726AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:JoséChuDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:EliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiJoanaMariaNoronhaSouChioFaiLouShenghuaPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.28323623Fax(853)89871809E-mail:paulolam@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1600exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.01-97期目錄-P725-728.indd7262013/6/63:03:15PM

729Administraçãon.º97,vol.XXV,2012-3.º,729-799DesenvolvimentoPolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaI.PolíticasPúblicas1.TrabalhosrelacionadoscomodesenvolvimentodosistemapolíticofixadonoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2012.............................................................7352.NotaJustificativadaInterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreoartigo7.doAnexoIedoartigo3.doAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina...........................7363.InterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopu-larNacionalsobreoartigo7.doAnexoIedoartigo3.doAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina..........................................................7434.NotaJustificativadoProjectoda"DecisãodoComitéPer-manentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelati-vasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau"................7455.DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConsti-tuiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau....................................................................751II.Discursosdosaltocargos1.IntervençãodoChefedoExecutivosobreaDecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalreferenteaodesenvolvimentodosistemapolíticodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacau.............................................................................755

7302.DiscursodoVice-secretário-geraldoComitéPermanentedaAPN,QiaoXiaoyang,noEncontrocomIndividualidadesdaSociedadedeMacau—PrincípiosqueregeramadecisãodoCo-mitéPermanentedaAPN(1deMarçode2012)...........................7573.DiscursodoSubdirectordaComissãodeTrabalhosLegis-lativosdoComitéPermanentedaAPN,LiFei,noEncontrocomIndividualidadesdaSociedadedeMacau—ImplementaçãodaDecisãodoComitéPermanentedaAPNbaseadonumconheci-mentoaprofundado(1deMarçode2012)....................................7704.DiscursodoSubdirectordoGabinetedosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado,ZhangXiaoming,noEncontrocomIndividualidadesdaSociedadedeMacau—Reunirconsensosparaavançardemodoestável(1deMarçode2012).............................................................................................774III.ReformaPolítica1.AprovaaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaEsco-lhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau............................................................................................7812.AprovaaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaCons-tituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau.................................................................................7833.DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreaRatificaçãodaPropostadeRevisãodaMetodo-logiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina............................................................................................7854.PromulgaçãodoregistodaPropostadeRevisãodaMeto-dologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,peloComitéPermanentedaAssembleiaPopu-larNacional(APN).......................................................................788

731IV.AlteraçãoàsLeisEleitorais1.AlteraçãoàLein.°3/2004«LeiEleitoralparaoChefedoExecutivo».....................................................................................7932.AlteraçãoàLein.°3/2001«LeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau».............797

733I.PolíticasPúblicas

7351.Trabalhosrelacionadoscomodesenvolvimentodosis-temapolíticofixadonoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGo-vernativaparaoAnoFinanceirode2012AestruturapolíticadaRAEMestáconsagradanaLeiBásica.ARAEMtemregistadoprogressosnotáveisdesdeoseuestabelecimento,oquedemonstraqueoestipuladodaLeiBásicaestádeacordocomasituaçãoconcretadodesenvolvimentosocialdeMacau.NotratamentodaquestãocomodesenvolvimentodosistemapolíticodaRAEM,oGoverno,emobservânciadaLeiBásicaenumaatitudepositivaecaute-losa,iráprosseguirplenamenteosprincípiosorientadores“umPais,doissistemas”,“Macaugovernadopelassuasgentes”comaltograudeautono-mia.Comoaproximardaseleiçõesda5.ªAssembleiaLegislativaem2013edo4°mandatodoChefedoExecutivoem2014,oGovernodecidiuconsiderarcomoprioridadedaacçãogovernativa,paraopróximoano,otratamentodaquestãorelacionadacomarevisãoounãodoAnexoIsobreaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRAEMedoAnexoIIsobreaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRAEMdaLeiBásica.Anecessidadedarevisãodasmeto-dologiasconstantesdosAnexosIeIIdaLeiBásica,e,emcasoafirmativo,aformacomodevemseralteradas,temsido,desdehámuitotempo,preocupaçãodosváriossectoressociais.OGovernodaRAEMtemaus-cultadoedadoparticularatençãoasdiversasopiniõesdasociedade.Ossectoressociaisentendem,nageneralidade,queaestabilidadedosistemapolíticodaRAEMéumacondiçãofundamentalparagarantiraprosperi-dade,estabilidadeedesenvolvimentodeMacaualongoprazo,equehá,defacto,necessidadedeintroduziralteraçõesasduasmetodologias,afimdemelhorseadaptaremcomaevoluçãoeprogressodasociedade.Assim,emescrupulosocumprimentocomaLeiBásicaeemconsonânciacomarealidadedeMacau,mantendoemauscultaçãopermanentecomosdiver-sossectoreseassentenostrabalhosjádesenvolvidos,oGovernoiráapre-sentarpropostassobreanecessidadeeaeventualformadealteraçãodasmetodologiasparaaconstituiçãoda5.ªAssembleiaLegislativadaRAEMem2013eparaaescolhado4°ChefedoExecutivodaRAEMem2014,realizandoconsultassemprequeasnecessidadesreaisexijam.Aomesmotempo,iráreveremelhoraraLeiEleitoralparaoChefedoExecutivoeaLeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativa.OGovernoesperaatravésdoaperfeiçoamentodestesregimespromoverumaculturadeeleiçõesjustaseimpulsionar,deformaordenadaeestável,umdesenvolvimentodosiste-mapolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.

7362.NotaJustificativadaInterpretaçãodoComitéPerma-nentedaAssembleiaPopularNacionalsobreoartigo7.°doAnexoIedoartigo3.°doAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina.LiFeiVice-presidentedaComissãodosAssuntosLegislativosdoComi-téPermanentedaAssembleiaPopularNacionalnaVigésimaQuartaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssembleiaPo-pularNacionalExm.ºSenhorPresidente,Exm.osSenhoresVice-Presidentes,Exm.ºSenhorSecretário-Geral,Exm.osSenhoresMembros,PorincumbênciadaReuniãodePresidênciadoComité,apresentooseguinteesclarecimentosobreoProjectodeInterpretaçãodoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudaRepúplicaPopulardaChina,elaboradopeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional:Oartigo7.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacauestipulaque:“SefornecessárioalterarametodologiaparaaescolhadoChefedoExecuti-voem2009enosanosposteriores,asalteraçõesdevemserfeitascomaaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssem-bleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderatificação”.Oartigo3.ºdoAnexoIIestipulaque:“Sefornecessárioalterarem2009enosanosposterioresametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asalteraçõesdevemserfeitascomaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssem-bleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderegisto”.Em15deNovembrode2011,oChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,ChuiSaiOn,naapresentaçãodasLinhasdeAcçãoGovernativa,apontouquecomoaproximardaseleiçõesda5.ªAssembleiaLegislativaem2013edo4.ºmandatodoChefedoExecutivoem2014,oGovernodaRAEM

737decidiuconsiderarcomoprioridadedaacçãogovernativa,paraoano2012,otratamentodaquestãorelacionadacomarevisãoounãodasMe-todologiasparaaEscolhadoChefedoExecutivoeparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa.OGovernodaRAEM,emcumprimentododispostonaLeiBásicadeMacaueemconsonânciacomarealidadedeMacau,mantendoemauscultaçãopermanentecomosdiversossectoressociaiseassentenostrabalhosjádesenvolvidos,iráapresentarpropostassobreanecessidadeeaeventualformadealteraçãodasmetodologiasparaaconstituiçãoda5.ªAssembleiaLegislativaem2013eparaaescolhado4.ºmandatodoChefedoExecutivoem2014.Em17deNovembrode2011,oChefedoExecutivo,ChuiSaiOn,enviouumofícioaoSenhorPresidentedoComité,WuBangguo,comoseguinteteor:“Consideran-doqueasdisposiçõesdealteraçãodasduasmetodologiasconstantesdosAnexosIeIIdaLeiBásicadeMacausãoquaseidênticasàsrespectivasnormasconstantesdaLeiBásicadeHongKong,tendoaindaemcontaqueoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaljáfezumainterpretaçãonoquerespeitaaoartigo7.ºdoAnexoIeaoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeHongKongedefiniuexpressamenteospro-cedimentosderevisãodessasduasmetodologias,porisso,vemporestemeiosolicitaraoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsedigneinformardanecessidadedeinterpretaçãosobreasdisposiçõesdoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMa-cau”.AintegraçãodarevisãodasduasmetodologiasnasLinhasdeAcçãoGovernativapeloGovernodaRAEMmereceuumaamplaconcordânciaporpartedasociedadedeMacau.Noquerespeitaaosprocedimentosderevisãodessasduasmetodologias,agrandemaioriadasopiniõesentendeque,tendoemcontaasemelhançadasdisposiçõessobreosprocedimen-tosderevisãodasduasmetodologiasconstantesdosAnexosIeIIdaLeiBásicadeMacauedaLeiBásicadeHongKong,devecaberaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaldefinirexpressamenteosdevidostrâmites,afimdeasseguraroprosseguimentosuavedostrabalhosderevisãodasduasmetodologiasdaRAEM.AReuniãodaPresidênciadoComitéendendeque,segundoasdisposiçõesdosAnexosIeIIdaLeiBásicadeMacau,“sefornecesárioalterar”,poderáproceder-seàrevisãodametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoedametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativa,nostermosdosprocedimentosaíconsagrados.Quantoàde-terminaçãodanecessidadedealteraçãoounãodasduasmetodologias,hánecessidadededefinirdeformaexpressa.Paraasseguraraimplementação

738correctadoestatudonaLeiBásicaeMacau,aReuniãodaPresidênciadoComitéconsideraque,nostermosdaalínea4doartigo67.ºdaConsti-tuição(“competeaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalfazerainterpretaçãodeleis”)edon.º1doartigo143.ºdaLeiBásicadeMacau(“opoderdeinterpretaçãodestaLeipertenceaoComitéPerma-nentedaAssembleiaPopularNacional”),cabeaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalinterpretarasrespectivasnormasdosAne-xosIeIIdaLeiBásicadeMacau.Daíresultaqueestapráticaénecessáriaeadequada.Nestestermos,aReuniãodaPresidênciadoComitédecidiuapre-sentaroprojectodeInterpretaçãodoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaelaboradopeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional(adiantedesignadopor“projectodeinter-pretação”),depoisdeouvidos,aoabrigodon.º4doartigo143.ºdaLeiBásicadeMacau,aComissãodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacaudoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,osdeputadosdeMacauàAssembleiaPopularNacional,osrepresentantesdosmembrosdeMacaunoComitéNacionaldaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinêseoGovernodaRAEM.Aseguir,apresentooconteúdodesteprojecto:1)Aquestãosobreosentidodaexpressão“sefornecessá-rioalterar”Oartigo47.ºdaLeiBásicadeMacauestatuique:“OChefedoexe-cutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauénomeadopeloGo-vernoPopularCentral,combasenosresultadosdeeleiçõesouconsultasrealizadaslocalmente”.“AmetodologiaparaaescolhadoChefedoExe-cutivoéaprevistanoAnexoI:MetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”.Eoartigo68.ºdispõeque:“OsdeputadosàAssembleiaLegislativadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudevemserresidentespermanentesdaRegião”.“AAssembleiaLegislativaéconstituídaporumamaioriademembroseleitos”.“AmetodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.OAnexoIdaLeiBásicadeMacaudispõequeochefedoExecutivoéeleito,nostermosdaLeiBási-ca,porumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativaenomeado

739peloGovernoPopularCentral.AComissãoEleitoralécompostapor300membros,constituídaporindividualidadesdequatrotipodesectores.Alémdisso,oAnexoIaindadefineacomposiçãodaComissãoEleito-ral,ametodologiadaescolhadosmembros,asnormasconcretassobreaapresentaçãodecandidaturaaocargodeChefedoExecutivoeaformadeeleição.OAnexoIIdaLeiBásicadeMacauestipulaaconstituiçãodapri-meiraedasegundaAssembleiaLegislativa,easeguir,determinaaformadecomposiçãoedeconstituiçãodaterceiraedasposterioresAssembleiasLegislativas.AsdisposiçõessobreametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoeametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislati-va,consagradasnosartigos47.º,68.ºenosAnexosIeIIdaLeiBásicadeMacaureflectemosprincípiosfundamentaisdequeaestruturapolíticadaRAEMterádecorresponderaoestatutojurídicoeàrealidadedeMa-cau,oregimepolíticofundamentalterádesermantidoestável.Aomes-motempo,tendoemcontaodesenvolvimentoeoprogessodasociedadedeMacau,poderásurgiranecessidadedealterarasmetodologiasparaaescolhadoChefedoExecutivoeparaaconstituiçãodaAssembleiaLe-gislativa.Oartigo7.ºdoAnexoIeoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacauestipulamrespectivamenteque“sefornecessárioalterar”em2009enosanosposterioresametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoeametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativa,poder-se-áprocederàsalteraçõesnostermosdosprocedimentosdefinidosporlei.Assimsendo,asdisposiçõesdoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacaunoquerespeitaa“sefornecessá-rioalterar”deveentender-sequeem2009enosanosposteriorespoderáproceder-seàalteração,tambémpoderánãoseprocederàalteração.Por-tanto,oartigo1.ºdesteprojectodeinterpretaçãoprevêque“Aexpressão‘sefornecessárioalterar’em2009enosanosposterioresaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeaMetodologiaparaaConstitui-çãodaAssembleiaLegislativaconstantesdosdoisAnexossuprareferidos,significaquepodeproceder-seàalteração,tambémpodenãoseprocederàalteraçãodastaismetodologias.”2)AquestãosobrequemdevedeterminarequemdeveapresentarpropostasdeLei“sefornecessárioalterar”asmetodologiasemcausaARegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéumaregiãoadminis-trativalocalquegozadeumaltograudeautonomiaeficadirectamente

740subordinadaaoGovernoPopularCentral.OaltograudeautomiadequeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaugozaéprovenientedadelegaçãodepoderpeloGovernoCentral.AestruturapolíticadaRAEMestáconsagradanaLeiBásicadeMacau,aprovadapelaAssembleiaPo-pularNacional.OnossoPaíséumEstadounitário,nãopermitindoaadministraçãolocaldeterminaroualterarporsiasuaestruturapolítica.OdesenvolvimentodaestruturapolíticadeMacauenvolveorelaciona-mentoentreoGovernoCentraleaRegiãoAdministrativaEspecial,de-vendoproceder-sesempredentrodoquardodaLeiBásicadeMacau.AalteraçãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoedaMe-todologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaéumaquestãopreponderantenodecursododesenvolvimentodaestruturapolíticadeMacau.ÉdadecisãodoGovernoCentralanecessidadedealterarounão,ecomoalterarasduasmetodologias.EsteéumdosprincípiosrelevantesestatuídosnaConstituiçãoenaLeiBásicadeMacau,sendoigualmenteumaobrigaçãoinerentedoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”.Segundoasdisposiçõesdoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,arevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoedaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadeveserfeitacomaaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderatificaçãoouderegisto,desmonstrando,destemodo,opoderdeci-sóriodoGovernoCentral.Sehouvernecessidaderealdealterarastaismetodologias,segundooprincípioemqueoChefedoExecutivorespon-deperanteoGovernoCentral,oChefedoExecutivodaRAEMdeveráapresentarumrelatóriocircunstanciadoaoComitéPermanentedaAs-sembleiaPopularNacional,oqual,porsuavez,determinará,nostermosdosartigos47.ºe68.ºdaLeiBásicadeMacau,conformeassituaçõesreaisdaRegião.EstaéaresponsabilidadeassumidapeloGovernoCentralemmatériadodesenvolvimentodaestruturapolíticadaRAEM,sendoimprescindívelparaasalvaguardadosinteressesdasdiversasclasses,secto-ressociaisdeMacau,assimcomoparaasalvaguardadaprosperidade,daestabilidadeedodesenvolvimentodeMacaualongoprazo.AquemcaberáapresentaraspropostasdeLeiporocasiãodeal-teraçãodasduasmetodologiasemcausa,tambéméumaoutraquestãoquehánecessidadedeserexpressamentedeterminada.Deacordocoma

741estruturapolíticaestatuídanaLeiBásicadeMacau,aRAEMadoptacomaestruturapolíticaestatuídanaLeiBásicadeMacau,aRAEMadoptaapredominânciadopoderexecutivo.OChefedoExecutivoéodirigentemáximodaRAEMerepresentaaRegião,sendoresponsávelperanteoGovernoCentraleaRAEM.Eoartigo75.ºdaLeiBásicadeMacaudis-põeaindaque:“OsdeputadosàAssembleiaLegislativadaRAEMapre-sentamprojectosdeleiederesoluçãonostermosdestaLeiedeacordocomosprocedimentoslegais.Osprojectosdeleiederesoluçãoquenãoenvolvamreceitasedespesaspúblicas,aestruturapolíticaouconjunta-mente,pordeputadosàAssembleiaLegislativa”.Portanto,osdeputadosàAssembleiaLegislativanãopodem,queremnomeindividualqueremconjunto,apresentarprojectosdeleiqueenvolvamaestruturapolítica.DaíresultaqueaspropostasdealteraçãoàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadevemserapresentadasàAssembleiaLegislativapeloGovernodaRAEM.Emfacedoacimaexposto,oartigo2.ºdoprojectodeinterpretaçãoconsisteem:“AsdisposiçõessobreasalteraçõesquedevemserfeitascomaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssem-bleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodes-sasalterações,paraefeitosderatificaçãoouderegisto,constantesdosdoisAnexossuprareferidos,sãoosprocedimentoslegaisnecessáriosquesedevemsujeitaraoprocederaalteraçõesàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa.Asalteraçõessósetornamválidasapósocumprimentodosreferidosprocedimentos,incluindoaposteriorratificaçãoouregistopeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,nostermosdalei.QuantoànecessidadedealteraçãoounãodostaisAnexos,cabeaoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentarrelatóriocircunstanciadoaoComitéPermanentedaAssembleiaPopu-larNacional,oqual,porsuavez,adoptaráadevidadecisão,nostermosdosartigos47.ºe68.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,tendoemcontaassituaçõesreaisdaRegião.CabeaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentaràAssembleiaLegislativaaspropostasdeLeisobreasalteraçõesàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMeto-dologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa”.

7423)Aquestãoemsabersesãoaplicáveisounãoasactuaisdisposições,nocasodenãoseprocederanenhumaalte-raçãoNocasodenãosealteraraMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivonemaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa,devedeterminarexpressamentequaissãoasmetodologiasaaplicaremrelaçãoàeleiçãodoChefedoExecutivoeàseleiçõesdosdepu-tadosàAssembleiaLegislativa.Segundooprincípiolegislativode“sefornecessárioalterar”,enocasodenãoseprocederanenhumaalteraçãoàsduasmetodologias,àMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodevemaplicar-seasactuaisdisposiçõesdaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoconsagradasnoAnexoI,eàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadevemaplicar-seasactuaisdis-posiçõesdaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadefinidasnoAnexoII.Assim,oartigo3.ºdoprojectodeinterpretaçãodácomoreproduzidotodooconteúdosuprareferido.ForamjáexpostosoprojectodeInterpretaçãodoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudaRepúplicaPopulardaChina,elaboradopeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaleosmotivosjustificativos,peloquesolicitamos,agora,avossaapreciaçãoquantoàsuaadequaçãoeconveniência.

7433.InterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPo-pularNacionalsobreoartigo7.°doAnexoIedoartigo3.°doAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Adoptadaem31deDezembrode2011,pelaVigésimaQuartaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssem-bleiaPopularNacional)AVigésimaQuartaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPri-meiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacionalapreciouapropostaderesoluçãoapresentadapelaReuniãodePresidênciadoComité,sobreaInterpretaçãodoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúplicaPopulardaChina(projecto).ApósconsultaraComissãodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaldecide,aoabrigodaalínea4doartigo67.ºdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinaedon.º1doartigo143.ºdaLeiBásicadaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,interpre-tarasdisposiçõesdoartigo7.ºdoAnexoI–MetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau“SefornecessárioalterarametodologiaparaaescolhadoChefedoExecuti-voem2009enosanosposteriores,asalteraçõesdevemserfeitascomaaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssem-bleiaLegislativaecomaconcordânciadochefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderatificação”edoartigo3.ºdoAnexoII–MetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau“Sefornecessárioalterarem2009enosanosposterioresametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asalteraçõesdevemserfeitascomaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosetodososdeputadosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacio-nalserinformadodessasalterações,paraefeitosderegisto”,ambasdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,domodoseguinte:1)Aexpressão“sefornecessárioalterar”em2009enosanosposte-rioresaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeaMetodo-

744logiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaconstantesdosdoisAnexossuprareferidos,significaquepodeproceder-seàalteração,tam-bémpodenãoseprocederàalteraçãodastaismetodologias.2)Asdisposiçõessobreasalteraçõesquedevemserfeitascomapro-vaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooCo-mitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderatificaçãoouderegisto,constantesdosdoisAnexossuprareferidos,sãoosprocedimentoslegaisnecessãriosquesedevemsujeitaraoprocederaalteraçõesàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa.Asalteraçõessósetornamválidasapósocumprimentodosreferidosprocedimentos,incluindoaposteriorratificaçãoouregistopeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,nostermosdalei.QuantoànecessidadedealteraçãoounãodostaisAnexos,cabeaoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentarrelatóriocircunstanciadoaoComitéPermanentedaAssembleiaPopu-larNacional,oqual,porsuavez,adoptaráadevidadecisão,nostermosdosartigos47.ºe68.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,tendoemcontaassituaçõesreaisdaRegião.CabeaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentaràAssembleiaLegislativaaspropostasdeLeisobreasalteraçõesàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMeto-dologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa.3)NocasodenãosealteraraMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivonemaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLe-gislativaconstantesdosAnexossuprareferidos,aindaseaplicamàMeto-dologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivo,asactuaisdisposiçõesdaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoconstantedoAnexoIeàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaconstantedoAnexoII.Publicita-se.

7454.NotaJustificativadoProjectoda“DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasques-tõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssem-bleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”QiaoXiaoyang,Vice-Secretário-GeraldoComitéPermanentedaAssem-bleiaPopularNacional,naVigésimaQuintaSessãodoComitéPerma-nentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacionalEm29deFevereirode2012PorincumbênciadaReuniãodePresidênciadoComité,vouapre-sentaroProjectoda“DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConsti-tuiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”:1)ContextodaapresentaçãoderelatóriopeloChefedoExecu-tivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalOartigo7.ºdoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(adiantedesignadaporLeiBásicadeMacau)estipulaque:“SefornecessárioalterarametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2009enosanosposteriores,asalteraçõesdevemserfeitascomaaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderatificação”.Oartigo3.ºdoAnexoIIestipulaque:“Sefornecessárioalterarem2009enosanosposterioresametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asalte-raçõesdevemserfeitascomaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExe-cutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderegisto”.AreuniãodaVigésimaQuartaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacional,de31deDezembrode2011,aprovoua“InterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreoartigo7.ºdoAnexoIeoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopularda

746China”(adiantedesignadapor“Interpretação”),naqualseestipulaque,quantoànecessidadedealteraçãoounãodametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoedametodologiaparaaconstituiçãodaAssem-bleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(adiantede-signadaporRAEM),“cabeaoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauapresentarrelatórioaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,oqualdecidirá,nostermosdosartigos47.ºe68.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,tendoemcontaassituaçõesreaisdaRAEM”.Desdedia1adia31deJaneirode2012,duranteoqual,oGovernodaRAEMprocedeuàauscultaçãodeopiniõessobreanecessidadedealterarounãoasduasmetodologias.Combasenisso,em7deFevereiro,oChefedoExecutivodaRAEM,ChuiSaiOn,apresentouaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalo“RelatóriosobrearevisãoounãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013edaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014”,anexadoasopiniõesapresentadasporindividualidadesdosdiversossecto-ressociaisdeMacau,assimcomoacompilaçãodasreportagensecomen-táriosdaImprensa.OChefedoExecutivodaRAEMconsideraque,se-gundooestatuídonaLeiBásicadeMacaueodispostona“Interpretação”,conjugadascomasopiniõesesugestõesapresentadasporindividualidadesdosdiversossectoressociaisdeMacau,hánecessidadederever,demodoadequado,aMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislati-vaem2013eaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014,solicitando,paraoefeito,aoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsedigneprocederadevidadecisão,nostermosdalei.AReuniãodePresidênciadoComitéentendequeoRelatóriodoChefedoExecutivocorrespondeàsdisposiçõesdaLeiBásicadeMacaueaodispostona“Interpretação”adoptadapeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,propondoqueomesmosejaagendadoparaefeitosdeapreciaçãopelapresenteSessãodoComitéPermanenteeasubsequentetomadadedecisão,nostermosdalei.Aomesmotempo,oRelatóriodoChefedoExecutivofoiremetidoaoConselhodoEstadoparaaauscultaçãodeopiniões.Foientregue,em25deFevereiro,opare-cerelaboradopeloGabineteparaosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado,atravésdoGabineteGeraldoConselhodoEstado.2)OpiniõessobreoRelatóriodoChefedoExecutivoapresentadaspormembrosdoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional

747Em27deFevereiro,àtarde,oComitéPermanentereuniu-seemgrupos,apreciandooRelatóriodoChefedoExecutivo.OsmembrosdoComitéPermanenteconsideramqueoRelatórioapresentadopeloChefedoExecutivodaRAEMaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,transmitecomexactidãoedeformaplenaasopiniõeseasso-licitaçõesdasociedadedeMacausobreaquestãododesenvolvimentodosistemapolítico,sendofielepragmático,correspondendoaoestatuídonaLeiBásicadeMacaueàsdisposiçõesdasua“Interpretação”.OsmembrosdoComitéPermanenteconsideramque,aolongodosdozeanosapósoretornodeMacauàPátria,aestruturapolíticadaRAEM,consagradanaLeiBásicadeMacau,evidenciouasuaimpor-tânciaemtermosdemanutençãodaprosperidade,daestabilidadeedodesenvolvimentoalongoprazodeMacau.Soboenquadramentodestaestruturapolítica,osresidentesdeMacauestãoagozardedireitosde-mocráticosquenuncatinham,exercendoeficazmenteumaltograudeautonomiaconsagradanaLeiBásicadeMacauàRAEM,oqueresultanaestabilidadesocialenodesenvolvimentoeconómico,nomelhoramentodavidapopulacionalbemcomonosprogressosdetodasasactividadessociais.AmetodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoeameto-dologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaconstituempartesimportantesdaestruturapolíticadaRAEM.Assim,arevisãodestasduasmetodologiasnãosórelacionacomoprincípio“umpaís,doissistemas”,aimplementaçãodaLeiBásicadeMacaue,comorelacionamentoentreoGovernoPopularCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cau,mastambémcomosinteressesprópriosdetodososcompatriotasdeMacauecomaprosperidadeeaestabilidadealongoprazodasociedadedeMacau.Énecessárioteremconsideração,emconjunto,todasassitu-açõesparaoseutratamento.Nestestermos,qualqueralteraçãoaintro-duzirdevecorresponderàsdisposiçõesdaLeiBásicadeMacaueseguirosprincípiosdaadaptaçãoàsrealidadesdeMacauedacorrespondênciaàmanutençãodaestabilidadedosistemapolíticofundamentaldaRAEM,dofuncionamentoeficazdaestruturapolíticacompredominânciadopo-derExecutivo,dadefesadosinteressesdasdiversascamadassociaisedosdiversossectoresdeMacau,damanutençãodaprosperidade,daestabili-dadeedodesenvolvimentoalongoprazodeMacau.OsmembrosdoComitéPermanenteconsideramque,conformeoRelatórioapresentadopeloChefedoExecutivodaRAEMaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,asindividualidadesdossec-

748toressociaisdeMacaudesejam,deformageneralizada,quesejamaltera-dasametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014,enten-dendoaindaquesedevemmanterinalteradasasprescriçõesnosentidodeoChefedoExecutivodaRAEMsereleitoporumaComissãoEleito-ralamplamenterepresentativaeaAssembleiaLegislativadaRAEMserconstituídaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados,essasopiniõesrevelamplenamenteumaatitudedebomsensoepragmáticaporpartedasindividualidadesdosdiversossectoressociaisdeMacau.OGabineteparaosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstadoconsideraque,nosúltimosanos,oGovernodaRAEMtemfeitograndequantidadedetrabalhosatinentesàquestãodarevisãodasmetodologiasparaaescolhadoChefedoExecutivoeaconstituiçãodaAssembleiaLegislativa,tendoobtidoefeitospositivos.ORelatóriodoChefedoExecutivoreflectedeformaplenaeobjectivaqueoGovernodaRAEMauscultou,deformaampla,asopiniõessociais.TendoemconsideraçãoqueasociedadedeMacaudespertagrandeatençãosobreaquestãododesenvolvimentodosistemapolítico,eoGovernodaRAEMjáauscultouplenamenteasopiniõessociaissobreestamatéria,echegou-seaumconsensoamplonoquerespeitaàalteraçãodametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013edametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014,édaopiniãoque,nopressu-postodamanutençãodosistemafundamentaldaestruturapolíticaemvigordaRAEM,poderáserprocedida,demodoadequado,aalteraçãodametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013edametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014.3)ConteúdoessencialdoProjectodaDecisãoEm28deFevereiro,àtarde,aReuniãodePresidênciadoComité,deacordocomoestatutodaLeiBásicadeMacauecombasenasopini-õesapresentadaspormembrosdoComitéPermanentesobreoRelatóriodoChefedoExecutivo,tendoaindaemconsideraçãoasopiniõesdoGa-bineteparaosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado,apresentouopresente(Projecto)da“DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativa

749EspecialdeMacau”paraserapreciadonapresenteSessãodoComitéPer-manente.OconteúdofulcraldesteProjectodaDecisãoconsistenosseguintesdoisartigos:Primeiro,mantém-seinalteradaadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacaunapartequeprescrevequeoChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresenta-tiva;mantém-seinalteradaadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacaunapartequeprescrevequeaterceiraeasposterioresAs-sembleiasLegislativassãocompostasportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.Segundo,dentrodospressupostosdamanutençãodasduasdisposiçõessupramencionadas,poderãoproceder-seàalteraçãoadequadadametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRAEMem2013edametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivodaRAEMem2014,nostermosdosartigos47.ºe68.º,assimcomodoartigo7.ºdoAnexoIedoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,cujasprincipaisconsideraçõessão:Primeira,oartigo47.ºeoartigo1.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacauestipulamqueoChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativaenomeadopeloGovernoPopularCentral;oartigo68.ºdispõeque“aAssembleiaLegislativaéconstituídaporumamaioriademembroseleitos”,eoartigo1.ºdoAnexoIIconsa-graqueaterceiraeasposterioresAssembleiasLegislativassãocompostasportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.EstasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacauconstituemoregimefundamen-taldametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoedametodolo-giaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativa.AspráticasdemonstramqueasdisposiçõessupramencionadascorrespondemàssituaçõesreaisdeMacau,contribuindoparaamanutençãodaprosperidade,daestabilidadeedodesenvolvimentoalongoprazodeMacau.Aomesmotempo,aso-ciedadedeMacaureconhece,demodogenérico,que,aquandodarevisãodasduasmetodologias,sedevemanterinalteradasasprescriçõesnosen-tidodeoChefedoExecutivosereleitoporumaComissãoEleitoralam-plamenterepresentativaeaAssembleiaLegislativasercompostaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.Nestestermos,ficaprevistooartigo1.ºdesteProjectodaDecisão.

750Segunda,aSociedadedeMacaujáchegouaumamploconsensosobreaquestãodarevisãodametodologiaparaaconstituiçãodaAssem-bleiaLegislativaem2013edametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014,reconhecendogenericamentequenasequênciadodesenvolvimentosocio-económicosurgeanecessidadedeseaperfeiçoarasduasmetodologias,deformaadesenvolverumsistemademocráticoadequadoàsrealidadesdeMacau.Porisso,deseja-sedeformagenéricaquesejaefectuadaumaalteraçãoadequadaàmetodologiaparaaconsti-tuiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàmetodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014.Segundoasopiniõesesugestõesapre-sentadasporindividualidadesdosdiversossectoressociaisdeMacau,nopressupostodamanutençãodaprescriçãonosentidodeoChefedoExecutivosereleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresen-tativa,adirecçãoparaarevisãodametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014consisteemaumentaronúmerodeassentosdemembrosdaComissãoEleitoraldoChefedoExecutivo;enopressupostodamanutençãodaprescriçãonosentidodeaAssembleiaLegislativaserconstituídaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados,adirecçãoparaarevisãodametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013consisteemaumentaronúmerodedeputadoseleitos.Tudoistorevelaassituaçõesatinentesàevoluçãododesenvolvimen-tosocialapósoretornodeMacauàPátria,assimcomoassolicitaçõesdeumaparticipaçãoequilibradamanifestadaspelasdiversascamadasesec-toressociaisdeMacau,correspondendoàsrealidadesdaRAEM.Nestestermos,ficaprevistooartigo2.ºdesteProjectodaDecisão.ForamjáexpostosoProjectoda“DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”eosmotivosjustificativos,peloquesolicito,agora,avossaapreciaçãoquantoàsuaadequaçãoeconveniência.

7515.DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMe-todologiaparaaEscolhadoChefeExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.(Adoptadaem29deFevereirode2012,pelaVigésimaQuintaSes-sãodoComitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssem-bleiaPopularNacional)AVigésimaQuintaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPri-meiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacionalapreciouo“RelatóriosobrearevisãoounãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssem-bleiaLegislativaem2013edaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,apre-sentadopeloChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,ChuiSaiOn,em7deFevereirode2012,tendoconsultadocomantecedênciaoGabineteparaosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado.AReuniãodoComitéPermanenteconsideraqueoartigo47.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(adiantedesignadaporLeiBásicadeMacau)defineex-pressamentequeoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauénomeadopeloGovernoPopularCentral,combasenosresul-tadosdeeleiçõesouconsultasrealizadaslocalmente.Oartigo68.ºdaLeiBásicadeMacaudispõe,deformaexpressa,queaAssembleiaLegislativaéconstituídaporumamaioriademembroseleitos.QualqueralteraçãoàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,devecorresponderàsmencionadasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacau,partindotambémdassituaçõesreaisdeMacau,emproldosprincípiosdamanutençãodaestabilidadedosistemapolíticofun-damentaldaRAEM,dofuncionamentoeficazdaestruturapolíticacompredominânciadopoderExecutivo,dadefesadosinteressesdasdiversascamadassociaisedosdiversossectoresdeMacau,damanutençãodaprosperidade,estabilidadeedesenvolvimentoalongoprazodeMacau.AReuniãodoComitéPermanenteconsideraqueadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacau-oChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativa-eadis-

752posiçãodoartigo1.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau-aAssembleiaLegislativaécompostaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputa-doseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados-estipulamumsistemafundamentalquecorres-pondeaosaludidosprincípios,oquemereceuacolhimentoereconheci-mentogenéricodediversossectoressociaisdeMacau,devendo,assim,sermantidasinalteradasporlongotempo.Acresceque,paraseadequaraodesenvolvimentoeprogressodasociedadedeMacau,hánecessidadederever,demodoadequado,ametodologiaparaaconstituiçãodaAs-sembleiaLegislativaem2013eametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014.Nestestermos,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacio-nal,deacordocomasrespectivasdisposiçõesrelevantesdaLeiBásicadeMacauea“InterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreoartigo7.ºdoAnexoIeoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina”,quantoàmetodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLe-gislativaem2013eàmetodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,decideoseguinte:1)Mantém-seinalteradaadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacaunapartequeprescrevequeoChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativa;mantém-seinal-teradaadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacaunapartequeprescrevequeaterceiraeasposterioresAssembleiasLegislativassãocompostasportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.2)Semprejuízododispostonoartigo1.ºdestaDecisão,poderãoproceder-seàalteraçãoadequadadametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauem2013edametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauem2014,nostermosprevistosnosar-tigos47.ºe68.º,assimcomonoartigo7.ºdoAnexoIenoartigo3.ºdoAnexoII,todosdaLeiBásicadeMacau.

753II.Discursosdosaltocargos

7551.IntervençãodoChefedoExecutivosobreaDecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalre-ferenteaodesenvolvimentodosistemapolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(29deFevereirode2012–Notaàimprensa)Hoje,àtarde,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacio-nalaprovoua“DecisãosobreasquestõesreferentesàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014”.AdecisãodoComitéPer-manentedaAssembleiaPopularNacionalcumpriuescrupulosamenteoestatutonaLeiBásicadeMacau,tendoconsideradosuficientementearealidadeeasnecessidadessociaisdaRAEMedadoorientaçõesnítidasparaoimpulsionamentoestáveldodesenvolvimentodosistemapolíticodaRAEM.EmnomedaRAEM,agradeçocordialmenteadecisãoopor-tuna,adoptadapeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreodesenvolvimentodosistemapolíticodaRAEM.Alémdomais,oGovernodaRAEMvaiimplementar,deformaamplaeestrita,adecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional.DeharmoniacomaConstituiçãoeasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacau,competeaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacio-nal,órgãopermanentedoórgãosupremodopoderestatal,oexercíciodopoderdeinterpretaçãoàLeiBásicadeMacau.Porisso,apresentedecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalpossuiinques-tionáveleficáciajurídicanormativaquantoaotrabalhododesenvolvi-mentodosistemapolíticodaRAEM,nomeadamentenoquerespeitaàalteraçãoadequadadametodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoedametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativa.Assim,qualquerpropostaoupropostadeLeidaRAEMquevisaalterarasduasmetodologias,nãopode,demaneiranenhuma,contrariaradecisãosupramencionada,devendo,ainda,corresponderaumasériedeprincípiosededisposiçõesespecíficasnelareferenciadas.OGovernodaRAEMdeuespecialatençãosobrea“Decisão”doComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,naqualtinhaapontadoquedevemmanter-seinalteradasadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacau,emqueoChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativa,eadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,emqueaAssembleia

756Legislativaécompostaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputa-doseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.Nestestermos,oGovernodaRAEMvaiefectuarasuaimplementaçãointegral.OGovernodaRAEMvaiprocederatempadaecuidadosamente,conformeodispostona“Decisão”doComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,nomeadamentequantoaocumprimentoeàimple-mentaçãodoseuprimeiroartigo,assimcomoasrespectivasdisposiçõesnaLeiBásicadeMacau,osprocedimentosdealteraçãoà“MetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013”eà“MetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014”.OGovernodaRAEMvaienvidartodososesforços,combasenasexperiênciasadquiridasnaprimeirafasedostrabalhosdeauscultação,no-meadamenteultimaromaisbrevepossívelostrabalhosdeelaboraçãododocumentodeconsulta,afimdepermitirarealizaçãogradualeordenadadaconsultaampla,contando,paraoefeito,comapopulaçãoemgeral,empenhando-seassim,emconjunto,paraimpulsionaremodesenvolvi-mentoestáveldosistemapolítico,demodoaasseguraroprogressoeaestabilidadepermanente,eodesenvolvimentosustentadodaRAEMe,finalmente,esforçarem-separaaefectivaçãodoelevadoprincípio“UmPaís,DoisSistemas”.

7572.DiscursodoVice-secretário-geraldoComitéPermanen-tedaAPN,QiaoXiaoyang,noEncontrocomIndividua-lidadesdaSociedadedeMacau—PrincípiosqueregeramadecisãodoComitéPermanentedaAPN(1deMarçode2012)(1deMarçode2012)Logonoiníciodesteencontro,ovice-directorLiFeiinformou-nostersidopordecisãotomadanareuniãodapresidênciadoComitéPerma-nentedaAPNquenosdeslocámosaMacauparamelhoresclarecer,juntodosdiversossectoressociaisdeMacau,adecisãodoComitéPermanente,auscultandoasvossasopiniõeseapresentandotambémasnossas.Ovice-directorLiFeiacaboudefazerumaapresentaçãosobreoprocedimentosegundooqualfoitomadaestadecisãopeloComitéPermanenteeocon-teúdofulcraldadecisão,tendotambémovice-directorZhangXiaomingfeitoumaabordagemsucintaeclaraquantoàformacomodeveserexe-cutadaestadecisão.Alémdemais,ouviram-se,hápouco,asintervençõesporpartedasindividualidadesdeMacau.Defacto,aolongodestesdoismeses,tenhovindoalerquasetodososdiasjornaisdeMacau,nomeada-mentereportagenseartigossobreodesenvolvimentodosistemapolíticodeMacau,tendoematençãoosdiferentespontosdevistaeopiniõesquantoàquestãoemcausa.OquetenhopercebidoacercadasituaçãoemqueseencontraestaquestãoemMacau,coincidecomoqueacabeideouvirnesteencontro.Então,oqueé?Resumidamentepode-sedizeroseguinte:existeumconsensonasociedadedeMacauemquesereconhecegeralmenteopoderdecisóriodoGovernoCentralPopularsobreodesen-volvimentodosistemapolíticodaRAEMeédaexpectativadamaioriaquesejamfeitasalteraçõesadequadasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRAEMem2013eàMetodologiaparaaEs-colhadoChefedoExecutivoem2014,havendoapenasumadivergênciadeopiniõesnoquerespeitaàprevisãoounãodas“duasinalterações”(istoé,manterem-seinalteradasasprescriçõesnosentidodeoChefedoExe-cutivodaRAEMsereleitoporumaComissãoEleitoralamplamentere-presentativaeaAssembleiaLegislativadaRAEMserconstituídaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados),eemrelaçãoaestamatériaaopiniãopúblicadominanteentendequeasduasMetodologiasdevemmanter-seinalteradas,mashátambémpessoasqueesperamqueasmesmaspossamseralteradasradicalmente.Nestemo-

758mento,oComitéPermanentedaAPNjádecidiuquedevemserprevistasas“duasinalterações”,então,qualéofundamentoemquesebaseiaestadecisão?Jáfoitidaemconsideraçãonestadecisãoadiferenteposiçãodeumapequenapartedaspessoas?Eisaquestãocomquetodossepreocu-pam.Quantoaisto,gostariadefazer,aqui,aleituradeumaimportantetranscriçãodotextodadecisãodoComitéPermanente:“AReuniãodoComitéPermanenteconsideraqueoartigo47.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(adiantedesignadaporLeiBásicadeMacau)defineexpressamentequeoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauénomeadopeloGovernoPopularCentral,combasenosresultadosdeeleiçõesouconsultasrealizadaslocalmente.Oartigo68.ºdaLeiBásicadeMacaudispõe,deformaexpressa,queaAssembleiaLegislativaéconstituídaporumamaioriademembroseleitos.QualqueralteraçãoàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,devecorresponderàsmencionadasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacau,partindotambémdassituaçõesreaisdeMacau,emproldosprincípiosdamanutençãodaestabilidadedosistemapolíticofundamentaldaRAEM,dofuncionamentoeficazdaestruturapolíticacompredominânciadopoderExecutivo,dadefesadosinteressesdasdiversascamadassociaisedosdiversossectoresdeMacau,damanutençãodaprosperidade,esta-bilidadeedesenvolvimentoalongoprazodeMacau.”Porqueéqueesteexcertoéimportante?Éimportante,porquenosindicaosprincípiosemquesebaseiaatomadadestadecisãoporpartedoComitéPermanentedaAPN,bemcomoosfundamentosquedeterminaramaprevisãodas“duasinalterações”.Aseguir,pretendofazerumaabordagemmaisaprofunda-dasobreosprincípioseosfundamentosemquesebaseiaestadecisão,apresentandoomeupontodevistafocando-menasquestõescomquesepreocupaacomunidadedeMacauetrocandoopiniõesconvosco.1)AdecisãodoComitéPermanenteestáemconformidadecomasdisposiçõesdaLeiBásicadaRAEMeasdasuainter-pretação,ouseja,comoprincípiodalegalidade.DeveserdoconsensodetodosqueaalteraçãoàsduasMetodologias,aMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRAEM,temdeestaremconformidadecomasdisposiçõesdaLeiBásicaeasdasuainterpretação,

759istoé,comoprincípiodalegalidade.Então,comoéquesepoderesolveraquestãododesenvolvimentodosistemapolíticodeMacaucomobser-vânciadasdisposiçõesdaLeiBásicaedasrelativasàsuainterpretação?Estãoaquiemcausadoisaspectos:oprocedimentoeoconteúdo.Oquedizrespeitoaoprocedimentoérelativamentesimples,istoé,aalteraçãoàsduasreferidasMetodologiasdeveserprocedidadeacordocomodispostonosAnexosIeIIdaLeiBásicadeMacauecomoprocedimentodas“cincoetapas”queresultoudainterpretaçãodestesdoisanexos.Oaspectomaisimportanterefereseaoconteúdodaalteração,poisparaqueoconteúdoestejaemconformidadecomodispostonaLeiBásica,precisa-seantesdeumestudoeanáliseprofundosobreasnormasdaLeiBásicarelativasàsduasMetodologias,devendoparaesseefeitoanalisarnãosóosarticuladosemsimastambémaLeiBásicanoseutodo.AnalisadaaLeiBásicanoseutodo,estánelaprevistoosistemadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,doqualfazparteintegranteosistemapolítico,easduasre-feridasMetodologiasconstituemumdoselementosimportantesdestesistemapolítico.Feitaumaanálisedosarticuladosemsi,paraalémdosartigos47.ºe68.ºaqueadecisãofazreferência,oAnexoIdaLeiBásicaestipulaqueoChefedoExecutivoéeleito,nostermosdestaLei,porumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativaenomeadopeloGovernoPopularCentral.AreferidaComissãoEleitoralcompõe-se,apartirdaescolhadosegundoChefedoExecutivo,por300membrosprovenientesdosquatrosectores.Poroutrolado,oAnexoIIdaLeiBásicadeterminaqueasegundaAssembleiaLegislativaécompostapor27membroseaterceiraeasposterioressãocompostaspor29membros,distribuídosemambososcasosemtrêsgrupos:deputadoseleitosporsufrágiodirecto,de-putadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.ÉdenotarqueasdisposiçõesconstantesdosAnexosIeIIdaLeiBásica,talcomooutrosarticuladosdamesmaLei,sãonormasgerais,quenaturalmentepodemserobjectodealteração,sóquenaperspectivadasuaintençãolegislativaédesejávelquesejampostasemaplicaçãoduranteumlongoperíododetempo.Esteentendimentotornar-se-ámaisevidentesecom-pararmososarticuladosdaLeiBásicadeMacaucomoscorrespondentesdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(RAEHK).ALeiBásicadaRAEHKprevêparaasduasMetodologias,daescolhadoChefedoExecutivoedaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa,ametadeeleiçãoporsufrágiouniversal,eoseuAnexoIIregulamentaapenasaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaatéàterceira,tudoistodemonstraqueaLeiBásicadaRAEHKestámaisorientadaparaumaalteraçãoàs

760duasMetodologiasapósdezanosdoestabelecimentodaRAEHKnosen-tidodealcançargradualmenteoobjectivodeeleiçãoporsufrágiouniver-sal.AopassoqueaLeiBásicadeMacaudeterminaasduasMetodologiascomonormasgerais,regulamentandoaconstituiçãopara“aterceiraeasposteriores”AssembleiasLegislativas,aspectoestequeéevidentementediferentedasdisposiçõescorrespondentesdaLeiBásicadaRAEHK.DaísevêqueaLeiBásicadeMacaupretendemanteraestabilidadedasduasMetodologias,peloqueadecisãodoComitéPermanentedaAPNquedeterminaas“duasinalterações”correspondeàintençãolegislativadasrespectivasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacau.Aseguir,gostariadeaproveitarestaocasiãoparaabordarduasques-tõesquemerecemgrandeatençãodasociedadedeMacau.AprimeiraésaberseMacaupoderáalcançarosufrágiouniversal?Quantoaestaquestão,temosdeabordarasduasMetodologiassepara-damente.NaalturadaredacçãodaLeiBásicadeMacau,existiujáumentendimentoconsensualquantoàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivo,quepodeserconstatadonorelatóriodaúltimareuniãodogrupoespecializadosobreosistemapolíticodaentãoComissãodeRedacçãodaLeiBásicadaRAEM,noqualrefere-seoseguinte:“HáopiniõesqueconsideramdevertraçarametadosufrágiouniversalparaaeleiçãodoChefedoExecutivo.Quantoaisto,osmembrosdaComissãoconsideramqueanecessidadedaimplementaçãodosufrágiouniversaldeveserdeterminadaemfunçãodarealidadedeMacauequeofactodeestarprevistonoactualprojectoqueoChefedoExecutivoéescolhidocombasenosresultadosdeeleiçõesouconsultasnãoexcluiapossibili-dadedeMacauoptar,nofuturo,peloregimedesufrágiouniversalparaaeleiçãodoChefedoExecutivo,peloquearedacçãodoactualprojectoéviável.”ApósoestabelecimentodaRAEM,ouviram-setambéminterven-çõessimilaresporpartedoSr.EdmundoHoedosoutrosmembrosdaentãoComissãodeRedacçãodaLeiBásicaeforampublicadosnosjor-naisepublicaçõesdeMacaudiversoscomentáriosquesereferiramaesseconsenso.Assim,pode-sedizerqueestaquestãoestámuitoclara.NoquedizrespeitoàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa,refere-senaDeclaraçãoConjuntaSino-PortuguesasobreaQuestãodeMacauoseguinte:“OórgãolegislativodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacauserácompostoporhabitanteslocaiseconstituídoporumamaioriademembroseleitos.”Édeconhecimentodetodosqueaexpres-são“constituídoporumamaioriademembroseleitos”indicaaexistência

761dedeputadosnomeados.MuitosartigosquelinosjornaisdeMacaureferiramqueestadisposiçãofoifeitaapedidodoGovernodePortugal,sendotambémumentendimentocomumentreasduasPartes,chinesaeportuguesa.FoiporissoqueaquandodaredacçãodaLeiBásica,nuncafoiconsideradoosufrágiouniversalparaaeleiçãodetodososdeputadosdaAssembleiaLegislativacomoumaopçãoalternativa,poisistonãocor-respondeaoestatuídonaDeclaraçãoConjuntaSino-PortuguesasobreaQuestãodeMacau.Assimsendo,odispostonon.º2doartigo68.ºdaLeiBásicaqueprevêque“aAssembleiaLegislativaécompostaporumamaioriademembroseleitos”,deveserinterpretadodomesmomodo,peloquesepodeconsiderarqueaLeiBásicajáexcluiaconstituiçãodaAssembleiaLegislativapormembrostotalmenteeleitosporsufrágiouni-versal.ConstatodosjornaisdeMacauqueamaioriadasopiniõesentendequequalquerquesejaaalteraçãoàconstituiçãodaAssembleiaLegislati-va,devetambémestarsujeitaaodispostonon.º2doartigo68.ºdaLeiBásica,istoquerdizer,nãopodepreverqueaAssembleiaLegislativasejaconstituídaintegralmentepormembroseleitosporsufrágiouniversal.DaíseverificaqueasociedadedeMacauconhecemuitobemaintençãolegislativadasdisposiçõesdaLeiBásica,eporissoestáclaraarespostasobreapossibilidadedosufrágiouniversalparaaeleiçãodetodososde-putadosdaAssembleiaLegislativa.Aoutraquestãoé,sepodeserestabelecidoumcalendárioparaosu-frágiouniversal?ALeiBásicadeMacauquefoiredigidaposteriormenteàdaRAEHKnãotraçouumametaparaosufrágiouniversal,oque,talcomoreferidopeloSr.EdmundoHo,nãofoiumafalhanemumaomis-são,masantesoresultadodoconsensoalcançadonaentãoComissãodeRedacçãodaLeiBásicaenasociedadedeMacau–oquepodeserverifi-cadotambémnorelatóriodaComissãodeRedacçãoquereferihápouco.OqueacabeidedizerdemonstraqueaintençãolegislativadaLeiBásicaéqueasduasMetodologiaspossamterumaimplementaçãodelongoprazoequedevidoaofactodenãoestartraçadaumametaparaosufrá-giouniversal,asduasMetodologias,talcomoosoutrosarticuladosdaLeiBásica,sópodemseralteradasadequadamentecombasenasituaçãorealdeMacaunumdeterminadoperíodoenocasodesernecessário,volta-rãoaseralteradas.Contudo,nuncapodeserdefinidoumobjectivoqueultrapasseoscontornosdaLeiBásicaeestabelecerumcalendárioparaomesmo.AoreverasduasMetodologias,deveserdadoefectivamenteumcumprimentocorrectoàsdisposiçõesdaLeiBásica,devendo-seintroduzir

762apenasalteraçõesqueseafiguremrealmentenecessárias.Casopretendaestabelecer-seumobjectivo,omesmodeveráassegurarquetodasasal-teraçõescorrespondamàrealidadedeMacau.Achoqueéestaaatitudecorrectaparalidarcomoassuntoemcausa.2)AdecisãodoComitéPermanenteestáemconformidadecomarealidadedeMacau,ouseja,comoprincípiodaade-quação.ApósoretornodeMacauàPátria,oGovernoCentralPopulardeci-diuaimplementaçãoemMacaudosprincípiosde“UmPaís,doisSiste-mas”,“Macaugovernadapelasuagente”e“comaltograudeautonomia”.UmadasrazõesprincipaisquelevaramaessadecisãofoiasconsideraçõesdadasàhistóriaeàrealidadedeMacau.OsistemadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacauconsagradonaLeiBásicamostra-seviávelnasuaaplicaçãoporquevaiaoencontrodaconjunturanacionaldoPaísetambémdarealidadedeMacau.QuantoàsduasMetodologias,tendoemcontaasituaçãoqueseverificavanaalturadaredacçãodaLeiBásicaoudoestabelecimentodaRAEM,pode-seconsiderarqueasduasMeto-dologiascorrespondemàrealidadedeMacau,oquejáestáprovadocomaspráticasfeitasaolongodosúltimosdozeanos.Sepretenderumaabor-dagemmaisteórica,acorrespondênciaàrealidadeéaquiloemquecon-sisteoprincípiodaadequação.Oregimeeleitoraltemdeseradequadoeapropriadoàsituaçãorealdeumasociedade,casocontrário,nãoatingeoobjectivopretendido.Algumasinstituiçõesocidentaisavaliamtodososanosváriospaíseseterritórios,dosquaisalgunspaísesporteremadopta-dooregimeeleitoraldoOcidenteconseguemobterumaaltapontuaçãoemtermosdedesenvolvimentodemocrático,sóqueapontuaçãoparaagovernaçãodestespaísesébaixaporquesedeparamcomproblemasgra-vesnesteâmbito.Então,porqueéqueumpaísaltamenteapreciadoemtermosdedesenvolvimentodemocráticonãotemumaboagovernação?Ameuver,éporqueoreferidoregimedemocráticonãoéapropriadoparaarealidadedessespaíses,regimeesseque,comascontradiçõesentreospar-ticipantesemeleições,atépodeintensificarosconflitosdeordemétnica,religiosaouentreassociações,fazendocomqueopaísfiquedivididoeinstável.Exemplosdestes,hámuitos.Aadequaçãodeumregimeeleitoralàrealidadedeumasociedadeéemsiumprocessoevolutivo,poisasocie-dadeprogrideedesenvolve-seconstantementeeporissoasituaçãorealdeumasociedadeevoluitambémemconformidade,daíqueaprópria

763adequaçãotambémfuncionacomoumprocessoevolutivo.Qualquerre-gimedefinidoporleisterádeseralteradoquandofornecessárioafimdesemanteradaptadosempreàrealidadeexistente,contudo,estaalteraçãoterádeserdimensionadadeacordocomoestadododesenvolvimentodeumasociedade,devendoterumacertaperspectividademastambémnãopodeirparamuitoalémdoentãoestadododesenvolvimentosocial.Ouseja,talcomonosensinaumprovérbiochinês,devemosactuarnajustamedida,nemmaisnemmenos.QuandodizemosqueasduasMetodolo-giasprevistasnaLeiBásicacorrespondemàrealidadeexistenteaquandodoestabelecimentodaRAEM,temosdesaber,então,quaisforamasmu-dançasdessarealidadeaolongodosúltimosdozeanos.Defacto,temosdeanalisarprofundamenteestaquestão,porqueestãoaquiemcausaospressupostosquefundamentamaalteraçãodasduasMetodologias.NorelatórioapresentadopeloChefedoExecutivorefere-seoseguinte:“ÉdeopiniãodoscidadãosdeMacauemgeralqueconsiderandoonúmerodaclassemédiacadavezmaiselevadodevidoaoaceleradodesenvolvimentoeconómicodeMacau,ograndecrescimentodapopulaçãoedonúmerodeeleitoreseofactodoscidadãos,designadamenteosjovens,estaremcadavezmaisalertaparaaparticipaçãoemassuntospolíticoseaindaumlequemaisdiversificadodasexigênciaseinteressesdosdiversossectoressociais,aMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014deverãoseralteradasadequadamentenopressupostodequesejaseguidooqueestádefinidonoreferidosistemafundamental,afimdeseadap-taremàsnecessidadesdodesenvolvimentosocialdeMacau.”OmesmorelatóriosalientatambémqueasociedadedeMacausedesenvolveeprogridedentrodoquadrodefinidopelaLeiBásica,comvistaamanteremestabilidadeosistemafundamentalconsagradonaLeiBásica.Porseulado,osmembrosdoComitéPermanenteaoapreciarorelatórioapre-sentadopeloChefedoExecutivomostraram-sedeacordocomareferidaconclusão,considerandoestepontodevistapragmático.Ouseja,aten-dendoàsituaçãododesenvolvimentosocialdeMacau,deveserintrodu-zidaumaalteraçãoadequadaàsduasMetodologias,sóqueoactualestadododesenvolvimentosocialnãochegouaindaainviabilizaraaplicaçãodasdisposiçõesfundamentaisconstantesnosAnexosIeIIdaLeiBásica,peloquedevemmanter-seinalteradasestasdisposiçõesquedeterminamoac-tualmodelodeeleiçãodoChefedoExecutivoporumacomissãoeleitoralamplamenterepresentativaetambémacomposiçãotripartidadaAssem-bleiaLegislativa,compostapordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,por

764sufrágioindirectoenomeados.Sinto-memuitocontenteporsaberqueaopiniãopúblicadominanteéigualànossa,porqueistomostraquenãoédifícilchegarmosaumconsensodesdequeadoptemostodosumaatitudepragmáticaerealista.NoteiquenasconsultaspúblicassobreasduasMe-todologiasorganizadaspeloGovernodaRAEMnomêsdeJaneiro,mui-tasopiniõesconsideravamqueodesenvolvimentodosistemapolíticodeMacaudeveseguiroseuprópriopercursorespeitandoascaracterísticasdeMacau,opiniãoessacomqueconcordointeiramente.ÉqueaaferiçãodequeseasduasMetodologiassãoounãoadequadassópodebasear-seemcritériosquenasçamdaprópriarealidadedeMacau,talcomotodosnóssópodemosficarbemquandoandamoscomumvestidoànossamedida.ÉnistoemqueresideosentidodoprincípiodaadequaçãoàrealidadedeMacau.3)ADecisãodoComitéPermanenteenfatizaamanutençãodaestabilidadedosistemapolíticofundamentaldaRAEM,ouseja,ocumprimentodoprincípiodaestabilidade.Noseudiscursoproferidonapalestracomemorativado10.°Aniver-sáriodaentradaemvigordaLeiBásicadaRAEM,oPresidentedaAs-sembleiaPopularNacionalWuBangguosalientouqueaestabilidadedaLeiBásicaémuitoimportanteeumadascondiçõespréviasparaapros-peridadeeestabilidadedeMacau.Nomeuentender,aestabilidadedaLeiBásicasignifica,porumlado,queaLeiBásicanãopodeserfacilmenteal-terada,eporoutroquedevemsermantidostodososregimesaíconsagra-dos.DesdeoretornodeMacauàPátria,apráticatemdemonstradoqueosistemapolíticofundamentaldaRAEMprevistonaLeiBásicaatendeàsnecessidadesdarealidadedeMacau.Umarevisãoatempadadosdoiselementosintegrantes,ouseja,aMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoeaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadeveteremcontaaestabilidadedosistemapolíticoprevistonaLeiBá-sica.ARAEMtemumsistemapolíticofundamentaldeconteúdovasto,noqualapredominânciadopoderexecutivoestáestreitamenterelaciona-dacomasduasmetodologias,oquemereceaatençãodosmembrosdoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalquandoprocede-ramàapreciaçãodorelatórioapresentadopeloChefedoExecutivoedoProjectodaDecisão.OsmembrosdoComitéPermanenteconsideramque,aolongodosdozeanosapósoretornodeMacauàPátria,aestruturapolíticadaRAEM,consagradanaLeiBásicadeMacau,evidenciouasua

765importânciaemtermosdemanutençãodaprosperidade,daestabilidadeedodesenvolvimentoalongoprazodeMacau.Soboenquadramentodestaestruturapolítica,osresidentesdeMacauestãoagozardedireitosdemocráticosquenuncatinham,exercendoeficazmenteumaltograudeautonomiaconsagradonaLeiBásicadeMacau,oqueresultanaestabili-dadesocialenodesenvolvimentoeconómico,nomelhoramentodavidapopulacionalbemcomonosprogressosdetodasasactividadessociais.AmetodologiaparaaescolhadoChefedoExecutivoeametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaconstituempartesimportantesdaestruturapolíticadaRAEM.Assim,aalteraçãoaestasduasmetodologiasrelacionadirectamentecomosinteressesprópriosdetodososcompatrio-tasdeMacauecomaprosperidadeeaestabilidadealongoprazodaso-ciedadedeMacau.Énecessárioteremconsideração,emconjunto,todasassituaçõesparaoseutratamento,nãosepodendosimplesmentealterarporalterar.QualqueralteraçãotemcomocondiçãopréviaamanutençãodaestabilidadedosistemapolíticofundamentaldaRAEM,podendoadecisãodoComitéPermanenterepresentarinteiramenteesteespírito.AnalisámosseriamentealgumasdiferentesopiniõesdasociedadedeMacau,comoporexemplo:existemproblemasnosistemapolíticodaRAEM,porissosugere-seumaalteraçãodrásticadasduasmetodologias;existemproblemasnoregimedosufrágioindirecto,porissoexige-seasuarevogação,masháquemnãoconcordecomumamerarevogação,consi-derandoquedevesermelhoradoeaperfeiçoadooregimedosufrágioin-directo.Achoqueestetipodediscussãoébom,todasasopiniõespodemsermanifestadasedevemserrespeitadas.Asopiniõesacimareferidassãoopostas,masmostramquenãohánenhumregimedeeleiçõesperfeito.Naaplicaçãodequalquerregimedeeleiçõesverifica-seumasériedepro-blemas,devemosenfrentarseriamenteosproblemaseresolvê-losdefor-magradualetendoemcontaaestabilidadedosistemabásico.AdecisãodoComitéPermanenteenfatizaadefesadosinteressesdasdiversascamadasesectoressociaisdeMacau,ouseja,ocumprimentodoprincípiodainclusão.AoesclarecerdúvidassobreoprojectodaLeiBásicadaRAEMedocumentosrelacionados,SenhorJiPengfeidissequeosistemapolíticodeveserdesenvolvidotendoemconsideraçãoaestabilidadedaRAEM,adefesadosinteressesdasdiversascamadasesectoressociaiseademo-craciagradual,peloqueaLeiBásicaregulaosistemapolíticodaRAEM.

766Istodemonstraqueadefesadosinteressesdasdiversascamadassociaisedosdiversossectoresrepresentaoprincípiodainclusão,sendotambémoprincípioorientadorparaestasduasmetodologiasreferidas.NoartigopublicadonumjornaldeMacau,sãocitadasaspalavrasproferidasporDengXiaopingsobreindivíduoseleitospelosresidentesdeHongKongparaadministrarHongKong,“devehaverindivíduosdaesquerdaedadireita,masomelhoréelegermaisindivíduosdocentro.AspalavrasdeDengindicampraticamenteoprincípiodainclusão.ComoseconsegueteremconsideraçãoosinteressesdetodasascamadasesectoressociaisnasociedadepluralistadeMacau?Nasduasmetodologiasexisteumaimpor-tantenoção,istoé,“amplarepresentatividade”.NostermosdoAnexoIdaLeiBásica,oChefedoExecutivoéeleitoporumacomissãoeleitoralamplamenterepresentativa,sendoutilizadadirectamenteanoçãode“am-plarepresentatividade”.NoAnexoIIquedizrespeitoàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativa,emboranãoseencontreaex-pressãode“amplamenterepresentativa”,acomposiçãodaAssembleiaLe-gislativarepresentaanoçãode“amplarepresentatividade”.PorqueéqueaLeiBásicaindicaa“amplarepresentatividade”?Consideroqueprimeiro:emconsonânciacomoestatutojurídicodaRAEM,Macauéumaregiãoadministrativaespecial,basicamenteumacidade,administrarumacidadeeadministrarumpaísédiferente,administrarumacidadeimplicamaisaparticipaçãodosseusresidentes,representandoassimaparticipaçãoequi-librada;segundo:emconsonânciacomasociedadepluralistacapitalistadeMacau,paraqueumasociedadepluralistapossaexistir,éindispensáveloespíritodainclusão,nosentidodeassegurarquetodasascamadasesectoressociaistenhamosseusrepresentantesnoórgãolegislativoedis-ponhamdemeioslegaisparamanifestarosseusinteresseseexigências;terceiro:emconsonânciacomascaracterísticasdaculturapolíticadeMa-cau,Macauéumterritóriomuitopequeno,todasascomunidadesvivememharmonia,peloqueapolíticaeleitoralnãodevesercaracterizadaporconfrontações,devendoserregulamentadaaamplarepresentatividadenacomposiçãodaComissãoEleitoraldoChefedoExecutivoedaAssem-bleiaLegislativa,paraquetodasaspartesfiquemsatisfeitaseasociedadesejaharmoniosa.Comoseconsegueaamplarepresentatividade?Quan-toàeleiçãodoChefedoExecutivo,aLeiBásicaprevêqueaComissãoEleitoraldoChefedoExecutivoécompostapor4sectores.QuantoàcomposiçãodaAssembleiaLegislativa,aLeiBásicaprevêqueesteórgãolegislativoéintegradopordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputa-doseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.Desdeoretorno

767deMacauàPátria,foramrealizadasduasvezeseleiçõesparaoChefedoExecutivoetrêsvezesparaaAssembleiaLegislativa,istodemonstraqueaamplarepresentatividadeprevistanaLeiBásicapodeserconcretizada.ComodesenvolvimentosocialdeMacau,aalteraçãoaestasduasmeto-dologiasdeveserorientadaparamanteraamplarepresentatividadeenão,paramudarcompletamenteosistema.ExisteagoraemMacauquemdigaqueaeleiçãodaComissãoElei-toraldoChefedoExecutivoéuma“eleiçãofeitaporumgrupopequenodepessoas”,masconsiderotalafirmaçãodesadequada.AMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivofoioresultadodoconsensodasociedadedeMacauduranteoprocessodeelaboraçãodaLeiBásica,sendoumaimportantedisposiçãoconstitucionaldepoisdaapreciaçãoeaprovaçãodaAssembleiaPopularNacional.PararespeitarahistóriaeaLeiBásica,nãosedeverotularaeleiçãodaComissãoEleitoraldestafor-ma.EmboraaComissãoEleitoralsejacompostaactualmenteporapenas300membros,nãoénunca“umaeleiçãofeitaporumgrupopequenodepessoas”,umavezqueéumacomissãoamplamenterepresentativa.EuseiquealgunsmembrosdaComissãoEleitoralexpressaramtalopinião,masistodemonstraclaramentequeaComissãoEleitoraltemmembrosdetodasasopçõespolíticas,sendoumcomissãomuitoinclusiva.Édenotarquerespeitamostodosospontosdevistaeopiniões,masesperamosquenenhumpontodevistaouopiniãovenhaprejudicaraautoridadedaLeiBásica,umavezqueamesmaéumagarantiaparaqueapopulaçãodeMacaupossagozardedireitoseliberdade,comootectodestasinstalaçõesquenosabrigadoventoedachuva,permitindo-nosexercerosdireitosealiberdadee,nãopodendoaproveitaraliberdadeparatirarotecto.Alémdisso,háopiniõessobreoregimedesufrágioindirectoparaaAssembleiaLegislativa.AdecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNa-cionaléclara,adisposiçãosobreacomposiçãodaAssembleiaLegislativaportrêsgruposdemembrosnãovaiseralteradanasequênciadarevisãodasduasmetodologias.Sobreaeventualalteraçãodealgumasformasdeeleiçõesindirectas,oGovernodaRAEMdeveprocederàconsultapúbli-ca,comvistaàformaçãodeumconsensosocial.EsperoqueasociedadedeMacaupossadiscutiroaperfeiçoamentodoregimedesufrágioindirec-tocomatituderacionaletendoemcontaosseguintes3factores:(1)Res-peitopelahistória.Vocêssabemmelhordoqueeu,oregimedesufrágioindirectoemMacautemasuahistóriaespecífica.Porpalavrassimples,dopontodevistahistórico,asassociaçõesdeMacaudesempenhamum

768papelquecontribuiparaaauto-confiança,aauto-sustentaçãoeaajudamútuaentreapopulaçãolocal,representandoossentimentosdapopula-çãodetodasasgerações,peloqueaLeiBásicadeMacaunãodeterminaaeleiçãodedeputadosporcircunscriçõesfuncionaiscomoemHongKong,masaeleiçãoindirectadedeputadosporassociações.(2)Necessidadedeolharparaofuturo.ComoindicaorelatóriodoChefedoExecutivo,comodesenvolvimentoeprogressodeMacau,asociedadeestácadavezmaispluralistae,parafazerfaceaestaevolução,todasascamadasesectoressociaisdevemterseusrepresentantesnaAssembleiaLegislativa,sendonecessárioumregimeadequado,ouseja,regimedesufrágioindirecto.(3)Evoluçãocomotempo.Paramanteroregimedesufrágioindirecto,énecessáriomelhorá-loconstantemente,valorizandoosbenefíciosesupri-mindoasdeficiênciasdoregime.Amelhoriadoregimeeleitoralébasica-menteumaquestãolegislativaqueaRAEMdevetratar.AdecisãodoComitéPermanenteenfatizaamanutençãododesen-volvimentoprósperoeestáveldeMacaualongoprazo,ouseja,ocumpri-mentodoprincípiodafinalidade.AspolíticasfundamentaisdoGovernoCentralemrelaçãoaMacaueaLeiBásicatêmseusconteúdosmuitovastos,podendoopontodepar-tidaefinalidadefundamentalserresumidosemdoispontos:salvaguardadasoberaniaeunidadenacionaledaintegridadeterritorial;manutençãododesenvolvimentoprósperoeestáveldeMacaualongoprazo.Em2009,noseuimportantediscursoproferidonacelebraçãodo10ºAniver-sáriodoretornodeMacauàPátria,oPresidenteHuJintaosalientouqueaspolíticasemedidasdoGovernoCentralemrelaçãoaMacaudevemcontribuirparamanterodesenvolvimentoprósperoeestáveldeMacaualongoprazo,paraaumentarobem-estardapopulaçãoemgeraldeMacaueparapromoverodesenvolvimentocomumentreoPaíseMacau.ADe-cisãodoComitéPermanentecumpreos4princípiosreferidos,emresu-mo,qualqueralteraçãoàsduasmetodologiasdevecontribuirparamanterodesenvolvimentoprósperoeestáveldeMacaualongoprazo,ouseja,paracumpriroprincípiodafinalidade.Anecessidadedealterarounãoasduasmetodologiaseaformadealterarnãosãoofimmasummeio,tambémosistemadaRAEMconsagradonaLeiBásicanãoéofimmasummeio.ALeiBásicatemsóumfim:salvaguardadasoberanianacionaleamanutençãododesenvolvimentoprósperoeestáveldeMacaualongoprazo.ADecisãodoComitéPermanentefoitomadatendoemconside-raçãoemconjuntotodasassituaçõessociaisdeMacauenasequênciado

769estudoeanáliseaprofundadasobreasopiniõesdossectoressociais,sendoapráticaquemaiscontribuiparamanterodesenvolvimentoprósperoeestáveldeMacaualongoprazo.OsesclarecimentosacimaexpostossobreoprincípioqueaDecisãodoComitéPermanentecumpreécompatívelcomoprincípioorientadorparaodesenvolvimentodosistemapolíticodeMacaureferidonorela-tóriodoChefedoExecutivo.ADecisãodoComitéPermanentefezumbalançoglobaldasexperiênciasdefuncionamentodosistemapolíticodesdeoretornodeMacauàPátria,indicandoafuturadirecçãododesen-volvimento.Porfim,édenotarqueaDecisãodoComitéPermanenteproduzefeitoslegaiseproporcionaumabaseparaadiscussãoeestudoso-breoconsequenteprojectodealteraçãodasduasmetodologias.Comoasduasmetodologiasimplicamosinteressesdediversascamadasesectoressociais,cadaumtemexigênciaspolíticasemfunçãodosprópriosinteres-ses,sendoumfenómenonormalnasociedadedemocrática.Noentanto,afinalsósepodeestabelecerumsistema,peloqueénecessárioumsiste-maquedefendaasexigênciasdasdiversaspartes,procurandoomáximodivisorcomum,ouseja,umconsensoamplo.Esperoqueasindividua-lidadesdossectoressociaisdeMacau,combasenaDecisãodoComitéPermanente,envidemesforçosconjuntoseprocuremumconsenso,comvistaàformulaçãodeumprojectodealteraçãodasduasmetodologiasquemereçaamploapoiodopúblico,fazendoavançarosistemapolíticodemocráticodeMacau.

7703.DiscursodoSubdirectordaComissãodeTrabalhosLegis-lativosdoComitéPermanentedaAPN,LiFei,noEncontrocomIndividualidadesdaSociedadedeMacau—Implementa-çãodaDecisãodoComitePermanentedaAPNbaseadonumconhecimentoaprofundado.LiFei(1deMarçode2012)NavigésimareuniãodoComitéPermanentedadécimaprimeiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacional,quetevelugarnatardede29deFevereirode2012,foiaprovadaaDecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.EstafoiaprimeiravezqueoComitéPermanentedaAPNtomouumadecisãorelevantesobreodesenvolvimentodosistemapolíticodeMacau.DuranteaReuniãodePresidênciadoComitéPermanente,oVice-Secretário-GeraldoComitéPermanente,QiaoXiaoyang,oSubdirectordoGabineteparaosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado,ZhangXiaoming,eeufomossolicitadosparaparticiparmos,emMacau,nesteencontroco-organizadopeloGovernodaRAEMepeloGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentralnaRAEM,cujoobjec-tivoprincipaléestabelecerodiálogoeointercâmbiocompersonalidadesdasociedadeepromoveroconhecimentodoquerespeitaaoconteúdodaDecisão,demodoaqueestapossaserimplementadadamelhorforma.ADecisãotomadapeloComitéPermanentedaAPNfoipublicadaontemàtardee,comopodemver,ascópiasdotextodaDecisãojáforamdistribuídasatodosospresentes.EstaDecisãocontémdoispontosessen-ciais:oprimeiroéparaclarificaras“duasnãoalterações”,istoé,mantêm-seinalteradasasdisposiçõesdequeoChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativaequeaAssembleiaLegislativaécompostaportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputa-doseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados;osegundopontoclarificaaideiade“poderalterar”,istoé,respeitandoas“duasnãoalterações”,aLeiBásicaeassituaçõesreaisdeMacau,podemserprocedidasadequadamenteasalteraçõesàs

771metodologiasparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013edaescolhadoChefedoExecutivoem2014.OsupracitadoconteúdoconstantenaDecisãofoitraçadopeloCo-mitéPermanente,apósapreciaçãoprofundadoRelatóriosubmetidopeloChefedoExecutivoedediversasopiniõesauscultadas,atendendoaoesti-puladonaLeiBásicaeàrespectivaInterpretação,bemcomoàssituaçõesreaisdeMacau.Noquetocaaoprocedimentojurídico,nodia7deFevereiro,oChefedoExecutivosubmeteuaoComitéPermanentedaAPNo“Relató-riosobrearevisãoounãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssem-bleiaLegislativaem2013edaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014”.Nodia17deFevereiro,foideliberadonaReuniãodePresidênciaagendaraapreciaçãoeadecisãoacercadoRelatórionaordemdetrabalhodasessãodoComitéPermanente,tendoconvidadooConselhodeEstadoparapronunciarsobreomesmoRelatório.Nodia27deFevereiro,oRelatóriofoiapreciadonaprimeirareuniãoplenáriaeemreuniõesdegruposdoComitéPermanente.Depois,sobpropostadosmembrosdoComitéPermanenteeouvidasasopiniõesdoGabineteparaosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado,aReuniãodePresidência,quetevelugarnatardedodia28,submeteuoprojectodeDecisãoeasuanotajustificativaaoComitéPermanente.Namanhãdodia29,oComitéPermanentereuniuemgruposparaapreciaroprojectodeDecisão,aqualfoiaprovada,peloplenário,comamaioriadosvotosnapartedatardedomesmodia.Emtermosmateriais,ospresentesjádevemterreparadoqueocon-teúdodaDecisãocorrespondeàsopiniõespredominantesdasociedadedeMacau.Gostariadesalientarque,duranteaapreciaçãodoRelatóriodoChefedoExecutivoedoconteúdodaDecisão,osmembrosdoComitéPermanentetiveramemaltaconsideraçãoerespeitoasopiniõespredomi-nantesdasociedadedeMacau,paraalémdeponderardeformaconjun-turalosoutrosfactores.PeranteanovasituaçãodeMacau,atomadadestaDecisãopeloCo-mitéPermanentereveste-sedeenormeimportânciaparaaconcretizaçãodoprincípiode“umpaís,doissistemas”.Trata-sedeumagrandedecisãopolíticatomadacomcuidado,partindodosinteressesdacolectividadeedepoisdeponderaçãoglobaldediversosfactores,nomeadamenteocons-tantedesenvolvimentosocialdeMacaueaimplementaçãodaLeiBásica.

772EstaDecisãovisaassegurarofuncionamentoeficazdosistemadaRAEMestabelecidopelamesmaLeievisagarantiraprosperidade,estabilidadeeodesenvolvimentoalongoprazoemMacau.UmaveztomadaaDecisãosobreaquestãodealteraçãodasduasmetodologiasdaRAEM,estatemqueserimplementadapeloGovernoCentralepeloGovernodaRAEM.Nestecontexto,importa-sesaberqualéoestatutojurídicoqueumadecisãotomadapeloComitéPermanentedaAPNtem.Paramim,énecessárioentenderostrêsseguintesaspectos:Primeiro,aDecisãoétomadapeloComitéPermanentemedianteoexercíciodassuascompetênciaslegaisparadecidiretratardeassuntoses-pecíficos.Deummodogeral,asdecisõesdoComitéPermanentecontêmduasnaturezas:umarespeitaàrevisãodediplomas,atítulodeexemplo,temosaDecisãotomadaemDezembrode2011sobrearevisãodaLeidePrevençãodeDoençasProfissionais;taistiposdedecisõessãoactoslegis-lativosqueconsistememcriar,complementaroureverdiplomaslegais;aoutravisaocumprimentodeatribuiçõeslegais,atítulodeexemplo,temosaDecisãosobreotratamentodalegislaçãoanteriormentevigenteemMacau,previstoaoabrigodoartigo145.odaLeiBásicadaRAEM.Nasdecisõesdecumprimentodeatribuiçõeslegaisnãoestãoemcausaacriação,ocomplementonemarevisãodeleis,massimoexercíciodecompetênciaslegalmenteprevistas.DeacordocomaInterpretaçãodoComitéPermanentesobreoar-tigo7.odoAnexoIeoartigo3.odoAnexoIIdaLeiBásicadaRAEM,competeaoComitédeliberaranecessidadeounãodarevisãodasditasduasmetodologias,portanto,aDecisãoemcausaéumactodeexercíciodeatribuiçõeslegalmenteconferidasaoComitéPermanenteparadecidirsobreanecessidadeounãodarevisãodasreferidasmetodologias.Segundo,estaDecisãoétomadapeloComitéPermanentenoexer-cíciodoseupoderconstitucional.DeacordocomaInterpretaçãodaLeiBásicaedosAnexosIeII,oComitéPermanentegozadopoderconsti-tucionalparadecidirsobrearevisãodasduasmetodologias.Estepoderenvolveduaspartes,queentreelassecomplementam,sendoaprimeiradecidirseháounãonecessidadederevisãoecomorever,easegundarati-ficareregistarassoluçõesdealteração.ApresenteDecisãoexpressaclaramenteque,nopressupostodas“duasnãoalterações”,asduasmetodologiaspodemserrevistasdeforma

773adequada.Nestesentido,nãosófavoreceasociedadedeMacauaatingiroconsensocommaiorfacilidadenoquerespeitaàquestãodarevisãodasduasmetodologias,comotambémconsolidaabasedoComitéPerma-nenteparaprocederàratificaçãoeregistodasalterações.Terceiro,estaDecisão,comeficáciajurídica,clarificaaorientaçãodaspropostasdealteraçãodasduasmetodologiasdaRAEM.AsdecisõestomadaspeloComitéPermanente,noâmbitodassuasatribuições,sãodesignadasnormalmentepordecisõesjurídicasnoInteriordaChina,umavezqueoseuefeitojurídicoéinquestionável.ApresenteDecisãofoitomadacomabasenoRelatórioapresentadopeloChefedoExecutivoenumaconsideraçãogeraladiversosfactores.Narealidade,estaDecisãoéresultadoconclusivododebatedarevisãodasduasmetodologiasrealizadonasociedadedeMacauanteriormente,queveiotransformarasopiniõespredominantesemprincípiosorientadores.Ditoporoutraspalavras,estaDecisãovinculaaspropostasdealteraçãodasduasmetodologias,aapre-sentarapósodebatenumapróximafase.Deigualmodo,estaDecisãovinculaosactosderatificaçãoederegistoaexercerpeloComitéPerma-nente,ouseja,oComitéPermanenteapenaspoderatificareregistarassoluçõesderevisãocujoconteúdoseenquadranaDecisão.Creioque,comoconhecimentomaisaprofundadosobreoestatutojurídicoeoprofícuoconteúdodapresenteDecisãodoComitéPerma-nentedaAPN,conseguiremosseguramenteimplementá-la,encontrandoconsensonasociedadedeMacaueapresentandopropostasderevisãodasduasmetodologiasadequadasàprópriaDecisãoeàsrealidadesdeMacau,porformaaquesejambemconcluídosostrabalhosrelativosaodesenvol-vimentodosistemapolíticodeMacau.Obrigadoatodos.

7744.DiscursodoSubdirectordoGabinetedosAssuntosdeHongKongeMacaudoConselhodoEstado,ZhangXiao-ming,noEncontrocomIndividualidadesdaSociedadedeMacau—ReunirconsensosparaavançardemodoestávelZhangXiaoming(1deMarçode2012)ADecisãosobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConsti-tuiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014,tomada,ontem,peloComitéPerma-nentedaAssembleiaPopularNacional,veioproporcionarumfundamen-tolegalàsquestõesdarevisãodasduasMetodologias,bemcomoumadirecçãogenéricaaostrabalhosadesenvolvernapróximafase.Permitam-me,nestaocasião,abordarconvoscoomeupontodevistaemrelaçãoacomoexecutarbemestaDecisão.Omeupontodevistaversasobretrêsaspectos:Primeiro:NecessidadedeobterummaiorconsensosocialAsupramencionadaDecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaléfrutodoconsensoobtidonasequênciadeumaamplaparticipaçãodoGovernoedosdiversossectoresdasociedadedaRAEM.ObomcumprimentoeconcretizaçãodasupramencionadaDecisãodependetambémdeumaprofundadoconsensodaSociedadedeMacau.Porumlado,háqueterconsensonarealizaçãodastarefasàluzdalei.Istoquerdizerque,háqueterumaautodisciplinanocumprimentoenaexecuçãodaLeiBásicaedasdisposiçõesconstantesdaInterpretaçãoedaDecisãodoComitéPermanentedaAPN;sejanoquerespeitaaoconte-údomaterialdarevisãodasduasMetodologiassejaquantoaoprocessoderevisão,nãosepodedesviarnemviolarnuncaasreferidasdisposiçõeslegais,tendoemcontaqueistoéumaexigênciaóbviadeumEstadodeDireito.Poroutrolado,háquechegaraumconsensoassenteemcarac-terísticaslocais.Istoé,naopçãoporumaadequadasoluçãoparaarevisãodasduasMetodologias,emvezdecopiaroutransplantarpuraesimples-menteosmodelosdeeleiçãodeoutrospaísesouterritórios,deve-seteremcontaarealidadedeMacaueponderaraconjunturadosdiversosfac-tores,nomeadamenteodesenvolvimentoeconómico,osistemapolítico,oscontextoshistóricoecultural,osusosecostumeseoambientesocial,

775poistrata-sedeumprincípiofundamentalparaodesenvolvimentodosistemapolítico.NaChinaounoestrangeiro,tantoaHistóriacomoasexperiênciascomprovamqueomelhornãoésenãoaquiloqueéadequa-do.OscompatriotasdeMacaudevemtraçar,comautoconfiança,oseucaminhodedesenvolvimentodosistemapolíticoemconsonânciacomoprincípio“umpaís,doissistemas”equeomesmoserevistadesingu-laridadeslocais.Eemterceiro,háqueterumconsensonapromoçãodoavançocomestabilidade.Significaque,deveempenhar-seemmanteraestabilidadedosistemapolíticovigenteemMacau,introduzindo,semprecipitação,asalteraçõesàsMetodologiasparaaConstituiçãodaAs-sembleiaLegislativaem2013eparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014,combasenapremissadenãoalteraçãodosregimesfundamentais.Eistoconstituiapedraangulardetodooprocessododesenvolvimentodosistemapolítico.Aqui,éprecisoclarificarumdúvidaconceptual:quandoestamosafalarde“desenvolvimentodosistemapolítico”,nãoestamosatratardeumconceitode“desenvolvimentosemlimites”.Pois,aoníveldeumaabordagemgenéricaeexógena,nãoconstituemobjectosdestedesen-volvimentoarevisãooualteraçãosubstancialdetodoosistemapolíticodaRAEM,consagradonaLeiBásica,oqualtemcomocomponentesosprincípiosgeraisrespeitantesaorelacionamentoentrearegiãoadministra-tivaespecialeasAutoridadesCentraiseaestruturapolíticafundamentaldentrodaRAEM—asmetodologiasdeconstituiçãodosórgãosexecuti-vo,legislativoejudiciaiseorelacionamentoentreeles.OqueagorasepretendeprocederéapenasàalteraçãoparcialdasMetodologiasdaescolhadoChefedoExecutivoedaconstituiçãodaAs-sembleiaLegislativa.Caminhandoparaocentrodaquestão,aalteraçãoaestasduasMe-todologiastambémnãodeveaconteceremtodososmandatos,massimapenasquandoseverificarnecessidade.Sobreesteponto,aLeiBásicaeasuaInterpretaçãojádispõemdeesclarecimentos.Oentendimentosobreestamatériaeconsensoaprofundadoobtidonoseiodasociedadeajudar-nos-ãoacompreenderedominarcomexacti-dãoaDecisãodoComitéPermanente,assimcomocontribuemparaumaboasoluçãodosdiversosproblemassuscitadoscomarevisãodasduasMetodologias.

776Segundo:NecessidadedeconcebercomdelicadezaapropostaConcretaADecisãodoComitéPermanenteéclaraquantoàs“duasnãoalte-rações”:mantém-seinalteradaadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIdaLeiBásicadeMacaunapartequeprescrevequeoChefedoExecutivoéeleitoporumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativa;mantém-seinalteradaadisposiçãodoartigo1.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadeMacaunapartequeprescrevequeaterceiraeasposterioresAssembleiasLegislativassãocompostasportrêsgruposdemembros,ouseja,pordeputadoseleitosporsufrágiodirecto,deputadoseleitosporsufrágioindirectoedeputadosnomeados.Simultaneamente,aDecisãofacultaapossibilidadedeseprocederà“alteraçãoadequada”.Assim,quaisserãoasalteraçõesequalamedidaadequada,devemserquestõesquecarecemdemelhorclarificação.RetomandoasituaçãodeamplaconsultajuntodosdiversossectoressociaisdeMacau,queoGovernodaRAEMrealizou,constatam-seosseguintespontos:Um—ParaaComissãoEleitoraldoChefedoExecutivo,quantosassentosdemembrossedeveriamaumentarecomodeveriamserdistribuídosentreosquatrosectores?Dois—ParaaAssembleiaLegislativa,quantosassentosdedeputadosdeveriamau-mentarecomodistribuí-los?Três—NaComissãoEleitoraldoChefedoExecutivo,devemanter-searepresentação“dosmembrosdosórgãosmu-nicipais”?Quatro—OregimedesufrágioindirectonaAssembleiaLegis-lativacarecedemelhoramento?Esesim,como?Detodasestasquestões,algumasdevemseresclarecidasnaspropostasdealteraçãoaapresentaraoComitéPermanentedaAPNparaefeitosderatificaçãoouderegisto;en-quantoqueoutrasdevemserreguladasemleislocaisaseremfeitasnumafaseposterior.Paraalgumasquestões,asociedadebasicamenteconseguiuterumarespostaconsensual,paraasoutras,persistemcertasdivergênciaseosconflitos,peloque,oGovernodaRAEMeossectoresdasociedadedevemprocurarefectuarestudosprofundos,recolhendovastasopiniões,ecombasenistoconceberpropostasdealteraçãoconcretasquesejambemaceites.Ademais,narealizaçãodosestudosenaelaboraçãodaspropostas,deveter-seemcontaocumprimentodosprincípiosdefinidosnamen-cionadaDecisãodoComitéPermanente,ouseja,ostrabalhosdevemserefectuadosàluzdasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacaue,partindodare-alidadedeMacau,emproldosquatroprincípios,asaber:manutençãodaestabilidadedosistemapolíticofundamentaldaRAEM,funcionamento

777eficazdaestruturapolíticacompredominânciadopoderExecutivo,de-fesadosinteressesdasdiversasclassesesectoressociaisdeMacau,manu-tençãodaprosperidade,estabilidadeedesenvolvimentoalongoprazodeMacau.Terceiro:NecessidadedeseesforçarnaformaçãodeumbomambientesocialDesdeoretornoàPátria,Macauregistouprosperidadenasuaeco-nomia,melhorianavidadosresidenteseavançosnodesenvolvimentodademocraciaenasactividadessociais.Alémdestesevidentessucessosdegrandeorgulho,umoutroele-mentoajudouadisseminaroencantodestapequenaterracosteira,portodecomérciodopassadoedopresente,opróprioambientedepazedeharmoniadasociedadedeMacau.EmMacau,nãoháconflitosnemlutaspartidárias,massimcoope-raçãodeorganizações;nãohádisputasentreetnias,massimconvivênciapacíficaeauxíliomútuo;nãoháseparaçãodeclassessociais,massimin-tegraçãosocial.Atradiçãogloriosade“amaraPátria,amarMacau”adoptadapelosresidentesdeMacauestácompletamentefundidacomasaspiraçõesdeunião,dedesenvolvimento,deestabilidadeedeharmoniaecomoespí-ritodeconciliaçãoassentenoconhecimentoerespeitopelosinteressesdacolectividade,naprocuradaconvergênciaenasalvaguardadediferenças.Estafusãoéumariquezaespiritualquedinamizaaharmonia,ariquezaeaprosperidade,assimcomoorequisitoindispensávelparaimpulsionadodesenvolvimentodosistemapolítico“deventoempopa”.DesejamosquetodasaspessoasdeMacau,quersejammembrosdoGoverno,deputadosàAssembleiaLegislativa,especialistaseacadémicos,órgãosdacomunicaçãosocial,independentementedosectorsocialaquepertencem,venhamparticiparedebaterdeformaactivaeconstrutivaestacausapública.Estamosconvictosdequecomacongregaçãodeesforços,numam-bientedediálogoerespeitomútuo,estagrandiosatarefadealteraçãoàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014seráconclu-

778ídasemsobressaltos,contribuindo,destemodo,àredacçãodeumnovocapítulonahistóriadeimplementaçãocomsucesso,emMacau,doprin-cípiode“umpaís,doissistemas”.MuitoObrigado!

779III.ReformaPolítica

7811.AprovaaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Resoluçãon.º1/2012PropostaderevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecuti-vodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(Projecto)AAssembleiaLegislativaresolve,nostermosdoartigo71.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,doartigo7.ºdoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,da«InterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreoartigo7.ºdoAnexoIeoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina»,eda«DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau»,oseguinte:ArtigoúnicoAprovaçãodapropostaderevisão(Projecto)1.ÉaprovadaaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedeAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Projecto),constantedoAnexoàpresenteResolução.2.Nostermosdoartigo7.ºdoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaapre-senteResoluçãoéaprovadaporumamaioriadedoisterçosdetodososDeputadosàAssembleiaLegislativa.Aprovadaem5deJunhode2012.Publique-se.OPresidentedaAssembleiaLegislativa,LauCheokVa.

782ANEXO(aqueserefereon.º1doartigoúnico)PropostaderevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecu-tivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Projecto)1.AComissãoEleitoralparaaeleiçãodoquartomandatodoChefedoExecutivoem2014écompostapor400membrosdosseguintessectores:Industrial,comercialefinanceiro120Cultural,educacional,profissionaleoutros115Dotrabalho,serviçossociais,religiãoeoutros115RepresentantesdosdeputadosàAssembleiaLegislativaedosmembrosdosórgãosmunicipais,deputadosdeMacauàAssembleiaPopularNacionalerepresentantesdosmembrosdeMacaunoComitéNacionaldaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinês50OmandatodaComissãoEleitoraltemaduraçãodecincoanos.2.OscandidatosaocargodeChefedoExecutivopodemserapre-sentadosconjuntamentepor,pelomenos,66membrosdaComissãoEleitoral.Cadamembropodeproporumsócandidato.3.Sãoaplicadasasdisposiçõesdapresentepropostaderevisãoàme-todologiaparaaescolhadoquintomandatodoChefedoExecutivoedosmandatosposteriores,atéàsuaalteraçãodeacordocomosprocedimen-toslegais.

7832.AprovaaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau.Resoluçãon.º2/2012PropostaderevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssem-bleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(Projecto)AAssembleiaLegislativaresolve,nostermosdoartigo71.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,doartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,da«InterpretaçãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreoartigo7.ºdoAnexoIeoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina»eda«DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau»,oseguinte:ArtigoúnicoAprovaçãodapropostaderevisão(Projecto)1.ÉaprovadaaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaCons-tituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Projecto),constantedoAnexoàpresenteResolução.2.Nostermosdoartigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaapre-senteResoluçãoéaprovadaporumamaioriadedoisterçosdetodososDeputadosàAssembleiaLegislativa.Aprovadaem5deJunhode2012.Publique-se.OPresidentedaAssembleiaLegislativa,LauCheokVa.

784ANEXO(aqueserefereon.º1doartigoúnico)PropostaderevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssem-bleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Projecto)1.AquintaAssembleiaLegislativaem2013écompostapor33membros,distribuídosdaseguinteforma:Deputadoseleitosporsufrágiodirecto14Deputadoseleitosporsufrágioindirecto12Deputadosnomeados72.SãoaplicadasasdisposiçõesdapresentepropostaderevisãoàmetodologiaparaaconstituiçãodasextaAssembleiaLegislativaedasposterioresAssembleiasLegislativas,atéàsuaalteraçãodeacordocomosprocedimentoslegais.

7853.DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreaRatificaçãodaPropostadeRevisãodaMe-todologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaAvisodoChefedoExecutivon.º39/2012OChefedoExecutivomandapublicar,nostermosdon.º1doar-tigo6.ºdaLein.º3/1999daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aDecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreaRatificaçãoda«PropostadeRevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina»eaPropostaderevisãodaMeto-dologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina.Promulgadoem4deJulhode2012.OChefedoExecutivo,ChuiSaiOn.———DecisãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreaRatificaçãodaPropostadeRevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucons-tantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Adoptadaem30deJunhode2012,pelaVigésimaSétimaSessãodoCo-mitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacional)AVigésimaSétimaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPri-meiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacional(APN)decideose-guinte:DeacordocomoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,a«InterpretaçãodoComitéPermanentedaAPNsobreoArtigo7.ºdoAnexoIeoArtigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau

786daRepúblicaPopulardaChina»ea«DecisãodoComitéPermanentedaAPNsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau»,oComitéPermanentedaAPNratificaaPropostadeRevisãodaMeto-dologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaapresentadapelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.APropostadeRevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaentraemvigornadatadasuaratificação.PropostaderevisãodaMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecu-tivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Ratificadaem30deJunhode2012,pelaVigésimaSétimaSessãodoComitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssembleiaPo-pularNacional)1.AComissãoEleitoralparaaeleiçãodoquartomandatodoChefedoExecutivoem2014écompostapor400membrosdosseguintessec-tores:Industrial,comercialefinanceiro120Cultural,educacional,profissionaleoutros115Dotrabalho,serviçossociais,religiãoeoutros115RepresentantesdosdeputadosàAssembleiaLegislativaedosmembrosdosórgãosmunicipais,deputadosdeMacauàAssembleiaPopularNacionalerepresentantesdosmembrosdeMacaunoComitéNacionaldaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinês50OmandatodaComissãoEleitoraltemaduraçãodecincoanos.

7872.OscandidatosaocargodeChefedoExecutivopodemserapre-sentadosconjuntamentepor,pelomenos,66membrosdaComissãoEleitoral.Cadamembropodeproporumsócandidato.3.Sãoaplicadasasdisposiçõesdapresentepropostaderevisãoàme-todologiaparaaescolhadoquintomandatodoChefedoExecutivoedosmandatosposteriores,atéàsuaalteraçãodeacordocomosprocedimen-toslegais.

7884.PromulgaçãodoregistodaPropostadeRevisãodaMetodo-logiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,peloComitéPermanentedaAs-sembleiaPopularNacional(APN).AvisodoChefedoExecutivon.º40/2012OChefedoExecutivomandapublicar,nostermosdon.º1doarti-go6.ºdaLein.º3/1999daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oComunicadodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaleaPropostaderevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina.Promulgadoem4deJulhode2012.OChefedoExecutivo,ChuiSaiOn.———ComunicadodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional(DécimaPrimeiraLegislatura)N.º40Faz-sepúblicoque,épromulgadooregistodaPropostadeRevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,peloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional(APN),nostermosdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,da«InterpretaçãodoComitéPermanentedaAPNsobreoArtigo7.ºdoAnexoIeoArtigo3.ºdoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina»eda«DecisãodoComitéPermanentedaAPNsobreasquestõesrelativasàMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativaem2013eàMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivoem2014daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau».APropostadeRevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAs-sembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucons-

789tantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaentraemvigornadatadasuapromulgação.30deJunhode2012ComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalPropostaderevisãodaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstantedoAnexoIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(Registadaem30deJunhode2012,pelaVigésimaSétimaSessãodoCo-mitéPermanentedaDécimaPrimeiraLegislaturadaAssembleiaPopularNacional)1.AquintaAssembleiaLegislativaem2013écompostapor33membros,distribuídosdaseguinteforma:Deputadoseleitosporsufrágiodirecto14Deputadoseleitosporsufrágioindirecto12Deputadosnomeados72.SãoaplicadasasdisposiçõesdapresentepropostaderevisãoàmetodologiaparaaconstituiçãodasextaAssembleiaLegislativaedasposterioresAssembleiasLegislativas,atéàsuaalteraçãodeacordocomosprocedimentoslegais.

791IV.AlteraçãoàsLeisEleitorais

7931.AlteraçãoàLein.°3/2004«LeiEleitoralparaoChefedoExecutivo»REGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAULein.º11/2012AlteraçãoàLein.º3/2004LeiEleitoralparaoChefedoExecutivoAAssembleiaLegislativadecreta,nostermosdaalínea1)doartigo71.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,parava-lercomolei,oseguinte:Artigo1.ºAlteraçãoàLeiEleitoralparaoChefedoExecutivoOsartigos8.º,19.º,24.º,41.ºe60.º,assimcomooAnexoIdaLeiEleitoralparaoChefedoExecutivo,aprovadapelaLein.º3/2004,comasalteraçõesintroduzidaspelaLein.º12/2008erepublicadaintegral-mentepeloDespachodoChefedoExecutivon.º392/2008,passamateraseguinteredacção:«Artigo8.ºComposição1.AComissãoEleitoralécompostapor400membrosprovenientesdequatrosectores.2.[...].Artigo19.ºMododeeleição1.Cadapessoacolectivacomcapacidadeeleitoralactivatemdireitoaumnúmeromáximodevinteedoisvotos,osquaissãoexercidosporoutrostantosvotantesinscritosnoúltimocadernoderecenseamentoex-postoantesdapublicaçãodadatadaseleiçõesdaComissãoEleitoral.2.[...].

7943.[...].4.[...].5.[...].6.[...].7.[...].8.[...].9.[...].Artigo24.ºVacaturadacandidatura1.[...].2.[...].3.[...].4.[...].5.[...].6.[Revogado]Artigo41.ºFormadepropositura1.Aproposituradequalquercandidatoéfeitamedianteaaposiçãodasassinaturasdepelomenos66membrosdaComissãoEleitoralnobo-letimdepropositura.2.[...].3.[...].4.[...].Artigo60.ºCritériodeeleição1.[...]:

7951)Oscandidatosdecadasectorousubsectorsãovotadospelosres-pectivoseleitoreseeleitossegundoaordemdomaiornúmerodevotosobtidos,atéqueosassentosatribuídossejamtotalmentepreenchidos;2)[anterioralínea3)];3)[anterioralínea4)].2.[...].———ANEXOI(aqueserefereon.º2doartigo8.º)MembrosdaComissãoEleitoral—sectores,subsectoreserespectivonúmerodeassentos1.Ototaldosmembrosdo1.ºsector—industrial,comercialefi-nanceiro—éde120.2.Ototaldosmembrosdo2.ºsectoréde115,distribuídodase-guinteforma:1)26membrosdosubsectorcultural;2)29membrosdosubsectoreducacional;3)43membrosdosubsectorprofissional;4)17membrosdosubsectordesportivo.3.Ototaldosmembrosdo3.ºsectoréde115,distribuídodase-guinteforma:1)59membrosdosubsectordotrabalho;2)50membrosdosubsectordosserviçossociais;3)Membrosdosubsectordareligião:2representantesdeassociaçõescatólicas,2representantesdeassociaçõesbudistas,1representantedeas-sociaçõesprotestantese1representantedeassociaçõestauístas.4.Ototaldosmembrosdo4.ºsectoréde50,distribuídodaseguin-teforma:1)22representantesdosdeputadosàAssembleiaLegislativa;2)12deputadosdeMacauàAssembleiaPopularNacional;

7963)16representantesdosmembrosdeMacaunoComitéNacionaldaConferênciaConsultivadoPovoChinês.»Artigo2.ºEntradaemvigorApresenteleientraemvigornodiaseguinteaodasuapublicação.Aprovadaem29deAgostode2012.OPresidentedaAssembleiaLegislativa,LauCheokVa.Assinadaem3deSetembrode2012.Publique-se.OChefedoExecutivo,ChuiSaiOn.

7972.AlteraçãoàLein.°3/2001«LeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau»REGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAULein.º12/2012AlteraçãoàLein.º3/2001LeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauAAssembleiaLegislativadecreta,nostermosdaalínea1)doartigo71.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,parava-lercomolei,oseguinte:Artigo1.ºAlteraçãoàLeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauOsartigos14.º,21.º,22.º,24.ºe43.ºdaLeiEleitoralparaaAssem-bleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aprovadapelaLein.º3/2001,comasalteraçõesintroduzidaspelaLein.º11/2008erepublicadaintegralmentepeloDespachodoChefedoExecutivon.º391/2008,passamateraseguinteredacção:«Artigo14.ºSufrágiodirectoSãoeleitosporsufrágiouniversal,directo,secretoeperiódicodozeDeputadosparaaquartaAssembleiaLegislativaecatorzeDeputadosparaaquintaeposterioresAssembleiasLegislativas,semprejuízodaalteraçãodarespectivanormadaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRAEMdeacordocomosprocedimentoslegais.Artigo21.ºSufrágioindirectoSãoeleitosporsufrágioindirecto,secretoeperiódico,dezdeputadosparaaquartaAssembleiaLegislativaedozedeputadosparaaquintae

798posterioresAssembleiasLegislativas,emrepresentaçãodoscolégioselei-toraisreferidosnoartigoseguinte,semprejuízodaalteraçãodarespectivanormadaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRAEMdeacordocomosprocedimentoslegais.Artigo22.ºMododeeleição1.OsmandatosparaosdeputadoseleitosporsufrágioindirectoparaaquartaAssembleiaLegislativasãoatribuídosaoscolégioseleitoraisdoseguintemodo:1)[...];2)[...];3)[...];4)[...].2.OsmandatosparaosdeputadoseleitosporsufrágioindirectoparaaquintaeposterioresAssembleiasLegislativassãoatribuídosaoscolégioseleitoraisdoseguintemodo:1)Quatromandatosaocolégioeleitoraldossectoresindustrial,co-mercialefinanceiro;2)Doismandatosaocolégioeleitoraldosectordotrabalho;3)Trêsmandatosaocolégioeleitoraldosectorprofissional;4)Ummandatoaocolégioeleitoraldossectoresdosserviçossociaiseeducacional;5)Doismandatosaocolégioeleitoraldossectoresculturaledespor-tivo.3.Oscolégioseleitoraisreferidosnosnúmerosanterioressãocons-tituídospelaspessoascolectivasinscritasnoúltimocadernoderecense-amentodosrespectivossectoresexpostoantesdapublicaçãodadatadaseleições.4.Cadapessoacolectivacomcapacidadeeleitoralactivatemdireitoaumnúmeromáximodevinteedoisvotos,osquaissãoexercidosporoutrostantosvotantesescolhidosdeentreosmembrosdosrespectivosórgãosdedirecçãoouadministração,queestejamemexercícionadatadamarcaçãodaseleições.

7995.[anteriorn.º4].6.[anteriorn.º5].7.Ninguémpodeassinarmaisdoqueumadeclaraçãoprevistanaalínea1)don.º5,sobpenadenulidadedasmesmas,nãopodendo,nestecaso,asrespectivaspessoascolectivasalterarousubstituirosvotantes.8.[anteriorn.º7].9.[anteriorn.º8].10.[anteriorn.º9].Artigo24.ºCritériodeeleiçãoAconversãodosvotosemmandatosfaz-sedeacordocomasregrasconstantesdoartigo17.ºArtigo43.ºComissõesdecandidaturaecandidaturas1.[...].2.Ascomissõesdecandidaturaconstituem-secomummínimode20%donúmerototaldaspessoascolectivasinscritasnoúltimocadernoderecenseamentoexpostoantesdapublicaçãodadatadaseleições,arre-dondadoparaaunidadeimediatamenteinferioremcasode,daaplicaçãodaquelapercentagem,nãoresultarumnúmerointeiro.3.[...].»Artigo2.ºEntradaemvigorApresenteleientraemvigornodiaseguinteaodasuapublicação.Aprovadaem29deAgostode2012.OPresidentedaAssembleiaLegislativa,LauCheokVa.Assinadaem3deSetembrode2012.Publique-se.OChefedoExecutivo,ChuiSaiOn.

801Administraçãon.º97,vol.XXV,2012-3.º,801-828AnálisedoDesenvolvimentoFilantrópicodeMacau,deajudaaobem-estarpúblico.LouShengHua*Afusãoentreaconvivênciachinesaeocidental,oantigoeonovo,sãocaracterísticasdeMacau,podendomesmoserconsideradascomoabasefilantrópicadeMacau.OsectoracçãoassistencialefilantrópicaedesolidariedadesocialdeMacaumudoujuntamentecomatransferênciadesoberaniaeodesenvolvimentourbanoquelheestáassociado,tendoassuasprincipaiscaracterísticassidoalteradas,quandocomparadascomoperíododaadministraçãoportuguesa.Esteprocessodedesenvolvimentoqueseseguiuàtransferênciadesoberania,podeserdescritocomoduradouro.Noentanto,acapacidadedeintervençãosocialdoprópriogovernofoireforçadadeformasignifica-tiva,nãosóporforçadamudançadamentalidadefilantrópicadeMacau,masespecialmentedevidoaorápidocrescimentodosrendimentosdogo-vernoresultantesdaascensãoeconómicadeMacauapósaliberalizaçãodojogo.Enquantoisso,oGovernodaRAEMbaseadonoprincípio“Macaugovernadopelassuasgentes”edoelevadograudeautonomiaconseguidoapósatransferência,dispôs-searesponderàsnecessidadesdesubsistênciadaspessoas.Assim,afontedirectadafilantropiadesenvolvidapelogo-vernotinhaumacertarepressãoouefeitodeexclusãosobreaactividadesolidáriadecarizprivada.Porisso,podedizer-se,emcertamedida,queaidadedeourodafilantropiadeMacauhaviajápassadoeasorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedadesurgiramparaprosseguirumanovaeradeserviçopúblico.IAsconvulsõesambientaisfilantrópicas:transformaçãopolíticaecrescimentoradicaldosrecursos.Comoumacidadedeimigrantes,Macauaceitousempreosimigran-tesprovenientesdaChinaContinentaledeoutrospaíses(regiões),sendoqueamaioriadessesimigrantestinhamcaracterísticasderefugiados.*ProfessoreDirectordocursodeAdministraçãoPúblicadoInstitutoPolitécnicodeMacau.

802Destemodo,Macaufoijáconhecidacomouma“comunidadederefu-giados”.Desdeentão,umgrandenúmerodemigrantes(especialmenterefugiadosdoseulocaldeorigem),entraramemMacauoriginandoumaforteprocuradeajudasocialnão-governamentaldando,portanto,origemaumgrandenúmerodeinstituiçõesprivadasdesolidariedade.Entreasqueaindaseencontramactivas,aentidadedesolidariedadesocialdema-trizocidental,“SantaCasadaMisericórdia”foifundadaem1569contan-doactualmentecommaisde400anos.Asorganizaçõesdesolidariedadesocialdematrizchinesa,“HospitalKiangWu”e“TungSinTong”foraminstituídasem1871e1892,respectivamente,etambémpertencemaogrupodas“associaçõescentenárias”.Podedizer-sequeasinstituiçõesdesolidariedadesocialemMacautêmumalongahistóriaesempreassumi-ramumaimportantefunçãodeajudasocial.Noentanto,desdequeaRAEMfoiinstituída,em1999,eespecial-menteapartirdaaberturalimitadadenovasconcessõesdejogoem2002,oambientefilantrópicodeMacausofreugrandesmudanças.Primeira-mente,foiestabelecidoumaltograudeautonomiaemconformidadecomoprincípio“umpaís,doissistemas”;“osgovernantesdeMacaueanaturezadoGovernodaRAEMdiferiubastantedaanterior.Nãoémaisumgovernocolonialestrangeiro,masumamisturaderesidenteslocais,oquesignificouquenãosepodiamignorarmaisasreivindicaçõesdasocie-dade,comoaconteciacomogovernoestrangeiro.Defacto,desdeasuainstituiçãoqueoGovernodaRAEMfoimuitosensatoemresponderàsaspiraçõesdevidadapopulaçãodosmoradoreslocais,especialmentedosgruposmaisvulneráveisecarenciados.Aomesmotempo,oestatutoderesidente,tambémsofreumudançasnasuarelaçãocomogoverno,nãoémaisumasimplesrelaçãodegovernaresergovernado,maspoderactuarcomosujeitopolítico,gozardosdireitosfundamentaisgarantidospelaLeiBásicadeMacau,tendooGovernoaobrigaçãodedarrespostaeprotegeraimplementaçãodosdireitosdosmoradores.Alémdisso,abarreiralin-guísticaexistentenacomunicaçãoentreosmoradoreseogovernofoieli-minada1,podendoestespassararecorrerdirectamenteaosserviçosdaad-ministração,aoinvésdeescolherasorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedadeparaobteremajuda,comonopassado.Emsegundolugar,oGovernodaRAEMimplementouareformadaliberaçãodasconcessões1NostemposdoGovernoPortuguês,osresidentesprecisamdoportuguêsparacomuni-carcomogoverno,residenteschinesesnãosãofluentesnalínguaPortuguesa.

803dejogoem2002,ogovernocentrallançouos“freetour”aHongKongeMacau,demodoqueessasduasmedidasestimularamodesenvolvimentoeconómicodeMacauapassoslargos,aumentandomuitooProdutoIn-ternoBruto(PIB)dosúltimosanos.Enquantoisso,ataxadedesempregodesceurapidamentede6,8%(2000),doperíodoseguidoàtransferênciadesoberania,para2,5%(2011),oquesignificapraticamenteplenoem-prego(verFigura1).Figura1.OcrescimentoeconómicodeMacaueadescidadataxadedesempregonoperíodocompreendidoentre2000-2011RAEMdiferiubastantedaanterior.Nãoémaisumgovernocolonialestrangeiro,masumamisturaderesidenteslocais,oquesignificouquenãosepodiamignorarmaisasreivindicaçõesdasociedade,comoaconteciacomogovernoestrangeiro.Defacto,desdeasuainstituiçãoqueoGovernodaRAEMfoimuitosensatoemresponderàsaspiraçõesdevidadapopulaçãodosmoradoreslocais,especialmentedosgruposmaisvulneráveisecarenciados.Aomesmotempo,oestatutoderesidente,tambémsofreumudançasnasuarelaçãocomogoverno,nãoémaisumasimplesrelaçãodegovernaresergovernado,maspoderactuarcomosujeitopolítico,gozardosdireitosfundamentaisgarantidospelaLeiBásicadeMacau,tendooGovernoaobrigaçãodedarrespostaeprotegeraimplementaçãodosdireitosdosmoradores.Alémdisso,abarreiralinguísticaexistentenacomunicaçãoentreosmoradoreseogovernofoieliminada1,podendoestespassararecorrerdirectamenteaosserviçosdaadministração,aoinvésdeescolherasorganizaçõesnão-rnamentisdesolidaridadeparaobteremajuda,comonopassado.Emsegundolugar,oGovernodRAEMimplementouareformadaliberaçãodasconcessõesdejogoem2002,ogovernocentrallançouos"freetour"aHongKongeMacau,demodoqueessasduasmedidasestimularamodesenvolvimentoeconómicodeMacauapassoslargos,aumentandomuitooProdutoInternoBruto(PIB)dosúltimosanos.Enquantoisso,ataxadedesempregodesceurapidamentede6,8%(2000),doperíodoseguidoàtransferênciadesoberania,para2,5%(2011),oquesignificapraticamenteplenoemprego(verFigura1).Figura1.OcrescimentoeconómicodeMacaueadescidadataxadedesempregonoperíodocoendidoentre2000-2011OdesenvolvimentoeconómicoeoplenoempregoempurraramoPIBpercapitaeorendimentomédiodosresidentesdeMacauparaumnívelmuitomaiselevado(verTabela1).Em2006oPIBpercapita,ultrapassoumesmoHongKong,chegandoa531.723MOP.Damesmaformaem2011,oPIBtornou-seumdosmaiselevadosdaÁsia.Orendimentomédiomensaldapopulaçãoactivaaumentoude4.920MOP,em1999,para10.000MOP.Entretanto,orendimentomédiodosresidentesempregadoséde12,000MOP.051015202530200020012002200320042005200620072008200920102011%taxadecrescimento2000-2011TaxadocrescimentoeconómicoetaxadedesempregodePIB(%)taxadedesemprego(%)1NostemposdoGovernoPortuguês,osresidentesprecisamdoportuguêsparacomunicarcomogoverno,residenteschinesesnãosãofluentesnalínguaPortuguesa.OdesenvolvimentoeconómicoeoplenoempregoempurraramoPIBprcapitaeorendimentomédidosresidentesdeMacauparaumnívelmuitomaiselevado(verTabel1).Em2006oPIBpercapita,ul-trapassoumesmoHongKong,chegadoa531.723MOP.Damesmaformaem2011,oPIBtornou-seumdosmaiselevadosdaÁsia.Orendi-mentomédiomensaldapopulaçãoactivaaumentoude4.920MOP,em1999,para10.000MOP.Entretanto,orendimentomédiodosresidentesempregadoséde12,000MOP.Tabela1.EstatísticadoPIBpercapita,edorendimentomédiodosresidentesdeMacau(Mop)AnoPIBpercapitaRendimentoMédio1999117,0554,9202000119,4204,8222001120,0634,658

804AnoPIBpercapitaRendimentoMédio2002127,9354,6722003142,3144,8012004179,4785,1672005197,6735,7732006232,7256,7012007278,6487,8002008307,8618,0002009317,5578,5002010421,3129,0002011531,72310,000Fonte:DadosestatísticosdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdaRAEM.PodemosdizerqueopanoramasocialeeconómicodeMacausofreumudançasfundamentais,asquaissãocompletamentediferentesdasdoperíodoanterioràtransiçãodesoberania,umaeraderiquezaabundantechegara.Porumlado,odesenvolvimentoeconómico,amplasoportuni-dadesecrescimentodariqueza,reduziutodaaprobabilidadedepobrezadosmembrosdasociedade,poroutrolado,foiasseguradoqueogovernotivesserecursosfinanceirossuficientesparaaimplementaçãodepolíticascomrealimpactonavidadaspessoas;emparticularumincentivoaosgrupossocialmentevulneráveis,tinhaaumentado.Oapoiodogovernoagruposvulneráveispoderáserdivididoemdoistipos:assistênciainstitucionaleassistênciatemporária.Naassistênciainstitucional,foiimplementadoosistemadesubsídioseconómicosutili-zadopararesidentescombaixosrendimentos.Ogovernopassouapoderdisponibilizar,tantoaoslocaiscomoaostrabalhadoresoriundosdefora,subsídiosderendimentoequilibrado,casooseurendimentomensalsejainferiora4.400Patacas.Foiimplementadoumíndicemínimodesubsis-tência,comoauxílio,atrêstiposdefamíliasdesfavorecidas2.Desde2012,opagamentodosbenefíciosfoicriadoparaessesdoissistemas.Oíndicemínimodesubsistênciafamiliarparaumapessoa,aumentoude3.0002Trêsdefamíliasdesfavorecidassão:famíliasmonoparentais,famíliascompessoascomdeficiênciaefamíliascompessoascomdoençascrónicas.

805para3.200,paraduaspessoas:osubsídiodefamíliaaumentoude5.210parade5.920,podendoserosoutroscontadosporanalogia.Osubsídiodeassistênciaparaostrêstiposdefamíliasdesfavorecidastambémtinhasidoaumentado,paraasactividadesdeaprendizagem(150MOPporcriançaquefrequenteojardimdeinfância;300MOPporjovemquefrequenteoensinomédio;450MOPporjovemquefrequenteaUniver-sidade)etambémosbenefíciosporinvalidez(pessoasquemoramsozi-nhasesemrelaçõesemMacaupodemreceber800MOP;apessoaquetemparentesemMacaupodeobter600MOP);ambosossubsídiosdeassistênciaaumentaram50%,(apessoaquemoresozinhaesemrelaçõesemMacaupodereceber600MOP,apessoaquetemparentesemMacaupodereceber400MOP).Quantoàassistênciatemporária,oGovernodaRAEMtematribuídosubsídiosaosgruposdesfavorecidossobaformadesubsídioespecialeoutrasformasdeassistência,porqueasfamíliaspobresforamconfrontadascomoimpactodainflação,oquelhescausoucustosacrescidos.Porexemplo,em2012,aassistênciaàsfamíliascarenciadasfoipagaumavezmais.Forampagossubsídiosespeciaisparaostrêstiposdefamíliasdesfavorecidas,bemcomoosubsídioespecialdesubsistência;osmoradoresdashabitaçõessociaisforamisentosdopagamentodasrendasanuais;aspessoasquesolicitaramapoioàhabitaçãoeàsquaisforamatri-buídossubsídiosdehabitaçãotemporária,viramessascomparticipaçõesestendidaspormaisumano.Esteplanoprevêque1ou2pessoaspordo-micíliorecebamsubsídiosmensaisde1.250MOP,trêsoumaisfamíliasrecebamsubsídiosmensaisde1.900MOP.Naverdade,osgruposvulneráveisnãosópodemusufruirdestapolíticadeassistênciaespecial,mastambémdesfrutardapolíticadeas-sistência,inclusiveparatodaapopulação,comoacomparticipaçãope-cuniária,osbenefíciosfiscaisetodaumavariedadedesubsídios.Desde2008,oGovernodaRAEMimplementouoplanodecomparticipaçãopecuniária,quedistribuidiretamenteaosresidentesdeMacau.Em2008,osresidentespermanentesreceberam5.000MOPeosresidentesnãopermanentes3.000MOP.Omontanteaumentoupara7.000MOPe4.200MOPnosanosde2011e2012,respectivamente.Noquerespeitaaosbenefíciosfiscais,oGovernodaRAEMlançoumuitaspolíticasdebenefícios,incluindooimpostoprofissionaleoimpostosobreimóveis.Alémdisso,oGovernodaRAEMintroduziuumasériedepolíticasdesubsídioscomoobjectivodebeneficiartodososresidentes.Porexemplo,em2012,osubsídiodeelectricidadeporunidaderesidencialaumentou

806de150MOP,para180MOPpormês.Nasequênciados15anosdeeducaçãointeiramentegratuita,cadamoradorelegívelrecebeusubsídiodeeducaçãocontínuade5.000MOPemtrêsanos,comopropósitodeincentivarosmoradoresaprosseguircomasuaeducação.Osestudantespodemrecebersubsídiosanuaisescolaresde1.500MOPa2.000MOP.OGovernotomouainiciativadeampliaraofertadobem-estarso-cialdosresidentes,continuandoaaumentaraimplementaçãodepolíticasquebeneficiaramosresidentes,especialmenteatravésdasustentaçãoedoaumentodaassistênciaaosgruposmaisvulneráveis,sendotodasestasme-didasnosentidodepromoverareduçãodapobrezaeapromoçãodapar-tilhadasconquistassócio-económicasdodesenvolvimentodeMacau.Noentanto,estasmedidastambémtiverammúltiplosefeitossobreasassocia-çõesnão-governamentaisdesolidariedadesocial.Emteoria,osaumentossubstanciaisnosgastossociaisdogovernopodeminibirparcialmenteoespaçodeactuaçãodasassociaçõesnão-governamentaisdesolidariedadesocial,ochamado“efeitosubstituição”ouefeito“crowding-out”.Segun-doasestatísticas,apopulaçãodesempregadadeMacauédeapenasalgunsmilhares.Asfamíliasquerecebemassistênciadogovernoevivememhabitaçõessociaispúblicassãopoucomaisde6.000,representandocercade5%dototaldapopulaçãodeMacau.Aomesmotempo,osaumentosdasdespesasdogovernonafilantropiatambémsãosusceptíveisdeterum“efeitoexcessivo”,oquepoderácriaràsassociaçõesdificuldadesdeacessoaosfundosdisponíveisparaasolidariedade.Osabundantesrecursosdogovernodireccionaram-separaasassociaçõesprivadas,alterandoassimosofrimentodelongaduração,deescassezderecursosparaacaridade.Masanalisandoaquestãodeumpontodevistanegativo,estesfizeramdimi-nuirosincentivoseacapacidade,nacriaçãoeangariaçãodefundos,dasassociaçõesdesolidariedade.Maisumavez,orápidodesenvolvimentodaeconomiadeMacauproduziuumariquezasocialenormee,portanto,au-mentouosacessosaosrecursosdeassociaçõesindiretamentebeneficiárias,eaomesmotempo,levouaumaescassezdemão-de-obra.Osrecursoshumanosdasassociaçõesdesolidariedadeprivadassãotambémconside-ráveisecontribuememcertamedida,paraamelhoriacontínuadaquali-dadedosserviçosdecaridadeprestados.Podedizer-seque,apósatransferênciadasoberania,asmudançasnoambientefilantrópicodeMacautrouxeramàcausasolidáriadaregiãooportunidadesedesafiossemprecedentes.Emrespostaaonovoambiente

807filantrópico,asassociaçõeseosserviçosdesolidariedadeforamsujeitosaalteraçõesemconformidade.IIOaumentodosrecursoseaestimulaçãodosistema:umanovaforçamotrizparaodesenvolvimentodasassociaçõesdebeneficênciaMacauéconhecidacomo“asociedadedasorganizaçõessociais”,famosapelaquantidadeedensidadedeassociações.Entremuitasasso-ciações,asassociaçõesdesolidariedadesocialsãoconhecidaspelasualongahistória.EmMacau,onúmeroeaproporçãodasassociaçõesdebeneficêncianãoésignificativoquandocomparadascomasassociaçõescombaseemdeterminadosinteresses;noentanto,oseudesenvolvimentofoisendorelativamenteestável.ÉfácilvernaTabela2,queexistem172associaçõesdesolidariedadesocialemMacau,representando3,3%donúmerototaldetodasasassociaçõesexistentes.Setomarmosistocomoreferênciatemporal-Dezembrode1999-entãoaproporçãoentreasassociaçõesdebeneficêncianãosealterousignificativamenteantesoudepoisdatransferênciadesoberania.Antesdatransferência,havia65associaçõesdebeneficência,correspondendoa3,77%.107associaçõesdecaridadeexistentesemMacau,volvidos12anosdesdetransferência,cor-respondea3,13%,umdecréscimode0,64%emcomparaçãocomataxaexistenteantesdatransferênciadesoberania.Quandocomparadascomoutrascategorias,asassociaçõesdebeneficênciasãoaquelasquesofrerammenoresalterações,oquecontrasta,emcertamedida,como“boom”noaparecimentodeassociações.Tabela2.MudançasdascategoriaseestruturadasassociaçõesdesolidariedadeCategoriasAntesde1999.12.312000.1.1a2011.12.31Alterações(%)MontanteEstrutura(%)MontanteEstrutura(%)1.Empresariais915.283229.42+4.142.Comércio995.751313.83-1.923.Profissionais623.601504.39+0.794.Educação462.671394.06+1.395.Cultural24114.0061217.89+3.89

808CategoriasAntesde1999.12.312000.1.1a2011.12.31Alterações(%)MontanteEstrutura(%)MontanteEstrutura(%)6.Académicas784.5342512.43+7.907.Solidariedade653.771073.13-0.648.Communitárias854.941414.12-0.829.LocaldeorigemeClãs1156.681564.56-2.1210.Amizade1076.2136310.61+4.4011.Desportivas46026.7169120.20-6.5112.Religiosas20912.141233.60-8.5413.Politicas70.41330.97+0.5614.Outros573.31270.79-2.52Total1,722100.003,420100.000.00Fonte:baseadanainformaçãodisponibilizadapelaDirecçãodosServiçosdeIdentifi-caçãodeMacaupublicadanoBoletimOficialdeMacauEmcomparaçãocomaestabilidadedodesenvolvimentodasassocia-çõesdebeneficência“,aforçamotrizqueinfluenciaodesenvolvimentodeinstituiçõesdecaridadetinhanovasalterações.Sepodemosdizerqueodesenvolvimentodasassociaçõesdecaridade,antesdatransferênciadesoberaniasebaseounaprocura,então,odesenvolvimentoapósatransfe-rênciafoideterminadoeimpulsionadopelaoferta.Antesdatransferênciaeprincipalmentenoperíodomaislongínquo,aeconomiadeMacaues-tavanumperíododebaixodesenvolvimento.Comooentãogovernadornãoconseguiaassumiraresponsabilidadedefornecerbenspúblicosdeformaeficaz,entãoaspessoas(especialmentedacomunidadechinesa)estavammaisnecessitadasdaintervençãonão-governamentaldecaridade,criandoassimoimpulsosuficienteparaoaparecimentoedesenvolvi-mentodeassociaçõesprivadasdebeneficência.Foramasnecessidadesconstantesdebeneficênciaquesemprecontribuíramparaaexistênciadevigorosasassociaçõesdecaridade,quenãofuncionavamcomoalgunsoutrostiposdeassociações,estabelecidasrepentinamenteemuitasvezescomcurtaduraçãoededifícilsustentabilidade.Tinham,noentanto,umdesenvolvimentosustentado.Apósatransferênciadesoberania,asnecessidadesdebeneficênciacontinuaramaexistir,mascomofoimencionadoanteriormente,oefeitoriquezatrazidapelodesenvolvimentoeconómicoepolíticasdesubsistên-

809ciaintroduzidaspeloGovernodaRAEM,deurespostaàssolicitaçõesdosresidentes.Amudançamaisimportantefoiamudançadosobjectivosdaprocuradecaridade,asnecessidadesdecaridadedopúblicotransferidasdasassociaçõesprivadasdecaridadeparaoGovernodaRAEM.Noen-tanto,oGovernodaRAEMnãoconseguiuimplementarofornecimentodeequipamentosnumcurtoprazoe,nessecaso,foiobrigadosocorrer-sedaajudadasassociaçõesnão-governamentaisdecaridade.Consequente-mente,oGovernoajudoufinanceiramenteasassociaçõesdecaridadenoatendimentoaosmoradores,eassim,indiretamente,respondeuàsneces-sidadesdosresidentes.Atravésdestesnovosmecanismosinstitucionais,asassociaçõesdecaridadecomeçaramaalterarasuaformadefinancia-mento,quenopassadoeramaioritariamenteconseguidaatravésdaautoangariaçãodefundosparapassarafinanciar-sediretamenteatravésdogoverno.Destemodoosrecursosdasassociaçõesdebeneficiênciapassa-ramasermaiscertos,osserviçostornaram-semaisestáveiseevitaramapossívelameaçadafaltaderecursos.Aomesmotempo,aentradadefun-dosprovenientesdogovernonasinstituiçõesdecaridadepotenciouemcertamedidaosefeitossociaisdacriaçãodeinstituiçõesdecaridade.Éprecisamentepelofactodepoderemobterfundosoriundosdogoverno,queacriaçãodestetipodeassociaçõesséestimulado,demodoqueexistavontadedacomunidadedeinstituirnovasassociaçõesdestetipo.Alémdofactordeterminantequefoiofinanciamentogoverna-mental,paraasinstituiçõesdecaridade,osistemaeleitoralfoioutrodosimpulsosquecontribuíramparaapromoçãododesenvolvimentodasinstituiçõesdesolidariedadedeMacau.DeacordocomasdisposiçõesdosistemaeleitoraldeMacau(incluindoaeleiçãodoChefedoExecutivoeaEleiçãodosmembrosdaAssembleiaLegislativa),osectordasolidariedadesocial(sectordosserviçossociais)passouapoderparticiparnaeleiçãodosmembrosdoConselhoLegislativo,bemcomonaeleiçãodoComitédeeleiçãodoChefedoExecutivo.EstaalteraçãoinstitucionalfezcomquecertospolíticostendessemaentrarnosistemapolíticodaRAEM,insti-tuindoparaoefeitoorganizaçõesdesolidariedade.Podemosconsideraraindaqueosprincipaisfactoresquecontribuí-ramparaadiminuiçãodaimportânciadasassociaçõesdesolidariedade,foramadiminuiçãodasnecessidadesdapopulaçãoresultantesdoenri-quecimentodapopulaçãolocaledoaumentodascontribuiçõesdogo-vernoparaascausassolidárias.Essesfactorescontribuiramparaaligeiratendênciadecrescentedodesenvolvimentodasassociaçõesdesolidariedade.

810IIIAestruturadasassociaçõesdecaridade:doisníveisAsassociaçõesdesolidariedadenão-governamentaisdeMacaufor-maramgradualmenteumaestruturaorganizacionaldedoisníveis.Emprimeirolugar,relativamenteàhierarquia,asassociaçõesnão-governamentaisdecaridadedeMacauestãodivididasemdoisníveis:um,éoníveldasassociações,subsistindonaformadeassociaçãocomopessoacolectiva:outro,sãoasorganizaçõesqueprestamserviçospúblicossobaafigurajurídicadeassociaçõesequeoperavamnormalmentedepoisdeobterumalicençadosdepartamentosgovernamentaisrelevantes.Onívelanteriorpertenceàentidadegestora,queéresponsávelpelaangariaçãodefundos,erecrutamentodepessoalevoluntários.PorqueasassociaçõesdecaridadedeMacautemoutrasfunçõessociais,exceptoafunçãodecaridade,incluindoatéafunçãopolíticadeparticiparnaseleições,elastêmmaiscontatocomogovernoeoutrossectoressociais.Noentanto,osegundonívelpertenceàsinstituiçõesoperacionais,istoé,asinstituiçõesqueprestamserviçosdecaridade,apenascomumafunçãoúnicaouespe-cializada.VejamosaFigura2,paramelhorreferência.Figura2.DiagramadaestruturadasassociaçõesdeassistênciasocialpúblicaemMacauFigura2.DiagramadaestruturadasassociaçõesdeassistênciasocialpúblicaemMacauFonte:DesenhadopeloautorPorexemplo,aUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacauconfigura30agênciasdeserviçospúblicos,comooCentroHongYee,osserviçosdefamíliaeoscentroscomunitários,equipasdelimpeza,equipasdeserviçosdeassistênciaàjuventude,serviçosdeassistênciaaidososeumaamplagamadeserviçosdebeneficiência.Dopontodevistadaestruturaorganizacional,asorganizaçõesdaquelesserviçossãogeridosporumConselhoGeral.ApesardeserumadasmaioresassociaçõesdeMacauaestruturadaUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacaunãoéespecial.Emsegundolugar,apartirdaperspectivadosorganizadoresdasassociaçõesnão-governamentaisdesolidariedadesocial,elaspodemserdivididasemduascategorias:umapatrocinadaporinstituiçõesreligiosas;outrapatrocinadaporassociaçõesnão-religiosas.Atéagora,asassociaçõesreligiosasfuncionamcomocomponentesbásicosdefilantropiaprivadadeMacauecomofontesimportantesdosectordecaridadeemMacau.Ocatolicismodissiminou-separaorienteatravésdeMacaueteveaquiumaimportanteplataformaparaasuadifusão.Macautemumtítulode"CidadedoSantoNomedeDeus".Em1576,adiocesecatólicadeMacaufoiaprimeiradiocesecatólicacriadanoExtremoOriente.Antesdisso,em1569,osjesuítascatólicosetambémmaistarde,oprimeirobispodadiocesedeMacau,D.BelchiorCarneiroLeitão,criouumaorganizaçãodecaridadeemMacau,a“SantaCasadaMisericórdia”,NíveisinstitucionaisdosServiçosdebeneficiênciaEstruturadasAssociações(Conselho–ConselhoPermanente–Secretaria)ServiçosdeapoioàfamíliaServiçoscomunitáriosServiçosdeapoioaidososServiçosdereabilitaçãoFonte:Desenhadopeloautor

811Porexemplo,aUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacauconfigura30agênciasdeserviçospúblicos,comooCentroHongYee,osserviçosdefamíliaeoscentroscomunitários,equipasdelimpeza,equipasdeserviçosdeassistênciaàjuventude,serviçosdeassistênciaaidososeumaamplagamadeserviçosdebeneficiência.Dopontodevistadaestruturaorgani-zacional,asorganizaçõesdaquelesserviçossãogeridosporumConselhoGeral.ApesardeserumadasmaioresassociaçõesdeMacauaestruturadaUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacaunãoéespecial.Emsegundolugar,apartirdaperspectivadosorganizadoresdasassociaçõesnão-governamentaisdesolidariedadesocial,elaspodemserdivididasemduascategorias:umapatrocinadaporinstituiçõesreligiosas;outrapatrocinadaporassociaçõesnão-religiosas.Atéagora,asassociaçõesreligiosasfuncionamcomocomponentesbásicosdefilantropiaprivadadeMacauecomofontesimportantesdosectordecaridadeemMacau.Ocatolicismodissiminou-separaorien-teatravésdeMacaueteveaquiumaimportanteplataformaparaasuadifusão.Macautemumtítulode“CidadedoSantoNomedeDeus”.Em1576,adiocesecatólicadeMacaufoiaprimeiradiocesecatólicacriadanoExtremoOriente.Antesdisso,em1569,osjesuítascatólicosetambémmaistarde,oprimeirobispodadiocesedeMacau,D.Bel-chiorCarneiroLeitão,criouumaorganizaçãodecaridadeemMacau,a“SantaCasadaMisericórdia”,aqualestabeleceuaajudaeaassistênciaaospobres,fracos,viúvas,órfãosecrianças.Criouhospitaisparapobres,leprosarias,creches,casasdemulheressemabrigoeoutrasinstituições,quegradualmenteforamexistindoemMacau.AMisericórdiasobreviveupormaisde400anoseassuasactividadesdecaridadecontinuamatéaosdiasdehoje.AlémdaSantaCasadaMisericórdia,aIgrejaCatólicacriouconsecutivamenteumnúmerodeorganizaçõesdecaridadequeforamprestandocuidadosmédicos,educação,assistênciafamiliareumaamplagamadeserviçosdecaridade.Entreelas,aCaritasdeMacau3éamaisimportanteinstituiçãodecaridadecatólica.Oantecessor,RicciSocialService(CentroSocialMateusRicci),foifundadopeloPadreLuisRuiz3VisitaowebsitadaCáritasMacau,http://www.caritas.org.mo

812Suareznoiníciodosanos1950.Em1971,oCentrodeServiçoSocialRicci,tornou-seumórgãosubsidiáriodaDiocesedeMacau,ejuntou-seàCaritasInternacional(CaritasInternational),transferindoonomepara“CaritasdeMacau”.Desdeentão,oseuâmbitodeserviçoscresceudeformagradual.Actualmenteprestaserviçosaidosos,dereabilitação,serviçoseducativos,familiares,serviçosdecuidadosinfantis,serviçosnaáreadajuventude,dacomunidade,daeducaçãoparapessoasportadorasdedeficiência,deformaçãodecondutoresdeficientes,aconselhamentohotline,abrigoparapessoasquedormemnarua,serviçosdereinserçãosocialeaindaoutrosserviçossociaisdecaridade.AlémdaIgrejaCatólica,outrasinstituiçõescritãstambémcriaramumasériedeorganizaçõesdeserviçosdesolidariedade.OCristianismopatrocinouacriaçãodeumasériedeinstituiçõesdecaridade.OPorexemplo,aIgrejaChristianSheunTao(1950)queprestouserviçosdeassistênciasocial,saúde,educaçãoeserviçoscomunitáriosdeassistênciaaidosos,bemcomaChristianFederation(FederaçãoCristã)em(1990),aMetodistMacauChurch(igrejaMetodistadeMacau)em(1989)queprestouserviçosàsfamíliasmonoparentais,aagênciadeserviçosdeShengKungHuiMacao(1997)queprestouserviçosàjuventudeeformaçãodevoluntários,YoungMensChristianAssociation(AssociaçãoJovensCris-tãos)(1994)quetrabalhounaprevençãoeeducaçãodejovensdependen-tesdedrogas,MacaoTeenChallengeGospelCenter(1981)queutilizouoevangelhocomoformadeabandonodasdrogas.Alémdisso,gruposbudistaseoutrosgruposreligiosos,tambémpres-taramdiferentesformasdeserviçosdecaridade.Porexemplo,obudistaYouthCenter(1991)queorganizouoBuddhaYouthVolunteerGroup,paraprestarserviçosvoluntários.Em2011,onúmerodeinstituiçõesreligiosasdecaridadedeMacauexpandiu-separa68,representando34,7%detodasasinstituiçõesexis-tentes.Asorganizaçõesreligiosasdecaridadepodemproporcionarservi-çossociaisdecaridadeemmuitasáreas,incluindoosserviçosdeapoioàfamília,serviçosenvolvendocrianças,serviçosdeapoioaidosos,serviçosdereabilitação,prevençãoetratamentodosserviçosdedependênciadedrogas,serviçoscomunitários,etc,.ÉoqueficademonstradonaTabela3.

813Tabela3.QuadrogeraldasagênciasdeserviçossociaisedecaridadedeMacau(2011)CategoriasComousemfinslucrativosDivididasporPatrocinadoresTotalPúblicasNãolucrativasLucra-tivasGovernoNãoReligio-sasReligio-sasPatroci-nadasNãopatroci-nadasServiçosdeapoioàFamíliaCentrodeServiçoSocial666CentrodeFamília115611CentrodeAbrigotemporário31134ServiçosdeAconselha-mento11112Serviçosanovosresidentes111Serviçosdeapoiomutúoafamíliasmonoparentais5325Centrosdeapoioàsvítimas111Subtotal82118101230ServiçosdeapoioàscriançasEnfermaria2742231033Abrigosdecrianças999TaskForceComunitá-ria3123Serviçosdeapoioajovens111Subtotal4042242246

814CategoriasComousemfinslucrativosDivididasporPatrocinadoresTotalPúblicasNãolucrativasLucra-tivasGovernoNãoReligio-sasReligio-sasPatroci-nadasNãopatroci-nadasIdososEnferma-rias91913619Ajudasaodomicílio5325Ajudaaidososquevivemsozinhos5325Centrosdedia1917210Lares123118524CallCentreSaúde111Subtotal252192451764ServiçosdeReabilita-çãoCentrosdeReabilita-ção5145Centrosdedia999Asilos2112CentrosdeFormaçãovocacional444ServiçosIntegradosdeReabili-tação111CentrodeEducação222Serviçosdetransportes2112Centrodeavaliação111Subtotal125119626

815CategoriasComousemfinslucrativosDivididasporPatrocinadoresTotalPúblicasNãolucrativasLucra-tivasGovernoNãoReligio-sasReligio-sasPatroci-nadasNãopatroci-nadasServiçosdePreven-çãoàdepen-dênciadasdrogasCentrosdereabilitaçãoedesintoxi-cação51246Serviçosdereabilitaçãoedesintoxi-cação111Serviçosdeprevenção222114Outros2112Subtotal39134613Serviçoscomuni-táriosCentroscomunitá-rios13112214Subsídiosdealimen-taçãotem-porários333Subtotal16112517Total141638111411468196Fonte:EstatísticasdoInstitutodeAcçãoSocialdoGovernodaRAEM.Emcomparaçãocomasinstituiçõesreligiosasdesolidariedade,hátambémumgrandenúmerodeinstituiçõesdesolidariedade,queforne-cemumaamplagamadeserviços.Haviaumtotalde114instituiçõesdesolidariedadeemMacauaté2011,correspondendoa58,2%detodasasorganizaçõesdeserviçosdesolidariedade.Asinstituiçõessecularesdeca-ridadeprestamserviços,principalmente,àfamília,aoscuidadosinfantis,aosidosos,dereabilitaçãoecomunitários.Osorganizadoresdeinstituiçõesdesolidariedadesecularessãoasso-ciaçõessemfinslucrativos,emqueoHospitalKiangWuCharitableAs-sociationeoTungSinTongsãoduassociedadesdesolidariedade,funda-dasporchinesesdeMacaucomumalongahistória,cadainstituiçãocom

816gestãomúltipla,incluindograndesinstituiçõesmédicascomoHospitalKiangWu,ClínicaTungSinTong,farmáciaeagênciasdeserviçosdeeducação.Duranteosseus200anosdeexistência,oHospitalKiangWu,oTungSinTong,aUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacau,aFederaçãodosSindicatoseaAssociaçãoGeraldasMulheres,tiveramumadirecçãoactivanodesenvolvimentodosserviçosdesolidariedadeàcomunidade.AUniãoGeraldasAssociaçõesComunitáriasdeMacau(1984)forneceamaiorquantidadedeserviçosdesolidariedadeentreasassociaçõessemfinslucrativosemMacau,incluindomuitasáreas,taiscomoserviçosdeapoioaidososejuventude,queseextendema7centrosdeidosos,14centroscomunitáriose9centrosdejuventude,numtotalde30insti-tuições.Comogrupodeprotecçãodosinteressesdostrabalhadores,aFederaçãodosOperários(1950)tornou-seumdosprincipaisgruposdeMacauafornecerserviçosintegradosdesolidariedade,incluindoassistên-ciamédica,emprego,idosos,jovens,comunidade,reabilitação,formaçãoprofissional,etc,contandocommaisde30centrosdeserviços.Compa-radocomaTheUnionGeneralofCommunityAssociationFederationofTradeUnionstheWomensGeralAssociation(1950),prestouserviçosdesolidariedadeprincipalmentenocampodeapoioàsmulheres,criançasefamílias.AObradasMães(1959)prestouatençãoacriançasmaisjovenseaosidosos,criandocreches,laresparaidosos,centrosdeenfermagemeoYeeHongCenter,queactualmenteforneceserviçosdeapoioacriançasmaisjovenseidosos.Alémdasassociaçõesprofissionaisacimareferidas,tambémhouvealgumasassociaçõeseinstituiçõesquesurgirameforneceramserviços,especialmenteemanosrecentes.Porexemplo,ocentrodeapoioàsaúdedosdeficientes,fundadopelaMacaoAssociationoftheMentallyHan-dicapped,oSunshineCenter,criadoparaapoiarpessoascomproblemasmentaisgravesecomdeficiênciamental,aMentallyHandicappedPa-rentsAssociationofMacao,aMongHaHouseeoRisingSun,centroparadoentesmentaisfundadopelaRichmondFellowshipdeMacau,oHearing-ImpairedCenter,parasurdos,fundadopelaAssociaçãodeSur-dosdeMacau;aYileHouse,oCentroHongYingparapessoasporta-dorasdedeficiênciaintelectualmédiaegrave,centrodeabrigo(BaoTsuiCenter)fundadoparapessoasportadorasdedeficiênciapelaFuHongAssociaçãodeReabilitaçãodeMacau.Comoantesreferido,asassociaçõesdesolidariedadenão-governa-mentaisdoterritóriodeMacaupodemserdivididasemduaspartes:ins-

817tituiçõesdesolidariedadereligiosaeinstituiçõessecularesdesolidariedadeapartirdaperspectivadosorganizadores.Aestruturadasassociaçõesdesolidariedadeformadapordoisníveis,“associativasdepessoascolectivas(degestão)----instituiçõesdesolidariedadedaComunidade(Operações),ouseja,achamadaestruturadupladedoisníveis.IV.Estruturadasassociaçõesdesolidariedadesocial:opluralismoMacauéumacidadepequena,mastemumalongahistóriadeinter-câmbiocomestrangeiros.Oscontactosestabelecidosentrechineseseoci-dentaisintroduziramdeformagradualcaracterísticasdeenormeinclusãosocialnaculturadestacidade.Tambémaaberturadoregimelegaldasassociações,elevouopadrãodepluralismodaestruturadasassociaçõesdesolidariedade.Entreeles,háassociaçõesantigasmastambémassocia-çõesqueforamrecentementeinstituidas.Háassociaçõesdematrizlocal,regionaletambéminternacional,existemaindaassociaçõesprofissionaiseoutrasmaisabrangentes.Háasquesãoreligiosas,háaquelasquesede-dicamaserviçosdesocorroeaserviçosdevoluntariado.HáassociaçõescujofinanciamentodependeinteiramentedoGovernoeháaindaaquelasqueactuamdeformacompletamenteauto-financiada.ExistemmuitasediversificadasformasdeassociaçõesemMacau,sendoasuaenumeraçãoquaseinterminável.Seconsiderarmosaextensãodasactividadesdesolidariedade,pode-mosdividirasactuaisassociaçõescomunitáriasdesolidariedadedeMacauemduascategorias:acapitaleaoperacional.Estaúltimapodetambémsersubdivididaemcategoriasocialdebenefíciocomumedebenefíciomútuo.Éoqueficademonstradonatabela4.Tabela4.Comparaçãoentreasassociaçõesdecaridadeem1999easrecém-criadasem2011Categorias20111999Aumentoediminuição(+、-)Quantidade%Quantidade%Fundações16.21200

818Categorias20111999Aumentoediminuição(+、-)Quantidade%Quantidade%BeneficiáriosComunsServiçosAbrangentes1062.53607ServiçosProfissionais212.5002ServiçosdeVoluntariado16.3001Subtotal1381.336010BenefíciosMútuos212.51201Total16100510011Fonte:EstatísticasbaseadasnoBoletimOficialdaRAEM(1999)Apartirdaclassificaçãoedasmudançasnascategoriasdasassocia-çõesdesolidariedadeapósoestabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(verTabela4),poderemosconstactarque(1)aformaescolhidainicialmenteparaainstituiçãodasorganizaçõesdesolidarieda-deeraaFundação,queapareceucomopessoacolectivacujaactuaçãonãoseenvolviadirectamentenasactividadesdosserviçosdesolidariedade,masnofinanciamentoenoapoioàsassociaçõesdecaridade,taiscomo,aReadersCharityFoundationdoMacaoDailyNews(notícias1984).OobjectodofinanciamentodaFundaçãoincluíanãoapenasasassociaçõesdesolidariedadelocaisdeMacau,mastambémenvolviaasorganizaçõesdecaridadeouosprojectosdoexterior.Comodesenvolvimentodore-gimedefinanciamentodasorganizaçõesdecaridade,houveapenasumafundação(ChineseEthnicCulturalHeritageProtectionFoundation)instituídaem2011equetemcomoobjectivoapreservaçãocultural.Porisso,asFundaçõespoderãoserencaradascomoomaisestáveltipodeor-ganizaçõesdesolidariedade.EmboraaeconomiadeMacausetivessede-senvolvidomuitorapidamenteapósatransferênciadesoberania,amaiorpartedaajudadispendidaafavordasassociaçõesdesolidariedadenãofoioriundadasfundações,oquesófoipossívelporqueogovernoaumentoubastante,ofinanciamentodacomunidade(poroutrolado,oGovernocrioutambémdiversasfundos,comooFundoCultural,oFundodePro-teçãoAmbiental,etc),oqueporsisópodeteroefeitoinibitório,emcer-tamedida,nofundodeapoioàsorganizaçõessociaisdesolidariedade.(2)

819Umadascategoriascomunsàsváriasorganizaçõesdecaridadeéoapoioàsactividadesfilantrópicas,algumassendopromovidasporassociações,outrasnãosãopromovidasporFundações.Noentanto,mesmoquesejabaseadonasassociações,osseusobjectivosdesolidariedadenãosãolimi-tadosaosprópriosassociados,masabertosatodaasociedade.Asorgani-zaçõesdesolidariedadedotipobeneficência,podemfornecertrêstiposdeserviços:emprimeirolugar,serviçosgeneralizados.Umagrandevariedadedeprodutoseserviçossãofornecidospelasassociaçõesdesolidariedade:UniãoGeraldasAssociaçõesdeMacau,instituiçõesdecaridadecatólicaseCáritasdeMacau.Emsegundolugar,osserviçosprofissionais.Elesoferecemumdeterminadoprodutoouserviçoparaumgrupoúnicodepessoas.Porexemplo,oCentrodeHongYingfundadoparapessoasquepadecemdedeficiênciasintelectuaisgraves;oBaoTsuiCenter,fundadoparaajudarpessoasportadorasdedeficiênciapelaFuHongAssociaçãodeReabilitaçãodeMacau.Emterceirolugar,osserviçosdevoluntariado.Estacategoriadeassociaçõescomunitáriasforneceprincipalmenteservi-çosdevoluntariado,nãoforneceumtipodeprodutosemconcreto,masoserviçovoluntárioemtermosgerais.Porexemplo,MacaoCommunityYouthVolunteerDevelopmentAssociation,YouthVolunteerAssociationinGamingIndustry,BuddistYouthVolunteerAssociation.Dastrêscate-goriasacimareferidas,asassociaçõesdecaridaderepresentarammaisde80%nasváriascategoriasdeassociaçõesem2011,entreelas,osserviçosgeneralizadosresponsáveispormaisde60%.Quantoàtendênciadede-senvolvimento,asassociaçõesdecaridadeaumentarammaisnosúltimosanos,havendomais13em2011,quatrovezesmaisdoqueasexistentesem1999,entreasquais7associaçõesdaáreadaprestaçãodeserviçosgeneralizados,umpequenonúmerodeassociaçõesdeprofissionaiseserviçosdeprestaçãodeserviçosvoluntários,representandoumavançoemrelaçãoa1999.(3)Acategoriadeinteressemútuodasassociaçõesdesolidariedadesocialprestaserviçosdesolidariedade,principalmenteaosseusmembros.Éumaactuaçãofechadaquandocomparadacomasasso-ciaçõesdesolidariedadeabertasatodaasociedade,naformadeassocia-çõesdesolidariedadecongéneres.Asassociaçõesdesolidariedademútua,anteriormenteinstituídasemMacau,têmaindaoseuespaçodeactuação;noentanto,comodesenvolvimentodasociedade,estacategoria,temsidomaisdominanteemtodasasassociaçõesdesolidariedade,estandoasuaproporçãoemdeclínio.Entreelas,algumassociedadesdeinteressemútuo,começaramatransferir-separaasassociaçõescomunitárias;porexemplo,algumasassociaçõescongénerespassaramaprestarserviçosde

820caridadeatodaasociedade,distribuiramdinheiroapessoasnecessitadasquenãoerasuasassocioadasduranteoAnoNovoealgumasatémesmoprestaramserviçosdecaridadeaoexterior.Aclassificaçãoacimaefectuada,dasorganizaçõesdesolidadriedadesocialdeMacau,érelativa.Defacto,asassociaçõesqueprestamserviçosgeneralizadosdecaridadepertencemprincipalmenteaotipodeassociaçãosupracitada.A“UnionGeralofCommunityAssociationMacao”,a“Fe-derationofTradeUnion”ea“WomensGeneralAssociation”,a“MothersAssociation”,aUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacau,aFederaçãodosSindicatoseAssociaçãoGeraldasMulheres,AssociaçãodasMães,sãotodasassociaçõesqueprestamserviçosdecaridadeatodaasociedade.Osserviçosprestadosaosseusmembrosreflete-semaisnaprotecçãoemanu-tençãodosseusdireitos,emvezdaprestaçãodeserviçosdecaridadepro-priamenteditos.Osmembrossãoquemfinanciaosserviçosdecaridadeprestados,doamdinheiro,objectosouprestamelesprópriosserviçosdevoluntariado.EstetipodeassociaçãodeorganizaçãodotipoabertoécomumemMacau.ArazãopelaqualesteformatoexisteemMacauestárelacionadacomumavariedadedefunçõessociaisepolíticas,emqueasassociaçõescivisdeMacauintegraramaparticipaçãopolítica,adefesadosdireitoshumanoseosserviçosdesolidariedade.V.Tendênciadedesenvolvimentodasorganizaçõesdesolidariedade:pública,internacionaleprofissionalEmboraasorganizaçõesdesolidariedadedeMacaumostremopa-drãobásicodeduplaestruturadedoisníveisediversidademorfológica,asmudançasdasorganizaçõesdecaridadeestãosemprepresentes.Aten-dênciafuturadasorganizaçõesdesolidariedadeMacaucontinuaráaseraexpansãodosnúmeros,areestruturaçãoeaespecializaçãofuncional,apartirdasperspectivasdemudançasnoambientedefilantropiaedecon-duçãodatransiçãodeforçasparaasolidariedadesocial.1.Onúmerodeorganizaçõesdesolidariedadesocialcontinuariaacrescereotemaprincipaldasmudançasseriaoajustamentoestrutural.Dopontodevistadonúmerodeorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedade,elasmantiveramumdesenvolvimentoestáveldesde

821então,esemaltosebaixos,emboraosobjectivostradicionaisdecaridadetenhamsidoaindamaisreduzidospelorápidocrescimentodaeconomiaedariqueza,masaconduçãobásicaparaforçareincentivarodesenvol-vimentodasorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedadesocialdeMacau(incluindoassociaçõesdecaridadeeinstituiçõesdecaridade)ain-daexiste;portanto,podemosdizerqueatendênciadeaumentoconstantedonúmerodeorganizaçõesnão-governamentaisdecaridadepermane-cerá.Comparadocomocrescimentoestáveldonúmero,asalteraçõesnasestruturasnão-governamentaisdebeneficênciaseriamaisóbvia.Emgeral,ofornecimentodasorganizaçõesdesolidariedadeéumprodutodasnecessidadessociais,masoespaçovitalparaotipodeajudadeorga-nizaçõesdesolidariedadesocialtornou-semaisestreitocomareduçãodosobjectivosderelevosocialtradicional,atémesmoasorganizaçõesexistentesdebenefíciostradicionaisdesolidariedadetambémenfrentamatransição,outransferemofocodobenefícioparaoexterioraoinvésdosresidenteslocais.Tome-se,TungSinTong,associaçãotradicionaldeMacau,comoexemplofamosodecaridade.Astradicionaisactividadesdesocorrogenuíno,comooenviodearrozeroupas,aindaexistem,masdiminuemgradualmente,sendoosserviçosdeeducaçãoeassistênciamé-dicaquetêmsidoosprincipaisserviçosdecaridade.Contrariamenteaogradualdeclíniodasorganizaçõestradicionaisdebenefíciodecaridade,asorganizaçõesdecaridadeemergentes,especialmenteasorganizaçõesbeneficentesdeassistênciasocialpública,tinhasidocriadasetornaram-semaisactivas.Porexemplo,comamelhoriadavidamaterialdosmo-radores,aprocuradeserviçosdeeducaçãoambientalressuscitou,assim,asassociaçõesdebem-estarpúblicosrelacionadascomaeducaçãoeosserviçosdeprotecçãoambientaltornaram-seaindamaisemais.Algumasassociaçõesdecaridadequenãooferecemserviçosdeeducaçãoemeioambientepassaramaoferecereducaçãopúblicaeserviçosambientais,taiscomoserviçosdeformaçãoeminglêsemandarim,plataformadeapren-dizagemlivrebilingueprevistaparaajuventude,financiadapelaFunda-çãodeCaridadeparaosleitoresdoDailyNewsdeMacau.Aomesmotempo,aFundaçãotambémtransferiuconcessõesoriginaisdesubsídiosfixosparaosalunos,emrespostaàpolíticadeeducaçãodoGoverno,para15anosdeeducacãogratuita.ACáritasdeMacaualargouumaredederegeneraçãodecaridade,aoaceitaradoaçãodebensemsegundamãoeacolocá-losemleilãoon-line.Estaabordagemdestina-seaabrirafontede

822dinheiroparaacaridade,e,entretanto,proporcionareducaçãoambientalaosparticipantesatravésdeleilãonaInternet.Oaparecimentodeorganizaçõesdeserviçopúblicodecaridadeincidiusobretudonaabordagemàsquestõessociaisemergentes,taiscomo,drogas,jogadorescompulsivos,profissionaisdosexoeassimpordiante.Enfrentandoocrescenteproblemadoabusodedrogas,muitasorganizaçõesprofissionaisdecaridadeforamlevadasateropropósitodotratamentoeosserviçosdereabilitação,criandoeoferecendoser-viçossociaisrelacionados.Em2011,porexemploMacauCristãVidaNovaSY(JuventudeSmart)recebeuumlouvordeméritopelosserviçossociais.Éumgrupo,umaagência,paradarinformaçõesdereduçãodedanos,aconselhamentoeoutrosserviçosdedivulgaçãoparaatendênciadoabusodedrogasajovensdealtorisco.Osseusserviçosdedivulgaçãoestenderam-seatéàmeianoite.Damesmaforma,aAssociaçãoWiste-ria,comosalvaguardadosdireitosdostrabalhadoresdosexo,começouaprestarserviçosdeproximidadeemMacau.AprosperidadedaindústriadojogodeMacaulevouaumaumentocorrespondentedejogadoresproblemáticos.Algumasassociaçõesdeserviçossociaisdacomunidadepromoveramaideiadejogoresponsáveleprestouserviçosdecorrecçãoaosjogadoresproblemáticos,taiscomooCentrodeAconselhamentodeJogadoresPatológicos,YatOn.DeacordocomapolíticadecontrolodotabacoemMacau,ofundodecaridadeAuHonSamCaridade,abriuum“serviçoambulatóriogratuitoparadeixardefumar”,paraforneceraopúblicoumaavaliaçãogratuitadecuidadosdesaúde,programasdecessaçãodotabagismo,drogaseaconselhamentopsicológicoeoutrosserviços.EnfrentandooaumentorápidodapopulaçãoflutuanteemMa-cau,aAssociaçãoComunitáriadaUniãoGeralcriouespecialmenteodepartamentodeserviçoparaessafaixadapopulaçãodeMacau,paraosajudaraadaptar-seaMacau,aoambientedevidaeàintegraçãonavidadacomunidade,língua,emprego,serviçosdeaconselhamentopsicológicoeoutros.Podedizer-sequeaatrofiaetransformaçãodasorganizaçõestradi-cionaisdeajudaecaridade,easorganizaçõesemergentesdecaridade,emrespostaaosnovosproblemassociais,estãoamudaraestruturaoriginaleoplanodasorganizaçõesdecaridade;porissotorna-semaisclaroqueareestruturaçãointernaseriaotomprincipaldatendênciadedesenvolvi-mentodasorganizaçõesdecaridade.

8232.Oobjectivodoserviçodasorganizaçõesdecaridadetransferiu-sedeinterno,principalmente,paraambos,internoeexterno,umavezqueoserviçonoexterioraumentoucomotempo.Comareduçãodosobjectivoslocaisdasinstituiçõesdesolidarieda-de,algumasorganizaçõesnão-governamentaisdecaridadevoltaramparaoexterioroobjectivodeajuda,especialmente,oContinente.Aomesmotempo,oscontactosnumerososepróximosdeMacauedoContinenteoferecemumagrandecomodidadeparapesquisarobjectivosdeajudaeinformações,bemcomoseleccionarerealizarprojectosbeneficentesparaorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedade.Emparticular,aspessoasdeMacau,queserviramcomomembrosdaConferênciaPolíticaConsultivada,FederaçãodaJuventude,daFederaçãoExternaeoutrosnasprovínciasecidadesdoContinente,realizaramváriosserviçosdeajudaebeneficiêncianoContinente,atravésdacriaçãodegruposdecari-dadeemMacaueangariaçãodefundos.Naverdade,muitasorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedadeemMacauproporcionaramumava-riedadedeserviçosdecaridadeeajudaaoContinenteemdiferentesgraus,nosúltimosanos.AproporçãodeserviçosdesolidariedadeaumentounototaldeserviçosprestadosportodosostiposdeorganizaçõesdecaridadeaoContinente,emvezdeaosmoradoreslocais.Porexemplo,aCaridadeMatildatinharealizadooprojecto“LuzdaVida”pararesgatarcriançasdecardiopatiascongenitas,emJilin,Henan,Guangdongeoutrasprovín-cias,“assistênciacaritativaparaosonhodaUniversidade”paraestudantesuniversitárioscarentes,o“cursobrilhante”paratratarcataratas,emuitosoutrosprojectosdecaridade,quetinhamcomeçadoacoordenaçãodasAssociaçõesdeCaridadeemmuitasprovíncias.Amissão,CaminhadadaCaridadedeMacaude“deixarascriançaspobresdamontanhadoconti-nenteobteremoportunidadeseducacionais”,pormeiodedoaçõesecons-truçãodeescolaseorfanatos,localizadosemGuizhou,Guangxi,Gansueoutrasáreaspobres,maselestambémcriaramoFundodeIncubação,parafornecersubsídiosaosestudantesempaísespobreseremotasregiõesmontanhosas,doarrefeitóriosaescolaspararesolverasdificuldadesdeacomodaçãodosalunos.AFundaçãodeCaridadeparaLeitoresdoDailyNewsdeMacaudooumetadedos“MilhõesaCaminhar”4àsáreaspobres4FundodeBeneficênciadosLeitoresdoJornalOuMuinicouaMarchadeCaridadeparaUmMilhão,éumdosmétodosdeangariação.OrganizadanomêsdeDezembro,em2011recolheram12milhões.

824doContinente,paradesenvolveracausadaeducação,estabelecidacomogrupodetrabalhoparaapoiarospobreseosalunosnoContinente,de-sejavaoacordocomEscolasdeEducaçãoContínuadaUniversidadedeTsinghua,afimdeabrirumpostodeensinoàdistância,emáreaspobresdoContinente;construído“MacauBuilding”(edifíciodeensinoabran-gente)nasescolasprimáriasesecundáriasnasprovínciasdeZunyi,deGuizhoueoutroslugares,melhorescondiçõesdeensinolocais...;podedizer-sequeasorganizaçõesnão-governamentaisdesolidariedadedeMacauqueprestamserviçosdesubstituiçãoeactividadessemelhantesnoContinentenãosãoincomuns.Oobjectivodosserviçosdeajudaforadeorganizaçõesnão-governa-mentaisdecaridadeemMacaunãoselimitaaoContinente;algunsramosdeumasériedeorganizaçõesinternacionaisdecaridadeemMacautam-bémprestamserviçosdecaridadeestrangeirasatravésdesuaredeinter-nacional.Porexemplo,aAssociaçãoWorldVisiondeMacauorganizoua“MacauFamine”comactividadesdeangariaçãodefundos,preocupadoscomaescassezdealimentosnoLestedeÁfricaearrecadoufundosparaajudarasvítimasdoLesteAfricanoarecuperardasituaçãodefome.Asactividadesda“MacauFamine”em2011arrecadarammaisde100mi-lhõespararealizarumprojectodesegurançaalimentardeajudaàSomá-lia,QueniaeEtiópianaÁfricaOrientaleresgatarmaisvítimasdolestedeÁfrica.Noutroexemplo,asactividadesdaEmbaixadoradaBoaVontadeemMacau,patrocinadopeloRotaryClubdeMacauepeloRotaryYouthServiçosCorps,seleccionouumEmbaixadordaBoaVontadeparaasco-munidadeslocaisnaÍndia,Nepal,MalásiaeMongólia,etc,paravisitasdeboavontade,anualmente.Afimdeprestarassistênciaaosrefugiadosnomundo,Zhi-MingPan,director-geraldaCaritasdeMacau,eentusiastasdedicadosàcriaçãodeassociaçõesdebem-estarpararefugiados,levantoufundosparaactividadesdeassistênciainternacionalderefugiadosem16deSetembro,2011.Naverdade,aparticipaçãoemactividadesdeassis-tênciaestrangeirasdeajudanãoestáconfinadaàssucursaisinternacionaisdeorganizaçõesdecaridadeemMacau,nosúltimosanos.Organizaçõesdecaridadelocaisenvolvidosactivamentenacaridadeestrangeira,alémdeparticiparamdirectamenteemactividadesdecaptaçãoderecursoseajudaapósaocorrênciadeeventoscatastróficos,comoo11/3,ograndeterramotojaponês,elastambémparticiparamemcuidadosdesaúde,edu-caçãoeserviçosdesolidariedadeemÁfricanoutroslugares.Porexemplo,a“CharityWalk”deMacau,doouequipamentomédicoàGuiné-Bissauatravésda“ChinaFoundationforPovertyAlleviation”incluindoequipa-

825mentodeserviçosmédicosjuvenis.Macau“HeartFoundation”realizouactividadesdecaridade,emconjuntocomumasériedeorganizaçõesdesolidariedade,comoa“ChaozhouNativesAssociaçãodeMacau”,“Ma-cauCancerCharity”,fundosangariadosebensdoados(águamineral,macarrãoinstantâneo,desinfectantes,etc)enviadosparaaCruzVermelhatailandesa,paraajudarasvítimasafectadaspelasenchentestailandesas.Alémdisso,asassociaçõeslocaisforneceramserviçopúblicointernacionaljuntodeorganizaçõesregionaisouinternacionaisdesolidariedade;porexemplo,aAssociação“NovaJuventudeChinesadeMacau”tornou-seoManagingMemberjuntando-seà“RededeDesenvolvimentoVoluntárionaÁsia(NVDA)”,assimfornecemvoluntáriosdeMacaucomaplata-formadeserviçovoluntáriointernacional.Podemosdizerque,aoparticiparemactividadesdeserviçosdeso-lidariedadesocialinternacional,asorganizaçõesnãogovernamentaisdesolidariedadetornaram-seumaformaeficazdeaumentarograudeinter-nacionalizaçãodeMacau.3.Afunçãointegradadasorganizaçõesdecaridadeteveumadiferenciaçãocontínuadeserviçosprofissionais,serviçosdetratamentodecasoseserviçosvoluntários.Comomencionadoanteriormente,devidoarazõeshistóricas,algu-masassociaçõesdesolidariedadedeMacaudesenvolveramumafunçãointegrada,tendomesmoocorridoumfenómenode“quasegoverno”5.Porexemplo,oHospitalKiangWu,decarizsolidária,foiemtemposumórgãodeliberativodaelitechinesadeMacaucomoasmaisantigasassociaçõesdesolidariedadedoschinesesdeMacau,parasecomunicarenegociarcomogovernolocal,emnomedacomunidadechinesa.Noentanto,hoje,oHospitalKiangWu,nãosótemtidoaolongodotemposenãoafunçãorepresentativaacimamencionada,mesmoafastando-sedastradicionaisdoaçõesdearroz,vestuárioeoutrasactividadesdecoo-peração,maspassandoaestarcadavezmaisfocadonofornecimentode5AssociedadescivisdeMacau“temaintençãodegoverno”refere-seaumasociedadecomooGovernoafornecerbenspúblicosbásicosparaosmoradores.Paramaisdetalhe,poderáconsultarolivro“TransiçãodeMacau-Sociedadesperíodopluralistasociedadesino-francesaderesoluçãodesistemadesindicalismo”,Guangzhou,GuangdongPeoplePublishingHouse,2004.

826serviçosdesaúdeeeducação,paratornar-seumagenuínaassociaçãodesolidariedadesemfinslucrativos.OHospitalKiangWudesenvolveuetornou-seamaisimportanteorganizaçãodeserviçosmédicosdeMacausemfinslucrativos,afimdefornecerserviçosmédicosaosresidentesdeMacau(verTabela5),tendotidocomoshospitaispúblicos(CentroHos-pitalarCondedeSãoJanuário),umpadrãoprofissionalreforçado.Tabela5.ComparaçãodasactividadesnasduasinstituiçõesmédicasemMacau(2010)ItemCentroHospitalarCondedeSãoJanuárioHospitalKiangWuN.ºdecamas549500N.ºdepacientesatendidos17,22823,661N.ºdepacientescomalta16,51024,155Numerototaldepacientes511,8251,071,053Ambulatório320,633968,306Emergências191,192102,747Cirurgias7,2347,378Fonte:SítiodosServiçosdeSaúdedeMacauedaAssociaçãodeSolidariedadedoHospitalKiangWu.ComodemonstraaTabela5,oHospitalKiangWucomoorganiza-çãodeserviçosmédicosprivadasemfinslucrativos,ultrapassouohospi-talpúblicoemmuitosdosserviçosmédicosprestados.Noqueserefereaopadrãoprofissional,oHospitalKiangWutemequipamentomédicoepessoaltécnicoportadoresdeavançadospadrõesdecompetência,quepoderãoprestarserviçosmédicosdealtonível.QuandocomparadascomoHospitalKiangWu,háorganizaçõescomoaUniãoGeraldasAssociaçõesdeMacauquetêmestruturasmaiscomplexas,porquantoseenvolvemnaprossecuçãodeserviçossociais,participaçãopolíticaeoutroscamposbastantemaisabrangentes.Noen-tanto,comoodesenvolvimentodeMacauelevouepersonalizouoníveldaprocura,aUniãoGeraldasAssociaçõestambémenfrentaodesafiodemelhorarospadrõesprofissionaisdosserviçoprestados.Portanto,adife-renciaçãodafunçãointegradatemsidoinevitável.AspráticasactuaisdaUniãoGeraldasAssociaçõesedaFederaçãodosOperáriosdeMacaure-

827sumem-seaoseguinte.Porumlado,separaramasuavertentepolíticadeformagradual,criandodoisgrupospolíticos,oQunliThinkTank(2011)eoChoiInTongSam(2011),respectivamente,quepassaramaconcen-traravertentepolíticaeasquestõescomelarelacionadas;Poroutrolado,apostaramnaformaçãodopessoalexistente,atravésdorecrutamentodeprofissionais(assistentessociais),tendoassimmelhoradoospadrõesdosserviçosespecializadosepersonalizadosdosseuspostosdeassistênciaaopúblico.Podedizer-sequeosmétodosdeformaçãocomointuitodeme-lhoraraexperiênciapessoaldosseusprofissionaisquefoiimplementadopelaaUniãoGeraldasAssociaçõesepelaFederaçãodosOperáriuossãocomunsemserviçospúblicosdestetipodeorganizaçõesdesolidariedade,sendoamaioriadosformadoresprovenientesdeHongKong.Alémdisso,asvisitasdeestudoaHongKong,Taiwaneaoutroslugaressãobastantepopularesebemacolhidas.Oaconselhamentoeosserviçosdeassistênciaafamíliasmonoparen-tais,osserviçosdetratamentodedrogas,serviçosdereabilitaçãoeservi-çosdejuventude,tornaram-senosserviçosmaisimportantesdealgumasagênciasdeserviçopúblico.Relativamenteaosserviçosdevoluntariado,osvoluntáriosdeMacau,prestamessesserviçossemqualquerremunera-ção,deformavoluntáriaeporumlongoperíododetempocompensan-do,emcertamedida,aescassezderecursoshumanosdasorganizaçõesdesolidariedade.Noentanto,comafaltaderecursoslocaisagravadapelodesenvolvimentoeconómicopósatransferênciadesoberania,ostrabalha-dorestêmcadavezmenosdisponibilidadedetempoparaseenvolverememtrabalhosdevoluntariado,oqueporsisóafectouamanutençãoeaestabilidadedasequipasdevoluntáriosdasorganizaçõesdesolidariedade.Aomesmotempo,orápidodesenvolvimentosocial,levouàexpansãodaescaladeprocuradeserviçosvoluntários.Poressarazão,oGovernotinhadeixadoclaroqueparadisponibilizarmaisrecursos,iriaprocederaolançamentodoProgramadeVoluntariadoJovemeestabeleceroprémioOutstandingYouthVolunteerAward,afimdeincentivaractividadesdeserviçovoluntário.Aomesmotempo,têmsurgidoemMacaugruposdevoluntáriosprofissionais,comoaAssociaçãodeVoluntáriosdeMacauCuidar,aAssociaçãodeProfessoresVoluntários,aAssociaçãodeVolun-táriosdeMacauemuitasoutrasorganizaçõesdevoluntárioscriadasnoseiodeempresas,comoaMGMMacau,aCEMeoutras.

828Tudosomado,comasmudançasdoambientefilantrópicodeMacau,osmétodoseasactividadesdasorganizaçõesdecaridadedeMacautambémforamalteradas.Adiversificaçãoestruturaleainterna-cionalizaçãodasorganizaçõesdecaridade,bemcomoaprofissionalizaçãodosserviçosprestadosembuscadobem-estarpúblico,tornaasorganiza-çõesdeMacaucadavezmaisdesenvolvidas.

829Administraçãon.º97,vol.XXV,2012-3.º,829-850ExplorandoaCooperaçãoRegionalemMa-tériadeCuidadosdeSaúdeentreMacaueZhuhai*AoIoWeng**,ChenHuiDan***I.IntroduçãoAintegraçãodeumcampopolíticoiriaaceleraraintegraçãodeoutrodomíniopolíticorelacionado1.Esteefeito“spillover”tornar-se-ácadavezmaisevidenteespecialmentesobatendênciadaintegraçãoeconómicare-gional.Poroutraspalavras,oefeitodeintegraçãodomercadoiráreflectir-seemdiferentescamadasdasociedadeeconduziráàfusãodediferentesdomíniossociaisepolíticos.Desdeaimplementaçãodo“AcordodeEs-treitamentodasRelaçõesEconómicasdoContinenteeMacau(CEPA)”,em2004,aRAEMtemvindoadesenvolverumcomérciomaisfrequentecomdiferentesprovínciasdoContinente,especialmentecomacidadevizinhadeZhuhai.OnúmerodecidadãosdeMacauquefazemnegó-cios,viajamouvivememZhuhai,estáaaumentar.SobaperspectivadodesenvolvimentoeintegraçãodoDeltadoRiodasPérolas,estatendênciairámanter-separaofuturo.Segundoateoriadoefeito“spillover”easexperiênciasdedesenvolvimentoestrangeiro,aintegraçãododesenvol-vimentoeconómicoconduziráaumaintegraçãodosserviçospúblicos.Casocontrário,aeconomianãopoderáterummaiordesenvolvimentoe,portanto,afectaráoprogressodaintegraçãoeconómicaregional.Naver-dade,atravésdainterpretaçãoadicionaldoCEPA,“Acordo-QuadrosobreaCooperaçãoentreGuangdongeMacau”,quefoiassinadoem2011,estabelecem-seobjectivosdefacilitaçãodasligaçõesentreosserviçospú-blicosepromove-seapartilhadosrecursossociais.*EsteensaioéretiradodapesquisaCooperaçãonoscuidadosdesaúdeentreMacaueZhuhai.OsseusautoressãoChenXingjuan,QianJiamin,OuYangJinjie.**PresidentedaAssociaçãodeEstudantesdeAdministraçãodaUniversidadedeMacau.***Vice-PresidentedaAssociaçãodeEstudantesdeAdministraçãodaUniversidadedeMacau,InvestigadorassistentedoCentrodeInvestigaçãodoPrincípioUmPaís,DoisSis-temas,doInstitutoPolitécnicodeMacau.1Lindberg,L.andScheingold,S.A.(1970),“Europe’sWould-BePolity:PatternsofChangeintheEuropeanCommunity”,EnglewoodCliffsNJPrenticeHall.

830ParaoscidadãosdeMacauquesedeslocamcomfrequênciaaZhuhai,osserviçosdecuidadosdesaúdesão,semdúvida,umdosim-portantesserviçospúblicosfrequentementeutilizados.Actualmente,muitoscidadãoselegíveisrecebemserviçospúblicosdesaúdegratuitos2.Noentanto,ossistemasdesegurançaecuidadosdesaúdesãodiferentesnestesdoislocais.OscidadãosdeMacauquetrabalhamouvivememZhuhaiprecisamdepagartaxaspelosserviçosmédicosdesaúde,quandoconsultamummédicoemZhuhai.Alémdisso,osserviçospúblicosdesaúdeemMacautêmvindoademonstrarsinaisdesaturaçãonosúltimosanose,portanto,temsidodifícilsatisfazeracrescenteprocura3.PensamosqueMacaueZhuhaisãoaltamentecomplementaresnautilizaçãoede-senvolvimentodosrecursosdecuidadosdesaúde,devidoàsuavantagemterritorial,aosseusdiferentesrecursoseforças.Assim,acombinaçãodosrecursosdesaúdenestesdoislocaiséimportanteparaasuaintegraçãoeconómicaeparamelhorselidarcomasdificuldadesdoscidadãosdeMacau,quandoconsultamummédiconoContinente.IstonãosópodeajudaraaliviaroesforçoeapressãodosserviçospúblicosdecuidadosdesaúdeemMacau,comotambémajudaramelhoraraaplicaçãodoCEPAedo“Acordo-QuadrosobreaCooperaçãoentreGuangdongeMacau”eaterumefeitopositivosobreaintegraçãodosserviçospúblicosemambososlugares.Portanto,esteensaioiráapresentaralgumassugestõessobreomododereforçaracooperaçãodoscuidadosdesaúdeentreMa-caueZhuhai,referindo-seàexperiênciadacooperaçãoregionalemsaúdedaUniãoEuropeiaedocontinente.Alémdisso,esteartigotemcomoobjectivoimpulsionarodesenvolvimentodoserviçopúblicodesaúdeemZhuhaiedacooperaçãoregionalentreMacaueZhuhai.2Incluigrávidasemulheresquederamrecentementeàluz,criançascomidadeinferiora13anos,estudantesquetêmcartãoemitidopelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,professoresquetêmcartãoemitidopelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,pessoassuspeitasdetercontraídodoençascontagiosas,cancro,doentesmentais,presos,funcionáriospúblicoseseusfamiliares,pessoasidentificadaspeloIns-titutodeAcçãoSocialdoGovernodaRAMeaindaidososcommaisde65anos.EstaspessoasterãoqueserelegíveispararesidiremMacau.AtaxadecuidadosdesaúdedeoutrosresidentsdeMacaunãoétãocaraassim.DadosretiradosdowebsitedosServiçosdeSaúde.Fonte:http://www.ssm.gov.mo/design/services/2010/csrv_menu.htm.3“TheActivepromotionofintegrationprocessofhealthcarebetweenZhuhaiandMacao”,fonte:http://society.people.com.cn/GB/136657/16606506.html.

831II.Osconceitosdecooperaçãoregionaledecuidadosdesaúdetransfronteiriços.1.CooperaçãoRegionalDeacordocomoacadémicoJosephS.Nye,apolíticaregionalésempreusadaparadescreverarelaçãoentreopaíseasuaforma,sendoumarelaçãodeinterdependência,emcertamedida,combasenumalocalizaçãogeográficapróxima4.Dopontodevistalocal,elapodeseren-tendidacomoacombinaçãodegovernoslocaisquetêmlocalizaçõesgeo-gráficaspróximaserelaçõesinterdependentes5.Paraqueexistacooperaçãoregional,terádehavercooperaçãoentrediferenteseconomiasatravésdepolíticasemedidascolectivasparaobtergrandesbenefícioseconómicosesociaisemdiferentesáreassobomodelode“government-lead”.Podepassarporumacordoouumtratadoassinadoentreosgovernos,ouporumaformadenegociaçãoinformalentreaseconomias6.Emboraaco-operaçãoregionalnormalmentesurjanaáreaeconómica,arelaçãodeinterdependênciaentreasregiõesnãoselimitaaumaárea7.Portanto,acooperaçãoregionalpodeenvolver-seemmuitasoutrasáreas,comoasin-fra-estruturastransfronteiriças,ocomércio,asfinanças,apreservaçãoam-biental,asaúdeeasegurançapúblicas8.Noentanto,apesardalocalizaçãogeográficapróximaedosinteressescolectivosnarelaçãointerdependente,osdiferentessistemassociais,económicoseculturaisserãoosobstáculosàcooperaçãoregional.Parasuperarestasdificuldades,consideramosque,excluindooprincípio“government-lead”,acooperaçãoregionalprecisadeseguirtrêsoutrosprincípios.1)Oprincípiodobenefíciomútuo.Éumabaseimportantedacooperaçãoregional.Assim,eledevesempreser4Nye,J.S.(1968),“InternationalRegionalism”,Boston.5Nocontinente,acooperaçãoregionalemergesempresobaformade“Integraçãour-bana”.IntegraçãoUrbanasignificaodesenvolvimentointegradodaeconomia,daso-ciedadeeoambienteentreascidadesvizinhas.Impulsionaosfactoresdeproduçãoeaalocaçãoderecursosdentroeforadamesmaárea.6ComitéparaodesenvolvimentoEstratégicodoGovernodaRAEdeHongKong,“Apróximacooperaçãoregional”,website:http://www.cpu.gov.hk/tc/documents/csd/csd_ec_13_2006c.pdf.7Assim,exceptonautilizaçãodalocalizaçãogeográficaparadefiniroconceitoderegião,algunsacadémicosirãodistinguirdiferentesáreasentrepaísesouentreregiões,deacor-docomasuaculturacolectiva,linguaebackgroundétnico.8Vernotaderodapé9.

832obedecidoemtodosostiposdecooperaçãoregionalparabeneficiarodesenvolvimentoalongoprazoemambososlugares.2)Oprincípiodeaplicabilidade.Acooperaçãoregionaldevecingir-seaprojectosviáveisenãoentraremconversasvãs.Então,oconceitodedesenvolvimentocolectivopodeserimplementadodeformaeficaz.3)Oprincípiodopro-cessogradual.Umavezqueopadrãodedesenvolvimentoeconómicoesocialnãosejaigualeacooperaçãoemdiferentesáreaspolíticasnãopossaseralcançadanumaúnicaetapa,acooperaçãoregionalprecisadeadoptaroformatodeumprocessogradualedefiniraintegraçãoregionalcomoobjectivofinal.2.OsistemadeCuidadosdeSaúdeTransfronteiriçosSistemadecuidadosdesaúdetransfronteiriços,naChina,nomea-damenteo“endemicmedicaltreatment”.Estasituaçãoacontece,semprequeháumaeconomiaregionalintegradaedelivrefluxodepopulaçãodeintegraçãoentrecidades.NaUniãoEuropeia,oscuidadosdesaúdetransfronteiriçosocorremsemprequandooscidadãoseuropeusvãoparaoutrosEstadosmembrosdaUEparaquelhesejamprestadoscuidadosdeserviçodesaúde9.NaChina,“endemicmedicaltreatment”significaqueaspessoasqueintegramumsistemadesegurobásicodesaúdesedeslo-camparaumlugarparaterumtratamentomédico,ondenãosãoprote-gidasporesseseguro10.EmMacau,paraoscidadãosquevãoparaoutroslugaresparateremumtratamentomédico,podeserdefinidacomocuida-dosdesaúdetransfronteiriços.Emgeral,oscuidadosdesaúdetransfron-teiriçospodemserclassificadosemtrêstipos11.1)Viveroutrabalharfora.Atravésdoprocessodeintegraçãodacidade,muitoscidadãosdeixamolocalderesidênciaparaviverememoutroslugaresparadesfrutardasuareformaoudotrabalho.Essaspessoasusamsempreoserviçodesaúdedolugaremqueestãoaviver.Estaéumaformatípicadecuidadosdesaúdetransfronteiriços.2)Encaminhamentomédico.Oshospitaistransferemospacientesquetêmdoençasestranhasecomplicadasparaoutroslugares9Leidl,R.&Rhodes,G.(1997).Cross-borderhealthcareintheEuropeanUnion,EuropeanJournalofPublicHealth,7,1-310WangJian,ZhouLulin,2009,“StudyingontheManagementTheoryandPolicyofMedi-calServicesExSitu”,“ChineseHealthServiceManagement”,vol.12.11DaiWei,GongXun,2007,“TheproblemsandthesolutionsofthemanagementofMedi-calServicesExSitu”,“HospitalManagementForum”,vol.10.

833quedispõemdeconsideráveisorganizaçõesdecuidadosdesaúde.Algunspacientestambémsolicitamencaminhamentomédicoporqueasorga-nizaçõeslocaisdesaúdequenãopodemoferecertratamentomédicodequalidade.3)Outrostipos.Pessoasquesesentemdoenteseprecisamdeusaroserviçodesaúdenoutroslugares,quandoviajamemnegóciosoutendemausaromelhorserviçodecuidadosdesaúdeemoutroslugares,porexemplo,oturismomédico.III.AnálisedoproblemadoscuidadosdesaúdedeMacauedacooperaçãodoscuidadosdesaúdeMacau-ZhuhaiOproblemadosistemadesaúdelocalé,paraalémdaunificaçãoeconómica12,umadasrazõesquefazemaumentaraprocuradoscuidadosdesaúde.Sobaégidedacooperaçãoregional,aintegraçãoderecursosdeMacaueZhuhaivaiajudaramelhorardesvantagensemproblemaslocaisdecuidadosdesaúde.Portanto,osproblemasactuaisdosistemadesaúdelocal,aspossibilidadeseosdesafiosnaintegraçãoderecursostransfron-teiriçosserãoemseguidaintroduzidos.1.ProblemasdosistemadoscuidadosdesaúdeemMacau1)ProblemadoenvelhecimentoOnúmerodeidososemMacauaumentaráde7%em2007,para19%em2031.Ataxadecrescimentodeidosostambémaumentaráde9%em2011,para28%em203113.Ocrescimentodosidosostemaumentadoconsideravelmenteanecessidadedecuidadosdesaúdepro-vocando,aindaquemoderadamente,pressãonosistemadecuidadosdesaúde.2)FaltadeinstituiçõesdeenfermagemeinsuficientenúmerodepessoaldeenfermagemNãoexistenenhumainstituiçãodeensinoqueofereçaformação,designadamente,médicos.EmMacau,apenasoKiangWuNursingCol-12Deacordocomasestatísticas,entreos700,000pacientesdosegundohospitaldeZhuhai,30%dospacientesvinhamdeMacauoudefora.Vernotaderodapé613“EstatísticasdesaúdedeMacau”,2010.Retiradodehttp://www.dsec.gov.mo/

834legeeoInstitutoPolitécnicoministramcursosdelicenciaturaemenfer-magem,oquepodeservistocomoaprincipalrazãodainsuficiênciadepessoaldeenfermagemlocal.Em2010,havia1330médicosemMacau,oquecorrespondeàrazãode2,4médicosparacadamilcidadãos;haviaainda1.536enfermeirosemMacau,oqueequivalea2,8enfermeiros14paraservircadamilcidadãos.Emcomparaçãocomalgunspaísesestran-geiros,comoosEstadosUnidos,Grã-Bretanha,SuíçaePortugal,há2,4,2,7,3,8e3,815médicosparacadamilpessoas,respectivamente,istoé,umráciodeenfermeirosde10,8,9,7,15,2e5,616paracadamilpessoas,respectivamente.Alémdisso,aráciodemédicoslicenciadoseenfermeirosemZhuhaierade3,0e2,8,17respectivamente.Aindasobreafaltadeins-tituiçõesacadémicasmédicas,ofornecimentodepessoaldeenfermagemlocaldependemuitodoapoiodaChinacontinentaledoexterior.Porexemplo,havia599profissionaisdeenfermagemquetrabalhavamnosec-torpúblicopossuidoresdograudebacharelobtidonaChinacontinental,40%emrelaçãoànúmerototal(1618médicos)18semcontarosenfer-meiros,oquedemonstraaimportânciadofornecimentodeprofissionaisoriundosdaChinacontinentalparaosistemadecuidadosdesaúdedeMacau.3)InsuficiênciadeinstalaçõesdeenfermagemeelevadoscustosenvolventesActualmenteexistem1172camashospitalaresemMacau,sendoorácio2,119paraservircadamilpessoas.ComparativamentenosEstadosUnidos,Grã-Bretanha,SuíçaePortugalorácioé,emtodoseles,maiordoqueemMacau,istoé3,1,3,3,5,1e3,320,respectivamente.EmZhuhaiéde3,921.Istomostraqueasinfra-estruturasrelacionadascomaenfermagemsãoaindamuitoinsuficientesemMacau.14Idem.15RelatóriodaOCDEHealthData2011.Fonte:http://www.oecd.org/document/16/0,3343,en_2649_34631_2085200_1_1_1_1,00.html16Idem.17“AlmanaquedeEstatísticadeZhuHai”,2011.Fonte:http://www.stats-zh.gov.cn/18DowebsitedosServiçosdeSaúdedeMacau.Fonte:www.ssm.gov.mo19Vernotaderodapé16.20VerRelatóriodaOCDEHealthData2011.Fonte:http://www.oecd.org/document/16/0,3343,en_2649_34631_2085200_1_1_1_1,00.html21Vernotaderodapé20.

835Alémdisso,emcomparaçãocomZhuhai,ocustodeummédicodeMacauérelativamentemaiselevado.TomandooexemplodocustonoensinodaenfermagememMacau,ActualmenteoslicenciadosdoColé-giodeEnfermagemdoKiangWudeMacau,têmquepagaraspropinasporvoltade25,000patacas,essecustoéparaos4anosdecursosuperior,100.000patacas22.Inversamente,porexemplocomparandocomregiõesvizinhascomoUniversidadeNacionaldeSunYatSeng,ocustoporanoé5,76023,paraconluirumcursosuperiorde4anosnaChinacontinentalé26,00024.BemmenordoqueodeMacau,cercade80%menos.4)FaltadeespecialidadeseprolongadotempodediagnósticoAescaladomercadodeMacautemlimitadooseuprópriodesen-volvimento,oquelevaàfaltademédicosespecializadose,portanto,areduzirasopçõesàdisposiçãodopúblico.Comefeito,asinstituiçõeshos-pitalaresgovernamentaistêmquetransferiroscasosquesãomaisdifíceisdelidar,paraasregiõespróximasparatratamentoposterior.Alémdisso,oprolongadotempodediagnósticotorna-seumpro-blemasério25.Porexemplo,houvealgunslegisladoresqueefectuaraminterpelaçõesnasquaisreferiramquedesde1999,otempodediagnósticoaumentoudeummêspara3a6meses.Istoreduzaqualidadedosservi-çosfornecidospelosistemadesaúdelocal26.2.AnálisedasaudávelcooperaçãoentreossistemasdecuidadosdesaúdeMacau-Zhuhai1)CondiçõesbenéficasmútuasDeacordocomonotóriocrescimentodaindústriadosjogoseoau-mentosubstancialdatributaçãoqueocorreuemMacauapartirde2003,22DoKiangWuNursingCollegeandPolytechnicsInstituteofMacao:http://www.kwnc.edu.mo/23WebsitedaUniversidadeNacionaldeSunYatSengdeGuangzhouÿhttp://adimission.sysu.edu.cn/zs04/zs04a/23590.htm24ConversãodePatacaparaRenminbi1:1.2.25Comefeito,umdospropósitosdochequedesaúdedeMacauémelhorarasfilasdeesperadoshospitaispúblicos.26“LeeChongJengOporquêdoproblemadefaltadeespecialistas”,MacaoDaily,19/6/2009

836ogovernofoicapazdealocarmaisrecursospúblicosparaaenfermagemeparaasquestõesmédicas,comopropósitodemelhorarosistemadesaúde.OsuperávitfinanceirodeMacauaumentoude23bilhõesdedó-laresparamaisde80bilhõesde2004a2011.Adespesapúblicatambémaumentoude17bilhõesdedólarespara38bilhõesaté2010.Noentanto,aparceladoscustosmédicoscaiude10,5%dadespesaglobalde8,1%entre2004e2010.E,adespesapúblicamédicafoiapenasde564727patacaspercapita,oqueémenordoqueemmuitospaíses28.Porconse-guinte,existeumagrandemargemparamelhorar.NocasodeZhuhai,aalocaçãoderecursosmédicoserarelativamentepequeno.Tambémem2010,adespesapúblicamédicafoide384RMBpercapita.Adespesamédicafoiapenas3,6%29dadespesapúblicaglobal.Osrecursosterrito-riaisehumanosdeZhuhaisãosemdúvidamaioresdoqueosdeMacau.Émuitomaisfácilaproliferaçãoderecursos,taiscomoaformaçãoeoestabelecimentomédicosemZhuhaidoqueMacau.Hácercade15%dosresidentesdeMacauquetêmpropriedadesemZhuhai30.Estegrupodepessoaséinevitavelmenteexigentecomosserviçosmédicosedeenfer-magem,queévistocomoumaoportunidadeparadesenvolverasituaçãocomplementarnoaspectomédicoparaduasregiões.Alémdisso,autilizaçãodochinêsreduziuproblemascomascomu-nicações.Portanto,quandoacooperaçãodecuidadosdesaúdeélevadaacabo,asvantagensdalínguacomunsãotambémbenéficosparaoseuacesso.2)OportunidadesedesafiosAimplementaçãodoCEPAeassuasmedidasmotivaramainte-graçãoeconómicaentreMacaueaChinacontinental.DeacordocomaCEPA,Macaupodeefectuarjoint-venturescomaChinacontinentalparaestabelecerinstituiçõesmédicas,sendoorecrutamentodosresiden-tesdeMacauadmitido;osmédicoslocaiscomexperiênciasespecíficas27“BoletimdeEstatísticasdeMacau”.Fonte://www.dsec.gov.mo28EUA:23992patacas,Japão:17487patacas,França:24484patacas.Referência:“WorldHealthStatisticsin2009”.Fonte:www.who.int/entity/whosis/whostat/ZH_WHS09_Full.pdf29“AlmanaquedeEstatísticas”deZhuHaiin2011.Fonte:http://www.stats-zh.gov.cn/30NgChuMeng,YeungSioWah:“EscolhaePensamentoestratégiconacidade-Zhuhai-Macau”,MacaoResearch”,2010,n.º57

837podemserlicenciadosnaChinacontinental;osresidentesdeMacauquesegraduaramemregimediurnosãocapazesdeefectuaroexamedequalificaçãomédico31.Osaspectosdoscuidadosmédicosno“AcordoQuadrodeCooperaçãoentreGuangdongeMacau”indicamclaramenteaconstruçãodeummecanismodeassistênciamédicacomplementar.Elesfomentamapartilhaderecursosdesaúdeeanormalizaçãodosserviçosmédicos,afimdefortaleceracomunicaçãomédicaefacilitaramobilida-dedoscasosclínicos.Aomesmotempo,deacordocomafacilitaçãodotransporteentreasduasregiõesémuitomaisfácilparaosresidentesdeMacaudesfrutaremdosserviçosmédicosnaChinacontinental.Deacor-docomasestatísticasdaDirecçãodosServiçosdeTransporteseObrasPúblicas,éprevisívelestabelecernofuturováriosperímetrosdeumahoradevidaquecubramasprincipaiscidades,incluindoZhuhai,naprovín-ciadeCantão32.Estesreduzemconsideravelmenteotempoeocustodotransporteeaumentamaeficiênciadeserviços.Estasmedidasproporcio-namcondiçõesfavoráveisnaconstruçãodeumacooperaçãotransfrontei-riçamédica.ÉóbvioquecertosdesafiosserãoencontradosaquandodapromoçãodacooperaçãotransfronteiriçaMacau-Zhuhaiemtermosdecuidadosmédicos.Oprincipalobstáculosãoasdiferençasentreossistemasdesaú-dedasduasregiõeseosproblemasdenegociaçãoquandoocorremcon-flitos.Portanto,énecessárioummecanismoabrangentenegociadoparaomanuseioeequilíbriomultilateraisdosbenefíciosdosactores.IV.Experiênciasestrangeiras1.CooperaçãoRegional1)UniãoEuropeiaActualmente,acooperaçãosocialnãoéprioridadenareformadaUE.Noentanto,devidoaoaprofundamentodacooperaçãoentreoses-tadosmembrosdaUEnaáreadaeconomia,iniciaram-seconversações31“AcordodeEstreitamentodasRelaçõesEconómicaseComerciaisentreoContinenteChinêseMacau”,Fonte:bo.io.gov.mo/edicoes/cn/dse/cepa/32DirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego“PolíticaGeraldeTrânsitoeTrans-portesTerrestresdeMacau(2010-2020)Textopararecolhadeopiniões”,Fonte:http://www.dsat.gov.mo/ptt/tc/Transportes_Terrestres_de_Macau%282010-2020%29.pdf.

838nocamposocialefizeram-senovasexigênciasparaacoordenaçãoecon-vergênciadasdiferentespolíticassociaisnaUEeseusEstadosmembros.Combasenasdivergênciasdasdiferentesfacçõesemlidarcomasdiferen-tespolíticassociaisnacionais33,aUEtendeaprocurarumnovomodelodecooperaçãoquepodealterarotradicionalmecanismodedecisãonocamposocial—mecanismodecoordenaçãoaberto,afimdepromoveracoordenaçãoeharmonizaçãoentreaspolíticassociaisnacionais,paraalémdasvozescontroversas.Emresumo,ascaracterísticasdestemecanis-mosão:(1)ExigiraosEstadosmembrosqueestabeleçamumcalendárioparaatingirobjectivospolíticoscombasenasorientaçõesjádefinidasparaaacção.(2)Utilizarasmelhorespráticasdeumpaísparadefiniropadrãodereferênciaquepossaajustar-seàscircunstânciasespecíficasdosEstadosmembros.(3)TomarmedidasparaintegraroscritériosdaUEnaspolíticasdosEstadosmembrosetambémlevaremcontaasdiferentescondiçõesna-cionais.(4)Estabelecerumsistemademensagenscomparadaspara,defor-maregular,ajustar,avaliaresupervisionarosEstadosmembros,afimdepromoveraaprendizagemmútua34.33Porexemplo,omodelodelivre-mercadonovodefendequeaUEsóprecisateroadmi-nistrativonecessárioassegurarofuncionamentoeficazdaPolíticadomercadointernoúnico;modelodeconvergênciadefendequeopodereconômicoeopolíticodosistemademercadointernoiráconduzirapadrõesdebem-estarsocialnosEstados-Membros.Assim,qualquerintervençãoaoníveldaUEédesnecessária;combinaçãodomodelosocialconservadoradefendeque,afimdemanteraordemsocialeoperaçãonormal,corrigirãofalhasdomercadoedapromoçãodalivreconcorrência,apolíticasocialdaUEéconsideradacomracionalidadeelegitimidade;nomodelodejustiçasocial,aUEtomouafimdeassegurararealizaçãodoprincípiodadistribuiçãoeqüitativadossociaisseráqueapolíticaénecessária.Veja:“Harvey,T.EuropeiaDireitoSocialePolítica,London”:Longman,1998CitaçãodeNeville.HarrisesperouLiXixia,LiLingtradução:“SocialSecurityAct”,dePequim:BeijingUniversityPress,2006,24734DingChun,GuoXin,“ThehealthcarecooperationintheEuropeUnionand838opencoordinationmechanism’”,JournalofNankai,2006,Vol.6.

839Emsuma,estemecanismoéconsideradocomoum“softway”pararegularepromoveraconvergênciadaspolíticasdeassistênciasocialdosEstadosmembros.Naprossecuçãodosobjectivosdapolíticasocialunifi-cadaeconsiderandoasdiferençasdaspolíticasentreosestadosmembrosdaUE,osEstadosmembrospodemdesfrutardeumcertograudeelasti-cidadenaexecuçãodaspolíticasdaUE.IssosignificaqueessemecanismopodeoferecerosEstadosmembrosapossibiliadedefazeralguns“ajustes”nosseussistemas,afimdeconsiderarassuasprópriasnecessidadesna-cionais.Eleusaumaformacooperativadecoordenaçãoparasubstituiratradicionalformaobrigatóriaunificadaecomoobjectivodeabrirumcaminhodereformanosentidoda“unidade”numambientequetemgrandesdiferençasregionaisesistemaspolíticosdiversos.2)ChinaContinentalNaChinacontinental,acooperaçãoregionalsósepõerelativamenteàsquestõesdomésticas;épois,diferentedaUE.Noentanto,devidoàimensidãodoterritóriodaChina,asdiferençasnodesenvolvimentoentreasregiõessãosignificativas.Portanto,asdificuldadesedesafiosqueacoo-peraçãodosgovernoslocaisnaChinaestãoaenfrentarnãoserãomenoresdoqueasdaUE.Deacordocomodesenvolvimentosocial,acooperaçãoregionaléumatendênciainevitávelnosdiasdehoje.Naverdade,provín-ciasecidadestêmdesenvolvidogradualmentenosúltimosanosumcon-juntodemecanismosdecooperaçãoecoordenação,emconformidadecomascondiçõesnacionaiseassuasnecessidades.Emconclusão,osme-canismosdecooperaçãoregionalentreosgovernoslocaistêmasseguintescaracterísticas:(1)Salientam-seosprincípiosdaigualdadeedosbenefíciosmútuos,aadministraçãocooperativa,acomunicaçãoeaconsulta,aparticipaçãovoluntária.Elesusamodiálogoeacolaboração,emvezdocomandoedocontrolonabuscadeinteressescomuns35.(2)Combasenosprincípiosacimareferidos,celebraçãodeacordosdecooperaçãoregionaloudecontratosadministrativos(comoadecla-raçãosobreacooperação,oacordoquadrodecooperação,Memorando35ShiQiYou,Regionalcooperationandsoftlawmanagement,“AcademicResearch”,2011,Vol.6.

840deCooperação,etc)36etermosclarosagradáveisparaorientaraspartesaapoiareexecutaroconteúdodosacordos.Elespretendemcriarumsuavemecanismoderestrição37.3.Cooperaçãoemáreasrelacionadascomaliderançadessasáreasdedomíniodacooperaçãoparaasreuniõesregulares,ouparacriarumgrupoespecialdetrabalho,reuniõesconjuntas,trocadevisitasregulares,afimdenegociarquestõesdedesenvolvimentoregionalemplaneamento,estratégiaeimplementação38.4.Reforçaraaplicaçãodaciênciaedatecnologia;estabelecerumaplataformadepartilhadeinformaçãoparamelhoraronívelcientíficodatomadadedecisão39.Assim,àsemelhançadoqueacontecenaUniãoEuropeia,osme-canismosdecooperaçãoregionaisadoptadaspelaChinacontinentalestãoatentarutilizarum“softway”paramotivarocomportamentodecooperaçãoentreosgovernoslocais,afimdecompensarasdeficiênciasnaimplementaçãodaformarígidaetradicional.Issoajudaamostrarva-loresdiversificados,taiscomodemocracia,liberdade,igualdade,eficácia,etc,paraodesenvolvimentodeumagovernançãopúblicaoumodelodecooperaçãoquepossamadaptar-seainteressesdiversosnosdiasdehojeeaambientessociaiscomplexos,afimdedarrespostaàsnecessidadesdedesenvolvimentosocialactual.2.Cuidadosdesaúdetransfronteiriços1)UniãoEuropeiaApolíticadaUEbaseia-senapromoçãodequatroprincípiosdelivrefluxo40.Pretendeestabelecerum“mercadointerno”epromoveraintegra-36YangAiPing,“Theintergovernmentalagreementinregionalcooperation:conceptandclas-sification”,ChinesePublicAdministration,2011,Vol.6.37Vernotaderodapé38.38JiangYing,GuoYuhua,“Themechanismsandpolicychoicesinregionalcooperation”,“JianghanTribune”,2011,Vol.239Vernotaderodapé38.40Alivrecirculaçãodebens,pessoas,capitaiseaindaaliberdadedeconstituirumasocie-dade.Nocampoodoscuidadosdesaúde,existeliberdadedosmédicosdeescolheremondequeremexerceredosdoentesondequeremsertratados.

841çãoeconómica41.Portanto,onúcleodassuaspolíticasouleiséeliminarosobstáculosqueimpedemolivrefluxoealivreconcorrência,assimcomoassuaspolíticasdesaúde.Noentanto,afimdeeliminaraspreocu-paçõesdosEstadosmembrossobreaintervençãocomumdapolíticadesaúdeedoseuimpactosobreosistemanacionaldesaúde,aUniãoEu-ropeiapromoveummecanismodeprotecçãocooperativamédica:tendoemcontaascondiçõeseasnecessidadesnacionais,osEstadosmembrospodemmanteracapacidadedeimplementaraspolíticasformuladaspelaComissãoEuropeia.AComissãoestádestinadaadesempenharumpapeldeintermediáriodepromoçãoecoordenação.Aomesmotempo,oPar-lamentoEuropeueoTribunalfiscalizamaexecuçãodapolíticadeseguromédico42.EmboraaUEnãosetenhaprocuradocomaunificaçãocom-pletadapolíticadesaúde,sobacoordenaçãodomecanismodeprotecçãomédica,acooperaçãomédicaentreosEstados-Membrosfoisubmetidaaumprogressosubstancial,incluindo:aplicaçãodotratamentonacionalparaaspopulaçõesdosoutrosEstadosmembrosnoscuidadosdesaúde,aplicaçãodomecanismodepagamentodeserviçostransfronteiriços,pro-moçãodolivrefluxodemédicosepacientes;tornaroscuidadosdesaúdeexportáveisedefáciltransporte43.Paraoutrosserviçosmédicostransfron-teiriçoseasmedidas,incluem:(1)AadopçãodocartãoeuropeudesegurodesaúdeunificadoDepoisdeumplaneamentodelongoprazo,aReuniãoMinisterialdaUEaprovouaemissãounificadadeum“cartãoeuropeudeseguro41ZhengChunrong,“ThehealthcarepoliciesintheprocessofintegrationinEurope”,“Re-searchinGermany”,2004,Vol.3,N.º19;DingJianding,SunJian,“ThesocialwelfareintegrationintheEuropeanintegration”,“JournalofChanganUniversity”,2006,Vol.8,No.142OprincipalresponsávelporsupervisionarosEstados-MembrosdaComissãoEuropeiasobreaimplementaçãodapolíticadesegurosmédicadaUEédevidamenteaplicada,implementaçãodaspolíticasseguromédicodeUEéafiscalizaçãopolíticadoParla-mentoEuropeupordiferentesinstituições,enquantoasfunçõesdoTribunaldeJustiçaEuropeuparaexplicarmédicoprincipalapólicedeseguro,supervisãoeparagarantirqueosEstados-MembrosemconformidadecomasdisposiçõespertinentesdoTratadodaUE.VejaGuHongbo:“UEmédicanacionalanálisedosistemadeseguros”,queconstanaEscoladoPartidodoComitêCentraldoPCCde2008,3,12.43Vernotaderodapé44

842desaúde”pessoaldentrodaUE.Ostitularesdocartão,cidadãosdaUEpodemdesfrutardosserviçosmédicostransfronteiriçosmaisflexíveisdeacordocomasleiseosregulamentosaplicáveisnospaíseseuropeus.Eletambémforneceumsistemadeliquidaçãomaiseficienteaosprofissionaisdesaúdeeagênciasdesegurosdesaúde,afimdesolicitarumamaiorconvergênciadoscuidadosdosistemadesaúdedaUniãoEuropeia.(2)Oenfoquenaintensificaçãodagestão,dainformaçãopadronizada.Entre2003e2008,aUEgastou¬500milhõesparamelhorarosserviçosdesaúdetransfronteiriçosdecuidadosdesaúde,dosistemadosserviçosdeinformação44,especialmenteatecnologiadacooperaçãotrans-fronteiriça,afunçãoresoluçãoqueajudaasimplificarosprocedimentosdetransaçõesfeitasnosegurodesaúde,afimdeconstruirumabasedecooperaçãotransfronteiriça.Alémdisso,aUEéactivanapromoçãodousodemétodospadronizadospararecolherdadosdospacientes,afimdemelhoraraeficiênciadosprocedimentosadministrativosdosserviçosmé-dicoseintensificaramobilidadedemensagensmédicas45.Aaplicaçãodastecnologiasdeinformaçãopodeatémesmotornaroscuidadosdesaúdemesmapossívelrede46.2)ChinaContinentalÀmedidaqueorápidodesenvolvimentodaeconomia,dasociedadeedamobilidadedapopulaçãonaChinaaumentam,osproblemasdegestãodetratamentomédicosãotemaquentedogoverno,especialmenteométododeresoluçãodataxadetratamentomédicoendémico.AgestãodoseguromédiconaChina,constituiusempredificuldades.Assim,em2009,o“AprofundamentodaReformadoSistemadeAssistênciaMédicaeSaúde”assegurouqueosistemadeatendimentomédicobásicoedesaúdeseriampelaprimeiravezbenspúblicoseenfatizouo“acelerardo44KaFokHiu:“Seguradoparatratamentomédico`experiênciacartãoexterno‘easliçõesaprendidasnaUE”,網址：http://www.laweconomics.org/news_view.asp?id=311045JiaHongbo,ThecomparativeanalysisofhealthcareinsurancesysteminthecountriesoftheEuropeanUnion,JournalofthePartySchooloftheCentralCommitteeoftheC.P.C.,2008,Vol.3,No.1246Vernotadorodapé37

843desenvolvimentodeumsistemabásicodesegurançamédica”47,incluin-do(1)apromoçãodo“tudo-em-umcartãodeseguromédico”48,paradesenvolverosserviçosdeseguromédicoeefectuaropagamentodirectoentreasorganizaçõesquelidamcomsegurosdesaúdeeasorganizaçõesmédicasdesignadas(2)oestabelecimentodosistemaderesoluçãodetratamentomédicoendemic,aformulaçãodasoluçãoparalidarcomoproblemadeassociaçãoaosváriossistemasbásicosdesegurosmédicosdapopulaçãoflutuanteemváriasregiões,bemcomooreforçodainteraçãoedainformaçãoebemassimaconstruçãodomecanismodesupervisão(3)oestabelecimentodosistemadeseguromédicounificadoefortalecimen-todapromoçãodaaplicaçãode“tudonumcartãodeseguromédico”emcadaprovíncia49.Todososindivíduosqueparticipamemprogramasdeseguros,podemusarocartãodesegurançasocialemtodoopaís,podemutilizarasorganizaçõesdeseguromédicodesignadasparaconsultarummédicoemtodososlugaresdopaís.Opadrãodereembolsodasdespesasmédicasestádeacordocomopagamentoremotode“localizaçãodospacientes”“nolugarondeoseguradoconsultaomédico”50.Ascaracterís-ticasdosistemadeliquidaçãoedomecanismodesupervisãosão:(1)SistemadepagamentodotratamentomédicoAfimdecoordenarcomapolíticado“tudonumcartão”,asprovín-ciaschinesastendemausararededeunificaçãodopagamentodataxamédicadetratamentomédico.Ocentrodepagamentodataxamédicadetratamentomédicoestabelecidopelocentrodegestãodoseguromédicoprovincialficaencarreguedopagamentodataxamédicadaspessoasqueparticipamnosprogramasdeseguroemtodaaprovíncia,quandovãoàs47“DeepeningtheReformoftheMedicalandHealthCareSystem”,website:http://www.gov.cn/jrzg/2009-04/06/content_1278721.htm48WangHufeng,“Themanagementoftheecdemicmedicaltreatmentservicesunderthewholecountryhealthcareinsurancesystem”,“JournalofthePartySchooloftheCentralCommitteeoftheC.P.C”.,2008,Vol.12,No.6.49AideiadecartãoUnicodeSaúdevemdoCartãodeSegurançaSocialCartãodese-gurançasocial,atravésdacriaçãodosistemadecirculaçãoedaprovínciadesegurançasocialcartãodeplataformadeinformaçãogeral,faz-seumauniàoderecursoshumanosdaprovínciaedenegóciodasegurançasocial.«Cantão,ZhuhaialcançarsegurançasocialcartãomédicoremotoUniversal»,Website:http://big5.xinhuanet.com/gate/big5/gd.xinhuanet.com/newscenter/2010-07/07/content_20266876.htm.50Vernotadorodapé49

844organizaçõesdecuidadosdesaúdeeàsfarmáciasdesignadasnoutraspro-víncias.Osgovernoslocaiscriamcondiçõesparasuportarataxamédicadospacientesquevieramdeoutraslocalidades.Então,deacordocomasregrasdoreembolso,osgovernoslocaisvãolidarcomoreembolsoemnomedospacientes,paragarantirquetenhamotratamentomédicoeopagamentosejaefectuadonaquelelugar51.(2)Criaçãodosistemadeinteracçãodainformaçãoedesenvolvimentodomecanismodesupervisão.Todasaspartescooperantesdevemdivulgarainformaçãoactuali-zadasobreasorganizaçõesdecuidadosdesaúdedesignadasnositederecursoshumanosedesegurançasocial,deacordocomosregulamentos,afimdefacilitaraoindivíduoparticiparnosprogramasdesegurosparaotratamentomédico52.Poroutrolado,asorganizaçõesquelidamcomotratamentomédicoirãocoordenarcomasorganizaçõesquelidamcomosprogramasdeseguroparasupervisionaremeexaminaremoseguromédi-cobásico,oscomportamentosdosserviçosmédicosedataxadeindiví-duosqueparticipamaosprogramasdeseguroscomdireitoatratamentomédico.Deseguida,agestãodaassistênciamédicaseráumtipodeope-raçãodeavaliaçãodestesorganismos53.V.SugestõesBaseadonasdiferentesinstituiçõesdaquelesdoislugares,parapro-movermosacooperaçãodosCuidadosdeSaúdeentreMacaueZhuhaiprecisamos,emprimeirolugar,deestabelecerumMecanismodeCoor-denaçãoRegionalentreMacaueZhuhai.Então,aoabrigodessemeca-nismo,precisamosdeterumaconsultamútuaparaformularasmedidasdecooperaçãoeasuaimplementação.Atravésdestepensamentoedaexperiênciadacooperaçãoregionaldeoutroslugares,abaixoficamsuges-51“Thetemporarymeasurementsforthesupervisionandsettlementoftheecdemicmedicaltreatment”,website:http://www.ningde.gov.cn/wsbs/tongdao/laonianren/yibaoshe-bao/1837.html52“ThecooperationagreementaboutthemanagementofhealthcareinsuranceintheYangtzeRiverDelta”,website:http://www.js.gov.cn/shouye/zwgk/jszb/2010/02/sjb-mwj/201003/t20100301_429360.html53Vernotaderodapé44

845tõesdosdoisaspectosdomecanismodecooperaçãoregionaledesaúdeemedidasespecíficasdecuidadosnacooperação.1.Oaspectodacooperaçãoregional1)Estabelecerumatask-forcedecooperaçãocruzadadeCuidadosdeSaúdeentreMacaueZhuhaiConferênciaconjuntaparaacooperaçãoentreMacaueZhuhai.Asuafunçãoéatribuircapacidadededecisãoeresponsabilidadepelaim-plementaçãodoprojectoelaboradopelaconferênciaconjuntaparaaco-operaçãoeplanearastransacçõeseacooperaçãoentreestesdoislugares.Desdeaideiadacriaçãodatask-force,quesetemfeitomuitopelacoope-raçãotransfronteiriçadestesdoislugares.Noentanto,odepartamentodesaúdetemlevantadoalgumasquestõesparaoestabelecimentoderegrasdepagamentotransfronteiriço,taiscomo,ofinanciamentodoscuidadosdesaúde,aampliaçãodeformasadequadasderestriçõesdasequipasdecuidadosdesaúdetransfronteiriços,oestabelecimentodemecanismosdereferênciaduplaeoscustosqueosresidentesdeMacaupagamparaserematendidosnumaclínicadeZhuhai54.Todasestasquestõesimpediramacriaçãodeumatask-forcecomcapacidadeparaprosseguir.Existefaltadeperspicáciaeprofissionalismo.Porisso,sugere-seacriaçãodeumatask-forcesejaresponsávelpeloscuidadosdesaúdetransfronteiriçosentreMa-caueZhuhai.Sobatask-force,criaçãosistemadeconferênciaconjuntaeestabelecimentodomecanismodepartilhaderecursostransfronteiriçosedomecanismodeserviçosmédicos.Quandopornecessário,tambémpodecriar-seumaequipaespecialdepesquisa,umaequipadecoordena-ção,afimdepromoveracooperaçãodecuidadosdesaúdeeformulareimplementarváriasmedidastransfronteiriçasdecuidadosdesaúdeentreosdoislocais.2)EstabeleceromecanismodeumacordoadministrativoRecomenda-seaosrepresentantesdogovernodeZhuhaiqueseinte-gremnaConferênciadeCooperaçãoGuangdong-Macau.Nareuniãode54“TrêstarefasinstituídasparaimpulsionaracooperaçãoentreZhuhaieMacao”,Web-site:http://big5.xinhuanet.com/gate/big5/news.xinhuanet.com/gangao/2009-04/30/content_11284706.htm

846cadatask-force,sejamenvolvidosrelevantesdepartamentosfuncionaisdeZhuhaisendotambémnecessáriaainclusãodadelegaçãodeGuangdongquedeveparticiparnasreuniõesparafortaleceromecanismodecoope-raçãoentreMacaueZhuhai,afimdeimplementaraideiadacooperaçãoemigualdadedeparticipação.Enquantoisso,nãosepodemviolarasleiseregulamentosexistentes,bemcomoosprincípiosbásicosdeterminadospelaConferênciadaCooperaçãoGuangdong-Macau.OsgovernosdeMacaueZhuhaipodembasear-senosváriosaspectos(incluindoosas-pectosdecuidadosdesaúdetransfronteiriços)paraestabelecerumacordoadministrativo(oumemorandodecooperação)comoprincipalmeiodomecanismodecooperação,decoordenaçãoregular,eimplementardeformaconcretaaagendadacooperaçãoacordadaporambososlados.3)ReforçareaprofundarasligaçõesentreosníveisdosgovernoslocaisNoaspectodacooperaçãoregional,ogovernodaChinaconti-nentaleogovernodaRAEMmantêm-seintimamenteligados.Comaintroduçãodo“PlanoQuinquenal”,“Compêndio”e“AcordoQuadrodeCooperaçãoGuangdong-Macau”,reflecte-seadequadamentequeoGovernoCentralapoiaacooperaçãoentreaChinacontinentaleMacau.Deacordocomasituaçãoeasnecessidadesactuais,recomendou-seaogovernodaRAEMquetomasseainiciativadefortalecereaprofundaroscontactoseacomunicaçãocomaprovínciadeGuangdongeomunicípiodeZhuhai.Enquantoisso,torna-senecessárioaceleraraformaçãodefun-cionáriosetalentosqueestejamfamiliarizadoscomofuncionamentodoDeltadoRiodasPérolas(especialmentecomoMunicípiodeZhuhai),afimdeimpulsionaremapartilhaeatrocadeinformações,experiênciaseconhecimentosentreogovernoeosoutrossectoresdasociedade.4)ConstruirumsistemadecoordenaçãopluralistaÉimportanteacriaçãodestesistemapararestabelecerasrelaçõesentregovernos,empresas,grupossociaiseopúbliconasdiferentesques-tõesouassuntos,paraestabeleceremelhorarosistemadeparticipaçãodopúblicodeZhuhaiedeMacau.Talpodeproporcionarumcanaleumaplataformadenegociaçãocolectivaentreasentidadesoficiaiseopúblicodeambososlocais.Enquantoisso,ambososgovernosdeveriamimedia-tamenteinformaropúblicosobreasgrandesdecisõespolíticasdecoo-

847peraçãoparaodesenvolvimentoregional.Ogrupodetrabalhopropostodeveriaefectuaranáliseseestudosabrangentes,umavezrecebidosospa-receresdeespecialistas,académicos,edopúblico.Emseguida,propôsumsistemafiávelàtask-forceZhuhai-Macaue,senecessário,atémesmoàsreuniõesconjuntasentreGuangdongeMacau,paraquesepossaexistirumadiscussãosérienosentidodemelhoraroesquemaquepossafacilitaraaplicaçãodoregime.2.Oaspectodoscuidadosdesaúde.FazendoreferênciaàsexperiênciasdaUniãoEuropéiaedaChina,apresentaram-sealgumassugestõesparaaorganizaçãodacooperaçãotransfronteiriçanaáreadasaúdeentreZhuhaieMacau.1)Impulsionaraconstruçãodeinfra-estruturasdecuidadosdesaúdeemZhuhai,fazendousodoAcordo-QuadroparaaCooperaçãoentreGuangdongeMacau-CEPA.AfimdenãoagravarostressdosistemadesaúdedeZhuhai,Macauquetemsignificativosrecursosfinanceiros,podecolaborarcomogovernodeZhuhaiquetemespaçoparaaconstruçãodemuitoshospitaiseoutrasinstalaçõesdecuidadosdesaúdepúblicosparaoscidadãosdeambososlocaisnoâmbitodoAcordo-QuadrodeCooperaçãoentreGuangdongeMacau-CEPA.Enquantoisso,GovernodaRAEMtambémpodeconsiderarfazeracordosdecooperaçãocomorganizaçõesdecuidadosdesaúdedeZhuhai.Estasorganizaçõespodemfuncionarcomoinstituiçõesmédicasdesignadas,parafornecergratuitamenteouacustosreduzidos,serviçospúblicosdesaúdeaoscidadãosdeMacau.Assim,ogovernodaRAEMpagaria,préviaeregularmente,umataxaaoGovernodeZhuhai.2)Emitirumcartãodesaúdeesimplificarosprocedimentosdopagamentodoscuidadosdesaúde.SeMacauquerestabelecerumacooperaçãotransfronteiriçanoâm-bitodosistemadesaúdecomZhuhai,umsistemadepagamentosemfalhaéindispensável.DeacordocomaexperiênciadaemissãodocartãodesaúdenaUniãoEuropeiaeChina,sugerimosquegovernodaRAEMpossaponderarautilizaçãodosistemadesoluçãomédicaexistentenaChinaparaaberturadecontaspessoaisedeemissãodecartõesdemédi-cossemelhantesaoscartõesdesegurançasocialnaChinaparaoscidadãos

848deMacau.EstescartõespodemsubstituirasplacasdosmédicosquesãoutilizadosporcidadãosdeMacau,quandoestesutilizamosserviçospú-blicosdesaúde.OpontomaisimportanteéqueessescartõespossamserusadosemambososlugareseosportadoresdessescartõespossamutilizarasinstituiçõesdesaúdedesignadasemMacaueZhuhaiparaobtercuida-dosdesaúde.3)ConstruirumsistemadeintercâmbiodedadoscapazdemelhoraragestãodainformaçãoApadronizaçãodacolectadedadoseomecanismoderepartiçãoéumaparteimportantenacooperaçãoregionaldesaúde.OGovernodaRAEMpoderegistaroconsentimentodopacienteeconsideraroestabe-lecimentodeumbancodedadosderegistomédicocomumaosdoislu-gares.Assim,quandoospacientesoptaremporconsultarummédicoemZhuhai,osprofissionaisdesaúdenessesdoislugarespodemsermaisfa-cilmentecompreendidosnoseuregistodeatendimentomédicoepodemfazerumacompanhamentoadequado.Poroutrolado,ogovernopodeconsiderarteraavaliaçãoperiódicadaqualidadedosserviçosmédicos,dasatisfaçãodoutente,etc.Tambémpodeseractualizadoperiodicamenteoregistodaformaçãoacadémicaeexperiênciadosprofissionaisdesaúde.OGovernodaRAEMpodeconstruirummecanismodepublicaçãoregulardeinformação,afimdeajudaroscidadãosaescolheroserviçomédicoadequado.4)MelhoraromecanismodesupervisãoUmmecanismodecontroloeficazémuitoimportanteparaagestãodoscuidadosdesaúdetransfronteiriços.Noaspectodocustodaregu-lamentação,érecomendadoadoptarosistemadeco-pagamento.Issosignificaquequandooscidadãosestãousandoosserviçosdesaúdetrans-fronteiriços,precisamdeterumacertapercentagemdedespesasmédicaseestaparteébaseadaemdiferentestiposdepaciente(comoidade,renda,caso,etc),porumlado,paraevitarqueoscidadãosabusemdosserviçosdesaúdetransfronteiriçoseparapreveniroaumentodocustodoserviçodesaúde;poroutrolado,podetambémcompensar-separtedocustodoestabelecimentodoserviçodecuidadosdesaúdetransfronteiriços.Ogovernopodetambémconsiderardefiniromáximodeinvestimentonosdiferentesserviçosdecuidadosdesaúdetransfronteiriços.Areferênciaa

849esteprincípiodadotaçãodeserviçosdecuidadosdesaúdenãodeveexce-derocustoqueogovernodaRAEMeainstituiçãomédicadevaterpre-vistoparaserviçosimilar.Adespesadesaúdeelevadapodesercontroladapelousoirracionaldoserviço.Aomesmotempo,osgovernosdosdoislo-caistambémprecisamdeterumaavaliaçãoperiódicadosgastosmédicos,afimdeeliminarirregularidades.Noaspectodasupervisãodoserviçodesaúde,osgovernosdeMacaueZhuhaitambémpodemconsiderarterumaavaliaçãoregularsobreautilizaçãodoscuidadosdesaúde.Épreci-soassegurarquecadapacientepossacomeçarotratamentoapropriadoecriaraavaliaçãodoscuidadosdesaúdetransfronteiriçosparareforçarosesforçosdemonitorizaçãodoscidadãossobreainstituiçãomédica.Étambémprecisoteremcontaapuniçãodepessoalmédiconãoqualifica-doeilegalparaasseguraraqualidadedoserviço.5)PromoveralivrecirculaçãodemédicosepacientesalongoprazoActualmente,segundoaestipulaçãodoCEPA,omédicoquetemodireitodeexercermedicinaemMacaudevetertrêsanosdeexperiênciapráticanaChina.Depoisdisso,osmédicospodemobterumaqualifi-caçãomédicaformalmentelegal55.Noentanto,ummédicodeZhuhaiaindanãopodepraticaramedicinaemMacauactualmente,porquenãoexisteaindaoreconhecimentodeMacau56.Baseadonosprincípiosdaigualdadeedobenefíciomútuo,quandoseestáperanteumasituaçãoemqueosinteresseseascondiçõesjáestãoamadurecidas,podemajudar-seosserviçosmédicosapromoveralivrecirculaçãodemédicosepacientes,acompetiçãodosserviçosmédicoseamelhoraraqualidadedosserviços.VI.ConclusõesComarápidaintegraçãodeMacauedaeconomiadoContinenteeointercâmbioeconómicoecomercialdepessoasentreMacaueZhuhai,asregiõesvizinhasestãocadavezmaispróximas.Issolevaàdemandadeserviçostransfronteiriçosdecuidadosdesaúdequecontinuamaaumen-tareàpromoçãoecooperaçãodecuidadosdesaúderegionalentreosdois55“MainlandandMacaoCloserEconomicPartnershipArrangement”,Sourcefrom:http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/52/aviso28_cn.asp56Vernotaderodapé6.

850lugaresquesetornouumaquestãoimportanteparaimpulsionaraecono-miaeaintegraçãodosserviçospúblicos.Combasenopontodevistada“cooperaçãoregional”,épossívelcombinaraexperiênciadacooperaçãoregionaldecuidadosdesaúdedaUniãoEuropeiaedaChinacontinental,paraaresoluçãodeproblemasdesaúdeemMacauepromoverMacaueZhuhai.Noentanto,devemosreconhecerqueasugestãoacimaéumafasepreliminar.Háaindamuitosproblemasexistentes,sendonecessáriodeexplorarmaisasituação.Paraoprincípio“UmPaísdoissistemas”,acooperaçãoRegionaldeSaúdeéumtemanovo.Comosebaseianadiscrepânciaentreosdoissistemas,areformaéumpassodifíciledeveserinstituídadeformaprogressiva.Portanto,quandoaprendemoscomaexperiênciaútildasreformasexternasefectutadasnaáreadamedicina,devemostambémconsiderarrealisticamentequeMacaueZhuhaiestãoautilizardiferentessistemassociais.Osgovernosdevemnegociarunscomosoutrosparasuperarasdificuldades,pontoporponto.Osgovernostêmporissonecessidadedeefectuarumbalançosobrearealeficáciadacoo-peraçãomédicafuturaentreosdoislocais.

851Administraçãon.º97,vol.XXV,2012-3.º,851-871AImportânciadaEducaçãoContínuaemMacau—Revelaçãodoestudosobreresulta-doseducativosSiUnHong*,OLaiHeong**I.AntecedentesMuitospaísesdomundoatribuemgrandeimportânciaaodesenvol-vimentodoensinoedestinamumagrandequantidadedosseusrecursosaexpandirosrespectivosobjectivoseducativos.Apesardeatéàdécadade70Macaunãoterrealizadonenhumestudoaprofundadosobreodesen-volvimentodasuaeducação,oqueporsisópodeseraprincipalcausadoatrasodosistemadeensinolocal,apósaanálisedodesenvolvimentodosistemadeensinodeMacau,especialmenteapósatransferênciadesoberaniaparaaChina,vemosqueoGovernodaRAEMtemdadomui-taatençãoaodesenvolvimentoeducativotendodirigidovastosrecursos,tantoparaoensinosuperior,comoparaonãosuperior(porexemplo,oprogramadeeducaçãogratuitaeossubsídioseabonosescolaresatribuí-dos),oqueporsisótempermitidoaosresidentesdeMacauteremmaisemelhoresoportunidadesdeaprendizagem.Nosúltimosanos,oGovernodeMacautemaumentadoepromo-vidodeformacontínuaesistemáticaamelhoriaeaqualidadedoensino.Paraalémdos15anosdeeducaçãogratuita,oGovernopassouaatribuirmaissubsídios,designadamente,ossubsídiosàspropinas,osubsídioparaaquisiçãodelivros,ossubsídiosdirigidosaosprofessoreseaindaosbó-nus1deantiguidade.Alémdisso,em2011,ogovernodeMacaupromo-veuum“PlanoAvançadodeDesenvolvimentoContínuo”,queprevêumperíododetrêsanoseumsubsídiomáximode5000patacasaosresiden-*YuanhongShiMestradoemAdministraçãoPúblicanaUniversidadedeMacau,Depar-tamentodeGovernoeAdministraçãoPúblicadaUniversidadedeMacaudirectorAsso-ciaçãodeestudantes.**LixiangKedaUniversidadeRenmindaChina1“RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoano2012daRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacaudaRépublicaPopulardaChina”.http://portal.gov.mo/portal-frontend/loadfile?id=/general/20101116_162205_109/0.,Datadapesquisa:10deFevereirode2012.

852tesquetenhamatingidoos15anosdeidade,paraincentivarosadultosresidentesdeMacauaparticiparemnoprogramadeformaçãoavançadaemelhorarsuascompetências,conhecimentosecompetitividade2.Nãoobstante,háumproblemaqueprecisadesertidoemcontanoquerespeitaaodesenvolvimentodaeducação:oequilíbrioentreaefici-ênciaeaequidadedaeducação.Comoextensãoeincorporaçãodevalordocapitalsocialnocampoeducacional,aequidadeeducacionalnãoésóovalorbaseeoobjectivodamodernizaçãoeducacional,comotambémaprincipalabordagemparaarealizaçãodajustiçasocial3.Eessaéarazãopelaqualaequidadeeducativaéumvastoproblemasocialquechamaaatençãodasociedade.Assim,nasociedadecontemporânea,apopulari-zaçãoeducacionaléincentivadaaoperseguiraeficiêncianodesenvolvi-mentoeducacional.Apopularizaçãodaeducaçãonasescolassecundáriaseprimáriastornouoconceitode“equidade”amplamentepromovidonasociedade,podendocadaresidentereceberumcertoníveldeeducaçãoeformaçãoqueemseguidaseiráreflectirnodesenvolvimentodeMacau.Noquerespeitaàequidadeeducacional,ocoeficientedeEducaçãoGINIégenericamenteadoptadoanívelinternacionalcomooíndicequereflecteadiferençadoníveldeescolaridade.EmMacau,nãohánenhumestudosobreesteíndice;porissoumdosobjectivosdesteensaioédescre-veradiferençadeescolaridadeemMacaueanalisarosresultadosatravésdocálculodoCoeficientedeEducaçãoGINI.Alémdisso,esteensaioadoptaumaanálisederotura,porquantoseconcentraemduasdimensões,aidadeeosexo.Ilustraadiferençadení-veleducacionalexistentenosgruposdivididospelasduasdimensõesnosúltimosanosetentaidentificareexplicarasrazõesqueamotivam.Porfim,esteensaioprocurareflectiradiferençadoníveldeescolaridadedamãodeobradeMacaucombasenoestudoempíricoquerecaisobreosdiferentesgrausdeescolaridade.Eporqueaeducaçãocontínuadesempe-nhaumpapelimportantenamelhoriadasqualificaçõeseconhecimentosdosmoradores,especialmentenaspessoascombaixasqualificaçõesecom2“RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoano2012daRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacaudaRépublicaPopulardaChina”.http://portal.gov.mo/portal-frontend/loadfile?id=/general/20101116_162205_109/0,Datadapesquisa:28deDezembrode2010.3YeungTongPeng.(2006)“AIdeiadeIgualdadeeRealidadedaEducaçãoChinesa”,Publi-cadoporUniversidadedePequim

853menoseducação,esteensaioirádissertarsobreoestadoactualdosistemadeformaçãocontínuadeMacaueproporalgumassugestõesereflectirsobreasituaçãodaeducaçãodosresidentesdeMacau.II.OconceitodeequidadeeducacionalAntesdeilustraraabordagemdepesquisa,oconceitodeequidadeeducacionaldeveserdefinido.Osignificadogeralde“equidade”e“igual-dade”podetrazeraconfusãodasduaspalavras4.Igualdadecentra-senaidentidadedegrau,quantidadeequalidade,masadistribuiçãoigualnãoénecessariamentejusta;porexemplo,distribuirigualmentealimentosparacriançasdediferentesidades.Damesmaforma,aigualdadenãosig-nificanecessariamenteiguais;porexemplo,pagarmaispormaistrabalho.Como“conceitonormativo”,contendojuízodevalor,a“equidade5”émaisabstracta,moral,éticaehistórica,emseguida,“igualdade”.Noâmbitoeducacional,“equidade”e“igualdadeeducacional”tam-bémsereferemaconceitosdiferentes.Esteúltimosignificaidêntico,igualeequivalenteeasuaênfaseprincipaléfornecersuficientesrecursosedu-cacionaisparacadaaluno,enquantoqueoprimeiroéconsideradocomoumconceitonormativo.Naverdade,aentradadesigualnoprocessoedu-cativopodeprovavelmentealcançaraequidadeeducacionalnecessária.Oconceitodeequidadeeducacionalincluiumasériedepolíticaseprogra-mascomoobjectivodegarantirquetodososalunosrecebemasmesmasoportunidadeseducacionaiseconsigamosresultadosdeaprendizagemesperados6.Esteensaiotambémprestaatençãoaoconceitodeequidadeeducacional.Muitasdasquestõesrelacionadascomaequidadeincidemsobreaequidadehorizontal,verticaleintergeracional.Noentanto,ostrêsprin-cípiosdeequidadetêmprioridadesdiferentesemdiferentesâmbitos.Noquerespeitaàequidadeeducativa,nolivroUtopia,Platãoescreveuqueoconceitodeequidadeserveparadiferenciarpessoasdistintas.Educaçãoimparcial,éaeducaçãodaselites,éaeducaçãodedarmelhoresoportu-4Thurow,L.(1975),GeneratingInequality.NewYork:BasicBooks,p.225Fry,G.W.(1982)“Empiricalindicatorsofeducationalequityandequality:Athaicasestudy”,SocialIndicatorsResearch,Vol12,No2,pp.199-215.6Davy,L.E.(2008),ManagingforEqualityandEquityinEducation,www.pdcbank.state.nj.us/education/code/current/title6a/chap7.pdf

854nidadesapessoasinteligentes.Aeducaçãouniversitáriamodernaecon-temporâneadáprimaziaaumprincípioselectivo,emvezdeprivilegiaroprincípiodaigualdade7.Obviamente,reflecteavertentedaequidadever-tical,enquantoqueaequidadehorizontaleaequidadeinter-geracionaldevemserenfatizadasmaisnaequidadeeducacional.Comoresultado,osucessopessoalhojeemdia,podeseralcançadocomaajudadaformaçãoedoesforçopessoal.Comoadventododesenvolvimentoeconómico,ospaísesactualmenteemdesenvolvimento,encaramcomseriedadeoensinobásicoobrigatórioeoanti-analfabetismo,bemcomoamelhoriadashabilitaçõesacadémicasdoscidadãos,paraassimpoderematenderàsnecessidadesinternasdedesenvolvimentoeconómico8.Havighurst,soci-ólogo,enfatizouqueasociedadenoséculo21serámaisabertaeflutuanteequeaeducaçãotornar-se-ánaferramentaprincipalparaprogredir,en-quantoafaltadeeducaçãoouofracassoescolarpassarãoaseraprincipalcausadonãodesenvolvimento.Asituaçãorealdasociedadecontemporâ-neaconfirma-o9.Naverdade,aequidadeeducacionaltemsidoumtemafrequente-menteobjectodeestudo.Comoaprofundamentodoníveldoconheci-mentosobreaequidadeeducacionalesobreaadopçãodaabordagemavançadapararesoluçãodoíndiceGini,cadavezmaisaparecemestudosrelacionados.Osfactoresdiscutidosnesteensaioincluemosexoeaidade.1.Género:Adesigualdadedeeducaçãoentregéneros,semprecap-touaatençãodosresidentesdeMacau.Assim,umdosObjectivosdeDesenvolvimentodoMiléniodaONUéa“promoçãodaigualdadeentresexoseaautonomiadasmulheres”10.EmboraaposiçãodasmulheresemMacauestejaaimpor-seprogressivamente,Macautemcaracterísticasmarcadamentechinesas,noquedizrespeitoàhistóriadopatriarcado.OsresidentesdeMacausãoafectadosemgrandepartepelavisãotradicionaldequeasmulheressãoinferioresaoshomens.Estasituaçãotemreduzido7KuokManMo.Igualdadeeeficiênciaparapromoverumdooutroteoriadaeducaçãofeira,Pesquisaemeducação,número11,pág.25a298Davy,L.E.(2008),ManagingforEqualityandEquityinEducation,Glewwe,P.(2002).“SchoolsandSkillsinDevelopingCountries:EducationPoliciesandSocioeconomicOutco-mes”.JournalofEconomicLiterature,Vol.40,n.º2,pp.436-482.9Havighurst,R.J.(1976).DevelopmentalTasksandEducation.NewYork:DavidMcKay.10Angus,L.(1993).Education,inequalityandsocialidentity.London:FalmerPress.

855asoportunidadesdasmulheresdeteremacessoàeducaçãoedeteremacessoàclassemaiselevadadasociedade.Paraeliminaresseciclovicio-so,aconsciênciadaigualdadeentresexosdevereflectir-senosistemadeensinoeassegurarquemulheresehomensdevemcompartilharidênticasoportunidadeseducacionais,especialmenteoportunidadeseducacionaissuperiores.Estaatitudepromoverácertamenteaposiçãodasmulheresnavidasocialeaumentaráashabilitaçõesdapopulaçãoemgeral11.Porestarazão,osexoéumfactorimportanteequeinfluenciaaequidadeeduca-cional.2.Idade:Emalgunsdospaíseseregiõesrecém-desenvolvidos,aes-colaridadeobrigatóriaouaeducaçãogratuitafoiimplementadaháapenasduasoutrêsdécadas.Comoresultado,muitosdostrabalhadoresdemeia-idadedessespaíseseregiõestêmumbaixoníveldeformação.Emresul-tadodissoecomaimplementaçãodasmedidasdosrespectivosgovernosemdarmaisrecursoseducacionaisaosseusjovens,aumentouofossodaescolaridadeentreaspessoasdemeia-idadeeosjovensdessassociedades,oqueporsisócontribuiparaoenfraquecimentodacompetitividadedaspessoasdemeia-idadenomercadodetrabalhoe,consequentemente,ampliaadiferençaderendimentoentreasduasfaixasetáriasagravandoconsequentementeofossoentrericosepobres.AnalisadoodesenvolvimentodosistemaeducativodeMacauaté1990,verifica-sequeaAdministraçãoPortuguesanãoinjectourecursossuficientesnaeducaçãoeadoptouapolítica“laissez-faire”,levandoosectoreducacionalprivadoadominaronegóciodaeducação12.Devidoàfaltadesubsídios,muitosmoradorestiveramdeportermoàsuaaprendi-zagem.Noanolectivode1995/1996,ogovernoinstituiuumsistemadeeducaçãogratuitaquedurava10anos.Posteriormentefoiinstituídoumsistemadeeducaçãogratuitadequinzeanos.Ogovernotambéminjectouvastosrecursosnoensinoenaeducaçãosuperiores,tendoinclusivamenteconstruídoumpólodaUniversidadedeMacauemHengqinem2009.Nãohádúvidaqueaspolíticasemedidasajudamamelhoraronívelde11Jacbos,J.A.(1996).“Genderinequalityandtertiaryeducation”.AnnualReviewofSo-ciology,Vol.22,pp.153-18512LauSimPing,editora.(2007).HistóriaEducacionaldeMacau,Macau:AssociaçãodePublicaçõesdeMacau;Puiloi,KuoTengYi.(2005).EducaçãoesociedadedosHongKongeMacau-Apartirdeumaperspectivacomparativacontinuaremudar,SimManQuengxxxxx,Taipei:terapiadauniversidadedexx

856ensinoeaeducaçãodasnovasgerações,masaomesmotempo,aumentaadiferençadeescolaridadeentreaspessoasdefaixasetáriaseclassesdife-rentes.III.CoeficientedeGinideEducaçãoEsteensaioutilizaocálculoedecomposiçãodoCoeficienteGinideEducaçãodediferentesanosparadescobriramudançadoconceitodeequidadeeducacionaleosfactoresqueafectamessamudança.Naverda-denosestudossobreoconceitodeequidadeeducacional,osestudiososestrangeirostêmfeitoumaanálisecomváriasabordagens.Porexemplo,Psacharopoulos13eRam14fizeramusodoCoeficientedeVariaçãoparamediradistribuiçãodopercentualdecriançastendoentradonaescolaparailustrarofenómenodadesigualdadeeducacional.Outrosestudio-sos,comoLopez,ThomaseWang15,Mesa16,Shan,Yonger17,LineYang18adoptaramocálculodocoeficientedeGinideEducaçãoparaexplicaroproblemadaequidadeeducacional.UmadasrazõesnaescolhadecoeficientedeGinideEducaçãoparaexplicarofenómenodadesigualdadeeducacionaléqueoconceitodecoeficientedeGiniémaisfácildeserentendido,eperpetuou-senaideiadaspessoas.OCoeficientedeGinitemsidousadocomooprincipalmé-todoparamediradesigualdadederendimentoepolarizaçãoentrericose13Psacharopoulos,G.(1977).“Theperverseeffectsofpublichighersubsidizationofedu-cationorhowequitableisfreeeducation?”,ComparativeEducationReview,Vol.21,pp.69-90.;14Ram,R.(1982).“Publicsubsidizationofschoolingandinequalityofeducationalac-cess:Anewworld-crosssectionstudy”.ComparativeEducationReview,Vol.26,pp.36-47.15Lopez,R.,Thomas,V.&Wang,Y.(1998).“AddressingtheEducationPuzzle:TheDistributionofEducationandEconomicReform”.PolicyResearchWorkingpaperNo.2031,WorldBank,Washinton,D.C.16Mesa,E.P.(2007).“MeasuringeducationinequalityinthePhilippines”.UPSEDis-cussionPaper2007-04.UniversityofthePhilippinesSchoolofEconomics.Diliman,QuezonCity.17Sahn,D.E.&Younger,S.D.,(2007).“DecomposingWorldEducationInequality”,SAGAWorkingPaper,August200718Lin,C.-H.A.&Yang,C.-H.(2008).“AnAnalysisofEducationalInequalityinTaiwanAftertheTertiaryeducationExpansion”,SocialIndicatorsResearch,Vol.90,No.2,pp.295-305.

857pobres,etornou-seumimportanteíndiceparareflectiropadrãonacionaldevida.OcoeficientedeGinideEducaçãoderivadoconceitodecoefi-cientedeGini.Noentanto,nãohálimitaçãodoCoeficienteGINI.TomandooCo-eficienteGINIdeRendimentocomoexemplo,esteindicaunilateralmen-teadistânciaentrepopulaçãoderendimentosbaixoseelevados.Outrocasoéque,emboraovalornuméricodoCoeficienteGINIsejapequeno,orendimentodaspessoaseoseupadrãodevidapodeestarnumnívelinferior,masnãohádiferençasignificativaentreosseusrendimentos.Damesmaforma,CoeficienteGINIdeEducaçãoutilizaamédiadosanosdeescolaridadedosresidentes,demodoareflectiradiferençadesucessoeducacional.Fazaestatísticadoníveleducacionaldecadapessoadentrodeumperíodolimitadodetempo.Contudo,ocapitaleducacionalenfatizaquecadaresidenterecebeasmesmasoportunidadesduranteoseuprocessoformativooqualduraumavidainteira,aoinvésdeumdeterminadoperíodo.Depoisdeterminaremosseusestudosecomeçaremasuavidaactiva,osresidentesprecisamdeeducaçãocon-tínuaparapromoverassuasqualidadespessoais,porquantoelesdevemadaptar-seàprocuradedesenvolvimentosocial.OCoeficienteGINIdeEducaçãonãoajudanadaaestacircunstância.Oobjetivodaeducaçãocontínuaémelhorarasqualificaçõesdetrabalhodosadultos.Maiscon-cretamente,elepermitequeosadultosdesenvolvamassuascompetênciasparaatenderàsnecessidadesdasociedade,promoveracapacidadedetra-balhoeaumentarovalorindividual19.Portanto,esteensaiovaifazerumapesquisaadicionalsobreacircunstânciadodesenvolvimentodeeducaçãopermanenteemMacaueasuaanálisequantitativa.IV.MétododePesquisa1.FontedeDadoseStandardOsdadosutilizadosnesteensaioforamrecolhidosnoscensosefec-tuadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosem1991.Osinquiridosforampessoasqueestiveramenvolvidasemactividadeseco-nómicasemMacau,incluindoosnãoresidentes.Emprimeirolugar,os19AuKamMeng.(2000).xxx,númber1de2000,página20a22

858inquiridoscorrespondemaométodocolectivodosdadosdoscensos.Emsegundolugar,osnão-residentesnoperíododorecenseamentopodiamtornar-seresidentesdeMacaunofuturo;nessesentidodevemserconsi-deradosparaefeitosdoestudo.Emterceirolugar,aspolíticasdefinidaspeloGovernodeMacau,nopassado,nãotomaramosnão-residentesemcontaeumavezqueosnão-residentespodemtornar-seresidentesdeMacau,devemserinscritosnasestatísticas.IstotambémseencaixanodesenvolvimentodeMacaualongoprazo.OobjectivodeestudodesteensaiosãoaspessoasdeMacaucomidadesdeeatéquinzeanos,oqueéconformeapráticainternacionaldecalcularocoeficientedeEducaçãoGINI.Apesquisaclassificaossujeitosdeacordocomdiferentesgrupos,incluindoosexoeaidade,parailustraradiferençaentreosdiferentesgrupos.OsdadostambémsãoutilizadosnadecomposiçãodocoeficientedeGini.DeacordocomosistemadeensinoemMacau,apesquisaadoptaseteníveisdeescolaridade:(a)nuncafrequentouaescola,(b)ensinobási-coincompleta;(c)ensinobásicocompleto;(d)ensinomédioincompleto;(e)ensinomédiocompleto;(f)aconcluiroensinosuperior(licenciatu-ra);(g)comensinosuperiorconcluído.2.MétododeCálculodocoeficienteGinideEducaçãoAfimdeilustraracircunstânciadaequidadeeducacional,apesquisausaamédiadeanosdeescolaridade(AYS)dapopulaçãoactivadeMa-cauparaestimaronívelmédiodeensino,e,emseguida,usaamédiadoCoeficienteGINIdeEducaçãoparaestimaroníveldedesiqilibriodadis-tribuiçãodaeducação.ApesquisaadoptaprincipalmenteométodoYaodecálculodoCoeficientederendimentosGINI,esubstituiosAYScomrendimentoparacalcularoÍndiceGinideEducação.OMétodoYao20decompõeocoeficienteGINIemtrêspartes:Gaindicaoscomponentesinternoscausadospeladiferençadeescolarida-dedentrodogrupo.SenãohádiferençadeAYSentretodososgrupos,entãoGaéiguala0.GbIndicaoscomponentesdegruposcausadospeladiferençaderealizaçãoeducacionalentreosdiferentesgrupos;seosAYS20Yao,S.(2005).EconomicGrowth,IncomeDistributionandPovertyReductioninContemporaryChina.NewYork:RoutledgeCurzon.

859detodososgrupossãoidênticos,emseguida,éiguala0.Ésemelhanteaoexcedentenaanálisedevariação,oucomoasobreposiçãodosgrupos,demodoareflectiradiferençaentretodososgrupos,seosmaisaltosAYSemquaisquergruposdebaixosníveisdeinstruçãoéigualoumenordoqueosmaisbaixosAYSemquaisquergruposdeníveleducacionaleleva-do,entãoGbéiguala0.Gbésemelhanteaoexcedentenaanálisedavariação,ounasobre-posiçãodosgrupos,parareflectiradiferençaentretodososgrupos,seomaiorAYSdogrupodemenorsucessoeducacionalforigualoumenorqueoAYSdogrupocommaiorsucessoeducacionalentãooGbéiguala0.Noexemploseguintealetra“G”indicaocoeficienteGINIdapopu-laçãototalepodeserrepresentadopelaseguintefórmula:G=Ga+Gb=GoComoparteinternadosgruposdeclasses,omododecalcularGaémediramédiadoCoeficienteGINIdetodososgrupos,sendoafórmularesidentesemcontaeumavezqueosnão‐residentespodemtornar‐seresidentesdeMacau,devemserinscritosnasestatísticas.IstotambémseencaixanodesenvolvimentodeMacaualongoprazo.OobjectivodeestudodesteensaiosãoaspessoasdeMacaucomidadesdeeatéquinzeanos,oqueéconformeapráticainternacionaldecalcularocoeficientedeEducaçãoGINI.Apesquisaclassificaossujeitosdeacordocomdiferentesgrupos,incluindoosexoeaidade,parailustraradiferençaentreosdiferentesgrupos.OsdadostambémsãoutilizadosnadecomposiçãodocoeficientedeGini.DeacordocomosistemadeensinoemMacau,apesquisaadoptaseteníveisdeescolaridade:(a)nuncafrequentouaescola,(b)ensinobásicoincompleta;(c)ensinobásicocompleto;(d)ensinomédioincompleto;(e)ensinomédiocompleto;(f)aconcluiroensinosuperior(licenciatura);(g)comensinosuperiorconcluído.2.MétododeCálculodocoeficienteGinideEducaçãoAfimdeilustraracircunstânciadaequidadeeducacional,apesquisausaamédiadeanosdeescolaridade(AYS)dapopulaçãoactivadeMacauparaestimaronívelmédiodeensino,e,emseguida,usaamédiadoCoeficienteGINIdeEducaçãoparaestimaroníveldedesiqilibriodadistribuiçãodaeducação.ApesquisaadoptaprincipalmenteométodoYaodecálculodoCoeficientederendimentosGINI,esubstituiosAYScomrendimentoparacalcularoÍndiceGinideEducação.OMétodoYao20decompõeocoeficienteGINIemtrêspartes:Gaindicaoscomponentesinternoscausadospeladiferençadeescolaridadedentrodogrupo.SenãohádiferençadeAYSentretodososgrupos,entãoGaéiguala0.GbIndicaoscomponentesdegruposcausadospeladiferençaderealizaçãoeducacionalentreosdiferentesgrupos;seosAYSdetodososgrupossãoidênticos,eguida,éiguala0.Ésemlhanteaoexcedentenaanálisedevariação,oucomoasobreposiçãodosgrupos,demodoareflectiradiferençaentretodososgrupos,seosmaisaltosAYSemquaisquergruposdebaixosníveisdeinstruçãoéigualoumenordoqueosmaisbaixosAYSemquaisquergruposdeníveleducacionalelevado,entãoGbéiguala0.Gbésemelhanteaoexcedentenaanálisedavariação,ounasobreposiçãodosgrupos,parareflectiradiferençaentretodososgrupos,seomaiorAYSdogrupodemnorsucessoeducacionalforigualoumenorqueoAYSdogrupocommaiorsucessoeducacionalentãooGbéiguala0.Noexemploseguintealetra“G”indicaocoeficienteGINIdapoplaçãototlepodeserrepresentadopelaseguintefórmula:G=Ga+Gb=GoComoparteinternadosgruposdeclasses,omododecalcularGaémediramédiadoCoeficienteGINIdetodososgrupos,sendoafórmula (SiiiiGpwG1).Sindicaonúmerodegruposdeclasses;indicaocoeficienteGINIdegrupodeclasses; Gi indica a percentagemdoCoeficienteGINIdoGrupo;P1indicaapercentagemdosucessoeducacionaldogrupoisobreototaldapopulação;w1indicaoAYSdogrupoi.20Yao,S.(2005).EconomicGrowth,IncomeDistributionandPovertyReductioninContemporaryChina.NewYork:RoutledgeCurzon..Sindicaonúmerodegruposdeclasses;indicaocoeficienteGINIdegrupodeclasses;GiindicaapercentagemdoCoefi-cienteGINIdoGrupo;P1indicaapercentagemosucessoeucacionaldogrupoisobreototaldapopulação;w1indicaoAYSdogrupoi.Comoumcmponentedegrupsdeclasses,omododecalcularGbéComoumcomponentedegruposdeclasses,omododecalcularGbé  SiiiibwQpG121noqualikkiwQ1representaaacumulaçãodeanosdeestudodoprimeiro,paraogrupoi.Porúltimo,GopodeserrepresentadoporGo=G–Ga–Gb.Porforçadalimitaçãodeespaço,ométododetalhadodecálculopodeseranalisadonoartigodeYao.V.ResultadosdaPesquisa1.Resultadosestatísticos(corpo)DeacordocomaTabela1,duranteoperíododerecolhadedados(1991‐2006),oCoeficientedeGinideEducaçãoIntegraldeMacautemdecrescidocontinuamente,tendopassadode0,295em1991‐para0,245em2006.Umacoisadeveriasermencionada,nãoimportaquaisosfactoresqueoCoeficienteobteve,ocoeficienteencaixa‐senatendênciaquesemanteveadiminuirapartirde1991.Assim,osresultadosdapesquisaestãodisponíveis.Tabela1DistribuiçãodecoeficientedeGinideEducação2.OsresultadosdadecomposiçãodeSexoComosemostranaTabelaI,noelementodoCoeficientedeGINIdeEducaçãoclassificadoporsexo,cadaresultadodocensotemmostradoqueGaassumeaquantidademáximadetodooCoeficientedeFormaçãoGINIecompartilhaumaproporçãocomparávelacadaanoemcercade50%,oqueindicaquenãoháumalacunadeescolaridadeentreasmulheres.AFigura1mostraque,nosquatrocensos,oCoeficientedeFormaçãodeGINIfemininoémaiordoqueodomasculino,osAYSdosexofemininosãomenoresdoqueosdosexomasculino.MastambémmostraqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodosexofemininofoigradualmentediminuindode0,326em1991para0,265;ofossoentreoCoeficienteGINIdeEducaçãodefemininoemasculinoestáadiminuir.noqualComoumcomponentedegruposdeclasses,omododecalcularGbéSiiiibwQpG121noalikkiwQ1representaaacumulaçãodeanosdeestudodoprimeiro,paraogrupoi.Porúltimo,GopodeserrepresentadoporGo=G–Ga–Gb.Porforçadalimitaçãodeespaço,ométododetalhadodecálculopodeseranalisadonoartigodeYao.V.ResultadosdaPesquisa1.Resultadosestatísticos(corpo)DeacordocomaTabela1,duranteoperíododerecolhadedados(1991‐2006),oCoeficientedeGinideEducaçãoIntegraldeMacautemdecrescidocontinuamente,tendopassadode0,295em1991‐para0,245em2006.Umacoisadeveriasermencionada,nãoimportaquaisosfactoresqueoCoeficienteobteve,ocoeficienteencaixa‐senatendênciaquesemanteveadiminuirapartirde1991.Assim,osresultadosdapesquisaestãodisponíveis.Tabela1DistribuiçãodecoeficientedeGinideEducação2.OsresultadosdadecomposiçãodeSexoComosemostranaTabelaI,noelementodoCoeficientedeGINIdeEducaçãoclassificadoporsexo,cadaresultadodocensotemmostradoqueGaassumeaquantidademáximadetodooCoeficientedeFormaçãoGINIecompartilhaumaproporçãocomparávelacadaanoemcercade50%,oqueindicaquenãoháumalacunadeescolaridadeentreasmulheres.AFigura1mostraque,nosquatrocensos,oCoeficientedeFormaçãodeGINIfemininoémaiordoqueodomasculino,osAYSdosexofemininosãomenoresdoqueosdosexomasculino.MastambémmostraqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodosexofemininofoigradualmentediminuindode0,326em1991para0,265;ofossoentreoCoeficienteGINIdeEducaçãodefemininoemasculinoestáadiminuir.representaaacum-laçãodeanosdeestudodoprimeiro,paraogrupoi.Porúltimo,GopodeserrepresentadoporGo=G–Ga–Gb.Porforçadalimitaçãodeespaço,ométododetalhadodecálculopodeseranalisadonoartigodeYao.V.ResultadosdaPesquisa1.Resultadosestatísticos(corpo)DeacordocomaTabela1,duranteoperíododerecolhadedados(1991-2006),oCoeficientedeGinideEducaçãoIntegraldeMacautedecrescidocontinuamente,tendopassadode0,295em1991-para0,245em2006.Umacoisadeveriasermencionada,nãoimportaquaisosfac-

860toresqueoCoeficienteobteve,ocoeficienteencaixa-senatendênciaquesemanteveadiminuirapartirde1991.Assim,osresultadosdapesquisaestãodisponíveis.Tabela1.DistribuiçãodecoeficientedeGinideEducaçãoComoumcomponentedegruposdeclasses,omododecalcularGbéSiiiibwQpG121noqualikkiwQ1representaaacumulaçãodeanosdeestudodoprimeiro,paraogrupoi.Porúltimo,GopodeserrepresentadoporGo=G–Ga–Gb.Porforçadalimitaçãodeespaço,ométododetalhadodecálculopodeseranalisadonoartigodeYao.V.ResultadosdaPesquisa1.Resultadosestatísticos(corpo)DeacordocomaTabela1,duranteoperíododerecolhadedados(1991‐2006),oCoeficientedeGinideEducaçãoIntegraldeMacautemdecrescidocontinuamente,tendopassadode0,295em1991‐para0,245em2006.Umacoisadeveriasermencionada,nãoimportaquaisosfactoresqueoCoeficienteobteve,ocoeficienteencaixa‐enatndênciaquesemanteveadiminuirapartirde1991.Assim,osresultadosdapesquisaestãodisponíveis.Tabela1DistribuiçãodecoeficientedeGinideEducação2.OsresultadosdadecomposiçãodeSexoComosemostranaTabelaI,noelementodoCoeficientedeGINIdeEducaçãoclassificadoporsexo,cadaresultadodocensotemmostradoqueGaassumeaquantidademáximadetodooCoeficientedeFormaçãoGINIecompartilhaumaproporçãocomparávelacadaanoemcercade50%,oqueindicaquenãoháumalacunadeescolaridadeentreasmulheres.AFigura1mostraque,nosquatrocensos,oCoeficientedeFormaçãodeGINIfemininoémaiordoqueodomasculino,osAYSdosexofemininosãomenoresdoqueosdosexomasculino.MastambémmostraqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodosexofemininofoigradualmentediminuindode0,326em1991para0,265;ofossoentreoCoeficienteGINIdeEducaçãodefemininoemasculinoestáadiminuir.2.OsresultadosdadecomposiçãodeSexoComosemostranaTabelaI,noelementodoCoeficientedeGINIdeEducaçãoclassificadoporsexo,cadaresultadodocensotemmostradoqueGaassumeaquantidademáximadetodooCoeficientedeForma-çãoGINIecompartilhaumaproporçãocomparávelacadaanoemcercade50%,oqueindicaquenãoháumalacunadescolaridadeentreasmulheres.AFigura1mostraque,nosquatrocnsos,oCeficientedeFormaçãodeGINIfemininoéaiordoqueodomasculino,osAYSdosexofemininosãomenoresdoqueosdosexomasculino.Mastam-bémmostraqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodosexofemininofoigradualmentediminuindode0,326em1991para0,265;ofossoentreoCoeficienteGINIdeEducaçãodefemininoemasculinoestáadiminuir.Figura1.CoeficientedeGinideEducaçãoeAYSClassificadosporSexoFigura1CoeficientedeGinideEducaçãoeAYSClassificadosporSexoPartindodaanálisedainformaçãorespeitanteaossexos,osresultadosde1991a2006indicam,deformaconsistente,queadiferençadeescolaridadeentreosgruposdeclassestomouumaproporçãosignificativaemtodooCoeficienteGINIdeEducação,queédeaproximadamente50%.Nosquatrocensos,oCoeficientedeFormaçãodeGINIfemininoeramaiordoqueomasculino;osAYSdosexofemininosãomenoresdoqueosdosexomasculino,reflectindoumalacunanaescolaridadedasmulheres,oquepodeestarrelacionadocomaimigraçãodemulheresdocontinente.AsmulheresnascidasemMacaupodemtersidoinfluenciadaspeloambientesocialefamiliar,passandoatrabalhar,renunciandoàpromoçãodoseunívelpessoaldeensinonopassado.Masapartirde1990,ogovernodeMacautemvindoadefenderquetodasaspessoasdeveriamrecebereducaçãobásicaigualindependentementedoseusexo.Alémdisso,ogovernoforneceu,deformasucessiva,subsídiosparareduziroencargodosmoradoressobreaeducaçãodeseusfilhos.Comoresultado,oníveleducacionaldasmulheresemMacautemaumentadogradualmente.Aapresentaçãodosdados,emgeral,demonstraqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodasmulheresdiminuiude0,326em1991, ‐0,265em2006,eosAYSfemininospassaramde6,653em1991para8,901em2006.Aomesmotempo,asmulheresvindasdocontinenteequeestãoforadaidadeescolar,podemperderaoportunidadederecebereducaçãodenívelsuperior,porquesãoafectadaspelopatriarcadoepelolentodesenvolvimentodapolíticaeducativadocontinente.Asmulheresrepresentamumasignificativapartedototaldosimigrantesoriundosdocontinente,entreaqualháumgrandenúmerodemulheresacimados30anos(Tabela2).Arazãoparatalpodetersidoporquenosúltimos20anos,muitosdosresidentesdosexomasculinodeMacaupreferiramcasar‐secommulheresdocontinente,assimasajudandoarequereraresidênciaemMacau,àsemelhançadoqueaconteceuemHongKong.

861Partindodaanálisedainformaçãorespeitanteaossexos,osresulta-dosde1991a2006indicam,deformaconsistente,queadiferençadeescolaridadeentreosgruposdeclassestomouumaproporçãosignificativaemtodooCoeficienteGINIdeEducação,queédeaproximadamente50%.Nosquatrocensos,oCoeficientedeFormaçãodeGINIfemininoeramaiordoqueomasculino;osAYSdosexofemininosãomenoresdoqueosdosexomasculino,reflectindoumalacunanaescolaridadedasmulheres,oquepodeestarrelacionadocomaimigraçãodemulheresdocontinente.AsmulheresnascidasemMacaupodemtersidoinfluenciadaspeloambientesocialefamiliar,passandoatrabalhar,renunciandoàpromoçãodoseunívelpessoaldeensinonopassado.Masapartirde1990,ogover-nodeMacautemvindoadefenderquetodasaspessoasdeveriamrecebereducaçãobásicaigualindependentementedoseusexo.Alémdisso,ogovernoforneceu,deformasucessiva,subsídiosparareduziroencargodosmoradoressobreaeducaçãodeseusfilhos.Comoresultado,oníveleducacionaldasmulheresemMacautemaumentadogradualmente.Aapresentaçãodosdados,emgeral,demonstraqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodasmulheresdiminuiude0,326em1991,-0,265em2006,eosAYSfemininospassaramde6,653em1991para8,901em2006.Aomesmotempo,asmulheresvindasdocontinenteequeestãoforadaidadeescolar,podemperderaoportunidadederecebereducaçãodenívelsuperior,porquesãoafectadaspelopatriarcadoepelolentodesen-volvimentodapolíticaeducativadocontinente.Asmulheresrepresentamumasignificativapartedototaldosimigrantesoriundosdocontinente,entreaqualháumgrandenúmerodemulheresacimados30anos(Tabela2).Arazãoparatalpodetersidoporquenosúltimos20anos,muitosdosresidentesdosexomasculinodeMacaupreferiramcasar-secommulheresdocontinente,assimasajudandoarequereraresidênciaemMacau,àsemelhançadoqueaconteceuemHongKong.Assim,essasmulheresnãodesfrutamdaprerrogativadoensinogratuitodeMacaue,portanto,nãotemapossibilidadedepromoveroníveldeensinodecadaumparamelhoraravidaactualepromoverostatussocial.Alémdisso,ogovernodeMacaunãoimplementamedidasespecíficasparamelhoraroníveleducacionaldessesimigrantesdosexofeminino,exceptoparaa“educaçãoderegressão”.Asformaçõesprofis-sionaisactuaissãopensadassegundoasnecessidadesdomercado,que

862ignoramanecessidadeespecialdasmulheres(elastêmquecuidardafa-mília,alémdetrabalhar),enãohánenhumamedidadeincentivoparaosnovosimigrantesdosexofemininoparasemanterememcontactocomasociedadeeaumentaremosseusconhecimentos.Então,nomomento,ogovernodeMacaunãopodeapenascontarcomapolíticadeeducaçãogratuitapararesolveroproblemadadesigualdadeeducacional,mascon-sideraraumentaraoportunidadedaescolaridadedasmulheresdemeia-idade.Tabela2.ImigrantesdoContinenteclassificadosporsexoAssim,essasmulheresnãodesfrutamdaprerrogativadoensinogratuitodeMacaue,portanto,nãotemapossibilidadedepromoveroníveldeensinodecadaumparamelhoraravidaactualepromoverostatussocial.Alémdisso,ogovernodeMacaunãoimplementamedidasespecíficasparamelhoraroníveleducacionaldessesimigrantesdosexofeminino,exceptoparaa"educaçãoderegressão".Asformaçõesprofissionaisactuaissãopensadassegundoasnecessidadesdomercado,queignoramanecessidadeespecialdasmulheres(elastêmquecuidardafamília,alémdetrabalhar),enãohánenhumamedidadeincentivoparaosnovosimigrantesdosexofemininoparasemanterememcontactocomasociedadeeaumentaremosseusconhecimentos.Então,nomomento,ogovernodeMacaunãopodeapenascontarcomapolíticadeeducaçãogratuitapararesolveroproblemadadesigualdadeeducacional,masconsideraraumentaraoportunidadedaescolaridadedasmulheresdemeia‐idade.Tabela2ImigrantesdoContinenteclasifiadosporsexoFonte:AnuárioEstatísticode2010,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensose,20113.OsresultadosdadecomposiçãodaIdadeDeacordocomaTabela1,noelementodecoeficienteGINIdeEducaçãoclassificadopelosexo,cadaresultadodocensomostrouquetemovalormáximototaldocoeficienteGINIdeEducação,easuaproporçãoficamaioracadaano,oqueaumentoude0,361em1991para0,463em2006.Indicaqueháumadiferençaóbviadeescolaridadeentreasdiferentesidadesequeadiferençatorna‐semaiorcadaano.VerapartirdaTabela3,queexisteumacertadiferençadeCoeficienteGINIdaEducaçãonosgruposcomidadescompreendidasentre40e44edepoiseosgruposdejovens(comidadesentre15e19eentre20e24),éassimoAYS.OsdadosdaTabela3mostramqueadiferençadeescolaridadeexistenameia‐idadeenajuventude.AmaioriadoCoeficienteGINIdeEducaçãoemtodasasidadesestãodiminuindo,exceptoqueoCoeficienteGINIdeEducaçãodepessoascomidadeentreos40e44em2006aumentoude0,204em2001para0,214em2006,podendoarazãoseradequeestaspessoascomestaidadeebaixaescolaridadeentraramnasociedadedeMacauentre2001a2006,oquecausouoaumentodocoeficienteGINIdeEducação.Apartirdosresultadosdadecomposiçãodaidade,osresultadosde1991a2006indicamdeformaconsistentequeadiferençaderealizaçãoeducacionalentreosgruposdeclassesconsideraumapartedeumagrandequantidadedecercade35%‐40%dototaldocoeficientedeGini.Assim,nocoeficienteGINI1991‐2006,osgruposdeidadescompreendidasentreosgrupos40e44,45e49,50e54,e55e59sãoFonte:AnuárioEstatísticode2010,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensose,20113.OsresultadosdadecomposiçãodaIdadeDeacordocomaTabela1,noelementodecoeficienteGINIdeEducaçãoclassificadopelosexo,cadaresultadodocensomostrouquetemovaloráximototaldocoeficientGINIdeEducação,esuapro-porçãoficamaioracadaano,oqueaumentoude0,361em1991para0,463em2006.Indicaqueháumadiferençaóbviadeescolaridadeentreasdiferentesidadesequeadiferençatorna-semaiorcadaano.Verapar-tirdaTabela3,quexistumacetadifrençadeCoeficienteGINIdaEducaçãonosgruposcomidadescompreendidasentre40e44edepoiseosgruposdejovens(comidadesentre15e19eentre20e24),éassimoAYS.OsdadosdaTabela3mostramqueadiferençadeescolaridadeexistenameia-idadeenajuventude.AmairiadoCoeficienteGINIdeEducaçãoemtodasasidadesestãodiminuindo,exceptoqueoCoeficien-teGINIdEducaçãodepesoascomidadentres40e44em2006aumentoude0,204em2001para0,214em2006,podendoarazãoseradequeestaspessoascomestaidadeebaixaescolaridadeentraramnasociedadedeMacauentre2001a2006,oquecausouoaumentodocoe-ficienteGINIdeEducação.Apartirdosresultadosdadecomposiçãodaidade,osresultadosde1991a2006indicamdeformaconsistentequeadiferençaderealização

863educacionalentreosgruposdeclassesconsideraumapartedeumagran-dequantidadedecercade35%-40%dototaldocoeficientedeGini.Assim,nocoeficienteGINI1991-2006,osgruposdeidadescompreen-didasentreosgrupos40e44,45e49,50e54,e55e59sãomaioresdoqueadosgruposdejovens,eosAYSsdosquatrogrupossãomenoresdoqueadosgruposdejovens.Otextoacimareflectequeháumadiferençasignificativadoníveldeescolaridadeentreameia-idadeeosjovens,oquecorrespondeaopressupostodapesquisaoriginaledarealidadesocial.Adiferençaderealizaçãoeducacionalentreosdiferentesgruposdeidadepodeserdevidaaorápidoaumentodapossibilidadedeosjovensreceberemformação,e,pelocontrário,aoportunidadedameia-idadeserlimitada.Hácadavezmaispessoasquefrequentamoensinosuperior.Noentanto,elareflecteoefeitoMathew,peloqualaspessoascomestudosmaisavançadospassammaistempoaestudareamelhoraroseusconhe-cimentosehabilitações,poisquetaispessoaspercebemaimportânciadoestudocontínuo.Enquantoisso,aspessoascombaixoníveldeescolari-dadetêmfaltadeentusiasmoparaestudareogovernodá-lhessubsídios.Estasituaçãopolarizaodesempenhoescolardosresidentes.ORegimedoSistemaEducativodeMacaudatade1991.Estaleiexplicaoobjecto,oâmbitoeosprincípiosfundamentaisdaeducação,masfalta-lheacapacidadedeatribuirsubsídiosdeensinoàspessoaspo-breselimitaasoportunidadesdosestudantesprovenientesdessaclassedereceberemeducaçãosuperior.Em1981,Macauinstituiuasuaprópriauniversidade.Antesdisso,osresidentesdeMacautinhamdesairdaregiãoquandopretendiamirestudarparaauniversidade.Iamessencial-menteparaHongKongePortugaltendocomissograndesgastos,quenãopodiamserfacilmentesuportadospelatotalidadedosresidentesdeMacau.AsituaçãomudouconsideravelmentenaactualidadeeogovernodeMacautemsubsidiadodeformaabundanteosestudanteseasinstitui-çõesdeensinosuperior,permitindoaosestudantesdasfamíliasdaclassemédiafrequentaremoensinosuperior.Assim,odesenvolvimentodapolíticaeducativadeMacauaumentouadiferençadeescolaridadeentreaspessoasdemeia-idadeeosjovens.Alémdisso,osimigrantesdemeia-idadedocontinentetambémtêmcontribuídoparaoagravamentodestesresultados,eesteassuntoserádiscutidoemseguida.Osresidentesdemeia-idadecomumbaixoníveldeescolaridadetendemaocupar-sedetrabalhosfísicosede“low-tech”,contribuindoparaqueosrendimentosdestafaixaetáriasejambaixossendofracaasua

864competitividadeparaparticiparemnomercadodetrabalho.AestratégiadedesenvolvimentoindustrialdeMacautransformou-seapartirdode-senvolvimentoconsistentedasquatroindústriasantesdatransferênciadesoberaniaparaaestruturaindustrialdiversificada,derivadadojogoedoturismo.Poroutraspalavras,osectorterciárioestáadominaraeconomiadeMacau,exigindodosseustrabalhadoresníveisdeescolaridadesupe-rioresaostrabalhadoresdosectorsecundário,taiscomoodomíniodelínguasestrangeirasecapacidadedegestão.Muitostrabalhadoresdemeiaidadenãoseconseguiramadaptaràtransiçãodesectores.sendoaprinci-palcausadodesempregoestruturaldaspessoasdemeiaidadeemMacau.Umdosprincipaisproblemaspodeestarrelacionadocomarevisãodosistemadeeducaçãoeformaçãolocal(VET).Combasenasexperi-ênciasdealgumasregiõesmaisavançadas,umdosprincipaisobjetivosdoVETégarantirquetodos,incluindotodasasfaixasetárias,tenhamconhecimentossemelhanteseiguaisoportunidadesdereceberformaçãoeeducação21.Édosensocomumqueamaioriadassociedades,incluindoMacaueHongKong,estãoapassarporrápidastransformaçõessociaisatravessandoassuaspopulaçõesumarápidafasedetransição,taiscomooenvelhecimentoeabaixataxadenatalidade.Eéportantohoradeogo-vernoconsideraroajustedetodoosistemaeducativoparaseadaptaraodesenvolvimentooriundodareferidatransiçãodapopulação,incluindoaintegraçãodaeducaçãodosjovenseaformaçãoprofissional22.Tabela3.CoeficientedeGinideEducaçãoclassificadoporidadepopulaçõesumarápidafasedetransição,taiscomooenvelhecimentoeabaixataxadenatalidade.Eéportantohoradeogovernoconsideraroajustedetodoosistemaeducativoparaseadaptaraodesenvolvimentooriundodareferidatransiçãodapopulação,incluindoaintegraçãodaeducaçãodosjovenseaformaçãoprofissional22.Tabela3CoeficientedeGinideEducaçãclassificadoporidadeVIODesenvolvimentodaEducaçãoContínuaemMacauApartirdosresultadosdapesquisaquantitativa,oCoeficienteGinideEducaçãodiminuiudeanoparaanoeaproporçãodepessoasquerecebemeducaçãosuperioraumentadeformaconstante.EsteaumentoderivadoinputeducativoedaimplementaçãodaspolíticasdeensinogratuitodogovernodeMacau.Noentanto,asituaçãodasdesigualdadesnaeducação(entremulheres,adultosejovens)indicadapelosresultadosacimarevelados,podeatribuir‐seaolentodesenvolvimentoeducativodopassadodocontinenteedapolíticadeimigraçãolocal,quepermitiuqueumagrandequantidadedeimigrantesdocontinentesetornassemresidentesdeMacau.Asrazõeshistóricasnãojustificamosinsuficientesrecursoseducativosdopresente.Nopresente,ogovernodeveconcentrar‐seempromoveroconhecimentoeoaumentodasqualificaçõesdosresidentescombaixoníveldehabilitações,quenãoenfrentamaeducaçãocontínuacomoumarealidade.Esteensaioabordaprincipalmenteasseguintesquatrofasesdadenominadaeducaçãopermanente:1.Educaçãoregressiva:porforçadolentodesenvolvimentodoensinobásicodeMacauqueseprolongouporumlongoperíododetempoeporforçadoaumentogradualdenovosimigrantesapartirde1980,onúmerodeanalfabetismoesemi‐analfabetismoéhojeelevado.Assim,apenascomamelhoriadaeducaçãoregressivaseconseguirámelhorarosníveisdeconhecimentodaspessoasdequinzeoumaisanos.Aeducaçãoregressivaactualcontémespecificamenteoensinobásico,oensinomédioeoensinosuperior.Aidadeapropriadaparaseimplementaraeducaçãoregressivaéaosquinzeanosdeidade23.22Buck,H.,Kistler,E.,&Mendius,H.G.(2002).Demographicchangeintheworldofwork.Stuttgart:BundesministeriumfurBildungundForschung.23《Decreto‐Lein.°32/95/M》Artigon.°4a621Lundgren,U.P.(2007).VocationalEducation—ThecaseofSwedeninahistoricalandintrnatinalcontext.UppslaUniversity:Sweden,from:http://siteresources.worldbank.org/EXTECAREGTOPEDUCATION/Resources/444607-1192636551820/Vocatio-nal_EducationFINAL2.pdf22Buck,H.,Kistler,E.,&Mendius,H.G.(2002).Demographicchangeintheworldofwork.Stuttgart:BundesministeriumfurBildungundForschung.

865VI.ODesenvolvimentodaEducaçãoContínuaemMacauApartirdosresultadosdapesquisaquantitativa,oCoeficienteGinideEducaçãodiminuiudeanoparaanoeaproporçãodepessoasquerecebemeducaçãosuperioraumentadeformaconstante.EsteaumentoderivadoinputeducativoedaimplementaçãodaspolíticasdeensinogratuitodogovernodeMacau.Noentanto,asituaçãodasdesigualdadesnaeducação(entremulheres,adultosejovens)indicadapelosresultadosacimarevelados,podeatribuir-seaolentodesenvolvimentoeducativodopassadodocontinenteedapolíticadeimigraçãolocal,quepermitiuqueumagrandequantidadedeimigrantesdocontinentesetornassemresidentesdeMacau.Asrazõeshistóricasnãojustificamosinsuficientesrecursoseducativosdopresente.Nopresente,ogovernodeveconcen-trar-seempromoveroconhecimentoeoaumentodasqualificaçõesdosresidentescombaixoníveldehabilitações,quenãoenfrentamaeducaçãocontínuacomoumarealidade.Esteensaioabordaprincipalmenteasse-guintesquatrofasesdadenominadaeducaçãopermanente:1.Educaçãoregressiva:porforçadolentodesenvolvimentodoen-sinobásicodeMacauqueseprolongouporumlongoperíododetempoeporforçadoaumentogradualdenovosimigrantesapartirde1980,onúmerodeanalfabetismoesemi-analfabetismoéhojeelevado.Assim,apenascomamelhoriadaeducaçãoregressivaseconseguirámelhorarosníveisdeconhecimentodaspessoasdequinzeoumaisanos.Aeducaçãoregressivaactualcontémespecificamenteoensinobásico,oensinomédioeoensinosuperior.Aidadeapropriadaparaseimplementaraeducaçãoregressivaéaosquinzeanosdeidade23.Educaçãoregressivaéopontochaveparaogovernodesenvolverasuapolíticadeeducaçãocontínua.Aindaassimoscursosgratuitoseostemposlectivosflexíveis,nãosãonecessariamenteatraentesesuficientesparaqueosalunosdaquelafaixaetáriasecandidatemaeles.DeacordocomaFigura2,numafaseinicial,onúmerodepessoasqueseinscrevemnosreferidoscursoscontinuaaaumentar,tendocaídoapenasnoquartoouquintoanosdeescolaridade.ArazãopodeseraliberalizaçãodojogoemMacau,quecontribuiparaoempregodemuitaspessoasnestesectorequeporissonãoestavamdispostasadespenderoseutempocomfor-23«Decreto-Lein.°32/95/M»Artigon.°4a6

866maçãoadicional.Alémdisso,osfuncionáriosdosectordojogotrabalhamemregimedeturnoseoscursoscomhoráriosrígidoscolidemcomoseuhoráriodetrabalho.Masdepoisdotsunamifinanceiro,asempresasdejogocomeçaramademitirfuncionáriosenessaalturaosfuncionáriosper-ceberamaimportânciademelhorarassuasqualificações.Aomesmotem-po,paraatenderàsnecessidadesdosfuncionáriosdaindústriadojogo,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudecrioualgunscursoscomhoráriosflexíveis.Nãoobstante,conformeseconstatanaFigura2,amaioriadaspesso-asquesecandidatamacursosdessetiposãojovensenãopessoasdemeia-idade.Eissoécoerentecomosresultadosdapesquisa(háumadiferençasignificativadoníveldeescolaridadeentreajuventudeeameia-idade).Istopodeatribuir-seaofactodeosjovensreceberemmaisesseapeloees-taremtambémmaisconscientesdanecessidadeedasdificuldades,doqueoscidadãosdemeiaidade.Alémdisso,aquandodaliberalizaçãodojogo,algunsjovensquenãohaviamconcluídoseuscursosdeensinomédiofo-ramcontratadospelaindústriadojogo.Essaspessoas,quandohouvere-duçãodosquadrosdasempresasdejogoeforamdemitidas,perceberamquedeveriampromoveraformaçãocontínuacomoformadeganharemcompetitividadenomercadodetrabalho.Deacordocomosdadosacimapublicadosecomasituaçãorealvivida,apesardeogovernoterinjectadoumagrandequantidadederecursosnaeducaçãoregressivadeformaaajudaraspessoascombaixograudequalificaçõesepromoverasuains-trução,osresidentesdemeiaidadeaindanãoseencontrammotivadosnemparecementenderosbenefíciosdestetipodeeducação.Constitui,portanto,umproblemaoincentivoàparticipaçãonestetipodeensino.Figura2.DadosestatísticosdaEducaçãoRegressivaEducaçãoregressivaéopontochaveparaogovernodesenvolverasuapolíticadeeducaçãocontínua.Aindaassimoscursosgratuitoseostemposlectivosflexíveis,nãosãonecessariamenteatraentesesuficientesparaqueosalunosdaquelafaixaetáriasecandidatemaeles.DeacordocomaFigura2,numafaseinicial,onúmerodepessoasqueseinscrevemnosreferidoscursoscontinuaaaumentar,tendocaídoapenasnoquartoouquintoanosdeescolaridade.ArazãopodeseraliberalizaçãodojogoemMacau,quecontribuiparaoempregoemuitaspessoasnestesectorequeporissonãestavamdispostsadespenderoseutempocomformaçãoadicional.Alémdisso,osfuncionáriosdosectordojogotrabalhamemregimedeturnoseoscursoscomhoráriosrígidoscolidemcomoseuhoráriodetrabalho.Masdepoisdotsunamifinanceir,asempreasdejogocomeçramademitirfuncionáriosenessaalturaosfuncionáriosperceberamaimportânciademelhorarassuasqualificações.Aomesmotempo,paraatenderàsnecessidadesdosfuncionáriosdaindústriadojogo,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudecrioualgunscursoscohoráriosflexíveis.Nãoobstante,conformeseconstatanaFigura2,amaioriadaspessasquesecandidatamacursosdessetiposãojovensenãopessoasdemeia‐idade.Eissoécoerentecomosresultadosdapesquisa(háumadiferençasignificativadoníveldeescolaridadeentreajuventudeeameia‐idade).Istopodeatribuir‐seaofactodeosjovensreceberemmaisesseapeloeestaremtambémmaisconscientesdanecessidadeedasdificuldades,doqueoscidadãosdemeiaidade.Alémdisso,aquandodaliberalizaçãodojogo,algunsjovensquenãohaviamconcluídoseuscursosdeensinomédioforamcontratadospelaindústriadojogo.Essaspessoas,quandohouvereduçãodosquadrosdasempresasdejogoeforamdemitidas,perceberamquedeveriampromoveraformaçãocontínuacomoformadeganharemcompetitividadenomercadodetrabalho.Deacordocomosdadosacimapublicadosecomasituaçãorealvivida,apesardeogovernoterinjectadoumagrandequantidadederecursosnaeducaçãoregressivadeformaaajudaraspessoascombaixograudequalificaçõesepromoverasuainstrução,osresidentesdemeiaidadeaindanãoseencontrammotivadosnemparecementenderosbenefíciosdestetipodeeducação.Constitui,portanto,umproblemaoincentivoàparticipaçãonestetipodeensino.Figura2DadosestatísticosdaEducaçãoRegressiva

867Figura3.AEraEstudantileaDistribuiçãodeEducaçãodeRegressivanoAnoLectivode2010/2011Figura3AEraEstudantileaDistribuiçãodeEducaçãodeRegressivanoAnoLectivode2010/2011Fonte:VisãoGeraldosDadosEducacionaisDados‐1011Educacionais11/9DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,20112.FormaçãoProfissional:Adiferençaentreaformaçãoequalificaçãoprofissionaleaeducaçãoregressivaéqueaprincipalpreocupaçãodoscursosdeinteresseprofissionalsefocalizanascapacidadesdosprofissionais.AformaçãoprofissionalemMacauincluiaeducaçãoformaleaeducaçãoregressiva,aúltimadasquaiséaplicadapelaspessoasdemeiaidade.Paraadaptar‐seàsnecessidadedaspessoasquetrabalhamporturnos,algumasescolasfornecemcursosnocturnoseoscursosrestantessãoleccionadosatravésdosistemadecréditos.Osalunosafrequentaraformaçãoprofissionalpodemreceberumcertificadoapósaconclusãodosrespectivoscursos,nãoimportandoseoscursossãodiurnosounocturnos.Considerandoasnecessidadereaisdomercadodetrabalho,aDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudetambémincentivaasescolasaajudarosalunos.Comparadoscomoscursosdosistemaregressivo,oscursosdeformaçãoprofissionalemMacauestãodisponíveisapenasparaumníveldeensinomaiselevado.Assim,osalunosdevemcumprircomodispostonaLeidoSistemadeEnsinonãoSuperior,ouseja,devemterminaremprimeirolugaroensinomédio,e,paraalémdisso,osalunosdoscursosnocturnosdevemteridadesiguaisousuperioresadezasseisanos.Issosignificaquealgunscidadãosdemeia‐idadesemumdiplomadeensinomédiodevemterminaroensinomédioantesdesecandidataremaessestiposdecursos.3.CursosdeFormaçãoProfissionalfornecidospelaDSAL:ADSAL(DirecçãodosServiçosdeTrabalhoeEmpregoantesdatransferênciadesoberania)éresponsávelpelaformaçãoprofissionaldosseuscentros.Porlongotempo,aDSALcomprometeu‐seaministrarcursosdiferentesconsoanteasnecessidadesdaprópriasociedade.Porexemplo,quandohouveumaelevadataxadedesempregoem2000,aDSALforneceuumprogramadetreinodequatroanosparaosdesempregadoscomqualificaçõesrelativamenteelevadas)eabriucursosdereciclagemparadesempregadoscombaixasqualificações.Aomesmotempo,oscursosFonte:VisãoGeraldosDadosEducacionaisDados-1011Educacionais11/9DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau,20112.FormaçãoProfissional:Adiferençaentreaformaçãoequalifica-çãoprofissionaleaeducaçãoregressivaéqueaprincipalpreocupaçãodoscursosdeinteresseprofissionalsefocalizanascapacidadesdospro-fissionais.AformaçãoprofissionalemMacauincluiaeducaçãoformaleaeducaçãoregressiva,aúltimadasquaiséaplicadapelaspessoasdemeiaidade.Paraadaptar-seàsnecessidadedaspessoasquetrabalhamporturnos,algumasescolasfornecemcursosnocturnoseoscursosrestantessãoleccionadosatravésdosistemadecréditos.Osalsafrequentaraformaçãprofissionalpodemreceberumcertificadoapósaconclusãodosrespectivoscursos,nãoimportandoseoscursossãodiurnosounoctur-nos.Considerandoasnecessidadereaisdomercadodetrabalho,aDirec-çãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudetambémincentivaasescolasaajudarosalunos.Comparadoscomoscursosdosistemaregressivo,oscursosdefor-maçãoprofissionalemMacauestãodisponíveisapenasparaumníveldeensinomaiselevado.Assim,osalunosdevemcumprircomodispostonaLeidoSistemadeEnsinonãoSuperior,ouseja,devemterminaremprimeirolugaroensinomédio,e,paraalémdisso,osalunosdoscursosnocturnosdevemteridadesiguaisousuperioresadezasseisanos.Issosignificaquealgunscidadãosdemeia-idadesmumdiplomadeensinoédiodevemtrminaroensiomédioantesdesecandidataremaessestiposdecursos.

8683.CursosdeFormaçãoProfissionalfornecidospelaDSAL:ADSAL(DirecçãodosServiçosdeTrabalhoeEmpregoantesdatransferênciadesoberania)éresponsávelpelaformaçãoprofissionaldosseuscentros.Porlongotempo,aDSALcomprometeu-seaministrarcursosdiferentescon-soanteasnecessidadesdaprópriasociedade.Porexemplo,quandohouveumaelevadataxadedesempregoem2000,aDSALforneceuumprogra-madetreinodequatroanosparaosdesempregadoscomqualificaçõesrelativamenteelevadas)eabriucursosdereciclagemparadesempregadoscombaixasqualificações.Aomesmotempo,oscursosestavamligadosaofundodesegurançasocial,queforneceusubsídiosaosdesempregados.Posteriormente,aDSALabriucursosdereciclagemecursosdeformaçãoparaajudaraspessoasdemeia-idade.EmboraalgunsdoscursossejamcertificadoseaDSALpromovaarealizaçãodeexamesparaqueosalunosganhemqualificaçõesprofissio-naisreconhecidasinternacionalmente,amaioriadasindústriasdeMacaunãoparticipanaconstruçãodosistemadecertificaçãodaformaçãopro-fissional,eporissooscursosexistentessãoaindaincapazesdemelhorarasqualificaçõesprofissionaisdamaioriadosprofissionais.Qualquercursodeformaçãoprofissional,incluindooscursospro-movidospelaDSAL,nãocumpremoexigidopelaLein.º54/96/M(RegimedaEducaçãoTécnicaeProfissional),eporissonãopodemserreconhecidospelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.Éportantooproblema-chavedodesenvolvimentodoscursosdeformaçãoprofissional,quedeveráserresolvido,tantopelaDSALcomopelaDSEJ.4.CursosdeFormaçãoparaAdultos:oscursosdeformaçãoparaadultosreferem-seespecificamenteaoscursosquenãoemitemquaisquercertificadosdehabilitações.Depoisde1980,aformaçãodosadultosdeMacauentrounumanovafase.Issoficouadever-seaofactodeamão-de-obraseterdeadaptaraorápidodesenvolvimentodaeconomialocal.OgovernopublicouoDecreto-Lein.44/82/Mde1982,queestabeleceubasesparaaformaçãoprofissional.Depoisdisso,ogovernopromoveuaeducaçãodosadultoseaeducaçãoprofissionalcontínua,atravésdocentrodeformaçãoprofissional24.DepoisdoretornodeMacauàChi-24LeongKunHon.(2007).«RevisãodaEducaçãodosSénioresdeMacau».EditorSiManQueng—EditorPrincipalLamFatYan,«TheSelectionofStudiesinHumanitiesandSocialSciencesofMacau—EducationVolume»pág.399-418.

869na,alémdeabrircursosdeeducaçãoparaadultos,porsisó,ogovernodeMacautambémincentivouasinstituiçõesprivadasdeensinoaabri-remestetipodecursos,concedendosubsídiosparaoefeito.Todosestesprogramadeeducaçãocontínua,subsídios,bónusdeaprendizagemedesenvolvimentocontínuodereciclagemindicamqueogovernovalorizaaltamenteaeducaçãocontínuadoscidadãos.Emboraogovernotenhafornecidomuitosrecursosparaosresiden-tesparticiparememprogramasdeformação,acontinuaçãodestapolíticadependedosresultados.Alémdisso,oprogramadesubsídiosprecisadoapoioedacooperaçãodasinstituições,nomeadamentenoquerespeitaàaberturadenovoscursos,atémesmooprogramadedesenvolvimentocontínuonecessitadaaplicaçãodetaisinstituições.Porém,quandoasinstituiçõesnãoestãodispostasasersupervisionadaspelogoverno,elastêmodireitodedesistirdaaplicação.VII.SugestõessobreoSistemadeEducaçãoContínuaOsresultadosdadecomposiçãodocoeficienteGinideEducaçãoin-dicamquearazãoparaadiferençadedesigualdadeeducativaseacentuaprincipalmenteapartirdameia-idade.Estafaixaéumaparteindispen-sáveldamão-de-obraexistenteemMacaueoquelhefaltaéapromoçãodassuashabilitações,masoensinoexistentenãopodemaiscorrigí-lo.Oqueogovernopodefazerécompletarosistemalocaldeeducaçãocontí-nua,incluindoaeducaçãoregressivaeaformaçãoprofissional.Actualmenteogovernoteminjectadorecursosparaaaberturadecursosdeeducaçãoregressiva,paraqueaspessoasqueseinscrevemnoscursosnãoprecisemdepagarasmensalidadesdevidas.ParaalémdissoaDSEJabriucursosnocturnosparasuprirasnecessidadesdosresidentes.Noentanto,devidoàfaltadeinformaçãoeconhecimentoinsuficientedaimportânciadaeducaçãoparaaspessoasdemeiaidade,aoportunidadedessaspessoasobteremmaisqualificaçõesestáenfraquecida.Poressara-zão,ogovernodeMacautemdeconstruirumapolíticadeaprendizagemqueseprolongueaolongodavidaedesenvolverosserviçosdeensinoqueestãodisponíveisparaacomunidade.Alémdaformaçãoactual,ogo-vernodeveriaincentivarosempregadosapromoveraauto-habilitaçãoeproporcionarmaiscursosuniversitáriosatempoparcial,eadoptarmodosdeestudoflexíveis.

870Paraaeducaçãoeformaçãoprofissional,osresultadosdapesquisamencionaramqueháumadiferençadeescolaridadeentremulheres.Noentanto,apolíticaeducacionalemMacau,incluindoaformaçãoprofis-sional,éneutra.Nãohámedidasespeciaisparaincentivarasmulheresaaprender.ApartirdaentrevistaaosrepresentantesdaDSEJ,descobrimosqueasmulheresparticipammaisemalgunscursosdeformaçãodeadul-tosdoqueoshomens,masistoestálimitadoapenasàsmulherescomaltograudeescolaridade.OGovernotambémdeveconsideraraumentaraoportunidadeeducativadasmulheresdemeiaidade.Algumascidadesvizinhas,comoHongKong,começaramjáalgunsprogramasparamelho-rarasoportunidadeseducativasdasmulheresdemeiaidade,comoaVidaLivredoProgramadeAuto-AprendizagempromovidopelaComissãodasMulheresdaHongKongOpenUniversity,quevaleapenatambémpro-moveremMacau.Aúltimasugestãoéincentivarasempresasamelhoraraauto-avaliaçãodostrabalhadores.Defacto,aqualidadedosrecursoshumanostemumefeitochavenodesenvolvimentodasempresasedaeconomiaregional.OGovernodevecriarumsistemadebónusparaestimularasempresasaoferecermaistempoeoportunidadesaosfuncionários.Easempresasdevemsermaisprevidentesemfazerplanosdeformaçãodosseusrecursoshumanoseseosseusfuncionáriosestiveremrelutantesemparticipardamesmaformação,asempresaspoderiamincentivaraforma-çãoprofissionalcomoumelementodepromoçãoeavaliação.Éumama-neiratranquilaeficaz.OGovernodeMacaudeuoexemplo,porquantoconsideraaformaçãocomoumelementofundamentalparaapromoçãodosfuncionáriospúblicos,tantonaformação,comonoRecrutamento,SelecçãoePromoçãodosditosfuncionários25.VIII.ConclusãoApesquisaatravésdocálculodoCoeficienteGinideEducaçãodeMacau1991-2006paraobservarasuaevoluçãoeadecomposiçãodoCo-eficienteGinideEducaçãopelosfactoressexoefaixasetárias,analisandoosfactoresquemaisinfluenciamasdesigualdadesdaeducaçãoemMacauensinamqueosresultadosindicamqueadesigualdadeeducacionalem25«Lein.°14/2009»Artigon.°15«RegulamentoAdministrativon.°23/2011»

871Macautemsidocontinuamentecombatida,oquereflecteaeficáciadogovernodeMacaunaimplementaçãodapolíticadeeducaçãogratuita.Apartirdadecomposiçãodosresultados,conclui-setambémqueamão-de-obrademeiaidadedeMacau,quevemdocontinente,contribuifortementeparaareferidadesigualdadeeducativa,havendoumcertodesfasamentodoníveldeescolaridadeentreosimigrantesdessaidadeeosoutrosgruposetários,bemcomoestandoaltamenterelacionadacomaoportunidadedesigualdaspessoasdemeia-idadenascidasnocontinenteeosjovens,oqueporsisómostraquetambéméaprincipalcausadode-sempregodeMacau.EsteresultadoéconsistentecomaactualsituaçãosocialdeMacau;daíqueapromoçãodograudeescolaridadeedascompetênciasdostrabalhadoresdemeia-idadeajudeamelhoraraqualidadedetodootra-balho,ajudaaindaareduzirosconflitossociaiseapromoveraharmoniasocialnaregião.OEstudotambémdiscutesobreaformademelhorarograudeescolaridadeeascompetênciasdosresidentesdemeia-idade.OgovernodeMacauteminjectadoactivamenterecursosnaeducaçãocontínua,in-cluindoaeducaçãoregressiva,aformaçãoprofissionaleassimpordiante.Atravésdessescursos,ogovernotemcomoobjectivopromoverograudeescolaridadeeascompetênciasdostrabalhadoresdemeia-idade.Masaentradanãosignificanecessariamenteumganho.Emprimeirolugar,aspessoasdemeiaidadenãotemconsciênciadosbenefíciosdaaprendiza-gemcontínua;aindaqueoscursosatendamàssuasnecessidadesprofissio-nais,elasaindapagampequenaspropinasparaseinscreveremnoscursose,paraalémdisso,estasformaçõesfornecemumaverdadeiracertificaçãoprofissional.Emsegundolugar,oscursosnãoestãosobnenhumasuper-visão,nãohavendocoordenaçãoentreinstituiçõesdeensino.Porcausadasimitaçõesdalei,nãoépossívelefectuarmaisalteraçõesnosistemadeformação.TodosestesitenssãofundamentaisparaarevoluçãofuturadaeducaçãocontínuadeMacau.

873Administraçãon.º97,vol.XXV,2012-3.º,873-893CincoFigurasdoDiálogoLuso-ChinêsemMacau*AntónioAresta**ÀmemóriadeMonsenhorManuelTeixeira,HistoriadordeMacau,noCentenáriodoseunascimento,1912-2012Oconjuntodecincopersonalidadesqueoraapresentamos—Fran-ciscoRondina,JoséGomesdaSilva,JosédaCostaNunes,JoséMariaBragaeJosédosSantosFerreira—deixarammarcasindeléveisnacon-figuraçãodeMacauenquantosociedadeverdadeiramentemulticulturalservidaporumapluralidadedevaloresedeidentidades.Eramsímbolosdaaltaqualidadeintelectual,moralecientíficadaeliteportuguesaexpatriada,beneficiando,igualmente,dafecundaespi-ritualidadeoriundadaculturachinesa.Osestrangeiroseosportuguesesmacaensesenquadravam-senessemesmoespíritoedificanteegeradorderelacionamentosestratégicoseduradouros.Nasáreasespecíficasondetrabalharamumavidainteira(naedu-cação,nareflexãofilosófica,namissionação,nainvestigaçãomédica,napoesia,nabotânica,nahistóriadeMacau,nalinguística,nahistóriadaChina,ocasionalmentenapolíticaenaadministraçãopública)ajudaramamodelarafisionomiasocial,espiritualeculturaldeMacau,praticandoummoduscogitandi,tãocaracterísticodosvaloresdalatinidade.*Nesteartigosãoapresentadaspanoramicamenteavidaeaobradecincopersonalidades(FranciscoRondina,JoséGomesdaSilva,JosédaCostaNunes,JoséMariaBragaeJosédosSantosFerreira)quetiveramumpapeldeterminanteemMacau,nosséculosXIXeXX,nainvestigaçãomédica,nafilosofiaenaeducação,nareligiãoenapoesiaounahistóriadeMacauedaChina.AfacetamulticulturalecosmopolitadeMacauficoutribu-táriadestasindividualidadescujolegadocultural,científicoecíviconoscompetehonraredivulgar**ProfessoreInvestigador.AutordediversasobrassobreahistóriadeMacau.

874Nolimite,estavamaconvocarPortugaleaChinaaexerceremumarazãodialogantequeproblematizasseasdiferençasvitaiseestruturaistra-zidasparaMacaupelotempoepelahistória.Ecadaqualàsuamaneiratrilhouessecaminhodediálogoedeentendimento.I.FranciscoRondinaFranciscoSaverioRondina(1827-1897),missionáriojesuítaitalianodoRealPadroadoPortuguêsdoOriente,prestouassinaláveisserviçosàculturaportuguesa,àeducaçãoeaoensinodafilosofiaemMacau.PermaneceucercadedoisanosemPortugal,comoprofessordefi-losofianoColégiodeCampolide.FoiointrodutordoneotomismoemPortugal,antecipando-seaoamanheceroficialdessacorrentefilosóficaquesedáem1879,comapublicaçãodaEncíclicaAeterniPatrisUnigeni-tusdoPapaLeãoXIII.ParteparaMacau,emJaneirode1862,paradirigiroSemináriodeS.Joséqueseencontravaenvolvidonumadecadênciaatroz,comfaltadealunosedevocações.ChegaaoTerritórionofimdomêsdeMarçodomesmoano.Eraumanoespecial,porquantoeraoregressodosjesuítasaMacau,cemanosapósaexpulsãodecretadapeloMarquêsdePombal.Aleiéde1759,masfoiexecutadaemMacauapenasem1762.EmPortu-gal,sobeaotronooReiD.Luiz.FranciscoRondinarecordarámaistardeessainolvidávelviagemparaMacaunolivroViaggioNell’IndiaeNellaCina:Flora,Fauna,CostumieAventure(1884),cujovolumesegundodescreveotrajecto¡DaCantonaMacao¡¨.Háaquiumenormemanancialdeinformaçõescuriosas,in-teressanteseperspicazesqueaindanãoforamdevidamenteestudadaseenquadradasnoorientalismoportuguês.Oexemplarqueexistenofundoantigodabibliotecadoex-LealSenadotemumcarimboadizerquefoi¡OferecidopelaFamíliaNolasco¡¨,muitoemboraoseuproprietárioori-ginaltenhaassinadooseunomenafolhaderosto,¡ManuelJ.daSilva,Macau,16deJaneirode1885¡¨.MonsenhorManuelTeixeirarecordaqueosprofessoresdoSemi-nário,FranciscoRondina(retórica,filosofiaracionalemoral,teologiadogmática),JoséMatos(francês,português,literatura),Faria(gramáticaportuguesaelatina),JoséMarques(chinês),AntónioLopes(latimepor-tuguês)eTomásCahil(inglês),formavamumapequenaelitepeloque

875oestabelecimentodeensinoreadquiriuoseuantigoprestígioe,escassosanosvolvidos,jápossuíacercadequatrocentosalunos.Umdessesalunoschamava-seManuelGomesdaCosta,maistardegeneralemarechal,omesmoquecomandouarevoluçãode28deMaiode1926,quemarcouofimdaanarquiaedaturbulênciadoregimerepu-blicano.FranciscoRondinaeraumeruditoquecolocouoseusabereasuaculturaaoserviçodacomunidade.AdmiradorconfessodeLuísdeCa-mões,dopadreAntónioVieira,deMendesLeal,AlexandreHerculano,AntónioFelicianodeCastilho,LatinoCoelho,entreoutros,FranciscoRondinapublicouasobrasseguintes:ADivindadedeNossoSenhorJesusCristoReivindicadacontraErnestoRenan,1864;ExamedoRelatóriosobreoSemináriodeS.José,1868;AlgumaspalavrasdirigidasaosRomeirosdoanode1860sobreoantigosepulcrodeS.FranciscoXaviernaIlhadeSanchoão,1869;PioXIperanteaRevolução,1871;AEducação,1887;FilosofiaNa-turaleRacional,1888.Existemoutrostítulospublicadosnasualínguamaterna,oitaliano.ComoProfessordeFilosofia,asuaobrafoinotável.AcomeçarpelaediçãodoCompêndiodePhilosophiaTheoricaePracticaParaUsodaMo-cidadePortuguesanaChina,impressonaTypographiadoSemináriodeS.JoséemMacau,queeramuitomaisdoqueumsimplesmanualescolar.Oprimeirovolumesairiaem1869eosegundoem1870.Oíndicedasmatériaséoseguinte:lógica;lógicamenoroudialéctica;lógicamaioroucrítica;metafísicageralouontologia;metafísicaespecial;cosmologia;psicologia;teologianaturalouteodiceia;filosofiamoralouética;filosofiasocial;filosofiadareligião.OredactordojornalOEchoMacaense,naediçãode30Maiode1897,esclarecequeestaobrafoifeita¡aexpensasdofalecidopaidonos-soamigo,Sr.PedroNolascodaSilva¡¨.Háumamãoinvisívelpordetrásdetudoisto.Oseupropósitoeramuitoambicioso,favorecerosurgimentodohomophilosophicus,¡eranossodesejointroduziraquiumcursotrienaldefilosofia,noqualoprimeiroanofosseconsagradoàlógicaeàmetafísica;osegundoàéticaeaodireitonatural;oterceiroaossistemasfilosóficosouàfilosofiadareligião¡¨.EssepropósitonãofoiviabilizadoporqueMa-cauera¡umpaísdedicadoaocomércio,distantedocentrodacivilizaçãoedestituídodebibliotecas¡¨.

876Eraimportanterasgarnovoshorizontesproblematizadorespeloqueencarouessedesideratocomumsentidopedagógicodemissão:¡escre-vendonósestecompêndioparaamocidadeportuguesadeMacauedosmaisportosdaChina,emquenãoháauladeensinosuperior,eraparanósumanecessidadeincluirneleoselementosdeoutrasciênciasqueaquinãoseensinam,equelongedeseremestranhasàfilosofia,formampelocontráriopartedamesma,comosãoajurisprudência,aeconomiapolíti-caeareligiãoconsideradadebaixodoaspectofilosófico¡¨.Otomismoestavapresentenaconcepçãodaobra,¡asdoutrinascontidasnestecompêndiotemporbaseafilosofiadeS.Tomás,expostanasua‘SummaTheologicaePhilosophica’,ereduzidaamétodopordoiseminentesfilósofos,GoudineLiberatore¡¨,istoporque¡amodernafilo-sofia,desviadadoramoqueocristianismolhetrilhara,sefoiencostando,oraaomaterialismoqueembruteceohomem,oraaoracionalismoqueodiviniza,flutuandoincertaentreestesdoissistemasfatais¡¨.Assimsendo,¡esteregressodafilosofiaaosbonsprincípios,aban-donadosnumaépocadealucinaçãoededesvario,constituioverdadeiroprogressodaciênciaracional,quehonraaépocaactual,equeprometeumfuturomelhorparaasociedade¡¨.OredactordeOEchoMacaenseregistouesteimpressionanteapelodeFranciscoRondinaaosseusalunos:¡meusqueridosmeninos—di-ziaelenomeiodasprelecçõesdefilosofiaedaarteoratóriaepoética—ficareimuitocontristadoquandosouberqueosmeusdiscípulosdepoisdecompletadoocursodefilosofianaturaleracionalforamengraixarasbotasaosingleses,ocupandoolugardesimplesamanuenses.Dedicai-vosàsciênciaseartesliberaisenãoaoserviçomecânico.Sedeadvogados,médicos,engenheiros,negociantes,masnãovosdeixeisestiolarocorpoeoespíritonumescritóriodecopistas¡¨.Macaunecessitavadehomensdestatêmpera,visionárioseindutoresdeumaatmosferaculturalbemacimadamediania.Contudo,osproblemassurgiramdeondemenosseesperava.NoExamedoRelatóriosobreoSemináriodeS.Joséfazadissecaçãodeumacampanhacontraosjesuítas,lideradapelopadreAntónioCarvalho,entrandoempormenorestaisquesevêobrigadoadizer,¡perdoe-nosoleitorsedescemostãobaixoamiudezasefrioleirasquenosrepugnam¡¨.Comoédecostumedizer-se,fizeramdosperiódicoslocaisumabarrelada

877roupasujadeanimadversõesedesinteligênciasque,emfunçãodacon-juntura,seriapiedosoeútiltratarabomrecato.Paraalémdestesproblemasintestinosnoseiodeumainstituiçãoquetardavaemserenar-se,FranciscoRondinatinhatidoaousadiadetocarnumassuntoqueoficialmentenãoexistiaenquantoproblemahumano,jurídicoeético,aemigraçãodoscules,istoé,otráficoeaescravaturadoscules,cujosfluxosmigratóriosparaoPerúeparaCubapassavampeloportodeMacau.Eraumaquestãotãorendosaquantointocável.Comoéqueodoutrinadordafilosofianeotomistaedosvaloreshu-manistasecristãos,poderiaficarsilenciosoeomisso,compactuandocomtamanhaignonímia?Esteprotagonismolevantouenormesproblemasemal-querenças.FranciscoRondinatornou-seumaincomodidadeparao‘statusquo’dominante.Comonãopodiaserdemitido,nemexpulsodeMacau,foinecessáriorecorreraoutroestratagema,porventuraextraídodosensina-mentosdeMaquiavel.DeLisboaveio,em1871,umaportaria,claramenteadhominem,queestabeleciaqueosProfessoresdoSeminárioteriamdeserobrigato-riamentedenacionalidadeportuguesa.Aquelesquenãocumprissemesserequisito,teriamdeabandonaroTerritório.Estavaencontradaasolução¡.AsforçasvivasdacidadeencabeçadaspeloPresidentedoLealSenado,LourençoMarques,telegrafaramaoMinistrodaMarinhaeUltramar,tentandoanularessaprovidêncialegislativa.Nemrespostaob-tiveram.ApresentaramumapetiçãoaoGovernador,commaisdeoito-centasassinaturas.Ganharammaisalgumtempo,masaordemmanteve-se.OBispodeMacauresignouaoseucargopornãotersidotidonemachadosobreoestatutodoSeminárioedeseusProfessores.DeLisboa,oinconfundívelEçadeQueirósespetaestasfulgurantesFarpas,emJulhode1871,depoisacondicionadasemUmaCampanhaAlegre:¡Houveestemêsumpânicopatriótico:julgou-sequeíamosper-derMacau!AChina,segundoseafirmava,tinhaintimadoPortugalaevacuaraquelacolónia,ondesódeviareinarorabicho!Foiacusadoacre-menteoGoverno;aBaixapululoudealvitres;eoorgulhonacionaldaRuadosRetroseirospareceuprofundamenteferido.CorriaqueosenhorCarlosBento,comooutroraCaim,ouvia,ahorasmortas,vozesvinga-tivasquelhebradavam:-quefizestetudeMacau,Bento?Etantoqueo

878Governo,paranostranquilizar,bradoudeentreascolunasdo‘DiáriodoGoverno’:-Não,Portugueses,não,Macauaindaévosso!¡¨.OutraachaparaafogueirafoilançadaporLeôncioFerreiraquepu-blicaem1872,UmBradopelaVerdadeouaQuestãodosProfessoresJesuítasemMacaueaInstruçãodosMacaenses.TomaadefesadeRondinaedeseuspares,dizendo:¡énecessáriaauniãoparapromoverumaeducaçãoeinstruçãoapropriadasparaosfilhosdaterra¡¨.Palavraslúcidaseverdadei-ras.EmXangai,E.Coutodáàestampa,em1873,AVerdadeReivindica-daemaQuestãodosJesuítas,umaprovadequeestaproblemáticaextrava-souMacau.Ainjustiçaconsumou-seeFranciscoRondinaeosoutrosmissioná-riosestrangeirosforamobrigadosasairdeMacau.RumaramaoBrasil,fixando-se,maistarde,emItália.Aqui,naspáginasdeLaCiviltáCattoli-ca,continuaráaescreversobreMacau,sobreaChinaesobrePortugal.Ésurpreendenteconstatarqueestaapaixonanteemisteriosaperso-nagemnãotenhasuscitadoumestudosobreasuavida,asuaobraeoseupensamento.II.JoséGomesdaSilvaOCoronelJoséGomesdaSilva(1853-1905)foioprimeiroReitordoLiceudeMacau,corriaoanode1894.Atrásdesiestavaumacarreiramilitarprestigiada,comumacomissãodeserviçodeumavidanoextre-mooriente,repartidaporMacaueporTimor,ecomumanotávelactivi-dadecomoinvestigador-médico,botânicoejornalista.NaturaldacidadedoPorto,formou-senaEscolaMédico-CirúrgicadoPorto,enveredandodepoispelacarreiramilitar.Em1881écolocadocomoFacultativode2.ªclassedoQuadrodosServiçosdeSaúdedeMa-caueTimor.NesseanoemeioqueestanciaemTimor,fazesteregisto:¡AvidasocialemDili,tãosemelhanteàdaspequenasterrasdocontinenteéumdoselementosmaisfavoráveisaodescréditodoclima.Nemumabiblio-teca,nemumgrémio,nemumteatro,nemumcentrodereunião,nemumbilhar,nemumaorquestra,nemummeioqualquerdedistracçãodo

879espírito¡¨.ConvenhamosqueavidanãoestariafácilparaumportuguêsqueoImpérioobrigouasercosmopolita.Em1884,porincumbênciadoGovernadordeMacau,TomásSousaRosa,presideàComissãoAdministrativaquegereaCâmaraMunicipaldeDili.BrevePublicadoisestudosmuitointeressantes,BreveNotíciaso-breasCaldasdeBemanasemViqueque(1889)eoCatálogodasPlantasdeMacaueTimor(1887),tendoremetidoumHerbárioaoJardimBotânicodaUniversidadedeCoimbraeoutroàSociedadeBroterianadamesmacidade.Sobrearealidadetimorense,háadestacaroRelatóriosobreosServiçosdeSaúdedeMacaueTimor(1887),umRelatóriosobreasNecessidadesdoServiçodeSaúdeemTimor(1889),eEmTimor(1892).Em1888secretariouaMissãoDiplomáticaaoSião(Tailândia),edaítersurgido,em1889,olivroViagemaSiam.Vamosencontrá-lo,em1892,naComissãoOrganizadoradaExpo-siçãoColonialqueserealizounoPaláciodeCristal,noPorto,presidindoàsecçãohistórico-culturaldeMacauedeTimor.UmasentidareivindicaçãodosportuguesesdeMacaueraacriaçãodeumLiceuNacional.UmanotíciainsertanojornalOOrientePortu-guez,de5deSetembrode1893,ébemeloquente:¡acriaçãodoLiceudeMacauveioaoencontrodamaioraspiraçãodoschefesdefamíliaedosjovensqueresidememMacau¡¨.OGovernadordeMacau,JoséHortaeCosta,nomeouoDr.JoséGomesdaSilvaparaexercerafunçãodeReitordoLiceudeMacau,em24deMarçode1894,emvirtudedoseuprestígiointelectuale,ainda,porquenessafasedelicadadeinstalaçãoeorganizaçãoeranecessárioumapessoaempreendedoraedinâmicaparalideraroprocesso.Recorde-sequeoDr.JoséGomesdaSilvaeraoChefedosServiçosdeSaúde,sendo,posteriormente,tambémProfessordeFísica,deQuímicaedeHistóriaNaturalnoLiceu.OsProfessorespercebiamovencimentode800$000reis,tendooReitorumagratificaçãode60$000reis.EncontradooedifícioparaoLiceu,ovelhoedesactivadoConventodeSantoAgostinho(queacabouporruir,semcausardanospessoais),ha-viaqueproverocorpodocente,umconcursodocumentalacargodaSe-cretariadeEstadodosNegóciosdaMarinhaeUltramar.Osnomesmais

880sonantesdosProfessoresqueiamabriroanolectivoeram,semdúvida,odeCamiloPessanha(Filosofia)eodeWenceslaudeMoraes(Matemática),muitoemboraoutroscomoMateusLima,AbreuNunes,RibeiroCabral,PereiraVascoouBaltasarFaleirosetenhamreveladomestrescompeten-tesededicados.Em16deAgostoépublicadooRegulamentodoLiceu,sendoosexamesdeadmissãoefectuadosa10e11deSetembro.A28deSetembrofaz-seainauguração,emsessãosolenecomalgumadescrição,devidoaolutodaFamíliaReal.Oanolectivoarrancacom57alunose,comomuitobemsecalcula,nãoforambempequenosostrabalhosdoDr.JoséGomesdaSilva,queremtermosorganizacionais,quernagestãodeumaboavontadepolíticapatrocinadoradacontinuidadeeestabilidadedoestabelecimentodeensi-no.Bemvistasascoisas,nãoterásidoporacasoqueoDr.JoséGomesdaSilvatenhaexercidoocargodeReitorportrêsvezes(1894-1898,1898-1899,1900-1903).Continuaapublicarestudoscientíficos[RelatóriodaEpidemiadaCólera-MorbusabordodoTransporteÍndiaenosLazaretosdeMacau(1885);RapportsurlesessaisdusérumVersindansletraitementdelapestebuboni-que(1897);RapportsurlapestebuboniqueaMacaoetLapa(1897)],desociologiadoscostumes[ARepúblicadeMacau:históriaamena,redigidaporumdosfundadorescomacolaboraçãodemuitosefectivoseadidos(1896)—estaobrafoireeditadaem1994],deíndolepedagógica[NoçõesdeHigieneeMedicinaPráticaparausodosAlunosdoSeminárioDiocesanodeMacau(1899)],paraalémdacolaboraçãoquegenerosamenteespalhavanaimprensa.AlgunsestudospublicadosnoBoletimOficialbemmere-ciamserresgatadosdoesquecimento,porquesãofontesimportantesparaaHistóriadeMacaueparaaHistóriadeTimor.IntegrouaComissãoExecutivadaCelebraçãoemMacaudoIVCentenáriodoDescobrimentodoCaminhoMarítimodaÍndia,em1898,aComissãodeMacauparaaExposiçãoUniversaldeParis,em1900.NoHospitalMilitarcriouumMuseudeHistóriaNatural,quese-riatransferidoem1906paraasinstalaçõesdoLiceu.PolemizourijamentecomomédicoRicardoJorgeporcausadasme-didasprofilácticasparaerradicarapeste.

881Entreassuascondecoraçõesdestacam-seaMedalhadeOurodeSer-viçosnoUltramar,aOrdemdeS.TiagodeEspada,aOrdemMilitardaTorreeEspada,aOrdemMilitardeS.BentodeAvizenumerosíssimoslouvores.SendoumhomemdoNortedePortugal,nãodispensavaovinhotintoquefaziaimportardirectamentedasuapropriedadenoBaixo-Dou-roparaMacau.FaleceuemMacau,nodia1deNovembrode1905,comapatentedecoronel-médico,nasuaresidência¡VilaBranca¡¨.OConselhoEscolardoLiceudeMacau,aquandodoseufalecimen-to,presididopeloDr.ManueldaSilvaMendes,exarouemActaonota-bilíssimocontributodoprimeiroReitorparaaconsolidaçãoeprestígiodoLiceu,aoqualtambémlegouasuabibliotecaparticular,ondepredo-minavamobrasdemedicinaedebotânica.OfundoantigodabibliotecahistóricadoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais(LealSena-do)eraaBibliotecadoLiceudeMacaueamaioriadasobrasdemedicinaaídepositadaspertenceramaoDr.JoséGomesdaSilva.NumadassuasCartasdoJapão,escreveuWenceslaudeMoraes,tam-bémeleantigoProfessornoLiceu.:¡Porúltimo,umapalavradesaudadepeloDr.JoséGomesdaSilva,meuconfradenesteExtremo-Oriente,comocorrespondentequeerado‘ComérciodoPorto’,ecujamortemeacabamdeanunciaremcartas.Todonervos,todosentimentalidadeseirritabilidades,oDr.GomesdaSilva,quefeztodaasuacarreiraemMa-cau,nãoescapou,claroestá,àcríticaazedadacolónia,queéfortenestegénerodeenergiasnegativas.Hoje,porém,queumacampapousasobreoseucorpoinerte,acolóniainteiraetodososqueconheceramestegrandelutador,devemsentirverdadeiramágoapelaperdadodelicadointelectu-al,dobrilhanteescritor,doincansáveleobsequiosofuncionário,queeraachefedosserviçosdesaúdedeMacau,e,certamente,umdosseusmaisdistintosresidenteseuropeus,duranteestesúltimosvinteanos¡¨.Em1917oGovernodeMacauadquiriuavivenda¡VilaBranca¡¨,transformando-ano¡PavilhãoDr.GomesdaSilva¡¨,destinadoaoisola-mentodedoentescomvaríola.OseunomeestánatoponímialocaledurantemuitosanosfoioPatronodaEscolaPreparatória,entretantoextinta,dosistemadeensinoportuguêsdeMacau.

882III.JosédaCostaNunesJosédaCostaNunes(1880-1976),açorianodeCandeláriadoPico,foiumdosmaisilustresportuguesesquejornadearametrabalharamnoOrienteenoExtremoOriente.VeioparaoTerritórioem1902,aindaestudantefinalistadoSemi-náriodeAngra,naqualidadedeSecretáriodorecém-nomeadoBispodeMacau,D.JoãoPaulinodeAzevedoeCastro,elepróprioaçoriano.Ordenadosacerdoteem1903,logointegracomomissionáriooPadroadoPortuguêsdoOriente.ÉProfessornoSemináriodeS.JoséenoLiceudeMacau.Muitomaistarderecordaráquedo¡SemináriodeS.JosésaíramgeraçõesdesacerdotesquetantosedistinguirampelassuasvirtudesepelosserviçosprestadosàIgreja.Mais.FoioSeminário-ColégiodeS.JoséquedeuaMacau,aHongKong,aXangai,aCantãoeaváriosportosdaChina,abertosaocomércioestrangeiro,levasdeMacaensesque,pelasuaboapreparaçãocomercial,osseusconhecimentoseosseusarraigadossen-timentosreligiosos,grandelustrederamàCasaqueoseducou¡¨.Estereconhecimentoéjustoenãodeveseresquecido.UmantigoalunodoLiceu,JoaquimPaçod’Arcos,lembraopadreCostaNunesentãoProfessordePortuguês,nasMemóriasdaMinhaVidaedoMeuTempo,comoum¡homemdealtonívelintelectualemoral¡¨,dotadodeuma¡vozquenteepersuasiva;eramuitoclaroelúcidonaexposição;ensinavacombondadeegrandeinteresse.Seriaelequem,primeirodetodos,notarianosmeusexercíciosderedacçãoafacilidadeejeitodaminhaescritaemetraçaria,comsegurançaprofética,odestinodeescritor¡¨.Em1911foiincumbidodevisitarasMissõesdosEstreitos,MalacaeSingapura,eadeTimor.Eramtemposconturbadosporqueoregimerepublicanomostrou-seassazintoleranteemrelaçãoàIgreja.EmMacau,essaradicalizaçãoideológicaerasobretudoprotagonizadapelosmari-nheirosquevinhamnosnaviosdamarinhadeguerraportugueses.Eramconflitosdetornaviagem.JosédaCostaNunesimpediu,porumavez,sozinho,ainvasãodoPaçoEpiscopal,numlancedetemeridadeedeva-lentia.FundouaRevistaOriente,em1915,umapublicaçãoefémeraqueterminouaofimdeumadúziadenúmeros,sendoManueldaSilvaMen-

883desumdoscolaboradoresprincipais,assinandoartigossobreaestéticachinesa.ApósofalecimentodeD.JoãoPaulinodeAzevedoeCastroénome-adoBispodeMacaueTimor(1920-1940).FazumavisitapastoralaTimorem1937ereportaaoMinistrodasColóniasasuavisãocristãehumanistasobreamissãoeducativaportu-guesa:¡euentendoquetodaanossaactividadecolonizadoraeeducativadevereverterembenefíciodirectodoindígenaenãoembenefíciodobranco¡¨.Continuaadesenvolveraideia:conheçocolónias,quesedizemmuitodesenvolvidas,muitoprogressivas,muitoricas.São-no,defacto.Masasriquezasestãonasmãosdalgunseuropeus,aopassoqueapopula-çãonativavegetanomesmodesconfortoeignorânciadostemposprimi-tivos.Istonãoécolonizar;éexplorar.Emalvaiàsnaçõescoloniais,quemarchamnumtalcaminho,numaépoca,comoaqueestamosvivendohoje¡¨.Vianaeducaçãoumverdadeiromotordodesenvolvimentodaso-ciedade:¡asnossasescolas,emnúmerode46,sãofrequentadaspor2424alunosetendemadesenvolver-senumritmoquepoderiaclassificar-sedeacelerado,casodispuséssemosdemaispessoalensinanteemaismeiospecuniários¡¨.OPadreManuelTeixeirapublicaráumnúmeroespecialdoBoletimEclesiásticodaDiocesedeMacau,N.º406,deJaneirode1938,doqualeradirectoreeditor,dedicadoaessavisitapastoralaTimor.Éumimpres-sivotestemunhodetudoquantosefez,incluindoumpreciosoregistofotográfico.Umapartesignificativadetodaessaobraserádestruídapelosjaponesesnasegundaguerramundial,quandoinvadiramTimor.Aspreocupaçõescomaeducaçãoecomasescolasacompanham-nosempre.BastamencionarquequandosaiudaDiocesedeMacau,em1940,onúmerodeescolaserade96(em1920existiam47)eosprofes-soreseram331(em1920eramapenas124).AsuacarreiraeclesiásticaseráinvulgarmentevertiginosaporqueD.JosédaCostaNunesfoidefactoumhomemderarasqualidadeshuma-nas,pastorais,intelectuaisecívicas.ÉnomeadoArcebispoMetropolitanodeGoaeDamão(1940-1953),PrimazdoOrienteePatriarcadasÍndiasOrientais(1940)eArcebispotitulardeCranganor(1940).FoiparaRomacomotítulodeArcebispotitulardeOdessaeVice-CamerlengodaSantaSé.OPapaJoãoXXIIIfê-loCardealem1962.

884Todosestescargos,adornadosdepompaebrilhoécerto,poucomexeramcomasuamaneiradeser,comoseupatriotismoecomafrater-nidadecristãdequedeusobejasprovasaolongodasuavida.Diziaquese¡quisermossergrandes,façamo-nospequenos,confessemosanossatotaldependênciadopoderabsolutodeDeusereconheçamosque,semEle,nadasomos,nadapodemosenadaconseguimos¡¨.Em1964é-lheatribuídaadistinçãodeCidadãoBeneméritodeMacau,poriniciativadoLealSenadodeMacau.RecebeuaGrã-CruzdoImpérioColonialem1946eaGrã-CruzdaOrdemdeCristoem1953.ApensarnacisãoviolentamasinexoráveldoImpério,quecomeçouexactamentenaÍndia,dirigiuumamensagem,em1967,aosportuguesesdeGoa,DamãoeDiu,incutindo-lhesumadosesuplementardepatrio-tismoeassegurandoqueaespiritualidadecristãeasraízestelúricasestãosempreondeháportugueses:¡quemviajapeloOrientetropeçaacadapassocomrecordaçõesdoVelhoPortugal,nasuamaioriamarcadasdecunhoreligioso.SeasfortalezasdeGoa,Damão,Diu,Malaca,Japara,Macáçaretantasoutrasfalamdaheroicidadedagentelusa,maisfalamdonossoespíritocristãoasigrejasqueporláerguemos;maisacentuamanotareligiosaosdescendentesdasnumerosascristandadesquesemeamospelaÍndiaeCeilão,pelaBirmâniaeaMalásia,pelaTailândiaeoCam-boja,aChinaeoJapão,asCelebeseasMolucas,asincontáveisilhasdaPequenaSondaeoutrasterrasdachamadaÍndiaMeridional¡¨.Éopatronodo¡JardimInfantilD.JosédaCostaNunes¡¨,desde1945,emMacauenosAçores,naIlhadoPico,daEscolaBásicaeSe-cundáriadaMadalena.Emvida,játinhadoadoasuacasadefamília,naCandelária,paranelaserinstaladaumaEscolaInfantileumaobradeassistência.Esquecidatinhaficadoasuaobradoutrinária,aobraéticaemoral,aobrapastoral,históricaeapostólica,avultandoentreelasasCartasaosSacerdotesdaArquidiocesedeGoa,publicadasem1947.D.JosédaCostaNunesfoiumprosadordefôlego,umpedagogoesclarecidoeumpensa-dordaexistênciaedaacçãohumana.Asabedoriaadquiridaaolongodasuamundivivênciaintercontinen-talpodeserumafontedeestudoedeensinamentosetambémumafontedeinspiraçãoparaumamoralkantianadodever.

885SurgeafiguraprovidencialdoPadreTomásBettencourtCardoso,queseocupadaediçãodosTextosdoCardealCostaNunes,istoé,daObraCompleta,quesealargouem17volumes,asaber:Estudante/Jor-nalista;Escritos;CartasdaChina;DocumentosOficiais;Pastorais;Confe-rências;Viagens;Crónicas;EntreChineseseEntreMalaios;CartasaoPadreErnestoFerreira;DocumentaçãoOficial;MagistériodoPatriarca;CartasaosSacerdotesdaArquidiocesedeGoa;CartasaosJovensGoeses;CartasaosCatólicosdeGoa;CartasdeRoma;ÚltimosEscritos.FaltouapenasumaFotobiografia.AbeneméritaFundaçãoMacaufoiaeditoradestegrandeempreendimentocultural.OPadreTomásCardosoidealizouoprojectodosMissionáriosAço-rianosemMacau,¡cozinhadonoscomeçosde1994esubmetido,opor-tunamente,aosBisposdeMacauedeAngra,aoGovernadordeMacau,aoSecretário-AdjuntoparaaAdministração,EducaçãoeJuventudeeaoPresidentedaFundaçãoMacau—nãoteríamosficadotãolongotemponoOriente,ondechegamosa30deDezembrode1989,semnuncaterdeixadodedaronossopossívelcontributopastoralàIgreja,nestaDioce-se,emespecial,aoserviçodosPortuguesesnaTaipaeColoane¡¨.AoseulabordevemosasreediçõesouediçõesfacsimiladasdasobrasdeD.JoãoPaulinodeAzevedoeCastro,PadreJoséMariaFernandes,D.JoséAlvernaz,D.JaimeGoularteD.ArquimínioRodriguesdaCosta.JorgeRangelpublicouumimportanteestudo,D.JosédaCostaNunes,CidadãoBeneméritodeMacau,sobachanceladoInstitutoIn-ternacionaldeMacau,em2008,edeleretirooexcertodeumartigodoprofessorVitorinoNemésio,originariamentepublicadonodia15deNovembrode1955,noDiárioInsular,deAngradoHeroísmo:¡Anósoutros,quenãotemosnenhumasdasrespeitáveisinibiçõesdesituaçãoedecargoquenoslimitariamàatitudeprotocolarearquimedidadiantedeumprócerenacionalepríncipedaIgreja,oquenosmoveecomove,aofalardoSenhorD.JosédaCostaNunes,éopadreexemplar,oamigolongânime,oportuguêsdetêmperae,detantasacralidadeehonraria,poderficarchãoeindulgentecomoquemnasceueé.Interessa-nosoche-feespiritualquepôde,numhomemdeacçãochamadoaaltosdestinos,conservaracorduradagentedailhadoPico,oseuespíritodemodéstia,dejustiçaedevalentia,asuapatriarcalidadenativa,generosaerobusta:ohomemdosdozequilómetrosapépelostrilhosasiáticoseeuropeus,tãodiárioscomoamissamatinal,ovigilantedecolégios,descobridordevo-

886cações,tutordemeninosórfãos—e,porcimadetudoisto,homemdomundosemodeixardeserdeDeus¡¨.Palavrassábiaseverdadeiras.MonsenhorManuelTeixeira,admiradorconfessodavidaeobradeD.JosédaCostaNunes,apontaumafalhaquereputadeimperdoável:nãoterescritoassuasMemórias!Tinhacarradasderazão.Faleceuaos96anosdeidadeemRoma,aCidadeEterna.IV.JoséMariaBragaEruditoeecléticoinvestigadordahistóriadosportuguesesemMa-cauenoextremo-oriente,JoséMariaBraga(1897-1988),assinavaJackBraga,prestouincontáveisserviçosàculturaportuguesaeaMacauNaturaldeHongKong,eraum¡homemdegrandeestatura,olhosclarosebrilhantes¡¨,oriundodeumafamíliadepioneirosdoestabele-cimentodacolóniabritânica,ondeoseuPaitinhasidodirectordoin-fluenteHongKongTelegraph,JoséMariaBragagostariadetersidomédi-co.AsuafilhaMariaBragarecordaessepassado:¡aslágrimasdeslizaram-lhepelorostoabaixoenuncamaissevoltouafalarsobreisso.Tinhaapenas15anosetinharecebidohápoucoosresultadosdoseuexamedeaptidão—foraomelhoralunoemtodaacolóniadeHongKong.Osir-mãosdoColégiodeS.Josévieramàsuaresidênciaederam-lheinstruçõesparasolicitarumabolsadeestudoparaingressarnaEscolaMédica.Oseupai,oIlustreJ.P.Braga,chegouacasaeordenou-lheparanãofazerorequerimento,porqueseesperavaqueelecomeçasseatrabalhareaajudarafamília.Depoisdetudo,eraofilhomaisvelhodeumafamíliade13crianças¡¨.AfamíliaretornaaMacaunoiníciodosanosvinte,eJoséMariaBragaingressanoSemináriodeS.José,naqualidadedeProfessor.AquileccionouInglês,LiteraturaInglesaeInglêsComercial,duranteváriosanos,aosjovensmacaensesquealimentaramadiásporacomercialemHongKong,Cantão,Xangai,Bangkok,YokoamaeTokyo.CasouemMacaucomAugustaIsabelOsóriodaLuz,em1924.AmemóriadoPadreManuelTeixeiraépreciosa:¡quandochegamosaMacauem1924,eraeleumjovemprofessorde28anosnoSemináriodeS.José,ondeensinavaInglêseLiteraturaInglesa.Oúnicohistoriador

887queentãofloresciaeraoPadreRégisGervaix,nossoprofessordeFrancês,nomesmoSeminárioondeleccionavaBraga.MasGervaixfoiconvidadopeloGovernoChinêsparaprofessordeliteraturafrancesanaUniversida-dedePequim,paraondepartiuem1925.JackBraga,quejádesde1920seinteressavapelahistóriadeMacau,retomouabandeiranassuasmãoseergueu-atriunfante.Duranteumadezenadeanos,foieleograndehis-toriadordestaterra,comooPadreGervaixdesde1916.OsseustrabalhospublicadoseminglêstornaramMacaumuitoconhecidonoestrangeiro.Haviaoutrograndehistoriador:eraMontaltodeJesus,quejáem1902publicaraasuaobramagistral‘HistoricMacao’,queseesgotourapida-mente.FoiJackBragaqueolevouapublicaruma2ªediçãoetratoudetodososarranjos;mas,quandoestasaiuem1926,caiuoCarmoeaTrin-dade;olivrofoiqueimadojuntoaoTanquedoMainatoeoseuautorcondenadopeloTribunal,vindoamorrernamiséria.Aindaesperaasuareabilitação.FicoudepéapenasJackBraga¡¨.Colaboraassiduamentenacomunicaçãosocialdeixandoaíbemvin-cadososseusinteressespelahistória,sobretudopelahistóriadeMacau.DeixouartigoseestudosassinadosnoBoletimEclesiásticodaDiocesedeMacau,noBoletimdaSociedadedeGeografiadeLisboa,noBoletimdoInstitutoPortuguêsdeHongKong,nosArquivosdeMacau,narevistaRenas-cimento,noNotíciasdeMacau,noJournalofOrientalStudies,TheMacaoReviewounoSouthChinaMorningPost.Dotadodeumainfatigávelcuriosidadeintelectual,comorefereasuafilhaCarolinaBraga,¡dedicavaamaiorpartedoseutempolivreàpesqui-sahistórica,depoisdoseutrabalhocomogerentedaWatco,umaempresadefornecimentodeáguadaChinaparausoemMacau.Trabalhavatam-bémnasactividadesdeimportaçãoeexportação¡¨.Comoconsequênciadissoasuaobraémuitovasta,peloqueapontoalgunstítulos:PicturesqueMacao,1926;TheAmericansinMacaoandSouthChina,1930;EarlyMe-dicalPracticeinMacao,1935;ABibliotecadoCapitãoC.R.Boxer,1938;OÍniciodaImprensaemMacau,1938;OsAlvoresdaImpressãoXilográficaemMacau,1941;OsTesourosdoColégiodeSãoPaulo,1942;ChinaLandfall:JorgeÁlvaresvoyagetoChina,1955;Macao:ashorthandbook,1963;AVozdoPassado,1964;OEnsinodaLínguaPortuguesaemHongKong,1969.NaapresentaçãodaobradeseuPai,JoséPedroBraga,intituladaThePortugueseinHongKongandChina:theirbeginning,settlementand

888progressduringonehundredyears,publicadanovolumeXII(1978),doBoletimdoInstitutoLuísdeCamões,deMacau,(243páginas),JoséMariaBragaescreveuoseguinte:¡ThisisJoséPedroBraga’sbook.Nay,itithistributetohisrace,thePortugueseinChina.‘Ourpeople’,hecalledthem.Nonebetterthanheknewthelatentworthofthesepeople.Nonebetterthanhecouldtellofallthatwasbestinthem.Nonebetterthanheunderstoodtheirfrailties¡¨.Comoseobserva,osentidodaverdadeestábemacimadasemoçõesoudasconveniências.GeoffreyBonsallregistouestainteressanteparticularidadeparaahis-tóriasocialeculturaldeMacau:¡duranteaguerradoPacífico,J.BragaeRobertHoTungviviamemMacau.Jackcontou-mequequandoSirRobertregressouaHongKongapósotermodoconflito,foielequeoconvenceualegaracasaondeviveraemMacauparainstalaraBibliotecaSirRobertHoTung¡¨.Umoutroaspectoéreveladordasuagenerosidade:¡estudiososees-critores,comooversátilAustinCoates,utilizaramosseuslivroseosseusconhecimentos.Muitosfrequentaramasuacasaeconsultaramasuabi-bliotecanoapartamentodeBonhamRoadondeasuasimpáticamulher,Augusta,acolhiatodosdebomgrado¡¨.Afacetadebibliófilomereceumanotabreve.Asuabibliotecaparticularestavarecheadadeverdadeiraspreciosida-des,entrelivros,colecçõesdejornaiserevistas,manuscritos,mapas,car-tas,gravuras,fotografiasoupinturas.Tudoamorosamentecoleccionadoaolongodosanos,porvezesemsadiacompetiçãocomCharlesBoxer,dequemeragrandeamigo.Em1966,naressacadomaoísmoradical,queemMacauficoucelebrizadono1-2-3,quetrouxegrandeinstabilidadesocialepolítica,todoesseenormeevaliosíssimoacervofoidisputadoporuniversidadesebibliotecasnacionaisdediversospaíses.AcabouporseradquiridopelaBibliotecaNacionaldaAustrália,aterradafamíliadasuamãe.Nasceu,assim,¡TheBragaCollectionintheNationalLibraryofAustralia:ThePortugueseinAsiaandtheFarEast¡¨,cujoCatálogoéoretratoculturaldeJoséMariaBraga,umespíritoecléticoecominteressespluridimensionais.ValeapenafolhearoCatálogo.

889Entretantosespécimesvaliososregistoosseguintes:umaediçãode1489,daCidadedeDeus,deSantoAgostinho;deGabrieldeMagalhães,aNewHistoryofChina,de1688;umaversãoitaliana,de1682,doColó-quiodosSimplesdeGarciadeOrta.Contam-seporcentenasasmonografiasdedicadasàsegundaguerramundial,comespecialênfasesobreoexpansionismojaponês.Ahemerotecarevela-se,também,muitoimportante:colecçõesdejornaisdeMacau(VozdeMacau;MacaoTribune;NotíciasdeMacau;União;Renascimento),jornaisdeHongKong(HongKongTelegraph;Sou-thChinaMorningPost;SundayExaminer),jornaisdePortugal(ComérciodoPorto;DiáriodeNotícias;OPrimeirodeJaneiro;OSéculo),eoutros(OPortugueznaChina;Anglo-Lusitano;TheAsianStudent;TheChinaMail).Nacolecçãodepinturas,destaqueparaasobrasdeSmirnoff,Chinnery,FaustoSampaio,MarcianoBaptista,GeorgeWestouCharlesSmith.Eainda,mapasantigosdePortugal,Macau,HongKong,Cantão,NanquimePequim.Todoestemanancialdeinformaçõeséimportantedemaisparaficaresquecido,subaproveitadoouparafazeresqueceroseupatrono.NoorbituárioquelhededicouojornaldeHongKong,SouthChinaMorningPost,sãomencionadasalgumasacçõesefacetasvirtualmentedesconhecidas:¡enquantoesteveemMacau,J.Bragafoiconselheironão-oficialdeváriosgovernadores,especialmentenotocanteàsrelaçõesentreosgovernosdeMacauedeHongKong.FoicorrespondentedaReutersedoSouthChinaMorningPost.ÉpoucoconhecidootrabalhodeJ.BragaemproldosAliadosduranteaGuerradoPacífico.Elefoi,emMacau,ooficialdeligaçãoentreváriosgruposdosServiçosSecretos,incluindoodoGovernochinêseogrupodeapoioaoExércitobritânico.FoielequemorganizouocorreioclandestinoquetransportavamensagensvitaisentreHongKong,Macau,ChungKingeasestaçõesradiofónicasdosAliadosinstaladasatrásdaslinhasjaponesasnaChina¡¨.Umafascinantehistóriaparaseresmiuçadacomtempo.BemandouogovernodeMacau,em1993,atravésdoInstitutoCul-turaldeMacau,doArquivoHistóricoedaBibliotecaCentral,aopromo-verumahomenagemaJoséMariaBraga,consubstanciadanumaexposi-

890çãobiobibliográficaqueestevepatentenaBibliotecadoLealSenado.Masficaasensaçãodequenãoteráfeitotudooquepodiaoudeviaemtempoútil,sobretudonoplanosimbólico.É,pois,inevitávelacomparaçãocomtudoquantofoidispensado,emuitobem,aCharlesBoxer.JoséMariaBragaeraacadémicocorrespondente,desde1965,daAcademiaInternacionaldaCulturaPortuguesa.Acoroabritânicaconde-corou-oem1950,comotítulode‘ChevalieroftheOrderofSaintJamesoftheSward’.Ogovernoportuguês,atítulopóstumo,concedeu-lheotítulodeGrandeOficialdaOrdemdoInfanteD.Henrique.V.JosédosSantosFerreiraAJosédosSantosFerreira(1919-1993),Adé,paraosamigos,coubeaarte,oengenhoeaglóriadecomemorarliterariamenteaalmamacaen-seatravésdaculturado¡papiácristámdiMacau¡¨.Diziaque¡nãoqui-seramosmacaístaspurosdaquelestemposcomunicarentresiemchinêsounoutralínguaecomotambémnãohouvessequemlhesensinasseoidiomapátrio,ébemdecrerquemuitoseesforçassempormanterregrasprópriasquelhespermitissemregularasualinguagemfaladaeescrita,conservando-asatravésdosanos,semdúvida,porentredificuldades,atéaoaparecimentodosprimeirosmestresquelhescomeçaramaensinaralínguaportuguesacomboagramáticaepronúnciacorrecta¡¨.Deummodosimplesedirecto,Adéapontaessalacunaqueexistiuaolongodegerações,aausênciadeumaestruturaescolar,deensinoededifusãodalínguaportuguesa.Osclérigosregenteseosprimeirosmes-tresrégiosjásequeixavamdapenúriadoensinooficialeapedagogiadaculturaedalínguadisseminadapeloSemináriodeS.Josénãochegava,evidentemente,atodos.Quantoaoresto,equenãoeradesomenos,elefezoseutrabalhodecasa,publicandoemediçãodeautor,em1978,PapiáCristámdiMacau:EpítomedeGramáticaComparadaeVocabulário.DialectoMacaense.Contudo,sem¡toráportuguês¡¨,quesignificavaexactamenteuma¡pessoaqueseesmeraemfalarcorrectamenteoportuguês,compronúnciaafectada¡¨.

891ValeapenafruirestaquadraretiradadolivroJardimAbençoado:MacausãcasacristámQuiPortugaljáergui;TudogentevivoaquiTêmfénasucoraçám.Espreitamosvaloreséticosemoraisporestafrinchaestética,fazendo-noslembrar,subtilmente,opesoespecíficodaculturacatólica,apostólicaecristãemtodaahistóriadestacidade-estado,semesqueceramodelaçãodapessoaeavaloraçãodaalteridade.NaapresentaçãodoenredocamilianodaHistóriadeMariaeAlferesJoão,Adésalientaestaconstelaçãodevalores:¡Terradesonhosdanossainfânciadespreocupada,Macau,todaelabondadeebeleza,éoorgulhodetantasetãonobresgeraçõesdelealíssimosmacaenses,todaavidacio-sosdasuanacionalidadeportuguesa.DizercoisasnodialectoantigodestagreiprivilegiadadecontinuarMacau,dignificandoPortugal,eexaltarPortugal,amandoMacau,leva-nosaamaraindamaisestasantaterri-nha¡¨.Otoquedegraçaedehumor,tambémnãoperdepelademora:OnossograndemestreCamõesSevivofosseeaMacauviesse,AoverestaversejaduraeufóricaNapenadetantospoetas,EracapazdeabriroolhocegoParaverseistoaquiérealmenteMacau.NapequenapeçateatralChicoVaiEscola,poderemosnotaraper-sistênciadessevelhoproblemaescolar,quesetransformou,afinal,numaoportunidadeparaseinventarerecriarumalínguaparticulardeafectosedesigilos,deorgulhoedeafirmação,suficientementeopacaemrelaçãoaoportuguêsesuficientementealtivaemrelaçãoaocantonense.

892Foiapalavraasepararoqueosangueuniu.OtrabalhodeAdéfoisimplesmentefabuloso,háquedizê-loequereconhecê-lo.Ajudouadarsolidezaesselinguajarnebulosoesincrético,nãosócomautensilhagemconceptualquecriou,agramáticaeovocabu-lário,porexemplo,massobretudocomacriaçãoliteráriaecomarevisi-taçãoevocativadosambientesfamiliaresedosmitosurbanos.Impediu-sedessemodoovazionihilistaaomesmotempoqueacomunidadeganha-vaumadensidadeontológicacomessalínguadecomunicação,esmagadaporumdestinoquenãomerecia.Reviveréreinventaralíngua,comosanguenovoacircularnasve-lhasartériasdamemória,irrigandoumpassadoqueassimsefazpresente.GracieteBatalhafará,depois,estudosmagistraissobreodialectoma-caense.Novocabuláriomacaenseencontramosapalavra¡Bicha¡¨,(umapalavrahumildecomumatãoinfelizconotação,ontemcomohoje),comumsentidotributáriodeumaantropologiaculturalregional,eaindacomumafantásticaressonânciaculturalecognitiva,quenosescapasemestamediação:¡nomequesedáàraparigachinesaque,outrora,eravendidaoudadapelospaisaoutremequeviviaemabsolutasujeiçãoàpessoaquearecebeu¡¨.Econtinuacomestahistóriadeliciosamenteinsólita:¡Bichanodialectomacaense,dadooseusignificado,podesertomadocomotermodepreciativo.Apropósitoserecordaoincidente,quedizemterpassadoemLisboa,entreumasenhoramacaensedeXangaieumpolícialisboeta.Estavaasenhoraàesperadoautocarro,masforadabicha,ten-tandopassaràfrentedosoutros.Nisto,passaopolícia,quelhediz:‘Bicha,senhora!Bicha!’.Easenhora,imaginando-seinsultada,respondeu,todaindignada:‘Ioubicha?Vóschomáioubicha?Vósbicho!’¡.Figurabenquistanacomunidade,JosédosSantosFerreirafoiChefedaSecretariadoLiceudeMacau,presidiuaoConselhoProvincialdeEducaçãoFísicaepertenceuaoscorposgerentesdaSantaCasadaMiseri-córdia,doHoqueiClubedeMacau,daAssociaçãodeFuteboldeMacauoudoRotaryClube.RecebeuacomendadaOrdemdoInfanteD.HenriqueeaMedalhadeMéritoCultural,doGovernodeMacau.HáumaestátuadeJosédosSantosFerreiranumjardimpúblico,oquesignificaoreconhecimentoda

893comunidadepelassuasqualidadesintelectuaisecriativas,éticasecívicasaoserviçodaidentidadeculturaldeMacau.NolivroQui-Nova,Chencho,prefaciadoporJoséSilveiraMachadoecomilustraçõesdeLeonelBarros,vamosencontrar,naspalavrasdoautor,a¡históriadaalmamacaense¡¨:Vóssã,Macau,jardimdiPortugal,N’estungavandadimundosemeado,Comovôs,non-têmôtromáslial!DeixoucolaboraçãoassinadanaimprensadoTerritórioeparticipoueminúmeraspeçasdeteatro,recitais,operetaseprogramasradiofónicos,valorizandoo‘papiácristámdiMacau’.Registoasuabibliografiaprincipal:Escandinávia,RegiãodeEncan-tosMil(1960),MacausaAssi(1968),BilhareCaridade(1982),Camões,GrándinaNaçám(1982),PoémadiMacau(1983),HistóriadeMariaeAlferesJoão(1987),ouPoémanaLinguMaquista(1992).SobadirecçãodeJoséSilveiraMachado,aFundaçãoMacaupubli-couasObrasCompletasdeJosédosSantosFerreira,garantindo,destemodo,asalvaguardadesteimportantelegadoculturaldoravanteacessívelatodos.

895Administraçãon.º97,vol.XXV,2012-3.º,895-930FormaçãodeumTradutor:questõesprelimi-nares*MariadeLurdesN.Escaleira**IIntroduçãoConcebereexprimirbem,sãoosdoispontosemqueconsistetodaalite-ratura;masexprimirbemoqueoutroconcebeéomaioresforçoeperfeiçãoaquepodemchegarosmortais.Umespíritocriadoréumespíritoraro;porémumespíritoimitadoréumespíritosublime.VASCONCELOS,JoãoR.V.emPINILLA,JoséA.S.eSÁN-CHEZ,MaríaM.F.(1998:129)Hojeemdia,asnecessidadesemmatériadetraduçãosãomuitodi-versificadaseatingiramumaelevadaamplitude,tantoaníveldeassuntoscomodelínguastraduzidas,aqualnãopáradeaumentarenosdistanciadasorigenshistóricasdatraduçãocentradanostextossagradosenosgrandesclássicos.Actualmente,ninguémesperaverumtradutorsentadoaumasecretáriarepletadedicionáriosqueelevaiconsultandoàmedidaquevaiavançandonatradução,escritaàmãoe,nofinal,passadaalimponamáquinadeescrever.Hoje,oclienteenviaotrabalhopore-mail,exigequesejaexecutadonumdeterminadoformato,revisto,editado,etc.e,finalmente,enviadopormeiosinformáticos.Vivemosnumaépocaemquesepodefazernegóciocompessoasdetodoomundo,emqueumadeterminadamarcapodeterlojasemtodaaparte,mesmonospaísesmaisdistantes,emqueapessoasentadaaonossoladonoautocarropodeserdeumpaísdequenuncaouvimosfalar,ummundoemqueumprodutoéfabricadoemPortugalevendidonaChi-na,masummundonoqualaindaexisteumagrandebarreira:alíngua.*Opresenteartigoinsere-senoâmbitodainvestigaçãodesenvolvidaduranteoProgramadeDoutoramentonaFaculdadedeLetrasdaUniversidadedoPortosobatemática“EnsinodaTraduçãonoInstitutoPolitécnicodeMacau:doscurriculadeformaçãoàsnecessidadesdemercado”(Escaleira,M.Lurdes(2012)aindanãoeditado).**Professora-AdjuntadoInstitutoPolitécnicodeMacau,doutoradapelaUniversidadedoPorto,Portugal

896Estenovocontextotemdadoorigemaumaacesadiscussãosobreoprópriotermo“tradutor”easuaadequaçãoàsnovasexigênciaseàsuanovarealidadeprofissional.Váriastêmsidoaspropostasdealteraçãoe,apósumapesquisasobreasinstituiçõesdeformaçãodetradutores,po-demosconcluirquenãoexisteconsensoquantoàdesignaçãodocurso,sendoestamuitodiversificadaereflectindo,emgrandemedida,asnovasexigênciasdemercado.Emtodoestedebateestásubjacenteapreocupa-çãoemescolherumadesignacãoabrangenteondeostermosnegociação,multicultural,comunicaçãoemultimédiasãofrequentesporqueabremportasparaomercadodetrabalho.NaopiniãodeGouadec(2008)otermo“tradutor”nãocorrespndeàrealidadeactualeénecessárioprocu-rarumnovotermomaisabrangenteequereflictaomundorealdestesprofissionais,noentanto,consideraquemuitasdasdesignaçõesporqueseoptouactualmenteapenastêmcomoobjectivodarestatutoedinheiro.ANE15038propõeumanovadesignaçãoparaestetradutordopresente:PrestadordeServiçosdeTradução(TSP–TranslationServiceProvider).Estadiscussão,aparentementepoucosignificativa,édesumaimportân-ciaporquearespostaencontradairáterrepercussõesdirectasnodesenhocurricular,istoé,naspolíticasepráticasadoptadas,porcadainstituiçãodeensino,naformaçãodetradutores.Mas,emqueconsiteaformaçãodetradutores?Entendemosformaçãocomooprocessodeensino/aprendizagematravésdoqualsedesenvolvem,nofuturoprofissional,estratégiasdetraduçãoequetemcomoobjectivotorná-loconsciente“(...)dacomple-xidadedoprocessotradutórioedanecessidadedemonitorarsuasaçõeseexa-minarcomcuidadoasdecisõestomadasaolongodoprocessotradutório”(Alves,MagalhãesePagano:2003:7).Aprenderconsisteemfazercomqueoalu-nosetorneresponsávelpeloseuprocessodeaprendizagem,ouseja,criarnoalunoosentidodeautonomiaelevaraquesejaeleaescolhero“cami-nhomaisadequado”,aseleccionaregerirasacçõesquevãodeencontroaosseusinteressesenecessidadestendosempreapossibilidadedeoptarpelas“(...)formasdeapreensãoeutilizaçãodoconhecimentoquesejammaisapropriadosaoseuestiloindividualdeaprendizagem”(idem).Lederer(2003),nafasedaaprendizagem,colocaaênfasenoprocessoutilizadonoactodetraduzirafrmandoseroprocessoseguidoparachegaraumapossíveltradução,oqualémaisimportantedoqueasolução.

897Actualmentequandosefaladeformaçãootermo“competência”surgedeformarecorrentetendoesteconceito(Durão,2007:12)passadoasermuitopopularapartirdadécadadesetenta,doséc.XX,alturaemqueapareceligadoàformaçãoprofissional,àformaçãodeprofessoreseàgestãoderecursoshumanos.Gradualmente,otermofoi-setornandomaiscomplexo,tendo,hoje,conotaçõesdiferentesconsoanteospaíses,asabordagenspedagógicaseasáreasemqueéaplicado,incluindooensino.TambémMontalt,PiornoeIzquierdo(2008)afirmamestarmosperanteumconceitocomplexoeemqueosestudos,sobreestamatéria,sãoescassoserecentes.Naverdade,aindasegundoestesautores,estecon-ceito,competênciatradutora,éusadopelaprimeiravezporToury(1980,1995)quepartedadistinçãofeitaporChomsky(1965)entrecompetên-ciaedesempenholinguístico.Estetermonãotemsidoaceiteportodososautoresquepreferematribuirnovadesignaçãoaomesmoconceito:“translationabilities”ou“translationsskills”(Lowe:1987,Pym:1992,HatimeMason:1997),“translationperformance”(Wilss:1989),“trans-fercompetence”(Nord:1991)ou“translationalcompetence”(Chester-man:1997).Asváriasdefiniçõesdecompetênciapodemseragrupadasemdoistiposdeacepções,umoriundodomundodotrabalhoeoutrodomundodaeducação.Noprimeirocaso,competênciaprofissionalé,segundoaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT),“[a]construçãosocialdeaprendizagenssignificativaseúteisparaodesempenhoprodutivonumasitu-açãorealdetrabalhoqueseobtemnãosópeloensinocomotambém–eemgrandeparte–atravésdaaprendizagememsituaçõesconcretasdetrabalho”.Nomundodaeducação,competênciapodeserdefinidacomoumcon-juntodecaracterísticaspessoais(conhecimentos,atitudesehabilidades)quenospermitemadaptaradeterminadosambientesedesempenharcomsucessoastarefasespecíficasdeumadeterminadaactividadeprofissional,istoé,todosascaracterísticasdeumindivíduoquelhepermitemadaptar-seedesempenharasuaactividadecomsucesso,individualetambémor-ganizacional.Competênciadetradutor(Kiraly:2000)éumconceitoqueserefereàscapacidadesdeproportraduçõesadequadasedeusarasferramentaseconhecimentoparacriartextosquecumpramoseuobjectivocomunica-tivoequesejamaceites,comoboastraduções,nacomunidadeaquesedestinam.

898ParaosautoresdoGrupoPACTE1competênciatradutoraéumsis-temadeconhecimentos,aptidõesecapacidadesnecessáriasaoexercíciodatradução.Emnossoentender,competênciatradutoraéosistemadeconheci-mentos,aptidõesecapacidadesdequeotradutornecessitaparaseadap-taraocontextodetrabalhodesempenhandoasuaactividadecomsuces-so,pessoaleorganizacional,equelhepermiteestaratento,adpatar-seeatéantecipar-seàsmudançasqueocorremnoseumundoprofissional.Ascompetênciasprofissionaisabrangemascapacidadesparaoperacionalizarconhecimentostécnicosdeumaprofissão,umdesempenhopositivoeumbomnívelderelacionamentobemcomohabilidadesparaexecutartarefasespecíficasoquepossibilitaosucessonavidaprofissional.IIFormaçãodeTradutores:RetrospectivahistóricaAformaçãoprofissionaldeindivíduostreinadospararealizaremaactividadedetraduçãoérecenteesurgedevidoànecessidadedeformartradutorescapazesdecorresponderemàsnecessidadesdetransmissãodeinformaçõescientíficas,sociais,políticas,económicas,etc.Defacto,duranteepósaIeIIGuerrasMundiais,assiste-seaumaintensificaçãodasrelaçõesdiplomáticaseaumaenormequantidadededescobertascientíficas,tecnológicas,comerciaisesociaisoquetemre-flexospositivosnaáreadatraduçãoeresultanoaumentodaprocuradetradutoresqualificados.É,pois,noperíodopósIIGuerraMundialqueoensinodatradução,daformacomohojeoentendemos,começaaserpraticadoemváriasinstituiçõesdeensino.Jánoséc.XIX,aChinatinhasentidoestanecessidadedeformaçãodeprofissionaisquepudessemservirde“intermediários”entreoorienteeoocidenteedestaformaevitaros“desentimentos”causadospeladife-renteinterpretaçãodetratadoseconvenções2.Assim,em1862,abre,em1(ProcessodeAquisiçãoeAvaliaçãodaCompetênciaTradutora)–grupodepesquisadoDepartamentodetraduçãoeinterpretaçãodaUniversidadeAutónomadeBarcelona.2KEFEI,WangeFAN,Shouyi(1999:18-19)fazemreferênciaaosdesentendimentosprovocadospelasdiferentesinterpretaçõesdoTratadodeNanking,1842,edadecisãodeincluirumacláusula,emtodososdocumentosoficiaisemChinêseInglês,quees-tabeleciaque,emcasodedúvida,prevaleciaaversãoinglesa.Estesautores,consideramqueestafoiumamedidatomadapelos“negotiatorsprobably(...)toforcetheEmperorto

899Pequim,aprimeiraescola“TongWenGuan”ondeeraensinadoInglês,Francês,Alemão,Japonês,química,astronomia,medicina(acargodeprofessoresestrangeiros),matemáticaeChinês(leccionadasporprofes-soreschineses).Maistarde,em1863,abrea“ShanghaiTongWenGuan”queparaalémdeestarvocacionadaparaaslínguascomeçaaoferecercursosnaáreadasciências.Nasegundametadedoséc.XIX,foramcria-dosváriosdepartamentosgovernamentaisdetraduçãoquetinhamcomomissãoformartradutorese,emsimultâneo,desenvolvertrabalhosdetra-dução,taiscomo,traduçãodemanuaisescolares,textoscientíficos,etc.NoOcidente,nadécadade40,dosécXX,Áustria,AlemanhaeEstadosUnidoscriamosprimeiroscursosdetraduçãoe,logoaseguirnadécadade60,aDinamarcaeaInglaterraseguemasmesmaspisadas,en-quantoque,aItáliasócriaaprimeiralicenciaturaemfinaisdadécadade70,aEspanhanoiníciodosanos90ePortugalemfinaisdosanos80.DuranteaConferênciaGeraldaUNESCO,realizadaemNairob,em1976,foiassinadaa“RecommendationontheLegalProtectionofTranslatorsandTranslationsandthePraticalMeanstoimprovetheStatusofTranslators3”porqueseentendequetantootradutorcomoastraduçõesdesempenhamumpapelmuitíssimoimportantenointercâmbiocultural,artísticoecientíficoe,sobretudo,quandosetratadelínguasminoritárias.Nestedocumentoestabelecem-seregrasdeprotecçãodotradutoredastraduçõeseaborda-se,ainda,aformaçãodotradutorestabelecendooqueseconsideradeverseraformação.Assim,estabelece-sequeosestadosmembrosdevemreconhecerqueatraduçãoéumadisciplinaindepen-dentequeexigeumensinodiferentedoensinodaslínguaseassentenacompilaçãoepartilhadeinformação(aconselhaacriaçãodecentrosdeterminologia).AindanoâmbitodaformaçãoestabelecequeosEstadosMembrosdevemcolaborarcomasassociaçõesprofissionaisdetraduto-resououtrasdeformaafacilitaradeslocaçãodostradutoresadiferentesstartalanguageschoolfortraininginterpreters”.EmMacau,todaalegislaçãoedocumen-tosoficiais,comversõesemduaslínguas,indicamqualaversãoqueseráconsideradanocasodedúvidasoulitígios.3Trata-sedeumdocumentocujaleiturarecomendamosporque,deformaconcisaecla-ra,abordaosprincipaisaspectosdoactodetraduziredasprópriastraduçõeseestabeleumconjuntoderegrasdeprotecçãodotradutoredastraduções,inclusiverelativamenteàformaçãodotradutor,queaindahojesãodifíciesdeencontraredeseradoptadaspe-lasinstituiçõesdeensino.

900paísesondepoderãoaperfeiçoaroseudomínicolinguísticoeconhecerocontextosócio-culturaldaLínguadeChegada.Nopanoramadoensino/aprendizagemdatraduçãovão-sedese-nhandoduastendênciasdistintas:1)cursoscriadoscomoobjectivodeprepararosalunosparaainserçãoprofissionale2)cursosqueseapelidamdetraduçãomasqueapenastêmnocurrículoumaminoriadedisciplinasdetraduçãoeamaioriasãodisciplinasdelínguas,literaturas,cultura(his-tóriaegeografia).Noséc.XX,assiste-seaprofundastransformaçõesquevieramalteraromododevidadaspessoaseexigiraotradutornovascompetênciasquelhepermitamadaptar-seaonovocontexto.NaEuropatem-sediscutidolargamenteopapeleoensino/apren-dizagemdatraduçãotendo-sedelineadováriasestratégias,comosepodevernoThematicNetworkProjectintheAreaofLanguagesI(TNP1)4.IIIFormartradutoreseIntérpretes?Emboraaactividadedatraduçãosejamilenar,aformaçãodeprofissionaisdestaáreaémuitorecentesendo,querpelaenormevariedadedeespecialidadesquerpeladiversidadedeformação,umdosramosprofissionaismaisheterogéneodomundo.Assim,somosconfrontadoscomdiferentesrealidadespodendoserencontradasváriascombinaçõesentredoispólos:odatraduçãoeodainterpretação.Defacto,aformaçãodeintérpretes/tradutoreséumaquestãoquetemvindoadividiropiniõesjáque,tantonateoriacomonaprática,existemduasvisõessobreoensino/aprendi-zagemdatraduçãoedainterpretação:unsentendempoder,afor-maçãodeintérpretesedetradutores,desenvolver-seemconjuntoeoutrosdefendemoseuensinoemseparadovistotratar-sededuasactividadesdiferentes.4O“Sub-Project7:TranslationandInterpreting”foicriado,em1999,peloConselhoEuropeudasLínguas-ThematicNetworkProjectintheAreaofLanguagesI(TNP1)–etrata-sedeumaáreatotalmentededicadaàtraduçãoeinterpretação.Forampubli-cadosumrelatóriosobreasituaçãodaformaçãodetradutoreseinterprétesnaUniãoEuropeia,umdocumentocomasrecomendaçõesfinaiseumoutrosobreoensino/aprendizagemdatradução.

901Aconvicçãodequeaformaçãodotradutoredointérpreteéamesmatemsidopraticadaemescolasderenomeinternacional5edefendidaporalgumasdasteoriasmaisrelevantes,comoéocasodaTeoriaInterpretativadaTradução(théoriedusens)6.Nestalinhadepensamento,MarianneLederer(1994)defendequeosfunda-mentosteóricossão,defacto,osmesmostantonoprocessodatra-duçãocomonodainterpretação.Apartilhadeumobjectivocomum7-transporumamensagememitidanumadeterminadalínguaparaoutraafimdesercompre-endidaporumacomunidadequenãofalaalínguaemqueori-ginalmenteamensagemfoiexpressa–levaaquesepossaafirmar“(...)queotradutoreointérpretesãoprofissionaisquepermitemqueumamensagemcruzeachamada“barreiralinguística”entreduasco-munidades(...)(Pagura,2003:209-236)”.Existemoutrosaspectoscomuns:tradutoreintérpretenecessitamterumbomdomíniodasduaslínguas,apesardeaumserpedidoumdomínioanívelescritoeaooutroaníveldaoralidade,ambostêmdeserprofissionaisca-pazesdecompreendereexpressarideiasrelativasaváriosdomíniosdoconhecimento,semquesejamespecialistasnasáreas,osdoisrecorremàmemóriaeaambosseexigequepossuamumaculturageraleespecífica,muitovastaeactualizada,oquerequerumaper-manenteatitudedecuriosidadeportudooqueosrodeiaeoquesepassanomundo.Rarassãoasactividadesnosdiasdehoje,estejamelasrelacionadasàci-ênciaoutecnologia,finançasoucomércio,agriculturaouindústria,tribunais5AUniversidadedeGenebraofereceumCursodeTradução/Interpretaçãobi-etápico:oscandidatosaintérpretestêmquepossuirumcertificadodeaprovaçãonoexamefinaldetraduçãoe,deseguida,submeter-seaumexamedeadmissãoaocursodeintérprete;AUniversidadedeSorbonneNouvelleofereceumcursodetradutoreseintérpretesquefuncionadeformaparalela,sendoosalunossubmetidosaexamesfinaisdiferenciados.6TeoriaInterpretativa–desenvolvidanaEscolaSuperiordeIntérpreteseTradutores(ESIT)daUniversidadedeParisIII(SorbonneNouvelle)porDanicaSeleskovitchesuaequipa.Osprincípiosteóricos,deinício,focavamapenasainterpretação,tendo,poste-riormente,sidoaplicadosàtradução.7AestepropósitoLadmiral(1979:16)refereque“[n]osentidorestrito,distinguir-se-áointerpretariado,recentementerebatizadodeinterpretação(...)-essa“Traduçãooral”(...)daTraduçãopropriamentedita,incidindosobretextosescritos.Emborahajaumfundodeprocessosanálogossubjacentesaestasoperaçõesdiferentes,asescolhasdeintérpretesedetra-dutoresnãodeixamdedistinguirmuitonitidamenteosdoisramos.”

902dearbitragemoucontroledegafanhotos,quenãoseestendamparaalémdasfronteirasdeumpaíse,consequentemente,envolvammaisdoqueumalín-gua.Portanto,ainterpretaçãonãoémaisrestrita,comojáofoi,anegociaçõesdiplomáticaseointérpretepodeviraserchamadoparavir(...)actuaremqualqueráreadeactividadehumanacontemporânea.SELESKOVITCH,Danica(1978:148)Há,contudo,autoresquedefendemqueestasactividadesemboratendoaspectoscomunstêmdiferençasfundamentaisqueobrigamaumaformaçãomaisadequadaequetenhaemcontaasespecificidadesdecadaumadestasactividades.Assim,“[e]ssasprofissõesgêmeas[traduçãoeinter-pretação]têmomesmoobjectivo,actuamcombasenosmesmosprincípiosesão-oupodemser-baseadasnamesmateoria.(...)ATraduçãoconverteumtextoescritoemoutrotextoescrito,enquantoaInterpretaçãoconverteumamensagemoralemoutramensagemoral.Essadiferençaécrucial”(Seleskovi-tch,1978:2).Asdiferençasreferem-seàformadeoperacionalização(Le-derer1994:1;Harris,1981:154)porque,fontedemensagemeresultadodoprocesso,sedãoemformasdistintas-escritaeoral–conduzindoadiferençasoperacionais.Faceàscondiçõesdetrabalhoespecíficas,aointérpreteexige-sequepossuaumexcelentedomíniotantodaLínguadePartidacomodaLín-guadeChegada,umprofundoconhecimentodaculturaedoassuntoatraduzir,podendoafirmar-sequeesseconhecimentonecessitasersuperioraodotradutoroquetemavercomasprópriascaracterísitcasdotexto.Defacto,[o]textoescritoéestáticoporquefoiproduzidonopassado.Otradutorpodeconsultá-loemseupróprioritmo,aseuprópriotempo,utilizandoosrecursosqueconsiderarnecessários”mas,“(...)paraointérprete,oprocessodecompreensãoémuitomaiscomplicado.Elenãotemtempodeusardiccioná-riosouconsultarumespecialista.Aúnicamaneiraemqueointérpretepodeafectaroprocessodecompreensãoétomandoatitudespreviamente,antesqueamensagemsejarealmentecomunicada,porintermédiodapreparaçãoexaus-tiva,tantolexicalcomoconceitual,arespeitodoassuntoenvolvido.PADILLA,PresentatiónB.eMARTIN,Anne(1992:196-197)Umaoutradiferençatemavercomoritmodetrabalhoporque,apesardeotradutorterprazos,ainterpretaçãoacontecenumavelocidade“30vezesmaior”(Seleskovitch,1978:2),nãohavendopossibilidadesde

903revisãonemtempoparaconferenciarcomcolegasouespecialistassobreoassuntoversado.Oprocessodeanáliseeretençãodoconteúdodiferesig-nificativamentepoisque,nainterpretação,oTPnãoestá,indefinidamen-te,disponívelparaconsultae,natradução,pode-sevoltarrepetidamenteaotextoeprocederarevisões.ParaaTeoriaInterpretativaaformaçãodetradutoresedeintérpretesassentaemprincípiosbásicospermitindoquepossaserefectuada,numprimeiroestádio,emcomum.Osprincípiosteóricostambémsãopassí-veisdeumensino/aprendizagememconjunto.Apartirdaformaçãoini-cial,oscursosdevemseguirrumosdiferentesecurrículosespecíficosquecontemplemasexigênciasprópriasdecadaumadasactividades.Cadainstituiçãodeensinopodeoptarporumdeterminadocurrículoresultandonumapanópliadecursososquais,segundoChristophRenfer(1992)sãopassíveisdeseragrupadosdaseguinteforma:1.CursosdeInterpretaçãoeTraduçãodistribuídosporetapascon-secutivas.OscandidatosaintérpretestêmquecompletarocursodeTra-duçãoecandidatar-seaoexamedeadmissãoaocursodeinterpretação.(UniversidadedeGenebra)2.CursosdeInterpretaçãoeTraduçãofuncionandoparalelamentemascomexamesfinaisdiferenciados.(SorbonneNouvelle)3.“ModeloY”emqueexisteumcurrículocomumbásicoquesebi-furcaapósconclusãodaformaçãobásica.(MonterreyInstitute)4.Formaçãodiferenciadaemqueaformaçãodeintérpreteséfeitaaníveldepós-graduaçãoouemestágiosintensivosemorganizaçõesinter-nacionais.(UniversidadedeWestminster,LondreseUniãoEuropeu).ApropostaapresentadapelaÉcoleSupérieured’InterprètesetdeTra-ducteurs”–ESITdaUniversidadedeParisIII(SorbonneNouvelle)con-sisteemorganizaroensinoemduassecçõesdiferentessendoumaparaaformaçãodeintérpreteseoutraparatradutoresporqueseconsideraqueestasduasprofissõessão,muitasvezes,consideradassemelhantes“(...)parladémarcheintellectuellemiseenœuvre”mas,narealidade,são“(...)trèsdifférentesdansleursmodalités”.OmesmoentendimentotemGouadecque,nasuaobra“Profession:Traducteur”(2002:25-30),apresentaváriosargumentosparajustificarqueumtradutornãoéumintérprete.

904EmMacau,aformaçãotemseguidosempreumalinhadepensa-mentoqueconsiderapoderaformaçãofazer-seemconjunto,ouseja,osvárioscurrículosquetêmsidoesãopropostos,partemdoprincípiodapossibilidadedeformarnãosóemconjuntomastambémumprofissionalquepossaexercer,emsimultâeno,aactividadedetradutoredeintérpre-te.Pormotivoshistóricosecondicionalismosdesituaçãoedimensãoge-ográfica,umprofissionaldaáreadatradução,querdosectorprivadoquerdopúblico,poderádesempenharasuaactividadecomotradutor,masterá,aolongodasuacarreira,variadasocasiõesemquenecessitarádede-sempenharasfunçõesdeintérpreteevice-versa.Adimensãodosserviçosedasempresasnãopermitequeestespossuamumcorpodeintérpreteseoutrodetradutores.Acresceaindaqueointérprete/tradutornasceudeumpragmatismoedeumaurgência8deformaçãoconcretaaquefoipre-cisodarresposta,numcurtoespaçodetempotendoaleiconsagradoestasituaçãodeumprofissionalqueactua,simultaneamente,nasduasáreas,adatraduçãoeadainterpretação.SerápossívelemMacauseparar,aníveldaformação,traduçãoein-terpretação?E,nocasodeserpossível,seráessaaopçãoadequadaface(1)àscompetências9dosalunosaquandodoingressonoCursodeTradução/Interpretaçãoe(2)àscaracterísticaseexigênciasdomercadodatradu-ção?Peranteasdivergentesopiniõeseumavariadaofertadecurrículosimportareterque,independentementedomodeloadoptado,aformaçãodevecontemplarodomíniodetécnicasespecíficaseadequadasacadaumdosprocessosnadaimpedindo,noentanto,queumprofissionalpossaserintérprete/tradutordesdequetenhaadquiridocompetênciasemambasasáreas.Nomomentopresente,omaisimportanteéqueosfuturospro-8Nosmaisvariadosmomentoshistóricospodemosverificarquecondicionalismosvárioslevaramàtomadadedecisõespolíticas,nocampoeducacional,tendocomofinalidade“acorrer”anecessidadespráticassentidaspelasociedadedeMacau.Nocasodostradu-tores,ogovernocriouumcorpodetradutores/intérpretesparasatisfazerassuasprópriasnecessidades.9Questãocrucialcujarespostatemavercomadefiniçãoderequisitosdeacessoàforma-çãosuperioremtradução.Destacamosentreestascompetênciasumaqueconsideramosfundamental:competêncialinguísticanaslínguasmaternaeestrangeira(línguadetrabalho).Estaquestãocomplexa,emMacau,necessitaserequacionadacomcautelaenumcontextomaisabrangente,oqual,passapelaspolíticasdebilinguismoeanecessi-dadedetradutoresqueasseguremacomunicação.

905fissionaisiniciemasuaactividademunidos“(...)deinstrumentosebasesatitudinaisadequadasàmudançaconstanteeàintensarevoluçãocientíficaetecnológicacomquesedeparam(...)”equesejamdetentoresde“(...)capa-cidadesautónomasdeaprendizagem”,oquelhesirápermitirumaaprendi-zagemaolongodavidaeumaadaptaçãoeflexibilizaçãoperanteoscons-tantesdesafiosdoquotidianoprofissionaldeumtradutore/ouintérprete(MorgadoeMartins,2008:4).IVFormaçãoformalvsFormaçãopráticaAanálisedahistóriadatradução,maisprecisamentedaformaçãodetradutores,leva-nosaquestionarsobreotipodeformaçãoeopapeldateoriaedapráticanaformaçãodotradutor.Aotentarresponderaestaquestão,autorescomoOwens,Theodor,Castellano,Baker,ChestermaneLedereradoptamumaatituderadicalepõememdúvidaanecessidadeounãodeformaçãoacadémicadeumtradutor.Owensquestiona-sesobrese“[o]stradutoresprecisamdeformação?Sesim,dequetipodeformação?Poderãoaprendertudooquenecessitamemcursosformais,napráticaprofissional,ounecessitamdeambas?”(Owens,1996:27-43).Apósumaaturadareflexãoconsideraqueexistem,umpou-coportodoomundo,cursosdequalificaçãoemtradução,noentanto,“(...)thisisnottheonlyroute–anemployermaywellopttotakeonanoviceandturnhimintoanapprentice”(Owens,1996:33).Hánecessidadedecursosuniversitáriosdeformaçãodetradutores“[s]uchcourseswilltaketranslatorsfromthenovicetoapprenticestage,giventhematasteofwhatisinvolvedandtheexpectationsotherswillhaveofthem,andprovidethemwithsomeoftheskillstheywillneedduringtheirworkinglife”.Oalunoqueterminaumcursonãosepodeconsiderarumprofissionalqualificadoporque“(…)theroadislongandhard…andit’sonlyjustbegun!”.“Beco-mingaprofessionalisnotamatterofrestingonyourlaurels,it’smoreacaseofstayingup-to-date,professionalsshouldcontinuetoinvestintrainingandmayevenfindthemselveslookingtolearnnewskillsiftheyintendtogofree-lance”(Owens,1996:42-43).Ladmiral(1979:15)entendequeaformaçãodetradutoressedevefazereminstituiçõesdeensinosuperior,duranteumperíododetrêsouquatroanose,namesmalinhadepensamento,Theodor(1983:25-26),consideraqueotradutornãopodeprescindirdeumaboaformaçãouniversitáriaquelhepermitaatingirumasólidaculturageraleexcelentes

906conhecimentosdedoisoumaisidiomase,maistarde,especializar-seemumcampoespecífico.Algunsautores,entreosquaisBaker(1999),rejeitamqueotradu-torseformeapenasatravésdaformaçãoacadémicaformaledefendemqueatraduçãoéumaartequeapenasrequeraptidão,práticaeconhe-cimentogeral,considerandoqueateoriaéirrelevanteparaaactividadedotradutor10.Ahabilidadeparatraduzirousetemounãosetem.Paraestaautora(ibidem),umcursoacadémicoincluisempreumafortecom-ponenteteóricaaqualtemcomofunçãoencorajaroalunoareflectirnoquê,comoeporquêdosseusactosenosmétodosescolhidosparaodesempenhodeumadeterminadatarefa.Aformaçãoformaltemcomoobjectivodesenvolverumaatitudedereflexão,oqueimplicaumprofun-doconhecimentodosobjectivosaatingiredasferramentasdisponíveis.Aformaçãoteóricanãoégarantiadesucesso,masoconhecimentoteó-ricominimizaoriscoenvolvidoemcadaumadassituaçõesepreparaoalunoparaenfrentaroimprevisto,dáumacertaconfiançapelofactodeadecisãoserbaseadanumconhecimentoconcretoenãonaintuição;dáaindaasbasesparaavançosfuturosnaáreavistorepresentarumconjuntodeconhecimentospartilhadosequepodemseraprofundadosealargadosporumacomunidadeprofissionalenquantoumtodo,nãoapenaslocalmasglobal.Poroutrolado,temosqueteremcontaque“(…)thistypeoftheoreticalknowledgeisitselfofnovalueunlessitisfirmlygroundedinprac-ticalexperience”(Baker,1999:2).Castellanonãoécontraaformaçãoacadémicaformalmasafirmaque:(…)ourprofessionisbasedonknowledgeandexperience.Ithasthelon-gestapprenticeshipofanyprofession.Notuntilthirtydoyoustarttobeusefulastranslator,notuntilfiftydoyoustarttobeinyourprime.Thefirststageofthecareerpyramid–theapprenticeshipstage–isthetimewedevotetoinves-tinginourselvesbyacquiringknowledgeandexperienceoflife.Letmepropo-sealifepath:grandparentsofdifferentnationalities,agoodschooleducationinwhichyoulearntoread,write,spell,construeandloveyourownlanguage.10“Sãodefactomuitonumerososostradutoresquenãofrequentaramosinstitutosdeformaçãoespecializadoseseformaram“atrabalhar”,(Ladmiral,1979:17).EmMacau,aconsultadalegislaçãorelativaàformaçãodetradutoresrevelaqueexistiaaideiadequeostradutores-intérpretespodiamserformadosnapráticaecomasupervisãodosmaisexperientes.

907Thenroamtheworld,makefriends,seelife.Gobacktoeducation,buttotakeatechnicalorcommercialdegree,notalanguagedegree.Spendtherestofyourtwentiesandyourearlythirtiesinthecountrieswhoselanguagesyouspeak,workinginindustryorcommercebutnotdirectlyinlanguages.Nevermarryintoyourownnationality.Haveyourchildren.Thengobacktoapos-tgraduatetranslationcourse.AstaffJobasatranslatorandthengofreelance.Bywhichtimeyouarefortyandreadytobegin.CASTELLANO,Lanna(1988:133)Norddefendequeénecessáriotantoateoriacomoapráticaequeosalunosdevemadquirir“(…)theskillsandabilitiesthatarerequiredintheprofession(=practicalknowledge),andtheyshouldknowhowdescribethemusingtheconceptsandtermsofsomekindoftheory(=theoreticalkno-wledge)”(Nord,2000:34).Quantoàquestãodesaberquandoateoriaeapráticadevemserintroduzidasconsideraquesedevemadoptaro“(...)pig-tailmethod:startingoutwithasmallportionoftheory,whichisthenappliedtopractice,wheretheneedformoretheorybecomesobvious,whichisthensatisfiedbyanotherportionoftheory,andsoon”(idem).NavisãodeGouadec“(…)latraductionpratiquéedanslecontextescolaireetuniversitairen’astrictementrienàvoiraveclatraductionprofes-sionnelle”e,porisso,“[l]esformationsoffrantdespériodesdestageprofes-sionnelaussilonguesquepossibles(unanautotalsuruncursusdetroisanssembledevoirconstituerunminimum)”(Gouadec,2002:289-368);por-quesóassimpoderágarantiraaquisiçãodascompetênciasexigidaspelaprópriaactividade.Assim,naavaliaçãodeumcursooquecontasãoascompetênciasqueoalunodetémàsaída,asquaissemedememfunçãodataxadeinserçãoprofissionale,isto,exigeumgraudeadequaçãoentreaformaçãoeasnecessidadesdomercado.Mesmoconsiderandoqueháumaadequaçãoentreteoriaepráticatemosqueestarconscientesdequeaformaçãoacadémicaénecessáriamasnãosuficiente,vistoque,hoje“[i]lnesuffitpasd’avoirunecompétencetechnique.Ilnesuffitpasdeconnaîtreleslangues.Ilnesuffitpasdesavoirtraduire.Aujourd’hui,lemétierdutra-ducteuretlesmétiersdelatraductionexigentdavantagequecela.Cecinesignifiebienentendupasquelaformationspécifiquedetraducteursconstituel’uniquemoyend’accèsàlaprofessionmais,lorsqu’elleestbienconstruitetbienconduite,elleaideàs’yfaireunebonneplace”(Gouadec,2002:301).Atradução(Lederer,2003:152-153)nãoprecisaseraprendidaparaserpraticadacorrectamenteoumesmodeformabrilhanteporquemui-

908tostradutoressãoexcelentessemnuncateremfrequentadoumcursodetradução.Atravésdaexperiência,depoisdemuitatentativaeerro,um“bom”tradutorconseguecriarummétodo,noentanto,afrequênciadeumcursopermiteaosfuturosprofissionaisentrarnomundodotrabalhomunidoscomummétodoquelhesirápermitirevitarmuitoserros.AnormaeuropeiaEN15.038estabelecequeoacessoàprofissãodetradutorsepossafazerportrêsvias:(1)cursosuperior(reconhecido)emtraduçãoe/ou(2)umcursosuperiornoutraáreae,pelomenos,doisanosdeexperiênciacomprovadaemtraduçãoe/ou(3)ummínimodecincoanosdeexperiênciaprofissionalcomprovadaemtradução.Emboraco-locandoaformaçãodenívelsuperioremprimeirolugar,nãodeixa,con-tudo,deaceitarquesepossasertradutorsemnuncaterfrequentadoumcursosuperiordetraduçãooumesmoqualqueroutrocursosuperior,ouseja,admiteoacessoàprofissãodetradutoraindivíduosquesetenhamformadopelaprática.EmMacau,osprimeirostradutoresformaram-se,naprática,peloexercíciodaactividadesupervisionadapelosprofissionaismaisexperientese,atéàintegraçãodaformaçãodetradutoresnoensinosuperior,apráticatevesempreaprimazia,tantopelosestágiossupervisionadoscomopelaintegraçãodetécnicos,dereconhecidascapacidadesnaáreadatradução,nocorpodocente11.Apartirdaintegraçãonoensinosuperiordeu-seumaacademizaçãodoscurriculasendo,actualmente,ocorpodocentedaEscolaSuperiordeLínguaseTradução(varianteTradução/Interpretação-Chinês-Português)constituídoporacadémicosdecarreira,algunsdosquaisbilinguesecompráticadetraduçãoeinterpretação.Acresceaindaque,duranteosquatroanosdocursoconferentedograudelicenciatura,nãoestácontempladonenhumperíododeestágioformal.Aideiadanãonecessidadedefrequênciadeumcursoedequeparatraduzirapenasénecessáriosaberlínguastemlevadoaque,porumlado,umgrandenúmerodepessoassemqualquertipodeconhecimentosso-11Hojeemdia,váriassãoasvozesquedefendemoenvolvimentodostécnicosnoensinoeapossibilidadedeosprofesssoresviverem“inloco”asnecessidadesdasempresas,dacomunidade.Énecessárioqueostécnicosemexercíciodasuaprofissãopossamtrans-mitirosseusconhecimentosaosalunosatravésdasuacolaboraçãocomoformadoresemsituaçãoformaldeaulaseemestágios.Porseulado,osprofessoresdeveriamteraoportunidadedeterumconhecimentorealdascompetências/capacidadesqueirãoserexigidasaosseusalunosdeacordocomassaídasprofissionais.

909bretraduçãoseofereçacomotradutorporqueéumaactividadequenãorequernenhuminvestimentomonetárioinicialeque,actualmente,sepodepraticaremqualquerlugarehorasemquesejanecessárioconhecer,faceaface,ocliente,e,poroutrolado,oclienteconsideramuitoelevadoopreçoapagarpelastraduçõesaceitandohipótesesmaisbaratasequelhesolucionemoproblemacomrapidezeomínimodequalidade.EmMacau,naáreadaTraduçãoChinês/Português,afaltadetradutoresparaaelevadaprocuradeserviçosdetraduçãoe/ouinterpretaçãoeopreço,consideradoelevadopelocliente,temlevadoaqueserecorraasoluçõesalternativasquepassampeloexercíciodatraduçãoporpartedepessoassemformaçãoespecíficanestaárea.Estanãonecessidadedeformaçãoacadémicaédefendidaporalgunstradutoresprofissionaisoquepudemoscomprovaratravésdodepoi-mentodeAnneVincent12(2008)emquenosrelataasuahistóriapessoalpara,deseguida,afirmarquenãoénecessárioterformaçãoacadémicanaáreadatraduçãomassimumaformaçãoemqualqueroutraáreaeumagrandeapetência/entusiasmopara“jogar”comaspalavras.Énossaconvicçãoqueaformaçãoacadémicaéimportantemasade-tençãodecursodetradução(bacharelato,licenciaturaoumestrado)nãoé,emnossoentender,garantiaparaserum“bom”tradutor.Aformaçãodotradutorpassamuitoalémdosbancosdauniversidaderequerendo-sedes-12Numartigointitulado“ALifeWithoutSundayNights”,publicadonoTranslationJournal,Vol.12,nº3,Julhode2008,AnneVincentrelatacomosetornou,acidental-mente,tradutorasemnuncaterfrequentadoumcursodetradução“Thenajournalistfriendaskedmetotranslateanarticleforherbecausetheeditorwhousuallydiditforherwastoobusy”Apósváriosanosatrabalharcomotradutoraconcluique“TherewasnodoubtinmymindthatIcouldbecomea“realtranslator”:Ihadjusttalkedtodozensoflivetranslators,manyofwhomacknowledgedknowingjusttwoorthreelanguages,hadneversetfootattheUnitedNationsandhadnevergoneto“translationschool.”Clearly,allittookwasapassionforwordsandalifelongdesiretolearn”.Poroutrolado,transmiteaindaaideiadequeosconhecimentosadquiridosnumaareadoconhecimento,quenãoadatradução,contribuemparaodesempenhodotradutor“Finally,theyearsofcomputergamesandintellectualanalysisatthebankhadnotbeenadeadend:allthefinancialknowledgeI'daccumulatedwasgoingtofeedmynewpassion”.Asuaconvicçãodequeparasesertradutornãoénecessárioterumcur-sodetraduçãoétãofortequealevaaafirmar“Likeabornagainconvert,Ispentthenextfewyearstryingtopersuadeallmybilingualfriendstogiveuptheirtamecareersinteaching,inart,inbanking:theycouldbefree,theycouldgetpaidtositdownandplaywithwordsalldaylong!”

910teprofissionalumaconstanteactualização,peloque,maisdoquesertra-dutor,eledeve,aolongodetodaavida,“tornar-setradutor”.Otradutorforma-senateoriaenapráticadetradução,masassuasexperiênciaspes-soaiseacapacidadedereflectirsobreasuaprópriapráticacontribuem,emgrandemedida,paraquesetorneumverdadeirotradutor.Aforma-çãodeumtradutordemoramuitotempoedepende,emgrandeparte,daatitudedopróprioedasuacapacidadedeaprendereviajarpelomundoepelaslínguaseculturasquetraduz,porquesemessaexperiênciaprática,semunidoapenascomosconhecimentosadquiridosnaformaçãoformal,nãoterá“bagagem”suficienteparaempreendercomsucessoatarefaquelheéconfiada.Ocaminhoélongoeexigenteetantoaformaçãoacadé-micacomoaauto-formação,apráticaeaformaçãoaolongodavidasãocondiçõesessenciaisparaosucessoprofissional.V.curriculaparaaformaçãodeumtradutorNinguémsetornapoetaoutradutordeumdiaparaooutro.Éprecisoumalongaascesedededicaçãoeestudos,e,creiomesmo,umcertojeitoparaacoisa,algoquenãoseaprendenoslivros,masquehabita,comoumsextosentido,onossointerior.(...)massoudosprimeirosaafirmarqueotradutornãotemnecessariamentequefalaraslínguasquetraduz.Deve,sim,conheceremprofundidadeaestruturadelas,domar-lhesasemântica,aprenderaiden-tificarseustruquesepeculiaridades.Háinúmerosexemplosdeexcelentestra-dutoresqueeramincapazesdeseexprimiremoutraslínguas.Naverdade,ograndeinstrumentodotradutoréoseupróprioidioma,queeledeverádomi-narapontodesaberadequá-loaosváriosregistrosvocabularesefraseológicosdostextosquetraduz.Requer-seaindaumaboaformaçãohumanísticaquelhepermitasituar-sepordentrodosassuntosversados.Éclaroquehámaiscoisas:aquestãodoestilo,(...)BARROSO,Ivo(2001)Nosdiasdehoje,falardeconteúdoscurricularesremete,inevitavel-mente,paraadiscussãosobreascompetências13quesepretendequeosalunosadquiramduranteaformação,istoé,quehabilidadescontemplar13Énecessárioconstruirum“referencialdecompetências”(DepovereNoel,2006:123),istoé,definiroqueosaprendentesserãocapazesdefazer,nofinaldoseuprocessodeformação,edar-lheaapreensãoglobaldomundoqueorodeia.

911nodesenhocurricularparaqueosalunos,nofinaldasuaformação,pos-samteracessoaomercadodetrabalhoe,posteriormente,sejamprofis-sionaisdesucessoquecontribuamparaodesenvolvimentodasociedadeondeestãoinseridose,simultaneamente,sesintamrealizados,enquantopessoasqueestãoaconstruiroseuprojectoindividualdevida.Entende-se,hoje,queaeducaçãopode,emparte,seravaliadapelasua“eficáciaexterna”queconsisteemmedirosefeitoseconómicos,sociaiseculturaisdaeducaçãoatravésdeindicadores,taiscomo,aempregabili-dadedosrecémformados,aadequaçãodosdispostivosdeformaçãogeraleprofissional“(…)parrapportaumarchedel’emploi,durôledespouvoirspublicsetdesentreprisesprivéesdanslapréparationàl’entréedanslavieprofessionnellemaisaussi,d’unemanièreplusgénérale,encequiconcernelapréparationdessortantsdusystèmescolaireàleurrôlesocialetcultureldecitoyen”(DepovereNoel,2006:91-92).Nocasoemestudo,ahistóriadatradução,mostra-nosque,emtodasasépocas,váriosautoressetêmdebruçadosobreoactodetraduzirnumaten-tativadeidentificarascompetênciasqueoprofissionaldevepossuirparade-sempenharcomsucessoassuastarefas.Asrespostastêmsidovárias14edepen-demmuitodoquecadaumdosautoresentendeseroactodetraduzirmas,todosconcordamqueestaéumaáreamuitoexigenteequeoprofissionaldatraduçãotemquepossuirumleque,muitoabrangente,decompetênciasquelhepermitamserpersistenteelevarabomportoosprojectosdetraduçãoquelhesãoconfiados.Estafinalidadetornou-senumenormedesafiocolocando-se,hoje,oproblemadeaescola,faceàmudançavertiginosaeàdesactuali-zaçãodoconhecimento,terqueformarprofissionaiscomascompetênciasnecessáriasparaopresentemastambémparaumhipotéticofuturoqueaindamalseconseguevislumbrar.Numasociedadeglobalaáreadodesenhocurri-cularsenteapressão,cadavezmaior,vistoquesepretendequeocurrículovádeencontroaváriosfactores:exigênciasespecíficasdaáreaemestudo(nestecasotraduçãoeinterpretação),expectativasdosalunosenecessidadesdosmercados15emqueosfuturosprofissionaisirãodesenvolverasuaactividade.14Defactosãoinúmerososautoresqueapresentamumconjuntodecompetênciasqueconsideramseressencialdesenvolverduranteaformaçãodotradutorpeloquefazemosreferênciaaalgumasdessaspropostas,emparticular,asdoGrupoPACTEeasdaNor-maEuropeia(EN15038).15Seaté1999osalunosapenastinhamcomoexpectativaecertezadeingressonaAd-ministraçãoPúblicadeMacau,noperíodopósTransferênciadeSoberaniaapolíticadeincentivoaoscontactoscomosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa(PLP)levouao

912Asaconsequenceoftherapid,extense,profundandsustainablechangesbroughtaboutbytheInformationAge,thefieldoftransltation–bothasaprofessionandasascientificdiscipline–hasbeenirreversiblyaltered.Thisalteration,wichinfactconstitutesaparadigmshift,isaverycomplexone;onethatincludechangesbothinthenatureofthetransla-tionworkitselfandintheworkingmethodstranslatorsmustadopt.AUSTERMÜHL,Frank(1999:439)Aopensarmosnumadeterminadaprofissãoaprimeiraideiaquecru-zaanossamenteconsisteemtentardesenharumperfildoprofissional,istoé,identificaroconjuntodecompetênciasqueapessoadevepossuirparapoderintegrarumadeterminadacomunidadeprofissional.Antunes,apartirdapropostaapresentadaem2005porGardnereSchulman,con-sideraexistirumgrupodecompetênciascomunsatodasasprofissões:1.Dedicaçãoemservirosinteressesdosclientesemparticulareobem-estardasociedadeemgeral(evitantoos,cadavezmaisfrequentes,conflitosdeinteresses);2.Umcorpodeteoriaedeconhecimentoestruturado;3.Umaabordagemestruturadadeaprendizagempelaexperiênciaquerindividualquercolectiva,ouseja,ocrescimentodoconhecimentonocontextodapráticaprofissional.Daíaideiadaaprendizagemaolongodavida,edanecessidade,exigidapelasociedade,daverificaçãodesseconhecimento;4.Capacidadedefazerjuízosemcondiçõesdeincertezaéticaetécnica;5.Umconjuntoespecializadodeaptidõesprofissionais,práticasedesempenhosúnicosnaprofissão;6.Odesenvolvimentonacomunidadeprofissionaldaresponsabilidadepelavigilânciaemonitorizaçãodaqualidadedapráticaeeducaçãoprofissio-nais.ANTUNES,JoãoLobo(2007:45)Cadaprofissãoexige,paraalémdascompetênciasgerais,umconjun-todecompetênciasespecíficase,relativamenteàformaçãodotradutor,Gouadec(2002:293-294)colocaaquestãodesaberQuemdevesertra-aparecimentodenovosmercadosdetrabalhoparaosprofissionais,noentanto,aAd-ministraçãocontinuaaserummercadodeofertadetrabalhoparaostradutores.

913dutor?propondo-nosque,antesdetomarumadecisão,todoaquelequepensasertradutordesenvolvaumprocessodereflexãosobreosmotivosqueolevamaoptarporestaprofissãoesobreassuasprópriascaracterís-ticasecapacidadespessoais.Paraservirdeguiaaestareflexão,esteautorelaboraumconjuntodequestõesàsquaistodoocandidatoatradutordeveresponderantesdeingressarnumcursodeformaçãoemtradução.Quadro1–Quemdevesertradutor?(Guiadeauto-reflexãopropostoporGouadec)NºAffirmationsVraiFaux1.Latraduction,c’estunevéritablevocation.2.Jesuispassionnépartoutcequitoucheàl’informatique.3.Jen’abdiquejamais:jetrouvetoujourslasolution.4.J’adoretoutcequiesttechnique.5.Jesupporteparfaitementlestressetletravailsouspression.6.Jesuistrèsorganisé(e)etméticuleux/se.7.Desjournéesde14heuresnemefontpaspeur.8.Letravaild’équipemeconvienttoutàfait:j’adorenégocier.9.J’acceptevolontiersquel’oncritiquemontravail.10.Internet,c’estgéant!11.Jesuistrèsdébrouillard(e)etn’aipasfroidauxyeux.12.Jesuisprêt(e)àsacrifier(unepartiede)mesvacances.13.Jem’adapteàtouteslessituations.14.Jesuiscurieux/curieusedetout.15.Jesuisperfectionniste.16.Jesuisprêt(e)àbouleversermesplanningsàtoutmoment.17.J’aimebienlecontactaveclesautres,mêmes’ilestunpeutendu.18.Jeveuxunmétierquiobligeàseremettresanscesseenques-tion.19.Traduiredesdocumentsfastidieuxousansintérêtnemedérangepas.20.J’adoreleslangues.Fonte:Gouadec,2002:293-294.

914Ocomentáriosobreosresultadosdoinquéritoelucidam,deformaclara,sobreascompetênciasque,segundoGouadec,sãonecessáriasparaserum«bom16»tradutor.Assim,20fois«vrai»:touteslesqualitésessentiellesrequisesdufuturtraduc-teursontréunieset,sic’estdanslemêmeordre,tantmieux!;1fois«faux»àl’unedesdixpremièresaffirmations:leschosess’annoncentplutôtbien»,noentanto,«2fois«faux»danslesdixpremièresaffirmations:pronosticréser-vé;3fois«faux»danslesdixpremièresaffirmations:latraductionprofessio-nnellen’estsansdoutepaslameilleurevoied’épanouissementprofessionneletpersonnel.GOUADEC,Daniel(2002:295)Acrescentaqueasnovecaracterísticas(números11a19)nãosãodeterminantesporque“l’expérienceprouvequetouttraducteurquilesprésentepasd’embléelesacquiertviteous’yfaitvite”eque“[l]adernièrecaractéristiqueestcitéepourmémoire.Ilvadesoiquetout(futur)traducteuradoreleslangues”(Gouadec,2002:295).Gouadec(2002:31)referequesefossepossíveltraçarumretra-torobotdeumtradutoreledeveriaserumexcelentelinguista,bomredactor,curiosodetudooquetemavercomatécnica,movidoporumafortecuriosidade,paciente,metódicoerigoroso,grandeconhecedoreutilizadordosmeiosinformáticos,atentoaoseucon-texto(clientes,colegas,especialistasdediferentesáreas,etc.)e,sepossível,umespecialistadeumaouduasáreastécnicas.Partindodestaideia,aformaçãotemquepartirdopressupostodequetodootradutordeveserexcelentenassuaslínguasdetrabalho,dominarastécnicasdedocumentaçãoedepesquisa,daterminologia,frase-ologiaeterumasólidabagagemtécnicatransversal(culturageral16ParaGouadec(2002:295)osbonstradutorestêmpelomenoscincocaracterísticas:do-míniodaslínguasemcausa;sãoouvirãoaserbi-culturais(nosentidoamplodotermocultura,queenglobaaculturatécnicabemcomoaculturadaempresa);domínio(porformaçãoouporesforçodeaquisição)da(s)área(s)quetraduz;conscientesdoquesignifica“traduzir”bemcomodoquepressupõe,exigeeimplica;nãosepreocupamemsecompararcomoscolegasmasfazemoseutrabalhodeformaprofissional.Esteautor,entendequeasqualidadesdostradutoresvariamconsideravelmentesegundoascircunstânciasecadaumdeveprocurarotipodetraduçãoquelheconvém.

915técnica,tecnologia,científica,económica,etc.),dominarastécni-cas,métodoseprocedimentosdatraduçãoeoconjuntodeinstru-mentosmateriaiseinformáticoscomquesedeparanoexercíciodasuaactividade,terconhecimentodegestãodeprojectos,conheceroscomportamentosaadoptarnasrelaçõesprofissionais,etc.Em2003,oGrupoPACTEapresentouoModelodeCompe-tênciaTradutora(TranslationCompetenceModel):Figura1-ModelodeCompetênciaTradutora(PACTE:2003)20conhecimentodegestãodeprojectos,conheceroscomportamentosaadoptarnasrelaçõesprofissionais,etc.Em2003,oGrupoPACTEapresentouoModelodeCompetênciaTradutora(TranslationCompetenceModel):Figura1‐ModelodeCompetênciaTradutora(PACTE:2003)Estemodelo17defendequetodootradutordevepossuirumconjuntoarticuladodecompetênciassemasquaisnãopoderáempreender,comsucesso,oactodetraduzir.TambémaUniãoEuropeiafezaprovaraNormaEuropeia-EN1503818-paraosServiçosdeTraduçãoondesedefinequeotradutordevetercompetências:(1)profissionais(translatórias),(2)linguísticaetextualnasLínguadePartidaeLínguadeChegada,(3)deinvestigação,aquisiçãoeprocessamentodeinformação,(4)culturale(5)técnica.GonçalveseMachado,(s/d),apresentamumconjuntode“(...)categoriasdesubcompetênciasidentificadas(...)”deacordocomafrequênciadeocorrência.17Traduzidoeadaptadocombaseno“TranslationCompetenceModel(2003), PACTE).18NaNormaeuropeiaEN15038indicam‐seosrequisitosbásicospara o TSP (TranslationServiceProvider) relativamenteaosrecursostécnicosehumanos,gestãoepolíticaoupráticasdequalidade,gestão de projectos,estruturacontratual,arelaçãocliente/TSP,bemcomoosprocedimentosenvolvidosnaprestaçãodeumserviçodequalidade,abordandoparâmetroserubricasdiferenciadas,como,porexemplo:serviçosde valor acrescentado, localização, gestão de projectos, gestãodaqualidade,pré‐edição, pós‐edição, revisão, relatóriode acompanhamento do projecto,guia de estilo, entre outros.  COMUNICATIVA nas duas  línguas EXTRALINGUÍSTICA ESTRATÉGICAINSTRUMENTAL/PROFISSIONALTRANSFERÊNCIAPSICOFISIOLÓGICAEstemodelo17defendequetodootradutordevepossuirumconjun-toarticuladodecompetênciassemasquaisnãopoderáempreender,comsucesso,oactodetraduzir.TambémaUniãoEuropeiafezaprovaraNormaEuropeia-EN1503818-paraosServiçosdeTraduçãoondesedefinequeotradutor17Traduzidoeadaptadocombaseno“TranslationCompetenceModel(2003),PACTE).18NaNormaeuropeiaEN15038indicam-seosrequisitosbásicosparaoTSP(TranslationServiceProvider)relativamenteaosrecursostécnicosehumanos,gestãoepolíticaoupráticasdequalidade,gestãodeprojectos,estruturacontratual,arelaçãocliente/TSP,

916devetercompetências:(1)profissionais(translatórias),(2)linguísticaetextualnasLínguadePartidaeLínguadeChegada,(3)deinvestigação,aquisiçãoeprocessamentodeinformação,(4)culturale(5)técnica.GonçalveseMachado,(s/d),apresentamumconjuntode“(...)cate-goriasdesubcompetênciasidentificadas(...)”deacordocomafrequênciadeocorrência.Gráfico1–CategoriasdeCompetências/FrequênciadeOcorrência1921Gráfico1–CategoriasdeCompetências/FrequênciadeOcorrência19Legenda:COMPETÊNCIAS:(1)linguísticanalínguamaterna;(2)linguísticapréviana(s)língua(s)estrangeira(s);(3)linguísticaaserdesenvolvidana(s)língua(s)estrangeira(s);(4)pragmáticaesociolinguísticanalínguamaterna;(5)pragmáticaesociolinguísticana(s)língua(s)estrangeiras(s);CONHECIMENTOS:(6)deambasasculturasdaslínguasdetrabalho;(7)temáticos;(8)terminologia;(9)declarativossobretradução;(10)relacionadocomapráticaprofissional;(11)relacionadoscomousodefontesdedocumentação;(12)tecnologiasquepodemseraplicadasàtradução;(13)operativos/procedimentaissobretradução;(16)contrastivos;ASPECTOS:(14)cognitivos;(15)meta-cognitivos;(17)emocionais/subjectivos.Estesautoresdesenvolveramumprojectodepesquisae“[c]ombasenostextoslidos,fichadosediscutidos,produzimosummapeamentobastanteabrangentequepretendeuidentificaresistematizarasdiversascategoriasdeconhecimentos,habilidadesesubcompetênciasrelacionadasàCompetênciaTradutora”.Entreasváriascompetênciase,paraalémdaslinguísticas,nãosónalínguamaternacomona(s)língua(s)detrabalho,háumconjuntodecompetênciase/ouconhecimentosquesedestacam:(1)tecnologiasaplicadasàtradução(maiornúmerodereferências),(2)práticaprofissional,(3)conhecimentodeambasasculturase(4)conhecimentosdeclarativossobreTradução.Também,apropósitodascompetênciasnecessáriasaumdiplomadoemtradução,Silva(2006)refereque,anívelgeral,osaberinvestigardeformaautónoma,comunicareaplicarosconhecimentosemdiversassituaçõesseconstituemcomoconhecimento19 Quadro elaboradoapartir das informaçãoes obtidas no artigopublicadopelosautoresreferidose disponívelonline:em:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/traducao/article/viewFile/6856/6408(10/09/08).Legenda:COMPETÊNCIAS:(1)linguísticanalínguamaterna;(2)linguísticapréviana(s)língua(s)estrangeira(s);(3)linguísticaaserdesenvolvidana(s)língua(s)estrangeira(s);(4)pragmáticaesociolinguísticanalínguamaterna;(5)pragmáticaesociolinguísticana(s)lígua(s)estrangeiras(s);CONHECIMENTOS:(6)deambasasculturasdaslínguasdetrabalho;(7)temáticos;(8)terminologia;(9)declarativossobretradução;(10)relacionadocomabemcomoosprocedimentosenvolvidosnaprestaçãodeumserviçodequalidade,abordandoparâmetroserubricasdiferenciadas,como,porexemplo:serviçosdevaloracrescentado,localização,gestãodeprojectos,gestãodaqualidade,pré-edição,pós-edição,revisão,relatóriodeacompanhamentodoprojecto,guiadeestilo,entreoutros.19Quadroelaboradoaprtirdasinformaçãoesobtdasnoartigopublicadopelosautoresreferidosedisponívelonline:em:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/traducao/article/viewFile/6856/6408(10/09/08).

917práticaprofissional;(11)relacionadoscomousodefontesdedocumen-tação;(12)tecnologiasquepodemseraplicadasàtradução;(13)operati-vos/procedimentaissobretradução;(16)contrastivos;ASPECTOS:(14)cognitivos;(15)meta-cognitivos;(17)emocionais/subjectivos.Estesautoresdesenvolveramumprojectodepesquisae“[c]ombasenostextoslidos,fichadosediscutidos,produzimosummapeamentobastanteabrangentequepretendeuidentificaresistematizarasdiversascategoriasdeconhecimentos,habilidadesesubcompetênciasrelacionadasàCompetênciaTradutora”.Entreasváriascompetênciase,paraalémdaslinguísticas,nãosónalínguamaternacomona(s)língua(s)detrabalho,háumconjuntodecompetênciase/ouconhecimentosquesedestacam:(1)tecnologiasapli-cadasàtradução(maiornúmerodereferências),(2)práticaprofissional,(3)conhecimentodeambasasculturase(4)conhecimentosdeclarativossobreTradução.Também,apropósitodascompetênciasnecessáriasaumdiplomadoemtradução,Silva(2006)refereque,anívelgeral,osaberinvestigardeformaautónoma,comunicareaplicarosconhecimentosemdiversassitu-açõesseconstituemcomoconhecimentoimprescindível.Aindaparaesteautor,hoje,otradutornecessitadedominarumconjuntodecompetên-ciasespecíficasquevãodesdeodomíniodaslínguasdetrabalhoerespec-tivasculturas,traduçãodetextostécnicosecientíficos,traduçãoassistidaeautomática(teoriaeprática)edesenvolvimentodeestratégiasparaasuaoptimização,pesquisa,aquisiçãoetratamentodainformação,gestãodeprojectosecontrolodaqualidade,gestãodebasesdedadosterminológi-cosedememóriasdetradução,revisãoeediçãodetextos,conhecimentodetécnicasbásicasdecomposição,paginação,normalizaçãoerevisãodedocumentoselectrónicos,interpretaçãoeanálisedetextoaudiovisualemultimédia,lengendagemdetextosaudiovisuaisedomíniodoprocessodeTraduçãoaudiovisual,teoriasdodomíniodasemiótica,domíniodosconceitosdeglobalização,internacionalizaçãoelocalização,inclusivedetextosmultimédia,eresoluçãodeproblemaséticosedeontológicos.Assim,nofinaldasuaformaçãoacadémica,oalunodeverterad-quiridocompetênciasquelhepermitamumaprogressãoautónomanasáreasdeespecializaçãoelínguasespecializadasenasquestõestecnológicas

918relacionadascomaprofissão.Peranteestecenário,torna-se,portanto,prementedesenvolvercapacidadesdeaprendizagemautónomaatravésdeexperiênciassociaisdecooperação,deformaaassegurarqueostradutorespossamcontinuaraaprenderapósaconclusãodoscursosdeformação.Owens(1996:27-43),aotentarresponderàquestão-Oque“faz”obomtradutor?,afirmaqueparaserumprofissionalcompetenteoindiví-duo,queoptaporestaprofissão,devepossuirumconjuntodequalida-desinataseadquirir,atravésdaformaçãoedaprática,umoutrogrupodecompetências.“Translationisajobforintelligentpeople!”,assim,noqueserefereàsqualidadesinatasotradutortemqueserinteligente,rápidonacompreensão,inquisidoreatento(paradescortinarossignificadossubentendidos),flexível,motivado,possuircapacidadedeiniciativa(pararesolveros“problemas”quevãosurgindonoexercíciodasuaactividade),apetênciaparalínguas,possuirumbomníveldeculturageraleconheci-mentosespecializados.Ostradutores,quasesempre,trabalhamsobpres-sãoecomprazosapertadostendoquedesenvolverumaflexibilidadequelhespermita“saltar”deumtrabalhoparaoutro,suspenderalgoquetememmãosparaatenderaumaemergência,interromperoseuprópriotra-balhoparareverodeumcolega,etc.Existetodoumconjuntodecompe-tênciasquepodemseradquiridas,tantonaformaçãocomonoexercíciodaactividade,equetêmavercomaresistênciafísicaementalquelhepermitatrabalhardurantelongashoras,métododetrabalhoaliadoaumaboagestãodetempoecapacidadesdeorganizaçãodeformaasimplificarprocessos,oqueiráimprimirmaiorrapidezequalidade.Nosnossosdias,otradutortemquedesenvolvercapacidadesdepesquisaedetrabalhosobpressãoecomrapidezbemcomodeabsorver,numcurtoespaçodetempo,novainformação.Owensdestacaamotivaçãoafirmandoqueestaassumeumaposiçãoprimordialquandosequerultrapassaramediocrida-de-“Translatorshavetoenjoytranslating”.Nord(2000)chamaaatençãoparaanecessidadedesegarantirqueosalunosaoiniciaremapartepráticajápossuemumnívelsatisfatóriodecompetênciaslinguísticaecultural,quesabemusarosprincipaisinstru-mentosdeajudaàtraduçãoequepossuemconhecimentosteóricosdosconceitosbásicosdetraduçãoedecomunicaçãointerculturalquelhespermitamanalisarosprocessoseasestratégiasdetraduçãousadosporsiprópriosepelosoutros.Neubertconsideraqueapráticadatraduçãoe,consequentemente,oensinodatradução,apenasexigeumaúnicacompetênciaaqualincluitodo

919umconjuntodeoutrascompetências,taiscomo,acompetêncialinguísticaemambasaslínguas.Esteautorconsideraqueexistemcompetênciasco-munsacomunicadoresetradutoresmas,“transfercompetenceisthedistin-guishingdomainofatranslator(...)dominatesoveralltheothercompetences,i.e.transferskillsintegratelanguage,text,subjectandcultureknowledgewiththesoleaimofsatisfyingtransferneeds”(Neubert,2000:3-18).Parasedefiniracompetênciatradutoraénecessárioreflectirsobreumasériedefactorescontextuaisrelacionadoscomoconhecimentoeascapacidadesqueseexigemaotradutor,comoporexemplo,acomple-xidade,heterogeneidade,tipodeconhecimentoespecífico,vistoque,éimpossívelumtradutordominartodasastemáticasemquetrabalha.RelativamenteaMacau,Huang20afirmavaqueo“(...)tradutordeveserprofissionalmentequalificadoecompetente”e,paratal,“deveterpelomenosumbomnívelbilingueebiculturalporqueaTraduçãoésempreumaactividadebilingueebicultural”,porisso,deve-se“exigiraotradutorquedominetantoalínguadepartidacomoalínguadechegada”.Paraalémdes-tascompetênciasotradutor“deveaindaserricoemconhecimentosculturaisecientíficos,(...)compreenderbemoscritériosbásicosdeTradução(...)deveterumelevadosentidoderesponsabilidadeeumaatitudesériaparacomotrabalho”.HuangfazdependeraqualidadedaTraduçãodo“nívelacadé-mico,experiênciaeprática,esforçoesentidoderesponsabilidade”,peranteoautordotextoeoleitor,dotradutor(Huang,1999:237-238).Cheng21(2004)identificaalgumasdas“necessidades”dosalunosdeMacaudoCursodeTraduçãoChinês/InglêsdaEscolaSuperiordeLínguaseTraduçãoquepensamosseremcomunsaoCursodeTradução/Interpretação-Chinês/Português.Noseuentender,ocursodeveriain-tegrarliteratura,históriadaculturaChinesa,históriadaculturaInglesa(nonossocasoPortuguesa)estudodaculturadeambosospaíses,estudointrodutóriodediferentesáreas(turismoecomércio),estudodeassuntosdaactualidade,etc.SegundoPosner&Rudnitsky(2001),qualqueractividadededesen-volvimentocurriculardeveassentarnumaclaradefiniçãodospropósitos20HuangHuixianera,naaltura,assistentenoCursodaEscolaSuperiordeLínguaseTraduçãodoIPM.21DocentedoCursodeTradução/Interpretação-Chinês-InglêsdaEscolaSuperiordeLínguaseTraduçãodoIPM.

920eobjectivosporquesóapartirdeumavisãoobjectivaeinteriorizaçãodosaspectosfundamentaiséqueestaremosemcondiçõesdenospodermosconcentrarnascaracterísticasessenciaisdaáreaemestudo,noalunoenosutilizadoresfinaisdonosso“produto”.APropostadoConselhoEuropeudasLínguas22,(EuropeanLan-guageCouncil2003c,2-3),partedopressupostodeque,(TNP,1999)oconceitoeaestruturadoscursos,deformaçãonaáreadatradução,devemassentaremdoisprincípiosfundamentais:(1)aproximaçãoàreali-dadeprofissionaleoda(2)defesadosprincípiosdecientificidade.DeacordocomasrecomendaçõesdeNairobi,oscursosdetradu-çãodevemserdistintosdaformaçãoemlínguas,oconhecimentopréviodaslínguasdetrabalhodeveserumpré-requisitodeadmissão,deveserimplementadoumequilíbrioentreteoriaepráticaeoscursosdevemserflexíveisdemodoaacompanharamasinovaçõestecnológicas,temáticas,profissionaiseosnovosmeiosemodosdetradução.SegundoasrecomendaçõesdoTNPoobjectivodaformaçãoemtra-duçãoconsiste,primordialmente,emdesenvolvernosalunosasseguintescompetências:detradução,detraduçãodeprodutosinformáticosemate-riaisaudiovisuais,profissionaleteórico-prática.OTNPapresentaumplano(cursopadrão),queconsideraserummeiopara“aformaçãoidealdetradutores”,comaduraçãode4anosecompostopor25unidadescurriculares,recomendandoqueasváriasins-tituiçõesoadaptemdeacordocomosseusobjectivos.Comotemosvindoarealçarenalinhadepensamentodasmaisrecentesteoriascurriculares,estaadaptaçãodeummodelodereferênciadevecontarcomacolaboraçãoeseroresultadodeumprocessodene-22Em1999,oConselhoEuropeudasLínguas,atravésdoThematicNetworkProjectintheAreaofLanguagesI(TNP1),criouumaáreadedicadaespecificamenteàtraduçãoeinterpretação:o“Sub-Project7:TranslationandInterpreting,includingthe'TrainingofTrainers'strand”.AComissãoCientíficalevouaefeitováriasacçõescujosresulta-dosforampublicadosem3documentos:(1)“NationalReportsontheTrainingofTranslatorsandInterpreters”(EuropeanLanguageCouncil2003a)–caracterizaçãodasituaçãodatraduçãoeinterpretaçãonaUniãoEuropeia;(2)“FinalRecommendations”(EuropeanLanguageCouncil2003b)–recomendaçõesgeraisparaaformaçãodetradutoreseintérpretes;(3)“CourseProfileRecommendations”(EuropeanLanguageCouncil2003c)–modelosde3cursosdaáreadatradução/intepretaçãosendoqueumdestescursoséespecíficoparaoensino/aprendizagemdatradução.

921gociaçãoentretodasaspartesinteressadas,istoé,decisoresdepolíticaseducacionais,alunos,docentes,agentesdomercadodatraduçãoeaco-munidadedetradutores(associaçõesdetradutorese,semprequeestasnãoexistam,profissionaiscomlargaexperiênciadaactividade).Quadro2-PropostaCurricularTNP–FormaçãoIdealdeTradutores1ºAnoAnáliseeProduçãodeTexto:Análisedetextodopontodevistadatraduçãoetécnicasdetraduçãodediferentestiposdetextoparadiferentesdestinatários.LinguísticaComparativaI:Estudocomparativo(línguasA<->B/C)detextosdopontodevistagramatical,fraseológico,semânticoeestrutural.CulturaseTemasdaActualida-deI:História,literatura,institui-çõespolíticas,enquadramentolegal,económicoesocialeoutrosaspectosdavidadosPLE(BeC)contrastadoscomosdalínguaA.IntroduçãoaoProcessamentodeDadoseàsFerramentasdeTra-dução:Introduçãoàinformáticanaópticadoutilizadoreàsferramen-tasbásicasdatradução.IntroduçãoàsTécnicasdeTradução:RelaçõesentreoDPeoDCeanálisedeproblemaslexicais,culturaisetextuais.CulturaEuropeia:Introduçãoàsinsti-tuições,políticas,funções,perspectivaseproblemasdaUEeaoseupapelcomopotencialempregador.2ºAnoTécnicasdeRedacçãoeRevisãodoTexto:Análisedotextodopontodevistadatraduçãoedesenvolvimentodetécnicasderedacçãoerevisãodetexto.LinguísticaComparativaII:Estudocomparativo(línguasA<->B/C)detextosautênticoserepresentativos,dopontodevistagramatical,fraseológico,semânticoeestrutural.CulturaseTemasdaActualidadeII:História,literatura,instituiçõespolíticas,enquadramentolegal,económicoesocialeoutrosaspectosdavidadosPLE(BeC)emcontrastecomalínguaA.IntroduçãoàProfissão:Estatutojurídi-codotradutor,contratos,remuneração,organismosprofissionais,responsabilida-des,licenças,certificação,etc.TraduçãoGeralI:Aplicaçãodaanálise,tipologiaeproduçãodetextodo1.ºanoàtraduçãodetextosassistidaporcompu-tador.MetodologiadaTradução:Fasesdopro-cessodetraduçãoemétodos,problemasemodosdetransposiçãodosconteúdosdeumtextodaLPparaaLC

922IntroduçãoàTeoriadaTraduçãoeInvestigaçãosobreTradução:Introduçãoàhis-tóriadatradução,teoriasdatradução,abordagensaoprocessodetraduçãoemétodosdeinvestigaçãoemtradução.3ºAnoTraduçãoGeralII:Técnicasdetraduçãoassistidaporcomputador.Traduçãodediferentestiposdetextoparapúblicosdiferentesecomfinalidadesdiferentes.Introduçãoàgestãodeprojectosdetradução.TécnicasdeInterpretação:Técnicasdeinterpretação,retóricaetraduçãoàvistaDocumentaçãoeTerminologia:Prin-cípiosdeterminologiaeprincípiosepro-blemasdenormalização,documentaçãoeterminologiaTemasdeEspecialidadeI:Introduçãoaumoumaisdomíniosdaespecialidade(Economia,Direito,CiênciaeTecnolo-gia,Medicina,etc.)TécnicasdeTraduçãoEspecializadaI:Introduçãoàtraduçãoespecializada,àfunçãodosconhecimentosespecia-lizados,àsestratégiasdeidentificaçãoterminológica,aostiposdetextoemlocalizaçãoeàgestãodeprojectosdelocalização.TeoriadaTraduçãoII:Abordagenseteoriaavançadasdetraduçãoeavaliaçãocríticadoseuvalornoprocessoenasfinalidadesdatradução.ÉticaProfissional:Estudodarelaçãoentreclienteetradutor:tiposdeclientesesuasnecessidades,responsabilidadeperanteosclienteselimitesdessaresponsabilidade.4ºAnoTraduçãoGeralIII:Traduçãoavançada,assistidaporcomputador,detextoscomdiferentesfinalidades;estudosdecaso;gestãodeprojectosavançada.GestãoTerminológica:Terminologiaparaatradução,termosemcontexto,criaçãodeglossários,investigaçãotermi-nológica,gestãodebasesterminológicasmultilingues.TemasdeEspecialidadeII:EstudosavançadosdeEconomia,Direito,Ciên-ciaeTecnologiaTraduçãoEspecializadaII:Traduçãoavançadadetextosespecializados,iden-tificaçãodosconhecimentosculturaiseespecializados,tiposeformasdeinvesti-gaçãodetextosdeespecialidadeFerramentasAvançadasdeTradução:Memóriasdetradução,traduçãoautomática,préepós-ediçãodetexto.AocompararosresultadosapresentadospeloTNPcomoaNormaEuropeiavemosqueambosdefinemascompetênciasmínimasquetodooprofissionaldevepossuir.

923Quadro3–CompetênciasTNPvsCompetênciasEN15.038CURSODE«TRADUÇÃO»DOTNPNORMAEN15.038competêncianalínguamaternacompetêncialinguísticaederedacçãonasLPeLC(conhecerosgénerosdedo-cumentosdalinguagemdodia-a-diaedeáreasesub-áreasdeespecialidade;saberaplicarosconhecimentosdegéneronaproduçãodosDC),saberrealizardiversostiposdeverificaçãoerevisãoCompetênciana(s)língua(s)estrangeira(s)competênciacultural/temáticacompetênciacultural(saberutilizarainformaçãosobreoslocais,oscomporta-mentamentoseossistemasdevaloresdasCPeCC)competênciadetradução(compreensãodoDPesuafinalidade;transposiçãodoDPparaaLC;investigaçãodocumentaleterminológica;utilizaçãodenovastecnologias)competênciadetradução(compreenderoDP;produziroDC,segundoasinstru-çõesdocliente)competênciadeinvestigaçãoedeges-tãodainformaçãocompetênciadetraduçãodeprodutosinformáticosemateriaisaudiovisuaiscompetênciatécnica(conheceresaberutilizar,deformaeficaz,asferramentasdeinvestigaçãoeasfontesdeinformaçãoexistentes)competênciaprofissionalsaberpreparareproduzirtraduçõesdenívelprofissional,utilizandoosrecursostécnicosdisponíveiscompetênciateórico-práticasaberjustificarosresultados(datraduçãoperanteocliente)Podemosverqueexisteumamatrizcomumatodososautoresrela-tivamenteàscompetênciasadesenvolverduranteaformação,contudo,emnossoentender,énecessárioprocederaumaanálisedascompetênciaspréviasqueoalunodevepossuirantesdeingressarnumcursodetradu-ção,ouseja,temosqueterpresenteosrequisitos23exigidosaoscandidatos23Osalunoschegamaoensinosuperiorcomconhecimentosmuitodíspares,principal-mentenodomíniodelínguasoqueconstituiumdesafioparaasinstituiçõesdeensinosuperiorquesesentem“obrigadas”adesenharumcurriculoquetenhaemcontaahe-terogeneidadedosseusalunos.

924paraoingressonumaformaçãoacadémicainicialdetradutores.Esteéumdosaspectosfundamentaisequetemqueserequacionadoantesdeseprocederaqualquerdesenhocurricularvistoqueocurrículoaproporaosalunostemqueserelaboradodeacordocomascompetênciasqueestespossuemantesdoingresso.Apráticadasváriasinstituiçõesdeensinocomportaumagrandeheterogeneidadequevaidesdeaaceitaçãodealunossemqualquerconhe-cimentodeumalínguaestrangeiraatéàexigênciade“mestria”nalínguamaternaedomíniode,pelomenos,umalínguaestrangeira.Dasváriaspropostasquetêmsidoapresentadas,emdiferentesépo-casepartesdomundo,háumaqueconsideramospertinenteequetemvindoaserexperimentadaeminstituiçõesdeensinoderenomenaáreadaformaçãodetradutores,porexemplonaUniãoEuropeia,equeconsis-teemoferecerapessoascomumaformaçãonumadeterminadaárea,quenãoadatradução–juristas,economistas,engenheiros,médicos,etc,-apossibilidadedefrequentaremumciclodeestudos,aníveldemestrado,quelhespermitaadquirirascompetênciastradutológicasnecessáriasàsuacomunicaçãocomparceirosdeoutrospaísesouenveredarpelacarreiradetradutornumadeterminadaáreadeespecialização.Derealçarqueestanãoéapráticainstitucional,emMacau,porém,constactámosqueexisteumnúmerosignificativodepessoascomformaçãosuperiornoutraárea,principalmentecomalicenciaturaemDireitoe/ouAdministraçãoPública,queoptamporfrequentaroCursodeTradução/InterpretaçãodoIPM.TambémaUMACcriouumcursodemestrado,naáreadatradu-ção,nãodefinindocomorequisitodeingressoalicenciaturaemTradu-ção.EmMacau,desdeoinício,quesetêmtentadováriassoluçõesemgrandemedidadevidoàescassezdecandidatossendo,porisso,umaspec-toque,emnossoentender,setornaurgentediscutiraformaçãodetradu-toresemMacau.Deformasucintapodemosreferirqueascompetênciasque,emnos-soentender,sãoessenciaisparaoexercíciodaprofissãodetradutorsão:(1)mestriaemlínguas,(2)culturada(s)língua(s)detrabalho,(3)culturageraleespecífica,(4)técnicasdetradução,(5)aprendizagemautónomaeespíritodecuriosidade,(6)novastecnologiasdainformaçãoedacomuni-cação,(7)mediaçãoenegociaçãointerculturale(8)liderançaetrabalhodeequipa.

925Estassãocompetênciasgeraisàsquaissedevejuntarumoutrocon-juntodecompetênciasespecíficasquevãodeencontroaumcontextorealcomcaracterísticaseexigênciaspróprias.NocasodeMacau,nãopodemosperderdevistaqueosfuturosprofissionaisterãodeadquirirumconjuntodecompetênciasquelhespermitaser,emsimultâneo,intérpre-teetradutor,dePortuguêsparaChinêsevice-versa,eque,nasuagrandemaioria,irãoterquetraduziremtodasasárease,emespecial,nasdaad-ministraçãopúblicaedodireito.VIConclusãoNãohádúvidaque,nasúltimasdécadas,severificouumenormedesenvolvimentonaformaçãodetradutorestendo,paratal,contribuído,emgrandemedida,aGlobalização.Tambémnãoédemaisreferirqueaactividadedotradutortemvindoasofreralteraçõesprofundas,tornando-seurgentereflectirsobreotipodeformaçãodetradutoreseasuaadap-taçãoànovarealidade,ouseja,estastransformaçõesobrigamaum(re)pensareaumabuscadenovosmodelosdeensino/aprendizagemqueconduzamaumaformaçãodetradutorescapazesdedesenvolverasuaactividadeprofissional,comumníveldesucessosatisfatório.Asexigên-ciasque,actualmente,seperfilamperanteotradutorobrigamaqueestedesempenheumamultiplicidadedetarefasedomineumconjuntodeferramentasinformáticascriando,porisso,anecessidadedereformularoscurrículoseadequá-losàsexigênciasdomercadodetrabalhodatradução.Oactodetraduziréumaactividadealtamenteexigenteesofisticadaquerequerumintelectoágileumaformaçãomultidisciplinar.Otradutor,talcomotodososoutros,precisaadquirircompetênciassendonecessárioeútilreflectirsobreoconjuntodecompetênciasquedevemserensinadas/aprendidasduranteaformaçãoinicialparaqueodesenhocurricularnãosórespondamas,também,antecipearespostaàsexigênciasqueotradutoriráenfrentarduranteasuaactividade.Anívelespecífico,(BizarroeEscaleira:2006)otradutortemdeenfrentardesafiosvários,detalmodomarcadospelainovaçãoquesetor-naramimpossíveisdepreverduranteaformação,sendoessencialdesen-volvernosalunoscompetênciasdeauto-aprendizagem,decomunicaçãoeadaptaçãoàsexigências,sempreemmudança,domercadodetrabalho.Asleisdemercadoditaramnovasexigênciasprofissionais,relativasao

926perfileàscompetênciasadesenvolvernotradutor,queexigemumapro-fundaredefiniçãodanaturezaefunçãodaformação.“Translatorcompe-tencedoesnotprimarilyrefertoknowingthecorrecttranslationsforwords,sentencesoreventexts.Itdoesentailbeingabletousetoolsandinformationtocreatecommunicativelysuccessfultextsthatareacceptedasgoodtransla-tionwithinthecommunityconcerned”(Kiraly,2000:13-14).Aotradutor(Kiraly:2000)nãobastaacompetênciatradutoraporqueparaserbemsucedido,otradutor,dehoje,deveconhecerasferramentastecnológicasdisponíveiseutilizá-lasparaaumentarasuaprodutividadeeaqualida-dedassuastraduções;sercapazdesefamiliarizarcomnovosassuntosedominarnovasmodalidadesdetraduçãodemaneirarápidaeeficiente;conseguiridentificareobservarasnormaseconvençõesvigentesnasnovascomunidadesdiscursivasquedesejaintegrar;estarpreparadoparajustificarsuasopçõeseescolhastradutórias,casovenhaaserquestionado;sabertrabalharemconjuntocomoutrostradutoresecomespecialistas.Paradarrespostaaestasexigências,noseguimentodostrabalhosdeVygotsky,PiageteRorty,surgemnovasabordagens,naformaçãodetra-dutores,quecolocamaênfasenaaprendizagemcolaborativaedefendemqueoconhecimento,nasuaessência,ésobretudoumaconstruçãosocial,ouseja,éumprocessodeperdasedeganhos,noqualsãodesenvolvidosmecanismosdecompensação,negociaçãoecompromisso,quedependeemgrandepartedainteracçãoentreosindivíduos.Ateoriaeaprática(Campos,1986:26-27)demonstramquenãobastaoconhecimento,razoáveloumesmoperfeito,deumalínguaestran-geiraparaseserbomtradutorporqueatraduçãorequerdotradutorque,paraalémdoconhecimentolinguístico(línguamaternae,pelomenosmaisduaslínguasestrangeiras),possuaumaprofundaculturageralque“cadaprofissionaliráaospoucosampliandoeaperfeiçoando”deacordocomosseusinteresseseosectoremquedesenvolveoseutrabalho.Deformaresumidamasperemptóriaoautormostra-nosqueafor-maçãodeumtradutoréumactoderesponsabilidadeeumenormedesa-fioparaqualquerinstituiçãodeensinoporque,comodescreve,em1783,JoséAntóniodeMata:PeloquerespeitaàTraduçãosótepossodizerqueemtodaaRepúblicaliterárianãohánempodehavertrabalhomaior,porqueasdificuldadesqueseencontramnissopareceque,excedendotodasasforçashumanassefazeminsuperáveis;oquesecolhebemdasuagenéricaecomumdefinição,poisse

927estaconsisteemfazerperceptívelnaLínguavulgaroqueseachaescritonaestranha,ouemconverterqualqueridiomaemoutraLínguadiferente,bemclaroficaquesemumperfeitoconhecimentodeambasasLínguasdenenhummodosepodefazerumaboaTradução(...)aondesehão-deacharcontínuaesucessivamentevocábuloscorrespondentes,eigualmentesignificativos,entreaLínguatraduzidaeaquetraduz(...)setodosostradutoresreflectissemso-mentenestasdificuldades(...)nenhumempreenderiatraduções,vendoque,alémdoqueficadito,seviamprecisadosaindagarescrupulosamenteavidaecostumesdoAutor,aPátria,oSéculoemquecompôs,obomouomaugostodamesmaLínguaquandoeleescreveu,poisquetodosessesrequisitossãoin-dispensáveisaumjudiciosotradutor.MATA,J.A.EmPINILLA,JoséA.S.ESÁNCHEZ,MaríaM.F.(1998:133)Noactualcontextocompetitivo,emmudançaeemquecadavezmaisodesempenhoindividualéavaliado,acapacidadededesempenharcomeficáciaastarefas,aoptimizaçãodosrecursos,acriatividade,acoo-peração,aliderançaeacapacidadedeadaptaçãoaomeioeàscondiçõesdetrabalho,sãocompetênciasqueseexigemaqualquerprofissional.Portudooquefoiafirmado,podemosconcluirqueaformaçãodetradutoreséumenormedesafioquetemumimpactodirectonaformacomoestesirãodesempenharasuaactividadesendo,assim,umdosfac-toresresponsáveispelavisibilidadedosprofissionaisdoactodetraduzirepelavalorizaçãodoseutrabalho.BIBLIOGRAFIAREFERENCIADAALVES,F,MAGALHÃES,C.ePAGANO,A.(2003).TraduzircomAutonomia:estratégiasparaotradutoremformação.SãoPaulo:EditoraContexto.ANTUNES,J.L.(2007).GlobalizaçãoeEducação.EmPACHE-CO,J.A.,MORGADO,J.C.eMOREIRA,A.F.(orgs.)Globalizaçãoe(Des)igualdades:DesafiosContemporâneos.Porto:PortoEditora,41-60.AUSTERMUHL,F.,(1998).BetweenBabelandBytes:TheDis-ciplineofTranslationintheInformationAge.[Emlinha],[Consulta10/01/2007].Disponívelem:http://gandalf.aksis.uib.no/AcoHum/abs/Austermuehl.htm.

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