993ADMINISTRAÇÃORevistadaAdministraçãoPúblicadeMacauMACAU,2013

994AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:JoséChuDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:CheangPuiPuiEliasFarinhaSoaresJoanaMariaNoronhaLouShenghuaSouChioFaiPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.28323623Fax(853)89871809E-mail:paulolam@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1 500exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.

995Número102(4.ºde2014)•VolumeXXVI•Dezembrode2013SUMÁRIO997ConsideraçõessobreasestratégiasdareformajurídicadeMa-cauedodesenvolvimentododireitonocontextodoprincípio“umpaís,doissistemas”LiuDexue1027QuestionáriosobreapreferênciadosvaloreséticosdaAdmi-nistraçãodaRAEMChenHuiDan1051OdesenvolvimentodaconstruçãoéticaadministrativadaRAEMLamSoiKuong1059ReflexãosobreaRelacãoentreaSupervisãodaContrataçãoPúblicaeaEficiênciaAdministrativaoriundadaDelegaçãodePoderesnaContrataçãoPúblicaTangTatWeng1083ExplorandooModelodeDesenvolvimentodeMercadodoParqueIndustrialeTecnológicodeCiênciaMédicaGuang-dong-Macaunoâmbitodoconceito“UmPaísDoisSistemas”PanWei,PangXinXin1097Desenvolvimentoturísticodopatrimónioindustrialinterna-cionaleassuasimplicaçõesparaMacauWongNganHong1115MercadodaTraduçãoPortuguês/Chinês,emMacauLurdesEscaleira1137Macauem1910AntónioAresta

996OstrabalhospublicadosnarevistaAdministraçãosãodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem“Administração”podem,emprincípio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicações,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.É,noentanto,necessárioumpedidodeautorizaçãoparacadacaso.1145Resumodocolóquiosobreo“aumentodacapacidadedegovernaçãopúblicadasquatrolocalidadessituadasnosdoisladosdoestreitonoanode2013”PangXinxin1161Abstracts

997Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,997-1025ConsideraçõessobreasestratégiasdareformajurídicadeMacauedodesenvolvimentododireitonocontextodoprincípio“umpaís,doissistemas”LiuDexue*Nummundoemconstantemudança,seodireitoéapenasconsideradocomoummeioeterno,elejamaispoderáfuncionarcomodeveser.Temosqueprocurarumacertaharmoniaentreaacçãoeaomissão,aconservaçãoeainovação,arigidezeamutação.Enquantoumaglutinantequeuneecoagu-laasestruturassociaissoltas,odireitotemqueentrelaçardeformadelicadaopassadocomopresente,semignorarasexigênciasprementesdofuturo.1——EdgarBodenheimer,“Jurisprudence:thephilosophyandmethodofthelaw”,traduçãoparachinêsdeDengZhenglai.I.LevantamentodaquestãoeassuaslimitaçõesessenciaisComareassunçãodoexercíciodasoberaniadeMacaupelaRepú-blicaPopulardaChina,muitoemboraestejampostosemprática,emMacauecomsucesso,osregimes“umpaís,doissistemas”earegiãoad-ministrativaespecialobtendoresultadosnotóriosnareformajurídicaenodesenvolvimentododireito,nosentidodeterdefinidoeaperfeiçoadoumgrandenúmerodenormasjurídicas,acomunidadetemquestionadoecriticadoadesactualizaçãodoordenamentojurídicoemvigoretemmanifestadosolicitaçõeseapeloscadavezmaisintensosparaumarefor-majurídica,umavezqueassuasexpectativasrelativasaosbonsregimesjurídicosestãoacrescer.Comosepodeavaliardeformaefectivaoorde-namentojurídicoemvigor?Afinal,quaissãoosproblemassubsistentesqueurgemumaresolução?Qualaorigemdestesmesmosproblemas?No*AssessordosServiçosdeApoioàAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau.1EdgarBodenheimer,“Jurisprudence:thephilosophyandmethodofthelaw”,traduçãoparachinêsdeDengZhenglai,EditoradaUniversidadedeCiênciasPolíticaseDireitodaChina,ediçãorevistaemJaneirode2004,pág.340.

998sistemalegiferantepresente,qualomeioviávelpararesponderaessesproblemasactualmentesubsistentesnaáreajurídica?Comopresenteartigo,pretende-seprocederaumaanáliseereflexãopreliminarsobreoscitadosproblemas,comvistaarecolhercríticasecomentáriosdosnossoscolegasprofissionais.OordenamentojurídicodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cau(RAEM)éumsistemanormativocompostopordiplomasdediferen-tesfontesedevariadashierarquias,integrandoasleisnacionaisaplicáveisemMacaueosdiplomasfeitospelosórgãocompetenteslocais.Assim,anossaabordagemsobreareformajurídicaeodesenvolvimentododirei-tonoâmbitodopresenteartigofocaessencialmenteoenquadramentodasfontesnormativasinternasqueintegramoordenamentojurídicodaRAEM,oqueéconsideradopressupostofundamentalepontodepartidadanossaabordagem.II.AnálisessobreosprincipaisproblemassubsistentesnoordenamentojurídicovigenteemMacau1.Análisespreliminaressobreaproposiçãoda“desactua-lizaçãododireitodeMacau”-desactualização,antecipa-çãoeadaptabilidadeAolongodemaisdeumadécadadecorridaapósatransiçãodaso-berania,ojuízofeitopelacomunidadedeMacausobreoordenamentojurídicodeMacaupredominaaafirmaçãoqueodireitodeMacauestádesactualizado,atéextremamentedesactualizadodarealidade.Indepen-dentementedeestejulgamentoouafirmaçãoestarounãoformuladocorrectamenteoudeacordocomcritérioscientíficosemtermosjurídico--racionais,écertoqueestascríticasreflectem,pelomenoseemtermosdasfunçõesevalordoordenamentojurídico,ofactodeodireitodeMa-cau,emcertamedida,jamaisconseguiradaptar-seeresponderdemodosatisfatórioàsnecessidadesdecorrentesdaevoluçãosocialrápidaverifi-cadaapósatransiçãodasoberaniadeMacauejamaispodefazerfaceàsnecessidadesdaregulaçãodasrelaçõessociaisdeinteressescadavezmaiscomplicadas.Noentanto,opontofulcraldoproblemaéque,paraosteóricos,nãoédeaceitarcegamenteestaconclusãoaparenteevagadequeoordena-mentojurídicoestádesactualizado,semrecorreraumaanáliseaprofun-

999dadaaonívelteórico.Amissãohistóricadeumteóricodaciênciajurídicaéjustamenterespondereesclarecer,numaperspectivateórica,osproble-massubjacentesàdesactualizaçãododireitoeasuaorigem.Édenotarquenãodeveconfundir-se“desactualizaçãododireito”aquireferidacomdemorainerenteaoprópriodireito(quesechama,àsvezes,retardaçãotemporal).Oordenamentojurídico,enquantoumsistemanormativoparaocontrolosocial,éumareflexãodaconsciênciasubjectivadolegisladoremfacedasrealidadessociaisobjectivas,especial-mentequandoaleiestatalpassouaseraformaessencialdamanifestaçãodeentreasfontesdodireito.Nestesentido,ojuízodevalordolegisladoré,deummodogeral,atrasado,oque,quandoserelacionacomasrealidadessociais,serevelacomoumaretardaçãotemporalnaturaleinerente.Decerteza,nãoédeexcluirapossibilidadede,emdeterminadascircunstân-cias,olegisladoractuardemodoantecipadorelativamenteàsrealidadesactuais,nosentidodeelaborarouintroduzirregimesjurídicosprevisio-naispararegularasfuturasrealidades.Poroutrolado,parafinsdesegu-rançajurídica,nosentidodeasseguraraordemsocial,aorientaçãodacondutadopovoeaprotecçãodaslegítimasexpectativas,2aleitemquerevestir-sedecaracterísticasdeestabilidade,certezaegeneralidade.Istoporque,umordenamentojurídicodesprovidodeestabilidadenãoésenãoumconjuntodemedidasespecíficastomadasemfacedecertassituaçõestransitórias,medidasquenãoexigemumaautoconsistênciaecontinuida-delógicaentresi.Assim,apopulaçãonãoteráacertezadequeasnormasontememvigormanterãoasuavalidadeamanhã,oqueporáemcausaapreparaçãodosnegócioseaelaboraçãodeplanosparaofuturo.3Nestesentido,odireitoéumagenteconservadorpornatureza.Éevidentequeachamada“desactualizaçãododireitodeMacau”nãoéumjulgamentonosentidodademorainerenteaoprópriodireito,masseempregacomoumtermopolissémico.Naminhaopiniãopessoal,estaafirmaçãotempelomenososseguintesconteúdos:2Apropósitodasfunçõesdasegurançajurídica,verJoãoBaptistaMachadoIntroduçãoaoDireitoeaoDiscursoLegitimador,traduçãoemchinêsdeWongChingMeieTouWaiFong,FaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,2.ªedição,pág.52ese-guintes.3EdgarBodenheimer,“Jurisprudence:thephilosophyandmethodofthelaw”,traduçãoemchinêsdeDengZhenglai,EditoradaUniversidadedeCiênciasPolíticaseDireitodaChina,ediçãorevistaemJaneirode2004,pág.337.

1000Emprimeirolugar,elarefere-seaquealgunsdiplomaslegaissãoextremamenteantigos,sendoexemplostípicosumagrandesériededi-plomasadoptadosnadécadadeoitentadoséculotransactoounotempoaindamaisremotomascontinuamavigorar,comooCódigodasExecu-çõesFiscaiseoDecreto-Lein.º41/83/M(LeideEnquadramentoOrça-mental).ComofrisouSamHouFai,PresidentedoTribunaldeÚltimaInstância,numtomhumorístico:“Assimsendo,tenhoreceioquedaquiamaisalgunsanos,quemdesejarfazerestudosepesquisassobreahistóriadoDireitodePortugal,terádesedeslocaraestaRegião”.4Emsegundolugar,aafirmaçãovainosentidodequedeterminadosregimesconsagradosnodireitodeMacaunãoconseguemacompanharasmudançaseaevoluçãodasociedadedeMacau,oquesemanifestaeven-tualmentenainadequaçãodaregulaçãodasrelaçõessocioeconómicasàsexigênciasreaiseaodesenvolvimentodeMacau,pondoassimemcausaarealizaçãodaordemsocialeajustiçaqueodireitopretendepromover.Emterceirolugar,querestaafirmaçãosalientarquealgunsregimesconsagradosnoordenamentojurídicodeMacaunãopodemsatisfazerdemodoeficazasnecessidadesdejustiçadapopulação.Quempretendeacederaodireitoourecorreràjustiça,descobrequenãoconsegueperce-beroutemdificuldadeemperceberoteordosregimesjurídicos,ounãoconsegueacederatempadamenteaoserviçojurídicoouaoserviçojurisdi-cional.Écertoqueasupracitadaanálisenãopassaaseronossojulgamentopreliminarcujaveracidadesesujeitaaumaargumentaçãomaisprofunda.Assim,achamada“desactualizaçãododireitodeMacau”éumaexpressãoqueseusaemmuitossentidosincertos,nãotendoumconteúdoconso-lidado,envolvendotodasaspartesdosórgãoslegislativo,executivoeju-dicial,tendoavercomumasériedematériasdeestruturaçãoestáticadoordenamentojurídicoedeaspectosdinâmicosdeaplicaçãododireito.Umacoisaestranhaeinteressanteéque,nospaísesdaEuropaCon-tinental,comordenamentosmodernizadosdosistemacontinental,os4DiscursodeSamHouFai,PresidentedoTribunaldeÚltimaInstância,proferidonaSessãoSolenedeAberturadoAnoJudiciário2009/2010daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,em21deOutubrode2009,ver:http://www.court.gov.mo/pdf/Discurso2009C.pdf(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,ver:http://www.court.gov.mo/pdf/Discurso2009P.pdf.)

1001seuscódigos5continuamaestaractualizados,decorridomaisdeumsécu-lodemudançassociais.EemMacau,porsuavez,oscincocódigosqueconstituemospilaresprincipaisdosistemajurídicodeMacaueforampromulgadosháapenaspoucomaisdedezanos,estãoasofrersuspeiçõesecríticasdedesactualização.Mereceumainvestigaçãosobrearazãodeserdessefacto.Narealidade,setivermosalgumconhecimentosobreoconteúdodoscódigosdeMacau,nãoédifícildescobrirqueaconcepçãodeinstituiçõeseosseusinstitutosemconcretodosseusregimessãobastanteavançados,mesmoquecomparadascomoscódigosdosistemacontinental.Cita-secomoexemplos:oregimesupletivodosbensdocasamento—regimedaparticipaçãonosadquiridos6—consagradonoCódigoCivildeMacau;asnoçõesde“empresáriocomercial”e“empresacomercial”consagradosnoCódigoComercialdeMacauquesubstituemasde“comerciante”e“actodecomércio”emusonoscódigoscomerciaisdosistemacontinen-tal.Nestesentido,determinadosinstitutosconsagradosnosnossoscódi-gos“jovens”sãobastanteavançados.Naperspectivadasrelaçõesintrínsecasentreodireitoeasociedade,énecessárioqueodireitoseadaptaàsnecessidadesreaisedodesenvol-vimentodasociedade.Oteordasleistemquereflectirdeformaexactacertasrelaçõessociais,semestaremdesarticuladasdasnecessidadesreais.5ExemplostípicossãooCódigoCivilFrancêseoCódigoCivilAlemão(BürgerlichesGesetzbuch-BGB),quesãoconsideradososdoispilaresdoSistemaContinental,pro-mulgadosrespectivamenteem1804e1896.Emborafossemsujeitosaváriasalteraçõesparciais,assuaspartesestruturantesmantêm-seemvigoratéaomomento.6Trata-sedoregimesupletivodebensdocasamentoconsagradonoCódigoCivildeMa-cau,queseencontraprevistonosseusartigos1581.ºa1600.º.Nostermosdesteregime,cadaumdoscônjugestemodomínioefruição,tantodosbensquelhepertenciamàdatadacelebraçãodocasamento,comodosqueadquiriunavigênciadocasamentoporqualquertítulo,podendo,salvasasexcepçõesprevistasnalei,dispordeleslivremente.Aatribuiçãodopatrimónioemparticipaçãoentreoscônjugessótemlugarnocasodaex-tinçãodocasamento,atribuiçãoqueéfeitasegundoovalordomesmopatrimónio.Atéaomomentoeaonívelmundial,aadopçãodesteregimedebensérara.AtéàentradaemvigordoCódigoCivilactual,oregimesupletivodebensdocasamentoconsagradonoCódigoCivilde1966eraoregimedacomunhãodeadquiridos.Relativamenteàsconsequênciassociaisejurídicasresultantesdaaplicaçãodoregimesupletivodebensdocasamentoemvigor,nãoexistenenhumestudopositivoaprofundado,tenhohavidosemprereservaseesteregimesupletivodebensdocasamentoérealmentecompatívelcomovalordomatrimóniodestasociedadedooriente—Macau.

1002Nestesentido,queroatraso,queraantecipaçãodasnormasemrelaçãoàsrealidadestemumapropriedadecomum,queédecertomodoinade-quada,emvirtudedenãoseadaptardemodosatisfatórioàsnecessidades.DosinstitutosdodireitodeMacau,algunsmanifestamatraso,outrostraduzem-seemantecipação;queristodizer,odireitodeMacausofredeumduplosintomadeatrasoeantecipação.Paraefeitodeidentificar,commaiorrigor,osproblemasexistentesnodireitodeMacau,sustentoqueseadopteumcritérioouperspectivadeadequabilidadedodireito,emsubstituiçãodaexpressão“desactualizaçãododireito”queseusaatéaomomento.Sóque,tomandoemcontaaidentificaçãoqueseusaparaoproblemaemanáliseaolongodotempo,opresenteartigocontinuaaempregarestaexpressãode“desactualizaçãododireito”.RelativamenteaomodocomoavaliaosproblemasrelativamenteàdesactualizaçãododireitodeMacau,estamosdeacordocomoprofessorcatedráticoZhaoGuoqiangquetemaseguinteposiçãoapropósitodaquestão:apreciandodeummodogeral,nãopodedizerqueodireitodeMacauédesactualizadonasuaglobalidade,noentanto,apreciandodeummodoespecífico,ofenómenodadesactualizaçãodecertasnormaslegaisnãoapenasexiste,masébastantegrave;independentementedasuarazãodeser,estadesactualizaçãopõeemcausaasfunçõesdeleisqueconsistememserviracomunidade,atépassandoaserleis‘maldosas’queimpedemodesenvolvimentodasociedade,oquemereceonossocuidadoespecial.72.Essenciaisformasdemanifestaçãoda“desactualizaçãododireitodeMacau”Pormotivosdaordemlegiferante,dealteraçõesfundamentaisdabaseconstitucionalinerentesàreassunçãodoexercíciodasoberaniadeMacaupelaRepúblicaPopulardaChina,demudançasdecorrentesdocéleredesenvolvimentosocioeconómico,verifica-sedesactualizaçãonaperspectivadaestruturaçãoconcretadoordenamentojurídicodeMacau.Desactualizaçãoqueseexpressaessencialmentenosseguintesaspectos:1)LacunasoufaltaderegimesjurídicosNaperspectivadaperfeiçãodosistemajurídico,umordenamentojurídicocompletodeveintegrarumconjuntodenormasjurídicasque7ZhaoGuoqiang,“ReflexõessobreAlgumasQuestõesnoÂmbitodaReformaJurídica”,inRevistadeEstudos“UmPaís,DoisSistemas”,número4,pág.41.

1003sãocapazesderegular,deformasatisfatória,todososcomportamentosdavidasocialedesolucionartodososproblemasjurídicosqueeventual-mentesurjam.8Aperfeiçãodosistemajurídicoéumindicadorrelevanteparaavaliarseoordenamentojurídicodeumpaísoudeumterritórioéounãocompleto,seeleécapazderesponderdeformaadequadaàsne-cessidadesdaregulaçãodavidasocial.Avaliadocomestecritério,verifica-sequeexistemalgumaslacunasnosistemajurídicodeMacauemvigor,nosentidodehaverfaltadealgu-masleisindispensáveisparaacomunidadedeMacau,ficandonumestadodefaltainstitucional.Atítuloexemplificativo,nodireitoprivadovigenteemMacau,sebemqueosCódigoCivildeMacau,CódigoComercialdeMacaueoscódigosqueoscomplementam—CódigodoRegistoCivil,CódigodoRegistoPredial,CódigodoRegistoComercialeCódigodoNotariado—jácobremessencialmentetodosramosdodireitocivil,nãofoicriadoumregimejurídicoespecializadoquereguleasrelaçõesjurídi-casquesurjamnoâmbitodocomérciomarítimo—oCódigoComercialMarítimo.Écertoqueaperfeiçãodosistemajurídicosebaseianumcritérioderelatividade,poisestevariaemfunçãodograudecomplexidadedaorga-nizaçãosocialedasrelaçõesdeproduçãodasociedade.9Nasequênciadaevoluçãocontínuadasociedade,vãoaparecernovoscamposqueneces-sitamderegulaçãojurídica,factoquedeterminaosurgimentodenovaslacunasapreenchernosistemajurídico.Defacto,umaboapartedalegislaçãoadoptadapelaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacauaolongodemaisdeumadécadaapósasuareintegraçãonaRepúblicaPopulardaChinadestina-seapreencherasres-pectivaslacunas.Atítuloexemplificativo,pararesponderàsvozessobreocombateàcorrupçãoeàpromoçãodaintegridadeedocombateaindamaiseficazaosubornoeaodesfalque,foramcorrigidosdefeitoscomoosquesereferemàcompetênciadosserviçospúblicosparatomarmedidaspreventivaseexigirresponsabilidade,ampliando-seoâmbitodasatribui-çõesdosectorprivadonamatériaeextirpando-sealigaçãodaaceitaçãodosubornoporpartedosserviçospúblicosemrelaçãoaserviçosprivadosafimdeprotegerasactividadeseconómicasnaconcorrênciajusta,foiela-8LiLong,OBomDireito,EditoradaUniversidadeWuhan,pág.273.9LiLong,OBomDireito,EditoradaUniversidadeWuhan,pág.273.

1004boradaaleida“PrevençãoeRepressãodaCorrupçãonoSectorPrivado”.Paracorresponderaodesenvolvimentodaciênciaetecnologiacontem-porânea,protegerasegurançadainternetereprimireficazmenteacrimi-nalidade,foielaboradaaleido“CombateàCriminalidadeInformática”,etc.10Deentreostrabalhoslegiferantesemcurso,umaparteconsideráveléfeitaparasatisfazerasnecessidadesdopreenchimentodelacunasdamesmanatureza.2)RegimesjurídicosantigoseatrasadosNosistemajurídicodeMacauemvigor,umaboapartedalegislaçãofoifeitahámuitotempo.Queracircunstânciasocioeconómicanaalturaemquealegislaçãofoiadoptada,queraestruturadosregimesemconcre-tojamaispodemsatisfazerasnecessidadesreaisdeagora.Citam-secomoexemplos,noramododireitofiscal,alegislaçãopresentementeaplicável,sãoleispromulgadosnasdécadasdesetentaeoitentadoséculopassado.Exemplosmaistípicossãoosdiplomasqueregulamacontribuiçãoin-dustrial(Lein.º15/77/M,de31deDezembro),acontribuiçãopredialurbana(Lein.º19/78/M,de12deAgosto)eoimpostocomplementarderendimentos(Lein.º21/78/M,de9deSetembro).Fenómenosseme-lhantessubsistem,noâmbitodoregimedafunçãopúblicaededemaisleisavulsas.Poroutrolado,emboraoscincocódigosqueintegramosprincipaisresultadosdalocalizaçãododireitosejamaindajovens,algunsdosseusinstitutosestaõenvelhecidosesãofrágeisjáàdatadoseunascimento.Porexemplo,oregimemodernizadodeempresaspressupõeaexistênciadeumaleidefalênciaaperfeiçoada,porém,oregimedefalênciaprevistonoCódigodeProcessoCiviléjáatrasadoemtermosdedireitocomparado.Estadeficiênciainstitucionalestruturaltemprejudicadoasfunçõesregu-ladoraseovalordoregime.ApósareunificaçãocomaRepúblicaPopulardaChina,umpartedalegislaçãotemcomoincidênciaestasleisantigas,nosentidodeprocederàsuarevisão,revogaçãoouaperfeiçoamento.Noentanto,aalteraçãoeo10LokWaiKin,“DesenvolvimentodaLeidaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau-AdministraçãodeMacaunostermosdaLeieaperfeiçoamentodaLei”,inRevistadeAdministraçãodeMacau,volumeXXII,número86,pág.845(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,verpág.1048).

1005aperfeiçoamentoestruturaleefectivodeformasistemáticaeplenaéumconteúdomuitoimportantedareformajurídicaedesenvolvimento,ha-vendoaindaumlongocaminhoapercorrer.3)AlgumasleisfundamentaisparaoestabelecimentodaRAEMnostermosdaLeiBásicaestãosujeitasaaperfeiçoa-mentoComaaprovaçãodaLein.º1/1999(legislaçãoàmeianoite),alegis-laçãopreviamentevigenteemMacautransitouparaaparteintegrantedodireitodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;aomesmotempo,comvistaàtransiçãosuaveeaofuncionamentonormaldopoderpolíti-co,foiaprovadoumconjuntodeleisfundamentais.11Apósareunificação,procedeu-sedeformasucessivaàrevisãoeaoaperfeiçoamentodealgumasdessasleisfundamentaisnostermosedeacordocomasexigênciasdaLeiBásica.Porrazõesdeváriasordens,determinadasleismelhoradequadasàLeiBásicanaperspectivadaalocação,fiscalizaçãoecontrolodopoderemfacedasmodificaçõesdoalicerceconstitucionalaindanãoforamcriadas.UmexemplomaissalientenestecampoéoDecreto-Lein.º41/83/M(LeideEnquadramentoOrçamental)aindaemvigoratéàpresentedata.NostermosdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,noseuartigo71.º,alínea2),competeàAssembleiaLegislativa“examinareaprovarapropostadeorçamentoapresentadapeloGoverno,bemcomoapreciarorelatóriosobreaexecuçãodoorçamentoapresenta-dopeloGoverno”.Assim,noquedizrespeitoàmatériadoorçamentodaRAEM,osprincípiosdadistribuiçãoeexercíciodascompetênciassãodi-ferentesdosprevistosnoEstatutoOrgânicodeMacau.ComooDecreto--Lein.º41/83/M(LeideEnquadramentoOrçamental)éelaboradanopatamarconstitucionalpreviamentevigente,oestabelecimentodeumaleideorçamentoquesatisfaçaosrequisitosestipuladosnaLeiBásicaéjáumanecessidadeprementedacomunidadedeMacau.11Abrange,entreoutras,as“LeideReunificação”,“LeideBasesdaOrgânicadoGo-verno”,“Publicaçãoeformuláriodosdiplomas”,“Leidosjuramentosporocasiãodoactodeposse”,“Utilizaçãoeprotecçãodabandeira,emblemaehinonacionais”,“RegulamentosobreosRequisitosRelativosàNacionalidadedosResidentesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,“LeisobreoResidentePermanenteeoDireitodeResidêncianaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,“LeideBasesdaOrganiza-çãoJudiciária”,“EstatutodosMagistrados”e“ComissariadodeAuditoriadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”.

10064)HarmoniaintrínsecadosistemajurídicoAharmoniadosistemajurídicoéumcritériorelevanteparaavaliarograudodesenvolvimentododireitodeumpaísouterritório.Entreasnormasintegradasnosistemajurídiconãohácolisãomassimharmoniaeuniformidadeformais.12Arazãoporqueaharmoniaintrínsecadeumsistemajurídicoéindispensáveléquetodasasnormasjurídicascontêmuma“avaliaçãodeinteresses”dolegislador,ouseja,ojuízodevalordomesmo.Atravésdaconexãoentreofactoconstitutivoeasconsequênciasjurídicas,olegisladorexpressaparcialmenteassuasideiassobreaorgani-zaçãosocial.13Porrazõesdediversasordens,dasquaisfazemparteafaltadareava-liaçãoecompilaçãoatempadadalegislaçãoemMacau,otemporemotodaaprovaçãodediplomaslegaiseaexistênciadeduasversõesdelínguasoficiais—chinêseportuguês—,existemcontradiçõesoudivergênciasnainterpretaçãodasnormasqueintegramodireitovigenteenquantoumvastosistemajurídico.Asdivergênciasnainterpretaçãonãosósubsistemnasversõeschinesaeportuguesa,mastambémexistemincompatibilida-des,emboraocasionais,entreoscódigoseasleisavulsas,ouentreasleisavulsas.3.Análisessobrearazãodeserda“desactualizaçãododireitodeMacau”ArazãodeserdadesactualizaçãododireitodeMacauéextrema-mentecomplexa;oconhecimentodoseuporquêéabaseparaesclarecerosentidoeasoluçãodoproblemaemcausa.Naminhaopiniãopessoal,aoproblemasubjazemfactoreslegadospelahistóriaefactorespresentes;factoresdecorrentesdasmudançasfundamentaisdabaseconstitucionalefactoresresultantesdodesenvolvimentoemudançarápidosdasociedadedeMacauregistadosapósareunificação;factoresdosistemalegiferanteefactoresdaordemdaaplicaçãodalei.Oentrelaçamentoeacumulaçãodestesfactoresdiacrónicosesincrónicoscriam,semdúvida,maisdificul-dadesparaareformajurídicaeparaodesenvolvimentododireito.Temosqueseguiraperspectivadasanálisessistemáticasdalegalidade,partindo12LiLong,OBomDireito,EditoradaUniversidadeWuhan,pág.274.13BerndRüthers,Rechtstheorie,traduçãoemchinêsdeDingXiaochuneWuYue,Edito-raFalu,1.ªedição,Julhode2003,pág.64.

1007dedoisvectores-oestáticodaestruturadosistemajurídicoactualeodi-nâmicodofuncionamentodaaplicaçãodalei-,procurandoumasoluçãodoproblema,norelacionamentoeinteracçãosistemáticosdoscompo-nentesprincipaisdoordenamentojurídicoedosseuselementoscomple-mentares.1)RazõeshistóricasdadesactualizaçãododireitoAcriação,evoluçãoedesenvolvimentododireitodeMacautemumasuaprópriahistória.Noentanto,noactualsistemajurídicodeMacau,alémdasleisconstitucionaisedasleisnacionaisaplicáveisnaRegião,po-demosafirmarqueoenquadramentodasfontesnormativasinternastemasuabasecriadanafasedaadministraçãoportuguesa.Assim,osprinci-paiscódigos—civil,penal,processuaiseadministrativo—sãofrutoda“localização”dasleisportuguesasconcretizadanoperíododetransiçãodeMacau.Comoestas“transplantação”e“transformação”efectivadasdeformaprecipitadaedurantepoucosanossobadirecçãodosportuguesesecompoucaparticipaçãodapopulaçãodeMacau,opovolocaltemumafortesensaçãode“isolamento”e“afastamento”emrelaçãoaosmesmoscódigos.14Estacenademovimentogigantescodalocalizaçãododireitoedacodificaçãoéinéditanahistóriadalegislaçãoanívelmundial.Seprocedermosaumareflexãofundamentalsobreasacçõesdalo-calizaçãodasleisdeentão,édeafirmarquesetrata,emgrandemedida,deumalocalizaçãonosentidoformal,15aqueseprocedeuemcontextohistóricoepressupostosespecíficos,comoobjectivoprimordialdecum-14ChangHu,“SíntesesobreaConstruçãodoOrdenamentoJurídicoaolongodosPrimeirosDezAnosdaRAEM”,inRevistadeEstudos“UmPaís,DoisSistemas”,número3de2010,pág.31.15SegundooprofessorcatedráticoLokWaiKin,aexigênciadalocalizaçãodasleisquan-toàformatemsidobasicamenteconcretizada,enquantoaexigênciadalocalizaçãodeleisquantoaoconteúdosótemsidoparcialmenteconcretizada.Paraestamatéria,ver:LokWaiKin,DesenvolvimentodaLeidaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau-AdministraçãodeMacaunostermosdaLeieaperfeiçoamentodaLei,inRevistadeAdministraçãodeMacau,volumeXXII,número86,pág.843e844(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,verpág.1045e1046).DeacordocomShuYaozhi,alocali-zaçãodasleiséumprocessoquesedesenroladonívelformalaonívelmaterial.(Paraestaperspectiva,ver:ShuYaozhi,ODesenvolvimentodaLocalizaçãodasLeisnumaépocapós-transitória,inRevistadasCiênciasSociaisdeZhejiang,número12de2011,pág.95a97.

1008prirasmissõespolíticasqueconsistiamnopreenchimentodosrequisitosnecessárioseestabelecidosnaLeiBásicaparaqueasleisanteriormentevi-gentesemMacautransitassemparaleisavigorarnaRegiãoAdministrati-vaEspecial.Assim,comestasacçõeseraabsolutamenteimpossíveldefinirregimesjurídicosadequadosàsrealidadesenecessidadeslocaisnostermosdaLeiBásicaqueentrariaemvigornofuturo.Emborasetenhasalienta-doformalmentequealocalizaçãoestavadeacordocomasrealidadesdeMacau,estareferêncianãoeramaisdoqueumanúnciopolíticomera-menteformal.Factoquepodeserprovadonãosócomafiguraprincipalquepresidiaàlocalizaçãodasleisdeentão,mastambémcomtodasascondiçõesreaiseobjectivas-temponecessárioparaaproduçãojurídica,recursoshumanosouconsequênciaslegislativas.Nestesentido,asupera-çãoepassagemdadesactualizaçãododireitoresultantedestalocalizaçãoformalparaumalocalizaçãomaterialfundamentalmenteadequadaàsrea-lidadeseexigênciasdasociedadedeMacaueàsucessivaconcretizaçãodamodernizaçãojurídicaserãoumprocessoprogressivoelongo.2)RazõesinerentesàmudançadabaseconstitucionalAfeituradeumanovaconstituiçãocomumconteúdocompleta-mentediferentequesubstituiaantigaemqualquerpaísouterritórioprovocarámodificaçõesreformistasnocampojurídico.Umavezqueaconstituição,enquantoleifundamental,conferesupremovaloraoorde-namentojurídico,devemtodasasleis,diplomaslegaisdehierarquiasin-ferioressercompatíveiscomamesma.Amudançadabaseconstitucionalprovocanecessariamentemodificaçõesnoordenamentojurídicoanterior-mentevigente:oualteraassuasleisparagarantirasuaconformidadecomaconstituição,oufaznovasleisparaimplementareexecutaraconstitui-ção,ourevogaasleisanteriormenteemvigorquenãoestejamdeacordocomoespíritodaconstituição.Emboraolegisladornadafaçaapósaen-tradaemvigordaconstituição,todasasleisanteriormenteemvigorquecontrariemanovaconstituiçãosãotacitamenterevogadasperdendoasuavalidade.AentradaemvigoreaexecuçãodaLeiBásicaem20deDezembrode1999naRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauassinalaumamu-dançafundamentaldabaseconstitucionaldosistemajurídicodoTerritó-rio.ComoaLeiBásicaéabaselegaldaRAEM,asnormasquenãoestãodeacordocomelasujeitam-seàalteraçãoouàrevogação.Em31deOu-

1009tubrode1999,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalaprovoua“DecisãorelativaaotratamentodasleispreviamentevigentesemMacaudeacordocomodispostonoartigo145.ºdaLeiBásicadaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina”.Nostermosdoartigo5.ºdaDecisão,alegislaçãopreviamentevigenteemMacauqueforadoptadacomoleidaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,quandoaplicadadepoisde20deDezembrode1999,devesofrerasnecessáriasalterações,adaptações,restriçõesouexcepções,afimdeseconformarcomoestatutodeMacauapósareassunçãodoexercíciodasoberaniapelaRepúblicaPopulardaChinaecomasdisposiçõesrelevan-tesdaLeiBásica.ApósareunificaçãodeMacaucomaRepúblicaPopulardaChina,asacçõesdeadaptaçãodasleisemvigoràLeiBásicatêmestadoemcurso.Dequalquerforma,édeadmitirqueamudançadabaseconstitucionaléumadasrazõesporquecertosregimesdoordenamentojurídicoemvigornãosãocompatíveisentresi,oqueconstituimotivointrínsecoparaare-formajurídicaeparaodesenvolvimentododireitodeMacau.3)AinvestigaçãoteóricadodireitoeaformaçãodejuristasnãosincronizacomarealidadeComoreferiuSuLi,“aregradedireitoemexecuçãonumpaísnãoequivaleaosseusregimesjurídicos;enquantoosregimesjurídicostam-bémnãoigualamosregimesestabelecidosnasnormasjurídicas.Aregradedireitoéumsistemaharmonizadoqueéformadocomumgrandeconjuntodeinstituiçõesformaiseinformais.Ofuncionamentoeficazdosistemapressupõeaarticulaçãoentreasmesmasinstituições.Assim,mesmoquesejamtransplantadascertasleisouinstituições(avalidadedestaafirmaçãoé-meduvidosa),osefeitosnãoserãoiguaisquandoforemaplicadasnumsistemajurídicoemqueasdemaisleiscomelesnãoselarticulam”.Onormalfuncionamentodeumsistemajurídicodependedaintegraçãoearticulaçãoharmonizadadeumavariedadedefactoresedesubsistemas,dequefazemparteosuportededoutrinasjurídicasecola-boraçãodejuristas.Osregimesjurídicosnãosãoletrasoudogmasrígidas,asideiaseoespíritodasleisestãocontidosnasdoutrinasjurídicas.Amodernizaçãojurídicanuncapodeserconcretizadosemosuporteefectivodedoutri-nasjurídicasedasuaelevaçãoemsincronia.Entretanto,osjuristassão

1010mensageirosoufaixasqueligamasnormasjurídicaseavidareal,relaçõesestasquesãosemelhantesàsentreumveículomotorizadoeomotorista.Independentementedeesteveículojurídicosertecnicamenteavançadoouultrapassado,asuaconduçãodependedeummotoristajeitoso.ComosublinhaHaroldJ.Berman,“natradiçãojurídicadoocidente,aexecuçãodaleiéentregueaumgrupodepessoasespecíficasqueexercemactivida-desjurídicasdeumaformamaisoumaisespecializada.16Noentanto,aelevaçãoaoníveldedoutrinasjurídicaseaformaçãodejuristasdependedaintensificaçãodoensinoedainvestigaçãododireito.Comorefereumestudioso,“alocalizaçãodasleisqueseprocessavanafasefinaldoperíododetransiçãodeMacaueranarealidade‘umainserçãodirectaquasi-imposta’dasleisportuguesasemMacau,oquedeterminaacomposiçãodeficientedoactualdireitodeMacau—aau-sênciadaculturajurídicaaoníveldosprofissionaiseaonívelpopular”.17Emboraodireitoportuguêsestejaformalmenteconservadoatravésdalocalização,aestruturaçãodoutrinalsubjacenteaesteordenamentojurí-dicoeosrecursoshumanosdaprofissãojurídicanãoacompanhamestefacto.Trata-sedeumarazãodegranderelevânciaquedeterminaadesac-tualizaçãododireitodeMacau.Emfacedainsuficiênciadeprofissionaisjurídicos-magistrados,advogados,consultoresjurídicosdoGovernoeinvestigadoresdedireito-,comopodemprestar-seserviçosjurídicossatis-fatórios?Comopodeproceder-seàadaptaçãodasleisdemodoeficaznopatamarlegado?Nestascircunstâncias,comopodepromover-seaeficiên-ciadosórgãosjudiciárias?Aestepropósito,alegouoPresidentedoTribunaldeÚltimaInstân-cia,Dr.SamHouFai:“comumaumentodeapenascincojuízes,onú-merodosprocessosresolvidosnosTribunaisdastrêsinstânciasaumentoude8.651em2000a18.437noanojudiciáriotranscorrido.Comgrandecarênciadejuízes,estesvêm-seencontrandobastantesobrecarregadosejáforadoseualcancedeesforço,poroutrolado,devidoàdilaçãonamarca-çãodejulgamentos,nãotêmsidoresolvidososconflitospormeiojudicial16HaroldJ.Berman,LawandRevolution,TheFormationoftheWesternLegalTradition,traduçãodeHeWeifang,EditoradaGrandeEnciclopédiadaChina,1.ªedição,Se-tembrode1993,pág.9.17XieGengliang,“ATransplantação,CulturaeDesenvolvimentoJurídico–UmaCríticasobreasRealidadesdoDireitodeMacau”,inAReformaJurídicaeaConstruçãodoOr-denamentoJurídicoemMacau,compilaçãodeMiJian,EditoradaDocumentaçãodeCiênciasSociais.

1011emtempoútil,comoqueajustiçanãopodeserfeitaatempoeosinfrac-toresnãopodemserpunidosoportunamentepelalei,comaimagemeaautoridadedosórgãosjudiciaisaseremafectadaselimitadooexercíciooportunodafunçãojudicial”.18Relativamenteàlutaentrea“fortificaçãodoaportuguesamento”ea“intensificaçãodalocalização”19quesubsistenoâmbitododesenvol-vimentododireitodeMacau,julgamosqueestadiscussãotempoucosignificadoprático.IndependentementedaorigemdasleisdeMacau,estasjáfazemparteintegrantedosistemajurídicodaRegiãoAdministra-tivaEspecial.A“fortificaçãodoaportuguesamento”ea“intensificaçãodalocalização”nãosãoalternativasincompatíveisentresi.Nocontextodoactualsistemaconstitucional,esteproblematemumarespostamuitoclara.Amelhorrespostaàsdificuldadesdecorrentesdadesactualizaçãododireitoé,partindodasrealidadesdasnormasactuais,alocalizaçãodasdoutrinassubjacentesaesteordenamentojurídico,incluindoatraduçãoeaachinesaçãodadocumentaçãodoutrinal,formandooquadrodepessoaldeculturajurídicaejuristaslocaiscombasenisto.4)EvoluçãoeMudançarápidasdasociedadedeMacaure-gistadasapósareunificaçãoDecorridoumcurtoperíododetrêsouquatroanosdesilêncioapósareunificaçãodeMacau,comaaboliçãodomonopóliodosectordejogoseoforteapoioconcedidopeloInteriordaChina,aeconomiadeMacaulevantouvooaceleradamenteeaestruturapolítico-económicadasociedadesofreuumamudançagigantesca.Asrelaçõesdeinteressesesolicitaçõestornaram-sevariadasecomplexas,oquecoloca,emcon-trapartida,novosdesafiosetemasparaaregulaçãonormativaatravésdoordenamentojurídico.FaceàsrealidadeseexigênciasdasociedadedeMacau,aRAEMprocedeuapósareunificaçãoàrevisãoadaptativadedeterminadasleis,18DiscursodeSamHouFai,PresidentedoTribunaldeÚltimaInstância,proferidonaSessãoSolenedeAberturadoAnoJudiciário2009/2010daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,em21deOutubrode2009,ver:http://www.court.gov.mo/pdf/Discurso2009C.pdf(paraaversãoportuguesa,ver:http://www.court.gov.mo/pdf/Dis-curso2009P.pdf.)19Veranota17,pág.124a144.

1012preenchendoalgumaslacunasexistentesnoordenamentojurídico,es-tabelecendoumasériedediplomaslegais.Atítuloexemplificativo,emfacedaaberturaaoexterioredasnecessidadesdasupervisãodosectordejogos,foramaprovadosoportunamenteoregimedepromotoresdejogoeoregimejurídicodaconcessãodecréditoparajogo.Noentanto,nestasrelaçõesintensasresultantesdasmudançasextremamentecéleresnocam-pojurídico-social,asautoridadesafiguram-sepoucocapazesderesponderàsrealidades.III.Caminhoviávelparaareformajurídicaeodesenvolvimentododireito-elevaçãodaqualidadeeeficiênciadasacçõeslegiferantesUmbomsistemajurídicoéumcomplexodeordemejustiça.Sequisermoscumprirassuasfunçõesdeformaadequada,osistemajurídi-conãodeveprocurarapenasrealizarajustiça,mastambémprosseguiracriaçãodaordem.20Aqualidadedeumsistemajurídiconãosóéavaliadãemfunçãodaregulamentaçãoeinstitucionalizaçãodosvaloresracionais,massimatravésdaformalizaçãoeinstitucionalizaçãodosvaloresracio-nais,bemcomodaaplicaçãodasnormas,transformandoessesvaloresemrealidadesobjectivamenteexistentes.Umaboaleideveserumaunidadedinâmicadosvalores,normasefactos.21Paraesteefeito,nocontextoactualemqueodireitopositivojácons-tituiumaformaprincipaldeentreasfontesdodireito,umaboaleidequeasociedadenecessitaéfeitaatravésdoprocessolegislativo.Naminhaopinião,énecessárioefectivaraunidadedinâmicaentreaopçãodapo-líticalegislativaeaexpressãoapropriadaatravésdetécnicaslegislativas.Deve,porumlado,manter-seacontinuidade,asistematizaçãoeaesta-bilidadedapolíticalegislativa,bemcomoocritériocientíficoeaperspec-tivaçãodasdecisõeslegislativas,evitando-seincoerênciasaoníveldapo-líticalegislativaecontradiçõesdevaloresjurídicos.Poroutrolado,deveprocurar-seeesforçar-seporsalvaguardar,aoníveldetécnicaslegislativas,20EdgarBodenheimer,“Jurisprudence:thephilosophyandmethodofthelaw”,traduçãoemchinêsdeDengZhenglai,EditoradaUniversidadedeCiênciasPolíticaseDireitodaChina,ediçãorevistaemJaneirode2004,pág.330.21LiLong,OBomDireito,EditoradaUniversidadeWuhan,pág.71.

1013auniformidadeformaleàlógicadosistemajurídico,evitandoconfusõesedesordensformais.Apósareunificação,osistemalegiferantedualistaemvigornaAd-ministraçãoPortuguesafoisubstituídopelosistemamonistanostermosdaLeiBásicadeMacau;aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaugozadeplenopoderlegislativonoslimitesdasuaautonomiadealtograu,podendolegislaremtodasasmatériascompreendidasnoâmbitodaau-tonomiadaRegião.22Temosjáumapráticalegiferantedurantemaisdeumadécadanestesistemalegiferante,produzimosumasériedeleisfun-damentaisemconformidadecomasdisposiçõeseexigênciasdaLeiBási-ca,bemcomoprocedemosaoaperfeiçoamentoealteraçõesnecessáriosaalgumasleispreviamentevigentesquenãoestavamdeacordocomaLeiBásicaouexpectativasdacomunidadedeMacau.Tomandoemconside-raçãoosproblemasedesafiosqueoactualsistemajurídicodeMacauestáaenfrentar,oprocessamentodareformajurídicaeodesenvolvimentododireitodeMacaueosolucionamentodasquestõesjurídicasqueseencontramnoprocessodedesenvolvimentoactual,atravésdaelevaçãodaqualidadeeeficiêncialegislativa,urgereflectiretirarconclusõessobreosproblemasexistentesnasacçõeslegiferantes.1.Algunsesclarecimentossobrepolíticaseideiasorien-tadorasnasacçõeslegiferantesNoimpulsionamentodareformajurídicaedesenvolvimentododireitoemconformidadecomaLeiBásica,énecessáriodefinirdemodoclaroaspolíticaseasideiasorientadorasparaasacçõeslegiferantes,bemcomoosobjectosdareformajurídicaeodesenvolvimentododireitoeosalvoslegislativos.NosistemalegiferanteconsagradonaLeiBásica,oob-jectodareformajurídicasãoasleis,diplomasedemaisactosnormativosintegradosnosistemajurídicodeMacauemvigorquenãoseadaptamaodesenvolvimentosocialdeMacauequenãosãosusceptíveisderegulardemodosatisfatórioasrelaçõesdeinteressesdacomunidadedeMacau,nosentidodeestabelecerleiseregimesregulamentaresqueestejamdeacor-docomasexigênciasdaLeiBásicaecomasnecessidadesdacomunidadedeMacau.Paraoefeito,aoníveldaspolíticaseideiasorientadoresdasacçõeslegislativas,édeimportarasseguintesmatérias:22LeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,artigos2.ºe17.º.

10141)Cumpriraleiintrínsecaeapróprialógicadasacçõesle-gislativasnosentidodeelevaraqualidadedalegislaçãoComo“asleisconstituemasrelaçõesnecessáriasquederivamdanaturezadascoisas”,23aopçãoderegimesjurídicosacriaratravésdeini-ciativaslegislativasnãodependedaimaginaçãosubjectivadolegisladoroudostécnicosjurídicos,massim,emtermosdasuanatureza,dasrea-lidadesreaisdasociedadeedasnecessidadesdaregulaçãodasrelaçõesdeinteressesdacomunidade.RelativamenteàquestãodareformajurídicaedodesenvolvimentododireitoemMacau,noprocessolongoesucessivodarealizaçãodaadaptaçãodasleisrumoàmodernizaçãododireito,énecessáriotomarmedidasqueincidamsobreosproblemasexistentesnosistemajurídicoemvigoreassuasrazões.Nasacçõeslegiferantes,édeimplantaraideiaorientadoradeimpor-taraqualidadedalegislaçãoenãoasuaquantidade.Umalegislaçãodequalidadeimplicanecessariamentejustiça,racionalidadeeadaptabilidadeemtermosdoseuteormaterial,bemcomosistematização,racionaliza-çãoecritériocientíficodaexpressãotécnicadalegislação.Sãoestasascondiçõesparaassegurarumaregulaçãoadequadaejustadasrelaçõesdeinteressessociaisaoníveldoconteúdomaterial,paraacomodarasexi-gênciasobjectivosinerentesaodesenvolvimentodasociedadeeconstituirnormaseordemracional,paraasseguraraonívelformalqueasleissejamfacilmenteentendidaspelosseusdestinatários,promovendoalegitimida-dedasleisnoseiodacomunidadeedasmassaspopulares,bemcomoaoperacionalidadenodecursodasuaaplicaçãoe,finalmentepromovendoautilidadedodireito.Muitopelocontrário,umalegislaçãodemáquali-dade,atésemqualidade,prejudicaráaautoridadeedignidadedodireito.Comorefereumdizerchinêsantigo,“sefalharnalegislação,asfuturasgeraçõespoderãoserprejudicadas,devendoassimser-semuitoprudente”.Nestesentido,natomadadedecisãolegislativa,édeevitareaban-donaracegueiraeaarbitrariedade.Naelaboraçãodenovosregimesjurídicosounaalteraçãoàsleisvigentes,asdecisõeslegislativasrelativasàssuasnecessidades,eaosentidodaelaboraçãooualteração,têmquesertomadascommuitaprudência,nãopodendoserprecipitadasnemdescuidadas,devendotomar-secomopontodepartidaoteordosistema23BarãodeMontesquieu,OEspíritodasLeis,traduçãodeZhangYanshen,volumeI,EditoraShangwu,Pequim,pág.1.

1015jurídicoemvigor,proceder-seaumainvestigaçãocomvistaaidentificarosproblemasaosquaisasleisvigentesnãosãocapazesderesponder.Eseestesproblemassãoresultadodafaltaderegulamentaçãooudaexistênciadelacunas,ouseosmesmossurgememconsequênciadasuaexecução,ouseja,emsíntese,seosproblemasestãoligadosàlegiferaçãoouàexe-cuçãodasleis.ComoosistemajurídicodeMacauémaisoumenoscom-pleto,devemosprocurarsolucionarosproblemassociaisnostermosdosregimesemvigor,especialmentenosregimesconsagradosnosnossoscó-digos,maximizandoautilidadedestesúltimos.Quandoseverificampro-blemassociaisaqueosregimesemvigornãosãocapazesderesponder,asdecisõesnosentidodefazerleistêmquesertomadascomdeterminaçãoeatempadamente.Apráticalegiferanteaolongodemaisdeumadécadaapósareuni-ficaçãodemonstraque,naproduçãojurídicaenaapreciaçãodeprojectosepropostasdelei,ofenómenodeimportarmaisaquantidadeemdetri-mentodaqualidadecontinuaaexistir.Aproduçãojurídicaeaapreciaçãodequaisquerprojectosepropostasdeleisujeitam-seàargumentaçãobemtecida,nasmatériasdasuanecessidade,viabilidade,oportunidadeeadequabilidade,dequefazemparteaoperacionalidadedasoluçãoapre-sentadanapropostaouprojectodelei,aseventuaisconsequênciassocioe-conómicasdecorrentesdaadopçãodanovalei,interessadosbeneficiáriosouprejudicadoseefeitossociaispositivosenegativoscomaaprovaçãodalei.Asanálisestêmqueserpormenorizadas,concretaseglobais.Odireitoéumaforçadecontroloindispensávelparaodesenvolvi-mentodeumasociedade.Noentanto,odireitonãoéomnipotente,sen-doosseusefeitoslimitados.Damesmamaneira,olegisladortambémnãoéomnipotente.Natomadadedecisãoeadopçãodaideiaorientadoraemmatérialegislativa,olegisladornãodevefazê-loforadasuaprópriacapa-cidadedeprevisãonosentidodedesejarcriarumsistemajurídicoperfei-to,abrangenteeomnipotente.Apráticademonstraqueestedesejonãoésenãoumairrealutopiajurídicanodireitoenãoseconformacomapró-prialógicadodesenvolvimentododireito.AsciênciasjurídicaspositivaeanalíticaqueestavamemmodanoséculoXIXenoprincípiodoséculoXXconcluemqueodireitopositivoéumsistemanormativocompleto,pormenorizadoelogicamenteauto-consistentequedisponibilizarespos-tasatodososproblemasqueotribunalpodeenfrentar.Noentanto,estadoutrinafoiprovadainadequadaàsrealidadesnaprática.Nasmatériasdelegiferação,édeimplantarumaideiaorientadorade“actuaremsituações

1016apropriadas”,devendoprocurar-seequilíbrioentreaestabilidadejurídi-caeasexigênciasobjectivasdecorrentesdodesenvolvimentosocial.Poroutrolado,édedeixarumespaçonecessárioparaqueosórgãosjudiciaispossamactuarporsuainiciativa,bemcomoparaasdemaisinstituiçõesresponsáveispelasmatériasdeconciliação.2)Maximizarasvantagensepotênciasdoactualsistemale-giferante,elevandoaeficiênciadalegislaçãoOsistemaprevistonaLeiBásicadeMacauéum“sistemalegiferantemonista”integradonumregimeemquepredominaoórgãoexecutivo.Nestesistemalegiferante,cabeàAssembleiaLegislativaafeituradeleiseaoChefedoExecutivoaelaboraçãoderegulamentosadministrativos,enquantoasleissãohierarquicamentesuperioresemrelaçãoaosregula-mentosadministrativos.Emtermosdascompetênciasdossujeitosinter-venientesnoprocessolegislativo,oGovernodaRAEMéoórgãopredo-minante:porumlado,oGovernogozadainiciativaexclusivadalei,poroutrolado,ainiciativalegislativadosdeputadosestárestringidaemlargamedida.Assim,aapresentaçãodeprojectosdeleiederesoluções,porpartededeputados,queenvolvamapolíticadoGovernodeveobterpré-vioconsentimentoescritodoChefedoExecutivo.Noactual“sistemalegiferantemonista”,omeiodafeituradeleiséúnico.Assim,sequalquercomponenteintegradaacorrentelegiferante-daapresentaçãodeprojectoepropostadelei,atéàpublicaçãoeentra-daemvigor-falharoufuncionarmal,oarranqueouaconclusãodosrespectivosprocessoslegislativos,bemcomoaeficiênciaequalidadedalegislaçãoserãodirectamentepostosemcausa.24Assim,éimprescindívelumacolaboraçãocordialdetodosossujeitosintervenientes,nosentidodegarantiraoportunidadedalegiferação,bemcomoaqualidadeeefici-ênciadalegislação.Emtermosdasuanatureza,oprocessolegislativoemsiéumpro-cessodeconfrontaçãoeapostadetodasassolicitaçõesdeinteresses,op-çõespolíticasejuízosdevaloreumprocessodeprocuraechegadaaumconsensodevaloresdeformademocrática,pormeiodaregradamaioria.24LiuDexue,“EstudosobreAlgumasQuestõesdoSistemaLegiferanteInternodaRAEMnoContextodasuaLeiBásica”,inColectâneadasTesesapresentadasnaConferênciade“UmPaís,DoisSistemas”,pág.3.

1017Nestesentido,aelevaçãodaeficiênciadalegiferaçãosóépossívelquandoossujeitosintervenientesparticiparememdiálogoracional,seexpressa-remdemodoequilibrado,secoordenaremarticulandodeformaeficazechegaremaumconsensonaspolíticaslegislativasnamedidadopossível.PorforçadaleiBásica,asrelaçõesentreoLegislativoeoExecutivosãoconcebidasdeummodogeralcooperativasecoordenadasentresietam-bémdemútuafiscalizaçãoemútuocontrolo.Noentanto,nocampodalegiferação,asrelaçõesentreoGovernodaRAEM,enquantoumórgãoquedispõedainiciativalegislativa,eaAssembleiaLegislativaqueexerceascompetênciaslegislativassãoprioritariamentecooperativas,umavezqueemmatériaslegislativasnãosetratadeumjogodesomazero,maissimdeumjogodeganha-ganha.EstafacetadasrelaçõesentreoExecutivoeoLegislativonãoseasse-melhaàfiscalizaçãoexternaeaocontroloexternodasacçõesgovernativasencarregadasàAssembleiaLegislativa.Istoporque,nafeituradeboasleisnãosetratadevitóriaexclusivadoLegislativoqueexerceascompetênciaslegislativas,nemsetratadotriunfounilateraldoGovernodaRAEMqueapresentaasrespectivaspropostasdelei,massimdoêxitodamissãole-gislativadaRegiãoedobemestardacomunidadedeMacau,sendoassimumasolicitaçãocomumealvofinalaalcançarportodosossujeitosinter-venientesnasacçõeslegislativas.Pelocontrário,ofracassonestamatériarepresentacertamenteumaperdadetodasaspartes.Peranteestasituação,queroGovernodaRAEMenquantoórgãoqueapresentaaspropostasdeleinocontextodapredominânciadoExecutivo,queraAssembleiaLegis-lativaquedetémopoderlegislativo,terãoqueassumirresponsabilidadespolíticasfinais.Claroéque,aolongodoprocessolegislativo,rivalidades,lutaseatéoposiçãoviolenteentreosdiferentesinteresseseposiçõesacontecemdevezemquando.Porém,arecusaàcooperaçãoouoposiçãoàiniciativanode-cursodoprocessolegislativoporqualquerumdossujeitosintervenientespodedeterminarofracassodaacçãolegiferante.Comosóexisteumresul-tadofinalnafeituradasleis,aspartessópodemprocuraromáximofactorcomumeamaximizaçãodeinteressesdetodasnestemesmoresultado.Nestecontexto,auniformidadeeacomunidadedosobjectivosdalegislaçãonãosódeterminamdeformafundamentalasnecessidadeseapossibilidadedearticulaçãocomumentreoGovernoeaAssembleiaLegislativadaRegião,mastambémdefinemareciprocidadeeabilatera-

1018lidadedamesmaarticulação,negandoaunilateralidade.Naapreciaçãodepropostasdelei,aAssembleiaLegislativatemqueadaptar-seaoritmodaproduçãojurídicadoGoverno.Eemcontrapartida,oGovernodeveprestarcolaboraçãosuficientementeeficazàsacçõesdeapreciação,nasmatériasdeapresentaçãodepropostasdeleiedasuaintervençãonaapre-ciaçãodasmesmas.DecorridamaisdeumadécadaapósareunificaçãocomaRPC,acoordenaçãoearticulaçãoentreaAssembleiaLegislativaeoGovernonoprocessolegislativocareceaindadeaperfeiçoamento.Citar-secomoexemplos,aspropostasdeleiapresentadaspeloGovernoseremnormal-menteacompanhadassomentedoprópriotextodosarticuladosedarespectivanotajustificativaqueemregraébastantevagaesimples,poisnãoseespecificamosobjectivosemotivosdainiciativalegislativa,nemseapresentarelatórioanalíticodasopiniõesdacomunidaderecolhidasnostrabalhospreparatóriosenodecursodaproduçãojurídica.Eaapresenta-çãodoconteúdodaspropostasdeleifeitapelorepresentantedoGovernonassessõesdaAssembleiaLegislativalimita-seessencialmentearepetirosimplesteorconstantedanotajustificativadaproposta,oqueimpedequeaAssembleiaLegislativaentendamelhorosmotivoserazõesporqueoGovernopretendelegislaroualterarumalei.Édeesperarqueseaper-feiçoenestamatéria.2.Algumasmedidasvocacionadasparaelevaraqualida-deeeficiêncialegislativanosistemalegiferanteactual1)Maximizarasinergiaeadinâmicadossujeitosinterve-nientesnalegiferaçãoAelevaçãodaqualidadeeeficiêncialegislativadepende,porumlado,dacooperaçãoeficientedossujeitosintervenientesnoprocessolegislativo-ouseja,napromoçãodasinergiadeentreosmesmosinterve-nientes-e,poroutrolado,damaximizaçãodadinâmicaepotencialidadedecadaumadaspartes.AcoordenaçãoeaharmonizaçãoentreossujeitosintervenientesnãoselimitaàarticulaçãoaonívelextrínsecoentreoGovernoeaAssembleiaLegislativa,mastambémexige,aonívelintrínseco,umaarticulaçãoentreosdeputadosàAssembleiaLegislativa,bemcomoumacoordenaçãoentreoplenárioedemaiscomissõesespecializadas.

1019AoníveldoGoverno,comoesteéoórgãopredominanteemmatériadainiciativalegislativa,oexercícioatempadodopoderdeiniciativaparadefinirasrespectivasleiséopressupostomaisessencialparaultrapassaradesactualizaçãododireitoeaperfeiçoarasleis,pois,oexercícioatempadodopoderdeiniciativaéopressupostolimiarparainserirosproblemassociaisquecarecemderegulaçãojurídicanoprocessolegislativo.De-corridosdezanosapósareunificação,alegislaçãorelativaaobalançoefreioefiscalizaçãodopoder,dequefazpartealeidoregimefinanceiroeorçamentodaRAEMéjáextremamentedesactualizada,oquepoderáteravercomaregradareservadeiniciativalegislativa.Nestecontexto,oGovernodeveestarmuitoatentoaestamatéria,nosentidodeexercerasuainiciativalegislativaemtempoútilapresentandopropostasdeleiqueenvolvammatériasrevestidasdenaturezaurgenteecujainiciativaestáreservada.Poroutrolado,oGovernodeveanalisarejuizardemodoracionalassugestõesdeaperfeiçoamentoeopiniõesapresentadaspelaAssembleiaLegislativanaapreciaçãodaspropostasdelei,adoptandoassugestõeseopiniõesrazoáveis.AoníveldaAssembleiaLegislativaenquantoórgãorepresentativodavontadedapopulação,comoelaestámaispróximaesabemaisasso-licitaçõeseopiniõesdapopulação,deveexpressarbem,naapreciaçãodaspropostasdelei,assuasopiniõesesugestõessobreoseventuaisproblemassubsistentes,prestandoasuamaiorcooperação.Noentanto,estacoo-peraçãonãoquersignificarqueéimpedidaaapresentaçãodesugestõesracionalizadasedebomsenso,bemcomosugestõesúteisparaoaperfei-çoamentorelativodaspropostasdeleiapresentadaspeloGoverno.Osdeputados,sejameleitosporsufrágiodirectoouporsufrágioindirectoounomeados,independentementedesectordeinteressesquerepresentam,devemtomaramesmaatitude.Muitopelocontrário,seaceitaremindi-ferentementeesemcríticaaspropostasdeleiouosprojectosdelei,to-lerandoeacordandocegamentecomasnormasirracionaisedefeituosas,semcumprirdevidamenteasatribuiçõeslegislativasdeumdeputado,aqualidadeeeficiênciadalegislaçãoeointeressegeraldaRegiãoAdminis-trativaEspecialserãoprejudicadosemúltimaanálise.Decorridamaisdeumadécadaapósareunificação,aarticulaçãoecoordenaçãonostrabalhoslegiferantesentreoGovernoeaAssembleiaLegislativaaindacarecedeaperfeiçoamento.Estestrabalhosincluemoplaneamentodalegislaçãoelaboradonafaseprévia,acomunicaçãoeco-ordenaçãomútuasapósaentradadaspropostasdeleinofluxolegiferan-

1020te,entendimentoerespeitomútuopelasopiniões,sugestõesematériasdeatençãodecadaparte,atésupervisãodaexecuçãoapósaaprovaçãodosprojectosepropostasdelei.Destemodo,sãoindispensáveisaarticulaçãoentreaspartes,comunicaçãodeinformaçõesefeedbackdeopiniões,oquepossibilitaumacompanhamentosistemático,apartirdafeituradasleisacumprir,paracumprimentoobrigatóriodasleis,atéaplicaçãodasleisdeformarigorosa.2)Aperfeiçoarofluxolegislativoactual,intensificandoasacçõesdeapreciaçãonageneralidadeenaespecialidadeComoalegiferaçãoéumaformaimportantederegulaçãorelativaàalocaçãodeinteresseseàpromoçãodaordemsocial,arealizaçãodajusti-çaeeficiênciadasacçõeslegiferantesedainstituiçãodevemserumacoisadeatençãopermanenteedeprocurafinaldolegislador.Oplenoexercíciodascompetênciasdeapreciaçãoevotaçãodosprojectosepropostasdeleiporpartedoórgãolegislativo,atravésdefluxosaperfeiçoadosdeaprecia-çãoevotação,égarantiafundamentalparaarealizaçãodestealvo.Qualquerpropostadeleiouprojectodeleitem,emregra,duascomponentesintegrantes:umaéapolíticalegislativa,sendoaoutraatécnicalegislativa,elementosqueestãorelacionadasentresi,intimamenteligadoseindivisíveis.Apolíticalegislativadeterminaoconteúdodepro-postasdeleiouprojectosdelei,enquantoatécnicalegislativadefineaformaliteraldemanifestaçãodosmesmoseassiminfluenciaaadaptaçãoeimplementaçãodapolíticalegislativa.25Emtermosdofluxodalegifera-çãoactual,aapreciaçãoeavotaçãonageneralidadedaspropostasdeleiouprojectosdeleieaapreciaçãonaespecialidadenoâmbitodascomis-sõessãoresponsáveispeloaperfeiçoamentodapolíticalegislativaepeloaperfeiçoamentodatécnicalegislativa,respectivamente.(1)IntensificaçãodostrabalhosdeapreciaçãonageneralidadeNoâmbitodoprocedimentolegislativoordinário,admitidoslimi-narmentepelopresidentedaAssembleiaLegislativa,osprojectoseaspropostasdeleisãosubmetidosaoplenárioparaapreciaçãoevotaçãona25WuDaying,RenYunzhengeLiLin,SistemaLegiferanteComparado,EditoraQun-zhong,1992,Pequim,pág.636.

1021generalidade.Adiscussãonageneralidadeversasobreosprincípioseosistemadecadaprojectooupropostadelei,bemcomosobreasuaopor-tunidadedopontodevistapolítico,socialeeconómico.26Aimportânciadaapreciaçãonageneralidadefalaporsimesmo,umavezqueelaiden-tificaanecessidadeeaoportunidadedosprojectosdeleiedaspropostasdeleinaperspectivadapolíticaeopçãolegislativa.Casosejamdesviadososprincípioseasopçõeslegislativas,asnecessidadesdasseguintesetapasnofluxolegislativoserãopostasemcausa.Destemodo,aqualidadedaapreciaçãodosprojectosdeleiedaspropostasdeleinageneralidadeéextraordinariamenterelevante.Noentanto,apráticalegislativaaolongodemaisdeumadécadadecorridaapósareunificaçãodemonstraqueaapreciaçãonageneralidadenãoésuficientementerigorosa.Adiscussãosobreasnecessidadesaoníveldaspolíticaslegislativaseaseventuaisconsequênciassocioeconómicasnãoésuficientementeaprofundada:algunsproblemasquedevemserlevan-tadosouresolvidosnafasedeapreciaçãonageneralidadeforamadiadosparaafasedeapreciaçãonaespecialidade,factoquedificultaostraba-lhosdeapreciaçãonaespecialidade.Assim,édeaperfeiçoarostrabalhosanalíticosepreparatóriosrelativosaosprojectoseàspropostasdeleinafasedeapreciaçãonageneralidade.EmboraostrabalhosdeapreciaçãonageneralidadetenhamsidointensificadosaoníveldosServiçosdeApoioàAssembleiaLegislativaparafazerfaceaocitadofenómeno,incluindooaumentodesessõesparaaapreciaçãonageneralidade,emfunçãodacomplexidadedosprojectosdeleiedaspropostasdelei,airradicaçãodosproblemassóépossívelquandoosdeputadosderemsuficienteimportân-ciaàapreciaçãonageneralidade,nosentidodesepreparembem,umavezqueaAssembleiaLegislativaéumórgãocolegial.(2)IntensificaçãodostrabalhosdeapreciaçãonaespecialidadeCabeàscomissõespermanentesoexamenaespecialidadequeconsis-teessencialmentenaapreciaçãotécnico-legislativadassoluçõesconcretascontidasemcadaprojectooupropostadelei,incidindo,designadamente,sobre:a)aadequaçãodessassoluçõesaosprincípioseaosistemadopro-jectooupropostadeleiaprovadonageneralidade;b)aprocuradosmeioslegislativosmaisadequadosàboaexecuçãodoprojectooupropostade26RegimentodaAssembleiaLegislativadaRAEM,artigo113.º.

1022lei;c)asrepercussõesdoprojectooupropostadeleisobreosprincípioseoordenamentojurídico;d)aperfeiçãotécnico-jurídicadasdisposiçõeslegais.27Tudoistotememvistaprocuraraperfeiçãodaexpressãotécnica.Nointuitodeelevaraqualidadeeeficiênciadasacçõeslegiferantes,énecessárioproceder-se,combasenaspolíticaslegislativasadoptadasnaapreciaçãonageneralidade,aofortalecimentodosefeitosefunçõesdaapreciaçãonaespecialidadeaoníveldoprocedimento.Aformaadequadadaexpressãotécnicaparaaspolíticaslegislativasestabelecidasquesedes-cobrecomaaplicaçãodetécnicaslegislativasépressupostoparaadefini-çãodasleisqueapopulaçãopodeconhecereentendereparaincrementaraoperacionalidadeeutilidadedasleis.Nofluxolegiferanteactual,aaprovaçãodaspropostasdeleiapresen-tadaspeloGovernoapósasuaapreciaçãonageneralidadesignificaqueoGovernoeaAssembleiaLegislativachegamaumacordonasmatériassobreanecessidadedalegislaçãoeaopçãodapolíticalegislativa.Emborasetenhachegadojáaumconsensoentreasduaspartesnaposiçãoenosprincípiosaadoptar,ambasdevemcooperardemodoíntimonosubse-quenteprocessodeapreciaçãonaespecialidade.Aseventuaisdivergênciasediscussõesreferentesaospontosdevistanãoimplicamojuízodevalor,nemsequertêmavercomlutaspelopoderoudignidade.Comoaapre-ciaçãonaespecialidadeemcomissãonãoéumprocedimentotãorigorosocomoassessõesemplenárioeasreuniõesdascomissõesdecorremàportafechada,estasúltimasdevemserboasocasiõesparaatrocadeimpressões,comunicaçãoemútuoajustamentoentreoLegislativoeoExecutivo,entreosrepresentantesdeinteressesdivergenteseosrespectivosespecia-listas.Demomento,relativamenteàfasedeapreciaçãonaespecialidade,énecessárioaperfeiçoarosmecanismosdecomunicaçãoerespostaentreascomissõeseoGoverno.Oproponentetemqueresponderedarresoluçãodemodorápidoàsquestõeslevantadaspelascomissões;relativamenteàsmatériasemquejáobtenhaconsenso,édedispensarostrâmitesdeexpe-diçãoeprocessual,poisistodemoraoprocessolegislativopondoemcau-saasuaeficiência.Eascomissõesenquantoórgãodetrabalhoespecializa-do,devemouvirosrespectivosespecialistasquandoenfrentamprojectosoupropostasdeleidematériasaltamentetécnicas.Devemrespeitarsufi-27RegimentodaAssembleiaLegislativadaRAEM,artigo119.º.

1023cientementeasopiniõesdosmesmos;quantoaosproblemascomplexos,elasdevemfazerinvestigaçãosuficientesobreasmatériasqueodiplomaimplica.Resumindo,noprocedimentolegislativoactual,ostrabalhosfei-tospelascomissõesnoâmbitodeapreciaçãoeoacompanhamentoeficazdoproponentecondicionamdirectamenteaqualidadedalegislaçãoeasuaeficiência.3)AperfeiçoarostrabalhospreparatóriosdecoordenaçãoeplaneamentolegislativoantesdasubmissãoàAssembleiaLegislativaAcoordenaçãoeplaneamentoquesãofeitospreviamenteàsub-missãodaspropostasdeleiàAssembleiaLegislativasãoextremamentepertinentesparaaconclusãosemsobressaltoeparagarantiraqualidadedaspropostasdelei.Deummodogeral,ostrabalhosdestafasepréviasãoosseguintes:a)previsãoeplaneamento;b)estabelecimentodeumprojectodelegiferação;c)adopçãodesugestõeseiniciativadelegiferação;d)tomadadasdecisõeslegiferantes;e)elaboraçãodeprojectooupropostadelei.28Écertoqueesteentendimentonãoésenãoumadivisãoabstractadostrabalhosqueintegramafasepréviadelegiferação,aimportânciadostrabalhoseosprópriostrabalhossujeitam-seaajustamentosemconfor-midadecomacomplexidadeeasmatériasdecadaprojectooupropostadelei.Dequalquermaneira,estafaseéimportanteparagarantiraquali-dadedasacçõeslegislativassubsequentes.Nosistemalegislativoactual,adefiniçãodeumplaneamentolegis-lativoacritériocientíficopressupõeoreforçodacomunicaçãoecoor-denaçãoentreoExecutivoeoLegislativo.ComooGovernoéoórgãopredominantenascompetênciasdainiciativalegislativa,cabe-lheocondicionamentodoarranquedoprocessolegislativo.SóqueoGovernodeveouviraAssembleiaLegislativaenquantoórgãorepresentativodaopiniãopública,nasmatériasrelativasànecessidade,oportunidadeevia-bilidadedalegislação.AreformajurídicaeodesenvolvimentododireitonãosãoresponsabilidadesexclusivasdoGoverno,matériasquedevemserpromovidasemconjuntopeloGovernoepeloLegislativoeatéenvolver28ZhaoYingkun,“AFasePreparatórianaProduçãoLegislativa:AdopçãodaPosiçãoeAperfeiçoamento”,inEstudodaProduçãoLegislativa,compilaçãodeZhaoWangsheng,EditoraFalu,pág.295.

1024osdiferentessectoresdasociedade.Pelocontrário,seoandamentodareformajurídicaedodesenvolvimentododireitofossemassumidosex-clusivamentepeloExecutivo,aqualidadeeaeficiênciadaapreciaçãodaspropostasdeleiserãopostasemcausa.Nafasepreparatóriadalegiferação,adecisãosobreoarranquedostrabalhosdeproduçãojurídicadevetomaremcontaosseguintesaspec-tos:a)háounãonecessidadedecriarumanovalei;b)qualoobjectivoqueestanovaleipretendealcançar;c)quemvaibeneficiardanovaleiequemvaiserprejudicadopelamesma;d)quaisoscustosdecorrentesdaexecuçãodestamesmaleiequantossão;e)quaisaseventuaisreacçõesdoTribunal,serviçospúblicosepúblicoemrelaçãoàmesma.29Umaargu-mentaçãoeinvestigaçãoprofundasnestesaspectoseumaconclusãobemclarasãopressupostosparadecidiriniciarassucessivasacçõeslegislativas,sobpenadedesperdiçarrecursoslegislativos.Relativamenteàfasepreparatóriadaspropostasdelei,oquemereceanossaatençãoéomodocomocoordenarosrecursosjurídicosexistentes,nosentidodegarantirauniformidadedaproduçãojurídicaeultrapassarosproblemasresultantesdaproduçãojurídicapelosrespectivosserviços,taiscomoadescentralização,aspreferênciasdosinteresseseaoperaciona-lidadedosprópriosserviços.SebemqueomecanismodecoordenaçãodaproduçãojurídicatenhasidointensificadonoâmbitodoGoverno,comacriaçãodeorganizaçãoeestruturaespecializadas,aopiniãobasicamentecomuméadequeoactualmecanismocentraldareformajurídicanãoéeficaz,oGabinetedaReformaJurídicanãotemdesempenhadoopapeldeplaneamentoecoordenaçãoequeénecessárioacabarcomodefeitodaadministraçãodescentralizadadediversassecretarias,operando-severda-deiramenteumacoordenaçãocentral.30IV.NotafinalOdireitoéaexpressãoconcentradadosvaloressócio-culturais,consciênciaeideiasgeneralizadasdeumadeterminadanação;doponto29WuDaying,RenYunzhengeLiLin,SistemalegiferanteComparado,EditoraQun-zhong,1992,Pequim,pág.635.30LokWaiKin,“DesenvolvimentodaLeidaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau-AdministraçãodeMacaunostermosdaLeieaperfeiçoamentodaLei”,inRevistadeAdmi-nistraçãodeMacau,volumeXXII,número86,pág.848(versãochinesa,paraaversãoportuguesa,verpág.1052).

1025devistahistórico,eleéamanifestaçãonormativarespeitanteaconflitosepreocupaçõesdeumadeterminadanação,bemcomoumareflexãodedeterminadasexpectativasedesejoseexperiênciasdorespectivoEstado;paraoscidadãosemgeral,eleépartedomododeviverdapopulação.31Paraosistemajurídicodeumaregiãoadministrativaespecialcujodireitotemumahistóriadeformaçãoedesenvolvimentotãoextraordinária,omodocomopodeprocederàreformaedesenvolvimentonecessáriosecomopodetorná-losnuminstrumentoenumveículoútildacivilizaçãode“umpaís,doissistemas”edarealizaçãodoregimedaregiãoadminis-trativaespecial,mereceumareflexãoprofundaaonívelteórico.AreunificaçãodeMacaucomapátriaéumeventodegrandeimpor-tâncianahistóriadeMacaueaténadaChinacontemporânea.AentradaemvigoreaexecuçãodaLeiBásicaeasgrandesmudançashistóricasdeMacauquesetêmregistadoaolongodemaisdeumadécadatrazemcon-sigonovosdesafiosàordemsocialeregulaçãojurídica.Ascontradiçõesentreaestabilidadedodireitoeasuaadaptabilidadeàsmudançassociaisserãocadavezmaissalientes,aspectoqueémaisnotórionumaépocadegrandeinovaçãosocial.Comoreferiuopioneirodainvestigaçãodamu-dançasocial,professorcatedráticoWolfgangFriedmann,“quantoàino-vaçãosocial,odireitoésimultaneamenteumaparelhodereacçãoeumaparelhomotor;deentreestasduasfunções,emboraareacçãopassivadodireitoemrelaçãoàsociedadesejagenericamentemaisconhecida,assuasfunçõespositivasdepromoçãoparaasociedadeencontram-seemviasdecrescimento”.32Faceàsoportunidadesedesafiosdecorrentesdodesen-volvimentodasociedadedeMacau,oimpulsionamentosuaveeeficazdareformajurídicaedodesenvolvimentododireitoéumamissãohistóricadetodoequalquerjurista.31MaryAnnGlendon,ComparativeLegalTraditions,traduçãoparachinêsdeMiJianeoutros,Pequim,EditoradaUniversidadedeCiênciasPolíticaseDireitodaChina,1.ªediçãodeMaiode1993,pág.7.32WolfgangFriedmann,LawinaChangingSociety,transcriçãodeJiWeidong,NovasPerspectivasdoDireitoConstitucional–MudançasdoDireitoedaSociedadenaEradaGlobalização,EditoradaUniversidadedePequim,2003,pág.117.

1027Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1027-1049QuestionáriosobreapreferênciadosvaloreséticosdaAdministraçãodaRAEMChenHuiDan*OvaloréticoadministrativodoGovernoéumdosfatores-chaveparaaboagovernação,poistodosospaisesdoMundotêmatribuídograndeimportânciaàcriaçãovaloresmoraisdosfuncionáriospúblicos.ApósaimplemmentaçãodaRAEM,sobapolítica“umpaís,doissiste-mas”,oGovernodaRAEMestáempenhadoemestabelecerumsistemaéticodiferentedogovernoanterior,pararestabeleceraautoridadedogoverno,paramanterarelaçãoentreoGovernoeopúblico,paramanterumsistemaeficazdefuncionamentodaadministraçãopública,enquantoopúblicotemumaexigênciadovaloréticocadavezmaiornaliderança,nastomadasdedecisãoenoactoadministraçãodogoverno.OGovernodaRAEMnosúltimosanos,consideraoestabelecimentodaéticaadmi-nistrativacomoofocoprincipaldareformadaadministraçãopúblicaecolocaexigênciasaosfuncionáriospúblicosparafortalecerosvaloreséticosdaadministraçãopúblicamoderna,alémdoconceitodeeficiência,paraenfatizarigualmenteosconceitosdeinteressepúblico,justiça,servi-ços,responsabilidade,etc.Concetualmente,oconteúdodaéticaadministrativaéamploemul-tifacetado,evoluiueenriqueceu-se,comoasociedadedesenvolveacono-taçãodepadrõesdeéticaadministrativaquetambémirãomudarcomostemposeaspessoasprocuramessasmudanças.Emboraacomunidadeeasociedadeestejamcientesdaimportânciaedanecessidadedaexistên-ciadaéticaadministrativanagestãodoGovernodaRAEM1,aindanão*Vice-PresidentedaAssociaçãodaÉtićaAdministraçãodeMacau.InvestigadorassistentedoCentrodeInvestigaçãodoPrincipioUmPais,DoisSistemasdoInstitutoPolitécnicodeMacau.1LinYuan:“ApartirdaanáliseHumanidadeparadiscutiraéticaadministrativanaRAEM”,JornaldoInstitutoPolitécnicodeMacau,totalde16questões,de2004;LouSengHua:“OExameracionaldaConstruçãoCulturalnaRAEM,”AdministraçãoVol18,Issue67,2005,71-79;ChenzhuoHua:“ModernaÉticadaAdministraçãoPúblicanapráticadaRAEM-serviraspessoas,aadministraçãodeacordocomalei”,Administração,Vol18,no.67,2005,81-88;LeeLur:“Presteatençãoparamelhoraraculturaadminis-trativaeaÉtica-Serviracomunidade,evoluircomostempos”,Administração,Vol.18,

1028hámuitosestudossobreaéticaadministrativadeMacau,amaioriadosquaissecentranadiscussãosobrequaisosvaloreséticosadministrativosqueogovernoeseusfuncionáriosdevemter,embora,aomesmotempo,quasenãoexistamnenhunsconhecimentosobreoreconhecimentodaéticaadministrativanasociedade.EsteartigotentafazerumaabordagemquantitativadeesclarecimentoaosfuncionáriospúblicoseprivadosenarealidadefazersaberquaisosvaloreseprincípiosquedevemserincluídosnaéticaadministrativaatualdoGovernodaRAEM,bemcomoosseuspontosdevistasobreovalordessaéticaadministrativaereconhecimentodecondições,afimdecomplementarosdadosempíricosnaéticaadmi-nistrativadeMacau,parapromoverodesenvolvimentodepesquisasnaéticaadministrativadeMacau.I.OConceitodeÉticaAdministrativaeosseusConteúdosNoOcidente,apalavra“ética”éderivadade“Ethos”emgrego.Elasurgepelaprimeiravezna“Ilíada”,deHomero,queoriginalmenteserefereaolugarondeumgrupodepessoasviviamjuntas,tendoposte-riormenteseestendidoàspessoascomunsquevivemaformaçãodaper-sonalidade,doscostumes,doshábitos,dasnormaslegaisdeumEstadodedireito,dasociedadeedocomportamentodogrupo2.Aristótelesfoioprimeiroaexpandiredesenvolverosentidoéticonumanovaáreadepesquisa,ouseja,aÉtica.3NaChina,“Lun”contémcategoriasdesigni-ficados,antiguidadeeordem,enquantoa“verdade”temosignificadodelógicaedegovernação.Apalavra“ética”apareceupelaprimeiravezem“OLivrodosRitoseMúsica”,quesignificacoisasquetêmassuasprópriascategoriasefundamentoséticos4.Desdeoinício,oassuntodaestudodeéticaéaleimoralentreaspessoasquandoelaslidamumascomasoutras.Comoassuntonormativodeestudosemrelaçãoaoutrasdisciplinasdeno.67,2005,137-142;ChengHuiYong:“Serviçosorientadosparaaspessoas-oestabeleci-mentodeinstituiçõespúblicaseonúcleoconceitodecultura”,Administração,Vol18,no.67,2005,121-126;LiYanping:“AnálisedasLealdadeedaobrigaçõesdosfuncionáriospúblicosnaRAEM”,“Administração”Vol24,no94,2011,883-893,etc.2TaoXueRong(2005).“IntroductiontoPublicAdministration.”RevistadaUniversidadedeTsinghua.3ditto4Excertoorginal“Asforsounds,bornintheheart;AndMusics,throughethics.”

1029investigaçãoempírica,aéticadámaisatençãoaocomportamentodaspessoassobre“oquedeveriaser”emvezde,“naverdadeoqueé”.5Aéticaadministrativaéojulgamentoeosmotivosdojulgamentosobreseumaatividadeadministrativarealizadaporpessoasécertaouerrada,nãosóincluindoosvaloresmoraispessoaiseaéticadosfuncioná-riospúblicosindividuais,mastambémosvaloreseasnormasquedevemserseguidasatodososníveis,envolvendoosfuncionárioscomassuasor-ganizações,entreasdiferentesorganizações,ogovernoeopúblico,bemcomoasrelaçõesdacomunidade.Numsentidolato,aéticaadministrati-vadeveincidirsobreoprofundosistemadevaloresdogoverno.6Noen-tanto,onúcleocentralaindaestáaanalisaraéticaadministrativadosfun-cionáriospúblicos.Oqueestáemquestãoéqueosfuncionáriospúblicosnodesempenhodassuasfunçõesdeveriamseguirumasériedeéticas,quesãoummecanismoderestriçãoinerente,afimdepermitirqueosfun-cionáriospúblicosestabeleçamosvalorescorretosdocódigodecondutaecumpramosobjectivosdogovernonaprocuradobem-estarpúblico.Aéticaadministrativatradicionalchinesadiscutedeformamaisabrangenteaéticaqueosfuncionáriospúblicosdeveriamterquandodesempenhamassuasfunções.Tradicionalmente,ospovosfazemexigênciasrigorosassobreosdirigenteemtermosdasuaexcelênciamoral.Aquelesquetêmacessoacargosatravésdeprovasdeexame,nãosóprecisamdeserpessoascomconhecimentos,mastambémprecisamdeterumcertopadrãomo-ral.JianhuaLieGaoShanZhou,especialistaseméticaadministrativa,resumiramascompetênciasdosfuncionários,emquatrocategorias:“leal-dade”,“confiança”,“imparcialidade”e“sabedoria”.7“Alealdade”foiusadaantigamente,pararegulararelaçãoentreosfuncionários,anação(orei)eopovo.Confúciodisse:“omonarcaenviacomvalorético,ossubordi-nadosservemomonarcacomlealdade”,8mas,seomonarcanãosegueovaloréticonaliderança,entãonãohánecessidadedecortesãosleaisaomonarca.9Portanto,aaplicaçãoda“lealdade”hojeemdia,porumlado,5ZhangKangZi(2007).“OnTheTheoreticalStudyOfPursuitOfAdministrativeEthics.”SocialScience,1,54-59.6ZhangGuoqing(2007).“PublicAdministration”,Beijing:UniversityPress.7LiJianhua,ZhuoGaoshang(2010).AdministrativeEthics.BeijingUniversityPress.Page60.8De“TheAnalectsofConfucius,EightYi."9LiJianhua,ZhuoGaoshang(2010).AdministrativeEthics.BeijingUniversityPress.62-63.

1030podeserentendidacomoalealdadeaopaíseànecessidadedeobedeceràlei,erealizarquaisquerinstruçõesdetrabalhoporpartedossuperiores,deacordocomalei.Porlealdadeaopovo,Confúciodisse:“Nuncasecansedaposição,trabalhesemprecomlealdade”,10oquesignifica,“nuncasesentircansadonumaposiçãoedesempenharfielmenteassuasfunções”.11Omaiordeverdosfuncionáriospúblicostemdeseraprocuradebene-fíciosparaopovo,porissoalealdadeaopovopodeserentendidacomoumaprocura,paraserfielaosinteressesdopúblicoemgeral.“Confiança”naéticaadministrativatradicionalépediraosgover-nantesparaganharaconfiançadeseupovo.“Desdeostemposantigostodossomosmortais,semaconfiançadaspessoas,asnaçõesnãopodemdurar”,12oquesignificaquedesdeoiníciotodasaspessoassãoefémeras,eseaspessoasnãoconfiamnosgovernantes,entãooEstadonãopodeexistir.Istopodeserentendidoque,paraganharessaconfiança,osfuncio-náriospúblicossãoocaminho,sãoachaveparadeterminarodestinodeumpaís,senão,otrabalhodogovernotornar-se-áextremamentedifícil.13Aconfiançadaspessoasnumgovernoédebasemultifacetada,incluindo“serorientadaparaaspessoas”,“parapriorizartudocomosinteressesdaspessoas”ede“prestarserviçospúblicosativos”,“paratrataraspessoasdeformaigual”e“deixaropúblicoconhecerotrabalhodosfuncionáriospúblicos,commaiortransparência”,“paraserresponsável”etc.Estassão,semdúvida,asobrigaçõesimportantesdosfuncionáriospúblicosequeoscidadãosprecisamdeter,afimdeseconstruiraconfiançamútua.“Integridade”éovalormaisconhecidoeméticaadministrativatra-dicional.Emtermossimples,“integridade”significanãorecebermeiossujos,14nãoaceitardinheiroquenãosejamseus,paranãopermitirqueumcaráterinocenteequeéintegro,sejacontaminado.Atualmente,todosospaísesdoMundocriaramodepartamentoanticorrupção.Re-fletiraintegridadetornou-seumdosvaloresnuclearesmaisimportantes.Apartirdeagora,comodesenvolvimentodasociedade,aintegridadedasobrigaçõesdoserviçopúblicoémultifacetada,incluindooexercício10De“TheAnalectsofConfucius,YanYuen”.11LiJianhua,ZhuoGaoshang(2010).AdministrativeEthics.BeijingUniversityPress.62-63.12De“TheAnalectsofConfucius,YanYuen”.13LiJianhua,ZhuoGaoshang(2010).AdministrativeEthics.BeijingUniversityPress.6414From“Songs•Evocation.”

1031corretodopoder,nãoabusardoseupoderparaganhopessoalouusopri-vado;ocumprimentodoprincípiodaimpugnação,aprevençãodecon-flitosdeinteresses,ousoadequadodosrecursospúblicos,nãodesperdiçarodinheirodoscontribuintes,etc.“Sabedoria”noconfucionismotradicionalrefere-se,principalmente,àconsciênciaéticaeaoraciocíniomoral.Menciusacreditavaque“oscora-çõesquedistinguemocertodoerradosãooprincípiodasabedoria”.15“Sa-bedoria”refere-seàcapacidadedaspessoasdistinguiremocertodoerrado,nosentidodeestabelecerumconceitocorretodemoralmentecertoeerra-do,istoé,onúcleoparacultivar“sabedoria”.Osfuncionárioscom“sabe-doria”noexercíciodassuasfunções,alémdeconhecimentosprofissionais,devemtersabedoriaparadistinguircorretamenteentreobemeomal,ocertoeoerrado,parasaberemoquefazereoquenãofazer,16paraseremcapazesdeusaradequadamenteopoder,paraobem-estardaspessoas.Oautoracreditaqueasalvaguardadaequidadeejustiçasocialéomaiorbem,quecadacidadãoincluindoosfuncionáriospúblicosdevemfazer.Relativamentefalando,oconceitoocidentaldeéticaadministrativafoidesenvolvidonosúltimoscemanos.DesdequeWilsonnosEstadosUnidosem1887publicouumartigosobreInvestigaçãoemAdministração,parasepararainvestigaçãoadministrativaeapolítica,adiscussãodosva-loreséticosdaadministraçãocomeçaramacrescer.Wilsonacreditavaqueasadministraçõesdevemmanter-seneutras,longedapolítica,osvaloresmaisfundamentaissãoabuscada“eficiência”,istoé,atravésdousoefeti-vodosrecursospúblicos,commenosinvestimento,alcançarumamaiorpotência.17OmodelodeburocraciadeWeberéomodelotípicodaad-ministraçãopúblicatradicionaleoperaçãoeficiente,enfatizandoaespe-cialização,regulamentos,procedimentoseburocraciaqueosfuncionáriospúblicosdeveriamestarestritamentedeacordocomasnormaseinstru-çõesdosseussuperiores,paraafastarsentimentossubjetivos(ouseja,não-personificados)paraimplementarpolíticaseposições,afimdegarantiraeficiênciadaorganizaçãoeprocedimentosdelegitimidade.18Ovalor15From“Mencius•GaoziShan.”16LiJianhua,ZhuoGaoshang(2010).AdministrativeEthics.BeijingUniversityPress.66.17ChenShiguang(2008).IntroductionofPublicAdministrationEthics.ShanghaiPeople’sPublishingCompany.18Olsen,J.P.(2005).MaybeItIsTimetoRediscoverBureaucracy.JournalofPublicAdmi-nistrationResearchandTheory,16,1-24.

1032neutro,emsubordinaçãoeadministraçãobaseadonalei,foramosprinci-paisvaloresdaéticanoiníciodaadministraçãoocidental.Noentanto,aburocraciamuitasvezesnoprocessodebuscadaeficiênciaedaeconomiaemdetrimentodajustiçasocial,temdespertadoapreocupaçãodosaca-démicos.NosEUA,Waldoem1968publicouMimnoBrookPerspectiveesalientouanecessidadedecriarumanovaadministraçãopública,comigualdadesocialejustiçacomnúcleo,epensarqueopessoaladministra-tivonãosóprecisadeusaradequadamenteosrecursoseprestarserviçosdequalidade,mastambémparaseconcentrarsobreaformadepromoverajustiçasocial,taiscomoamanutençãodogovernoeaigualdadedosserviços,quenãopodemterdiferençasediscriminações.Anovaadminis-traçãopública,tambémressaltouaimportânciadaparticipaçãopúblicaesomentepermitiuaparticipaçãopúblicaatravésdaspolíticasesistemasrelacionadoscomapolíticanoprocessopodenãosercapazdedesenvol-versoluçõesemconjunto,paramelhoraraaceitabilidadedapolíticaedasuaimplementação.19Aimparcialidadesocial,ajustiça,aparticipaçãodemocrática,ovalordaéticaadministrativaforamdefendidosnesteperí-odo,mastambémfoilançadaumabaseimportanteparaaposteriorpes-quisaéticaadministrativaeprática.Nadécadade70,ospaísesocidentaisexperimentaramacriseeconómicaefinanceira;onovomovimentodareformadagestãopúblicaconduzidaporprincípiosdemercantilizaçãoeempresariadocomeçaramadominarosmovimentosdareformadogo-verno,comoaadministraçãopúblicatradicional.Anovagestãopúblicaenfatizaaimportânciadaeficiência,masosmeiosparaatingiroalvosãodiferentes,oqueprovocameiosdeflexibilidade(desregulamentação)orientadosparaomercado.Anovagestãopúblicatambémtemgrandeimportâncianasnecessidadesdaspessoas,devendoosfuncionáriospú-blicostrataroscidadãoscomoclientes,paraatendê-loseaumentarasuasatisfação,comomissãodeserviço.Anovagestãopúblicatrouxevaloreséticosnãosóemeficiência,mastambémemtermosdeorientaçãoparaocliente,servindoacomunidade,bemcomooseuespírito.Noentanto,aNovaGestãoPúblicatemsidocriticadacomdemasiadaênfasenaeficiên-ciaeconómicaesatisfaçãodoscidadãos,ignorandoaspessoasenvolvidasnoprocessodeatendimentoeaimportânciadaresponsabilidadecívica,demodoquemaisumavezaquestãodaéticaadministrativafoilevanta-da.DanHat,em2003,publicouNovoServiçoPúblico,destacandoque19HuangYuanZi(2005).Waldo(Dwight.Waldo)andtheNewPublicAdministrationMovement.“KaohsiungSchoolJournal”,8,293-315.

1033o“público”naadministraçãopúblicaéaexigênciaéticafundamental.ONovoServiçoPúblicopropôsseguirosprincípiosdaequidadeedaigual-dade,devendohaverênfasenaparticipaçãocívicanasociedadecivil,comaparticipaçãocívicadefendidaere-injetadonaadministraçãopública,afimderedefiniraconfiançadoscidadãosnagovernaçãoealcançarajus-tiçasocial.20Portanto,semelhanteànovaadministraçãopública,oNovoServiçoPúblicodefendeunovamenteosvaloreséticosadministrativosdaequidade,dajustiçaedaparticipação.Atravésdascomparaçõesdeéticaadministrativaentreachinaeomundoocidentalpodeserresumidoalgumvaloréticoadministrativoqueosfuncionáriospúblicosdevemcumprir,incluindoalealdadenacional,aneutralidadeadministrativa,emsubordinaçãosalvaguardarointeressepúblico,ajustiçasocial,aadministraçãoprofissionaleaintegridadeefi-ciente,honesta,evitandoconflitosdeinteresse,serviçopúblicotranspa-renteeaberto,reforçandoaparticipaçãodopúblico.Naprática,aOrga-nizaçãoInternacionalparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómico(OCDE),em2000,pormeiodeestudosempíricos,29dosseuspaíses--membrostêmmostradoqueaspessoasdãoimportânciaaosvaloresfun-damentaisdosseusEstadosmembros:à“Imparcialidade,Neutralidade,Objetividade”,“Integridade”“Honestidade”,“Eficiência”,“Igualdade”,“Justiça”,“Legalidade”,“Profissionalismo”,“Obediência”,“SimpatiaeHumanidade”,“Responsabilidadeeprestaçãodecontas”,“Serviçodeinteressepúblico”,“Transparência,abertura,divulgaçãoadequadadeinformação”,“Confidencialidade”,“nãoháinteressesprivados,seminte-raçãoentreinteressesprivadosepúblicos,evitaroconflitodeinteresse”,“Lealdade,fidelidadeaoEstado”,“RespeitopelosrecursosdoEstado”.21Entreeles,osprimeirosdosoitovaloresmaisimportantesforam:“ob-jetividade,neutralidadeerespeitaralei”,“honestidade,transparênciaefranqueza”,“eficiênciaadministrativa”,“justiçaeigualdade”,“responsávelpeladiligênciadevida”,“equidadeejustiça”,22aqualrefletiu,mesmoemdiferentespaísesouregiõesqueopadrãodevaloréticodaadministraçãopelopovo,ébasicamenteomesmo.20GuMuQing(2009).StrengthenAdministrativeEthicsundertheNewPublicManage-mentTheory.T&DFreenet,87,1-25.21OECD.(2000).TrustinGovernment:EthicsMeasuresinOECDCountries.Paris;OECD22OECD.(2000).

1034II.MétodosdeInvestigaçãoApartirdaexperiênciadaOCDE,aspesquisaspodemobteracom-preensãodosfuncionáriospúblicoseprivadosnaconsciênciaéticaenasexpectativasadministrativas,portanto,arespetivainformaçãosobreaéti-caadministrativadeMacautambémpodeserobtidapormeiodeques-tionários.Asinvestigaçõesrelacionadas,realizadasemmarçode2013,aosfuncionáriospúblicosecivisemMacau,comoosobjetosdepesquisa,tomandoaformadeentrevistasderuaparacoletaramostras,locaisdepesquisasrealizadasprincipalmenteeminstituiçõespúblicasondehámaiscidadãosqueutilizamserviçospúblicos,incluindooEdifíciodaAdmi-nistraçãoPública,ChinaSquareeEdifíciodosServiçosdeFinanças.Oquestionárioestádivididoemduaspartes:valoreséticosadministrativoseinformaçõesdeantecedentespessoais.Dúvidassobrevaloreséticosadministrativossãoprojetadosprincipalmentecombasenoconceitodeinduçãoéticaadministrativa,comoestudodaOCDEcomoreferência,ecomadevidaconsideraçãoasituaçãorealdeMacau.Há20valoreséticosadministrativosincluídos:aobediênciaaosuperior,ointeressepúblico,desinteressadoeimparcial,competênciaprofissional,transparênciaeabertura,trabalharerespeitaralei,aprobidade,responsávelediligente,aneutralidadeadministrativa,atendimentoaopúblico,aestritaconfiden-cialidade,recusadeinteresses,honestidade,humanidadeecuidado,juízoejustiça,igualdade,eficiênciaadministrativa,leaisànação,aparticipaçãocívicaecuidadosautilizaçãodosrecursosnacionais.Foidadaadescriçãocorrespondenteapóscadavaloréticodemodoqueosentrevistadoscom-preendessem.AfundamentaçãodasfraseséprojetadaprincipalmenteemreferênciaaumapesquisafocadaemvaloresfundamentaisdaéticaadministrativadossupervisoresdegestãointermédiaemTaiwan,23mo-dificadoscomreferênciaàsfraseshabituaisemMacau.Porexemplo,odesinteresseeaimparcialidade:osfuncionáriospúblicosdevemrealizarotrabalhodeumaformadesinteressadaeimparcial;trabalharecumpriralei:osfuncionáriospúblicosdevemagiremestritaconformidadecomalei,nuncaviolaraleieadisciplina:interessepúblico:osfuncionáriospúblicosdevemcolocartudoemordemparabeneficiaramaioriadaspes-soas;neutralidadeadministrativa:osfuncionáriospúblicosdevemmanteraneutralidadeadministrativa;juízoejustiça:osfuncionáriospúblicos23ZhanJingFen(2006).“CoreValuesofIntermediateCompetentAdministrativeEthics.”KaoChuenQuarterly,47,81-100.

1035devemesforçar-separamanteraequidadeeajustiçasocial;leaisànação:osfuncionáriospúblicosdevemserleaisànação;aparticipaçãocívica:osfuncionáriospúblicostêmaresponsabilidadedepromoveraparticipaçãodopúbliconoprocessodeformaçãodepolíticaspúblicas,eassimpordiante.Osentrevistadosforamsolicitadosadaracadafraseumapontu-ação(1-5pontos,1=discordototalmentee5=concordototalmente)paraindicarosseusníveisdeacordosobreosvaloreséticosadministrati-vos.AseçãoInformaçõesAntecedentesPessoaisincluiaidentidadedosrespondentes(cidadãosoufuncionáriospúblicos),sexo,idadeeníveldeescolaridade.Antesdainvestigaçãoformal,foramrealizadostestes-pilotoenvolvendo30cidadãos,comaanálisedeconfiabilidade(AlphadeCron-bach)de0,95,indicandoaltavalidadedoquestionário.Naanáliseestatística,alémdaestatísticadescritiva,otesteT-Testeanálisedevariância(ANOVA)foramutilizados,principalmente,paraexa-minarasdiferençasdepontuaçãoentreoscidadãoseosfuncionáriospúbli-cos,emtermosdediferentesníveisdeescolaridade,idadedaentrevistada.III.ResultadosdaPesquisa1.ResultadosdescritivosUmtotalde499questionáriosválidosforamrecolhidos,incluindo378cidadãose121funcionáriospúblicos,cercade60%dosentrevis-tadoscomidadesentre18-30anos(59%),enquantoaproporçãodemulheresfoide60,5%e39,5%paraosexomasculino,oensinouniver-sitárioousuperiorrepresentou63,2%,comagrandemaioriadosinqui-ridoscomrendimentosabaixode$30.000pataca(94%).Informaçõesdetalhadassobreosentrevistadosestãolistadasabaixo.Tabela1–InformaçõesdosEntrevistadosCategoriaNúmerodeamostrasPercentagem(%)Idade18-3029459.031-4011022.140-50489.651ouSuperior469.2

1036CategoriaNúmerodeamostrasPercentagem(%)SexoMasculino19739.5Feminino30260.5NíveldeEscolaridadeUniversitárioouSuperior30863.2Secundário16233.3PrimárioouInferior173.5Rendimento(MOP)10000ouInferior19940.010001-3000026954.030001ouSuperior306.0Osentrevistadosforamquestionadossobreoseuníveldeconcordân-ciaem20valoreséticosadministrativos,quantomaiorapontuaçãomédiamaioroníveldeconcordânciadosentrevistados.Pelocontrário,quantomenorapontuaçãomédia,maiordiscordânciadosentrevistadosemvalo-res.Nogeral,amaioriadosvaloresmédiosésuperiora3,oquesignificaqueosentrevistadosconcordamqueos20valoreséticosadministrativosdosfuncionáriospúblicosdeveriamseraplicadoscomoosdosfuncioná-riospúblicosdeMacau.Entreosdezprimeirostemos:“Integridadedecaráter”(pontuaçãomédia=3,40,dp=0,62),“Trabalharerespeitaralei”(pontuaçãomédia=3,39,dp=0,58),“ResponsáveleDiligente”(pontu-açãomédia=3,37,dp=0,56),“Igualdade”(pontuaçãomédia=3,35,dp=0,65),“Honestidade”(pontuaçãomédia=3,35,dp=0,64),“Confiden-cialidade”(pontuaçãomédia=3,34,dp=0,64),“TransparênciaeAber-tura”(pontuaçãomédia=3,33,dp=1,11),“DesinteressadoeImparcial”(pontuaçãomédia=3,32,dp=0,62),“Recusadeinteresse”(pontuaçãomédia=3,25,dp=0,63),“Serviropúblico”(pontuaçãomédia=3,23,dp=0,66).Osquepontuarammenosforam:“ObediênciaaoSuperior”(pontuaçãomédia=2,70,dp=0,84),“Participaçãocívica”e“LealdadeàNação”,oquesignificaqueosseusresultadosforaminferioresa3.Emtermosdasduasidentidadesdosfuncionáriospúblicosepri-vados,oseunívelindividualdeconcordânciasobreosvaloreséticosdaadministraçãosãoligeiramentediferentes.Paraopúblicoemgeral,ostrêsprincipaisvaloreséticosadministrativossão“Igualdade”(pontuaçãomédia=3,46,dp=0,58),“Honestidade”(pontuaçãomédia=3,46,dp=0,60)“TrabalhareCumpriraLei”(pontuaçãomédia=3,43,dp=0,55),refletindoosdesejosdosfuncionáriospúblicosparaajustiça,receberigualdadedetratamentonaprestaçãodeserviçospúblicos,eparasalva-

1037guardarconscientementeosinteressesdopúblico;paraosfuncionáriospúblicos,omaisconcordadofoi“Trabalharerespeitaralei”(pontuaçãomédia=3,26,dp=0,65),seguidopor“Responsávelediligente”(pontu-açãomédia=3,23,dp=0,66),“Confidencialidade”(pontuaçãomédia=3,23,dp=0,73),oquepassamaserasobrigaçõeslegaisqueosfuncioná-riospúblicosdevemcumprir.Tabela2–AcordodosParticipantesemValoresÉticosAdministrativosRankGeralValorMédias.d.1.Integridade3.400.622.Trabalharerespeitaralei3.390.583.Responsávelediligente3.370.564.Igualdade3.350.655.Honestidade3.350.646.Confidencialidaderigorosa3.340.647.Transparênciaeabertura3.331.118.DesinteressadoeImparcial3.320.629.RecusadeInteresses3.250.6310.Atendimentopúblico3.230.6611.Interessepúblico3.220.6312.Competênciaprofissional3.210.6413.Neutralidadeadministrativa3.210.6714.Eficiênciaadministrativa3.200.6415.Utilizaçãocuidadosadosrecursosnacionais3.180.6816.JustiçaeRetidão3.160.7217.Cuidadoshumanitários3.140.6618.Participaçãocívica2.910.7419.Lealdadeànação2.860.8020.ObediênciaaosSuperiores2.700.84

1038Emcomparação,estapesquisaconstatouqueosentrevistadoscon-cordaramcomosprincipaisvaloreséticosadministrativosdeMacau,eosresultadossãopraticamenteosmesmosqueosobtidosnospaísesdaOCDE,osvaloresdeconsensosãotodossobre“IntegridadeeHonestida-de”,“Igualdade”,“Trabalharerespeitaralei”,“Transparênciaeabertura”,etc(Tabela3),refletindoestesvalores,tantoempaísesocidentaiscomoemMacau,sãogeralmenteconsideradososvaloreséticosadministrativosmaisimportantes,comosquaisosfuncionáriospúblicostêmdecumprir.Tabela3–NúcleoÉticoAdministrativoReconhecidoporMacaueEstadosmembrosdaOCDERegiãoNúcleodeValoresMacauIntegridade,Trabalharerespeitaralei,Responsávelediligente,Igualdade,Honestidade,Sigiloabsoluto,Transparênciaeabertura,Desinteressadoeimparcial,RecusadeInteresses,AtendimentopúblicoOCDEEstadosMembrosdaOCDEObjectivoeneutro,Cumpriralei,Honestidadeeintegridade,Transparênciaeabertura,Eficáciaadministrativa,JustiçaeIgualda-de,Responsabilidadeediligente,Justiçaeretidão2.TesteT-testeeanálisedavariação(ANOVA)1)NíveldeEscolaridadeNogeral,osentrevistadoscomousemformaçãosuperior(ensinomédiooumenos)ouensinosuperior(faculdadeoumais)identificarammaisvaloreséticosadministrativossobreasamostrasnoquestionário,sendoamédiade2,5pontosoumais.Entreeles,estatisticamenteosentrevistadoscomensinosuperior,deramumvalorsignificativamentemenor(valordesignificância<0,05)depontuaçõesem“desinteressadoeimparcial”,“honestidade”,“humanidadeecuidado”,“justiçaeretidão”,“lealdadeànação”,“participaçãocívica”,comparandocomaeducaçãoosentrevistadosdenívelsuperiorenãosuperior,enquantoemoutrosaspe-tosadministrativosdevaloreséticos,osdoisgruposdeentrevistadosnãoforamsignificativamentediferentes.estatisticamente(valoressignificati-vos>0,05).

1039Tabela4–AnálisedavariaçãodoReconhecimentodaÉticaAdministrativatendoemcontaoníveldeescolaridadeValorNíveldeEscolari-dadeValorMédioNíveldeSignifi-cânciaValorNíveldeEscolari-dadeValorMédioNìveldeSignifi-cânciaObediênciaaossuperiores12.670.358Confidiencia-lidaderigorosargorosa13.360.27822.7423.30Interessepúbli-co13.210.755Recusadeinteresses13.240.63523.2323.27Desinteressadoeimparcial13.260.018Honestidade13.310.01823.4023.45Competênciaprofissional13.210.652Cuidadoshumanitarios13.090.02323.2323.23Transparênciaeabertura13.330.955Justiçaeretidão13.090.00323.3423.29Trabalharerespeitaralei13.380.830Igualdede13.320.11923.3923.41Integridade13.390.948Eficiênciaadministrativa13.180.21423.4023.26Responsávelediligente13.370.774Lealdadeànação12.760.00023.3823.06Neutralidadeadministrativa13.200.369Participaçãodoscidadãos12.850.01523.2523.01ServiçoPúblico13.220.642Usocuidadosodosrecursosnacionais13.150.22723.2523.23Nota:1=Entrevistadosuniversitários,2=Entrevistadosnãouniversitários2)RendimentoNogeral,osentrevistadosdemenorrendimento(R$10.000oume-nos)deramvaloréticoadministrativodemaiorgraudereconhecimentodoqueosentrevistadosdemaiorrendimento(R$10.000oumais),emmédiade2,5pontosoumais.Entreeles,osentrevistadosdemaiorrendi-mentoderamà“indisciplina”omaisaltograudereconhecimento(valoressignificativos<0,05)doqueosentrevistadosdemenorrendimento.Noentanto,osentrevistadosdemenorrendimentoconsideraramelevado“desinteressadoeimparcial”“honesto”,“justiçaeretidão”,“igualdade”,“responsávelediligente”,“participaçãocívica”(valorsignificativo<0,05)

1040maiorgraudereconhecimentodoqueosindicadosporescalõesderendi-mentomaiselevado.Osvaloreséticosemoutrosaspetosadministrativos,dosdoisgruposdeentrevistados,nãoforamsignificativamentediferentes,nasestatísticas(valoressignificativos>0,05).Tabela5–AnálisedavariaçãodoReconhecimentodaÉticaAdministrativatendoemcontaosRendimentodasPessoasSingularesValorRendi-mentoMédiaNíveldesignifi-cânciaValorRendi-mentoMédiaNíveldesignifi-cânciaObediênciaaossuperiores12.610.045Confidencialidaderigorosa13.400.06822.7723.30Interesspúblico13.250.375Recusadeinteresses13.320.06523.2023.21Desinteressadoeimparcial13.440.001Honestidade13.430.03123.2423.30Profissionalismoecompetência13.250.334Cuidadoshumanitá-rios13.160.58423.1923.13Transparênciaeabertura13.380.452Justiçaeretidão13.250.02923.3123.11Trabalharerespeitaralei13.450.071Igualdade13.480.00123.3523.27Integridade13.440.209EficiênciaAdminis-trativa13.270.09223.3723.17Responsávelediligente13.430.044Lealdadeànação12.830.49223.3322.89Neutralidadeadmi-nistrativa13.280.072Participaçãocívica13.050.00123.1722.83Serviçopublícoorientadoaopovo13.290.121UtilizaçãocuidadosadosrecursosnaturaisResources13.250.06923.2023.13Note:1=Entrevistadosdebaixorendimento,2=Entrevistadosdealtorendimento

10413)IdadeComparando-seaidade,aanálisedevariaçãomostrouquehádife-rençasentretodasasidades,emalgunsaspetosadministrativosdevaloreséticos.Osresultadosmostraramqueosentrevistadoscommaisde50anos,concordarammaisdoqueaquelescomidadeentre31-40em“re-cusadeinteresses”e“serviropúblico”.Alémdisso,comparandocomosvaloresmédiosdosentrevistadosapresentadosdos18-30anose31-40anos,osentrevistadoscom50anosoumaisconcordaramem“equidadeejustiça”.Nograudereconhecimentode“lealdadeànação”,aanálisemostraqueosvaloresmédiosapresentadosporentrevistadosde50anosouacimasãomaioresdoqueaidadeentreos18-30.Tabela6–AnáliseevariaçãodoReconhecimentodaÉticaAdministrativaporIdadeValorIdadeMédiaTukey--TestValorIdadeMédiaTukey--TestObediênciaaosSuperiores12.66Confidenciali-daderigorosa13.3422.8323.3332.6033.3242.8343.41Interessespú-blicos13.20Recusadeinte-resses13.25(4)>(2)23.2923.1533.2333.2743.2043.50Desinteressadoeimparcial13.33Honestidade13.3223.2823.3533.2933.3343.3943.57Competênciaprofissional13.24Cuidadoshuma-nitários13.0923.1523.1633.1933.2343.2243.33

1042ValorIdadeMédiaTukey--TestValorIdadeMédiaTukey--TestTransparênciaeabertura13.39Justiçaeretidão13.12(4)>(1),(2)23.1923.1333.3133.2543.3643.47Trabalhoeres-peitopelalei13.38Igualdade13.3623.3623.2833.4233.4243.4643.46Integridade13.40EficiênciaAdmi-nistrativa13.2223.3523.1433.4433.1743.5043.35Responsávelediligente13.39Lealdadeàna-ção12.75(4)>(1)23.3022.9633.3533.0443.4343.20Neutralidadeadministrativa13.17Participaçãodoscidadãos12.9023.1922.8633.3332.9143.4243.09Serviçopúblicoorientadoaopovo13.22(4)>(2)Utilizaçãocuida-dosadosrecur-sosnaturais13.1623.1723.1933.2133.1043.4943.37Nota:1=18-30,2=31-40,3=41-50,4=50ouacima;valorsignificativo=0.05IV.DiscussõeseRecomendaçõesOsresultadosdapesquisaajudarãoareforçaracompreensãodosvaloreséticos,oqueépropícioparaogovernoentenderasexpectativassobreaéticaadministrativadeinteressepúbliconosentidodosfuncioná-

1043riospúblicosemrelaçãoasimesmos,eparainspiraroestabelecimentodaéticaadministrativadoGovernodaRAEM.Primeiroquetudo,comoumtodo,osentrevistadosderamváriosvaloreséticosadministrativosacimadapontuaçãomédia,reflectindoqueasociedadeemMacaunaéticaadministrativa,temumaltoníveldeconsciênciaeatenção,naascensãodaéticaadministrativa.OsdezprincipaisvaloreséticosadministrativoscomqueaspessoasestãomaispreocupadasestãomuitopróximosdosdaChina,reflectindoqueosva-loreséticostradicionaischinesesaindaocupamumaposiçãoimportantenasociedadedehoje,eosresultadossãosemelhantesaosdospaísesdaOCDE,comoaintegridadeehonestidade,trabalharerespeitaralei,aigualdade,responsávelediligente,etc.,indicandoqueestesvaloresdeve-riamserosvaloreséticosbásicosqueogovernoeosseusfuncionáriospú-blicosdevempossuir.Aspessoasgeralmenteesperamqueosfuncionáriospúblicosconduzamacapacidadedesatisfazerasexigênciasdosvaloreséticosadministrativos,comparticularênfasena“integridade”,porqueseaintegridadedeumgovernoforquestionada,elavaidarumdurogolpenaconfiançapúblicadogoverno,resultandoassimnoseumaufunciona-mento.Constatou-setambémqueosentrevistadostendemaconcordarcomvalores,como“trabalharerespeitaralei”,“responsávelediligente”,“estritaconfidencialidade”eoutrosvaloresqueestãodentrodosdezmais.Sãoalgunsdosvaloresmaisnegativosouvaloresdeprevençãoética,espe-cialmentenarespostadosfuncionáriospúblicososquaispodemmesmorefletirmelhoressatendência,enquantooutros,como“justiçaeretidão”,“humanidadeecuidado”,“participaçãocívica”,comsignificadosativostiveramosseusvalorescombaixaclassificação,mostrandoqueoreco-nhecimentodaspessoasefuncionáriospúblicosnessasáreasprecisadeserreforçado.Alémdisso,valeapenaressaltarquea“indisciplina”recebeuamenorpontuaçãoentretodososvaloreséticosadministrativosimpos-tos,refletindoasnecessidadesdaspessoasedacomunidadenoserviçopúblicoteridoalémdaadministraçãopúblicatradicional,enfatizandoqueosfuncionáriospúblicossãoapenasresponsáveispelaimplementaçãodepolíticasporordensdevaloressuperiores.Istopodetercertasrelaçõescomaênfaserecentementerepetidapelasideiaspolíticasdogovernode“inovação”,“sentidodecompromisso”,“tomadadedecisãocientífica”,“participaçãocívica”,paraselivrardotipodeadministraçãopúblicahie-rárquicatradicionalemodelodegovernoemestilodeexecução.Porou-trolado,falandoobjetivamente,ogovernoeosassuntossociaisficarammaiscomplexos,podendoalgumasquestõesnãoterprecedentes,jáque

1044temsidodifícillidarapenascomojulgamentopelosuperior;destemodoosfuncionáriospúblicosconcluemotrabalhamnumadireçãofeitapelosseussuperiorescombasenalei.Háumanecessidadedeconfiarnoconhe-cimentoprofissionalecapacidadedeinovarpararesolverosproblemas.Emsegundolugar,osresultadosdapesquisamostramqueonívelnãosuperiordosentrevistadosdeunotasmaisaltasem“desinteressadoeimparcial”,“honesto”,“fielànação”,“humanitáriaecuidado”,“justiçaeretidão”,“participaçãocívica”.Osentrevistadosdenívelsuperiorapresen-tamumadiscrepânciapeloquetendeaaumentaroníveldeconsciênciacívica.Noentanto,devidoàrelaçãopositivaentreeducaçãogeraleren-dimento,osníveisderendimentodeensinosuperiorserãorelativamentemaiselevados.Seosresultadosforemrevistosemrelaçãoaorendimento,osentrevistadosdemenorrendimentoestãorelativamentemaispreocu-pantescom“desinteressadoeimparcial”,“honestidade”,“justiçaereti-dão”,“participaçãocívica”,“responsávelediligência”e“igualdade”,po-dendofacilmenteentender-sequeonívelnãosuperioreosentrevistadosdebaixorendimentotêmummaiorgraudereconhecimentodosvaloreséticosacima,oquedecertaformarefleteque,emrelaçãoàspessoasdealtorendimentooualtaescolaridade,acomunidadedebasecolocaumamaiordemandaem“desinteressadoeimparcial”,“cuidadoshumanitá-rios”,“justiçaeretidão”,“participaçãocívica”,etc.Estegrupodeentrevis-tadosesperamporumladoqueosfuncionáriospúblicosimplementempolíticasondeprestemmaisatençãoàssuasnecessidadeseassumamaresponsabilidadedeestabelecerumasociedadejustaeequitativa.Porou-trolado,elesesperamqueosfuncionáriospúblicostomemainiciativaderealizarumacomunicaçãosaudávelcomosdiferentessectoresdacomuni-dade,parafortaleceraparticipaçãopúblicanoprocessopolítico,demodoqueosseuspontosdevistapossamserrefletidosnapolítica.Emterceirolugar,emtermosdeidade,osresultadosquevaleapenadiscutirsãoqueosinquiridosmaisvelhos(50anos)concordarammaissobre“justiçaere-tidão”eser“leaisànação”doqueosdageraçãomaisjovem(18-30anos).Devesaber-sequeaspessoasmaisvelhasnasceramnoperíodoemqueaeconomiadopaíserapobre,efoiumperíododifícil,emquehaviarela-tivafaltaderecursos.Nestemomento,devidoàfaltadeacessoaoensinosuperior,elespodemsomenteatravésdosseusprópriosesforçostrabalharparaodesenvolvimentodopaís,contribuindoparaoestabelecimentodeumasociedadejusta.Parasermaisobjetivo,essaspessoascresceramjun-tamentecomopaísecomasociedade,oquenãoédifícilcompreenderqueosinquiridosmaisvelhosemenosescolarizadosdessemmaiorvalor

1045aoreconhecimentoda“justiçaedaretidão”e“lealdadeànação”devidoaosseussentimentosprofundosparacomopaíseasociedade.Emquartolugar,osresultadoscomparativosentrepessoasefun-cionáriospúblicosmostraramqueoutrosvalorescomo“indisciplina”,“transparênciaeabertura”,“leaisànação”,“usocuidadosodosrecursosnacionais”,aadministraçãodosvaloreséticosdamaioriadaspessoasémaiselevadodoqueadosfuncionáriospúblicos,oquerefletequeaspes-soastêmumnúmerosignificativamentemaiordeexigêncianaéticaenosatosadministrativosdosfuncionáriospúblicos,oqueporoutraspalavras,querdizerqueháumacertadiferençaentreosfuncionáriospúblicosnaexigênciadaautoadministraçãoeasexpectativasdasociedadedeconcei-tosouatosrelevanteseosrequisitosdecomportamento.Osfuncionáriospúblicosnodesempenhodassuasfunções,poderãoprecisardetermaiscuidadoefazertodososaspetosdotrabalho,afimdeviverdeacordocomasexpectativasdasociedade.Combasenosresultadosediscussãoacimareferidos,podemosfazeralgumassugestõescomoreferênciaediscussão.Emprimeirolugar,ainteriorizaçãodosvaloreséticosadministrati-vosparaoreconhecimentodosfuncionáriospúblicos,aomesmotempoqueseenfatizaosensoderesponsabilidadeobjetiva,aênfasedefensoranosentidodaresponsabilidadesubjetiva,especialmenteparaencorajareinspirarosfuncionáriospúblicosnummaiorsentidoderesponsabilidadepessoal.Aresponsabilidadeobjetivaadvémdotrabalhoefetuadodeacor-docomalei,responsávelporumadeterminadatarefa.Aresponsabilidadesubjetivadossubordinados,aresponsabilidadedosresidentesearespon-sabilidadesubjetivasãoconsideradascomosendoderivadasdocoraçãoparaseremresponsávéis.Assimaspessoaseosfuncionáriospúblicosponderamparanãodarrealceindevidoà“indisciplina”,poisissopoderesultaremmovimentosascendentesnosníveisderesponsabilidadeedeacordocomasregras.Então,comocultivararesponsabilidade?Algunses-tudiososacreditamqueoespíritodeéticaadministrativadosfuncionáriospúblicosnãodeveserlimitadoaocontroledadisciplinadaobediênciadeclasse,masdeveráserfeito,maisatravésdaauto-consciênciadopapeledasdiretrizesexternaspadronizadas,combinandooprincípiodajustiça,numaatituderesponsáveldassuasfunções,afimdealcançaremanterosinteressescomuns.24Portanto,osensoderesponsabilidadedoindiví-24HuangChaoMeng,ChenKunFa:“AdministrativeEthicsofPublicServants,”PoliticalScience,no.19,2002,119-136.

1046duonofuturopodeserfortalecidoatravésdeprogramasdeformaçãodeéticadeserviçopúblico,paraaumentaroconhecimentoético,taiscomoainiciativa,ainovação,oprofissionalismo,aresponsabilidadeparacomoserviçoeasideias.Tambémsepodeconsiderarodesenvolvimentodemecanismosinternosdosdepartamentossobreparticipaçãonotrabalhodeprogramasdefuncionamento,incentivarareflexãosobreodesenvolvi-mentodepolíticasedeprocessosdeimplementação,fornecerrecomen-daçõesparaaumentaraconsciênciadaresponsabilidadepessoal,orientaraéticadaauto-consciência,demodoqueosfuncionáriospúblicosfaçamaexecuçãodosatosadministrativosdeformaresponsável.Emsegundolugar,existeaindaumanecessidadedecultivarvaloreséticoseadministrativos.Osvaloreséticosadministrativassendosólidos,negativosoupreventivosnãorepresentamapráticadaéticaadminis-trativa,masdevem,aomesmotempo,promoverativamenteosvaloreséticosadministrativos,nomeadamenteparapromovera“justiçaereti-dão”,“participaçãocívica”e“igualdade”deéticadevalores,destacandoocaráterpúblicodaadministraçãopública.Dopontodevistadonovoserviçopúblico,seaadministraçãopúblicasódizrespeitoàadministra-çãointernadogoverno,longedascondiçõessociaisedaopiniãopúblicaefaltacuidadohumanístico,aadministraçãopúblicatornar-se-áamorfa.Nafaseinicialdareunificação,oGovernofocou-senamodernizaçãoadministrativa,realizaçãodareformanareduçãodousoderecursospúblicos,maioreficiênciaadministrativaeníveisdeserviçoatravésdeprogramascomoaavaliaçãoderecursoshumanos,formaçãoprofissionalparaosfuncionáriospúblicos,otimizaçãodaestruturaorganizacionalereorganização,usoracionalderecursosetecnologia,25etc.Noentanto,o“público”édasqualidadesfundamentaisdaadministraçãopúblicaeaéticaadministrativaqueprecisaparadefenderosvaloresdaequidadeedajustiça.Nosúltimosanos,ogovernoimplementouumasériedepolíticassociaiseadministrativasrelacionadascomasmedidasdereforma,taiscomoaimplementaçãodedoisníveisnosistemadesegurançasocial,aintroduçãodeorientaçõesnormativasparaaconsultadepolíticaspúbli-cas,eessaspolíticasemedidasdevempromoveraparticipaçãoeinclusãosocial;emquaisquerdoscasos,osefeitosdessetipodepolíticaemedidassociaiseadministrativaspodemnãoaparecernecessariamenteacurtoprazo.Devidoaobaixoníveldeescolaridade,aspessoasparticipamem25Ver“relatoriofiscaldoano2000.”

1047númeroreduzidonosassuntospúblicosesociais,comestreitoscanaisdeexpressão,levando-asapensarqueapolíticadogovernopodenãoserdemuitaajudaparaeles,eosseussentimentosemrelaçãoàsuacapacidadedeinfluenciaraformulaçãodepolíticaspodeserigualmentebaixa.Osre-sultadosdapesquisamostramqueosfuncionáriospúblicosderamà“par-ticipaçãocívica”ograumínimodereconhecimento,oquepodeserumaviso,porqueestaseopõeaoincentivodoGovernoementendermaisaspessoasesuaspreferênciasdevaloreformarpolíticassensíveiseapropria-das.Nofuturo,ogovernoeosseusfuncionáriospúblicospodemaindapensarativamentesobreaequidadeeajustiçaepromoverointeressepú-blico,aomesmotempo,concentrar-senasopiniõespúblicasdeeficiênciaadministrativa.Estasopiniõesdeveriamserouvidasparapoderabsorverefetivamenteaopiniãopúblicaeparaarealizaçãodeestudosempessoasdebaixorendimentoparaentenderosseuspontosdevistaeparatratarasquestõessociaiseconstruirumasociedadejusta.Explorar,aprofun-dareaperfeiçoaraspolíticasdeapoioeasmedidasdereformaparacriarigualdadedeparticipaçãonumambientesocial,solidário,harmonioso,e,gradualmente,estabelecerajustiçaeumasociedadeparticipativa.Emterceirolugar,ospadrõeséticosdaadministraçãodosserviçospúblicosdevemrefletirosvaloresfundamentaisdasociedadeatual.Osresultadosdapesquisamostramque,tantoparaosfuncionáriospúblicoscomoparaoscidadãos,oníveldereconhecimentode“lealdadeànação”,comoumvaloréticoadministrativoérelativamentebaixo.MasdeacordocomoUmPaís,DoisSistemas,doCentrodePesquisadoInstitutoPolitécnicodeMacau,em2011,nassondagenssobre“umpaís,doissistemas”,osindicadoresintegradosmostramque“umpaís,doissistemas”e“patrio-tismo”sãoosdoisvaloresfundamentaismaisimportantesdosresidentesdeMacau,refletindoque,emborahajaumconsensosobreosvaloresde“umpaís”e“patriotismo”,aprocuradaspessoassobreosvaloreséticosadministrativosdofuncionáriopúbliconãoconseguiucoincidircomes-sesvalores,easuacompreensãodosconteúdosdeumpaís,doissistemascontinuaaserreforçada.Noartigo279doEstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacauprevêafidelidadecomoumaobrigaçãoparaosfuncionáriospúblicos,istoé,“queexerçamfunçõesdeacordocomasdiretrizesdosseussuperioreseosobjetivosparaobterobem-estarpúblico”,seestabeleceuumpadrãodecondutadelealdadeecortesiaparaaliderançadosfuncionários,eserfielàleicomoumanormasocial,paraauxiliarnaformulaçãodepolíticasegarantirasuaimplementação,paraadministrarumaorganizaçãoresponsávelemanter-seefetivamenteaima-

1048gemdogoverno.Podeobservar-sequealealdadedosfuncionáriospúbli-cosémuitoimportante.Em“umpaís,doissistemas”,odeverdelealdadepodeexplorarumagamamaisampla.26Nosvaloreséticosadministrativosemtodosospaísesdomundo,alealdadeéimportante,poisrepresentaumesforçoparasalvaguardarosinteressesvitaisdospaíses,bemcomoosentidodeserviçosparaopaíseparaaspessoas.EmMacau,alealdadenacionalpodeserentendidacomoasalvaguardadosinteressesdanaçãoedaRegiãoAdministrativaEspecialerespeitaraautoridadedaLeiFun-damental,arigorosaimplementaçãodosconteúdosdaLeiBásica,acon-formidadecomaleieaordem,paraserviranação,aRAEMeoserviçopúblico.Naverdade,asatividadesadministrativasedebem-estarpúblicoapósessasmetasdevalortambémpodemsersalvaguardadas,paraexer-ceraobrigaçãodelealdadedosfuncionáriospúblicos.Osfuncionáriospúblicosservemcomorepresentantesdeumgovernoparaserviropovo,portanto,amaiorexigênciadelealdadeànaçãoénecessáriaaosmesmos,sendoaindanecessáriaparapromoveraeducaçãonacional,adefesadaLeiBásica,especialmenteparaanovageraçãodefuncionáriospúblicoseatémesmoaspessoasemMacau.ApenasaproduçãodeumsentidodepertençaedeidentidadeaoEstadoeàRAEMéquepodesercapazdeexerceromaiorbem-estardetodasaspessoas.Emquartolugar,osresultadosdapesquisatambémmostramqueaspreocupaçõesdaspessoasedosfuncionáriospúblicosemdiversosvaloreséticosadministrativossãodiferentes.Noconhecimentoadministrativoereconhecimentodosvaloreséticos,apareceramlacunas.Osmoradoresco-locarammaiorexigênciaemváriosvaloreséticosadministrativosdosfun-cionáriospúblicos,oqueestimulaaéticaadministrativadosfuncionáriospúblicos,aevoluircomotempo,paralidarcomexpectativasrazoáveisdasociedade.Naéticaadministrativamoderna,éaobrigaçãodosfuncio-náriospúblicosemproldosvaloresdemocráticos,enquantocuidamdaexigênciadaspessoasnasociedadeesalvaguardamobem-estarpúblico.Aparticipaçãoativadaspessoasnavidapúblicaétambémmuitoimpor-tante,afimdeestabelecerumestreitoeconfiávelrelacionamentoentreoGovernoeaspessoas.Portanto,podeserconsideradonoprocessodeformulaçãoeimplementaçãodepolíticas,paramelhoraracomunicaçãopúblicaeainteraçãoentreaspessoaseosfuncionáriospúblicosatravés26LiYanping:“AnalysisoftheMacaoSARcivildutyofloyalty”,Administração,Volume24,No.94,in2011,883-893.

1049dediversasmaneiras,demodoquesepodelevarosfuncionáriospúbli-cosaentendermelhorasopiniõesdaspessoaseassuasexpectativas.Poroutrolado,osmoradorespodemreconhecerosdesafioseasdificuldadesqueenfrentamosfuncionáriospúblicosnodesempenhodesuasfunções,reduzindoassimadiferençaentreasexpectativasdeambososlados,evi-tandopossíveisconflitosemal-entendidos,diminuindoaresistênciadu-ranteaimplementaçãodaspolíticasefavorecendoaimplementaçãobem--sucedidadaspolíticas.V.ConclusõesParaumgovernoganharaconfiançadaspessoas,paraalcançarasuaconcordância,osvaloreséticoseasnormasadministrativasdesempenhamumpapelimportante,eocorretoentendimentoeauto-expectativasdosfuncionáriospúblicossobreosvaloreseasnormasdaéticaadministra-tivaestáintimamenterelacionadocomaverdadeirarealizaçãodaéticaadministrativa.Osresultadosdapesquisaajudarãoapromoverdeummodomaisespecíficoaconotaçãoespecíficadeéticaadministrativa.De-veríamosressaltarosvaloreséticos,comoahonestidade,aadministraçãorespeitarodireito,dedicado,etc.,gradualmente,paraapromoçãodosvaloresdajustiçaedaretidão,daigualdade,daparticipaçãocívica.Noentanto,ainvestigaçãofoioprimeirodetudo,nãovinculadaadeficiên-cias,maspodehavermuitosmaistemasparaestudosmaisaprofundadossobreapráticadaéticaadministrativa,comoofuturodosfuncionáriospúblicosemrelaçãoaosdiferentesníveisdeconsciênciadosvaloresdaéticaadministrativaedosentidodare-focagemparaumainvestigaçãomaisaprofundada,bemcomolevantamentosperiódicossobreaspessoaseosservidorespúblicosparaaperceçãodovalordaéticaadministrativa,eredefiniraconotaçãoenormasdoconceitodevaloreséticos.

1051Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1051-1058Odesenvolvimentodaconstruçãoéticaadmi-nistrativadaRAEMLamSoiKuong*Comabasedoprincípiode“umpaís,doissistemas”,ogovernodaRAEMtemocompromissodepromoveracapacidadedaadministraçãopública,deacordocomaLeiBásicadeMacau.Muitasreformasestãoes-treitamenterelacionadascomaconstruçãodaéticaadministrativaetêminfluênciasimportantesparaaregulaçãodocomportamentodosservido-respúblicoseestabelecimentodosseusvalores.I.Estabelecimentodoespíritode“orientaçãoparaaspessoas”doserviçopúblicoeaculturadeserviçoNorelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanoFinanceirode2002mencionouque“Emrelaçãoaodesenvolvimentodoespíritodeservidorpúblicoeàpromoçãodaculturadeserviçoporexcelência,con-tinuaremosaencorajareaincutirnostrabalhadoresdafunçãopúblicaanecessidadedetersemprepresenteoconceitodeserviropúblico”.Paraestepropósito,ogovernodaRAEMapresentouexigênciasmaiselevadasparaaécticadosfuncionáriospúblicos.Deacordocomasdisposiçõespertinentesdoestatutodosfuncionáriospúblicos,quetemvindoautili-zarantesdeentrega,osfuncionáriospúblicosdevemobservarecumpriraobrigaçãomoral,incluindoaabnegação,aânsia,aconformidade,alealdade,confidencialidade,polidez,diligente,pontualidade1,etc...Elereflecteaéticaadministrativoavalorizarexigênciasdaadministraçãopú-blicatradicionalatéemcertoponto,masissonãoésuficienteparaaten-derasnecessidadesdodesenvolvimentodagovernança.Portanto,alémdeproporcionarumgrandenúmerodeprogramasdetreinamentodaécticarelevantesparaosfuncionáriospúblicos,ogovernodaRAEMtambémfezmaisaespecificaçãodaéticanotrabalhodosfuncionáriospúblicosinstitucionalmente.ORegimeGeraldeAvaliaçãodoDesempenhodos*DoutoradoemCiênciasdaAdministraçãoPúblicapelaUniversidadeDr.SunYat-Sen.1EstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau,aprovadopeloDec.--Lein.º87/89/M,de21deDezembro,Artigo279.º 

1052TrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicaimplantadoem2005efezres-ponsabilidadeseobrigaçõesdosfuncionáriospúblicos,incluindoa“efi-cácia”,“responsabilidade”,“relaçõescomopúblico”,transformar-seemindicadoresquantitativosetambémligoucomapromoção,recompensasepenalidades,afimdeavaliarodesempenhodosfuncionáriospúblicosemformapadronizadaeobjectivaeimplementaroconceitodanovages-tãopública.Alémdisso,considerandoqueavirtudeearesponsabilidadedosfun-cionáriossãoosfactoresdosucessodapolítica,oChefedoExecutivodestacouem2007nasLinhasdeAcçãoGovernativaqueumsistemaexecutivolideradotemexigênciasrelativamentemaiselevadosemrelaçãoanãosócapacidadesadministrativas,mastambémaéticadefuncioná-riosdogovernoemtodososníveis.Em2010mencionouquetodososchefesedirigentedetodasascategoriasdevemdaroexemplopessoaldeintegridadeeimparcialidade,paramotivarosoutroseliderartodafunçãopúblicanaconstruçãodeumgovernoauto-disciplinado,justoeimparcial.GovernodaRAEMcolocaosrequisitosmaiselevadosnaéticaadministrativa.Porisso,oGovernodaRAEMpromulgouaDisposiçõesFundamentosparafazerEstatutodoPessoaldeDirecçãoeChefiaem2009exigiuopessoaldedirecçãoechefiadeveteridoneidadecívicaquandoforemnomeados.Issosignificaqueterintegridadepessoaleéticapro-fissional,bemcomoacapacidadedetomaraltocódigodacondutaéticaparapromoverareputaçãoeprestígionassuasfunções.Enquantoisso,oGovernodaRAEMtambémcriouComissãodeÉticaparaanalisaroconflictodeinteressesdosfuncionáriospúblicos.Alémdisso,ogovernodaRAEMpromulgouo“PadrõesdeCondutadePessoaldeDirecçãoeChefia—devereseresponsabilidades”em2010eelaborouqueocom-portamentodelíderesesupervisoresdevematenderaosrequisitosde“LealdadeeCorrecção”e“IsençãoeImparcialidade”.Aprimeirasignificaqueserfielàleieasnormassociais,efectivamentelidarcomarelaçãoen-tresuperioresubordinadoedopúblico,formandoredesdecooperaçãomútuaebuscandoalcançaro“interessepúblico”.Esteúltimosignificaqueapromoçãodoslíderesesupervisoresparamanteraintegridadeenãopodebuscarganhospessoaisparasiouparaaspessoasrelacionadasaeles,tirandopartidodassuasfunções,realizandoaobrigaçãodesigilo,fu-giredeclaraçãodepropriedadesnalegislaçãopertinenteeregulamentos.

1053Assim,onívelderesponsabilidade(responsiveness)moralindividualtornou-seumdoscritériosimportantesparaogovernodaRAEMdeno-mearfuncionáriospúblicos,especialmenteparaoslíderesefuncionárioseéumaparteimportantedaconstruçãodaéticaadministrativa.Maisimportanteainda,osrequisitosdamoralidadeindividualnosregulamen-tosdosservidorespúblicosnãosóincluirosvalorestradicionais,comoaltruístaeintegridade,mastambémincorporararelaçãodoscidadãosedopúblico.Elerefletequeresponsivenesstornou-seumdosvaloresimpor-tantesnaéticadosfuncionáriospúblicos.II.MelhoraraeficiênciaorganizacionaledefenderovalordaculturadeserviçoApósaentrega,oGovernodaRAEMtemrealizadoumasériedemedidasdereformaparaseconcentrarnaoperaçãoorganizacionalnasáreasdeestruturaorganizacional,processoadministrativo,gestãodepes-soal,eassimpordiante.Usouasexperiênciasdereformaadministrativainternacionaldereferência,apresentouoselementosdereformadaem-presa,determinadoamelhoraraeficiênciaorganizacionaledefendeuovalordaculturadeserviçoseestabeleceuamodernizaçãoehumanizaçãodaadministraçãopública,afimderesgataraconfiançadoscidadãos.Primeirodetudo,noaspectodaestruturadeorganização,liderançaeestruturadepessoalnoGovernoPortuguêsanteriorforamcomplicadas.Asuacaracterísticadeburocratizaçãofoimaisevidenteeprejudicialparaagestãohierarquiadentrodaprópriaorganização.Porisso,oGovernodaRAEMreviuoRegimedasCarreirasdosTrabalhadoresdosServiçosPúblicosereduziuosníveissignificativamentedenoveparacinco.2AdiminuiçãodosníveisdeliderançaefuncionáriospúblicosmostraqueoGovernodaRAEMestáatentarintroduzirosconceitosdeGestãodaempresa,afimdealiviarosproblemasdeburocratizarãoemelhoraraefi-ciênciadagestãoorganizacionalinterna.Alémderacionalizarascarreiras,ogovernotambémreformasasestruturadediferentesserviçospúblicos,comoconfiguraraDirecçãodosServiçosdeProtecçãoAmbientaleaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego,afimdededicarcom2Regimedascarreirasdostrabalhadoresdosserviçospúblicos.-Lein.º14/2009

1054aprotecçãoambientaleosproblemasdetráfego,respectivamente;refor-maraestruturadosSAFP,fortalecerafunçãocentraldegestãodepessoal.Poroutrolado,enfocandodiferentesáreaspolíticasedediferentesques-tõescapôdevida,algunsgruposdetrabalhointerdepartamentaiscor-respondentesforamformadospararesolveressasquestõesemconjunto.Essesgruposforamoslíderesdediferentesdepartamentosdogoverno,atravésdasuacooperaçãoemecanismodeinteraçãoéformado,assimreduzidoofenômenofragmentadolongopassadoentreosdiferentesde-partamentos.Paraoprocedimentoadministrativoeosaspectosdoprocessodegestão,desde2001ogovernohaviarealizadoalgumasreformasparaamodernização,comodigitalizarosprocedimentosadministrativos,ein-troduziuascertificaçõesdegestãodequalidadeinternacionalISOentrediferentesdepartamentos,paraqueosserviçospoderiamsercertificadaseatépadronizadas.Enquantoisso,algunsdepartamentosdogovernotinhalançadoosestilosportalservindo“one-stop”,integrandodiferentesde-partamentosparareduzirprogressivamentedasformalidadesemelhoraraeficiênciadosserviçospúblicos.3Paraoaspectodegestãodepessoal,ogovernodeMacaupublicou“ORegulamentoAdministrativon.º23/2011(Recrutamento,“Seleção,eFormaçãodeparaefeitosdeAcessodosTrabalhadoresdosServiçosPú-blicos)”em2011,paraenfrentarosproblemastrazidospelosprocessosnãopadronizadoderecrutamentoemdiferentesdepartamentosgover-namentaisemtempoanterior.Padronizarorecrutamento,promoçãodefuncionáriospúblicose,consequentemente,melhoraraeficiênciadagestãodepessoal.Alémdisso,apósapromoçãodoserviçopúblicodosis-temadeavaliaçãodedesempenhoparaosservidorespúblicos,em2013,ogovernodeMacauestabeleceuumsistemaparaavaliarodesempenhodosdirigentes.Istoéorelatóriodaapreciaçãododesempenhodopessoaldedirecção.4Paraoaperfeiçoamentodosserviçospúblicos,conformeasexperiên-ciasda“CartadoCidadão”dogovernodoReinoUnidoeos“PromessasdeDesempenho”emHongKong,ogovernodeMacaulançouoesque-3RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2001-ÁreadaAdministraçãoeJustiça4RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2013-ÁreadaAdministraçãoeJustiça

1055made“CartadeQualidade”emdiferentesserviçospúblicosprogres-sivamente,identificarclaramenteoconteúdodoserviçoeaqualidadequeosdiferentesdepartamentosdevemfornecido.Esteesquemanãosóoaumentodatransparênciadogoverno,mastambémdeixaropúblicomaisfácildefiscalizarosserviçospúblicos.Enquantoisso,todososde-partamentossãoobrigadosaestabelecerummecanismodereclamaçõesesugestõesdopúblico.5Alémdisso,afimdemelhorarcontinuamenteaqualidadedoserviço,desde2001,oinquéritosobreograudesatisfaçãodoscidadãostinhasidoiniciadoparacoletarosdadosdosdestinatáriosdosserviços,eessesdadossetornouabasedamelhoriadosserviços.6Desde2008,ogovernolançouapolíticade“vouchers”paraserviçosmédicos7,residentespoderialiberaracompradeserviçosmédicosnomercadopri-vado.Estasmedidasdereforma,obviamente,tinhasubidoatépapeldeliderançadopúbliconosserviçospúblicos.Nopontodevistadaéticaadministrativa,apósaentregadareformadogovernoestavaconcentradoemresolveralgunsproblemasdagestãointerna,comooburocráticodaestruturaadministrativa.Tambématravésdareformapodeseconstruirumpadrãoeculturalqueservede“orientaçãoparaocliente”e,portanto,otimizaraqualidadedeserviçoeeficiência.Istomostra“clienteemprimeirolugar”e“eficiênciaadministrativa”sãoosvaloreséticosfundamentaisqueogovernoqueriaconstruirnareformaadministrativa.III.ArelaçãoentreoGovernoeacomunidadeApósaentrega,noâmbitodapolítica“umpaís,doissistemas”,cria-dopelaLeiBásica,oconceitosobreodireitoeaobrigaçãodoscidadãosdeMacaumudarammuito.Particularmentequandoenfrentaremmaisproblemassociais,quecresceramjuntoscomaevoluçãoeconômica,aspessoasdespertamsuaparticipaçãoeinteressenasquestõessociais,osre-5RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2001-ÁreadaAdministraçãoeJustiça6RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2001-ÁreadaAdministraçãoeJustiça7RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2008

1056quisitosparaaspolíticasgovernamentaisedousoderecursosfinanceiroschegaramaumnovonívelelevado.AspessoasqueremqueasociedadedeMacauconstruirumpadrãodedesenvolvimentoquenãoseconcentrarapenasnaeconomia,mastambémnajustiçasocial.Sobestecenário,oChefedoExecutivodeMacauenfatizouoob-jetivodareformadaadministraçãopúblicaéconstruirumasociedadeequidadeejustiçaem2004.Aoperseguiraeficiênciadareforma,ogovernotambéménecessáriodedefenderovalordeequidadeejustiça,especialmenteemcuidardosdesfavorecidos,promovendooespíritodocuidarinterpessoalemanteraharmoniaeestabilidadesociais.Parapar-ticiparaspectosocial,em2005aprimeiravezqueogovernodeMacaumenciouoobjetivodademocratizaçãodaadministraçãopúblicaeraode“promoverareformaadministrativadoníveldeexecuçãoaoníveldedecisãopolítica,apartirdoníveldeatualizaçãodemanutençãoexternoaointernoníveldegestão”.Empolíticarelatóriosendereçosdosanosseguintestambémmencionouaimportânciadaparticipaçãocivil.Talcomoem2007,mencionou“Investigaçãoeformaçãodoselitespolíticasdasociedade,maisimportante,parapermitirquetantoogovernocomoacomunidadepodecompartilharosrecursoséticosdademocracianoâmbitodosistemapolíticoactual,acatáliseedesenvolvimentodeumademocraciadeconsensoerecíproca”;em2008salientousobre“osucessodapromoçãodosprincípiosdeumpaís,doissistemaédevidoàcontri-buiçãodaparticipaçãocidadãesolidária”;em2009apontou“abasedaadministraçãopúblicaéaunidadedademocraciaeeficiência”.Combasenisso,ogovernodeRAEMtinhatrazidoumasériedemedidasderefor-maparaimplementarajustiçasocialedaparticipaçãocivil.Assimpode--seoptimizarasrelaçõesentreosgrupossociais,eestabilizarasociedade.Noaspectosocial,ajustiça,paraosmaisdesfavorecidos,ogovernopromoveuváriasmedidasdereformadecombateàpobreza,comoelevaroíndicemínimodesubsistência,aumentarovalordapensãoefornecerassistênciaadicionalespecialparatrêstiposdefamíliasvulneráveis(famí-liasmonoparentais,famíliascommembrosdedeficiênciaefamíliascompacientesdedoençascrônicas);fornecerossubsídiosfinanceirosespeciaiseabonoespecial,edeformaconsistentereverasobrasdeapoio.Em2009,ogovernoseguiuumaduplacamadadesistemadesegurançasocialquecontêmafunçãotantodasegurançasocialedeeconomiacentralparamelhorarasubsistênciadoscidadãosdeMacauapósaaposentação.

1057Desde2008,oGovernodeMacauiniciouoPlanodeComparticipaçãoPecuniáriaparaquetodososcidadãospodemcompartilhardirectamenteoresultadododesenvolvimentoeconómico.Alémdisso,paraoaspectoeducativoqueserelacionouintimamentecomajustiçasocial,aqueogo-vernohaviarealizadoapolíticadeensinogratuitode15anosdesde2007,eem2009tinharealizadooregimedeassistêncialivroescolar,eo“Pro-gramadeDesenvolvimentoeAperfeiçoamentocontínuo”em2012.Estaspolíticas,criou-semaisoportunidadesparaoscidadãos(especialmenteparaestudantes)paraqueelessejameducadose,portanto,teralgunsefei-tospositivosnapromoçãodeeducaçãoeamobilidadesocialparaasocie-dade,ereduzirosconflictossociaisdevidoàalocaçãoderecursossociaisinjustas.Noaspectodaparticipaçãosocial,comaatençãonasespecialidadesdeassociaçõescivisemMacau,ogovernoaumentouaparticipaçãodasassociaçõescivisemMacau,demodoqueelespodemcompartilharasfunçõesparaacomunidade.Ogovernovaipatrocionarosdiferentestiposdeassociações,atravésdessasassociaçõesparaajudareapoiaraspesso-as,prestarserviçospúblicos,taiscomoassistênciamédicaeeducação,consistentementeconsolidaarelaçãodeparceriaentreogovernoeas-sociaçõescivis.Enquantoisso,comanomeaçãodeumrepresentantedasassociaçõesparasetornaremmembrosdogrupodeassessoria,ogovernopodeobteropiniõesdosdiferentestemasdacapadevidadecivil.Nooutrolado,ogovernodeMacaupublicouo“NormasparaaConsultadePolíticasPúblicas”em2011,todososserviçospúblicosdogovernodevemmanteracomunicaçãocomoscidadãosdeMacauquandocon-figurarquaisquerpolíticasimportantes.Princípioscomo“participaçãoequitativa”,“fornecerinformaçõessobreapolíticasuficiente”,melhoraratransparência“deveserseguido,textosdeaconselhamentodevemserfor-muladosnabasedepesquisacientífica,eaplicarosconselhosdepolíticamaneirasmulti-variadascomoreuniõesdeexplicação,folhetos,Internet,multimídiaepesquisas,etc...”,Depoisderecolherasopiniõesdoscida-daõs,diferentesdepartamentoseorganizaçõesdeconsultoria,asassocia-çõescivisrelacionadoseaspartesinteressadasrelevantesparaapolítica,ogovernotemquepublicarorelatóriofinaldeassessoriapolíticaemtempolimitado.Apromoçãodasorientaçõestemfeitoaoscidadãosparasabermaisinformaçõessobreapolíticarelevante,eoferecer-lhesomecanismodasopiniõesexpressadasqueestáinstitucionalizadaeparaalémdatradi-cionalrelaçãoentreogovernoeassociaçõescivis.Eletemalgunsefeitos

1058positivosnapromoçãodainteraçãoentreosfuncionárioseparaopúbli-co,eotimizandoarelaçãoentreasdiferentesclassessociaisesuasredes.Comoconclusão,asmedidasdereformamencionadosacimarefleteamudançadevaloresepráticaséticasadministrativasparaogovernodeMacau.Percebendojustoedajustiçaéachaveparapromoverodesen-volvimentocontínuodasociedade,aparticipaçãodasociedadeciviléapremissadealcançarointeressepúblico.Atravésdapromoçãodediversostiposdepolíticasdebem-estarsocialparaaumentaraidentidadedopú-blicodeequidadeejustiça,eenriquecerafundaçãododesenvolvimentocontínuodasociedade.Emoutrolado,comaexecuçãodo“NormasparaaConsultadePolíticasPúblicas”,asinteraçõesentreopúblicoeogover-nocausaqueoscidadãostêmassuasprópriasresponsabilidadesecons-ciêncianaparticipaçãosocialemquequalquercidadãodeveteremanterointeressepúblicocomogoverno.Portanto,podemosdizer,“justiça”,“equidade”e“participaçãocívica”queasnovaspolíticasdeserviçopúbli-cotêmenfatizadoquejátornou-seaéticadaadministraçãoimportantesnareformadaadministraçãopública.

1059Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1059-1082ReflexãosobreaRelaçãoentreaSupervisãodaContrataçãoPúblicaeaEficiênciaAdministrativaoriundadaDelegaçãodePoderesnaContrataçãoPública*TangTatWeng**I.IntroduçãoAsatribuiçõesimplementadaspelaAdministraçãoPúblicavisamprestaroportunidadesparapromoveremodesenvolvimentosustentáveldasociedade,economiaecultura,eprocuraremobem-estardapopula-ção.Paraisso,aAdministraçãoPúblicanãosóexecutaassuastarefasdi-árias,mastambémdesenvolveostrabalhosnecessáriosemconformidadecomaspolíticaspúblicasdefinidasaolongodotempo.Assim,aAdminis-traçãoPúblicadeveusardevidamenteosrecursos,taiscomooshumanos,financeirosemateriais,paradesenvolverassuasfunçõesdeformamaisefectiva.ApesardeoGovernopossuirumaequipadefuncionárioscomdiver-sasespecificidades,nãoprescindedoapoioexternoparaalcançaralgunsobjectivosinerentesdotrabalho;assimorecursoaosserviçosporcontra-taçãopúblicaéumasoluçãoalternativamedianteaselecçãodaspropostasdeexecuçãoapresentadaspelosfornecedoresouconstrutorescomqualifi-caçãoecompetênciaadequadas.Ostrabalhospertinentesàscontrataçõespúblicascontêmumteordiversificado.Aselecçãodasformasdeaquisi-çãogovernamentaleoscorrespondentesmétodosdeimplementaçãovêmestabelecidoslegalmenteeregulamentadosadministrativamente.Nascondiçõesemqueexistemformasemétodospredefinidoseparaelevarocusto-eficáciadofuncionamentoadministrativo,asentidadescompode-resparaaapreciaçãodostrabalhosrelativosàcontrataçãopúblicaconfe-ridosporlei,podemdelegar,comcarácteradministrativo,algumascom-petênciasexecutivasqueachemapropriadasàsentidadeshierarquicamente*Otextooriginalfoiapresentadona“2013ConferênciaAcadémicadasQuatroRegiõesdosDoisLadosdoEstreitoEdificaçãodasCompetênciasdeGestãonaÁreadeAdminis-traçãoPública”,nodia9deOutubrode2013.**DoutoradoemDireitopelaUniversidadedeCiênciaPolíticaeDireitodaChina.

1060inferioresquelhesconfiamaexecuçãodetrabalhosnoâmbitodassuascompetências,desdequeaeficáciaadministrativadacontrataçãopúblicasejaelevada.Francamente,asmatériasdoactodedelegaçãonãoestãosujeitasàleienãoexisteumpadrãounificadoepredefinido.Portanto,ascompetênciasdelegadasousubdelegadasaostitularesdosprincipaiscar-gosdirigentesdaAdministraçãoPúblicaeàsdiversaschefiassãodetermi-nadascombasenonúmeroevaloresdosprojectosdecontrataçãopúblicaimplementadosemcadaserviçopúblico,ouseja,ostiposeosvaloresdascompetênciasdiferemconformeasatribuiçõesassumidasporcadaserviçopúblicoeostrabalhosoriundosdestas.Aexecuçãodetrabalhosrelativosàcontrataçãopúblicaestásujeitalegalmenteàfiscalização.Alémdeostrabalhosrelativosàcontrataçãopúblicaquepreenchamascondiçõesespecíficasdeveremestarsujeitosàfiscalizaçãodenaturezajudicial,ostrabalhosexecutadossobospo-deresdeapreciaçãorelativaàcontrataçãopúblicaquesãodelegadosousubdelegados,combasenaconfiança,estãotambémsujeitosàsrespecti-vasdisposiçõesdeexaminaçãodalegislaçãovigente,asquaiscontêmasupervisãoeasuperintendênciadenaturezaadministrativa,masapenasaplicáveisaosprojectosdecontrataçãopúblicaquepreenchamcertosre-quisitos.Quantoaosprojectosdecontrataçãopúblicacujasdespesassãorelativamentemaisbaixasequenãocarecemdacelebraçãodecontratos,nãonecessitamdeserfiscalizadosousupervisionados.Porém,estetextoenvolveaanálisenasvertentesdonúmeroemontantesdostrabalhosdecontrataçãopública,afimdeindicarqueasuperintendênciadosprojec-toscomdispensadeconcursoeprojectoscomdespesasmaisbaixas,nãopodeserignorada;casocontrário,surgeaeventualpreocupaçãosocialso-breoproblemadequeoGovernonãoconseguecontrolarefectivamenteosrecursosfinanceirospúblicos.II.DelegaçãoeSubdelegaçãodePoderesemRelaçãoàContrataçãoPública1.BaselegaldadelegaçãoesubdelegaçãodepoderesnaspráticasdecontrataçãopúblicaOtrabalhodecontrataçãopública,queéumdostrabalhosquoti-dianosdaAdministraçãoPública,deveser,emregra,executadoporlei,easrelevantesapreciaçõesdasentidadescompetentestambémdevemsercompatíveiscomasdisposiçõeslegais.

1061Quantoàapreciaçãodacontrataçãopública,asentidadespersecom-petentespodempraticaroactodedelegaçãodapoderesemcumprimentodoartigo37.ºdoCódigodoProcedimentoAdministrativo;odelegadopodepraticaroactodesubdelegaçãodepoderesemcumprimentodoar-tigo38.ºdomesmo.Alémdisso,emactosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderes,prevê-senormalmentetambémqueodelegadoouosub-delegadopodesubdelegarospoderesdelegadosousubdelegados.Casonãoestejaprevisto,odelegadoousubdelegadonãopodepraticaroactodesubdelegação.Paraefeitosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderesepreenchimentodosprincípiosdalegalidadeedapublicidade,“[o]sactosdedelegaçãoesubdelegaçãodepoderesestãosujeitosapublicaçãonoBoletimOficialdeMacau[agoraBoletimOficialdaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau],……”;poroutraspalavras,todososserviçoseorganismospúblicosquepraticamactosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderesparafinsadministrativos,devempublicarestesactosnoBoletimOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(adiantedesignadoporBO);senão,osrespectivosactosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderesnãoproduzemefeitos,paraalémdequeanãopublicaçãoéob-viamenteumacondutadeomissãoeviolaformalmenteessadisposição.Nostrabalhosdecontrataçãopública,aescolhadaformaapropriadadaaquisiçãogovernamentaleaselecçãodoconcorrentequeapresentaumapropostaouumdocumentoreferenteàcotaçãocomasmelhorescondições,devemserapreciadas.Estasapreciaçõestêmumarelaçãoindi-rectaedirectarespectivamente,comasdespesas.NaAdministraçãoPúblicahádoistiposdeentidadescujascompe-tênciasrelativasadespesassãoconferidasporlei,ouseja,sãoasentidadespersecompetentes.Oprimeirotipodeentidade,diàssóexisteuma,éoChefedoExecutivo.A“competênciaplena”possuídaporestaentidadeéconferidapelodispostonoartigo15.º(CompetênciadoChefedoExecu-tivo)daLein.º2/1999(LeideBasesdaOrgânicadoGoverno),emque“[o]ChefedoExecutivoexerceascompetênciasprevistasnaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauenoutrasleisouregulamentosadministrativos”.Significa,istoqueoChefedoExecutivopossuitotal-menteospoderesparatomardecisõessobrequaisquerquestõesexigidasàapreciaçãoporestasdisposiçõeslegais.OsegundotipodeentidadessãoosorganismosautónomosprevistosnoRegulamentoAdministrativon.º6/2006,naredacçãodoRegulamentoAdministrativon.º28/2009(adiantedesignadoporRAn.º6/2006),ousejaosserviçoseorganismosdotadosdeautonomiaadministrativaefinanceira,sãoentidadescom

1062maiorcompetência,eoseuconselhoadministrativoexistenaformadeórgãocolegial.Acompetênciaparaautorizarasdespesasporcontadosorçamentosprivativosporesteconselhoadministrativoéconferidapelodispostonon.º1doartigo56.ºdesteRegulamentoAdministrativo.Todavia,adisposiçãodon.º2desteartigorestringeolimitemáximodedespesasaseremautorizadaspelosconselhosadministrativos,oqualéde1%dareceitatotalprevistanoorçamentoinicialdosorçamentospriva-tivosdosprópriosorganismos,nãopodendo,emqualquercircunstância,excederMOP500,000;alémdomais,casoosvaloresinferioressejames-tabelecidospordisposiçãolegal,oslimitesmáximosquepodemserauto-rizadosporestesconselhosadministrativoscorrespondemaestesvaloresinferiores.Por“disposiçãolegal”entende-sealegislaçãoemsentidolatoe,naprática,aleiorgânicaqueestabeleceaprópriaorganizaçãodoconselhoadministrativo.Nasleisorgânicas,nãoécertoqueexistaumadisposiçãoqueconfiaaoconselhoadministrativoacompetênciaparaautorizaçãodasdespesas;assim,neste,caso,aplica-seolimitemáximoreferenteàautori-zaçãodedespesasprevistonoRegulamentoAdministrativosupracitado.Paraestefim,asentidadespersecompetentespodemdelegarospoderestotalouparcialmenteàssuasentidadessubordinadas,aoabrigododispostonoCódigodoProcedimentoAdministrativoaludidoante-riormente.Estesdelegadostambémpodemsubdelegarascompetências,totapouparcialmenteàssuasentidadesinferioresparaapreciaremosrelevantestrabalhos,emrespostaànecessidadedetrabalhoseconformeoníveldeconfiançadepositadonestasentidadesinferiores.Estesactosdedelegaçãoesubdelegaçãodepoderesformadosemmodelohierárquico,podemaparentementeaumentaraeficáciadofuncionamentoadminis-trativo.2.CompetênciasemrelaçãoàcontrataçãopúblicaNaprática,dosactosdedelegaçãodepoderes,oChefedoExecutivodelegaalgumascompetênciasnoscincoSecretários,atravésdeordensad-ministrativasenosdirigentesdosserviçosouentidadesdirectamentesu-bordinadas,atravésdedespachosdoChefedoExecutivo;estesSecretáriossubdelegamnosdirigentesdeserviçose/ouentidadestuteladosalgunspoderesparaapreciaçãorelacionadoscomacontrataçãopública.Abrangendotodasasdisposiçõesdosactosdedelegaçãoesubdelega-çãodepoderespresentementepublicadas,ascompetênciasexecutivasdedelegaçãoesubdelegaçãoclassificam-seprincipalmenteemseteâmbitos,nomeadamente:

1063(1)Competênciasquenoâmbitodoprocessamentodacontrata-çãopúblicasãomeramentedelegadaspeloChefedoExecutivo,1asquaisabrangem:(i)“[a]provarocadernodeencargos,oprogramadeconcursoeou-traspeçasprocedimentaisrelevantes”;(ii)“[d]esignarosmembrosdascomissõesqueconduzemosproce-dimentosdeaberturaedeapreciaçãodepropostas”;(iii)“[a]provaraminutadocontratoacelebrarerepresentaraRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunarespectivaassinatura”.(2)Competênciaparaautorizararealizaçãodecontrataçãopúblicanaformadeconcurso;(3)Competênciaparaautorizarasdespesasdocontratopúblico;(4)Competênciaparaautorizarasdespesasdecorrentesdasencargosfixosnecessáriosaofuncionamentodosserviços;(5)Competênciaparaoutorgarosinstrumentospúblicosrelativosacontratospúblicos;(6)Competênciaparaautorizardespesasderepresentação;(7)Competênciasparaapreciarassuntosespecíficosrelativosàcon-trataçãopública.Entreascompetênciassupracitadas,“acompetênciaparaautorizararealizaçãodacontrataçãopúblicanaformadeconcurso”e“acompetênciaparaautorizar,asdespesasdocontratopúblico”sãopeculiarmenteasmaisimportantes.Opontocomumdeambaséqueestabelecemumarelaçãodirectacomosmontantesdocontratopúblico,masassuasessênciasdi-1EstastrêscompetênciasnoprocessamentodacontrataçãopúblicasãodelegadasnaSe-cretáriaparaaAdministraçãoeJustiçapeladisposiçãodoartigo2.ºdaOrdemAdminis-trativan.º120/2009,naredacçãodaOrdemAdministrativan.º26/2011;noSecretárioparaaEconomiaeFinançaspeladisposiçãodoartigo2.ºdaOrdemAdministrativan.º121/2009,naredacçãodaOrdemAdministrativan.º27/2011;noSecretárioparaaSegurançapeladisposiçãodoartigo2.ºdaOrdemAdministrativan.º122/2009,naredacçãodaOrdemAdministrativan.º28/2011;noSecretárioparaosAssuntosSociaiseCulturapeladisposiçãodoartigo2.ºdaOrdemAdministrativan.º123/2009,naredacçãodaOrdemAdministrativan.º29/2011;noSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicapeladisposiçãodoartigo3.ºdaOrdemAdministrativan.º124/2009,naredacçãodaOrdemAdministrativan.º30/2011.

1064feremeambasnãosãointeroperáveis.Todavia,entreambasexisteuma-conexãodecausalidade.Aconexãodaprimeiraestabelece-secomovalorestimadodoprojectodecontrataçãopública,queserveparaseleccionaraformaapropriadadecontrataçãopúblicaatravésdestevalorestimado,anaturezadoprojectodecontrataçãopúblicaeasituaçãoemqueserealizaaaquisição.Aconexãodasegundaestabelece-secomasdespesasapagarpelaaquisiçãodeumprojectopelaentidaderesponsávelpelaaquisiçãogovernamental.Quantoàcompetênciaparaautorizarasdespesasdocontratopúbli-co,emsituaçãonormaldaselecçãodaformadecontrataçãopública,asentidadescompetentespodemautorizarasdespesasnatotalidade,noâm-bitodacompetência,paraautorizarasdespesas,delegadaousubdelegada;casoaformadecontrataçãopúblicasejaseleccionadacombasenopreen-chimentodeumasituaçãodedispensa,ounocasoemqueacelebraçãodecontratoédispensada,ovalordacompetênciaparaautorizardespesasemsituaçãonormalseráreduzidogeralmenteametade.Aseguintetabelalista,naformasintética,osvaloresdacompetênciaobtidosdetodasasentidadespersecompetentes,delegadasesubdelegadas.Tabela1—Valoresdacompetênciaparaautorizardespesasrelativasàcontrataçãopública,conferidosporleiouobtidosporactosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderesCompetênciasEntidadesdelegadasesubdelegadasParaautorizararealizaçãodacontrataçãopúblicanaformadeconcursoLimitemáximoparaautorizarasdespesasdocontratopúblicoValorestimadodoprojectodecontrataçãopúblicaLimitemáximodasdespesasdocontratopúblicoLimitemáximoparaautorizarasdespesasnasituaçãodedispensadeconcursooudeconsultaLimitemáximoparaautorizarasdespesasnasituaçãodedispensadecelebraçãodocontratoChefedoExecutivoIlimitadoIlimitadoNãoaplicávelTitularesdosprincipaiscargoseentidadescomcompetênciasdelegadaspeloChefedoExecutivoSecretários$30000000$18000000$9000000$9000000

1065CompetênciasEntidadesdelegadasesubdelegadasParaautorizararealizaçãodacontrataçãopúblicanaformadeconcursoLimitemáximoparaautorizarasdespesasdocontratopúblicoValorestimadodoprojectodecontrataçãopúblicaLimitemáximodasdespesasdocontratopúblicoLimitemáximoparaautorizarasdespesasnasituaçãodedispensadeconcursooudeconsultaLimitemáximoparaautorizarasdespesasnasituaçãodedispensadecelebraçãodocontratoComissáriocontraaCorrupção,ComissáriodaAuditoria$10000000$6000000$3000000$3000000Dirigentesdosserviçosintegradosedosserviçosdotadosdeautonomiaadministrativa4dirigentes--$500000Olimitemáximodasdes-pesasnasituaçãonormaléreduzidoametade31dirigente$3000004dirigentes$150000Titularesdosprincipaiscargos,dirigentesdosserviçosintegradosedosserviçosdotadosdeautonomiaadministrativa,comcompetênciassubdelegadasrelativasàsdespesasdocontratopúblico2dirigentes--$1000000Olimitemáximodasdes-pesasemsituaçãonormaléreduzidoametade32dirigentes$8000002dirigentes$6000006dirigentes$5000001dirigente$4000008dirigentes$300000Comandante-geraldosServiçosdePolíciaUnitários$250000Director-geraldosServiçosdeAlfândegadaRAEMe11dirigentes$1500002dirigentes$1000001dirigente$600005dirigentes$50000Conselhosadministrativosdosserviçosdotadosdeautonomiafinanceiracujacompe-tênciaparaautorizarasdespesaséacompetênciaprópriaconferidaporleiorgânicaConselhoadministrativodoGabinetedoPresidentedoTribunaldeÚltimaInstância1$10000000$6000000$3000000$3000000

1066CompetênciasEntidadesdelegadasesubdelegadasParaautorizararealizaçãodacontrataçãopúblicanaformadeconcursoLimitemáximoparaautorizarasdespesasdocontratopúblicoValorestimadodoprojectodecontrataçãopúblicaLimitemáximodasdespesasdocontratopúblicoLimitemáximoparaautorizarasdespesasnasituaçãodedispensadeconcursooudeconsultaLimitemáximoparaautorizarasdespesasnasituaçãodedispensadecelebraçãodocontrato1conselhoadministrativo--$200000Nãoaplicável2conselhosadministrativos$500001conselhoadministrativo$5000Outrosconselhosadminis-trativos2$500000Observações:*OsrespectivosnúmerossãooriundosdosvalorescontidosnosactosdedelegaçãoesubdelegaçãodepoderesedasleisorgânicaspublicadasnoBoletimOficialdaRAEM;1.OsvaloreslimitesparaautorizarasdespesasdoConselhoAdministrativodoGabinetedoPresidentedoTribunaldeÚltimaInstânciaestãosujeitosaodispostonoartigo21.ºdoAnexoIIdoRegulamentoAdministrativon.º39/2011(AlteraçãoaoRegulamentoAdministrativon.º19/2000queaprovaaOrganizaçãoeFuncionamentodoGabinetedoPresidentedoTribunaldeÚltimaInstância);2.Olimitemáximodasdespesasqueosconselhosadministrativosdosorganismosau-tónomospodemautorizaréconferidopeladisposiçãodoartigo56.ºdoRegulamentoAdministrativon.º6/2006,naredacçãodoRegulamentoAdministrativon.º28/2009;3.Nassituaçõesdadispensadoconcursooudeconsultaoudadispensadecelebraçãodecontrato,nãosãoincluídasasdisposiçõesrelativasàcompetênciaparaautorizarasdes-pesas,reduzidasametadeemtodososactosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderes.III.Actosdeautorizaçãoexecutadospelasentidadesapreciadorasdecontrataçãopúblicaatravésdaanálisedasdespesasrelativasàcontrataçãopública1.Dadospublicadoslegalmentepelostrabalhosrealiza-dosdacontrataçãopúblicaNoandamentodostrabalhosrelativosàcontrataçãopública,apenasosprojectosdeaquisiçãocujosvaloresestimadossejamsuperioresaovalorini-cialdoconcurso,devemcumpriroprocedimentodoconcursoporlei.Para

1067umacontrataçãopúblicajusta,imparcialetransparente,duastarefasdevemserpublicadas:aprimeiraéaoportunidadedecontrataçãopúblicamedian-teaformadeconcurso,aqualépublicadaatravésdeanúncio;asegundaéaexistênciadeexigênciaslegaisdeencargosplurianuaisresultantesdasdes-pesastotaisadjudicadas,emquearespectivaaprovaçãodeveserpublicada.(1)ConcursosautorizadosemqueénecessáriaasuapublicaçãoNarealizaçãodacontrataçãopública,ondeosvaloresestimadosdosprojectosdeaquisiçãosejamsuperioresaovalorinicialdoconcursoenes-tesprojectosnãoestãodispensadosdeconcurso,osanúnciosrespeitantesdoconcursodevemserpublicadosnoBoletimOficialdaRAEM,bemcomoemdoisjornaislocais,sendoumdelesnalínguaChinesaeoutronalínguaPortuguesa.Osconcursos,públicosoulimitados,destinadosàaquisiçãodebenseserviços,devemcumprirasdisposiçõesdoDecreto--Lein.º63/85/M;quaisquertiposdeconcurso,destinadosàsemprei-tadasdeobraspúblicasdevemcumprirasdisposiçõesdoDecreto-Lein.º74/99/M.Exceptonoconcursolimitadosemqualificaçãoprévia,osanúnciosdetodosostiposdeconcursodevemserpublicados.Combasenestasdisposições,aseguintetabelamostraonúmerodeanúnciosdeconcursosqueforampublicados,entreosanosde2008e2012.Tabela2—QuantidadedeanúnciosdeconcursopublicadosnoBOentre2008e2012Projecto20082009201020112012TotalBens68597084102383Serviços5861597890346ObrasPúblicas3753487857273Total1631731772402491,002Fonte:*OsnúmerosforamcalculadostendoporreferênciaosanúnciosdeconcursopublicadosnoBoletimOficialdaRAEMnosanosindicados.(2)Dadosdacontrataçãopúblicapublicadospelosencar-gosplurianuaisprevistoslegalmenteAntesdoiníciodarelaçãocontratualentreaentidaderesponsávelpelaaquisiçãogovernamentaleoconcorrentequeapresentaapro-

1068postapreferidaouofornecedorqueapresentaacotaçãopreferida,orespectivomontanteeascondiçõesdepagamentojáestãoclaramenteestabelecidos,semprequeaentidadeadjudicantetomaadecisãodeadju-dicaçãodeumprojectodeaquisiçãogovernamental.Independentementedacelebraçãodocontrato,desdequenãosejamdispensadososencargosplurianuaisresultantesdasdespesastotaisdorespectivoprojectodeaqui-siçãogovernamental,estesencargosplurianuaisproduzemefeitosemprequesejamaprovadospeloChefedoExecutivoepublicadosnoBOatra-vésdedespachodoChefedoExecutivo,aoabrigododispostonoartigo20.ºdoRAn.º6/2006;casocontrário,asdespesasdestesprojectosnãoserãopublicadas.Dejure,oactodeaprovaçãodeveserpublicadonoBOnaformade“DespachodoChefedoExecutivo”,queéuminstrumentoespecíficole-gal,sendoumadisposiçãodeforma.Eadelegaçãodepoderescompreen-deapenasadelegaçãodamatéria,emvezdadelegaçãodaforma,nopró-prioactodadelegação,nãopodendoseralteradaaformadeinstrumentolegalprevistanesseRegulamentoAdministrativo.Portanto,oChefedoExecutivoaprovaosencargosplurianuaisporlei,quenãoforamobjectodapráticadeactosdedelegaçãodepoderes.Aoabrigodasdisposiçõesemcausa,aseguintetabelamostraonú-merodeprojectoseosmontantesdasrespectivasdespesasdosencargosplurianuais,aprovadosatravésdosdespachosdoChefedoExecutivo,en-treosanosde2008e2012.Tabela3—Númerodeprojectosdeaquisiçãoemontantesdosen-cargosassumidosnosrespectivosanos,aprovadospordespachosdoChefedoExecutivopublicadosnoBO,entreosanosde2008e2012(Milharesdepatacas)Númerosdospro-jectosdeaquisiçãoemontantesdosencargosassumidos20082009201020112012TotalBensNúmero3640213337167Montante$468593,61$462844,19$539409,61$4892587,39$1088833,49$7452268,29ServiçosNúmero46445810877333Montante$504104,55$1305092,35$5326962,00$1592690,23$1182514,08$9911363,21ObrasPúblicasNúmero2618333940156Montante$2835174,46$851053,82$4,232,368.90$6710824,60$8263315,53$22892737,31

1069Númerosdospro-jectosdeaquisiçãoemontantesdosencargosassumidos20082009201020112012TotalTotalNúmero108102112180154656Montante$3807872,62$2618990,36$10098740,51$13196102,22$10534663,10$40256368,81Fonte:*OsnúmerosforamcalculadostendoporreferênciaosdespachosdoChefedoExecutivorelativosaosencargosplurianuaispublicadosnoBoletimOficialdaRAEMnosanosin-dicados.Édesalientarqueosmontanteslistadosnatabela3correspondemaosencargosassumidosreferentesaosencargosplurianuaisdosprojectosdeaquisição,nosanosindicados,aprovadospordespachosdoChefedoExecutivo,enãocorrespondemaosencargosrealizadosnosprópriosanos.Dejure,alémdomontanteglobalquedeversercontidonodespa-chodoChefedoExecutivo,asdespesasapagaremcadaanodevemserlistadasseparadamentedentrodoprazodeexecução,ousejaasdespesasdeescalonamentoalinhadesemcadaanoeconómicosãoclaramentelista-das.Estapráticafacilitaadevidaorganizaçãoorçamentalecontabilísticapelaentidaderesponsávelpelaaquisiçãogovernamental,atendendoaopagamentodosprojectosplaneados.Aseguintetabela,visacompreenderclaraeprecisamente,osmontantesdarealizaçãodeencargos,nopassado,entreosanosde2008e2012,previstosatravésdosdespachosdoChefedoExecutivo.Tabela4—Montantestotaisdoescalonamento,entreosanosde2008e2012,listadospelosdespachosdoChefedoExecutivopublicadosnoBOAnoProjecto20082009201020112012Bens$390437254,30$437767604,30$507037626,10$991012048,20$1234786280,62Serviços$566576070,10$867541241,60$831386025,60$1447758005,70$2824715800,90ObrasPúblicas$1844770134,56$1530807481,06$2393806186,70$3572314669,40$6930486899,96Total$2801783458,96$2836116326,96$3732229838,40$6011084723,30$10989988981,48Observações:*Osmontantessãoexpressosempatacas;†Osmontantesdosencargosaserrealizadosemcadaanonãoincluemamudançaresul-tantedaalteraçãodeencargosplurianuais.

10702.PresunçãodasdespesasdecontrataçãopúblicacujaspráticasnãoforampublicadasNapráticaduranteacontrataçãopública,acompetênciaparaauto-rizarasdespesasobtidasporcadadelegadoesubdelegadonãocorrespon-deaovalorinicialdoconcurso.Dadoqueacompetênciaparaautorizarasdespesasdealgunsdirectoresesserviçosoudirigentesquetêmlugaresequivalentes,ésuperioraovalorinicialdoconcursorespeitanteàaquisi-çãodebenseserviços,sendoconcretamentede$750000,00patacas,amaioriaabsolutadosconcursosrelativosàaquisiçãodebenseserviçosprocedeatravésdaautorizaçãodoChefedoExecutivo,dosSecretáriosoudealgunstitularesdosprincipaiscargos.Osconcursosparaarealizaçãodeobraspúblicaspodemserconcretizados,meramente,atravésdaauto-rizaçãodoChefedoExecutivo,dosSecretáriosoudealgunstitularesdosprincipaiscargosquepossuemcompetênciassuficientes.Emresumo,in-dependentementedaformadecontrataçãopúblicaaplicada,semprequeovalorestimadodoprojectodeaquisiçãosejasuperioraovalordelegadoousubdelegado,aformadeaquisiçãodeveserautorizadapeloChefedoExecutivo,Secretáriosoutitularesdosprincipaiscargos.Contudo,pe-lasinformaçõespublicadasactualmentepossíveisdeseobterem,nãoseconsegueestimaronúmerodastrêsformasdeajustedirecto,autorizadaspelosdiversosníveisdeentidadescompetentes.Noâmbitodosencargosplurianuais,nãoexisteumaconexãodecausalidadeentreosrequisitosparadecidirosencargosplurianuaisase-remaprovadospeloChefedoExecutivoeodeverdasuapublicaçãonoBO,comaformadeconcursorealizadaparaaaquisiçãoeacelebraçãodecontratoobrigatóri,maspodepresumir-sequeomontantedoprojec-todeaquisição,pelapublicaçãodosencargosplurianuais,égeralmentemaiselevado.Pelamostradasinformaçõesrecolhidas,presume-sequeosprojectosdeaquisiçãopreenchidoslegalmentepelosencargosplu-rianuaisforamprocedidosnasuamaioriapelaformadeconcurso,bemcomoestespreenchem,emcasosgerais,osrequisitosparaacelebraçãodocontrato;noentanto,nãosepodemexcluirosqueforamprocedidospelaformadeconsultaescritaoupeladispensadeconsultadevidoàisençãodeconcurso.Poroutrolado,tambémháapossibilidadedosencargos,correspondentesaumapartedosprojectosdeaquisiçãorealizadapelaformadeconcurso,teremsidoaprovadosenãoteremtidolugarouforamdispensadosdapublicaçãodosdespachosdoChefedoExecutivonoBO.Sejaqualforasituação,podeafirmar-sequeapublicaçãodosencargosplurianuaisporleirepresentaumamedidadesupervisãofinanceiradena-

1071turezapublicitária,dopontodevistafinanceiro,bemcomoummeiodesupervisãoadministrativa;poroutrolado,énecessárioinvestigarcomoéqueosencargosdasdespesasdeaquisição,nãopublicados,estãosujeitosàsupervisão.AseguintetabelaapresentaosmontantestotaisreferentesàsdespesasdecontrataçãopúblicapagasnosrelevantesanoseconómicosdaRAEM.Tabela5—EvoluçãodasdespesasdecontrataçãopúblicapagaspelaRAEM,entreosanosde2008e2011Despesasdecontrataçãopública2008200920102011Benseserviços$4555211785$5607826683$6119139557$7338804145Investimentopúblico$3291203617$4161911124$5386230243$9352.245076Total$7846415402$9769737807$11505369800$16691049221Obs.:*Osmontantessãoexpressosempatacas;†Osdadossãooriundosda“ContaGeraldaRAEMeRelatóriosobreaExecuçãodoOr-çamento”publicadapelaDirecçãodosServiçosdeFinançasaolongodosanos;‡ConsiderandoqueoRegimedaAdministraçãoFinanceiraPúblicafoialteradoemAgostode2009,seisorganismosautónomos,cujoPlanoOficialdeContabilidadeadoptadomudoudoregimedecaixaparaoregimedeacréscimo,foramclassificadosemorganismosespeciais,desdeoanoeconómicode2010.Assim,oplanodecontasdestesorganismosespeciaisseriadiferentedoPlanoOficialdeContabilidadeorganizadopeloregimedecaixa,daíresultandoqueosmontantescorrespondentesàscontasde“BenseServiços”e“Investimento”nas“ContasdeReceitaseDespesasIntegradas”contidasna“ContaGeraldaRAEMeRelatóriosobreaExecuçãodoOrçamento”,apartirdoanoqueseefectivouaalteração,nãoincluemosmontantesdestesseisorganismosespeciais.Atéagora,tentou-sefazerumainvestigaçãodasdespesasrelativasàcontrataçãopúblicaquenãoforampublicadas.Apesardasdespesasqueaindanãoforampagas,listadasnatabela4,easqueforampagas,listadasnatabela5,nãoteremumacaracterísticacomum,asuacomparaçãoéaúnicaformaútil,noconjuntodasinformaçõespublicadasactualmente,parasedescobrirasdespesasrelativasàcontrataçãopública,nãopubli-cadas,easuataxaproporcional.Dosnúmerosdemonstradosnatabela6,constata-sequeoescalonamentorelativoaosencargosplurianuais,entreosanosde2008e2011,ocupaaproximadamentedoisterçosdas

1072despesaspagasnosrespectivosanos;poroutraspalavras,asdespesasnãopertencentesaosencargosplurianuaisocupamaproximadamentedoisterços,sendoumataxaproporcionalsignificativa.Porexemplo,asdespe-sasnãopertencentesaosencargosplurianuais,em2011foramcercade10.68bilhõesdepatacas,ocupando64,0%dasdespesastotais.Tendoemconsideraçãoqueasdespesasnãopertencentesaosencargosplurianuais,derivadasdoprojectodeaquisiçãoadjudicado,eaformadecontrataçãopúblicaaplicadaaesteprojectodeaquisiçãonãoproduzemumarelaçãoinevitável,partedestasdespesaséderivadadacontrataçãopúblicareali-zada,emqueaformadecontrataçãopúblicanãonecessitadeserpubli-cadaemanúncio;simultaneamenteosprojectosdecontrataçãopúblicadapartedasdespesasnãotêmlugarousãodispensadosdacelebraçãodecontrato,portanto,asupervisãodosprojectosdecontrataçãopúblicaqueproduzemestasdespesaséobviamentemenosrigorosa.Tabela6—ProporçãodasdespesaspagasdacontrataçãopúblicaalinhadaspeloescalonamentodosencargosplurianuaislegalmenteprevistosAnoNaturezadasdespesas2008200920102011Montante%Montante%Montante%Montante%Despesasdeescalona-mentopertencentesaosencargosplurianuais$280178345935,7$283611632729,0$373222983832,4$601108472336,0Despesasnãoperten-centesaosencargosplurianuais$504463194364,3$693362148071,0$777313996267,6$1067996449864,0Despesaspagas$7846415402100$9769737807100$11505369800100$16691049221100Observações:*Osmontantessãoexpressosempatacas.Tendoemcontaqueomontantedosprojectosdacontrataçãopúbli-caquepreenchemosencargosplurianuaiségeralmentemaiselevado,osrespectivosprojectosdecontrataçãopúblicadeveriamserprocedidos,decertaforma,atravésdeconcurso.Integrandoosnúmeroslistadosnastabelas2e3,verifica-sequeosnúmerosdeprojectosdecontrataçãopúblicarealizadosnaformadeconcursoforamproporcionalmentesu-perioresaosnúmerosdosprojectosdecontrataçãopública,preenchidoslegalmente,pelosencargosplurianuais,e.g.249concursosforamrealizado,

1073em2012,contudo154projectosforampreenchidos,legalmente,pelosencargosplurianuais,entreosprojectosadjudicados,ocupandoaproxi-madamente62%.Assim,aproveitandoespecificamenteaindicaçãodestesnúmeros,podeafirmar-seoargumentosupracitado,emqueosprojectosdecontrataçãopúblicarelativosaosencargosplurianuaisforamrealizadosnaformadeconcurso.Todavia,oargumentodequeasdespesastotaisdacontrataçãopúblicasãoproduzidas,principalmente,atravésdarealizaçãodeconcurso,dificilmenteseafirma,etambémnãosepresumefacilmenteatravésdasinformaçõespublicadas,vistoqueasdespesasderivadasdacontrataçãopúblicarealizadaparaalémdaformadeconcurso,epelosprojectosdecontrataçãopúblicacujosencargosplurianuaisnãoforamlegalmentepreenchidossão,dificilmentedistinguidasdasdespesasnãopertencentesaosencargosplurianuaisindicadasnatabela6.Tendoemvistaqueestasdespesassãoextremamenteelevadaseocupamumagran-deproporção,atédoisterçosdasdespesastotaisdecontrataçãopública,afirma-sequeexistemmuitosprojectosnestacategoria,bemcomoasdespesasdosprojectosindividuaisdecontrataçãopúblicasãosubstancial-menteelevadas.CasoosvaloresestimadosestejamdentrodoslimitesdacompetênciadosSecretárioscomodelegados,dossubdelegadosrespon-sabilizadosdirectamentepeloChefedoExecutivo,epelossubdelegadossujeitosàstutelasdosSecretários,estesteriamcompetênciaparaautorizararealizaçãodacontrataçãopública,assimcomoasrespectivasdespesas.Daquiresultamduasperspectivas:aperspectivapositiva,emquesechegaàdescentralizaçãodepoderespordelegaçãoesubdelegaçãodepoderes,comointuitodeaumentaraeficáciaadministrativa;eaperspectivane-gativaquenãodeveserignorada,namedidaemquesurgeumproblemaquandoseconfrontamelevadosmontantes,acumuladospelosváriosprojectosdecontrataçãopública.Ecoloca-seaquestãodecomosupervi-sionarautilizaçãoefectivadoeráriopúblico.Assim,mereceaveriguaçãoseoactualregimedesupervisãoouexaminaçãocumpreounãoumasu-pervisãoeficazemrelaçãoàlegalidadedoprocessamentodacontrataçãopública,dautilizaçãoefectivadoeráriopúblicoedaexecuçãoefectivadocontratopúblico.IV.PresenteRegimeeDiligênciadaExaminaçãodosTrabalhosdaContrataçãoPúblicaAtravésdosactosadministrativosdedelegaçãoesubdelegaçãodepo-deres,numarelaçãomútuaentreograudeconfiançaearesponsabilidade

1074consignada,origorexigidopelofuncionamentoadministrativoeaprocu-radaelevadaeficáciaadministrativaencontramumestadodeequilíbrio,permitindoasimplificaçãomoderadadoprocedimentoadministrativo,nascircunstânciasapropriadas.Noâmbitodacontrataçãopública,aati-tudeemquemsejadepositadaaconfiançae,ocomitentesejasmcapazesdeutilizar,adequadaelegitimamente,ascompetênciasdelegadasousub-delegadas,énecessáriaeimprescindívelnosactosdedelegaçãoesubdele-gaçãodepoderes;casocontrário,éprovávelemergiroabusodepodereseconsequenteactodeinfracçãoadministrativa.Estesactosdevemserpros-critos,efectivando-seasresponsabilidadesadministrativa,cíveeepenaenecessariamenteassumidaspelaspessoasqueabusamdospoderesedosinfractores.Ergo,aAdministraçãodevedispordeumregimeefectivodeexaminaçãonosentidodeassegurarautilizaçãodascompetências,legalelegítima,pelosdelegadosesubdelegados.1.Regimede“FiscalizaçãoPreventivadasDespesas”le-galmenteestabelecidoAoabrigododispostonosartigosn.os18.ºa21.ºdoDecreto-Lein.º122/84/M,naredacçãodoDecreto-Lein.º30/89/M,queestãopre-sentementeemvigarmassemsujeitoexecutante,constituemumregimedefiscalizaçãopreventivadasdespesas,razãopelaqual,entreascompe-tênciasdosdiversosníveisdetribunaldefinidas,novamente,atravésdaLein.º9/1999quepublicaa“LeideBasesdaOrganizaçãoJudiciária”aquan-dodoestabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nãohánenhumtribunalquepossuacompetênciaparaexecutaresteregime.Antes,acompetênciadesteregimefoiassumidaentãopeloTribunaldeContas.2Comoadesignaçãodesteregimeindica,estafiscalizaçãopreventivaéumregimedefiscalizaçãoexanteparaestabelecereexecutaroscontratos2Aoabrigododispostonon.º1doartigo8.º,“[a]fiscalizaçãopréviaéexercidaatravésdaconcessãooudarecusadevistoetemporfimverificarseosactosoucontratosaelasujeitosestãoconformescomasleisemvigoreseosrespectivosencargostêmcabimen-toemverbaorçamentalprópria”;oseun.º2regulaque“[o]sactosecontratossujeitosafiscalizaçãopréviasãoosdefinidosnalei”.Istoevidenciaque,desdeaconstituiçãodoTribunaldeContasatéaoestabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cau,ostrabalhosrelativosàfiscalizaçãopreventivaforamexecutadospeloTribunaldeContas.Antes,aexecuçãodesteregimeeraassumidapeloTribunalAdministrativo.

1075públicos.Estescontratos,quesepresumedeveremseremestabelecidosereduzidosaescrito,ouseremdispensadoslegalmentedereduçãoaescritoecomprovadospelostítulossubstitutivos,devemserconferidospelovistodoTribunaldeContasoutribunalqueassumaarelevantecompetência.3Oobjectivodestevistoimplicaduasvertentesdoobjectodoregimedefiscalizaçãopreventiva.Aprimeiravertenteéaexaminação-dalegalidadedosdocumentossujeitosàfiscalização,designadamenteasminutasdoscontratoscujasdespesasdoprojectodecontrataçãopúblicaatinjamumdeterminadomontante;asegundavertenteéaverificaçãoseosencargosdecorrentesdestesdocumentostêmcabimentoemdotaçãoconformealeiaplicásel.Emboraopresenteregimedefiscalizaçãopreventivanãopossaserimplementado,algumasdisposiçõeslegaisobjectodesteregime,quefo-ramdefinidaspelaconstituiçãodo“RegimedeAdministraçãoFinanceiraPública”(ouseja,RAn.º6/2006)edoregimedoNotariadodosServiçosPúblicos,preenchemosactosdefiscalizaçãosupracitadoslegalmentedefi-nidos,permitindoamudançadefiscalizaçãopreventivapassardecarácterjudiciário,parasupervisãopreventivadecarácteradministrativo,cujaca-racterísticadeexante-semantém.Contudo,acompetênciadefiscalizaçãoquefoiimplementadaatravésdoregimedevistosópeloTribunaldeContas,comoumaentidadefiscalizadora,aplica-seàscompetênciasdesupervisãoquesãoimplementadasnaformadeaprovaçãopelasváriasentidadescompetentes.Emboraestapráticanãosejaumasupervisãoalternativa,pelomenosostrabalhosnecessáriossãoexecutadoseprocedi-dospelaaprovaçãodasentidadessuperioresoututelares,atingindoaindarigoremcertonívelexigidopeloprocedimentoadministrativo.Quantoaoobjectivodaprimeiravertente,oChefedoExecutivodelegaacompetência“paraaprovaraminutadocontratoacelebrar”noscincoSecretáriosatravésdosseusactosdedelegaçãodepoderes,ouseja,asminutasdoscontratos,cujosrespectivostrabalhosdecontrataçãopúblicarealizadospelosserviçoseentidadespúblicasincluídosnascincoáreasdagovernaçãotêmlugarnacelebraçãodocontrato,devendosersubmetidasàaprovaçãodosrelevantesentidadestutelares,ousejadosSe-cretáriosdasrelevantesáreasdagovernação,independentementedomon-tanteemcausa.Noquedizrespeitoaosserviçoseentidadesdirectamente3Conformeadisposiçãodoartigo18.ºdoDecreto-Lein.º122/84/M,naredacçãodoDecreto-Lein.º30/89/M.

1076subordinadosaoChefedoExecutivo,asminutasdoscontratos,cujosrespectivostrabalhosdecontrataçãopúblicaporsirealizadosdeêmlugaràcelebraçãodecontrato,devemsersubmetidasàaprovaçãodoChefedoExecutivo.Quantoaoobjectivodasegundavertente,verifica-seatravésdeduasdisposiçõesduranteasetapasdoprocessamentodacontrataçãopúblic,aregulamentadaspelalegislaçãovigente.Aprimeiraverificaçãoatribui-seàpropostaaserelaboradaparaoefeitodeadjudicação.Aoabrigododispostonoartigo2.ºedasuaalínea2)das“Instruçõesparaoprocessamentodedespesascomaquisiçãodebenseserviços”aprovadaspeloDespachodoSecretárioparaaEconomiaeFinançasn.º1/2007,“[p]araaautorizaçãodedespesascomaquisiçãodebensouserviçosdevesubmeter-seadespachodoórgãooudirigentecomcompetênciaprópriaoudelegada,umapropostadeaquisição,ondeconste”“[a]inscriçãoorçamentaldadespesaecabimentonacorrespon-dentedotação,adequadamenteclassificadaemobediênciaaoprincípiodaexecuçãoporduodécimos,semembargo,nestaúltimamatéria,dasexcep-çõesprevistasnaLeidoOrçamento”.A“propostadeaquisição”indicadanestadisposiçãodesigna-se,emgeral,enapráticacomopropostaparaadjudicação,daqualconstasmclaramente,paraoefeitodaadjudicação,asofertasdoconcorrentequeapresentaapropostaouacotaçãocomasmelhorescondições,eocabimentoquecorrespondeaosvalorespropostoscomoasdespesasdosserviçoseentidadespúblicosaseremautorizadas.DadoqueacoberturaaplicadadestasInstruçõesvemdefinidanon.º1queéda“realizaçãodedespesascomaquisiçãodebenseserviçosdosec-torpúblicoadministrativo”,istoénãoseaplicamàsdespesasrelativasàsempreitadasdeobraspúblicas,esejaqualforaformadecontrataçãopú-blicarealizadaparaaaquisiçãodebenseserviços,estasinstruçõesdevemsercumpridas.Alémdisso,osserviçoseentidadespúblicastuteladaspeloSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,devemaindacumprirosn.os3e4doartigo6.ºdas“InstruçõesparaarealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObras”aprovadaspeloDespachodoSOPTn.º15/2009,despachadonodia2deJulhode2009.Contudo,conformeestasInstruções,oactodecabimentoconstaantecipadamentenapropos-taparaarealizaçãodacontrataçãopública(n.º2doartigo6.º)emvezdapropostaparaaadjudicação(n.º3doartigo6.º),assimovalorcabimen-tadonãoéprovavelmentepreenchidopelanecessidadedepagamentoaserefectuadopelaadjudicação.Naoutraóptica,considerandoqueo

1077cabimentoéobjectodepreparaçãoreferenteaopagamentodasdespesasorçadaseautorizadaspelasentidadesadjudicantes,quecorrespondemaosvaloresconstadosnaspropostascomasmelhorescondiçõesseleccionadasapósapreciação,ocabimentodevaloresaserempagosdevevirprecisa-menteaconstaenapropostaparaadjudicação.Entretanto,osserviçoseentidadespúblicastuteladaspeloSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,devemcumprirmutuamenteasdisposiçõesprevistasnaalínea2)don.º2das“Instruçõesparaoprocessamentodedespesascomaquisiçãodebenseserviços”enosn.os3e4doartigo6.ºdas“InstruçõesparaarealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObras”,paraaefectuaçãodecabimentodosencargosparaefeitosdepagamento.Asegundaverificaçãorefere-seàcelebraçãodocontrato.Aoabrigododispostonon.º2doartigo3.ºdoRegulamentoAdministrativon.º23/2000(NotariadodosServiçosPúblicos),define-seque“[n]enhumdosactosecontratos……,qualquerquesejaoseuvaloreaentidadeou-torgante,podesercelebradosemprovadequeosrespectivosencargostêmcabimentoemverbaorçamentalprópriaparapagamentodosmesmos”.Dadoqueumdosrequisitosparaacelebraçãodoscontratospúblicosdeve-seaovalorrelativamentemaiselevadodoprojectodecontrataçãopública,verifica-sebemnestadisposiçãoqueaimportânciadocabimentoefectuadoantesdacelebraçãodocontratovisagarantir,previamente,àsentidadesresponsáveispelaaquisição,opagamentodasrespectivascontasdedespesasemconformidadecomostermoscontratuais;casocontrário,ossaldosdasrespectivascontasdedespesaspodemnãosersuficientesparaseprocederàliquidação,jáparanãomencionarafaltadefundossuficientesparacobrirasdespesasnecessárias,comosfornecedoresouconstrutorescontratados,resultanaobrigaçãodeassumirasresponsabi-lidadespelaviolaçãocontratual.Todavia,estaverificaçãonãoseaplicaenãofuncionanasituaçãoemqueoprojectodecontrataçãopúblicacarecedecelebraçãodecontrato.2.Diligênciadesuperintendênciadenaturezaadminis-trativa(1)SuperintendênciasobreaaquisiçãoespecíficaNapresentelegislaçãorelativaàcontrataçãopública,adisposiçãoprevistanaalíneac)don.º1doartigo15.ºdoDecreto-Lein.º30/99/M

1078confereumacompetênciaexclusivaaoDepartamentodeGestãoPatri-monialsubordinadoàDirecçãodosServiçosdeFinanças(DSF),ondesedefineque“[s]uperintendernosconcursosdefornecimentodebenseserviçoscomunsatodaaAdministração”.Conformeestadisposição,aDSFnãopossuiimplícitaeexplicitamenteacompetênciaparasu-perintendernasobraspúblicasrealizadaspelaAdministraçãoPública.Os“concursos”mencionadosnestadisposiçãosãoformasdecontrataçãopública,nosentidorestrito,nãoincluindoquaisquerformasdeconsultapertencentesaoajustedirecto.Osconcursosdosprojectosdeaquisiçãodebenseserviços,realizadosportodososserviçoseorganismospúbli-cos,sãosuperintendidospeloDepartamentodeGestãoPatrimonialdaDSF,desdequeestesbenseserviçostenhamnecessidadescomuns.Casooconcursorealizadoporumdosserviçospúblicoscomfinsdestinadosmeramenteparautilizaçãoprópriaouparaopreenchimentodebensouserviçosprocuradosparaoseufuncionamento,talcomoporexemploosServiçosdeSaúdecompramequipamentoclínico,semasuaprocuraporoutrosserviçoseorganismospúblicos,emconformidadecomestadispo-sição,esteconcursonãoestásujeitoàsuperintendênciadaDSF.Desdequeasuperintendênciatenhaporobjectoasactividadesadministrativas,eemboraalgunsserviçoseorganismospúblicossejamdotadosdeautono-miaadministrativa,asactividadesadministrativasporestesdesenvolvidasnoâmbitodasaquisiçõessupracitadas,nãoestãodispensadasdasuperin-tendênciaimpostapelaDSF.Nestecaso,cumpreàDSFacompetênciadesuperintendência,nopapeldeterceirapessoa.Noentanto,oDepartamentodeGestãoPatrimonialdaDSFrealizapraticamenteosconcursosdeoitotiposdebensdeusocomumatodososserviçoseorganismospúblicos.Estesbensdeusocomumdelimitam-sepeloâmbitodeutilizaçãooupelasuanaturezaem:artigosecomponentesparaveículos,génerosalimentícios,águaengarrafadaparabeber,artigosdelimpeza,artigosdeescritórioedefilmes,combustíveis,materialdeconstrução,eartigosecológicos.(2)SuperintendênciadedelegaçãoesubdelegaçãodepoderesQuandoasentidadespersecompetenteseosdelegadosexercemosactosdedelegaçãoedesubdelegaçãodepoderes,ascompetênciasdele-gadasesubdelegadasimplicampropriamenteumoutropoderrelativo–opoderdesuperintendência.Estepodercoageosdelegadosesubde-

1079legadosaexerceremastarefasdemaneiralegalelegítima,noâmbitodascompetênciasdelegadasesubdelegas.Astarefasexercidasestarãosujeitasàsuperintendênciadosdelegantesousubdelegantesquepodemterminaroureprimiracontinuaçãoourecorrênciadesactosilegais,quesurjameventualmente,interalia,infracções,ilegitimidade,deabusopoderes,etc.Actualmente,osdelegantesousubdelegantespodemrenunciaràscompetênciasquelhessãodelegadasousubdelegadasmedianteopoderrelativodeavocação,assimterminandoaousubdelegaçãodepoderes.Emqualquercircunstâncianormal,osdelegantesousubdelegantestam-bémpodemexercer,emqualquermomento,opoderdeavocaçãopararenunciaremàscompetênciasdelegadasousubdelegadas.Quantoaosactospraticadospelosdelegadosousubdelegados,podemserabolidosporlei.Estacircunstânciaestáemeonsonâneiacomadisposiçãodon.º2doartigo41.ºdoCódigodoProcedimentoAdministrativo,quedefine“[o]órgãodeleganteousubdelegantetemopoderdeavocar,bemcomoopoderderevogarosactospraticadospelodelegadoousubdelegado,nostermosdodispostonon.º2doartigo131.º”;on.º2doartigo131.ºde-fine“[o]sactosadministrativospraticadospordelegaçãoousubdelegaçãodepoderespodemserrevogadospeloórgãodeleganteousubdelegante,bemcomopeladelegaçãoousubdelegaçãoenquantovigoraradelegaçãoousubdelegação”.Nosactosdesubdelegação,ossubdelegantesdevemdefinirgeral-menteadisposição“[a]presentesubdelegaçãodecompetênciaséfeitasemprejuízodospoderesdeavocaçãoesuperintendência”.Emboraalgunsactosdedelegaçãoousubdelegaçãodepoderesnãocontenhamestadis-posição,considerandoqueosdelegantesousubdelegantessãoasentidadessuperioreshierárquicasouasentidadestutelaresdosdelegadosousubde-legados,estespossuemospoderesquesuperintendemaostrabalhosexe-cutadosnasactividadesadministrativas–estepoderdesuperintendênciaéumpoderrelativoinevitáveldadelegaçãoesubdelegaçãodepoderes,as-simcomoopoderdeavocaçãoéreguladopeloCódigodoProcedimentoAdministrativo,portanto,nãoobstaqueosdelegantesousubdelegantesexerçamestespoderes.Obviamente,estepoderdesuperintendênciaéumpoderqueasentidadessuperioreshierárquicasimpõemàsentidadesinferioreshierárquicas,entreelasexistindoumarelaçãodesubordinaçãooudetutela,nãohavendonenhumarelaçãodesuperintendênciaimpostaporoutrem.

1080V.ConclusãoDesdeoestabelecimentodaRAEM,todososserviçospúblicosde-senvolvemtrabalhosrelativosàcontrataçãopúblicaquetêmaumentado,tantoemquantidadecomoemdespesas,especialmenteasériedecontra-taçãopúblicarelacionadacomosprojectosdeinfra-estruturasdegrandedimensãodesenvolvidosnosanostransactos,e.g.construçãodehabitaçãopública,estruturaçãodometroligeiro,aterros,etc.proporcionaramoau-mentosubstancialdasdespesaspúblicas.Todavia,paraprestaremserviçosnecessáriosecontinuamenteaperfeiçoadosàpopulação,todososserviçospúblicostambémdesenvolvemtrabalhosrelativosàcontrataçãopública,diversificadoseemdimensõesdiferentes;assimconstata-seumaumentosubstancialdasquantidadesedacorrespondentedespesas.Tendoemconsideraçãoqueostrabalhosrelativosàcontrataçãopú-blicasãoactosadministrativos,osmesmossãodesenvolvidoscombaseemprocedimentosadministrativos,bemcomoutilizamoeráriopúblico,permitindoqueotodooprocessamentodacontrataçãopúblicaestejasujeitoadiversosdiplomaslegais,interaliaaoCódigodoProcedimentoAdministrativo,aoRegimedeAdministraçãoFinanceiraPúblicaeaosdiplomasrelacionadascomacontrataçãopública.Noprocessamentodacontrataçãopública,ocumprimentodasdisposiçõeslegaisdependentedasdiferentesformasdecontrataçãopúblicaedasdiferentescondiçõesdoprojectodecontrataçãopública,masosassuntosrelativosàaprecia-çãoseremconsideradosnostrabalhosrelativosàcontrataçãopúblicadecadaprojecto,sãoparticularmenteidênticosedevemserapreciadospelasentidadescompetentesdesdequeosmesmospreenchamosrequisitoslegais.Entretanto,asentidadespersecompetentespodemdelegartotalouparcialmente,conformeasnecessidadespráticasemdiversostiposeemdiferentesníveis,osseuspoderesaosseusinferioreshierárquicosatravésdeactosdedelegaçãodepoderes;osdelegadospodemsubdelegartotalouparcialmente,combaseconsensualpréviadosdelegantes,conformeasnecessidadespráticasemdiversostiposeemdiferentesníveis,osseuspoderesdelegadosàsentidadestuteladasouaosseusinferioreshierárqui-cosatravésdesactosdesubdelegaçãodepoderes.Estadescentralizaçãodepoderesoudispersãodepoderesaosinferiorespossibilitaqueosactosadministrativosrelativosàcontrataçãopública,exercidospelosserviçospúblicos,encontremoníveldesimplificaçãoeoobjectoeefeitoquefavorçaaeficáciaadministrativa.Paraisso,detodasascompetênciasin-seridasnosactosdedelegaçãoesubdelegaçãodepoderesrelativosàcon-

1081trataçãopública,a“competênciaparaautorizardespesas”éacompetênciamaisefectivaemaisimportante,asegundaéa“competênciaparaauto-rizaraformadacontrataçãopública”,permitindoosdirigentesdetodososserviçospúblicosaapreciaçãodostrabalhosdeseualcance,emtornodaconfiançaeresponsabilidadeconsignadas,emquefacultamarealizaçãodostrabalhosrelativosàcontrataçãopúblicaatravésdacompetênciaparaautorizaraformadecontrataçãopública,edepois,autorizamasdespesaseasseguramaadjudicaçãoatravésdacompetênciaparaautorizarasdes-pesas.Contudo,amaiorpartedosdelegadosnãopossuemcompetênciaparaautorizaraformadecontrataçãopúblicaeusamacompetênciaparaautorizarasdespesasporformaaautorizararealizaçãodostrabalhosrela-tivosàcontrataçãopública.Spesardequeambasascompetênciasteremmumarelaçãointrinsecamenteinterligada,noseuâmbitosurgemaindaduascompetênciasindividuaiscomobjectos,naturezasefunçõesdiferen-tes,nãopodendoserconfundidas.Ergo,existeanecessidadedeesclarecerpraticamenteassituaçõesdeutilizaçãodestascompetências,nosentidodeevitaroabusodepoderesresultadodaaplicaçãoinapropriadadestas.Poroutrolado,nasdiferentessituaçõesrelevantesrelativamenteàcompetên-ciaparaautorizardespesas,delegadaousubdelegadaacadadirigentedosserviçospúblicos,àssuperintendênciasimplementadaspelosdelegantesesubdelegantesnãoexisteuniformidale;aapreciaçãoprocedidaeexecutadapelaDSFsobaliquidaçãoepagamentodosserviçosintegrados,refuereumcertonívelderigor.Emboraoslimitesmáximosrelacionadoscomaautorizaçãodedes-pesas,delegadosousubdelegadosaosdirigentesdecadaserviçopúblico,sejamrelativamenteinferiores,amaiorpartedoslimitesmáximosrelacio-nadoscomaautorizaçãodedespesaséinferioraovalorinicialdoconcursorelativoàaquisiçãodebenseserviços.Presentemente,nãoexistemdadossobreosnúmerosdecontrataçõespúblicasrealizadassolaaformadoajus-tedirectonasinformaçõespublicadas,maspresumem-segrossomodoosnúmerosmaiselevadosatravésdosmontantesnãopertencentesaosencar-gosplurianuaiseàsdespesasacumuladasmaissignificantes,bemcomoostrabalhosrelativosàscontrataçõespúblicasrealizadosgeralmenteporestaforma,quenãopreenchemosrequisitoslegaisdosencargosplurianuaisequenãonecessitamdeserpublicados,assimnãosepodendoafirmarosnúmeroseoscorrespondentesmontantesrealizados.Oquenãofacilitaasuperintendênciadostrabalhosrelativosàcontrataçãopública,portercei-rapessoaoupelopúblico.

1082Emresumo,asuperintendêncianoâmbitodadelegaçãoesubdele-gaçãodepoderesrelativaàcontrataçãopúblicaépassiva,acoberturadasuperintendênciapeloDepartamentodeGestãoPatrimonialdaDSFéli-mitada,eoregimedefiscalizaçãodoprocessodecontrataçãopúblicanãopodeserpresentementeexecutado.Estesaspectostraduzempropriamenteasinsuficiênciasouoproblemadasuaexecução,nãopodendoconstituirummecanismodeexaminaçãoefectivoecompleto.Apósaadjudicaçãodoprojectodecontrataçãopúblicaeacelebraçãodocontrato,semprequesurgeumproblemaduranteasuaexecução,podesminvestigar-seasresponsabilidadesaassumir.Quantoàcontrataçãopública,esteéumme-canismoexpost,ousejaummecanismoqueseiniciaapósaadjudicaçãoeacelebraçãodocontrato.Namedidaemqueoprazodeinvestigaçãoparaaverificaçãodaresponsabilidadeeoprazodejulgamentosãomaislongos,osprojectosdecontrataçãopúblicaestãomuitasvezesparaoferta,mesmoqueofornecimentoseencontrecompleto.Casoaverificaçãoderespon-sabilidadeestejaconcluída,édifícilrestauraroestadooriginaldospro-jectosdecontrataçãopúblicaqueseencontramnodecursodaexecuçãoouestatenhasidocompleta.Ergo,asuperintendênciaouaexaminaçãoefectivadacontrataçãopúblicaéaindaapropriadoaomecanismoexante,prevenindoadetecçãodeproblemasqueocorramduranteoprocessodeaquisiçãodebenseserviçosouderealizaçãodeobras,apósacelebraçãodocontrato,assimcomominimizandoodanodosinteressadosnoapro-veitamentodeumacooperaçãoeficaz.Sejaqualforomecanismodeexaminação,eobviamente,osprojec-tosdecontrataçãopúblicadeordemdiversa,aexaminaçãoefectivasobreoaumentocontínuodasdespesasrelativasaoscontratospúblicoseaostrabalhosdesenvolvidosrelativosàcontrataçãopública,atendendoàcon-formidadedosprincípiosdovaloragregado,deutilizaçãoadequadadoeráriopúblicoedocusto-eficácia,trarádesafiossemprecedentes.

1083Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1083-1095ExplorandooModelodeDesenvolvimentodeMercadodoParqueIndustrialeTecnológicodeCiênciaMédicaGuangdong-Macaunoâmbitodoconceito“UmPaísDoisSistemas”PanWei*,PangXinXin**I.IntroduçãoNoséculo21,ademandadacomunidadeinternacionalpormedica-mentosnaturaiseprodutosparaasaúdeentrounumperíododerápidocrescimento.Atualmente,omercadointernacionaldemedicinaherbáriachinesachegoua40milhõesdedólaresamericanos,etemvindoaau-mentarataxasanuaisde10%a20%.1DeacordocomasestatísticasdaOMS,há4biliõesdepessoasnomundoqueusamervasparatratardoenças.Enquantoisso,atransforma-çãoeconómicadaChina,afimdeasseguraraconstruçãodeumamaiorprosperidadeeconómica,commaiorconfiançanainovaçãodebase,deacordocomo“QuadroNacionaldePlaneamentodaCiênciaeTecnolo-giadeDesenvolvimento,alongoprazo(2006-2020)”,propõepromoveratarefa-chavede“HerançaeInovaçãodaMedicinadeDesenvolvimentodaChina”,paradesenvolveruma“EstruturadePlaneamentodeDesen-volvimentodaMedicinadeInovaçãochinesa(2006-2020)”.Confron-tadocomestaoportunidadededesenvolvimentodamedicinachinesa,oConselhodeEstadoaprovouformalmenteem14deagostode2009,o“planodedesenvolvimentoglobalHengqin”,epropôs“incentivarMacau,HongKongeoContinente,especialmenteGuangdong,aconduziraci-ênciaeatecnologiabiomédicadecooperação,estabelecerosaglomeradosindustriaisbiomédicosdeHengqin.“Em19deabrilde2011,contraessepanodefundo,foramcriadasemHengqinasbasesdoParqueIndustrial*LaboratórioPrincipaldeMedicinaChinesadePesquisadaQualidade(UniversidadedeMacau);InstitutodeCiênciasMédicasChinesasdaUniversidadedeMacau**FaculdadedeCiênciasSociaiseHumanasdaUniversidadedeMacau1Canção,Y.(2011).AnáliseEstratégicadaCooperaçãoGuangdongMacaunoDesenvolvi-mentodoParqueIndustrialeTecnológicodeCiênciaMédicaGuangdong-Macau.BoletimdeEstudosDeMacau,Nº61,pp.50-52.

1084eTecnológicodeCiênciaMédicaGuangdong-Macau(adiantedesignadoporParqueIndustrial).EstetrabalhodetentarenquadraroParqueIndustrial,napolítica“umpaísdoissistemas”,combasenapesquisamacroeconómicaenapolíticaeregulamentaçãopúblicas,apartirdaperspetivadosserviçosdedesen-volvimentodeprodutosdesaúdeedepropriedadeintelectualcomplexasbidimensionais,exploraopensamentoestratégico,omodelodedesenvol-vimentoeoquadrogeraldodesenvolvimentodomercado,parasugeriropçõesdeplaneamentoinovadorasparaodesenvolvimentoeficientedoParqueIndustrial.II.“Umpaísdoissistemas”ApolíticadoparqueindustrialsuportaodesenvolvimentodossistemasAcriaçãodoParqueIndustrialdeHengqinfoiograndeavançoeinovaçãode“UmPaís,DoisSistemas”,queestásobascondiçõesde“UmpaísDoissistemas”.OParqueindustrialdeMedicinaTradicionalChinesaforestabelecidoconjuntamentepelaProvínciadeGuangdongedoGovernodaRAEM,parafazerumplaneamentoglobalintegradonaindústriafarmacêuticadeambososlugares.OParqueIndustrialpropõeseexercerasvantagensglobaisregionais,comterrenofornecidopeloHen-gqin,financiadoporMacau,eplaneado,investido,operadoebenefíciadoemconjuntocomaGuangdong-Macau,afimdeconseguirvantagenscomplementaresepromoveradiversificaçãoindustrial.IstonãosóabreaindústriafarmacêuticaemGuangdongeMacauparaumanovaopor-tunidadeparaodesenvolvimento,mastambémseráoutroobjetivoparaaexploraçãodemodelosdecooperaçãoinovadoresentreGuangdongeMacausobolemalo“UmPaís,DoisSistemas”,comoParqueIndustrialatornar-seumaáreapilotoparaainovaçãodossistemas,daspolíticasdedesenvolvimentodaindústriaedossistemasdegestão.Desdequecomeçouareformaem1978,odesenvolvimentoeco-nómicodaChinatornou-seinseparáveldorápidodesenvolvimentodasuaeconomiaregionalinterna.Actualmente,astrêszonaseconómicas,incluindo“ODeltadoRioYangtze”,“ODeltadoRiodasPérolas(PRD)”e“PanBoHai”tornaram-seomotordocrescimentoquedirigeaecono-miadaChina,emqueGuangdongeMacauestãoligadaspormontanhaserioseporelasinterligadas.Em1980,aChinaestabeleceuformalmentequatrozonaseconómicasespeciaisemShenzhen,Zhuhai,ShantoueXia-

1085men,impulsionadasporelas,alémdasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacaucomobase,tendo-setornadoaregiãoPRD,aprimeiraregiãodaChinaadesenvolver-semaisrapidamente.Umgran-denúmerodeempresáriosdeHongKongedeMacaureuniram-separainvestirecriarfábricasadjacentesàregiãodoDeltadoRiodasPérolas,tornando-seumaimportantebasedeproduçãoglobal.Noperíodore-lativoao“DécimoPrimeiroPlanoQuinquenal”,GuangdongeMacauforammaislongenaimplementaçãodoPlanoQuadrodoDeltadoRiodasPérolas,elaborandoemconjuntooAcordo-QuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau,quejuntamentelidoucomacrisefinanceirainterna-cional,promoveuaimplementaçãodoContinenteeuMacaumaispertodaParceriaEconómica(CEPA)emedidasdepolíticapilotoparaaindús-triadeserviçosseabriraHongKongeMacau,eacelerouaconstruçãodaPonteHongKong-Zhuhai-Macau,ZhuhaiHengqinNovaZona,onovocampusdaUniversidadedeMacaueoutrasgrandesinfra-estrutu-ras,comoadacooperaçãodoparqueteralcançadonotávelsucesso.Entreosmuitosprojetosdecooperação,omaisimpressionantedeveserodesenvolvimentodaRegiãoEspecialHengqin.Umavezclas-sificadacomoumazonadedesenvolvimentoeconómicodaprovíncia,em1992,movemontanhasarecuperaromar.DesignadocomoáreadefunçõeseconómicasdeZhuhai,comestradaspavimentadaseconstruçãodepontes,eem2004,“AZonadeCooperaçãoEconómicadodeltadoRioPan-PearlemHengqin”foidesenbrada,apartirdomunicípioedaprovínciaparaoCentro.AlocalizaçãoprivilegiadadeHengqinnuncamaisparoudeexplorarosdesenvolvimentos,até24dejunhodesteano,alturaemqueoConselhodeEstadoaprovou”.OPlanoDiretordeDe-senvolvimentoHengqin”.Posteriormente,com“DoisDistritoseumaplataforma”comometa,Hengqincriouumanovasituaçãoouseja,“umailhaDoisSistemas”,umpassoparaoseufuturobrilhante.SoboforteapoiodogovernoCentral,tantoZhuhaicomoMacauestãoacooperarparaconstruirHengqin,oprimeiroemZhuhai,paraoestabelecimentodealtatecnologiaededesenvolvimentoculturalnos86quilómetrosqua-dradosdailha.Osdoisgovernosatrabalharjuntostornaram-semuitoimportantesparaumprojetodestagrandeescala.Seosdoisgovernospodemserbeneficiadosmutuamentecomodesenvolvimentoconjunto,queserácapazdefornecerumaboabaseparaacooperaçãoeodesenvol-vimentodaIlhadaMontanha,odesenvolvimentodeHengqintambémiráproporcionarcondiçõesconvenientesparaodesenvolvimentofuturodeMacaunadiversificaçãoeconómicamoderada.Esteartigoiráanalisar

1086asituaçãoatualdacooperaçãonodesenvolvimentodeHengqinentreosdoisgovernos,bemcomoaestruturadegoverno,permitindoumamaioreestreitacolaboraçãodosdoislugaresparaestabelecerumabasesólidaparaobomdesenvolvimentodazonaespecialdeHengqin.III.AexploraçãodemodelosdedesenvolvimentodomercadodoparqueindustrialNosúltimosanos,háproblemasgeneralizadosdehomogeneiza-çãograve,osefeitoscolectivosinsuficientesdeelementos-chave,ofracodesempenhoeconómicoeoutrasquestõesemcomplexosdeindústriafarmacêuticadaChina.2Portanto,relacionaroúnicoestatutopolítico,ageografia,aeconomia,amedicina,oturismoeoutrosaspetosdeMacau,atravésdeanáliseprofissionalaprofundadaàadaptaçãoelaboradadealtaeficiênciaeumparqueindustrialindividualizadodemodelodedesenvol-vimentodemercado,paraalcançarainovaçãofuncionaleamoderniza-çãodoparqueindustrial,tornou-seumassuntoimportantedoplanodedesenvolvimentoatualdoParqueIndustrialComotal,combasenarealizaçãodeumaanáliseaprofundadadomercadofarmacêuticolocal,emMacauenomercadodecomércioexter-no,porumlado,partiu-separaarealizaçãodoestudodedesenvolvimen-todomercadodeprodutosdesaúdeparaoParqueIndustrial,paracon-duzirocontrolodepontofinaleplaneamentoestratégicodomercadodeprodutosfarmacêuticosdaempresanoParqueindustrial;poroutrolado,arealizaçãodoestudododesenvolvimentodaplataformadeserviçosdoParqueindustrial,permitiufornecerumagamacompletadeprotecçãodapropriedadeintelectual,docomércio,dosserviçoscapitalizadosedacadeiaparaosresultadosfarmacêuticosinovadoresnoparque,afimdeestabelecerummodelodedesenvolvimentocompletoedeplenodireito.1.DesenvolvimentodoMercadodosProdutosdeSaúdenoParqueindustrialAsaúdeéovalorfundamentaldodesenvolvimentodeMacaucomocentrodelazerdenívelmundialedeturismo.Portanto,desenvolverprodutosdesaúdedequalidadesistemática,comoaprincipalmedidado2Wei,J.Z.,&Wang,Q.(2003).SetecaracterísticasDaIndústriaFarmacêuticaGlobal[J].XangaiMedicalJournal,Vol.24,No.1,pp.23-24.

1087produtofinal,deveserofocodametadedesenvolvimentofuturodoPar-queIndustrial.3AsindústriasdamedicinachinesadoParquedevemtercomoobjetivo,acirculaçãosanguínea,adesintoxicação,corrigireforta-lecerabase,etc,fortalecendoaintegraçãodainovaçãoedatecnologiadepesquisadetransferência,odesenvolvimentosecundáriodeprodutosparaasaúde,ecombinandograndesvariedadesdeervasautênticas,grânulosprescritos,medicamentoschineses,medicamentoschinesesinovadorasba-seadasemingredientesnaturais,alimentossaudáveisetc,formandoomes-motipodeprodutosdesaúdedamarca“MedicinaChinesadeMacau”.1)MedicinaautênticaAsempresasarrendatáriasouinstituiçõesdepesquisadoParquein-dustrialpodemcooperarcombasesdeplantio,comofoconasprincipaisáreasprodutorasdeingredientesautênticos,naChinacontinentalparaestabeleceraliançasestratégicasnosectordosmedicamentos,comfoconodesenvolvimentosecundáriodeervasconhecidas.Atravésdoestabeleci-mentodeGAP,SOPeoutrospadrõesdecontroledequalidadedoplan-tio,deveformar-seumacoligaçãounificadaquesuporteatecnologiaparapadronizaraplantaçãodeervas.4Atravésdaproduçãoestéril,embalagemavácuoepadrãoGMPparaestabelecerumasériedeprocessamentodefitoterapiachinesa,oestabelecimentodesistemadeproduçãodecontroledequalidade,aformaçãodoefeitomultiplicadordasorigens,oprocessa-mentodeescalademedicinatradicionalchinesaemodelosdenegóciosdeintegração.Asaliançasestratégicaschinesasnãodevemserapenasocompro-missodeproduziringredientesautênticos,mastambémparticiparacti-vamentenaaplicaçãoemanutençãodeindicaçõesgeográficas(IG)oudeingredientesautênticos,afimdemaximizarovalordosmedicamentosautênticos.Aschamadas“indicaçõesgeográficas”sãoumaformadepropriedadeintelectual,consideradascapazesdeprotegereficazmenteo3Jin,T.C.(1999).VáriosproblemassobreaInternacionalizaçãodaMedicinaChinesa,Ci-ênciaeTecnologiaMundo-ModernizaçãodaMedicinaTradicionalChinesa,Vol.1,No.2,pp.60-62.4Du,J.(2011).PensandoesugestõessobreodesenvolvimentodaIndustriademedicinadaChina.ChinaNationalMedicalJournal,No.10,pp.70-71.

1088conhecimentotradicionalemprodutostradicionais.5Deacordocomadefiniçãode“AcordosobreAspetosRelacionadoseomoComérciodosDireitosdePropriedadeIntelectual”(TRIPS),“referem-seàidentificaçãodeumamercadoriacomoorigináriadoterritóriodeummembrooudeumamarcadeumaregiãooulocalidadesituadanesseterritório,áquali-dadeparticulará,reputaçãoouaoutrascaracterísticasdequeosbenssãoprincipalmenteatribuídoàsuaorigemgeográfica.“Aorigemgeográfica,atravésdosseusprópriosfatoresnaturaisehumanos,permitequeosbenspossamconterqualidade,reputaçãoououtrascaracterísticas.Amedicinatradicionalnormalmentetemlaçosestreitoscomaáreageográfica.Asautênticaservaschinesassão,nasuamaioria,denominadaspor“nomesdelugares+nomedomedicamento”.Naverdade,aservasautênticaspodemserconsideradascomoumconjuntodeinformaçõessobreumagamadepropriedadesmedicinaiseleis.OsIGdesorigensdeservaspodemdistinguiringredientesautênticos,comcontroledequali-dadeemecanismosdesegurançaparaprotegerosdireitosdousuáriodesIGdesercomprometidapor“enganos”eoutrosatos.Portanto,oscon-sumidorestendemaacreditarqueosprodutoscomIGsãoúnicosedequalidadegarantidaeestãodispostosapagarpreçosmaiselevados.IssosignificaqueosIGpodemtrazervaloracrescentadoparaamedicinatra-dicionaleseusderivados.Faceaoexposto,seoParqueIndustrialfosparafornecersuportetéc-nicoaocontrolodeervasmedicinaischinesasdequalidade,combinadocomtécnicasdecultivoeproduçãodeingredientesautênticosetecnolo-giadeextração,paraformaruma“aliançaestratégicadeervasautênticos”paraaplicarativamentenoIG,elepodecompartilharasreceitastrazidaspelosIG.Seoprodutorpatenteoutécnicasdecultivodemedicinaautên-ticasoutecnologiasdeextração,asaliançaspodemserformadascomelesparapromoveranormalizaçãodaspatentes,oquepodelevaraodesen-volvimentodepadrõesautênticosdeprodutosdamedicina,paraqueto-dososquedesejemaplicarousodoIGdeingredientesautênticossejamobrigadosapagartaxasdelicenciamentodepatentesparaasalianças.2)MedicamentoschinesesfamososComoumcomplementoeficazparaosmedicamentosocidentais,osmedicamentoschinesestêmcertasvantagensnaprevençãoenotratamen-5Zhang,Y.M.(2007).PropriedadeseProteçãodaSeleçãodoMododeidentificaçõesgeográ-ficas[J].ALawJournal,No.6,pp.6-11.

1089todealgumasdoençasincuráveisedoençascrônicasdevidoamudançasnoambientemodernoenoestilodevida,particularmenteasdoençascardiovasculares,cancro,doençasrespiratórias,ortopedia,digestivasedo-ençasdoforoginecológico.Entreeles,osGinkgobiloba,oNotoginseno-side,ocantharidin,injeçõesKang’ai,evariedadesdesálviasãoamedicinatradicionalchinesa,comvantagensdemercado.Emtermosdedesenvolvimentodeprodutosdemedicamentoschi-nesesinovadores,asempresasouinstituiçõesdepesquisaestabelecidasnoParqueindustrialdevemintegrar-secomasuperioridadetecnológicaexistentedosprincipaislaboratóriosdoEstado,UniversidadedeMacaueUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.Istoparafazerusodeumasériedereceitasnoaumentodofluxosanguíneoeeliminaçãodecontusão,limparocalorinternoedesintoxicar,quetemsuperioridadeempesquisaeeficáciafarmacológicasignificativacomobasedeintro-dução,comfoconoposicionamentoemdoençastumorais,doençascardiovascularesedoençasmetabólicas,trabalharconcentradamentecomempresasfamosasdocontinentenasáreasacimamencionadasefazeracorrespondênciarelacionadacomdoençaseprodutosdepreparação,paradesenvolvimentocompacto,maspreparaçãodeplantasdeclasseinterna-cionalparaodesenvolvimentodeformulaçõesdedosagemtipomedicinamodernaealtagamadeprodutoscomestíveischinesesnoParqueindus-trial,comoobjetivodedesenvolveroParqueIndustrial,numcentrodeturismomédicointernacional.3)SaúdeAlimentarCombasenateoriadamedicinachinesadauniãodocéuedahu-manidade,daboamanutençãoecuidadosdesaúde,dasorigenscomunsdosalimentosedosmedicamentos,oParqueIndustrial,atravésdode-senvolvimentosecundáriodealimentosdesaúdeexistentes,incluindoespecificamenteainovaçãoemprescrição,formadedosagem,processosdeprodução,modelosdeembalagens,planeamentoepromoção,realizaoprocessamentofinaleembalagemnoParqueindustrialusandooecodesignindustrialverdeeastécnicasdefabricaçãoavançadas.Osalimentossaudáveiscombasenagarantiadequalidadeeseguran-çadasorigens,enfatizandoascaracterísticasdeMacauoestiloLingnanedistinguindoaspessoasparadarapoio,pormeiodeestruturasdedietacientíficaemeiosdealimentação,prestamatençãoaodesenvolvimento

1090focadonasériedeprodutosdesouveniresrepresentadospor“macaroons”enasériedeprodutosparaasaúderepresentadosporchádeervas,paraatenderàsnecessidadesdosprincipaisgruposdeconsumidoreslocaisemMacau,bemcomo-secentramnodesenvolvimentodeprodutosespeciais,taiscomoalimentosdelazereingredientesdesopa,eesforçam-seporlevaraprincipalprocuradosconsumidoresdosgruposdeviagenseturis-mointernacionais.Darparticulardestaqueàcategoriade“MedicinaChi-nesadeAlimentostradicionaisdenutriçãoclínica”etorná-losdisponíveisparaospacienteseparaareabilitaçãodepacientescomsuplementosali-mentaresclínicosnaformadenovasrefeiçõesnutritivas,alcançam-seosrequisitosprofissionaisdenutriçãoclínicaavançadaedeformaorgânicaintegradacomoposicionamentopersonalizadodoturismomédiconoParqueIndustrial.Alémdisso,pelaintegraçãodoposicionamentodocentrodeturis-momédicopersonalizado,comfoconodesenvolvimentodeinstalaçõesdederivados,osprodutosesistemadeprodutosdesaúde,incluindotratamentodeáguaos,medicamentos,spas,aacupunturaeoscentrosdereabilitação,podemajudarnodesenvolvimentoemprofundidadedeserviçosepromoçãodemarcasdesaúdediversificadasecolaborantesdoParqueindustrial.2.CriaçãodaPlataformadoParqueIndustrialeServiçosdePropriedadeeMedicinaIntelectualOdesenvolvimentocontínuodeprodutosfarmacêuticoseaco-locaçãofinaldosseusprodutosemcirculaçãonomercado,requerumforteapoiodasuaconotaçãodepropriedadeintelectual.6Atualmente,aproteçãodapropriedadeintelectualnamedicinachinesaéfraca,oquetemtidograndesimpactossobreodesenvolvimentosaudáveldaindústriafarmacêutica.7Assim,atravésdaconstruçãodaplataformadeserviçosfarmacêuticosdepropriedadeintelectualparaoParqueIndustrial,eoferecendoumagamacompletadeproteçãodoproduto,ocomércio,o6Zhou,H.P.(2003).EstratégiadePatentesfarmacêuticasestrangeirasdeMedicinaeilumi-naçãonosEUA[J].DesenvolvimentoFarmacêutico,Vol.27,No.4,pp.193-194.7Fu,J.Y.,&Jia,Q.(2004).FortaleceraProteçãodaPropriedadeIntelectualdeMedicinaTradicionalChinesa,PerceberoDesenvolvimentoSustentáveldaMedicinaTradicionalChinesa.CiênciaMundialeTecnologia-ModernizaçãodaMedicinaTradicionalChinesa,Vol.6,No.4,pp.10-12.

1091capitaldeserviçosparaacadeiadepropriedadeintelectual(PI),podeme-lhorarsubstancialmenteasincubadorasdeempresasdoparqueindustrialeaeficiênciadaconversãodasconquistastecnológicas.8AplataformadeserviçosdaPIpodeserdivididaemduassub-plataformas.Emprimeirolugar,informaçõesdapropriedadeintelectualeplataformadeconsulto-ria,nomeadamenteatravésdaintegraçãodasinformaçõesdepropriedadeintelectualglobalemmedicinachinesa,principalmenteaquelasqueestãointimamenterelacionadascomatecnologia,incluindoaspatentesas,indicaçõesgeográficas,asnovasvariedadesdeplantas,asconhecimentostradicionais,podemalcançaramelhoratribuiçãoderecursosparaexplo-rarasestratégiasdenegóciosedepropriedadeintelectualdaindústria,fornecendoserviçosdeconsultoriaemprofundidade.Emsegundolugar,aplataformadecapitaldaPIeamedicinatradicionalchinesaparaavaliarovalordaIP,fornecemserviçosdeintermediaçãocapitalizados.Eventual-mente,constraemparaatingirasuarentabilidadeedesenvolvimentosus-tentáveldedireitosdepropriedadeintelectualinternacionaisnaplatafor-madeserviçosfarmacêuticosparapromoveroritmodeindustrializaçãodeconquistascientíficasetecnológicasdoparqueindustrialedaregiãodaGrandeChinadeempresasfarmacêuticaseinstituiçõesdepesquisa.Oprimeirotipodeplataformaémaistradicionalemaduro,efoicriadonamaioriadosparquesindustriaisbiomédicos,porisso,elesnãosãoaquitratados.Talcomoparaosegundotipodeplataforma,ouseja,daplataformadecapitaldaPI,quepertenceaotipodemodelodeumatecnologiamédicadefronteirainternacionalresultantenosúltimosanosdoserviçodaPIseráaquidiscutidaemdetalhe.1)DefiniçãodeMedicinachinesadeCapitalizaçãodaPIExisteminúmerostiposdePI,daacordocoma“ConvençãoqueinstituiuaOrganizaçãoMundialdaPI”e,nostermosdoartigo2,§8º,asPIpodemserdivididosemoitocategorias.Entreeles,adefiniçãoes-treitadaPIenvolvendoamedicinachinesaqueconsisteprincipalmenteem:patenteschinesasdamedicamentostecnológicos,marcasdemedicinatradicionalchinesa,direitosdesegredocomercialdemedicinachinesa,no-vasvariedadesdeplantaschinesasedireitosIGrelacionados.Achamada8Narin,F.,Noma,E.&Perr,R.(1987).PatentescomoIndicadoresdeForçaTecnológi-caEmpresarial[J].PolicyResearch,Vol.16,pp.143-155.

1092capitalizaçãodaPIrefere-seàconversãodaPIemcapital,queestaespe-cificamenterelaionadasomosdireitosdepropriedadeintelectualcomoelementos-chavedeprodução,comoaterra,otrabalhoeainformaçãodaprodução.Depoisdeserquantificadaentradirectamentenaproduçãoenasactividadedenegóciosedevalordeganhocomocapital.HáduasformasprincipaisdecapitalizaçãodaPI:igualizaçãoecomobasedofi-nanciamento.Aigualizaçãorefere-seaousodedireitosdepropriedadeintelectualcomocaptial,principalmentenacriaçãodeumaempresa.HámuitasmaneirasdeusaraPIcomobasedefinanciamento,taiscomoopenhorouahipotecadaPI,aPITrust,bemcomoamaiscomplexase-curitizaçãodaPI.Aolongodoprocesso,hátrêsquestõesfundamentais:adefiniçãodosdireitos,aquantificaçãodosdireitos,eoinvestimentoderecuperaçãodosdireitos.2)ANecessidadedaplataformadecapitalizaçãodaPInaconstruçãodoparqueindustrialAcriaçãodaplataformadecapitalizaçãodaPIdemedicinachinesaéumatentativainovadoraparadesenvolvereprotegerosdireitosdepro-priedadeintelectualdamedicinatradicionalchinesa.Estaplataformairáabsorveraspessoasquetêmconhecimentosemmedicinachinesa,eestãofamiliarizadascomoconhecimentojurídicoefinanceiro,paratentaranalisarsistematicamente,osproblemaseseconcentrarnoprocessodeestabelecimentodamedicinadaPIchinês,estudarparaavaliarovalordamedicinachinesadaPI,procurarmercadosparaosdireitoschinesesdamedicinadaPIealcançarosvaloresderesultadosdepesquisa,demodoaquetodasaspartespartilhemosbenefíciosdodesenvolvimentoedaprotecçãodosdireitosdepropriedadeintelectualdamedicinatradicionalchinesa.AplataformadecapitalizaçãodaPIdamedicinachinesaéumin-termediárionecessárioparaacooperaçãocientíficaetécnicadoParqueIndustrial.ParaodesenvolvimentodeprodutossaudáveisdeMacaunoParqueIndustrial,éumacolaboraçãodemúltiplosprocessosdepesqui-saqueenvolveofluxodepessoalcientíficoetécnicoedetecnologia,osfluxosderecursosdamedicina,osrecursosdoproduto,avariedadederesultadosdepesquisaedesenvolvimentoresultandoinevitavelmentenoenvolvimentsdosricosdireitosdaPI.Ecomodefinirosdireitosdapropriedadeintelectualecomotrazerbenefíciosreaisdosdireitosparaas

1093partesenvolvidaséumaquestãoimportantequedeveserconsiderada.AplataformadecapitalizaçãodaPIdamedicinachinesareferida,forneceumintermediárioquepodeprovidenciarsuporteslegaisanteseduranteacooperaçãoparaqueaspartesemmatériadecooperaçãoequantificaçãodoPIdepoisdacooperação,bemcomoutilizaraPIparaofinanciamen-toeamercantilizaçãonecessária,eventualmente,pararealizaraPIcomoreceitasreconhecidasportodasaspartes.AplataformadecapitalizaçãodaPIdamedicinachinesaéumdosfundamentosdaviabilidadedoParqueIndustrial.Odesenvolvimentodoparqueindustrialnãopodeprosseguirsemodevidofinanciamento.Alémdosfinanciamentosoriundosdogovernoedasociedade,umasituaçãomaissaudáveleidealéutilizarosprópriosresultadosdedesenvolvimen-todoparqueindustrialpararealizarosbenefíciossociaiseeconómicosdesejados,eparacrescerdeformaauto-suficienteeemdesenvolvimentocontínuo.Nesteprocesso,aplataformadecapitalizaçãoPIpodeajudaraspartesacomercializareacapitalizarosresultadosdaPI,atravésdaob-tençãodecapitalporaçõesdaPI,penhor,titularização,etc,paraofluxodevoltaempesquisaedesenvolvimentoparaalcançaroauto-aperfeiçoa-mentodasentidadesdeinvestigação.3)UmaestratégiadedesenvolvimentodaplataformadamedicinachinesacomoplataformadecapitalizaçãodaPIdoParqueIndustrialAplataformadecapitalizaçãodaPIdamedicinachinesaéuminter-mediárioecondutor;podeusartodosostiposdePIchinesaparafinan-ciareinvestir,deformaapermitirqueaPIsejacolocadaemproduçãoparaasociedadeemelhorutilizada,etambémpermitirqueosproprie-táriosdaPIobtenhamosfundosnecessáriosdereprodução.Estaplata-formapodeserumaentidadefinanciadaporváriaspartes,ouagênciasapoiadaspelogoverno.AsuaprincipalresponsabilidadeéadecoletarereunirasdiversasinstituiçõesdeP&Ddapesquisacientífica,ajudandoadefinirapropriedadedaPIparaavaliarosseusvalores,pormeiodaredefinanceiradecapitalizardaIP.Osinvestidoresouosparticipantessãofinanciadosnumacertapercentagem,inicialmente,pelogoverno,procu-randodeempresasdeconsultoria,agênciasde“rating”,instituiçõesfinan-ceirasouempresasfarmacêuticas,dentroouforadeMacau,comforça

1094suficienteparaco-investir,paraestabeleceremconjuntoaplataformadeserviçosdeinvestimento.Oprincipalmodelodenegócioelucrodaplataformaestánabasedorecursodeintegraraplataformadeconsultadeinformações,paraavaliarasempresasdaPIeosserviçosdefinanciamentodamedicinatradicionalchinesa.OsserviçosespecíficosincluemempresasdeinvestimentoquepodemutilizartaispatentesqueforamaplicadasnoParque,eosserviçosdefinanciamento,taiscomoaspatentesconcedidasaosbancosparaem-préstimos;olicenciamentodepatenteseatransferência,aconfiançaearevenda;aavaliaçãodepatentesecompradassuasaçõesparaaformaçãodenovasempresasseconcentraremematividadesdepesquisaedesenvol-vimentotecnológicoounosprodutosdesaúdeempresarial.Outraformaéadepatentearavanguardadatitularidade.Aspaten-tesemsipodemtrazerbenefíciosparaotitulardapatente,masosganhospodemserinstáveis,talvezelessósejamrecebidosgradualmenteduranteváriosanosouatémesmomaisdeumadúziadeanos.Seotitulardapa-tenteesperaganharalgumtemponumafaseinicial,podenegociarcomumaempresaintermediáriaosdireitosdepatente,parareceberdeumaúnicavezoreembolso,enquantoaempresaintermediáriapodeemitirvalorespúblicosmobiliárioscombasenareceitaparaoperíododetempoquepodeserobtidocombasenaspatentes,eosdetentoresdevaloresmobiliáriosreceberemumarendafixaemtempofixonofuturo.Omaiorobstáculoparaosucessodapatentedatitularizaçãodamedicinachinesaresidenainstabilidadedaspatentesdemedicamentostradicionaischine-ses,cujostitularessãocapazesdereceberosbenefíciosesperadosnoperío-do,bemdesabersehaveráprocessoporviolaçãodepatentes,seoassuntodesdireitosdepatentedamedicinachinesapodeserclaramentedefinidoeessasquestõeseoutrasvãoaumentaraspotenciaispreocupações,detalformaquealgumaspessoascompremprodutosdevaloresmobiliários.Pararesolveroproblemadainstabilidade,umaabordagempodeserfeitapelaplataforma,sendoqueosactivosincluídosnaspatentesdevemsertãodiversosquantopossível;paraalémdaspatentesdesmedicamentoschinesesoriginaisnãoseremsuficientementeestáveis,esbera-sedamedi-cinachinesademarcacorporativaqueosrendimentostambémpossamseradicionadosparaminimizaroriscodainstabilidadeeequilibrarosriscosdecurtoprazoeretornosdelongoprazo,aumentandoaconfiançadoinvestidorfarmacêuticoequetambém-serealizeoprojetooptimizadodaconversãodeinovaçõestecnológicasemmedicinachinesa.

1095IV.ConclusõesCombasenaanálisedosistemadeapoioàspolíticaspúblicaseàsregulamentaçõesdogoverno,foi-sesistematicamentediscutindoomode-lodedesenvolvimentodoParqueIndustrialeTecnológicodeMedicinaTradicionalChinesaGuangdong-Macau.Porumlado,atravésdaanálisedodesenvolvimentodosprodutosdesaúde,paramelhoraraeficiênciadautilizaçãodosrecursosdasempresasdoParquedepesquisa,odesenvol-vimentoeastécnicaseparaalcançarumaóptimagestãodoplaneamentoestratégicodedesempenhodosnegóciosdasempresasnoparque,comoumtodo;poroutro,atravésdoestudodaplataformadeserviçosdaPIparadesenvolveraplataformadenegociaçãodaPIinternacionalparaoParqueIndustrial,paramelhorarospadrõesdeincubadorasdeempresasnoParqueepromoveraconversãodasconquistascientíficasetecnológi-cas,afimdeestabelecerumabasebastantesólidadateoriaexternaedabasetécnicadomodelodedesenvolvimentodemercadopersonalizadodaMedicinaTradicionalChinesadeTecnologiaIndustrialdolarqueGuangdong-Macau.Emúltimaanálise,parapromoverodesenvolvimen-todaindústriadasaúdeparaalcançaradiversificaçãoeconómicadeMa-caueparaperceberasituação“win-win”paraMacaueparadamedicinachinesa.

1097Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1097-1114*EsteartigoéoresultadodeumestudopatrocinadopelaFundaçãoMacau.**PhD,InvestigadordoInstitutodeCulturaChinesaeOcidentaldoInstitutoPolitécni-codeMacau.DesenvolvimentoturísticodopatrimónioindustrialinternacionaleassuasimplicaçõesparaMacau*WongNganHong**Resumo:Esteartigoexaminadiversosdestinoscompatrimónioindustrialturísticoderenomeinternacional,incluindooReinoUnido,aAlemanha,aFrançaeTaiwan.Ahistóriaeasituaçãoactualdessedesen-volvimentoturísticodopatrimónioindustrialnacionaleregionalfoiana-lisadaeresumidadeacordocomaexperiênciaeomodelodedesenvol-vimentodestepatrimónioturísticoeindustrial,tendosidousadacomorevelaçãoparaodesenvolvimentodaindústriadoturismoemMacau.Atravésdaprofundadescobertaedodesenvolvimentodeconotaçõesin-dustriaiseculturaisdeMacau,mostra-semaissobreaculturadacidadedeMacau,explorarandoumnovomododepensarparaelegerMacaucomoturismomundialecentrodelazer.Conceitosrelevantes:patrimónioindustrial,centromundialdetu-rismoelazeremodelodedesenvolvimentodeumnovopensamentoI.IntroduçãoNosúltimosanos,orápidodesenvolvimentodoturismodeMacaualcançouumnotávelsucesso.Apardestedesenvolvimento,constacta-seque,apesarda“cidadehistórica”deMacautersidoinscritanaListadoPatrimónioMundialem2005,odesenvolvimentodoturismoculturalaindaémuitolentoemrelaçãoaoturismodojogoemMacau.EstaéclaramenteumalacunaparaMacaunaimplementaçãodametadede-senvolvimentocomo“centrodeturismoelazermundial”.Combasenassuasprópriascaracterísticas,ogovernodaRAEMemuitosespecialistasaumentaramanecessidadedeexploraraculturadeMacau,moldandoaexperiênciamáximadoturismoaosvisitantes.Onúcleodochamado

1098turismoculturalsãooselementosculturaisintrínsecosemdestinostu-rísticos,sendonecessárioexibiresseselementosculturaisintrínsecasdetodasasmaneirasparaformarmapascognitivosemfavordaspessoas.Aprofundidadedaconotaçãoculturaleosconteúdosqueapresentaafectarádirectamenteasexperiênciasdosturistas.Portanto,opatrimónioturísticoéessencialmenteumaexperiênciaatravésdotempoedoespaço,eaau-tênticaexperiênciaepercepçãosãoosfactoresdeterminantesnasatisfaçãodoturista.Osturistasvêmdelocaisturísticosdeherançaculturaleespe-ramobteruma“experiência”especial-umaexperiênciamáximaatravésdeumavariedadedeaprofundamentodaexperiênciasensorial,históricaedasexperiênciascultuaisnacionaisquepodemsensibilizar.Podever-sequeasviagensturísticasaopatrimónioexigemamaisimportanteapren-dizagemeexperimentamasricasconotaçõesculturaisinerentesaopa-trimónio.Portanto,alémde“cidadehistórica”deMacau,podetambémexplorar-secidadeparaintrínsecaeculturalmenteserdescobertaemMa-cau,eopatrimónioindustrialqueestáemumadeles.Atravésdoestudodomodelodedesenvolvimentointernacionaldopatrimônioindustrial,sãofeitastentativasparamostrarumnovopensamentonoestabelecimen-todoturismoedolazernomundo.II.RevisãodaLiteraturaOestudodopatrimónioindustrialturísticonoexteriorébaseadonateoriadaarqueologiaindustrial,quefoiformadaatravésdeumainte-graçãogradualdapreservaçãodopatrimónioindustrialedopatrimóniodoturismonocontextodaGrandeRecessãoe,finalmente,formouumateoriadepesquisaindependente.Apesquisaempatrimónioindustrialturístico,inicialmentefocadanodesenvolvimentodepesquisassobrepa-trimónioindustrialturístico,temsido,gradualmente,transferidaparaainvestigaçãosobrepatrimónioindustrialdomodelodedesenvolvimentodoturismoe,finalmente,paraaherançaindustrialempapeleconómicoesocialdeumaatençãocrescente,vendoaspessoasopatrimónioindustrialturísticocomoumatransformaçãosócio-económicadeforçamotrizdapesquisa.Ateoria,patrimónioindustrialturísticoiniciou-seduranteaarque-ologiaindustrialocidental.Sobreosestudosdopatrimónioindustrial,osespecialistascentraram-seinicialmentenapesquisaarqueológicaindus-

1099trial(Cossons19751;Hudson19712,1976;Minchinton19843).Otermo“ArqueologiaIndustrial”apareceupelaprimeiravezemInglaterranofinaldoséculo19,ecomeçouareceberatençãogeneralizadanadécadade50,comosobjectosdaarqueologiagradualmentevoltadosparaasruínasdeumaépocaespecíficadedesenvolvimentoindustrialdasantigasrelíquiasindustriais.Comoaprofundamentodainvestigação,apesquisasobrepatrimónioindustrial,passoudepesquisaarqueológicaparaseconcentrarempesquisasdeprotecção.Porexemplo,BerlietP.4estudouasabordagensemétodosdeconservaçãodopatrimónioindustrial,enquantoBinneyM(1984)5eAldousT(1999)6analisaramasnecessidadesdeprotegeropatrimónioindustrialdoseupaís.Noentanto,comarecessãoindustrialocidentalaprofundada,descobriu-sequeascidadesindustriaisenfrentamnãosóproblemasdeprotecçãodopatrimónioindustrial,comotambémosurgimentodeumgrandenúmeroderelíquiasindustriaisquesetornaramumfardodedesenvolvimentourbano.Nadécadade1960,asáreasdopatrimónioindustrialdacidadeforamtratadascomocoisasabandonadas,devendosercompletamenteremovidaseemseguida,reconstruídas.Omovimentodeconservaçãodeveu-seàmáconsciênciadaprotecçãodopatrimónioindustrial,havendomuitosproblemas,principalmenteparaaquelepatri-móniocomimportânciaarquitetónicaeculturallimitadaaodesenvol-vimentodaregião.Omovimentodeconservaçãotambémconsciênciadequenemtodosossítiosdeveriamserprotegidoscomoosmuseus;aproteçãotambémdevefuncionareserdeacordocomasituaçãosocio--económicaparaasaúdedacomunidade.Comotal,asensibilizaçãoparaopatrimónioindustrialfoideslocadadeproteçãoparautilização.Atravésdareutilizaçãodeherançasindustriais,atingiu-senãosóasdeprotecçãodopatrimónioindustrialeevitardeosenormescustosparaanecessidade1CossonsNeil,TheBPBookofIndustrialArcheology,NewtonAbbot:DavidandCharles,David&Charles,NewtonAbbot,1975.2Hudson.Kenneth,AGuidetoIndustrialArcheologyofEurope,Adams&D,May1971.3WalterEdwardMinchinton,AGuidetoIndustrialArcheology:SitesinBritain,Paladin;NewEdedition,Granada,London,1984.4BerlietP,Anapproachtoconservationoftheindustrialheritage,Internationalcolloquy,Lyons,Vaulx-en-Velin,1987.5MarcusBinney,OurVanishingHeritage,Arlington,London,1984.6AldousT,“Britainsindustrialheritageseeksworldstatus”inHistoryToday,No.5,1999.

1100delimparosrestosdasindústrias,comotambémodesenvolvimentodeumre-usoparaodesenvolvimentodetaisartes,educaçãoeoutrosservi-çosindústrias.AlfreyePutnam(1992)7explicaramospatrimóniosindus-triaisparafinseducacionaiseartísticos,preocupando-seprincipalmentecomaprotecçãofactorinsubstituíveldeáreasindustriais,eenvalvendo-seemmanterosedifícios,locais,equipamentoseprocessosdedesenvolvi-mento,buscandoareutilizaçãodolegadodegrandenúmerodapaisa-gemindustrial.Aspropriedadesespeciaisdopatrimónioindustrialturísticotambémforamreconhecidasnestafase.Quandoovalordopatrimónioindustrialdedesenvolvimentodoturismoganhouatenção,aspessoascomeçaramaprestar-lheatençãoapartirdopontodevistadoturismodaprotecçãoedodesenvolvimentodopatrimónioindustrial.Noentanto,emteoriaaindaeraparaconduzirpesquisassobreopatrimónioindustrialturísticodopontodevistadopatrimónioturístico.Emoutrospaíses,opatrimó-nioindustrialturísticoéumramodopatrimónioturístico.Opatrimónioturísticousalocaishistóricoscomoaatracçãoprincipal,queéumaáreadepesquisabemdefinida,easpesquisassobreoturismodopatrimónio,emparticular,asuacomercializaçãoeapresentaçãodepesquisastêmsidomuitomaduras.Noentanto,quandoosacadémicosnoestudodopatri-mónioturísticotendemaprestaratençãoaosamplamenteconhecidos,famososecomatracçãodelongadata(comooStonehenge,Wiltshire,ReinoUnido,aTorredeLondres,oMuseudoPradodeMadrid,etc),eosquenãosãoamplamenteconhecidos,não-famososecoisasemergen-tes,sãofrequentementeignorados.OtourPatrimónioIndustrialcombasenosmonumentosdecarvãoeindustriaiséumcaso.Étantoumapartedocampodepesquisaemturismo,comotambémumamplodo-míniodopatrimónioturísticosobumestadoúnicocomoumramoqueaindaestánumestadopreliminardeexploração.Opatrimónioindustrialdadécadade1990,comocaracterísticaturística,temfeitoprogressosrápidos.YaleP,8em1991,combasenarevisãodosestudosde“arqueologiaindustrial”doReinoUnidorealizouumaintroduçãodeclassificaçãodosrecursosturísticosdopatrimónio7AlferyJ.&Putnam.T,“TheindustrialHeritageManagingresourcesanduses”inW.Andrew’s“Theheritage:care-Preservation-Management,”Routledge,London,1998.8PatYale,FromTourismAttractionstoHeritageTourism,ElmPublications,Huningdon,1991.

1101industrialedeuumaintroduçãosistemáticaaopatrimónioindustrialedoturismo,apresentandooprocessodedesenvolvimentoda“Iron-bridgeGorge”-primeiromonumentodaGrã’BretanhaaserclassificadocomoPatrimónioMundial”.Asdiferençasentreoturismodopatrimónioin-dustrialedoturismodosmonumentoscomeçaramasurgirduranteesteperíodo,oturismodopatrimónioindustrialcomeçouasurgirapartirdoquadrodeinvestigaçãodopatrimónioturísticoeformarasuaprópriateoriadedesenvolvimento.Comasteoriasdoestudodoturismodopatrimónioindustrialaganharemmaturidade,aspessoascomeçaramamudarofocoparaodesenvolvimentodaanálisefactorialdopatrimónioindustrialdoturis-mo,paraosmétodosdedesenvolvimentoeparaosseusefeitos.J.ArwelEdwards(1996)9,combasenaanálisedovalorpotencialdaatracçãodonúcleodopatrimónioindustrialdoturismodeminas,minasacéuabertoeoutrasinstalaçõesindustriais,estabeleceuumquadroparaaclassifica-çãodopatrimónioindustrial;tendooPaísdeGaleseaEspanhacomoexemplos,foidiscutidoodesenvolvimentodoturismodopatrimónioindustrial.Noprocessodedesenvolvimentodopatrimónioindustrialdoturismo,osvaloresflexíveisdealgunsfactores(taiscomooespíritodeumlugar,aidentidadesocial,etc)estavamaserlevadasasério.Porexemplo,EstebaneMacarena(2007)sentiramqueaconstruçãodeumespíritodecomunidadeeidentidadesocialeraapremissadodesenvolvimentobem-sucedidodopatrimónioindustrialdoturismo,eerapropíciaàre--modelaçãodoespíritodecomunidadeeidentidadeculturaldesaparecen-dogradualmenteduranteaeradainversãoindustrialdevidoàrecessãoeconómica.Enquantoisso,oturismodopatrimónioindustrialeravigo-rosamenteprocuradoporcidadesindustriaiscomoformaderecuperaçãoeconómica(BalleStobart199610).Lourdes(2001)propôsare-utilizaçãodopatrimónioindustrialdevendoincluirmudançasouexpansãonafun-çãodasjazidasdecarvão,porexemplo,deumaáreaindustrialcompleta9ArwelEdwards,“MinesandQuarriesIndustrialHeritageTourism”inAnnalsofTourismResearch,Vol.23,No.2,199610BallR.&StobartJ.,“PromotingtheindustrialheritagedimensioninMidlandstourism:acriticalanalysisoflocalpolicyattitudesandapproaches”inRobinson,M.etal’sManagingCulturalResourcesfortheTourist,CentreforTravelandTourism,Sunderland,1996,TICCIH,Nizhnytagilcharterfortheindustrialheritage,2003

1102numdestinoturístico,epromoverodesenvolvimentodeserviçoslocais,contribuindoassimparaatransformaçãosocialeeconómica.QuantoaMacau,comoCentroHistóricodeMacauavaliadopelaUnescocomoPatrimónioMundial,emJulhode2005,oGovernodaRAEMtemusadoissocomoumaoportunidadeparadesenvolverotu-rismodopatrimóniocultural,demodoqueaimagemdoturismodeMacaunãosejalimitadaàimagemdeumacidadedojogo.Noentanto,Macautemumaexcelentetradiçãodeconservaçãodopatrimónio,ealcançouresultadosóbvios,peranteonovostatusde“PatrimónioMun-dial”.Surgenoentantoaquestãodecomoequilibraraprotecçãodopatrimónioculturaledodesenvolvimentosocial,comautilizaçãodopatrimónioculturaleosbenefícioseconómicosedaformaeficazcomolidarcomarelaçãoentreaprotecçãodopatrimónioculturaleodesen-volvimentodoturismo,afimdealcançarodesenvolvimentosustentá-veldopatrimónioturístico?EsteaindaéumtemaaserestudadoNosúltimosanos,ostrabalhosacadémicoeostrabalhosdepesquisasobreopatrimóniodeMacauconcentraram-seprincipalmentenaconstruçãocivil,planeamentourbano,turismo,protecçãodopatrimónio,etc,in-cluindo:“EstudosdeEdifíciosemMacauduranteosperíodosMingeQing”(XingRong-fa,2007)editadoporXingRong-fa.Eleintroduzaconstruçãodacidade,oambientenatural,odesenvolvimentohistórico,oestilocontinentaleosedifíciosdeestiloPortuguêsemMacauduranteasdinastiasMingeQing,odiálogodeduaspessoasenvolvidasnaprospec-çãodopatrimónioculturalenoprojectoarquitectóniconaperspectivadopatrimónioarquitectónico(CheongeChanChekKiuJakCante,2008).Alémdisso,foirealizadaumapesquisaapartirdopontodevistadopatrimóniodoturismoparaodesenvolvimentosustentáveldopa-trimónioculturalemMacau.Entreostrabalhosqueforampublicadosemrevistascentraisnocontinenteestão:“EstudodoDesenvolvimentoSustentáveldoPatrimónioCulturalTurisíticsdeMacaunaPerspectivadoEco-turismo”,“ODesenvolvimentoSustentáveldoTurismodoPatrimó-niodeMacau”,“EstudoEstratégicodeDesenvolvimentodoPatrimónioMundialdoTurismodeMacau-apartirdaperspectivadaPercepçãodosVisitantes”,“PesquisasobreaProtecçãodoPatrimónioCulturaldeMa-caucombasenaPercepçãoPúblicaenaPerspectivadeParticipação”.HátambémestudossobreoCentroHistóricodeMacau,naperspectivadaarquiteturaeurbanismo,incluindo:“PráticasdeProtecçãoeUtilizaçãodosEdifíciosHistóricosdeMacau”“Rara,estruturaculturalsincronizada

1103“-aFormadeSobrevivênciaeDesenvolvimentode“WorldHeritages”emMacau,“ProcessodeRenovação:umabrevenotadeEstudosparaaProtecçãodoPatrimónioMundial,oCentroHistóricodeMacau”,“ATransformaçãoda“Inside”e“Outside”–naRegiãoHistóricaeCultu-raldeMacau,umProjectodeRenovaçãoUrbana”;eassimpordiante.QuantoaoestudodopatrimónioindustrialdeMacausurgiuapenasre-centemente,porexemplo,asociedaderealizumconjuntodeideiaseopi-niõessobreaprotecçãoeactivaçãodaTaipanafabricadepanchões,YekLong,enquantoalgunsestudiososfizeramusodaregeneraçãoculturaldafábricadepanchões,YekLongemMacaucomoumexemploparaex-plorarasestratégiasviáveisepráticasespecíficasdeinstalaçõesindustriaistradicionais(YuanliuJun,SunZhen,201211).Emdezembropassado,ogovernotambémlançouo“EstudodoPlaneamentodaCidadeVelhadeColoane:LyCheeWun”,quetinhalevantadoadiscussãosobreapossi-bilidadedeconservarosantigoslocaisdoestaleirodeLuiChakKeong(2013).12III.DesenvolvimentodoTurismoInternacionaldoPatrimónioIndustrialActualmentedoisdospaísescomoturismodopatrimónioindustrialmaisdesenvolvidoemtodoomundosãooReinoUnidoeaAlemanha.Nofinaldoséculo19,arecessãoindustrialemtodasasregiõesle-vouàprimeiraondadeprotecçãodopatrimónionoReinoUnido.Estecrescimentodeacentuadaprotecçãosobreosregistoseaprotecçãoderuínasindustriaisderelevânciaerelíquiasdequase250anosdarevolu-çãoindustrialedoperíododedesenvolvimentoindustrial,noâmbitodaprotecção,incluemasnoraseosmotoresavapordaindústriadaenergia,aextracçãomineiraejazigosdeminériosparaaindústria;asindústriasdeprocessamentoagrícolaparaofabrico;osedifícioscomerciaisparatêxteis,produtosquímicos,cerâmica,trocadecereaiseoutros;sinaisdosdonosdefábricas,atémesmoostrabalhadoresdegestãoeedifíciosdeescritórios,terminaisindustriaiseoutrosedifíciosrelacionadoseaindaa11YuanLiujunandSunZhen,“CulturalRegenerationofTraditionalIndustriesRuins–Re-developmentoftheYikLongFirecrackersFactoryinMacao,”NanjingArtsInstitute,2012(6):178-180.12LuiChakKeong.“ThoughtsofProtectionandReuseofIndustrialHeritagesinMacao,”MacaoDailyNews,PageD8,2013/2/13.

1104zonaindustrialglobal,tudopodetornar-seobjectodeprotecçãodopa-trimónioindustrial(Yale,1991).Asactividadesindustriais,muitasvezesimpõemdanossobreomeioambiente,osmoradoresconfrontam-secomasactividadesindustriaisecomodesaparecimentodasactividadeseconó-micastradicionais.Tendemarestaurar,atransformarassuasatitudesdenegligênciaenegação,ematitudesdetentartransformá-losemrecursosturísticos,comoformasdeatrairturistas.OReinoUnidoéoberçodarevoluçãoindustrialdomundo,eherdoumuitodopatrimónioindustrialpreciosodarevoluçãoindustrial,quetambémfazdoReinoUnidoapri-meiranaçãodomundoapromoveroturismodopatrimónioindustrial.OturismodopatrimónioindustrialnoReinoUnidonarecessãoindus-trialprovocouum“boom”naprotecçãodopatrimónio,nomomentodograndedesenvolvimentonaindústriadeviagenselazer,separadodoturismodopatrimónio,e,finalmente,aformaçãodeumramoindepen-dentedeprodutosturísticos.AcriaçãodopatrimónioindustrialturísticonoReinoUnidoestáatribuídaaquatrofatorescontextuais:arápidaexpansãodaindústriadolazer,apósaIIGuerraMundial;odesenvolvi-mentodenostalgianosdeaspectosdemarketingnessaépoca;aprotecçãoepreservaçãodomovimentodopatrimónioindustrial;desde1979apo-líticaconservadoradogovernobritâniconoturismo(Light,1991).Estesquatrofactorestêmcontribuídoparaodesenvolvimentodoturismomi-neirocomoumaindústriadeturismoespecial.AfamosaIronbridgeGor-genoReinoUnido,quefoiformalmenteincluídanaListadoPatrimónioNaturaleCulturalMundial,emNovembrode1986,pelaUNESCO,tornou-seoprimeiropatrimóniomundialeficoufamosapelaindústriaepelaaformaçãodeumdestinoturísticointegrado,comumaáreageográ-ficade10quilômetrosquadrados,formadaporsetememoriaisindustriaisemuseus,285arquitecturaindustrialdeprotecção.Em1988,houve40milhõesdepessoasquevisitaramestelugar,assimoturismodopatri-mónioindustrialtambéméumanovaáreadoturismo.OpatrimónioindustrialeosprojectosdedesenvolvimentodoturismoemBirminghamnoReinoUnido,temumsignificadoimportantenoestabelecimentodaimagemdeBirminghamcomoberçodarevoluçãoindustrial.Aomesmotempo,carregaumsignificadopositivoparaaexpansãodosprodutostu-rísticosdacidade,poupandoedifíciosimportantes,ampliandoatracçõesturísticasnaorlaurbana,proporcionandooportunidadesdetrabalhoemelhoriadaqualidadeambiental.Odesenvolvimentodopatrimónioindustrialturísticoalemãomar-couodesenvolvimentodopatrimónioindustrialocidentaleoturismo

1105começouaamadurecer.Entreofinaldadécadade1950atéoiníciodadécadade1960,aAlemanhainiciouumarecessão,especialmentenaindústriadocarvãoenaindústriadoferroedoaço,cominúmerasfábri-caseempresasfalidasouquesetornaraminsolventes,oquetrouxeumasériedeproblemasurbanos,incluindoafaltadegovernação,apoluiçãoindustrial,odesaparecimentodocentrodacidade,adegradaçãodaima-gemdaregiãoeareduçãonaatracção,eassimpordiante.Comotratarumgrandenúmerodeminasefábricasabandonadas?Comolidarcomosenormesedifíciosindustriaiseinstalaçõesindustriaisdevolutas?Estasquestõestornaram-seimportanteseinevitáveisasRuhs.Noinício,are-cessãoindustrialalemãnãotornouaszonasindustriaisnemasinstalaçõesabandonadasparaseconverteremempatrimónioculturalintegradocomodesenvolvimentodoturismo.Noiníciode1980,quandooconceitodoturismodopatrimónioindustrialfoioriginalmentepropostoporal-gumaspessoas,osgovernoslocaiseopúblicoviramestapropostacomoumaatitudenegativa,aspessoasseriamcompletamenteesclarecidassobreasindústriasabandonadas,afimdeatrairnovasindústriasenovasopor-tunidadesdedesenvolvimento.Noentanto,aeliminaçãodasindústriasabandonadaseramcaraseexigiamsoluçõestécnicasespeciaiseobrasderemoçãotremendas.Oencerramentodemuitasfábricaseminasforammaioritariamenteabandonadasdurantemaisdedezanos,oumesmodécadas.AshistóriasdesucessonoReinoUnido,EUA,eSuécia,tinhamsolicitadoàAlemanhaparatentardesenvolveropatrimónioindustrialdedesenvolvimentodoturismoapartirdasantigasfábricasemsaldoeaszonasindustriaisabandonadas,abertasparaoutrosfinsnãoindustriais,masrecreativos.Arequalificaçãodaterraeodesenvolvimentodoturismoindustrialperdidomereceuumdesenvolvimentocauteloso,esporádicoepreliminar.Em1989,aregiãoalemãde“Ruhr”,numplanodemelhoriaedesenvolvimentointegralIBA,desenhouumalinhaturísticatemáticaregional“opercursodoPatrimónioIndustrialdoTurismo”,incluindorotasregionaisturísticas,marketingepromoçãodeatracçõeseoutrosas-pectosdoplaneamentoedoportfólio.“TheRoadtoIndustrialHeritageTourism”contém19atracçõesindustriais,seisanívelregionalrelaciona-dascomotemadatecnologiaindustrialeummuseudahistóriasocial,12zonasindustriaistípicas,bemcomonovedasinstalaçõesindustriaisabandonadasadaptadas.NaRegiãodovaledoRuhrnaAlemanha,“oCaminhoparaoPatrimónioIndustrialdoTurismo”,paraodesenvolvi-mentodopatrimónioindustrialturísticoindependenteabandonadoeparaoturismodeterrenosindustriais,emdesenvolvimentodopatrimó-

1106nioindustrialdoturismoregional,foipioneiradopatrimónioindustrialturístico,comoáreadepolíticasdeajusteestruturalprecedente.Actualmente,opatrimónioindustrialturísticonaEuropa,Améri-cadoNorte,Japão,Grã-Bretanha,Françaeoutroslugaresatingiuumdesenvolvimentoconsiderável,sendoatransformaçãodopatrimónioindustrialedaimagemlocalumimportantemeiodeajustedaestruturaeconómicadaquelasregiões.Naregiãoasiática,paraodesenvolvimentodopatrimónioindustrialturístico,emMacau,odesenvolvimentodasindústriasrelacionadasemTaiwansãoareferênciamaisútil.Faceaodesafiodacompetitividadedocapitalismopelatecnologiadainformaçãoglobal,paraaumentaracom-petitividade,Taiwan,enfrentaráinevitavelmenteumaactualizaçãoestru-turaldapressãoindustrialexistente,porcausadodeclínionarentabilida-deoriginaldefabrico,precisandoatecnologiaindustrialdeseactualizarparaconseguiratransformação.Assim,apreservaçãodopatrimónioindustrialtornou-seumanovatarefahistórica.Depoisdetrêsdécadasdeexperiênciadedesenvolvimentoeconómico,asociedadecivildeTaiwansurgiugradualmentenadécadade1990,comomovimentodepreserva-çãohistóricaeaproliferaçãodemuitosgruposculturaiseorganizaçõesdedesenvolvimentocomunitário,bemcomocomocrescimentodeONG;ascontráriodasorganizaçõestradicionaisdasociedadecivil,queseex-pressamemdiferentesformasdosseusinteressespatrimoniaisindustriais,abrangendoumvastolequecomobensculturaisferroviários,centraiseléctricas,fábricasdecerveja,fábricasdetabaco,fábricasdeaçúcar,silvi-cultura,salinas,etc.Apreservaçãotornou-sememóriacolectiva,repara-çãodeumaterratraumatizadaduranteasúltimastrêsdécadasdorápidodesenvolvimentoeconómico,criaçãodeelementosdapaisagem,emeiosnecessáriosnabuscadecidadeshabitáveis.Estesgruposdoprocessopolí-ticodedemocratizaçãoexpressampreocupaçõesdevidadascomunidadesdebaseemtornodasquestõesambientais,dadaapolíticaculturaldogovernoeaspolíticasdepreservaçãocomconsiderávelgraudepressão(Hsia,200713).Noentanto,nosúltimosanos,osesforçosdeTaiwannapreservaçãodopatrimónioindustrialenaeducaçãosãoevidentes.Desde13HsiaJuJiou,InitialObservationoftheCurrentIndustrialHeritagePreservationinTaiwan:aLittleCriticalReflection,NationalTaiwanUniversityBuildingandPlanningResearch,2007,13:91-106.

1107osanos90,queTaiwancomeçouatrabalharactivamentenapreservaçãodopatrimóniocultural,tornandoarecuperaçãodopatrimónioindustrialdeTaiwannumatendência.Actualmente,váriasregiõesdeTaiwanreuti-lizaramváriasinstalaçõesindustriaisantigas,queforamdesignadascomopreservaçãohistórica,comoosmuseusdehistóriaeosparquesdearte,oumesmodecarácterprivado.Atéfinalde2012,tambémfoipropostaa“DeclaraçãodeTaipédoPatrimónioIndustrial”,quefixouumtotalde10prioridades,incluindoaidentificaçãocomasinstituiçõesdepatrimó-niomundial.sendodedestacaracriaçãoeacçãodoTICCIH(TheIn-ternacionalCommitteefortheConservationoftheIndustrialHeritage),queaindahojecontinuaaserumaorganizaçãoquemuitocontribuiparaoestudoediscussãodestesegmentodopatrimónio.Aomesmotempo,arápidaexpansãodaidentidadeurbana,causarádecadentesherançasindustriaisurbanas,porissoénecessáriopromoveracooperaçãonacionaleinternacionalparaajudarnapreservaçãodosvaloresculturaisehistóricosdospatrimóniosindustriais.AdeclaraçãotambémreconheceuqueopatrimónioindustrialdaÁsiaédiferentedosdasdeoutrasregiões.Assim,pordefinição,elesdevemserampliados,etambémdevemserincluídosnopatrimónioindustrialantesedepoisdarevoluçãoindustrial(ZhangjiJiang,201214).Nogeral,relacionadacomasexperiênciasavançadasdosestrangeirosedeTaiwan,ainvestigaçãodopatrimóniodeMacauaindaestáadarosprimeirospassos.Macautemumcertoconhecimentosobreaprotecçãodopatrimóniocultural,masaindahámuitoespaçoparaaprotecçãodopatrimónioindustrial.EmboranãohajamuitasherançasindustriaisemMacau,podemrepresentarasrealizaçõesprincipaisdedesenvolvimentodeMacaunopassado.Naverdade,Macauéumacidadecomumadiver-sidadeculturalmuitorica,incluindoopatrimóniodocomplexoarqui-tectónicotradicionalchinêseocidental,ehámuitasherançasindustriaisestreitamenterelacionadascomosseusmoradores,especialmenteasfábri-casdefogodeartifício,comoYikLongnaTaipaeoestaleiroLichiaWunemColoane.Voltarausá-losseriamuitoútilparaoestabelecimentodeumcentrodepatrimónioindustrialturísticoeparaaconstruçãodeumcentrodelazermundial.14ZhangJiQiang,“IndustrialHeritage-TaipeiDeclaration,”ontheSinChewDaily.2012.11.13

1108IV.ModeloInternacionaldedesenvolvimentodopatrimónioindustrialActualmenteamaiordefiniçãodaautoridademundialdopatrimó-nioindustrialéa“TagilCartaNizhny”de2003,quereflecteadefiniçãobásicadacomunidadeinternacionaldoconceitodepatrimónioindus-trial,eaCartaqueafirmaque“opatrimónioindustrialenglobatudoquetenhavalorhistórico,valortécnico,valorarquitectónicooucientíficodasrelíquiasindustriaiseculturais,daimportânciasocial,incluindoedi-fíciosemáquinas,oficinas,fábricas,minaselocaisdeprocessamentodeurânioassociado,armazénselojas,produção,transmissãoeutilizaçãodeenergia,espaço,infra-estruturasdetransporte,apesardenãoestaremassociadosàproduçãoindustrialdeoutrasactividadessociais,comoahabitação,ocultoreligiosoouaeducação”.“Paraalémdissoasacçõesdeedifíciosindustriaiseestruturas,comoedifícioseestruturascontidasnosprocessoseferramentas,taiscomoarquitecturaeestruturadecidadesepaisagenslocalizadas,etodasassuasoutrasmanifestaçõestangíveisein-tangíveis,possuemimportânciacrucial.Ofamosoenacionalespecialistaempatrimóniocultural,DeanShanQixiang,descreveudetalhadamenteaconotaçãodesincronismodopatrimónioindustrial,noseuâmbito,eemoutrosaspectossignificativos,inclusiveemtermosdeconteúdo,DeanShanconsiderouqueaestreitadefiniçãodepatrimónioindustrialrefere-seprincipalmenteàsáreasdeproduçãoeprocessamentoedear-mazenamento,minas,etc.Osrestosdemateriaisindustriais,incluindoaindústriasiderúrgica,aindústriadecarvão,aindústriaelectrónicaemuitosoutrossectoresindustriaisenvolvidosemdiferentestiposdeedi-fíciosindustriaiseedifíciosassociados,adefiniçãoampladepatrimónioindustrialincluemodesenvolvimentoindustrialassociadoàindústriadetransportesecomércio,bemcomoásempresassociaisrelacionadoscomasrelíquias,incluindoasnovastecnologias,asnovosmateriaissobreasconquistassociaisedeengenharia,taiscomocanais,ferrovias,ponteseoutrasinstalaçõesdetransporteseproduçãodeenergia,transmissãoeusodeinstalações.Eletambémincluiactividadesindustriaisrelacionadascomlocaissociais,comoahabitaçãodostrabalhadores,oslocaisdeculto,asinstalaçõesdeensinoeformação,ascidadescomerciaiseindustriais,etc(ShanQixiang,200615).15ShanJixiang,“ConcernonNewCulturalHeritage-IndustrialHeritageProtection,”inChineseCulturalHeritages,2006(4):13-15

1109Dependendodanaturezadopatrimónioindustrial,opatrimónioin-dustrialturísticoparaomodelodedesenvolvimentointernacionaldivide--seem:1.MuseuModeloOmodeloéodepreservarumapartedaformaoriginaldopatrimó-nioindustrial,transformando-onumlugarcomusosrelacionados,ouseja,plantaseequipamentosquesemantiverampraticamenteintactos,mantendopartedafunçãooriginaldeexibição,comumsignificadohis-tóricoevalor.Estespatrimóniosindustriaisaindaestãonaáreaindustrialdomeioambiente,emantêmoseucontextooriginal,porexemplo,alis-tadopatrimóniomundialdarevistaalemã“Zollverein”,desetembrode2001.“Zollverein”éhistoricamenteocarvãomaisimportante–nacidadedeEssen,comaminaquecomeçouafuncionarem1847esetornouamaiorminadecarvãodaEuropaeasegundamaiorcompanhiadeaçodomundo.Emdezembrode1986,aminadecarvãosuspendeuassuasfunçõeseogovernoprovinciallistou-acomoummemorialhistóricoecultural.Em1989,aagênciadeaquisiçãoprovincial(LEG)eogovernomunicipaldeEssenemconjunto,criaramumaempresadegestão(BauhutteZecheZollvereinSchachtXIIGmbh)paraserpermanentementeresponsávelpeloplaneamentoedesenvolvimentodopaís.Em1998,osgovernosprovinciaisemunicipaistambémcriaramumfundoespecialdedesenvolvimento(LiLeilei,200216).Actualmente,“Zollverein”tornou--seummuseuabertoaopúblico,dentrodalinhaferroviáriaabandonadaeoantigovagãodecomboio,muitasvezesusadoparaacolherodesem-penhodaescoladeartedacomunidadeinfantillocal.Sendoumpontodeencontroeminstalaçõesindustriaisabandonadasparaarealizaçãodeváriasactividades,aindústriadecoqueifaçãofoibasicamentemantidaeparcialmentetransformadanãosóemrestaurantesenumapiscinaparacrianças,comotambémparaasreuniõeseatividadesdoFestival.Estessãobastanteatraentesparaasfamíliasecrianças.Enquantoisso,o“Zollverein”temumestiloarquitectónicotípicodeBauhauseumforteapelodaartemoderna,atraindonãosóturistas,mastambémumagrandequantidade16LiLeilei,“ReverseIndustrializationandDevelopmentofIndustrialHeritageTourism:theActualProcessandDevelopmentModelofRuhrinGermany,”WorldGeographyResearch,2002,11(3):57-65.

1110deorganismosartísticosecriativosdaindústriadedesign,utilizando-ocomoescritórioeespaçodeexposiçõeslocais.2.ModeloepaisagemdoparquetemáticoEstemodelorefere-seàtransformaçãodopatrimónioindustrialemparques,bemcomoàtransformaçãodepatrimóniosindustriaisaban-donadosdacidadeemparquesnacionais,comênfasenaprotecçãoeregeneração,semprequepossível,combasenaretençãodeedifícioseins-talaçõesindustriaiseàconstruçãodealgunsdospasseioseequipamentosculturaisbásicosadequadospararelaxareespaçosderecreaçãopúblicadeestilomoderno.Porexemplo,emDuisbur,Alemanha,oNorthDuisburgLandscapePark,anteriormenteconhecidoporThyssenSteelCompany,queéumagrandebaseindustrialparaocarvão,coque,ferroeaço,de-sactivadoem1985.Osparquesoferecemasmaisricasediversificadasactividades:otanquedetreinodeumclubedemergulhofoitransforma-donumapiscinadetreino;bemaindafoiutilizadoumantigobarracãodearmazenamentodeestacasdebetãoeminériodeferroparaolocalfoiprojectadoetransformadoemescaladoresdeparedeparaíso.Algunsar-mazénsefábricasforamtransformadosemdiscotecasesalasdeconcerto,comorquestraseoutrasarteselegantestendocomeçadoausarosfornosdefundiçãodeferroeaçogigantecomopanodefundoparaapresenta-çõesúnicasdemassa,eporissoosturistassentiramosvelhosScenicParkemmulti-níveis.Tambémvaleapenamencionarqueenormessomasdedinheiroforamgastasparaterosexcelentesefeitosfamososdeiluminaçãobritânica,desenhadospeloartistaJonathanPark,paratornaresteparqueumapeloúnicoàvistanocturna.3.ModelodedesenvolvimentointegradoEstemodelorefere-seaosedifíciosdopatrimónioindustrial(taiscomomuseusindustriais,galerias,basedeturismoindustrial,etc),comobasedoapoioàcriaçãodeturismoecomplexodeentretenimentodegrandeescala,comoKTV,instalaçõesdetelevisãoecinema,cafés,bares,centrosdesportivoselocaisdeentretenimento,formandoumconjuntodecompras,entretenimentoelazernumdesenvolvimentointegrado,afimdeatrairumgrandenúmerodeturistaseumcentrodecompras,porexemplo,adocadeLiverpoolAlbertnoReinoUnido.Ocaisfoicons-truídoem1841efoiomaiorgrupodeumedifíciodeprimeiraclasseem

1111todooReinoUnido.OaspectoactualmanteveodeumaconstruçãodecaisdeestiloVitoriano,comoconceitodedesenvolvimentocentradonoturismodelazererelacionadocomahistóriaecaraterísticasdacidadedeLiverpool,incluindoacriaçãodeumaculturadecomérciomarítimo.Aculturapopulardaescravaturafoipredominantenarevoluçãoindustrial.ComoutroselementoscomoMessiLiverpoolMaritimeMuseum,SlaveryInternationalMuseum,MuseumBeatlesStoryeinstituiçõesculturais,comoaTateLiverpool,tornaramacidadedeLiverpoolnumaimportantezonaderenascimentocultural.Enquantoisso,utilizouoedifíciodovelhocais,emdesenvolvimentodaindústriadamoda,embares,restaurantes,cafés,escritórioseoutraarteantigaemodernaligadasaoespaçocriativo,tendoatraídocomsucessoaatençãodemuitosturistas.AságuasaoredordocaisparaosturistasquevisitamasTallShips,oYellowDuckmarine,sãooportunidadesparaexperimentaravelaeumavariedadedecursosdemergulho,atravésdodesenvolvimentodoturismoúnico“experimental”paraosseusserviçosdevaloracrescentado.Alémdisso,ocaisaoladodoPierHeadtornou-seumespaçodelazerdosmoradoreslocais,eéome-lhorlugarparaapreciaravistaparaorio.V.NovopensamentonaconstruçãodeumcentrodelazereturismomundialApartirdaanáliseacimareferida,domodelodeherançaindustrialdedesenvolvimentodoturismointernacional,mostra-sequeinterna-cionalmentemuitospaíseseregiõessãobonsemreergueraculturadopatrimónioindustrialedopatrimónioindustrialsubtilmenterelacionadocomoturismoeolazer,oquepodefornecerumasériedenovasformasdepensarnaconstruçãodeummundodeturismoelazercentradoemMacau.(A)Aconstruçãodeumcentromundialdeturismoelazerserábe-néficaparacaptarovalorcontextualdeMacauOdesenvolvimentoculturaleintegraçãoglobalactual,éclaramentea“convergência”dasituação,ondeamaiorpartedapaisagemurbanasetornousemelhante,aosmodernosarranha-céusquecobremtodososcantosdacidade,semcultura,belezaepensamento,nocontextohistóri-coequepersonificammuitomenosoespíritodolugaredacriatividade.OpatrimónioindustrialdeMacaucomoumsistemadesímboloséum

1112produtodacivilizaçãoindustrialeéumtestemunhodahistória,aeradatransmissãodainformação,queregistoufielmenteaconstruçãodaciênciaedatecnologia,dacultura,daeconomia,dasfinanças,emuitosoutrosaspectos,parapassararicaconotaçãohistóricaeculturalàspes-soas.Somosnós,especialmenteosjovens,quecompreendemosomeiodaculturaindustrialdopassadoepodemosdaratodosaquelesqueestãointeressadosnoambienteindustrialdeMacauumaformadetransportequetrazlembrançasememóriasdoespaçodevidaambientalparaaspes-soas.Macauestáapassarporumrápidodesenvolvimento,ondeaperdadocontextohistóriconãopodeserusadaparaqualquernovaformadereprodução,eademoliçãodeedifícioshistóricosnãodevenempodesercompensadadenenhumaoutraforma.Portanto,noprocessodecons-truçãodofuturo,doturismoelazermundial,precisamosdeentendermelhorocontextodovalordeMacau,paraqueMacausejaumacidadeverdadeiramente“comumadiferença.”(B)Construirumcentrodeturismoelazermundialébomparare-cuperarovalorhistóricodeMacauParaosantepassadosquecriaramospatrimóniosindustriais,asuaprincipalfunçãoédeusosocialeeconómico.Paraaspessoasqueagoraounofuturoprotegeremeherdaremestepatrimónio,oseuobjectivoserádesempenharprincipalmenteoseupapeldesímbolosculturaisevisãoalargada,atravésdaexibiçãoecompreensãodoserhumanoedassuasconotaçõeshistóricaseculturais.Comoevidênciahistóricareal,aestruturadopatrimónioindustrialemMacaufoicondensadacomosva-loreshistóricoseuniversaisdeMacauequenãopodemsersubstituídos.AignorânciaourejeiçãodestepatrimóniopreciosoapagaráapartemaisimportantedamemóriadacidadedeMacau.Portanto,háqueprotegertodoopatrimónioindustrialdeMacaueexplorarasuavaliosahistóriaqueenriqueceráoturismomundialdeMacaueosprincípiosecentrodelazer.Portanto,noprocessodeconstruçãodoturismoedolazerdomun-do,precisamosdeaproveitarmelhorosvaloreshistóricosdeMacau,ocompromissodeadaptaroestiloúnicodaculturadosul,asricasherançasculturais,aimagemeformaturísticadelazerdacidadedeMacau.(C)Aconstruçãodeumcentrodeturismoelazermundialfaráau-mentarovalordeMacauOpatrimónioindustrialnãosóreproduzcenáriosdetecnologiasindustriaisedeproduçãoindustrial,comotambémforneceinformação

1113históricasocialmenterelevante,incluindootipoeestilodevidadostra-balhadores.Apaisagemindustrialformadaporherançasindustriaiscons-tituicaracterísticasinsubstituíveisdeumacidade.AsherançasindustriaisdeMacaucomopartedaculturaurbana,lembram-nossemprequeMa-cautemsidograndioso,mastambémdeixamaisanseiosaosresidentesdeMacau.Enquantoisso,aherançaindustrialdeMacaucomoumaparteculturaldapaisagem,reflectindoaevoluçãodavisãodapopulaçãodeMacausobreanaturezaeaecologia,ajudatambémaeducareaesclareceropensamentoambientaleecológicodapopulaçãodeMacau.Portanto,noprocessodeconstruçãodoturismoedolazermundial,nósprecisamosdemelhorareaumentarovalorpaisagísticodeMacau,afimdemudaraúnicaformadosturistasveremMacaucomoumacidadecomedifícios,casinosmagníficosemodernos,semprequeoseunomeformencionadoeir-semelhorandogradualmenteaimagemdeMacaude“Casino’sCity”.(D)Paraconstruirumcentrodeturismomundial,nãopodemosig-norarovalorsocialdeMacauAsherançasindustriaisemMacauregistaramavidadasgeraçõesanteriores,esãoabasedaidentidadeesentidodepertençadasociedade,constituindoosimpactossociaisquenãopodemserignorados.Aimpli-caçãodasuainovaçãopragmática,inclusãoecrescimento,fazendotodososesforçosparaavançarsempreembuscadaexcelência,centradanosucessoenaqualidadeúnicacomointegridadeescaladaparaaproduçãoindustrial,ainjeçãodeumethossocialnuncafalhou.Asherançasindus-triaisemMacautemtestemunhadoasmudançassociais,documentadoaproduçãopúblicaemgeraldavidaedesenvolvimentourbanoemetapashistóricasespecíficas,expressandoamemóriadacidadedeMacaucomassuasemoçõeshistóricos,mantendoacontinuidadedaculturadoespírito,oslaçosprofundosdoespíritodeMacauedacidade,bemcomoaexpe-riênciacomumdeprofundidadedentrodetodososhabitantesdacidade,dafundaçãodaidentidadesocialedosentimentodepertença.Ahistóriaeoprofundodesenvolvimentoindustrialreflectiu-senavidadaspessoas,nosedifíciosenosprocessostecnológicosassociadosaodesenvolvimentoindustrial,podendolevaraspessoasainterrogar-se,apensar,aassociar,acompreender,aidentidadeeoutrasactividadesemocionais.ParaaquelesquenascerameforamcriadosemMacau,aexistemvaloressentimentaisespeciais,eprotegê-loscorrectamentedariaaosresidentesasensaçãodeestabilidadepsicológica.Portanto,noprocessodeconstruçãodeumcen-trodeturismoelazermundial,deveráprestar-separticularatençãoàedu-

1114caçãorelataraopatrimónioindustrialdeMacau,nãosepodendoignorarigualmenteovalorsocialdeMacau.VI.EpílogoNomomento,umasériedeprojectosdeturismointegradosestãoaserconstruídos,noentanto,devidoàscondiçõesprópriasdeMacau,oseu“best-seller”produtoturísticoaindaestáconcentradoprincipalmentenojogo.Comoéquepodeestender-seaoutrosaspectosdiferentes?EstedeveserumproblemacomoqualMacauseconfrontaemtermosdede-senvolvimentosustentáveldaindústriadoturismo.Portanto,acreditamosqueasherançasculturaiseindustriaisdeumacidadetêmumcertograudeinterdependênciaeumrelacionamentoquesãomutuamentedepen-dentesparaocrescimento.Duranteaconstruçãodaculturacaracterísticaurbana,aprofundarodesenvolvimentodaculturaindustrialdacidadeiriaexercerplenamenteasuafunçãonaconstruçãodaculturacaracterística,eisso,semdúvida,torna-seemblocosdeconstruçãododesenvolvimentodoturismoedelazermundial.Portanto,aconstruçãodoturismoedolazermundialdeveternovasideiasindomaisalémdeumamelhorutili-zaçãodo“CentroHistóricodeMacau”.AproveitarmaisaculturaurbanaemMacau,incluindoMacaucomoculturadepatrimónioindustrialétambémmuitoimportante.

1115Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1115-1136MercadodaTraduçãoPortuguês/Chinês,emMacauLurdesEscaleira*I.Introdução1Translatorswillalwaysbeneeded.Withoutthem,therewouldbenosummittalks,noglasnost,noNobelprizes,noadvancesinmedicine,sci-enceorengineering,nointernationallaw,noOlympicGames,noHam-let,noWarandPeace(…)Duff,Alan(1989:7)2ApóstersidoadministradoporPortugaldurantemaisdequatrocen-tosanos,MacaupassouaserparteintegrantedaRepúblicaPopulardaChina,em20deDezembrode1999,eateroportuguêseochinêscomolínguasoficiais.Setivermosemcontaalongahistóriadepermanênciadosportu-guesesemMacauedasuaconvivênciacomoschineseslocaiseasauto-ridadesdaChinaContinental,então,damo-noscontadaimportânciadobinómio:chinês-português.ÉderealçarqueoscontactosentreestasduaslínguasnãoserestringemaoconvívioentrePortugaleaChina,masabrangem,também,asinúmerasrelaçõesentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,especialmente,comoBrasil,AngolaeMoçambique.Defacto,nosúltimosanos,temosvindoaassistiraumforteinvesti-mentodaChinanosPaísesdeLínguaPortuguesae,asintençõesparaofuturo,passamporumaumentodoinvestimentoedoestreitamentodoslaçosentreestesdoismundos,peloque,omercadodatradução-interpre-tação-chinês-português-éumtemapertinenteequeurgeentrar,deformasistemática,naagendadeinvestigadoresedeestudiosos.Acresceaindaque,anívelglobal,alínguaportuguesaassumeumpapelderelevo,noscontextosculturaleeconómico,equantoàlíngua*Professora-AdjuntadoInstitutoPolitécnicodeMacau1Opresenteartigoinsere-senoâmbitodainvestigaçãodesenvolvidapelaautoraEnsinodaTraduçãonoInstitutoPolitécnicodeMacau:doscurriculadeformaçãoàsnecessidadesdemercado(Escaleira,M.Lurdes,noprelo).2DUFF,A.(1989).Translation.Oxford:OxfordUniversityPress.

1116chinesa,verifica-sequetemvindoaocuparumlugarcadavezmaispre-ponderantenodomíniointernacionale,nãorestamdúvidas,queestatendênciairácontinuaraverificar-senocenáriomundial.Equacionaratemáticadaslínguas,tendocomoreferênciaomer-cadodetrabalho,assentanaconstatação,hojelargamenteaceite,dequeaescolaeosagentesdomundodotrabalho,têmquedesenvolverumacooperaçãoestreita,deformaaqueosalunos,aoterminaremociclodeestudos,tenhamaptidõesecompetências,quelhespermitamumainserçãocomsucesso(dentrodasuaáreadeestudos)nomercadodetrabalho.Istoporque,cadavezmais,osucessodaescolasemedepelataxadeempregabilidadedosseusrecém–formados,naáreaemqueadquiriramaformação.Assim,partimosdaconvicçãodequeosprópriosagentesdomercado,nospodemdarumarespostamaiscabalatodoumconjuntodequestõese,nestesentido,questionámos3ostradutoresdeMacaueformadostambémemMacau,sobreaspectosrelativosaomercadodetrabalhodatraduçãoportuguês-chinês:(1)Situaçãoactualdomercadodetrabalhodatradução;(2)Áreasemqueexistenecessidadedetradutores;(3)Impactodaintensificaçãodasrelaçõespolíticas,económicaseculturaisentreaRepúblicaPopulardaChina,MacaueosPaísesLusófonos;(4)Saídasprofissionaisparaosrecémoufuturoslicenciadosemtradução-interpretaçãoportuguês--chinêse,(5)Previsõesparaospróximoscincoanos.II.ContextualizaçãoOensinodatraduçãoemMacau,commaisdeumséculodehis-tória,surgioporiniciativagovernamentalque,faceàsdificuldadesdecomunicação,comumamaioriadapopulaçãoquefalavachinês(dialectocantonês)ecomasautoridadesdaRPC,decidiuchamarasiaresponsa-bilidadedeformartradutoreseintérpretesdalínguasínica.Estaforma-çãoesteveacargodeumserviçopúblicoefoialvodegrandeatenção,por3Inquéritoporquestionáriodirigidoaumapopulaçãoalvode288indivíduos(númerodebacharéisformadospeloIPMatéaoano-lectivode2006/2007),entre2008/2009.Aamostratemporbasearespostasde114indivíduos,estandoasrespostasdistribuídasportodososanoslectivos,desdeoiníciodoensinosuperiorpolitécnicodatradução,em1992.

1117partedasautoridadesgovernamentais.Apósváriasreformas,em1992,aEscolaTécnicafoiintegradanoInstitutoPolitécnicodeMacau,quepas-souaministrarcursosdebacharelatoedelicenciatura(anocomplemen-tar)emtradução-interpretaçãochinês-português4.Duranteestesanos,oGovernofoicriandomecanismosquelheper-mitiramformartradutoresparasuprirassuasnecessidades,eaAdminis-traçãoPúblicaaparececomooprincipalempregador,eaquelequeoferecemelhorescondiçõesanívelderemuneração,benefíciossociaiseprogres-sãodecarreira,nomeadamente,nocampodaformaçãocontínua.Apesardisso,atéhápoucosanos,umadasprincipaisdificuldadesprendia-secomacaptaçãodecandidatos,factorquesereflectenomercadodetrabalho,ondeaprocuradetradutoresexcedeaoferta.Noperíododetransição,registou-se,porumlado,umaumentodanecessidadedetradutores,nomeadamente,naáreadatraduçãojurídica,eporoutrolado,umadiminuiçãodonúmerodetradutores.Noprimeirocaso,talaumentodevem-seàpolíticadelocalizaçãodasleise,nosegun-do,aoresultadodapolíticadelocalizaçãodequadros,que,fezcomqueumconsiderávelnúmerodetradutorestivessesidodeslocadoparaoutrasfunções.Acresceaindaque,acriaçãodalicenciaturaemdireito,naUni-versidadedeMacau,captouumconjuntodetradutoresqueabandonouacarreiradetradutoreenveredouporumaprofissãonaáreadodireito.Estasituaçãoobrigouaumesforçonosentidodeformarmaistradutores,quepudessemdarrespostaàsnecessidadesdomercado,tendooInstitutoPolitécnicodeMacaudesenvolvidoparceriascominstituiçõesdeensinosuperiordaChinaContinentaledePortugal.Aníveldomercadodetrabalhodatradução,estefoi-sedesenvolven-doeganhandomaioramplitude,devidoaoforteincrementodasrelaçõescomerciaisentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesaeàafirmaçãodeMacaucomo“PlataformadeCooperação”entreaChinaeomundolusófono.4Só,nestaaltura,foipossíveldarvidaaumprojectodeformaçãosuperiordetradutores,vistoqueemMacau,apósváriastentativas,sóem1991foicriadooensinosuperiormoderno.Numaprimeirafase,foidadaprioridadeàelevaçãodasqualificaçõesdostradutoresemexercícioe,posteriormente,foiimplementadaumaformaçãosuperiorbi-etápica(3anos–bacharelatoe1anocomplementarequivalentealicenciatura).Ac-tualmente,oIPMofereceumcursodelicenciaturacomaduraçãode4anos.

1118III.Mercadodetrabalhodatraduçãochinês-portuguêsVivemosnaeradainformação,daglobalizaçãoedaredeglobale,énestecontexto,queatraduçãoacontece,emquesetemvindoaassistiraumaumentodaprocuraeaumamaiorabrangência,tantoaoníveldosassuntoscomoàslínguasatraduzir.Senopassado,sepensavaqueosavançostecnológicosiriamroubartrabalhoaostradutores,hoje,vemosqueaconteceuooposto,porquetemosvindoatestemunharqueo“mo-vimentodeglobalização”provocouumexponencialaumentodasnecessi-dadesdetradução,tantoemtermoslinguísticoscomoculturais.Defacto,hápoucomaisdeumadécada,aeliminaçãodasbarreirasentreosmerca-dosdomésticoseomercadointernacional,eoconsequenteaumentodacompetitividade,fizeramcomqueomundodosnegóciostivesseperce-bidoque,paraganhara“batalha”daconcorrência,osagentescomerciaisnecessitamdefalaralínguadoscompradores.Aomesmotempo,tem-severificadoumaumento,anívelgeral,naprocuraedistribuiçãodeinfor-mação,oqueresultanumaumentodaprocuradetraduçãodeartigosderevistas,jornaisdenegócios,documentostécnicos,boletinsinformativos,patentes,regulamentoselegislação,materiaisderelaçõespúblicas,catá-logosdeprodutos,filmes,programastelevisivosederádio,etc.Agloba-lizaçãoestáaocorrer,emtodososníveisdasociedade,eaprovocarumaumentodaquantidadeedadiversidadeaoníveldaprocuradeserviçosdemediaçãolinguística,levandoaqueotradutoreointérpretetenhamvistooseulequedeclientesaexpandir-se.ConsiderandoqueemMacau,oportuguêseochinêsconvivemhámaisdequatroséculos,equepassaram,em1991,alínguasoficiais,oterritóriotemsidoecontinuaaser,terrenofértilparaaofertadetrabalhodetradução,mas,estemercado,viu-sesubstancialmentealargado,noperíodopós99,comapolíticadoGovernochinêsdeintensificaçãodasrelaçõescomomundolusófono,tendosidoatribuidoaMacauopapeldefacilitadordacomunicaçãoentreestesdoismundos.Aofalarde“mercadodetrabalho”temosque,emprimeirolugar,reflectirsobreaacepçãoemqueestamosausarotermomercadodatradu-çãochinês-português.Assim,numsentidoamplo,abrangetodasasorgani-zaçõespúblicaseprivadasqueestabeleçamcontactosculturais,políticoseeconómicoscomospaísesdelínguaoficialportuguesaeosdelínguaofi-

1119cialchinesa.EstesserviçoslinguísticossãoprocuradospororganismosdoGovernoeporempresasdaChina,Macau,Portugal,PaísesAfricanosdeLínguaOficialPortuguesaedeTimor.Segundoasváriasestatísticasepre-visõesrealizadasporagênciasgovernamentaisdestespaíseseterritórios,oscontactostêm-semultiplicado,prevendo-sequenofuturo,asrelaçõeseconómicasvenhamaconhecerumaintensificaçãoe,consequentemente,aumentaraprocuradetradutores.Numsentidorestrito,quandonosreferimosaostradutoresdeMa-caueformadostambémemMacau,asquestõescolocadastêmcomoobjectivosaber,relativamenteàprestaçãodeserviçosdetradução.(Quemoferece,Quemprocura,Quando,OndeeQualovaloratribuído),aopiniãodosintervenientesnotrabalhodetraduçãochinês-português.Semdúvidaqueaglobalização,oavançodastelecomunicaçõeseaintensificaçãodasrelaçõescomerciaiseointercâmbiocultural,tiveramreflexosemMacaue,istoévisívelnaspolíticasdoGovernodaRAEM,quetraçamodesenvolvimentoeconómicoassentenoturismo,nojogo(aberturadojogoainvestidoresestrangeiros)enaorganizaçãodeeventosinternacionais,taiscomo,conferências,actividadesdesportivasecultu-rais,participaçãoemorganismosinternacionais,etc.Nestecontextodeaberturaaoexterior,etratando-sedeumaáreademercadoqueseafirmacomoglobal,éimprescindívelfazerumdiagnósti-codarealidadedeMacau,e,paradefinirmosoespaçofísicodomercadodatradução,paraprofissionaisdeMacaueformadostambémemMacau,énecessárioindagarsobreosinteressesprofissionaiseadisponibilidadeemaceitarofertasdeemprego,porpartedoslicenciados.Assim,paratermosumavisãorealista,torna-senecessáriodistinguirentre“mercadodetrabalhopotencial”e“mercadodetrabalhoreal”,sen-doque,oprimeiro,nummundoglobalizadoealtamenteapetrechadocomTecnologiasdeInformaçãoeComunicação,abrangetodasasopor-tunidadesdeemprego,emqualquerpartedomundo,tantonosectorpú-blicocomonoprivado,enquantoque,osegundotermo,émaisrestritivoeinclui,somente,asoportunidadesqueexistemno(s)mercado(s)ondeoslicenciadosdeMacausãoprocuradoseaceitamtrabalhar.Nobinómio“mercadodetrabalho”e“políticasdeformação”,ocasodeMacauéparadigmático,vistoque,nopassado,aformaçãodetraduto-restinhacomoalvo,formartradutoresparaomercadodeMacaue,maisprecisamente,paraumparticularsectordomercado,istoé,paraosor-

1120ganismosoficiasdogoverno.Asituação(Alves,2003,75-785)eracarac-terizadaporumacentralização,emqueaRepartiçãodosServiçosdeAs-suntosChineses,seassumiacomoestruturacentralresponsáveltraduçãochinês-português,concentrandoemsiaexclusividadedainterpretação--tradução(Dec-Lein.º47/76/M,art.o2.aalíneasb),c),d),e),f)eg)eoDiplomalegislativon.º1724de29-10-1966),prestandotembémapoioaosrestantesServiçoseempresaspúblicosoucomcapitaispúblicos.Aospoucos,devidoàiniciativadealgunsServiçosde,porumlado,recruta-remintérpretes-tradutorese,poroutrolado,integraremafuncionáriosdeoutrascarreirasequetinhamconhecimentosnasduaslínguas,foi-seregis-tandoumafortedesconcentração.Alvesrefereaindaqueseverificouumaumentogradualecontínuodaquantidadedetraduções,principalmentedenaturezaoficial,eque,praticamentetodososserviçospúblicos,empresaspúblicasoucomcapitaispú-blicos(...)têmsolicitadocommaiorfrequênciaaintervençãodeintérpretes--tradutores.Gráfico1–Intérpretes-TradutoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau6públicos,empresaspúblicasoucomcapitaispúblicos(...)têmsolicitadocommaiorfrequênciaaintervençãodeintérpretestradutores.Gráfico1–Intérpretes-TradutoresdaAdministraçãoPúblicadeMacauPessoaldeT/IdaDAC(1985e1986)Evolução6donºdeI/TdoSAFP7Fonte:Aguiar(2002:31-617)Faceaonúmeroreduzidodetradutores,sentia-seumafortenecessidadedeosformar,edeencontrarsoluçõesparasuprirafaltadestesprofissionais,porexemplo,comacriaçãodafigurade“tradutores-orais”8,medidaquefoientendidacomoaressurreiçãodafigurados“língua”(Alves,2003:779).OsdadosdivulgadossobreovolumedetrabalhodoCentrodeTraduçãodaAdministraçãoPública(Aguiar10,2002)ilustramasituaçãoque,anívelgeral,setemsentidonomercadodetrabalhointernoondeaprocuradestesprofissionaistemsidosuperioràoferta,criandoumdesequilíbrio.Emboraonúmerodepedidostenhavindoa5Odecréscimoverificadonostrêsprimeirosanostemveavercomaaberturadeconcursosparaoquadroporpartedeoutrosserviçospúblicosquecaptaramintérpretes-tradutoresdosSAFPe,ainda,devidoaoassumirdefunçõesemoutrasáreasquenãoatradução,nomeadamente,nodireitooucomochefias.6Em1994(Dec-leinº23/94/Mde9deMaio)aRepartiçãodosServiçosdeAssumtosChinesesfoiintegradanosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaondefoicriadooCentrodeTraduçãodaAdministraçãoPública(CTAP)tendoesteintegrado185I/TquetransitaramdaRepartiçãodosServiçosdeAssumtosChineses.7AGUIAR,M.T.S.(2002).TraduçãoeInterpretaçãoemMacau.Em:IPM.WorkshopdeTraduçãoeInterpretaçãonoNovoMilénio.Macau:IPM,31-62.8Em1985,aComissãoparaImplementaçãodoChinêsaconselhouarealizaçãodeprovasquepermitamreconheceraqualidadedeintérprete-tradutoracidadãosquereunindoosrequisitosnecessáriospoderãodesenvolverestaactividade...(Alves,2003:110).9ALVES,J.M.(2003).AAdministraçãoPortuguesadeMacaueaLínguaChinesa:RelatóriodaComissãoparaaImplementaçãodaLínguaChinesa–DocumentaçãoComplementar–1985-1986.Macau:Coord.eEdiçãodeJoãoC.Reis.10AGUIAR,M.T.S.(2002).TraduçãoeInterpretaçãoemMacau.Em:IPM.WorkshopdeTraduçãoeInterpretaçãonoNovoMilénio.Macau:IPM,31-62.Fonte:Aguiar(2002:31-618)5ALVES,J.M.(2003).AAdministraçãoPortuguesadeMacaueaLínguaChinesa:Relató-riodaComissãoparaaImplementaçãodaLínguaChinesa–DocumentaçãoComplementar–1985-1986.Macau:Coord.eEdiçãodeJoãoC.Reis.6Odecréscimoverificadonostrêsprimeirosanosteveavercomaaberturadeconcursosparaoquadroporpartedeoutrosserviçospúblicosquecaptaramintérpretes-tradutoresdosSAFPe,ainda,devidoaoassumirdefunçõesemoutrasáreasquenãoatradução,nomeadamente,nodireitooucomochefias.7Em1994(Dec-leinº23/94/Mde9deMaio)aRepartiçãodosServiçosdeAssumtosChinesesfoiintegradanosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaondefoicriadooCenodeTraduçãoaAdministraçãPública(CTAP)tndoesteintegrado185I/TquetransitaramdaRepartiçãodosServiçosdeAssumtosChineses.8AGUIAR,M.T.S.(2002).TraduçãoeInterpretaçãoemMacau.Em:IPM.WorkshopdeTraduçãoeInterpretaçãonNovoMilénio.Maca:IPM,31-62.

1121Faceaonúmeroreduzidodetradutores,sentia-seumaforteneces-sidadedeosformar,edeencontrarsoluçõesparasuprirafaltadestesprofissionais,porexemplo,comacriaçãodafigurade“tradutores-orais”9,medidaquefoientendidacomoaressurreiçãodafigurados“língua”(Alves,2003:7710).OsdadosdivulgadossobreovolumedetrabalhodoCentrodeTraduçãodaAdministraçãoPública(Aguiar11,2002)ilustramasituaçãoque,anívelgeral,setemsentidonomercadodetrabalhointernoondeaprocuradestesprofissionaistemsidosuperioràoferta,criandoumdese-quilíbrio.Emboraonúmerodepedidostenhavindoabaixar,ovolumedepáginastraduzidasésensivelmenteomesmo,nãoseverificandoque-dassignificativas,oquenospareceumasituaçãopositiva,setivermosemconta,igualmente,queosváriosServiçosPúblicos,deformaprogressiva,foramtendoosseusprópriostradutores.Antesdoperíododetransferênciadesoberania,houveumaumentobastanteconsideráveldaprocura,tantodetraduçãodedocumentosofi-ciaiscomoparticulares,paradeseguidaseestabilizar,continuando,con-tudo,emalta,ouseja,existea(...)necessidadedeprofissionaisdetraduçãoeinterpretaçãoemtodooGoverno,comexcepçãodealgunscasospontuais.(...)mui-tosintérpretes-tradutoresdeoutrosserviçostêmtidomaistrabalho(...)eprecisamdemaisprofissionaisdestacarreiraparaosapoiar.Estanecessidadenãosóémanifestapelosprópriosintérpretes--tradutores.Tambémresponsáveisdosserviçospúblicostêmvin-doaapresentarnecessidadesdemaisprofissionais(...).Aguiar(2002:5812)9Em1985,aComissãoparaImplementaçãodoChinêsaconselhouarealizaçãodepro-vasquepermitamreconheceraqualidadedeintérprete-tradutoracidadãosquereunindoosrequisitosnecessáriospoderãodesenvolverestaactividade...(Alves,2003:110).10ALVES,J.M.(2003).AAdministraçãoPortuguesadeMacaueaLínguaChinesa:Re-latóriodaComissãoparaaImplementaçãodaLínguaChinesa–DocumentaçãoComple-mentar–1985-1986.Macau:Coord.eEdiçãodeJoãoC.Reis.11AGUIAR,M.T.S.(2002).TraduçãoeInterpretaçãoemMacau.Em:IPM.WorkshopdeTraduçãoeInterpretaçãonoNovoMilénio.Macau:IPM,31-62.12AGUIAR,M.T.S.(2002).TraduçãoeInterpretaçãoemMacau.Em:IPM.WorkshopdeTraduçãoeInterpretaçãonoNovoMilénio.Macau:IPM,31-62.

1122Esteambientedeescassezdeprofissionais,tantonosectorpúblicocomnoprivado(Aguiar,2002:5913)continuaaexistir,mas,emnossoentender,prende-semaiscomasnecessidadesdomercadointernodetraduçãoecomaformacomooscandidatos,deMacau,aocursodetradução-inter-pretaçãochinês-português,encaramoseufuturoprofissionale,nãotanto,comapolíticadeformaçãodetradutoresdasinstituiçõesdeensinosupe-rior,nomeadamente,doensinosuperiorpolitécnico.Continuaahaverfal-tadetradutoresparaomercadointerno,mas,simultaneamente,verificou--seumaumentodeoportunidades,istoé,umalargamentodomercado.Ograndemarcodeviragem,emquesepassadeumaatitudedeformarparaMacau,paraumaoutra,emquesepretendefazerdeMacauuma“Plataforma”deensinosuperiordatradução,dá-secomapolíticadogoverno,iniciadanoperíodopóstransferênciadesoberania.Apartirda1ªConferênciaMinisterialdoForumdeMacau,realizadaemOutu-brode2003,MacauassumiuamissãodeservirdeelementofacilitadoreincentivadordacooperaçãoeconómicaeculturalentreaChinaeospaíseslusófonos.Aassinaturado“PlanodeAcçãoparaaCooperaçãoEconómicaeComercial”,acriaçãodo“Forum”,medianteconstitui-çãodeumSecretariadoPermanente(sediadoemMacau),sãomedidasquerevelamumimpulsoaocomércioeumaintensificaçãoderelaçõescomerciaiseculturaisentreestespaíses.Asacçõesdesenvolvidastêm-secentradonaparticipaçãoemfeirasemostrasdeprodutos(FeiraInter-nacionaldeMacau,FeiraInternacionaldeInvestimentoeComérciodeXiamen,etc.),narealizaçãodevisitasdeprospecçãodeinvestimentosesemináriosdenegócios,incluindo,sessõesdeapresentaçãodoambientedecomércioeinvestimento,promoçãodeacçõesdeformaçãoderecursoshumanos,entreoutras,oquetemaumentadoovolumedeinformaçãoedecomunicação,emambasaslínguas.NointercâmbioentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,aslínguasportuguesaechinesadevemsernaturalmenteosinstrumentosqueambasaspartesutilizam,edefacto,tem--severificadoumdesenvolvimentodaaplicaçãodobilinguismoemchinêseportuguêsnasactividadesbilaterais,sendo,noentanto,difícilaosserviçosdetraduçãobilingue,emchinêseportuguês,acompanharestedesenvolvimento(Yu,2006:1114).13AGUIAR,M.T.S.(2002).TraduçãoeInterpretaçãoemMacau.Em:IPM.WorkshopdeTraduçãoeInterpretaçãonoNovoMilénio.Macau:IPM,31-62.14YU,H.(2006).OPapeldatraduçãochinês/portuguêsnaCooperaçãoEconómicaeCo-mercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa.BoletimTrimestraln.º3.Macau:FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,11-13.

1123Numaprimeiraabordagemaestenovocontexto,somoslevadosapensarqueaconcretizaçãodestapolíticairiaalargaromercadodetraba-lhodatradução,porqueseriamnecessáriosmaisintérpretes-tradutores,noentanto,asopiniõesdividem-seentreosqueconsideramqueMacau,temfuncionadocomopólodinamizadordasactividadesdo“Forum”,eosquedefendemqueopapeldeMacausóexpressaumavontadepolítica,porque,naverdade,aChinatemumcontactodirectocomospaísesondedetemmaioresinteresseseconómicos,nomeadamente,oBrasileAngola,enãoprecisaderecorreraMacau.Faceaestasduasopiniõescontraditó-rias,emquea,aprimeira,teriacomorepercussão,oaumentodomerca-dolocal,jáqueteriamlugarnoterritórioumconjuntodeiniciativasemqueseteriaderecorreràtraduçãoeinterpretação,mas,seaceitarmosasegundaopinião,estaremosperanteumasituaçãoemqueoimpactodo“Forum”nomercadodatraduçãoserianulooupoucoexpressivo.Pensamosqueacomplexidadedestasituação,nãoseprendeapenascomdecisõesdepolíticaeconómica,mas,também,depolíticadefor-maçãosuperiordetradutoresqueocorrenumadupladirecção:porumlado,aRPCteminvestidonoensinodoportuguês,tantonoContinente,comoemMacau,PortugalouBrasile,poroutrolado,tantooIPMcomoaUMAC,têmrecrutadoalunosnaChinaContinentalparaoscursosemportuguês,nomeadamente,odeTradução-InterpretaçãoChinês-Portu-guêsdoIPM.Progressivamente,aChinaContinentalvaidispondodeprofissionaisdelínguamaternachinesa,comdomíniodoportuguês,comolínguadetrabalho,oque,aindaemnossoentender,veio,porumlado,diminuiraprocuradeserviçosdetradução,porpartedaChinaContinentaledosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa,nomercadodeMacaue,poroutrolado,têmvindoaentrarnomercadodeMacautradutoresdocontinentechinês.EstaideiafoireforçadapeloPresidentedoIPMquandoafirmamqueseverificaumaumentodoscontactosdaRPCcomospaísesdeexpressãoportuguesapeloqueaumentaanecessidadedeformarquadrosbilinguesquepossamasseguraressaligação.(...)Orecenteinteressechinêspelalinguapor-tuguesaestáassociadoàrecenteadesãoàOrganizaçãoMundialdoComércio(Drago:200315).15DRAGO,J.(2003,Agosto).OsnovosdesígniosdoEnsinoSuperior.RevistaMacau,IIISérie,15,52-70.

1124Aoníveldocontextopolíticoeeconómico,aRAEMviveummo-mentohistóricode“impulso”,porpartedoGovernoCentraldaRPCedoGovernodeMacau,dasrelaçõeseconómicaseculturaisentreaRPC(funcionandoaRAEMcomo“plataforma”)eosPaísesLusófonos.Odo-míniodalínguaportuguesaconstitui,hoje,umamaisvaliaeumaopor-tunidadedecontactocomummundoqueabarcatodososcontinentes,mas,também,umvaliosoinstrumentodetrabalho,queabreperspectivasprofissionais.OdirectordaESLTreferiuqueosalunosprovenientesdoConti-nentetêm100porcentodegarantiasdeempregonaáreadetradução,masomesmonãosepassacomoslicenciadosdeMacau,porqueoslocaistêmmaisfacilidadeemarranjarempregos,mas,nasuamaioria,nãoestãoligadosàáreadatradução,devidoavariadosmotivos,principalmenteàfaltadeexperiênciaprofissional(HojeMacau,06/02/09).Assumindoqueasoportunidadespotenciaisdeemprego,nomer-cadoexterno,aumentaram,torna-sepertinentesaberseoslicenciadosdeMacauemtraduçãoestãointeressadosemcompetirnummercadoglobal,ondeestãoincluídososPaísesdeLínguaPortuguesaeaChina.Aestepropósito,Espadinha(200916)consideraqueéopiniãogene-ralizadaqueosdeMacaunãoqueremdeixaroterritório,têmpoucacuriosi-dadepelomundo,têmcomoobjectivotrabalharemMacauerestringemasoportunidades,porquetêmemmiraumempregonaFunçãoPública,mesmoqueissoimpliquetrabalharnoutraáreaquenãoadatraduçãoedainterpretação.Existeaindaumnúmerosignificativodeprofissionais,quedesconheceashipótesesdetrabalhonoexterior,ouconsideramnãodisporemdecompetências,quelhespermitamcompetirnummercadointernacional.ParaEhrenbergeSmith(2003:51817)existemváriasrazõesquele-vamostrabalhadoresanãoprocurartrabalhoforadasuacidadenatal:“[f]irst,informationflowsareimperfect,soworkersmaybeunawareofthe16MAR,D.ENEVES,P.(2009,16deMarço).EntrevistaaMariaAntóniaEs-padinha:InteressepelaLínguaPortuguesatemcrescido.JornalTribunadeMacau.[Emlinha],[Consulta17-03-2009].Disponívelem:http://www.jtm.com.mo/view.asp?dT=309603001.17EHRENBERG,R.G.eSMITH,R.S.(2003).ModernLaborEconomics:TheoryandPolicy(10thEdition).Toronto:AddisonWesley.

1125availabilityofjobshundredsofmilesaway.Second,thedirectmoneycostsofsuchamove(...).Third,thepsychologicalcostsofmovinglongdistancesaresubstantialbecausefriendsandneighborsandcommunitysupportsystemsmustbegivenup.”Afastadaahipótesedaentradanomercadoexterno,passamosare-flectirsobreoquesepassaaníveldomercadointerno,edaprocuradetrabalhoporpartedoslicenciadosdeMacaue,paraisso,fomosprocuraridentificarasprincipaissaídasprofissionaisdoCursodeTradução-Inter-pretaçãoChinês-Português.Nãorestamdúvidasqueasprincipaissaídasprofissionais,anívelinterno,têmsido,são,etudoindicaquecontinuarãoaser,asáreasdaAdministraçãoedoDireito,aomesmotempoquesevemaassistiraumdespontardeummercadorelacionadocomasrelaçõesentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa.Daanálisedascomponentesdomercadodatraduçãodetectamosumasituaçãodeescolhadupla,eéaíqueresideoâmagodadificuldadeemencontrarempregocomointérprete-tradutor-chinês-português,emMacau,porquese,porumlado,osalunosescolhemoingressonaAdmi-nistraçãoPúblicadeMacau(APM),poroutrolado,apesardanecessidadesentida,nosváriosserviçosgovernamentais,orecrutamentoeselecçãonaAPMéfeitoporconcursoaformamaiscomum,normalmenteatravésdaprestaçãodeprovas(escritaeoral).JoséChu18afirmouque[é]difícilrecrutarpessoaldevidoàfaltadeexperiênciaeacrescentaqueosserviçosnãopodemreceberprofissionaisapenascomformaçãobásica.Peloquefoidito,omercadoefectivoparaoslicenciadosdeMacaunaáreadatradução,estáconfinadoaMacaue,quaseemexclusivo,àAdministração,peloque,estamosperanteummercadointernonoqualarelaçãodeempregoéregidaporregraseprocedimentospróprios.Emresumo,osreflexosdomovimentodaglobalizaçãofazem-setambémsentiremMacau,nomeadamente,noqueserelacionacomoaumentodosserviçosdeprocuradetradução,devidoàpolíticadeMa-cauaoassumir-secomo“Plataforma”.Contudo,estesreflexostêmsidoténues,porsetratardeumasituaçãodeelevadacomplexidadeecomva-18DirectordosServiçosdaAdministraçãoeFunçãoPública,emnotíciadivulgadapeloJornalHojeMacau,nodia06/02/09.

1126riáveisquediluemestesefeitospotenciadoresdoaumentodaprocuradetraduçãoemMacau,taiscomo:mercadointernodeficitáriopordiminutaofertadeprofissionais;condiçõesdetrabalhoemMacau;faltadevontadedesairdeMacau,porpartedosprofissionaisdeMacau;aparecimentodeumaclassedetradutoresdaChinaContinental,comforteapetênciaparaomercadoexterno,inclusive,odeMacau,etc.Nosdiasdehoje,omer-cadodatraduçãoemMacautornou-semaiscompetitivoeapetecido,ese,ostradutoresdeMacaunãoreagiremrapidamenteenãoseadaptaremànovarealidade,corremoriscodeserultrapassadoseexcluídos.Aindaemnossoentender,existemaisumfactorimportantequeinfluenciaomercado,equeseprendecomaremuneraçãodostradutores.Comojáreferimos,oGovernodeMacauparacaptartradutorescriouacarreiradeintérprete-tradutor,comvencimentoebenefíciosqueatornarammuitoatractiva.Aníveldosectorprivado,naquelaaltura,opreçopagopelatraduçãotambémeraelevadoporquetambémhaviafaltadeprofissionais.Comachegadadenovostradutores,opreçotemvindoabaixarligeira-mente,edevidoaofactodaAPMrecorreraserviçosexternos,emgrandeparteatravésdeconcurso,levaaqueasempresaseostradutoresfreelan-cers,apresentemorçamentosmaismódicos,natentativadeconseguiremserseleccionados.AestruturadomercadodetrabalhodeMacauapresentacaracte-rísticastradicionais,easnovasformasdeserviçoslinguísticos,sãoaindamuitopoucosignificativasouinexistentes(exceptoumpequenonichodemercadonaáreadalegendagemdefilmesedocumentáriosparaaTeledi-fusãodeMacauoupequenasempresasdeaudiovisuais).Umaoutracaracterísticaateremcontaprende-secomofactodomercadolocalnãofazeradistinçãoentre“intérprete”e“tradutor”e,naesmagadoramaioriadoscasos,otradutore,simultaneamente,intérpreteevice-versa.IV.ÁreasdetrabalhoOstradutores,pornósinquiridos,consideramexistirprocuraapenasemdeterminadasáreaseque,asuanãosatisfação,seprendecomofactode,emMacau,severificarummercadoespecíficoaoníveldaAdminis-traçãoedoDireito,enãoexistir,atéaomomento,formaçãoespecífica,paratradutores-intérpretes,nessesdomínios.

1127Quadro1-Áreasemqueexistenecessidadedeintérpretes-tradutoresdechinês-portuguêsÁreasN%Economia3228,8%Finanças3027,0%Direito10191,0%AdministraçãoPública6558,6%Turismo3430,6%JogosdeFortunaeAzar1513,5%ActividadesConsulares3027,0%Telecomunicações2421,6%Literatura3632,4%Eventosculturais3430,6%Outra87,2%Total*409*Perguntaderespostamúltipla;asomadasparcelasnãotem,assim,decorrespondernemaototaldeinquiridosnema100%nacolunareferenteàpercentagemdecasos.AáreadoDireitoapresenta-secomoaquelaemqueseverificaamaiorfaltadetradutores,consideraram91%,ouseja,114inquiridos.101inquiridosreferiramqueexistenecessidadedeprofissionaisnaáreadodireito,oque,maisumavez,revelaqueapesarde,emMacau,oin-térprete-tradutornãoterumaáreaespecíficaaparece,contudo,aáreadodireito,comoaquelaondeseregistamfortesprobabilidadesdamaioriairtrabalharapósaconclusãodalicenciatura.Também,deacrodocom58,6%dasrespostas,aáreadaAdministraçãoPública,surgecomoumaoportunidadedeemprego.Talcomo,aliteratura(32,4%dasrespostas),oseventosculturaiseosserviçosrelacionadoscomoturismo(30,6%dasrespostas),sãoaindaáreasondeatraduçãoénecessária,podendoaindaabarcarmaisprofissionais.Édesalientarque,cadainquiridoreferiumaisdoqueumadasáreaspornóssugeridasefoiconsideradoqueexistefaltadeofertademão-de--obraespecializadae,ainda,espicificaramoutras,taiscomo,medicina,engenharia,electromecânica,saúde,oumesmo,emtodasasáreas.

1128Podemosconclui-se,pois,queexiste,emMacau,umnichodemercado,nasáreasdodireitoedaAdministração,ondeháfaltadepro-fissionais,apesardamaiorpartedosformadosdeMacauporoptarempreferencialmenteporatrabalharnessasáreas.EmJulhode2007,foiapresentadooPlanodeEstudosdoCursodeTradução-InterpretaçãoChinês-Português,que,jáarpovadoeremvigorà4anos,tendoprincipalalteraçãoincididonadiminuiçãodasdiscipli-nasdedireito,pornãosetratradeumcursodedireito.Deacordocomosresultadosdonossoestudoecomabasenossaexperiência,ficamoscomaclarapercepçãodequeodireitoéumadasdisciplinasessenciaisparaosalunosdeMacaue,porisso,consideramosqueestaalteraçãofoiemsentidocontrárioàsnecessidadesdomercadolocal,eàsexpectativasdosnossosalunos.Ainformaçãorecolhidasobreasáreasdetrabalho,dá-nosapossibi-lidadedeanalisarosprogramascurricularespropostoseverificarseestesestãodeacordocomasnecessidadesreaisdosprofissionaisemexercício.Quadro2–ÁreasemquetemefectuadotraduçãoouinterpretaçãoÁreasdeTrabalhoN%Economia1717,0%Finanças2424,0%Direito5151,0%AdministraçãoPública7373,0%Turismo1111,0%JogosdeFortunaeAzar1212,0%ActividadesConsulares77,0%Telecomunicações77,0%Literatura1111,0%Eventosculturais1515,0%Outra2121,0%Total*249*Perguntasderespostamúltipla;asomadasparcelasnãotemdecorresponder,nemaototaldeinquiridos,nemacolunareferenteàpercentagemdecasos.

1129Ototalderespostasdadasatingiuas249,revelandoquecadaumdosinquiridosfaztraduçãoemmaisdoqueumaárea,istoé,cadatradu-tortrabalhacommaisdoqueduasáreas(cercade2,2áreasportradu-tor).Assim,asáreasondeéefectuadoomaiorvolumedetraduçõessãoasseguintes:AdministraçãoPública–por73%dosinquiridoseDireito–por51%.Seguem-seasfinanças(por24%);economia(por17%);eventosculturais(por15%),jogosdefortunaeazar(por12%);serviçosrelacionadoscomoturismo(por11%);literatura(por11%),actividadesconsulares(por7%)etelecomunicações(por7%).Paraalémdasáreaspornóssugeridas,foidadaapossibilidadeaoinquiridodeindicaroutrasoluçãoquenãotivessesidocontempladanashipótesesderesposta,tendosurgidoumapanópliadeáreasequenospermitecaracterizardefprmasumáriaasituaçãodeMacau,relativamenteàsáreasdetrabalho:emMacaunãohááreasespecíficasparaostradutores.Outrasdasáreasreferidasforamasseguintes(damaisparaamenosfre-quente):engenharia;construçãocivil;saúde;desporto;contabilidade;segurança;imprensa;meioambiente;medicina;enfermagem;topografia;cadastro;ordenamentoviário;gestãodesolos;serviçosocial,etc.Estaéumaimagemclaradavivênciadosintérpretes-tradutoresdeMacau.Adimensãodoterritório,dosserviçoseempresas,querecorremaosserviçosdetraduçãoe/ouinterpretação,nãopermiteáquelesadedica-çãoapenasaumaárea.Estasituaçãoreflecte--senoensinoe,emMacau,nãoexisteumaespecializaçãoemtraduçãoouinterpretaçãoe,muitome-nos,numaáreaespecífica.V.OportunidadesdeempregoapósconclusãodaformaçãosuperiorAmaioriadaspessoasfrequentaoensinosuperior,comoobjectivodeadquirircompetências,quelhepermitamdesempenharumaactivida-deprofissionale,porisso,élógicoquequandoseoptaporumdetermi-nadocursosepergunte:“edepois?Oquevoufazer?”,ouseja,“quaisassaídasprofissionaisqueocursomepodeoferecer?”Sabendoqueamaioriadosalunosjátemumaactividadeprofissionalestável,nomomentodeingressonoCursodeTradução-Interpretação,somoslevadosaquestionar-nossobreasactuaispossibilidadesdetrabalhonaáreadatradução.

1130Quadro3–SaídasProfissionaisSaídasProfissionaisN.º%AdministraçãoPúblicadeMacau5973,8%ÁreadeDireito1822,5%PaísesdeLínguaOficialPortuguesa78,8%SectorPrivado1012,5%Poucasounenhumas67,5%Todasasáreas56,3%EntidadesquetrabalhamcomaRPC11,3%Turismo67,5%ProfessoresdeLínguaPortuguesa22,5%ÁreaComercial-Importação/Exportação45,0%ForumChina/PLP(Macau)33,8%OrganizaçãodasNaçõesUnidas(ONU)11,3%Empresasdetraduçãoeinterpretação11,3%ChinaePortugal22,5%Áreadiplomática22,5%ForçasdeSegurança11,3%Banca11,3%Jogo22,5%Total131*Perguntasderespostamúltipla;asomadasparcelasnãotemdecorresponder,nemaototaldeinquiridos,nemànacolunareferenteàpercentagemdecasos.Édesalientarque,sendoamaiorpartedosalunosfuncionáriospú-blicos,estesirãocontinuarnaAPM,equepoderãoeventualmentetentaringressarnacarreiradeintérprete-tradutor.Noentanto,dificilmenteosindivíduosqueseencontramnestasituaçãoirãoabandonarafunçãopú-blicaparaabraçaraprofissãodetradutor,nosectorprivadodeMacaue,muitomenosprovável,noexterior.Acresceque,algunsdelesnãoconcor-remparaacarreiradetradutores,porqueestãoaexercercargosdechefia,ouauferemsalárioscomíndicessalariaismaiselevados.

1131Comotemvindoaserreferido,aAdministração,surgeemgrandedestaque,comoaprincipalsaídaparaoslicenciados(por73,8%dosinquiridos).Aáreadodireitotambéméreferenciada,comoumaim-portantefontedetrabalho(por22,5%).Osectorprivadoéreferidopor12,5%dosinquiridos,oturismo(por7,5%)eaactividadedeimporta-çãoeexportação(por5%).EmboraaprincipalactividadeeconómicadaRAEM,sejaoJogodeFortunaeAzar,estaactividadesóéreferidapor2,5%dosinquiridos,aonãoconsiderarem,naopiniãodestes,comoumaáreaquerecorraaotrabalhodotradutordechinês-português.Omesmosepassacomasempresasdetradução,apenasreferidaspor1,3%dosin-quiridos,aparcomasentidadesquetrabalhamcomaRPC,asForçasdeSegurançaeaONU.ÉinteressantenotarqueosPLP(8.8%dosinquiridos)surgemcomoumasaídaeomesmoacontececomoForumChina/PLP(Macau)(3,8%dosinquiridos).Emboranãosetratedeumasaída,directamenterelacionada,comaformaçãoemtradução,écuriosonotarque,também,foimencionadacomosaídaprofissional,oexercíciodaactividadedeprofessordeportuguês.Eainda,háosquetêmumaatitudepessimista,aoconsideraremqueexistempoucasounenhumassaídas(7,5%dosin-quiridos),emcontrastecomosquemantêmumaatitudeoptimista,queafirmamquetodasasáreasprecisamdeintérpretes-tradutores(6,3%).Peloquefoisendodito,eapesardetudo,otomdominanteéodooptimismo,aoseconsiderarqueaindaháfaltadestesprofissionaisnumavariedadedeáreasondeotrabalhodetraduçãoénecessário.VI.EmpregocomotradutoreintérpretenoexteriorUmadasrazõesdeopçãopeloCurso,temavercomonãoquerersairdeMacau,porque,amaiorianãocolocaahipótesedeirtrabalharnoexterior,enuncaselhesafigurouapossibilidadedesair,paraexercerasuaprofissãodetradutornoexterior.Istoporque,porumlado,emMacauexisteummercadodetrabalhodeficitárioe,poroutro,porqueaAPMéograndeempregadoreofereceumacarreiradeintérprete-tradutor,queasseguraestabilidade,bomnívelsalarialebenefíciossociaisespecíficos,taiscomo,dentroahabitaçãoeatelefonefixogratuito,etc.Todosestesfactoreslevamaqueostradutoreseosintérpretes,nãomanifestemodesejodesairdeMacau,eprocurarexerceraprofissãono

1132exterior.Assim,quandoquestionados,sobreoseudesejodepoderviraexerceraprofissãodetradutorforadeMacau,podemosafirmarqueexis-teumaunanimidadederespostas,emque77%dosinquiridosnegaramessavontade,eosqueresponderamjáterempensadonisso(23%)pensa-ramapenasnaperspectivaalargamentodehorizontes,ganharexperiência,conheceroutrasculturaseatéumdelesreferiuquefoipensarporpensar.Atravésdasrespostasdadas,pudemosidentificaroutraordemdera-zões,paranãoquerersairdeMacau,quenãotinhamosequacionado,masquesetornaevidenteerecorrenteequeserelacionacomafaltadecon-fiançanosseusconhecimentos,eapercepçãodequeforadeMacauiriamtermuitasdificuldades,porquenãotêmumaformaçãoquelhespermitacompetirnomercadointernacional.Paraalémdosmotivosacimamencionados,osintérpretes-tradutoresnãoprocuramempregonoexteriorpor:(1)nãoquerersairdeMacauporrazõesfamiliares–33,3%;(2)boasituaçãoprofissional(inclusiveremu-neração)eadaptaçãoaoambientedetrabalho–20,5%;(3)dificuldadedaprofissão,ouseja,éumtrabalhoduroecansativo–16,7%;e(4)mer-cadodetrabalhoreduzidoéforadeMacauenosPLP–9,3%.ÉnotóriaaideiatransversaldamaioriadostradutoresinquiridosqueconsideramqprofissãomuitocansativaedifícilepensamnãoestarpreparadosparatrabalharforadocontextodeMacau.VII.InserçãonomercadodetrabalhodeMacauParaamaioriadosindivíduos,apósaconclusãodeumaformação,oprimeiropasso,consistenaprocuradeumempregocompatívelcomasuaárea,sendoqueexisteatendênciaparacompararosucessodeumdeterminadotipodeformação,pelograudeempregabilidadedosdeten-toresdessegrau.EmMacau,paraosrecém-licenciados,nãosetratadaprocuradoprimeiroemprego,porque,entreosinquiridos,apenas17,5%eramestudantesaquandodoingressonoCurso,esó0,9%,referiramestarde-sempregados.Aliás,noperíodoanterioràcriaçãodoensinosuperiordatradução,osalunosqueiniciaramasuaformaçãonaRepartiçãodosSer-viçosdedelete-dosAssuntosChineses,tinhamempregogarantidonaAd-ministraçãoe,nocasodosalunos-trabalhadores,auferiamumsaláriodu-rantetodaaformação.Peranteestecenário,onossoobjectivoemcolocar

1133estaquestão,consistiuemverificarseoingressonacarreiradeintérprete--tradutordaAPM,ouacolocaçãocomotradutorouintérpretenumaempresaprivada,encontrouobstáculos,ouse,pelocontrário,omercadoabsorveuosrecém-licenciados,vistoaprocuraserigualousuperioràofertademão-de-obraespecializada.Tendoemcontaosdadosapurados,sabemosqueaprocuraésuperioràoferta,daíquenosinterroguemosso-breosobstáculos,quesecolocamaoingressonomundodotrabalhodetraduçãodeMacau.Paraamaioriadosinquiridos(65,7%)aentradanomercadodetra-balhodatradução,foirelativamentefácil,enquantoque,34%respondeuquetiveramdificuldadesemconseguirempregonasuaáreadeformação.AApercentagemderespostasaestaquestãofoide7,9%,levando-nosaconcluirqueestaquestãonãoéimportantedeimportanteparaumaper-centagemsignificativadoslicenciadosemtradução.Seestamosconscientesdasfacilidades,éimportantequeconheçamosasdificuldades,easrazões,quetornaramdifícil,aentradanomundodatraduçãoprofissional.Seconsiderarmososcasosdealunosque,aquandodoingresso,jápossuíamumalicenciaturaemDireitoentão,éóbvioque,nãotinhamcomoobjectivoenveredarpelaáreadatradução,porqueseestaéumaprofissãobemremunerada,ofactoéque,emMacau,aadvo-caciagozadeumelevadoestatutosocial,comexcelenteremuneraçãoemuitaprocura,especialmente,porpartedosindividuosbilingues(chinês--português).NotopodasdificuldadesfoiexpressaavontadedeingressonaFun-çãoPública,emque19,4%dosinquiridos,referiuafaltadeaberturadeconcursospúblicose9,7%alertouparaaspoucasvagasabertas,comoosprincipaisproblemas,quedificultamaentradanomercadodetrabalho.Numsegundogrupodemotivos,(6,5%dosinquiridos)invocaramadificuldadedepassarnasprovasdoconcursospúblicos;vencimentonãoatractivo,afaltexistemoutrasrazõesaparecemrazõesdediversaíndole,taiscomo:faltadeinteresseemsertradutor,ouseja,apesardeseestarconcluídooCursonuncaexistiuaintençãodeexerceraprofissãoe/oununcasetertentadointegrarnestemercadodetrabalho–12,9%;faltadeestágio,ouseja,deprática-9,7%;estaraexercerumaprofissãore-lativamenteestáveledeníveligualousuperior,comoporexemplo,umcargodechefia–9,6%;tentativamassemsucessoimediato,deentrarnomercadodetrabalho,apenastendosidopossívelumanoapósaconclu-

1134sãodoCurso–6,4%;faltadeconfiançanassuascompetênciasedecora-gem–6,4%;faltademercado,ouseja,poucasofertasdeempregocomotradutorouIntérprete–6,4%devidoàidade–algunstradutoresconcluí-ramasualicenciaturacomidadesuperiora45anos,oquedificultouasuaentradanomercadodetrabalhodatradução–3,2%;complexidadedalínguaportuguesaparaalunosdelínguamaternachinesa–3,2%;econcorrênciacadavezmaior–3,2%.Tambémfoireferidaadificuldadeemseserumbomtradutor,comoumadasrazõesquedificultamaentra-danomercadodetrabalho.Tendoemcontaque71,9%dosalunos,jáseencontravamintegra-dosnaAPM,nãoédeestranharque93,2%dosinquiridos,afirmequeapósaconclusãodocursotenhamoptadoemcontinuarasuaactividadeprofissionalnaAPM,2,7%emserviçosautónomos(dogoverno)e,osrestantes2,8%,dicidiuatrabalharnoFórumenaáreadenegóciosentreaChinaeosPLPeapenas1,4%,seencontramemempresasprivadas.Denotarque,emborarecente,sóapartirde2003,aintensificaçãoderelaçõesentreaChinaeosPLP,tendoMacaucomo“Plataforma”,teveligeirosreflexosnomercadolocaldatradução,eisto,tantoaníveldeins-tituiçõesoficiais(1,4%exercefunçõesdetradutoreintérpretenoFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPLP,emMacau)comoanívelprivado(1,4%dosinquiridos,sãotradutoresnaáreadenegóciosentreaChinaeosPLP).Podemosverificartambémque,apesardagrandenecessidadedetrabalhosdetradução,nomeadamentenaáreadodireito,eminstituiçõesprivadas,escritóriosdeadvogados,notariadosprivados,etc,apenas1,4%dosinquiridos,seencontraadesempenharfunçõesnosectorprivado,oquemaisumavezilustra,osucessodaspolíticasgovernamentaisdeformaçãoparaaAPMeacapacidadedecaptarosprofissionaisparaestaárea,apesardafaltadetradutoresnomercadolocal.VIII.Futuro,acurtoprazo,domercadodatraduçãochinês-portuguêsQuantoàsprojecçõesacurtoprazo,paraumperíododecincoanos,asopiniõessãomuitopositivas,com69,6%dosinquiridosaafirmarqueseiráregistarumaumentodaprocura,12,5%apreverumaestagnaçãoe17%prevêumadiminuição.Umdosinquiridosfoimaispreciso,quando

1135referiuquevamosassistiraumadiminuiçãononúmerotradutoresdeaníveldasáreasemgeral,masqueseverificaráumaumentonaáreadodireito.Ocenárioeaapostadasinstituiçõesdeensinosuperiorlocais,naformaçãodetradutores,nomeadamente,naaberturademestrados,dá--nosumaperspectivadafaltadestesprofissionais,numasociedadeemqueasduaslínguaschinesaeportuguesacontinuamacoexistir,comolín-guasoficiais,eparaasquaissedeveapostaredesenvolveroseuensino.Macau,devidoàsualocalizaçãogeográfica,temvindoaassumir--secomoumasociedadeprestadoradeserviços,assentandoabasedasuaeconomianojogoenoturismo.Desdeatransferênciadesoberania,temvindoaafirmaroseupapeldePlataforma,istoé,defacilitadoreincenti-vadordacooperaçãoeconómicaeculturalentreaChinaeosPLP.Desde2003,oensinodalínguaportuguesaganhoufolêgoeexisteumaumentosignificativonaprocurae,consequentemente,noseuensino,oqueper-miteanteverumfuturodecontinuidade,comolínguavivadeMacau.NoâmbitodapolíticadeMacauaoassumir-secomo“Plataforma”entreaChinaeosPLP,talcomosepodelernapáginaelectrónicadoIPIM(www.ipim.gov.mo),deu-seaassinaturado“PlanodeAcçãoparaaCooperaçãoEconómicaeComercial”eainstitucionalizaçãodo“Fórum”,medianteconstituiçãodeumSecretariadoPermanente(sediadoemMa-cau),osquaisvieramtrazerumimpulsoaocomércioentreestespaíses,eumaintensificaçãoderelaçõescomerciaiseculturais.Mas,oquepensamostradutores?Comoéqueestadecisãopolíticaeasuaconcretizaçãosetemreflectidonomercadodatradução?Aníveldeinfluências,76,9%dosinquiridosachaqueaintensifi-caçãodasrelaçõesentreaChina,PortugaleosPLPteveinfluêncianomercado,eapenas23,1%,consideraquenãosereflectiunoaumentodaprocuradetrabalhosdetradução.Osqueresponderamafirmativamente,referemdiferentesinfluências60,3%dosinquiridosconsideraqueprovocouoaumentodaprocura,principalmentenosectorprivado,eistodevidoaoaumentodonúmerodeeventosrealizados(por14,7%)e4,4%dosinquiridosconsideraquefoidevidohánecessidadedeobtençãodemaisinformaçõessobreosvá-riospaísesdelínguaportuguesareflectindo-se.Tudoistoreflectiu-seposi-tivamente,nomercadodetrabalho.Estadualidadedeentendimentosestáexpressanasrespostasaoquestionário.Porumlado,afirma-sequeapolíticadeMacaucomoPla-

1136taformasetemreflectidopositivamentenomercadodatraduçãotendoresultadonoconsequenteaumentodaprocura,visívelnosjornais,ondesepodemencontraranúnciosdeofertasdeemprego,deempresaspriva-dasdaChina,Macau,Portugal,Brasil,AngolaerestantesPLP.Poroutrolado,verificar-seumaumentodeinteresseporpartedaspessoasdaChinaemestudarportuguêsedosPLPemestudarchinês,abrindoapossibili-dadedaspessoascomunicaremeinteragiremdirectamenteentresi,emcontextosocial,apenasrecorrendoaotradutorouintérpreteemcontactosoficiais.IX.ConclusãoAnívellocal,háfaltadetradutoresmasexistemaindasituaçãoquedificultamaintegraçãodosmesmosnomercadodetrabalhodatradução,umavezque,porumlado,osempregadoresdefinemexigências,queoscandidatosnãoconseguempreenchere,poroutrolado,oslicenciadosàprocuradetrabalho,naáreadatraduçãoeinterpretação,sãoexigentese,dificilmente,aceitamempregos,foradafunçãopúblicaounumaempre-sa,quenãoofereçamcondiçõesdetrabalhosemelhantesàsvigentesnaAPM.OsintercâmbioscomerciaisentreogiganteasiáticoaChina,eosPLP,estãonumafasedeexpansãofazendocomquehojeemdiaoconhe-cimentodoportuguêsnaChinacontinentalsejaquasesinónimodeempregogarantido(…),[e]aelevadaprocuradasempresasportradutoresefalantesdoportuguêsdeve-seàaproximaçãocomercialentreogiganteasiáticoeoBrasil,assimcomo,aospaíseslusófonosafricanos.Precisamente,aÁfricaéconsideradacomouma“mina”paraostradutoreschineses(emPortalGalegodaLíngua19).Emboraseverifiquem,esejanecessário,ultrapassarcertosconstran-gimentos,nãorestamdúvidas,queoensinodalínguaportuguesaedatradução,estáacativarummaiornúmerodealunoslocais,bemcomo,doexteriorequeevidenciaumforteinvestimentonaformaçãodequa-drosbilingues,chinês-português.19PORTALGALEGODALÍNGUAPORTUGUESA.(Julhode2006).Cresceade-mandadeportuguêsnaChinaparaencontrartrabalho.[Emlinha],[Consulta20-03-2007].Disponívelem:http://www.agal-gz.org/modules.php?name=News&file=article&sid=3065.

1137Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1137-1144Macauem1910AntónioAresta*AescassosdiasdaimplantaçãodoregimerepublicanoemPortugal,queocorreunodia5deOutubrode1910,Macauteveumprotagonismoabsolutamenteinusitadonumarevistalisboeta,comotítulo“AlmaNa-cional”,quereuniaa“nata”daoposiçãoaoregimemonárquicoequenãoescondiaasimpatiapelaMaçonariaepelaCarbonária,sociedadessecretasproibidaspelaordemconstitucionalvigente.Estassociedadessecretas,so-bretudoaMaçonaria,tiveramumapresençadiscretamassignificavaemMacau,1trazidaspelosportuguesesexpatriados.AquelaRevista,fundadaedirigidaporAntónioJosédeAlmeida2,médicoespecializadoemdoençastropicaisedeputadorepublicanonoparlamentomonárquico,aRevista“AlmaNacional”foipublicadapelaprimeiraveznodia10deFevereirode1910[oúltimonúmero,o34,saiua29deSetembrode1910],aparecendotodasasquintas-feiras,sen-dotambémdistribuidasnasColónias,emEspanhaenoBrasil.Ficasemsaberserealmenmtehouvepublicaçãoeminglêsoufrancês.Entreosseuscolaboradoregularescontavam-seGuerraJunqueiro,BasílioTeles,TeófiloBraga,MiguelBombarda,LeãoAzedo,AntónioAuréliodaCostaFerrei-ra,TomásdaFonseca,RaúlProençaouAquilinoRibeiro,entãoexiladoemParis,eacusadoderegicídio.Equaleraoprogramaideológicoda“AlmaNacional”?OpróprioAntónioJosédeAmeida3deuaresposta:“Oquea‘AlmaNacional’sobre-tudovaiseréumjornalhumano,deorientaçãorevolucionária,revoluçãoparaelanãoquerdizermorticínio,destruição.Avidadohomeméuma*ProfessoreInvestigador.AutordediversasobrassobreahistóriadeMacau.1ArnaldoGonçalves,“APrimeiraRepublica,MacaueosMaçons”,RevistadeCultura,n.º36,2010,pp.55-64.2AntónioJosédeAlmeida(1866-1929)dirigiuoutrosperiódicoscomo“ORaio”(1894)ea“República”(1911-1927).Exerceudiversoscargospolíticos,tendosidoPresidentedaRepública(1919-1923).Entreoutroslivros,foipostumamenteeditado“QuarentaAnosdeVidaLiteráriaePolítica”,4volumes,1933-34.3“AlmaNacional”,n.º1,10deFevereirode1910,p.2.

1138coisasagradaquesóemcombateleal,eaindaassimbemlamentavelmen-te,peloatrasoemquenosachamos,sepodetirar.Arrancá-laàvítimadomadaevencidaécrimeoualucinação.Earevolução,necessidadedo-lorosadaépocaretardadaemquevamos,sóérespeitávelseforclemente”,semesquecerque“Portugaléumorganismointoxicado.Conservá-lonomeioemqueestá,émata-lo.Aplicar-lheumamudançadearesésalvá--lo.Éprecisosanearaatmosfera,removendooentulhomonárquicoeoguanoclerical,queestãoafermentar”.NesteturbulentoPortugalpré-republicano,Macau,portodososmotivos,eraverdadeiramenteumaquestãolongínqua,mesmometafísica.Porisso,o“exotismo”eo“mitodooriente”eramexploradospelacomu-nicaçãosocial,pensandoqueotemaeradoagradodosseusleitores.Recorde-sequeemAgostode1910,ArturLobod’Ávila4publicanarevistamensalilustrada“Serões”,5umlongoartigodedicadoaMacau,noqual,apardeumainformaçãoprivilegiadaaícontida,transmitiaumagrandedesconfiançaperanteapolíticachinesa:“Hoje,apesardaarro-gânciachinesaterchegadoafalarnorecursoàguerra,omeioporqueoscelestesvãomatandoanossacolóniaéprecisamenteainversadaquelaprosperidade:épromovendooêxododapopulaçãochinesa,aemigraçãodoscomerciantesabastados,aextinçãodocomércio,confiandoemque,àmedidaqueonovoportoecidaderivaldeHongshauprosperar,Macauiráperecendodeinanidade,atéquedenadavalhaefácillhessejaexpul-sar-nosdali”.Calcula-seoimpactoemocionalquetaisdeclaraçõestiveramnaopiniãopúblicailustradaeruditaemuitoatentaàsderivasdapolíticacolonialeultramarina.Nestespormenorespodemosconstataopoderdaimprensadeépocanamodelaçãoeformaçãoculturalepolíticadoscida-dãos.Aquiealémirrompiampequenasnotíciasilustrativasdadurareali-dadedeumagovernação,cujoconceitoestratégico,tinhasidoferidodemortenaConferênciadeBerlim.Nestaaltura,arevista“AlmaNacional”6associou-seaojornal“OSéculo”paralamentar“oestadomiseráveldostrêsbarcosdeguerraqueforammandadosseguirparaMacauquando4ErafilhodeJoséMariaLobod’Ávila,antigoGovernadordeMacau(1874-1876).5RevistaSerões,N.º62,3deAgostode1910,p.139.6RevistaAlmaNacional,N.º2,17deFevereirode1910,p.17.

1139surgiuoconflitocomaChina.O‘VascodaGama’nadapode,porquenãonavega;o‘DonaAmélia’nadafaz,porqueestanadoca;o‘Pátria’,essedáprovasdassuasbelascondiçõesnáuticasecombatentes...fabrican-dotuberculososnaexiguidadeinsalubredosseusalojamentos”.Naediçãododia30deJunho7,foipublicadomuitobemhumoradorecadodirigidoaosrepublicanoschineses:“AChinadeliberouterumaConstituição.Alguémlhelembrouqueaquiloeracomidamuitofinaparapaladarestãogrosseiros.MasaChina,alçandoorabicho,berrapelaconstituição.Estábemarranjada.Seelaforcomoanossa,presentegen-erosoqueodadorsedignoufazeraosseussúbditos,nãolhehá-devalerdemuito.ACartaConstitucionalPortuguesa,cheiadealçapõesesofis-mas,énaopiniãodoCondedeResende,quefoimonárquicodegema,umdisfarcedoabsolutismo.AdaChina,seráumamaneiradeopoderabsolutoláseconservarfrescoedeboasaúde.Hojeemdiaficamalaumpaísdizer-sequeeleégovernadopeloabsolutismo;evaidaí,muda-seonomeeficatudonaharmoniadosenhor.PoiseramelhorqueaChinaseentretivessedepreferênciaadeitarpapagaiosdepapel.Eramenostra-balhosoedavamaisailusãodeliberdade”.Ignora-seseSunYat-SeneosseuscamaradasrepublicanosdeMacau,teriamtidoconhecimentodestaobservação,queatéestavaemconsonânciacomasideiasdeCamiloPes-sanhaedeManueldaSilvaMendessobreoamanhecerdonovoregime.OentãoGovernadordeMacau,CapitãoEduardoMarquesenviou,emAgostode1910àcapitaldoReino,aLisboa,odirectordasObrasPúblicas,oengenheiroAntónioMirandaGuedes,afimdeacelerarasoluçãopolíticadealgunsproblemasestruturaisdeMacau,essencial-menteligadosàsobrasnoportointeriorenoportoexterior.AntónioMirandaGuedeseraamigodeAntónioJosédeAlmeida,umaamizadeforjadanaUniversidadedeCoimbraecimentadanumaestadiadeanosqueambosvivenciaramemS.ToméePríncipe.QuandosoubedasuapresençaemLisboa,AntónioJosédeAlmeida,naqualidadededirectordarevista“AlmaNacional”,nãoperdeuoensejodepublicarumagrandeentrevista,naediçãode15deSetembro,8porque“ninguémmelhordoqueMirandaGuedespodiadaraosleitoresdanossarevistaaimpressãodoquepodevirasernumfuturobreveessaesplêndidacoló-7RevistaAlmaNacional,N.º21,30deJunhode1910,p.329.8RevistaAlmaNacional,N.º32,15deSetembrode1910,p.497.

1140nia,sehouverumpoucodeboavontadeparaaarrancaràestagnaçãoemquevegeta”.AntónioMirandaGuedestinhaproferiuumaconferência9noGré-mioMilitardeMacau,poucotempoantesdeviajarparaLisboa,nodia25deJunhode1910,sobreasobrasportuárias,ondeapresentouumpensamentoinovadorcompropostasparasolucionarvelhosproblemas.E,poraquisevêoestadodeumamonarquialiberalenfraquecida,quetoleroucomalgumaindiferençaqueumaltofuncionáriocolonialfosseentrevistadoporumarevistatãohostilàCoroaedefensoratesesforadoprotocolopolíticoanteriormentefirmado.Comoseverá,àspergun-tas,porvezes,verrinosamentepolíticas,correspondemrespostasdeumainigualávelcanduraética.Assim,aolongodesetedensaspáginaspuderamosleitoresmelhorperceberosproblemasqueafligiamMacau.Foipedagogicamenterecor-dadaaeternacondicionantepolítica:10“comosabe,agita-sefortementeemvoltadeMacauaopiniãodopovochinêssobreadelimitaçãodonossodomínio.Quempromoveessaagitação,umacélebresociedadedeCantão,denominadaChi-Chi-Huiou,pelosseusaltospropósitos,SelfGovernmentSociety,procuranapopulaçãoilustradaerica,dodistritodeHeung-Shan,campoparaasuapropagandacontranós”.Foitambémabordado,oprojectodeconstruiralinhadecaminhodeferroentreMacaueCantãoquealimentougrandessonhos,sonhosquerapidamentedesfeitos,porqueasobrasdoPortodeMacausetrans-formaramnumparadoxopolítico.Alémdeque,semotriângulodeouroconstituídopelasilhasdeD.João,daLapaedaMontanha,tudoissonãopassoudeumaquimera-expansionista,absolutamenteinsustentável,noplanomilitarenasubstânciadostratadosdiplomáticos.Mas,odirectordasObrasPúblicasvinha,paraMacau,comoutrasduasincumbênciasdistintasmascomplementaresemsimesmas.Aprimeiraincumbência,estavarelacionadacomoPortocujoas-soreamentoconstanteinviabilizavaasuaeficáciacomercial.António9Seriapublicadaem1911,pelaImprensaNacionaldeMacau[56pp.],sobotítulo“ObrasdoPortodeMacau”.Outrasintervençõesavulsasforamreunidasnolivro“Macau.AsObrasdoPortoeaPolíticaChinesa”,ediçãodaTipografiaEmpresaGuedes,Porto,1920,[58pp.].10“AlmaNacional”,p.498.

1141JosédeAlmeidalançouaquestãocentral:11“sehátantosanossefizeramestudosproficientes,comovocêmedisse,edoqueégarantiaonomedeAdolfoLoureiro12,honradaengenhariaportuguesa,noportodeMacau,sedepoisdisso,maisqueumaveznarealizaçãodasrespectivasobrassetemfalado,porquesenãotemelasrealizado?Desleixodosgovernosouincompetênciadaexecução?“.Arespostafoi,nomínimo,surpreenden-te13:“malseiniciaramessasobras,queeramsimpleseparaasquaishaviaverbasdisponíveisnoorçamentodaProvíncia,foramsuspensas,hojeporummotivo,nodiaseguinteporoutroeafinalunicamenteporque...eramrealizadasporadministraçãodirectadoEstado”.AntónioJosédeAlmeidaperguntou14se“háempreiteirosnoOrienteparaessasobras?”eMirandaGuedesapressa-searesponder:“hásimsenhor.NoExtremoOrientetrabalha-semuito.Aí,éhoje,comosabe,ograndecampodalutaeconómicadasNaçõesqueentresidisputamprimaziaseestabel-ecemcompetência.Aísepreparamtodososinstrumentosprópriosaessagrandebatalhapolítica.Eosportosdemaredecomérciosão,detodos,osmelhoreselementosfixosdessearsenaldeguerraeconómica.AlémdosportosdoJapão,todosaparelhadossegundoosmaisrigorosospreceitoseondefiqueimaravilhadodalarguezaeintensidadedetãojovemesforço,Tsing-Tau(alemão),Xangai(internacionalouchinês,comoquisermos),HongKong(inglês),Saigão(francês),Manila(americano),paramaisnãocitar,estãoemobrasquaseconstantes,despendendomilhõeseutilizandomáquinaspoderosas”.Comoseobserva,jáerammuitoimportantesosinteresseslocais,maisdepredominânciasino-portuguesadoqueluso-chinesa.Maistarde,oengenheiroCastelBrancoveioaproporosistemadedragagens,cujofinanciamentosósfoipossível,medianteaconcessãodoexclusivodosjo-gosedoópio.Asegundaincumbência,claramenteviradaparaaeconomiapolítica,decorredarespostaàquestãoformuladaporAntónioJosédeAlmeida:1511Idem,p.499.12AdolfoLoureiro(1836-1911),Generaloriundodaengenhariamilitar.EsteveemMa-caunosanosde1883-1884,paraestudarassoluçõestécnicasparaasobrasdoporto.Oseunometoponímialocal.13“AlmaNacional”,p.499.14Idem,p.500.15Idem,p.501.

1142“nãopoderemosnósenveredarpelosãocaminhodasupressãodessasimpurasfontesdereceitaeaproveitaromovimentocomercialdoportocomobaselimpadoregímenfinanceirodacolónia?“.ArespostadodirectordasObrasPúblicasémoralmenteeloquente:16“impõe-seare-modelaçãodoseuregimefinanceiro.Debaseá-lonaexploraçãodosvíciosdeve,precisaehá-depassar-seabaseá-lonaprosperidadedocomércioedaindústria”.Ojuízomoralédeverascontundente:17“ovíciopolui,enxovalha,quemoexerceeatéquemoconsente,quantomaisquemoexploraemseuproveito”.Masopragmatismoaconselhabastanteprudên-ciaporqueasrupturasporiamemcausaoTerritórioemsimesmo18:“asupressãoimediatadoactualregimedoviverdeMacau,quandofossepossível,representariatalvezasupressãoimediata,aparalisiaabsolutadoseucomércioedasuaindústria–talaintensidade,seculareetnográfica,moralematerial,daligaçãoentreeles–comorepresentava,semdúvida,insuperávelobstáculoàrealizaçãodosmelhoramentosbasilaresdasuadesejadatransformaçãosocialeeconómica”.Equemaisseseguiria:19“oregímenemquelhefaleiédetransição.Lançaremosmãodelejustamenteparacomeleacabar.Findooprazodaconcessãodosnovosmelhoramen-tos,brotariamnovasfontesdereceita,novavida,novaMacau–jánãoaMónaconemaRomadoOriente–masumcentrodeactividadeedetrabalho,dignodatradiçãoqueaenalteceedoPaísqueapatrocina.Écomoarevolução,ummalqueomeuamigoaconselhaedefende,paraneleassentar,segundooseumododever,cheiodeféedecrença,apros-peridadedoPaís,anovaPátriaportuguesa”.EsteprogramaconfiguravaumaverdadeirarevoluçãoemMacau,afectandosobremaneiraaChinapelasconsequênciaseconómicasesócio-políticasquedaíadviriam.Sabemostodosodestinodabelautopiaqueornavaestepensamentounidimensional.ARevista“AlmaNacional”foipublicadapelaúltimaveznodia29deSetembrode1910,talcomojáfoireferido.Nodia5deOutubrode1910eclodiuaRepúblicaeAntónioJosédeAlmeidatomoupossecomoMinistrodoInterior.AntónioMirandaGuedesesteveaumpassodesernomeadoGovernadordeMacau.16Idem,p.502.17Idem,p.502.18Idem,p.502.19Idem,p.502.

1143Porém,acabouporsernomeadoGovernadordeS.ToméePríncipeefoitardiamentelouvado20pelotrabalhotécnicoquedesenvolveunasOb-rasPúblicasdeMacau.Umaoutrainfluenterevista,“OOccidente”,21fezecodarecepçãodonovoregimerepublicanonoimpériocolonial,incluindo,natural-mente,Macau:“portelegramaschegadosatéàdatasabe-sequeanotíciadaproclamaçãodonovoregímenfoirecebidaemtodasaspossessõesultramarinascomgrandeentusiasmopelopúblico,oqualcelebroucomregozijosefestasohasteamentodabandeiradaRepúblicaemtodosospaláciosdogovernoeestabelecimentosoficiais.Dehámuitoqueodescontentamentolavravaemtodasascolóniasportuguesas,oqualsemanifestavapelasconstantesreclamaçõesquedequasetodaselaseramdirigidasaogovernodametrópole,porabusosdetodaaespécie,porfaltadeprovidênciasemelhoramentosmateriaisemedidasdefomentoparaassuasindústriasecomércio.NãosefizeramesperarostelegramasdeLou-rençoMarques,Moçambique,Luanda,Mossâmedes,Benguela,S.Tomé,CaboVerde,Timor,Macau,Guiné,Índia,etc.,aderindoàRepúblicaeexprimindograndesatisfaçãopública”.Percebe-se,pois,oindisfarçávelentusiasmododirectordasObrasPúblicasdeMacau,naexposiçãopolíticaemoraldassuasideiastécnicasdefomentoindustrialecomercial.Pordetrásdetudo,estavaoaman-hecerdeumnovoregimepolítico.EmMacau,oregimerepublicanofoiproclamadonavarandadoLealSenado,peloentãoGovernadordeMacau,CapitãoEduardoMarques,nodia12deOutubro,peranteumapequenamultidãoondeestavamCamiloPessanha,ManueldaSilvaMendes,ÁlvarodeMeloMachado,AntóniodoNascimentoLeitãoeFernandoJoséRodrigues.Curiosa-mente,foihasteada“anovabandeiranacional,encarnadaeverde,comtralhaencarnada”,comoselênaActadessacerimóniahistórica.Mas,quebandeiraprovisóriaseiaessa?Provavelmente,umprojectodeban-deiranacionalnapossedealgumrepublicanomaçónico.Sónodia29deOutubro,umacomissãocompostaporJoãoChagas,JoséPalla,Ladislau20RepartiçãoProvincialdosServiçosdeAdministraçãoCivil,processon.o271de3deDezembrode1913,“LouvorconcedidoaoengenheirodirectordasObrasPúblicas,AntónioPintodeMirandaGuedes”.21No.1144e1145,XXXIIIvolume,20deOutubrode1910,p.240.

1144Parreira,ColumbanoBordaloPinheiroeAbelBotelho,équeapresentouumrelatórioparaaescolhadanovabandeira.ApósapartidadoGovernadorEduardoMarques,emNovembrode1910,regressouainstabilidadegovernativacomainterinidadedefunçõesdeJoãoMarquesVidaleÁlvaroMeloMachado.Menosdeumanodepois,numacesodebateparlamentar,22oMin-istrodosNegóciosEstrangeirosportuguês,BernardinoMachado,fezopontodasituaçãodeMacau,emtermosdaherançapolíticadeixadapeloúltimogovernodamonarquia:“QuantoàÁsia,encontrouoGovernoapossessãodeMacausemestardelimitada.Aindaontemeutivedere-sponderaumtelegrama,paraBerlim,desmentindooquesedizia,quePortugaliafazerumaconcessãoàAlemanha,paraobtermaisrapidam-enteoreconhecimentodaRepública.Continua,comosevê,acampanhadifamatória,oquenãopodemerecersenãoomaisabsolutodesprezo.OGovernorepublicanoencontrouasituaçãoemMacau,semfixaçãoalgumadoslimitescomaChina,eumdosseusprimeiroscuidadosfoinomearumacomissãoparafazeressadelimitação.Essacomissãojácon-cluiuosseustrabalhoseembrevedeveterconcluídooseurelatório.OMinistrodaChinajáseencontraemLisboaparatratarcomoGovernodessadelimitação.E,Sr.Presidente,porquenadaqueroocultardevodizeraV.Exª.eàConstituinte,quesedeuultimamenteumincidente:foioter-semandadoprocederadragagensemterritórioqueaChinaentendenãosernosso.Oincidente,porém,nãotemimportância,porqueaindaquesereconhecessequeesseterritórionãoeranosso,oquesucediaeraperdermosodinheiroquealitínhamosgasto.Maisnada”.AimprensaportuguesadeLisboanemsemprereuniuainforma-çãocorrectaeisentasobreMacauvistoqueseencontravaaprisionadaporinteressespoderososeporpreconceitosculturaisereligiosos.Assim,informavacomlacunasedeficiênciasaváriosníveis,incluindoopoderpolítico.AspalavrasdeBernardinoMachadoilustramoprincípiodareal-idadequetodosentendiamporbemevitar,omitir,silenciarouapagar.AimagemeasituaçãodeMacauem1910nãocorrespondiadetodoáquelaquefoitomadapelacomunicaçãosocialdeLisboa.Esseconflitorevelar-se-iainsanávelatéaofimdarepúblicademocrática,no28deMaiode1926.22DiáriodasSessões,Sessãon.º42,de9deAgostode1911,p.9.

1145Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1145-1159*DoutorandodaFaculdadedeCienciasSociaiseHumanasdaUniversidadedeMacau.Resumodocolóquiosobreo“aumentodacapacidadedegovernaçãopúblicadasquatrolocalidadessituadasnosdoisladosdoestreitonoanode2013”PangXinxin*OrganizadopelaDireçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,pelaUniversidadedeMacau,peloInstitutodePesquisadaAdministraçãoPúblicaRegionaldeMacau,peloDepartamentodaFunçãoPúblicadaProvínciadeFujianepelaUniversidadeShihHsindeTaiwan,o“colóquiosobreoaumentodacapacidadedegovernaçãopúblicadasquatrolocali-dadessituadasnosdoisladosdoestreitonoanode2013”,foirealizadonodia9deoutubrode2013,noqualparticiparammaisde50especialis-taseestudiososdaChinaContinental,HongKongeTaiwanbemcomomaisde100funcionárioslocais.Osespecialistaseeruditosaprofundaramáreascomoa“CooperaçãoRegional”,“GovernaçãodeMacau”,“Go-vernaçãoPública”e“AvaliaçãodeDesempenho”.Ocolóquioproduziuresultadospositivosesugestõessobreatemáticadagovernaçãopública.Acerimóniadeaberturadosemináriorealizou-senaBibliotecaIn-ternacionaldaUniversidadedeMacau,namanhãde9deoutubrode2013.JoséChu,DirectordeDirecaôdosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicadaRAEM,oProfessorSimonShunManHo,Vice-Rei-tordaUniversidadedeMacau,oPresidenteHonorárioSoiChanLin,doInstitutodePesquisadaAdministraçãoPúblicadeMacau,LuZhengyu,anteriordirectordaFunçãoPública,agoraaposentado,daprovínciadeFujian,oProfessorYehIjan,associadodoDepartamentodeAdministra-çãoPúblicaeGestão,daFaculdadedeAdministração,daUniversidadedeShihHsindeTaiwan,oProfessorLiuBolong,doCentrodePesquisaContemporâneodeCiênciasSociaisChinesasdaUniversidadedeMacau,participaramnaaberturadestesimpósio.JoséChureferiunoseudiscursoquenosúltimosanosoambienteeconómicoesocialtemvindoaalterar-secontinuamente,devidoaorápi-

1146dodesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Asas-piraçõesdosmoradoreseosproblemassociaistornaram-secadavezmaiscomplexosediversificados.Ogovernotambémreconheceuqueéprecisodefenderaspolíticas“combasenoscidadãos”,ouviraopiniãopúblicacompensamentoinovadoreatituderesponsável,criaraindaumserviçoderesponsabilidadeeficienteeumgovernotransparente,afimdemanterocontínuoesaudáveldesenvolvimentodeMacauparaqueaspessoasvi-vamfelizes.DesdeacriaçãodaRAEMedoseupensamentopolíticopragmático,têmsidoimplementadasmedidasdereformaadministrativa,incluindoaoptimizaçãoactualdaaccãodogoverno,melhoriadosistemaadministra-tivoeestruturaçãodosfuncionáriospúblicos,fazendoesforçosparaau-mentarasaccõesdogoverno,afimdeprestarummelhorserviçoaosci-dadãosdeMacau.Aomesmotempo,afimdeaprofundaroobjectivodareformadosistemaadministrativodaRAEMogovernopropôsconstruirosistemadegestãodedesempenhonaspolíticasdoGovernodaRAEMem2013,deformaaaumentarinstitucionalmenteacapacidadeadminis-trativaepromoverumgovernoefectivoorientadoparaosserviços.JoséChu,pensaqueesteSimpósionãoéapenasparacriarumaplataformadepadrãoelevadoàinvestigaçãoacadémicaeàstrocasdeexperiênciaparaasquatroregiõeseresumiroestudodaadministraçãopúblicaedaexperiênciadeinovaçãodosespecialistaseestudiosos,mastambém,deixá-loscompartilharetrocarpontosdevistaatravésdadiscus-são,darsugestõesparapromoveraconstruçãodeumgovernomodernoeeficiente,estabelecerumsistemadeavaliaçãodedesempenho,emáreasequestõesdiferentesecontribuirparamelhorarodesenvolvimentosus-tentável,aestabilidadeeaprosperidadedaRAEM.JoséChuacreditaqueatravésdesteSimpósio,novasinspiraçõeseideiaspodemsertrazidasparareforçarascapacidadesdetomadadedecisão,implementaçãoegestãodoGovernodaRAEM.Noseminário,oprofessorJanChungyuang,doDepartamentodeAdministraçãoPúblicadaUniversidadeNacionaldeChengchi(Taiwan);oProfessorYangAiping,associadodaEscoladeAdministraçãoPúblicadaUniversidadedoSuldaChina;oProfessorZhuQianwei,doDepar-tamentodeAdministraçãoPública,daFaculdadedeRelaçõesInterna-cionaiseRelaçõesPúblicasdaUniversidadedeFudan;oProfessorHsuJenhui,doDepartamentodeGestãoePolíticasPúblicasdeShihHsin

1147UniversidadedeTaiwan;oProfessorLiuBolong,doCentrodeInvestiga-çãoemCiênciasSociaissobreaChinaContemporâneadaUniversidadedeMacau;oProfessorYehIjan,associadodoDepartamentodeAdmi-nistraçãoPúblicaeGestãodaUniversidadeShihHsindeTaiwan;ShenRonghua,DirectoreProfessordoInstitutodePesquisadoGovernoLocaldaUniversidadeSoochow;oProfessorCaoJingjun,associadodoDepar-tamentodoGovernoeAdministraçãoPúblicadaUniversidadeChinesadeHongKong;oProfessorTangYalin,doDepartamentodeAdminis-traçãoPública,FaculdadedeRelaçõesInternacionaiseRelaçõesPúblicasdaUniversidadedeFudan,apresentaramdetalhadamente,análisessobreaéticaeaculturaadministrativa,acooperaçãoregional,osserviçospúbli-cos,osserviçosdeinovaçãodogoverno,odesenvolvimentodoscompro-missosdeinformação,agovernaçãocolaborativainter-departamentaldeHengqin,ocontroledacorrupçãoeasactuaçõesdogoverno,temosquecontaramcomaparticipaçãoactivadeumsignificativonúmerodeconvi-dados,académicosefuncionáriospúblicos.OprofessorJanChungyuang,doDepartamentodeAdministraçãoPúblicadaUniversidadeNacionaldeChengchi(Taiwan),achaqueaéticaadministrativanaúltimadécadasetornouumtemaquenteeestáintimamenterelacionadocomoambienteglobalactual.Acorrupção,osuborno,odinheirosujoeoutroscomportamentoséticosnegativosemtodosospaísescontinuamaevoluir,forçandoosgovernosacomeçaremaprestarmaisatençãoàsquestõesdeéticaadministrativa.OseutrabalhovisaanalisaraéticaadministrativadeTaiwanapartirdetrêsdimensões,incluindoanívelinstitucional,anívelorganizacionaleaníveldofuncio-náriopúblicoindividual.DopontodevistaglobaldodesenvolvimentodaéticaadministrativadeTaiwan,comopodeservistonaênfasedosvaloresdosistematradicionaleprestandoaospoucosatençãoaosváriosvaloreséticosinternacionais,fazendoumesforçoparaestabelecerumsis-temauníssonodeéticaadministrativa.OprofessorYangAiping,associadodaFaculdadedeAdministraçãoPúblicadaUniversidadedoSuldaChina,acreditaqueMacautemumaestruturaeconómicasimilaraumacidadepequenaequepararesolverosproblemasinternosdedesenvolvimentosustentável,oGovernodaRAEMdeveriadesenvolveracooperaçãoregionalexterna.Quandocom-paradocomoperíododaadministraçãoPortuguesadeMacau,oGover-nodaRAEMatingiunosúltimosdezanosumsucessosemprecedentesnocampodacooperaçãoregional.Noentanto,dopontodevistada

1148tendênciadeglobalizaçãoedeintegraçãoregional,oGovernodaRAEMdevemelhorarasuacapacidadeglobaldecooperaçãoregionalparaalcan-çarumnovoemaioravanço.YangAipinganalisouaescolhadocaminhodacapacidadedecooperaçãoregionaldoGovernodaRAEMapartirdeváriosaspectos,incluindoaorientaçãoestratégica,aconstruçãoorganiza-cional,ocampoemexpansão,aselecãodeparceiros,agestãoderelacio-namentocomogoverno,eassimpordiante.Alémdisso,apontouquepresentementenãohánenhumainstitui-çãointernaespecíficadoGovernodaRAEMaocupar-sedacooperaçãoregional,osassuntosdecooperaçãoregionalestãodispersaspordiferentesdepartamentosequenãosepoderáformarnumaforçaconjunta.Porisso,elesugeriuquesetêmdeintegrarasfunçõesactuaisregionaisdecooperaçãoeconómica,queestãodispersasporváriosdepartamentos,econfigurarumamaiorespecificaçãoeorganizaçãodecooperaçãoregionalfuncionalfixa,paralidarespecialmentecomosassuntosdacooperaçãoregionalenfrentadospelogovernodaRAEM.OProfessorZhuQianwei,doDepartamentodeAdministraçãoPública,daFaculdadedeRelaçõesInternacionaiseRelaçõesPúblicasdaUniversidadedeFudan,destacouqueoReinoUnidocolocouacapa-citaçãodoserviçopúblico,comoumadasprioridadesdareformamaisimportantenoplanodaReformanaFunçãoPública,em2012.Afimdelidarcomatendênciadeoperaçãodaempresadeserviçopúblicoecomodesenvolvimentodatecnologiadainformação,estacapacitaçãofoca--senapromoçãodasquatrocapacidadesdeserviçopúblico,incluindoaliderançaegestãodetransformação,ascapacidadesdenegóciosecom-portamento,aprestaçãoecfetivadeprojetoseprogramas,areformulaçãodosserviçosedaprestaçãodeserviçosdigitalizados.OReinoUnidoéoprimeiropaísaestabelecerumsistemadeserviçopúblicoedasuaexperi-êncianofortalecimentodagrandeimportânciaparaovalorhumanodoserviçopúblico;criandofuncionáriospúblicosemdiferentesabordagens,melhorandoossistemasdeavaliação,reduzindoocustodasoperaçôedosectorpúblicoegarantindoaltaeficiênciaeserviçospúblicosdealtaqua-lidadetemumareferênciamuitosignificativaparaonossopaís.OProfessorHsuJenhui,doDepartamentodePolíticasPúblicaseGestãodeShihHsin,UniversidadedeTaiwan,acreditaqueainovaçãoéumrequisitoparaocrescimentosustentávelnaeradaeconomiadoco-nhecimento.Afimdereforçardeformaabrangenteaqualidadedosser-

1149viçospúblicos,ogovernodeTaiwancriouPrémiosdeQualidadedeSer-viçodoGovernoparaasagênciasgovernamentaisquecompetemumascomasoutraseconstroemomodelodeserviçodogoverno.EsteanoéoquintoanodosPrémiosdeQualidadedoServiçoPúblico,emquecercademilagênciasdogovernoparticipamactivamente,sendoumagrandehonraparaasvencedorasdosprêmios.Esteprémiotornou-seummeca-nismoimportanteparaincentivartodososníveisdegovernodeTaiwanafazeremmaisesforçosemproldosserviçosgovernamentaisinovandoemelhorandoaqualidadedosserviçospúblicos.OProfessorHsuapresen-toueanalisouoconteúdodosprémios,oprocessodeavaliação,ocasodosvencedoreseosefeitos,comoareferênciadaconcepçãodosistemadeserviçosdeinovaçãodogoverno.OProfessordestacouqueainovaçãodosserviçosgovernamentaispoderiadifundir-sedeváriasmaneirasede-veriafazeraspessoasentendereutilizá-lacompletamente,dandotambémumbomexemploparaqueoutrasagênciasopossamseguir,afimdeseconseguiroobjectivoaqueoprémiosepropõe.AsfalhasdoprocessodeavaliaçãodosPrémiosdeQualidadedoServiçodeGoverno,assimcomoabaixaprobabilidadedevencer,aaltataxadeeliminaçãonaprimeirarevisão,ainstitucionalizaçãodemateriaisescritoseaapresentaçãooral,deramlugaraaperfeiçoamentos.OProfessorLiuBolong,doCentrodeInvestigaçãoemCiênciasSociaisdaChinaContemporâneadaUniversidadedeMacau,achaqueHengqintemumaincomparávelvantagememexploraraáreadedemonstraçãodonovomododecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,eafundaçãodaUniversidadedeMacaudeHengqin,nonovocampus,éoexemplomaisrepresentativo.DepoisdaNovaÁreadePudong,emXangaiedaNovaÁreaBinhaiemTianjin,aNovaÁreadeHengqin,comoterceiraáreadedesenvolvimentoaprovadopeloConse-lhodeEstado,éumgrandecampoparaacriaçãodacooperação,inova-çãoeserviçoseparaestabelecergradualmenteaexploraçãonademonstra-çãodaáreadenovamodalidadedecooperaçãoentreGuangdong,HongKongeMacau,paraimpulsionarodesenvolvimentodoDeltadoRiodasPérolas,namanutençãodeHongKongeMacauefazer“UmPaís,DoisSistemas”assumiraliderançanodesenvolvimento.OProfessortambémsalientouquesobreasquestõesrelacionadascomodesenvolvimentodaIlhadaMontanha,porseulado,GuangdongeMacaujátêmumquadropolíticoparaacooperaçãomutuamentebenéfica.Noentanto,areuniãoaindaestáadarosprimeirospassos,eaindaháumasériedeproblemas

1150fundamentaisquenecessitamdosfuncionáriosdeGuangdongedeMa-cau,bemcomodasorganizaçõesdasociedadecivilparaestudareresolveremconjuntoosproblemas,especialmenteoacordodossegurosparave-ículosqueentramousaemdaIlhadaMontanhaeoprocessodecoope-raçãoparaamanutençãodoambienteecológiconaIlhadeHengqin,noâmbitodacooperaçãoZhuhai-MacaueconstruiromaiorparquedopaíspartilhadoentreZhuhaieMacaunaIlhadeHengqin.OProfessorYehIjan,associadodoDepartamentodeAdministraçãoPúblicaeGestãodaUniversidadedeShihHsindeTaiwan,achaquealiderançanoserviçopúblicotemsidofrequentementemencionada,in-cluindoaexecução,comunicaçãoecapacidadedecoordenação,gestãodecrisesegestãodeconflitos.Alémdisso,aliderançadeconhecimentosdofuncionáriopúblicoéindispensávelparaamudançadoambientedagovernaçãosocial.Aliderançadeconhecimentospodeaumentaragestãodoconhecimentoetorná-lomaiseficazetermaiorrelevânciaparaaexis-tênciaedesenvolvimentodasorganizações.OProfessorYehIjancome-çoucomaliderançadosfuncionáriospúblicosdoescalãosuperiorparadiscutirquaisospadrõeseasformasdeliderançadeconhecimentosquescrãoasmaisadequadasparaaspreferênciasdosfuncionáriospúblicos.Primeiro,eladeveaccionaradisposiçãovoluntáriadosserviçospúblicosdeaprender,desenvolveroconhecimentopréviodequeasváriascapaci-dadesprecisamepromoverodesenvolvimentoindividualouprofissionalporsisó.Emsegundolugar,eladevereforçaravalidadeecredibilidadedainformaçãoedoconhecimentodaadministraçãopúblicaefazercomqueaprestaçãodosserviçospúblicosrefliteaexpectativadaspessoas.ShenRonghua,DirectoreProfessordoInstitutodePesquisadoGo-vernolocaldaUniversidadeSoochow,achaqueoprogressodareformadosistemadegovernolocalnaChinaélimitadopelafragmentaçãodagovernaçãodogovernoactual,eservistoprincipalmentecomoasepara-çãodedepartamentos,divisãodefiliaiseáreasedivisãoregional.Acons-truçãodetodooGovernoéocaminhofundamentalparaquebrarafrag-mentação.OmecanismodefuncionamentodoCentrodeServiçosAd-ministrativoséocampodeprovaseoavançoparaaconstruçãodomode-lodetodooGovernodaChina.Atravésdareparaçãodomecanismodeintegração,domecanismodeconfiança,domecanismodeincentivoedomecanismodecoordenação,oCentrodeServiçosAdministrativossubs-tituiuafragmentaçãodaestruturasobosistemaantigocomtrabalhoemequipamultifuncionaledecooperaçãonoprojectoformandoejuntando

1151todooGoverno.Portanto,apartirdomecanismodainovaçãodoCentrodeServiçosAdministrativos,areformadosistemadegovernovaiajudaraimpulsionarogovernonacolaboraçãointerdepartamentalnoâmbitodetodooGovernoecumprirametadeconstruçãodeumserviçobemes-truturado,isentoeeficientequetenhafunçõescientificamentedefinidas,satisfazendoaspessoasqueparticiparamno18ºCongressoNacionaldoPartido.OProfessorCaoJingjun,associadodoDepartamentodeGovernoeAdministraçãoPúblicadaUniversidadeChinesadeHongKong,indicouqueousodealgunscritériosobjectivosesubjectivos,taiscomorankingsdeTransparênciaInternacional,dadosdoBancoMundial,eoutrosdadoscomoindicadoresdepesquisasregionaisdeHongKong,Macau,ChinaContinentaleTaiwan,saíramedesempenharamformasdiferentesemtermosdecombateàcorrupção.EstasquatroregiõesdaGrandeChinatêmmuitascoisasemcomum,compartilhandoespecialmenteamesmaculturachinesa,atradiçãoeassemelhançaslinguísticas,entremuitasoutras.Emparticular,aSARdeHongKongintegrou-senapartesuldaChina,movendoasuaproduçãoelinhasdeproduçãoparaoDeltadoRiodasPérolas,desde1980.ComaintroduçãodoregimedeCEPA(AcordodeParceriaEconómicaentreaChinaContinentaleHongKong),em2003,HongKongtornou-seaindamais,oprincipalfornece-dordebenseserviçosparaocontinentedeservicosdeturismo,serviçosmédicos,bensdeluxo,gestãodeactivos,habitaçãoeeducação.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemseguidoamesmatendência,en-fatizandotambémojogoeoturismoapósatransferênciadasoberaniadoEstadoPortuguêsem1999.ParaaChina,atransformaçãoeconómicaaolongodasúltimastrêsdécadastemsidonotávelesignificativa.Amaisnotáveléatransformaçãobem-sucedidadeumaeconomiacentralizadaeplanificadaemmercado.AChinaingressou-senaOrganizaçãoMundialdoComércio(OMC)em2002paraseenvolvertotalmentecomaten-dênciadaglobalização.Recentemente,aChinaultrapassouoJapãoparasetornarasegundamaioreconomiadomundo,juntamentecomumapotênciaemascensãocomforçanacionalabrangente.QuantoaTaiwan,apazeaestabilidadetornaram-seaagendadominantenoEstreitodeTaiwannosdiasdehoje,testemunhandooaumentodofluxodeturistas,estudantes,intercâmbiosculturais,comerciais,deinvestimentoeoutrasactividadeseconómicasemtodooEstreito.OAcordo-QuadrodeCoo-peraçãoEconómica,assinadoem2010entreTaiwaneoContinentesig-

1152nificouaindamais,aforçaeaimportânciadarelaçãoatravésdoEstreito.UmaanáliseinstitucionaldaComissãoIndependentedaRAEdeHongKongcontraaCorrupção(ICAC),doComissariadodaREAMcontraaCorrupção(CCAC),doComitéDisciplinarCentraldoPartidodaChina(PCDC)edoDepartamentodeInvestigaçãoeJustiçadoMinistériodeTaiwan(MJIB)serãooferecidosparaexplicarosfenómenosdiferenciaisnocombateàcorrupçãonestasquatroregiõesdaGrandeChina.OProfessorTangYalin,doDepartamentodeAdministraçãoPúbli-ca,daFaculdadedeRelaçõesInternacionaiseRelaçõesPúblicasdaUni-versidadedeFudan,analisouosmétodosdefuncionamentodogovernoactual,deumpontodevistaabrangente,incluindo,principalmente,osserviçosadministrativos,apolíticaderegulaçãoeaccãodoprojeto.Deve-riaserfeitaaavaliaçãoealiberalizaçãodaoperacionalidadedoprojectoedapolíticareguladora,comooavançoparaapresentarareformadosmé-todosdefuncionamentodogovernomodernonaChinacontemporânea.OProfessorTangYalinressaltouque,emprimeirolugar,aChinatemdemudaraburocraciaeoseusistemacentralizadodasistemaburocrático,aadministraçãoemredeeademocratizaçãogovernamental.Emsegundolugar,aalteraçãonaformadegovernarsignificaqueosistemadegover-naçãopassouporumatransformaçãoapartirdaorientaçãodovalordoinstrumentalismotradicionalparaaorientaçãodosvaloresdohumanis-mo,restaurouaposiçãoeopapeldosindivíduoscomosujeitoseactoresdogovernoealcançouoobjectivodosistemadeintegraçãoehumano.Porúltimo,seguirocaminhodaoptimizaçãodotecnologiacomcarac-terísticaschinesas,distintasnoâmbitodoquadrodasistema,comforterestriçãoaodesenvolvimento.Paraalémdatónicadaspalestras,estiverampresentesmaisde50especialistaseestudiososdosquatrolugaresdetodooestreito,eforamapresentadosmaisde40trabalhosnosimpósio.Osestudiososrealizaramdiscussôesemtornodosquatrotemas“CooperaçãoRegional”,“Governa-çãodeMacau”,“GovernaçãoPública”e“AvaliaçãodeDesempenho”.YanShuangwupensaqueMacaubeneficioudeumaautorizaçãonaretençãoeexpansãodeassuntosderelaçõesexternasapósoseuregressoàsoberania.Tendosidoumaestratégiadedesenvolvimentoacurtoealon-goprazo,inclusive,tornou-sebenéficaparaapolíticaexternadaRAEM,promoverorápidocrescimentoeconómicoeodesenvolvimentoestáveldasociedade,acelerarainternacionalizaçãodasociedadedeMacau,forta-

1153lecendoeintensificandoasrelaçõesexternaseacapacidadedetrocasex-ternas.EmboraaeconomiadeescaladeMacaunãosejagrande,mantémumnívelelevadoeocupaumaposiçãoimportantenaeconomiaregional.ComoumadasduasportasdecomérciolivreinternacionaldaChina,MacauéumaplataformaimportanteentreaChina,aAméricaLatinaeospaísesdelínguaportuguesa.Alémdisso,oaumentodaconcepçãodeconstruçãodoCentroMundialdeTurismoeLazerébenéficoparaace-leraracooperaçãoregionalentreGuangdongeMacauepromoverode-senvolvimentodaindústriadeactualizaçãodaprovínciadeGuangdongnabasedautilizaçãoeficazdosrecursosdealtaqualidadedeMacauedarespecialmenteumfortevigoreimpulsonareformadamargemocidentaldoRiodasPérolas.Oestudousou“aeconomiaeaplataformadeserviçosdecomércioentreaChinaeospaísesdelínguaPortuguesa”e“OCentroMundialdeTurismoeLazer”,comoopontodepartida,tendoaindadis-cutidoainfluênciadopadrão“umcentro,umaplataforma”nacoopera-çãoentreGuangdongeMacau,sobaperspetivadacooperaçãoregional.ZengLingfapensaqueonossopaísestánumimportanteperíododeoportunidadesestratégicasdedesenvolvimentoenomeiodascontradi-çõessociais,atarefadegestãosocialéárduaepesada.Aorganizaçãosocialpodeactuarcomoimportantepapelnagestãosocial.ODeltadoRiodasPérolasestánavanguardadareforma,ogovernopromovevigorosamenteodesenvolvimentodasorganizaçõessociais,reduzolimiarparaasorgani-zaçõessociais,estabeleceasbasesdasorganizaçõesdeincubadorassociais,constróiaorganizaçãosocialdotipo“hub”,epadronizaagestãodasorganizaçõessociais.Mesmoassim,oentendimentodopapeldasorgani-zaçõessociaisnocampodagestãosocialéinsuficiente,odinheiroparaaorganizaçãosocialnãoésuficiente,asmedidasregulamentaresestãoforadolugar,eháoriscodealienaçãoobjectiva-substitutoefuncionalnoprocessodedesenvolvimentodasorganizaçõessociais.ParaoDeltadoRiodasPérolas,ogovernoprecisademaisexperiênciadeHongKongedeMacaunoprocessodedesenvolvimentodasorganizaçõessociaisnapromoçãododesenvolvimentodaorganizaçãosocial.CaiLanapontaqueumanovaformadegovernaçãochamadago-vernaçãocolaborativasurgiupararesolverproblemasregionaisnospaísesocidentais.Elatrazintervenientespúblicoseprivadosjuntosemfórunscolectivosparaseenvolvernatomadadedecisãoporconsensoorientado.Aestruturadagovernaçãocolaborativaidentificaasvariáveiscríticasqueinfluenciamoprocessodegovernaçãocolaborativa.Apolíticadeintegra-

1154çãoregionaldeChangZhutangtemexploradoanovaformadegoverna-çãocolaborativa.Acomparaçãoentreosdoismomentosdeintegraçãoemdiferentesperíodosmostraessasvariáveisetambéminfluenciaasolu-çãodosproblemasregionaisnaChina.Nesteartigo,CaiLansugerequeainfluênciadaautoridadepolíticatambémdevesertidaemconsideração.LaoHeimenganalisaasituaçãoactualdareservafinanceiradeMa-caueanecessidadedasuaregularizaçãoparaosseusproblemascorres-pondentesnoprocessodeimplantaçãodosistema.Aoinstituirosistema,ogovernoprecisademelhoraraelaboraçãoeaoperacionalizaçãodoor-çamento.Aracionalizaçãoeofortalecimentodarelaçãodareservaemoorçamento-financeirotambéméumaspectodaanálise.Oseutrabalhoutilizadocumentoslegaisedadosestatísticosnaanálise.LaoHeimengre-aliza,também,cincoentrevistasaprofundadas,parafacilitarassugestõesdaspolíticas,tornando-asmaisrealistaseeficazes.YanHainaelaboraaaplicaçãodoequilíbriodastabelasdeindicado-res(BSC)nossectorespúblicosdospaísesocidentais,focando-seprinci-palmente,naformacomoCharlotteeAtlantaseadaptamàssuascidades,deacordocomoscontextoseascaracterísticasdossectorespúblicos.En-tão,discute-sequaisasimplicaçõesqueoGovernodeMacaupodeobterapartirdaexperiênciaocidentalduranteodesenvolvimentodoseusiste-madegestãodedesempenho.Emconclusão,comoaumentodaexpec-tativadodesempenhoedemandanaprestaçãodecontas,oBSCpodeseraplicadoasectorespúblicoscomoumaferramentadegestãoestratégica,gestãodedesempenho,comunicaçãoorganizacionaleresponsabilidadepública,emboraospaísesocidentaisencontremumasériededificuldadesededesafiosquandooadaptamaossectorespúblicos.YanHainasugereaoGovernodaRAEMqueelesejaadoptadonosseussectorespúblicos,quepodefornecerumquadroestratégicoparaodesenvolvimentodosistemadegestãodedesempenhodogoverno,melhorareaperfeiçoaromecanismodefuncionamentointernoeassim,reduziroatritoentreosdiferentesdepartamentos;fomentaraboaculturaorganizacional,bemcomolivrar-sedasformasoriginalmenteinsalubresehabituais.ChangYuansonapontaqueinvestigadoresdaNGP(NovaGestãoPública),sugerirammuitasvezesqueasatisfaçãodosutentesemrelaçãoaosfuncionáriospúblicosafectariaprovavelmenteasuaconfiançaeoapoiodogoverno.Noentanto,aspesquisasquetêmempiricamentedo-cumentadoosdeterminantesdesatisfaçãodoserviçopolicialsãoescassas,

1155especialmentevítimasderoubo.Portanto,oobjectivodoseuartigotentaexploraroquesãoosdeterminantesdasatisfaçãodavítimadorouboparaapolíciaWeiZhirongpensaqueacomunicaçãopolíticabaseadanaInternetentreosgovernosdaChinaeopúblicopossuiucondiçõesdetransiçãoemmovimentoparaasinstituiçôesnopresente.OdesenvolvimentodademocraciadeliberativabaseadanaInternetseráadirecãodasinstitui-çôesnofuturo.Elenãosóampliaoscamposemodelosdedemocraciadeliberativa,comotambémsuperaalgunsproblemaspráticos,taiscomooaltocusto,abaixaeficiência,aigualdadeeaescaladeliberativa.Maisimportanteainda,ademocraciadeliberativabaseadanaInternetéútilparaconseguirumainteracãobenignaentreosgovernoseasociedade,parapromoveraligaçãodirectaentreaopiniãopúblicaeatomadadede-cisãopúblicae,emseguida,estimularodesenvolvimentodademocraciadeliberativa.OdesenvolvimentodademocraciadeliberativabaseadaemInternetnaChinatemalgumascondiçõespráticas.Noentanto,tambémenfrentariscospotenciais.Assim,devemosfortaleceracriaçãoinstitucio-naldademocraciadeliberativabaseadanaInternet,melhoraracapacida-dedosgovernosemcomunicaçãoviaInternet,aumentaracapacidadedopúbliconadeliberaçãobaseadanaInternetecultivaroespíritodetole-rância,compromissoeracionalidadepública.HuangChaomengapontaqueodesempenhoorganizacionaléfor-tementeinfluenciadopelascondiçõesespirituaisdosseusempregados,taiscomoosentidodemissão,valores,lealdadeesacrifício.Aliteraturaacadémicaestabelecequearelevânciapositivaentreaespiritualidadedoscolaboradoreseoseudesempenhonotrabalhoexistenasempresaspriva-das.Paraamelhorexecuçãodaspolíticaspúblicas,osfuncionáriospúbli-cosdevemdedicar-seaotrabalhocomespiritualidadepositiva,emvezdeseremapenastecnocratasindependentes.Sintetizaraliteraturaacadémicaedescobrirautilidadeeaeficáciadaespiritualidade,oseuestudodefineaespiritualidadenotrabalho(WS)como“empregadocomumavidain-teriorquealimentaumtrabalhosignificativoequetemlugarnocontextodacomunidadeetrazforçaespiritualaotrabalho”.CombasenaGroun-dedTheory(GT),noestudodoprofessorHuangconstactam-se11cate-goriasdeespiritualidaderelacionadascomoserviçopúblicoemTaiwan:auto-transcendência,ouseja,notrabalho,sensodecomunidade,eventoscríticos,situaçãodetrabalho,confucionismochinês,apoioàfamília,atri-butospessoais,crençareligiosa,consciênciaeherançadaexperiência.

1156WangChunyuanachaqueagestãodedesempenhosetornouuminstrumentodegovernaçãoamplamenteadoptadonosectorpúblicoapós1970.Osestudostêmtraçadoumamploentendimentosobreagestãodedesempenhonosectorpúbliconasúltimastrêsdécadas;noentanto,umaprofusãodeliteraturatemsidopublicadasobrefactoresexternos,taiscomoaspartesinteressadas,ainfluênciasobreasatividadesdegestãodedesempenho.Portanto,aquestãoprincipaldesteestudoé:comoéqueosinteressesdosgovernoslocaisafectamasactividadesdegestãodeexecuçãopública?AdoptamosumaabordagemquantitativapararealizarapesquisanodepartamentodepolíciadogovernolocaldeTaiwan.Deacordocomosresultadosediscussões,fornecemosfinalmente,algumasrecomendaçõesdepolíticasparaospraticantes.NiuJunyupensaquecopiarsimplesmenteosmodelosdegestãododesempenhodosgovernosocidentaisnãoseráconsideradoválido.Portanto,devemosinvestigareconstruirumsistemaespecialdegestãodedesempenhodogovernochamado“34.567+1”,quebemconhecesasituaçãonaChina.“3”significa,trêsorientações:eficiência,custoecidadão;“4”significaquatrodimensões:gestãodedesempenhointer-no,queelevaprincipalmenteacapacidadeexecutivadogoverno,gestãodedesempenhodaorganização,queconstróiprincipalmenteaforçadeapoio,gestãodedesempenhoexterno,quecultivaprincipalmenteacre-dibilidade,egestãodedesempenhodoorçamentoque,optimizaprinci-palmenteautilizaçãodosrecursos.“5”significacincogarantias:garantiadeorganização,sistemadegarantia,garantiatécnica,garantiaculturalegarantiadefinanciamento.“6”significaseiselosfundamentais:formaçãodoalvo,construçãodeindicadores,gestãodoprocesso,acompanhamen-toeverificação,análiseeavaliaçãoeresultados.“7”significaseteeventosprincipais:desempenhododepartamento,desempenhodogovernoinfe-rior,desempenhodosgruposlíderesefuncionáriospúblicos,obra-chave,desempenhodegrandesprojectos,desempenhodoorçamentofinanceiro,desempenhoexternoeapoioàdecisão:“1”significaacriaçãodosistemadesupervisãoparaagestãodedesempenhodogovernocomcaracterísti-caschinesas.SouUniengacreditaqueoaumentodacapacidadedegovernaçãoéumprincípioorientadorimportantenasociedadedehoje.Todososdepartamentossãotambémumaquestãoimportantenaadministraçãodeacordocomalei.Esteartigodiscutiuosistemalegalemvigoractual-mente,atravésdemedidasdegovernaçãocontraeafavordosváriosde-

1157partamentosgovernamentais,afimdeconstruirpolíticasdegovernação,melhorarosistemadeprestaçãodecontas,aintegridadeeatransparêncianogoverno.Aomesmotempo,tambémfavoreceoestabelecimentodasupervisãoadministrativa,aavaliaçãodosfuncionáriosedosmecanismosdeavaliaçãoeaimplementaçãodeumsistemadeprovedoriadoparla-mento,conformedesenvolvidonaSuécia,comopropósitodeaumentaraabrangênciadacapacidadegovernativa.KwongKamkwanapontaqueem2011oGovernodaRAEHKanunciouumapolíticamonetáriasemprecedentes,dedarHKD6000atodososresidentespermanentescomidadeapartirdos18anosoumais,comoummeioderesfriarairaeaindignaçãodopovocontraasituaçãocríticaeindesejáveldapolíticaeconómicaedagovernação.ConsiderandoqueRAEHKtomouestainiciativahistóricaparaimplementarestapolí-ticainovadora,podedizer-sequeMacaujátinhaimplementadoamesmapolíticadesde2008paraminorarasqueixasdaspessoasedasmúltiplasmanifestaçõescontraoseucontroversogoverno.Desdeoinício,ambososgovernosmostraramumcomportamentoresistenteparainiciarumatalpolítica.OgovernodeHongKong,coerentemente,tinha-atomadoanteriormentecomoumapolíticade“one-off”,masmantendo-anosseusprogramasdenormalbem-estarnosanosseguintes.EmMacau,noentanto,estasituaçãonãopodiaservistacomoumatransformaçãodapolíticadecurtoprazo,numapolíticadelongoprazo,enquantooutrosprogramasdenormalbem-estar,forammelhorandoetendomuitomaisdinheiropúblico.Argumenta-sequeestetipodepolíticacontroversaseriaevitável,masmesmoassim,aindafoiadoptadopelospolíticos,porcau-sadeseusensodeescolhapúblicaparalevarosseusinteressespolíticosadiante,comoumaquestãopréviadepreocupação.LamSoikuongapontaqueapósatransferênciadesoberania,combasenoprincípio“umpaís,doissistemas”e“opovodeMacauregeMa-cau”,oGovernodaRAEMtem-seesforçadopormelhoraraéticaadmi-nistrativaeaconstruçãodevalores.Adoptandoummétodoquantitativo,estetrabalhoprocurouexplorarosvaloresessenciaiseaidentidadedoscidadãosdeMacaucomaéticaadministrativa.OsresultadosrevelaramqueoscidadãosdeMacauseidentificamcomdiferentesvaloresdeéticaadministrativa(amédiadepontoségeralmentemaiselevadadoquetrêspontosnaescalade5pontos).Os10valoresmaisidentificadosincluemaintegridade,alegalidade,aresponsabilidade,aigualdade,ahonestidade,aconfidencialidade,atransparência,ajustiça,seminteressesparticulares,

1158servindoaspessoas,quesãosemelhantesaosvalorescentraisdospaísesocidentais.Alémdisso,osresultadostambémindicaramqueaidade,orendimentoeaescolaridadeestãorelacionadoscomaidentidadedovalordaéticaadministrativa(porexemplo,lealdadenacional,justiça,participa-çãoecidadania)Portanto,estetrabalhofezalgumassugestõesincluindo,emprimeirolugar,aumentaracompreensãodosjovenseosentidodepertençaaopaís,melhoraraeducaçãonacionalepromoveraleibásicae,emsegundolugar,promoverainteracãoeacompreensãomútuaentreosfuncionáriospúblicos,alémdaparticipaçãodoscidadãos(especialmenteaclassesocialmaisbaixa)noprocessopolítico.LiXueapontaque,afimderesolverodilemadoêxodoruraledaescolaridadeobrigatóriadascrianças,oEstadopromulgouapolíticapú-blicaqueregulamentouqueoensinoobrigatóriodeveserfornecidopelotrabalhodogovernoaimigrantesagricultores.Acredita-sequepodemacumular-seomecanismoinstitucionalparaprotegerosdireitosdosfi-lhosdosimigrantes.Oestudoempregouoestudodecasocomométododepesquisapositiva,abrindoumanovaperspectivasobreoproblemanoprocessodeimplementaçãodogovernolocalcombasenaperspectiva“down-top”.Apesquisademonstrouquealimitadaeficáciadapolíticaincluiuafusãopolíticaemsimesma,ométododeexecução,ainjustiçadaresponsabilidadefiscaleasdiferençasreligiosas,bemcomoopanodefundoinstitucionaldametapolítica.WuYuanyuaninterroga:Comoeliminarasviolaçõesdenormasdesegurançaalimentardeformaeficaz?Estatemsidoachavepararesolveroenigmadaactualregulamentaçãodasegurançaalimentar.Combasenaspesadasfunçõespoliciaisenosrecursosinadequadosdaaplicaçãodalei,éessencialquealgumasinovaçõesdegovernaçãosejamtrazidasparaaactualregulamentaçãodasegurançaalimentar.Adissuasãocriadapormecanismosdereputação,podelevarofluxodereceitasàgrandevoltadasempresasemconta,ecomaajudado“votoporcabeça”deinúmerosconsumidores,podeterfortesefeitossobreapartecentraldosbenefíciosedaestruturadasempresaseassimcontedarempresasnaviolaçãodaregulamentaçãodasegurançaalimentarecompartilharalgumascargasdetrabalhodasagênciasdeaplicaçãodalei.Portanto,nestesentido,omecanismodereputaçãoéumaformaeficientedeaplicaçãodaleisocial.Noentanto,aessênciadapuniçãoereputaçãoresidenofluxodeinfor-maçõeseficientes,enquantoalacunadeinformaçãoentreconsumidoreseindústriadealimentosfazcomquesejadifícil,paraosprimeiros,for-

1159maromecanismodereputaçãoespontaneamente.Nabasedosarquivosdecredibilidadedasegurançaalimentarasercriadoembreve,devemosestabelecerumsistemainstitucionalparaintegraraproduçãodainforma-ção,aclassificação,divulgação,adisseminaçãoeo“feedback”numtodointegradoedestaforma,podermosdarrapidamenteinformaçõessobreasempresas,asviolaçõesentreasestruturascognitivasdosconsumidores,lançandoasbasesparaapuniçãoeareputação.Aomesmotempo,de-vemosexploraragovernaçãosocialdesegurançaalimentareresponderactivamenteàlógicadoscustosnahistóriadaaplicaçãodalei,demodoaoptimizaragestãodasegurançaalimentar.TianHuaressaltaqueapesquisaéchamadade“LevantamentodeParticipaçãodaPolíticadoscidadãoschineses”,quefoirealizadanose-gundosemestrede2011àescalanacional.ÉumprogramadecooperaçãoentreoInstitutodeCiênciaPolíticaePesquisaeoCentrodeDados,ambosdaAcademiaChinesadeCiênciasSociais.Afimdereforçaragovernaçãopública,estetrabalhoiráexplorarainfluênciadoscidadãoschinesesnaatitudepolíticasobreasuaparticipaçãopolíticaeencontrarasrazõesdoscidadãoschinesessobreoestadodaparticipaçãopolítica.

1161Administraçãon.º102,vol.XXVI,2013-4.º,1161-1165TheReflexionabouttheReformandDevelopmentStrategyoftheMacaoLawunderthePrincipleof“OneCountry,TwoSistemLiuDexue(pp.997)ThisarticleaddressessomestrategicproblemswhichhavetobetackledintheprocessofreforminganddevelopingthelegalsystemofMacau,aimingtoexplorethereasonswhythelegalsystemcannotsatisfythesocialneedseffec-tivelyandcompletelyandfindoutpossiblesolutionstobetakeninthefuture.Firstofall,andasastartingpoint,thefirstpartofthearticlemakessomecriticalanalysesaboutthethesisthatthelegalsystemofMacaulagsbe-hindthesocialrealities,provingthatthecorrectpointofviewwhichshouldbeadoptedistoverifywhetherthelegalsystemcanadaptitselftosocialreali-tiesandfurthermoretopromotethesocialdevelopment.Subsequently,italsopointsoutthemultiplerootcauseswhichhaveledtothephenomenonofso-calledlaggingbehindofthelegalsystem,includingthetransitionofconstitu-tionalfoundation,therapidsocialdevelopment,thehistoricreasons,etc.Thesecondpartconsistsofanapproachtoascertainthepossiblesolu-tions,whichcanbeusedtoresolvethoseurgentproblemsundertheframe-workofMacau’sexistinglegislativesystem.Accordingtotheauthor’sopinion,improvingthequalityandenhancingtheefficiencyofthelegislationisthekeytohelpingtheMacaulegalsystemtowalkawayfromthedifficultsituations.AstudyontheValuesofMacau’sCitizenstowardsAdminis-trativeEthicsChenHuiDan(pp.1027)Afterhandover,basedontheprincipleof“onecountry,twosystems”and“MacaupeoplegoverningMacau”,MacauSARgovernmenthasendeavoredtoenhancetheadministrativeethicsandvalueconstruction.Adoptingaquantitativemethod,thispapertriedtoexploretheessentialvaluesandiden-tityofMacau’scitizenstowardsadministrativeethics.TheresultfoundthatMacau’scitizenshighlyidentifywithdifferentadministrativeethicsvalues(averagepointsaregenerallyhigherthan3pointsin5-pointscale).Thetop10mostidentifiedvaluesincludeintegrity,legality,responsibility,equality,honesty,confidentiality,transparency,justice,noprivateinterests,servingpeople,whicharesimilarwiththecorevaluesofwesterncountries.Moreover,resultalsoindicatedthatage,incomeandeducationalbackgroundarerelated

1162totheidentityofadministrativeethicsvalue(e.g.nationalloyalty,justice,citizenparticipation).Therefore,thispapermadesomesuggestionsincluding:first,increasingtheyoungpeople’sunderstandingandsenseofbelongingto-wardscountrybyenhancingthenationaleducationandpromotingthebasiclaw;second,fosteringtheinteractionandmutualunderstandingbetweencivilservantsandcitizenandimprovingthepolicymakingandimplementa-tionbyenhancingthecitizens’participation(especiallylowersocialclass)inpolicyprocess.ThedevelopmentofMacaoSAR’sadministrativeethicscon-structionLamSoiKuong(pp.1051)TheMacaoSARgovernmenthaspromotedmanypublicadministrationreforms,whicharecloselyrelatedtotheconstructionofadministrativeethicsandareinfluentialtopublicservants’values.Boththe2001and2002PolicyAddresshavetheconceptofpublicservantsservingthepublichasyettobeenhancedTheMacauSARgovernmentencouragecivilservantstopursuetheprincipleof“Puttingthepeople’sinterestsfirst”andhasputforward higherrequirementstotheethicsofcivilservants.Moreover,theSARgovernmenthasusedtheexperiencesofinternationaladministrativereformforreference,tocarryoutreformmeasurestofocusontheorganizationaloperationinthefieldsoforganizationstructure.PeoplewanttheMacausocietybuildupadevelopmentpatternthatfocusoneconomicandsocialjustice.Thepublicad-ministrativereformissaidtobuildupafairnessandjusticesociety.ThisarticleshowshowthosereformmeasuresreflectedthechangingofadministrativeethicalvaluesandpracticesfortheMacaugovernment.Aswellasshowingthatthenewpublicservicepolicieshavealreadybecameanimportantadministrationethicsinthepublicadministrationreform.Considerationintherelationshipbetweenthesupervisionofgovernmentprocurementandtheadministrativeefficiencyde-rivedfromthegovernmentprocurement-relatedempowermentTang,TatWeng(pp.1059)Agovernmentthatcanachieveeffectivegovernancereliesonhowtouti-lizeanddeploycorrectlyandappropriatelyitshuman,materialandfinancial

1163resources.TheAdministrationimplementsthelegalcompetencesandpromotesthesustainabledevelopmentofsociety,economyandculture,whichhaveaninseparablerelationshipwiththejobsrelatedtogovernmentprocurement.Theentities,whichareinthepositiontoauthorizethejobsrelatedtogovernmentprocurement,arebasedonthelegalprovisionsandtheadminis-trativedecisions.Thecompetencesaregrantedhierarchicallyfromtoptobot-tominthegovernmentalstructure,enablingtheofficialsindifferentlevelstoshareandexercisetogethertheapprovalofgovernmentprocurementwithintheextentoftheentrusteddegreesandthegrantedcompetences.Allthissinexpectationoftherelevantlyformedsystemofgoodgovernance,implementingjobsaccordingtothegovernmentprocurementprovisions,includingthepub-lication,bylaw,ofgovernmentprocurement-relatedinformationsuchas:thetenderingprojects,theexpensesofprocuringprojects,etc.Ontheotherhand,duringtheexecutionofprocurementactivities,cer-tainjobsaresubjecttotheexaminationsbylaw,specificallytomonitoring,tosupervisionandtovigilance.Theseexaminationsareprincipallytheexantemechanisms,avoidingtheconclusionofthecontractillegallyandillegitimate-ly.Nevertheless,thesemechanismsofexaminationhaveinsufficiencies-inlaworintermsoftheirexecution,forcertainreasons-causingtheexaminations,perse,unabletobecompletelyexerted.Thisarticlediscussestheexecutionsoftheaforementionedissuesandfindsoutwheretheproblemswhichshouldberesolved;facilitating,inthefuture,thelegalrevisionandreforminrelationtothegovernmentprocurement.“ExploringTheMarketDevelopmentModelofTheGuang-dong-MacaoChineseMedicalScienceandTechnologyIndustrialParkunderthe“One-CountryTwo-Systems”PanWei,PangXinXin(pp.1083)Thisarticleaimstoexplorethestrategicpathway,developingmodelandoverallstructureoftheChinesemedicinescienceparkco-establishedbyGuangdongandMacauinHengqin.Weconductathree-dimensionalanaly-sisofthepublicpoliciesandlaws,healthproductlaunchesandintellectualpropertyrightsservicetofurtherraiseinnovativeandefficientdevelopingplansontheindustrialpart.

1164TheDevelopmentofInternationalIndustrialHeritageTour-simandItsImplicationsforMacauDenise,WongNganHong(pp.1097)ThispaperexaminestheUK,Germany,France,Taiwanandotherre-nownedindustrialheritagetourismdestinationsaroundtheworld,toanalysisthedevelopmentofthosedestinations,summeduptheirsuccessfulexperience,andwiththeseexperiencesasamodeltoinspireMacau’sindustrialheritagetourismdevelopment.ThroughtheresearchonMacau’sindustrialandcul-turalconnotations,thispaperisalsopresentingmoreaspectsofMacau’surbancultureandbringforwardanewtacticsofindustrialheritagetourismdevel-opment.LabormarketofChinese-Portuguesetranslation,inMacauLurdesEscaleira(pp.1115)Addressingthelanguageissueinthecontextofthelabormarketisbasedonthefinding,nowwidelyaccepted,thatschoolsandthelabormarketagentsmustdevelopaclosecooperation,sothatgraduateshavetheskillsandabilitiesrequiredforsuccessinthelabormarket.Webelievethatthelabormarketagentsmayprovideanswerstoawholerangeofquestions.Therefore,weinquiretranslatorsfromandtrainedinMacauintoissuesrelatedtothelabormarketofChinese-Portuguesetransla-tion.Themainissuesaddressedwere:labormarketcurrentsituation;areaswherethereisaconsiderableneedfortranslators;impactofthegrowthofthepolitical,economicandculturalrelationshipsbetweenPRC,MacauandthePortugueseSpeakingCountries;careeropportunitiesandforecastforthenextfiveyears.Wealsohadtheopportunitytolistentotheopinionofcurrentandpotentialemployersforidentifyingtheneedsoftranslatorsandtheabilitiestheymustacquirethroughouttheirstudies.ResultsindicatethatthelabormarketlacksChinese-Portuguesetransla-torsinspiteofcasesofunemploymentduetotwoimportantfactors:Employ-ers’requirements,whichthecandidatesarenotabletofulfill,andselectivityofthegraduateswhohardlyacceptjobsoutsidethecivilservice.Whilethereareafewconstraintstoovercome,thisstudyallowsustoconcludethatalargernumberofstudentsareattractedtolearningPortuguese

1165andtranslationandthereiscurrentlyastronginvestmentintrainingbilin-gual(Chinese-Portuguese)staffs.Macauem1910AntónioAresta(pp.1137)Macauwasthemaintopicofthe“AlmaNacional”Magazine,publishedinLisboninSeptember1910,amonthbeforethebirthoftherepublicanregime.It’satestimonyaboutpoliciesregardingpublicworksandeconomicaldevelopment,withoutdisregardingdiplomaticrelationswithChina.WhatispresentedhereistherepublicanviewaboutMacau,withanewethicandanewconceptionofhowtoexercisethepoliticalpower.Summaryofthe“2013Cross-straitandFour-placesSympo-siumonEnhancingtheCapacitiesofthePublicGovernance”PangXinxin(pp.1145)The“2013Cross-straitandFour-placesSymposiumonEnhancingtheCapacitiesofthePublicGovernance”symposiumwasheldon9thOctober2013andorganizedbytheAdministrativeCivilServiceBureauoftheMa-cauSARGovernment,UniversityofMacau,MacauRegionalInstituteofPublicAdministrationResearch,CivilServiceBureauofFujianProvinceandTaiwanShihHsinUniversity.Morethan50expertsandscholarscomefromMainlandChina,HongKongandTaiwan.Andmorethan100localserv-antswerealsoinvitedtosharetheirviewsandexperienceofpublicgovernance.Participantsdiscussesseveraltopicsincluding“RegionalCooperation”,“MacauGovernance”,“PublicGovernance”and“PerformanceEvaluation”,whicharecrucialfortheenhancementofgovernancecapabilitiesoftheSARgovernment.Thissymposiumwassuccessfullyheldandachievedfruitfulresults.