99ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2014

100AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:JoséChuDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:CheangPuiPuiEliasFarinhaSoaresJoanaMariaNoronhaLouShenghuaSouChioFaiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.28323623Fax(853)89871809E-mail:paulolam@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1 500exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

101Número103(1.ºde2014)•VolumeXXVII•Marçode2014SUMÁRIO103AalocaçãodecompetênciasorçamentaisemMacau-AlgumasconsideraçõesjurídicasSunTongpeng125ORegimederesponsabilizaçãonosectorpúblico:realçara“Responsabilidade”ea“Consulta”?YinYifen141EvoluçãodasociedadecivilemMacauapósareunificaçãoumareflecçãosobreosmovimentossociaisnosrecentesanosTsoiWengKuan165Asrelaçõesentresuportesocial,satisfaçõesestressdaFunçãoPúblicadeMacauFongKitSam,WongIpKin,GaoJenniferHong181Aprespetivadagestãodecrisesda“escassezdeleiteempó”emMacaueHongKongNgNgaLeng,ChanKinSun203PropostasdedesenvolvimentocurricularparaoensinodatraduçãoemMacauNoguiraEscaleira,MariadeLurdes225ParaumaleiturafeministadoscontosdeDeolindadaConcei-çãoVeigadeOliveiraCelinaMaria231Abstracts

102OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.

103Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,103-123AalocaçãodecompetênciasorçamentaisemMacau-AlgumasconsideraçõesjurídicasSunTongpeng*Enquantoplanoeprogramaanualrespeitanteàsreceitasedespesasdeumpaísouterritório,oorçamentonãosódeterminaasfontes,destinoeomontantedassuasreceitas,mastambémexpressaaspolíticasgover-namentais,condicionandooâmbitodasacçõesgovernativas.Comooorçamentonãosóenvolvea“carteira”deumpaísouterritório,mastam-bémavidaquotidianadoseupovoedoseubem-estar,asConstituiçõesdetodosospaísesconsagramnormasqueregulamascompetênciasorça-mentaiseoseuexercício,normasquesãoconhecidas,emconsequência,por“ConstituiçãoFinanceira”nosentidodeassinalarasuarelevância.ALeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)estabelece,nosartigos52.º,54.º,64.º,71.ºe75.º,osprincípiosqueregulamasmatériasdoorçamento,disposiçõesquereflectemaalocaçãodospoderesorçamentaisdeentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo,constituindoofundamentodoregimejurídicodoorçamentodaRAEM.ALeiBásicaéaleiconstitucionaldaRAEM,assim,sósepodemelhorco-nhecerosignificadodestasnormasquandosãoanalisadasnumaperspec-tivadeconstitucionalismo.Opresenteartigotomacomopontodepar-tidaosprincípiosgeraisdoconstitucionalismoeasexperiênciasobtidasdodireitocomparado,procedendoaumaabordagemsobreasquestõesinerentesàalocaçãodecompetênciasorçamentais,esperando-sequeomesmopossacontribuirparaoaperfeiçoamentodalegislaçãoorçamentaledosrespectivostrabalhospráticos.1.AsrelaçõesentreosideaisdoconstitucionalismoeoorçamentoSegundoasteoriasconstitucionaistradicionais,aimplementaçãodoconstitucionalismotemporbaseosconhecimentosempíricosdedoisaspectos:porumlado,oPodereacriaçãodassuasinstituiçõesquesãopressupostosdasubsistênciadeumEstadooudeumacomunidadesocial*DoutoradoemdireitopelaUniversidadedePequim.

104decertotamanho,porém,osriscosdaexpansãoouabusodospoderesdoEstadosãoprevisíveis;poroutrolado,osdireitoscivissãocondiçõesindispensáveisparaavidadocidadão,sóque,osdireitoscivissãovulne-ráveis.1Emcontrapartida,todasequaisquerpressuposiçõesdasteoriasconstitucionaistêmcomopontodepartidafundamentalaresoluçãoefi-cazdosproblemasdeconflitoseharmonizaçãoentreosdireitosciviseoPoderdoEstado.Onúcleodassuasteoriasconsistenadefesadosdireitosfundamentaisdocidadão,regulandoecondicionandooPoderdoEstadooudoGoverno,bemcomooseuexercício.AtensãointrínsecaentreosdireitosciviseoPoderdoEstadoexpressa-semaisdirectamentenaáreadasfinançaspúblicas,umavezqueasreceitasfinanceirasdoEstadosãoemregraprovenientesdatributação.Assim,assuascompetênciasfinanceiraspõemdirectamenteemcausaodireitoàpropriedadedoscontribuintes,nexoquedeterminaasensibilidadedasquestõesfinanceiras.Asreceitaspúblicasedespesaspúblicassãoassuntosaqueoscontribuintesprestamespecialatenção.AsrelaçõesdialécticasentreosdireitosàpropriedadedocidadãoeascompetênciasfinanceirasdoEstadoconstituemassimoalicerceeopontodepartidadoconstitu-cionalismofinanceiro.Dopontodevistahistórico,oestabelecimentoedesenvolvimentodoconstitucionalismoforammuitasvezesdecorrentesdeproblemasfi-nanceiros.A“MagnaCartaLibertatum”de1215,queéoprimeiroactoconstitucionalnoMundoéjustamenteoresultadodocomprometimentonasequênciadasviolentaslutasentreoreidaInglaterra,osnobreseopovo,emconsequênciadeproblemasfinanceiros.ComaRevoluçãoGlo-riosaem1688,éestabelecidademodoprogressivaaformadoEstadodemonarquiaconstitucional,consagrandooprincípioconstitucionaldaso-beraniaparlamentar,passandoaseroteormaisrelevante“nãoháimpostosemconsentimentodoParlamento”2.AtéàGuerradaIndependênciadosEstadosUnidos,oscolonosnorte-americanoslutavamcontraoEstadosoberanoemvirtudedoproblemadatributação,dandoosseusgritosde“semrepresentaçãonãohátaxação”;findaaGuerra,foiadoptadaaCons-tituiçãodosEUAquereguladeformapormenorizadaascompetências1Ver,XieWeiyan,DaConstituiçãoaoConstitucionalismo,EditoraRenmindeShan-dong,ediçãode2004,pág.244.2Ver,YanZhaoxiang,HistóriadasInstituiçõesPolíticasdoReinoUnido,EditoraRen-min,ediçãode1999,pág.200a202.

105financeirasdoCongresso,aoqualcompeteocontroloda“carteira”3.ARevoluçãoFrancesaqueexplodiuposteriormenteresultoudaagravaçãodascontradiçõesdeclassessociais.Aliás,oplanodecontracçãodasdívi-dasedoaumentodasimpostosapresentadopeloreiLuísXVIpassouaseroincidentequeprovocouaRevolução.ADeclaraçãodosDireitosdoHomemedoCidadãoeaConstituiçãoFrancesa,enquantoresultadosdaRevolução,nãosóconsagramodireitoàpropriedadecomoumdireitoinviolávelesagrado,mastambémascompetênciasfinanceirasperten-centesaoParlamento.AlémdasvicissitudessubsequentesàRevolução,oconstitucionalismofoifinalmenteconsolidado.4Verifica-seassim,queasfinançaspúblicassãofactorespreponde-rantesnoprocessodacriaçãoedesenvolvimentodaConstituiçãoedoconstitucionalismonaidademoderna.Sãotudoistoexemplosvivosdoconstitucionalismofinanceiro.Influenciadospelomovimentoconstituin-tedecorrentenaInglaterra,nosEstadosUnidosdeAméricaenaFrança,ospaísproduzemsucessivamenteassuasConstituiçõesescritas,estrutu-randooseusistemadefinançaspúblicasesubmetendoosassuntosorça-mentaisaocontrolodoParlamento.Atéàpresentedata,oidealdoconstitucionalismojáestáamplamen-tedifundido,atribuindoumconteúdocompletamenteinovadoraosiste-madefinançaspúblicas.Estesistemacriadocombasenoconstituciona-lismocaracteriza-sepelademocraciaeregrasdedireito:ascompetênciasfinanceirasjamaissãoconsideradasinstrumentosoumeiosdegovernaçãoeaadministraçãofinanceiradecorredasnecessidadescomunsdopovo,comvistaaforneceraopúblicobenspúblicos.Ascompetênciasfinancei-rastêmcomofonteadelegaçãodepoderesporpartedopovo,sujeitando--seàsupervisãodomesmo,enquantoopovoexerceopoderdedecisãoecontrolosobreasmatériasdasfinançaspúblicasatravésdoParlamento.Tudoistoconstituiprincípiosfundamentaisdosistemafinanceiro.3RelativamenteaopoderdestequecabeaoParlamento,opaidoconstitucionalismoamericano,AlexanderHamilton,nãopoupouosseuselogios,referindoque“opoderdedomíniodocofreestatalpodeserconsideradoumaarmamaisperfeitaemaiseficaz;comestemeio,qualquerConstituiçãoconseguearmarosrepresentanteseleitosdirecta-mentepelopovo,nosentidodecorrigirtodosequaisquerdesvios,pondoemexecuçãotodasasmedidaslegítimasedeinteresse.Conforme,AlexanderHamilton,JamesMa-disoneJohnJay,TheFederalistPapers,traduçãoemchinêsdeChengFengrueoutros,EditoraShangwu,ediçãode1980,297e298.4LiLongeZhuKongwu,PreliminaresdoConstitucionalismoFinanceiro,inRevista“Juristas”,Ano2003,número6.

106Osalvosdoidealdoconstitucionalismoedasinstituiçõesconsti-tucionaisconsistemnaregulaçãodopoderpúblicoeseuexercício,sub-metendo-osaocontrolo,demodoadefenderosdireitosfundamentaisdocidadão.Naáreadasfinançaspúblicas,aquelesalvosexpressam-senaalocaçãoapropriadadascompetênciasorçamentais,comvistaaefectivarnamedidadopossívelasfinalidadesdasfinançaspúblicas.Macau,enquantoumaregiãoadministrativaespecialdaChina,temumestatutoconstitucionalevidentementediferentedodosdemaispaíses.Noentanto,nadaimpedequeefectul,atravésdeinvestigaçãonoâmbitododireitocomparadoenaperspectivadoconstitucionalismo,análiseseabordagensrelativasàalocaçãodepoderesorçamentaisconsagradanaLeiBásica.Soboprincípio“umpaís,doissistemas”,aregulaçãoesujeiçãodopoderpúblicoedoseuexercícioaocontrolo,nosentidodeprotegerosdireitosdocidadão,éodeversernocontextodaLeiBásica.2.AsubmissãodapropostadeorçamentoàaprovaçãodaAssembleiaLegislativaéumaexigênciainerenteàdemocraciafinanceiraNaadministraçãoportuguesa,oEstatutoOrgânicodeMacaulimi-tavaascompetênciasdaAssembleiaLegislativaemmatériadoorçamentoa“autorizaraAdministração…acobrarasreceitaseaefectuarasdespesaspúblicas”,“definindonodiplomadeautorizaçãoosprincípiosecritériosaquedevemsubordinar-seaelaboraçãoeaexecuçãodoOrçamento”.Di-ferentedisso,aLeiBásicaprevêdarpoderesmateriaisàAssembleiaLegis-lativaparaexaminareaprovarapropostadeorçamentoapresentadapeloGoverno,bemcomoapreciarorelatóriosobreaexecuçãodoorçamentoapresentadopeloGoverno(artigo71.º,alínea2)).ÉevidentequeestasnormasconsagradasnaLeiBásicarepresentamumprogressosignificativoemrelaçãoàshomólogasdopassado,expressandoasexigênciasinerentesàdemocraciafinanceira,constituindoumabasenormativaparaalegiti-midadedoorçamento.OcontrolodasfinançaspúblicaspeloParlamentoéoconteúdoes-sencialdoconstitucionalismofinanceiro,cujossignificadosefunçõessedemonstramnosseguintesaspectos:

107Emprimeirolugar,asubmissãodoorçamentoaoexameaprova-çãopeloParlamentoconcretizaopensamentodasoberaniapopular.Osistemarepresentativoéconsideradoummodeloidealqueimplementaoprincípiodasoberaniapopularnassociedadescontemporâneas,bemcomoopontodepartidalógicodademocraciacontemporânea.Domesmomodo,aelaboraçãodoorçamentoenquantopoderrelevantedoEstado,asuaatribuiçãoeoseuexercíciotêmqueserconsentidoseauto-rizadospelopovo(atravisdoParlamento).Narealidadeeaoníveldaco-munidadeinternacionalmoderna,asubmissãodapropostadeorçamentoaoexameeaprovaçãodoParlamentoéquaseumaideiainteriorizadacomoparteintegranteeindispensáveldoconceitodoorçamento.Decer-teza,ocontrolodoorçamentoporpartedoParlamentonãosemanifestaapenasemcompetênciasdeexameeaprovaçãodapropostadeorçamentoanual,mastambémemcompetênciasdetomardecisãonoutrasmatériasfinanceirasrelevantes,incluindoaproduçãodaleigeralreguladoradasactividadesdoorçamento.Emsegundolugar,asubmissãodoorçamentoàaprovaçãodoPar-lamentoédeterminadapelasfinalidadessubjacentesàsfinançaspúblicas.“Recursosobtidosdopovoaplicadosaopovo”sãoconsideradosumaexigênciafundamentaldasfinançaspúblicas.Osobjectivosdeobtençãoeaplicaçãoracionalizadasdasfinançaspúblicas,aapreciaçãoesupervisãopeloParlamentosãoprocedimentosindispensáveis.Umorçamentocon-témemregraumapartereferenteàsreceitaspúblicaseoutrarespeitanteàsdespesaspúblicas.Alegalidadedafontedasreceitaseasuanecessida-de,bemcomoaadequabilidadedosdestinosdasdespesas,comdispensadoseuabuso,sãoasseguradaspelaapreciaçãodoorçamentoemconcretoporpartedoParlamento,procedimentoquetemporfimgarantirqueasreceitasedespesaspúblicasestejamefectuadasdeacordocomosinteressesdoscontribuintes,bemcomoasdespesasestejamdestinadosafinalidadesapropriadas.Emterceirolugar,aapreciaçãoeaprovaçãodapropostadeorçamen-topeloParlamentodecorredanecessidadedesubmeterasacçõesgover-namentaisaocontrolo.Istoporquetodasequaisqueracçõesgovernamen-taisimplicamdespesascomacorrespondenteclassificaçãofinanceiraeoorçamentorevestejustamenteumaformadeplaneamentoquedirecta-menteregulamentaeordenacadaumadasverbasdedespesa;assim,comaapreciaçãodoorçamento,asacçõesgovernamentaissãosubmetidasaoâmbitodesupervisãoecontrolodoParlamento,demodoafazercom

108que,“todososgovernosconstitucionaissejam,pornatureza,governoslimitados”5.AOrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómico(OCDE)descobre,medianteobservaçãofeitaadezenasdepaíses,queosórgãoslegislativossãosupremosnasmatériasda“carteira”dosrespectivosEstados,estatutoquenãosóéreflectidonascompetênciasdosmesmosórgãosnaaprovaçãodoorçamento,mastambémsorfaculdadedesoli-citaraoórgãoexecutivoapreparaçãodorelatóriosobreaexecuçãodoorçamento,demodoaefectivaro“controlo”porpartedoParlamento.6Estaconclusãodeobservaçãoésemdúvidaumamelhorjustificaçãodasnecessidadesdeapreciaçãoeaprovaçãodapropostadeorçamento,com-provandotambémageneralidadedesteregime.AhistóriaeasrealidadesbemdemonstramqueoParlamentoéin-discutivelmentelegítimonoexercíciodassuascompetênciasdeapreciareaprovarapropostadeorçamento.NostermosdaLeiBásica,competeàAssembleiaLegislativaexaminareaprovarapropostadeorçamento,oqueéfeitodeharmoniacomasexperiênciasgeneralizadasnoMundo.Naperspectivadoconstitucionalismo,estepreceitomanifestaasexigên-ciasdademocraciafinanceira,tratando-sedeumfreioàscompetênciasfinanceirasdogoverno,bemcomodeummeiodeprotecçãodosdireitosfundamentaisdocidadão.Torna-se,assim,necessárioconhecerdemodosuficienteomesmopreceitoeseusignificado,queraonívelteórico,queraoprático,nosentidodemelhorimplementá-lo.3.OexercíciodopoderdeapresentaçãodapropostadeorçamentopelogovernoexpressaapredominânciadopoderexecutivoNostermosdaLeiBásica,àAssembleiaLegislativacompeteexami-nareaprovarapropostadeorçamento,enquantoaoGovernocompete,porsuavez,organizareapresentaroorçamentoeascontasfinais.Entre-5LiYuanqieWangFei,BaseConstitucionaldoSistemaFinanceiroPúblico,inRevista“EstudosFiscais”,Ano2009,número288.6OrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómico(OCDE),TheLegalFrameworkforBudgetSystems-ANINTERNATIONALCOMPARISON,pág.132,OECDJournalonBudgeting.

109tanto,opoderdeapresentarprojectosdeleiederesoluçãoqueenvolvamreceitasedespesaspúblicasporpartededeputadosestácondicionado.ORegimentodaAssembleiaLegislativaavançanestamatérianosentidodereservaremexclusivoaoGovernoainiciativaorigináriadaleieainiciati-vasupervenientedaleinasmatériasdereceitasedespesaspúblicas.Estasnormasnãosódecorremdasnecessidadesdadivisãodetrabalhoemma-tériaorçamentalentreaAssembleiaLegislativaeoGoverno,mastambémtratamdamanifestaçãodasideiasdapredominânciadopoderexecutivo7.Narealidade,nãosetratadenormativosdeumapráticaexclusivaemMacau.Aonívelmundial,emboraoParlamentotenhasupremacianoexameeaprovaçãodapropostadeorçamento,elenãogozadepoderesabsolutoseilimitadosnasmatériasorçamentaisnaíntegra.DaslegislaçõesepráticasnamaioriadosEstadosouterritórios,ogovernoéoórgãopre-dominantenoprocessoorçamental,enquantoascompetênciasdesdepu-tadosnestamatériaestãocondicionadasdeumaedeoutraforma.PorforçadasConstituiçõesdediversosPaíses,cabeaogovernoaor-ganizaçãoeapresentaçãodapropostadeorçamentoaoParlamento,oqueéconsideradoumaexpressãomaisdenúcleodapredominânciadoExe-cutivonoprocessodaproduçãodoorçamento.Apesardeoarranjocon-cretosobreaalocaçãodascompetênciasorçamentaisaogovernoserbemdiferenteedeaestruturadospoderesorçamentaisestarempermanentealteraçãodinâmica,asituaçãogeneralizadadapredominânciadoExecuti-vonasmatériasdoorçamentojáestáassenteemmuitospaíses8.Alémdis-so,opoderdealteraçãoàpropostadeorçamentonoprocessodeexameestátambémsujeito,emregra,acertasrestriçõesouacertoslimites.Atítuloexemplificativo,naAlemanha,asrevisõesqueimplicamaumentarreceitasoudiminuirdespesasnãocarecedeconsentimentodogoverno,enquantoasalteraçõesnosentidodereduzirreceitasouaumentardespe-sassujeitam-seaoassentimentodogoverno;noReinoUnido,àCâmaradosComunsnãocabeproporaumentardespesas,oseuúnicopoderlegal7OprofessorcatedráticoXiaoWeiyunchegouafazerdemodopormenorizadaumaaná-liseeexposiçãosobreosignificadodapredominânciadoExecutivoeasuaexpressãonosistemapolíticodeMacau.Ver,XiaoWeiyun,UmaAbordagemsobreaLeiBásicadeMacau,EditoradaUniversidadePequim,ediçãode2003,pág.220e221.8ConformeZhuDaqieHeXiaxiang,ASuperioridadedoParlamentoeaPredominânciadoExecutivo:OIdealeasRealidadesnaAlocaçãodasCompetênciasOrçamentais,inBoletimdaUniversidadeRenmindaChina,Ano2009,número4.

110nestamatériaépropordiminuirdespesasourevogarcertosimpostos;naAustrália,cabeaosdeputadospropordiminuirdespesasoureceitas,noentanto,oaumentodedespesasoureceitassóépossívelquandomereceracordodogoverno.9Seassimé,porquerazãoaslegislaçõesoupráticasdediversosPaísespretendemreservaropoderdeapresentaçãodepropostadeorçamentoparaogoverno,condicionandoospoderesdosdeputadosedoParlamen-tonainiciativadaleiorçamentaledaalteraçãoàproposta?Emprimeirolugar,aorganizaçãodeorçamentoéumatarefaextre-mamentecomplexaeprofissional.Deummodogeral,naorganizaçãodoorçamentotemqueseteremcontaacapacidadeglobaldaeconomianacionaleasideiasdaacçãogovernativaeasnecessidadesdecorrentesdoplanogovernamental,estandoasuaconclusãodependentedeinputdegrandequantidadederecursoshumanos.Emcontrapartida,oParla-mentoadopta,porsuanatureza,ummododefuncionamentodeórgãocolegial,demodoquecadadeputadopodeexprimirdeformaautónomaasuaprópriavontade.Poroutrolado,comoosdeputadosnãodesem-penhamfunçõesexecutivas,nãosãoresponsáveispelasconsequênciasdaacçãogovernativanoseutudo,assim,naapreciaçãodoorçamento,elesdãopreferênciaaosinteressesdedeterminadacamadasocialoucírculoeleitoral.Alémdisso,comooParlamentonãodispõederecursoshuma-nosetécnicostãoabundantescomoosserviçosadministrativos,asuaapreciaçãodoorçamentonãopoderásertãoexaustivacomonoprocessodaproduçãoporaqueles10.ComoemtermosnormaisoParlamentonãodefinepolíticas,nemconhecebemasacçõesgovernativasnemtemasinformaçõessobreosserviçosgovernamentais,aeventualnãolimitaçãodopoderdeapresen-tarprojectosdeleipodeembaraçarosarranjosorçamentaisedeacçãogovernativa.Nestesentido,oexercíciodopoderdeapresentarpropostasdeorçamentoporpartedoGovernoteráumamaioroperacionalidade,sendoassimnaturalmentemaiseficienteeestandomaisdeacordocomoscritérioscientíficos.9VerMaJuneLinMuhua,OPoderdaRevisãoOrçamentalnasAssembleiasModernas,inRevista“ChinaemReforma”,Ano2007,número6.10Ver,LiYunjie,ApreciaçãodoOrçamento-UmaComparaçãoAnalíticaTransnacional:ExperiênciaseInspiraçõesparaoNossoPaís,http://www.npf.org.tw/post/2/2908.

111Emsegundolugar,hásempreproblemasdeoportunismonasope-raçõesorçamentais.OsestudosnoâmbitodateoriadaescolhapúblicademonstramqueosproblemasdepropensãooportunistaexistentesnoParlamentoexpressam-setambémnasmatériasorçamentais.Arazãodeserdestefenómenoéqueosdeputadossofremsempredopressãode-correntedaatençãodasuaelegibilidadenaspróximaseleições,factoqueconduzosmesmosabeneficiardealgummodoosseusvotantesaolongodoseumandato,incluindooaumentodedespesasparaoefeito.Comotodososdeputadostêmmotivosidênticos,amelhorestratégiaécola-borarunscomosoutrosnosentidodedaremmútuoapoiopolíticonasmatériasdedespesas,criandofacilmenteumacertaregrade“reciprocida-de”noexamedapropostadeorçamento,oqueavolumaráasdespesasdoGoverno.Poroutraspalavras,naevoluçãodademocraciarepresentativa,sebemquecaibaaoParlamentoafiscalizaçãodasacçõesedespesasfinan-ceirasdoGoverno,osdeputados,tendoemconsideraçãofactorescomoasuareelegibilidadeereputação,vêem-semotivadosafazeraumentarasdespesasfinanceirasouobrigadosasatisfazerospedidosdoseleitoresnosentidodeexpandirasdespesasfinanceiras.Factoresestesqueconstituemrazõesparaqueodeficitfinanceiropermaneçanumaltonívelnos“paísesdemocráticos”11.Paraesteefeito,osParlamentoscontemporâneosdetodososEstadospretendem,independentementedoseuarranjoinstitucionalemconcre-to,separarascompetênciasdeexamedapropostadeorçamentodasderequisiçãoorçamental,comoobjectivodepreveniroabusodoeráriopúblico.Arazãodeserdestapráticaéque,comonãoépossívelerradi-carooportunismonaapreciaçãodoorçamentonoseiodoParlamento,torna-seindispensávellimitarascompetênciasorçamentaisdesteatravésdediversosarranjosinstitucionais,comvistaasujeitaroorçamentoaumcontroloeficaz,enosentidode,emúltimaanálise,fazerefectivarasres-ponsabilidadespúblicas.Alimitaçãodopoderdodeputadosnaapresenta-çãodeprojectosdeorçamentoéumarranjoinstitucionalnestesentido.1211VerMaJuneLinMuhua,OPoderdaRevisãoOrçamentalnasAssembleiasModernas,inRevista“ChinaemReforma”,Ano2007,número6;ZhouGangzhi,UmaAborda-gemsobreoValorJurídicodoOrçamento-NumaPerspectivaTeóricadoConstitucio-nalismoFinanceiro,inRevista“DireitodaEra”,Ano2011,número6.12VerMaJuneLinMouhua,OPoderdaRevisãoOrçamentalnasAssembleiasModer-nas,inRevista“ChinaemReforma”,Ano2007,número6.

112Emterceirolugar,oqueestáemcausaéarealizaçãodosprincípiosdaseparaçãodepoderesedefreiosecontrapesosentrepoderes.Ahistóriaeapráticademonstramqueosistemarepresentativo,enquantoveículodosistemademocráticotemassuasvantagenssingulares,sóqueopró-priosistemarepresentativonãoéomnipotente.“AgestãonãoéafunçãomaisapropriadadoParlamentonosistemarepresentativo-aoinvés,elaécompletamenteinadequadaparaoParlamento-sendoasfunçõesmaisindicadasafiscalizaçãoeocontrolodasacçõesdoGoverno”13.Deigualmodoerelativamenteàsmatériasdoorçamento,oParla-mento,comassuasprópriasparticularidades,nãoécapazdemonopo-lizartodasasacçõesinerentesaoprocessoorçamental.Comosereferiusupra,asprópriasacçõesdeorganizaçãoeexecuçãosãocomplexasere-vestemespecialidade,oParlamentoterámuitasdificuldadesemcumprirestasmissões.Poroutrolado,aapresentaçãodeprojectosdeorçamentoporpartedosdeputadoseasuaaprovaçãoporelesmesmosnãoémaisdoqueaprovaroprojectodeorçamentoporquemoapresenta,oquenãoseráfavorávelaprevenircomportamentosoportunistasnoParlamento.Nestesentido,umadivisãoapropriadadascompetênciasorçamentaisen-treoParlamentoeoGovernoestádeacordocomosprincípiosdadivisãodotrabalhoedosfreiosecontrapesosdospoderes.AdivisãodotrabalhoentreoGovernoeaAssembleiaLegislativaemmatériasdeorçamentoconsagradanaLeiBásicatemtambémemconsideraçãoosaspectosacimareferidos.AreservaaoGovernodascom-petênciasdeorganizaçãoeapresentaçãodapropostadeorçamento,bemcomoocondicionamentodascompetênciasdosdeputadosquantoàapresentaçãodeprojectosemmatériasdereceitasedespesaspúblicas,sãoexpressõesrelevantesdopensamentosobreapredominânciadoExecutivosubjacenteaosistemapolíticodeMacau14.Assim,oGovernoeaAssem-bleiaLegislativatêmquedesempenharassuasfunçõeseassumirassuasresponsabilidadesnoenquadramentoconsagradonaLeiBásica.13JohnStuartMill,ConsiderationsonRepresentativeGovernment,traduçãoemchinêsdeWangXuan,EditoraShangwu,ediçãode1982,pág.77.14Ver,XiaoWeiyun,UmaAbordagemsobreaLeiBásicadeMacau,EditoradaUniversi-dadePequim,2003,pág.220e221.

1134.FreiosecontrapesosnaalocaçãodascompetênciasorçamentaisentreoPoderExecutivoeoPoderLegislativoAnívelmundial,apossedascompetênciasdeexameeaprovaçãodapropostadeorçamentoporpartedoParlamentoestáisentadedesafios,enquantooGovernoéumórgãopredominantenasmatériasdeorgani-zação,apresentaçãodepropostaseexecuçãodoorçamento.Nestacon-formidade,“parece-nosqueasideiasdasupremaciadoParlamentoedapredominânciadoExecutivosejamaceitesemsimultâneo”15.Defacto,querasupremaciadoParlamento,querapredominânciadoExecutivo,sãoconsequênciascomunsdosfactoreshistóricosedare-alidade.EstaestruturadealocaçãodascompetênciasorçamentaisresultadasnecessidadesdadivisãodotrabalhoemanifestaosfreiosecontrapesosentreosPoderes.NaperspectivadosfreiosecontrapesosentreosPoderes,asquestõesmaissalientesnãosãosenãoasconsequênciasdanãoaprova-çãodoorçamentoeasinstituiçõesaelarelativas.Teoricamente,anãoaprovaçãodoorçamentocomoconsequênciadasseverasdivergênciaséumacontecimentoprovávelemquaisquerEs-tados,independentementedosistemapolíticoquepratiquem.Comooorçamentotemumimensoimpactoemtodososaspectos,dasuanãoaprovaçãodecorremmuitasdasvezescrisesconstitucionais,taiscomoaexoneraçãodoGabineteadissoluçãodoParlamentoouoencerramentodosórgãosdoGoverno.Sebemqueestasdisputaseconflitossejamcasosextremos,osseusexemplosnãosãoraros.Atítuloexemplificativo,regis-taram-se,naItália,HolandeeLetónia,casosdedissoluçãodoParlamentoouexoneraçãodoGabineteemconsequênciadedisputasemmatériasdeorçamento.Oexemplodarecentenãoaprovaçãodapropostadeor-çamentopeloCongressodosEUAquedeterminouoencerramentodosórgãosdoGovernoéocasomaisrepresentativo.1615ZhuDaqieHeXiaxiang,ASuperioridadedoParlamentoeaPredominânciadoExe-cutivo:OIdealeasRealidadessobreaAlocaçãodasCompetênciasOrçamentais,inBoletimdaUniversidadeRenmindaChina,Ano2009,número4.16NosEstadosUnidosdeAmérica,ascompetênciasorçamentaisencontram-senamãodoCongresso.AnãoaprovaçãodoorçamentoimplicaafaltadefundosparacobrirasdespesasdoGoverno,bemcomoasuspensãodeobrasemcurso,enquantoopagamen-todesaláriosaostrabalhadoresserãotambémimpossibilitados.Aolongodos19anoscompreendidosentre1977e1996,oGovernoFederalencerrou17vezes.Noperíodo

114AsConstituiçõesdetodososPaísesconsagram,emregra,medidasespecíficasparasolucionarasdivergênciasouconflitospolíticosentreoParlamentoeoGoverno.NosEstadosdesistemaparlamentaremespe-cial,oGovernoéresponsávelperanteoParlamento,aoqualcabeaapre-sentaçãodemoçãodeconfiançaaopróprioGovernoeàssuaspolíticas.AsubsistênciadoGovernodependedaaprovaçãodareferidamoção,sobpenadedarcausaàdemissãodoGovernooudissoluçãodoParlamento.Oorçamentonãosómanifestaaspolíticasnoâmbitodasfinançaspúbli-casdoGoverno,mastambémemuitasvezesexpressaaspolíticasnasuaglobalidade.Nestesentido,oorçamentoconstituiummotivorelevantequeprovocatensõesentreoGovernoeoParlamento.EmMacau,enquantoregiãoadministrativaespecial,épostoempráticaumsistemapolíticoemquepredominaoExecutivo.Atendendoàrelevânciadasmatériasdoorçamento,aLeiBásicaconsagranormasespecíficasqueregulamaseventuaisdivergênciasnestamatériaentreoExecutivoeoLegislativo:oChefedoExecutivopodedissolveraAssem-bleiaLegislativa,quandoaAssembleiaLegislativarecusaraaprovaçãodapropostadeorçamentoapresentadapeloGoverno;emcontrapartida,oChefedoExecutivodeverenunciaraocargo,quandoanovaAssembleiaLegislativainsistirnarecusadaaprovaçãodapropostainicialemdisputa.(artigos52.ºe54.º)Noentanto,aLeiBásicaconsagraprocedimento,rigoroso,erequi-sitosexigentesparaadissoluçãodaAssembleiaLegislativaporpartedoChefedoExecutivo,ouseja,nocasodeaAssembleiaLegislativarecusaraaprovaçãodapropostadeorçamentoapresentadapeloGoverno,adis-soluçãosóépossívelquando“nãoforpossívelobterconsensomesmoapósconsultas”.E,antesdedissolveraAssembleiaLegislativa,oChefedetempoqueseprolongoudodia20atéànoitedodia30deSetembrode2013,sobosfortespedidosdaalaultraconservadoradoPartidoRepublicanodesignado“TeaParty”,olíderdaCâmaradosRepresentantesapresentouváriosprojectosdeleideteordiferente,nosentidodeconcederdotaçãoprovisóriaquenãomereceramaprovaçãodoSenadodominadopeloPartidoDemocrático,umavezquenosmesmosprojectosdeleisforamencaixadosconteúdosquepretenderamembaraçaraimplementaçãodoprogramadareformadesegurançadesaúdequeoPresidenteBarackObamadefende(tambémconhecidopelo“Obamacare”).Em1deOutubrode2013,osórgãosnãoessenciaisdoGovernoFederalforamencerrados,atéànoitedodia16deOutubrodomesmomês.Paramaispormenores,consultaroartigosobepígrafe“AsCrisesdeencer-ramentodoGovernoFederaldosEUA”,naEnciclopédiaElectrónica“Baidu”.

115doExecutivodeveconsultaroConselhoExecutivoe,aodissolvê-la,devefazerumacomunicaçãopúblicasobreasrazõesdadissolução.OChefedoExecutivosópodedissolveraAssembleiaLegislativaumavezemcadamandato.Apardisso,aLeiBásicaestipulatambémmedidasrepressivas,ouseja,oChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-caudeverenunciaraocargoquando,tendosidodissolvidaaAssembleiaLegislativapormotivodeestarecusaraaprovaçãodapropostadeorça-mento,anovaAssembleiaLegislativainsistirnarecusadaaprovaçãodapropostainicialemdisputa.Alémdisso,aLeiBásicaconsagratambémsoluçãoprovisóriaparaessasituação,“enquantoapropostadeorçamentoapresentadapeloGo-vernonãoforaprovadapelaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,oChefedoExecutivopoderáaprovardotaçõesprovisóriasparadespesasdecurtoprazo,deacordocomoscritériosadop-tadosnoanoeconómicoanterior”(artigo53.º)AsnormasconsagradasnaLeiBásicaqueregulamasmatériasdadis-soluçãodaAssembleiaLegislativapeloChefedoExecutivoearesignaçãodomesmoemconsequênciadosconflitosdecorrentesdaapreciaçãodapropostadeorçamentosão,semdúvida,medidasquerespondemàssitu-açõesextremas.Porémasmesmasreflectem,poroutrafaceta,aimportân-ciaextraordináriadasmatériasrelativasaoorçamento.OqueimpõeaoGovernoeàAssembleiaLegislativaocumprimentodassuascompetên-ciasemconformidadecomaleieoexercícioprudentesdassuasprópriascompetências,demodoaefectivaroespíritoeosprincípiossubjacentesàconcepçãoinstitucionalconsubstanciadosem“articulaçãomútuaefreiosecontrapesosmútuosemsimultâneo”entreoLegislativoeoExecutivo.5.Algumasconsideraçõesvocacionadasparaoaperfei-çoamentodoregimejurídicoreguladordasmatériasdoorçamentodeMacauALeiBásicaconsagraumenquadramentojurídicoqueregulaaalo-caçãodascompetênciasorçamentaisentreoExecutivoeoLegislativo,enquadramentoestequecarecedeinstitutosepráticasconcretasparaoseudesenvolvimento.Nointuitodeaperfeiçoaralegislaçãodeorçamentoeasuaprática,merecemespecialatençãoosseguintesaspectos:

116a)AlteraçõesàleidoorçamentoAscompetênciasdoParlamentonoâmbitodoorçamento,paraalémdasoperaçõesorçamentaisemqueomesmoparticipadirectamente(so-bretudooexameeaprovaçãodapropostadeorçamentoanual),incluemafeituradaleiqueregulaasoperaçõesorçamentais.Aleidoorçamentoservedabaseparaaexecuçãodastarefasnoseiodaorganizaçãodoorça-mento,apresentaçãodasuaproposta,semexame,aprovação,execuçãoerevisão,sendotambémdefundamentoparaasuafiscalização.Assimasuaimportânciafalaporsimesmo.Noentanto,oDecreto-Lein.º41/83/M,de21deNovembro(adiantedesignadosimplesmenteporLeiBasedoOrçamento)actualmenteaplicá-velemMacauentrouemvigorhámaisdetrêsdécadas,emborasujeitoaváriasalteraçõesatéàtransiçãodesoberaniadeMacau.Apósatransferên-ciadesoberania,foialteradopelaLein.º1/1999(LeideReunificação)epeloRegulamentoAdministrativon.º6/2006(Regimedeadministraçãofinanceirapública).Emvirtudedasmúltiplasalteraçõeserevogações,ocitadoDecreto-Leipassouaserdeficitárioemtermosdoseuteoreéde-feituosoemtermosdasuasistematização.OmaissalienteéqueaLeiBasedoOrçamento(ouseja,oDecreto--Lein.º41/83/M)foiaprovadanoenquadramentodoEstatutoOrgânicodeMacauentãoemvigor;assimelareflecteasexigênciasdaalocaçãodepoderesedelimitaçãodecompetênciasnasmatériasdeorçamentoentreoGovernadoreaAssembleiaLegislativadeentão.ComatransferênciadesoberaniadeMacau,nãosóseregistaramalteraçõesnasuabaseconstitu-cional,comoaalocaçãodecompetênciasnasmatériasdeorçamentoentreaAssembleiaLegislativaeoChefedoExecutivoénotoriamentediferentedadoregimeanterior.Nestecontexto,aracionalidadedasdiversasinsti-tuiçõesconsagradanaLeiBasedoOrçamentoestáamplamenteatendida,havendomuitosapelosparaasuarevisãoealteração.Destesapelos,oaspectoquechamaàatençãorelaciona-secomarevisãodoorçamento.NaAdministraçãoPortuguesaenostermosdoEstatutoOrgânicodeMacau,ascompetênciasdaAssembleiaLegislativalimitaram-seàaprovaçãodosprincípiosecritériosaquedevemsubordi-nar-seaelaboraçãoeaexecuçãodoOrçamento,enquantoaoGoverna-dorcabeaorganização,aprovaçãoeexecuçãodopróprioorçamento.Em

117conformidade,cabemaoGovernadorasrevisõesoualteraçõesorçamen-tais,nostermosdoDecreto-Lein.º41/83/M17.Estaformadeatribuiçãodecompetênciasestáconformecomalógicadaalocaçãodospoderesdoorçamento,umavezquenãocompeteàAssembleiaLegislativa,desdesempre,mexernoconteúdodoorçamento.Noentanto,comaatribui-ção,porfoçadaLeiBásica,dascompetênciasdoexameeaprovaçãodapropostadeorçamento,abaselegaldaquelanormaqueregulaaatribui-çãodecompetênciaspassouaserinsuficiente.Umavezque,emtermosdeprincípiosgerais,oorçamentoaprovadopeloParlamentoéjuridicamentevinculativo,especialmentenoquedizrespeitoàsdespesas,cadaumadasverbasautorizadasparacertasdespesasnãopodemteraplicaçãodiversadaqueestiverindicadanoorçamento(ouseja,“aplicaçãoexclusivadeverbas”),regraquedevesercumpridacomrigor18.Porém,oDecreto-Lein.º41/83/Mdispõenoseuartigo21.º,número3,queaalteraçãoorçamentaléaprovadaporportariadoGovernador19,oqueabreumaportaparatransferênciasentreasrúbricasdedespesaseseusreforços.Defacto,osgastosqueexcedemdotaçõesor-çamentaissãoconsideradosdirectamenterelacionadoscomaineficáciadafiscalizaçãodarevisãodoorçamento.17ODecreto-Lein.º41/83/M,de21deNovembro,dispõenoseuArtigo21.ºoseguinte:1.Paraocorreradespesasinadiáveisnãoprevistasouinsuficientementedotadaspode-rãoefectuar-serevisõesoualteraçõesorçamentais.2.Haverálugararevisãoorçamental,aefectuarpordecreto-leidoGovernadorquandoseverifiqueoaumentodadespesatotaldoOrçamentoGeraldoTerritório.3.Haverálugaraalteraçãoorçamental,queseráaprovadaporportariadoGovernador,quandoosreforçosouinscriçõestenhamcontrapartidaemrubricasdedespesaexce-dentárias.18Relativamenteànaturezajurídicadoorçamento,asopiniõesdivergem.Háquemafirmaqueoorçamentoéumalei(leiespecial),enquantooutrosreferemquesetratadeuma“normadeautorização”emvezdeuma“normaobrigatória”,considerando-o“normasinternas”enão“normasexternas”.Conforme,ZhouGangzhi,AForçaJurí-dicadoOrçamento–NumaPerspectivaTeóricadoConstitucionalismoFinanceiro,inRevista“ShidaiFaxue”,Ano2011,número6;LinZiyieoutros,Constituição-Divi-sãodePoderes,EditoraXinxuelin,S.A.,Taiwan,ediçãode2009,pág.224e225.19ODecreto-Lein.º41/83/M,de21deNovembrofoiadoptadocomoleidaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,porém,oseun.°2doartigo21.°foirevogadopelaLein.º1/1999(LeideReunificação),oquequersignificarqueoorçamentosóésus-ceptíveldeseralteradopordiplomaquerevistaaformadelei.Noentanto,onúmero3domesmoartigo(alteraçãodoorçamentoporPortaria)manteve-seemvigoreasuaracionalidadeconstituiobjectodecrítica.

118Dasubsistênciadareferidanormaresultaodesviodoprincípioda“aplicaçãoexclusivadeverbas”naexecuçãoorçamental,fazendocomqueopróprioorçamentoaprovadopelaAssembleiaLegislativasejapoucovinculativo,oqueéincompatívelcomascompetênciasefectivasdeexa-meeaprovaçãodapropostadeorçamento,atribuídasàAssembleiaporforçadaLeiBásica.EstadisposiçãonãosópõeemcausaaseveridadedaLeiBásica,comoemnadacontribuiparaacriaçãodaimagemdoGover-nonosaspectosdeadministraçãoemcumprimentodaregradedireitoeocritériocientífico.Nestesentido,édechamaràatençãodetodososintervenientesparaanessidadealteraçãodaleidoorçamento.20Alémdisso,háquemopineque,noprocessodeorganizaçãodoor-çamento,adiscriminaçãoderúbricasnãoésuficientementepormenori-zadas,oquenãoéfavorávelàavaliaçãododesempenhoesupervisãodosserviçospúblicos.Poroutrolado,noquedizrespeitoàsdespesasdegran-desempreendimentos,aapresentaçãodeprevisõesanuaisemvezdosseusorçamentosgeraiseplaneamentoglobalnãofavoreceafiscalizaçãoporpartedaAssembleiaLegislativa.TodosestesaspectosestãorelacionadoscomaimplementaçãoeficazdascompetênciasdaAssembleiaLegislativanasmatériasdeexameeaprovaçãodapropostadeorçamento,bemcomoasuasupervisão,sendoassimindispensávelumtratamentocommuitaprudência.b)Formadequerevesteodiplomareguladordasmaté-riasorçamentaisParaalémdasalteraçõesaintroduzirnaleidoorçamento,devetam-bémter-seematençãoaformadalegislaçãododiplomareguladordasmatériasorçamentais.Comosesabe,aleidoorçamentonãosóenvolveosdireitospatrimoniaisdosresidentes,mastambémtemavercomoexercíciodascompetênciasorçamentais.Emvirtudedeseummatériasdegrandeinteresse,aleidoorçamentointegra,emregra,areservadeleidoParlamento.Nistoconsistemasexigênciaseamanifestaçãodademocrati-zaçãoedaregradedireito.20AComissãoEventualparaaAnálisedoRegimedeFinançasPúblicasdaAssembleiaLegislativaafirmaqueatransferênciadeverbasinerenteàalteraçãodoorçamentoocorrenointeriordeumserviçopúblicosemdarconhecimentoaoexterior;assim,oquefaltaéatransparência,pondoemcausaosesforçosdefiscalização.Nestesentidoesteregimesujeita-seaoaperfeiçoamento.VeroRelatórion.º1/III/2008,daComissãoEventualparaaAnálisedoRegimedeFinançasPúblicasdaAssembleiaLegislativa.

119EmMacau,nostermosdaLein.º13/2009(Regimejurídicodoenquadramentodasfontesnormativasinternas),anormaçãojurídicado“orçamentoeregimetributário”éfeitaporleis(artigo6.º,alínea15)).AindaporforçadamesmaLei,“aleideveterumconteúdodeterminado,precisoesuficientequeincluaumaprescriçãoclaradoscomandosquesedestinamacriarnormasjurídicasdecondutaparaosparticulares,regrasdeacçãoparaaadministraçãoepadrõesdecontroloparaadecisãojudici-áriadelitígios”(artigo4.º,número2).Porém,comosereferiusupra,aLeiBasedoOrçamentoédeficitáriaemtermosdoseuteoreédefeituosoemtermosdasuasistematizaçãoemuitasdassuasnormassujeitam-seàregulamentaçãoporregulamentoadministrativoeatépordespacho,situaçãoestaqueestá,semdúvida,muitolongedasexigênciasquernoaspectodahierarquiadequeumaleidoorçamentodeverevestir,quenodaintegridadedestaúltima.Aformaeatécnicalegislativanãosãoalgocompoucaimportância,poisaracionalizaçãodessaformadecorredasexigênciasinerentesàregradedireito.NoprocessoderevisãodaLeiBasedoOrçamento,énecessá-rioconsideraresolucionar,emsimultâneo,osproblemasexistentesnoseiodaformaetécnicalegislativa.c)PrazoparaaapreciaçãodapropostadeorçamentoEmfacedasespecificidadesdoorçamento,oprazoéumfactorcru-cialquerparaaprópriapropostadeorçamento,querparaasoperaçõesorçamentais.Oeventualincumprimentodosprazosestipuladosparaaorganização,apresentaçãoeaprovaçãodapropostadeorçamento,bemcomoparaasuaexecução,prejudicamavalidadedoorçamento,pondoassimemcausaaexecuçãodasacçõesgovernamentais.DopontodevistadaAssembleiaLegislativa,oprazodefinidoparaosuaexameéumaspec-toquemereceespecialatenção.Naprática,oGovernoapresenta,regrageral,emNovembrodecadaanoàAssembleiaLegislativaapropostadeorçamentoreportadoaoanoseguinte.Comooanoeconómico/financeirocorrespondeaoanocivil,torna-senecessárioconcluiraapreciaçãodapropostaatéDezembro,demodoaasseguraraexecuçãodoorçamentonasdatasprevistas.Noentan-to,paraalémdoseuexameporpartedaAssembleiaLegislativa,asacçõestaiscomoasuasubmissãoaoChefedoExecutivoparaefeitosdeassinatu-

120ra,oseuenvioparapublicaçãonoBoletimOficial,entreoutras,têmqueserconcluídasnessemesmoespaçodetempo.Aoqueacresceodecursododebatedaslinhasdeacçãogovernativa,osferiadosdoDiaComemo-rativodoEstabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedoNatal,nãorestandonarealidademuitotempoparaexamenoâmbitodaAssembleiaLegislativa.Antesdareunificação,nostermosdoEstatutoOrgânicodeMacau,aAssembleiaLegislativatinhaquelevaracaboostrabalhosreferentesaoorçamentoaté15deDezembrodecadaano.Sóque,naquelaaltura,aAssembleiaLegislativalimitava-seaautorizaraAdministraçãoacobrarasreceitaseaefectuarasdespesaspúblicaspropostaspeloGovernadorparaoanoseguinte,definindonodiplomadeautorizaçãoosprincípiosecrité-riosaquedeviamsubordinar-seaelaboraçãoeaexecuçãodoOrçamento,emvezdeaprovarapropostadeorçamentoemconcreto.Assim,oOrça-mentoerapromulgadosobaformadedecreto-leidefinidopeloGover-nador.Muitopelocontrário,aAssembleiaLegislativatemcompetênciasefectivasnasmatériasdeexameeaprovaçãodapropostadeorçamento.Nesteenquadramento,merecedefactoanossaconsideraçãoseoprazodeummeromêsésuficienteparaexaminarumapropostadeorçamentoqueenvolveavidaeobem-estardapopulação,asacçõesgovernativasecontasextraordinariamentecomplexas.Emtermosdasexperiênciasrecolhidasnoestrangeiropormeiododireitocomparado,oprazodeapresentaçãodapropostadeorçamentoporpartedoGovernoénormalmentedefinidoporregrasprocedimentaisnaConstituiçãoounaleidoorçamento,sendooespaçotemporalprevis-toparaasuaapreciaçãoporpartedoParlamentomaisrazoável21.Apesardeoprazoparaoexamenãoseroúnicofactorquedeterminaaqualida-21Atítuloexemplificativo,oPresidentedosEUAapresentaoorçamentodoGovernoFederalnaprimeiraSegunda-feiraapósosferiadosdoAnoNovoàapreciaçãodoPar-lamentoFederal,órgãoquepodeaprovararespectivapropostadeleiaté30deJunho;assim,oprazoparaapreciaçãodoorçamentoéaproximadamente6meses.Osparla-mentosfrancêsealemãotêmmaisde3mesesparaapreciarapropostadeorçamento.AssessõesdereuniãodoParlamentoJaponêsdistinguemsessõesordinárias,provisóriaseespeciais,dasquaisasordináriasduram150dias,enquantoostemposdestinadosàapreciaçãodoorçamentoeaosencerramentosespontâneos(paraferiadosefestividades)totalizamdoisterçosdesteperíododetempo.TangZhefeng,RegimesdeApreciaçãodoOrçamento-ExperiênciasExtraterritoriaisesuaInspiraçõesparaoPaís,inRevista“Qiusuo”,Ano2013,número6.

121dedeapreciação,umespaçotemporalsuficienteparaexame,emrelaçãoaumapropostadeorçamentoquerevistedetantarelevânciaecomple-xidade,éindubitáveleabsolutamentenecessário.Nestaconformidade,umaabordagemsobreoestabelecimentodeumaregraracionalizadarespeitanteaosprazosparaaapresentaçãoporpartedoGovernoeparaaapreciaçãoporpartedaAssembleiatemsentidoconstitutivo.Édenotarque,emvirtudedotempolimitadoparaoexame,acontradiçãoentreademocraciaeoprofissionalismonaapreciaçãodoorçamentotorna-semaissaliente.Emfacedisto,énecessárioreforçaroapoiotécniconaapreciação,aomesmotempoquesolucionaoproblemadoprazoparaexame,comvistaamelhoraraqualidadeeaeficiênciadaapreciaçãoporpartedaAssembleia.22d)SupervisãodaexecuçãodoorçamentoAorganização,apresentaçãoeexamedapropostadeorçamentoesuaexecuçãonãosãooperaçõesorçamentaisnasuatotalidade,pois,asupervisãodaexecuçãodoorçamento,queéummeioimportanteparaassegurarasuacorrectaexecução,étambémumaparteintegranteeindi-visíveldasmesmasoperações.AsConstituiçõesouasleisdeorçamentodefinemdeumamaneirageraloseuregimedesupervisãodaexecuçãodoorçamento,doqualfazemparteaobrigatoriedadedeapresentaçãoaoParlamentoderelatóriosdeexecuçãodoorçamentoecontasfinaisoudediversascontas,porpartedoGoverno,criaçãodoórgãodeauditoriaoutribunaldecontasparaefeitosdefiscalização,comvistaafiscalizareasse-guraraexecuçãodoorçamento.2322RelativamenteàapreciaçãodoorçamentoemParlamentosestrangeiros,sãocriados,emtermosdeorganização,comissõesespecializadascomocomissãoparaoorçamentooucomissãoparaadotaçãoorçamental,àsquaisénormalmenteafectaequipadeapoiomaiscompetente.Nestamatéria,oGabinetedoOrçamentodoCongressodosEUAéumdosexemplos.OGabinetetemumquadrodepessoaldemaisde200lugares,sendoosperitosmuitoimportantesparasuprirasinsuficiênciasdeconhecimentosdeespecialidadedosdeputados,bemcomoparaosapoiarnaproduçãoderelatóriossobreoorçamento,naavaliaçãodedespesas,previsãodasituaçãoeconómicaenasanálisesdepolíticasfinanceiras.23Cita-secomoexemplo,nostermosdaConstituiçãoJaponesa,oGabineteobrigar--seaapresentarperiodicamenteepelomenosumavezporano,umrelatóriosobreasituaçãofinanceiradoPaís,aoParlamentoeaosnacionais;ascontasfinaisdasreceitasedespesasdoPaíssãoanualmentesubmetidasàAuditoriaparaefeitosdefiscalização,

122AatribuiçãoàAssembleiaLegislativadascompetênciasdeapreciarorelatóriosobreaexecuçãodoorçamentonostermosdaLeiBásicapodeserconsiderada,decertomodo,umaextensãológicadascompetênciasdeexameeaprovaçãodapropostadeorçamento;sebemquesejacom-petentenaaprovaçãodapropostadeorçamento,énaturalquesejaaindacompetentenafiscalizaçãodaexecuçãodoorçamento.Seoexameeaprovaçãosãoconsideradasfiscalizaçãoecontroloprévios,asupervisãodaexecuçãopodeserconsideradafiscalizaçãointermédiaesucessiva,queabrangemasfasesdefiscalizaçãorelativaàscontasfinaiseàexecução.AfiscalizaçãodaexecuçãodoorçamentoporpartedaAssembleiaLegislativaconsisteessencialmenteemexaminareanalisaraconformida-dedasreceitasedespesasefectuadascomoorçamentoaprovado,havendoounãodesconformidades.Trata-sedeumafiscalizaçãosobrealegalidadedaexecuçãodoorçamento.Aavaliaçãododesempenhosobreoorçamen-to,porsuavez,temumsentidomaisprofundo,umavezqueaponde-raçãodaracionalidadedaorganizaçãoedaexecuçãoatravésdaavaliaçãodedesempenhodosresultadosdasdespesasorçamentadaspodearticular--sedemodoeficazcomosobjectivosadministrativoseaalocaçãodosre-cursos24.Trata-sedoaprofundamentoeextensãodopoderdefiscalizaçãodoorçamento.Naprática,aAssembleiaLegislativaexaminaefiscalizaasmatériasdoorçamentodemodocadavezmaisdetalhado,tendodemons-tradoasuaatençãoquantoàeficáciadoorçamento25.Édepreverqueasendoorespectivorelatórioapresentadojuntamentecomascontasfinais,aoParla-mento,peloGabinetenoanoeconómicoseguinte.DeharmoniacomaConstituiçãoDinamarquesa,ascontaspúblicasserãoapresentadasàAssembleiaatéaosextomêscontadoapartirdoencerramentodoanoeconómico.DeacordocomaConstituiçãoFrancesa,oTribunaldeContasauxiliaaAssembleiaNacionalnafiscalizaçãodasac-çõesdoGoverno,apoiandoaAssembleiaNacionaleoGovernonaexecuçãodaLeidaFiscalizaçãoFinanceira.PorforçadaConstituiçãodaRepúblicaPortuguesa,competeàAssembleiadaRepúblicatomarascontasdoEstadoedasdemaisentidadespúblicasquealeideterminar,asquaisserãoapresentadasjuntamentecomoparecerdoTribunaldeContaseosdemaiselementosnecessáriosàsuaapreciação.Conforme.AsConsti-tuiçõesdeTodososPaísesdoMundo,volumedaÁsiaevolumedaEuropa,EditoradaProcuradoriadaChina,ediçãode2012.24Ver,ChenZhiying,EstudossobreaEstruturaçãodoPoderOrçamentalnoParadigmaConstitucional-FocandooPoderOrçamentaldosÓrgãosRepresentativos,inRevista“CiênciaJurídica”(BoletimdaUniversidadedaCiênciaPoliticaeDireitoXibei),Ano2012,número3.25Noâmbitodaapreciaçãodapropostadeorçamentoreferenteaoanofinanceirode2014,a2.ªComissãoPermanentedaAssembleiaLegislativaconvidoudirigentesdedez

123fiscalizaçãosejaprogressivamentemaisaprofundada,oquepode,porsuavez,apelaraoaperfeiçoamentodaorganizaçãoeexecuçãodoorçamento.6.NotaconclusivaAsnormasconsagradasnaLeiBásicarespeitantesàsmatériasdoorçamentoexpressamnãosóasexigênciasdademocraciafinanceira,mastambémopensamentodapredominânciadoExecutivo;nãosósatisfa-zemasnecessidadesdadivisãodotrabalho,comotambémconcretizamoespíritodosfreiosecontrapesosentreospoderes.Noentanto,comoosnormativosconstantesdaLeiBásicasóconstituemoalicerceparaaaloca-çãodascompetênciasorçamentais,tornam-seassimnecessáriosregimesemedidasconcretosparaasuaconcretização.Emvirtudedealeidoorça-mentoserelacionascomoefectivoexercíciodascompetênciasorçamen-tais,arevisãoealteraçãodaLeiBasedoOrçamentoerespectivosregimesdegestãofinanceira,nosentidodeostornarconformescomosprincípioseoespíritodaLeiBásica,sãoacçõesprementes.Oquepossibilitaocum-primentodasmissõeseaassunçãodasresponsabilidadesquerporpartedoGoverno,querporpartedaAssembleiaLegislativa,nointuitodebemdesempenharemassuasfunçõesnasmatériasorçamentais.serviçospúblicosparaapresentaremjustificaçõeseesclarecimentossobreaproduçãodoorçamentoeaumentodosdespesas.Salientou,entretanto,queoGovernodeveimple-mentarosprincípiosdecontrolorígido,gestãofinanceiracomprudência,economiaderecursosemaximizaçãodeeficácia,demodoaaplicarasverbasinscritasnapropostadeorçamento,pararacionalizaraaplicaçãodasverbasdedespesasinscritasnoorçamento,apartirdosprocessosdeprodução,execução,controloesuperintendênciadoorçamen-to.Apropósitodosproblemasexistentesnosprocessosdeproduçãoeexecuçãodosorçamentosdosanostransactos,temqueelevaraprecisãodaproduçãodoorçamento,emespecialnoquedizrespeitoàprevisãodasdespesas,tendoemcontaasnecessidadeseaprodutividadedosrecursosfinanceiros,evitandodespesasdesnecessárias,nosentidodealcançarosalvosdapromoçãodarazoabilidadeeosproveitosglobaisdaaplicaçãodosmesmosrecursosfinanceiros.Ver,Parecern.º1/V/2013,da2.ªComissãoPerma-nentedaAssembleiaLegislativa.

125Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,125-139ORegimederesponsabilizaçãonosectorpúblico:realçara“Responsabilidade”ea“Consulta”?YinYifen*InstitutoPolitécnicodeMacauOregimederesponsabilizaçãodosfuncionáriospúblicoséumadasquestõespolémicasdasociedadedeMacau,quesendoumproblemajáantigotemsidobastantediscutidonaatualidade.Naseleiçõeslegislativasde2013,aslistasconcorrentesquetiveramcomolemapredominantedasuacampanhaeleitoral“amelhoriadascondiçõesdevidadoscidadãoseodespedimentodosfuncionáriospúblicosincompetentesdosseusrespetivoscargos”saíramtodasvitoriosas.DesdeoiníciodosegundomandatodoGovernodaRAEM,queosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionáriospúblicos,tornou-seumaquestãolargamentedebatidanasociedadedeMacau.Claroqueosmotivospredominantesdadiscussãosobreaques-tãosãodiferentesdaquelesqueexistiamhámuitosanos.Asdiscussõesatuaisconcentram-senãonacriaçãodeumregimederesponsabilidade,massobretudoàvoltadasdificuldadesnaimplementaçãodosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionários.Osistemaderesponsabilizaçãodosfuncionáriosenvolvidosemcom-plexosmecanismospolíticos,administrativos,regulatórios,legaiseou-tros,quetemfundamento,noessencial,naimplementaçãodosistemadeprestaçãodecontasporpartedosfuncionáriosnãoéumaquestãofãcil.Aaplicaçãodosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionários,nãoexigesóaexistênciadedocumentaçãorelevante,mastambémaobservânciadasde-vidasdisposiçõeslegais,necessitandoaindadeumasériedemecanismosdeapoiooperacionalrelevantes.Naverdade,comoaumentodacomplexidadedagovernaçãosocialedasatividadesderelaçõespúblicas,tornou-secadavezmaisdifícilparaasentidadesgovernativasclarificararelaçãodepoderearelaçãocausaldaresponsabilizaçãodosfuncionáriospúblicos,fazendocomqueosiste-maderesponsabilidadedosfuncionáriostivessegrandesdificuldadesde*CentrodePesquisadePolíticaPúblicaeSócio-económica.

126implementaçãoprática.Istoculminouaindananecessidadedesecriarumregimelegalderesponsabilização,quenãotemsidocapazdeativareexecutarosistemaderesponsabilização.Afimdemelhorimplementarosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionários,torna-senecessárioumaidentificaçãomaisadequadadosobjetivosdosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionários.Oautoracreditaquearesponsabilidadedosfuncionáriosprecisadeenfatizarnãoapenasa“responsabilidade”,mastambéma“consulta”.Osistemaderesponsabilizaçãodosfuncionárioséantesdetudoumprocessode“obrigações”,comopropósitoóbviodepenalizarepunirosfuncionáriosquecometeramerros,afimdeexercerumsistemadeautoridadesobreosfuncionários,comobjectivosdissuasoresquesirvamparaosimpedirdeabusardoseupoder,incentivando-osaseremdiligentesnoexercíciodassuasfunções.Alémdisso,osistemadeprestaçãodecontasdosfuncioná-riosdaadminstraçãoétambémumprocessode“consulta”queserefletemaisnaspesquisasefectuadaspelasprincipaisentidadesnaprestaçãodecontassobreosfuncionários.Duranteoprocessodeconsulta,oportaldecomunicaçãoentreacomunidadeeosfuncionáriospodeserampliadoeasrelaçõesdeconfiançapúblicanosfuncionárioseatémesmonogover-nopodemsermelhoradas.Emcertosentido,paraaresponsabilizaçãodosfuncionários,ascon-sultaspúblicasfuncionamcomoumpré-requisitoparaaresponsablizaçãoearesponsabilidadessãodevidasduranteoprocessodeconsultaeseosre-sultadosda“consulta”nãosãoclaros,torna-sedifícilpuniradequadamente.I.DificuldadesdeimplementaçãodeumsistemaderesponsabilizaçãodosfuncionáriosNaverdade,emMacaunãoháfaltadeleisqueregulamentemaquestãodaresponsabilizaçãodosfuncionáriospúblicos.Atualmente,háemMacautrêscategoriasprincipaisdeleiseregulamentosderesponsabi-lizaçãodosfuncionáriosdaAdministraçãoPública.1)asleisqueabran-gemosaspetosderesponsabilidadedosprincipaisfuncionários,dizemrespeitoaos“princípiosgeraisaplicadosaostitularesdosprincipaiscargospúblicosdeMacau”;2)asleissobreaspetosderesponsabilidadedosdi-rigentesesupervisores,refletem-seprincipalmenteno“regulamentodebasedosprincípiosgeraisdaliderançaefiscalizaçãodopessoal”e“regu-lamentocomplementardosprincípiosgeraisparaliderançaefiscalização

127dopessoal”e“regimedosatosdaliderançaefiscalizaçãodopessoal;3)asnormasrelevantes“doregimegeraldosfuncionáriosdaadministraçãopública”fuerecaiemsobopessoaldafunçãopúblicaedaadministraçãopúblicaeseremguiadaspelasrelevantesdisposiçõesdoregimedopessoaldaadministraçãopública.Comastrêscategoriasacimareferidasderegi-mesjurídicos,oGovernosublinhouqueteminstituidogradualmenteumsistemaderesponsabilizaçãodosfuncionáriosquesecoadunadeformaclaracoma“convergênciadepoderes,responsabilidades,recompensasepenalidades,deacordocomoestadodedireito”.Enquantoisso,apesardeexistirhálongotempoumsistemaderes-ponsabilizaçãodosfuncionáriospúblicos,nãoháregistosdefuncionáriosquetenhamsidoobjectodequaisquerpenalizações,oquecriounasocie-dadeumaideiadequeosistemaparecenãoexistir.Muitasopiniõesnacomunidadedeconsultoriamanifestaram-sesobreasolidezeeficáciadosistemaderesponsabilidadesparaosfuncionáriosemMacau.Hálegisla-doresqueacreditamqueosistemaderesponsabilidadesparaosfuncioná-riosnãofoiefetivamenteaplicado,emborahajaumasériedeleiseregu-lamentosquelimitamosprincipaisfuncionáriosdogoverno,líderesesu-pervisores,nãodesempenhandoopapelderesponsabilidadesubstantiva.Aresponsabilidadesocialdosfuncionáriossemaimplementaçãoefetivadecomentáriosespecíficosfocadoisaspetos.Emprimeirolugar,atrans-parênciadosistemaderesponsabilidadedosfuncionáriosnãoéelevada.Comomencionadoporalgunslegisladores,opúbliconãoéinformadosobreaformacomosãoconduzidososmecanismosderesponsabilizaçãodotrabalho,porexemplo,eemquecircunstânciaséiniciadoosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionáriosprincipaisnosentidodeosinvestigarsobreocumprimentodassuasresponsabilidades.Emsegundolugar,asociedadeconfunde-sesobreaspráticasdenomeaçãodefuncionáriosqueforamquestionados(funcionáriosinfratores)paraconsultoresdossecre-tários.Naperspetivadealguns,atransferênciadaAdministraçãoparaoGabinetedosSecretáriosnãoéumapuniçãorealresponsabilizante,por-queossaláriosgenerososeobem-estardosnovoscargosnãofazemmuitadiferençadosaláriodopostooriginaldosDiretores.Assim,emborahajaumasériededocumentosdosistemajurídicosobreosistemaderesponsabilizaçãoparaosfuncionários,osistemaim-plementadonãotemfuncionadodeformaeficaz,refletindo-separticu-larmentenatransparênciadosistemaderesponsabilizaçãoeprestaçãodecontasdosfuncionáriosnomesmosistema.Emcertamedida,“osistema

128deresponsabilidadedosfuncionáriosfoiacimadetudoumaespéciedetransparênciaedemocracia.Osistemaédeextremaimportânciaparaoferecerumavariedadedeinformaçõessobreasatividadesdogovernoaoscidadãoseaosseusrepresentantes”1.AfaltadeaberturaetransparêncianainformaçãodoGovernoétomadacomoumsinaldequeosistemadeprestaçãodecontasparaosfuncionáriosnãoserãimplementadodeformaeficaznaprática.Alémdisso,osistemaderesponsabilizaçãodosfuncio-náriosnãodefiniuumconjuntodeesquemasderesponsabilidadesparapermitir“quem”mantem“aquem”responsávelesobre“qualresponsa-bilidade”,emdetalhescomoosváriostemasaseremresponsabilizados,aidentificaçãoclaradoassuntoparasegurarasresponsabilidadesacargo,assançõesadequadasemmatériaderesponsabilidade,quetêmtodosostiposdeerros,quelevaramàsdificuldadesemexerceraautoridadeeasustentabilidadedosistemaderesponsabilidadesdosfuncionários,haven-doumcertograudecrisedeconfiançanosistemaequeafetouacredibi-lidadepúblicasobreoGoverno.II.Oessencialdaquestão:OrelacionamendodosistemaderesponsabilizaçãoédifícildeesclarecerApartirdapráticaderesponsabilizaçãoemtodoomundo,adificul-dadeemefetivamenteimplementarosistemaderesponsabilidadearrsisteenquearelaçãoderesponsabilidadeédedifícilesclarecimento.Comotêmapontadoalgunsestudiososocidentais,asrelaçõesclaraseospro-cessosderesponsabilizaçãopodemestaratornar-seescassoshojeemdia.Nomundocomplexodaformulaçãodepolíticaspúblicas,àprocuraderelaçõescausais,muitasvezeséextremamentedifícil,devidoaumavarie-dadedefatoresinternoseexternos.Poroutraspalavras,háumaincertezaentreasrelaçõesdeumdeterminadoresultadoeosefeitosdevidoaofatorpessoaldeumfuncionário.Narealidade,podeserdevidoaumcertonúmeroderazõesquedãoorigemaumcertoresultado.Nessescasos,écadavezmaisdifícildistinguiraproporçãodassanções,devidoafatorespessoaisdosfuncionários,quenasoperaçõessãoafetadospelacomple-xidadenaspolíticaspúblicas.Nomundodarealidade,ofuncionárioquetemumacertaresponsabilidade,muitasvezesprecisadediferenciarrelaçõesdesresponsabilidadesentresuperioresesubordinadosetodosos1MaJ.ODilemadoDesenvolvimentodaResponsabilidadeFinanceirasemEleição[J]AustráliaJornaldeAdministraçãoPública(S1467-8500),2009,68(sl):.62-72.

129assuntosdecooperaçãopessoalecoletiva,pessoaledosistema,subjetivaeobjetiva,dediretoredelegado,deassociaçõesindependenteseconjuntas,errosdiretoseindiretos,não-comprometidoseempenhados.Entreeles,aslinhasderesponsabilidadeentrenasrelaçõesdesuperioresesubordina-dos,pessoaiseinstitucionais,bemcomoosváriosassuntosemrelaçõesdecooperaçãosãodeparticularpreocupação.Emprimeirolugar,osistemaadministrativodoGovernodeMacauérelativamentecentralizadodetalformaqueossubordinadosgeralmenteprecisamdeobteroconsentimen-todossuperioresparalidarcomosassuntos.Desdeareunificação,apesardeasautoridadessuperioresteremfeitomuitoparaautorizare,portanto,ossubordinadosganharamalgumaautoridade,noentanto,asautoriza-çõesrecebidaspelossubordinadossãodecisõestipicamentederotina,poisasdecisõesimportantessãogeralmentedoChefedoExecutivoetitularesdosprincipaiscargos.Em“CodesofActsforLeadingandSupervisoryPersonnels–ObligationsandResponsibilitieswhenViolatingtheObli-gations”,entreostrêsaspetos“serlealeeducado”comorequisitobásico,contém“ajudarnoestabelecimentodepolíticaseassegurarasuaexecu-ção”,“umagestãoeficazdaorganizaçãoaseucargo”,“defenderaimagemdoGoverno”,eumaconotação“comaprópriacapacidadeprofissionaldeauxiliarosuperiornodesenvolvimentoenaspolíticasexecutivas”.Nestabase,agestãodeumdepartamentoeamanutençãodaimagemdoGo-vernosãoambasresultadosnaturais.Destafue-seque,emsentidorestrito,nãohádiferençaentrefuncionáriospúblicoseoutrotipodefuncionários,enquantoopapeldefuncionáriosdedirecçãoélimitadoàsrecomenda-çõesdaspolíticaseàimplementaçãodaspolíticas,e,geralmente,assuasaçõesdevemserrealizadasaumnívelmaiselevadodeescrutínio.Assim,aresponsabilidadedoslíderesesupervisoresemMacauenvolveinevi-tavelmenteomaiornívelderesponsabilidade.Arelaçãopoucoclaraderesponsabilidadeéoprimeiroproblemaenfrentadonaimplementaçãodosistemaderesponsabilidadedosfuncionários.Emsegundolugar,osistemaderesponsabilidadeaindaésobreosrelacionamentoshumanos.Arazãoporqueateoriacontemporâneadanovagestãopúblicaprovocaareformadosgovernosporuma“adminis-traçãoflexível”e“desregulamentação”ésimplesmenteporqueamaioriadosproblemasnãosedevemaoser“humano”,massimaossistemas,porque“aspessoascorretassãoconstrangidaspormausregimes”.Desdeareunificação,apesardeumasériedereformasdosistemajurídicodeMa-cau,asuaeficácianãoéelevadaeomotivodecisivoparaasineficiências

130administrativasdeve-seaosistemabastantehumanizado.Seosefeitosad-versossãodevidosprincipalmenteaosistema,então,responsabilizarumfuncionárioseráinevitavelmenteinjusto.Sealguémestáafazercumprireapromoverrigorosamentearesponsabilidadedosfuncionáriosantesdareformaadequadadosistemalegal,épossívelagravaramentalidadenafugadasresponsabilidades,“melhorseránãofazernadadoquecometererros,fazendomuitosmais”,queafastariaalgunsfuncionáriosambiciososqueteriamintroduzidoumnovopensamento,temendopassaràetapasuperior,demodoquerestasercumpridordaleieprocuraraconselha-mentojurídicocomoaordemsuperior.Portanto,naimplantaçãodosistemaderesponsabilidade,osistemalegalexistenteprecisadeumare-visão,afimdemelhordiferenciarentrearesponsabilidadeinstitucionalearesponsabilidadepessoal.Finalmente,distinguisasresponsabilidadesentreosdepartamentosemcooperaçãoeosproblemasderelaçãoconfusaentredepartamentosadministrativos.Comacrescentecomplexidadedaadministraçãopública,muitosserviçospúblicossãonecessáriosparacom-pletaraçõescolaborativasintersectoriais,taiscomoacriaçãodegruposdecolaboraçãointersectoriais,visandoaformaçãodacooperaçãomultisseto-rialeunirforçaspararesolverasquestõespúblicascomplicadas,comoocombateàspensõesilegais,aospreçosdasrefeiçõsearenovaçãourbana.Emboraacooperaçãointersectorialsejapropíciaàrealizaçãoecooperaçãoemvantagensepartilhaderecursosemsinergia,levanovosproblemas,taiscomoà“profundaresponsabilidade”,ouseja,aumacooperaçãoin-tersectorial,quepassaaterresponsabilidadesehouverumproblema.Estaédefactoumachamadaànovaquestãodaresponsabilidadecoletiva,oquecolocanovosdesafiosdeclarasresponsabilidadeseatividadesdepres-taçãodecontasaosfuncionários,tendo-setornadoofocoacadémicodaadministraçãopúblicainternacionaldenovosproblemasderesponsabili-dade.Istosignificaque,pararealizarosistemaderesponsabilizaçãoeficazdosfuncionáriosemMacau,hánecessidadedeseestabelecerumaclaradivisãodefunçõesdosdepartamentoscombasenumaclaraatribuiçãodepessoasresponsáveis.EmmuitascidadesdaChina,oschamados“proje-tosdeprestígio”e“projetosdeimagem”,oumesmo“decisõeserróneas”eproblemasde“máaplicação”sãomuitasvezesoprodutodosesforçosconjuntosdeváriosdepartamentosfuncionais.Nestecaso,quandosur-gemproblemasdecomomanterosfuncionáriosresponsáveistorna-sedifícildedeterminar.Aesterespeito,antesdaimplementaçãodosistemaderesponsabilidadedosfuncionáriosdealtonívelemHongKong,tem--setrabalhadopararesolverocruzamentofuncionalentreosváriosde-

131partamentospolíticoseasrelaçõesambíguas.Paraumadistribuiçãomaisracionaldosrecursoseumamaiorcoerênciaemtermosdepolíticas,oinicialmentedenominadogabinetedas16políticasfoiconstituidopor11departamentos2.Portanto,aimplementaçãoeficazdosistemadepresta-çãodecontasparaosfuncionáriosdeMacauexigeumarelaçãofuncionalclaraentreosdepartamentos,paraevitarproblemasdeirresponsabilidadedevidoàsfunçõesderesponsabilidade,poucoclaras.Sobreasrelaçõesderesponsabilidadesãoprocessosquenãopodemserpassadosnoprocessodeimplementaçãodosistemaderesponsabilidades.Umtemquereco-nhecerqueessasrelaçõesderesponsabilidadenavidarealsãomuitasvezesdifíceisdedeterminarcomclareza,comassuasrelaçõescausaisprofunda-menteenvolvidas.Eseháumafaltademecanismosderesponsabilizaçãoclara,assituaçõesdeassuntosderesponsabilidadedesconhecidosdevidoàfaltadeclarezasobreosassuntosderesponsabilidade,fazcomqueadifí-cilresponsabilidadenapráticasetorneumameraformalidade.Éporestarazãoqueasdificuldadesdeimplementaçãodosistemaderesponsabilida-denãoéexclusivodeMacau.Nospaísesocidentaisdesenvolvidos,ondeossistemasderesponsabilizaçãosãoaltamentesofisticados,háresponsa-bilidadesquepermanecemdifíceisdeesclarecer.Assim,afimdetornararesponsabilizaçãodosfuncionáriosinstaladaeafuncionarpoderealmenterequer-seoapurareaperfeiçoardasresponsabilidadesdesrelaçõesdesubordinação,darelaçãoentreresponsabilidadeobjetivaesubjetivaedasrelaçõesinter-departamentais.III.ApuniçãonãoéoobjetivofinaldaresponsabilidadeparaosFuncionáriosAfimdemelhorimplementarepromoveraimplementaçãodosis-temadeprestaçãodecontasaosfuncionáriosemMacau,éprecisoolharparatrásparaosobjetivosdosistemaoficialderesponsabilidadeaconsi-derar.Naverdade,ovalorobjetivodosistemaoficialderesponsabilidadeéincentivaremvezdecastigar,epermitirrenunciaraoserroscometidospelosfuncionáriosnãoéoobjetivofinaldosistema.“Asperformancesdoregimederesponsabilidadenãosãomedidasemtermosdedurezadapuniçãooudenúmerodepessoaspenalizados,mascomomaximizar2YinYi-fen,elementosbásicosdosistemaderesponsabilizaçãoparaosFuncionários,Re-vistaMacau,2008,5,18-19páginas.

132osbenefíciossociaiscomocustosocialmínimodoproblema”3.Arazãoessencialparaacriaçãodeumsistemalegalderesponsabilizaçãoestánacriaçãodeumgovernomaisresponsávelpelapenalizaçãodoserroscome-tidospelosfuncionários,semdesempenhooufuecausemmauimpactosocial.Portanto,nãoénecessárioincorporarvaloresderesponsabilizaçãodefuncionários,pedindo-lhesasuademissão.Imaginemosseosfuncio-náriosdeumgovernodiminuíssemconstantementeehouvesseumfluxodecoisasqueprejudicassemosinteressespúblicos.Poder-se-iadizerqueestaéaregiãoemqueosistemaderesponsabilidadesparaosfuncionáriosestáadesempenharumpapeleficaz?Ovalorrealdosistemaoficialdeprestaçãodecontasestáemdescobrireresalverosproblemasparamelho-raracapacidadedogovernoedosfuncionáriosdogoverno,parareduziracapacidadedetomadadedecisãoemexecutareassegurarasnomeaçõesdefuncionárioscompetentesehonestos.Portanto,nãosepodedizerquesenãohouverfuncionáriosemde-créscimoentãoosistemaderesponsabilidadeparaosfuncionáriosnãoestáafuncionar.Osefeitosdosdiversossistemasnãosãomuitasvezesimediatos,masmudamaatmosferasilenciosamente,assimcomoosiste-maderesponsabilidadesdosfuncionáriosintroduzidoemMacau,embo-ranapráticasedeparecombarreirasdevidoaváriasrazões,usaasituaçãooriginaldeMacaucomobasedecomparação,nãosendodifícildescobrirqueosatuaisfuncionáriosdeMacauexecutamassuasatribuiçõescommaiscauteladevidoaomedo,eo“poderdopovo”émaisentendidoagora,oquenaverdaderefleteumamelhoria.Destepontodevista,aim-plementaçãodosistemaderesponsabilidadeemMacauatingiuumcertoníveldeeficáciaderesponsabilizaçãodosfuncionáriosquetêmalgunsefeitosdedissuasãonatomadadedecisõeseaoexecutá-lassãomaiscau-telosos,dandomaisatençãoàopiniãopública,queéumamelhoriadignadereconhecimentodosefeitospositivosdaimplementaçãodosistemaemMacau.Naverdade,aspessoasquetrabalhamnogovernotambémsãopes-soascomuns,quenãosãoespecialmentemaisoumenosdignas,poiselastambémcometemerros.Claroquedefendemosquesedeveriasermaisrigorosparaostrabalhadoresdogoverno,porque,comofuncionários3YangjunhoAsdificuldadesemrestarnarparaosFuncionáriosResponsáveisdeexami-naraReconstruçãodoSistemadePrestaçãodeContasdosFuncionários,LiderançaCientífica,20104,4-7páginas.

133públicos,especialmentefuncionáriosdogoverno,envolvidosnasocieda-dehumanaéaocupaçãodegestãomaisaltadetodasociedade,queelespossuem,sendooexercíciodeumaprofissãodointeressepúblicodetodaasociedade.Noentanto,umsistemadraconianodepuniçãodosfuncio-náriosnãogaranteumgovernoisentoeeficaz.“Nahistóriachinesanãohaviaescassezdesistemasrigorososdepuniçãodefuncionários.Emboramuitosdelestivessemsidoeliminadas,estasmedidas,emúltimainstân-cianãopoderiamsustentarumgovernodiligente,honesto,pragmáticoeeficiente,queeradifícilescapardasdesgraçasdeperseguiçãopolítica,daerradicaçãodeestrangeirosoudemedosmútuosentreosfuncionários”4.Assim,agravidadedapuniçãonãoéumareferênciaarefletirméritosdosistemaoficialderesponsabilidade.Atualmente,acríticasobreosistemaderesponsabilidadeemMacauaosfuncionáriosfoca-senãosónatrans-parênciainsuficiente,mastambémnaquestãodalevezanaspenalizações.EmboraoGovernosublinheque“algunsfuncionáriosdosdepartamentosforamtransferidosparaconselheirosdaadministração”apenasparare-modelaçãonormaldopessoaldogoverno,algunsveemissocomocarac-terísticasdosistemaderesponsabilidadeparaosfuncionáriosemMacau,fazendoacríticadequeissorepresentaaevasãoderesponsabilidadesdosfuncionários,equeassançõessobreosfuncionáriosnãosãoadequadosenãopodemalcançarqualquerefeitodissuasor.Essacríticatemrazão,masémaisfácildeixaropúblicoterumaideiaerrada,doque“bonssistemasderesponsabilidadedeveriamaplicarpenasseverascontraosfuncionáriostransgressores”.Rigorosamentefalando,osfuncionáriosparaassumirresponsabilidadesnosistemaderesponsabilidadedosfuncionáriosnãodevemtercometidoatosilegaisoudeviolaçãoderesponsabilidadesle-gais,mas,devidoaváriasrazõessubjetivaseobjetivas,comoresultadodoempenhoreduzidooudeimpactosnegativossobreosinteressespúblicoscausamanecessidadedeterdesuportarresponsabilidades.Aresponsabili-zaçãonarealidadenãoémanteraresponsabilidadedosfuncionários,masassuasresponsabilidadesdevidoacertasfalhas,omissõesounegligência.Aresponsabilizaçãomotivadaporomissõesnãodeveserarejeiçãoporin-teiroetotalmenteerradicada,nãodevendoabandonarocargoedemitir--seporcausadeumerro,mas,diferenciareaplicaremconformidade.“Assançõesdevemsercompatíveisedeacordocomoserroscorrespondentes4YangjunhoAsdificuldadesemrestarnarparaosFuncionáriosResponsáveisdeexami-naraReconstruçãodoSistemadePrestaçãodeContasdosFuncionários,LiderançaCientífica,20104,4-7páginas.

134easuagravidade”;paradeterminarasuaresponsabilidade,“deveconside-rar-seoserroscometidospelosfuncionários,seestiverematomardecisõeserradasoudeliberadamentesubjetivas,seéummomentodeperdaoufoipremeditadaporumlongoperíododetempo,ouseéfaltaderecursosoucorrupçãomoral,oserrosdecarácter,sãoerrosdetomadadedecisãotam-bémdeliberadamentesubjetivos,ummomentodeperda,quetambémépremeditadohámuitotempo,sendoqueafaltadecapacidadetambémémoralcorrupta”5.Nestecontexto,algunsestudiososdefenderamoportu-nidadesderetornoparafuncionáriosresponsáveisparademonstraraboavontadeeosistemaracionalderesponsabilidade.“Paraaquelesfuncioná-riosquepassaramporredução,remoçãoourenúnciadevidoàresponsa-bilização,issonãosignificaqueelesnãopossamsermaisusados.Seumapessoaestátotalmenteanuladaporcausadeumerro,estarealidadederes-ponsabilidadeseriamuitoparanoica.Emvezdisso,darresponsabilidadeaosfuncionáriosdeveriaserumaoportunidadedevoltaradeixarqueosfuncionáriosresponsáveiscorrigissemosseuserroseumtrabalhopráticobemexecutadoseriaaoportunidadeparaoavanço,podendorefletirme-lhoraboavontadeearacionalidadedoregime”6.IV.Importânciadasconsultas(concertação/diálogo)noSistemaderesponsabilidadesComomencionadoanteriormente,enquantoosistemaderespon-sabilidadeoficialéapoiadopelasmedidaspunitivasnecessárias,afaltademedidasdepenalizaçãoderesponsabilidadesnãosãodefinitivamenteumsistemaderesponsabilizaçãocomplenosignificado,masofocoeoconteúdoprincipaldosfuncionáriosnãosedevemconcentrarnapena-lização,massimnaconsulta.“Pormeiodeconsultasoficiaisdogovernopodemterumacomunicaçãomaisamplaeprofundacomopúblico,demodoaalcançarmaiscompreensãoeconfiança,quepermitemnãosóacompreensãodopúblico,mastambémdosfuncionáriosapermanecerinocentes.Aomesmotempo,asatividadesdeconsultatambémpodeminterpretar,exporedeteroserrosouamácondutadesfuncionários,de5LiangDong,ZhengShucun,AnãopadronizaçãoemelhoriasdoMecanismoComeba-ckdaChinaparaaprestaçãodecontasdosfuncionariososocialismonomundocon-temporâneo,de2010,ediçãonúmero1,125-128páginas.6ShenXiaoping,FrequentesoComebackda“ResponsabilidadedosFuncionários”,destacaasfalhasdoprojetodosistema,LiderançaCientífica,2009,ediçãonúmero6,9-11páginas.

135modoaencontrarecorrigirasvulnerabilidadesnosistema,paraevitargrandeserros,nãoprotegendoapenasosinteressespúblicos,mastambémsalvarareputaçãodosfuncionáriosedofuturo,oquesignificacivilizaçãopolíticamoderna”7.Assim,éprecisoofocoespecialnoprojetodosistemade“consulta”,combasenoqualaconcepçãocuidadosadosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionários,seconcentraespecialmenteemtrêsaspetos:assuntosdiversificadosderesponsabilidades,centralizaçãoemassuntosderesponsabilizaçãoeespecificaçãodeitensdeconsulta,terumaanáliseglobaleconectividadeeficazemtodososcomponentesdosiste-maderesponsabilidadedosfuncionários,pararealmenteconseguirumacomunicaçãoeficazerestritadosfuncionáriosporpartedasociedade,pormeioderelatóriosativos,explicandodeformaclara,epensarracio-nalmenteaumentaraconfiançadopúblicoeoapoionacomunicaçãobidirecionaleatrocainterativaentreosfuncionárioseopúblico.Emprimeirolugar,hánecessidadedesealcançarumamaiordiversi-ficaçãodostemasderesponsabilizaçãodosistemaderesponsabilidadedosfuncionários.Sehouverapenasumúnicosuperioraserresponsável,emseguida,podehaverconfusõesentreosistemaderesponsabilidadesdosfuncionárioseosistemageraldesançãoadministrativadosfuncionários,nãosendoporissoconsistentecomorequisitoessencialdosistemaderesponsabilidade.Osistemaderesponsabilidadedosfuncionários,nasuaessência,nãodeveapenasreferir-seàresponsabilidadedosseussuperiores.Ostemasdaresponsabilidade(responsabilizaçãoemvezderesponsabi-lidade)sãomultidirecionais,oqueincluiaresponsabilidadesuperior,etambém,temasderesponsabilidade,comoopúblico,aassembleialegis-lativaeosmeiosdecomunicação.Nospaísesocidentaisdesenvolvidos,aresponsabilidademanifesta-sedeváriasformas.Osfuncionárioseleitossãoresponsáveisperanteoscidadãoseoparlamento,havendotambémfuncionáriosnomeadosquesãoresponsáveisperantequemosnomeoueassimpordiante.Emconcordânciacomistoomodeloderesponsabilida-depodesernaformade“responsabilidadedomesmoorganismo”,bemcomona“resposabilização”.Poroutraspalavras,osfuncionáriossãores-ponsáveisnãosóperanteossuperiores,mastambémperanteopoderle-gislativo,judiciário,meiosdecomunicaçãoepúblico.Aresponsabilização7YangjunhoAsdificuldadesemrestarnarosFuncionáriosResponsáveisdeexaminaraReconstruçãodoSistemadePrestaçãodeContasdosFuncionários,LiderançaCientífi-ca,20104,4-7páginas.

136dosfuncionáriosnãodeveriaserapenasaoníveldatransparênciadaad-ministração,mastambémalcançararesponsabilidadedopluralismopolí-ticoedemocrático.Portanto,alémdaprestaçãodecontasaossuperiores,osistemaderesponsabilidadeoficialemMacauprecisadeseconcentrarnopúblico,meiosdecomuniçação,naestruturaderesponsabilizaçãoin-dependente(responsabilizaçãodosauditores),bemcomonaprestaçãodecontasàassembleialegislativa.Sódestaformasepodeigualarumaten-dênciadedesenvolvimentointernacionaldareformaadministrativaesercumpridaafilosofiadegovernaçãodoGovernodaRAEorientadaparaaspessoas.Emsegundolugar,aresponsabilidadedosfuncionáriosdevecon-centrar-senasprincipaisresponsabilidadesdosfuncionáriossuperiores,emvezdenaaatençãomedianadetodososlíderesesupervisores.Atual-mente,osassuntosderesponsabilidadedosistemaderesponsabilidadesdosprincipaisfuncionáriossãoosdirigentes,líderesesupervisores.Entreelesoscargosprincipaisreferem-sea:secretários,comissários,auditores--gerais,diretordodepartamentodepolícia,comissáriodasalfândegaseimpostosespeciaisdeconsumo,líderesesupervisoresconselheiros,diretoresadjuntos,chefesdedepartamento,chefesdedivisãoedeseção.Podever-sequeosassuntosderesponsabilidadedosistemaderesponsa-bilidadedosfuncionáriosdeMacausãobastanteamplos;oníveldechefedeseçãoeoscargosacimamencionadossãoclassificadoscomosujeitospassivossobaresponsabilidadedosfuncionáriosdogoverno.Istoécom-pletamentediferentedosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionáriosdeHongKong.“OssujeitospassivosnosistemaderesponsabilidadedeHongKongsãochamados“OsAltosFuncionáriosdoGoverno”,quesereferemafuncionáriosiguaisousuperioresaassistentesdenívelpolítico,incluindoossecretários,diretores,adjuntos,assistentespolíticos,secretá-riospermanentesdosgabinetesdepolíticaeequipedeimplementaçãodapolítica,queestásobosregulamentosdosserviçospúblicos,nãoestandosujeitosaoregimederesponsabilidade”8.Apartirdosprincípiosgeraisdosistemaderesponsabilidadedosfuncionários,oâmbitodosassuntosderesponsabilizaçãodeveriamserreduzidosefocadosprincipalmentenaresponsabilizaçãodosaltosfuncionáriosdogoverno,demodoahaverum8LouShenghua,AutorizaçãoeResponsabilidade:revisãodosistemadeprestaçãodecontasparaosFuncionáriosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aAcademiaNacionaldeCiências,2011,ediçãonúmero4,66-70páginas.

137acompanhamentomaisdirecionadoparaosadministradoresexecutivosnoexercíciodopoderexecutivo.Arespeitodisto,háestudiososquese“concentramnostemasde“consulta”comoelementocentraldareconfi-guraçãoetransformaçãodosistemaderesponsabilidadedosfuncionários.“FocusingConsultation”éconcentrar-senaresponsabilizaçãodoschefesexecutivosedoschefesdedepartamento,paraatingirosobjetivosde“pullingawholebodywithonehair”e“skillfullydeflected”,parareduzirofenómenodemudançaderesponsabilidadeesalvaguardaraconsistên-ciadospodereseresponsabilidades,nosentidodemelhoraraeficiênciadaresponsabilização”9.Finalmente,háumanecessidadedeespecificarasmatériasqueexijamresponsabilização,especialmenteparaconcentraradiscussãosobreasquestõesderesponsabilidade,comoaintroduçãoeodesenvolvimentodaresponsabilizaçãopelodesempenho.Asmatériasderesponsabilidadesãonomeadamente,“oqueéserresponsável”.Asques-tõessobrearesponsabilizaçãopodemincluirumagamamuitoampladenãoserapenasresponsávelporatos,falhaseabuso,mastambémparamanterresponsabilidadeporomissões,comoatrasoseprevaricação;nãoserresponsávelapenaspeloocorrênciadeincidentesgraves,mastambémresponsávelpelatomadasdedecisõeserradasnaadministração;nãoserapenasresponsávelpelasincidentesnaáreaeconómica,mastambémresponsávelnasquestõesqueprejudicamáreaspoliticaseatémesmopri-vadas.Issotemqueserdependentedascaracterísticasdasdiferentesáreasediferentesperíodos.Macaudeveriadesenvolver-seapartirdassuaspró-priascondiçõesreaisedisposiçõesespecíficasparaumaresponsabilizaçãodosfuncionários.Porenquanto,asáreasdesquestõesderesponsabilizaçãodedesempenhomerecematençãoespecial.Em2013duranteaapresenta-çãodaslinhasdeacçãogovernativadeHongKong,ochefedoexecutivopropôsumanovaperspetivadaadministraçãopública,queseriaadecriarumsistemadegestãodedesempenhodogovernoparamelhorreforçaracapacidadedeexecuçãodaspolíticasdoGovernodaRAE.“Vamoscriarumsistemadegovernaçãoedesempenho,colocaropodereoefeitodesexecuções,everificaratéquepontohárespostasespecíficaseeficazesso-brecomosãoestabelecidasaspolíticasedequemodoéqueasmesmasatingiramosseusalvos,sendoimportantesindicadoresdeavaliaçãododesempenho.Primeiramente,osistemadeavaliaçãodedesempenhodos9YangjunhoAsdificuldadesemrestarnarparaosFuncionáriosResponsáveisdeexami-naraReconstruçãodoSistemadePrestaçãodeContasdosFuncionários,LiderançaCientífica,20104,4-7páginas.

138altosfuncionáriosseráiniciadoeimplementadoparapromoveremelho-rarosentidoderesponsabilidade,aconsciênciadeserviçoearealizaçãodacarreiraética,comopropósitodemelhoraraeficáciadagovernaçãodoGoverno”.Paraestefim,oGovernodaRAEMformulouumaamos-tra“RelatóriodeavaliaçãodedesempenhodeLiderança”,paralançarosindicadoresdeavaliaçãobásicoseoquadroparaaimplementaçãodosistemadeavaliaçãodedesempenhoparaosprincipaisfuncionários.NoRelatóriosobreoGovernoem2014,oGovernodaRAEmencionou“Aselevadaspreocupaçõessobrea“ResponsabilidadedosFuncionários”evaiintegrá-lascomagestãodedesempenhodaadministraçãopública,espe-cialmenteosistemadeavaliaçãodedesempenho,jáimplementadoparaosprincipaisfuncionários,atravésdetrêsaspetosdiferentesdosistemadeavaliaçãodegestãodedesempenho,avaliaçãodefuncionárioslídereseresponsabilizaçãodosfuncionários,paraconseguirumaaceitaçãodogo-vernoemsupervisão,auto-supervisãoeauto-perfeição”.Assimpoder-se--áprever,aintegraçãodosistemaderesponsabilizaçãodosfuncionárioseumsistemadeavaliaçãodedesempenhodosfuncionários.Nofuturo,seráumnúcleocentraldosistemaderesponsabilidadedosfuncionáriosemMacau.AresponsabilidadepelodesempenhoservirátambémcomoelementocentraldaresponsabilizaçãoemMacau.Alémdisso,tambémsepodeolharparaapossibilidadeeviabilidadedequestõesmaisamplas,comoaresponsabilidadefinanceiraeorelatóriosobreresponsabilidadedegovernação,acriaçãodeumsistemaequilibradoderesponsabilidade,incluindo,aresponsabilidadedemocráticaedegestãoeoestabelecimentodeumsistemaeficazdeprestaçãodecontasparaosfuncionáriosqueco-metemerrosousejampreguiçosos,quepodeestaremvigoremMacau.V.ConclusõesAexperiênciadeMacaunaimplementaçãodosistemaderesponsa-bilidadeparaosfuncionáriostemmostradoqueosistemanãofoicapazdeserrealmenteimplementado,apesardaexistênciadedocumentosins-titucionaiselegais;portanto,éconsideradopraticamenteinexistente.AsrazõessãoqueosistemaderesponsabilidadedeMacauparaosfuncioná-rioscarecedeumabaseinstitucionalclaradepoderederesponsabilidadeeháumafaltadeapoioaosmecanismosdeaplicação.Nosistemaexecu-tivoexistenteemMacau,osváriostemasderesponsabilização,incluindoaresponsabilidadesocialeaprestaçãodecontasnaAssembleiaLegislativanãopodemterumforteefeitodissuasorsobreoGoverno.Édifícildistin-

139guirpassivosentresuperioresesubordinados,responsabilidadespessoaisepassivosinstitucionais,passivosinterdepartamentaisemuitasvezes,naprática,édifícildeterminarquemdeveserresponsabilizado.Alémdisso,aprestaçãodecontasdoorçamento,aprestaçãodecontasdodesempenhoeaprestaçãodecontaseesclarecimentosdeprestaçãodecontasaindanãofoiespecificadaeesclarecida,nãosendointegradanosmecanismosdeapoiodeconstruçãodeumgovernotransparente,easociedadenãoécla-rasobreosresultadosdaresponsabilidadedosfuncionários.EsteslevaramafuesejadifícilimplementardeformaeficazemMacauresponsabilidadeoficial.Somenteoesclarecimentocontínuodasrelaçõesderesponsabili-dade,paraatingirmúltiplosassuntosderesponsabilizaçãoeespecificaçãodequestõesderesponsabilidadecomodasinstalações,sistemadepresta-çãodecontasdeMacauparaosfuncionáriospodeserinstaladoefuncio-narparaserverdadeiramenteeficaz.

141Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,141-164EvoluçãodasociedadecivilemMacauapósareunificação-umareflecçãosobreosmovi-mentossociaisnosrecentesanosTsoiWengKuan*I.PrefácioMacautemsidoeéapelidadade“comunidadeassociativa”,umavezqueforamconstituídasaproximadamente5.500associações1comtodososobjectivosedetodaadimensãoealgumasdestasdesempenhamtambémfunçõesdearticulaçãodeinteressesedeparticipaçãopolítica.2Noentanto,apósatransferênciadesoberania,asnovasassociaçõeseor-ganizaçõestendemaexpressarassuasposiçõesepretensõesdeinteressesatravésdemovimentossociais,paraalémdosmeiosinstitucionalizadosdeparticipaçãoemgeral.Osmovimentossociaisocorremmaisfrequente-menteeasuadimensãoestáaaumentar,enquantoassuascaracterísticasetendênciadeevoluçãorevelamindíciosdodesenvolvimentodasocieda-decivildeMacau.Nestesentido,mereceumaabordagemeanálisemaisaprofundadadosmesmosmovimentos.II.UmaretrospectivasobreosmovimentossociaisdeMacaunosrecentesanosMovimentosocialpodeserdefinidocomo“actividadecolectivacons-cienteeorganizadacomvistaaprovocarouimpedirmudançasdaordemsocialdegrandedimensãoatravésdemeiosnãoinstitucionalizados”.3AlainTourainefezumadefiniçãoassentenumaperspectivamaisabrangente.Segundoomesmo,“movimentossociaissão(expressõesda)vontadeco-*DoutoradopelaUniversidadeRenmindaChina,emEstudosdeSistemasPolíticosdaChinaedoEstrangeiro,técnicosuperiordoCentrodeEstudosdaFundaçãoMacau,naáreadeinvestigaçãodapolíticaeelitesdeMacau.1SítiodaImprensaOficialdaRAEM,http://cn.io.gov.mo/BO/StatsC1.aspx.2PanGuanjin,EvoluçãodoSistemaAssociativodeMacau-Autonomia,Representati-vidadeeParticipaçãoPolítica,2010,Pequim,EditoradeDocumentaçãodasCiênciasSociais.3Wilson,J.(1973).IntroductiontoSocialMovement,pág.5.NovaYorque:BasicBooks.

142lectivaeforçaslibertadorascontraatradição,repressãoepreconceitos.Nãosetratamdeeventosviolentos;elessubsistemeternamentenasocie-dade.”4Atéàreunificação,aarticulaçãodeinteressesemMacaufoifeitaessencialmentepormeiodasassociaçõesqueactuavamcomorepresentan-tes,associaçõesquetransmitiamasopiniõesouexerciampressõessoloreaAdministraçãopormeiosinstitucionalizados.Comoconsequências,ainvestigaçãorelativaaosmovimentossociaisnãoerasuficientementeatendida.Narealidade,segundoofamososociólogoDavidPopenoe,“umadascaracterísticasmaisnotóriasdassociedadesmodernaséqueosindi-víduosdehojeestãomaisdispostosaparticiparemoperaçõescolectivascomobjectivosdefinidos,nosentidodepromoverasmudançassociaiseculturais.Emconsequência,umadasformasdemaiorimportânciades-sasoperaçõeséomovimentosocial.”EmhoraosmovimentossociaisemMacaunãotenhamumadimensãocomparávelcomadosmovimentossociaisnospaísesouterritóriosdemocráticosematuros,nemtenhamporobjectivoprovocarmudançassociais,podeconcluirse,apartirdassuascaracterísticasdenãoinstitucionalização,nãoobediênciaàtradiçãoecolectividade,que,defacto,setratademovimentossociaispropriamenteditos.Destesúltimos,amanifestaçãocomdesfileéumadasformasmaistípicasdosmovimentossociais.Nosprimeirosanoslogoapósatransferênciadesoberania,comoaeconomianãofoirecuperada,ataxadedesempregomanteve-senumní-velbastantealto(de2000a2003,ataxadedesempregoglobalerade6%ousuperior5).Onúmerototaldedesempregosexcedeu13.000,sendoosectordaconstruçãocivilomaisatingido.ComaaboliçãodomonopóliodosectordojogoeaimplementaçãodapolíticadeconcessãodevistosindividuaisporpartedoGovernoCentral,bemcomoosbenefícioscedi-dosporesteúltimonoâmbitodoAcordodeEstreitamentodasRelaçõesEconómicaseComerciaisentreoContinenteChinêseMacau(CEPA),aeconomiadeMacauentrounumaórbitadedesenvolvimentode“salto”:aeconomiacresceu1,6vezes6noperíodocompreendidoentre2000e2008,emtermosdoprodutointernobrutopercapita.Emboraotsunamifinanceiroqueexplodiunosfinaisde2008tivesseconstitudoumcerto4AlainTouraine(1981).TheVoiceandtheEye:anAnalysisofSocialMovements,pág.29.Cambridge:CambridgeUniversityPress.5SítiodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,http://www/dsec.gov.mo.6SítiodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,http://www/dsec.gov.mo.

143impactonaacomoniadeMacau,aeconomialocalrecuperoudemodocélere:duranteoscincoanoscompreendidosentre2008e2012,oprodu-tointernobrutopercapitadeMacaucresceuumavez,enquantoorendi-mentonacionalbrutopercapitasubiu90%7.Entretanto,osmovimentossociaisemMacauforamajustadosnasequênciadasmudançasregistadasnoâmbitodassuascircunstânciassocioeconómicas,demonstrandoumatendênciaemudançasbemdiferentesdopassado.Apartirde2009,registaram-se20manifestaçõescommaiornúmerodeaderentesquevariaramde40e3.000.Váriasdatasdoanopassaramaserdiasconvencionaisdedesfileemanifestação:1deMaio(DiadoTra-balhador),1deOutubro(ImplantaçãodaRepúblicaPopulardaChina),e20deDezembro(DiaComemorativodoEstabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau),dasquaisodesfilede1deMaiorecolhemaioradesão.Sebemqueaimplementaçãodeumconjuntodemedidasnosentidodeatenuarasdificuldadesdapopulaçãoeconcederbenefíciosàpopulação,comvistaaalargaracoberturadapolíticadepar-tilhadosfrutosdodesenvolvimentoeconómico,tenhadiminuídocomêxitoaparticipaçãoemmanifestaçõesnoperíodocompreendidoentre2009e2011,nosanos2012e2013,onúmerodemanifestantesvoltouasubiu,enquantoosdesfilesemanifestaçõestornaramasermaisfrequen-tes.Deentreestasacções,osdesfilesemanifestaçõescontraacontrataçãodecroupiersnãoresidentesorganizadospelasassociaçõesdeagentesdosectordosjogostiveramumamaiordimensãonosrecentesanos,con-tandocomumaparticipaçãodecercade3.000pessoas,númeroquefoisuperioraodosparticipantesnodesfilede1deMaiode2007.Entretanto,osgruposqueparticiparamemdesfilesnosrecentesanossãomaisvariadosdoqueosdosanosanteriores.Nosprimeirosanosapósatransferênciadesoberania,participaramapenasostrabalhadoresde-sempregadosdoscamadasbaixaseosfamiliaresquelutavampelareuniãofamiliardosfilhosmaiores,queseencontramnoInteriordaChina,paraseremresidentesdaRAEM.Jánoiníciode2007,osjovenspassaramaserumgrupopredominantenaparticipaçãodosmovimentossociais,eprofissionaiscomoprofessores,assistentessociais,médicosejornalistastambémseorgamizarememequipasdedesfilesemconsonânciacomostemasquentesdacomunidade.7SítiodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,http://www/dsec.gov.mo.

144Ostemasepretensõesdosmanifestantesessencialmentetêmavercomavidadapopulaçãoeoemprego;porexemplo,o“combateaotra-balhoclandestinoeareduçãodostrabalhadoresnãoresidentes”sãobasi-camentepretensõescomunsdetodososdesfiles.Entretanto,opreçodosimóveissubiudemodomuitorápido.Emboraorendimentonacionalbrutotenhacrescido83%noperíodocompreendidoentre2009e2012,opreçomédiopormetroquadradodasfracçõesautónomashabitacio-naistransaccionadassubiu147%nomesmoperíododetempo.Nestesentido,oaumentodopreçodospropriedadestemsidomanifestamentesuperioraocrescimentodorendimento.Assim,refrearopreçodosimó-veis,aceleraroprocessodeconstruçãodehabitaçõespúblicaseaumentarasuaofertatêmsidoigualmentesolicitaçõesessenciaisnasmanifestaçõesrealizadasnosrecentesanos.Defacto,assondagensdeopiniãopúblicaefectuadaspeloCentrodeEstudos«UmPaís,DoisSistemas»doInstitutoPolitécnicodeMacauemNovembrode2012eemMaiode2013de-monstramque“aceleraraconstruçãodehabitaçõeseconómicaserefreardemodosérioomercadodospropriedades”sãoasprincipaisesperançasqueapopulaçãotemnoâmbitodofuturodesenvolvimentoeconómico--socialdeMacau.8Poroutrolado,enquantoasmanifestaçõesrealizadasatéàtransfe-rênciadesoberaniaounosprimeirosanosapósareunificaçãoefocaramnavidadapopulaçãoenoemprego,registam-seumadiversificaçãodostemasdosmovimentossociaisrealizadosnosrecentesanos,temasqueserelacionamcomodesenvolvimentodosistemapolítico,oambientedacomunidade,aliberdadedeimprensa,aexecuçãodediplomaslegais,aprotecçãodosanimais,entreoutros.Apardisso,oquemereceatençãoéqueasmanifestaçõesrealizadasem2013tendematertemasuniformi-zadosqueincluem“protestocontraafixaçãoemMacaudealunosnãoresidentes”,“protestocontraacontrataçãodecroupiersnãoresidentes”,“protestocontraalgumasnormasdaLeidaactividadedemediaçãoimo-biliária”provocadopelaexecuçãodonovodiplomalegal,bemcomo“lutapelafeituradelegislaçãoparaaprotecçãodosanimais”paraprestaçãodeatençãoaodireitodosanimais.8Vide,RelatóriodoIVInquéritoàOpiniãoPúblicasegundoIndicadoresIntegradosde“umPaís,doisSistemas”,inRevista“Estudosde‘UmPaís,DoisSistemas’”,Ano2013,Número15,pág.132a147;RelatóriodoVInquéritoàOpiniãoPúblicasegundoIn-dicadoresIntegradosde“umPaís,doisSistemas”inRevista“Estudosde‘UmPaís,DoisSistemas’”,Ano2013,Número17,pág.99a115.

145Emúltimolugar,quantoaosorganizadoresdosmanifestaçõesrea-lizadasnosrecentesanos,asassociaçõesemergentesdostrabalhadores,dospró-deemocratasedecuidadoemavidadapopulaçãoderamlugaraassociaçõesdediversanatureza,incluindoassociaçõesemergentesdeju-ventudeeassociaçõesregionaisquecuidamdosinteressescomunitários.Apardestefacto,movimentossociaisorganizadosatravésdainternetestãotambémnamoda.Alémdisso,oquemaissesalienteéqueamani-festaçãodosagentesdosectorimobiliárioeasduasdosagentesdosectordejogosnãotiveramintervençãoassociativa.(Paraasmanifestaçõesdemaiordimensãorealizadasnosrecentes,videaMapaI)MapaI-MapaComparativodasManifestaçõesdeMaiorDimensãonosRecentesAnosDataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganização01/05/2009Manifes-taçãode1deMaioProtestocontra“Macaugovernadoporcomerciantes”econluioentreoGo-vernoecomerciantes;combateaotrabalhoclandestinoereduçãodetrabalhadoresnãoresidentes;aceleraçãodoprocessodacons-truçãodehabitaçãopública;apeloaoGo-vernodaRAEMparanãopassar“chequesemcobertura”Grupossociaisdebase400Associaçõesdetrabalhadores,pró-democratesedecuidadosamavidadapopulação20/12/2009Mani-festaçãodoDiaComemo-rativodoEstabele-cimentodaRAEMProtestocontraoabusonaconcessãodeterras;anticor-rupção;aceleraçãodoprocessodacons-truçãodehabitaçãopública;combateaprerrogativaspo-líticas,lutapelainstituiçãodesistemapolíticodemocrático;sufrágiodirectoparaaeleiçãodoChefedoExecutivoem2019Predominamasmassapopula-resdebasequeabrangesosquelutampelareuniãofamiliardosfilhosmaiores,queseencontramnoInteriordaChina,parapararesiden-tesdaRAEM,es-tudantesdoensinouniversitárioedoensinosecundário1.000Associaçãopró--democrataedecuidalosemavidadapopulação

146DataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganização01/05/2010Manifes-taçãode1deMaioCombaterigorosoaotrabalhoclandestino,reduçãodetrabalha-doresnãoresidentes;implementaçãodapolíticadehabitaçãopública;protestocontraoaltopreçodahabitação;protes-tocontraaculturade“harmonização”;atençãoàfaltadeânimodosmédicosdalinhadefrentedaFunçãoPública;tratamentojustodospedidosdereuniãofamiliardosfilhosmaiores,queseen-contramnoInteriordaChina,paraderesidentesdaRAEMPredominaammassaspopularesdebase,incluindotambémmédicosdaFunçãoPúbli-caejovens1.500Associaçõesemergentesdetrabalhadoresedecuidadodavidadapopulação,bemcomoosconvocadospormeiodeinternet20/12/2010Mani-festaçãodoDiaComemo-rativodoEstabele-cimentodaRAEMApeloaoGovernoparaademocratizaçãodosistemapolítico;tomadademedidasemfacedosaltospre-çosdosmercadoriasehabitação;protestocontraa“harmoniza-ção”elutapelajusti-ça;protestocontraaindiferençaàopiniãopúblicaporpartedoGoverno(criaçãodeumcentrodemetadoneemzonahabitacionaldealtadensidade)Participaçãorela-tivamenteequili-brada,incluindoresidentesdoBairrodaAreiaPreta,jovens,resi-dentesdeterceiraidade,paraalémdecidadãosacti-vosdemeia-idade1.200Associaçõesdetrabalhadores,decuidadosamavidadapopulaçãoedejuventude01/05/2011Manifes-taçãode1deMaioDefesadosdireitoseinteressesdostra-balhadores,reduçãodetrabalhadoresnãoresidentesecombateaotrabalhoclandesti-no;estabelecimentoomaisbrevepossíveldaParticipaçãorela-tivamenteequili-brada,incluindojovens,docentes,residentesdosbairrosdaZonadeAterrosdoPortoExteriore2.300Associaçõesdetrabalhadores,associaçõesregio-mais,bemcomoosconvocadospormeiodoin-ternet

147DataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganizaçãolei-quadrodopessoaldocentedasescolasparticularesdoensinonãosuperior,reformadosistemaeducativo;construçãodehabi-taçãosocialeparquesdeestacionamento;lutapelodireitodefilhosmaiores,queseencontramnoIn-teriordaChina,pararesidentesdaRAEM;retomaropercursoorigináriodometroligeiro;solucionsosproblemasde“escriturasdepapeldeseda”epoluiçãodecorrentedoscinzasvolantesnosaterrosdeKáHó,paraalémdecidadãosactivosdemeia--idade01/10/2011Manifes-taçãode1deOutu-broAberturadomercadodehortaliça,frutaecarne;aceleraçãodoprocessodecons-truçãodehabitaçãopública;maiortransparêncianaadministração;solu-çãodoproblemadareuniãofamiliardosfilhosmaiores,queseencontramnoIn-teriordaChina,pararesidentesdaRAEM;apelopelaatençãoàfaltadeconservaçãodascasasemColoaneCidadãosactivosdemeia-idade,incluindoindiví-duosquelutampelareuniãofamiliardosfilhosmaiores,queseencontramnoIn-teriordaChina,pararesidentesdaRAEMeresiden-tesnasIlhas480Associaçõesdetrabalhadoreseassociaçõesregio-nais20/12/2011Mani-festaçãodoDiaComemo-rativodoEstabele-cimentodaRAEMSufrágiodirectoparaamaioriaabsolutadosdeputadosàAs-sembleiaLegislativaeleitosporsufrágiodirectoem2013;autorizaçãodafixa-çãoderesidêncianaRAEMdosfilhosmaiores,queseenIndivíduosquelutampelareu-niãofamiliardosfilhosmaiores,queseencon-tramnoInteriordaChina,deresidentesparaRAEM,jornalis-taseinternautas360Associaçãopró--democráticaedecuidadosavidadapopulação

148DataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganizaçãocontramnoInteriordaChina;protestocontraorefreioàliberdadedeimpren-sa;protestocontraacriminalizaçãoda“criaçãoderivada”01/05/2012Manifes-taçãode1deMaioDefesadoempregodapopulaçãolocal;refreioàinflação;construçãodemaishabitaçãopública;legislarnosentidodeaumentaronúmerodedeputadosàAs-sembleiaLegislativaeleitosporsufrágiodirecto;protecçãodohabitatdeavesmigratóriaspertodasCasas-MuseudaTaipaParticipaçãorela-tivamenteequili-brada,incluindotrabalhadoresdebase,indivíduosquelutampelafi-xaçãoderesidên-cianaRAEMdosfilhosmaiores,queseencontramnoInteriordaChinaejovens1.400Associaçõesdetrabalhadoreseorganizaçõesdejuventude01/10/2012Manifes-taçãode1deOutu-broReaberturaomaisbrevepossíveldoconcursoparaaatri-buiçãodehabitaçãopúblicaereforçodasmedidasvocacio-nadasaorefreiodomercadodehabitaçãoprivada;aumentodomontanteaatribuirnoâmbitodo“Planodecomparticipaçãopecuniárianodesen-volvimentoeconómi-co”;protestocontraa“nacionalização”japonesadasIlhasDiaoyuCidadãosactivosdemeia-idade,indivíduosquelutampelafixaçãoderesidêncianaRAEMdosfilhosmaiores,queseencontramnoIn-teriordaChina,residentesdeKáHó1.900Associaçõesemergentesdetrabalhadores,as-sociaçãoregional,20/12/2012Mani-festaçãodoDiaComemo-rativodoEstabele-cimentodaRAEMAberturadosrequisi-tosparaacandidatu-raaoconcursoparaaatribuiçãodehabi-taçãopública;imple-mentaçãodapolíticade“TerradeMacaudestinadaaresidentesEssencialmentecidadãosactivosdemeia-idade,indivíduosquelutampelafixaçãoderesidêncianaRAEMdosfilhosmaiores,quese1.100Associaçõesdetrabalhadores,pró-democretasedecuidadoscomavidadapopulação,bemcomoassociaçõesregionais

149DataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganizaçãodeMacau”nosnovosaterros;realizaçãodademocratizaçãodosistemapolítico;reconhecimentodavalidadedas“escriturasdepapeldeseda”;pro-testocontraaexclusãodapessoadomesmosexocomquemoagentemantenhaoutenhamantidoumarelaçãoíntimamoâmbitodeprotecçãoconstantedaPropostadaLeide“CombateaoCrimedeViolênciaDoméstica”encontramnoIn-teriordaChina,residentesdeKáHó,bemcomoagentesdosectordejogosejovens23/12/2012Manifes-taçãoparaaprotec-çãodosanimaisEstabeleceromaisbrevepossívelalegis-laçãoparaaprotecçãodosanimaisPredominante-menteindivíduosquecriamani-maisdeestimação1.300Associaçãodeprotecçãodosanimais01/05/2013Manifes-taçãode1deMaioReservaramaiorpar-tedosnovosaterrosparaaconstruçãodehabitaçãopública;realizaçãodeeleiçõesdoChefedoExecu-tivoedaAssembleiaLegislativaexclusiva-menteporsufrágiodirecto;autorizaçãodafixaçãoderesi-dêncianaRAEMdosfilhosmaiores,queseencontramnoInteriordaChina;eleiçõesjustasParticipaçãorela-tivamenteequili-brada,incluindotrabalhadoresdebase,indivíduosquelutampelafi-xaçãoderesidên-cianaRAEMdosfilhosmaiores,queseencontramnoInteriordaChinaejovens2.000Associaçõesdetrabalhadoreseorganizaçõesdejuventude17/06/2013Manifes-taçãoparaaprotec-çãodosanimaisEstabeleceromaisbrevepossívellegisla-çãoparaaprotecçãodosanimaisPredominante-menteindivíduosquecriamani-maisdeestimação1.000Associaçãodeprotecçãodosanimais01/07/2013Mani-festaçãoProtestocontraalgumasnormasdaAgentesdosectorimobiliário800Semintervençãodeassociações

150DataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganizaçãocontraaLeidaactividadedemedia-çãoimo-biliáriaLeidaactividadedemediaçãoimobiliária,pedindoarevogaçãodaobrigatoriedadedaassinaturadecontratodemediaçãoimobiliáriaeaexplo-raçãodasactividadesemestabelecimentospreexistentes11/08/2013Manifes-taçãoparaconser-vaçãodoempregoRevogaçãodesu-gestõesdepermitirfixaçãoemMacaudealunosnãoresidentesPredominante-menteagentesdalinhadasfrentedosectordesjo-gos400Associaçõesdetrabalhadores,organizaçõesdejuventudeeasso-ciaçõesdeagentesdosectordesjogos02/10/2013Manifes-taçãode1deOutu-broProtestocontraacontrataçãodetra-balhadoresnãoresi-dentesparaosectordejogos;apeloaoGovernoparade-fenderodireitodeacessoaprogramastelevisivosPredominante-menteagentesdosectordesjogosetrabalhadoresdesbase1.400Associaçõesdetrabalhadores;manifestaçãodosagentesdosectordesjogosorganizadasemintervençãodeassociações10/10/2013Mani-festaçãocontraacontra-taçãodecroupiersnãoresi-dentesFeituradeleinosentidodeproibiracontrataçãodetraba-lhadoresnãoresiden-tesparadesempenharfunçõesdecroupierseresponsáveisdefisca-lização;cumprimentorigorosodapromessasobreoaumentodemesasdejogosinfe-riora3%;proibiçãodefumaremtodasasinstalaçõesdoscasinos;revisãodaLeidacontrataçãodetrabalhadoresnãoresidentesAgentesdosectordesjogos,sendoamaiorpartecrou-piers3.000Associaçõesdeagentesdosectordesjogos

151DataEventoTema/PretensãoOrigemdosmanifestantesDimensão(pessoas)AssociaçõesPrincipaisdeOrganização20/12/2013Mani-festaçãodoDiaComemo-rativodoEstabele-cimentodaRAEMImplementaçãodosistemaderespon-sabilizaçãopolíticadostitularesdosprincipaiscargos;lutapelosufrágiouniver-sal;ajustamentoderemuneraçõesdosempregadosdosectordesjogos;defesadodireitodetrabalhodapopulaçãolocalecombateaoabusonacontrataçãodeempregadosnãoresi-dentesParticipaçãorelativamenteequilibrada,pre-dominantementetrabalhadoresdebaseejovens530Associaçãopró-demoscratiseedecuidadosdascomavidadapopula-çãoN.B.:NúmerodemanifestantessegundoestimativasdaPolícia.Fonte:Informaçõesrecolhidasdasinformaçõesdosmedia.III.CaracterísticasdosmovimentossociaisemMacauesuainteracçãocomaevoluçãodasociedadecivilDasdescriçõesatrásfeitaserespeitantesaosmovimentossociaisemMacau,podeverificarqueasuaevoluçãoecaracterísticas,têmconsiderá-veisimpactosemrelaçãoàevoluçãodasociedadecivil.Deummodogeral,asociedadecivilpodeterduasdefinições:nosentidodaciênciapolítica,asociedadecivildestacaorganizaçõesecor-poraçõescivisquetendemdefenderosdireitosdocidadãoeasuaparti-cipaçãopolítica,enquantoemsentidosociológico,salientaasua“parti-cularidadeintermediária”,ouseja,umcampointermédioentreoEstadoeasfamíliaseasempresas.9SegundoJeanL.CoheneAndrewArato,a“sociedadeciviléumcamposocialdeinteracçãocompreendidoentreaeconomiaeoEstado,compostoporumaáreadeparticulares(emespecialasfamílias),decorpoações(emespecialcorporaçõesvoluntárias),demo-vimentossociaisecomunicaçãocomopúblico,cujasfunçõesjamaisse9YuKepingeWangYing,EmergênciadaSociedadeCivileaBoaGovernaçãodoEsta-do,inRevista“ReformanaChina”,Ano2001,Número6,pág.38.

152limitamexclusivamenteàseconómicasoupolíticas,massealargamafun-çõesreprodutivasdeculturalatosenso,queintegramfactoreseconómico--políticos.”10Nestesentido,aevoluçãoda“sociedadecivil”éequiparada,emmui-tocasos,àindependência,dinâmicaeinfluênciasocialdasorganizaçõesnão-governamentaisedosorganismossemfinslucrativas.EmMacau,asorganizaçõescivisdesenvolvem-sedemodovigoroso.Segundoumainvestigaçãosocial,emboratrintapercentodosentrevistadossejamade-rentesdeassociações(oquerepresentaumataxadeparticipaçãosuperioràprevista),cinquentapercentodosmesmossóparticipamnumaacçãocadaseismesesoucadaano,oquereflecteumabaixafrequênciadepar-ticipação.Poroutrolado,osresidentesassociadosprezamo“valorespiri-tual”–fazeramigos,partilharexperiênciasdevida,conheceropróprio,atenuaçãodepressões-obtidoatravésdaparticipaçãoassociativa,en-quantonoventapercentodelesreconhecequeaparticipaçãoassociativaéfavorávelaconhecermaisamigo,sessentaetrêspercentodosmesmosadmitequeaparticipaçãoassociativacontribuiparaaautovalorizarção11.Daíresultaqueaparticipaçãoassociativadamaioriatemumafinadiordeegsistaoqueédealgumaformaincompatívelcomaparticipaçãocívicaprevistananoçãodosociedadecivil,tendendoaafastar-sedoâmbitodavidapolítica.Defacto,“sociedadecivil”éumanoçãorelativamenteabstracta,cujaexistênciasósesentequandoéaplicadaàvidareal.Nosistemateóricoda“sociedadecivil”,nãofaltamacadémicosqueconsideramdirectamenteos“movimentossociais”comoumdosrelevanteselementosconstitutivosdasociedadecivil.Segundoosmesmos,osmovimentossociaissãoumaforçaqueasseguraasubsistênciaeexpansãodasociedadecivil,“nosquaissãodepositadasasexpectativasdepreverterarealidadeeaconcretizaçãodasociedadeideal.”12Atravésdaparticipaçãoemmovimentossociais,o10Cohen,J.L.&Arato,A.(1992).CivilSocietyandPoliticalTheory,pág.IX.Cambridge:TheMITPress,transcriçãodeHeZengke,EvoluçãoHistóricadoConceitodaSocieda-deCivil,inRevista“CiênciasSociaisdaChina”,Ano1994,Número5,pág.79.11InvestigaçãodoAssociaçãoConstataUmaBaixaTaxadeParticipaçãoAssociativadaPopulação,inJornal“HouKong”,23deMaiode2012,pág.B04.12HeZengke,SociedadeCivileoTerceiroSector,Pequim,EditoradeDocumentaçãodasCiênciasSociais,2000,pág.5.

153públicopodedefenderosseusprópriosdireitoslegítimossobagarantiadosistemajurídico,adquirindoconhecimentossobredireitosfundamen-taiseestandoatentoàevoluçãodeassuntosdeinteressepúblico.AreassunçãodaadministraçãodeMacaupelaChinaassinalaamu-dançadaidentidadepolíticadosresidentesdeMacau.Eestesúltimos,emvezdeseremgovernadoscomooutrora,passaramaserprotagonistasdotadosdefaculdadesdeparticiparnavidapolíticaepossuidoresdodireitodevotoedodireitodeelegeredesereleitos.Asfunçõesdeapre-sentaçãoearticulaçãodeinteressesqueasassociaçõesdoschinesesde-sempenhavamemvirtudeda“separaçãodualistadepoderes”têmvindoaenfraquecer,muitoemboraasassociaçõescontinuemaserumaparteintegranteerelevantedosistemadeordenamentosocialdeMacau.Emtermosdosmeiosdearticulaçãodeinteressespelosquaisosmembrosdasociedadepodemoptar,asassociaçõessãoapenasumdosmeiosenãooúnicomeio.13Nestesentido,verifica-sequeosmovimentossociaisten-demasermaisfrequentes,poisasmassaspopularesoptampormeiosdeexpressãoimediatosparacaptaraatençãodaAdministração.Nosprimeirosanosapósareunificação,arealizaçãodosmovimentossociaisconcentrou-seem1deMaio,1deOutubroenoDiaComemorativodoEstabelecimentodaRAEM;porém,agora,arealizaçãojamaisselimitaaestasdatas:asuarealizaçãodependedaocorrênciadeeventossociaisoutemasregionais.Poroutrolado,adimensãodosmovimentossociaisestáacrescerdemodoprogressivo:atéàreunificação,nasmanifestaçõesdemaiordimensãoàsquaisapopulaçãoestavamaisatenta,osparticipantesnãoforammaisdoqueumacentena,enquantonalgunsmovimentossociaisorganizadosporassociaçõesdetrabalhadoreseassociaçõespró--democráticaedavidadapopulação,onúmerodemanifestaçõesfoisu-periora2.000,representandoumcrescimentodeváriasvezes.Emtermosgerais,adimensãodosmovimentossociaiscrescedeummodoestável,comparticipantessuperiora1.000atécercade3.000.Destefactoresultaqueasmassaspopularespreferemaformademovimentosocialparaaexpressãodassuaspretensões.Édenotarqueaintensidadedosmovimentossociaisnãoaumentaemfunçãodasubidadasuafrequência.Apósareunificação,duranteasmanifestaçõesdoDiadoTrabalhadorrealizadasem2000,2006,200713LouShenghua,CooperativismoeDesenvolvimentodaSociedadeCivildeMacau,inRevista“InvestigaçãoCientífica”,Ano2009,Número12,pág.56.

154e2010registaram-seconflitosouviolências.Adimensãodasmanifesta-çõesestavaadilatar-secomaagravaçãodascontradiçõescomaPolíciaeemoçãodosresidentes;porém,asmanifestaçõesquedecorreramnosanossubsequentesforamrealizadaspacificamentedeummodogeral.SebemquetenhamverificadodisputascomaPolíciadevidasdositineráriose,areacçõesdaPolícia,nãoforamregistadosconflitosouviolênciaemtermosglobais.Osparticipantesemmovimentossociaistendemamanifestarasuavontadecomumaatitudedemaiorracionalidadeeautocontrolo,oquecorrespondeaovalordademocraciaeàregradedireitoqueasocie-dadecivilsalienta.14Apardisso,umaoutraevoluçãomaisemdestaqueéqueaestrutu-raçãodascorporaçõesorganizadorasdosmovimentossociaisseencontramaisliberalizadaediversificada,nasequênciadamaiordiversificaçãodosparticipantesemmovimentossociaisedassuaspretensões.Nosprimeirosanosapósareunificação,osparticipantesposmovimentossociaisforampredominantementetrabalhadoresdesempregadosdascamadasdebasequerecorreramamovimentossociaisemvirtudedoseuempregoemris-co.Aoentrarnoano2006,aderirammédicos,docenteseassistentesso-ciais,funcionáriospúblicosqueraramenteparticipavamemmovimentossociais,bemcomoumconjuntodejovensquefoiconsideradoemgrupodesilêncio.Nosrecentesanos,afrequênciaeonúmerodejovensqueparticipamemmovimentossociaisestoasubireaumentar.Deentreestesjovens,osnovosaderentessãojornalistasecroupiers,emtermosdepro-fissão;homossexuaiseindivíduosquecuidamdosdireitosdosanimais,emtermosdeorientaçãodevalorededireitos;residentesnosBairrosdaAreiaPretaedeKáHó,emtermosdeáreasgeográficas.Assim,aspreten-sõesmanifestadasincidem,paraalémdaquestãodotrabalho,noscamposdeanticorrupção,habitaçãoepreçodaspropriedades,desenvolvimentodemocráticodosistemapolítico,culturadeharmonizaçãodeaparêncianasociedade,protecçãodoambiente,desenvolvimentodacomunidade,direitoseinteressesdosanimaisedeambosossexos.Apluralidadedepretensõesqueaparecenumúnicomovimentosocialdemonstraaorien-taçãodevalorpluralistadasociedadecivil,sensibilizandoumclimasocialtoleranteerespeitoso.14Osvaloresdasociedadecivilpodemincluir:humanismo,pluralismo,publicidadeeaber-tura,confiançaeparticipação,bemcomodemocraciaeregradedireito.Parapormenores,verDangXiuyun,EstruturaçãodaSociedadeCivileSociedadeHarmonizada,BoletimdoInstitutodeAdministraçãodePequim,Ano2005,Número5,pág.22a25.

155Apósareunificação,muitosdosorganizadoresdosmovimentossociaisprovêmdeassociaçõesdetrabalhadores,independentesdasasso-ciaçõesrepresentativasdomesmosector.EmvirtudedafaltadeummeiodecomunicaçãoeficazcomoGovernoedafaltadeumarepresentaçãonoseiodaAssembleia,asmesmasassociaçõesoptamcomfrequênciaporumaforteformadeexpressãoparaganharemaatençãodacomunidade.Noentanto,edeesclarecerque,entreasrespectivasnovasassociaçõesnãoexisteumaconexão,sendopredominantesasacçõesesporádicaseisoladasdecadaumadestasassociaçõesindividualmenteconsideradas15.Sebemquehajaumarelaçãocolaboradoraemalgunstemasemquetêmposiçãoidêntica,essarelaçãonãoéseguranemestável.Nosrecentesanos,hámovimentossociaisorganizadosporiniciativadejovensemgrupoouindividuaisatravésderede,convocandoaquelesquetêmamesmaideiaparaparticiparememmanifestações.Acçõesquetêmumacaracterísticadegrupoderedequeéaindamaisdesorganizadoesolto.Oprocessoquedecorredaparticipaçãoatranésredeatéàrealizaçãodaacção,demonstraumacaracterísticadefortevoluntariedadedosparticipantes,poisestestêmfortevontadedeexpressarassuaspretensões.Comareunificação,Macauencontra-senumaépocademudançasocialrelativamenterápida.Nasequênciadaevoluçãoininterruptadavidasocial,ostiposdeinteressesestãoaalterar.Quandoaparecemnovosinteressesnasociedadeelogoqueestesmereçamapoiocomum,elespe-demumreconhecimento.16Ofactodequealgunsmovimentossociaisserealizaramnosamosrecentessemteremumaintervençãoclaradeumaorganizaçãorevelaeventualmenteque,comosurgimentodenovosinte-ressesecomocuidadodostemassociaisprestadoporpartedoscidadãosdeMacau,osmesmosmovimentosserãomaisgeneralizadasejamaisselimitarãoàorganizaçãoeliderançadedeterminadasassociaçõesouorga-nizações.Defacto,comonasociedadecivilsãodestacadasapublicidadeeaaberturaàparticipação,asexigênciasexcessivasporãoemcausaode-senvolvimentodamesmasociedade,nosentidodetornaraparticipaçãonumdireitodaminoria.15LeungKaiChun,ObservaçõessobreoDesenvolvimentodaSociedadeCivilemMacau,inRevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,Ano2012,Número1,pág.20(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,verpág.149).16ChesterJamesAntieau,ConstitutionalConstruction,traduçãodeLiJianfei,Pequim,EditoradaUniversidadedaCiênciaPolíticaeDireitodaChina,1994,pág.147e148.

156IV.Tendênciasdofuturodesenvolvimentoesuaperspectivação1.Do“MovimentoSocialtradicional”ao“NovoMovi-mentoSocial”Apartirdadécada60doséculoXX,ospaísesocidentaisentraramnochamadoprocesso“pós-industrial”.Algunsacadémicosqualificamosmovimentossociaisquesurgiramnasociedadepós-industrialcomo“NovoMovimentoSocial”paradistinguirostradicionaisqueresultaramdecon-tradiçõesentreoproletariadoeoburguesiaês,oucujosconflitossefoca-rammopoderpolíticooumosinteressesmateriais.O“NovoMovimentoSocial”enraízanadiferençadeideiasouperspectivaspolíticas,ideológicaseculturais,asuaconexãodeidentidadenãoselimitaadeterminadaclas-seoucamada,masenvolveemmaiorâmbitoaraça,osexoeaorientaçãodevalores,entreoutros.17SegundoMichelWieviorka,asprincipaisdife-rençasentreomovimentosocialpreconizadaspeloproletariadoeo“NovoMovimentoSocial”consistemnoseguinte:o“NovoMovimentoSocial”temumâmbitoglobalizadodeacção;oobjectodomovimentosocialqueeraclaramenteoburguêstornaaterumaaparênciapoucoclaraeindeter-minável;aslutassocioeconómicaspassamaserlutasculturais;emtermosdasuarelaçãocomapolítica,aprossecuçãoqueerafundamentalmentepolíticapassouaserdesnecessariamentepolítica;aparteprincipaldo“NovoMovimentoSocial”éaquelaqueseformanosentidoculturalemvezdaquelaqueseformanosentidosocial,enquantoosindivíduosqueparticipammosmovimentosnãosãomembrosdequalquercorporaçãooupartidopolítico,nemnecessariamentetêmrelaçõessociaisespecífi-cas.18Nestesentido,o“NovoMovimentoSocial”integraumconteúdorico,comomovimentoparaapaz,movimentoestudantil,movimentoantinuclear,movimentodeprotecçãodoambiente,bemcomoimtegraosmovimentosquetêmemvistaalutapelosdireitoseinteressesdosani-mais,mulheresedoshomossexuais.Oquetemcomalvonãoéoregime17StevenBuechler.(1995).NewSocialMovementTheories.TheSociologicalQuarterly,Vol.36,N.º3,pág.442.18MichelWieviorka.(2005).AfterNewSocialMovement.SocialMovementStudies,Vol.4.N.º1,pág.1a7,transcriçãodeWangXiaosheng,OQueéNovonoNovoMovimen-toSocial-ConsideraçõessobreasTeoriasreferentesaoMovimentoSocialdoOcidentedesdeaDécadadeSetentadoSéculoXX,inRevistaXueshuYuekan,Ano2011,Nú-mero2,pág.14e15.

157dopróprioEstado,massimdeterminadaspolíticaspúblicas,determina-dosactosdeórgãospúblicosoujuízosdevalordopúblico.Justamenteporestarazão,muitosdostemasdo“NovoMovimentoSocial”sãoindi-vidualizadosourelativosàvidadoquotidiano.EmMacau,nãochegouadecorrerumprocessocompletodein-dustrialização,nemhouvemovimentossociaistradicionais(taiscomomovimentosdeproletariado)resultantesdecontradiçõesdeclasses/ca-madassociaistãogravescomoasocorridasnospaísesocidentais.Porém,osmovimentossociaisocorridosnosprimeirosanosapósareunificaçãorevestiram-sedealgumascaracterísticasinerentesaosmovimentossociaistradicionais.Atítuloexemplificativo,osmesmosmovimentosincidiramessencialmentenoproblemadodesempregodostrabalhadoresdascama-dasdebase,foramorganizadospordeterminadasassociações,bemcomohouveconflitosviolentoscomvistaacaptaraatençãodoGoverno.Noentanto,dascaracterísticasetendênciasdoscitadosmovimen-tossociaisocorridosemMacau,resultaqueosmesmostendematerascaracterizaçãodo“NovoMovimentoSocial”,enquantoadiversificaçãodosparticipanteseaspretensõesquenãoselimitamaumúnicosectorpodemserconsideradasumamanifestaçãodaidentidadecolectiva.Essaidentidadesalientauma“conexãoinvisível”deideiasedeemoçõesentreaspessoas,enquantoasacçõesdegrupoestasligadasporinclinaçõescog-nitivaseemocionais.Easmassaspopularesqueparticiporamnosmovi-mentosnãocorrespondiamaoparadigmadasanálisesracionaisdeOlsoneHardinosqueconcebemqueosagentessãocapazesdeponderarasvan-tagenseasdesvantagens.19Enhoraqueotemasobrea“protecçãodavidadapopulação”sejapredominantenosmovimentossociaisdeMacaudemomento,oâmbitoaqueasmassaspopulares,emespecialaclassemédiaeanovageração,estásatentas,foialargadoparaumcampomaiordeinteressespúblicos,emvezdosseusprópriosinteressesparticulares,umavezqueaconsciênciacívicaeapertençalocalestãoacrescer.Aliás,têmumafaixadeconexãoemocionalde“Macau,terraminha”eumaidenti-dade(residentesnosmesmosbairros,indivíduosquecuidamdosanimais,entreoutros)queservedebasedeagregação.Paraalémdeescolheremarealizaçãodegrandesmanifestaçõescomoformadeexpressão,foramtambémadoptamdoacçõescomorecolhadeassinaturas,“performance19WangGuanhua,EstudossobreosMovimentosSociaisnoOcidentenosRecentesAnos,inRevista“DongyueLuncong”,Ano2006,Número5,pág.24.

158art”,constituiçãodegruposnarede,comvistaacaptaraatençãodaco-munidadeedoGoverno.Eoquenãoédeignoraréatendênciadenãorecorreràviolênciamassimacomportamentosracionalizadosnodecursodosmovimentossociais,porpartedapopulação.NosNovosMovimentosSociais,aspartesprincipaisnãosãounifor-mes,massãodiferentestiposdegruposdemanifestantesqueparticipamcruzadamenteemdiversasacções.20NosmovimentossociaisrealizadosemMacau,emboraaspretensõesdosgruposdeparticipantessejamdistintas,háalgunstemascomunsentresi.Atítuloexemplificativo,daspretensõespodemdescobrir-seosefeitosnegativosdocrescimentoeconómicoemexcessovelocidade:altataxadeinflação,altopreçodahabitação,deterio-raçãodoambiente,ouaindatemasqueenvolvemoscamposdaadminis-traçãopúblicaedafeituradediplomaslegais.Assim,nocontextododesenvolvimentoeconómicode“salto”,di-versificaçãodatitularidadedeinteressessociaisedaemergênciadaclassemédia,édepreverqueomodelode“NovoMovimentoSocial”passaráaserpredominantenoprocessodeevoluçãodemovimentossociaisemMacau,oquemarcaráasuaentradanumanovafasedematuração.2.Da“institucionalização”dosmovimentossociaisOsmovimentossociaisrevestem-sedecaracterísticasde“temática”e“irregularidade”etornamaserummododearticulaçãodeinteressesderecursocontínuo.Estenãoéumfenómenoapenasgeneralizadonassociedadesocidentais,massimumfenómenotambémverificadoemMa-cauapósareunificação.Ea“institucionalização”dosmovimentossociaispodeserummeioparaatenuardeformaeficazascontradiçõessociaisereforçarainstituiçãodasociedadecivil.Ainstitucionalizaçãodemovimentossociaispodedistinguir-seemtrêsfases:emprimeirolugar,atravésdenegociaçõesentreosmovimentossociaiseoEstadooupartidospolíticos,sãopermitidasadivulgaçãodeinformações,aexpressãodassuasopiniõeseaapresentaçãodasuainicia-tivapolítica;emseguida,medianteaintegraçãodosmovimentossociais,aestescompeteaexecuçãodecertaspolíticas;emúltimolugar,cabeaosmovimentossociaisafeituraeexecuçãodecertasdecisõesemrepresenta-20HePingli,PolíticadeIdentidade:UmComentáriosobreoNovoMovimentoSocialnoOcidente,inRevista“ExploraçãoeExpressão”,Ano2007,Número9,pág.66.

159çãooupordelegação.21Serápossívelainstitucionalizaçãodosmovimen-tossociaisemMacau?EstenãosótornapossívelqueasopiniõesexpressaspormeiodosmovimentossociaissejamatendidospelaAdministração,mastambémtornaviávelaarticulaçãodeinteressespormeiosdiversifica-dos(incluindoatransmissãopormeiodeassociações,consultasporini-ciativadoGoverno).Defacto,deentreosparticipantesnosmovimentossociaisrealizadosnosrecentesanos,algunspodiamterreflectidoassuaspretensõespormeiospré-estabelecidosnosistemapolítico;porém,comorefereRobertW.Jackman,orecursoaacçõesforadoregimedemonstraduassituações:aprimeiraéqueosagentesnãotêmconfiançaemqueosmeiosnormaispossamoferecerummecanismoeficazparaprosseguirosseusprópriosinteressespolíticos,alegandoqueaquelesmeiossãofalsoseineficazes;segunda,deacordocomasestimativasdosagentes,éprovávelconseguirmaioresinteressesquepossamcompensamoscustosextraor-dináriosdaorganizaçãodeacçõesinformais.22EmMacau,asacçõesforadoregimecaptam,emregra,aatençãodacomunidadeedoGovernodaRAEM.23Emboraa“institucionalização”signifiqueaperdadeparticu-21MarcoG.Giugni&FlorencePassy.(1998).ContentiousPoliticsinComplexSocieties:NewSocialMovementsbetweenConflictandCooperation,inMarcoG.Giugni,DougMcAdam,&CharlesTilly.(1998).FromContentiontoDemocracy,pág.81a107.Lanham,MD:Rowman&Littlefield,transcriçãodeDingYe,“Institucionalização”dosMovimentosSociaisdoPontodeVistaAssentenasInteracçõesentreoEstadoeosMo-vimentosSociais,inRevista“GuowaiLilunDongtai”,Ano2013,Número9,pág.80.22RobertW.Jackman,PowerwithoutForce:ThePoliticalCapacityofNation-States(Analyti-calPerspectivesonPolitics),traduçãodeOuyangJinggen,Tianjin,EditoraRenmindeTianjin,2005,pág.149.23Atítuloexemplificativo,nasequênciadea“Manifestaçãode1deMaio”de2007tor-naraseromovimentosocialdemaiordimensãoeviolênciaapósoestabelecimentodaRegiãoEspecial,oChefedoExecutivoanunciounasessãodeperguntaserespostasdaAssembleiaLegislativarealizadaemAgostosubsequente,umasériedemedidasvocacionadasparaatenuarasdificuldadesdavidadosresidentes,incluindooplanodeconstruçãodehabitaçãopúblicapelopróprioGoverno,quetinhaporobjectivoaconclusãode19milhabitaçõespúblicasatéfinaisde2012,criaçãodoFundodePrevi-dênciaCentralNãoObrigatóriodosectorprivado,introduçãodosistemadeinibiçãodanovacontrataçãonosseismesessubsequentesàsuaexoneraçãoparaempregadosnãoresidentesempregoanterior,criaçãodecentrosdeserviçosàcomunidadeerededeconsultacomcomunitária.NoâmbitodoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaapresentadoemNovembrodomesmoano,foramdivulgadasasseguintesmedidas:elevarem20%osindicadoresdesubsistência,comoobjectivodeaumentaraajudaaosgruposfragilizados,alargarascompetênciaslegaisdoComissariadocontraaCor-rupção,comvistaaestenderasuaresponsabilidadedefiscalizaçãoaosectorprivado,

160laridadesdosprópriosmovimentossociais,asuaintegraçãoempartidospolíticosouasuacoligaçãocomórgãospúblicosquepodemrepresentarosinteressesdosseusapoiantes24(osquais,naetimologiadeMacau,sãoconhecidospelaAdministração),elafazcomqueaarticulaçãodosinte-ressessejafeitapormeiodenegociação,integraçãoeassimilação.A“insti-tucionalização”demovimentossociaisnãosignificalimitaçãooucontrolodosmeioslegaisdeexpressão,massimumaaudiçãodemaisvariadasvo-zeseopiniõespormeio“institucionalizado”ou“semi-institucionalizado”,fazendocomqueos“movimentossociais”parsemaserumdosmeiosdearticulaçãodeinteressesdiversificados,emvezdeummeiode“superio-ridade”oude“pretensãoséria”parachamaraatençãodacomunidade.Assim,emtermosconcretos,podemtomarcomopontodepartidaaoptimizaçãodaestruturaçãodosorganismosconsultivos,comvistaasensibilizarosresidentesparaintervirememassuntospúblicosdemodoracionalizadoeactivo,consolidandoodesenvolvimentodasociedadecivilApósareunificação,oGovernodaRAEMtemenvidadoesforçosnaoptimizaçãoeinovaçãodaestruturaemodosdeconsulta,incluindooaperfeiçoamentodacomposiçãodosórgãosconsultivos,areformadashierarquiasorganizacionais,adiversificaçãodoconteúdodasconsultaseaintegraçãodasdiferentesviasdeconsultaparaconseguirumaconsultaclassificada.25Emboraonúmerodeórgãosconsultivosestejaaaumentardeformacontínua,raramentehánovidadesnassuasformasdecompo-sição,poisosmembrosnomeadossãoessencialmenteindivíduosprove-nientesdastradicionaisassociações.Háquemopivreque,nãoécomaprocederàrevisãodoregimedascarreiraspararesponderàspretensõesdostrabalha-doresdaAdministraçãoPública,instituirumregimederesponsabilizaçãoaplicávelaosdirigentesechefias.Alémdisso,comaadesãodaclassemédianasmanifestaçõesem2010,oRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaapresentadonesseanopreviupelaprimeiravezmedidasexpressasquevisamapoiaraclassemédianamelhoriadasuacompetitividade,procedendoàinvestigaçãodadefiniçãodaclassemédiaemobilidadesocial,comvistaaconstituirumambientesocialmaisjusto;tendoemcontaasituaçãodaclassemédia,olimitedeisençãodoimpostoprofissionalfoielevadoaté144.000patacas,emvezde95.000patacas.24AnthonyOberschall.(1993).SocialMovements:Ideologies,InterestsandIdenti-ties,pág.31.NewJersey:TransactionPublishers.25PanGuanjin,UmaAnálisedodesenvolvimentodosistemaconsultivodaRAEMdopontodevistadademocratizaçãodaspolíticas,inRevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,Ano2010,Número3,pág.585a589(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,ver:pág.730a735).

161assimilaçãodenovosmembrosdedentroedeforadasassociaçõestradi-cionaisqueaumentaarepresentatividadesocial,anteséprecisosaberseosrepresentantesescolhidostêmsuficientesentidoderesponsabilidadeeseelessãocapazesdedarumfazercontributocomasuaprópriacompe-tênciaprofissional26.Nestascircunstâncias,custamuitoaosrepresentantesdeforadoregimeexpressaremassuasopiniõesjuntodaAdministraçãoatravésdosmediajáinstitucionalizadosouseremouvidas.Narealidade,oChefedoExecutivoconvidou,noperíodoantesdapublicaçãodoRe-latóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2014(maisconcretamente,emNovembrode2013),representantesdeasso-ciaçõesdeforadoregime(vulgarmente“aoposição”,ousejaasprincipaisorganizadoresdosmovimentossociaisdeMacau)paraefeitodeaudiçãoeassimilaçãodeopiniõesdiversificadas.Acçãoqueconsubstanciaumexemplomuitopositivo,sóqueéaindaummodeloirregularounãoins-titucionalizado.Assim,édeponderarcriarmaiscanaisquerelacionemosorganizadoreseparticipantesdosmovimentossociais,edetomarestasfigu-rasemconsideraçãonaescolhadeelementosparaosórgãosconsultivos.Poroutrolado,oGovernodaRAEMpõeemexecução“NormasparaaConsultadePoliticasPublicas”(doravantedesignadassimplesmen-tepor“Normas”)quetêmemvistaapromoçãodaparticipaçãodopúbli-coeamaiorregulaçãoparaaconsultadepolíticasPúblicas.NostermosdoDespachodoChefedoExecutivon.º224/2011,as“Normas”queser-vemdefundamentoàimplementaçãodeconsultasdepolíticaspúblicasacargodosserviçoseentidadespúblicas,entraramemvigoremAgostode2011.Noentanto,osresultadosdaconsultasobreacriaçãodaFeiraNocturnadoLagoSaiVanacargodoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipaisnãoforampublicadosnostermosdas“Normas”.AfaltadetransparênciadeterminouqueoscidadãosduvidavamdoplanodaFeira.Emboraoprojectorevistoeajustadofoiespostodenovoaconsultapú-blica,omesmoacabouporserabandonadonasequênciadefortesprotes-tosporpartedosresidentes.Nosrecentesanos,umadasrazõesporquealgunsprojectospostosàconsultapúblicarecolheramgravesreacções,équeosrespectivosserviçosrealizaramconsultassemcumpriremosprincí-26PanGuanjin,UmaAnálisedodesenvolvimentodosistemaconsultivodaRAEMdopontodevistadademocratizaçãodaspolíticas,inRevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,Ano2010,Número3,pág.590(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,verpág.737).

162piosconstantesdas“Normas”.Essesincumprimentosincluemaduraçãodaconsultaexcessivamentecurta,alimitaçãodosdestinatáriosdascon-sultasaassociaçõestradicionais,conteúdopobredotextoparaconsulta,asexcessivasconsultasrealizadasnomesmoperíododetempo.Édenotarqueasociedadenãotempoucasreclamaçõessobrealgu-masdasconsultasrealizadaspeloGoverno,formulandojuízosemqueestefingefazerconsultas27,poisopúblicoconsideraqueaAdministraçãojátemum“projectodecidido”antesdarealizaçãodaconsultaequeaconsultapúblicanãopassaasermaisdofueumaformalidadeacumprir.Cita-secomoexemploamanifestaçãocontraalgumasnormasconstantesdaLeidaactividadedemediaçãoimobiliáriarealizadaporiniciativadosagentesdosectorimobiliárioeaentregadepetiçãoaoChefedoExecuti-voporiniciativadasassociaçõesdosectorimobiliáriorealizadadoismesesapósaentradaemvigordamesmalei.Osmanifestantesconsideramqueanovaleiretiraespaçodeexploraçãoedesubsistênciaassector,solicitan-doàsautoridadesumarevisãoimediataealteraçãoàLeidaactividadedemediaçãoimobiliária,afirmandoquesetratadeconsequênciasmalignasde“fingirfazerconsultasefazerformalidades”28.Defacto,oConselhoExecutivoconcluiuaabordagemdoprojectodeLeidaactividadedemediaçãoimobiliáriaemFevereirode2011comvistaaregulamentaraqualificaçãodosintermediáriosdosectordoimobiliárioeaprotegerosinteressesdeambasaspartes,compradorevendedor,oquemereceureconhecimentodopúblico.AsacçõesdeconsultapresididaspelasDi-recçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiçaedoInstitutodeHabitaçãoperduraramváriosanos,porémasassociaçõesdosectordoimobiliários27AbordadooReordenamentodaRuadoEmendanumFórum,Espera-seasuaSoluçãomedianteNegociaçãoentreoIACMeVendedores,inDiário“TaiChungPou”,19deMarçode2012,P01;GovernoInsinceroFingeFazerConsulta,DesencorajarPartici-paçãoPolíticadosJovens,inJornalInformação,31deAgostode2012,P06;Aperfei-çoarProcessodeConsulta,CriarPlataformadeExpressão,PromoveraParticipaçãodaComunidade,inJornaldoCidadão,11deSetembrode2012,P01;ApelarparaDivul-garRelatóriosdeAvaliaçãodoAmbienteeFinanceiro,MakSoiKunDuvidaConsultaFalsadoIACM,inJornal“OuMun”,30deOutubrode2012,B06;DeputadosDu-vidamda,EficáciadasNormasparaaConsulta,CriticandoaExpansãoOrgânicaeaEficiênciaDeficitáriadoGoverno,inJornal“SanWaOu”,22deNovembrode2012,P01.28AssociaçãoProfissionalPredialdeMacauEntregaPetiçãoaoGabinetedoChefedoExecutivoPedindoCorrecçãodosAnteprojectosdas“DuasLeis”,inJornal“VaKio”,11deSetembrode2013.

163salientaramqueotextoparaarecolhadeopiniãonãodiznadasobreasmatériasda“importaçãodetrabalhadoresnãoresidentes”,acusandoosrespectivosserviçosdefaltaremàverdadeeàcoerência,factoquecausareacçõesextremamentefortes.29MuitoemboraaAdministraçãotenhaesclarecidoqueoqueestavaemcausaeraoperfildosintermediáriosmasnãoosrequisitosdoexercíciodaprofissãoetenharealizadováriassessõesdeesclarecimentoaopúblico,osagentesdosectorcontinuamaconside-rarváriasdisposiçõesirracionais,recorrendofinalmenteaummovimentosocialparaarticularosseusinteresses.Nestecaso,independentementedaindiferençaqueosectormostravanafasedaelaboraçãodoprojectodeleiedasfortescríticasnaapresentaçãodapropostadeleireflectirounãoobstáculosnacomunicaçãoentreaAdministraçãoeosectornoprocessodaconsulta-oquedevemerecerumaabordagemmaisprofunda-,estefacto,emúltimaanálise,podepôremcausaosefeitosdaexecuçãodalei,bemcomoprejudicaraconfiançadapopulaçãoemrelaçãoaacçõesdeconsultaporpartedoGoverno.AsNormasparaaConsultadePolíticasPúblicasconsagramumadisposiçãoquesalientaobalançodaconsultadepolíticaspúblicas,quetratajustamentedeummeioparaconsolidaraconfiançadapopulaçãoemrelaçãoàsacçõesgovernativas,demonstrandoqueaAdministraçãoimportaasopiniõesdamesmanosentidodeasassimilarparaoptimizarassuaspolíticasemedidas.Narealidade,emvirtudedafaltadeapresen-taçãoatempadadobalancodecertasconsultasdepolíticaspúblicas,oudafaltadeexplicaçãoapropriadasobreaformadeacompanhamentodobalançodaconsultaporpartedaAdministração,osefeitosdasconsultasserãopostosemcausa,enquantoapopulaçãopassaráaserindiferenteemfacedasacçõesdeconsulta.30Nestesentido,aAdministraçãodevetirar29AgentesdoSectorAcusamFalsaConsulta,inJornal“HouKong”,15deAbrilde2011,pág.A08.30Atítuloexemplificativo,noâmbitodaconsultaacercadoProjectodeLeisobrea“Fi-xaçãodosaláriomínimoparaostrabalhadoresqueefecutamtrabalhosdelimpezaedesegurançanaáreadaadministraçãodepropriedades”,foramrecolhidassomenteseisrespostasatéaofinaldasemanaanterioraoprazodeentrega.Emboratenhamsidore-cebidasmaisde1.070respostasporescritoatéaofinaldoperíododeconsulta,verifica--se,conformeorelatóriofinaldaconsultareferenteaoProjectodeLeisobrea“Fixaçãodosaláriomínimoparaostrabalhadoresqueexecutamtrabalhosdelimpezaedese-gurançanaáreadaadministraçãodepropriedades”,quedestas,950sãoexemplaresdedoismodeloscomassinaturasdiferentes.Assim,podeconsiderarqueforamrecolhidasapenas57respostasautónomas,seignoraremasrespostasrepetidascomassinaturasdiferentes.

164conclusõescombasenasexperiênciasrecolhidas,nosentidodeimple-mentaras“Normas”nosseusprecisostermos,reforçandoaconfiançadoscidadãosnasacçõesdeconsultadaspolíticaspúblicas.V.NotaconclusivaAsexperiênciasrecolhidasnospaísesindustrializadoseavançadosdemonstramqueaúnicamaneiraparafazerfaceaoaumentodonúmerodegruposdeinteressesépermitiraexistênciadeumapoderosasociedadecivil.Emboraestesistema(sociedadecivil)sejadecertomododefeituoso,asuaexistênciaéindispensávelparaofuncionamentodosistemademo-crático,umavezqueelaéummodoprivilegiadoparacomporesolucio-narosconflitossociais.31Dosmovimentossociaisocorridosnosrecentesanos,verificam-senovastendênciasenovascaracterísticas,comconfi-guraçãosemelhanteao“NovoMovimentoSocial”,oquemanifestaqueMacauéumasociedadecivilemcrescimento.Ainstitucionalizaçãodosmovimentossociaisatravésdaoptimizaçãodaestruturaçãodosórgãosconsultivosedoprocessodeconsultacontribuiráparaassimilaralgumasopiniõesnoprocessodadefiniçãodepolíticaspúblicas,fazendocomqueapopulaçãopossateracessoaummodelodiversificadodeparticipação,deixandodedependerdoseuúnicomeio“eficaz”-movimentossociais-paraartieularosseusinteressesemanifestarasuainsatisfação.31LucianW.Pye.(1999).Civility,SocialCapital,andCivilSociety:ThreePowerfulCon-ceptsforExplainingAsia.TheJournalofInterdisciplinaryHistory,Volume29,Número4,pág.763-782.

165Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,165-180Asrelaçõesentresuportesocial,satisfaçõesestressdaFunçãoPúblicadeMacuaFongKitSam*,WongIpKin**,GaoJenniferHong***IntroduçãoOstress,comorespostafísicaeemocional,apareceráquandoade-mandaexcedeascapacidadeseosrecursos(McGrath1,1976)deumindi-víduo.Muitosestudostêmsidorealizadosnaidentificaçãoeinfluênciadostressnolocaldetrabalho(Cohen2,1984;Boggs&Cooper3,95;Beehr4,2009).Naverdade,ostressnotrabalhoéumadasquestõesmaisimpor-tantesnaáreadasaúde,porquetemumefeitonegativosobreasegurançaeasaúdedosprofissionais(Chen5,2008).Alémdisso,asrespostasfísicaseemocionaissãocausadaspelostressnotrabalho(McGrath,1976).Al-gunsestudosdescobriramqueostressnotrabalhotambémpodeafetarodesempenhonotrabalho,asatisfaçãoefixaçãodetrabalhadores(Bogg&Cooper,1995;Chen2008)Porquehástressnolocaldetrabalho?Wright6(2007)descobriuqueostressnotrabalhoocorrequandoasexigênciasdosempregadoresexcedemascapacidadesdostrabalhadores.Alémdisso,ostrabalhadores*DocentedoInstitutodeFormaçãoTurística.**ProfessorAssistentedoInstitutodeFormaçãoTurística.***ProfessorAssociadodoInstitutoPolitécnicodeMacau.1Arnold,H.J.(1982).Moderatorvariables:aclassificationofconceptual,analyticalandpsychometricissues.OrganizationalBehaviorandHumanPerformance.9,pp.143-74.2Cohen,S.,&McKay,G.(1984).SocialSupport,StressandtheBufferingHypothesis:ATheoreticalAnalysis.HandbookofPsychologyandHealth.3Bogg,J.,&Cooper,C.(1995).JobSatisfaction,MentalHealth,andOccupationalStressAmongSeniorCivilServants.HumanRelations,Vol.48Issue3,p327-341,15p.4Beehr,T.A.,&Grebner,S.(2009).Whenstressisless(harmful).InA.G.Antoniou,C.L.Cooper,G.P.Chrousos,C.D.Spielberger,&M.W.Eysenck(Eds.),Handbookofmanagerialbehaviorandoccupationalhealthpsychology(pp.20-34).Northampton,MA:EdwardElgar.5Chen,M.J.,&Cunradi,C.(2008).Jobstress,burnoutandsubstanceuseamongur-bantransitoperators:Thepotentialmediatingroleofcopingbehaviour.Work&Stress,Vol.22,No.4,October-December2008,327-340.6Wright,J.(2007).Stressintheworkplace:Acoachingapproach.IOSPress,Work28,279284.

166passamlongashorasnoambientedetrabalho(Searle7,1999)sendooutraaperceçãoqueostrabalhadorestêmrelativamenteàsdificuldadesemli-darcomaspetosdasuasituaçãodetrabalho.Devidoaoimpactodostressdotrabalhosobreosresultadosnotrabalho,algunsestudoscomfocoemmedidasdeproteçãoaostressdescobriramqueoapoiosocialpoderedu-zirostressdotrabalhonolocaldetrabalho(Sundin8,2006;Searle,1999;Rousseau9,2010).Comomencionadoacima,oapoiosocialfoitestadocomoumindi-cadordestressnotrabalho,emmuitosestudosanteriores(Cohen,1984;Harris10,2007;Kirmeyer11,1987).Noentanto,apartirdosresultadosdoestudodeHarris(2007),verificou-sequeoapoiosocialnãoéapenasumindicadordestressnotrabalho,mastambémpodeafetaroníveldesatis-façãonotrabalhodosfuncionários.ResultadosemelhantefoiencontradonoestudodeBrough12(2004),ondeoapoiosocialfoiumindicadordesatisfaçãonotrabalho.Noestudoatual,oapoiosocialtambémseráusadoparatestarseelepodeafetaroníveldesatisfaçãonotrabalhodosfuncio-náriospúblicosnosdepartamentosgovernamentaisdeMacau,bemcomoostressnotrabalho.Asatisfaçãonotrabalhoédefinidacomo“umestadoemocionalagradáveloupositivoresultantedaavaliaçãodeumpostodetrabalhoouexperiênciasdetrabalho”(Locke13,1976,p.1.304).Asatisfa-7Searle,B.J.,Bright,J.E.,&Bochner,S.(1999).Testingthe3-factormodelofoccupa-tionalstress:theimpactofdemands,controlandsocialsupportonamailsortingtask.Work&Stress,Vol13,No.3,268-279.8Sundin,L.,Hochwalder,J.,Bildt,C.,Lisspers,J.,2006.Therelationshipbetweendifferentwork-relatedsourcesofsocialsupportandburnoutamongregisteredandassistantnur-sesinSweden:aquestionnairesurvey.InternationalJournalNursingStudies43,99-105.9Rousseau,V.,&Aube,C.(2010).SocialSupportatWorkandAffectiveCommitmenttotheOrganization:TheModeratingEffectofJobResourceAdequacyandAmbientConditions.Thejournalofsocialpsycholog,150(4),321-340.10Harris,J.I.,Winskowski,A.M.,&Engdahl,B.E.(2007).TypesofWorkplaceSocialSupportinthePredictionofJobSatisfaction.TheCareerDevelopmentQuarterly,Vo-lumn56.11Kirmeyer,S.L.,&Lin,T.-R.(1987).SocialSupport:Itsrelationshiptoobservedcom-municationwithpeerandsuperiors.AcademyofManagementJournal,Vol.30,No.1,138-151.12Brough,P.,&Frame,R.(2004).PredictingPoliceJobSatisfactionandTurnoverIn-tentions:Theroleofsocialsupportandpoliceorganisationalvariables.NewZealandJournalofPsychology,Vol.33,No.1.13Locke,E.A.(1976).Thenatureandcausesofjobsatisfaction.In:M.Dunette(Ed).Handbookofindustrialandorganizationalpsychology.ConsultingPsychologistsPress,PaloAlto.

167çãonotrabalhopodeserexplicadacomosatisfaçãointrínseca,como“fazeralgoquefazusodasminhashabilidades”esatisfaçãoextrínseca,como“condiçõesdetrabalho”(Wang,Tolson,Chiang,eHuang14,2010).Asa-tisfaçãointrínsecaserátestadanapesquisaatual.Estapesquisairáfocar-senosfuncionáriospúblicosdeMacaupor-que,emcomparaçãocomostrabalhadoresdasempresasprivadas,osfuncionáriospúblicosdizemtermaiorstressnotrabalhodevidoaomenorcontroledosseuspostosdetrabalhoedoambientedetrabalhodaorga-nização(Boggs&Cooper,1995).UmrelatóriodoJornalVaKioafirmouqueostressdosfuncionáriospúblicosdeMacauapósatransferênciadesoberania,eramoderadamentealtooqueconduziuaobaixomoralden-trododepartamentogovernamentaldeMacau(JornalVaKio15,2008Dezembro18).Portanto,estapesquisairáinvestigarseostressnotraba-lhopodesermelhorgeridoentreosfuncionáriospúblicosquetrabalhamnosdepartamentosgovernamentaisdeMacau.Enquantoisso,opresenteestudotambémtestaráaperceção,atravésdoapoiosocial,seoníveldesatisfaçãonotrabalhoseráafetadoounão(Harris,2007)RevisãodeliteraturaapoiosocialestressnotrabalhoAinvestigaçãosobreoapoiosocialexplícitodeSeers(1983)desco-briuqueeraimportantediferenciarentreasquatrofontesdeapoiosocial(i)apoiodochefededepartamento,(ii)apoiodochefedeserviço,(iii)apoiodoscolegasdetrabalho(iv)apoiodafamíliaeamigos.(i)NoestudodeSeers(1983)’s,emcomparaçãocomasoutrastrêsfontes(apoiodochefedeserviço,doapoiodocolegadetrabalho,dafa-míliaeamigos),mostraqueoapoiodochefedeserviçoéomaisdiretoparareduzirostressdotrabalho.14Wang,Jia,Tolson,Homer,Chiang,Ti-Lin,andHuang,Tse-Yang(2010).Anexplora-toryfactoranalysisofworkplacelearning,jobsatisfaction,andorganizatinalcommit-mentinsmalltomidsizeenterprisesinTaiwan.HumanResourceDevelopmentInterna-tional,Vol.13,No.2,147-16315JournalVaKio(2008,December18),CitingWebsites,retrievedDecember18,2008fromhttp://www.jornalvakio.com/index.php?tn=viewer&ncid=1&nid=139516&dt=20081218%E2%8C%A9=tw

168(ii)Oapoiodochefedeserviçofoimaisrelacionadocomasatis-façãodesupervisão,masnãocomoefeitosobreareduçãodostressnotrabalho.(iii)NoestudodeSeers,oapoiodoscolegasdetrabalhoteveumpa-pelforteaoabordarostress.(iv)Oúltimoéoapoiodafamíliaeamigos.Apartirdosresultadosdaanálisederegressão,oapoiodafamíliaedosamigosfoirelacionadocomasatisfaçãogeralfaceaosconflitosnotrabalho.NaopiniãodeCohen(1984)eMalinauskas16(2010),oapoiosocialpreservaasaúde,aliviandoumapessoadostress.Oapoiosocialétam-bémumfatorimportantenarecuperaçãodetraumas.Alémdisso,aposi-çãodoapoioemretirarostressnotrabalhomostrouqueasoutraspessoasquepartilhamolocaldetrabalho,taiscomooscolegasdetrabalhoeossuperiores,prestamumapoiomaiseficazdoqueafamíliaouosamigos(Cohen,1984)dostrabalhadores.ApartirdoestudodeLin17(2009)percebeu-sequeosestudanteschinesesdoquintoanodaFaculdadedoInstitutoNacionaldeTecnologiadeTaichung,demonstravamqueoapoiosocialestáprincipalenegati-vamenterelacionadocomostress.Alémdisso,Hauck18(2008)tambémtestouarelaçãoentreoapoiosocialeostress,tendoosresultadossidosemelhantesaodeLin(2009).Quandofoidadoapoiosocial,oníveldestressanalisadoaosparticipantesfoisignificativamentereduzido.Assim,sãoobtidasevidênciasdequeoapoiosocialpodeserumaferramentaefi-cazparacombaterostress.Apósarevisãodaliteraturaacimareferida,deacordocomosestudosdeLin(2009)eHauck(2008),descobriu-seque,quandodadoapoiosocial,oníveldestressdosparticipantesteveumareduçãosignificativa.Apesquisaatualtambémvaitestarseoapoiosocialestánegativamenterelacionadocomostress.Ashipótesessãoasseguintes:16Malinauskas,R.(2010).Theassociationsamongsocialsupport,stress,andlifesatifac-tionasperceivedbyinjuredcollegeathletes.SocialBehaviorandPersonality,38(6),741-752.17Lin,C.H.(2009).ExploringFacetsofaSocialNetworktoexplicatethestatusofSo-cialSupportanditseffectsonStress.SocialBehaviorandPersonality,37(5),701-71018Hauck,E.L.,Snyder,L.A.,&Cox-Fuenzalida,L.-E.(2008).WorkloadVariabilityandSocialSupport:EffectsonStressandPerformance.CurrPsychol,27:112-125.

169Hipótese1a:Oapoiosocialdosseusparesestánegativamenterelaciona-docomostressnotrabalho.Hipótese1b:Oapoiosocialdeorganizaçãoestánegativamenterelacio-nadocomostressnotrabalho.Hipótese1c:Oapoiosocialdosupervisorestánegativamenterelacionadocomostressnotrabalho.ApoiosocialesatisfaçãonotrabalhoDeacordocomadefiniçãodeEllickson19(2002),asatisfaçãonotrabalhoégeralmentedefinidacomoamedidadecomoosfuncionáriosgostamdoseutrabalho.Asatisfaçãonotrabalhoéindicativadaatitudedoempregadoenaperceçãosobreotrabalhoe/ouambientedetraba-lho,quersejanegativaoupositiva.Issosignificaque,quandooempre-gadotrabalhanumambientequesatisfazassuasnecessidadesecombinacomosseusvalores,entãoexisteummaiorgraudesatisfaçãonotrabalhoqueseráalcançado(Ellickson,2002).OestudodaHarris(2007)testou122assalariadosdosexofemininoe57dosexomasculinoemtempointegral,emdoishospitaisdeformaçãodosEstadosUnidos.Harrisusouoapoionacarreira,oapoioportarefa,ocoachingeoapoiodegrupoparatestaroníveldesatisfaçãonotrabalho.Osresultadosindicaramqueoapoionacarreiraeoapoioportarefaspo-dempreverasatisfaçãonotrabalho;noentanto,ocoachingeoapoiodegruponãoofazem.Quandoaspessoasestãostressadaseinsatisfeitasnoseutrabalho,elaspodempreferirteroapoiodogrupoparaaliviarostress,masnãohavianenhumaindicaçãodasuavalorizaçãodesatisfaçãonotra-balho.Sefalarmossobreasatisfaçãonotrabalho,omesmopodeserver-dadeparaaformação,quandoosindivíduossãoincapazesdelidarcomasrelaçõesentrecolegasdetrabalho,elespodempreferirolharparaoapoiosocialnolocaldetrabalho.Mentoringcareerfoiassociadaaníveismaiselevadosdesatisfaçãonotrabalho.Alémdisso,seaspessoassentiremquepodemserapoiadospelosseussuperioresealcançarsucessoprofissional,essesindivíduosobtêmníveismaiselevadosdesatisfaçãonotrabalho.OsresultadosdoestudodeHarris(2007)sugeremqueoSuporteTarefaestáespecificamenteassociadoaumamaiorsatisfaçãonotrabalho.Quando19Ellickson,M.C.,&Longsdon,K.(2002).DeterminantsofJobSatisfactionofMuni-cipalGovernmentEmployees.PublicPersonnelManagement,Volume31,No.3.

170aspessoasrecebemníveismaiselevadosdeapoionotrabalho,respondemcomníveismaiselevadosdemotivaçãointrínsecaparatrabalhosmesmomuitoexigentes.Poroutrolado,oestudodeBrough(2004)testou400agentesdaPolíciadaNovaZelândia,incluindo200mulherese200oficiaisdosexomasculinodediferentesposiçõesdentrodesteserviço.Osparticipantesforamconvidadosaresponderadoisquestionáriosidênticosdeautoavaliação,comumtempodeatrasodequatromeses.Apartirdoestudo,Brough(2004)indicouqueoapoiodossupervisoresproduziufortesassociaçõescomasatisfaçãonotrabalho.Oapoiosocialdoscolegasdetrabalhofoiassociadoàsatisfaçãonotrabalho,masarelaçãonãoeratãofortecomoasassociaçõescomoapoiodossupervisores.Alémdisso,(2004)oestudodeBroughdescobriuqueoapoiosocialdoscolegasdetrabalhonãofoiumindicadorprincipalediretodesatisfaçãonotrabalho.Oestu-domostrouquenãoexisteumaassociaçãoentreoapoiosocialdafamíliaeasatisfaçãonotrabalho.Aatualizaçãodestapesquisavaiconcentrar-seapenasnasangústias.Aangústiatemumimpactonegativosobreotrabalho,comoporexem-plo,asmásatitudeseasrespostaspsicológicasnegativas(Simmons20,2001).Quandoumapessoaestástressada,vaiutilizaralgunstiposdecomportamentosdevidoaoseustress,comoaingestãodeálcoolouousodecigarros,afimdeestesosajudaremàminimizaçãodostress(Chen,2008).Comopodeservistoapartirdosnúmerosanterioresdopresentecapítulo,asevidênciassugeremapartirdeváriasfontesqueoapoiosocialpodeajudaraliviarostressnolocaldetrabalho.Estecapítuloreviualgunsestudossobrearelaçãoentreoapoiosocialeostressnotrabalhoearela-çãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotrabalho.Apartirdosestudosacima,parecequehádoisresultadospossíveisdeapoiosocialemrelaçãoàsatisfaçãonotrabalho.Estapesquisaatualvaitestararelaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotrabalho.Eisashipó-teseseaFigura1,istoéomodeloteóricoinicialdoestudoatualHipótese2a:oapoiosocialdoscolegasestápositivamenterelacionadocomasatisfaçãonotrabalho.20Simmons,B.,Nelson,D.,&Neal,L.(2001).Acomparisonofthepositiveandnega-tiveworkattitudesofhomehealthcareandhospitalnurses.HealthCareManagementReview,Summer,63-74

171Hipótese2-b:oapoiosocialdaorganizaçãoestápositivamenterelacio-nadacomasatisfaçãodotrabalho.Hipótese2c:oapoiosocialdossupervisoresestápositivamenterelaciona-dacomasatisfaçãonotrabalhodiretodesatisfaçãonotrabalho.Oestudomostrouquenãoexisteumaassociaçãoentreoapoiosocialdafamíliaeasatisfaçãonotrabalho.Aatualizaçãodestapesquisavaiconcentrar-seapenasnasangústias.Aangústiatemumimpactonegativosobreotrabalho,comoporexemplo,asmásatitudeseasrespostaspsicológicasnegativas(Simmons,2001).Quandoumapessoaestástressada,vaiutilizaralgunstiposdecomportamentosdevidosaoseustress,comoaingestãodeálcoolouousodecigarros,afimdeestesosajudaremàminimizaçãodostress(Chen,2008).Comopodeservistoapartirdosnúmerosanterioresdopresentecapítulo,asevidênciassugeremapartirdeváriasfontesqueoapoiosocialpodeajudaraliviarostressnolocaldetrabalho.Estecapítuloreviualgunsestudossobrearelaçãoentreoapoiosocialeostressnotrabalhoearelaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotrabalho.Apartirdosestudosacima,parecequehádoisresultadospossíveisdeapoiosocialemrelaçãoàsatisfaçãonotrabalho.Estapesquisaatualvaitestararelaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotrabalho.EisashipóteseseaFigura1,istoéomodeloteóricoinicialdoestudoatualHipótese2a:oapoiosocialdoscolegasestápositivamenterelacionadocomasatisfaçãonotrabalho.Hipótese2-b:oapoiosocialdaorganizaçãoestápositivamenterelacionadacomasatisfaçãodotrabalho.Hipótese2c:oapoiosocialdossupervisoresestápositivamenterelacionadacomasatisfaçãonotrabalhoFigura1.ModelodeApoioSocialdoscolegas,apoiosocialdaorganização,apoiosocialdossupervisores,stressnotrabalhoesatisfaçãonotrabalho.METODOLOGIAApoiodosColegasdeTrabalhoStreesnotrabalhoSatisfaçãonotrabalhoApoiodaorganizaçãoApoiodossuperiorshierárquicosH1aH1bH1cH2aH2bH1c(-)(-)(-)(+)(+)(+)Figura1.ModelodeApoioSocialdoscolegas,apoiosocialdaorganização,apoiosocialdossupervisores,stressnotrabalhoesatisfaçãonotrabalho.MetodologiaOobjetivodesteestudoétestararelaçãoentreoapoiosocial(co-legas,organizaçãoesupervisores)comostressnotrabalhoeasatisfaçãonotrabalhoemdepartamentosgovernamentaisdeMacau.Foramsele-cionados100indivíduosapartirde9departamentosgovernamentaisporumaquestãodeconveniência,sendoeles,oInstitutodeFormaçãoTurística(IFT),asForçasdeSegurançadeMacau(DSFSM),aInspeçãoeCoordenaçãodeJogosdaRAEM(DICJ),aDireçãodosServiçosdeAd-ministraçãoeJustiça(DSAJ),aComissãodoGrandePrémiodeMacau(CGPM),aDireçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego(DSAT),oInstitutoPolitécnicodeMacau(IPM),aUniversidadedeMacau(UMAC)eosServiçosdeSaúde(SSM).ATabela1mostraospormenoressobreadistribuiçãodosquestionáriosparacadadepartamento,,governamental.DeacordocomadefiniçãodadaporKing21(1994,pp.3-4),“apes-quisaquantitativautilizanúmerosemétodosestatísticos.Elatendeaserbaseadaemmedidasnuméricasdeaspetosespecíficosdosfenómenos.Abstrai-sedecasosparticularesparaprocuraradescriçãogeralouparatestarashipótesescausais,bemcomo,asmediçõeseanálisesquesãofa-cilmenteaplicadasporoutropesquisador”.Combasenoexposto,omé-21King,Gary,RobertO.Keohane,andSydneyVerba.1994.DesigningSocialInquiry:ScienticInferenceinQualitativeResearch.Princeton,N.J.:PrincetonUniversityPress.

172todoquantitativofoiadotadonoestudoparadeterminararelaçãoentreoapoiosocial(colegas,organizaçãoesupervisores),comstresseasatisfaçãonotrabalho.Oquestionárioécompostoporseisseções.Aprimeiraseçãoéainformaçãogeraldosinquiridos,incluindosexo,escolaridade,númerodeanosnaorganização,cargoatual,colegasdetrabalhoeapoiosocialdaorganização;apoiosocialdossupervisores;satisfaçãonotrabalhoestressnotrabalho.100%dosentrevistadossãoChineses,asperguntasoriginaisforamtraduzidasparachinês.ChinêseInglêsestãoigualmenteincluídosnoquestionário.CombaseemrecomendaçõesdeDeGroot22(1994),foifeitaumaverificaçãodetodosositens,afimdeevitaraexistênciadevo-cabuláriosemelhanteàsduaslínguas,quetêmsignificadosdiferentes.Anteriormenteforamutilizadasasquestõeschinesas.Aspergun-tasvinhamdeumaversãochinesajáexistente(site:Baidu2010,30dejunho)eoutrasforamtraduzidaspornós.Umcolegafoiconvidadoatraduzirposteriormenteparainglês(DeGroot,1994).Aversãotraduzidafoicomparadacomasperguntasoriginais.Finalmenteforamfeitasalgu-masalteraçõesparareformulararedação,tendoasmesmassidofeitasnaversãochinesa,afimdediminuirdiscrepâncias.Tabela1:Pormenoressobrea/distribuiçãodosquestionáriosDepartamentosgovernamentaisNúmerodequestionáriosdistribuídosIFT14DSFSM10DICJ10DSAJ10CGPM11DSAT20IPM8UMAC7SSM10Total10022DeGroot,A.M.B.,Dannenburg,L.,&VanHell,J.G.(1994).Forwardandba-ckwardwordtranslationbybilinguals.JournalofMemoryandLanguage,33,600-629.

173AnáliseeresultadosAdimensãototaldaamostrafoide100inquiridos,apartirde9departamentosgovernamentais.Amaioriadosentrevistadoseradosexofeminino(63%).ATabela2apresentaoresumodasmédias,osdesviospadrãoeascorrelaçõesentrecadaumadasvariáveis.Jáqueostestesdecorrelaçãome-demapenasarelaçãoentreduasvariáveis,nopresenteestudo,comomaisde2relaçõesvariáveisseriamtestadas,foramutilizadasváriascorrelaçõesparatestarcomoéqueasvariáveisestãorelacionadasentresi.Asatisfaçãonotrabalhofoisignificativaepositivamentecorrelacionadacomoapoiosocialdaorganização,oapoiosocialdosseuscolegaseoapoiosocialdossupervisoresnumníveldesignificânciade0,001.Aúnicavariávelasersignificativaenegativamentecorrelacionadacomostressnotrabalhofoiadoapoiosocialdossupervisoresaoníveldesignificânciade0,01.Tabela2:Médias,desviospadrãoecorrelaçõesmúltiplas(N=100)MédiaSD123451.Satisfaçãonotrabalho3.690.902.Stressnotrabalho3.141.070.0333.ApoioSocialdaorga-nização3.131.070.498***-0.1634.ApoioSocialcolegas3.140.720.542***-0.1360.566***5.ApoioSocialSupervi-sores3.531.160.45***-0.262**0.647***0.549***+P<0.10,*p<0.05,**p<0.01,***p<0.001Ashipóteses1aa1csãoconsideradasnarelaçãoentreoapoiosocialdoscolegas,oapoiosocialapartirdaorganizaçãoeoapoiosocialdossupervisoressobreostressnotrabalho.Ashipóteses2aa2cconsideramarelaçãoentreoapoiosocialdoscolegas,oapoiosocialdaorganizaçãoeoapoiosocialdossupervisoressobreasatisfaçãonotrabalho.Noresultadodaexecuçãodaregressão(verTabela3)aúnicavariávelapresentadaparaprevernegativamenteostressnotrabalhofoiadoapoiosocialdossupervisoresaoníveldesignificânciade0,05.Ocoeficientemúltiplodedeterminação(R2)medeoquantoasvariáveisindependentesinterpretamavariáveldependente(Bryman&

174Cramer,p.241).Ocoeficientemúltiplodedeterminaçãodomodelo(R2=0,072)implicaque7,2%davariaçãodostressnotrabalhoéexplicadapelasvariáveis3.OníveldesignificânciadotesteANOVA(análisedeva-riância)(testeF)foide0,067,quefoiinferiora0,1.Istosignificaquenãoéumresultadodesignificânciamarginalentreasvariáveisdependenteseindependentes.Alémdisso,haviaumpesobetanegativo(β=-0,283)aumníveldesignificânciade0,05noapoiosocialdossupervisoresparaostressnotrabalho.Combasenosresultados,ahipótese1céoindicadordeapoiocommaisapoiosocialdossupervisoresepodecontribuirparaaliviarostressnotrabalhonolocaldetrabalho.Noentanto,oapoioso-cialdoscolegaseoapoiosocialdaorganizaçãonãoforamindicadoresdestressnotrabalhonesteestudo.Tabela3:Relaçãoentreoapoiosocialdoscolegas,oapoiosocialdaorganizaçãoeoapoiosocialdossupervisoressobreostressnotrabalhoStressnotrabalhoVariáveisBetaβtSig.ApoioSocialdoscolegas.013.101.920ApoioSocialdaorganização.0120.87.931ApoioSocialdosSupervisores-.283*-2.088.040Note:R2=.072;F=2.465+;+p<0.10,*p<0.05,**p<0.01,***p<0.001Outromodeloderegressãomúltiplafoiutilizadoparainvestigarseexisteumarelaçãoentreoapoiosocialdoscolegas,oapoiosocialapartirdasorganizaçõeseoapoiosocialdossupervisoressobreasatisfaçãonotrabalhoesearelaçãofoipositiva(Hipóteses2aa2c).ATabela4indicaosresultadosdaexecuçãodaregressão.Apenasoapoiosocialdoscolegaseoapoiosocialdasorganizaçõesforamsignificati-vamenterelacionadoscomasatisfaçãonotrabalho.Asatisfaçãonotrabalhonãofoisignificativamenteinfluenciadapeloapoiosocialdossupervisores.Ocoeficientemúltiplodedeterminaçãodomodelo(R2=0,349)implicaque34,9%davariaçãonasatisfaçãonotrabalhoéexplicadapelasvariáveis3.Oníveldesignificânciadotestedeanálisedevariância(testeF)foide0,000,quefoiinferiora0,001.Istosignificaqueexisteumarelaçãolinearentreasvariáveisdependenteseindependentes.Alémdisso,houve

175resultadospositivos(β=0,364e0,239)aoníveldasignificânciade0,01e0,05paraoapoiosocialdoscolegaseoapoiosocialdaorganizaçãoparaasatisfaçãonotrabalho.Combasenosresultados,ahipótese2ae2bsãoapoiados,oqueindicaquemaisapoiosocialdoscolegaseorganizaçõespodeajudaraaumentarasatisfaçãonotrabalhoenolocaldetrabalho.Noentanto,oapoiosocialdossupervisoresnãofoiumindicadorsignifi-cativodesatisfaçãonotrabalhonesteestudo.Tabela4:Relaçãoentreoapoiosocialdoscolegas,oapoiosocialdaorganizaçãoeoapoiosocialdossupervisoressobreasatisfaçãonotrabalhoSatisfaçãonotrabalhoVariáveisBetaβtSig.ApoioSocialdoscolegas.364**3.468.001ApoioSocialdaorganização.239*2.074.041Apoiosocialdossupervisores.078.691.491Note:R2=.349;F=17.005***;+p<0.10,*p<0.05,**p<0.01,***p<0.001Combasenasconclusõesanteriores,omodeloconceptualfinalindi-candoasrelaçõesentreasvariáveiscorrespondentesdependenteseinde-pendentes,émostradanaFigura2.deanálisedevariância(testF)foide0,000,quefoiinferiora0,001.Istosignificaqueexisteumarelaçãolinearentreasvariáveisdependenteseindependentes.Alémdisso,houveresultadospositivos(β=0,364e0,239)aoníveldasignificânciade0,01e0,05paraoapoiosocialdoscolegaseoapoiosocialdaorganizaçãoparaasatisfaçãonotrabalho.Combasenosresultados,ahipótese2ae2bsãoapoiados,oqueindicaquemaisapoiosocialdoscolegaseorganizaçõespodeajudaraaumentarasatisfaçãonotrabalhoenolocaldetrabalho.Noentanto,oapoiosocialdossupervisoresnãofoiumindicadorsignificativodesatisfaçãonotrabalhonesteestudo.Tabela4.Relaçãoentreoapoiosocialdoscolegas,oapoiosocialdaorganizaçãoeoapoiosocialdossupervisoressobreasatisfaçãonotrabalho.SatisfaçãonotrabalhoVariáveisBetaβTSig.ApoioSocialdoscolegas.364**3.468.001ApoioSocialdaorganização.239*2.074.041Apoiosocialdossupervisores.078.691.491Note:R2=.349;F=17.005***;+p<0.10,*p<0.05,**p<0.01,***p<0.001Combasenasconclusõesanteriores,omodeloconceptualfinalindicandoasrelaçõesentreasvariáveiscorrespondentesdependenteseindependentes,émostradanaFigura2.R2.072R2.349Figura2.MapaconceptualfinaldesteestudoDISCUSSÁOECONCLUSÁOUmconjuntoconsideráveldepesquisastestouarelaçãoentreoapoiosocial,ostressnotrabalho,arelaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotrabalho.Aspesquisasanterioresjátinhamconstatadoumefeitonegativosignificativodoapoiosocialsobreostressnotrabalho(Cohen,1984;Hauck,2008;Lin,2009).Esteestudotambémpodeconfirmarqueoapoiosocialdossupervisorespodeatenuarostressenotrabalho,nasituaçãodetrabalhoencontradoemdepartamentosgovernamentaisemMacau.QuantoàrelaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãoApoiosocialdoscolegasApoiosocialdaorganizacãoApoiosocialdossupervisoresStressnotrabalhoSatisfaçãonotrabalhoDiscussáoeConclusãoUmconjuntoconsideráveldepesquisastestouarelaçãoentreoapoiosocial,ostressnotrabalho,arelaçãoentreoapoiosocialeasatisfa-çãonotrablho.Aspesquisasanterioresjátinhamconstatadumefeito

176negativosignificativodoapoiosocialsobreostressnotrabalho(Cohen,1984;Hauck,2008;Lin,2009).Esteestudotambémpodeconfirmarqueoapoiosocialdossupervisorespodeatenuarostressenotrabalho,nasituaçãodetrabalhoencontradoemdepartamentosgovernamentaisemMacau.Quantoàrelaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotrabalho,algumadapesquisaanteriorapresentouelementosdeprova,dequeexisteumefeitopositivodoapoiosocial,sobreasatisfaçãonotrabalho(Ellickson,2002;Harris,2007).Emcontraste,oestudodeBrough(2004)mostrouquenãoexisteumaassociaçãoentreoapoiosocialeasatisfaçãonotra-balho.AatualpesquisamostraqueháumimpactodoapoiosocialdoscolegasedaorganizaçãosobreasatisfaçãonotrabalhoemdepartamentosgovernamentaisdeMacau.ImplicaçõesdapesquisaEsteestudoavaliouacontribuiçãodoapoiosocialdossupervisoresparareduzirostressnotrabalhoeoapoiosocialdoscolegasedaorgani-zaçãoparamelhoraroníveldesatisfaçãonotrabalho.Háváriasimplica-çõesparaapesquisaeapráticadegestão.ApoiosocialCombasenasconclusõesanteriores,omodeloconceptualfinalaindicarasrelaçõesentreasvariáveiscorrespondentesdependenteseinde-pendentes,émostradanaFigura2.Apartirdosestudosanteriores,osresultadosmostraramqueoapoiosocialéumfatorimportanteparareduzirostressnotrabalho;empar-ticular,oestudodeSeers23(1983)mencionouqueoapoiodocolegadetrabalhoteveumpapelpreponderanteaoabordarostressnolocaldetrabalho.OestudodeWilkeMoynihan24(2005)analisouquequandootipodetrabalhodosfuncionáriosédecaráterinterpessoal,osfuncioná-riosdispõemdeumacomunicaçãointerpessoalcomosclientesinternos23Seers,A.,&McGee,G.W.(1983).TheInteractionofJobStressandSocialSupport:AStrongInferenceInvestigation.AcademyofManagementJournal,Vol.26,No2,273-284.24Wilk,SteffanieL.&Moyniban,LisaM.(2005).DisplayRule"Regulators":TheRe-lationshipBetweenSupervisorandWorkerEmotionalExhaustion.JournalofAppliedPsychology.Vol.90,No.5,917-927

177e/ouexternos,portelefoneoufaceaface.Nestecontexto,oapoiodossupervisoresémuitoimportanteepodediminuironíveldestressnotrabalho.Osupervisoréaquelequeestabeleceasregraseregulamentos(expectativasdetrabalho)detrabalhoparaossubordinados(Wilk&Moynihan,2005).DeacordocomSalacik&Pfeffer(1978)asregrasdeemprego/osregulamentoseaexpectativasãoumadasorigensdacargaemocionaldostrabalhadores.Essaéarazãopelaqualoapoiodossuper-visoresestádisponíveleostress,notrabalhodostrabalhadores,podeserdiminuído.Nopresenteestudo,62dos100entrevistadostêmcomuni-caçãointerpessoalcomosclientesinternose/ouexternosemcincode-partamentos(IFT,DICJ,DSAT,IPMeSSM)nosseuslocaisdetrabalho(trabalhodenaturezasimilarcomomencionouWilk).Comofoiacimadiscutido,noâmbitodestetipodetrabalho,oapoiodosupervisoréim-portanteepodealiviarostressnotrabalho.Referindo-seaoresultadodoestudo,quemostraqueoapoiosocialdossupervisoresestásignificativaenegativamenterelacionadocomostressnotrabalhoeissoimplicatambémqueostrabalhadorespossamaliviarmaiseficazmenteostressnotrabalhoporteremoapoiosocialdoseusupervisordoqueporteremoapoiosocialdaorganizaçãoedosseuscolegas,eesteresultadodoestudoatualnãoéapenasconsistentecomWilkeMoynihande(2005),mastambémencon-traconsistênciacomDolcos25(2009)eWadsworth26(2007).AsatisfaçãonotrabalhoAscaracterísticasdotrabalho,remuneraçãoeambientedetrabalhosãoutilizadoscomoindicadoresdesatisfaçãonotrabalho,comoéana-lisadoemmuitosestudosanteriores(Wang,Tolson,Chiang&Huang,2010;Singh27,2010).Noestudoatual,oapoiosocialdoscolegas,super-visoreseorganizaçõesforamtestadosparaindicarasatisfaçãonotraba-25Dolcos,Sanda.M,Daley,Dennis(2009).WorkPressure,WorkplaceSocialResources,andWork-FamilyConflict:TheTaleofTwoSectors.InternationalJournalofStressManagement,Vol.16,No.4,291-31126Wadsworth,LoriL.,Owens,BradleyP.(2007).TheEffectsofSocialSupportonWork-FamilyEnhancementandWork-FamilyConflictinthePublicSector.PublicAdministrationReview.67,75-87.27Singh,A.K.,&Pandey,J.(2001).SocialSupportasaModeratoroftheRelationshiipBetweenPovertyandCopingBehaviors.TheJournalofSocialPsychology,130(4),533-541.

178lho,comosresultadosqueoapoiosocialdoscolegaseoapoiosocialdaorganizaçãopodemprevernasatisfaçãonotrabalho.OestudodeBrough(2004)indicouqueoapoiodossupervisoresproduziufortesassociaçõescomasatisfaçãonotrabalho.Oapoiosocialdoscolegasfoiassociadoàsatisfaçãonotrabalho,masarelaçãonãoeratãofortecomoadasassociaçõescomoapoiodossupervisores.Noen-tanto,osresultadosdeBaruch-Feldman28(2002)indicaramqueoapoiosocialdosseuscolegasfoisignificativaepositivamenterelacionadocomasatisfaçãonotrabalho.Alémdisso,osresultadossimilaresdeLandsber-gis29(1995)eWadsworth(2007)indicaramqueoapoiosocialdaorga-nizaçãoeseuscolegasforamrelacionadospositivamentecomasatisfaçãonotrabalho.Landsbergis(1995)mencionouqueasatisfaçãonotrabalhopodeserafetadapelamelhoriadosseuscolegasedaorganizaçãodeformapositiva.OresultadoanalisadodoestudoéconsistentecomBaruch-Fel-dman(2002),Landsbergis(1995)eWadsworth(2007).Eleconfirmouqueoapoiosocialdoscolegasedaorganizaçãopodemafetarasatisfaçãonotrabalho.Alémdisso,oresultadodanãoconstataçãosignificativadoapoiosocialdossupervisores,foiencontradaemestudo,sendoesteumresulta-dodiferentedeestudosanteriores.Noentanto,referindo-seaoestudodeHarris(2007)denominado,Tasksupport,Careermentoring,Coaching,eCollegialsocialsupport,foramutilizadosparatestararelaçãocomasatis-façãonotrabalho.TaskSupportrefere-seàpartilhaetrocadeopiniõesedetrabalho.Careermentoringrefere-seaoaconselhamentodadonolocaldetrabalho.Coachingrefere-seaoensinodasregrasepolíticasdaorga-nização.Oúltimo,aComissãodeapoiosocial,refere-seàamizadeentreoscolegas.Oresultadomostrouqueaorientaçãoeapoionatarefadecarreiraforampositivamenterelacionadoscomasatisfaçãonotrabalho,nãotendosidoconsideradaadeCoaching.Harris(2007)explicaesseresultado,sugerindoqueseorelacionamentoentreoscolegasnolocaldetrabalhoébom,elespodemnãonecessitardeapoiodeCoaching.Os28Baruch-Feldman,Caren;Brondolo,Elizabeth;Ben-Dayan,Dena;&Schwartz,Joseph(2002).SourcesofSocialSupportandBurnout,JobSatisfaction,andProductivity.JournalofOccupationalHealthPsychology.Vol.7,No.1,84-9329Landsbergis,PaulA.,&Vivona-Vaughan,Eleanor(1995).Evaluationofanoccupatio-nalstressinterventioninapublicagency.JournalofOrganizationalBehavior,Vol.16,29-48.

179colegasirãoassumiropapeldeapoio.AplicandoistoaodepartamentodogovernodeMacau,umavezqueexistefaltadeformaçãodossupervisores(Coaching),oscolegasvãoassumiropapeldeapoio,sendoosúnicosatrocarideiaseopiniões(Careermentoring),partilharexperiênciasedarconselhos(mentoringcareer).EstesdoistiposdeapoiopodemafetarasatisfaçãonotrabalhoeissopodeexplicararazãoparaoresultadonãosignificativodoapoiosocialdossupervisoresnesteestudocombasenoresultadodeHarris(2007).ImplicaçãonagestãopráticaOsresultadosdesteestudotambémidentificamumasériedeimpli-caçõesadministrativas.Emprimeirolugar,combasenosresultadospreli-minaresdesteestudo,oapoiosocialdossupervisorespodealiviarostressnotrabalhodosfuncionáriospúblicos.OsdepartamentosgovernamentaisdeMacaupodemsercapazesdeorientarossupervisoresparadarsuporteaossubordinadoseparaalocarmaistempoparadarapoioaossubordina-dosnofuturo.Issopodelevaràreduçãopositivadostressdosfuncioná-riospúblicos(Wadsworth,2007)Emsegundolugar,nesteestudo,oapoiosocialdaorganização,supervisoresecolegasforamtestadosnarelaçãocomasatisfaçãonotra-balhoemestudoeoresultadomostraqueoapoiosocialdaorganizaçãoeapoiosocialdoscolegastêmumimpactopositivoesignificativosobreasatisfaçãonotrabalho.Afimdeaumentarasatisfaçãoprofissionaldosfuncionáriospúblicos,sugere-sequeogovernodeMacaueduqueosfuncionáriosdosdepartamentossobreaformadeprestarapoioaosfun-cionáriospúblicosesatisfaçaassuasnecessidades.Alémdisso,podeserumamaisvaliadeixarosfuncionáriospúblicossaberemcomooseuapoioéimportanteparaosseuscolegasecomofornecerapoiodeumamaneiramelhor(Landsbergis,1995)LimitaçõeseumestudomaisaprofundadoAsváriaslimitaçõesrelativasaesteestudoprecisamdeseraborda-das.Emprimeirolugar,foramincluídascincovariáveisnoestudoatual.Apesquisa,emparticular,concentrou-seapenasnasatisfaçãointrínsecadoemprego.Asatisfaçãoprofissionalextrínseca-comoaorganizaçãoégerida,bemcomoas“condiçõesdetrabalho”,podendoserincluídasem

180outraspesquisas(Wang,Tolson,Chiang&Huang,2010;Noblet30,2008eBrough,2004),etambémumaoutravariávelimportante“procuradeempregodesupervisor”,comodiscutidonaseção5.1.1.1.(Wilk&Moy-nihan,2005).Emsegundolugar,otamanhodaamostrainclui100entrevista-dosde9departamentosgovernamentais.Noentanto,existemcercade22.806funcionáriospúblicos(6,8%domercadodetrabalho)(Fonte:3.ºTrimestrede2011DSECPrincipaisindicadoresestatísticosdeMacau,deDezembrode2011)e69departamentosdogovernodeMacau.Paraseterumestudoaprofundadosobreotemaatual,énecessáriofazer-seumaexpansãoalargadadoestudo,envolvendoosdepartamentosgovernamen-taiseampliarotamanhodaamostraparadeterminarseestesresultadospodemsergeneralizadasàpopulação.30Noblet,AndrewJ.,Rodwell,JohnJ.(2008).IntegratingJobStessandSocialExchangeTheoriestoPredictEmployeeStraininReformedPublicSectorContexts.JournalofPublicAdministrationResearchandTheory,2009,Vol.19Issue3,p555-578

181Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,181-201Aprespetivadagestãodecrisesda“escassezdeleiteempó”emMacaueHongKongNgNgaLeng*,ChanKinSun**I.EnquadramentoComaliberalizaçãodomercadodejogoecomaintroduçãodapolíticavistosindividuais,queoPIBpercapitadeMacausaltouparaaliderançadosrankingsdaregiãoasiática.Mas,aomesmotempo,Macautambémenfrentoudiversosdesafios,comoosproblemasdaspensõesile-gais,dacriminalidadetransfronteiriça,dasegurançaalimentaredamaisrecentepreocupação,aescassezdeofertadeleiteempó,queexpõemosmecanismosgeraisdeemergênciadeMacau,anovassituações.Hátam-bémmuitasopiniõesqueincitamaAdministraçãoaanalisareavaliarosmecanismosexistentesebemcomoassuascapacidadesderespostadeemergênciaparaquesemantenhaoseucontactocomasnecessidadessociaisatuaisderápidodesenvolvimento,afimdelidarcomincidentesinesperados.OslegisladoresLiuYongchengeLinLiChingXiangshengenfatiza,quefaceàsituaçãoatualetendoemcontaofuturodesenvolvi-mentodeMacau,bemcomooriscodefuturosincidentesoaumentoderiscodefuturoincidentes,omodocomoogovernodevelidareficazmen-tecomsituaçõesdeemergênciaéumaquestãoquenecessariamente,valeapenadiscutir.1Paraalémdisso,desdehácercadeumano,queaquestãodaescassezdofornecimentodeleiteempóocorresimultaneamenteemHongKongeMacau.Portanto,esteartigoirácompararostratamentosdadospelosdoisGovernosatravésdateoriadagestãodecrises,comopropósitodeexplorarosentidodosmecanismosexistentesemMacau.Comotal,esteartigodescreveemprimeiroedeformabreve,as*DepartamentodeGovernoeAdministraçãoPúblicadaUniversidadedeMacauGraduação**ProfessorAssistentedoDepartamentodeGovernoeAdministraçãoPúblicadaUniver-sidadedeMacau1“DefesaCivilMecanismodeRespostadeEmergênciadeveevoluircomotempo“ThePeopleDaily,fonte:http://www.shimindaily.net/v1/news/Macao/%E6%B0%91%E9%98%B2%E6%87%89%E6%80%A5%E6%A9%9F%E5%88%B6%E6%87%89%E8%88%87%E6%99%82%E4%BF%B1%E9%80%B2/

182diversasteoriasexistentes,discuteafundoecomparaassemelhançaseasdiferençasentreotratamentodadopelosdoisGovernosàsquestõesefinalmente,concluifazendorecomendaçõesrelevantesàsabordagensdosdoisGovernosàmesmaquestão-II.Definiçãodoconceito1.AdefiniçãoecaracterísticasdacriseOacadémicoCharlesMcClellandapontouque,“comoaumentodosresultadosdepesquisadecrise,asperspetivasdapesquisaemcrisesãocadavezmaisdiversificadas.”2Emoutraspalavras,osestudiososdeváriostiposinterpretaramapalavracrise,atécertoponto,deformadife-rente.ScholarRosenHowelldosEstadosUnidosacreditaqueacriseéreferidacomo“sériaameaçaaosvaloresecódigosdecondutabásicosdosistemasocialeadecisãoprecisadeserfeitadentrodeumperíodomuitocurtodetempoecomumaltograudeincertezas”.3StevenFink,especialistaemgestãodecrisenosEstadosUnidos,acreditaqueacrisenãoéumacontecimentochaveeelesugerequeacriseéumprocessoevolutivo,comtodaacrisequeatravessaoperíododeincubação(criseprodromal),estágioerupção(criseaguda),aextensãoperíodo(crisecrônica)eresolução(aresoluçãodecrises),emquatroestágiosdede-senvolvimento.4Sinoacreditaque“crise”representaoriginalmenteumpontodevira-gemoudeumperíododecisivo,mastambémpodeserdefinidacomo“acrisedeumperíododetempoduranteoqualosconflitosdealgumtipoderelacionamentoatingemoseupontoalto,paramudaressarelação”.5Bridgerconsiderou“ascrisestêmquatropontosdenaturezanecessária:2ZhangZhongyong,(1992),“CriseseEstudodeGestãodeCrise-Umestudosobreoconceitoeanáliseteórica”,asériedePolícia(23).3LANXueZhang,ZhongKaibin,(2003),“GestãodeCrises:DesafiosChinanoperío-dodetransição“AChinaMacioCiência(4).4Fink,S.1986Gestãodecrises,planeamentoparaoinevitável.NovaIorqueamericana:ManagementAssociation.5AlastairBuchan,op.cit,p.159

1831)mudançabruscadeambienteinternoeexterno;2)ameaçasavaloresfundamentais,3)altaprobabilidadedequepossaacompanharoulevaraconflitos,e4)apenaslimitadotempodereaçãoàameaçaexterna”.6Asdefiniçõesdadaspelosestudiososacimatêmcertospreconceitosemváriasperspetivasmasapesardetudo,estacriseédefinidacomoinci-dentesdeameaçasouprejuízosgravesparaaOrganização.AfimdequeaOrganizaçãosobrevivaàcriseesejamminimizadasasperdasprovocadaspelamesma,osdecisorespolíticosdevemtomardecisõescríticaserespos-tasespecíficasdentrodeumcurtoespaçodetempo.Aomesmotempoacriseapresentaasseguintescaracterísticas:1)aobjetividadeeuniversali-dade;2)urgênciaeemergência;3)incertezaedinamismo;4)ameaçadoredestrutivo;5)dualidadeecapacidadedegerenciamento.72.APeriodicidadedacriseAcrisedoseuestadolatenteàextinçãocompletaumciclodevida.Anocividadedacriseestáamudaraolongodetodoseuciclodevida,por-tanto,asmedidaseosmétodoscorrespondentestambémsãodiferentes.Porissoalgunsestudiososdividiramacriseemdiferentesestágiosporque,elespensamquedividindoacriseporetapaspararealizarasuainvestiga-ção,podeajudaramodelosespecíficosparaoconceitodegestãodecrises.Osquatromodelosdecenáriosdecrisemaisconhecidossãoosquemos-traaTabelaI.FaulknerSixStageTheory(2001)FinkFour-stage(1986)RobertsFour-stagetheory(1994)1.Alerta--Períododealerta2.IncubaçãoIncubação--3.SurtoSurtoSurto6AlastairBuchan,op.cit,p.67ZhangTian,(2010),“AnáliseTeóricadeGestãodeCrises”,AChinadeComércioExte-rior(19).

184FaulknerSixStageTheory(2001)FinkFour-stage(1986)RobertsFour-stagetheory(1994)4.Spred----5.SuspensãoContinuaçãoSuspensão6.LiquidaçãoLiquidaçãoRecuperaçãoIII.AteoriadagestãodecrisesApesquisasobreagestãodecrisesinternasedoexteriorcomeçounoiníciode1960,século20,8quandoestudiososdetodoomundocomen-taramsobreagestãodecriseseoacadémicodeTaiwan,ZhanZhongyuandestacaramqueagestãodecriseséumprocessodinâmicodeplaneamen-to.9Umgrandenúmerodeestudos,realizadosnopassado,foramdirecio-nadosàinvestigaçãodagestãodecrisesnoturismo,taiscomoagestãodecrisesdaautoriadeEvanseElphick,dirigidaaataquesterroristasquelidamprincipalmentecomoturismodegestãodecrise.10ApesquisadeSausmarezincidiunasmedidasderespostanasdiferentesfasesdacrise,duranteacrisefinanceiradaÁsia-Pacífico.11SeegereUimerconsidera-ram,ambos,queumagestãoeficazdacriseéumconjuntodemedidasqueincluemaavaliação,resposta,acalmiaeeliminação.12Portantoagestãodecrisespodeserdivididaemduasdireçõesprincipais:estágiosemodelosdegestão.FinkespecialistaemgestãodecrisedosEstadosUni-dos,propôsem1980queumagestãoeficazdacrise,fossedarremédios8ZhangTian,(2010).“DiscussãosobreaTeoriadeGestãodeCrise”,“daChinadeCo-mércioExterior”(19)9ZhanZhongyuan,(2004)GestãodeCrises.MarcoTeórico,Taipei.Liangjing10Evans,N.,&Elphick,S.(2005).ModelosdeGestãodecrises:umaavaliaçãodoseuvalordePlaneamentoEstratégiconaIndústriadeViagensInternacionais.InternationalJournalofTourismResearch,7,135-15011deSausmarez,N.(2004).RespostadaMalásiaparaacrisefinanceiraasiática.JournalofTravel&TourismMarketing,15(4),217-231.12MatthewW.SeegereRobertR.Ulmer(2001).“RespostasàCrisevirtuososOrganiza-ção:AaronFeuersteineMiltCole”,JournalofBusinessEthics,31:4.

185combaseemdiferentesfasesdacrise,seacrisepuderserdetetadapreco-cemente,avaliadaeprevenidaatempadamenteemdiferentesestágios,osprejuízostrazidospelacrisepodemserbastantereduzidos,sendoqueomomentomaiseficazparaagestãodecriseséoperíododeincubação,peloqueoGovernoterámedidasdiferentesemdiferentesfases(desurto,deprocessamentoedeperíodosderecuperação).13QuatroestágiosdateoriadacriseComomostraaFigura1,Finkpensaqueodesenvolvimentodacriseésemelhanteaodasdoenças,istoé,emetapas,demodoqueeleusaasterminologiasmédicasparadefinirasquatroetapasseguintes.141.FasedacriseProdromica:Éoperíododeavisoantesdacrise,sinaisdecrise,emgeral,ocorrenestafase,seacrisepoderseridentificadaprecocementenestafase,agestãodecrisesserámaisfácil.2.FaseAgudadaCrise:Esteéomaiscurtoperíodopossíveldentrodasquatroetapas,masétambémaquelecomomaiordano.Nestafase,acriseentrouemerupçãoeespalhou-setãorapidamentequantopossível,aextensãodosdanosdependerádaadequaçãodasmedidasparalidarcomacrise.3.FasedeRespostaàCrise:Nestafase,ofocoserásobreasmedidasdeemergência,naesperançadacriseteracabado.Devidoàcriseagudaeaosestágiosderespostaestaraminter-relacionados,etambémtotalmenteintegrados,asduasetapasserãounidasnaanálise.4.FasedeRecuperação:Nestafasenãodeveserauto-análiseerevi-são,paraevitararepetiçãodeincidentes,demodoque,nestafase,émui-toprovávelquehaveráintroduçãodenovomecanismodeenfrentamentodelongaduração,masestesmecanismosmuitasvezesrequeremconsensodacomunidade,demodoqueoperíododereabilitaçãopoderiacontinu-arindefinidamente13Fink,S.(1986).Gestãodecrises:planeamentoparaoinevitável.NovaIorque:ameri-cana.ManagementAssociation14Fich(StevenFink)(1987),TraduzirHanYingning,“gestãodecrises”,TaipeiCity:aculturamundial

186Figura1AsquatrofasesdacriseporFinkQuatroestágiosdateoriadacriseComomostradonaFigura1,Finkpensaqueodesenvolvimentodacriseésemelhanteaodasdoenças,istoé,emetapas,demodoqueeleusaasterminologiasmédicasparadefinirasquatroetapasseguintes.[15]1FasedacriseProdromica.Éoperíododeavisoantesdacrise,sinaisdecrise,emgeral,nestafaseocorre,seacrisepoderseridentificadaprecocementenestafase,agestãodecrisesserámaisfácil..2FaseAgudadaCrise:Esteéomaiscurtoperíodopossíveldentrodasquatroetapas,masétambémaquelecomomaiordano.Nestafase,acriseentrouemerupçãoeespalhou-setãorapidamentequantopossível,aextensãodosdanosdependerádaadequaçãodasmedidasparalidarcomacrise.3FasedeRespostaàCrise:Nestafase,ofocoserásobreasmedidasdeemergência,naesperançadacriseteracabado.Devidoàcriseagudaeaosestágiosderespostaestaraminter-relacionados,etambémtotalmenteintegrados,asduasetapasserãounidasnaanálise..4FasedeRecuperação:Nestafasenãodeveserauto-análiseerevisão,paraevitararepetiçãodeincidentes,demodoque,nestafase,émuitoprovávelquehaveráintroduçãodenovomecanismodeenfrentamentodelongaduração,masestesmecanismosmuitasvezesrequeremconsensodacomunidade,demodoqueoperíododereabilitaçãopoderiacontinuarindefinidamente  FasedeCriseProdromalFasedeCriseAgudaFasedeRespostaFaserecuperaçãoFigura1AsquatrofasesdacriseporFinkFasedeCriseProdromaFasedeCriseAgudaFasedeRespostaFaserecuperaçãoATeoria4RnagestãodecrisesHeath,umgrandeconhecedordegestãodecrisedosEstadosUni-dos,surgiucomomodelo4Rnagestãodecrises.Istoé,asquatrofasesderedução,depreparação,derespostaederecuperação,conformemostradonaFigura2.15Figura2AAdministraçãodos4RCrisis(CM)porRobertHeathATeoria4RnagestãodecrisesHeath,umgrandeconhecedordegestãodecrisedosEstadosUnidos,surgiucomomodelo4Rnagestãodecrises.Istoé,asquatrofasesderedução,depreparação,derespostaederecuperação,conformemostradonaFigura2.[16]      Figura2AAdministraçãodos4RCrisis(CM)porRobertHeath1Redução:AGestãodeReduçãodeCriseséoelementocentraldagestãodacrise.Desdeareduçãodorisco,evitandoperdadetempo,oumágestãoderecursosdiluídopodereduzirsignificativamenteaincidênciaeoimpactodecrise.Aestratégiadereduçãodacriseéprincipalmenteparaavançarapartirdosaspectosdoambiente,aestrutura,dosistema,bemcomoopessoal2.Prontidão:AGestãodePreparaçãoCrisessurgeprincipalmenteemsistemasdealertaprecoceedeacompanhamento,quemonitorizamumambienteespecífico,respondeamudançasadversasemtodososdetalhes,esinalizouparaooutrosistemaouopessoalresponsável.3Resposta:AGestãodeRespostaàCriserefere-seprincipalmenteàsestratégiasdegestãoadotadaspelosdecisoresouorganização,epodeserdivididaemquatroetapas:identificação,analise  de  riscoqualidade  da    empresagestao  de  riscoRedu⎜©o Prontid©o Equipa CM Sistema de alerta CM Plano CM Forma⎜©o Resposta Identificar a crise Isolar a crise Lidar com a crise Eliminar a crise Recupera⎜©o An©lise do impacto da crise Plano de recupera⎜©o de crise Retirada do plano de recuperacao Transformar crises em oportunidades 15Wikipedia,26deoutubrode2012.http://wiki.mbalib.com/zh-tw/Image:%E5%8D%B1%E6%9C%BA%E7%AE%A1%E7%90%864R%E6%A8%A1%E5%9E%8B%E5%85%B3%E7%B3%BB%E5%9B%BE.gif

1871.Redução:AGestãodeReduçãodeCriseséoelementocentraldagestãodacrise.Desdeareduçãodorisco,evitandoperdadetempo,oumágestãoderecursosdiluídos,podereduzirsignificativamenteainci-dênciaeoimpactodecrise.Aestratégiadereduçãodacriseserveprinci-palmenteparaavançarapartirdosaspectosdoambiente,aestrutura,dosistema,bemcomoopessoal2.Prontidão:AGestãodePreparaçãoCrisessurgeprincipalmenteemsistemasdealertaprecoceedeacompanhamento,quemonitorizamumambienteespecífico,respondeamudançasadversasemtodososdeta-lhesesinalizouparaooutrosistemaouopessoalresponsável.3.Resposta:AGestãodeRespostaàCriserefere-seprincipalmenteàsestratégiasdegestãoadotadaspelosdecisoresouorganizaçãoepodeserdivididaemquatroetapas:identificação,isolamento,tratamentoecon-clusãodecrise.Aolidarcomacrise,agestãodacomunicação,gestãodosmedia,eoutrosmétodossãoutilizadosdeformaracional.4.Recuperação:AGestãodeRecuperaçãodaCriserefere--seàposteriorrecuperaçãoevalorizaçãodotrabalhoapósacriseeocorresobcontrole;proporcionarexperiênciasparaofuturodages-tãodecrisesparaapoiareevitarrepetirosmesmoserrosdahistória.Heathobservouqueagestãoeficazdacriseéaintegraçãodetodososaspetosdomodelo4R.Entreeles,agestãodareduçãodecriseéoele-mentocentraldagestãodacrise.Comoagestãodareduçãodecrisevisareduzirosriscos,evitandoodesperdíciodetempo,bemcomomelhoraragestãoderecursosrazoáveis,emgrandemedida,aocorrênciadecriseeseusimpactospodemserbastantereduzidos.16AgestãodareduçãodeCriseutilizaaavaliaçãoderiscoparaavaliaracriseeposteriormente,adotamétodoseficazespararealizaravaliaçõeseficazes,monitorização,paraevitaraocorrênciadecrises.Eletambémdestacouqueagestãodareduçãodecriseseestendeaolongodetodooprocessodegestãodecri-ses.Duranteagestãodeprontidão,ousodaavaliaçãoderiscodesenvol-vidonagestãodareduçãopodedeterminarprecocemente,qualosistemadealertaqueéprovávelquefalhe,podendoserreforçadooualteradoemtempohábil.Nagestãoderesposta,agestãodareduçãopodeajudaros16“ateoriadagestãoHeath4RCrise”,fonte:http://wiki.mbalib.com/wiki/%E5%B8%8C%E6%96%AF%E7%9A%844R%E5%8D%B1%E6%9C%BA%E7%AE%A1%E7%90%86%E7%90%86%E8%AE%BA

188gestoresaidentificarascausasdacriseeencontrarformasderesponderàcrise.Nagestãoderecuperação,agestãodareduçãopodeavaliarosriscosassociadoscomoplanoderecuperaçãoduranteaimplementaçãoetermaioresefeitosrebotedarecuperação.17QuadroTeóricoeFontesdeDadosDesdequeocorreuo“incidentede9/11nosEUA”,muitosacadé-micosinseriram-nonocontextodagestãodecrises,nassuasanálisesdeeventos,comoYeGuowen“EarlyWarningandRescue:9/11EventoseaGestãodeCrisesdoGoverno”,eZhenYide“EstudosdeGestãodeCri-sesdeEstadosUnidos-9/11deIncidentescomoumexemplo”eassimpordiante.Essesacadémicosrealizaramprincipalmenteasfasesdeanálisedoincidentede9/11apartirdaperspetivadagestãodecrises.Referindo--seaestesdocumentos,oquadroteóricocomasfasesdacrise,Finkseráusadocomoonúcleo,demodelodegestãodecrisedeHeatheestáinte-gradonasfasesdecrise,porqueemváriasfasesdediferentesmodelosdegestãodecrises,podemsertransportadosparaoexterior.Devidoàescas-sezdeleiteempóinfantilterocorridoemHongKongeMacauhámaisdeumano,osdadosutilizadosnesteartigosão,apartir,principalmente,denotíciason-line.IV.EnquadramentodaquestãodopânicodacompradeleiteempóEmsetembrode2008,houveemgrandeescala,umacrisedese-gurançaalimentardeleitecontaminado,naChina.Nofabricodeleiteempódebebé,produzidopelogrupoSanlu,foidetetadaaexistênciadeingredientesquímicosde“melanina”,provocandonosbebésqueoconsu-missem,odiagnósticodepedrasnosrinseoutrasdoenças.Apósaeclosãodacrisedesegurançaalimentar,opânicocausadonosconsumidoresdocontinente,foigrande,provocandoadesconfiançaeareduçãonoconsu-modeleiteempó,fabricadonaChina.Istolevouaqueosconsumidoreschinesesaçambarcassemoleiteempóimportado.Emrelaçãoaosim-17HuiLin,(2009)“AsempresaschinesasdelacticíniosdaSanluIncidenteseGestãodeCrises”,revistateórica(12)

189postossobreosprodutosimportadosnaChinacontinental,HongKongeMacausãoportoslivresenãoháimpostosobreessesprodutosimpor-tados,peloque,osbensestrangeirosimportadosevendidosemHongKongeMacausãorelativamentemaisbaratosdoqueosimportadosdaChinacontinental.HongKongeMacautornaram-seo“paraísodascom-pras”naÁsia-Pacífico.Nestecaso,amesmasituaçãodeleiteempóinfan-tilemHongKongeMacautambémapareceuemoutrospaíseseregiões.Osconsumidoresdomésticos,bemcomooscontrabandistasacorreramaHongKongeaMacau,18bemcomooutrasáreas,nacompradesenfreadadeleiteempó.Nasduasregiões,confrontadoscomestaquestãodepâni-co,foramtomadasmedidasrelevantes.19Noiníciode2010,umgrandenúmerodeviajantesportadoresdesalvo-condutoecontrabandistasdaChinaforamparaHongKongedãoinícioaoaçambarcamentodeleiteempó,atéfinaisdoanopassado,causandoalgumdescontentamentoso-cial.NoContinentecomeçaosurtodeprodução,faceà“escassezdeleiteempó”.Ocontrabandodeleiteempóeasuaespeculaçãodeteriorou--sedrasticamente,oqueprovocouatensãoentremuitospaisemHongKongeemMacau,queempânico,tambémaderiramàcompradesenfre-ada.Portudoisto,criou-serapidamente,umagrandeescassezdeleiteempónomercado.20Naverdade,omercadodeleiteempóestásemstoqueemambososladoseestácondicionadoapenasasetemarcaspopularesdeimportaçãoestrangeira:MeadJohnson,Frisco,Nestle,Abbott,MarcaNeve,WyetheCowgate.21Desdeaeclosãoda“escassezdeleiteempó”,noiníciodesteano,aChinaanunciouimediatamentequeareduçãoparametadedatarifadeimportaçãoeexportaçãodeleiteempóespecial,tentandoreduziradife-rençadepreçoentreoleiteempó,nacionaleestrangeiro,reduzindo,as-18LiZi(2013).A“faltadeHongKong-MacauLeiteemPó“Olhandoparaambososla-dos”,fonte:http://firm.workercn.cn/c/2013/02/07/130207070050984068333.html19WenWeiPo,“RestrictedMilk-HongKongWenWeiPoRelatadoemHongKong”,fonte:http://sp.wenweipo.com/xn/20“AspessoascompramincidenteleiteempóHongKong,China”,fonte:http://www.baike.com/wiki/%E4%B8%AD%E5%9B%BD%E5%A4%A7%E9%99%86%E4%BA%BA%E5%A3%AB%E6%8A%A2%E8%B4%AD%E9%A6%99%E6%B8%AF%E5%A5%B6%E7%B2%89%E4%BA%8B%E4%BB%B621“Asmedidasdogovernoparaaliviaraescassezdeleiteempó”,MacauDaily,fonte:http://www.macaodaily.com/html/2013-01/26/content_771750.htm

190sim,oaparecimentodeconsumidoresdomésticosecontrabandistasqueviajamdelongeparaHongKong,Macaueoutrasáreas,nacompracom-pulsivaeaçambarcadora.22Poroutrolado,muitasmãesdeHongKongedeMacaucriaramumaplataformawebdeapoiomútuo,fornecendoinformaçãoàsmães,eparaajudarasfamíliasquenãotinhamcondiçõesdecomprar.23V.ProcessoseasmedidastomadaspeloGovernodaRAEdeHongKongAsmedidastomadaspeloGovernodaRAEdeHongKongsãoosseguintes:1)AntesdoAnoNovoChinês,houveumaumentonaprocuradeleiteempópelosconsumidoresdocontinente.Trêsfarmáciasforamacu-sadasdeaçambarcamentoeporteremsubidoopreçodoleiteaosseusclientes,bemcomoofenómenodevendasde“enlatados”.OSecretárioparaaAlimentaçãoeSaúdedeHongKongeoGovernodaRAEM,napessoadoDr.KoWing,expressouimediatamenteoseuinteressenasitu-açãodefornecimentodeleiteempó,eprometeuqueairiaacompanhardeperto,todaasituação,atravésdosdiversoscanaisinformativos,nosentidodegarantirofornecimentoadequadodoleiteefrisouachamadadeatençãoatodososretalhistaserevendedoresparaquealongoprazo,osinteressesdaspessoasnãofosseafetado,embenefícioeobtençãodeal-gunsinteressesdecurtoprazo,indicandoquenãodescartariaautilizaçãodemétodosmaisdurosseasituaçãocontinuasse.24Apósareuniãocomos22“Oleiteempóemmeiatarifanopróximomêsnocontinente”,TheMacaoDaily,deacordocomdadosde:http://www.macaodaily.com/html/2012-12/18/content_760474.htm23“OrganizaçãoMãeemHongKongparacomprarleiteempóparaaAuto-Ajuda”,fon-te:http://hk.news.yahoo.com/%E6%B8%AF%E5%AA%BD%E7%B5%84%E7%B9%94%E8%B2%B7%E5%A5%B6%E7%B2%89%E8%81%AF%E7%9B%9F%E8%87%AA%E6%95%91-104603101.html24“Dr.KoYong-Man:paragarantirofornecimentoadequadodeleiteempónomerca-do”,deTheHongKongGovernoNewsNetwork,fonte:http://www.news.gov.hk/tc/categories/health/html/2013/01/20130124_121550.shtml

191fabricantesegrandesfornecedoresdeleiteempódeHongKong,aofertadeleiteempóadequadafoiasseguradaduranteoanonovolunareumarededesegurança,incluindoalinhadecomprason-line,foicriadaparafornecerleiteempóàsmãesemHongKong.Igualmente,aautoridadetomoueaplicoumedidasrelativasàsmáspráticascomerciais.Osserviçosadministrativosacompanharamdepertoasituaçãodomercado.252)Emseguida,oSecretárioparaaAlimentaçãoeaSaúdedoGo-vernodaRAEedeHongKong,Dr.KoWingfrisouquenopassado,osconcessionáriosdeleiteempóenviaram77alertasparachamaraatençãodasfarmácias,limitandoaofertadeleiteempóa27delasesuspendendoofornecimentoa11.Acadeiadefornecimentodeleiteempó,aindanãoconseguiumarcasindividuaisdeleiteempó,peloqueainda,foireduzidoessefornecimento,tendooGovernodecididointervirna“escassezdelei-teempó”263)OGovernodaRAEdeHongKongdefiniua“escassezdeleiteempó”,comoumproblemadevidoaocontrabandoeposteriormente,realizouinúmerasreuniõesinterdepartamentaissobrea“faltadeleiteempó”eforamcriadasumasériedemedidasprotecionistasemváriasfrentes.274)Em01deFevereirode2013,aSecretariadeTransporteseHabi-taçãodeHongKong,aSecretariadeSegurançaeosdepartamentosdaSecretariaAlimentaredaSaúderealizaramumaconferênciadeimprensaconjunta,tendoobservadoqueosproblemasdeabastecimentodeleiteempóestavamassociadosàsatividadesdecontrabandodeHongKongedoContinente,tendoanunciadoqueasdificuldadesdasfamíliaslocaisnacompradeleiteempóestavamdiretamenterelacionadasàsatividades25Dr.KoWing-homemalimentaçãosuficienteantesdoFestivaldaPrimavera,TheSingPaoDailyNewsNetwork,fonte:http://www.singpao.com/xw/gat/201301/t20130126_415997.html26“medidasdurasparadetê-los,limitando.Levandoduaslatasdeleiteempónomomen-todapartida”.ASINAHongKong(Notícias),fontehttp://www2.news.sina.com.hk/news/20130202/-4-2887050/1.html27Idem

192decontrabando28easmedidaspertinentessãoasseguintes:(essasmedi-dasforamreferidascomo“ordemdelimitedeleite”29i.ShenzheneHongKongirãojuntarforçasparareforçaralutacon-traocontrabandodeleiteempóatravésdaalfândega,incluindoorefor-çodatrocadeinformações,monitorizaçãoeinformarasatividadesdoscontrabandistas,executadaspelaalfândegadeShenzhen.Enquantoisso,oDepartamentodeImigraçãodeHongKongirádesenvolverumalistadeobservação(aocontrole)decontrabandistassuspeitoserejeitar-lhesaentradanoterritório.MTRtambémiráimplementarumasériedenovasmedidas,incluindoareduçãodolimitedepesodebagagemnosdestinosdeleste,de32kge23kg.ii.ParaasmãesdeHongKongquenãopudessemobteroleiteatra-vésdaslinhasdiretasdepedidosdeencomenda,oGovernodaRAEdeHongKongcriouumalinhadiretadurante24horasparaajudarospaislocaiscombebésemidadeatéaos3anos,apoderencomendarleiteempóàssetemaioresmarcasemHongKong(incluindoCowgate,EUAAb-bott,MeadJohnson,Frisco,Nestle,SnowBrandeWyethGold,asseteprincipaismarcasquecompõem95%daproporçãototaldaquotademercadodoleiteempó).AslinhasdiretassãodirigidaspelaUnidadedeEficiência,quecoletadadosdepedidosetransfere-osparaosfornecedo-resdeleiteempóqueosprocessamporsimesmos.iii.Emtermosdemedidasalongoprazo,oGovernodaRAEdeHongKongalterouaPortariadeImportaçãoeExportaçãoeestatutosocial,limitandocadapassageiroadultoapodertrazerapenaseparausopróprio,umpesolíquidode1,8kgdeleiteempó(cercade2latasdelei-te)nasuabagagem.iv.Em1deMarçode2013,oGovernodaRAEdeHongKongimple-mentouformalmenteaPortaria2.013deImportaçãoeExportação(Al-teração)(Geral).DeacordocomaPortaria,aspessoascomidadeacimade16anossódevemtrazeropesolíquidototalquenãoexceda1,8kgde28“JointCombatedecontrabandistasparagarantiroabastecimentodeLeiteemPóparaHongKongPovo”,fonte:http://www.singpao.com/xw/yl/sl/201302/t20130202_417243.html29“TrêsautoridadesdeHongKongintroduziuumasériedemedidascontraocontraban-dodefornecimentodeleiteempó”,darededenotíciaschinesaede:http://big5.china-news.com:89/ga/2013/02-01/4542192.shtml

193leiteinfantilporpessoapordia,oqueequivaleaumpesonormaldeduaslatasde900gramasdeleiteempó.Osinfratoresestãosujeitos,emcasodecondenação,apenamáxima,umamultade500mildólaresdeHongKongeadoisanosdeprisão.5)Asorganizaçõesmédicasiniciaramasmedidasàmoderaçãoeàpublicidadedoleiteempóinfantil.30EmMarçodesteano,oGovernodaRAEdeHongKongpublicouasvendasecontroledequalidadedeleiteempóealimentosinfantisbemcomodosseusderivados,emHongKongerealizouumtrabalhodeconsultaquedurouummês.Asau-toridadespromovemoaleitamentomaternoedesenvolveramcódigosvoluntáriosparaproibirapublicidadedeleiteempóparabebésouleiteinfantilatétrêsanosoumenos,distribuindoamostrasgrátiseochamadobancodeleitedeveseracompanhadoderótulosnutricionaisdetalhados,sendoocódigoimplementadonopróximoano.31Noentanto,existempessoasnaindústriaquetememqueaproibiçãoàpublicidadedoleitein-fantilpossaviracriardificuldadesaopúblico,nareceçãodeinformaçãoimportante.326)Ummêsapósaimplementaçãoda“ordemdelimitedeleite”,asatividadesdecontrabandomudaram,inclusiveevitandoo“MilkLimitOrder”porencomenda.33OcontrabandodeleiteemChungYingRuaagravou-seeatraiuturistasparaajudaratrazerleiteempóatravésdotransportedebarco.34Nodecorrerdestasituação,dá-seumatensãoexa-cerbadaentreoMinistérioPúblico,oContinenteeHongKong.3530“BandeanúnciosdeLeiteemPóparaos3anoseamudançadaEraa3anospelaso-ciedademédicaproposto”ASINAHongKong-Notícias,fonte:http://news.sina.com.hk/news/20130308/-3-2913061/1.html31“AProibiçãodapropagandadavendadeLeiteemPó”,arededeLegendary,fonte:http://eastweek.my-magazine.me/index.php?aid=2333132“AIndústriaContraProibiçãodeFórmulainfantilAnúnciosdeleite”,oHongKongCommercialDaily,fonte:http://www.hkcd.com.hk/content/2012-11/20/con-tent_3088334.html33“ArestriçãodoabastecimentodeleiteemHongKongGerado”leiteempóserviçosdeentregaexpressa“paraCasas”RededeNotíciaschinesa,fontes:http://big5.chinanews.com:89/ga/2013/03-27/4679509.shtml34“ContrabandistasAliciarturistasparaentregar“LeiteemPó””,aSINAHongKong-News,fonte:http://news.sina.com.hk/news/20130402/-2-2932920/1.html35“AAlimentaredaSaúdeBureauOficialIncomodadopor“RestrictedLeiteemPó”,fonte:http://www.singpao.com/xw/gat/201303/t20130329_426685.html

194VI.OsprocessoseasmedidasdoGovernodeMacauOGovernodaRAEMestáalidarcomaabordagemà“escassezdeleiteempó”deummodoclaramentediferentedeHongKong,comoéindicadoemseguida:1)OChefedoExecutivodeMacaudeuumarespostaimediataeadequadamostrandoqueoGovernoestavamuitopreocupado.Porocasiãodetalcomunicaçãodeemergência,comosdepartamentosgo-vernamentaisetodosossectoreseagentes,foramfeitas,eeventualmenteformuladasmedidascorrespondentes.362)ASecretariadeSaúdepropôsentão,queperanteumaescassezdeleiteempóparabebé,amãedeveriasubstituiroleiteemfalta,poroutramarcadeleiteempó.Masdepoisdestasugestão,muitosnutricionistasapontaramdeimediatoafaltadematuridadenotratointestinalneona-taldobebéeaalternativadesubstituiçãodoleiteempópoderialevaraeczemaeaprisãodeventre,nãosendoporconseguinte,recomendadaamudançaparaquaisqueroutrasmarcasdeleiteempóparacriançascujoleiteempóestejaforadestoque.37Sobreaquestão,osespecialistasemnutriçãodogoverno,tambémforneceramumarespostaimediata.Aqua-lidadedoleiteinfantilimportadoemMacauécontroladoeosprincipaisnutrientessãobasicamenteosmesmoseestãoemconformidadecomospadrõesinternacionais,demodoqueamudançanãoafetaráasaúdedobebéatravésdaingestãodoleiteenãoénecessárioconsumirumamarcafixadeleiteempó.Alémdisso,ospaispodemtrocaroleitedosbebéssobaindicaçãodomédicoeobservarasalteraçõesalimentaresdosbebésqueocorremduranteessamudança.3836“AescassezdeleiteemMacaualertouoChefe.Dêprioridadeparaasseguraroabasteci-mentodeLeiteemPóparaResidentes”,aChinaNews,fonte:http://www.chinanews.com/ga/2013/01-25/4521691.shtml37“AutoridadesdeSaúdeDemitidoDietistasporenganaropúblico”ODiárioPopular,fonte:http://www.shimindaily.net/v1/news/Macao/%e8%a1%9b%e7%94%9f%e5%b1%80%e6%96%a5%e6%9c%89%e7%87%9f%e9%a4%8a%e5%b8%ab%e8%aa%a4%e5%b0%8e%e5%b8%82%e6%b0%91/#more-12567238“AutoridadesdeSaúdeDemitidoDietistasparaenganaropúblico”,ODiárioPopular,fonte:http://www.shimindaily.net/v1/news/Macao/%e8%a1%9b%e7%94%9f%e5%b1%80%e6%96%a5%e6%9c%89%e7%87%9f%e9%a4%8a%e5%b8%ab%e8%aa%a4%e5%b0%8e%e5%b8%82%e6%b0%91/#more-125672

1953)OChefedoExecutivoreconheceuaofertalimitadadeleiteempócomoumacontecimentodesaúdepúblicaemergenteeimplementouamedidadecurtoprazode“Esquemadeapoiotemporárioparamãesebebés”39Osdetalhesdoesquemasãoosseguintes:40i.Parasalvaguardarospaisouresponsáveislocaisdecriançascommenosdeumanodeidade;ii.Podeminscrever-seemsetelocaisemMacau.Depoisderecebero“cartãodeleiteempó”,emitidopelaautoridadedesaúde,podemcom-praratravésdalinhadiretadassetemarcaspopularesdeleiteempóemMacau,comumarestriçãodecincoembalagenspormêsecobrançanoprazode7dias.iii.O“regimedeapoiotemporárioparamãesebebés”éadministra-dopelosServiçosdeSaúde,quecomoprogramavisagarantirapriorida-dedosmoradoresesendo-lhespossívelcomprarleiteempóinfantilparaseupróprioconsumo.4)Apósolançamento,haviamuitasopiniões,naesperançadequeesteregimedeapoiopudesseseralargadoacriançasacimadeumanodeidade,tornando-oumapoioalongoprazo.MasoDiretordeSaúde,oSr.LiZhanrun,esclareceuquecriançasacimadeumanodeidadedevemcomeçaracomeralimentossólidosparadesenvolveroprocessodemas-tigação,casocontrário,odesenvolvimentodadentiçãopodeserafetado.Alémdisso,criançasacimadeumanodeidadesãocapazesdebeberleitedodiaenãoexisteaintençãodeestenderacoberturadesteapoioacrian-çascommaisdeumano.41ASecretariatambémindicouqueoplanoéumamedidaderespostadecurtoprazoeaindaéprecisoesperarpeloresultadoeavaliaçãonaeficáciadomesmoregime.39“OChefedoExecutivorealizouumareuniãoconjunta-darprioridadeàsegurançadoaprovisionamentodeleiteempóparaResidentes”,oConselhodeImprensa(Macau),fonte:http://www.gcs.gov.mo/showCNNews.php?DataUcn=66933&PageLang=C40“GovernoanunciamedidasparaaliviarSuprimentoscurtosdeLeiteemPó”,MacauDaily,fonte:http://www.macaodaily.com/html/2013-01/26/content_771750.htm41“LiZhanrunnãohouvenenhumaintençãodeampliargarantiasparacomprarleiteempó”,fonte:http://www.shimindaily.net/v1/news/Macao/%E6%9D%8E%E5%B1%95%E6%BD%A4%EF%BC%9A%E7%84%A1%E6%84%8F%E6%93%B4%E4%BF%9D%E9%9A%9C%E8%B2%B7%E5%A5%B6%E7%B2%89%E7%AF%84%E5%9C%8D/

1965)Enquantoisso,aSecretariadeSaúdeintensificouapromoçãodoaleitamentomaterno,continuandoacompartilhar,apoiareincentivarasmulheresqueamamentamnoperíododeadaptaçãoetransiçãoalimen-tar,atravésdofornecimentodeorientaçãotécnica,linhasdiretasgruposdeapoiodeamamentaçãoeorganizações.426)No“Regimeimplementadodeapoiotemporárioparamãesebebés“,aSecretariadaSaúdetambémrecomendouadoishospitaisquedeixassemdeusarasquatromarcasdeleiteempócomamploforneci-mentoeusarasoutrastrêsmarcasdeleiteempócomamplossuprimen-tos.Tambémrecomendouaoshospitaisparamudaremassuaspráticasdeincentivoàsmães,nousodeumadeterminadamarcadeleite,apósonascimentodobebé.437)Ummêsapósoregime,talcomoindicadopelosdadosdoServiçodeSaúde,umtotalde3.131pessoasparticiparamvoluntariamentenoprocessoehavia1.984delesqueordenouosseussuprimentosdeleitenumpontoespecíficodevenda,aproximadamente63%daspessoasqueaderiramaoprograma.Atravésdoesquema,só863pessoasrenovaramasuainscriçãodeleiteempóemMarço.44Comodemonstradopelosdadosacima,évisívelqueofornecimentodeleiteempónãoétãolimitadocomoodescrito.VII.ComparaçãodasmedidasutilizadasporHongKongeMacauApartirdadiscussãoacimasobreofundoda“escassezdeleiteempó”,bemcomoaformadetratamentodoacontecimentoporpartedos42“ServiçosdeSaúdeOrganizadoAmamentaçãoGrupodeApoio-CompartilhamentodeSessõeseforneceorientaçãoBreast-ServiçosTécnicosedeConsultoria”,oGabinetedeInformaçãodoGoverno(Macau),fonte:http://www.gcs.gov.mo/showNews.php?PageLang=C&DataUcn=6746743“LiZhanrunnãohouvenenhumaintençãodeampliargarantiasparacomprarleiteempó”,fonte:http://www.shimindaily.net/v1/news/Macao/%E6%9D%8E%E5%B1%95%E6%BD%A4%EF%BC%9A%E7%84%A1%E6%84%8F%E6%93%B4%E4%BF%9D%E9%9A%9C%E8%B2%B7%E5%A5%B6%E7%B2%89%E7%AF%84%E5%9C%8D/44“RenovadoLeiteemPóAssinaturanoâmbitodoplanoMãeeFilho”,MacauDaily,fonte:http://www.macaodaily.com/html/2013-02/25/content_780471.html

197governosemHongKongeMacau,pode-severclaramentequeambososGovernosdeHongKongeMacauadotaramummodelodegestãodecrisedeSaúdesemelhanteaos4R,masosdoisGovernosSARadotaramabordagensdiferentes.Primeiro,osdoisGovernosidentificarama“escassezdeleiteempó”,comoquestõesdiferentes.OGovernodeHongKongdefiniu-ocomoumproblemadefaltadeleitedevidoaocontrabandodeatividadesetratou-oemconformidade,enquantooGovernodaRAEMdefiniua“escassezdeleiteempó”,comoumaemergênciadesaúdepú-blica.Posteriormente,oGovernodaRAEMlançouo“Regimedeapoiotemporárioparamãesebebés”,esperandoqueesteplanopudesserefletirnatensãodefornecimentodeleiteempócomoodescritoeemoutrasmedidasasertomadas,seasituaçãofossemaisgrave.Poroutrolado,oGovernodaRAEdeHongKongnãoavaliouagravidade,pensandoemquaisquermeioseimplementoudeimediatoa“portariaAnnualdeIm-porteExport(General)(Amendement)2013”.Estaimplementaçãonãosólevouadisputaslegais,mastambémaprofundouaindamais,osconfli-tosentreoContinenteeHongKong.45Comotal,aseguir,umresumocomumaabordagemcomparativaentreosGovernosatravésdateoriadegestãodecrise,demodoamostrarassemelhançaseasdiferenças.FaseprodómicadacriseHongKong:Noiníciodesteano,quandoa“escassezdeleiteempó”surgiuemambasascidades,oSecretárioparaaAlimentaçãoeSaúdedoGovernodeHongKong,Dr.KoWing,tendosidooprimeiroarespon-dereaexpressarpreocupaçõesnofornecimentodeleiteempó.Com-prometeu-seaapelareaassegurarumfornecimentoadequado.Reuniu--secomosfabricantesdeleiteempóeemitiramalertasàsfarmácias(paraqueasmedidaspudessemservistascomoredução).Macau:ParaoGovernodaRAEM,oChefedoExecutivorespondeuemconformidade,expressandopreocupaçãoeacompanhamentonesteacontecimento,enquantoseiniciavaacolaboraçãocruzadadodeparta-mentodecomunicaçãoedesenvolveram-semedidascorrespondentes(paraqueestarespostapudesseservistacomrapidez).OGovernodaRAEMlidouprincipalmentecomessaescassez,comoumproblemadesaúdepúblicaedissequeaofertageraldeleitetinhasidosuficientee45“LidarcomatividadesdecontrabandoparaasseguraracompetitividadedeHongKong”fonte:http://www.singpao.com/xw/yl/czjt/201303/t20130328_426453

198apenasaofertadeleitedemarcaestrangeiraofereceraproblemas.Comoasdiferentesmarcasdeleiteempóinfantiltemingredientessemelhantesentresi,aadministraçãosugeriuàsmãesparaprimeirocompraremoutramarcadeleiteempóinfantilcomoumamedidaparareduziraescassez(paraqueestamedidapudessemservistascomoumaredução).Nestafase,évisívelqueosdoisGovernosresponderamcomdiferen-tesdepartamentosediferentesmedidasdegestãoderedução.Estaques-tãoédefacto,devidaàsdiferençasemambasasestruturasefunçõesdosdoisGovernos.OleiteempórecaiusobreacompetênciadosserviçosdesaúdedoGovernodaRAEdeMacauehouveumacolaboraçãoentreosdepartamentos,queforamlideradospeloChefedoExecutivo.Mas,pelocontrário,oproblemadoleiteempóemHongKongestáobviamente,noâmbitodaSecretariaAlimentaredaSaúdedoGovernodaRAEdeHongKong,peloquedeveserestedepartamentoadarumaresposta.FasedecriseagudaerespostaàfasedacriseHongKong:Duranteoperíodoinicialda“escassezdeleiteempó”,oGovernodaRAEdeHongKongdefiniurapidamenteoeventocomoumaescassezdevidoaatividadesdecontrabandoedaimplementaçãodeumasériedemedidasparacombateroscontrabandistas(especialmenteosdaChinacontinental).Desdeentão,oGovernoimplementouformal-mentea“PortariaAnualdeImportaçãoeExportação(Geral)(Alteração)2013”,paracombaterseriamenteoscontrabandistas(paraqueestamedi-dapudesseservistacomoumaresposta).AimplementaçãodetalPortariarecebeumuitascríticas,bemcomovozesdissidentes,ondetambémfoiditoparaseaprofundarascontradiçõeseconflitosentreoContinenteeHongKong.Macau:ParaoGovernodaRAEM,continuoualidar-secomopro-blemadaescassezdeleiteapartirdeumaperspetivadesaúdepública.Umavezqueasugestãotinhasidoadecompraroutramarcadeleiteempóinfantilcomoumamedidaparareduziroproblemadeescassezdeleiteempó,oquegerouopiniõesdeprotestoedereservas,permitiucriarumtempoparaapossívelintroduçãodo“Esquemadeapoiotemporárioparamãesebebés”,(paraasquaisestasmedidaspudessemobterpronti-dão),então,apenasposteriormente,foilançadoo“cartãodeleiteempó”paraacalmaroclimaperturbadodopúblicoemMacau(paraqueessasmedidaspudessemservistascomoresposta).Posteriormente,atravésde

199inúmerasmedidasdesaúdepública,taiscomoincentivaraamamentaçãoeusarmarcasdeleiteempóparaosrecém-nascidos,comsuprimentossuficientesparaoscentrosdesaúdematerno-infantil(paraqueessasme-didaspudessemservistascomoderecuperação).Emtodoocaso,asmedidastomadaspelasduascidadespuderamestabilizargradualmenteofornecimentodeleiteempó.Nestafase,pode--severapartirdoacimaexposto,quedoisGovernosreagemaosaconteci-mentosdeformaegestãodiferente.OGovernodaRAEdeHongKongtransformouoproblemadacomercializaçãodoleiteempóparaumproblemadesegurançaeimplementoumedidasseverasparacombateroscontrabandistas,masestasériedemedidasaprofundaramosefeitosnega-tivosdascontradiçõesentreoContinenteeHongKong.Pelocontrário,Macaucontinuaaperspetivadasaúdepúblicaelançouo“Regimedeapoiotemporárioparamãesebebés”comoumamedidadecurtoprazoparalidarcomaescassezdeleiteempóenoefeitoderápidaobtençãodeumaresposta,aospedidospúblicosconstantementeparaquesejaalarga-doo“cartãodeleiteempóparaostrêsanosdeidade,acriançasejovens,tendooGovernorecusadoresponderdeimediato,porrazõesdedesen-volvimentodadentiçãoinfantil.Afasederecuperação(RecoveryStage)HongKong:NafasederecuperaçãoosdoisGovernoscomeçaramarealizaragestãoderestabelecimento,auto-análiseerevisão.PorqueoGo-vernodaRAEdeHongKongtransformouoproblemadeabastecimentodeleiteempónumproblemadecombateaocontrabando,queevoluiuparaumfenómenodeaumentodacontradiçãoentreoContinenteeHongKong,emcomparaçãocomMacau,quesóatendeàsnecessidadesdevidadaspessoas,sendoqueafasederecuperaçãonocasodeHongKongémaisdifícil.OGovernodaRAEdeHongKong,alémdeconsi-derarseaimplementaçãodaPortariaAnualdeImportaçãoeExportação(Geral)(Alteração)2013deviacontinuarindefinidamente,asmesmasautoridades,tambémporrazõesdepromoçãodoaleitamentomaterno,anunciaramacertificaçãodevendaequalidadedeleiteempó,alimentospararecém-nascidoseprodutosrelacionadosnodocumentodeconsultapúblicaecomeçouaconsulta,naesperançadereduziraprocuradocon-sumidorpormarcasindividuaisdeleiteempó,queinvestiramfortemen-teempropaganda,atravésdodesenvolvimentodecertificadosgratuitosqueproíbemapublicidadeaosfabricantesdeleiteempóabaixodostrêsanos(quepodeserconsideradacomoderecuperação).

200Macau:OGovernodaRAEMconsideroutambémapossibilidadedealargaroâmbitodo“Regimedeapoiotemporárioparamãesebebés”paracriançasmaisvelhasecriançaspequenasedealargarosistemaaumplanodelongoprazo,eventualmenterejeitá-lo,devidoàconsideraçãofinalque,paraestasfasesetárias,deveriamserdadosalimentossólidos,afimdedesenvolverplenamenteamastigação.Masesteplanolevouàpre-ocupaçãodacomunidadesobreaimportânciadoaleitamentomaterno.ASecretariadeSaúdeeasagênciascivistambémintensificaramapubli-cidadesobreoaleitamentomaterno.Alémdisso,aSecretariadeSaúderecomendouadoishospitais,asuspensãodousodemarcasdeleiteempóquetemproblemasdeabastecimentoesugeriu-lhesquemudassemassuaspolíticasdeincentivoàsmães,nousodemarcasespecíficasdeleiteempó.DosefeitosdeabastecimentodeleiteemMacauedosistemaacimaindicado,pode-seaferirqueaprocuranãoeratãotensacomoodescrito(quepodeserconsideradocomoderecuperação).Noentanto,asmedidasderecuperaçãoadotadasporHongKonglevouamultifacetadassuspeitasdedescontentamento,aumentandoassim,ascontradiçõesentreoContinenteeHongKong,tendoosfuncionários(áreadesaúde)quelidaramcomesteincidente,sofridomuitapressãoeapressãodosmesmos,veiodecamposespecíficosquenãofaziampartedassuasespecialidades,taiscomosegurançaevendas,oquesepodeconcluirqueoGovernodaRAEdeHongKongdisponibilizoumuitotempoeesforçosalidarcomesteacontecimento.Pelocontrário,Macau,desdeoinícioatéaofim,tratoudestasituaçãocomosendoumincidentedesaúdepública,emMacau,peloquearesistênciaqueenfrentamfoimuitomenosdoqueadoGovernodeHongKong.AcreditoqueoGovernodaRAEM,emtermosdetempoeesforçonecessáriosparalidarcomesteincidente,gastoumenosdoqueodeHongKongVIII.ConclusõesEmresumo,édifícilqualificarasmelhoresabordagensdesteacontecimento,noquerespeitaàstomadasdedecisãodosGovernosdeHongKongedeMacau,porqueasmedidasadotadaspelosgovernosdeHongKongeMacauforamambascapazesdesuavizaroproblemadofornecimentodoleiteempóparabebés,sendoqueosproblemasen-frentadosporambasascidadessituavam-seemdiferentesgraus,poisascontradiçõesentreoContinenteeHongKongerammaisgravesdoqueasvividasemMacau.Depoisdosproblemas,especialmentecombebés

201cujospais,nãoeramcidadãoseoincidentede“LocustTeory”,asincom-patibilidadesentreoContinenteeHongKongagravaram-sedediaparadiaeporcausadisso,muitoscidadãosdeMacauenvolveram-seemati-vidadesdecontrabando.Umaresoluçãodefundopoderiatersidosoli-citadaaoGovernodaRAEdeHongKong,queémaisvocacionadoparalidarcomestesproblemasdecontrabando,aoinvésdoGovernodaRAEdeMacauquesefocoumenosnaquestãodasatividadesdecontrabandoaolidarcomesteproblema.Emtermosdeteoriadegestãodecrises,oGovernodaRAEMé,semdúvida,maisconsistentedoqueadeHongKongnagestãoderespostaegestãoderecuperaçãoparaestágiosderecuperação.AprincipalcausaédevidoaoGovernodeMacautermantidoomesmopontodevista-umaperspetivadesaúdepúblicaparalidarcomoproblemadeescassezdelei-teempóedeixarosServiçosdeSaúdeseroúnicoresponsávelepassoapassoaimplementaçãodasquatroetapasdateoriadegestãodecrisepararesolveroproblema.Pelocontrário,oGovernodaRAEdeHongKongdepoisdeestenderoproblemaàSecretariadeSegurançaparacombateroproblemadocontrabandonafasedegestãoderedução,alargou-oadiferentesdepartamentosparalidarcomomesmoproblema,levandooGovernodaRAEdeHongKongasermaislentonafasederesposta.Poroutrolado,aabordagemdoGovernodaRAEdeHongKongdeexteriorizarproblemas,semdúvida,exacerbouosconflitosentreoContinenteeHongKong.OGovernodaRAEdeHongKongimplan-touaportariaAnualdeImportaçãoeExportação(Geral)(Alteração)de2013emotivouopiniõessobreocomportamentodoGovernodaRAEdeHongKongvisandoosvisitantesdocontinente,agravandoaindamaisasincompatibilidadesentreoContinenteeHongKong,oqueprovocouumimpactonegativonareputaçãodaquelaeconomiacomoum“paraísoparaoscompradores”.Emvezdisso,oGovernodaRAEMsempretratouaquestãoemtermosdesaúdepública,nãotendoportantoafetadoasrelaçõesregionaisentreocontinenteeMacau,tendoaindaapostadonaimplementaçãodemedidassuavesderecuperação.Portanto,aooptarporumaabordagemunificadaedeprevençãodegestãodecrisesedeproblemasexternos,pôdeajudaraencurtaroperíododerecuperaçãoereduziraresistênciadaintroduçãodemedidasderecu-peração.

203Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,203-224PropostasdedesenvolvimentocurricularparaoensinodatraduçãoemMacauNoguiraEscaleira,MariadeLurdes*ResumoOpresenteartigoinsere-senoâmbitodotrabalhodeinvestigação,realizadopelaautora,sobreoensinodatraduçãoemMacau,temáticaso-breaqual,jáforampublicadosalgunsartigosnaRevistaAdministração.Destafeita,tendoemcontaosresultadosdosinquéritosporques-tionário1,apresentam-sealgumaspropostasquepodemcontribuirparaamelhoriadoensinodatraduçãoemMacaueconsequentemente,paraumamaiorsatisfaçãodostradutoresedosagentesdomercadodetraba-lhodatradução.Aspropostas,oraapresentadas,incidemsobretudonanecessidadedesecriaremmecanismosquepermitamaoscandidatospossuiremumdomí-niodaslínguasdetrabalho,nomomentodaentradanoCursodeTradu-çãoe,ainda,nainclusão,deformasistemática,deestágiosedeoportuni-dadesdepráticaeexecuçãodetrabalhosreaisdetradução.Paraalémdisso,destaca-seaimportânciadaformaçãoemserviço,daformaçãocontínuaedacriaçãodemecanismosdeacompanhamentoeapoiodosprofissionaisdatradução,naresoluçãodosproblemascomquesevãodeparandoenaactualizaçãodosseusconhecimentosedaspráticasdetradução.Apósmaisdeumséculodeensinodatradução,torna-senecessárioodebatealargadosobreoseupassadoepresentee,principalmente,sobreofuturo,sendoimprescindíveltrazerparaamesadediálogo,todososin-tervenientes,desdedecisoresdaspolíticasdeensinodatradução,docen-tes,tradutoreseagentesdomercadodetrabalhodatradução.NocontextodeMacau,atraduçãoeintepretaçãoChinês-Português,assumeumaimportânciafundamentaletemvistooseucampoalargar-se*Professora-AdjuntadoInstitutoPolitécnicodeMacau1InquéritoporquestionáriodestinadoaostradutoresformadosemMacaucomoobjecti-voderecolherasopiniõesdestegrupodeprofissionaissobreaformaçãodostradutores,nocontextodeMacau.

204àChinaContinentaleaosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa,daíque,osestudoseodebatesobreestatemáticasetornemurgentesedeespecialrelevância.Introdução....pormuitaslimitaçõeseinsuficiênciasquesepossamreconhecernoestatutodatradução,éatravésdessaformadeescritaderivativa,precáriaeefémeraquetêmsobrevividoeencontradoecoalgunsdosvaloresmaissólidoseoriginaisdatradiçãoculturalqueherdámosetransmitimosparaládasfronteirasedostempos(Flor,1988:82)Opresenteartigo,elaboradocombasenotrabalhodeinvestigaçãorealizadosobreoensinodatraduçãoemMacau3,temcomoobjectivoapresentaralgumaspropostasquepoderãocontribuirparaumamelhoradequaçãodaformaçãodetradutores,nocontextodeMacau.Apesardosimportantesdesenvolvimentosedoinvestimentonaformaçãodetradutores,tantoporpartedoGovernodeMacaucomodasinstituiçõesdeensino,existemváriosproblemasaosquaisurgedarumaresposta.Defacto,aesmagadoramaioriadosinquiridos(inquéritoporquestionárioeporentrevista4)pensaqueosrecém-licenciadosnãoestãopreparadosparaentrarnomercadolocaldatradução.Umapartesignifi-cativadesteslicenciadosnemsequertentaexercerestaactividadeeoutrossentem-sefrustradosfaceaoinsucessonosexamesdeingresso/acessoàcarreiradetradutordaAdministraçãoPúblicadeMacau.DaanálisedaLegislaçãoemvigor,porumlado,serevelaumgrandedinamismoeumaprocuraconstantedeumdesenhocurricularqueme-2FLOR,J.A.(1988).Traduzir-Algumaslinhasparareflexão.RevistaICALP,(11),Mar-çode1988,16-23.[Emlinha],[Consulta13-122007].Disponívelem:http://cvc.instituto-camoes.pt/bdc/revistas/revistaicalp/traduzir.pdf,1-8.3Oestudofoidocumentadonolivro“EnsinodatraduçãoemMacau:doscurriculapropostosàrealidadedeMercado”daautoriadeMariadeLurdesNogueiraEscaleira,publicadopelaEditoraDelta,Macau,2013eemartigospublicadosnaRevistaAdmi-nistração,publicadapelosSAFP.4AsentrevistassobreoensinodatraduçãonocontextodeMacau,nototalde12,tive-ramcomopúblicoalvodevisoresdepolíticaspúblicasdeensino,docentes,tradutoresprofissionaiseagentesdomercadodetrabalhoosquaisforamquestionadossobreoensinodatraduçãonocontextodeMacau.

205lhorcorrespondaàsnecessidadeslocais,poroutro,tambémmostraqueasreformascurricularestiveramsempreeapenasaparticipaçãodosrespon-sáveispelaspolíticasenãoreflectemaopiniãoeosanseiosdetodososparceiros,nomeadamende,dostradutoresedosempregadores.Assim,parececlaroque,apósmaisdeumséculodeensinodatra-dução,existeumanecessidadedereorientaçãodocurrículo,deformaaqueesteváaoencontrodasexpectativasdosalunosedomercadodetrabalhodostradutores.Estenovoparadigmaeducativotemdeencon-trarnomundosocioprofissionalosindicadoresbaseparaadefiniçãodascompetênciasqueosalunosdevemdesenvolver,devendoasinstituiçõesdeensinoprocuraraadequaçãoeactualidadedoscurrículos(GonzálezeWagenaar,2005:29-30).Estareflexãodevepassar,emprimeirolugar,porquestionaraadequaçãoeaplicabilidadedocurrículoeparatal,torna-seimprescindívelconsultarosempregadores,osprofissionais,asassociaçõesprofissionais,etc.e,emsegundolugar,desenvolveranívelinternoedopontodevistaacadémico,umaanálisedarelevânciadosconteúdosdocursoeidentificaçãodosrecursosnecessários(incluindoosdocentes).Atraduçãonãoacontecenovazio,éumaactividadeeconómica(Schwartz,20025)dependentedomercadoondesecruzammuitosinter-venientesenoqualotradutorrecém--formadotemquesercapazdesemovimentaredeagircomoprofissional,daíquesejaimprescindívelaus-cultaromercadodetrabalhoeidentificarascompetênciaseconhecimen-tosexigidosaoprofissionalnoactodetraduzir.Assim,odesenvolvimentodeumestudoalargadoeprofundosobreascaracterísticasdomercadodetrabalhodatraduçãoirápermitirencontrarumdesenhocurricularmaisrelevanteeadaptadoàrealidadelocal.Apesardoensinonãopoderde-penderapenasdomercadodetrabalhoénoentanto,essencialidentificarnichosdemercado,bemcomoassuascaracterísticasenecessidadesespe-cíficasedesenvolvernosalunosascompetênciasdequeprecisamparaseintegrarnomundodatradução.Aidentificaçãodasfalhas,quetêmcria-doumasituaçãoondeexisteprocuradetradutores,masnaqualestesnãoconseguemounemsequertentam,porreceiodefalhar,integraracomu-5SCHWARTZ,R.(Janeiro,2003).TranslatorTraining&theRealWorld:ConcreteSug-gestionsforBridgingtheGap.(MesaRedondaAgostode2002–ConferênciaFIT,Van-couver,BritishColumbia).TranslatorEducation,(7),1,[Emlinha],[Consulta12-06-2005].Disponívelem:http://accurapid.com/journal/23roundtablea.htm.

206nidadedetradutores,irápermitirdesenharumcurrículomaisadequadoàsreaisnecessidadeseexpectativastantodosalunoscomodomercado.Assim,antesdesepartirparaumdesenhocurricularconsidera-seimprescindíveleurgentequesedesenvolvamosseguintesaspectos:•Reflexãosobreoensinodatraduçãonosperíodosantesedepoisdasuaintegraçãodoscandidatosnoensinosuperior;•Envolvimentonadiscussãodedocentes,alunos,profissionaisemexercício,empregadores(reaisepotenciais),decisoresdepolíticaseducati-vaseaprópriasociedade;•Análisedascaracterísticasetendênciasdomercadodetraduçãolo-caledosmercadoslusófonos;•Separaçãoentrecursosdetraduçãoecursosdelínguaseofertadeambasasvertentes;•Desenvolvimentodemecanismosdeconsultapermanenteedeparticipaçãoactivadacomunidadedetradutoresatravésdaapresentaçãodeideias,dasuaparticipaçãoenquantoavaliadoresdaformaçãoecomoformadores,docentesouorientadoresdeestágio;•Implementaçãodeprocessoscontínuosesistemáticosdeacompa-nhamentoeavaliaçãodoscurrículosedasestratégiasdeensino,deformaaavaliarosresultados,implementandoasmudançaseajustamentosne-cessários.EnsinodatraduçãoAopensar-senaformaçãodetradutoressurgedeimediato,umcon-juntodequestõesparaasquaissetêmencontradodiferentesrespostasresultando,consequentemente,emdiferentespropostascurriculares.Aprimeiraquestãoconsisteemsaberseostradutoresdevemserformadosatravésdecursosformaisoupelaprática.Nãoexisteumarespostacon-sensual,noentanto,consideramosqueoscursosformaiscontribuemparadesenvolvertodooconjuntodecompetênciasnecessáriasparaodesempenhodaactividadedetradutor.Contudo,apráticaeacapacidadeparaseactualizarconstantemente,determinantesdesucessoederealiza-çãoprofissional,sóseadquiremcomaexperiência.Decertoqueexistemalgunsbonstradutoresquenuncafrequentaramumcursoformaldetra-duçãoequeadquiriramedesenvolveramassuascompetênciasnaprática

207profissionalmas,emnossoentender,teoriaepráticadevemandarapareambassãoigualmenteimportantes.Umaoutraquestãoquesecoloca,tantoemMacaucomoemtodoomundo,consisteemsaberseasinstituiçõesdeensinodevemformartradutores,intérpretesouintérpretes-tradutores.Apesardeseconsiderarqueoidealseriaformarseparadamentetradutoresouintérpretes,faceaocontextoemestudo,conclui-sequeaformaçãotemde,simultaneamente,contemplaratraduçãoeainterpretação.Nofinaldaformaçãobásica,oalunotemdeestarpreparadoparatraduzireinterpretarnosdoissentidos,vistoqueomercadolocalprocuraumprofissionalquefaçatraduçãoeinterpretaçãodalínguaestrangeiraparaasualínguamaternaevice-versa.Assim,conclui-sepelanãoviabilidadedaformaçãodeprofissionaisape-nastradutoresouintérpretes,nemdetradutoresouintérpretesqueape-nastraduzamparaumadaslínguasdetrabalho,nocontextoactual.QuestãonãomenospertinenteéadesaberseemMacausedevemformargeneralistasouespecialistas.Se,porumlado,omercadointernoprocurageneralistas,sendootradutorchamadoparatraduzirtextosdediferentestiposesobreosmaisdiversosassuntos,existenoentanto,umnichodemercadoqueindicaanecessidadedeumacertaespecializaçãoemduasáreasprincipais:Direito6eAdministraçãoPública.Naformaçãoinicial,aespecializaçãonãopodeserconsideradaumaprioridade,porqueomaisimportanteéformarumindivíduocomumafortecapacidadedeauto-motivação,deauto-aprendizagemecomsólidosconhecimentosgerais,sobretudonasáreasrelacionadascomaAdminis-traçãoPúblicaeoDireito.Aníveldainiciação,deveserdadaespecialatençãoaodesenvolvimentodacompetêncialinguísticaeàaquisiçãodascompetênciastradutológicaedasferramentasdetradução.Éimportantedaraosalunosaoportunidadededesenvolveremumaáreadeespeciali-6Atraduçãojurídicaédetalimportânciaqueapropostaderevisãodascarreirasdostrabalhadoresdosserviçospúblicos,noseuartigo20.º,prevê,aatribuiçãode...umaremuneraçãoacessóriamensalparaelaboraçãodediplomasoutraduçãojurídicaporescrito,aostrabalhadoresdosserviçospúblicosqueexercemessasfunções,exceptoopessoaldedirecçãoechefia.Denotarqueodiplomaabrangeostrabalhadoresdosser-viçospúblicosquetenhamcomofunçãoatraduçãojurídicaporescrito,nãofazendoqualquerreferênciaaqueestasópodeserefectuadaportradutores,peloquesedepre-endequeexisteumafaltadetradutoresnestaáreaequeodiplomatentacolmatarestafalhaadmitindoprofissionaisdeoutrasáreas.

208zaçãoeelegeroDireitoeaAdministraçãoPúblicacomoáreasprincipais,noentanto,nãosedevetercomoobjectivoprincipal,aformaçãodeespe-cialistas,porqueissodiminuiasuaempregabilidade.NocasoespecíficodeMacau,emqueosalunosingressamnoensinosuperiordatraduçãocomfracosconhecimentosdaslínguasdetrabalho,aespecializaçãopodeedeveráserfeitaapartirdeum2ºciclodeestudos(mestrado).Éprecisamentenodomíniolinguísticoqueresideumdosprincipaisconstrangimentosqueaformaçãodetradutoresenfrentaequeseprendecomaselecçãodecandidatoseosrequisitosdeacessoaocurso:Qualoníveldeconhecimentodaslínguasdetrabalhonecessárioparain-gressarnumcursodetradução?RequisitosdeadmissãoaoscursosdetraduçãoOdomíniodaslínguasdetrabalhotemqueserentendidocomo(Pagura,2003,Theodor,1983)condiçãoprévia,necessáriaeindispensá-vel,porqueaformaçãodefuturosprofissionaisdatraduçãonãopodetercomoobjectivooensinodaslínguas(estetemqueantecederaformaçãodetradutorespropriamentedita).ÉnossaconvicçãodequesódeveriamteracessoaoCurso7osalunoscomdomíniodeambasaslínguasdetra-balhoe,preferencialmente,comconhecimentosdeinglês.Defacto,sãorarososcandidatoscomdomíniosatisfatórioemambasaslínguas,nassuasformasoraleescrita.EparatornaroCursoviáveltemqueseoptarporseleccionarosalunosqueapresentammaiordomíniolinguísticoemelhorescondiçõesdeaprendizagemdelínguas.DesdesemprequesetemsentidoaurgênciadeformartradutoreseadificuldadedecativaralunosdeMacauecomumnívellinguísticoaceitável,coexistindo,hoje,naEscolaSuperiordeLínguaseTradução(ESLT),váriosgruposdealu-nos,aníveldecompetênciaslinguísticas:(1)alunosdeMacau,delínguamaternaportuguesa,quedominamoportuguêsaníveldesuficienteeocantonêsfalado,masnãoconhecemochinêsescritoouomandarimfalado;(2)comascaracterísticasdogrupoanterior,mascomdomínio,anívelelementarousuficiente,dochinêsescritoefalado(mandarim);(3)alunosdeMacauoudaChinaContinentaldelínguamaternachinesa,quenãotiveramqualquercontactocomoportuguêsoualunosdelíngua7SemprequeseusarapalavraCurso,estarefere-seaoCursodeLicenciaturaemTradu-çãoeInterpretaçãoChinês-PortuguêsdoInstitutoPolitécnicodeMacau.

209maternaportuguesaquenuncativeramcontactocomochinêse,(4)alunosdelínguamaternachinesacomconhecimentos,anívelbásicoousuficiente,deportuguês8.MacauprecisadegarantiraformaçãodetradutoresdeChinês-Por-tuguêsededarrespostaàsaspiraçõesdosalunos,devendoencontrarumasoluçãoquepermitacolmatarestainsuficiênciaaníveldoconhecimentodaslínguasdetrabalhoporpartedoscandidatosaoreferidoCurso.AnossapropostaconsistenacriaçãodeumAnoZero9,medidajáprevistanalegislaçãodoensinosuperior,querefereapossibilidadedecriaçãodeumanopré-universitário,noqualdeveriamingressarosalunosquenãotenhamumdomíniodeumaoudeambasaslínguasdetrabalhoecomumcurrículodedicadoaoensino/aprendizagemda(s)língua(s)edasrespectivasculturas.OAnoZeropoderiaadoptaromodelodoPlanodeEstudosemPortugal10(ServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública-SAFP)edividir-seemdoismomentos:formaçãointensivaemMacaueformaçãointensivanaChina(paraosdelínguamaternaportuguesa)ouemPortugal(paraosdelínguamaternachinesa).Nofinaldoanopré-universitário,oalunoseriasubmetidoaumexamedalínguaestrangeira,sendoquesóseriamadmitidosaoCursodeTraduçãoosalunosaprovadosnesteexame.Estamedidapermitiriaobviarafaltadeconfiançadostradutoresoudosrecém-formadosnoseupróprioníveldeconhecimentodaslínguasdetrabalho,especialmentedoportuguês,condiçãoqueostradutorespor8ParaalémdestesgruposeaoabrigodoprotocolodecooperaçãoentreosInstitutosPolitécnicosdeMacauedeLeiria,desde2006existeumCursodeTraduçãoeIntepre-taçãoChinês-Português,quetrazaMacauosalunosdoIPL,queaquifrequentamosegundoanodoreferidoCurso.9ODecreto-Lein.º11/91/M,artno.28noseuponto5,determinaqueasinstituiçõesdoensinosuperioruniversitáriopodemorganizarumanopreparatóriodestinadoapreparar,paraoacessoaosseuscursos,osestudantesquetenhamconcluídoumcursodeensinosecundáriocomduraçãodeonzeanos.10OPlanodeEstudosemPortugalfoicriadopelaPortarian.º195/86/M,de31deDezembro,comoinstrumentoprivilegiadonapolíticadelocalizaçãodequadrosnoTerritório.Consistianumcursointensivodeportuguês,tendocomodestinatáriosindi-víduossemoucompoucosconhecimentosdalínguaportuguesa.ApósocursohaviaaobrigatoriedadedeprestarserviçonaAPMefoicriadaumamolduralegal,Decreto-Lein.º71/88/M,pararegularacontrataçãoalémdoquadrodopessoalquefrequentasseoPlanodeEstudosemPortugal.

210nósinquiridosapontamcomoumdosfactoresqueosimpededeoptarpelacarreiradeintérprete-tradutor(ounãoconseguiremseradmitidos).TalcomorefereMagalhães(1996:159-16011)considera-sequenãopodesertradutorquemrevelarincompetêncianaslínguasdetrabalhoporqueemborasepossadizerqueninguémconhecetotalmenteaslínguasdetrabalho,(...),parasertradutor,énecessárioter,semdúvida,umaelevadacompetêncialinguística...Oensinodatraduçãonãopodeserconfundidocomoensinodaslínguas.Omesmoentendimentotemamaioriadosinquiridos(98,2%)bemcomodosentrevistados,osquaisreferem,explicitamente,queoco-nhecimentodaslínguasdetrabalhodeveserumrequisitodeentradae,istoporque,setratadeumcursodetraduçãoenãodeumcursodelínguas12.Odomíniodeoutralíngua,paraalémdaslínguasdetrabalho,nocasodeMacau,oinglês,deveserumacondiçãopreferencialnoacessoaoCurso,noentanto,esteéumpontoemquetodososinquiridos(inquéritoporquestionárioaostradutores)estãodeacordoaoconsiderarem,salvorarasexcepções,que,naalturadacandidaturaaoCurso,tinhamumdo-míniorazoáveldalínguainglesa.ConteúdocurricularMas[o]tradutornãotrabalhacompalavrassoltas.Umtextonãoécons-tituídoporpalavraseportermos,masporideiasimplícitas,subentendidos,conotaçõesculturais,formasestilísticas,transfiguraçõesdaordemdoinimagi-nável,relaçõescomodesconhecidoereaisestadosdealma(idem:163)oqueimpõeaotradutorestaobrigatoriedadedeiràdescobertaeaoencontrodaculturadoOutro.Oactodetraduziréumactodecultura(ibidem)eoalunodeveterumcontactodirecto,umaimersãonaculturaestrangeira,antesdepodercomeçaratraduzirporqueoconhecimentodasuaprópriacultura(ondeseincluiahistóriaeageografia)eumavivênciadaculturadalínguadetrabalhosãocondiçõesparagarantiraqualidadedatradu-ção.Estaspropostasdevemreflectir-senaelaboraçãodeplanosdeestudos11MAGALHÃES,F.J.(1996).DaTraduçãoProfissionalemPortugal.Lisboa:Ed.Colibri.12Tantoostradutoresinquiridoscomoosentrevistadosreferiramterdificuldadeemclas-sificaroCursodeTraduçãoeInterpretaçãoChinês-Português,doInstitutoPolitécnicodeMacau,porqueocurrículomaispareceserdeumcursodelínguasdoquedetradu-çãoeintepretação.

211quepermitamaosalunoseaosdocentesumavivênciainlocodaculturaestrangeiraepelaexploraçãodasvantagenscompetitivasdeMacau,entreasquais,sedestacaoconvívioeoentendimentoentreculturas.Nocasodatraduçãochinês-portuguêséimportantequeoalunote-nhaaberturaeadquiraconhecimentossobrea(s)cultura(s)presente(s)emMacau,bemcomoasdospaísesondeoportuguêsélínguaoficial(culturaslusófonas).Necessitatambém,deadoptarumaposturadecuriosidadeevontadeincessantedeaprender,peloquedeveadquirirumaformaçãoculturalabrangenteeprincipalmente,desenvolverohábitodaleiturasis-temáticaediversificada.ParaalémdodomíniodaslínguasdetrabalhoedoconhecimentodaculturadoOutro,existeumconjuntodecompetências/conhecimentosquetêmqueestarpresentesemqualquercurrículodeformaçãodetradu-tores.Destacamosaquiasqueforamreferenciadaspelosinquiridoscomofundamentais:(1)TeoriaeHistóriadaTradução–asteoriaspodemcolocarper-guntasprodutivaseproporcionarrespostasmenosóbvias.Sãoagentesdemudança,especialmentequandosepassadeumaculturaprofissionalparaoutraouquandoseformulamcomaintençãodecolocaràprovaopensamentodosensocomume,algumas,podem...ajudarostradutoresamelhoraraimagemquetêmdesimesmoscomoprofissionaiseassim,atrans-formarotrabalholinguísticonumacarreiragratificante(Pym,2008:1713);(2)Técnicasdeleitura–aleiturapermiteelevaronívellinguísticoeadquirirconhecimentosdeváriaordem,inclusivé,daculturadaslínguasdetrabalho.EmMacau,existeumarelativadificuldadenoacessoaobrasdeautoresdospaísesdelínguaportuguesa,peloquesetornanecessárioconstituirumabibliotecabásicadeautoresdereferência,emportuguêsechinês,e,sobretudodá-laaconheceraosalunosparapromover,queratravésdafacilidadedeacessoàsobras,queratravésdeconcursos,aleitu-rasistemáticaealargadadetextosdereferência;(3)Técnicasdeescrita–paraotradutorévitalsaberescreverbem.Oobjectivodastécnicasdeescritaconsisteemdesenvolvernoalunoacapa-cidadedeavaliaraqualidadedatradução(produto)edominarosvários13PYM,A.etal.(2008).BeyondDescriptiveTranslationStudies:InvestigationinHoma-getoGideonToury.USA:JohnBenjaminsB.V.

212registosdalíngua,deformaautilizaralinguagemadequadaaoâmbitoemqueotextoseinsere(Martin,Tim:200214);(4)Direito,GovernoeAdministraçãoPública–peranteosindi-cadoresoriundosdomercadolocal(22.5%apontamaáreadoDireitocomoumasaídaprofissionale75%dosescritóriosdeadvocaciareferemquenecessitamdetradutores),facilmenteseconcluiquesedevemcriarcondiçõesparaformartradutoresquepossamsatisfazer,emquantidadeequalidade,asnecessidadessentidasnaáreadoDireito.SituaçãoanálogaseverificanasáreasdoGovernoedaAdministraçãoPública(daChina,dePortugaledeMacau),peloqueaformaçãoinicialdetradutoresdevetercomoumdosseusobjectivos,aaquisiçãodeconhecimentosnestasáreas;(5)Éticaedeontologia–Aanálisedaspropostascurricularesdefor-maçãodetradutoresemMacaurevelaquenãoestãocontempladasnemaéticanemadeontologia,peloque,faceàsuaimportânciaemtodasasépocasecomespecialrelevonaeradainformaçãoedacomunicação,devemserincluídas,deformaclaraeexplícita.Estasmatériassãocruciaistantoparaaimagemdotradutor,anívelindividual,comoparaaacti-vidadedatradução,enquantoprofissão,edevemsertratadasdeformaconsistenteeaprofundada;(6)LiderançaeGestãodotempoedostress–Ostresséhoje,umaquestãotransversalaváriasprofissõese,nocasoemestudo,estefoiumdosaspectosfrequentementereferido,tendocomocausaosseguintesfactores:(1)faltadeconfiançaouaconsciênciadequenãopossuemcompetênciaseconhecimentossuficientes;(2)exageradasobrecargadetrabalho;(3)diversidadedeáreasdetrabalhoeofactodeserintérprete--tradutoreterdetraduzirnosdoissentidos;e(4)expectativasdemasiadoelevadasdosagentesdomercadoaoconsideraremqueorecém-licenciadopodecomeçarimediatamenteatraduzireinterpretar.Ostresstemlevadoaoabandonodacarreiradetradutor-intérpreteouàopçãopeloingressonoutrascarreiras,apesardeaquelaserconsideradaumaprofissãobemre-muneradaecomfuturo.Saberliderarequipasdetraduçãoegerirostresssãoaspectosfundamentaisparaotradutorematériasquedevemserabor-dadasduranteaformaçãoincial;14MARTIN,T.(Janeiro,2003).TranslatorTraining&theRealWorld:ConcreteSug-gestionsforBridgingtheGap.(MesaRedondaAgostode2002–ConferênciaFIT,Vancouver,BritishColumbia).TranslatorEducation,(7),1,[Emlinha],[Consulta12-06-2005].Disponívelem:http://accurapid.com/journal/23roundtablea.htm.

213(7)Autonomiaeauto-aprendizagem–Oalunonecessitadetomarconsciênciaqueemtraduçãoraramenteexistemopçõescompletamentecorrectasouerradasedeveráaprenderafazerescolhaseatomarrespon-sabilidadepelasescolhasefectuadas.Aformaçãodeveprepararofuturotradutorparadefenderassuasescolhaseaceitarideiasdiferentes.Oalunodeveadquirirumconjuntodecapacidadesquelhepermitamencontraroseuprópriométodo,nãosepodendoaceitarque,aosairdasescolasdetradução,osalunospensemexistirapenasumaformacorrectadefazerascoisas(Mossop:200215).Esteéumdosaspectosqueaformaçãodetra-dutoresemMacau,devedarespecialatenção,principalmente,noreferen-teaosalunosprovenientesdosistemadeensinochinês,comabordagenspedagógicascentradasnatransmissãodeconhecimentosporpartedoprofessorenapassividadedoaluno;(8)ConhecimentodasTecnologiasdeinformaçãoeComunicação(TIC)naópticadotradutor–Otradutortemàsuadisposiçãoumaenormequantidadederecursos,sendonecessáriodistinguirasfontesfi-áveis,oqueexigequetenhaumaformaçãoeexperiênciaemmétodosdepesquisa.Precisadeadquirirformaçãoespecíficanautilizaçãodosmeiosinformáticosaoseudispor,taiscomo,programasdetraduçãoautomática,memóriasdetradução,basesdedados,folhadecálculo,entreoutros.Aformaçãodetradutoresdeveriaincluirtecnologiasdainformação,gestãodeterminologia,ferramentaselectrónicasparatradutores,bemcomooutrasquevenhamasurgir,porqueaprocuradetradutorescomestascompetênciastemvindoaaumentar.EmMacau,aanálisedocurrículomostraqueadisciplinadeinformáticasecentraemaspectosintrodutó-rios,sendoimprescindívelincluirmódulosdeterminologiaelocalização,traduçãoautomáticaememóriasdetradução,etc.Nocasodealunosquenãotenhamconhecimentosbásicosdeinformática,taiscomoprocessa-mentodetexto,excel,entreoutras,deveser-lhesdadaapossibilidadedefrequentaremdisciplinasopcionaisdeoutroscursosoucursosintensivosconcebidosparaesseobjectivo.Osalunosprecisam,também,deadquirirpráticadeusodasferramentasdetraduçãoedeaprenderaavaliá-las,deformacríticaeainda,participarnacriaçãodeferramentasdetradução.Asinstituiçõesresponsáveispelaformaçãodetradutorestêmdereagir15MOSSOP,B.etal.(Janeirode2003).TranslatorTraining&theRealWorld:ConcreteSuggestionsforBridgingtheGap.(MesaRedondaAgostode2002–ConferênciaFIT,Vancouver,BritishColumbia).TranslatorEducation,7,1,[Emlinha],[Consulta12-06-2005].Disponívelem:http://accurapid.com/journal/23roundtablea.htm.

214rapidamenteàsprofundastransformaçõesqueestãoaacontecer,oqueimplicaacriaçãodemodernasestratégiasdetratamentodainformação,criaçãoeavaliaçãodeferramentasonlineeoffline,integraçãonaformaçãodetradutores,demódulosIDL(InteractiveDistanceLearning)eaaceita-çãodainternetcomoummeiodecomunicação,anívelacadémico.OpapeldacomponentepráticanaformaçãoincialOsresultadosdoestudoconfrontam-noscomumaoutraquestão,ligadaaopapeldapráticanaformaçãoincial.Defacto,existeaideiadequeoactualcurrículodeformaçãodetradutorestemdemelhorareintroduziracomponentequejáestevepresente,em1985,quandoaprendiamaprofissãonoexercíciodamesma,sendosupervisionadosportradutoresprofissionais.Amaioriadosinquiridosconsiderater-seperdidoaparteprática16noestágio,eapossibilidadededesenvolvertrabalhodetradução/interpretaçãoreal,duranteaformaçãoacadémica.DaanálisedosváriosmodeloscurricularesaplicadosemMacauverifica-seumaperdaprogressivadacomponenteprática,oqueestá,visivelmente,emoposiçãoaoqueéaconselhadoparaaformaçãodetradudores.Nosdiasdehoje,aprenderapensarcomoumprofissionalimplicaaprenderaconstruirasuaprópriateoriadaprática,oqueporseulado,requeroenvolvimentoemsituaçõesdeprática.DaíqueoCursodevacontemplardoisorientadores,umdosformandosdesempenhemaacti-vidadedetraduçãosobasupervisãodeumorientadordainstituiçãodeensinoeoutrodainstituiçãoacolhedora,depreferênciaumtradutorpro-fissional.Écertoqueasescolasdetraduçãotêmlimitessobreoquepodemfazerparaprepararosalunosparaomercadodetrabalho(ibidem);noentanto,nãosepodeignoraropapelfundamentalqueavertentepráticadesempenhacomofacilitadoradainserçãonomercadodetrabalho.16NoactualcurrículodocursodebacharelatoemtraduçãoeinterpretaçãoChinês-Portu-guêsnãoestácontempladaarealizaçãodeumestágioprofissionalenoquedizrespeitoàsdisciplinasdetraduçãoeinterpretação,teóricaeprática,têmumpesorelativamentepequenosecomparadocomaslínguas(240horasemcontrastecom900horasparaalínguaestrangeirae450horasparaalínguamaterna).EstasituaçãosofrealteraçõessignificativasnocurrículodoAnoComplementaremqueonúcleocentraléformadopelastécnicasdeinterpretaçãoedetraduçãoeatradutologia.

215Éimprescindívelqueoestágioprofissionalesteja,deformaclaraeexplícita,contempladonocurrículo,quesecelebremprotocolosdecoo-peraçãocomserviçospúblicoseempresasprivadas,seelaboremplanosdeestágioeseestabeleçaodiálogocomtradutoresexperientes,nosentidodesupervisionaremosestagiários.Paraumamaioreficácia,oestágionãosedeveconcentrarapenasnumdeterminadoperíododetempo,masnumprocessocontínuoqueacompanheaaquisiçãodeconhecimentosteóricos,levandooalunoadiscutirnasaladeaulaosproblemaseassoluçõesencontradas.Assim,logonoprimeirosemestredoprimeiroano,oalunoteriaapossibilida-dedeconheceroambientedetrabalhodotradutor,ouseja,realizarumcurtoestágio(umaouduassemanas)comafinalidadedeobservar,tomarconhecimentodarealidadeedecidirsequerenveredarpelatradução.Nossegundoeterceiroanos,seriamcriadascondiçõesparaoalunoestagiar,porexemplo,doisdiasporsemana;noúltimoano,oestágiodeveriaseracomponenteprincipaleoalunoteriaaoportunidadedeestagiarduranteumperíododetempomaislongo,conplementadocomaformaçãoemsaladeaula.Apráticapermiteaoalunoocontactocomcasosedificuldadesreaiseaprocuradesoluções,emconjuntocomcolegaseprofessores.Períodosdeestágiointermitentes,aolongodosquatroanos,facilita-rãoainserçãonomercadodetrabalho.Asimulaçãoemsaladeaulanãosubstituioestágio,porque(ibidem)asaladeaulaéumlugarondeseincentivaàreflexãosobreosproblemaseosmétodosdetraduçãoeoestágioproporcionaaoalunoaoportunidadedetrabalharcomumsupervisorouumtradutorsénior,ajudandooalunoaatingirdeterminadosobjectivosdeaprendizagem.Éumaoportunidadeparaaprenderalidarcomtextoslongos,ainteragircomclientes,agerirprazoseainda,alidarcomtextosdepartidamalescritos.Paraalémdoestágioprofissional,tambémseperdeuacomponentedeformaçãoemserviçoquedavapossibilidadeaosalunosde,duranteocurso,prestaremserviçosdetraduçãoemambientenaturaldetrabalhoesupervisionadosportradutoresexperientes.Paraalémdisso,deveriamtambém,sercriadascondiçõesparaqueosalunosparticipememprojec-tosdetraduçãoreaiseparaclientesreais,desdequesupervisionadospordocentescompráticadetradução.

216Aimplementaçãodeprogramasdeformaçãoemserviçoparaosrecém-licencidadostemvindoaserequacionada,nosúltimosanos,comoformadecolmatarafaltadetradutores,sendonossaopiniãoqueoIns-titutoPolitécnicodeMacau(IPM)precisadeadoptarumaposiçãomaisactivaeassumir-secomoparceiroprivilegiadoeincentivadordeumaformaçãoemserviço,que,conjuntamentecomoestágioprofissional,prepareoalunoecrieconfiançanascompetênciasdosalunosformadosemtraduçãopelaESLT.Paraqueexistaumaharmoniaentreteoriaepráticaoprofessorde-sempenhaumpapelfundamentaldaíquearespostaàquestão–Quemdeveensinar?–seassumacomofundamental.CorpoDocenteNosprimórdiosdoensinodatraduçãoemMacau,ocursoeralec-cionadopordocentesdecarreiraetambém,porprofissionaisdaáreaeosorientadoresdeestágioeramdesignados,(...)deentreintérpretes-tradutores(DLn.º57/86/M,art.º20.º/2).Apartirdaintegraçãodocursodetra-dutoresnoensinosuperior,osdocentestécnicostêmvindo,progressiva-mente,asersubstituídosporacadémicos,emboranosúltimosanos,estasituaçãotenhaconhecidoumreversodevidoaoaumentodonúmerodedocentesbilingues,osquaisparaalémdadocência,prestamváriosser-viçosdetraduçãoeinterpretação.Estaéumaopçãoqueconsideramospositiva,porquedefendemosoenvolvimentodetécnicosnoensinodatradução,eapossibilidadedeosprofesssoresconhecereminlocoasne-cessidadesdasempresas,dacomunidade,oquotidianodosprofissionaiseascompetênciasqueirãoserexigidasaosseusalunos.Énecessárioqueostradutoresemexercício,transmitamosseusconhecimentosaosalunos,atravésdasuacolaboraçãocomoformadores,emsituaçãoformaldeaulaseemestágios.FormaçãoContínuaUmtradutoréumprofissionalquedemoramuitosanosaformar-seequenecessitaestarsempreaaprender,peloqueaformaçãocontínuaas-sumegrandeimportância,devendoasinstituiçõesdeensinosuperiorga-rantiraformaçãoaolongodavida.Aabertura,naESLT,decursoslivresouacessoàsdisciplinasdocursodetradução,permitiriaqueumtradutor,

217jáformadoeaexercerounãoaactividadedetradutor,seleccionasseoscursosquepretendefrequentar.Aformaçãocontínuadetradutoresexigequesedesenvolvammétodoseprogramasdeensinoindividualizado,quepermitamaosprofissionaisdesenvolvereactualizarosconhecimentosdeacordocomoseuritmoedisponibilidadedetempoeemqualquerlugar,ondeseencontrem,bastandoparatal,teracessoaumcomputadoreàin-ternet.Ocurrículodaformaçãodetradutorestemdeteremcontaanovarealidadeeaproveitar,emseufavor,asmaisrecentesoportunidadesqueasTIClheproporcionam.Nummundoaltamentetecnológicoedecomu-nicaçãoglobal,otradutornãopodeficarpresoaestratégiaseferramentasdopassado,necessitandoparatal,deencontrarrespostasdeformação,autónomaouformal,quelhepermitamactualizar-seconstantementeesepossível,antecipar-seaessasmudanças.OrecursoàsTICeaelaboraçãodemódulosdeaprendizagempen-sadosedesenhadosparaoensinoàdistância,dirigidoaosprofissionaisdestaárea,contribuemparaodesenvolvimentodemecanismoseoportu-nidadesdeauto-aprendizagem.Amultidisciplinaridadedosestudosdatraduçãoeanecessidadedeformargeneralistas,obrigamaquesepresteumamaioratençãoàspossibi-lidadesoferecidaspelatelemáticabaseadanoIDL(InteractiveDistanceLear-ning)(Austermühl,1999:44617),porquepermitemultrapassaroconstran-gimentodeaescolanãoconseguiroferecerformaçãoemtodasasáreasdoconhecimentoe,ainda,darapossibilidadeaoaluno,duranteasuafor-maçãoacadémicaformalouaolongodavidaprofissional,irconstruindoasuaáreadeespecialidade.Defacto,os...modernosmeiosinformáticospermitemàsinstituiçõesdeformaçãodetradutoresdesenhareproduzirmó-dulosdeensinoonlineaosquaisosalunospodemacederindividualmente,contribuindoassimparaumritmodeaprendizagemmaisindividualizado(ibidem).Atravésdousodastecnologias,asinstituiçõesdeensinotêmmaisoportunidadesefacilidadeemcolaborar,deformasistemática,comassuascongéneresedeenriquecerosseuscurricula.Esteintercâmbiotemefeitospositivosepõeemcontacto,nãoapenasasinstituiçõesdeensino17AUSTERMUHL,F.,(1998).BetweenBabelandBytes:TheDisciplineofTranslationintheInformationAge.[Emlinha],[Consulta10/01/2007].Disponívelem:http://gandalf.aksis.uib.no/AcoHum/abs/Austermuehl.htm.

218comotambém,professoresealunos,formandoredesdeensino/aprendi-zagemedetrabalhocooperativoonline.FlexibilizaçãodocurrículoFaceaocontextodeMacau,caracterizadopelaheterogeneidadedeconhecimentospréviosedasmotivaçõesdosalunos,bemcomo,dassa-ídasprofissionais,temqueseequacionaroaspectodaflexibilizaçãodocurrículo.Naverdade,umpoucoportodoomundo,asinstituiçõesdeensinotêmoptadoporumaestruturacurricularflexível,tornandopossí-velodesenvolvimentodemúltiplospercursosformativos,deacordocomosinteressesdosprópriosalunos.Assim,torna-senecessárioqueaforma-çãoseja...omaispolivalenteeversátilpossível,bemcomosuficientementemultifacetada,integradaemultimodal,orientadaparaasnovasprofissões--satéliteouextensõesdotrabalhodotradutor,econvenientementeabertaedisponíveldeformaaresolveroproblemadaequaçãoespecialista/generalista,técnico/social/humano(Alves,2006:1218).Estavisãodaformaçãodotradutor,éumaexigênciaquetemqueserpostaempráticaemMacau,porque,comonosrevelamasrespostasaoinquéritoporquestionáriodirigidoaostradutores,asrazõesdeopçãopeloCursoeasexpectativas,relativamenteaestemesmocurso,sãodeordemmuitodiversificada,indodesdeapossibilidadedeterumcursosu-perior(44,7%),facilidadedeemprego(41,2%)atéaofactodeexistirempoucoscursossuperioresemportuguês(34,2%).Assim,anossaproposta,aexemplodoquetemsidoeépraticadoemváriasinstituiçõesdeensinosuperiordoestrangeiro,defendequedeveexistirumconjuntodedisciplinasobrigatórias(naáreadatradução/interpretação)eumoutrogrupodedisciplinasopcionais,leccionadasnaESLTouemqualqueroutradasescolasdoIPM19,àescolhadoaluno18ALVES,F.F.(2006).GILTyornotGILTy:oreenquadramentodaprofissãodetra-dutorfaceaoevangelhodanormalização.EmCONTRAPOR1–1.ªConferênciadeTraduçãoPortuguesa.Lisboa:AteLP.[Emlinha],[Consulta23-02-2007].Disponívelem:http://hdl.handle.net/1822/7168.19FuncionandonoIPM,oCursodeTraduçãoeInterpretaçãoChinês-PortuguêseoCursodeAdministraçãoPública,leccionadoemportuguês,econsiderandoqueaAd-ministraçãoPúblicaéoprincipalempregador(73,8%e22,5%dosinquiridosindicamaAPMeoDireitocomosaídasprofissionais,respectivamente)parece-nosqueseriavantajosoosalunospoderemescolheralgumasdasdisciplinasdoCursodeAdministra-çãoPública,relacionadascomaAdministraçãoeoDireito.

219(economia,turismo,direito,administraçãopública),tendoapenasaexi-gênciadeadquirirumdeterminadonúmerodecréditosemdisciplinasconsideradasrelevantes.NocasodoCursodetraduçãoexisteumaexigênciadupladeflexi-bilidadeporque,porumlado,énecessárioumaadequaçãoàrealidadeeàsexigênciasemergentesdomercadoe,poroutrolado,estarmosperanteumaprocuraporpartedealunoscomumagrandediversidadedeexpec-tativaséimportantecorresponder,senãoatodas,pelomenosàmaioriadoscasos.Assim,omesmodesenhocurricularpoderiadarrespostasaalu-noscomdiferentesobjectivos:licenciaturaemtraduçãoeinterpretaçãoefrequênciadealgumasdisciplinasparaaperfeiçoamentoeactualizaçãodeconhecimentos(tradutoresemexercício).Estariamos,assim,peranteumcurriculumdeensinoflexível,emqueseofereceumlequededisciplinas,podendoasmesmasserseleccionadasecombinadaspelosalunossegundoosseusconhecimentosprévioseassuasmotivaçõeseexpectativas,permi-tindodestemodo,váriassaídasprofissionais20.Aflexibilidadecurricularpodecontribuirparaaresoluçãodafaltadetradutores,namedidaemquepermitealargaradiversidadenaofertadecursos:(1)Cursocomduraçãode3a5anos,(2)Cursointensivoparapessoascommestriaemambasaslínguasdetrabalhoecomconhecimen-tosouumaespecializaçãonumadeterminadaáreadoconhecimentoe,(3)Cursointensivoparapessoascomumalongapráticadetradução,semumgrauacadémicoesemconhecimentosteóricosdetradução.Paraalémdasmedidasdeflexibilização,acimapropostas,enosenti-dodeapoiarostradutoresemexercício,asinstituiçõesdeensinosuperiordeveriaminvestirnaofertadeumcursodelínguaseculturasportuguesaechinesa,comumcurrículoflexível,quepossibiliteaosalunosescolherasdisciplinasafrequentar.Paraimplementarmedidasdeflexibilizaçãocurricularecumpriroseupapelpedagógico,asinstituiçõesdeensino,responsáveispelaformaçãodetradutores,têmqueadoptarumaatitudeactiva,assentenumaconstanteerápidaactualizaçãodeprogramas,deabordagensedeestratégiasdeensino.20Porexemplo,umalunocomocursodeDireitoeconhecimentoselementaresdeportu-guêseumbomdomíniodechinêspoderiaoptarpelasdisciplinasdelínguaportuguesaeasdaáreadedireito,históriaeculturaenofinaliriaser-lheatribuídaumalicenciatu-raemlínguaportuguesa.

220AbordagempedagógicaAspropostasapresentadasassentamnanossaconvicçãodeque,emboranãonegandoaexistênciaearelevânciadeoutrosmétodose/ouabordagens,aformaçãodetradutoresdeveassentarnumaabordagemcolaborativaeconstrutivistadoensinodatradução,emparticulardoCons-trutivismoSocialdeDonKiraly,masadvogandoumaatitudedebuscaconstantedosmétodoseestratégiasquemelhorseadaptemàrealidadeedu-cativadecadamomentoelugaremquenosinserimos.Ensinar,aprenderetraduzirsão...entidadesinteremultirelacionaisquesecruzam,interpelameinter-influenciam,numconstantedevirqueresultaemnovasaprendizagens,tantoporpartedequemensinacomodequem,supostamente,estánoprocessoparaaprender.Otrabalhoemequipaeaoportunidadederealizartrabalhosdetraduçãoomaispróximosdarealidadequotidiana,(...),sãopilaresfun-damentaisnaformaçãodetradudoresconscientesdassuasresponsabilidadesedasoportunidadesqueotrabalhocolaborativorepresentanaconstruçãodaidentidadedecadaumenodesempenhofuturodasuaactividade.Aaprendizagemfaz-seentrepares,dentroeforadasaladeaula¡Katravésdeiniciativaseesforçosdecomunicação,interacçãoecooperação.Envolvidosemtrabalhodeequipa,fazendoagestãointegraldeumprojectodetradução,emcontextoomaisrealepróximodasituaçãoprofissional,vãoadquirindocompetências,valores,princípioseatitudesindispensáveisparaasuafuturaintegraçãonacomunidadedetradutorese,consequentemovimentaçãoeficaznomercadodetrabalho(BizarroeEscaleira,2007:128-12921).Oprofessoréfacilitador,organizador,fornecedorderecursos,tendodeassumirumaatitudereflexivaedebruçar-sesobreasuaprópriaprática,partilharcomosalunosasdificuldades,bemcomoasopçõesquevaitomandoemcadamomento,sabendodeantemão,quenãoexistemverdadesabsolutas.Asabordagenstradicionaisbaseadasnaideiadoprofessorcomooúnicotransmissordeconhecimentoeodetentordaverdadeúltimanãoestãoemconsonânciacomarealidadeactuale,porisso,têmquedarlugaranovaspráticasdeensino/aprendizagem,entendidocomoumpro-cessoactivoedinâmicoquetemdepassarpeloempowermentdoaluno(Kiraly,2000:1722).21BIZARRO,R.P.eESCALEIRA,L.(2007).EueoOutronoActodeTraduzir.EmBI-ZARRO,R.P.,(2007).EstudosMultidisciplinaressobreIdentidade(s),Diversidade(s)ePráticasInterculturais:EueoOutro.Porto:ArealEditores,273-280.22Kiraly,D.(2000).ASocialConstructivistApproachtoTranslatorEducation-Empower-mentfromTheorytoPractice.Manchester:St.JeromePublishing.

221Emnossoentender,efaceàimpossibilidadedepreverofuturo,aprincipalcompetênciatransversalatodasasáreasdoconhecimento,con-sistenadisponibilidadeemotivaçãoparaadquirirnovosconhecimentos.Todaapráticadeensinoeaprendizagemconsistenumprocessodinâmicoeinteractivo,assentenaautonomia,nadelegaçãodecompe-tênciaseatribuiçãodenovastarefasaoaluno,naemancipaçãodoaluno,relativamenteaoprofessoreàprópriainstituição.Trata-sedeumproces-sodemocrático,emquetodososalunosparticipamesãoconsideradosiguais,sãopreparadosparadesempenhardeterminadastarefaseparaatin-girumobjectivocomum.Aigualdadedeoportunidadeségarantidaatra-vésdarotaçãodefunções,deformaaquetodospossamassumirdiversasresponsabilidades,atributosecompetências(BizarroeEscaleira:200623).TalcomoKiraly(idem)defendemosqueaformaçãodetradutoressedevebasearnosseguintesprincípios:(1)contextualizaçãodaaprendiza-gem;(2)criaçãodeumambientepropícioaoacolhimentodeperspecti-vasdiferentese(3)desenvolvimentodetrabalhocolaborativo.Oobjectivodecadaaulaconsistenaabordagemdemúltiplaseviá-veis(emvezdecorrectas)soluçõesparaproblemasreais,emalternativaaapenasumasolução(verdadeúnica),providenciandooapoionecessárioparaaconstruçãodoconhecimento.Ocontrolodoprofessordeveirdi-minuindoàmedidaqueosalunos,progressivamente,seresponsabilizampelasuaaprendizagem.OModelosócio-cognitivo(naEducação)levaaqueosalunosque,inicialmente,estãonaperiferiadacomunidadedetradutores,sevãogra-dualmenteintegrando,atésetornaremmembros.Aaulafuncionacomoumfórum,noqualumguiaoufacilitador,queémembrodacomunidadealvo,interagecomumgrupodetrabalhonosentidodeoinserirnessaco-munidade.Ofacilitadordeveconsciencializaroalunodospotenciaispro-blemas,normaseconvenções,sempredopontodevistadacomunidadedetradutores.Aoilustraroseupróprioprocessoderesoluçãodeproblemas,deveapresentá-locomomaisumafontedeinformaçãoparaaconstrução,porpartedoaluno,docomportamento,estratégiasetécnicasadequadas.23BIZARRO,R.P.eESCALEIRA,L.(2006).EnsinareAprenderaTraduzir.Comunica-çãoapresentadanoIColóquioLusofônicoem“Educação,Arte,MídiaeCultura”,Uni-versidadeFederaldoRioGrandedoNorte,Brasil,Maiode2006(textonãoeditado).

222Onovoparadigmaapresentaumasaladeaulainteractiva,emqueoalunotemdeconstruirosseusprópriosconhecimentoseéchamadoaabandonarumaatitudedereceptorpassivodeconhecimentolimitadoetransmitidopeloprofessor,parasetransformaremagenteresponsávelpelasuaprópriaaprendizagem.Aautonomiaeempowermentdoalunopermite-lheadquirircompetênciasderesponsabilidade,gestãodotempo,pensamentocrítico-reflexivo,motivação,auto-aprendizagem,ouseja,umconjuntodecompetênciasfundamentaisparaasuapráticaprofissional.Oensinodatraduçãoconsisteemajudaroalunoaconstruirumconheci-mentosólidoparaasoluçãodosproblemasdoseuquotidiano,taiscomo,volumedetrabalho,gestãodetempoedeprazos,compreensãodetextosespecializados,entreoutros.TalcomoSchön(1973:15124),consideramosnãoserpossívelensinaraoalunotudooqueeleprecisadesaber,maselepodeserorientadoeincentivadoadesenvolveraauto-aprendizagem.Destemodo,oalunoirádescobrirporsipróprioasrelaçõesexistenteentremeiosemétodosutili-zadoseavaliarosresultadosatingidos.Emborapossamparecerincompatíveis,atransmissãodeconheci-mentoseconstrutivismo,estãopresentesnoprocessoeducativo,jáqueéindispensáveltransmitiratradiçãoeaexperiênciadopassado,prepa-rarosfuturosprofissionaisparaumaaprendizagemaolongodavidae,(idem:26),empower(capacitar/qualificar)osalunosparaqueconsigamadaptarasferramentasexistentes,deformaadarrespostasaproblemasfuturoseaconstruirnovasferramentas,àmedidaqueenfrentamnovosdesafios(BizarroeEscaleira,2007:132-13325).Relativamenteaopapeldoprofessor,(Kiraly:2000,Alves:2005),tambémdefendemosque,emcasoalgum,estepodedesenvolverumaabordagempedagógicaúnica,devendopelocontrário,trabalharemequipaedesenvolverpesquisasquepossamconduziraosucessoeaumaverdadeiraculturaeducacional,umaculturadepermanenteinovação.Emvezdeestagnarmosnacarreiraenumapráticapedagógicarepetitiva(...)precisamosdetransformarasnossassalasdeaulasemlaboratórios(Kiraly,2000:19526)ondeainovaçãoestánaordemdodia.24SCHÖN,D.A.(1973).BeyondtheStableState.Harmondsworth:Penguin/NewYork:Norton.25BIZARRO,R.P.eESCALEIRA,L.(2007).EnsinareAprenderaTraduzir.RevistadoInstitutoPolitécnicodeMacau.Macau:IPM,127-138.26Kiraly,D.(2000).ASocialConstructivistApproachtoTranslatorEducation-Empo-wermentfromTheorytoPractice.Manchester:St.JeromePublishing.

223ConclusãoReflectindosobreaactividadedetraduçãoemMacau,vemosqueestaéumaconstantenoquotidianodoterritório,palcodecruzamentodepovoseumaBabelondeco-existemváriaslínguasemcontacto.Oensinodatradução,commaisdeumséculo,temsidoincentivadopeloGovernoe,hoje,estamosperanteumaformação,queemtermosdeconteúdosprogramáticosemeiostecnológicos,estáaonîveldoensinooferecidoporestabelecimentosinternacionaisdeensinosuperiordereferência.Écertoqueexisteumfossoentreoqueaescolaensinaeascompe-tênciasrequeridasnaprática,peloqueoensino/aprendizagemdatradu-çãodeveharmonizaravertenteprofissionalizante,quesatisfazocritériodeempregabilidadedosalunoseavertenteacadémica,específicadoensinosuperioreteráquecontarcomaparticipaçãodetodososinterve-nientesdoprocessoensino/aprendizagem.Estacooperaçãodevealargar--seaumadefiniçãodeplanosdeestágioprofissionalelevarosagentesdomercadoasecomprometeremacriarcondiçõesparaaceitareorientarestagiárioseproporcionar-lhesumaverdadeiraexperiênciadarealidadeprofissional.Defacto,asexigênciasdetraduçãosãohojebemdiferentes.Ole-quedecandidatosémuitomaioreenglobaalunosqueirãoexercerasuaactividadeforadeMacau,enãoapenasnaAdministraçãoPública,comoaconteciaanteriormente,naRepúblicaPopulardaChinaenomundolu-sófono.Éurgenteenecessáriomudareadequaraformaçãoàsexigênciasactuais,ultrapassarosconstrangimentosexistenteseprepararosalunosparaenfrentaremosdesafiosdopresenteedofuturo.Comosabemos,amudançadasinstituiçõesedasmentalidadeséalgoqueacontecedeformalenta,porqueestastendemacristalizareesteéumdosmaioresproblemasqueasinstituiçõesdeensinoenfrentameaquesevemjuntarumcurrículodeensino,que,naprática,jánãocorrespondeàsnecessidadesactuaiseexigemudançasestruturaisees-truturantes.Nesteaspecto,Macauenfrentaumenormedesafio,vistoterdedesenharumnovocurrículodeensinoeimplementarestratégiasqueterãodeiraoencontrodasnecessidadeseexpectativasdosfuturosprofis-sionaisqueirãodesenvolverasuaactividadeemcontextosdiversificadosediferenciados,comoMacau,RepúblicaPopulardaChina,Angola,Mo-çambiqueeBrasil.

224Asentidadeseducativasresponsáveispelaformaçãodetradutoresnãopodemignorarqueseregistamprofundasalteraçõesnouniversodatra-duçãoequeestamosperanteumanovavisãodatraduçãoedotradutor.Nestenovocontexto,odebategiraàvoltadadefiniçãodequalidade,perfisdecompetência,acreditaçãoprofissionaleadopçãodeprocedimen-tos,quegarantamecertifiquemaqualidadedatradução.EmMacau,énecessáriocriarorganismoseinstrumentosdefiscalizaçãoecertificaçãodaqualidadedastraduções,nomeadamente,atravésdaconstituiçãodeumaassociaçãodetradutoresquetenhaumpapelactivo,tantonaforma-çãobásicaecontínua,comonacertificaçãodaqualidadedastraduções.Formartradutoreséactualmente,dotarosfuturosprofissionaiscomcompetênciasnecessáriasaoexercíciodaprofissão,capacidadesdeadapta-ção(flexibilidadeepolivalência),detrabalhoemequipa,decriatividade,deliderança,deespíritodeiniciativaesobretudo,acapacidadede,auto-nomamenteouatravésdeacçõesdeformação,adquirirnovasqualifica-çõesecompetências.É,ainda,tornaroalunoconscientedacomplexida-dedoactodetraduzirelevá-loadesenvolverestratégiasdepermanentecríticaemrelaçãoàssuasacçõeseàsdecisõestomadasduranteoprocessodatradução.Aescolatemdefacilitarodesenvolvimentodaautonomia,quepermitaumaconstanteaprendizagemeempregodosrecursosque,acadamomento,estãodisponíveisequealteram,deformavertiginosa,asexigênciaseascondiçõesdetrabalhodoprofissionaldetradução.Noqueconcerneàsabordagenseducativas,julgadasmaisadequadas,asuaadopçãodependedasopçõesdocorpodocente.Noentanto,defen-demosqueestasdevemdaraoalunoopoderdeconstruiroseupróprioconhecimento,assumindooprofessor,opapeldefacilitador.Parareduzirassituaçõesdeinsucesso,aformaçãodeveráterporbaseoalunoeassuasmotivações,sendoadisposiçãoparaaprenderumacon-diçãovital,sobretudohojeemqueprecisamosdeaprenderereaprenderconstantemente,numadinâmicaenumritmo,queatéhápoucosanos,eraimpossíveldeimaginar.Deformaamelhoraroensinodatradução,énossoentenderque,paraalémdaspropostasapresentadas,sedeveapostarnainvestigaçãosobreaformaçãodetradutoresenapráticadaactividadedetradutoremMacau,parapermitirentenderasituaçãorealdatraduçãoeapontarcaminhospossíveis,deformaaqueocurrículodeensinopossacorrespon-deràsnecessidadesactuaisdomercado.

225Administraçãon.º103,vol.XXVII,2014-1.º,225-230ParaumaleiturafeministadoscontosdeDeolindadaConceiçãoVeigadeOliveiraCelinaMaria*DeolindadaConceição–UmavisãofemininaemtemposdeguerraEm2013,anoemqueseassinalouo100.ºaniversáriodonascimen-todeDeolindadaConceição,oContomereceuumaatençãoespecialdaAcademiaSueca,aoatribuiroPrémioNobeldaLiteraturaàcanadianaAliceMunroe,aumadasmelhorescultorasdashortstory,ouConto,ele-vandoporestavia,oestatutoliteráriodestegéneronarrativo.Comecemoscomumainterrogação.PoderemosconsiderarDeolindaConceição,escritoramacaense,umafeminista?PodemosafirmarqueofeminismodeDeolindadaConceiçãonãoestáexpresso,massubentendi-do,nasuaobra.1Osseuscontostêmcomotemacentral,amulher–essadiscretaouignoradaoutrametadedocéu.Amaioriadeles,sãoumadenúnciadasuasituaçãodesubalternidade.Curiosoéqueessadenúnciaésemprefeitacomumagrandedosedeternura,comoqueexistisseumaidentificaçãoentreamulherescritoraeamulhersofredora,triste,humilhada,dassuashistórias.OsuniversosespaciaisdeCheong-Sam,aCabaia.Emvinteesetecontosdestelivro,oenredodecorrenaChinaconti-nental.Masháhistóriascujaacçãosepassaem‘não-lugares’,nalinhado*LicenciadaemHistóriapelaFaculdadedeLetrasdaUniversidadedeCoimbra;Vice--PresidentedaComissãoAsiáticadaSociedadedeGeografiaInvestigadoradetemassobreapresençaportuguesanoOriente.1Apesardesubentendido,ofeminismotornouparteactivanavidadeDeolindadaConceição.Enfrentou,noseutempo,umambientesocialqueestigmatizavaamulherdivorciada.Deolindacontraiumatrimónio,emprimeirasnúpcias,comLuísAlves,dequemseveioadivorciar.Voltouacasarem1948comoDr.AntónioMariaConceição.Faleceuem1957,umanoapósapublicaçãodaprimeiraediçãoemPortugal,doseuprimeiroeúnicolivro,Cheong-Sam,aCabaia,publicadopelaLivrariaFranciscoFranco.

226etnólogoeantropólogoMarcAugé2,“pelanão-referência”ou“ausênciadereferência”,emqualquermomentodeformadirectaaPortugal.Noconto«OcalváriodeLinFong»,ajovemchinesinhaéseduzidaeabando-nadaporum«ele»,quevieradeSaiIong,ouseja,dePortugal(oquenosrecordainstintivamenteahistóriadeMadameButterflydacélebreóperadePuccini).Domesmomodo,Macauétambémum“não-lugar”,porque,comaexcepçãodeumanotaderodapécomatraduçãodeOuMun=Macaunoreferidoconto,quandoreferea«SaiIongCuai»(DemóniosdoOcidente,significandoosPortugueses)»sefalaexpressamentedeMacau,aqueaes-critorachamou«terradapromissão».Estecontoé,aliás,significativoporqueintegradois“não-lugares”,MacauePortugal,elementossimbólicosdopoderparaquemprocura,fugindodaguerra,umpontodeapoio.Representamaautoridade,quetemopoderdeproibiraaglomeraçãoderefugiadosnasviaspúblicas,ordenandoadispersão.Noentanto,avozautoritária,avozdaordem,dopoder,eratambémcapazdeadquirirumtimbremelodioso,tocadapelacompaixão,comoquandocertavezdistribuiuporaquelesinfelizes«pãesquentinhos,tostados,adoçadoscomumacompotasaborosa».Ainvocaçãofinalapedirqueo«Budaconserveestessaiiongcuaiporlongotemponestasparagens»3podeserinterpretadacomoumachamadadeatençãoparaadiferençaentreavidadeMacaueoincêndiodeguerraquearodeava,e/oucomoqueumaprecedaautoraparaqueoterritóriocontinuasseamanteroestatutopolíticoquelhepermitiausufruirdepazede(relativa)tranquilidade.Onovomundo,representandoosonhoamericano,ouocais,per-mitindoapartidaparaessemundo(em«Conflitodesentimentos»),ouafugaàresponsabilidade(em«OCalváriodeLinFong»)sãooutrosespa-çospresentesquenuncaatingemnoentanto,aforçadouniversochinês.AChinaé,defacto,agrandereferênciaespacialdoscontosinseridosnolivro.Asacçõestantoocorremnacidade,queaparececomolugarderiqueza,decosmopolitismo,deaberturaaomundo(atravésdapresença2MarcAugé’,etnólogoeantropólogofrancês,que,noseulivroNão-Lugares,de1995,cunhouotermo“não-lugar”parasereferiralugarestransitórios.3DeolindadaConceição,Cheong-Sam,aCabaia,ICM,IPOR,Macau,1995:61.

227ocidentalnascidadesportuárias),edepecado,comoojogo,osbordéiseosdancings,mastambém,apósainvasãonipónica,aumlugardeperigo;bemcomo,naaldeia,oespaçodastradiçõesmilenares,dosarrozais,dapobreza,dasuperstição,dasgrandesinjustiças,ondeéfácilvenderasfi-lhasindesejadasoumanteramulhernumestatutodesubalternidade.OstemasHátemasquedeummodoquasetransversalperpassamtodososcontos.Omaispresente,ofactorruptura,éainvasãonipónica,quealteraavidademilhõesdesereshumanos.Aguerraéoleitmotivavassalador,destruidordefamílias,defortu-nas,decidadesedealdeiasequevaiarrastandoparasul,multidõesdefugitivosembuscadeumabrigo.Issoéevidenteemalgunsdoscontosnomeadamente«Cheong--Sam»,«Vingançadesumana»,«OromancedeSamLei»,«OModelo»,«Odesabrochardumavidanova»,«Alouca».Apresençadosjaponesesdivideaacçãoemdoistempos:ocursonormaldasexistênciaseasuainterrupção,comodesfiledetodaasortedehorrores,fugas,misérias,sofrimentosemortes.Atradição,queconferiaàmulher,umpapelsubalterno,oprimido,deobediênciaaprincípiosconfucianosquecristalizavamnopai,nomari-doenossogros,oestatutodeautoridadesabsolutas,étambémumtemacomumnosescritosdeDeolindadaConceição.Em«Orefúgiodasaudade»,doisjovenssemnomeacabamporseapaixonar:oarquitecto,recentementechegadodaEuropaealindaraparigachinesa,filhadeumadistintafamília,quefrequentaraescolaseuropeias,masque,semconseguirquebrarosgrilhõestradicionaisqueafamílialheimpunha,aceitaouocumprimentodosseusdeveresfiliais,oquesignificousujeitar-seaomaridoescolhidopelafamíliaeafastar-sedaquelequeamava.Ofinalénaturalmentetrágico,comosuicídiodajovemenamoradaeocartãoquedeixoucomotestemunhodasuaobedi-ência:«Cumpriaminhapromessa».Masapobreza,adoença,afome,ofrio,ainfânciasemprotecção,tambémsãotemasrecorrentesnosseuscontoseapontamparaouniver-sodeDickens,comtodooseucortejodeórfãos,demãesesquálidas,dedependênciadacaridadealheiaquecaracterizamasociedadebritânicada

228revoluçãoindustrial,equeDeolindadaConceiçãodeixoubemmarcadosem«Aquelamulher».Aqui,a‘mãe-coragem’,quepreferiucederosseusdireitosmaternaisaumafamíliaricaparaevitarqueosfilhosmorressemàfome,remeteparaamãebíblicaque,peranteaeventualidadedoseufilhoserdivididoaomeio,porsentençadeSalomão,sedispõeaentregá-lointeiroàfalsamãe.Comoéconhecido,asociedadetradicionalchinesadesvalorizavaascriançasdosexofeminino.EmMacaunoDiáriodeViagemdeAdolfoLoureiro4,esteafirmouque,«enquantoprofessamumagrandeindiferença,emesmodesgostope-lasfilhas,orgulham-seeentusiasmam-seoschinspelonascimentodeumfilho,queviráumdiaaseroseuherdeiro,herdeirodoshaveres,dosprin-cípios,dastradiçõesdeseupai.(…)Enquantoseensoberbeciam,quandotinhamumoumuitosfilhos,procuravamaomesmotempodesfazer-sedaspobresraparigas,quenãoerararoimolarem,matando-asmoraloufisicamente,istoé,lançando-asàprostituição,oumandando-asparaooutromundo(…)».Naturalmentequeestebárbarocostumeteriadeserabordadopelaescritora,quebrilhantementeusoucomoprocessodedenúncia,adorimensadeumamãe,escravizadapelomaridoepelossogros,quefugiudaaldeianatalcomafilhaAnui,dedoisanos,atadaàscostas.Estamãe,apesardeiraotemplomuitasvezes«batercabeça»parape-dirumfilhovarão,tiverasófilhas,todasvendidasporimposiçãofamiliar.Restava-lheAnui,queomaridodecidiratambémvenderparaagradaraospaisecomessedinheiro,«requestaramoçaforteerobustaquetrabalhavanosarrozaispróximos»,quelhedaria,finalmente,«ofilhoquesaberiaprestarcultonoaltardosseusantepassados».ÉestaAnuiquejáaviveremMacau,sonhacomossapatinhosbor-dados,numdosmaisenternecedorescontosdeDeolindadaConceição.OAnoNovoLunaréoutrotema,emboralateral.Aescritoraserve--sedestafestividadechinesaparaincorporar,duranteascelebrações,his-tóriasporvezescontrastantes.4MacaunoDiáriodeViagemdeAdolfoLoureiro,Kazumbi,RegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau,Abril,2000:164.

229Atragédiade«OssapatinhosbordadosdeAnui»ocorreduranteascelebraçõesdoAnoNovo.Em«Vingançadesumana»,queenalteceosprincípiosconfucianosdeamoraopróximo5,umpai,queospõeemprá-tica,éconfrontadocomacupidezeatraiçãodeumantigoserviçal,quelheraptouafilha,paraexigirumpesadoresgate.Enquantonoexteriorospanchõesestrelejavamalegremente,noin-teriordacasavivia-secomansiedadeomomentodarestituiçãodafilha,cumpridoopagamentodoresgate.Masoqueapareceéocadáverdajo-vem,comumcordeldesedaapertadoporumgarrote.Muitosoutrosaspectostrágicos,oupelomenostristes,sãoretratadosnestescontos,numaexposiçãodoce,quenãoretiraforçaànarrativa,an-tesarevigora,comoamaldadeeasuperstição,queatingemcruelmenteamulher,enquanto,serquenãotem,comodeveriater,umlugaraoladodaoutrametadedocéu.Aautora,semprequevemapropósito,enalteceabelezaeafragili-dade–aparente-damulherchinesa,associando-asàbondadeeàcora-gemdequedáprovas,emimagensquenosrecordamatradição‘cindere-liana’doscontosinfantis.Comoexemplo,«OcasamentodeVongMei»,quecontémtodososingredientesclássicos:abelajovem,órfãdemãe,amadrastamáeasmeias-irmãs,feiaseopressoras,sófaltandoohappyendcomopríncipeencantado.Nesteconto,ofinal,detragédiaedemisticis-mo,respondeaocânonedenarrativacomfinalsurpreendente.Openúltimoconto,«Fatalismooriental»,mereceumcomentáriopelaenormesensibilidadequerevela.Aautora,queemmuitoscontosserefereàguerraquemartirizouanaçãochinesa,provocadapelainvasãonipónica,nãosedeixouporestefacto,denarrarumcontojaponês.AjaponesinhaItoSan,dequimonovestidoedepassosmiudinhos,apesardoterrorqueomaridolheinspirava,afrontou-o,pedindo-lhequelhedesseunscobresparachamaracurandeira.Oseufilhopequeninoar-diaemfebreeprecisavadecuidados.Acriançamelhoroucomocurativo,masveioamorrersufocadacomohálitoimpregnadodeálcooldopai,bêbado,quesedeitaraaseulado.5«Oquetunãoqueresquetefaçamatinãofaçasaosoutros»,Analectos,12:2,15:23,WangBin,«DeuseTian:paradoxoderepresentaçãodoqueestáparaalémdarepresen-tação,RC,n.º21(2.ªsérie),Outubro-Dezembrode1994,ICM:101.

230Destroçada,ItoSanrecordouasuainfâncianaquintadospaisemHiroshima,tempodefelicidadeatéàtragédiadabombaatómica,quelheroubouafamíliaeoshaveres,sóelaescapandoporumacasodavida.Privadadetudo,teveacoragemdeselibertar,usandocomorecursoosuicídio,comtodososoutrosfilhos,noriodaaldeia.Queleiturasaextrairdesteconto?DeolindadaConceiçãosabiase-pararaságuas:seopovochinêssofreracomainvasãonipónica,omesmoaconteceracomopovojaponês,igualmentevítimadessaguerra;porou-trolado,aopressãodamulhereraumarealidadepraticamenteuniversalnoseutempo,comoDeolindadaConceição,jornalistaesclarecida,bemosabia.Masnemtudosãocoresescuras.Hátambémmomentosluminosos,comoosqueviveuMeiFong,em«Umaprofeciaquenãoserealizou»,eCamMui,em«ONovoAnodeCamMui».Emambososcontos,oamoracabouporseroprincipalprotagonista.Luminosassãotambémasatitudescorajosasdetodasasmulheresque,recalcandohumilhações,afrontas,desgraçaseatropelosdavida,re-começamaviver,talequalumafénixrenascida,comoSamLei,em«OromancedeSamLei»,ouDaphne,em«OModelo».FeminismosubtilNassuashistórias,DeolindadaConceiçãonãoaludedeliberada-mente,emnossoentender,nemàmulhermacaense,comoelaera,nemàmulherportuguesa«metropolitana»,dequemformularaalgumaopiniãopelasqueviviamemMacau.Falandodamulherchinesa,masnofundoreferindo-seatodasasmulheres,aautoraresguardava-sedecríticaseobtinhaoresultadoquepretendia.Afinal,denunciaramulhereasuasituação,numtempodedomíniodasregrasdohomem,eraoseuobjectivo.Eaquiresideoseufeminismo,umfeminismosubtil,seassimoqui-sermosapelidar,nãousandoasfórmulasclássicasdacontestaçãoradicaloumoderada,masainteligênciaeaatitudedeumamulherqueentendeuqueomundopoderiasermelhor,se,comoeladizia,oshomens«deixas-semfalarocoração».66Cheong-Sam,aCabaia,«Odesabrochardumanovavida»:89.