997ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2015

998AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:KouPengKuanDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:SouChioFaiLouShenghuaJoanaMariaNoronhaEliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.(853)28323623Fax(853)28322078E-mail:rap@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1 000exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

999Número110(4.ºde2015)•VolumeXXVIII•Dezembrode2015SUMÁRIO1001PesquisaeaplicaçãodastécnicasdeauditoriaassistidaporcomputadoredemaistecnologiainformáticaChauKaLaiFongKuokIo1025MétodosparaAvaliaraEficiênciade ServiçosPúblicosemMacau:UmaDiscussãoSiuYeungFaiSouKengIoiChenJiao1043OPrincípiodoAproveitamentodoActoAdministrativonoDireitoAdministrativodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauAnaCelesteCarvalho1073TransferênciadasAprendizagens,emcontextodeFormação,paraoLocaldeTrabalho:oCasodaAdministraçãoPúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauIsabelPereiraLoiLurdesEscaleiraTâniaMarques1101OJogoeaApostanosCasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau:(Breves)SubsídiosparaoEnquadramentoJurídicodaQuestãodas“OutstandingChips”eparaaDistri-buiçãoDinâmicadoÓnusdaProva:um“AdmirávelMundoNovo”noGaming?HugoLuzdosSantos1121AoEncontrodeumaTradiçãoEducativadaLínguaChinesaPrópriadeMacauGuoXiaoming1163Abstracts

1000OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

1001Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1001-1024PesquisaeAplicaçãodasTécnicasdeAuditoriaAssistidaporComputadoreDemaisTecnologiaInformáticaChauKaLai*FongKuokIo**I.NotapréviaOgovernoelectrónicoéumprodutonecessárioquesurgenase-quênciadaconjugaçãodastécnicasdecomunicaçãoelectrónicaquesetêmdesenvolvidocelerementecomagestãoadministrativaeosserviçospúblicos.Trata-sedeummododeactuaçãoadministrativacompletamen-tenovoeestádeacordocomatendênciadodesenvolvimentoeconómi-co-social.Comaevoluçãocontínuadatecnologiainformáticaeainvasãodastécnicasdecomunicaçãonavidadoquotidianodapopulação,todosossectoresdacomunidadeformulamnovasexigênciasqueapelamaodesenvolvimentoeàpromoçãodogovernoelectrónico.Umórgãoadmi-nistrativo,enquantoumcorporesponsável,temaobrigaçãodefazerumaconsideraçãoprofundasobreastécnicaseestratégiasquepodemcontri-buirparaoprogressodasociedadeeelevarasuaprópriacompetitividade,nosentidodedarpassossegurosparaprosseguiracçõesconcretaseneces-sáriasparaacompanharaimplementaçãodogovernoelectrónico.OComissariadodaAuditoria(CA)daRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau(RAEM)temintensificado,desdeoano2010,oprocessodeaplicaçãodatecnologiainformática,desenvolvendoauditoriaassistidaporcomputador,intensificandoaacçãodeformaçãodestinadaaosseustrabalhadores,criandoumsistemadeactividadedeauditoria,programasauxiliaresebasededadosenormalizandooselementosdacontaelec-trónicosapresentadospelosserviçospúblicos.Assimforamtransforma-dossucessivamenteomododetrabalhoeaideiadeauditoriamanual.Comoresultado,aeficiênciaeaqualidadedaauditoriaforamelevadas.Poroutrolado,oComissariadodaAuditoriaestáaaperfeiçoardemododinâmicoagestãodosprocessosdeauditoria,explorandoumsistemadegestãodeprocessos,envidandoesforçosparaumafuturaelectronização*AssessordoGabinetedoComissáriodaAuditoria**ChefedaDivisãodeEstudoeMetodologiadoComissariadodaAuditoria

1002progressivadoarquivamentodeprocessos,emvezdoarquivamentoemsuportespredominantementedepapel,introduzindonovosfactoresparamelhordesenvolverdemodosatisfatórioautilidadedosprocessosdeau-ditoria,comvistaaintensificaragestãodeprojectoseaoptimizarofluxodeauditoria.Nopresenteartigo,serãoapresentadosasrealidadeseosresultadosdaaplicaçãodatecnologiainformáticaalcançadosatéaomomento,bemcomoosentidododesenvolvimentonofuturo.II.TrabalhospreparatóriosrealizadosnoComissariadodaAuditoriadeMacauparaaintroduçãodaauditoriaassistidaporcomputadoreparamaioraplicaçãodatecnologiainformática1.Impulsionamentodaelaboraçãodo“Relatórioso-breaviabilidadedosistemadeinformatizaçãodagestãofinanceiradaRAEM”Nocontextodageneralizaçãoeevoluçãocontínuasdatecnologiainformática,oComissariadodaAuditoriadeMacautemprezadomuitoaaplicaçãodetecnologiainformáticanasactividadesdeauditoria,dandoinícioaostrabalhosdeestudoprévionoano2010.Aomesmotempoquesedeuinícioaosrespectivostrabalhos,foirealizadaem2011umaavaliação,porpartedoComissariadodaAuditoriadeMacau,sobreossistemasdeinformatizaçãodagestãofinanceiraemusonaAdministraçãodaRAEM,aqualdemonstrouqueossistemasdegestãofinanceiraforamcriadosparasatisfazerasnecessidadesdosserviçossimplesedosserviçosautónomos,edeacordocomanaturezadassuasacçõesenecessidadesdedesenvolvimento.Assim,ossistemasemcausanãoforamuniformes,enquantoalgunsdestessistemasqueentraramemfuncionamentoháanosnemsempreconseguiramsatisfazertodasasnecessidadesreaisdasactividadesnempuderamacompanharaevoluçãorápidadatecnologiainformática.Apardisso,ograudeinformatizaçãodagestãofinanceiradosdiferentesserviçosnãofoiuniforme,havendoatéumcertonúmerodeserviçoscujaescrituraçãofoiaindafeitamanualmenteemtermosdealgumasfunçõescontabilísticas,semteraplicadonenhumsistemadegestãofinanceirainformática.Alémdisso,emvirtudedeváriosserviçosexploraremosseusprópriossistemasinformatizadosdegestãofinanceira

1003parasatisfazerasnecessidadesinerentesàssuasactividades,resultaramassimplataformasdebasededadosdiferenteseestruturasdebasededa-dosdesiguais,aomesmotempoqueexistiamcertasdivergênciasentreosdiversossistemas.Faceaisto,aadopçãodemaismedidasdeaperfeiçoa-mentoomaisbrevepossívelpôdeminimizaroriscoresultantedadilata-çãodasdivergências.EmMarçode2011,porforçadoDespachoInternodoChefedoExecutivon.º24/CE/2011,foiorganizadooGrupodeTrabalhodoSis-temadeInformatizaçãodaGestãoFinanceiracomoobjectivodecriarumsistemainformatizadocomumeuniformizadonoâmbitodagestãoadministrativaefinanceira,paralançarouinstituirummecanismodecontrolointernodegestãonoâmbitodosserviçoseentidadespúblicas,implementandoaauditoriaassistidaporcomputador.Oreferidodespa-choimpôsaparticipaçãoactiva,ocontactoíntimoeacooperaçãoentreosmesmosserviçoseentidadespúblicas,nosentidodeoferecermelhorescondiçõesparaoêxitodoprojecto.ComacriaçãodoGrupodeTrabalhodoSistemadeInformatiza-çãodaGestãoFinanceira,oComissariadodaAuditoriaimpulsionoudemododinâmicoinvestigaçõeseanálisesnoâmbitodosserviçospúblicos.Foramrealizadasperiodicamentesessõesdetrabalho,comosrepresentan-tesdetodasasáreasdegovernaçãoeosdosserviçosco-responsáveispeloprojecto-aDirecçãodosServiçosdeFinanças(DSF)eaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública(SAFP).Procedeu-seàtrocadeimpressõesnoâmbitodastécnicasdegestãofinanceira,recolhendodemodocuidadoso,atravésdomecanismodesessõescomoGrupodeTrabalho,asquestõeseopiniõesrelativamenteàaplicaçãodesistemasinformatizadosdegestãofinanceiraaolongodosanos,asquaisforamtratadasasério,nosentidodeelaborarumplanodecorrecção.ForamtambémrealizadosabordagenseintercâmbiostendentesàuniformizaçãoeaperfeiçoamentodosistemainformatizadodegestãofinanceiradaAd-ministraçãoPúblicadaRAEM.Depoisderecolhidasdeformaamplaasquestões,opiniõesesuges-tõesqueforamsintetizadas,analisadasetecnicamenteestudadaspelosmembrosdoGrupodeTrabalho,foielaboradoumrelatóriopelosele-mentosdoComissariadodaAuditoriaquesesujeitouaargumentaçãoreiteradanassessõesdetrabalho,ondeforamesclarecidosedebatidososfluxosdasactividadesdagestãofinanceiraeastécnicasinformáticas.As-

1004sim,osresultadoseasestratégiasviáveisparadesenvolvimentosãoexpla-nadasno“RelatóriosobreaviabilidadedosistemadeinformatizaçãodagestãofinanceiradaRAEM”,emqueforamapresentadasquatrolinhasdedesenvolvimentocontínuocomopontosdepartida:1.ªAaplicaçãodetécnicasdeserviçoselectrónicosaosistemadegestãofinanceira;2.ªOaproveitamentodosistemadegestãodopessoaldoSAFP;3.ªOaperfei-çoamentodosistemafinanceiroAS/400paramaximizarassuasfunções;4.ªAconjugaçãodosistemadegestãodopessoalcomosistemadegestãofinanceira.Assim,chegou-seaumconsensoexplícitorelativamenteaoaperfeiçoamentogradualdossistemasinformáticosdegestãofinanceiraemtrêsfases,porformaaassegurarodesenvolvimentoharmonizadodosmesmossistemas.Emconjugaçãocomestamedidaeemtermosdemedi-dasdecurtoprazoedemédioprazo,serãodiminuídasasdiferençasresul-tantesdaaplicaçãodeumapluralidadedesistemasdegestãofinanceira.2.Desenvolvimentodo“ProgramaInformáticodeAudi-toriainloco(ediçãodeMacau)”Emsintoniacomaimplementaçãodogovernoelectrónicoenocumprimentodevidodasatribuiçõesquelhecompeteeparaacompanharodesenvolvimentorápidoeaplicaçãoampladastécnicasdeinformática,substituindoofluxodetrabalhodeverificaçãodemapas,escritasetítulosdesuportefísicopelosistemainformatizado,basededadoseelementoselectrónicos,oComissariadodaAuditoriadeMacaueoCentrodeTec-nologiaInformáticadoInstitutoNacionaldaAuditoriadesencadearamem2010intercâmbioeestudosrelativosàauditoriainformática.ComoapoiodoCentrodeTecnologiaInformáticadoInstitutoNa-cionaldaAuditoria,ostrabalhadoresdaDirecçãodosServiçosdeAudito-riaforaminformadosdemodopreliminardoseuProgramaInformáticodeAuditoriainloco(eminglês:AuditorOfficeeabreviadamenteem“Sis-temaAO”),lançandomãodeestudossobreaviabilidadedaaplicaçãodomesmoaostrabalhosdeauditoriadecontasdaRAEM.OProgramaéumsoftwaredeaplicaçãoparaauxiliarosagentesdeauditorianasactividadesdeexame,consultaeanálisedecontas,sendoaplicávelàauditoriainlocodetodasasactividadesdeauditoriaetendosetefunções,asaber:gestãodeprojectosdeauditoria,acessoeconver-sãodedados,amostragemparaefeitosdeauditoria,análisenaópticadeauditoria,documentosdetrabalhodaauditoria,ferramentasegestãodo

1005sistema.Alémdisso,oProgramadispõeaindadeumafunçãodeinterco-municaçãodedadosentreolocalondesãoefectuadosostrabalhosdeau-ditoriaeasededosserviçosresponsávelpelaauditoria.Decorridosváriosanos,oProgramaéutilizado,porpartedoInstitutoNacionaldaAudito-ria,deformaprogressivaparaoacessodedadoserecolhasdedados,bemcomoparaaconversãodedados,selecçãoevalidação.Combasenisso,épossívelconhecerasituaçãoglobal,identificarospontoscríticoseelabo-rarumrelatórioanalíticodedados.Alémdisso,osagentesdeauditoriapodemtambémefectuarau-ditorianaredeatravésdoPrograma.Queristodizerque,quandoascondiçõesdecomunicaçãoopermitem,osserviçosdaauditoriapodemteracesso,atodootempo,aosdadosdosserviçossujeitosaauditoriaper-manente,paraefectuarumafiscalizaçãoconstantenaópticadeauditoriarelativamenteaosserviçossujeitosaauditoria,emtermosdassuascontasfinanceirasedassuasactividadeseconómicas.AconvitedoComissariadodaAuditoriadeMacau,ochefedoCen-trodeTecnologiaInformáticadoInstitutoNacionaldaAuditoriadirigiu--seaMacauemSetembrode2010,paraapresentaroprincípiodeopera-çãodoPrograma.EmvirtudedeasfunçõesdoProgramaseremevidente-mentefavoráveisàsactividadesdeauditoria,oComissariadodaAuditoriadeMacauenviou,emNovembrode2010,umadelegaçãoaBeijing,comoobjectivodemelhorconheceramatériaedeprocederaumnovointer-câmbiocomosespecialistasdoreferidoCentro.Assim,foramrealizadosdiálogosentreasduaspartesnoâmbitododesenvolvimentodorespecti-vosoftware,formaçãodopessoaleactualizaçãoemanutençãodoProgra-ma,chegando-seaumconsensonosentidodecelebrarumprotocolodecooperaçãoentresi.EmOutubrode2011,foiassinadooProtocolodeCooperaçãoparaaElaboraçãodoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMa-cau)entreaDirecçãodosServiçosdeAuditoriadoComissariadodaAudi-toriadeMacaueoCentrodeTecnologiaInformáticadoInstitutoNacio-naldaAuditoria.OInstitutofoiencarregadododesenvolvimentodeumprogramaqueseadapteàsnecessidadesdoregimedecontabilidadepúblicaedasactividadesdeauditoria,tendocomobaseereferênciaoProgramaIn-formáticodeAuditoriainloco(ediçãodoInteriordaChina)edadefiniçãodefunçõesespecíficaseâmbitodosserviços.AssimfoilargadaumaetapanosentidodainformatizaçãodasactividadesdoComissariado.

10063.Normalizaçãodoselementoscontabilísticosaapresen-taraoComissariadodaAuditoriadeMacauComoosinstrumentosdeescrituraçãofinanceiraemusonosservi-çospúblicosnãosãoidênticos,osformatosdosdadosfinanceirosnãosãouniformes.Atéaquelemomento,aindanãoexistiaumformatonorma-lizadodeelementosfinanceirosnoâmbitodaAdministraçãodeMacau.Faceaisto,oComissariadodaAuditoriadeMacaucomeçouanormali-zarem1999,porDespachodoComissáriodaAuditoria,osformatosdoselementoscontabilísticosaapresentarpelosserviçospúblicos.Comasuaactualizaçãoem2007,oselementoscontabilísticosdevemserguardadosemficheirosinformáticosnoformatoExcel,oquerepresentaaconcre-tizaçãodaprimeirafasedaelectronizaçãoemtermosdaapresentaçãodeelementos.Posteriormente,em2012,comasalteraçõesintroduzidasnoRegimedeAdministraçãoFinanceiraPúblicaeasnovasregrasparaaelaboraçãodoOrçamentoGeraledaContaGeraldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,bemcomocomarespectivaestruturaeelementos,oreferidoDespachodoComissáriodaAuditoriafoimaisumavezrevisto.Assim,éintroduzidocomoprincípiogeralorientadoraimplementaçãodaaudito-riaassistidaporcomputador,emsintoniacomarealizaçãodainformati-zaçãodoselementosdascontaspormenorizadasedauniformizaçãodosseusformatos.ComoénecessárioimportarnoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau)oselementoselectrónicosdascontasaquetemacessoparaefeitosdeanálisenaópticadeauditoria,optou-se,deentreumapluralidadedeformatosuniversaiseviáveis,peloformatoCSV(Va-loresseparadosporvírgula-Comma-SeparatedValues)comoformatodoselementoscontabilísticosaapresentar.EstadecisãofoitomadaemvirtudedeoselementoscontabilísticosseremproduzidosnoformatoExcel,aplicaçãoemqueestádisponívelumafunçãodeconversãoparaoformatoCSV;assim,esteformatoémaisconvenienteparaosserviçospúblicos.Alémdisso,foramtambémnormalizadosaestruturaeocon-teúdodoselementoselectrónicosdetodasascontas,atipologiadedadosdecadacoluna,ocomprimentoeomodelo.ComonãoexistianenhumaregulamentaçãosobreoformatodoselementoscontabilísticosnoâmbitodaAdministraçãoatéestaaltura,a

1007normalizaçãodoformatodeelementoselectrónicoséumatarefacomple-tamentenovaquerparaoComissariadodaAuditoria,querparaosservi-çosdaAdministração.Assim,asreferidasnormassujeitar-se-ãoaeventualrevisãoparafazerfaceàssituaçõesreaisdeexecuçãoeàsnecessidadesde-correntesdostrabalhosdeauditoria.Nestesentido,noDespachodoCo-missáriodaAuditoriasóforamregulamentosoteoreomodelodosma-pascontabilísticoscujosoriginaisforamobrigatoriamenteapresentados.Relativamenteaosmapaseelementospormenorizadosquesãoentreguesemficheiroselectrónicos,oDespachodoComissáriodaAuditoriaapenasdefiniunosseusanexososelementoscontabilísticosafornecerpelosservi-çospúblicoseaemitirpelosbancosagentesequeosficheiroselectrónicosdeviamserelaboradosdeacordocomasespecificaçõesdedadosdefinidasparaoefeitopeloComissariadodaAuditoriadeMacau.Estasmedidastornammaisflexívelaactualizaçãodasnormasqueregulamosteoresdoselementoscontabilísticos.Assim,casosejanecessárioalterarasespecifica-çõesdedadosparaosficheiroselectrónicos,sóseráprecisodisponibilizarnapáginaelectrónicaasversões,actualizadaseaprovadopeloComissáriodaAuditoria,relativamenteàsespecificaçõesdedadosemodelosparaosrespectivosficheiroselectrónicos.4.FormarprogressivamentequadrosprincipaisnaáreadaaplicaçãodatecnologiainformáticaOComissariadodaAuditoriadeMacautem-sededicadoàelevaçãodonívelprofissionaldaauditoriadosseustrabalhadores,umavezqueopontocríticodasactividadesdeauditoriaestárelacionadocomoconhe-cimentoprofissionaleaqualidadeintegradadosmesmos.Nocontextodoimpulsionamentodaauditoriaassistidaporcomputador,foramrea-lizadosintercâmbiosdeaprendizagemeacçõesdeformaçãodaáreanoseiodoComissariado,comoapoiodinâmicodoInstitutoNacionaldaAuditoriaedoTribunaldeContasportuguês,comvistaaintensificarosconhecimentosdeauditoriaassistidaporcomputadordosmesmosagen-tes.Atravésdeintercâmbiosdeaprendizagem,pretende-seassimilarasexperiênciasdosórgãoshomólogosdoInteriordaChinaedePortugal,formandoumaequipadequadrosprincipaisdaáreadaaplicaçãodatec-nologiainformáticadoComissariadoqueapoiaaelaboraçãodaslinhasdedesenvolvimentoparaofuturoeparticipanadefiniçãodasferramen-tasdoProgramadeauditoriaedosmeiosauxiliaresacriar.

10081)SuporteconcedidopeloInstitutoNacionaldaAuditoriaApartirde2010,foramrealizadosnoâmbitodoComissariadodaAuditoriadeMacauvárioscursosdeformaçãonaáreadeauditoriaassisti-daporcomputador,comformadoresprovenientesdoInstitutoNacionaldaAuditoria.Duranteaestadiadestes,foramefectuadosintercâmbiosdematériastécnicaseapresentadasideiaseexperiênciasnoâmbitododesen-volvimentodosistemainformatizadodeauditoriadomesmoInstituto.Alémdisso,nosrecentesanos,oComissariadodaAuditoriadeMacautemenviadodeformacontínuaosseustrabalhadoresparaafrequênciadeumasériedecursosdaáreadeauditoriaassistidaporcomputador,incluindoo“CursodeAuditoriaInformatizada-nívelintermédio”eo“CursodeAuditoriaInformatizada-nívelintermédio(continuação)”.2)IntercâmbiostécnicoscomoTribunaldeContasportu-guêsApartirde2014,oComissariadodaAuditoriadeMacauteminten-sificadoointercâmbiocomoTribunaldeContasportuguês,oqueme-receuapoiofortedesteTribunal.Assim,foirealizadaumasériedeacçõesformativasparaintensificarosconhecimentosdastécnicasdeauditoriaassistidaporcomputadoreforamenviadasdelegaçõesaPortugalparaseinformaremdasexperiênciasdomesmoTribunaledosórgãoshomólogosdaUniãoEuropeianoâmbitodeelevaraeficiênciaeaeficáciadeaudito-riacomautilizaçãodosistemainformáticaesoftwaresdeaplicação.III.AplicaçãodatecnologiainformáticanoâmbitodoComissariadodaAuditoriadeMacauActualmente,oComissariadodaAuditoriadeMacaujáadoptouaorientaçãodedesenvolverauditoriaassistidaporcomputadoreintensi-ficaraaplicaçãodatecnologiainformática,considerandocomopontosfulcraisosseguintesaspectos:criaçãodosistemadeauditoriaassistidaporcomputador,desenvolvimentodeoutrasaplicaçõescomferramentas.Tudoistotemporfinalidademelhoraproveitarasvantagensdatecnolo-giainformática,promovendoaeficiênciaeaqualidadedasactividadesdeauditoria.

10091.CriaçãodosistemadeauditoriaassistidaporcomputadorEntrouemfuncionamentoem2012,aprimeirafasedoProgra-maInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),cujoâmbitodeactuaçãocobreessencialmenteascomponentesda“contacentraldoGoverno”1.Maistarde,comaconclusãodasegundafasedoProgramanosfinaisde2013esuaentradaemfuncionamentonoanode2014,oâmbitodeactuaçãodoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau)foialargadodacontacentralatéà“contaordináriaintegrada”eelementosdeoutrasactividades.AsprincipaisfunçõesdoProgramasãoasseguintes:1)GestãodoprojectoOstrabalhadorespodemcriardiversosprojectosdeauditorianoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),definindoaomesmotempoaafectaçãodopessoaldosprojectos.Assim,apenasostrabalhadoresafectostêmdireitoaconsultarasmatériasdorespectivoprojecto,comvistaasalvaguardaraconfidencialidadedoselementosemapreciação.2)ImportaçãodeelementoscontabilísticosedasactividadesAversãoactualdoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau)permiteaimportaçãodirectadoselementosdosserviçosinte-grados,serviçosdotadosdeautonomiaadministrativa,serviçosdotadosdeautonomiafinanceira(comexclusãodosorganismosespeciais),contacentralecontaordináriaintegradadoGoverno,bemcomoaimportação,atravésdafunçãoparaelementosdeactividades,deelementosdascontasededemaisactividadesdosorganismosespeciais.Assim,oProgramaIn-formáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),paraalémdaexecuçãodastarefasessenciaisdeauditoriadecontas,podeapoiar-senaauditoriaespecíficaenaauditoriaderesultados.1AContaGeraldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéconstituídapor“ContaordináriaintegradadoGoverno”(incluindoa“contacentral”eascontasdeentidadesautónomas,enquantoaprimeiraécompostapelascontasdosserviçosintegrados,servi-çosdotadosdeautonomiaadministrativa,equipasdeprojectoedecapítulosespeciais)e“Contaagregadadosorganismosespeciais”.

10103)GeraçãodepeçascontabilísticasComaimportaçãodeelementosdascontas,oProgramapodegerarautomaticamenteaspeçascontabilísticas,incluindorelaçãodereceitasedespesas,balanço,contadegerência,resumosegundoaclassificação,mapaindiciário,mapasdeverificação(taiscomoexecuçãoorçamental,financiamentoeaquisiçãodepatrimónioeexamedeajustamentos).Atra-vésdoexamedestaspeçascontabilísticas,osagentesdeauditoriapodemidentificarosproblemaseventualmenteexistenteseaspartesquemere-cemacompanhamento.4)AutomatizaçãodastarefasdeauditoriaOProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau)permitetambémaprogramaçãoinformáticacomaASL(AuditScriptLanguage),comvistaafazeroperaçõesnabasededadoseaexecutartare-fasautomáticas,taiscomoapuramentoeconferênciadecontas.5)AnálisedeelementosAtravésdeescrevercomandosemSQL(StructuredQueryLanguage),osagentesdeauditoriapodemfazerconsultasespecíficassobreoselemen-tosimportadosnoProgramadeacordocomasnecessidadesdeauditoria.OsresultadospodemserarquivadoscomoelementosparaexameouparacriarfolhasdeExcel.2.DesenvolvimentodeoutrasaplicaçõescomferramentasParaalémdoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),oComissariadodaAuditoriadeMacaucriouigualmenteváriasaplicaçõescomferramentas,comvistaafacilitarosserviçospúblicosaproduzireapresentarelementoselectrónicos,bemcomoafacilitarode-sempenhodassuasfunçõesdeanálisedoselementossujeitosaauditoria.1)Tratamentodosdadosdetalhadosdecontasanuaisededemaiscontas.Noquerespeitaaotratamentoeapresentaçãodecontasanuaisededemaiscontas,foramcriadasferramentasparaaimportaçãoeexportaçãodedadosemCSVedeelementoselectrónicos,comoobjectivodeapoiar

1011osserviçospúblicosnaproduçãodepeçasdeacordocomosmodelosdefinidosnosAnexosdoDespachodoComissáriodaAuditoria,evitandodemodoeficazodesperdíciodetempoparacomunicaçãoealteraçãodaspeçasemvirtudedasdesconformidadesverificadasemtermosdosteoresemodelos.2)FerramentaparaaimportaçãoeexportaçãodedadosemCSVConsiderandoqueamaioriadosserviçosjáconstruiuumsistemamaisoumenoscompletodeelementoscontabilísticosecompatívelcomoDespachodoComissáriodaAuditoriaanteriorequeeranecessárioinvestirmuitomaisrecursosparaaproduçãodeficheirosemCSVcom-patíveiscomoDespachodoComissáriodaAuditoriaemvigorparaosserviçossemodevidosuportedopessoaltécnicoinformático,oComis-sariadodaAuditoriadeMacaudesenvolveuumaferramentabaseadanaplataformaExceleumconjuntodemodelosdeelementoscontabilísticosemformatoExcelparausonosserviçospúblicos.Asfunçõesprincipaisdestesinstrumentossãoaconversãodoselementoscontabilísticosemfor-matoCSV,comvistaaproduzirosficheirosdeformatoCSVimpostospeloDespachodoComissáriodaAuditoria,noâmbitodoformatoExcel.3)FerramentarelativaaelementoselectrónicosÉumaferramentacolocadaàdisposiçãodosserviçospúblicosecriadapeloCentrodeTecnologiaInformáticadoInstitutoNacionaldaAuditorianodesenvolvimentodoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau)sobaencomendadoComissariadodaAuditoriadeMacau.Acriaçãodestaferramentatemporfimauxiliarosserviçospúblicosnosentidodeasseguraraconformidadedoselementoscontabi-lísticosproduzidosemformatoCSVaapresentaraoComissariadocomoDespachodoComissáriodaAuditoriaeasuaimportaçãonoPrograma.Assuasfunçõesprincipaissão:(1)ImportaçãodedadosOsserviçospúblicosutentespodemimportarosdadoscontabilísti-cosemCSVjátratadoscomaferramenta.Nodecursodaimportaçãodedados,aferramentaverificaoselementosrelativosàdesignaçãododocu-mento,estruturadosdadoseàcolunadecontrolo.Casoseverifiquem

1012algunserros,aferramentaassinalaanaturezadorespectivoerro,semoimportar.(2)VerificaçãodedadosEstafunçãodestina-seaverificaroconteúdodosdadoselectrónicosinseridos.Aferramentaprocedeàverificaçãodecadaumdosregistosdosdadosdeacordocomasnormasrelativasaosformatosdedadoselectró-nicosdefinidosnosAnexosdoDespachodoComissáriodaAuditoria,as-segurandoqueosformatosdedadosestejamestandardizados.Concluídooprocessodeverificação,aferramentapodeindicarosregistosdedadoselectrónicoscomirregularidadeeomotivo.(3)ContadegerênciaEstautilidadequeéaplicávelaosserviçosdotadosdeautonomiaadministrativaedeautonomiafinanceiratemporfunçõesprincipaisaproduçãodecontasdegerênciadeacordocomascondiçõesdefinidasnoDespachodoComissáriodaAuditoriacombasenosdadosimporta-dos.Eestascontasdegerênciaproduzidassujeitam-seaverificaçãopelamesmaferramenta,incluindo:aconformidadedosresultadosdecréditoedébitocomossubtotais,auniformidadedossaldosatransferircomoosaldodascontasbancáriaseaconformidadedosvaloresdepatrimóniorecentementeadquiridoscomovalordasrespectivasdespesas.Relativa-menteaosserviçosdotadosdeautonomiafinanceira,aferramentapodeconfrontarosdadosdegestãofinanceiradacontadegerênciacriadacomasconstantesdo“SistemadeDadosdeReceitaseDespesaseOperaçõesdeTesouraria”2,nosentidodeasseguraraconformidadeentreosdadosdasduasfontes.(4)EncapsulamentodedadosEstaéumafunçãoparafacilitaroencapsulamentodoselementoscontabilísticosemformatoCSVexaminadospelaferramentanumfi-2O“SistemadeDadosdeReceitaseDespesaseOperaçõesdeTesouraria”desenvolvidopelaDirecçãodosServiçosdeFinançaséumsistemaderededestinadoarecolherosele-mentosdasactividadesdereceitas,despesasetesourariaocorridasnosserviçospúblicos.

1013cheirocompactado(ficheirozip)quepodeserentreguedirectamenteaoComissariadodaAuditoriadeMacau,comvistaaevitaromissões.4)Recolhadosdemaiselementossujeitosaauditoria(1)ProgramaderecolhaegestãodedadosParafacilitararecolhapormeioelectrónicodeelementosnecessáriosparaefectuarauditoriajuntodosserviçospúblicos,oComissariadodaAuditoriadeMacaudesenvolveuporsiumprogramaderecolhaegestãodedados,sendooprocessoderecolhasemelhanteasinquéritoporques-tionário.Esteprogramadestina-seasatisfazerasnecessidadesemtermosdeelementosdediferentesnaturezaseasalvaguardararacionalidadedaestruturalógicabásica,auniformidadedomodeloeasusceptibilidadeanalíticadoselementosrecolhidos.Podemassimevitar-seodesperdíciodetempoparaacorrecçãoeapresentaçãodeelementosemvirtudedafaltadeuniformidadeemtermosdoformatodosdadoseaintroduçãomanualdedadosconstantesdesuportesdepapelporpartedosagentesdeauditoriaouoapuramentodosmesmosdadoselectrónicos.Estepro-gramacontémtrêspeçascomasseguintesespecificidades:(a)ModelosdequestionárioComoprogramaderecolhaegestãodedados,osagentesdeaudito-riapodemadaptaroteordoquestionáriodeacordocomasnecessidadesdaacçãodeauditoria,aproveitandoosmodelospré-definidos.Oquestio-nárioadaptadoseráincorporadonoprograma,apósaencriptação.(b)ProgramapararecolhadeelementosOprogramaédestinadoaousonosserviçossujeitosaauditoria.De-poisdepreenchidos,osquestionárioselectronizadossãoexaminadospeloprograma.Quandonãoseverificamfalhas,opreenchimentoéconsidera-doconcluídoeoficheirodeelementospodeassimsercriado.(c)ProgramadegestãodedadosEsteprogramaédestinadoaousodostrabalhadoresdoComissaria-dodaAuditoria.Assim,osficheirosdeelementosdosquestionárioscon-géneressãoimportadosnoprogramaparaintegrarumabasededadosemformatoAccess.AssimosagentesdoComissariadodaAuditoriapodemfazerbuscasnabasededadosemsintaxeSQL,ouprocederdirectamenteàanálisededadoscomosoftwareAccess.

10143.IntensificaçãodagestãodeprocessosNoâmbitodoComissariadodaAuditoria,osprocessostêmsidotratadospredominantementeporviamanual,enquantoosmeioselectró-nicossãocomplementares.Estarealidadedáumgrandeespaçoparaaper-feiçoamento,emvirtudedainexistênciadeummecanismoperfeitoparaagestãodeprocessos.Faceaisto,foidesencadeadonosfinaisde2013umestudopréviotendenteaoaperfeiçoamentodagestãodeprocessos,noqualforamfixadosdoisaspectoscomopontodepartidaparaaoptimi-zaçãodagestãodeprocessos,asaber:oaperfeiçoamentodomecanismodegestãodeprocessoseacriaçãodeumsistemadegestãodeprocessos.Atéaopresente,foramconcluídosoManualdeGestãodeProcessosdeAuditoria,InstruçõesparaaOrganizaçãodeProcessosdasPrincipaisAc-tividadesdeAuditoriaeasInstruçõesdasActividadesdoArquivo(versõespreliminares).Aregulamentaçãodosfluxosdeprocessamentoeanor-malizaçãodasinformaçõesdearquivamentosãovantajosasparaagestão,umavezqueoregulamentoeasnormassãotomadoscomoreferênciaeutilizadosnacriaçãodeumcorrespondentesistemadegestão,catalisandooprocessodeestruturaçãodosistema.ProduzidooManualdeGestãodeProcessoseconcluídasasrespec-tivasInstruções(versõespreliminares),oComissariadodaAuditoriadeMacaudesenvolveporsiumsistemadegestãodeprocessosdeauditoria(aseguirdesignadopor“SistemadeGestãodeProcessos”,comvistaagerirdeformaintegralosprocessosdetrabalhopormeiodegestãoelectrónica,promovendoaeficiênciadodesempenho.AprimeirafasedoSistemadeGestãodeProcessosfoicriadaeaprovadanotesteinternoemMaiode2015,reunindoassimcondiçõesparaumaaplicaçãoexperimental.AsfunçõesdaprimeirafasedoSistemadeGestãodeProcessossãoessencialmentecinco,asaber:arquivamentodeprocessos,buscadeinfor-mações,definiçãodograudeconfidencialidade,consultadeprocessosedevoluçãodeprocessos,comasseguintesespecificidades.1)ArquivamentodeprocessosEstafunçãocobreosprocessosdefinitivamentearquivados,proces-sosdeactividadesdeauditoriaeficheirosdigitais.Depoisdeconcluídaaorganizaçãodoprocessofísico,osagentesdeauditoriapodeconstruir,apresentar,verificarearquivarorespectivoprocesso,atravésdofluxode

1015trabalhoelectrónicodoSistemadeGestãodeProcessos.Assim,sãointro-duzidasnoSistemaasinformaçõesbásicaseograudeconfidencialidadeclassificado,importandoaestruturadoíndicedoprocessoeosdocumen-tosdetrabalhoelectrónicos.Aseguir,comaaprovaçãoportrabalhadorescompetentes,oprocessoéentreguenoArquivoparaefeitosdeverifica-ção.NomomentodaentreganoArquivo,arecepçãoéregistadanoSis-temadeGestãodeProcessos.Assim,comaintroduçãodasinformaçõesreferentesàlocalizaçãodoprocessoverificadoeencadernadonosistemaportrabalhadoresdoArquivo,ofluxodearquivamentoéconsideradoconcluído.2)BuscadeinformaçõesComaintroduçãodepalavra-chavenoSistemadeGestãodePro-cessos,épossívelfazerbuscassobreosprocessosdetrabalhocujofluxodearquivamentoseencontraconcluído,nosentidodeencontrarmatériascompatíveiscomascondiçõespré-definidas.Épossívelfazerbuscanor-malebuscadetextointegral:abuscanormalincidenotítulo,índice,períododeauditoria,designaçãododocumentoelectrónicoenatureza;abuscadetextointegralincideessencialmentesobreadesignaçãoeoteordosdocumentosdetrabalhoelectrónicos.3)DefiniçãodograudeconfidencialidadeOrespectivogrupodetrabalhopodeclassificarograudeconfiden-cialidadedoprocessonomomentodacriaçãodoprocessodetrabalhodoSistemadeGestãodeProcessos,paracondicionaraconsultaeoem-préstimodoprocessoadeterminadascategoriasdepessoal,nosentidodegarantiraconfidencialidadedosprocessos.4)ConsultadeprocessosOstrabalhadorespodemconsultardirectamenteasinformaçõesconstantesdosprocessosdetrabalhoatravésdoSistemadeGestãodePro-cessosnolimitedassuascompetências.Nocasodafaltadecompetênciasparaconsultar,sópodemteracessoainformaçõesbásicasdosrespectivosprocessos,nãopodendoteracessoaodocumentodetrabalhoelectrónicooufazerdownload,salvoquandoautorizadoporsuperiorhierárquicoatravésderequerimentoapresentadoatravésdoSistema.

10165)EmpréstimoedevoluçãoOstrabalhadorespodemrequisitaraoArquivo,atravésdoSistemadeGestãodeProcesso,oempréstimodosprocessosdetrabalhosnoseulimi-tedecompetências.NoactodelevantamentodoprocessofísicojuntodoArquivo,aentregaéregistadanoSistema.Nafaltadecompetênciasparaofazer,arequisiçãosópodeterlugarquandoautorizadaporsuperiorhie-rárquicoatravésderequerimentoapresentadoatravésdoSistema.IV.ResultadosdaauditoriaassistidaporcomputadoreaplicaçãodatecnologiainformáticaComoapoiovigorosodoInstitutoNacionaldaAuditoria,oCo-missariadodaAuditoriadeMacaudesenvolvedemodoprogramáticoaauditoriaassistidaporcomputadorepromoveacriaçãodoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),optimizandodemodoeficazosprocedimentosdasactividadesdeauditoria.Comaentra-daemfuncionamentodeváriasferramentas,aelectronizaçãodastarefasdeauditoriadecontasfoipreliminarmenteconcluída,constituindoumaplataformadeanáliseparaaauditoriaespecíficaeparaaauditoriaderesultados.Destemodo,foramelevadasdecertomodoaeficiênciadode-sempenhoeaexactidãodeauditoria.ComaentradaemfuncionamentodoSistemadeGestãodeProcessos,éprevisívelqueagestãodeprocessossejaoptimizadaecomosseguintesresultados:1.Aperfeiçoamentodosgestãodosprojectosdeaudito-riaedadosPresentemente,épossívelcriarnoProgramaInformáticodeAudito-riainloco(ediçãodeMacau),projectosdeauditoriadecontas,auditoriaespecíficaeauditoriaderesultados,definindooselementosdasequipasdeprojectoeprevenindooacessoeoperaçõesdasmatériasdosrespecti-vosprojectosporpessoasestranhasàrespectivaequipa.Nestesentido,agestãodosprojectosdeauditoriafoiaperfeiçoada.Poroutrolado,osdadospodemserimportadosnoProgramaemfunçãodoprojectodeauditoriaaquedizemrespeitoeseranalisadosnomesmoPrograma.Relativamenteaoprojectodeauditoriadecontasanuais,todososelementoscontabilísticosdacontaordináriaintegradareportados

1017aumcertoanofinanceiropodemserguardadosnomesmoespaço,oque,quandoconfrontadocomotratamentoanteriordeguardarnumdirectóriodeacessocomum,diminuiosriscosdaperdadeelementosoudaalteraçãoindevida,sendoelevadasaeficáciaeasegurançanagestãodedados.2.ElevaçãodaeficiêncianaexecuçãodostrabalhosdeauditoriaesuaqualidadeComaentradaemfuncionamentodasegundafasedoProgramaIn-formáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),ostrabalhosdeexamedecontassusceptíveisdeautomatizaçãodoComissariadodaAuditoriadeMacausãoprocessadospeloPrograma.Assim,deentreostrabalhosdeexamedecontastratadosmanualmente,sãopredominantementeaquelesquesãonecessariamenteexecutadosporestemeio(taiscomocompre-ensão,avaliaçãoeanálise,bemcomoexameporamostragemdosfluxosdeactividadesdos“sujeitosaauditoria”),enquantootempogastonostrabalhossusceptíveisdeprocessamentoautomáticopeloPrograma(taiscomoapuramentoeverificaçãodeelementoscontabilísticos)sóé16%dotempodespendidonoexamecontabilísticonasuatotalidade.Toman-docomoexemploaauditoriadacontaordináriaintegradaexecutadanoanode2014,quandoconfrontadacomaexecuçãomeramentemanual,otemponecessárioparaoseuprocessamentodiminuiudeformasignifica-tiva85%,oquereflecteque,comaaplicaçãodoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),jáfoiconcretizadaaautoma-tizaçãodetodosostrabalhosdeauditoriadacontaordináriaintegradasusceptíveisdeofazernestemomento,poupandotemponasoperações.Alémdisso,oComissariadodaAuditoriadeMacaudeuinícioem2014aoprocessodeautomatizaçãodostrabalhosdeauditoriadosorganismosespeciais,oquetornaprevisívelqueostrabalhosdeauditoriadecontassejamaindamaiseficientes.ForamjácriadosoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(edi-çãodeMacau)eoProgramapararecolhaegestãodedados.Estespro-gramas,quandousadosemconjugaçãocomossoftwaresExceleAccess,possibilitamoexamedosdadosapresentadospelos“sujeitosaauditoria”comastécnicasinformáticas,atéanálisesintegradasjuntamentecomoselementosfinanceirosedasactividades.Confrontandocomaauditoriaprocessadamanualmentenopassado,sebemqueosobjectivoseâmbitodeauditoriasejamessencialmenteidênticos,osmétodosetécnicassão

1018actualizados.Nostrabalhosdeauditoriatradicionais,comoexistiagrandequantidadedecálculosrepetidos,umaqualqueromissãoresultuaemer-ros.Noscálculoscomputadorizados,comosãoaplicadosprogramaspré--definidos,nãoéfácilhavererros.Assim,averificaçãodedadosdiminuioriscodecometererroshumanos,promovendoaexactidãodostrabalhosdeauditoria.Alémdisso,comoémaisfácilfazerbuscasefiltrodedadosdemodomaispormenorizado,épossíveldescobrirosdadoscommaioresriscos,possibilitandoumexamedetalhadodegrandequantidadedeelementosqueépoucopossívelefectuarnocontextodeauditoriamanual,elevandoataxadevalidaçãodedadosaolongodoprocessodetrabalho.Poroutrolado,étambémpossívelrealizarumaauditoriaconjugandoosdadosfi-nanceiroscomoselementosdasrespectivasactividades,oquecontribuiuparaodescobrimentodedúvidasexistentes,elevandoassimaqualidadeglobaldostrabalhosdeauditoria.3.ReforçodagestãoeaplicaçãodeprocessosComaentradaemfuncionamentodoSistemadeGestãodeProces-sosembreve,oarquivamento,autorizaçãodeacesso,empréstimoedevo-luçãodeprocessosserãoprocessadosdeacordocomofluxoelectrónicodoSistema.Sistemaqueapoiaráaelectronizaçãodotratamentoecontro-lodoprocessodegestãodeprocessosnasuatotalidade,possibilitaráoco-nhecimentodopontodesituaçãoealocalizaçãodoprocesso,bemcomoocumprimentodograudeconfidencialidadeclassificadoemfunçãodascompetênciasdopessoal,oqueseráfavorávelàgestãodosprocessos.Foradisso,comafuturaintroduçãonoSistemadetodasasinfor-maçõesdosprocessosdetrabalhoedosdocumentosdetrabalhoelec-trónicosoraexistentesnoArquivo,poderáestruturar-seumaplataformainformáticaintegradacomumparaapartilhaderecursosdeprocessos,aumentandoaacessibilidadedosmesmosprocessosdetrabalho.E,comoserápossívelfazerbuscaseconsultarinformaçõesrelativasaosprocessosdetrabalhoatravésdoSistemadeGestãodeProcessossementrarnoArquivofísicoparaoscompulsarnosentidodeacederadocumentosdequeprecisarão,asconsultasserãomaiseficienteseosriscosdeomissãodematériasnecessáriasprovenientedeoperaçãomanualmaisdiminutos.

10194.Intensificaçãodaformaçãodopessoalnaáreadeapli-caçãodatecnologiainformáticaComaparticipaçãocontínuanoscursosrealizadospeloInstitutoNacionaldaAuditoriaepeloTribunaldeContasportuguêsnaáreadeauditoriaassistidaporcomputadorecomosintercâmbioseasvisitasinlocoàsmesmasduasentidades,ascompetênciasdosagentesdeauditoriasãoelevadasemtermosdeconjugaçãodastécnicasinformáticascomasideiasdeexecuçãodeauditoria.Assimosmesmosagentesvãodominarosnovosmétodosdeauditoriaparadesenvolverdemodocriativoosseustrabalhos.RelativamenteaoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),paraalémdesaberexecutarasfunçõesdeexamedosmapascontabilísticoseosprocessosautomáticosdoPrograma,osagentestêmcompetênciaspararealizartrabalhadosdeauditoriaatravésdasope-raçõesnabasededados,emcumprimentodosobjectivosdeauditoria.V.SentidosdedesenvolvimentofuturoAaplicaçãodatecnologiainformáticanoComissariadodaAudi-toriaestáaindanumafasemuitopreliminar.Nofuturo,irádesenvolverdemodocontínuoaauditoriaassistidaporcomputadoreintensificaraaplicaçãodatecnologiainformática,comoobjectivodeelevaraeficiên-ciaequalidadedosseustrabalhos.Futuramente,envidar-se-ãoesforçosessencialmenteemtrêsvectores,asaber:meiosdeacessoaelementos,de-senvolvimentoeaperfeiçoamentodeprogramasinformáticos,bemcomoformaçãodopessoalnaáreadaaplicaçãodeferramentasrelativasàbasededados.1.MeiosdeacessoaelementoselectrónicosNocontextododesenvolvimentodatecnologiainformáticaedageneralizaçãosucessivadasuaaplicação,osmeiosdeacessoseoseucon-teúdomerecemumainvestigaçãomaisprofundanosseguintessentidos:1)AcompanhararevisãodoregimedecontabilidadepúblicaOregimedecontabilidadepúblicadeMacauencontra-seemviasderevisãonoâmbitodaDirecçãodosServiçosdeFinanças.Emsintonia

1020comestarevisão,seráadquiridoumsistemadecontabilidadecolocadoàdisposiçãodosserviçospúblicos.OComissariadodaAuditoriadeMacauacompanharádepertoasnovidadesdestasalteraçõeseasfunçõesinte-gradasnessesistema,nosentidodeajustaratempadamenteosmodeloseconteúdodoselementoscontabilísticosaapresentarpelosserviçospú-blicos,porformaaseguirodesenvolvimentodoregimedecontabilidadepública.2)EstudonosentidodeaumentarosmeiosparaarecolhadedadoselectrónicosOsdadoselectrónicossãotransmitidosaoComissariadodaAu-ditoriaessencialmentepordiscoópticoouemficheiroselectrónicosencriptados.OComissariado,tendocomoreferênciaapráticadoórgãohomólogoportuguês,estáaestudaraviabilidadedeaumentarosmeiosderecolhasdedadoselectrónicos,comvistaàelevaçãodaconveniênciaeeficiênciadarecolha.Nestalinhadepensamento,umadashipótesespodeseratransmissãoparaoComissariadodoselementoscontabilísticosdosserviçospúblicosdirectamentegeradosnosistemacontabilísticoaadquirirpelaDirecçãodosServiçosdeFinanças(oqueseráobjectodenegociaçãocomestaúltima).Umaoutrahipótesepodeseraintercomu-nicabilidadedossistemascontabilísticos,comafinalidadederecolheroselementosnecessáriosaostrabalhosdeauditoria.3)AlargaroâmbitodarecolhaPresentemente,oComissariadodaAuditoriadeMacaufazrecolhaanualdoselementoscontabilísticosdosserviçospúblicos.Nofuturo,aomesmotempoquesejaoptimizadooprocessodesteselementos,estudaráaviabilidadederecolheroselementosrelativosàsactividadesconexasparausonaauditoriaespecíficaenaauditoriaderesultados,alargandooâmbitodoselementosarecolher.2.Desenvolvimentoeaperfeiçoamentodeprogramasin-formáticosSobencomendadoComissariadodaAuditoriadeMacau,ouporsipróprio,foramdesenvolvidosoProgramaInformáticodeAuditoriain

1021loco(ediçãodeMacau)eumasériedeferramentasqueconstituem,emtermosdaexecuçãodetrabalhosdeauditoria,umaplataformaparaagestãodosprojectoseelementos,automatizaçãodeauditoriaeanálisededados.Alémdisso,foitambémdesenvolvidooSistemadeGestãodePro-cessoscomvistaaintensificaragestãodeprocessos.Perspectivandoparaofuturo,oComissariadoenvidaráosseusesforçosparaavançarnestamatéria,nosentidodedarcontinuidadeaodesenvolvimentodosProgra-masInformáticosdeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),dasferramentasedoSistemadeGestãodeProcessos,bemcomodeestudaredesenvolveroutrossistemasinformáticos,parasatisfazerasfuturasnecessidadesdecor-rentesdostrabalhospráticos.Relativamenteaisto,anossaorientaçãoéoseguinte:1)AperfeiçoaroProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau),ealargarassuasfunçõesÉprevisívelque,comaentradaemvigordaseventuaisalteraçõesaoregimedecontabilidadepública,oselementoscontabilísticosdisponíveisnãosejamtotalmenteiguaisaosdeagora.Destemodo,asfunçõesdoProgramaInformáticodeAuditoriainloco(ediçãodeMacau)carecerãodeactualização,emsintoniacomaoptimizaçãodassuasfunções.Alémdisso,aautomatizaçãodostrabalhosdeauditoriadecontasdosorganis-mosespeciaisserácontinuada,comaperspectivadeavançarnosentidodeelevaraeficiênciaeaqualidadedaauditoria.2)AperfeiçoamentodasfunçõesdoSistemadeGestãodeProcessosJáfoiconcluídaaPrimeiraFasedoSistemadeGestãodeProcessos;porém,énecessárioalargarasuacoberturaatéaosprocessosdecomu-nicação,instruçõeseprocessosdereferênciaeprocessosadministrativos.Alémdisso,asfunçõesdoprogramasujeitam-seaaperfeiçoamento,nosentidodeincluirinformaçõesrelativasàactualizaçãodeprocessos,ge-raçãodeetiquetesparacontracapaselombadadeprocessosdetrabalho,bemcomogeraçãodedadosestatísticos.Proceder-se-átambémàcorrec-çãodoSistemaemfacedoseventuaisproblemasverificadosnaaplicaçãoexperimentaldaPrimeiraFasedoSistema,bemcomoàoptimizaçãodeacordocomasopiniõesdosutentes.

10223)Estudosobreodesenvolvimentodaelectronizaçãode“papéisdetrabalho”e“gestãodetrabalho”Nasequênciadaevoluçãodatecnologiainformática,aautomaçãodeescritórioéprezadaegeneralizadademodoprogressivoemempresaseserviçospúblicosdetodosospaíses.Eaconcretizaçãodoescritóriosempapeledagestãoelectrónicadetrabalhojápassaramaserumdosobjec-tivosdetrabalhopredominantes.OComissariadodaAuditoriadeMa-cau,paraalémdeterdesenvolvidooSistemadeGestãodeProcessos,vaiestudaraviabilidadedecriaroutrosprogramasinformáticos,comvistaareduzirousodopapelnoescritórioeaconcretizaroobjectivodeelectro-nizaçãodegestãodostrabalhos.Os“papéisdetrabalho”sãoabasedostrabalhosdeauditoria.Tra-dicionalmente,estes“papéisdetrabalho”sãoelaboradosmanualmenteatravésdesoftwaresdetratamentodetextosesãosubmetidosemsuportedepapelparaaprovaçãodosuperiorhierárquico.Emcasoderevisão,ostextosserãodenovoimpressos.Assim,osdocumentossãopouconorma-lizadoseoseutratamentoépoucoeficiente,paraalémdodesperdíciodepapéledeserpoucofavorávelfazerabuscanocomputadornosmomen-tosposteriores.Assim,aelectronizaçãode“papéisdetrabalho”eda“ges-tãodetrabalho”sãotarefasmaisrelevantesemmatériadeautomaçãodeescritório.Astarefassubjacentesaestametaincluemaproduçãode“papéisdetrabalho”erelatóriodeauditoria,acompanhadosdesuportesdeaudi-toriaereferênciascruzadas.Depois,osdocumentosdetrabalhoelectróni-cossãosubmetidos,atravésdofluxodetrabalhoelectrónico,paraaprova-çãosuperior,sendoassituaçõesdosprojectosdetrabalhoactualizadasdeformaadequadanosentidodemonitorizaragestãodosprojectos.Comaconclusãodainstruçãonormativaparaaproduçãode“papéisdetrabalho”edostrabalhosdedesenvolvimentodoSistemadeGestãodeProcessos,oComissariadodaAuditoriadeMacauvaicomeçarestudossobreaviabilidadedaelectronizaçãonasmatériasdeproduçãode“papéisdetrabalho”ede“gestãodetrabalho”,fazendoemprimeirolugarumlevantamentosobreossoftwaresousistemassobreestasmatériasjádesen-volvidosemaisusadosemMacau(incluindoaquelesqueforamdesen-volvidospelasprópriasentidadesoudisponíveisnomercados),tomandocomoreferênciaasexperiênciasdasentidadeshomólogas,comvistaadefinirumprojectoviávelrelativoàsfunçõescompatíveiscomasnecessi-dadesdoComissariado.

1023VI.AumentarascompetênciasdopessoalnaáreadaaplicaçãodeferramentasrelativasàbasededadosAqualificaçãodosquadrosdepessoalconstituiumdosfactores--chaveparaodesenvolvimentodaauditoriaassistidaporcomputador.Ofomentodacomputadorizaçãotemporfinalidade,paraalémdode-senvolvimentotécnico,adinamizaçãodopessoalparaacompanharaevoluçãodostempos,nosentidodeactualizarosseusconhecimentos,assimilarcomousadianovastécnicasenovosmétodosdegestão,ajudarasuaequipaatratarostrabalhos,anteverafuturaevoluçãoparasepre-parardemodoadequadoemelhoraproveitarasvantagensdastécnicasdeauditoriaassistidaporcomputador.Nestesentido,oComissariadodaAuditoriadeMacaucontinuaráaintensificaraformaçãodopessoalnaáreadatecnologiainformática,comvistaa,paraalémsefamiliarizarcomaaplicaçãodosoftwaredeauditoria﹝ProgramaInformáticodeAudito-riainloco(ediçãodeMacau)﹝,dominarastécnicasdeaproveitamentodasferramentasrelativasàbasededados,demodoadotarosagentesdacapacidadedesistematizareanalisar,porsi,osdiferenteselementoscommaiorflexibilidadeeporformaaelevarorendimentoeaeficiênciadostrabalhosdeauditoria.VII.NotaconclusivaEncontra-seemintensificaçãoomodoprogressivodeaplicaçãodastecnologiasinformáticasnoâmbitodoComissariadodaAuditoriadeMacau.Retomandoaevoluçãonoperíodocompreendidoentre2010e2016,édeconcluirqueadeterminaçãodainovaçãocontribuidemodoprofundoparaostrabalhosemconcreto.Nesteprocesso,ostrabalhadoresdoComissariadotêmenvidadoesforçosnaaprendizagemeadaptação,nosentidodeabandonaromododetrabalhodeauditoriamanualededesenvolverumseusistemadeauditoriaassistidaporcomputador,crian-dosucessivamenteprogramasesistemasderecolhadedadosedegestãodeprocessos.ComasalteraçõesdoDespachodoComissáriodaAudito-ria,amaioriadosserviçospúblicosapresentarecentementeelementosdecontaatravésdeficheirosdefolhaselectrónicosemExcel,dandorumoàdigitalizaçãopropriamenteditacomnormalização.Temsidotambémintensificadaaformaçãodopessoalnaáreadastécnicasdecomputador.Istorepresentaumgrandepassoemfrente,demonstrandoumresultadopreliminardainformatização.

1024OgovernoelectrónicoconstituiumatarefaprivilegiadadeentreasacçõesdoGovernodaRAEM.Sendosempresustentáveloprincípiodaindependênciaequeassuasactividadessãodiferentesdasdosdemaisserviçospúblicos,aspesquisasnesteâmbitotêmcontinuadoaolongodosanos.Assim,festaumaponderaçãoglobal,foramtomadasastécnicasdeauditoriaassistidaporcomputadorcomopontodepartida,alargandodemododinâmicooâmbitodaauditoriadosectorpúblicoemtermosdasuaabrangênciaedasmatériassujeitasaauditoria,elevandoasfunçõesdefiscalizaçãodostrabalhosdeauditoria,promovendoaaprendizagemdopessoal,alargandoassuasvisõeseaperfeiçoandoassuasqualidades.Nofuturo,oComissariadoprosseguiráareformainformáticacombasenosresultadosobtidos,aprofundandoeassimilandoaideiade“totalcoberturadafiscalizaçãoporauditoria”eosentidoconcretodesta,dila-tandoasfunçõescomastécnicasdeauditoriaassistidaporcomputador,demodoaelevaraqualidadeeaeficiênciadostrabalhosdeauditoria,desenvolvendoumpapelmaispolivalenteemaisconstrutivoparamelhordesempenhodosserviçospúblicos.Finalmente,édesalientarqueaimplementaçãodainformatizaçãoéumaoportunidadeparaarevisãoeaperfeiçoamentododesempenho,poiselapodefomentaracooperaçãoentreoscolegasdetodososserviçospúblicos,nosentidodeconcretizar,comacolaboraçãodetodos,oobjec-tivodepromoverareforma.Sebemquesepossamencontrarnoinícioalgumasdificuldadeseimpedimentos,mereceonossoimpulsoconstanteepaciente,nosentidoderesolvertodososproblemas.Osresultadosserãomuitoagradáveisquandoforemimplementadoscomêxito.

1025Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1025-1042MétodosparaAvaliaraEficiênciadeServiçosPúblicosemMacau:UmaDiscussãoSiuYeungFai*,SouKengIoi**,ChenJiao***I.IntroduçãoDesdeoestabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oGovernodaRAEMtemsempreexpressadoodesejodeincre-mentaraeficiênciadosseustrabalhosedefazercomqueassuaspolíticaspossamestarmaispróximasdasnecessidadesdoscidadãos.Nessesentido,temadotadonovasmedidasparaaconsecuçãodosobjetivos.Apartirdoano2000,atravésdosdespachosnos1/2000e13/2000,oGovernoerigiu“Primeiroocidadão”(以民為本)comolinha-mestradofuncionamentodaadministraçãopública1.Ademais,em2001,começouaimprimirfor-tesestímulosnosentidodequeosdepartamentosgovernamentaisadotas-semacertificaçãodequalidadedegestãoISO90002;atualmente,háumgrandenúmeroderepartiçõesquejápossuemtalcertificação,oqueafereoaperfeiçoamentodosseusserviçosedasuaresponsabilidadeinstitucio-nal3.Tambémem2001oGovernodaRAEMmanifestoucomclarezaasuaintençãodeacelerarotratamentodassolicitaçõesdosmoradores,desimplificarasformalidadesadministrativasedeabrirmaiscanaisdecomunicaçãocomopúblico.Destaforma,pretendiafortaleceroslaçosentreoGovernoeasociedade4.Posteriormente,aAdministraçãoinsti-tuiuoregimedecompromissodequalidadenosserviçosemtodasasre-*DepartamentodeGovernoeAdministração,UniversidadedeMacau.**AcademiadeGestãoGovernamental,UniversidadedePequim.***DepartamentodeGovernoeAdministração,UniversidadedeMacau.1WuShaohong(2009),PesquisasdeQualidadedosServiçosPúblicosmantidaspor45Ser-viçosPúblicosdoGovernodaRAEM.Macau:GovernodaRAEM2SilvaChan,F.R.(2005).ThePolicyAddressfortheFiscalYear2005:AreaoftheAdminis-trationandJustice.Macau:MacauSARGovernment.3KouPengKuan(1999),ServiçosPúblicosvoltadosparaoConsumidor:ISO9000eoCompromissodosServiçosassumidopelaAdministraçãodeMacau.RevistadeAdmi-nistraçãoPública,44,589–597.4LinMingji(2005),OsDesafioseasEstratégiasnaReformadaAdministraçãoPúblicadeMacau.RevistadeAdministraçãoPública68,413–433.

1026partiçõesrelacionadascomoatendimentoaopúblico.Contudo,duranteaimplementaçãodesseregime,aculturaorganizacionalnegativadosfun-cionáriospúblicoscausouproblemas5.Em2007,foifestaemmovimentoumasériedereformasnaadministraçãopública,asquaissemantinhamemconsonânciacomonovomodelodegestão,comoqueoGovernodaRAEMdemonstrouoseudinamismoemampliararesponsabilidadedosfuncionários,aumentaraeficiênciaadministrativadasrepartiçõespúbli-caseelevaratransparênciadotrabalhogovernativocomoumtodo.Em2010,noprimeirorelatóriodasLinhasdeAçãoGovernativa(LAG)daTerceiraAdministração,oGovernodaRAEMtambémexpres-soucomclarezaosconceitosde“GovernoTransfarente”(陽光政府)e“GovernaçãoCientífica”(科學施政)6.Em2011,veioaacrescentaroob-jetivode“implementaraGovernaçãoCientíficaeelaborarumplanoparaodesenvolvimento”,esforçando-sepordarexpressãoaoidealde“GovernoTransfarente”.Noâmbitodestesobjectivos,foicriadoomecanismodePorta-VozdoGoverno,instituídooGabinetedeInvestigaçãodasPolíti-casdoGovernoecriadooConselhoparaTratamentodeIncidentesIm-previstos,estesobatuteladoChefedoExecutivo.Em2012,oGovernodaRAEMcontinuouaseguirdepertoosinteressesenecessidadesdograndepúblico;norteadopeloprincípio“Primeiroocidadão”(以人為本),pôsempráticaoMecanismodeConsultassobrePolíticasPúblicaseexecutouintegralmenteas“NormasparaConsultadePolíticasPúblicas”.Concomitantemente,aTerceiraAdministraçãoesclareceuque,apartirdoiníciode2012,passariaaexplicarasprioridadesanuaisdasLAGàpo-pulação,pormeiodapublicaçãodeumalista,aserincluídanorelatóriodasLinhasdeAçãoGovernativa.IssonãosóconstituiunumamedidainovadoraparafortaleceratransparênciadotrabalhodoGoverno,comotambémsetransformounumaformadeimplementarummodelodeges-tãocujoobjetivoeraorientadopelaspolíticaspolíticas7.Em2013,comopropósitodeaprofundaraconcepçãoda“GovernaçãoCientífica,delançarasraízesparaoprocessocientíficodatomadadedecisãoedeau-mentaratransparênciadotrabalhogovernativo,oGovernoestabeleceuoRegimedeGestãodoDesempenhodasEntidadesPúblicas–eelencou-5LinMingji(2005),OsDesafioseasEstratégiasnaReformadaAdministraçãoPúblicadeMacau.RevistadeAdministraçãoPública68,413–433.6RelatóriodasLAGparaoAnode2010(2009).GovernodaRAEM.7RelatóriodasLAGparaoAnode2012(2011).GovernodaRAEM.

1027-otambémcomoumaprioridade8.Em2014,oGovernodaRAEMpôsempráticaumregimederelatóriostrimestraissobreopontodesituaçãodaimplementaçãodaspolíticaspúblicas,adotouoregimedeavaliaçãododesempenhodaschefias,aliando-oaotemada“responsabilidadedosaltosfuncionários”.Pormeiodessestrêssistemasdiferentesdeavaliação,oGovernopassouaaceitarasupervisãoexterna,pararealizarasupervisãointernaepromoverinternamenteoaperfeiçoamentodeseustrabalhos9.Nãoédifícildeperceber,portanto,queemdezanosoGovernodaRAEMcolocara“população”comofocodassuasLAG;dessaslinhas,delinearam-semedidasparafazercomqueaopiniãopúblicapossacontri-buirparaelevaraqualidadedotrabalhodoGoverno,atémesmoinfluen-ciaraelaboraçãodaspolíticasnosentidodeseharmonizaremcomasnecessidadesdapopulação.Apesardeexistiremnoprocessodareformadaadministraçãopúblicaaindaalgunsaspectosinsatisfatórios,emtermosgeraisasreformasseguemnumadireçãoideal:esteéummomentodeadaptaçãoemqueGoverno,sociedadeesistemadafunçãopúblicanãoestãoafazermaisdoqueadefinirosseuspapéisàmedidaqueasrefor-massedesenrolam.Nesteprocesso,menciona-secomfrequênciaanoçãode“NovaAdministraçãoPública”,comrelevoparao“compromissododesempenho”easpesquisasdesatisfaçãodoutente”enquantométodosconcretosparaincrementaraeficiênciadoGoverno10.Nostermosdos“NovosServiçosPúblicos”,incluireficientementeoscidadãosparaqueparticipemdoprocessodecriaçãodaspolíticaséumdoselementosfun-damentais;porisso,émuitoimportantequeserecolhamasopiniõesdosresidentesdeMacausobreosserviçospúblicos.NosistemaanteriormenteseguidopeloGovernoparaarecolhadeinformaçõessobreoníveldesatisfaçãodoshabitantesdeMacau,pesquisasseguiamasorientaçõesdosdiversosdepartamentos,combasenasdiretrizesdaquelesserviçoserealizavamosseusprópriospro-cedimentos.Porfim,redigiam-seosrelatóriosdecadapesquisa,sendoosmesmodivulgadosaopúblico.Destamaneira,osdepartamentosdoGovernodaRAEMvêm-seesforçandoparaaperfeiçoarosserviçosoferecidos,dandoexpressãoconcretaàletradodespachono.13/20008RelatóriodasLAGparaoAnode2013(2012).GovernodaRAEM.9RelatóriodasLAGparaoAnode2014(2013).GovernodaRAEM.10Pollitt,C.(1990). GestãoeServiçosPúblicos:AexperiênciaAglo-Americana.Oxford,USA:BasilBlackwell.

1028daSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça11,quedecidepelaotimiza-çãodosprocedimentosadministrativoseamelhoriadosmecanismosdeprocessamentodassugestões,reclamaçõesedivergências12.Nosanosmaisrecentes,nãoésóaDireçãodosServiçosdeIdentificação(pesquisadesatisfação)eaDireçãodosServiçosdeTurismo(pesquisadesatisfaçãodopúblico)quemantêmocompromissodequalidade;tambémumgrupodedepartamentosgovernamentaispermitiuqueapopulaçãoavaliasseasuasatisfaçãoemrelaçãoaessesserviçosoferecidos,comoasForçasdeSegurançadeMacau(questionáriosobreoníveldesatisfação),aDirecçãodosServiçosMeteorológicoseGeofísicos(relatóriodepesquisasobreasatisfaçãodosresidentes),oInstitutodeHabitação(pesquisadesatisfaçãodocidadão),aDireçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça(questionáriosobreasatisfaçãocomosserviçosdeRegistoeAutenticação),aDireçãodosServiçosdeCorreios(pesquisadesatisfaçãodoscidadãoscomosser-viçosdoscorreios)eaDireçãodosServiçosdeSolos,TransporteseObrasPúblicas(pesquisadesatisfaçãodoscidadãos).Osquestionáriosdesenhadoseutilizadosnaspesquisasdesatisfaçãodescritasacimatratam,emlinhasgerais,dasimpressõesdosentrevistadossobreoambientedarepartição,ostrabalhosoferecidospelosfuncioná-rios,asinstalações,aeficiênciadosserviços,alémdeumaavaliaçãogeraldaprestação.Naspesquisasdasatisfaçãodapartedosserviços,comoaDSSOPT,utiliza-seoPZBcomoquadrodaavaliação13;amaiorparte11Conformeoespíritododespachonúmero13/2000daSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,asrepartiçõeseórgãospúblicosdevemprocessartodootipodesugestões,reclamaçõesediscordâncias,comoobjetivoprincipaldetratardosproblemasdosserviçospúblicosintimamenteligadosàvidadapopulaçãoesatisfazerasdemandasdopúblico.Aomesmotempo,tambémseesperaque,pormeiodaspesquisasdesa-tisfação,sejapossívelàsrepartiçõespúblicasutilizarasopiniõesdosentrevistadosparadeterminarasprovidênciascabíveiseaperfeiçoarofuncionamentodasinstituiçõescontinuamente,melhorandoaqualidadedosserviçosoferecidos.http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&cad=rja&uact=8&ved=0CC8QFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.safp.gov.mo%2Fsafptc%2Fdownload%2FWCM_003151&ei=5yWcVKjgIsHl8AWv6oC4Bg&usg=AFQjCNHUtmEvtEdkXk8hgfm_5gW_twXKVA&sig2=HO0CcuQrTA2-AOcJJ7j7Eg12GovernodaRAEM:AperfeiçoandoosServiçosPúblicos–páginaespecial。Endereço:http://app.gov.mo/cms/view?area=qs13Parasurman,A.,ValarieA.Zeithaml,andLeonardL.Berry(1984).AConceptualMo-delofServiceQualityandItsImplicationsforFutureResearch.JournalofMarketing,49(Fall),84-106.

1029dosdepartamentos,comoaPolíciaJudiciária,empregaoSERVQUAL14.ApesardehaveralgunsServiçosquenãodivulguamqualotipodeméto-dodeinvestigaçãocientíficaqueservedequadroparaassuaspesquisas,épossívelgeneralizar,todavia,queouutilizamouseaproximamdoscincocritériosdoSERVQUAL.Noqueconcerneaométododerecolhadasamostrasedoprocessamentodapesquisaemsi,osServiçosutilizamsobretudoométododeamostragemaleatóriapormeiodeentrevistate-lefónicaeentrevistacara-a-caranolocaldaprestaçãodosserviçosounodepartamentogovernamental.Aoresumiraspesquisasparaavaliaçãodoníveldesatisfaçãodopúblicodesenvovidasnopassadopelosserviçosgovernamentais,podeverificar-seumconjuntodecaraterísticasqueaseguirsereferem:1.CadaServiçoexecutasuaprópriapesquisadesatisfação;nãohácooperaçãointerinstitucional,sendodifícilrealizarumacomparaçãoemtermoscomunsehorizontais;2.Utiliza-sesomenteumtipodeentrevistastelefónicasecara-a--cara,oquenãopermitecompararasvantagenseasdesvantagensdecadaumdosmeios,sendoimpossívelproporummeiomaiseficazdepesquisa;3.AlémdeumpequenonúmerodeserviçosquenãoutilizaoSER-VQUAL,osquestionáriosdagrandemaioriadosserviçosgovernamentaistendeaaproximar-sedosformuláriosconcebidoscombasenoscincocri-tériosdessemétodo.Naverdade,háumcertonúmerodemodelosparaavaliaraqualidadedosserviços,deentreosquaisseincluia“SatisfaçãobaseadaemTransações”ea“SatisfaçãoAcumulada”,ediferentesferra-mentasdequantificaçãocapazesdeapresentarnovoscritérios;contudo,devidoaofatode,nopassado,nãohaviaumaestruturacomelementosdemonitoraçãodaqualidadedeserviços,issopermitiuqueaspesquisassobreotemapudessemdesenvolver-seordeiraeeficientemente.Naverdade,nopassadohaviarelativamentepoucaspesquisassobreosmodelosdeinquéritodasatisfaçãovoltadasparaosserviçospúblicos,combasenosquaisfossepossívelindicarquaisoselementosinfluencia-doresdaavaliação.14SERVQUAL(Parasuraman,Zeithaml,&Berry,1988)

1030II.NovaAdministraçãoPúblicaeNovosServiçosPúblicosA“NovaAdministraçãoPública”enfatizaqueomercadodevesertomadocomoreferencialepropõequeseintroduzamnosServiçosPú-blicosomesmotipodemétodosdegestãoutilizadosnasempresaspriva-das.Nessesentido,instituir-se-iaumtipode“GovernaçãoEmpresarial”paraelevaraeficiênciaequalidadedosserviçospúblicos15.Oalvodosserviçosdeumaempresaéocliente;portanto,satisfazerasexigênciasdoconsumidorefazercomqueeleestejasatisfeitocomosserviçoséoNovaAdministraçãoPúblicamaisimportante.Aadvogaqueosutentesdosserviçospúblicos,oscidadãos,sejamvistoscomo“clientes”,demodoqueosserviçosprestadosseorientempelasatisfaçãodosconsumidores.Nessesentido,ofornecedordevetercomoobjetivosatisfazeraomáximopossí-velasexigênciasdosclientes,oqueconverteaspesquisasdesatisfaçãonoprincipalíndicedoquedecidesobreasvirtudeseasvicissitudesdeumserviço16.Diferentementedetodotipodemauhábitonaformacomoaburocraciatradicionalreageàsnecessidadesdos“clientes”,aNovaAdmi-nistraçãoPúblicadefendeoaperfeiçoamentodosprincípiosimplemen-tadospeloGovernoemalgunspontos,incluindoaadoçãodoregimedecompetiçãodemercadobaseadaemcontratos,assinalandoaabordagemdegestãodasempresasprivadas,valorizandoaeficiênciadadisciplinaeoempregoderecursos,promovendoadescentralização,apartirdequalsepodeelevaracapacidadederespostadogestordocliente,delimitandocomclarezaospadrõesdeeficiênciadosserviçoseosmétodosdequan-tificaçãoefortalecendoocontrolodosresultados17.Tendoemvistaque,anteriormente,oGovernonãoempregavaíndicesdequantificaçãoobjeti-vos,nãoerapossívelimplementarmuitosdosprincípiosdefendidospelaNovaAdministraçãoPública–logo,oscritériosdeeficiênciaequantifica-çãosãoachaveparaoproblema18.15Basu,R.(2004).PublicAdministration:ConceptsAndTheories.SterlingPublishersPvt.Ltd,pp.49-50.16Drewry,G.(2005).Citizen’sCharters:ServiceQualityChameleons.PublicManage-mentReview,7(3),321-340.17Christensen,M.&Yoshimi,H.(2003).PublicSectorPerformanceReporting:NewPublicManagementandContingencyTheoryInsights.GovernmentAuditingReview,10,71-83.18Christensen,M.&Yoshimi,H.(2003).PublicSectorPerformanceReporting:NewPublicManagementandContingencyTheoryInsights.GovernmentAuditingReview,10,71-83.

1031Sobessepontodepartida,aInglaterra,umdosprimeirospaísesaadvogaraNovaAdministraçãoPública,propôsas“CartasdeQualida-de”em1991.Issosignificaaplicarconcretamenteoformatojurídicode“carta”aoconteúdo,padrõeseresponsabilidadesdosserviçospúblicose,destaforma,garantiraoscidadãosuminstrumentocomoqualpossamsupervisionaressesserviços.Assimsealcançaeoobjectivodemelhoraraqualidadeeaumentararesponsabilidadedasprestaçõespúblicas19.Oestabelecimentodas“CartasdeQualidade”assinalaoinícioda“contra-tualização”dosserviçospúblicos20.Emseguida,estatendênciaespraiou--separaosoutrospaíseseregiõesdomundo,manifestando-sedediversasmaneiras,deentreasquaismerecemençãoo“PlanodeCompromissodeQualidadedosServiços”,muitorespeitadopelopúblicodeHongKong,anunciadopeloGovernadordeHongKong,ChristopherPatten,duranteodiscursodasLAGde1992.Defato,o“compromissodequalidade”ésimilaràs“CartasdeQualidade”;atravésdeumadescriaçãoclaradoconteúdoecritériosdosserviços,alémdaadoçãodeummétodoquan-titativo,esseplanoesperaconstruirumaculturafundadanosprincípiosde“Primeiroocidadão”,“AtenderaoCliente”enaelevaçãodaqualidadedosserviçospúblicos21.Duranteodesenvolvimentodateoriadaadministraçãopública,nostemposmaisrecentes,tambémsurgiramdoutrinascríticasàNovaAd-ministraçãoPública.Porexemplo,aTeoriadosNovosServiçosPúblicos(NPS)critica-aportratararesponsabilidadegovernamentalcomosefosseum“homemdoleme”ou“timoneiro”.Talleituraapercebeu-sedequeosgovernosjánãogozamapenasdoestatutodecapitãesdobarco,pois,atualmente,tambémsãoparticipantesderelevonasprestaçõespúblicas.Deumaformamaisenfática,essateoriaindicaofatodeaAdministraçãoPúblicaessencialmentesignificarprestarserviçosequeaprincipaltarefadogovernoedosfuncionáriospúblicoséauxiliaroscidadãos,explici-tandoosignificadodointeressepúblicoerealizando-o–semnuncao19Drewry,G.(2005).Citizen’sCharters:ServiceQualityChameleons.PublicManage-mentReview,7(3),321-340.20Drewry,G.(2005).Citizen’sCharters:ServiceQualityChameleons.PublicManage-mentReview,7(3),321-340.21Lui,K.M.(1993).ReflectionsonResponsivePublicAdministrationinHongKong:TheCitizen’sCharter,PerformancePledgesandBeyond.AsianJournalofPublicAd-ministration,15(2),201-224.

1032controlaroudirecionarparaasociedade22.ATeoriadosNovosServiçosPúblicosdefendequeasrelaçõesentreoGovernoeoscidadãosdiferedaentreasempresaseosclientes:osserviçosprestadospelaadministraçãopúblicatêmcomoalvoocorpodecidadãos;enquantoasnecessidadesdosconsumidoressedividememprimáriasesecundárias,ointeressepú-blicoclassifica-seemdecurtoedelongoprazos.Noqueconcerneaosci-dadãos,oGovernodeveestaratentoàssuasnecessidadeseinteresses,taistemdeutilizarosprincípiosdajustiçaedaequidadeduranteaprestação.Portanto,nocasodosserviçospúblicos,nãohánecessidadesprimáriasesecundárias;oGovernodeveestarigualmenteatentoaosinteressesco-munsdetodoocorpodoscidadãos.OvalorcentraldaTeoriadosNovosServiçosPúblicoséaconsecuçãodointeressepúblico,quesedefinecomoumacausacomum,surgidadodiálogoeconcertaçãodopúblicocomvaloresecritérioscompartilhados.Nisso,omaisimportanteéquetodaapopulaçãopossaparticipar,pressupostoemqueocuidadodosinteressescoletivosultrapassariaemgrauaatençãodadaàsvantagensparticulares.Umavezacomunidadepasseaagiremtornodobemcomum,osinte-ressesgeraisnumasociedadepoderãounificar-see,porfim,beneficiarcadaumdosindivíduos23.CadaumadastrêsadministraçõesdaRAEMinstaurounovosmecanismoscontínuos,paraqueapopulaçãodeMacaupudessesupervisionarostrabalhosdoGovernoeparticiparnodesenvol-vimentodosserviçospúblicoscommaioreficácia.Emconclusão,aNovaAdminitraçãoeaTeoriadosNovosServiçosPúblicosenfatizamqueaculturadegestãode“PrimeiroaPopulação”deveserinstituídanosServiçosPúblicos.Paraessefim,ométodomaiseficazéinstituircritériosobjetivosdedesempenhoeíndicesquantitati-vos,obrigandoofornecedordosserviçosaagirconformeessemétodoe,concomitantemente,prestaresclarecimentosaosutentessobreoteordosserviçospúblicos,avaliandosuasasvirtudesevicissitudes.Porfim,aqua-lidadedosserviçosserádefinidapeloníveldesatisfaçãodoscidadãos24.Odesenvolvimentodateoriadaadministraçãopública,porseulado,estáindissoluvelmenteassociadoàavaliaçãododesempenho;porexemplo,22Denhardt,R.,&Denhardt,J.(2000).TheNewPublicService:ServingRatherthanSteering.PublicAdministrationReview,60(6),549-559.23Denhardt,R.,&Denhardt,J.(2000).TheNewPublicService:ServingRatherthanSteering.PublicAdministrationReview,60(6),549-559.24Chai,N.(2009).SustainabilityPerformanceEvaluationSysteminGovernment:ABalan-cedScorecardApproachTowardsSustainableDevelopment.Springer,pp.26-28.

1033opapelexercidopelaavaliaçãonumgovernorelaciona-secomconceitoscomoafunçãogoverno,osmecanismosdeimplementaçãodaspolíticas,asestruturasorganizacionaisexistenteseasmotivaçõeshipotéticasdoChefedoExecutivoedocorpodefuncionáriospúblicos.Essesconteúdosestãodescritosnoquadro1.Quadro1:ComparaçãoentreconceitosementalidadesConceito/MentalidadeAdmPúbtradicionalNovaAdministra-çãoPúblicaNovosServiçosPúblicosFunçãodoGovernoTimoneiro(elaboraeexecutaaspolíticas,cujofocoseconcen-tranarealizaçãodeobjetivosunicamen-tepolíticos).“HomemdoLeme”(catalizadorquelibertaasforçasdomercado).Serviços(negociarecoordenarosinte-ressesdoscidadãosedasentidadescole-tivas,paraproduzirumconjuntodevalorescomuns)MecanismosdeImplementaçãodePolíticasAsinstituiçõesgo-vernamentaisexis-tentesexecutamessesobjetivos.Criaalgumasinsti-tuiçõeseestruturasdeestímuloparaintegrarasentidadesprivadasounão--lucrativascomoobjectivodeimple-mentaraspolíticas.Criarumaaliançaentreinstituiçõespú-blicas,não-lucrativaseprivadasparasa-tisfazerosinteressesreconhecidosmutu-amente.EstruturasOrganizacionaisOrganziaçõesburo-cráticas,cujacaracte-rísticaéaautoridadehierárquicasegmen-tadaeocontrolo/supervisãodascom-petências.Organizaçõespúbli-casdescentralizadasemque,internamen-te,aindasepreservacontrolodascompe-tências.Estruturacooperati-vaemqueinternaeexternamenteexisteliderança.MotivaçõesHi-potéticasdoCEedosfuncioná-riospúblicosSalárioebenefícios,proteçãodoregimedofuncionalismo.Idealdeespíritoem-presarial,diminuiçãodaestruturadogo-verno.Serviçospúblicos,anseiodecontribuirparaasociedade.Fonte:Dunhart(2004)NovosServiçosPúblicos:Servir,nãoseguraroleme,pp.25–26.Comodesenvolvimentodateoriadaadministraçãopública,mui-tasregiõesrealizaramajustescontínuosnodesenhoeaplicaçãodassuas

1034pesquisassobresatisfaçãocomosserviçospúblicos.Porexemplo,desdeadécadade1990naChinacontinentalvem-serealizandocampanhasdeavaliaçãododesempenhonosgovernoslocais,comoaaferiçãodoregimederesponsabilidades-alvo,aapreciaçãodostrabalhosdogovernopeloscidadãos,aestimativadaeficáciaadministrativa,entreoutrasmedidas.Consequentemente,configurou-seumagamademodelosdeavaliaçãodedesempenhodosgovernoslocais,dosquaisexistemquatrotiposmaisrepresentativos:regimederesponsabilidade-alvoporexcelência-modelodeQingdao;desenvolvimentodaeficiênciaabrangente–modelodeFu-jian;práticasinduzidaspelocidadão–modelodeHangzhou;pilotodaavaliaçãoconjuntadodesempenhogovernamentalpelosmeiosindustrialecomercial-modelodeGansu25.III.ComparaçãoentrePesquisasdeSatisfaçãoPor“satisfaçãodosutentes”entende-seoprazerouodesapontamen-tosentidopeloutenteapóscompararaexperiênciadosefeitos(oudosresultados)deumserviçoesuasexpectativasprévias26.Pormeiodapes-quisadesatisfação,osServiçospúblicospodemdescobrirosfatoresdire-tamenterelacionadoscomasatisfação(ounão)comoserviço,medianteanálisesestatísticasdosdadosrecolhidos.Épossível,dandoumpassoemfrente,aperfeiçoarosprópriosserviçosdesseserviço.Devidoàsatisfaçãodoutenteemgeralsersubjetiva,torna-senecessáriocomplementaraanálisecomvariáveisobjetivaseassimminorarasinsuficiênciasdecadaumadessasduascomponentes.Seforemutilizadoscritériospuramenteobjetivosparatratardo“compromissodequalidadedosserviços”,dar-se--áorigemadoistiposdeproblemas:(1)odepartamentoenvolvidotalvezpossamodificaroníveldasexigênciasindicadaspelo“compromisso”emcausaprópria,facilitandoasatisfaçãodasmesmas27;(2)asatisfaçãodoclientenãocorrespondeaumagrandezafixa;considerando-seoprocessodeaberturadasociedade,aconsequenteelevaçãodoníveleducacionaldoscidadãoseoaperfeiçoamentodosrecursosaodispordogovernoda25LanZhiyongeHuShuigen(2008),AAvaliaçãododesempenhodoGovernodaRPC、InvestigaçõesemPolitologia,Volume3,2008,pp.106-115.26Cardozo,R.(1965).AnExperimentalStudyofCustomerEffort,Expectation,andSatisfaction.JournalofMarketingResearch,2(3),244-244.27LinMingji(2005),OsDesafioseasEstratégiasnaReformadaAdministraçãoPúblicadeMacau.RevistadeAdministraçãoPública68,413–433.

1035RAEM,édeesperarqueasexpectativasdoscidadãoscomrelaçãoaogovernovenhamaaumentarcadavezmais;emsentidooposto,seaqua-lidadedosserviçosdogovernonãosemantiveràalturadasnecessidadessociais,obviamentequeoníveldesatisfaçãodopúblicocairá.Deentreaspesquisasacadémicassobreoassunto,Parasuraman,ZeithamleLeonard(PZL)propuseram,nadécadade1980,umainvesti-gaçãoquepartissedediversosparâmetros,adotandoopontodevistadoutenteparaavaliaraqualidadedosserviços(SERVQUAL).Emboraain-dapersistamcontrovérsiassobreasmedidasadotadas,esseéummodelocapazdecontabilizarumíndicedequalidadeparaosserviçospúblicosqueatéhojeéutilizadoporumgrandenúmerodeinvestigadores.Podedizer-seque,naatualidade,aindaéométodomaisamplamenteempre-gueparadeterminaraqualidadenosserviços28.Talcomoacimasemen-cionou,deentreosServiçosPúblicosdeMacauarealizarpesquisasdesatisfação,amaiorparteutilizaomodeloSERVQUALparadefinirumquadroparasuasinvestigações.Aomediradiferençaentreasexpectativasdosutentessobreosserviçosqueirãorecebereapercepçãodosmesmosapósrecebê-los,oSERVQUALécapazdeaferiraqualidadedosserviços.Somenteseapercepçãoexcederasexpectativaséqueoutentedefiniráaqualidadedosserviçoscomosatisfatória.Pormeiodeumapesquisadessegénero,osserviçosdogovernopodemanalisaraqualidadedosseusser-viçoseaperfeiçoá-los.ConformeométodoPZL,aspercepçõesdoutentepodemserdivididasemcincocritérios29:1.Credibilidade:indicaacapacidadedofornecedorderealizaroseucompromissodeformacredíveleadequada;2.Capacidadederesposta(Responsiveness):representaadisposiçãodofornecedordeoferecerosseusserviçoscomrapidezedeatenderaoseucliente;3.Garantia:correspondeaoníveldeconhecimentosedepolidezdosfuncionáriosdofornecedor,inclusiveasuacapacidadedetransmitirsegu-rançaecredibilidade.28DingXiaqi,XuJincaneMaMouchao(2002),ModeloseAplicaçõessobreasDiferen-çasnaQualidadedosServiços,DesenvolvimentosnasCiênciasPsicológicas,Volume10,Série4,pp.460–465.29Zeithaml,V.,&Parasuraman,A.(1990). Deliveringqualityservice:Balancingcusto-merperceptionsandexpectations.NewYork:FreePress.

10364.Empatia:afereacapacidadedofornecedordededicaratençãoper-sonalizadaaocliente;5.Tangibilidade:refleteitenscomooserviçooferecidoemconcreto,asinstalaçõesefuncionáriosdofornecedor,bemcomosuacomunicaçãoexterioreasinformaçõesdisponibilizadas.A“Credibilidade”indicaacapacidadedofornecedordeoferecerserviçosdemodocorretoeeficiente.Serviçosconfiáveissãoaquelesqueoutenteesperareceber,demaneiraqueoserviçodevesersempreoferecidodamesmaformaeconcluídopontualmenteesemerros.Osfuncionáriosdofornecedordevemdemonstrarumaboadisposiçãodeservir,sendocapazesdedefinirumprazoparaarealizaçãodoserviçoederesolverosproblemasdoutentedentrodesseprazo.“Capacidadederesposta”afereseofornecedordeumserviçoestáounãodispostoaauxiliaroutenteearealizaraprestaçãocomrapidezepontualidade.Issosignificaprestaroserviçocomomáximodeceleridadeediminuirotempodeesperadocliente;emcasodeerro,éprecisosaná--locomamaiorprontidão.“Garantia”correspondeàpolidezesinceridadedofornrcedorparaalémdasuacompetênciatécnicaedacapacidadedeobteraconfiançadoclienteedefazercomqueoutentepercebaasuaamistosidade.Issotam-bémincluiacapacidadedeconclusãodoserviço,apolidezerespeitoma-nifestadospelocliente,acomunicaçãoeficazcomomesmoeopoderssssdedemonstraratençãoautênticaàsnecessidadesdoutente.“Empatia”correspondeaofatodeofornecedordedicarounãoaten-ção(e,ainda,oníveldeatenção)aoutenteeàssuasnecessidades;éim-portantequeofornecedortenhaconsideraçãoverdadeirapeloseucliente,oquesepresumaacapacidadedeaproximaçãoaoutente,sensibilidade,intuiçãodaspossíveisnovasexigências,etc.s“Tangibilidade”relaciona-secomosaspectosvisíveisdaprestação,comoasinstalações,equipamentos,açõeseatitudesdosfornecedores,assimcomoosprodutosdisponibilizadosetodootipodemateriaisexpli-cativosescritos,entreoutros.Asparticularidadesdasrelaçõesentreosde-partamentosgovernamentaiseoscidadãosdecidemqueovaloratribuídopelosutentesdosserviçosdogoverno(ouseja,oscidadãos)àtangibilida-deérelativamentebaixo.Seaprestaçãodosserviçosgovernamentaisno

1037quesitotangibilidadeexcederumcertopadrão,épossívelqueosutentescomecemapensarqueasinstalações,asmáquinas,etc;foramcusteadascomosimpostosquepagam;portanto,osserviçospúblicosdevemconsi-derarasopiniõesdoscidadãos,aomesmotempoemtratamdatangibili-dadedosseusserviços.Sãopoucasasinvestigaçõescientíficasaconsiderarseaestruturaconfiguradaporesseselementosdaqualidadedosserviçospodeserefeti-vamenteutilizadanocontextodeumserviçopúblico.Esteéumproble-maasertratadodoravantepelapresenteinvestigação.AlémdomodeloSERVQUAL,utilizadopelamaioriadosacadémi-cos,diversospaísesocidentaiselaboraramumsistemadeavaliaçãodeín-dicesdesatisfaçãonacionais,comoo“ÍndiceNorte-AmericanodeSatisfa-çãodoConsumidor”(AmericanCustomerSatisfactionIndex,ACSI)30eo“ÍndiceEuropeudeSatisfaçãodoConsumidor”31.Ambostêmporbaseo“BarómetrodaSatisfaçãodoConsumidorSueco”,índicesemedidasdesatisfaçãodeclienteselaboradosporFornellem199232.Desdeoinício,oSCSBfoiadotadopelogovernocomoferramentaparamedirasatisfaçãodoconsumidor,aserutilizadanosdiversossetoreseinstituiçõesdeumamesmaeconomia.Talsistemaconsideraasopiniõesdoconsumidorsobreaqualidadeepreçodosprodutoseserviçosdisponibilizadospelasinsti-tuiçõesprivadas,alémdasexpectativasquerecaemsobreasatisfaçãoaserobtidapelogozodessesmesmosprodutoseserviços.OsistemaACSI,desenvolvidoposteriormente,foiespalhadopelopresidentedosEUABillClintonportodososdepartamentospúblicosparaavaliarasatisfaçãodoscidadãossobreosserviçospúblicos,comafinalidadedeaprofundarasre-formasdaburocracia.OsconceitosfulcraisdoACSIsãoclarosesimples;enquantoatéentãoseprezavaapenasovolumedaproduçãoeconómica,osistemaACSI,deformainovadora,começouachamaraatençãopara30Fornell,C.,Johnson,M.D.,Anderson,E.W.,Cha,J.,&Bryant,B.E.(1996).TheAmericanCustomerSatisfactionIndex:Nature,purpose,andfindings.JournalofMa-rketing,60,7-18.31Andreassen.T.W.,&Lindestad,B.(1998).Customerloyaltyandcomplexservices:Theimpactofcorporateimageonquality,customersatisfaction,andloyaltyforcusto-merswithvaryingdegreesofserviceexpertise.InternationalJournalofServiceIndustryManagement,9,7-23.d32Fornell,C.(1992).Anationalcustomersatisfactionbarometer:TheSwedishexperien-ce.JournalofMarketing,56,6-21.

1038osaspectosqualitativosdaprodução33.Consequentemente,oACSIob-témavariável-alvodasatisfaçãodoclienteatravésdedoisoutrostiposdemedida:umavariávelcausal(asexpectativaseapercepçãodoserviçomantidaspelocliente)eumavariável-resultado(fidelidadeoucríticasdosclientes)34.Podever-sequetantoasexpectativasdocliente,comoaper-cepçãodoserviçosãodoispontosfundamentaisnaavaliaçãodaqualida-dedosserviçospúblicos–pelainfluênciaquetêmsobreasatisfaçãogeraldoconsumidor.Dandoumpassomais,apercepçãodoserviçopeloclien-tepodeserdividida,principalmente,emdoisgrandesgruposdemedidas,a“personalização”ea“credibilidade”35.Otipodepersonalizaçãomaisusualéoqueseguedepertoasexigênciasdoconsumidor,prestando-lheoserviçocomeficiência.Umexemplode“credibilidade”estánoofereci-mentoeinformaçõescredíveisnos,oscanaisdedivulgaçãodasmesmas,etc.Defato,asmedidasdesatisfaçãopodemserdivididasemdoistipos–medidasporprestaçãoemedidasacumuladas.AscincodimensõesdosistemaSERVQUALutilizadasnaspesquisasdeMacautendemarefle-tiroprimeirotipo(porprestação).Contudo,háumgrandenúmerodeinvestigaçõesquedefendemqueotipodemedidasacumuladasdeveserutilizadonocasodosserviçospúblicos,oquejustamenteéocasodossistemasSCSBeACSI,mencionadosacima.Naspesquisasrealizadaspelonossodepartamentoem2014,apontou-sequeoscincocritériosdoSERVQUALnãoerampassíveisdeidentificaçãopormeiodeumaanálisedefatores;talanálisedemonstrou,aocontrário,queosíndicesouitensdefinidosporaquelescritériospoderiamserindutivamentedescobertosatravésdapercepçãodoserviçopeloconsumidor,dasinformaçõesofere-cidasedoconfortofísicosentidonasinstalaçõesondeocorreaprestação–osmesmositenspodemserdescobertos,ainda,peloACSI,quetalvezsereveleummétodomaisadequado.OscincocritériosdoSERVQUAL,antesutilizadospelosSAFP,comoquadroparaassuaspesquisas,seguemnafigura1(verabaixo).33Morgeson,F.(2014). Citizensatisfaction:Improvinggovernmentperformance,effi-ciency,andcitizentrust (1sted.,pp.9-11).NewYork:PALGRAVEMACMILLAN.34Fornell,C.,Johnson,M.D.,Anderson,E.W.,Cha,J.,&Bryant,B.E.(1996).TheAmericanCustomerSatisfactionIndex:Nature,purpose,andfindings.JournalofMa-rketing,60,7-18.35ibid

1039Figura1:OscincocritériosdoSERVQUAL15tipo(porprestação).Contudo,háumgrandenúmerodeinvestigaçõesquedefendemqueotipodemedidasacumuladasdeveserutilizadonocasodosserviçospúblicos,oquejustamenteéocasodossistemasSCSBeACSI,mencionadosacima.Naspesquisasrealizadaspelonossodepartamentoem2014,apontou-sequeoscincocritériosdoSERVQUALnãoerampassíveisdeidentificaçãopormeiodeumaanálisedefatores;talanálisedemonstrou,aocontrário,queosíndicesouitensdefinidosporaquelescritériospoderiamserindutivamentedescobertosatravésdapercepçãodoserviçopeloconsumidor,dasinformaçõesoferecidasedoconfortofísicosentidonasinstalaçõesondeocorreaprestação36–osmesmositenspodemserdescobertos,ainda,peloACSI,quetalvezsereveleummétodomaisadequado.OscincocritêriosdoSERVQUAL,antesutilizadospelosSAFP,comoquadroparaassuaspesquisas,seguemnafigura1(verabaixo).Figura1:OscincocritériosdoSERVQUALOmodelodoÍndicedeSatisfaçãodoConsumidorAmericano(AmericanCustomerSatisfactionIndex,verFigura2)éumpoucomaiscomplexodoqueomodeloSERVQUAL,adotadopelosSAFP37,valendoapenaatentaradoispontos:(1)todasasvariáveisutilizadassãolatentes;(2)aestruturaçãodomodelonãotememcontaapenasaspercepçõesduranteaprestaçãodoserviço,tambémconsideraasexpectativasepercepçõesdaqualidade.Consequentemente,todooprocessoé36CFIGroup(2014)AmericanCustomerSatisfactionIndex–VeteransHealthAdministrationVeteransAffairs–2013CustomerSatisfactionInpatientSurvey.37Fornell,C.,Johnson,M.D.,Anderson,E.W.(1996).TheAmericanCustomerSatisfactionIndex:Nature,Purpose,andFindings.JournalofMarketing,60(4),7–18.CredibilidadeCapacidadedeRespostaGarantiaEmpatiaTangibilidadePercepçãodoServiçoExpectativassobreoServiçoSatisfaçãocomoServiçoOmodelodoÍndicedeSatisfaçãodoConsumidorAmericano(AmericanCustomerSatisfactionIndex,verFigura2)éumpoucomaiscomplexodoqueomodeloSERVQUAL,adotadopelosSAFP36,valendoapenaatentaradoispontos:(1)todasasvariáveisutilizadassãolatentes;(2)aestruturaçãodomodelonãotememcontaapenasaspercepçõesdu-ranteaprestaçãodoserviço,tambémconsideraasexpectativasepercep-çõesdaqualidade.Consequentemente,todooprocessoésubmetidoaoescrutíniodomodelo,porexemplo,a“qualidadepercebida”easexpec-tativasdoconsumidorinfluenciarãooníveldesatisfaçãoresultante.Este,porsuavez,afetaráalealdadedoclienteeassuasreclamaçõescontraserviço.Afidelidadedoclienteéavariávelsobreaqualomodeloassenta,porfim.Destaforma,oASCIpodeserconsideradoummodelocuu-lativo,tendoemcontraquemuitosdosserviçosoferecidospelosserviçospúblicosnãosãofrequentementeutilizadospeloscidadãos,comooEsta-belecimentoPrisionaldeMacau(DireçãodosServiçosdeAdministraçãoeJustiça)eoCorpodeBombeiros.Alémdomais,apercepçãodaquali-dadedosserviçosnãoexigenecessariamentequeoentrevistadotenhafei-tousodeumserviçoparaquepossaavaliá-lo.Portanto,essemodelojáfoiutilizadodiversasvezesemrelaçãoaosserviçospúblicos,particularmentenocasodasadministraçõeslocais37,noramodahotelaria38enosserviços36Fornell,C.,Johnson,M.D.,Anderson,E.W.(1996).TheAmericanCustomerSatis-factionIndex:Nature,Purpose,andFindings.JournalofMarketing,60(4),7–18.37VanRyzin,G.G.,Muzzio,D.,Immerwahr,S.(2004).DriversandConsequencesofCitizenSatisfaction:AnapplicationoftheAmericanCustomerSatisfactionIndexMo-deltoNewYorkCity.PublicAdministrationReview,64(3),331–341.38Deng,W.J.,Yeh,M.L.,&Sung,M.L.(2013).Acustomersatisfactionindexmodelforinternationaltouristhotels:integratingconsumptionemotionsintotheAmericanCusto-merSatisfactionIndex.InternationalJournalofHospitalityManagement,35,133–140.

1040aéreos39.Aindahámodelosemqueoempregodeanáliseregressivasobremúltiplositensparaavaliarasestatísticaséinadequado,devendoutilizar--seummodelodeequaçõesestruturaisdepreferência.Figura2–OquadroanalíticoACSI16submetidoaoescrutíniodomodelo,porexemplo,a“qualidadepercebida”easexpectativasdoconsumidorinfluenciarãooníveldesatisfaçãoresultante.Este,porsuavez,afetaráalealdadedoclienteeassuasreclamaçõescontraoserviço.Afidelidadedoclienteéavariávelsobreaqualomodeloassenta,porfim.Destaforma,oASCIpodeserconsideradoummodelocumulativo,tendoemcontraquemuitosdosserviçosoferecidospelosserviçospúblicosnãosãofrequentementeutilizadospeloscidadãos,comooEstabelecimentoPrisionaldeMacau(DireçãodosServiçosdeAdministraçãoeJustiça)eoCorpodeBombeiros.Alémdomais,apercepçãodaqualidadedosserviçosnãoexigenecessariamentequeoentrevistadotenhafeitousodeumserviçoparaquepossaavaliá-lo.Portanto,essemodelojáfoiutilizadodiversasvezesemrelaçãoaosserviçospúblicos,particularmentenocasodasadministraçõeslocais38,noramodahotelaria39enosserviçosaéreos40.Aindahámodelosemqueoempregodeanáliseregressivasobremúltiplositensparaavaliarasestatísticaséinadequado,devendoutilizar-seummodelodeequaçõesestrturaisdepreferência.Figura2–OquadroanalíticoACSI38VanRyzin,G.G.,Muzzio,D.,Immerwahr,S.(2004).DriversandConsequencesofCitizenSatisfaction:AnapplicationoftheAmericanCustomerSatisfactionIndexModeltoNewYorkCity.PublicAdministrationReview,64(3),331–341.39Deng,W.J.,Yeh,M.L.,&Sung,M.L.(2013).Acustomersatisfactionindexmodelforinternationaltouristhotels:integratingconsumptionemotionsintotheAmericanCustomerSatisfactionIndex.InternationalJournalofHospitalityManagement,35,133–140.40Baker,D.(2013).ServiceQualityandCustomerSatisfactionintheAirlineIndustry:AComparisonbetweenLegacyAirlinesandLow-CostAirlines.AmericanJournalofTourismResearch,2(1),67–77.PercepçõessobreaQualidadedoServiçoExpectativassobreaQualidadedoServiçoFidelidadedoClienteSatisfaçãocomoServiçoValordaPercepçãodoServiçoReclamaçõesdoClienteIV.ConclusãoComojáseteveoportunidadedeassinalar,omodeloSERVQUALnãoémuitoadequadoàavaliaçãodaspesquisasdesatisfaçãodsserviçospúblicos,objetodesteartigo.MuitoemboraessesejaomodelomaisemvoganoquadrodosinquéritosdesenvolvidospelosserviçospúblicosdeMacau,oscincocritériosdoSERVQUAL,naverdade,referem-seàspres-taçõesparticulares,demodoquesepodeafirmarquetalmodelosomenteécapazdeprocessaríndicesdesatisfaçãobaseadosemtransaçõesindivi-duais.Noutrosentido,osdepartamentosdogovernotendemamanterrelaçõesdelongoprazocomseusclientes,aooferecerprestaçõesdura-dourasàsociedade.Nessecaso,propõe-seautilizaçãodeummodelodeavaliaçãodasatisfaçãocumulativa,comoo“ÍndiceNorte-AmericanodeSatisfaçãodoConsumidor”ouo“BarómetrodeSatisfaçãodoConsumi-dorSueco”(SCSB);propõe-se,alternativamente,quesedesenhemesmo39Baker,D.(2013).ServiceQualityandCustomerSatisfactionintheAirlineIndustry:AComparisonbetweenLegacyAirlinesandLow-CostAirlines.AmericanJournalofTourismResearch,2(1),67–77.

1041umnovomodelobaseadoneles,aquesepodemacrescentarosseguinteselementos:1.OmodeloACSIpreservouoSERVQUAL,avaliandoapercepçãodaqualidadedosserviçospúblicos.MaséverdadequeoscincocritériosdoSERVQUALtalveznãopossamserplenamenteaproveitadosnessecaso,porexemploaintangibilidaderelativadosserviçosoferecidospelasforçasdesegurançaoupelosbombeirosédifícildeservaloradacomcla-rezapelosconsumidores,vistoqueosequipamentosdaquelesdoisservi-ços(automóveis,fardamento,prisões,etc)seguempadrõesinternacionais;emsentidoopostoomodeloACSIémaislivreemtermosdeclassificaçãodositensqueaferemaspercepçõesdosclientes.2.OmodeloACSIintegrouoconceitode“Valorpercebido”;apesardeamaiorpartedosserviçospúblicosnãosepreocuparcomosvaloresmonetários,aquantificaçãodovalordosserviçospúblicospodeauxiliarnascomparaçõesinter-departamentais.Oempregodecritériosvaloradosparamediraqualidadedosserviçospúblicospodediminuirasdiferen-çasexistentesentreasexpectativasdosclienteseatémesmodiminuirasexpectativasinadequadasdoscidadãossobreascompetênciasdosdepar-tamentospúblicos,recorrendo-senestecasoàgestãodasexpectativasdosconsumidores.3.OmodeloACSIcriouoconceitode“Lealdadedocliente”.Poroutraspalavras,éaquiloque,emchinês,sechamapor“口碑”(koubei,i.e.“reputaçãoconstruídapelasrecomendaçõesparticularesdosclientes”).EmcomparaçãocomoSERQUAL,queatribuimaiorvaloraosclientesquejáfizeramusodoserviço,omodeloACSIrefletecommaiorfidelida-dea“visãomacro”queoutentepossuiacercadaprestação;aoavaliaroserviço,nãoénecessárioqueoclientetenhautilizadooserviço,aomes-motempoqueécapazdegeneralizarqualaestimativaqueasociedadeeomeiodoentrevistadofazemdoserviço,semignorarasexpectativasdoconsumidoreodesnívelentreestaseaprestaçãoemconcreto.4.OmodeloACSIaindavalorizaas“reclamaçõesdosclientes”,permitindoaelaboraçãodereaçõesefetivaseaincorporaçãodascríti-cas.Alémdealiviaromau-humordosclientes,tambémajudaaelevaraqualidadedosserviços.OacadémicodeTaiwan,ChenTunYuen,propôsqueumdepartamentoderesponsabilidadegovernamentalatuandosob

1042elevadatransparênciapodemelhorarasrelaçõesentreogovernoeapo-pulação40.Percebe-se,assim,queasreclamaçõesdosutentesdevemserincorporadasnosistemadegestãodequalidadedosserviços.40ChenDunyuan(2009),ResponsabilidadeAdministrativasoboSelodaTransparência:ReconstruindoasbasesparaaconfiançamútuaentreoficiaisepopulaçãonaAdminis-traçãoDemocráticaemTaiwan),RegimedaAdministraçãoCivil,Volume1,SérieII,pp.21–55.

1043Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1043-1072OPrincípiodoAproveitamentodoActoAdmi-nistrativonoDireitoAdministrativodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau*AnaCelesteCarvalho**I.NotaintrodutóriaOaproveitamentodoactoadministrativonãoéumtemanovonoordenamentojurídicoportuguês,nãosendodesconhecido,querdadou-trina1,querdajurisprudênciaadministrativa.Nãoobstante,nãomereceuatéhojeumestudometodológico.OmesmoseverificaemrelaçãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM),jáqueemborasejaaplicadopelosseustribunaisadmi-nistrativos,inexistequalqueranálisedoutrináriasobreotema.*Opresentebaseia-senonossotexto,“Osvárioscaminhosdajurisprudênciaadministrativanaaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo”,inEstudosdeHome-nagemaRuiMachete,Almedina,2015,pp.9-44.Atentaarelevânciadotema,decidimosanalisá-loàluzdodireitoadministrativodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.**JuízaDesembargadoranoTribunalCentralAdministrativoSul,Portugal;Coordena-doradaJurisdiçãoAdministrativaeFiscaleDocentedoCentrodeEstudosJudiciários,Portugal1J.C.VIEIRADEANDRADE,“Odeverdefundamentaçãoexpressadeactosadminis-trativos”,Almedina,pp.307-336;RUIMACHETE,“Arelevânciaprocessualdosvíciosprocedimentaisnonovoparadigmadajustiçaadministrativaportuguesa”,inEstudosJurídicoseEconómicosemHomenagemaoProf.DoutorAntóniodeSousaFranco,III,2006,pp.851-878;VITALINOCANAS,“Ovíciodeformanoactoadministra-tivo”,RevistaJurídicadaAAFDL,nºs9/10,Jan./Jun.1987,pp.135-186;PEDROMACHETE,“Aaudiênciadosinteressadosnoprocedimentoadministrativo”,Univer-sidadeCatólicaEditora,1995,pp.528-529e“Oslimitesdoaproveitamentodoactoadministrativo”,CadernosdeJustiçaAdministrativa(CJA)n.º101,Set./Out.2013,pp.64-67;ISABELCELESTEFONSECA,“Tramitaçãoeformalidades:(propostade)golpesàsgarantiasprocedimentaisfundamentaisdosinteressados?”,CJAn.º100,Jul./Ago.2013,pp.87-97;NATÁLIATORQUETEMOURA,“Reflexõessobreoprincípiodoaproveitamentodoatoadministrativoprocedimentalmenteviciado”,inODireito145º(2013),I-II,pp.207-250eINÊSRAMALHO,“Oprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo”,inhttp://www.icjp.pt/sites/default/files/media/1004-2427.pdf

1044AaprovaçãodonovoCódigodoProcedimentoAdministrativo(CPA)emPortugal,peloDecreto-Lein.º4/2015,de7deJaneiro2,entradoemvigorem8deAbrilde2015,aliadaàsuaenormerelevânciaprática,dão--nosoensejopararevisitarotema,naópticadaanálisedajurisprudênciaadministrativaemanadadostribunaisadministrativosportuguesesedaRAEM.Mereceserquestionadoseodispostonon.º5doartigo163.ºdonovoCPAportuguêspoderáinfluenciarostermosdaaplicaçãodoprincí-piodoaproveitamentodoactoadministrativoporpartedostribunaisnaRAEM.OactualcontextopropiciaestareflexãoporoanteriorCPAportu-guês,aprovadopeloDecreto-Lein.º442/91,de15deNovembro,queinfluenciouaaprovaçãodoCódigodeProcedimentoAdministrativodeMacau,peloDecreto-Lein.º57/99/M,de11deOutubro,nãoconsagrarexpressamenteesteprincípio.Assim,emtotalsintoniaderegimes,queroCPAportuguês/91,queroCPAdaRAEM/99,nãoassumiamemletradeleioprincípiodoapro-veitamentodoactoadministrativo.Talcircunstâncianãoobstouque,emambososordenamentos,esseprincípiofossereconhecidoeaplicadopelostribunaisadministrativos.AnovidadequeocorrenaactualidadedecorredeonovoCPAportu-guês/2015,consagrarpelaprimeiravezoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,atéaquidefontedoutrinaledeaplicaçãoexclusiva-mentejurisprudencial3.Porisso,oCPAdaRAEMespelhaarealidadequeexistianoordena-mentojurídicoportuguêsnomomentoantecedenteàentradaemvigordoseunovoCPA.2Cfr.http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2248&tabela=leis&nversao3Ateoriadoaproveitamentodoactoadministrativotemsidoglobalmenteaceitenoutrosordenamentos,nunscasossustentadapeladoutrinaeassentenapráticajurisprudencial,comoseverificouemPortugalatéàentradaemvigordonovoCPAeseverificanaRAEMeemFrançae,noutroscasos,comonaAlemanha,comconsagraçãoexpressanalei.

1045TalmotivaaanálisedarelevânciadaentradaemvigordonovoCPAportuguêsnaRAEM,especificamentenotocanteàaplicaçãodesteprin-cípiogeraldedireitoadministrativo.Aconsagraçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministra-tivononovoCPAintroduzalteraçõesnoregimedainvalidadedoactoadministrativo,designadamente,daanulabilidade,passandoaestardefi-nidasassituaçõesemquenãoseproduzoefeitoanulatóriodoactoadmi-nistrativo.Pelaprimeiravezolegisladorveiotomarposiçãosobreoâmbitodeaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoacto,enunciandoassitua-çõesquetraduzemrestriçõesaoregimedeanulabilidadedoacto.Talassumeumaenormerelevâncianocontextodoexercíciodospoderespúblicosdeautoridade,assimcomonoquerespeitaaoregimedevalidadedosactosadministrativos,determinandoointeressedoconfron-toentreoqueolegisladorvemagoraconsagrareapráticajurisprudencialadministrativa.Comomelhorseexplicitará,comoseverificouemPortugalatéaomomentodeentradaemvigordonovoCPA,tambémnaRAEMoprin-cípiodoaproveitamentodoactoadministrativoassumeumanaturezaprocessual,pornãoterconsagraçãolegaleserdeaplicaçãoexclusivaporpartedostribunaisadministrativos,nãosendoaplicadopelaAdministra-çãoPúblicaparaefeitodarevogaçãodeactoadministrativo.II.BreveenquadramentodogmáticodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativoOprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,queseexpri-mepelafórmulalatinautileperinutilenonvitiatur,tambémdesignadodeprincípiodeinoperânciadosvíciosoudeprincípiodeeconomiadosactospúblicos,temsidotratadonadoutrinaapropósitodoregimedeinvalidadedoactoadministrativoedarelevânciadasformalidadesedoprocedimentonaformaçãoemanifestaçãodavontadeadministrativa.Asuadiscussãodoutrinalfoiintroduzidanodiálogocomparativodarelevânciadasubstânciasobreaformaesobreoprocedimento,permitindoaconstruçãodasteoriasdarelevâncialimitadadosvíciosdeformaedeprocedimento,dasformalidadesessenciaisenãoessenciaisedadegrada-

1046çãoouirrelevânciadasformalidadesnãoessenciais,noâmbitodadiscus-sãodaforçanormativadospreceitosqueprescrevemasformaseformali-dadesedarelevânciainvalidantedosvíciosdeforma4.Emboraadoutrinaseinclineparaestenderasuaaplicaçãoaoutrasformasdeactuaçãoadministrativa,comooregulamento,ocontratoououtrasformasdeactuaçãoprocedimentalizadasdaAdministração5,arealidadetemditadoaaplicaçãojurisprudencialdoprincípioquaseex-clusivamenteaoactoenoâmbitodaacçãoadministrativaimpugnatória6,correspondenteaorecursocontenciosoprevistonoartigo20.ºdoCódigodeProcessoAdministrativoContencioso7(CPAC),vigentenaRAEM.OnovoCPAportuguês,acolhendoestarealidade,veioestabeleceroprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativonon.º5doartigo163.º,inseridonaSecçãoIII,“DaInvalidadedoactoadministrativo”,doCapítuloII,“Doatoadministrativo”,daParteIV“DaActividadeAdmi-nistrativa”,nãoestendendoasuaaplicaçãoàsdemaisformasdeactuaçãoadministrativa.4Nastesesgeraissobrearelevânciainvalidantedosvíciosdeforma,adoutrinatemdis-tinguidoasteses,formalistaesubstancialista.Segundoaprimeiratodoequalquervíciodeformainvalidaoacto,independentementedeoseuconteúdoserounãoconformeaodireito,masparaasegundaovíciodeformasóinvalidaoactosetiver,directaouindirectamente,influenciadooconteúdoilegaldoactoouimpediraapreciaçãodale-galidadedoconteúdodoacto-VITALINOCANAS,“Víciode…”,pp.153esegs.Namaiorpartedosordenamentos,vigoramascitadastesessobformamitigada.5Vide,RUIMACHETE,“Arelevância…”,pp.853.6OCódigodeProcessonosTribunaisAdministrativos(CPTA),aprovadopelaLein.º15/2002,de22deFevereiro,foialteradopeloDecreto-Lein.º214-G/2015,de2deOutubro,[http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=439&nversao=&tabela=leis,entradoemvigorem2deDezembrode2015.Umadassuasprincipaisalteraçõestraduz-senaeliminaçãodadicotomiaentreacçãoadministrativacomumeespecial,correspondenteàdistinçãoentreocontenciosodasacçõeseocontenciosodosactosedasnormasadministrativas.Estaalteraçãoimplicaquetodasaspretensõesaquenãocorrespondaformaespecialpassamacorrersobaformadaacçãoadministrativa,enquantoprocessodeclarativocomumeúnicomeioprocessualnãourgentenocontenciosoadministrativoportuguês,noâmbitodoqualrecaemamaiorpartedoslitígiosadministrativos,aqueacrescemformasespeciais,todassubmetidasaoregimedaurgência.Sobreotema,cfr.ANACELESTECARVALHO,“Oregimeprocessualdanovaacçãoadministrativa:aproximaçõesedistanciamentosaoCódigodeProcessoCivil”,CJAn.º113,Set./Out.2015,pp.13-24e“Oobjectoeamodificaçãodoobjectodanovaacçãoadministrativa”,CJAn.º114,Nov./Dez.2015,pp.3-15.7AprovadopeloDecreto-Lein.º110/99/M,de13deDezembro.

1047Porém,osartigos283.ºn.º4e283.º-AdoCódigodosContratosPúblicos(CCP),aprovadopeloDecreto-Lein.º18/2008,de29deJanei-ro8,queregulamoregimedeinvalidadedocontrato,prevêmoprincípiodoaproveitamentodocontrato,permitindoqueoefeitoanulatóriodocontratopossaserafastadopordecisãojudicialouarbitral,quando,pon-deradososinteressespúblicoseprivadosempresençaeagravidadedaofensageradoradovíciodoactoprocedimentalemcausa,aanulaçãodocontratosereveledesproporcionadaoucontráriaàboa-féouquandosedemonstreinequivocamentequeovícionãoimplicariaumamodificaçãosubjectivanocontratocelebradonemumaalteraçãodoseuconteúdoes-sencial.Decorredoexpostoqueaaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentonãoérestritaaoacto,podendoocorreremrelaçãoaoutrasformasdeactuaçãodospoderespúblicos,designadamente,sobaformacontratualequenoordenamentojurídicoportuguês,antesmesmodonovoCPA,jáodireitosubstantivo,noCCP,reconheciaoprincípiodoaproveitamentodocontrato.Significaqueolegisladorprevêoprincípiodoaproveitamentotambémaocontrato,permitindoqueotribunalnãoinvalideocontratoquandosedemonstreinequivocamentequeovíciodequeenfermanãoimplicariaumamodificaçãosubjectivanocontratocelebrado,nemumaalteraçãodoseuconteúdoessencial.Assim,noordenamentojurídicoportuguêsaleisubstantivaprevêaaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,nonovoCPAedocontrato,noCCP.Sendooactoeocontratoinválidos,verificadasascircunstânciaslegaisprevistas,otribunalnãodeclaraasuainvalidade,antesmantendotaisactuaçõesjurídicasnaordemjurídicacomosefossemválidas.NoqueserefereaodireitovigentenaRAEM,emborasoboutroquadronormativo,arealidadenãoédiferente.SabidoqueoCPAdaRAEMnãoconsagraexpressamenteoprincí-piodoaproveitamentonotocanteaoactoadministrativo,énestaformadeactuaçãodospoderespúblicosqueaaplicaçãodoprincípiosefazsentir.8http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=2063&nversao=&tabela=leis.

1048ComoemPortugal,ainexistênciadenormajurídicareferenteaoprincípiodoaproveitamentonãoimpediuostribunaisdaRAEMdeoaplicar,comouseminvocaçãoexpressa,comoseextraidaanáliseinfradasuajurisprudência9.NoâmbitodajurisprudênciadeMacau,videoAcórdãodoTribunaldeÚltimaInstância(TUI)daRAEM,Processon.º45/2011,de12deOutubro:“II–Noprocedimentoadministrativocontratualhaveráumasitu-açãodeirrelevânciadovíciodeprocedimentosempreque(enamedidaemque)osfinsespecíficosqueaimposiçãolegal(ouregulamentar)daformalidadevisavaatingirtenhamsidocomprovadamentealcançados,nocasoconcreto,aindaqueporoutravia.III–Nosconcursospúblicosdeempreitadadeobraspúblicasedeprestaçãodeserviçosparafinsdeimediatautilidadepúblicaaexclusãodeumapropostaoudeumacandidaturaporcausadeumaspectomeramen-teformaledepormenorpodeviolaroprincípiodaproporcionalidade.”10.Assim,noâmbitodeumprocedimentoadministrativodeforma-çãodecontratos,foidecididaa“irrelevância”dovíciodeprocedimento,“sempreque(enamedidaemque)osfinsespecíficosqueaimposiçãolegal(ouregulamentar)daformalidadevisavaatingirtenhamsidocom-provadamentealcançados,nocasoconcreto,aindaqueporoutravia.”.Seminvocaçãoexpressadoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,amaisaltainstânciajurisdicionaldaRAEMprocedeuàaplicaçãodasuadoutrina,nãoextraindooefeitoinvalidatóriotípicodovíciodeprocedimentodadopordemonstradoemjuízo.Significaquesemleiescrita,ostribunaisdaRAEMaplicamoprin-cípiodoaproveitamentodoacto,inclusivamente,noâmbitodoprocedi-mentoadministrativodeformaçãodecontratos.Nãoobstanteavigênciadequadrosnormativosnãocoincidentes,peranteaausênciadeumCCPedeleisadministrativasqueprevejamasuaaplicaçãonaRAEM,ambososordenamentosassumeminterpreta-çõeseaplicaçõessemelhantesdoprincípiodoaproveitamento.9AnalisamosajurisprudênciadoTUIdaRAEM,nosúltimosquinzeanosedoTribunaldeSegundaInstância(TSI),nosúltimoscincoanos.10Cfr.http://www.court.gov.mo/sentence/pt-5397c6328b563.pdf

1049Emambosossistemasjurídicosejudiciários,semconsagraçãolegal,oprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativonãotemdeixadodevigorarcomoprincípiogeraldedireitoadministrativoedeseraplica-dopelostribunais,justificandoquesetransponhaparaaRAEMaanáliseeoentendimentoqueatéaonovoCPAvigorouemPortugal.Oprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativoconjugaumconjuntodetemasprópriosdoâmagododireitoadministrativo,perpas-sandoamatériadoregimedeinvalidade,darelevânciadasubstância,doprocedimentoedaforma,doexercíciodospoderesvinculadosedosactosdiscricionáriosefazendoapeloadiversaordemdeconsiderações,comooprincípiodaceleridade,oprincípiodautilidadenaanulaçãodeactosadministrativosouoprincípiodaeconomiaprocessualoudemeios,demodoaextrair-sedaanulaçãoosseusefeitostípicos.Segundoadoutrinaportuguesa,oprincípiocorresponde“aumadimensãoautónomadarelevâncialimitadadovíciodeforma”11,emboranãosejaexclusivadestetipodevícios,porsepoder“colocaremrelaçãoaqualquerdefeitodoactoadministrativo,designadamenteemcasodeví-ciosdefundoporerrodefactooudedireitoquantoaospressupostosouaosmotivos”12.TendoareformadocontenciosoadministrativoemPortugal,de2002/2004,introduzidoumacrescentedimensãodadefesadasposiçõessubjectivasdosparticulares,tornando-seocontenciosoadministrativoacentuadamentedenaturezasubjectiva,comexpressãoprocessualnaac-çãodecondenaçãoàpráticadoactodevido,talpretensãopermiteassina-larasdiferençasaoníveldatuteladodireitodasformaseformalidades.Poracondenaçãoàpráticadoactodevidosercentradanapretensãodointeressadoenãonoactoadministrativo,comonaimpugnaçãodeactoadministrativo,osvíciosformaisoudeprocedimento,reconduzíveisaoregimedaanulabilidade,nãosãodirectamentetutelados,nãoconsti-tuindofundamentoparaaprocedênciadopedidodecondenação.EmboranaRAEMassumagranderelevânciaorecursocontencioso,denaturezaeminentementeobjectiva,destinadoàanulação,declaração11Cfr.J.C.VIEIRADEANDRADE,“Odever…”,pp.326.12Op.loc.cit..

1050denulidadeoudeinexistênciajurídica13doacto,emqueosvíciosdeformaedeprocedimentosãodirectamentetutelados,oCPACtambémprevêaacçãoparadeterminaçãodapráticadeactosadministrativoslegal-mentedevidos.EstapretensãointroduzidanoCPAC,entradoemvigorem1999,correspondeàacçãodecondenaçãoàpráticadoactodevido,previstanoCPTA,entradoemvigorem2004.Comoajurisprudênciaadministrativaportuguesatemdecidido14,deduzidapretensãomaterialcujatutelaprocessualsejaasseguradaatravésdopedidodecondenaçãoàpráticadoactodevido,prevaleceadimensãosubstantivadodireitodoautor,peloquenãorelevamaseventuaisinva-lidadesformaisouprocedimentaisque,emregra,nãosãoaptasaobteracondenaçãodaentidadecompetenteàpráticadeumactoilegalmenteomitidoourecusado.Poroutraspalavras,sendodeduzidoopedidodecondenaçãoàprá-ticadeactodevido,emconsequênciadoindeferimento,darecusaoudaomissãodasuaprática,relevaapurarseapretensãodoautoréfundada,ouseja,seoautortemdireitoàpráticadoactopositivoquedêsatisfaçãomaterialàsuapretensão,nãorelevandoovíciodenaturezaformalouprocedimental,poressevício,aindaqueexista,nãotutelarasuaposiçãojurídico-substantiva.Destemodo,naactualidade,talcomonopassado,amaiorrele-vância,querteórica,querprática,dosvíciosformaiseprocedimentais,ocorre,sobretudo,noâmbitodaimpugnaçãodeactoadministrativo,cor-respondenteaorecursocontenciosonoCPAC,dirigidaàinvalidadedeactosdeconteúdopositivo,cujoconteúdonãoseesgotenamerarecusanaemissãodeactoadministrativo15.13OnovoCPAeliminouainexistênciajurídicadoregimedainvalidadedoactoadmin-istrativo,prevendoapenasanulidadeeaanulabilidade,eareformadoCPTAeliminouainexistênciajurídicadoobjectodaacçãodeimpugnação,passandoessapretensãoaserdeduzidanaacçãodesimplesapreciação.Assim,tendoainexistênciajurídicasidoabolidadodireitosubstantivo,nãoofoinodireitoprocessual.14Cfr.osAcórdãosdoSTA,n.º.0232/12,de16/01/2013enasegundainstância,doTCASuln.º04275/08,de02/02/2012e06421/10,de20/06/2013edoTCANorte,n.º00045/05.4BECBR,de12/10/2012.15Peranteumactodeindeferimentooudeconteúdopuramentenegativonãoépossívelpedirasuaimpugnação,sendoaacçãoparadeterminação/condenaçãodapráticadeactodevidoaformaprocessualprópriaparareagircontraoactonegativo,omissãoerecusa(cfr.artigos103.ºe104.ºdoCPACe51.º,n.º4e66.º,n.os1e2doCPTA).

1051Porestemotivo,aintroduçãonodireitoprocessualadministrativodaacçãodedeterminação/condenaçãoàpráticadeactodevido,quernaRAEM,queremPortugal,assumerelevânciaparaadiscussãodotemadaaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativopelostribunais,jáqueaoampliar-seanaturezasubjectivadocontenciosoad-ministrativo,limita-searelevânciaprocessualdosvíciosformaiseproce-dimentaisemrelaçãoaosvíciossubstanciais.Nestarelaçãodeproximidadeentreoprincípiodoaproveitamentoeocontenciosoadministrativonãoseráaindadeestranharaorigemjuris-prudencialdoprincípioeaimportânciaqueocontenciosoadministrativotemassumidonaformulaçãodeprincípiosgeraisdedireitoadministrativo.Semprevisãolegalemnormajurídica,temsidoajurisprudênciaqueatravésdadecisãodocasoconcretotemalimentadoedadovidaaoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,motivopeloqualsemostraessencialoconhecimentodasdecisõesproferidaspelostribunais.III.AlgumasdimensõesdoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativonaleiNãotendooprincípiosurgidoporconsagraçãoexpressadalei,nãosequestionaqueseencontrereflectidonumconjuntodenormasdoor-denamentojurídico.Ainterpretaçãodosordenamentosjurídicospermiteextrairaexis-tênciadoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,assimcomoasuarelevânciaoperacional,sejaaoníveldasnormasmateriais,sejaaoníveldodireitoadjectivo,oqueexplicamereceraplicaçãojurispruden-cialantesdeterconsagraçãolegal.EmPortugal,destaca-seoartigo266.ºdaConstituição,quecon-sagraoprincípiodeprossecuçãodointeressepúblico,pautadoporumaactuaçãoadministrativaracional,eficienteecélere,eodesenvolvimentodesseprincípionumconjuntoalargadodenormasnoCPA,comoosprincípiosdaprossecuçãodointeressepúblicoedaprotecçãodosdireitoseinteressesdoscidadãos(artigo4.º)edaboaadministração,queapelaacritériosdeeficiência,economicidadeeceleridadedaAdministração

1052(artigo5.º),entreoutrospreceitos16,enquantoafloraçõesimplícitasdoprincípiodoaproveitamento.NaRAEMnãoprevendoaLeiBásicadisposiçãosimilaraocitadoartigo266.º,relevamospreceitosdoCPAqueconsagramosprincípiosgeraisdaactividadeadministrativa,comooartigo4.º,queprevêoprin-cípiodaprossecuçãodointeressepúblicoedaprotecçãodosdireitosein-teressesdosresidentes,assimcomoafloraçõesimplícitasnosartigos23.º,126.ºe135.º.Alémdascitadasnormasmateriais,encontramosreflexosdoprincí-piodoaproveitamentodoactoadministrativoemtermosmaisvastos,doaproveitamentodosactosjurídicos,nodireitoadjectivo,noartigo193.ºdoCódigodeProcessoCivil(CPC)português,aoprever-seemcasodeerronaformadoprocesso,oaproveitamentodosactosprocessuaisquenãotraduzamumadiminuiçãodasgarantiasdoréu.NodireitodaRAEMrelevaoartigo145.ºdoCPCqueconsagraprincípioidêntico,segundooqual,“Oerronaformadoprocessoimpor-taunicamenteaanulaçãodosactosquenãopossamseraproveitados...”.Porém,aprincipalrelevânciapráticadoprincípiodoaproveitamen-todoactoadministrativoemergedoprocedimentoadministrativoedasfinalidadesquelheestãoassociadas,quantoàpráticadeumconjuntoor-denadodeactosedeformalidadesquevisamaformação,exteriorizaçãoeexecuçãodavontadeadministrativa,esegundooprincípiodequetodasasformalidadeslegalmenteprescritassãoessenciais17,cujapreteriçãoouinobservânciageraailegalidadedoactoadministrativo,massemqueaíseesgoteasuaaplicação.IV.OprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativononovoCPAOprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativotemsidoapli-cado,sobretudo,apropósitodevíciosformaiseprocedimentais,comoa16Cfr.osartigos28.º(inobservânciadasdisposiçõessobreconvocaçãodereuniões),164.º(ratificação,reformaeconversão)e174.º(possibilidadederectificaçãodeactosad-ministrativosatodootempo,porerrodecálculoouerromaterialmanifestos),aquecorrespondem,comalterações,osartigos23.º,126.ºe135.ºdoCPAdaRAEM.17VideFREITASDOAMARAL,“CursodeDireitoAdministrativo”,II,2ªed.,Almedina,2011,pp.387.

1053preteriçãodaformalegalprescritaeapreteriçãodeformalidadesanterioresouconcomitantesàpráticadoacto,colocando-se,commaiorincidência,napreteriçãodeaudiênciapréviaenafaltadefundamentação18.Amaioriadajurisprudênciatemexcluídoaaplicaçãodoprincípionocasodeverificaçãodevíciosmateriaisoudeviolaçãodelei.Porém,asilegalidadesprocedimentaiseformaisnãoesgotamoâm-bitodeaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,comoolegisladordonovoCPAvemagorareconhecer.Adoptaon.º5doartigo163.ºdonovoCPAaseguinteredacção:“5-Nãoseproduzoefeitoanulatórioquando:a)Oconteúdodoatoanulávelnãopossaseroutro,poroatoserdeconteúdovinculadoouaapreciaçãodocasoconcretopermitaidentificarapenasumasoluçãocomolegalmentepossível;b)Ofimvisadopelaexigênciaprocedimentalouformalpreteridatenhasidoalcançadoporoutravia;c)Secomprove,semmargemparadúvidas,que,mesmosemovício,oatoteriasidopraticadocomomesmoconteúdo.”.Excluindoaalíneab),don.º5doartigo163.º,queserefereexpres-samenteaosvíciosformaiseprocedimentais,asalíneasa)ec)consentemqueoprincípiodoaproveitamentosejaaplicadoaactosqueenfermemdevíciosdeoutranatureza,designadamente,materiais,conquantoseverifi-quemospressupostoslegaisprevistos.Ocorrendoumailegalidadeformal,procedimentaloutambémma-terialousubstantiva,decorrentedaviolaçãodenormasoudeprincípiosqueregulamaformadeorganização,funcionamentoeactuaçãodaAd-18VITALINOCANAS,obracit.,pp.172esegs.,analisaarelevânciadeumconjuntodevíciosdeformaparaavalidadedoactoadministrativo,deentreosquais,osvícioscausadosporcarênciaabsolutadeformaeporcarênciarelativadeforma.Nestesúlti-mos,distingueosvíciosporfaltadeformalidadesdeiniciativaeporfaltadeformali-dadesinstrutórias(porfaltadeaudiênciadepessoas,pareceres,notificaçõesouautor-izações),víciosquantoàformalidadedefundamentaçãoevíciosquantoàparteiden-tificadoradoacto(faltadeidentificaçãodoautordoacto,faltadeassinatura,faltademençãodadelegaçãodepoderes,faltademençãodedata…),entreoutros,assumindoque“asistematizaçãocompete,emúltimaanálise,àdoutrinaenãoàjurisprudência”.

1054ministração,estáojuizhabilitado,noscasosecondicionalismosprevistosnasalíneasdon.º5doartigo163.º,apermitirqueoactocontinueaproduzirosseusefeitosjurídicos.Estáemcausaotomaremconsideraçãoponderativavaloresqueul-trapassamaestritalegalidade,restringindo,limitandooumesmoevitan-doadestruiçãodoactoilegal.Considerandoanaturezainstrumentaldasformaseformalidades,permite-seairrelevânciainvalidantedestetipodevícios,quandoaprete-riçãoouaomissãotenhampermitidoaverificaçãodoobjectivoprevistonalei,ouporqueoutrascircunstânciastornaraminútilarenovaçãodoacto,poroconteúdodoactonãopoderseroutroouporquesemoví-cio,oactoteriasidopraticadocomomesmoconteúdo,peloque,dessemodo,tornaramigualmenteinútilaanulaçãojudicialdesseacto.Verifica-senestescasosairrelevânciadovícioouumadegradaçãooudesvalorizaçãodasformalidadesessenciais,porqueprescritasnalei,emformalidadesnãoessenciais,permitindo-sequeemhonradeconsidera-çõesponderativasdeeconomia,celeridade,racionalidadeeeficiência,oactonãosejadestruído,apesardeilegal.Segundoajurisprudênciaportuguesa,“nãosejustificaaanulaçãodeumacto,mesmoqueenfermedeumvíciodeviolaçãodeleioudeforma,quandoaexistênciadessevícionãoseveioatraduzirnumalesãoemcon-cretoparaointeressadocujaprotecçãoanormavisa,designadamente,nocasodeumvícioprocedimental,quandoasuaocorrêncianãotevequal-querreflexonoprocedimentoadministrativo”19.Porisso,noscasosemqueoprincípiodoaproveitamentotemapli-cação,tudosepassacomoseoactonãosemostrasseeivadodeinvalidadeouseovícionuncativesseexistido,nãoobstandoailegalidadedoactoaoreconhecimentodasuaproduçãodeefeitos.Numbalançoentreoprincípiodalegalidadeeosvaloresqueemer-gemdoprincípiodoaproveitamento,sobrepõem-seopesodasconsidera-çõesdecorrentesdaeficácia,docusto-benefícioedaceleridade,eficiênciaeeconomia,decorrentesdaponderaçãodosinteressespúblicoseprivadosempresença.19Cfr.AcórdãodoSTA,n.º0161/07,de22/05/2007.

1055SeguindoPAULOOTERO,“Seainconstitucionalidadeeassitua-çõesdenulidadedecorrentesdaviolaçãodalegalidadeordináriapermi-temquecertosefeitospossamserressalvados,conferindoaordemjurídi-caaojuizumpodermodulativooumanipuladordosefeitosdassuassen-tenças,pormaioriaderazão,atendendoaumaexigênciadeunidadedosistemajurídicoemtornodosvaloresdasegurança,equidadeeinteressepúblicodeexcepcionalrelevo,nãopodedeixardesereconheceraojuizafaculdadedeadoptarumadeduascondutas:-Procedendoàanulaçãodeumacto,ressalvarsituaçõesjáproduzidasaoseuabrigo,fixandoosefeitosdaanulaçãocomalcancemaisrestritivodoqueosresultantesdaretroactividadeda“destruição”doactoanulável;-Apesardereconhecerainvalidadedoacto,afastar,todavia,oefeitoanulatório,permitindoqueoactocontinueaproduzirefeitoscomosefosseválido.”20.Oprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativopermiteevi-denciararelevânciadopapeldojuiznarealizaçãodoDireito,mediantenãoapenasaaplicaçãodaleiescrita,masmedianteaformulaçãodejuízosdeponderaçãodosinteressesevaloresempresença.Subjacenteatodasashipótesesprevistasnasalíneasdon.º5doarti-go163.º,estáaconsideraçãoponderativadequenocasodesepoderafir-mar,“semmargemparadúvidas”,quenãoobstanteovícioemqueoactoincorreu,nãohouvelesãodointeressepúblico,nemprejuízorelevanteparaoimpugnanteporqueatravésdeoutraviasealcançaram,nocasoconcreto,osfinsquesevisavamatingirouporqueoconteúdodoactonãopodeseroutroousecomprovaqueoactoteriasidopraticadocomomesmoconteúdo,nãodeveserdestruídooactoadministrativo.Senãoexistemvantagensparaointeressepúbliconaanulação,nemvantagensparaosparticulares,ondeseincluemoscontra-interessados21titularesdeinteresseslegítimosnamanutençãodoacto,incluindooim-20“ManualdeDireitoAdministrativo”,I,Almedina,2014,pp.564-565.21Oscontra-interessadosaquemoprovimentodoprocessoimpugnatóriopossadi-rectamenteprejudicarouquetenhamlegítimointeressenamanutençãodoactoim-pugnadosãopartesnoprocesso(artigos57.ºdoCPTAe39.ºdoCPAC).SegundooAcórdãodoTUI,Processon.º121/2014,de04/11/2015,“1.Afaltamanifestamenteindesculpáveldeidentificaçãodoscontra-interessadoséumadascausasderejeiçãoliminardorecursocontencioso–art.º46.ºn.º2,al.f)doCPAC.”[http://www.court.gov.mo/pt/subpage/tui-yong?cc=121/2014

1056pugnante,pornãolheaproveitarosefeitostípicosdaanulação,nãoexis-temrazõesqueimponhamaanulação.Aantecederessejuízo,deveojuizanalisarseaAdministração,pe-ranteascircunstânciasdocasoconcretoenoquadrolegaldefinido,iriadecidirdomesmomodoouserenovariaoactocasoestefosseanulado,devendoresponderaestasquestõesdopontodevistajurídico,comoquestõesdedireitoenãocomoumaprognosefácticaouquestõesdefacto.Comoquestãodedireitooucomocritériodecisório,nãorecaemmeiosdeprovasobreospressupostosdaaplicaçãodoprincípio.Nocasodeseconsiderar,nocasoconcreto,queoconteúdodoactonãopodeseroutroouqueaqueleconcretovícioemqueoactoincorreunãotevequalquerinfluêncianosentidoounoconteúdodadecisão,otri-bunalnãoanulaoactoadministrativo.Aexpressão“semmargemparadúvidas”,referidanaalíneac)don.º5doartigo163.º,apelaaumaideiadeforteconvicçãodojulgador,queafastaqualquermargemdeincertezaoudúvida,equivalenteaumgraudecerteza.Questiona-seseessacomprovaçãoserátambémdeaplicaràsalíneasa)eb)eseessacomprovaçãodeveráserdomesmograu.Apesardeolegisladornãosereferirexpressamente,essacomprova-çãodevevalerparatodasasalíneasdon.º5doartigo163.º,nãoexistin-dorazõesquedeterminemmenorexigênciaquantoàcomprovaçãodospressupostosdasalíneasa)eb),emrelaçãoàalíneac).Ocernedaquestãoconsisteemsabersecertovício,quenãoteveinfluêncianoactopraticado,deveconduzirnecessariamenteàanulaçãopelotribunalouseassisteaesteopodere,porventura,odeverderecusaressaanulação,porconsiderarovícioirrelevante,poraplicaçãodoprincí-piodoaproveitamentodoactoadministrativo.Concretizando,haverádiscricionariedadejudicialouhaveráumpoder-deverdenãoanulaçãodoacto?AntesdonovoCPAdeviaentender-sequeassistiaaojuizopoderouafaculdadedenãoanularoactoadministrativo,sendoduvidosoocarác-terdeobrigatoriedadedeaplicaçãodoprincípiodoaproveitamento.

1057Acentuava-seopapeldojuiz,assumindooprincípiodoaproveita-mentoumadimensãoeminentementeprocessual.Doutromodoseentendeagoraemrelaçãoaon.º5doartigo163.ºdonovoCPA,aoconsagrar-seoefeitoopelegisoupormeradecorrênciadalei,denãoseproduziroefeitoanulatóriodoactoadministrativonascircunstânciasprevistasnalei.Segundoaredacçãolegalagoraaprovadanãoseconcedeaojuizafaculdadedeanularounãoanularoactoadministrativo,tendoojuizoimperativolegaldenãoanularsemprequeseverifiquemospressupostosprevistosnalei.Alémdisso,anormalegalpassaaserdirigidaqueraotribunal,queràAdministraçãoPública,emsintoniacomodemaisregimeprevistonoartigo163.º,ficandodelimitadasascircunstânciasemquenãosepodeanular,judicialouadministrativamente,oactoadministrativo22.Porestemotivo,aoinvésdadimensãoprocessual,acentua-seagoraadimensãomaterialousubstantivadoprincípiodoaproveitamento,assumindoalei,aoinvésderemeterparaojuiz,oafastamentodoefeitoanulatóriodoacto.Asoluçãolegalvisaclarificaroâmbitodeintervençãodojuiz,pre-tendendoconferirmaiorcertezaesegurançajurídicaemrelaçãoaostatusquoanterior,emqueeramuitofluidaeimprecisaadimensãoaplicativadoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,apenaspodendoafastar-seoefeitoanulatórionassituaçõesenunciadasnasalíneasa)ac),don.º5doartigo163.ºdonovoCPA.Porforçadaconsagraçãolegaldassituaçõesemquenãoseproduzoefeitoanulatório,noâmbitodoregimedaanulabilidadeedaopçãopelasuadimensãomaterialousubstantiva,anormalegalpassaaserdirigi-daaojuizeàAdministração,clarificadoraquantoàconsagraçãodeumpoder-deverdenãoanulação,semdeixardecaberumpapelrelevanteà22OnovoCPAdistingueaanulaçãoadministrativa,daanulaçãojudicialeassumequeomerodecursodoprazodeimpugnaçãojudicialnãotornaválidooactoanulável,permitindoemcertascondiçõesaanulaçãoadministrativadeactosinimpugnáveiscontenciosamente.Substitui-searevogaçãodeactosválidos,pelarevogaçãoearevoga-çãodeactosinválidos,pelaanulaçãoadministrativa(artigos129.ºe130.ºdoCPAdaRAEM).

1058jurisprudêncianaconcretizaçãodassituaçõesgeraiseabstractasprevistasnalei.NoquerespeitaàinfluênciaqueonovoCPAportuguêspoderáexer-cersobreaaplicaçãododireitoadministrativonaRAEM,amesmade-correrádaproximidadequeexisteentreosdoisordenamentosjurídicos.Estainfluênciaénaturalentreordenamentosjurídicosquetêmumaorigemcomum,assimcomonocontextodainfluênciaque,deummodogeral,odireitocomparadoexercesobreosváriosordenamentosjurídicos.ConsiderandoaorigemdodireitoprocedimentalvigentenaRAEM,seránaturalqueesteabsorvaalgumasdassoluçõesintroduzidasnodireitoadministrativoportuguês.V.Excursãopelajurisprudênciaadministrativa:análisecríticaTendoporbaseoscontributosdadoutrina,temcabidoàjurispru-dênciadarrelevânciapráticaaoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,designadamente,nomomentoemquenãoseencontravapositivadonoordenamentojurídico,sendopelaanálisedadecisãojudi-cialqueseencontraasuadimensãoaplicativa.Douniversodasdecisõesjudiciaisanalisadas,verifica-sedivergirajurisprudênciaemquestõestãorelevantescomooâmbitodeaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentoouasrazõesenformadorasdasuacriaçãoequejustificamasuaaplicaçãojurisprudencial.1.PrincípiodoaproveitamentodoactoadministrativocomoprincípiogeraldedireitoEnquadrandooprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativocomoprincípiogeraldedireito,existemvariadíssimosacórdãosdostribu-naisadministrativosportugueses.Todoscomungamdoentendimentodeoprincípioresultardoordenamentojurídicoerevestirdiversasdesignações,estandoojuizha-bilitadoàsuaaplicação,sobainvocaçãodefundamentosnemsemprecoincidentes.

1059-Ac.doSTA,n.º046611,de07/02/2002:“Oprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativoé,nodomí-niodeapreciaçãodeinvalidadedosactosadministrativos,ocoroláriodoprincípiodaeconomiadosactospúblicos,refracçãodoprincípiogeraldedireitoqueseexprimepelafórmulautileperinutilenonvi-tiatur,servindoointeressedequenãodevemsertomadasdecisõessemalcancerealparaoimpugnante,porqueaeconomiademeiosé,tambémemsi,umvalorjurídico,correspondendoaumadasdi-mensõesindispensáveisdointeressepúblico…”23.-Ac.doSTA,n.º01521/02,de11/10/2007,veiosintetizarosargu-mentosinvocadospelajurisprudência:“…éjurisprudênciadesteSupremoTribunalAdministrativoquenemsempreaverificaçãodeumailegalidadetemeficáciainvalidan-te,aindaqueparatantorecorraafundamentosmuitodiversificados:(i)háumagrandevariedadedecasosemqueésublinhadaaiden-tidadedosefeitosproduzidospeloacto(inválido)eosquedecorre-riamdeumadecisãofuturasobreosmesmospressupostos–cfr.oacórdãode28-5-97,recursos37051;8-6-93,rec.31832;18-10-94,rec.33966e2-3-97,rec.27930;(ii)hácasosemqueairrelevânciadoerrodefactoededireitoéjustificadacomainvocaçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoperanteumaduplafundamentação,quandoumdosfundamentoséexactoesuporáalegalidadedoacto-acórdãode12-5-88,rec.25001;23-1-2002,rec.45967;22-7-82,rec.16746ede20-3-97,rec.27930;(iii)háaindacasosemqueairrelevânciadoerrodefactooudedi-reitoemergedacoincidênciaentreoactoeosseuspressupostosvin-culados(decisãoimpostaporlei)–acórdãode28-4-99,rec.35821;24-3-87,recurso23576;15-10-87,recurso18585,3-4-97,rec.21232e10-2-98,rec42216;23NosAcórdãosdoSTA,n.os0161/07,de22/05/2007e0383/07,de12/07/2007re-sulta:“Oprincípiodaconservaçãodosactosjurídicoséumprincípiogeraldedireito,comorigemnodireitoromano,expressoposteriormentenamáxima“utileperinutilenonvitiatibusinactibusdividuisetseparabilibusestvulgataregula”.

1060(iv)hácasosemqueajustificaçãoéfeitacomapeloàdegradaçãodapreteriçãodeformalidadesnãoessenciais–cfr.acórdãode28-5-98rec.41522de14-5-98,recurso41373;(v)háfinalmentesituações,menosfrequentes,emquesetemad-mitidoarelevânciadaextinçãododireitosubjectivopretensamentevioladopeloactoinválido–cfr.oac.da2ªSecçãode21-3-2001,rec.25107…AlgumajurisprudênciadesteSupremoTribunaltementendidoqueemtodosestescasosafloraomesmoprincípio“utileperinutilenonvitiatur”,dequeéexemplooacórdãodoPlenoda1ªSecçãode12-11-2003,proferidonorecurso041291:“EsteSupremoTribunalAd-ministrativotemvindoaaplicarfrequentementeoprincípiogeraldedireitoqueseexprimepelafórmulalatinautileperinutilenonvitia-tur,eque,comessaoucomoutrasformulaçõesedesignações(comoadeprincípiodainoperânciadosvícios,adeprincípioantiformalis-ta,adeprincípiodaeconomiadosactospúblicoseadeprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo),temsidoaplicadofrequen-tementeporesteSupremoTribunalAdministrativo”.EmPortugal,oprincípiodoaproveitamentotambémobtémexpres-sãonostribunaisdesegundainstânciaadministrativa,osTribunaisCen-traisAdministrativos(TCA)24.Assim,sobinvocaçãodediferentesrazões,ostribunaistêmsidounânimesnoreconhecimentodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativocomoprincípiogeraldedireito,comtraduçãoemdiversasnormasdoordenamentojurídico.Asuaaplicaçãotempermitidomanteractosadministrativosnaor-demjurídica,semprejuízodailegalidadedequeenfermem,nãosendoaargumentaçãoigualemtodososcasos,divergindoconsoanteascircuns-tânciasdocasoconcreto.2.Âmbitodeaplicação:actosvinculadoseactosdiscri-cionáriosAspectoessencialdoregimedoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativoéodoseuâmbitodeaplicação.24VideoAcórdãodoTCANorte,n.º00462/2000-Coimbra,de22/06/2011.

1061Nãoobstantesereconhecerquenãoexistemactosexclusivamentevinculados,nemexclusivamentediscricionários,tem-seprocuradosaberseoprincípiodoaproveitamentopodeteraplicaçãoaosactospraticadosnoexercíciodepoderespredominantementediscricionáriosou,comopreconizaalgumadoutrinaeseextraidealgumajurisprudência,apenasquandoestejaemcausaumactopraticadoaoabrigodepoderesestrita-mentevinculados.Afaltadeunanimidadequantoaestaquestãonãoocorreapenasnajurisprudênciaportuguesa,jáqueadoutrinatambémsedivide25.Paraalgumajurisprudênciaadministrativaportuguesaanaturezadoactonãorelevaparaaaplicaçãodoprincípio.Admitindoaaplicaçãodoprincípionodomíniodosactosdiscricio-nários,destacamos:-Ac.doSTA,n.º046611,de07/02/2002:“Oseuâmbitodeaplicaçãonãosedeterminamecanicamentepelaantítesevinculação<->discricionariedade,emtermosdesempreserdeexcluirnodomíniodosactospraticadosnoexercíciodeumpoderdiscricionário.Limitando-nosaoerro(nospressupostosounabaselegal)porqueédessetipoovícioemcausa,háerrosrespeitantesaactospraticadosnousodeumpoderdiscricionáriocujaanulaçãoojuizadministrativopodeabster-sededecretarporinvocaçãodore-feridoprincípio,atendendoàrazãoqueojustifica.Mesmonestedo-mínio,otribunalpodenegarrelevânciaanulatóriaaoerro,semriscodesubstituir-seàAdministração26,quando,peloconteúdodoactoepelaincidênciadasindicaçãoquefoichamadoafazer,possaafirmar,cominteirasegurança,quearepresentaçãoerróneadosfactosoudodireitoaplicávelnãointerferiucomoconteúdodadecisãoadminis-25J.C.VIEIRADAANDRADEnegaapossibilidadedeaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentoaactosdiscricionários,apenasadmitindoasuaaplicaçãoquandoojuiz“considerarumasoluçãocomosendoaúnicaconformeaoDireito,demodoaexcluiraeventualidadedeaAdministraçãoterdecididoouviradecidirdeoutramaneiraatravésdeumactodevidamentejustificado”,peloque,“ondehajapoderesdiscricionáriosouespa-çosdeescolhaadministrativa,nãopoderáojuizaproveitarumactoformalmenteviciado,porquenãoestáemcondiçõesdedeclararaqueleconteúdocomoaúnicadecisãolegítima”,in“Odever…”,pp.330-331.26Cfr.Prof.AfonsoQueiró,RLJ-117º,pags.148esegs.

1062trativaporquenãoafectouasponderaçõesouasopçõescompreendi-das(efectuadasoupotenciais)nesseespaçodiscricionário.”.-Ac.doSTA,n.º01521/02,de11/10/2007:“Amaisfrequentefundamentaçãoé,contudo,adeaceitarairrele-vânciadevíciosprocedimentaissemprequeadecisãotomadasejaaúnicapossível,mesmoperanteactospraticadosnoexercíciodopoderdiscricionário,comosepodever,noacórdãode7-2-2002,proferidonorecurso46.661…”27.Nestesarestos,otribunalfoiassertivoquantoaofactodeoprincípiodoaproveitamentotantopoderoperarnocasodeactospraticadosnoexercíciodepoderesvinculados,comodepoderesdiscricionários.Porém,emsentidodivergente,restringindoasuaaplicaçãoaosactosvinculados,pronuncia-seamaioriadajurisprudênciaportuguesa:-Ac.doSTA,n.º01618/02,de23/05/2006(Pleno):“…sóseadmitequeotribunaladministrativodeixededecretaraanulaçãodoactoquenãodeupréviocumprimentoaodeverdeaudiência,aproveitando-o,quandoele,detãoimpregnadodevincu-laçãolegal,nãoconsentenenhumaoutrasolução(defactoededi-reito)anãoseraquefoiconsagrada,istoé,quandoestaseimponha27VideAcórdãodoTCANorte,n.º00462/2000-Coimbra,de22/06/2011:“Talprincípiohabilitaojulgador…apodernegarrelevânciaanulatóriaaoerrodaAd-ministração[sejaporilegalidadesformaisoumateriais],mesmonodomíniodosactosproferidosnoexercíciodeumpoderdiscricionário,quando,peloconteúdodoactoepelaincidênciadasindicaçãoquefoichamadoafazer,possaafirmar,cominteirasegu-rança,quearepresentaçãoerróneadosfactosoudodireitoaplicávelnãointerferiucomoconteúdodadecisãoadministrativa,nomeadamente,ouporquenãoafectouaspon-deraçõesouasopçõescompreendidas(efectuadasoupotenciais)nesseespaçodiscri-cionário,ouporquesubsistemfundamentosexactosbastantesparasuportaravalidadedoacto[v.g.,derivadosdanaturezavinculadadosactospraticadosconformeàlei],ousejaaindaporqueinexisteemconcretoutilidadepráticaeefectivaparaoimpugnantedooperardaquelaanulaçãovistoosvíciosexistentesnãoinquinaremasubstânciadoconteúdodadecisãoadministrativaemquestãonãopossuindoaanulaçãoqualquersentidooualcance.Comprovadoedemonstradoqueasilegalidadescometidasnãoinfluenciamosresultadosdoconcurso,pornãodaremlugaràalteraçãodaordenaçãodoscandidatosapontodarecorrenteficarposicionadaemlugarqueahabiliteaseradmitida,tornam-seasmesmasirrelevantesouinoperantesparaefeitosdeanulaçãodoactorecorrido.”.

1063comcarácterdeabsolutainevitabilidade:umtipolegalquedeixemargemdediscricionariedade,dificuldadesnainterpretaçãodaleiounafixaçãodospressupostosdefacto,tudosãocircunstânciasquecomprometemoaproveitamentodoactopelotribunal.”28.AanálisedajurisprudênciarevelaqueemPortugalostribunaiscon-sideram,maioritariamente,queoprincípiodoaproveitamentoapenastemaplicaçãonodomíniodeactospraticadosnoexercíciodepoderesvinculados.Arazãodenegar-seaaplicaçãodoprincípioaosactosdiscricionáriosbaseia-senacircunstânciadenãosersegurodizerquantoaestetipodeactosquenãoobstanteovíciodequeenfermam,aindaassimteriamsidopraticados,sendoopoderjudicialcauteloso,recusandoprocederacon-sideraçõesponderativaspróximasàsdopoderadministrativo,excluindojuízosdeoportunidadeeméritoadministrativo.Seporrazõesdecertezaedesegurançajurídica,estabilidadedasrelaçõesjurídicas,celeridade,eficiênciadaAdministração,utilidadeeeco-nomiaprocessualdemeioseàluzdoprincípiodeconservaçãodosactosjurídicosémaisfácilterargumentosparaamanutençãodeumactovin-culado,nãodeveráseranaturezadoactoimpugnadoquedeveditarounãoaaplicaçãodeumprincípiogeraldedireito.Relevanteéoentendimentomaioritáriodajurisprudência,quantoàexistênciadeumamargemdelivredecisãodaAdministraçãoafastaraaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoacto,tendoesteoseuâmbitolimitadodeaplicaçãoaosactosvinculadoseàquelesemqueamargemdediscricionariedadefoireduzidaazero-cfr.AcórdãosdoSTAn.º0282/06,de12/12/2006,032214,de30/03/1995e045623,de02/02/2000.Acolhendoesteentendimentojurisprudencial,previu-senaalíneaa)don.º5doartigo163.º,queoactosejavinculadoouareduçãoazerodadiscricionariedadeadministrativa,masnãoseexcluiqueexistamsituaçõesquesesubsumamàalíneab)e,sobretudo,àalíneac),emqueoactonãosejatotalmentevinculado,permitindoqueoprincípiodoaproveitamentotenhaaplicaçãoaactosdiscricionários.28Nomesmosentido,cfr.osAcórdãosdoSTA,n.os0418/03,de04/07/2006;0425/06,de22/11/2006;0779/07,de29/05/2008e01129/08,de05/03/2009.

1064Donde,àluzdonovoCPA,anaturezadoacto,vinculadooudiscri-cionário,emsimesma,nãoconstituicritériodeaplicaçãoourecusadoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo.NoquerespeitaàjurisprudênciadaRAEM,assinala-seaaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentoapenasemrelaçãoaosactospraticadosnoexercíciodepoderesvinculados.OTUI,noProcesson.º77/2013,de18/12/2013,afirmou:“V-Oprincípiodoaproveitamentodosactosadministrativospelotribunal,nãoinvalidandooacto,apesardovícioconstatado,sóvalenaáreadosactosvinculados,oquenãoseverificanodomínio…daspenasdisciplinaresdafunçãopública,quecomportaumamar-gemdediscricionariedade.”29.Jáantes,omesmoTribunal,nosProcessosn.os48/2012,de25/07/2012e11/2012,de25/04/2012,decidiu:“Sempreque,noexercíciodepoderesvinculadosporpartedaAd-ministração,otribunalconclua,atravésdeumjuízodeprognosepóstuma,queadecisãoadministrativatomadaeraaúnicaconcreta-mentepossível,afaltadeaudiênciadointeressado,previstanoartigo93.º,n.º1,doCódigodoProcedimentoAdministrativo,degrada--seemformalidadenãoessencialdoprocedimentoadministrativo.…tem-seentendidoque,porforçadoprincípiodoaproveitamentodosactosadministrativosproferidosnousodepoderesvinculados,otribunalnãodeveinvalidaroactoadministrativo,apesardovíciodeviolaçãodelei(ououtro)constatado,seosentidodadecisãodoactoforaquelequeodireitoimporia.”30.NoProcesson.º23/2011,de10/06/2011,oTUIdecidiuigualmente:“IV-Oprincípiodoaproveitamentodosactosadministrativospelotribunal,nãoinvalidandooacto,apesardovícioconstatado,sóvalenaáreadosactosvinculados…seotribunalconsiderarqueumdosdoisfactosemqueassentouasançãonãoexiste,temdeanularoacto,nãolhecompetindoopinarqueooutrofactoprovadojustifica-riaamesmasanção.ÉàAdministraçãoquecompetefazertalavalia-29Cfr.http://www.court.gov.mo/sentence/pt-53590d0e290ba.pdf30Cfr.http://www.court.gov.mo/sentence/pt-53590d07ba67f.pdf.Comdecla-raçãodevoto.

1065ção,emsededeexecuçãodasentençaanulatória,tantopodendo,emabstracto,manterasanção,comoatenuá-la,como,até,nãoaplicarsançãoalguma.NãocabeéaotribunalinvadiraáreareservadaàAdministração…numazonaemqueàAdministraçãoéreconheci-daumamargemdelivredecisão,peloquenuncaestariaemcausaoprincípiodoaproveitamentodosactosadministrativos”31.AntesoTUIjulgounoProc.n.º10/2007,de30/04/2007:“V–Umadecisãojudicialnãopodeanularactoadministrativocomfundamentoemilegalidadederegulamentoadministrativo,poralterardecreto-lei,seaprópriadecisãojudicialreconhecequeosentidodoactoadministrativofoiaquelequeseimporiafaceaomesmodecreto-leieaodireitoaplicáveleseasnormasdodecreto-leipertinentesparaaresoluçãodocasonãoforamalteradaspeloregula-mentoadministrativo.VI–Se,emrecursocontenciosodeanulação,ointeressadonãotemodireitoquesearroga,oTribunal,porforçadoprincípiodoaproveitamentodosactosadministrativosproferidosnousodepoderesvinculados–segundooqualnãosedeveinvalidaroactoadministrativo,apesardovíciodeviolaçãodeleiconstatado,seosentidodadecisãodoactoforaquelequeobomdireitoimporia–devenegarprovimentoaorecursocontencioso,aindaqueoactoadministrativotivesseaplicadomalaleioutivesseinvocadonormaslegaisouregulamentaresinaplicáveis.”.NomesmosentidoeemváriosarestostemdecididooTSI,comonoProcesson.º588/2012,de28/02/2013:“Tratando-sedeactodeconteúdovinculadoeporforçadoprincípiodoaproveitamentodosactosadministrativosedodaeficiência,aformalidadedeaudiênciadointeressadodegrada-seemnãoessen-cial,peloqueasuaomissãonãoinquinaoprocedimentoadminis-trativo,neminvalidaorespectivoactoadministrativo.”32.Assim,adivergênciajurisprudencialportuguesaentreactospratica-dosnoexercíciodepoderesvinculadoseactospraticadosnoexercíciodepoderesdiscricionários,contrastacomajurisprudênciadostribunaisdaRAEM,unânimesnaaplicaçãodoprincípioapenasaosactosvinculados.31Cfr.http://www.court.gov.mo/sentence/pt-5397c632813f6.pdf32Cfr.http://www.court.gov.mo/sentence/pt-53590d460e800.pdf

10663.Cont.:víciosformais-procedimentaisevíciosmate-riaisQuantoàquestãodesaberseoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativopodeteraplicaçãoparaalémdoscasosemqueseverifiquemvíciosformaisouprocedimentais,tambémsedenotaalgumahesitaçãonajurisprudênciaportuguesa,existindoacórdãosemambosossentidos.Nãoexistemdúvidasdequeemfunçãodanaturezaedoseuescopo,oprincípiodoaproveitamentoterámaioraplicaçãonocasodeexistiremvíciosdenaturezaformaleprocedimental,respeitandoestesvíciosàfaltaouomissãoderequisitosexterioresaoacto.Maiordificuldadesecolocaaoníveldosvíciosmateriais,sendoemrelaçãoaestesqueseverificadivergênciajurisprudencial.Admitindoaaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentodoactoad-ministrativo,porvíciosdeformaeporvíciosmateriais,destacamos:-AcórdãosdoSTA,n.º0161/07,de22/05/2007en.º01521/02,de11/10/2007:“Àfacedesteprincípionãosejustificaaanulaçãodeumacto,mes-moqueenfermedeumvíciodeviolaçãodeleioudeforma,quandoaexistênciadessevícionãoseveioatraduzirnumalesãoemconcre-toparaointeressadocujaprotecçãoanormavisa,designadamente,nocasodeumvícioprocedimental,quandoasuaocorrêncianãotevequalquerreflexonoprocedimentoadministrativo.…noscasosemqueseapuraremconcreto,comsegurança,atentasasespecíficascircunstânciasdocaso,quenãoocorreuumalesãodosdireitospro-cedimentaisdosinteressados,porasuaintervençãonoprocedimen-tonãopodertervirtualidade,àfacedalei,parainfluenciarosentidodadecisão,nãosejustificaráaanulaçãodoacto.”.-AcórdãodoSTA,n.º0121/09,de28/10/2009:“…TemsidoesteoentendimentodesteSTAconsiderandoirrelevan-teoerrodefactoededireitofaceao“princípiodoaproveitamentodoacto”,emcasosdeplurimafundamentação,quandoumoualgunsdosfundamentossãoexactosesuficientesparasuportaralegalidadedoacto,osacórdãosdesteSupremoTribunalde23-1-2002,recurso

106745967;22-7-82,recurso16746ede20-3-97,recurso27930,esteúltimosublinhandoque“(…)oreferidoprincípioconduzàvali-dadedoactoquandoapesardeapoiadoesteemumfundamentoilegal,outroououtrosfundamentostambéminvocados,esteslegais,conduzemàintroduçãonoordenamentojurídicodosefeitospreten-didosporlei”.”33.Parece-noscorrectooentendimentoassumido,quantoanãoseli-mitaraaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentoaactosenfermadosdevíciodeformaoudeprocedimento.Emrigor,apenasaalíneab),don.º5doartigo163.ºdonovoCPAprevêasituaçãodoactoenfermadodevícioprocedimentalouformal,nadaobstandoquenoscasosdasalíneasa)ec)seidentifiquemvíciosdenaturezamaterial.QuantoàjurisprudênciaanalisadadostribunaisdaRAEM,verifica--seaaplicaçãodoprincípioaactosenfermadosdevíciosdeformaedeprocedimento,comooAcórdãodoTSI,Proc.483/2012,de24/04/2014:“1.Aformalidadedaaudiênciadosinteressadosmostra-sedegrada-dafaceàdesnecessidadedeumainstruçãointegrantedaactividadeadministrativadeformaacarrearfactosenovoselementosúteisparaatomadadadecisãofinal,nãosedevendoaAdministraçãoprestaràpráticadeactosinúteis,sófazendosentidoseaquelesinteressadospuderemcontribuirparaumaoutradecisão,atravésdeumaefectivapossibilidadedeapresentaçãodefactos,razõesoumotivossusceptí-veisdeinverteroindeferimentodopedidodeatribuiçãodosubsídioderesidência,especialmenteseaAdministraçãoestáapenasvincula-daàinterpretaçãodalei.”34.Nãoseencontroujurisprudênciaqueapliqueexpressamenteoprin-cípioaactosenfermadosdevíciodeviolaçãodelei.33NoAcórdãon.º00462/2000-Coimbra,de22/06/2011,doTCANorte,retira-se:“Talprincípiohabilitaojulgador…apodernegarrelevânciaanulatóriaaoerrodaAdmin-istração[sejaporilegalidadesformaisoumateriais]…quando,peloconteúdodoactoepelaincidênciadasindicaçãoquefoichamadoafazer,possaafirmar,cominteirasegurança,quearepresentaçãoerróneadosfactosoudodireitoaplicávelnãointerferiucomoconteúdodadecisãoadministrativa…”.34Cfr.http://www.court.gov.mo/sentence/pt-53708d939cd11.pdf

10684.Cont.:actosanuláveiseactosnulosImportasaberseoprincípiodoaproveitamentodoactoadministra-tivopodeteraplicaçãonocasodeactoferidodenulidade.EmPortugal,negandoexpressamenteessapossibilidade,pronun-ciam-seosAcórdãosdoSTA,proferidosnoProcesson.º0805/03,de07/04/2005(Secção)ede22/06/2006(Pleno),comumvotodevencido.NoAcórdãodoPlenodoSTA,analisou-seseanulidadequecaberiadeclarar“nãodeveráserafastadaoulimitadanosseusefeitos”.Justificou-seestaquestãoporapeloaoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,segundooqual“aanulaçãodeumactoviciadonãoserápronunciadaquandosejaseguroqueonovoactoaemitir,isentodessevício,nãopoderádeixardeteromesmoconteúdodecisórioquetinhaoactoimpugnado.”.DecidiuoPlenodoSTAqueoprincípiodoaproveitamentonãopodeseraceitequantoàsinfracçõesmaisgraves,queincluemoscasosdenulidade,aqueseassocia“porviainterpretativa,osdeanulabilidadees-pecialmentegrave”,comoaquelesemque“anormadeprocedimentoestáaoserviçodeumdireitosubstantivoparticularmenterelevante”,poisnes-tescasossãoosprópriosfundamentosdosistemaquesãopostosemcrise,constituindoaatribuiçãodeefeitosjurídicosaoactonulouma“entorseintolerávelnaestruturanormativadoEstadodeDireito”.Nestesentido,ajurisprudênciaportuguesatemrecusadoaaplicaçãodoaproveitamentoaosactosnulos.NaRAEM,nosprocessosanalisadosnoperíodoemcausa,nãosecolocouestaquestão.Peranteaepígrafedoartigo163.ºdonovoCPA,aoreferir-seaos“Actosanuláveiseregimedaanulabilidade”eaocorpodoseun.º5,pre-vendoo“efeitoanulatório”,nãoexistemdúvidasquantoaestaremexclu-sivamenteemcausaactosanuláveisesituaçõescobertaspeloregimedeanulabilidade.Assim,nãohádúvidasquantoàinaplicabilidadedon.º5doartigo163.ºaosactosnulos,nãoseconferindoqualquermargemdecisóriapon-derativaaojuizquantoàeventualmanutençãodoactonulo,devendoserdeclaradaasuanulidade,sempossibilidadedeaplicaçãodoprincípiodoaproveitamento.

1069Taldecorredoregimelegaldosactosnulos,osquais,independen-tementedadeclaraçãodenulidade,nãosãoprodutoresdeefeitosjurídi-cos35.Sendoon.º5doartigo163.ºlimitadoaosactosanuláveis,nãoficaesgotadaaquestãodesabersepodemseraproveitadosalgunsefeitosde-correntesdesituaçõesdefactodeactosnulos.OnovoCPAalteraoregimedosactosnulos,passandoaadmitirasuareformaeconversão36.Significaqueemrelaçãoaosactosnulos,passaaserpossívelexpurgarasuaparteilegalemanterapartequeseconformecomalei,assimcomoaproveitaroselementosválidosdoactoilegal,compondooutroacto.Estenovoregimelegaldosactosnulospermitequeemrelaçãoaumactonulo,que“nãoproduzquaisquerefeitosjurídicos”,possamserapro-veitadoselementosválidos,numapossibilidadedesanaçãoousupressãodailegalidadedoacto.Querareforma,queraconversãosãomanifestaçõesdoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,sendoactossecundáriosquever-samdirectamente,porteremporobjecto,umactoprimário,traduzindo--senopoderconferidoàAdministraçãodeaoinvésdeprocederàsuaanulaçãoadministrativa,sanaroactonosaspectosqueconflituamcomalei,mantendo-ototalouparcialmentenaordemjurídica.Comorefereadoutrina,“Ainsusceptibilidadederatificação,reformaouconversãodeactosnulosouinexistenteseratida,nodireitoadminis-trativo,comoumaimpossibilidadejurídica,nãoumadeterminaçãoouproibiçãolegal(…)naprática,nadaimpediriaqueoactonulotambémpudesseserobjectodesanação,comooéoactoanulável-oque,aliás,sucedenodireitocivil,quantoàreduçãoeconversãodeactosnulos(verarts.292.ºe293.ºdorespectivoCódigo).Ofactodeailegalidadedoactonulo(ouinexistente)nãopodersersanadanãosignificaquenãopossamaproveitar-sepassosouformalidadesdoprocedimentoondeele35Porrazõesdeprotecçãodoprincípiodaconfiança,boa-fé,proporcionalidadeououtrosprincípiosjurídicosconstitucionais,designadamente,associadosaodecursodotempo,podematribuir-seefeitosjurídicosasituaçõesdefactodecorrentesdeactosnulos(artigo162.º,n.º3donovoCPA).36Cfr.artigos166.ºn.º1,a)e164.ºn.º2.

1070segerou,paraosintegrarcomoelementosdoprocedimentotendenteàpráticadeumnovoactolegal.”37.Dondeon.º5doartigo163.ºteraplicaçãolimitadaaosactosfe-ridosdeanulabilidade,masnãoestarvedadaapossibilidadedeseapro-veitaremcertosefeitosdosactosnulos,emfacedoseunovoregimelegalprevistonoartigo164.ºdonovoCPA.Atravésdapráticadeactosdereformaoudeconversão,serápossívelmanterouaproveitarapartedoactonulonãoenfermadadeilegalidade,determinandoqueoprincípiodoaproveitamentonãoseesgotenoregi-medaanulabilidade,projectando-setambémsobreosactosnulos.OCPAdaRAEMnãoreflecteestaevoluçãodoregimedeinvalidadedosactosadministrativos,querquantoaosactosanuláveis,querquantoaosactosnulos,vigorandooregimequeseencontravaprevistonoante-riorCPAemPortugal,acentuando-seadiferençaderegimeentreasduasleisprocedimentaisadministrativas.VI.ConclusõesAaplicaçãodoprincípiodoaproveitamentopelostribunaisadminis-trativos,noâmbitodeacçõesdeimpugnaçãodeactoadministrativoedorecursocontenciosodeanulação,permiteressalvarosefeitosdecorrentesdainvalidadeadministrativa,conformandoaactuaçãoinválidadaAdmi-nistração.Arazãodeserdoaproveitamentoresidenoprincípiodaeconomiadosactosoudemeios,emrazõesdeceleridadeedeeficiência,nãodeven-doserproferidadecisãosemalcanceprático,realouútil,quesejaaptaaproduzirefeitosdesnecessáriosounãoseadequeaosinteressesrelevantes,públicoseprivados,empresença.Nãoseapresentauniformeosignificadoealcancedoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,querpeladoutrina,querpelaju-risprudência,existindodivergênciasemrelaçãoaaspectoscentraisdoseuâmbito.37M.ESTEVESDEOLIVEIRA/PEDROCOSTAGONÇALVES/J.PACHECOAMORIM,“CódigodoProcedimentoAdministrativo”,2ªed.,Almedina,pp.663-664.

1071ApráticadostribunaisportuguesesedaRAEMtemditadoumaaplicaçãoparcimoniosadoprincípio,incidentesobretudosobreosvíciosdenaturezaformaleprocedimental,noâmbitodoexercíciodepoderesvinculadoseforadoquadrodosactosdiscricionários.Daanálisedajurisprudênciaéfrequenteadicotomiaentreactosvinculadoseactosdiscricionários,assimcomoaquedistingueosactosenfermadosdevíciosformaisedeprocedimento,dosvíciosmateriais.Maioritariamente,oprincípiodoaproveitamentotemsidoaplicadopelostribunaisnocasodeactosvinculadosoudereduçãoazerodadis-cricionariedadeadministrativa,assimcomoaosactosenfermadosdevíciodeformaoudeprocedimento,excluindo-setendencialmenteasuaapli-caçãoaosactosdiscricionárioseenfermadosdevíciosmateriais.Nãosãoestasdiferençasquepermitemdelimitaroâmbitodeaplica-çãodoprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativo,poromesmopoderteraplicaçãonunscasosenoutros,comoamaioriadadoutrinaealgumajurisprudênciaadmitemeolegisladorvemagoraconsagrarnonovoCPA.Relevantequantoàpossibilidadedeaplicaçãodoprincípiodoapro-veitamentodoacto,segundoon.º5doartigo163.ºdonovoCPA,équeestejaemcausaactoanulável,emqueseverifiqueumasituaçãoemqueoconteúdodoactoapenaspodiaseraquele,emqueofimvisadopelaexi-gênciadeformaoudeprocedimentotenhasidoalcançadoporoutraviaouemque,mesmosemovício,oactoteriasidopraticadocomomesmoconteúdo.OnovoCPAoperaumadefiniçãolegaldoregime,comvantagensparaacertezaesegurançajurídica.Apresentava-seduvidosoqueantesdonovoCPAsepudessefalarnumverdadeirodeverdeaproveitamentodoacto,sendomaisadequadofalarnumpoderqueassistiaaojuizdeaplicartalprincípio.Assim,peranteaausênciadenormalegalexpressa,oprincípiodoaproveitamentodoactoadministrativoassumiaumadimensãoounatu-rezajurídico-processual.ActualmenteéclaraaconsagraçãononovoCPAdeumregimedenaturezamaterialousubstantiva,queprevêumefeitoopelegisdeaplica-çãodoprincípiodeaproveitamentonassituaçõesespecificadasnalei.

1072ApartirdonovoCPA,emPortugal,deixadesepoderfalaemdis-cricionariedadejudicialounumafaculdadedenãoanulação,parasefalarnumregimecujospressupostoslegaisforamdefinidos,cujaverificaçãodeterminaodeverdenãoanulação.Aintroduçãodenormalegalnoordenamentojurídiconãodetermi-namenorrelevânciaaopapeldajurisprudência,cabendo-lheatarefadeconcretizarassituaçõesgeraiseabstractasprevistasnalei.

1073Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1073-1099TransferênciadasAprendizagens,emContextodeFormação,paraoLocaldeTrabalho:oCasodaAdministraçãoPúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau*IsabelPereiraLoi**,LurdesEscaleira***,TâniaMarques****I.IntroduçãoAformaçãoé,actualmente,ofactorconsideradocomoomaisrele-vantequandosetratadodesempenhodotrabalhador1etemmerecidoatençãoporpartedosinvestigadores,emparticularnumatentativadeanalisarosimpactosdaformaçãonosresultadosorganizacionais,jáqueaformaçãomelhoraaperformanceorganizacional.2Tambémtemmere-cidoatençãootemadatransferênciadasaprendizagensemcontextodeformação.3*Opresenteartigotemporbaseainvestigaçãorealizada,porIsabelPereiraLoi,noâm-bitodasuadissertaçãodeMestradoemAdministraçãoPública,InstitutoPolitécnicodeMacau(IPM)/InstitutoPolitécnicodeLeira(IPL),sobasupervisãodaProfessoraDouto-raTâniaMarques(IPL)edaProfessoraDoutoraLurdesEscaleira(IPM).ParaummaioraprofundamentodestatemáticaconsulteoartigoMotivaçãoeFormaçãoProfissionaL:AImportânciadaTransferênciadasAprendizagens,dasmesmasautorasepublicadonaRe-vistadeAdministraçãono.108.**MestreemAdministraçãoPúblicapeloInstitutoPolitécnicodeLeiriaeInstitutoPoli-técnicodeMacau.***ProfessoraAdjuntadaEscolaSuperiordeAdmSinistraçãodoInstitutoPolitécnicodeMacau.DoutoradapelaUniversidadedoPorto,Portugal.****ProfessoraAdjuntadaEscolaSuperiordeTecnologiaeGestãodoInstitutoPolitécni-codeLeiria,Portugal.DoutoradapelaUniversidadedeSalamanca,Espanha.1Khan,R.A.G.,Khan,F.A.&Khan,M.A.(2011).“ImpactofTrainingandDevelo-pmentonOrganizationalPerformance”.GlobalJournalofManagementandBusinessResearch,11(7):63-68.2Bulut,C.&Culha,O.(2010).“TheEffectsofOrganizationalTrainingonOrganizatio-nalCommitment”.InternationalJournalofTrainingandDevelopment,14,4:309–322.3Sung,S.Y.&Choi,J.N.(2014).“Doorganizationsspendwiselyonemployees?Effectsoftraininganddevelopmentinvestmentsonlearningandinnovationinorganizations”.JournalofOrganizationalBehavior,35,393–412.Úbeda-Garcia,M.,Marco-Lajara,B.,Sabater-Semepere,V.&Garcia-Lillo,F.(2013).“TrainingpolicyandorganizationalperformanceintheSpanishhotelindustry”.TheInternationalJournalofHumanResour-ceManagement,5(2):301-326.Bossche,P.VanDen.,&Segers,M.(2013).“Transfer

1074Desdeadécadade50queaformaçãotemsidoumapreocupaçãoprimordial4e,hoje,entende-seportransferênciadeaprendizagensalgomaisdoqueafunçãodeumaaprendizagemoriginalnumprogramadeformação.“Paraseassumirqueatransferênciaocorreu,ocomportamentoaprendidoterádesergeneralizadoparaocontextodetrabalhoemantido(emcontextodetrabalho)aolongodeumperíododetempo”.5Assim,semprequenesteestudosefaçareferênciaatransferênciadeaprendiza-gensquer-secomissodesignaratransferênciadasaprendizagensadquiri-dasemcontextodeformaçãoprofissionalparaolocaldetrabalho,istoé,aaplicaçãodosconhecimentosobtidosnaformaçãoemcontextodetra-balho.Aindaqueaolongodoséc.XXIosinvestigadoressetenhamvindoadebruçarsobreocomplexoconceitodatransferênciadeconhecimentos,enãosónoestudodatransferênciadasaprendizagensoudatransferênciadaformação6,paraoobjectivodopresenteestudooconceitoadestacaréatransferênciadasaprendizagens.Em1988,BaldwineFord7identificaramváriaslacunasnainvestiga-çãosobreaformaçãoprofissional,esugeriamquesedeveriaminvestigarváriassituaçõesdodesenhodaformaçãoedosfactoresdoambientedetrabalhoquepodemterimpactonatransferênciadasaprendizagens.Nosúltimosanos,devidoaoonerosoqueaformaçãoéparaasorganizações,tornou-seaindamaisimportanteentenderasuaeficáciaeascondiçõesideaisparaqueocorraatransferênciadasaprendizagens.8Especialdes-oftraining:Addinginsightthroughsocialnetworkanalysis”.EducationalResearchReview,8:37–47.Taylor,P.J.,Russ-Eft,D.F.&Chan,D.W.L.(2005).“Ameta--analyticreviewofbehaviormodelingtraining”.TheJournalofAppliedPsychology,90,4:692–709.4Baldwin,T.T.,&Ford,J.K.(1988).“Transferoftraining:Areviewanddirectionsforfutureresearch”.PersonnelPsychology,41(1):63-105.Volet,S.(2013).“Extending,bro-adeningandrethinkingexistingresearchontransferoftraining”.EducationalResearchReview,8,90–95.5Baldwin,T.T.,&Ford,J.K.(1988).“Transferoftraining:Areviewanddirectionsforfutureresearch”.PersonnelPsychology,41(1):63.6Latham,G.P.(2007).“Aspeculativeperspectiveonthetransferofbehavioralsciencefindingstotheworkplace:‘Thetimestheyarea-changin’”.AcademyofManagementJournal,50,5:1027–1032.7Baldwin,T.T.,&Ford,J.K.(1988).“Transferoftraining:Areviewanddirectionsforfutureresearch”.PersonnelPsychology,41(1):63-105.8Volet,S.(2013).“Extending,broadeningandrethinkingexistingresearchontransferoftraining”.EducationalResearchReview,8,90–95.

1075taquetemsidodadoàavaliaçãodoprocessoformativo,nomeadamente,aodesenvolvimentodeinstrumentosquepermitammedirograudeadequaçãodosobjectivosedasmetodologiasdasacçõesdeformaçãocomasnecessidadesdoindivíduoedaorganizaçãoeoníveldeaplicaçãodasaprendizagensnodesempenhoprofissional.9Faceàrelevânciadestatemática,combasenaTeoriadasExpectativasparte-sedeumabaseteóricaassentenopressupostodequeumdetermi-nadoesforçotraráresultadosaoatingirobjectivosfuturos.10Ainvestigaçãodesenvolvidanopresenteestudogiraemtornodatransferênciadasaprendizagensemcontextodeformaçãoparaolocaldetrabalho,comosobjectivosdeidentificarosmotivosqueestãonabasedadecisãodefrequentarumaacçãodeformaçãoedetransferirasaprendiza-gensparaolocaldetrabalho.Estetrabalhocomeçacomumabrevecontextualizaçãoteórica,seguindo-seaapresentaçãodametodologiaedosresultadosobtidos.Ter-minacomumaconclusão,indicandolimitaçõesefuturaslinhasdeinves-tigação.II.ContextualizaçãoTeóricaAformaçãodoscolaboradoreséumapráticacrucialdagestãomo-dernadasorganizações.Éassumidoque,emgeral,tantoaeducaçãocomoaformaçãotêmumainfluênciapositivasobreasatitudesdetra-balho11eéentendimentodehojequeaformaçãomelhoraaperformanceorganizacional.12Assim,nagestãoderecursoshumanos,aformaçãopro-fissionalcontribui,deformacrucial,paraenfrentarasmudançasquedia-9Kraiger,K.,Ford,J.K.&Salas,E.(1993).“Applicationofcognitive,skill-based,andaffectivetheoriesoflearningoutcomestonewmethodsoftrainingevaluation”.JournalofAppliedPsychology,78:311-328.10Vroom,V.H.(1964).Workandmotivation.NewYork:Wiley.11Liang,H-M.,Kao,R-H.,Tu,C-C.,Chin,C-C.&Chung,W-C.(2014).“TheIn-fluenceofEducationandTrainingonWorkAttitudesandtheModeratingEffectofSupervisorAttitudes:ExaminingChineseEmployees”.SocialIndicatorsResearch,17:853–87512Bulut,C.&Culha,O.(2010).“TheEffectsofOrganizationalTrainingonOrga-nizationalCommitment”.InternationalJournalofTrainingandDevelopment,14,4:309–322.

1076riamentesesentemnasorganizações,tantoaníveldetecnologia,comodelegislação,comodeprocedimentosououtras.Actualmenteentende-seaformaçãoanívelorganizacionalcomooconjuntodeactividadessistemáticasparadesenvolveremelhorarascapa-cidadesdostrabalhadores,osseusconhecimentosecomportamentosnosentidodelhespermitircumprirasobrigaçõesdotrabalho,atingirtarefasespecíficasealcançarasexigênciasfuturas.13Mas,afinal,oquelevaoin-divíduoaoptarpelafrequênciadeacçõesdeformaçãoea,posteriormen-te,transferirasaprendizagensparaolocaldetrabalho?Aindaqueaolongodoséc.XXIosinvestigadoressetenhamvindoadebruçarnocomplexoconceitodetransferênciadeconhecimentos,enãosónoestudodatransferênciadasaprendizagensoudatransferênciadaformação14,paraoobjectivodopresenteestudooconceitoadestacaréatransferênciadasaprendizagens.Adecisãodetransferirasaprendizagensrelaciona-secomamoti-vaçãodoindivíduo.Apesardadificuldadeemdefinirmotivação,podedizer-sequeamotivaçãosedespoletacomumimpulsoquefazosindiví-duosagirdeformaaatingirosseusobjectivos,istoé,adirecção,oesfor-ço,aintensidadeeapersistênciadosformandosemaprendereaplicarasaprendizagens,antes,duranteedepoisdaformação.15motivaçãoparaaformaçãopodeserentendidacomoonívelemqueostrabalhadoresestãodispostosafazeresforçosparafrequentaremumprogramadeformaçãoquelhespermitamelhoraranívelpessoal,assuastarefaseodesempenhonotrabalho16,istoé,umaforçaqueinfluenciaoentusiasmoparaafre-quênciadeumprogramadeformação.17ImportaressaltarqueaTeoriada13Bulut,C.&Culha,O.(2010).“TheEffectsofOrganizationalTrainingonOr-ganizationalCommitment”.InternationalJournalofTrainingandDevelopment,14,4:309–322.14Latham,G.P.(2007).“Aspeculativeperspectiveonthetransferofbehavioralsciencefindingstotheworkplace:‘Thetimestheyarea-changin’”.AcademyofManagementJournal,50,5:1027–1032.15Salas,E.&Cannon-Bowers,J.A.(2001).“Thescienceoftraining:adecadeofpro-gress”.AnnualReviewofPsychology,52:471-99.16Robinson,K.A.(1985).HandbookofTrainingManagement.London:KoganPage.17Noe,R.A.&Wilk,S.L.(1993).“Investigationofthefactorsthatinfluenceemployees’participationindevelopmentactivities”.JournalofAppliedPsychology,78,2:291–302.

1077ExpectativadeVroomsebaseianaescolhamentalbaseadanopressupostodequeumdeterminadoesfoçoiráproporcionarresultadosquandoseatingiremosobjectivosnofuturo.18Trata-sedeumateoriadeprocessoeque,portanto,todaaconfiguraçãoqueamotivaçãodosfuncionáriospodeassumirtambémpodealterar-secomasprópriasmudançasquevenhamaocorrernocontextoorganizacionalouatémesmoforadele.Issoimplicadizerqueosresultadosaquesechegou,numdeterminadomomento,nãodevemserencaradoscomoestanqueseaorganizaçãodeveestaratentaereavaliarconstantementeosfactoresqueinfluenciamostra-balhadoresaenvolver-seemacçõesdeformaçãoeemtransferirasapren-dizagensparaolocaldetrabalho.SegundoBaldwineFord19,umdosinputsparaatransferênciadaformaçãoestárelacionadocomascaracterísticasdosformandoseparaatransferênciadaformaçãoacontecer,oformandotemqueacreditarqueconsegueaprender,queoesforçodispendidonaaprendizagemvaimudaroseudesempenhoe,consequentemente,vairesultaremmelhoriaparaaorganizaçãoeparasipróprio.20Partindodestaideia,considera-seimpor-tanteindagarasopiniõesdosformandossobreassuasmotivaçõesparaatransferênciadasaprendizagensadquiridasduranteasacçõesdeformação,bemcomoapercepçãosobrearelaçãoentreformaçãoeaplicabilidadenopostodetrabalhoeexpectativas.Atransferênciadasaprendizagenstemdadoorigemaváriasinvesti-gaçõesecontinuaamereceraatençãodosinvestigadores.Recentemen-te,Taylor,Russ-EfteChanaplicaramatécnicademeta-análisea117estudossobreosefeitosdatransferênciadeformação;BosscheeSegersestudaramoimpactodasredessociaisnoapoioàtransferênciadeapren-dizagens.2118Vroom,V.H.(1964).Workandmotivation.NewYork:Wiley.19Baldwin,T.T.,&Ford,J.K.(1988).“Transferoftraining:Areviewanddirectionsforfutureresearch”.PersonnelPsychology,41(1):63-105.20Facteau,J.D.,Dobbins,G.H.,Russell,J.E.A.,Ladd,R.T.,&Kudisch,J.D.(1995).“Theinfluenceofgeneralperceptionsofthetrainingenvironmentonpretrainingmo-tivationandperceivedtrainingtransfer”.JournalofManagement,21(1):1-25.21Taylor,P.J.,Russ-Eft,D.F.&Chan,D.W.L.(2005).“Ameta-analyticreviewofbehaviormodelingtraining”.TheJournalofAppliedPsychology,90,4:692–709.Boss-che,P.VanDen.,&Segers,M.(2013).“Transferoftraining:Addinginsightthroughsocialnetworkanalysis”.EducationalResearchReview,8:37–47.

1078Paramedirasdiferentescomponentesquepodeminfluenciaratransferênciadasaprendizagens,Holton,Bates,SeylereCarvalhoe,pos-teriormente,Holton,BateseRuona,partiramdomodelodeavaliaçãodeKirkpatrickedesenvolveramoInventáriodoSistemadeTransferênciadaAprendizagem(LTSI-LearningTransferSystemInventory).22OLTSIéuminstrumentoquepermiteumaabordagemsistemáticadosdiferentesfactoresqueinfluenciamoprocessodatransferênciadeaprendizagens.Oconceito“TransferSystem”englobadiferentesfactoresdaformaçãoprofissional,individuaiseorganizacionaisqueinfluenciamatransferênciadaformaçãoprofissional.Esteinstrumento,desenvolvidoparaoperacionalizaratransferênciadeaprendizagensedesenvolverumconjuntodeescalasválidasegeneralizáveisdosistemadetransferênciapropõetrêsresultadosprimáriosdeumaintervençãoformativa:apren-dizagem-alcancedasaprendizagensdesejadasnumcontextodedesen-volvimentoderecursoshumanos;desempenhoindividual-mudançanodesempenhoindividualenquantoresultadodasaprendizagensrequeridasparaafunção;eresultadosorganizacionais-consequências,paraaorga-nização,damudançadodesempenhoindividual.23SegundoHoltonexistemquatrograndescategoriasdefactorescapa-zesdeinfluenciaratransferênciadasaprendizagens:(1)característicasdosformandos(aptidõese/ouhabilidadesefactoresdepersonalidade);(2)de-signdaformação(incorporaçãodeprincípiosdeaprendizagem,asequên-ciaeoconteúdodaformação);(3)motivaçãoeprontidãoparaaprendereparatransferirosconhecimentoseaptidõese(4)característicasdocon-textodetrabalho(supervisão,apoiodospares,clima,constrangimentoseoportunidadesparaaplicarnodesempenhodasfunçõesasaprendizagensobtidas).2422Holton,E.F.III,Bates,R.A.,Seyler,D.L.&Carvalho,M.B.(1997).“Towardconstructvalidationofatransferclimateinstrument”.HumanResourceDevelopmentQuarterly,8(2):95-113.Holton,E.F.III,Bates,R.A.,&Ruona,W.E.A.(2000).“Developmentofageneralizedlearningtransfersysteminventory”.HumanResourceDevelopmentQuarterly,11(4):333-360.23Holton,E.F.III,Bates,R.A.,Seyler,D.L.&Carvalho,M.B.(1997).“Towardconstructvalidationofatransferclimateinstrument”.HumanResourceDevelopmentQuarterly,8(2):95-113.Holton,E.F.III,Bates,R.A.,&Ruona,W.E.A.(2000).“Developmentofageneralizedlearningtransfersysteminventory”.HumanResourceDevelopmentQuarterly,11(4):333-360.24Holton,E.F.III,(1996).“Theflawedfour-levelevaluationmodel”.HumanResourceDevelopmentQuarterly,7(1):5-21.

1079UmavezqueoLTSItemsidoaplicadoevalidadoemváriospaísescomoEUA25,Tailândia26,Taiwan,Bélgica,Alemanhae,ainda,emPortu-galpelosautoresVeladaeAfonso27,entendeu-seseresteuminstrumentoválidodeanálisedarealidadedosectorpúblicodaRAEM(RegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau).III.Metodologia1.ProcedimentoNesteestudofoiusadooquestionáriojáanteriormenteusadoemAfonso28que,porsuavez,oadaptoudoLearningTransferSystemInven-tory(LTSI).Estequestionáriotemcomoobjectivomedirasdiferentescomponentes,discriminadasnoLTSI,quepodeminfluenciaratransfe-rênciadasaprendizagense,nocasoemestudo,identificaraspercepçõesdostrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau(APM)acercadasmotivaçõesparaatransferênciadeaprendizagens,obtidasemformação,paraoseulocaldetrabalho.FoiusadaaescaladeLikertde5níveis,desde1(discordototalmen-te)a5(concordototalmente),sendoqueopontointermédio3represen-taaposiçãodeindiferença,nãoconcordonemdiscordo.Oquestionáriousadonopresenteestudo(AnexoI)contempladuasgrandespartescomváriasquestõesqueseencontram,deformaresumida,evidenciadasnaTabela1.Oquestionárioécompostoporumapartecomumconjuntodequestõesdecaracterizaçãodosindivíduoseumaoutrapartecom32questõesfechadas,relacionadascomasopiniõesdosinqui-ridossobreaformação.OsdadosforamtratadoscomoSPSSversão20.25Bookter,A.I.(1999).“Convergentanddivergentvalidityofthelearningtransferques-tionnaire”.Unpublisheddoctoraldissertation,LouisianaStateUniversity.26Yamnill,S.(2001).FactorsaffectingtransferoftraininginThailand.Unpublisheddoc-toraldissertation,UniversityofMinnesota,TwinCities.27Velada,A.R.(2007).“AvaliaçãodaEficáciadeFormaçãoProfissional:Factoresqueafectamatransferênciadaformaçãoparaolocaldetrabalho”.TesedeDoutoramentoemPsicologiaSocialeOrganizacional.ISCTE.Afonso,N.P.(2011).“AvaliaçãodaEficáciadeFormação”.TesedeDoutoramentoemGestãodeRecursosHumanos.Ins-titutoUniversitáriodeLisboa:ISCTE.28Afonso,N.P.(2011).“AvaliaçãodaEficáciadeFormação”.TesedeDoutoramentoemGestãodeRecursosHumanos.InstitutoUniversitáriodeLisboa:ISCTE.

1080Tabela1–GruposdeQuestõesdoInquéritoporQuestionárioVariáveisInquérito(Questões–GrupoAeB)G1CaracterizaçãodosInquiridos1-2-3-4-5-6(GrupoB)G2AdesãoàsAcçõesdeFormação7-8(GrupoB)G3PercepçõeseAtitudesdoFormando1-3-12-30-32(GrupoA)G4PercepçõeseAtitudesdaChefia4-14-16-17-27(GrupoA)G5PercepçõeseAtitudesdosColegasdeTrabalho11-13-29(GrupoA)G6AplicaçãodaFormaçãoemContextodeTrabalho2-5-6-10-22-23-25(GrupoA)G7AtitudesdoFormador(MetodologiaeRecursosDidácticos)7-15-18-20-24-26-31(GrupoA)G8AvaliaçãodaFormaçãoporPartedoFormando8-9-19-21-28(GrupoA)Ométodoutilizadoparaocálculodaamostrafoiaamostragemnão--probabilística,dirigidaporconveniênciaouintencionaleoperíododerecolhadedadosdecorreuentre24deMarçoe9deMaiode2014.DeacordocomReiseMoreira29estetipodeamostraestábaseadonoprin-cípiodequecertotipodeinquiridostemumamaiordisponibilidadeouestãomaisacessíveispararesponderaoinquéritoequeépossívelevitarumenviesamentosistemático.2.AmostraAsprimeirasconsideraçõesreferem-seàamostraesuarepresentativi-dadeque,nesteestudo,setentouterematenção.Aamostraécompostapor299questionáriosválidosdeinquiridospertencentesatodasassecre-tariaseórgãosdaRAEM.Tabela2–CaracterizaçãodaAmostraCaracterizaçãodosInquiridosMédia1.GéneroMasculino46.8Feminino53.229Reis,E.&Moreira,R.(1993).PesquisadeMercados.Lisboa:EdiçõesSílabo.

1081CaracterizaçãodosInquiridosMédia2.Idade20–2921.730–3943.540–4921.750–5910.7>=602.33.HabilitaçõesLiteráriasEnsinoBásico0.7EnsinoSecundário21.4EnsinoUniversitário77.6Outra0.34.ÁreadoServiçoaquePertenceChefedoExecutivo7.0ÓrgãosLegislativo/Judiciais8.0AdministraçãoeJustiça18.7EconomiaeFinanças33.8Segurança7.0AssuntosSociaiseCultura15.7TransporteseObrasPúblicas8.0ComissariadocontraaCorrup-ção/Auditoria1.0Outra0.75.GrupoProfissionalTécnicoSuperior20.4Técnico25.8TécnicodeApoio49.5Operário1.7Outro2.76.TempodeServiço:Anos0–528.96–1027.211–1513.416–2016.421–253.426–308.431–351.7>=360.7

1082ComosepodeverificarnaTabela2,aamostraéconstituídapor53.2%e46.8%deinquiridosdogénerofemininoemasculino,respec-tivamente.Poroutrolado,onúmeromaiselevadodeinquiridossitua-senoescalãoetáriodos30-39anos,correspondendoa43.5%dototaldaamostra.Osresultadosagregadosdos2primeirosgrupos(20-29e30-39)mostramque65.2%dosinquiridostemmenosde40anoscontra34.8%(osindivíduosdosrestantesgrupos)quetemidadesuperiora40anos.NoqueconcerneàidadeedeacordocomosdadosapresentadospelosSAFP2013(ServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública),nãoestámuitolongedestesresultadosvistoqueoprimeirogrupoéde48.96%eosegundode51.04%,oquepodeservistocomomaisumfactorquecomprovaarepresentatividadedaamostraeavalidadedosresultadosdoquestionário.TambémnoqueserefereàdistribuiçãodosinquiridossegundoashabilitaçõesliteráriasosdadossãocompatíveiscomoRelatóriodosSAFP2013oqualapontaparaumtotalde60.65%funcionárioscomensinosuperior.Seconsiderarmosascategoriasprofissionais,comparandoosdadosobtidosatravésdoquestionáriocomosdadosapresentadospelosSAFPem2013,verifica-seumasemelhançanadistribuiçãodosefectivosporgrupodepessoal,apesardesenotarumacertadiferençanosgrupostéc-nicosuperioreoperário.Assim,quantoàdistribuiçãodosinquiridosemsituaçãodogrupoprofissional,osresultadosagregadosdegrupotécnicoetécnicodeapoiocorrespondema75.3%mostrandoumapredominânciadeinquiridosdestasduascategoriasprofissionais.Dosrestantes,apenasogrupodostécnicossuperioresocupaumapercentagemsignificativa(20.4%)enquantoosoutrosgruposnãoregistamqualquerexpressividade(4.4%-resultadosagregados).Umoutroaspectoinquiridofoiodotempodeserviçonafunçãopúblicasendoqueamaioria(56.1%)exercefunçõesnaAPMentre0a10anosrevelandoqueaindasãorelativamenterecentesnasfunções,situ-açãoque,conformedadosdorelatóriodosSAFPde2013,severificanarealidadevistoque49.7%dosefectivosdaAPMtementre0a10anosdeantiguidadenasfunções.Com11-15e16-20anosdetempodeservi-çoexistem13.4%e16.4%,respectivamentedosrestantesgrupos,8.4%dosinquiridossituam-seentreos26-30anoseonúmerodeinquiridoscomantiguidadesuperiora30anosépoucoexpressivo.Numaanálise

1083comparativacomorelatóriodosSAFP,podemosverificarquesãomuitoidênticos.EmtermosdeantiguidadeamaioriadosefectivosdaAPM,relatóriodosSAFP2013,situa-senoescalãode0-5anos(32.8%)e7.4%noescalãodos26-30anos.ComparandoosdadosestatísticosdosSAFP(Relatório2013)eosresultadosdoinquéritoverifica-seumacorrespondêncianadistribuiçãoentreouniversoemestudo(trabalhadoresdaAPM)eonúmeroderes-postasdaamostraestudada.Estesdoisfactores(respostadetodasasse-cretariasorgãosdoGovernoecorrespondênciacomosdadosdosSAFP)contribuemparaumamaiorvalidadeerepresentatividadedosresultadosdoinquérito.Atabela3dizrespeitoàatitudedostrabalhadoresdaAPMrelativa-menteàadesãoeàfrequênciadasacçõesdeformaçãoprofissional.Tabela3–Adesãoeiniciativadefrequênciadeacçõesdeformação%7Últimaacçãodeformação:ANO201365.5201434.58.2Quantasacçõesdeformaçãofrequentouem2013e/ou2014?01.7143.7224.4314.349.254.260.880.8120.88.3Namaioriadoscasos,dequemfoiainiciativa?IniciativaPrópria74.8IniciativadoServiço25.2

1084Dosinquiridos,apenascercade35%afirmaterfrequentadoasuaúltimaformaçãonoano2014,peloqueesteresultadomereceespecialatenção.Seriadesejávelqueinvestigadorese/ouchefiasdaAPMdesen-volvamfuturosestudoscomoobjectivodeidentificarosfactoresquelevamaumafracaadesãodosseustrabalhadoresàsacçõesdeformaçãoprofissional,jáquepodemserinúmerosepodemestarrelacionadoscomosprogramas,horários,ineficiênciadoprocessodedivulgaçãodasacçõesdeformação,entreoutros.SabendoquenaAPMexisteaobrigatoriedadedefrequênciadeac-çõesparapromoçãonacarreira,umareduzidaadesãoàformaçãoprofis-sionaltornaaindamaisincompreensíveisosresultados.Umoutroaspectorefere-seaofactodeamaioriadasacçõesdeformaçãoprofissionalnaRAEMseremorganizadaspeloSAFPeasuadivulgaçãoserfeitaporviaoficiale,paraalémdisso,sernecessáriaaassinaturadachefia,mesmonocasodeserdainiciativadotrabalhador.Oprocessodedivulgação,inscri-çãoeselecçãoélongoecomplicadosendo,talvez,umfactordesmotiva-dorpeloqueseconsideranecessáriorevertodoesteprocessoecriarumaformadeinscriçãorápidaefácil,porexemploviaonline.Quantoàsituaçãodainiciativadafrequênciadaformaçãopretende--sesaberseamaioriadostrabalhadoressesentemmotivadosetêmin-teressepróprioparaafrequênciadasacçõesdeformaçãoouseapenasseenvolvemnaformaçãodevidoàsnecessidadeseexigênciadoserviço,istoé,quandoestaslhesãorecomendadasouimpostaspeloserviço.Umaspectoquemerecedestaqueéofactode74.8%dosinquiridosqueafir-mamterem-seinscritonaformação,frequentaramacçõesdeformaçãoporiniciativaprópriaeapenas25.2%ofizeramporiniciativadoserviço.Esteresultadofaztransparecerumacertamotivaçãodestegrupodetra-balhadoresparafrequentaremacçõesdeformaçãoedaítomaremainicia-tivadeseinscrevernaformação,noentanto,tambémopodemfazerporobrigaçãolegal(RAnº23/2011).IV.Resultados1.PercepçõeseAtitudesdoFormandoNoqueserefereàsquestõesrelacionadascomaspercepçõeseatitu-desdoformandoperanteaformaçãoforamobtidososseguintesresulta-dos,expressosnatabela4.

1085Tabela4–PercepçõeseAtitudesdoFormandoQuestõesFrequênciaMédiaModaMediana123451.Aformaçãoaumentaaminhaprodutividadepessoal.4.07.019.751.218.13.72443.Seutilizarastécnicasqueaprendonaformaçãocomêxito,asminhasrecompensasnotrabalhoaumentam.8.024.737.125.44.72.943312.Seutilizaroqueaprendonaformação,issoajuda-meaobtermelhoresavaliaçõesdedesempenho.6.718.733.836.14.73.134330.Senãoutilizarasnovastécnicasqueaprendonaformaçãosourepreendido(a)notrabalho.16.139.136.87.01.02.382232.Acreditoqueaformaçãomeajudaaterummelhorde-sempenhonomeutrabalho.6.06.036.543.87.73.4144Deacordocomosresultados,podeafirmar-sequeostrabalhado-resavaliamoimpactodaformaçãonodesempenhopessoaldeformapositiva,69.3%dostrabalhadoressentequeaformaçãoaumentaasuaprodutividadee51.5%dosinquiridosachaqueajudaamelhoraroseudesempenhoprofissional.Osresultadostambémnosdãoumavisãosobreapercepçãoqueosinquiridostêmsobreoimpactoqueatransferênciadeconhecimentos/aptidõesdaformaçãoeasuaaplicaçãonolocaldetrabalhoexercenaavaliaçãoqueterceiros(chefias/avaliadores)fazemdoseudesempenho.Asperguntas3e12têmavercomapercepçãodeumimpactopositivoeénestegrupoquesesituaomaiornúmeroderespostas,30.1%e40.8%,respectivamente.2.PercepçõessobreaAtitudedaChefiaApercepçãosobreasatitudesdachefiaacercadaformaçãoéumfac-torrelevante,noentanto,comooquestionáriosedestinavaatrabalhado-

1086resdaAPMoquesepretendeestudarnestegrupodecincoquestões(4,14,16,17e27)éapercepçãoqueosinquiridostêmsobreaimportânciaqueaschefiasatribuemàformaçãoequesepodeverificarnaTabela5.Tabela5–PercepçõessobreaAtitudedaChefiaQuestõesFrequênciaMédiaModaMediana123454.Aminhachefiadiz-meseestouafazerumbomtraba-lhoquandoutilizoastécnicasaprendidasnaformação.6.422.145.222.44.02.963314.Aminhachefiaincentiva--meaaplicarnotrabalhoastécnicasqueaprendonaformação.7.716.746.226.43.03.003316.Aminhachefiaopõe-seàutilizaçãodetécnicasaprendi-dasnaformação.13.742.133.110.01.02.422217.Aminhachefiautilizariatécnicasdiferentesdasqueeuusariaseaplicasseoqueaprendonaformação.4.315.760.217.72.02.973327.Aminhachefiamostrainteresserelativamenteaoqueaprendonaformação.5.720.748.822.42.32.9533Relativamenteaestascincoquestõespodemosrepararqueamaioriadosinquiridosassinalou“nãoconcordonemdiscordo”,ouseja,nãotêmumavisãonítidasobrequalopapeldachefianoincentivoàtransferênciadeconhecimentos/aptidõesdaformaçãoeasuautilizaçãonolocaldetra-balho.Asquestões4,14e27estãorelacionadascomaatitudedachefiaparacomotrabalhadorrelativamenteàtransferênciadosconhecimentosetécnicasaprendidasduranteaformação.Podeconcluir-sequeasatitu-dessedividementreostrabalhadoresqueentendemqueaschefiasnãomanifestaminteresseeosqueconsideramquetêmumaatitudedeapoioedeincentivovistoquequasemetadedasrespostascorrespondemanãoconcordonemdiscordo(4-45.2%,14-46.2%e17-48.8%).Àquestão

108717,maisdemetade(60.2%)nãotemumaopiniãoclarasobreseaschefiasusariamasmesmastécnicasqueotrabalhador,apósaformação.Quandoquestionadosobreseachefiaseopõeàutilizaçãodastécnicasaprendidasnaformação,quasemetadedosparticipantesdiscordadestaafirmação,maisespecificamente55.8%consideraqueissonãoacontece;33.1%nãotemumaopiniãodefinidaeapenas11%consideraqueache-fiaseopõeàtransferênciadeconhecimentosdaformação.3.PercepçõessobreaAtitudedosColegasdeTrabalhoQuantoaosresultadossobreapercepçãodostrabalhadoresemrela-çãoàatitudedosseuscolegas,relativamenteàaplicaçãonotrabalhodascompetênciasaprendidasnaformação,estesencontram-senatabela6.Tabela6–PercepçõessobreaAtitudedosColegasdeTrabalhoQuestõesFrequênciaMédiaModaMediana1234511.Osmeuscolegasapreciamofactodeeuutilizarasnovascompetênciasqueadquironaformação.7.413.454.223.71.32.983313.Osmeuscolegassãopacientesquandoeuutilizoasnovastécnicasnomeutrabalho.4.313.460.520.11.73.013329.Osmeuscolegasencorajam-meautilizarascompetênciasqueaprendonaformação.5.419.751.520.72.72.9633Relativamenteàpercepçãoqueosinquiridostêmsobreasatitudesdoscolegasdetrabalhovisívelnatabela6,amaioriadosinquiridosassi-nalou“nãoconcordonemdiscordo”(11-54.2%,13-60.5%e29-51.5%)mostrando,maisumavez,umaatitudede“indiferença”.Noentanto,houveumaconcordânciadosinquiridosquantoaconsideraremqueoscolegassãopacienteseapreciamautilizaçãodasnovastécnicasnotraba-lho.Tambémquandoquestionadossobreasuapercepçãorelativamenteaoscolegasencorajaremautilizaçãodasaprendizagensadquiridasnafor-maçãoprofissional,asrespostassãopositivas.

1088Globalmente,sóumaminoriadosinquiridos(21.8%)consideraqueoscolegassãopacientese25%apreciapositivamenteofactodeelesaplicaremeutilizaremasnovascompetênciasqueaprenderamnaforma-ção.Osrestantes17.7%e20.8%têmumaopiniãonegativa,noentanto,comojáreferido,amaioria(60.5%)nãotemumaopiniãonempositivanemnegativa,tendoassinalado“nãoconcordonemdiscordo”.4.AplicaçãodosConhecimentoseAptidõesnoLocaldeTrabalhoAtabela7refere-seàspercepçõesdostrabalhadoressobreaaplicaçãoetransferênciadosconhecimentosedastécnicasadquiridasnaformaçãoprofissionalparaolocaldetrabalho.Tabela7–AplicaçãodosConhecimentoseAptidõesnoLocaldeTrabalhoQuestõesFrequênciaMédiaModaMediana123452.Épossívelexperimentarnomeutrabalhoastécnicasqueaprendonaformação.4.38.434.145.57.73.44445.Aquantidadedepessoasnomeulocaldetrabalhoéadequadaparaqueeuconsigautilizaroqueaprendonaformação.7.717.747.524.13.02.97336.NosServiçosPúblicos,ostrabalhadoressãopenalizadossenãoutilizaremoqueapren-demnasacçõesdeformação.23.138.528.48.02.02.272210.Omeufluxodetrabalhonãomepermitededicartem-poeatençãosuficienteparaexperimentarascoisasnovasqueaprendonaformação.3.723.742.524.16.03.0533

1089QuestõesFrequênciaMédiaModaMediana1234522.Hádemasiadascoisasaaconteceremnotrabalhonestemomentoparaqueeuconsigaexperimentaroqueaprendonaformação.4.319.146.827.12.73.053323.Tenhocondiçõeseopor-tunidadesparautilizarnomeutrabalhooqueaprendonaformação.4.019.141.831.43.73.123325.NaminhaopiniãoostrabalhadoresdosServiçosPúblicosrecebemváriosbenefíciosquandoutilizamnotrabalhocompetênciasrecémaprendidasnasacçõesdeformações.10.020.739.527.42.32.9133Comosepodevernatabela7enarespostaàquestão2(Épossívelexperimentarnomeutrabalhoastécnicasqueaprendonaformação)grandepartedosinquiridos(45.5%)consideraqueépossíveltransferirastécnicaseexperimentá-lasnolocaldetrabalho.Naquestão23(Tenhocondiçõeseoportunidadesparautilizarnomeutrabalhooqueaprendonaformação)apesarde41,8%dosinquiridosresponderam“nãoconcor-donemdiscordo”,35.1%consideraqueexistemcondiçõeseoportuni-dadesparaatransferênciadasaprendizagensparaocontextodetrabalho,sendoesteumaspectopositivo.Relativamenteàcondiçãonotrabalhoparaatransferênciadaapren-dizagemmostra-nosque27,1%dosinquiridosconcordamemqueaquantidadedepessoas,recursoshumanos,éadequadaeconseguemutili-zaroqueaprenderamnaformação(5. Aquantidadedepessoasnomeulocaldetrabalhoéadequadaparaqueeuconsigautilizaroqueaprendonaformação)e25.4%consideraquenãoésuficiente.Quandoaofluxodetrabalho,osinquiridos(30.1%)respondemqueestefluxodetrabalholhespermitededicartempoeatençãosuficienteparaexperimentarascoisasnovasqueaprendemnaformação(pergunta10)e27.4%discorda.Relativamenteàquestão22(22. Hádemasiadascoisasaaconteceremnotrabalhonestemomentoparaqueeuconsigaexperimentaroqueaprendo

1090naformação),29.8%pensaqueexistemdemasiadascoisasaacontecernotrabalho,implicandodificuldadesefaltadeoportunidadesparaaaplica-çãodasnovastécnicasnolocaldetrabalhoe23.4%pensaqueoambien-teéfavorávelàtransferência.Denotar,noentanto,queamaiorpercentagemcorrespondeaosqueassumemumaposiçãoneutra(nãoconcordonemdiscordo)oque,indirectamente,noscolocaperanteumasituação“cinzenta”chamandoaatençãoparaaspectosquedeveriamseraprofundadosfaceaograndenú-meroderespostasinconclusivas.Relativamenteàquestãodaspenalizações(6. NosServiçosPúblicos,ostrabalhadoressãopenalizadossenãoutilizaremoqueaprendemnasacçõesdeformação)queosinquiridospossamsentiraonãoaplicaremnotrabalhooqueaprenderamnaformação,38.5%nuncasentiuhaverqual-quertipodepenalizaçãopelofactodenãotransferiremasaprendizagensdaformaçãoprofissionalparaoseulocaldetrabalho.Noqueserefereàquestão25(NaminhaopiniãoostrabalhadoresdosServiçosPúblicosre-cebemváriosbenefíciosquandoutilizamnotrabalhocompetênciasrecémaprendidasnasacçõesdeformações),relacionadacomosbenefíciosqueosinquiridospossamteraoparticiparemnaformação,40%dosinqui-ridoscentra-senopontoneutrodaescala,nãoconcordandoenemdis-cordando.Esteéumvalorquelevantaestranhezadevidoa,pelomenos,aformaçãoprofissionalteralgumpesonaavaliaçãododesempenhoesernecessárioumdeterminadonúmerodehorasdeformaçãoprofissionalparaprogressãonacarreira.Seriadeesperarqueseregistasseumelevadonúmeroderespostaspositivas,peloque,maisumavez,seentende,quenãoestáexplicitaaligaçãoentreobjectivoseresultados,nomeadamente,noqueserelacionacomosbenefíciosparaotrabalhador.Finalmente,apesardeumapartedosinquiridosdiscordaremquenãosãopenalizadossenãoutilizaremoqueaprenderamnaformação,podemosafirmarquecercade30%concordaqueiráteralgunsbenefíciosporparticiparemnaacçãodeformaçãoeaplicaremosconhecimentosaprendidosnolocaldetrabalho.5.AtitudedoFormadorNoquedizrespeitosàpercepçãodostrabalhadoressobreasatitudesdosformadores,osresultadosencontram-senatabela8.

1091Tabela8–AtitudedoFormadorQuestõesFrequênciaMédiaModaMediana123457.Édifícilobterosmateriaisnecessáriosparaaplicarastécnicaseosconhecimentosaprendidosnaformação.4.320.146.523.16.03.063315.Omodocomoosforma-doresutilizamosmateriaisfaz-mesentirconfiantedequeconseguireiaplicá-losnomeutrabalho.3.716.747.829.12.73.103318.Omaterialpedagógicoutilizadonaformaçãoémui-toidênticoaoqueutilizonomeulocaldetrabalho.5.420.153.818.42.32.923320.Asactividadeseosexercí-ciosqueosformadoresusamajudam-meapercebercomopodereiaplicarnotrabalhoaquiloqueaprendonaforma-ção.2.314.743.534.84.73.253324.Osmétodosutilizadosnaformaçãosãomuitoparecidoscomosqueutilizonomeutrabalho.5.020.453.219.71.72.933326.Osformadoresutilizamdiversosexemplosquemedemonstramcomopodereiaplicarasnovastécnicasnasminhastarefas.3.014.046.234.12.73.193331. Assituaçõesutilizadasnaformaçãosãomuitoparecidascomasqueencontronomeutrabalho.4.021.452.220.42.02.9533Paraalémdosconteúdosdasacçõesdeformação,tambémosequi-pamentoseasmetodologiasqueoformadorutilizasãoimportantespoispodemfacilitaratransferênciadeaprendizagens.Quantoaosequipa-mentosemetodologiasutilizadospeloformadordaformação,amaioriadosinquiridos(53.2%a53.8%)manifestaumaopiniãoneutra(não

1092concordonemdiscordo),relevandoumafaltadeopinião/reflexãosobreaadequaçãodeequipamentosemetodologiasàsnecessidadesdafunçãodosformandos.Ambasasquestões“Omaterialpedagógicoutilizadonaformaçãoémuitoidênticoaoqueutilizonomeulocaldetrabalho”e“Osmétodosutilizadosnaformaçãosãomuitoparecidoscomqueosutilizonomeutrabalho”,receberamrespostasmuitoidênticas,ouseja,P18-20.7%eP24-21.4%nogrupoqueconcordaeP18-25.6%eP24-25.4%nogrupoquediscorda,respectivamente.Nasquestões15,20e26referentesàopiniãodosinquiridossobreosformadores,tambémpatentesnatabela8,apesarde50%dosinquiridosteremassinaladoumarespostaneutra,podemosafirmarqueasrespostasàstrêsquestõessãobastantepositivas.Assim,quantoaomodocomoosformadoresutilizamosmateriais,39.5%dosinquiridosrespondeuqueasactividadeseosexercíciosqueosformadoresusamajudamosinquiridosapercebercomopoderãoaplicaraquiloqueaprenderamnaformaçãoprofissional.Paraalémdisso,36.8%manifestaram-sepositivamenterelativamenteàutilização,porpartedosformadores,deexemplosquedemostraramaformacomoasnovastécni-caspodemserutlizadasemcontextorealdetrabalho.Quantoàfacilidadeounãodeaquisiçãodemateriaisparaaapli-caçãodosconhecimentosadquiridosnaformaçãonolocaldetrabalho46.5%,dasrespostassituam-senonívelintermédiodenãoconcordância,nemdiscordância.Estaposiçãopoderáindicarqueoununcasentiramdificuldadesdeacessoaosmateriaisounãocontrolamoprocesso.Natabela8referenteaoacessoamateriais,mostra-sequedosres-tantesinquiridos,metade(29.1%)afirmaqueédifícilobterosmateriaisnecessáriosparaatransferênciaeaplicaçãodasaprendizagenseoutrame-tade(24.4%)discordaeafirmaqueéfácil.Assimpodemosdizerquepa-receexistirumasituaçãodeambiguidadeemquenãoexisteumaopiniãoclarasobreesteassunto.6.AvaliaçãodaFormaçãoAavaliaçãodaformaçãopercepcionadapelostrabalhadoresestáex-postanatabela9ereflecteasrespostasdostrabalhadoresàsquestões8,

10939,19,21e28.Estasquestõesdividem-seemdoisgrupos:expectativasrelativamenteàacçãodeformaçãoprofissionaleadequaçãodaformaçãoprofissionalaopostodetrabalho.Tabela9–AvaliaçãodaFormaçãoQuestõesFrequênciaMédiaModaMediana123458.Antesdaformação,tenhoumaideiaclaradecomoestairácontribuirparaodesen-volvimentodafunçãoquedesempenho.5.719.140.532.12.73.07339.Asacçõesdeformaçãocorrespondemtotalmenteàsminhasexpectativas.5.422.451.519.11.72.893319.Osresultadosesperadoscomaformaçãoestãoclarosaquandodoseuinício.5.419.449.523.42.32.983321.Oqueéensinadonaformaçãocorrespondeàsexigênciasdaminhafunção.2.317.151.527.41.73.093328.Pensoqueaformaçãoseadequaaomeupostodetrabalho.4.017.145.229.14.73.1333Umadasetapasdocicloformativoéaavaliaçãoapósaconclusãodaacçãodeformaçãoprofissional.Aavaliaçãodaformaçãodeveconseguirresponderaduasquestões:porumladoseosobjectivosdeaprendizagemforamatingidose,poroutro,seoatingirdessesobjectivosresultanumamelhoriadodesempenhonotrabalho,ousejaaspectosquetêmquevercomtransferência.30Apesardetodasasfasesdocicloformativoserem30Kraiger,K.,Ford,J.K.&Salas,E.(1993).“Applicationofcognitive,skill-based,andaffectivetheoriesoflearningoutcomestonewmethodsoftrainingevaluation’.JournalofAppliedPsychology,78:311-328.

1094importantes31,afasedaavaliaçãoassumeespecialrelevoporquepermitemediroimpactoparaasorganizaçõeseparaoindivíduodoinvestimentoaplicadonaformaçãoprofissional.Apósoregressodoformandoaoseulocaldetrabalhoexisteaindaumperíodoemque,emboradeformaindirecta,oimpactodaformaçãoéavaliadapelosuperiorhierárquicoqueprocede,normalmente,àavaliaçãoanualdedesempenhodotrabalhador,noentanto,omodelodeavaliaçãousadonaAPMnãoapresenta,deformaclaraeobjectiva,instrumentosdeavaliaçãoquepermitammedirseexisteounãoeemquegrauseverificaatransferênciadasaprendizagensadquiridasduranteasacçõesdeformaçãoprofissionalparaolocaldetrabalho.Ofactodenascincoperguntassobreavaliaçãodaformaçãoprofis-sional(tabela9)osinquiridosnãoteremumaopiniãoformadajáqueamaioriarespondeu“nãoconcordonemdiscordo”,revelafragilidadesnaavaliaçãodatransferênciadeaprendizagensparaolocaldetrabalho.Amaioriadasrespostasàstrêsperguntasrelativasàsexpectativasdosinquiridosemrelaçãoàacçãodeformação(P8,P9eP19)foramassi-naladasno“nãoconcordonemdiscordo”.Assim,34.8%dosinquiridosconsideraqueantesdaformação,tinhaumaideiaclaradecomoestairiacontribuirparaodesenvolvimentodafunçãoquedesempenhae24.8%pensaquenão.Naquestão(P9)sobreseasacçõesdeformaçãocorres-pondemtotalmenteàsexpectativasdosformandos27.8%respondeudis-cordooudiscordototalmentee20.8%concordam.Apenascercade20%dosinquiridosconsideraqueasacçõesdeformaçãocorrespondemàssuasexpectativas.Naúltimaquestão(P19)sobreseosresultadosesperadoscomaformaçãoestãoclarosaquandodoseuinício,aposiçãoneutraéassinaladocom49.5%dasrespostas,24.8%discordame25.7%afirmamqueosresultadosestãoemconcordância.Naquestão21damesmatabela9,sobreseaformaçãocorrespon-deàsexigênciasdafunção,29.1%respondeafirmativamentee19.4%31Kraiger,K.,Ford,J.K.&Salas,E.(1993).“Applicationofcognitive,skill-based,andaffectivetheoriesoflearningoutcomestonewmethodsoftrainingevaluation”.Jour-nalofAppliedPsychology,78:311-328.Noe,R.A.,Hollenbeck,J.R.,Gerhart,B.&Wright,P.M.(2006).Humanresourcemanagement.Gainingacompetitiveadvantage(5.thed.).NewYork:McGraw-HillIrwin.Caetano,A.(Coord.).(2007).AvaliaçãodaFormação:EstudosemOrganizaçõesPortuguesas.Lisboa:LivrosHorizonte.

1095discorda.Conformeosresultadosdaquestão28,umagrandepartedosinquiridosoptoupelaposiçãoneutra(nãoconcordonemdiscordo),33.8%concordaqueaformaçãoéadequadae21.1%pensamquenãoéadequada.Osresultadosrevelamumaausênciadeclarezadaspercepçõesdosenvolvidosnaformaçãoprofissional,tantonasexpectativascomonosresultados,mostrandodificuldadeemcolocararespostanoladofavorável(concordo)oudesfavorável(nãoconcordo).Nasperguntas21e28osvaloressãoalgopreocupantesquandoseassociacomaspercentagensde19.4%dosinquiridosquerespondemnãoexistircorrespondênciaentreosplanosdeformaçãoeasexigênciasdocargoeos21.1%que,respondenomesmosentido,afirmandoqueosplanosdeformaçãoprofissionalnãoestãoadequadosaopostodetra-balho.Defacto,estasituaçãoemquecercademetadedosinquiridos(49.5%)nãotemopiniãoacercadeseosresultadosesperadoscomaformaçãoestãoclarosaquandodoseuinícioe29.8%diznãoestardeacordoqueasacçõesdeformaçãocorrespondemtotalmenteàsexpecta-tivasdostrabalhadoresinquiridosrevelaumagrandediscrepânciaentreexpectativaseresultados,chamandoaatençãoparaanecessidadedereverosplanosdeformaçãotendoemcontaasnecessidadesdosformandos.Paraalémdisso,existeanecessidadedeajustarprogramasdasacçõesdeformaçãoprofissionalegarantirqueosformadoresseguemoprogramaacordadopreviamente.Osserviçosdevemteremconsideraçãoaopiniãoeavontadedostrabalhadoresemfazerpartedoprocessodelevantamentoeanálisedenecessidades,deformaasentirem-seintegradosnoprocessoeconsequentementemaismotivadosparatransferiremaformaçãoquefrequentarem,independentementedeamotivaçãoassumirumcarácterautónomooucontrolado.V.ConclusãoNestetrabalhoaplicou-seoLTSIaumaamostradefuncionáriospúblicosdaAPMdaRAEM,tentandoporumladocaracterizarestare-alidadee,poroutro,aferir-sesobreasmotivaçõesdostrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadaRAEMparatransferiremasaprendizagensparaoseulocaldetrabalho.Baseadonaliteraturaexistentequedenotaoim-portantecontributodamotivaçãoedaformaçãoparaodesenvolvimento

1096edesempenhodosrecursoshumanoseorganizações,decidiu-seelaboraropresenteestudo.Entreosinúmerosresultadosobtidosacima,destacam-sealgumasconclusõesfinais.ApesardaapostadoGovernonaformaçãoprofissio-naldasequipasdaAPM,emtermosdaaplicaçãodosconhecimentoseaptidõesnolocaldetrabalho,aspercepçõesdosinquiridossituam-seemtermosmédiosrelativamentebaixos,denotandoalgumadificuldadenessaaplicaçãodasaprendizagensbemcomonasaptidõesexistentesnolocaldetrabalho.Tambémsedestacaaconclusãoobtidasobreasexpectativasdosinquiridosemrelaçãoàacçãodeformação,emqueamaioriadosinquiridosrefereumaposiçãoambíguasobreestarealidade,nãoreferindoumaposiçãoclarasobreacoincidênciaentreexpectativaseresultados.Tambémapenasmuitopoucosinquiridosconsideraqueasacçõesdefor-maçãocorrespondemàssuasexpectativas.Similarmente,denotandoumasituaçãoalgodelicadaestãoaspercepçõesdeumareduzidapercentagemdosinquiridosquereferenãoexistircorrespondênciaentreosplanosdeformaçãoeasexigênciasdocargo.Ofactodeasrespostasdosinquiridossobreaavaliaçãodaformaçãodenotarumaconcordânciamédiamuitoreduzida,nogeral,podesigni-ficarqueumamaioratençãoterádeserdadaàsexpectativasdosfuncio-náriosemrelaçãoàformaçãobemcomoàcorrespondênciadaformaçãocomasexigênciasdafunçãoquedesempenhameàadequaçãodaforma-çãoaopostodetrabalhoqueocupam.Estesresultadospodemestarnabasedadecisãodosfuncionáriosdeefectuaremounãoatransferênciadasaprendizagensparaolocaldetrabalho.Nesteestudocaracteriza-seaRAEMemtermosdefuncionáriospú-blicosematériadeformaçãoprofissional,devidoàextremaimportânciaerelevânciatantoparainvestigadorescomoparagestoresedemaisrespon-sáveisorganizacionaisqueatemáticapossui.Apesardeesteserumtraba-lhoessencialmentedecarácterdescritivo,deverásernotadoquesetrata,também,deumestudoabrangentequeincluiurespostasdefuncionáriosdetodasasSecretariaseÓrgãosdoGovernodaRAEM.Aoincluirres-postasdetodasessasSecretariaseÓrgãos,oseucontributorevela-se,ser-vindocomoumaeventualbasedecaracterizaçãodarealidadedaRAEMemtermosdetransferênciasdasaprendizagensparaolocaldetrabalho,bemcomocriaumabasedetrabalhoabrangenteeactualasertidaemconsideraçãoparaosgestoresedemaisresponsáveisdaRAEMactuaremaníveldepolíticasdeformação.

1097Comoqualquerestudo,tambémestetrabalhotemlimitações.Ota-manhodaamostraseráumalimitaçãoaobservarquandosepretenderex-trapolarosresultados,exigindo-sealgumcuidadonessesentido.Aadop-tadaanáliseestatísticadescritivatambémapresentaasinerenteslimtaçõesdeumestudodescritivo.Nofuturo,seriadesejávelampliaraamostraeavançaremestudoscommaiorprofundidadeestatísticanomeadamentetestaravalidezdis-criminanteeconvergentedoLTSIemMacau.Outrapossibilidadeseráestudareventuaisrelaçõeseefeitosentrevariáveisdeinteresse.Tambémseriadesejávelarealizaçãodeestudoscomparativoscomoutrasrealidadesorganizacionaisdosectorprivadoe,até,comoutrasculturas.

1098ANEXOIInquéritoPorQuestionário(VersãoPortuguesa)21ANEXOIINQUÉRITOPORQUESTIONÁRIO(VERSÃOPORTUGUESA)INQUÉRITOPORQUESTIONÁRIO(LTSI)NoâmbitodadissertaçãodeMestradoemAdministraçãoPública,cujatemáticaéSatisfaçãoeMotivaçãoparaaTransferênciadasAprendizagensdaFormação,solicito-lhequerespondaaoseguintequestionário.Oinquéritoporquestionárioapresentaumconjuntodeafirmaçõesrelativamenteàsquaispoderáestarmaisoumenosdeacordo.Éimportanteresponderatodasasquestões.Assuasrespostassãomuitoimportantes.Nãohárespostascertasouerradasrelativamenteaqualquerdositens,pretendendo-seapenasasuaopiniãopessoal.Estequestionárioédenaturezaconfidencial.Pormotivosestritamenteestatísticos,énecessário,contudorecolheralgunselementosacercadesipróprio(a).Muitoobrigadapelasuaparticipação.Macau,aos24deMarçode2014IsabelLoiQuestionáriosobreFormaçãoProfissional(QFP)Paracadaumadasafirmações,indiquequalograudeconcordância,deacordocomatabelaseguinte:DiscordoTotalmenteDiscordoNãoConcordonemdiscordoConcordoConcordoTotalmente12345A.FormaçãoProfissional1Aformaçãoaumentaaminhaprodutividadepessoal.123452Épossívelexperimentarnomeutrabalhoastécnicasqueaprendonaformação.123453Seutilizarastécnicasqueaprendonaformaçãocomêxito,asminhasrecompensasnotrabalhoaumentam.123454Aminhachefiadiz-meseestouafazerumbomtrabalhoquandoutilizoastécnicasaprendidasnaformação.123455Aquantidadedepessoasnomeulocaldetrabalhoéadequadaparaqueeuconsigautilizaroqueaprendonaformação.123456NosServiçosPúblicos,ostrabalhadoressãopenalizadossenãoutilizaremoqueaprendemnasacçõesdeformação.123457Édifícilobterosmateriaisnecessáriosparaaplicarastécnicaseosconhecimentosaprendidosnaformação.123458Antesdaformação,tenhoumaideiaclaradecomoestairácontribuirparaodesenvolvimentodafunçãoquedesempenho.123459Asacçõesdeformaçãocorrespondemtotalmenteàsminhasexpectativas.1234510Omeufluxodetrabalhonãomepermitededicartempoeatençãosuficienteparaexperimentarascoisasnovasqueaprendonaformação.1234511Osmeuscolegasapreciamofactodeeuutilizarasnovascompetênciasqueadquironaformação.1234512Seutilizaroqueaprendonaformação,issoajuda-meaobtermelhoresavaliaçõesdedesempenho.1234513Osmeuscolegassãopacientesquandoeuutilizoasnovastécnicasnomeutrabalho.1234514Aminhachefiaincentiva-meaaplicarnotrabalhoastécnicasqueaprendonaformação.1234515Omodocomoosformadoresutilizaosmateriaisfaz-mesentirconfiantedequeconseguireiaplicá-losnomeutrabalho.1234516Aminhachefiaopõe-seàutilizaçãodetécnicasaprendidasnaformação.1234517Aminhachefiautilizariatécnicasdiferentesdasqueeuusariaseaplicasseoqueaprendonaformação.1234518Omaterialpedagógicoutilizadonaformaçãoémuitoidênticoaoqueutilizonomeulocaldetrabalho.1234519Osresultadosesperadoscomaformaçãoestãoclarosaquandodoseuinício.1234520Asactividadeseosexercíciosqueosformadoresusamajudam-meapercebercomo12345

109922podereiaplicarnotrabalhoaquiloqueaprendonaformação.21Oqueéensinadonaformaçãocorrespondeàsexigênciasdaminhafunção.1234522Hádemasiadascoisasaaconteceremnotrabalhonestemomentoparaqueeuconsigaexperimentaroqueaprendonaformação.1234523Tenhocondiçõeseoportunidadesparautilizarnomeutrabalhooqueaprendonaformação.1234524Osmétodosutilizadosnaformaçãosãomuitoparecidoscomqueosutilizonomeutrabalho.1234525NaminhaopiniãoostrabalhadoresdosServiçosPúblicosrecebemváriosbenefíciosquandoutilizamnotrabalhocompetênciasrecémaprendidasnasacçõesdeformações.1234526Osformadoresutilizamdiversosexemplosquemedemonstramcomopodereiaplicarasnovastécnicasnasminhastarefas.1234527Aminhachefiamostrainteresserelativamenteaoqueaprendonaformação.1234528Pensoqueaformaçãoseadequaaomeupostodetrabalho1234529Osmeuscolegasencorajam-meautilizarascompetênciasqueaprendonaformação.1234530Senãoutilizarasnovastécnicasqueaprendonaformaçãosourepreendido(a)notrabalho.1234531Assituaçõesutilizadasnaformaçãosãomuitoparecidascomasqueencontronomeutrabalho.1234532Acreditoqueaformaçãomeajudaaterummelhordesempenhonomeutrabalho.12345B.CaracterizaçãoPessoal(QCP)1.Género:Feminino□Masculino□2.Idade:______3.Habilitaçõesliterárias:EnsinoBásico□EnsinoSecundário□EnsinoUniversitário(Diploma/Licenciatura/Mestrado/Doutoramento)□Outras:_____________________________________________________4.AqueáreapertenceoServiçoondetrabalhaactualmente:ChefedoExecutivo□ÓrgãosLegislativo/Judiciais□AdministraçãoeJustiça□EconomiaFinanças□Segurança□AssuntosSociaiseCultura□TransporteseObrasPúblicas□ComissariadocontraaCorrupção/Auditoria□Outro:______________________________________________________5.Grupoprofissional:TécnicoSuperior□Técnico□TécnicodeApoio□Operário□Outros:_________________6.TempodeServiçonaFunçãoPública(Quanto(s)Ano(s)e/ouMês(es)):_______________________________________7.Frequentoualgumaacçãodeformaçãoduranteoanode2013e/ou2014?Sim□Não□8.SerespondeuSIMàpergunta7:8.1.Háquantotempofrequentouaúltimaacçãodeformação?(Ano(s)e/ouMês(es))_______________________________8.2.Quantasacçõesdeformaçãofrequentouem2013e/ou2014?_______________________________________________8.3.Namaioriadoscasosdequemfoiainiciativa?Iniciativaprópria□Iniciativadoserviço□Muitoobrigadapelasuacolaboração!

1101Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1101-1119OJogoeaApostanosCasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau:(Breves)SubsídiosparaoEnquadramentoJurídicodaQuestãodas“OutstandingChips”eparaaDistribuiçãoDinâmicadoÓnusdaProva:um“AdmirávelMundoNovo”noGaming?HugoLuzdosSantos*I.Brevedescriçãodaproblemáticadas“outstandingchips”noscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM);segue,oaccrualmethod,omatchingprincipleeacurrenttaxationofOutstandingChips—osettlemententreoIRSnorte-americanoeoEldoradoHotelAssociatesÉbemconhecida,nosEstadosUnidosdaAmérica,atemáticadasOutstandingChipsfortaxpurposes.Comefeito,essaespecíficatemáticafoianalisada,muitorecentemente,peladoutrinanorte-americana,queaquiacompanharemosdemuitoperto1.Refereaaludidadoutrinaque“theInternalRevenueService(“IRS”)hassoughtwaystoincreasecasinostaxliabilitiesbychangingtheiruseofanaccoutingmethodthatallowsthecasinostoexcludefromincomelargeammountsofcashtheyhaveonhandattheendoftheyear2.Theselargeamountsofcashonhandresultfromthecasinosexchangeofchipsforcash3.Casinosgenerallyexcludefromincomethecashtheyreceivefromthesetransactionsbyclassifyingthemasanincurrenceofaliability*MagistradodoMinistérioPúblico1JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstand-ingChipsDetermineTaxability”,in:UNLVGamingLawJournal,Vol.5,Spring2014,(2014),pp.121-143.2JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues11(1994),pp.11-18.3JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,pp.17-18.

1102asopposedtoanadvancementofareceipt4.However,theIRSarguesthatthecasinosclassificationofthesetransactionsasliabilitiesisinappropriateandatleastaportionofthecashcasinosreceiveinthisExchangemustbeincludedingrossincome5”.Assimsendo,aquestãonodalquesecolocaéadesaberqualomé-tododecálculodasoutstandingschipsusualmenteutilizadopeloscasinosparadeterminar,paraefeitosfiscais,oseunúmeroaproximado.Aesterespeito,econtinuandoaseguiropensamentodarecentedoutrinanorte-americana,cumpredizerqueos“Casinosusetheac-crualmethodtoaccountfromincomefromgamingactivities6.Undertheaccrualmethodofaccounting,eachcasinocalculatestheirinco-mefromgamingactivitiesastheamountthecasinohaswononthepatrons’wageringtransactionslessanyamountthecasinohaslostfromsimilartransactions”7.Todavia,areferidadoutrinanorte-americana,criticandoométododedeterminaçãoequantificaçãodasoutstandingchipsutilizadopeloscasinos,noquerespeita,emconcreto,aoaccrualmethod,aduzque“mis-singfromthisequationisthecashthecasinoreceivesinexchangeforthechipsthepatronsusetogamble”8.Porquanto,“insteadofcountingthiscashreceivedasincome,casi-nosrecordthesetransctionsontheirbooksasoutstandingliabilities”9.4JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.18.5JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,I.R.S.Non-DocketedServ.Adv.Ver.9274(Feb.22,1990)at1.6JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.18.7JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.18.8JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.18.9JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.18.

1103Estaformadequantificaçãodasoutstandingchips,atravésdoaccru-almethod,emsimesmotomada,écriticável.Namedidaemque“thisapproachallowsthecasinostoexcludetheexchangeofcashforchipswhenpatronsreceivesthechipsandwhenthepatronexchangesthechipsbackforcashfromtheincomestatement”10.Asignificarque“alltransactionsrelatedtotheexchangeofcashforchipsforcashareaccountedforonthebalancesheetasashort-termlia-bilityinsteadofunearnedorprepaidrevenue”11.Deoutrabanda,quiçáparaafastaroentonocríticoacenadopelare-feridadoutrinanorte-americana,ostaxpayres(dentreosquais,oscasinos)têmmobilizadooargumento“thattherequerimenttorecognizeincomewhenpaymentreceivedviolatesthegenerallyacceptedaccoutingprinci-pleofmatching12.Porquanto,aoabrigodomatchingprinciple,“thepaymentreceivedisnotincludedinincomeuntilthepayeehasearnedthepaymentthrou-ghperformingtheservisseorsurrenderingthegood”13.AjurisprudênciadoSupremoTribunalFederaldosEstadosUnidosdaAmérica(UsSupremeCourt),temrejeitadoperemptoriamente,desdeosfinaisdosanos50doséculoXX,amobilizaçãodomatchingprinciple14.Naverdade,oSupremoTribunalFederaldosEstadosUnidosdaAmérica(UsSupremeCourt),noleadingcaseSchludev.Comm’r,372U.S.128(1963),emborareconhecendoalgumvalornormativoaoma-10JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.121;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.18.11Nadoutrinanorte-americana,DAVIDHASEN,“TheTaxTreatmentofAdvancedRe-ceipts”,in:TaxLawReview,(2008),61,pp.395-401.12Nadoutrinanorte-americana,NICHOLASA.MIRKAY,“It’sAllAboutTiming:WillKarnsImpacttheIRSBattlesOverAdvanceReceipts”,in:DelawareLawReview,(2010),12,pp.55-64.13NICHOLASA.MIRKAY,“It’sAllAboutTiming:WillKarnsImpacttheIRSBattlesOverAdvanceReceipts”,p.55.14Nestesentido,Auto.ClubofMichv.Comm’r,353U.S.180(1957);Am.Auto.Ass’nv.UnitedStates(AAA),367U.S.687(1961)quereferem,noquetocaaomatchingprinciple,que“thisapproachassuresthattheincomeisrecognizedinthesameyearastheassociatedexpenses”.

1104tchingprinciple,“ithasdeclinedtoallowincomedeferralunless15thereisasufficientlydeterminateshowingofthefutureexpense”16/17.Emfacedaresistênciaférreadoscasinos,edealguminsucessonoacolhimentojurisprudencialdareconversãototaldasoutstandingchipsemgrossincome,o“IRS”–àsemelhançadoquedeverásucedercomaFazendaNacionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauecomaFazendaNacionaldaCidade-EstadodeSingapura18–pugnoupor,de15NICHOLASA.MIRKAY,“It’sAllAboutTiming:WillKarnsImpacttheIRSBattlesOverAdvanceReceipts”,p.64,nota98.16UsSupremeCourt),Schludev.Comm’r,372U.S.128(1963),pp.131-132.17Talvezporessarazão,adoutrinanorte-americanarefiraque,talcomoSchlude(adancestudio),“casinosarealsoaccrual-basedtaxpayers.However,casinosdonotaccountfortheoutstandingchipsinthesamewaythatthedancestudioaccountedfortheirprepayment.Whenapatronexchangescashforchips,thecasinoclassifiesthecashasaliabilityasopposedtounearnedordeferredrevenue.Thisispartiallyduetothefactthatthemoneyreceivedinexchangeforchipsis“refundable”,whichisdissimilartotheprepaymentsreceivedunderthestudio’scontract”,Nestesentido,JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasi-nosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.129;nomesmosentido,KEVINMCGEEHAN,TheGamingIndustry:AnAnalysisofCriticalFederalTaxIssues,cit.,p.21.EessadiferençacapitalentreoramodeactividadedoGaming,realizadanoscasinos,eosdancestudios,foi,decertaforma,delimitadapeloUsSupremeCourt(Schlude),quandoafirmaque,aocontráriodoscasinos(acrescentonosso),“thetax-payerwasadancestudiothatreceiveddownpaymentsforfuturelessons.Thoughthelessonshadanexpirationdate,thestudiodinnotsetupaspecificscheduleforthecompletionofeachpre-paidlesson.Thecontractswerealso“non-conceleable”thatthestudiowouldretainallpre-payments,i.e.,theincome,eveniftheserviceswereneverusedbythecostumer.Thisaccrual-basedtax-payerdeferredincludingtheprepaymentinincomeuntilthepaymentwasearned.Todoso,thestudiosetupa“deferredincomeaccount”withthetotalamountofthecontractpriceupontheexecutionofthecontract.Astheclienteusedtheservices,thedancestudiodeterminedwhatamountofrevenuehadbeenearnedbymultyingthehoursusedbythepredeterminedperhourcharge.Ifnoserviceshadbeenprovidedduringtheyear,thecontractwasdeemedinthedeferredincomeaccountinthattaxableyear”.Nestesentido,UsSupremeCourt),Schludev.Comm’r,372U.S.128(1963),pp.130-132.18ApossívellegalizaçãodogamingemSingapura“wasinitiallyalludedtoin2004,andaf-teravariousstagesofdebateandconsultation,theCasinoControlActwaspassedin2006.Twooperatorswerethenselected,inwhatwasaverycompetitiveprocess.ResortsWorldSentosa(ofGentingBerhard,Malaysia)andtheMarinaBaySands(ofLasVegasSands,USA)wereeachgrantedalicense.TheCasinoRegulatoryAuthority,createdin2008tooverseethegamingindustry,hasbeenperformingitsmissionwithveryhighdegreeoftrans-parency.Creditforgamingisauthorizedandlegallyenforceable.GamingpromoterscanbelicensedinSingapore,buttherehasbeensomecautioninthisregardduetoconcernssuchassuitabililityandmoneylaundering.MeasuresareinplacetodiscourageSingapore’scitizens

1105algumaforma,ecomoauxílioprestimosodoscasinos,recuperaralgumdinheiro(sobaformadereceitafiscal)referenteàsoutstandingchips.Énestalógicaespácio-temporalquesurgeoOrderAdjustingPar-tnershipIncomeat3,EldoradoHotelAssociatesv.Comm’rT.C.No.2862-95(April1,1996),oumaisabreviadamenteEldoradoOrder.Esteacordo(settlement)consubstanciou-senaposiçãodogmáticadoIRSnorte-americanonosentidodeque“theportionoftheoutstadingchipsthatwillneverbereturnedtothecasinoisincludibleinincome”19Aquestãoaxialque,nesteeixotemáticosecoloca,éadesaber,afi-nal,emquematizesrepousa,concretamente,afórmuladecálculoqueservirádebaseàreceitafiscalemergentedasoutstandingchips.Nestevector,oEldoradosettlement“requirescasinostocomputethetaxableportionoftheiroutstandingchipsonayear-to-yearbasis.Casinosaretodeterminetheamountofeachcomponenteofthecalculationbyasetday,withinthirtydaysaftertheendofthetaxableyear.Tocomputethetaxableportionoftheiroutstandingschips,casinosareallowedtoin-creaseordecreasetheirincomebytheincreaseordecreaseinan“AnnualFloatamount”20;emcasodeexcessodomontantedeimpostoexigíveleandpermanenteresidentesfromgambling.CitizensandpermanentresidentsarerequiredtopaynaentryfeeofSGD100(around80$)togainacessforatwenty-fourhourperiodorofSGD2000($1600)forafullyear.Touristsdonothavetopaytoenterthecasinos.Thereisacheckofthedocumentsofeverysinglepersongoinginanoutofthecasinos.WhenthismeasurewsapproveditwasthoughtthatirwouldbesuficientetopreventmostSinga-poriansfromexcessivegambling.However,thatprovednottobethecaseandinfactquitemanySingaporeansarewillingtopaytheentryfeeandplay.OtherrestricitivemeasuresarenowbeingconsideredtotrytolowerasomehowunexpectedsurgeofgamblinginSingapore.Overall,Singaporedevelopedcasinoswithveryspecifictourism,businessandtownplanninggoalsatsight.Astherevenuetobegainedfromtheindustrywasnotapriority,thetaxlevelsarerelativelylow”;VerDEREKDACUNHA,“SingaporePlacesinBets:Casinos,ForeignTalentandRemakingaCity-State”,in:StraitsTimesPress,Singapore,(2010),passim;JORGEGODINHO,“CasinoGaminginMacau:Evolution,RegulationandChallenges”,in:UNLVGamingLawJournal,Vol.5,Spring2014,(2014),p.23.19JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.139.20TheAdjustedFloatiscalculatedasfollows“1)Determinethetotalvalueofchipsandtokensinactivecirculation;2)Subtractthevalueofchipsandtokensinthecustodyorunderthecontrolofthehouseasdeterminedinaccordancewithnormalcount-ingprocedures(includingtokensinthetaxpayer’sslotmachines);3)Subtractthevalueofoutstandingchipsandtokensindenominationof$100ormore;4)Subtracttheadjust-

1106devidopeloscasinos,atítulodeoutstandingchipsoónusdaprovadesseexcessoimpenderásobreaqueles(oscasinos)pelarazãojurídico-processu-alqueaseguirseexporá.II.Alegitimaçãojurídico-processualdacurrenttaxationofOutstandingChips:adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaeateoriadasesferasderiscoConexaàquestãodaquantificaçãodomontanteconcretodeimpos-toexigíveledevidoemergentedasoutstandingchips,éaquestãodesesabersobrequemrecaioónusdaprovadequeaquelemontantedeim-postodevidopeloscasinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéexcessivo.mentforchipsandtokensindenominationoflessthan$100(the“SmallDenominationAdjustment”).TheSmallDenominationAdjustmentmaybedeterminedbyeitherofthefollowingalternativemethodologies:i)TheExperienceMethod(Alternative1):TheSmallDenominationAdjustementshallbedeterminedasthesumofitems(a)and(b).a)thevalueofchipsandtokensofdenominationsoflessthan$100inpatrons’handsdeterminedbyaccrualorobservablecountastheComputationDate;b)thevalueoftotalchipsreturnsindenominationsoflessthan$100overone-weekperiodimmediatelyfollowingtheCom-putationDatethatarereceivedbythetaxpayer;c)FromBrightExchangeorotherclearing-housefacilities,andd)fromothercasinosdirectly;ii)ThepercentageMethod(Alternative2):TheSmallDenominationAdjustementshallbedeterminedasthesumofitems(a),(b)and(c)asappliedtochipsandtokens(otherthansouvenirchipsandtokenswhichshallbeseparatelytreatedundersubparagraphH;a)75%ofthevalueofoutstandingchipsandtokensindenominationof$10orgreaterbutlessthan$100;b)35%ofthevalueofoutstandingchipsandtokensindenominationof$5orgreaterbutlessthan$10;c)10$ofthevalueofchipsandtokensofdenominationsoflessthan$5;5)Theamountrecordedingrossincomeisanyexcessofcurrentyearoutstandingchipsovertheprioryearcalcula-tion”;VerOrderAdjustingPartnershipIncomeat3,EldoradoHotelAssociatesv.Comm’rT.C.No.2862-95(April1,1996),pp.5-7;JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.140;asignificar,emsuma,que“TheAdjustedFloatmodifiesthecasino’sincomebychangingtheAnnualFloat.TheAnnualFloatisthediferencebetweenthecurrentyear’sAdjustedFloatandtheAdjustedFloatofthetaxableyearimmediatelypreceedingthecurrenttaxableyear.Ifthecurrentyear’sAdjustedFloatisgreaterthantheprioryear’sAdjustedFloat,theAnnualFloatispositiveandthecasinomustaddtheamounttotheirincome.Whenthecurrentyear’sAdjustedFloatislessthantheprioryear’sAdjustedFloat,TheAnnualFloatisnegativeandthecasinodeductsthatamountfromtheirincome”;nestesentido,JOHNBULLOCH,“IncomeorLiability:HowCasinosClassificationofOutstandingChipsDetermineTaxability”,cit.,p.141.

1107Todavia,aquestãoqueoCódigoCivildeMacaunãoresolveéafor-mataçãodadistribuiçãodoónusdaprovaquando,emmatériadedireitoprobatóriomaterial,sefaçaimpenderumónusprobatórioaumaparteprocessualaopontodeatornarumaprovadiabólica,negativa,e,porisso,impossível,–éaquique,pensamos,avultaa(candente)questãodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaedasuaprecípuarelevânciaemmatériadeGaming,e,porconseguinte,dasoutstandingchips.Comefeito,farásentidoque,emmatériadeónusdaprova,secolo-queaFazendaNacionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunaposição/necessidadedeproduzirprovaperanteomaufuncionamentodeumsistemainformáticocomplexoealgorítmicodoscasinosdeMacaueque,compreensivelmente,nãodomina?Cremosbemquenão.Naverdade,noplanodedireitomaterial,éconsabidoqueaqualifi-caçãojurídicadeumcontratoexigetantoumjuízoprimário,quantoumjuízosecundário,e,quandoentrememconflito,prevaleceráaquelequeencontrepredominânciana“ratiojuris”enanaturezadascoisas,bemcomonasconsequênciasconcretasqueosrespectivosresultadosvenhamatrazeràquestão21.Oquesignificaque,noplanodedireitoprocessual,aordemjurídicaestadualregulaumsistemadenormasdecondutaquetemporfunçãodisciplinaraactuaçãodossujeitosprocessuaismormentenoquerespeitaaosinerentes,e,porvezes,inevitáveis,conflitosdeinteresses,introduzin-do,paraoefeito,notastípicasdeimperatividadeecoercibilidade22.Aimperatividadequadra-secomaexistênciadenormaspermissivasque,emlugardeimporemdeveres,conferempoderes,públicosoupriva-dos,deactuação,decujoexercíciopoderesultarumanovapautadedirei-tosededeveres.Assim,asnormasimperativaseasnormaspermissivassãonormasprimáriasdecondutaeestassãoaquelasquedirectamenteregulamojogo21Nestesentido,oliveira,madalenaperestrelode,“A“inexigibilidade”narelaçãocontratual:interpretaçãodocontratoeheteronomia”,inODireito,Ano145.º(2013),VolumeIII,Director:JorgeMiranda,Almedina,Coimbra,(2014),p.539.22Sendoestanotatípicageralmenteassociadaàsnormasjurídicasprimárias,nestesentido,nadoutrinaalemã,zippelius,Rechtsphilosophie,Beck,München,1994,p.31.

1108dosinteressesdossujeitosprocessuais,ordenandooupermitindocom-portamentosnoâmbitododireitomaterial2324.Oraseassimé,ese,comoacimavimos,noâmbitododireitoma-terial(oregimejurídicodoGaming)assisteumaespecialprotecçãodoEstado-ColectividadedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(quenecessitadorecebimentocompletoeregulardosimpostosparafazerfaceàsnecessidadescolectivasdosseuscidadãos),porquerazão,sendoodirei-toprocessualcivilinstrumentalemrelaçãoaodireitomaterial,seexigiria,àquele,noplanoprocessual,umónusprobatórioque,naprática,esvazia-riaaqueleescopoprotector(Schutzwirkung)quelheéconferidoemsedededireitomaterial?Naverdade,oreferidoescopoprotector(Schutzwirkung)doEstado--ColectividadedeMacauencontra,numplanohomólogo,expressãoprá-ticanosmecanismossimplificadoresdaactividadeprobatóriadolesadoemmatériadaresponsabilidadecivilporactomédico25.Osreferidosmecanismossimplificadoresdaactividadeprobatóriadolesado(aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau),consubstanciam--seatravésdaprovadedeterminadoselementosfácticos–de(mais)fácildemonstraçãopelodoente–possibilitamqueojuizseconvença,àluzdeumraciocíniodedutivo,dareuniãodospressupostostípicosdaresponsa-bilidadecivil–cujaprovaserevelamaisdifícil26.23Nestesentido,freitas,josélebrede,“Sobreoconceitodeactoprocessual”,inEstudosemHomenagemaMiguelGalvãoTeles,VolumeII,Almedina,Coimbra,(2012),p.150.24Referindoexpressamentearelaçãodeinstrumentalidadequemedeiaodireitoprocessualeodireitomaterial,nadoutrinaalemã,onotávelestudodemedicus,dieter,“AnspruchundEinredealsRückgateinerzivilistischenLehrmethode”,inArchivfürdiecivilischePraxis,174,(1974),p.316.25Desdobrandoaactividademédicaemobrigaçõesfragmentáriasdeactividadeeobriga-çõesfragmentáriasderesultado,matos,filipedealbuquerquede,“Responsabilidadecivilmédica:brevesreflexõesemtornodosrespectivospressupostos”,inCadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Abril/Junho2013,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2014),p.69.26Nestesentido,pedro,ruteteixeira,«Adificuldadededemonstraçãodonexodecausali-dadenasacçõesrelativasàresponsabilidadecivildoprofissionalmédico–Dosmecanismosjurídicosparaumaintervençãopródamnato»,inRevistadoCEJ,1ºSemestrede2011,Número15,DossiêTemático:Crimescontraaautodeterminaçãosexualecontraaliberdadesexualcomvítimasmenoresdeidade,Almedina,Coimbra,(2013),p.28.

1109Comefeito,trata-sedemecanismosqueapresentamumaacentuadaafinidadecomaspresunçõesjudiciais272829queauxiliamojuiznoproce-dimentocomplexo–queenvolve“umarededeinferênciasracionalmentefundada”-deescolhada“melhor”narraçãodosfactos30.Énestequadrotemáticoque,emoutrosordenamentosjurídicos31,seinscreveaimportânciadorecursoàsmáximasdaexperiênciaresul-tantesdaregrado“idquodplerumqueaccidit”emItália32;àprovaprimafacieoudeprimeiraaparência(Anscheinbeweis)3334naAlema-nha;eàspresunções“graves,precisesetconcordantes”(art.º1353.º,do27Sobreaspresunçõesjudiciais,referindo-seexpressamenteaoseufuncionamento(art.º351.º,doCódigoCivil);Nestesentido,silva,joãocalvãoda“Aspresunçõesjudiciaiseosarts.712.º,722.ºe729.ºdoCódigodeProcessoCivil”,inRevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano135.º,3935,Novembro-Dezembro2005,Director:ManuelHenriqueMesquita,CoimbraEditora,Coimbra,(2006),pp.127-128.28Que,comobemrefereautorizadadoutrinanacional,“nãoimportamumainversãodoónusdaprova”;Nestesentido,faria,ritalyncede,AinversãodoónusdaprovanoDireitocivilportuguês,Lisboa,Lex,(2001),p.36.29Nestesentido,defendendo,emmatériadeprovadifícilouimpossível,orecursoapresunçõesjudiciais,oartigodoutrinaldefernandez,elizabeth,“Aprovadifícilouimpossível”,inEstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,ComissãoOrganizadora:ArmandoMarquesGuedes;MariaHelenaBrito;AnaPrata;RuiPintoDuarte;MarianaFrançaGouveia,VolumeI,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.833.30Nestesentido,pedro,ruteteixeira,«Adificuldadededemonstraçãodonexodecausali-dadenasacçõesrelativasàresponsabilidadecivildoprofissionalmédico–Dosmecanismosjurídicosparaumaintervençãopródamnato»,cit.,p.28.31Quantoaesteaspecto,noâmbitodaresponsabilidadecivilporactomédico,barbosa,mafaldamiranda,“Ajurisprudênciaportuguesaemmatériaderesponsabilidadecivilmédica:oestadodaarte”,inCadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º38,Abril/Junho2012,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2012),pp.23-24.32Nestesentido,portodos,nadoutrinaitaliana,quadri,enrico,“ProfilidellaRe-sponsabilitáMedicacomparticolareriguardoallaginecologiaedostetricia:esperienzerecentieprospettive”,inRcP,VolumeLXIX,(2004),pp.328-335,tambémdisponívelemssrsn.com(acessoem11deAbrilde2015).33Nestesentido,monteiro,jorgesinde,Responsabilidadeporconselhos,recomendaçõesouinformações,Almedina,Coimbra,ColecçãoTeses,tesedeDoutoramento,(1989),p.247,nota429.34Nadoutrinaalemã,acercadocumprimentodoónusdaprovanaresponsabilidadecivil,graf,ute,DieBeweislastbeiBehandlungsfehlernimArzthaftungsprozess,VVF,München,(2001),pp.234ess.

1110CodeCivil)emFrança35;ounoart.º380.º,§1doCódigoCivilBrasi-leiro36.Diferentemente,oCódigoCivildeMacau,seguindooexemplodoBGB(BürgerlichesGezetzbuch)alemão,preocupa-seemdelimitar,emtermosinequívocos,adiferençaentrefactoconstitutivoefactoimpedi-tivo(art.º335.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau).Deharmoniacomadenominadateoriadasnormas37/38,queteveemleorosenbergoprincipalarauto,háqueidentificaroqueéaregraeoqueéaexcepçãonanormadedireitosubstantivoeestatarefaestáfacilitadaquandoaex-cepçãoéintroduzidaporpalavrascomo“excepto”,“salvose”,“anãoserque”,“mas”,constantes,nomeadamente,esempreocupaçãodeexaustivi-dade,e.g.,noart.º493.º,n.º3,art.º495.º,art.º498.º,art.º502.º,n.º1,art.º902.º,n.º1,art.º904.º,n.º1,todosdoCódigoCivildeMacau.Assim,àluzdateoriadasnormas,aidentificaçãodosfactosconsti-tutivoseimpeditivosfaz-seporinterpretaçãodasnormasdedireitosubs-tantivo,nomeadamentepordistinção,noTatbestanddumanorma,entreoqueconstituiaregra(factoconstitutivo)39eoqueconstituiaexcepção(factoimpeditivo)40;sendoque,nadúvida,consideram-seosfactoscomoconstitutivosdodireito(art.º335.º,n.º3,doCódigoCivildeMacau).35Nestesentido,portodos,nadoutrinafrancesa,jourdain,patrice,“ResponsabilitéCi-vile”,inRevueTrimestrielledeDroitCivile,Juillet/Septembre2008,(2008),pp.492ess.36Queprevêumafloramentodadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,cingindo-a,noentanto,aoscasosdeimpossibilidadematerialouexcessivaonerosidadenaproduçãodaprova,abrangendoasprovasdifíceisediabólicas;Nestesentido,nadoutrinabrasileira,CAROLINACRISTINAMIOTTO,“Onusprobandi:umabreveanálisedadistri-buiçãoestáticaedinâmicadoônusdaprovaeaincidêncianossistemasprocessuaiscivisportuguêsebrasileiro”,in:ScientiaJuridica(SI),TomoLXIII,n.º336,Setembro-Dezembrode2014,Braga,cejur,(2014),pp.527-528;JOÃOBATISTALOPES,“Ónusdaprovaeteoriadascargasdinâmicasnonovocódigodeprocessocivil”,in:RevistadeProcesso,Ano37,Volume204,Fevereirode2012,(2012),pp.231-242.37Expostaexemplarmenteporrosenberg,leo,DieBeweislastaufderGrundlagederbürgerlichenGesetzbuchesandderZivilprozessordnung,5.Auflage,Beck,München,1963,pp.124-168.38Nadoutrinaportuguesa,JOSÉLUÍSBONIFÁCIORAMOS”,Osistemamistodevaloraçãodaprova”,in:RevistaODireito,Ano146.º,Vol.III,(2014),Director:JorgeMiranda,Almedina,Coimbra,(2014),p.572.39Nestesentido,gouveia,marianafrança,ACausadePedirnaAcçãoDeclarativa,Al-medina,Coimbra,ColecçãoTeses,DissertaçãodeDoutoramento,(2004),p.275.40Nestesentido,freitas,josélebrede,“Oónusdedenunciarodefeitodaempreitadanoart.º1225.º,doCódigoCivil:OFactoeoDireitonainterpretaçãodosdocumen-tos”,inEstudossobreoDireitoCivileProcessoCivil,VolumeI,2ªedição,CoimbraEdi-tora,Coimbra,(2010),p.443.

1111Todavia,àanálisedanormadedireitosubstantivonãodevepre-sidirsomenteoselementosliterais,atenta,asmaisdasvezes,afaltadeclarezadanormadedireitosubstantivo,sendoessaarazãopelaqualamaisautorizadadoutrinaprocessualistapropugnaorecursoa“elementosracionais”41,cujaacuidade,adscrevemosnós,maissefazsentiremcam-postemáticosbaseadosemconhecimentosprivilegiados(i.e.,adetermi-naçãoconcretadoquantidadetotaldeoutstandingchipsquesópeloscasinos–esópeloscasinos–podeser,comummínimodefiabilidade,realizada)42,ondesedivisemdireitoscolectivos(osdaRAEM),cujoónusprobatório,ondeaprovaseafiguredifícil43,oumesmoimpossível44tolda-ria,comoacimaseapontou,onaipededireitossubjectivosquelheforamconferidospelodireitosubstantivo.Porissosecompreendearazãopelaqualadoutrinaadvogue,noscasosdedificuldademanifestanaprovadedeterminadosfactos,ainversãodoónusdaprova(art.º337.º,n.º1e2,doCódigoCivildeMacau)ou,pelomenos,umaredistribuiçãomaisequilibradadoónusdaprova45,e,noâmbi-todesta,amobilizaçãodateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova.Deacordocomateoriadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,cujoprecursor,noseudesenhoactual,foioprocessualistaargentinojor-gew.peyrano,oónusprobatóriodeveriaserdistribuídonãoporcausadafunçãoqueosfactosdesempenhamnoprocesso,mas,antes,emfun-çãodoconceitodeprovamaisfácil,atribuindo-o,especificamente,àpar-tequeestácasuisticamenteemposiçãomaisfavoráveldeodemonstrar46.41Nestesentido,freitas,josélebrede,“Apropriedadedeprédioconfinantenanormadoart.º1380.º,n.º1,doCódigoCivil.Factoconstitutivoefactoimpeditivo”,inCa-dernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º30,Abril/Junho2010,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2010),p.24,nota14.42Nestesentido,fernandez,elizabeth,“Aprovadifícilouimpossível”,inEstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,cit.,pp.811-813.43Procedendoàindicaçãodosfactosdifíceisdeprovar,nadoutrinaargentina,w.peyrano,jorge,“Lapruebadifícil”,inDebidoProceso-Realidadydebidoprocesso–Eldebidopro-cessoylaprueba,AAVV,BuenosAires,(2003),pp.329-330.44Nestesentido,fernandez,elizabeth,“Desviodepoder:mitoourealidade?”,inCadernosdeJustiçaAdministrativa(CJA),n.º93,Maio/Junho2012,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2012),p.11.45Nestesentido,fernandez,elizabeth,“Desviodepoder:mitoourealidade?”,inCad-ernosdeJustiçaAdministrativa(CJA),cit.,p.25.46Nestesentido,teixeira,micael,Porumadistribuiçãodinâmicadoónusdaprova,Dis-sertaçãodeMestrado–FaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa,Lisboa,(2012),pp.49ess.

1112Destemodo,aconcretadistribuiçãodoónusprobatóriodeveau-tonomizar-sedanaturezaqueosfactosassumemnodesenhoprocessual(factosconstitutivosouimpeditivos)quandoeseessanaturezatornarimpossíveloudifícilaprovadessesfactosnaturalísticos47.Comobemafirmamjorgemoraiscarvalho/micaelteixeira,estaideiajustifica-sedadoque,destemodo,seestimulaaefectivaproduçãodeprovaeaprocuradaverdadematerial,onerandoapartecommaiorfacilida-deprobatória,bemcomosepromoveaigualdadematerialentreaspartes,dandoaambosmaiorigualdadenapossibilidadedefazeremvaleraposiçãoemjuízo.Istoporqueapartecommaiorfacilidadeprobatóriapodeefecti-vamentedemonstraraversãodofactoquelheaproveitaeapartecontrária,apesardetermenorfacilidadeemprovar,podesemprebeneficiardeumadecisãodeónusdaprova,casoaoutrapartenãoconsigarealizaraprova48.Nocasoconcretodogamingedasoutstandingchips,ateoriadadis-tribuiçãodinâmicadoónusdaprovaseriaaplicada,justamente,dopontodevistadainadmissibilidadedeónusdaprovaacargodoEstado-Colecti-vidadedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauquantoaoexcessodomontantedeimpostodevido–porexemplo,pelacontagemdefeituosa(paramais)donúmeroglobaldeoutstandingchips-porquantoéocasi-no(quemonitorizaecontroladesdeosnúmerosdesériereferentesaumdadolotedefichas(chips)quecolocaouretiradecirculaçãointernanocasino;aonúmerodeoutstandingchipsempodermaterialdospatronsqueforam(ounão)trocadaspordinheiro(cash)numdadoanocivil/eco-nómico)quemtemmaiorfacilidadeemdemonstraraversãofactualquelheaproveita,ouseja,adequealiquidaçãodoimpostoexigíveledevidoderivoudeumexcessonoquerespeitaàdeterminaçãoquantitativadasoutstandingchipseque,porisso,aquele(omontantedeimpostodevidoàFazendaNacionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau)deveserreduzidoparaummontanteacuradamentedeterminadocomrecursoaumanovacontagemdasoutstandingchips.Estaconclusãoéreforçadapelaasserçãodeestaremcausafactospes-soaisdosgerentesdoscasinos(emergentesdosdevereslateraisdeprotec-47Nestesentido,muitorecentemente,w.peyrano,jorge,“Lapruebadifícil”,inCivilProcedureReview,Volume2,n.º1,January/April,2011,(2011),pp.86-96.48Nestesentido,carvalho,jorgemorais/teixeira,micael,“Créditoaoconsumo-ónusdaprovadaentregadeexemplardocontratoeabusododireitodeinvocaranulidade”,inCadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º42,Abril/Junho2013,cejur,CoimbraEdi-tora,(2013),Coimbra,p.47.

1113çãodopatrimóniodaRAEM–atravésdoregularpagamentodoimpostodevido,e,ainda,dodeverdemonitorizaçãodosistemainformáticoderegistoequantificaçãodasoutstandingchipsquedelesedesdobra):esteestáemmelhorescondiçõesdoquequalqueroutro(incluindoaFazen-daNacionaldaRAEM)paraostrazeraoprocesso,namedidaemquesãofactospertencentesàsua“esferaderisco”49,entendidocomocritériosuplementardedistribuiçãodoónusdaprova,ou,melhordizendo,ao“círculodevida”emqueofactoseproduz5051:éaconsagraçãodadeno-minadateoriadasesferasderisco52,quepreconizaumaligaçãoumbilicalentreoónusdaprovaeadicotomiaobrigaçõesdemeios/obrigaçõesderesultado53,ecujaaplicaçãopoderásermobilizadaparaoâmbitodoGa-ming54,e,porinerência,paraaproblemáticadasoutstandingchips.Porquanto,porumlado,noplanodedireitosubstantivo,sódessejeitoserápossívelreporaequivalênciasubjectivaentreaprestaçãoeacontraprestaçãocontratualmentefixadapelaspartes555657,e,poroutrolado,noplanodedireitoadjectivo,garantiraprossecuçãodoprincípioda49Nestesentido,freitas,josélebrede,“Apropriedadedeprédioconfinantenanormadoart.º1380.º,n.º1,doCódigoCivil.Factoconstitutivoefactoimpeditivo”,cit.,p.22,nota10.50Nestesentido,nadoutrinaalemã,baumgärtel,BeweislastpraxisimPrivatrecht,Köln,KarlHeymannnsVerlag,(1995),p.218.51Nestesentido,nadoutrinaportuguesa,monograficamente,múrias,pedroferreira,Porumadistribuiçãofundamentadadoónusdaprova,DissertaçãodeMestrado,Lisboa,Lex,(2000),p.134.52Nestesentido,múrias,pedroferreira,Porumadistribuiçãofundamentadadoónusdaprova,cit.,p.137.53Nestesentido,nadoutrinaalemã,pioneiramente,PRÖLSS,J.,DieBeweislastverteilungnachGefahrenbereichen,VersR,(1964),33(A),pp.901-906.54Parecendoexpressaraadmissibilidadedeaplicaçãodateoriadasesferasderiscoaoutrosâmbitostemáticos,múrias,pedro/pereira,mariadelurdes,“Obrigaçãodemeios,obrigaçõesderesultadoecustosdeprodução”,inCentenáriodoNascimentodoProfessorDoutorPauloCunha,EstudosemHomenagem,Coordenador:AntónioMenezesCordeiro,Almedina,Coimbra,(2012),p.1012.55Nestesentido,pires,catarinamonteiro,“AResoluçãodocontratoporincumpri-mentoeimpossibilidadederestituiçãoemespécie”,inODireito,Ano144.º(2012),VolumeIII,Director:JorgeMiranda,Almedina,Coimbra,(2013),p.669.56Nomesmosentido,nadoutrinaalemã,canaris,claus-willem“AquivalenzvermutungundÄquivalenzwahrungimLeitstungsstörungsrechtdesBGB”,inFestschriftfürHer-bertWiedemann,Beck,München,(2002),pp.4-5.57Nomesmosentido,pires,catarinamonteiro,“Aprestaçãorestitutóriaemvalornaresoluçãoporincumprimento”,inEstudosemHomenagemaMiguelGalvãoTeles,Vol-umeII,Almedina,Coimbra,(2012),p.703.

1114efectividade58,dodeverdeverdadeprocessual5960,edajustacomposiçãodolitígioemprazorazoável61,enquantocoroláriosdoprincípiodaceleri-dade62edaeconomiaprocessuais63.III.Aproporcionalidadeenquantoformadelegitimaçãojurídico-constitucional(art.º6.ºe103.º,daLeiBásicadeMacau)dacurrenttaxationofOutstandingChips—aLeidaPonderaçãoeaFórmuladoPeso(WeightFormula);segue,adoutrinanorte-americanadopragmatismojurídico(legalpragmatism)-brevíssimasnotasComoescrevemosnoutrolocal64,odireitoàpropriedade65dasrecei-tasfiscaisprovenientesdoscasinosdeMacau-quenãoseconfundecom58Nestesentido,mesquita,miguel,“AflexibilizaçãodoprincípiodopedidoàluzdomodernoProcessoCivil”,inRevistadeLegislaçãoeJurisprudência(RLJ),Ano143.º,3983,Novembro-Dezembro2013,Director:AntónioPintoMonteiro,CoimbraEdi-tora,Coimbra,(2013),p.143.59Nestesentido,ramos,joséluísbonifácio,“QuestõesrelativasàReformadoCódigodeProcessoCivil”,inODireito,Ano144.º,2012,VolumeIII,Director:JorgeMi-randa,Almedina,Coimbra,(2013),p.669.60Nestesentido,ramos,joséluísbonifácio,“Desígniosdo“novo”CódigodeProcessoCivil”,inODireito,Ano145.º(2013),VolumeIV,Director:JorgeMiranda,Alme-dina,Coimbra,(2014),p.814.61Nestesentido,sousa,miguelteixeirade,“ApontamentossobreoprincípiodagestãoprocessualnonovoCódigodeProcessoCivil”,inCadernosdeDireitoPrivado(CDP),n.º43,Julho/Setembro2013,cejur,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.10.62Nestesentido,alexandre,isabel,“AfasedeinstruçãoeosnovosmeiosdeprovanoCódigodeProcessoCivilde2013”,inRevistadoMinistérioPúblico(RMP),n.º134,Ano34,Abril-Junho2013,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.21.63Nestesentido,rego,carloslopesdo,“OPrincípiodoDispositivoeosPoderesdeConvolaçãodoJuiznoMomentodaSentença”,inEstudosemHomenagemaoProf.DoutorJoséLebredeFreitas,ComissãoOrganizadora:ArmandoMarquesGuedes;Ma-riaHelenaBrito;AnaPrata;RuiPintoDuarte;MarianaFrançaGouveia,VolumeI,CoimbraEditora,Coimbra,(2013),p.833.64HUGOLUZDOSSANTOS,“OdeverdelealdadedosAdministradoresdasSocie-dadesComerciaisnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueemPortugal(algumasnotasmaisoumenosdesenvolvidas)”,in:RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,n.º108,Macau,China,(2015),emcursodepublicação,passim.65Ver,nadoutrinanorte-americana,sobreasrestrições(totaisouparciais)deacessoaodi-reitodepropriedade,AHSLEYMAS,“EminentDomainLawand“Just”CompensationforDiminutionofAcess”,inCardozoLawReview(CLR),Vol.36,371,(2014);JERE-MYP.HOPKINS,“JustCompensation:ElementaryPrinciplesandConsiderationsto

1115odireitodepropriedadeprivada(art.º6.ºeart.º103.º,daLeiBásicadeMacau),configuradocomoumdireitosubjectivoàmanutençãodeposiçõesjurídicassubjectivas66epressupostonadesignadagarantiadepermanência67–éumdireitosubjectivodaFazendaNacionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,entendidoenquantoumconjuntodeexpectativasderecebimentoregular,completoeatempadodasreceitasfiscaisemergentesdoscasinosdeMacau68/69;vistoenquantoformareflexaeinstrumentalderedistribuiçãoigualitáriadariquezae,poraí,desatis-EnsurePropertyOwnerisMadeWhole”,inALI-ABA,53,117,(2006);VerPHILIPNICHOLSetAlii,NicholsonEminentDomain,§16.01,MathewBender,3rdedi-tion,(2013);JACKR.SPERBER,“JustCompensationandtheValuationConceptsYouNeedtoKnowtoMeasure”,inALI-ABA,1,8-9,(2009);Ver,najurisprudêncianorte-americana,WilbertFamilyLtdP’shipvDall.AreaRapidTransit,371S.W.D.,3d506,510(Tex.App2012).66Ver,sobreaprotecçãododireitodepropriedadeprivadaàluzdoart.º6.ºe103.ºLeiBásicadeMacau,nadoutrinamacaense,PAULOCARDINAL,TheConstitucionalLayerofProtectionofFundamentalRightsintheMacauSpecialAdministrativeRegion,Macau,(2008),p.257;PAULOCARDINAL,“ALeiBásicaeoregimejurídicodasterrasnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,in:ScientiaJuridica(SI),TomoLXIII,n.º336,Setembro-Dezembrode2014,Braga,cejur,(2015),p.432;àluzdaLeiBásicadeHongKong,ver,SIMONYOUNG,“RestrictingBasicLawRightsinHongKong”,in:HongKongLawJournal,(2004),p.110;veja-se,aindanadoutrinamacaense,TONGIOCHENG,TheOriginofOwnershipandtheLegitimacyoftheExistenceandContinuationoftheSystem:ACivilLawPerson’sInterpretationofthePrivatePropertyPro-tectionSystemintheBasicLawoftheMacaoSAR,Macau,China,(2009),passim.67V.,nadoutrinaportuguesa,monograficamanente,MIGUELNOGUEIRADEBRI-TO,AJustificaçãodaPropriedadePrivadanumaDemocraciaConstitucional,ColecçãoTeses,dissertaçãodedoutoramento,Almedina,Coimbra,(2012),pp.734-800.68V.,nadoutrinaalemã,MARKUSAPPEL,EntstehungsschächeundBestandsstärkedesverfassungsrechtlichenEigentums,p.218.69AjurisprudênciadoTribunalEuropeudosDireitosdoHomem(TEDH)temreferido,aesterespeito,que“Aexpectativalegítimadeverrealizadaapretensãomereceapro-tecçãodoartigo1.º,doProtocoloAdicionaln.º1àConvençãoEuropeiadosDireitosdoHomem(….)eenglobaodireitoaorespeitodosseusbens,quenãoimplicasomenteorespeitopelatitularidadedodireitodepropriedade.Paraalémdisto,aoproprietárioéas-seguradooexercíciodasfaculdadesinerentesaestedireito,comosejamasdeusar,disporouretirardelaosseusfrutos”;nadoutrinaportuguesa,V.TIAGOMACIEIRINHA,“OdireitodepropriedadenaConvençãoEuropeiadosDireitosdoHomem”,in:RevistaODireito,Ano146.º,(2014),I,Almedina,Coimbra,(2014),pp.76-77;nomesmosentido,AcórdãosdoTribunalEuropeudosDireitosdoHomem(TEDH),PressosCom-paniaNavieraS.A.,n.º31;GratzingereGratzingerova,n.º73,Jantner,n.º29-33,Marckx,n.º63,Kotov,n.º90,StranGreekRefineriesandStraitsAndreadis,n.º61.

1116façãodasnecessidadescolectivasdoscidadãosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Nesteâmbitotemático,aquestãoquesecolocaéadesaberseapo-siçãodoutrinalacimapreconizada-adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaqueimpendesobreoscasinosdeMacau,traduzidonoencargopro-cessualdeprovarquealiquidaçãodoimpostodevidoàFazendaNacionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,emergentedadeterminaçãoquantitativadasoutstandingchipséexcessivo–passanotestedapropor-cionalidade(Verhältnismä&igkeitsgrundsatz)70.Arespostanãopodedeixardeserafirmativa.Comefeito,oprincípiodaproporcionalidade,quenasúltimasdéca-dasobteveassinalávelreconhecimentonateoriaenapráticadocontrolodeconstitucionalidade71/72consisteemtrêssubprincípios:aadequação,anecessidadeeaproporcionalidadeemsentidoestrito.Estastrêsmáximasexprimemaideiadeoptimização73/74.Naverdade,osprincípioscomomandadosdeoptimização,reque-remaoptimizaçãorelativamenteàquiloquesejafactualejuridicamentepossível75.Ossubprincípiosdaadequaçãoedanecessidadereferem-seàoptimizaçãoquantoàspossibilidadesfactuaisexistentes(nocasoconcre-to,cabeperfeitamentenaesferadadisponibilidadefácticadoscasinos-exactaouaproximada-adeterminaçãoquantitativadasoutstandingchipsparaefeitosdeliquidaçãodoimpostodevido).70Nadoutrinaalemã,ROBERTALEXY,TheoriederGrundrechte,(1985),6ªEd.,Frank-furt,Suhrkamp,(2011),pp.75-77.71Ver,nadoutrinanorte-americana,ALECSTONE/JUDMATHEWS,“ProportionalityBalancingandGlobalConstitucionalism”,in:ColumbiaJournalofTransnationalLaw,n.º47,(2008),pp.72-164.72Ver,nadoutrinanorte-americana,DAVIDM.BEATTY,TheUltimateRuleofLaw,Oxford,OxfordUniversityPress,(2004),pp.34-49.73Sobreoconstitucionalismonorte-americano,ver,nadoutrinanorte-americana,LOU-ISSEIDMANN,NeverMindtheConstitution;OnConstitutionDisobedience,NewYork,N.Y.,OxfordUniversity,2012,pp.12-35.74Sobreoconstitucionalismonorte-americano,ver,nadoutrinanorte-americana,JER-EMYWALDRON,BookReviewNeverMindtheConstitution;OnConstitutionDisobe-dience,in:HarvardLawReview,Volume127,(2014),pp.1151ess.75Ver,ROBERTALEXY,TheoryofConstitutionalRights,Oxford,OxfordUniversityPress,(2002),pp.47-49.

1117Osubprincípiodaproporcionalidadeemsentidoestritorefere--seàoptimizaçãoquantoàspossibilidadesjurídicasexistentes(nocasoconcreto,oregimejurídicodojogoeapostaedocréditoparajogoestãosuficientementesedimentadosnoordenamentojurídicodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau).Porconseguinte,asoluçãonormativapreconizada-adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaqueimpendesobreoscasinosdeMacau,traduzidonoencargoprocessualdeprovarquealiquidaçãodoimpostodevidoàFazendaNacionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,emergentedadeterminaçãoquantitativadasoutstandingchipséexcessi-vo–passanotestedaproporcionalidade.Detalfactoseinfereque,areferidasoluçãonormativaéadequada(porquenãoexcluiaadopçãodemeiosqueimpeçamarealizaçãodepelomenosumprincípio)eénecessária(porqueosmeiosacimaadoptadosatingemoseuobjectivoatécertograu).Asignificar,igualmente,queaditasoluçãonormativaestárecobertapelomantodiáfanodaproporcionalidadeemsentidoestrito.Vejamosemquematizesrepousaessaasserção.Naverdade,aponderaçãoéoobjectodoterceirosubprincípiodaproporcionalidade,ouseja,daproporcionalidadeemsentidoestrito.Estesubprincípioexprime,comoacimaseacenou,aponderaçãosobreaspos-sibilidadesjurídicasexistentes76.Correspondeaumamáximaquepodeserdesignadacomo“LeidaPonderação”77.Estamáximadiz:“Quantomaiorforograudenãorealizaçãooudeafectaçãodeumprincípio,maiordeveseraimportânciadarealizaçãodoprincípiocolidente”;e,noâmbitodaquela(aLeidaPonderação)a“FórmuladoPeso”(WeightFor-mula)defineopesoespecíficodecadaumdosprincípioscolidentes78.76Emrecentepublicaçãoportuguesa,ROBERTALEXY,“DireitosFundamentaiseprincípiodaproporcionalidade”,traduçãoporPauloPereiraGouveia,in:RevistaODireito,Ano146.º,(2014),IV,Almedina,Coimbra,(2015),p.821.77ROBERTALEXY,TheoryofConstitutionalRights,cit.,p.102.78ROBERTALEXY,“TheWeightFormula”,in:FrontiersofEconomicsAnalysisofLaw–StudiesinthePhilosophyofLaw,3,Cracow,JagiellonianUniversityPress,(2007),pp.9-27;ROBERTALEXY,TheoryofConstitutionalRights,cit.,pp.97-99;nalínguaalemã,ROBERTALEXY,“DieGewichtsformel”,in:GedächnisschriftfürJürgenSon-nenschein,Verlag,Köln,(2003),771-792.

1118Nocasoconcreto,a“LeidaPonderação”ea“FórmuladoPeso”(aptaàsubsunçãonocasodasoutstandingchips)79determinamqueoprin-cípioprevalecente(asustentabilidadeeconómico-financeiradaFazendaNacionaldeMacaueadignidadehumanadosseuscidadãos,consubstan-ciadaatravésdorecebimentocompletodosimpostosdevidospelaindús-triadojogo)cauciona(elegitima)jurídico-constitucionalmenteasoluçãonormativadadistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaque,noâmbitodoGamingedasOutstandingChips,impendesobreoscasinos.Porquanto,nestescasosdifíceis(hardcases)80interessadeterminarasconsequênciasjurídicasdasoluçãonormativadaíemergente81eaformacomoostribunaisdevemactuaremfacedoshardcases82,queassumem,79Poressarazão,entende-seque“aFórmuladoPesoestáintrinsecamenteligadaaodiscursojurídico.Elaexprimeumaformaargumentativabásicadodiscursojurídico”;porisso,elaéligada“àFórmuladaSubsunçãocomoaúnicaformaargumentativabásicadodiscursojurídico”;nesteprecisosentido,emlínguainglesa,ROBERTALEXY,“OnBalancingandSubsumption”,in:RatioJuris,n.º16,(2003),pp.433-448;ROBERTALEXY,OntheNatureofLegalPrinciples,ArchivesforPhilosophyofLaw,vol.Supl.119,FranzSteiner&Nomos,(2010),pp.9-18;ROBERTALEXY,ATheoryofLegalArgumenta-tion,Oxford,ClaredonPress,(1989),pp.221-230;emlínguaalemã,monografica-mente,ERNST-WOLFGANGBÖCKENFORDE,“GrundrechtealsGrundsatznor-men.ZurGegenwartigeLagederGrundrechtesdogmatik”,in:Böckenförde,Staat,Ver-fassung,Demokratie,Suhrkamp,FrankfurtamMain,(1991),pp.188-190;ROBERTALEXY,TheoriederJuristichenArgumentation,(1978),6ªEd.,FrankfurtamMain,Suhrkamp,(2008),pp.273-283.80Sobreotema,nadoutrinanorte-americana,RONALDDWORKIN,Takingrightsseriously,(1997),pp.81ess;AHRONBARAK,TheJudgeinaDemocracy,(2006),pp.13ess.81ODireitoencontraoseupontogravitacionalnaactividadejudicial;tudoseresumeasaber,portanto,aformapelaqualojuizdecidiráocasoconcreto,umavezque“Itmattershowjudgesdecidecases”;Ver,nadoutrinanorte-americana,RONALDDWOR-KIN,Law’sEmpire,HartPublishing,London,(1998)(reimp.daediçãode1986),p.1;RONALDDWORKIN,AMatterofPrinciple,ClarendonPress,Oxford,(2001)(reimp.daed.de1985),pp.10ess;RONALDDWORKIN,Takingrightsseriously,DuckworthBooks,London,2ndedition,(1982),pp.3ess.82Paraumapanorâmicageraldaformacomoosjuízespensam,nadoutrinanorte-amer-icana,RICHARDPOSNER,Howjudgesthink,(2008),querefereap.13,“queasfilosofiasjudiciaissãoouracionalizaçõesparadecisõestomadasporoutrosfundamentosouarmasretóricas”;commuitointeresse,defendendonoâmbitojurídico-constitucionalnorte-americano,ominimalismo,CASSSUNSTEIN,RadicalsonRobes,(2005),pas-sim;paraumacríticaacerbaàposiçãodoutrinaldeCASSSUNSTEIN,v.,nadoutrinanorte-americana,RONALDDWORKIN,“LookingforCassSunstein”,in:TheNewYorkReviewofBooks,(2009),56.

1119assim,umaimportânciaprecípuadopontodevistadopragmatismojurí-dico(legalpragmatism)83.Breve,preconizaopragmatismojurídico(legalpragmatism),cujaaplicaçãosubscrevemos(somente)noscasosdifíceis(hardcases),queasconsequênciaseasresultadospráticosdasdecisõesjudiciais,emrelaçãoaocasoconcreto,comoaosistemacomoumtodo,devemserofactorde-cisivonaactuaçãodostribunais84.Nocasoconcreto,adistribuiçãodinâmicadoónusdaprovaqueim-pendesobreoscasinosdeMacau,traduzidonoencargoprocessualdeprovarquealiquidaçãodoimpostodevidoàFazendaNacionaldaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,emergentedadeterminaçãoquantitativadasoutstandingchipséexcessivo;éjurídico-constitucionalmentesustentável.Asignificarque,emsededoframeworkoriginalism85,esseéooriginalmeaningdanormaconstitucionalquecanonizaoprincípiodadignidadedapessoahumanadoscidadãosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cau(art.º30.º,daLeiBásicadeMacau)–poiséorecebimentocompletoeregulardasreceitasfiscaisqueaoperacionaliza-;namedidaemque“theinterpretersmustbefaithfultotheoriginalmeaningoftheconstitutionaltextandtheprinciplesthatunderliethetext”86;sendoessaarazãopelaqualautorizadadoutrinanorte–americanarefereque“therearebenefitsthatarehardorimpossibletoquantify(suchashumandignity)”87.83Aindaque,muitorecentemente,adoutrinanorte-americana,sebemquenoâmbitodo(acesoeancestral)debatedoutrinalentreHART-DWORKIN,profetizeo“fimdajurisprudência”;SCOTTHERSHOVITZ,“TheEndofJurisprudence”,in:YaleLawJournal,January-February2015,Volume124,N.º4,(2015),(882-1345).84Sobreestedebate,nadoutrinanorte-americana,RICHARDPOSNER,Law,pragma-tismanddemocracy,(2003),passim;JULESCOLEMAN,Thepraticeofprinciple:indefenceofapragmaticapproachtolegaltheory,(2001),passim.85Nadoutrinanorte-americana,JACKM.BALKIN,“FrameworkOriginalismandTheLivingConstitution”,PublicLaw&LegalTheoryResearchPaperSeries,ResearchPa-pern.º82,in:YaleLawJournal,February2008,(2008),p.4.86JACKM.BALKIN,“FrameworkOriginalismandTheLivingConstitution”,cit.,p.4;JACKM.BALKIN,“TheNewOriginalismandTheUsesofHistory”,in:FordhamLawReview,Vol.82(2013),p.647.87Nadoutrinanorte-americana,CASSR.SUNSTEIN,“TheRealWorldofCost-Ben-efitsAnalysis:Thirty-SixQuestions(andalmostasmanyanswers)”,in:ColumbiaLawReview,January2014,Volume114,Number1,(2014),p.177.

1121Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1121-1162AoEncontrodeumaTradiçãoEducativadaLínguaChinesaPrópriadeMacau*GuoXiaoming**I.NotapréviaAculturaencontra-sesemprenumprocessodeconstantemudançaedesenvolvimento.Eaeducação,para“maximizarassuasfunçõesdefazerevoluiraculturaedetransformarasociedade”,temqueserapreciadadeumaperspectivadatransmissãocultural.Duranteumlongoperíododetempo,nasculturasdeHongKongeMacaujátemsidoconstituídooseuprópriotemperamentoespiritualúnicoemquepredominaaculturachinesa,coexistindoumadiversidadeeintercâmbioentreoOrienteeoOcidente.Apráticade“umpaís,doissistemas”intensificademodocon-tínuoasinfluênciasdaculturachinesa,mas,nãoédeignoraraaparência,nosrecentesanos,decertos“argumentoslocais”queintentamultrapas-sarolimitedechamaraatençãodaterritorialidadedacultura.Algunspretendem,sobo“letreiro”dachamada“autonomiacultural”1,negardeformaabsolutaaculturadoInteriordaChina,atéagredira“identidadechinesa(Chineseidentity)”.Alínguaeaescritadeumanaçãoconstituemumpanodefundodaidentidadeculturalnacional,sendotambémoveículoeoteorfunda-*AlgumasdasmatériasconstantesdopresenteartigoforamapresentadasnaConferência“EducaçãodeLínguaChinesaeTransmissãoCulturalemMacau”organizadapeloCentrodeEstudosdeMacaudaUniversidadedeMacauena“3.ªTribunaCimeiradeLivrosEs-colares”organizadapelaUniversidadeNormaldaCapitaldaRepúblicaPopulardaChina.QueriaaproveitarestaocasiãoparaapresentarosmeusagradecimentosaoSenhorLiSiuPangTitusqueprestouapoioàredacçãodopresenteartigo.**Doutoradoemciênciasdaeducação,inspectorescolardaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,ex--professorcatedráticodaUniversidadeNormalHunan,orientadordealunosdedoutora-mento,especializadonoestudodafilosofiacurricular,legislaçãodeeducaçãodeMacau,políticaseducativasereformacurricular.1NacionalismoemHongKong,ediçãodaUniãodosAlunosdaUniversidadedeHongKong(mandatode2013),2.ªedição,HongKong,2015.ChinWan,HongKongenquantoumaCidade-Estado,5.ªedição,HongKong,EditoraEnrichPublishingLtd,2015,pág.214e238.

1122mentaldasuacultura.ParaHongKongeMacau,aeducaçãodelínguachinesaésimultaneamenteeducaçãoculturaleprocessodeconsciênciadeidentidade.Presentemente,Macauestáaenvidaresforçosparadesenvol-veraeducaçãodelínguachinesanosensinossecundárioeprimário,nocontextodoimpulsionamentocabaldareformacurricular.Aolongodes-teprocessoexisteumasériedeproblemasdifíceisderesolver,taiscomo:qualseráoposicionamentodocantonense?Iráensinarchinêsemmanda-rim?Aoinsistirensinaroscaracterestradicionais,deveráreconhecerova-lordoscaracteressimplificados,nosentidodeconsideraroconhecimentodoscaracteressimplificadosumadasexigênciascurriculares?Comosetra-tamosléxicosemchinêsprópriosdeHongKongedeMacau,nosentidodepadronizaraformadeexpressãoescritadosalunos?Estesproblemasestãorelacionados,muitasvezes,comoambientelinguísticoespecíficoemquealínguachinesadeMacauevolui.Assimtorna-senecessáriosis-tematizar,asérioenumaperspectivadetransmissãocultural,astradiçõesformadasaolongodosdiferentesperíodosdetempo,assimilandoasexperiênciasrecolhidasnosquatroterritóriosdosdoisladosdoEstreitonaáreadoensinodalínguachinesaeexplorandoovaloreducativodosrecursosculturaisúnicosdeMacau.II.AtradiçãodoensinopluralistadalínguachinesaOqueseentendeportradição?A“tradition”eminglêsrefere-seaocomportamentohumanoeseuparadigmatransmitidosdegeraçãoparageração,comoosusos,oscostumes,asaptidõeseosinstitutos,incluindotambémosmovimentosmentaiscomoopensamentoeaconvicção,bemcomoosseusfrutos.Emlínguachinesacontemporânea,otermo“傳統”(tradição)éusadonormalmentecomosubstantivo,comosignificadode“aquelequepassadegeraçãoparageração”.Defacto,omesmotermopodeserentendidocomoumalocuçãoverbaldecomplemento.Ocarac-ter“統”significa,emtermosdasuafonteetimológica,“cabeçadefiosdeseda”quesedestinaa“cingirtodososrestantes”.Mênciosalientaqueum“cavalheirocriaasuafaçanhaedáumsistemaasuceder”,existindoassim“道統(sistemadopensamentoconfuciano)”naEscolaConfucianae“法統(sistemadoutrináriobudista)”noBudismo,ambossetransforma-ramemparadigmasquandopassaramdegeraçãoparageração.2Verifica-2WongKai-chi,TradiçãoLiteráriaChinesa–UmaReflexãonoDecursodaLiteraturaMo-derna,inLiuShu-hsieneLeungYuen-sang,ContinuidadeeTransformaçãodaTradiçãoCultural,HongKong,EditoradaUniversidadedeHongKong,1999,pág.53e54.

1123-seassimqueatradiçãoestárelacionadacomotempo.Dostrêsvectoresdotempo(passado,presenteefuturo),atradiçãonãoselimitaa“aquiloqueexistianopassado”,ouseja,algocristalizadojánopassado(estruturacultural-psicológica),masé“um‘processo’quesemoveentretodootem-po(passado,presenteefuturo)”.Nestesentido,“asucessãoeodesenvol-vimentodatradição”nãosão,demodonenhum,umamerareproduçãode“coisasjáexistentesnopassado”,massim,“criaraquiloquenãoexistianopassado”,fazendofaceaofuturo.Apropósitodaculturachinesa,énecessáriocriar“umanova‘estruturapsicológicadaculturanacional’con-temporâneaeinéditanopassado,noâmbitodoschineses”3.Relativamenteàatitudeparaotratamentodetradições,oessencialéa“conexão”.Paraumacadémico,atransmissãoculturaldependedaconcretizaçãoda“transformaçãocriativa”4.Comefeito,esteprocessodetransformaçãoéaconexãodopassadocomopresente,criandoassimumanovaperspectivaçãosobreofuturo.Oquepodebemdemostraresteprocessoéadoutrinade“unirostrêssistemas”nopensamentoclás-sicochinês.ApartirdeConfúcio,foivulgarmenteaceite,emtodasasdinastiaschinesas,aideiada“grandeunificaçãodoPaísqueos‘AnaisdaPrimaveraeOutono’pretendem”.Segundooesclarecimentoconstantedaobraintitulado“Gongyang,Anotado（《公羊義疏》）”,deChenLi,adeptoconfucionistadaDinastiaQing,osignificadoda“grandeuni-ficaçãodoPaísqueos‘AnaisdaPrimaveraeOutono’pretendem”équeopovocompartilheumatradição,costumeseritoscomuns(ouseja,“usosecostumescomunsatodoomundoeuniversaisemtodooPaís”).Alémdisso,a“grandeunificação”significatambémumacomunidadepolíticaunificada.Comoserefere“FangjideLiji”（《禮記·坊記》）:“Nocéunãohádoissóis,noPaísnãoexistemdoispríncipes,numafamílianãohádoismaisrespeitados,tendoassimumpredominante”,outros-sim,a“grandeunificação”temasuafonteetimológicaem“integrarostrêssistemasnumsó”:“apropósitodagrandeunificação,estaresultadaintegraçãodostrêssistemasnumsó.PoisnaDinastiaZhoufoiedifica-3LinYuguang,TransformaçãoCriativadaTradiçãoChinesa(versãoaditada),Beijing,LivrariaSanlian,2011,pág.328.4GanYang,DiscussãoentreAntiguidadeeModernidadeeentreOrienteeOcidente,Beijing,LivrariaSanlian,2006,pág.47a55.

1124do,tendocomoreferênciaàsDinastiasXiaeShang,‘osistemaceleste’,ensinadoritosecriadoregrasrituais.Naépocada‘PrimaveraeOutono’,foiestruturado,tomandoemconsideraçãoasexperiênciasdasDinastiasShangeZhou,o‘sistemahumano’,ensinandofidelidadeecriandoregrasvocacionadasparaorespeitodosintelectuais”.Confúciotambémrefe-riuque“tendocomoreferênciaasduasdinastiasanteriores,naDinastiaZhouforamelaboradosinstitutosbonseadequados.”ComomereceuelevadoelogiodeConfúcio[pois,disseque“eusigoapráticadaDinastiaZhou”],esteespíritode“conexãodostrêssistemas”daDinastiaZhoupassouaserumatradiçãoessencialdacivilizaçãonahistóriachinesa:todasasnovaserasquesurgiramposteriormentesucederameassimila-ramdeformaconscienteatradiçãoculturaldadinastiaimediatamenteanterior.5Nestesentido,atransmissãoculturaléumprocessoevolutivodeintegraçãocontínua,emqueexistemsempreaceitaçãoeconservação,adopçãoeafastamento,demodoarealizarumatransformaçãocriativa.Atransmissãoculturalénecessáriaporque,segundoaevoluçãohistórica,aculturaeasuatradiçãoexistentessãoconduzidasdemodosucessivoaumeoutronovoambientelinguísticoepontodeinflexãohistórica,sen-dopreciso,assim,encontrarumajustificaçãoactualizadanonovo“sistemareferencial”.E,aolongodesteprocessojustificativo,procede-seaumaassimilaçãocontínuadeelementosnutritivosexistentesnonovosistemareferencial,porformaaultrapassaroslimitesdatradiçãopré-existentes,contribuindoassimparaasuapermanenteactualizaçãoeabertura.“Ara-zãoporqueumatradiçãopassouaserumatradiçãoecontinuaaserumatradiçãoéqueelatemcapacidadeparaabsorverelementosnutritivosnonovosistemareferencialparaoseucrescimento,nosentidodefazerumajustificaçãoactualizadasobresimesma.”6Comaevoluçãoaolongodemilénios,alínguachinesatemtidoumatradiçãoglobaleassuasraízeslocais.Paraoensinodelínguachinesa5OestudiosodoInteriordaChinapretendeapresentarcomistoumanovateseda“fusãodastrêstradições”,argumentandoquea“tradiçãodeConfúcio”,a“tradiçãodeMaoZedong”ea“tradiçãodeDengXiaoping”significamuma“tradição”consecutivaaolongodahistóriadacivilizaçãochinesa.Consideramospolémicoestepontodevista.Ver:GanYang,FusãodasTrêsTradições,Beijing,LivrariaSanlian,2007,Preâmbulodopróprioautor,pág.1a6.6Trata-sedeumavisãohistóricaquesalientaacontinuidadetemporal.Ver:ZhangShiying,EntrarnumAmbienteEsclarecido–UmNovoSentidodaFilosofia,Beijing,LivrariaShangwu,1999,pág.165.

1125emMacau,umterritórioqueseinserenumazonadedialectocantonen-se,énecessáriotratarbemorelacionamentoentreaculturaterritorialrepresentadapelodialectoealínguachinesaenquantoveículodaculturachinesadasuaidentidadeemtermosglobais.Nointuitodecompletardeformaefectivaamissãohistóricadatransmissãodaculturachinesaatravésdoensinodelínguachinesaedeelevaraformaçãosobrealínguachinesadosresidenteslocaisnageneralidade,torna-senecessárioidentificartodasastradiçõesquesugiramaolongodoprocessodaevoluçãodalínguachinesa.AprimeiraéatradiçãoculturaldesdeoperíodoPré-dinastiaQinatéàsDinastiasMingeQing,ouseja,atradiçãoclássicadaculturachinesa,queconstituiopanodefundoeocódigonucleardaculturadaChina.Analisandodomeropontodevistadalínguaedaescrita,oscaracterestradicionais,ostextosclássicoseacaligrafiachinesasãoosmaispreciososfrutoslegadosporesteperíodo.Aculturachinesaassentana“propriedadedoscaracteres”,sendo“oscaractereschinesescondiçõesbásicasdaculturachinesa,etambémmecanismodasuaauto-reestruturaçãoefinalidadehistórica”7.Aunidadebásicadosvocábulosdalínguachinesaéocaracterindividualmenteconsiderado,sendooscaracterestradicionais“citoplasma”dalínguachinesa.Atéaopresente,os“caracterestradicionais”continu-amadesempenharumpapelsingular:paraalémdeseremvulgarmenteutilizadosemHongKong,MacaueTaiwan,a“LínguaChinesadaAn-tiguidade”edemaisdocumentaçãohistóricasãoeditadosemcaracterestradicionais.Nestesentido,conheceroscaractereschineses,conhecerasuaestruturaesaberescreverosmesmos,sãoexigênciasbásicasparaaaprendizagemdaculturachinesa.Umaoutraparteintegrantedatradiçãoclássicasãoostextosdeestiloclássicoeosfrutosculturaisrelevantescon-servadosnesteestilo,incluindoasobrasliteráriaseliterário-históricasdaantiguidade.Trata-sedecomponentesnuclearesdaculturachinesa,poiselesestãoimpregnadosdopensamento,ideologia,memóriahistóricaeemoçõesculturaisdetodaaNação.Comonãosedistinguiamclaramentealiteratura,ahistóriaeafilosofianaantiguidade,podemosdescobrirnasescriturasemasobras-primasdamesmaera,opensamentoeosinstitutosdetodaavariedadeerespectivasorigens.Aolongodestahistórialongín-qua,amaioriaabsolutadasobras-primasdaculturachinesafoiredigidaemestiloclássico.Assim,aaprendizagemdasobras-primasnacultura7MengHua,Filologia,Jinan,EditoradeEducaçãodeShandong,2008,pág.307.

1126chinesapressupõeodomíniodoestiloclássico.Alémdisso,acaligrafiachinesamereceanossasucessãoeapreço,umavezqueelaéumfrutoquesecriaaolongodeumlargoprocessoevolutivodoscaractereschineseseumdosconteúdosculturaisrelevantesrelacionadoscomatradiçãoclássica.AsegundaéatradiçãodoMovimentodaNovaCulturade4deMaio.Comosesabe,asfigurasdemaiorrepresentatividadedoMovimen-todaNovaCulturade4deMaio,comoHuShieChenDuxiu,conju-gavamaaberturamentalcoma“revoluçãoliterária”,pretendendouma“uniformidadeentrealínguafaladaealínguaescrita”,atravésdapromo-çãodainovaçãodosestilosdaescritaedafala,dapromoçãodalínguachinesacontemporâneaededivulgaçãodalínguanacional(mandarim),porumladoenvidandoesforçosparapromoveraNovaLiteratura,contri-buindodirectamenteparaodesenvolvimentodaliteraturacontemporâ-nea(tambémconhecidopor“LiteraturadaRepública”).Alémdisso,comoMovimentodaNovaCultura,foiconseguidoumresultadoimportantenodesenvolvimentodalínguachinesa,quefoiadefiniçãoedivulgaçãodo“NovoSistemadePontuação”experimentadoepadronizadoporpio-neiroscomoHuShi.OMovimentodeChinêsemEstiloContemporâ-neoea“RevoluçãoLiterária”sãoeventosrelevantesnodesenvolvimentodaculturachinesacontemporânea,comimpactosdegrandeprofundi-dadeedimensão.ComorefereYinHai-kuang,a“literatura”naantigaChinanãoeraummeromeiodeexpressãodalíngua,mastambém“umainstituiçãoimportante”,pois,naquelaaltura,aliteraturaerauma“rique-zacultural‘abrangente’”queenglobaconhecimentosdequasetodasasáreas.ComoconsequênciasdirectasdoMovimentodeChinêsdeEstiloContemporâneoeda“RevoluçãoLiterária”,omonopólioliteráriofoiquebrado,sendoabaladaaclasseburocrático-intelectualeperdendoasuasuperioridadeenquantoeliteseducadas.8ComaocorrênciadoMovimen-todaNovaCulturade4deMaio,oensinodalínguachinesasofreudeumagrandemudança.Em1920,oMinistériodaEducaçãodoGovernodaRepúblicadaChinadecretouumaordemnacional:“comvistaauni-formizaralínguaescritaealínguafalada,apartirdeOutonodocorrenteano,adisciplinadalínguachinesapassaráaserministradaemchinêsdeestilocontemporâneoemprimeirolugarnasprimeirasesegundasclasses8YinHai-kuang,PerspectivaçãosobreaCulturaChinesa,Taipé,SociedadeporQuotasdeLivrosGuiguan,1990,pág.366a370.

1127dasescolasnacionais.”Posteriormente,foramrealizadoscursosdeforma-çãodalínguanacionaleordenadaaalteraçãodadesignaçãodadisciplina“國文(literalmente:escritanacional)”para“國語(literalmente:falanacional)”.Comefeito,“anteseapósoMovimentode4deMaio,houveumsurtodeobrasliteráriasemchinêsdeestilocontemporâneoeobrastraduzidastambémparachinêsdomesmoestilo,algumasdelas,junta-mentecomobrasexcelentesdaantiguidadedomesmoestilo,taiscomonovelas,foramseleccionadascomotextosescolaresdalínguachinesa.”9AterceiraéatradiçãodoEstadoNovoChinês.Comaimplantaçãodonovopoderpolíticocomunistaem1949,oPaís,tendoemcontaasnecessidadesdecorrentesdodesenvolvimentosocial,tirandoconclusãoapartirdasexperiênciasobtidasnopassadoeassimilandoasmesmas,procedeuaumconjuntodetrabalhoschamados“ReformadaEscrita”.Nodecursodestastarefas,foramponderadasasfunçõestransmissorasdaculturadaslínguasfaladaeescritachinesas,bemcomoaunidadeentreafacilidadeeasfunçõespráticasdaescrita.Deentreestestrabalhos,forammaisinfluentesosseguintes:1.ºAimplementaçãodoscaracteresnormalizados,emespecialo“EsquemadaSimplificaçãodeCaracteresChineses”publicadoem1956queabrange515caracteressimplificadose54radicaislateraissimplifica-dosea“ListaSintéticadosCaracteresSimplificados”de1964,com2236caracteresformuladosporanalogia;2.ºAdifusãodalínguacomum:o“國語(mandarim,literalmentelínguanacional)”passouadesignar-sepor“普通話”(Putonghua,literal-mentelínguageneralizadaecomum)em1955;foipublicadoem1958pelaAssembleiaPopularNacionalo“EsquemadoSistemadeTranscriçãoFonética(AlfabetoFonético)deLínguaChinesa”quefoiadoptadocomomatériadidácticaparaaulasdoensinoprimárioaonívelnacionalemOu-tonodomesmoano.Assim,osalunoscomeçaramaaprendernoiníciodoensinoprimáriooalfabetofonéticoedepoisaaprenderoscaracterescomaajudadosistemadetranscriçãofonética.Apolíticafundamentaléqueosistemadetranscriçãofonéticasedestinouaajudarosalunosaco-nheceroscaractereschinesesenãoasubstituí-los.Em1982,foipromul-9GuHuangchu,ÓrbitaHistóricadoDesenvolvimentoModernodoEnsinodeLínguasnoPaís,inGuHuangchu,NotasdaHistóriaModernadoEnsinodeLínguas,Nanjing,EditoraNanjing,1990.

1128gadaanovaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinaqueconsagraadivulgaçãodaPutonghuacomolínguacomumnacional.10Aquartaéatradiçãodocantonense.Osdialectosquetêmumahistóriademaisdeummilénioefazemparteintegranteerelevantedalínguachinesa,têmumaprópriatradiçãosua,sendoumariquezaprecio-saquenãoédeignorar.OdialectocantonenseéumveículoeconteúdoimportantedaculturadazonaLingnanN.T.1.Osistemafonológicoeostonsdocantonensesãoúnicos,existindomuitaspronúnciasarcaicas,oqueéfavorávelàaprendizagemecriaçãodepoesiasdeestiloantigo.Alémdisso,existememcantonenseumasériedepalavraseditospopulares,enquantooestrangeirismoéextraordinariamenteabundanteemcanto-nensedeHongKongeMacau[taiscomo:“兩替(trocademoedas)”,“士多(mercearia)”,“髮型屋(barbearia)”,“貼士(gorjeta)”,“過班(passarparaoanoescolarseguinte)”],tratando-sedaunicidadeculturallocaldosdoisterritórios.11AquintaéatradiçãolinguísticaeliterárianaculturaterritorialdeMacau.Macauéumterritóriocomasuacultura,sendoasuaaliteraturaumaparteintegrantecommuitarelevânciadaculturaterritorialdeMa-cau,emespecialnocampodapoesiaedospoemas.Apartirdoestabele-cimentodeMacau(naeradaDinastiaMing)atéaosprimeirosanosdaRepúblicadaChina(séculoXX),muitosintelectuaisfrustradosreuniram--senoterritório,taiscomoTangXianzu,WeiYuan,QiuFengjia,ZhengGuanying,YinGuangreneWangZhaoyong,poetasquedeixarammaisdemilobrasexcelentesquecantamMacau.12Disse-sequeaeternaepo-10ZhouYouguang,ReformafilológicaeEsquemadoSistemadeTranscriçãoFonéticadeLín-guaChinesa,inGrandeEnciclopédiadaChina(Volumedelínguasefilologia),Beijing,EditoradaEnciclopédiadaChina,1988,pág.403a406e157a159.11ZhanBohui,Dialectos,LínguaComumeEnsinodeLínguas,1995,Macau,MacaoDailyNewsPublishingHouse,pág.21a29e84.LauSinPeng,CoexistênciadasTrêsLínguaseDesenvolvimentoSaudáveldaLínguaChinesaemMacau-EumComentárioao‘chinglês(chinglish)’,inLauSinPeng,“ElitesBilingueseIntercâmbioCultural”,Macau,Fun-daçãoMacau,1994,pág.97a111.12RelativamenteàliteraturacomcharmeúniconaculturalocaldeMacau,ver:UngZhiliangeZhengDehua,UmaVisãoGlobalsobreCulturasLocaisdaChina(VolumedeMacau),Beijing,LivrariaZhonghua,2014,pág.220a241.Paraapartedaarteclássi-capoética,ver,entreoutros:ZhangWenqin,ObrasPoéticasdeMacau,Anotadas(Tomos:DinastiasMingeQing,FinaisdaDinastiaQing,RepúblicadaChinaIeII),Macau,InstitutoCulturaldoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueEditoraZhuhai,ediçãode2003.

1129peiadopoetaportuguêsLuísVazdeCamões(1524a1580)-OsLusía-das-foitambémescritaemMacau.13ApósaimplantaçãodaRepúblicadaChina,aliteraturalocaleosautoreschinesesnaturaisdeMacaucome-çaramacrescer.Arevista“新園地(literalmente:NovoCampo)”lançadapelaprimeiravezem1950eumsuplementoaoJornalOuMunapartirde1958,arevistadeliteratura“紅豆(literalmente:FeijãoVermelho)”de1963a1964,“華座(literalmente:TendinhadoVaKio)”-suplementoaoJornalVaKioe“鏡海(literalmente:EspelhodoMar)”-suplementoaoJornalOuMunapartirde1983”,têmcriadoumgrandenúmerodeamadoresdeliteraturaefornecidoobrasliteráriasimpregnadasdeparticularidadesdeMacau.OsectordaliteraturadeMacaupassouasermuitodinâmiconomeadamenteapartirdosanos80doséculotransacto.Eregistou,atéaomomento,umenormeprogressoegrandesresultados,queremtermosdequantidade,queremtermosdasuainfluência.UmdosexemploséaColectâneadasObrasInventadasemMacaupubli-cadoem1985pelaAssociaçãodeLínguaChinesadaUniversidadedaÁsiaOriental,cujoprimeirovolumecontémcincoobras.14Noperíodocompreendidoentreadécadade80eosprimeirosanosdadécadade90,forampublicadas10obrasdenovelas,9colectâneasdeprosadenaturezaliteráriae16colectâneasdepoesiacontemporânea15.Em1999,foipu-blicadooprimeiroconjuntoda“ColecçãoLiteraturadeMacau”com20volumes,ediçãoconjuntadaFundaçãoMacauedaEditoradaUniãodeEscritoresdaChina.Em2014,aFundaçãoMacau,emcolaboraçãocomaEditoradosEscritoreseaFundaçãodaLiteraturaChinesacomeçaramapublicarumnovoconjuntoda“ColecçãoLiteraturadeMacau”.Atéàpresentedata,forampublicados43volumesquecontêmobrasdeestilos13EmMacau,noJardimdeLuísdeCamões,háumaGrutadeCamões,onde,segundodizem,opoetaleulivroseescreveupoesias.Paraocomemorar,foimontadoláumseubustocominscriçõesgravadasempedra.14Asaber:GrandeDesertodeYunLi,MarLingdingdeHanMu,NevoeironoCoraçãodeZaiSi,YeGuibao,WeiMing,LinLipingeLiuYe’an,UmPardeFolhasdeWeiMing,LiuYe’aneLinLiping,TrêsCordasdeYeGuibao,WeiMingeLiQihua,comváriosgénerosliteráriosqueabrangempoesia,prosaenovela.Ver:LeiPangChu,Passado,PresenteeFuturodaLiteraturadeMacau-DiscursoprincipalapresentadonaConferênciadeMacauologia,inLiGuangding,ObrasSeleccionadasnaÁreadaInvestigaçãodeCiên-ciasSociaiseHumanidadedeMacau(VolumedeLiteratura),Beijing,EditoradaDocu-mentaçãodasCiênciasSociais,2009,pág.19a30.15TaoLi,GeneralidadesdaLiteraturadeMacau,inLiGuangding,ObrasSeleccionadasnaÁreadaInvestigaçãodeCiênciasSociaiseHumanidadedeMacau(VolumedeLiteratura),Beijing,EditoradaDocumentaçãodasCiênciasSociais,2009,pág.31a40.

1130deliteraturacomonovelas,poesiaseprosas,daautoriadeescritoresdetodasasgerações.Obrasquedemonstramavisãoliteráriacadavezmaisalargada,diversificaçãoecompetênciascriativasdosescritoresdeMacau.Nestaconformidade,nãohánenhumarazãoparamenosprezarestesrecursosculturaislocaiserelevantesnaeducaçãodelínguachinesaemMacau.III.CriaçãodeumatradiçãodaeducaçãodelínguachinesacompatívelcomasnecessidadesdeMacauEmtermosdaevoluçãodalínguachinesa,asreferidascincofacetasdetradiçõesresultamdodesenvolvimentohistórico,existindorastosdotempobemnítidos,expressandoasenormesmudançasregistadasnosúltimoscemanos.Porém,noquedizrespeitoàpráticadoensinodalín-guachinesaemMacaunaactualidade,asditasfacetastêmuma“simul-taneidade”.Ouseja,temosqueencará-lassimultaneamente,escolhendoelementosdeentreasmesmas,nosentidodefixarobjectivoscurricularesadequadosededefiniroconteúdodidácticoemconcreto.Porém,comoentreestascincofacetasexisteumarelaçãodesubstituição,elasnãosãototalmenteuniformescomdispensadecontradições.Analisandosomentesobreaspreferênciasculturais,enquantoumasfacetasseinclinamparaa“preservação”cultural,comonoscasosdatradiçãoclássicaedatradiçãodocantonense,outrasapontamparaainovação,comonoscasosdatra-diçãodaépocadaNovaCulturade4deMaio,adoEstadoNovoChinêsapós1949eadaliteraturadalíngualocaldeMacau.Qualseráaopçãoouescolha?Entendemosqueoprincípiofundamentalconsistena“cone-xão”.Tendoemcontaofactode,“naDinastiaZhoutersidoedificado,comreferênciaàsDinastiasXiaeShang,‘osistemaceleste’”,“naépocada‘PrimaveraeOutono’,foiestruturado,tomandoemconsideraçãoasexperiênciasdasDinastiasShangeZhou,o‘sistemahumano’”,verifica--sequeachaveparao“conexãodostrêssistemas”foi“edificar”.E,emrelaçãoaoensinodalínguachinesaemMacaueemfacedapluralidadedatradiçãoregistadanopassado,opontocríticofoi“unir”todosos“sistemas”eedificarumsistemanovo,criandoumanovatradiçãopró-priadeMacaucompatívelcomasnecessidadesdecorrentesdodesen-volvimentonanovaera.Assim,devehavercoragemparaedificaremMacauumatradiçãodoensinodalínguachinesacompatívelcomassuasnecessidades.Tendo

1131comoreferênciaasrealidadesdosquatroterritóriosdosdoisladosdoEs-treito,verifica-seque,noInteriordaChinaeapós1949,oensinodalín-guajáafastouosistemadaeradaRepúblicadaChina;emTaiwan,comatransferênciadasededoGovernodaRepúblicadaChinaparalá,a“tradi-çãodoensinodalínguanacional”emvigornaeradaRepúblicadaChinafoiconservadaduranteumperíododetempobastantelongo,sóqueestasituaçãotemsofridoalteraçõesemcertamedida,emvirtudedaenfatiza-çãoda“localização”eda“culturallocal”nocontextoculturalaolongodasúltimasduasdécadas;emHongKong,oensinodalínguachinesanosúltimoscemanosnãosesincronizanemcomoInteriordaChinanemcomTaiwan,tendoabertoumcaminhopróprioemtermosdecurrículoedemateriaisdidácticas.Macauéoúnicoterritórioquenãotemumatradiçãoprópria.Istonãosóresultadoambienteeducacionalemquenãoexistecoordenaçãoentreasdiferentesescolaseháfaltadefiscalizaçãonoâmbitodoensinodalínguachinesa,mastambémdofactodapopulaçãoreduzidaedomercadopequenoemmatériademateriaisdidácticos(oquefazcomqueosmateriaisdidácticosprovenientesdoexteriortenhamsidopredominantesemMacau).Nestesentido,torna-senecessáriopro-moveroespíritode“unirostrêssistemas”,nosentidodeassimilar,antesdemais,astradiçõesdostrêsterritórios-InteriordaChina,HongKongeTaiwan-,deformaaencontrarumatradiçãoprópriadeMacau.Emseguida,a“uniãodostrêssistemas”implicaumaanálisepro-fundadasreferidascincofacetasdetradições,porformaaencontrarumpontodeequilíbrioadequadoentrea“preservação”eo“desenvolvimento”,demodoaherdaredesenvolveroquemereceserherdadoedesenvolvido.Paraoefeito,oobjectivofundamentalconsisteemelevarglobalmenteoníveldoconhecimentodalínguachinesadosalunosemMacau,contri-buindoparaumatransmissãosaudáveldalínguachinesa.Nestecampo,hádoisaspectosqueestãorelacionadoscomaatitudeparaenfrentaramudançacultural,quemerecemumaponderaçãocuidadosadetodos:1.º-Relaçãoentreapreservaçãoeodesenvolvimento.Umaculturaquesócuidaapreservaçãoignorandoodesenvolvimentotalvezseja,afi-nal,uma“culturamorta”.Enaáreadaeducação,paramaximizarassuasfunçõesdetransmissãocultural,a“sucessãodopassado”ea“transmissãoparaanovageração”sãoindispensáveis.Relativamenteàformaescrita,alínguachinesadeveconservarassuascaracterísticas,nãopodendo,assim,concordar-secomapretensãoradicaldeQianXuntongeLuXunno

1132sentidode“abandonaroscaractereschineses”16esubstituí-lospelatrans-criçãofonética.Quantoaoscaractereschineses,pormaissimplificadosquesejam,asuaestruturafundamental,asuaregradeformaçãoeseusistemasemânticotêmqueserpreservados,poisnistoconsisteatradiçãoclássicaeovalorculturaldoscaracterestradicionaisedostextosdeestiloclássicodalínguachinesa.Noentanto,a“antiguidade”doscaractereschineses(particularidadeideográfica,caracterizadapelasfunçõesdecris-talizaçãoepreservaçãodalínguadaantiguidade,demonstrandoasuafonteetimológicaeligandoasituaçõesantigas)esua“contemporaneidade”(particularidadefonética,caracterizadapeloenfraquecimentodasfunçõesdememorizaçãohistóricaemfunçãodamutaçãoenecessidadesdalínguachinesa,porformaasatisfazerosobjectivosdeescreverdeformasimpleseeconómica)sãoduasinclinaçõesintrínsecasdosmesmos.“Aantigui-dadereforçaatradicão,enquantoacontemporaneidaderealçaasimpli-cidade”;assim,asimplificaçãoéumatendênciaintrínsecadoscaractereschineses.Temqueadmitir-sequeoscaracteressimplificados,enquantonovatradição,devemserestimadosnoensinodalínguachinesa,talcomoostextosdeestilocontemporâneoeaescritaprática.2.º-Relaçãoentreosdialectosealínguauniversal(oulínguaco-mum).Ocantonenseéumdialectobastante“persistente”17.Emvésperas16QianXuntongapresentouasuapretensãodeabandonaroscaractereschineses(“aaboli-çãodoConfucianismopressupõeoabandonodoscaractereschineses”)noMovimentodaNovaCulturade4deMaio,enquantoLuXunalegouem1936que“aChinaaca-bará,senãoabandonaroscaractereschineses”.Naquelaaltura,estesslogansradicaismereceramaadesãodeumconjuntodeestudiososdasáreasdaculturaedopensamen-to.Apretensãode“abandonaroscaractereschineses”estavaintimamenteligadacomassolicitaçõesanti-tradicionaispolíticaseculturaisrelacionadascomasalvaçãodaPátriaequesurgemapartirdosfinaisdaDinastiaQing,tratando-sedeumeventodepensa-mentoculturalcriadocomatransformaçãoculturalverificadanaChinamoderna.AesteeventosubjazemumsonhodeGrandeHarmoniaeumsentimentodeuniversali-dade(romanizaçãodaescritaedivulgaçãodoesperanto),expressandoaposiçãodeter-minantedosintelectuaisparacortarocordãoembrionáriodastradiçõespré-existentes.Paramaispormenores,ver:ZhaoZhiping,UtopialinguísticanaReformadosFinaisdaDinastiaQing:DaDivulgaçãodoEsperantoaoAbandonodosCaracteresChineses,inRe-vista“SéculoXXI”deHongKong,NúmerodeJunhode2013,Número137.17Houveumlinguistaqueexclamouassim:“JulgueiqueoDialectoWufosseomaispersistente,mas,defacto,odialectoYue(cantonense)éaindamaispersistente”.Ver:LeiPangChu,ArgumentaçãoAbundanteeFundamentaçãoCompleta–ParaUmaNotaIntrodutóriadaObra‘Dialectos,LínguaComumeEnsinodeLínguas’daautoriadeZhan

1133dainauguraçãodosJogosAsiáticosde2010,foisuscitadaumadiscussãode“abandonarocantonensedandolugaraoPutonghua”e“salvaguardarocantonense”18naCidadedeGuangzhou,umavezquealgunsmembrosnoComitédaConferênciaConsultivadoPovoChinêsdamesmacidadesugeriramprolongaraduraçãodotelejornalemPutonghua.Defacto,emHongKongeMacau,ocantonenseémuitomaispersistentedoquenasProvínciasdeGuangdongeGuangxi,umavezqueamaioriadosresiden-tesdaquelesterritóriosfalanormalmentecantonense.Destemodo,are-laçãoentreatradiçãodocantonenseedoPutonghua-umanovatradiçãoqueéconsiderada“típicadoInteriordaChina”emHongKongeMacau-éumtemaincontornávelnoensinodelínguachinesaemambososter-ritórios.Édenotarquenosmesmosterritóriosapareceuumanova“faltadeuniformidadeentreaescritaeafala”,ouseja,umdesajustamentoen-treafalaemcantonenseeaescritaemestilocontemporâneobaseadanoPutonghua,factoqueafectademodosérioaexpressãoescritadosalunoseonívelglobaldoensinodalínguachinesaemHongKongeMacau.Nes-tesdoisterritórios,ocantonensenãoéummeromeiodecomunicaçãooral,massim“invade”,emcertamedida,ocampodaexpressãoescrita:certosconteúdoseatécertaspáginasdosjornaisredigidassimplesmenteemcantonensesãofrequentes.Háquematéapresenteasuapretensãode“escreveraminhacidadenaminhalíngua”,enquantoostrabalhosapre-sentadosporalunoscontêmmuitasvezesvocábuloscantonensesatéfrasesredigidasemcantonense.Nestaconformidade,oproblemadasrelaçõesentreocantonenseeochinêsdeestilocontemporâneoregularizadotam-bémexisteaoníveldaexpressãoescrita.Deummodogeral,orelaciona-mentoentreoPutonghuaeocantonensenãoéuma“relaçãoentrepaiefilho”,massimuma“relaçãoentreirmãos”19.Assim,torna-senecessáriomaximizarasfunçõesdocantonense.Noentanto,nãopodedeixardeaprender-seedivulgar-sealínguacomum(incluindoaexpressãooraleaexpressãoescrita)daNação:ousodocantonensenoâmbitodoensino,deveserlimitadoessencialmenteàoralidade(comolínguaveicularoralnasaulas),enquantoparaalunos,odomíniodochinêsdeestilocontem-Bohui,inZhanBohui,Dialectos,LínguaComumeEnsinodeLínguas,1995,Macau,MacaoDailyNewsPublishingHouse,páginaIIIdoPreâmbulo.18ZhanBohui,OCantonensenãodegenerarádemodoalgum-AlgumasConsideraçõessobreoAparecimentodoDistúrbio‘AbandonaroCantonenseaFavordoPutonghua’,inRevistaXueshuYanjiu,Guangzhou,Número3doAno2011.19ZhanBohui,Dialectos,LínguaComumeEnsinodeLínguas,1995,Macau,MacaoDailyNewsPublishingHouse,pág.21a29e84.

1134porâneoregularizadodeveserobrigatórionodomíniodaexpressãoescrita.IV.InovaçõesaintroduzirnocurrículodalínguachinesaEmcumprimentodoespíritoda“uniãodostrêssistemas”ecomvis-taaedificarumatradiçãodoseuensinodalínguachinesa,julgamosquedevemtomar-seemcontaosseguintesaspectos:1.ReforçaroensinodostextosdeestiloclássicoOchinêsdeestiloclássicoéumalínguaescritafina,tendocertamen-teassuasvantagensebeleza.Apreparaçãoemtextosdeestiloclássicotemmuitoavercomaformaçãodalínguachinesadosalunos,sendotambémumachaveindispensávelparaasfuturasgeraçõesparaabrirotesourodacivilizaçãoclássicachinesa.NosistemaeducativodoPaís,alínguachinesatornou-sepelaprimeiravezumadisciplinaautónomacomapromulgaçãodo“EstatutodosEstabelecimentosdeEnsino”de1904,aprovadosobpropostadosoficiais.Mesmoassim,osestabelecimentosdeensinoministraramapenastextosdeestiloclássico,enquantoostextosdeestilocontemporâneosócomeçaramaserpredominantesnoensinodalínguachinesaàvoltadoMovimentode4deMaioedepoisdesofreremochoquede“promoveroestilocontemporâneoeabandonaroestiloclássico”.20Então,qualseráocritérioparafixarograudedificuldadedostex-tosdeestiloclássicoaestudarpelosalunosdoensinosecundárioedoensinoprimário?Qualseráopesomaisindicadodosmesmostextosnatotalidadedasmatériasdidácticas?QianMusugeriuem1942,numar-tigointitulado“EnsinoSecundárionoContextodaInovaçãoNacionalEducativa”,umcritérioqueconsistiuemdotarosfinalistasdoensinosecundáriode“capacidadeparalerporsisóasobrasantigasdoPaís”.Asuajustificaçãoé:casonãotenhamestacapacidade,“eleslimitar-se-ãoacontactarpensamentoseacontecimentosocorridosnasrecentesdécadas”,“comosefossemnascidosnumpaísquenãotemculturanemtradição:o20NiWenjineOuyangRuying,PerspectivaçãosobreoEnsinodeLínguas,Shanghai,Edi-toradaUniversidadeNormalHuadong,2002,pág.115e116.

1135ensinodessegénero“temprovavelmenteumavisãocurtaenãotememvistaaconservaçãodatradiçãocultural”21.Evidentemente,esteéumpa-drãobastanteexigente,umavezqueas“obrasantigasdoPaís”têmumadimensãomuitovastaedotarosalunossecundárioscomacapacidadedelertantasobrasantigas,queévantajosaparaatransmissãocultural,éumalvodifícildeatingir.Nadécada20doséculopassado,ofamosoeducadordelínguaYeShengtaoopôs-setotalmenteàinclusãodostextosdeestiloclássiconasmatériasdidácticasdoensinoprimário.22Quantoaoensinosecundário,omesmoopinouem1943nosentidode“leralgunstextosantigos”,taiscomoos13textosconstantesdolivrointitulado“In-troduçãoaObras-Primas”.Omesmovoltouaopinarem1948que,osfi-nalistasdoensinosecundáriocomplementar“tenhamcompetênciasparalerprosasdeestiloclássico,seleccionadaseconstantesdoscompêndios,deautoriadeOuyangXiu,SuShi,GuiYouguang,entreoutros”e“parasatisfazerasnecessidades,podemconsultarelersozinhoslivrosdomesmogénerodosAnalectosdeConfúcio(《論語》),oLivrodeMêncio(《孟子》),Shiji(《史記》)eTongjian(《通鑒》)”;relativamenteàs“obrasantigascujaleituranãoéurgente,sãoShangshu(《尚書》),Laozi(《老子》)eZhuangzi(《莊子》)”e“ostiposdeliteraturaquecaíramemdesuso,taiscomoPianwenN.T.2,textosepoesiasdeestiloarcaico”jamaissãonecessários.23Achamosqueéumaafirmaçãoqueestámaisdeacordo21QianMu,EnsinoSecundárionoContextodaInovaçãoNacionalEducativa,inQinMu,CulturaeEducação,Beijing,LivrariaSanlian,2009,pág.80e81.22Segundoomesmo,“nãoconvémincluirnasmatériasaestudarasobrasclássicasquesejamobjectosdeinvestigaçãodeespecialistas,taiscomoasobrasintegradasnassec-çõesdeJing(經)eZi(子).Oslivrosdehistória,arteseliteratura,paraalémdeseremvastosevolumosos,poderãoserbenéficosparaosalunosdoensinoprimário;convémcompilá-losdenovooutraduzi-los-casosejapossívelfazerestasduascoisas,nadaim-pedequesejamredigidosemchinêsdeestilocontemporâneo.Nestesentido,nãoserápossívelencontrarsituaçõesemqueosalunosdoensinoprimáriotenhamnecessidadedeempregarochinêsclássico.”Ver:ProblemasnoEnsinodaLínguaNacionalnoEnsinoPrimáriodaautoriadomesmoeducador,inRevistadeEducação,VolumeXIV,Número1(20deJaneirode1922),tambéminZhuYongxin,ColectâneadeArtigosDestacadosdeYeShengtao,Beijing,EditoradeEducaçãoPopular,2014,pág.231.N.T.2Pianwen(駢文):prosascomversosrimadosde4ou6caracteresecaracterizadasporparalelismoeornamentação.23Ver:RecomendarObrasAntigasparaAlunosdoEnsinoSecundário-UmaLeiturade‘In-troduçãoaObras-primas’eMetodologiadeAprendizagemdaLínguaNacionalnoEnsinoSecundáriodaautoriadomesmo,inZhuYongxin,ColectâneadeArtigosDestacadosdeYeShengtao,Beijing,EditoradeEducaçãoPopular,2014,pág.264a265e361a364.

1136comarealidade.Noentanto,nãoédeaceitaraopiniãodequeosalunosdoensinoprimárionãopossamteracessoatextosdeestiloclássicoequeosalunosdoensinosecundárionuncapossamlerZhuangzi.Relativamenteaopesodostextosescolaresdeestiloclássiconato-talidadedasmatériasdidácticasnosquatroterritóriosdosdoisladosdoEstreito,verifica-sequeoestiloclássicoémaisprezadonoterritóriodeTaiwan.Osdadosestatísticosreportadosàdécada90doséculopassadodemonstramque,noterritóriodeTaiwan,ostextosdeestiloclássico,emtermosdoseunúmero,representavam45%datotalidadedostextosdoensinosecundárioelementare72%doensinosecundáriocomplementar;noInteriordaChina,ostextosdomesmoestilorepresentavam29%e44%dosensinossecundárioselementarecomplementar,respectivamen-te;emHongKong,comaaplicaçãodonovocurrículoem1991,40%dostextosforamdeestiloclássico,natotalidadedostextosprevistosparaoscincoanosdoensinosecundário.24Emanosrecentes,registam-sealteraçõesemtodososreferidoster-ritórios.O“ProgramadoCursoUnificado(NoveAnos)paraasEscolasNacionaisdosEnsinosPrimárioeSecundário-ÁreadeAprendizagemdasLínguas(LínguaNacional)”deTaiwan,publicadoem2003,estipulanasuaparte“SelecçãodeTextosRepresentativos”assim:nasextaclassedoensinoprimário“sãointegradosdemodogradualtextosdeestiloclás-sico”;nosétimoanodeescolaridade,opesodostextosdeestiloclássicoéde10%a20%,nooitavoanoéde20%a30%enononoanoéde25%a35%.25Nostermosdo“ProgramadasCadeirasObrigatóriasdoEnsinoSecundárioComplementarRegular”,parcialmentealteradoem2003,“opesodostextosdeestiloclássicoéde45%a65%”,estandoenumerados24NiWenjineOuyangRuying,PerspectivaçãosobreoEnsinodeLínguas,Shanghai,Edi-toradaUniversidadeNormalHuadong,2002,pág.144e146.25MinistériodaEducaçãodeTaiwan,ProgramadoCursoUnificado(NoveAnos)paraEscolasNacionaisdosEnsinosPrimárioeSecundário-ÁreasdeAprendizagemLinguísticas(LínguaNacional),2003.Totalizam6volumescom76liçõesparaostrêsanosdoensinosecundáriocomple-mentar,ver:MinistériodaEducaçãodeTaiwan,ProgramadasCadeirasObrigatóriasdoEnsinoSecundárioComplementarRegular,2011.

113730textosdomesmoestiloaescolher,devendoincluiremcadavolumedolivroescolarumaouduasliçõesde“poesiasclássicas”.26Nostermosdo“CritériosCurricularesdeLínguaChinesaparaoEn-sinoObrigatório(Revistos)”doInteriordaChina,publicadoem2011,asexigênciasrelativasàsantigaspoesiaseprosasforamsignificativamenteelevadas.Os“ObjectivosGlobaiseConteúdos”doCurrículoimpõemaosalunos“compreendertextosdeestiloclássicofáceiscomaajudadeli-vrosdeapoio”27.Nostermosdomesmocapítulo,os“ObjectivoseConte-údosFaseados”paraosalunosdos7.ºa9.ºanodeescolaridadesão“recitarpoesiasepoemasclássicas,lertextosdeestiloclássicofáceisecompreen-derosseusconteúdosessenciaiscomaajudadenotasexplicativaselivros26Totalizam6volumescom76liçõesparaostrêsanosdoensinosecundáriocomple-mentar,ver:MinistériodeEduçãodeTaiwan,ProgramadasCadeirasObrigatóriasdoEnsinoSecundárioComplementarRegular,2011.27Acompreensãoescritado“chinêsclássicofácil”éumaexigênciaconsagradasempreemtodososcritérioscurricularesdelínguachinesaemvigornoContinenteChinês,sendoumaexigênciarelativamenteuniformeparaaaprendizagemdochinêsclássicodosalu-nosaolongodecercadeumséculo.Umestudiosodescobriunasuainvestigaçãoque,duranteoperíodocompreendidoentre1912e1949,oMinistériodaEducaçãoprocla-mou7critérioscurricularesdoensinosecundárioelementar,todosestescontemplamexigênciaspedagógicasrelativamenteà“leituradochinêsclássicofácil”;entre1950e2011,forampublicados15critérioscurriculares(ouprogramaspedagógicos),dosquais11estavamrelacionadoscomadisciplinadelínguachinesadoensinosecundárioelementaredeentreestes,9impõemaexigênciada“leituradochinêsclássicofácil”.Afinal,oqueseentendepor“chinêsclássicofácil”?Nãofoifeitaumadefiniçãoclaraeuniformeaolongodeumséculo.Paraalcançaroobjectivodeassimilardeformadinâ-micaasmatériaslinguísticasdaantiguidadeedeconhecerassuastécnicasderedacção,qualéatipologiadochinêsclássicoaensinar?Atéquenívelénecessárioequantostex-tossãoprecisosestudar?Asopiniõesdosacadémicossãomaisoumenosdivergentes.Muitoemboraexistamalgunscritérioscurriculares(taiscomoosCritériosCurricularesdeLínguaChinesaparaoEnsinoSecundárioElementarde1936)queapresentaramosprincípiosparaaselecçãodetextos“deestiloclássicofáceis”,limitou-se,muitasdasvezes,aadoptaraformadeenumerartextos(oulivros)dochinêsclássicodeleituraobrigatóriaparadelimitarafronteirado“chinêsclássico”(comoéocasooscritérioscurricularesdalínguapublicadosapós1940).E,noInteriordaChina,nosCritériosCurricularesdaLínguaChinesaparaoEnsinoObrigatóriode2001ede2011,bemcomonosCritériosCurricularesdaLínguaChinesaparaoEnsinoSecundárioCom-plementarde2003,éadoptadamesmaforma.Ver:ZhangQiuling,‘ChinêsdeEstiloClássicoFácil’nosCritériosCurricularesFormuladosaoLongodeUmSéculo,inCurrículo,MatériasDidácticasePedagogia,Número6de2013.

1138deapoio;estaratentosàacumulaçãodosrespectivosconhecimentos,sentimentoseaplicação,comvistaaelevaroseugostodeapreciação.”NosmesmosCritériosCurriculares,sãotambémenumerados136textos(trechos)deexcelentes“poesiaseprosasclássicas”queosalunosdevem“memorizarerecitar”,númeroquerepresentaumaumentode16texto(trechos)emrelaçãoaodispostonosCritériosCurriculares(Piloto),pu-blicadoem2000.Opesodosmesmostextos(trechos)aumentoude50%para56,7%datotalidade(240)textosde“poesiaseprosasexcelentes”clássicasecontemporâneasqueosalunosdevemrecitar.Estestextos(tre-chos)têmaseguintedistribuição:primeiroaosextoanodeescolaridade-75;sétimoaononoanodeescolaridade-61,representandoumaumentode5e11textos(trechos)respectivamente.28Relativamenteaoensinosecundáriocomplementarregular,os“Cri-tériosCurricularesdeLínguaChinesaparaoEnsinoSecundárioCom-plementarRegular(Piloto)”,publicadosem2003,estipulamnapartedaaprendizagemobrigatóriaasexigênciasglobaiscomoseguem:“lertextosdeestiloclássicofáceis,compreenderosignificadodassuasexpressõesefrasesecompreenderosconteúdosdostextos,comaajudadenotasexplicativaselivrosdeapoio.Entendereidentificarosignificadoeousodostermosnormaisepartículassemsignificado,bemcomoasestruturasfrásicasmaisusadasnostextosdeestiloclássico,dandoatençãoàapli-caçãoanalógicadeconhecimentosnaleituraprática.Declamarpoesiaetextosdeestiloclássicodaantiguidadeememorizardeterminadonúmerodetextosfamosos.”NoAnexoaosCritériosCurriculares,sãoenumera-dos14poesiasetextosdeestiloclássicocujadeclamaçãoérecomendada,bemcomo“obrasclássicasdecultura”paraleituraextracurricular,taiscomoOsAnalectos(deConfúcio),oLivrodeMêncioeZhuangzi,entreoutras.Relativamenteàapreciaçãodosalunosaoníveldaleituradetextosdeestiloclássico,impõe-seobservaras“competênciasdaleituradetextosdeestiloclássiconãomuitodifícil”,bemcomoobservarseosalunossão“capazesdeentenderocontextocultural,sentiroespíritoculturalchinês28MinistériodaEducaçãodaRepúblicaPopulardaChina,CritériosCurricularesdeLínguaChinesaparaoEnsinoObrigatório,Beijing,EditoradaUniversidadeNormaldeBeijing,2011;MinistériodaEducaçãodaRepúblicaPopulardaChina,CritériosCurricularesdeLínguaChinesaparaoEnsinoObrigatório(Piloto),Beijing,EditoradaUniversidadeNormaldeBeijing,2000.

1139eapreciaroteoreainclinaçãoideológicanaperspectivahistóricaedopontodevistacontemporâneo.29Nodocumentointitulado“SaberAprender-UmCaminhoparaoDesenvolvimentoCurricular”,publicadoem2001,emHongKong,o“ensinodalínguachinesa”foiconsideradoumadasoitoáreasnoquadrocurriculardosensinosprimárioesecundário.Noentanto,nãofoiapre-sentadanenhumaexigênciarelativaàaprendizagemdetextosdeestiloclássico.Nas“SugestõesRelativasaMatériasEssenciaisdoCurrículodaLínguaChinesaparaoEnsinoSecundário”(Experimental)e“SugestõesRelativasaMatériasEssenciaisdoCurrículodaLínguaChinesaparaoEnsinoPrimário”(Experimental)apresentadaspeloConselhoparaoDesenvolvimentoCurriculardeHongKong,respectivamenteem2007e2008,aliteraturaeaculturachinesasforamtratadascomoáreasau-tónomasdeaprendizagememobservânciadasrespectivas“OrientaçõesCurriculares”,masnãocontemplamexigênciasespecíficasrelativamenteàaprendizagemdostextosdeestiloclássico.30EmJunhode2015,o“SectordeEducaçãodaLínguaChinesa”doInstitutoparaoDesenvolvimentoCurriculardaDirecçãodosServiçosdeEducaçãodeHongKong,publi-coua“ListadeMatériasObrigatóriasdeObras-primasdeChinêsClás-sicodaCadeiradeLínguaChinesaparaoEnsinoSecundárioComple-mentar”(queentrouemvigornoanolectivode2015/2016,apartirdo4.ºanodoensinosecundário),ondeforamenumeradas16obras-primasdeestiloclássicocujamemorizaçãoéobrigatóriaparaosalunos.31ArevisãodocurrículodelínguachinesadeMacauencontra-sepresentementeemcurso.Atéaomomento,oprogramadeestudoadop-29MinistériodaEducaçãodaRepúblicaPopulardaChina,CritériosCurricularesdeLín-guaChinesaparaoEnsinoSecundárioComplementarRegular(Piloto),Beijing,EditoradaEducaçãoPopular,2003.30ConselhoparaoDesenvolvimentoCurriculardeHongKong,SugestõesRelativasaMa-tériasEssenciaisdoCurrículodaLínguaChinesaparaoEnsinoSecundário(Experimental),2007;ConselhoparaoDesenvolvimentoCurriculardeHongKong,SugestõesRelativasaMatériasEssenciaisdoCurrículodaLínguaChinesaparaoEnsinoPrimário(Experi-mental),2008.31“SectordeEducaçãodaLínguaChinesa”doInstitutoparaoDesenvolvimentoCur-riculardaDirecçãodosServiçosdeEducaçãodeHongKong,ListadeMatériasObri-gatóriasdeObras-PrimasdeChinêsClássicodaCadeiradeLínguaChinesaparaoEnsinoSecundárioComplementar(emvigornoanolectivo2015/2016,apartirdo4.ºanodoensinosecundário),2015.

1140tadoem1999estáaindaemvigor.Nesteprograma,nãoforamreferidasnenhumasexigênciasrelativasaoensinodetextosdeestiloclássicoparaoensinoprimário.Asexigênciasparaoensinosecundárioelementarsão“aprenderedominarasestruturasfrásicasessenciaisdostextosdeestiloclássico”,“sercapazdecompreenderostextosdeestiloclássicofá-ceis;compreenderumdeterminadonúmerodetextosdeestiloclássicoextracurricularesemuitofáceis,comaajudadelivrosdeapoioenotasexplicativas”,totalizando45textosdepoesiaseprosasdeestiloclássicoparaaaprendizagemaolongodostrêsanosdeestudo.Relativamenteaoensinosecundáriocomplementar,asexigênciassão:“conheceraspartí-culassemsignificadousadasnostextosdeestiloclássico”,“compreenderumdeterminadonúmerodetextosdeestiloclássicoextracurriculareseapreciarpoesiasepoemasclássicas,comaajudadelivrosdeapoioenotasexplicativas”,totalizando20textosdepoesiaseprosasclássicasaestudaraolongodostrêsanos.32Constata-seassimque,aoníveldapolíticacurriculartextual,asexi-gênciasdefinidasemMacau,emtermosdetextosdeestiloclássico,sãomaiselevadasdoqueemHongKong,massãomuitoinferioresàsexigên-ciasmaisrecentesdoInteriordaChinaeumpoucoinferioràsdeTaiwan.Emtermosdonúmerodetextos,asomadostextosexigidosemMacaunosensinosprimário,secundárioelementarecomplementarrepresentamaisoumenosmetadedostextosexigidosnoInteriordachina(65versus126).EnquantoemMacaunãoestãoestabelecidasexigênciasrelativasaostextosdeestiloclássiconoensinoprimeiro,textosdeestiloclássicosãoministradosnasclassesmaisaltasdoensinoprimárionosrestantester-ritórios.Omaisimportanteéque,emboraasescolasdeMacauestejammuitoinfluenciadasporHongKong,umavezqueaadopçãodematériasdidácticasprovenientesdaqueleterritórioégeneralizada,aimplementa-çãodaaprendizagemdetextosdeestiloclássicoépiordoqueoprevistonapolíticacurricular.Faceaisto,édereforçaroensinodostextosdeesti-loclássiconoâmbitodofuturocurrículodelínguachinesadeMacau.32GrupodeTrabalhoparaaReformaCurriculardaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,Programadadisciplinadelínguachinesa(EnsinoPrimário),Programadadisciplinadelínguachinesa(EnsinoSecundárioGeral)eProgramadadisciplinadelínguachinesa(EnsinoSecundárioComplementar),Macau,1999.

11412.DarimportânciaàliteraturalocaldeMacauAliteraturaéumaparteintegranterelevantenoconteúdodocurrí-culodalínguachinesa,poiselatemavertantocomacompreensãoescri-ta,comocomacompetênciadaexpressãoescrita.Ademais,aeducaçãoestéticaquesecentranasobrasliteráriaséummeioimportantedamesmaeducaçãonasescolas.Aliteraturaéavidaeainovaçãodaeducaçãoliterá-riaéidênticaàinovaçãodatradiçãoculturaledomododevida.Oqueébemdemostradopela“reformulação”deumanovatradiçãoculturaledomodelodevidadeumageraçãoprovocadopelaintegraçãodaliteraturadeestilocontemporâneonoscompêndiosescolaresdalínguachinesaatravésdaaplicaçãodoRegimeEscolardoAnoRenxu33.Aliteraturalocaléumaexpressãodahistória,culturaevidalocaisedamemóriaaestasrelacionada.Aintensificaçãodaeducaçãodahistóriaeculturalocais,ochamamentoàatençãodaconsciênciaculturaleaeleva-çãodaidentificaçãoculturalestãocondicionadosaodescobrimentosufi-cientedovaloreducativodaliteraturalocal.Porumlado,devemestimar--seasobrasdecadaépocahistóricadesdeasDinastiasMingeQing,nosentidodeassinalarosrastoshistóricosededaratençãoàsfigurashistóri-casderelevância,dando-seimportânciaatodootipoliterário-poesiaepoema,prosa,novelaeteatro-,demodoaexprimirascaracterísticasdosfeitosliteráriosdeMacau.Emtermosdetemasegraudedificuldade,édecuidardosinteressesenecessidadesdosalunosdetodasasidades,doensinoprimárioaosecundárioelementarecomplementar.Alémdisso,podemserapresentadas,sobaformatemática,matériasrelacionadascomahistóriadodesenvolvimentoliteráriodeMacau,comoobjectivodepromoverovalorculturaldaeducaçãoescolardeMacau.3.IntensificaroensinodacaligrafiadecaractereschinesesOscaractereschinesestêmporbasepictogramasesãoimagensartís-ticas.Aartecaligráficadecaractereschinesestemumahistórialongínqua,florescendocalígrafosdetodootipoeestilodecaracteres.Comefeito,acaligrafiachinesaéumacriaçãoculturaldaNaçãoChinesa,devendo,as-33ChenNgon-fung,‘ReinvençãodaTradição’eaEstruturaçãodaHistóriadaLiteraturadeChinêsdeEstiloContemporâneo,inSéculoXXI,VolumedeJunhode2009,HongKong,Número113.

1142sim,respeitar-seovalorculturaldoensinodacaligrafiadopontodevistadaconsciênciacultural34,nosentidodeelevarascompetênciasdosalunosemtermosdaapreciaçãodacaligrafiachinesaedeescrevercaractereschi-neses.EmMacau,nãofaltamescolasqueestimammuitoescreverca-racterescompinceldecaligrafia:aosseusalunoséexigidaaentregadetrabalhosdecaligrafiadesdeoensinoprimárioatéàconclusãodoensinosecundário.Sãoorganizadasemváriasescolas,acçõesassociativaseoníveldaartecaligráficadealgunsalunosébastanteelevado.Noentanto,deummodoglobaledaperspectivadatransmissãocultural,nãofoifirma-doovalordoensinodacaligrafia,nemforamfixadosalvoscurricularesesclarecidosecompletosparacadaníveldeensino,nemfoiintegradaaeducaçãoestéticacaligráficaouculturacaligráfica,nemsequerfoiforma-doumsistemacurriculararticuladodecaligrafia.NoInteriordaChina,peloMinistériodaEducaçãoforamdecretadoso“ParecersobreoDesen-volvimentodaEducaçãoCaligráficanosEnsinosPrimárioseSecundário”de2011,o“ProgramaDirectorparaaEducaçãoCaligráficanosEnsinosPrimárioeSecundário”de2013efoiaprovado,maistarde,umconjuntodemateriaisdidácticasdecaligrafia35,documentosquemerecemumare-ferênciadeMacau.4.Insistiremsaberescrevercom“caracterestradicionais”econheceros“caracteressimplificados”Atéaomomento,partedosresidentesdeHongKongedeMacautemcertasemoçõesdesagradáveisemrelaçãoaoscaracteressimplificados,sóqueasimplificaçãoéjáumatendênciainevitávelerepetidamentecom-provadanaevoluçãodoscaractereschineses.Defacto,o“EsquemadaSimplificaçãodeCaracteresChineses”coordenadoepublicadopeloGo-34LiuShou’an,‘DaConsciênciaArtística’à‘ConsciênciaCultural’,inUmaInterpretaçãosobreoProgramaDirectorparaaEducaçãoCaligráficanosEnsinosPrimárioeSecundárioeditadapeloGrupodeEstudoeProduçãodoProgramaDirectorparaaEducaçãoCa-ligráficanosEnsinosPrimárioeSecundário,Beijing,EditoradaUniversidadeNormaldeBeijing,2013,pág.13e14.35GrupodeEstudoeProduçãodoProgramaDirectorparaaEducaçãoCaligráficanosEnsinosPrimárioeSecundário,ProgramaDirectorparaaEducaçãoCaligráficanosEnsi-nosPrimárioeSecundário,Beijing,EditoradaUniversidadeNormaldeBeijing,2013,pág.285a293.

1143vernoCentralnãofoiformuladosóapartirde1949.Énecessáriodefinirasexigênciasconcretasrelativamenteàaprendizagemdecaracteressim-plificadosporpartedosalunosdosterritóriosdeHongKongedeMacaunoâmbitodoensinodochinês,demodoapermitiraosmesmosalunos“conheceremoscaracteressimplificadosnormalizados”.Paraoefeito,énecessárioassimilarnocurrículooreferido“EsquemadaSimplificaçãodeCaracteresChineses”aprovadopeloPaís,permitindonomeadamenteaosalunosdoensinoprimárioedoensinosecundárioconheceros515carac-teressimplificadoseos54radicaislateraisconstantesdoEsquema.Apropósitodoscaracterestradicionais,énecessárioconhecerdemodosuficienteoseuvalorenquantotesourodaculturachinesa,deven-dorespeitar-seosmesmoscaracteresdopontodevistadatransmissãodecultura.Oscaractereschinesestêmfunçõesdememorizaçãodaculturachinesa36etambémfunçõesdecodificaçãodaculturachinesa.Emter-mosdorelacionamentoentreoscaractereschinesesealínguachinesa,oscaracteresestãoimpregnadosdeinformaçõesculturaisdosseusprimeirostemposdequeafalanãodispõe,easuaestruturamorfológicatemvaloresfilológico-arqueológicos.Assim,oconhecimentodoscaractereschinesespassouaserumacondiçãofundamentalpara“conhecereligaràsrealida-desdaantiguidade”,sendoacogniçãosobreculturadaantiguidadefeitaatravésdoscaracteres.Nestesentido,asfunçõesdememorizaçãoculturaldoscaractereschinesessãoconsideradas“antiguidade”doscaracteres(ouseja,funçõesdedemonstrarasuafonteetimológica,ligaràsrealidadesdaantiguidade,cristalizarepreservarumalínguadaantiguidade).Emcon-trapartida,oscaractereschinesestêmtambémasua“contemporaneidade”(ouseja,enfraquecimentodasfunçõesdememorizaçãohistóricaemfun-çãodamutaçãoenecessidadesdalínguachinesa,porformaaalcançarosobjectivosdeescreverdeformasimpleseeconómica).Asdiferençasentreestasduasparticularidadessão:enquantoaprimeirasalientaaparticula-ridadeideográficaescrita,aúltimaenfatizamaisaparticularidadefonéti-ca;“aantiguidadereforçaatradicionalidade,enquantoacontemporanei-dadepõeemrelevoasimplicidade”.Cita-secomoexemploocaracter“鬥”36SegundoJanAssmann,atransmissãoculturalésimplesmente“memóriacultural”,sen-doosmeiosprincipaisdememorizaçãoamemóriaescrita(e.g.materiaisnosarquivos),memóriaritual(e.g.festividadespopulares,éticaecostumes)ememóriasmateriais(e.g.relíquiashistóricas).Ver:JanAssmann,Comunidadescomousemescrita,inBoletimUniversidadeOceânicadaChina,Volume6doAno2004.

1144quesignifica“luta”,enquantoasuaformatradicionalpreservaaindaaimagemdelutacorporalentreduasmãos,aformasimplificadapassaaser“斗”,sendodebilitadasassuasfunçõesdememorização.Deummodogeral,noscaracteresdostiposdecaligrafiaantesdatransformaçãoparaoestilocaligráfico“Li”enoscaracterestradicionaisantesdesimplificação,a“antiguidade”doscaractereschineseserapredominante.Assim,oscarac-terestradicionaissãomaisfavoráveisàtransmissãodaculturatradicional.Faceaoexposto,acompreensãoescritaeaexpressãoescritacomca-racterestradicionaisdevemsermantidasenquantoexigênciasbásicasnocurrículodalínguachinesa.Sãoapropriadasasexigênciasde“escreveremchinês…correctamentecomcaracterestradicionaischineses”ede“co-nheceroscaractereschinesesnormalizados”paraoalunofinalistadoen-sinosecundário,consagradasnas“PolíticasdoEnsinodaLínguanaÁreadoEnsinoNãoSuperiordaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,adoptadasem2008pelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau.375.Relevarenormalizarocantonense,intensificandoaaprendizagemdatranscriçãofonéticaePutonghuaComosereferesupra,ocantonenseéumveículoeconteúdoimpor-tantedaculturadazonaLingnanealínguafaladacomumdosresidentesdeMacau.Nestesentido,ocantonensedeveserestimado,tantodopon-todevistadatransmissãocultural,comodaperspectivadoempregoefec-tivolinguístico.AdifusãodoPutonghuanãotemporfinalidadeafastarocantonense.Muitopelocontrário,énecessáriodescobrirovalorculturaldocantonensenoensinodalínguachinesa.Torna-senecessárioassimor-ganizarumaaprendizagemsistemáticadoscaracteresprópriosdodialectocantonense,normalizandoostermosdeusohabitual,demodoapermi-tirquealunosaconheçamaorigemeovalordaspronúnciasantigasearticulando-secomaaprendizagemdepoesiasepoemaseconhecimentosgeraisdaculturanacionalchinesa.Noentanto,nosectoreducacionaldeHongKongeMacau,ocantonensesóéempreguedemodoconvencio-37DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,PolíticasdoEnsinodaLín-guanaÁreadoEnsinoNãoSuperiordaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2008,ver:http://portal.dsej.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp#Inter_main_page.jsp?id=21248.

1145nalcomolínguaveicular(incluindooensinodalínguachinesa,exigindoqueosalunosfalemcoerentementeocantonenseedeclamememcan-tonense,nãosendofixadasnoscritérioscurricularesexigênciasclarasecompletasrelativamenteàaprendizagemdocantonensepelosalunos.Assim,noquedizrespeitoàfonética,osdocentesdoensinoprimá-rioesecundáriodosterritóriosdeHongKongeMacauficammuitasvezesperplexosquandoverificadivergêncianapronúnciadeumcaracter.Atéhouveumestudiosoqueconsiderouquejáestavaconstituídoum“novosistemafonético”cantonenseemHongKong.38Porém,nãofoidefinidanenhumaregrareferenteàfonologiacantonensenocurrículodalínguachinesa.Comefeito,umgrupodeinvestigadoresprovenientesdeGuangdong,HongKongeMacauenvidaramesforçosaolongodemaisdeumadécadaparaprocederaumarevisãosériasobreoscaracteres(outermos)comnotaçãofonéticadivergentenosdicionáriosdecantonen-semaisusados,doqueresultouoDicionáriodaFonéticaCorrigidadoCantonenseaquepodemosrecorrer.Apropósitodanormalizaçãodoscaracteresdodialectocantonense,segundoumestudo,existem1.095ca-racteresprópriosdomesmodialecto39,paraalémdenumerosasexpressõesdialécticas.Narealidade,énecessárionormalizaroscaracteres/expressõescomomesmosignificado.Umexemploéaexpressãoquesignificaagora:“而家”,“宜家”e“依家”.Emboraestasquestõesentremnocampodospolíticaslinguísticasedoplaneamentolinguísticodetodooterritório,nãosãodemenosprezarnoâmbitodoensinodalínguachinesa.NoquedizrespeitoàaprendizagemdetranscriçãofonéticaePu-tonghua,énecessáriocriarumsistemapedagógicoacritériocientífico,nointuitodeaumentaraeficiênciapedagógica.ParaalémdasaulasdePutonghua,alínguachinesanãoénecessariamenteministradasemPuton-ghua.Háalgunsanos,ainiciativadeHongKongnosentidodeobrigarosdocentesaensinaralínguachinesaemPutonghuanãosófalhou,como38ZhangHongnian,CantonenseemHongKongnoSéculoXXI:AFormaçãodeumNovoSistemaFonético,inBoletimdaUniversidadeJinan,Número2doAno2002.39Apósinvestigaçãofeitaaolongodeváriosanos,oprofessorcatedráticoCheungKwan--HineRobertBauerdaUniversidadePolitécnicadeHongKong,publicaramumlivrotemáticointituladoEscreverCantonensecomcaractereschineses,obraemqueestãoarro-lados1.095caracteresemusoemcantonense.Ver:ZhanBohui,TemasActuaisnoEstu-dodoCantonense,inBoletimdaUniversidadeJinan(RepositóriodeCiênciasSociaiseHumanidade),Guangzhou,Número5doAno2004.

1146tambémnãofoinecessáriadopontodevistadapreservaçãoculturaledatransmissãocultural.Estescincoaspectosconstituemumaorientaçãorelevanteparaaino-vaçãodoensinodalínguachinesa.Nas“PolíticasdoEnsinodaLínguanaÁreadoEnsinoNãoSuperiordaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,publicadasem2008pelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,foidefinido,noquedizrespeitoaoensinodalín-guachinesa,que“oalunofinalistadoensinosecundáriodelínguaveicu-larchinesadevefalar,fluentemente,mandarimeescreveremchinêscomfacilidade,coerênciaecorrectamentecomcaracterestradicionaischineses,bemcomoconheceroscaractereschinesesnormalizados”40.Comisto,apretensãode“escrevercomcaracterestradicionaiseconheceroscaracteressimplificados”estábemexpressa,sóque,carecemdemaisumpassonosentidodenormalizarocantonenseeelevarosefeitosculturaisdoensinodalínguachinesa,paraqueaspolíticasdoensinodalínguasejamaperfei-çoadas.V.DesenvolvermateriaisdidácticascomcaracterísticasprópriasdeMacauAsmateriaisdidácticasconstituemproblemasdoensinodalínguachinesaemMacauqueurgeresolver.Comosereferesupra,oensinodeMacauécaracterizadopela“dependência”:oslivrosescolares,tantodoensinosecundário,comodoensinoprimário,estãomuitodependentesdaofertadoexterior,nomeadamentedeHongKong.Tomandocomoexemplooanolectivo2014/2015,98,5%dasescolasprimáriase83,3%dasescolassecundáriaselementaresusamcompêndiosdeHongKong;nosprimeiroesegundoanosdoensinosecundáriocomplementar,81,0%dasescolasfazemomesmoe68,8%dasescolasfazemamesmaopçãonoterceiroanodoensinosecundáriocomplementar,emvirtudedasne-cessidadesdecorrentesdoprosseguimentodeestudos.Emanosrecentes,algumaseditorasdeHongKongcomeçaramalançarlivrosdeversãodestinadaaousoemMacau.Atítuloexemplificativo,paraoensinopri-40DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,PolíticasdoEnsinodaLín-guanaÁreadoEnsinoNãoSuperiordaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2008,consultar:http://portal.dsej.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp#Inter_main_page.jsp?id=21248.

1147mário,contam-secomocompêndiointitulado“GostodeAprenderaLíngua(VersãoparaMacau)”41lançadopelaEducationalPublishingHou-sedeHongKong,bemcomo“LínguaChinesaModernaparaMacau”42e“LínguaChinesaModernanoSéculoXXI(VersãoparaMacau)”,amboslançadospelaEditoraModernadeHongKong.Noanolectivo2014/2015,32a34escolasadoptaramaprimeirasériedelivrosescolarese14a16escolasseleccionaramaúltima,representando56,7%e26,7%datotalidadedasescolasdaqueleníveldeensino,respectivamente.MapaI–CompêndiosdelínguachinesaseleccionadosusadosporescolasdoensinoprimáriodeMacau,anolectivo2014/2015TítuloEditoraOrigemNúmerodeescolas/Classe1.ª2.ª3.ª4.ª5.ª6.ªLínguaChinesaparaEnsinoPrimário(Versão2005/Macau)EditoraYanjingHongKong254444GostodeAprenderaLín-gua(VersãoparaMacau)43EducationalPublishingHouseHongKong343433323233LínguaChinesaModernaparaMacauEditoraModernaHongKong666789LínguaChinesaModernanoSéculoXXI(VersãoparaMacau)EditoraModernaHongKong888887LínguaChinesadoEnsinoPrimárioparaMacauPearsonHongKong22222241Aprimeiraediçãodocompêndiofoilançadaem2013.42AsprimeirasediçõesdoLínguaChinesaModernaparaMacauedoLínguaChinesaModernanoSéculoXXI(VersãoparaMacau)foramlançadasem2004e2014,respec-tivamente.EasescolasqueseleccionaramocompêndiointituladoLínguaChinesaModernalançadopelaEditoraModernapassaram,semexcepção,aadoptaroLínguaChinesaModernanoSéculoXXI(VersãoparaMacau)deediçãomaisactualizada.43Estasériedecompêndiosfoicompiladademodoafacilitaroensinodalínguachinesaemmandarim.

1148TítuloEditoraOrigemNúmerodeescolas/Classe1.ª2.ª3.ª4.ª5.ª6.ªLínguaChinesaNovaQisiQisiHongKong111111AprenderBemaLínguaChinesa(comtranscriçãofonética)LongmanHongKong122211EasyStepstoChineseUniversidadedeLínguasdeBeijingInteriordaChina111111ChineseMadeEasyforKidsTextbook(TraditionalCharactersVersion)1,2SanlianHongKong111111TextosdaLínguaChinesa(materiaisdidácticosdaprópriaescola)ColégiodoSagradoCoraçãodeJesusMacau111111Fonte:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudeMapaII–CompêndiosdelínguachinesaseleccionadosusadosporescolasdoensinosecundáriodeMacau,anolectivo2014/2015TítuloEditoraOrigemNúmerodeescolas/AnodoEnsinoSecundário1.ºElem.2.ºElem.3.ºElem.1.ºComp.2.ºComp.3.ºComp.LínguaChinesasegundoNovosCritériosCurricu-laresEditoradaEducaçãoPopularInteriordaChina655---LínguaChinesaQisiQisiHongKong242426---LínguaChinesadoNovoCampodeVisãoparaoEnsinoSecundárioEle-mentarEducationalPublishingHouseHongKong332---

1149TítuloEditoraOrigemNúmerodeescolas/AnodoEnsinoSecundário1.ºElem.2.ºElem.3.ºElem.1.ºComp.2.ºComp.3.ºComp.LínguaChinesa-NovaCompilaçãoEducationalPublishingHouseHongKong333---LínguaChinesaparaEn-sinoSecundárioElemen-tarEditoraModernaHongKong444---LínguaChinesaparaEn-sinoSecundárioElemen-tarShangWuHongKong243---LínguaChinesaBásicaeIntegradaLongmanHongKong1-----LínguaChinesa(2.ªEdi-ção)LongmanHongKong-24---LínguaChinesaInteracti-vaparaEnsinoSecundá-rioElementarPearsonHongKong1-----MyFirstChineseReadersVol.1-TextbookBetterChineseLtdInteriordaChina111111ChineseMadeEasyText-book(TraditionalCharac-tersVersion)3ShanlianHongKong22211-EasystepstoChineseUniversidadedeLínguasdeBeijingInteriordaChina111111TextosdaLínguaChinesa(Materiaisdidácticosdaprópriaescola)Macau555235LínguaChinesasegundoosCritériosCurricularesdoEnsinoSecundárioComplementarEditoradaEducaçãoPopularInteriordaChina---552

1150TítuloEditoraOrigemNúmerodeescolas/AnodoEnsinoSecundário1.ºElem.2.ºElem.3.ºElem.1.ºComp.2.ºComp.3.ºComp.LínguaChinesa/LínguaChinesaparaoNovoEnsinoSecundárioCom-plementarQisiHongKong---24231LínguaChinesaparaoAnoPropedêuticoChiuMingPublishingCoLtdHongKong----832LínguaChinesaparaoAnoPropedêuticoJichengTaiwan-----13LínguaChinesadaUni-versidadeJinanUniversidadeJinanInteriordaChina---1117LínguaChinesa-NovaCompilação(versão2003)ShangwuHongKong---99-LínguaChinesaRenrenHongKong---23-LínguaChinesaparaHongKongCertificateofEducationExamination(versão2002)EditoraModernaHongKong---22-LínguaChinesa(VersãoDidácticaUnitária)/LínguaChinesa-NovaCompilaçãoEducationalPublishingHouseHongKong---2--Fonte:DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudeOscompêndiosoriundosdoexteriortêmsustentadoduranteumlongoperíododetempooensinodalínguachinesaemMacau,sendodereconhecerasuacontribuição.Noentanto,osmesmoslivrosescolaressãoeditadosdeacordocomoscritérioscurriculares(oucomdocumentosdepolíticascurricularesanálogas)doexterior,enquantoqueas“versõesparaMacau”editadasemHongKongnãosãosenãoumameraligeira

1151“adaptação”dasrespectivas“versõesparaHongKong”.Oslivrosescolaressupracitadoscomo“GostodeAprenderaLíngua(VersãoparaMacau)”,“LínguaChinesaModernaparaMacau”e“LínguaChinesaModernanoSéculoXXI(VersãoparaMacau)”sãoelaboradosalegadamenteemcum-primentodas“Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdalínguachinesanoensinoprimário”44oudo“Programacurriculardalínguachi-nesaparaoensinoprimário”publicadoem1999,enquantoolivroparausodedocentesdo“GostodeAprenderaLíngua(VersãoparaMacau)”atéreferenaparte“conteúdoessencial”decadaliçãooscorrespondentescódigosconstantesdas“exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas”.Defacto,nãoéfácilconcluirqueosmesmoscompêndiosacomodamdemodointegralasexigênciasconstantesdosrespectivosdocumentoscurri-cularesdeMacau.Nestesentido,énecessáriofazertodaadiligênciaparaestudareexplorarnossasmateriaisdidácticaslocais.Presentemente,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudeencarregouváriasassocia-çõesdosectorliteráriodacompilaçãodeumlivrorelativoàliteraturadeMacaucomomaterialdidácticocomplementarparausonoensinosecun-44Entende-sepor“exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas”ascompetênciases-senciaisdefinidaspelogovernoeexigidasaosalunosapósterminaremaaprendizagemdecadaníveldeensino,incluindoconhecimentos,habilidades,capacidades,emoções,atitudesevaloresfundamentais.Asexigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdestinam-searegular,deharmoniacomaLeideBasesdoSistemaEducativoNãoSuperior,promulgadaeentradaemvigoremMacauem2006,agestãoeavaliaçãodoscurrículos,elaboraçãoeselecçãodosmateriaisdidácticos,orientaçãoeregulaçãodoensino,bemcomoaavaliaçãodaqualidadepedagógicadasescolas.Assim,ogovernoobriga-seadefiniro“quadrodaorganizaçãocurricular”decadaníveldeensino,bemcomoas“exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas”comomesmocompatível,paraasdiversasáreasdeaprendizagemoudisciplinas.O“quadrodaorganizaçãocurri-cular”correspondeao“planodeestudo”doInteriordaChina,enquantoas“exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas”sãoequiparáveisaos“critérioscurriculares”.Oqueédiferenteéqueas“exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas”sãodefinidasnostermosdodesenvolvimentodosalunos,incidindoassuascompetênciasindispen-sáveis,salientandoosobjectivoscurriculares,enquantoquenos“critérioscurriculares”sãotambémcontempladosopadrãodeconteúdoeatérecomendaçõesdaaplicaçãocurricularqueseestendemàcompilaçãodemateriaisdidácticas,processodeensino,avaliaçãodeaprendizagem,bemcomorecursoscurriculareseambientedeensinonasescolas.Relativamenteàs“exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicas”,ver:RegulamentoAdministrativon.º10/2015(Exigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal),nosítio:http://bo.io.gov.mo/bo/i/2015/29/regadm10_cn.asp?mobile=1(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,con-sultar:http://bo.io.gov.mo/bo/i/2015/29/regadm10.asp?mobile=1#10).

1152dárioelementar,oquenosparecequepodecontribuirparaatransmissãoculturallocal.Mas,julgamosqueestesesforçosaindanãosãosuficientes,poisénecessáriodesenvolverumconjuntodemateriaisdidácticosdalín-guachinesaquecubramtodososanosdeescolaridadedoensinoprimá-rioatéaosecundário.Existemmuitosproblemasaresolverparaodesenvolvimentodemateriaisdidácticoslocaisdalínguachinesa,sendoopontocríticoasuasistematizaçãoeaescolhadetextos.Paraoefeito,torna-senecessárioefec-tuarumainvestigaçãocuidadosasobreoslivrosescolaresmaisusadosnosensinosprimário,secundárioelementarecomplementaremMacau,ou-vindodemodosérioasescolaseosdocentes,levandoemcontaatradiçãoorganizacionaldetodosostiposdasescolas,semseesqueceremasopçõesdiversificadasnoprosseguimentodeestudos,quandosetratadoensinosecundáriocomplementar.Emseguida,apresentamosasnossasopiniõespoucomadurasparareferência:1)ConclusãodoensinodoPutonghuaetranscriçãofo-néticanasprimeirasclassesdoensinoprimárioComofoireferidoanteriormente,comapublicaçãodo“EsquemadoSistemadeTranscriçãoFonéticadaLínguaChinesa”em1958,foiformadaumatradiçãoeficaznoInteriordaChinanoensinoparaconhe-cercaracteresnacadeiradalínguachinesadoensinoprimário,tradiçãosegundoaqualosalunosadmitidosnaprimeiraclasseaprendem,antesdemais,oalfabetodosistematranscriçãofonéticadochinêsecomeçamemseguidaaconhecercaracterescomoapoiodatranscriçãofonética.Estamedidanãosóajudaosalunosaconheceroscaracteresparaaumen-taroseuvolumedeleitura,mastambémasseguraqueosalunossaibamatranscriçãofonética,construindoumabasesólidaparaaaprendizagemdoPutonghua.Atítuloexemplificativo,nos“CritériosCurricularesdaLínguaChinesaparaoEnsinoObrigatóriocomNoveAnos”publicadosem2011,asexigênciasglobaisconsistemem“dominaratranscriçãofo-nética,sercapazdefalaremPutonghua.”Nesteâmbito,aaprendizagemdatranscriçãofonéticadecorreessencialmentenosprimeirosanosdoensinoprimário,nomeadamentenaprimeiraesegundaclasses,sendoasexigênciasmaisemconcreto:“dominaratranscriçãofonética;lercorrec-tamentecomafonéticadalínguachinesa,eotomdatranscriçãofonéticadoscaractereschinesesepodersoletrar,correctamenteassílabas;conhecer

1153asletrasmaiúsculasememorizardecora“Listadoalfabetodatranscri-çãofonética”;“sercapazdeidentificarapronúnciadecaractereschinesescomaajudadatranscriçãofonética,saberusardicionáriosporordemdafonéticaoudosradicaisprincipais”.Enoscritérioscurricularesparaaterceiraequartaclasses,jánãoseverificammatériasrelacionadascomatranscriçãofonética.NasexigênciasrelativasàaprendizagemdoPuton-ghua,existemalgunsaspectosanálogos.Assim,osalunosdasprimeiraesegundaclassesdevem“aprenderaleremvozaltaostextosemPutonghuacorrectaefluentementeecomemoção”;osalunosdasterceiraequartaclassesdevem“saberleremvozaltaumtexto,emPutonghua,correctaefluentementeecomemoção”;osalunosdasquintaesextaclassesdevem“saberleremvozaltaumtexto,emPutonghua,correctaefluentementeecomemoção”.45Verifica-seassimqueasmatériassãopredominantementecolocadasnasprimeiraesegundaclasse.Emcontrapartida,emtodasassériesdelivrosescolaresdalínguachinesa,asmatériasrelativasàtranscri-çãofonéticaencontram-secolocadasnaprimeirapartedovolumedesti-nadoaoprimeirosemestredaprimeiraclasse,nosentidodesearticularcomasmatériasparaconheceroscaracteres46.AlínguaveiculardoensinodalínguachinesanosterritóriosdeHongKongeMacautemsidoocantonenseduranteumlargoespaçodetempo.EmboraaaprendizagemdoPutonghuapassasseasermaisprezadaapartirdadécadade90doséculopassado,osproblemasrelacionadoscomocurrículoemateriaisdidácticosdadisciplinadalínguachinesa,nomeadamenteoposicionamentoeprocessamentodatranscriçãofoné-ticaePutonghuaaoníveldosconteúdosdoscompêndiosedosistemadoensino,nãoforamresolvidos.EmMacau,paraamaioriadasescolas,oPutonghuafoiintegradonocurrículodosensinosprimárioesecundáriono“finaldoperíododetransição”queantecedeareunificaçãodeMacau45MinistériodaEducaçãodaRepúblicaPopulardaChina,CritériosCurricularesdaLín-guaChinesaparaoEnsinoObrigatóriocomNoveAnos(Versão2011),Beijing,EditoradaUniversidadeNormaldeBeijing,2011.46Atítuloexemplificativo,noprimeirovolume(destinadoaousonoprimeirosemestredo1.ºano)docompêndiointituladoChinêsparaEnsinoPrimárioeditadopelaSocie-dadeparaoDesenvolvimentodeEducaçãoFenghuangdeJiangsu,Limitada,estãodis-ponibilizadas16liçõesparaoensinodatranscriçãofonética,apósa“formaçãodebonshábitosdeaprendizagem”.Aseguirhá13liçõescom“textos”e6liçõesde“conhecercaracteres”.Verifica-seassimqueoensinodatranscriçãofonéticaécolocadologonoiníciodoensinodalínguachinesanoensinoprimário.

1154comoInteriordaChina.Porém,aresoluçãogeneralizadamenteadoptadafoiacriaçãodeumadisciplinaautónoma.Aautoridaderesponsávelpelaadministraçãoeducativadeentão(DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude)atépublicouem1999o“ProgramadePutonghuaparaoen-sinoprimário”(terceiraàsextaclasses)eo“ProgramadePutonghuaparaoensinosecundárioelementar”,emparalelocomoProgramoCurriculardaLínguaChinesadosmesmosensinos.Assimegeralmente,oslivrosescolaresnãocontinhammatériassobreatranscriçãofonética,nemim-portamoensinodePutonghua.Comofoireferidoanteriormente,osli-vrosescolaresqueactualmentesãomaispopularesemMacau-“GostodeAprenderLíngua(VersãoparaMacau)”e“LínguaChinesaModernanoSéculoXXI(VersãoparaMacau)”-limitam-seafazeratranscriçãofoné-ticadecadacaracterchinêsnorespectivolivro.Narealidade,nãoépossí-velassegurarcomistoaaprendizagemsistemáticadatranscriçãofonética.Assim,nofuturosistemadosmateriaisdidácticosdalínguachinesaparaMacau,temquetratar-sedemodosérioaordemdoensinodatranscri-çãofonéticaePutonghua,nomeadamenteasrelaçõesentreoensinoparaconhecercaractereseoensinodecompreensãoescrita.Nonossoentendimento,osprincípiosgeraisacumprirdevemser:Emprimeirolugar,nãoconvémcriarumadisciplinaautónomadePutonghua,devendoconsiderar-seumapartedacadeiradalínguachinesa,conjugandocomoensinoparaconhecercaracteres,compreensãoescritaecomunicaçãooral,pois,aaprendizagemdafonéticadevearticular-secomaaprendizagemdoscaracteresetermosecomunicaçãooral,oqueserámaiseficaz.ApráticademonstraqueaautonomizaçãodoPutonghuacausadesperdíciodetempo,tambémnãodábonsresultados.O“Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal”recentementepublicadoregulaque,emtodososPlanoscurricularesdoensinoprimário,doensinosecundáriogeraledoensinosecundáriocomplementar,seaprimeiralínguafor“línguachinesa”,temdeincluirPutonghua.47Aintençãodestanormaébemclara:aaprendizagemdoPu-tonghuaéincluídanoensinodalínguachinesa.47RegulamentoAdministrativon.º15/2014(Quadrodaorganizaçãocurriculardaeducaçãoregulardoregimeescolarlocal)daRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cau,2008.Sítio:http://portal.dsej.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=8094.

1155Emsegundolugar,deveprocurarconcluir,namedidadopossível,oensinodoPutonghuaedatranscriçãofonéticanasprimeirasclassesdoensinoprimário.Deacordocom“ProgramadoPutonghuaparaoensinoprimário”publicadoem1999,aaprendizagemdoPutonghuateminícioapenasnaterceiraclassedoensinoprimário.Istopodetercomojustifica-çãoqueaaprendizagemdalínguainglesaemMacaucomeçanoensinoinfantil;assim,segundoalguns,“aaprendizagemadiantadadePutonghuasobrecarregaráosalunosjácarregados,aoníveldaaprendizagemdelín-guas”.Oalfabetodatranscriçãofonéticaéomesmodalínguachinesa,sóqueafonéticaédiferente.Nestaperspectiva,osalunospodemficarconfundidosseaprenderemduascoisasaomesmotempo.Julgamosquenãohaveráproblema,desdequehajaumcertolapsodetempoentreduascoisas,porexemplocolocaraaprendizagemdatranscriçãofonéticanosprimeiroesegundosemestresdaprimeiraclasse.Nonossoentendimento,aaprendizagemdatranscriçãofonéticaquecomeçasónaterceiraclasseédemasiadoatrasada.Emterceirolugar,otempoparaaaprendizagemdatranscriçãofoné-ticanãodeveserdemasiadoalongado.Julgamosqueomelhoréconcluiraaprendizagemintensificadadentrodeumsemestre,incluindoaidenti-ficaçãodafonéticadalínguachinesaeotom,bemcomoasoletraçãocor-rectadassílabas.OProgramadePutonghuaanteriordeMacaudividiuaaprendizagemdePutonghuanasterceiraasextaclassesdoensinoprimárioemtrêsfases:aprimeirafase(terceiraclasse)foiessencialmentedestinadaa“imitarapronúnciadodocente”enãofoiensinadaatranscriçãofoné-tica;asegundafase(quartaclasse)foidestinadaaaprenderumapartedosconsonantesedasvogais;aterceirafase(quintaesextaclasses)foidestina-daàrestantepartedosconsonantesedasvogais,praticandosoletraçãodesílabas.Noensinosecundárioelementar,voltamaaprender-seasmatériasdebase–consonantesevogais.Estaorganizaçãocurricularparece-nosridícula.Comefeito,afaladePutonghuaimplicaoempregodetodososconsonantesevogaiseasoletraçãodassílabas.UmameraaprendizagemdeconsonantesevogaisdemorajádoisanosetornaimpossívelaconversaemPutonghua.AsexperiênciasrecolhidasnoInteriordaChinaapartirdadécadadoséculotransactodemostramqueaaprendizagemintensificadaeodomíniodatranscriçãofonéticaporalunosdoensinoprimárionumperíododetempodecercadetrêsmesesétotalmentepossível,mesmoparaalunosquevivamnaszonasquetêmdialectoscomolínguacorren-te(incluindoasProvínciasGuangdongeGuangxi).Tendoemcontaas

1156competênciaseexperiênciasnoensinodoPutonghuadocorpodocentedeMacau,estaduraçãopoderáseralongada.Julgamosqueéviávelensinaratranscriçãofonéticaemarticulaçãocomoconhecimentodoscaracteres,porhipótese,numsemestrenaprimeiraclassedoensinoprimário.Emtermosdasexigênciasdascompetênciasacadémicasbásicasdalínguachi-nesarecentementeadoptadasemMacau,osalunosdasprimeiraàterceiraclassesdoensinoprimáriodevemsercapazesde“lercorrectamentecomafonéticadalínguachinesa,eotomdatranscriçãofonéticadoscaractereschinesesepodersoletrar,correctamenteassílabas”e“deconversarcomosoutrosemcantonenseemandarim”,enquantoosalunosdasquartaàsex-taclassesdoensinoprimáriodevem“saberconversarcomosoutrosemcantonenseemandarim,sobretemasligadosàvidaeaprendizagem”.48Nestalinhadepeneamento,aaprendizagemdatranscriçãofonéticadevesercolocadanasprimeirasclasses.Emtermosdaelaboraçãodemateriaisdidácticos,sugerimosqueasrespectivasmatériassejamcolocadasnapri-meiraclassedoensinoprimário.Emarticulaçãocomodispostosugerido,acadeiradalínguachinesanasprimeiraesegundaclassedoensinoprimáriodeveserministrada,namedidadopossível,emPutonghua,nasescolasquetêmcondiçõesparaoefeito.Pois,istoseráfavorávelàcriaçãodeumambientelinguísticoparaaaprendizagemdePutonghua,nosentidodeelevaraeficiênciadaaprendi-zagemeaumentarascompetênciasdacompreensãooraleexpressãooralcomapráticalinguística.48DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,ExigênciasdasCompetênciasAcadémicasBásicasdaLínguaChinesanoEnsinoPrimário(PrimeiraLíngua),Outubrode2015.Asexigênciasparaoensinosecundáriogeralsão:“saberconversarcomosoutrosemmandarimeleremmandarimtextosnarrativosepoéticosemchinêsdees-tilocontemporâneoemvozaltacomexactidão”.Easexigênciasglobaisparaoensinosecundáriocomplementarsão:“saberfalarcomsuficientefluênciaemmandarim”eemconcreto:“compreenderconversasemmandarim;saberapreciarartesperformativastaiscomodeclamação,contosdehistóriaedramasapresentadosemmandarim”;“saberrecitartextosemcantonenseoumandarimcomexactidão,comoapoiodatranscriçãofonética”;“saberfazerdiscursoscurtosemmandarim,denaturezanarrativa,descritivaedefundamentação”;“saberconversarlivrementecomcertafluênciaemmandarim”.DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,ExigênciasdasCompetênciasAcadémicasBásicasdeLínguaChinesanoEnsinoSecundárioGeral(primeiralíngua)eExigênciasdasCompetênciasAcadémicasBásicasdeLínguaChinesanoEnsinoSecundárioComplementar(primeiralíngua),Agostode2015.

11572)LiteraturadeMacau:doensinoprimárioatéaoensinosecundárioHáváriosmeiosalternativosparaintegraraliteraturadeMacaunocurrículodosensinosprimárioesecundáriodoterritório.Oprimeiroéaediçãodemateriaisdidácticoscomplementarestemáticos.Paraoefeito,aAssociaçãodosEscritoresdeMacau,sobencornendadapelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,compilouem2015umcompêndiotitulado“EscreveraNossaCidade-MateriaisDidácticosComplementaresdaLiteraturadeMacau”(Parausodoensinosecundá-rioelementar)49,emqueforamseleccionadastrintaprosasdaautoriadeescritorescontemporâneosdeMacau.Estasprosasforamagrupadasemquatrotemas,asaber“pessoa”,“emoção”,“saudade”e“coisa”.Permitindoaosalunossaberoscostumesepráticasdahumanidade,cenáriossociais,memóriasdefiguraseexperiênciashistóricasdeMacau.Comoosescri-toresetemasestãorelacionadosemMacau,osconteúdosdestasobrassãomuitopróximosdavidadoscidadãosdeMacauecheiosdesentimentosdaHumanidade.Noentanto,comoéevidente,acontribuiçãodestelivroépouca,umavezqueasobrasseleccionadasselimitamàprosa,emter-mosdetiposdetextosliterários,àcontemporaneidade(quantoaotempodereferência),esedestinamapenasasatisfazerasnecessidadesdosalunosdoensinosecundárioelementar.Umaformadetratamentomaisidealeraconsiderardeumaformaglobalosmateriaisdidácticosdacadeiradelínguachinesaparaosensinosprimário,secundárioelementaresecundáriocomplementar,tendoemcontaasparticularidadesdecadaum,sobretudoosinteresses,asneces-sidadeseascompetênciasdosalunosdecadaníveldeensino.Deummodogeral,énecessáriocontemplartodosostiposdetextosliterários-poesiaepoema,prosa,novelaeteatro.Assim,serãomaisadequadasparaoensinoprimário,apoesia,ospoemaeaprosacontemporâneas,enquan-toapoesiaeospoemasclássicosserãoreservadosaoensinosecundário.Relativamenteàsnovelaseteatroqueexigemumamaiorcapacidadedecompreensãoescrita,deverãosercolocadostambémnoensinose-cundário.49AssociaçãodosEscritoresdeMacau,EscreveraNossaCidade-MateriaisDidácticosComplementaresdaLiteraturadeMacau(Parausodoensinosecundárioelementar),Macau,EdiçãoconjuntadaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacaueAssociaçãodosEscritoresdeMacau,2015.

1158Umoutroprincípiorelevanteateremcontaacompilaçãodemate-riaisdidácticosparadescobrir,demodosuficiente,osvaloreshistóricoecultural-educativodasobrasliteráriasdeMacau,demodoaintensificaracompreensãoeidentidadedosalunosemrelaçãoaMacau.Paraoefei-to,asobrasseleccionadasdevemdemonstrarosseusvestígiosnotempo.Assim,emtermosdepoesiaepoemas,devemsalientar-seasobrasdediferentesépocashistóricascontadasapartirdasDinastiasMingeQing,tendoematençãofigurashistóricasderelevância.Nolivrotitulado“ObrasPoéticasdeMacau,Anotadas”,daautoriadeZhangWenqin,foramregis-tadaspoesiasepoemasredigidosporcentenasdepoetasnasuaestadiaemMacauouaquandodasuaviagemporMacau.Nanotapréviadaobra,oprofessorcatedráticoHuangTianjiafirmaqueolivroé“umareflexãodaconfiguraçãoespiritualdosresidentesdeMacauemdiferentesépocas”,“apresentando-nosumcenáriovirtualdaevoluçãohistóricaeculturaldeMacauaolongodequatroséculos”50.Casosejamseleccionadasobrascomestascaracterísticas,deveminvestigar-seasinformaçõeshistóricaseculturaissubjacentesàsmesmas.Nesteaspecto,salienta-seWangZhaoyong,queseconsideravaór-fãodaDinastiaQingefoiescritordegrandenúmerodepoesiassobreMacau.AssuasobraspoéticascantamaspaisagensdaPortadoCerco,daPraçadeLuísdeCamões,Shizimen,Barra,PraiadoBomParto(hoje:SaiVan)eIlhaVerde.Nasuaobradenominada“PortadoCerco”51,paraalémdapoesia,háumanotapormenorizadacomaproximadamentequinhentoscaracteresquepretendeexplanarahistóriadaocupaçãodeMacaupelosportugueses.Emboranãosejamuitocorrectadopontodevistahistórico,estaobraassinalaassuasemoçõespatriotas.Aescolhades-tapoesiacomotextoescolar,articulandocomaapresentaçãodaorigemehistóriadaPortadoCercofarácomqueosalunossintamasemoçõesdopoetaemrelaçãoaMacaueàPátria,oquepossibilitaráatingiroobjecti-vodecombinaraeducaçãoliteráriacomaformaçãodocarácter.50ZhangWenqin,ObrasPoéticasdeMacau,Anotadas(Tomo:DinastiasMingeQing,Preâmbulo),Macau,InstitutoCulturaldoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueEditoraZhuhai,ediçãode2003,pág.1.51ZhangWenqin,ObrasPoéticasdeMacau,Anotadas(Tomo:RepúblicadaChinaI,Pre-âmbulo),Macau,InstitutoCulturaldoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueEditoraZhuhai,ediçãode2003,pág.5a11.

11593)Implementaçãodapolítica“escrevercomcaracterestradicionaiseconheceroscaracteressimplificados”Comofoireferidoanteriormente,aorientaçãode“escrevercomcaracterestradicionaiseconheceroscaracteressimplificados”devesertratadacomoexigênciabásicanocurrículodacadeiradalínguachinesa.Achaveparaaconcretizaçãodopretendidoéaconstituiçãodeumsis-temaprópriodeconhecereescrevercaracteresnosmateriaisdidácticosenapedagogia.Nestasmatérias,aquestãorelativaaescrevercaracterestradicionaisjáfoiresolvidacommateriaisdidácticosfeitos,assimorestoéomodocomopodepermitir-seaosalunos“conheceremoscaracteressimplificados”.Acompilaçãodemateriaisdidácticosdeveobedeceràsregrasdaevoluçãopsicológicaefísicadosalunos,tendoematençãoespecialmenteasparticularidadesdecadagrupoetário.Deummodogeral,oensinoparaconheceroscaracteresdevecentrar-senasprimeiraàterceiraclasses.Atéaomomento,osmateriaisdidácticosdelínguachinesamaisusadosnoensinoprimáriosãopoucosistematizadosemtermosdoensinoparaconhecercaracteres.Oquesereflectenomeadamentenainobservânciadaregraespecíficadaestruturaçãodoscaractereschinesesnaorganizaçãodosmateriaisdidácticos,ouseja,semcumpriralógicade“ensinarapartirdosradicaislateraisoucaracteresmaissimples,edepoisoscaracteresmaiscomplexos”.Pelocontrário,oensinoéfeitodeacordocomasnecessi-dadesdavidaedoconteúdodostextos,oquefazcomqueoscaracterescommaisrasgosaparecemlogonoinício.Nomomentodaresoluçãodoreferidoproblema,éprecisotratarasrelaçõesentreo“conhecimentodoscaracterestradicionais”eo“co-nhecimentodoscaracteressimplificados”aoníveldosfuturosmateriaisdidácticosparaconhecercaracteres.Umprincípiofundamentalpodeserodedaraconhecerumdeterminadocaractersimplificado,naalturadeensinaraescritadomesmocaracterchinêstradicional.Poroutraspala-vras,sãodadosaconhecersimultaneamenteoscaracterestradicionaisesimplificados.Poroutrolado,comoo“EsquemadaSimplificaçãodeCaracteresChineses”aprovadopeloPaístemasuapróprialógica,osma-teriaisdidácticosdevemfocar-sedesdelogonos54radicaislateraiscons-tantesdomesmo.Eensinam-se,posteriormente,aosalunosprimáriosesecundáriosos515caracteressimplificados.Estesdoisaspectosdevemserconsiderados,queraoníveldosmateriaisdidácticos,quernosistemapedagógicoparaconhecercaracteres.

11604)Dotardemaiorflexibilidadeosmateriaisdidácticosparaoterceiroanodoensinosecundáriocomplementar,facultandoaosalunosumapluralidadedeopçõesAflexibilidadedosmateriaisdidácticosparaoensinosecundárioéjustificadapelafaculdadedosalunosemfazeropções.Asnecessidadesdiversificadasprovêm,antesmais,dadiferenciaçãodosinteressesnaaprendizagemdosalunos.Enquantoalgunsdelesadoramaapreciaçãoeestudosdeobrasliterárias,outrosqueremconhecermaisobras-primasdaculturatradicionalchinesa,osrestantesquerementendermelhoraim-prensaeaumentarassuascompetênciasdecomposiçãojornalística.As-sim,ocurrículodalínguachinesadeveresponderatodasestasnecessida-des.NoInteriordaChina,oscritérioscurricularesemateriaisdidácticasdalínguachinesaparaoensinosecundáriocomplementarcontemplammatéria“facultativa”,paraalémdamatéria“obrigatória”.Assim,osalunosdossegundoeterceiroanosdoensinosecundáriocomplementarpodem“aprenderumalínguachinesanãouniformizada”.Paraoefeito,olivroes-colar“LínguaChinesaparaoNovoEnsinoSecundárioComplementar”lançadopelaEditoraQisi,facultaaosalunos,sobaformadetemática,matériasdeconteúdosdiferentes.O“temadecultura”,porexemplo,ten-deaabordarodeverserdaconvivênciaentreoHomemeNatureza.Dequalquermodo,aflexibilizaçãodosmateriaisdidácticosapenasdeacordocomadiferenciaçãodeinteressesdosalunosnaaprendizagemdalínguachinesaéinsuficiente.DoMapaIIapresentadosupra,podenotar-seumacaracterísticamuitoimportantenaselecçãodoscompên-dios:enquantoasopçõessãorelativamentediversificadasnosprimeiroesegundoanosdoensinosecundário,a“trindade”éformadalogonoter-ceiroano:oslivrosescolares“LínguaChinesaparaoAnoPropedêutico”,deChiuMingPublishingCoLtddeHongKong,“LínguaChinesaparaoAnoPropedêutico”,daEditoraJichengdeTaiwan,e“LínguaChinesadaUniversidadeJinan”editadopelaUniversidadeJinan,passamaserpredo-minantes.Deentreestestrês,destaca-seosurtodocompêndiointitulado“LínguaChinesadaUniversidadeJinan”queéadoptadopor17escolas,oquenospareceumefeitoobviamentedecorrentedasnecessidadesdoprosseguimentodosestudos.Asescolastêmlivreescolharelativamenteaosmateriaisdidácticos.Osalunosprosseguemestudosemlocaisdiver-sos,predominantementeemescolassuperioresdeMacau,InteriordaChinaeTaiwan,enquantonãopoucospreferemasdaEuropa,América,

1161HongKongeAustrália.Nestaconformidade,naescolhadosmateriaisdidácticosdeveter-seemconsideraçãoasnecessidadesdoprosseguimentodosestudosdosalunos,nomeadamenteasexigênciasdasescolassuperio-resdeMacau,InteriordaChinaeTaiwan.Arazãodeserdosurpreen-denteabandonodocompêndiointitulado“LínguaChinesaparaoNovoEnsinoSecundárioComplementar”,lançadopelaEditoraQisi,notercei-roanoéqueestenãosatisfazasnecessidadesdosalunosdeMacaunesteaspecto.VI.NotaconclusivaAfalaeaescritasãoopanodefundodaidentidadeculturaldeumaNação,sendotambémoveículoeoconteúdoessencialdasuacultura.EmrelaçãoaHongKongeMacau,aeducaçãodalínguaésimultanea-menteumaeducaçãoculturaleumprocessodeconsciênciadasuaiden-tidade.Duranteumlongoperíodo,asculturasdeHongKongeMacaujáconstituiramoseuprópriotemperamentoespiritualúnicoemqueaculturachinesaépredominante,coexistindoumapluralidadeeintercâm-bioentreoOrienteeoOcidente.Apráticadapolítica“umpaís,doissis-temas”intensificademodocontínuooimpactodaculturachinesa,mas,nãoédeignorarque,emanosrecentes,hácertos“argumentoslocais”quechocamaidentidadechinesa.Nestascircunstâncias,torna-senecessárioreveraeducaçãodalínguachinesadopontodevistadatransmissãocul-tural.Partindodestepatamar,opresenteartigoprocedeuàanálisedocon-textoculturalemqueencostaaeducaçãodalínguachinesaemMacaueasuamissãocultural,eàabordagemdosproblemasgravesquedevemserresolvidosnofuturo.Anossapretensãofundamentalé,emcumprimentodoespíritoda“conexãodostrêssistemas”,sistematizar,asério,aplura-lidadedetradições-atradiçãoclássicadalínguachinesa,atradiçãodoMovimentodaNovaCulturade4deMaio,atradiçãodoEstadoNovoChinês,atradiçãododialectocantonenseeatradiçãoexistentenaculturaterritorialdeMacau-quesetemformadanaevoluçãodalínguachinesaaolongodasdiferentesépocas,assimilandoasexperiênciasdoensinodalínguachinesarecolhidasnosquatroterritóriosdosdoisladosdoEstreito,bemcomodescobrindoovaloreducativodosrecursosculturaissingula-resdeMacau,comvistaaedificarumanovatradiçãoprópriadeMacauecorrespondenteàsnecessidadesdedesenvolvimentodestaera.

1162Paraoefeito,énecessárioreverocurrículoeosobjectivosdoensinodalínguachinesadosensinosprimárioesecundáriodeMacau.Nonossoentendimento,énecessárioreforçaroensinodostextosdeestiloclássico,descobrindodemodosuficienteovaloreducativodasexcelentesobrasliteráriaslocaisdeMacau,semignoraraimportânciadocantonenseen-quantolínguadecomunicaçãooral.Éigualmentenecessárioconsagraraorientaçãode“escrevercomcaracterestradicionaiseconheceroscarac-teressimplificados”comoumaexigênciafundamentaldocurrículodadisciplinadalínguachinesa,devendotambémintensificar-seaaprendiza-gemdatranscriçãofonéticaedoPutonghua.Oquenãoémenosimportanteéaresoluçãodoproblemarelaciona-docomosmateriaisdidácticos.EmMacau,énecessárioaboliraconjun-turadadependênciadoníveldosmateriaisdidácticos,medianteesforçosenvidadosparadesenvolverosnossospróprios,adequadosàsnossasne-cessidadesequereflectemasparticularidadesculturaislocais.Umpontocríticoéaedificaçãodonossosistemadeselecçãodetextosedemateriaisdidácticos.Paraoefeito,énecessárioprocederaumaanálisecuidado-sadoscompêndiosmaisescolhidosdosensinosprimário,secundárioelementaresecundáriocomplementar,auscultandodemodosérioasopiniõesdasdiferentesescolasedocentes,tendoemcontaastradiçõesor-ganizacionaisdetodoostiposdeescolas,semesquecerasopçõesnopros-seguimentodosestudosdosalunosdoensinosecundáriocomplementar.Relativamenteaoensinodatranscriçãofonética,serápossívelconcluiroensinodoPutonghuaedatranscriçãofonéticanasprimeirasclassesdoensinoprimário?Pararealizaroobjectivode“escrevercomcaracterestradicionaiseconheceroscaracteressimplificados”,torna-senecessárioedificaronossoprópriosistemadeensinoparaconhecereescreveroscaracteresaoníveldemateriaisdidácticosedepedagogia.ComvistaaintegraraliteraturadeMacaunocurrículodosensinosprimárioesecun-dário,énecessárioprocederaumaponderaçãoglobal,demodoacon-templartodosostiposdetextosliterários-poesiaepoemas,prosa,novelaeteatro-,tendoemcontaosinteresses,necessidadesecompetênciasdosalunosemtodososníveisdeensino-primário,secundárioelementaresecundáriocomplementar.Osmateriaisdidácticosparaoterceiroanodoensinosecundáriocomplementardevemserbemflexíveis,deixandoàsescolaseaosalunosumamargemdeescolhadiversificada.Destemodo,épossívelconcretizaratradiçãodoensinodalínguachinesadeMacauaoníveldocurrículoescolaredapedagogiaealcançarasfinalidadesdedotarosalunosjovensdeformaçãodalínguachinesaedetransmitiratradiçãoculturalchinesa.

1163Administraçãon.º110,vol.XXVIII,2015-4.º,1163-1166TheExplorationandApplicationofComputer-AssistedAuditTechniquesandOtherInformationTechnologyoftheCommissionofAuditofMacauChauKaLai,FongKuokIo(pp.1001)Thoughitcouldbeseenasanewapproachtopublicadministration,e-Governmentisnothingbutanatural“endproduct”ofmoderndays’rapidgrowthinelectronicandinformationtechnologyaswellaspublicservices,andisinthesameflowwithoureconomicandsocialdevelopment.Are-sponsiblegovernmentshouldtherefore,carefullyplanandimplemente-Government,inastrategicmannerandforthesakeofabettersociety,toimprovetheoverallefficienciesandcompetitivenessofgovernmentbodies,nottomentionthatnowadaysgeneralpublichasalreadysethighexpectationone-Government,assomanythingshavemadeeasierandmoreconvenienteversincetheintroductionofinformationtechnologytoourdaytodayliving.Since2010,theCommissionofAuditofMacauhasgraduallystrength-eneditsapplicationofinformationtechnology,especiallyintheareaofcomput-er-assistedaudittechniques.Thisincludes,enhancementofrelevantstafftrain-ing,developmentofauditimplementationsystemwithbuiltindatabaseforau-ditteamstocarryouttheirjobs,andaseparatecomputerprogrammeforpublicentities,whichhelpthemtoensurepropersubmissionofelectronicaccountingdatatotheCommission.Thisfacilitatesthechangeinauditworkaswellasitsmentality,frommanualintensiveworkingenvironmenttoanelectronicbasedenvironment,thusimprovingtheefficiencyandqualityofaudit.Inaddition,theCommissionofAuditofMacaualsohighlycommittedinimprovingthear-chivingofauditfilesbydevelopingamanagementsystem,whichnotonlyensureproperclassificationandstorageofauditsfiles,butenablesearchandretrievalofinformationfromauditfiles,whenneededinthefuture.ThisarticlegivesabriefintroductionontheapplicationsofinformationtechnologytheCommissionofAuditofMacau,whichcoverscurrentstatus,resultsofapplications,aswellasdirectionsoffuturedsssssevelopment.MethodsofEvaluatingtheEfficiencyofPublicServicesinMacao:ADiscussionSiuYeungFai,SouKengIoi,ChenJiao(pp.1025)MacaoSARGovernmentisalwaysawareoftheimportanceofpublicadministrationreformtoupgradethequalityofpublicservices,aswellas,

1164theGovernmentdoesproposeanddelivervariousrelatedmeasures,includingTotalQualityManagement,PerformancePledgeandCustomerSatisfac-tionSurvey.ComparedwithTotalQualityManagementandPerformancePledge,CustomerSatisfactionSurveycanbecountedassubjectivemeasureandmorecommontool.Thetheoreticalframeworkofpresentcustomersatis-factionsurveyusedbyMacaoGovernmentistransaction-basedone.Accord-ingtoourliteraturereviews,therearetwotypesofcustomersatisfactionsurvey–transaction-basedandcumulative-based.Thesamplesofcustomersatisfac-tionsurveysofmostbureauofMacaoGovernmentaredrawnfromtheirser-vicesusers.Transaction-basedsurveyisalwaysappliedforprivateconsumablegoods,whereas,cumulative-basedsurveyisusuallyusedforpublicservices,liketransportationandmedicalservices.Theultimategoalofpublicservicesistobuildupthelong-termrelationshipbetweentheserviceprovidersandus-ers,socumulative-basedsurveyfocusontheusers’loyaltyandcomplaint,rath-erthanjustsatisfaction.Aspublicservicesalwayspreservethecharacteristicsofpublicgood,includingnon-rivalryandnon-excludability,itismuchbetterforthesurveytoincludeallcitizens,ratherthanjustserviceusers.Moreover,publicservicescanbecountedasmonopolisticservices,likepolicing,andeveninfrastructure,likewatersupplyanddrainageservices,thus,theresidentscannotswitchintoothersuppliers.Therefore,theinformationprovidedbycomplaintsisveryvaluabletoupgradethepublicservices,andtheresidents’loyaltyshouldbethecoreofcustomersatisfactionsurveyofpublicservices.ThePrincipleoftheUtilizationoftheAdministrativeActintheAdministrativeLawoftheMSARAnaCelesteCarvalho(pp.1043)Theprincipleoftheutilizationoftheadministrativeactisaprincipleofadministrativelaw,appliedbytheadministrativecourtsinPortugalandMacauSpecialAdministrativeRegion(MSAR).TheAdministrativeProcedureCode(APC)oftheMSAR,approvedbyDecree-LawNo.57/99/M,of11October,doesnotexpresslyenshrinethisprinciple,reflectingtherealitythatexistedinthePortugueselegalsystematthetimeprecedingtheentryintoforceofthenewAPC,byDecree-LawNo.4/2015,of7January.Theestablishmentoftheprincipleoftheutilizationoftheadministrativeactintroduceschangestotheregimeofnullityoftheadministrativeact.Situ-

1165ationsthatdonotproducetheeffectwhichannulstheadministrativeactarenowdefined,whichtranslatesintorestrictionstotheannullabilityregime.Thisisofenormousimportanceinthecontextoftheexerciseofgovern-mentauthority,aswellaswithregardtotheregimeofthevalidityofadmin-istrativeacts,determiningtheinterestoftheconfrontationbetweenwhatthelawisnowenshriningandadministrativejudicialpractice.TransferofLearning,inaTrainingContext,totheJobPlace:theCaseofthePublicAdministrationoftheMacauSpecialAdministrativeRegionIsabelPereiraLoi,LurdesEscaleira,TâniaMarques(pp.1073)Thisarticlefocusesonstudyingthetransferoflearningfromatrainingcontexttotheworkplace.ThemainobjectivesarethecharacterizationofthePublicAdministrationsectorinMacaoSpecialAdministrativeRegion,aswellastheidentificationofthemotivationsforthedecisionmakingregardingtransferring,ornottransferringofthelearning.UsingtheLTSIquestionnaire,asampleofpublicworkersfromthePublicAdministrationsectorinMacaoSpecialAdministrativeRegionwasused.Thus,onemayconcludethattheGovernmenthasbeengivingagreatimportanceandhasbeeninvestingintraining,however,thereareseveralis-suesneedingmoreattention,asitisthecaseoftheassessmentandapplicationofthelearningintheworkplace.GamingandBettingContractsintheCasinosofMacau,SAR:(Briefs)SubsidiesfortheAnalysisoftheLegalFrame-workof“OutstandingChips”andforthe“DynamicDistri-butionoftheBurdenofProof”:A“BraveNewWorld”inGaming?HugoLuzdosSantos(pp.1101)ThisscientificarticlecollimatestotheanalysisofthelegalframeworkofgamingandbettingcontractsinMacau,mainlyregardingthe(pressing)questionof“outstandingchips”.Basedonthisdoctrinalarticlesomeideastoresolvetheissueof“outstandingchips”havebeenpointedout,recommending

1166inparticularthemobilizationtothelegalframeworkofgamingandbettingcontractsincasinosofSpecialAdministrativeRegionofMacau,ofthedoc-trinalcategoryofdynamicdistributionoftheburdenofproofandthetheoryoftherisklevels;regarding,specifically,the(candent)issueofdynamicdis-tributionoftheburdenoftheproofthatisimposedonthecasinosofMacau,enactedintheburdenofproofofprovingthattheliquidationoftaxrevenueduetotheNationalTreasuryoftheSpecialAdministrativeRegionofMacau,emergingfromthequantitativedeterminationoftheoutstandingchipsisex-cessiveandwhetheritpassesthetestoftheproportionality.SearchingtheOwnTraditionofMacao’sChineseEducationGuoXiaoming(pp.1121)ChinesecurriculumandteachingmaterialsreformationinMacaoshouldbeexaminedfromtheperspectiveofculturalinheritanceanddevelop-ment.DuetotheChineselanguagehasexperiencedanumberofsignificantreformsinthepasthundredyears,andMacauwasinfluenceddeeplybytheCantonesedialect,somanyproblemsinChineseeducationinMacaocanberegardedasaconflictbetweendifferenttraditions.Hence,wemustbreakthroughamongtheChineseclassicaltradition,the"MayFourth"newculturemovementtraditions,thetraditionsbroughtbyNewChinese,theowntradi-tionoftheCantonesedialect,aswellasallthetraditionsofMacao'sregionalcultures,todevelopMacao'sownnewtraditioninaccordancewiththeneedsoftheneweradevelopmentwhichisdifferentfromtheMainland,TaiwanandHongKong.Therefore,thereareneedstoenhanceclassicalChineseedu-cation,toexploretheeducationalvalueofoutstandinglocalliteraryworksinMacao,toemphasisontheroleofCantoneseasthelanguageoforalcom-munication,tostrengthentheChinesephonetictranscriptionandthestudyofPutonghua,andtodevelopMacao’sownteachingmaterials.