87ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2017

88AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

89Número115(1.ºde2017)•VolumeXXX•Marçode2017SUMÁRIO91UmPaíssobocontextodeDoisSistemas:UmaleituraZhaoGuoqiang107UmaanálisecentradanaparticipaçãodeMacaunainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”easrespectivaslinhasdeacçãoLiJiazeng127DoapoiomútuoatéàparticipaçãodoGoverno:característicasdodesenvolvimentodasacçõesfilantrópicasdeMacauLouShenghua149ALein.º5/2016–ONovoRegimeJurídicodoErroMédiconaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueADistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva:PrimeirasImpressões.HugoLuzdosSantos161Comoajudarasminoriasnão-chinesasdeMacauaseintegra-remàcomunidade:Ocasamentointerétnicodeumafilipinadeetnianão-chinesaesuaidentidadedemoradoralocal–umestudodecasoLuísMigueldosSantos191Sobreaestipulaçãode30horascomotempoobrigatórioparaaformaçãoprofissionalpeloQuadroGeraldoPessoalDocenteUnKamSok205Abstracts

90OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

91Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,91-105UmPaíssobocontextodeDoisSistemas:UmaleituraZhaoGuoqiang*Nosdezesseteanosdesdeo“retornoàpátria”,apolítica“umPaís,doissistemas”inculcou-senasmentesdoshabitantesdeHongKongeMacau.Asduasleisbásicasrevelaram-seumagarantiajurídicaconfiávelparaaharmonia,prosperidadeedesenvolvimentodelongoprazoparaambasasregiõesadministrativasespeciais.Contudo,tambéméprecisoreconhecerque,porsetratardeumainovação,aindahámuitosproble-masnoqueconcerneàrelaçãoentre“UmPaís”e“DoisSistemas”,quemerecematençãoeestudo.Estetextoaliarádiscussõessobretrêstemasunidosporumamesmaquestão:numprocessoemqueasregiõesadmi-nistrativasdevempreservaroseualtoníveldeautonomia,comoéquesepodegarantiredemonstrarque“umpaís”possuiestatutoprincipal?Aseguir,apresentaremosalgumasopiniões.I.Sobreainterpretação“UmPaís”notemadaConstituiçãonacionalAconstituiçãoaquenosreferimos,obviamente,éaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina(doravante“constituiçãonacional”).Desdeháalgunsanos,damo-noscontadequeosdiscursosdasliderançasnacio-naissobreasRegiõesAdministrativasespeciaissofreramumtipodemu-dança,istoé,seantesoGovernoCentralcostumavaenfatizarque“deve-setratardosassuntosnostermosestritosdaLeibásica”,maisrecentementecomeçou-seaafirmarqueomesmotemdeserfeito“nostermosestritosdaconstituição”.Porexemplo,oprimeiroministroLiKeqiangem5demarçode2015,norelatóriodetrabalhodogovernoparaa3ªreuniãodaAssembleiaPopularNacional(APN),afirmouclaramenteque“temosqueimplementarcomfirmezaosprincípios‘UmPaís,DoisSistemas’,‘HongKongégovernadaporsuagente’,‘Macauégovernadaporsuagente’,altoníveldeautonomiaetratardosassuntosnostermosestritosdaCons-*Professor-visitantedoDepartamentodeDireito,UniversidadedeMacau.PresidentedoConselhoFiscaldaAssociaçãodeAgentesdaÁreaJurídicadeMacau.

92tituição”.NorelatóriodetrabalhodoGovernodesteano,oPrimeiroMinistroreiterouanoçãodequesedeveseguir,estritamente,aconstitui-ção.Nonossopontodevista,amudançademençãodaLeibásicaparaaConstituiçãonãoéumameraquestãolinguística,tendo,aocontrário,umaforteconotaçãoprática,alémdecorresponderaumraciocínioteóri-cocoerente.1.ForteconotaçãopráticaPor“conotaçãoprática”,entende-seàsituaçãonaRAEHK,ondeseobservaalgumassituaçõesnasquaisaconstituiçãonacionalfoiignorada.NaquelaRegiãoEspecial,háumgrupodepessoasquesempreagesobaconvicçãodequeaconstituiçãonãoseaplicaaHongKong,nãotemeficácialá.Noseupontodevista,parecequeoartigo31ºdaconstituiçãonacionalsóserveparaestabelecerofundamentodesuaLeibásica,en-quantoosdispositivosrestantesnãosãoparteintegrantedoordenamentojurídicodeHongKong.Portanto,creemquenãofazsentidofalardevio-laçãoàconstituição.Talgrupoestáaseaproveitardeumargumentoexa-gerado,solipsista,leviano,paradesorientarapopulaçãodeHongKong,desafiaraautoridadedaconstituiçãonacionaleparaerguerabandeirado“localismo”,negandoaexistênciadaleifundamentaldaChina.Atémes-mochegamaoextremodeproporessatal“independência”,humilhando,semqualquermedooupudor,suapátriaesuanação.Umapetulânciatalquenemseimaginacomoseriapior.Indubitavelmente,amudançadediscursodoGovernoCentral,agoraamencionaraconstituiçãonacional,éumapoderosareaçãoaoatrevimentodessacaterva,éumtipodeme-didaseveraparapôroescarcéuemordem.Ficadeclarado,paraalémdequalquersombradedúvida,oseguinteraciocínio:nocontextode“doissistemas”,aconstituiçãonacionalnãoaceitaquestionamento,nemadmi-tedesafio.2.RaciocínioteóricoPor“raciocínioteórico”,entende-seque“UmPaís,DoisSistemas”éumainovação.Nãoimportaseobservamosnateoriaounaprática,temosdiantedosolhosumprocessodedesenvolvimentoconstante,queseapro-fundaeseaperfeiçoa.Todossabemosque,nosistemalegaldequalquerpaísdomundo,aconstituiçãoéa“norma-mãe”,gozandodeumestatutosupremo.Todasasoutrasleissão“normas-filhas”,postasabaixodaconsti-

93tuição.Esseéumlugar-comumjurídico,fácildeseperceberedesecom-preender.Logo,arelaçãoentreaconstituiçãonacionaleasleisbásicasobviamenteéaqueexisteentreuma“norma-mãe”euma“norma-filha”.Destaforma,aoimplementar"UmPaís,DoisSistemas”nocontextode“DoisSistemas”,seráqueessevínculo“mãe-filha”écortado?Seráqueaconstituiçãonacionalperdesuaeficácianumaregiãoadministrativaespe-cial(RAE)?Aconclusão,obviamente,énegativa.Emtermosteóricos,oproblemadizrespeitoaoestatutodaconstituiçãoeàdiferençaentrenor-masgeraiseespeciais.Primeiramente,falemosdoestatutodaconstituição.Talcomoví-nhamosdizendo,nosistemalegaldeumpaís,aconstituiçãopossuiumaposiçãosuprema.“Suprema”,alémdequererdizerqueestáhierarqui-camenteacimadetodasasoutrasnormas,tambémquerdizerque,ne-cessariamente,geraefeitosemqualquerporçãodoterritórionacional.Arazãoparaogovernochinêsadotar“UmPaís,DoisSistemas”ecriarduasregiõesespeciaisemHongKongeMacauestáemqueseutilizadesseexpedientepararealizaraunificaçãonacionalenãoparadestacá-lasdoterritórionacional.Portanto,emboraseimplementeumaltoníveldeau-tonomianocontextode“doissistemas”,nãoimportaquão“especiais”se-jam,nãoimportaquão“autónomas”sejam,elasaindasãoRegiõesAdmi-nistrativaslocaisdaChina,sepercebidasdaestruturanacional.ElasestãosobjurisdiçãodiretadoGovernoCentralPopular.JáquesãoterritóriodaChina,jáquesãoumaregiãoadministrativalocal,logo,nãopairamdúvidasdequeaconstituiçãonacionalgeraefeitossobreessaporçãodoterritórionacional,essaéumaverdadecanónica.Aquelesqueusamo“altoníveldeautonomia”pararecusarosefeitosdaconstituiçãonasuaRAEutilizamumargumentoquenãoparadepé.Aseguir,noquetocaàtécnicalegislativadaconstituição,sabemosqueasnormasespeciaisnãosãocapazesderevogarosefeitosdasnor-masgerais.Defacto,oartigo11ºdaconstituiçãonacionaldetermina,claramente,que“emcasodenecessidade,épermitidocriarregiõesad-ministrativasespeciais.Osregimesaseremnelasinstituídosdeverãoserdefinidosmedianteleisespecíficas,aprovadaspelaAssembleiaPopularNacional,conformesassituaçõesparticulares”.Noentanto,odocumentoqueinstituiumaRAEnãopassadeumaleiespecial,comafinalidadedeemprestarfundamentoconstitucionalparaquealiseimplementemos“DoisSistemas”.Essaleinãotem,nempodeter,oefeitodeeliminaraprioridadedaconstituição.Omotivoparaquenossejapossíveldizer

94queosistemaeprincípiossocialistasnãoseaplicamàsRAEsestánoprincípiosegundooqualaleiespecialprevalecesobrealeigeral.Édessaobservaçãoqueaurimostalconclusão.Emparticular,jáqueoartigo31ºdaconstituiçãodelegapoderesàAssembleiaPopularNacionalparacriarasleisbásicas,essadelegaçãoespecificaque,nasRAEs,nãoseráadotadoosistemasocialista,preservando-seomodelocapitalistaanteriormenteemvigor.Consequentemente,emboraosprincípioseregimessocialistasdopaísnãosejamaplicadosnasregiõesespeciais,issodemaneiraalgumanegaquealeimaiordopaísdeixedeterumestatuto“supremo”emtodooterritórionacional.Daquisedepreendeporquenãoparadepéoargu-mentodaspessoasquesevalemdoartigo31daconstituiçãoparanegar--lhevalidadenoâmbitodeumaregiãoespecial.Recapitulando,éminhaopiniãoque,quandooGovernoCentralenfatizaque“sedevetratardosassuntosnostermosestritosdaconstitui-ção”,nãoapenasestáamandarumavisoparaaquelegrupodepessoasdeHongKongcegaspelosseusinteresses,mastambéméumaperfeiço-amentoteórico,umaprofundamento,noprocessodeimplementaçãode“UmPaís,DoisSistemas”.Esseentendimentodemonstraqueosfun-damentosdoregimeconstitucionaldasRAEsnãosãolançadosapenaspelaLeibásica,aindaháumaleisuperior,istoé,aconstituiçãonacional.Quantoaesteponto,oPrimeiroMinistroLiKeqiangaproveitouacon-ferênciadeimprensadasreuniõesgémeasdesteanoparaindicarque“aconstituiçãoealeibásicadãoofundamentoconstitucionaldasRAEs”.Porconseguinte,respeitaroestatutoeaeficáciadaconstituiçãonasregi-õesespeciais,implementando-a,éissoquedefineoprincípio“UmPaís”eéissoquegaranteapolítica“UmPaís,DoisSistemas”,essaéagarantiafundamentaldasuaaplicaçãosemtranstornos.OqueégratificanteemtudoissoéqueotemadoestatutoeeficáciadaconstituiçãonacionalnasRegiõesAdministrativasEspeciaisjáchamouaatençãodasociedadedeMacau.Umgrandenúmerodepessoasesclare-cidasjádirigiurecomendaçõessobregarantiaspráticas.Porexemplo,nasReuniõesGémeasdesteano,osmembrosdaRAEMdaComissãoCon-sultivaPolíticadoPovoChinês,srs.LiuChakWaneChuiSaiCheong,encaminharamumarecomendaçãoescrita,propondoqueasrepartiçõescompetentesdoGovernoCentraltomassemainiciativadeelaborarumabrochuraparadivulgaraconstituiçãonasRAEs,alémdequecriassemumapáginaeletrônicaespecífica,paraconsciencializaraspessoassobrealeimaiordaChinae,também,paraconsolidarosresultadosdaprática

95de“UmPaís,DoisSistemas”.Pessoalmente,concordoplenamentecomasugestãodossrs.LiueChui,porquetemgrandesignificadoprático,sejaparaconsolidarealargarosresultadosobtidospor“umpaís,doissistemas”nasRAEs,sejaparaassegurarasuaestabilidade,prosperidadeedesenvolvimentodelongoprazo.II.Sobreainterpretaçãode“UmPaís”nocontextodosistemapolíticoSemsombradedúvida,oGovernoCentraltemopoderdedefiniroquadrobásicodosistemapolíticodasRAEs;issotambémestádefinidoclaramentenaleibásica.Contudo,vistodapráticade“umpaís,doissis-temas”nasRAEs,noqueserefereacargosespecíficos,apessoasespecífi-cas,comooChefedoExecutivo,osdeputadosdaAssembleiaLegislativa,oGovernoCentraltemounãoopoderdeeditarorientaçõesoudeinter-vir,explicandoaLeiBásica?Essassãoquestõesquedãoorigemamuitasdúvidas.Nomeupontodevista,aexplicaçãodessesproblemasnãopodedeixardepartirdainterpretaçãode“umpaís”.1.OexemplodaeleiçãodoChefedoexecutivoQuandoumaRegiãoEspecialelegeoseuChefedoexecutivo,alémdeseguiraLeiBásicaeasnormaslocaissobreeleições,oscandidatosdevemounãocorresponderaoscritériosde“amarapátria”?Esseéumproblemaparaquedevemosestaratentos.EmHongKonghápessoasapensarque,nainterpretaçãodaLeiBásica,“nãoépossívelacrescentar,semrazão,conteúdosquelhesejamincompatíveis.PorissocritériosadicionaisàescolhadoChefedoExecutivocomo“amarapátria,amaraHongKong”ou“nãoseoporaoGovernoCentral”sãoinaceitáveisfaceaosprincípiosconstitucionaisoravigentes”1.Essasdeclaraçõesgeramsurpresa,poisnãosecompreendequaissãoosprincípiosconstitucionaistalcomoentendidosportaispessoas.EucreioqueexigirqueoChefedoExecutivoameaPátriasejaumreflexodoprincípiode“umpaís”.Éumaexigêncianecessária,poiscorrespondeaumaleiturarazoávelelegaldoprincípio.Qualarazãoparatanto?1Cf.Critériosconstitucionaisparaaeleiçãouniversaldochefedoexecutivo,AppleDailyNews,2deabrilde2013.

96Emprimeirolugar,exigirqueoChefedoExecutivoameaPátrianãosignificaexigirdelequeameosistemasocialista.Sobreesseconceito,oarquitetodapolíticadeAberturaeReforma,sr.DengXiaoping,ofere-ceu-lheumadescriçãomuitoexata:“Oqueéalguémqueamaapátria?Ocritérioparajulgarumpatriotaérespeitarasuapróprianação,empe-nhar-separadefendersinceramentearestauraçãodasoberaniadeHongKong,nãoprejudicaraprosperidadeeestabilidadedeHongKong.Bastasatisfazeraessasduascondições,nãoimportaseacreditanocapitalismoounofeudalismo,atémesmoseéadeptodoescravismo,essapessoaéumpatriota.Nósnãoexigimosqueeleaproveosistemasocialistachinês,sóesperamosqueeleamesuapátriaeameHongKong”.Adefiniçãodosr.DengXiaopingsobreoqueéumpatriota,naturalmente,aplica-seaumchefedoexecutivo.Pode-sever,então,queexigirdosupremomandatá-riodeumaRegiãoEspecialqueameaChinanãotemnadaavercomasuafénosistemasocialista,bastaqueeletenhafervorosaafeiçãopelasuanação,quedefendaaleibásica,quequeiraseesforçaremproldaestabili-dadeeprosperidadedesuaregiãoespecial.Issocorrespondeàsexigênciasdequesejapatriota.SeumChefedoExecutivonãoforsequercapazdesatisfazeressespontos,quecompetênciateráparaexercerseucargo?!Emsegundolugar,exigirqueoChefedoExecutivoameapátriaba-seia-senoestatutolegaldoseucargoeéumaresponsabilidadedeofício.ConformedisposiçõesdaLeiBásica,ochefedoexecutivonãoapenaséaprincipalliderançaerepresentantedeumaRAE.TambéméresponsávelpelasuaRegiãoAdministrativaperanteoGovernoCentralPopular,porqueméinvestidonoseucargo.Enquantoprincipalliderança,oChefedoExecutivolideraasuaequipa,sobacompetênciadepôremaçãoasor-densemitidaspeloGovernoCentralnostermosdefinidospelaLeiBásica.EnquantorepresentantedeumaRAE,responsabiliza-sepeloexercíciodospoderesrecebidosdoGovernoCentralparatratardeassuntosexternos,entreoutros.Podever-se,assim,queasdisposiçõessobreoseuestatutoeosseusdeveres,resguardadosnaleibásica,deixammuitoclaroqueoChefedoExecutivopossuiumaposição-chavenosistemapolíticodeumaRAEequeessesistemapolíticonãoécaracterizadopelaseparaçãodepoderesconsagradaporsociedadesocidentais–é,emsuma,orientadopeloexecutivo,comcernenoexecutivo.Comtodaacerteza,esseman-datárionãoéigualaumcidadãocomum,poisqualquercidadãochinêsordinário,mesmoquetenhatambémaresponsabilidadedeamaraChi-na,seelenãosedispuseratomartalresponsabilidadesobreseusombros

97(eatémesmonegá-la),bastaqueobedeçaàsleis,nãocometanenhumaespéciedecrime,issoéalgoquesecompreendecomopertencendoàsuaesferaprivada.Nadaobstante,issonãoseaplicaaumChefedoExecu-tivo,paraquemamaraPátrianuncasedefinecomoumaescolha,comoestarounãodispostoaamá-la:éumaobrigaçãoasercumprida.Arazãoparatantoestáemqueessaresponsabilidadeestávinculadaàsuaposiçãoeaocargoqueocupa,éumaresponsabilidadeconstitucional,éprecisoobservá-laecumpri-la.Portanto,naescolhadeumChefedoExecutivo,amarapátriaéumcritérioprimárioquenãopodeserpostoemdúvida.Emterceirolugar,exigirqueoChefedoExecutivoameapátriaéumaleiturarazoáveldoprincípio“umpaís”.EmHongKong,hápessoasacreremqueaeleiçãodochefedoexecutivosejadeacordocomos“crité-riosinternacionais”de“universalidadeeigualdade”.Jáqueestamosafalardeigualdade,nãosedeveincluiralimitaçãodequeameopaís.Seháumlimite,nãosetratamaisdeigualdade;viola-se,destamaneira,o“critériointernacional”aplicávelaumaeleição.Obviamente,temosaquiumadistorçãodos“critériosinternacionais”,jáque“universalidadeeigualda-de”emmomentoalgumquiseramdizerquenãopodemexistirlimitesàcandidaturanumaeleição;significa,contudo,que“asqualificaçõesparaqueumcidadãotomepartenumpleitoeleitoralnãodevemsersujeitasalimitaçõesnão-razoáveis”.Osentidoimplícitodessanormaestáemqueoslimitesaseremadotadostêmdeserrazoáveis,taiscomohaveratingi-doaidademínimanecessária,nãosofrerdedoençamental,nãopossuirantecedentescriminais,etc.–taissãolimitesplenamenteaceitáveis.Logo,exigirqueoChefedoExecutivoameounãoasuaPátriapodeserconsideradoumlimiterazoável?Emmeuparecer,exigi-lodenãoapenasérazoável,mastambémémandatório.Talcomodissera,requerer-sedelequeameaChina,paraalémdenãoterqualquerrelaçãocomasuafénosistemapolíticoedequeessesejaumdeverdeofícioestabelecidopelaLeiBásica,aindamaisimportanteéofactodequeoamoràpátriaseconsti-tuinumaexigênciaperemptóriadoprincípio“UmPaís”.Omotivoparatantoestáemque“umpaís”épressupostopara“doissistemas”,defenderasoberania,unidadeesegurançanacionaissãoresponsabilidadesdoChe-fedoexecutivo,nãohámargemparabarganha.Implementarumaltoníveldeautonomianãopode,deformaalguma,prejudicaroprincípio“UmPaís”.OGovernoCentralexigedoChefedoExecutivoqueameseupaís,issoestáconformeoprincípiode“umpaís”,éumaexigênciapolíti-cafundamentalquerecaisobreessemandatário,éumademonstraçãoda

98soberanianacionalexercidapeloGovernoCentral,nãosendopassíveldequestionamento.Imaginemosporuminstante,casosepermitisseaumapessoaque,dofundodeseucoração,nãoamasseasuapróprianação,nãodefendesseaLeiBásicaouatémesmoestivessedispostoapromoversecessão,nessahipóteseoGovernoCentralseriaresponsável?O“Umpaís”partede“UmPaís,DoisSistemas”nãoseriaumameradecoração?2.OexemplodosrequisitosexigidosaosdeputadosdaAssembleiaLegislativaConformedispostopelaLeiBásica,comexceçãodopresidentedaAssembleiaLegislativa,ascadeirasdosoutrosdeputadospodemserocu-padasporresidentespermanentesdenacionalidadenão-chinesa.Logo,osdeputadosnaturalmentesãodiferentesdochefedoexecutivo.Issoimpli-cadizerquenãosepodeestipularexigênciaspolíticasespeciaisparaeles?Éclaroquenão.Porquê?Omotivoésimples.“doissistemas”nãopodementraremconflitocom“umpaís”.JáqueumaRAEnadamaisédoqueumaRegiãoAdministrativalocaldaRepúblicaPopulardaChina(RPC)equeestásubmetidaàjurisdiçãodoGovernoCentral.Enquantodeputa-dodaAssembleiaLegislativa,independentementedasuanacionalidade,éprecisoqueobedeçaaosprincípiospolíticosdefinidossob“umpaís”.Tomemosporexemploojuramentoestabelecidopelalei.Confor-meaLeiBásica,aoassumiroseucargo,odeputadoprecisadeprestarjuramento,comprometendo-seadefenderaLeiBásica,acumprirassuasfunçõescomgrandeempenho,aserincorruptíveleobservadordasleis,sendofielàsuaRegiãoAdministrativaEspecial.Estesprincípiospolíticos,semsombradedúvida,corporizamocritério“UmPaís”.TendoemvistaqueaLeiBásicaécriadapelamaisaltainstâncialegislativadaChina,istoé,aAssembleiaPopularNacional,cabe-lheimplementareexecutar,naRAE,asgarantiasjurídicasprevistaspelapolítica“UmPaís,DoisSiste-mas”,queogovernochinêsassumiuatravésdaDeclaraçãoConjuntaqueassinoucomPortugal.Logo,defenderaLeiBásicasignificadefender“UmPaís,DoisSistemas”.Somenteaofazê-loéqueseconseguedemonstraroreconhecimentodadoa“umpaís”equeseconseguedemonstrarore-conhecimentodadoàsoberaniaeunidadenacional.AoexigirqueumdeputadojureasuafidelidadeàRAE,issopresumetambémfidelidadea“umpaís”,jáqueserfielàRegiãoAdministrativatemumarelaçãomuitopróximacomadefesadaLeiBásica.Estaúltimaéopressuposto;somentequandoodeputadosatisfazestepressupostoéquepodeserfielàRAE,o

99queocorresoboordenamentoestabelecidopelaLeiBásica.Portanto,aoserfielàRegiãoAdministrativaEspecialnaverdadenãodeixadeseobri-garaprestarfidelidadeànação.Enquantoprincípiopolítico,ojulgamentoprestadonaformadaleiprecisadeserimplementadorigidamente.Quandoalguémserecusaaprestarjuramentoouodescaracterizacomtermosimpróprios,deveserdesqualificadoimediatamenteparaassumirocargo.Nessesentido,comrelaçãoaomauexemplodadopeloscandidatosSixtusLeungeYauWaiChingque,duranteoseujuramento,apoiarama“independênciadeHongKong”elançaramimpropériosàpátria,aComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacionalpublicouasuainterpretaçãoaoartigo107ºdaLeiBásicadeHongKong,determinandoclaramentequeoju-ramentonaformalegaléumtipodecompromissocomeficáciajurídica,umaexigênciaecondição,determinadaporlei,paraentrarnoexercíciodocargopúblicodedeputado.Nahipótesedealguémserecusaraprestarjuramento,ouse,intencionalmente,utilizarpalavrasdiferentesdaquelasprescritaspelalei,seprestarjuramentodemodoinsinceroou,ainda,sefaltaràsolenidadenecessária,talpessoaserádesqualificadaparaassumirocargopúblicoemcausa.Seprestarumjuramentofalsoouseapósojuramentopraticaratosqueocontradigam,terádeincorrernasresponsa-bilidadesprevistaspelalei.EstainterpretaçãodaAssembleiaPopularNa-cionaléplenamentejustificada,trazmuitaalegriaaopúblico,paraalémdecomprovarasoberaniaeautoridadeinquestionáveldenossapátriaparacomasRAEs.Algodignodeaprovaçãoedesatisfaçãoéqueacons-ciênciadasoberanianacional,manifestadanessadecisãodaAPN,foisa-cramentadaelasuaimplementaçãocélereemMacaupois,deacordocomoartigo6º,número8daLeiEleitoralrevista,todososparticipantesdaseleiçõesparaaAssembleiaLegislativaprecisamdeassinarumadeclaraçãocomprometendo-seadefenderaLeiBásicaeaserfielàRAEM.Nãoseráelegíveloindivíduoque“serecuseadeclararquedefenderáaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,daRepúblicaPopulardaChina,equeseráfielàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,daRepúblicaPopulardaChina;seráinelegível,também,sehouverprovasdequenãodefenderáaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,daRepúblicaPopulardaChina,edequenãoseráfielàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,daRepúblicaPopulardaChina”.Eisoutraregrarazoávelelegítima,poisMacaupertenceàRPCeoprincípiode“UmPaís,DoisSistemas”éimplementadoporsuaLeiBásica.Temospresenteumapolíticanacional:aAssembleiaLegislativanãoéumaas-

100sociaçãocivil,massimumorganismopolíticoformal.Porisso,éprecisoqueseimplementeequeseexecuteaLeiBásica:sealguémnãosedispõeadefenderessaleie,ainda,selheopõe,comoserápossívelqueestejaqualificadoparasetornardeputado?!Umoutroexemplo,odachamada“duplafidelidade”.Paraumde-putado,a“duplafidelidade”significa,porumlado,jurardefenderaleibásicaeserfielàsuaRAE;poroutro,significa,soboestatutodecidadãodeumoutropaísouregiãojurar-lhefidelidade.EmMacau,hápessoasacreremque,jáqueaLeiBásicanãoproíbeexpressamentea“duplafide-lidade”etendoemconta,ainda,quePortugaladotaosistemadeduplanacionalidade,destaformareconhecendoqueoscidadãosdeMacauquepossuempassaporteportuguêssãocidadãosdePortugal,portaisrazões,então,Macautambémdeveacatara“duplafidelidade”.Emmeupontodevista,esteéumpontodevistamuitoequivocado,muitoincorreto.ALeiBásicanãonecessitadeterumadisposiçãoexpressa,poisa“duplafi-delidade”éproibidatacitamentepelospaísesquenãoadmitemduplaci-dadania–issoremeteparaasoberanianacional.Deoutroângulo,mesmoquePortugaladotea“duplanacionalidade”eadmitaa“duplafidelidade”,porqueissohaveriadeimportarparaaChina?SeráqueaquelascoisasquePortugaladmite,nóstambémtemosqueadmitir?Logo,Macautemqueproibira“duplafidelidade”,poisissorefleteumaexigêncianecessáriadoprincípio“umpaís”nocontextode“doissistemas”,tambéméumaconotaçãonecessáriadessapolítica.JustamenteportaisrazõeséqueaLeiEleitoral,revista,emseusartigos4ºe6ºproibiu,expressamente,a“du-plafidelidade”.Ouseja,enquantoestivernoexercíciodoseucargo,umdeputadonãopodeassumirposiçãonoparlamentodequalqueroutropaís,especialmenteanívelfederal,nacional,regionaloumunicipal.Nãolheépossível,tampouco,trabalharnogovernodeoutropaísoutornar-sefuncionáriopúblicodasuaadministração,especialmenteanívelfederal,nacional,regionaloumunicipal.Docontrário,sejáestivernoexercíciodasfunçõesreferidas,perderáaqualificaçãoparaparticipardepleitonaAssembleiaLegislativa.III.Sobreainterpretação“UmPaís”nocontextodaeducaçãopatrióticaÀchamadaeducaçãopatriótica,émuitodifícilatribuir-lheumade-finiçãoexata,masoseusentidogeraléoaquelequepermiteaocidadão

101deumpaísidentificar-secomotal,incluindoahistória,ageografia,ashumanidades,apolítica,aeconomia,entreoutrasdisciplinas.Oseuob-jetivoessencialécultivar,desdeainfância,umespíritodepatriotismonocidadão.Destaforma,nocontextode“DoisSistemas”,umaRAEprecisaounãoderealizareducaçãopatrióticae,emcasopositivo,comodeveserrealizada?Ambasasquestõesrequeremanossaatençãoeinteresse.1.Adotaraeducaçãopatrióticaéumaobrigaçãoindis-pensávelfacea“umpaís”Háquempenseque,jáquehá“doissistemas”,ointeriordaChinaimplementaoseusistemasocialista,enquantoasRAEscontinuamaseguirosistemacapitalista.Portanto,asconcepçõespolíticasdiferem,demodoqueimplementareducaçãopatrióticanumaregiãoespecialnãoapenasseriaincompatívelcom“doissistemas”,masaindateriaaagravantedeseruma“lavagemcerebral”.Sendoassim,sãograndesosesforçosfeitosparaseoporaessemodeloeducativo.Evidentemente,essaéumavisãoquenãotempésnemcabeça,alémdenãoseadequaràpolítica“umpaís,doissistemas”.Acreditoque,adotaraeducaçãopatrióticanumaRAEtambéméumacon-clusãonecessáriade“umpaís”,éoutraverdadecanônica.Todossabemquetodopaíseducaoseupovosobreasituaçãonacio-nal;issoéumpadrãonormalemque“averdadeépropaladanoimpériochinêsdelimitadopelosquatromares;issoéfeitoparatodasaspessoasquesigamadoutrina”.Qualquerpaísdomundoensinaoseupovosobreasituaçãoparticulardanação,istoé,ensinaoseupovoaamaroprópriopaís.Estetipodeeducaçãoincluiaeducaçãotradicional,astransforma-çõesporquepassounahistória,asuasituaçãogeográfica,oseumodelopolíticoadotado,asuabandeiraehino,aspersonalidadeshistóricas,etc.Aúnicadiferençaprovavelmenteéaidadeemqueseiniciaessetipodeeducação.Pormeiodela,faz-secomqueoscidadãosreforcemasuaidentificaçãocomoseupaís,desdepequenosinspira-senoscidadãosumespíritodeamoraoseuprópriopaíseàsuapróprianação.Portanto,dopontodevistade“umpaís”,nãoháoproblemadesedesejarounãoaeducaçãopatriótica,essaéumaresponsabilidadedassuasliderançaspolí-ticas,tambéméresultadonecessáriodoexercíciodasoberanianacional.Recusaraeducaçãopatrióticacombaseem“DoisSistemas”concerneàquestãodecomoentendemos(ecomocorrigimos)arelaçãoentre“Um

102País”e“DoisSistemas”.Nessecaso,nãonosénecessáriooferecerexplica-çõesmuitoelaboradas,porquetodossabemosecompreendemosporque“UmPaís”estáacimade“DoisSistemas”.Pôr“DoisSistemas”emaçãosignificafazê-losobasoberanianacional,demaneiraque,parapossuiraltoníveldeautonomianocontextode“DoisSistemas”,umaRAEtemque,emprimeirolugar,seguirasexigênciasditadaspelopaís,queésobe-rano.Ditodeoutraforma,oaltoníveldeautonomianãopodedescon-sideraropodersoberano,jáque,docontrário,issoequivaleaconspirarasua“independência”.Nãoéissoque“umpaís,doissistemas”querdizer.Logo,dadoqueasRAEssãoterritórioinseparáveldaRepúblicaPopulardaChina,oensinopatrióticorealizadonoseuterritórioobviamenteéumtipoderesponsabilidadenacional,sendo,também,umademonstraçãoeefeitodasoberaniaqueaChinapossuisobresuasregiõesespeciais.Seessaresponsabilidadeexistenoquadrode“UmPaís,DoisSistemas”,éalgoqueasRAEstêmqueassumir.QuandoalguémvemdizerquenãopodehavereducaçãopatrióticanumaRAE,issoédemasiadoabsurdo,napráticaimplicaemusar“doissistemas”paranegar“UmPaís”;éomesmoque,fundamentalmente,ignoraranaçãonessepontodoensinosobreasituaçãodaChina.Pessoalmente,achoqueoensinopatrióticonumaRAEéumaresponsabilidadenacionalqueprecisadeserefetivamenteimple-mentadalocalmente,paraalémdeterdeserrealizadasobasupervisãodoGovernoCentral,nãosendoadmissívelqualquerduvida.Nãorestamdúvidasdeque,combasenoprincípio“umpaís”,nãoháqualquerobstáculo,emteoria,parapromoveraeducaçãopatrióticanasregiõesadministrativasespeciais,jáqueestáemperfeitaconsonânciacomapolítica“umpaís,doissistemas”.Francamente,desdeoseuretornoàpátriahádezesseteanos,ogovernodaRAEMvemexecutandoeimple-mentando,comgranderesolução,aLeiBásicaemMacau.Temtrabalha-domuitobem,nessecampo.Contudo,noquetocaàeducaçãopatrióti-ca,ogovernoaindanãotemmuitosresultadosparaexibir,sendoprecisoreforçaressecampo.Nomeupontodevista,paracomeçaraministraressesconteúdosnomomento,aquestãodecisivanãoéseoGovernodaRAEMdesejaounãoadotaraeducaçãopatriótica,massim,doseupon-todevista,comoadotarasmedidasnecessáriasparareforçá-la.TalcomooChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sr.ChuiSaiOn,disseépreciso“fortalecerosensodeidentidadeeorgulhodajuventudedeMacauarespeitodoseupaísedasuanação”.

1032.Aeducaçãopatrióticadeveseradotadademododiver-sificadoÉimperativoenfatizarmos:aoofereceroensinopatrióticonumaRAE,tantoéprecisodefender“umpaís”,ouseja,oprincípiodasobera-nianacional,comotambémháquesemanifestaroespírito“doissiste-mas”,comoseualtoníveldeautonomia.Estetipodesituaçãoésimilaràqueladaimplementaçãodoartigo23ºdaLeiBásica,sobreadefesadasegurançanacional.Nessetema,porexemplo,aLeiBásicarezaque“(aRAEM)deveproduzir,porsiprópria,leis(...)”;essaterminologia,naprática,possuidoisníveisdesentido.Deumladoexigeaproduçãodeleiespecífica,ouseja,aRegiãoEspecialdeveutilizarprocessolegislativoparacriarumaleideproteçãodasegurançanacional.Eisumdeverconstitu-cionalqueaRAEprecisadeassumirperanteaChina,quedácorpoaoprincípio“UmPaís”.Dooutrolado,issodeveserfeitoporsuainiciativa,oquequerdizerquecomoessaleiseráelaborada,asuasituaçãoconcretaéalgoquecabeàRAEdefinir.Porconseguinte,essepontorefleteoespí-rito“DoisSistemas”.Voltandoaoassuntodaeducaçãopatriótica,emboraaLeiBásicanãotenhasidoexpressanesseponto,vemosqueéumcasoigualaodasegurançanacional,istoé,aRegiãoAdministrativaEspecialtemqueministraraeducaçãopatriótica–poiséumdeverparacomaChina–configurandoasupremaciade“umpaís”.Poroutrolado,noquetangeacomoaRAEviráaministrá-la,issorequerquetomeumadecisãoporsimesma–quevezreflitaoespírito“DoisSistemas”.Ora,dequemaneiradeveministrareducaçãopatriótica?Noquemedizrespeito,achoquenãoháumaformaespecíficaparaministraraeducaçãopatriótica.Naverdade,podemusarsemuitasma-neirasparaensinaressamatéria;existeumacertadiversidadenessenível.Masdeentreessasformas,nãohánadamaisimportantedoqueensinarumacartilha.Aopesquisarmosapráticadoensinopatrióticoemqualquerpaís,vemosqueoensinodeumacartilhaenvolveumtipodematerialdidáticoespecíficoparaamatériadoensinopatriótico,editadodeformaunificadapelogoverno,voltadoparaumdeterminadogrupoetário,cujaadoçãoeusosãoimpostosuniversalmenteemtodasasescolas.Euachoqueutili-zaressetipodeensinoparaministrareducaçãopatrióticatemqueatentaraduasquestões.Umadelaséaediçãodotexto.Comodissehápouco,baseadonoespírito“DoisSistemas”,acartilhaaseradotadanumaRAE

104paraoensinodessamatériadeveterasuaediçãosobaresponsabilidadedoprópriogoverno.Emrelaçãoàformadefazê-lo,achoquedeveseredi-tadaindependentemente,convidandoinstituiçõesouespecialistasdeforadaRAE,paraparticiparnostrabalhos,decisãoquetambémcabeàRegiãoEspecialfazê-lo.Emsíntese,nãoimportaseaediçãoéindependenteouemcooperaçãocomoutraspartes,aRAEprecisadeadotarumacartilhaprópriaparaoensinopatriótico.Emsegundolugar,essacartilhadeveserdeusoobrigatório.UsoobrigatórioquerdizerqueoGovernodaRAEtemquedeterminarqueessetextoseráusadoparaadisciplinadoensinopatriótico;nisso,oGovernotemquedaracara,forçandotodasasescolasautilizarem,universalmente,acartilha.Sobreestaquestão,ouvifalardeumacertaopiniãosegundoaqual,apósapublicaçãodacartilha,cadaumadasescolaspodedecidirlivre-menteseausaounão.Paraisso,alega-searazãodeque,emquestõeseducacionais,aLeiBásicadeterminaqueasescolasdaRegiãoAdminis-trativaEspecialgozavam,originalmente,deliberdadedeensinoeliber-dadeacadêmica.Eunãoestoudeacordocomessaopinião.Oprimeiromotivoéqueoferecereducaçãopatrióticaéumaexigênciabásicadoprin-cípio“UmPaís”,aliberdadedeensinogozadapelasescolasdasRAEsnãopodesercolocadaacimadele.Osegundomotivoéqueapolíticanumasociedadesebaseianalei,demodoquealiberdadedeensinoemquestãoégozadapelasescolas“naformadalei”,dentrodoquadrolegalexistente.Porisso,bastaquealeiexijaquetodasasescolasofereçamdemodouni-ficadoamatériadoensinopatriótico,queuse,unificadamente,omaterialeditadopeloGoverno,paraqueissoresolvaoproblemade“naformadalei”–nãotemnadaqueverseaspessoasqueremounãoquerem.Obviamente,alémdaformadeensino,pormeiodacartilha,oensi-nopatrióticoaindapodeutilizaroutrasmaneirasdeministrarosconte-údosrespectivos,comoorganizarosjovensdasRAEsparaquerealizemvisitaseassimtomemconhecimentododesenvolvimentodeseupaísedosprogressosbrilhantesqueconseguiu.Ou,também,podemrealizar-seintercâmbioscomjovensdointeriordaChina,paratrocaremideiassobreavida,discutiremofuturo...sãotudoformaspossíveisdeserealizaroensinopatriótico.DesdeoretornodeMacauàpátria,todasessasformasjávêmsendoadotadas,osseusresultadossãobemconhecidos,éprecisoapenasdarcontinuidade.

105IV.PalavrasfinaisAexperiênciamostraqueresolveroproblemadasrelaçõesentre“UmPaís”e“DoisSistemas”tornou-semuitourgentenoprocessodeexecuçãoeimplementaçãodaLeiBásica.Diferentesentendimentosnãoraropro-duzemconclusõesdistintasnasociedade.Porisso,euentendoque,na-quelesassuntosemquesetratadasoberanianacional,háumasquestõesquesãoclaras,muitoevidentes,alémdequeaLeiBásicajádefineexpres-samente.Porisso,nãoéprecisoargumentar.Relaçõesexteriores,defesa,etc.,nãopodemficarsobaguaridade“altoníveldeautonomia”.Contudo,háoutrostemasquenãoseparecemcomosdoisaquemereferi,osquaisdãoorigemaproblemasquenãosãoimediatamentevisíveis.Énecessáriofazerumacertaanáliseatéquesedemonstrequeelesestãorelacionadoscomasoberanianacional.Talcomoestetextotratou,oestatutodaconstituiçãonasRAEs;aobrigaçãopolítica,ditadapeloGo-vernoCentral,dequeoChefedoExecutivoameapátria;osdeputadosdasAssembleiasLegislativasnãoprestaremjuramentonaformadalei;aproibiçãoda“duplafidelidade”pelosdeputados;aobrigatoriedadedoensinopatriótico,etc.sãoquestõesdessanatureza.Porisso,napráticade“UmPaís,DoisSistemas”,temosqueestaratentosaalgumaspessoascomsegundasintenções,quefazemsermõesnaquelescasosemqueasoberanianacionalnãoétãoevidente.Essaspes-soasdesencaminhamopovo,gostamdecriarpolémica,distorcemoqueécertoeerrado.Éassimquealmejamalcançarosobjetivosquenãoassu-memperanteosoutros.Naminhaopinião,naquiloqueserefereàrelaçãoentre“UmPaís,DoisSistemas”,éprecisoprimeirorespeitaregarantiraautoridadede“UmPaís”,cujaessênciaédefenderopoderabsolutodegestãoecontroledoGovernoCentralsobreasRegiõesAdministrativasEspeciais.O“altoníveldeautonomia”nãopodedesafiar,dejeitone-nhum,aautoridadede“UmPaís”,poisestásubmetidoaopoderabsolutodegestãoecontroledoGovernoCentral.Sobreesteponto,comooPresi-dentedaComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacional,ZhangDejiang,dissenasua“Conferênciasobreos20anosdeadoçãodaleibásicadeHongKong”,“arelaçãoentreoGovernoCentraleaRAEHKéadedelegaçãodepoderes;oGovernoCentraléquemdelegaeaRAEHKéquemédelegada”–nãoháseparaçãodepoderes;sobqualquersituaçãonãosepermitequeo“altoníveldeautonomia”sejausadoparaopor-seaoGovernoCentral.

107Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,107-125UmaanálisecentradanaparticipaçãodeMacaunainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”easrespectivaslinhasdeacçãoLiJiazeng*Desdequefoianunciadaem2013peloSenhorPresidentedaRepúblicaPopulardaChina,XiJinping,ainiciativadaconstruçãoconjuntade“UmaFaixa,UmaRota”,estainiciativatemrecebidoumagrandeadesãoporpartedediversospaíseseregiões,alémdesermuitobemacolhidaportodasascidadeseregiõesdoInteriordaChina,poistêmvindoaadoptarasmedidasnecessáriaseadesenvolver,deformaactivaedinâmica,váriasacçõesemproldaefectivaimplementaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”.FazendopartedaRepúblicaPopulardaChina,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,adiantedesignadaporRAEM,deve,conscientemente,atenderaoapelodoGovernoCentralnosentidodeparticiparnestainiciativa,tratando-sedeumaobrigaçãoirrecusávelaserexecutadapeloGovernodaRAEM.NoPlanoQuinquenaldeDesenvolvimentodaRAEM(2016-2020),divulgadoemSetembrode2016,oGovernodaRAEMjámanifestouexpressamenteasuaposiçãofaceàconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”:“NospróximoscincoanosMacauirá,seguindoamissãoearesponsabilidadequelheforamconfiadaspeloDécimoTerceiroPlanoQuinquenalNacional,articular-secomasimportantesestratégiasdedesenvolvimentonacional,elevandoaindamaisaposiçãoeafunçãoqueMacauirádesempenharnodesenvolvimentonacionalenasuaaberturaaoexterior.Macauteráderevelarassuasvantagenscompetitivaspróprias,ampliareintensificaracooperaçãoregionalcomGuangdongecomaregiãodoPan-Delta,parasecomplementaremeobteremproveitosebenefíciosmútuose,emconjunto,criaremaGrandeBaíadeGuangdong,HongKongeMacau,apoiandoassimaconcretizaçãodaestratégianacional‘UmaFaixa,UmaRota’.”1*DirectorExecutivoeprofessordoCentrodeEstudosobreoDesenvolvimentoSocialeEconómicodeMacaudaUniversidadedaCidadedeMacau.1PlanoQuinquenaldeDesenvolvimentodaRAEM(2016-2020),disponívelnoPortaldoGovernodaRAEM,http://www.cccmtl.gov.mo/files/projecto_plan_pt.pdf,20deMaiode2017.

108AsdecisõeseaspolíticasaadoptarnesteâmbitopeloGovernodaRAEMconstituemoprimeiropassocrucialeaexecuçãoeimplementaçãorigorosadestaspolíticasedecisõesseráachaveessencialparaalcançaroobjectivoambiciosodaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.Assim,adefiniçãocorrectadaposiçãoadequadaaseguirpeloGovernodaRAEMnaconcretizaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,aelaboraçãodaslinhasdeacçãodopontodevistacientíficoeaescolhaprudentedasacçõespráticaseprioritáriasadesenvolverconstituemchavesfundamentaisparaMacaupoderparticiparefectivamentenaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,dandoassimoseucontributoàimplementaçãodestainiciativa.I.Compreensãocorrectadoconteúdodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”edasuaextensãoComvistaadefinirdeformacorrectaaslinhasorientadorasmaisadequadaseoplanoconcretoparaaparticipaçãodeMacaunainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,aprimeiracoisaquesedevefazeréesclareceroconteúdoeaextensãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,assimcomochegaraumconsensosobreanaturezadestainiciativa.Ainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”éhojeemdiaonomesimplificadoda“FaixaEconómicadaRotadaSeda”eda“RotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI”.Trata-sedeumtermoqueefectivamenteabrangeduasconcepçõesestreitamenteligadasmasdistintas:a“FaixaEconómicadaRotadaSeda”(terrestre),adiantedesignadapor“UmaFaixa”ea“RotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI”,adiantedesignadapor“UmaRota”.Oobjectivodainiciativanacional“UmaFaixa,UmaRota”éaproveitarasantigasrotasdasedaparapromoveraarticulaçãodasestratégiasdedesenvolvimentodospaísesquesesituamaolongodestasrotas,unirdeumamaneiranovaospaísesasiáticos,europeuseafricanoseelevaracooperaçãoeobenefíciomútuoparaumpatamarmaiselevado.Tantooconteúdodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”comoasuaextensãoforamobjectodeumaanáliseprudenteerigorosa,poisjáemMarçode2015,comaautorizaçãodoConselhodeEstadoChinês,aComissãoNacionaldoDesenvolvimentoeReforma,oMinistériodosNegóciosEstrangeiroseoMinistériodoComérciolançaram,emconjunto,umdocumentodereferênciaintitulado“VisãoeAcçõesparaPromoveraConstruçãoConjuntadaFaixaEconómicadaRotadaSedae

109daRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI”,adiantedesignadopor“VisãoeAcções”,queprestavaesclarecimentosdetalhadoseespecíficossobreaimplementaçãodestainiciativa.Quantoaoseuconteúdo,ainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”proporcionará“umcaminhodecooperaçãodeganhoscompartilhadosquepromoveaprosperidadeconjunta,umcaminhodepazeamizadequepromoveoentendimento,confiançaereforçodeintercâmbiosemtodososaspectos”.OobjectivofinaldestainiciativadoGovernoChinêsé“construirumacomunidadedeinteresses,destinoeresponsabilidadescompartilhadascaracterizadapelaconfiançapolítica,mútuaintegraçãoeconómicaeinclusãocultural”.2NoseudiscursoproferidonacerimóniadeaberturadoFórumparaaCooperaçãoInternacional“UmaFaixa,UmaRota”quetevelugarnodia14deMaiode2017,oSenhorPresidentedaRepúblicaPopulardaChina,XiJinping,prestouesclarecimentossobreanaturezadainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,afirmandooseguinte:“ainiciativanacional‘UmaFaixa,UmaRota’estáadaptadaàsmudançasmodernaseaosritmosdedesenvolvimentoactuaisecorrespondeaosinteressesdospovosdospaísesabrangidos,peloquetemamplaspers-pectivasdedesenvolvimento”.3Combasenestaafirmação,oSenhorPresidenteXiJinpingconcluiu,emresumo,queoobjectivofinalde“UmaFaixa,UmaRota”éacriaçãodeum“caminhopacífico,próspero,aberto,inovadoredeinterligaçãodasdiferentescivilizações”.4Quantoàextensãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,existeumadefiniçãobemclara.Emtermosgerais,“‘UmaFaixa,UmaRota’atravessaoscontinentesasiático,europeueafricano,fazaligaçãoentreocírculomaisdinâmicodaÁsiaOrientaleocírculomaisdesenvolvidodaEuropaeabrangeváriospaísescomvastosterritórioseumenormepotencialparaodesenvolvimentoeconómico”.5Noentanto,tratando-2VisãoeAcçõesparaPromoveraConstruçãoConjuntadaFaixaEconómicadaRotadaSedaedaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI,disponívelnowebsitedoMinistériodoComérciodaRepúblicaPopulardaChina,http://www.mofcom.gov.cn/article/i/jyjl/l/201504/20150400933572.shtml,20deMaiode2017.Versãoportuguesa,http://pt.china-embassy.org/pot/xwdt/t1381040.htm.3XiJinping:ConstruçãoConjuntade‘UmaFaixa,UmaRota’,reportagemdisponívelnowebsitedaAgênciaXinhua,http://news.xinhuanet.com/2017-05/14/c_1120969571.htm,20deMaiode2017.4Videnotaanterior.5VideNota3.

110sedeumtermoqueabrangeduasconcepções,istoé,a“FaixaEconómicadaRotadaSeda”ea“RotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI”;sefizermosumaanálisemaisespecíficaeemseparadosobre“UmaFaixa”e“UmaRota”,poderemosrepararqueexisteumaligeiradiferençaentreasduasconcepções.Aconcepção“UmaFaixa”abrangeprincipalmentetrêscorredoresrelevantes(terrestres):“daChinaàEuropa(oMarBáltico)viaÁsiaCentraleRússia”;“daChinaaoGolfoPérsicoeaoMarMediterrâneoatravésdaÁsiaCentraleÁsiaOcidental”e“daChinaaoSudeste,aoSuldaÁsiaeaoOceanoÍndico”.Poroutrolado,aconcepção“UmaRota”abrangedoiscorredores(marítimos)prioritários:“dosportosdolitoraldaChinaviaOceanoÍndicoàEuropaatravésdoMardoSuldaChina”e“dosportosdolitoraldaChinaaoPacíficoSulatravésdoMardoSuldaChina”.6Emboraexistaumadiferençaemtermosgeográficosentreasduasconcepções,“UmaFaixa”e“UmaRota”,falandodasuanaturezaessencial,sãoconcepçõesinseparáveiscomamesmaraiz,poisainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”temporbaseasantigasrotasdaseda,terrestreemarítima,masoseualcanceefectivonãoselimitadeformarígidaàsuaabrangênciageográficahistórica.Nestesentido,oSenhorPresidenteXiJinping,nodiscursoproferidonodia14deMaio,prestouosseguintesesclarecimentosadicionaisquantoaoalcancedainiciativadaconstruçãoconjuntade“UmaFaixa,UmaRota”:“aconstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’temasuabasesediadanasantigasrotasdasedaeéprioritariamentedireccionadaaoscontinentesasiático,europeueafricano,sendo,noentanto,abertotambématodosospaísesamigosinteressados,istoé,atodososparceirosdecooperaçãointernacionalnaconstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’enãoapenasaospaísesasiáticoseeuropeusmastambémaospaísesafricanosedocontinenteamericano”.7Obviamente,oobjectivodaChinadepromoverainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”é“aproveitaropassadoparaserviropresenteeconstruirofuturo”.Talcomoficoutraçadonapartefinaldodocumento“VisãoeAcções”:“aChinadeseja,juntamentecomtodosospaísesparticipantes,aproveitaraconstruçãoconjuntade‘UmaFaixa,UmaRota’comoumaoportunida-de,realizandoconsultasempédeigualdadeeatendendoaosinteresseseàspreocupaçõesdetodasaspartes,aomesmotempo,promoverdemãos6VideNota3.7VideNota4.

111dadasumamaiorabertura,umamaiorcomunicaçãoeumamaiorinte-graçãoemâmbitosmaioreseemníveismaiselevadoseprofundos”,demodoa“abrirumnovocapítulodeconstruçãodaFaixaEconómicadaRotadaSedaedaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI,possibilitandoquetodosospaísesparticipantesbeneficiemdosfrutosdaconstruçãoconjuntadestainiciativa‘UmaFaixa,UmaRota’”.8Aambiçãodelevarosbenefíciosdaspopulaçõesdospaísesabrangidospelainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”atétodosospovosdomundoéoobjectivoprincipaldestainiciativapromovidapeloGovernoChinêsetambémopontodepartidaeofundamentoprincipalparaoGovernodaRAEMparticiparnestaestratégianacional.II.OpapeldoGovernodaRAEMnainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”easrespectivaslinhasorientadorasComvistaaacompanharainiciativanacional“UmaFaixa,UmaRota”,porDespachodoChefedoExecutivon.º44/2017publicadonoBoletimOficialdaRAEM,foicriadaemMarçode2017a“ComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’”e,nostermosdomesmoDespacho,competeaestaComissão“coordenarosplanosgeraisdecurto,médioelongoprazosdaparticipaçãoecontribuiçãodaRAEMnaconstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’epromoverarealizaçãodeestu-dosemvistaàformulaçãodasrespectivasestratégiaspolíticas”.9AcriaçãodaComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”constitui,semdúvida,abasefundamentalparaaparticipaçãodeMacaunainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”.SobacoordenaçãodaComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”oGovernodaRAEM,comvistaaparticiparde8VisãoeAcçõesparaPromoveraConstruçãoConjuntadaFaixaEconómicadaRotadaSedaedaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI,disponívelnowebsitedoMinistériodoComérciodaRepúblicaPopulardaChina,http://www.mofcom.gov.cn/article/i/jyjl/l/201504/20150400933572.shtml,20deMaiode2017.Versãoportuguesa,http://pt.china-embassy.org/pot/xwdt/t1381040.htm.9OGovernodaRAEMcriaComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’,comunicadodisponívelnoPortaldoGovernodaRAEM,http://portal.gov.mo/web/guest/info_detail?infoid=1833072,20deMaiode2017.Versãoportuguesa,http://www.gcs.gov.mo/showNews.php?DataUcn=109416&PageLang=P.

112formaefectivaeeficientenaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,devedarprioridadeàsduasvertentesseguintes:1.AdoptaçãodeumaposiçãoprópriaebemdireccionadaQualéopapeldeMacau,enquantoregiãoadministrativaespecialdaRepúblicaPopulardaChina,nainiciativanacional“UmaFaixa,UmaRota”?Equaléasuaposição?Pode-seanalisarestasquestõessobdoispontosdevista:dopontodevistaprópriodeMacauedopontodevistadoGovernoCentral.Jáfoimanifestadanodocumento“VisãoeAcções”,divulgadoemMarçode2015,aatitudeabertaadoptadapeloGovernoCentralquantoàparticipaçãodascidadeseregiõesdoInteriordaChinanaimplemen-taçãode“UmaFaixa,UmaRota”.Deentreasestratégiastraçadasnoreferidodocumentoquantoàconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,muitasvezesreferem-seo“DeltadoRiodasPérolas”ea“GrandeBaíadeGuangdong,HongKongeMacau”,oquefacilitabastanteacom-preensãodopapeleposiçãodeMacaunaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.Dandocomoexemplo,noreferidodocumentofoitraçadoclaramenteopapeldeHongKong,MacaueTaiwannaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,ouseja:“tirarplenoproveitodaszonasabertasdecooperação,taiscomoQianhai(Shenzhen),Nansha(Guangzhou),Hengqin(Zhuhai)ePingtan(Fujian)eaprofundaracolaboraçãocomHongKong,MacaueTaiwaneconstruiraGrandeBaíadeGuangdong,HongKongeMacau”.Alémdisso,éaindaindispensável“aproveitaropapelparticulardoschinesesdoultramaredasRegiõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongedeMacau,paraqueparticipemactivamenteeajudemnaconstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’”.10Assim,enquantoascidadescosteirasdeXangai,Tianjin,Guangzhou,entreoutras,sãocon-figuradascomo“avanguardaeaforçaprincipalnaconstruçãodaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI”,aMacau(eHongKong)éapenasatribuídaafunçãode“participareajudar”.Nestecontexto,Macaudeveentenderqueoseupapeléumpapelsecundárionaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.Aliás,opapelsecundáriodeMacaudeveserdesempenhadodema-neiraactivaenuncacomumaatitudepassiva.Nestesentido,oGoverno10VideNota9.

113daRAEMlogonoinícioadoptouumaatitudepositivabemclara,poistalcomofoisuprareferido,aComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”foilogocriadaporDespachodoChefedoExecutivo,divulgadonodia6deMarçode2017queentrouemvigornodiaseguinte.Trata-sedeumacomissãodenívelmuitoelevadoqueépre-sididapeloSenhorChefedoExecutivoefuncionanasuadependênciaeécompostaporváriaspersonalidadesqueexercemaltoscargosemMacau,nomeadamenteaSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,oSecretárioparaaEconomiaeFinanças,oSecretárioparaaSegurança,oSecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura,oSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,aChefedoGabinetedoChefedoExecutivo,oPorta--vozdoGovernoeosrepresentantesdaFundaçãoMacau,doGabinetedeEstudodasPolíticasedosdemaisserviçospúblicoscompetentes.Umacadémicoafirmouque“olhandoparaacomposiçãodaComissãodeTra-balhoparaaConstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’,édeacreditarque,estaComissãotemmaiorimpactonasdecisõesdoGovernodaRAEMenarespectivaexequibilidade,emcomparaçãocomoquartomandatodoConselhoExecutivodoGovernodaRAEM.FicaassimdemonstradaagrandeimportânciaqueoSenhorChefedoExecutivo,eatétodooGo-verno,dãoàimplementaçãodainiciativa‘UmaFaixa,UmaRota’”.11Peloexposto,conclui-sequeaposiçãomaisadequadaqueMacaudeveadoptarnainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”éterum“papelsecun-dáriomasactivoepositivo”.2.DefiniçãodaslinhasorientadorasTendoficadoesclarecidoqualopapeldeMacaunainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,aquestãoagoraaresolverdeimediatoseráadefiniçãodaslinhasorientadoras.TendoemcontaqueaComissãodeTrabalhoparaaConstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”doGovernodaRAEMaindanãodivulgounenhumdocumentoprogramáticoparaaparticipaçãodeMacaunaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,oqueserecomendafazernestemomentoéapresentarumaconclusãosintetizadacombasenosdadosexistenteseexperiênciasobtidasaolongodaHistória.Assim,oautorentendequeaslinhasorientadorasparaaparticipaçãodeMacau11LiXiaoping,Énecessáriomudaramentalidadeparaparticiparnaconstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’,in“HobbsJournal”,N.º4de2017.

114nainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”podemserresumidasdaformaseguinte:participaçãodinâmica,colaboraçãoactiva,selecçãodeacçõesprioritáriaseprocuradaperfeição.AparticipaçãodinâmicaquerdizerqueMacaudeve,consciente-mente,tomarainiciativadeparticiparnaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.Énecessárioeliminarasemoçõesmenospositivas,deixardeterumaposiçãopassiva,procurarnovasoportunidadeseencontrarnovoscaminhosparatomarumlugarefectivonaimplementaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”.AcolaboraçãoactivasignificaqueMacaudevefazeromelhorqueestiveraoseualcanceeaproveitartodososrecursosaoseudisporparadesenvolvertrabalhoscomplementaresdeapoioparaaconcretizaçãodametaambiciosadeconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.Assim,deveconsideraraconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”comoumtrabalhoprópriodoGovernodaRAEM,dedicandotodososseusesforçosaestetrabalhoedevedesempenharbemoseupapelsecundáriodeapoiodopontodevistaprático.Aselecçãodasacçõesprioritáriasdeveterporbaseestudoscientíficos,logoMacaudeveseleccionareconcentrar-senasáreasespecíficasemquetemmaioresvantagenscompetitivasparaaconstrução“UmaFaixa,UmaRota”,evitandoparticiparemtodasasacçõesaomesmotemposemconseguiratingirosobjectivosespecíficosaquesepropõe.Aprocuradeperfeiçãotraduz-senaexecuçãodetrabalhospráticoseeficientese,aomesmotempo,encontrarnovoscaminhosinovadoresparaalcançarresultadosdeelevadaqualidade,istoé,alémdeMacautomarparteeficaznaimplementaçãode“UmaFaixa,UmaRota”,comdedicaçãoeempenho,devetambémadoptaratitudesinovadorasparapromoverreformasmodernasnosentidodeobtermaiorvisibilidade.III.SelecçãodasacçõesprioritáriasadesenvolverporMacaucomvistaàsuaparticipaçãonainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”TendocomopontodepartidaopapelsecundárioqueMacauvaidesempenhar,porumlado,eaatitudepositivaqueMacaudeveadoptar,poroutro,paraatingirosresultadospráticos,atravésdasuaparticipaçãonaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,Macaudevetomaropções

115prioritáriasquedevemconsubstanciarpolíticasexequíveisedebomsen-so.Aquestãoésaberquaissãoestasacçõesprioritáriastendoemconside-raçãoasituaçãoconcretadaRAEMeasdiferençasqueexistementreasduasconcepções:“UmaFaixa”e“UmaRota”.1.Diferençasentre“UmaFaixa”e“UmaRota”Talcomofoisuprareferido,existeumadiferençaentre“UmaFaixa”e“UmaRota”emtermosgeográficos.Aliás,adiferençaentre“UmaFaixa”e“UmaRota”nãoconsisteapenasnadistribuiçãogeográficaentre“terrestre”e“marítima”,poistambémexistemcertasdiferençasnoquedizrespeitoaoseuconteúdo.Maisconcretamente,acaracterísticaprincipalde“UmaFaixa”maisóbviaénoquedizrespeitoàsuaabrangênciageográfica,poisabrangedezenasdepaísescomvastosterritórioseumelevadonúmerodepopulaçõesedeinfra-estruturas,enquantoaconcepção“UmaRota”põeofoconasligaçõesentrepaíseseregiões,constituídasporcorredoresmarítimos.Assim,podemosconcluir,deformasintetizada,quea“RotaMaríti-madaSeda”(“UmaRota”)écaracterizadadaseguinteforma:Emprimeirolugar,“UmaRota”temcomofocoprincipala“interli-gação”.PorcomparaçãocomaRotaTerrestredaSeda,aRotaMarítimadaSedapreocupa-semaiscomoscorredoresmarítimosdesdeopontodepartidaatéaodestino.Emtermosmacroscópicos,aconcepção“UmaRota”representaapenasocaminhoaavançarsemumadirecçãofixa,pos-suindo,porisso,maiorflexibilidadeeaberturadeescolha.Oobjectivoouofimdaconstituiçãode“UmaRota”éestabelecercorredoresdeligaçãomarítimosentreopontodepartidaeodestino.Assim,entende-seque“interligação”éaprimeiracaracterísticaprincipalde“UmaRota”.Emsegundolugar,“UmaRota”dáprioridadeàs“comunicações”,poisodocumento“VisãoeAcções”fezumaapresentaçãosintéticasobreasprioridadesdecooperaçãoentreospaíseseregiõesabrangidaspor“UmaFaixa,UmaRota”,definindocomoseusconteúdosprincipais“acoorde-naçãodepolíticas,ainterconectividadedasinfra-estruturas,olivrefluxodocomércio,acirculaçãodecapitaiseoentendimentoentreospovos”,devendoserreforçadaprioritariamenteacooperaçãonestesâmbitos.Éestaafirmaçãoquemelhorreflecteacaracterísticaprincipalde“UmaRota”,ouseja,criarcorredoresmarítimosentrediferentespaíses,tendo

116ofocoemultrapassarasbarreirasnaturaisqueafastamasligaçõesentreestespaíses,oquesuscitaofortepapeldacomunicaçãoedaligaçãoque“UmaRota”desempenha.Emterceirolugar,“UmaRota”preocupa-secomo“progresso”.AemergênciadaRotaTerrestredaSedalevacertamenteospaíseseregiõesquesesituamaolongodestaRotaaodesenvolvimentoeprosperidade,peloqueéóbvioverificaroimpactomaterialdaRotaTerrestredaSeda.ÉmesmoporcausadestarelaçãoestreitaeinseparávelentreaRotaTer-restredaSedaeosseusfrutosmaterialistasqueoalcancedaconcepção“UmaRota”foialargadogradualmentedemeroscorredoresparaumafaixaeconómica.FazendocomparaçãocomaRotaTerrestredaSeda,aRotaMarítimadaSedanãopossuiumacaracterísticafixa,nomeadamen-tedeproduzirfrutosmateriais,peloqueamaiorpreocupaçãode“UmaRota”consistenoprogressodascomunicaçõeseligações,noimpactodasinterligaçõesestabelecidasenoresultadodacombinaçãomuitovantajosaentreculturaeeconomia.Partindodaconcepção“UmaRota”,emcertamedida,sãomaisimportantesosfrutosespirituaiseimateriaisdoqueosfrutosmaterialistas.Emquartolugar,“UmaRota”dámaiorimportânciaaos“pontos”.Dopontodevistamaterial,“UmaRota”constituiummecanismoin-tegradoqueligaumconjuntodecidadescosteirasatravésdecorredoresmarítimos.Oscircuitosmarítimosservemapenasdefundamento,poisomaisimportanteéligarascidadescosteirasatravésdestescircuitos.Jánodocumento“VisãoeAcções”,noquedizrespeitoaoquadrodases-truturasdainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,foiapontadoclaramenteque:“nomar,osportosprioritáriosconstituemospontosquepermitemaconstrução conjunta dumagrandeviadetransportemarítimoseguraealtamenteeficaz”.12Nestesentido,diferentedaconcepção“UmaFaixa”,aconcepção“UmaRota”dámaiorimportânciaàscidadescosteiraspriori-táriascomopontodepartida.Emresumo,aRotaMarítimadaSedapossuiquatrocaracterísticasessenciais,istoé,“temcomofocoainterligação”,“dáprioridadeàsco-12VisãoeAcçõesparaPromoveraConstruçãoConjuntadaFaixaEconómicadaRotadaSedaedaRotaMarítimadaSedadoSéculoXXI,disponívelnowebsitedoMinistériodoComérciodaRepúblicaPopulardaChina,http://www.mofcom.gov.cn/article/i/jyjl/l/201504/20150400933572.shtml,20deMaiode2017.Versãoportuguesa,http://pt.china-embassy.org/pot/xwdt/t1381040.htm.

117municações”,“preocupa-secomoprogresso”e“dámaiorimportânciaaospontos”eestascaracterísticasnãoapenasdistinguemeficazmenteaconcepção“UmaFaixa”daconcepção“UmaRota”,comotambémtemfunçõesorientadorasparaoGovernodaRAEM,poisajudamadecidirqualseráamelhormaneiradeparticipar,comresultadospositivos,naconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.2.VantagenscompetitivasdeMacaunaimplementaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”PartindodasituaçãoactualdaRAEM,ecomvistaaapoiaraimplementaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,aadesãoàconstruçãode“UmaRota”pareceseroobjectivoquemelhorseadequaaMacau.Feitaumaanáliseprudenteerigorosa,Macaupossuivantagenscompetitivasprincipalmentenasquatrovertentesseguintes:1)LocalizaçãogeográficaARAEMsitua-senocentrodoDeltadoRiodePérolaseaoestedaFozdoRiodePérolas,desempenhandoopapelde“janelaeportaaberta”etambémdeplataformadecontactosecomunicaçõesentreaGrandeBaíadeGuangdong,HongKongeMacauatéaoPan-DeltadoRiodasPérolaseoexterior.Alémdisso,desdeaaberturadoportoem1535,Macaucomeçouaserviromundocomoumacidadeportuáriaimportanteefoiconfiguradacomoumcentrodenegócioscombasenotransportemarítimo.AsualocalizaçãogeográficaedeterminadasfunçõesespecíficaspermitemaMacaupodercontribuirefazerrealçaroseuimportantepapelnaconstruçãode“UmaRota”.2)FonteshistóricasDesdeaDinastiaQinqueMacaufazpartedaChina,eaolongodosmaisdedoismilanos,MacautestemunhouaevoluçãodaRotaMarítimadaSeda,tendoacumuladoassuasprópriasexperiênciasecriadoasuaHistória.Dandocomoexemplo,acrençadaDeusaA-MáeaculturadeFujianchegarammuitocedoaMacaueforamtransmitidasporestacidadeaPortugal(Europa);onaviocomerciante“EmpressofChina”,nasuaprimeiraviagemàChina,quecomeçounoiníciodoano1784eseguiuaviadaRotaMarítimadaSeda,chegouprimeiroaMacauno

118finaldomêsdeAgostodesseanoantesmesmodechegaraGuangzhou.Assim,combasenassuasfonteshistóricas,Macaudevefazerpartedos“portosprioritários”noâmbitodaconstruçãode“UmaRota”.3)CaracterísticasculturaisAscaracterísticasmulticulturaisdeMacautêmasuaraiznaculturamilenarchinesa,decincomilanos,combinadacomasváriasculturasocidentaiscultivadasporestacidadenosúltimosquinhentosanos.OSenhorPresidenteXiJinping,noseudiscursoproferidonoFórumparaaCooperaçãoInternacional“UmaFaixa,UmaRota”,fezoseguinteapelo:“Nóstemosdecriarum‘caminhocivilizado’atravésdaconstruçãode‘UmaFaixa,UmaRota’”,sublinhandoque“devemosultrapassarasbarrei-rasculturaisatravésdeintercâmbioscivilizacionais;eliminarosconflitosculturaisatravésdaaprendizagemmútuacomvistaàglobalizaçãoesubsti-tuirasuperioridadededeterminadasculturaspelacoexistênciapacíficadasdiferentesculturas”.13Nestesentido,ascaracterísticasculturaisdeMacaucorrespondemaoobjectivode“UmaRota”nasuavertentecultural,oquepermiteaMacaupromoverasuaconstruçãodeformacivilizada.4)LinhasorientadorasparaaadoptaçãodepolíticasAoabrigodaLeiBásicadeMacau,àRAEMfoiconferidoopoderdeestabelecer,deformarelativamenteindependente,cooperaçõeseintercâmbioscomoexterior.Nosúltimosanos,duranteasvisitasaMacaudealtosdirigenteschineses,nomeadamentedoSr.XiJinping,doSr.LiKeqiangedoSr.ZhangDejiang,todosmanifestaramoapoiocontínuodoGovernoCentralàimplementaçãodaslinhasdeacçãogovernativadoGovernodaRAEM,poistemoGovernoCentralvindoaadoptarváriasmedidasepolíticasmuitovantajosasparaMacau.Logo,aquandodolançamentodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,oGovernoCentralconsiderouacriaçãoda“GrandeBaíadeGuangdong,HongKongeMacau”comoumelementoessencialparaaconcretizaçãodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”e,assim,reservoulugarparaMacau(eHongKong)poderfazerpartedestaestratégiadacriaçãoda“Grande13XiJinping:ConstruçãoConjuntade‘UmaFaixa,UmaRota’,reportagemdis-ponívelnowebsitedaAgênciaXinhua,http://news.xinhuanet.com/2017-05/14/c_1120969571.htm,20deMaiode2017.

119BaíadeGuangdong,HongKongeMacau”.Poroutrolado,odocumento“VisãoeAcções”salientoureiteradamenteaintençãode“aprofundaracolaboraçãocomHongKong,MacaueTaiwaneconstruiraGrandeBaíadeGuangdong,HongKongeMacau”parasepoder“aproveitaropapelparticulardasRegiõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongedeMacau,demodoaqueparticipemactivamenteeajudemnaconstruçãode‘UmaFaixaeUmaRota’”.AslinhasorientadoraseoapoiofortedoGovernoCentralcontribuirão,certamente,pararealçaropapelespecíficodeMacaunaconstruçãode“UmaRota”.3.ÁreasprioritáriasàsquaisMacaudeverádaroseucon-tributocomvistaàconstruçãode“UmaRota”PartindodasituaçãoactualdaRAEM,nomeadamentenoquedizrespeitoàssuasvantagenscompetitivas,aparticipaçãoactivadeMacaunaconstruçãoda“RotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI”poderácompreenderasseguintesvertentes:1)SectorFinanceiro:adesãoaoBancoAsiáticodeInvesti-mentoemInfraestruturasecriaçãodeumfundoespecíficoDesdeoseuretornoàPátria,Macautemregistadoumdesenvolvimentoeconómicomuitoaceleradoenotável.Emcomparaçãocomosdadosestatísticosdoano1999,oprodutointernobruto(PIB)daRAEMregistadoem2015sextuplicou,oPIBpercapitacresceu3.7vezeseovalortotaldosdepósitosdosresidentesdeMacaucresceu4.5vezes.Nestecontextodeprosperidadeeconómica,osectorfinanceiropassouaconstituirumelementopoderosonaactividadeeconómicadaRAEM.Assim,aparticipaçãodestesectornainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,maisconcretamentenaconstruçãode“UmaRota”,nãoéapenasumaspectoaconsiderarmaséjáumasoluçãoquesedeveadoptar.Navésperado17.ºaniversáriodoretornodeMacauàPátriaenumaentrevistajornalística,oSenhorSecretárioparaaEconomiaeFinanças,LeongVaiTac,faloudestetemaabordandoumaspectofundamental:“olançamentodainiciativanacional‘UmaFaixa,UmaRota’,designadamenteacriaçãodeumarededeligaçãoatravésdaRotaMarítimadaSeda,trouxeumanovaoportunidadeaMacaunosentidodedesenvolverosserviçosdeliquidaçãoemmoedachinesa,ossegurosdetransportemarítimoeaindaoutrosprodutosfinanceirosligadosà

120actividademarítima.Alémdisso,estimularodesenvolvimentodaáreadalocaçãofinanceiraemMacautambémpoderáserumaprioridadeparaMacaupoderdesempenharumpapelmaisactivonacooperaçãoentreaChinaeosPaísesdaLínguaPortuguesa.”14PoderãoserdesenvolvidosaindamaistrabalhospeloGovernodaRAEM.Em23deMarçode2017,“oConselhodeGovernadoresdoBancoAsiáticodeInvestimentoemInfraestruturas(BAII)anunciouaaprovaçãodaadesãodemais13paíseseregiõeseassim,onúmerodemembrosdoBAIIsubiupara70”;“Cincodos13novosmembrosdoBAIIfazempartedaregiãoesãoeles:Afeganistão,Arménia,Fiji,HongKongeTimor-Leste”.15OcasodeHongKongtersidoaceitecomoumnovomembrodoBAIIpoderáservircomoexemploparaMacau,poisMacaudevefazerbomusodosseusrecursosfinanceirose,porisso,manifestaroseudesejodefazerpartedoBAII,podendoparaoefeitoinvestirno“FundodaRotadaSeda”destaInstituiçãooucriarumfundoespecíficoparaa“RotaMarítimadaSeda”comvistaaodesenvolvimentodaRotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI.2)IndústriadasConvençõeseExposições:promoçãodeeventoscomvistaàconstruçãode“UmaRota”AindústriadasconvençõeseexposiçõestemvindoacrescerrapidamentenosúltimosanosemMacau.OGovernodaRAEMtemadoptadováriasmedidasparapromoverodesenvolvimentodestaindústriaemMacau,nomeadamentecomostrabalhoslevadosacabocomdedicaçãoedeterminaçãopeloInstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimentodeMacau,comoéo“EstudosobreoPlanodeDesenvolvimentodeConvençõeseExposiçõesdeMacau”comvistaaassegurarodesenvolvimentosustentáveleequilibradodaindústriadasconvençõeseexposiçõesdeMacau.Arealizaçãoda13.ªediçãodoChinaExpoForumforInternationalCooperation(CEFCO)emMacauem14HuangYanling,LeongVaiTak:OdesenvolvimentodaindústriafinanceiraemdestaqueemMacaupoderácontribuirparaodesenvolvimentonacional,reporta-gemdisponívelnowebsiteCNRNews:http://www.cnr.cn/gd/gdkx/20161220/t20161220_523365776.shtml,21deMaiode2017.15HanJieeLiuHongxia,Mais13membros,incluindoHongKongeCanadá,noBAII,reportagemdisponívelnowebsitedaAgênciaXinhua,http://news.xinhuanet.com/2017-03/23/c_1120681864.htm,21deMaiode2017.

121Janeirode2017foiconsideradacomoumpontodepartidasimbólico,poisdesdeessaalturajátiveramlugaremMacauoFórumsobreoInvestimentoeaConstruçãodeInfraestruturas,aReuniãoMinisterialdoTurismodaCooperaçãoEconómicadaÁsia-Pacífico(APEC),oFórumdeEconomiadeTurismoGlobal,entreoutroseventosdegranderelevância,oquecontribuiucertamenteparamelhorarareputaçãointernacionaldaindústriadasconvençõeseexposiçõesdeMacau.Alémdisso,oGovernodaRAEMtambémtemvindoaenvidaresforçosparaalargaromercadodosectordasconvençõeseexposições,pois“comocrescimentogradualdomercadodasconvençõeseexposições,onúmerodetrabalhadoresprofissionaisdestaáreatambémtemregistadoumaumentosignificativoquepassoudemenosde200pessoasem2010paramaisde3milpessoashojeemdia”.16Emtermosgerais,aindústriadasconvençõeseexposiçõesdeMacaujáapresentahojevantagenscompetitivaseassim,poderádaroseucontributopositivoàconstruçãode“UmaRota”.Atentoàsnecessidadesinerentesàconstruçãode“UmaRota”,oGovernodaRAEMpoderápromovermaisexposiçõeseconvençõessubordinadasatemasactuais,dandocomoexemplo:aExposição“RotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI”eoFórum“RotaMarítimadaSedaparaoSéculoXXI–Macau”.Assim,atravésdarealizaçãodesteseventostemáticosdeelevadaimportânciaparaMacau,dar-se-áaconhecerosbenefíciosefectivosobtidoscomaparticipaçãodeMacaunaconstruçãode“UmaRota”.3)IndústriadoTurismo:criaçãoedesenvolvimentodeno-vosprodutosturísticosrelacionadoscom“UmaRota”AindústriadoturismotambémregistouumcrescimentorápidoemMacau.Nosúltimosanos,queronúmerodevisitantesquerovalortotaldoconsumodosturistasemMacauregistaramumaumentogradualeestável.DeacordocomosdadosestatísticosdisponibilizadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdoGovernodaRAEM,nosanos2015e2016onúmerodevisitantesatingiu30.72milhõese30.95milhões,respectivamente,representandoumaumentoanualde0.8%;16OSectordasConvençõeseExposiçõesemCrescimentoRápido,reportagemdisponívelnowebsiteSinaFinance,http://finance.sina.com.cn/roll/2017-03-24/doc-ifycspxn9655365.shtml,21deMaiode2017.

122oconsumodosturistasemMacautotalizouMOP51,130milhõeseMOP52,660milhões,respectivamente,representandoumaumentoanualde3.0%.17OGovernodaRAEMestáaelaborarumplanoparamelhorarofuturodestaindústria,poisdeacordocomoquefoitraçadonoPlanoQuinquenaldeDesenvolvimentodaRAEM(2016-2020),oGovernodaRAEMdeve“concluirem2017oPlanoGeralparaoDesenvolvimentodaIndústriadoTurismodeMacauecoordenarodesenvolvimentoacurto,médioelongoprazodaindústriadoturismo”.Emarticulaçãocomoreferidoplano,serãoaperfeiçoados,oportunamente,osdiplomaslegaisrelativosaoturismoeàsindústriasafins,promovendocomtodoocuidadoocrescimentoprósperodeumaindústriaturísticaglobaleabrangente”.18AsvantagenscompetitivasdaindústriadoturismoqueMacaupossuicriamtambémascondiçõesnecessáriasparaqueMacaupossaparticiparefectivamentenaconstruçãode“UmaRota”.PartindodascaracterísticasdaRotaMarítimadaSedaedasvantagenscompetitivasdeMacau,oGovernodaRAEMpoderáapostarfortenapromoçãododesenvolvimentodoturismohistórico-cultural.“Oturismohistórico-culturalpodeserdefinido,emsíntese,daformaseguinte:actividadesturísticasinspiradasnosrecursosculturaisehistóricos,atravésdareproduçãoerepresentaçãodeacontecimentoshistóricos,comoobjectivodetransmitiraculturaeahistóriaassimcomodaraconhecerosfactosrelevantesquetiveramlugaraolongodahistória.Émesmoporcausadoseuconteúdoecaracterísticasúnicasqueoturismohistórico-culturalmerecetertodaaatençãodasentidadesdeMacauparaoseudesenvolvimento”.19Comvistaaassociar-seàconstruçãode“UmaRota”,énecessárioterumavisãointernacionaleapostaremnumerososrecursos.Assim,osectordoturismodeMacaupodeestabelecercooperaçõescomHongKongouarrendaraZhuhaialgumasilhasparadesenvolveroturismodecruzeiros,criandocircuitos17DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdoGovernodaRAEM,EstatísticasdoTurismo2016,relatóriodisponívelnoPortaldoGovernodaRAEM,http://www.dsec.gov.mo/Statistic.aspx?NodeGuid,21deMaiode2017.18TongKaiChungSamuel,UmaAnálisesobreoDesenvolvimentodaIndústriadoTu-rismodeMacaueasRespectivasExpectativas,2016-2017,inLivroVerdedoTurismo:DesenvolvimentodoTurismodaChina:AnáliseseExpectativas,2016-2017,editor:SongRui,Pequim:SocialScienceAcademicPress,Janeirode2017,1.ªEdição,pág.240-251.19LiJiazeng,ReflexãosobreoDesenvolvimentodoTurismoHistórico-CulturaldeMa-cau,inRevistadeEstudosde‘UmPaís,DoisSistemas’,N.º3de2016(Vol.29).

123marítimosturísticosquevisamdaraconhecerosPaísesdaLínguaPortuguesa,asGrandesNavegaçõese,emespecial,aRotaMarítimadaSeda,comoobjectivodepromoverodesenvolvimentodeumturismohistórico-culturalcomabrangênciamundial.4)SectorReligioso:divulgaçãodacrençadaDeusaA-MáanívelmundialAtendendoaoseuconteúdocultural,aRotaMarítimadaSedadesempenhaumpapelrelevantenadivulgaçãodasváriasculturasreligiosase,nestesentido,Macaupoderátermaisvantagenspois,porexemplo,acrençadaDeusaA-Má,queéumadevoçãodapopulaçãodeMacau,temassuascaracterísticaspróprias,poistemvindoaserinfluenciadapelasdiferentesculturasexistentesemMacau:“oTemploA-MádeMacauéomelhorpreservadodeentreosoutrostemplosdaDeusaA-MádaChina,easestátuasexistentesnoTemploA-MádeMacausãoprincipalmentebudistasmascompreendemtambémelementostaoistaseconfucionistas,oquedemonstraadiversificaçãodacrençadosdevotospelaDeusaA-MáemMacau,poisestacrençanãodizsórespeitoaobudismocomotambémaotaoismoeconfucionismo,tratando-seassimdeumacrençareligiosapopularmisturada”.20Combasenestacaracterística,Macaudeveaproveitaraimplementaçãodaini-ciativa“UmaRota”paradivulgar,comtodooseuesforço,acrençadaDeusaA-Máaomundo.Poroutrolado,Macaudeveaindarealçarassuasvantagenscompetitivas,estudarasrelaçõesdeMacaucomTaiwan,comoSudesteAsiáticoecomPortugal(Europa)noquedizrespeitoàadoraçãopelaDeusaA-Má,demodoareunirascondiçõesnecessáriaspara,combasenaexistenteVilaCulturalA-MáemColoane,podervirtambémacriaroMuseudaCulturaA-Máe,posteriormente,tornarMacaunumCentroMundialdeCulturadaDeusaA-Má.5)SectorCultural:criaçãodeumaplataformadeintercâm-bioculturalcomvistaàconstruçãode“UmaRota”OMinistériodaCulturadaChinadivulgouemJaneirode2017o“PlanodeAcçõesparaoDesenvolvimentoCulturalaoabrigoda20XuXiaowang,UmEstudosobreasQuestõesRelativasaoTemploA-MáeaCrençapelaDeusaA-MádeMacau,inStudiesinWorldReligions,N.º5de2014.

124Iniciativa‘UmaRota,UmaFaixa’(2016-2020)”,noqualforamtraçadososcincoobjectivosprioritáriosparaospróximoscincoanos:melhorarosmecanismosdecooperaçãoeintercâmbioculturais;aperfeiçoarasplataformasdecooperaçãoeintercâmbioculturais;criarnovasactividadesemblemáticasparaintercâmbiosculturais;promoverodesenvolvimentodasindústriasculturaiseestimularoconhecimentodasdiferentesculturascomvistaàconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”.21Tendoporbaseoespíritotraçadonestedocumento,Macaupoderávir,tambémaqui,ade-sempenharumpapelrelevante.Sãoprincipalmentetrêsasvertentesàsquaispoderãoseratribuídasumamaiorprioridadeparatentarencontrarnovoscaminhosdedesenvolvimento:emprimeirolugar,énecessárioreforçarosestudostemáticossobreaculturaeahistóriareferentea“UmaRota”,porexemplo,poderãoserdesenvolvidosestudossobrearelaçãoentreonaviocomercial“EmpressofChina”easnovasnavegaçõesaolongodaRotaMarítimadaSedaeentreonavio“NanhaiOne”easindústriasorientadasparaaexportação,comvistaaestudarprofundamenteaessênciaculturalde“UmaRota”;emsegundolugar,devem-seencontrarnovasoportunidadesparaMacauapresentarnovascandidaturasàlistadospatrimóniosculturaisintangíveis,juntamentecomoutrospaíseseregiõesinteressadas,paraquesejaminscritosmaiselementosrelacionadoscomainiciativa“UmaRota”nestalista,porexemplo,poderáserapresentadaumacandidaturajuntamentecomPortugal,paraquesejainscritaalínguafaladapelosmacaenses,Patois,nalistadospatrimóniosculturaisintangíveis,ouemconjuntocomHongKongeoInteriordaChinaparaqueaconstruçãodosbarcosdemadeiradepescasejaincluídanalistadopatrimónioculturalintangívelnavertentedasconstruçõestécnicascomcaracterísticasespeciais.Finalmente,poderáserlançadoo“FestivalInternacionaldasArtesdaRotaMarítimadaSeda”,comoobjectivodevalorizaropapeldaRotaMarítimadaSedanoquedizrespeitoàpromoçãodaintegraçãodasdiversasculturase,atravésdeumfestivalartístico,oferecerumpalcoparaquesejamapresentadasactuaçõesartísticasexcelentesdaboareputaçãointernacional.21DivulgaçãopeloMinistériodaCulturadoPlanodeAcçõesparaoDesenvolvimentoCultu-ralaoabrigodaIniciativa‘UmaRota,UmaFaixa’(2016-2020),comunicadodisponívelnowebsiteUmaFaixaeUmaRotadaChina,http://www.zgydyl.org/Home/News/view/id/6839,22deMaiode2017.

125Emresumo,ainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”éumaestratégiabemfundamentadaemuitobemponderadapelaChinacomoobjectivode“aproveitaropassadoparaserviropresenteeconstruirofuturo”.Asexpectativassãograndes,poistrata-sedeumcaminhonecessárioparaconstruirumacomunidadedeinteresses,comumobjectivoco-mumeresponsabilidadespartilhadas.Assim,seoGovernodaRAEMsouberresponderaoapelodoGovernoCentral,nosentidodesabervalorizarassuasprópriasqualidadesintrínsecas,realçarassuasvantagenscompetitivas,conhecerbemqualsuaposiçãodentrodaestratégiaetrabalharcomesforçoedeterminação,poderácertamentealcançarosobjectivosprojectadosevalorizaroseupapelparaqueasuaparticipaçãoecontribuiçãoparaaconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”sejaumarealidadeconhecidadetodos.

127Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,127-148*ProfessordoInstitutoPolitécnicodeMacau.DoapoiomútuoatéàparticipaçãodoGoverno:característicasdodesenvolvimentodasacçõesfilantrópicasdeMacauLouShenghua*AsegundametadedoséculoXXpodeserdescritacomoumperí-ododetransformaçãosocialemMacau,passandodeumasociedadederefugiadosparaumasociedadepós-industrial.Desdeessaaltura,surgiramnovasacçõesfilantrópicasemMacau,cujascaracterísticasdeixaramdeserdeajudasocialnão-governamentalparapassaremacontarcomumserviçodeapoiosocialbeneficente,oquesereflectiu,nomeadamente,nasalteraçõesàformacomosefazaangariaçãodefundoseaoconteúdo,destinatárioseprincipaisresponsáveispelasacçõesdebeneficênciaeassis-tênciasocial.I.Formadeangariaçãodefundos:dascontribuiçõesin-dividuaistradicionaisparaacaridadeatéàangariaçãodefundoscomaparticipaçãodoGovernodeMacauAscontribuiçõesdecaridademaisvulgareseramascontribuiçõesindividuais,nomeadamenteascontribuiçõesfeitasporpessoascompatri-mónioelevado.Porexemplo,em8deFevereirode1961,oempresárioY.C.Liangdoou$10milàAssociaçãodeBeneficênciaTongSinTongparaoferecer“canja”atítulogratuitoaosnecessitados,assimcomotambémofereceumilpeçasderoupasdeinverno;nodia11deFevereirodomes-moano,oSr.HoYindoou$10milàAssociaçãodeBeneficênciaTongSinTong(abreviadamenteTongSinTong),parapagarasconsultaseosmedicamentosdosmaisnecessitados;em11deAgostode1963,cercadedoismilcidadãos,queviviamnas35casassituadasnaRuadaErvaenaRuadeEspectaçãodeAlmeidaequeiamsercolocadasaleilãopelaAuto-ridadedeMacau,subscreveramummanifestoconjunto,dirigidoinicial-menteàAssociaçãoComercialdeMacau(abreviadamenteACM)ede-poistransmitidoàAutoridade,pedindoaanulaçãodadecisãodecolocarasreferidascasasaleilão,tendodecidido,posteriormente,oSr.HoYin,

128entãoPresidentedaDirecçãodaACM,compraras35casase,desegui-da,doá-lasaoHospitalKiangWueàTongSinTong,tendoficadoestesimóveiscomobenscomunsdestasduasentidades,dondeosdoismilha-bitantesnãoforamdespejadosenquantoosnovosproprietários,HospitalKiangWueTongSinTong,ficaramareceberasrendasparapoderemde-senvolvermaisacçõesdebeneficênciaecaridade;1em11deFevereirode1978,umanónimocaridosodoouHKD500milaoHospitalKiangWuparaampliaçãodoHospital.TambémosgovernadoresdeMacauestive-rammuitoatentosàsacçõesdeajudasocialebeneficência,porexemplo,oSenhorGeneralJaimeSilvérioMarquesdoou$30milacadaentidadebeneficentedeMacauporocasiãodoNatalde1960;edistribuiu,porocasiãodaFestadaPrimavera,80miljindelenhae65milvalesdearrozquepuderamsertrocadoscadaumpor3jindearroz,tendoganhocomestasuaacçãomuitoselogiospúblicos.EmNovembrode1978,oSenhorTangShiu-KindisponibilizouumaverbadeHKD1.11milhõesparaqueoSenhorGovernadorVascoLeottedeAlmeidaeCostacriasseumfundodeapoio,comonomedoentãoGovernador,paraapoiaracçõesjuvenis,culturaisefilantrópicas,tendoestapropostadoSenhorTangShiu-KinsidoaceitepeloGovernadorcomexcepçãodoseunomeficarafectoaonomedofundodeapoio,poisoGovernadorpreferiuqueonomedofundoficassesomente“FundodoGovernador”,oquefoiaceitepeloSe-nhorTangShiu-Kin.2Em7deOutubrode1984,aObradasMãespro-moveuumbanquetedecaridadenoHotelLisboaeconseguiuangariarmaisde$1milhãoerecebeudoentãoGovernadorduaspeçasdeporcela-naportuguesaegarrafasdecristal,asquaisforamvendidasaoSr.StanleyHoHungSun,aoSr.AlbertoDiasFerreiraeaoSr.NgFok,etc.DeentreasformasdeangariaçãodefundosusadasporpartedaTongSinTong,umadasduasmaioresinstituiçõesdebeneficênciaintegradasnacomuni-dadechinesadeMacau,édedestacaroPrograma“RecolhadeDonativosPortaaPorta”,queserealizavaanualmentecomaduraçãodeummês,cominícionodia1deOutubrodocalendáriochinês,ondeosfundosassimangariadosserviamparaliquidarasdespesasdefuncionamenodaTongSinTong.Aliás,asdespesasrelacionadascomasfestividadespromo-vidaspelaTongSinTongeramsempresuportadaspelaprópriaDirecçãooqueconstituíaumadascaracterísticasmaissimbólicasdestaassociação,1DiárioparaTodos,Limitada,AnuáriocomercialeindustrialdeMacau1963(TomoVII),Macau:DiárioparaTodos,Limitada,1963,TítuloIV,pág.6.2BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.144.

129ouseja,acontribuiçãodasuaDirecçãonãoeraapenascomtrabalho,comoeratambémemdinheiro,pois,porexemplo,em6deNovembrode1972,osmembrosdaDirecçãodaTongSinTongangariaramfundos“portaaporta”ereceberamdonativosdemaisde$20milnumsódia.Sãotambémformastradicionaisdeangariaçãodefundososbazaresbeneficenteseasactuaçõesdebeneficência.Em1950,aeconomiadeMa-cauestavaemrecessãoeregistouumataxadedesempregomuitoelevada,oquedeuorigemamuitoscasosdeabandonoescolarporpartedosfilhosdosoperáriosdesempregados.Faceaestasituaçãosocial,aFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau(abreviadamenteFAOM),sócommeioanodeexistência,fezumapeloaoscidadãosparaqueajudassemacombateroabandonoescolardemodoaqueascriançaseosjovenspu-dessemvoltaràescolae,ainda,promoveuacriaçãodeumaescolaparaosfilhosdosoperários.EstainiciativarecebeuumagrandeadesãoporpartedasociedadedeMacau,designadamentedosoperáriose,assim,comaor-ganizaçãodosdiversossectoresdasociedadeedasassociaçõeslocaissurgi-ramváriasactividades,incluindobazaresbeneficentesdestinadosaanga-riarfundosparaacriaçãoda“EscolaparaFilhoseIrmãosdosOperários”.Em24deOutubrode1953,foiinauguradoumbazarbeneficentejuntoàRotundadeFerreiradoAmaral,comoobjectivodeangariarprendasdeNatalparaaspessoasmaispobreseemJulhode1954,oHospitalKiangWudecidiulançarumalotariaemqueavendadosbilhetesserviuparaangariarfundoseosprémiosoferecidosforamobjectosdoadosporpes-soascaridosas,sendodedestacarqueomaiorprémiooferecidointegravadoisedifíciosde4andares,recém-construídos,doadospelaSra.D.KwokYee-Man,esposadoSr.HoYin.Atravésdestalotariadebeneficência,ovalorangariadoatingiumaisde$600milecomestedinheiroficaramresolvidasasdificuldadesfinanceirasdoHospital.Em5deOutubrode1955,talcomonosanosanteriores,inaugurou-seo“BazardaZonadosAterrosdaBaíadaPraiaGrande”,comoobjectivodeangariarfundosparaajudarosmaispobres,tendoestebazarcontadocomumpavilhãodemúsica,ondeactuouaBandadeMúsicadoCorpodePolíciadeSe-gurançaPública,ediversasbarracasdecomidaejogosgeridasporestabe-lecimentosderestauração,porexemplo,o“RestauranteFatSiuLau”eo“RoyalBeer”,econseguiu-seangariaromontantede$48,267.55quefoientregueintegralmenteà“FundaçãodeNatalparaPobres1955”.3Em63BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.20e36.

130deNovembrode1985,aObradasMãesvoltouarealizarumbanquetedecaridadeeconseguiuangariarumtotalde$1.5milhãoparaajudarosmaispobresedarapoioaoutrasinstituiçõesbeneficentes.Em9deNo-vembrode1986,foiinauguradoo“BazarBeneficentedaDiocese”,cujacerimóniadecortedefitafoipresididapeloSenhorGovernadorJoaquimGermanoPintoMachadoCorreiadaSilva,tendocontadocomapartici-paçãode35barracasdevendabeneficenteeforamemitidos22bilhetesdelotaria,sendoovalortotalangariadomaisde$1milhão.Em10deJunhode1950,sobpropostadoSr.HoYin,foidadoiní-cioadiversasactividadesparaangariarfundosparaoHospitalKiangWue,nestecontexto,oSr.LeongWanHam,donodoApiárioPoSangYuen,fezumaactuaçãocomabelhas,aOrquestraVilaVerde,lideradapeloDr.PedroJoséLobo,apresentoupeçasdemúsicaclássicaeactoresderenomeecantoresdaÓperaCantonensesubiramaopalcoparafazerumaactua-çãoconjunta.TodasestasactuaçõesdecaridadereceberamgrandeadesãodasociedadeeavendadosrespectivosbilhetesdeentradacontoucomoapoiodaAssociaçãodeEducação,daFAOM,daACM,daAssociaçãoGeraldasMulheresdeMacau(abreviadamenteAGMM)edaAssociaçãoGeraldeEstudantesasquaispromoveramavendadebilhetesparaassistiràsreferidasactuaçõesjuntodasescolas,uniõesdeoperáriosedemulhereseemváriaslojas.Estestrabalhospreparatórioslevaramduassemanaseasactuaçõesduraramdoisdiascomresultadosmuitopositivos,tendoovalorangariadoeosdonativosrecebidosatingidomaisdeMOP180mil.Asdespesasdasactividadesdaíresultantesforamintegralmentesuporta-daspeloSr.HoYinsemrecorreraosfundosangariados;em15deOu-tubrode1953,osalunosdoComplexoEscolardeMacauapresentaramnoTeatroDomPedroVapeçamusicalintitulada“SeparaçãoCruel”,deautoriadoDr.PedroJoséLobo,cujahistóriafalavadetransformaçãodeumaborboletaeoobjectivoeraangariarfundosparaumorfanato,tendo-seconseguidoangariaromontantede$5mil;emJaneirode1954,oTeatroChengPengpromoveuactuaçõesmusicais“INKSPOTS”eaapresentaçãodeummágicoindianodenome“BaSa”(巴薩),comoobjectivodeangariarfundosparaoHospitaldeS.RafaelsubordinadoàSantaCasadaMisericórdia;em9deMarçode1954,osempresáriosHoYineY.C.Liang,juntamentecomalgumasempresaseaAGMM,pro-moveramumsaraudeÓperaCantonensenoTeatroChengPeng,comoobjectivodeangariarfundosparaaconstruçãodoColégioDomBosco.Estesarau,ondeactuaramdiversoscantoresderenome,paramelhor

131transmitiramensagemdaspeçasapresentadas,contoucomumatradu-çãoemportuguêsemconjuntocommateriaisdepropaganda,tendosidoangariadocomavendadebilhetesdeentradaomontantede$15,044quefoiintegralmenteaplicadonaconstruçãodoColégioDomBosco,oqualacolheuedeuformaçãoacentenasdeórfãos;nosdias17e18deMarçodomesmoano,oTeatroOrientetambémpromoveuactuaçõesparaangariarfundosparaaconstruçãodomesmoColégioenodia20deJunho,realizou-senoTeatroDomPedroVoConcertoIndividualdeLiZhuli,acompanhadoporumprofessordenome“Oli”(奧利),cujasre-ceitasforamintegralmenteentreguesaoColégioDomBosco;4em1962,ainiciativadaAGMMparacriarumanovaescolarecebeugrandeapoiodasociedade,nomeadamentedoGrupodeAmadoresdaMúsicaHouKengquerealizouumconcertodecaridadeparaangariarfundosparaaconstruçãodareferidaescolaeovalorangariadofoide$50milqueser-viucomocapitalinicialparafinanciaraobra;5em10deJulhode1977,realizou-seumsaraudecaridadequecontoucomactuaçõesdecantoresderenomedeHongKongequerecebeupatrocíniosdediversasentida-des,tendosidoangariadoumtotalde$30milparadarapoioaobem--estardoscegos;em9deOutubrode1988,comaorganizaçãoconjuntadoSr.NgFokedoSr.ChangHioChunrealizou-secomsucessoo“SaraudeApresentaçõesdeEstrelasdeTaiwan”efoiangariadoumtotalde$2.6milhõesquefoidistribuídoporquatroinstituiçõesdebeneficência,rece-bendocadaumaovalorde$650mil.Ascompetiçõesdesportivastambémpodemserconsideradasumaformadeangariaçãodefundos.Em18deOutubrode1953,tiveramlugarnoCampoLinFongjogosdesportivosquecompreenderam,prin-cipalmente,corridasdebicicletaeautomóveiseumapartedasreceitas,resultantesdavendadebilhetes,foramdestinadasparafinsdecaridade.EmJaneirode1954,decorreuumfestivalartísticonaPiscinaMunicipaleareceitaobtidafoidistribuídadaseguinteforma:40%paraapoiarasvítimasdoúltimograndeincêndioocorridoemHongKong,40%entre-gueaoHospitalKiangWue20%entregueàTongSinTong,emambososcasosparaacçõesdecaridade.64BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.20,25e30.5DiárioparaTodos,Limitada,AnuáriocomercialeindustrialdeMacau1963(TomoVII),Macau:DiárioparaTodos,Limitada,1963,TítuloII,pág.2.6BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.20e23.

132Chegadosaosanos80,registaram-secertasmudançasquantoàformaadoptadapelasassociaçõesdeMacauparaangariaçãodefundos.Efectivamenteestasassociaçõestinhamdesenvolvidoacçõesfilantrópicasondeintroduziramumanovaactividadebeneficente:acorridadecarida-dedegrandeenvergadura.Em1984foiconstituídoo“FundodeBene-ficênciadosLeitoresdoJornalOuMun”eestepromoveua1.ªediçãoda“MarchadeCaridade”nodia2deDezembrodomesmoano,contandonacerimóniadapartidadamarchacomapresençadoSenhorGoverna-dorVascoLeottedeAlmeidaeCosta,Sr.OChengPeng,Sr.HenryFok,Sr.MaManKei,Sr.StanleyHoHungSun,Sr.ChuiTakKeieSr.LaoHinChun,etc.Maisdedezmilcidadãosreuniram-senoCampodosOperáriosparaparticiparnaprimeira“MarchadeCaridade”eovalorangariadoatingiumaisde$2.4milhões.A“MarchadeCaridade”realiza--seanualmenteecontasemprecomaparticipaçãodemaisdedezmilpessoas.Apartirdaqueleano,deu-setambéminícioàscorridasdecari-dadecomoformadeangariarfundosparaacaridadeemMacau.Em17deDezembrode1984,ummacaensedenomeLourenço(盧淩素)deuinícioaumamaratonaentreMacaueGuangdongquedurou6dias,comoobjectivodeangariarfundosparaumlardeidososdeMacauemesmoàchuva,comtemperaturasbaixasedoresnosjoelhosconseguiuacabaracorridade143quilómetros,tendoangariadoomontantede$160milquefoidistribuídonaajudaacercade700idosos.7Em8deDezembrode1996,decorreua13.ªediçãoda“MarchadeCaridade”comaparti-cipaçãodecercade30milpessoaseovalorangariadoatingiu$5.7mi-lhões.Noâmbitodaangariaçãodefundosparafinsdecaridade,tantooGovernocomoosectordojogodeMacauassumemumnovopapel.Des-deacriaçãoda“ComissãodeAssistênciaeBeneficência”em1938peloGovernoPortuguêsdeMacauqueossubsídiosdadosporestaComissãoàsassociaçõeslocaiseramfundosutilizadosporestasparapromoverac-çõesfilantrópicas.Noentanto,omontantedestessubsídiosfoisempredebaixovaloredealcancebastanteapertado.Sóchegadosaosanos80,nomeadamentecomaaproximaçãodoperíododetransiçãoparaatrans-ferênciadesoberaniadeMacauparaaChina,équeoGovernoPortuguêsdeMacaureforçouoapoioàsassociaçõeslocais,sendodedestacarque7BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.159-160.

133emJulhode1984foicriadaaFundaçãoMacaucujoobjectivoprincipalerapromoverodesenvolvimentodasacçõesculturais,filantrópicaseedu-cativasdeMacaueconcedersubsídiosàsassociaçõeseorganizaçõesdeca-rácterfilantrópicoebeneficente.Foicomaaprovaçãoa17deNovembrode1986danovaLeisobreaOrganizaçãodaAssistênciaSocial,quesedispôssobreadefiniçãoeaorganizaçãodoscomitésdeassistênciasocialcomoobjectivodereforçaroapoiodedicadoàsentidadesbeneficentescívicas.8Apartirdaí,ossubsídiosdadospeloGovernoàsassociaçõespas-saramaconstituirumapartemuitoimportantedosfundosdisponíveisparapromoveracçõesdeajudasocialeassimfoialteradoomodocomoatéentãosefaziaaangariaçãodefundos,deixandoestadeserdirigidaprioritariamenteàpopulação.Dandocomoexemplo,tendooGovernodaalturadecididoreforçaroapoiodedicadoaoHospitalKiangWu,noencontroqueoentãoGovernadortevecom3administradoresdoHospi-talem20deAbrilde1984,afirmouqueapartirdomêsseguinte,averbadisponibilizadaaoHospitaldeixariadeserapenasde$10milpassandopara$100milpormês,comoobjectivodesubsidiarosserviçosdeassis-tênciamédica;em10deFevereirode1989,oentãoGovernadorassinouumprotocolodecooperaçãocomoPresidentedoHospitalKiangWu,Sr.MaManKei,nosentidodeasseguraraatribuiçãodeumsubsídioanualde$9milhõesporpartedoGovernoaoHospitale,apartirdaí,ovaloranualmenteconcedidopeloGovernoaoHospitalKiangWuaumentougradualmenteatéatingir$59.1milhõesem1999.9Noâmbitodaeduca-ção,em1deJunhode1985,oentãoGovernadorpresidiuàcerimóniadeatribuiçãodeumdonativoondeaFundaçãoMacaudoou$200mila11associaçõeseescolasparaadquiriremnovosmateriaispedagógicoseequipamentosdedesporto;em24deJunhode1985,aDirecçãodeSer-viçosdeEducaçãoeCulturacomeçouaatribuirsubsídiosdirectamenteaopessoaldocentedasescolasprivadasdeMacauassimcomoadisponi-bilizarverbasparapagarassuasdespesasmédicaseconstituiuumfundodeprevidênciaparaosdocentesenodia19deDezembro,oGovernoacelerouoprocessodeaprovaçãodesubsídiosparaqueestespudessemserpagosaopessoaldocentedasescolasprivadasnomêsdeJaneirodoanoseguinte.Assim,em21deJaneirode1986,oGovernoPortuguêsde8BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.155e171.9BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.162.

134Macaudisponibilizoumaisde$3milhõesparaefectuaropagamentodossubsídios,atravésdetransferênciabancária,amaisde1,800docentes.ApardoGoverno,asacçõesdebeneficênciatambémficaramacargodasempresasdejogodeMacau.Efectivamente,em1962,àSociedadedeTurismoeDiversõesdeMacau,S.A.R.L.(abreviadamenteSTDM),cons-tituídapeloSr.HenryFok,Sr.StanleyHoHungSun,Sr.IpHoneSr.TerryIpTakLei,entreoutraspersonalidades,foiconcedidaaexploraçãoemexclusivodosjogosemMacau.Nostermosdorespectivocontratodeconcessão,10%doslucrosdaSTDM(rendimentosdepoisdededuzidososimpostosdojogo,investimentoseminfra-estruturasedespesascomaexploração)eramdestinadosaacçõesdebeneficênciadeMacau,sendoosrestantes90%aplicadosnodesenvolvimentodeMacau.Paraalémdasobrigaçõesdefinidasnoreferidocontrato,relativamenteaofinanciamentodeacçõesdeinteressepúblico,aSTDMapoiouváriosconcursosefesti-vidadesrealizadosemMacau,porexemploascorridasdeautomóveisnoâmbitodoGrandePrémiodeMacau,oFestivalInternacionaldeArtes,oFestivalInternacionaldeMúsicadeMacau,oConcursoInternacionaldeFogo-de-ArtifícioeasRegatasInternacionaisdeBarcosdoDragãodeMacau,entreoutros.Nocampodaeducação,aSTDMparticipounacriaçãodaUniversidadedaÁsiaOriental,entidadeantecessoradaUniversidadedeMacauetambémcontribuiudemodoactivoegenerosocomdonativosdeantiguidadesparaosocorroasinistradosbemcomoparaacçõesculturaiseeducativas.II.Conteúdodasacçõesdebeneficênciaeasuaformadeexecução:daajudadirectaatéàprestaçãodeserviçodeapoiosocialbeneficenteNoiníciodosanos50,oapoiodadopelasassociaçõesdeMacau,tantoaosseusmembroscomoàspessoasmaispobresdasociedade,in-clusiveàsvítimasdetufõesedeincêndios,erasempreatribuídoouemdinheiroouembensdeprimeiranecessidade.Dandocomoexemplo,aFAOMofereceuváriasvezes,nosseuspri-meirosdoisanosdeexercício,arrozamaisdedezmiloperáriosdesem-pregados.Em1952,vivia-seumperíododeelevadataxadedesempregoenodia12deJunhoaFAOMpromoveu,juntamentecommais40associações,acriaçãoda“ComissãodaAssistênciaaosDesempregadosPobres”,comoobjectivodeangariarfundosparaajudaraspessoasmais

135pobresedesempregadas,atribuindo-lhessubsídiosdeassistênciaenosmesesdeSetembroeDezembrodaqueleanoenomêsdeMaiodoanoseguintefoidistribuído,portrêsvezes,arrozjuntodosmaispobres,bene-ficiandocadavezmaisde10milfamíliascomdificuldadesfinanceiras.10EmFevereirode1955,nocontextododeclínioeconómicoverificadoemMacau,ataxadedesempregoaumentousignificativamenteeavidadoscidadãosdeMacauerabastantedifícile,porisso,nodia15daquelemês,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,aFAOM,aACMeaTongSinTongpromoveramaorganizaçãoda“AssembleiadeAnga-riaçãodeFundosparaAssistênciaaosPobres”ea29deMaio,areferidaAssembleiadistribuiuacercade57milpessoaspobresvalesdearrozquepuderamsertrocadoscadaumpor8jindearrozemtrêspostossitua-dosemMacau,TaipaeColoane,totalizandoopesodoarrozoferecido456miljin,oquecontribuiuparaaliviarafomeeapressãoquotidianasentidapelapopulaçãomaisdesfavorecida.Noiníciodoano1965,oencerramentodeumaempresaquevendiabobinasdemosquitosemMacaulevouaodesempregocercade300pessoase,faceaestasituação,aFAOMdisponibilizou6miljindearrozparaasseguraraalimentaçãodiáriadestaspessoascarenciadas.EmDezembrode1950,oincêndioocorridonaIlhaVerdedestruiumaisde500casasdemadeiraemaisde2milpessoasficaramdesaloja-das.Nestecontexto,aACM,sobaliderançadoentãoseuPresidentedaDirecção,Sr.HoYin,juntamentecomaAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWueaTongSinTong,deraminícioaacçõesdeauxílioàsvítimasdoincêndioepromoveramumaangariaçãodefundosparaofere-ceracolhimentoeabrigoàsvítimas,tendoosmédicosdoHospitalKiangWuprestadoauxílioàsvítimascomconsultasgratuitas.Comograndeapoiodadoportodosossectoresdasociedade,foiangariadoumvalorsuperiora$100mil,distribuindo-setambémváriaspeçasderoupa,demodoaasseguraravidadodia-a-dia,nomeadamentecomoalojamentoealimentaçãoe,decorridocercadeummês,foiconcluídaareconstruçãodasmaisde400casasdemadeiraafectadaseosmoradorespuderamre-gressaraomesmosítio,retomandoasuavidanormal.Em11deOutubrode1960,oincêndioocorridonaAvenidadoAlmiranteLacerdadestruiu10EdiçãoEspecialComemorativado40.ºAniversáriodaFederaçãodasAssociaçõesdosOpe-ráriosdeMacau,Macau:FederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau,1990,pág.52.

13620habitaçõesemaisde10casasdemadeira,totalizandoperdassuperio-resa$1.2milhão,tendoa“ComissãoCentraldeAssistênciaPública”ofe-recidocamasdelonaecobertoresàsvítimas,easmaioresassociaçõesdeMacau,nomeadamenteaACM,aFAOM,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWueaTongSinTong,fizeram,noCampoLinFong,ocadastrodossinistrados,dando-lhessubsídiosdeassistência,peçasderoupaevalesdearroz,etc.,tendoasmaisde480famíliasafectadasre-cebidooapoionecessárioeomelhoracompanhamentoquefoipossíveldar.Apardeseasseguraroalojamentoeaalimentaçãodossinistrados,cadavítimaadultarecebeuosubsídiodeauxíliosocialeosubsídiode$100atribuídopelasquatroassociaçõesmaioresdeMacauecadavítimacomidadeinferiora15anosrecebeuosubsídiode$50,totalizandoovaloratribuídodirectamenteàsvítimas$35,100;aComissãoCentraldeAssistênciaPúblicatambémofereceuacadavítima20librasdearroz.Em2deMaiode1961,decorreuumoutrograndeincêndionaTravessadasPedrinhasnaZonadaIlhaVerdequedestruiucercade90casasdema-deiraecasas-barcoeasquatroassociaçõesmaioresdeMacau,aACM,aFAOM,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWueaTongSinTong,juntamentecomaComissãoCentraldeAssistênciaPública,pro-moveramocadastrodossinistradosederam-lhesoapoionecessário.Em8deMaio,oentãoPresidentedaDirecçãodaACM,Sr.HoYin,nasuavisitaàComissãoCentraldeAssistênciaPública,trocouimpressõessobreareconstruçãodazonaafectadapeloincêndioeobteveautorizaçãoparaconstruir60casasdeferroea10deMaio,asquatroassociaçõesmaioresdeMacaudecidiramaformaconcretadeapoioadaràsvítimasdoin-cêndio,istoé,sobreaconcessãodesubsídios:$20porvítimaadulta,$10porcriança,$400porvítimacujacasa-barcotivessesidocompletamentedestruídae$60porvítimacujativesseficadoficousomentedanificada.Em15deMaio,osrepresentantesdasquatroassociaçõesmaioresdeMa-caudeslocaram-seàzonaafectadapeloincêndionaIlhaVerdeparapagarossubsídiosdeauxílioàs130pessoasafectadaspeloincêndio.Em20deJaneirode1976,ocorreumaisumforteincêndionaTravessadasPedri-nhasnaZonadaIlhaVerdee146famílias,cercade700pessoas,tiveramdeserdeslocadaseficaramsemabrigo.Ossinistradosregistadosforamtemporariamentecolocadosnumasiloereceberamcobertoresetapetesenodiaseguinteosrepresentantesdediversasassociações,incluindodaFAOM,daACM,dasassociaçõesdeapoiomútuoentremoradoresedaTongSinTong,sempreatentosàsnecessidadesmaisurgentesdossinistra-dosofereceramaestesváriosbensdeconsumodiárioepeçasderoupae

137deramsubsídios,tendooHospitalKiangWuoferecidoconsultasgratui-tasaossinistradosenodia28deJaneiro,váriaspessoascaridosasefectua-ramdonativosparaaspessoasafectadaspeloincêndiototalizandomaisde$182,000.Em1deDezembrode1960,astemperaturasdescerambruscamenteetodososadministradoresedirectoresdaTongSinTongdeslocaram-se,duranteanoite,adiversaszonashabitadaspelaspessoasmaispobresparalhesoferecermaisde500peçasderoupaquente,cobertoresetapetes,paraenfrentaroInverno.Todavia,comodesenvolvimentosocialeeconómicodeMacau,tan-tooconteúdodasacçõesdebeneficênciacomoasuaformadeexecuçãoregistarammudanças,eaprincipalalteração,porumlado,dizrespeitoàformacomotinhavindoaevoluiroapoioàpopulaçãomaiscarenciada.Porexemplo,em13deFevereirode1961,aTongSinTongcomeçouaoferecer,napassagemdoano,àspessoascommaioresdificuldadesfi-nanceiras3jindearroz,emvezdeoferecera“canja”.Chegadosaosanos90,aFAOMmudouasuaformadeapoiarosoperáriosdesempregados:começouaangariarfundosparaatribuirsobformadesubsídiosdeas-sistênciaaodesempregoemvezdedarbensdeprimeiranecessidade.11DevidoaodesaparecimentogradualdascasasdemadeiraemMacau,oquereduziudrasticamenteoriscodevoltarahavergrandesincêndios,em1995oFundodeBeneficênciadosLeitoresdoJornalOuMunfezoajustamentonecessárionassuasacçõesdeassistênciasocial,istoé,paraalémdecontinuaradaroapoiofinanceiroàsfamíliasvítimasdeincên-dios,tambémdeuinícioao“ProjectodeRecuperaçãoVisual”,nosentidodeprestarapoioaosdoentespobresquesofriamdedoençasoculares,taiscomocataratas,glaucomaedescolamentoderetina.Aprincipalalteração,poroutrolado,dizrespeitoaoparadigmadasacçõesdebeneficênciatalcomotinhamlugaratéentão.Faceàprocuracrescentedediversosservi-çossociaisporpartedapopulação,asinstituiçõesreligiosaseasassocia-çõeslocaispromoveramváriostiposdeserviçossociais,nomeadamente:1)serviçosdeapoioaidosos:entradaemfuncionamentodo“AsilodeSãoFranciscoXavier”em1965;criaçãodo“AsiloSantaMaria”em1968comoobjectivodeofereceracolhimentoàsmulherescomidadeavança-11EdiçãoEspecialComemorativado50.ºAniversáriodaFederaçãodasAssociaçõesdosOpe-ráriosdeMacau,Macau:FederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau,2000,pág.42-44.

138daesemabrigo;em1970,oantigoasiloderefugiadosconstituídopelaComissãoCentraldeAssistênciaPúblicadependentedoGovernopassouaserumlardeidososaquesedeuonomede“AsilodeBetânia”queofe-reciaacolhimentoàspessoasdeidadeavançadasemabrigonemfamília;2)serviçosdereabilitaçãoaosdeficientes:entrouemfuncionamentoem12deOutubrode1960o“CentrodeReabilitaçãodeCegos”administradopelaSantaCasadeMisericórdia;em1986,oantigo“CentrodeApoioSocialeAbrigodosDeficientes”foitransformadono“CentroLustro-so”administradopelaCáritasdeMacauparadarapoioaosdeficientesincapazesdeencontraremprego;3)serviçoscomunitários:osserviçoscomunitáriosdeMacauregistaramavançosnosanos80e90doúltimoséculo,porexemplofoicriadoo“CentroComunitárioMong-Há”em12deOutubrode1989;játinhasidolançadoem1977oprimeiroprojectodeformaçãodeprofissionaisdeassistênciasocialemMacaupromovidopelo“InstitutodeAcçãoSocial”dependentedoGoverno,quecompreen-diaumaformaçãode2anos,e,apartirdaí,osváriosserviçossociaisdeMacaucomeçaramacontarcomprofissionaisdosector,oquedeuumgrandeimpulsoaodesenvolvimentodasacçõesdeapoiosocialemMa-cau.12Alémdisso,tantoosserviçosdeapoioàsfamílias,jovenseimigran-tescomoosserviçosvoluntáriosregistaramavanços,porexemploentrouemfuncionamentoemAbrilde1988o“CentrodeApoioàsMulhereseCrianças”dependentedaUniãoGeraldasAssociaçõesdosMoradoresdeMacau(abreviadamenteUGAMM),entidadequedeucontinuidadeao“CentrodeServiçosdeApoioFamiliar”eem10deAgostode1986realizou-seacerimóniadeaberturado«CentroJuvenildaUGAMM».III.Destinatáriosdasacçõesdebeneficênciaeassistênciasocial:daajudaàpopulaçãosinistradaeaosmembrosdasassociaçõesatéàajudaatodososnecessitados,dentroeforadeMacauNosanos50,asacçõesdebeneficênciaeassistênciasocialeramdes-tinadasprincipalmenteasinistrados,refugiados,pessoaspobrese,ainda,aosprópriosmembrosdasassociaçõesdebeneficênciadeMacau.Porexemplo,porocasiãodosgrandesincêndiosetufõesocorridosaolongodaHistóriadeMacau,oapoiodadopelasassociaçõeserasempredesti-12BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.120.

139nado,principalmente,aossinistrados.EmJaneirode1955,quasetodaazonadaIlhaVerdeficouemruínasdevidoaumgrandeincêndioquedestruiuquase90porcentodascasasdemadeiraqueaíexistiamequeferiuecausoudanosmateriaisamilharesdepessoas.Assim,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,aFAOM,aACMeaTongSinTong,entreoutrasassociações,promoveramacçõesdeauxílioaosdesalo-jadosecriarama“ComissãodeAjudaSocialaosSinistradosdoIncêndiodaIlhaVerde”,nosentidodedaracolhimentotemporárioealimentaçãonoTemplodeLinFong,assimcomodisponibilizaramtratamentosmé-dicosaosferidos.Poroutrolado,promoveramtambémaangariaçãodefundosparaasseguraraconstruçãodemaisde500casasdeferrocujoscustosdeconstruçãoforamde$400cadauma,demodoapermitiraossinistradosvoltaremavivernamesmazona.13Em20deAgostode1962,aAssociaçãodeAgricultoresdeMacauatribuiudonativosaosagricul-toresdaZonaHacSádeColoaneparaosajudarafazerfaceàperdaderendimentosdevidoàsituaçãodesecaagrícolaquesevivia.Nodia4deNovembrodomesmoano,ocorreuumaexplosãonaFábricadePanchõesIecLong,situadanaTaipa,eemJaneirodoanoseguinte,ocorreramumgrandeincêndionaZonadeAterrosdoPortoExterioredoisoutrosin-cêndiosnaRuadeEntrecamposenoPátiodoEspinho,ajuntaraosdoiscasosdedesmoronamentoqueaconteceramnolocaldeconstruçãodo“TeatroMilionárioNamWan”enaTravessadaProsperidade.Nestecon-texto,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,aFAOM,aACMeaTongSinTong,entreoutrasassociações,deramoapoionecessá-rioàsvítimas.Em1962,aComissãoCentraldeAssistênciaPúblicaadop-touváriasmedidastemporáriasparaprestarapoioàspessoasquesofreramcomosreferidossinistros,nomeadamenteaquelestrêsgrandesincêndiosocorridosrespectivamentenaZonadeAterrosdoPortoExterior,naRuadeEntrecamposenoPátiodoEspinho,eosdoiscasosdedesmorona-mento.14Em19deMarçode1972,ograndeincêndioocorridonaRuadoComandanteJoãoBelodestruiuashabitaçõesdemaisde300pessoase,nestecontexto,nodia22domesmomês,osrepresentantesdaAssociaçãodeEducação,daACMedasassociaçõesdeapoiomútuoentremoradoresapresentaramcondolênciasàsvítimasdesteincêndio.Nosanos1954e13BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.39.14DiárioparaTodos,Limitada,AnuáriocomercialeindustrialdeMacau1963(TomoVII),Macau:DiárioparaTodos,Limitada,1963,TítuloI,pág.2-3.

1401960,devidoaosmuitosfuraçõesqueocorreramnaperiferiadeMacau,maisconcretamentenaZonadaAreiaPreta,quederamorigemamuitasinundaçõesequeprovocaramaperdadosprodutoshortícolascultivadosnaquelazona,aAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,aFAOM,aACMeaTongSinTongprestaramoapoionecessárioaosagri-cultoresafectadosconformeosseusdanos,ajudando-osaretomarasuavidanormal.Em28deMaiode1982,asforteschuvadasqueduraram3diasprovocaraminundações,desabamentos,interrupçõesdosserviçosdetelecomunicaçõeseoutrosdanospatrimoniais,totalizando-seasperdasem$1milhão.OsdanosverificadosnasilhasdeTaipaeColoaneeramaindamaiores,porexemplocentenasdeacresdeprodutoshortícolasemaisde200casasdemadeiraforaminundadasecentenasdepessoasfica-ramdesalojadasesemabrigo.Maisde500vítimasreceberamapoioime-diatoda“ProvedoriadaAssistênciaPública”edasassociaçõesdeapoiomútuoentremoradores.Em2deJunho,parafazerfaceaosdanoscausa-dospelasforteschuvadas,oentãoGovernadordecidiudisponibilizar$1milhãoparacriarumfundodeapoiourgentegeridoporumacomissãodecaráctertemporário,demodoacompensarasperdas.Em16deJulho,oGovernodisponibilizou$428,100acercade40famíliascujashabita-çõesforaminundadasdevidoàsforteschuvadasocorridasemMaio.15Osdestinatáriosdosserviçosdeassistênciaebeneficênciasocialdasassociaçõeseramsempreosmembrosdestasassociações.Dandocomoexemplo,aAGMMquejávinhaaatribuiraosseusmembrossubsídiosdeassistênciamédica,subsídiosparaasmulheresqueacabaramdedaràluz,subsídiosdecasamento,subsídiosdemorteefuneralediversossub-sídiosocasionaisepensõessociais,eem1959começouadar,napassa-gemdoano,arrozetambémumapensãodesobrevivênciaaosmembrosmaispobres.AAssociaçãodeEducaçãodeMacauatribuíaregularmentesubsídiosdeassistênciaaodesemprego,subsídiosdeassistênciamédica,subsídiosdeassistênciaaosfilhos,subsídiosdemorteefuneral,subsídiosdecasamento,etc.,todosdestinadosaosseusmembros,assimcomoatribuía,periodicamente,subsídiosdesobrevivênciaaosmembroscommaioresdificuldadesfinanceirasesubsídiostemporáriosaosdocentesnecessitados.OsmembrosdaAssociaçãodeEducação,quandoadoeciameiamaomédico,podiamrequerer,medianteapresentaçãodorecibo,15BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.138,139e141.

141subsídiosdeassistênciamédicaàAssociação.O“InstitutodeBenefíciosSociais”tambémcostumavaatribuiraosseusmembrosreformadoscomdificuldadesfinanceirassubsídiosdesobrevivência,emumaúnicapresta-ção,napassagemdecadaano.EmFevereirode1952,aAssociaçãoGeraldeEstudantesChongWadeMacaupromoveuumaangariaçãodefundosparacriarumfundodeapoioescolar,nosentidodeatribuiraosmembrosdaAssociaçãosubsídiosdeapoioescolar,bolsasdemérito,subsídiosparainternamentohospitalar,etc.Asacçõesdeassistênciasocialpromovidaspelasassociaçõesdeapoiomútuoentremoradorestambémeramsempredestinadasaosseusmembros,porexemploa“AssociaçãodeMútuoAuxí-liodosMoradoresdeMong-Há”,criadaem1956,tinhavindoaatribuiraosseusmembrosdiversossubsídios,taiscomosubsídiosdemorte,deapoioescolar,denascimento,edeinternamentohospitalar.Alémdisso,oHospitalKiangWueaClínicaTongSinTongtambémofereciamconsul-tasgratuitasaoscidadãosmaispobreseaosrefugiados.Todavia,chegadosaosanos80,emboraasacçõesdebeneficênciaeassistênciasocialcontinuassemaserdestinadasàclassemaispobredasociedade,surgiramváriasinstituiçõesdeserviçosocialcujosserviçoseramdestinadosatodaapopulaçãodeMacau.Dandoumexemplo,asinstituiçõesdeapoioaidososofereciamserviçosatodososcidadãosdeMacaudeidadesuperiora60ou65anos,conformeocaso;oClubeRotáriodeMacaudisponibilizou,em10deJaneirode1987,umserviçodetransportegratuitoquebeneficiou300idososdeidadesuperiora60anos;oalcancedoscentrosjuvenistambémfoialargadoatodososjovensdeMacau.Alémdisso,osserviçoscomunitáriosedeassistênciafamiliarpassaramaterumalcancemaisalargado:osserviçosdeassistênciafa-miliarcompreendiamaconselhamentoindividual,familiareconjugal,educaçãoparaospais,comoobjectivodeteremumavidafamiliarmaissaudável,etambémdavamapoioàsfamíliasmaiscarenciadas,sendoestesserviçosdestinadosatodasasfamíliasdeMacau,dandotodaaprioridadeàsfamíliasmaispobresoucomnecessidadesespeciais.Poroutrolado,asinstituiçõesdeserviçoscomunitários,cujoobjectivoprincipaleramelho-rarobem-estardoscidadãosdeMacau,tantodosidososcomodosjovensecrianças,vinhamoferecendoaoscidadãosdeMacauumavariedadedeserviçoscomunitários,nomeadamenteserviçosdecuidadoinfantileser-viçosdeapoioaidososeàsmulheres,dandoacessopúblicoàsbibliotecas,salasdeténisdemesa,ginásios,salasdeestudoeleitura,salasdecuidadosmédicos,salõesdecabeleireiro,cantinas,salasdecomputadores,promo-

142vendoarealizaçãodeactividadesculturais,artísticaserecreativasdestina-dasajovensecrianças,incluindopalestras,exposições,seminárioseaulasdematériasespecíficas.Mesmoquantoaosserviçosdereabilitação,em-boradestinadosespecificamenteadeficientes,oseualcanceeraparatodososresidentesdeMacau.Dandocomoexemplo,o“CentrodeReabili-taçãodeCegos”administradopelaSantaCasadeMisericórdiaofereciaserviçosatodososinvisuaiscomidadesuperiora16anosresidentesemMacau;o“CentrodeSantaLúcia”situadoemKá-HódeuacolhimentoetratamentoàsmulheresdeMacauquesofriamdedoençasmentais;o“CentroLustroso”administradopelaCáritasdeMacauprestavaapoioatodososcidadãosdeficientesdeMacaueincapazesdeencontrarem-prego,dando-lhesformaçãotécnicaeprofissional,paradepoispoderemarranjarmaisfacilmenteemprego;a“CasaCorcel”,igualmenteadminis-tradapelaCáritasdeMacau,cujaentidadequeaantecedeuerao“CentrodeDesabrigadosdeMacau”,tinhavindoalutarpelomelhoramentodascondiçõesdevidadosdesabrigados,ajudando-osaretomarasuavidanormalereintegrando-osnasociedade,sendoestesserviçosdestinadosatodososindivíduoscomidadesuperiora18anosetitularesdebilhetedeidentificaçãodeMacauoudevidamenteautorizadosapermaneceremMacau.Aomesmotempo,oalcancedasacçõesdebeneficênciaeassistênciadeiniciativadasentidadesdeMacaufoialargadoaoexteriordeMacau.Em16deSetembrode1984,aconvitedaAssociaçãodeApoioaosDe-ficientesMentaisdeMacau,oVice-PresidentedaChinaDisabledPer-sons’Federation,Sr.DengPufang,veioaMacauparaangariarfundoseduranteasuaestadiaemMacau,teveencontroscomosresponsáveisdasassociaçõesdacomunidadechinesalocalecomoSenhorGovernadorVascoLeottedeAlmeidaeCosta,tendoovalortotalangariadoatingido$5milhões,doqualomontantede$1milhãofoiatribuídopeloSenhorGovernador.16Em27deMaiode1987,comosesforçosdaACM,foiangariadoovalorde$330milparaapoiarasvítimasdograndeincêndioocorridonaProvínciadeHeilongjiang.EmSetembrode1992,tantooscentrosdeapoiosocialdependentesdaUGAMMcomoasassociaçõesdeapoiomútuoentremoradoresprestaramumforteapoioaoprojecto“ObradaEsperança”doInteriordaChinaeassimangariou-seovalor16BeatrizBastodaSilva,CronologiadaHistóriadeMacau–SéculoXX(1950-1988),tra-duçãodeSiLei,Macau:FundaçãoMacau,1999,pág.156.

143totalde$438mil.Em22deJunhode1994,seisprovínciasdoInteriordaChinasofreramforteschuvadas,nomeadamenteGuangdong,Guang-xi,Hunan,Jiangxi,ZhejiangeFujian,eregistaram-seperdasvolumosas.Nestecontexto,convocou-seumareuniãoextraordináriadoConselhoExecutivodaUGAMMparaacertarospormenoresdoapoioadaràsvítimasefoidecididopromoverumaangariaçãodefundos.Assim,comosesforçosdedicadosduranteváriosdias,ovalorangariadoatingiumaisde500milpatacas.EmAgostode1998,maisde200milhõesdecompa-triotasdoInteriordaChinaforamafectadoseficaramprejudicadospelagraveinundaçãoocorridajuntoaoRioYangtzée,faceaestasituação,aUGAMMcrioulogoumacomissãoparadarapoioimediatoàsvítimas,promovendoumaangariaçãodefundosparaoefeito.Assim,ovalortotalangariado,mesmonumperíododetempobastantecurto,atingiu$1,509,000.Em12deOutubrode1999,umsismofortequeocorreuemTaiwanprovocouváriosmortos,feridosedanospatrimoniaiseleva-dos,eparadarapoioaossinistradosaUGAMMvoltouapromoverumaangariaçãodefundos.IV.Principaisresponsáveispelasacçõesfilantrópicas:dasinstituiçõesreligiosaseassociaçõeslocaisatéaoGovernoeempresasÉsabidoquenosanos50a70doséculopassado,asacçõesdebe-neficênciaeassistênciasocialdeMacaueram,emgeral,promovidasedesenvolvidaspelasinstituiçõesreligiosaseassociaçõeslocais,enquantoascontribuiçõespecuniáriasdestinadasàcaridadevinham,principalmente,dascontribuiçõesindividuaiseraramentecontavamcomaparticipaçãodoGovernoedasempresas.Aliás,comodesenvolvimentosocialeeco-nómicodeMacaue,designadamente,comaaproximaçãodoperíododetransiçãoparaatransferênciadesoberaniadeMacauparaaChina,aautoconsciênciaedeterminaçãodoscidadãosdeMacausofreramumamotivaçãocrescente,peloquetantooscidadãoscomoasassociaçõescomeçaramapediraoGovernoparainvestircadavezmaisrecursosnasacçõesdebeneficênciaeassistênciasocial.OGovernoPortuguêsdeMa-cau,paradeixarumaboaimpressãojuntodoscidadãosquantoàsuago-vernação,tomouainiciativadeintervirjuntodosserviçosdeapoiosocialebeneficência,levandoacaboarevisãodosregimesdeassistênciasocialedesegurançasocial.

144Em1980,oGovernoPortuguêsdeMacaupromoveuareestrutura-çãodaProvedoriadaAssistênciaPública,aqualsubstituiuem1957aCo-missãoCentraldeAssistênciaPúblicaqueeraaentidaderesponsávelpelodesenvolvimentodeacçõesfilantrópicas,passandoachamar-se“InstitutodeAcçãoSocial”(abreviadamenteIAS).Posteriormente,oDecreto-Lein.º52/86/M,de17deNovembrode1986,veioclarificaraconcepçãoeorganizaçãodosistemadeAcçãoSocialdeMacau,assimcomoadefinirosobjectivoseosprincípiosdasacçõesdeassistênciasocial.NostermosdoreferidoDecreto-Lei,“aacçãosocialtemporobjectivoprotegerosin-divíduosegrupossociaisemsituaçõesdecarênciaatravésdaconcessãodeprestações,pecuniáriaseemespécieedeapoiosocialemequipamentoseserviços”;“aacçãosocialobedeceaosprincípiosdeigualdade,deeficácia,desolidariedadeedeparticipação”;“sãoentidadesdosistemadeacçãosocialoGovernadordeMacau,oConselhodeAcçãoSocialeoIAS”.Alémdisso,foidefinidoqueoapoiodoGovernodedicadoàsinstituiçõesdeserviçosocialcompreenderiatrêsvertentes:1)oGovernoconcediaadeterminadasinstituiçõesnão-governamentaisprestaçõesemespécie,in-cluindoespaço,equipamentoseinstalaçõesparapromoveredesenvolverdeterminadasacçõesdeassistênciasocial.Dandocomoexemplo,aCre-chedaAGMMsitanoBairroNorte,cujasinstalaçõesforamconcedidaspeloIASparaqueaAGMMpromovesseserviçosdecuidadoinfantil;2)oGovernoprestariaapoiotécnicoefinanceiroainstituiçõesnão-gover-namentaisparapromoveredesenvolverumdeterminadotipodeserviçosdeassistênciasocial,porexemploavárioslaresdeidososemMacauquepassaramarecebermensalmenteoapoiofinanceirodoIAS,enquantoestetambémemitiriapareceresparamelhoraraqualidadedoserviçodaqueleslaresdeidosos,demodoaatingirosbenefíciossociaisinicial-menteprojectados.Ovaloratribuídoem1993peloIASa54instituiçõesdeassistênciasocialatingiu$34milhõeseonúmerodebeneficiáriosfoide6,599indivíduos;3)oGovernoprestariaapoiomeramentetécnicoainstituiçõesnão-governamentaisparaumdeterminadotipodeserviçosdeassistênciasocial,porexemploaváriascrechesprivadasdeMacauquepassaramacontarcomoapoiotécnicodoIASparamelhorartantoosseusserviçoscomoassuasinstalações.1717HuangHanqiangeWuZhiliang,PanoramadeMacau(2.ªEdição),Macau:FundaçãoMacau,1996,pág.472-473.

145Tabela1:ApoiosatribuídospeloIASainstituiçõesdebeneficênciabeneficiárias(em1993)TipoNúmerodeinstituiçõesbeneficiáriasNúmerodeutentesValordossubsí-diosatribuídosCreches141,8738,311,993Asilosdeadolescentesecrianças105146,204,352Asilosdedeficienteseoutrasinsta-lações85149,348,384Laresdeidosos76906,682,462Complexosdeapoioaidosos,cen-trosdeidososecentroscomunitá-rios153,0083,565,748Total546,59934,112,939Fonte:HuangHanqiangeWuZhiliang:“PanoramadeMacau”(2.ªEdição),Macau:FundaçãoMacau,1996,pág.473.Em1993,existiamemMacaumaisde100instituiçõesdeassistênciasocial,incluindocreches,asilosdeadolescentes,laresdeidosos,asilosdedeficientes,centrosdeidosos,centroscomunitários,centrosdereabilita-çãoecasasdeacolhimento,administradaspeloGovernoepelasinstitui-çõesreligiosaseassociaçõesdeMacau,taiscomoaCáritasdeMacau,aDiocesedeMacau,aSantaCasadeMisericórdiadeMacau,aTongSinTong,aUGAMM,aFAOMeCentrosCristãos.Noâmbitodosserviçospúblicosdeassistênciasocial,enostermosdoDecreto-Lein.º52/86/Mde17deNovembrode1986,foramestipu-ladasasatribuiçõesdoIASque,entreoutras,eram:adoptarepromovermedidasdeprevenção,minimizaçãoereparaçãodecarênciassociaiseeconómicasdosindivíduosedasfamílias;eprotegeraspessoasemsitua-çãodecarênciaeconómica,designadamenteasquenãopossuíammeiosdesubsistênciadevidoadoença,deficiência,desempregoinvoluntário,invalidezouvelhice.Assim,oIAScriouváriossubsídiosdeapoiosocial,nomeadamente:pensãodevelhice,pensãodecarenciado,subsídiodedesempregoporincapacidade,subsídioparatrabalhadoresparcialmenteincapacitados,pensãodedoençaparadoentespulmonares,pensãodesobrevivênciaparainvisuais,subsídiocomplementar,subsídioparaneces-sidadesbásicasurgentesesubsídiodefuneral.DeacordocomoRelatório

146AnualdoIASreferenteaoano1993,oInstitutoatendeu5,983casoseasdespesasrelacionadastotalizaram$20,348,937.18Tendoficadoacargodosserviçospúblicosaprestaçãodeapoiour-genteaquemdelemaisnecessitava,quandoocorreramincêndios,inun-daçõeseoutrossinistros,eraoIASaentidaderesponsávelpelaprestaçãodoauxíliourgente,24horaspordiae,deacordocomasnecessidadesespecíficasdasvítimasedasuagravidade,oInstitutoofereciaalimentaçãoealojamentotemporárioaosmaisnecessitados.Houvetambémo“CentrodeSinistrados”etrêscantinasqueficavamsituadasnaTaipa,ColoaneenaRuadaPraiadoManducoemMacaupara,aquandodaocorrên-ciadetufões,ofereceraosdesabrigadoseàsoutrasvítimasqueficassemdesalojadasdevidoatufões,nãosóoacolhimentoeabrigotemporáriocomorefeiçõesdiárias.Em1993,registaram9casosdeincêndios,tufõesedesabamentosdecasaseregistaram-se3,534sinistrados,dosquais2,514foramacolhidospeloCentrodeSinistrados,tendoovalordesubsídiosdeapoiourgenteatingido$112,826.NostermosdoDecreto-Lein.º84/89/M,de18deDezembrode1989,foiinstituídoo“FundodeSegurançaSocial”peloGovernoPortu-guêsdeMacauedepois,comasalteraçõesintroduzidaspeloDecreto-Lein.º58/93/M,de18deOutubrode1993,oregimedesegurançasocialpassouacompreenderasseguintesmodalidadesdeprestações:pensãodevelhice,pensãodeinvalidez,pensãosocial,subsídiodedesemprego,sub-sídiodedoença,subsídiodenascimento,subsídiodecasamento,subsídiodefuneralepordoençapulmonar(pneumoconiose).Em1995,onúme-rodosbeneficiáriosdaspensõessociaisatingiumaisde4milindivíduos.19Alémdisso,oGovernoPortuguêsdeMacautambémreforçouoapoioàsinstituiçõesreligiosaseassociaçõeslocaisparacriaremnovosesta-belecimentosdeensinoepromoveremoensinogratuitoemMacau.Em2deMarçode1979,oGovernodisponibilizou,porduasvezes,verbasnovalortotalde$2milhõesparadarapoioàsescolassemfinslucrativos.Em28deMaiode1984,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeCulturalançouoplanodeeducaçãogratuitaparaosjardins-de-infânciaeensinoprimário,maisconcretamentepromoveuacriaçãodeescolaspúblicasnas18HuangHanqiang,WuZhiliang,PanoramadeMacau(2.ªEdição),Macau:FundaçãoMacau,1996,pág.473-474.19HuangHanqiang,WuZhiliang,PanoramadeMacau(2.ªEdição),Macau:FundaçãoMacau,1996,pág.473-474.

147zonasdemaiordensidadepopulacionaleapoiouasescolasprivadascomdeterminadascondições,dando-lhesinstruçõesparaqueimplementassemoplanodeeducaçãogratuitapretendido.Em11deSetembrode1985,numafestadecelebraçãodoDiadoProfessor,oentãoGovernadoranun-ciouqueovaloraatribuirparaaáreadaEducaçãonoanoseguinteseriaaumentadopara$1,200milhões,demodoaapoiarasescolasprivadassemfinslucrativosereforçarasbolsasdeestudoesubsídiosdopessoaldo-cente.Em20deAbrilde1986,faceàescassezdevagasescolaresemMa-cau,oGovernodeuincentivoàsassociaçõesparaquelançassemtambémturmasnocturnas,assimcomoatribuiusubsídiosàsescolasprivadasparacriaremmaisturmas,podendooprimeiroanodeescolaridadedoensinosecundáriocompreenderumaturmadamanhãeumaturmadatarde,demodoaoferecermaisvagasparaosestudantes.Em24deMaiode1986,faceaossaldosnegativosdasescolasprivadas,devidoàinflaçãoverificadanaaltura,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoteveencontroscomosre-presentantesdestasescolasnosentidodelhesdarmaissubsídios.Em17deMarçode1988,oConselhodeEducaçãorealizouaprimeirareuniãonaqualoentãoGovernadorvoltouasalientaraimportânciadaeducaçãoobrigatória,enquantooSecretário-AdjuntodoGovernador,Dr.Francis-coMurteiraNabo,faloudareformaeducacionalnosentidodepromoveraimplementaçãodeseisanosdeescolaridadeobrigatóriagratuita.Antesdosanos80,aspolíticasadoptadaspeloGovernonoâmbi-todeassistênciamédicaerammuitoescassas,poisapenasosmilitaresefuncionáriospúblicoseseusfamiliarespodiambeneficiardosserviçosdeassistênciamédicaesaúdedoGoverno,enquantooscidadãoscomdifi-culdadesfinanceirasquandoadoeciamtinhamderecorreràsinstituiçõesfilantrópicas.Sóem1986,équeosbenefíciosdeassistênciamédicaregis-taramavançossignificativos,poisem13deDezembro,onovoSecretário--AdjuntodoGovernadordeMacau,Sr.NunoFranciscoFernandesDelerueAlvimdeMatos,emrespostaaumainterpelaçãocolocadanaAssembleiaLegislativa,afirmouqueoGovernoestavaaplanearacriaçãodeumarededesaúdeemMacaudemodoaoferecerserviçosgratuitosdeassistênciamédicaaoscidadãosmaispobresdeMacau.Assim,nostermosdoDecreto-Lein.º624/96/MedoDecreto-Lein.º68/89/M,passaramateracessoacuidadosdesaúdeatítulogratuito,tantonoCentroHospi-talarCondedeSãoJanuáriocomonoscentrosdesaúde,ascriançasatéàidadededezanos,osalunosdoensinoprimárioesecundárioeosindiví-duoscom65oumaisanosdeidadequevivessememMacau.

148Peloexposto,tendoemcontaoníveldeintervençãodoGovernoPor-tuguêsdeMacaujuntodosserviçossociaisparaapromoçãodosbenefíciossociais,efectivamentesóapartirdosanos80,apesardeasacçõesdebene-ficênciaeassistênciasocialcontinuaremaserpromovidasedesenvolvidasprincipalmentepelasassociaçõescívicaseinstituiçõesreligiosas,etendoemcontaaorigemdosrecursosinvestidos,équeoGovernoseassumiucomoaentidaderesponsávelpelaatribuiçãodosrecursosnecessáriosàsinstituiçõesdeeducaçãoeassistênciasocial,sendoqueoscuidadosdesaúdeeosapoiossociaistambémpassaramaficaracargodirectodoGoverno.Em1962,foiconcedidaàSTDM,empresaconstituídapeloSr.HenryFok,Sr.StanleyHoHungSun,Sr.IpHoneSr.TerryIpTakLei,entreoutraspersonalidades,aexploraçãoemexclusivodosjogosemMa-caue,nostermosdorespectivocontratodeconcessão,aSTDM,apardepagarosrespectivosimpostosdojogo,tevedeinvestirosseusrecursosnosserviçospúblicosdesaúdeenashabitaçõesdoscidadãosdeMacau.Maisconcretamente,nosanos60,aSTDMtevedeaplicar,acadacincoanos,umvalornãoinferiora$5milhõesnasáreasdaSaúdeeHabitaçõesPúblicas,epagaranualmenteumvalornãoinferiora$300milatítulode“taxadeprosperidade”.Em22deAbrilde1976,aSTDMassinouumnovocontratocomoGovernoPortuguêsdeMacaue,nostermosdonovocontrato,aSTDMficouobrigadaapagaranualmenteaoGovernoimpostosdojogode$30milhõesacrescidosdataxadeprosperidadede$30milhões,valorqueeraaplicadonaconstruçãodasinfra-estruturasdeMacau,TaipaeColoane.Assim,podemosdizerqueumagrandepartedasverbasaplicadasnasacçõesdeassistênciasocialeinvestimentospúbli-cosficouacargodaSTDM.Peloexposto,asegundametadedoséculoXXregistouavançosemudançasnoâmbitodasacçõesdebeneficênciaeassistênciasocialdeMacau:dasinstituiçõesreligiosaseassociaçõescívicasqueestavamen-carreguesdasuaconcretização,passaramapodercontarcomoapoiodoGovernoedasempresas;dascontribuiçõesindividuaistradicionaisparaacaridadepassou-seàangariaçãodefundoscomaparticipaçãodoGo-verno;daajudadirectapassou-seàprestaçãodeserviçosdeapoiosocialbeneficentecomalteraçõesaoconteúdoeàformadeexecuçãodasacçõesdebeneficênciaeassistênciasocial;daajudaàpopulaçãosinistradaeaosmembrosdasassociaçõespassou-seàajudaatodososnecessitadosdentroeforadeMacauquantoaosdestinatáriosdasacçõesdebeneficênciaeas-sistênciasocial.

149Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,149-159ALein.º5/2016—ONovoRegimeJurídicodoErroMédiconaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueADistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva:PrimeirasImpressõesHugoLuzdosSantos*I.IntroduçãoeâmbitodeaplicaçãodaLeiN.º5/2016(regimejurídicodoerromédico)Apósumlongoeintensodebatelegislativo,aAssembleiaLegislativadeMacauaprovou,nostermosdaalínea1)doart.º71.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,acriaçãodaLein.º5/2016que,porsuavez,instituiuonovoregimejurídicodoerromédico.AreferidaLein.º5/2016,quefoiaprovadanodia12deAgostode2016,entraráemvigor180diasapósadatadasuapublicação(art.º43.º,daLeiN.º5/2016)1.Apresenteleiestabeleceoregimejurídicodoerromédicoevisa,nassuasprópriaspalavras,salvaguardarosdireitoseinteresseslegítimosdosutentesedosprestadoresdoscuidadosdesaúde(art.º1.º),avançando,paraoefeito,umanoção(discutível)deactomédico2comosendoofactopraticadopelosprestadoresdesaúdedosectorpúblicoouprivado,legal-mentehabilitadosparaoefeito,visandoaprevenção,diagnóstico,trata-mentooureabilitaçãodepessoasougrupos(art.º2.º).Paraefeitosdapresentelei,considera-seerromédicoofactoemer-gentedeactomédicopraticado,comviolaçãoculposadediplomaslegais,instruções,princípiosdeontológicos,conhecimentostécnicosprofissio-naisouregrasgeraisnaáreadasaúde,quecausedanosparaasaúdefísicaoupsíquicadosutentes,quersejaporacçãoouporomissão(art.º3.º).Considera-seprestadordecuidadosdesaúdequalquerpessoasin-gularoucolectivaquedesenvolvaactividadesdeprevenção,diagnós-*MagistradodoMinistériopúblico.1SãodaLeiN.º5/2016ascitaçõeslegislativasrealizadasaolongodotexto,salvoindica-çãoemcontrário.2Poreconomiadeespaçoeâmbito,deixaremosadiscussãodestanoçãodeactomédicoparaumaoutraoportunidade.

150tico,tratamentooureabilitaçãonaáreadasaúdenosectorpúblicoouprivado(art.º4.º).Porseuturno,considera-seutenteapessoaquesesujeitaàprestaçãodecuidadosdesaúde(art.º5.º).Naslinhasqueseseguem,focaremosanossaatençãonosconcretospontosquesuscitarammaiscontrovérsiaaolongododebatelegislativo,asaber,aquestãodaresponsabilidadedosprestadoresdecuidadosdesaúde(art.º20.º)eaquestãodoseguroobrigatórioderesponsabilidadecivilprofissional(art.º36.º),aoinvésdefornecerumavisãodeconjunto,queseráfacilmentecolhidapelaleituraatentadodiplomalegal–queprimapelabrevidadee,nocômputogeral,pelaclareza.II.Aspectosproblemáticosdonovoregimejurídicodoerromédico:aquestãodoónusdaprovaeaimportância,deiurecondendo,dadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovacomoformadetuteladoutenteOnovoregimejurídicodoerromédicotemcomofinalidadeasal-vaguardadosdireitoseinteresseslegítimosdosutentesedosprestadoresdoscuidadosdesaúde(art.º1).Todavia,amodalidadedaresponsabilidadecivildosprestadoresdoscuidadosdesaúde(art.º20.º)previstanoregimejurídicodoerromédico–aresponsabilidadecivilporactosilícitos–colocaoutentenumaposiçãoprocessualdesfavorávelemrelaçãoaosprestadoresdoscuidadosdesaúde.Comefeito,estandoaresponsabilidadecivildosprestadoresdoscuidadosdesaúdesujeitaaoregimejurídicodaresponsabilidadecivilporfactosilícitos(art.º20.º),colocou-seoutentenumaposiçãodefragilida-de(desdelogo,noquerespeitaaprovadosfactosilícitos),umavezqueomesmoterádefazerprovadetodososrequisitosdaresponsabilidadecivilextracontratual,asaber,i)factovoluntário;ii)ilicitude;iii)culpa;iv)dano;ev)nexodecausalidadeentreofactovoluntárioeaproduçãododano;oque,atentoofactode,porregra,estarmosemfacedeumutenteque,compreensivelmente,nãodominaacomplexidadedaactividademé-dica,tornaessaprovamuitodifícilou(quase)impossível.Paraaligeiraressedesequilíbriopoderiamtersidolevadosemcontaalgunscontributosdedireitocomparado,nomeadamentereferentesaosmecanismossimplificadoresdaactividadeprobatóriadolesadoemmaté-riadaresponsabilidadecivilporactomédico.

151Osreferidosmecanismossimplificadoresdaactividadeprobatóriadolesado,consubstanciam-seatravésdaprovadedeterminadoselementosfácticos–de(mais)fácildemonstraçãopeloutente–possibilitamqueojuizseconvença,àluzdeumraciocíniodedutivo,dareuniãodospressu-postostípicosdaresponsabilidadecivilporactomédico–cujaprovaserevelamaisdifícil3.Comefeito,trata-sedemecanismosqueapresentamumaacentuadaafinidadecomaspresunçõesjudiciais4queauxiliamojuiznoprocedi-mentocomplexo–queenvolve“umarededeinferênciasracionalmentefundada”-deescolhada“melhor”narraçãodosfactos5.Énestecontextoque,emoutrosordenamentosjurídicos6,seins-creveaimportânciadorecursoàsmáximasdaexperiênciaresultantesdaregrado“idquodplerumqueaccidit”emItália7;daprovaprimafa-cieoudeprimeiraaparência(Anscheinbeweis)8/9naAlemanha;dares3Nestesentido,Pedro,RuteTeixeira,Adificuldadededemonstraçãodonexodecausali-dadenasacçõesrelativasàresponsabilidadecivildoprofissionalmédico–Dosmecanis-mosjurídicosparaumaintervençãopródamnato,in:RevistadoCEJ,1ºSemestrede2011,Número15,DossiêTemático:Crimescontraaautodeterminaçãosexualecontraaliberdadesexualcomvítimasmenoresdeidade,Almedina,Coimbra,(2013),p.28.4Sobreaspresunçõesjudiciais,referindo-seexpressamenteaoseufuncionamento;Nestesentido,Silva,JoãoCalvãoda,Aspresunçõesjudiciaiseosarts.712.º,722.ºe729.ºdoCódigodeProcessoCivil,in:RevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano135.º,3935,Novembro-Dezembro2005,Director:ManuelHenriqueMesquita,CoimbraEditora,Coimbra,(2006),pp.127-128.5Nestesentido,Pedro,RuteTeixeira,Adificuldadededemonstraçãodonexodecau-salidadenasacçõesrelativasàresponsabilidadecivildoprofissionalmédico–Dosme-canismosjurídicosparaumaintervençãopródamnato,cit.,p.28.6Quantoaesteaspecto,noâmbitodaresponsabilidadecivilporactomédico,Barbosa,MafaldaMiranda,Ajurisprudênciaportuguesaemmatériaderesponsabilidadecivilmédica:oestadodaarte,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º38,Abril/Junho2012,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2012),pp.23-24.7Nestesentido,portodos,nadoutrinaitaliana,Quadri,Enrico,ProfilidellaRespon-sabilitáMedicacomparticolareriguardoallaginecologiaedostetricia:esperienzere-centieprospettive,in:RcP,VolumeLXIX,(2004),pp.328-335.8Nestesentido,Monteiro,JorgeSinde,Responsabilidadeporconselhos,recomendaçõesouinformações,Almedina,Coimbra,ColecçãoTeses,TesedeDoutoramento,(1989),p.247,nota429.9Nadoutrinaalemã,acercadocumprimentodoónusdaprovanaresponsabilidadecivilmédica,commuitointeresse,Graf,Ute,DieBeweislastbeiBehandlungsfehlernimArzthaftungsprozess,VVF,München,(2014),pp.234ess.Oqueresultadaprovadeprimeiraaparênciaouprimafacie,aqualsebaseianodecursotípicodosacontecimen-

152ipsaloquituroudodanodesproporcionado10;edaspresunções“graves,precisesetconcordantes”(art.º1353.º,doCodeCivil)emFrança11,e,porúltimo,dateoriadaperdadechance12/13.tos,assentandonumapresunçãojudicialounatural,éoque,segundoaexperiênciadavida,acontecenormalmente,éoqueépossívelinferirdaveracidadedofactopresumi-do.Ouseja,existeumarelaçãodeprobabilidadetípica,assenteemregrasdaexperiên-ciacomumouregrastécnicas,entreumfactoeasuacausa.Parte-sedeumresultadoverificadoe,deacordo,comumaideiadeverosimilhança,considera-severificadoocursonormaltípicoqueaeleconduz.Aprovaprimafacieactua,destemodo,aoníveldavaloraçãolivredaprova;nestesentido,LuísFilipeSousa,“Oónusdaprovanare-sponsabilidadecivilmédica.Questõesprocessuaisatinentesàtramitaçãodestetipodeacções(competência,instruçãodoprocesso,provapericial),in:RevistadoCEJ,2ºSe-mestrede2011,Número16,DossiêTemático:Criminalidadeeconómico-financeiraecriminalidadeorganizada,Almedina,Coimbra,(2013),p.78;nomesmosentido,JoãoCalvãoDaSilva,ResponsabilidadeCivildoProdutor,DissertaçãodeDoutoramento,ColecçãoTeses,Almedina,Coimbra,(1990),p.388.10Segundoestateoria,quandoosfactos,atentasascircunstânciasemqueseproduziram,falamporsimesmosnãoénecessárioquefaleohomem.Presume-seanegligênciamédicaquando,nasequênciadapráticadeumactomédico,opacientesofreumdanoqueédetalmododesproporcionadoquesópodeexplicar-seseentenderqueéoresultadodemalapraxis.Presume-seaculpadocausadordodanoquandoesteéumfactoexcepcionaldeacordocomonormalsucederecomasmáximasdaexperiência,detalmodoqueodanoreveleindutivamenteapenúriadosmeiosempreguesoufaltadediligência,segundooestadodaciênciaeascircunstânciasdetempoelugaremqueocorreu.Ouseja,cabeaoprestadordoscuidadosmédicossilenciaraeloquênciadosfactos,apresentandoumaexplicaçãorazoávelparaosdanossofridospeloutente;LuísFilipeSousa,Oónusdaprovanaresponsabilidadecivilmédica.Questõesprocessuaisatinentesàtramitaçãodestetipodeacções(competência,instruçãodoprocesso,provapericial),cit.,p.78;RuteTeixeiraPedro,Aresponsabilidadecivildomédico.Reflexõessobreanoçãodeperdadechanceeatuteladodoentelesado,dissertaçãodeMestrado,Co-imbra,CoimbraEditora,(2008),p.347;nadoutrinaespanhola,NúriaFachalNoguer,Lasregasdelacargadelapruebaenlaresponsabilidadcivilmédica:cuestionespolémi-cas,in:Objectoycargadelapruebacivil,BoschProcesal,(2007),p.208.11Nestesentido,portodos,nadoutrinafrancesa,Jourdain,Patrice,Responsabili-téCivile,in:RevueTrimestrielledeDroitCivile,Juillet/Septembre2008,(2008),pp.492ess.12Naverdade,afiguradaperdadechanceémuitoconhecidaeaplicadanoutrosorde-namentosjurídicos–nomeadamentenofrancêsenoitalianoeaquestãoquesecolocanesteâmbitoéadesaberse,aoníveldonexodecausalidade,oconteúdodocom-portamentodoterceiroéconditiosinequanonparaanãoobtençãodoresultadofinalouse,diferentemente,aconditiosinequanonasseentanaspossibilidadesexistentesdeaqueleresultadofinalseratingido.Seoptarmospelasegundahipótese,esesedeslocaraatençãodoplano(incerto)doresultadofinalparaoterreno(certo)daspossibilidadesexistentesdeesseresultadofinalseratingido,arespostaquantoaonexodecausali-

153Eessedesequilíbrionaproduçãodaprovaprevistononovoregimejurídicodoerromédico,acargodoutente,éagravado,emcertamedida,pelaprópriaformataçãodoónusdaprovaprevistanoCódigoCivildeMacau,quetemsubjacenteateoriadasnormasdeLeoRosenberg.Comefeito,oCódigoCivildeMacau,seguindooexemplodoBGB(BürgerlichesGezetzbuch)alemão,preocupa-seemdelimitar,emtermosinequívocos,adiferençaentrefactoconstitutivoefactoimpeditivo(art.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau).Deharmoniacomadenominadateoriadasnormas14/15,queteveemLeoRosenbergoprincipaldefensor,háqueidentificaroqueéaregraeodadeserámuitodiferente;RuteTeixeiraPedro,AResponsabilidadeCivildoMédico.Reflexõessobreanoçãodeperdadechanceeatuteladodoentelesado,ColecçãodoCentrodeDireitoBiomédicodaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeCoimbra,n.º15,Novembrode2008,TesedeMestrado,CoimbraEditora,Coimbra,(2008),pp.227ess;HugoLuzdosSantos,OdeverdelealdadedosadministradoresdassociedadescomerciaisnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueemPortugal(algumasno-tasmaisoumenosdesenvolvidas),in:DireitodasSociedadesemRevista(DSR),Ano7,Volume14,Outubrode2015,Almedina,Coimbra,(2015),passim;nadoutrinaalemã,pronunciando-seabertamenteafavordaadmissibilidadedaperdadechance,portodos,HelmutKoziol,SchadenersatzfürdenVerlusteinerChance?,in:FestschriftfürF.STOLLzum75.Geburstag,Tübingen,MohrSiebeck,(2007),pp.233-250;RuiCardonaFerreira,IndemnizaçãodoInteresseContratualPositivoePerdadeChance(emespecial,nacontrataçãopública),TesedeMestrado,CoimbraEditora,Coimbra,(2011),pp.300-338.13Àluzdoqueantecede(notaderodapéanterior)secompreendearazãopelaqual“ajurisprudênciafrancesareconhececomodanonãoapenasaperdadechance,masasimplescriaçãodeumrisco”,LöisRaschel,Ladélicatedistinc-tiondelapertedechanceetdurisquedudomamage,in:J.C.P.,(2010),pp.763ess.Nestesentido,muitorecentemente,noquadrodaresponsabilidadecivildomédico,ajurisprudênciafrancesaadmitiuodireitoàreparaçãopelaperdadechancedenãotervividomaistempo(pertedechanceden´avoirvécupluslongtemps);nestesentido,AcórdãodoCourdeCassationFrançais,de13deMarçode2007,disponívelemwww.courdecassation.Nestesentido,muitorecentemente,reafirmandoaressarcibilidadedodanodeperdadechance,oAcórdãodoTribunaldeCassaçãoFrancês(CourdeCassation,premièrecham-brecivile),de19/12/2013,disponívelemhttp://www.courdecassation.fr/juris-prudence_2/premiere_chambre_civile_568/.14Expostaexemplarmenteporrosenberg,leo,DieBeweislastaufderGrundlagederbürgerlichenGesetzbuchesandderZivilprozessordnung,5.Auflage,Beck,München,(1963),pp.124-168.15Nadoutrinaportuguesa,JoséLuísBonifácioRamos,Osistemamistodevaloraçãodaprova,in:RevistaODireito,Ano146.º,Vol.III,(2014),Director:JorgeMiranda,Al-medina,Coimbra,(2014),p.572.

154queéaexcepçãonanormadedireitosubstantivoeestatarefaestáfacili-tadaquandoaexcepçãoéintroduzidaporpalavrascomo“excepto”,“salvose”,“anãoserque”,“mas”,constantes,nomeadamente,esempreocupa-çãodeexaustividade,e.g.,noart.º493.º,n.º3,art.º495.º,art.º498.º,art.º502.º,n.º1,art.º902.º,n.º1,art.º904.º,n.º1,todosdoCódigoCivildeMacau.Todavia,noscasosemqueoCódigoCivildeMacaufazessadistin-ção,atarefadointérpreteestáfacilitada.Averdadeiradificuldadesurge,porém,quando,porumlado,aleinãoprevêqualquerdistinçãoentreoqueconstituiregraeoqueconstituiexcepçãoe,poroutro,mesmoquandoessadistinçãoéfeita,aleiacabeporfazerrecairsobreaparteprocessual-mentemaisfraca(outente)oónusdaprovadosfactosconstitutivosquealega,ouseja,oerromédicodoprestadordoscuidadosdesaúde(factosilícitos),tornandoessaprova,emfacedadificuldadequelheéinerente,muitodifíciloumesmoimpossível.Paraatenuaressainjustiçaprocessualematerial,adoutrinamaisre-centetemdefendidoacorrecçãodessesdesequilíbrios(processuais)atra-vésdadoutrinadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova.Destemodo,aconcretadistribuiçãodoónusprobatóriodeveau-tonomizar-sedanaturezaqueosfactosassumemnodesenhoprocessual(factosconstitutivosouimpeditivos)quandoeseessanaturezatornarimpossíveloudifícilaprovadessesfactosnaturalísticos16.Aformadedistribuiçãodoónusdaprovaqueresultadonovore-gimejurídicodoerromédico,nãolevaemcontaasconsequênciasdessarepartição,nomeadamentecomoefeitodistributivodoónusdaprova.Consequentemente,oónusdaprovaresultaatribuídoaumaparte(outente)paraquemémanifestamentedifícil,oumesmopraticamenteimpossível,demonstraraocorrênciadaversãooneradacomofacto17-éessencialmenteporessarazão,queonovoregimejurídicodoerromédicodeveriatersidoguiadopelateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova.16Nadoutrinaargentina,W.Peyrano,Jorge,Lapruebadifícil,in:CivilProcedureReview,Volume2,n.º1,January/April,2011,(2011),pp.86-96.17MicaelMartinsTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.302.

155Emapertadasíntese,anoçãoqueconstituiabasedofuncionamentodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaéadafacilidadeemproduziraprova.Nessacláusulageraldefacilidaderelativadeproduziraprova,estáimplícitanestaaexistênciaeaidentificabilidadedecasosemqueexistaumdesequilíbrioentreascapacidadesprobatóriasdecadaparte18,paraqueseatribuaoónusàpartequeapresenteamaiorfacilidadeprobatória19.Noâmbitodareferidacláusulageralencontra-seocritériodapro-ximidadeeocontrolodosfactos.Oscasosemquecommaiornitidezseverificaumaclaraproximidadeecontrolodosfactosdaparteaquemaproveitaaversãoprivilegiadaemrelaçãoàpartecontrária(oneradacomaprova)sãoalgumassituaçõesderessarcimentodedanosresultantesdoincumprimentodaschamadasobrigaçõesdemeios,dequeéexemploaresponsabilidadecivilporerromédico,nomeadamentenoquedizres-peitoàprovadosrequisitosdailicitude20(incumprimento)21,daculpaedonexodecausalidade22.Nestescasos,portanto,adistribuiçãodinâmica18Nadoutrinaargentina,InésWhite,Cargasprobatoriasdinâmicas,(2012),p.68.19Nadoutrinaargentina,AbrahamVargas,Cargasprobatoriasdinâmicas.Susperfiles,(2013),p.10.20Verdadeiramente,ailicitudedaactividadedomédicoseráafirmadaseconcluirmosqueamesmaconsubstanciaumaviolaçãodaslegesartisimpostasaumprofissionalpru-dentedarespectivacategoriaouespecialidade,masnãoseránecessárioaquilatarse,naexecuçãoouinobservânciadosdeveresquelhesãoexigíveis,omédicoactuoucomdiligência,cuidadoouprudênciaimpostosaumprofissionalmedianamentediligente,zelosoecuidadoso,umavezquetaljuízoterálugaraoníveldeculpa.Nofundo,ailici-tudetraduz-senumadesconformidadeobjectivafaceaoscomandosdaordemjurídicaeaculpanumjuízodecensurabilidadesubjectivaàcondutadesviantedolesante/de-vedor;nestesentido,FilipeAlbuquerqueMatos,Responsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespetivospressupostos,cit.,p.62;afirmando,aindaquenoutroâmbito,ainsuficiênciadaresponsabilidadecivilporfactosilícitos,ManuelCarneirodaFrada,TeoriadaConfiançaeResponsabilidadeCivil,Coimbra,(2004),pp.271ess;nadoutrinaalemã,Fikentscher/Heinemann,Schuldrecht,13.Auflage,(2015),pp.736ess.21Aposiçãodedesvantagemdopacientelesadoresulta,comopareceficarclaro,dadificul-dadeinerenteàactividadeprobatória;nestesentidotambém,MafaldaMirandaBarbosa,Ajurisprudênciaportuguesaemmatériadaresponsabilidadecivilmédica:oestadodaarte,cit.,p.17.22Nodireitocomparado,sobreasdiferençasquantoaoónusdaprovaentreresponsabili-dadecontratualeextracontratual.Nadoutrinaalemã,Heinemann,Beweislastverteilung,(2015),73-140.FazemreferênciaàmesmadistinçãoRödl,DieSpannungderSchuld,Duncker&Humblot,Berlim,(2014),Canaris,DieBehandlungnichtzuvertretender

156doónusdaprovaaconselhariaainversãodoónusdaprova23/24edeveriatersidoesseocaminhoseguidopelaLein.º5/2016(Regimejurídicodoerromédico).Defacto,éemsededoscasosdeincumprimentodeobrigaçõesdemeios,principalmentenoâmbitodaprestaçãodecuidadosmédicos,quesesuscitaaquestãodadistribuiçãodoónusdaprovaatravésdadistribui-çãodinâmica.Comefeito,naprestaçãodestesserviçosmédicos,emparticularquandoestejamemcausaintervençõesmédicassusceptíveisdecausardanosgraves(nomeadamenteasintervençõescirúrgicas),surgemdificul-dadesprobatóriasnoquerespeitaàdemonstraçãodailicitude,culpaenexodecausalidademotivadaspeloafastamentoepelaausênciadecon-troloqueopaciente,enquantoparteoneradacomaprova,temsobreofactodanoso.Pelocontrário,seráoprestadordoscuidadosdesaúdequeestarámaispróximoequeassumiráocontrolosobaintervenção,porvezesmesmodeformaabsoluta,semqualquerpossibilidadedeopacientepodersequerpresenciá-la,nomeadamentenoscasosemqueestejaanes-tesiado.Alémdisso,oprestadordoscuidadosdesaúdetemobviamenteacessoadadosclínicoseaconhecimentostécnicosrelativamenteaofactodanosodequeoutente,àpartida,nãodispõe25.Porisso,deacordocomocritériodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,estedeveria,noquedizrespeitoàprovadanãoverificaçãodaqueleselementos(inobservânciadosrequisitosdaresponsabilidadecivilporactoLeistungshindernissenach§275Abs.2BGBbeimStückkauf,JZ(2004/5),214-225,eLobinger,DieGrenzenrechtsgeschäftlicherLeistungspflichten,MohrSiebeck,Tübingen,(2014).Nadoutrinainglesa,TREITEL,Thelawofcontract,13.ªed.,Sweet&Max-well,Londres,(2015),pp.780-781.23MicaelMartinsTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.309.24Nãopodemos,naverdade,ignorarosmúltiplosobstáculoscolocadosaopacienteen-quantoleigoparaalcançarademonstraçãodospressupostosdaresponsabilidadedomédico:desdelogo,odifícilacessoaosregistosclínicos,assimcomoaonerosidadecoenvolvidanaconvocaçãodeperitos.Ainversãodoónusdaprovaaliviasignifica-tivamenteaposiçãodopacienteenquantocredordaobrigaçãodeindemnizar;nestesentido,FilipeAlbuquerqueMatos,Responsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespetivospressupostos,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,(2013),p.65.25MicaelMartinsTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,pp.310-311.

157médico,concretamente,dailicitude,daculpaedonexodecausalidadeentreofactoeaproduçãododano)caberaoprestadordoscuidadosdesaúde26.Defacto,tendoestepresenciadoecontroladoaintervençãocirúr-gicaeconhecendomelhorosprocedimentoseospossíveisresultadosdamesma,estaránaturalmenteemmelhorescondiçõesdeapresentarprovasquesejamcoerentesepersuasivasdeque,porexemplo,respeitouaslegesartisaplicáveisaocasoeactuoucomadiligênciaeozeloexigíveisaumprofissionalmedianamentediligenteezelosonasuaespecialidademédica(nãoverificaçãodaculpanemdailicitude)e/oudequeosdanosverifica-dosnãoeramdetodoprevisíveisouqueseficaramadeveraumacausadiferentedaintervençãomédica(nãoverificaçãodonexodecausalidade).Destemodo,amaiorfacilidadeprobatóriadoprestadordoscuidadosdesaúdenãoéafectadaporeleficaroneradocomaprovadeumfactonega-tivo,poispoderádemonstraranão-causalidadeatravésdaprovadealgumfactopositivoquetenhamaiorfacilidadeemdemonstrar(porexemplo,aprovadocumprimentodetodasasboaspráticasaplicáveisaocaso)27,afas-tando,assim,aresponsabilidadecivilextracontratualporfactosilícitos.III.Oseguroobrigatórioderesponsabilidadecivilprofissional(art.º36.º,n.º1,daLein.º5/2016)enquantomecanismodetuteladadignidadedapessoahumana(art.º30.º,daLeiBásicadeMacau)edesocializaçãodoriscoDispõeoart.º36.º,n.º1que“osprestadoresdecuidadosdesaúdeencontram-seobrigadosàcelebraçãodecontratosdeseguroderespon-26Ostribunaissuperioresargentinostêmreafirmadoestaprática,sendoparadigmáticooacórdãodaCorteSupremadeJusticiadelaNácion,de10deDezembrode1997(AnaMariaPinheiro).Comefeito,destadecisão,queserefereàresponsabilidadecivilporactomédico(realizaçãodeumparto),podemos,acompanhandoadoutrinacitadananotaanterior,destacaraseguintepassagem«notemadamalapraxismédicadeveacatar-se,emprincípio-oantigoaforismoprocessualónusprobandiincumbitactore,assimcomosãoaplicáveis,nestasede,asnormasdeculpasubjectiva.Noentanto,comoamaioriadestescasossereferemasituaçõesextremasdemuitodifícildemonstração,assumeumaenormeimportânciaoconceitode«distribuiçãodinâmicadoónusdaprova»ou«provapartilhada»,queoneraquemseencontreemmelhorescondiçõesdeapresentaremjuízooselementostendentesàobtençãodaverdadeobjectiva(osmédicosouohospital,porteremconhecimentostécnicoseparticipadodirectamentenofactodanoso)».27MicaelMartinsTeixeira,PorumaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva,cit.,p.311.

158sabilidadecivilprofissionalemconformidadecomostermos,condições,limitesemontantesquevenhamaserdefinidosporregulamentoadmi-nistrativocomplementar”.Estanovidadelegislativaé,indiscutivelmente,deaplaudir.Naverdade,essadisposiçãolegalacabapordar–ebem-conteúdoútiladiplomaslegaistãoimportantescomoaDeclaraçãoUniversaldosDireitosdoHomemde1948(DUDH);oPactoInternacionaldosDi-reitosEconómicos,SociaiseCulturais(PIDESC)eoPactoInternacionaldosDireitosCivisePolíticos(PIDCP).Poroutrolado,noplanointerno,esteartigodáintegralcumprimentoaodispostonoart.º30.º,n.º1,daLeiBásicadeMacau,queexigeorespeitopeladignidadedapessoahu-mana.Comefeito,oartigo25.º,n.º1estipulaque“Todaapessoatemdireitoaumníveldevidasuficienteparalheassegurareàsuafamília,asaúdeeobem-estarfísico,principalmentequantoàalimentação,aovestuário,aoalojamento,àassistênciamédicaeaindaquantoaosserviçossociaisnecessários,etemdireitoàsegurançanodesemprego,nadoença,nainvalidez,naviuvez,navelhiceounoutroscasosdeperdademeiosdesubsistênciaporcircunstânciasindependentesdasuavontade”.Aindanoâmbitouniversal,merecereferênciaoPactoInternacionaldosDireitosEconómicos,SociaiseCulturais(PIDESC)que,noseuart.º12.º,reconheceodireitodetodosagozardomelhorestadodesaúdefísicaementalpossíveldeatingir,equeincluiaprestaçãodecuidadosdesaúdeeoressarcimentodosdanossofridosporocasiãodaprestaçãodessescuida-dosdesaúde.Porfim,oPactoInternacionaldosDireitosCivisePolíticos(PIDCP),noseuart.º6.º,n.º1,tambémconfereodevidorelevoaofactodeque“odireitoàvidaéinerenteàpessoahumana”.Esteartigotemsidointerpre-tadopeloComitédeDireitosHumanosnoseuComentárioGeraln.º6.º,nosentidodequeaprestaçãodoscuidadosdesaúdeeaindemnizaçãoporeventuaisdanoscausadosnessaactividadesãofundamentaisparaprotegerodireitoàvidae,consequentemente,adignidadedapessoahumana.Adignidadedapessoahumana(art.º30.º,n.º1,daLeiBásicadeMacau)encontraoseufundamentonoreconhecimentodequeapessoahumanaconstituiabasedodireito,esignificaquecadapessoahumanaconstituiumvaloreminente.

159Essereconhecimentotraduz-senumaobrigaçãodeprotegereobriga-çãodecumprir,atravésdaadopçãodemedidaslegislativasadequadasàprossecuçãodessafinalidadederespeitoeprotecçãopelodireitoàsaúdeedaprestaçãodecuidadosdesaúdeeaoressarcimentodosdanosdaíre-sultantes28,nasindicaçõeslegislativasproclamadasemdiversosdiplomaslegaisinternacionaisenaLeiBásicadeMacau.Assimsecompreendeque,emmatériadeprestaçãodecuidadosdesaúde,vigoreadenominadasocializaçãodorisco29,queéopilardoseguroobrigatórioderesponsabilidadecivilprofissionalprevistonoart.º36.ºdonovoregimejurídicodoerromédico.Porquanto,asocializaçãodorisco,enquantonegaçãodoglorificationoftheindividual30,simbolizaaéticadaresponsabilidadesolidária31guiada,fundamentalmente,porumcuidado-com-ooutroe,claro,porumcuidadodofuturo32,aqueaLein.º5/2016conferiuodevidorelevoeexpressãolegislativa.Setembrode2016,RegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,comumrelancedoolharparaoMardaChinaMeridional.28Nesteprecisosentido,JoséJoaquimGomesCanotilho,DignidadeeConstitucionaliza-çãodaPessoaHumana,inEstudosemHomenagemaoProfessorDoutorJorgeMiranda,VolumeII,DireitoConstitucionaleJustiçaConstitucional,CoimbraEditora,Coim-bra,2012,p.290.29V.Nestesentido,nadoutrinaportuguesa,HenriqueSousaAntunes,Dainclusãodolucroilícitoedeefeitospunitivosentreasconsequênciasdaresponsabilidadecivilextracon-tratual:asualegitimaçãopelodano,DissertaçãodeDoutoramento,CoimbraEditora,Coimbra,2011,p.564.30Nesteprecisosentido,noâmbitotemáticodoDireitoTributário,JoaquimFreitasdaRocha,SustentabilidadeeFinançasPúblicasResponsáveis.UrgênciadeumDireitoFi-nanceiroEquigeracional,inEstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséJoaquimGomesCanotilho:Responsabilidade:entrePassadoeFuturo,Organizadores:FernandoAlvesCorreia,JónatasE.M.Machado,JoãoCarlosLoureiro,Coimbra,CoimbraEditora,2013,p.623.31Nesteprecisosentido,FernandoJoséBronze,Aresponsabilidade,hoje(algumascon-sideraçõesintrodutórias),inEstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséJoaquimGomesCanotilho,VOLUMEI:Responsabilidade:entrePassadoeFuturo,Organizadores:FernandoAlvesCorreia,JónatasE.M.Machado,JoãoCarlosLoureiro,Coimbra,Co-imbraEditora,2013,p.198.32Nestesentido,nadoutrinaalemã,JanHenrikKlement,Verantwortung.FunktionundLegitimationeinesBegriffsimOffentlichenRecht,Tübingen,2006,pp.261ess.

161Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,161-190*Doutoremeducação,mestreemadministraçãopública,mestreemadministraçãodeempresas,mestreemeducação(línguainglesa),mestreemdireito.Comoajudarasminoriasnão-chinesasdeMacauaseintegraremàcomunidade:Ocasamentointerétnicodeumafilipinadeetnianão-chinesaesuaidentidadedemoradoralocal—umestudodecasoLuísMiguelaosSantos*I.ApresentaçãoGeralEnquantocidadedotadadecaracterísticaschinesaseocidentaiscomumelevadopatamardeintegraçãocultural,desdeoRetornoàPátria,apopulaçãodeMacausofreutransformaçõesprofundas.Em31dedezem-brode1999,dadosprovisóriosdosServiçosdeEstatísticaseCensosdeMacau(1999)indicamqueapopulaçãolocalcontava438milpessoas.Noquartotrimestredaqueleano,havia2.228trabalhadoresestrangei-rosnoterritório,aomesmotempoemque2.665haviampartido.Essesnúmerosrefletemumcertoequilíbriodemográficonasociedadelocal.Contudo,apartirde2002,quandooGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauautorizouastrêscompanhiascomasmaiselevadasnotasponderadasnoprocessoadjudicatórioaquecomeçassemaatuarnosetordosjogosdeazar,osrendimentosbrutosdoscassinospassaramde47.134bilhõesem2005a305.24em2012.Nessecontextodeaceleraçãogalopantedaeconomia,percebe-sequeMacaupassouaprecisarurgen-tementederecursoshumanosqualificadosparaagestãodojogo,maisaindadecandidatoscomqualificaçõesdiversificadas,inclusivetrabalha-doresestrangeirosparaadministrarotrabalhododia-a-diaemdiferentesambientesdegestão.Desdeopassadoremoto,Macautemsidoumacidadedeimigrantes.Osmoradoreslocaisaceitameacolhemindivíduosvindosdoexteriorparaintegraremagrandefamílialocal.Noiníciodadécadade1980,um

162imensonúmerodeimigrantesdaChinainteriorinstalou-seemMacau,promovendoumforteincrementodadiversidadecultural,paraalémdeoferecerabundanteforçadetrabalhobarata.Apartirdaí,amão-de-obralocalpassouaincorporarnumerosostrabalhadoreslocaiseestrangeiros,nosquaissecontabilizavamnovosimigrantesdoSudesteAsiático,África,Europa,entreoutros1.OcensopopulacionaldeMacauindicaqueessechegadadeestrangeiroséaprincipalcomponentedadiversidadeculturallocal.Osnúmerosrevelamqueosmoradoresnascidosemoutraslocali-dadesrespondemporcercade60%dapopulaçãolocal,dosquaissóosoriundosdointeriordaChinacontam46.2%.Pornacionalidades,oscidadãosdaChinacontamcercade510milou92.3%dototal.Onú-merototaldeportuguesesrepresentaapenas0.9%,enquantohá15.000filipinos,aproximadamente2.7%doshabitantesdeMacau2.OscasamentosinterétnicosnãoconstituemnumcomportamentoexcepcionalemMacau.NoséculoXV,aadministraçãoportuguesanãopermitiaquemulherestripulassemasembarcaçõesdaquelepaís,demodoqueosmarinheirosdePortugalaochegaremàscoloniasdealém-marsópodiamdesposarmulhereslocaiseassimgerardescendentes.Essaspesso-as,aproledosportuguesesquesecasaramcomosíncolasdeetniachinesaoriginaisdeMacau,sãochamadospelacomunidadelocalde“macaenses”.Elesnãoapenassãotestemunhodapráticageneralizadadecasamentosinterétnicos,mastambémsãoaprovadafusãodeelementosocidentaisechinesesemMacau.Dadoqueasligaçõesinter-raciaispodemsercon-sideradasumapráticaamplamenteaceitapelapopulação,refletidanahistóriarecenteenoscostumeslocais,alémdeaprovarcasamentosentreportuguesesechineses,tambémépossívelqueoutrasnacionalidadespossamvirasecasarcomchineses.Noentanto,emcomparaçãocomoscasamentosentreportuguesesechineses,émaisraroencontrarmossituaçõesemquepessoasdeoutrasnacionalidadesseunemamoradoreschineses3.1ZhangHu,OsnovosimigrantesdeMacauesuainfluência,ZhongguoDaluYanjiu,43(12),2000,pp.1-15.2DireçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,Resultadosdetalhadosdocensopopu-lacionalde2011,disponívelemhttp://www.dsec.gov.mo/getAttachment/564633df-27ea-4680-826c-37d1ef120017/C_CEN_PUB_2011_Y.aspx3LiXiyuan,ApopulaçãomacaensedeMacauesuascaracterísticas,XueshuYanjiu,no.12,2001,pp.110-135.

1631.ObjetivoefocodapesquisaAlémdoscasosmaisantigos,emqueaadministraçãoportuguesa4autorizaraadescendentesdefilipinosresidirememMacau,osmoradoresdaquelanacionalidadeatualmentedesenvolvemtarefastécnicas.Defato,asmulheresqueháquasevinteanosresidemnacidadeprestamserviçosdecuidadosdomésticose,porisso,écomumconsiderar-sequetodasasmulheresfilipinasemMacauousãoempregadasdomésticas,ouprestamserviçostécnicosdenaturezasimilar.Éverdadeque,nestemomento,umgrandenúmerodeinstituiçõesdasociedadeciviloumesmodedepartamentosgovernamentaisorgani-zamumasériedeatividades,cursosdeidiomas,entreoutros,parafacili-taraintegraçãoderecém-chegados,novosimigranteseminoriasétnicasàsociedadelocal.Entretanto,devidoaumconjuntoderazões,mesmoapóssetereminstaladoemMacauháanos,umnúmeroconsideráveldefilipinosnãoconseguiuaindaintegrarsenacomunidade.Estapesquisautilizaráduasfamosasteorias,provenientesdasociologiaedapsicologia–asabera(1)identidadesocial5eo(2)estigmasocial6–paradebatercomootimizaroapoiosocialarecém-chegados,adiferentesetniaseminorias,bemcomopropormedidassustentáveisnessesdomínios,comoqueseesperapodertransformarosvaloresqueasociedadenutreemrelaçãoataisgrupos.Aoanalisarocasamentointerétnicodeumafilipinacomummora-dorchinês,estapesquisatentacompreenderaquestãodasuaidentidadeculturalcomomoradoradeMacauecomoelainterpretaassuasexperi-ênciasedificuldadesemseintegrarnasociedadelocal7.4AdministraçãoportuguesadeMacauéadenominaçãodadaàorganizaçãopolíticadeMacaunoperíodopré-1999,istoéantesdochamado“RetornoàPátria”,emqueesta-vasubmetidaaogovernodePortugal.5Tajfel,H.(1959).Quantitativejudgmentinsocialperception.BritishJournalofPsychology,50,16-29.6Goffman,E.(1986).Stigma:Notesonthemanagementofspoiledidentity.Touchstone.7Smith,J.A.,&Flowers,P.,&Larkin,M.(2009).Interpretativephenomenologicalanalysis:Theorymethodandresearch.London:Sage.

1642.ProblemadepesquisaNostermosdescritosacima,estapesquisatratarádeduasquestõesprincipais:(1)EnquantomoradoradeMacau,qualaidentidadeculturaldeumamulherfilipinacasadacomumhomemchinês?(2)Comoéqueessapessoainterpretaasuaexperiênciadeintegra-çãonasociedadelocal?II.Avaliaçãobibliográficaequadroteórico1.TeoriadaIdentidadeSocialEmmeadosdoséculopassado,opsicólogosocialinglêsHenriTajfelpropôsafamosadoutrinadaidentidadesocial(socialidentitytheory),queargumentaexistir,noselementosdeumgrupo,umsentidocompar-tilhadodeconsciência,deidentidadecoletiva.Cadamembrodefineasuaidentidadeeposiçãoparticularcombaseemcomportamentoserelaçõesentreindivíduoseopúblicoemgeral,demodoaqueessaidentidadeindividualsetornaabaseparaaaçãocoletiva8910.Naverdade,umsiste-masocialdeterminadoéumacomponenteimportantedaconvivênciaeaçõeshumanas.Amaiorpartedosindivíduosnãoécapazdeexistiriso-ladamente,necessitandodealgumtipodeestruturaorganizacionalparaviver11.Tajfelafirmaqueosjulgamentossociaisexistemporqueaspessoasemgeralcriamcategoriasdediscriminaçãoconformeasdiferençasdetipo,genero,naturezaeforma12.EstudiososcomoTajfeltambémindicamqueocernedateoriadivi-deoreconhecimentodaidentidadeemtrêscategorias,asaber:(1)tipifi-8Tajfel,H.(1959).Quantitativejudgmentinsocialperception.BritishJournalofPsycho-logy,50,16-29.9Tajfel,H.(1969).Cognitiveaspectsofprejudice.JournalofSocialIssues,25,79-97.10Tajfel,H.(1970).Experimentsinintergroupdiscrimination.ScientificAmerican,223,96-102.11Bandura,A.(1989).Humanagencyinsocialcognitivetheory.AmericanPsychologist,44(9),1175-1184.12Tajfel,H.(1970).Experimentsinintergroupdiscrimination.ScientificAmerican,223,96-102.

165cação,(2)distinçãoprospectivae(3)comparação.Dentrodessacategori-zaçãogenérica,umasociedadepodeserclassificadaapartirdecaracterís-ticaspartilhadas,taiscomoacordapele,araça,aacrençareligiosa,oclã,anacionalidade,etc13.Nostrêspontosaseguir,explicoaslinhasgeraisdecadaumadascategorias:Deinício,aprimeiracategoriadetipificaçãotalvezpossasercog-nominadade“rótulo”deindivíduosdeterminados.Porexemplo,oqueseindicapor“empregadasdomésticasfilipinas”,“novosimigrantes”,“estudantesdointeriordaChina”,“trabalhadoresnão-residentes”.Estati-pificaçãoforneceàsociedadecomoumtodoumtipodeinformaçãoqueservederótuloparaosindivíduosougrupos.Comisso,demonstra-sequempertencemaqualsetordasociedade.Usando“empregadasdomés-ticasfilipinas”comoexemplo,umapartedacoletividadecrêquetodaamulherfilipinahá-deserempregadadoméstica.Aomencionarelementosimediatamentecognoscíveis,taiscomoacordapele,anacionalidade,etc.,tratam-secomorótuloparaadefiniraidentidadeouaprofissãodealguémemparticular.Emsegundolugar,adistinçãoprospectivaentraemaçãoquandooindivíduoestabelececontatovoluntariamentecomumgrupodetermina-do,emquesuaconfiançaesensodedignidadetambémseafirmamnesseprocesso.Seumapessoatendeaseintegrarnumgrupoemparticular,exercendoneleumpapel,issofazcomqueseinsiramaisfácileracional-mente,nãomaisexistindocomoumindivíduoparticularnomeiodesseconjuntodepessoas.Porexemplo,quandoumaesposarecém-chegadaaMacaudoexteriorestádesejosadeseintegrarrapidamentenafamíliadomaridoenasociedadelocal,elaesforça-separasehabituarecriarrelaçõescomacomunidadedeMacau.Tendoocasovislumbradopelopresenteestudocomoparadigma,jáqueasenhorasecasoucomummoradordeetniachinesa,pornãocompreenderoidioma,elaadotaaculturachinesacomoummodelo,passandoaestudaralíngua,oshábitosalimentares,oscostumes,entreoutros.Emterceirolugar,acomparaçãoserveparacriticarindivíduosegru-poscombaseemalgumacaracterísticapessoaloualgumadiferençaquese13Tajfel,H.,&Turner,J.C.(1986).TheSocialIdentityTheoryofIntergroupBehavior.InS.Worchel&W.G.Austin(Eds.),Psychologyofintergrouprelations(pp.7-24).Chicago,IL:Nelson-HallPublishers.

166possuadiantedeoutraspessoas–oque,emsi,éumatodiscriminatório.Manifesta-sepsicologicamente,assim,umjulgamentodevalorcontraoqueédiferente;quandoalguémpossuicondiçõessuperiores,emgeraluti-lizaosseustraçoscaracterísticosparasecompararaoutrem14.Aspesqui-sasrealizadasporTajfeleoutrosespecialistasapontamque,quandoumapessoavaloraumdeterminadogrupopositivamente,mesmosemqueessegrupoaltereoseucomportamentovoluntáriaouintencionalmente,eleviaderegracontinuaráagozardeumaposiçãomaiselevadaaosolhosdopúblico.Porexemplo,algunsresidentespodemfazerjulgamentosdevalorsobrepessoasrecém-chegadasaMacaucombaseemelementoscomooidioma,acordapele,aposiçãosocial.Dadoquetaispessoas,baseando--senassuascondiçõessuperiores,diferenciamassuascaracterísticasfaceagruposmenosprivilegiados,sãocapazesdeplasmarnasociedadeoenten-dimentodequetêmumaposiçãomuitosuperioràdasoutraspessoas.2.EstigmaSocialApalavra“estigma”éorigináriadogregoantigo,significandoamarcafeitasobreocorpodecriminososouescravosetc.,apartirdaqualtodaasociedadeficavaasaberoseuestatutoouorigem.Nosnossosdias,muitoemborajásetenhamabandonadopráticascomotatuarescravosoucondenados,oestigmanuncadeixoudeexistirenquantoformadeideo-logia.Atualmente,amaiorpartedosestigmasrecaisobrecaracterísticasinalteráveiscomoacultura,aobesidade,ogenero,asorientaçõessexuais,ascrençasreligiosas,acordapele,anacionalidade,olugardenascimen-to,alíngua,ossintomasdedoenças...Amaiorpartedosprocessosdees-tigmatizaçãoacontecenaescola,noambientedetrabalho,noslareseatémesmonoespaçourbano15.Àmedidaqueessesgruposestigmatizadossãoobjetodecontínuadiscriminaçãodasociedade,elespassamaacredi-tarqueossuascaracterísticassãoofocodopreconceitosobquesofrem.Numasociedade,opúblicoemgeraloudeterminadosgrupossãochamadosde“mainstream”,cabendo-lhesocontrolesobreoconjuntodevaloresepercepçõesconsiderados“gerais”numasociedade,seuscritériosepadrõesdejulgamento.Comefeito,essegrupocrêqueassuasconven-14Tajfel,H.,&Turner,J.C.(1979).Anintegrativetheoryofintergroupconflict.TheSocialPsychologyofIntergroupRelations,33(47),74.15Goffman,E.(1986).Stigma:Notesonthemanagementofspoiledidentity.Touchstone.

167çõesdevemtornar-seabaseparaosvaloresdacoletividadeemquevivem.SetomarmosMacaucomoexemplo,osmoradoreschinesesbaseiam-senasuademografiaparaprevalecer;ouseja,osseushábitosdevida,assuasconvicçõeséticaspreponderamnumericamentesobreosdeoutrosgru-pos.Portalmotivo,dadoqueacomunidadechinesaéoprincipalgruponacidade,cabe-lheoestatutode“mainstream”.Poroutrolado,hágruposminoritáriosque,atentosparaaofatodequeosseusvalores,oscritérioseospadrõesdejulgamentosãoevidentementediferentesdosdo“mains-tream”,ousetornamobjetodediscriminaçãoousãosimplesmentejul-gadosdiferenciadamente.VoltandoaocasodeMacau,essasminoriasnãoapenasseresumemaosgruposdenacionalidadesminoritárias,moradoresdeetnianão-chinesa,portadoresdedoenças,minoriassexuais,trabalha-dorasdosexo,paissolteiros,entreoutros16.Atualmente,acomunidadeemMacautemumavisãonegativadasminoriasdeetnianão-chinesa,dasuacordapele,dasuacultura,dasualíngua,dolugaremquenasceram,istoé,daqueleselementossobreosquaisnãotêmcontrole,eusamesseselementosparajulgarosvaloresdessasminoriasemesmoovalordeesta-rempresentesemMacau.Maisainda,muitaspessoasquesofremcomadiscriminaçãoacreditamqueassuascaracterísticassãoinconciliáveiscomo“mainstream”,porissoelasmesmascomeçamadiscriminaroutrosgru-pos,afecharem-seemtornodesipróprias,emesmoaculparem-seenãobuscarintegrar-senasociedade.Comojádisse,estapesquisatratarádocasodeumafilipinacomresidênciaemMacau,deseuprocessodeinte-gração,dasdificuldadesencontradasnasuavidafamiliaredosjulgamen-tosdevalornegativosquesofreu.Apartirdaexperiênciadessapessoa,elaboramossugestõeseaçõesparaqueodepartamentogovernamentalresponsávelpossaotimizaroapoioesuporteàsminoriasdeMacau17.III.MétododePesquisa1.“Interpretativismo”Nocampodasciênciassociais,o“Interpretativismo”éumparadig-mamuitoutilizado,tendoimensaimportânciapráticanopresenteestu-16Shinnar,R.S.(2008).Copingwithnegativesocialidentity:ThecaseofMexicanimmi-grants.TheJournalofSocialPsychology,148,553-576.17Goffman,E.(1986).Stigma:Notesonthemanagementofspoiledidentity.Touchstone.

168do18.Pesquisadoresutilizam-noparaanalisaroscomportamentosindivi-duais,comoobjetivodecompreendercomoaspessoasconcebemsuasopiniõessobreumassuntodeterminado,inclusiveosseusvalores,oseuentendimento,etc.Ocomportamentonãoéalgoquepossaexistirisola-damente,recebendoinfluxodevalores,costumes,entreoutroselementos.2.Métododeinvestigaçãoqualitativaporanálisefeno-menológicaexplicativaOpresenteestudoutilizaométododeinvestigaçãoqualitativadeaná-lisefenomenológicaexplicativacomofimdeexecutaracoletadedados19.Arazãoparatantoestáemqueométodopermitequeopesquisadorcom-preendaosentimentoeaconsciênciadaidentidadepossuídospelaentrevis-tada,umafilipinaquesetornoumoradoradeMacauaocasar-secomumlocal2021.Comessemétodo,aentrevistadapodepartilharassuashistóriaseexperiênciasdevida,podeorganizarassuasimpressõessobreavidaemes-moreviveraquelesmomentos.Dadoquetudonavidanãoaconteceporsisó,mastemasuaorigem,segueumprocessoformativo,aspesquisasdefenomenologiaexplicativatentamidentificarascausas,odesenvolvimentoeosresultadosdassituações.Duranteasentrevistas,opesquisadornãoape-naspodecolherinformaçõeseencontrarrespostasparaoproblemaqueestáaestudar,masaindaécapazdecompreenderosentidodaexistênciadessaraçaougrupoetambémcomooentrevistadoevoluiuatéopresente.Por-tanto,osresultadosrecolhidosporestetipodeinvestigaçãosãomuitoricoseprofundos.Asituaçãosobanáliseeoproblemadaidentidadesãocompa-tíveiscomotipodecoletadedadosvislumbradopelométododeinvestiga-çãoproposto.Comele,opesquisadoréaindamaiscapazdecompreendercomoasexperiênciasdevidadaentrevistadainfluenciametransformamosseusvaloreseformadepensar22.18Burrell,G.,&Morgan,G.(1979).Sociologicalparadigmsandorganizationalanalysis:Elementsofthesociologyofcorporatelife.London:Heinemann.19Smith,J.A.,&Flowers,P.,&Larkin,M.(2009).Interpretativephenomenologicalanalysis:Theorymethodandresearch.London:Sage.20Merriam,S.B.(2009). Qualitativeresearch:Aguidetodesignandimplementation(3rded.).SanFrancisco,CA:Jossey-Bass.21Merriam,S.B.,&Tisdell,E.(2016).Qualitativeresearch:Guidetodesignandimple-mentation(4thed.).SanFrancisco,CA:Jossey-Bass.22Merriam,S.B.,&Tisdell,E.(2016).Qualitativeresearch:Guidetodesignandimple-mentation(4thed.).SanFrancisco,CA:Jossey-Bass.

1693.MétododeentrevistaemprofundidadeOmétododeanálisefenomenológicaexplicativatemporbaseacoletadedadosrefletidapelasexperiênciasehistóriasdeumindivíduo.Aesserespeito,utilizeiummétodode“entrevistaemprofundidade”,realizadaemtrêssessões,jáquenãomepareceupossívelquehistóriasdedesdehávinteanospudessemsergravadastodasnumaúnicavez.Trêspareceu-meseronúmeromínimodesessõesparaquepudessereunirosdadosdemaiorsignificânciaeprofundidade.Comessefim,emcadaumadassessõesexploreiquestõesdiferentes,como:(1)aexperiênciadedeixarasFilipinasevirparaMacau;(2)oprocessodeconheceroatualmaridoedecidircasar-secomele;e(3)terumacriançaapósocasamento23.4.MétodoparacoletadedadosRealizeitrêsentrevistasaolongodedoismesescomapessoaqueser-vedecasoparaopresenteestudo;cadasessãoprolongou-sepor90-120minutos.Dadoquenãopretendiautilizarnenhumquadroparaasexperi-ênciasdaentrevistada,oquepoderialimitarasuacapacidadedecompar-tilhardetalhesdassuasexperiências,adoteiquestõesabertas.Pretendia,assim,queaentrevistadapudessedividirqualquertipodeexperiência,comoqueteriaapossibilidadedecolherdadosdamaiorimportância24.5.MétododeamostragemParaserfranco,noiníciodapesquisaeupretendiautilizarachamadaestratégiadeamostragememboladeneve25(snowballsamplingstrategy),comopropósitodereunirmaisdoqueumentrevistado.Contudo,sejaatravésdeapresentaçõesourecomendações,nuncaconseguiencontrarmaisdoqueumapessoaquesatisfizesseascondiçõesqueimpusàminhapesquisa.Dadoqueomeuobjetodeestudopossuisingularidadesecon-dicionantes,sendooúnicodogeneroemMacau,apessoaoraentrevista-dadeveservistacomoumraroexemplodesucessonestacidade.Ditode23Seidman,I.E.(1991). Interviewingasqualitativeresearch:Aguideforresearchersinedu-cationandthesocialsciences.NewYork:TeachersCollegePress.24Clandinin,D.J.&Connelly,F.M.(1987).Teachers’personalknowledge:Whatcountsaspersonalinstudiesofthepersonal.JournalofCurriculumStudies,19(6),487−500.25Creswell,J.W.(2007).Qualitativeinquiryandresearchdesign:Choosingamongfiveapproaches.(2nded.).ThousandOaks,CA:SAGEPublications.

170outraforma,ocasoestudadoédeexitoexcepcional,demodoquenãoépossívelqueseconsidereumdesviodeamostragem.Éatémesmopossí-velqueasexperiênciascompartilhadas,medianteanálisenestapesquisa,produzamresultadosesugestõesdegrandeproveitoparaacomunidadedescritaacima.Dadoquenãomefoipossívelutilizaraestratégiadeamostragememboladeneve,empregueiumaoutraestratégia,deamostragemorien-tada(purposivesampling)daminhapesquisa,convidandoumamulherfilipina,residenteemMacau,casadacomummoradorchinêsparaquecompartisseassuasexperiências26.A“amostragemorientada”significaoestudodeumindivíduonumgrupodeterminado.Defato,ocasamentointerétnicoentrefilipinosechinesesnãoémuitocomumaqui,porissoaminhapesquisacorrespondeàsituaçãodasminoriasresidentesnestacidade.OsresultadosalcançadossãocapazesderefletirascaracterísticasdeMacaucomoumacidadeemqueelementoschineseseocidentaiscoe-xistem,deamizadeerespeitomútuoentreculturas.Paragarantirqueinformaçõescomodadospessoaisedevidapro-fissionalcontinuemasercuidadosamenteprotegidosapósapublicaçãodesteestudo,adotou-seumpseudonimoparagarantiraprivacidadedaentrevistada,enquantoaidade,tempodechegadaaMacau,etcsãoverí-dicos.Oquadro1contemosseusdadosbásicos:Quadro1:dadosbásicosdaentrevistadaNomeIdadeEmMacauháProleLínguasProfissãoSra.Chan4222anos1filhoEscolaMédiaTagalogInglêsCantonêsTurismoCantora6.SobreoslimitesdaamostraNestapesquisa,sófoiconvidadaumapessoaparaparticiparnaen-trevista,pelasseguintesrazões:emboraoscasamentosinterétnicosem26Creswell,J.W.(2007).Qualitativeinquiryandresearchdesign:Choosingamongfiveapproaches.(2nded.).ThousandOaks,CA:SAGEPublications.

171Macaunãosejamdemodoalgumraros,oslaçosentreumamulherfilipi-naeumhomemchinêséalgoquepoucosevê.Chegueiaperguntar-lheaelasetinhaconhecimentodesituaçõessimilaresemMacau,aoquemerespondeuque,noseucírculosocial,somentesabiadeseuprópriocaso.Destaforma,tomoporcertoquesejaaúnicaamostradisponível.7.CondiçõesparapotenciaisentrevistadasDadoquenestetextosepretendeestudaraidentidadeculturaldasmulheresfilipinascasadascomresidentesdeetniachinesa,estabelecemosasseguintescondiçõesparaasentrevistadas,objetodestapesquisa.1)Quesejammães;2)Quetenhamidadeigualousuperiora18anos;3)Quetenhamascendênciafilipina;4)QuesejamcasadascommoradoresdeMacaudeetniachinesa;5)QuejásejamresidentespermanentesdeMacau;6)QuejávivamemMacauhámaisde15anos;7)Quenãoestejamsobtutela,sejamincapazesouportadorasdedeficiência.8.IdiomadaentrevistaAentrevistadaaceitouparticiparemtrêssessõesdeentrevisa.Con-siderandoquejáviveemMacauhámaisde20anos,jápossuiumaboafluênciaecapacidadedeexpressãoemchinês.Entretanto,considerando--sequealgumasexperiênciaspessoaisnãopodemnecessariamentesertransmitidascomclarezaoufluêncianesseidioma,preferiapresentarasquestõesdeformabilíngue(emchinês/inglês),facultandoàentrevistadaquecompartilhasseassuasexperiênciasnoidiomaquelheparecesseme-lhor.Umavezqueaentrevistadaestudoucantonêseinteragiucomigonessalíngua,nocorpodesteestudoeuprocediàsuatradução(eatradu-çãodostrechoseminglês)paraochinêsescrito.

1729.ProcedimentodeanálisedosdadosAanálisequalitativabusca,essencialmente,sintetizarumagrandemassadedadosnumaquestãosignificativa27.Oprocessodesínteseen-volvetrêsetapas,asaber:(1)organizaçãodamassadedadosconformeoproblemadepesquisa;(2)codificaçãoaberta(opencoding);(3)codifica-çãoaxial.Conformeessespassos,pudeorganizarumagrandequantidadededadosisolados,obtidosdaentrevista,numaquestãosignificativa.Alémdisso,tambémfuicapazde,nostermosdescritosacima,transformarashistóriasdaentrevistadaemunidadesdeanáliseapartirdequeobtiveosresultadosdapesquisa2829.IV.ResultadosdapesquisaAsexperiênciasdevidaeashistóriasdaentrevistadasãoosprinci-paisdadosdestapesquisa.Aosubmetê-losaanálise,organizei-osemtrêstemasdiferentes.OprimeirodelesdizrespeitoàinfâncianasFilipinas.Osegundo,sobreasexperiênciasdajuventude,otrabalhoeaintegraçãoemMacau.Porúltimovemainfluênciadaculturalocalsobreosvaloresdaentrevistada,oqueserádivididoemduaspartes,(1)assituaçõesdagravi-dez,damaternidade,dovoluntariadonocentrocomunitárioe(2)areali-zaçãodeestudossuperiores.Afigura1esquematizaessadivisãotemática:Figura1:Divisãotemática12          “Muitas  pessoas  pensam  que  o  povo  de  Macau  é  indiferente  e  até  mesmo  frio  para  com  a  nossa  comunidade  filipina.  Mas,  na  verdade,  basta  que  nós  demos  o  primeiro  passo,  integrando-­‐nos  na  vida  de  Macau,  aprendendo  a  língua  deles,  aceitando  a  forma  que  eles  têm  de  ver  as  coisas  e  os  seus  valores,  e  veremos  que  nem  todos  são  como  pensáramos.  Considero-­‐me  um  exemplo  disso,  pois  no  centro  comunitário  todos  são  meus  amigos;  sem  o  apoio  de  cada  um  deles,  eu  não  teria  oportunidade  de  me  integrar  na  sociedade”  (Sra.  Chan).    A  sra.  Chan  é  uma  mulher  filipina  que  se  casou  com  um  residente  chinês,  tornando-­‐se  ela  mesma  uma  moradora  de  Macau.  Além  disso,  é  mãe  de  um  aluno  do  ensino  médio.  Nos  vinte  anos  em  que  tem  morado  aqui,  aprendeu  a  falar  cantonês  fluentemente,  tendo-­‐se  integrado  plenamente  na  vida  local.  Ela  compartilhou  comigo  as  ocorrências  da  sua  infância  nas  Filiplinas,  para  além  dos  seus  vinte  anos  passados  em  Macau.  Com  isto,  não  apenas  descreveu  o  difícil  processo  de  conversão  de  uma  forasteira  numa  local,  com  o  que  se  pode  intuir  que  Macau  não  apenas  se  desenvolveu  economicamente,  mas  que  cada  pessoa  nesta  sociedade  também  é  capaz  de,  mediante  as  suas  experiências,  escrever  um  brilhante  capítulo  da  nossa  história.    (1)  Infância  passada  nas  Filipinas    Sra.  ChanInfluência  da  cultura  local  sobre  valores  pessoaisGravidez,  maternidade  e  voluntariadoEstudos  superioresExperiência  de  trabalho  e  integração  (juventude)Infância  nas  Filipinas27Merriam,S.B.(2009). Qualitativeresearch:Aguidetodesignandimplementation.SanFrancisco,CA:Jossey-Bss.28Saldaña,J.(2013). Thecodingmanulforqualitativeresearchers (2nded.).ThousandOaks,CA:SAGEPublications.29Thomas,D.R.(2006).Ageneralinductiveapproachforanalyzingqualitativeevalua-tiondata. AmericanjournalofEvaluation,27(2),237-246.

173“MuitaspessoaspensamqueopovodeMacauéindiferenteeatémesmofrioparacomanossacomunidadefilipina.Mas,naverdade,bastaquenósdemosoprimeiropasso,integrando-nosnavidadeMa-cau,aprendendoalínguadeles,aceitandoaformaqueelestêmdeverascoisaseosseusvalores,everemosquenemtodossãocomopensáramos.Considero-meumexemplodisso,poisnocentrocomunitáriotodossãomeusamigos;semoapoiodecadaumdeles,eunãoteriaoportunidadedemeintegrarnasociedade”(Sra.Chan).Asra.Chanéumamulherfilipinaquesecasoucomumresidentechinês,tornando-seelamesmaumamoradoradeMacau.Alémdisso,émãedeumalunodoensinomédio.Nosvinteanosemquetemmoradoaqui,aprendeuafalarcantonêsfluentemente,tendo-seintegradople-namentenavidalocal.ElacompartilhoucomigoasocorrênciasdasuainfâncianasFiliplinas,paraalémdosseusvinteanospassadosemMacau.Comisto,nãoapenasdescreveuodifícilprocessodeconversãodeumaforasteiranumalocal,comoquesepodeintuirqueMacaunãoapenassedesenvolveueconomicamente,masquecadapessoanestasociedadetambémécapazde,medianteassuasexperiências,escreverumbrilhantecapítulodanossahistória.1.InfânciapassadanasFilipinasAsra.Channasceuem1974emManila,capitaldasFilipinas,numafamíliapobre.Órfãdepainainfância,alémdamãe,tinhaduasirmãsmenores.Comoprimogenita,elatevequetrabalharparasustentarasuacasa.Contudo,devidoaofatodeogovernofilipinonãoexigirquetodasascriançasobrigatoriamentefrequentassemaescolamédia,desdecedoasra.Chanentrounomercadodetrabalhocomofimdeganharopãoparaasuafamília.Sobreisso,elacompartilhouconosto:“comofilhamaisvelha,senãosaísseparaajudaramãeatrabalhar,nãoteríamoscomoso-breviver”.Noseuolhar,pudeverquesentiaumprofundoabandonoaorelembraraquelesdias,somando-se-lheoambientepobredeManila,oquetalveztenhaincitadoadecisãodedeixarasuapátria.Aseguir,asra.Chancontou-nosque,quandotinhadozeanos,asuamãenãotinhameiosdecontinuarapagaroscustosdasuaeducação,ten-doportantodedeixarimediatamenteaescola.Eisassuaspalavras:“Naquelaépoca,asminhasduasirmãstinhamtrêseseteanos;amãeprecisavadeirtrabalharnumafábrica;comonãopodiapermaneceremcasaparacuidardasmeninas,cabia-nosentãoessetrabalho,amimeà

174minhaavó.Naqueletempo,asviúvastinhamumaposiçãosocialmuitobaixa,alémdomais,aminhafamílianãotinhaumhomemadultoàfren-te.Vivíamossobumambientedegrandeprivação.Seeunãosaísseparatrabalhar,ajudandonosustentodacasa,temiaqueumdiaamãeeaavónãoaguentassem...”.Porvivernumambientedegrandesdificuldades,asra.Channãopôdeviverasuainfância.Adicionalmente,ogovernofilipinonãodavaapoioespecialàsfamíliasdepaissolteiros/viúvos,oquefezcomqueasra.Chanamadurecessecedo,aprendendoaadaptar-seaambientesnovosedifíceis.Disse-me:“Naminhajuventude,quasetodoodiaacompanhavaaminhamãeparairafábricasdiferentes,servindocomoumameninadetrabalhosavulsos.Eeraassimquevivíamosodia-a-dia,sobreofiodanavalha.Padarias,lavandarias,fábricasderoupas,lavar-carros,nãohavianenhumlugaremquenãotivessetrabalhado.Porissonãoachoquehajaumtipodelugaremquenãoseconsigaganharavida”.Ainfânciaeajuventudedasra.Chanfoivividaemdiasdeamargu-raepreocupação,atéqueumacolegadefábricalhefalousobrelugareschinesescomoHongKong,Macau,Taiwan,ondehaviaprocurademu-lheresqueoferecessemserviçosdecuidadosdomésticos.Avidadaentre-vistadamudariaprofundamenteapósosseusplanosdevirembuscadeempregonanossaregião.Eisoseurelato:“Naquelaépoca,tinhadezesseisanos,aminhairmãcomeçaraafre-quentaraescolamédia;aminhamãeeeudesejávamosqueelapudesseconcluirosseusestudosesuperarapobrezadanossafamília.Porém,nãoconseguíamoscobriroscustoscomasuaaprendizagem,oquemelevouaconsiderardeixarasFilipinasparatentarasortenoexterior.Umacolegadefábricaapresentou-meaalguémqueestavaaprocurarumaempregadadoméstica;osalárioeramaiselevadodoqueoqueeuconseguiaamealharjuntocomodaminhamãeemdoismeses.Destamaneira,eupoderianãoapenassolucionarasituaçãodosestudosdaminhairmã,mastam-bémpoderiacontribuirparaareformadaminhaavó.Tambémpensei,casodecidissenãodeixarasFilipinas,teríamostodas,amãe,eu,minhasirmãs,quepassarorestodavidadaquelaforma.Porisso,cerreiosdentesedecidiarriscar.Porqueasuafamíliaerapobre,asra.ChannuncahaviasaídodasFi-lipinasnasuainfância,nemmesmoàilhadeLuzonondenascera.Con-

175sequentemente,deixaroseularparatrásembuscadeempregoeraumadecisãoextremamentecomplexaparaanossaentrevistada,cujainfluênciaseestenderiaatodaasuavidafutura.Noentanto,confidenciou-mequeasuamãeesperavaqueasra.Chanconseguisseencontrarumaoportunida-denoexterior,nãoapenasparaajudarcomnascontas,mastambémparareverterascondiçõespoucofavoráveisemqueviviam.Alémdisso,nosseismesesapóstomarasuadecisãodevirparaMacau,algomuitosérioaconteceunasuacasa.Talcomomefalou:“Eunãoqueriamesmodeixaraminhamãesozinha.Possivelmente,nãoconseguiriarevê-lapassadoscinco,dezanos...Jáestavavelha,amãe;aavó,aindamais.Apartirdomomentoemquesaíssedelá,temiaquedeixassedevermuitascoisasacontecerem.Foiquandoaminhairmãadoeceugravemente,emais,tambémasaúdedaminhaavósemostravacadavezpior:precisávamosdeaindamaisdinheiroparacomprarremé-dios.Nessasituação,enquantofilhamaisvelha,sómerestavapartirparaajudaraminhafamília”.Doolhardasra.Chan,percebiopreçoquepagou,todooabando-noquesofreupelosseusentesqueridos.Noseusegundoanoatrabalharfora,asuaavófaleceudevidoadoençagrave.Pior,nomomentoemquesoube,játinharemetidotodooseusalárioparaafamília,logonãotevecomovoltarparaasFilipinaseparticipardofuneral.Lamentou-o:“Talveztenhasidoomaiorarrependimentodeminhajuventude.Fe-lizmente,afamíliaemquetrabalhavafoimuitocompreensiva,permitiuquetirasseunsdiasdefériasparameacalmar.Mesmoassim,preciseidedoisanosparaqueconseguisserefazer-meporcompleto.Dasvivênciasdainfânciaejuventudedescritasacima,podeperce-ber-sequeasra.Chanéumamulherdefortecapacidadedeadaptaçãoedispostaasuportarsacrifícios.Asdificuldadesqueatravessouquandocriançaajudaram-naacontinuarasuabelavidanumacidadequetemcomoeixofundamentalaculturachinesa.2.Juventude:experiênciasdetrabalhoemMacaueinte-graçãoQuandotinhadezenoveanos,asra.ChanveiosozinhaparaMacautrabalhar.Naqueleponto,dependiatotalmentedaagênciadeempregoedealgumasconterrâneasqueconheceraháapenasduassemanas.Nos

176primeirosdiasemMacau,sentiaumagrandeinsegurança,psicológicaefísica.Somentelheerapermitidopassarduassemanasaqui,masjáti-nhamtranscorridodezdiassemquepudesseencontrarumafirmaparatrabalhar.Esclareceu-o:“Naquelaaltura,eujátinhausadotodasapoupançasdecasaparacomprarapassagemdeaviãoparaMacau.Casonãoencontrasseempre-go,talvezasituaçãofinanceiradaminhafamíliaficasseaindamaisgrave...eunãoconhecianinguémafin,qualquerproblemaqueacontecesse,tinhaquepediràagênciadeempregoparaquemeapresentasseaalguémquepudesseajudar.Alémdomais,astecnologiasdecomunicaçãonaépocanãoerammuitoavançadas,semosuportedeamigoseparentes,aprimei-rasemanaemMacaufoimuitodifícil”.Semamigoseparentesemquempudesseconfiar,semconheceralíngua,asra.Chanpassavaporgrandeangústia.No13ºdia,istoé,navésperadeserforçadaadeixarMacau,pelosofíciosdaagência,asra.Chanconseguiuumempregodeajudantenumapequenafloricultura.Osfuncionáriosearesponsávelpelalojademonstraramtergrandescuidadoscomarecém-chegada,oferecendo-lhealojamentoealimentação.Trata-ramdasra.Chancomoumaparente.Nassuaspalavras:“Meuprimeirotrabalhofoinumafloriculturadazonacentral.Adonadalojanãoseimportavacomasformalidades,lentasecomplicadas,deconcessãodevisto,demaneiraquedecidiucontratar-me.Sinceramen-te,eulhesoumuitograta.Atéhoje,aindaéaminhamelhoramigaemMacau.Devidoaela,àsuapositividade,àsuarecepçãocalorosa,équeconseguiintegrar-me,lentamente,nasociedadelocal”.Asra.Chantrabalhoucercadetrêsanosnessafloriculturaatéqueconheceuoseuatualmarido.Ejustamentefoioseumaridoquesetor-nouodivisordeáguasdasuavida.Talcomomenarrou:“Nososdiasemqueestiveatrabalharnafloricultura,nãotinhanadamaisemmente,apenasaesperançademeesforçar,ganharomeusalárioeremetê-loparaaminhafamílianasFilipinas.Masavidasempretemnovosdesafiosefoiquandoaliestavaqueconheciapessoaquesetornoumeumarido.Eraumclientedaloja,quevinhaquasetodasassemanas.Umaveztomouainiciativadeconversarcomigo,respondi-lhecomumcantonêsfraco.Depoisdesairmosjuntosalgumasvezes,começamosum

177relacionamento.Aseguir,passadocercadeumano,anoemeio,decidi-moscasar”.Estavamcasadosháumanoeaindatrabalhavanafloricultura.Apatroa,oscolegas,todosseajustaramànovaposiçãosocialenovasatitu-desdasra.Chan.Esforçava-separaaprenderaculturadeMacaudapo-pulaçãochinesa,incluindoalíngua,oshábitosalimentares,aconcepçãofamiliar.Depoisdeseuniraumafamíliachinesa,osirmãoseirmãsdoseumarido,sogroesograincumbiram-sedelheensinarasexigênciasquerecaemsobreaesposadeumchinês.Descreveu-oassim:“Tantoosfamiliaresdemeumarido,comoosseuspais,todosseem-penhavamemmeorientar.Faceàsminhasdificuldadesdeadaptação,dasdiferençasculturais,todosmanifestavamgrandeaceitaçãoetolerância.Numaprimeiraetapaapósocasamento,aindaestavaatrabalharnaflori-cultura,osmeussogrosachavasqueumanoratemqueficaremcasaparaajudaroseumaridoaeducarascrianças.Nesseponto,inicialmentenãoestávamosemconsenso,masafamíliadomeumaridotinhaconsideraçãoporeuserumamulheresforçada,porfimadmitiramqueeutrabalhassefora.Poroutrolado,eutambémaprendicantonêsaovermuitosfilmesenotícias,aoouvirmuitosprogramasderádio.Comisso,esperavapodertornar-meumamoradoradeMacaucomtodaabrevidade.Aocozinhar,aminhasograensinou-meaospoucoscomoprepararcomidaàmaneiradeCantãoeoutrospratosdaChina.Nãoapenasafamíliadomeumari-do,mastambémoscolegasdafloriculturatinhamumagrandetolerân-cia,profundacompreensãopormim;emmenosdedoisanosconseguiintegrar-menasociedadelocal”.Desdeoinício,comsuaexperiênciadetrabalho,asra.Chananga-riouapoioevaleu-sedainfluênciapositivadosseuscolegaseamigos.Teveasortedeconheceroseuatualmaridoduranteoperíodonafloricultura.Todososintegrantesdafamíliadomaridoadmitiramascarênciasdasra.Chanpornãoestarhabituadaaoscostumeschineses,disponibilizando-seinclusiveausardeseutempoeenergiaparaorientá-laemcadadetalhedavidacotidiana.Nosanosqueantecederamàvindadasra.ChanparaMa-cau,játinhaumaatitudepositivafaceaoestilodevidachinêseàidenti-dadechinesa;issoproduziunelaumfortesentidodeidentidade.Duranteaentrevistaquerealizei,asra.Chantambémutilizouotermo“pessoadeMacau”e“chinesa”parasereferirasiprópria,semaludiràidentidade“filipina”doseusangueenacionalidade.

1783.InfluênciadaculturadeMacausobreatransformaçãodosvalorespessoaisApósligar-seformalmenteemmatrimoniocomummoradorchinêsdeMacau,asra.Chancontinuouasuavidabrilhantesobaidentidadede“pessoadeMacau”e“chinesa”,adaptando-seanovoscostumes,estudan-doumanovalíngua,alargandoasuanovaautodefiniçãocomo“filipinamoradoradeMacau”.Nadaobstante,seatrajetóriadevidadaentrevistadavistadeforapareceperfeita,alémdocírculofamiliaredeamizades,háumapartedacomunidadequeémuitoobstinadaemrelaçãoàspessoasvindasdeforaouquepertencemaumaraçadiferente.Apesardeasra.Chanseteresforçadoparaingressarnogrupode“pessoasdeMacau”e“chineses”,assemelhando-seaoestilodevidadoseucírculoderelações,aspessoasesituaçõesforadoseuambientefamiliarmantinhamdistância,especial-mentequandoconfrontadascomaaparênciaecordapeledasra.Chan.Masduascoisasmuitoimportantesaconteceramnoperíodoentreumedoisanosapóssecasar,tornando-seumoutromarcoimportantenasuavida.Aprimeirafoiagravidezenascimentodoseufilho;aoutra,asuaentradanumainstituiçãodeensinosuperior.1)Gravidez,maternidade,voluntáriadocentrocomunitárioComrazãoMacauéumacidadequeclamaserumpontodeencon-tromultirracialentreasculturaschinesaeocidental.Noentanto,apro-porçãodosmoradoreschinesesmanteve-sepermanentementealtanasuahistória,acimados90%.Portuguesesououtrosforasteirosdepassagemsópodemsercontadoscomoumgrupoouraçaminoritária,vivendoemMacausobessaidentidade.AindaquePortugaltenhasidoopaís/cultura“mainstream”atéao“RetornoàPátria”,asuapopulaçãosemprefoimui-toinferioràdoschineseslocais.Devidoàprofundainfluênciado“serumapessoadeMacau”,“serchinês”nestaterra,aposiçãosocialdosfilipinosemMacaugeralmentenãolhesgaranteorespeitodapopulação.Naépocadescritaacima,asra.Chancontinuouatentarintegrar-senacomunidadecomseuestatutoespecialde“pessoadeMacau”.Massópelosseusesforços,nãoseriane-cessariamentecapazdealterarcomrapidezapercepçãoqueacoletividadetinhadesiprópria,doqueeraasuaidentidade.Somentequandoasra.

179Chanengravidouedeuàluzoseufilhofoique,poucoapouco,aspes-soasaoseuredorpassaramareconhecerasuaidentidade.Aentrevistadacolocaofatodestamaneira:“Poucoantesdecompletarumanodecasamento,euengravidei;fiqueimuitofelizporesperaromeufilho.Sintoqueomeufilhonãoape-nasmetrouxeasortedeseramãedele,mastambémfoiummarconaminhaintegraçãonacomunidadedeMacau.Naqueletempo,nãohaviacursos,nemapoiosparagestantesquehojehá.Porcausadisso,eu,meumarido,afamíliademeumaridosempreíamosjuntosaocentrocomu-nitárioeàvizinhançaconhecereconversarcomaspessoas.Nasprimeirasvezesemquefomosparticipardasatividadesdocentro,asoutrasmulhe-reseatémesmoosfuncionáriosdeláachavamqueeueraumaempregadadoméstica.Masjápelaterceiravezcomeçaramatratar-mebem,poucoapoucotornei-meumdeles.Àsvezesatévinhaumvoluntárioajudar-me”.Considerandoqueacomunidadeemgeralpensavaquetodaamu-lherfilipinaamoraremMacaueraprestadoradeserviçostécnicosdecuidadosdomésticos,aovê-lapelaprimeiraveznocentrocomunitário,todososmembrosseequivocaramsobreasuaposição.Paraserjusta,osfuncionáriosdesdeoinícionãomanifestaramnenhumtipoderesistênciaoudiscriminação,demodoqueasra.Chanpôdecontarcomumterceirotipodeapoio,alémdasuafamíliaedoscolegasdetrabalho.Duranteoseuperíodonocentrocomunitário,participoucomfrequênciadasativi-dades.Pararepetirassuaspalavras:“Otrabalhodosvoluntáriosnocentrocomunitáriotemumagrandesignificância.Quasetodaaquinzena,nósvamosaasilosfazercompanhiaaosidosos;todasassemanas,comparecemosnocentrodecriançasporta-dorasdedeficiênciasparaajudarosinternos.Issonãoapenas-meajudouaconhecerpessoasnocentro,mastambémfezcomquepudesseconheceraindamaispessoasemMacau.Duranteaminhagravidez,asjovenseosidososdocentrotinham-memuitaatenção,oquemefezdescobrirquenãomediscriminavampelaminhalínguaoupelacordaminhapele”.Depoisdeteroseufilho,asra.Chanenvolveu-seaindamaisnotra-balhodocentrocomovoluntária.Maisumanoeelajuntou-se,formal-mente,aocorpodefuncionáriosdaquelainstituição.Descreveu-me:“Apósomeufilhonascer,fiqueimuitoocupadacomosafazeresdemãe.Emcasahaviacoisasquesempreexigiamaminhaatenção.Mais,

180comoaspessoasidosasdafamíliacomeçaramaterdificuldadesemsedes-locar,issotambémficousobosmeuscuidados.Era-meimpossívelprocu-rarumtrabalhoemtempointegral.Masocentrocomunitáriopermitia--melevaromeufilho,napartedatardeapenas,eajudarcomtelefonemaseoutrascomunicações,fosseeminglês,fossenoutraslínguasestrangeiras.Destaforma,eutantopodiacuidardomeufilho,comotambémapren-dercoisasnocentrocomunitário.2)Tornando-seestudanteuniversitáriaAsra.Chantrabalhoucercadedezanosnocentrocomunitárioaquesereferiuacima,atéqueoseufilhoconcluiuoprimárioecomeçouoprimeiroanodaescolamédia.Nessemomento,eladesenhouumnovoplanoparaasuavida.DepoisdeaprenderocomportamentoeaformadepensaremgeraldaspessoasdeMacau,asualínguaeosseushábitosdevida,deu-secontadequeprecisavadeagregarmaisconteúdosemaisconhecimentos.Poressemotivo,matriculou-senocursonoturnodeumaescolasuperiordeMacau,paraestudarciênciasdecontabilidade.Duran-teosseusestudos,alémdeaperfeiçoarosseusconhecimentos,tambémfezamizadecomumaturmadebonscolegas.Vamosconhecerassuasimpressões:“Eumatriculei-meintencionalmentenumcursooferecidoeminglês,ànoite,porqueassimeupelomenoseracapazdecompreender.Masàsvezesasexposições,omaterialdidático,asexplicaçõeseramtodasemcantonês,peloqueeuficavasementender.Porsorte,haviaalgumasboascolegas,queagiramcomoverdadeirasirmãs,sempredispostasatirarumpoucodoprópriotempoparameauxiliar.Ademais,tinhadoiscolegasportugueses,muitogentis,quetambémnãoentendiamasessãodocursoemcantonês,oqueaumentavaanossaafinidade”.Mesmotendoumaaparênciadistintadoslocaischineses,nosquatroanosdasuacarreirauniversitária,asra.Chanparticipounumgrupomaisdiversificadodoqueaquelequeconheceranocentrocomunitário.SualínguaehábitosdevidanãodiferiamemnadadoschinesesdeMacau,demodoqueosseuscolegasaceitavam-nacommuitogosto.Emsuanarra-tiva:“Nasaulas,haviaalgunscolegas,intercambistasestrangeirosmatri-culadosnocursodiurno,quevinhamassistiràsaulasconoscoànoite.Os

181meuscolegasnãotinhamgranderejeiçãoporestudantesestrangeiros,atémesmomostravam-sedispostosafazeramizadecompessoasdeoutrasraças.Daminhaparte,eusabiafalarcantonêsemoravaemMacaujáhámuitosanos.Várioscolegasfazíamososdeveresdecasajuntos,saíamosjuntos,graduámo-nosjuntos.Foramquatroanosmuitoespeciaisnami-nhavida”.PorconhecerprofundamenteasociedadedeMacauesermuitocalorosanoconvívio,asra.Chanmaisumavezpôdelograroreconheci-mentodaspessoasàsuavolta.Comonosrevelou:“Assimcomoeu,muitosdoscolegastrabalhavam,alémdeteremconvividocompessoasdeforaoucomportuguesesdeMacau.Essesno-vosimigrantesnãotinhamnenhumaaversãoamim,aocontrário,devidoaosmeusconhecimentosdeinglês,tinhamumaatitudepositiva.Certavez,opaideumcolegaintercambistaveiovisitarMacau,peloqueumcolegaconvidou-meparaservirdeguia”.Porúltimo,asra.Chancontou-meque,comopartedeseucurso,conseguiuparticipardeumestágioprofissionalnumagrandeempresaemMacau.Comooresponsáveldesuarepartiçãoelogiouosseusconhe-cimentoslinguísticoseprofissionais,elasentiu-seaindamaiscomoumapessoadeMacau.Testemunhou-me:“Aonoscasarmos,omeumaridodeu-meumnomechinês,porissoaminhacarteiradeidentidadetematémesmoumnomechinês.Quandomecandidateiparaoestágio,useidiretamenteomeunomechinês.Du-ranteaentrevista,oresponsávelelogiou-me,dizendoqueomeuchinêseramuitofluente,confessou-meatéqueeueramaisdestacadadoqueaspessoasdeMacau.Porteracarteiradeidentidadedaqui,sequerprecisavasolicitarvistoparatrabalhadornão-residente.Foiporcausadessasminhasexperiênciasparticularesqueconsideroter-metransformado,realmente,numapessoadeMacau,nãosendoalguémqueestádepassagem”.Asvivênciasdasra.Chandescritasacima,nomeadamente,oseucasamento,psseusestudossuperioreseoestágionafirmacomprovamqueumapartedosresidenteslocaispossuemlargatolerância,apontodeaceitaremosvaloresdaspessoasrecém-chegadasedeapreciaremadiver-sidadecultural.Comefeito,oexemplodasra.ChanrefleteofatodeacomunidadedeMacaunãoserfriaeindiferente.Bastaqueaspessoasemgeralestejamdispostasadaroprimeiropasso,deixandoparatrásaquelas

182estruturasqueantesutilizavamparaaprendereaceitarodireitoeovalordequepessoasdiferentespossamexistirnasociedade.Destamaneira,gruposdepessoasdecorouraçadiferentesterãooportunidadesaindamaioresdeseintegrarnagrandefamíliamulticulturaldeMacau.V.DiscussãoOsquatrocapítulosacimarelataramasexperiênciasdevidaehistó-riasdasra.Chan,enquantomulherfilipinaquesecasouemMacau,assu-mindoumaidentidadelocal.Oprimeirotematratoudainfânciadaen-trevistada;osegundo,dasexperiênciaseintegraçãodajovem,atrabalharemMacau;aseguirveioatransformaçãodosvaloresdasra.Chan,sobinfluênciadaculturalocal.Nisso,oterceirotemapodeserdivididoem“gravidez,maternidade,trabalhonocentrocomunitário”e“tornando-seestudanteuniversitária”,duasgrandespartes.Nostermosdasopiniõesdescritasacima,estapesquisagiraemtornodedoisprincipaisproblemas:(1)EnquantomoradoradeMacau,qualaidentidadeculturaldeumamulherfilipinacasadacomumhomemchinês?(2)Comointerpretaessapessoaasuaexperiênciadeintegraçãonasociedadelocal?Asexperiênciasdevidadasra.Chanrefletematrajetóriadealguémrecém-chegadoaMacau,seushábitosdevida,suaadaptação,seucon-vívio,atéqueporfimseintegraetorna-seumapartedasociedade–processoeresultados.Nahistóriarecentedacomunidade,onúmerodepessoasrecém-chegadasémuitosuperioraodoshabitantesoriginais.Apartirdofinalde2016,osimigrantessuperaramnumericamenteosau-tóctones30.Nãoobstante,acomunidadechinesadeMacauaindanutrereservasquantoàassimilaçãodacomunidadenão-chinesarecém-chegadaaMacau.Naverdade,mesmoapósaRevoluçãodosCravosemPortugal,quandooGovernodePortugalpassouaadmitirqueMacauera“territóriochinêssobadministraçãodePortugal”,ogovernodestalocalidadecon-30DireçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.ResultadosDetalhadosdasEstatísticasPopulacionaisIntercalares.Macau:DSEC,2016.

183verteu-seemnadamaisdoqueum“tomadordeconta”31.Comaentradanadécadade1980,aspessoasentãorecém-instaladasemMacaurapida-mentereforçaramaindamaisadesproporçãoquejáexistia.AmaiorpartedelastinhaorigemnosinteriordaChina,eramchineses,oquefezcomqueosmoradoresdealém-marpermanecessemumpequenogruponacomunidadeemgeral32.1.TipificaçãopropostapelateoriadaidentidadesocialesuarelaçãocomavidadosmoradoresdeetniafilipinaemMacauDefato,numaprimeirafase,quecompreendeasdécadasde80e90doséculopassado,pormotivospolíticos,umagrandequantidadedeimigranteschineseschegaramaMacaudasprovínciasdeGuangdongeFujian,causandoumsensívelaumentodapopulaçãochinesanolocal.Destarte,aproporçãoocupadapelacomunidadefilipinanototaldeha-bitantescertamenteerainferioràdachinesa.Alémdisso,porcausadeelementosdistintivoscomoalíngua,oshábitosdevida,acordapeleetc,criavam-seaindamaisrazõesparaqueapopulaçãodiscriminasseabertamenteessegrupo.Entrequestõesdeinferioridadenuméricaederestriçõesdasáreasemquepodiamresidir,nasdécadasde1980e1990osfilipinosnãotinhamcomoformarassuascomunidadesemcertasregiõesdeMacau33.Logo,emfacedessascircunstâncias,oschinesesresidentesemMacauurdiamtipificaçõesecomparaçõescomosfilipinos,talcomoindicadopelopsicólogoHenriTajfel34.Falemosdatipificaçãoemprimeirolugar.Nasexperiênciasdevidadasra.Chan,encontramosdiversassituaçõesemque,àprimeiravista,sejulgavaquefosseumaempregadadomésticaouprestadoradeserviços31FengBang,MacauantesdaretiradadePortugal.Guangzhou:GuanghouJingjiChu-banshe,1999.32ZhaoYanzhen,HistóriassobreasrelaçõesZhuhai-Macau.Zhuhai:ZhuhaiChubanshe,2006.33PanGuanjin,TransformaçãodasassociaçõescivisdeMacau–autonomia,representativi-dadeeparticipaçãopolítica,Macau:FundaçãoMacau,2010.34Tajfel,H.,&Turner,J.C.(1986),TheSocialIdentityTheoryofIntergroupBehavior.InS.Worchel&W.G.Austin(Eds.),Psychologyofintergrouprelations(pp.7-24).Chi-cago,IL:Nelson-HallPublishers.

184técnicos–nãotinhanenhumaoutraidentidade.Evidentemente,issocomprovaoprocessoemqueasociedadeemgeraljáhaviarotuladoasmulheresfilipinas,associando-asrigidamenteaumtipodeprofissãoouconjuntodevalores.MesmoquemulheresdeascendênciafilipinaemMacaunãocorrespondessemaosestereótipos,osrótulosjálhesestavampré-determinados,poiscorrespondiamaumtipodejuízodevalorpro-fundamentearraigadonogrupocomoumtodo35.Emsegundolugar,vejamosoproblemadascomparações.Devidoàsdiferençasentrefilipinosechinesesnoqueconcerneaelementosexternoscomocordapeleoualínguaeasatitudesouoshábitosdevida,partedosmoradoreschinesesusavamosseusprópriospadrõesparasecompararemaosfilipinos.Oresultadodessascomparações,invariavelmente,fossepelaraça,fossepelogrupo“mainstream”emMacaufoique,esseschinesespu-nhamosfilipinosnumaposiçãosocialouinferioremtermosvalorativos.Emrelaçãoaessesdoispontos,osfilipinossãodiscriminadostalvezporqueumgrupodapopulaçãotomaanacionalidade,alíngua,olocaldenascimento,aprofissão,oscostumes,oselementosimpossíveisdeal-teração,comomotivoparadiscriminarefazerjuízosdevalor,rebaixandoessaspessoas.Tambémháoutrosque,sendoalvodepreconceitos,perce-bem-sediferentesdopúblicoemgeralefecham-se,dondeoproblemadaestigmatização,sobreoqualfalaremosaseguir.2.EstigmatizaçãoesuarelaçãocomavidadosmoradoresdeetniafilipinaemMacauSeasociedadecomoumtodoproduzirumatipificaçãoerealizarosjuízosdevalordirigidosàcomunidadefilipina36,passadoumcertotempo,partedosmoradoresfilipinostalvezsofracomaspressõeseainfluêncianegativadescritasporTajfel,passandoaacreditarqueassuascaracterísticaspessoaissãodignasdediscriminação,começandoaculpar--sepeloquesão,afecharem-seenquantogrupo,entreoutrosproblemas.35Tajfel,H.,&Turner,J.C.(1986).TheSocialIdentityTheoryofIntergroupBehavior.InS.Worchel&W.G.Austin(Eds.),Psychologyofintergrouprelations(pp.7-24).Chi-cago,IL:Nelson-HallPublishers.36Tajfel,H.,&Turner,J.C.(1986).TheSocialIdentityTheoryofIntergroupBehavior.InS.Worchel&W.G.Austin(Eds.),Psychologyofintergrouprelations(pp.7-24).Chi-cago,IL:Nelson-HallPublishers.

185Tomandoasexperiênciasdasra.Chancomoexemplo,sobainflu-ênciapositivadocentrocomunitárioedasuafamília,poucoapoucointegrou-senasociedadedeMacau.Contudo,essecasodesucessoéúni-coemnossacidade.Nasmaisdasvezes,osmoradoresfilipinosfecham-sesobopesodaspressõesedaestigmatizaçãoquesofrem.Tambémdevidoaassumium,subjetivamente,quetodasasmulheresfilipinasousãoem-pregadasdomésticasouprofissionaistécnicas,muitosnãotêmamenorintençãodefazeramizadecomelas,quantomaisestabelecerumarelaçãoafetiva.Aestigmatizaçãoqueacabodedescrevernãosomenteafetanega-tivamenteoestatutodacomunidadefilipinaouovalordasuaexistência,comotambémcriagrandesobstáculosaoseuprocessodeintegração.3.OsFilipinosemMacaueosnovosimigrantesdointe-riordaChinatêmobjetivosdiferentesDamesmamaneiraqueasra.Chan,agrandemaioriadosimigranteschinesesqueacorreramaMacaudesdeosanosde1980–especialmentedeGuangdongedeFujian–tambémdesejavaencontrarparasiumavidamelhor.Vimosdasexperiênciasdasra.Chanquesuafamíliavivianumasituaçãodepobreza,semoportunidadesdeemprego,oqueamotivouavirparacáprocurarummelhorcaminho.PorqueapolíticaeaeconomiadaRAEMsãomaisestáveisdoquenasFilipinas,porqueossaláriossãotambémmaiselevadosdoquenoSudesteAsiático/LestedaÁsiaeporterpodidocontarcomarecomendaçãodosconterrâneos,asra.Chandeuoimportantepassodeimigrar,mesmosemcompreendertotalmenteacul-turadopovochinês37.Poroutrolado,osimigranteschinesespróximosdoterritóriodeMacauvieramcomaintençãodesefixarpermanentementeaqui,oquedifereemmuitodaatitudedosfilipinos,quevieramapenasparaprocurartrabalho.Porexemplo,amaiorpartedosfilipinospermaneceaquiporalgunsanosatrabalharedepoisvoltaparaasuaterra,demaneiraqueMacaunãoémaisdoqueumaparagemnassuasvidas,nãopretendemestabelecer-seaqui.Destaforma,apósmoraremnomeiodapreconceitu-37YuZhen,LouShenghua&ChenZhuohua.Estudossobreasinclinaçõespolítico-culturaisdoscidadãoschinesesdeMacau.HongKong:SanlianShudian,2011.

186osacomunidadechinesa,umcontingentedefilipinosprescindedecriarrelaçõescomasociedadelocal,baseadosemseujuízodevalor,comoquesepercebenãoteremfortedesejodeentrarparaacomunidade.4.PapeldoapoiodachefeedafamíliaparaaintegraçãonasociedadeÉbemverdadequeasra.ChandiferedamaioriadosfilipinosquevivememMacau.Devidoàexperiênciadetrabalhopositivanafloricul-turaondetrabalhouetambémpelacompreensãoquegozoudadonadoestabelecimentoedasuafamíliapornãoestaradaptadaàlínguaeaoscostumeslocais–oquedeumamaneirageralproduziriadiscriminação–conseguiuvaler-sedaoportunidadedeaprenderoidiomanoseuempre-goeassimreceberumpoucodecalorhumanodoslocais.Poroutrolado,quandoasra.Chanseuniuformalmenteàfamíliadoseumarido,estetomouainiciativadelheescolherumnomechinês,oquesedesdobrounumimportantemarconasuaintegraçãonacomu-nidadedeMacau.Valelembrarque,quandoasra.ChanmoravanasFilipinas,eramdifíceisascircunstânciasdoseuambientefamiliar,poissuamãe,mesmoapóssecasar,aindaprecisavadecontinuaratrabalharparacuidardacasa.Porissoque,damesmaforma,asra.Chantambémdesejavacontinuarasuavidaprofissionalmesmotendoummarido.Naperspectivadosvalorestradicionaischineses,apóssecasar,amulhertemqueficaremcasaparacuidardosmembrossenioresdafamíliaeajudaromaridoacriarosfilhos.Porisso,numprimeiromomento,houveumacertadissonânciadeconcepçõesentreasra.Chaneafamília.Contoucomoapoioeacompreensãodafamília,oquelhepermitiu,poucoapouco,integrar-seàvisãonavaloresfamiliaresdoschineses.Subsequentemente,aentrevistadaconquistouoreconhecimentodemuitoslocaisduranteasuapassagempelocentrocomunitário.Devedi-zer-seque,noiníciodadécadade199038muitosnovosimigrantesdoin-teriordaChinamudaram-separaMacau,oquefezcomqueumnúmeroconsideráveldelocaiscriasseforterejeiçãoporaquelaspessoasquenãocompreendiamalínguaeoscostumeslocais.Asra.Chan,aocontrário,38YuZhen,LouShenghua&ChenZhuohua.Estudossobreasinclinaçõespolítico-culturaisdoscidadãoschinesesdeMacau.HongKong:SanlianShudian,2011.

187nãosefechoudentrodoestigmaediscriminação,pelocontrário,partici-pouativamentenovoluntariadonocentrocomunitário,ocasiãoemquepôdeaprendermaissobreMacau.Noinício,muitaspessoasalijulgaram--nacomosendoumaempregadadomésticaouumaprestadoradeservi-çostécnicos.Porém,devidoaopensamentopositivoeàsuaatitudeabertaparaaprendercoisasnovaseintegrar-se,rapidamenteconseguiuunir--seaoslocaisquesehaviamvoluntariado,ouquefaziampartedoquadrodaquelainstituição.Quandooseufilhocresceu,tambémfezbomusodotempodequedispunhaparacontribuirparaasociedade,usandodassuasboascompetênciasemlínguainglesaparaauxiliarosnecessitados.Porestemotivo,assuasexperiênciasevidentementedestoamdosfilipinosemgeral,quenuncaconseguiramintegrar-se.5.InfluênciadaculturalocaldeMacaunatransformaçãodosvalorespessoaisPorúltimo,umavezqueoseufilhojáhaviacrescido,asra.Chanempregouoseutempoparacontinuarasuaformação.DepoisdecercademaisdedezanosemMacau,asuacapacidadedeexpressãooralevoluiumuito,aguçadapeloporseuintensodesejodeseintegrarnacomunida-de.Notempoemquecursouafaculdade,osseuscolegasmanifestaramaltoapreçopelosseusconhecimentoseexperiênciasdeMacau.Porexem-plo,disse-meduranteaentrevista:“CertavezumcolegaatémeconvidouparaqueservissecomoguiaemMacau”.Alémdisso,porterumnomechinês,porfalarchinêseinglêsfluen-temente,porconheceraculturalocal,asra.Channuncaencontrouumasituaçãonegativaemprocuraremprego.Temosquereconhecerqueaspessoasrecém-chegadasaMacauouosprofissionaisvindosdoexteriorquetentamencontrarempregoaqui,podemdeparar-secomdiscrimina-çãooufriezadosempregadores.Masnocasodaentrevistada,porqueseintegrounaculturalocaleseidentificoucomo“pessoadeMacau”,defi-niu-secomoalguémamoraraqui,nãosendoumapessoa“depassagem”,masumaverdadeira“local”.VI.ResumoesugestõesDesdeosprimórdiosdassociedadeshumanas,atipicação,acompa-raçãoeaestigmatizaçãoestãopresentes.Fazercomqueopúblicoaceite

188inteiramenteestranhosnoseuseioéumatarefaimpossível.Contudo,enquantocidadeinternacionalpluralista,multiétnica,multilinguística,multicultural,épossíveltransformarosvaloresdoshabitantesdeMa-caudediversasformas.Apartirdasexperiênciasdaentrevistadaesobosuporteteóricoutilizado,estapesquisatecetrêssugestõesprincipais,no-meadamente:(1)otimizaraeducaçãocívicaetranscultural;(2)admitiramatrículadosfilhosdosfilipinosnasescolaschinesasdeMacauedar--lhesaoportunidadedeaprenderemaculturachinesa;(3)promoveromulticulturalismo,estimulandoosindivíduosparaquesaiamdassuascomunidadesimediatas.1.OtimizaraeducaçãocívicaetransculturalEnquantocidadepluralista,osvaloresmultiétnicosemulticulturaisdevemsertransmitidosamplamenteàscomunidades.Asliderançasdosdepartamentosgovernamentaiseasescolaslocaispodemutilizarcursosdeeducaçãocívicaemoralparacultivarascriançaseincutir-lhesosvalorespositivosdosdiferentesgrupos,transformandoasdisposiçõespsicológicasdeletériasdesdeosfundamentoseconsolidandoumaaxiologiaaltruista39.Pesquisaspedagógicasindicamqueascriançasnãotêmforterejeiçãoaelementoscomoacordapele,araça,anacionalidadeouolugardenas-cimento,demaneiraque,seosvaloresreferidoshápoucopuderemserinstiladosdesdeamaistenraidade,serápossívelpreservá-losealterarosproblemasdequetrateinosegundocapítulodestetexto.2.AdmitiramatrículadosfilhosdosfilipinosnasescolaschinesasdeMacauedar-lhesaoportunidadedeaprenderemaculturachinesaAdecisãosobreestudaraculturachinesaounãodependedaatitudedospais.Contudo,seasminoriasnão-chinesasdesejaremintegrar-seme-lhornapopulaçãodeMacau,ondeoschinesessãoo“mainstream”,ases-colasdevemseramelhorescolapararealizarumaexperiência.Defato,háumapartedaspessoasque,pertencendoàsegundageraçãoderesidentespermanentesdeMacaudeorigemfilipina,pormotivosdeidentificação39YuZhen,CulturapolíticadosmoradoreschinesesdeMacau,Macau:FundaçãoMacau,1993.

189social,viaderegraoptamporentrarnumaescoladelínguainglesaoudedicadaprincipalmenteaestudantesestrangeiros.Noentanto,separtir-mosdopontodevistadaintegraçãosocial,escolhertaisescolasnãone-cessariamentecriaumestímuloaquesefujaaoquadrooraexistente.Portalrazão,sepensarmosincrementalmente,seriaviávelpassoapassoim-plementaralínguaeaculturachinesasnoscursosoferecidosacriançasdeetnianão-chinesa.Destaforma,ascriançasjápoderiamestaratentasàexistênciadaculturachinesaemMacaueassimabriremoseusistemadevaloresparaabrangertambémessatradição,comoque,posteriormente,secontribuiriaparasuaintegraçãonacomunidade40.3.Promoveromulticulturalismo,estimulandoosindiví-duosparaquesaiamdassuascomunidadesimediatasNaconstruçãodacomunidade,ogovernoouasinstituiçõesdefinsnãolucrativosenvolvidaspodemcooperarpararevitalizarovelhocentrodacidade,emparticularavizinhançaondemoramosdescendentesdefilipinos.Nomomento,osdepartamentosgovernamentaistêmutilizadoo“capitalgastronomica”comoumnovosloganturísticoparaacidade,demodooqueotemadagastronomiapossaserumpontodepartidaedes-pertarointeressedosmoradoreslocaisparaque,paulatinamente,sejamcapazesdeconhecereseidentificarcomoshábitosdosresidentesdeetnianão-chinesa.Poroutrolado,aprincipalrazãoparaqueminoriasétnicasnãotenhampodidointegrar-senacomunidadedeMacauestánoidioma.Porisso,ogovernoeasinstituiçõesdefinsnão-lucrativospodemplanear“cursosdecantonêsparanão-chineses”regulares,delongoprazoeper-manentes.Jáqueacrençareligiosa,olugardenascimento,acordapele,etc,nãosãopassíveisdealteração–oudificilmenteosão,podepensar-secomoiniciarotrabalhoapartirdoplanodalínguaoudagastronomia,usando-oscomoponteparaqueasminoriasétnicaspossamagregar-senacomunidadelocal41.40Hopkins,K.R.(2010).Teachinghowtolearninawhat-to-learnculture.SanFrancisco:Jossey-Bass.41Hung,C.K.R.(2007).ImmigrantnonprofitorganizationsinUSmetropolitanareas.Nonprofitandvoluntarysectorquarterly,36(4).

1904.ResumoDesdeadécadade1980,Macaudeunovospassosparasedesenvol-vernumacidadeinternacionalpluralista,multiétnica,multilinguísticaemulticultural.Depoisdevinte,trintaanosdeajustedemográfico,mesmoemanosrecentes,onúmerodefilipinosemMacaunãopassadecercadequinzemilpessoas,ou2.7%dapopulaçãototal.DadoqueosnovosimigrantesvindosdaChinainteriorcompartilhamomesmoperfilcul-turalelinguísticocomosmoradoreslocais,apesardealgunsdiferendosquepossahaver,é-lhesmaisfácilintegrar-senacomunidadedeMacau.Osfilipinos,poroutrolado,têmumacertarepresentatividadenumérica,maspelassuaspeculiaridades,nãoconseguemagregar-secompletamen-te.Mesmoassim,opúblicoemgeraldevesertolerante,admitirnoseuseiocadapessoa,sempráticasdiscriminatóriascomoatipificaçãoouacomparação.Sendoistopossível,MacauhaverádesetornarnumacidadeturísticaacolhedoranoSuldaChina.

191Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,191-203Sobreaestipulaçãode30horascomotempoobrigatórioparaaformaçãoprofissionalpeloQuadroGeraldoPessoalDocenteUnKamSok*IntroduçãoOQuadroGeraldoPessoalDocentedasEscolasParticularesdoEnsinoNãoSuperior(adiantedesignadosimplesmentepor“QuadroGeral”)aprovadopelaLein.º3/2012estipulaque“aatribuiçãodosubsí-dioparaodesenvolvimentoprofissionaleamudançadeníveldopessoaldocenteestãosujeitasàconclusãode30horasanuaisdeactividadesdedesenvolvimentoprofissional”.1Noentanto,emrelaçãoàsactividadesdeformaçãoemqueopessoaldocentedeveparticiparequaissejamessasdeactividadesprofissionais,nãoháregulamentoadefinireaserexecutado.Cincoanosdepois,nostermosdoDespachon.º6/2017doSecre-tárioparaosAssuntosSociaiseCultura,foramhomologadasasNormasProfissionaisdoPessoalDocente,comoobjectivodeserimplementadooprevistonoQuadroGeralqueoConselhoComissãoProfissionaldoPessoalDocentedeveriaregular,prometendoaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventuderegularasregrasdeverificaçãodas30horasdefor-maçãoparaodesenvolvimentoprofissional.Primeiro.SituaçãoactualdotempoobrigatóriodeformaçãoprofissionaldopessoaldocentedeMacauOQuadroGeralapontaexplicitamenteque“opessoaldocentedeveparticiparnaformaçãoparaodesenvolvimentoprofissionalmediante30horasanuais,e150horasdentrode5anos;casonãocompleteeste*ActualmentetrabalhanaEscolaPuiWadeMacau,doutoradaemAdministraçãopelaUniversidadeNormaldoSuldaChina.1DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude(DSEJ),QuadroGeraldoPessoalDocentedasEscolasParticularesdoEnsinonãoSuperioraprovadopelaLein.º3/2012,DSEJ,2012.

192númerodehoras,nãopodeserpromovido”.2Peloque,paraatingiraexi-gênciadasautoridadesdeeducaçãoedeescola,osprofessoresparticipamactivamentenaformaçãoprofissionalemserviço,afimdeenriqueceremosconhecimentosemelhorarematécnicadeensino,bemcomopromo-veremodesenvolvimentoprofissional.Emseguintevamosabordarasi-tuaçãoactualdotempoobrigatóriode30horasdeformaçãoprofissionalatravésde8termos,nomeadamente:1.TermosdaorganizaçãodaformaçãoActualmenteoscursosdeformaçãoparaodesenvolvimentoprofis-sionaldosprofessoresdasescolasparticularessãoprincipalmenteorgani-zadospelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude(DSEJ),oupelaprópriaescolaconformeasnecessidadespróprias.Aomesmotempo,existemcursosdeformaçãoorganizadoscomoapoiodasentidadesdoensinosuperior,porexemplo,daUniversidadedeMacau,doInstitutoPolitécnicodeMacau,daUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMa-cau,edasassociaçõesdeeducação,taiscomodaAssociaçãodeEducaçãodeMacauedaAssociaçãodasEscolasCatólicasdeMacau,queemcon-juntofornecemascondiçõeseosrecursosnecessáriosparaodesenvolvi-mentoprofissionaldosprofessores.2.TermosdosmodosdaformaçãoOscursosdeformaçãoparaodesenvolvimentoprofissionaldopes-soaldocentesãoorganizadossobváriasformas,nomeadamente,demons-traçõesdeensino,explicações,palestras,workshops,debatestemáticos,bemcomovisitasaoexterior,entrevistas,estudos,intercâmbios,demodoaqueosprofessorespossamaprender,pesquisarepôremprática,poriniciativaprópria,equesejaestimuladoointeressepelaaprendizagemeacapacidadedeensinosejaelevada.3.TermosdoconteúdodaformaçãoAformaçãodopessoaldocentetemconteúdosdediferentestipos.Noaspectodosconhecimentosdisciplinares,alémdeenriqueceros2Cp.cit.

193conhecimentosprofissionais,tambémsededicaamelhorarastécnicasbásicasdeensinonoaspectodoconhecimentoprofissionaldepsicologiaeducacional,dedica-seaaperfeiçoarastécnicasdeconsultapsicológicaaosalunos;noaspectodaavaliaçãodoaluno,dedica-seafortaleceroefeitodeavaliaçãododesempenhodealuno;noaspectodacolaboraçãoentreaescolaeafamília,dedica-seaconsolidaracolaboraçãoeacomunicaçãocomospais;noaspectodeéticaprofissional,dedica-seaelevaraqua-lidadedaéticaprofissional.Todososaspectosacimareferidosemqueaformaçãoconsiste,procurasatisfazerasnecessidadesdosprofessores,estimular-lhesainiciativadeaprendizagemeaumentar-lhesonívelpro-fissional.4.TermosdohoráriodaformaçãoAformaçãoprofissionaldopessoaldocentenormalmentedecorreentreasegundaeasextafeiraapósashorasdeserviço,ouàtardeeànoitedesábado,ededomingodemanhã.Àsvezesémarcadaparaosfe-riadospúblicos,incluindoaPáscoaeoNatal.Aomesmotempo,algumasformaçõesescolaressãoorganizadasduranteashorasdeexpediente,asquaissãomaispopularesparaosprofessores.5.TermosdoapoiodaformaçãoADirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudeiniciouaforma-çãoescolarapartirdoanode2004;oQuadroGeralestipulou,noano2012,queopessoaldocentedevecompletar30horasanuaisdeactivi-dadesparaodesenvolvimentoprofissional.Peloque,aDSEJreforçouoapoioparaqueasescolasorganizassemactividadesdeformaçãoescolarequeopessoaldocentecompletasseonúmerodehorasdeformação.Alémdisso,paraelevaronívelprofissionaldopessoaldocente,noanode2007,aDSEJpelaprimeiraveziniciouaspolíticasdeapoio,nomeadamenteoplanodesuspensãoprovisóriadasactividadeslectivasparareciclagemeoplanodelicençasabáticaparareciclagem,afimdeestimularamotivaçãodosprofessores,infelizmenteestesplanosnãoatingiramasexpectativas,onúmerodeparticipantesfoipouco.6.TermosdeavaliaçãoedeadministraçãodaformaçãoDuranteumlongoperíodo,oscursosdeformaçãoorganizadospelasescolasepelaDSEJ,Nàotiveramumcritériodeavaliaçãoeadministra-

194çãounificado.Cadaescolaorganizouoscursosemconformidadecomasprópriasnecessidades,osprofessoresparticiparampassivamentesobaexigênciadaescola.Alémdenãohaverumcritériodeavaliação,nemumsistemadesupervisãoeverificação,tambémfaltavammedidasdeacom-panhamentoeoregimedeadministração;consequentemente,osprofes-soresparticiparamapenaspara“completarashoras”.7.TermosdeeficiênciadaformaçãoApósentraremvigoroQuadroGeral,osprofessoresconseguemconcluirotempoobrigatáriodas30horasdeformação.Nãoobstante,háumadistânciaentreoqueestesesperamdasformaçãoemtermosdecon-teúdo,modoetempo,eoquefoidarealidade.Seestasformaçõespodemounãoelevar-lhesatécnica,osmétodos,osefeitodoensino,valeapenamaisinvestigaçãoporpartedasautoridadesdeeducação.8.TermosdeespecializaçãodaformaçãoNoano2007aDSEJencomendouàUniversidadeNormaldePequimqueprocedessea“InvestigaçãosobreasSituaçõesdeDesen-volvimentoProfissionaldoPessoalDocentedeMacau”.Aequipadeinvestigaçãoapontouque“opessoaldocentetemfortevontadedeparti-ciparnasactividadesdedesenvolvimentoprofissional,noentanto,falta--lhesoapoioescolar,ohorárioeadistribuiçãofinanceiraprecisamdeserajustados.”3ADSEJlançouoplanodesuspensãoprovisóriadasactivida-deslectivasparareciclagemeoplanodelicençasabáticaparareciclagem;porém,durantemaisdedezanos,onúmerodeparticipantesfoipouco.Especialmenteparaoplanodesuspensãoprovisóriadasactividadeslec-tivasparareciclagemporumano,sãomuitorigorosasascondiçõesderequerimento,aprimeiracondiçãoécompletar10anosdeserviçoeduca-cional,mesmoqueoprofessorpretendarequerer,éprecisoteracartaderecomendaçãodaescola,assimquefiquequalificadoparaorequerimen-to,casocontrárionãotemoportunidade.Assim,nãoéatingidooefeitoprevisto,edeformaindirectaéincapazdeserestimuladoodesenvolvi-mentoprofissionaldopessoaldocente.3Investigaçãoencomendada,pelaDSEJ,InvestigaçãosobreasSituaçõesdeDesenvolvimentoProfissionaldoPessoalDocentedeMacau,aequipadeinvestigaçãodaUniversidadeNor-maldeBeijing,Novembrode2006.

195Segundo.Dificuldadesemrelaçãoaotempoobrigatóriodeformaçãoparaodesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocente1.ÉnecessárioacompanhamentoDepoisdolançamentodoQuadroGeral,asescolastêmentendi-mentodiferentequantoàshorasdeformação;algumasescolasexigemqueosprofessorescompletemas30horasdeformação,sobpenadenãoserempromovidos.Outrasnãotêmestaexigência.Istoé,asescolasaplicampolíticasdiferentesemrelaçãoàshorasdeformação,semumpadrãounificado,desdequecompletem150horasdeformaçãodentrode5anos.Actualmenteamaioriadosprofessoresconsegueatenderàsexigências,salvoumaminoriaextremamentepequena,massóalgunsprofessoresultrapassaramas30horasdeformação,atéconcluir100horasporano.Umprofessormanifestouquesendoumprofessornovo,parti-cipouem100horasdeformação,demaneiraqueparaoanoseguinte,preferedescansaresuspenderaformação,porestarmuitocansado.4Omaisimportanteéqueosprofessorespreferemparticiparnoscursosquecorrespondamàdisciplinadeensino,quelhesmotivaaaprendizagem,casocontrário,aconfiançadelesficaráabatida,eoefeitolimitado.2.FaltadesistematizaçãodoscursosOscursosorganizadospelaDSEJtêmpreferênciaàsdisciplinas,taiscomochinês,inglês,matemática,ignorandodisciplinascomoeducaçãofísica,história,biologia,física,química,belasartes,música.Alémdisso,paraoscursosdeformação,foramconvidadosperitoseespecialistasdaChinaInterior,deHongKongedeTaiwan,quesefocarammaisnateoria,emvezdaprática,sendoincapazesdesecompatibilizaremcomoensinolocal,demaneiraqueosprofessoresparticipamsimplesmenteparacompletarashoras,semteramotivaçãosuficiente.Poroutrolado,faltaasistematizaçãodoscursos,asautoridadesnãofizeramodesenhodasaulasrespeitantesàescola,àdisciplina,aoanoescolar,aohorário,àfrequência.4UnKamSok,Estudoderelaçõesentreamotivaçãoparaareciclagememserviçoeodesen-volvimentoprofissionaldopessoaldocntedeescolasparticularesdeMacau,tesededoutora-mento,FaculdadedaEconomiaeAdministraçãoEducacionaldoInstitutodeAdminis-traçãoPúblicadaUniversidadeNormaldoSudestedeGuangzhou,Novembrode2016,fls.172.

196Casosenãoconsidereaformaçãoprofissinaldopessoaldocentecomoumsistemacirculatório,mesmoquetivermaisaulas,serádifícildeatin-giraexpectativa.3.ApoioàformaçãoinsuficienteApartirdoano2007,aDSEJaplicouaspolíticasdeapoioàfor-mação,nomeadamenteoplanodesuspensãoprovisóriadasactividadeslectivasparareciclagemeoplanodelicençasabáticaparareciclagem,masinfelizmente,ataxadeutilizaçãoedepopularidadenãoatingiuoobjecti-vo.Aautoraentendequeistoreflecteafaltadeconfiançaentreasescolaseosprofessores,nomeadamentenosseguintesaspectos:podeintegrar-senoplanodesuspensãoprovisóriadasactividadeslectivasparareciclagem,quemprestarserviçopormaisde10anos,sendorecomendadopelaes-colaeaprovadopelaDSEJ.Orequerimentorelativoaorespectivoplanoprecisadecontarcomoapoiodaescola,aliás,oresponsáveldaescolapodeterassuasconsiderações,preocupando-seporestardifícildeencon-trarprofessorsubstituto,receando-seaperdadoprofessoreointeressedaescoladesprotegidoeatéqueosoutrosprofessoresficaquemafecta-dos.Narealidade,quandoumprofessortrabalharpormaisdedezanos,muitasvezespassaasercasadoeaterfilhos,nãoficandodisponívelparaintegrar-senoplano.Poroutrolado,osprofessorspodemtambémterreceiodeficaremdesempregadosdepoisdecompletaremocursodefor-mação,aténemseremapreciadopelaescola,consequentementedesistemdopedido.Portanto,énecessárioumarevisãoquantoàscondiçõesparaorequerimento.4.EntusiasmonãoincentivadoNopassado,muitasvezeshouveprofessoresqueperguntaram“porqueomestradoedoutoramentonãopodemserconsideradoscomoformaçãoparaodesenvolvimentoprofissional?”Aautoratambémtemreflectidoepostoemdúvida;osprofessoresdesejampossuirgrauacadémicomaiselevado,masograudemestradoedoutoramentonaáreaeducacionalnãoéreconhecidopelasautoridadesdeeducação.Pelocontrário,partici-parnumashorasdeaulasdeformação,écontadonashorasdeformação.Aomesmotempo,tambéméintriganteser-seintegradonashorasdeformação,quandoosprofessoresescolhemaulasquenãocorrespondemàsuaespecialidade.Propõemqueasautoridadesdeeducaçãoprocedaumainvestigaçãoprofunda,reconsidereaintegrarashorasdograude

197mestradoedoutoramentonashorasdeformaçãoparaodesenvolvimentoprofissional,assimincentivandooentusiasmodosprofessorespelasuaparticipaçãonaformação.ConformedadosmaisactualizadosdaDSEJ,apercentagemeonúmerodopessoaldocentecomhabilitaçõesliteráriasmaiselevadasnoanode2016/2017(até26deNovembrode2016)constamnastabelasseguintes:TabelaI:Percentagemdepessoaldocentecomdiferentesníveisdehabilitaçõesliteráriasdeano2016/2017Doutorado--mentoMestradoLicenciadoEscolaSeundáriaNúmerototaldopessoaldocentedeMacauNúmerodepessoas211,1145,3646237,122Percentagem0,29%15.64%75.32%8.75%100%Fonte:DSEJTabela2:DistribuiçãodosprofessoresdoutoradosnasescolasdeMacauNúmerodeordemEscolaNúmerodeprofessordoutorado1EscolaSecundáriaLuso-ChinesaLuísGonzagaGomes12EscolaSãoJosédeKaHo13EscolaPuiChing44EscolaPuiTou15InstitutoSalesiano26ColégioYuetWah17ColégioAnglicano(Macau)38CentrodeEducaçãoInfantildeSantoAntónio1

198NúmerodeordemEscolaNúmerodeprofessordoutorado9EscolaSãoPaulo110ColégioDiocesanodeSãoJosé(5ª)311EscoladosMoradoresdeMacau112EscolaKeangPeng113EscoladasNações1Númerototal13escolas21Fonte:DSEJEmconformidadecomastabelasIeII,podemosobservarqueemMacauháumtotalde21professoresdoutorados,distribuídospor13escolas,queapenasrepresentam0.29%donúmerototaldopessoaldo-centedeMacau;aEscolaPuiChingtemmaisprofessoresdoutorados.Emseguinte,há1,114professoresquepossuemograudemestrado,oquerepresenta15.64%dopessoaldocentetotaldeMacau.5Pelosvistos,apolíticaeducacionalactualnãoécapazdeimpulsionarosprofessoresaparticiparemnaformação,alémdenãoadmitirashorasdocursodemestradoedoutoramento,éraraapromoçãoporpossuiromestradoouodoutoramento.Estaaplicaçãotemtodooprejuízoaodesenvolvimentodaeducação.Porexemplo,naFinlândia,possuemograudemestradoosprofesso-resdosinfantáriosedasescolasprimárias.EmMacau,existemargemdemelhoramentoemtermosdehabilitaçõesliteráriasededesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocente.Hádoisanos,numareuniãoordináriadaequipadeinvestigaçãodeciênciaeducacionaldaAssociaçãodeEducaçãodeMacau,relativoao“EstudodaSituaçãodasHorasdeFormaçãoparaoDesenvolvimentoProfissionaldoPessoalDocentedeMacau”,temdirec-torqueindica“aparticipaçãonaformaçãotemcertamentecontribuição,amotivaçãointeriorémaisessencialdoqueamotivaçãoexterior.”6Pelos5DadosmaisactualizadosdaDESJ:Apercentagemdopessoaldocentecomdiferentesníveisdehabilitaçãoliteráriadoano2016/20176EquipadeinvestigaçãodeciênciaeducacionaldaAssociaçãodeEducaçãodeMacau:temadeMaio“EstudodeSituaçõesdeHorasdeFormaçãoparaDesenvolvimentoProfissio-naldoPessoalDocentedeMacau”

199vistos,incentivaroentusiasmodosprofessoresparaparticipaçãonafor-maçãoprofissionaltemumpapelmuitoimportante.Paraserbemimple-mentadaapolíticade30horasdeformação,espera-sequeasautoridadesestimuleoentusiasmoeainiciativaprópriadosprofessores,tomandoasrespectivasmedidaseaplicandoasacçõesefectivas.Terceiro.InspiraçãosobreotempoobrigatóriodaformaçãoparaodesenvolvimentoprofissionalInspiraçãoI:SistematizaçãodeformaçãoemserviçodosprofessoresAFrançafoioprimeiropaísquefezalegislaçãosobreaformaçãoemserviçodosprofessores.Apósadécada70doSéculoXX,aLeideEduca-çãoContínuaestipulaquedepoisdeconcluircertoperíododeserviço,oprofessorpodegozarlicençaparaformaçãopordeterminadoperíodo,cadaprofessoremcadaanotem2semanasparaformação,assim,umprofessortem2anosparaformaçãodurantetodootempodeserviço.Apartirdedécada70doSéculoXX,ogovernobritânicoprestoumuitaimportânciaàformaçãoprofissionaldosprofessores,foramlançadossé-riesderelatóriosedeplanossobreaeducaçãoeaformaçãoprofissionaldosprofessores.Noanode1983,foipublicadoolivrobrancoElevaçãodaQualidadedeEnsino,oqualreferequeaformaçãoemserviçodosprofessoreséaobrigaçãoeodeverdosprofessoresdoensinoprimárioesecundário;osprofessoresnovospodemdedicar1/5doseutempodeserviçoparaparticiparemnaformaçãoprofissinal;umprofessorefectivopodegozarlicençaremuneradanãomenosdeumsemestreparaaforma-ção,apóstrabalharseteanosconsecutivosnumaescola.Pelosvistos,depoisdaSegundaGuerraMundial,devidoaorápidodesenvolvimentodaciênciaedatecnologia,ospaísescomeçaramaaper-ceberaimportânciadaformaçãoprofissionaldosprofessores.Anterior-menteospaísesdesenvolvidosapoiavamosprofessoresaparticiparemnaformaçãoprofissional,atravésdelegislaçãoemedidasdeincentivo.Seodesenvolvimentoprofissionaldoprofessorexigisseumsistemaeaorientação,oscursosdeformaçãoficariamsemqualidade.Apartirde2004asautoridadesdeeducaçãopromoveuaformaçãoescolar.Noanode2007foramlançadosoplanodesuspensãoprovisóriadasactividadeslectivasparareciclagemeoplanodelicençasabáticaparareciclagem.No

200anode2012foipublicadooQuadroGeral,queexigequeosprofessorescompletrm30horasdeformaçãoprofissional.Aliás,atéagora,osiste-marelativoaotempoobrigatóriodeformaçãoparaodesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocente,aindanãoestáimplementado.Ospaísesdesenvolvidosaplicamactivamenteaspolíticaseasmedidasefectivasdeimpulsionarosprofessoresaparticiparemnaformação,afimdeenfren-taremasexigênciasdeaprendizagemaolongodavida,oqueéumtemasubstancialparaelevaraqualidadedaequipadocentenoSéculo21;istomereceserreferênciaparaasautoridadesdeeducaçãodeMacau.InspiraçãoII:DiversificaçãodoobjectivoedosmodosdeformaçãoprofissionalApartirdadécadade70doSéculo20,ospaísesdesenvolvidosoci-dentaisadoptarammétodosdiversificadosparapromoveremaformaçãodosprofessores,incluindoarenovaçãodecertificados,aparticipaçãope-riódica,aaquisiçãodegrauacadémicoedequalificação,paraproveremeaumentaremarenumeração,paraapoiarfinanceiramenteaformação,entreoutros.Pelosvistos,oregimedeformaçãoprofissionaldeMacautemumlongocaminhopelafrente.Actualmenteosprofessoresconseguemcompletaras30horasdefor-mação,enquantooefeitodeveserelevado,oqueprovavelmenteécausa-dopelafaltadeobjectivos.TomandocomoexemplooJapão,oregimedeformaçãodopessoaldocenteédotadodesubjectividadeedeiniciativa,incluindoaparteescolareaparteexterior,aformaçãoescolaréorgani-zadaemconformidadecomasrealidadesdecadaescola,afimdeelevaracapacidadedeensino;aformaçãoforadeescolarefere-seàquelaqueéorganizadapelosserviçoseinstituiçõeseducacionais.Aomesmotempo,oJapãodáimportânciaàrazoabilidadedaestruturaentreasdisciplinasescolares,tendocomoobjectivoformartalentosprofissionaisdeensino.Aorganizaçãodasaulasdoensinoprofissinalvariaemconformidadecomasdiferentesformas,nomeadamente“aulacertificada,ensinoàdistância,examedegrauacadémico”,entreoutros.Oresultadodeumainvestigaçãofeitahádezanos,demonstraqueapósoretornodeMacauàpátria,aDSEJ,asassociaçõesdeeducaçãoeasescolasdãoimportânciaàformaçãodopessoaldocente,aorganizaçãodaformaçãotemsidodeconteúdoavariado,quantidadenumerosaemodosdiversificados.Porém,seestasactividadesdeformação,nomeada-menteworkshops,palestras,visitas,atingiramoobjectivodepromover

201amelhorariadeensino,elevaroníveldeconhecimentosprofissionaiseoqualidadedeensino,setivessematingidoosobjectivoseaeficiênciaprevistapelasentidadesorganizadoras,tudoistonãofoiinvestigadoeacomapanhado.7Peloque,paradesempenharasfunçõesacimareferidas,devedefinir-seoobjectivo,aformaeoconteúdodaformação,demodoaqueasactividadesdeformaçãopermaneçamdiversificadas.Assim,comobjectivosdefinidos,prestandoaatençãoàorganizaçãodasactividades,deformasedemedidasdeterminadas,queencorajemaparticipaçãodosprofessores,podesermelhoradaaeficiênciadaformação.InspiraçãoIII:ConjugaçãodaformaçãoedamudançadeníveleoaumentodevencimentoNoJapão,osprofessorestêmposiçãosocialelevadaevencimentoalto,ogovernoeasescolasfinanciamparaqueosprofessoresparticipemnareciclagemespecial,estudamnasuniversidadescomasespecialida-despertinentes,fazemasvisitasduranteperíodoscurtoseestudamnoestrangeirodurantelongosperíodos,aproveitandoalicençasabática,asuspençãoprovisóriadasactividadeslectivasouasférias.Porexemplo,noanode1985,enviaram5,000professoresexcelentesparafazeremvisitasnoestrangeiro.Apósaformação,osprofessorescomcertificaçãodenívelavançado,podemalcançaroestadosocialmaiselevado,incluindoapro-moçãodecategoriaeoaumentodovencimento.Pelosvistos,ogovernodoJapãotemconstantementecriadocondições,paraestimularospro-fessoresàcontinuçãodaformaçãoereciclagem,oqueconstituimedidasefectivasquegarantequeosprofessorespossamrenovarosconceitosdeensinoemelhorassemaqualidadedeensino.Pelocontrário,osplanosde“licençesabática,suspensãoprovisória“parareciclagempraticadosemMacaunãotêmexercidoasuafunção.Tomandoocasodaautora,isncreveu-senocursodedoutoramentoem2013,estandopreocupadodenãosercapazdeconcluirateseatem-po;apósreflecçõesdiscretas,solicitoujuntoàescolaasuspensãoprovisó-riadasactividadeslectivas,etornou-seoprimeiroprofessordaescolase-cundáriaqueviuaprovadaasuspensãoprovisóriaporumanoparatirarodoutoramento.Senãotivesseestaoportunidade,ficariacomooutrosdois7UnKamSok,ElementosEssenciaisparaaGarantiadeQualidadedeEnsino–sobreaFormaçãoProfissionalnasEscolasdeMacau,SeminárioAcadémico-DesenvolvimentoEducacionaldaComunidadeChinesaorganizadopelaUnivercidadedeMacau,2006.

202colegasdocursodedoutoramentoqueaindaestãoatrabalharnatese,incapazesdeconcluirocurso.Duranteos18anosdeensino,aautroratem-seempenhadonograuacadémicoenaepecialidademaisavançada,oquevemreforçarosconhecimentoseastécnicasdeensino,eactualizarosconceitoseoentendimentosobreoensino,bemcomoestimularaapren-dizagemdosalunos.Destemodo,aautorapropõequeasautoridadesdeeducaçãopresteatençãoàligaçãodareciclagemedapromoçãoeaoaumentodovencimento,poisassimseconstroiumamotivaçãointeriorcomaqualosprofessoresparticipassemnaformação.Umavezquenasescolastempoucasoportunidadesparamudarcategoria,apromoçãonãoéfácilparaosprofessores;paraaquelesqueparticipamactivamentenare-ciclagemparapossuirumgrauacadémicomaisavançado,deveprestar-seapoioesuportesuficientes(Pede-seaDSEJquesejaaperfeiçoadooregi-meaexigiràsescolasadmissãodaantiguidadedoprofessorquefrequenteodoutoramenteporsuspensãoprovisóriadeumano),edefinir-seoregi-medepromoçãoedeaumentodovencimento,assimqueosprofessoresficassemnovamenteentusiasmadosparaparticiparnareciclagem.Quarto.ConclusãoHá10anos,quandoaautoraparticipunoSeminárioAcadémico-DesenvolvimentoEducacionaldaComunidadeChinesaorganizadopelaUnivercidadedeMacauem2006,foipublicadooartigotitulado“Ele-mentosEssenciaisparaaGarantiadaQualidadedeEnsino–sobreaFor-maçãoemServiçonasEscolasdeMacau”.Ainvestigaçãoconcluiuqueosprofessorestinhamsentimentodecriseinsuficiente,faltavaainiciativaparacumpriraobrigaçãodereciclagem;opesodemasiadodotrabalhoafectavaavontadedeparticiparnaformação;deviadeteminrar-seocrité-riodeavaliaçãonorespeitopelaeficiênciadasactividadesdeformação.8Aomesmotempo,quandoparticipounoSeminárioAcadémico-DesenvolvimentoEducacionaldaComunidadeChinesa2007,organiza-dopelaUniversidadedeMacau,aautorapublicouoartigotitulado“UmOlharparaoRegimeEducacionaldosProfessoresEfectivosdeMacau”,foiapontadoqueacargapesadadetrabalhodosprofessoresafectavao8UnKamSok,ElementosEssenciaisparaaGarantiadeQualidadedeEnsino–sobreaFormaçãoemServiçonasEscolasdeMacau,SeminárioAcadémico-DesenvolvimentoEducacionaldaComunidadeChinesaorganizadopelaUnivercidadedeMacau,2006.

203resultadodaformação;faltavaumconjuntoderegimedeincentivo,ad-ministraçãoeavaliação.9Passado10anos,num“EstudosobrearelaçãoentreamotivaçãodaformaçãoemserviçoeodesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocentedasescolasparticularesdeMacau”,baseadoementrevistasa21professores,provenientesde7escolasparticulares,concluiquesãoseteoselementosqueafectamainiciativadosprofessoresparaareciclagem,nomeadamente“interesseeiniciativa”,“stressdetrabalho”,“eficiênciadeformação”,“desenvolvimentoprofissional”,“insuficiênciadetempo”,“vidafamiliar”,“desenvolvimentosocial”.10Faceaoexposto,actualmenteosprofessorespercebemquedevemparticiparnaformaçãocomoobjectivodealargarosconhecimentos,ele-varograuacadémico,melhoraracapacidadeprofissionaldeensino,bemcomosatisfazerasnecessidadereaisdosserviços.Aomesmotempo,osprofessorescompreendemqueomundodesenvolve-serapidamente;parabemdesemprenharemasuafunção,devemparticiparnareciclagemenaformaçãoparaacomapnhareasmudanças.Numapalavra,osprofessorestêmcadavezmaisiniciativaemparticiparnaformação.Emsegundolu-gar,todososdiasosprofessoresactualmentetêmmuitotrabalho,oqueafectaoentusiasmoparaadedicaçãoàformação.Finalmente,semestabeleceroregimedeformaçãoemserviçodopessoaldocente,serásempreimpedidaaeficiênciadaformação.Assim,paraconcretizarastrêssugestõesacimareferidas,torna-senecessáriooempenhoeoapoiodogoverno,dasautoridadesdeeducação,dasescolas,dosprofessoresedetodaacomunidade;assimseencontraráasoluçãoparaamelhoriadapolíticadeformaçãoprofissionaledemelhorformaficaremimplementadasasNormasProfissionaisdoPessoalDocente.Aescritoraautoraqueoconhecimentopodemudaravida,criarocaminhoparaodesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocenteebene-ficiarátodaasociedade.9UnKamSok,UmOlharparaoRegimeEducacionaldosProfessoresEfectivosdeMacau,SeminárioAcadémico-DesenvolvimentoEducacionaldaComunidadeChinesaorga-nizadopelaUnivercidadedeMacau,2007.10UnKamSok,“Estudosobrearelaçãoentreamotivaçãodaformaçãoemserviçoeode-senvolvimentoprofissionaldopessoaldocentedasescolasparticularesdeMacau,tesededoutorado,EFaculdadedaEconomiaeAdministraçãoEducacionaldoInstitutodeAdministraçãoPúblicadaUniversidadeNormaldoSudestedeGuangzhou,Novembrode2016,fls.172.

205Administraçãon.º115,vol.XXX,2017-1.º,205-207UmPaíssobocontextodeDoisSistemas:UmaleituraZhaoGuoqiang(pp.91)DuringthecourseofenforcingtheBasicLaw,averyimportantpracticalissueishowtounderstandtherelationshipbetween“onenation”and“twosystems”.Thisarticlepurportstoshowthat,althoughtheBasicLawmaynothaveexplicitrulestodealwithsomeproblems,e.g.theroleofChina’scon-stitutioninspecialadministrativeregions,whethertoapplyapoliticaltestof“patriotism”totheelectionofChiefExecutive,thebehavioralnatureofamemberofLegislativeCouncilrefusingtotakeanoathinaccordancewiththelaw,theillegalityof“dualloyalty”andthetopicofeducationonnationalconditions,allofthesethingswouldstillattheendrefertotherelationshipbetween“onenation”and“twosystems”.Theauthorinthisarticlearguesthat,whilefacingwiththeseproblems,wemuststicktotheprincipleof“onenation”,reviewingthemfromtheperspectiveofsovereignty,nationalunityandsecurity.Onlybydoingso,wecanthentrulymakesurethatthepolicyof“onenationtwosystems”asprovidedintheBasicLawiscomprehensivelyenforcedinspecialadministrativeregions.UmaanálisecentradanaparticipaçãodeMacaunainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”easrespectivaslinhasdeacçãoLiJiazeng(pp.107)“TheBeltandRoad”istheinitiativeproposedbyChinesegovernmentrelyingonthecarrierofancientSilkRoadtobuildthecommunityofinter-ests,destinyandresponsibility.Inordertoplayitsdueroleinthestrategy,thegovernmentofMacaoSARshouldIdentifytheposition,clearthepolicyandselectthekeypoint.Accordingtothespiritofdocumentsofcentralgovernmentandtheactualsituationofitself,Macaoshouldplaytheroleofactivesupport-ingforimplementingthestrategyof“TheBeltandRoad”andestablisharea-sonablepolicyof”activeparticipating，positivecoordination，selectingkeypointsandstrivingtobreakthrough”.Weshouldstartwiththedifferencesof“TheBelt”and“TheRoad”andtheadvantagesofMacao,considerindustriesoffinance,exhibitionandtourism,andsomefieldsofreligionandcultureaskeypoints.Bydoingourbestandaccordingtoselfability,wecancertainlymakeduecontributionsfor"TheBeltandRoad”construction.

206DoapoiomútuoatéàparticipaçãodoGoverno:característi-casdodesenvolvimentodasacçõesfilantrópicasdeMacauLouShenghua(pp.127)Inthesecondhalfofthetwentiethcentury,MacaochangedfromtherefugeeSocietytothepost-industrialsociety.Macaocharityalsodevelopedfromrelieftocharityandsocialservice.Thesubjectofcharitywastransferredfromcivilorganizationsandreligiousinstitutionstogovernmentandenter-prise.Themethodoffund-raisingshiftedfromtraditionalpersonalsocialdo-nationtomodernraisingmoneyandgovernmentaid.Thecontentandmodeofcharitydevelopedfromdirectrelieftocharityandsocialservice.TheobjectofcharitywaswidenedfromvictimsofanaturalcalamityandassociationmemberstoordinaryMacaneseandsocialgroupsoutsideMacao.ALein.º5/2016–ONovoRegimeJurídicodoErroMé-diconaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueADis-tribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva:PrimeirasImpressões.HugoLuzdosSantos(pp.149)ThisarticleemphasizeitsanalysisonthenewlegalframeworkaboutmedicalTortLawenactedbytheLawn.º15/2016inforceinMacau,SAR.Inthisscope,thisarticleprovidesabriefoverviewaboutthemainfeaturesofthisnewlegalframework.Furthermore,thisarticleaimstoshedsomelightaboutthelegalchallengesthatliesaheadfrompatient´sprotectionstandpoint(personseekingmedicaltreatmentfromacertifiedanddulyqualifiedmedi-caldoctor).Moreover,thecurrentscholarshippaperpreconizes,asfarasthepatient´sprotectiongoes,themobilizationofdynamicdistributionofburdenofproofinordertoeasethedifficultyofprovingmedical´smalpractice.Comoajudarasminoriasnão-chinesasdeMacauasein-tegraremàcomunidade:Ocasamentointerétnicodeumafilipinadeetnianão-chinesaesuaidentidadedemoradoralocal–umestudodecasoLuísMigueldosSantos(pp.161)MacaoisacitywheretheEastmettheWest.AlargenumberoflocalMacaoresidentswelcomeimmigrantsfromallovertheworld.Fromthehis-

207toricalperspective,inter-racialandinterculturalmarriagesarenothardtofindwithinthecity.Thisqualitative,InterpretativePhenomenologicalAnaly-sis(IPA)researchpaperappliedtheSocialIdentifyTheoryandtheSocialStigmaTheorytoexploreaChinese-Filipinainter-racialmarriageinordertounderstandhowaFilipina-ChinesewomandescribedhersocialidentityasaChinese-Macaneseperson.Inaddition,theresearchpaperalsoexploredtheFilipina-Chinesewoman’slivedstoriesaboutsocialassimilations,socialinteractionsandsocialexperiences.Theresearchpaperfurtheryieldedthreesuperordinatethemesandtwosubthemes.Thesuperordinatethemesarechild-hoodstoriesinthePhilippines,workingexperiencesandassimilationsduringteenageinMacao,andhowlocalMacaneseculturechangesherperspectivesandconcepts.Thesubthemesarepregnancy,becomingamother,theroleofavolunteeratacommunitycenter,andbecomingauniversitystudent.TheresearchfindingindicatedthatthelocalMacaoresidentsareopen-mindedandfriendlytopeoplewithdifferentcharacteristics.However,concep-tionsofsocialstigmaandtheunderstandingoflowersociallevelmaytowardFilipinoresidentsandimmigrantsinMacao.Inordertobuildupabettercity,theresearcherrecommendedthreesuggestions,including1)establishin-terculturaleducationandcivileducationcourseworkforstudents;2)encour-agethesecond-generationFilipinostudentstoreceiveeducationatChinese-basedschools;3)encourageinter-racialandinterculturalresidentstothecommunity.Sobreaestipulaçãode30horascomotempoobrigatórioparaaformaçãoprofissionalpeloQuadroGeraldoPessoalDocenteUnKamSok(pp.191)Thisessayistostudythesituationanddifficultiesthatteachershavetofaceaftertheimplementationof“SystemFrameworkforPrivateSchoolTeachingStaffofNon-tertiaryEducation”.Itrytooffersuggestionsandexpectthisessaycancausesocialeliteandeducationworkerstopayattentiontotheteacherprofessionaldevelopmenttraininghours、andtocreateopportunitiesforteacherstohaveprofessionaldevelopment.