117ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2016

118AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau800exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

119Número112(2.ºde2016)•VolumeXXIX•Junhode2016SUMÁRIO121PlanoQuinquenal-UmaCríticasobreoQuadrodaBoaGo-vernaçãoYinYifen137EmpreendimentosMunicipais,OportunidadesPolíticaseProtestosdoTipo“nãonomeuQuintal”emMacauJiangShanshan165ComoMacauDeveParticipardasZELC´sdoInteriordaChi-na?UmEstudoYipKuaiPeng183OTip-PoolingnosCasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau:(ShowMeTheMoney?)HugoLuzdosSantos205UmaAnálisesobreasTendênciasdeLongoPrazodoDesen-volvimentodeMacau(1960–2015)ChanChanU239CaracterísticaseInspiraçõesnasAlteraçõesFinanceirasOpe-radasnaEconomiadeMacauduranteoPeríododeTransfor-mação(1844-1888)ZhaoXinliang269Abstracts

120OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

121Administraçãon.º112,vol.XXIX,2016-2.º,121-135*CentrodeEstudosPolíticos,EconómicoseSociaisdoInstitutoPolitécnicodeMacau.PlanoQuinquenal—UmaCríticasobreoQuadrodaBoaGovernaçãoYinYifen*NesteâmbitoemqueMacausereunificoucomaPátriahámaisdedezasseisanos,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)divulgouem26deAbrilde2016oProjectodoPlanoQuin-quenaldeDesenvolvimentodaRAEM(2016-2020)(doravantedesig-nadosimplesmentepor“Projecto”)paraarecolhadeopiniõesesugestõesdetodosossectoresdasociedadedeMacau.OProjectoexplanaavisão,osobjectivoseasestratégiasdedesenvolvimentoparaaRAEMnospróxi-moscincoanos,procedendotambémaoplaneamentododesenvolvimen-tonosâmbitosdavidadapopulação,económicoedoGoverno.Trata-sedeumplaneamentorelativoaomodocomoseráconstruídooCentroMundialdeTurismoeLazerporpartedoGovernodaRAEMnospróximoscincoanosedeumplaneamentodedesenvolvimentodeMacauemgeralqueenglobaosaspectosdavidadapopulação,daeco-nomia,dasociedade,daculturaedapolítica.OPlanopretendeumaelevaçãoreforçadadacapacidadeedoníveldegovernaçãodoGoverno,medianteesforçosaenvidaremquatroaspectos,asaber:“aperfeiçoamentodomecanismodeconsulta,impulsionamentodedecisõescientíficas”,“impulsionamentodaracionalizaçãodequadrosesimplificaçãoadminis-trativaeelevaçãodacapacidadedeexecuçãodoGoverno”,“promoçãodagestãodedesempenhodoGoverno,aperfeiçoamentodosserviçospúbli-cos”e“aprofundamentodaconstruçãodeumGovernoedeumasocieda-dealicerçadosnoEstadodeDireito”.Estesaspectosreflectemasideiaselinhasdepensamentofundamentaistraçadasparaarealizaçãodaboago-vernaçãonoâmbitodoGovernodaRAEM,asquaisvãoempenhar-senaelevaçãodascapacidadesdedecisão,deexecuçãoedeprestaçãodeservi-ços.Aomesmotempoemqueseprocedeaumaperfeiçoamentoperma-nentedagestãodosassuntosinternos,oGovernoprestarámaisatençãoànegociaçãocooperativaentresi,acomunidadeeoscidadãos,nosentidodemanterumainteracçãoecomunicação,reforçaracomplementaridadedasvantagense,finalmente,derealizarumacolaboraçãobenéficaentreosmesmosedeconcretizarumagovernaçãoconjunta.

122I.Impulsionamentodedecisõescientíficaseelevaçãodacapacidadededecisão1.Elevaçãodacapacidadededecisãoporvias“multilaterais”OPlanoQuinquenalprocedeaumaabordagemtendenteàelevaçãodacapacidadededecisãodopontodevista“multilateral”quepõeemdestaqueosseguintestrêsníveis,asaber:1.ºcriarcanaismultiníveisdecomunicaçãoemecanismosdediálogoeintercâmbio;2.ºreformarosorganismosconsultivose3.ºapoiarasuniversidadeseinstituiçõesdein-vestigaçãocientíficanacriaçãodethinktanks.Noprimeironível,ouseja,nacriaçãodecanaismultiníveisdeco-municaçãoemecanismosdediálogoeintercâmbio,oPlanoQuinquenalprestamaisatençãoàauscultaçãoeconhecimentodaopiniãopública,en-fatizandoespecialmenteaauscultaçãodasopiniõesdosjovens,atendendomuitoaodesenvolvimentodosnovosmeiosdecomunicação,referindoexpressamenteque“odesenvolvimentodenovosmeiosdecomunicaçãocontribuiparaapublicaçãoemtemporealdeinformaçõesdoGoverno,paraexplicaçãoexplícitadaspolíticas,paraintercâmbioeinteracçãocomoscidadãos,assimcomopararecolhaextensivadeopiniões”.Nestesen-tido,asoluçãoapresentadanoPlanoQuinquenalé“combasenaconso-lidaçãoeoptimizaçãodaplataformainteractivadeconsultaactualmenteexistente,iráestudaracriaçãodeumaplataformadeinformaçãoemrede,afimdealargaroscanaisdeparticipaçãodosjovensnapolítica”.Emsegundolugareemrelaçãoàreformadeorganismosconsulti-vos,refere-senoPlanoQuinquenalquedaráapoioàadmissãodejovensemorganismosconsultivos,“procurandopermitiraparticipaçãodemaisjovensemorganismosconsultivos”.EmMacau,osorganismosconsul-tivosconstituemumcanalimportanteparaseinformardasopiniõesdacomunidadeedaopiniãopública.Aolongodotempo,nãohouvemui-tasoportunidadesparaosjovensdeMacauparticiparememcomissõesdeconsulta,oquesignificaque,atravésdecomissõesdeconsulta,eradifícilconhecerassolicitaçõesdosjovens.SebemqueentreoGovernoeasociedadecivilexistaumapluralidadedecanaisdecomunicação,taiscomoentregadirectadecartasaoGoverno,sessãodeconsultaabertaaopúblico,transmissãodemensagensatravésdeassociaçõesoudemeiosdecomunicaçãosocial,ocanaldeorganismosconsultivosémuitasvezesmaisimediatoeeficaz.Nestesentido,nãofaltamcríticassobreosorga-nismosconsultivos,nosentidodequeestesnãosãosenãoplataformasde

123expressãodepoucaspessoasdecarasconhecidas,umavezqueestesmo-nopolizamascomissõesconsultivas,acumulandofunçõesnumaplurali-dadedeorganismosenãoexistindolimitaçõesrelativasàsuarecondução.Emfacedestasdeficiências,oGovernodaRAEMafirmou,noRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2015,queosmembrosdosorganismosconsultivossópodemserreconduzidospor2a3mandatossemtodaviaexceder6anosesomentesepodemacumularfunçõesem3organismosconsultivos.Aprevisãode“procurarpermitiraparticipaçãodemaisjovensemorganismosconsultivos”noPlanoéumpassoparaaprofundareimpulsionarareformadosorganismosconsul-tivos,demonstrandoqueoGovernoestádispostoaauscultaropiniõesdiversificadas,bemcomoestábastanteatendendoàsopiniõesdosjovens.Emterceirolugar,oPlanoQuinquenalrefereque“iremosapoiarasuniversidadeseinstituiçõesdeinvestigaçãocientíficanacriaçãodethinktanksparaodesenvolvimentodeconsultasintegradaseprofissionais,deformaaexpandiroscanaisdeauscultaçãodeprofissionais,especialis-taseintelectuais”.Éconsabidoqueaconstituiçãodethinktankséummeioimportanteparaauxiliarnatomadadedecisãosegundocritérioscientíficos.Aadopçãodeopiniõesprofissionaiseaformulaçãodejuízossobreasvantagenseasdesvantagensdassoluçõesalternativasdependedeanálisesereferênciasdisponibilizadasporthinktanksdetodasasespécies,oquecontribuiparaevitarumatomadadedecisãonãofundamentada.ComatomadadepossedoterceiroGovernodaRAEMem2009,temsidodadaespecialatençãoaoprincípiogovernativodadecisãocientíficaeconsideradaaconstituiçãodeumaequipadeinvestigaçãopolíticanoseiodoGovernocomoumamedidaimportanterumoàdecisãocien-tífica.Aconstituiçãodethinktanksprofissionais,porsuavez,nãoestáapenasdependentedoselementosexistentesnoGoverno,mastambémdosagentesforadele.Nestesentido,aafirmaçãoexpressade“apoiarasuniversidadeseinstituiçõesdeinvestigaçãocientíficanacriaçãodethinktanks”demonstraadeterminaçãodoGovernodaRAEMemmatériasdeinstitucionalizaçãoesistematizaçãodacriaçãodethinktanks.2.Paraalémde“opiniõesmultilaterais”,aelevaçãodaca-pacidadededecisãodependetambémdefazerum“juízoracional”Comfoireferidosupra,noPlanoQuinquenal,aabordagemrelativaàelevaçãodacapacidadededecisãoprende-seessencialmentecomame-

124lhorcomunicaçãocomoscidadãosatravésdenovosmeios,aperfeiçoa-mentodoregimeeorganismosconsultivosedeapoionacriaçãodethinktanks.Noentanto,sebemqueestejamresolvidososproblemasrelativosaoaperfeiçoamentodoprocessodeauscultaçãoeàintegraçãodediversostiposdeconsultas,oqueémaiscríticoemmatériasdedecisãocientíficaedeelevaçãodascapacidadesdedecisãoéotratamentodasrelaçõesentrearecolhade“opiniõesmultilaterais”eaformulaçãodeum“juízoracional”,umavezquearecolhade“opiniõesmultilaterais”,porsisónãocontribuiparaarealizaçãodadecisãocientífica.Aarticulaçãoidealdarecolhade“opiniõesmultilaterais”comaformulaçãodeum“juízoracional”éde-terminanteparaconcretizaratomadadedecisãocientífica,semaqualsepoderáinduziremerrode“abordagempermanentesemdecisão”oudetomardecisõesincoerentespornãohaverumaposiçãofirme.Com,osesforçosempenhadosaolongodosanos,oGovernodaRAEMtemprocedidoaváriasreformasdosistemadeconsulta,nomea-damentenosaspectosdefazerconsultasaopúblico,àsassociaçõeseaosperitos.Sebemquesubsistamcertosproblemas,conseguiram-semanifes-tosavançosemmatériasderecolhade“opiniõesmultilaterais”.Presente-mente,oGovernopareceserpassivoaoníveldefazer“juízoracional”,oquesereflectenafaltadeliderançaeconduçãonaadopçãodemedidas.Istoestásubstancialmenteligadoaomodocomoumgovernolidacomoaopiniãopública.Actualmente,noquedizrespeitoàauscultaçãodaopiniãopública,oGovernodaRAEMjápossuicanaisdiversificadosedesobstruídos,podendoapopulaçãoexpressar-sedirectamente,atravésdasassociações,atéporviademecanismoscomoorganismosconsultivos.Assim,édeafirmarqueassolicitaçõeseopiniõesexpressaspelapopulaçãosãodiversificadaseosrespectivoscanaisestãodesobstruídos,enquantoasviaspelasqueoGovernorecolheasopiniõespúblicassãotambémvaria-das.Noentanto,adiversificaçãodaopiniãopúblicaimplicaqueasopi-niõessejamdifundidas.Assim,parafazerfaceàdiversificaçãodoscanaisporqueexpressaaopiniãopública,énecessárioummecanismodegestãocentralizadanoâmbitodoGovernodaRAEM,quemelhorintegreeana-liseaopiniãopública,fazendoumjuízosobreamesma.Senão,oGover-nopodenãoconseguiridentificarqualéaopiniãopúblicapredominanteereal,nemconseguirjulgararacionalidadedamesma,podendoatéserdesorientadopelaopiniãopúblicaeencaminhando-separaopopulismo.Econsequentemente,aspolíticaspúblicasperdemassuasfunçõesineren-tesdeliderançaecondução.

125AsituaçãoidealéqueoGovernoconsigaconduziraopiniãopú-blica,possibilitandoumdiálogoentresieasopiniõesdasociedadecivil,percebendoedirimindoasdivergênciasechegandoaumconsenso.Noentanto,nasrealidadescomplexasdagestãopública,aopiniãopúblicaeoentendimentodoGovernonemsempreconvergem.Assim,nopro-cessodeauscultaçãodaopiniãopública,oGovernoestámuitasvezesnumasituaçãodifícil,umavezqueapopulaçãoouconsideraqueelemanipulaaopiniãopública,ouachaqueelenãodesempenhaasfunçõesdeconduziraopiniãopública,deixandoascoisascorrerem"laissez-faire,laissez-passer”.Nosrecentesanos,paraevitarqueapopulaçãotenhaasensaçãodequeoGovernojátemumaposiçãoepolíticasadoptadasequeaauscultaçãosejaapenasfeitaparacumprirformalidades,oGovernodaRAEMtemdeclarado,nassessõesdeconsulta,que“oGovernonãotemumaposiçãopré-definida”,comoobjectivodedemonstrarqueelesófomarádecisãorelativaaumapolíticaapósaauscultaçãodeopiniões,manifestandoasinceridadeeadisponibilidadedoGovernoderespeitareouviraopiniãopública,demodoaconstituirumaboaimagemdoGo-vernoemmatériasdeconsulta.Porém,umaexpressãorepetidadeque“oGovernonãotemumaposiçãopré-definida”gera,aoinvés,dúvidassobreseostrabalhospreparativosdopróprioGovernonãosãodevidamentele-vadosacabo,criandoasensaçãodequeoGovernonãoésuficientementecompetenteedequeopopulismopoderápredominarsobreaspolíticas.Resumindo,adecisãocientíficanãosódependedarecolhade“opiniõesmultilaterais”,mastambémdefazerumjuízoracional.Nãoéconvenienteabordarsemdecidir,oquepoderácausarperdadetempooportunoparadecidir,neméconvenienteseguirosoutrossemponde-rar.Énecessárioconduziraopiniãopúblicae,demãosdadas,estudarosproblemasjuntamentecomacomunidade,abandonandoopensamentode“nãoterumaposiçãopré-definida”.EmboraoPlanoQuinquenalnãoabordeesteaspecto,torna-senecessárioconsolidarestaideiaderecolher“opiniõesmultilaterais”efazerum“juízoracional”napráticadagestãogovernativaedaspolíticaspúblicas,demodoaconcretizaroprincípiodadecisãocientífica.Emtermoscomparativos,fazerum“juízoracional”éumaspectofracodoGovernodaRAEM;assim,torna-senecessáriorefor-çarascapacidadesdedecisãoeconduçãodoGoverno.Emcertamedida,arazãodeserdoGovernoéaanálise,aintegraçãoeaconduçãodaopi-niãopública.Casotudosejadecididoemconformidadecomaopiniãopública,opapeldoGoverno,enquantogestoreguiadasociedadeem

126geral,seráquestionadoe,aomesmotempo,ascapacidadesdoGovernoserãonegadaspelopúblico,oqueéprejudicialenegativoparaacredibili-dadedoGoverno.II.ImpulsionamentodaracionalizaçãodequadrosesimplificaçãoadministrativaeelevaçãodacapacidadedeexecuçãodoGovernoRelativamenteàelevaçãodacapacidadedeexecuçãodoGoverno,aabordagemcentra-senarevisãoglobaldoregimedopessoal,simplificaçãodeprocessosecooperaçãointer-serviços.Pretende-seelevaraeficiênciaadministrativaeacapacidadedeexecuçãodoGoverno,comaelevaçãodascompetênciasequalidadesdostrabalhadores,simplificaçãodospro-cedimentosadministrativoseracionalizaçãodacooperaçãointer-serviços.Emrelaçãoaestasmatérias,asopçõesincidempreliminarmentesobreopontofulcraleaessênciadosproblemas,podendoserconsideradasumprogressoquandoconfrontadascomasreformasfragmentáriasanteriores,umavezqueaslinhasreformistasapresentadassãomaisclaras.Noentan-to,emproldemelhorconcretizararacionalizaçãodequadroseasimpli-ficaçãoadministrativa,énecessárioestabelecerumaorientaçãoeconhecermelhorosproblemasprofundosdoregimedaFunçãoPúblicadeMacau,eliminandoeventuaistrabalhadoresexcessivoseevitandooabusodacoo-peraçãointer-serviços,lançandoassimmelhoresalicercesparaaelevaçãodacapacidadedeexecução.1.Conjugaçãodeesforçosdetrêsordensparaelevaraca-pacidadedeexecuçãoAelevaçãodacapacidadedeexecuçãotemsidoumatarefanucleardareformaadministrativadoGovernodaRAEM.OPlanoQuinquenalprocuraaelevaçãodascapacidadedeexecuçãoatravésdetrêsplanos,asa-ber:pessoal,procedimentoseinstituição.Noprimeiroplano,encontram--seaelevaçãodascapacidadesdostrabalhadoreseoaperfeiçoamentocontínuodoregimedaFunçãoPública,pretendendo-seestabelecerumregimedaFunçãoPúblicamaisequitativo,eficaz,motivanteeapropriadoparaincentivaramoraldosfuncionários,atravésdeumasériedereformasaintroduzirnoRegimeJurídicodaFunçãoPública,nomeadamentenosregimesderecrutamentocentralizado,promoçãoeselecçãoeavaliação

127dodesempenho.Emsegundolugar,procede-seàsimplificaçãodosfluxoseprocedimentosadministrativos,nosentidodefundirosprocedimentoscomcaracterísticassimilareseaplicartecnologiainovadora,comvistaacriarummelhorambientedenegóciosparaasempresas.Emterceirolugar,promove-seaeficáciadomecanismodacooperaçãointerdeparta-mental,estabelecendoummecanismocoordenadormultifacetadoparacoordenarasrelaçõesdeinteressedosServiçosPúblicos,eparareforçaraconfiançarecíprocaeapartilhadeinformaçãoentreosServiços.2.RevisãoaprofundadadoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicaAreformadoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicanãopodelimitar--seàssuascomponentestaiscomoclassificaçãodeserviçoourecrutamen-to.ComoareformadoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicaéumsistemaquetemumaimplicaçãoalargadaeprofunda,énecessáriofazerumaobservaçãocompletadeformamacro,microeintermédiaetambémumaponderaçãointegradaemconformidadecomosambienteseconómico,socialecultural.AreformadoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicanãodeveserumareformadedeterminadosregimesdepessoalindividualmen-teconsiderados,nemsóumareformasistemáticadoRegimeJurídicodaFunçãoPública.Nestesentido,areformaemanáliseébastantecomplexa,porisso,deveserconcebidaemconjugaçãocomoenquadramentodetodososregimes,oqueimplicaumaregulaçãoemudançadeobjectivos.QuaissãoascaracterísticasdoRegimeyunídicodaFunçãoPúblicadeMacau?Atéaomomentooregimenãofoibemestudado.Deummodogeral,existemproblemasdequatroordensnoregimedaFunçãoPúblicadeMacau.OprimeiroéqueoregimedaFunçãoPúblicadeMacautemcaracterísticastradicionaisemodernas.Éconsabidoque,de-corridasasfasesdosistemadepatronatoedoSpoilSystem,nosregimesdaFunçãoPúblicadoOcidentefoidefinitivamenteconsagradoosistemademérito,emqueosfuncionáriossãovitalícioserecrutadosatravésdeconcursos.Analisandodeacordocomesteenquadramentodereferência,verifica-seque,emboranoregimedaFunçãoPúblicadeMacauestejamconsagradoscertoselementosdoregimemodernodaFunçãoPública,subsistemváriosvestígiosdosistemadepatronatoedoSpoilSystem.As-sim,oregimedaFunçãoPúblicadeMacautemcaracterísticasdeambosossistemas,poisnelesereúnemelementosdossistemastradicionale

128moderno.Assim,aestruturaçãodeumsistemamaismodernizadoeins-titucionalizadoqueafasteosvestígiosdosistemadepatronatoedoSpoilSystemeaformulaçãodeumregimequesebaseienoméritoenascom-petênciaséconsideradaumamissãodamaiorrelevâncianareformadoregimedaFunçãoPúblicadeMacau.OsegundoproblemaéqueoregimedaFunçãoPúblicadeMacauédesajustadododesenvolvimentoeconómico-socialdeMacau.ApósareunificaçãocomaPátria,aeconomiatem-sedesenvolvidodemodocé-lere,enquantoaestruturadasociedadeeoníveldeeducaçãomudarambastante.Noentanto,emvirtudedoatrasonareformajurídica,muitosdiplomaslegaissãoaquelesqueentraramemvigornaeracolonialean-tesdatransiçãodesoberania,nãosendoexcepcionaisasleisdaFunçãoPúblicadeMacau.SebemquesetenhamintroduzidováriasinovaçõesnoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicadeMacauenoregimedostraba-lhadoresdaFunçãoPúblicaapósareunificação-sãoexemplosoregimedeprevidênciaquesubstituiuoregimedeaposentação,asalteraçõesin-troduzidasnoregimedascarreiras,bemcomoaintroduçãodoregimederecrutamentocentral-oenquadramentojurídicodosregimesprincipaispreexistentesmantém-seinalterado.Oqueémaisnítidosãoasexigênciasdehabititaçãoparaodesempenhodasfunçõesdetécnicosuperioretéc-nico:alicenciaturaeocursosuperior.Comaelevaçãodoníveldeedu-caçãoeculturadacomunidadedeMacau,estecritériojamaisvale,umavezqueostrabalhadoresdosserviçospúblicosqueingressamnacarreiradetécnicosãopredominantementehabilitadoscomumalicenciatura.Assim,umcritérioqueconsigadistinguirasduascarreirasjáseencontraenfraquecidoouatéultrapassado,oquetornaasdiferençasentretécnicosuperioretécnicoambíguasnaprática.Assimadivisãodetrabalhoentreosmesmosébemligeira,factoqueprovocacríticassobre“saláriodesigualparatrabalhoigual”.Nestaconformidade,asreformasdoRegimeJurídi-codaFunçãoPúblicadevemtercomoreferênciaasexperiênciasobtidasnospaísesocidentaiseastendênciasdodesenvolvimentoregistadasnospaísesmodernos.Assim,tendoemcontaasrealidadesprópriasdeMacau,énecessárioalterarosinstitutosinoportunoseatrasados,demodoaman-teramoraldostrabalhadores.Oterceiroproblemaéquealgumasdisposiçõesnoregimedostra-balhadoresdaFunçãoPúblicasãoexcessivamenterudimentaresenãosuficientementepormenorizadas.Atítuloexemplificativo,osistemadostrabalhadoresdaFunçãoPúblicapertence,emprincípio,aosistemade

129classificaçãoemfunçãodopostodetrabalho.Noentanto,estaclassifica-çãolimita-seaoníveldasfunções,nãoexistindoumadescriçãoporme-norizadadasresponsabilidadesdorespectivopostoemconcreto,oquedeterminaumapoucaadequaçãodopostoàscapacidadesnecessáriasaoseuexercício.Nestesentido,osistemadeclassificaçãofuncionaldostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadeMacauéapenasnominal,poisoscritériossãosimpleserudimentares.Adistinçãoentretécnicosuperior,técnico,técnicodeapoioeoperárioéfeitasegundoanaturezadasfun-ções-concepção,aplicaçãoeexecução-masnãoéfeitadeacordocomograudedificuldadeeasexigênciasmaioresoumenoresemtermosderesponsabilidade.Destemodo,nãoésusceptíveldedemonstrarovalorintrínsecodosistemadeclassificaçãoemfunçãodopostodetrabalho,ouseja,a“remuneraçãoigualparatrabalhoigual”,oquefazcomqueostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadeMacauachemqueoregimenãoéequitativonemjusto.OquartoproblemaéqueosfuncionáriospúblicosdeMacausãoexcessivamenteinfluenciadospelaculturadosdireitos.Deacordocomasexperiênciasestrangeirasrelativasàgestãodepessoalrecolhidasnospaísesavançados,énecessárioequilibrarofactorhumanoeoregimenagestãodosfuncionáriospúblicos,nãosendoconvenienteteramerasatisfaçãodassolicitaçõesdosmesmoscomobaseparaaestruturaçãodosistema.Casoestejaexcessivamentecondicionadopelosdireitosdosfuncionários,asfunçõesdeprémioesançãodosistemajamaispodemserdesenvolvi-das.Assim,naimplementaçãodeinovaçõesinstitucionais,temquehaverousadianaaboliçãodaculturadosdireitos,demodoamelhorequilibraracientificidadeeapersonalizaçãodagestão.Deummodogeral,osistemadostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadeMacauéessencialmenteumaconcepçãoinstitucionaldaeradaindus-trialização,querevesteaaparênciadosistemaburocráticodefinidoporMaxWeber.Comaentradanaerapós-industrialenomomentoemqueoutrospaíseseterritóriosestãoaimpulsionarsucessivamenteomovimen-todaNovaGestãoPúblicaeprocederàreformaadministrativasegundoomodelogestionárioempresarial,Macaupareceserbastantepassivoeconservador,umavezquevemsendomantidoomodelopreexistentedegestãoburocráticaorientadapelocontrolodoprocessoequenãoforamintroduzidososmodelosdedesregulamentação,comoagestãodaflexibi-lidade,agestãodescentralizadaeagestãoparticipativa.Assim,omodelodegestãonoGovernodaRAEMéaindaconsideradoummodelorelati-

130vamenterígidoeinflexível.Nospróximoscincoanos,apardaelevaçãodastrêscapacidades,oGovernodaRAEMtemdeterespecialatençãoaoaperfeiçoamentodoseusistemaburocrático,nosentidodeprocederàsuareforma,demodoatornarmaisclaroosistemadodireitoeasresponsa-bilidadesetornarmaispormenorizadoosistemadecooperaçãoededivi-sãodetrabalho,porumlado;poroutro,temqueadaptar-seàconjunturasocioeconómicaquemudacadavezmaisrápido,medianteaadopçãodemedidasdesuficientecapacitação,introduçãodemecanismosdegestãodemercado,deempresaededemocratização,demodoamelhoradaptar--seàsnecessidadesdecorrentesdaevoluçãodostempos.3.Racionalizaçãodequadros:unidadedocontrolodonúmeroeelevaçãodaqualidadeEmMacau,asugestãoderacionalizaçãodequadrosesimplificaçãoadministrativaéapresentadapararesponderàscríticasdacomunidadeso-breocrescimentoexcessivamenterápidodadimensãodaAdministração.Assim,oGovernodecidiucontrolá-la,reduzirosprocedimentosadminis-trativoseelevaraeficiênciaadministrativa.Presentemente,onúmerodefuncionáriosdeMacaujáultrapassouos30mil;relativamenteàpopula-çãodeMacauqueédecercade600mil,aproporçãodefuncionáriosemrelaçãoàpopulaçãoéde1:20,oquesignificaqueMacauéumterritóriocomumadimensãodeAdministraçãoexcessiva.InfluenciadopelaculturadosdireitosdosfuncionáriosdeMacauepelaculturadareformaconser-vadora,aimplementaçãodaracionalizaçãodequadroseasimplificaçãoadministrativanãosefocanocontroloereduçãodonúmerodetrabalha-dores,massalientaaelevaçãodaqualidadedopessoal,oqueprovocaal-gumascríticasdacomunidadedequeoGovernopretendea“simplificaçãoadministrativasemracionalizarosquadros”.Doutrinalmente,aracionalizaçãodequadroséaunidadedocon-trolodonúmerodetrabalhadoresedaelevaçãodaqualidadedopessoal,sendoambosindispensáveis.Nestesentido,aoenfatizaraelevaçãodasca-pacidadesequalidadesdostrabalhadores,oGovernodaRAEMdevedarespecialatençãoàeventualexistênciadepessoalsupérfluoemqualquerserviço.E,casohajaefectivosexcedentários,oGovernotemqueponde-rarcomopodefazermobilizá-losatravésdeformação,demodoamelhorassociaropessoalàstarefaseadequaropessoalaopostodetrabalho,nãosendodesalientarunicamenteoaspectodeelevaraqualidadedopessoalcomomissãodarevisãosobreoproblemadosefectivosexcedentários.

131Assim,aconcretizaçãodaunidadedocontrolodequantidade,aracio-nalizaçãoeaelevaçãodaqualidadeéoúnicomeioparaefectivarovalornucleardaracionalizaçãodosquadroseasimplificaçãoadministrativa.4.Empregoprudentedomecanismodecooperaçãoin-ter-serviçosFaceàcrescentecomplexidadedagestãodosassuntospúblicos,mui-tosdosassuntospúblicosnãosãosusceptíveisdesergeridosesoluciona-dosporumúnicoserviço.Nestesentido,omecanismodecooperaçãointer-serviçospassouaserummecanismomuitoimportantenagestãopúblicaparaosgovernosmodernoseéumadasferramentasrelevantesparaaelevaçãodacapacidadedeexecuçãodoGoverno.Narealidade,nasequênciadaracionalizaçãodasfunçõesdosserviçospúblicosedasolu-çãodasfunçõessobrepostasdosserviçospúblicos,acooperaçãointer--serviçostorna-seumpontofulcralparaaelevaçãodacapacidadedeexecução.Édenotarqueomecanismodecooperaçãointer-serviçosémuitomaiscomplexodoqueagestãoporumúnicoserviço,emtermosdecoordenação,responsabilidadeemonitorização.Assim,temquehaverprudêneienorecursoaestemecanismo.Deacordocomasexperiênciasrecolhidasnosterritórioscommaioreficiênciaadministrativa,édeevitarrecorreraestemecanismo,salvoquandoagestãoesoluçãoporumúnicoserviçonãosejaviável.Queristodizerqueomecanismodecooperaçãointer-serviçoséumaalternativadeúltimorecurso.Istoétambémarazãodeserdageneralizaçãodo“sistemadesuper-ministério”:ocustodecoor-denaçãointernanoseiodeumserviçoémuitomaisbaixodoqueocustodecoordenaçãointer-serviços.Faceànaturezadosserviços,asregimedenomeaçãoeaovastoâm-bitodecompetênciasdosserviços,asrelaçõesinter-serviçosnãosãomaissimplesdoqueasrelaçõesexistentesnoutrospaísesouterritórios.Paraaperfeiçoaromecanismodecooperaçãointer-serviçosemMacau,éne-cessária,antesdemais,aindigitaçãodeumserviçoprincipalresponsáveledotadodepoderdeiniciativaecoordenação,bemcomocriarmecanismosdecredibilidadeeresponsabilidadenacooperaçãointer-serviços,porfor-maaevitarafugaàssuasresponsabilidades.Emseguida,énecessáriopôrempráticaaideiadeevitarrecorreraomecanismodecooperaçãointer--serviços,poisestemecanismodeveserreservado,tantoquantopossível,paraagestãodecrisesemdetrimentodagestãoadministrativanormal.

132III.PromoçãodagestãodedesempenhodoGovernoeelevaçãodacapacidadedeservirNoâmbitodoPlanoQuinquenal,aelevaçãodacapacidadedeser-virdoGovernodaRAEMeacriaçãoeaperfeiçoamentodoregimedagestãododesempenhodoGovernotêmcomosuporteaintroduçãodaculturadodesempenhoedaculturadaorientaçãoporresultados.Antesdemais,comaintroduçãodeummecanismodeavaliaçãoporumater-ceiraparteeoestabelecimentodafépúblicaeautodisciplina,pretende--sereforçarafiscalizaçãoexternadacomunidadeedopúblico,demodoacriarumamotivaçãoepressãoexternaparaareformaadministrativa,oqueéfavorávelàreformadopróprioGoverno,apressandooaperfeiçoa-mentodaqualidadedosserviçosprestados.Emsegundolugar,acriaçãodosregimesdeapreciaçãododesempenhoederesponsabilizaçãodostitularesdoscargospúblicos.Pretende-sereforçar,pormeiodeformação,osentidoderesponsabilidadeedecapacidadedeassunçãodedeveresdosmesmostitulares,estimulandooseuespíritoempreendedorecriativoeasuacriatividadenodesenvolvimentodostrabalhos.Emúltimolugar,arevisãodoRegimedeReconhecimentodaCartadeQualidadeeoserviço“one-stop”,introduzindoeaumentandoograudeparticipaçãopúblicaemmatériademecanismodeavaliaçãodaqualidadedosserviços,au-mentandosucessivamenteonúmerodestetipodeserviçoeoptimizandodeformacontínuaestetipodeserviço,demodoaincluirprocedimentosadministrativosinter-serviços.1.Avaliaçãodosserviçospúblicosprestadoscomaparti-cipaçãodopúblicoUmdosaspectosbrilhantesnoPlanoQuinquenalemmatériasrela-tivasàelevaçãodacapacidadedeserviréaafirmaçãoexpressadaintrodu-çãoeintensificaçãodaparticipaçãodopúbliconaavaliaçãodaqualidadedosserviçospúblicosprestados.ApartirdareunificaçãodeMacaucomaPátria,oGovernotemenvidadoesforçosnaelevaçãodaqualidadedosserviçospúblicosprestados,comaintroduçãodacertificaçãodoSiste-madeGestãodeQualidadeISOparaadefiniçãodepadrõesdeserviçosprestados,comacriaçãodaComissãodeAvaliaçãodosServiçosPúblicos,bemcomocomarealizaçãodosprojectosdePrémiodeServiçodeAltaQualidadeedeAvaliaçãodoGraudeSatisfaçãodosCidadãos.Porém,quernoprocessodoreconhecimentodaqualidadedosserviçospresta-

133dosnoâmbitodaComissãodeAvaliaçãodosServiçosPúblicos,quernoprocessodeimpulsionamentodoprojectodoPrémiodeServiçodeAltaQualidade,nãofoiintroduzidademodoefectivoumaparticipaçãodopúblico.Nestesentido,opúbliconãotemaúltimapalavranaavaliaçãodaqualidadedosserviçospúblicosprestadospeloGoverno.Atrans-formaçãodaconsciênciadeservirdostrabalhadoresdeprestarcontassomenteperanteosuperiorhierárquico,aintroduçãoeintensificaçãodaconsciênciadeserviropúblicoeapopulaçãoeaprestaçãodecontasperanteentidadesexternasemvezdosuperiorhierárquicodependemdoreconhecimentodograudesatisfaçãodopúblicocomocritériodeava-liaçãopreponderante.Nestalinha,adecisãodeintensificaraparticipaçãodopúbliconaavaliaçãodaqualidadedosserviçospúblicosprestadosnoPlanoQuinquenalseráumamarcaparaaelevaçãodaqualidadedosserviçospúblicosemMacau.Édeesperarquesepossaavançarporestaocasião,nosentidodeenvolverdemodoefectivoopúbliconaavaliaçãopragmáticadaqualidadedosserviçospúblicosprestadosemMacaueporseguinte,deconcretizarocenáriodaboagovernaçãoemqueseefectiveumagestãocooperanteentreoGovernoeoscidadãos.2.Ostitularesincompetentesdevemassumircertasres-ponsabilidadesAconexãodoregimedegestãododesempenhodoGovernocomoregimederesponsabilizaçãodostitularesdoscargospúblicoséumfactorimportanteparaaestruturaçãodoregimedegestãododesempenhodoGovernopeloGovernodaRAEMnosrecentesanos.Aessênciadoregimederesponsabilizaçãoconsisteemsalientarofactodeostitularesdecargospúblicosincompetentesoucomdesempenhoinsatisfatóriodeveremas-sumircertasresponsabilidadesouatédemitir-se,demodoaconsideraro“desempenho”eo“graudesatisfaçãoemrelaçãoaostrabalhosrealizados”comonovoscritériosparaaresponsabilização.Trata-sedeumacriaçãoins-titucionalderelevânciaparaaelevaçãodascapacidadesdeexecuçãoedeservirdoGoverno,umavezquearesponsabilizaçãotradicionaldostitula-resdoscargospúblicosreflecteaspectospolíticos,administrativoseéticosequeaassunçãoderesponsabilidadespressupõeerroscometidosquecau-samdanosdecertagravidade.Queristodizer,emtermostradicionais,queafaltadecompetência,obalançopoucosatisfatórioeaomissãonãodãolugaràresponsabilização,oqueébemreflectidoporumdizerpopular:otitularéresponsávelpelacorrupçãomasnãopelaincompetência.

134Noentanto,oaparecimentodoinstitutoderesponsabilizaçãopelodesempenhoalteraasituaçãodecorrentedoinstitutotradicionalderes-ponsabilizaçãoemqueainércianãodálugaràassunçãoderesponsabi-lidades,salientandoqueostitularesdoscargospúblicossãoresponsáveispelainacção.Assim,oregimederesponsabilizaçãoevoluientrandonumanovafasededesenvolvimentohistórico,oquecontribuimuitoparaaele-vaçãodacapacidadedeservirdoGoverno.NostermosdoPlanoQuin-quenal,“osdirigentesnãoqualificadosoucomatitudepassivadevemassumirasuaresponsabilidade”e“criarepromover,demodoordenado,umregimecaracterizadoporrelaçõesestreitasentreaavaliaçãododesem-penhodopessoaldedirecçãoeasuaresponsabilização”,oquedárespostaàevoluçãodoregimederesponsabilizaçãorumoàresponsabilizaçãopelodesempenho,demonstrandoa“tolerânciazero”doGovernodaRAEMemrelaçãoàcondutaomissadostitularesdoscargospúblicos.Eéindu-bitavelmenteumbomsinalparaaeliminaçãodaculturadainacçãoeven-tualmenteexistentenoâmbitodoGovernodaRAEM.IV.Conclusão“Boagovernação”éotítulodeumdosquatrocapítulosdoPro-gramaPolíticoEleitoralapresentadoem2014peloChefedoExecutivoFernandoChuiSaiOn,sobotema“aspiraçõescomunsparaofuturoeapartilhadaprosperidade”eétambémumcapítulorelevantedoPlanoQuinquenal.ConfrontandocomoProgramaPolíticoEleitoralde2014sobotema“aspiraçõescomunsparaofuturoeapartilhadaprosperida-de”,ocenáriodescritonoPlanoQuinquenaltemumsuporteinstitucio-naledesenhomaisconcreto,oqueseexpressanostrêsquadrosessenciaisde“impulsionamentodedecisõescientíficas,elevaçãodacapacidadededecisão”,“impulsionamentodaracionalizaçãodequadrosesimplifica-çãoadministrativaeelevaçãodacapacidadedeexecução”,“promoçãodagestãododesempenhodoGoverno,elevaçãodacapacidadedeservir”,quadrosquepodemserconsideradoscomo“enquadramentodeboago-vernação”constantenoPlanoQuinquenal.Segundovemos,adefiniçãodestestrêsquadrosdisponibilizameiosviáveisparaatingiroalvodaboagovernaçãodoGovernodeMacau,sendoestesmeioso“aperfeiçoamentodomecanismodeconsulta”,a“revisãocompletadoregimejurídicodafunçãopública”ea“promoçãoeoaumentodograudeparticipaçãopú-blicaemmatériademecanismodeavaliaçãodaqualidadedosserviços”.Entretanto,háaindaalgunsaspectosaconsiderar,taiscomo:acombina-

135çãodarecolhade“opiniõesmultilaterais”comaformulaçãodeum“juízoracional”,aunidadedaelevaçãodaqualidadeeareduçãodocontingentenoâmbitoda“racionalizaçãodequadrosesimplificaçãoadministrativa”eoempregoprudentedomecanismodecooperaçãointer-serviços.

137Administraçãon.º112,vol.XXIX,2016-2.º,137-164EmpreendimentosMunicipais,Oportunida-desPolíticaseProtestosdoTipo“nãonomeuQuintal”emMacauJiangShanshan*ApartirdareunificaçãocomaPátria,osprotestosdotipo“nãonomeuquintal”dosresidentesdeMacaucontraaconstruçãodeinstalaçõespúblicasrepulsivasnasproximidadesdasáreasresidenciais,têmvindoaintensificar-se.Trata-sedeumfenómenoqueacompanhaodesenvolvi-mentoeconómicoeocrescimentourbanoedeumadasorigensdeconfli-tosnasociedadeapósatransiçãodesoberaniadeMacau.Conformedadosrecolhidos,foramregistadosemMacau30casosqueenvolvemprotestosdotipo“nãonomeuquintal”noperíodocompreendidoentre1999e2014.Opresenteartigovisaessencialmente,tendoemcontaasintetiza-çãoeprocessamentodasinformaçõesdestes30casos,traçaraconfigura-çãogeraleascaracterísticasessenciaisdosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”,bemcomoprocederaumaabordagemsobreocontextorelativoaosempreendimentosmunicipaisqueprovocaramosmesmosprotestosesobrearazãoporqueasoportunidadespolíticasforamoriginadas.I.Protestosdotipo“nãonomeuquintal”esuascaracterísticasVerifica-sequeexiste,emmuitosdospaísesouterritóriosnasuafasedearranqueeconómico,umperíodoemquesãobastantefrequentesosprotestosdanatureza“nãonomeuquintal”,emvirtudedaescolhadalocalizaçãodeinstalaçõespúblicasoucomerciais,oqueconstituiumaformademanifestaçãorelevanteeespecíficadeconflitosurbanos.1Nadocumentaçãoexistente,nãoseencontraumadefiniçãomaisabalizadaevulgarmentecitadarelativamenteaosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”;porémoseuconteúdoébemclaro.Trata-sedeumfenómenoemqueosmoradoresseopõemàlocalizaçãodecertasinstala-*DoutoradadaUniversidadedeMacau.1HeYanling,ConflitosdoTipo“NãoNoMeuQuintal”àChinesa:UmaAnálisecomBaseemFactos,inRevista“EradeAbertura”,Dezembrode2009,pág.102a114.

138çõespúblicasconstruídasporiniciativadoGovernoouempreendimentosdenaturezaempresarial,sendoestescaracterizadoscomummentepeloriscoerelutânciainerentesequandoestesforempróximosdasuaárearesidencial.Sintetizandoosestudosdosacadémicos,osprotestosdotipo“nãonomeuquintal”têmasseguintescaracterísticas:1.ªtrata-sedeacçõescomumúnicotemarelativamenteainteresses,tendoumalvosingular,concretoeclaro,comvistaaexpulsarasinstalaçõesrelutantesdaproximidadedassuasáreasresidenciais,acompanhandoeventualmenteoalargamentotemáticoquesurgeemvirtudedenecessidadesdaordemdaestratégiadoprotesto;2.ªemtermosdesolicitação,osprotestosdestanaturezaapontamaoqueCharlesTillychamadereivindicaçõesreactivas(reactiveclaim)enãoàsreivindicaçõescompetitivasquetêmporobjec-tivoadisputaderecursossociais,nemàsproactivas(proactiveclaim)quepretendemnovosdireitos;23.ªosmesmosprotestostêmconexõesgeográ-ficas,surgindonumdeterminadoespaçogeográficorelativamentepeque-no,sendoosprotestadoresessencialmentemoradoresdarespectivaárea;4.ªasacçõesconseguemmobilizarmuitosmoradores,umavezqueestessesentemgravementeprejudicadosnosseusdireitos,havendoconver-gênciadeinteressesnaparticipaçãoeumarelativamentefortemotivaçãopsicológica,enquantoaredesocialbaseadaemrelaçõescircunvizinhasfacilitaasacções,razãopelaqualseverificaumagrandemobilização;5.ªpoucadurabilidadedasacções:osmoradoresqueparticipamemprotes-tosreúnem-seemvirtudedaincidênciaedespedem-secomosolucionardesta;comoestãodependentesdaredederelacionamentopreexistenteenãoexisteumaorganizaçãoconsolidadaparaaacção,édifícilhaverumaactuaçãopermanente.Justamentebaseadonosignificadoacimaexposto,opresenteartigodeterminaquaisosincidentesocorridosemMacauquesãoconsideradosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”,integrando-osnanossaanálise.Conformeinformaçõesrecolhidas,protestosdotipo“nãonomeuquintal”foramrarosatéàreunificaçãodeMacaucomaPátria.Apesardeteremsidoconstruídasváriasinstalaçõestipicamenterepulsivas,taiscomoacentraldeincineraçãoderesíduossólidos,aestaçãodetratamentodeáguasresiduaiseoaeroporto,raramentehouveacçõesdeprotestocontra2CharlesTilly.1978.FromMobilizationtoRevolution.Reading,MA:Addisonwelely.pág.143a151,transcriçãodeGaoWang,“IncidentesColectivos”:PerspectivadasPolíticasdeContestação,inBimensário“SéculoXXI”,número125,ediçãodeJunhode2011,pág.115a123.

139aAdministraçãoPortuguesa,emvirtudedasualocalizaçãoemáreaspou-cohabitadasnaalturadasuaconstruçãoedosimpedimentoslinguísticoseculturais.Noentanto,àvoltadoanode1990,osproblemasambientaisehabitacionaislegadospeloarranqueeconómicoqueseverificounosvinteanosanteriores,suscitaramumapequenaondadediscussãoeacçõesdecontestaçãonacomunidade,aqualtinhaalgumassemelhançascomosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”.Nosfinaisdadécadade80,osproblemasdolixo,águassujas,arpoluído,poeiras,poluiçãosonoraqueseacumulavamemvirtudedodesenvolvimentoindustrial,expansãode-mográficaecoexistênciadehabitaçõesefábricasnumamesmaárea,pas-saramaser“intoleráveis”paraosresidentesdeMacau.3Dosproblemasdapoluiçãoambientalnãosóresultaramcríticasfrequentesnosjornais,mastambémacçõescolectivasdeprotestosdosmoradoresatingidospelapoluição.Háestatísticasquerevelamque,noperíodocompreendidoen-treoprincípiode1988eosfinaisdeFevereirode1989,seregistaram65acçõessociais,dasquais35%ocorreramnaZonaNorte,sendoospro-blemasdaordemdapoluiçãoambientalumadascausasprincipaisqueprovocaramasmesmasacções.4Deentreasacçõesdeprotestosoriginadaspelosproblemasdoam-bientedavida,foramtrêsosincidentesquemerecerammaiornúmerodereportagensdosjornais,asaber:poluiçãoambientalnoBairroTamagniniBarbosa,sendoresponsávelaFábricadeBetão“Pioneer”,poluiçãosonorano“HangFaGarden”,noBairroIaoHon,epoluiçãosonoranaEscolaparaFilhoseIrmãosdosOperários(DepartamentoSecundário),noBair-roFaiChiKei.Estasreportagenspossibilitamaidentificaçãodealgumascaracterísticasdosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”antesdatransi-çãodesoberaniadeMacau.Emprimeirolugareemtermosdaorigemdeprotestos,aspoluiçõessonorasedoarforamdevidasàproximidadeentreedifíciosindustriaisehabitacionais,oqueconstituiuafonteprincipaldosconflitosdotipo“nãonomeuquintal”.Emsegundolugarenoquedizrespeitoaomododeprotesto,asacçõesdeoposiçãoadoptadasporpartedosmoradoresatingidosforamrelativamentemoderadas,sendoasformasaqueosmesmosrecorreramprincipalmenteasolicitaçãodeajudaàsas-sociaçõeseaosdeputadoseeventualmenteoenviodecartasabertasajor-3MedidasparacorrigirapoluiçãoambientalnaZonaNorte,JornalVaKio,de8deJu-nhode1992,pág.2.4NgKuokCheong,Pró-democratas,“YouthLiteraryBookStore”,1990,pág.181a193.

140naisparareflectirassuasopiniõesevontade;relativamentepoucosforamtanbémoscontactosdirectoscomosserviçospúblicoscompetentes,en-quantoasformassusceptíveisdeprovocarconflitosemaisrecorridasnosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”apósatransferênciadesoberania,foramfazerabaixoassinadosereuniões,apresentarpetições,organizardesfilesemanifestações,bemcomoconvocarconferênciasdeimprensaforamtambémraras.Emterceirolugareemtermosdeintervenientes,asassociaçõestradicionaisdesempenhavampapéismaisrelevantesdoqueaAdministraçãoPortuguesa,poisaquelastinhammaiorfacilidadeemcontactarosmoradoresofendidoseasempresasresponsáveisnumespaçotemporalreduzido,possibilitandoajudarasolucionarosproblemasme-diantenegociação.Assim,asmesmasassociaçõesdespenhavamum“papeldeintermediador”5ou“reconciliadoreagentedecontrolosocial”.6II.ImpactodosEmpreendimentosMunicipaiseoportunidadespolíticassobreprotestosdotipo“nãonomeuquintal”Sendoosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”umfenómenooca-sionalemMacauatéàreunificaçãocomaPátria,registou-seumamani-festaalteraçãoapósatransiçãodesoberania.Asacçõesdeprotestorealiza-dasporiniciativadosmoradoreseemvirtudedalocalizaçãoplaneadadeinstalaçõesrepulsivastendiamaserfrequentes,sendomaisdiversificadasascategoriasdeinstalaçõesobjectodeoposição.Quantoaosmeiosusadosnosprotestos,elesforamparaalémdoâmbitodaquelesaqueserecorreunopassado.Revelamumavertentedeautonomia,pluralismoeconflitos.Emtermosgerais,odesenvolvimentoeconómico,aimplementaçãodosempreendimentosurbanoseaaberturadeoportunidadespolíticasmoti-varamaemergênciadeprotestosdotipo“nãonomeuquintal”.1.EmpreendimentosmunicipaiseespaçopúblicoLogoapósareunificação,foiintroduzidoem2002omecanismoconcorrencialnosectordojogo,indústriapredominantenaeconomiade5LouShenghua,«EstudosobreasassociaçõesdeMacaunoperíododatransformação-Umainterpretaçãosobreosistemacorporativistanumasociedadepluralista»,EditoraRenmindeGuangdong,Guangzhou,2004,pág.221.6NgKuokCheong,Pró-democratas,YouthLiteraryBookStore,1990,pág.181a193.

141Macau.Nestesentido,aindústriadojogopassouaserexploradaportrêsconcessionáriasemvezdeuma,omonopóliodasuaexploraçãoaolongode85anospassouaserumfactohistórico.Enquantomedidadamaiorrelevâncianoâmbitodainovaçãoeconómicaapósareunificação,aaboli-çãodomonopóliodojogonãosódeterminouorenascimentodaprópriaindústria,mastambémrenovouerevitalizouaconfiguraçãoglobaldaeconomiadeMacau.7Osnúmerosestatísticos,taiscomooprodutointer-nobruto(PIB)deMacauemgeral,oPIBpercapita,amedianadorendi-mentoeosuperavitfinanceirosubiramdemodosignificativo,enquantotodososindicadoresderankingtêmsidorenovadosdemodocontínuo.Atítuloexemplificativo,orendimentoglobaldojogodeMacauultrapassouodeLasVegasdosEstadosUnidosdeAmérica(EUA),queeraonúmeroumdeentão(em2006);oPIBpercapitapassouaseromaiselevadonaregiãoasiática(em2007);facautornou-seoquartopaís/territóriomaisricoanívelmundial,emsubstituiçãodaSuíça(em2013);opostofron-teiriçoterrestretansformou-senomaismovimentadodaChina,tomandoolugardodeLuohudeShenzhen(em2011).OrápidodesenvolvimentoeconómicoeoaumentodariquezasocialdeterminaramumaenormealteraçãodaconfiguraçãodestapequenacidadedeMacau.Porumlado,foramerguidasasconstruçõesrelacionadascomaindústriadojogo,transformandoMacaunumterritóriodeluxoeesquisito.Onúmerodecasinospassoude11antesdaaboliçãodomonopóliodojogopara35.Estasinstalaçõesconcentraram-senosNovosAterrosdoPortoExterior(NAPE)daPenínsuladeMacauenazonadeaterrosentreasduasilhas(COTAI).Estaszonasqueeramdesocupadasepoucofrequentadasforamcompletamentealteradasnumcurtoespaçotemporaldepoucomaisdeumadécada.AsconstruçõesrelacionadascomaindústriadojogonãosóremodelaramasilhuetadeMacauemtermosdavisão,mastambémcon-dicionaramoseuconhecimentopelosturistasprovenientesdoexteriorrelativamenteàimagemcitadinadeMacauemtermosdepsicologiaeatéafectandoojuízodevaloreacogniçãoculturaldosresidenteslocais.87Entende-seporaberturadosectordojogoareformadosistemaeconómicodojogodapassagemdomonopóliodosectorparaaexploraçãoporumapluralidadedeopera-dores,enquantoomercadodosectorpassadomonopolistaparaoconcorrencial.Paramaispormenores,verWangWuyi,EvoluçãodoSectordoJogoemMacau,inHaoYu-faneWuZhiliang,LivroAzuldeMacau(2008-2009),EditoradaDocumentaçãodasCiênciasSociais,Beijing,2009,pág.40a61.8LeiChinPang,OEspaçoAéreoUrbanoeaCulturaUrbana:aPropósitodoSignificadoespacialdaSilhuetadeMacau,inRevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,número76,Junhode2007,pág.409a414(paraaversãoportuguesa,verpág.597a604).

142Poroutrolado,comaimplementaçãosucessivadosempreendimen-tosmunicipais,todooterritóriodeMacaupareceumgrandeestaleirodeconstrução.Emtermosmacro,asobrasdasgrandesinfra-estruturasqueservemacomunidadeemgeral-aPonteSaiVan,osistemadometroli-geiro,osarruamentosearededecomunicações,osestádiosdesportivos–tiveramoseuiníciodemodosucessivo.9Emtermosmicro,asinstalaçõesparaavidadapopulaçãoaoserviçodedeterminadaszonas,taiscomoins-talaçõespararecolhadelixo,parquesdeestacionamento,mercados,zonasdelazerezonasverdesforamsucessivamenteremovidas,reconstruídasoutransferidas.NoiníciodosegundomandatodeEdmundoHoenquantoChefedoExecutivo,osempreendimentosmunicipaisanívelmicroeembairrosforamconsideradosuma“missãodepreferência”.10Nosprimeirostempos,oGovernodesenvolveuactividadesnosbairrosantigosadap-tandoaformadecoordenaçãointerdepartamental.Emseguida,foramsucessivamentecriadosoConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigosdeMacau(em2005)eoGrupodeTrabalhoInterde-partamentalparaoEmbelezamentodasViasPúblicas.Assim,combasenasexperiênciasobtidasnestasobrasexecutadasatítuloexperimental,forampublicadosdemodosucessivoprojectosdeoptimizaçãoereorde-namentodetodososbairrosantigos,comvistaaprocederàsrespectivasobrasatodoovector11.Verifica-seassimque,sobasinfluênciasdodesen-volvimentodegrandedimensãodaindústriadojogoapósareunificação,asobraspromovidaspelosectorempresarialeasmunicipaisavançavam9RelativamenteàsrealidadesdoplaneamentourbanísticodeMacau,verIengWengFat,GeneralidadesRecentesdoPlaneamentoUrbanísticodeMacau,inHaoYufaneWuZhiliang,RelatóriosobreodesenvolvimentosocioeconómicodeMacau(2011-2012),EditoradaDocumentaçãodasCiênciasSociais,Beijing,2012,pág.296a309;TongIoChengeChanKaMan,Leidoplaneamentourbanísticoevicissitudeslegislativasrelacionadas,inHaoYufaneWuZhiliang,RelatóriosobreoDesenvolvimentoSocio-económicodeMacau(2012-2013),EditoradaDocumentaçãodasCiênciasSociais,Beijing,2013,pág.39a51.10RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativadoAnoFinanceirode2005daRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,disponibilizadonoPortaldoGovernodaRAEM.11Projectosqueincluem:PlanoConceptualparaaOptimizaçãodaViladaTaipa2009,PlanodeOptimizaçãodasImediaçõesdaAvenidadoConselheiroFerreiradeAlmeida2009,ConcepçãoPreliminardoProjectodeReordenamentodoBairrodeSanKio,ConcepçãoPreliminardoProjectodeReordenamentodoPortoInterior,PlanoUrba-noGeraldoCentroHistóricodeMacau(centradonasRuínasdeS.Paulo)ePlanodePormenordaViladaColoane,entreoutros.

143simultaneamente,obrasqueforamcaracterizadasparagrandedimensão,volumesignificativoevelocidadeacelerada.Nestesentidoodesenvolvi-mentourbanoentrounumanovafase.12Odesenvolvimentourbanoimplicanecessariamenteumajustamen-todasfinalidadesdasterrasedosespaçospúblicos,influenciandoconse-quentementeoentendimentodapopulaçãosobreosinteressesdacolec-tividade.Desdeareunificaçãoatéaosfinaisde2013,adimensãogeográ-ficadeMacaucresceude24quilómetrosquadradospara30quilómetrosquadrados,enquantoapopulaçãopassoude440milpara610mil.Istorepresentaumadensidadepopulacionalde20milporquilómetroqua-drado,ouseja,amaiselevadaanívelmundial.Ademais,naPenínsuladeMacau,azonamaisocupadaemaisfrequentadadoterritório,adensida-dedapopulaçãonosbairrosantigoséextremamenteelevada,atingindo100milporquilómetroquadrado.AocontráriodoqueacontecenascidadesdoInteriordaChinaquetêmenormesespaçosgeográficossuple-mentares,qualquerconstruçãoempresarialouempreendimentomuni-cipaldegrandedimensãoemMacau,cujoespaçoterritorialéreduzidaeondecoexistemelementosnovoseantigos,criaumagrandepressãoemtermosdenecessidadesdeterras,umavezque,tantoasconcessionáriasdojogo,comoassociedadesdefomentoimobiliárioeasinfra-estruturasdetrânsitoeinstalaçõescomunitáriasprecisamdeterras.SãotrêsosmeiosnosmaisparaaumentaraofertadeterrasemMacau:oprimeiroéarede-finiçãodasfinalidadesdasterrasexistentes,atravésdoreordenamentodosbairrosantigosearedistribuiçãodasterrasnãoaproveitadas;osegundoéaexploraçãodeespaçosadjacentesmedianteacooperaçãointer-regional(exemplossãooarrendamentoporpartedeMacaudeumterrenocomaáreade1,09quilómetrosquadradosnaIlhadeHengqindeZhuhai,paraaconstruçãodonovocampusdaUniversidadedeMacau,bemcomoaimplantaçãodoparqueindustrialdecooperaçãoGuangdong-Macaunumterrenocomumaáreade5quilómetrosquadradosnaIlhadeHen-gqinemcooperaçãocomaProvínciadeGuangdong);oterceiroéacon-quistaaomarporaterromedianterequerimentoaoGovernoCentral,talcomoaaprovaçãoemNovembrode2009,peloConselhodeEstado,do12YuanZhuangbing,EvoluçãodaConfiguraçãodoEspaçoUrbanísticodeMacau–UmaanálisesobreosSeusCondicionantes,inRevista“PlaneamentoUrbanístico”,número9doano2011,pág.26a32.

144planodeaterrosdeumaáreade3,6quilómetrosquadradosparaacriaçãodeumanovazonaurbana.13Deentreestastrêsformasdelibertaçãodeterras,aquelaquetemmaioresimplicaçõesnavidadosresidentesnestemomentoéaprimeira,umavezquesepretendefazer,atodoocusto,umnovoplaneamentoespacialeredistribuiçãodasinfra-estruturasnasterraspreexistentes,oqueporáemcausaomododevidaeoambientehabitacionalaqueosresidentesestãohabituados,resultandopelomenosumconjuntodepro-blemasdepoluiçãosonora,trânsito,saúdeeconfortodacomunidade.Esuscitará,nopiordoscasos,problemasdepropriedade,compensação,comparticipaçãonoscustosesentidodesegurançapessoal.14Estesimpac-tosindeterminadossubjacentesaosempreendimentosmunicipaisparaoambientecomunitáriomotivamaformaçãogradualdaconsciênciarelati-vaaosdireitosespaciaisnasociedadedeMacaucadavezmaisrica.Numanovafasededesenvolvimentopós-reunificação,oespaçocomunitáriotornou-senumnovofactorparaadefiniçãodosinteressescolectivos.2.AaberturadeoportunidadespolíticasNoenquadramentodocrescimentodasriquezassociaiseaceleraçãodasobrasdosempreendimentosmunicipais,aaberturadeoportunida-despolíticaspassaaserumaoutramotivaçãorelevanteparaaprolifera-çãodeprotestosdotipo“nãonomeuquintal”emMacau.Deentreosestudosquesefocamnacontestaçãopolítica,oconceito“estruturadeoportunidadespolíticas(politicalopportunitystructure)”foiapresentadopelaprimeiravezporPeterK.Eisingernosanos70doséculotransacto15.MedianteesforçosdeacadémicoscomoSidneyTarrowaolongodosanos80e90,omesmoconceitotornouaseruminstrumentoanalíticodepreferênciaparainterpretar“oaparecimentooudesaparecimentodeum13LeiChinPang,EspaçoUrbanísticoeParticipaçãoComunitária,in“ManualdeMacau–EdiçãoEspecialparaaComemoraçãodo50.ºAniversáriodoJornalOuMun”,Edi-toradoJornalOuMun,Macau,2008,pág.94a123.14WuZhiliang,ARevitalizaçãodosBairrosHistóricos,aConstruçãoComunitáriaeoDesenvolvimentoSocial,inRevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,número66,Dezembrode2004,pág.945a954.(paraaversãoportuguesa,verpág.1117a1132).15Eisinger,PeterK.1973.“TheConditionsofProtestBehaviorinAmericanCities.”TheAmericanPoliticalScienceReview67:11-28.

145movimentosocial,bemcomooseusucesso”16Entende-seporestrutu-rasdeoportunidadespolíticasascaracterísticasdeumpoderouregimepolíticoquepromoveouimpedecertasacçõescolectivaseasmudançasdasmesmascaracterísticas.17Nestaperspectiva,osurgimento,evoluçãoeresultadosdosprotestoscolectivosnãodependemdoódiodosagentesemtermospsicológicos,nemdependemdograudemobilizaçãodosmesmos,masestãointimamenteligadosaoambientepolíticoextrínsecoemqueosmesmosagentesseencontrameaoaproveitamentodomesmoambien-tepolíticopelosmesmos.Osacadémicosdistinguemasoportunidadespolíticasem“oportunidadespolíticasnageneralidade”e“oportunidadespolíticasemeventoespecífico”.18Salientamtambémaimportânciadapercepçãodeoportunidadespolíticas,considerandoqueestasoportuni-dades,apesardeseremobjectivamenteexistentes,sesujeitamàpercepção.Nestesentido,asmesmasoportunidadessótêmvalorefectivoquandoosagentesaspercebemeaproveitam.Foramadaptadasparaesteconceitováriasdesignações,taiscomo“modeloestruturaledesinal(structuralandsignalmodel)”19,“estruturainstitucionalediscursiva(institutionalanddiscursivestructure)”,20oportunidadesobjectivasepercebidas(objectiveandperceivedopportunities)21,entreoutras.Emborasejamdiferentesasdesignações,oseuteordenúcleoéhomogéneo,queé:asoportunidadespolíticasdistinguem-se,deummodogrosso,emestruturaisediscursivas.Combasenisto,consideramosqueaemergênciadeprotestosdotipo“nãonomeuquintal”apósareunificaçãodeMacaucomaPátriaestádecertomodorelacionadacomaposiçãodaaberturaprogressivaemtermosdeoportunidadespolíticas,noâmbitodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM).Èevidentequeasoportuni-dadesdiscursivastêmsidoabertas.Apósatransiçãodesoberania,oGo-16McAdam,Doug,.1999.PoliticalProcessandtheDevelopmentofBlackInsurgency,1930-1970.Chicago:UniversityofChicagoPress.p.27.17CharlesTillyeSidneyTarrow,“contentiouspolitics”,traduçãodeLiYi,EditoraYilin,Nanjing,2010,pág.62.18Meyer,DavidS.andDebraC.Minkoff.2004.“ConceptualizingPoliticalOpportuni-ty.”SocialForces82:1457-1492.19Meyer,DavidS.andDebraC.Minkoff.2004.“ConceptualizingPoliticalOpportunity.”SocialForces82:1457-1492.20Giugni,Marco,DougMcAdam,andCharlesTilly(eds.).1999.HowSocialMovementsMatter.Minneapolis:UniversityofMinnesotaPress.p.228andp.247.21Tarrow,SidneyG..2011.PowerinMovement:SocialMovementsandContentiousPol-tics.CambridgeUniversityPress.pp.163-164.

146vernodaRAEMrecém-nascidoadoptouideiaspolíticasediscursosbemdiferentesdaspráticasaolongodemaisdeumséculodaAdministraçãoPortuguesaenquantoumpoderestranho.ApartirdatomadadepossedoprimeiroChefedoExecutivo,EdmundoHo,oGovernodaRAEMtransmitiuàcomunidadesinaisdeaproximaçãoàpopulação,taiscomo“Macaugovernadopelassuasgentes”,“terporbaseapopulação”e“liber-dadedeexpressãoedireitoàinformação”,quesetornaramexpressõesderelevânciaconsagradasnosrelatóriosdaslinhasdeacçãogovernativadetodososanos.Desde2010,onovoChefedoExecutivo,FernandoChui,apresentouduasideiasnuclearesde“governotransparente”e“tomadadedecisãopolíticabaseadaemcritérioscientíficos”eexpressõescomestasre-lacionadascomo:integridade,transparênciadosassuntosadministrativos,acessoainformaçõesúteiseconsultapública.22Estasideiasediscursosdivulgadosatravésdosrelatóriosanuaisdaslinhasdeacçãogovernativaedasinformaçõesnoticiosastornaram-secadavezmaisconhecidos.Eossinaisdeaberturaeestilodeaproximaçãoàpopulaçãoreveladosporestasideiasediscursosconsolidaramdeummodogeralapercepçãosubjectivadapopulaçãoemrelaçãoàsoportunidadespolíticas.Alémdisso,aaberturadeoportunidadespolíticasexpressou-setambémnaconcepçãoinstitucional.Assim,asalteraçõesdosregimeseestruturapolíticadaRAEMdescortinaramalgumasoportunidades.Asalteraçõesmaisrelevantesreflectem-se,porumlado,naalteraçãodomododeprestaçãodeserviçosrelacionadoscomavidadapopulaçãocomasuaregionalização.Nestalinha,foramcriados,logoapósareuni-ficação,várioscentrosdeprestaçãodeserviçosaopúblicoemdiferenteszonaseforamconstituídos,apartirde2009,váriosconselhosconsul-tivosdeserviçoscomunitários,comvistaainstituirumsistemahierar-quizadodeconsultadoGoverno,integradopeloConselhoExecutivoeórgãosdirectamentedependentesdoChefedoExecutivo,subordinadosaossecretárioseserviçosdotadosdeautonomia,bemcomoórgãosdenívelcomunitário.23Poroutrolado,foicriadologoapósareunificação,22ParaacederaostextosintegraisdosRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativadeto-dososanos,visitemoPortaldoGovernodaRAEM,http://portal.gov.mo/web/guest/govinfo/policy-address.23LouShenghua,EmProldeUmaExpressãoMaisFácildaOpiniãoPública–UmaIdeiasobreoEmpreendimentodaDemocraciaParticipativaedoMecanismoConsul-tivodoGovernodeMacau,inBoletimdeEstudosdeMacau,número32,deFevereirode2006,pág.42.

147oComissariadocontraaCorrupção(CCAC)comcompetênciasdean-ticorrupçãoedeprovedoriadejustiça,cujoestatutojurídico,recursosefunçõessãodistintasdoórgãohomólogopreexistente.24Poroutraspala-vras,osresidentesdeMacaupodemapresentarjuntodoCCACqueixascontrairregularidadesadministrativas.Estemecanismodequeixacons-tituiindubitavelmenteoportunidadespolíticasdefáciloperacionalidadeparaosresidentesquenãoestejamsatisfeitoscomaprestaçãodeserviçospúblicosecomaspolíticaspúblicas.Resumindo,odesenvolvimentoeconómicoextremamenterápido,aexpansãodosempreendimentosmunicipais,aatitudeabertaparaaexpressãoeaconfiguraçãodaestruturadosistemapolítico,bemcomaredefiniçãodosinteresseshabitacionaisdosresidentesapósareunificaçãoconstituiramalteraçõesaomacroambientequedeterminaramaemergên-ciadeprotestosdotipo“nãonomeuquintal”emMacau.III.Generalidadessobreosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauProcede-se,emseguida,aumaapresentaçãosobreasgeneralidadesdosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauapósatransiçãodesoberania,emtermosdasuadistribuiçãonoespaçotemporalenoespaçogeográfico,tipologiadeinstalaçõesobjectosdasacções,suamotivação,enquadramentodaacção,estruturademobilização,meiosaqueserecorreu,políticasresultanteseopiniãopública.Emprimeirolugareemtermosdedistribuiçãonoespaçotemporal,registaram-se30incidentesdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacaunoperíodocompreendidoentre1999e2014,ouseja,aproxima-damentedoiscasosporano.Noentanto,amaiorfrequênciaencontra--senosegundoquinquénioapósareunificação,espaçotemporalemqueMacauentrounumafasededesenvolvimentoeconómicomaisrápidoedeimplementaçãoaceleradadasobrasdosempreendimentosmunicipais.NaFigura1sãoapresentadososnúmerosdosincidentesocorridosemcadaano,verificando-sequeseregistouomaisnúmerodeincidentes24Lein.º10/2000(LeiOrgânicadoComissariadocontraaCorrupçãodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau)daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,verosítio:http://bo.io.gov.mo/bo/i/2000/33/lei10_cn.asp(versãochinesa,paraaversãoportu-guesa,visitemhttp://bo.io.gov.mo/bo/i/2000/33/lei10.asp#10)

148damesmanaturezanoanode2010,totalizando12casos.Emregra,aduraçãodecadaincidentenãoélongaeasacçõesacabamlogoqueopro-blemasejaresolvido.Emtermosdereportagensconstantescomonotíciasnosmeiosdecomunicação,amaioriadosincidentesdamesmanaturezaperdurouaproximadamentetrêsmeses,sendoexcepcionaisoscasosdoitineráriodometroligeironotroçodaRuadeLondresedainstalaçãoderecolhadelixonaFreguesiadeSãoLourençoquedemorarammaisdeumano.Figura1:Distribuiçãodosincidentesdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauporano12termosdasuadistribuiçãonoespaçotemporalenoespaçogeográfico,tipologiadeinstalaçõesobjectosdasacções,suamotivação,enquadramentodaacção,estruturademobilização,meiosaqueserecorreu,políticasresultanteseopiniãopública.Emprimeirolugareemtermosdedistribuiçãonoespaçotemporal,registaram-se30incidentesdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacaunoperíodocompreendidoentre1999e2014,ouseja,aproximadamentedoiscasosporano.Noentanto,amaiorfrequênciaencontra-senosegundoquinquénioapósareunificação,espaçotemporalemqueMacauentrounumafasededesenvolvimentoeconómicomaisrápidoedeimplementaçãoaceleradadasobrasdosempreendimentosmunicipais.NaFigura1sãoapresentadososnúmerosdosincidentesocorridosemcadaano,verificando-sequeseregistouomaisnúmerodeincidentesdamesmanaturezanoanode2010,totalizando12casos.Emregra,aduraçãodecadaincidentenãoélongaeasacçõesacabamlogoqueoproblemasejaresolvido.Emtermosdereportagensconstantescomonotíciasnosmeiosdecomunicação,amaioriadosincidentesdamesmanaturezaperduruaproximadamentetrêsmeses,sendoexcepcionaisoscasosdoitineráriodometroligeironotroçodaRuadeLondresedainstalaçãoderecolhadelixonaFreguesiadeSãoLourençoquedemorarammaisdeumano.Figura1:Distribuiçãodosincidentesdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauporanoEmsegundolugarenaperspectivadasuadistribuiçãonoespaçogeográfico,aFigura2demonstraqueazonacommaiorfrequênciadeocorrênciademanifestaçõesdotipo“nãonomeuquintal”éaFreguesiadeNossaSenhordeFátima,seguidadasFreguesiasdeSéedeSãoLou-rençoquesãobairrosantigoscomumahistóriamaislonga.FreguesiaéumadivisãourbanaportuguesaintroduzidaemMacaunahistória,queseaplicaatéaopresente,fuinãoédotadadepersonalidadejurídica.OterritóriodeMacauestádivididoemsetefreguesias,dasquaiscincoloca-lizadasnaPenínsuladeMacau,enquantoasrestantesduascorrespondemàIlhadaTaipaeàIlhadeColoane.25AFreguesiadeNossaSenhordeFá-timalocaliza-senoextremonortedeMacau.Nestesentido,éconhecida25ConformedadosdisponibilizadosnosítiodaDirecçãodosServiçosdeCartografiaeCadastro:http://www.dscc.gov.mo/.AlémdissoequantoàevoluçãohistóricadasfreguesiasdeMacau,videLouShenghua,PanGuanjineZhaoLinlin,AutonomiaeHeteronomia:AAdministração,JustiçaeAssociaçõesdeMacau(1553-1999),EditoradaDocumentaçãodasCiênciasSociais,Beijing,2013,pág.221a228.

149vulgarmentepelaZonaNorte.DeentreascincofreguesiasnaPenínsuladeMacau,elaéaquelaquetemamaiordimensãogeográfica,omaiornúmerodehabitanteseamaiordensidadepopulacional.Porrazõesdecustosmaisbaixos,éazonaquequalosnovosimigrantespreferem.Nestesentido,asinfra-estruturasenvelhecidasepoucoabundantespassaramasermaisescassas.Constata-seassimqueexisteumacorrelaçãopositivaen-treaprobabilidadedaocorrênciademanifestaçõesdotipo“nãonomeuquintal”eadensidadepopulacionaldazonaondeselocalizamasrespec-tivasinstalações.26Figura2:Distribuiçãodosincidentesdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauporfreguesia14Emterceirolugareemtermosdatipologiadosempreendimentosvisados,asinstalaçõesambientaisprovocammaiornúmerodeincidentesdotipo“nãonomeuquintal”.Asinstalaçõesrepulsivaspodemdistinguir-seeminstalaçõesdeserviçossociais(humanservicefacility)eeminstalaçõesambientais(environmentalfacility),emfunçãodosseusprincipaisriscoslatentesparaosresidentescircunvizinhos.Enquantoasprimeiraspõememcausaasaúde,asúltimasatingemoambiente.27Relativamenteàsdiferençasentreumaseoutras,asinstalaçõesdeserviçossociais,porsuavez,produzemosseusefeitosrepulsivosnumacurtadistância,sendoaextensãoafectadaachatada.Econsequentemente,onúmeroderesidentesenvolvidosnasacçõesérelativamentereduzidoeadimensãodasacçõesétambémlimitada.Acrescequeolapsotemporaléquaseinexistente,istoé,umavezremovidasasinstalaçõesdestetipo,nãohaveránenhumasequelaparaacomunidadevisada.Osefeitosrepulsivosdasinstalaçõesambientaisestãorelacionadoscomaexternalidadenegativadasprópriasinstalações,enquantoosefeitosrepulsivosdasinstalaçõesde27Cynthia,GordonandJamesM.Jasper.1996.“Overcomingthe“NIMBY”label:RhetoricalandOrganizationalLinksforLocalProtestors”Researchinsocialmovements,Conflictandchange19:159-181.Emterceirolugareemtermosdatipologiadosempreendimentosvisados,asinstalaçõesambientaisprovocammaiornúmerodeincidentesdotipo“nãonomeuquintal”.Asinstalaçõesrepulsivaspodemdistinguir--seeminstalaçõesdeserviçossciais(humanservicefacility)eeminsta-26Rasmussen,ThomasH.1992.“NotinMyBackyard:thePoliticsofSitingPrisons,Lan-dfills,andIncinerators”State&LocalGovernmentReview24:128-134.

150laçõesambientais(environmentalfacility),emfunçãodosseusprincipaisriscoslatentesparaosresidentescircunvizinhos.Enquantoasprimeiraspõememcausaasaúde,asúltimasatingemoambiente.27Relativamen-teàsdiferençasentreumaseoutras,asinstalaçõesdeserviçossociais,porsuavez,produzemosseusefeitosrepulsivosnumacurtadistância,sendoaextensãoafectadaachatada.Econsequentemente,onúmeroderesidentesenvolvidosnasacçõesérelativamentereduzidoeadimensãodasacçõesétambémlimitada.Acrescequeolapsotemporaléquaseine-xistente,istoé,umavezremovidasasinstalaçõesdestetipo,nãohaveránenhumasequelaparaacomunidadevisada.Osefeitosrepulsivosdasinstalaçõesambientaisestãorelacionadoscomaexternalidadenegativadasprópriasinstalações,enquantoosefeitosrepulsivosdasinstalaçõesdeserviçossociaistêmavercomosseusutentes,razãopelaqualestasinsta-laçõesdevemserlocalizadasnumazonacommaiornúmeroderesidentescomvistaaconcretizarasuacaracterizaçãocomunitária.28Deentreos30incidentesocorridosemMacau,apenas6foramoriginadosporinstala-çõesdeserviçossociais-lardeidosos,residênciatemporária,centrodereabilitaçãoparatoxicodependentes-quesedestinamacertosgruposdepessoas,sendoosrestantes24casosoriginadosporinstalaçõesrelaciona-dascomoambientefísico,taiscomopostosdecombustíveis,instalaçõesderecolhadelixo,postosdetransformaçãoeléctricaemetroligeiro,entreoutros.Relativamenteàdimensãodasinstalaçõesvisadas,paraalémdometroligeiroqueéconsideradoumgrandeempreendimento,amaioriadasinstalaçõesrepulsivastemumadimensãorelativamentereduzidaeen-volveessencialmenteobraspúblicasdaresponsabilidadedoInstitutoparaosAssuntosCívicosemunicipais(IACM).Etotalizamapenas5projec-tosempresariaisprivadosqueenvolvemlardeidososecolumbário.Inspiradaspelateoriadepolíticasdeprotesto,asinstalaçõesrepulsi-vasaindapodemserdivididas,paraalémdasclassificaçõesfeitasdeacor-docomosreferidoscritériosmaisusados,emtiposdeperfilbaixo(low--profile)edeperfilalto(high-profile).SegundoacadémicoscomoHanspe-terKriesi,osobjectosvisadospelosprotestosenvolvemduascategoriasde27Cynthia,GordonandJamesM.Jasper.1996.“Overcomingthe“NIMBY”label:Rhetori-calandOrganizationalLinksforLocalProtestors”Researchinsocialmovements,Conflictandchange19:159-181.28QiuDaxineLuoShuxia,NIMBYeCalúniadeNIMBY:EstudossobreExperiênciasdeLutasdasInstituiçõeseInstalaçõesparaDeficientesMentaiseFísicas,inBoletimdePo-líticaseObrasSociais,númeroumdovolumeXV,deJunhode2011,pág.167a198.

151políticas,asaber:políticasdeperfilbaixoedeperfilalto.Emtermosderecursos,aspolíticasdeperfilaltoimplicamgrandequantidadederecur-sos,oqueconstituiumgrandedesafioparaosoutrosagentes;emtermosdeiniciativadosserviçospúblicos,aspolíticasdeperfilaltoenvolvem,muitasvezes,umapluralidadedeserviçospúblicosqueinteragementreeles,oquefazcomquenenhumdelesdetenhaainiciativaparaalterarasdecisõesadoptadas.Justamentepelocontrário,aspolíticasdeperfilbaixoimplicampoucosrecursos,envolvendosectoresderelativamentepoucointeresse.29Nestalinha,osprotestosdotipo“nãonomeuquintal”ocor-remessencialmentenocampodaspolíticasdeperfilbaixo,sendoobjectopequenosprojectosqueenvolvemavidadoquotidianodapopulaçãoedaresponsabilidadedoIACM(taiscomoinstalaçõesderecolhadelixo,mercados,postosdecombustíveis),oudoâmbitodasacçõesdoInstitutodeAcçãoSocial(IAS,comoClínicademetadona,lardeidosos,entreoutras).Deentreestesnumerososcasos,oprotestodotipo“nãonomeuquintal”quevisaometroligeiroéoúnicocasoqueseinserenocampodepolíticasdeperfilalto,umavezqueenvolveumgrandecapital,enor-mequantidadederecursosetantossectoresdeinteresseinterlaçados.Emquartolugareanalisandodeacordocomamotivação,osprotes-tosdotipo“nãonomeuquintal”sãoacçõesconduzidasporinteresses,oqueésemelhanteàsacçõesocorridasnoutrospaísesouterritórios.Estesinteressesreferem-seessencialmenteaodireitodeviveraonívelcomuni-tário,taiscomoespaçosverdes,parquespúblicos,paisagem,qualidadedoar,saúdeesegurança,bemcomoamatériasconcretasemquestão,comoopreçodoimobiliárioequalidadedevida.Osobjectosvisadossãoclaroseespecíficos:expulsarasinstalaçõescomperigoslatentesparaoambientedarespectivacomunidadeedefenderosinteressesdassuascasas.Estascasasnãosereferemàsociedadeouaosseuscompatriotas,masàspró-priasfamíliasdosprotestadoreseàcomunidadeemqueassuasfamíliasseinserem.Édenotarque,emtermosdamotivação,emboraosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”tenhamporobjectivodefenderdireitoseinteressesdospróprios,nãochegandoaoníveldadefesadosdireitosemabstracto,podemosverificarque,emmuitosdosincidentes,osresidentestêmcombinadosquestõesdotipo“nãonomeuquintal”deumâmbitoestritoeespecíficocomquestõespolítico-sociaisdeumaáreamacroeabs-29XieYue,“PolíticasdeContestação”,EditoradeEducaçãodeShangai,Shangai,2010,pág.194a196.

152tracta,dotandoassimasacçõesdecontestaçãodecertossentidosideais.Sãoexemplososslogansrepetidosde“diznãoaconsultasfalsas”,“diznãoatitularesdecargosdesqualificados”e“efectivarogovernotransparente”.Emquintolugarenoquedizrespeitoaoenquadramentodasacções,elementosconcretoscomo“casas”eabstractoscomo“direitos”sãoexpres-sõeschavequeosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”compartilham.Comvistaamobilizarosresidentesparaparticiparemnumaacçãocolec-tiva,emespecialemmovimentossociaiscomgrandesobjectivos,éneces-sárioqueosorganizadorescriemdiscursosfacilmentecompreendidosecomoventes,apresentandoumquadroparaodiagnósticoeresoluçãodosproblemasquepossaconvencerosoutrosnosentidodeparticiparemnasacções.Écomummenteaceitequeoconceitodequadro(frame)foiin-ventadopelosociólogoErvingGoffman.Posteriormente,omesmocon-ceitoveioaserdesenvolvidoporteóricosdemovimentossociaiscomoDavidSnow,enquantoumconceitodenúcleonosestudosdemicromo-bilização30Umquadrodemobilizaçãodesucessotemsimultaneamentetrêsfunções:etiquetagem,imputaçãoesignificante.Comomesmoqua-dro,aspessoassãoinformadosdoqueaconteceu,porqueaconteceuedomodocomorespondem.31Podemosconcluirqueoquadrodemobilizaçãodestesprotestosdotipo“nãonomeuquintal”éodeamorpelacasa.Nesteenquadramento,aameaçaàssuascasaséoproblemaessencialdiagnosticadopelosorgani-zadoresdosprotestos,sendoaimputaçãofundamentaldaocorrênciadoproblemaafaltadeconsultajuntodarespectivacomunidade,enquantoaresoluçãodosproblemastemporlinhageralaconjugaçãodosesforçosdosvizinhos.Poroutraspalavras,adefesadacasaéoquadroparafazerdiagnóstico,imputaçãoemobilização.Atítuloexemplificativo,em2006,emfacedoplaneamentodaconstruçãodoprimeiroparquedeestaciona-mentoautomáticolocalizadonaEstradadeAdolfoLoureiro,osmorado-resecomerciantesdaZonaSanKiomanifestaramoseudescontentamen-30DavidA.SnoweRobertD.Benford,MasterFramesandCyclesofProtest,inFrontiersinSocialMovementTheory,ediçãodeAldonD.MorrisandCarolMcClurgMueller,tra-duçãodeLiuNengeverificaçãodeQingMingrui,EditoradaUniversidadedeBeijing,2002,pág.152176.31DavidA.SnoweRobertD.Benford,Ideology,FrameResonanceandParticipantMobi-lization,InternationalSocialMovementResearch,1988,1(1):197-218.

153to,alegandorazõesdaordemdepoluiçãosonoraedoar;32em2007,osmoradoresdoEdifícioKuongLei,sitonaRuaFranciscoXavierPereira,ZonaNorte,protestaramcontraainstalaçãodeumlardeidosos,porconsideraremqueamesmapoderiacausar“crisedetransmissãoepropa-gaçãodebactérias”;33em2010,foidivulgadoumplanoparainstalarumaclínicademetadonajuntodoCentrodeSaúdedaAreiaPreta.Sóqueosmoradoreseelementosdasassociaçõesdospaisdasescolascircunvizinhasconsideraramqueesteprojecto“poderiacausarreuniãodetraficantesdedrogaetoxicodependentes,seringasabandonadasemlocaispúblicosedegradaçãodasegurançapública”,34havendotambémumresidentequedeclarousegundoasprópriasexperiênciasque“clínicademetadonaéumabomba”;35noâmbitodosprotestoscontraoitineráriodometroligeiroorganizadopormoradoresdoNAPEqueduraramanos,osorga-nizadorestornaramosriscoslatentesdecorrentesdapassagemdometronasruasestreitascomameaçasàssuascasasvisualizadasmediantecartazescominscriçõesebonecosafixadasnoslugaresjuntodacomunidade.Alémdisso,osorganizadoreselevamcomfrequênciaoquadrodoamorpelacasaaumnívelmaisalto,recorrendoaosistemadiscursivodoGovernodaRAEM,como“governotransparente”e“tomadadedecisãopolíticabaseadaemcritérioscientíficos”paralegitimarassuasacçõesemobilizarosseusvizinhos,comvistaaencontrarfundamentosparaosprotestos.Segundoobservaçõesfeitas,amaioriadosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”emMacauarranjadiscursosoficiaisparajustificarasacções.Osprincípiosgovernativosde“governotransparente”e“toma-dadedecisãopolíticabaseadaemcritérioscientíficos”divulgadospeloChefedoExecutivologonoseuprimeiroRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaapresentadoapósasuatomadadeposse,passaramdefactoaseralegaçõesmaisusadaspelosresidentesnosentidodejustificaradefesadosseusdireitoseaserviremdemotivosmaisimportantesdosseusdis-cursos.ComonãoexisteemMacaulegislaçãoqueregulealocalizaçãode32Nãoconvertemzonasdelazeremparquesdeestacionamento,inJornalOuMun,de26deAbrilde2006,pág.D06.33ProprietáriosdoEdifícioKuongLeiprotestamcontraainstalaçãodelardeidosos,inJornalOuMun,de23deMaiode2007,pág.E11.34InscriçõesnumaplacaempunhadaporumcidadãoinseridonodesfiledemanifestaçãonodiadaimplantaçãodaRAEM,quetevelugarnodia20deDezembrode2010.35Quinhentoscidadãosbloquearamaviapúblicaopondo-seàinstalaçãodaclínicademetadona,inJornalChengPou,de8deDezembrode2010.

154instalaçõespúblicas,osresidenteslimitamadefenderosseusdireitoscomarazão,deummodoambíguoegenérico,enãorecorremaotribunalnostermosdalei.Frasesdediscursospolíticoscomo“governotransparente”e“tomadadedecisãopolíticabaseadaemcritérioscientíficos”sãoinvo-cadaspelosresidentesparaduvidardaposiçãomoraledascompetênciasadministrativasdosserviçospúblicosemcausa,servindo-seosmesmosdiscursosdelascomomeiodesuporteidealparaodesenvolvimentodasacçõesdaoposição.Emsextolugaredaperspectivadaestruturademobilização,asredessociaissãoaestruturaprivilegiadadosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”emMacau.Estasredesexistemnasinstituiçõeseorganizaçõespreexistentesetambémnasrelaçõesinterpessoaisnavidadoquotidiano,variandoemfunçãodaconfiguraçãodecadacomunidade.Nosbairrosantigoscomumahistórialongínqua,comoaFreguesiadeSãoLourençoeaRotundadeCarlosdaMaiaondeocorreramprotestoscontrainsta-laçõesderecolhadelixo,asacçõesforamdesenvolvidasàcustadasinsti-tuiçõestradicionaiscomoassociaçõesdosmoradoreseigreja;nosbairrosmaisnovos,taiscomooNAPEeosNovosAterrosdaAreiaPreta-ondeocorreramdisputassobreoitineráriodometroligeiroeainstalaçãodaclínicademetadona,respectivamente-asrelaçõesindividuaiseinterpes-soaisentreamigos,vizinhoseconterrâneos,bemcomoasnovasinstitui-çõesdeassociaçõesdosproprietáriosdesempenhamfunçõesessenciaisnamobilização.Mobilizaçãoéumtemadeessêncianasanálisessobreacçõescolecti-vas.NosestudosfeitosporacadémicoscomoDougMcAdam,entende--seporestruturasdemobilizaçãoveículos,ambosformaiseinformais,atravésdosquaisaspessoassejuntameenvolvememacçãocolectiva.Distinguem-sedoistiposdeestruturas:organizaçõesdemovimentosso-ciaiseredessociaisexistentes.Enquantoasestruturasdoprimeirotiposemobilizamcomlaçosformais(formalties)etécnicasorganizativasprofis-sionais,asdoúltimotipodependemdoslaçosinformais(informalties)interpessoais.36Váriosestudosdemonstramque,relativamenteàsorgani-36DougMcAdam,JohnD.McCarthy,andMayerN.Zald,Introduction:Opportunities,MobilizingStructures,andFramingProcesses-TowardaSynthetic,ComparativePerspecti-veonSocialMovements,pp.1-20,inComparativePerspectivesonSocialMovements,edi-tedbyDougMcAdam,John.D.McCarthy,andMayerN.Zald,CambridgeUniversityPress,1996..

155zaçõesformaisdemovimentossociais,asredessociaisexistentesinfluen-ciamdemodoprofundoocomportamentodosenvolvidos,exercendoumpapelmaisnotórionamobilizaçãodaspessoasparaseenvolveremnasacçõesenorecrutamentodemembros.Estasredesexistemnasinstitui-çõeseorganizaçõespreexistentesetambémnasrelaçõesinterpessoaisnavidaquotidiana.37NocasodeMacau,asredessociaisquetêmcomoveí-culosorganizaçõesourelaçõesinterpessoaispreexistentesdesempenhamumpapelessencialdemobilizaçãoemnumerososprotestosdotipo“nãonomeuquintal”.EmcasossemelhantesaoprotestocontraainstalaçãodaclínicademetadonaocorridonaAreiaPreta,osresidentescomunicam,trocaminformaçõeseprocuramapoiosmedianterelaçõesinterpessoaisconstruídasporcontactosnavidaquotidiana.Nosnovosbairroscons-tituídosmaisrecentementeecommenorenvolvimentodeorganizaçõesassociativas,aredeinterpessoaldosindivíduoséoprincipalveículodamobilizaçãodosprotestos.Poroutrolado,noscasosdosprotestoscontraasinstalaçõesderecolhadelixonaRotundadeCarlosdaMaia(2009)enaFreguesiadeSãoLourenço(2010),osresidentesaproveitaramasredessociaispreexistentesnasassociaçõesdosmoradoresenasigrejasdosres-pectivosbairroscomomeiosdemobilizaçãoeintervençãonosprotestos.Nosbairroscomhistóriamaislongaemaiorinfiltraçãodeorganizaçõesassociativas,osprotestosdotipo“nãonomeuquintal”tendemaseror-ganizadosatravésdasredesdasinstituiçõespreexistentes.Emsétimolugaredopontodevistadosmeiosutilizadosnosprotes-tos,osmeiosmaisusadospelosresidentesdeMacausãoessencialmenteosconvencionaiscommenorgraudeconflito.Deacordocomatipifica-çãodeSidneyTarrow,asacçõesdistinguem-seemtrêsformasmaisperti-nentes:violenta,destrutivaeconvencional.Aformaviolenteémaisusadaporpequenosgruposcomreduzidosrecursos;noentanto,orecursoàformaviolentaenãoconvencionalcorreoriscoderepressão.Naformaconvencional,osagentesrecorremnormalmenteaosmeiospermitidosnaperspectivadaleiedaspolíticas;entreoutras,estaformaabrangeprocedi-mentosentendidosportodos,aceiteseatérecomendadospelaselites.Osprotestosdestrutivos,intermédiosentreosviolentoseosconvencionais,sãosusceptíveisdetransformar-senosprimeirosounossegundos;de37DavidA.Snow,LouisA.Zurcher,Jr.,SheldonEkland-Olson,“SocialNetworksandSocialMovements:AMicrostructuralApproachtoDifferentialRecruitment”,inAmericanSociologicalReview,1980.45:787-801.

156qualquerforma,elesquebram,emdeterminadoespaçotemporal,osli-mitesconvencionais,chocandoosespectadoresecausandoperplexidadesnaselitesdascamadassuperiores.38Deentreestastrêsformas,osprotestosconvencionaissãoosmaispacíficos,causandoameaçasdemenorgrauparaaordempública,sendousadosmeiosnormativosparaopúblicoexpressarassuassolicitações,ouseja,oqueCharlesTillychama“reper-tóriosdeconflitos”queabrangemmanifestação,petição,permanênciaaorelentopelanoitefora,distribuiçãodefolhetos,desfileemcumprimentodalei,declaraçõesatravésdosmeiosdecomunicação,reuniõespúblicas,constituiçãodeassociação,entreoutros.39Tendoemcontaos30protestosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosapósareunificaçãodeMacaucomaPátriaedeummodogeral,osresidentesnãoadoptaramacçõesex-cessivamenteviolentasedestrutivas,estandoasmesmasdentrodoslimi-tesprevistosnaleiereconhecidasemtermosdaculturaecostumeslocais.Noentanto,podemosdistinguirasformasconvencionaisdeprotestosdotipo“nãonomeuquintal”emdoissubtipos,emfunçãodograudasuaradicalização:asconvencionaismoderadaseasconvencionaisradicais.AsprimeirassãomaisfrequentementeadoptadasnosprojectosdepequenadimensãorelativosàvidadapopulaçãopromovidospeloGovernonoâmbitodoembelezamentodosbairrosantigos,taiscomoaconstruçãodeinstalaçõesderecolhadelixo,parquesdeestacionamento,mercadoseviadutossuperioresparapeões.Nestassituações,osresidentesapresentamnormalmentequeixasàsorganizaçõesassociativasdosmoradores,afixan-docartazes,distribuindofolhetos,recolhendoassinaturasdosapoiantes,publicandoemjornaisdeclarações,sendotodosestesmeiosrelativamentemoderados.Nosnovosbairrosconstruídosmaisrecentemente,asformasdeprotestocontraasinstalaçõesdotipo“nãonomeuquintal”sãorelati-vamentemaisdurasemaisradicais,sendoassuasacçõesmaisautónomas.Paraalémdosmeiosaqueosresidentesdosbairrosantigosrecorrem,sãoadoptadosmeioscomorealizaçãodedesfilesdemanifestações,apresen-taçãodepetições,organizaçãodereuniõesdeabordagem,convocaçãodeconferênciasdeimprensa,investigaçõesporquestionárioeatéorecursoà38SidneyTarrow,PowerinMovement:SocialMovements,CollectiveActionandPolitics,traduçãodeWuQinghong,EditoraYilin,Nanjing,2005,pág.122a141.ConsultartambémWangGuoqin,RedeSocialeAcçãoColectiva:OCasodeLinzhen,EditoradasCiênciasSociaisdaChina,Beijing,2013,pág.5a7.39CharlesTilly,SocialMovements1768-2004,traduçãodeHuWeijun,EditoraShijideXangai,2009,pág.74.

157justiçaouàapresentaçãodequeixaaoCCAC.Oscasoscommaiorrepre-sentatividadesãoosprotestoscontraainstalaçãodaclínicademetadonanosAterrosdaAreiaPretaecontraoitineráriodometroligeironotroçodaRuadeLondres.Resumindo,nosbairrosantigososmeiosusadospre-dominatessãoosconvencionaismoderadoseoscasosconfiguraminci-dentesbairristasqueenvolvemsomenteosvizinhos,enquantonosnovosbairrososmeiosusadostendemasermeiosconvencionaismaisradicais;assim,osrespectivoscasospodemsertransformadosemincidentessociaisdemaiornotoriedade.Noâmbitodaanáliserelativamenteaosmeiosusadosnosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”,hádoisaspectosquemerecemumamaioratenção.Oprimeiroéograudeorganizaçãodosgruposdeprotestadoreseosegundoéorelacionamentoentreestesgruposeterceiros.Nãoexisteumaconclusãodefinitivasobreacorrelaçãoentreograudeorganizaçãoeosresultadosdorespectivoprotesto.Assim,enquantounsacadémicosconsideramqueasorganizaçõesformaispotenciammaiorprobabilidadeparaosucessodosprotestos,emvirtudedasuamaiorcapacidadedemo-bilização,outrosestudosconstatamqueasorganizaçõesinformaismelhordesempenhamopapeldemobilizaçãoesolidariedade.Aconstituiçãoounãodeorganizaçõesentreosprotestadoresparadesenvolverdemodoorganizacionalassuasacçõesdependedocontextopolíticoemqueosmesmosseinserem.Atítuloexemplificativo,nasacçõesdosproprietáriosparaadefesadosdireitosemincidentesdotipo“nãonomeuquintal”emmuitasdascidadesdoInteriordaChina,aestratégiada“de-organização”-nãoconstituiorganização-éfrequentementeaplicada,demodoanãotocarasfaixassensíveisdoregimeautoritário.40IstonãoaconteceemMa-cau,umavezque,paraalémdasassociaçõespolíticas,oambienteébas-tantelivreparaasmatériasassociativaseaconstituiçãodeumaassociaçãodenaturezagenéricaéalgonormal.Nestasituação,ospromotoresdosprotestosnãosalientamnemevitamenfrentardemodopropositadoasmatériasorganizacionais,massimactuamdeacordocomasnecessidades.Nestesentido,entreaconstituiçãodeumaorganizaçãoeosresultadosdosprotestos,nãoexisteumacorrelaçãonotória.40Conforme,ChanXiaoyun,“De-organização”:EstratégiasdoMovimentodeDefesadosDireitosdosProprietários–OCasodoProtestocontraaConstruçãodoIncine-radordeResíduosSólidosnaCidadeG,inBoletimdeGestãoPública,número2dovolumeIXdoano2012,pág.67a75.

158Entendemosque,emtermosgenéricos,podemdistinguir-setrêsníveisdeorganizaçãonosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”ocorri-dosemMacau:nãoorganizados,semi-organizadoserecém-organizados.Nosprotestoscontraasinstalaçõesdorecolhadolixonosbairrosantigos,naRotundadeCarlosdaMaiaenaFreguesiadeSãoLourenço,nãochegaramaconstituir-senovasorganizaçõesentreosresidentes,sendoasacçõesdeprotestoincorporadasnasestruturasdasorganizaçõesco-munitáriaspreexistentes.NosprotestoscontraaclínicademetadonanaAreiaPretaecontraoitineráriodometroligeironotroçodasPortasdoCerco,osresidentesformaramporsuainiciativagruposdeatençãoouunião.Nasuaentrevista,osmesmosreferiramqueestessão“organizaçõesincorpóreas”41.Estetipodeorganizaçãonãoestálegalmenteconstituídoouregistado,nemtemumaestruturaorgânicafixa,nemregrasorgânicasformais,mastemascorrespondentesfunçõesorganizativas.Assim,podeserdesignadapor“semi-organização”.Oúltimotipoérelativamentees-pecífico,tratando-sedeumcasoúnicodeentreos30incidentesdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacau,queéocasodoprotestocontraoitineráriodometroligeironotroçodoNAPE.Nodesenrolardasacçõesdeprotesto,foicriadaa“AssociaçãoparaoDesenvolvimentodaComunidadedeMacau”queefectuouasformalidadesderegistoasso-ciativojuntodaDirecçãodosServiçosdeIdentificaçãoecujosestatutosforampublicadonoBoletimOficial,estandoprevistasestruturasinternaseformaiseregimento.Assimosprotestossubsequentes,noâmbitodometroligeiro,foramconduzidosemnomedamesmaassociação.Aevolu-çãodosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”daformanãoorganizada,semi-organizadaatéàrecém-organizadareflectedecertomodoograudedesenvolvimentonosdiferentesbairrosdasassociaçõesdosmoradorestradicionaisemMacau.Deummodogeral,nosbairrosantigos,emquearedecomunitáriadasassociaçõesdosmoradoresestámaisdesenvolvida,émenosprovávelqueosseusresidentesconstituamumaorganizaçãoautónoma.Nosbairroscujapopulaçãoérelativamentemaisjovem,ondepredominamgrandescomerciantes,asituaçãoéjustamenteaoposta.Merecemmaisumareferênciaasrelaçõesentreosprotestadoreseterceiros.Relativamenteaesteaspecto,osacadémicostêmumaatitudemaisuniforme,poisamaioriadelesconsideraqueoprotestoéumpro-cessomuitomediatoequeacapacidadedosprotestadoresemaproveitar41EntrevistadosenhorWang,de8deFevereirode2015.

159echamaraatençãodeterceiroscomvistaaabsorvermeiosdeapoionoexteriorérelevanteparaosucessodasacçõesdeprotesto.42Nosestudosacadémicos,porterceirosreferem-senormalmentemeiosdecomuni-cação,figuraspúblicas,elitesdoregimeeorganizaçõesdacomunidade.Atravésdeobservaçõeseentrevistas,verifica-sequeosucessoounãodosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”estáaltamentecorrelacionadocomoapoiodeterceiros,umavezqueaatitudeeasoluçãoadoptadaspeloGovernonoâmbitodalocalizaçãodasinstalaçõessãorelativamentefácieisdealteraremfacedaspressõesexercidaspelosmesmos.Atítuloexemplificativo,noâmbitodocasodoprotestocontraalocalizaçãodaclínicademetadonanaAreiaPreta,muitoemboraosresidentesbloque-assemasviaspúblicas,fazendooprotestosentadosaaltashorasdenoiteeodesfilecomaparticipaçãodecentenasdepessoaseconseguindochamaraatençãodenumerososmeiosdecomunicação,alocalizaçãoplaneadadaclínicademetadonanãochegouaseralterada,umavezquenãohouveapoioexterno,querorganizativo,querdaopiniãopública.Muitopelocontrário,nocasodometroligeironotroçodaRuadeLondres,emboraasacçõesdosresidentestivessemincididonoitineráriodometroligeiroporsetratardeumaquestãodeperfilalto(umavezqueenvolviamaiorquantidadederecursosemuitossectoresdeinteresse,daíqueoseusu-cessofossemenosprovável),asoluçãoacabouporseralteradaporqueosprotestadoresfizeramusodaapresentaçãodequeixajuntodoCCAC,queéumaoportunidadeexternaaltamenteabertaedefácilalcancenoregimepolíticodeMacau.Destemodo,verificam-senoambientedasociedadepolíticadeMacauduascategoriasderecursoaterceirosmaisevidentesquedeterminamaorientaçãodosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”:aprimeirasãoosinstituiçõessociaisenraizadasnasco-munidades;aoutrasãoasentidadespolíticascomcertasupremacia.Emtermosconcretos,namaioriadoscasosdotipo“nãonomeuquintal”deperfilbaixoquevisampequenasinstalaçõesparaavidadapopulação,apercepçãodaopiniãopúblicaeaconsequentealteraçãodalocalizaçãoporpartedoGovernotemmuitasvezesavercomaintermediaçãodasasso-ciaçõestradicionaisqueacumulamospapéisderepresentantesdaopiniãopúblicaeapoiantesdeacçõesgovernativas.Relativamenteaoassuntodemetroligeiro,enquantoumproblemadeperfilalto,comoomecanismodeharmonizaçãodasassociaçõestradicionaisnãoproduziaosseusefeitos,42MichaelLipsky,ProtestasPoliticalResource,inAmericanPoliticalScienceReview,196862(4):1144-1158.

160aintervençãodeórgãospúblicosrelativamenteindependentes,taiscomoCCACdeMacau,passouaserumelementochavecondicionantedade-cisãodoGoverno.EmoitavolugaretendoemconsideraçãoooutputdadecisãodoGoverno,maisdoquesetentaporcentodosprotestosocorridosemMa-causãobem-sucedidos,emtermosdaconcretizaçãodosalvosprevistos-expulsarasrespectivasinstalações.Paraapreciarseosprotestossãoounãosãobem-sucedidos,oscritériossãomúltiplos.Nestesentido,aapre-ciaçãopodeserfeitaaosníveispolítico,doregimeecultural,emtermosdaspretensõesprevistasouimprevistas,acurtoprazooualongoprazo,ouaindaaoníveldosimpactosparaosindivíduos.Nosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”,oalvoimediatodosresidentesconsistenasuspen-sãodasobrasounatransferênciadasinstalações,ouseja,narevogaçãodadecisãoadoptada.Comestescritériosdejulgamento,setentaporcentodos30casosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauforamconsideradosbem-sucedidosemcertamedida.Analisandodeumaformamaispormenorizada,foram19oscasoscujosobjectivosforamtotal-menteatingidos,3casoscujosobjectivosforamparcialmenteatingidos,enquanto3casosnãoforamatingidosnosseusobjectivose5casosestãopendentes.Dos8casos,pendentesoucujosobjectivosnãoforamatin-gidos,osseuscontextosdivergem.Conformedadosobtidos,doiscasossãoproblemaslegadospelahistória(odoresprovenientesdaEstaçãodeTratamentodeÁguasResiduaisnaAreiaPretaepoluiçãodecinzasnaPo-voaçãoKáHó),umavezqueasrespectivasinstalaçõesforamconstruídasantesdatransiçãodesoberaniadeMacaueentraramemfuncionamentohádécadas;doiscasosestãoligadoscomprojectosqueseencontramnafasedeconsultapreliminar(itineráriodometroligeironostroçosdasPortasdoCercoedaAreiaPreta),umavezqueasobrasnãocomeçarameoitinerárioaténeméaindadefinitivo;umcasoestárelacionadocomumlardeidososnoHelleneGardenemColoane,queéumprojectodeiniciativaprivadaenãodoGoverno;assim,muitoemboraosprotestosdosproprietáriosfossemferozeseasrespectivasacçõesperdurassempormaisdeumano,serádifícilobrigaraencerrá-losdevidoaosprotestosdosmoradores,nocontextodosrequisitosreunidoslegalmenteprevistosnosaspectosdasalubridade,segurançapessoaledosistemacontraincên-dios.43Quandoindividualmenteconsiderados,estesprotestosfracassaram43“LicenciamentoembrevedasobrasdolardeidososnoHelleneGarden,condóminosre-

161defacto,umavezqueasinstalaçõesemcausanãoforamexpulsasdosres-pectivosbairros.Noentanto,quandoconsideradosnumespaçotemporalmaisamplo,osmesmosprotestosfracassadostalvezpossamnãoserto-talmenteinúteis,umavezquepoderáhavercertasinfluênciaspotenciaisdificilmenteavaliadascomexactidão.Estasinfluênciaspoderãoservirdeexemplosdemonstrativosparaoutrascontestaçõessubsequentesouaindacomometodologiaeatitudeaadoptarpelosserviçospúblicosnotrata-mentodasmatériasemdiscussãodotipo“nãonomeuquintal”.Emnonolugaredopontodevistadaopiniãopública,ofenóme-nodoprotestodotipo“nãonomeuquintal”eseusparticipantesestãosujeitos,semexcepção,acríticasporpartedaimprensa.Asvozescríticaseacensurasãopredominantes,oqueéumfenómenocomumemtodoomundo.NalinguagemlocaldeMacau,adefesadacasaé“umasolici-taçãoirracional”e“prejudicialparaaharmoniacomunitária”44,umavezqueaquelesquedefendemassuascasasdetêmuma“atitudeegoísta”45e“mentalidadeesquisita”.46Analisandodeumaformadetalhada,relativa-menteàsinstalaçõesrepulsivasambientais(environmentalfacility)-comoasinstalaçõesderecolhadelixoeospostosdecombustíveis-osprotestosquevisaminstalaçõesdeserviçossociais(humanservicefacility)destinadasaousodegruposdepessoasespecíficos,sãomaisfáceisdeprovocarcríti-casdacomunidadedeMacau,umavezqueseconsideraqueemrelaçãoaosmesmossubjazemdiscriminaçõesdosgruposfrágeis,sendocasostípi-cososlaresdeidososqueservemaspessoasdaterceiraidadeeaclínicademetadonaqueserveostoxicodependentes.Consultadasasmatériasdosprotestosdestasduascategoriaspublicadasnosmeiosdecomunicação,verificam-seduascaracterísticasbempatentes.Aprimeiraéqueasvozesdecensuramoralsãomuitoferozes,enquantoosresidentesprotestadoresparecemestarnumaposiçãodesfavorávelemtermosdemoralidade.Deacordocomestatísticasincompletas,20artigosnosjornaiscomentaramdirectamenteosprotestoscontraosdoislaresdeidososdoHelleneGar-afirmamasuaposiçãodiscordante”,inJornalVaKio,de31deJaneirode2009,pág.14.44“TsuiWaiKwanlamentaadegradaçãodocivismo”,inJornaldoCidadão,de1deFe-vereirode2011,pág.P02.45“Desfilede500moradoresdoBairrodaAreiaPreta,Protestamcontraainstalaçãodaclínicademetadona,inHongKongDailyNews,de8deDezembrode2010.46“TsuiWaiKwan:egoísmopõeemcausaosinteressespúblicoseosdeputadostêmres-ponsabilidadedeformularcríticaseacusaçãocombaseemfactos”,inJornalOuMun,de4deDezembrode2010,pág.B05.

162denedoEdifícioKuongLeiecontraaClínicadeMetadonanaAreiaPreta,paraalémdascríticasapresentadasnosfórunsnainternetenosprogramasradiofónicosetelevisivos.Asegundaéqueoscriticantessãodiversos:nãosóasinstituiçõessociaisestãodispostasaanunciarasuacensuraemseusnomes,comoatéostitularesdecargospúblicosnormal-menteprudentesefiguraspúblicasestãodispostosapronunciar-sepu-blicamente,oqueéraronoâmbitodosprotestoscontraessasinstalaçõesambientais.Numaentrevistarealizadanoâmbitodoprotestocontraaclí-nicademetadona,asenhoraLinafirmaque“casosdestegénerosãomaissensíveisdoqueasinstalaçõesderecolhadelixo;comoacomunidadeconsideraquediscriminamosgruposfrágeis,édifícilconseguirajudadosdeputadosoudasassociações.”47Estesentimentodosinteressadosreflecteasdiferençassubtisdaopiniãopúblicarelativamenteàsinstalaçõesdeser-viçossociaiseàsambientais.Comoseguintemapa,pretendemosexpordeformasucinta,asge-neralidadessobreosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosapósaimplantaçãodaRAEM.Mapa1:Generalidadessobreosprotestosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacauapósatransiçãodesoberaniaZonaCategoriaBairrosantigosNovosespaçosnosbairrosantigosBairrosnovosCasosrepresentativosInstalaçãoderecolhadelixonaRotundadeCarlosdaMaia(2009);InstalaçãoderecolhadelixonaFreguesiadeSãoLourenço(2010)Clínicademetado-nanaAreiaPreta(2010)ItineráriodometroligeironotroçodoNAPE(2010a2013)Distribuiçãotempo-ralTotalizam30casos,emmédia2casosporano,commaiorfre-quênciaapós2004DistribuiçãoespacialRegistam-semaiscasosnosbairrosantigosdoquenosbairrosnovos,sendoaFreguesiadeNossaSenhoradeFátimaazonacommaiorocorrência47EntrevistadasenhoraLin,de9deFevereirode2015.

163ZonaCategoriaBairrosantigosNovosespaçosnosbairrosantigosBairrosnovosTiposdeinstalaçõesvisadasExistemdoiscritériosparadistinção.Predominamasinstalaçõesambientaisedeperfilbaixo.Protestadoresprinci-paisMoradoresdobairro,destacando-seospequenoscomercianteseasmulheresMotivaçãoConduzidaporinteressesenãoporideias,comvistaadefenderosinteressescomunitáriosQuadrodeacçãoQuadrodoamorpelassuascasas;essequadrodedefenderassuascasaséusadoparafazerdiagnóstico,imputaçãoemobilizaçãoEstruturademobili-zaçãoOrganizaçõestra-dicionaispreexis-tentes,taiscomoassociaçõesdosmo-radoresdascamadasbaixaseigrejasNovasorganizaçõespreexistentes,taiscomoassociaçõesdeproprietárioscorpó-reasouincorpóreasOrganizaçõesespe-cialmenteconstitu-ídasparaoefeito,sendoexemploaAssociaçãoparaoDesenvolvimentodaComunidadedeMacauMeiosaqueserecor-reuMeiosconvencionaiscommenorgraudeconflitos,sendorele-vanteaintermediaçãodeterceirosNãoorganizadomeio-organizadorecém-organizadoOutputemtermosdemedidasadopta-dasObjectivoscompletamentealcançados:19casos;parcialmentealcançados:3casos;nãoalcançados:3casos;casospendentes:5OpiniãopúblicaForamessencialmentecriticadosecensurados,sendoosprotestoscontraasinstalaçõesdosserviçossociaisosmaiscensuradosIV.NotaconclusivaComaimplantaçãodaRAEMecomodesenvolvimentosocioeco-nómicoeimpulsionamentodosempreendimentosmunicipais,sãocadavezmaisfrequentesascontestaçõesrelativasàlocalizaçãodeinstalaçõespúblicasdotipo“nãonomeuquintal”,nesteterritóriocomdimensãoge-ográficareduzida,oqueconstituiumproblemarelevanteparaatomadadedecisãonoseiodoGovernodaRAEM.Noperíodocompreendidoentre1999e2014,registaram-se30pro-testosdotipo“nãonomeuquintal”ocorridosemMacau.Amaioriadosprotestosconcentrou-senosegundoquinquénioapósareunificaçãodeMacaucomaPátriaenosanossubsequentes.Ocorreramcommaiorfre-

164quêncianosbairrosantigosdasFreguesiasdeNossaSenhoradeFátima,daSéedeSãoLourenço.Estesprotestosforamessencialmenteprovoca-dospelalocalizaçãodepequenosprojectosdeinstalaçãorelativosàvidadapopulaçãoacargodoIACM,fazendopartedeinstalaçõesrepulsivasdeperfilbaixo.Nodesenrolardosprotestos,pequenoscomerciantesemulheresforamosintervenientescomunitáriosmaisnotórios.Oquadrodeacçãoéaprotecçãodacasa,aformadeprotestoocorridaéaquelaquetemummenorgraudeconflitoseaestruturademobilizaçãoessencialsãoasredessociaispreexistentes,enquantoasrelaçõesinterpessoaisfor-madasnavidaquotidianaeasredesorganizacionaispreexistentesnosbairrosservemdecanaisdemobilizaçãoparaosprotestos.Existem,deummodogeral,trêsníveisdeorganizaçãodoprotesto:nãoorganizado,meio-organizadoerecém-organizado.Nosbairrosantigos,comumahistóriamaislonga,asacçõesdeprotestoestãomaisinseridasnasestru-turasdasorganizaçõescomunitáriaspreexistentes;quandoforemmaisrecentementeconstituídososbairros,tantomaisautónomasasacçõesdeprotesto;nestesentido,aconstituiçãodeumaorganizaçãoespecíficaparaoprotestoémaisprovável.Emtermosdooutputdemedidastomadas,setentaporcentodos30casosdotipo“nãonomeuquintal”forambem-sucedidosemmaioroumenorgrau.ArazãopelaqualasdecisõesforamfacilmentealteradasfoiqueemMacauasinstalaçõesvisadasenvolviamprincipalmentematériasdeperfilbaixo,sendoosrecursosesectoresrelativamentereduzidos.Umaoutrarazãofoiqueosresidentesadoptaramumaestratégiadeconseguirapoiodeterceiros,recorrendoafigurasdoregimequepodeminfluenciaratomadadedecisões.Namaioriadosproblemasdotipo“nãonomeuquintal”deperfilbaixo,emqueestavamemcausapequenasinstalaçõesqueenvolviamavidadapopulação,foimaisfrequenteaintermediaçãoexercidaporassociaçõestradicionaisqueacumulamospapéisderepre-sentantedaopiniãopúblicaedeapoiantedasacçõesgovernativas.Nosproblemasdeperfilaltocomoporexemploasdisputasrelativasaoitine-ráriodometroligeiro,aintervençãodeórgãospúblicosrelativamentein-dependentes,taiscomoCCACdeMacau,constituiuumfactoressencialquedeterminouaalteraçãodadecisãodoGoverno.

165Administraçãon.º112,vol.XXIX,2016-2.º,165-182ComoMacauDeveParticipardasZELC’sdoInteriordaChina?UmEstudoYipKuaiPeng*AcriaçãodeZonasExperimentaisdeLivre-Comércio(tambémconhecidascomoZELC’s)éummeioutilizadopeloInteriordaChinaparaampliaraabrangênciaeprofundidadedesuasreformas,reforçandooprocessodeaberturaeconômicaebuscandonovasalternativaseexpe-riênciasdecrescimento.ApósaaberturadaZELCdeShanghaiem29desetembrode2013,asexperiênciasforamestendidasaoutrasregiõesdopaís.Em27demarçode2015,oPolitburoCentraldoPCCreuniu--separadeliberareaprovaroplanogeralconcernenteàcriaçãodenovasZELC’semGuangdong,TianjineFujian,paraalémdereforçarosplanosdeAberturaeReformadaZonadeShanghai.1Apartirdaí,em21deabrilde2015,foramefetivamenteestabelecidasastrêsnovaszonas.2TodasasquatroZELC’sempregamamesmalistanegativa,mascadaumadelaspossuiumposicionamentoestratégicopróprio.AZELCdeShanghaiassumiuopapeldeliderançanosentidodeimplementarmaio-resconveniênciasparainvestirnocomércio,liberalizarasoperaçõescam-biais,agilizarasupervisãodealtaperformanceepadronizaroambientelegal.AZELCdeTianjinfirma-sesobreodesenvolvimentointegradodamegalópolePequim-Tianjin-Hebei,voltadaparaaregiãodaÁsia--Nordeste.AZELCdeFujianatuaplenamentesobreassuasvantagensemrelaçãoaTaiwan,comacriaçãodeumaZonaModeloparafortaleceracooperaçãoeconômicaentreosDois-Estreitos.Alémdisso,pretendetambémconstruirumanovaplataformadecooperaçãoabertaaospaíseseregiõesdaRotadaSedaMarítima,voltadaparaoséculoXXI.AZELC*Pós-DoutoremPolíticaeAdministraçãoPúblicapelaUniversidadedeWuhan.1“Mediantedeliberação,aprovadooPlanoGeraldasZELC’sdeGuangdong,Tianjin,Fujian”,RenminOn-line,27demarçode2015(emchinês)http://finance.people.com.cn/n/2015/0324/c1004-26743488.html2“ZELC’sdeFujian,GuangdongeTianjinestabelecidasformalmentehoje”,XinhuaOn-line,21deabrilde2015(emchinês)http://news.xinhuanet.com/fortune/2015-04/21/c_127712980.htm

166deGuangdongapoia-sesobreHongKongeMacauparaconceberazonamodelodecooperaçãoGuangdong-HongKong-MacaueumimportantecentrodaRotadaSedaMarítimanoséculoXXI.Devidoaoslaçoshuma-nos,históricosegeopolíticos,asZELC’sdeGuangdongeFujiansãoasmaispróximasdeMacau.AcriaçãodeZELC’séumaimportanteestratégianoprocessodeAberturaeReformaparaaChina,tendoporcerneadotarinstituiçõesinovadoras,internacionalizareimplementarumambientegerencialdemercado,comfocoemregimesjurídicos.Taismedidasimportamembenefíciosparaareduçãodopatamaràentradadecapitaisexternos,espe-cialmentedeMacaueHongKong,paraestimularocomércioefacilitarosinvestimentos.Acelera-sedestamaneiraodesenvolvimentodenovossetoreseempreendimentosdenovosformatos,taiscomoocomércioele-trônicoalém-fronteiras,astrocasoffshoreelogísticasmodernas.Tambémseestimulaainovaçãofinanceira,contribuindoparaaliberalizaçãodocomérciodeserviçosemGuangdong-HongKong-Macau,entreoutrosbenefícios.Destaforma,asempresas,osrecursoshumanosespecializadoseajuventudedeMacaupodemteracessoaamplosespaçoseàplatafor-madeoportunidadesnoqueserefereàrealizaçãodeinvestimentoseàbuscadeemprego.Igualmente,tambémmerecemmençãoasvantagenseosbenefíciosparaMacau,nomeadamente,aperfeiçoarasuacooperaçãoeconômicaregional,estimularadiversificaçãodasuaeconomialocal,construir“UmCentro,UmaPlataforma”eimplementaraestratégiadedesenvolvimentodeterminadapeloPresidenteXiJinping,segundoaqual“Macautemqueaprenderaandarpelassuaspernas”.3I.Macaudeveutilizarassuasvantagensnaturaisúnicas,participandonodesenvolvimentodasZELC’sdoInteriordaChinaO13.ºPlanoQuinquenaldeclarouoseuapoioparaqueHongKongeMacauparticipemnoprocessodeabertura“deduasvias”dopaís,3LeongVaiTac.Discursoproferidoduranteosimpósiosobreossetorescomercialein-dustrialorganizadopelaAssociaçãoComercialdeMacau.PáginadaACM,28deabrilde2015(emchinês)http://www.acm.org.mo/index.php/features/commercial-and-industrial-forum/2015/page-3

167naconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”,concedendoassimoseuestí-muloparaqueasempresasdeMacauexerçamassuasvantagensúnicas,“saindodeMacau”atravésdediversasformas.ComoaáreadaRAEMémuitolimitada,énecessárioqueparticipernacooperaçãoregional,es-pecialmentenofortalecimentodoslaçoscomGuangdongearegiãodoPan-DeltadoRiodasPérolas.Espera-seassimconcederummaiorespaçoeoportunidadesdedesenvolvimentoparaamão-de-obraespecializadaeajuventudedeMacau,esforçando-senosentidodepromoveroprogressoeodesenvolvimentoconjuntosdeMacauedaRPC.4ImportaqueMacausaibaassociar-seeficientementeàestratégiadedesenvolvimentonacional,aproveitandoasoportunidadesdasZELC’s,reforçandooseupotencialdecrescimento.Paratalfim,teveampliarassuasvantagenseincrementarasuacompetitividade,pormeiodeumacompreensãomaisadequadadaspolíticas,dasmedidasedoestadoatualdacriaçãodasZELC’s.Ademais,deveentenderasituaçãonoInteriordaChina,acumulandocapacidadeserecursosinternoscomaurgênciapossível,aproveitando-sedosbenefíciosdoregimede“UmPaís,DoisSistemas”edasvantagensúnicasoferecidaspelaPlataformadeServiçosparaaCooperaçãoEconômicoeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa.AssimMacaupoderáincluir-senanovaordemdeAberturaeReformadopaís,dandoasboas--vindasadesafioseoportunidades.Emprimeirolugar,enquantoportolivrenocomérciointernacional,Macaupossuiasvantagensdecontarcommuitosrecursoshumanosdoschinesesretornadosdoexterior,consequentementemantendotambémamploseestreitoscontatoscomoutrospaíses,emparticularosdelínguaportuguesaedosudesteasiático.Noquadrode“UmPaís,DoisSistemas”épossívelaMacauparticiparnacriaçãodasZELC’sdemãosdadascomcidadeseprovínciasdointeriordaChina,servindoopaísaofazercomqueempresas,recursoshumanos,capitais,etc.deMacau“saiam”ese“permitaasuaentrada”naChina.Aomesmotempoqueprocuraumes-paçoparasinacooperaçãoregional,devecontribuirparao“RenascimentodaNaçãoChinesa”eo“SonhoChinês”.4LeongVaiTac.Discursoproferidoduranteosimpósiosobreossetorescomercialein-dustrialorganizadopelaAssociaçãoComercialdeMacau.PáginadaACM,30demarçode2016(emchinês)http://www.acm.org.mo/index.php/features/commercial-and-industrial-forum/page-2/page-3

168Aseguir,deveutilizarcomeficáciaasvantagensoferecidaspelasmedidasestratégicasdoCEPA.Nostermosdafórmula“Ogovernodáimpulso;omercadoorienta;asempresassãoovetor”,deveajudarativa-menteeconcederapoioàsempresasparaqueparticipemnodesenvolvi-mentodasZELC’s,investindoeempreendendonossetoresprioritáriosebuscandoformentardesenvolvimentosconjuntos.Adicionalmente,éimportanteavaliareaperfeiçoarossistemasdegestãoadministrativaeosquadrosnormativos,ampliaracooperaçãoemtodososâmbitosdaZELC,eliminandoobstáculosebarreirasfísicasouimateriais.Importaampliarasfacilidadesalfandegárias,fortalecendoasconexõesentreoportolivredecomérciodeMacaueasZELC’sdaChina.Alémdisso,aoconstruiroCentroMundialdeTurismoeLazereaPlataformadeServiçosdaCooperaçãoEconômicaeComercialentreaChinaePaísesdeLínguaPortuguesa,Macaupossuióbviasvantagensparaseruma“BaseparaaFormaçãodeRecursosHumanosdeLínguaPortuguesanaRegiãodaÁsia-Pacífico”etambémum“CentroMundialdeTreinodeRecursosTurísticos”.Comisso,MacaupodecontribuirparaagrandeprocurapelasZELC’s,derecursoshumanosformadosemidio-maseespecializadosemoutrosdomínios.Porfim,noqueserefereaoempresariadodaRAEM,paraaproveitarasoportunidadesproporcionadaspelasZELC’s,énecessárioconcluirumprocessodeaprendizagem.Somenteconhecendoecompreendendoasdi-ferentesfunçõesexercidaspelasquatroZELC’snocontextodaestratégiadedesenvolvimentonacional,bemcomoassinergiasentreasmesmaseMacau,équesepodemcomeçaraaproveitaressasoportunidades.II.ParaparticiparnasZELC’s,Macauprecisademecanismoscientíficosdecooperação,eficientesedelongoprazoÉnecessárioqueMacauestabeleçamecanismosdecooperaçãoefi-cientesdelongoprazocomasZELC’sdoInteriordaChinaetambémcomassuasprovínciasecidades.Nessesentido,éprecisoquesefortaleçaatrocadeinformaçõeseaspolíticasdacriaçãodeZELC’scomosdepar-tamentosresponsáveisdoGovernoCentraledosgovernoslocais.Devemorganizar-semissões,omaisrápidopossível,paravisitarasregiõeseossetoresdasZELC’s,participandoativaesistematicamente,promovendo

169odesenvolvimentoasmesmas.Por“mecanismosdecooperaçãoeficien-tesdelongoprazo”,entende-seumconjuntodeinstituiçõescapazesdegarantirofuncionamentonormaldacooperaçãoporumlongoprazo,exercendosuasfunçõespré-estabelecidas.Paracumpriressesobjetivos,háduascondiçõesbásicas:emprimeirolugar,énecessáriocriarumsistemadeinstituiçõesdeapoiovoltadasparaacooperação,estáveisecorrespon-dendoemgeralaummesmopadrão;segundo,éprecisouma“fontedeenergia”paraofuncionamentonormaldessasinstituições,ouseja,devepartir-sedosinteresseslocaisparaconcederapoioativoesupervisionarasorganizaçõeseosindivíduosresponsáveispelofuncionamentodasinsti-tuições.Destamaneira,tudodependedosesforçosdoGoverno,empresasemeioacadêmico.Nopassado,comexceçãodeGuangdong,Macaunãohaviaestabele-cidonehummecanismodecooperaçãocomasoutrasZELC’s,deFujian,TianjinouShanghai.Naverdade,MacausempremantevebonscontatoscomFujian,demodoqueaRAEMpôdeconsideraraassinaturadeumacordodecooperaçãocomogovernoprovincialdaquelaZELC.Aoenvi-daresforçosparautilizarassinergiasdaZELCdeFujianeaáreacentraldaZonadaSedaMarítima,Macaupodeaproveitarativamenteasopor-tunidadesdecooperaçãocomFujian,especialmentenossetoresdefeiraseeventos,finanças,comércio,turismoecultura,paradesenvolverosmer-cadosdospaísesdelínguaportuguesa,estimulandoaparticipaçãomútuaemeventos,investimentoseempreendimentostransfronteiriços.Destaformatorna-sepossívelprocurarumespaçomaisamploparaodesenvol-vimentodacooperação.5Fiando-senavantagemdecontarcomumaco-munidadesubstancialdefujianesesemMacau,aRAEMpodefazercomqueosempresárioslocaisseintegremnaZELCdaquelaprovíncia.6NumcontextoemqueMacauestáadesenvolveraestratégiade“UmaPlataforma,TrêsCentros”equeTianjinéaúnicaZELCnonortedaChina,dadoqueoGovernoatribuiuumaposiçãoestratégicasingularaessacidadeportuária,aRAEMpoderiaempregarmecanismosdecooperaçãoparapromoverapartilhaderecursosea5“ChuiSaiOnnãoseopõeaqueoempresariadoaprofundeacooperação”,OumunIat-pou,4dejunhode2015.6“LeongVaiTac:‘UmaFaixa,UmaRota’eZELC’scriamnovasoportunidadesparaode-senvolvimentodeMacau”,PáginadoGabinetedoSEF,21deabrilde2015(emchinês)https://www.gsef.gov.mo/zh/posts/28

170complementariedademútuacombasenasvantagensrelativasdecadaparte.PassoapassocomoiníciodasatividadesdaZELCdeTianjin,Macaupoderiaconsideraraassinatura,comabrevidadepossível,deum“MecanismodeCooperaçãoparaoDesenvolvimentodaZELCdeTianjin”.Estacidadevemmanifestandooseuinteresseemagregaromodelocomêxitodo“CentrodeExibiçãoeVendadeProdutosdosPaísesdeLínguaPortuguesa”,ampliandoosmercadosdaRAEMedosPLP’s.Aassinaturadessainiciativacontribuiriaparaaconcretizaçãoedesenvolvimentodasrelaçõesbilaterais.Shanghaiéopontofocalda“FaixaEconômicadoYangzi”eumdosprincipaisdestinosdotransportemarítimoefluvialdaChina.Adicional-mente,tambéméalídernainovaçãoeaperfeiçoamentodoregimedasZELC’sdaRPC.Shanghaipossuivantagensúnicas,quepodedesdobrar--senumcertoespaçoparaacooperação.CasoMacautambémassineum“MecanismodeCooperaçãoparaoDesenvolvimentodaZELCdeShanghai”,serápossíveldarumimpulsoconjuntoaodesenvolvimentodaZELCedesenvolveracooperaçãoemtornodediversasáreas,taiscomonovastecnologias,medicamentoseprodutosdeMTC(medicinatradi-cionalchinesa),produtosdepaíseslusófonos,oportunidadesparajovensempreendedores.GuangdongeMacausãopróximasumadaoutra;desdehámuitoquejátêmestabelecidoummecanismodecooperação.AoparticiparnodesenvolvimentodaZELCdeCantão,aRAEMdevetomarporbaseo“Acordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”paraalargaraindamaisoseuintercâmbiocomaquelaprovíncia,sobretudonoqueserefereàliberalizaçãodocomércio,àsinovaçõesereformasdoregimelegal-insti-tucional.ÉimportantequeMacaucontinueaapoiarodesenvolvimentodasplataformasprioritáriasdecooperaçãodeHengqin(Zhuhai),Nansha(Guangzhou),Cuiheng(Zhognshan)eQianhai(Shenzhen/Jiangmen).7Porumlado,éimportanteampliarabaseterritorialparaodesenvolvi-mentoeconômicodeMacau.Issopodeserfeitoaoincentivaroavançodaliberalizaçãodocomérciodeserviçoscomaprovínciavizinha,pro-movendoativamenteacooperaçãoemsetorestaiscomooturismo,asfi-nançaseasindústriascriativas,paraalémderealizarintercâmbiosnoqueserefereàqualidadedevidadapopulação.DestamaneiraMacauabriria7“CooperaçãoPentapartidaParticipandoAtivamentede‘UmaFaixa,UmaRota’Guang-dong-Macauassinamoitoacordosdecooperação”OumunIatpou,26dejunhode2015.

171espaçosparaaatuaçãodasPME’slocais,comespaçoparaqueosrecursoshumanosespecializadospossamdesempenharseupapel,criandonovasalternativasdeempregoeempreendimentosparaajuventude.Poroutrolado,osdepartamentosgovernamentaisresponsáveispelasZELC’stam-bémtêmdedarbomdestinoàfunçãoexercidaporMacau,utilizandoplenamenteaPlataformadeServiçosparaaCooperaçãoComercialentreaChinaeosPLP’s,valorizandoosrecursosecontatosdosdiversosGa-binetesdeLigaçãodoInstitutoparaaPromoçãodoComércioedoIn-vestimentodeMacauinstaladosnasváriascidadesdoInteriordaChina.TaisGabinetesoferecemserviçosàsPequenas,MédiaseMicroempresasdaRPCparaque“saiamdaChina”,oqueincluiarealizaçãodediálogoseconômico-comerciais,aaberturademercadosexternos,aorganizaçãodemissõescomerciaisaospaíseseregiõesdoSudesteAsiático,alémde,naturalmente,aosPLP’s.III.Macautemqueapoiarativamenteodesenvolvimentodainiciativa“UmaFaixa,UmaRota”,consolidandoasuafunçãode“PlataformaentreaChinaeosPLP’s”Em28demarçode2015,aComissãoNacionaldeDesenvolvimen-toeReforma,oMinistériodosNegóciosEstrangeiroseoMinistériodoComérciodivulgaram,comocoautores,odocumentointitulado“Pers-pectivaseAçõesparaAvançarcomoDesenvolvimentoConjuntodaFaixaEconômicadaRotadaSedaTerrestreeMarítimadoSéculoXXI”.Taldocumentoindicaclaramenteque“asRAE’sdeHongKongeMacaudevemexerceuseupapel,baseadonasvantagensúnicasdecadaparte,participandoativamenteecontribuindoparaodesenvolvimentode“UmaFaixa,UmaRota”.8Defato,aparticipaçãodeMacauéimperativa.Comoumaparteintegrantedagrandefamíliaqueénossapátria,nãoépermi-tidofurtar-seaseguirosgrandesmovimentosparaodesenvolvimentodenossanação.9Macaupossuiumconjuntodevantagensintrínsecas;as8“PerspectivaseAçõesparaaAvançarcomoDesenvolvimentoConjuntodaFaixaEco-nômicadaRotadaSedaTerrestreeMarítimadoSéculoXXI”,PáginadaCNDR,28demarçode2015(emchinês)http://www.sdpc.gov.cn/xwzx/xwfb/201503/t20150328_669089.html9WuZhiliang“Aestratégiade’UmaFaixa,UmaRota’eopapeldeMacau”,PáginadaAsso-ciaçãoNacionaldeEstudossobreHongKongeMacau,12deAgostode2015(emchinês)http://www.cahkms.org/AssociationNews/newsContent_99.html

172advindasdoregime“UmPaís,DoisSistemas”,dodesenvolvimentodo“CentroMundialdeTurismoeLazer”eda“PlataformadeServiçosparaaCooperaçãoEconômicaeComercialentreaChinaeosPLP’s”.Tambémmerecemmençãoasvantagensdosnetworkingsdoschinesesretornadosdoestrangeiroeseusparentes,alémdaatmosferaharmoniosaeintegradoradasociedadedeMacau,oquecontribuiparaotrabalhodeunirmentesecorações.Macaucontinuaráaatuardeacordocomassuasvirtudesúnicas,paraencontrarnovasperspectivas.Aoaliarasuaposiçãode“UmCentro,UmaPlataforma”,Macaupoderádesenvolverpotencialidadestaiscomoasdosetorintegradodeturismoelazer,demedicamentoseservi-çosdeMCT,defeiraseeventos,deserviçosespecializadosdefinanças—aliando-seàgrandeestratégiade“UmaFaixa,UmaRota”.Emprimeirolugar,énecessárioincorporaro“CentroMundialdeTurismoeLazer”naestratégianacionalde“UmaFaixa,UmaRota”.Par-ticularmente,énecessárioaprofundaracooperaçãoregionaldoPan-DeltadoRiodasPérolas,bemcomoacooperaçãoturísticadaZonadaBaíadeGuangdong-HongKong-Macau.Destamaneiraépossívelfortaleceromecanismodecooperaçãodoturismoregional,aumentandooimpactodedivulgaçãodosetornospaísesincluídosnoconceitode“UmaFaixa,UmaRota”eefetivandoamarcade“UmPercurso,MuitasParadas”deumarotaturísticacomum.10Apartirdessauniãodeesforçosparadivul-gaçãodaRotadaSedaMarítimachinesacomodestinoturístico,éneces-sárioorganizareventosparadiscutirapossibilidadedeprodutosturísticoscomunscomGuangdongeFujian.Seriaimportante,damesmaforma,realizarestudosepesquisascomturistasvindosdemercadosdoSudesteAsiático,enquantosegmentosdaRotadaSedaMarítima,comoobjetivodedesenvolveraindamaisprodutosdestesetor.Ademais,éimportanteunirem-seàsprovínciasecidadesdaregiãoPan-DeltadoRiodasPérolas,etambémàsZELC’sdointeriordaChina,paraserfeitoumbomusodaslongasrelaçõeseestreitoscontatoscomaOrganizaçãoMundialdoTuris-mo.Cumprevalorizaroevento“FórumEconômico-TurísticoMundial”,realizadoemMacau.Apartirdessasiniciativas,podemaproveitar-seosmecanismosmultilateraisinternacionaisjáexistentesparadesenvolvero“CentroMundialdeTurismoeLazer”,integrando-onaestratégianacio-nalde“UmaFaixa,UmaRota”epromovendooturismoregional.10SouTimPeng“RespostaàinterpelaçãoescritadodeputadoMakSoiKu,PáginadaAssembleiaLegislativadaRAEM,19dedezembrode2014(emchinês)http://www.al.gov.mo

173Depois,aofazerusodoscontatoscomosPLP’s,darimpulsoàvin-culaçãoorgânicaentre“UmaFaixa,UmaRota”ea“PlataformaChina--PLP’s”.Aocombinar-se“UmaFaixa,UmaRota”,desenvolverainovaçãoeosserviçosfinanceirosespeciais—noquadrodaPlataformadeLiquida-çãodeOperaçõesemRenminbientreaChinaeosPaísesdeLínguaPor-tuguesa,acompanhandoainternacionalizaçãodoRenminbieodesenvol-vimentode“UmaFaixa,UmaRota”.Alémdisso,éprecisodarimpulsoaMacauparaquesetorneumaPlataformaInternacionaldeServiçoseInvestimentoemInfra-Estruturas”equeseunaaoutrasplataformasdoInteriordaChinaparaserviçosdeimportaçãoeexportaçãoeconômico--comercialetecnológica,voltadasparaaUniãoEuropeia—integrando--se,assim,nosplanosde“UmaFaixa,UmaRota”.11MacaudevetambémajudarasempresasdoInteriordaChinaaabrirosmercadosdosPLP’sedosPaísesLatino-Americanos,reforçarodiálogoeasrelaçõescomospaí-sesdaASEAN.ARAEMprecisatambémdeaceleraraconstruçãodeseuCentrodeServiçosEconômico-ComerciaisparaasPME’sdosPaísesdeLínguaPortuguesa,oCentrodeDistribuiçãodeProdutosAlimentícioseoCentrodeEventoseExposiçõesEconômico-ComerciaisentreaChinaePLP’s,dandobomdestinoaoFundodeDesenvolvimentoparaaCoo-peraçãoBilateral.ÉimportantequeMacauexerçaoseupapeldeinduçãodasZELC’s,aliandoasuafunçãodePlataformavoltadaparaosPLP’separaoPan-DeltadoRiodasPérolas.12Emterceirolugar,énecessárioqueMacaucontinueafortaleceroseuestreitorelacionamentocomoInteriordaChina,utilizandoformasdepensarinovadorasparaampliaroespectrodacooperação.NoqueserefereaoPan-DeltadoRiodasPérolas,éimportanteenvidarnovosesforçosparaaprofundaracooperação,particularmentenoquetangeaprojetostrilateraisGuangdong-HongKong-Macau,afimdedarênfaseàsligaçõeseconexõesfísicasparamelhorarasinfra-estruturasregionaiseaqualidadedostransportes.Porexemplo,aceleraraconstruçãodaPonte11“ParaincrementaropapeleimportânciadeMacaunodesenvolvimentonacional,LiuHaiquanfaztrêsrecomendaçõesaMacau”.VaKioDaily(Macau),18demarçode2016.12“RecomendaçõesdoConselhodeEstadosobrecomoaprofundaracooperaçãoregio-nalnoPan-DeltadoRiodasPérolas”,PáginadoGovernodaChina,3demarçode2016(emchinês)http://www.gov.cn/zhengce/content/2016-03/15/content_5053647.htm

174HongKong-Zhuhai-Macau,sendoigualmenteprecisoreforçaraconstru-çãodepostosfronteiriços,implementandoumnovomodelodepassagemalfandegária,oferecendomaiorconveniênciaemelhorescondiçõesdeacesso.Aocooperarcomaregiãoconfinante,MacaupodeaproveitarasoportunidadesjuntamentecomasprovínciaseregiõesirmãsdoInteriordaChina,bemcomocomasZELC’s,dando-seasmãosparafortaleceraconstruçãode“UmaFaixa,UmaRota”ecooperarcomosPaísesdeLín-guaPortuguesaedoSudesteAsiático.13Sobomote“segurança,eficácia,padronização,fiabilidade”,valeapenatomarpartedosprogramasdecapitalizaçãodasprovínciasdeGuangdong,FujianedoChinaDevelop-mentBank,pelosquaisMacaupodefazerusodassuasreservasfinancei-rasatuandodiretamenteem“UmaFaixa,UmaRota”enasestratégiasdemodernizaçãodopaís.Emquartolugar,Macaudeveesforçar-seporsetornarumacabeçadapontedacooperaçãonaáreadosmedicamentoseserviçosdeMTC,noquadrode“UmaFaixa,UmaRota”.ARAEMpodeconsideraracons-truçãodeumlaboratório-chavenacionalparapesquisaedesenvolvimentodemedicamentostradicionaischinesesemMacau,quepodevincular-seestreitamenteaoParqueIndustrialdeTecnologiasdeMedicinaTradicio-nalChinesa.Destemodo,aRAEMpoderádarimpulsoaoCentrodeCooperaçãodeMCTdaOMSe,tomandooParqueIndustrialdeHen-gqincomoplataforma,acolherempresaspioneirascompetitivasededes-taquequeforemindicadasporZhuhaieoutrascidadesdeGuangdong.Taisempresasre-desenvolverãofórmulasmedicamentosasclássicas,apro-veitandoplenamenteoscanaisdecomunicaçãoeasredesderelaçõespes-soaiscomosPLP’sedemaispaísesdaUniãoEuropeia.Tambémsepodeconsiderarapossibilidadedeemitircertificadosedefinirpadrõestécnicosdequalidadeconjuntamentecomasorganizaçõesinternacionais.14Aoatuaremconjuntocomempresasconsolidadas,daChinaoudoexterior,bemcomocominstituiçõesdepesquisa,Macaudevecolaborarnosenti-dodedesenvolverprodutosdesaúde,atuandocomoumveículoparaque13“CriadaaComissãodeDesenvolvimentodaPlataformadeServiçosEconômico--ComerciaisChina-PLP’s,QuadrosdoSEFacompanhamodesenvolvimentosde‘UmaFaixa,UmaRota’”.OumunIatpou,28denovembrode2015.14“ReuniãosobreaCooperaçãoZhuhaiMacau2015”,PáginadoGabinetedoSEF,29deabrilde2015(emchinês)https://www.gsef.gov.mo/zh/posts/33

175taisprodutoscheguemaosmercadosdosPLP’sede“UmaFaixa,UmaRota”.15Emquintolugar,aoaproveitaropotencialdoschinesesretornadosdoexterior,MacaupodefortalecerasuacooperaçãocomospaísesdoSudesteAsiático.Somando-seasforçasdoGovernoeosmercados,aRAEMpodeencorajarasassociaçõesausaremosseusrecursosparaaden-sarcontatosecanaisdecomunicação,realizandoprospecçãodenegócioseorganizandoatividades.EmconjugaçãocomoGoverno,empresasemeioacadêmicodasprovínciaiseregiõesirmãsdoInteriordaChina,inclusiveasZELC’s,MacaupodereforçarasuacooperaçãocomospaísesdoSudesteAsiático.Aovaler-sedasrelaçõespessoaiscultivadaspeloschi-nesesretornadosdoexterioreospaísesdaquelaregião,podemrealizar-sefeirasparaintroduzirprodutosnaChinaenospaísesenvolvidosnaRotadaSedaTerrestre.Aoestimularoschinesesretornadosdoexterioreseusparentesparaqueseintegremativamentenograndeplanodedesenvol-vimentonacional,devemcolocar-seàsuadisposiçãoasplataformasexis-tentesemMacauparaqueencontremumnichonosdiversostiposdeco-operação,domésticaouinternacional.16Adicionalmente,aRAEMpodeorganizarasfeirasemquestão,porsuaprópriainiciativaouenquantocentrodeexposiçãoecomercializaçãodeprodutosdosPLP’s,divulgandoprodutosdestespaísesnoSudesteAsiático.Emsextolugar,Macaudevefortaleceroscontatoseintercâmbiosculturais,progressivaeordenadamente,criandolaçosentreascidades--irmãscomosmercadosabrangidospela“UmaFaixa,UmaRota”.ARAEMpodeutilizarplenamenteassuasexperiênciasnaproteçãodopa-trimôniocultural,reforçandoacooperaçãonessecampocomasregiõesde“UmaFaixa,UmaRota”pararestaurarereutilizariniciativasculturais.MacaupodeunirassuasmãosàscidadeseregiõesdoInteriordaChina,bemcomoàsZELC’s,explorandooprofundopotencialdaculturachi-nesacomafinalidadedeaumentarosoft-powerdaRPC.ÉimportantequeMacauherdeecultiveopoderdeapelodamarca“RotadaSeda”,mantendoumacooperaçãoeficientecomospaísesabrangidospelainicia-15“ChuiSaiOn:QuatroMedidasparaIncentivaraCooperaçãoentreFujianeMacau,FujianestádispostaaaliarMacauàsuacooperaçãocomTaiwan”,OumunIatpou,1.ºdeabrilde201516“Chui:Participemosativamenteem‘UmaFaixa,UmaRota’”,29demarçode2015.

176tiva“UmaFaixa,UmaRota”17.ARAEMtemquecatalisarprogramasdeintercâmbioculturalinterregionaisecriarumanovamarcaparaaculturadaGrandeBaíaGuangdong-HongKong-Macau.Pormeiodeimportan-tesatividadescomo“DesfileporMacau,CidadeLatina”,importaapre-sentarascaracterísticasúnicasdaRAEMnaChinaenoexterior,moldan-doumanovaimagemdesimesma.18IV.MacaudeveproveitarasoportunidadesdastrêsáreasdaZELCdeGuangdong,concedendoamploapoioaosjovensempreendedoresEm20dedezembrode2014,oPresidenteXiJinpingtomoupartenacelebraçãodo15.ºaniversáriodoRetornodeMacauàPátriaenacerimôniadepossedosAltosFuncionáriosdaQuartaAdministraçãodaRAEM.Nessaocasião,fezumimportantediscursoemqueindicouque“(Macau)devecontinuaraseguiremdireçãoaofuturo,reforçandoaeducaçãodajuventude.Sesãonecessáriosdezanosparacultivarumaár-vore,precisa-sedecemparacultivarumapessoa.AjuventudedeMacauéaesperançadaRAEMetambémdaChina,logo,(aeducaçãodajuven-tude)dizrespeitoaofuturodeMacauedaPátria.Paratransmitiratradi-çãogloriosadeamoraMacaueamoràChina,degeraçãoemgeração,éprecisogarantirquehajapessoasdispostasacontinuaraobradeconstruir’UmPaís,DoisSistemas’.Portanto,énecessárioreforçaraeducaçãodajuventude.Aomesmotempoquesedáaltaprioridadeecarinhoàpro-teçãodenossasgeraçõesmaisjovens,éimperativocriarboascondiçõesparaquecresçambem,quedesenvolvamosseustalentosequetenhamoportunidadesdesucesso”.1917“YouJian:ACooperaçãonaáreadoturismocriarácondiçõesfavoráveisparaodesen-volvimentode‘UmaFaixa,UmaRota’”.PáginadeNotíciasChina,24dejaneirode2015(emchinês)http://www.chinanews.com/ga/2015/01-24/7001448.shtml18“TamChonWingparticipaemMacaunoeventoparadivulgaroanodoturismodaRotadaSeda,organizadopeloBureauNacionaldoTurismo,PáginadoGabinetedoSASC,9deabrilde2015(emchinês)http://www.gsasc.gov.mo/show_news.aspx?lang=cn&newsid=9019XiJinping.“Discursonacerimôniadacelebraçãodo15.ºaniversáriodoRetornodeMacauàPátriaedacerimôniadepossedosAltosFuncionáriosdaQuartaAdministra-çãodaRAEM”RedeXinhua,20dedezembrode2014(emchinês)http://news.xinhuanet.com/politics/2014-12/20/c_1113717267.htm

177DarefetivocumprimentoaoapelodoGovernoCentral,apoiarocrescimentodosjovens,odesenvolvimentodeseustalentoseassuascon-quistas,tornou-sejáumaprioridadedotrabalhodoGovernodaRAEM.Estesemprearibuiamáximaimportânciaemapoiarosjovensempresários,envidandoesforçosparacriarumaatmosferadeapoioàinovaçãoeaoem-preendedorismo.Aomesmotempoqueseauxiliamosjovensarealizaremosonhodeestabeleceremosseusnegócios,tambémsedáumnovoímpetoaodesenvolvimentodeMacaueàdiversificaçãoadequadadasuaecono-mia.Desdeháalgunsanos,aRAEMtemimplementadoumconjuntodemedidasnessesentido,incluindoooferecimentodeapoiosfinanceirosaosempreendedores,alémdeprogramasdetreino,aconselhamentoecon-sultoria.Destamaneira,Macauajudaosjovensempresáriosaresolveremtodootipodedificuldadesnodesenrolardassuasatividades,reduzindooriscodofracasso,apoiandoodesenvolvimentorobustodassuasempresas.Emrespostaaocrescimentovigorosodaeconomia“Internet+”doInteriordaChina,osdiversossetoreseconômicosadotaramatendência,criandoumanovadinâmicadedesenvolvimento.Aomesmotempo,apublicaçãodo13.ºPlanoQuinquenaldesdobrou-senumconjuntodeprioridadesparaaprofundaracooperaçãoentreoInteriordaChinaeasRAE’sdeHongKongeMacau,taiscomoapoiarprojetosconjuntosnaáreadainovação,ciênciaetecnologia,ajudarasPME’seosjovensempre-endedoresadesenvolverprojetosnoInteriordaChina.20IssoofereceriaoportunidadespreciosaseamploespaçoparaosucessodajuventudedeMacau.ApósacriaçãodaZELCdeGuangdongedastrêsáreasdeNansha,QianhaieHengqin,alémdapublicaçãodasmedidasassociadasàestratégianacionalde“UmaFaixa,UmaRota”,criaram-senovasalter-nativasparaosjovensempreendedoresidealistasdaRAEM,etambémparaaRegiãoEspecialcomoumtodo.21Deentreelas,aáreadeNanshaadotouoplano“FábricaGuangdong-HongKong-MacauparaaInovaçãoJovem”,comafinalidadedeofereceroportunidadesdeestágio,empregoeempreendimentoàjuventudedastrêsregiões.NaáreadeQianhai,foicriadaa“FábricadosSonhosJovens”,paradarmaisconfiançaaosjovensqualificadosemC&TdasRAE’sparalançaremassuasempresas,ofere-20“Resumodo13.ºPlanoQuinquenaldeDesenvolvimentoEconômicodaRPC”,redeXinhua,17demarçode2016(emchinês)http://news.xinhuanet.com/politics/2016lh/2016-03/17/c_1118366322.htm21“LeongVaiTaclideraadelegaçãodejovensempresáriosnavisitaaHengqin”,HouKongDaily(Macau),31demaiode2015.

178cendoinstalaçõescomocentrosdeincubaçãoetreino,disponibilizandotambémorientadoresemeiosdedivulgaçãonaChinaInterior.AáreadeHengqinimplementouo“ValedoEmpreendimentoJovemdeMacauemHengqin”,comoformadecooperaçãoeintercâmbioentreaRAEMeaChinaInteriorparaaberturadenegócioserealizaçãodesonhos.ComoprioridadeconstavaoestabelecimentodeumaPlataformadeIncubação,aliandorecursoseserviçosprestadospeloGoverno,instituiçõesdeensinosuperior,empresaseassociaçõescivis.Tambémsepreviaacriaçãocon-juntadeplataformasdeserviçoseempreendimentosdesistemadebalcãoúnico,ochamadomodeloholísticodeincubação“empresa+treino+financiamento”.Pretendia-se,destaforma,pôrempráticaoorganogramadedesenvolvimentosustentado“sementeira—incubadora—acelerador”,orientadoparaauxiliarumvigorosoecéleredesenvolvimentodeempresas.Paraestimulareapoiarosjovensempreendedoresacompreenderemanovadinâmicadedesenvolvimento“Internet+”doInteriordaChina,agregando-osàcooperaçãoregional,oGovernodaRAEMorganizounumerosasvisitasàstrêsáreasdaZELCdeGuangdong.IssopermitiuaosjovensdeMacauentrarememcontatodiretocomaspolíticasprefe-renciaiseasoportunidadesdedesenvolvimento,especialmenteosplanosdedicadosaosjovens,osoftwareehardwaredeapoioeasprovidênciasadministrativasenvolvidas.Aofazercomqueosjovensabsorvessemtaisinformações,asvisitastinhamporfinalidadeajudá-losaescolherqualonichoquemaislhesconvém.22Alémdasiniciativasmencionadasacima,aDireçãodosServiçosdeEconomiadaRAEM(DSE)assinoucomoDepartamentodeComérciodaProvínciadeGuangdongum“MemorandodeEntendimentoparaFortaleceraCooperaçãonaÁreadoComércioEletrônicoTransfrontei-riço”,orientadoparaencorajarasempresasdasduasregiões,osjovensempreendedoresapromoverconjuntamenteoperaçõescomerciaisele-trônicastransfonteiriças,alargandonovosmercadosdebenseserviços.23Alémdomais,comoobjetivodeoferecermelhorajudaaosnegócios22“LeongVaiTacafirmaqueacooperaçãoregionalcrianovasoportunidadesparaMa-cau,reconhecequeaRAEMtemdeorganizermaiseventosdedivulgação”,WaKioDaily,14demaiode2015.23“DSEeDepartamentodeComérciodaProvínciadeGuangdongassinam‘Memoran-dodeEntendimentoparaFortaleceraCooperaçãonaÁreadoComércioEletrônicoTransfronteiriço’”.GCS,10dedezembrode2015(emchinês)http://www.gcs.gov.mo/showNews.php?PageLang=C&DataUcn=95204

179eaosjovensempreendedoresdaRAEMparafazerembomproveitodasoportunidadesdecooperaçãonosetordocomércioeletrônicodeGuangdongeMacau,encontrandonovosmercados,aDSEorganizouaatividade“DiálogoGuangdong-MacausobreComércioEletrônico2016”,umfórumparaligarepromoverointercâmbioentreasduasre-giõessobreotema,voltadotambémparadivulgarasmarcaslocais.24OCentrodeIncubaçãodeJovensEmpreendedores,porseuturno,promo-veupalestrasparacompartilharexperiênciassobreempreendimentosnosetordocomércioeletrônico,convidandofamosospioneirosdaChinaInterior,comoMaYun,erepresentantesdeventurecapitaldepontaparafalaremsobreassuasexperiênciaseestratégiasdenegócios,asnovasten-dênciasedicassobrecomocapitalizarnegócios.Destaforma,puderaminspirarajuventudeaadquirirnovasformasdepensar,autilizarocon-ceitode“Internet+”paraquebrarasbarreirasgeográficasqueanteslimi-tavamoempreendedorismodeMacau,contribuindodefatoparaqueosjovenspossamacompanharostempos,inovandoeempreendendo,mastambémparaqueaprendamaplanearracionalmenteassuascarreirasdeempregadosouempreendedores.25Emjunhode2015,aRAEMcriouoCentrodeIncubaçãodeJo-vensEmpreendedores,voltadoparaoferecerapoiodediversasformas.Medianteosistemade“balcãoúnico”,oCentroofereceinformaçõesprivilegiadassobreaestratégiadedesenvolvimentonacionaleacoope-raçãoregional,ministracursosdetreino,oferecelocaisparaaberturadeescritórios,facilitaparcerias,disponibilizaplanosdeaconselhamentoeconsultoria.Nomomento,asrepartiçõesdogovernoenvolvidasestãoainvestigarquaisasformasdedisponibilizarespaçosparaescritóriosmaisadequadosàsnecessidadesdosjovensempreendedores,sejaprolongandooexpedientedocentro,sejaampliandoazonadedescansoealimentação.Assim,permite-seaosgruposemquestãoqueutilizemasinstalaçõescommaiorflexibilidade,aumentandoinclusiveapossibilidadededialogaremeconheceremmaisideiassobrecomoempreender.2624“DiálogoGuangdong-Macausobree-businessrealizadoontem”,OumunIatpou,15deabrilde2016.25“PlanodeFormaçãodeJovensEmpreendedoresElogiodoSEF”,OumunIatpou,31demarçode2016.26“CentrodeIncubaçãodeJovensEmpresários”,PáginadaDSE,17dejulhode2015.https://www.economia.gov.mo/zh_TW/web/public/pg_ead_ciye_intro?_refresh=true

180Aindamotivadopelofimdereforçaroapoioàparticipaçãodaju-ventudenacooperaçãoregional,oGovernodaRAEMestáaelaborarpolíticasparaoferecerserviçosaosjovensdeMacauemempreendimentosnastrêsáreasdaZELCdeGuangdong.OCentrodeIncubaçãopreten-dereforçarasuacooperaçãocomasbasesdasjovensempresáriosdastrêsáreasemquestão,criandomecanismosdecomunicaçãoeficientesdelon-goprazo,melhorandoaplataformadetrocadeinformações,esforçando--sedestamaneiraparaoferecermaioresesclarecimentosàjuventudesobreoambientedosnegócios,instalaçõesdisponíveisepolíticaspreferenciais.Ademais,ogovernodaRAEMaindaestáarealizarestudossobrecomoadotarumsistemadepartilhadeserviçoseinstalaçõesdasbasesdastrêsáreas,estimulandovivamenteosjovensempresáriosaqueparticipemnoCentrodeIncubação.Éfundamentalqueseexploreplenamenteopotencialdasbasesdosjovensempresários,criadasnasZELC’sexclusi-vamenteparaosjovensempresáriosdeHongKongeMacau,paraquepossamexercerseupapeldeoferecerdiversostiposdeapoioeserviçosdeinformação/consultoria.Tambéméimportantequeseutilizemcomple-tamenteosdiversosrecursosexistentesnoparque,taiscomoespaçosparaescritórios,facilitaçãodeparcerias,captaçãodeinvestimentosouserviçosdecriaçãodeempresasdomodelo“balcãoúnico”—orientadosparaofimdeincubarempresascompotencial.27V.ConclusãoMacauprecisadealiarassuasdiversasvantagenscomparativas,porexemplo,suaproximidadedapátria,assuasconexõescomazonadoPan--DeltadoRiodasPérolas,asuaproximidadedaprovínciadeGuangdongeosvínculostradicionaiscomFujian.Alémdisso,Macautambémpreci-sadeutilizarasgarantiasdoregime“UmPaís,DoisSistemas”,fortalecercontinuamenteseuscontatoscomastrêsZELC’sdointeriordaChina,envidandoesforçosparadarimpulsoevitalizaroseudesenvolvimentoapartirdas“diferenças”mútuasexistentesentreasvantagensrelativasdecadaator.ÉprecisoqueMacaumantenhacontatosestreitoscomospaísesdelínguaportuguesaedoSudesteasiático,paradestacartodososelementosdas“diferenças”entreasvantagenscomparativasdecadaparte.27“ChuiSaiOnlideradelegaçãodefuncionáriosaQianhai:IntegrandoMacauàFábricadeSonhos”OumunIatpou,4dedezembrode2015.

181AoexercerasuafunçãodeplataformaesegmentodaRotadaSeda,Ma-caupodedarmaisimportânciaaoestabelecimentodasZELC’s.PorservizinhadecentrosdeinovaçãoeempreendimentocomoZhuhaieShen-zhen,Macauindubitavelmentepodecausarumefeitode“ressonância”naZELCdeGuangdong,naZona-CentraldaRotadaSedaMarítimadoSéculoXXIdeFujian,etc.28EstamosconvencidosdequeaRAEM,cre-denciadapelassuasvantagens“diferenciadas”e“comparativas”,certamen-tenãopodeserameaçadapelacompetiçãodequalqueroutromercadodejogosdeazar.Porisso,bastaquetenhamosplenodomíniodessasvanta-gensequeexerçamosonossopapelcombasenasmesmas.Seasociedadelocalestiveratentaaosriscoseproblemasexistentes,segozardosfrutosdaestabilidade,enquantoseprevinedascrises,serápossíveltransformarasdificuldadesedesafiosexistentes,emespecialosquesereferemàvidadapopulação,emoportunidades;acooperaçãoregionaléomeioparaconseguirtaisbreakthroughs.AodarimpulsoàcooperaçãojáexistentecomaZELCdeGuang-dong,proporiaoseguinte:emprimeirolugar,osdepartamentosgoverna-mentaisresponsáveisdoGovernodaRAEMdevemconvidarasautorida-desdaZELC,particularmentedastrêsáreas,aviremamacauparticipardeumasessãodeesclarecimentosparaapresentação,depolíticasemedi-dasadotadas.Aomesmotempo,osdepartamentosenvolvidosdeMacautambémdevemtomarainiciativadeorganizarváriasdelegações,envol-vendooempresariado,paravisitarGuangzhou,ShenzheneZhuhai,comafinalidadedesefamiliarizaremeapreenderemoconteúdodasmedidasaseremimplementadasnocontextodaZELC;comisso,Governoeso-ciedadepoderãofazerbomusodaspolíticasnacionais.Emsegundolugar,asautoridadesdaRAEMdevemestudarcomseriedadeasnormaseregrasaplicáveis,nãoolhandoaesforçosparaapoiaroempresariadoeapopula-çãoacontribuíremparaodesenvolvimentodaZELC.Emterceirolugar,MacauprecisadeelevaroníveldacooperaçãomantidanoquadrodoParqueIndustrialGuangdong-Macau,inclusivenoquetocaaoaceleraropassodainstalaçãodoParquedeMedicamentoseServiçosdeMTC,atentandoàqualidadeeàeficiênciadoprojeto.Emquartolugar,darmaisênfaseaostrabalhosdeorganizaraparticipaçãodoempresariado,28ZhangDejiang.DiscursonoFórumdeAltoNívelsobre“UmaFaixa,UmaRota”.RedeXinhua,18demaiode2016.http://news.xinhuanet.com/politics/2016-05/18/c_1118890414.htm

182prioritariamentedasPME’sdeMacau,nodesenvolvimentodastrêsáreasdaZELC—especialmenteHengqin.Quinto,implementaro“MemorandodeEntendimentosobreoFundodeDesenvolvimentodaCooperaçãoGuangdong-Macau”,aliandoosrecursosdessefundoearespectivaComissãodeGestãoparainvestirnainfra-estruturaeemprojetos-chavedaprovínciadeGuangdong,alémdaZELC,emprojetosdequalidadequeaumentariamaqualidadedevidadapopulaçãodasduasregiões.Emsextolugar,adotarmedidasespecíficaseserviçoseficientesparaconstruiremNanshaa“FábricadeJovensEmpresáriosGuangdong-HongKong-Macau”,a“FábricadeSonhosdaJuventude”emQianhaieo“ValedeJovensEmpreendedores”emHengqin,desenvolvendoumacooperaçãoativaeordenadacomaregiãovizinha.

183Administraçãon.º112,vol.XXIX,2016-2.º,183-203OTip-PoolingnosCasinosdaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau:(ShowMeTheMoney?)HugoLuzdosSantos*I.BrevedescriçãodatemáticadotippoolingnoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM):oestadodaartenajurisprudêncianorte-americanaHádoisanos,oSupremoTribunaldoNevada(WynnLasVegas,LLCv.Baldonado,311P.3d96(2013),emitiuumquintessencialarestojurispru-dencial,noquadrantetemáticoquenosinterpela:otippooling.Masemqueconsisteotippooling?Naesmagadoramaioriadoscasinos,astips(gratificação)quesãoda-dasaosdealerssãoagregadasempools.Talpráticatemsidojustificadapelofactode,dessemodo,nenhumgambler(oucasinopatron)tervantagemcompetitivasobreosrestantes.Porconseguinte,astipssãoagregadasdemodoaquetodososdealersrecebamequalshares,e,domesmopasso,sejaderrogadoumeventualbias,noqueserefereaofavorecimentodesteoudaquelehighprofileroller.Destemodo,otippoolingconsistenadivisãodastips,entretodososemployeesdocasino,referentesaumdadolapsotemporal;aessadivisãodastips,realizadapelocasino,presideumcritérioderedistribuição,que,porsuavez,éprecedidodeumacordoentreosemployeeseoemployers(poolingarrangement).Aquestão(candente)quesecolocanesteâmbito,éadesaberseaformacomooscasinosdosEstadosUnidosdaAméricaedeMacau,captam,armazenameredistribuemessesmontantesemergentesdasgratifi-cações(tips),sobaformadepools,éconsiderada(ounão)umaapropriação(taking),e,porconseguinte,ilegítima.Retomaremosestaquestãoadiante.*MagistradodoMinistérioPúblicodePortugal.

184Subsequentemente,enocasoconcretodoscasinosdaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,faz-semistersabersearedistribuiçãodessasgratificações(tips),realizadapeloscasinos,portodososempregadosdoscasinos(croupiers,casinotabledealers,floormanagers,pitbosses,floormen,boxmen,cashiers,eosrestantesfuncionáriosqueenformamaman-powerdocasino),estárecobertapelomantodiáfanodajustiçadistributiva;aquiresideaquestãonodalqueagasalhaaquestãootip-pooling:oscasinostabledealers,ganhamanualmentedezenasdemilharesdepatacasemgorjetas(tips),alémdoseuvencimentomensal,eesseéomotivofundanteparatrabalharnesteounaquelecasino.Porconseguinte,deveestedinheiroserpreviamentecativado,peloscasinos,empools,eposteriormenteredistribuídopelosrestantesfuncioná-riosdoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau?Adoutrinanorte-americana,apropósitodoWynntip-poolingpolicy,temreferidoque“perNevadaRevisedStatute(“NRS”)§608.160,itisillegalforemployersto“take”tipsfromemployees.Acontroversialnewtip--sharing,ortippooling,policyatWynnLasVegashasattractedmuchat-tention,andmuchdebate,totippingpoliciesandthelegalsystem´sroleinenforcingthem1.Becauseoflargeamountsofmoneyandthecontroversysur-rondingtippingincasinos,theNevadaStateGamingControlControlBoardandNevadaGamingComissionshouldsetregulationstogoverntippooling,particularlybetweentabledealersandotherpositionsthatmightbeitroducedintotip-pools.Nothavingtheseregulationsinplacecouldcreatebadpolicybyopeningupthegamingindustrytopossiblebriberyandfavoritismamongstcasinoemployees,aswellasallowingthepossibilityofillegitimateandillegal“takings”fromcasinoemployeesby,theiremployers,whichisbannedunder§608.160”.2/31Ver,nadoutrinanorte-americana,CHRISSIEROTY,“WynnTipPolicySaidtoVio-latetheLaw”,in:LasVegasReviewJournal,Nevada,(2011),passim;LIZBENSTON,“CaesarsPalaceMullingChangeonDealerTips”,in:LasVegasSun,June14,(2010);KEVINBLACKWOOD,CasinoGamblingforDummies,76,(2006).2Nestesentido,nadoutrinanorte-americana,KANDISMCCLURE,“Tip-PoolingatNevadaCasinos–ThecaseattheWynnandwhytheNevadaStateGamingComissionshouldsetstrictregulationsontip-poolingtoprotecttherightsofdealers,casinos,andthereputationoftheNevadaGamingIndustry”,in:UNLVGamingLawJournal,Vol.5:81,Spring2014,(2014),p.82,queseguiremosdemuitoperto,mesmotextualmente.

185Nesteâmbito,oSupremoTribunaldoNevada,noacórdãoMoenv.LasVegasInternationalHotel,Inc,1975,apesardeconsiderarqueéilegalaapropriação(taking)dastipspelosproprietáriosdoscasinos,nãoproibiu,contudo,aprática,realizadapelosemployers,decompilação(pools)eulte-riorredistribuiçãodastipspelosemployees.4EmAlfordv.HaroldsClub,669P.2d721,722(Nev.1983),oSupre-moTribunaldoNevadadebateu-secomaquestãodaobrigatoriedade(impostapelocasino)deconstituiçãodotip-pooling(mandatorytip-po-olingprogram).Aestepropósito,otribunalconsiderouqueatip-poolingstrategyimpostapelocasinoaosseusfuncionáriosnãoconsubstanciavaumaviolaçãodoNevadaRevisedStatute(“NRS”)§608.160,umavezqueocasinonãoseestavaaapropriar(taking)dequaisquertipspertencentesaosemployees.53Noscasinos,há,consabidamente,doistiposdegratificação(tips).Aestepropósito,adou-trinanorte-americanarefereque“therearetwocommonwaystotipthedealer.Thefirstisbyplacinganextrabetinfrontoforontopofyourbetduringthegameaswell.Theothergivechipsdirectlytothedealerasagiftwhilesittingatthetableoruponleavingthetable.Thereisaprocessattheendofagamewheretheplayermightaskthedealerto“colorup”ortochangeoutmanychipswithsmallerdollarvaluesforfewerchipswithlargerdollarvalues,whichisalsoacommontimetotipthedealer.Thebooklistsastandardtipforadealeras$2-$10or$25-$100forhighrollers.Theseareexplicitlysuggestedamountsandplayerscommonlytipastheyseefit.Thebookalsowarnsnewgamblersnottoover-tipwithoutrea-lizingit,gamblerssometimestipmorethanthenwin”;KEVINBLACKWOOD,CasinoGamblingforDummies,cit.,pp.76-78;KANDISMCCLURE,“Tip-PoolingatNevadaCasinos”,cit.,p.83.4AfirmouoSupremoTribunaldoNevada(Moenv.LasVegasInternationalHotel,Inc,1975)que“ThecourtrecountedthelegislativehistorybehindNRS§608.160,whichmadeitillegalforemployerstotaketipsfromemployeestothenapplythetipstowardstheminimumwagerequirments”(thecourtinMoendecidedthatthepurposeofNRS§608.160wasnottomaketip-poolingillegal,butwastomakethepublicandemployersawarethattipsbelongedtotheemployeeswhoweregiventhetipandnotthemana-gementofthecasino.ThecourtconcludedthattheNevadaLegislaturepassedNRS§608.160toputandendtoemployerstakingthetipsofemployeesandfoundthatpostingasignorotherwisewasnotadequateprotectionofthepublicagainstfraud.Moreover,thecourtheldthatthelegislaturehadpassedNRS§608.160toensurethatnotipswouldbeconfiscatedandappliedtomeettheemployees“minimumwage”).5Porquanto,oSupremoTribunaldoNevadaemAlfordv.HaroldsClub,669P.2d721,722(Nev.1983),considerouque“theintentionofNevadaRevisedStatute(“NRS”)§608.160wasnottomaketip-poolsillegalnortostopemployersfrommakingthemcompanypolicybut,instead,tomakesurethatemployerswerenotcuttingthemselvesintothetip-poolortakinganyofthetipsfromtheemployeesforthebenefitoftheemployer”.

186EmWynnLasVegas,LLCv.Baldonado,311P.3d96(2013),oSu-premoTribunaldoNevada,seguindoaratiodecidendieosamereasoningleveldeMoeneAlford,decidiuque“somelevelofbenefittotheemployerdidnotnecessarilyconstituteataking;becausetheWynnpaidoutallthetipstoemployeesinthetip-poolanddidnotkeepanyofthetips,therefore,therewasnotakingwhatsoever”.Todavia,estemarcanteacórdãoWynnLasVegas,LLCv.Baldonado,311P.3d96(2013),nãoresolveuaquestão(acimasinalizada),nosentidodesesaberse,atentaalegalidadedacriaçãodo(mandatory)tip-pooling,aredistribuiçãodosmontantesemergentesdastips,precedidadospoolingarrangements,pelosrestantesfuncionáriosdocasino(alémdoscasinotabledealers),estáagasalhadapelomantodajustiçadistributiva.Éessatemáticaqueabordaremosnospróximoshemisfériostemáticos.II.Otippoolingqualificadojuridicamentecomotrust?Asub-questãoquesedesdobraeautonomizadaqueacimasedeixouantecipada,prende-secomaqualificaçãojurídicaaconferiraostippoolin-gs:serãoumtrust?Emqualquercaso,edeformaintercambial,terádeserburilada,emprimeirolugar,aqualificaçãojurídicaaconferiraotip-pooling.Eessapolariza-se,anossover,naqualificaçãojurídicadotip-poolingcomotrust,quedispensa,inclusive,aexigênciadeformaescritaparaoseuactoconstitutivo:6aestaluzsecompreendeaimportânciaprecípuadosconstructivetrusts,7quenãocarecedeformalidadesespeciaiseécriadoporexigênciassistémicas,8/9cujamobilizaçãopreconizamosnocasodotip--pooling,equeinfraseabordarádeformamaisdetida.6Nestesentido,RandallvMorgan(1805)12Jun67-75,(W.GrantMr)74:“itisnotnecessary,thatthetrustshallbeconstitutedbywriting.”;nomesmosentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDireitoCivil,colecçãoteses,disser-taçãodedoutoramento,Almedina,Coimbra,(2014),p.430,queseguiremosdemuitoperto.7Queencontraasualegitimaçãoteleológica,nanoprofitruledostrustees,enaideiareito-radeque“todososlucrosebenefíciosobtidos,directaouindirectamente,emviolaçãodanoprofitrule,pertencemaosbeneficiários”;nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENE-ZESCORDEIRO,DoTrustnoDireitoCivil,cit.,p.536.8Éesta,também,alinhajurisprudencialdostribunaisingleses;nestesentido,CarlZeizzStiftungvHerbertSmith(No2)(1969)2Ch,281-296;NinoBatteryManufacturingCovMilestoneTradingLtd(2002)2AllER(Common)711-735.

187Quantoaosinteressesdosbeneficiáriossobreosbensconstituídosemtrust,otip-poolingdeveserqualificadojuridicamentecomoumfixedtrust.10Tradicionalmente,otrusttemumaestruturainternatripartida:1)setlor,2)trustee;3)beneficiário.Emtermosgerais,osetlor(gamblers)éotitularoriginaldodireitodepropriedadedobemaconstituiremtrust;ostrustees(casinosdeMacau)sãooactualdepositáriodobemconstituídoemtrust;eoscasinotabledealerssãoosbeneficiáriosúltimosdobemedosdireitosquelheestãoassociados.11Detalfactoseinfereque,notip-pooling,entendidocomofixedtrust,aotrusteeapenaséexigidoque,preenchidasascondiçõesobjectivasesta-belecidasnoactoconstitutivo(poolingagreement),distribuaosbenscons-tituídosemtrustpelosbeneficiáriosindicados;osinteressesdosbeneficiáriossãototalmentedeterminadospelosetlor,12quepretende,emprimeiralinha,gratificaroscasinotabledealers.Asignificar,reversamente,queostrusteesestãojuridicamenteimpe-didosderetirarqualquerbenefíciodaposição(demerodepositário)assu-midaperanteosetloreosbeneficiários,salvosedevidamenteautorizados13nestaasserção,otip-poolingéentendidocomoumpassivetrust,namedi-daemqueapenaséexigívelaotrusteeamanutençãodosbensconstituídosemtrust;14oque,nofundo,éumadecorrênciadodeverdelealdadequeperpassatodooestatutojurídicodotrustee.9Nestesentido,nadoutrinainglesa,A.J.OAKLEY,ConstructiveTrusts,Sweet&Maxwell,London,(1999),passim.10Nestesentido,nadoutrinanorte-americana,GEORGEP.COSTIGAN,J.R.,“TheDateandAuthorshipoftheStatuteofFrauds”,in:HarvardLawReview,(1913),329-346,CRAWFORDD.HENING,TheOriginalDraftsoftheStatuteofFrauds(29.Car.IIc.3),andTheirAuthors,61UPaLVer,(1913),283-316.11Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.430;nadoutrinaalemã,MANFREDWOLF/JÖRGNEUNER,All-gemeinerTeildesBürgerlichenRechts,10.Auflage,Beck,München,(2012),passim;nadoutrinaanglo-saxónica,STEPHENN.SUBRIN,HowEquityConqueredCommonLaw.TheFederalUrlesofCivilProcedureinHistoricalPerspective,in:UPaLawReview,(1987),926-952.12Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.423.13Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.420.14Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.421.

188Aestaluzsecompreende,pois,queodeverdelealdade,enquantoexpressãodeumdeverfiduciário,núcleodaposiçãojurídicadostrustees,estejaestruturado,como,deresto,nodireitoinglês,emtornodessesdoisgrandesprincípios:anoconflictruleeanoprofitrule.15Anoprofitruleveda,aotrustee,todootipodeactuaçãodaqualpossaoriginarumconflitoentreosinteressesdosbeneficiárioseosseusinteressespessoais;16/17enquantoqueanoprofitruleimpede,essesmesmostrustees,deobteremlucrosouproveitosatravésdaposiçãofiduciáriaqueocupam,18salvoseprevistosnopoolingarrangementoudevidamenteautorizadospelosbeneficiários.19/20Oque,narealidade,bemsecompreende.Naverdade,osfiduciaryduties,21rectius,osdeveresfiduciáriosdostrus-15Poressarazão,afirmaajurisprudênciadostribunaisingleses,que“the“noconflictrule”and“noprofitrule”towhichfiduciariessuchasdirectorsaresubject”;ODonnelvShanahan(2008)EWHC1973(Ch),(RIMERLJ)(37);sendoqueexistem,maisrecuadamente,duasdecisõesquealçapremaram,nesteâmbito,osfiduciarydutiesdosadministradores(directors),ParkervMcKenna(1874)LR10ChApp96-127,(SirW.M.JAMESLJ),124;BrayvFord(1896)AC44-56(LORDHERSCHELL);nomesmosentido,Re,MacadamDallow(1945),2AllER664-679,(LORDCOHEN),672;GuinessvSaunders(1990)1AllER652-668(LORDTEMPLEMAN).16ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,“DoutrinadasOportunidadesSocietárias(CorporateOpportunitiesDoctrine).ParteI”,in:RevistadeDireitodasSociedades(RDS),AnoV(2013),Almedina,Coimbra,(2014),número3,p.623,queseguiremosdemuitoperto,mesmotextualmente.17IndustrialDevelopmentConsultantsvCooley(1972)2AllER162-176(ROSKILLJ),171ess;BhullarvBhullar(2003),EWCACiv424,(JONATHANPARKERLJ),27-42.18Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.420.19BoardmanvPhipps(1966),3AllER,721-762(LORDHODSON).20Oprincípionoconflictrule,aocontráriodonoprofitrule,encontra-sehojevertidonoCompaniesAct2006(CA2006),nasection175(1)querezaassim:“Adirectorofacompanymustavoidasituationinwhichhehas,orcanhave,adirectorindirectinterestthatconflicts,orpossiblymayconflict,withtheinterestsofthecompany”;sobreaCompa-niesAct2006eosdeveresfiduciáriosnelainseridos,nadoutrinainglesa,ANDREWKEAY,Directors´Duties,Jordans,Bristol,(2009),pp.264-278.21Najurisprudêncianorte–americana,sobreodeverdelealdadeinseridonosfiduciaryduties,oAcórdãodoSupremoTribunaldosEstadosUnidosdaAmérica(UsSupremeCourt),KmmgLlpv.RobertCochietalii,de07deNovembrode2011,disponívelemhttp://www.supremecourt.gov.

189tees22/23encontram-se,amontante,umbilicalmenteligadosàrolerespon-sability,aoagirsocial,24quesecaracterizapelaatribuição,aquemocupaumdeterminadolugarnumaorganizaçãosocial(casino),aqueestãoli-gadosdeveresespeciaisdeproveraobem-estardosoutros,daresponsabilidadepelocumprimentodessesmesmosdeveres,25sendoessaroleresponsabilitycunhadacomoresponsabilidadecomovirtudeouresponsabilidade–vir-tude,26comodever–ser(Sollen),traduzindo-seasuaviolaçãocomoum“factocondição”27daconsequênciajurídica(aconsequênciadeumactoilícito),i.e.,naconstituição,porimperativosdejustiçadistributiva,deumconstructivetrust.Masemqueconsisteoconstructivetrust?Comoacimaseapontou,todososbensadquiridospelotrusteeemviolaçãodoprincípiodanoprofitrulesãoconstituídosemtrustafavordosbeneficiários.28/2922Sobreadensificaçãodogmáticadosfiduciaryduties,cruzandoasualeituraàluzdaju-risprudênciadoSupremoTribunaldoDelaware,MOHSENMANESH“WhatisthepraticalimportanceofdefaultrulesunderDelawareLLCandLPLaw”,in:HarvardBusinessLawReview(HBLR),Volume2,(2012),pp.121-129.23Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,“Deverdenãoconcorrênciaedeverdenãoutilizaçãodebenspertencentesàsociedade”,in:RevistadeDireitodasSociedades(RDS),AnoVII(2015),Número1,CentrodeInvestigaçãodeDireitoPrivado(CIDP),Director:AntónioMenezesCordeiro,Almedina,Coimbra,(2015),p.184.24Sobreoagirsocial,nadoutrinaalemã,MAXWEBER,WirtschaftundGesellschaft.GrundrissderverstehendenSoziologie,5.Auflage,Tübingen,(2002),pp.11ess.25Sobreadensificaçãodogmáticada“roleresponsibility”,H.L.HART,“VarietiesofRes-ponsibility”,inTheLawQuarterlyReview,Volume83,(1967),pp.346-364.26Nadoutrinaitaliana,GUIDOGORGONI,“LaResponsabilitácomeprogetto.PrimiElementiperun´Analisidell´IdeaGiuridicadiResponsabilitàProspettica”,in:DirittoeSocietà,Volume2,(2009),pp.243-292.27Nestesentido,aludindoàcategoriadaimputaçãonormativacomopossibilidadedeco-nexãoentreum“facto–condição”euma“consequênciajurídica”;nadoutrinaaustríaca,HANSKELSEN,HauptproblemederStaatslehreentwickeltausderLehrevomRechtssat-ze,Tübingen,(1911),pp.7ess.28Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.420.29Éparadigmática,nesteâmbito,adecisãoA-GforHongKongvReid(1994),1AC324-329;nomesmosentido,masnoplanodostrusteesdenonsort,MaravBrowne(1896),1Ch199-214,(SmithLJ)209:“ifone,notbeingatrusteeandnothavingauthorityfromatrustee,takesuponhimselfwithtrustmattersortodoactscharacteristicofofficeoftrustee,hemaythereforemakehimselfwhatiscalledinlawtrusteeofhisownwrong-ieatrusteedesontort,or,asitisalsotermed,aconstructivetrust”;Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDireitoCivil,cit.,p.421,notas1566e1567.

190Porconseguinte,oconstructivetrustresultadaaplicaçãodosprin-cípiosbasilaresdaEquityLaw.Nofundo,consubstanciaumasoluçãodecorrentedoespíritodosistema;30umarespostaaumcomportamento(odotrustee)contrárioaosistema.31Estainterpretaçãonormativa,comointerpretationstepzero,32é,all--things-considered,33pensamos,aindaquesujeitaaotestedofalibilismoju-rídico,34/35aconsagraçãodaprioridadedojustonaaplicaçãojurisdicional.36III.Aquestãododeverdelealdadedostrusteeseodireitoàpropriedadedosbeneficiáriosdotip-poolingOdeverdelealdadecorporizaumconceitojurídicoindeterminadoquepossibilitaarecepçãodenormaséticasnodireito,atravésdaatribuiçãoaosjuízesdopoderdeconformaçãododireito.3730Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.418.31Nestesentido,ANTÓNIOBARRETOMENEZESCORDEIRO,DoTrustnoDirei-toCivil,cit.,p.419.32Sobreesteconceito,nadoutrinanorte–americana,ANDREWTRUTT,“Interpreta-tionStepZero:ALimitonMethodologyas“Law”,in:YaleLawJournal,(2013),pp.2055-2067.33Sobreosjuízospráticosall-things-considered,ALEKSANDERPECZENICK,OnLawandReason,Kluwer,Dordrecht,(1989),pp.76-77.34Nadoutrinaportuguesa,manifestandofundadasreservasnaaplicaçãodateoriadafal-sificaçãopopperianaaoâmbitojurídico,ALEXANDREMOTAPINTO,“Falibilismo”Jurídico?EnsaiodeaplicaçãoaodireitodomodelometódicodafalsificaçãopropostoporKarlPopper”,in:EstudosemHomenagemaoProf.DoutorAntónioCastanheiraNeves,ArsIvdicandi,BoletimdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeCoimbra,StvdiaIvridica,AdHonorem–3,VolumeI:Filosofia,TeoriaeMetodologia,Coimbra,CoimbraEditora,(2008),pp.919ess/963/966.35SobreatransposiçãoparaoâmbitojurídicodateoriadafalsificaçãodeKarlPopper,nadoutrinaalemã,CLAUSWILHELMCANARIS,“Funktion,StrukturundFalsifika-tionjuristischerTheorien”,in:JuristischenZeitung(JZ),(1993),pp.378ess.36JÜRGENHABERMAS,“BetweenFactsandNorms:anAuthor´sReflections”,in:DenverUniversityLawReview(DULR),Volume76,(1999),p.939.37Tradicionalmentesãoapontadastrêsfunçõesàscláusulas-geraisouconceitosjurídicosindeterminados,asaber,arecepçãodenormassociais,atransformaçãodenormassociaiseadelegaçãodopoderdeconformaçãododireitonosjuízes;VerGUNTHERTEUBNER,StandardsundDirectiveninGeneralklauseln:MöglickeitundGrenzenderempirischenSozialforschungbeiderPräzisierungderGute-Sitten-KlauselnimPrivatrecht,

191Noespaçojurídicomacaense,odeverdelealdadedostrustees(ad-ministradoresdoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau),paracomosbeneficiáriosdotip-pooling,devesercaracterizadocomoumdeverfiduciário.Osdeveresfiduciáriosestãoassociadosaosurgimentoeaodesenvolvimentodotrust.Notrustéoperadaumatransmissãodeproprie-dadepelosettlor(gamblers)paraotrustee(administradoresdoscasinos),masemfavordeumbeneficiário(osfuncionáriosdoscasinosdeMacau).38Nosprimórdiosdafigura,oregimedecommonlawnãoofereciaadevidapro-teçãolegalaobeneficiário,oquelevouostribunaisdaequityaimporemaotrusteedeveresfiduciáriosperanteobeneficiário.39Aanalogiacomotrustlevouàaplicaçãodosdeveresfiduciáriosaoutrotipoderelações–asrela-çõesfiduciárias(fiduciaryrelations)-taiscomoaagencyeapartnership.40Aestaluzsecompreendequeajurisprudêncianorte-americanatenhapassa-doaaplicarosdeveresfiduciáriostambémaostrustees.41/42/43/44/45Asignificarqueosdeveresdelealdadeedecuidadosãodevidosaosbeneficiáriosdotip-pooling;46sãodeveresfiduciáriosparacomosmes-FrankfurtamMain,(1971),pp.89-110;ANNERÖTHEL,NormkonkretisierungimPrivatrecht,Tübingen,MohrSiebeck,(2004),pp.23-27;FRANZBYDLINSKI,Ju-ristischeMethodenlehreundRechtsbegriff,2.Auflage,Wien/NewYork,Springer,(1991),p.581.38PEDROCAETANONUNES,“Jurisprudênciasobreodeverdelealdadedosadminis-tradores”,in:IICongressodeDireitodasSociedades(DSR),Almedina,Coimbra,(2013),p.184,queseguimosdemuitoperto,mesmotextualmente.39PEDROCAETANONUNES,“Jurisprudênciasobreodeverdelealdadedosadmi-nistradores”,cit.,p.185.40PEDROCAETANONUNES,“Jurisprudênciasobreodeverdelealdadedosadmi-nistradores”,cit.,p.185.41Nestesentido,nadoutrinanorte-americana,JOHNC.SHEPHERD,TheLawofFi-duciaries,TheCarswellCompany,Toronto,(1981),passim;JOHNC.SHEPHERD,“TowardsaUnifiedConceptofFiduciaryRelationships,in:97LQR,(1813),51-79.42Nestesentido,JAMESSHEEDY,“CivilLawJurisdictionsandtheEnglishTrustIdea:LostinTranslation”,in:20DenningLawJournal,(2008),pp.175ess.43Nestesentido,MAGDOLNASIC,“FiduciaandPignusinSourcesofPost-ClassicalRomanLaw–SynonymsorTermsUtilizedforDifferentKindsofPledges?”,in:42ZbRadova,(2008),pp.483-491.44STEVENL.SCHWARCZ,“TheCommercialTrustsasBusinessasBusinessOr-ganisations:anInvitationtoComparatists”,in:13DukeJComp&Int´L,(2003),pp.325-331.45Nadoutrinainglesa,STUARTRITCHIE/ANDREWSTAFFORD,FiduciaryDuties:DirectorsandEmployees,Jordans,Bristol,(2008),passim.46Nadoutrinaportuguesa,MARIAELISABETEGOMESRAMOS,OSegurodeRes-ponsabilidadeCivildosAdministradores,ColecçãoTeses,dissertaçãodedoutoramento,Almedina,Coimbra,(2011),p.116.

192mos,47/48entendidosenquantoresponsabilidadeética;49/50pelaincolumidadedoacervopatrimonialintegrantedotip-pooling.Detalfactoseinfereque,naesteiradoTribunalConstitucionalFederalAlemão(BVerfGE51),osbeneficiáriosdotip-poolingestãoinves-tidosdeumdireitoàpropriedade,entendidocomogarantiadeinstituto52nosentidodequeelanãogaranteapenasasposiçõesjurídicasdedireitoprivadoatualmenteexistentes,mastambém(esobretudo)apossibilidade(presenteoufutura)deacederaelas53.Assim,existeumdireitosubjetivodosbeneficiáriosdotrust(tip-pooling)depoderusufruirdapropriedaderespeitanteaodinheiroconstantedotip-pooling(art.º1229.º,doCódigoCivildeMacau).Essedireitoàpropriedade-quenãoseconfundecomodireitodepropriedade(art.º6.ºe103.º,daLeiBásicadeMacau,art.º1226.º,n.º1,doCódigoCivildeMacau),configuradocomoumdireitosubjetivoàmanu-47Nadoutrinaespanhola,V.J.ALFAROÁGUILA-REAL,“Lallamadaacciónindivi-dualderesponsabilidadecontralosadministradoressociales”,in:RDS,18,(2002/1),p.59;nadoutrinaalemã,W.GROSS,“DeliktischeAussenhaftungdesGmbH--Geschäftsführers”,in:ZGR,3,(1999),pp.553-557;nadoutrinaportuguesa,VÂNIAFILIPEMAGALHÃES,“Acondutadosadministradoresdassociedadesanónimas:de-veresgeraiseinteressesocial”,in:RevistadeDireitodasSociedades(RDS),1,Almedina,Coimbra,(2009),pp.399-400.48Ver,nadoutrinaanglo-saxónica,LARRYE.RIBSTEIN,“FiduciaryDutyContractsinUnincorporatedFirms”,in:54Wash&LeeLawReview,(1997),pp.566-572.49Nadoutrinaportuguesa,M.NOGUEIRASERENS,“CorporateSocialResponsabi-lity:“Vinhovelhoemodresnovos”,cit.,p.87;nadoutrinaalemã,CLAUSDIETERSCHOTT,Kindesannhme–Adoption-Wahlkindsschaft:RechtsgeschichteundRechtsges-chichten,Metzner,Frankfurt,(2009),passim.50Nestesentido,nadoutrinaaustraliana,CHARLESE.F.RICKETT,“EquitableCom-pensation:towardsaBlueprint,in:25SydneyLawReview,(2003),pp.43-51.51Cfr.EntscheidungendesBundesverfassungsgerichts,Vol.93,p.137(Einheitswertbeschluss).52“Agarantiadeinstitutoproíbequesejamsuprimidosaquelesdomíniosdaordemjurídico--privadaquepertencemaparteselementaresdaactividadenodomíniojurídico-patrimo-nialprotegidaemtermosdedireitosfundamentaise,consequentemente,quesejasuprimidoouessencialmentereduzidoodomíniodeliberdadeprotegidopelodireitofundamental”;nadoutrinaalemã,JOCHENROZEK,DieUnterscheidungvonEigentumsbindungundEnteignung,:EineBestandaufnahmezurdogmatishenStrukturdesArt.14GGnach15Jahren«Nassauskiesung»,MohrSiebeck,(1998),p.29.53Nadoutrinaalemã,MICHAELKLOEPFER,GrundrechtealsEntstehenssicherungundBestandsschutz,C.H.Beck´scheVerlagsbuchhandlung,München,(1970),pp.24-50.

193tençãodeposiçõesjurídicassubjetivasepressupostonadesignadagarantiadepermanência54–éumdireitosubjetivodosbeneficiáriosdotip-pooling,entendidoenquantoumconjuntodeexpectativaseoportunidadesdefrui-ção;55/56vistoenquantocorporizaçãodeumapossibilidadejurídico-factualdeusufruirdapropriedade,57emergentedaintegridadepatrimonialdotip--pooling(art.º1229.º,doCódigoCivildeMacau).Porquanto,enquantoespaçodeliberdadeeconómica,odireitoàpro-priedadedosbeneficiáriosdotip-poolingprotegeumaesferadedomínioqueédeixadaaoseu(livrealvedrio)eparaasua(exclusiva)disponibilidadeeaproveitamentoeconómico58.Comefeito,odireitoàpropriedadedosbeneficiáriosdotip-poolingsubsume-seaoconceitojurídico-constitucionaldepropriedadecomodomíniofáctico,poiselamaterializaaidentificaçãoentreumagarantiade54Nadoutrinaportuguesa,MIGUELNOGUEIRADEBRITO,AJustificaçãodaPro-priedadePrivadanumaDemocraciaConstitucional,ColecçãoTeses,dissertaçãodedou-toramento,Almedina,Coimbra,(2012),pp.734-800.55V.,nadoutrinaalemã,MARKUSAPPEL,EntstehungsschächeundBestandsstärkedesverfassungsrechtlichenEigentums.EineUntersuchungdesSpannungsverhältnisseszwischenArt.14Abs.1Satz1GGundArt.14Abs.1Satz2GGaufBasisderEigentumsrechtspre-chungdesBundesverfassungsgerichts,Duncker&Humblot,Berlim,(2004),p.218.56“Aexpectativalegítimadeverrealizadaapretensãomereceaprotecçãodoartigo1.º,doProtocoloAdicionaln.º1àConvençãoEuropeiadosDireitosdoHomem(….)eenglobaodireitoaorespeitodosseusbens,quenãoimplicasomenteorespeitopelatitularidadedodireitodepropriedade.Paraalémdisto,aoproprietárioéasseguradooexercíciodasfacul-dadesinerentesaestedireito,comosejamasdeusar,disporouretirardelaosseusfrutos”;V.TIAGOMACIEIRINHA,“OdireitodepropriedadenaConvençãoEuropeiadosDireitosdoHomem”,in:RevistaODireito,Ano146.º,(2014),I,Almedina,Coimbra,(2014),pp.76-77;nomesmosentido,AcórdãosdoTribunalEuropeudosDireitosdoHomem(TEDH),PressosCompaniaNavieraS.A.,n.º31;GratzingereGratzingero-va,n.º73,Jantner,n.º29-33,Marckx,n.º63,Kotov,n.º90,StranGreekRefineriesandStraitsAndreadis,n.º61.57V.nadoutrinaalemã,ROBERTALEXY,TheoriederGrundrechte,Suhrkamp,(1994),p.178,nota170;nomesmosentido,FRANKRAUE,DieZwangsvollstreckungalsNagelprobefürdermodernenEnteignungsbegriff.DieenteignungsdefinitiondesBundesver-fassungsgerichts,kritischhinterfragtanhandderEigentumsübertraggungnach§817abs.2ZPO–EinBeitragzurAuslegungdesArt.14GG,Duncker&Humblot,Berlin,(2006),p.104.58Cfr.EntscheidungendesBundesverfassungsgerichts,Vol.24,p.389-390(Einheitswertbes-chluss).

194instituto(odireitoàpropriedade)eumagarantiadedomínio(dodinheiroqueintegraotip-pooling).Sendoistocerto,essagarantiadedomíniofáctico-jurídicoqueéconferida(emexclusivo)aosbeneficiáriosdotip-poolingéexercida,con-sabidamente,atravésdosadministradoresdoscasinosdeMacau(trustees)que,atentaarelaçãofiduciária–eaconfiançaespecialquelhesubjaz-queseestabeleceentreosbeneficiárioseotrustee,geranaesferajurídicadesteoimperativodeprosseguir(comoregraeemprimeiralinha)ofim(decon-servação),enquantoinstrumentoqueesteéparaaconsecuçãodessefimecorrespondenteàsatisfaçãodointeressecomumdosbeneficiáriosdotip--pooling.Porconseguinte,agarantiadedomíniofáctico-jurídicodosbeneficiá-riosdotip-pooling(osfuncionáriosdoscasinosdeMacau),constituiumazonadeinfluênciaexclusiva,aindaque“manobrada”pelotrustee;aestaluzsecompreendequeaincolumidadedotip-poolingsimbolize(objetiva-mente),porumlado,ocaráctermodelardagestãodotrust–polarizada(sempre)nointeressedosbeneficiáriose,poroutrolado,padronize(subje-tivamente)oparadigmadeumgestorcriteriosoeordenado,dostrustees-administradoresdoscasinosdeMacau.IV.Acriaçãodotip-poolingpeloscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau:apropriaçãoilegítima(taking)?Atemáticadoenriquecimentosemcausaporintervenção(art.º467.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau;art.º473.º,n.º1,doCódigoCivildeMacau)eateoriadoconteúdodadestinação:brevesnotas.Esclarecidoohorizonteteleológico-funcionalemquesemoveotip--pooling,emergeumaoutrasub-questãoqueseentrelaçacomaquestãodotip-pooling,queéadesaberseacriaçãodostip-poolingsmaterializa(ounão)umaapropriaçãoilegítima(taking),porpartedoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Aestaluz,éindissociávelaligaçãoumbilicalentreaquestãoda(pos-sível)apropriaçãoilegítima(taking),eaqualificaçãojurídicadotip-poolingcomotrust.

195Comefeito,seseconsiderarqueotippoolingconfiguraumtrust,aquestãoficacompletamenteesvaziada(enãoconfiguraumtaking),namedidaemque,aessaluz,oscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,actuamnaqualidadedemerosdepositáriosdodinheirocons-tantedotip-pooling(art.º1111.º,doCódigoCivildeMacau),eestão,pois,investidosnaobrigaçãodeguardaracoisadepositada(astips)(art.º1113.º,alíneaa),doCódigoCivildeMacau)edearestituiraosbeneficiá-riosdotip-pooling(art.º1113.º,alíneac),doCódigoCivildeMacau).Reversamente,seseentenderqueotip-poolingnãoconfiguraumtrust,emerge(vicejante)aquestãodoenriquecimentosemcausa,namoda-lidadedeenriquecimentoporintervenção(art.º467.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau;art.º473.º,n.º1,doCódigoCivildeMacau).Porquanto,osmontantesemergentesdastipssãopropriedade(ex-clusiva)dosbeneficiários,e,porisso,sãoparteintegrantedotip-pooling;pertencematodososempregadosdoscasinos(croupiers,casinotabledealers,floormanagers,pitbosses,floormen,boxmen,cashiers,eosrestantesfun-cionáriosqueenformamaman-powerdocasino);namedidaemqueelesconstituemumapartedaestruturasocial,daorganização,quesurgecomoumacompenetraçãodemeiosmateriaiseimateriais59afectosàprossecuçãodeumdeterminadofim60:oescopolucrativoqueperpassaaactividadeso-cialdoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Todavia,apesardeexistir,emgeral,umarelaçãodesimbioseperfeitaentreosfuncionáriosdoscasinoseaorganização-casino,naprossecuçãodoreferidoescopolucrativo,essasinergianãoseestendeaopontodedi-luiroanimusdonandiquepresideàatribuição/entregadastips(art.º948º,59Aestepropósito,adoutrinaalemã,referindo-seàestruturaorganizativa,aduzque“osinúmerosinteresseshumanosnãosãoapenasinteressesindividuais;asuasatisfaçãoexigeareuniãoeacolaboração,deváriossujeitos;(…..)existe,pois,umareuniãodevontadesedefaculdadesindividuais,atravésdofimqueaorganizaçãoprossegue”;LUDWIGEN-NECCERUS/THEODORKIPP/MARTINWOLLF,LehrbuchdesBürgerlichenRe-chts,(1926),§926;nadoutrinaitaliana,ANTONIOTARANTINO,LaTeoriadellanecessitànell´ordinamentogiuridico–InterpretazionedelladottrinadiSantiRomano,2ªedição,(1980),passim.60Nestesentido,nadoutrinaportuguesa,DIOGOCOSTAGONÇALVES,PessoaCo-lectivaeSociedadesComerciais,DimensãoProblemáticaeCoordenadasSistemáticasdaPersonificaçãoJurídico-Privada,ColecçãoTeses,dissertaçãodedoutoramento,Almedi-na,Coimbra,(2015),p.312.

196alíneaa),doCódigoCivildeMacau),porexemplo,aoscasinotablede-alers,quelidamdepertocomoscasinopatronecomalgunshighprofilerollersdoscasinosdeMacau.61/62/63Porconseguinte,aessasgratificações(tips)preside,emparticular,umaespecíficaintençãodoscasinopatronsdegratificaroserviçoprestado,porumlado,pelocasinotabledealerse,poroutrolado,portodososempregadosdoscasinos(croupiers,casinotabledealers,floormanagers,“pitbosses”,floormen,boxmen,cashiers,casinoserviceteamlead);64umavezqueéestecon-glomeradodepessoasaltamentequalificadasqueprestamoserviçoe,ineren-temente,concretizamoanimusludendi,emvistadoqualoscasinopatronsfrequentamoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.6561SobreoshighprofilerollersdamainlandChina,X.GU,G.LI&P.S.TAM,“CasinoTourism,SocialCostsandTaxEffects”,in:InternationalGamblingStudies,Volume13,number2,222eff.,(2013).62AindasobreoshighprofilerollersdamainlandChina,commaisdetalhe,Z.ZENG&D.FORREST,“HighProfileRollersfromMainlandChina:AProfileBasedon99cases”,in:UNLVGamingResearch&Rev.Journal,Volume13,number1,pp.33-37,(2009).63SobreosVIP-RoomContractors,C.WANG,“LicensingVIP-RoomContractorsorGamingPromotersinMacao;TheStatusQuoImprovement,”,in:UNLVGamingRe-search&Rev.Journal,Volume18,number2,pp.107-108,(2014).64Oque,obviamente,nãosignificaquetodasasposiçõesdostrabalhadoresdoscasinos(porexemplo,osfloorsupervisorseospitmanagers),possamrecebergratificações(tips)directamentedoscasinopatrons,eque,coerentemente,sejameliminadosdotip-pooling.Oquefacilmenteseentende,àluzdaprevençãodeilegalidadesedeumeventualfavo-recimentoemrelaçãoaalgunshighprofilerollersquepoderiam,dessaforma,“comprar”a“simpatia”dos“pitbosses”,demodoaqueestes“fechemosolhos”aeventuaisilegali-dadescometidasporaqueles.Foiexactamenteissoqueaconteceu,natip-poolingpolicydoWynnLasVegasLLC,queeliminouessasposições(asdepitmanagersedefloorsupervisors),eintroduziuaposiçãodecasinoserviceteamlead(CSTL).Aestepropósito,adoutrinanorte-americanarefereque“thetraditionaloffloorsupervisoristowatchforcheatingoranysignofproblems,tohandlealtercationsordisputeswithcustomers,andtogenerallykeepthefloorrunningsmoothly.Ifthefloorssupervisor´sjobistowatchthedea-lers,thenthe“pitbosses”,aretheheadsofthecasinofloorsandarecalledintoactionwhenmajordisputesorallegationsarise.Thesehaveinstitutional,quintessentialcasinopositionsandarenaintegralpartoftheoperation-theyarenottobetipped.Itiseasytoseewhyti-ppingthesupervisorsofthecasinofloorcouldbecomenaillegitimatepraticebecauseofthepossibleperceptionthatthetipwasabribeorapaymentforturningablindeyetosomeless-favorablebehavioronthefloor.TheseissuescanexplainwhyintheWynn´shandbook,thesearetwoofthepositionsbarredfromreceivingtips”;KANDISMCCLURE,“Tip--PoolingatNevadaCasinos”,cit.,p.88.65Nestesentido,HUGOLUZDOSSANTOS,“ThecontractsforgamingandbettinginMacauandthecreditforgaming:theissueof“walking”,in:GamingLawReviewandEconomics(GLR&E),Vol.19,n.º8,October2015,(2015),passim.

197Reversamente,seoscasinos,comoporvezesacontece,congelamominimumwagedoscasinotabledealers,croupiers,floormanagers,“pitbos-ses”,floormen,boxmen,cashiers,casinoserviceteamlead)e,posteriormen-te,redistribuemartificiosamenteporaqueles,odinheirointegrantedessetip-pooling,comoformadecomplementosalarial,nãodeixadeconstituirumaformaencapotadadeapropriaçãoilegítima(taking).Porquanto,nestescasos,ocasinomantémindefinidamenteconge-ladoominimumwagedosbeneficiáriosdotip-polling(averbando,dessejeito,avultadaspoupançasemergentesdessadesactualizaçãosalarial,quelheconvém),ecomplementaessadesactualizaçãosalarialcomaredistri-buiçãodo(muito)dinheiroconstantedotip-polling:amedidadoempo-brecimentodosbeneficiáriosdotip-pooling,édirectamenteproporcionalàmedidadoenriquecimentosemcausadoscasinos.Éaquiquerecobrasentidohermenêuticofalar-sedoenriquecimentosemcausa(unjustenrichment),namodalidadedeenriquecimentoporinter-venção(Eingriffskondiktion),umavezque,nestecaso,existeumaingerência,doscasinosdeMacau,nosbensalheiosdosbeneficiáriosdotip-pooling.Esteenriquecimento,designadonadoutrinacomoenriquecimentoporintervenção,constituiumacategoriaautónomadoenriquecimento,noqualpodenãoexistirumdanopatrimonialdo“empobrecido”,66/67designa66Nestesentido,nadoutrinaportuguesa,monograficamente,LUÍSMANUELTELESDEMENEZESLEITÃO,OEnriquecimentosemCausanoDireitoCivil,EstudoDog-máticosobreaViabilidadedaConfiguraçãoUnitáriadoInstituto,faceàContraposiçãoentreasDiferentesCategoriaisdeEnriquecimentosemCausa,ColecçãoTeses,dissertaçãodedoutoramento,Almedina,Coimbra,(2005),pp.740-741.67Oque,naaparência,acabaporacontecercomosbeneficiáriosdotip-pooling,umavezqueestes(asmaisdasvezes),nemsequerseapercebem(directamente)damedidadoseuempobrecimentopatrimonial;oqueseexplicapelofactode,emregra,aesseempo-brecimentopatrimonial–que,comovimos,éreal,quantoàsuaincidêncianaesferajurídicadosbeneficiáriosdotip-pooling;masqueérealizado,peloscasinos,deformapuramentevelada-,nãopresidiruma(directaeimediata)deslocaçãopatrimonialdaesferapatrimonialdoenriquecido(casinos),paraaesferajurídicadoempobrecido(osbeneficiáriosdotip-pooling).Essadeslocaçãopatrimonialérealizadadeformamaviosa,emtrêspassossucessivos:i)acriaçãodotip-pooling(que,emsimesmotomada,pros-segue,até,objectivosdetransparência,acimaelencados);ii)ocongelamento“sinedie”dominimumwage,e,porfim,iii)pelaredistribuiçãodosmontantesconstantesdotip--pooling,pelosseusbeneficiários,comoformadecomplementosalarialdaquela(indefi-nida,notempo)desactualizaçãosalarial:nistoconsisteotakingdoscasinos.

198damentenassituaçõesdeutilizaçãodebensalheios,jáquemesmoqueoseudono68nenhumproveitotirassedessesbens,o“intrometido”beneficiouindevidamentedeles,69razãoporqueestáobrigadoaindemnizá-lo,resti-tuindo-lheo“valordaexpropriação”.70Aintervençãoouingerêncianaesferajurídicaalheia,adosbeneficiá-riosdotip-pooling,podeserfactoconstitutivoderesponsabilidadecivil,segundooscritériosgeraisdoartigo477ºdoCódigoCivildeMacau.Oenriquecimentoporintervenção,queconstituiumacategoriaautónomadoenriquecimentosemcausa,surgequandoalguémobtémumenriquecimentoatravésdeumaingerênciaembensalheios,traduzida,designadamente,nouso,fruição,consumo,edisposiçãodosmesmos.71Mesmoqueoproprietário,68Adoutrinaportuguesa,tem-sereferido,nesteâmbito,àsregulaçõesdodono,“queul-trapassam,porém,apropriedade,abrangendoquaisquerdireitosdeexclusivo,direitosqueconferemaoseutitularomonopóliooaproveitamentodecertobem,comafastamentodeterceiros.Porisso,seusaapalavra“dono”,quedeveserentendidamuitoamplamente(…..)asregulaçõesdodonomaissimplessãoaproibiçãoeaautorização.Odonotemopoderdeproibiraactuaçãodeterceirossobreoseubem”;nestesentido,PEDROMÚRIAS,“Re-gulaçõesdodono”,in:EstudosemHomenagemàProfessoraDoutoraIsabelMagalhãesCollaço,VolumeII,Almedina,Coimbra,(2002),p.270.69Sobreounjust-enrichment,nadoutrinanorte-americana,DANB.DOBBS,LawofRemedies:Damages-Equity-Restitution,ch4,2ndedition,(1993),pp.550-776;GOFF&JONES,TheLawofUnjustEnrichment,8thedition,(2011),pp.3-54;sobrearesti-tuição,regeoprincípioquesubjazàdoutrinanorte–americanadogain–baseddama-ges,ouseja,«thewrondoerisleftbackwherehestarted»,nadoutrinanorte–americanaANDREWKULL,“Restitution´sOutlaws”,in:Chicago-KentLawReview,Volume87,(2003),p.19,princípioquesurgeintrinsecamenteligadocomamoralhazard,queestipulaque“Whatmoralhazardmeansisthat,ifyoucushiontheconsequencesofbadbehavior,thenyouencouragethatbadbehavior”;TOMBAKER,“OntheGenealogyofMoralHazard”,in:TexasLawReview,Volume75,Number2,December1996,(1996),p.238;REINERH.KRAAKMAN,“CorporateLiabilityStrategiesandtheCostsofLegalControls”,in:YaleLawJournal,857,873-874,(1984),(businesslawandmoralhazard);HOWELLE.JACKSON,“TheExpandingObligationsofFinancialHoldingCompanie”,in:HarvardLawReview,509,512,(1994)(bankingregulationandmoralhazard);poressarazão,autorizadadoutrinanorte-americana,fazreferência,noâmbitododireitodoscontratos,aum“minimummoralvirtue”;SEANAVALENTINESHI-FFRIN,“Thedivergenceofcontractandpromise”,in:HarvardLawReview,N.º3,Volume120,January2007,(2007),p.718.70Nestesentido,nadoutrinaportuguesa,JOELTIMÓTEO,“Enriquecimentosemcausa:exigesempreempobrecimento?”in:Revista«OAdvogado»,n.º35-Setembrode2003,(2003),passim.71Nestesentido,LUÍSMANUELTELESDEMENEZESLEITÃO,OEnriquecimentosemCausanoDireitoCivil,cit.,p.662.

199seacasonãotivesseocorridotalintromissãoouinterferência,nenhumpro-veitotirassedosbens,sempreointrometidoestaráobrigadoaindemnizá-lodovalordosfrutos72queobteveàcustadessesbens73oudovalordouso74quedelesfez,restituindo-lhe,75/76//77pois,ovalordeexploração.78/79Éaestaluzcinérea,adaexclusividadedafruiçãododinheirointe-grantedotippooling(porpartedosseusbeneficiários),queseenquadraateoriadoconteúdodadestinação,queassentaessencialmentenatesedequequalquerdireitosubjectivoabsolutoatribuiaoseutitularaexclusivi-dade80(iusexcludendialios)dogozoedafruiçãodautilidadeeconómica72Aproximadamentenestesentido,nadoutrinanorte-americana,GEORGEP.ROACH,“HowRestitutionandUnjustEnrichmentCanImproveYourCorporateClaim”,in:Re.Litig.,Volume26,265eff,(2007).73Nestesentido,nadoutrinaportuguesa,JÚLIOGOMES,OConceitodeEnriquecimen-to,oEnriquecimentoForçadoeosVáriosParadigmasdoEnriquecimentosemCausa,dis-sertaçãodedoutoramento,UniversidadeCatólicaEditora,Porto,(1998),pp.759ess;MANUELCARNEIRODAFRADA,DireitoCivil-ResponsabilidadeCivil.OMétododoCaso,Almedina,Coimbra,(2005),pp.69ess.74Nadoutrinaitaliana,RODOLFOSACCO,L´arrichimentoottenutomediantefattoingiusto,Torino,UTET,(1959),pp.32ess.75Nestesentido,nadoutrinanorte-americana,JACKBEATSON,“RestitutionandContract:Non-Cumul”,in:TheoreticalInquiriesinLaw,Vol.1,(2000),pp.89-91.76Nestesentido,nadoutrinanorte-americana,DAVIDDITTFURTH,“RestitutioninTexas:CivilLiabilityforUnjustEnrichment”,in:TexasLawReview,Vol.54,(2012),pp.266-274.77Nadoutrinanorte-americana,ERICJ.KONOPKA,“Hey,That´sCheating!TheMi-suseoftheIrreparableInjuryasaShortcuttoPrecludeUnjustEnrichmentClaims”,in:ColumbiaLawReview,Vol.114,(2014),p.2049.78Nestesentido,nadoutrinaalemã,noâmbitodoconsumodebensimateriais,BOLZE,“GibteseinenAnspruchaufSchadensersatzoderHerausgabedergezogenenNutzungwegeneinerPatentverletzung,diewederwissentlichnochgrobfahrlässigbegangenist?”,in:AcP92,(1902),pp.324ess.79JOELTIMÓTEO,“Enriquecimentosemcausa:exigesempreempobrecimento?”,cit.,80Adoutrinasalienta,aestepropósito,anecessidadedetutelaraliberdadecontratual,ouseja,protegerodireitodotitulardeumbemdeutilizaçãoemseuprópriobenefício,ebemassim,aexpectativadeutilizaçãonostermosporsiconcebidos;Nestesentido,aindaquenoquadrodospunitivedamages,ALLANSCHWARTZ“TheMythThatPromisesPreferSupracompensatotyRemedies:AnAnalysisofContractingforDama-gesMeasures”,in:YaleLawJournal(YLJ),Vol.100,n.º2,November1990,pp.375ess;nadoutrinafrancesa,CATHERINETHIBIERGE,“Librespropôssurl´evolutiondudroitdelaresponsabilité(versunélargissmentdelafonctiondelaresponsabilitécivile?”,in:RevueTrimestrielledeDroitCivil(RTDC),n.º3,Juillet-Septembre,(1999),pp.574-579;nadoutrinaitaliana,GIULIOPONZANELLI,“IPunitiveDamagesNell´esperienzaNordamericana,in:RivistadiDirittoCivile(RDC),AnnoXXIX,Parte

200dobem.81Essaexclusividadeimplicaumaordenaçãojurídicadosbens,quesevieraserdesrespeitadaatravésdaintervençãodeoutremnoâmbitoexclusivamentedestinadoaostitularesdodireitopermite-lhesintentaraacçãodeenriquecimentosemcausa(art.º467.º,n.º1,doCódigoCivildeMacau).82/83/84/85V.Otip-poolingeodanoreputacionaldoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau:relaçãodemútuaimplicação?-brevíssimasnotas.ÉconsabidoqueaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,talcomooEstadodoNevada,e,emparticular,LasVegas,depende(quasePrima,(1992),pp.365-472;nadoutrinaportuguesa,nesteprecisosentido,PAULAMEIRALOURENÇO,AfunçãoPunitivadaResponsabilidadeCivil,dissertaçãodemestrado,CoimbraEditora,Coimbra,(2006),p.181.81Aproximadamentenomesmosentido,nadoutrinanorte-americana,ERICJ.KONO-PKA,“Hey,That´sCheating!TheMisuseoftheIrreparableInjuryasaShortcuttoPrecludeUnjustEnrichmentClaims”,cit.,2045ess.82Nestesentido,LUÍSMANUELTELESDEMENEZESLEITÃO,OEnriquecimentosemCausanoDireitoCivil,cit.,p.772.83Éaconsagraçãodaideiareitoradequeoautordeumcomportamentoilegítimonãodevebeneficiardessacondutatorpe;aesterespeito,adoutrinanorte-americana,refe-reque“Favoringgain-basedawardsarestrongethicalintuitionsthatpromisesshouldbekeptandthosewhobreachtheircontractsshouldnotprofitfromtheirwrongs”,ERNESTW.WEINRIB,“PunishmentandDisgorgementasContractRemedies”,in:Chicago--KentLawReview,Vol.78,(2003),pp.70-74;WILLIAMS.DODGE,“TheCaseforPunitiveDamagesinContracts”,in:DukeLawJournal,Vol.48,(1999),pp.629ess;nesteprecisosentido,nadoutrinaportuguesa,HENRIQUESOUSAANTUNES,DaInclusãodoLucroIlícitoedeEfeitosPunitivosentreasconsequênciasdaResponsabilidadeCivilExtracontrual:asuaLegitimaçãopeloDano,dissertaçãodedoutoramento,Coim-braEditora,GrupoWoltersKluwer,(2011),pp.287-288.84Ajurisprudêncianorte-americana,mostra-secadavezmaisrestritivanaadmissibilidadedaunjust-enrichmentclaims,mobilizando,comesseescoporestritivoorequisitoda“ir-reparableinjuryrule”;nestesentido,UnitedStatesv.Bame,2012-2U.S.TaxCas.(CCH)§50,528,at86,491(D.Minn.2012).85Quantoaorequisitodesubsidiariedadedosmeiosjudiciaisquepossibilitemaresti-tuiçãodoenriquecimentosemcausa,(art.º468.º,doCódigoCivildeMacau),najurisprudêncianorte-americana,tendocomopanodefundoorequisitoda“irreparableinjuryrule”;verKelleyv.Coll.ofSt.Benedict,901F.Supp.2d1123,1132(D.Minn)(denyingunjust-enrichmentclaimwhenplaintiffcouldhaveobtainedreliefunderfraudulent-transferstatute).

201exclusivamente),daindústriadojogoedosseuselevadosproventosfinan-ceiros.86/87Detalfactoseinfereque,essadependênciaeconómico-financeiradaindústriadojogo,88fazimpender,sobreoEstado-ColectividadedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,umaresponsabilidadeacrescidanosentidodeproverà(boa)imagemsocialdareferidaindústriadojogo.Reversamente,aindefiniçãoemtornodaregulação/regulamentaçãodotip-pooling,fazperigarosalicercesemqueseestribaessa(almejada)imagemsocialdaindústriadojogo(que,consabidamente,éumprivilégioenãoumdireito…),namedidaemquefomentaalitigânciajudicialentreoscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueosseusfuncio-nários,emergindo,reflexamente,um(indesejado)danoreputacionaldaindústriadojogodeMacau.Porconseguinte,denota-seumamútuaimplicaçãoentreaausênciaderegulamentaçãodotip-poolingeodanoreputacionaldaindústriadejogodeMacau.Masoquesignificaodanoreputacional?89Significa,emrectascontas,umdanoàimagemsocialdaindústriadojogo90quevêseriamenteafectadaasuaimagemsocial,deprodutordeambientesdecarizeminentementelúdico,e,porconseguinte,depenhorsegurodointeressecomunitárionessaprodução.86Comorefereabalizadadoutrina,“In2014,Macau´sHospitalityIndustrycontributedalmost90%ofitsgrossdomesticproduct(GDP).Thiscontribution,inturn,camealmostentirelyfromMacau´sgamingindustry”;nestesentido,GLENNMCCARTNEY,“WhentheEggsinOneBasketAllCracked:AddressingtheDownturninMacau´sCasinoVIPJunketSystem”,in:GamingLawReviewandEconomics(GLR&E),Volume19,Number7,September2015,(2015),p.527.87Aproximadamentenomesmosentidodanotaanterior,nadoutrinanorte-americana,KATEO´KEEFE,“MacauGamblingRevenueSuffersFirstFull-YearFall:China´sAntigraftCampaignBlamedforMacau´sFirstRecordedFull-YearDeclineinGam-blingRevenue”,in:WallStreetJournal(WSJ),(2015),passim.88Ver,GLENNMCCARTNEY,“WhentheEggsinOneBasketAllCracked:Addres-singtheDownturninMacau´sCasinoVIPJunketSystem”,cit.,p.529.89Seguiremosdemuitoperto,oqueescrevemosemHUGOLUZDOSSANTOS,“CreditforGamingintheCasinosoftheSpecialAdministrativeRegionofMacau.ContributionfortheResolutionoftheissueof“Side-Betting”,passim.90KANDISMCCLURE,“Tip-PoolingatNevadaCasinos”,cit.,p.96.

202Talvezporessarazão,autorizadadoutrinaconsiderequeestamosperante“danosànação”91e,quiçápelamesmarazão,abalizadadoutrinaalemãserefiraaum“danopatrimonialindirecto”92e,entrenós,aum“danoindirectooureflexo”.93Areferênciaaodanopatrimonialindirecto,édizer,aodanoreputacio-naldaindústriadojogo94prende-se,essencialmente,comoacimasedei-xouantecipado,comareputação,95/96comacredibilidade,97comaprojecçãosocial98/99/100daindústriadojogodaRegiãoAdministrativaEspecialde91Referindo,noquerespeitaaodanoreputacionaldoEstado,que“cremos,naverdade,queoEstado,enquantoformadeorganizaçãodeumanação,podeefectivamentesofrerdanosdeimagem(…)aomenososdanosà“nação””;MANUELCARNEIRODAFRADA,“Danossocietáriosegovernaçãodesociedades(corporategovernance)”in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.ºespecial-IISemináriodosCadernosdedireitoprivado-Res-ponsabilidadeCivil,Cejur,Braga,Dezembrode2012,(2012),pp.17-29.92Nadoutrinaalemã,WOLFGANGGRUNSKY,Aktuellproblemezumbegriffdesver-mogensschadens,Beck,München,2.Auflage,(2008),p.10.93ADELAIDEMENEZESLEITÃO,“ResponsabilidadedosAdministradoresparacomasociedadeeoscredoressociaisporviolaçãodenormasdeprotecção”,in:RevistadeDireitodasSociedades(RDS),AnoI,NúmeroI,Director:AntónioMenezesCordeiro,Almedina,Coimbra,(2009),pp.647-679.94Nadoutrinaitaliana,sobreodanopatrimonialindirecto,RENATOSCOGNAMI-GLIO,“Ildanomorale.Contributoallateoriadeldannoextracontrattuale”,in:RivistadeDirittoCivile,Cedam,Padova,(1957),pp.283-285.95Procedendo,aindaquenoutroâmbitotemático,adensificaçãodamedidadesignifica-dofuncionalquefundaosdanosnãopatrimoniaisinfligidosàpessoacolectiva,MARIAMANUELVELOSO,“Danosnãopatrimoniaisasociedadecomercial?–AcórdãodoTribunaldaRelaçãodeCoimbrade20.4.2004,Apelaçãon.º430/04”,in:CadernosdeDireitoPrivado(CDP)n.º18,Director:LuísCoutoGonçalves,Cejur,Braga,(2007),referindo,paraoefeitoque,“aexpressãodanonãopatrimonialapresenta-secomomaisampladoqueadodanomoral,nãotendodecingir-seacircunstânciasdoforoético-afecti-vo”,pp.34-35.96Nomesmosentidodanotaanterior,MARIAMANUELVELOSO,“Danosnãopa-trimoniais”,in:Comemoraçõesdos35anosdoCódigoCiviledos25anosdaReformade1977,VolumeIII,DireitodasObrigações,Coimbra,CoimbraEditora,(2007),passim.97JÓNATASMACHADO,“AGlória,aHonraeoPoder–Observaçõessobrealiber-dadedeimprensaemdemocracia”,in:RevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano143.º,N.º3984,Janeiro-Fevereirode2014,Director:AntónioPintoMonteiro,CoimbraEditora,Coimbra,(2014),p.179.98Nestesentido,monograficamente,FILIPEMIGUELCRUZDEALBUQUERQUEMATOS,ResponsabilidadeCivilporofensaaoCréditoouaoBomNome,ColecçãoTeses,tesededoutoramento,Almedina,Coimbra,(2011),p.380.

20399Nadoutrinanorte-americana,TONIMASSARO/ROBINSTRYKER”PoliticalDis-course,Civility,andHarm:FreedomofSpeech,LiberalDemocracy,andEmergingEvidenceonCivilityandEffectiveDemocraticEngagement”,in:ArizonaLawReview,Volume54,(2012),p.374.100Nomesmoregisto,algumadamaisabalizadadoutrinanacionalrefere-se,noquadrodaspessoascolectivas,à“aparênciasocial”,JORGESINDEMONTEIRO/ALMENODESÁ,“AResponsabilidadedapessoacolectivapelosactosdosseusrepresentantes–Ano-taçãoaoAcórdãodoSupremoTribunaldeJustiça,de25deJunhode1998”,in:RevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano140.º,n.º3956.º(Janeiro-Fevereirode2011),Director:AntónioPintoMonteiro,CoimbraEditora,Coimbra,(2011),pp.188-199.101Nadoutrinaalemã,MERTENS,KöllnerKommentarzumAktiengesetz,2/1,3.Auflage,(2010),§93,nota59.102Umavezque,enquantoexpressãode“(….)umfimprimário;elavisatambémaprotec-çãodosindivíduos”,JORGESINDEMONTEIRO,AResponsabilidadeporConselhos,RecomendaçõesouInformações,ColecçãoTeses,dissertaçãodedoutoramento,Almedi-na,Coimbra,(1989),p.249.Macau;eessedanoreputacionaldoindústriadojogo,aindaquecontenhaemsiconsideraçõesdenaturezapatrimonial,temmuitomaisquevercomofactode,comasuaprodução,contrariarem-sedecisivamenteosfinsdotitulardopatrimónio101/102:aproduçãodeambienteslúdicos,paraoscasinopatrons,enãoumafontededesestabilizaçãosocial.Funchal,(Madeira,comumrelancedoolharparaasDesertas),09deOutubrode2015.

205Administraçãon.º112,vol.XXIX,2016-2.º,205-237UmaAnálisesobreasTendênciasdeLongoPrazodoDesenvolvimentodeMacau(1960–2015)ChanChanU*I.UmabreveretrospectadodesenvolvimentoeconômicorecentedeMacauPordesenvolvimentoeconômicorecentecontamosodedesdecer-cade1950.TalépocaremeteaoperíodoimediatamenteposterioràIIGuerraMundial,quandodaestabilizaçãodaordempolíticanaChinacontinental.Nocontextogeopolíticodeentão,Macauexerciaumpapelúnicoesutil,sobaadministraçãoportuguesa.Taiscondiçõesnãosomen-tedeterminaramasviasdedesenvolvimentoeconômicolocal,tambémlheestipularamoritmodocrescimento.ZhengSiyaojádividiraodesenvolvimentodeMacauentre1950e1980emváriasetapas,asaber,um“períododepenúria”(1950-55),“dedesenvolvimentoestável”(1956-62)e“deinstabilidade”(1963-81).Naprimeiradelas,MacausofreuainfluênciadobloqueioimpostoàRPCpelospaísesocidentaisduranteaGuerradaCoreia,oquefezcomqueentrasseemrecessão.Nosegundomomento,omercadointernorecupe-roucomotrânsitodebensdaChinacontinental,aomesmotempoqueaadministraçãorelaxavaasupervisãodocomércio.Issopromoveuumcertoníveldecrescimento.Naterceiraetapa,soboefeitodeumconjun-todefatorespolíticosinternoseexternos,bemcomoporforçadedeter-minadosfatoseconômicos,Macaucresceuentre1963e1966,entrandoemrecessãoem1967eentre1969e1973mostrouumatendênciadereaquecimentoeconômico.Aseguir,devidoacircunstânciascomoacrisedopetróleoeaRevoluçãoemPortugal,aeconomialocalatravessounovasinstabilidades–recuperandoapartirde1976.1*Doutor,pesquisadornaáreadeAdministraçãoPública.1ZhengSiyao.ODesenvolvimentodeMacauePerspectivasparaoFuturo(emchi-nês).ManualdeMacau(ediçãocomemorativados25anosdodiárioOuMunIatPou),1983,págs.17-37.

206Diversamente,HuangQicheneZhengWeimingestãoconvenci-dosdequeaeconomiadeMacautendeuaestabilizar-seapós1976,pelamelhoriadasrelaçõesluso-chinesasetambémporqueaRPCcomeçouaadotarasuapolíticade“AberturaeReforma”.Comisso,osprodutosindustriaisdeMacauobtiveramumtratamentovantajosodaChina,aomesmotempoque,localmente,haviamão-de-obrabarataesuficiente,boasinfraestruturaseumalocalizaçãofavorável.ComissoMacauatra-vessouumperíodode“descolagem”até1993,emquesetorestaiscomoaindústriadetransformação,turismo,imobiliárioefinançassedesenvolve-ramsistematicamente.OPIBpercapitalocalatingiuo6ºlugarnaÁsia,demodoqueMacaueraconsideradaum“pequenodragãoasiático”noexterior.2Emmeadosdadécadade1990,apesardasgrandesobrasdeinfra-estruturateremsidoconstruídas,comooAeroportoInternacionaleoPortodeÁguasProfundasdeKá-Hó,Macaudefrontou-secomapertosnoseucrescimento.Enquantobuscavasaídasparaessesproblemas,aquesejuntaramfatoresinternoseexternoscomoumasituaçãodesfavorávelemtermosdesegurançapúblicaecrisefinanceiraasiática,oPIBcaiuporquatroanosconsecutivosapartirde1996.EmsequênciadafundaçãodaRAEM,muitoemborahouvessesinaisderecuperação,Macausofreucomnovoschoquesexternos,especialmenteo11deSetembroemNovaIorque,oqueimpediuaestabilizaçãodoquadrolocal.Em2003,aerup-çãodaepidemiadeSARSnosuldaChinadesferiuumfortegolpenotu-rismo.Poroutrolado,orecém-formadoGovernodaRAEMdecidiuam-pliaroâmbitodaexploraçãoexclusivadojogo,comaAssembleiaLegis-lativaaprovandoem2001o“RegimeJurídicodaExploraçãodeJogosdeAzar”e,subsequentemente,abrindooprocessodeconcursopúblicoem2002,atravésdoqualadjudicoudireitosdeoperaçãoatrêsconcessioná-rios.Essesdireitos,aseguir,foramatribuídosemregimedesubconcessãoatrêsoutrosoperadores.Desdeoiníciodasatividadesdoscasinosgeridosportaisgruposem2004,aeconomiadeMacaucomeçouacresceraumritmogalopante.Comparadocom2000,oprodutoeconômicodilatoumaisdetrêsvezesempoucosanos,oquecausouprofundasmudançasemMacau,“dificilmentevistasnahistóriadaeconomiamundial”.3Entre-2HuangQichen,ZhengWeiming.400AnosdaEconomiadeMacau(emchinês).FundaçãoMacau,1994,pág.175.3WuZhiliang.UmaPerspectivaLocaldoDesenvolvimentodeMacauapósoRetor-noàPátria(emchinês),RelatóriodoDesenvolvimentoSócio-EconômicodeMa-

207tanto,apartirdomomentoemqueaseconomiasvizinhasdeMacauen-traramnumatendênciadecrescimentocognominadade“NewNormal”,asituaçãodealtastaxasdecrescimentodeixoudeexistirapartirde2014.Osrendimentosdojogocaíram,aoqueveioasomar-seosesforçosparapromoveradiversificaçãoeconômicalocal.Emrespostaaisso,Macauen-trounum“PeríododeAjuste”,demodoquesetornanecessárioobservaroseuimpactosobreocrescimentonumprazomaislongo.II.OconceitodePIBeseuusoemMacauAofalarmosdotamanhodeumaeconomia,lembramos-nosespon-taneamentedePIB(GrossDomesticProduct,GDP).DepoisdaReuniãodeBrettonWoodsem1944,oPIBcomeçouaserusadocomoprincipalferramentaparamedirotamanhodaseconomiasnosistemacapitalistaocidental.Nadécadade1990,oPIBtornou-seopadrãoestatísticointer-nacionalparafazê-lo.AONUpublicouoSistemadeContasNacionais(SystemofNationalAccounts,SNA)em1953,comoquadroparamediratividadeseconômicas,doqualoPIBconstituíaoelementocentral.Ocálculodoprodutointernovisaestipularovalordoqueéproduzidonumdeterminadolugar,excluídososgastosgovernamentaiscombenefícios,osganhosouperdasdecapitalearevendadebensdesegundamão.OPIBpodeseravaliadopormeiodométododaprodução,dosrendimentosoudosgastos,cujocálculojustamenteadotataisgrandezascomoreferen-cial.4Naschamadas“QuatroRegiõesdeAmbasasMargens”daChina,osterritóriosdeTaiwan,Penghu,KinmeneMatsuforamasprimeiraseconomiasnaChinaaimplementarocálculodoPIB,cujosdadosmaisremotossãodoanode1951.AssériesestatísticasdoPIBdeHongKongcomeçaramaserpublicadasem1965,cujosdadosmaisantigosremon-tama1961.NaChinacontinental,osistemadoPIBfoiadotadoem1992,masosdadosparaseucálculoestãodisponíveisdesde1951.EmMacau,aantigaDireçãodeCensoseEstatísticas(atualDireçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos)publicouoPIBlocalpelaprimeiravezem1987,cujosdadosremetema1982(DSEC,2014).Noquecon-cau(2011-2012).UniversidadedeMacau/ShehuiKexueWenxianChubanshe,2012,pág.25.4MossDA:AConsiseGuidetoMacroeconomics(UmGuiaConcisoàMacroecono-mia),HarvardBusinessSchoolPress,2007,pp.100-101.

208cerneaosdadosanterioresa1982,atualmentehátrêsversõesdisponíveis,aprimeiradasquaisrefere-seaoconjuntodeDadosdosPrincipaisAgre-gadosdasContasNacionaisdaONU.5Taldocumentofoicompiladope-lasrepartiçõesestatísticasdaqueleorganismo,calculadoretrospectivamen-teaté1970combasenassériesestatísticashistóricasposterioresa1982,supondoque,entre1970e1981,oPIBtenhacrescidocercade17.50%.Éóbvioquecálculosfeitossobreessabasesãomeramenteaproximativos.Asegundaversãovemdaobra“EconomiaMundial:EstatísticasHistóri-cas”,encomendadapelaOCDEaoacadêmicoinglêsAngusMaddison.6ApesardenãohaverdadosdiretossobreMacau,ocompiladorpressupôsqueoPIBdeMacaufossemetadedodeHongKong.Sabendoqueen-tre1980e1990Macaurepresentavaapenas3a5%daeconomiadaex--colônicabritânica,MaddisonsuperestimougravementeotamanhodoPIBdeMacau.Aterceiraversãofoipreparadapelogovernoportuguêseinclui1953.Nesseano,PortugalcomeçouaimplementaroschamadosPlanosdeFo-mentonoseuterritórioenasregiõesultramarinas,comafinalidadeprin-cipaldedesenvolverinfraestruturas.Nosentidodepoderacompanharaeficáciadeexecuçãodosplanos,emparticularastendênciasdorendi-mentodoshabitantes,oMinistériodosNegóciosEstrangeirosportuguêscrioumissõesdeestudodorendimentonacionaldoultramar,atravésdaportariano.17.658de1960.Suaprincipalresponsabilidadeerarealizarestudosestatísticossobreaeconomiadasregiõesemcausa.Concretamen-te,asmissõesseguiamaspropostasdoSistemadeContasNacionaisdaONU,customizando-asapenasnosentidodeutilizarummétododecál-culosimplificadocombasenorendimento.Conformeestemétodo,pri-meiramenteescolhe-seumasériedeíndicesrelacionadoscomaprodução,gastoserendimentos.Aseguir,divideastendênciasdecrescimentodosíndicesemtrêscategorias(crescente,estáveledecrescente).Pormeiodediferentesconjuntosdeequaçõeseoperaçõesmatriciais,calcula-seoren-dimentonacional,subtraindo-sedepoisossubsídioserendimentosdosestrangeiros,somando-seadepreciaçãoeasreceitastributáriasindiretas.Porfim,encontra-seoPIB,tomandooescudocomounidadecontábil.Àépoca,publicaram-seosdadosde1953a1970e,pormeioderegressão5http://unstats.un.org/unsd/snaama/6MaddisonA:TheWorldEconomy–HistoricalStatistics(EconomiaMundial–Es-tatísticasHistóricas),OECD,2003.

209linear,fez-seumaestimativaparaoPIBdosanosde1971a19737–destaformadisponibilizandosériestemporaispara21anos.ApesardeosresultadosalcançadospelasmissõesdeestudopoderememcertamedidaservircomoreferencialparaocrescimentodeMacaunasdécadasde1950a1970,aextraçãodosíndicesempregadosnocálcu-lonãofoiabrangenteobastante,tantomaisverdadepelasuapreferênciapelosegundosetor,rendimentopúblicoeconsumodosportuguesesedescendentes.Dissodecorrequeasmissõesignoraramocomércioex-terioreosetorterciárioque,àépoca,estavanumestádioembrionário.Tambémosíndicesadotadosapresentaramfalhastécnicas,porexemplo,osíndicesdeprodução,rendimentoegastosconfundem-seemcertame-dida,partedosquaisincluemvaloresquenãodeveriamsercontabiliza-dos.Nosgastosdosetorpúblicoestãocontempladasdespesascombene-fíciosetransferências,alémdegastosdecapitalquenãoforamexcluídos,etc.Destaforma,otrabalhonãocorrespondeinteiramenteaosprincípiostécnicosexpostospeloSistemadeContasNacionais.Arazãoparatantotalvezestejaemqueogrupodeespecialistasnãopossuíaumconhecimen-toexatodaestruturaeconômicadeMacau,sendomesmopossívelqueosdadosestatísticosnãoestivessemdisponíveis.Concomitantemente,tendoemvistaqueasatividadeseconômicaseramprincipalmentedominadaspeloshabitanteschineses,asfalhasaquemerefirolevaramaqueosvalo-resapuradospelasmissõesdeestudonãopudessemrefletircompletamen-teacontribuiçãogeraldacomunidadechinesaparaoPIBdeMacau.Issoinfluenciaacredibilidadedoestudo,nomínimolevantandoasuspeitadequesesubestimaramosvaloresreais.Porfim,dadoqueosistemaadmi-nistrativoultramarinodePortugalsedesmembrounoperíodoposteriora1970,sobopesodadescolonização,essetrabalhodeestimativasnãocontinuouaserrealizado,gerandoumaquebranasériededados,quere-duziuaindamaisoseuvalordereferência.III.SignificânciapráticadeumaanálisedastendênciasdelongoprazoparaodesenvolvimentodeMacauAestimativadoPIBlocalpré-1982ofereceumaampliaçãofavoráveldassériestemporaissobreaeconomiadeMacau;éumacondiçãonecessá-riaaqualqueranálisedastendênciasdedesenvolvimentodelongoprazo.7MissãodeEstudodoRendimentoNacionaldoUltramar:RendimentoNacionaldeMacau1963-1973,1973.

210AoconsultarmosoAnuárioEstatísticodeMacaueoAnuárioEs-tatísticodePortugal,publicadosnasdécadasde1960e1970,alémdosdadosutilizadospelasmissõesdeestudo,tambémpodemosencontrarumgrandenúmerodeoutrasestatísticas,relacionadasdiretaouindiretamentecomatividadeseconômicasparticulares.Oprimeirotipoincluiosvaloresgastoscomconstruções,comércioexterior,etc.Dentreasindiretamenterelacionadas,encontramoscifrassobrevendadepropaganda,placaspu-blicitáriasouingressos,assimcomovaloresderivados,taiscomoimpostodeselo,gastoscomenergiaelétrica,médiasdepreços,atémesmoíndicesespecíficosdepreços,entreoutros.Porimplicação,umasériededadoselencadosnoOrçamentoGeraldasProvínciassobrepartedasreceitaspú-blicas,comoimpostoturístico,impostocomplementarderendimentos(impostoderendimentoscomplementares),etc.,tambémpodemrefletirasituaçãodealgumasimportantesatividadeseconômicasdeMacau–aexemplodoturismo,jogo,profissõesliberais(comoadvogados,contado-res).Poroutrolado,osdetalhesdetodososgastoslistadosnoorçamentogeraltambémnosoferecemumabasedereferênciaparaanalisaraestru-turadasdespesasecalcularosvaloresmonetáriosemconcreto.Alémdomais,asprevisõesdereceitasdeumapartedasinstituiçõesbeneficiárias,taiscomodosestabelecimentosmédicosmantidospelaSantaCasadeMisericórdiaepelaAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWu,tambémpodemservirdereferênciaparaoconsumodosresidentesdeMacau.Poroutrolado,emcomparaçãocomosmétodosdaproduçãoedorendimentoparaocálculodoPIB,émaisfácilutilizarométododosgastossobrecritérioscomoconsumoparticular,investimentos,despesasgovernamentaisevalorlíquidodasexportações.Essesvalorespodemserobtidosdiretamente,viaderegra,ou,indiretamente,atravésdosvalorespagosatítulodetaxas/impostos.Portalmotivo,ométododadespesaéomaisfrequentementeutilizadonomundoparacalcularoPIB.8Aoapre-ciarmososdadosestatísticosoficiaissobreMacaunopassado,vemosqueosrelacionadoscomatividadeseconômicassereferemmaioritariamenteadespesas;osdadosdiretossobreaproduçãorestringem-seaoprodutodasindústriasdetransformaçãoedaindústriadapesca;evidentemente,nãosãocapazesderefletirintegralmenteoestadodasatividadeseconômicas8MossDA:AConciseGuidetoMacroeconomics(UmGuiaConcisoàMacroecono-mia),HarvardBusinessSchoolPress,2007,p.101.

211deMacau.Umavezqueosdadosexistentesnessacategoriasãolimitados,utilizarométododadespesaparacalcularoPIBparecesercapazderefle-tiroestadorealdaeconomianesseperíodo.Sobopontodevistadeumainvestigaçãohistórica,calcularoPIBdeMacauemanosanteiroresa1982tambémpossuisignificânciapráticanosentidodecompreendermosarelevânciadosgrandeseventosparaocrescimentoeconômicolocal.Atéaopresentemomento,quandomen-cionamosocorrênciashistóricasdeimpactosanterioresa1981,taiscomoo“Motim1-2-3”de1966-67,osChoquesdoPetróleonadécadade1970ouaRevoluçãode1974emPortugal,emgeralsomentepodemosoferecerumanarrativadasocorrênciasou,nomáximo,usaralgunsíndi-cesparaexplicaroucomprovarasuainfluênciasobreestacidade.Seuti-lizarmosoPIBcomoíndice,poroutrolado,certamenteseremoscapazesderepresentar,demodocompletoefatual,oquadromacro-econômico,bemcomocomparartalmomentohistóricocomasituaçãopresente–deformaaindamaisconvincente,diga-sedepassagem.Alémdomais,es-tendermosadequadamenteassériestemporaisdisponíveissobreoPIBdeMacau,tantonosajudaaobservareanalisaraevoluçãodocrescimentoeconômico,comotambémaquecomparemosocrescimentodeMacauaoutrospaíseseterritórios,oudeterminemososfatoresdecisivosparacertosfenômenossociais(comootamanhodogoverno).Seempregarmosummétodoempírico,poderemosoferecerinformaçõescomplementaresrelevantesparaexplicarosproblemasencontradosaolongodoprocessodedesenvolvimentodeMacau.Setivermosemmenteessasrazões,avaliaroPIBdeMacauanteriora1982éimportanteetemgranderelevânciaacadêmica.Fundamentadospelasconsideraçõesacima,aocombinarmosassériestemporaisde1982atéaopresente,podemosverificarquaisascaracterís-ticasdastendênciasatuaisdedesenvolvimentodeMacau,emespecialosseuscicloseconômicose,dentrodestes,ospadrõesdeflutuaçãodoPIB.Issotambémpodeservirdeimportantereferênciaparaelaborarestraté-giasdedesenvolvimentoparaolongoprazo.IV.FinalidadedoestudoefontedosdadosEmprimeirolugar,apresenteinvestigaçãoutilizaráométododadispesaparaestimaroPIBdeMacaunasuahistóriarecente,estendendoassériestemporaisadequadamente.Apóscomprovartaisdados,utilizar-

212-se-ãométodoseconométricoscomvistaadeterminarascaracterísticasquantitaivasdastendênciasdedesenvolvimentoeconômicodeMacau.Sabendo-sequeosparâmetrosbásicospara,ocálculodoPIB,se-gundoométododadespesa,sãooconsumoprivado,oinvestimento,osgastosdogovernoeasexportaçõeslíquidas,énecessáriogarantirqueosdadosutilizadossejamdistribuídosclaramentepelosparâmetrosassina-lados.Possuindoumaáreamuitopequena,Macaunãodetémtodasascondiçõesprodutivasparasatisfazerplenamenteassuasnecessidades,demaneiraquepartedosvíveres,bensdeconsumoedecapitalfixotêmdeserimportadosdoexterior.Portanto,oníveldedetalhedasestatísticasdecomércioexteriordeveserofatordemaiorimpactosobreasestimativas.Atravésdaleituradadocumentaçãodisponível,osdadosrelativamentemaiscompletosestãodisponíveisapartirde1955.Alémdisso,sabendo--sequeassériestemporaisdosPIB´sdasprincipaiseconomiasdaÁsiacomeçamgeralmenteem1960,opresenteestudoadotaráesseanocomomarcoinicialparaocálculodoPIBdeMacau,oqueimplicaretroceder22anoscombasenosdadosde1982.Osdadosestatísticosutilizadosnestapesquisaseguem,principal-mente,oAnuárioEstatísticodeMacau.Comoobjetivodefazeraanálisedaestruturadosgastosdasautoridadesadministrativas,alémdoAnuário,aindafoirealizadaumaconsultaaosorçamentos(principaisecomple-mentares)daregiãodeMacau,publicadosanualmentenoBoletimOfi-cialdeMacau,bemcomoosorçamentosdasautarquiaslocaisedeoutrosorganismosautônomos.Porexemplo,oB.O.M.traz,acadaano,osorçamentosdeinstituiçõesfilantrópicas,quetambémservirãocomofon-tededados.Alémdisso,tambémseconsiderarádevidamenteoteordoAnuárioEstatísticodePortugal:UltramareosrelatóriosedocumentosdasautoridadesadministrativasdeMacaucomofontescomplementares.Comoobjetivodeobterdadosprimitivos,foinecessárioconsultarumgrandenúmerodedocumentos,cujaextensãototalseaproximadedezmilpáginas.V.MétododecálculodoPIBdeMacauentre1960e1981OPIBconsistenosgastoscomoconsumodeparticulares,asdes-pesascomoconsumodogoverno,aformaçãobrutadecapitalfixo,asvariaçõesdeestoqueeocomércioexteriordebenseserviços.

213Noqueimportaàpresenteinvestigação,osgastoscomoconsumodeparticularescompõe-se,principalmente,doconsumodebensedeser-viços.Emtermosdeconsumodebens,conformeosdadosrecolhidospeloAnuárioEstatístico,incluem-sealimentos,produtosdetabaco,combustí-veisebensdeconsumo.Ométododecálculoparacadatipodemercado-riasegueatabelaabaixo:Tabela1:MétododecálculodoconsumodebensTipodebensMétododecálculoAlimentosConformeoAnuárioEstatístico,consideram-seosvaloresrelaciona-dos,comapecuária,pesca,importaçãodegrãosepreçosparaocon-sumidor,calculando-seaquantidadegeraldoconsumodegrãoseorespectivopreçomédioporquilograma.TabacoOsvaloresde1960a1974doAnuárioEstatísticopodemserutiliza-dosdiretamente.De1975a1981,adota-seprimeiroosvaloresdeimportaçãodetabacodoAnuário,calculando-seaseguirosvalorparaoreferidoanocombasenasquantidadesconsumidaserespectivomontante.Conformeosnúmerosde1960a1974,aquantidadeefe-tivamenteconsumidaédecercade70%dototalimportado,sendoopreçofinaldaordemde95%dovalordaimportação.CombustíveisPodemutilizar-sediretamenteosvaloresdoAnuárioEstatístico.BensdeconsumoPartindodovalordaimportaçãodebensdeconsumoconstantesnoAnuárioEstatístico,consideram-seosvaloresdeconsumodamesmafonteecalcula-seataxadelucroparaoanoemquestão.Omontantedoconsumodebensequivaleaovalorimportadomultiplicadopelataxadejurosestipulada.Noquedizrespeitoaoconsumodosserviços,deacordocomosdadosdoAnuárioEstatístico,incluem-seascategoriaseletricidade,águaencanada,bancos,hotéiserestaurantes,serviçospúblicos,atividadesco-merciais,serviçosmédicosprivadoseoutros.Ométododecálculoparacadacategoriasegueatabelaabaixo:Tabela2:MétododecálculodoconsumodeserviçosTipodeserviçoMétododecálculoEletricidadePodemutilizar-seosvaloresdoAnuáriodiretamente.

214TipodeserviçoMétododecálculoÁguaencanadaPodemutilizar-seosvaloresdoAnuáriodiretamente.BancosDe1960a1973:Emprimeirolugar,contabiliza-seovalortotaldosdepósitosdetodososbancos,comexceçãodoBancoNacionalUltramarino(BNU).Aseguir,calcula-seaproporçãoentreoslucrosbancárioseovalortotaldosdepósitos.ConformeaproporçãoentreototaldosdepósitosnoBNUeemoutrosbancosnoanode1974,determina-sequearelaçãoentreambosé1.12;portanto,essapropor-çãoéaplicadaparaosdepósitostotaisdecadaumdosoutrosbancos.Comrelaçãoàproporçãoentreoslucrosbancárioseovalortotaldosdepósitos,calcula-seagrandezatotalparaosanosde1976a1981,ouseja,4%.De1974a1981:podemutilizar-sediretamenteosdadosdoAnuário.HotéiserestaurantesObtidocombasenasreceitasdoimpostoturístico.Aoconsiderarasleisaplicáveis,arespectivaalíquotaéde5%.Alémdomais,calcula--seque20%dolucrosagregadosnosetoradvémdoconsumolocal,correspondendoorestanteàexportaçãodeserviços.ServiçospúblicosOslucrosanalisadosincluemosrelativosaserviçosprestadospelogo-vernometropolitanoelocal,osrelativosàRepartiçãoProvincialdosServiçosdeCorreios,TelégrafoseTelefoneseaoMontepioOficialdeMacau.TodososvalorespodemserobtidosdiretamentedoAnuário.AtividadescomerciaisÉpossívelcalculá-lascombasenasinformaçõessobrereceitastribu-táriasexistentesnoAnuário,inclusivepropaganda,placasdeestabe-lecimentoscomerciais,espetáculos(teatrais,dedança),aluguereseprofissõesliberais.Medianteconsultaàsleisaplicáveis,aalíquotamédiadoimpostodeselosobrepropagandaeplacascomerciaiséde3%;sobreespetáculos,10%.Oimpostocomplementarderendimentos(impostoderendi-mentoscomplementares)temumaalíquotamédiade7.5%.Alémdisso,assumoqueasatividadesdelocaçãodeimóveisemMa-cautemumaproporçãode25%sobreosrendimentosdacontribui-çãopredial;nasIlhas,15%.ServiçosmédicosprivadosSãocalculadoscombasenoorçamentoanualdaAssociaçãodeBene-ficênciadoHospitalKiangWuedaSantaCasadaMisericórdia.OutrosserviçosDadoquesetorescomoodeambulantes,pequenosestabelecimentoscomerciaisemanufaturasfamiliaresaindatinhamalgumarelevânciasócio-econômicaemMacauentre1960e1981,ébempossívelquenãotransparecessemnosdadosestatísticos,sejapormotivodeisençãooumesmoevasãofiscal.Aomesmotempo,aotermosemvistaoutrostiposdeomissões,incluimo-lasnarubricaderendimentos“outrosserviços”,cujovalorécalculadocomoumporcentodototaldeservi-çoseconsumo.

215Comrelaçãoaosgastostotaisdeconsumogovernamental,valeres-saltarque,nosestudosrealizadospelasautoridadesresponsáveis,ascontaspúblicassãoclassificadasseparadamente,estandodescritasemcapítulosespecíficosdedicadosacadarepartiçãodogoverno.Porisso,adistribui-çãorealdosgastosprecisadeserdescobertanapropostadeorçamentofi-nanceirodecadaano,classificandocadatipodegastocomo“despesasdeconsumo”,“despesasindividuais”,“transferências”e“gastosdecapital”.Aseguir,aotomarporreferênciaaproporçãoexistenteentreosdiferen-testiposdegastos,calcula-seoseuvalorrealcombasenomontantedosgastosgovernamentaisagregados,tomando-seas“despesasdeconsumo”eas“despesasindividuais”comoovalorefetivoestimadodosgastosdogoverno.Sobreaformaçãobrutadecapitalfixo,épossívelutilizardiretamenteasinformaçõesdoAnuárioEstatísticonosetordaconstruçãocivil,calcu-lando-osobreosmontantesdosprédiosconstruídos,bemcomoosdadosestatísticossobreaimportaçãodebensdecapitalfixoesomando-seosgastospúblicosatítulode“gastosdecapital”.Vistoqueovalortotaldosprédiosconstruídosjárefleteopreçofinaldasobras,éprecisosubtrairovalorespecíficodasmatérias-primas(comocimentoeaço)dosbensdecapitalimportados..Noquetocaàestimativadavariaçãodeestoques,éprecisodefinirasponderaçõesaplicáveis,referindo-seàsoscilaçõesnarelaçãoentreoPIBlocaleavariaçãodeestoquesentre1982e2013:Tabela3:PesoaplicávelàvariaçãodeestoquesOscilaçãodoPIBlocalPesoparaavariaçãodeestoques(proporçãosobreoPIB)Abaixode-5%0%Entre-5%e5%0.15%Entre6%e10%0.5%Entre11%e15%1%Entre16%e20%2%Acimade20%3%

216Noqueconcerneàimportaçãoeexportaçãodebenseserviços,utilizam-seosmétodosdecálculodescritosnatabelaabaixo:Tabela4:MétododecálculodocomércioexteriordebenseserviçosCategoriaMétododecálculoImportação/ExportaçãodeBensPodeserobtidadiretamentedoAnuário.ExportaçãodeserviçosReexportaçãoAssumoataxade2%paraocálculodoslucrosemquestão.HotéiseRestauranteAssumoqueoslucrostotaiscorrespondama80%daexportaçãodeserviços.TransportesmarítimosPodesercalculadacomdadosdoAnuário,apartirdovalortotalcobradoatítulodeimpostodeselodostransportesmarítimos.Nostermosdalegislaçãoaplicável,aalíquotamédianocasoéde2%.ImportaçãodeserviçosPornãocontarmoscomoapoiodedadosesta-tísticos,utilizoumaregressãolinear(R2=0.943)entreoPIBlocaleaimportaçãodeserviçosnoperíodode1982a2015comoextrapolaçãobásica.Sobreoslucrosdojogo,componentedasatividadesdeexportaçãodeserviços,realizocálculoscombasenométodoaseguir:Paraosvaloresde1977e1981,podemempregar-seosdadospubli-cadospelaautoridaderesponsável.Dentreesses,osdadossobrelucrosdacorridadegalgospodemserestendidosaté1973.9Osvaloresde1960a1976podemsercalculadosdeacordocomométodoabaixo:Paraosjogosdeazarecorridasdegalgos,podemutilizar-seosdadosposterioresa1977doslucrosmédioscomturistasestrangeiros,assumin-doosvaloresabaixoparaperíodosanteriores(vertabelas5e6).Aseguir,devemultiplicar-seonúmerodeturistasestrangeirosemcadaanopelolucromédiorespectivo.9Cf.InspecçãodosContratosdeJogos:OJogoemMacau,GovernodeMacau,1985.

217Tabela5:Estimativasdoslucrospercapitadosetordojogo(1960–1976)AnoLucrospercapitadoJogo(estimativasemMOP)1960-1962401963-196950197060197170197280197390197410019751101976120Tabela6:Estimativasdoslucrospercapitadascorridasdegalgos(1963–1973)AnoLucrospercapitadasCorridasdegalgos(EstimativasemMOP)1963-1965151966-197314NoqueconcerneàlotariaPakapioouàsapostassobrepartidasdepelotabasca,assumoosvaloresanterioresà1977combasenosdadoses-tatísticospublicadospelasautoridadesgovernamentaisparaaqueleano.Alémdisso,considerandoqueocomérciodeimportaçãoeexporta-çãodemetaispreciososemMacaupossuíaumanaturezabastantepecu-liar,jáqueamaiorpartedoouroeprataqueentravaemMacaueraredis-tribuídanoexteriorporcanaisinformais,haviaumacertacompensaçãomútuanospreçosdeentradaesaída.Pelofatodeolucroassimproduzi-dotambémsertransmitidopormeiosirregularesnoexterior,opresenteestudodesconsideraocomérciodemetaispreciososnasuaestimativa.

218ComrespeitoàestimativadoPIBlocalemvaloresconstantes,segui-remosascaracterísticasdecadafator,escolhendoíndicesadequadoscomobaseparaosrespectivosdeflatores(cf.tabela5.7).Maisconcretamente,emprimeirolugarestimaremos1980comoPIBde1982empreçosconstantes(G1982,1980),aseguirfaremosomesmoparaoPIBmaisre-centecomoPIBde1982empreçosconstantes(G1982,2013).Porfim,dividiremosasduasgrandezasG1982,2013÷G1982,1980paraobterosvaloresempreçosconstantesde2013.Tabela7:IndicadoresdodeflatorparacadafatordoPIBlocalElementodoPIBIndicadoresdodeflatorConsumoparticularIPCGastostotaisdogovernoIPCFormaçãobrutadecapitalfixoPreçounitáriodeimportaçãodebensdecapitalfixo(porkg)VariaçãodeestoquesPreçounitáriodeimportaçãodebensdecapitalfixo(porkg)Comércioexterior(bens)Preçounitáriodeexportaçãoeimportaçãodemer-cadorias(porkg)Comércioexterior(serviços)IPCVI.ResultadosdasestimativasdoPIBlocalentre1960e1981Atravésdosmétodosrelatadosacima,pudemosobterassériestem-poraisdosvaloresdoPIBdeMacauparaosanosde1960a1981(in-cluindoempreçoscorrenteseempreçosconstantesde2013).Vejamosastabelas8e9:

219Tabela8AnoProcuradomésticaConsumoprivadoGastosagregadosdogovernoFormaçãobrutadecapitalfixoVariaçãodeEstoquesExportação(benseserviços)Exportação(bens)Exportação(serviços)Importação(benseserviços)Importação(bens)Importação(serviços)ProcuraestrangeiralíquidaPIB(empreçoscorrentes)196028225814100210561541841592626307196130727715104240751651951662945352196236931618231327687189231197354541419633673072733129010019025221934384051964454367323916347115232295252425250619654894014339637812325631627046635511966532430494934211382833452945177609196746137452340387143244292246469555619685014165031344417027435330349915931969595487514315545226319429370591157111970693552575627644255390466393731788711971776617607821754291463528445842261,002197296874677105409954105856985921062971,26519731,08985191132151,2024977058697501193331,42319741,146825127176181,2745517237856491364891,63519751,18691714412231,4526847689337911425181,704

220AnoProcuradomésticaConsumoprivadoGastosagregadosdogovernoFormaçãobrutadecapitalfixoVariaçãodeEstoquesExportação(benseserviços)Exportação(bens)Exportação(serviços)Importação(benseserviços)Importação(bens)Importação(serviços)ProcuraestrangeiralíquidaPIB(empreçoscorrentes)19761,5471,147142179782,1211,1939281,1849772079362,48319771,7491,363177179292,3221,2221,1001,3311,1022299912,73919781,9311,493185237162,4641,2771,1871,4941,2522429702,90019792,7952,0542223831363,6852,0141,6702,1771,8183591,5084,30319803,6652,6712555721674,7552,7182,0363,1402,7004401,6155,28019815,0753,5104409212046,0693,7032,3664,6654,1245411,4046,479Tabela9AnoProcuradomésticaConsumoprivadoGastosagregadosdogovernoFormaçãobrutadecapitalfixoVariaçãodeestoquesExportação(benseserviços)Exportação(bens)Exportação(serviços)Importação(benseserviços)Importação(bens)Importação(serviços)ProcuraestrangeiralíquidaPIBlocal(Preçosde2013)Oscilação19601,010742100167086692774576500822901,30019611,0897971101783956123833610522943461,43610.43%19621,437909126391101,0961429547236201103731,81026.10%19631,63988219456211,1231639607886881083351,9749.04%19641,9771,054232678131,3581881,1719207951354382,41522.35%

221AnoProcuradomésticaConsumoprivadoGastosagregadosdogovernoFormaçãobrutadecapitalfixoVariaçãodeestoquesExportação(benseserviços)Exportação(bens)Exportação(serviços)Importação(benseserviços)Importação(bens)Importação(serviços)ProcuraestrangeiralíquidaPIBlocal(Preçosde2013)Oscilação19652,1451,15230668251,4892011,2889868501475032,6489.63%19662,4461,23735385431,6542261,4281,0769251625783,02314.18%19672,0431,07737059501,4652341,2309127731485532,595-14.15%19682,1021,19736054231,6592791,3801,1019551585572,6592.44%19692,5151,399363740121,9783691,6081,3411,1651896373,15218.53%19702,9861,589410966222,3804171,9631,4551,2382329253,91224.12%19713,5651,7764271,346172,8094772,3331,6491,4002671,1604,72520.80%19724,5462,1475491,819323,6226712,9512,1801,8653371,4425,98826.71%19735,3942,4496502,282124,3698143,5552,7142,3623791,6557,04817.71%19746,3432,3739113,044144,5479023,6452,4522,0424362,0958,43819.72%19755,7772,6381,0332,10424,9901,1203,8712,9152,4914542,0757,852-6.94%19767,4683,3001,0193,087626,6291,9534,6763,6983,0766622,93110,39932.43%19778,3133,9201,2693,102237,5452,0005,5454,1573,4717303,38811,70212.53%19789,7364,2941,3254,106128,0732,0915,9834,6673,9437733,40613,14312.31%197914,2265,9091,5906,62010711,7163,2978,4196,7985,7241,1474,91819,14545.67%198019,5307,6841,8309,88513214,7154,45010,2659,8078,5001,4074,90824,43927.65%198129,32910,0953,15515,91816217,9896,06111,92814,56912,9861,7273,42032,75034.01%

222EmcomparaçãocomassériesdisponíveissobreoPIBdeMacau,elaboradaspelamissãodeestudodorendimentonacionaldasprovínciasultramarinasduranteasdécadasde1960e1970,aferimosumadiscre-pânciade,emmédia,-18.28%.Emrelaçãoaosdadosde1970a1981daONU,háumadiferençamédiade+10.94%.Nesseperíodo,osdadosde1970a1978foramsuperestimados,enquantoqueosde1979a1981de-ramresultadosinferioresaosnossos.Játivemosoportunidadedeindicarasdeficiênciasprincipaisdosdoisestudos,quesãoosresponsáveisdiretospelasdiscordânciasumtantopronunciadasfaceaopresenteestudo.Tabela10:SériestemporaiscomparadassobreoPIBdeMacau(1960–1981,dadosentreparêntesesindicamdiscrepâncias)AnoAutorMissãodeEstudosONUAnoAutorMissãodeEstudosONU1960307280(-8.83%)19711,0021,172(+16.97%)1961352306(-13.01%)19721,2651,378(+8.87%)1962414341(-17.58%)19731,4231,619(+13.78%)1963405369(-8.94%)19741,6351,902(+16.34%)1964506397(-21.61%)19751,7042,237(+31.27%)1965551441(-20.06%)19762,4832,627(+5.82%)1966609468(-23.04%)19772,7393,086(+12.66%)1967556468(-15.84%)19782,9003,638(+25.43%)1968593501(-15.47%)19794,3034,258(-1.05%)1969711543(-23.59%)19805,2805,001(-5.28%)1970871583(-33.10%)997(+14.46%)19816,4795,959(-8.02%)

223Poroutrolado,seutilizarmosométodoeconométricodotestederaizunitáriaecompararmos,osnossosresultadoscomassériesdaseco-nomiascircunvizinhas,poderemosaveriguaraconsistênciadosdadosdassériesobtidasnonossoestudo.Osresultadosdotestedemonstramque,seaplicarmostalmétodoàssériesde1960a2015,apósduasoperaçõesdife-renciaisnãosepôdealcançaroequilíbrio;issoexplicaquenosúltimos55anosoPIBrealdeMacauaindanãosemostroucapazdeconfigurarumatendênciadelongoprazo,ficandomaispróximodeumaconstanteoudeumafunçãodeprimeirograu.TalsituaçãopossivelmenteestárelacionadacomofatodeataxadecrescimentodoPIBlocalnosúltimosanosdemonstrarumaoscilaçãoumtantoradicalemcomparaçãocomasdéca-dasanteriores.Épossíveltambémencurtarassériesdasestimativasacimaaté2002,istoé,aoexcluirosdadosdadécadamaisrecente,utilizandootestederaizunitáriaparacomprovação.Nestecaso,apósasegundaoperaçãodiferencialalcançou-seoequilíbrio;ademais,osresultadossãosimilaresàseconomiascircunvizinhas.Tabela11:Resultadosdotesederaizunitáriaparaasséries1960-2015EconomiaADFDWValor-limite1%ConclusãoVar.desfasadeMacau-1.9857522.042691-2.615093Ñeq.6HongKong-9.8878872.117974-2.615093***I(2)1ChinaContinental-6.5990111.960412-2.609324***I(2)0Tai/Peng/Jin/Ma-1.4351781.640531-2.616203Ñeq.7Singapura-3.1624342.178737-2.617364***I(2)8Portugal-5.6718582.061385-2.615093***I(2)6Nota:Otesteadotavariáveisdesfasadas,nãoincluiasconstantes,nematendênciatem-poral***p<0.01

224Tabela12:Resultadosdotestederaizunitáriasobreassériesde1960-2002EconomiaADFDWValorlimite1%ConclusãoVar.desfasadaMacau-8.5372561.900820-2.624057***I(2)0HongKong-10.1344902.058871-2.634731***I(2)1ChinaContinental-4.7951351.851029-2.624057***I(2)0Tai/Peng/Jin/Ma-9.9367381.879835-2.625606***I(2)1Singapura-12.5045401.657849-2.625606***I(2)1Portugal-5.5638562.173196-2.634731***I(2)6Nota:Otesteadotavariáveisdesfasadas,nãoincluiasconstantes,nematendênciatem-poral***p<0.01Comparadoaoutraseconomias,vemosqueoPIBdeMacauentreasdécadasde1960a1990manteve-senaordemde4a5%dodeHongKong.Contudo,apartirdoano2000,adistânciaentreamboscomeçouacontrair-se.Em2015,Macaujáequivaliaa22.89%daoutraRegiãoEspecial.NumacomparaçãocomaChinaContinentaleTai/Peng/Jin/Ma,acorrelaçãoébasicamenteestável.Alternativamente,pode-secomissomesmoesclarecerqueavelocidadedeexpansãodastrêsregiõesé,emgeral,equivalente.JánoqueserefereaSingapura,Macaucresceuaumritmomaisacelerado;secomparadoaPortugal,maislentamente.Tabela13:RelaçãopercentualentreoPIBdeMacaueeconomiascircunvizinhasHongKongChinaContinentalTai/Peng/Jin/MaSingapuraPortugal1960-19694.54%0.15%3.45%9.27%13.70%1970-19793.68%0.16%3.36%9.31%13.96%1980-19895.41%0.66%2.85%10.88%10.31%1990-19996.70%1.31%3.50%12.49%8.52%2000-200910.21%1.27%3.51%12.29%8.70%2010-201524.64%1.21%3.56%12.20%8.84%

225VII.DescriçãodatendênciadecrescimentodelongoprazoAoanalisarmosassériestemporaiscontínuasdataxadevariaçãodoPIBdeMacauentre1960e2015(gráfico7.1),podemosverque,de1960a1982,aeconomiadeMacauencontrou-se,namaiorpartedotempo,numaetapadecrescimentodealtavelocidade.Comexceçãode1967,1968e1975,aeconomiadesenvolveu-seaumamédiaanualde21.21%.De1983a1992,oritmoatenuou-se,porémmantevetaxasele-vadas,comumamédiaanualde7.80%.Após2000,aeconomiaretornouaumperíododeavançocélere.Entre2000e2003,oPIBassinalouumamédiaanualdecrescimentonaordemde7.31%.Entre2004e2007,15.64%.De2010a2013,16.84%.Gráfico1:TaxaanualdecrescimentodoPIBdeMacau(1961–2015)19crescimentonaordemde7.31%.Entre2004e2007,15.64%.De2010a2013,16.84%.Gráfico1:TaxaanualdecrescimentodoPIBdeMacau(1961–2015)Poroutrolado,entre1960e2015,Macaupassoupordiversosmomentosdeestagnaçãooumesmodecrescimentoeconômiconegativo.Aprimeiravezfoiem1967e1968,porcausadacrisedeconfiançageradapelo“Motim1-2-3”.Deacordocomosresultadosdosnossoscálculos,oconsumoprivadode1967contraiu-se12.93%,comparadoaode1966;asexportaçõesdebenseserviços,11.44%;asimportações,15.29%.OPIBglobalcaiu14.15%.Emboraem1968oPIBtenhaserecuperado2.44%,somenteem1969équeretornariaaonívelde1966.Alémdisso,oMotimcausouprejuízosde600milMOPàrecuperaçãodasfinançaspúblicas(avaloresde1966),equivalentesa9.35milhõesdeMOPavaloresde2015.Estima-sequeacrisedeconfiançageradapeloeventoemquestãocausoudanosacumuladosàeconomialocalemummínimode878milhõesdeMOP(valoresde2015),cercade26.20%doPIBde1966.Osegundoperíododecrescimentonegativofoioanode1975.Foicausadopeloschoquesdopetróleo.Naqueleano,oPIBencolheu6.94%comrelaçãoaoanoanterior.Noentanto,ainfluênciadoschoquessobreMacaufoipassageira.Comosepodedepreenderdasestimativas,em1976oPIBnãoapenashaviaretornadoaonívelde1974,comotinhamesmorealizadoumvigorosoavanço.Poroutrolado,entre1960e2015,Macaupassoupordiversosmo-mentosdeestagnaçãooumesmodecrescimentoeconômiconegativo.Aprimeiravezfoiem1967e1968,porcausadacrisedeconfiançageradapelo“Motim1-2-3”.Deacordocomosresultadosdosnossoscálculos,oconsumoprivadode1967contraiu-se12.93%,comparadocomode1966;asexportaçõesdebenseserviços,11.44%;asimporta-ções,15.29%.OPIBglobalcaiu14.15%.Emboraem1968oPIBtenharecuperado2.44%,somenteem1969équeretornariaaonívelde1966.Alémdisso,oMotimcausoupjízosde600milMOPàrecuperaçãodasfinançaspúblicas(avaloresde1966),equivalentesa9.35milhõesdeMOPavaloresde2015.Estima-sequeacrisedeconfiançageradapelo

226eventoemquestãocausoudanosacumuladosàeconomialocalemummínimode878milhõesdeMOP(valoresde2015),cercade26.20%doPIBde1966.Osegundoperíododecrescimentonegativofoioanode1975.Foicausadopeloschoquesdopetróleo.Naqueleano,oPIBencolheu6.94%comrelaçãoaoanoanterior.Noentanto,ainfluênciadoschoquessobreMacaufoipassageira.Comosepodedepreenderdasestimativas,em1976oPIBnãoapenashaviaretornadoaonívelde1974,comotinhamesmorealizadoumvigorosoavanço.Oterceiro,quartoequintoperíodosdemáperformanceeconômicaforamtodosresultadoderecessõeseconômicasinternacionais.Em1985,frutodacriseeconômicamundial;nofinaldadécadade1990,como“tumultofinanceiroasiático”e2008,comagrandedepressãoeconômica(tambémchamadade“crisefinanceira”ou“tsunamifinanceirointerna-cional”).Desseseventos,arecessãodofinaldadécadade1990manifes-tou-seemMacaucomoumaestagnaçãoassociadaaosreajustesmacroeco-nômicosadotadospelaChinaContinentalnoseuritmodecrescimentoetambémàinsegurançanacidade.Osextoperíododecrescimentonegativocomeçouem2014,quan-dooPIBdomésticoreagiuao“NovoNormal”dodesenvolvimentodaChinaContinentalentrandonumperíododeajuste,doqualaindanãorecuperou.SeanalisarmosaestruturadoPIBlocal,aprocuradomésticaocu-pavacercade80%dototalnadécadade1960,caindopara50%depoisdacriaçãodaRAEM(gráfico7.2).Nessecontexto,aquedamaiorfoidasdespesascomoconsumoprivado,dos47%de1960paraos27%noperíodopós-RAEM.Correspondendoaisso,aprocuraexternaaumen-toudos20%doPIBduranteadécadade1960paraos40%daetapapós-fundaçãodaRAEM–talmedidaefetivamentedobrou(tabela7.3egráfico7.4).Essefatoesclareceque,noprocessodedesenvolvimentoeconômicodeMacau,foisobretudoodesenvolvimentodossetoresdojogoedoturismoqueligaramacidadecadavezmaisaoexterior,fazen-docomqueaprocuraexternaporbenseserviçosdeMacaucrescesseaolhosvistos.

227Gráfico2:ProporçãoentredemandasdomésticaeestrangeiraemMacau,porano(1960–2015)20Oterceiro,quartoequintoperíodosdemáperformanceeconômicaforamtodosresultadoderecessõeseconômicasinternacionais.Em1985,frutodacriseeconômicamundial;nofinaldadécadade1990,como“tumultofinanceiroasiático”e2008,comagrandedepressãoeconômica(tambémchamadade“crisefinanceira”ou“tsunamifinanceirointernacional”).Desseseventos,arecessãodofinaldadécadade1990manifestou-seemMacaucomoumaestagnaçãoassociadaaosreajustesmacroeconômicosadotadospelaChinaContinentalnoseuritmodecrescimentoetambémàinsegurançanacidade.Osextoperíododecrescimentonegativocomeçouem2014,quandooPIBdomésticoreagiuao“NovoNormal”dodesenvolvimentodaChinaContinentalentrandonumperíododeajuste,doqualaindanãorecuperou.SeanalisarmosaestruturadoPIBlocal,aprocuradomésticaocupavacercade80%dototalnadécadade1960,caindopara50%depoisdacriaçãodaRAEM(gráfico7.2).Nessecontexto,aquedamaiorfoidasdespesascomconsumoprivado,dos47%de1960paraos27%noperíodopós-RAEM.Correspondendoaisso,aprocuraexternaaumentoudos20%doPIBduranteadécadade1960paraos40%daetapapós-fundaçãodaRAEM–talmedidaefetivamentedobrou(tabela7.3egráfico7.4).Essefatoesclareceque,noprocessodedesenvolvimentoeconômicodeMacau,foisobretudoodesenvolvimentodossetoresdojogoedoturismoqueligaramacidadecadavezmaisaoexterior,fazendocomqueaprocuraexternaporbenseserviçosdeMacaucrescesseaolhosvistos.Gráfico2:ProporçãoentredemandasdomésticaeestrangeiraemMacau,porano(1960–2015)Tabela14:ProporçãoentreascomponentesdoPIBdeMacau,pordécada(1960–2015)ConsumoprivadoGastosgovernamentaisagregadosFormaçãobrutadecapitalfixoProcuraexterna1960-196946.65%10.44%22.43%20.28%1970-197933.93%10.09%30.08%25.58%1980-198934.84%8.01%23.06%27.70%1990-199936.40%11.81%23.37%24.21%2000-201527.38%9.15%19.02%42.19%Gráfico3:ProporçãoentreascomponentesdoPIBdeMacau,porano(1960–2015)21Tabela14:ProporçãoentreascomponentesdoPIBdeMacau,pordécada(1960–2015)ConsumoprivadoGastosgovernamentaisagregadosFormaçãobrutadecapitalfixoProcuraexterna1960-196946.65%10.44%22.43%20.28%1970-197933.93%10.09%30.08%25.58%1980-198934.84%8.01%23.06%27.70%1990-199936.40%11.81%23.37%24.21%2000-201527.38%9.15%19.02%42.19%Gráfico3:ProporçãoentreascomponentesdoPIBdeMacau,porano(1960–2015)NotocanteàproporçãoocupadapelosgastosgovernamentaisagregadosnoPIBlocal,ouseja,noquetocaaotamanhodogoverno,vemosquepossuiumasituaçãonotodoestávelduranteos55anosdasérietemporalestudada.Emmédiarespondepor10%doPIB(tabela7.3egráfico7.4).Seatentarmosaodetalhe,obviamenteveremosqueháetapasdeexpansãoecontração.Assériestemporaisdemonstramqueogovernoteveumpapelmaiorduranteadécadade1960,chegandoaoseuapogeuem1967(14.26%doPIB).Comosequelado“Motim1-2-3”,aimportânciadogovernocomeçouadecrescerapartirde1968,iniciandoumnovoprocessodeexpansãoquatroanosdepois,em1972,comnovopicoem1975(13.16%Notocanteàproporçãoocupadapelosgastosgovernamentaisagre-gadosnoPIBlocal,ousja,noquetocaaotamanhodgoverno,vemos

228quepossuiumasituaçãonotodoestávelduranteos55anosdasérietemporalestudada.Emmédiarespondepor10%doPIB(tabela7.3egráfico7.4).Seatentarmosaodetalhe,obviamenteveremosqueháetapasdeexpansãoecontração.Assériestemporaisdemonstramqueogovernoteveumpapelmaiorduranteadécadade1960,chegandoaoseuapogeuem1967(14.26%doPIB).Comosequelado“Motim1-2-3”,aimpor-tânciadogovernocomeçouadecrescerapartirde1968,iniciandoumnovoprocessodeexpansãoquatroanosdepois,em1972,comnovopicoem1975(13.16%doPIB).Aseguir,ocrescimentodoconsumopriva-doconteveoavançodaparticipaçãodogoverno,queentrounumnovoperíododeencolhimento,chegandoàproporçãomínimasobreoPIBde6.27%em1983.Comamodernizaçãoadministrativaereforçodopro-cessodeconsolidaçãodaburocracialocal,opapeleconômicodogovernovoltouaaumentarem1984,comapogeuem1999(15.16%doPIB).ApósafundaçãodaRAEM,asatividadeseconômicasprivadastornaramarecuperar,oquepromoveuadiminuição,maisumavez,dopesodogo-verno.Dos12.13%doano2000,osetorpúblicoocupavaapenas6.50%doPIBem2013–reduçãopróximaaos50%.Cominícioem2014,comoenfraquecimentodosatoresprivadosenumasituaçãoemquearedu-çãodosgastospúblicosnãoénemumpoucoevidente,ogovernovoltaamarcarposiçãonaeconomialocal(gráfico4).Gráfico4:PercentualdosdispêndiosgovernamentaisagregadossobreoPIB,porano(1960–2015)22doPIB).Aseguir,ocrescimentodoconsumoprivadoconteveoavançodaparticipaçãodogoverno,queentrounumnovoperíododeencolhimento,chegandoàproporçãomínimasobreoPIBde6.27%em1983.Comamodernizaçãoadministrativaereforçodoprocessodeconsolidaçãodaburocracialocal,opapeleconômicodogovernovoltouaaumentarem1984,comapogeuem1999(15.16%doPIB).ApósafundaçãodaRAEM,asatividadeseconômicasprivadastornaramarecuperar,oquepromoveuadiminuição,maisumavez,dopesodogoverno.Dos12.13%doano2000,osetorpúblicoocupavaapenas6.50%doPIBem2013–reduçãopróximaaos50%.Cominícioem2014,comoenfraquecimentodosatoresprivadosenumasituaçãoemqueareduçãodosgastospúblicosnãoénemumpoucoevidente,ogovernovoltaamarcarposiçãonaeconomialocal(gráfico4).Gráfico4:PercentualdosdispêndiosgovernamentaisagregadossobreoPIB,porano(1960–2015)VIII.DivisãodecicloseconômicosParatratarmosdotemadoscicloseconômicosdeMacau,noperíodode1960a2015,podemosutilizarométodo“valley-to-valley”parapassarumavistad’olhosedefinirmososmomentosdevolatilidade,discriminandoassuascaracterísticasetendências.Concretamente,ométodo“valley-to-valley”medeadistânciaentreopontomaisbaixodeumaoscilação(vale)atéaomaisbaixodasubsequente,obtendoassiminformaçõessobreumciclo.Comestemétodo,podemdefinir-seosmovimentosdeoscilaçãodaeconomiadeMacau,bemcomoassuascaracterísticasbásicas,oquedescrevemosnatabelaabaixo:VIII.DivisãodecicloseconômicosParatratarmosdotemadoscicloseconômicosdeMacau,nope-ríodode1960a2015,podemosutilizarométodo“valley-to-valley”parapassarumavistad’olhsedefinirmososmomentosdvolatilidade,dis-criminandoassuascaracterísticasetendências.Concretamente,ométodo

229“valley-to-valley”medeadistânciaentreopontomaisbaixodeumaosci-lação(vale)atéaomaisbaixodasubsequente,obtendoassiminformaçõessobreumciclo.Comestemétodo,podemdefinir-seosmovimentosdeoscilaçãodaeconomiadeMacau,bemcomoassuascaracterísticasbási-cas,oquedescrevemosnatabelaabaixo:Tabela15:Definindoosperíodosdeoscilaçãodaeconomialocalesuascaracterísticasbásicascomométodo“valley-to-valley”PeríodoDuraçãoCrescimentomédioPicoValeAmplitude(%)DesviopadrãoCoeficientedevariação11961-1963315.19%26.10%9.04%17.079.48%0.6221964-1965215.99%22.35%9.63%12.739.00%0.5631966-196720.01%14.18%-14.15%28.3320.03%1,472.6841968-1971416.47%24.12%2.44%21.679.63%0.5851972-1973222.21%26.71%17.71%9.006.37%0.2961974-197526.39%19.72%-6.94%26.6618.85%2.9571976-1978319.09%32.43%12.31%20.1111.55%0.6081979-1980236.66%45.67%27.65%18.0112.74%0.3591981-1985411.06%34.01%0.73%33.2810.16%0.92101986-198948.46%14.29%5.02%9.274.06%0.48111990-199125.82%7.98%3.66%4.323.06%0.53121992-199872.97%13.30%-4.57%17.875.66%1.91131999-200578.81%26.76%-2.36%29.119.13%1.04142006-200948.12%14.45%1.32%13.136.72%0.83152010-2012318.72%25.26%9.23%16.038.41%0.45162013-20153-3.33%11.20%-20.35%31.5515.92%4.78Combasenatabela15,podever-sequeosperíodosdeoscilaçãodaeconomiadeMacauapresentamascaracterísticasetendênciasdemudan-çaabaixo:1.Comexceçãodedoislongosperíodosdeoscilaçãocontandomaisdeseteanos(1992a1998e1999a2005),nos55anosdassériestempo-

230raisestudadas,oscicloseconômicosdeMacausãorelativamentecurtos,contabilizandoemmédiaapenastrêsanos.2.Ovetordecrescimentoeconômicocostumaapresentartrêsfases:“impulso–contração–recuperação”.AanálisedosresultadosrevelaqueocrescimentomédiodoPIBnadécadade1960foide11.92%;nadé-cadade1970,21.09%.Aseguir,ocrescimentomédiocomeçouacair,chegandoa4.39%nadécadade1990.ApósafundaçãodaRAEM,opo-tencialdecrescimentomelhorou,elevandopara8.08%amédiade2000atéhoje.3.AamplitudedavariaçãodoPIB(diferençaentrepicosevales)érelativamentealta.Ocoeficientedaoscilação(istoé,ovalorabsolutododesviopadrãoedamédiadecrescimento)éinstável,oquerefleteofatodeocrescimentolocalnãoserconstanteosuficiente.Numaanálisedaprofundidadedasoscilações,ovalormédioparaadécadade1960é1.74%;de1970,12.68%,quandoocrescimentoeconômicotendiaasermaisestável.Poroutrolado,apartirdadécadade1980,aprofundidademédiadascurvasmanifestoutendênciadedescida,dos2.88%caiupara-3.04doano2000,quandoocrescimentolocaltendiaàinstabilidade.Considerandoqueométodo“valley-to-valley”nassituaçõesacimasomenteécapazdedistinguirtendênciasdeoscilaçãoeconômicadecurtoprazo,paraosciclosdelongoprazopodemosutilizaroFiltrodeHondri-ck-Prescott(FiltroHP),queidentificaosfatoresdastendênciasnassériestemporais.Sobumaperspectivamacroeconômica,avantagemdoFiltroHPestáemqueelepercebeasmudançasdoPIBlocalcomoumprocessolento,demodoqueasoscilaçõesproduzidasporumciclosãomerosdes-viosnesseprocesso;vistoalongoprazo,astendênciasdecrescimentosãofixas.Portalmotivo,oobjetivodecalcularoFiltroHPéenfatizararegu-laridadedosciclos,enfraquecendo,assuasoscilações.Destaforma,épos-síveldiscriminarcomclarezaopercursoefetivamenteseguidopelocicloalongodotempo,oqueconfereimportânciapráticaàsconclusõesobtidas,quepodemservirdereferênciaparaaelaboraçãodepolíticasparaolongoprazo.SeconjugarmosaanáliseporFiltroHPcomosresultadosobtidoscomométodo“valley-to-valley”,veremosqueentre1961e2015Macauviveudoiscicloseconômicos,dosquaissóode1967a1996écompleto.Operíododeseisanosqueoantecedeconfiguraaúltimaetapadeum

231cicloanterior.Ocicloatualcomeçouem1997;noentanto,jáqueaindanãocompreendeoprocessodecrescimentosubsequente,atualmentesósepodedizerqueéumcicloinacabado(gráfico8.2,doqualalinhacheiaéalinhadetendênciadoFiltroHPealinhapontilhadarepresentaataxadeoscilaçãodoPIBlocal).Ociclode1967a1996estendeu-seportrintaanos,cujatendênciamédiaoscilou13.27%.Nesteperíodo,amédiadecrescimentodoPIBfoide12.96%.Oresultadodasanálises,descritoacima,correspondeàsituaçãorealdoprocessodedesenvolvimentoeco-nômicodeMacau:entreofinaldadécadade1960eoiníciodade1970,osetorsecundárioganhounovovigor,nummomentoemqueoterciáriocomeçavaaenraizar-se–acidadecresciavelozmente.Aoentrarnosanos1980,apesardecontinuaracrescer,oritmocomeçouaperdervigor.Emmeadosdosanos1990,interrompeudevez,devidoaintervalosnoseudesenvolvimento.Gráfico5:SériedetendênciadastaxasdecrescimentodoPIBdeMacausegundooFiltroHP,porano(1961–2015)25Gráfico5:SériedetendênciadastaxasdecrescimentodoPIBdeMacausegundooFiltroHP,porano(1961–2015)Tabela16:CicloseconômicosdeMacau,combaseemsériesdetendênciasdoFiltroHP(1961–2015)PeríodoDuraçãoVolatilidademédiadatendênciaVariaçãomédia1961-1966612.94%15.29%1967-19963013.27%12.96%1997-2015197.38%7.13%ComrelaçãoaociclodevariaçõesdosfatoresdoPIBlocal,seconjugarmosoFiltroHPcomoométodo“valley-to-valley”,descobriremosqueosgastosagregadosdogovernoconformamdoisciclosincompletos,tendo1983comolinhadivisória;damesmaforma,oconsumoprivadotambémrefleteamesmasituação,mastendo1998comofronteira;omesmoserepetenocasodaexportaçãodebenseserviços,cujolimiteéoanode1995.Jáaimportaçãodebenseserviçosproduzdoisciclosincompletoseumcompleto.Esteúltimodesenvolve-sede1996a2009,comduraçãode14anos,emquesuatendênciamédiaoscilou6.85%.Tabela16:CicloseconômicosdeMacau,combaseemsériesdetendênciasdoFiltroHP(1961–2015)PeríodoDuraçãoVolatilidademédiadatendênciaVariaçãomédia1961-1966612.94%15.29%

232PeríodoDuraçãoVolatilidademédiadatendênciaVariaçãomédia1967-19963013.27%12.96%1997-2015197.38%7.13%ComrelaçãoaociclodevariaçõesdosfatoresdoPIBlocal,seconju-garmosoFiltroHPcomométodo“valley-to-valley”,descobriremosqueosgastosagregadosdogovernoconformamdoisciclosincompletos,ten-do1983comolinhadivisória;damesmaforma,oconsumoprivadotam-bémrefleteamesmasituação,mastendo1998comofronteira;omesmoserepetenocasodaexportaçãodebenseserviços,cujolimiteéoanode1995.Jáaimportaçãodebenseserviçosproduzdoisciclosincompletoseumcompleto.Esteúltimodesenvolve-sede1996a2009,comduraçãode14anos,emquesuatendênciamédiaoscilou6.85%.Ademais,aanálisedosresultadostambémindicaqueexisteumpa-drãodecomplementaridadeentreosgastosgovernamentaiseoconsumoprivado:quandoatendênciadosegundoédequeda,ogovernoatuacommaisforça;quandoaocontrário,osetorpúblicoperdeímpetoeainiciativaprivadaintervém.Contudo,ospicosdastendênciasdosdoisfatoresdiferememtodososciclos,demodoquenãofomoscapazesdeobservarumpadrãoevidentenessesentido.Atendênciadevariaçãodosdoisfatorestambémrevelaaspeculiaridadesdecadaum:háumaoscila-çãomaiordoconsumoprivadonassériestemporais,muitoemboraessatenhacomeçadoadiminiuirnosegundociclo.Poroutrolado,nãopudeperceberalteraçõesnatendênciadeoscilaçãodosgastosgovernamentais,oquetalvezdemonstrequeasautoridadestenhamsempresidocautelosasnagestãodassuasfinanças.Noquesitodatendênciadavariaçãodasexportaçõeseimportaçõesdebenseserviços,antesde1995ambasquasequesemantêmemsincro-nia,oqueexplicaofatode,nesseperíodo,haverumaequivalência,emlinhasgerais,entreMacaueoestrangeiroemtermosdeprocuramútuaporbenseserviços.Apartirde1995,atendênciadevariaçãodocomér-cioexternocomeçouaindicarumdescolamentoentreasexportaçõeseasimportações,particularmentedevidoaovelozcrescimentodossetoresdojogoedoturismonosanos2000,oqueaumentouaindamaisadiver-gênciaentreasduaslinhas.

233Gráfico6:Sériesdetendências(FiltroHP)defatoresdoPIBlocal,porano(1961–2015)26Ademais,aanálisedosresultadostambémindicaqueexisteumpadrãodecomplementaridadeentreosgastosgovernamentaiseoconsumoprivado:quandoatendênciadosegundoédequeda,ogovernoatuacommaisforça;quandoaocontrário,osetorpúblicoperdeímpetoeainiciativaprivadaintervém.Contudo,ospicosdastendênciasdosdoisfatoresdiferememtodososciclos,demodoquenãofomoscapazesdeobservarumpadrãoevidentenessesentido.Atendênciadevariaçãodosdoisfatorestambémrevelaaspeculiaridadesdecadaum:háumaoscilaçãomaiordoconsumoprivadonassériestemporais,muitoemboraessatenhacomeçadoadiminiuirnosegundociclo.Poroutrolado,nãopudeperceberalteraçõesnatendênciadeoscilaçãodosgastosgovernamentais,oquetalvezdemonstrequeasautoridadestenhamsempresidocautelosasnagestãodassuasfinanças.Noquesitodatendênciadavariaçãodasexportaçõeseimportaçõesdebenseserviços,antesde1995ambasquasequesemantêmemsincronia,oqueexplicaofatode,nesseperíodo,haverumaequivalência,emlinhasgerais,entreMacaueoestrangeiroemtermosdeprocuramútuaporbenseserviços.Apartirde1995,atendênciadevariaçãodocomércioexternocomeçouaindicarumdescolamentoentreasexportaçõeseasimportações,particularmentedevidoaovelozcrescimentodossetoresdojogoedoturismonosanos2000,oqueaumentouaindamaisadivergênciaentreasduaslinhas.Gráfico6:Sériesdetendências(FiltroHP)defatoresdoPIBlocal,porano(1961–2015)IX.AnáliseeconométricadascaracterísticasdasvariaçõescíclicasdaeconomiaComofimdeaprofundaraanálisedascaracterísticasdasvariaçõescíclicasdoPIBdeMacau,opresenteestudotomaporbaseoscicloseco-nômicosdelimitadosapartirdosresultadosdapesquisaquerealizáramoscomoFiltroHP.Aseguir,utiliza-seomodelodevetoresauto-regressivos(VAR)sobreasseguintesáreasdeamostragem:1961–1966;1967–1996;e1997–2015.OmodeloVARtemcomovantagemofatodecomplementarumadeficiênciadosmétodoseconométricostradicionais,osquaisexigemtomarateoriaeconômicacomoreferênciaparadescreverrelaçõesentrevariáveis.OmodeloVAR,poroutrolado,constrói-seapartirdedadosdenaturezaestatística,especialmenteadequadosàanálisedoimpactodinâmicodeoscilaçõesrandômicassobreumsistemadevari-áveis.Talprocedimentooferece-nosumfundamentoparaexplicarmosainfluênciadeumchoqueeconômicosobrecertasvariáveis.AodesenharmosummodeloVAR,éprecisoseguiroprincípiodeutilizaromenorvalor,conformeoscritériosdeinformaçãodeAkaike(AIC)edeSchwarz(SC),paradefinirmosaordemdedesfazamentodomodelo.ApósrealizarmosotestederaizunitáriasobreassériestemporaisdastaxasdevariaçãodoPIBlocaleescolhermosomenorvalornumacomparaçãoentreoscritériosdeinformaçãoAICeSC,devidoaofatodeosvalores“p”correspondentesaosdoiscritériosseremdiferentes,torna--senecessárioempregarométododarazãodeverossimilhançaparadefi-nirmosaordemdedesfazamentodomodelocomot-1.Asequaçõesdeestimativadostrêsgruposestãodiscriminadasabaixo,nasquais“g”indica

234ataxadecrescimentodoPIB,G-1representaataxadecrescimentodoPIBdesfasadaemt-1,ovalorentreparênteseséodesvio-padrãoeoentrecolchetesrepresentaovalorestatísticodoteste“t”.Modelo1961–1966:G=-0.761728G-1+0.280754R2=0.528819(4.1)(0.32512)(0.05564)[-2.34293]**[5.04608]***Modelo1967–1996:G=0.333194G-1+0.084810R2=0.074844(4.2)(0.18215)(0.03332)[1.82923][2.54512]**Modelo1997–2015:G=0.535565G-1+0.027500R2=0.147004(4.3)(0.26443)(0.03200)[2.02536]**[0.85925]**p<0.05,***p<0.01ApartirdosparâmetrosdomodeloVAR,listadosacima,podemosverqueodeclivedomodelo1961–1966énegativo,oquetalvezex-pliqueque,sendofracaacapacidadedecoordenaçãointernadosistemaeconômicopré-1966,setenhadiminuídoaintensidadedasatividadesprodutivas.Jáosparâmetrosdodeclivenosmodelospara1967-1996e1997-2015sãoambospositivos,oquetalvezdemonstrequeapartirde1967acapacidadedecoordenaçãointernasetenhaaperfeiçoadoaumtalpontoqueaeconomialocaltenhapassadoafuncionarcommaisestabilidade.Valeapenaassinalarque,como“Motim1-2-3”de1967,aautoridadegovernamentaldasinstituiçõesdeentãosofreuumdurogolpe,enfraquecendoespecialmenteopapeldegestãodasatividadeseco-nômicas.Estefatotalvezpossaexplicar,concretamente,queaintervençãodosórgãosgovernamentaisnavidaeconômicaantesde1966tenhasidodemasiadopesada,responsávelemcertograupelosdanosàcapacidadedecoordenaçãointernadosistemaeconômicolocal.Poroutrolado,aofazermosumaanálisedoscoeficientesdedeter-minação(R2),constatamosque,nosmodelospara1967-1996e1997-2015,oscoeficientesamostraissãomaisbaixos,possuindomenorcapacidadeexplicativaparaasamostrasemquestão.Issotalvezindiqueque,comoreforçoprogressivodasconexõesentreaeconomialocaleo

235exterior,aumentoutambémainstabilidadedocrescimento.Se,poroutrolado,analisarmososresultadosdasconstantesdecadamodelo,veremosque,comopassardotempo,háumadiminuiçãopaulatina(de0.280754a0.0275)dasmesmas.Talconstataçãopossivelmenteexplicadoisfenô-menos:emprimeirolugar,emboraconfiguremumquadrodealtosebai-xosnopassado,asoscilaçõesdocrescimentoeconômicotendemprogres-sivamenteaestabilizar-se.Alémdisso,ofortalecimentodasconexõescomoestrangeiroaumentaramacapacidadedeMacauderesistiraoschoquesexternos,oqueaindaémaisverdadeporMacauteradotadoumsistemadevinculaçãocambial,primeirocomoescudo,depoiscomodólardeHongKong.Aestabilidadedapatacareduziuapossibilidadedeosistemaeconômicolocalsofrercom,oschoquesvindosdoexterior.AonosdebruçarmossobreaestabilidadeintrínsecadocrescimentoeconômicodeMacaueasuacapacidadedereaçãoaoschoquesexternos,esteartigocalculouaFunçãodeRespostaaoImpulso,combasenomo-deloVAR.IssoépossívelporqueomodeloVARnãoéteórico;oobjetivodesuaanálisenãoécompreendercomoasmudançasdeumavariávelinfluenciamumaoutravariável.NocasodoVAR,oquesepretendeécompreenderainfluênciadinâmicasobreosistema,umavezomodelosejaatingidoporoscilaçõesrandômicas(i.e.impacto).CalcularaFunçãodeRespostaaoImpulsopodecapturarosefeitosdessetipodeimpactocomclareza.Quantomenorforodesviopadrãodafunção,maiorseráaestabilidadedosistema;consequentemente,maiorseráacapacidadedaeconomiaderesistirachoquesexternos.Gráfico7:FunçãodeRespostaaoImpulsodataxadecrescimentodoPIBsobomodeloVAR29HongKong.Aestabilidadedapatacareduziuapossibilidadedeosistemaeconômicolocalsofrercom,oschoquesvindosdoexterior.AonosdebruçarmossobreaestabilidadeintrínsecadocrescimentoeconômicodeMacaueasuacapacidadedereaçãoaoschoquesexternos,esteartigocalculouaFunçãodeRespostaaoImpulso,combasenomodeloVAR.IssoépossívelporqueomodeloVARnãoéteórico;oobjetivodesuaanálisenãoécompreendercomoasmudançasdeumavariávelinfluenciamumaoutravariável.NcaodoVAR,oquesepretendeécompreenderainfluênciadinâmicasobreosistema,umavezomodelosejaatingidoporoscilaçõesrandômicas(i.e.impacto).CalcularaFunçãodeRespostaaoImpulsopodecapturarosefeitosdessetipodeimpactocomclareza.Quantomenorforodesviopadrãodafunção,maiorseráaestabilidadedosistema;consequentemente,maiorseráacapacidadedaeconomiaderesistirachoquesexternos.Gráfico7:FunçãodeRespostaaoImpulsodataxadecrescimentodoPIBsobomodeloVAROsresultadosdeanálisedoFiltroHPdemonstramcomclarezaqueociclo1961-1966éincompleto.OsresultadosdasoperaçõesdaFunçãodeRespostaaoImpulsosãodificilmentecomparáveisaosciclosposteriores,sendoaindamenos

236OsresultadosdeanálisedoFiltroHPdemonstramcomclarezaqueociclo1961-1966éincompleto.OsresultadosdasoperaçõesdaFunçãodeRespostaaoImpulsosãodificilmentecomparáveisaosciclosposterio-res,sendoaindamenoscapazesdedescreveracapacidadedeaeconomialocalresistirachoquesexternos.Noqueconcerneaosciclossubsequen-tes,ouseja,1967-1996e1997-hoje,ainfluênciadeumaoscilaçãorandômicadodesviopadrãosobreataxadecrescimentodoPIBlocaléquaseidênticanosdoiscasos(respectivamente0.123730e0.121663dodesviopadrão).Issotalvezexpliqueporquerazãoomecanismodetransmissãointernadavolatilidadedoscicloseconômicos(p.ex.Osin-vestimentos,oconsumo,arelaçãoeosapoios-mútuosentreosdiversossetoreseconômicos,oajuste/equilíbrionaestruturadeprocuraeoferta,etc.)nãotenhasofridomudançasevidentes,apesardeasuarelaçãocomoexteriortertendidoaadensar-se,edamesmaforma,asuacapacidadederesistênciaachoquesexternostampoucoterdemonstradoumatrasforma-çãoperceptível.Aomesmotempo,astaxasdeconvergênciadaRespostaaImpulsosnosdoisciclosposterioressãomuitopróximas,oquesignificaqueacapacidadedefuncionamentosustentadodaeconomianãomudousubstancialmentenosúltimosquarentaanos,muitoemborasetenhafor-talecidofaceàcomparaçãocomociclo1961-1966.X.ConclusãoCombasenadocumentaçãoedadosdisponíveis,opresenteestudoemprimeirolugarapresentouestimativasdoPIBdeMacaunoperíodode1960a1981.Aseguir,conjugoudadosposterioresa1982paracriarumasérietemporalmaislonga,investigandoastendênciasdelongoprazodocrescimentodaeconomialocal.Porfim,atravésdemétodosecono-métricos,avançounosentidodecompreenderoscicloseconômicoseascaracterísticasprincipaisdassuasvariações.Opresenteestudorealizouasseguintesdescobertasprincipais:1.Entre1960e2015,Macaupassouporseismomentosdeestag-naçãooucontraçãoeconômica.Desses,odofinaldadécadade1960deveu-seàcrisedeconfiançageradapelo“Motim1-2-3”;estima-sequetenhacausado,nomínimo,prejuízosacumuladosnaordemdos878mi-lhõesdeMOP(avaloresde2015),oqueequivalea26.20%doPIBde1966.

2372.AcontribuiçãodaprocuraexternaparaoPIBlocalquasequedu-plicouaolongodosúltimos55anos,oquesignificaqueaconexãoentreaeconomiadomésticaeoexteriorécadavezmaisíntima.3.AproporçãodosgastosagregadosdogovernosobreoPIBmante-ve-serelativamenteestávelnosúltimos55anos,respondendoemmédiaa10%dototal.4.AanálisedastendênciasdelongoprazodemonstramqueMacaupassouporumcicloeconômicocompletoentreosanosde1967e1996.Ocicloatualcomeçou,portanto,em1997.Umaavaliaçãodastendên-ciasdecurtoprazodemonstraqueaextensãodosperíodosdevolatilidadetemumamédiade3,4anos.5.Osestudosdastendênciasdelongoprazorevelamqueassuastendênciasdeoscilaçãodiminuíram,secomparadascomopassado.Comodesenvolvimentodossetoresdojogoedoturismo,asvariaçõesdasim-portaçõeseexportaçõesdebenseserviçosdeixaramdeestaremsincronia,passandoamanifestarumadivergênciaevidente.Umapolíticadegestãofinanceiracuidadosafezcomqueatendênciadosgastosdogovernosemantivesserelativamenteestável.6.Asanáliseseconométricasmostramquenosúltimosanosaeco-nomiadeMacauvemdemonstrandoumfuncionamentocadavezmaismaduro,distinguindo-setrêscaracterísticasprincipais.Primeira,deumquadrodemaiorvolatilidadenopassado,comaltosebaixos,ocresci-mentoeconômicotemmanifestadoumatendênciademaiorestabilidade.Segunda,acapacidadeinternadecoordenaçãodosistemaeconômicotemmelhorado,porcausadaotimizaçãodopapelgerencialexercidopelasautoridadesgovernamentais.Alémdomais,aoquantificarmososistemadetransmissãointrínseca,quecausavavolatilidadeseconômicas,reitera--seaausênciadetransformaçõesevidentes.Terceira,asconexõesentreaeconomiadeMacaueoexteriorsãocadavezmaisestreitas;emboraissotenhaporumladoaumentadoaindefiniçãoemtermosdotrajetoaserseguidopelocrescimentoeconômico,devidoàcorretapolíticamonetáriaadotada,poroutrolado,aumentouacapacidadederesistirachoquesex-ternos.

239Administraçãon.º112,vol.XXIX,2016-2.º,239-267CaracterísticaseInspiraçõesnasAlteraçõesFinanceirasOperadasnaEconomiadeMacauduranteoPeríododeTransformação(1844‑1888)ZhaoXinliang*AntesdoretornodeMacauàPatria,Macaueraumaregiãoespecialeasrespectivasfinançastinhamparticularidadesmuitoespecíficas.OProfessorWangJiafandefendeaideiadequeasfinançaspodemcriarumefeitodedissipaçãonapolíticaenaeconomiamasseremumelementomediadorcapazdeligarapolíticaàeconomia.1Sendoassim,oProfessorGuoJianqing,noseuestudosobreasfinançasdeMacaueoimpostoso-brejogosduranteoperíododetransição(1988-1999)utilizou,nãoape-nas,asteoriasdasfinanças,comotambémelaborouumaanáliseprofundaealargadasobreestamatériadopontodevistadapolítica,daeconomiaedadiplomacia,entreoutras.2Querdopontodevistadosregimesapli-cáveisquerdopontodevistadoseumododeaplicaçãoefuncionamento,asfinançasdeMacauduranteoperíododetransformação(1844-1888)tinhamassuasprópriasparticularidadesconsideradasmuitoóbvias.Nestecontexto,oautor,jánoseutrabalhointitulado“AsMudançasFinanceirassobAdministraçãodoGovernoPortuguêsdeMacaueasuaEvoluçãoduranteoPeríododeTransformação(1844-1888)”,analisavaasuaevoluçãodu-ranteesteperíodoeprocedeuaumaanálisesistemáticasobreoprogressofinanceirodaeconomiadeMacaudurantequasetrêsséculosemeio,ouseja,desdeatransformaçãodeMacaunumportofranco,em1554,atéàentradaemvigordoTratadodeAmizadeeComércioSino-Portuguêsem1888,tentandomostrarahistóriadasfinançasdeMacauedescrevendoarelaçãoentreospoderesdoGovernocomasoperaçõeseconómicaseofuncionamentodosistemafinanceirodeMacau.*DoutoremHistóriapelaUniversidadedeMacau.Investigador-AdjuntodoCentrodeEstudossobreaEnciclopédiadeGuangzhoudaBibliotecadeGuangzhou.1WangJiafan,“TheObtainmentoftheGeneralKnowledgeofChineseEconomicHis-tory”,HistoricalReview,N.º5de2006.2GuoJianqing,“AsFinançasdeMacaueoImpostosobreJogosduranteoPeríododeTransi-ção”,XiamenUniversityPress,2002,p.236.

240AevoluçãodasfinançasdeMacaureflecteasmudançasnodomíniodospoderespolíticosedomodelodeeconomiaemcadaperíododaHis-tóriadeMacau.Combasenosresultadosdeestudosanteriores,oautorprocedeuaumaanáliseavançadaechegouàseguinteconclusão:antesdaGuerradoÓpio,oprincipalmodelodeeconomiadeMacaueraocomérciomarítimoedaífoicriadooSenadodeadministraçãoautóno-ma,sobaliderançadosportuguesesresidentesemMacau,sendoassuasreceitasfinanceirasprovenientesprincipalmentedosdireitosaduanei-ros,peloqueestaépocaficouligadaaoregimefinanceirocentradonosdireitosaduaneiros;apósaGerradoÓpio,aproveitandoaconjunturafavoráveldaquelaaltura,oGovernoPortuguêspretendiaimplementarumaadministraçãocolonialemMacaue,numcontextodedeclíniodocomérciomarítimo,promoveuumnovoregimeeconómicocombasenaconcessãoeadjudicaçãodoexclusivodaexploraçãodejogos,comérciodoópioeactividadescomerciaisrelacionadascomobem-estardapopu-lação,tendosidoestabelecidoumsistematributáriomaisaperfeiçoado,dandoorigemaumregimefinanceiromistocentradoprincipalmentenasreceitasprovenientesderendas,impostosetaxas.Nestetrabalho,oautorpretendeconcentrar-senoestudoeanálisesobreaspolíticasfinanceiras,oregimedegestãofinanceiraeasituaçãofinanceirasobaadministraçãodoGovernoPortuguêsdeMacau,duranteoperíododetransformação(1844-1888).Esteestudopretendemostrarqueasfinançassãoumaacti-vidadededistribuiçãoeconómicaespecial,cujapartepredominanteeraoEstado(Governo),assimcomopretendedemonstraropapeldasfinançasnoexercíciodasfunçõesdoEstado(Governo).Esteestudotemcomoob-jectivodaraconhecermelhorahistóriadoregimefinanceirodeMacau,assimcomoaprofundaronossoconhecimentosobreaevoluçãopolítica,odesenvolvimentoeconómicoeatransformaçãosocialdeMacauapósaGuerradoÓpio,incentivandooleitorareflectirdemodoglobalsobreasociedadedeMacauduranteoperíododetransformação.Atravésdestetrabalho,podemosaprofundaronossoconhecimentosobreahistóriadasfinançasdeMacaunasseguintesvertentes:I.FactoresprincipaisqueafectamasmudançasfinanceirasdeMacauDuranteasdinastiasMingeQingerainevitávelqueMacau,comoterritórioultramarinodePortugal,recebesseinfluênciasdaCoroaPor-

241tuguesa.Istoreflectia-se,principalmente,noexercíciodaadministraçãopolíticalevadaacabopeloGovernadordeMacauepeloOuvidoremrepresentaçãodoGovernoCentraldePortugal,poisoreforçodosseuspoderesreflectiaaintençãodoGovernoCentraldePortugaldereforçarasuaadministraçãoemMacau.AáreadasfinançaspúblicaséumaquestãoextensivadospoderesgovernamentaisquereflecteopensamentopolíticodoGoverno.3OaumentodasremuneraçõesdoGovernadordeMacauedoOuvidoreoreforçodosseuspoderesnagestãofinanceiradeMacauimplicavamoreforçodaadministraçãodaCoroaPortuguesaemMacau.ApósaGuerradoÓpiofoiimplementadaaadministraçãocolonialpeloGovernoPortuguêsdeMacauecriadaaJuntadaFazendaPúblicadeMacau,órgãoespecíficodegestãofinanceiraresponsávelperanteoGo-vernadordeMacau.Apartirdaí,oregimefinanceirodeMacausofreualteraçõeseessasalteraçõesresultaramdamudançafundamentaldosiste-madeMacau.Nestesentido,aintervençãodopoderpolíticofoiofactorprincipalqueafectouasalteraçõesfinanceirasoperadasemMacau.Paraalémdopoderpolítico,osinteresseseconómicosconstituíramoutrodosfactoresprincipaisqueinfluenciaramasalteraçõesfinanceirasocorridasnaquelaépoca.Deacordocoma“TeoriadaMudançaInstitu-cional”,deDouglassC.North,ondeafirmaqueofactorconducenteàmudançainstitucionaléomaior“lucropotencial”esperadopelosujeitoeconómicoequandotalfactorexiste,istoé,quandoovalorpresentedoslucrospotenciaisquepoderãosurgircomareformainstitucionalformaiordoqueovalordoscustosparaobteresteslucros,entãoosujeitoeconómicoganharáoimpulsodepromoveramudançainstitucional.4DopontodevistadaevoluçãoeconómicadeMacau,querfalandodecomér-ciomarítimo,passandopelosnegócioslegaisantesdaGuerradoÓpioparaosnegóciosdoÓpio,querfalandodatransformaçãodeMacaunumportofranco,tornando-sefactoreconómicoprincipaldasociedadeacon-cessãocomaadjudicaçãoexclusivadaexploraçãodejogosedosnegóciosdoópio,entreoutrasactividadescomerciais,tudoistofoiumamudançaestratégicaqueosportuguesesresidentesemMacau(oGovernoPortu-3Paraseperceberarelaçãoentreospoderesgovernamentaiseasquestõesfinanceiras,veja-seLuLianchao,“NewFiscalHistory:ANewAngleofUnderstandingEuropeanHistory”,JournalofTianjinNormalUniversity(SocialScience),N.º4de2008.4WenFeng,LiZhengBiao,“TheChangeofChineseDoublePublicFinancialStructureBasedontheSystemEvolvementAngleofView”,InquiryintoEconomicIssues,número6doano2008.

242guêsdeMacau)adoptaram,parafazerfaceànovaconjunturaeresponderàsnecessidades,cujoregimefinanceirotambémregistouarespectivamu-dança.NoséculoXVIII,ospaísescolonizadoresveteranoscomoPortugaleEspanha,começaramadiminuirasuaimportâncianacenamundialeaseremsubstituídosporoutrospaíses,nomeadamenteaInglaterraeaHolanda.ApósaGuerradoÓpio,atransformaçãodeHongKongnumportofrancomarcouachegadadeumanovaera.SobainfluênciadeumanovaconjuturainternacionalenumnovocontextopolíticoeeconómicodaChinaContinental(GuerradoÓpio,RebeliãoTaiping,exploraçãodosjogosesuaproibição,entreoutrosfactores),oGovernoPortuguêsdeMacautevedeajustarassuaspolíticas,efê-loemtempoútil,daíqueorespectivoregimefinanceirotenhasofridoumagrandemudança.II.TendênciadasalteraçõesfinanceirasocorridasemMacauNodecursodemaisde300anos,entreatransformaçãodeMacaunumportofrancoeaimplementaçãodefinitivadaadministraçãocolonialdePortugalemMacau(1554-1888),houvecertasregrasnaevoluçãodasfinançasgeridaspelosportuguesesemMacau.Emprimeirolugar,ainfluênciadePortugaleracadavezmaior.Noiníciodosanos30doséculoXVII,oSenadodeMacauadqui-riu,gradualmente,opoderdegestãofinanceiraecomeçouafuncionardeformaindependente.TalmododefuncionamentofoireconhecidopelaCoroaPortuguesa.Aliás,nosanos40doséculoXVIII,aCoroaPortuguesacomeçouaintervirnasoperaçõesfinanceirasdeMacaue,maisconcretamente,exigiuquenodomíniodasfinançassupervisionadaspeloSenadoestefosseresponsávelperanteaCoroaPortuguesa.Mesmoassim,oSenadocontinuouafuncionarindependentementeeaasseguraroregularfuncionamentoeeficáciadasfinançasdeMacau.Noanode1783,aCoroaPortuguesapromulgouasProvidênciasRégias,demodoafortaleceropoderdoGovernadoresimultaneamenteaenfraqueceropo-derdoSenado.Desdeentão,oGovernadordeMacauadquiriuopoderdeintervirnosassuntosinternosdacomunidadeportuguesadeMacau.Tratou-sedeumalutaentreoGovernadordeMacau,querepresentavaoGovernoCentraldePortugaleoSenado,querepresentavaosinteresses

243dosportuguesesresidentesemMacau,enofinalopoderdoGovernadordeMacaufoireforçadoaquandodadimuuiçãodopoderdoSenado,oqualobviamentecomeçouaperder,gradualmente,asuapreponderanteinfluênciasocial.“Tomarem-seContasàCameradeMacáodosRendi-mentosdaRealFazenda,fazendoexibiràditaCamera,osLivrosdeRa-zãoedeRegisto,ondeelesseachemLançados...pondo-setudonadevidaarrecadaçãoesegurança.”5IstoimplicouqueoOuvidor,representantedosinteressesdaCoroaPortuguesa,começouaintervirnaadministraçãofinanceiradeMacau.FalandodoiníciodaintervençãodaCoroaPortuguesanaadminis-traçãofinanceiradeMacaunosanos30doséculoXVIII,podemosdizerqueainfluênciadaCoroaPortuguesanaadministraçãofinanceiraenoseufuncionamentocomeçouaagravar-secomapromulgaçãodasProvi-dênciasRégiasem1783.ApósaGuerradoÓpio,oGovernodeLisboapromulgouváriosdecretos-leispararegulamentaraadministraçãofinanceiradassuasprovín-ciasultramarinas,incluindoMacau.DeacordocomodecretorealsobreaconstituiçãodaProvínciadeMacau,TimoreSolôr,promulgadonodia20deSetembrode1844,oGovernoPortuguêsdeMacaucriouumserviçofinanceiroquefuncionavasobadirecçãodoGovernadordeMacaumasin-dependentedoLealSenado,passandoagerirosassuntosligadosàsfinançaspúblicasdosportuguesesdeMacaueopoderdaadministraçãofinanceiradeixoudeestarnasmãosdoLealSenado.Poucotempoapósapromul-gaçãodoreferidodecretoreal,oGovernoPortuguêsdeMacaucriouumnovoórgãofinanceiroindependente:aJuntadaFazendaPública.Entretan-to,oSenadofoidespromovidoaoestatutodeCâmaraMunicipal,ficandosempoderparagerirasreceitasfinanceiras.Em1845,aJuntadaFazendaPública,sobatuteladoGovernadordeMacau,passouadeteropoderparaefectuaraadministraçãofinanceira,quetinhaestadoatéentãonasmãosdoSenadoquedetinhafunçõesnaadministraçãofinanceiraenoexercíciodasobrigaçõesfiscais,passandoaquelaentidadeadesempenharopapeldeórgãofinanceirodoGovernoPortuguêsdeMacau.AtravésdoestudosobreasfinançasdeMacauemdiversosmomen-tosdasuaHistória,nomeadamenteanteseapósaGuerradoÓpio,re-5ProfessorWuZhiliang,“SegredosdaSobrevivência:HistóriaPolíticadeMacau”,Asso-ciaçãodeEducaçãodeAdultosdeMacau,1998,p.394.

244paramosquehouvegrandesmudançasquantoaoregimefinanceiroqueoperavaemMacauduranteoperíodoquevaidesdeotempodaautono-miadoSenadoatéaadministraçãocolonial.Aliás,ainfluênciadaCoroaPortuguesasobreoTerritóriodeMacaunãofoilogoalcançadamasantesatravésdeváriasetapasqueatornaramcadavezmaior.Emsegundolugar,aadministraçãocolonialcomeçouasergradual-mentereforçada.SedissermosqueapromulgaçãodasPrevidênciasRégiasem1783marcouapenasaintençãodePortugalimplementaraadministraçãoco-lonialemMacau,podemosafirmarqueestafoiefectivamneteaplicadaemMacauapósaGuerradoÓpio.AadministraçãocolonialimplicouaintroduçãodaspolíticasocidentaisemMacaueoreforçodaadministra-çãodoschineses.Algunsacadémicosprocederamaanálisessobreaadmi-nistraçãocolonialdoGovernoPortuguêsdeMacausobopontodevistapolítico,judicialeeconómico,entreoutros.6Noentanto,nodomíniodaadministraçãofinanceira,reparamostambémemcaracterísticasób-viasdaadministraçãocolonial.DeixandodeladoaselevadasreceitasdoGovernoPortuguêsdeMacauobtidascomoregimefinanceirodemo-nopólioexclusivoquecriougrandeimpactoemMacau7,sóacobrançadasdécimasdecensoaoschinesesresidentesemMacau,quenuncatinhaacontecido,pôdedemonstrarocaráctercolonialdotipodeadministraçãoadoptadopeloGovernoPortuguêsdeMacau.NoiníciodaconstituiçãodaJuntadaFazendaPública,aindanãotinhasidoestabelecidoumefi-cazsistemadeadministraçãofinanceira.Nãoexistiammeiossuficientesparacobrarimpostospatrimoniaisouimpostossobreosrendimentos,paraalémdasdificuldadesefectivasnasuagestão,eeramuitomaisfácilaoGovernovigiaronúmeroderesidentesdoquevigiaraquantidadedebenseopatrimóniodosresidentes.Assim,acobrançadasdécimasdecensopeloGovernoPortuguêsdeMacaupôde,porumlado,reforçaras6ZengJinlian,“SistemadeGovernaçãoeEstratégiadoGovernoPortuguêsdeMacaurelati-vamenteaosChineseResidentesemMacauapósaGuerradoÓpio(1843-1887)”.TesededoutoramentoapresentadanaFaculdadedeCiênciasSociaiseHumanasdaUniversida-dedeMacau,2015,p.611-613.7Relativamenteaocaráctercolonialdoregimedemonopólioexclusivo,veja-seZhaoLifeng,“LutarpelaSobrevivêncianaAdversidade:ODesenvolvimentoeaPopularizaçãodoSectordoJogoemMacau(1847-1911)”,Guangzhou,GuangdongEconomyPublishingHouse,2010,p.37-39.

245receitasdoGovernoe,poroutro,fortaleceraadministraçãodoschinesesresidentesemMacau.Emterceirolugar,agestãofinanceiracomeçouatornar-secadavezmaiscomplicada.AgestãofinanceiraimplicouqueoGovernoexercesse,atravésdosmeiosfinanceirosdegranderelevância,afunçãodedistribuirosrecursossociaiseregularasactividadeseconómicas,oquedependiadapróprianaturezaessencialdasfinanças.Agestãofinanceirarecaíaprincipalmentesobreadespesa.Todavia,aexecuçãodagestãofinanceiranãoésempreigual,podendosofreralteraçõescomasnovasmudançasdeordempolíti-caeeconómica.AntesdaGuerradoÓpio,agestãofinanceiraestavanasmãosdoSenadoeeramaissimples,poisasdespesasfinanceirasdiziamrespeitoaosvencimentosdosfuncionários,despesasmilitares,despesasreferentesàsactividadesdeinteressepúblico,débitosurbanos,despesasdecaridadeeoutrasdespesasdiversas.Todasestasdespesaseramconsidera-dasdespesasnormais,conformeopiniãodeGuoXiaodong.8ApósaGuerradoÓpio,oGovernoPortuguêsdeMacaucomeçouaimplementaraadministraçãocolonialnoTerritóriodeMacau,edaíagestãofinanceiracomeçouatornar-secadavezmaiscomplicada,poisasdespesasfinanceiraspassaramacompreenderasseguintesdespesascomaAdministraçãoGeral,Fazenda,Justiça,Eclesiástica,MilitareMarinhaeoutrasdespesasdiversaseencargosquetinhamaver,essencialmente,comoapoioaPortugalparaaconstruçãodaestaçãonaval.Destasdespesasmencionadas,asdespesasdaAdministraçãoGeral,MilitaredaMarinhaeasdespesasdiversasregistaramummaioraumentoeadespesadaAd-ministraçãoMilitarrepresentavasempreamaiorfatiadasdespesasdoGovernoPortuguêsdeMacau.EstatendênciadedarmaiorimportânciaàAdministraçãoMilitaréoquesediz“desvionaexecuçãodasdespesas”,conformeopiniãodeGaoXiaodong.JáoaumentodasdespesasdeAd-ministraçãoGeral,queabrangiamdespesasreferentesàgestãourbana,comércio,medicinaesaúde,educação,etc.,traduziram-senoaperfeiço-amentogradualdasoperaçõesfinanceiras,oqueconstituiuumpapelrelevanteparaapoiareassegurarodesenvolvimentosocialeurbanodeMacau(videTabelas9e10).8GuoXiaodong(Ed.),EstudossobreasFinançasdeMacau,Guangzhou,GuangdongEconomyPublishingHouse,2002,p.80-83.

246Emquartolugar,émuitoóbiaa“dependênciadatrajectória”naevo-luçãodasfinançasdeMacau.Nosdomíniosdahistóriadaeconomiaedasfinanças,muitosacadémicosmencionaramateoriada“dependênciadatrajetória”.A“dependênciadatrajectória”significaque,naevoluçãodasinstituiçõesgovernantes,existeummecanismodeaumentogradualdasremunera-çõesedoreforçoautomáticoe,talmecanismofazcomque,quandoestaevoluçãocomeçaaseguirumatrajetóriaespecífica,taltrajetóriareforça-seautomaticamentecomvistaaumdesenvolvimentonofuturo.9Estate-oriaaplicou-setambémemMacauduranteoperíododetransformação,desempenhandoumpapelmuitoóbvio.OProfessorZhaoLifengaplicouestateorianoestudosobreaevoluçãoeconómicadeMacauapósaGuer-radoÓpioedesignou-apor“inérciainstitucional”10.ApósaGuerradoÓpio,oGovernoPortuguêsdeMacauintroduziunoTerritóriodeMacauoregimedemonopólioexclusivoqueseaplicoutambémnasregiõesdoSudoesteAsiáticosobagovernaçãodaInglaterra,daHolandaedeou-trospaíses,utilizandoesteregimenomeadamentenosjogosenasvendasdoópio,carnedeporco,vacaesal,passandoasreceitasdaíresultantesaocuparamaiorfatiadasreceitasfinanceirasdoGovernoPortuguêsdeMacau.Duranteoperíododetransformação,oslíderesdoGovernoPor-tuguêsdeMacaupreocuparam-seapenascomamaneiradeobtermaioresbenefíciosevantagensdoGovernodaDinastiaQing,assimcomoemganharmaiorespaçonoTerritórioe,assim,saborearemosganhosobtidoscomaaplicaçãodoregimedemonopólioexclusivo;poroutrolado,comacrescenteeinterminávelprocuradeinteressesporpartedePortugalemMacauesobainfluêncianegativadeTimor11,oGovernoPortuguêsdeMacaunãopretendeunemsepôdelivrardoregimedemonopólioexclu-sivo,peloqueaevoluçãofinanceiramarcouumafortedependência.9WenFeng,LiZhengBiao,“TheChangeofChineseDoublePublicFinancialStructureBasedontheSystemEvolvementAngleofView”,InquiryintoEconomicIssues,N.º6de2008.10ZhaoLifeng,LutarpelaSobrevivêncianaAdversidade:ODesenvolvimentoeaPopula-rizaçãodoSectordoJogoemMacau(1847-1911),Guangzhou,GuangdongEconomyPublishingHouse,2010,p.247.11ZhaoLifeng,LutarpelaSobrevivêncianaAdversidade:ODesenvolvimentoeaPopula-rizaçãodoSectordoJogoemMacau(1847-1911),Guangzhou,GuangdongEconomyPublishingHouse,2010,p.248.

247III.InspiraçõesnasalteraçõesfinanceirasdeMacauOregimefinanceirodeMacauduranteoperíododetransformaçãofoioprodutodeumcontextoespecialdaeconomiaedapolíticadeMa-cauapósaGuerradoÓpio.Tratava-sedeumregimeatravésdoqualaor-ganizaçãodeinteressespretendia,atravésdecontrolaraalocaçãodopes-soaledosseusdireitos,reforçarocontrolosobreoutrosrecursossociais.Oregimedeexclusividade,vulgarmenteimplementadonaquelaaltura,crioumonopóliosemdiversasáreasdenegóciososquaissetornaramsectoresdegranderelevânciaparaoGovernoPortuguêsdeMacauganharmaisdinheiro,limitando,contudo,oseudesenvolvimentoindustrialecomercial.Nestesentido,houvecríticasnosentidodeque“oregimedemonopólioexclusivodecertezaqueaumentariaasdespesasdiáriasdeMacaueafectariaaconcorrênciacomercialqueeraconsideradaoespíritodonegócio”.12Nestacrítica,feitapeloentãoDirectordasAlfândegasdeGongbei,Sr.F.A.Carl,podemosrepararqueerammuitoóbviasasdes-vantagensdoregimefinanceiroeeconómicopromovidopeloGovernoPortuguêsdeMacauetalfactoeramuitocriticadopelasociedade.Emconclusão,podemosobterasseguintesinspiraçõesdoestudosobreasalteraçõesfinanceirassobagovernaçãodoGovernoPortuguêsdeMacauduranteoperíododetransformação:1.AreformafinanceiradeveacompanharodesenvolvimentosocialAevoluçãodoregimefinanceiropode,narealidade,reflectiraten-dênciadodesenvolvimentodasociedade.Deixandodeladoasrespectivasfinalidadesobjectivas,acriaçãodeumórgãoespecíficoresponsávelpelaadministraçãofinanceira,istoé,aJuntadaFazendaPúblicacriadapeloGovernoPortuguêsdeMacauduranteoperíododetransformação,eoestabelecimentodeumregimefinanceiroqueregulavaoorçamentoealiquidaçãodasdespesasereceitasforamreformaslevadasacabopeloGovernoPortuguêsdeMacaunodomíniodasfinançasquecorresponde-ramàsnecessidadesdedesenvolvimentodasociedade.Dopontodevistahistórico,omotorfundamentalparaareformadoregimefinanceirodeMacauveiododesenvolvimentosocialeeconómico.Naalturaaprosperi-dadedosnegóciosmarítimosveiocentraroregimefinanceironosdireitos12MoShixang,YuHeping,ChenYiping(traduçãoeed.),CompilaçãodosRelatóriosAdu-aneirosModernosdeGongbei(1887-1946),FundaçãoMacau,1998,p.41.

248aduaneiros;dadoodeclíniodosnegóciosmarítimos,formou-seumregi-mefinanceiromistocentradoprincipalmentenasreceitasprovenientesderendas,impostosetaxas.OslíderesdoGovernofizeramasuaescolhaquedependiadasconjunturasverificadasnaalturaederamrespostaàsne-cessidadesdodesenvolvimentosocialeeconómicoquesurgiramnaquelaépoca.2.Areformafinanceiradevecentrar-senaamplaalocaçãodosrecur-sossociaisDopontodevistadacompetênciainstitucional,aeficáciadeumregimedependedonúmerodebeneficiáriosqueesteregimeabrange.Istonota-semelhorantesdaGuerradoÓpio,emqueoSenadodeumaisim-portânciaaosnegóciosmartímios,poisamaioriadosbeneficiárioseramportuguesesresidentesemMacau;apósaGuerradoÓpio,oGovernoPortuguêsdeMacau,atravésdoregimefiscaladequadoedoregimedeexclusividadeeconcessãoespecial,estimulouaparticipaçãoactivadosportugueses,chinesesedemaisresidentesemMacaunasactividadesco-merciais.Destamaneira,nãoapenasasreceitasdoGovernoaumentaramcomotambémaeconomiadeMacaufoisalvaguardada.Nosanos80doséculoXIX,foram“absorvidos”osveteranoschinesesresidentesemMa-caupelaAdministraçãoPública,demodoarealçaropapeldoschineses.NoiníciodoséculoXX,passouaserlivreavendadesalquecomeçouaestarsujeitaalicenciamento.Desdeosanos80doséculoXIXatéaosanos20doséculoXX,verificou-seumdesenvolvimentoindustrialprós-pero(incluindomanuscritos)quedinamizouaeconomiadeMacau.Nes-tecontexto,aestruturadasreceitasfinanceirasdoGovernoPortuguêsdeMacausofreugrandesmudançaseovalordasreceitascobradastambémregistouocorrespondenteaumento.13PodemosconcluirqueoGoverno,nareformadorespectivoregimefinanceiro,permitiuaummaiornúme-rodepessoas,nomeadamenteasquepertenciamàscamadassociaismaisbaixas,poderemobterbenefíciosatravésdoseupróprioesforço,eassimpôdeserrealçadoopapeldosrecursossociais.13RelativamenteàhistóriadaindústriadeMacau,veja-seTangKaijian,TheForgotten´Takingoff’:IndustrialDevelopmentofMacau(1557-1941),InstitutoCulturaldoGovernodeMacau,2014,p.220-221.Quantoaocontributododesenvolvimentoin-dustrialdeMacauparaasreceitasfinanceirasdoGovernodeMacau,énecessárioumestudomaisaprofundado.

2493.Areformafinanceiradevecentrar-senamaximizaçãodosbenefí-ciossociaisOregimefinanceirodeMacaupassoudesimplesacomplicado:soboregimefinanceirocentradonosdireitosaduaneiros,oPresidentedoSenadoexerciacumulativamenteasfunçõesdegestorfinanceiro;soboregimefinanceiromisto,oGovernoPortuguêsdeMacaucriouaJuntadaFazendaPública,órgãoespecíficoparaaadministraçãofinanceirares-ponsávelperanteoGovernador.IstosignificouqueavidaeconómicaesocialemMacaucomeçouatornar-semaiscomplexae,poroutrolado,reforçou-seacapacidadefinanceiradeMacauparasuportaroscustosre-sultantesdodesenvolvimentosocialeeconómicoeaeficiênciasocialfoiaperfeiçoada.Durantetodooperíododetransformação,aJuntadaFa-zendaPúblicaresponsabilizou-sepelagestãodasdespesasdaAdministra-çãoGeral,Fazenda,Justiça,Eclesiástica,MilitareMarinha,entreoutrosencargos,e,poroutrolado,assegurouagestãodasdespesasrespeitantesàProtecçãoCivil,SegurançaUrbana,Infraestruturas,Educação,Saúdeedemaisencargos.DopontodevistadeMacau,comaimplementaçãodonovoregimefinanceiro,arespectivaeficiênciasocialfoiobviamentemaiselevada.4.AreformafinanceiradevesuperarasdesvantagensdadependênciadatrajetóriaAdependênciadatrajetórianodomíniodasfinançasdeMacaurefere-seàdependênciadodesenvolvimentoeconómicoefinanceironoambienteeestruturainstitucionais.Duranteoperíododetransforma-ção,oaumentodasreceitasdoGovernoPortuguêsdeMacaudependeuprincipalmentedomonopólioexlusivodaexploraçãodosjogos,ópio,carneepeixe.PodemosdizerqueodesenvolvimentosocialeeconómicodeMacaufoi“tomadocomorefém”peloregimedemonopólioexclusivo,nomeadamentenoquedizrespeitoàindústriadosjogos14.Desdeosanos20doséculoXX,aindústriamodernadeMacaucomeçouaexperimentarumgrandedesenvolvimentocomoapoiodoGovernoPortuguêsdeMacaueodesenvolvimentodaeconomiadeMa-14ZhaoLifeng,LutarpelaSobrevivêncianaAdversidade:ODesenvolvimentoeaPopula-rizaçãodoSectordoJogoemMacau(1847-1911),Guangzhou,GuangdongEconomyPublishingHouse,2010,p.245.

250caucomeçouadiversificar-se15,talcomoaestruturadasfinanças.Hojeemdia,aindústriadosjogoscontinuaadesempenharumpapelrelevantenaeconomiaefinançaspúblicasdeMacau.Mesmoassim,tantooGo-vernoPortuguêsdeMacaucomooGovernodaRAEMtentaramquebrargradualmenteoregimedemonopólioexclusivoe,nestesentido,liberta-ramoexclusivodaexploraçãodosjogoseimplementaramapolíticadepromoçãododesenvolvimentoeconómicoglobaldeMacaubaseadonossectoresdoturismoedosjogos,demodoaqueaeconomiaeasfinançaspúblicasdeMacausevoltassemadesenvolvernadirecçãocorrecta.15TangKaijian,TheForgotten´Takingoff’:IndustrialDevelopmentofMacau(1557-1941),p.231-232.

251Tabela1:ResumoGeraldaImportânciadasDécimaseMaisImpostosAnexosdaCidadedoSantoNomedeDeusdeMacaunosanoseconómicosde1853a1862(unidade:Pataca)AnnoFregueziasContribuintesDécimasdeDerramasIluminaçãoContribuiçõesdasEmbarcaçõesMultasTotalPrédiosForosCensosJuros1853-54Sé1775.914182.710122.100812.4792109.850667.285141.46211.4875823.287SãoLourenço2551.03967.887280.100148.4001964.150591.9401178.51567.4226849.453Sto.António369.37358.0001.284295.100129.600145.389998.746Soma4696.326308.597402.200962.1634369.1001388.8251465.36678.90913671.4861855-56Sé2854.463136.25538.0001175.9952262.4491005.305664.83349.4928186.792SãoLourenço4059.35656.487248.100127.2882068.8501012.0631594.46443.9049210.512Sto.António370.34585.418403.500212.917337.6497.0101416.539Soma7284.164278.160286.1001303.2834734.7992230.2852596.946100.40618814.1431856-57Sé3400.041145.23535.000908.1184077.2451202.971631.006103.07710502.693SãoLourenço4946.14066.662236.99886.4003743.7701113.3161559.22042.03311794.539Sto.António632.00289.516577.900279.062382.92718.2201979.627Soma8978.183301.413271.998994.5188398.9152595.3492573.153163.33024276.8591857-58Sé4894.803172.62230.000939.9954684.5881446.112233.69461.77512463.588SãoLourenço8594.44375.000260.90035.7783539.7301349.590784.975110.81514751.231Sto.António1369.568145.891681.200261.651285.4395.4902749.239Soma14858.814393.513290.900975.7738905.5173057.3531304.108178.08029964.058

252AnnoFregueziasContribuintesDécimasdeDerramasIluminaçãoContribuiçõesdasEmbarcaçõesMultasTotalPrédiosForosCensosJuros1858-59Sé4896.502225.58024.250503.6454050.5841441.04577.839156.34311375.788SãoLourenço9558.24987.198260.90028.0544551.3231459.478489.251129.99216564.445Sto.António1141.167216.841677.237286.902309.9987.5152639.660Soma15595.918529.619285.150531.6999279.1443187.425877.088293.85030579.8931859-60Sé4049.478217.82422.000580.6742697.630777.85767.50022.4228434.885SãoLourenço8498.40977.517258.63020.8372017.790668.785438.22852.18612032.382Sto.António1307.890203.4027.000634.083177.930222.4176.0002558.722Estrangeiros134.1162428.000433.900123.3753119.391Chinas95.94010.500997.52839.5721143.540Soma14085.833498.743291.130608.5117777.5033055.500767.717203.98327288.9201860-61SéNacionais4970.605254.04722.000656.4421455.815752.847128.8849.3078250.010Estrangeiros60.200901.000218.16032.0001211.360Chinas41.88012.030404.900458.810Soma5072.685254.04722.000656.4422368.8451375.907128.88441.3709920.180

253AnnoFregueziasContribuintesDécimasdeDerramasIluminaçãoContribuiçõesdasEmbarcaçõesMultasTotalPrédiosForosCensosJuros1858-59Sé4896.502225.58024.250503.6454050.5841441.04577.839156.34311375.788SãoLourenço9558.24987.198260.90028.0544551.3231459.478489.251129.99216564.445Sto.António1141.167216.841677.237286.902309.9987.5152639.660Soma15595.918529.619285.150531.6999279.1443187.425877.088293.85030579.8931859-60Sé4049.478217.82422.000580.6742697.630777.85767.50022.4228434.885SãoLourenço8498.40977.517258.63020.8372017.790668.785438.22852.18612032.382Sto.António1307.890203.4027.000634.083177.930222.4176.0002558.722Estrangeiros134.1162428.000433.900123.3753119.391Chinas95.94010.500997.52839.5721143.540Soma14085.833498.743291.130608.5117777.5033055.500767.717203.98327288.9201860-61SéNacionais4970.605254.04722.000656.4421455.815752.847128.8849.3078250.010Estrangeiros60.200901.000218.16032.0001211.360Chinas41.88012.030404.900458.810Soma5072.685254.04722.000656.4422368.8451375.907128.88441.3709920.180AnnoFregueziasContribuintesDécimasdeDerramasIluminaçãoContribuiçõesdasEmbarcaçõesMultasTotalPrédiosForosCensosJuros1860-61São.LourençoNacionais7246.594125.199261.28651.8761810.727657.518276.94949.24510479.394Estrangeiros30.500770.000174.620975.120Chinas113.27010.500467.070590.840Soma7390.364125.199271.78651.8762580.7271299.208276.94949.24512045.354Sto.AntónioNacionais1424.515187.77417.000643.107173.420170.85212.0002628.668Estrangeiros264.5008.000272.500Chinas87.52887.528Soma1424.515187.77417.000907.607268.948170.85212.0002988.696Soma13887.564567.020293.786725.3185857.1792944.063576.685102.61524954.2301861-62Sé4587.382269.61310.000481.2131365.437737.08050.11520.1937521.032SãoLourenço6318.152120.486212.067530.8531384.185655.703458.43729.7529709.635Sto.António1298.469177.97210.000419.346149.675109.0552164.519Soma12204.003568.073222.0671022.0663168.9681542.458617.60749.94419395.186Estrangeiros49.5001033.400371.88041.6001496.380Chinas116.28010.500954.6081081.388Soma12369.783568.073232.5671022.0664202.3682868.946617.60791.54421972.954Fonte:BoletimdoGovernodaProvinciadeMacau,Timor,eSolor,1854-11-11,Vol.1No.4,p.13;BoletimdoGovernodeMacau,1857-05-16,Vol.3,No.30,p.117;1858-01-02,Vol.4,No.10,p.37;1859-01-15,Vol.5,No.12,p.44;1860-01-07,Vol.6,No.5,p.15;1861-01-05,Vol.7,No.5,p.18;1862-01-04,Vol.8,No.5,p.18;1863-01-10,Vol.9,No.6,p.21.

254Tabela2:TabelaComparativadasReceitasPúblicasdeMacaunosAnosEconómicosde1850-18691(unidade:Pataca)AnoDécimaspagaspelosCristãosLicenças,eimpostospagospelosChinasDitaparaavendadecarnedePorco,edeVacaDitadePeixe,edeCaranguejoDitaparaaLotariaChinaDitaparaasCasasdeJogoChinaDitaparaavendadoÓpiocosidoDitosdopescadodasOstrasDireitosdevendadoSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias2TotaldaReceita1850-518020.6268175.2193802.8045260.00010700.000200.0001800.000420.2501048.39146392.11217.29%17.62%8.20%11.34%23.06%0.43%3.88%0.91%2.26%34.83%1851-5210238.64010359.3904481.5001100.0005562.00011866.6602000.000400.0001400.7222873.94457249.04017.88%18.10%7.83%1.92%9.72%20.73%3.49%0.70%2.45%5.02%33.94%1852-5312809.42010081.5864075.5001200.0004130.0009703.3342250.000800.0001540.9164110.87556285.33822.76%17.91%7.24%2.13%7.34%17.24%4.00%1.42%2.74%7.30%28.58%1853-5413255.32111405.7785805.5001460.00034785.00010450.0002750.000800.0001110.0004734.23066231.80020.01%17.22%8.77%2.20%7.22%15.78%4.15%1.21%1.68%7.15%27.15%1854-5515435.51412880.6214582.5001612.00045.62500011170.0003740.000800.0001110.0003784.74679465.23019.42%16.21%5.77%2.03%7.08%14.06%4.71%1.01%1.40%4.76%25.85%1855-5615108.29713719.5454592.5001875.333⅓8337.50010062.5005.590.000800.000952.333⅓3451.73283243.558⅔18.15%16.48%5.52%2.25%10.02%12.09%6.72%0.96%1.14%4.15%28.83%

255AnoDécimaspagaspelosCristãosLicenças,eimpostospagospelosChinasDitaparaavendadecarnedePorco,edeVacaDitadePeixe,edeCaranguejoDitaparaaLotariaChinaDitaparaasCasasdeJogoChinaDitaparaavendadoÓpiocosidoDitosdopescadodasOstrasDireitosdevendadoSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias2TotaldaReceita1856-5713115.00014688.9535996.0001940.00010725.00011557.5005350.000800.0001287.666⅔3806.91192909.986⅔14.12%15.81%6.45%2.09%11.54%12.44%5.76%0.86%1.39%4.10%29.74%1857-5820689.87819965.99210206.833⅓1983.333⅓20087.50024265.0009920.000800.0001600.0004437.489150790.49213.72%13.24%6.77%1.32%13.32%16.09%6.58%0.53%1.06%2.94%35.99%1858-5920215.05823664.97313218.333⅓2000.00020175.00073025.00011020.000800.0002080.0004299.704205338.982⅓9.84%11.52%6.44%0.97%9.83%35.56%5.37%0.39%1.01%2.09%50.76%1Nota:[1]EstatabelarepresentaapenasreceitasdeMacau,nãoabrangendosubsídioseempréstimosprestadosporPortugal.[2]EstatabelavisademonstrarasmudançasdasreceitasfinanceirasdeMacaueasuaevolução,peloquenãoforamcitadasasreceitasdemenorimportânciaquenãoafectamacompreensãodaevoluçãodasreceitaspúblicasdeMacau.[3]Amoedaaquesereferemosanoseconómicosde1850-51a1862-63éaPatacaeosvaloresreferem-seàim-portâncialiquidadaenquantoamoedaaquesereferemosanoseconómicosde1863-64,1866-67e1867-68éoRealeosvaloresreferem-seàimportânciaorçamental.2Naquelaaltura,asindústriasextraordináriascompreendiamalotariaPacapio,ojogodoFantaneaditaparaavendadoópio.3Daquelevalor,1360.000patacasvieramdaditadepeixee100.000patacasvieramdaditadecarangueijo.4Daquelevalor,1512.000patacasvieramdaditadepeixee100.000patacasvieramdaditadecarangueijo.

256Tabela2(continuação)AnoDécimaspagaspelosCristãosLicenças,eimpostospagospelosChinasDitaparaavendadecarnedePorco,edeVacaDitadePeixe,edeCaranguejoDitaparaaLotariaChinaDitaparaasCasasdeJogoChinaDitaparaavendadoÓpiocosidoDitosdopescadodasOstrasDireitosdevendadoSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias1TotaldaReceita1859-6027733.47024878.22313301.666⅔2011.666⅓27265.00084400.00019715.000800.0001920.0005639.843249213.97411.13%9.98%5.34%0.81%10.94%33.87%7.91%0.32%0.77%2.26%52.72%1860-6124879.41921904.07010434.166⅓1846.166⅓32000.00088655.00022285.000700.0002254.166⅔5788.333244886.40610.16%8.94%4.26%0.75%13.07%36.20%9.10%0.29%0.92%2.36%58.37%1861-6219153.78122887.36514319.166⅓1678.333⅓33450.00078905.00021050.000600.0004010.0009830.900231892.3718.26%9.87%6.17%0.72%14.42%34.03%9.08%0.26%1.73%4.24%57.53%1862-6317462.64518995.00111109.998⅓1846.166⅓28130.00081400.00028165.000600.0004136.666⅓6879.702223384.3987.82%8.50%4.97%0.83%12.59%36.44%12.61%0.27%1.85%3.08%61.64%1863-641275000012750000106760001711900238000005950000014000000510000340800035700001575993508.09%8.09%6.77%1.09%15.10%37.75%8.88%0.32%2.16%2.27%61.73%1864-65Semdadosreferentesàsreceitasdesteanoeconómico.1865-66Semdadosreferentesàsreceitasdesteanoeconómico.1866-671511425715720326126565002222750293760009486000014668000510000631550065401552274980896.64%6.91%5.56%0.98%12.91%41.70%6.45%0.22%2.78%2.87%61.06%

257AnoDécimaspagaspelosCristãosLicenças,eimpostospagospelosChinasDitaparaavendadecarnedePorco,edeVacaDitadePeixe,edeCaranguejoDitaparaaLotariaChinaDitaparaasCasasdeJogoChinaDitaparaavendadoÓpiocosidoDitosdopescadodasOstrasDireitosdevendadoSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias1TotaldaReceita1867-681751768816515743126905002222750293760009486000014688000544000425850066168852377467927.37%6.95%5.34%0.93%12.36%39.90%6.18%0.23%1.79%2.78%58.44%1868-69Semdadosreferentesàsreceitasdesteanoeconómico.Fonte:BoletimdoGovernodaProvinciadeMacau,Timor,eSolor,1854-08-26,Vol.1,No.5,p.138;BoletimdoGovernodeMacau,1858-08-14,Vol.4,No.42,p.167;BoletimdoGovernodeMacau,1862-10-04,Vol.8,No.44,p.176;BoletimdoGovernodeMacau,1863-10-12,Vol.9,No.45,p.184;BoletimdoGovernodeMacau,SuplementoaoBoletimdoGovernoNo.52.de1863,semnúmerodefolha;BoletimdaProvinciadeMacau,1866-12-01,SuplementoaoNo.48,semnúmerodefolha;SuplementoaoBoletimdaProvinciadeMacaueTimorNo.39de1867,semnúmerodefolha.1Naquelaaltura,asindústriasextraordináriascompreendiamalotariaPacapio,ojogodoFantaneditaparaavendadoópio.Tabela3:MapadasReceitasdoGovernoPortuguêsdeMacaunosanoseconómicosde1869-18881(unidade:Real)AnoDécimaspagaspelosCristãosDécimaspegaspeloschinasPorcoeVacaPeixeLotariapacapioFantanVaisengÓpioDireitosdapescadasostrasSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias2Total1872-7319529031235140871581000032130003508800014433000015753333357000005780005525000157064483798656875.14%6.19%4.16%0.85%9.24%38.00%4.15%9.40%0.15%1.45%4.13%60.79%

258AnoDécimaspagaspelosCristãosDécimaspegaspeloschinasPorcoeVacaPeixeLotariapacapioFantanVaisengÓpioDireitosdapescadasostrasSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias2Total1873-7415841192203049901601400032130003978000012750000015753333357000005780005510000175830993597149924.40%5.64%4.45%0.89%11.06%35.44%4.38%9.92%0.16%1.53%4.89%60.80%1874-7536789761825755416014000765850039780000132642500157533333357000005100005287000227304203512132141.05%5.20%4.56%2.18%11.33%37.77%4.49%10.16%0.15%1.51%6.47%63.75%1875-76905628911996668175015007658500290700008508500037201666144500007140003587000195919583951949812.29%3.04%4.43%1.94%7.36%21.53%9.41%3.66%0.18%0.91%4.96%41.96%1876-779237843154822421750150076585002907000011985000037201666144500002550003612500251812913396139732.72%4.56%5.15%2.26%8.56%35.29%10.95%4.25%0.08%1.06%7.41%59.05%1877-78806555022821798148750009987500399500009603413237201666144500005780003612500254261423032501812.66%7.53%4.91%3.29%13.17%31.67%12.27%4.77%0.19%1.19%8.38%61.88%1878-79812312326031346171200004998750053995000061183200001136166661955000038250085000007269656264329241141.88%6.01%3.95%2.31%9.23%27.33%26.24%4.52%0.09%1.96%6.23%67.32%1879-80737181526483716181050009987500379950001101600001136166661955000011835408967500256295704192111701.76%6.32%4.32%2.38%9.06%26.28%27.10%4.66%0.28%2.14%6.11%67.10%1Nota:[1]NãoeramcompletososorçamentosebalançosdasreceitasregistadosnoBeletimdoGoverno,peloquenosfaltamdadosdealgunsanoseconó-micos.[2]DemodoaesclarecermelhorasitaçãofinanceiradasreceitasedespesasdeMacau,osdadosindicadosnestemapareferem-seapenasàsreceitasdorespectivoanoeconómico,incluindoasreceitasdeTimormasexcluindoosaldoliquidadonoanoecónomicoanterior.[3]Trata-sedeumasomafeitapeloautordosrendimentosgeraisdaTaipaedavendadecarnedeporcoeópioedojogodeFantandaTaipaedeColoane.[4]Existemcertasdiferençasentreosdadosreferentesàsreceitascobradasnoanoeconómicode1878-79eosdadosregistadosnoMapadeReceitaseDespesasFinanceirasdeMacau1878-1879.

259Veja-seBalançogeraldareceitaedespesadosanosde1878a1879.1879-8-23.Vol.25.N.º34.[5]Nãoexsitemdadosreferentesàsdécimasrecebidasnoanoeconómicode1887-1888.2Trata-sedopesoqueas4actividadesextraordinárias,Pacapio,Fantan,VaisengeÓpio,representamnasreceitasdoGovernoPortuguêsdeMacau.3Nosanoseconómicosde1872-73a1874-75,asreceitasdeVaisengdaTaipaeColoaneforamincluídasnasreceitasdeVaisengdeMacau.Apartirdosanosde1875-76,foiadjudicadotudoemconjuntoVaisengdeMacau,TaipaeColoane.4DeacordocomoBalançoGeraldaReceitaeDespesadoanode1878a1879,daditaparaavendadecarnedeporcoevacaresultounumareceitade18140380réis.Veja-seBalançoGeraldaReceitaeDespesadoanode1878a1879.1879-08-23.Vol.25.N.º34.5DeacordocomoBalançoGeraldaReceitaeDespesadoanode1878a1879,daditadepeixeresultouumareceitade9987496réis.6Veja-seoBalançoGeraldaReceitaeDespesadoanode1878a1879,dasreceitasdoanoeconómicode1878-1879,84941176réisresultaramdaLotariaChinae109650000réisdoFantan.7DeacordocomoBalançoGeraldaReceitaeDespesadoanode1878a1879,daditaparaavendadosalresultouumareceitade8092707réis.Assim,ototaldasreceitasdoanoeconómicode1878e1879foide366682391réis.Tabela3(continuação)AnoDécimaspagaspelosChristãosDécimaspegaspeloschinasPorcoeVacaPeixeLotariapacapioFantanVaisengÓpioDireitosdapescadasostrasSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias1Total1880-819326916215009801955000021045500037995000139655000113616666195500002910408967500283723864413111312.11%4.87%4.43%2.37%8.61%31.65%25.75%4.43%0.07%2.03%6.43%70.44%

260AnoDécimaspagaspelosChristãosDécimaspegaspeloschinasPorcoeVacaPeixeLotariapacapioFantanVaisengÓpioDireitosdapescadasostrasSalRendi-mentosdaTaipaIndústriasextraordi-nárias1Total1881-82842319620513757160650001045500037995000129950000181333333365500005100006460000308195165670150111.49%3.62%2.83%1.84%6.70%22.92%31.98%6.45%0.09%1.14%5.44%68.05%1882-83723753421429744170000001045500037995000130985000181333333365500005100009605000308136325198358791.39%4.12%3.27%2.01%7.31%25.20%34.88%7.03%0.10%1.85%5.93%74.42%1883-84132770882298386810455000854250044540000119000000181333333365500005100009265000331285035224950452.54%4.40%2.00%1.63%8.52%22.78%34.71%7.00%0.10%1.77%6.34%73.01%1884-859983473259605951802000085425004454000014628500030061666636550000--6417000367478146972630581.43%3.72%2.58%1.23%6.39%20.98%43.11%5.24%0.92%5.27%75.72%1885-8610166000345800016617000854200044540000110500000100600000365500003400008092000197900004284305002.37%0.81%3.88%1.99%10.40%25.79%23.48%8.53%0.08%1.89%4.62%68.20%1886-8715564995114891603399998410695832421250000365409961700005193376188670233218594974.84%3.57%10.56%33.23%6.60%11.35%0.05%1.61%5.86%61.74%1887-881543812392559063630207611269583230600000365499961700004046560153022983557545584.34%2.60%10.20%10.20%8.60%10.27%0.05%1.14%4.30%39.27%Fonte:BoletimdaProvinciadeMacaueTimor,1886-8-12,Vol.32,N.º32,p.306;1892-03-24,Vol.38,N.º12,p.86.1Trata-sedopesoqueas4actividadesextraordinárias,Pacapio,Fantan,VaisengeÓpio,representamnasreceitasdoGovernoPortuguêsdeMacau.2Passouaserlivreavendadacarnedevacaapartirdoanode1881-82,porportariaprovincialde14deFevereirode1881,confirmadapelaPortariaRégian.º30,de11deMaiodomesmoano.

261Tabela4:MapadasDespesasdoGovernoPortuguêsdeMacaunosAnosEconómicosde1846-47a1868-691AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdminis-traçãodaMarinhaEncargosGeraiseDespesasDiversasOutrasDespesas2Total1846-4715639.558⅓35074.58825971.842⅔5851.144⅔452537.134⅓29.77%9.66%49.44%11.14%100.00%1847-4810297.4032205.208⅓20361.768⅓12650.22046514.60022.14%4.74%43.78%27.20%97.85%1848-4911916.8213974.00024490.836⅓12016.419⅓52398.076⅔22.74%7.58%46.74%22.93%100.00%1849-5011368.1563967.88830773.03615225.51861334.59918.53%6.47%50.17%24.82%100.00%1850-515275.8063007.5752333.541⅓2866.83327942.041688.6006750.384⅔49776.046⅓98640.827⅓5.35%3.05%2.37%2.91%28.33%0.70%6.84%50.46%100.00%1851-526162.4383564.3032205.6083435.12522038.832744.93811715.349⅓33227.17683153.760⅓7.41%4.29%2.65%4.13%26.50%0.90%14.09%39.96%99.93%1852-535971.975⅓3847.1652645.933⅔3369.687⅔20003.869790.53712217.07116933.467⅓65779.7069.08%5.85%4.02%5.12%30.41%1.20%18.57%25.74%100.00%1853-549257.2584740.0834030.6924180.04128301.8661031.97024495.41627729.762103767.0888.92%4.57%3.88%4.03%27.27%0.99%23.61%26.72%100.00%

262AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdminis-traçãodaMarinhaEncargosGeraiseDespesasDiversasOutrasDespesas2Total1854-559884.0364062.9763460.8503302.93930249.416782.14630989.22038171.706120903.2898.18%3.36%2.86%2.73%25.02%0.65%25.63%31.57%100.00%1855-5615918.4604303.7583505.8123644.09032635.404612.86827099.40038374.614126094.40612.62%3.41%2.78%2.89%25.88%0.49%21.49%30.43%100.00%1Nota:[1]Aunidademonetáriadosanosde1846-47a1852-53éTael,dosanos1853-54a1862-63éaPatacaedoanode1863-1864éoReal.[2]Osdadosdoanode1863-1864referem-seaosregistadosnorespectivoorçamento.[3]AsomadaspercentagensrepresentativasdopesodasDespesaspoderánãoequi-valera100%,istoporqueexistemcertasdespesasquenãoforamincluídasnoBalançodasDespesasdoGoverno.2DespesasadicionaistaiscomoasdasForçasAuxiliaresedaEstaçãoNaval.3Originalmente“FolhaCivil”,devendoserconsideradanaverba“AdministraçãoGeral”.4Originalmente“FolhaExtraordinaria”,devendoasdespesasprevistasnestaFolhaserconsideradasDespesasDiversas.Tabela4(continuação)AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraiseDespesasDiversasOutrasDespesasTotal1856-5715310.889⅓4742.6473693.2203240.03231948.591571.00722350.49625766.320⅔107623.20314.23%4.41%3.43%3.01%29.69%0.53%20.77%23.94%100.00%

263AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraiseDespesasDiversasOutrasDespesasTotal1857-5810911.9815488.8343702.2683100.70851607.6765226.97342312.312⅓31290.364153721.116⅓7.10%3.57%2.41%2.02%33.57%3.40%27.53%20.36%99.95%1858-5914133.2585960.2163981.6693177.99746144.747⅓8444.75224003.142⅓25225.864131171.645⅓10.77%4.54%3.04%2.42%35.18%6.44%18.30%19.23%100.00%1859-6025621.0485763.8994112.8993602.60750895.6666291.41183725.526⅓51175.664231188.691⅓11.08%2.49%1.78%1.56%22.01%2.72%36.22%22.14%100.00%1860-6134073.0565813.5474665.1653602.60444935.5846368.43836365.665⅓50205.124186029.183⅓18.32%3.13%2.51%1.94%24.16%3.42%19.55%26.99%100.00%1861-6223804.8435963.2823991.4613668.01651465.8059396.38848705.609138253.951285249.3558.35%2.09%1.40%1.29%18.04%3.29%17.07%48.47%100.00%1862-63122288.0195782.2314433.6312839.07149181.99510714.73039062.737134302.41416.60%4.31%3.30%2.11%36.62%7.98%29.09%100.00%1863-643072899557385433879610432690050639557714550047081331214954043620.55%3.84%2.59%2.89%33.86%4.78%31.48%100.00%1864-65Semdadosreferentesàsdemonstraçõeseorçamentodasreceitasedepesasdesteanoeconómico.

264AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraiseDespesasDiversasOutrasDespesasTotal1865-66Semdadosreferentesàsdemonstraçõeseorçamentodasreceitasedepesasdesteanoeconómico.1866-672405319162943405578000459140057044365134299506120853117219977713.97%3.66%3.24%2.67%33.13%7.80%35.55%100.00%1867-68287630666294340561800055299105664882618941970432303262131600018634243815.44%3.38%3.01%2.97%30.40%10.17%23.20%11.44%100.00%1868-69Semdadosreferentesàsdemonstraçõeseorçamentodasreceitasedepesasdesteanoeconómico.1Defacto,aqueleanoeconómicoregistoutambémoutrasdespesasreferentesaossubsídiosatribuídosporMacauaoutrasprovínciasultramarinas,mastaisdes-pesasnãoforamespecificadasnestatabelademodoademonstrarapenasdespesaslocaisdeMacau.2Apartirdaqueleanoeconómico,os“EncargosGerais”eas“DespesasDiversas”foramespecificadasemseparadonoorçamentodasdespesas,naordemde39492331réise7589000réis,respectivamente.Fonte:BoletimdoGovernodaprovinciadeMacau,Timor,eSolor,1847-02-11,Vol.2,N.º6,p.23;1847-08-12,Vol.2,N.º27e28,p.106;1848-09-23,Vol.3,N.º17e18,pp.67-68;1849-08-11,Anno4,N.º77,p.79;1851-03-08,Vol.6,No.16,p.37;1853-09-02,Vol.8,No.26,p.105;1854-08-26,Vol.1,No.5,p.139;1858-08-14,Vol.4,No.42,p.167;1862-10-04,Vol.8,No.44,p.176;1863-10-12,Vol.9,No.45,p.184;OBoletimdoGovernodeMacau,SuplementoaoBole-timdoGovernoNo.52.de1863,semnúmerodefolha;BoletimdaProvinciadeMacau,1866-12-01,SuplementoaoNo.48,semnúmerodefolha;SuplementoaoBoletimdaprovinciadeMacaueTimorNo.39de1867-09-30,semnúmerodefolha.

265Tabela5:MapadasDespesasdoGovernoPortuguêsdeMacaunosAnosEconómicosde1869-70a1887-881(unidade:Réis)AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraisDespesasDiversasTotal1872-738311672460978001226159446742149892856331094964269964864497749632815084125.33%1.86%3.74%1.42%30.15%9.48%8.23%13.71%93.90%1873-7485985871590376512370047483208611170818130267222341498558323357036845059723.34%1.60%3.36%1.31%30.32%8.21%9.27%22.59%100.00%1874-7513092410064158571270247159169687090891332860925425681885775044136004786336.36%1.78%3.53%1.64%19.69%9.13%11.82%16.04%100.00%1875-7614983335781399651572961182860247810073043611137623151759750322546351922432.33%1.76%3.39%1.79%16.85%9.41%13.44%21.04%100.00%1876-771241591376643373975474187486185022338231068045464979118257253535966764234.52%1.85%2.71%2.43%13.96%8.64%12.93%22.96%100.00%1877-7810023925374906109488286532485847239204224028593422894018451457741092858724.39%1.82%2.31%1.30%11.50%5.45%8.33%44.90%100.00%1878-7912119958781303761048119756406824991022642132922540992166396479035555619634.09%2.29%2.95%1.59%14.04%11.85%15.22%17.99%100.00%1879-801213335908517308945729566389056820296835855198432384179267228338591596431.44%2.21%2.45%1.72%17.67%9.29%11.20%24.01%100.00%

266AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraisDespesasDiversasTotal1880-811226457538587185872178460105415918232831380974410802639226527336987410133.16%2.32%2.36%1.63%16.00%8.48%11.11%24.95%100.00%1881-82133791048980861910622987679295471419019351010504533661115678493846965722628.49%2.09%2.26%1.45%15.21%7.47%9.65%33.38%100.00%1882-8315875324490045328751968754988264640305362017894707999315740119948938291232.44%1.84%1.79%1.54%13.21%7.40%9.62%32.16%100.00%1Nota:[1]Dadaacarênciadecertosdadoshistóricos,faltamdadosreferentesàsdespesasdealgunsanosnestatabela.[2]Dadosdosanoseconómicosde1872-73a1883-84conformescomosregistadosnoBalançoGeraldaReceitaeDespesasdoscorrespondentesanos,nãoincluindoasDespesasdeTimor.Dadosdosanoseconómicosde1885-86a1887-88conformescomosregistadosnoBalançoGeraldaReceitaeDespesadoscorrespondentesanos,incluindoasDespesasdeTimor.[3]AsomadaspercentagensrepresentativasdopesodasDespesasdoanode1872-73émenorque100%,istoporqueexistemcertasdes-pesasquenãoforamincluídasnoBalançodasDespesasdoGoverno.Tabela5(continuação)AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraisDespesasDiversasTotal1883-841386508008611793748520884720308244063336155335631091659631994944124491331.42%1.95%1.70%1.92%18.68%8.19%14.30%21.83%100.00%

267AnoAdministraçãoGeralAdministraçãodaFazendaAdministraçãodaJustiçaAdministraçãoEclesiásticaAdministraçãoMilitarAdministraçãodaMarinhaEncargosGeraisDespesasDiversasTotal1884-8514032443589437579782763925747275901470336973553262625210521636244574986633.75%2.15%2.35%2.23%18.26%8.11%7.85%25.31%100.00%1885-8615749566513861140138180001334720012217698641219350686047903564900046617213133.78%2.97%2.96%2.86%26.21%8.84%14.72%7.65%100.00%1886-87Semdadosreferentesàsreceitasedespesasdesteanoeconómico.1887-8816920793214584540138180002281880013321274343645680742770904054600051210978533.04%2.85%2.70%4.46%26.01%8.52%14.50%7.92%100.00%Fonte:Despesadoanoeconómicode1885-1886,BoletimdaProvinciadeMacaueTimor,1886-04-01,SuplementoaoN.º13,pp.109-122;MapadadespezafeitapelocofredeMacaunosanosabaixodesignados,BoletimdaProvinciadeMacaueTimor,1886-08-12,Vol.32,N.º32,p.307;Despesadoanoeconomicode1887-1888,BoletimdaProvinciadeMacaueTimor,1888-03-21,Vol.34,2.ºSuplementoaoN.º11,pp.101-115.