.312),queconstituía,naperspectivadorelator,“[...]aslovenlycolloquialformofspeech,deficientinaccidenceandsyntax(idem,ibidem,p.327).Assim,considerandofontesdaépoca,érazoávelinferirqueoportu-guêsensinadonasescolascatólicasdeHongKongeraumalínguaestran-geiraparagrandepartedoseducandosportuguesesdoempóriobritânico.OsubsídioconsignadonoDiploma-Legislativon.º196,de1deAgostode1931,concedidoanualmentepelogovernodeMacauàsescolasdoTerritórioeàsdeHongKongparamanteremumaauladeportuguês(Teixeira,1982)25,surgejánummomentoemqueoensinodalínguaportuguesanacolóniabritânicaentrarahámuitoemcriseirreversíveleacomunidadelusaaíradicada,perfeitamenteintegradanoterritóriovizinho,eatéjáafastadadastradiçõesdasuaculturamatricial(Braga,1978/1997),nãosentiaanecessidadedoidiomaportuguêsnoscurrículosescolares26.ANEXOA.SituaçãodoensinodalínguaportuguesaemHongKongnofinaldoséculoXIXEm1870havia2alunosportuguesesnaEscolaCentraleonúmerodemestiços(“half-casteboys”),queérazoávelsuporserem,pelomenosemparte,luso-orientais,tinhacrescidoconsideravelmente(Bickley,2002,p.138).DasescolassubvencionadaspelogovernodeHongKongem1881,trêstinhamoportuguêscomolínguadeensinoepertenciamàIgrejaCatólica.Nasrestantes,queeramcatólicaseprotestantes,oinglêseraalínguautilizada(Bickley,2002,p.230).Entreasescolascatólicascomensinoinglêscontava-seoSt.Joseph’sCollege,acargodos“Christian24Maisadiante,noponto9domesmodocumento,oredactorespecificaqueessesapren-dentesrecebiamumaeducaçãoeuropeia“inthelocaldialectofthePortugueselangua-ge”(Bickley,2002,p.313)sem,noentanto,aprendereminglêsnemchinês.25Teixeira,M.(1982).AeducaçãoemMacau.Macau:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeCultura.26Em1883,quasemeioséculoantes,jáopadreCassianindicava:“AsaresultofthestrongimpetusgiventoEnglishstudiestheinterestofbothparentsandboysinthePortugueselanguagedwindleddownyearafteryear”(citadoemBickley,2002,p.527).

156Brothers”,frequentadoprincipalmenteporcriançasportuguesas(rapazes),eorientadoessencialmenteparaoensinocomercial(Braga,1978/1997,p.71).OColégioestavadivididoemduassecçõesdistintas:umaparame-ninoschineseseaoutraparaportugueses(Bickley,2002,p.231).Em1881asduasescolasdeVictoria,umapararapazeseoutraparameninas,estavamsobasupervisãodaMissãoCatólicaRomana,emboraoensinodareligiãonãoconstassedocurrículo.Tambémeranormadeumadessasescolas,aderapazes,terturmasmistasdeportuguesesechi-neses,contrariamenteaoSt.Joseph’sCollege,ondeestavamseparados(Bickley,2002,p.231).Asrestantesescolascatólicassubvencionadaspelogovernoem1881equeseguiamumaeducaçãodepadrãoeuropeuutilizavamcomolínguadeensinooportuguês,comoaSt.Francis’PortugueseSchool(ensinoinfantil)easBridgesStreetRaggedSchools(umamasculinaeoutrafe-minina),estabelecimentosdeensinoanglo-portuguesessobaorientaçãodasIrmãsItalianasdaCaridade.AmbasasBridgesStreetRaggedSchools(parameninasepararapazes)estavamvocacionadasparaacolhercriançasportuguesascarenciadas(Bickley,2002,p.232;p.281).EmHongKong,em1882,existiamduasescolascatólicas(nãono-meadaspelorelator)queusavamoportuguêscomolínguadeensino.Porém,oSt.Joseph’sCollege,umaescola“bemorganizada”quetinhaalunoschineseseportugueses,utilizavaapenasalínguainglesacomoveí-culolinguísticodeensino(Bickley,2002,p.239).NaGovernmentCentralSchoolpararapazes,comaprendentesdeváriasnacionalidades,haviatambémeducandosportugueses.OSt.Joseph’sCollegeeraconsiderado,norelatóriode1882,comoamaisimportanteinstituiçãodeensinodacomunidadeportuguesa,fre-quentadamaioritariamenteporalunos(rapazes)quefalavamapenaspor-tuguês,emboraalínguadeensinofosseainglesa(Bickley,2002,p.240).Em1883havia3escolascom197alunosqueministravamumaeducaçãoeuropeiaemportuguês(Bickley,2002,p.254).Em1884,orelatóriodeinspecçãoescolarregistava822criançaseminstruçãoquetinhamumaeducaçãoeuropeiaquereminglês,queremportuguês.Aslínguasdeensinoeram,nasescolassupervisionadaspelogoverno,inglês,portuguêsechinês,edasdisciplinasoferecidaspelases-colasanglo-chinesasconstavaoportuguês(Bickley,2002,p.264).

157Em1885háoregistode3escolascatólicasparaascriançasportu-guesasondeoportuguêseraalínguadeensinoe2outrasquetinhamoinglêscomolínguaveicular,masfrequentadastambémpormeninaspor-tuguesas(Bickley,2002,p.274).Norelatóriode1885figuravaumquadro(Quadro1.)comafre-quênciadosalunosportuguesesnoSt.Joseph’sCollegede1881a1885earespectivaadmissãoaexame,quetranscrevo:QUADRO1.CômputodealunosportuguesesmatriculadoseexaminadosnoSt.Joseph’sCollegeentre1881e188527St.Joseph’sCollege.EuropeanDivision.YearsNumberofScholarsontheRollNumberofScholarsExaminedNumberofEnrolledScholarsExamined188124011146.25188225610541.01188324014962.08188421914164.38188518612366.12Fonte:Bickley,2002,p.281QUADRO2.EscolascatólicaseportuguesasemHongKongentre1870e1894,deacordocomosrelatóriosdogovernosobreeducaçãoAnoEscolasLínguadeensinoN.ºdealunosportugueses18703católicasportuguês18813católicasportuguês2católicasinglês1católicainglês24027O“Grant-in-aidScheme”eraatribuídoacadaestabelecimentodeensinoemfunçãodonúmerodealunoscomsucessonosexames.

158AnoEscolasLínguadeensinoN.ºdealunosportugueses18822católicasinglês1católicainglês25618833portuguesasportuguês1971católicainglês24018841católicainglês21918853católicasportuguês2católicasinglêsmeninasportuguesas1católicainglês18618883portuguesascrioulodeMacau21118894portuguesasportuguês23618904portuguesasportuguês28018914portuguesasportuguês18418943portuguesasFonte:Bickley,2002

159Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,159-175LiteraciaInformacionaleConstruçãodeCidadeInteligenteXieJingzhen*I.LevantamentodaquestãoAonívelpessoal,aliteraciainformacionaléumadasliteraciascívi-cas;aoníveldeumpaísouterritório,aliteraciainformacionalrepresentaum“podersuave”.Naeradaexplosãoinformacional,paraalémdedo-tarocidadãodecapacidadesdeaquisiçãodeinformaçãoeaplicaçãodetécnicasinformacionais,énecessárioformarassuascompetênciasparadistinguirainformação.ComaentradanoséculoXXI,parece-nosqueasnotíciasfalsasouinformaçõeserradastendemainundar.Oautornorte--americano,RalphKeyes,disse-nos,em2004,queestamosavivernumaera“pós-verdade”(“post-truth”era),emquenãosócoexistemverdadesementiras,mastambémalegaçõesincertasqueseintercalamentreaverda-deeamentira.1Em2006,otermo“post-truth”foieleitopalavradoanopeloOxfordDictionaryofEnglish,cujadefiniçãoé“queserelacionaoudenotacircunstânciasnasquaisfactosobjectivostêmmenosinfluênciaemmoldaraopiniãopúblicadoqueapelosàemoçãoeacrençaspesso-ais”.Em2017,“notíciasfalsas”(“fakenews”ou“misinformation”)passouaserumtermonamoda.A“erapós-verdade”e“notíciasfalsas”reflectemummundoemqueurgeelevarashabilidadesdedistinçãodainformação.Deentreastécnicasinformacionais,odesenvolvimentodaInternetedosmediasociaissãoosprincipaiselementosquedeterminamaabundânciadeinformaçõesincertas.AInterneteosmediasociaisproporcionamaoHomemcanaislinéditosdeacessoedifusãodainformação;,porém,asin-formaçõesdisponibilizadasedifundidaspodemsererradasoufalsas,emvirtudedassuasfontesdiversificadasedequalidadenãogarantida.Assim,nestaerainformacionalemqueaoInterneteosmediasociaisflorescem,aspessoasnecessitamdeserequipadascommelhorliteraciainformacio-nalparaseprotegeremdainvasãode“pós-verdade”edasnotíciasfalsas.Paraoefeito,énecessárioqueoGovernoapliquerecursosnosentidodeelevaraliteraciainformacionaldaspessoas.*ChefedaBibliotecadaUniversidadedeMacau.1RalphKeyes,ThePost-truthEra:DishonestyandDeceptioninContemporaryLife,NewYork:St.Martin’sPress,2004,pp.3-35.18).

160Ànoçãodeacidadeinteligentesubjazaaplicaçãodetécnicasinfor-macionaismaisrecentes.Assim,paraaconstruçãodeumacidadeinteli-gente,aliteraciainformacionalpassaaseraliteraciabásicadosresidentes.Afaltadecompetênciasinformacionaisbásicaspõeemcausaaconstru-çãodeumacidadeinteligente.EmMacau,ondeaconstruçãodacidadeinteligenteestáemcurso,oprocessodedigitalizaçãoetecnicidadeseráimplementadoemmuitosdomínios.Assim,édeimportarprepararosresidentesnaaquisiçãodecompetênciasdeaplicaçãodetécnicas,acessoàinformaçãoedistinçãodainformação.VáriospaísescomoosEstadosUnidoseSingapuratrataramaformaçãoemliteraciainformacionalcomoumalvoestratégicodopaís,sendoestasexperiênciasmuitovaliosasparanossareferência.Opresenteartigoretoma,emprimeirolugar,aapresen-taçãodoconceitodeliteraciainformacionaleseuprocessodeevolução,passando,emseguida,aabordarasacçõeslevadasacabonoâmbitodaformaçãoemliteraciainformacionalempaísescomoosEstadosUnidoseSingapura,bemcomoassuasespecificidades.Emúltimolugar,éumes-tudosobreaimportânciadaliteraciainformacionalparaaconstruçãodeMacaucomoumacidadeinteligenteedomodocomoéimplementadaaformaçãoemdaliteraciainformacional.II.Apresentaçãoeevoluçãodoconceitodealiteraciainformacional1.ApresentaçãodoconceitodeliteraciainformacionalOaparecimentodoconceitodeliteraciainformacionalestáintima-menteligadoaodesenvolvimentodastécnicasinformáticas.Em1974,alturaemqueastécnicasdecomputaçãocomeçaramadesenvolve-se,PaulZurkowski,presidentedaComissãoNacionalparaasBibliotecaseCiênciaInformacionaldosEstadosUnidos(USNationalCommissiononLibrariesandInformationScience)apresentouoconceitode“informationliteracy”nestesentido:“indivíduoscomformaçãoparausarcomfacilida-deosrecursosinformacionais,quepodemserconhecidosporindivíduoscomliteraciainformacional”.Estesindivíduosdotadosdetécnicasecom-petênciasparaaproveitartodososmeioserecursosessenciaisinforma-cionais,sãocapazesdeformularsoluçõesparaproblemasnaperspectiva

161informacional.”2Aliteraciainformacionalintegraaliteraciadigital,adosmedia,avisual,adaspatentes,adodomínioeadascompetênciasinfor-macionaleacadémica.2.EvoluçãodoconceitodeliteraciainformacionalApartirdonascimentodoconceitodeliteraciainformacionalem1974,registaram-setrêsfasesdedesenvolvimentobemvincadas.Apri-meirafase,quesedesenrolanasdécadasde1970e1980,écaracterizadapeloamadurecimentodaliteraciainformacional.Nadécadade1970,aliteraciainformacionalindicaqueasociedadedainformaçãoéjáumfundodaquelaeramagnificenteequeaspessoasdevemtercompetên-ciasinformacionais,masnãoreferequaissãoastécnicasespecíficasquedevemserdominadas.Aoentrar-senadécadade1980,ascompetênciasqueintegramaliteraciainformacionalpassamaseresclarecidasenãoseconfundemcomascompetênciasdainformática.Significaistoqueocomputadoredemaistécnicasinovadorassãomeiosdeprocessamento,armazenagem,extracçãoedifusãodainformação,enquantoaliteraciain-formacionalserefereàscompetênciasintelectuaisdeacessoeaplicaçãodainformaçãonousodasditastécnicas.Adefiniçãodeliteraciainformacio-naladoptadapelaAmericanLibraryAssociationem1989é:umconjuntodehabilidadessobrecomoreconhecerquandoénecessáriaumainforma-çãoesobrecomodelocalizar,validareusardemodoeficazainformaçãonecessária.Nestalinha,umapessoacomliteraciainformacionalsabecomoaprender,servindodeexemploparaasoutras,porteressaliteracia.3Esteconceitodá-nos3inspiraçõesrelevantes:1.ªOmundotemmudadobastanteemvirtudedadigitalizaçãodainformação,factoquecolocaaoHomemnovasexigências;2.ªAliteraciainformacionalexpressa-senaaprendizagemcomorientaçãoeobjectivos;3.ªAliteraciainformacionalproduzefeitospositivosedinâmicos.Asegundafasedecorrenoperíodocompreendidoentreadécadade1990eaprimeiradécadadoséculoXXI.Nestaépoca,aliteraciain-2PaulG.Zurkowski,“TheInformationServiceEnvironmentRelationshipsandPriorities.RelatedPaperNo.5,”1974,p.6,https://files.eric.ed.gov/fulltext/ED100391.pdf,Janua-ry23,2018.3AmericanLibraryAssociation,“PresidentialCommitteeonInformationLiteracy:FinalRe-port,”1989,http://www.ala.org/acrl/publications/whitepapers/presidential,January23,2018.

162formacionalpassaaterrelevânciaanívelmundial,sendonormalizadooensinodaliteraciainformacionaleencontra-seestabelecidoeaplicadoopadrãoparaaaferiçãodaliteraciainformacionalqueimportaàformaçãodecompetênciasdeacessoàinformação.Anormalizaçãodoensinodali-teraciainformacionalexpressa-senoestabelecimentoeaplicaçãodeváriospadrões.Nestasmatérias,osEstadosUnidossãobastanterepresentativos.Nestaépoca,forampublicadosdoisdocumentosrelevantesquecobremtodooensinodaliteraciainformacionaluniversitárioesecundário.Oprimeirodocumentochama-sePadrõesdaLiteraciaInformacionalparaaAprendizagemdosEstudantes(InformationLiteracyStandardsforStudentLearning)divulgadoconjuntamenteem1998pelasAmericanAssociationofSchoolLibrarianseAssociationforEducationCommunicationandTe-chnology,noqualsãodefinidosnovepadrõesdeliteraciainformacional,realçandoqueestacontribuiparaaformaçãodascompetênciasdeapren-dizagemautónomaesentidoderesponsabilidadessociais.Osegundofoidivulgadoem2000pelaAssociationofCollegeandResearchLibraries,intituladoInformationLiteracyCompetencyStandardsforHigherEduca-tion,documentoemquesãodefinidoscincocritériosdeavaliaçãoe22indicadoresdedesempenho,sendoaliteraciainformacionalconsideradacomocompetênciasparareconheceranaturezaeâmbitodainformação,aceder-lheeficazeeficientementeevalidá-ladeformacrítica,bemcomointegrá-lanosistemadeconhecimentosevaloresdopróprio.Aliteraciainformacionalabrangetambémascompetênciasparaaplicarainforma-çãoparafinscertoseparacompreenderasrespectivasquestõeseconómi-cas,jurídicasesociais,bemcomaéticainformacional.Após2000,alite-raciainformacionalfoiaindamaisprezadaedivulgada,sendoospadrõesintegradoseespecíficosdaliteraciainformacionaladoptadoseaplicadosemdiversospaíses,oqueépositivoparaimpulsionarodesenvolvimentodaliteraciainformacionalanívelmundial.44Emtermosdassuasmatériaseâmbitodeaplicação,estesenquadramentosdistinguem--seemsintéticoseespecíficos.FazempartedotiposintéticooAustralianandNewZealandInformationLiteracyFramework(2004),oInformationLiteracyFrameworkforHongKongStudents(2005)eoInformationLiteracyforHongKongStudents2016(Draft),osStandardsforthe21st-CenturyLearner2007,osPadrõesdaLiteraciaInformacional-Projectoparadebate(2009)deTaiwan,osTheSCONULSevenPillarsofInformationLiteracyCoreModelforHigherEducationde2011doReinoUnidoeoInformationLiteracyFrameworkforWalesde2011.Quandoaotipoespecífico,sãoessenciaisosdo-cumentoselaboradosnosEstadosUnidos,taiscomoosInformationLiteracyStandardsforScienceandTechnology(2006),osInformationLiteracyStandardsforAnthropologyand

163Aterceirafasedecorreapartirde2010atéaomomento.Estafaseécaracterizadapelofactodeopontofulcraldoensinodaliteraciainforma-cionalpassardetécnicasparavalores,fazendocomqueelasetransformeanumapartedascompetênciasdeinvestigaçãoacadémica.Comagene-ralizaçãodastécnicascibernéticassemfioseoflorescimentodosmediasociais,surgiuumnovoambienteinformacionalcomasseguintesparti-cularidades:adigitalizaçãodainformaçãoevoluiunosentidotransversalehorizontal,passandoasersecundáriasastécnicasinformacionais,sendoaautoridadeinformacionaldestruída,esalientando-seaimportânciadopensamentocrítico.Registam-semaisumavezalteraçõesprofundasnoacesso,criaçãoedifusãodainformaçãoquecolocamaoHomemnovasexigências.5PaísescomoosEstadosUnidoscomeçaramaprocederaoajustamentodosentidoedoteordaliteraciainformacional,sendooeventomarcanteaadopçãodoEnquadramentodaLiteraciaInforma-cionalparaoEnsinoSuperior(FrameworkforInformationLiteracyforHigherEducation,aseguirdesignadoporEnquadramento),nasequênciadoprocessodarevisão,cominícioem2011,dosInformationLiteracyCompetencyStandardsforHigherEducation,padrõesqueforamreconhe-cidosaolongodadécadaanterior.Verificam-senoEnquadramentotrêsaspectosrelevantes,quesão:Primeiro,aliteraciainformacionalédefinidacomo“umconjuntodehabilidadesintegradasqueenvolvemadescobertareflexivadainformação,oentendimentodomodocomoainformaçãoéproduzidaevalorizada,ousodainformaçãonacriaçãodenovosconhe-cimentoseaparticipaçãoracionalizadanascomunidadesdeaprendiza-gem”.Osegundoapresentaconceitode“metaliteracia(metaliteracy)”queversasobreorelacionamentoverticalehorizontalentrealiteraciadigital,adosmedia,avisual,adasopatentes,adodomínioeadacompetênciasSociologyStudents(2008),osPsychologyInformationLiteracyStandards(2010),osInfor-mationLiteracyCompetencyStandardsforJournalismStudentsandProfessionals(2011),osInformationLiteracyStandardsforTeacherEducation(2011),bemcomoosVisualLiteracyCompetencyStandardsforHigherEducation(2011).5HanLifeng,WangQian,LiJin,GuanCuizhong,GuoLanfangeWangYun,Enqua-dramentodaLiteraciaInformacionalparaEnsinoSuperior,inBoletimdaBibliotecaUniversitária,número6,ano2015,pág.118a126;AssociationofCollege&ResearchLi-braries,“FrameworkforInformationLiteracyforHigherEducation,”2016,http://www.ala.org/acrl/standards/ilframework,January23,2018.第6期，2015年，第118-126頁；AssociationofCollege&ResearchLibraries,“FrameworkforInformationLite-racyforHigherEducation,”2016,http://www.ala.org/acrl/standards/ilframework,January23,2018.

164informacionaleacadémica,salientandoasuahomogeneidadeemcriarumenquadramentouniformeparaoensinodeliteraciainformacional.Éestaaterceiraediçãodoconceitodealiteraciainformacionalnasuahis-tória.Emterceirolugar,aformaçãoemliteraciainformacionaléfeitasobquatrofacetas-comportamento,cognição,afeiçãoemetacognição-eamesmaliteraciaéconstituídacombasenosseguintesseisquadros:1.ºAautoridadeéconstruídaecontextual;2.ºAcriaçãodainformaçãocomoumprocesso;3.ºAinformaçãotemumvalor;4.ºAinvestigaçãocomoinquérito;5.ºAInvestigaçãoacadémicacomoconversa;6.ºAPesquisacomoexploraçãoestratégica.6Aosalientaracontextualidadedaautoridadedainformação,ana-turezaprocessualdacriaçãodainformaçãoeovalordainformação,noconceitoactualizadodainvestigação,éconsideradacomoumprocessodeexploração,inquéritoeconversa,sendocompetênciasrelevantesdesteprocessooacessoeavalidaçãodainformação,bemcomoaéticainfor-macional.Confrontandocomoconceitoanterior,onovoconceitodealiteraciainformacionalestáindexadoàscompetênciasdeinvestigaçãoacadémica,dandorelevânciaàsnoçõesevalores,salientandoopensa-mentocríticoepromovendoaaprendizagemcontínua.Nocontextodamaiorfacilidadedeacessoàinformação,ashabilidadesemeiosparaace-deràinformaçãopassamasersecundários,enquantoascompetênciasdevalidação,éticainformacional,competênciasdepensamentocríticoedeaprendizagemcontínuapassamaserpredominantes.3.Razõespelasquaisoconceitodeliteraciainformacio-nalevoluiesealteraAideiadaliteraciainformacionalnascecomodesenvolvimentodastécnicasinformacionaiseesteapelaàauto-actualizaçãodaquela.Nestasequência,aliteraciainformacionalé,apartirdoseunascimento,umconceitodinâmico,sendooseuteorepráticasujeitosaumamodificaçãopermanente,paracorresponderereflectirasnovasexigênciasresultantesdecadaumpassodeprogressodastécnicasinformáticasparaoHomem.6DonnaWitek,“ThePast,Present,andPromiseofInformationLiteracy”PhiKappaPhiForum,2016,96(3):1-5.

165Aapresentaçãodoconceitodeliteraciainformacionalem1974re-flectea“aurora”dastécnicasinformáticas.Nadécadade1980,orápidodesenvolvimentodastécnicasdecomputaçãodálugaraumconceitomaismaduroegenericamenteaceitesobreliteraciainformacional.Nadé-cadade1990,orápidodesenvolvimentodaoInternetdeterminaaadop-çãoeimplementaçãodosInformationLiteracyCompetencyStandardsforHigherEducationem2000eestimulaoensinodaliteraciainformacionalqueimportaapesquisaeascompetênciasdeacessoàinformaçãoaolon-godosdezanosseguintes.AoentrarnoséculoXXI,comoflorescimen-todastécnicasdaoInternetecomoaparecimentoatraentedosmediasociaisquesetornarambrilhantes,salienta-seaformaçãodehabilidadesinformacionaisdiversificadas,sendoredefinidooconteúdodeliteraciainformacional.Aalteraçãodoambienteinformacionalimpulsionatambémaevolu-çãodaliteraciainformacional.ApartirdasegundametadedoséculoXX,oambienteinformacionaltemapresentadoasseguintescaracterísticas:1.ªOvolumedainformaçãoaumentouconsideravelmente:Ain-tensificaçãodainformaçãodisponibiliza,porumlado,alternativasin-formacionaisabundantesparaasempresaseosindivíduos,masconduz,poroutrolado,afenómenosnegativoscomocargaexcessiva,ansiedadeefadigainformacionais.2.ªPopularizaçãodasfontesemeiosdedifusãoinformacional:DaWikipédiaaoàFacebook,aoTwittereaoWeChat,apopulaçãoemgeralpassouaseragentequecriaedifundeinformações.Istocontribuiparafomentaraconstruçãodasociedadedemocráticaeinformacional,paraointercâmbiodeconhecimentosedeinformação,bemcomoparaformarainteligênciacolectiva,mastambémenfraqueceaobjectividade,aautori-dadeeafiabilidadedainformação.3.ªImpactoanti-socialdainformação:Naeradaaltaprosperidadedastécnicasinformáticas,adifusãodainformaçãoébastanterápida,oqueexpressaaeficiênciadasociedadeinformacionalecontribuiparadivulgara“energiapositiva”.Quandosetratadeinformaçãoerrada,aconsequênciaseráatransmissãodenotíciasfalsas,oquetemimpactone-gativoparaasociedade,empresasouindivíduos.

166III.PráticasemgovernoseorganizaçõesinternacionaisnoâmbitodaliteraciainformacionalApresentam-seagoraalgumasaspráticasnoâmbitodaliteraciain-formacionalverificadasnosEstadosUnidos,naOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaEducação,CiênciaeCultura.(UNESCO),naComunida-dedasNaçõesBritânicaseemSingapura.1.NosEstadosUnidos,aconstruçãodaliteraciainfor-macionalétratadacomoumaestratégiadaNaçãoNosEstadosUnidos,muitasacçõesforamlevadasacabonaáreadaliteraciainformacional,sendoaomaisimpressionanteotratamentodaconstruçãodaliteraciainformacionalcomoestratégiadaNação.Em1989,foicriadonosEstadoUnidosoFórumNacionalparaaLiteraciaInformacional(TheNationalForumonInformationLiteracy,NFIL)queagrupacercadeumacentenadeinstituiçõeseorganizaçõesdossectoreseducativo,comercialegovernamental,comvistaapromoveraconsci-ênciadaliteraciainformacionaleaformaçãoestaárea.7ONFIL,ondeconvergemforçasdetodosossectoresdasociedade,temcomopapelodecentrodeintercâmbiodainformaçãointernaeinternacionaleoderededeapoio,comvistaaresolverosproblemassociaiseeducativosdetodaanaturezaqueserelacionamcomaliteraciainformacionaleaaprendiza-gemcontínua.8AsacçõeslevadasacabopeloNFILtinhamcomocaracterísticasauniversalidade,autilidadeeafinalidade,etinhamrepercussõesaonívelinternacional.Noquedizrespeitoàuniversalidade,oNFILfezcomqueoGovernoFederalreconhecesseaimportânciadaliteraciainformacional.Em2009,comoimpulsodoNFIL,foiproclamadoomêsdeOutubrodecadaanoMêsNacionaldeConsciênciadaLiteraciaInformacional(NationalInformationLiteracyAwarenessMonth)peloPresidentedos7AmericanLibraryAssociation,“InformationLiteracyCompetencyStandardsforHigherEducation,”2000,http://www.ala.org/Template.cfm?Section=Home&template=/Con-tentManagement/ContentDisplay.cfm&ContentID=33553,January23,2018.8SharonA.Weiner,LanaW.Jackman,“FinalreportontheNationalForumonInforma-tionLiteracy(NFIL),”JournalofInformationLiteracy,2015,9(2):129-130;CraigGib-son,“InformationLiteracyDevelopsGlobally:TheRoleoftheNationalForumonInforma-tionLiteracy”KnowledgeQuest,2004,32(4):16-18.

167EstadosUnidos,BarackObama,comoobjectivodeapelaraopovodosEstadosUnidosparadominarastécnicasdedescobertadainformaçãoeadquirircapacidadesdevalidarainformaçãonestaeradainformação,bemcomochamaraatençãodoseducadoresedosestabelecimentosdeensinodosEstadosUnidospararelevaraformaçãodashabilidadesparaidentificarainformação.9DuranteoMêsNacionaldeConsciênciadaLiteraciaInformacionaldecadaano,sãorealizadasactividadesformativasdeliteraciainformacionaldetodasasmodalidadesporpartedosestabele-cimentosdeensinodosEstadosUnidos,taiscomosemanários,workshops,jogos,actividadesquesãobastantepositivasparaaconstruçãodaliteraciainformacional.ONFILpodeservirdereferênciarelevância;,ouseja,paraaformaçãodaliteraciainformacional,éextremamenteimportanteoapreçodequemtomaadecisãopolíticaeimplementaapolítica.Relativa-menteàutilidade,ONFIL,emcolaboraçãocominstituiçõescomoUni-tedStatesChamberofCommerceeNationalEducationAssociation,tomouainiciativaedepromoveraliteraciainformacionalnosentidodeprepa-raracompetitividadedosindivíduos,dasempresasedaNação,prestandoespecialatençãoàpopulaçãoactiva,umavezquealiteraciainformacionaldestegrupoéconsideradadirectamenterelacionadocomoseudesem-penho.Quantoàfinalidade,foipublicadoumrelatórioimportantepeloNFILem1998denominado“AProgressReportonInformationLiteracy:AnUpdateontheAmericanLibraryAssociationPresidentialCommitteeonInformationLiteracy:FinalReport”,noqualsedefineaformaçãodosjo-vensemmatériasdeliteraciainformacionalcomoumaacçãodaNação,umavezqueelaestádirectamenterelacionadacomadisponibilidadedoseempregadosparaaconstruçãodosEstadosUnidosnofuturo.10Estedocumentoestabeleceaslinhasgeraisdasacçõesemliteraciainformacio-naldosEstadosUnidos.Anívelinternacional,oNFIL,emcolaboraçãocomaUNESCO,divulgouem2003e2008,documentosmarcantesre-lativosàliteraciainformacional:aDeclaraçãodePragaeaDeclaraçãodeAlexandria.Nasequênciadaconclusãodasuamissãohistórica,oNFILfoiextintoem2015.9TheWhiteHouse,“PresidentialProclamationNationalInformationLiteracyAwarenessMonth”,2009,https://obamawhitehouse.archives.gov/the-press-office/presidential--proclamation-national-information-literacy-awareness-month,January3,2018.10TheNationalForumonInformationLiteracy,“AProgressReportonInformationLiteracy:AnUpdateontheAmericanLibraryAssociationPresidentialCommitteeonInformationLiteracy:FinalReport”,1998,http://www.ala.org/acrl/publications/whitepapers/pro-gressreport,February1,2018.

168AlémdoNFIL,instituiçõescomoaAmericanLibraryAssociationtêmtambémumpapelrelevantenoensinodaliteraciainformacionalaoníveldosEstadoUnidosemundial.Deummodogeral,asacçõesnoâmbitodaliteraciainformacionalnosEstadosUnidosquetêmumaco-berturavasta,sãoaltamentepráticaseatentasàformaçãonaáreadalite-raciainformacionaldosjovenseempregados,sendoosseuscomponentesdefinidoseimplementadosemfunçãodasnovasespecificidadesdoam-bienteinformacional.11Umdosexemplosrepresentativoséaexecução,atítuloexperimental,emfacedafortecorrentedenotíciasfalsas,acargodareferidaassociaçãoemcolaboraçãocomaStateUniversityofNewYorkatStonyBrook,doprojecto“LiteraciaMediáticanatuaBiblioteca(MediaLiteracy@YourLibrary)”,queformaopúblicoadultoemmatériassobrecomodedistinguirinformaçãoenotícias,comvistaadotaracomunida-dedascompetênciasderesistiràsnotíciasfalsas.122.AcçõesdesenvolvidaspelaUNESCOnaáreadalite-raciainformacionalSegundoaUNESCO,ashabilidadeseoportunidadesdeacessoàinformaçãosãocríticasparaodesenvolvimentodoHomem;,nestasequência,aformaçãoemliteraciainformacionaléconsideradaumtra-balhoderelevância.UmaacçãorepresentativanestaáreaéoProgramaInformaçãoparaTodos(InformationforAllProgramme,IFAP).OIFAPéumprogramaintergovernamentalquevisaimpulsionaraconstruçãodeumasociedadejustaporpartedosgovernosdetodosospaísesatravésdasfacilidadesdeacessoàinformaçãoequeproporcionaaosintervenientesumaplataformaparaodebatedaspolíticasinternacionaisedasregrasdecondutanoâmbitodoacessoàinformaçãoeaoconhecimento.13NoIFAP,sãoconsideradosprioritáriosseisassuntos:informaçãoparaode-senvolvimento;literaciainformacional;preservaçãodainformação;éticainformacional;acessibilidadedainformaçãoeplurilinguismonocibe-respaço.Aliteraciainformacionaléum“direitodoserhumanoquepro-11SharonA.Weiner,LanaW.Jackman,EmilyPrause,“StrategizingforPublicPolicy:TheInformationLiteracyStateProclamationProject”,PublicServicesQuarterly,2013,9(4):284-299.12AmericanLibraryAssociation,“MediaLiteracy@YourLibrary”,2017http://www.ala.org/tools/programming/media-literacy-your-library,January3,2018.13UNESCO,ProgramaInformaçãoparaTodos,2001,consultarhttp://unesdoc.unesco.org/images/0025/002599/259991C.pdf,5deJaneirode2018.

169moveainclusãosocialnomundodigital”eumacompetêncianucleardequedependeasobrevivênciadaspessoasnasociedadedainformação.14Orelatório“OverviewofInformationLiteracyResourcesWorldwide”editadopelaUNESCO(2013,2.ªediçãoem2014)coleccionarecursossobredaliteraciainformacionalredigidosemdezenasdelínguas,incluindolivros,periódicos,sítiosedemaispublicações,queseservemdeguiaparaospro-fissionaisquesededicamaactividadesrelativasàliteraciainformacionaleparaapopulaçãoemgeraldetodosospaíses.Bemainda,oGlobalMediaandInformationLiteracyAssessmentFrameworkeditadoem2013,abordaaliteraciainformacionalnacional,aadopçãodeindicadoresqualitativosequantitativosdeexame,recomendaçãodemeiospráticosaosníveildaepreparaçãoedacompetitividade,eofereceumaguiaparaaconstruçãodaliteraciainformacionalparatodos.ForamdivulgadaspelaUNESCOaDeclaraçãodePraga,aDeclara-çãodeAlexandriaeaDeclaraçãodeMoscovo,respectivamenteem2003,2005e2012,documentosqueconstituemorientaçõesparaaliteraciainformacionalonívelmundial.NostermosdaDeclaraçãodePraga,entende-seporliteraciainformacional“competênciascomasquaisésus-ceptíveldefinir,pesquisar,avaliar,organizarecriar,usareintercambiarinformaçõesdemodoeficaz,bemcomoresolverosrespectivosproble-mas”,propondocriar“umasociedadedainformaçãoqueécrucialparaodesenvolvimentosocial,culturaleeconómicodoindivíduo”.15ADeclara-çãodeAlexandriaafirmaquealiteraciainformacionaleaaprendizagemcontínuasãoaconstelaçãodasociedadedainformaçãoeocaminhoqueconduzoHomemàprosperidade,aodesenvolvimentoeàliberdade.AmesmaDeclaraçãoconstatatambémque“aliteraciainformacionalqueéigualmenteaessênciadaaprendizagemcontínua,impulsionaoHomemparapesquisar,validar,aproveitarecriarinformaçãodemodoeficaz,nosentidodealcançarosobjectivospessoais,sociais,profissionaiseeduca-cionais.Aliteraciainformacional,queéumdireitofundamentalhumanonasociedadedigital,reforçaoconteúdosocialdoEstado.”16Estesdois14TheUnitedNationsEducational,ScientificandCulturalOrganization,“InformationforAllProgramme,”2018,https://en.unesco.org/programme/ifap,February4,2018.15TheUnitedNationsEducational,ScientificandCulturalOrganization,“ThePragueDe-claration‘TowardsanInformationLiterateSociety’”,2005,http://www5.austlii.edu.au/au/journals/inCiteALIA/2004/17.pdf,February5,2018.16TheUnitedNationsEducational,ScientificandCulturalOrganization,“BeaconsoftheInformationSociety:TheAlexandriaProclamationonInformationLiteracyandLifelong

170documentosquereflectemumaépocacontextualtêmcomoobjectivoprincipalaeliminaçãodofossodigital,contribuindobastanteparaapro-moçãodaliteraciainformacionalanívelmundial.ADeclaraçãodeMos-covo(de2012)afirma,porsuavez,quealiteraciainformacionaléumcomponenterelevanteparaaconcretizaçãodosObjectivosdeDesenvol-vimentodoMiléniodaONU(UNMillenniumDevelopmentGoals),queestárelacionadacomodesenvolvimentodapessoahumana,dasempresasedasociedadecivil;assim,asmedidasreferentesàliteraciamediáticaeinformacionaldevemintegrar-senaspolíticasnacionaisdeeducação,cul-tura,informaçãoemedia,enquantoosórgãosgovernamentais,estabeleci-mentosdeensino,bibliotecas,mediaeorganizaçõesnão-governamentaisdevemcolaborarnaformaçãodequadros,nafixaçãodepadrõesenain-vestigaçãodemeiosdidácticos,comvistaapromoverodesenvolvimentodaliteraciainformacional.173.OMovimentoS.U.R.E.deSingapuraSingapuraéumpaísexemplarnodesenvolvimentodaliteraciain-formacional.OsServiçosdeGestãodaBibliotecaNacional(NationalLibraryBoard)puseramemexecuçãooProgramaNacionaldaLiteraciaInformacional(NationalInformationLiteracyProgramme,NILP)em2011,comvistaapromoverascompetências,aconsciênciaealiteraciadainformaçãodosnacionaisdeSingapura.NestePrograma,umaacçãomaissalienteéoMovimentoS.U.R.E.iniciadoemOutubrode2013.OMovimentopõeemdestaqueashabilidadesdepesquisaeiden-tificaçãodainformação.Asigla“S.U.R.E.”queéfácildecompreender,representaquatropontosessenciais:source(verificarafiabilidadedafontedainformação);understand(entenderainformaçãoqueselêeexaminarocontextodoseuaparecimento);research(validar,analisareestudardemodocuidadosoatempestividade,afiabilidadeeaexactidãodainforma-ção)eevaluate(avaliarainformaçãoeponderaremváriasperspectivas).Learning”,2006,http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/resources/news-and-in-focus-articles/all-news/news/alexandria_proclamation_on_in-formation_literacy_and_lifelong/,February5,2018.17TheUnitedNationsEducational,ScientificandCulturalOrganization,“TheMoscowDeclarationonMediaandInformationLiteracy”,2012,https://www.ifla.org/files/assets/information-literacy/publications/moscow-declaration-on-mil-en.pdf,February4,2018.

171Faceàsacomunidadesecenáriosdiferentes,aliteraciainformacionalcontemplatrêscomponentes,asaber:escolas(S.U.R.E.forSchool);tra-balho(S.U.R.E.forWork)evida(S.U.R.E.forlife).18Asacçõesespecíficassão:·DivulgaraideiaS.U.R.E.atravésdelugarespúblicos,comobiblio-tecas,bancasdejornaiserestaurantes;·Promoveraconsciênciadopúblicocomarealizaçãodasrespectivasactividades;·EstimularaaplicaçãodastécnicasS.U.R.E.porpartedapopulaçãopormeiodeanúncios,exibiçõesaoarlivre,artigosevídeos;·InteragircomopúblicoatravésdosmediasociaiscomooFace-book,asaplicaçõeseosrecursosdeaprendizagemcibernética;·Colocaràdisposiçãodosdocentes/alunososrecursosdaeaprendi-zagemeosworkshops;·FormarespecialistasempesquisadafuturageraçãoatravésdoS.U.R.E.Clubespecificamentedestinadoaosalunos;·Promoveracçõesdeestudossobrealiteraciainformacionalcomrecursoaacçõescomooinquéritonacional,aorganizaçãodereuniõesemcolaboraçãocomosinstitutosdeinvestigaçãocientífica,entreoutras.19Foirealizadoumeventodenominado“SuperS.U.R.E.Show”noâmbitodoNILP,comoobjectivodeorganizarumasériedeactivida-desdestinadasaopúblico,incluindodebatestemáticosporconvidados(porexemplo,vantagensedesvantagensdosmediasociais),partilhadeanedotasdeinteresserelativasàaplicaçãodainformação,organizaçãodeactividadestemáticasrelativasaoaproveitamentoderecursosnarededeabibliotecasedebatesrelativosàimportânciadaaprendizagemcontí-nua.AcargodaBibliotecaNacionaldeSingapura,foramorganizadosasworkshopsgratuitossobreliteraciainformacionalespecialmentedestinadosaprofissionais,gerentes,chefiasetécnicos,nointuitodedotá-losdeha-bilidadesinformacionaisedeinvestigaçãonecessáriasparaodesempenho18ConsultarosítiooficialdoS.U.R.E.:http://www.nlb.gov.sg/sure/.19ServiçosdeGestãodaBibliotecaNacionaldeSingapura:“Promoveracapacidadedevalorizaçãodainformaçãodopúblico”,consultarhttp://www.nlb.gov.sg/sure/wp--content/uploads/2014/10/NILB_About_CH-5.pdf,6deJaneirode2018.

172dassuasfunções.20Ofenómenodoalastramentodenotíciasfalsasveri-ficadoem2017teverepercussãoemSingapura.OGovernodescobriu,atravésdeinquérito,que25%dapopulaçãodeSingapuratransmitiunotíciasqueforamdetectadasfalsasposteriormenteeque67%dapopu-laçãotinhadificuldadesemconheceraveracidadeouafalsidadedasin-formaçõestransmitidasnarede.Emfacedisto,foramiintroduzidas,numcurtolapsodetempomatériassobreinstruçãoemliteraciainformacionalrelacionadascomadistinçãoentreveracidadeoufalsidadedasnotícias,incluindojogoscibernéticosparaaformaçãodecompetênciasdeidentifi-caçãoinformacional.21Resumindo,aolongodosquarentaoucinquentaanospassados,asinstituiçõesprofissionais,órgãosgovernamentaiseorganizaçõesinterna-cionaistêmpostoempráticaacçõesnaáreadaliteraciainformacionalcomassuasparticularidades.Mas,osentidoéomesmo:procurarmaxi-mizarasuautilidadeeuniversalidade,relevandoaéticainformacionaleaformaçãodascompetênciasdepensamentocríticoedeaprendizagemcontínua.IV.ConstruçãodacidadeinteligenteeliteraciainformacionalemMacauComaaplicaçãodeumconjuntodenovastécnicascientíficasdanovageraçãotaiscomoInternet,InternetdasCoisas,computaçãoemnuvem,megadados,inteligênciaartificial,análiseeoptimizaçãodade-cisãoeatravésdainstrumentação,conexãoeinteligência,sãoligadasasinfra-estruturasfísicas,informacionais,sociaisecomerciaisdeumacida-de,oquerepresentaafaseavançadadaevoluçãodainformatizaçãodacidade.22Acidadeinteligentetemcomoobjectivoumamelhoreficáciadagestãopúblicaedaprestaçãodeserviçospúblicosdacidade,demodo20LibraryAssociationofSingapore,“TheS.U.R.E.Story(Part1):PromotingInformationLiteracytoSingaporeans”,2016,http://www.las.org.sg/wp/bulletin/the-s-u-r-e-story--part-1-promoting-information-literacy-to-singaporeans/;“TheS.U.R.E.Story(Part2):PromotingInformationLiteracytoSingaporeans”,2016,http://www.las.org.sg/wp/bulletin/the-s-u-r-e-story-part-2-information-literacy-in-education/,February1,2018.21NationalLibraryofSingapore,“S.U.R.E.Campaign”,http://www.nlb.gov.sg/sure/,Fe-bruary1,2018.22ZhangYongmin,SoluçãoGlobalparaumaCidadeInteligente,RevistaSectorInfor-macionaldaChina,número3doano2011,pág.3.

173aconcretizaroseudesenvolvimentosustentávelecriarumavidamelhorparaoHomem.23Numacidadeinteligente,astécnicasinformacionaisfiltramtodososaspectosdasuagestãoeprestaçãodeserviçospúblicos,sendoosrecursosinformacionaisaltamenteintegradosesistematizados.Acidadeinteligentetemcomo“perspectivabásicaoatributoda‘biomassa’citadina”,“salientaofactorhumanoeconcretizaocuidadohumano”24Ocidadãointeligenteéofactorintegranteealvoaconcretizardeumacidadeinteligente.25Assim,naconstruçãodeumacidadeinteligentede-vemrelevarapreparaçãodaqualidadeinformacionaldocidadão.Ovalorfundamentaldacidadeinteligentesóseconcretizaquandoosseusutiliza-doresbeneficiáriosestiverembempreparados.AconstruçãodeMacaucomocidadeinteligenteéumaestratégiaprincipaldedesenvolvimentoconsagradanoPlanoQuinquenaldeDe-senvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(2016-2020).EmAgostode2017,foiassinadoentreoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaueaCompanhiaAlibaba(China),Limitada,oAcordo-QuadroparaaCooperaçãoEstratégicanaáreadaConstruçãodeUmaCidadeInteligentequedaráaMacauapossibilidadedeaproveitarastecnologiasempresariaismaisrecentes,nomeadamenteacomputaçãoemnuvemeautilizaçãodemegadados,paraaexecuçãoemsimultâneodosprojectosdeinteligênciaartificialdelongo,médioecurtoprazos,afimdeimpulsionaraconstruçãodeMacaucomoumacidadeinteligente,desenvolvendo-senosdomíniosdobancodedadosemnovasciênciasetecnologias,ecomumserviçointeligenteemproldavidadapopulação.26Asinfra-estruturaserecursosinformacionaissãoalicercesdeumaci-dadeinteligente.27Nestesentido,aliteraciainformacionaléumaqualida-23ZhaoDapeng,EstudossobreQuestõesdaConstruçãodeCidadeInteligentenaChina,UniversidadeJilin,2013,pág.72.24Vernota22,pág.72e75.25Frost&Sullivan,“StrategicOpportunityAnalysisoftheGlobalSmartCityMarket”,2013,http://www.egr.msu.edu/~aesc310-web/resources/SmartCities/Smart%20City%20Market%20Report%202.pdf,slide2,December12,2017.26GabinetedoPorta-vozdoGoverno,GovernodaRAEMeGrupoAlibabaas-sinam“Acordo-QuadroparaaCooperaçãoEstratégicanaÁreadaConstru-çãodeumaCidadeInteligente”,2017,http://www.gcs.gov.mo/showNews.php?PageLang=C&DataUcn=114526,em5deJaneirode2018.27LuXiaomin,ChenJieeYuanWei,ConsideraçõessobreaConcepçãodoTopodeCi-dadeInteligente,inRevistaGovernoElectrónico,número1doano2014,pág.20.

174decívicafundamentaldacidadeinteligente.28NodecursodaconstruçãodeMacaucomoumacidadeinteligente,éindispensávelapreparaçãodosseusresidentesemmatériascomoaliteraciainformacional.Sugerimosaprossecuçãodestatarefanosseguintesaspectos:Emprimeirolugar,énaformaçãodaconsciênciainformacional.Numacidadeinteligenteemqueosrecursosinformacionaissãoaltamen-tesistematizadoseintegrados,osresidentesdevemterconsciênciapararesolverdiversosproblemasrecorrendoàinformaçãoeàstécnicasinfor-macionais,enquantoaformaçãodestaconsciênciainformacionaldeveacompanharaevoluçãodoambienteinformacional.Destecampofazparteaformaçãodaconsciênciasobredesegurançadainformação.Emsegundolugar,énaformaçãodascompetênciasdeaplicaçãodastécnicasinformacionais.“Umacidadeinteligenteésemelhanteaumcomputador”,assuasfunçõesestãointimamenterelacionadascomasnovastécnicasinformacionaiseosseusresidentesdevemsercapazesdeutilizarestecomputador.29Nestesentido,urgeformarascompetênciasdeaplicaçãodastécnicasinformacionaisdosresidentes.Umaspectoimpor-tantedaecidadeinteligentequeserelacionacomavidadapopulaçãoéogovernoelectrónico,assiménecessáriodotarosresidentesdeliteraciaemaplicaçõesnestamatéria.Édedaratençãoàformaçãodascompetênciasdascomunidadesespecíficascomoosinválidos,aspessoasinseridasnogrupodaterceiraidadeedemédiaidade,bemcomoosimigrantesnaáreadasaplicaçõesdastécnicasnoseiodaliteraciainformacional,porformaaalcançarosobjectivosdepossibilitarbeneficiarasdiversascomu-nidadesdacidadeinteligente.Emterceirolugar,énaformaçãoeméticainformacional.Noam-bienteinformacionalemapreço,osresidentesdeMacausãoutilizadoresecriadoresdeinformaçãoeaqualidadedoscidadãosdeumacidadeex-pressa-sepelasuaéticainformacional.AsensibilizaçãodosresidentesparaobservarcondutasinformacionaisbásicaséumdeverdacomunidadedeMacaueétambémumaacçãoobrigatóriaaconstruçãodeumacidadeinteligente.28XueYang,BreveAnálisesobreosFactoresSuportesEssenciaisparaaConstruçãodeShenyangcomoumaCidadeInteligente,inRevistaDesenvolvimentodosRecursosHumanos,número16doano2014,pág.41.29GrupoparaosestudossobreCidadeInteligentedaChinaTelecom,EmproldeUmaCidadeInteligente,Beijing,EditoradaIndústriaElectrónica,2011,pág.88.

175OGovernodaRAEMdevedefinirosalvosestratégicosdaliteraciainformacionaleprocederàsuacoordenaçãoeorganização,dandoaten-çãonãosóàformaçãoconvencionalsobreliteraciainformacional(porexemplo,formaçãosobrecapacidadedeinvestigaçãonousodainforma-çãopelosdosalunosuniversitáriosesobrecapacidadeparaavalorizaçãodainformaçãodapopulação),mastambémàformaçãosobredaliteraciainformacionaldosresidentesdacidadeinteligente.Asexperiênciasreferi-daseanalisadasnopresenteartigosãoaplicáveisàformaçãosobredalite-raciainformacionaldosresidentesdacidadeinteligente.Aesterespeito,oGovernopoderiacriarumgrupoespecializadoparadefinirosascompo-nentesdaliteraciainformacionaladequadosàsrealidadeslocais,tomandocomoreferênciasasexperiênciasdeoutroseasconclusõesextraídas.

177Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,177-196ComparaçãodaLegislaçãoedasPolíticasnoCombateàPesteBubónicaemHongKongeemMacaunofinaldaDinastiaQingWongNganHong*PrefácioNofinaldoséculoXIX,ocorreuumsurtodepestebubónicadegrandeescalanosuldaChina,umaforteepidemia,queprovocoumui-tasmortesetransmitiu-seporumnúmeroimpressionantedepessoas.Apestedeixounoseurastroumagrandemortandade,comgravesprejuízosparaasociedade.Osinvestigadoresreferemhaverespecialistasaindicarquesetratoudoiníciodaterceirapandemiadepestebubónica.1HongKongeMacaudaquelaépocaeramentrepostos,igualmenteocupadosporpaísestrangeiro,ondeoschineseseosestrangeirossemisturavam;apopulaçãomovimentava-sefrequentementeeosmeioseasoportunida-desparaatransmissãodaepidemiaaumentavamsubitamente.NofinaldoséculoXIX,osterritóriosdeHongKongeMacauforamperturbadospelapestebubónica;asuatransmissãodegrandeescalainevitavelmenteafectouestesdoisterritórios.Em1894,apestebubónicasurgiuemHongKongetransmitiu-seaMacaunoanoseguinte,istoé,em1895,aumníveltãogravecomoemHongKong.Antesedepoisdosurtodapestebubónica,osgovernosdeHongKongeMacaudecretaramváriasdisposiçõesparaprevençãoedefesacontraaepidemia,estipularampolíticasemedidas,comvistaaimpediraexpansãodadoençaemtermoslimpeza,isolamentodepacienteseprevençãodasentradas,entreoutras.Efectuarumaanáliseecomparaçãodetalhadadestesdisposições,podepermitiradescobertadosdiferentespontosqueaspolíticaseasmedidasdecombateàpestedosdoisterritó-riosfocarameosefeitoseoambientesocialquecausaram.*DoutoradaemHistória,editoraacadémicadoCentrodeEstudosdasCulturasSino--OcidentaisdoInstitutoPolitécnicodeMacau.1C.J.Martin,“DiscussionOntheSpreadofPlague,”TheBritishMedicalJournal,2:2654(1911,11),pp.1249-1263.

178I.ReferênciasbibliográficasSobreapestebubónicaquesetransmitiuaHongKongeMacaunofinaldoséculoXIX,hámuitosestudosanteriores.Nosúltimosanos,osestudospassaramafocar-senosurto,natransmissãoenoimpactodapes-tebubónicaparaodesenvolvimentodamedicinachinesaeocidental,atéàspolíticasanti-epidemiaedehigienepública.EspecialmenteemHongKong,muitosacadémicosconsideraramaspolíticasdogovernoinglêsdeHongKongcomooiníciodosistemapúblicoanti-epidmia.CheangSioKairesumiuaspolíticaseasmedidasaplicadaspelogovernoinglêsdeHongKongnocombateàsdoençasinfecciosas.2CuiYanhonganali-souestapestebubónica,sobopontodavistadaadministraçãopública,argumentandoque“foiaprimeiragrandecriseenfrentadapeloGovernoColonialnoprocessodemodernização.Adoptaram-semedidasdepeso,podendoconsiderá-lasoiníciodamodernizaçãodagestãodecrisespeloGovernoColonial.”3ZhangXiaohuieoutros,crêemquearespostadadaporHongKongaesteepisódio,édignadeelogio,especialmentequantoaumasériedemedidasdeprevençãotomadaspeloGovernoColonialque,nocampodasaúdepública,visaramcorrigirvelhoshábitoschineses,comobtençãodeimportantesbreakthroughs.”4Ka-cheYipdiscutiuaspo-líticasparaaprevençãodaeepidemiadoGovernoColonial,bemcomoosassuntospertinentesdamedicinaedoscostumespopulares.5YangXian-gyinreferiuque“desdeaeclosãodapesteem1894,oGovernoadoptoueimplementouumasériedemedidasvisandoareformadoregimedetratamentoehigienepública,aconstruçãodehospitaisparadoençasinfecciosas,amelhoriadahigienepúblicaeoaperfeiçoamentodoplane-amentourbanísticoedosistemadedrenagemedeesgotos.6LiuRunhe2CheangSioKai,EstudosobreasPolíticasRelativasàsDoençasInfecciosasTomadaspeloGovernodeHongKongentre1945e1971,tesedemestradodeEstudodaHistó-riadaChinadaUniversidadedeHongKong,2003.3CuiYanhong,IníciodaModernizaçãodaGestãodeCrisespeloGovernoColonial–ComObjectodaPesteBubónicadoFimdoSéculoXIXeIníciodoSéculoXXemHongKong”,EstratégicadoDesenvolvimentoRegional,Nov.de2012,P.65-70.4ZhangXiaohui,SuXinhua,MecanismodotratamentodapestebubónicadeHongKongem1894,GuangxiSocialSciences,Vol.10,2005,pp.142-144.5Ka-cheYip,“Science,Culture,andDiseaseControlinColonialHongKong,”Ka-cheYip,LipingBu,DarwinH.Stapleton,eds.,Science,PublicHealthandtheStateinModernAsia(London:Routledge,2012),pp.17-32.6YangXiangyin,HigienePúblicaePesquisadaPesteBubónicadeHongKongem1894,JournalofHuazhongNormalUniversity(HumanitiesandSocialSciences),Julhode2010,pp.68-75.

179abordousobrecomoenfrentava,emtermosdetomadadedecisões,aepidemiaoSanitaryBoarddeHongKong,quelidavacomaprevençãodapeste.7Posteriormente,YangXiangyinfezumestudodecasodoHos-pitalTungWah,noqualespecialmenteexplicouosurto,oprocessodatransmissão,dostratamentosedodesaparecimentodapesteem1894;analisoucomooGovernoInglêsdeHongKongaproveitouestaepidemiaparacontrolarcompletamenteoHospitalTungWahqueanteriormenteoschinesesdominaramcomopodernuclear.8ElizabethSinndescreveuoprocessodetransmissãoelutacontraestaepidemia,eexplicoucomoapestebubónicaalterouaadministraçãodoGovernoColonial.9SegundoGuoWeidong,aocomparar,aspestesde1894emHongKongede1895emMacau,afirmouqueenquantoemHongKongoGovernotomouainiciativa,tendocomoprincipalatitude,aadopçãodemedidasarbitrá-rias,comooisolamento,emMacau,pelocontrário,aorientaçãopartiudogoverno,daparticipaçãodirectadasassociaçõescivisedapopulação,comoumtodo.10GuoWeidongtambémanalisouasmedidaspúblicasdeprevençãodapesteemMacau,em1985,analisandoagrandeepidemiaquesealastrounestelocal.EsteacadémicoentendeuqueaepidemianãotevegrandeefeitoemMacau,devidoàscaracterísticasdaparticipaçãogeraldopúblico:universal,popularedeinteressepúblico.11LiLi,aoana-lisarapestebubónicade1895,verificouqueosfuncionáriosdoGover-no,oscomercianteseopovoresistiramjuntosàpeste,dondesurgiuumadinâmicaespecialnasociedade.Resumindoassuasconclusões,disse“Opapelcrucialnainteracçãosocialnaépocadapestede1895emMacaufoiexercidopeloscomercianteschineses;foramelesque,valendo-sedo7LiuRunhe,HistóriadeUrbanCouncildeHongKongem1883-1999:DeSanitaryBoardparaUrbanCouncileRegionalCouncil,HongKong,LeisureandCulturalServi-cesDepartment,2002,pp.68-75.8YangXiangyin,PoderColonialeEspaçodoMedicamento:MudançadosServiçosdeMedicinaChinesaeOcidentaldoGrupodeHospitaisTungWah(1894-1941).TesededoutoramentoemFilosofiadoCursodeHistóriadaUniversidadeChinesadeHongKong,2007.9SinnYukYee,Elizabeth,“TheTungWahHospital1869-1896:AStudyofaMedical,SocialandPoliticalInstitutioninHongKong”,Ph.D.Dissertation,UniversityofHongKong,FacultyofArts,DepartmentofHistory,1986.10GuoWeidong,TratamentodaPesteBubónica:HongKongeMacaude1894a1895,HistoricalArchives,Vol.4,2011,pp.80-90.11GuoWeidong,APestede1895:PopularidadedeMacau-EchoMacaensecomoMo-delodaAnálisePrincipal,Cultura,Vol.66,2008,pp.146-158.

180seupoderioeconómicoeinfluênciasocial,porumladoajudaramoGo-vernoColonialapromoveraaplicaçãoeficazdasmedidasdeprevençãoe,poroutro,apoiandoacomunidadechinesacarente,garantindoaestabili-dadedasociedadedeMacaucomoumtodo”.12VáriosacadémicosportuguesestambémestudaramestaepidemiaeclodidaemMacau.OPe.ManuelTeixeiraestudouaHistóriadoTrata-mentoMédicodesdeaaberturadosportosdeMacau,descreveuoinícioeofimdapestede1895sobopontodevistadoaspectodotratamentomédico,bemcomoasmedidasnocombateàpesteaplicadaspeloGover-noPortuguêsdeMacaueosresultados.13J.GomesSilva,noseurelatório,descreveuoinícioeatransmissãodapeste,onúmerodemortes,ostra-tamentosmédicoseasmedidasdoGoverno,cominformaçõesdetalha-das.14J.GomesSilvaeraChefedosServiçosdeSaúdenaoépocadosurtodapeste.Oseuposteriorrelatóriooficialsobreapestebubónica,tinhadescriçõespormenorizadassobreasituaçãodadoençaedotratamentomédiconosbairrosdeMacau,TaipaeColoane,sublinhandotambémrepetidamenteostrabalhosdoGovernoPortuguêsdeMacaueosresul-tados.15P.J.PeregrinodaCostatomouotemadadoençainfecciosadeMacau,registouosurto,atransmissãoeotratamentodapeste.16AntóniodoNascimentoLeitãonoseurelatóriodadoençacontagiosadeMacauapontouqueoscostumesimundoseomauambientedeviverdoschine-sesfizeramcomqueestetipodedoençasetransmitisseurapidamente.17JoséCaetanoSoares,apartirdopontodevistadasociologia,relatouode-senvolvimentodosistemahigiénicodeMacaueasmedidasdeassistênciamédicacontraapestede1895.18A.H.deOliveiraMarquesresumiuas12LiLi,OPapelCrucialnaInteracçãoSocialnaÉpocadaPestede1895emMacau,Es-tudosdeMacau,Vol.3,2010,pp.125-133.13Pe.ManuelTeixeira,AMedicinaemMacau(Vol.3),(GovernodeMacau,GabinetedoSecretário-AdjuntoParaosAssuntosSociaiseOrçamento,1998),pp.371-421.14J.GomesSilva,“EclateriosobreaepidemiadapestabubólicaemMacauem1895”,coleccionadanoArquivodeMacau,SuplementodoBoletimOficialdeMacaun.º39,pp.429-430.15J.GomesSilva,RapportsurlaPesteBuboniqueaMacauetLappaem1897,cópiacolec-cionadonaBibliotecaCentraldeMacau(n.ºLR/S5803ra).16P.J.PeregrinodaCosta,EpidemiologiadeMacau,1925,microfilmecolecionadonaBibliotecaCentraldeMacau(n.º616.9Mc/C875e).17AntóniodoNascimentoLeitão,AsanidadedeMacau:traçosdehigieneurbanaesocial(Macau:ImprensaNacional,1909).18JoséCaetanoSoares,Macaueaassistência:panoramamédico-social(Lisboa:AgênciaGeraldasColonias,1950).

181consequênciascausadaspelapesteemMacau,nomeadamenteonúmerodemorteseinfectados,indicandoquearesidênciaeoambienteimundodeviverforamascausasdatransmissãodaepidemia,propondoqueumadasformasefectivasparaimpedirestadoençainfecciosafossemelhorarosistemadeabastecimentodeágua,forneceráguadomardessalinizadaegarantiralimpezadaáguapotável.19AoestudaraquestãodaepolíticadehigienenofimdoSéculoXIXenoiníciodoSéculoXX,JosédaConcei-çãoAfonsoapontouqueoGovernoPortuguêsdeMacaudeviaecriarumsistemadelimpezaemétododeprevençãocontraaepidemiaparareduziramortalidadeeainfluênciadestapesteabubónica.20Pode,atravésdasreferênciasacimarelatadas,fazer-seumresumosobreaspolíticas,ostrabalhoseosefeitosrelativosaestapestebubónica;porém,aaplicaçãodestaspolíticasemedidaspelosGovernosdeHongKongeMacautinhamcertamentefundamentolegal.Nopassadorara-mentehaviaestudosapartirdopontodevistadodireito,paraabordarosistemadesaúdepúblicacriadoemconsequênciadapestebubónica.Aomesmotempo,noprocessodelutacontraestadoença,aspolíticasgover-namentaisemconjuntocomacooperaçãogeraleramessenciaisparaocontrolodadoença.Estetextopretendecompararasdiferentesformasdeadministraçãodosdoisterritórios,bemcomoainteracçãoentreogover-noeasociedadecivil,paraverificarquesurgiramcaminhosdedesenvol-vimentosocialdiferentes.II.Legislaçãoanti-epidemiadeHongKongPodedizerqueaLeidaSaúdePública(ThePublicHealthOrdinan-ce)decretadaem1887éalegislaçãomaiscompletarelativaàprevençãopúblicacontraaepidemianoperíodoinicialdoGovernoInglêsdeHongKong.Quandoapestebubónicasetornougrave,oGovernopublicouvá-riasdisposiçõeslegais,combasena“ThePublicOrdinance”.Estaleitemcemartigos,nomeadamente:1.EstipularqueestaleiéparadefenderasaúdedosresidentesdeHongKong.(art.ºn.º1-4)19A.H.deOliveiraMarques.HistóriadosPortuguesesnoExtremoOriente,MacaueTi-mordoAntigoRegimeÀRepublica(Vol.3),(FundaçãoOriente,2000),pp.337-338.20JosédaConceiçãoAfonso,“Macau:ContributosparaaHistóriadoAbastecimentodeÁguaPotávelàCidade”,EmRevistadaAdministraçãoPúblicadeMacau,75:1(2007),pp.1282-1283.

1822.Oprincipalserviçoqueexecutaestaleiéo“SanitaryBoard”.(art.ºn.º4-8)3.AConstituição,anomeaçãodosmembroseofuncionamentodo“SanitaryBoard”.(art.ºn.º9-12)4.ORegulamentoeasdisposiçõesrelacionadascomo“SanitaryBo-ard”.(art.ºn.º13-22)5.EstabeleceraspenalidadesnoscasosdeincumprimentodoRegu-lamentoedasdisposiçõesdo“SanitaryBoard”(art.º23-25)6.Disposiçõessobreofuneraleaspuniçõesporincumprimento(art.º26-29).7.Higienepúblicadosbairrosresidenciaischineses,incluindoorien-taçõessobreotratamentodosexcrementosealimpezadasresidências,entreoutras.(art.ºn.º31-38)8.Opoderlegaldo“SanitaryBoard”,porexemplo,trabalhosanti--epidemiacomoentradanasresidênciasparainspecçãodalimpezaeeste-rilização(art.ºn.º39-42)9.Exigênciasdeconstruçãoelimpezadeinstalaçõeshigiénicascomoesgotos,tubosdedrenagem,latrinasnosbairrosresidenciaischineses,orientaçõessobretratamentodeesgotos,epenalidadesparaoscasosdeincumprimento.(art.ºn.º43-80)10.Disposiçõessobreadensidadedapopulaçãonosbairroschineseseaspenalidadesparaoscasosdeincumprimento.(art.ºn.º81-93)11.Medidadaspenasevalordasmultasparaoscasosdeincumpri-mentodasrespectivasdisposições(art.ºn.º94-100)21ALeidaSaúdePúblicafoiestabelecidaespecialmentecontraoam-bienteapinhadoeimundodosbairroschineses,aliás,asuaexecuçãonãofoisatisfatória.DeacordocomoRelatórioMédicosobreaPesteBubó-nicade1894(MedicalReportontheEpidemicofBubonicPlaguein1894)apresentadoaoGovernoInglêsdeHongKongporB.C.Ayers,ColonialSurgeoneseuauxiliarJ.A.Lowson,devidoàfaltadeforçaexecutivaeàculturaresidencialchinesaprofundamenteenraizada,aLeidaSaúde21AnOrdinanceforamendingtheLawsrelatingtoPublicHealthintheColonyofHongKong.SupplementtotheHongKongGovernmentGazetteof23rd,1887.

183Públicanãodeunenhumresultado22;osurtodapestebubónicaforçouoGovernoInglêsdeHongKongatomarmedidasepolíticasmaisactivas,emMaiode1894;oGovernoInglêsdeHongKongestipulounovasme-didasadicionaiscombasenaLeidaSaúdePública.Asmedidasadicionaisdividiam-seemduaspartes,publicadasrespectivamentenaHongKongGovernmentGazettede11e31deMaiode1894.Asmedidasadicionaisde11deMaiode1894compreendiam12artigos,nomeadamente:1.TodososdoentesdeviamsertransferidosdesuascasasparaoHos-pitalHulkHygeia,ououtrolocaldesignadopeloSanitoryBoard.2.Emcasodemorte,oscorposdeveriamsersepultadosnostermosdasdisposiçõesestabelecidaspeloSanitoryBoard.3.Oscasosdedoençaoususpeitosdeveriamserparticipadosdeimediatoaocomissariadopolicialmaispróximoeestedeveriaparticipá--losaoSanitoryBoardnoaprimeiroamomento.4.OpessoaldoSanitoryBoarderaoresponsávelpelatransferênciadosdoentesparaoHospitalHulkHygeiaououtrolocaldesignado,sendoproibidaaintervençãodeoutrém.5.OpessoaldoSanitoryBoarderaoresponsávelpeloencaminha-mentodoscorposparaseremsepultados,sendoéproibidaaintervençãodeoutrémoutro.6.OpessoaldoSanitoryBoardtinhaodireitodeentraremqual-querresidênciaparainspecção;seencontrassecasosdeinsalubridade,ti-nhaodeverdefazeralimpezaeaesterilização,bemcomodeencaminharosdoentesouqualquercorpodeofalecidoparaoHospitalHulkHygeiaououtrolocaldesignadopararecebertratamentoousersepultado.7.AsroupaseosartigosdecamausadospelosdoentesdeveriamsercompletamentelimpaseesterilizadaspelopessoaldoeSanitoryBoard,paraseremposteriormenteentreguesaoseudono,sendoproibidaainter-vençãodeoutrém.22MedicalReportontheEpidemicofBubonicPlaguein1894.SessionalPaper,2nd,Mar-ch,1895.

1848.Mesmoapósalimpezaeesterilização,casoopessoaldoSanitoryBoardaindajulgassenecessário,teriaodeverdedestruirestesartigos.9.Qualquerquartoeresidênciausadospelodoenteoufalecidodevi-doàpestebubónica,deveriamsercompletamentelimposeesterilizadospelopessoaldoeSanitoryBoard.Porexemplo,senumaresidênciahabi-tassemtrêspessoasfalecidasdevidoàepidemia,apósncaminhamentodoscorpos,todososartigosdentrodaresidênciadeveriamsercompletamenteesterilizadoseosresidentesdesalojados,atéqueopessoaldo“SanitoryBoard”entendessequalolocalmaisadequadopararesidir.10.OpessoaldoSanitoryBoardtinhadireitodedecidirfecharare-sidênciaquenãoatingisseoscritérioshigiénicos,mesmoapósalimpezaeaesterilização,sendonecessáriaumalicençaemitidapeloSanitoryBoard”parareentrar.11.Todasaslatrinasprivadasoupúblicasdeviamserlimpaseesterili-zadasduasvezespordiaeobtidaaprovaçãodoSanitoryBoard.12.FoicriadaumacomissãopermanentecompostaportrêspessoasdoSanitoryBoard;osseusmembroserameleitospelaprópriaentidade.23Asmedidasadicionaispublicadasoem31deMaiode1894compre-endiame6artigos,nomeadamente:1.AComissãoPermanentedoSanitoryBoardtinhaodireitodeno-tificarodonodaresidênciaquenãoatingisseasexigênciashigiénicasedeprocederàalimpeza,lavagemeesterilização.2.Passadas48horasapósanotificação,seahigienedaresidênciaaindanãoatingisseasexigências,aComissãoPermanentetinhaodireitodetomarpossedaresidênciaedetransportaroshabitantesparaumlocalcujoambientehigiénicofosseéqualificado.3.SefossenecessárioqueopessoaldoSanitoryBoardfizessealim-peza,lavagemeesterilização,asdespesasseriamassumidaspelodonodaresidência.4.Senãofosseencontradoodonodaresidência,asdespesasseriamassumidaspelotitulardapropriedade.23GovernmentGazetteExtraordinary,11th,May,1894.

1855.Apósainspecçãomédica,casofosseaprovadoquearesidêncianãoeraadequadaparahabitação,aComissãotinhaodireitodeaencerrarosseushabitantestransportadospelaComissãoealojadosnumespaçode-sabitadaounumaembarcaçãoprotegida.6.Asdespesascomotransportedosartigosedoshabitantesdacasaquefosseconsideradainadequadapararesidênciaseriamassumidaspelodonodacasaoupelotitulardapropriedade.24Apósdecretarestasmedidasadicionaisosaverbamentoscontraapestebubónica,oGovernoInglêsdeHongKongdeimediatocomeçouostrabalhosparacombaterestadoença.Osportadoresdapestebubónicaeramosratos,apobreza,asujeira,aspoçasdeáguaeafaltadeasseio,tendo-seformadoumambientepropícioparaaproliferaçãodaquelesroedoresecriadoascondiçõesparaosurtoepidémico.Apardainfecçãopelocontactocomosratos,umoutromeioimportantedetransmissãoeraodasrelaçõesinterpessoais.Tantoosangue,comoocatarroouopus,alémdaseroupasedosobjectosdeusopessoalpodiamtransmitiradoença.Deondesepodeverqueapestebubónicasetransmitiapelocontacto,cujosmeiosdeprevençãoexigiamasegregaçãodosenfermos.DeacordocomoteordorelatórioelaboradoporJ.MitfordAtkinson,alto-funcionárioresponsávelpelotratamentomédicoemHongKong,noiníciodoséculoXX,oGovernoColonialtomoucincoprovidências,asa-berainformação,ostratamentosespecíficos,aesterilização,oisolamentoealimpeza.“Noqueconcerneàinformação,omaiorobstáculoestavaemqueoscidadãosdeetniachinesanãodavamatençãoàbactéria,preferindoocultarqualquersituaçãonegativa.Quandoalguémmorria,preferiamabandonaroscorposnarua–surgindoumaoportunidadeparafazê-loàsescondidas.Issosemdúvidafacilitavaatransmissãodedoençasinfeccio-sassimilares,comoavaríolaouadifteria.Emrelaçãoaostratamentosespecíficos,osdoenteseramencami-nhadosparaohospitaldedoençasinfecciosasnazonaoeste.Umdesseshospitaiseramantidopelogoverno,enquantoooutro,chamadoTungWah,foicriadoporcidadãosdeetniachinesa.EranaturalqueoGovernomantivesseohospitalchinêssobsupervisão.24GovernmentGazetteExtraordinary.31St,May,1894.

186Aesterilizaçãofoiamedidaimplementadacommaisceleridade.Em1903,porqueoscidadãosdeetniachinesanãogostavamdocheirodassubstânciasutilizadas,oGovernoviu-seobrigadoaressarci-los,pelofacto,deseremborrifadoscomtaismedicamentosepelasvestimentasafectadas.Sobreoisolamento,logoaosprimeirossinaisdeepidemia,segre-gavam-seaspessoassuspeitasdeteremcontraídoamoléstia,colocando--assobquarentenadomésticadurante12dias.Duranteesteperíodo,erapermitidoqueaspessoaslevassemumavidanormal.Emrelaçãoàlimpeza,comunicava-seacadafamíliaque,dentrodedoisdias,representantesdasinstituiçõesdesaúdepúblicairiamvistoriaracasa.Seamobíliaestivessesuja,essesfuncionáriosauxiliariamnasualimpeza”25.Apósexaminarestasprovidênciaseasduasmedidasadicionaisparaocombateàpestebubónica,podever-sequeasmedidastomadaspeloGo-vernoColonialdeHongKong,nasuamaioria,resultavamdasmedidasadicionais,istoé,aleifoiabasedaspolíticasgovernamentais,especial-menteemtermosdeisolamento,dedisposiçõessobrecadáveres,delim-pezaedeesterilização;estesmeiosaplicadospelosinglesesforaminsupor-táveisparaapopulaçãodeetniachinesa.;Posteriormente,paramelhorarahigieneurbana,oGovernoColonialdeHongKongatédecidiudemolirobairrochinêsemVictoriaPeak,medidaestaquegerouforteoposiçãoporpartedapopulaçãodeetniachinesa.Parapôrempráticaestaspolí-ticasanti-epidemiaedehigienepública,oGovernoColonialdeHongKongnuncatomouumaatitudedeconversarcomasociedadecivil,pelocontrário,obrigouaexecuçãoautoritáriacombasenalei.QueraLeidaSaúdePública,querasmedidasadicionais,enfatizaramduascoisas,umaaautoridadeeopoderpúblicodosserviçosdeexecução;outraapuniçãoeasconsequênciasnoscasosdeincumprimento,assimsetendogarantidoaboaimplementaçãodestaspolíticasdehigienepública.III.Legislaçãoanti-epidemiadeMacauComoalastramentodapestebubónicaem1894emHongKong,Macaupublicouumregulamentodeprevenção,aestipularcláusulasde25J.MitfordAtkinson,“PlagueProcedureinHongKong”,TheBritishMedicalJournal,2:2398(Dec.,1906).pp.1715-1718.

187manutençãodahigieneeprevençãodapeste,asertransmitidaporestran-geiros:“2.Asvaletasdevemseresfregadaselavadastodososdias,particu-larmente,aquelasquechegamàsresidênciasdoschineses.3.Aplataformadomatadouroeascercaniasdoseuladoesquerdo,devemserlavadas,vigorosamente,comsalmourapordiasafio.4.Todososnaviosevapores,depassagemporMacauvindosdeHongKongedaProvíncia,devemtersuatripulaçãoepassageiros,exa-minadospormédicosdosServiçosdeSaúde,antesdeaterrarem.......5......determinarão,anaviovindodaProvínciaoudeHongKong,havendosuspeitadequehápessoasinfectadasabordo,arecusadeper-missãodedesembarcaremMacau.Umavezconfirmadaapresençadepessoasdoentes,devempermanecerdentrodonavio,ocasiãoemqueseenviarámédicopararealizarexames.6.Indiferenteàsdimensõesdosvapores,casoseconfirmeapresençadedoentescombubões,nãolhesserápermitidoatracaremMacau.Em-barcaçõesdemadeiracomobarcas,catraias,entreoutros,quetransporta-rempessoasinfectadasdepestedeverãosertodosdragadosparalongedoatracadouroporumvapor(...)26”.Omomentoemquefoidecretadooaludidoregulamento,foiquan-dosurgiuapesteemHongKongeasituaçãosetornoueramaisgrave,peloque,oteordoregulamentoerapreveniratransmissãodaepidemiaprovenientedeHongKongedeoutrasregiões.Posteriormente,emJu-nho,foipublicadopublicou-seo“Regulamentosobreocontroledapes-te”,comofimdeevitarqueapestechegasseaMacauapartirdoexterior.OGovernoColonialdeMacau,impôsemvigormedidas:restritivasdepassagemalfandegária;quantoàprestaçãodetratamentosmédicos,edelimpezapública:“3.Ànoite,exceptuando-secasosabsolutamenteseguros,nãoseper-mitiráatracagemedesembarqueemqualquersituação.26TangKaijian,WuZhiliang,BoletimOficialdeMacau(1850-1911),número19,Anexo,15deMaiode1894,FundaçãoMacau,2000.

1884.TodososindivíduoschegadosaMacaupelasPortasdoCerco,semexcepção,deverãosubmeter-seaàexamespormédicosdogoverno,semoquenãopoderãoingressarnacidade.5.Apartirdasseishorasdatardeatéàasseisdamanhãdodiase-guinte,qualquerindivíduo,semexcepção,nãopoderáingressaremMa-caupormeiodasPortasdoCerco.......9.OsServiçosdeAtendimentodeSaúdedeverãodestacarummédi-codogovernoeumenfermeiroparapermaneceremdeaserviçonailhadaTaipa.Alémdisso,deverãotambémdestacarencarregarummédicoeumenfermeiroparaasPortasdoCerco.Doismédicosdogovernodeve-rãoestarpresentesnosServiçosdeAssuntosMarítimos.......10.AsvizinhançasgeridaspelosServiçosdeAssuntosOcidentaisepelosServiçosdeAssuntosOrientaisresponsabilizar-se-ãopelasruasemoradoresdesuacircunscrição,encarregando-sedasupervisãoelimpeza.......”27.Emtermosdaspolíticasanti-epidemia,oGovernoPortuguêsdeMa-caudecretoudisposiçõesemrelaçãoàlimpezadelatrinasdasresidênciaschinesas,para“fazerdesaparecertodososfocosdeinsalubridadequehajan’estacidade”,eexigirque“aslatrinasdascasasparticularesdefossasfixasfossemcompletamentedestruídaseemlugard’ellas,seusassemfossasmóveis,quediariamentedeverãoserdespejadas,estandosemprelimpas,devidamentecobertasecollocadasemsítiosapropriados.”28EstalegislaçãosobreahigienedelatrinaserasemelhanteàsdisposiçõesdeHongKongdecretadasem11deMaiode1894.Em1895,asituaçãodeMacaupiorou.NosrelatosdoJornalEchoMacaense,“váriaspessoascontraíriamadoença,diaapósdia.Dessafor-ma,foramdezenasquepassaramamorrerdiuturnamente.”“Acadaanoi-tecer,acendiam-seaslumináriassobreosprédios,fechavam-seasportasdasbodegas,erampoucosaandarpelasruas.Osmercadospermaneciamvazios,algoquenãoseviahádécadas.”“Erampoucasascarretasemon-tadurasatrilharseucaminho.Decadadezlares,novetinhampessoasqueficaramparaplégicas–dasquaispoucassobreviviam.Aosairdoslimites27TangKaijian,WuZhiliang,BoletimOficialdeMacau(1850-1911),número22,2deJunhode189428BoletimOficialdeMacau,número23,8deJunhode1895.

189dacidade,vinhaumaapósoutrapessoacomchapéubrancodeluto.Eraumacenaqueosolhosrecusavamvereosouvidosescutar”29.Amisériafaziatremeraspessoas.OoGovernoPortuguêsdeMacaudecretounovalegislaçãoemMarçode1896:“2.Asmesmasautoridades,sobadirecçãotecnicadummédiconomeadopelarepartiçãodesaúde,procederãoadesinfecçõeselavagens,quernasresidênciasquernoscanoseviaspúblicas,quedissoprecisarem;3.Arepartiçãodesaúdenomearáosfacultativosnecessáriosparaosseguintesserviços:A.InspecçãoaosimigranteschinesesdeCantãoeHongKong;B.Visitadiáriaaohospitalchinês,paraalipodersurpreen-deralgumcasoqueproventuravenhaamanifestar-senaqueleestabeleci-mento;4.Odirectordeobraspúblicasteráprontoàprimeiravozomaterialepessoalnecessárioparaainstalaçãodumhospitalbarracaprovisóriodestinadoareceberosprimeiroscasosdepestequepossammanifestar-senestacolonianapopulaçãochinesa;5.Ocapitãodoportoestabelecerácomoúnicospontosparaode-sembarquedepassageiros,bagagensemercadoriasprovenientesdeHongKongeCantãoosseguinteslocais:A.Pontesdosvaporeselanchasdecarreira;B.CaisdeMatapau.6.Osdirectoresdohospitalchinêstomarãodesdejátodasaspro-vidênciasparaqueosprimeiroscasosdepesteoususpeitos,comotaisdesignadospelomédicoinspectordohospital,sejamprontamenteremo-vidosparaforadeMacau,seosdoentesnãopreferiremsertratadospelosmédicosdoquadronohospital-barracaprovisório.Asautoridadesemaispessoasaquemoconhecimentoeexecuçãodestacompetir,assimotenhamentendidoecumpram.”30Pelosvistos,oGovernoPortuguêsdeMacauestavaalertadoparaatransmissãodapeste,especialmentefocadonaprevençãodaentradadadoençavindadoexterior,naprevençãodacomunidadechinesaenome-29《澳地後盛論》,EchoMacaense,11.ºdiadoquintomêsintercalardo21.ºdaEraGuangxu,FundaçãodeMacau,ShanghaiAcademyofSocialSciencesPress,Ediçãode2000,pp.257.30BoletimOficialdeMacau,número10,7deMarçode1896.

190lhoramentodoscostumeshigiénicosdoschineses.NestestermosAssim,haviasemelhançacomalegislaçãodeHongKong.Aliás,aocompararasleisdeMacaueasdeHongKong,podemosdescobriradiferençasóbvias,istoé,nasleisdeMacauapenasseprevêmmedidasedisposições,masnãosedeterminaoserviçodeexecução,nemascompetências,nemseesclarecequaisasresponsabilidadeslegaiseaspenalidadesparaoscasosdeincumprimentodestasleis.IstofoidevidoaoestadosocialdeMacau,ondeagovernançadosportuguesesnãoeratãoautoritáriacomoadosingleses,nemfoiforçadaaexecuçãocomfundamentonalei;pelocon-trário,procurou-seacoordenaçãointerioreacooperaçãodacomunidadechinesa.IV.Comparaçãodalegislaçãoedaspolíticasanti-epidemiadeHongKongedeMacau1.EmHongKongeMacaufoiestabelecidalegislaçãocontraapestebubónica.QueraLeidaSaúdePúblicaeasmedidasadicionaisposteriores,queroRegulamentoparaaPrevençãoeoRegulamentosobreoControledaPestedeMacaueoutralegislaçãodesaúdepública,demonstramqueosgovernosdosdoisterritóriosestavamconscientesdequeaprevençãodatransmissãodadoençanãopodiacontarcomacolaboraçãoespon-tâneadoshabitantes,masprecisavadeestipulardisposiçõesrelevantes,queajudassemosgovernosaaplicarmedidasereforçaralegitimidadedaexecução.31Alegitimidadeconsistianoreconhecimentodopúblicopelaleioupelopoderpolíticocomoumaautoridade.Aofalardepolíticamoderna,a“autoridade”representaumaposiçãoespecíficadogovernoinstitucional,a“legimidade”um“sistema”governamental,enquandoo“governo”uma“esferadepoder”.Alegitimidadepolíticaeraconsidera-dacondiçãobásicadeadministração;emcasodefaltadalegitimidadepolítica,ogovernoseriaderrubadopelodilemaqueenfrentavanoórgãolegislativa.32ParaHongKongeMacau,queestavamsujeitosàadminis-traçãocolonialnoséculoXIX,oórgãolegislativonãoiadesafiaralegiti-31SunGuanhong,IntroduçãodaCiênciaPolítica,Shanghai,EditoradaUniversidadedeFudan,Julhode2003,pp.54-63.32Dahl,RobertA.Polyarchy:ParticipationandOpposition(pp.124–188).NewHaven(Connecticut)andLondon:YaleUniversityPress,1971.

191midadedasacçõesgovernamentais,maspossuirlegitimidadeparafazeropúblicoreconhecerecooperarcomasacçõeseaspolíticasdogoverno.Aopromoverasmedidasdeprevenção,particularmentesobreasquestõesdelimpezaambiental,isolamentoedisposiçõesrelacionadascomoscadáve-res,oGovernoColonialdeHongKongeodeMacauprecisavamambosdacolaboraçãoedoapoiodoschineseslocais.Assim,criarleiseraumanecessidade.2.Alegislaçãoanti-epidemiadeHongKongeramaisprospectiva.ComparandocomalegislaçãodeMacau,osregulamentosdeHongKongerammaisdetalhadoseprospectivos.ALeidaHigienePúblicaesti-pulavadisposiçõesrelativasàsinstalaçõeshigiénicaseaoestadodelimpe-zadacomunidadechinesa,comartigosmuitodetalhadoseabrangentes;asmedidasadicionaisposteriormentepublicadasoseramdisposiçõeses-pecialmentelançadasparaocombateàpestebubónica.Podedizer-sequeoGovernoInglêsdeHongKongapercebeuqueoproblemahigiénicodacomunidadechinesadeHongKongeraprovavelmenteoobstáculoqueimpediaodesenvolvimentosocial,peloque,estipulounoiníciodiver-sasleissobresaúdepública.EmMacau,nãoobstante,alegislaçãoanti--epidemiaabrangiamedidascontraaepidemia,especialmentealimpezaambiental,aprevençãodapestenosportos,otrabalhosdosserviçosmédicos,algunsparticularmentecontraapestebubónica;porexemplo,devidoaosurtodapestebubónicadeHongKong,foidecretadalegislaçãosobreinspecçãoerecusadedesembarquededoentes(BoletimOficial,suplementodonúmero19,15deMaiode1894)33equandoasituaçãodadoençasetornougrave,foipublicadoouoRegulamentosobreoCon-troledaPesteparaaplicaçãodemedidasmédicas.34Quandoogovernopercebeuqueosmauscostumesdoschinesespunhaemcausaahigieneurbana,estipulouexigênciashigiénicassobrelatrinasresidenciais(BoletimOficial,número23,8deJunhode1895).35Estalegislaçãoeradescon-centradaepormenorizadadeâmbitolimitado,nãomostrandooplanodelongoprazodogovernoemrelaçãoaoproblemadaehigienecivil.33TangKaijian,WuZhiliang,BoletimOficialdeMacau(1850-1911),número19,Suple-mento,15deMaiode1894,FundaçãodeMacau,2000.34TangKaijian,WuZhiliang,BoletimOficialdeMacau(1850-1911),número22,2deJunhode1894,FundaçãodeMacau,2000.35TangKaijian,WuZhiliang,BoletimOficialdeMacau(1850-1911),número23,8deJunhode1895,FundaçãodeMacau,20001.

1923.Prioridadesdiferentes,poisHongKongdavaprioridadeaotrata-mentoeMacauàprevenção.Emtermosdeconteúdodaslegislação,ambososterritóriostinhamcomoparteprincipalaspolíticaseasmedidasparaocombateàpeste,ali-ás,alegislaçãodeHongKongestavaobviamentenelasmaisfocada.Porexemplo,dasduasmedidasadicionaisdaLeidaSaúdePúblicade1894,umaerasobreisolamentoetratamento,disposiçõessobrecadáveres,lim-pezaeencerramentodosdelocaisldaedoença,etc;aoutrafocava-senosprocedimentosdeencerramentodaseresidências.Ttodasestasmedidasestavamrelaccionadascomotratamento.AlegislaçãodeMacaufocava--senaprevenção.Porexemplo,osartigosdeprevençãode1894previammedidasparaimpediraentradadapesteatravésdosportos;oRegula-mentodePrevençãosobreotratamentomédicooNovoRegulamentodePrevençãosobrenovasmedidasdeprevenção.4.AlegislaçãodeHongKongdavaimportânciaàlegitimidadedaexecuçãodasleispelogoverno,enfatizandoopoderpúblico;emMacaudava-semaisimportânciaàconversação.ALeidaSaúdePúblicadeHongKongregulavasobreinstalaçõeshigiénicaselimpezadacomunidadechinesa,muitopormenorizadaeabrangente,definindonumagrandeparteoserviçopúblicoresponsáveleoseupoder,bemcomoasmedidasdaspenas;asmedidasadicionaispublicadasposteriormentecontraapestereforçavamaindamaisopoderpúblico,porexemplo,opessoaldoSanitoryBoarderaresponsávelpeloencaminhamentodoscorpos,cujamortefossecausadapelapeste,parasepultura,sendoproibidaaintervençãodeoutrém;opessoaldoSanitoryBoardtinhadireitodeentraremqualquerresidênciaparainspecção,edecidirencerraraquelasquenãoatingissemoscritérioshigiénicosapósalimpezaeesterilização,oque,alémdeconferiraogovernoopoderdeexecução,fortaleciaoestilodegovernançanostermosdalei.AlegislaçãodeMacauabrangiaalimpezaambiental,aprevençãocontraaepidemianosportos,otrabalhoeacoordenaçãodosserviçosmédicos,masnãodefiniaopoderesdosserviçosdogoverno,nemaspenalidades.TalcomoditonoNovoRegulamentodePrevenção,oGovernoPortuguêsdeMa-caudecretouatallegislaçãopara“asautoridadesemaispessoasaquemoconhecimentoeexecuçãodestacompetir,assimotenhamentendidoecumpram”,comoobjectivoderealizaracooperaçãoentreosresidenteseogoverno,paraemconjuntocombateremapeste.EmHongKong,a

193leiexigiaqueosresidentesobedecessemaogoverno,sobpenadeestaremsujeitosapunição.Quantoaoisolamento,emHongKong“todososdoentesdevemsertransferidosdecasaparaoHospitalHulkHygeiaouparaoutrolocaldesignadopeloSanitoryBoard(medidasadicionaispublicadasnaGover-nmentGazetteExtraordinary,de11deMaiode1894)”.36EmMacau,“osdirectoresdohospitalchinêstomarãodesdejátodasasprovidênciasparaqueosprimeiroscasosdepesteoususpeitos,comotaisdesignadospelomédicoinspectordohospital,sejamprontamenteremovidosparaforadeMacau,seosdoentesnãopreferiremsertratadospelosmédicosdoquadronohospital-barracaprovisório.”37Emrelaçãoaosmétodosdedesinfecçãodasresidências,tambémháumagrandediferença.EmHongKongforamaplicadasmedidasrigorosas,“Qualquerquartoere-sidênciausadapordoenteoufalecidodevidoàpestebubónica,devesercompletamentelimpoedesinfectadopelopessoaldoeSanitoryBoard.Porexemplo,senumaresidênciahouvessetrêspessoasfalecidasdevidoàepidemia,apósencaminhamentodoscorpos,todososartigosdentrodaresidênciadeviamsercompletamentedesinfectadoseosresidentesde-viamserdesalojados,atéqueopessoaldoSanitoryBoardescolhesseumlocaladequadopararesidência”38.EmMacaueraexigidaanomeaçãodeummédicopelarepartiçãodesaúdeparavigiar,nemadesinfecção:“asmesmasautoridades,sobadirecçãotécnicadeummédiconomeadopelarepartiçãodesaúde,procederãoàsdesinfecçõeselavagens,quernasresi-dênciasquernoscanoseviaspúblicas,quedissoprecisarem.”39Podever--sequealegislaçãoeasmedidasdeMacauerammaistransigentescomosdiferentescontextosculturaiseformasdevida,pararesolverosproblemasdehigieneeprevençãodaepidemia,pelaformadecooperaçãoecoorde-nação;oGovernoInglêsdeHongKong,provavelmenteporterconfiançanaprópriaculturaemedicina,aplicouumaatitudeautitorária,publican-doeexecutandoasleissobrelimpezaurbanaecombateàpeste,sendonaturalqueestasacçõesobtivessemefeitosinstantâneosecoerentes,aliás,umimpactonegativoparaaharmoniasocialearelaçãoentreogovernoeasociedadecivil.36GovernmentGazetteExtraordinary,de11deMaiode189437BoletimOficialdeMacau,número10,7deMarçode1896.38GovernmentGazetteExtraordinary,de11deMaiode189439BoletimOficialdeMacau,número10,7deMarçode1896.

194V.Conclusão:AtomadadediferentespolíticasdeterminadiferentesformassociaisPeranteestadoença,osGovernosdeHongKongedeMacausegui-ramorientaçõesmaisoumenosiguaisaoestabelecerempolíticasemedi-dasanti-epidemia;noentanto,alegislaçãodemonstroudiferentesestilosdeadministração,deformaquecausaramdiferentesimpactossociais.Veja-seestadescriçãonoEchoMacaense:Aquelesinocentes,espalharamboatosqueosoficiaisiriaminspeccio-narascasas,demolirosaparelhos,comoemHongKongnoanopassado,queseriamosmortosqueimados,osdoentesencaminhadosaohospital,osfamiliaresproibidosdevisitar.......40AsmedidasdeHongKongacimadescritas,queaterrorizaramosresidentesdeMacau,istoé,alimpeza,aesterilização,ademoliçãodascasasnasquaisahigienenãopudessesermelhorada,oisolamentoeasdisposiçõessobrecadáveres.EstasmedidaseramoconteúdoimportantedascincomedidasdoGovernoInglêsdeHongKong,nomeadamenteainformação,ostratamentosespecíficos,aesterilização,oisolamentoealimpeza,41asquaissetornarammeiosnecessáriosparaocombateàdoença.Noentanto,dopontodevistadoschineses,estesprocedimen-tosdedemolirasresidênciasàforça,separarosdoentesdosfamiliareseincineraroscorposquenãodescansassemempaz,eraminaceitáveisparaoscostumeschineses.Aliás,osresidenteschinesesdeHongKongapenaspodiamaceitarasmedidasqueprotestavam,umavezqueoGovernoInglêsdeHongKongexecutavaestasmedidassobaautoridadedasleis;estasestavamtodasreguladasnaLeidaSaúdePúblicaenasmedidasadicionais;maisainda,estasleisconferiramaogovernopoderpúblicoparaexecuçãodasmedidascontraadoença,explicitandooscustosnoscasosdeincumprimento,mostrandoassimalegitimidadeeaautoridadedogoverno.Posteriormente,oGovernoInglêsdeHongKongaproveitouestaoportunidadepara,combasenalegislaçãosobreaepidemiaeasaúdepública,tomaradecisãodedemolirereconstruiracomunidadechinesa40“RegistodeEpidemia”,EcoMacaense,editadopelaFundaçãoMacau,21deAbrildaEraGuangxu,Shanghai,EditoradaAcademiadeCiênciasSociaisdeShanghai,im-pressãoem2000,pp.219.41J.MitfordAtkinson,“PlagueProcedureinHongKong”,TheBritishMedicalJournal,2:2398(Dec.,1906).pp.1715-1718.

195emVictoriaPeak,quegerouforteoposiçãoporpartedapopulaçãochine-sa;porém,oGovernoInglêsdeHongKong,comopoderconferidopelasleis,ignorouaoposiçãodacomunidadechinesaeimplementouresoluta-menteumasériedepolíticasemedidascontraadoença.Sobaestruturajurídicadasaúdepública,desenvolveuosistemamédicoedesaúdepúbli-cadeHongKong.NãosepodenegarqueaatitudedoGovernoInglêsdeHongKongperanteapestebubónica,tivessedemonstradoarrogânciaeautoritarismocolonial,quenaturalmentegerouaoposiçãodosresidenteschinesesmas,poroutrolado,reflectiuoseuestilodeadministraçãoqueenfatizavaodireitoeutilizavaopoderpúblicoconferidopelalei.Porsuavez,oGovernoPortuguêsdeMacau,adoptouummodoindirectodegestão.NotratamentodaepidemiapeloGovernodeMa-cau,aelaboraçãodeumasériedeleiseregulamentos,demonstravaqueaáreapolíticapredominavanagovernação.Poroutrolado,ofactodeoGovernoseterapoiadonaforçadacomunidadeenasliderançaschine-sas,paracoordenareexecutarassuasmedidas,demonstrouque,naáreaadministrativa,ogovernodelegoupoderesparadareficáciaàspolíticaseàsmedidasdecombateàpeste.42Apósexamedosartigos,podever-sequealegislaçãodeMacaurelativaàpestenãocompreendiaumregulamentogeralecompletodesaúdeedetratamentomédicocomoestipuladoemHongKong,nemtinhapolíticasindependentescontraapeste;nasleisnãoestavamexplicitadasacompetênciadogovernoeaspuniçõesnoscasosdeincumprimento,masapenasconstavaaorientaçãoeaestruturageral.Assimnãoeraprecisodependeropoderpúblicoconferidopelaleiparaexerceraadministração;apráticaconcretadassuaspolíticasdepen-diacompletamentedasassociaçõesedosindivíduosqueexerciammaiorinfluêncianacomunidadechinesadeMacau,sendolíderesnela,quecon-versavamcomogovernoportuguêsdeMacau,tornando-seMacau,umasociedadedual,nomodeloGoverno-LíderesChineses-SociedadeCivil.Comoconsequênciadestemodelodeadministraçãodualemergentedadelegaçãodepoderes,formou-seumhábitosocialdeconversaçãoehar-moniaemMacau.ComparandocomopoderpúblicoeaadministraçãolegalemHongKong,arelaçãoentreoGovernoPortuguêsdeMacaueosresidenteschinesesnofinaldoséculoXIX,foimuitomenosintensado42WoodrowWilson,“TheStudyofAdministration”,inJayM.Shafriaz&AlbertC.Hyde(eds.),ClassicsofPublicAdministration.(OakPark,Illionois:MoorePublishingCompany,Inc,1978),pp.3.

196queemHongKong.Defacto,emboraestapestebubónicativessecausa-doseveroaprejuízoàpopulaçãodeHongKongedeMacau,porém,emtermosdenúmeros,ocombateemHongKongfoimaisefectivo43;con-tudo,assuaspolíticasemedidasautoritáriasgeraramoposiçãoeprotestosdapopulaçãodeetniachinesadeHongKong.EmMacau,comorecursoaoslídereschineseseàcooperaçãodosresidentes,foipossívelderrotarapeste,emtermosdeharmoniasocialerelaçãoentreogovernoeasocie-dadecivil.OGovernoPortuguêsdeMacaudesempenhoumelhoroseupapeldoqueoGovernoInglêsdeHongKong.43WongNganHong,TratamentodaPesteBubónicaemHongKongeMacaueDesen-volvimentoSocial(1894-1895)”,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,número1de2015,pp.121-122.

197Administraçãon.º119,vol.XXXI,2018-1.º,197-200TheGuangdong-HongKong-MacaoBayArea:ADevelop-mentOpportunityforMacaoWangFuqiang(pp.87)TheGuangdong-HongKong-MacaoBayAreaisanewimportantstrat-egyinChina’sregionaldevelopmentoftoday.ItwillcreateanamplespaceforMacao’sdevelopment.WhileMacaoenjoysastablesocialdevelopmentwithrobustfinancialreserves,favourablebusinessenvironment,globalmarketlinks,abloomingtourismsectorandgeneroussupportfromthecentralgov-ernment,therearestillchallengessuchasaunitaryeconomicstructure,lim-itedphysicalspace,smalleconomy,highexternaleconomicdependenceandinsufficienteffectivenessinitscooperationwithGuangdong.TheBayAreawillprovideMacaowithdevelopmentopportunities,suchasanextensionofitsdevelopmentspaceanddiversificationinemploymentandeconomicstructure.ItwillprovideasolidfoundationforMacao’sdevelopmentinthefuture,andwillbeabletoclarifywhichsectorsMacaocanfurtherdevelop,namelythehealthsector,professionaltrainingandfinancialservices.OntheTransformationofregionalIntegrationofGuang-dong-HongKong-MacaoGreaterBayAreaZhangJingen(pp.99)Intermsofeconomicvolumeanddevelopmentconditions,theGuang-dong-HongKong-MacaoGreaterBayAreahasbeenqualifiedtobecometheinternationalfirst-classbayareaandworld-classurbanagglomerationonthematerialbasis.However,underthe“onecountry,twosystems”,therearehugegapsoftheeconomic,legalandadministrativesystemamongthebaycities,whichhasledtotherealintegrationamongthebaycitiesafterthetradi-tionallaborcooperationdivisionmodelof“frontshop,backfactory”hasbeenweakened,andhasseverelyrestrictedtheexpectedcollaborativedevelopmenteffects.Theexistingresearchisstilllimitedtothetraditionalmodelofregionalintegrationpatterns,even“oldwineinnewbottles“.Duringtheconstruc-tionofGuangdong-HongKong-MacaoGreaterBayArea,DuetothelackoftransformationofGuangdong-HongKong-MacaoGreaterBayArea,includ-ingtheconstructionofthebayareaisfacingobstacles.Therefore,theconstruc-tionofGuangdong-HongKong-MacaoGreaterBayAreamustchangethemindsetof“oldwineinnewbottle“,andshiftfromthefunctionalregionalintegrationtotheinstitutionalregionalintegration.

198StudyontheRelationshipBetweentheOverallJurisdictionandHighDegreeofAutonomyFengZehuaZhanPengwei(pp.127)Theoveralljurisdictionshareratherinterdependentandintegratedwithhighdegreeofautonomythaninconflictwithit.OveralljurisdictionisaninternalsovereigntywhichstipulatedintheConstitutionandbasiclawthatthecountrycandominateandadministratethelocal.Thehighdegreeofau-tonomyisahighdegreeofauthorityinHongKongandMacauthattheycanfreelyadministratethemselvesundertheonecountry,twosystemspolicy,anditshouldnotoversteptheConstitutionandBasicLaw.Thesetwopowercon-stitutethepowerhierarchyoftheonecountry,twosystemspolicy.Theoveralljurisdictionisthecornerstoneandguaranteeofhighdegreeofautonomy.Theoriginalintentionofthecentralgovernmentdidn’tmeantoabolishthehighautonomyofHongKongandMacau,buttoexertitspowertomodifyandinterpretthebasiclawinthefulluseofrighttogovern,toexaminetheprovi-sionsofthebasiclawandimproveitsimplementationmechanismsothatthefreedomanddemocracyofHongKongandMacaucantrulyguaranteed.Asaspecialrightoflocalautonomy,thehighdegreeofautonomyisthewaytoexerciseoveralljurisdiction,anditbelongstooveralljurisdiction.Studyingtherelationshipbetweenthistwoauthorityisofgreatvalueforpromotingtheimplementationofonecountry,twosystemspolicy,whichcanalsoperfecttheimplementationmechanismofBasicLawandhelppeopleunderstandtherelationshipbetweenHongKongandMacauandthecentralgovernmentac-curately.ApogeeanddownfalloftheteachingofPortugueselanguageinHongKongFranciscoPelicanoAntunes(pp.145)ThemigratoryflowofPortuguesefromMacaotoHongKongsince1841,attractedbytheeconomicboomingoftheBritishcolony,wastheoriginoftheestablishmentintheneighboringterritoryofasignificantnumberofschoolswherePortuguesewasalanguageofinstructionorcurricularsubject.ForthoseyoungmigrantswhosemothertonguewasMacao’sCreole,Portu-gueseremainedaforeignlanguage.Thislinguisticreality,thesocialintegra-tionoftheLuso-AsiancommunityintheEmporiumandtheeducationalpoliciesimplementedbytheColonygovernment,haveresultedinthegraduallossoftheimportanceofthePortugueselanguageinHongKong.

199InformationLiteracyandBuildingaSmartCityXieJingzhen(pp.159)Beingaproductoftheevolutionofinformationtechnology,informationliteracywasfirstformulatedin1974andhasbeenactivelyputintopracticeinvariouscountriesafterwards.Informationliteracyisincreasinglyconsideredanessentialassetofcitizensandembodiesacountry’ssoftpower.Thisarticlesdiscussesthenaissanceofinformationliteracy,itsdevelopment,itsimplemen-tationbygovernmentsandinternationalorganizations,aswellasinforma-tionliteracyinMacaorelatingtoitslaunchingofsmartcitymission.TheLegislationsandPoliciesonPreventingEpidemicofPlagueinHongKongandMacauduringLateQingPeriod(1894-1895):AComparisonWongNganHong(pp.177)TheplagueragedHongKongandMacauintheperiodof1894-1895,alargeamountofpeopleinfected,causingseverecasualtiesandseriouseconomiclosses.ThisarticlecomparesthelawsandregulationspromulgatedbytheHongKongandMacaogovernmentsaimingtocopewiththeepidemicdur-ingthatperiod,exploresthedifferentpolicyorientationsofthetwogovern-ments,resultingdifferentsocialresponsesanddifferentperformancesontherelationshipbetweengovernmentandcivilsociety.

200OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.