115ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2017

116AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moComposiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

117Número116(2.ºde2017)•VolumeXXX•Junede2017SUMÁRIO119EsclarecimentoanalíticosobreorelacionamentoentreopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraiseaautonomiadealtograudasregiõesadministrativasespeciaisLengTiexun133ODesenvolvimentoeconómicoesocialeaacçãodaassistên-ciaedacaridadeemMacaunasegundametadedoSéculoXXLouShenghua177OSistemadeassistênciasocialmulti-abrangenteecommúlti-plossuportesdeMacauYinYifen197OPortuguêsNaChina–UmCasodeSucessoCarlosAscensoAndré203AlgumasNotasdeIureCondendoSobreaDistribuiçãoDi-nâmicadoÓnusdaProvanoDireitoProbatórioMaterialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauHugoLuzdosSantosWangWei235Conservação,divulgaçãoesucessãode“Patuá”paraoseudesenvolvimentocontínuoemMacaudopontodevistadeutentesde“Patuá”LuísMigueldosSantos255Abstracts

118OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

119Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,119-131*ProfessoradjuntodoCentrodeEstudos“UmPaís,DoisSistemas”doInstitutoPolitéc-nicodeMacau.Esclarecimentoanalíticosobreorelaciona-mentoentreopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraiseaautonomiadealtograudasregiõesadministrativasespeciaisLengTiexun*Em27deMaiopassado,oPresidentedoComitéPermanentedaAs-sembleiaPopularNacional,ZhangDejiang,destacou,demodoparticu-lar,nodiscursoproferidonaConferênciaparaaCelebraçãodo20.ºAni-versáriodaAplicaçãodaLeiBásicadeHongKong,realizadanoGrandePaláciodoPovo,quearetomadadoexercíciodasoberaniadeHongKongéumaretomadacompletadesoberaniaqueabrangeopodergover-nativoe,emconsequência,asAutoridadesCentraissãotitularesdopodergovernativoglobalemrelaçãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.Combasenisto,aLeiBásicadeHongKongestabeleceomododoexercíciodopodergovernativodasAutoridadesCentraisemrelaçãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong:umapartedospoderesédirectamenteexercidapelosórgãosdesoberaniacentrais,enquantooutraparteéexercidapelaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,nostermosdaLeiBásica,nousodascompetênciasdelegadaspelaAssembleiaPopularNacional,sendoestaporçãogenericamenteconhecidapelaau-tonomiadealtograu.AdefesadopodergovernativoglobaldasAutori-dadesCentraiscorrespondeàdefesadasoberanianacional,bemcomoàfontedaautonomiadealtograudaquelaRegião.EstetrechododiscursodoPresidentedaAssembleiaPopularNacionaltemsentidopráticoextre-mamenterelevanteparaumainterpretaçãocorrectadasrelaçõesentreopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraisemrelaçãoàsregiõesadministrativasespeciaiseaautonomiadealtograudequegozaamesmaRegião,bemcomoparaclarificarasambiguidadeseentendimentoin-completodasrelaçõesemcausa.I.RelaçõesentreopoderdegestãodeassuntosestataiseodegestãodeassuntoslocaisEmtermosdanaturezadopoder,asrelaçõesentreopodergover-nativoglobaldasAutoridadesCentraissobreasregiõesadministrativas

120especiaiscorrespondemàsrelaçõesentreopoderdegestãodeassuntosnacionaiseodegestãodeassuntoslocais.Atitularidadedasoberaniadeumpaísrelativamenteaumseuterri-tórioimplicaapossedeumpodergovernativaglobaldestepaísemrela-çãoaomesmoterritório,poderqueintegramascompetênciasdegestãoglobalnasáreaspolítica,económica,culturalesocial,oqueéumsensocomummenteaceiteaoníveldodireitointernacional.Nestesentido,opodergovernativoédonívelestatal,tratando-sedeumpoderdegestãodeassuntosestataisedeumpoderjurisdicionaledeordenamentodeumterritóriosubjugadoàplenasoberanianacional,sendonarealidade,umpoderoriundodoexercíciodasoberaniaporumEstadosoberanonumterritórioaqueelepertence.Nestegloboterrestreemqueexistemmuitospaíses,oexercíciodopodergovernativonumcertoterritórioporumcer-topaístemporbaseatitularidadedasoberaniadaquelepaísemrelaçãoaomesmoterritório.Esterelacionamentoíntimoentreasoberaniaeopodergovernativofazcomqueesteúltimoquesecolocaaonívelestatalserevistadevestígiosemarcasdesoberania.Justamentenestesentido,opodergovernativodonívelestatalconstituiumpodersoberano,tendoaquelecomopressupostoealicerceaexistênciadasoberaniaetratando--se,também,deummododedestaqueeexercíciodasoberania.Aopaíscabeatitularidadedopodergovernativoenquantopoderso-berano,sendovedadooseugozoporautoridadeslocaisquefazemparteintegrantedaquele.Numestado,especialmentenumestadounitário,asautoridadeslocaissópodemgozardopoderdegestãodeassuntoslocais,nãopodendogozardepoderessoberanosquesãodaexclusividadedopaís.Opaíséotitulardopodergovernativoemrelaçãoaoterritórioquelhepertence,poderestequeéexercido,emregra,pelosórgãoscentraises-tatais,nomeadamentepelogovernocentral,emrepresentaçãodopaís.Oexercíciodestepodergovernativoemrelaçãoaoseuterritóriopelosórgãoscentraisestatais,nomeadamentepelogovernocentral,emrepresentaçãodoEstado,significanaprática,queoEstadoexerceasoberanianoterri-tórioquelhepertence,sendobastantenítidasascaracterísticassoberanas.OfactodeserumestadounitárioimplicaquenonossoPaísexis-temumaúnicasoberaniaeumaúnicaConstituição,bemcomoumsósupremoórgãodeautoridade,umgovernocentral.EoPaísdetémopo-dergovernativoglobalemrelaçãoaoterritórioquelhepertence.Assim,ésusceptíveldeprocederàdivisãoadministrativadoseuterritóriocom

121dimensõesdiferentesedecategoriasdiferentes,deacordocomosfactorespolíticos,económicos,nacionaisehistóricos.Criam-se,assimeemfacedisso,oscorrespondentesórgãosdotadosdepoderpolíticocomoob-jectivodefazergestãocomeficácia.OreferidopodergovernativoglobaldopaísemrelaçãoaoterritórioquelhepertenceconcretizajustamenteoexercíciodasoberaniapeloEstadoemrelaçãoaomesmoterritório.Nor-malmente,opodergovernativoglobalemrelaçãoaoterritórioquelhepertenceéexercidoporórgãoscentraisestataisemnomedopaís.AcriaçãonostermosdaConstituiçãodoPaísdasregiõesadminis-trativasespeciaisdotadasdeumestatutoespecialpressupõequesejamgarantidasasoberanianacional,unidadeeintegridadeterritorialdoPaís.AsmesmasRegiõessãodivisõesadministrativasemquesãopostosempráticaregimesespeciaispolítico,económico,culturalesocial.Emcon-formidadecomaConstituiçãoeasleisbásicas,asregiõesadministrativasespeciaissãopartesinalienáveisdoPaís,ficandodirectamentesubordina-dasaoGovernoPopularCentral.Tendoistoemconta,écertoqueoPaíspossuiopodergovernativodasregiõesadministrativasespeciais,oqueéjustificadopelogozodasoberaniadasregiõesadministrativasespeciaisemrelaçãoàsmesmasregiõeseétambémjustificadopelofactodeasmesmasseremsubordinadasàplenasoberanianacional.Estepodergovernativoéumaexpressãodopoderdegestãodeassuntosestatais,sendoemregraexercidoporórgãoscentraisestataisquerepresentamoEstado.PorforçadaConstituiçãoedasleisbásicas,asAutoridadesCentraisquedirecta-menteexercempoderessobreasregiõesadministrativasespeciaissãoaAssembleiaPopularNacionaleseuComitéPermanente,oPresidentedaRepública,oGovernoPopularCentraleaComissãoMilitarCentral..Emvirtudedaimplementaçãodaslinhas“umpaís,doissistemas”,oexercíciodopodergovernativoglobalpelasAutoridadesCentraisemrelaçãoàsregiõesadministrativasespeciaisreveste-sedeparticularidadesqueseexpressamdemodoconcentradopelomodelodeexercíciodopodergovernativoestabelecidonasleisbásicas.Nestemodelo,umapartedospoderesédirectamenteexercidaporórgãosdesoberaniacentrais,enquantooutraparteéexercidapelasregiõesadministrativasespeciaisnostermosdasleisbásicasnousodascompetênciasdelegadaspelaAssem-bleiaPopularNacional,sendoestaúltimaparteconhecidapelaautono-miadealtograu.Deharmoniacomasleisbásicas,asregiõesadministra-tivasespeciaisgozam,nostermosdalei,depoderesexecutivo,legislativoejudicialindependente,incluindoodejulgamentoemúltimainstância,

122todosdelegadospelaAssembleiaPopularNacional,poderesestesquesãodelegadosnasregiõesadministrativasespeciaiseconstituemoteordealtograudeautonomia.Emrelaçãoaestealtograudeautonomiadasregiõesadministrativasespeciais,cabeàsAutoridadesCentraisopoderdesupervisãolegalmenteprevisto.EstasparticularidadesnocampodoexercíciodopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraisemrela-çãoàsregiõesadministrativasespeciaisdemonstramdemodosuficientequeessealtograudeautonomiadequegozamestasúltimasédelegadopelaAssembleiaPopularNacional,sendopoderesdelegadosnosgovernoslocaispelasAutoridadesCentrais,quepornaturezasãopoderesdegestãodeassuntoslocais.Enquantopoderesdegestãodeassuntoslocais,oaltograudeautonomiadasregiõesadministrativastocaapenasosassuntoslocaisdasprópriasregiões,nãopodendoenvolverosassuntosrelaciona-doscomoexercíciodasoberania,taiscomoacçõessoberanasdeâmbitodiplomáticoededefesanacional.Pois,essesassuntosrelacionadoscomoexercíciodasoberaniafazempartedopodergovernativoglobalaserexer-cidodirectamentepelasAutoridadesCentrais,nãointegrandoolequedoaltograudeautonomiadasregiõesadministrativasespeciais.Aautonomiadealtograuconcedidaàsregiõesadministrativases-peciaiséumaespéciedepoderdegestãodeassuntoslocais.Aofimeaocabo,estasituaçãoépredeterminadapelaformadeEstadodonossoPaísqueéumEstadounitário.NestaformadeEstadounitário,ospoderesdetodososgovernoslocais,incluindoospoderesdasregiõesadministrativasespeciaissãodelegadospelasAutoridadesCentraisnostermosdalei,sen-doospoderesdelegadosnosgovernoslocaislimitadosàquelesquetemavercomosassuntoslocaisdasprópriasregiões.Aosórgãosdesoberaniacentraiscabemtodosequaisquerpoderesdegestãodosassuntosrelativosaoexercíciodasoberania,taiscomoosdiplomáticosedadefesanacionalqueenvolvamasmesmasregiões.Emconfrontocomospoderesdelega-dosnasdemaisregiõesadministrativas,muitoemboraaautonomiadealtograudasregiõesadministrativasespeciaisserevistadecertasparticu-laridades(porexemplo,opoderlegislativo,poderesjudicialindependenteedejulgamentoemúltimainstância,bemcomoaautoridadeparaaemissãodamoeda),essespoderesnãodeixamdeserpoderesdeassuntoslocais.Nestesentido,aautonomiadealtograudasregiõesadministrativasespeciaisnãodiferedospoderesatribuídosàsdemaisdivisõesadminis-trativas,umavezqueserevestedecaracterísticasdeassuntoslocaiseestádependentedopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentrais,nãohavendolugaràoposiçãocontraomesmopodergovernativo.

123II.RelaçõesentreopoderinerenteeopoderdelegadoEmtermosdaorigemdospoderes,asrelaçõesentreopodergover-nativoglobaldasAutoridadesCentraissobreasregiõesadministrativasespeciaiseaautonomiadealtograudestasmesmascorrespondeàsentreopoderinerenteeopoderdelegado.Analisandosegundoocritériodaorigem,ospoderesdistinguem--seempoderinerenteepodernãoinerente.Otermo“inerência”refere--seàquiloqueépróprioenãoéderivadodeninguém.Opoderinerente,numainterpretaçãoliteraleintuitiva,refere-seaopoderoriginariamentepertencenteacertaentidadeequenãoéconcedidoporqualqueroutraentidade.Aentidade,desdequesubsista,ésempretitulardopoderemcausa.Pelocontrário,casoumpoderdequegozaumaentidadenãosejaprópriodesta,maséconcedidoporqualqueroutraentidade,omesmopoderjamaiséinerente,massimnãoinerente.Relativamenteaestama-téria,umestudiosoprovenientedoInteriordaChinareferequeopoderinerentepressupõeainexistênciadeconcessãoporqualqueroutropoderpolíticonoâmbitodeumpaís,poroutraspalavras,opoderinerenteéaquelequeéadquirido,desdesempre,porcertopoderpolíticoatravésdeumcertomeioe,cabeaesteatitularidadeeoexercíciodomesmopoder.Poroutrolado,entende-seporpodernãoinerenteaquelecujatitularida-deeexercícionãopertencemaumacertaentidadeou,aquelecujoexercí-ciocabeacertopoderpolíticoquenãoédonodopodermassimsão-lheatribuídosporcertopoderpolíticoatitularidadeeoexercíciodomesmo,mediantecertosmecanismos(taiscomodivisãooudelegaçãodepoderes,entreoutros),emdeterminadocondicionalismoeparafazerfaceacertasnecessidades.1Noentanto,oreferidoestudiosodaorigemdoInteriordaChinaqueapresentouessajustificaçãooudefiniçãorelativamenteaopo-derinerentenãoavançounosentidodeesclarecerqualaformaporqueéadquiridoeexercidoopoderinerente.Analisandoaindacombasenocritériodaorigemdospoderes,hátambémestudiosoquedefendequeospoderessedistinguemempoderesorigináriosepoderesprocessuais.Segundoessadistinção,opoderori-gináriorefere-seàquelederivadodanaturezasubstancialedaestrutura1ColectâneadeTesesparaaComemoraçãodo10.ºAniversáriodaLeiBásicadeMacau,ediçãodoGabinetedaComissãodaLeiBásicadeMacaudoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,Beijing,EditoraMinzhuFazhidaChina,2010,pág.100.

124orgânicadacomunidadepolíticaqueseencontranasuamodalidaderelativamenteprimitiva,enquantoopoderprocessualserefereàscom-petênciasnaposseeexercidaspordiversosórgãosestataisetitularesdoscargosdestes,quesãoalocadasnoseiodosistemadeórgãosestataispelaentidadedotadadopoderoriginárionostermosdaConstituiçãoedalei.Nopontodevistadoreferidoacadémico,opoderorigináriomanifesta--senumpoderinerentedotitulardasrelaçõespolíticasoudirectamenteoriundodoatributomaterialdaquelaentidade,nãosendocriadoatravésdequalquerdireitopositivo.Pelocontrário,opoderorigináriodeterminaemodulaodireitopositivoemvigor.Assim,opoderorigináriofazpartedopoderpolítico,nãosetratandodeumpoderlegalmentedefinido.Cita-secomoexemplo,sãoorigináriosopoderexercidopelaAssembleiaNacionalFrancesaapós1789,bemcomooexercidopelaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinêsapartirde1949.Noseiodosistemadopoderestatal,opoderoriginárioéosupremopoder.NumEstadouni-tário,opoderorigináriopertenceaoEstadoglobalmenteconsideradoesópodepertenceraumcernepolíticoquesubjugaerepresentaomesmoEstado,cernequeé,aliás,opoderpolíticocentralougovernocentral.Naperspectivadasautoridadescentrais,entreestaseospodereslocaisnãoexistemdiscussõesrelativasàdivisãodepoderes,estandoemcausaapenasoâmbitodedelegaçãodepoderesnospodereslocais.Oâmbitodospo-deresadelegardependedavontadedasautoridadescentraisquedecidemporformaunilateral,nãotendolugaralutaporcompetências.2Dascaracterísticasdasmanifestaçõesdopoderoriginárioqueéine-renteaumaentidadededeterminadasrelaçõespolíticasouqueéderi-vadodoatributomaterialdarespectivaentidade,omesmopoderrefere--se,narealidade,aopoderinerente.Sebemqueopoderorigináriosejaumpoderpolíticoenãoumpoderlegalmenteprevisto,opoderinerenteétambémumpoderpolíticoenãoumpoderlegalmenteprevisto.Sig-nificaistoqueopoderprocededasnormasjurídicasemvigor,sendoopoderinerentequecondicionaeoriginaodireitopositivoenãoosentidocontrário.Ascaracterísticasdopoderinerenteexpressam-sedemodomaisdemarcadornoprocessohistóricodaelaboraçãodaConstituiçãoedacriaçãodanovaordemjurídicanasequênciadaexpropriaçãodopoderpolíticopornovasforçaspolíticasatravésdarevolução.Paraalémdasrefe-2TongZhiwei,DaFormadeEstado,2.ªedição,Beijing,EditoradaUniversidadeBeijing,2015,pág.260.

125ridasAssembleiaNacionalFrancesaapós1789eConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinêsapartirde1949,constituemexemplososmodosdeexercíciodepoderespelosCongressoContinentaleConvençãoCons-titucionaldeFiladélfianaépocadaGuerradaIndependênciadosEstadosUnidosdaAmérica,bemcomoafeituradaLeiConstitucionalProvisóriapeloSenadoProvisórioemNanjingdaChinaem1912.AoretomaroexercíciodasoberaniasobreHongKongpeloGovernodaRepúblicaPopulardaChina,foiretomadotambémoexercíciodopo-dergovernativoglobalemrelaçãoaomesmoterritório.EseráestepodergovernativoglobaldoGovernoChinêsumdostiposdepoderinerente?Julgamosquearespostadeveserafirmativa.OmesmopodergovernativodoGovernoChinêséprópriodeste,nãosendonecessário,nemsendosusceptíveldeseratribuídoporqualqueroutraentidadeestranha.CombasenatitularidadedasoberaniadeHongKong,cabenaturalmenteaoGovernoChinêsatitularidadedopodergovernativoglobalemrelaçãoaHongKong.EoexercíciodopodergovernativoglobalemrelaçãoaHongKongpeloGovernoChinêsdemonstra,demodoprático,oexer-cíciodasoberaniasobreHongKongpelomesmo.Assim,oexercíciodasoberaniasobreHongKongpeloGovernoChinêseoexercíciodopodergovernativoglobalemrelaçãoaomesmoterritóriosãoduasfacesdames-mamoeda.ApartirdaretomadadoexercíciodasoberaniasobreHongKong,sebemqueopodergovernativoglobalexercidopeloGovernoChinêssejaconsideradoumdostiposdepoderinerenteequesejaumaconsequêncianecessáriaresultantedatitularidadedasoberaniadoGovernoChinêsso-breHongKongedaretomadadoseuexercício,qualseráosignificadodaexpressão“asAutoridadesCentraisassumem,nostermosdalei,opodergovernativoglobalquelheéatribuídodeharmoniacomaConstituiçãoeLeiBásicadeHongKong”,consagradanoLivroBrancointitulado“APráticade‘UmPaís,DoisSistemas’naRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong”?Ou,numaoutraformadeexpressão,opodergovernativoglobalretomadopeloGovernoChinêsemrelaçãoaHongKongexisteantesoudepoisdaadopçãodaConstituiçãoedaLeiBásicadeHongKong?Comofoiexplanadosupra,opoderorigináriodefendidoporestu-diosodoInteriordaChinarefere-sedefactoaopoderinerente.Naopi-niãodomesmoestudioso,opoderorigináriosurgeantesdoestabeleci-mentodaleivigente,nãoresultadodireitopositivodequalquertipo.No

126entanto,nasequênciadaimplantaçãodeumnovoEstadoedaformaçãodeumanovaordemjurídicapelorespectivoórgãopolíticonousodopo-deroriginário,opoderoriginário,paraalémdeumaporçãoreservadanamãodocidadãonamodalidadededireitospolíticos,deveinfiltrar-senoordenamentojurídicoeexpressa-senasnormasjurídicas.Umavezquehajamanifestaçãopelasnormasjurídicas,opoderorigináriotransforma--seempoderprocessual(ouseja,competênciasalocadaspelosórgãosdopoderoriginárionoseiodosistemaorgânicodoEstado,exercidasemovimentadaspordiversosórgãoseoficiaisestatais),queé,emtermosconcretos,competênciasdosórgãosestatais.Numasociedadededireito,amanifestaçãodirectaeodesenvolvimentodasfunçõesdopoderorigi-náriosãoextraordináriasouexcepcionais,ouainda,situaçõesanormais;mas,umaexpressãoedesenvolvimentodassuasfunçõesjurídico-políticasnamodalidadedopoderprocessualsãoumasituaçãonormal.3Estamen-talidadeanalíticaédecertomodoinspiradoraparaanossainterpretaçãosobrearealidadedaretomadadoexercíciodopodergovernativoglobalemrelaçãoaHongKongpelasAutoridadesCentrais.Opodergoverna-tivoglobalsobreHongKong,cujoexercíciofoiretomadopeloGovernoCentralemnomedoEstado,enquantoumamodalidadedepoderorigi-nário,teriasidousufruídoeexercidopeloGovernoCentral,apartirdaimplantaçãodoGovernoCentralemrepresentaçãodoEstado,umavezqueoPaísnãoreconheceostratadosdesiguaisimpostosaopovochinêspeloReinoUnido.Ofactoobjectivamenteexistenterelativoàtitulari-dadedasoberaniadeHongKongnãosofreualteraçõesemfacedasuaocupaçãopeloReinoUnido.Sóque,oPaísfoiimpedidodoexercíciodasoberaniadeHongKongpelofactodaocupaçãodesseterritório.Emconsequência,oexercíciodopodergovernativofoitambémvedado.NomomentodareunificaçãodeHongKongcomaPátria,alturaemqueoGovernoChinêsretomouoexercíciodasoberaniasobreomesmoterritó-rio,oquefoiretomadofoioexercíciodasoberania,masnãoasoberaniaemsimesma.Segundoamesmalógicaenocasodaretomadadoexercí-ciodopodergovernativoglobalemrelaçãoaHongKongpeloGovernoChinês,oquefoiretomadonãofoiopodergovernativoglobal,massimoexercíciodopodergovernativoglobal.Nestesentido,oGovernoChi-nêspossuiasoberaniasobreHongKongegozatambémdopodergover-nativoglobaldomesmoterritóriojáantesdaadopçãodaConstituição3TongZhiwei,DaFormadeEstado,2.ªedição,Beijing,EditoradaUniversidadeBeijing,2015,pág.261e262.

127edaLeiBásicadeHongKong,muitoemboraoexercíciodasoberaniaepodergovernativoglobaltenhamsidoimpossibilitadosemfacedasques-tõeslegadaspelahistória.Tendoistoemcontaenaperspectivadaorigemprimitivadopoder,opodergovernativoglobaldoGovernoCentralsobreHongKongnasceemsimultâneocomasoberaniadaChinasobreHongKong.OfactoobjectivoexistentedequeHongKongtemsidopartedoterritóriodaChinadesdeostemposmaisremotosdeterminaqueopodergovernativodaChinaemrelaçãoaHongKongsejaracionalmenteumaespéciedepoderorigináriooupoderinerentequeprecedeaadopçãodaConstituiçãoedaLeiBásicadeHongKong.AtitularidadedasoberaniaedopodergovernativoglobaldaChinasobreHongKongnãonasceuapósafeituradaConstituiçãoedaLeiBásicadeHongKong.Claroéque,sebemqueàChinacaibaatitularidadedasoberaniaedopodergo-vernativoglobalsobreHongKong,oexercíciodosmesmos,emespecialodopodergovernativoglobaldeveobedeceràlei,oqueéumaexigênciaintrínsecaemqualquersociedadededireito.Assim,nasequênciadeoGovernoChinêsterassumidoocompromissorelativoàslinhasepolíticasapraticarapósaretomadadoexercíciodasoberaniasobreHongKong,foinecessáriofazeraLeiBásicadeHongKongdeharmoniacomaCons-tituição,comoobjectivodeestabelecerosregimesaaplicaràRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongedegarantiraconcretizaçãodaslinhasepolíticasfundamentaisdoPaísemrelaçãoaomesmoterritório.OregimederegiãoadministrativaespecialconsagradonaLeiBásicadeHongKongregula,entreoutras,orelacionamentoentreasAutoridadesCentraiseaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,cujocerneéaalocaçãodepoderes,ouseja,oâmbitodospoderesaexercerpelasAutoridadesCentraisemrelaçãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,ospoderesdelegadosnestaúltimaeomododefiscalizaçãodoexercíciodessespoderespelaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongporpartedasAutoridadesCentrais.Destemodo,areferênciaa“asAutoridadesCentraisassumem,nostermosdalei,opodergovernativoglobalquelheéatribuídodeharmoniacomaConstituiçãoeLeiBásicadeHongKong”,consagradanoLivroBrancointitulado“APráticade‘UmPaís,DoisSistemas’naRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong”nãosecontradizàafirmaçãode“opodergovernativoglobal,en-quantopoderinerenteoupoderoriginário,dasAutoridadesCentraisemrelaçãoaHongKongprecedeàadopçãodaConstituiçãoeLeiBásicadeHongKong”,poisaprimeiraafirmaçãorefere-seaoexercíciodopodergovernativoglobalemconformidadecomaleiearegradedireitoecom

128fundamentaçãolegaleasegundaafirmaçãorefere-seàorigemprimitivadopodergovernativoglobalqueéinerenteaosujeitodopodereprecedeàadopçãodaConstituiçãoedaLeiBásicadeHongKong.Relativamenteàautonomiadealtograudequegozamasregiõesad-ministrativasespeciais,estepodernãoéinerenteàsprópriasregiões,poisasuaúnicaorigeméadelegaçãopelasAutoridadesCentrais.Emtermosmaisconcretos,estepoderéatribuídopelaAssembleiaPopularNacionalatravésdasleisbásicas.EstasituaçãoépredeterminadapelaformadeEstadodonossoPaísqueéumEstadounitário.NestaformadeEstadounitário,todososgovernoslocaisdoPaís,incluindoasregiõesadminis-trativasespeciais,nãogozamdepoderesinatos.TodosospoderesseussãodecorrentesdadelegaçãopelasAutoridadesCentrais;osgovernoslocaisgozamdetantospoderesquantosaquelesquelhesforemconcedidos,nãohavendo“poderesremanescentes”.ComosãopoderesdelegadospelasAutoridadesCentrais,aautono-miadealtograudadaàsregiõesadministrativasreveste-sedecaracterís-ticasnítidasdeumpoderatribuído,tratando-sedepoderesatribuídosenãodepoderesinerentes.Oesclarecimentodesteaspectofavoreceonos-soentendimentocorrectosobreaautonomiadealtograudasregiõesad-ministrativasespeciais.Porumlado,essaautonomia,independentementedoseugrau,temsempreseuslimites,poisnãosetratadeumaautonomiacompleta.Então,quaissãoosseuslimites?Tudodependedodispostonasrespectivasleisbásicas.Oexercíciodaautonomiadealtograuporpartedasregiõesadministrativasnãopodeultrapassaroestipuladonasleisbásicas:foradoâmbitodospoderesdelegadosàsregiõesadministrativasespeciaisnostermosdasrespectivasleisbásicas,àsregiõesnãocabeaini-ciativadasuaconstituição.Poroutrolado,independentementedograudeautonomia,estanãodeixadeserumaautonomialocal,nãoestandodispensadaasuafiscalização.Emrelaçãoaessaautonomiadealtograu,àsAutoridadesCentraiscabeopoderdefiscalizaçãonostermosdasleisbásicas.III.RelacionamentoentrepoderesdebaseepoderesderivadosEmtermosdasequênciadospoderes,orelacionamentoentreopoderdasAutoridadesCentraisemrelaçãoàsregiõesadministrativas

129especiaiseaautonomiadealtograudasregiõesadministrativasespeciaiscorrespondeaorelacionamentoentreospoderesdebaseeospoderesde-rivados.QuantoàsquestõeslegadaspelahistóriarelativasaHongKongeMacau,oGovernoChinês,pretendiaresolvê-los,fazendofaceàsrealida-desdostatusquointernacionais,doInteriordaChina,deHongKongedeMacauedeacordocomaspolíticasestataisfundamentaisde“umpaís,doissistemas”,comvistaarealizarumaunificaçãopacíficadoPaís.Deharmoniacomaslinhasde“umpaís,doissistemas”,aovoltaraassumiroexercíciodasoberaniasobreHongKongeMacaupeloPaís,criam--seregiõesadministrativasespeciaismedianteaaprovaçãodeleisbásicas,autorizando-asaexercerumaltograudeautonomiaeagozardepoderesexecutivo,legislativoejudicialindependente,incluindoodejulgamentoemúltimainstância.ArazãopelaqualoPaísfoicapazdeautorizarasregiõesadministrativasespeciaisaexercerumaltograudeautonomiaéjustamenteporqueasAutoridadesCentraispossuemopodergovernativoglobalemrelaçãoàsregiõesadministrativasespeciais.Aautonomiadealtograudequeasregiõesadministrativasespeciaisgozaméjustamentederivadadopodergovernativoglobaldasautoridadescentrais.Podemosimaginar,casoasAutoridadesCentraisnãotivessempossuídoopodergo-vernativoglobalemrelaçãoàsregiõesadministrativasespeciais,queseriapossívelautorizarasmesmasaexercerumaltograudeautonomia?Nestalinha,anegaçãodopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraisemrelaçãoàsregiõesadministrativasdesenraizariaaautonomiadealtograudasmesmasregiões.TomandocomoexemploaLeiBásicadeHongKong,oseuartigo2.ºestipulaexpressamente:“AAssembleiaPopularNacionaldaRepúblicaPopulardaChinaautorizaaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongaexercerumaltograudeautonomiaeagozardepoderesexecu-tivo,legislativoejudicialindependente,incluindoodejulgamentoemúltimainstância,deacordocomasdisposiçõesdestaLei.”Estanormademonstra,demodosuficiente,queaautonomiadealtograudaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongnãoéumpoderinerenteàquelaRegiãoequeasuaúnicaorigemésimplesmentepoderesdelegadospelasAutoridadesCentrais.Nestesentido,entreasAutoridadesCentraiseaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongexisteumarelaçãodedelegaçãodepoderes,masnãoumarelaçãodedivisãodepoderes.NaterminologiadodireitodoEstado,delegaçãodepoderesedivisãode

130poderessãodoisconceitosdiferentesparareferirdoistiposderelaçõesaoníveldepoderes.Entende-sepordelegaçãodepoderesaatribuiçãodepoderespertencentesasipróprioaumaentidadenãosoberana.Estaenti-dadedelegadasógozadaquelespoderesquenãodetinhasemadelegação,enquantoadivisãodepoderesrefere-seaumapartilhaentredoisoumaisórgãossoberanos.Noâmbitodadelegação,aentidadedelegadatemaobrigaçãodeexercerospoderesemcumprimentodasregrasdedelegação,enquantoaosórgãossoberanoscabeafiscalizaçãosobreseoexercíciodospoderesestáounãoemconformidadecomasmesmasregras.Noquedizrespeitoàdivisãodepoderes,doisoumaisórgãossoberanosexercem,demodoseparadoeindependente,ospoderesdeharmoniacomasregrasdadivisão;casohajadiscussãorelativaàpertençadepoderes,elaseráresolvidasegundoomodocombinadopreexistente,nãohavendolugaràfiscalizaçãodeumaporoutraparte.Naáreadadelegação,ospoderesdaentidadedelegadatêmcomolimiteoâmbitodadelegação,sendoreser-vados,logicamente,todosospoderesnãodelegadosnamãodorespectivoórgãosoberano.E,porconseguinte,nãodarálugaraosproblemassobrepoderesremanescentes.4Estasdiferençasentreadelegaçãodepodereseadivisãodepoderesdemonstram,demodoclaro,queadelegaçãoporqualquerentidadeouindivíduopressupõeatitularidadedospoderesemcausa.AAssembleiaPopularNacionaldaRepúblicaPopulardaChina,enquantosupremoórgãodesoberania,autoriza,medianteaaprovaçãodaLeiBásica,aRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongaexercerumaltograudeautonomiaeagozardepoderesexecutivo,legislativoejudi-cialindependente,incluindoodejulgamentoemúltimainstância,sobopressupostodequeasAutoridadesCentraissãotitularesdessespoderes.EstasituaçãoéodeversernoâmbitodorelacionamentoentreasAuto-ridadesCentraiseosgovernoslocaisnumEstadounitário.OTribunaldeÚltimaInstânciadaRegiãoAdministrativadeHongKongtambémreconheceestaposiçãoaoprocederàinterpretaçãodaLeiBásica.Atítuloexemplificativo,noacórdãodoTribunaldeÚltimaInstânciarelativoaocasodeLauKongYungproferidoemDezembrode1999,foiafirmadoqueopoderdeinterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPo-pularNacionalprevistononúmeroumdoartigo158.ºdaLeiBásicadeHongKongéglobalenãosesujeitaanenhumalimitação,enquantoa4WangShuweneWuJianfan,IntroduçãoàLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,Beijing,EditoradaUniversidadeRenminGongandaChina,1994,pág.136.

131autorizaçãoparaostribunaisdaquelaRegiãointerpretaremasdisposiçõesdaLeiBásicanojulgamentodoscasostambémdemonstraqueomesmopoderdeinterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaléglobalenãosesujeitaanenhumalimitação.Sónestacir-cunstânciaéqueoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalreúnecondiçõesparaautorizarostribunaisdaRegiãoainterpretar,nojulgamentodoscasos,asdisposiçõesdaLeiBásica.5Nestalinha,ofactodasAutoridadesCentraisautorizaremasregiõesadministrativasespeciaisaexercerumaltograudeautonomiaeagozardepoderesexecutivo,legislativoejudicialindependente,incluindoodejulgamentoemúltimainstânciabaseia-senatitularidadedopodergover-nativoglobaldasmesmasAutoridadesemrelaçãoàsregiõesadministrati-vasespeciais.Eaindaporcima,aautorizaçãoparaoexercíciodeumaltograudeautonomiaéumteorrelevantedopodergovernativoglobalemrelaçãoàsreferidasregiõessubordinadasàsAutoridadesCentrais.Alémdisso,opodergovernativodasAutoridadesCentraissobreaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeHongKongabrangetambémoexercíciodirectodopodergovernativoemrelaçãoaosassuntosdamesmaRegiãopelasAu-toridadesCentraisnostermosdalei,taiscomoagestãodosassuntosdasrelaçõesexternasedadefesadaRegião,bemcomoopoderdefiscalizaçãodoexercíciodospoderesnoâmbitodaautonomiadealtagraupelames-maRegião.Paraalémdostrêsaspectossupracitados,orelacionamentoentreopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraiseaautonomiadealtograudaregiãoadministrativaespecialexpressa-setambémnoutrosaspectos.Atítuloexemplificativo,aoníveldaestruturaçãodoregimederegiãoadministrativaespecial,opodergovernativoglobaldasAutorida-desCentraiseaautonomiadealtograudaregiãoadministrativaespecialconstituemparteintegrantedomesmoregime,sendoindispensáveisparaaimplementaçãodosprincípios“umpaís,doissistemas”,“HongKonggovernadopelassuasgentes”,“Macaugovernadopelassuasgentes”e“altograudeautonomia”,sendoambosintimamenteligados,indivisíveis,mu-tuamenteinfungíveisehierarquizadose,formandoumconceitocomple-todopodergovernativodasregiõesadministrativasespeciais.5PalestraseDiscursosrelativosàsquestõessobreaLeiBásicadaPorta-vozeResponsáveisdosÓrgãosdasAutoridadesCentrais,ediçãodosGabinetesdaComissãodaLeiBásicadeHongKongedeMacaudoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,Bei-jing,EditoraMinzhuFazhidaChina,2011,pág.178.

133Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,133-176ODesenvolvimentoeconómicoesocialeaacçãodaassistênciaedacaridadeemMacaunasegundametadedoSéculoXXLouShenghua*OencontroOriente-OcidenteeacoexistênciadahistóriaedamodernidadesãocaracterísticasdacidadedeMacau;deigualmodo,sãoconsideradoscarizfundamentaldosectorfilantrópicodeMacau.NasegundametadedoSéculoXX,àmedidadodesenvolvimentoeconómicoesocialedaentradanoperíododetransiçãodeMacau,osubjectivo,oobjectivo,oconteúdoeaformadafilantropiaemMacaumudaram,transformando-sedeassistênciapopulardemútuaajudaparaaassistênciadeintervençãogovernamental.I.OdesenvolvimentoeconómicoesocialdeMacaunasegundametadedoSéculoXXEntre1949e1999,aeconomiadeMacausofreusubidasedescidasconsoanteasmudançasnoambienteexterior.Noiníciodadécadade50,porcausadodesencadeamentodaguerradaCoreiadeNorte,enacon-sequênciadaaplicaçãodocontrolocomercialpelosEUA,asexportaçõescomerciaisdeMacauforamafectadas,exceptoaexportaçãodepequenasquantidadesdepanchõesparaosEUA;nãofoipermitidaaentradadeoutrasdemercadoriasnomercadodosEUA,deformaqueseverificouumadecadênciadaindústriaartesanaltradicional,nomeadamentedosectordoincensoedaindústriafosforeiradeMacau,comareduçãodecincofábricasdefósforosparauma,onúmerodefábricasemMacaupas-soude166noano1947para107noano1957,ovolumedeexportaçõesdiminiude5.490milnoanode1950para920milnoanode1954.Asfábricasfecharameostrabalhadoresficaramdesempregados.Nasdécadasde60e70,aeconomiadeMacaupassoumomentosdealtosebaixos.Entre1957e1962,aindústriadeMacaurecuperouumavezquePortu-galaprovoualeiquepermitiuqueosprodutosdeMacauentrassemnosoutrosterritóriossobadministraçãoportuguesa,deformahouveatracçãodeinvestimentodealgunsempresáriosparaMacau.Noano1962,coma*ProfessorcatedráticodoInstitutoPolitécnicodeMacau.

134aquisiçãodaexclusividadedaexploraçãodejogospelaSociedadedeTu-rismoeDiversõesdeMacau,osurgimentodosectordeturismoejogospromoveuodesenvolvimentodosectordetransportesedaconstrução.Aliás,entre1967e1968,comadesconfiançacausadapeloincidente“1,2,3”,aeconomiadeMacausofreudenovoumadescida,omercadode-primido,apopulaçãoeonúmerodeturistasreduzidoeocapitalfugidoparaoexterior.Atéàdécadade70e80,acompanhandoareformaeaaberturadaChinainterioreoampliaçãodasquotasdasexportações,aeconomiadeMacaucomeçounovamenteasubir.Aindústriatransfor-madora(vestuário,textil,electrónicoebrinquedo),oturismo,osectorfinanceiroeaconstruçãodesenvolveram-seconjuntamente.Noanode1989,havia2.184fábricasemMacau,aproduçãoindustrialatinguiuovalorde13.481milhões,enquantonoanode1961apenashavia172fábricas.Entre1976e1981,ovalortotaldaproduçãodeMacauteveumaumentoanualde16,7%emmédia,tornando-seumdosterritóriosdataxadeaumentoeconómicomaiselevadadomundo,ovalordoPIBpercapitaregistouconstantementeaumentos,sendodeUSD11300percapitanoanode1992,queocupavao14ºlugaremtodoomundo.Podedizer-seque,comadescolagemeconómica,Macauentrounuma“épocadeouro”paraoseudesenvolvimentoeconómico.1Apartirdadécada,de70,areceitatributáriadogovernopassouacrescer,oqueconsequente-mentegarantiaoaumentodoníveldobem-estardoscidadãos.Macauéumacidadedeimigrantes;afectadosporguerrasecalami-dadesnosterritóriosvizinhos,osimigrantesdaChinaInterioredoSu-destedaÁsiarepresentamamaiorpercentagemnapopulaçãodeMacau.Noiníciodadécada50,osimigrantesdaChinaInteriorrefugiram-sedaguerracivilchinesanofinaldadécadade40eentraramaMacau.Em1950,Macautinhaapopulaçãode187.772pessoas.Noanode1953,apopulaçãodeMacaucresceupara200milpessoas.Entredofinaldadécadade50eoiníciodadécadade60,naconsequênciadostrêsanosdedesastresnaturaisdaChinaInterior,muitosimigrantesdaChinaInte-riorvieramparaMacau.Conformedadosestatísticos,emDezembrode1958,eram43.493osrefugiadosprovenientesdaChinaContinentalquepermaneceramemMacau.2Aomesmotempo,nadécadade60,emvir-1WangQi-cheneZhengWeiming,QuatrocentosAnosdaEconomiadeMacau,FundaçãoMacau,Macau,1994,pp.173-175.2BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.45.

135tudedainstabilidadepolíticadoSudestedaÁsia,desencadeou-seaonda“anti-China”empaísescomoaIndonésia;muitoschinesesultramarinosforamobrigadosaregressaràChina,algunsdelesvieramepermaneceramemMacau.Naprimeirametadedoano,de1962havia55.000chinesesultramarinosqueentraramemMacau.3Entreostrêsanosde1960a1962,apopulaçãodeMacauregistouumaumentode100.701pessoas,istoé,emcadaanocresceu33milpessoasemmédia.Durantea“revoluçãocultural”daChinaInterior,muitosresidentesdaChinaInteriorfugiramparaHongKongeMacau,apopulaçãodeMacauatingiu248,636pessoasnoanode1970,aqualeraapenasde160.299pessoasnoanode1960.Entreostrêsanosde1967para1970,apopulaçãodeMacauaumentoupara43,517pessoas;emcadaanocres-ceu14,505pessoasemmédia.Aomesmotempo,oschinesesultramari-nosregressadosàChinaInteriorforamperseguidosfugiramparaMacau,entreosanosde1970e1975;oschinesesultramarinosregressadosàChinaquevieramparaMacauatingiram15milpessoas.Nofinaldadécadade70,comapolíticadareformaeaberturadaChinaInterior,foianuladaparcialmentearestriçãodesaídadosresiden-tes,acelebrou-seoaumentodapopulaçãodeMacau,muitaspessoasen-traramemMacauclandestinamente.Porexemplo,na“acçãododragão”doanode1989,haviacercade1.600jovensemaisde2.500estudantesqueseencontraramilegalmenteemMacauequeforamregistados;noincidente“3.29”de1990,havia45.000pessoasindocumentadasquefo-ramregistadas,paraasquais,foramemitidostítulosderesidentea25.000pessoas.Aomesmotempo,entreosanosde1978para1988,havia8.608refugiadosdoVietnamquechegaramaMacau,433filhosdepaisoriun-dosdoVietnamnasceramemMacau.4ApopulaçãodeMacauatingiu426,400pessoasnoanode1986.TabelaIImigraçãodaChinaInteriorparaMacauentreosanosde1978para1992AnoImigrantelegaldaChinaInteriorImigranteilegaldaChinaInteriorTrabalhadoresnãoresidentesTotal1978-4.123--3DiáriodeMacau,ManualdeMacau,Macau,DiáriodeMacau,1983,pp.20.4ZhengTianxiang,HuangJiushun,entreoutros,PopulaçãodeMacau,Macau,FundaçãoMacau,1994,pp.141.

136AnoImigrantelegaldaChinaInteriorImigranteilegaldaChinaInteriorTrabalhadoresnãoresidentesTotal1979-6.345--1980-5.067--1981-3.044--19825.1714.655-9.82619836.6203.933-10.55319844.7203.273-7.99319851.7843.945-5.72919861.6894.264-5.95319871.5336.563-8.09619881.4785.2414.39311.11219891.4633.1485.68810.29919901.4934.815-296.27919911.5794.4867.04213.10719921.4474.5403.9949.981Fonte:J.CastroPinto:APopulaçãodeMacau:EstruturaeDinâmica,RevistadaAdmin-sitraçãoPúblicadeMacau,n.º1doano1994(Número23),pp.230.Entre1960e1993,apopulaçãototaldeMacauaumentou226milpessoas,destas,osimigrantesaumentaram122,8milpessoas.Noanode1981,dapopulaçãode261.806pessoas,aquelasquenasceramdaChinaInteriorrepresentavam48,9%,easquenasceramemMacauapenasre-presentavam39,8%.Entre1981e1985,aimigraçãode32.879pessoasdaChinaInteriorparaMacau,maisaentradadegrandenúmerodeimi-grantesilegais,causougraveproblemadedesempregoeoutrosfenómenosdedesequilíbriosocial.Em1982foramamnistiados29.800imigrantesilegaischineses,trabalhandoemfábricasdeMacau.Seguiu-se,nosanosimediatos,alegalizaçãodecriançasejovens(9.111)emidadeescolareseuspais(4.200).55BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.133e146.

137Macausitua-senoMardoSuldaChina,frequentementeéafectadaportufõeseporinundaçõescausadasportufão.Piorainda,dadoque,naaltura,muitoshabitantescarenciadosdeMacauresidiamnazonadecabanasdemadeira,queforamfacilmentedestruídasporincêndiosemquasecadaanoocorriamincêndios.Noanode1951,naconsequênciadequatroincêndiosgraves,houveinúmerosresidentesqueficaramsemabrigoesemnenhumbem.Numapalavra,queraentradaderefugiados,querosdesastresdetufõeseincêndios,tudoprecisavadeassistênciasocial.ComasubidadeeconómiadeMacaunadécadade80,criou-seabasematerialparaaele-vaçãodaassistênciasocialedoníveldobem-estardosresidentes.II.Conteúdoeâmbitodaassistênciasocialedafilantropia1.AjudamútuadasassociaçõesConstruirouparticiparetornar-semembrodeumaassociação,receberajudadaassociaçãonaqualidadedemembrodesta,éumcaminhocomqueumresidentedeMacaupodesuperarasdificuldadesdavida.Noiníciodadécadade50,comoestabelecimentodanovaChina,umconjuntodeassociaçõespatrióticasqueeramafavordanovaChinaforamcriadassucessivamente.EmJaneirode1950,comareuniãodasassociaçõesdeoperáriosdediversossectoresdeMacaufoiestabelecidaaFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau(FAOM).Nomesmoano,foramfundadasaAssociaçãoGeraldasEstudantesChongWadeMacau(AECM)eaAssociaçãoDemocráticadeMulheresdeMacau.Noano1956,aAssociaçãodeBem-estardosMoradoresdeMacaufoiestabelecida.Apardisso,aAssociaçãoComercialdeMacau(ACM),sobaliderançadeHoYin,tambémsededicouaostrabalhosdedesenvolveraeconomialocal,protegerointeressedosempresários,promoverarelaçãolaboralegarantirobem-estardosresidentesdeMacau.Aomesmotempo,associaçõesqueeramafavordeTaiwan,nomeadamenteaFederaçãodosProfessoresLivresChongWa,concediamperiodicamenteapoiofinanceiroàsescolasdeTaiwan,esubsídiosaosprofessoresdestasescolas.AAssociaçãodosGruposdosOperáriosdeMacaucriouumaorganizaçãochamada“AssociaçãodoBem-estardosCompatriotasUltramarinosdeMacau”;apósofalecimentodeummembro,osfamiliaresdestepodiamreceberumaquantiaatítulodecondolência.

138Nadécadade50e60,paraajudarosmembrosdesempregadoseprotegerobem-estardosoperários,aFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacaudesenvolveuumagrandequantidadedeactividadesdeajudamútua.EmJulhode1951,comofimdeangariarfundosparaosmembrosdesempregados,estaAssociaçãoorganizouumacomissãode73pessoas;assuasactividadesdeangariaçãoforamentusiasticamenteapoiadaspelosoperáriosdetodosossectores.Atéaofinaldasactividades,nodia20deSetembrodesseano,foramangariadosfundosnototalde120milpatacas.Aomesmotempo,aAssociaçãodiligneciounosentidodeverificareregistarasituaçãodosmembrosdesempregados,epreliminarmentedefiniutrêsmeiosparaajudarosmembrosdesempregados:1.distribuirarroz;2.subsidiaraviagemparaosmembrosdesempregadosregressaremàsuaterra;3.Ofereceremprego.Emconsequência,distribuiu40quilosdearrozacadamembrodesempregado,subsidiou66.000compatacasparaconstruiraconstruçãodeirmaEscolaparaFilhoseIrmãosdosOperáriose10,000paraampliaraClínicadosOperários.ACompanhiadeBobinasdeMosquitoPouSuetdeMacaufoifechadanoiníciodoanode1965ecercade300operáriosficaramdesempregados.AAssociaçãoorganizoureuniõesparalhesexpressarsimpatiaesolicitudeedistribuiuarroznumtotalde6.000quilosparaosmembrosdesempregados.6Noanode1958,aAssociaçãoiniciouaconstruçãodoGinásiodosOperários,osoperáriosdetodosossectoresforamconvocadosparatrabalhovoluntário.Naaltura,maisde20.000pessoasparticiparamcomtrabalhovoluntário,deformafoiquepoupadaadespesacomasobrasnovalorde30.000patacas.Noanode1960,aAssociaçãoconcedeuapoioadequadpaosoperárioscomdificuldades.Porexemplo,ajudouosoperáriosafectadospeloincêndiodaAvenidadoAlmiranteLacerdaepelaexplosãodafábricadepanchõesdeTaipa,atribuiu-lhescobertoresparasedefenderemdofrio.7Alémdeajudarosoperárioscomdificuldadesdevida,aAssociaçãotambémajudouoscompatriotasdeMacauquemorreramdevidoaacidentesedesastres.Porexemplo,noanode1960,aAssociaçãoeoutrasquatrograndesassociaçõesempenharam-senostrabalhosdeassistênciasocialparaajudarasvítimasdodesastredaAvenidadoAlmiranteLacerda6JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1965-1966,Ma-cau,JornalTaiChung,1966,LivroIV,pp.3.7JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1961,LivroIV,pp.11.

139eosagricultoresatingidospelofuracãonazonadohipódromo.Nofimdoanode1961,anovazonadeaterroseaRuadeEntreCampossucessivamenteforamatingidaspeloincêndio;estaAssociaçãoeoutrasconsolarameprestaramapoioparasuperarasdificuldades.AlémdaFAOM,outrasassociaçõestambémsededicaramàajudamútua.Nodia4deFevereirode1950,foicriadaaLutuosadosEmpre-gadosdosCorreioseTelecomunicações.ALutuosafundouumacantinaeconómicaparaossócios,umacolóniadefériasparaosfilhosdossó-cios,umClubeRecreativosituadonoBairrodosC.T.M.,quepromoviaanualmenteafestadoNatalparaascriançasfilhasdossócios,prestavaassistênciaeconcediaumimportantesubsídiodelutoàfamíliadosóciofaleciado.8AAssociaçãoGeraldasMulheresdeMacau(AGMM,antigonomeda“AssociaçãoDemocráticadeMulheresdeMacau)tambématribuiuaosseusmembrosdiversossubsídios,nomeadamentesubsídiomédico,subsídiodenascimento,subsídiodecasamento,subsídiodefuneral,fundodeconforto,afimdeosajudar.Apartirde1959,nofimdecadaanotemdistribuiaarrozefundosdeconfortoaosmembroscarenciados,ajudouosmembroscomdificuldadesasolicitarsubsídiosaogovernoouàsentidadesdecaridadesocial.Noanode1960,houve290membrosdaAGMMquereceberamsubsídiodenascimentoe9quereceberamosubsídiodecasamento.Duranteoanode1960,osubsídiomédicodistribuídopelaAGMMbeneficiou5.492pessoas;alémdisso,registou190membrosfalecidosque,comaconcessãodosubsídiodelutoajudouosfamiliaresdosmembrosfalecidosasuportarosgastosdefuneral.Alémdisso,aAGMMorganizoucursosdecosturadenívelbásico,médioeavançado,queregistaram80participantes.9Alémdeconcedersubsídiosaosmembros,aAGMMtambémvisitouosseusmembrosantesdoFestivaldaPrimavera,fornecendoarrozàsmulheresmembroscarenciadas.AAssociaçãodeEducaçãodeMacau(AEM)atribuiuaosmembroscarenciadossubsídios,nomeadamentesubsídiodedesemprego,subsídiomédico,subsídiodenascimento,delutoedecasamento,etc..Oabono8BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.3.9JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1961,LivroIV,pp.15.

140temporárioincluiuosubsídioaprofessores.Quandoummembroseencontraiadoenteeprecisavadeiramédico,podiarecebersubsídiodaAEMexibindoorecibodomédicoemedicamentos(HospitalKiangWu,ClínicadosOperários,AssociaçãodoBem-estardosMoradores).Osmembrosaposentadosecarenciadosrecebiamsubsídioumaveznofimdecadaano.Sendoassociaçõesdeeducação,aAEMeaAECMproporcionavamdiversossubsídiosaosseusmembros.Alémdisso,organizavamoscursosdecosturaedemalha.Nodia2deDezembrode1960,aAssociaçãodeEducaçãodeMacauestabeleceuaAssociaçãodoBem-estardosProfessores.EmFevereirode1952,aAECMcriouumFundodeSubsídiosdeEstudantesepublicouapolíticadossubsídios.Osmembrospodiamsolicitarbolsas,subsídioaeabonos.Emtermosdebem-estar,alémdaconcessãodesubsídios,aAECMpreocupana-secomavidadosmembroseofereciaroupasdeinvernoparaosmembroscarenciados.AAssociaçãodeAmizadedosJovensprestavaosubsídiomédico,osubsídiodecasamentoedeluto,apoiandodeterminadamenteasacçõesdebem-estarsocial.Asassociaçõesdemoradoresnormalmenteorganizanamactividadesdebem-estardosmoradores.Porexemplo,aAssociaçãodeMútuoAuxíliodosMoradoresdeMong-Há,fundadanoanode1956,alémdeconcedersubsídiosdeluto,bolsas,subsídiosdenascimentoesubsídiosdeconfortoparaasinternados,tambémangarioufundosparaajudarasvítimasdoincêndiodaIlhaVerde.AAssociaçãodeBem-estardosMoradores,fundadanodia20deSetembrode1956,atribuiuaosmembrossubsídiosdecasamento,denascimento,deluto,bolsas,subsídiosdeconsolaçãoaosinternados.10Alémdosestatutos,algumasassociaçõestêmestipuladoregulamentossobreobem-estardosmembros.Porexemplo,oRegulamentodeSubsídiosdaAssociaçãodeAuxílioMútuodosVendilhõesdeMacau11prevêqueosmembrostenhemdireitoarecebersubsídiosdenascimento,deluto,decasamentoebolsas;aosmembrosquerecebamtratamentomédiconaClínicadosOperários,naClínicadosMoradoresounas10JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1970-1971,Ma-cau,JornalTaiChung,1971,LivroIV,pp.23.11EdiçãoEspecialparaComemoraçãodo45ºAniversáriodaFundaçãodaAssociaçãodeAu-xílioMútuodosVendilhõesdeMacau,Macau,AssociaçãodeAuxílioMútuodosVendi-lhõesdeMacau,2002,pp.52.

141tratamentoespecialnoHospitalKiangWu,podemrecebersubsídiomédicoeosinternadospodemreceberfundosdeconsolação.Paraasassociaçõesdeconterrâneos,aajudamútuaéoprincipalobjectivodassuasactividades.Porexemplo,aAssociaçãodosConterrâneosdeApelidoHo,fundadanoano1933,regulou,apósoseuestabelecimento,queosóciocomfilhorecém-nascidoreceboosubsídiode10patacas;paraosóciofalecidoemMacauconcediaosubsídiodelutode50patacasaosseusfamiliares.Umsóciopagavaaquotanaquantiade2avospormês;amesmaassociaçãotinhamaisdemilsócios.AAssociaçãodosConterrâneosdeSaiChiodeMacau,fundadaem1947,organizouactividadesdeassistência,taiscomoconcessãodesubídiodenascimento,recomendaçãoparaentradanaescola,subsídiospararecebertratamentomédico,ofertademedicamentosesubsídiosparaidosos.Noanode1964,aumentouaquantiadossubsídiosedasbolsasdeestudo.Osubsídiodenascimentoaumentoude7patacaspara15patacas,eosubsídioparaidososde120patacaspara140patacas.12Apardaassistênciamútuadentrodasassociações,entreestasassociaçõestambémhaviaapoioentreumasaoutras.Nodia22deAbrilde1958,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu(ABHKW)organizouumareuniãodepersonalidadesdosdiversossectoresnaCâmara,deComércioparaapresentarorelatóriodohospitaleangariar2milhõesdepatacasparaampliarostrabalhosdaAssociação,tendosidoestabelecidaumacomissãopreparatória.Osobjectivosdeangariaçãodefundoseramosseguintes:1.liquidarodéficequeconstavanoanocorrentenomontantede400mil;2.odéficedoanode1958eode1959foramcercade400mil;3.utilizar1.200milparaconstruçãodoedifíciododepartamentodeinternatoedodepartamentodedoençaspulmonareseaquisiçãodosrepectivosequipamentos.13ApósoestabelecimentodaComissãoPreparatória,estafoiapoiadaportodasasassociaçõesepelosdiversossectoressociais.Nodia21deMaiode1958,aFAOMestabeleceua“ComissãodeApoioàAngariaçãodeFundosdoHospitalKiangWu”,pararespondereapoiaroHospitalKiangWu.AAssociaçãodeAlimentosrespondeucomaangariaçãode5,000patacasparao12JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1964-1965,Ma-cau,JornalTaiChung,1965,LivroIV,pp.25e27.13JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1958-1959,Ma-cau,JornalTaiChung,1959,LivroV,pp.4.

142HospitalKiangWu.Nodia27deJunhode1958,oClubedeOperáriosorganizouumbazardecaridadeparaapoiaroHospitalKiangWu,osoperárioscompraramprodutosparaapoiaractivamenteoHospitalKiangWu.Nodia3deJulhode1958,aAssociaçãodeEducaçãodosOperáriosangarioucercade73.700patacas.Comoapoiodeoutrasassociações,nofinaldoanode1958,aABHKWangarioucercade1.600mil,paraaliviarassuasdificuldadeseconómicas.2.AssistênciaaoscarenciadosafectadospordesastresNasegundametadedoséculopassado,emMacauocorreuramváriosdesastres,especialmentefuracõeseincêndios.Cadadesastreprovocouinúmerasvítimas,peloqueaassistênciaaoscarenciados,vítimasdedesastre,constituiunormalmenteoconteúdodacaridadesocial.Porexemplo,emDezembrode1950,oincêndionaIlhaVerdedestruiu500cabanasdemadeira,cercade2.000vítimasficaremsemabrigo.ODirectordaAssociaçãoComercialdeMacau,HoYin,orientouaACM,aABHKWeaAssociaçãodeBeneficênciaTungSinTong(ABTST)paradesenvolvertrabalhosdeassistência,angariarfundoseajudarasvítimas;oHospitalKiangWuenvioupessoalparatratarasvítimas.Comoapoiodetodosossectores,foramangariadosfundosdemaisde100mileroupas,eforumajudadasasvítimas,aresolveroproblemadaalimentaçãoedoalojamento.Cercadeummêsdepois,foramreconstruídomaisde400cabanasdemadeiraparaserematribuídasàsvítimas,demaneiraaqueestaspudessemvoltaraterabrigo.Duranteos3mesesdeOutubroaDezembrode1951,emMacauocorreram4incêndios.Namadrugadade16deOutubro,naAvenidadoAlmiranteLacerdahouveumincêndioquedestruiu30casas,umaidosafaleceunoincêndio,oincêndiodurouváriashoras,causandodanosqueultrapassaramummilhão.Nodia1deDezembroocorreuumincêndionoarmazémdegasolinadaIlhaVerde,quedurou9horas,consumidocercade1.500barrisdegasolina,ecausandoprejuízosdeummilhão.Nodia4deDezembro,oArmazémdeFósforosCheongMeng,naAvenidadoAlmiranteLacerda,foinovamenteatingidoporumincêndio,apóstersidoatingidonodia16deOutubro.Nodia7deDezembro,aconteceuumincêndionaRuadeCincodeOutubroquedestruiu6casasecausouaperdade100milpatacas.EmJaneirode1955,ascabanasdaIlhaVerdeforamatingidaspeloincêndio;cercade90%dascabanasforamqueimadas,todaazonaestavaemruínase3pessoasmorreram,5ficaramferidasehouvemilhares

143vítimas,sendoasituaçãobastantetrágica.AABHKW,emconjuntocomaFAOM,aACMeaABTST,organizaramadevidaassistência,tendosidofoifundadaa“ComissãoPreparatóriaparaAssistênciaàsVítimasdoIncêndiodaIlhaVerde”.AlémdealojarasvítimastemporariamentenoTemploLinFng,osferidosforamtransportadosparaohospital,médicoseenfermeirasforamdestasadosparaoslocaisdeacolhimentodevítimas(TemploLinFong)paratratamento,aomesmotempoforamangariadosfundosparaconstruirascabanas,ostelhadasdezincoeferro,cadaumanovalorde400patacas,comoesforçodeváriosmeses,bemcomoforamconstruídasmaisde500cabanasparaalojarasvítimas.Alémdisso,asigrejascatólicasconstuíramcercade200casasdetijoloparaseremalugadasàsvítimascomumarendaeconómica.14Nosanosde1960e1961,emMacauocorreramdoisincêndios,umnodia11deOutubrode1960naAvenidadoAlmiranteLacerdaeooutronodia2deMaiode1961naTravessadasPedrinhasdaIlhaVerde.Oprimeirodestruiu20casase10cabanas,causoudanosde1.200milpatacas;osegundoconsumiu89cabanasesampanas,asvítimasdesabrigadasatingiram420pessoas.Apósosdoisincêndios,osresidentesdeMacaumostraramoespíritodeajudamútua;alémdaComissãoCentraldeAssistênciaPública(CCAP)queofereceucamasdelonaecobertoresdealgodãoàsvítimas,asquatrograndesassociações,aACM,aFAOM,aABHKWeaTST,emconjuntodesenvolveramtrabalhosdeassistência,nomeadamenteregistodevítimas,distribuiçãodesubsídioseroupas,esenhasparaalimentos,entreosoutros.Maisde480vítimasforambemtratadas.AlémdasautoridadesdeMacauqueplanearamareconstruçãodazonadecalamidade,asvítimasforamdeimediatoalojadas,aquestãodealimentaçãofoiresolvida,asvítimasadultascadaumarecebeuumfundodesocorropúblicoesubsídiosdasquatrograndesassociações,nototalde100patacas,ascriançascomidadedemenosde15anoscadaumarecebeu50patacas,adistribuiçãototalfoide35.100patacas;aCCAPatribuiuacadavítima20quilosdearroz.Nodia4deMaio,asquatrograndesassociaçõesregistaram139famíliasvítimase424indivíduosvítimas,sendoosdanoscercade50milpatacas;aspersonalidadesdiversossectorestambémexpressaramsolidariedadeàsvítimas.Nodia8deMaio,oDirectordaACMvisitouaCCAPparadiscutirareconstruçãodashabilitaçõesdazonaafectadanaIlhaVerde.14BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.39.

144Foiprometidaaconstruçãode60cabanasetelhadasdezincoeferro.Nodia10deMaio,asquatrograndesassociaçõesreuníramoutravezparadiscutirasquestõesdareconstruçãodashabilitaçõesnazonaafectadapeloincêndiodaIlhaVerdeedecidiramformasdeassistênciaedistribuiçãodefundosdesocorro,nomeadamente20patacasporadulto,10patacasporcriança,e400patacasparaquemtivessequeperdidoasampana,60patacasparaquemprecisassederepararasuasampana,ascendendoadistribuiçãoaomontantetotalde5,170.Nodia15deMaio,asquatrograndesassociaçõesdirigiram-seàzonaafectadapeloincêndiodaIlhaVerdeparadistribuirfundosdesocorro,130residentesproprietariosdesampanasforambeneficiados.Nodia12deJunho,aCasadeBeneficênciaKouTakSengconcedeuumterrennonaIlhaVerde,afimdeconstruircasasdepedraparaasvítimasdoincêncio.15Noanode1962,houvemaisdesastrescausadosporacidenteemMacaudoquenosanosanteriores;asassociaçõesfizeramtodoopossívelpordarmaisassistênciaeconsola.Porexemplo,nodia20deAgostode1962,aAssociaçãodosAgricultoresdeMacauvisitouaAreiaPretadeColoane,paraentregardonativoseexpressarsolidariedadeaosagricultoresquetinhamsofridodanosporcausadaseca.Nodia4deNovembro,ocorreuumaexploçãonaFábricadePanchõesIekLongdaTaipa;nodia26deNovembro,azonanovadeaterrofoiatingidaporumincêndio,20casasdemadeiraforamqueimadas,maisosacidentesemJaneirode1963,nomeadamenteoincêndionaRuadeEntreCamposenoPátiodoEspinho,ocolapsonoestaleirodeobrasdoTeatroManSengdaPraiaGrande,odesmoronamentodecasasnaTravessadaPropriedadedeHaWan,aACM,aABHKW,oConselhodeAdministraçãodaTungSinTong,aFAOMeoutrasassociaçõessucessivamenteexpressaramasuasolidariedadeededicaram-seàassistênciaàsvítimasdesabrigadas,quepuderamseralojadosealimentadas.16Nodia19deMarçode1972,ascasasdemadeiranaRuaNortedoPataneforamatingidasporumincêndio,maisde300pessoasficaremsemabrigo,osbombeirosemilharesdemoradoresesforçaram-senocombateaofogo.Nodia22deMarço,aAEM,aACMeasassociações15JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1959,LivroIV,pp.1e39-41.16JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1963,Macau,JornalTaiChung,1959,LivroI,pp.2-3.

145demoradoresexpressaramsolidariedadeàsvítimasdoFaiChiKei.Nodia20deJaneirode1976,ocorreuoincêndoferoznascasasdemadeiradaTravessadasPedrinhasdaIlhaVerde,houve146famíliasecercade700pessoascujascasasficaramqueimadas.Asvítimasforamregistadaseacolhidasnolardeabrigoereceberamcobertores.Nodia21deJaneiro,osresponsáveisdasassociações,nomeadamenteaFAOP,aACM,aAssociaçãodosMoradoreseaTungSinTong,preocuparam-secomasvítimaseexpressaramasuasolidariedade,nomeadamenteofereceramarrozeroupas,fundos,etc.NoHospitalKiangWuasvítimasreceberamtratamentomédicogratuito.Nodia28deJaneiro,pessoascaridosassociaisentregaramàsvítimasatingidasumdonativonomontantetotalde182,000.Nodia6deJaneirode1979,ocorreuumincêndionazonadeLamMauTong,cercade40cabanasdemadeiraforamqueimadas,150pessoasficaramsemabrigo.Nodia22deOutubro,azonadecabanasdemadeiradeLamMauTongfoinovamenteatingidapelomaiorincêndioapósaguerra,600casasforamqueimadas,4.000pessoasficaramsemcasa.Nodia27deOutubro,LamMauTongficouemruínas,aautoridadespretenderamrecuperarazona,construirestradaseprojectarconstruçõesurbanas;ogovernodeMacautambémplaneouaconstruiçãodecasaseconómicasparaasvítimas.Noanode1984aRuadosNavegantesdadeColoanefoiatingidapelofogo,muitascasasficaramqueimadasemaisde80pessoasficaremsemcasa.Posteriormente,comadoaçãodogovernoedepessoascaridosas,SongHouChang,daAssociaçãodeMoradoresfoiresponsávelpelasupervisãodasobras,trêsmesesdepoisasvítimasconseguirammudarparanovacasa.Nodia14deNovembrode1986,aconteceuumaexplosãonopostodegasolina,naTravessadasPedrinhasdaIlhaVerde,3casasforamqueimadas,10pessoasficaramferidas,dasquais4gravemente,comavidaemperigo.Aexplosãochamouaatençãodetodosossectores,asassociaçõeseosmoradoresfizeramdoaçõesparaapoiarasvítimas,esolicitaramqueasautoridadesaveriguassemporumacidente.Nodia23deJulhode1987,ascabanasdaAreiaPretatambémforamatingidasporumincêndio,3cabanasdemadeiraforamqueimadas,ninguémfoiferido,masosprejuízosforamenormas,30habitantesficaramsemabrigoeforamacolhidosnolardeabrigodaIlhaVerde.Nodia27deSetembrode1990,umincêndioatacouazonadecabanasdemadeiranaRuadosCurraisdeToiSan;apósoincêndio,oresponsáveldaUniãoGeraldasAssociaçõesdosMoradoresdeMacau(UGAMM),LaoKuong

146Pu,eoutrosvisitaramasvítimasedesenvolveuotrabalhodesalvaçãoemconjuntocomogoverno.Nodia6deMarçode1991,umincêndioqueimounazonadecabanasdemadeiraemMongHa,dezenasfamíliasperderamodomicílio.Apósodesastre,aUGAMM,emparceriacomoFundodeBeneficênciadosLeitoresdoJornalOuMun,aTungSanTong,oClubedeLeões,aAssociaçãodosAgricultoresdeMacau,entreoutros,começaramotrabalhodeassistênciasocialnaprimeirahora.Nodia11deNovembrode1995,omaiorincêndiodosúltimosanosvarreuazonadecabanasdemadeiradoFaiChiKei,80cabanasforamqueimadas,100famíliase300pessoasperderamodomicílio.AUGAMMparticipoucomtodooempenhonaassistênciaàsvítimasenarecuperaçãodavidanormal.OstufõeseostempestadessãocalamidadesfrequentesemMacau.Nosanosde1954e1960,aAreiaPretadoHipódromo,subúrbiodeMacau,foiafectadapelofuracão,asondasferozesabateramodique,ashortasficaraminundadas,causandoprejuízosaosagricultores.AABHKWeaACM,aFAOMeaTSTconsolaramasvítimaseprestaramassistência,paraqueasvítimasrecupraramaprodução.Alémdisso,propuseramàsautoridadesaconstruçãododiqueparagarantiraproduçãodasterrasagrícolaseasegurançadosagricultores.Nodia17deAgostode1971,apassagem,30milhasaLestedeMacau,dodevastadortufãoRose,provocouoafundamento,emHongKong,dobarcoFatshán,dacarreiraMacau-HongKong,tendo-sesalvoapenas4dosseus80ocupantes.OnavionãotevetempoderecolheraoportodeMacau,ondeestariaseguro,dadaavelocidadecomqueotufãoseaproximou.17Nodia18deAgosto,maisde,umacentenadefamiliaresdasvítimassolicitaramàCompanhiadeGestãodeEmbarcaçõesSunTakarecolherdoscorpos,responsabilizando-apelasindemnizações.OGerenteGeraldaCompanhia,StanleyHo,declarouquecadatripulantevítimareceberia,alémdosegurolaboralnomontantede10.000Patacas,umapensãodaCompanhia,nomontantede5.000patacas.Nodia25deAgosto,6tripulantesmortosdobarcoFatshánforamsepultadosemMacau.Ostripulantesdobarco“ChongShan”e“Macau”ajudaramatratardofuneraldasvítimas.Nodia1deSetembro,aAssociaçãodosMarítimosdeMacauajudouaCruzVermelhadaChinaadistribuir17BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.91.

147fundosdesolidariedadeàsvítimasdobarco“FatShán”,novalorde5.000patacasacadauma.Nodia9deSetembrode1983,otufão“Ellen”atacouMacau,passandopeloSudestedeMacau.Afectadaspelotufãodesinal10,asembarcaçõesdoportointeriorsofreramdanosgraves,cercade50juncosafundaram-se,300juncosficaramseveramentedanificados,osdanosatingiramcercade20milhõesdepatacas,200pescadoresficaremsemabrigo,precisandodeajuda.Nodia12deSetembro,aAssociaçãodeAuxílioMútuodosPescadoresdeMacaudecidiuprestarassistênciaaospescadoresvítimas,aFAOMofereceuumfundonomontantede10.000patacas,aTungSinTongofereceuarrozecobertores.Nodia16deSetembro,houve8vítimasdotufão,9pessoasdesaparecidasforamtodassalvas,pessoascaridosasforamentusiasmadasumauxílioàsvítimascomumdonativode500milpatacas.Nodia28deMaiode1982,chuvastorrenciaisdasmaioresdoséculo,queseprolongarampor3dias,provocaramemMacauinundações,desabamentosdeterras,desmoronamentos,cortesdetelecomunicaçõeseprejuízosmateriaiscalculadosemcercadeummilhãodepatacas.Asituaçãonasilhasfoipior,ashortasemaisde200cabanasforaminundadas,centenasdepessoasficaramsemabrigo,asvítimasdaTaipasolicitaramaassistência,oGovernadordeMacaufoivisitá-las,maisde500vítimasreceberamassistênciadasautoridadesedasassociaçõesdemoradores.Nodia2deJunho,paraacorreraosdanoscausadospelaschuvastorrenciais,oGovernadordeMacaudecidiuacriaçãodeumFundodeEmergência,novalordeummilhãodepatacas,paraindemnizardosdanosdoscidadõescausadospelacalamidade,foifundadaumacomissãotemporáriaparaadministrarousodomesmofundo.Nodia16deJulho,ogovernoatribuiuumacompensaçãode428.100patacasacercadequarentafamíliasafectadaspelasinundaçõesprovocadaspelasChuvastorrenciaisdeMaioúltimo.18Paraajudarosresidentescarenciados,asassociaçõesemconjuntoempenharam-senaassistência.Noanode1952,aeconomiadeMacaucontinuouapiorar.Combasenasituaçãodosdesempregadosedasnecessidadesreais,aFAOMorganizouumaconferênciaconvidandoasoutrasassociaçõeseosrepresentantesdasassociaçõesdosoperários,paradiscutirsobreaformadeassistênciaaosdesempregadoseaquestão18BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.138-139,141.

148dapopulaçãopobre,tendosidofundadaa“ComissãodeAssistênciaaosOperáriosdesempregadoseCompatriotasPobres”.Naaltura,personalidadesderenome,comoHoYin,KoHoNingeLeongCheong,participaram,contribuindocomdinheiroeesforço.EmSetembroeDezembrodesseanoeMaiodoanoseguinte,sucessivamentetrêsvezesdistribuíramarroz.Houvemaisde10.000famíliasquereceberamarroz.Nodia10deJunhode1954,paraacelebraçãodoDiadePortugalemMacau,foirealizadaadistribuição,pormeiodaAssistênciaPública,de3.000raçõesmelhoradasdaSopadosPobres.19EmFevereirode1955,aindústriaeocomérciodeMacauentraramemqueda,asociedadeencontraraemrecessão,onúmerodedesempregadosaumentou,oscidadãospassavamumavidadifícil.Nodia15deFevereiro,asquatrograndesassociaçõesorganizaramuma“ReuniãodeAngariaçãoparaaPopulaçãoPobredeMacau”,comobjectivodeangariarfundosdeassistência,oquefoiapoiadacomgrandeentusiasmodetodasaspersonalidadessociais.Nodia29deMaio,a“Reunião”atribuiubilhetesdearroza57.000habitantespobres(cadabilhetedavadireitoa8quilosdearroz),numtotalde456.000quilosdearroz,quepodiamserrecebidosemMacau,TaipaeColoane.Nodia1deDezembrode1960,otempoficousubitamentefrio,osmembrosdadirecçãodaTungSinTongvisitaramaszonasondeseencontravaapopulaçãomaispobreparaoferecerroupasdeinverno,cobertoresemantas,numtotalde500conjuntos.20Nodia27deDezembrode1971,20associaçõesdemoradoresvisitaramoshabitantespobres.Nodia23deJaneirode1972,osmoradoresdediversosbairrosconsolaramoscompatriotaspobreseofereceramfundosdesolidariedade.Nodia19deJaneirode1975,aAGMMconsoloumembrospobreseatribuiuarroz.ATungSinTongtambémofereceumateriaisaosresidentespobres,atribuindomensalmentearroza1.000famíliascarenciadaseindivíduos;nasfestasouinverno,doavaoutrosbensàspessoascomnecessidades,porexemplo,boloslunaresnaFestadoMeiodeOutuno,cobertores,roupas,carneepeixesalgadonoinverno.Noscasosdecalamidadesouacidente,atribuiaartigosdiáriosparasuperaradificuldade.Noanode1991,TungSinTongdistribuiuumtotalde102.035quilosdearroz,773cobertorese19BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.30.20JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1961,LivroIV,pp.37-38.

1491.119camisolas.OsindivíduosoufamíliascomnecessidadespodiamrequerernasededaTungSinTong,apósverificação,aglumasserviços.ACaritasdeMacaueratambémumainstituiçãoqueconcediaapoiomaterial,especialmentearrozamaisde300famíliasepessoas;noanode1991gastaramummilhãodepatacasnesteserviço.Paraosquenãotinhamdomicílio,devidoàscalamidadesouàpobreza,apartirdadécada60doséculopassado,ogovernoportuguêsdeMacauconstruiucasaseconómicasparaosresidentescomnecessidades.Nodia5deOutubrode1963,asautoridadesportuguesasdeMacaurealizaramacerimóniadeinauguraçãodedoisedifíciosdecasaseconómicasconstruídosespecialmenteparaasfamíliascarenciadasparacelebraro53ºAniversáriodaRepúblicaPortuguesa.Nodia27deJunhode1964,ogovernoportuguêsdeMacauanunciouqueiaconstruirum“dormitóriopúblico”pertodaIlhaVerde.Nodia6deJulhode1967foiconstruídoumedifíciode70moradiasparaapopulaçãopobre.Nodia5deMarçode1970foiinauguradoo1ºBloco(70moradias)doConjuntoResidencial,construídopeloInstitutodeAcçõSocial(IAS)doGovernodeMacauparaosnecessitados.21Atéoanode1970,foramconstruídaseadministradas2.058moradiaspeloInstitutodeAcçãoSocial,ondehabitavam9.990residentes,nomeadamente,100moradiasnobairrodaIlhaVerde,com500residentes;734moradiasnobairrodeTaiSan,com3.830residentes;448moradiasemFaiChiKei,com2,250habitantes;312moradiasnobairrodoHipódromo,com1.560habitantes;70moradiasnoEdifícioD.ªAngélicaLopesdosSantos,com350habitantes;70moradiasnoEdifícioDr.ArturTamagniniBarbosa,com320pessoas;70moradiasnoEdf.D.ªJulietaNobredeCarvalho,com320habitantes;16moradiasnoLardeAcolhimentodeRefugiadosdeShanghai,com80habitantes;32moradiasnaHabitaçãoSocialdeSeacPaiVan,com180habitantes;6moradiasdaHabitaçãoEconómicadaTaipa,com36habitantes;200moradiasnoEdifíciodosMoradoresdaTaipa,com1.100habitantes.22Nodia31deMaiode1979,oSecretário-AdjuntoparaosAssuntosSociais,Dr.JoséCarlosBizarroMercierMarques,declarouqueogovernocomeçouafazerinvestigaçãocomoutrasentidadesparaareso-luçãodaquestãodahabitaçãodapopulaçãopobredeMacau,planeando21BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.64,68,78,83.22JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1970-1971,Ma-cau,JornalTaiChung,1971,LivroIV,pp.3-4.

150constuir2.000moradias,paraalojar8.000pessoas.Nodia20deJulhode1980,oSecretário-AdjuntoparaosAssuntosSociais,Dr.JoséCarlosBizarroMercierMarques,manifestouqueparamelhoraroambientedahabitação,ogovernoplaneouampliarosedifíciosparamoradores,deci-dindoconstruir3.600moradias;asmoradiasdeLamMoTangedeFaiChiKeiseriamreconstruídos,ascabanasdobairrodeToiSanseriamde-molidaseseriamconstruídashabiaçõeseconómicas.EmJunhode1982,oGovernadordeMacauinaugurouosedifíciosdaprimeirafase,118fogose12lojas,dobairrodehabitaçãosocialdoFaiChiKei,“experiênciapiloto”paraodesenvolvimentoemelhoriadasfasesposteriores.Nodia14deFevereirode1984,foiinauguradaaprimeiratorrehabitacionaldoBairroTamagniniBarbosa.23Nodia9deDezembrode1985,aDirectoradoInstitutodeAcçãoSocial,DeolindaVioletadasNeves,revelouque3edifíciosparamoradoresdoKaiChiKeiseriamconstruídoselançadosaousonoanoseguinteequeiriapublicadaarendaeascondiçõesdeentra-da.Nodia25deMarçode1986,oInstitutodeHabitaçãoatribução50moradiaseconómicasdoGovernoemaisdemilresidentesrequereramoregisto.Nodia24deJaneirode1987,ogovernoplaneoudestruirasexistentes5.000cabanasemMacau,econstruir6edifíciosdemoradiaseconómicasnoFaiChiKei.Nodia23deAbril,começaramasobrasdedemoliçãonobairrodeMongHaparaaconstruçãodeumnovoedifício.Apósaconstataçãodascondiçõesdegradantesemqueviviaapopulaçãoalojadanestebairro(improvisadonoCampoDesportivopararealojarasvítimasdoincêndiodoLamauem1980),foidecididoprocederàedifica-ção,nesselocal,deumabairrosocial.Assim,entreJulhode1986eMaiode1987foifeitoolevantamentodapopulaçãoaíresidentes–cercade3000pessoas-,preparadooalojamentotransitório,lançadooconcursoparaoprojectodobairro,lançadooconcursoparaaobra,adjudicadaaobra,demolidasasconstruçõesaíexistenteseiniciadaaobracomolan-çamentoda1.ªpedra.Esteprojecto,orçadoemMOP38milhões,com-preendiaconstruçãode620fogosedetodososequipamentossociaisnecessários.24Nodia8deMarçode1988,aDirectoradoIASmanifestouquepretendiautilizarMOP70milhõesparaaconstruçãodeedifíciosnoFaiChiKei.Nodia16deMaio,oSecretário-AdjuntoDr.FranciscoLuís23BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.139e152.24BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.183.

151MurteiraNabovisitouobairrodeFaiChiKeiedeclarouqueogovernoaprovouumorçamentodecemmilhõesparaconstruirnovosedifíciosemelhorarascondiçõesdevidadosresidentes,pretendendoacrescentarmaisde1.000moradiasdentrode4anos.Nodia6deDezembrode1988,quandooGovernodeMacaupresidiuàcerimóniadeinauguraçãodoBlocoNovodoBairroMongHa,enfatizouqueosresidentesdeviamparticiparnodesenvolvimentoeconómico,aquelesqueviviamnascabanasdemadeirairiamternovascasas,ogovernoiaconstruirmaismoradiaseconómicas.Nofinaldadécadade70enoiníciodadécadade80doséculopassado,muitosvietnamitas,vítimasdaguerrasino-vietnamita,entraramemMacau,queenfrentouàgrandequantidadederefugiadosvietnamitas;ogovernoeasassociaçõespopularesconstruíramcomentusiasmocamposderefugiadosparaestesficaremalojadosetambémangariaramfundosemateriaisparaajudá-los.Nodia12deDezembrode1978edurantediasseguidos,vierambarcosderefugiadosparaMacau,oscamposderefugiadosestavamtodoscheios.Noanode1978,foiabertooCentrodeRefugiadosdeKá-Hó,recebendodesdelogo169indochinesesvindosparaMacau.Nodia26deJunhode1980,onúmerodosrefugiadosvietnamitasquepermaneciamemMacaueracadavezmaiselevado.NosbarcosantigosnomardaTaipa,maisde400refugiadosaguardavamaseralojados.Nodia29deMarçode1981,obarcoderefugiadosvietnamitastevemacidentequandopretendiaentrarnomardeMacau,tendoficadoencalhadonabaíadoHotelLisboa,tendomuitosrefugiadosdesembarcado.Nodia31deMaio,refugiadosvietnamitas,cujaidentificaçãosedesconhecia,chegaramaMacau.Maisde2.000pessoasaguardaramparaseralojadospelasautoridades.Nodia10deJunho,oCentrodeAcolhimentoTemporáriodoPortodaTaipaacolheumaisde5.000refugiados.Nodia11deJunho,sobaameaçadetempestadetropical,asautoridadestomaramadecisãourgentedeevacuarosrefugiadosdaTaipa,dosquais1.500mulheresecriançasforamtemporariamentealojadosnaIlhaVerde.Nodia28deJulho,aAssociaçãoCatólicadeBeneficênciarecebeuumadoaçãodaspessoascaridosasparaaconstruçãodolarderefugiadosdaAreiaPreta.EmAgostode1981acomodava1.650e,aofimde4anoscontava,entrechegadasepartidas,comummovimentode3.331refugiados.2525BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaa

1523.AsistênciamédicaNasegundametadedoséculopassado,oserviçodeassistênciamédicadeMacaufoiprestadoemconjuntopelogovernoepelasinstituiçõescivis,incluindoasinstituiçõesmédicasdasassociaçõesdecaridade,dasassociaçõessociais,dasclínicasdasigrejasedasclínicasnãolucrativas,dasclínicasprivadasedoslaboratórios.Naaltura,eramtrêsosprincipaishospitaisqueprestavamserviçosmédicos,dosquais,oCentroHospitalarCondedeSãoJanuário(CHCSJ),dirigidopelosectorpúblico,foiconstruídonodia6deJaneirode1874,inicialmentecomoumhospitalmilitar,sóprestandoserviçosparaosmilitares,posteriormenteaosfuncionariosgovernamentaiseaosindivíduosdenacionalidadeportuguesadeMacau,Apósserampliadonodia29deNovembrode1989,oalvodosserviçosestendeu-seatodososcidadãosdeMacau.OsoutrosdoishospitaiseramoHospitalKiangWu,subordinadoàABHKW,eoHospitaldeS.Rafael,anexoàSantaCasadaMisericórdia.OHospitaldeS.Rafael,conhecidocomoo“TemplodaCura”,foiconstruídoquandoaSantaCasadaMisericórdiafoifundadaemMacau,noano1569,efoiprimeirahospitalocidentalnaChinaeemtodaaÁsiaaoferecertratamentomédicosegundoamedicinaocidental.AntesdaconsruçãodoHospitalKiangWu,noano1871,foioúnicohospitalgeralemMacau.Noinício,nãotinhaequipamentoscompletos,efoiapenasabertoaosportugueses,fornecendoserviçomédicogratuito.Posteriormentefoitambémabertoaoschineses.Em1834,onomedainstituiçãopassouaser“HospitaldosCidadãos”.Emmeadosdoséculo20,emvirtudedaexistênciadoCHCSJedoHospitalKiangWu,aimportânciadoHospitaldeS.Rafaelerareduzida.Em1975,estefoifechado.Dostrêshospitais,éoHospitalKiangWuquetemahistóriamaislonga,amaiordimensãoeoâmbitodeserviçosmaiscompleto,equeinsistianacaridadedeoferecertratametomédicoemedicamentosaoscidadãoscarenciados.OHospitalKiangWufoiconstituídoem1871.Noiníciosóprestavaserviçosdemedicinachinesa,até1892.ODr.SunYatSen,quesetinhaformadonoColégiodeMedicinadoHospitalMemorialdeAliceveioparaMacautrabalharnoHospitalKiangWu,naalturaemquecomeçouadisponibilizarserviçodemedicinaocidental.Em1935,oDoutorOLintomouocargodemédicoocidentalvoluntárioeprofessorvoluntáriodoInstitutodeEnfermagemKiangWu,línguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.124.

153dedicando-seàconstruçãodohospital,alturaemqueveioadesenvolver-senumainstituiçãomédicadeclínicageral,emergência,operaçõescirúrgicaseinternato.Alémdostrêshospitais,haviatrêsclínicasgeraisdegrandedimensão,nomeadamenteaClínicaTungSinTong,denaturezacaritativa,aClínicaparaOperários,anexaàFAOM,eaClínicadeMedicinaChinesa,anexaàAssociaçãodeBem-estardosMoradores.Astrêsclínicasproporcionaramgrandequantidadedeserviçosclínicosaoscidadãos.Nadécadade60,asinstituiçõesdogovernodeMacaueasinstituiçõesmédicasprivadas,opessoalmédicoeosserviçosmédicosconstamnoseguintequadro:Tabela2EstatíticadasinstituiçõesmédicasedopessoaldesaúdedeMacaunoanode1960PúblicaPrivadaTotalInstituiçãomédicaHospital224Centrodecuidadosdesaúde11Centrocontracancro11CentrodeSaúde22Postodeassistência15318Centrocontraatuberculose11Postocontraatoxicodependência11Casadematernidade325Manicómio22Institutodedoençamental112Postodeeletroterapia123Laboratóriodeanálisesquímicas112Laboratóriodeanálisequímica112Laboratóriodeanálisefarmacêu-ticaindustrial22

154PúblicaPrivadaTotalPessoaldeSaúdeMédico195978Veterinário112Analistaquímico21012Farmacêutico3811Enfermeiro8351134Administrativo142337Outros193135328Total315281596Fonte:JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1960,Ma-cau,JornalTaiChung,1961,LivroVI,pp.3.Emtermosdeinstituiçõesmédicasedepessoaldesaúde,ogovernoeosectorprivadorepresentavammaisoumenosamesmapercentagem.Existiamdoishospitaisgovernamentaisedoisprivados;alémdisso,ogo-vernotambémtinhacentrosdecuidados,centrosdesaúde,centrocontratuberculose,centroscontraatoxicodependência,manicómios,entreoutros.Ogovernotinhamais12postosdeassistênciaqueosprivados,enquantoasinstituiçõesprivadasincluíamcentrocontraocancro,labo-ratóriodeanálisesfarmacêuticasindustriais,emaisumpostodeeletrote-rapiadoqueogoverno.Emtermosdepessoaldesaúde,ogovernotinhanúmerosemelhanteaodosectorprivado.Asinstituiçõesprivadastinhammais40médicosdoqueogoverno;deigualmodomaisfarmacêuticoseanalistasquímicosdoqueogoverno.Aliás,ogovernotinhamaisenfer-meiroseoutropessoaldoqueosectorprivado.Tabela3Estatísticadeassistênciamédicanoanode1960NúmerodepessoassujeitasàassistênciamédicaOperaçõescirúrgicasExamesderaiosXResultadodaassistênciaCuradosMelhoradosNãomelhoradosMortosCHCSJ3.459638904540314432139

155NúmerodepessoassujeitasàassistênciamédicaOperaçõescirúrgicasExamesderaiosXResultadodaassistênciaCuradosMelhoradosNãomelhoradosMortosHospitalS.Rafael2.191125890455547436Hospitalinfantil94037947570HospitalMilitar498904452432HospitalKiangWu10.4431.6304.9521.4351.0191.125494Total17.5312.4836.7462.8441.4592.039741Fonte:JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Ma-cau,JornalTaiChung,1961,LivroVI,pp.3-4.Emtermosdasituaçãodeassistênciamédica,oHospitalKiangWutinharegistadoummaiornúmerodepessoassujeitasaassistênciamé-dica,aoperaçõescirúrgicas,aRaiosX,respectivamente,representando59.6%,65.6%e73.4%,oqueultrapassavaoCHCSJeoutrasinstitui-çõesmédicas.OdesenvolvimentodeassistênciamédicadoHospitalKiangWuconstaaseguir:Tabela4EstatísticadeassistênciamédicadoHospitalKiangWuAnoClínicaInternatoGratuitaClínicaespecialTotalBaixaAlta194976.27816.16592.4435.7484.799195082.15427.034109.1887.4806.287195190.86930.062120.9318.1136.9051952110.44531.140141.5858.4467.3961953131.33642.403173.7698.6817.6541954213.01665.157278.1739.1468.194

156AnoClínicaInternatoGratuitaClínicaespecialTotalBaixaAlta1955181.86466.117247.98110.1869.2891956179.37171.946251.31710.6989.9011957195.72685.713281.43911.11610.2311958185.64887.363273.01111.25410.3601959181.10191.484272.58510.5799.6931960163.80696.474260.28010.1089.324Fonte:JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Ma-cau,JornalTaiChung,1961,LivroVI,pp.5-6.Pelosvistos,desdeoanode1949atéaoanode1969,onúmerodepessoasquereceberamtratamentoclíniconoHospitalKiangWucresceude92.443para260.280,oquerepresentouumaumentode181,6%,doqual,aclínicagratuitaeaclínicaespecialrespectivamenteaumentaram114,7%e496,8%;emtermosdeinternamento,onúmerodepessoasquetiverambaixaaohospitalaumentou75.9%,eonúmerodosquetiveramaltaaumentou94.3%.Noano1989,onúmerodepessoasinter-nadasnoHospitalKiangWufoiotriplodoCHCSJ.Nadécadade90,onúmerodeassistênciamédicaanualdoHospitalKiangWuultrapassouemmuitoonúmeroregistadonoCHCSJ.Acom-paraçãodonúmerodeassistênciamédicadosdoishospitaisentreosanos1995-1999constanaTabela5.Tabela5EstatísticadeassistênciamédicadoHospitalKiangWuedoCHCSJUnidade:Pessoa1AnoNúmerodepessoasinternadasNúmerodepessoassujeitasaoserviçoclínicoHospitalKiangWuCHCSJHospitalKiangWuCHCSJ199516.16412.204549.249203.381199614.91512.944556.467232.907199714.09713.068552.232253.191

1571AnoNúmerodepessoasinternadasNúmerodepessoassujeitasaoserviçoclínicoHospitalKiangWuCHCSJHospitalKiangWuCHCSJ199814.44612.495606.562266.132199914.41012.290582.150262.405Fonte:NgIonSang,HistóriadaAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,Ma-cau,ABHKW,2001,pp.177.Noanode1995,onúmerodepessoassujeitasaoserviçodeurgêncianoHospitalKiangWuatinguiumaisde540mil,oquerepresentava2,7vezesonúmerodoCHCSJ;posteriormentecomolançamentodoscen-trosdesaúdedegoverno,ondeseregistaramaumentosdeprestaçãodeserviçoclínicoeurgência,queem1999atingiumaisde260milpessoas,nomesmoanooHospitalKiangWuatendeunaclínicaenaurgênciamaisde580milpessoas,oquecorrespondiaa2,22maisvezesdoqueoCHCSJ.Peloexposto,sendoumhospitalprivado,oHospitalKiangWudesempenhavaumpapelimportanteparaprestarserviçosmédicosaoscidadãosdeMacau.SendodiferentedoHospitalKiangWu,quetemserviçodeclínicagratuitaeonerosa,aClínicadaTungSinTongtemprestadoserviçosmé-dicoseoferecidomedicamentosgratuitamente.Noanode1957,prestougratuitamenteserviçosmédicosa144.614pessoas;ofereceu77.094pre-paraçõesdemedicamentoschinesesparaseremcozidose16.603prepa-raçõesdemedicamentosproduzidos;ajudougratuitamente167casosdeparto;deugratuitamente3.715vacinas.Noanode1960,prestouservi-çosmédicosa130.621pessoas;ofereceu103.625preparaçõesdemedica-mentos,quevaleramumtotalde76.625,49patacas;deu4.915vacinas,quecustaramumtotalde597,9patacas;ajudou81casosdeparto;ofe-receu14.188garrafasdeálcoolherbalparalesãoexternas,quecustaramumtotalde2.184,02patacas.26Noinício,limitadapelainsuficiênciaderecursos,aplicavaoregimedeconcessãorestritivade“ofertadeassistên-26JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1958-1959,Macau,JornalTaiChung,1959,LivroV,pp.12.JornalTaiChungdeMacau,Anuá-rioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1961,LivroIV,pp.14-15.

158ciamédicaemedicamentosa”.Apartirde1953,foianuladaarestrição,passandoaaplicaroregimesemrestriçãode“ofertadeassistênciamédicaemedicamentosa”,regulandoque“independentedanacionalidadeedoestatutosocial,quemestádoentepoderecebergratuitamenteserviçosmédicosemedicamentosas”.Apartirdaí,osserviçosmédicosprestadosporTungSinTongforamampliadosrapidamente,onúmerodeclínicasanexasfoiampliadodeumaparatrês,afarmáciademedicinachinesasubordinadafoimelhorada.Nadécadade90,assuasclínicasatenderammaisdecemmilpessoasanualmente,cadadiaofereceuserviçosmédicosemedicamentososcomquatrocentoseatéquinhentosregistosemmédia.27AClínicadosOperáriosfoiestabelecidapelaFAOMnodia15deMarçode1951.Noinício,tinhaequipamentossimples,commédico,enfermeira,funcionárioapenas,numemtotalde4pessoas;posterior-mente,osmédicosquezelavampelasaúdedosoperáriosprestaramserviçosgratuitamente,durantemanhãemeio-dia,cadadiaapenasser-vianentre20e30pessoas.Depois,aClínicadosOperárioscontratoumaismédicos,enfermeirasefuncionários,adquiriumaisequipamentos,ampliouoespaço,prolongouotempodeserviçoeacrescentousecções.Comoaumentodepedidosdeserviço,asedeantiganãoerasuficienteparasatisfazerasnecessidades.EmJulhode1955,mudouparaanovasedesituadanaRuadoCampon.º6.EmMaiode1959,foiabertaaClínicadosOperáriosdaTaipa,afimdeatenderosoperárioseosseusfamiliaresdaTaipaeColoane.Posteriormente,foramabertasaClínicadaAreiaPretaeaClínicadeHaWan.Estasclínicasdedicaram-seaostrabalhosdecuidadospreventivosdesaúde,nomeadamenteadistri-buiçãogratuitadevacinas,devacinascontraàdifteriaeacólera.Paradefenderdestasdoenças,muitasvezesasenfermeiraseosfuncionáriosdasclínicasfaziamvisitasàEscolaparaosFilhoseIrmãosdosOperárioseàsfamíliasdosoperáriosparaministrarvacinas.28Noanode1998,as4ClínicasdosOperários(dasedeeasoutrastrês)atenderam180milpessoas.29Oatendimentodurantemaisde10anosapósaaberturadaClínicadosOperáriosconstanaTabelaseguintes.27ChanSuWeng,EdiçãoEspecialdo100ºAniversáriodeTungSinTong,Macau,Direc-çãodeTungSinTong,1992,pp.86-89;ChanSuWeng,EdiçãoparaaCelebraçãodo11’ºAniversáriodeTungSinTong,Macau,DirecçãodeTungSinTong,2002,pp.165.28JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1978-1979,Ma-cau,JornalTaiChung,1979,LivroIV,pp.438-439.29EdiçãoEspecialparaaCelebraçãodo50ºAniversáriodaFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau,Macau,FAOM,2000,pp.59.

159Tabela6NúmerodepessoasatendidasnaClínicadosOperáriosdurantedezanosAnoNúmerodepessoasatendidas195116.400195231.000195337.300195444.900195554.800195665.500195772.900195880.100195974.500196081.700Fonte:JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Ma-cau,JornalTaiChung,1961,LivroVI,pp.19.AAssociaçãodeBem-estardosMoradoresfoifundadanodia25deSetembrode1956,efoiabertaa“ClínicadeMedicinaChinesadosMoradores”.AClínicarecebiaapenas40centavospelainscrição,60cen-tavosparamedicamentos,sendoaconsultagratuita.Paraosmembrosainscriçãoeragratuita,paraosmoradoresapresentadosparaaassociaçãodeoperárioseoutrasassociações,ataxadeinscriçãoerareduzidapara30centavos.Noanode1960,atendeumaisde18.000pessoas(dasquais2.211erammembros),oquerepresentouumaumentode30%maisdoquenoanoanterior.Prestouserviçosmédicosamaisde46.000pessoasem3anos.304.EducaçãoAeducaçãobásicaéoserviçopúblicobásicoaqueosresidentestêmdireito.Noentanto,duranteumlongotempo,asautoridadespor-tuguesasdeMacau,queaplicavamaadministraçãocolonial,nãocum-30JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1961,LivroIV,pp.17.

160priramafunçãodeproporcionaroserviçodeeducaçãoaosresidentes(especialmenteaosresidenteschineses),peloque,asassociaçõesciviseasinstituiçõesreligiosasassumiramotrabalhodefornecereducaçãobásicaaosresidentesdeMacau,deformaqueaeducaçãodeMacaumostravaumanaturezacivilecaridosa.Asinformaçõesestatísticassobreasescolasclassificadas,conformeoorgãoregulamentador,atéfinaldoSéculo20constamnaTabela7.Tabela7NúmerodeescolasdeMacauclassificadasconformeoórgãoregulamentadordoano1999/2000NíveldocursoÓrgãoregulamentadorPEPE&PPE&P&SPP&SP&TPSTPTotalAssociaçãoEconómica212218Cultural1113Ética22Caritativa1214131114Total3626162127Governo6195223DiocesedeMacau3103254128Instituiçõesprivadas111317Empresaspúblicas22Organizaçãodecolaboração14117Outros4103253330Total1834923121477124PE=Pré-escolar,P=Primário,S=Secundário,TP=Técnico-profissionalFonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:Mapa10daEstatísticadeEducação1999/2000ATabela7demonstraquedasinstituiçõeseducativasdeMacau,asassociaçõesciviseoDiocesedeMacaudesempenharamumgrandepapel.Asassociaçõescivisprópriassãoinstituiçõeseducacionaisdiversificadas,assuasescolasrepresentaram22%dototaldasescolasordinárias,deformaqueconstituíramasegundamaiorforçaparaaorganizaçãoeduca-cional.SalvoasinstituiçõesreligiosasdeMacau,asescolasfundadaspelasassociaçõescivissãodiversificadas,incluindoasinstituiçõesdeensinoex-clusivopré-escolar,primário,secundário,bemcomoasinstituiçõesgerais

161quecompreendemoensinoinfantil,primário,secundáriooutécnico--profisional.SegundaaTabela7,conclui-sequetodosostiposdeassocia-çõesdeMacausededicamàáreaeducacional.Destas,asescolascriadaspelasassociaçõesdecaridaderepresentammaisdemetadedetodasasescolasregulamentadaspelasassociações;segundoahistóriadodesen-volvimentodaáreaeducacionaldeMacau,distingue-sequeaeducaçãodeMacautemsidoexploradapelasassociaçõescivis,especialmenteasdecarizcaritativo.EmMacau,háumlongahistóriaemtermosdeorganizaçãodaedu-caçãopelasassociaçõescivis.Noiníciodadécadade50,comamudançadasituaçãopolíticadaChinaInterior,foiestabelecidoumconjuntodeassociaçõeschinesasemMacau,paraasquais,aeducaçãofoiumaactivi-daderelevante.AFAOM,aAGMM,aAECMeasassociaçõesdemo-radoresfundaraminstituiçõeseducacionaisgratuitasoucomtaxabaixa,paraajudarosfilhosdasfamíliaspobres.LogoapósafundaçãodaFAOM,estaconvidouaACM,aAEMeasassociaçõesdechinesesultramarinosparacriarema“AssociaçãoPromotoradaEducaçãodosOperáriosdeMacau”.Nomesmoano,foiestabelecidaaEscolaparaosFilhoseIrmãosdosOperários(EFIO).Noinício,aEscolatinha228alunos,dispensandoapropina-emcadamêsapenasrecebiaumaquantiaparaáguaeacessóriosnototalde50centavos.EmMarçode1952,anovasededaEscola,naEstradadoRepouso,foilançadaparautilização.Apartirdosmeadosdadécadade50,atéaoiníciodadécadade60,aEscolaampliouoespaço,criouoinfantárioeoutrastrêssescçõespararesponderàsnecessidadessociais.NamedidadodesenvolvimentodaEscolaparaosFilhoseIrmãosdosOperários,aFAOMtambémapoiouasassociaçõessubordinadasparacriarescolasparaosfilhosdosoperários.Apartirde1950,foramcriadasmaisde10escolasdestegénero31,nomeadamenteaEscolaPrimáriaparaosMarinheiros,criadapelaAssociaçãodosMarinheiros;aEscolaPrimáriadaAssociaçãodeBancosdeMacau;aEscolaPrimáriadaAssociaçãodaIndústriadeAviação;aEscolaparaosFilhosdaAssociaçãodeCarpintei-ros;aEscolaPrimeiradaAssociaçãodeCereais;aEscolaparaosFilhosdosOperáriosdoSectordoVarejo;aEscolaparaosFilhosdeEncanadoreseElectricistas;aEscolaparaosFilhosdosPescadores;aEscolaparaosFilhosdaAssociaçãodeTurismo;aEscolaparaosFilhosdaAssociaçãodeCons-31LaoSinPeng,HistóriadaEducaçãodeMacau,Beijing,People'sEducationPress,1999,pp.88.

162truçãoNaval;aEscolaparaosFilhosdosAgricultores;aEscolaparaosFilhosdosOperáriosdosSalgadoseAssados,bemcomoasescolasnoctur-nascriadaspelaAssociaçãodosOperáriosdeProduçãodeFósforosepelaAssociaçãodosOperáriosdaFábricadeFósforosCheongMeng.AlémdaFAOM,outrasassociaçõestambémcriarameampliaramváriasescolas.AAGMMcriouaEscolaparaosFilhosdosMembrosdaAGMM,emaisduasescolasnocturnasfemininas;AAECM,commandatodaAssociaçãodosChinesesUltramarinos,criouaEscolaNocturnaTemploTinKai;AAssociaçãoComercialdeMacauampliouoseuCursodeFor-maçãoComercialparaacriaçãodaEscolaComercialNocturna;crioutambémaEscoladeAlfabetizaçãodaIlhaVerde,queposteriormentefoialteradaparaEscolaPrimáriadaIlhaVerde;AAssociaçãodosConterrâneosdeApelidoHocriouaEscolaChongI,posteriormentecriouumaFilial;AAssociaçãodosConterrâneosdeApelidoLamcriouaEscolaSe-cundáriaCheongLam;Asassociaçõesdemoradores,asassociaçõesdeoperáriosedeagri-cultoresdaTaipa,Coloane,ZonaNovadoAterrosucessivamentecriaramaEscoladosMoradoresdaTaipa,aEscoladosFilhosdosMoradoresdeColoaneeaEscoladosMoradoresdaNovaZonadoAterro.Nadécadade80,asescolascriadaspelasassociaçõescivistornaram--seelementosfundamentaisdosistemaeducativobásicodeMacau.Queronúmerodasinstituições,queronúmerodosestudantesedosprofesso-res,ultrapassaasescolasgeridaspelogoverno.Tabela8Estatísticadonúmerodeescolas,deestudantesedeprofessoresdeMacaunoanode1980InfantilPrimáriaeSecundáriaSecundáriaTécnicaProfissionalPúblicaPrivadaTotalPúblicaPrivadaTotalPúblicaPrivadaTotalPúblicaPrivadaTotalNºdeinstitui-ções14950635412353721315

163InfantilPrimáriaeSecundáriaSecundáriaTécnicaProfissionalPúblicaPrivadaTotalPúblicaPrivadaTotalPúblicaPrivadaTotalPúblicaPrivadaTotalNºdeprofes-sores43033079463873280484564204767Nºdeestu-dantes767965804117393159533334580121011268128119802261N.B.:Aescolaprivadarefere-seàescolanãogovernamental,criadaporassociaçãocivilouporinstituiçãoreligiosa.Fonte:JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1980-81,Macau,JornalTaiChung,1981,pp.528.Nomeadamente,aEscolaparaosFilhoseIrmãosdosOperários,criadapelaFAOMsucessivamenteabriua1ª,2ªe3ªFilial,bemcomoaescolanocturnaparaosoperários,nasegundametadedadécadade50;nadécadade60,criouasecundáriaelementar;em1978criouasecun-dáriacomplementarefoiconstruídoumedifíioparaasecçãosecundária.Nadécadade90,aEscolaparaosFilhoseIrmãosdosOperárioscom-pletouainfantil,asecçãoprimáriaeasecundária.FoiaprimeiraqueensinouadisciplinadecomputadoresemHongKongeMacau.AEscolainsistiaemreceberosfilhosdosoperários,auxiliavaosestudantespobres,dispensava-lhesaspropinasoucobriapropinasdevalorbaixo,econcediabolsasdeestudo.Em1997,aEscolaintegrouaredeescolardeensinogratuitodogovernodeMacau,mantendooauxílioaosestudantespobreseprestandoeducaçãoimparcialequalificada.Noanode1999/2000ti-nha3.551alunos.ATungSinTongdedicou-seaoensinogratuitoapartirde1924.NoiníciofoidenominadaAulaLivredaTungSinTong;posteriormenteforneceuaulasprimárias.Em1968foiconstruídooprédiodaEscolaPri-máriaTungSinTong,alturaemquechegouaabriraescolaprimárianoc-turna;noanode1987abriucursosnocturnosdeformaçãoprofissionalparaadultos,especialmenteoscursosdecomputador,contabilidade,lín-guaportuguesa,línguainglesaemandarim,osquaisvinhamaseraper-feiçoadospararesponderàsnecessidadessociais;emOutunode1991foiinauguradooprédiodasecçãosecundária,eoinfantáriomudou-separaonovoprédionaZonadosAterrosdoPortoExteriorem1996.Assim,oColégioTungSinTongpodefornecerensinogratuitoatéaos15anos,dainfantilatéàsecundáriacomplementar,construindoumsistemaescolar

164básicocompleto.Naaltura,eraaúnicaescolaquedispensavaaspropinaseoutrasdespesaspara15anosdeensino.Noanolectivode1999/2000tinha1.047estudantes.Paraencorajaradedicaçãoeoentusiasmonoestudo,oColégioTungSinTongtemconstituiuaComissãodeFun-dosparaoEstudoUniversitário,queatribuibolsasespeciais,subsídioseempréstimosaosestudantes.AEscolaKiangPeng32,anexaàABHKW,foifundadapelafusãodaEscolaLivredeKiangWuabertaem1892edaEscolaPengManparaChinesesUltramarinoscriadaporSioIengChou,FongZokLameChoiCheongem1924.AEscolafoiampliadaem1956,tinhacercade2.000alunos,onúmerodeturmasedeprofessoresaumentourespectivamentede27para34ede24para46.Tornou-seumainstituiçãoescolargeralincluindoensinopré-escolar,turmaspreparatóriasdoensinoprimárioeensinoprimário.Apartirdadécadade80,aEscolapassouater37turmase2.100alunos.Noanode1990,aABHKWorganizouumsaraudecaridadeafimdeangariarfundosparaaconstruçãodoprédioescolar,oqualveioaserinauguradoem1992.EM1992começouaconstruirasecçãosecundária.Em1993aEscolafoiaprovadapelogovernoparaabriroCentrodeFormaçãoProfissionalKiangPeng,disponibilizandoaulasdecomputador,contabilidadeemandarim,auxiliandoosjovensquetinhaminteressenaaprendizagem,comumlocaldeestudosituadanaprópriaEs-cola.Paradesenvolverosectoreducativocaritativo,em1993,aABHKWsolicitoujuntodaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoaconcessãodeumterrenoparaconstruirasecçãosecundária,pedidoessequefoiatendido.AABHKWconseguiuobteraconcessãodeumterrenoeumsubsídiode50%paradespesasdeconstrução.OrestantefoiangariadopelaprópriaAssociação.Comoesforçodeváriosanos,emSetembrode1997,asec-çãosecundáriadaEscolafoiinaugurada.ApartirdaíaEscolaKiangPengtornou-seumaescolageral.Alémdisso,em1923aEscoladeEnferme-gemdeKiangWufoicriadapelaABHKW.Conformeestipuladonosre-gulamentosdisposiçõesdaAssociaçãodeEnfermeirasChongWa,foramorganizadasaulasdediferentesdisciplinas.Apartirdaprimeiraediçãode1923atéà66ªediçãode1999,namesmaEscolaformaram-se1.428en-fermeirasprofissionais,asquaisforamtrabalharparainstituiçõesmédicas32EscolaPrimáriaKiangWufundiu-secoma“EscolaPrimáriaPengMandeMacau”paracriara“EscolaPrimáriaCivilConjuntaKiangWu”,designadasimplesmentepor“EscolaPrimáriaKiangPeng”.Posteriormente,sendogradualmenteampliada,noiní-ciode1992alterouonomepara“EscolaKiangPeng”.

165deMacau.Em1999,foiaprovadopelogovernodeMacaualteraronomedaescolapara“EscoladeEnfermagemKiangWudeMacau”.AAGMMcriouaEscoladaAssociacçãoGeraldasMulheresdeMa-cau(nomeoriginalEscolaparaosFilhosdosmembrosdaAGMM).Noinícioapenastinha4turmaspreparatórias,4professoresemaisde100alunos.NofinaldoSéculo20,passouater28turmasde9níveis,maisde50professoresefuncionáriosemaisde1.200alunos.AEscolaSeongFan,daAssociaçãoComercialdeMacau,criadapelaACM,anteriormenteeraumcursodeformaçãocomercial.Em1954foicriadaasecçãosecundáriaelementareasecçãosecundáriacomplementarem1982.AEscolaofereceuoensinosecundárioaosjovensforadaesco-la,demaneiraaqueosjovensquetrabalhavamauferissemoportunidadedereceberoensinosecundária,constituindo-seassimpioneiranarecupe-raçãodoensinosecundárioemMacau.AEscolaPrimáriadaIlhaVerde,subordinadaàACM,foifundadanofinalde1950.Naaltura,nasequên-ciadoincêndionaIlhaVerde,todosossectoresdasociedadefizeramdoaçõesparaareconstruçãodecasas;osresidentespropuseramestablecerumaescolaondeosseusfilhospudessemestudar.AACMrespondeuàproposta,criandoaEscolaPrimáriaPopulardaIlhaVerde.Noinícioapenasensinavado1ºao4ºano.ODirectordaACM,HoYin,assumiuocargodeDirectordaEscola.Noinvernode1954,aEscolafoiqueima-dapelofogo.OnovoprédioconstruídopelaACMfoiinauguradoem1955;aEscolamudouonomepara“EscolaPrimáriadaIlhaVerde”.Em1985começouadisponibilizarensinopré-escolareprimário.Noanode1996/1997,tinha6turmasdeensinopré-escolarepreparatórioparaaprimária,12turmasdeensinoprimário,1.051alunose28professores.AEscoladosMoradoresdeMacau,criadaemOutubrode1995pelaUniãoGeraldasAssociaçõesdosMoradoresdeMacau,solicitouaconcessãodeumterrenoparaaconstruçãodeumaescolageralparares-ponderàsnecessidadesdosmoradoresdaZonaNorte.AEscoladisponi-bilizouensinopré-escolar,preparatórioparaaprimáriaeprimário.Alémdoensinobásico,asassociaçõescivisdeMacautambémsede-dicamaoutrostiposdeactividadeeducacional,nomeadamenteaoserviçodecreche,aotécnicoprofissional,aoensinoespecial,aoensinosuperioreaeducaçãocívica.Emtermosdeeducaçãoorganizadapelasinstituiçõesreligiosas,aIgrejaProtestantePresbiteranaCumberlandMacaufoiestabelecidaem

1661950naRuadoAlmiranteSérgion.º68.FuncionavanamesmaIgrejaaescolainfantileprimáriaKamPaLon(Cumberland).Em1950,aIgrejaEvangélicadeMacaufoiestabelecidanaAvenidadeHortaeCostan.º98e100,tendoanexaumaescolanaqualensinavasóacatequese.Nomesmoano,aIgrejaLuteranafoiestabelecidanaRuadoDr.PedroJoséLobon.º1e3.Tinhaanexaumaescola,aEscolaS.Paulo,deensinoinfantileprimário.Em1955,foifundadopeloBispoD.PolicarpooCo-légioMateusRicci,situadonaRuadoBomParto,n.º21.Deiníciocomensinoprimário,apenas,veioaalargaroplanodeestudosaosecundárioecomplementarem1962.Crescendo,acrescentou-se-lheoedifíciodaRuadoChunambeiro(1959),em1962odaTravessadoColégio,n.º2eem1966maisumpavilhãonoChunambeiro.Em1960foiestabelecidaaIgrejaProtestanteMetodistaLivredaChinanaRuadeAfonsodeAlbu-querquen.º34.Tinhaanexaumaescola,ChonLei.33Em1960,oDepartamentodeAdministraçãodeEnsinodaDiocesedeMacaueraresponsávelpelasacçõeseducacionaisnasescolasprimárias,secundáriaseprofissionais,nomeadamenteoSemináriodeS.José,oColégioDiocesanodeS.José,oColégioSantaRosadeLima,oColégioSagradoCoraçãoCanossiano,oColégioYuetWah,oColégioYuetWah(Sec.Inglesa),oColégioDomBosco,oInstitutoSalesiano,aEscoladeNossaSenhoradeFátima,aEscolaChengUn,aEscoladeSantaTeresadoMeninoJesus,oColégioHioMengeoColégioMateusRicci.345.OutrosserviçossociaisprofissionaisComodesenvolvimentoeconómicodasociedadedeMacau,osresidentestêmcadavezmaisnecessidadesdediversosserviçossociaisprofissionais.Assim,logoasassociaçõesciviseasinstituiçõesreligiosascomeçaramafornecerestegénerodeserviços.Osserviçosdecuidadosaidosossãoseviçosdecuidadosàco-munidade,deapoioaodomicílioelaresdeidosos,comobjectivodesatisfazerasnecessidadesdosidosos,assegurarqueestesrecebamtratamentoadequado,eorganizaractividadesdediversões,desportivas33BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.6,39,52.34JornalTaiChungdeMacau,AnuárioIndustrialeComercialdeMacau1961,Macau,JornalTaiChung,1961,LivroIV,pp.29.

167edeaprendizagemparaenriquecerosúltimosanosdavidadosidosos.AinstituiçãodeserviçosdeidososmaisantigaemMacaufoicriadapelaIgrejaCatólica.Maisdeumséculoatrás,aSantaCasadeMisericórdia(SCM)começouadesenvolverserviçosparaidosos.OAlbergueeraumlardaSCMqueacolhiamulheresecriançasindefesas.OAlberguedaSCMantigamentefoichamado“CasadosPobres”.Duranteainvasãojaponesa,muitosportuguesesdeShanghaifugiramparaMacau.NaalturaoAlbergueacolhiamuitosrefugiadosepobres,tornando-seumsantuário.Posteriormente,oAlberguetornou-seaumlardeidosos,dosquaisamaioriaerafeminino;onúmerodosacolhidoschegouaultrapassarcempessoas.EmJunhode1999,asidosasdoAlberguemudaram-separaonovolardaSCM.OLardeNossaSenhoradaMisericórdia(LNSM)foiconstruídaem1925;passandoumlongotemposemreparação,encontrava-seemcrisedecolapso.Noanode1998oantigoLarquetinhaapenas34camasfoireconstruídoepassouaterumnovoprédio.OsinternadosdoAlberguemudaramparaonovoLar;nomesmoano,oAlberguefoifechadooficialmente.OnovoLardaSCMdestinava-seaidosos,tantodosexofemininocomodomasculino,tendocapacidadepara123camas.Paratratarosidososdolar,eramcontratadosmédicos,enfermeiras,fisioterapeutas,assistentessociais,prestandoaosidosossemapoiofamiliarumconjuntodeserviçosessenciais,comosejamalimentação,higiene,tratamentoderoupas,cuidadosdesaúderegulares,ocupação,animaçãoelazer,porformaapromoverobem-estarfísico,psíquicoesocialdosidoso.ACasadeS.FranciscoXavierfoiestabelecidaem1965.Anterior-menteeraumCentrodeEnfermagemparaBebésfundadopelasIrmãsCanossianasem1907eoriginalmenteconcebidoparaacolherbebêsabandonados.Aolongodosanos,oCentroampliouoserviçoaosidosose,quandoaprocuradeserviçosparaidososaumentou,ogovernodeMacaupatrocinouareestruturaçãodoCentroparaservirdeCasaparaidosos.Em1988,aCaritasdeMacauassumiuagestãodaCasaefoiresponsá-velpelosassuntosadministrativosefinanceiros.OLartemumcentroparaidososqueforneceumambientedevidaconfortávelparamulheresidosas,comserviçosqueabrangemrefeiçõesehospedagem,terapiadereabilitação,enfermagemecuidadospessoais.ACasatemumasaladefisioterapiaquesedestinaaodesenhodeexercíciosfísicosadequadosàsaúdedeidosos,bemcomoodesenhodeexercícioparareabilitaçãofísicadosidosos,demodoaelevaroníveldesaúdedestes.

168Em1968,oAsilodeSantaMariafoifundadopelopadreLuisRuizSuarez,SJ.Naquelaépoca,oobjetivoerafornecerabrigoamulheresido-sasindefesas;devidoaoaumentodasmudançasedemandasnasociedade,foraminternadosalgunspacientesquecareciamdecuidadosfamiliares,eem1975,oendereçoacimamencionadofoiexpandidoparaoedifícioatualde5andares.Alémdisso,paraaumentaraqualidadedoserviço,em1989-1990,foramexecutadostrabalhosdereparações.Alémdaadiçãodeinstalaçõessanitáriaseembelezamentodomeioambiente,tambémfoiacrescentadaumasaladefitnesserecrutadosmaismédicos,enfermeiros,assistentessociais,profissionaisdesaúdeetc.,afimdeaperfeiçoarosser-viçosdealojamento,tratamentomédico,reabilitação,diversõeselazer,consulta,etc.OAsiloBetânia,originalmentefoiumasilopararefugiados,estabe-lecidopeloInstitutodeAssistênciadogoverno,foialteradoparalardosidosospelopadreLuisRuizSuarez,S.J.em1970.Haviaapenasinsta-laçõeslimitadaseeraprincipalmenteparaidososquenãotinhamapoiofamiliar.OLarfoireconstruídoeumnovoprédiode4andaresfoiinau-guradonodia6deOutubrode1978,paraatenderàcrescentepopulaçãoidosaemMacau.Proporcionaumambienteconfortávelderesidênciaeumadiversidadedeserviçosparaatenderàsdiferentesnecessidadesdosresidentesidososdesexomasculino.Aomesmotempo,destina-seade-senvolverosseustalentosehabilidadesatravésdeumasériedeatividadessociaisedelazer,eatorná-losintegradosnacomunidadeparaqueelespossamterumavidaalegre.OCentrodeIdososdaIlhaVerde,anexoàCaritasdeMacau,foiestabelecidoem1983pelopadreLuisRuiz,S.J.Naépoca,opadreLuizemprestoualgumespaçodaClínicadeS.Paulocomocentroderecreaçãoparaidosos.Em1991,estecentromudou-setemporariamenteparaoAsilodeBetânia,devidoàClínicadeSãoPaulotersidodemolida.EmAgostode1992,oInstitutodeAcçãoSocialdeMacau(ServiçodePre-vidênciaSocial)atribuiuesselocalatualaocentroquegradualmentesetornounumCentrodeserviçosmúltiplos.Nodia23deJunhode1985foicriadooCentroYeeHongpelaUniãoGeraldasAssociaçõesdeMoradoresdeMacau(UGAMM),quesedestinaaidososdeidadeentre55e60anos.OCentroestipulaqueosidososparticipememactividadessociais,especialmenteo“GrupodeAtençãoaIdosos”.Atravésdesepreocuparemedescobriremosproble-masdacomunidadeeatéparticiparemnaresoluçãodeproblemasnome-

169adamentesegurança,trânsito,prédiosvelhos,higiene,barulho,osidosospodiamcontribuirdestamaneiraparaasociedade.Nodia26deOutubrode1991,aUGAMMeoInstitutodeAcçãoSocialemconjuntocriaramoCentrodeDiadoPortoInterior,paraprovidenciaractividadesdedia,apoioatrabalhodomésticoeapoioaidososisolados.Nodia24deAbrilde1996,parafornecerummelhorambienteeváriosserviçosdiáriosaidososisolados,foicriadooprimeirocentrodeserviçosgerais“CentrodeServiçosdeIdososdaUGAMM”.Alémdeorganizaractividadesdedi-versões,porexemplovisitas,viagens,palestrassobresaúde,festasdeani-versário,visitasainstituições,tambémforneceserviçosespeciais,nomea-damenteconsultaspsíquicas,limpezasderoupasededomicílio,compras,apoioàsconsultasmédicas,ecuidadospessoais.Nodia23deFevereirode1999,foiinauguradooCentroYeeHongdaZonaNorteanexoàUGAMM,no6ºandardoCentrodeHabitaçãoProvisórioNortedaIlhaVerde.Em29deNovembro,paraalargarosserviçosaosidososeoferecerserivçosdecuidadosaidososmaisdiversificados,oIASeaUGAMMemconjuntocriaramoCentrodeDiaparaIdososLokIeong.Nodia17deJulhode1988,aFAOMabriuainstituiçãoparaido-sos“CasadosPinheiros”.EmOutubrodoanoseguinte,oCentroparaIdososdeMongHa,cujoespaçoeequipamentosforamfornecidospelogovernoàadministraçãodaFAOMfoiinaugurado.OsresidentesidososdeMacaupodeminscrever-senestesduasinstituiçõesconformeazonaondemoram.Osserviçosfornecidosincluemalmoçoeconómico,jogosdexadrez,leituradelivrosejornais,equipamentosparaexercício,lanche,festasdeaniversário,visitaseviagens,palestrassobresaúde,testesdepres-sãoarterial,etc..Alémdisso,oCentroparaIdososdeMongHalançouoserviçodeauxíliodomiciliário;emOutubrode1995,emconjuntocomaCasadosPinheirosorganizouumaequipadeapoiodomiciliário,dedicando-seaosidososquecareçamdeapoiofamiliar.EmJaneirode2003,oCentrodeIdososMongHalançouo“serviçodeapoiocomu-nitárioparaidososisolados”.Ostécnicossociaisvisitamecontactamosidososisoladosparaconheceremassuasnecessidadeseprestaremosservi-çosnecessários.OCentrodeServiçosparaIdososKinYeedaFAOMfoiinauguradonodia26deNovembrode1999.Éumainstituiçãodeservi-çosocialquesedestinaaosidososisolados,integrandoafunçãodecentrodeidososedormitório.Alémdeorganizaractividadesdediversõesparaenriqueceravidadosidosos,tambémdispõedeumsistemadevigilânciaedeparticipaçãodeurgência,normalmenteconhecidocomo“Campainha

170deAlarmeparaSocorro”(incluiafunçãodesocorroedetectordefumo),queforneceapoiodomiciliárioeassistênciaurgentede24horasparaosmoradoresdoblocoBeCdoEdf.KaChoiLei.Osserviçosparaareabilitaçãodedeficientesénormalmentepresta-doemMacaupelasinstituiçõesreligiosasepelasassociaçõesealgunsdis-ponibilizadospelogoverno.OCentrodeReabilizaçãodaSCMcomeçouafuncionarem12deOutubrode1960.Durantemeioséculoajudouosindivídioscomdeficiênciagravevisualaintegrarem-senasociedadeeteremumavidanormal.OCentrofoifundadocomoapoiodaSocieda-deUltramarinadaFundaçãoAmericanaparaosCegos,eficousujeitaàsupervisãoeadministraçãodaSCM,apartirde1963.Defacto,aSCMcomeçouaprestarapoioaoscegosdenacionalidadechinesaem1900,alturaemqueaSCMcomeçouasubsidiarasirmãscanossianasdeformaaqueestaspudessemajudaroscegosqueaelasrecorriam.CumprindooobjectivodaSCMrelativamenteàsacçõessociais,oCentroauxilioucercade50cegosaparticiparemactividadesdediversõesereabilitação.Osindivíduosportadoresdedeficiênciagravevisualcomidadesuperiora16anospodemsolicitaroserviço.OsmembrosdoCentrotêmgeralmenteidadesentre24e70anos.OCentrodeSantaLúciadeKá-Hódestina-seafornecercuidadosresidenciaisaosindivíduosdesexofemininoportadoresdedoençasmen-tais,aorganizaratividadescomunitáriaseatividadesindividuaisoudegrupo.Em1963,nasduaspequenasinstalaçõesaoladodaleprosariadeKá-Hó,começouacuidardealgumaspessoasmaispobres.Em1977,oPadreHuZiyiutilizouodinheiroangariadoparaaconstruçãodeumprédiode3andares,expandindoasinstalações;emOutubrodomesmoano,oCentrofoidenominadooficialmentecomonomedeCentrodeSantaLúcia,prestandoserviçoresidencialaosindivíduosportadoresdedeficiênciamental,deficiênciafísicaedoençapsíquica.ApartirdeFeve-reirode1990,asFranciscanasMissionáriasdeMaria(FMM)começeramaajudarnagestãodoCentro,gradualmente,demodoqueoCentrorecebiaexclusivamentepacientespsiquiátricosfemininos.DesdeJaneirode1993,asIrmãsdaCaridadedeSantaAnacomeçaramaajudarnaad-ministraçãodoCentro,queposteriormentepassouaserumaunidadedereabilitaçãosubordinadaàCaritasdeMacau.Nosúltimosanos,comfi-nanciamentoeassistênciadoInstitutodeAcçãoSocial,oCentrotornou--seumaformamaisabrangentedascasasdereabilitaçãopsiquiátrica.

171OCentroLuzdoSoldaCaritasdeMacau(anteriormenteconhe-cidocomoOficinadeAbrigodeDeficientes)foicriadoem1986comamissãodeajudaraspessoascomdeficiênciaaentrarnomercadodetra-balho.AgoraoCentroofereceváriostiposdeformaçãodestinadaapes-soascomdeficiênciaparamelhorarasuacapacidadelaboraleresponderàsfuturasperspectivasdeemprego.OCentroocupa-sedaspessoascomdeficiênciaquevariamde16-55anosdeidadeeaformaçãoministradaincluiprojectosgráficosdecomputador,processamentodetextos,emba-lagensemgeral,etc.paradescobrirapotênciadosmembrosealargarasoportunidadesdeemprego.Osserviçosincluemtambémaconselhamen-toCasework,atividadesemgrupoeatividadesdelazer,encontrocomosmembrosfamiliaresetrabalhodepropagandadacomunidade,aconselha-mentosobreemprego,formação,encaminhamentoeacompanhamento.Oacolhimentodevadiosemendigosiniciou-senoanode1951.Nodia8deSetembrode1951,ogovernoportuguêsdeMacaucriouumcentrodeapoioeabrigoparavadiosemandigos,atítuloexperimental,naTaipa,quesedestinavaaacolhervadiosmaioresde16anosdeidade.Nodia20deMaiode1961,oCentrodeRecuperaçãoSocial(antigoAbrigodeMendigoseVadioscriadoem1954)passouaficarsobares-ponsabilidadedoCorpodePolíciadeSegurançaPúblicadeMacau.Nodia17deNovembrode1962,ogovernoconcedeugratuitamenteumterrenoparaampliaçãodoCentrodeRecuperaçãoSocialdaPSP,naTai-pa.35ACasaCorcel,anteriormenteumcentroéagoradesabrigadosdeMacau,foiinauguradaem28deJulhode1994,numlocaldedoisanda-resrecuperados.Em2005,oGovernorealizouobrasderemodelação,onovoedifíciofoiconcluídoem2006.Apósareconstrução,ocentroumprédiode7andares,tantoparaossem-abrigodosexomasculino,comodofemininoparalhesproporcionarumambientedevidaconfortável,eocentrofoirenomeadoCasaCorcel.OestabelecimentodaCasaCorcelporobjectivomelhorarascondiçõesdevidadosdesabrigados,eajudá--losaretornaraumavidanormaleareintegrarem-senasociedade.OalvodoserviçodaCasaCorcelsãoosvadioscomidadeigualousuperiora18anos,detentoresdocartãodeidentificaçãodeMacauouquaisqueroutrosdocumentoslegaisqueatribuamaresidênciaemMacau.Tantoos35BeatrizBastodaSilva,CronologiadeMacau-SéculoXX(1950-1988)(traduzidoparaalínguachinesaporSiLei),Macau,FundaçãoMacau,1999,pp.8,53,60..

172homensquantoasmulheressãobem-vindos,desdequesejamcapazesdemanterahigienepessoalecuidardasuaprópriavidadiária.Nadécadade80e90,emMacaucomeçaramadesenvolverserviçoscomunitários,demaneiraqueforamestabelecidoscentroscomunitários.Nodia12deOutubrode1989,oCentroComunitárioMongHafoiestabelecidocomooprimeirocentrocumunitáriodeMacau,umainsti-tuiçãolançadajuntamentepeloIASeUGAMM.OCentrodedica-seaorganizarcursosdeformaçãodevoluntários,diversostiposdepalestras,exposições,seminárioseactividadesabrangenteseturmasdeinteresse,bemcomoapromoveraeducaçãocívica,comvistaaresponderàsne-cessidadessociais.Nodia28deJaneirode1994,aUGAMMcriouoCentroComunitáriodeIaoHonno4ºandardoNovoMercadodoIaoHon,tendocomoobjectivomelhoraraqualidadedavidadosmoradores,efornecerserviçoscomunitáriosabrangentesecomplexos.Nodia29deMarçode1995,oCentroComunitáriodaIlhaVerde,subordinadoàUGAMM,foiinauguradoelançadoemfuncionamentoparaprestarserviçosaosresidentesemelhoraroseuambiente.Nodia15deNovem-brode1999,foirealizadaacermóniadeinauguraçãodoCentroCo-munitáriodaTaipa,daUGAMM.OCentroComunitáriodeToiSan,daFAOM,foilançadoemfuncionamentonodia20deMaiode1997,sendoumcentrocomunitáriocomplexosemfinslucrativos.Oespaçoeosequipamentosforamfornecidospelogoverno,aFAOMéresponsávelpelaadministração.OCentrotemcomoobjectivopreocupar-secomasociedade,participareservirasociedade,contactarosresidentesnosbair-ros,dedicar-seàmelhoriadoambientedosbairros,eelevaraqualidadedavidadosresidentes.Oalvodoserviçocompreendeaspessoasdetodasasidades,nomeadamenteosidososdemeiaidade,jovensecrianças.OCentrodisponibilizaserviçosdeguardatemporáriadecrianças,cuidadosaosidosos,serviçosdeapoioamulheres;conciliaçãodeconflitoslaborais,aconselhamentojurídico,acompanhamentodasqueixasdosresidentesdosbairros,auxílioaosresidentesemvisitaaosdeputadosparaaresolu-çãodedificuldades,apoiosconcretoseaconselhamentopsicológico.Oserviçofamiliaréumtipodeserviçoqueficoupopularnadécadade80e90.OCentrodeServiçosFamiliaresdaUGAMMeraantiga-menteo“CentrodeMulhereseCriançasdaUGAMM”,estabelecidoemAbrilde1988.Comasmudançassociaiseaalteraçãodaestruturafami-liar,aspessoastêmcadavezmaisnecessidadedeserviçosfamiliares;ostrabalhosrelacionadoscomamulhereacriançaestãonormalmenteliga-

173dosaosserviçosfamiliares,peloqueoCentroampliouoâmbitodosser-viço,procurandoreforçaraeducaçãofamiliareestimularafunçãofami-liar,comoobjectivodepromoveraharmoniafamiliar.Comoapoiodosserviçosgovernamentaisrelacionados,nodia15deNovembrode1998,oCentrodeServiçosFamiliaresdaUGAMMfoiinaugurado.Combasenostrabalhosaqueanteriormentesededicava,tomaapropagandaeapromoçãodaeducaçãodavidafamiliarcomoprioridadedetrabalho,desenvolvendotrabalhosdeaconselhamentoedegrupo.Alémdeteratençãoaosgruposvulneráveis,tambémcriouo“FundodeApoioEmer-gente”eo“FundodeApoioàFamíliaMonoparental”,parapessoasdefamíliasmonoparentaisedefamíliascarenciada,comvistadeprestar-lhesatençãoeajudá-lasasuperarasdificuldades.OCentrodeServiçosFami-liaresdaAGMMfoicriadoem1999;forneceserviçosdeaconselhamentopessoal,matrimonialefamiliar,aconselhamentoporgrupoetransferênciadecasosparaajudarosindivíduoseasfamíliasaresolverosproblemas,educaçãofamiliar,educaçãoparental,organizaçõesdeactividadesfiliais,fortalecerafunçãofamiliar,prevenirproblemasfamiliares;preocupar-secomosgruposvulneráveis,visitarasfamíliasmonoparentaiseasfamíliascarenciadas,ajudarasfamíliaecriançasimigrantesparaseintegraramnasociedade,prestaraconselhamentojurídico,ajudarosindivíduosaconheceremosseusdireitoseobrigaçõessobosistemajurídicovigente,organizarequipasdevoluntários,criaroespíritodepreocupaçãocomasociedadeedemútua-ajuda,organizarcursosdeformaçãoedeinteresseparaadultosecriançasealargarosconhecimentoseenriqueceravida,desenvolveraeducaçãocomunitária,estimularosresidentesàintervirnacomunidadeenadefesadosprópriosdireitos,fornecerserviçosdeapresentaçãodeempregoeajudarosdesempregadosaresolveroproblemadoemprego.Oserviçojuveniléoutraaáreaqueasassociaçõessededicam.Nodia10deAgostode1986,OCentroJuvenildaUGAMMrealizouacerimóniadeabertura.oCentroforneceaosjovenseducaçãocívica,workshop,formaçãoemliderança,actvidadesdelazer,cursosdeformaçãoedeinteresse.Apartirde1993,cadaanooCentroorganizaemplanodeprémiosparajovensqueparticipamnoserviçosocial.OCentrodeJovensdaFAOMéumespaçoqueaFAOMcriouparaosjovensdeMacau.OCentro,estabelecidoem1998,éumaorganizaçãosemfinslucrativosparaosjovensdeMacau,ondepodemfazeramizades,desenvolveractividadessaudáveis,conhecerasociedadeediscutirasquestõessociais,

174estimulararesponsabilidadedeservirasociedade,etreinarecresceratravésdaparticipaçãonasactividades.OCentroResidencialArcoIrisfoiconstituídaem31deMarçode1998.FinanciadopeloInstitutodeAcçãoSocialegeridopelaCaritasdeMacau,ocentoéumacasaparaadolescentesemfunçãosemelhanteàfamília.OCentrotemporfinalidadefornecercuidadosdecurtooulongoprazoeaconselhamentoaadolescentesabandonados,dosquenãocuidam,dafamíliaoutêmconflitoscomafamíliaousomoambientesocial,levando-osaficarlongeeàbeiradesetornaremadolescentesproblemáticos.OCentrotemporobjectivoforneceralojamentoeaconselhamentoajovensparaquepossamrestabelecerumavidadisciplinada,bemcomocrescernumambienteadequadodeeducação,amor,companheirismoecarinho;ajudarosadolescentesare-estabelecerseuritmodevida,orientaçãodevalores,relaçõesinterpessoaiseauto-confiança.Oobjetivofinaléfazerosadolescentesdocentroaprenderacuidardesipróprioseseremindependentesparaqueelespossamvoltaràssuasfamíliasquandoasituaçãotalproporcionar.OserviçoanovosimigranteséumserviçonovolançadopelaUGAMM.Apartirdadécadade80,comocrescimentoconstantedonúmerodeimigrantesdaChinaInterior,facilmentesurgemdiversosproblemasquandoestesenfrentamdiferentessistemassociaiseformasdevida.EmMarçode1999,aUGAMMabriuodepartamentodeserviçogeralaonovoimigrante,fornecendoserviçosincluindooacompanhamentodecasos,aulasdelíngua,volunários,aconselhamentofamiliar,actividadesparaconheceracomunidade,actividadesdeeducaçãocívica,grupodemútua-ajudaentrenovosimigrantes,consultatelefónica,formaçãolaboral,entreosoutros.OsserviçossãodestinadosaosimigrantesdaChinaInteriorqueresidememMacauhámenosde3anos.Asassociaçõestambémfornecemserviçodevoluntários.Apartirdadécadade50,osmembrosdadirecçãoeosfuncionáriosdasassociaçõesdemoradorestrabalharampararesolverdificuldadesdosmoradores,sendoconsideradososprimeirosvoluntáriosemMacau.Osvoluntáriosdividem-seemvoluntáriosidosos,adolescentes,femininoseprofissionais.OCentroComunitáriodeToiSandaFAOMnormalmenteorganizaequipasdevoluntáriosdediferentescamadasdeidadeparaservirosresidenteseforncenerserviçosvariadosaostrabalhadoresdazonanorte.

175III.ConclusãoAacçãodeassistênciaecaridadeestáestritamenteligadaaodesen-volvimentoeconómicoesocial.NasegundametadedoSéculo20,aeco-nomiaflutuavacomamudançadoambienteexterior:desdeadecadêncianoiníciodadécadade50aodesenvolvimentosúbitonasdécadasde60e70,atéàentradana“EraDourada”dadescolagemeconómicanadécadade80.Aomesmotempo,Macauéumasociedadetípicadeimigrantes,osrefugiadosemgrandenúmerotornaram-separteintegranteeimportantedapopulaçãodeMacau.Macausitua-sepertodoMardoSuldaChina,demodoquemuitasvezeséafectadoportufões,inundaçõesetempes-tadescausadasportufões.Tantoaentradaderefugiados,comoosdesas-tresnaturaisdetufãoeincêndio,sãoascausasquetornaramatarefadeassistênciasocialdeMacaumuitopesadanasegundametadedoSéculoXX.Noentanto,acompanhandoaprosperidadeeconómicadeMacaunadécadade80,eoaumentodasreceitastributáriaseobem-estardogo-verno,Macaufoicapazdeasseguraramelhoriadoníveldebem-estardosresidentes,constituindoabasematerialdodesenvolvimentodasacçõesdeassistênciasocialedecaridade.EmtermosdeconteúdoeâmbitodaassistênciasocialecaridadedeMacaunasegundametadedoSéculoXX,constituirouparticiparemassociaçõesparasetornarmembrodelas,ereceberassistência,éummeiocomqueosresidentesdeMacausuperamasdificuldadesdavida.Emsegundolugar,aoenfrentarvariadosdesastresdeincêndioetufão,salvareajudarasvítimaséumconteúdofrequentedaassistênciasocial.Porumlado,asassociaçõesemconjuntoapoiarameassistiramosresidentescarenciados;poroutrolado,apartirdadécadade60,ogovernoportuguêsdeMacauconstruiuresidênciaseconómicasparaaspessoasdesabrigadasdevidodesatresouàpobreza.Emsegundolugar,asinstituiçõesmédicascriadaspelasassociaçõesciviseasdogovernoemconjuntofornecemserviçosdehigiéneedesaúde.Asassociaçõescivistêmdesempenhadoumpapelsemelhanteaogovernoemtermosdonúmerodeinstituiçõesedepessoalmédico.OHospitalKiangWu,comohospitalprivado,forneceuinúmerosserviçosdehigieneedesaúde.Emterceirolugar,asassociaçõeseasinstituiçõesreligiosasassumiramafunçãodeprestarensinobásicoaosresidentesdeMacau.EmMacau,édelongahistóriaasassociaçõescivisdedicarem-seàeducação.AFAOM,aAGMMeaAECMeasassociaçõesdemoradores,logonoinícioda

176suaconstituição,começaramacriarinstituiçõeseducacionaisgratuitasoudetaxasbaixas,paraajudarosfilhosdasfamíliascarenciadas.Alémdaeducaçãobásica,asassociaçõescivistambémsededicamàáreadaeducaçãoinfantil,profissional,especialesuperior.Deigualmodo,osdiferentesgruposreligiososdeMacautambémestabeleceramescolasprimárias,secundáriaseprofissionais.Porfinal,comoaumentoconstantedenecessidadedeserviçossociaisprofissionais,asassociaçõesciviseasinstituiçõesreligiosascomeçaramafornecerserviçossociaisprofissionais,nomeadamentecuidadeaidosos,reabilitaçãodedeficientes,serviçocomunitário,serviçofamiliar,serviçojuveniseserviçosvoluntários,entreoutros.

177Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,177-195OSistemadeassistênciasocialmulti-abrangenteecommúltiplossuportesdeMacau*YinYifen**DesdeoretornodeMacauàPátria,queoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,adiantedesignadaporRAEM,teminsistidonaimplementaçãodoprincípio“servirmelhorapopulação”,dandoprio-ridadeàmelhoriadoseubem-estareàpartilhadosfrutosobtidoscomodesenvolvimentoeconómico.Noqueserefereàassistênciaeaoapoiosocial,oGovernodaRAEMempenha-se,constantemente,nocombateàpobrezaenoapoioàscamadasmaisvulneráveisdasociedade.Assim,apósoregressodeMacauàPátria,osbenefíciosnasaúdepassaramaabrangeramaioriadapopulação,aescolaridadegratuitafoialargadademodoaaliviarasdespesasdeeducaçãosuportadaspelapopulaçãoeoacessoàhabitaçãodecertasfamíliasmaispobreséasseguradocomadis-ponibilizaçãopeloGovernodashabitaçõessociaisderendamaisbaixa.OGovernodaRAEMoferece,hojeemdia,umadiversidadedeserviçosdeassistênciasocialabrangentesedeapoiomaterial,tantoàsfamíliasdebai-xosrendimentoscomoàsfamíliasmaispobresoumaisvulneráveiscomnecessidadesespecíficas,envidandotodososesforçosparaajudarosindi-víduoseagregadosfamiliaresqueseencontrememsituaçãodecarênciaeconómica,melhorandoosdiversosbenefíciossociaisquevisamassegurarobem-estardapopulação,econstruindoassimumsistemadeassistênciasocialmulti-abrangenteecommúltiplossuportes.I.ApoiosocialdestinadoàsfamíliasmaispobresActualmente,asprincipaismedidasdeassistênciasocialadoptadaspeloGovernodaRAEMquesedestinamàsfamíliasmaispobrescom-*Opresentetrabalhofoielaboradocombasenateseapresentadano“SemináriodeAs-sistênciaSocialnasComunidadesChinesas”quetevelugaremOutubrode2016,comaorganizaçãoconjuntadaFilialdeAssistênciaSocialdaAssociaçãodeSegurançaSocialdaChinaedoCentrodeEstudosdeSegurançaSocialdaUniversidadeNanjing,comasdevidasadaptações.**CentrodeEstudosEconómicos,PolíticoseSociaisdoInstitutoPolitécnicodeMacau.

178preendemaatribuiçãodesubsídios,o“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”,o“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”,oserviçodeacon-selhamentoaindivíduosefamíliaseoapoioemcasodesinistro.1.SubsídiosAatribuiçãodesubsídiostemcomoobjectivo“asseguraroapoioso-cialaindivíduosouaagregadosfamiliaresqueseencontrememsituaçãodecarênciaeconómicaresultantedefactoresdenaturezasocial,desaúdeeoutrosqueexijamumapoioespecífico,nosentidodeiraoencontrodassuasnecessidadesbásicas”.Émuitoclaroaquemsedestinamossubsídiosemanálise,istoé,aos“indivíduoseagregadosfamiliaresqueseencon-trememsituaçãodecarênciaeconómica”.Actualmente,ossubsídiosdoGovernodaRAEMparaesteefeitoclassificam-seemtrêstipos:subsídioregular,subsídioeventualesubsídiosespeciais.1)SubsídioregularOsubsídioregularéatribuídomensalmenteaindivíduosouaagregadosfamiliaresqueseencontrememsituaçãodecarênciaeconómica.NostermosdoRegulamentoAdministrativon.º6/2007queestabeleceuo“regimedosubsídioaatribuiraindivíduoseaagregadosfamiliaresemsituaçãodecarênciaeconómica”,regrageral,omontantedosubsídioregularresultadadiferençaentreovalordosrendimentosmensaisdoindivíduoouovalordasomadosrendimentosmensaisdoagregadofamiliareovalordorespectivoriscosocial;aliás,emcasosespeciais,omontanteassimapuradopodeseraumentadodeacordocomascircunstânciasconcretas.Tambémestáconsagradonasdisposiçõeslegaisqueosubsídioéconferidoporumperíodomáximodedozemeses,podendoserrenovadoporigualoudiferenteperíodo.DuranteomêsdeJaneirodecadaanoéatribuídaaosbeneficiáriosdosubsídioregularumaquantiaadicionaldemontanteigualaomesmosubsídio.Noâmbitodaatribuiçãodosubsídioregular,podemrequererestesubsídioosindivíduosquepreencham,cumulativamente,osseguintesrequisitos:serportadordebilhetedeidentidadederesidentedaRAEM;terresidênciaininterruptanaRAEMnosúltimosdezoitomeses;estarnumasituaçãodecarênciaeconómicaconfirmadaeaprovadapelo

179InstitutodeAcçãoSocial,adiantedesignadoporIAS(videomapaderiscosocial);nãopossuiroutrosimóveisalémdacasademoradadafamíliaedeterdepósitosbancáriosedinheiroemnumeráriocujomontantetotalnãoexcedaovalorpreviamentedefinido(videafórmuladecálculodolimitemáximodosdepósitosbancáriosedinheiroemnumerário).Assim,comvistaaapurarovaloratribuídoacadaindivíduoouagregadofamiliarbeneficiáriodosubsídioregular,éindispensávelficaresclarecidoqualoriscosocialdeMacau.DesdeoretornoàPátria,ovalordoriscosocialdeMacautemregistadosucessivosaumentos,tendosidocriadoummecanismodeactualizaçãoperiódicadovalordoriscosocialconformeavariaçãodoíndicedepreços.Actualmente,omontantemínimodesobrevivênciaéde4050patacas,7440patacas,10250patacas,12460patacas,14070patacas,15680patacas,17290patacase18870patacasparaagregadosfamiliaresconstituídosporumaúnicapessoa,porduaspessoas,portrêspessoas,porquatropessoas,porcincopessoas,porseispessoas,porsetepessoaseporoitooumaispessoas.Veja-seo“Mapa1:RiscosocialdeMacau(entradoemvigora1deJaneirode2016)”:Tabela1RiscosocialdeMacau(entradoemvigora1deJaneirode2016)N.ºdeelementosdoagregadofamiliarRiscosocial(empatacas)1$4,050.002$7,440.003$10,250.004$12,460.005$14,070.006$15,680.007$17,290.00Igualousuperiora8$18,870.00Paraefeitosdeatribuiçãodosubsídioregular,alémdosrendimentosmensaisdosrequerentesétambémfactordeponderaçãofundamentalomontantetotaldosdepósitosbancários.Assim,oGovernodaRAEMestabeleceuumafórmuladecálculodolimitemáximodosdepósitosban-

180cáriosedinheiroemnumerárioparafundamentaradecisãodaatribuiçãoounãodosubsídioregular.Veja-seo“Mapa2:Fórmuladecálculodolimitemáximodosdepósitosbancáriosedinheiroemnumerário”.Tabela2FórmuladecálculodolimitemáximodosdepósitosbancáriosedinheiroemnumerárioSituaçãoindividualoufamiliarFórmuladecálculoFamílianormalRSX6=AIndivíduocomidadeinferiora65anosquevivasozinhoRSX10=AIndivíduocomidadesuperiora65anosquevivasozinhoRSX12=ANota:“RS”=riscosocial;“A”=limitemáximodosdepósitosbancáriosedinheiroemnumerário.Em2015,maisde7500pessoasdeumtotalde4637agregadosfamiliaresbeneficiaramdosubsídioregulardoGovernodaRAEMeovalortotalatribuídoatingiucercade250milhõesdepatacas1.2)SubsídiosespeciaisApardaatribuiçãomensaldosubsídioregularaindivíduosouaagregadosfamiliaresqueseencontrememsituaçãodecarênciaeconómica,oGovernodaRAEMatribuitambémsubsídiosespeciaisaagregadosfamiliarescomnecessidadesespecíficas.Nostermoslegais,ossubsídiosespeciaissãoatribuídosaindivíduosouagregadosfamiliaresquerevelemnecessidadesespecíficas.Otipo,oscritérioseformasdeatribuiçãoeosmontantesdossubsídiosespeciaissãoaprovadospordespachodoSecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura.Ovaloratribuídoatítulodesubsídioespecialnãoécomputadoparaefeitosdecálculodorendimentomensaldoindivíduooudoagregadofamiliar.Ossubsídiosespeciaiscompreendemoapoioparaactividadesde1Vide“Subsídioparaidososesubsídiodeinvalidezasubir;PavilhãoparaaFamíliaeResidênciaparaDeficientesMentaisemconstrução”,em“DiáriodeMacau”,27deFevereirode2016,p.A07.

181aprendizagem,oapoioparacuidadosmédicosespecíficos,oapoiodeinvalidezeosmontantesestãoindicadosnosMapas3,4e5abaixo.Tabela3ApoioparaactividadesdeaprendizagemSituaçãoMontante(empatacas)Frequêncianojardim-de-infânciaouescolaprimária200(porpessoapormês)Frequênciadoensinosecundário400(porpessoapormês)Frequênciadoensinosuperior600(porpessoapormês)Tabela4ApoioparacuidadosmédicosespecíficosSituaçãoMontante(empatacas)ViversozinhoenãoterfamiliaresnaRAEM1000(pormês)TerfamiliaresnaRAEM800(pormês)Tabela5ApoiodeinvalidezSituaçãoMontante(empatacas)ViversozinhoenãoterfamiliaresnaRAEM800(pormês)TerfamiliaresnaRAEM600(pormês)3)SubsídioeventualOsubsídioeventualéatribuídoaindivíduosouaagregadosfamiliaresquesedeparemcomumadasseguintescircunstânciascausadorasdecarênciaeconómicaoudeagravamentodasuasituaçãoeconómica:pagamentodefunerals,situaçãoresultantedecalamidadepúblicaousinistro,aquisiçãodeequipamentosdiversosdeauxílioparapessoascomdeficiênciaouparapessoasdoentes,realizaçãodeobrasindispensáveisemhabitações,aquisiçãodemobiliárioeequipamentodomésticobásico,prestaçãodecuidadosamenoresemsituaçãoderisco,

182aquisiçãodematerialdeenfermagem,aquisiçãodeserviçosdetransporteindispensáveis,etc.2.“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”e“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”Apardaatribuiçãodossubsídiossociaisàscamadasmaisvulneráveis,oGovernodaRAEMempenha-seemreforçaroapoioaoempregodosbeneficiáriosdestessubsídios,demodoaassegurar-lhesumempregoquepoderámelhorarasuaqualidadedevida.Aesterespeito,oGovernodaRAEMlançouem2016o“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”eo“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”comoobjectivodereforçaroespírito“ajudarosoutroséajudar-seasipróprio”,dandoformaçãoprofissionaleincentivosaosbeneficiáriosdossubsídiossociaisqueapresentamcapacidadedetrabalhoparaqueelessepossamreintegrarnomercadolaboraleconsigamsairdolimiardapobrezaatravésdoseupróprioesforçoemvezdelhesdarapoiofinanceiroaolongodotempo.O“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”épromovidosobaformadecooperaçãoentreoIASedeterminadasassociaçõesdeMacau,comoobjectivodeforneceroportunidadesaosindivíduosquereúnemascondiçõesnecessáriasparapoderemfazerestágiosnasinstituiçõesdeassistênciasocial,dando-lhesumsubsídioadequado,demodoaqueestaspessoasganhemconfiançaecapacidadesparadesempenharumaprofissãoe,consequentemente,possamviraserreintegradosnomercadolaboral.“NoquedizrespeitoaosserviçossociaisdeMacau,naprática,oIASprocura,atravésdaprestaçãodeapoiotécnico,concessãodeapoiosfinanceirosealienaçãodeinstalações,equipamentoseoutrosmateriaisnecessários,incentivaraparticipaçãosociale,paratal,foramestabelecidasestreitasparceirasdecooperaçãoentreosserviçospúblicoseasassociaçõespararesponderàsnecessidadesdasociedade”.2O“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”éexactamenteumplanodeapoioeassistênciasocial,frutodacooperaçãoestreitaentreoGovernoeasinstituiçõesnão-governamentaisdeMacau,queprocurapossibilitaraosdesempregadosdelongaduraçãopoderemviraserreintegradosnomer-cadolaboral.Ametaprincipaléforneceroportunidadesaosindivíduos2ZhenBingliang,“ODesenvolvimentodosServiçosSociaisemMacaueasRespectivasInspirações”,em“ChinaCivilAffairs”,n.º6de2012,pp.27-29.

183deidadecompreendidaentreos25e59anos,quebeneficiamdossubsídiossociaisdoIASequeapresentamcapacidadedetrabalho,paraprestaremserviçossociaisduranteumdeterminadoperíododetempo,demodoarecuperaremassuascapacidadeseconfiançanotrabalhoeteremumaboapreparaçãoparaenfrentarasuafuturavidaprofissional.Assim,osindivíduosqualificadosdevem,porumlado,prestarserviços24horasporsemananasinstalaçõesdasinstituiçõescolaboradorasdo“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”,taiscomoaFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau,aCáritasdeMacau,aAssociaçãoGeraldasMulheresdeMacauounasunidadessubordinadasàUniãoGeraldasAssociaçõesdeMoradoresdeMacauounoutroslugaresporestaúltimaindicadose,poroutrolado,participaremcursosdeformação,activida-descomunitáriasesessõesdeaconselhamentode3a6horasporsemana.Aduraçãodecadaediçãodo“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”éde6mesesepoderáserprolongadaatéaomáximode18mesesapósadevidaanáliseeavaliaçãocasoacaso.Acadaparticipanteéatribuídoumsubsídiomensaldevalornãosuperiora2milpatacasduranteoperíododaprestaçãoefectivadeserviços.Quantoao“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”,oIAS,medianteapoioaoempregoerecorrendoàplataformadaprocuraeofertadeempregodisponibilizadapelaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaborais,procuraencontrarumempregoadequadoparacadaumdosbeneficiáriosdossubsídiossociaisqueapresentecapacidadedetrabalho,incentivando-osasairdolimiardapobrezaatravésdoseupróprioesforço.Percebe-sequeo“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”éumaacçãosubsequenteao“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”,poisdáoavançonecessárioàsaídadolimiardapobrezaaosbeneficiáriosdossubsídiossociais.Comaparticipaçãono“PlanodeApoioComunitárioaoEmprego”,osbeneficiáriosdossubsídiossociaispodemganharcertacapacidadedetrabalhoeconfiançaemreintegrar-senomercadolaboral,emboraoseurendimentopossacontinuarasituar-senumnívelabaixodomercado.Nestecaso,podemrecorrerao“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”,quesedestinaaosindivíduosdeidadecompreendidaentreos25e59anosquebeneficiamdossubsídiossociaisdoIASequeapresentamcapacidadedetrabalho,ondelhesserádadoaconselhamentoprofissionalindividual,comseguimentoportelefone;assim,oapoioaoempregocontarátambémcomobenefíciodeumacompanhamentoposteriormesmodepoisdeseconseguirumemprego.Comvistaa

184estimularestainiciativadinâmicadeintegraçãodosparticipantesdo“ProjectodeServiçosobreVidaPositiva”nomercadolaboral,podeacontecerqueestaspessoasdepoisdasuaentradanomercadodetrabalhopossamvirausufruirdeumrendimentodevalorumpoucomaiselevadofaceaovalordoriscosocial;contudopoderãocontinuaraindaareceberosubsídioporumdeterminadoperíodo.Omontanteeoprazodosubsídioaatribuiracadaindivíduosãodefinidosconformeoseusalárioeovalortotaldosrendimentosdoseuagregadofamiliar,deacordocomaformadecálculoestabelecidapeloIAS.Veja-seo“Mapa6:FormadecálculodosubsídioaatribuiraoabrigodoProjectodeServiçosobreVidaPositiva”.Tabela6FormadecálculodosubsídioaatribuiraoabrigodoProjectodeServiçosobreVidaPositivaN.ºdeelementosdoagregadofamiliarValordoriscosocialajustado(a)Coeficienteaplicadonaaprovação(b)Limitemáximodeter-minadoparaaprova-çãodosrendimentos*(axb)14,050.001.56,080.0027,440.001.4510,790.00310,250.001.414,350.00412,460.001.3516,820.00514,070.001.318,290.00615,680.001.2519,600.00717,290.001.220,750.00=>818,870.001.1521,700.00II.ApoiosocialdestinadoàsfamíliasdebaixosrendimentosRelativamenteàsfamíliasdebaixosrendimentos,quenãopreenchamosrequisitosdeconcessãodesubsídiossociaismasquesofremumadeterminadapressãoeconómica,oGovernodaRAEMdecidiu

185atribuirduasvezesporanoo“subsídioespecialparaamanutençãodevidaatrêstiposdefamíliasemsituaçãovulnerável”elançouem2009o“PlanodeApoioAlimentaraCurtoPrazo”,comointuitodeajudaraaliviarasdificuldadeseconómicasdasfamíliasmaisnecessitadas.1.SubsídioespecialparaamanutençãodevidadestinadoatrêstiposdefamíliasemsituaçãovulnerávelApardedarapoiofinanceiroàsfamíliasmaispobres,oGovernodaRAEMtemvindoacriaroutrosapoiossociaisparachegarmaispertodascamadasmaisnecessitadasdapopulação.Em2013,oGovernodaRAEM,atravésdo“ProjectodeConcessãodoSubsídioEspecialparaaManutençãodeVida”,começouaatribuir-seduasvezesporanoosubsídioespecialaostrêstiposdefamíliasemsituaçãovulnerável(famíliasmonoparentais,comdoentescrónicosecomdeficientes)quejásãobeneficiáriasdoapoioeconómicoregularoucujorendimentonãoultrapassaomúltiplodeterminadodovalordoriscosocial(1.8vezesnoano2016).Assim,osmontantesatribuídosem2016sãoosqueconstamdo“Mapa7:Subsídioespecialparaamanutençãodevidaatrêstiposdefamíliasemsituaçãovulnerável”.Tablea7SubsídioespecialparaamanutençãodevidaatrêstiposdefamíliasemsituaçãovulnerávelN.ºdeelementosdoagregadofamiliarMontantedosubsídio(empatacas)12450237003510046200570006780078600Igualousuperiora89400

186EmMaiode2016,comointuitodealiviarapressãodostrêstiposdefamíliasacimareferidosqueapresentavamumasituaçãofinanceiravulnerável,oGovernodaRAEMefectuouoprimeiropagamentodosubsídioespecialreferenteaoanode2016aos4066agregadosfamiliaresqualificadosparaoreceber(dosquais1980agregadosfamiliareserambeneficiáriosdoapoioeconómicoregulareosrestantes2086agregadosfamiliaresformularamoseupedidoatravésdasassociações/instituiçõescolaboradoras),tendoovalortotalatingidoaproximadamente16.1mi-lhõesdepatacas.EmAgostode2016,efectuou-seosegundopagamentodosubsídioespecialparaapoiaros4166agregadosfamiliaresqualifica-dosreferenteaindaaesteano(dosquais2008agregadosfamiliareserambeneficiáriosdoapoioeconómicoregulareosrestantes2158agregadosfamiliaresformularamoseupedidoatravésdasassociações/instituiçõescolaboradoras),sendoovalororçamentadoparaesteefeitoaproximada-mentede16.5milhõesdepatacas.Importasalientarquedaanáliseaosagregadosfamiliaresdebaixosrendimentosabrangidospelostrêstiposdefamíliasemsituaçãovulnerável,verificou-sequealgunseramjábenefici-áriosdesubsídiossociaisdoGovernodaRAEM,enquantoosrestantes,quenãobeneficiavamdossubsídiosdoGoverno,formularamoseupe-didojuntodasassociações/instituiçõescolaboradoras.Istoporqueestasassociações/instituiçõestêmumconhecimentomaisprofundodavidaedasnecessidadesdestasfamíliasquandocomparadacomainformaçãodequedispõeoGovernoe,comotal,conhecemnecessariamentemelhorquaissãoosserviçosqueestasfamíliasrealmenteprocuram,oquepermi-tequeofornecimentodeserviçosvádeencontroexactamenteàsnecessi-dadesconcretasdestesagregadosfamiliares.2.PlanodeApoioAlimentaraCurtoPrazoEmJulhode2009,oGovernodaRAEMlançouo“PlanodeApoioAlimentaraCurtoPrazo”comoobjectivodeproporcionaralimentosdeprimeiranecessidade,duranteumcurtoperíododetempo,aosindivíduosdebaixosrendimentosequenãoestãoabrangidospelarededesubsídiosouaosbeneficiáriosdossubsídiossociaisesuasfamíliasquesofreramumaalteraçãoinesperadadasuavida.Ametaprincipaléforneceralimentosbásicosduranteumcurtoperíodoàspessoaspobres,assimcomoaosindivíduosouagregadosfamiliaresqueenfrentamumdesequilíbrioinesperadoesúbitonosseusrendimentos,demodoaaliviar

187asuapressãoeconómica.Osbensadistribuircompreendemosprincipaisalimentos,taiscomoarroz,flocosdeaveia,macarrãoeoutrasmassasbemcomoalimentoscomplementares,taiscomoenlatados,bolachas,ovosefrutas.Osdestinatáriosdividem-seemduascategorias:aprimeiraabrangeosindivíduosouagregadosfamiliaresdebaixosrendimentoscomresidênciaemMacauquenãoestãoabrangidospelarededesubsídiosdoIASequeseencontramdesempregados,ossem-abrigo,osindivíduosqueestãoàesperadaaprovaçãodoseupedidodesubsídiossociais,ouosimigrantesrecém-chegadosquenãoresidememMacauporumperíodosuperiora18mesesconsecutivosou,ainda,asfamíliasqueenfrentam,porqualquermotivo,mudançasdrásticasnassuasvidas;asegundarefere-seaosindivíduosouagregadosfamiliares,ambosbeneficiáriosdossubsídiossociais,queenfrentamalteraçõesdrásticasnasuavida.Comvistaadarapoioaummaiornúmerodepessoasnecessitadas,assimcomoaelevaraeficiênciadosserviçosprestadosaoabrigodo“PlanodeApoioAlimentaraCurtoPrazo”,oGovernodaRAEMdecidiuentre-garagestãodosserviçosàsassociaçõeslocais.Assim,em26deSetembrode2011,agestãodoBancoAlimentarfoiadjudicadaàCáritasdeMacau,queéumainstituiçãonão-governamentalqueseempenhaemoferecerserviçossociaisdiversificadosadiferentesindivíduosassimcomoagrega-dosfamiliaresquedelesnecessitamnosbairroscomunitários.Aolongodosanos,apósaentradaemfuncionamentodoBancoAlimentar,têm-serealizadoconstantementetrabalhodecampoquesetraduzemestatísticasepesquisassobreosefeitosobtidos,demodoaajustaremtempoútiledeformaadequadaosserviçosoferecidosàsnecessidadesmaisprementesdasfamíliasnointuitodechegarcomajudaamaispessoascarenciadas.OsalimentosdoBancoAlimentarsãoadquiridosafornecedoresquecolabo-ramnestainiciativa,atravésdeconcursopúblico,eorespectivocontratodeaquisiçãoestabelececertasregrassobreopreçoeadistribuiçãodosalimentos,demodonãosóaasseguraraestabilidadedopreçoeaentre-gadosalimentos,comotambémagarantiaasegurançaalimentar.Alémdisso,oBancoAlimentartemosseuspróprioscritériosnadistribuiçãodealimentosdeacordocomasituaçãoconcretadecadadestinatário.Porexemploquandosetratadeumafamília,osalimentossãofornecidostendoemcontaonúmerodeelementosqueaconstitui;quandosetratadeumafamíliacomumacriançadeidadeigualouinferioraumano,étambémincluídoleiteempó.Destemodo,pretende-seresponderàsne-cessidadesefectivasdecadatipodefamíliadebaixosrendimentos.

188III.Apoiosocialdestinadoàsfamíliasmaisvulneráveiscomnecessidadesespecíficas1.Subsídiodeinvalidezeserviçosdestinadosàspessoasdeficientes1)SubsídiodeinvalidezEm2011,aAssembleiaLegislativadeMacauaprovouoRegimedoSubsídiodeInvalidezedosCuidadosdeSaúdePrestadosemRegimedeGratuitidade.Trata-sedeumaleiquesepreocupacomosbenefíciossociaisaprestaràspessoasdeficienteseétambémumaacçãorelevantepromovidapeloGovernodaRAEMnosentidodedaravançoaoaper-feiçoamentodoregimedesegurançasocialparaaspessoasdeficientes.DeacordocomaleiquedefineoRegimedoSubsídiodeInvalidezedosCuidadosdeSaúdePrestadosemRegimedeGratuitidade,osubsídiodeinvalidezéatribuídopeloGovernodaRAEMaosresidentespermanentesdeMacauquepreenchamosrequisitosestabelecidos,sendopagoumavezporano.EmSetembrode2016,analisadooparecerdaComissãoparaosAssuntosdeReabilitação,osubsídiodeinvalidezfoidivididoemduasmodalidadeseatribuídodoseguintemodo:aosindivíduosavaliadoscomoportadoresdedeficiêncialigeiraoumoderadaéatribuídoumsub-sídiodeinvalideznormalnovaloranualde8milpatacas;aosindivíduosavaliadoscomoportadoresdedeficiênciagraveouprofundaéatribuídoumsubsídiodeinvalidezespecialnovaloranualde16milpatacas.Em2016,cercade9800pessoasdeficientespreencheramosrequisitosparalhesserematribuídosossubsídiosdeinvalideznormaleespecial,tendosidoatingidoovalortotaldeaproximadamente110milhõesdepatacas.2)ServiçosdestinadosàspessoasdeficientesAtravésdacooperaçãoentreasinstituiçõesnão-governamentaiseosserviçospúblicos,oGovernodaRAEMprestaapoioeassistêncianeces-sáriaàspessoasdeficientesbemcomoàssuasfamílias,comoobjectivodeajudaraspessoasdeficientesaultrapassaremosobstáculosqueenfrentam,elevarasuaautoconfiança,exploraredesenvolverassuaspotencialidadesemelhorarasuaqualidadedevida.Poroutrolado,oGovernotambémprestaapoiotécnicoàsassociaçõesedisponibilizarecursoslogísticosparaasinstalaçõessociaisqueoferecemserviçosàspessoasdeficientes.

189Osserviçosdeapoioàspessoasdeficientescompreendematransferênciaparalaresdedeficienteseatransferênciaparacentrosdereabilitação:osdestinatáriosdoprimeirocasosãoosindivíduosportadoresdedeficiênciafísicagraveoumentalsemcapacidadedeauto-administrarasuavidaequenecessitemdeserinternadosemlaresparadeficientessubsidiadospeloIAS;nosegundocaso,destina-seaosindivíduosportadoresdedefi-ciênciafísicaoumentalquenecessitemdosserviçosoferecidospeloscen-trosdereabilitaçãosubsidiadospeloIAS,parapoderemaprenderaauto--administrarasuavidaereceberformaçãoprofissional.2.Subsídioparaidososeserviçosdestinadosaosidosos1)SubsídioparaidososAfimdedemonstrarocarinhoeapreocupaçãocomosresidentesdeidademaisavançadadeMacau,nomeadamenteosidososquevivemso-zinhos,edifundiroespíritoderespeitoparacomapopulaçãodaterceiraidade,oGovernodaRAEMcomeçouaatribuirosubsídioparaidososem2005.Ovaloractualdosubsídioparaidososéde8milpatacasporano.Em2016,cercade7100pessoasreuniramascondiçõesnecessáriasparaserembeneficiáriosdosubsídioparaidososeovalortotalatribuídorondou560milhõesdepatacas.2)ServiçosdestinadosaosidososComosesforçosconjuntosdoGovernodaRAEMedasinstitui-çõesnão-governamentaislocaisfoicriado,aolongodosúltimosanos,umsistemadeserviçosdeapoioaidososqueabrangeasegurançasocial,cuidadosdesaúde,benefíciossociais,garantiadehabitaçãopúblicaeedu-caçãocontínua.ApósoretornodeMacauàPátria,começaramasurgirumasériedeserviçosdestinadosaidosos,sobretudoaosidososquevivemsozinhos,ehouveumavançoprogressivo,desdeaquelaépocaatéhoje,nomeadamentenaatençãodadaaoestadomentaleàsaúdepsíquica,nomeadamentenoquedizrespeitoaoaparecimentodesintomasdede-pressãonosidososquevivemsozinhos,assimcomonoapoioàsuperaçãodebarreirassociaisqueenfrentamnodia-a-dia.Em2005,oGovernodaRAEMprocedeuàreorganizaçãodasequipasdeassistênciasocialnosen-tidodeformara“EquipadeServiçodeCuidadosDomiciliáriosIntegra-dosedeApoio”.Poroutrolado,oGovernodaRAEMtemvindoapro-

190movergradualmenteo“ProgramadeApoioaIdososIsolados”,uma“RededeServiçosCarinhososaIdosos”eo“ServiçodeTeleassistênciaPengOnTung”.Nosúltimosanos,oGovernodaRAEMtemvindoareforçaroapoiodedicadoaosserviçoscomunitáriosparaidosos,promovendooseudesenvolvimentoeamelhoriadasinstalaçõesedosserviçosprestados.Assim,entraramemfuncionamento,nosúltimosanos,dezinstituiçõesdeserviçosparaidososefoireservadaumazonanosnovosaterrosparaaconstruçãodenovasinstalaçõesdeassistênciaeapoioaidosos.3.AconselhamentoaindivíduosefamíliasOaconselhamentoaindivíduosefamíliasdestina-seaosindivíduoseagregadosfamiliaresqueseencontrememdificuldadeequenecessi-temdeaconselhamentoeinformaçõesparaasuavidaquotidianaquevãodesdeoapoiopsicológicoouemocionaleoapoiointerdisciplinaratéumarededeapoiosmútuosafamíliasmonoparentais.Osserviçosprestadosnoâmbitodarededeapoiosmútuosafamíliasmonoparentaiscompreendem:visitasdomiciliáriasàsfamíliasmonoparentaisnosentidodeseinteiraremdasuasituaçãoenecessidades;aconselhamentoeacom-panhamentoàsfamíliaseagruposespecíficos;promoçãodeactividadesdecaráctereducativoerecreativoeformaçãodevoluntários.Noâmbitodoapoioafamíliasmonoparentais,em2015oIASlançoua“RededeServiçosdeAssistênciaàsFamíliasMonoparentais”,nosentidodeajudarestasfamíliasaconstruirumaredeestáveldeligaçõesedeauxíliomútuodemodoasuperarememconjuntoasdificuldadesqueenfrentam.4.ApoioemcasodesinistroOapoioemcasodesinistrocompreende,nomeadamente,apresta-çãodeapoiomaterialepecuniárioaossinistrados,conformeagravidadedosinistroeasituaçãodasvítimas.EsteapoioédadonoingressonoCentrodeSinistradosenofornecimentoespecializadodeaconselhamen-topsicológicoasinistradosquereveleminstabilidadeemocional.Osdes-tinatáriossãoindivíduosoufamíliasquesofreramumacidentepúblicooudevidoacalamidadesnaturais,taiscomocheias,incêndios,desaba-mentodeprédiosoutufões,necessitandodeajudadeprimeirossocorros,dosserviçosdeprotecçãoedeabrigooudebensdaprimeiranecessidadeouatédeaconselhamentopsicológico.

191IV.EstreitasrelaçõesdecooperaçãoentreoGovernoeosectorprivadoOGovernodaRAEMcriou,sucessivamente,oConselhodeAcçãoSocial,aComissãoparaosAssuntosdoCidadãoSénior,aComissãoparaosAssuntosdeReabilitação,aComissãodeLutacontraaDrogaeoConselhoparaosAssuntosdasMulhereseCrianças,comvistaaintegraroselementosrepresentativosdasinstituiçõesnão-governamentaisnosórgãosresponsáveispelaelaboraçãodepolíticassociaisaadoptarpeloGo-verno.“NoquedizrespeitoàestruturadosistemadeassistênciasocialdeMacau,SuaExcelênciaoChefedoExecutivoéapessoaresponsávelpelaelaboraçãodaspolíticasdeassistênciasocial,fiscalizaçãoeavaliaçãodasuaimplementaçãoecabeaosconselhosecomissõesparaosassuntossociais,compostosporrepresentantesdeváriosserviçospúblicoseinstituiçõesnão-governamentaise,ainda,porpessoasdereconhecidoméritonaáreadosserviçossociais,emitirparecerparaapoiaradecisãodeSuaExcelênciaoChefedoExecutivorelativamenteàadopçãodaspolíticaseàavaliaçãodasrespectivascircunstânciasconcretas.”3OapoiodoGovernodaRAEMàsinstituiçõesnão-governamentaisdeassistênciasocialcompreende,principalmente,trêsvertentes:apri-meiravertenterefere-seaoapoiotécnico,queimplicaprincipalmenteoapoioaofuncionamentodiárioeàformaçãodopessoal,eoapoiotécnicoeinformáticoàsinstituiçõesnão-governamentaisdeassistênciasocial;asegundavertenterefere-seàatribuiçãodeapoiofinanceiro,incluindoosubsídioregularàsinstalaçõessociais,osubsídiodestinadoàaquisiçãodemateriaiseobrasdemanutençãoeosubsídioespecial.Em2010,ovalorinvestidopeloGovernodaRAEMnaáreadoserviçosocialtotalizou970milhõesdepatacas,sendoamaiorpartedestevalor,cercade400milhõesdepatacas,destinadaàsinstituiçõesnão-governamentaisdeassistênciaso-cialenoanoseguinteestevaloratingiu450milhõesdepatacas,continu-andoaocuparamaiorfatiadaverbadisponibilizadaaosserviçossociais4;aterceiravertenterefere-seàconcessãodeinstalações,equipamentosemateriais.Nesteâmbito,oIASencarregouasinstituiçõesnão-governa-mentaisdeassistênciasocialdaprestaçãodedeterminadosserviçossociais,3ZhenBingliang,“ODesenvolvimentodosServiçosSociaisemMacaueasRespectivasInspirações”,em“ChinaCivilAffairs”,n.º6de2012,pp.27-29.4ZhenBingliang,“ODesenvolvimentodosServiçosSociaisemMacaueasRespectivasInspirações”,em“ChinaCivilAffairs”,n.º6de2012,pp.27-29.

192disponibilizando-lhesinstalações,equipamentosemateriaisnecessários.Atravésdaadopçãodestastrêsmedidasdeapoio,oGovernodaRAEMasseguraumagestãoregularaofornecimentodosserviçosdeassistênciasocialporpartedasinstituiçõessociaisnão-governamentais.Importasa-lientarque,noâmbitodoapoiofinanceiro,oGovernodaRAEM,atentoàsmudançassociaisverificadasemMacaueaoaumentodoscustosdefuncionamentodasinstalaçõessociaiseàperdadosrecursoshumanosnaáreadoserviçosocialdevidoaodesenvolvimentoeconómico,aprovouumnovoregimedeconcessãodeapoiofinanceiroàprestaçãodeservi-çossociaiscomointuitodeoferecermelhorescondiçõesparaquesejamcriadasequipasprofissionaismaissólidaseestáveisdemodoaresponderàsnecessidadesdaprocuradestesapoioseassimpromoverocrescimentodosserviçossociaisprestados.Onovoregimedeconcessãodeapoiofi-nanceiro,porumlado,prevêaatribuiçãodesubsídiosparafazerfaceàsdespesasadministrativascorrentescomactividadesecompessoale,poroutro,estabeleceregrassobreaseventuaisreceitasobtidascomotrabalhodesenvolvidopelasinstituiçõessociaisnão-governamentais,procedendoassimaocontrolodasdespesasereceitasdestasinstituições.Tendoemcontaaquantidadedeinstalaçõessociaisexistentes,repara--sequeagrandemaioriadestasinstalaçõesseestabeleceramatravésdeinstituiçõesnão-governamentais.Existem,hojeemdia,249instalaçõessociaisemMacau,dasquaisapenas8sãosubordinadasaoIASe,porisso,dependemdirectamentedoGovernodaRAEM,nomeadamente:oCen-trodeSinistradosdaIlhaVerde,oCentrodeDiadaPraiadoManduco,oCentrodeConvívioFaiChiKei,oCentrodeAvaliaçãoGeraldeReabilita-ção,oCentrodeServiçodeDesintoxicaçãoeTratamentodeManutenção–AconselhamentoJuvenilnaIlhaVerde,oCentrodeServiçodeDesin-toxicaçãoeTratamentodeManutenção–TratamentoporMedicamentosnaAreiaPreta(Metadona),aDivisãodePrevençãoeTratamentodoJogoProblemáticodoCentrodeEducaçãodaVidaSaudável–CasadeVontadeFirme.Veja-seo“Mapa8:InstalaçõessociaisexistentesemMacau”:Tabela8InstalaçõessociaisexistentesemMacauServiçosdeassistênciasocialInstalaçõessociaisQuantidadeApoioàsfamílias(Total:35)Centrodeserviçosocial5Centrodeserviçofamiliar18

193ServiçosdeassistênciasocialInstalaçõessociaisQuantidadeCentrodeabrigoprovisório4Instituiçãodeaconselhamentoeassistência1Centrodesinistrados1Rededeauxíliomútuoparafamíliasmonoparentais5Serviçointegradodestinadoaosimigrantesrecém-chegadosaMacau1Apoioaosjovensecrianças(Total:69)Creche53Larparajovensecrianças9Equipadeintervençãocomunitáriaparajovens5Complexodeapoioajovensefamílias2Apoioaosidosos(Total:63)Larparaidosos18Serviçodecuidadosdomiciliáriosintegradosedeapoio5Serviçoparaidososquevivemsozi-nhos2Centrodeactividadesdiurnasparaidosos11Centrodeconvívioparaidosos24ServiçodeteleassistênciaPengOnTung1Centrodeserviçosintegradosparaidosos2Serviçosdereabilitação(Total:34)Lardereabilitação9Centrodedia10Oficinaprotegida2Centrodeformaçãoprofissional6Centrodeeducação/centrodeeducaçãopré-emprego2

194ServiçosdeassistênciasocialInstalaçõessociaisQuantidadeServiçodeautocarrodereabilitação2Centrodeavaliação2Serviçosintegrados1Serviçoscomunitários(Total:17)Centrodeserviçoscomunitários14Apoioalimentaracurtoprazo3Prevençãoetratamentodatoxicodependência(Total:14)Lardedesintoxicação4Serviçodedesintoxicação2Serviçodeprevençãodoabusodedrogas5Serviçosadicionaisdedesintoxicação3Prevençãoetratamentodotranstornodojogo(Total:14)Aconselhamentodecombateaotranstornoprovocadopelojogo9Prevençãoetratamentodotranstornoprovocadopelojogo5Apoioàreinserçãosocial(Total:3)Serviçodereabilitação1Serviçodeapoioajovens2Total249V.ConclusãoOapoiosocialprestadopeloGovernodaRAEMcompreendetrêsvertentes:oapoioàsfamíliasmaispobres,àsfamíliasdebaixosrendimen-toseàsfamíliasmaisvulneráveiscomnecessidadesespecíficas.Esteapoionãoselimitaapenasaapoiarasfamíliasmaispobres,masoseualcanceéalargadotambémaoapoiosocial.OapoioqueédadopeloGovernodeMacauàsfamíliasfoca-seespecificamentenaprestaçãodeumadiversi-dadedeapoiosàsfamíliasmaispobres,àsfamíliasdebaixosrendimentoseàsfamíliasmaisvulneráveiscomnecessidadesespecíficas,constituindoassimumsistemadeassistênciasocialmulti-abrangenteecommúltiplossuportes.Comestesistemadeassistênciasocialmulti-abrangente,conse-guiu-seassegurarumarededeapoioseguroeconfiáveljuntodascamadasmaisvulneráveisdapopulaçãodeMacau,poisestascomunidadescommaioresdificuldadesnavidapodembeneficiardeapoioeassistênciado

195Governonasváriasvertenteseaváriosníveis.Dandocomoexemplo,osidososcomrendimentoinferioraoriscosocialpodemrecebero“subsídioparaidosos”etambémo“subsídioeconómicoregular”,demodoateremasseguradososseusdireitossociaisbásicose,nestecontexto,seestesido-sosforemdoentescrónicosouportadoresdedeficiênciaepreencheremosrequisitosexigidos,poderãorecebertambémo“apoioparacuidadosmédicosespecíficos”ouo“subsídiodeinvalidez”,conformeocaso.Emarticulaçãocomaimplementaçãodosistemadeassistênciasocialmulti-abrangente,foramestabelecidasemMacauestreitascooperaçõesentreoGovernoeasinstituiçõesnão-governamentaisbemcomocooperaçõesinterdepartamentais,demodoaoferecerumarededeassistênciasocialcadavezmaisseguraparaosresidentes.Naimplementaçãodasváriaspolíticasemedidasdeassistênciasocial,oGovernonecessitadoapoiodasinstituiçõesnão-governamentais,assimcomodeserviçosprestadosporprofissionaisbemformadosparaquesejaasseguradoosucessodasacçõesadesenvolvere,assim,concretizado,deformaefectivaeeficiente,ocombateàpobreza.Agrandeparticipaçãodasinstituiçõesnão-governamentaisnaáreadaassistênciasocialeasboasrelaçõesdecooperaçãoentreoGovernoeestasinstituiçõessãocaracterísticasúnicasemuitorelevantesdosistemadeassistênciasocialmulti-abrangentedeMacau.

197Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,197-202OPortuguêsNaChina–UmCasodeSucessoCarlosAscensoAndré*De23a28deJulho,oPortuguêsfoicentrodetodasasatençõesemMacau;naimprensaescrita,narádio,natelevisão,ementrevistas,emes-paçosnoticiososoutelejornais,emcrónicas,emlínguaportuguesaouemchinês,Macaufoiassuntodominante.Enãoeracasoparamenos.EmMacaureunia-seoXIICongressodaAssociaçãoInternacionaldeLusitanistas.NoInstitutoPolitécnicodeMacaujuntavam-secercadecentenaemeiadecongressistas,vindosdecercade80universidadesede18países,comcomunicaçõesquetrata-vamdeliteratura(portuguesa,literaturasafricanasdelínguaportuguesa,literaturabrasileira),delínguaportuguesa(linguística,políticasdelíngua,didáctica),dehistória,depolítica,dasociedadeedetantasoutrasverten-tesdaactividadecientíficaeacadémicaquepodemtocar,directaouindi-rectamente,osestudosdelínguaportuguesa.Aliestavapartedaelitedosestudiososdetudoquantorespeitaaospaísesquetêmcomoexpressãoalínguaportuguesa,entreelesHelderMacedo,deLondres,EttoreFinnazzi-Agró,deRoma,RobertoVecchi,deBolonha,IsabelPiresdeLima,doPorto,EliasTorresFeijó,deSantiagodeCompostela,OnésimoTeotóniodeAlmeida,deProvidence,EUA,BenjaminAbdalaJúnior,deSãoPaulo,ClaudiaPazosAlonso,deOxford,CristinaRobaloCordeiro,deCoimbra,paracitar,apenas,algunsnomes.EraoXIICongressodeumaAssociaçãonascidaem1984emPoi-tiers,França,equejuntaosseusassociadosemreuniãomagnacadatrêsanos;antesdechegaraMacau,passarajáporLeeds,Coimbra,Hambur-go,Oxford,RiodeJaneiro,Providence,SantiagodeCompostela,Madei-ra,Faro,CaboVerde.AimportânciadaAssociaçãoInternacionaldeLusitanistas,amaiordetodasasassociaçõesdogénerodedicadasaosestudosdelínguaportu-*ProfessorPlenodoInstitutoPolitécnicodeMacaueProfessordaUniversidadedeCoimbra.

198guesa,justifica,sóporsi,aatençãoqueacomunicaçãosocialeasinstân-ciasdepoderderamaocongressorealizadoemMacau;masoutrasrazõeshouveparaodestaquedadoemMacauaesteevento;entreelas,osigni-ficadoqueassumearealizaçãodocongressoemMacaueasimbologiadequesereveste.ÉinquestionávelqueMacauéumaportadeeleiçãoparaagrandeChina,dequeéparteintegrante;alémdisso,évisívelograndeinvesti-mentoqueMacaufaznalínguaportuguesa,oempenhamentopolíticodasautoridadesdeMacauedoGovernoCentraldaRepúblicaPopulardaChinaeodesejodefazerdoterritórioumaplataformaentreaChinaeospaísesdelínguaportuguesa;poroutrolado,éconhecidoocrescimentoexponencialqueoestudodoPortuguêsvaiconhecendoemMacauenointeriordaChina.ApresençadoXIICongressodaAILemMacau,portanto,constituioreconhecimentodacomunidadeacadémicainternacional,nãoapenasdoinvulgarcrescimentodoPortuguêsnointeriordaChinaeemMacau,comotambémdograndeinvestimentodosváriospoderesnessemesmocrescimento–doGovernoCentraldaRepúblicaPopulardaChinaedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,apardodemui-tasoutrasentidades.Valeapena,apretextodomomentoemquetantosreputadosespe-cialistasdosestudosdelínguaportuguesasereuniramaOriente,reflectirumpoucosobreoquetantoespantoeperplexidadecausaaincautosob-servadoreseaacadémicosdetodoomundo.Eamaiorperplexidadeé,semdúvida,esta:emmenosdeumadúziadeanos,oensinodoPortuguêsemuniversidadeschinesasconheceuumdosmaioresemaisrápidosdesenvolvimentosquejáalgumavezhaviaexperimentadoemtodoomundo:deseisuniversidadesondeseensinavaportuguêshádezanosatrás,passou-se,surpreendentemente,paratrintaesete,tantassãoaquelasondehojeoPortuguêsexiste,emcursosdelicen-ciaturaouemregimeopcional.Estecrescimentoestálongedeatingirosnúmerosqueseverificamemoutrospaísesnãolusófonos,como,porexemplo,osEstadosUnidosdaAmérica,talvezopaísforadouniversodalusofoniaondeoPortuguêsconheceamaiorexpansão.MasosEstadosUnidossãodehámuitoumdestinodeemigraçãoparaportugueses,brasileirosecaboverdianos,por

199exemplo,epossuem,portanto,umagrandecomunidadelusófona,oque,manifestamente,nãoacontecenaChina,ondeapenasemMacauaco-munidadeportuguesaoudelínguaportuguesatemalgumsignificado.E,mesmoassim,oPortuguêsémuitoprocuradoumpoucoportodaapartenointeriordaChina.Façamosumpoucodehistória,emborasucintamente.IniciadonadécadadesessentadoséculoXX,emPequim,oensinodePortuguêssofreu,nãomuitodepois,umasuspensãoquandodaRevo-luçãoCultural.Retomadonosanossetenta,nãotinhaultrapassadoasseisuniversidadesatéaoiníciodopresenteséculo:duasemPequim,Shan-ghai,TianjineNanqin.Foiquasenofinaldaprimeiradécadaquetevelugaroiníciodeumaverdadeiraexplosão,queestáaindalongedeatingiroseupontomaisalto.Sónacapital,Pequim,hánoveuniversidadesondeseensinaoPortu-guês.Nãomuitolonge,ensina-se,ainda,emTianjin,emduasuniversida-des,eemváriasinstituiçõesdeHebei;sóemShijiazhuansãotrêsaquelasquetêmlicenciaturasemPortuguês.Sefizermosocaminhodolitoral,deNorteparaSul,vemoscursosdelínguaportuguesa,aníveldelicenciaturaou,pontualmente,comoopção,emHarbin,emChangchung,emDalian,emNanqin,emShanghai,emHangzhou,emShaoxing,emFuzhou,emGuangdong,emZhuhai,nestecasoemtrêsuniversidades.Nointerior,abriramjálicenciaturasemPortuguêsemLanzhou,emXi’an,emChongchin,emChangsha,emNangchang,emGanzhou,emWuhan.Eanuncia-separabreveemShandong,emChengdueemoutrauniversidadedeShanghai,numprocessoquaseimparável.Oritmoera,dealgumaforma,inesperado.Emdezanos,passou--sedeseisparatrintaeseteinstituições,dedúziaemeiadedocentesparamaisdeduzentos,detrêsouquatrocentenasdeestudantesparaumnú-meroquerondaráosdoismil.EstesnúmerossobemexponencialmenteseincluirmosMacaunacontagem,dadoque,emMacau,onúmerodeestudantesdePortuguês,sónoensinosuperior,podeatingirosmil,emváriasinstituições.

200É,comolhechamouLiChangsen,umaverdadeira“erupçãovulcânica”.Estesúbitoevertiginosocrescimentonãoaconteceusemproblemasqueresultamexactamentedadimensãoedarapidez;partedelestemavercomaimpreparaçãodosistemaparaumalargamentotãoveloz:imprepa-raçãonoquerespeitaaopessoaldocenteeimpreparaçãonoquerespeitaameiosauxiliaresdaactividadepedagógica.Ditodeoutraforma:osdo-centesquetiveramdefazerfrenteàprocuraeram(são)demasiadojovensenãoencontravamnomercadomateriaisadequadosaoexercíciodasuamissão.Falemosdosdocentes,antesdemais;possuemumenormeentusias-mo,umadedicaçãoexemplaràsuatarefae,namaiorpartedoscasos,sãosenhoresdeumanotávelproficiêncianalínguaportuguesa.Mascarecem,elesmesmosoreconhecem,depreparaçãoespecíficaparaoensinodoPortuguêscomolínguanãomaterna.Emsuma,necessitamdeformação.Quantoaosmeiosauxiliaresdeensino,istoé,osmateriaisdeapoioàactividadepedagógica,osqueexistemnomercado,emuitossão,nãoforamconcebidosparaoensinodeportuguêsachineses;muitomenosachinesesemsituaçãodeimersãonasualínguamaterna.Esteéodesafiocomqueosistemasevêconfrontadoequecriapar-ticularesresponsabilidadesaMacau.Tenha-sepresentequeoExecutivodaRAEM,emconsonância,deresto,comoGovernoCentral,definiuparaMacauamissãoestratégicadeservirdeplataformaentreaChinaeospaísesdelínguaportuguesa.Umamissãoimportante,setivermos,também,emcontaqueacooperaçãocomessespaíseséumdosobjectivosdapolíticaexternadaRepúblicaPopulardaChina.Emboaverdade,essamissão,antesdeseratribuídaaMacaupelopoderpolítico,jáoerapelaHistória.SermediadornodiálogoentreOrienteeOcidenteé,dehámuito,parteintegrantedaidentidadedeMacauecomoqueéalgoquefazpartedoseuADN,dosseusgenes.Ma-cau,portanto,herdaessafunçãodeumahistóriadeséculos,alémdeparaelaterpreparaçãoespecialemrazão,também,dasuasituaçãogeográfica.Avontadepolíticajunta-se,pois,àidentidadedoterritórioeàsuaherançadaHistória,oquelheaumentaaresponsabilidade.Macautemsabidocorresponderaessaresponsabilidade,noplanolocalenoplanonacional.

201Anívellocal,évisíveloaumentodaprocuradoPortuguêsemtodososgrausdeensinoe,ainda,emcursosnãoconferentesdegrau.Aapostapolítica,assumidaaomaisaltonível,de“fazerdeMacauumabasedeta-lentosbilingues”teráresultadosacurtoprazo.Anívelnacional,écadavezmaisvisíveloapoioqueMacauestáadar,desdeháváriosanos,aoensinodoPortuguêsnointeriordaChina.Nessedomínio,oInstitutoPolitécnicodeMacautemassumidoumafunçãodeliderança:bolsasdeestudoaestudantesdocontinenteparaes-tudaremourealizaremcursosbrevesemMacau,acçõesdeformaçãoparajovensdocenteschineses,umasrealizadasnoIPM,outrasemuniversida-deschinesasdointerior,produçãodemateriais.Nosúltimosanos,realizaram-sejámaisdeduasmilhorasdefor-mação,asquaisabrangeramquaseduzentosformandoschineses.Publi-caram-sevárioslivros.Criou-seumportalquepermiteinteragircomosprofessoresdocontinente.Realizam-seanualmenteconcursosnaáreadoPortuguês(ConcursodeDebateeConcursodeDeclamaçãodePoesia),queenvolvemsempreváriasinstituiçõesdointeriordaChinaetodasasdeMacau.Deresto,acriação,em2012,doCentroPedagógicoeCientíficodaLínguaPortuguesarepresentouumaapostadoIPMnessamissãoestraté-gicaevisouservir,antesdemais,oobjectivodeapoiarodesenvolvimentodoensinodoPortuguêsemMacauenointeriordaChina.Desdeentão,maisseestreitaramoslaçoscomasinstituiçõesdocontinente;vinteeoitoforamjávisitadasesãocadavezmaisasquecooperamcomoIPMcomregularidade.Aomesmotempo,emMacau,aofertanaáreadoPortuguês,porpartedoIPM,temvindoaaumentar.AocursodeTraduçãoChinês--PortuguêsePortuguês-Chinêssomou-se,hádoisanos,aLicenciaturaemPortuguêseRelaçõesComerciaisChinaPaísesLusófonose,esteano,umalicenciaturaemPortuguês,especialmentevocacionadaparaaformaçãodeprofessores.Paralelamente,aumenta,deanoparaano,oquadrodeparceriasen-treinstituiçõeschinesaseinstituiçõesdepaísesdelínguaportuguesa,umprocessoondeopapeldoIPMtemsidodeterminante.

202Ofuturoterádepassarpeloreforçodetodasestaslinhasdeacção:Produçãodemateriais,emversãoimpressaeemversãoonline,maisfáceis,estes,dedisponibilizarparautilizaçãonointeriordaChina.Nocasodemateriaisimpressos,aparceriaestabelecidacomaCommercialPress,dePequim,quepermiteeditartodaacolecçãoPortuguêsGlobalnointeriordaChinae,portanto,maisacessívelparaosestudanteschinesesdocontinente,éumbomexemplodoquedeveserfeito.Reforçodaparceriacominstituiçõescongéneresdepaísesdelínguaportuguesa,nomeadamentecomvistaaproporcionarumperíododetempodosseusestudantesemsituaçãodeimersãonalínguaqueapren-dem.Insistêncianaformaçãodedocentes,formaçãoinicialeformaçãocontínua,porformaaalcançar-seumcorpodocentefortementequalifi-cado.FoioreconhecimentodetodoesteesforçoquelevouaAssociaçãoInternacionaldeLusitanistasarealizaroseuXIICongressoemMacau.Congressoquesesaldouporêxitoassinalávelatodososníveis.OCongressoteve,também,arespostajustaporpartedosdocentesdaChina:pelaprimeiravezparticiparamnasactividadescientíficasdaAssociaçãoprofessoresdeinstituiçõeschinesas:oitodointeriordaChinaedezdeMacau,todoscomcomunicaçõesdeelevadaqualidadecientífica.Aapostaestavaganha;mas,oqueémaisimportante,orumodofuturoestáassegurado.

203Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,203-233AlgumasNotasdeIureCondendoSobreaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProvanoDireitoProbatórioMaterialdaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacauHugoLuzdosSantos*WangWei**IAdistribuiçãodinâmicadoónusdaprovanodireitoprobatóriomaterialdeMacauedePortugal:asuaimportância,deiurecondendo,noâmbitodoprocessocivildofuturoeosseuscritériosdeconcretização1Asinsuficiênciasdetectadasnadistribuiçãofixaouestáticadosónusprobatórios–unicamentealicerçadasnafunçãodesempenhadapelofactonanormasubjacenteaodireitoinvocadoe,portanto,alheiasàmaioroumenorfacilidadeprobatóriadeumadaspartesemconflito–importamparaaprovadecertosfactosumadificuldadeinaceitável2.UmaprimeirareacçãoaestasdificuldadessurgiunaAméricaLatina,designadamentenaArgentinapelopunhodePEYRANO,oqualdesen-volveuateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova.Ateoriaassen-tanautilizaçãodeumcritériodedistribuiçãodiversoenecessariamentedinâmico,destacadoporJEREMYBENTHAM,oqualpropunhaquenadistribuiçãodosónusprobatóriosdeveriater-seemcontanãoafunçãoqueofactodesempenhananorma–elemento,esse,necessariamentefixoeestático–mas,antesaconsideraçãodaparteaquemfosse,emconcreto,maisfácilproduziraprovadedeterminadofacto3.*MagistradodoMinistérioPúblico.**ProfessoraAuxiliardaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.1Esteartigosegueasregrasanterioresaonovoacordoortográfico.2ElizabethFernandez,“Aprovadifícilouimpossível”,in:EstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,ComissãoOrganizadora:ArmandoMarquesGuedes;MariaHelenaBrito;AnaPrata;RuiPintoDuarte;MarianaFrançaGouveia,VolumeI,Coim-braEditora,Coimbra,(2013),p.828.3ElizabethFernandez,“Aprovadifícilouimpossível”,in:EstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,cit.,p.828.

204Ométododedistribuiçãodascargasprobatóriassubjectivasseria,as-sim,híbrido,contando,àpartidacomumadistribuiçãogeraleabstractaperfeitamenteprevisívelquepoderiaficarabaladanocasoconcreto,seedecadavezqueaparticularidadedomesmooexigisse,atentaaespecialdificuldadedeprovadofactoobjectodoónusemcausa4.Comefeito,ecomoafirmámosnoutrolocal5,àanálisedanormadedireitosubstantivonãodevempresidirsomenteoselementosliterais,atenta,asmaisdasvezes,afaltadeclarezadanormadedireitosubstanti-vo,sendoessaarazãopelaqualamaisautorizadadoutrinaprocessualistapropugnaorecursoa“elementosracionais”6,cujaacuidademaissefazsentiremcampostemáticosbaseadosemconhecimentoscientíficos7,ondeestejamemcausaosdireitosdosconsumidores–apartemaisfrá-gil–,cujoónusprobatório,ondeaprovaseafiguredifícil8,oumesmoimpossível,9esvaziariaoconteúdoessencialdasuatutelajurisdicionalefectiva.Porissosecompreendearazãopelaqualamaisautorizadadoutrinaadvogue,noscasosdedificuldademanifestanaprovadedeterminadosfactos,ainversãodoónusdaprovaou,pelomenos,umaredistribuiçãomaisequilibradadoónusdaprova10,e,noâmbitodesta,amobilizaçãodateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova.4ElizabethFernandez,“Aprovadifícilouimpossível”,in:EstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,cit.,p.829.5Nestesentido,HugoLuzDosSantos,“Plaidoyerporuma“distribuiçãodinâmicadoónusdaprova”epela“teoriadasesferasderisco”àluzdorecenteAcórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de18/12/2013:o(admirável)“mundonovo”nohomebanking?,in:ODireito,Ano147.º,III,(2015),passim,textoque,comassinaláveisatualizaçõestemáticas,doutrinaisejurisprudenciais,seguiremosdemuitoperto,nesteapartado.6Nestesentido,JoséLebreDeFreitas,“Apropriedadedeprédioconfinantenanormadoart.º1380.º,n.º1,doCódigoCivil.Factoconstitutivoefactoimpeditivo”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º30,Abril/Junho2010,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2010),p.24,nota14.7Nestesentido,ElizabethFernandez,“Aprovadifícilouimpossível”,in:EstudosemHo-menagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,cit.,pp.811-813.8Procedendoàindicaçãodosfactosdifíceisdeprovar,nadoutrinaargentina,JorgeW.Peyrano,“Lapruebadifícil”,in:DebidoProceso-Realidadydebidoprocesso–Eldebidoprocessoylaprueba,AAVV,BuenosAires,(2003),pp.329-330.9ElizabethFernandez,“Desviodepoder:mitoourealidade?”,in:CadernosdeJustiçaAdministrativa(CJA),n.º93,Maio/Junho2012,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2012),p.11.10Nestesentido,ElizabethFernandez,“Desviodepoder:mitoourealidade?”,in:Cader-nosdeJustiçaAdministrativa(CJA),cit.,p.25.

205Deacordocomateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,cujoprecursor,noseudesenhoactual,foi,comosedisse,opreclaropro-cessualistaargentinoJORGEW.PEYRANO,oónusprobatóriodeveriaserdistribuídonãoporcausadafunçãoqueosfactosdesempenhamnoprocesso,mas,antes,emfunçãodoconceitodeprovamaisfácil,atribuin-do-o,especificamente,àpartequeestácasuisticamenteemposiçãomaisfavoráveldeodemonstrar11.Destemodo,aconcretadistribuiçãodoónusprobatóriodeveau-tonomizar-sedanaturezaqueosfactosassumemnodesenhoprocessual(factosconstitutivosouimpeditivos)quandoeseessanaturezatornarimpossíveloudifícilaprovadessesfactosnaturalísticos12.Oquebemsecompreende.Comefeito,aformadedistribuiçãodoónusdaprovaqueacimaseenunciou,nãolevaemcontaasconsequên-ciasdessarepartição,nomeadamentecomoefeitodistributivodoónusdaprova.Consequentemente,emváriassituações,oónusdaprovaresul-taatribuídoaumaparteparaquemémanifestamentedifícil,oumesmopraticamenteimpossível,demonstraraocorrênciadaversãooneradacomofacto13.Parafazerfaceaesteproblema,algunsAA14têmavançadoumasolu-çãoquesesituanoâmbitodalivreapreciaçãodaprova.Porisso,sugeremqueojulgadortenhaemconta,nomomentodeapreciarasprovas,queooneradoestavanumaposiçãoparticularmentedifícilparaconseguirdemonstrarosacontecimentos,devendosermenosexigentenaalturadeconsiderarprovadososfactosprincipais,emcomparaçãocomoqueaconteceriasetaldificuldadenãoseverificasse15.ContinuandoaacompanhardemuitopertoopensamentodeMI-CAELTEIXEIRA,talraciocínionãopodesersufragado,porduasordensderazões.11Nestesentido,MicaelTeixeiraPorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,InstitutodoConhecimentoAB,ColeccãoEstudos,N.º2,Almedina,(2014),pp.297-298.12Nestesentido,muitorecentemente,JorgeW.Peyrano,“Lapruebadifícil”,in:CivilProcedureReview,Volume2,n.º1,January/April,2011,(2011),pp.86-96.13MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.302.14Noquetocaàdificuldadedeprovaraocorrênciadefactosnegativos,LeoRosenberg,Lacargadelaprueba,Bosch,Madrid,(2003),p.378;MiguelTeixeiradeSousa,Sobreoónusdaprovaemprocessocivil,Coimbra,(1998),p.141.15MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.304.

206Aprimeiraconsistenacircunstânciade,nasregrasdaexperiênciaco-mum,quedevemorientaraapreciaçãodasprovas,nãoserpossívelincluiraeventualdificuldadequeaparteoneradateveemrecolhê-las.Efectiva-mente,seessaparteconseguir,apesardosobstáculos,apresentaralgumasprovas,estasdevemserapreciadascomoquaisqueroutras,tendoemcontaosconhecimentosdavida,dalógica,daregularidadeoudanorma-lidadedosacontecimentos,critériosqueindicamobjectivamenteacredi-bilidadedasprovas.Comotal,atítulodeexemplo,casocertatestemunhaapresenteincoerênciasnoseudiscurso,internasouemcomparaçãocomoutrosmeiosdeprovaverosímeis,ojulgadordevedesvalorizarorespetivodepoimento,apesardadificuldadeprobatória16.Alémdisso,serámuitoprovávelque,secertapartesedepararcomdificuldadesprobatórias,nãoconsigaapresentarquaisquerprovasparademonstraraversãofactualcomqueestáonerada.E,nestecaso,nãoexistirãoprovasparaapreciar,peloque,tambémporestemotivo,denadaserviriaamenorexigêncianoquerespeitaàapreciaçãodasprovas17.Depois,mesmoqueseentendaqueadificuldadeemproduziraprovadevaaligeiraraexigênciadojulgadorcomvistaàconsideraçãodosfactoscomoprovados,nãopodemospartilhardaopiniãodequeesseali-geiramentofossecorrecto,pelomenosnoâmbitododireitoprivado.Istoporque,amedidadaprovaexigívelnesteâmbitoéjáamenosexigentequesepodeconceber,ouseja,aprovapreponderante.Estanãopode,portanto,seraligeiradasobpenadeseestaraconsiderarcomoprovadoumfactoque,pelocontrário,sedeveriatomarcomonãoprovado,porin-suficiênciaprobatória,vistoqueamedidadaprovaseriainferiora50%18.Porconseguinte,énoâmbitodadistribuiçãodoónusdaprova,enãonoâmbitodaapreciaçãodaprova,queadificuldadedeprovardevesertidaemconta,podendoaquiserencontradaumasoluçãoeficienteparaaqueleproblema.Faceaoexposto,etalcomojásereferiu,anoçãoqueconstituiabasedofuncionamentodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaéadafacilidadeemproduziraprova,cujoslinhasprogramáticasgizaremossobaepígrafei)cláusulageral-afacilidaderelativadeproduziraprova;ii)16MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.304.17MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.304.18MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.304.

207aproximidadeeocontrolodosfactos;iii)osconhecimentostécnicoseoexercíciodeumaactividadeenquantoprofissional;iv)oacessoaosmeiosdeprova.Noqueserefereàcláusulageraldefacilidaderelativadeproduziraprova,estáimplícitanestaaexistênciaeaidentificabilidadedecasosemqueexistaumdesequilíbrioentreascapacidadesprobatóriasdecadapar-te19,paraqueseatribuaoónusàpartequeapresenteamaiorfacilidadeprobatória20.Comotal,aaplicaçãodestaformaderepartiçãodoónusdaprovapressupõequeseconcretizeacláusuladamaiorfacilidaderelativadeproduziraprova21.Numatentativadedensificaracláusulageraldefacilidaderelativadeproduziraprova,serãoagrupados3(três)casostipológicos,acimaidentificadosemii),iii)eiv),emsededosquaisserápossívelidentificarascircunstânciasquepodemdeterminaraexistênciadedesigualdadenacapacidadedeproduçãodaprovaentreaspartes.Noquerespeitaaocritériodaproximidadeedocontrolodosfactos,oscasosemquecommaiornitidezseverificaumaclaraproximidadeecon-trolodosfactosdaparteaquemaproveitaaversãoprivilegiadaemrelaçãoàpartecontrária(oneradacomaprova)sãoalgumassituaçõesderessarcimentodedanosresultantesdoincumprimentodaschamadasobrigaçõesdemeios,nomeadamentenoquedizrespeitoàprovadosrequisitosdailicitude2219Nadoutrinaargentina,InésWhite,Cargasprobatoriasdinâmicas,BuenosAires,(2012),p.68.20Nadoutrinaargentina,AbrahamVargas,Cargasprobatoriasdinâmicas.Susperfiles,BuenosAires(2013),p.10.21MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.307.22Verdadeiramente,ailicitudedaactividadedomédicoseráafirmadaseconcluirmosqueamesmaconsubstanciaumaviolaçãodaslegesartisimpostasaumprofissionalprudentedarespectivacategoriaouespecialidade,masnãoseránecessárioaquilatarse,naexecuçãoouinobservânciadosdeveresquelhesãoexigíveis,omédicoactuoucomdiligência,cuidadoouprudênciaimpostosaumprofissionalmedianamentediligente,zelosoecuidadoso,umavezquetaljuízoterálugaraoníveldeculpa.Nofundo,ailici-tudetraduz-senumadesconformidadeobjectivafaceaoscomandosdaordemjurídicaeaculpanumjuízodecensurabilidadesubjectivaàcondutadesviantedolesante/deve-dor;nestesentido,FilipeAlbuquerqueMatos,“Responsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespetivospressupostos”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,(2013),p.62;afirmando,aindaquenoutroâmbitotemático,ainsuficiênciadocarácterresidualdaresponsabilidadecivildelitual,ManuelCarneiroDaFrada,TeoriadaConfiançaeResponsabilidadeCivil,Coimbra,(2004),

208(incumprimento)23,daculpaedonexodecausalidade24.Nestescasos,por-tanto,adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaaconselhaàinversãodoónusdaprova25/26.Assim,noâmbitodaclassificaçãodasobrigaçõescomosendodemeiosouderesultado,adoptandooentendimentodePEDROMÚ-RIAS/LURDESPEREIRA27,ambasasobrigaçõessecaracterizampelapp.271ess;nadoutrinaalemã,Fikentscher/Heinemann,Schuldrecht,13.Auflage,(2015),pp.736ess.23Ajurisprudênciadostribunaissuperioresportuguesestemsistematicamentecaminhadonosentidodeque:nãotendosidoprovadooincumprimentodosdeveresobjectivosdecuidadoporpartedomédico,ouseja,ailicitude,haverálugaràabsolviçãodoréu-médico(AcórdãodoSTJ,de18/09/2007);afaltadeprovadailicitudedeterminaaabsolviçãodosmédicos,umavezquenãotendohavidoprovadoincumprimentooudocumprimentodefeituosodaslegesartis,nãosepode,porissoesubsequentemente,lançarmãodapresun-çãodeculpadoart.º799.º,n.º1,doCC(AcórdãosdoSTJ,de2/10/2008/15/10/2009).NoacórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de1/7/2010,oSupremoTribunaldeJustiçaconsiderouqueaautoranãotinhalogradofazerprovadoexigívelnexodecausalidadeen-treodiagnósticoerradoeoagravamentodaslesõessofridas.Todososarestosencontram-sedisponíveisemwww.dgsi.pt.Aposiçãodedesvantagemdopacientelesadoresulta,comopareceficarclaro,dadificuldadeinerenteàactividadeprobatória;nestesentidotambém,MafaldaMirandaBarbosa,“Ajurisprudênciaportuguesaemmatériadaresponsabilidadecivilmédica:oestadodaarte”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),N.º38,(Abr./Jun.2012),cejur,Braga,(2012),p.17.24Nodireitocomparado,discreteandosobreasdiferençasquantoaoónusdaprovaentreresponsabilidadecontratualeextracontratual.Nadoutrinaalemã,Heinemann,Beweis-lastverteilung,(2015),73-140.FazemreferênciaàmesmadistinçãoRödl,DieSpannungderSchuld,Duncker&Humblot,Berlim,(2014),CANARIS,DieBehandlungnichtzuvertretenderLeistungshindernissenach§275Abs.2BGBbeimStückkauf,JZ(2004/5),214-225,eLobinger,DieGrenzenrechtsgeschäftlicherLeistungspflichten,MohrSiebeck,Tübingen,(2014).Nadoutrinainglesa,Treitel,Thelawofcontract,13.ªed.,Sweet&Maxwell,Londres,(2015),780-781.25MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.309.26Nãopodemos,naverdade,ignorarosmúltiplosobstáculoscolocadosaopacienteen-quantoleigoparaalcançarademonstraçãodospressupostosdaresponsabilidadedomédico:desdelogo,odifícilacessoaosregistosclínicos,assimcomoaonerosidadecoenvolvidanaconvocaçãodeperitos.Ainversãodoónusdaprovaaliviasignifica-tivamenteaposiçãodopacienteenquantocredordaobrigaçãodeindemnizar;nestesentido,FilipeAlbuquerqueMatos,“Responsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespetivospressupostos”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,(2013),p.65.27PedroMúrias/LurdesPereira,“Obrigaçãodemeios,obrigaçãoderesultadoecustosdeprodução”,in:EstudosemMemóriadoProfessorDoutorPauloCunha,Almedina,Coim-bra,(2012),pp.999ess.

209referênciaaumresultado28,sendoque,nasdemeios,aobrigaçãoconsistenatentativaadequadadecausaresseresultado,nasderesultadoconsiste28Existemalgumasactividadesmédicasondesepodevisualizaraassunçãodeverdadeirasobrigaçõesderesultado:acirurgiaestéticadeembelezamentoeaodontologia,paraalémdeoutrassituações.Quantoàcirurgiaestéticadeembelezamento,hárealmentequemsustente,comofundamentodeomédicointerviremcorposão,asujeiçãodotratamentodosdanosdesteâmbitoregistadosaoscânonesdasobrigaçõesderesul-tado,aoinvésdequantosucedenocampodacirurgiaestéticareconstrutiva,ondesedeveseguiroregime-regradelineadonaexistênciadeumaobrigaçãodemeios.Acolocaçãodepróteses,oucertasoperaçõesondeosobjectivosaalcançarnãodepen-demsenãodacompetênciatécnicadosmédicos,podeconfigurar-secomoobrigaçõesderesultado.Porém,certasactividadesdentáriasmaiscomplexas,porquantonãoseencontramdependentesdefactoresdiversosdoestritocumprimentodaslegesartis,devemconsiderar-seincluídasnacategoriadasobrigaçõesdemeios.Emfacedequantoacabámosdemencionar,parecefazersentido,talcomodefendeumacertaorientaçãodoutrinal,anecessidadedeabandonarumaperpectivaglobaldaactuaçãodomédico,considerandocadafragmentoindividualizáveldamesma,e,destaforma,atendendoàáleaqueocaracteriza,poder-se-ãodistinguirobrigaçõesfragmentáriasdeactividadeeobrigaçõesfragmentáriasderesultado(nestesentido,FilipeAlbuquerqueMatos,“Res-ponsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespetivospressupostos”,cit.,p.68,nomesmosentido,RuteTeixeiraPedro,AResponsabilidadeCivildoMédico–reflexõessobreanoçãodeperdadechanceeatuteladodoentelesado,Coimbra,CoimbraEditora,(2008),pp.98-99).Concluindo,areferidadoutrinadefendeaadmissibilida-dedapresunçãodeculpadomédico-réu-devedornoâmbitodasobrigaçõesdemeios(art.º799.º,n.º1,doCCou493.º,n.º2,doCC-configurandoaactividademédica,comoumaactividadeperigosa–videocasodastransfusõesdesangue–cfr.AcórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de13/3/2007,relatorNunoCameira,disponívelemwww.dgsi.pt).Adoutrinatemenfatizadoque,noâmbitodaresponsabilidadecivilporactomédico,nasobrigaçõesdemeiosaquiloqueestáinobligatioéarealizaçãodeumaactividademédica,deacordocomospadrõesdediligênciaexigíveisaumprofissionaldarespectivacategoria.Destafeita,senasequênciadaintervençãomédicaseregista-remouagravaremosdanosdopaciente,presume-seaculpadoprofissionaldesaúde,independentementedestenãosetercomprometidoaalcançaroresultadodacura.Nãofazsentidoafirmarquenestassituaçõesapresunçãodeculpanãoserevelaaplicávelemvirtudedodevedornãosetervinculadoàobtençãodeumresultado;nestesentido,FilipeAlbuquerqueMatos,“Responsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespetivospressupostos”,cit.,p.68;contra,nosentidodequeapresunçãodeculpanãoseaplicaemsededasobrigaçõesdemeios,MiguelTeixeiraDeSousa,“SobreoónusdaprovanasAcçõesdeResponsabilidadeMédica”,in:DireitodaSaúdeeBioética,Lisboa,AAFDL,(1996),p.137,M.ROSÁRIONUNES,OónusdaprovanasacçõesdeResponsabilidadeCivilMédicaporActosMédicos,(2005),p.48;najurisprudência,AcórdãodoTribunaldaRelaçãodeÉvora,de19/4/2007,AcórdãodoTribunaldaRe-laçãodoPorto,de20/07/2006,ambosdisponíveisemwww.dgsi.pt.

210naefectivaproduçãodoresultado,emconsequênciadocomportamentododevedor.Consequentemente,énaturalque,nasprimeiras,pressupon-doquehouvealgumatentativa,ademonstraçãodequeestafoiculposa-menteinadequadaàproduçãodoresultadoedequeexisteumnexodecausalidade(naturalísticoeadequado)entreaquelainadequaçãoeapro-duçãododano,éclaramentemaisdifícildoqueaprovadosmesmosele-mentosnasobrigaçõesderesultado,nasquaisoincumprimentoconsistenapróprianãoverificaçãodoresultadoeéessasituaçãoa(supostamente)determinaraocorrênciadodano29.Defacto,éemsededoscasosdeincumprimentodeobrigaçõesdemeios,mormentenoâmbitodaprestaçãodecuidadosmédicos,quesesuscitaprimacialmenteaquestãodadistribuiçãodoónusdaprovaatravésdadistribuiçãodinâmica.Comefeito,naprestaçãodestesserviçosmédicos,emparticularquandoestejamemcausaintervençõesmédicassusceptíveisdecausardanosgraves(nomeadamenteasintervençõescirúrgicas),surgemdificul-dadesprobatóriasnoquerespeitaàdemonstraçãodailicitude,aculpaeonexodecausalidademotivadaspeloafastamentoepelaausênciadecontroloqueopaciente,enquantoparteoneradacomaprova,temsobreofactodanoso.Pelocontrário,seráomédicoqueestarámaispróximoequeassumiráocontrolosobaintervenção,porvezesmesmodeformaabsoluta,semqualquerpossibilidadedeopacientepodersequerpresen-ciá-la,nomeadamentenoscasosemqueestejaanestesiado.Alémdisso,omédicotemobviamenteacessoadadosclínicoseaconhecimentostécnicosrelativamenteaofactodanosodequeopaciente,àpartida,nãodispõe30.Porisso,deacordocomocritériodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,estedeverá,noquedizrespeitoàprovadanãoverificaçãodaqueleselementos(inobservânciadosrequisitosdaresponsabilidadecivilporactomédico,concretamente,ailicitude,aculpaeonexodecausalidadeentreofactoeaproduçãododano)caberaoréu-médico31.29MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.310.30MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,pp.310-311.31Ostribunaissuperioresargentinostêmreafirmadoestaprática,sendoparadigmáticooacórdãodaCorteSupremadeJusticiadelaNácion,de10deDezembrode1997(AnaMariaPinheiro).Comefeito,destadecisão,queserefereàresponsabilidadecivilpor

211Defacto,tendoestepresenciadoecontroladoaintervençãocirúrgicaeconhecendomelhorosprocedimentoseospossíveisresultadosdames-ma,estaránaturalmenteemmelhorescondiçõesdeapresentarprovasquesejamcoerentesepersuasivasdeque,porexemplo,respeitouaslegesartisaplicáveisaocasoeactuoucomadiligênciaeozeloexigíveisaumprofissionalmedianamentediligenteezelosonasuaespecialidademédica(nãoverificaçãodaculpanemdailicitude)e/oudequeosdanosverifica-dosnãoeramdetodoprevisíveisouqueseficaramadeveraumacausadiferentedaintervençãomédica(nãoverificaçãodonexodecausalidade).Destemodo,amaiorfacilidadeprobatóriadomédiconãoéafectadaporeleficaroneradocomaprovadeumfactonegativo,poispoderádemons-traranão-causalidadeatravésdaprovadealgumfactopositivoquetenhamaiorfacilidadeemdemonstrar(porexemplo,aprovadocumprimentodetodasasboaspráticasaplicáveisaocaso)32.Alémdosdanoscausadosemresultadodeactosmédicos33,váriosactomédico(realizaçãodeumparto),podemos,acompanhandoadoutrinacitadananotaanterior,destacaraseguintepassagem«notemadamalapraxismédicadeveacatar-se,emprincípio-oantigoaforismoprocessualónusprobandiincumbitactore,assimcomosãoaplicáveis,nestasede,asnormasdeculpasubjectiva.Noentanto,comoamaioriadestescasossereferemasituaçõesextremasdemuitodifícildemons-tração,assumeumaenormeimportânciaoconceitode«distribuiçãodinâmicadoónusdaprova»ou«provapartilhada»,queoneraquemseencontreemmelhorescondiçõesdeapresentaremjuízooselementostendentesàobtençãodaverdadeobjectiva(osmé-dicosouohospital,porteremconhecimentostécnicoseparticipadodirectamentenofactodanoso)».32MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.311.33Apósumlongoeintensodebatelegislativo,aAssembleiaLegislativadeMacauapro-vou,nostermosdaalíneadaalínea1)doart.º71.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,acriaçãodaLein.º5/2016que,porsuavez,instituiuonovoregimejurídicodoerromédico.AreferidaLein.º5/2016,quefoiaprovadanodia12deAgostode2016,entrouemvigor180diasapósadatadasuapublicação(art.º43.º,daLeiN.º5/2016)Onovoregimejurídicodoerromédicotemcomofinalidadeasalvaguardadosdireitoseinteresseslegítimosdosutentesedosprestado-resdoscuidadosdesaúde(art.º1).Todavia,amodalidadedaresponsabilidadecivildosprestadoresdoscuidadosdesaúde(art.º20.º)previstanoregimejurídicodoerromédico–aresponsabilidadecivilporactosilícitos–colocaoutentenumaposiçãoprocessualdesfavorávelemrelaçãoaosprestadoresdoscuidadosdesaúde.Comefeito,estandoaresponsabilidadecivildosprestadoresdoscuidadosdesaúdesujeitaaoregi-mejurídicodaresponsabilidadecivilporfactosilícitos(art.º20.º),colocou-seoutentenumaposiçãodefragilidade(desdelogo,noquerespeitaaprovadosfactosilícitos),umavezqueomesmoterádefazerprovadetodososrequisitosdaresponsabilidade

212outroscasossepodemenumeraremque,damesmaforma,adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaaconselhaqueseatribuaesteónusaumapartedistintadaquelaqueosuportadeacordocomadistribuiçãodecorrentedoart.º342.º,doCódigoCivildeMacaude1999edoart.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacaude199934,tambémestapartenãoéaquesecivilextracontratual,asaber,i)factovoluntário;ii),ailicitude;iii),aculpa;iv),odano;ev),onexodecausalidadeentreofactovoluntárioeaproduçãododano;oque,atentoofactode,porregra,estarmosemfacedeumutenteque,compreensivelmente,nãodominaacomplexidadedaactividademédica,tornaessaprovamuitodifícilou(quase)impossível.EessedesequilíbrionaproduçãodaprovaprevistononovoregimejurídicodoerromédicodaRegiãoAdmmistrativaEspecialdeMacau,queestáacargodoutente,éagravado,emcertamedida,pelaprópriaformataçãodoónusdaprovapre-vistanoCódigoCivildeMacaude1999,quetemsubjacenteateoriadasnormasdeLeoRosenberg.Comefeito,oCódigoCivildeMacau,seguindooexemplodoBGB(BürgerlichesGezetzbuch)alemão,preocupa-seemdelimitar,emtermosinequívocos,adiferençaentrefactoconstitutivoefactoimpeditivo(art.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau).Deharmoniacomadenominadateoriadasnormas,queteveemleorosenbergoprincipaldefensor,háqueidentificaroqueéaregraeoqueéaexcepçãonanormadedireitosubstantivoeestatarefadointérpreteestáfacilitadaquandoaexcepçãoéintroduzidaporpalavrascomo“excepto”,“salvose”,“anãoserque”,“mas”,constantes,nomeadamente,esempreocupaçãodeexaustividade,e.g.,noart.º493.º,n.º3,art.º495.º,art.º498.º,art.º502.º,n.º1,art.º902.º,n.º1,art.º904.º,n.º1,todosdoCódigoCivildeMacau.Todavia,noscasosemqueoCódigoCivildeMacaufazessadistinçãoatarefadointérpreteestáfacilitada.Averdadeiradificuldadesurge,porém,quando,porumlado,aleinãoprevêqualquerdistinçãoentreoqueconstituiregraeoqueconstituiexcepçãoe,poroutrolado,mesmoquandoessadistinçãoéfeita,aleiacabeporfazerrecairsobreaparteprocessualmentemaisfraca(outente)oónusdaprovadosfactosconstitutivosquealega,ouseja,oerromédicodoprestadordoscuidadosdesaúde(factosilícitos),tornandoessaprova,emfacedadificuldadequelheéinerente,muitodifíciloumesmoimpossível.Paraaligeiraressedesequilíbrio,olegis-ladordeMacaupoderiaterlevadoemcontaalgunscontributosdedireitocomparado,nomeadamentereferentesaosmecanismossimplificadoresdaactividadeprobatóriadolesadoemmatériadaresponsabilidadecivilporactomédico,taiscomoorecursoàsmáximasdaexperiênciaresultantesdaregrado“idquodplerumqueaccidit”emItália;daprovaprimafacieoudeprimeiraaparência(Anscheinbeweis)naAlemanha;daresipsaloquituroudodanodesproporcionado;daspresunções“graves,precisesetconcordantes”(art.º1353.º,doCodeCivil)emFrança,e,porúltimo,dateoriadaperdadechance.34Note-seque,emtodososexemplosaquesefezreferêncianotexto,acompanhandodemuitopertoadoutrinacitadanasnotasqueantecedem,ateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovadeterminaapenasque,emcomparaçãocomocritériodis-tributivodesteónusdaprovaqueconstadoart.º342.º,n.º1e2,doCódigoCivildePortugalde1966edoart.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacaude1999,hajainversãodoónusprobandirelativamenteàquelesfactosprincipaisemqueseverifique

213encontramaispróximaouquepossuiocontroloefectivodofactocujademonstraçãoestáemcausa.Enunciadosdeformabrevepoderemosavançarosseguintesexemplos:a)aatribuiçãoaodemandado,partenonegócio(razãodamaiorproximidadeedocontrolodofacto),doónusdaprovadequeestenãoforasimulado,emacçãojudicialemqueumterceiroviseadeclaraçãodenulidadedonegóciosimulado35;b)aim-queaparteoneradasegundoaquelepreceitodoCódigoCivilde1966edoCódigoCivildeMacaude1999nãosejaaqueapresentemaiorfacilidadeprobatória.Ora,talnemsempreseverificarárelativamenteatodososfactosprincipaiscujaprovaérelevan-tenosexemplosacimaavançados.Concretizemos,acompanhandoadoutrinacitada,comoexemplodaresponsabilidadecivilporactosmédicos:aprovadainexistênciadeculpaoudeilicitudeoudequeodanonãoseficouadeveràintervençãomé-dica(nexodecausalidade),porsercomparativamentemaisfácilaomédicodoqueaversãocontráriaseriaaopaciente,cabe,segundoadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,aomédico,verificando-se,aesterespeito,umainversãodadistribuiçãodesteónusdaprovaqueresultariadoart.º342.º,n.º1e2,doCC;diferentemente,aprovadaverificaçãodofactovoluntárioedodano,vistosermaisfácilaopacientedoqueaversãoinversaseriaaomédico(critériodaproximidadeecontrolodosfactos),cabe,segundoaideiadequetratamos,aopaciente,mantendo-seaquioresultadodistribu-tivodecorrentedoreferidopreceitolegal;MICAELTEIXEIRA,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.312nota112.35Pretendendoorecorrenteinculcaraideiadequeocorreuumacordosimulatórioentreele,eorecorrido,consistenteem,porcodilhoentreambos,comintençãodeacarretarprejuízoparaaautoraoriginal,traduzidonaexecuçãodoimóveldadocomogarantiadomútuo,teroprimeirousadoemseubenefícioaquantiamutuada,sendotalfactodoconhecimentodorecorrido,incumbia-lheprovarterexorbitadoouextravasadoospoderesquehaviamsidoconferidosporaquelaatravésdomandato,semoquenãosepoderáconcluirpelaexistênciadesimulação(Nestesentido,recentemente,AcórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de20/10/2015,relatadopeloConselheiroGabrielCata-rino,disponívelemwww.dgsi.pt).Comefeito,ajurisprudênciadoSupremoTribunaldeJustiça,tementendidomaioritariamenteque,porforçadaaplicaçãodaproibiçãocontidanoart.º394.º,n.º1,doCCaoacordosimulatórioeaonegóciodissimulado,quandoinvocadospelossimuladores(n.º2domesmopreceito),évedadoorecursoatestemunhasparaaprovaquerdopactosimulatórioquerdonegócioreal,emcasodesimulaçãorelativa,quandoonegócioaparenteestejatituladopordocumentoautênticoouparticular.É,pois,depermitirorecursoatestemunhasparaaprovadasimulaçãoquandonãoforarguidapelossimuladores,ouseja,quandoforinvocadaporterceiros(n.º3docitadoart.º394.º),excepçãoquesejustificapeladificuldadequeteriamterceirosdeobteremdocumentosprobatóriosdatramasimulatória,justamentedadaessasuaqualidade.Todavia,estaproibiçãonãorevestecarácterabsoluto,vindoajuris-prudênciaaadmitir,dehámuito,aprovatestemunhalquandopordocumentoshajaumprincípiodeprovaescritodesseacordosimulatório.(Nestesentido,AcórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de04/05/2010,relatadopeloConselheiroCardosodeAlbuquerque,disponívelemwww.dgsi.pt).

214putaçãodoónusdaprovaàpartequeseprevalecedoregimeaplicávelàpessoacolectiva,nomeadamenteaconsciênciaeaintencionalidadedoabusodaquela(bemmaispróximosdapartequeseprevalecedesteregi-me),semprequeestanãodecorradeumaprescriçãolegalconcreta36;c)emacçãoqueviseaimpugnaçãopaulianadeactooneroso,aatribuição36Defacto,noscasosemquealeiprevêadesconsideraçãodapersonalidadecolectivaparaefeitosdeterminados(cfr.,porexemplo,osarts.º84.º,n.º1eart.º270.ºF,n.º4doCSC)nãoseexige,àpartida,aprovaderequisitoscomelevadadificuldadepro-batória.Pelocontrário,semprequeasuperaçãodapersonalidadecolectivaassenteemprescriçõeslegaismaisgenéricas,comoocorrecomoabusodedireito,surgirãodificul-dadesprobatóriasaqueadistribuiçãodinâmicaprocuraatender;MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.312nota114;nadoutrinaespa-nhola,CarlosPastor,CargasProbatóriasDinâmicas,BuenosAires,(2012),pp.419ess.Aqui,quandoadesconsideraçãodapersonalidadejurídicaassentaemgruposdecasosdeextracçãoessencialmentedoutrinalejurisprudencial(v.g.,misturadepatrimóniossociaisepessoais;patrimóniodasociedadecomercialutilizadoparafinspessoaisdossó-cios;apropriaçãodebensdasociedadecomercialporpartedossócios;descapitalizaçãoprovocada),ascoisas,dopontodevistadadistribuiçãodoónusdaprova,complicam--seaindamais:porquantoseadescapitalização,diferentementedasubcapitalização,severificaquandoosrecursosdisponibilizadospelossócios–adequadosesuficientesaoexercíciodaactividadesocietária–seperdemnodecursodaexploraçãoedodesenvol-vimentodaactividadesocietária,e,nocasodadescapitalizaçãoprovocada,comoactovoluntáriodosadministradores,implica,oua“Existenzvernichtung”(“aaniquilaçãodaexistência”daempresasocietária)oua“HaftungsDurchgriff”(“ossóciosdeumadeter-minadasociedadecomercialsãochamadosaresponder,peranteoscredoresdamesma,pelasdívidasdasociedadecomercial”),comoéquesedistribuioónusdaprovanestescasos?;sobreatemáticadadesconsideraçãodapersonalidadejurídica,nadoutrinaalemã,JochenVetterDieneuedogmatischeGrundlagedesBGHzurExistenzvernichtun-ghaftung,BB,(2007),1965ess;Nestesentido,nadoutrinaalemã,FriedrichKübler/Heinz–DieterAssmannGesellschaftrecht.DieprivatrechtlichenOrdnungsstrukturenundRegelungsproblemevonVerbändesundUnternehmen,9.Auflage,C.F.Müller,Heildel-berg,(2014),pp.370ess;nadoutrinaportuguesa,MariaDeFátimaRibeiro,ATuteladosCredoresdaSociedadeporQuotasea“DesconsideraçãodaPersonalidadeJurídica”,TesedeDoutoramento,Coimbra,Almedina,(2009),pp.134ess;maisrecentemente,DiogoCostaGonçalves,“ApontamentossobreadesconsideraçãodapersonalidadejurídicanoprojectodeCódigoComercialBrasileiro”,in:RevistadeDireitodasSocie-dades(RDS),AnoVII(2015),Número2,Almedina,Coimbra,(2016),pp.297-325;MariaDeFátimaRibeiro,“Adesconsideraçãodapersonalidadejurídica:asrealidadesbrasileiraeportuguesa”,in:DireitodasSociedadesemRevista(DSR),Março2016,Ano8,Volume15,Almedina,Coimbra,(2016),pp.29-58;nadoutrinadeMacau,AugustoTeixeiraGarcia,“GruposdesociedadesedesconsideraçãodapersonalidadejurídicaemMacau”,in:Umdiálogoconsistente.OlharesrecentessobrretemasdoDireitoPortuguêsedeMacau,FundaçãoRuiCunha/AssociaçãodeEstudosdeLegislaçãoeJurisprudênciadeMacau,STALawyers,Macau,China,(2016),pp.47-68.

215doónusdaprovadanãoverificaçãodemáféaodevedor,vistoseresteaparticiparnesseacto(art.º612.º,n.º1,doCC);d)numaacçãoqueviseocancelamentoouatransferênciadeumnomededomínio.ptnainternet,atribuiraodemandado(titulardodomínio)oónusdaprovadaexistênciadedireitosouinteresseslegítimosnautilizaçãodonomeedequeodomínionãoforaregistadonemutilizadodemá-fé(art.º43.º,n.º2,alíneasb)ec)e§únicodoRegulamentodeRegistosdeDomínios.PT);e)emqualqueracçãojudicialemquesejarelevantedeterminaraocor-rênciadeumactodeconcorrênciadeslealoupublicidadeilícita,onerarodemandadocomoónusdaprovadaveracidadedassuasdeclaraçõespublicitáriasoudeefeitoconcorrencial,vistoqueestarámuitomaispró-ximodoselementosquepermitematestaressaveracidade37;f)emacçãojudicialpropostaporumterceirobeneficiáriodeumcontratodesegurocontraosegurador(partedocontrato,maispróximadomesmo),atri-buiraesteoónusdaprovadainexistênciaouineficáciadocontratodeseguro38;g)emacçãodepreferêncialegalintentadanostermoseparaosefeitoscontidosnoart.º1380.º,n.º1edoart.º18.º,n.º1,doDecreto--Lein.º384/88,de25/10,oónusdaprovadeveráimpendersobreoad-quirentedoprédioalineado,namedidaemque,porserumfactopessoal,esteestáemmelhorescondiçõesprocessuais(provamaisfácil)deprovarqueéproprietáriodeumprédioqueconfinacomoprédioalienado–factopositivoeconstitutivo39;h)nasacçõessobreoreconhecimentoda37Refira-sequearepartiçãodoónusprobandiqueadistribuiçãodinâmicaaconselhanestesdoiscasoséaqueseencontraexpressamenteprevistanoordenamentojurídicoespanhol,nomeadamentenoart.º217.º,n.º4daLeydeEnjuyciamientoCivil(LEC).Entrenósexistemtambémalgumasnormasqueapontamnomesmosentido(art.º16.º,n.º5doCódigodaPublicidade,relativoàpublicidadecomparativa),mas,emregra,continuaacaberaoautoroónusdaprovadafalsidadedasdeclaraçõesdodemandado(art.º317.º,n.º1,art.º318.º,doCPI,art.º10.º,doCódigodaPublici-dade);MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.313nota126.38MicaelMartinsTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.313.39Écorrenteafirmar-senajurisprudênciaqueconstituemrequisitosdestedireitodepreferência:a)quetenhasidovendido,dadoemcumprimento,umprédiorústico,ouqueseprojecteasuavendaoudaçãoemcumprimento;b)queopreferentesejapro-prietáriodeprédioconfinantecomesse;c)queoprédioalienadooualienandotenhaáreainferioràunidadedecultura;d)queoadquirentenãoéproprietáriodenenhumprédioqueconfinecomoprédioalienado.Oadquirentedeveseroneradocomoónus

216propriedadeprivadasobredomíniopúblicohídrico(n.º1doartigo15.ºdaLein.º54/2005)nãodeveráserointeressadoquepretendaobteroreconhecimentodasuapropriedadesobreparcelasdeleitosoumargensdaságuasdomaroudequaisqueráguasnavegáveisouflutuáveis,apro-vardocumentalmenteaentradanodomínioprivado,portítulolegítimo,dorespectivoterrenoemdataanteriora31deDezembrode1864oua22deMarçode1868,tratando-sedearribasalcantiladas;mas,aoinvés,deveráseroEstado-Administração,aprovarqueaquelasparcelas,nasdatasacimareferidas,nãoseencontravamemdomínioprivado,massimnodomíniopúblico,vistoqueoEstado-Administraçãoestarámuitomaispróximodoselementosprobatóriosquepermitematestaressarealidadefácticaatravésderegistoscadastrais,notariaiseregistrais40/41,sendocertoque,noscasosemquealeigaranteaadmissibilidadedeoutrosmeiosdeprova(v.g.,testemunhal),essaprovavolve-seemumaprovaimpossívelnamedidaemquenãohaverá,embomrigor,ninguémaindavivoquepossaatestarqueaquelasparcelas,nasdatasacimareferidas,jáseencontravamemdomínioprivado.Relativamenteaocritériodosconhecimentostécnicoseoexer-cíciodeumaactividadeenquantoprofissional,émisterafirmar-sequeooutrotipodefundamentoquepodeexplicaramaiorfacilidadedaprovadedemonstrarqueéproprietáriodeumprédioconfinantecomoalienado,umavezque,emharmoniacomoquenormalmenteacontececomosfactosnegati-vos,averificaçãodopressupostodequeoadquirentenãoéproprietáriodenenhumprédioqueconfinecomoalienadodependeria,seoónusdaalegaçãoedaprovafossedopreferente,daverificaçãoquenãoocorreuqualquerfactoconstitutivododireitodepropriedadedoadquirentesobrequalquerprédioqueconfinecomoalienado.Nãoéduvidosoque,estandoacargodoadquirente,aprovaserámuitomaisfácildoqueestandoacargodopreferente.É-osobretudoporqueestãoemcausafactospessoaisdoadquirente:esteestáemmelhorescondiçõesdoquequalqueroutroparaostrazeraoprocesso;nestesentido,JoséLebreDeFreitas,“Apropriedadedeprédioconfinantenanormadoart.º1380.º,n.º1,doCódigoCivil.Factoconstitutivoefactoimpeditivo”,cit.,p.22.40Estecasotipológicopoder-se-iadenominardecritériodomonopólioousenhoriodosmeiosdeprova.Todavia,porqueaindanãotivemosoportunidadedeodensificarcon-venientemente(oqueficaráparaumaoutraocasião),nãoautonomizaremos,porora,talsituação-tipo.41Aproximadamentenestesentido,JoséMiguelJúdice/JoséMiguelFigueiredo,AcçãodeReconhecimentodaPropriedadePrivadasobreRecursosHídricos,Coimbra,Almedina,2ªedição,(2016),passim.

217relativadeproduziraprovaéoacessoaosconhecimentostécnicosre-levantesnademonstraçãodealgumelementocujaprovasejarelevante,emboraolesadobeneficiedeumainversãodoónusdaprovaquantoàculpadodevedor(art.º799.º,n.º1,doCódigoCivilde1966edoart.º788.º,n.º1,doCódigoCivildeMacaude1999).Estefactordefacilidadeprobatóriasurgefrequentemente,emboranãonecessariamente,associadoaoexercíciodeumaactividadeprofissional,vistoquesendoaparteumprofissional,estedeveráterumacessomaisfácil,rápidoecompletoaosrespectivosconhecimentostécnicoseaomodoconcretodeprocedernessaactividade,oquepoderácolocá-lonumaposiçãodevantagemprobatória42,sendoexemplosfrisantes:umelectricistaquesejademandadopelosdanosdecorrentesdeumincêndioqueoautoralegaseroresultadodeumamáinstalaçãoeléctrica,oudeumcanalizadoraquemsejampedidasresponsabilidadesporumainundaçãoqueoautorapresentacomosendooresultadodeumaerradareparaçãonacanalizaçãorealizadapeloréu.Emambososcasos,oprofissionalestará,emprincípio,emmelhorescondiçõesdedemonstraralicitudedasuaacçãodoqueoautoremprovarailicitudedaactuaçãodapartecontrária43;novamenterecorrendoaosexemplosdasobrigaçõesdemeios,oneraraagênciadeavaliaçãodoriscodecréditocomaprovadequenãoactuoucomculpanemilicitudeedequenãoseverificouonexodecausalidadeadequada,emacçãoemqueestasejademandadapelaentidadeavaliadaouporter-ceirosdestinatáriosdessainformação44.Emsededocritériodosconhecimentostécnicoseoexercíciodeumaactividadeenquantoprofissional,ascoisasestãoumpoucomaisfacilitadas,querporquealeijáprevêainversãodoónusdaprovaquan-toàculpadodevedor(art.º799.º,n.º1,doCódigoCivildePortugal,eart.º788.º,n.º1,doCódigoCivildeMacaude1999),querporqueateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaseriaaplicada,justa-mente,dopontodevistadainadmissibilidadedeónusdaprovaacargodoconsumidorquantoaomaufuncionamentodosistemainformáticodehomebanking(art.º70.º,n.º1e2doRegimedosSistemasdePa-gamento(RSP),porquantoéoprestadordeserviçosdehomebanking42MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.314.43MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.314.44MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.314.

218quemtemmaiorfacilidadeemdemonstraraversãofactualquelheaproveita,ouseja,adequeautilizaçãofraudulentadoserviçodehome-bankingporpartedeterceirosnãosedeveuaomaufuncionamentodosistemainformático.Estaconclusãoéreforçadapelaideiadequeestãoemcausafactospessoaisdoprestadordeserviçosdehomebanking:esteestáemmelhorescondiçõesdoquequalqueroutro(incluindooconsumidor-autor)paraostrazeraoprocesso,namedidaemquesãofactospertencentesàsua“esferaderisco”45,entendidocomocritériosuplementardedistribuiçãodoónusdaprova,ou,melhordizendo,sãofactospertencentesao“círculodevida”emqueofactoseproduz46/47.Aestaluz,acolhe-seadenominadateoriadasesferasderisco48,quepreconizaumaligaçãoumbilicalentreoónusdaprovaeadicotomiaobrigaçõesdemeios/obrigaçõesderesultado49,ecujaaplicação(atéagora)cingidaàresponsabilidadecivilporactomédico,poderásermobilizadaparaoâmbitodoDireitoProcessualCivildePortugaledeMacau50.Relativamenteaocritériodoacessoaosmeiosdeprova,émisterafirmar-sequeoqueérelevantenadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaéacapacidadedaspartespoderemacederaosmeiosdeprovarele-vantesparaademonstraçãodosfactosemcausa,devendoaqueleónusseratribuídoàparteque,commaiorfacilidaderelativa,conseguiracederaos45Nestesentido,JoséLebreDeFreitas,“Apropriedadedeprédioconfinantenanormadoart.º1380.º,n.º1,doCódigoCivil.Factoconstitutivoefactoimpeditivo”,cit.,p.22,nota10.46Nestesentido,nadoutrinaalemã,Baumgärtel,BeweislastpraxisimPrivatrecht,Köln,KarlHeymannnsVerlag,(2014),p.218.47Nestesentido,entrenós,monograficamente,pedromúrias,Porumadistribuiçãofun-damentadadoónusdaprova,DissertaçãodeMestrado,Lisboa,Lex,(2000),p.134.48Nestesentido,PedroMúrias,Porumadistribuiçãofundamentadadoónusdaprova,cit.,p.137.49Nestesentido,nadoutrinaalemã,pioneiramente,PRÖLSS,J.,DieBeweislastverteilungnachGefahrenbereichen,VersR,33(A),(1964),pp.901-906.50Parecendoexpressaraadmissibilidadedeaplicaçãodateoriadasesferasderiscoaou-trosâmbitostemáticos,PedroMúrias/MariaDeLurdesPereira,“Obrigaçãodemeios,obrigaçõesderesultadoecustosdeprodução”,in:CentenáriodoNascimentodoPro-fessorDoutorPauloCunha,EstudosemHomenagem,Coordenador:AntónioMenezesCordeiro,Almedina,Coimbra,(2012),p.1012.

219mesmos51:estaquestãopodelevantar-seemqualquertipodecasos,demodoquenãosejustificaarealizaçãodeexemplos.Refira-se,contudo,queesteconstituioúnicofactordedificuldadeprobatóriaqueolegisladorreconheceudeformagenéricaeaqueatribuiuumregimeefectivamentedirigidoàprotecçãodapartecommaiordifi-culdaderelativadeproduziraprovaeàdescobertadaverdade,queconstaessencialmentedosarts.º344.º,n.º2,doCCde1966,doart.º337.º,n.º2,doCódigoCivildeMacaude1999eart.º417.º,n.º2doCPCde2013.Naverdade,decorredaconjugaçãodaquelesdoispreceitoslegais,entreoutras,aprescriçãodeque,casoumapartetenhaacessoexclusivooufacilitadoaummeiodeprova,podeapartecontráriapediraojuiz(oupodeestefazê-looficiosamente)queordeneàquelaaapresentaçãodessemeio(v.g.umdocumento;ofornecimentodaidentidadedeumateste-munha;oacessoadeterminadolocal).Casoaparteaquemaordemsedirigeserecuseacumpri-la,existemduasconsequências:primeiramente,ojuizdeverálevaremcontaessarecusanoâmbitodalivreapreciaçãodaprova,comoumfactorcontributivoparaademonstraçãodaversãodofactodesfavorávelàparteincumpridora(art.º417.º,n.º2,doCPC);depois,casooincumprimentodaordemimpliqueaimpossibilidadedeapartecontrária(oneradacomaprova)provaraversãodofactoqueafa-vorece,entãooónusdaprovaéinvertido,passandoasersuportadopelaparteincumpridora52.ComobemafirmamJorgeMoraisCarvalho/MicaelTeixeira,estaideiajustifica-sedadoque,destemodo,seestimulaaefectivaproduçãodeprovaeaprocuradaverdadematerial,onerandoapartecommaiorfacilidadeprobatória,bemcomosepromoveaigualdadematerialentreaspartes,dandoaambosmaiorigualdadenapossibilidadedefazeremvaleraposiçãoemjuízo.Istoporqueapartecommaiorfacilidadeprobatóriapodeefectivamentedemonstraraversãodofactoquelheaproveitaeapartecontrária,apesardetermenorfacilidadeemprovar,podesemprebeneficiardeumadecisãodeónusdaprova,casoaoutrapartenãoconsigarealizaraprova.5351MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.316.52MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.316.53Nestesentido,JorgeMoraisCarvalho/MicaelTeixeira,“Créditoaoconsumo-ónusdaprovadaentregadeexemplardocontratoeabusododireitodeinvocaranulidade”,in:

220Porquanto,porumlado,noplanodedireitosubstantivo,sódessejeitoserápossívelrepôraequivalênciasubjectivaentreaprestaçãoeacontraprestaçãocontratualmentefixadapelaspartes54/55/56,e,poroutro,noplanododireitoadjectivo,garantiraprossecuçãodoprincípiodaefectividade57,dodeverdeverdadeprocessual58/59,edajustacomposiçãodolitígioemprazorazoável60,enquantocoroláriosdoprincípiodaceleri-dade61edaeconomiaprocessuais62.CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º42,Abril/Junho2013,cejur,CoimbraEditora,(2013),Coimbra,p.47.54Nestesentido,CatarinaMonteiroPires,“AResoluçãodocontratoporincumprimentoeimpossibilidadederestituiçãoemespécie”,in:ODireito,Ano144.º(2012),VolumeIII,Director:JorgeMiranda,Almedina,Coimbra,(2013),p.669.55Nomesmosentido,nadoutrinaalemã,Claus-WillemCanaris“AquivalenzvermutungundÄquivalenzwahrungimLeitstungsstörungsrechtdesBGB”,in:FestschriftfürHer-bertWiedemann,Beck,München,(2002),pp.4-5.56Nomesmosentido,CatarinaMonteiroPires,“Aprestaçãorestitutóriaemvalornaresoluçãoporincumprimento”,in:EstudosemHomenagemaMiguelGalvãoTeles,Vo-lumeII,Almedina,Coimbra,(2012),p.703.57Nestesentido,MiguelMesquita,“Aflexibilizaçãodoprincípiodopedidoàluzdomo-dernoProcessoCivil”,in:RevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano143.º,3983,Novembro-Dezembro2013,Director:AntónioPintoMonteiro,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.143.58Nestesentido,JoséLuísBonifácioRamos,“QuestõesrelativasàReformadoCódigodeProcessoCivil”,in:ODireito,Ano144.º,2012,VolumeIII,Director:JorgeMiran-da,Almedina,Coimbra,(2013),p.669.59Nestesentido,JoséLuísBonifácioRamos,“Desígniosdo“novo”CódigodeProcessoCivil”,in:ODireito,Ano145.º(2013),VolumeIV,Director:JorgeMiranda,Almedi-na,Coimbra,(2014),p.814.60Nestesentido,MiguelTeixeiradeSousa,“ApontamentossobreoprincípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.10.61Nestesentido,IsabelAlexandre,“AfasedeinstruçãoeosnovosmeiosdeprovanoCódigodeProcessoCivilde2013”,in:RevistadoMinistérioPúblico(RMP),n.º134,Ano34,Abril-Junho2013,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.21.62Nestesentido,CarlosLopesdoRego,“OPrincípiodoDispositivoeosPoderesdeConvolaçãodoJuiznoMomentodaSentença”,in:EstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,ComissãoOrganizadora:ArmandoMarquesGuedes;Ma-riaHelenaBrito;AnaPrata;RuiPintoDuarte;MarianaFrançaGouveia,VolumeI,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.833.

221IIOfuncionamentoeâmbitodeaplicaçãodateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaefuturoscaminhos“deiurecondendo”:adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaeoprincípiodagestãoprocessual(art.º6.º,n.º1,doCPC)nonovoCódigodeProcessoCivilde2013Esclarecidoofundamentoteleológicoemquerepousaadoutrinadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,énecessárioconcretizarqueraformadefuncionamentodestecritério-reitor,bemcomooseuâmbitodeaplicação.Conformeacimasedeixouantecipado,erevertendoanossaatençãoparaaconcretizaçãoparaofuncionamentodateoriadadoutrinadinâ-micadoónusdaprova,estaconsisteematribuiroónusdaprovaàpartequepodeproduziraprovadosfactosquelheaproveitacommaiorfacili-daderelativa.A“ratio”dessafacilidadeprobatóriaradicanãosónavantagemdeoneraraparteparaquemaprovaédeproduçãomaisfácil(isonomiaprocessual),mas,esobretudo,porqueaoneraçãodessapartecommaiorfacilidadeprobatóriafomenta,domesmopasso,aefectivaproduçãodeprova(verdadeaproximativadeíndolematerial)comodensifica,naturalenecessariamente,oscânonesdeumprocessomaterialmentejustoeequi-tativo(art.º20.º,n.º1e4,daCRPedoart.º6§1.º,daCEDH,art.º36.º,n.º1,daLeiBásicadeMacau).Aformadeaferiçãodessafacilidadeprobatóriaterádeserrealizadaexante,ouseja,éessencialquesedeterminequalaparteque,anterior-menteaoprocesso,nomeadamenteaquandoeapósaocorrênciadosfactos,seencontravaemmelhorescondiçõesrelativasdeviraefectuaraprova,emfunçãodoscritériosconcretizadoresacimaidentificados,inde-pendentementedeessaparteteraproveitadoasuaposiçãodevantagemprobatóriaparapoderefectivamente,nomomentodaproduçãodeprova,encontrar-seemmelhorescondiçõesparaprovaraversãoquelheéfavo-rável63.63MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.323.

222Concretizando:omododefuncionamentodateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovatemcomopóloirradiadornãosóconside-raçõesdenaturezaprocessual(isonomiaprocessual,emfunçãodoritodaproduçãodeprova),comoconsideraçõesdenaturezamaterial,umavezqueadistribuiçãomaisequilibradadoónusdaprova,emfunçãodapossibilidadeconcretadeproduzirmaisfacilmenteaquelaprova,propiciaaverdadematerial,e,poraí,ocasionaaemergênciadeumprocessocivilquesepolarizanaexistênciadedecisõesmaterialmentemaisjustaseequi-tativas.Noquetangeaoâmbitodeaplicaçãodateoriadadoutrinadinâ-micadoónusdaprova,oseucampodeactuaçãoprocessualpolariza-senouniversodadúvidasubjectiva,quesecontrapõeàdúvidaobjectiva64.Adúvidasubjectiva,porseuturno,ocorreemfunçãodamultitudedecontingênciasprocessuaisque,emcadacaso,sefazemsentir.Consiste,portanto,nadúvidaquepoderia,emabstracto,serevi-tada,masqueseverificaporqueaspartes(ouojuiz)nãoaproveitaramdevidamenteaspossibilidadesdeproduçãodeprova,sejaporquenãoapresentaramasprovasdequedispunhamouporquenãoconservaramoureuniramasprovasquandotiveramoportunidadedeofazer.Assim,casoadúvidaemcausasejasubjectiva,estaremosperanteumcasoemqueaprovapoderáserefectuada,peloqueseráútilevantajosoincentivaraspartesaconservá-laeproduzi-la.E,sendoaprovapossível,serámuitoprovável(emborasejatambémpossívelquetalnãoaconteça)queumadaspartestenhamaiorfacilidadeemproduzi-ladoqueaoutra,sendoigualmenteútilevantajosoqueseestimuleessaparteaproduziraprova.64Efectivamente,podeacontecerqueadúvidaseapresente,noprocesso,comoumacer-teza,nosentidoemquesedemonstraqueéimpossível,emfunçãodo«estadoactualdosconhecimentos»,determinaraocorrênciadecertofacto,oumesmoqueaspartesacordemnessaimpossibilidade.Trata-sedeumtipodedúvidamaisraro,quesepoderáverificar,porexemplo,apropósitodademonstraçãodonexodecausalidadenatura-lístico,noscasosemqueaprovadesseelementoseafigureespecialmentedifícil.Nistoconsisteadúvidaobjectiva.Nestesentido,PedroMúrias,Porumadistribuiçãofunda-mentadadoónusdaprova,cit.,pp.31-33.MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâ-micadoÓnusdaProva,cit.,p.324;najurisprudência,AcórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de13/3/2007,relatadopeloExmo.SenhorConselheiroNunoCameira,disponívelemwww.dsgi.pt.

223É,portanto,nesteâmbito–dadúvidasubjectiva-queadistribuiçãodi-nâmicadoónusdaprovadeveráseraplicável65/66.65MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.324.66Refira-sequeadoutrinadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovatemrecebidoassi-nalávelacolhimentonaArgentina,berçodamesma,mesmoemfacedafaltadeconsa-graçãolegaldestadoutrina,àsemelhança,doquesucedederesto,emPortugal.Comefeito,deacordocomInésWhite,noarestodaCorteSupremadeJusticiadelaNá-cion,datadode21deJunhode1957relativoaumcasodeenriquecimentoilícitodefuncionários,éexpressamentemencionadoqueéofuncionárioquemseencontraemmelhorescondiçõesdeprovarqueoseuenriquecimentoélícito(trata-sedeumexem-ploqueintegraríamosnaclassedoscasosemqueadistribuiçãodinâmicasejustificariapelaproximidadeecontrolodofacto)relativamenteàsituaçãodoEstado,queteriamaioresdificuldadesemprovarqueoenriquecimentodoprimeiroéilícito.Importasalientarqueafaltadeconsagraçãolegaldestateorianuncaseapresentoucomoumimpedimentoparaasuaaplicação,mesmoemfacedaexistênciadeumaprevisãolegalidênticaàdoart.º342.º,n.º1e2doCódigoCivilde1966eaoart.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacaude1999(art.º377.º,§§1.ºe2.ºdoCódigodeProcessoCivileComercialArgentino).Defacto,ajurisprudênciaeadoutrinatêm-sebaseado,emrelaçãoaesteaspecto,nacircunstânciadaleinãoseraúnicafontedeDireito,nanecessidadedeassegurarumprocessojustoeequitativo,naprocuradaverdademate-rial,naproibiçãodoabusodosdireitosprocessuais,entreoutrasjustificaçõesparade-fenderumcritériodedistribuiçãodoónusdaprovadistintodaquelequealeiproces-sualprevê.Refira-se,contudo,queaconsagraçãolegaldadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovatemsidoincentivadanestepaís,chegandomesmoaconstardealgumaspropostaslegislativas,nomeadamentenoart.º361.º,§3doAnteprojectodoCódigodeProcessoCivileComercialdaCidadeAutónomadeBuenosAires;MicaelTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.324;nestesentido,nadoutri-naargentina,BeatrizRuzafa,LasCargasProbatorias,BuenosAires,(2012),pp.374ess;CarlosCarbone,CargasProbatorias,BuenosAires,(2013),pp.206ess;JorgePeyra-no,LaDoctrina,BuenosAires,(2011),pp.88-90.DooutroladodoAtlântico,noBrasil,otextodoanteriorordenamentoprocessualcivilremontaaoanode1973,eemboratenhacomportadodiversasreformas,nuncahouvediscussãotãoacerbasobreanecessidadedealteraçãodasregrasdoónusdaprovacomoaquesegerouemtornodoProjectodeLein.º8.046/2010,emapreciaçãonaCâmaradosDeputados,equedaráorigemaonovoCódigodeProcessoCivildoBrasilde2015.Notextopropostoem2010aoSenadoFederal,aprovadoeencaminhadonomesmoanoparaaCâmaradosDeputadosdoBrasil,osdeputadospropuseramaadopçãodaformahíbridadoónusdaprova,queversavaassim:art.º357.º,“Oónusdaprova,ressalvadosospoderesdojuiz,incumbe:I-aoautor,quantoaofactoconstitutivodoseudireito;II-aoréu,quantoàexistênciadefactoimpeditivo,modificativoouextintivododireitodoautor”;art.º358.º,“Considerandoascircunstânciasdacausaeaspeculiaridadesdofactoaserpro-vado,ojuizpoderá,emdecisãofundamentada,observadoocontraditório,distribuirdemododiversooónusdaprova,impondo-oàpartequeestiveremmelhorescondi-çõesdeproduzi-la”.Areferidapropostadealteraçãolegislativa,emmatériadedireito

224probatóriomaterial,caracterizava-sepelamisturadoónusestático,dinâmicoeinversãodoónusdaprova.Comefeito,ergueoónusestáticocomoregra,demodoatutelara“segurançajurídica”,porém,confereaojuizapossibilidadelegalde,combaseemcon-sideraçõesdejustiçamaterial,distribuirdemododiverso,mediantedespachodevida-mentefundamentado,oónus(anteriormente)estáticodaprovaeatribuí-loàpartequeestiveremmelhorescondiçõesdeproduzi-la.EsteProjectodeLeifoialvodeduras(enemsempreserenas)críticasporpartedeumsectorautorizadodadoutrinabrasileira.Comefeito,emapertadíssimasíntese,areferidadoutrinaaduziuqueapropostalegis-lativaestavaeivadade“impropriedades”,avançandocomoargumentodecisivoparaasuaantítese,ofactodeatécnicalegislativamisturaroónusestático,dinâmicoeinver-sãodoónusdaprova.Ora,refereaditadoutrina,queainversãodoónusdaprovaéumaexcepçãoàregradadistribuiçãoestáticadoónusdaprova;sendocertoqueadis-tribuiçãodinâmicadoónusdaprovatambémsetraduznuma“excepçãogeral”.Porconseguinte,ojuizteriaacentuadasdificuldadesemdefinirqualomodeloprincipalequalomodelosubsidiário(seodainversãodoónusdaprova;seadistribuiçãodinâmi-cadoónusdaprova),e,principalmente,emcongraçarambososmodelosdedistribui-çãodoónusdaprova;ver,commaisdetença,nadoutrinabrasileira,EduardoHenri-quedeOliveiraYoskikawa,“Consideraçõessobreateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova”,in:RevistadeProcesso,Ano37,Volume205,Marçode2012,(2012),pp.134-149;MarceloPachecoMachado,“Ónusestático,ónusdinâmicoeinversãodoónusdaprova:in:RevistadeProcesso,Ano37,Volume208,Junhode2012,(2012),passim;JOÃOBATISTALOPES,“Ónusdaprovaeteoriadascargasdinâmicasnonovocódigodeprocessocivil,in:RevistadeProcesso,Ano37,Volume204,Fevereirode2012,(2012),pp.231-242.Olegisladorbrasileiro,aparentementesensibilizadopelorordecríticasdesferidaspeladoutrina,alterouapropostalegislativa,eapresentou,emNovembrode2013,umoutrotextolegislativo,expurgadodassoluçõesnormativasmaispolémicas,aditando,paraoefeito,oart.º380.ºqueversaassim:“Oónusdapro-va,ressalvadosospoderesdojuiz,incumbe:I-aoautor,quantoaofactoconstitutivodoseudireito;II-aoréu,quantoàexistênciadefactoimpeditivo,modificativoouex-tintivododireitodoautor”,§1.º“Noscasosprevistosemleioudiantedepeculiarida-desdacausa,relacionadasàimpossibilidadeouàexcessivadificuldadedecumpriroencargonostermosdocaputouàmaiorfacilidadedeobtençãodaprovadofactocon-trário,poderáojuizatribuiroónusdaprovademododiverso,desdequeofaçapordecisãofundamentada.Nestecaso,ojuizdeverádaràparteaoportunidadedesedesi-mcumbirdoónusquelhefoiatribuído.§2.ºAdecisãoprevistano§1.ºdesteartigonãopodegerarsituaçãoemqueadesimcumbênciadoencargopelapartesejaimpossí-velouexcessivamentedifícil”.Emboratenhamantidoaformahíbrida(destavez:está-ticacomoregraeinversãodoónusdaprovacomoexcepção–tambémnestesentido,CarolinaCristinaMiotto,“Ónusprobandi:umabreveanálisedadistribuiçãoestáticaedinâmicadoónusdaprovaeaincidêncianossistemasprocessuaiscivisportuguêsebrasileiro”,in:ScientiaIvridica,RevistadeDireitoComparadoPortuguêseBrasileiro,Se-tembro/Dezembro2014,TomoLXIII–Número336,(2015),pp.509-530),olegisla-dorbrasileirodeixoucair,pelomenosaparentemente,adinamizaçãodoónusdaprova,

225Porconseguinte,aaplicação,invivo,dateoriadadistribuiçãodinâ-micadoónusdaprovapossibilita,comosedisse,aexistênciadedecisõesprocessualematerialmentejustaseequitativas.Paraalcançartalfim,ojuiztemdeterodomíniodefactodopro-cesso,edoconglomeradojuridicamenterelevantequelhesubjaz,logonafaseembrionáriadomesmo.econsagrou,sim,umaflexibilizaçãodadistribuiçãoestáticadoónusdaprovadeumaformamaisalargada.AjurisprudênciadoSuperiorTribunaldeJustiçadoBrasil,espe-cialmenteemcasosdedireitodotrabalho,temaplicado,deumaformamaisoumenospacífica,ateoriadadistribuiçãodoónusdaprova;constituindoexemploparadigmáti-cooAcórdãodoSTJ,REsp1286704/SP,RelatoraMinistraNancyAndrighi,DJe28/10/2013querezaassim:“emboranãotenhasidoexpressamentecontempladanoCPC,umainterpretaçãosistemáticadanossalegislaçãoprocessual,inclusiveembasesconstitucionais,confereamplalegitimidadeàaplicaçãodateoriadadistribuiçãodinâ-micadoónusdaprova,segundoaqualesseónusrecaisobrequemtivermelhorescon-diçõesdeproduziraprova,conformeascircunstânciasfácticasdecadacaso”.Deresto,onovoCódigodeProcessoCivildoBrasilde2015,apesardotropeldeacerbascríticasacimaelencadas,consagraexpressamenteateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovanoart.º373.º,§1.Porfim,nopaísvizinho,emEspanha,aLeydeEnjuiciamientoCivilEspanholacontadesdeasuamaisrecenterevisãocomumpreceitoquecanoniza–aindaquedeformamitigada–afrisadateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova.Porumlado,oart.º217.º,nosseusn.º1,2e3,distribuememcon-formidadecomafunçãodesempenhadapelosfactosnoprocessoeàsemelhançadoprevistonoart.º342.ºe343.º,doCódigoCivilde1966edoart.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau,osrespectivosónusprobatórios(teoriadasnormasedistribui-çãoestáticadoónusdaprova).Porseuturno,osn.º4e5domesmopreceito,estabe-lecemcritériosespeciaisdedistribuiçãodoónusdaprova,respectivamente,nosproces-sosemquesealegaaconcorrênciadesleal,apublicidadeilícitaeadiscriminaçãoemfunçãodosexo.Nestescasosconcretos,olegislador,reconhecendodemodoprévioaaltadificuldadeoumesmoaimpossibilidadedeprovaporpartedapartequeéoneradacomaquelademonstração,atribui–contrariamenteaoquedecorreriadaaplicaçãodocritériogeral–oónusdaprovaaodemandado.Finalmente,on.º7doart.º217,esta-beleceque,paraaplicaçãodasregrascontidasnosnúmerosanterioresdomesmoartigo,otribunaldeveráteremcontaadisponibilidadeeafacilidadeprobatóriaquecorres-pondeacadaumadaspartesnolitígio,querendosignificarque,casuisticamente,otri-bunalpoderácorrigiradistribuiçãoantesefectuadapelaleiquandoese,emconcreto,issosejustificar,atendendoàinerenteenaturaldificuldadeprobatóriadedeterminadofactoouàdificuldadeconcretaqueumdadosujeitoconcretocomamesmatemdede-monstrardeterminadarealidade;nestesentido,ElizabethFernandez,“Aprovadifícilouimpossível”,in:EstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,cit.,p.830.

226Porquanto,aaplicaçãodateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaimplica,naturalenecessariamente,umdomínioprecocedoprocessoedoseudesenhofactualjuridicamenterelevante;atenta,desdelogo,anecessidadedeojuizavaliarqualdaspartesprocessuais–quandoeseadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaseaplique–estáemme-lhorescondiçõesprobatóriasdeproduziraquelaprova.Valedizer:aexpressa–efutura-previsãolegaldadistribuiçãodi-nâmicadoónusdaprovanodireitoprobatóriomaterialdePortugaledeMacaurequereráaojuiz,comosedisse,umesforçoadicionaldeconheci-mentoatempadoeprecocedoprocesso,reportadoaummomentomuitoanterioràrealizaçãodaaudiênciafinale,porconseguinte,àprolaçãodasentença:essaé,também,noessencial,aratiolegisimanenteaoprincípiodagestãoprocessualqueperpassaoCódigodeProcessoCivilde2013dePortugal.Comefeito,emfacedareformadoCódigodeProcessoCivil,re-alizadapelaLei41/2013,de26/6,olegisladorportuguês,seguindoatradiçãoprocessualísticadomodeloanglo-saxónico,introduziuumme-canismoprocessualquepossibilitaocontactoprecocedojuizcomopro-cesso,denominado,justamente,degestãoprocessual(art.º6.º,n.º1,doCódigodeProcessoCivil).Porconseguinte,a-futuraedesejável–consagraçãolegaldadistri-buiçãodinâmicadoónusdaprovapoderásercongraçadacomoprincí-piodagestãoprocessual,umavezqueaquelaàsemelhançadesta,polari-za-se,ponderadasasparticularidadesdocasoconcreto,naprossecuçãodeumajustacomposiçãodolitígioemprazorazoável.Porquanto,àluzdoprincípiodagestãoprocessualojuiztemodeverdedirigiractivamenteoprocessoedediligenciarpeloseuandamentocélere,promovendo,paraoefeito,umamultitudedediligênciasquesepolarizamnoprosseguimento,semescolhos,daacçãojudicial.Paraalcançaressefim,ojuizdireccionaráaactividadejurisdicionalparaoindeferimentodeactosprocessuaismanifestamentedilatóriosouimpertinentes,bemcomoparaaadopção,exercidoolegalmentecom-petentedireitoaocontraditório,demecanismosdesimplificaçãoeagi-lizaçãoprocessualquegarantamajustacomposiçãodolitígioemprazorazoável.

227Nãoédifícilcaptaraorigemdoprincípiodagestãoprocessual.Comefeito,aatribuiçãoaojuizdepoderesdegestãoprocessualqua-dra-secomatendência(internacional)parasubstituirumprocessorígidoeeminentementeritualísticoporumprocessoágil,simplificado(oquenãosignificaqueseprescindadeummínimodeformalismoprocessual)e,essencialmente,adaptávelaocasoconcreto.Naordemjurídicadematrizanglo-saxónica,agestãoprocessualtemcomoequivalentefuncionalocasemanagement(Rule1.4.,3.1.,29.2dasCPR).67/68Agestãoprocessualvisadiminuiroscustos,otempoeacomple-xidadedoprocedimento69.Estagestãoprocessualpressupõeumjuizempenhadonaresoluçãocélereejustadacausaetraduz-senumaspectosubstancial70–aconduçãodoprocesso–enumaspectoinstrumental–aadequaçãoformal(art.º547.º,doCPCdePortugal).Assim,odeverdegestãoprocessualprocuraajudarasolucionara“equaçãoprocessual”:umadecisãojustadoprocessocomosmenorescustos,amaiorceleridadeemenorcomplexidadequeforempossíveisnocasoconcreto71.67Nestesentido,MiguelTeixeiradeSousa,“ApontamentosobreoprincípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,cejur,(2013),p.10;nadoutrinaanglo-saxónica,An-drews,TheModernCivilProcess,Tübingen,(2008),pp.48ess.68Sobreocasemanagement,nadoutrinainglesa,NEILANDREWS,“Anewcivilproce-duralcodeforEngland:partycontrolgoing,going,gone”,in:CivilJusticeQuarterly,(2000),JanuaryIssue,pp.1-5.69AJustiçatemumcarizdeserviçopúblicoe,nessamedida,temdeser,aomenosemparte,esemquesecedaatentaçõesdeumeconomicismotutelarde(estranho)saborposneriano,guiadaporconsideraçõesdeeficácia,eficiênciaecontençãodecustos;nestesentido,nadoutrinafrancesa,e.Severin,“Commentl´espiritdumanagementestvenuàl´administrationdelajustice”,in:LaNouveauManagementdelaJusticeetl´indépendancedesjuges,Paris,Dalloz,(2011),p.54.70Adoutrinaalemãfazadestrinçaterminológicaentregestãoformal(formellerVer-fahrensleitung)eagestãomaterial(materiellerVerfahrensleitung),Rosenberg/Schwab/Gottwald,Zivilprozessrecht,17.Auflage,C.H.Beck,München,(2010),p.408-410.71Nestesentido,MiguelTeixeiradeSousa,“ApontamentosobreoprincípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,cejur,(2013),p.10,queseguiremosdemuitoperto,mesmotextualmente;nadoutrinaanglo-saxónica,Zuckerman,ReformsofCivilProce-dureinComparativePerspective,Torino,(2005),pp.147-151.

228Quantoaoaspectosubstancialdoprincípiodagestãoprocessual,épossívelavançarosseguintesexemplos:i)promoverasdiligênciasneces-sáriasaonormalprosseguimentodaacçãoerecusaroqueforimperti-nenteoudilatório(art.º6.º,n.º1doCPC),falando-se,aestepropósito,num“poderdedirecçãodoprocesso”72ounum“poderdecorrecçãodoprocesso”73;ii)promoveroficiosamentepelosuprimentodafaltadepres-supostosprocessuaissusceptíveisdesanação,determinandoarealizaçãodeactosnecessáriosàregularizaçãodainstânciaou,quandoasanaçãodependadeactoquedevaserpraticadopelaspartes,convidandoestasapraticá-lo(art.º6.º,n.º2,doCPC);iii)aprogramação,apósaaudiçãodosmandatários,dosactosarealizarnaaudiênciafinal,estabelecendoonúmerodesessõeseasuapossívelduraçãoedesignandoasrespectivasdatas(art.º591.º,n.º1,alíneag),doCPC)74;cabeaindanospoderesdedirecçãodotribunal,aopçãopelojuiz:iv)porumaperíciacolegial(art.º468.º,n.º1,alíneaa),doCPC);v)oproferimentoporescritododespachosaneador(art.º595.º,n.º2,doCPC);vi)oconhecimentodoincidentedefaltadeautenticidadedodocumento(art.º450.º,n.º2,doCPC);vii)aremessadoprocessoparaamediação,semprequenenhumadaspartesatalseoponha(art.º273.º,n.º1,doCPC);viii)arealizaçãodeumatentativadeconciliaçãoentreaspartesemqualquerestadodoprocesso(art.º594.º,n.º1,doCPC)75.72Umsectordadoutrinaespanhola,maisrelutanteemrelaçãoàintervençãoactivaegestoradojuiz,e,portanto,simpatizantedeummodeloliberaldeprocessocivil,emqueimperaadialécticaprocessual,e,porconseguinte,amaioroumenorhabilidadeprocessualdaspartes,admite,aindaassim,ummitigadopoder-deverdedirecçãofor-maldoprocesso;nestesentido,MonteroAroca,“Ilprocessocivilecomestumentodigiustiziaautoritaria”,in:RivistadiDirittoProcessuale,Padova,Cedam,(2004).pp.562-568;adoutrinabrasileira,emsentidooposto,enfatizaqueoaumentodospoderesdomagistrado,noqueconcerneàgestãoprocessualeàdirecçãoactivadoprocessocorrenadirecçãodoreforçodasgarantiasprocessuaisdaspartesedeumprocessojus-to,nestesentido,MaíraGalindo,ProcessoCooperativo,Curitiba,JuruáEditora,(2015),pp.73-86.73Expressõescolhidasnadoutrinaalemã,Henke,JuristichenZeitung(JZ),(2005),pp.1024-1029;comdiferençasterminológicas,Stürner,FestschriftfürWalterGerhard,Köln,(2004),pp.954-969.74Queapresentainiludíveissemelhançascomumoutroinstitutojurídicodedireitocomparado,mormentedodireitofrancês,nacircunstânciacomoscontratsdeprocédure(art.º764.º§3,doNPC);ver,cominteresse,nadoutrinafrancesa,CADIET,RTDPC,Volume62,Parte3,(2008),pp.15-27.75ExemploscolhidosemMiguelTeixeiradeSousa,“ApontamentosobreoprincípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,cit.p.11.

229Quantoaoaspectoinstrumentaldoprincípiodagestãoprocessual,oseunúcleoirradiadoréperpassadopelaideiadequeodeverdeconduçãodoprocessoatribuiaojuizumpoder-deverdesimplificaredeagilizaroprocesso,istoé,umpoder-deverdemodificaratramitaçãoprocessualouosactosprocessuais–casemanagement-,demodoapromoverumanda-mentocéleredoprocesso.Asimplificaçãoimplicaumatramitaçãomenospesadadoqueaquelaqueconstadalei;aagilização,porseuturno,envolveumaformamaisfácildeatingirajustacomposiçãodolitígio:nunscasos,aagiliza-çãopodetraduzir-senumasimplificaçãodatramitação,mas,noutros,aagilizaçãopodeenvolverapráticadeactosnãoprevistosnalei.Atítulodeexemplodocarácterinstrumentaldagestãoprocessual,temos:i)aadequaçãodatramitaçãoprocessualquandoastestemunhassãoinquiri-daspelojuiz(art.º40.º,n.º3,doCPC);ii)adeterminaçãopelojuizdasubmissãodapetiçãoinicialadespacholiminar(art.º590.º,n.º1,doCPC);iii)ajunçãodedocumentoscomvistaapermitiraapreciaçãodeexcepçõesdilatóriasoudoméritodacausa(art.º590.º,n.º2,alíneac),doCPC);iv)nosarts.º37.º,n.º4,eart.º266.º,n.º5,doCPC,encontra-seumaformaradicaldeagilizaçãoprocessual:écombasenestaagilizaçãoquesepermitequeojuizdetermineaseparaçãodeváriascau-sasqueseencontramreunidasnumúnicoprocesso76.Paraobterasimplificaçãoouaagilização,ojuizdispõedopoderdeadequaçãoformal.Ojuizdeveadoptaratramitaçãoprocessualadequa-daàsespecificidadesdacausaeadaptaroconteúdoeaformadosactosprocessuaisaofimquevisamatingir,assegurandoumprocessoequitativo(art.º547.º,doCPC)77.Portanto,ojuizpodealteraratramitaçãolegal76ExemploscolhidosemMIGUELTEIXEIRADESOUSA,“Apontamentosobreoprin-cípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,cit.,p.11.77Atramitaçãodoprocessodeclarativocomumcomporta,depoisdafasedosarticulados,umafasedegestãoprocessual.Nestaencontra-sereguladaquerumagestãoinicial–destinada,designadamente,aprovidenciarpelosuprimentodasexcepçõesdilatórias(art.º590.º,n.º2,alíneaa),doCPP)eacontrolarosarticuladosdaspartes(art.º590.º,n.º1e2,alíneab),3e4,doCPC)–querumagestãosubsequente–respeitante,no-meadamente,àdispensadaaudiênciaprévia(art.º593.º,n.º1,doCPC),àescolhadeumaouváriasopçõesnasacçõesdevalornãosuperiorametadedaalçadadaRelação(art.º597.º,doCPC)eàprogramaçãodaaudiênciafinal(art.º591.º,n.º1,alíneag),doCPC).Aadequaçãoformal,enquantoactodegestãoprocessual,podeserordenadapelojuizaqualquermomentodatramitaçãodacausa,maselaénormalmentedeter-

230dacausa–tantoprescindindodarealizaçãodecertosactosimpostospelalei,comoimpondoapráticadeactosnãoprevistosnalei-epodeaindamodificaroconteúdoeaformadosactosprocessuais78:nesteâmbito,aadequaçãoformaléaexpressãopráticadapuragestãoprocessual79.Revertendoàtemáticaquenosinterpela-adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaeanecessidadeimperiosadeprolaçãodedecisõesmaterialeequitativamentejustas-,importaperguntarqualéomomentoproces-sualmentemaisadequadoparaojuizexerceressespoderesdegestãopro-cessual,principalmentenoquerespeitaàcomunicaçãoàspartesproces-suaisdadistribuiçãodoónusdaprovamaisadequadoaocasoconcreto.EmfacedareformadoCódigodeProcessoCivilde2013dePortu-gal,queobrigaojuizaterumdomínioprecoceeatempadodoprocessoedoscontornosjurídico-factuaisqueocompõem,porforça,desdelogo,doprincípiodagestãoprocessual,essemomentoprocessualdeveráseraaudiênciaprévia.Comefeito,afasedaaudiênciaprévia,reguladanoart.º591.ºdoCPCécrucialparaojuizgerir,damelhormaneirapossível,osfactosrele-vantesdoprocesso.Note-sequeojuizaparece,naaudiênciaprévia,numprimeiroplano,talcomonafaseinglesaounorte-americanadopretrial,abrindocaminhoparaodiálogocomosadvogados,questionandoseexisteacordoouseépossívelesclarecercertopontomaisobscuro,deter-minando,também,amatériaquenecessitadeserprovada.Otrabalhodefiltragem,levadoacabonaaudiênciaprévia,reveste-sedegrandeimpor-tância,poisabrecaminhoparaumaaudiênciafinalmaispacíficaou,sequisermos,maisprevisível.Naverdade,detodososactosdegestãopro-minadanafasedegestãoprocessual.Naverdade,aadequaçãoformalpodeserdecididaquernaaudiênciaprévia(art.º590.º,n.º1,alíneae),doCPC),quernodespachoquesubstituiessaaudiência(art.º593.º,n.º2,alíneab),eart.º597.º,alínead)).Nestaúl-timahipótese,háqueentender,nomeadamentepelaremissãodaquelespreceitosparaoart.º6.º,n.º1,queaagilizaçãoprocessualnãoéválidasemapréviaaudiçãodaspartes;nestesentido,MIGUELTEIXEIRADESOUSA,“ApontamentosobreoprincípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,cit.,p.13.78MIGUELTEIXEIRADESOUSA,“Apontamentosobreoprincípiodagestãoproces-sualnonovoCódigodeProcessoCivil”,cit.,p.12.79Nestesentido,nadoutrinaitaliana,MARCODECRISTOFARO,“Casemanagementeriformadelprocessocivile,traeffettivitàdellagiurisdizioneedirittocostituzionalealgiustoprocesso”,in:RivistadiDirittoProcessuale,Padova,Cedam,(2010),p.283.

231cessual,importarealçaroresultantedaalíneac)doart.º591.º,n.º1,doCPC:desprovidodequestionário,torna-secrucialqueagestãoprocessualpassepelaclaraidentificaçãodoobjectodolitígioepelaenunciaçãodasgrandesquestõesessenciaisqueintegramostemasdaprova.Éfunda-mentalque,atravésdodiálogo,sejadelimitadaamatériacontrovertidadoprocesso,ficandocadaadvogadocientedosfactosquetemdeprovar(e,logo,dosfactosquenãotemdeprovar).Assim,exemplificando,numaacçãofundadaemacidentedeviação,ojuizidentificacomotemasdaprova,osdanossofridosporumdosveículosearespectivaquantificação,osprejuízosdecorrentesdaprivaçãodouso,osgastosemqueaautorain-correuemvirtudedoacidente,aslesõescorporaiseasdoressofridaspelaautora,bemlongedoantigoquestionárioeivadodequestõessobrefactosmuitoconcretos.Parece-nosaceitáveleútil,nalinhadocasemanagementinglês,queojuiz,apósidentificarosgrandestemascontrovertidos,alerteosadvogadosparaadistribuiçãodoónusdaprovaquelhepareçamaisadequadaaocaso80.Éaquiquefazsentidofalar-senadivisãotripartidagestãoprocessual(art.º6.º,n.º1,doCPC),audiênciaprévia(art.º591.º,doCPC)edis-tribuiçãodinâmicadoónusdaprova.Comefeito,comoacimasedeixouantevisto,areformadoCódi-godeProcessoCivilde2013atribuiuaojuizumconjuntodepoderes--deveres,querdeíndolematerial,querdeíndoleprocessual.Esseplêiadedepoderesfuncionaisconferidosaojuiz,colima-se,porumlado,dopontodevistaadjetivo,aoandamentocélere-esemesco-lhos-doprocesso,e,poroutrolado,dopontodevistasubstancial,àjus-tacomposiçãodolitígionumprazorazoável(art.º6.º,n.º1,doCPC).Destemodo,oprincípiodagestãoprocessual,sendoumequivalentefuncionaldocasemanagementinglêsenorte-americano,comportanoseuâmbitoteleológicoumconjuntodepossibilidades(desenhadasounãonofigurinolegal)quepermitemalcançaressefim,peloquedeveojuiz,naaudiênciaprévia,apósaaudiçãodaspartesprocessuais(art.º6.º,n.º1,80Nesteprecisosentido,queseguimostextualmente,MIGUELMESQUITA,“OPrin-cípiodeGestãoProcessual:o«SantoGraal»doNovoCódigodeProcessoCivil?”,in:RevistadeLegislaçãoedeJurisprudência(RLJ),ano145.º,N.º3995,Novembro--Dezembro2015,(2016),p.96.

232doCPC),alertá-lasparaadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaquelhepareçamaisadequadaeequilibrada,emfunçãodasparticularidadesdocasoconcreto,sobpenadenulidadeprocessualinominada(art.º195.º,n.º1,doCPC).Porconseguinte,nocasoconcretodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,agestãoprocessualassumeumafeiçãomarcadamentematerialoudemérito81,namedidaemqueojuiz,naaudiênciaprévia,jásenhordetodososcontornosjuridicamenterelevantesdoprocesso,identificaoobjectodolitígio,enumeraasgrandesquestõesessenciaisqueintegramostemasdaprovae,seguidamente,comunicaàspartesadistribuiçãodoónusdaprovaque,emfacedodesenhofactualdoprocesso,lhepareçanãosómaisadequadamas,essencialmente,maisequilibradadopontodevistadafacilidadeprobatóriaemqueumadaspartestemdeproduziraquelaprova.Porconseguinte,comoacimaseapontou,tantoali-nodomíniodaaplicabilidade,aocasoconcreto,dadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova-comoaqui-nodomíniodagestãoprocessuale,ergo,daaudiênciaprévia-,exige-seaojuiz,porumlado,aadaptaçãodoprocessoàsparti-cularidadesdocasoconcreto,e,poroutrolado,porqueassimé,umdo-míniodoprocessoreportadoaummomentoprocessualmuitoanterioràaudiênciafinal;e,logo,alicomoaqui,verifica-seamesmaratiolegis82quepresidiuàreformadoCódigodeProcessoCivilde2013:ajustacompo-siçãodolitígioemprazorazoável,combasenumprocessocivilvoltadoparaamaterialidadesubjacenteenãoparaoformalismobacocoeestéril,ecujasuficiênciaprocessualematerialdensifica,atodasasluzes,odireito81Nomesmosentido,MIGUELMESQUITA,“OPrincípiodeGestãoProcessual:o«SantoGraal»doNovoCódigodeProcessoCivil”,cit.,p.94.82Nestesentido,sobreaanalogialegis,JOSÉPINTOBRONZE,“Aanalogiacomolinknoéticoebypassnoemáticoentreaigualdadeeametodonomologia”,in:RevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano142,N.º3979,Março–Abrilde2013,(2013),pp.231ess.

233aumatutelajurisdicionalefectivaediferenciada83/84/85(art.º20.º,n.º1e4,daCRP,art.º268.º,n.º4,daCRP,art.º36.º,n.º1,daLeiBásicadeMacau).83Sobreatutelajurisdicionaldiferenciada,queradicanagarantiaconstitucionaldoprocessoequitativoestabelecidanon.º4,doart.º20.ºdaConstituiçãodaRepública,eque“permitequeauma“diversidadededireitos”correspondauma“diversidadederemédiosjurisdicionais”;nestesentido,RUIPINTO,“Urgênciaprocedimentaleodi-reitoàtutelajurisdicionalefectivanoart.º382.º,n.º1,doCódigodeProcessoCivil–AnotaçãoaoAcórdãodeUniformizaçãodeJurisprudêncian.º9/2009,de31.3.2009,AgravoAlargado4716/17”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º31,Julho/Setembro2010,Cejur,Braga,CoimbraEditora,(2010),p.50.NajurisprudênciadoTribunalEuropeudosDireitosdoHomem(TEDH),entremuitasoutrasdecisões,TEDHFrydlender/France(27/06/2000);TEDHDelgado/França(14/9/2000).84Nestesentido,referindo-seao“princípiogeraldoalterumnonlaedere:odeverquetodoosujeitodaordemjurídicatemdeabstençãodeactuaçãoadequadaàlesãodequalquerdireitoalheio”,monograficamente,RUIPINTO,Aquestãodeméritonatutelacautelar.Aobrigaçãogenéricadenãoingerênciaeoslimitesdaresponsabilidadecivil,TesedeDoutoramento,Coimbra,CoimbraEditora,(2009),pp.433ess.85Sobreestaquestão,nocruzamentoreflexivocoma“diversidadederemédiosjurisdi-cionais”,nadoutrinaitaliana,PROTOPIZANI,Lezionedidirittoprocessualecivile,8ªedição,Napoli,Jovene,(2014),p.50.

235Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,235-254Conservação,divulgaçãoesucessãode“Patuá”paraoseudesenvolvimentocontínuoemMacaudopontodevistadeutentesde“Patuá”LuísMigueldosSantos*I.Introdução1.ContextodainvestigaçãoNodia15deJulhode2005,oCentroHistóricodeMacauentrounalistadoPatrimónioMundialCulturaldaUNESCOefoidesignadocomoo31.ºsítiodoPatrimónioMundialdaChina.Apósosucessodaentradado“CentroHistóricodeMacau”nalistadoPatrimónioMundial,ogovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPo-pulardaChina,adiantedesignadosimplesmenteporgovernodaRAEM,nãosópromoveuosprojectosdopatrimónioculturaldeMacaunasins-tituiçõesdeensinopúblicoeprivado,comotambémorganizouumasériedegruposdevisitaguiadanascomunidadesparaqueosresidenteslocaiseosturistaspossamconhecerahistóriadeMacau.Nosúltimosanos,opaísdefineMacaucomo“CentroMundialdeTurismoeLazer”eenfatizaodesenvolvimentoda“indústriaculturaleturística”alémdaindústriadejogo.Assim,cadavezmaiséacordadaaconsciênciadaprotecçãoedadivulgaçãodopatrimónioculturalnasociedade.OCentroHistóricodeMacauéumconjuntode22edifícioshistóri-cose8largos,incluindooespaçoeasruasqueligamoslargoseosedifí-cioshistóricos.Defacto,comapromoçãoefectivadogovernodaRAEMedaeducaçãocomunitária,apopulaçãodeMacautemformadaforteconsciênciaemrelaçãoàprotecçãodo“patrimónioculturalmaterial”1.*Doutoradoemeducação,mestradoemAdministração,AdministraçãodeEmpresas,emEducaçãoemLínguaInglesa,emDireito.1Opatrimónioculturalmaterialéatestamunhaculturaltangível,incluindoosimóveisemóveisclassificados.Opatrimónioculturalintangíveléahabilidadetradicional,ocostumepopulareaarteeosexpectáculosquepassamdegeraçãoemgeraçãoequetêmumaligaçãoestreitacomavidadiária.

236Noentanto,umavezquenoanode2005,aUNESCOnãointe-grouo“patrimónioculturalimaterial”deMacaunaListadePatrimónioMundialCultural,asescolaseascomunidadesnãolhederamimportân-ciaeapopulaçãonãotinhaconhecimentoprofundonesteaspecto.OgovernodaRAEM,paramelhorconservartestemunhoscomva-lordecivilizaçãooudeculturaportadoresdeinteresseculturalrelevante,apósváriasrondasdediscussõescomosrepresentantesdaáreaedasco-munidades,eosespecialistas,noanode2013estabeleceuepromulgouaLein.º11/2013-LeideSalvaguardadoPatrimónioCultural.Oobjec-tivodapresenteleiéestabeleceroregimedesalvaguardadopatrimónioculturaldaRAEM.Oartigon.º3estipulaqueintegramopatrimónioculturalopatrimónioculturaltangível,queincluibensimóveisclassifi-cadosebensmóveisclassificados,eopatrimónioculturalintangível.Emrelaçãoaosobjectivosdasalvaguardadopatrimónioculturalintangível,sãoexpostas6alíneasnoart.º70damesmalei,nomeadamente:1)Promoveracontinuidadeeespecificidadelocaldasmanifestaçõesdopatrimónioculturalintangível;2)Assegurarasuadiversidadeerecriaçãopermanente;3)Salvaropatrimónioculturalintangívelemriscodeperdaiminente;4)ReforçaraconsciênciadosresidentesdaRAEMquantoàsuacul-turaeidentidade;5)Respeitarevalorizarascontribuiçõesdascomunidades,gruposouindivíduosparaaculturadeMacau;6)EncorajarosresidentesdaRAEM,asinstituiçõeseasorganiza-çõesdecultura,arte,educaçãoeinvestigaçãocientíficaaparticiparemactivamentenasalvaguarda,continuidadeedivulgaçãodopatrimónioculturalintangível.Emrelaçãoaoâmbitodopatrimónioculturalintangível,amesmaLeiestipulanoartº71º,noº1queabrangeasseguintesmanifestaçõesculturais:1)Tradiçõeseexpressõesorais,incluindoalínguacomomeiodetransmissãodestepatrimónio;2)Expressõesartísticasemanifestaçõesdecarácterperformativo;3)Práticassociaisereligiosas,rituaiseeventosfestivos;

2374)Conhecimentosepráticasrelativosànaturezaeaouniverso;5)Competênciasnoâmbitodaspráticasetécnicasartesanaisetradi-cionais.Até2015,oinventáriodopatrimónioculturalintangívelcontavacom10manifestações,nomeadamente:1)ÓperaYueju(ÓperaCantonense);2)PreparaçãodoChádeErvas;3)EsculturadeImagensSagradasemmadeira;4)MúsicaRitualTaoista;5)NaamyamCantonense(Cançõesnarrativas);6)FestivaldoDragãoEmbriagado;7)CrençaeCostumesdeA-Ma;8)CrençaeCostumesdeNaTcha;9)GastronomiaMacaense;10)TeatroemPatuá.Quantoàsacçõesdeprotegero“patrimónioculturalintangível”,amesmaLeiprevênoseuart.º76º,noº1,al.5)oregistoatravésdemeiosgráficos,sonorosouaudiovisuaisparafinsdeidentificação,documenta-çãoeestudodamanifestaçãodopatrimónioculturalintangível.Entreas10manifestaçõesdo“patrimónioculturalintangível”,umagrandeparteencontra-senamargemdodesaparecimento.2.ObjectivodeinvestigaçãoApresenteinvestigaçãovisaanalisareestudarasucessão,adivulga-çãoeaconservade“Patuá”,queéalínguausadano“TeatroemPatuá”,umadasmanifestaçõesdo“Patrimónioculturalintangível”confirmadapeloRAEM.EmconformidadecomoResultadodoCensoDemográfi-copublicadonoanode2011pelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos2,Macautinhaumapopulaçãototalde552.503pessoasnoanode2011,sendoapopulaçãodedescendentesportuguesesde3.485pes-2DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,2011,ResultadodoCensoDemográficode2011.

238soas(0,6%).DeacordocomoAltasoftheWorld’sLanguagesinDangerpublicadonoanode2010pelaUNESCO,o“patuá”deMacauécon-sideradaumalínguaqueestáextremamenteemperigodedesaparecer,actualmenteapenashácercade50pessoas,namaioriaidosas,queausamcomolínguadiáriaouprimeiralíngua.Emboranafaseactual,ogovernotemtomadaumasériedemedidasdeconservaçãoeprotecçãodo“patuá”deMacauemtermosdelei,masnãoexistemmedidaseacçõesevidenteseeficazesqueopossampôremprática,nemfundamentosjurídicos.Peloque,apresenteinvestigaçãopretende,atravésde8indivíduosfluentesem“patuá”,apartirdepontodevistadeles,analisareconhecercomopropordeformaefectivaaogo-verno,àsinstituiçõeseducacionais,àsorganizaçõesnãogovernamentais,àsorganizaçõessemfimlucrativo,perservar,divulgaredarcontinuidadeao“patuá”decaracterísticasespeciaisdeMacau.II.Sobreo“patuá”easituaçãoactualdo“patuá”O“patuá”referidono“Teatroempatuá”,éumalínguausadaemMacau,misturandoomalaio,oespanhol,alínguaindonésia,ohindi,ojaponês,entreoutros,quandoosportuguesessedirigiramàÁsianoséculoXVIpararealizaraadministraçãocolonial.EstalínguamisturadacomcaracterísticascoloniaisfoiusadapelosmacaensesdeMacauqueaquiresidiam,eosmacaensesacrescentaramunstermoscantonensesaestalíngua,quesetornouaconhecida“patuá”.Emtermosdeclassifica-çãolinguística,o“patuá”diferedoportuguêsmodernoenempertenceaochinêsmoderno.O“patuá”éinfluenciadopeloportuguêsantigoepelochinêsmoderno,especialmenteocantonense.SegundoolinguístafamosodeportuguêsdoséculoXX,SebastiãoRodolfoDelgado,o“patuá”nãodeviaterrelaçãocomlínguasindo-europeiasemtermosgeográficos,maso“patuá”reflecteumagrandeinfluênciadoportuguêsantigo,par-ticularmenteemtermosdegramática,léxico,fonologia,etc..Entende-sequeexistemtrêscausas,umaéaorigemidênticado“patuá”comoportu-guês;asegundaéaevoluçãosimilardareconstrução,damodificaçãoedaconstituiçãolingústica,aterceiraéocontactocomercialfrequenteentreoPortugaleaÍndiaeoextremooriente,peloque,oléxicodoextremoorientetornou-separtedoléxicoportuguêsortodoxo.Assim,oléxicodoextremoorientemistura-secomo“patuá”,tendosemelhançascomopor-tuguêsortodoxo.33Delgado,S.R.(1919).GlossárioLuso-asiático(Vol.11).BuskeVerlag.

239ApartirdasegundametadedoséculoXIX,ocantonenseeoinglêsemMacauproduziramumagrandeinfluêncianosmacaensesdeMacau.ÀmedidadaexpansãocolonialdoReinoUnidoentreosséculosXVIIeXVIIIedodesenvolvimentodarevoluçãoindustrialdoReinoUnidonoséculoXIX,elevou-seaposiçãointernacionaldoingês,quesetornouumalínguainternacionalparaocomércioeaacademia.Comaadmi-nistraçãocolonialdogovernobritânicoemHongKong,oinglêsfoipor-tadordeumaposiçãocomercialesocialnosterritóriosdeHongKongeMacau.4NaprimeirametadedoséculoXIX,o“patuá”tornou-sealínguadi-áriadosmacaenses.Noentanto,nasegundametadedoséculoXIX,ogo-vernodeLisboacomeçouateratençãoàquestãodaeducaçãodalínguaportuguesanoterritóriodeMacau.PorqueogovernadorquevinhaparaMacaunãoeracapazdeusaro“patuá”paracomunicarcomosresidenteslocaiseosmacaenses,então,entendeu-senecessáriopromoveraeducaçãodalínguaportuguesaortodoxaaqui.OgovernoportuguêsemMacaufezpropagandaqueo“patuá”eraumalínguausadapelosresidentesse-cundários,deformaqueumapartedasescolas,residenteseestudantesnãotinhamvontadedeutilizaro“patuá”comolínguadiária.Aliás,nãoobstanteapropagandanegativadogoverno,o“patuá”continuavaaseralínguadiáriadumapartedosmacaenses.AtémeadosdoséculoXX,afectadapeloselementosdetecnologiainformática,elementospolíticoseodesenvolvimentodeHongKongsobadministraçãobritânica,apopula-ridadedo“patuá”emMacaueramenordoqueocantonense,oinglêseoportuguêsortodoxo;onúmerodapopulaçãoqueutilizao“patuá”comoalínguamaternabaixourapidamente.III.Métododeinvestigação1.InterpretaçãoAinterpretaçãoéumparadigmamuitousadonasdisciplinasdees-tudodasciênciassociais,estemétodoétambémusadonesteprojectoemcausa.5Oinvestigadoraplicaoparadigmadeinterpretaçãoparaanalisara4Saxena,M.,&Omoniyi,T.(2010).ContendingwithglobalizationwithworldEnglishes.Bristol:MultilingualMatters.5Burrell,G.,&Morgan,G.(1979).Sociologicalparadigmsandorganizationalanalysis:Elementsofthesociologyofcorporatelife.London:Heinemann.

240condutadosindivíduoseconheceroentendimento,ovaloreosseusco-nhecimentossobrecertosassuntos.Acondutanãoexistesó,masmuitasvezeséafectadapelosvaloresepeloscostumesdosindivíduos.2.MétodoindutivogeralEstainvestigaçãoaplicaométodoindutivogeralpararecolherosda-dos.6Estemétododeestudopermitequeosentrevistadospossamparti-lharassuasopiniõeseentendimentosobreo“patuá”,independentementedasrestriçõesdolocal,tempoepapel.Defacto,sendoosentrevistadostodosmacaensesnascidosemMacau,elestêmaexperiênciadevida,ocontextodeemprego,aprofissão,aidentificaçãoeosexodiferentes.Alémdisso,aidadeearazãodeaprendero“patuá”variamevidentemen-te.Peloque,ométodoindutivogeralpoderesumirde,umpontodevistamaisamploasquestõesestudadasnesteprojectosobreosindivíduosquedominamo“patuá”.3.MétododeentrevistaemprofundidadeAinvestigaçãoemcausatemcomopontodepartidaosutentesdo“patuá”,discutirousodo“patuá”emMacau,demaneiraaproporaogo-verno,àsinstituiçõeseducacionais,àsorganizaçõesnãogovernamentais,àsassociaçõesnãolucrativasquesedediquemàconservado“patuá”queconstituinumadascaracterísticasdeMacau.Aentrevistaemprofundida-deéummétodoqueéfrequentementeusadoeeficazpararecolherdadosnoâmbitodasciênciassociais.Sendodiferentedousadaemquestioná-rios,ainvestigaçãoemcausaconcentra-seemconhecerasexperiênciasdevidaduranteváriasdécadaseassuasopiniõessobreopatuádosentrevis-tados,peloque,oestudocomaentrevistafrenteafrenteémaisefectivodoqueoquestionário.74.FormaderecolhadedadosOinvestigadorfezentrevistasindividuais,emmeadode2017,frenteafrentecom8indivíduosquefalamfrequentementeo“patuá”.Asentre-6Thomas,D.R.(2006).Ageneralinductiveapproachforanalyzingqualitativeevaluationdata.AmericanjournalofEvaluation,27(2),237-246.7Seidman,I.(2006).Interviewingasqualitativeresearch:Aguideforresearchersineduca-tionandthesocialsciences(3rded.).NewYork,NY:TeachersCollegePress.

241vistastiveramaduraçãode60e90minutos,umavezqueoinvestigadornãoqueriadarqualquerrestriçãoquelimitassemapartilhadeexperiênciadevidadosentrevistados,peloque,fezasperguntasabertamentespermi-tindoapartilhadequalquerespécieepartilha,possibilitandoaomáximoarecolhadedados.85.LimitaçãodonúmerodeentrevistadosemétododeamostragemOinvestigadoraplicaaestratégiadeamostragempropostaparareco-lherarespostados8entrevistadosquedominamfluentementeo“patuá”àsperguntasenvolvidasnestainvestigação.Aamostragempropostasig-nificafazeroestudotendoemvistaumgrupoparticulardepessoas.9Defacto,emconformidadecomoAtlasoftheWorld’sLanguagesinDangerpublicadopelaUNESCOem2010,osindivíduosquedominamfluente-menteo“patuá”sãomuitoraros.Peloque,os8indivíduoscomquemoinvestigadorpôdefazerentrevistasãoevidentementerepresentativos.Paragarantiraprotecçãodoselementospessoaisdosentrevistadosapósapublicaçãodorelatório,sãoaplicadospseudónimosaosentrevis-tadosparaprotegaraprivacidade,masosexo,aidade,aprofissãoeodo-míniodelínguasãoverdadeiros.TabelaIElementospessoaisbasedosentrevistadosNomeSexoIdadeProfissãoLínguamaternaLínguadiáriaAfonsoMasculino70FuncionáriopúblicoreformadoPatuáPortuguês,cantonense,inglêsBrunoMasculino75FuncionáriopúblicoreformadoPatuáPortuguês,cantonense,inglêsCarlosMasculino73FuncionáriopúblicoreformadoPatuáPortuguês,cantonense,inglês8Clandinin,D.J.&Connelly,F.M.(1987).Teachers’personalknowledge:Whatcountsaspersonalinstudiesofthepersonal.JournalofCurriculumStudies,19(6),487−500.9Creswell,J.(2012).Qualitativeinquiryandresearchdesign:Choosingamongfiveap-proaches.(3rded.).ThousandOaks,CA:SAGEPublications.

242NomeSexoIdadeProfissãoLínguamaternaLínguadiáriaDavidMasculino68FuncionáriopúblicoreformadoPortu-guêsPatuá,cantonense,inglêsEricaFeminino72FuncionáriopúblicoreformadoPortu-guêsPatuá,cantonense,inglêsFilipaFeminino69DonadecasaPatuáPortuguês,cantonense,inglêsJoanaFeminino70DonadecasaPatuáPortuguês,cantonense,inglêsSofiaFeminino74DonadecasaPatuáPortuguês,cantonense,inglês6.LínguadaentrevistaOsentrevistadosacimamencionadossãotodosmacaensesnascidosemMacau,quedominamfluentementeo“patuá”,oportuguêseocan-tonense.Emboraoníveldoinglêsdosaludidosentrevistadosnãosejafluente,nãotêmproblemaparaacomunicaçãodiária.Ealgunsdelesnãosãocapazesdeexpressarassuasexperiênciasdevidaemumaúnicalíngua,peloqueoinvestigadorprimeirofezperguntasemcantonenseeosentrevistadosresponderamemportuguês,cantonenseouinglês.Nãoobstante,umavezqueoinvestigadornãofalavanempercebiao“patuá”,duranteasentrevistasnãofoiusadoo“patuá”nacomunicação.Alémdisso,umavezquealínguadaredaçãodesterelatóriooriginaléochinêspadrãoeochinêstradicional,odiálogoemcantonense,inglêseportuguêsentreoinvestigadoreosentrevistadosétodotraduzidoparaochinêspadrãoeemlínguaescrita.7.ProcessodeanálisededadosApesquisaquantitativainduziuumasériededados,depoisfezaclassificaçãoparaanálisedetalhadadotemasignificativo.Osdadosquantitativospodemserinterpretadosemtrêspassos,nomeadamente:1.interpretarosdadossegundoasquestõesdeestudo;2.codificaçãoaberta(opencoding);3.codificaçãoaxial(axialcoding).Aospassosacimamen-

243cionados,oinvestigadorpodeinterpretarosdadosdispersosdaentrevistaemtemassignificativos.108.ConservaeconfidencialidadedainformaçãoParamelhormanterconfidenciaistodososdadospessoaisdosentre-vistadoseoconteúdodaentrevista,todososdadossãoguardadosnumcomputadorprotegidoporsenhaenumcofrefechadocomsenha;estesosdadosapenaspodemserconsultadospelopróprioinvestigador,qual-queroutroindivíduonãopodeconsultá-lossemconsentimento.11IV.ResultadodainvestigaçãoOs8entrevistadosparaainvestigaçãoemcausasãomacaensesdeMa-cau,dosquais,6entrevistadosfalamo“patuá”comoalínguamaterna.Asopiniõesdosutentesdo“patuá”sobrecomopreservar,divulgaredarcontinuidadeao“patuá”paraodesenvolvimentocontínuoemMacausãoobjectivosdestainvestigação.Aoanalisaroconteúdodaentrevista,oinvestigadordivideosdadosdosentrevistadosemtrêstemasdesigni-ficadodiferente.Oprimeirotemaéadificuldadederecrutarprofessoresde“patuá”denívelelevado;osegundoéopoucointeresseeintençãodosjovensparaaprendero“patuá”;oterceiroéodesinteressedogovernoportuguêsdeMacauedogovernodaRAEMpelo“patuá”.Atabela2emabaixomostraarespostadosentrevistadosaostemassupracitados.Tabela2RespostadosentrevistadossobreastemassupracitadasDificuldadederecrutarprofessoresde“patuá”denívelelevadoPoucointeresseein-tençãodosjovensparaaprendero“patuá”Desinteressedogover-noportuguêsdeMacauedogovernodaRAEMpelo“patuá”Afonso✓✓Bruno✓✓✓10Saldaña,J.(2013). Thecodingmanualforqualitativeresearchers (2nded.).ThousandOaks,CA:SAGEPublications.11Maxwell,J.(2013).Qualitativeresearchdesign:Aninteractiveapproach(3rded.).Thou-sandOaks,CA:SAGEPublications.

244Dificuldadederecrutarprofessoresde“patuá”denívelelevadoPoucointeresseein-tençãodosjovensparaaprendero“patuá”Desinteressedogover-noportuguêsdeMacauedogovernodaRAEMpelo“patuá”Carlos✓✓✓David✓✓Erica✓✓✓Filipa✓✓✓Joana✓✓✓Sofia✓✓✓OsresidentesdeMacaudenovageraçãoescolhemnormalmenteochinês,oinglêseoportuguês;éfácilcompreenderquetenhampoucointeresseemaprendero“patuá”porquetempoucautilidade,atésóseusaparacomunicarcomosidosos.(Afonso)1.Dificuldadesderecrutarprofessoresde“patuá”dení-velelevadoOsentrevistadosnestainvestigaçãosãoosmacaensesidososdeMa-cau,cujaidadevariaentre68e75;asuaprofissãoéfuncionáriopúblicooudonadecasa.Umavezqueosentrevistadostêmidadeavançada,sãorelativamentedotadosdeconhecimentosprofundossobreosproblemashistóricos,sociais,deadministraçãopolíticaederelaçãoentreMacauePortugal.Emprimeirolugar,os8entrevistadosdeclaramtodosquefoidifícilrecrutarprofessoresde“patuá”denívelelevadoeelaborarummanualdeensinonaépocadaadministraçãoportuguesaeapósoretornodeMacau.OAfonso,oBrunoeaSofiadeclaramque:Nadécadade50e60,osprofessoresdasecçãoprimáriaesecundá-riadasescolasportuguesaseramprovenientesdePortugal,quefalaramnaturalmenteapenasoportuguês;umapequenapartedelessabiamfalarodialetodasuaterradePortugal,portanto,nãohaviapossibilidadedeensinoregulardo“patuá´”nasescolas.(Afonso)

245OsprofessoresprovenientesdePortugalnãoeramcapazesdeensi-naro“patuá”,porquetinhamestudadoemPortugalantesdeviremparaMacau.EmPortugalnãohánenhumcursodelínguacrioula,nãosendoestranhoqueapenasensinassemoportuguês.(Bruno)EmPortugalnãoháumsistemadeensinodalínguacrioulaparaprofessores.Alémdisso,emPortugalteoricamenteapenas,seconsideraoportuguêsortodoxocomoalínguaoficial.Defacto,nosulenonortedePortugalexistemváriosdialetos;porexemplo,emalgumascidadespertodeEspanhafalamdialetoquetemsidoinfluenciadopelalínguaespanho-la.Masestesdialetosnãoseusamemcircunstânciasoficiais.Portanto,normalmenteosprofessoresapenasensinamoportuguêsortodoxoutili-zadopelogovernodePortugalquandovêmparaMacau.(Sofia)ODavideaFilipaencontraram,quandoestudavamnaescolapri-máriaesecundária,unsprofessoresquedominavamoportuguêsnãoortodoxo,porcausadanaturalidadedestesprofessores,tendodeclaradoque:ChegueiaconhecerumaprofessoraprovenientedeMoçambiquequeensinavanaescolaprimária.ElanasceuemMoçambique;apósacabarocursodeformaçãodedocentesemPortugal,veioparaMacauensinarportuguês.Emvirtudedasuaexperiênciaespecial,tinhamuitointeresseno“patuá”.Aliás,asuaespecialidadeeraoportuguêsortodoxo,porisse,apenaspodiaestudaro“patuá”naqualidadedeestudante,masnãoerapossívelensinaro“patuá”.(David)Naescolasecundária,tinhaumaprofessoradeMoçambique,quefalavafluentementeoportuguêseodialetodeMoçambique.Naesco-laprimáriatambémtinhaumaprofessoradosAçores,quedominavaoportuguêsearima,oléxicoeagramáticaespecialdosAçores.Estasduasprofessorascompreendiamerespeitavamaespecialidadedo“patuá”,aténosencorajaramaousodo“patuá”nostemposlivresparacomunicarcomelas.(Filipa)Carlos,EricaeJoanaentenderamqueeradifícilatrairprofessoresdequalidadeelevadaparaensinaro“patuá”,porquenãoexistiaqualquercursodeformaçãodedocentes,nemummanualde“patuá”elaboradoporinstituiçõeseducacionaisepororgãosgovernamentais.Umadisciplina,mesmoquenãotenhaqualquervalorpráticoousentidodeexistência,podeserestudadanaescolasecundáriaounauni-

246versidade.Nãopodemosignorarasuaposiçãoacadémicapornãoexis-tirumadisciplinacomsignificado.Paraosportugueses,o“patuá”temsentidoacadémico,masvalordeexistênciabaixo.Masnãopodenegar--seosignificadodasuaexistência.Emprimeirolugar,antesdadécadade80faltavaemMacauumcursodeformaçãoparadocentesdestalíngua;ogovernoorganizava-oeensinavatambémoportuguêsortodoxo.Emsegundolugar,oseditoreslocaisoudePortugalnãotinhaminteresseempublicarummanualoulivrodo“patuá”.OgovernoportuguêsdeMacautambémnãoapoiavaapublicaçãodeummanualem“patuá”,peloque,o“patuá”eraensinadaapenasemfamília.(Carlos)Principalmente,osprofessoresprovenientesdePortugalensinavamoportuguêsortodoxo,nãoconheciamo“patuá”,sendoimpossívelensinaro“patuá”nasescolasportugueses.Alémdisso,paraogovernoportuguêsdeMacaunãoeraagradávelousodo“patuá”pelosmacaenses,poistam-bémoconsideravaumalínguasecundária.Nestascircunstâncias,nãohaviaescolasqueensinassemo“patuá”.(Erica)Há50anosatrás,eutinhaumaprofessoraprovenientedePortugalqueensinavanaescolasecundáriaequeseinteressavapelo“patuá”.Elapretendiapublicarcomumoutroprofessordeportuguêsummanualso-bregramáticaevocabuláriode“patuá”.Porém,ogovernoportuguêsdeentãoestavaadiscutirsobreaquestãodareformadocursodeportuguês;assim,omanualde“patuá”nãoconseguiuserpublicado.(Joana)2.Poucointeresseeintençãodosjovensemaprendero“patuá”Domesmomodoqueotemaanterior,todososentrevistadosdecla-ramquehojeemdiaosjovensdeMacautêmpoucointeresseeintençãoemaprendero“patuá”.Estaquestãopodedividir-seemtrêssubtemas,nomeadamente:1)odesinteressenautilizaçãodo“patuá”nasociedade;2)sero“patuá”alínguadosidosos;3)agrandediferênciaentreagramáticaeovocabuláriodo“patuá”edoportuguês.1)Desinteressedautilizaçãodo“patuá”nasociedadeAsentrevistadasJoanaeEricadeclaramquenasúltimasdécadasnacomunidadedeMacauonúmerodepessoaseafrequênciadousodo“patuá”sãoduassituaçõesinferioresaousodoportuguês.Alémdisso,as

247escolasportuguesaslocaisusamoportuguêscomoalínguadeensino,osfuncionáriosdosórgãosgovernamentaisutilizamoportuguêscomoalín-guaoficial,peloque,onúmerodepessoaseafrequênciadousodo“patuá”sãoinferioresaocantonenseeaoportuguês.Há50anosatrás,alínguaensinadanasescolaseraoportuguês.Naalturaosalunoscostumavamestudarnumambienteemquesefalavaoportuguês.Mesmoquehouvesseumcursoextracurricularde“patuá”,amaioriadosalunosnãotinhaintençãodeaprender.Aindaporcimanasociedadeutilizava-seprincipalmenteocantoneseeoportuguêse,assim,osalunosnãotinhaminteresseemaprender.(Joana)Hojeemdia,mesmonosórgãosgovernamentais,cadavezmenosaspessoasdominamoportuguês,muitomenoso“patuá”.Nasruashámuitosanosquenãoseouvefalarfrequentementeo“patuá”.Alémdisso,onúmerodepessoasqueusaoportuguêstambémémuitoinferiorapósoretornodeMacau.(Erica)2)Sero“patuá”alínguadosidososSabe-seatravésdaconversacomosentrevistadosqueactualmentequemfalafluentementeo“patuá”sãoosidososouosdemeiaidade;osjovensdeMacaujánãosabemcomunicarem“patuá”.Carlos,David,Fi-lipaeSofiaquetêmexperiênciassemelhantes,declaramque:Aprendio“patuá”quandoerapequeno,oscolegasdaescolaprimá-rianãoaprendiam,apenasumoudoiscolegasfalavamemcasacomosfa-miliaresecomosavós.Masnaescolaounasocasiõespúblicas,ninguémfalavao“patuá”.(Carlos)OsfilhosdosoficiaisdePortugalnãoaprendiamo“patuá”.Peloque,naescolaapenaspoucoscolegasentendiamo“patuá”.Mesmoosmacaen-sesnascidosemMacaunãofalavamfluentementeopatuá”.(David)Agorasouumavelha;quandoerapequenaquemusava“Patuá”eramosmeusavós.Osmeuspaisfalavammasnãonosencorajaramaaprender,demaneiraqueaminhairmãmaisvelhaeomeuirmãomaisnovonãosabemfalaro“patuá”.Quandotiveosmeusfilhos,nãoexigiqueapren-dessem.Aprenderumalínguaéescolhadeles.(Filipa)Agoraosmeusnetosnãoaprendemo“patuá”,porqueosmeusfilhosnãosabemfalarestalíngua.Maisainda,naescolaenasociedadenãohá

248meiosparaaprendê-la,continuandoapenasaserfaladaentreosnossosidosos.(Sofia)3)Agrandediferênciaentreagramáticaeovocabuláriodo“patuá”edoportuguêsOfamosolinguístaportuguêsdoSéculoXX,SebastiãoRodolfoDel-gado,referequeo“patuá”foiinfluenciadoemgrandemedidapelopor-tuguêsantigo,emtermosdegramática,léxicoerima;temcertaseme-lhançacomoportuguêsantigo,peloque,mesmoosquebemdominamoportuguês,semestudosuficientedalíngua,nãoconseguemutilizaro“patuá”.AfonsoeBrunomanifestamque:O“patuá”eoportuguêssãodiferentesemvocabulário,gramáticaetom.Aprendero“patuá”comosegundalíngua,carecedebasesdeportu-guêsantigoeconhecimentosdahistóriadeMacau;apenascomconhe-cimentoparcial,éinsuficienteparacompreenderoselementoshistóricosprofundos.(Afonso)O“patuá”éumprodutohistóricodaculturacolonialmulticulturaledagrandeépocamarítima,enquantooportuguêsortodoxodePortugalnãotemqualquersinalcolonial.Emmuitascolóniasportuguesasfala-seoportuguêscomcaracterísticaslocais.O“patuá”éumtipodeportuguêscomcaracterísticadoSudesteedoSulAsiático,elementosdequeopor-tuguêsortodoxonãodispõe.(Bruno)3.OgovernoportuguêsdeMacaueogovernodaRAEMignoramo“patuá”Osutiliazdoresdo“patuá”erammacaensesnascidosemMacau,osoficiais,osimigranteseosseusdescendentesbasicamentenãotinhamqualquerconhecimentodo“patuá”.Aadministraçãoeosprincipaiscar-gosdogovernoportuguêsdeMacaueramassumidospelosfuncionáriospúblicosprovenientesdePortugal,nãolhesagradandoousodo“patuá”pelosmacaensesdeMacau.Atéàdécadade80,apósaassinaturadaDeclaraçãoConjuntadosGovernosdePortugaledaChina,ogovernoportuguêsdeMacauconduziuasescolasprivadasdeensinonãosuperioraensinaroportuguêscomincentivosdeensinogratuito,masasériedepolíticasacimareferidasapenasselimitavaaoportuguêsortodoxo,enãoao“patuá”.

249AtéaoretornodeMacaueaoestabelecimentodaRAEM,ogovernocentraldaChinadefiniuMacaucomo“plataformadecooperaçãoeconó-micaecomercialentreaChinaeospaísesdelínguaportuguesa”,visandoconstruirrelaçõeseconómicasecomerciaisentreMacaueospaísesdelínguaportuguesa;aliás,oportuguêsdequeaquisetrataéoportuguêsortodoxo.Bruno,EricaeFilipapartilhamamesmaopiniãosobreaati-tudedogovernoportuguêsdeMacauemrelaçãoaoensinodoportuguêsnasescolaesobreo“patuá”:AnteriormenteogovernoportuguêsdeMacausempreencorajouoscidadãosdeMacauaaprenderoportuguês;apósaassinaturadaDeclara-çãoConjuntadosGovernosdePortugaledaChina,aindaforamlança-daspolíticaspreferenciais,istoé,osresidenteschinesescomexperiênciadeanosdeestudodoportuguêspodiamterpreferêncianaentradanaad-ministraçãopública.Porém,sejaantesdoretornooudepois,aoportuni-dadedeaprendero“patuá”foimuitomenordoqueoportuguês.(Bruno)OscursosdeportuguêsoudetraduçãodosinstitutosdeensinosuperioredaEscolaTécnicadaDirecçãodosServiçosdeAssuntosChi-nesesensinavamoportuguês;provavelmentehaviaaulasleccionadasporprofessoresdenacionalidadebrasileira,masoensinodo“patuá”nãoeraaceitenoscursos.(Erica)Quandoerajovem,ogovernoeaescolanãopermitiamqueosalu-nosutilizassemo“patuá”paracomunicarentresioucomoprofessordentrodaescola,casofalassem“patuá”,muitoprovavelmenteseriamre-gistadosnegativamente.Peloque,antigamenteascriançassópodiamusaro“patuá”foradeescolaequandofalavamcomosfamiliares.Istorestrin-giagrandementeacirculaçãodo“patuá”.(Filipa)Nosúltimosanos,apósamplaconsulta,ogovernoaprovouaLeideSalvaguardadoPatrimónioCulturaleo“TeatroemPatuá”foidefinidocomoopatrimónioculturalintangíveldeMacau.Váriosentrevistadosdesejamqueogovernotomeacçõespráticasparaconservaro“patuá”deformamaiseficaz.JoanaeCarlosmanifestamque:Agoraogovernoconvidaosindivíduosquedominamo“patuá”paraparticiparemumavezporanonoteatroem“patuá”duranteoFestivaldeArtes.Estetipodeconservaçãoajudaalongoprazo.Muitoscidadãoseturistasapreciamonossoteatro,masapenasapreciam.Comoseráseestalínguacontinuar?Ogovernojádeterminouestalínguaeasuacultura

250comopatrimóniocultural.Masentãoporquênãotomamedidasparaasnovasgeraçõesaaprenderem?(Joana)Amigosmeustêmfilhosquedesejamaprendero“patuá”easuacul-tura.Masogovernoeasinstituiçõesprivadasapenasfornecemocursodeportuguês,enãode“patuá”.Seogovernonãoforoprimeiroaorganizarocurso,comoépossívelpromovereconservaro“patuá”deformaeficaz?(Carlos)V.DiscussõesNoquartocapítuloanterior,sãoexpostasasopiniõesdos8entrevis-tadosquedominamfluentementeo“patuá”,eoporquêdeo“patuá”nãosercapazdecircularefectivamenteemMacaueapossibilidadedeasins-tituiçõeseducacionais,asorganizaçõesnãogovernamentais,asassociaçõesnãolucrativasproporememconjuntoaogovernoconservar,promoveredarcontinuidadeao“patuá”comcaracterísticasdeMacau.Entendemqueprincipalmenteexistemtrêscausas,nomeadamente,adificuldadeemrecrutarprofessoresde“patuá”denívelelevado,opoucointeresseeintençãodosjovensemaprenderemo“patuá”eodesinteressedogovernoportuguêsdeMacauedogovernodaRAEMno“patuá”.1.Adificuldadeemrecrutarprofessoresde“patuá”denívelelevadoOsaludidos8entrevistadosabordamdemododiferenteaquestãodafaltadeprofessoresemanuaisde“patuá”,bemcomoadificuldadedeatraireditorasparaaimpressão.Emprimeirolugar,emMacausobaadministraçãoportuguesa,houvemuitasassociaçõesqueorganizaramcursosdeformaçãodedocentesparaosinfantários,escolasprimáriasees-colassecundárias,masnãoháregistosdecursosdeformaçãodedocentesparaoensinodo“patuá”.Naquelaépoca,osprofessoresdasinstituiçõesdeensinonãosuperiorqueensinavamportuguêseramprovenientesdePortugaleamaioriadosprofessoresdeportuguêsfalavamsóoportuguêsortodoxo.Alémdisso,ocursodeformaçãodedocentesemPortugalnãotinhaacomponentedeinstruçãoparaosestudantesaprenderemoslín-guasdasprovínciasultramarinas;portanto,nãohouveumregimeparaoensinodo“patuá”nosseuscursos.

251Emsegundolugar,doisentrevistadosmanifestaramquetinhamen-contradoprofessoresnascidosnosterritóriosultramarinosdePortugal.Emboraestesnãofalassemo“patuá”,encorajaram-nosacomunicarcomosfamiliaresutilizandoasualíngua.Porfaltadeensinobásicoedefor-maçãodeadultosem“patuá”,mesmoosprofessoresprovenientesdoster-ritóriosultramarinosdePortugalnãoeramcapazesdeaprendero“patuá”emMacau.Emterceirolugar,asinstituiçõesprivadaseosorganismosgover-namentaistomaramatitudesnegativassobreapublicaçãodemanuaisepublicaçõesem“patuá”.Houveumacadémicoqueexigiuaosorganismosgovernamentaiseàseditorasqueproduzissemmanuaisepublicaçõesem“patuá”.Masporqueogovernoseoponhafortementeaousodo“patuá”pelosresidentesdeMacaunacomunicaçãosocial,nãofoipermitidaapu-blicaçãodestetipodemateriais.Emtermosdeinstituiçõesprivadas,dadoqueMacauéumasociedadeondeamaioriadapopulaçãoéchinesa,aspublicaçõesem“patuá”eemportuguêsnãodavamlucro.Assim,osedi-toresprivadostambémtinhamumaatitudenegativasobreapublicaçãodestaespéciedemateriais.AsaludidastrêsjustificaçõesexplicamporquêemMacaueradifícilhaverprofessorde“patuá”deelevadaqualidadeemanuaisdalíngua.Dehámuitoqueosjovensnãoeramcapazesdeaprendero“patuá”naescola,demodoqueéestaasituaçãoactual.2.Poucointeresseeintençãodosjovensemaprenderemo“patuá”Emprimeirolugar,querogovernoportuguêsquerogovernodaRAEMapósoretorno,escrevemeutilizamnasocasiõespúblicasoportu-guêsortodoxo.Todososentrevistadosenfatizamqueosserviçosgoverna-mentaisapenasutilizaramoportuguêscomoalínguaoficialoualínguanãooficialdecomunicação.Apósoretorno,nostermosdoart.º9ºdaLeiBásica,alémdalínguachinesa,podeusar-setambémalínguaportu-guesanosórgãosexecutivo,legislativoejudiciaisdaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau,sendotambémoportuguêslínguaoficial.Masoportuguêsreferidonoart.º9ºdaLeiBásicaéoportuguêsortodoxo,emvezdo“patuá”.Peloque,emMacau,ondeamaioriadapopulaçãoéchinesa,emconformidadecomadisposiçãodaLeiBásica,namaioriadasocasiõesutiliza-seochinêscomoalínguadecomunicação.Mesmoque

252hajasituaçõesemqueseutilizaoportuguês,oportuguêsortodoxotorna--seasegundalínguaoficialdogoverno.Emsegundolugar,apartirdoséculoXX,ogovernoportuguêsdeMacaunãoencorajavaosresidentesdeMacauaaprendereutilizaro“pa-tuá”comolínguadecomunicação.Algunsentrevistadosmanifestaramqueosseuspaisnãoencorajaramousodo“patuá”emcasa,atéconsi-deravamqueo“patuá”poderiaafectaroseutrabalho.Portanto,nemtodososmacaensesdeMacaunascidosemmeadosdoséculoXXfalamo“patuá”.Paraageraçãomaisjovemnãoháprogramasparaestudarsiste-maticamenteo“patuá”;assimo“patuá”jáéclassificadocomoalínguadeidosos.Emterceirolugar,umavezqueoportuguêsortodoxoeo“patuá”sãomuitodiferentesemtermosdegramáticaedevocabulário,aprendero“patuá”écomoaprenderumanovalíngua,emvezdeumramodoportuguêsnãoortodoxo.Alémdisso,quandoseaprendeo“patuá”aindasedeveterconhecimentosbásicosdoportuguêsantigoedahistóriadeMacau.OsfilhosdealgunsoficiaisprovenientesdePortugalnãotiverammuitointeressenahistóriadeMacau,oqueafectouacircunstânciado“patuá”emMacau.Asaludidastrêsjustificaçõesexplicamporquêosjovenstêmpoucointeresseeintençãodeaprendero“patuá”apartirdadécada40doséculoXXatéaosdiasdehoje,istoé,ogovernoportuguêsdeMacau,ogovernodaRAEMeossectoresdasociedadenãoencorajamosjovensaaprende-remo“patuá”,enquantoqueaprendero“patuá”carecedebaselinguís-tica,culturalehistórica.Peloque,desdeoséculopassadoonúmerodeestudantesde“patuá”émuitoinferioraodosestudantesdeportuguês.3.OdesinteressedogovernoportuguêsdeMacauedogovernodaRAEMno“patuá”Nosprogramasdeensinobásicoedeensinosuperior,ogovernopor-tuguêsdeMacaueogovernodaRAEMprincipalmentepromoveramoensinodoportuguês,emvezdoensinodo“patuá”.Defacto,naépocadaadministraçãoportuguesamuitosoficiaisprovenientesdePortugaleseusfilhosapenasestavamporcurtosoumédiosperíodosdetempoemMa-caue,assim,nãoescolhiamo“patuá”comosegundalíngua.Alémdisso,aspessoasprovenientesdePortugalconseguiamcomunicarnasociedade

253deMacauemportuguês,nãohavendomotivaçãoespecialparaaprendero“patuá”.Nosúltimosanos,ogovernodaRAEMcomeçouadaratençãoàimportânciado“patuá”.Sãoconvidadaspessoasparaapresentaremváriassessõesde“teatroempatuá”noFestivaldeArtesorganizadoanualmente,assimmostrandoaimportânciado“patuá”paraMacau.UmentrevistadomanifestaqueogovernodaRAEMdeveaindaesforçar-seporoferecerepromoversistematicamenteprogramasdeformaçãoeeducaçãodo“patuá”,afimderemediarasfaltasdemuitosanos.VI.ConclusãoesugestãoDurantemaisde400anosMacaudesempenhousempreopapeldeintermediárionastransacçõescomerciaiseumlocalondeaculturaorientaleaocidentalseencontram,possuindoasvantagensimcompará-veisdaculturachinesa,portuguesaedoSudesteAsiático.Emtermosdepopulação,emboraapopulaçãoportuguesanãorepresenteamaioriadapopulaçãodeMacauactual,asuaexistênciaparaahistóriadeMacaueasualínguasãopartesimportantesintegrantes.12Apósanalisaroresultadodestainvestigação,oinvestigadorapresentaduassugestões.Primeira,ogovernodaRAEMconfirmouesclarecidamenteaim-portânciado“patuá”desdeoanode2013,sendoesteoprimeiropassodoseudesenvolvimentocontínuo.Noentanto,aconservaçãosustentáveldo“patuá”émaisimportantedoqueaconservaçãopassiva.ADirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudeeoInstitutoCultural,entreoutrosserviçosdaRAEM,devemproduzirumasériedemanuais,dicionários,gravaçõesdeáudio,DVD,diversasespéciesdepublicaçõesparaleitura,livrosdehistóriasinfantisemústicainfantilempatuáparaencorajaropúblicoaconhecereacriarinteresseno“patuá”.Defacto,nãoéfácillevaropúblicoaaceitaralgumacoisanovanumcurtotempo;porisso,ogovernodaRAEMdevepromoveraexistênciado“patuá”emMacaualongoprazoeoseudesenvolvimentosustentável.Segunda,alémdepublicarmateriaisdeensinodo“patuá”epromo-veroestudodo“patuá”,aDSEJeasrespectivasentidadespodemcriar12Cheng,M.B.C.(1999). Macau:AculturalJanus.HongKong:HongKongUniversityPress.

254cursosdeformaçãodeprofessoresde“patuá”.Paraatingiroobjectivododesenvolvimentosustentável,nãopodedeixardesefomarumaequipadeprofessoresde“patuá”comqualidade.Actualmenteonúmerodepessoasquedominamfluentementeo“patuá”écadavezmaisreduzido.Assim,osrespectivosserviçosdevemcoordenarosprofessoreseosalunosparaparticiparememprogramasdeformaçãonalínguaedeformaçãodedocentes,comvistaaaliviarofenómenodafaltadestetipodepessoasnofuturo.Poroutrolado,ogovernodaRAEMpodecolaborarcomasinstituiçõesdeensinosuperiorparaorganizarcursosdelínguaecursosdeformaçãodedocenteem“patuá”,paraformarumgrupodeindivíduoscomhabilitaçõesliteráriasdealtonívelquedominemo“patuá”.Atravésdeensinobásicoedoensinosuperior,podepromoverodesenvolvimentocontínuodo“patuá”emMacau.Conclui-sequeo“patuá”eosmacaensesnãosãoaminoriamaisnotórianacomunidadedeMacauquetemapopulaçãochinesacomoamaiorparte,maséumfenómenomuitoraronazonadoSuldaÁsia.Apardo“CentroMundialdeTurismoeLazer”edo“FórumparaaCoo-peraçãoEconómicaentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”,eaomesmotempodapromoçãoadequadadadiversificaçãodaestruturaindustrialdeMacau,ogovernodaRAEMeossectoressociaisdevemempenhar-seemconservaropatrimónioculturalintangívelsingulardeMacau.Defacto,nãoépossívelconservarepromoverefectivamenteopatrimónioculturalintangível,incluindoo“patuá”,contandosimples-mentecomogovernodaRAEM.OpúblicoeosinteressadosnahistóriaenaculturadeMacaudevemcooperareapoiarogovernodaRAEMemprotegeropatrimónioculturalimaterialdeMacau.

255Administraçãon.º116,vol.XXX,2017-2.º,255-257EsclarecimentoanalíticosobreorelacionamentoentreopodergovernativoglobaldasAutoridadesCentraiseaauto-nomiadealtograudasregiõesadministrativasespeciaisLengTiexun(pp.119)China’sresumptionoftheexerciseofsovereigntyoverHongKongistoresumetheexerciseofcompletesovereigntyincludingthepowerofjurisdiction.TheCentralAuthoritiesofChinahavecomprehensivejurisdictionovertheHongKongSpecialAdministrativeRegion(SAR).Thehighdegreeofauton-omyoftheHongKongSARisauthorizedbytheNationalPeople’sCongressthroughtheBasicLaw.ThecomprehensivejurisdictionoftheCentralAu-thoritiesandthehighdegreeofautonomyoftheSARaretwodifferentpow-ers.Regardingthenatureofthepower,theformeristhepowerforgoverningthenationalaffairsandthelatteristhepowerforgoverningthelocalaffairs;regardingthesourceofthepower,theformerisaninherentpowerandthelatterisanauthorizedpower;regardingthesequenceofthepower,theformerisafundamentalpowerandthelatterisaderivativepower.ODesenvolvimentoeconómicoesocialeaacçãodaassistênciaedacaridadeemMacaunasegundametadedoSéculoXXLouShenghua(pp.133)Charityiscloselyrelatedwithsocioeconomicdevelopment.Inthesecondhalfofthetwentiethcentury,Macaoeconomyadjustedherselftochangingoftheuncertaininternationalenvironment.Meanwhile,refugeesstreamingandnaturaldisasterssuchastyphoonandfirebroughtMacaoagreatdealofreliefwork.ThenMacaocharityactivitiesincludeestablishingassociationtoreliefeachother,providingdisasterrelief,medicalandhealthservices,basiceducationandprofessionalsocialservicesuchasgeriatriccare,disabilityrehabilitationser-vice,communityservice,domesticservice,youthServiceandvolunteerwork.OSistemadeassistênciasocialmulti-abrangenteecommúltiplossuportesdeMacauYinYiFen(pp.177)Macaosocialassistancesystemcanbedividedintothreecategoriesthatincludesocialassistancetopoorfamily,tolow-incomefamiliesandtospecificvulnerablegroups.Socialassistancetopoorfamilycoversfinancialassistance,communityemploymentassistanceprogram,apositivelifeserviceprogram.

256Amongthem,therearegeneraleconomicaidassistance,specialassistanceandsporadicaidassistanceinfinancialassistance;Socialassistancetolow-incomefamiliescoversthreedisadvantagedfamilieslivingallowance,specialsubsidiesforshort-termfood;Socialassistancespecificvulnerablegroupscoversdis-abilityservices,elderlyservices,individualandfamilycounselingservicesanddisasterservice.Inordertocopewiththeoperationofthemultiplesocialassis-tancemodel,Macaohasformedacooperationmodelbetweenthegovernmentandthecivilsociety,providingabettersocialsafetynetforthepublic.OPortuguêsNaChina–UmCasodeSucessoCarlosAscensoAndré(pp.197)ThelastweekofJuly2017,Macaureceivedoneofthemostimportantacademicmeetingsoflusophonestudies,onamultidisciplinarylevel(Portu-gueselanguageandcultures,literatures,history,sociology,theatre,cinemaandsoonofPortuguesespeakingcountries).Morethan150universityprofessorsandresearchersfrom80universitiesand18countriescametoMacaufortheXIICongressodaAssociaçãoInternacionaldeLusitanistas,thathappenseachthreeyears.ThisisagoodpretexttohavealookoverthePortugueseinChina:thelast10yearsPortuguesehadafantasticboom-from6universitiestenyearsago,Portugueseisnowpresentin35universities,23ofthemasmaior;inthoseuniversitiesmorethan2,000studentslearnthelanguage;andthisisjustthebeginning;soonthisnumbercantouchmaybe3,000.Inthisprocess,Macauhasanimportantmission–itisalegacyofHistoryanditisalsoastrategicdecisionofpoliticalauthorities.AndIPMassumedthatmissioninseveralways.ThisarticleshowshowthestudyofPortugueselanguagegrewupinmainlandChinainrecentyears,theperspectivesforthenextfuture,themis-sionofMacauinthatprocessandthechallengestobefacedbyuniversitiesofmainlandandofMacau.AlgumasNotasdeIureCondendoSobreaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProvanoDireitoProbatórioMaterialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauHugoLuzdosSantos/WangWei(pp.203)Thepresentarticleintendto,inlightofMacauLegalFrameworkandcomparativelawofPortugal,Brazil,Spain,Argentine,Germany,France,

257shedlightabouttheprominenceofdynamicdistributionofburdenofprooftheoryespeciallywithinthescopeofmedicaltortlaw.Wefurtherassertinthisarticlethatdynamicdistributionofburdenofprooftheoryisdulyneededinordertodeepenthelegalprotectionofthepa-tientintheambitofmedicaltortlaw.Conservação,divulgaçãoesucessãode“Patuá”paraoseudesenvolvimentocontínuoemMacaudopontodevistadeutentesde“Patuá”LuísMigueldosSantos(pp.235)Macauisawell-knowncitywheretheeastmetthewest.Inmid-2005,UnitedNationsEducational,ScientificandCulturalOrganization(UN-ESCO)hasannouncedthatTheHistoricCenterofMacauhasbecomeoneoftheWorldCulturalHeritagelocationsinChina.Furtherin2013,afteralargenumberofdiscussionswithdifferentorganizationsandpartiesintheMacaucommunity,theMacauSARgovernmentestablishedthe“CulturalHeritageProtectionLaw”toprotectandpromotetheimportanceofbothtangibleandintangibleculturalheritageinMacau.AsfortheintangibleculturalheritageofMacau,“MacanesePatuaDrama”islistedasoneoftheintangibleculturalheritageitems.AccordingtotheAtlasoftheWorld’sLanguagesinDangerpublishedin2010,only50MacanesePatualanguagespeakersarealiveinthecurrentglobalsociety.Thepurposeofthisresearchistounderstandhowtoprotect,promoteandpassdownthetraditionalMacanesePatualanguageforsustainabledevelopmentfromtheperspectiveofMacanesePatualanguagespeakersinMacau.Theresearchdiscoveredthreemainthemes,whichare:1)DifficulttoattractahighlevelofPatualanguageteachers;2)YoungresidentsdonothavetheintereststolearnPatualanguage;3)ThePortuguese-MacaugovernmentandtheMacauSARgovernmentdonotfocusonthedevelopmentofPatualanguage.Theresultofthisresearchtendstoprovidesustainablerecommen-dationstothegovernment,educationalinstitutions,NGOs,andNPOstoprotect,promoteandpassdownthetraditionalMacanesePatualanguageforsustainabledevelopment.