124AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:JoséChuDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:EliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiJoanaMariaNoronhaSouChioFaiLouShenghuaPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.28323623Fax(853)89871809E-mail:paulolam@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871202;89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1600exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.01-95-行政目錄-Ｐ(123-126).indd1242013/6/612:50:21PM
127Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,127-131Opapeldesempenhadopelofuncionalismopúblico/funçãopública.PolíticadesuportelegaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauChanKaiMengEm2012,poralturadoAnoNovoChinês,reuniuoGabineteOfi-cialdaRepúblicaPopulardaChinaemMacaucomosserviçosdafunçãopública.Nareunião,ambosaspartesforneceramsugestõesparaodesen-volvimentodaRAEM.Oanopassadofoioprimeirodo12.ºPlanoQuinquenaldaChi-na.Enquantoasituaçãointernacionalsealteraesetornacadavezmaiscomplexa,opovochinêscooperarnomelhoramentodaconstruçãoemodernização,sobocomandodogovernosocialistacentraledoCon-selhodeEstado.AomesmotempoopoderglobalChinêseainfluênciainternacional,têmpermitidoobterummelhorprogresso.ComoapoiodogovernocentraldadoaogovernodaRAEM,nafirmeimplementa-çãodaLeiBásica,aconcretizaçãodapolíticadeumpaís,doissistemasdefineosprincípiosfundamentaisdosfuncionáriospúblicosedapopu-lação,mantendoanovaoportunidadedeplaneamentodecincoanoseolidarcomoimpactoexternonegativodainflaçãoedacriseedadívidaeuropeia.Estessãoagarantiaquetornamodesenvolvimentoeconómicosustentável,melhorandoavidadaspessoaseaestabilidadepacíficasocial.Macaucaminhaapassoslargos,aoencontrodospróximoadezanos.Noanopassado,acomunidadedosfuncionáriospúblicosmantiveereforçouaideiadeuniãonoamoraMacaueaoEstado,promovendoeincentivandooníveldevidadamaioriadosfuncionáriospúblicosnoapoiaàpolíticadoGovernodaRAEM.Issopermiteumacontribuiçãopositivaparaoobjectivopolíticoquevisaatingirprimeiramenteapopu-lação,bemcomoodesenvolvimentopolíticocientífico.Osfuncionáriospúblicosnãoforamapenasasúnicastestemunhasparaodesenvolvimen-todeMacaunestes12anos,masforamtambémobreiroseparticipantes.*Diretor-AdjuntodoGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentralnaRAEM.
128Elesusamasuaprópriainteligênciadandoumcontributoparaaprospe-ridadeeestabilidadedaRAEM.2012éumanoimportanteparaseestabelecerumafundaçãosó-lidaparaodesenvolvimentofuturo.ChuiSaiOn,ChefedoExecutivonaRAEM,sublinhaque“aprioridadepolíticadogovernodeMacauépromoveraeconomiamúltiplamoderadaeaperfeiçoaromododevidaebem-estaratodososcidadãose,claramente,promoveraquestãododesenvolvimentoconstitucional,comoumaimportantemissãoem2012,anodadirecçãopolíticafiscal.Noanoseguinte,aRAEMaindatemdi-fíceistarefas,queincluemodesenvolvimentoeconómico,amelhoriadasubsistênciadapopulaçãoeapromoçãodademocracia.Istonãoéapenasapresentarumamaiorexigênciaàcomunidadedosfuncionáriospúblicos,masétambémproporcionaràcomunidadedefuncionáriospúblicosmaisespaçoparamostrarassuasvantagensefunçãoprincipal.Existemalgunspontosimportantescomoconclusõesdesteencontro.I.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosestá,ainda,emfasedeconsolidação,dapolítica“umpaís,doissistemas”eestudadetalhada-menteaaplicaçãointegraldaLeiBásica.ALeiBásicadeMacauconstituiabasedeprotecçãolegalejurídicaparaaprosperidadefundamentalalongoprazo.Paramelhoraronívelmaiselevadode“umpaís,doissiste-mas”,temosdecompreendermaisprofundamenteodireitobásicoemaisconscientementeimplementaraLeiBásica.Aomesmotempo,acomuni-dadetambémpercebeque“umpaís”éapermissade“doissistemas”.IstosignificaqueaadministraçãodeMacauéumacombinaçãodopoderdogovernocentraleoaltograudeautonomiasob“umpaís,doissistemas”.OGovernodeMacaunãosódesfrutadodireitoimediatodaConsti-tuiçãoedaLeiBásica,comotambémaperfeiçoatodosostiposdesiste-masespecíficos.IssofaráaconfirmaçãoaomelhordesenvolvimentodaRAEM.Satisfatoriamenteverificamosqueacomunidadedefuncionáriospúblicosinvestigaeaplicacontinuamenteodireitobásico,comoprincí-piodetrabalhoeresponsabilidadeprincipal.Nofuturo,osfuncionáriospúblicoseacomunidadedosfuncionáriospúblicosvãoinsistirnaexecu-çãodapolítica“umpaís,doissistemas”enaLeiBásica.EmNovembrode2011,aRAEMcomeçouotrabalhorelacionadocomodesenvolvimentodemocrático.Istosignificaqueháalgodeimportantenapolítica.Étam-bémumaactividadesignificativaparaaexecuçãodaLeiBásica.Osfun-cionárioseacomunidadedosfuncionáriospúblicosdevemtornaraLeiBásicacomouniãológicapensadaeparticipadaactivamente.Deacordo
129comaregulamentaçãodos“cincoprocedimentosdaetapa”doComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,osfuncionáriospúblicoseacomunidade,cooperaramcomogovernodeMacauparaalcançarametadaprosperidadeedaestabilidadealongoprazo.II.OsfuncionáriospúblicosfortalecemabasepolíticaparamanteraprosperidadeeaestabilidadedaRAEMnoapoioaogoverno.Ode-senvolvimentoénecessárioparaMacau.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosdeveajudarogovernoaresolverasinstabilidadeseosnovosproblemasnestes10anosparamanteraprosperidadeeaestabilidadedaRAEM,porqueéocaminhonecessárioparaodesenvolvimento.Assim,osfuncionáriospúblicosassumemumamaioremaisimportanterespon-sabilidadeespecialparaodesenvolvimentodaRAEM.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosdeveconduzi-losaexecutarecumprirassuasfunções,esforçando-seporfazersempreoseutrabalho,promovendoconstantementeodesenvolvimentocientífico.IssopodetornarMacaumaisprósperoeestávelalongoprazo.Porisso,existemalgunsprincípios.1.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosdeveconcentrar-seno“governodosol”“promovendoadecisãocientífica”econstruiracomu-nidadecomooanfitriãodopensamentopositivoqueplaneiaodesenol-vimentodeMacau,noaspectodaestratégiadecooperaçãonacionaleregional.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosdevedesempenharfunçõesdeassistente,queincluipromoveractivamenteumgruponu-merosoerazoável,melhorandoavidadaspessoas,nacontribuiçãodoconhecimentodaleienaconstruçãodosistema.2.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosdeveimplementarpro-postaspolíticasemedidasdeflutuaçãodaRAEM.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosmantemumamaiorproximidadederelaciona-mentoeadoptatodasasformasdetotalcomunicaçãoerelacionamento,naidentificaçãodosproblemasedificuldadescomquesedefrontamosfuncionáriospúblicos,cooperandoeapoiandoapropagandapolíticadogovernonotrabalhocomelesrelacionados,fortalecendoigualmenteotrabalhodeformação,nosentidodemelhoraraqualidadedosserviçosdosfuncionáriospúblicos.3.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosdeveconcentrar-senainteracçãopositivaentreosfuncionáriospúblicosdaRAEM.Acomuni-dadedosfuncionáriospúblicosdevepreservarorelacionamentodepró-ximidadecomosfuncionáriospúblicos,eadoptarposturaseficientesno
130sentidodeidentificarasdifuculdadeseproblemasenfrentadosporpartedosfuncionáriospúblicos.Devecooperarsimultaneamentecomogo-vernoparamanteroentusiasmodosfuncionáriospúblicos.Estaéabasefundamentalparaodesempenhoplenodaqualidadedofuncionalismopúblico.III.Acomunidadedeveconcentrar-seemconsolidarasbasessociaiseestimularainovaçãocomunitária.Depoisdatransmissãodesoberania,acomunidadedosfuncionáriospúblicostemfeitováriastentativasdeoperaçõesnacomunidadeemcrescimentopromovendoainovaçãoefor-maçãodetalentos.Estastentativastêmalcançadoosobjectivosdesejados.Masainovaçãoécontínuaeinterminável.Aodeparar-secomorápidodesenvolvimentodaeconomiaeestruturasocial,ascomunidadedosfun-cionáriospúblico,insisteconscientementenareformaenainovação,paramelhoraracoesãodofuncionalismopúblico.EstaéabaseparamanterasituaçãodaRAEM.1.Acomunidadedosfuncionáriospúblicosaperfeiçoaomodocor-rectoeadequadodosserviçosdeatendimentoeadapta-seàsmudançasdaestruturapública.Enquantoisso,acomunidadedeveouviroapelodoserviçopúblico.Acomunidadefortaleceapertinênciaeaeficáciadapolí-ticadoserviçoadequadoeoníveldosistema.2.Acomunidadedeveinovarosmecanismosdefuncionamentoeestabelecereaperfeiçoaragestãodemocráticaedeunificaçãodosistema.Acomunidademobilizaaparticipaçãoeoentusiasmodosfuncionáriospúblicos,paramelhoraraeficiênciaeníveldotrabalho.Aomesmotem-po,acomunidadeprecisadedesenvolveraculturadeumanovacomu-nidadeedetentaromelhorparaconstruirumainclusãorepresentativageneralizadade“patriotismo,união,viabilidadeeinovação”,associação,enérgicaepromissora.3.Acomunidadeprecisadereforçaraformação.Aprestaçãodemaioratençãoaoprocessodeformaçãodegruposdenovostalentos,quevãosurgindoemelhorandoomecanismodosistemadeformaçãodosmesmos,temespecialimportâncianoquedizrespeitoàformaçãodelí-derescomunitáriosedonovobackbone.AcomunidademelhoraoseudesenvolvimentoetreinanofuturotalentosparaaRAEM.Finalmente,oGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentralcontinuaráaapoiarotrabalhodacomunidadedosfuncionáriospúblicos.
131Omelhorparaomaiorreforçodointercâmbio,cooperaçãoeapoioentresi.OGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentral,contribuiránoapoioàpolítica“umpaís,doissistemas”,naprosperidadeenaestabilida-decomacomunidadedosfuncionáriospúblicosdaRAEM.
133Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,133-153ObservaçõessobreodesenvolvimentodasociedadecivilemMacauLeungKaiChun*I.PrefácioMacauéfrequentementedescritacomouma“sociedadeassociativa”,poisnelaexistegrandenúmerodeorganizaçõesciviscaracterizadaspelaautonomiaeautogestão,semcaráctergovernamentalesemfinslucrati-vos1.Estasorganizaçõesactuamdinamicamenteemtodasasáreas,exer-cendograndesinfluênciasnaestruturaorgânicadasociedadeenojuízodevalordapopulação.Até2007,asassociaçõesdeMacautotalizammaisde3700,dasquais2000foramconstituídasapósatransiçãodasobera-nia2.Assim,existemcercade68associaçõesemcadadezmilhabitantes,proporçãotãoaltaqueédefactoforadonormal.Noentanto,aexistênciadegrandenúmerodeassociaçõesnãosigni-ficaqueasociedadecivildeMacauestejabemdesenvolvida.Emvirtudedosimpactosdecorrentesdasmedidasdeabsorçãopolíticaqueincidemessencialmentesobreelites,asrelaçõesentreasassociaçõeseoGovernoapresentamcaracterísticasdocorporatismo:emtermoscomparativos,asassociaçõesnãotêmvontadeautónoma,enquantoasinfluênciasnaso-ciedadecivilsãofracas.Apareceumfenómenodeque,apardoaumentogradualdonúmerodeassociações,aadesãodapopulaçãoaassociaçõestemsidopouca.ComatransferênciadasoberaniadeMacau,oseuestatutotem-seelevadobastante.Nomeadamenteapartirde2002,anoemquefoiabo-lidoomonopóliodaexploraçãodejogosdefortunaeazar,asmudanças*DoutorandopeloInstitutodeEstudosHumanísticoseSociaisdeHongKongdaUni-versidadedeHongKong.1Salamon,L.M.(1994).TheRiseoftheNonprofitSector.ForeignAffairs,Vol.73,No.4,pp.109-122.2LouShenghua,MudançadaecologiasocialdeMacaueDesenvolvimentodasAssocia-çõeseOrganizações,inHistóriadeDuasCidadesIII—RetrospectivasePerspectivasdoDesenvolvimentoPolítico,económicoesocialdeHongKongeMacau,EdiçãodaAssocia-çãodeCiênciasSociaisdeMacau,2009,Macau,pág.538e539.
134dosambientessocial,políticaeeconómicodeMacautêmacelerado,factoquetemapressadoapopulaçãodeMacauapensarem“oqueéMacau?”,“qualoposicionamentoqueMacaudeveescolher?”,“qualocaminhoqueMacaudeveseleccionar?”.Assim,apopulaçãolocaltemumsentidodepertençaaMacaucadavezmaisforte.RelativamenteàsociedadecivildeMacau,registam-semodificaçõessubtis,quernomododeconstituiçãodaassociação,quernopensamentoenamente.OpresenteartigopretendeapresentarumaconclusãoconcisasobreascaracterísticasdasociedadecivildeMacau,colocandoofoconaso-ciedadecivilnumaconjunturasocialemalteraçãodrástica,comvistaareflectirasmodificaçõesdosintervenientesnasideiasenosmodos,abor-dandoomodocomoseagregamasforçasdasociedadecivil,testemu-nhandoeregistando,numadasfacetas,odesenvolvimentoepanoramadasociedadecivildeMacaunesteperíodo.II.RealidadesdasociedadeciviledasociedadedeMacauatéàtransferênciadasoberaniaNasegundametadedoséculoXX,asrelaçõesentreasassociaçõeseoGovernodeMacautinhamcaracterísticasdecorporatismo,comoasapresentouPhilippeC.Schmitter.Segundooestudioso,“ocorporatismoserveparaassociarosinteressesorganizacionaisexistentesnasociedadecivilàestruturadecisoradopaís,sendoessênciadocorporatismoacon-certaçãoeregulamentação”.Nopensamentodocorporatismo,emtermosgenéricos,asassociações“sãolimitadasemtermosdonúmero,nãocon-correnciaisentresienotoriamentehierarquizadas,desempenhamfun-çõessociaisdiferentes,sãoreconhecidaspelogovernoetêmumestatutopredominantenassuasprópriasáreasdeactuação”3.Ocorridooaconte-cimentode“3deDezembro”em1966,aautoridadedaAdministraçãoPortuguesadiminuiudemodosignificativo.ComvistaamanterasuagovernaçãoemMacau,aAdministraçãoPortuguesapretendiarecuperarasualegitimidadeatravésdaabsorçãodoslíderesdasassociaçõesnosiste-mapolíticoedadelegaçãodepoderes.“Osportuguesesprocuravamumaintegraçãosociopolíticamínimaatravésdosintermediáriosprovenientes3Schmitter,P.C.(1974).“StilltheCenturyofCorporatism?”TheReviewofPolitics36,no.1,pp.85-131.;ZhangJing,CorporatismoEditoradeCiênciasSociaisdaChina,Pe-quim,2005pág.24.
135dacomunidadechinesa,comvistaaefectivarumcontroloindirectoesoltodamesmacomunidade”4.Estemodelodecontroloalargounaquelaalturaoespaçodeactuaçãodasassociaçõeseestastornaram-seumapontedecomunicaçãoentreapopulaçãoeogoverno.Apartirdessemomento,sugiramemtodasasáreasdasociedadeassociaçõesprotagonistasquedo-minavamarepresentaçãodasrespectivasáreas.Cita-se,comoexemplo,eemdestaqueaAssociaçãoComercialdeMacaunossectoresindustrialecomercial,aAssociaçãodeEducaçãodeMacaunosectordaeducaçãoeaFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacaunosectordotra-balho,entreoutros.Sobodomínioecoordenaçãodestasassociaçõestra-dicionais,foimantidaaharmoniaemMacaudurantelongoperíododetempo.Porém,édenotarquemuitasdasassociaçõesforamconstituídassoboimpulsodeforçasextrínsecasenãoeramfrutododesenvolvimentodaeconomiadomercadodeMacau.Assim,estasassociaçõesestãopoucoassociadasaodesenvolvimentodaeconomialocalesãodotipoprotector5.AoanalisarosproblemassociaisdeHongKong,oprofessorcatedrá-ticoLauSiuKaiapresentou,nadécadade80doséculotransacto,oscon-ceitosdeutilitarianisticfamilism6eminimally-integratedsocial-politicalsystem7paraexplicaraconjunturadaestabilidadepolíticadeHongKongverificadaapósaSegundaGuerraMundialatéàdécadade70,períodoemqueogovernoeasociedadeestavamisoladasentresienasociedadeasfamíliaserampredominantes.EstesconceitossãoaplicáveisàMacaudeentão.Numcidadeemqueasuapopulaçãoépredominantementedeimi-grantesprovenientesdoexterior,oseuobjectivoprimordialéasuasobre-vivência,ganhandoavidadasuafamília.Orientadapeloutilitarianisticfamilism,apopulaçãocolocavaosinteressesfamiliaresacimadosinteres-sessociais,considerandoadefesadosinteressesfamiliares,especialmenteosinteressesmateriaiscomosuaprimeiramissão.Amesmapopulação4LouShenghua,CorporatismoSocialeOpçõesporModelosdeGovernaçãoemMacau,inRevistadoInstitutoPolitécnicodeMacau,N.º4,Ano2006,pág.45.5LouShenghua,ÀProcuradeUmNovoPontodePartidaparaaSociedadeCivil,inJornalOuMun,pág.E6,21deMaiode2008.6Lau,S.K.(1982).SocietyandPoliticsinHongKong.HongKong:TheChineseUniversityPress.pp.72.7Lau,S.K.(1982).SocietyandPoliticsinHongKong.HongKong:TheChineseUniversityPress.pp.71.
136consideravaobemestarparticularprioritário,prezandoosinteresseseco-nómicoseanãointervençãosocial,procurandonamedidadopossível“afastarosconflitoseproblemasdefora”8,isolando-sedosassuntospolí-ticosenãoestandointeressadaemassuntossociais.Aoqueacresceuquenacomunidadechinesa“haviafaltadeconfraternidadecomunitáriaedeforteidentidadecomunitária”9,assimasuaadesãoaassociações,namaio-riadoscasos,tinhaporfimprocurarprotecçãoeajudadasmesmas.Alémdisso,aolongodelargosanos,nuncachegouaconstituir-seumacomunidadechinesaestávelemquepredominassemchineseslocais.Segundoos«ResultadosGlobaisdosCensos2001»,até1996,44,1%dapopulaçãoresidentedeMacaunasceuemMacau,47,1%noContinenteChinês,8,8%emHongKong,Portugaleoutroslocais10.EstesimigrantesnãotinhamvontadedefixarresidênciaemMacau.Enquantopassageirosounovoselementos,osmesmosnãotinhamfortesensaçãodepertençaouespíritodeanfitrião,nãoestandofamiliarizadoscomasrealidadesdasociedadedeMacau,sendorelativamentebaixaasuasensaçãodeeficáciapolítica.Assim,eranaturalqueasassociaçõestivessemtratadoosassuntospúblicosemnomedosmesmos.QuadroI-DistribuiçãodapopulaçãoresidentedeMacauporlocaisdenascimentoreportadaa1991e199611AnoNaturalidade19911996Macau40,1%44,1%ContinenteChinês50,3%47,1%8Lau,S.K.(1981).“ChineseFamilisminanUrban-IndustrialSetting:TheCaseofHongKong”.JournalofMarriageandFamily,Vol.43,No.4(Nov.),pp.977-992.9LauSiuKai,APolíticadeHongKongnoPeríododeTransição,WideAnglePressLimited,1996,pág.177.10ResultadosGlobaisdosCensos2001,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,Ma-cau,2007,pág.23,http://www.dsec.gov.mo/getAttachment/72128641-1ea8-4742-ad42-c815d8526a5c/C_CEN_PUB_2001_Y.aspx,pesquisafeitaem13deOutubrode2011.11ResultadosGlobaisdosCensos2001,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,Ma-cau,2007,pág.23,http://www.dsec.gov.mo/getAttachment/72128641-1ea8-4742-ad42-c815d8526a5c/C_CEN_PUB_2001_Y.aspx,pesquisafeitaem13deOutubrode2011.
137AnoNaturalidade19911996HongKong3,4%3,0%Portugal1,0%0,9%Outra5,1%4,9%III.ProblemasprincipaisqueseencontramnodesenvolvimentodasociedadecivildeMacau1.EfeitoscompressoresdasassociaçõestradicionaisAadesãoaumaassociaçãopassouaserummeioprincipalparapo-derparticiparnapolítica;sóque,apredominânciadeumaassociaçãodeentreashomogénicasimpededecertomodoodesenvolvimentodasou-tras.Asassociaçõesdomesmosectorsãonitidamentehierarquizadas.Estemodelocondicionaapossibilidadedeexpressãodasmesmas.Relativamenteàculturanoseiointeriordecadaassociação,predomi-naaculturadeautoridadequesecentranoslíderes.“Oslíderesdominamasdecisõesdasassociaçõeserestringemoexercíciodademocraciacomvistaamanterosseuscargos”12.“Aconstituição,omandatoeomododedeliberaçãonoscorposassociativosdemonstramasparticularidadespró-priasdasrelaçõesclientelistasqueconsistememdomíniopormembrosmaisantigos”13.Ofortesabordaorientaçãoporelitesnãoéfavorávelafazerchegarasopiniõesdossimplessóciosaosouvidosdosdirigentes.Poroutrolado,aacumulaçãodasfunçõesdedirigentesdeváriasassociaçõeséumfenómenovulgaremMacau,enquantoqueosmembrosdeorga-nismosmaisdinâmicostêmqualidadescruzadasesobrepostas,oqueéumadasjustificaçõesparaaexistênciadegrandenúmerodeassociaçõesemMacauebaixataxadeadesãoàsmesmas.A“InvestigaçãosobreaQualidadedosResidentesdeMacau(2005)”efectuadapeloCentrode12Lipset,S.M.(1969).PoliticalMan.London:Heinemann.13LouShenghua,Clientelismo,PolíticadeInteresseseMudançadaCulturaAssociativadeMacau,inConferênciaInternacionaldaCulturaPolíticaeSociedadeCivildos4Territóriosdos2LadosdoEstreito,organizadapelaAssociaçãodeCiênciasSociaisdeMacauepelaFaculdadedeCiênciasSociaisdaUniversidadedeMacau,2009,Pág.245.
138PesquisaEstratégicaparaoDesenvolvimentodeMacaudemonstraqueospoderesdasassociaçõesficamaindanasmãosdaminoriaequeataxadeadesãoaassociaçõesdosresidentesnãoétãoaltacomoseesperava14.Quandoamaioriadaselitesdacomunidadeéabsorvidaporinsti-tuiçõesgovernamentaiseasmesmasnãotentammodificaraestruturadopoderpreexistente,osurgimentode“intelectuaisnormais”érefreado15easforçasdaoposiçãopotencialsãoenfraquecidas.Assim,quandoapo-pulaçãotiveralgumasatisfação,aslutasserãoesporádicas,osmovimentossociaisnãoterãoumaorientaçãonemrumoeserádifícildeagregarumaforçaorganizadanãoinstitucional.“Noperíodocompreendidoentre1979e1999,onúmerototaldeassociaçõesdeMacaucresceu5,3vezes,porém,amaioriadasassociaçõesmaispoderosassãoasconstituídasenascidasnasdécadasde50ede60.Nosúltimos20anos,jamaishouveumaassociaçãotãoprestigiadacomoaAssociaçãoComercialdeMacauoucomoaFederaçãodasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau”16.Verifica-seassimque,nocontextodocorpo-ratismo,asprincipaisassociaçõestêmestreitadodecertomodooespaçodedesenvolvimentodasoutraspertencentesàmesmaárea,anulandoomodointeractivodasociedadecivilcaracterizadopelaespontaneidade,mutabilidadeeinstabilidade17.Ointercâmbioentreassociaçõesnãoéfor-te,mesmoentreasassociaçõestradicionais.Emboraasassociaçõescomligaçõesaoestrangeirotenhamaumentado,onúmeroéaindareduzido.Afronteiradaactuaçãodasassociaçõeseasdiferençasentresi,mesmoentreasassociaçõesdesectoresdiferentes,nãosãomuitonotórias,oqueéumadasrazõesporqueasassociaçõesdeMacaunãoseencontramespeciali-zadas.14LouShenghua,PanGuanjineLinYuan,NovaOrdem-EstudossobreaGovernaçãodaSociedadedeMacau,EditoradaDocumentaçãodeCiênciasSociais,Pequim,2009,pág.29.15King,A.Y.C.(1975).“AdministrativeAbsorptionofPoliticsinHongKong:EmphasisontheGrassLevel,”AsianSurvey,Vol.15,No.5(May),pp.422-439.16ZhaoJiaquaneJiangShanshan,Surgimento,MudançaeSignificadodoCapitalSocialemMacau,inBoletimdeEstudosdeMacau,n.º36,2006,pág.47.17HoMing-sho,EstadoeSociedadeCivilnoProcessodeTransiçãoDemocrático:CasodoMovimentoAmbientalemTaiwan(1986-1998),artigonãopublicado,Tesededoutor-mentopeloInstitutodeEstudosSociológicosdaUniversidadedeTaiwan,2000.
1392.RelativamentebaixograudeautonomiadasassociaçõesAssituaçõesfinanceirasdemuitasassociaçõesnãosãotransparentes,poucasassociaçõesfuncionamsobomodode“aliançadeangariação”,paraalémdasactividadesdeangariaçãodedonativosdoFundodeBene-ficênciadosLeitoresdoJornalOuMunedaAssociaçãodeBeneficênciaTongSinTong18.Asdespesasdemuitasdasassociaçõessãoessencialmen-tefinanciadaspeloGoverno.Actualmente,asassociaçõesnãotêmumaposiçãobemfirmeepres-tamapoioaoGovernoquandoesteseencontranumasituaçãoembaraço-sa.Atítuloexemplificativo,ocorridooacontecimentocaóticoresultadododesfiledamanifestaçãode1deMaiode2007,centenasdeassociaçõespublicaramanúnciosdeclarandoqueestavamaoladodaPolícia,posiçãoquenãoestavaconformecomasreacçõesdapopulação.Podemosafirmarquenuma“sociedadeassociativa”seminiciativaprópriaédifícilaprenderconhecimentosmaisprofundosdademocracia,enquantoasresponsabi-lidadesforemmalassumidas.AsassociaçõesdeMacaunãotêmgrandeeficáciapolítica,emborasejamnumerosas.Poroutrolado,nocontextodocorporatismo,asfunçõesdedistribuiçãopolíticaeeconómicadasas-sociaçõestradicionaisdeMacausãodesproporcionadamentesuperioresàsfunçõesdeeducaçãocivilqueasociedadecivilcontemporâneapede;assimasociedadecivilnãoseencaminhanorumodaindependênciaeautónomapropriamenteditas.Nestecontextodefaltadeautonomia,nãoestáconstituídonoseiodasociedadecivilummecanismobenignoparafazerdecontrapesocomoGoverno,factoqueagravaoclimaburocráticonogoverno.Nodecursodaparticipaçãopolítica,asprópriasassociaçõesefectuamoperaçõespoucoregulareseforadasinstituições,oquedeterminaoaumentodasinfluên-ciaspessoaisnapolítica.18ChenJianmin,ChenZuweieYuanYaoqi,Donativo,CredibilidadeeDesenvolvimentodasOrganizaçõesNãoGovernamentaisSemFinsLucrativosnaChina,inMudançaSocialeOrganizaçõesNãoGovernamentais,EditoraRenmindeShangai,2003,Pág.336.
1403.IsolamentodapopulaçãoemrelaçãoaosassuntospúblicosO«EstudodaQualidadedeVidadosResidentesemMacau(2005)»demonstraquesó18,8%dosentrevistadosassistemdevezemquandooucomfrequênciaaactividadesorganizadaspelasassociações19.RelativamenteàopiniãosobreosalvosdodesenvolvimentodeMacau,apenas7%dosentrevistadosachamque“promoveraparticipaçãoeasinfluênciasnosassuntospúblicosdapopulação”deveserprioritário20.Verifica-seassimqueapopulaçãoemgeraléindiferenteeisolada,queremtermosdeadesãoaassociações,queremtermosdeparticipaçãonapolíticaenosassuntospúblicos.Quantoaosresidentesqueaderiramàsassociações,“asassociaçõesdenaturezareligiosasãopredominantes,seguindo-seasprofissionais,deofíciosetrabalhadorese,ficandoemúl-timolugarasdacomunidade,moradores,serviçossociais,beneficência,conterrâneosediversõeserecreativas21.Aoabordaracredibilidadesocial,FrancisFukuyamarefereque,comoacomunidadechinesaestáprofundamenteinfluenciadapelafami-liaridadedivulgadapeloconfucionismo,asrelaçõesentreoselementosdasociedadesemlaçosdeparentescosãorelativamentefracas22.Ojulgamen-todomesmoautoréaplicávelàsituaçãodeMacau.Segundoo«EstudodaQualidadedeVidadosResidentesemMacau(2005)»,relativamenteàquestãosobreseaspessoasemgeralmerecemasuaconfiança,35%dosentrevistadosrespondemquenãoestãodeacordo;37,8%estãorazoavel-mentedeacordoeapenas27,3%estãodeacordo23.Noentanto,entrea19HungPoWah,CapitalSocial,inNovaFisionomiadeMacau—Feitosedesafios,HongKongInstituteofAsia-PacificStudies,ChineseUniversityofHongKong,2009,Pág.62.20WanPoSan,WongKaYingeLawWing-Kin,«QualidadedaSociedade»,inRealida-desdaSociedadedeMacau—QualidadedaVidavistaapartirdeEstudosdeIndicadores,HongKongInstituteofAsia-PacificStudies,ChineseUniversityofHongKong,2007,Pág.37.21CentrodeEstudosEstratégicosparaoDesenvolvimentoSustentável,ResumodoRela-tóriodoEstudodaQualidadedeVidadosResidentesemMacau(2007),ver:www.apima-cau.com/upload/file/2007.pdf.,pesquisafeitaem10deSetembrode2011.22FrancisFukuyama,AConfiança,Taipé,NewCenturyPublishingCo.,Ltd.,2005.Pág.72.23WanPoSan,WongKaYingeLawWing-Kin,QualidadedaSociedade,inRealidadesdaSociedadedeMacau—QualidadedaVidavistaapartirdeEstudosdeIndicadores,Hong
141credibilidadesocialeaconsolidaçãodademocraciaexisteumacorrelaçãopositiva;istoé,quantomaiorforacredibilidadesocial,aconsolidaçãodademocraciaémaispossível24.Nocontextoideológicodacomunidadechi-nesa,asgentesdeMacauestãopoucointeressadasnosassuntospúblicosenãodipositammuitaconfiançanasociedade.Estaéarazãodeserdarealidadedepoucaparticipaçãonavidapúblicaebaixataxadeassistênciaaactividadesassociativas,mesmoqueasassociaçõessejamabundantes.Oque,associando-seaoclimaconservadorgenericamenteexistentenasociedade,determinaaimpossibilidadedocrescimentodasociedadecivil.VáriasinvestigaçõessociaisestrangeirasedeHongKongdescobremqueanaturalidadeeoconceitoesistemadejuízodevaloraelasubjacen-teinfluenciarãoaatitudedosresidentessobreaparticipaçãopolíticaeosassuntossociais.SegundoumestudosobreaidentidadedoschinesesdeHongKongfeitopelodoutorZhengWan-taiepeloprofessorcatedráticoWongSiu-lun,“osentrevistadosnaturaisdeforadoTerritório,aindaquetenhamresididoemHongKongdurantelongotempo,mantêmforteidentidadeesentimentoemrelaçãoaoseulocaldenascimento”e“deen-treosentrevistadosnaturaisdeforadoTerritório,aquelesqueresidemhámaistempoemHongKong,identificam-semaiscomasgentesdeHongKong”25.NocasodeMacau,nuncachegouaconstituir-seumapopula-çãoondepredominamosnaturaisdeMacau.ConformeosResultadosGlobaisdoIntercensos2006,dosresidentesemMacau,42,5%nasceramemMacaue47,1%noContinenteChinês,enquantoque10,5%têmcomonaturalidadeHongKong,Portugaleoutroslocais26.Mesmoqueosresidentestenhamumaidentidadelocalesensaçãodepertençacadavezmaisfortecomoevoluirdostempos,anaturezadecidadeimigrantecon-dicionadecertomodoozelodosresidentesnaparticipaçãosocial.KongInstituteofAsia-PacificStudies,ChineseUniversityofHongKong,2007,Pág.39.24WangShaoguang,QuatroLiçõesdaDemocracia,Pequim,LivrariaSanlian,2008,Pág.125.25ZhengWan-taieWONGSiu-lun,ImigranteseNaturais:UmaAbordagemsobreaQues-tãodaIdentidadedosChinesesdeHongKonganteseapósaReunificação,HongKong,DavidC.LamInstituteforEast-WestStudies,HongKongBaptistUniversity,Dezem-brode2003.26DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,ResultadosGlobaisdosIntercen-sos2006,Macau:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,2007,Pág.23.
142Alémdisso,aecologiadosmediaeapoucaprocuranomercadodosmedia,bemcomoasfrequentesreportagenstendenciosasnãosãofavorá-veisàaquisiçãodeinformaçõessuficientesporpartedapopulação,nemsãofavoráveisàexpressãopluralista.UmainvestigaçãosocialpresididaporHerbertS.Yeerevelaque,em1991,62,9%dosentrevistadosachamqueemMacauháliberdadedeexpressãoeque,em2006,estapercenta-gemdesceuinesperadamentepara52%27,resultadoqueesclarecedecertomodoalgunsaspectosdoproblema.Poroutrolado,obaixograudeespecializaçãodasassociações,afortesobreposiçãodoselementosdasassociações,opoucoelevadoníveldeins-truçãonaglobalidade,acurtahistóriadoensinosuperior,osprofissionaisconcentradosnaestruturaadministrativaouemigradosparaoestran-geiro,ofortesabornativodasassociações,apreocupaçãodapopulaçãoessencialmenteincidentesobreoseubemestar28,aestruturaeconómicacaracterizadapelapredominanciadepequenasemédiasempresasqueimpedeacçõesdemobilizaçãoeorganização,sãorazõespelasquaisaso-ciedadecivildeMacautemevoluídomuitodevagaraolongodeumlargoespaçodetempo.IV.ElementosquecondicionamodesenvolvimentodasociedadecivilemMacauEmtermosdatendênciadaevolução,apolíticadeMacau,atéaomomento,nãosepodeafastardasassociações.Apósareunificação,aseleiçõesdochefedoexecutivoelegislativasestãointimamenterelaciona-dascomasassociações.Assim,estamosconvencidosdequeomodotra-dicionaldecomunicaçãoentreapopulaçãoeoGovernocontinuaráaserpredominantenumcertoperíododetempo29.27HerbertS.YeeeLuiKwokMan,CulturaPolíticadeMassa,inRealidadesdaSociedadedeMacau—QualidadedaVidavistaapartirdeEstudosdeIndicadores,HongKongIns-tituteofAsia-PacificStudies,ChineseUniversityofHongKong,2007,Pág.304e305.28Lau,S.K.(1982).SocietyandPoliticsinHongKong.HongKong:TheChineseUniversi-tyPress.29LouShenghua,CorporatismoSocialeOpçõesdeModelosdeGovernaçãoemMacau,in«RevistadoInstitutoPolitécnicodeMacau»,N.º4,Ano2006,pág.45.
1431.PolíticasgovernamentaisApartirdoano2000,os11RelatóriosdasLinhasdeAcçãoGover-nativaapresentadospelosdoischefesdoexecutivocontinhamreferênciassobreosserviçoseasfunçõesdasassociações,sendoasuacoberturabas-tantevasta.Referiram-seaosserviçossociaisebemestarsocial(nosrela-tóriosparaosanosfinanceirosde2000,2002,2004,2005,2007,2009e2011),aoenvolvimentodopúblicoeintensificaçãodasacçõesdeconsul-tadaopiniãopública(2001,2005,2007,2008,2009e2010),aoreforçodacoesãodacomunidade(2006),aoapoioaodesenvolvimentodaspe-quenasemédiasempresas(2003,2008e2009),aocombateàsdoençaseepidemias(2004),aoestímuloaoconsumo(2004e2009)eaoapoioàsempresassociais(2009)30.Nãovamosaquifazerexcessivasdescrições.NoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2008,foiconsagradodepropósitoumcapítulodestinadoaodesenvol-vimentodasassociaçõesintitulado“promoçãodaparticipaçãopopularegeneralizaçãodoconceitodecidadania”,apelandoàsassociaçõesparaque“todosnósinvistamosesforçosparaelevarasnossasqualidades,desenvol-verealargaranossavisão,congregarosrecursosdasociedadeealcançaroconsensocolectivo,rumoàconstruçãodeumasociedadecivilcomvocaçãointernacionalesingularidadeprópria”,enquantoqueogoverno“irácriarumainstituiçãoespecializadaparaimplementaressasacções,deformaaquesejamestabelecidosmecanismosparaasseguraraconstruçãoeodesenvolvimentodanossasociedadecivil”31.Alémdisso,oschefesdoexecutivodemonstraram,nosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativaparaosAnosFinanceirosde2006a2010,queoGovernodaRAEMpretendecriarummecanismoconsultivoins-titucionalizado,comoalargamentodosistemaconsultivo,reflectindodemodoconcentradoasexigênciasdapopulação,implantandoaautoridadedoGoverno.Em2008,foramcriadosoConselhoConsultivodeServiços30HoHauWah,RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2000—RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2009,Macau:GovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2000a2009;ChuiSaiOn,RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2010—RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2011,Macau:GovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2010a2011.31HoHauWah,RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2008,Macau:GovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2008.
144ComunitáriosdaZonaNorte,oConselhoConsultivodeServiçosCo-munitáriosdaZonaCentraleoConselhoConsultivodeServiçosComu-nitáriosdasIlhas,destinadosaintegrarindivíduoscomrepresentatividadedetodosossectores,intensificarasacçõesdeconsultadoGoverno,bemcomoaresolverdosproblemasrelacionadoscomavidaquotidiana.ÉdeafirmarqueosesforçossubjectivosenvidadospeloGovernonosúltimosanossãoplausíveis,pois,comestareformaabre-seumnovocanalparaprepararpessoalpolíticocomoreserva,medianteintegrardefactonovascarasnasinstituições.Noentanto,estamedidatendenteareforçarome-canismoconsultivonãochegouaalteraranaturezadapredominânciadasassociaçõestradicionaisnapolítica,pois:1)Aquelesnovoselementosnomeadossãoessencialmenteas2.ªou3.ª“esquadrilhas”dasassociaçõespró-governo;2)ComacriaçãodestesConselhosConsultivosdeServiçosCo-munitários,asoluçãodosproblemasrelacionadoscomavidaquotidianaéapenascolocadanumquadroadministrativo,ondeselimitamaabordarosmesmosproblemas,emvezdetratá-los.Osseusfrutosestãosujeitosàobservação,umavezquenãolhescompetemfunçõesexecutivas;3)Emvirtudedaslimitaçõesemtermosdecompetênciaserespon-sabilidades,estesConselhosConsultivosnãocorrespondemàsexigênciasdapopulação;4)Aproliferaçãodasacçõesconsultivastornaexaustivasasassocia-ções,atéalgumasdasassociaçõestradicionais.OsresultadosdoEstudosobreaQualidadedeVidaGlobaldosResidentesdeMacau(2009)revelamque“osentrevistadosvaloramdemodopoucopositivoaimplementaçãodasconsultaspúblicaslevadasacabopeloGoverno,dosquaismaisdemetadeachamqueasconsultassãoinsuficientes,33%achamqueasconsultassãoregulares,enquantoapenas13,1%dosentrevistadosopinamqueasacçõesconsultivasrealizadaspeloGovernosãosuficientesnoprocessodetomadadedecisão”32.Porém,oquemereceanossaconsideraçãoéque,segundoomesmoEstudo,“maisde50%dosentrevistadosachamqueumbomgovernodeveserviro32PublicadososResultadosdoInquéritoAlargadoaoDomicíliodoEstudoSobreaQualidadedeVidaGlobal,aPopulaçãodáumaClassificação“Regular”aoDesempenhodoGoverno,inJornalOuMun,Pág.A2(notíciadeMacau),4deMaiode2010.
145povo,ouvirapopulaçãooucuidardosseusinteresses;27,4%opinamqueacondiçãonúmeroumdeumbomgovernoéaintegridadeejustiça,en-quantoque6,8%achamqueumgovernosópodeserconsideradobomquandoéeleitopelapopulação33.Verifica-se,assim,queainsatisfaçãodapopulaçãoincidesobreaformadasacçõesconsultivasrealizadas,umavezqueumaconsultavagaquenãopossibilitarecolherdemodovastoasopiniõesnãoéfavorávelacongregarforçasparaapoiarasmedidas.Nestesentido,oquerelevanoprocessodeconsultaéoabastecimentodeumcanaldecomunicaçãodirecto,fiáveleeficazquepossibiliteoenvolvi-mentodapopulaçãoemtodooprocessodoestabelecimento,execução,fiscalizaçãoeavaliaçãodaspolíticaspúblicas.NoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinan-ceirode2010,foireferidoque“comoobjectivodepromoverumasau-dávelinteracçãoecomunicaçãorecíprocacomopúblico,procederemosàrevisãodosorganismosconsultivosexistentes,nosentidodetornarmaistransparenteeregulamentadooseufuncionamento,clarificandoasfun-çõeseresponsabilidadesdosseusmembros,bemcomoinstitucionalizan-doosistemadeconsultapúblicacomoformadeaumentarasuaeficáciaegarantiraefectivarecolhadasopiniõesdapopulação”34.EmAgostode2011,forampromulgadasas«NormasparaaConsultadePolíticasPúblicas»queavançaramnosentidoderegulamentarasactividadesdeconsultaspúblicasrealizadaspelosserviçospúblicos.Éevidentequeoac-tualGovernoestáconvencidoqueaintensificaçãodasacçõesconsultivaséfavorávelàpromoçãodasuafiabilidade,tendoemcontasincronizaravelocidadedoalargamentodocanaldecomunicaçãoentreoGovernoeaPopulaçãocomadamudançasocial.Oalargamentodoâmbitodaconsultaimplica,desdelogo,integrarmaisindivíduoscomrepresentati-vidadenoscorposinstitucionais.Porém,qualométododaconstituiçãodestescorpos?Terãoestesvogaisdosórgãosconsultivosadevidarepre-sentatividade?Qualadistribuiçãodeatribuições?Elementosestesquesãoessenciaisparaapopulaçãoformuleumjuízosobreseaspolíticasconsul-tivassãobemsucedidas.Casosesigamosmodospreexistentes,jamaissepodesubjugarestasociedadepluralistaecomplexa,criando-seassimuma33PublicadososResultadosdoInquéritoAlargadoaoDomicíliodoEstudoSobreaQualidadedeVidaGlobal,aPopulaçãodáumaClassificação“Regular”paraoDesempenhodoGover-no,inJornalOuMun,Pág.A2(notíciadeMacau),4deMaiode2010.34ChuiSaiOn,RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2010,Macau:GovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2010.
146brechapolítica35quemotivamaisgentesaparticiparemnasactividadesforadasinstituições.“Aintegraçãoelitistaéummeioeficazparaasseguraraestabilidadepolíticaemsociedadescomumapopulaçãopoucapoliti-zada;muitoaocontrário,casojátenhaocorridoumprocessodemobili-dadesocial,aintegraçãoelitistapoderánãoseromeiomaiseficazparaoefeito”36.2.SurgimentodaclassemédiaComaaboliçãodomonopóliodosjogosem2002,registou-seumamudançamuitorápidanasociedadedeMacau.Oprodutointernobruto(PIB)percapitaemMacauelevou-sedemodosignificativode117055milpatacasem1999para409828patacasem201037,enquantoqueamédiaderendimentomensaldotrabalhopassoude4920patacasem1999para9000patacasem201038,ouseja,subiu83%durante11anos.Aolongodeumlargoperíododetempo,nãochegouaconstituir-seemMacauumaclassemédiadedimensãonasequênciadodesenvolvimentodomercado,emvirtudedoefeitocompressordasassociaçõesdominantesedoníveldeescolaridadedapopulaçãogenericamentepoucoelevado.Olevantamentodovooeconómicoverificadonosrecentesanostemofere-cidoumsuporteaoníveleconómicoparaaformaçãodaclassemédiaemMacaueodesenvolvimentocontínuotemaumentadodeformaprogres-sivaaidentidadedasgentesdeMacau.Aplenaimplementaçãodoprincí-pio“Macaugovernadopelosseusgentes”temelevadoemtermosmédiosoníveldeescolaridade(veroQuadroII)eoníveldevidae,osprofissio-naisquetrabalhavamforadoTerritóriovoltaramparafixarresidênciaemMacau.Factosestesquetêmcontribuídoparaasubidadaclassemédiade35ChanKin-man,ChoquedaDemocratizaçãocomosDoisSistemasapósaReunificação»,in«Apartirde1997:APrimeiraDécadadaSociedadeCivil,HongKong:StepForwardMultiMediaCoLtd,2007,Pág.56.36KingYeo-Chi,AbsorçãoAdministrativadaPolítica:OModeloPolíticodeHongKong,inExperiênciasdoDesenvolvimentodeHongKong,compilaçãodeXingMuhuaneKingYeo-Chi,HongKong:TheChineseUniversityPress,1986,Pág.12.37DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo/TimeSeriesDatabase.aspx?KeyIndicatorID=70,pesquisafeitaem20deSetembrode2011.38DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo/TimeSeriesDatabase.aspx?KeyIndicatorID=25,pesquisafeitaem20deSetembrode2011.
147Macau.Alémdisso,aprosperidadeeconómicatemoferecidoespaçoparaamobilidadesocialeascensãodosimigrantesesuasnovasgeraçõesquecomeçaramaconsiderarMacaucomosuaterraondefixampermanen-tementeasuaresidência.Assim,atendênciadamobilidadedescendentedosimigrantesfoialterada.Aclassemédiaquenãoestavahabituadoapronunciar-secomeçouaprocurarasuaidentidadeeumestatutosocial.Emfacedasincertezasdofuturo,começouacongregarasforçasinovadorasnosentidodelutarporumdireitodeigualdadenaparticipaçãopolítica,sendoumexemploaconstituiçãodaEnergiaCívicadeMacau.Aliás,osintervenientesdosmovimentossociaisjamaisselimitamaosoperáriosdeclassemaisbaixaeàoposição;sujeitospluralistascomoprofessores,agentesdeserviçossociaiseestudantesuniversitáriosparticiparampelaprimeiravezemlutassociais,comoobjectivodeexpressarassuassolicitaçõesmedianteacções,pretendendomodificarasociedadepormeiosmoderadoseprocurandoumanovaintegraçãosocialenovaordemdevida.QuadroII:Distribuiçãodapopulaçãoresidentecomidadeigualousuperiora3anos,porníveisdeescolaridade(1996-2006)39AnoNíveldeEscolaridade199620012006Ensinoprimárioouinferior59,4%54,6%43%Ensinosecundáriogeralcompleto22,5%22,3%24,5%Ensinosecundáriocomplementarcompleto12,2%15,6%21,2%Ensinosuperiorcompleto5,5%7,4%11,2%Alémdisso,nasequênciadageneralizaçãodoensinosuperioremMacau,osgraduadoslocaisdoensinosuperiorquecrescememsimul-tâneocomocrescimentoeconómicodeMacauetêmumasensaçãodepertençamaisforteintegram-senasociedadeelutamporu,maiordireitodeexpressão,factoquetemalargadoocorpodaclassemédianosentidodaatitudeemrelaçãoàvidaeaoconceito.39DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,ResultadosGlobaisdosIntercen-sos2006,Macau:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,2007,Pág.33.
148QuadroIII-NúmerodeGraduadosLocaisdoEnsinoSuperiordeMacau(Anoslectivosde2001a2009)40AnolectivoNúmerodegraduados2001/200219052002/200320282003/200430162004/200525892005/200627282006/200730302007/200831712008/200934993.MovimentosSociaisEmboraoGovernosetenhadedicadoapromoveraqualidadedevidadapopulação,nemtodasascamadaspodembeneficiardestasmedi-das.“Atítuloexemplificativo,ostrabalhadorescombaixoníveldeescola-ridadeestãoaenfrentarumasériedeproblemascomooalongamentodashorasdetrabalho,afaltadeconfiançanodesempenhodassuasfunçõeseasdificuldadesnaautopromoçãonoseutrabalho”41,problemasquesãoalgumasdasrazõesporquesurgiramrepetidasacçõesdeprotestosdosoperáriosemMacaunosrecentesanos.Alémdisso,osproblemascon-sideradosgravesrelacionadoscomaimportaçãodegrandenúmerodetrabalhadoresnãoresidentes,aumentoexageradodopreçodosprédios,engarrafamentodotrânsitoedesigualdadenadistribuiçãodariqueza,causamgrandeinsatisfaçãonapopulação.40DadoscompiladosdoGabinetedeApoioaoEnsinoSuperior,InformaçõessobreoEnsi-noSuperiordeMacau—NúmerodeDocentes,FuncionárioseEstudantesRelativoaoAnoLectivo2002/2003eInformaçõessobreoEnsinoSuperiordeMacau—NúmerodeDocen-tes,FuncionárioseEstudantesRelativoaoAnoLectivo2009/2010,respectivamentedosanos2003e2010.41LinYuan,SituaçãodoMercadodaForçadeTrabalhoeEmprego,inRealidadesdaSocieda-dedeMacau—QualidadedeVidavistaapartirdeEstudosdeIndicadores,HongKongInstituteofAsia-PacificStudies,ChineseUniversityofHongKong,2007,Pág.198.
149Podemdizer-sequeasrápidasalteraçõesregistadasnaconjunturasocialquebramopreexistenteequilíbrioentreosdiferentesinteresses,conduzindoàexplosãodetodasasforçassociaisecriandoespaçoeopor-tunidadesparaodesenvolvimentodasociedadecivil.Noentanto,édees-clarecerque,sebemqueseregistemaiornúmerodemovimentossociaisemMacau,entreasrespectivasnovasassociaçõesnãoexisteumaconexão,sendopredominantesasacçõesesporádicaseisoladasdecadaumadestasassociaçõesindividualmenteconsideradas.E,relativamenteàssituaçõesverificadasnoutrosterritórios,oquehádeespecialéqueapopulaçãodascamadasmaisbaixaseascomunidadesmarginalizadassãooselementosessenciaisdosmovimentossociaisdeMacau42.Quantoaostemas,sãosempreassuntoscentraisosrelativosàvidaquotidiana,taiscomotraba-lhadoresclandestinos,mão-de-obranãoresidente,inflaçãoehabitaçãopública.4.DiversificaçãodasmatériasdeinteresseDereferirqueostemasemqueosintervenientesdasociedadecivildeMacauestãointeressadossetornamcadavezmaispúblicos,oquelhesinteressaémuitomaisparaalémdeumcasoúnicoeosseusprópriosin-teresses,contemplandovaloreseconceitosimateriais;taiscomoaconser-vaçãodopatrimónio,aeducaçãodasmatériasnativas.OsmovimentosdaconservaçãodaCasaAzul(edifíciosededoInstitutodeAcçãoSocial),em2006,edaconservaçãodoFaroldaGuia,em2007,motivaramaborda-gensvastasnacomunidadeeproduziramefeitospráticosnaconservação.Poroutrolado,osintervenientesdossectoresdeóperaereligiosoeacadé-micosjovensexpressamdeformaenérgicaassuasopiniõessobreassuntosdeinteressessociais,incidindosobreomalactual,pormeiodefilmesin-dependentesoufórunsdejovens,acçõesqueatraemaatençãodapopula-çãopelosassuntosdeinteressesocial,muitoemboranãoconstituamfreioecontrapesoparaasacçõesgovernamentais.Nosanosrecentes,osjovensquenasceramnasdécadasde80ede90têmumamaiorconsciênciaemseenvolverememassuntospúblicoslocais;noentanto,aparticipaçãodapopulaçãoéinsuficientedeummodogeral.42LouShenghua,PanGuanjineLinYuan,NovaOrdem—EstudossobreaGovernaçãodaSociedadedeMacau,EditoradaDocumentaçãodeCiênciasSociais,Pequim,2009,pág.54.
1505.InfluênciasdosnovosmeiosdecomunicaçãoComonascimentoedesenvolvimentodosnovosmeiosdecomu-nicaçãotaiscomoYoutube,blog,micro-blog,fóruns,sítiosdaInternet,bemcomocomprogramasdephone-inemquesãoabordadosassuntospolíticos,maiornúmeroderesidentes“escondidos”participamnadiscus-sãodosassuntospúblicos.ATelevisãodeMacaufinanciadapeloGovernolançouprogramascomo“VentoeFogo”e“FórumdeMacau”destina-dosàabordagemdeassuntospúblicos.Associaçõesnãogovernamentais,comoaAssociaçãoNovaJuventudeChinesadeMacau,aRededeCon-vergênciadeSabedoriadeMacaueaEnergiaCívicadeMacau,realizamperiodicamentefórunscívicos.Commaiordisponibilidadedeplatafor-masdecomunicação,asgentesdeMacauquenãoestavaminteressadasemnenhumacoisa,passama“terousadiaemexpressar-se”;assim,estácriadoumespaçopúblicoparaabordagemdeformarelativamenteigualparatodos.AidentidadedasgentesdeMacaueasubjectividadedeMa-caucresceme“asgentesdeMacaudehojetentam,pelaprimeiravez,treinar-seacantar‘aindavospossodizerqueeusoueu’”43.Asubidadaidentidadeedaconsciêncianativa,aocontribuíremparasereflectirsobreorumododesenvolvimentodeMacau,estimulamaconstituiçãodenovasassociaçõesindependentes.Alémdisso,emfunçãodasmudançassociais,asassociaçõesprofissionaisedeserviçoscomunitá-riosdesenvolvem-sedemodopróspero,incluindoassociaçõesvocaciona-dasparaaabstençãodejogos(CentrodeConsultadosJogadoresdeAzarPatológicosYatOnYatOn,CampanhadeIluminação),paraaabstençãodatoxicodependência(AssociaçãodeReabilitaçãodeToxicodependentesdeMacau,PuiHongSelfHelpAssociation)eassociaçõesdejovensinte-ressadosnapolítica(MacaoFellowshipofChristianStudents,AssociaçãodeNovaJuventudeChinesadeMacaueEnergiaCívicadeMacau).Nosanosrecentes,orecuodasfunçõesprotectorasdasassociaçõestradicionaisdiminuiasualegitimidadenacomunidade,factoquesere-flectenareduçãogradualdassuasforçasdemobilidadenaspassadasduasediçõesdaseleiçõeslegislativas.Abrechaentreoselementosdirigenteseossimplesassociadosestáaalargar-se.Asubidadasnovasassociações43LeiChinPang,PodemosGentesdeMacauafirmar“eusoueu”?—ODesenvolvimentoUrbano,SociedadeCivileSubjectividade,inJornalOuMun,Pág.E7,29deOutubrode2007.
151pressionaasassociaçõestradicionaisatomaremmedidasinovadoras,obri-gandoalgumasdestasassociaçõespró-governoaultrapassaremoslimitesdecorrentesdameraprestaçãodeserviços,adaptando-seemsintoniacomastransformaçõesdoambientesocial,estabelecendogruposdereflexãonãogovernamentaisquepromovemareformasocial.Assim,amudançasocialcontribuiparaunirasforçasdoscorposnãogovernamentais;umasociedadecivilenérgica,dinâmica,equeseafastedodomíniodocorpo-ratismotradicional,estáemviadeconstituição.6.AssociaçõesetaxadeadesãodapopulaçãoàsassociaçõesComatransferênciadasoberaniadeMacau,oambientepolíticoesociallivredeviaserfavorávelaodesenvolvimentodasociedadecivileaoflorescimentodosmovimentosassociativos.Noentanto,registou-seumfenómenosegundooqual,apardainflaçãodeassociações,ataxadeadesãodapopulaçãoaassociaçõesérelativamentebaixa.Háquemeste-japreocupadocomistoeachequeasassociaçõesnãosãoatractivasporexistiremnelascertosproblemasestruturais.Narealidade,abaixataxadeadesãonemsempretemavercomasprópriasassociações.Nosanosrecentes,oGovernotemimplantadoasuaautoridadecomaaplicaçãodepolíticassociaisadequadasedemedidasdeexecuçãoeficazesqueaumentamdeummodogeralasuacredibilidadejuntodapopulação.Aliás,comaintensificaçãodascomunicaçõesentreoGovernoeapopulação,jamaisénecessáriorecorreraassociaçõesparadefenderosinteresses.Comoosindivíduospodemexpressarassuasopiniõesporsipróprios,elesdeixaramdedependertantodasassociações,oquetemreduzidooespaçodeactuaçãodasassociaçõestradicionais.Assim,asas-sociaçõesencontram-senumasituaçãodedecadênciaemtermodasuainfluência,quernaformaçãodaopiniãopública,quernaexpressãodesta.Porém,oaumentodoscanaisdecomunicaçãoeaformaçãodasubjectivi-dadeindividualpodemserconsiderados,decertomodo,umamanifesta-çãodeprogressodasociedadecivildeMacau.Comoaperfeiçoamentoprogressivodasinstituiçõesdemocráticasecomanormalizaçãodavidademocráticaapopulaçãopodeoptarporseafastardosassuntospúblicos,ficandoindiferente,atécínica,emvirtudedeterumasensaçãodeimpotênciaoudefaltadeconfiançanasociedade,fenómenosquesãocompreensíveis.Estamoscientesqueaindiferençada
152populaçãoquantoàparticipaçãosocialéapenasumadasfasesdoproces-sodedesenvolvimentodasociedadecivildeMacauequeestasituaçãomudarácomaelevaçãodoníveldaescolaridade,comasubidadaclassemédiaecomoamadurecimentodasbasessociaisparaodesenvolvimentodosistemademocrático.Alongoprazo,oenvolvimentodoscidadãosénecessário,querparaaevoluçãodosistemademocrático,querparaoprogressodasociedadecivil.Aevoluçãodasociedadecivil,enquantocamporelevanteparapro-moveraparticipaçãodoscidadãos,éfavorávelaencontrarumpontodeequilíbrioatravésdeabordagenseintercâmbiosentreapopulação,nosentidodecongregarindivíduosdecontextosdiferentesparaimpulsio-naraevoluçãodasociedade,fiscalizandoopoderexecutivo,demodoapossibilitaroestabelecimentodos“hábitosdocoração”(thehabitsoftheheart)44alegadosporA.Tocqueville,aolongodoprocessodeparticipaçãoeavançarnosentidodeaperfeiçoarosmecanismosdemocráticos.7.ConclusãoOsociólogonorte-americanoW.F.Ogburnapresentouoconceitode“brechacultural”(culturallag)nasuaobraintituladaSocialChange.Conformeoacadémico,aolongodoprocessodemudançasocial,opro-gressotécnicovemnormalmentemaisdepressadoqueasmudançasdeculturaeideias;assim,éfrequentequeapopulaçãonãoseadapteàsalte-raçõesnumespaçotemporalcurto45.Aindaporcima,amentedapopu-lação,queconsisteemrejeitarmudanças,temsidoomaiorimpedimentoparaareforma,independentementedasociedadeaqueserefere.Emboraeosmovimentossociaiseasnovasformasdeconstituiçãodeassociaçõesestejamaaumentar,aconjunturasocialquepredominaso-breasassociaçõesnãosesujeitouanenhumamodificaçãoqualitativa.Defacto,sobaorientaçãodasassociações,asociedademantém-seestáveleharmoniosaemtermosglobais.Noentanto,umasociedadecivilpropria-menteditaéumavidapúblicadecadaumdoscidadãos,enquantoqueentreocorporatismoeademocracianemsempreexistemcontradições.44Tocqueville,A.,Mansfield,H.C.,&Winthrop,D.(2002).DemocracyinAmerica.Chicago:UniversityofChicagoPress.45Ogburn,W.F.(1950).SocialChange.NewYork:TheVikingPress.
153Promoverademocraciaaonívelpolíticoeconsolidarodesenvolvimentodasociedadecivileaparticipaçãodoscidadãostorna-seumacorrenteir-reversível.Aolongodelargostempos,atolerânciaeacoexistênciapacíficatornaram-senumvalorenumacrençafundamentaldapopulaçãodeMa-cau.Apopulaçãoenfrenta,desdelogo,asmudançascomumaatitudedetolerância,racionalidade,mitigaçãoecondescendência.ParaasociedadecivildeMacau,asmudançasextremamenterápidastrazem-lheincerte-zasemuitaspossibilidades.Asassociações,querastradicionais,querasnovas,devem“tratarbemoegoísmodasassociações”46,tornandooseucampodeacçãoaberto,recolhendocompreensãodetodasascamadasdapopulação,respeitaraspretensõesdasoutraspartesdeformaaconstruirumasociedadedemútuaconfiançaedemútuobenefício,consolidandoasbasesdademocracia,estimulandoaparticipaçãodoscidadãos,“toman-doemcontaosinteresseseideiasdetodasascamadasdapopulação,emvezdeserematentasaumadeterminadacamada”47.Encontrar-seassimumcanaldeboainteracçãoentreoGovernoeasociedadecivil,constitui,afinaldecontas,umasociedadecivildinâmica,capazdedarrespostasecomfortesensaçãodeeficáciapolíticaecapazderesponderàsexigênciasactuaisdecorrentesdodesenvolvimentodasociedadedeMacau.46HaoZhidong,SociedadeCivileEsferaPública:Comentárioa“AEsferaPúblicaemTaiwan:DificuldadeseOportunidades”daautoriadeLiDing-tzann,http://www.linkin-gbooks.com.tw/basic/content_default.asp?Productid=57089%2D02&contentid=9&bookname=%BE%FA%A5v%BBP%B2%7B%B9%EA,2005,pesquisafeitaem16deSetembrode2011.47Shils,E.(1991).“TheVirtueofCivilSociety”,GovernmentandOpposition,Vol.26,No.1,Winter.
155Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,155-165EstudocomparativodosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasRegiõesAdminis-trativasEspeciaisdeHongKongeMacaude2000a2010*WuShianghau**eWenYayun**I.IntroduçãoOmotivodesteestudocentra-senadiscussãosobreasdirectrizesepolíticasadoptadaspelosGovernosdasRegiõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongeMacau.AgovernaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucomcaracterísticadeliderançaadministrativa,édiferentedaliderançadeHongKong.ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativadeHongKongeMacaudecadaumadasRegiõesAdministrativasapre-sentaascaracterísticasdegovernação.EstesrelatóriospermitemcompararepolíticasdecadaumdosGovernos.Asegundapartedesteartigocomeçapordaraconhecerosmétodosdepesquisa,passandopelo“textmining”,ouseja,pelaanálisepormeno-rizadadosrelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau(2000-2009),afimdetomarconhecimentodasorientaçõesdagovernaçãoadoptadaspeloGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,desdeoretornodeMacauàChina.Aterceiraparteocupa-sedaanálisedosresultadosobtidasnaanáliseporme-norizada(“textmining”)dosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasduasRegiõesAdministrativasEspeciais.Finalmente,apresentamosConclusão.IIMétodosdepesquisa1.DescriçãodosmétodosdepesquisaParatomarnosconhecimentodoambientepolíticodecadaumadasRegiõesAdministrativasEspeciais,pensamosqueamelhorforma*ConferênciaInternacionalsobre“InovaçãodeGestãodoGoverno”PráticaseTeorias.**DoutoradoeProfessorAssistentedaFaculdadedasCiênciasdeAdministraçãoeGes-tãodaUniversidadedaCiênciaeTecnologiadeMacau.***MestreemCiênciadeGestãopelaUniversidadeNacionaldaCiênciaeTecnologiaPingtungdeTaiwan.
156sejacomeçarpelaanálisepormenorizada(“textmining”)dosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadeambasasRegiões.Atravésdo“textmining”,obtemosaspalavras-chavedosreferidosRelatóriosquenosper-mitemtomarconhecimentodasprincipaislinhaspolíticasdeambososgovernosnaúltimadécadaeanalisarasvantagenseasdesvantagensobti-das.2.Descriçãodométodo“textmining”(análiseporme-noriza)Comoonúmeroeotipodedadosnotextosãoenormes,devidoàsdificuldadesdeconhecertodososdadosaíinseridos,atécnicausadaparaesteefeitoéados“datamining”,geralmentedesignadapor“textmining”(DingYixianeChenMuyan,2006).O“textmining”aplica-seprincipal-mentenagestãodeinformaçõesderede,bioinformática,gestãoderela-cionamentocomosclientes,etc.Nesteartigo,vamosusarométododo“textmining”paraanalisarosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasduasRegiõesAdmi-nistrativaEspeciais.Emprimeirolugar,extraímosaspalavras-chavequenosdãoinformaçõesúteisparaanalisarmosasactuaislinhaspolíticasdogoverno.EstesinformaçõesservirãodereferênciaparaoestudorelativoàsestratégiasdemarketingadoptadaspelaindústriadejogosdeMacau,bemcomoparaconhecerasorientaçõesdagovernaçãoaadoptarnofutu-ro.Aomesmotempo,esteestudoéumatentativadeestenderaaplicaçãodestemétodo“textmining’aocampodaAdministraçãoPública.3.Aplicaçãodométodo“textmining”Paraestudarométodo“textmining”utilizamososprogramasin-formáticos“open-sourceR”e“plug-in”do“textmining”naanálisedosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasduasRegiõesAdminis-trativasEspeciaisde2000a2010.Deseguida,apresentamosasfasesdotextmining:1)Análisesintáticadodocumento(Parsing)Primeiro,armazenamosemficheirosdeformatosTxt,empastas,porano,osRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasduasRegiõesAd-
157ministrativasEspeciais.Deseguidaatribuimosoprograma“plug-in”dotextminingparainiciarmosaanálise.2)Radicalizaçãodapalavra(WordStemmer)OprogramausaoalgoritmodoprotótipoKuhlemcomvistareduzirvariaçãodeumamesmapalavraarepresentaçãoúnica.3)EliminaçãodaPontuação(PunctuationErasure)Esteprogramaremovetodasaspalavrascompontuação.4)Paragemdafiltragemdaspalavras(StopWordFilter)Esteprogramasuspendeassequênciasdaspalavrasextraídas,porexemplo:sobre,acima,dooutrolado,etc).Podemosconferiralistadassuspensõesdassequênciasdotexto,noseguinteendereçoelectrónico:http://www.lextek.com/manuals/onix/stopwords1.html5)Filtragemdosnúmeros(NumberFilter)Oobjectivodesteprogramaéremovertodasaspalavrasquecontêmdígitos.6)Termodefrequênciadaanálisededocumentos(TermFrequency-InverseDocumentFrequency)Trata-sedeumatécnicadeponderaçãoqueseusafrequentementenapesquisadeinformaçõese“textmining”.OTF-IDFéummétodoestatísticoquevisaavaliaraimportânciadaspalavrasincorporadasnumficheirooudocumento.Aimportânciadaspalavrasnoarquivoépropor-cionalaonúmerodefrequência.AsdiversasversõesdestemétodosTF-IDFsãomuitofrequentementeusadasnosmotoresdebusca,paraame-diçãoouclassificaçãodacompetênciaestreosarquivoseasconsultasdeumusuário.Averificaçãodonãousofrequentedepalavrasdeterminaramasuaimportância.Averificaçãodonãousodedeterminadapalavrapodeserfeitamedianteaextracçãodonúmerototaldearquivospelonúmero
158totaldedocumentosquecontêmaspalavrasemcausa.Emseguida,combasenoquocienteobtido,faz-seocálculousandonaseguintefórmula:idf(t)=log(1+(f(D)/f(d,t))(1)f(d)representaonúmerototaldeficheirosef(d,t)onúmerodeficheirosquecontêmaletrat.4.Resultadosdaanáliseusandoométodo“textmining”ParacompreenderasprincipaispolíticascontidasnosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativavamos,nestetexto,procederaumaaná-lise“inversadasfrequências”dosprincipaiscomponentesdaspalavras-chave.Usamoso“plug-in”doprogramaRparaanálisedaSVD(singlevaluedecomposition)dosprincipaiscomponentes.Estemétodofazumadecomposiçãodosprincipaiscomponentesdosdadosaseremanalisadosdaseguinteforma.Exemplifiquemoscomapenasdoiscomponentesprin-cipais(Joliffe,2002):χp1=µ1+Λ1z+Г1у1+e1（2）χp2=µ2+Λ2z+Г2у2+e2（3）Asfórmulas(2)e(3),onde,µ1eµ2representamosvectoresmédios,Λ1,Λ2,Г1,Г2referem-seàsmatrizesdoscoeficientesezàsvariáveisocul-tasdeee1ee2sãovectoresresiduais.1)Resultadosdaanálisepelousodométodo“textmining”dosprincipaiscomponentesdosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(2000-2010)NesteanálisetivemosporbaseaversãoinglesadosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(2000-2010).Deacordocomométodoadoptado,obtivemosaseguintefrequência:serviços,comércio,comunidade,desenvolvimento,economia,educação,melhorar,finanças,Continente,mercado,medidas,pessoas,política,promover,fornecer,público,etapa,comunidadeeapoio,entremuitasoutraspalavras-chave.Procurandoapresentarumalistamaisrazoáveldepalavras-chave,duranteoprocessodeanálise,nãofoiincluídaaexpressãoinglesade“RegiãoAdministrativaEspecial”,frequentementeusadacomopalavra-chave.
159OresultadosdaSVDsãoosseguintes:������������������������������������������������������������������������������������������4Asfórmulas(2)e(3),onde,1e2representamosvectoresmédios,1,2,1,2referem-seàsmatrizesdoscoeficientesezàsvariáveisocultasde1pxe2px,e1ee2esãovectoresresiduais.1)Resultadosdaanálisepelousodométodo“textmining”dosprincipaiscomponentesdosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(2000-2010)NesteanálisetivemosporbaseaversãoinglesadosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(2000-2010).Deacordocomométodoadoptado,obtivemosaseguintefrequência:serviços,comércio,comunidade,desenvolvimento,economia,educação,melhorar,finanças,Continente,mercado,medidas,pessoas,política,promover,fornecer,público,etapa,comunidadeeapoio,entremuitasoutraspalavras-chave.Procurandoapresentarumalistamaisrazoáveldepalavras-chave,duranteoprocessodeanálise,nãofoiincluídaaexpressãoinglesade“RegiãoAdministrativaEspecial”,frequentementeusadacomopalavra-chave.OresultadosdaSVDsãoosseguintes:Figura1‐Diagramadeanálisedecomponentesprincipaispalavras‐chavesFigura1-Diagramadeanálisedecomponentesprincipaispalavras-chaves������������������������������������������������������������������������������������������5Figura2‐PrincipaiscomponentesTabela1:ResultadosdaanálisedométodotextminingdosprincipaiscomponentesdosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(2000-2010)PC1PC2PC3PC4Serviços0.195-0.3240.0240.216Negócio0.2980.314-0.081-0.164Comunidade0.396-0.074-0.0350.016Desenvolvimento-0.2500.3430.0430.112Economia0.1050.2350.2860.083Educação0.304-0.2540.0840.178Aumentar-0.1020.2480.1970.182Finanças0.0960.291-0.0450.448Continente0.2150.1750.239-0.144Mercado-0.2120.012-0.4000.137Medidas-0.193-0.2220.305-0.283Pessoas0.325-0.146-0.135-0.317Política0.1850.195-0.171-0.417Promover-0.061-0.3890.0300.099Fornecer-0.1260.182-0.320-0.353Figura2-PrincipaiscomponentesTabela1:ResultadosdanálisedmétodotextminingdosprincipaiscomponentesdosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(2000-210)PC1PC2PC3PC4Serviços0.195-0.3240.0240.216
160PC1PC2PC3PC4Negócio0.2980.314-0.081-0.164Comunidade0.396-0.074-0.0350.016Desenvolvimento-0.2500.3430.0430.112Economia0.1050.2350.2860.083Educação0.304-0.2540.0840.178Aumentar-0.1020.2480.1970.182Finanças0.0960.291-0.0450.448Continente0.2150.1750.239-0.144Mercado-0.2120.012-0.4000.137Medidas-0.193-0.2220.305-0.283Pessoas0.325-0.146-0.135-0.317Política0.1850.195-0.171-0.417Promover-0.061-0.3890.0300.099Fornecer-0.1260.182-0.320-0.353Público-0.2390.0160.271-0.262Etapa-0.220-0.278-0.229-0.114Social-0.2120.012-0.4000.137Apoio-0.296-0.0430.331-0.096Percentagemcumulativadasvariaçõesdosprincipaiscomponentes26.450.771.084.1Doqueseacabadeexpor,entendemosqueaspalavras-chavepodemserdivididasemquatroprincipaiscomponentes.Deacordocomocoe-ficientedecadaumadaspalavras-chaveemcadacomponenteprincipal,podemosdemonstraroseguinte:Aprimeiracomponenteprincipal(PC1)integraaspalavras-chave:comunidade,educaçãoepessoas.Asegundacomponenteprincipal(PC2)integraaspalavras-chave:negócios,desenvolvimento,melhorar,políticaefornecer.Portanto,estacomponentevisaapolíticadodesenvolvimentocomercial.Aterceiracomponenteprincipal(PC3)integraaspalavras-chave:economia,Continente,medidasdeapoioepúblico.Portanto,estacom-
161ponentevisaacooperaçãoeconómicacomoContinenteeasmedidasdeapoioaopúblico.Aquartacomponenteprincipal(PC4)integraaspalavras-chave:serviços,finanças,mercado,promover,socialeetapa.Portanto,estecomponentevisaapromoçãonasáreasdoserviçosocialedosmercadosfinanceiros.Ainserçãodaspalavras-chaveemcadaumadascomponentesseguiuocritériocoeficientedecadapalavra-chavedecadacomponenteprinci-pal.Omaiorcoeficientevaiparaocomponenteprincipalaquepertence.1)ResultadosdaanálisedosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGover-nativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(2000-2010),usandoométodo“textmining”Nesteartigo,usamosaversãoinglesadosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(2000-2010).Deacordocomométodoadoptado,obtivemosaseguintefre-quência:sociedade,cidadãos,comunidade,continuar,cooperação,desen-volvimento,economia,educação,esforços,melhorar,local,pessoas,po-líticas,promover,público,qualidade,recursos,serviços,apoioesistema,entremuitasoutraspalavras-chave.Procurandoapresentarumalistamaisrazoáveldepalavras-chave,duranteoprocessodeanálise,nãofoiinduídaaexpressão“RegiãoAdministrativaEspecial”,frequentementeusadaempalavras-chave.OsResultadosdaSVDsãoosseguintes:������������������������������������������������������������������������������������������7maisrazoáveldepalavras-chave,duranteoprocessodeanálise,nãofoiinduídaaexpressão“RegiãoAdministrativaEspecial”,frequentemnteusadaempalavras-chave.OsResultadosdaSVDsãoosseguintes:Figura3‐Diagramadeanálisedecomponentesprincipaispalavras‐chavesFigura4‐PrincipaiscomponentesFigura3-Diagramadeanálisedecomponentesprincipaispalavras-chaves
162������������������������������������������������������������������������������������������7maisrazoáveldepalavras-chave,duranteoprocessodeanálise,nãofoiinduídaaexpressão“RegiãoAdministrativaEspecial”,frequentementeusadaempalavras-chave.OsResultadosdaSVDsãoosseguintes:Figura3‐Diagramadeanálisedecomponentesprincipaispalavras‐chavesFigura4‐PrincipaiscomponentesFigura4-PrincipaiscomponentesTabela2:ResultadosdaanálisedométodotextminingdosprincipaiscomponentesdosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(2000-2010)PC1PC2PC3PC4Sociedade-0.003-0.245-0.1550.139Cidadãos0.1870.122-0.3820.099Comunidade-0.2900.276-0.103-0.164Continuar0.168-0.2940.0390.157Cooperação0.3090.193-0.2670.120Desenvolvimento0.251-0.1960.163-0.383Economia0.3190.184-0.125-0.118Educação0.250-0.173-0.055-0.101Esforços0.338-0.049-0.126-0.085Melhorar0.3190.0290.036-0.032Local-0.118-0.368-0.085-0.405Pessoas0.3200.1060.001-0.338Promover-0.115-0.125-0.442-0.253Público0.259-0.2140.2290.029
163PC1PC2PC3PC4Qualidade0.1940.0110.4640.150Recursos0.057-0.075-0.4180.277Serviço-0.149-0.368-0.073-0.317Apoio-0.145-0.3890.0530.324Sistema-0.1720.3400.169-0.273Percentagemcumulativadasvariânciasdosprincipaiscomponentes32.349.966.277.8Doqueseacabadeexpor,entendemosqueaspalavras-chavepodemserdivididasemquatroprincipaiscomponentes.Deacordocomocoe-ficientedecadaumadaspalavras-chaveemcadacomponenteprincipal,podemosdemonstraroseguinte:Aprimeiracomponenteprincipal(PC1)integraaspalavras-chave:cidadãos,continuar,cooperação,desenvolvimentoeconómico,educação,esforços,melhorar,pessoasepúblico.Portanto,estacomponentevisamelhoraraeducaçãopúblicaepromoverodesenvolvimentoeconómicoecooperação.Asegundacomponenteprincipal(PC2)integraaspalavras-chave:comunidadeesistema.Portanto,estecomponentevisaosistemacomu-nitário.Oterceirocomponenteprincipal(PC3)integraaspalavras-chave:qualidade.Portanto,estecomponentevisaaqualidade.Oquartocomponenteprincipal(PC4)integraaspalavras-chave:sociedade,recursoseapoio.Portanto,estecomponentevisaoapoiosocialerecursos.IIIResultadosdoestudoCombasenaanáliselevadaacabo,esteartigoteveemvistaacom-paraçãodoscomponentesprincipaisdaspalavras-chavepresentesnosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasduasRegiõesAdminis-trativasEspeciais:1.Osprincipaiscomponentesdaspalavras-chavedosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHong
164Kongsão:comunidadeeeducaçãoqueintegramoprimeirocomponenteprincipaleapolíticadodesenvolvimentocomercial,queintegraosegun-docomponenteoprincipal.Porsuavez,emMacausãoaeducaçãopúbli-caquepromoveodesenvolvimentoeconómicoeacooperaçãoquesein-tegramnoprimeirocomponenteprincipal;osistemacomunitáriointegrasegundocomponenteprincipal.Assim,podemosobservarqueaorienta-çãogovernativaadoptadapelogovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongtomoucomoprimeiradirectrizacomunidadeeapolíticaeducacionaleodesenvolvimentocomercialcomosegundadirectriz;porsuavez,ogovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauadoptouaeducaçãoeodesenvolvimentoeconómicocomoaprimeiradirectrizeapolíticacomunitáriacomoasegundadirectriz.AvaliadasasorientaçõesgovernativasdasduasRegiõesAdministrativasEspeciaispodemoscon-cluirque“participaçãocomunitáriaéprioritária”,oquecorrespondeànovateoriaqueagestãopúblicaenfatiza.2.Analisadososprincipaiscomponentesdaspalavras-chavedosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,podemosconcluirqueacooperaçãoeconómi-cacomoContinenteeasmedidasdeapoioaopúblicosãooterceirocomponentedaspalavras-chave,cujapercentagemdevariaçãorepresenta20,3%,oquemostraqueacooperaçãoeconómicacomoContinentenodesenvolvimentoeconómicoéumfocoprincipal.Situaçãodiferenteve-rifica-seemMacau,emqueapalavra-chaveContinentenãoestápresentenosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativa.Istodemonstraque,deacordocomosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,acooperaçãoeconómicacomoContinentenoâmbitododesenvolvimentoeconómicoéumdospontosnucleares,enquantoqueemMacaunãosedánenhumaênfaseespecialaestamatéria.3.Analisadosos4principaiscomponentesdaspalavras-chavedosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,concluimosqueossegundo,terceiroequartocomponentesprincipaisvisamaeconomia,ocomércioeomercadofi-nanceiro,demonstrandoqueagrandepartedoprincipaleixogovernativodosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeHongKongseconcentranodesenvolvimentoeconómico,enquantoqueoprincipaleixodosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGo-vernativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,atravésdaanálise
165dosquatrocomponentesprincipaisdaspalavras-chave,apesardeodesen-volvimentoeconómicoeacooperaçãoconstituiremoprimeiraprincipalcomponente,osegundo,oterceiroeoquartoprincipalcomponentetêmavercomaspolíticassocialecomunitária.Assim,nestasedeachamosque,alémdodesenvolvimentoeconómicoedaeducaçãocomopolíticasdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aspolíticassocialecomunitáriasãotambémimportantescomponentesdoeixopo-lítico.IssomostraqueaslinhasdeAcçãoGovernativadosdoisgovernossãodiferentes,tantaanívelpolítico,comoanívelsocialeeconómico.IVConclusãoAnalisandoosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativadasduasRegõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongedeMacau,atravésdométodo“textmining”,descobrimosagrandeeóbviadiferençaentreoseixosdaspolíticasdosdoisgovernos.OGovernodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeHongKongdáprioridadeaostrabalhoscomunitárioseàpolíticaeducacional,dandoenfâseparcialàsactividadesfinanceiraseaodesenvolvimentoeconómico.Porsuavez,oGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,apesardaimportânciaquedáàeducaçãoeaodesenvolvimentoeconómico,tambémenfatizaacomunidadeeapolíticasocial.Antesdefinalizar,valeapenamencionarqueoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongdáênfaseàcooperaçãoeconómi-cacomoContinente,aocontráriodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauquenãoabordaestaquestãonosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativa.Trata-sedeumaquestãoquemereceserestudadanofuturocommaiorprofundidade.
167Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,167-180TraduçãojurídicaeproduçãolegislativabilingueemMacau—actualidadeeperspectivaçãoChanChiBiu*Opresenteartigopretendeabordararealidadeeofuturodatradu-çãojurídicaeproduçãolegislativabilingue(línguaschinesaeportuguesa)naRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM).Paraoefeito,apresentamosemprimeirolugarasituaçãoactualdetraduçãoedepro-duçãolegislativabilinguee,emseguida,faremosumaperspectivasobreaproduçãolegislativabilingue.I.OconceitodaproduçãolegislativabilingueAtéaomomento,aesmagadoramaioriadosdiplomasjurídicossãoredigidosemportuguêsedepoissãotraduzidosparachinês.AsversõeschinesaeportuguesadevemteromesmovalorjurídiconajurisdiçãonaRAEM,aoabrigodoestipuladonoartigo9.ºdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(doravantedesignadasimplesmentepor“LeiBásica”)queestabelece:“alémdalínguachinesa,podeusar-setambémalínguaportuguesanosórgãosexecutivo,legislativoejudiciaisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sendotambémoportuguêslínguaoficial”.Entende-seporproduçãolegislativabilingueaelaboração,aprova-ção,promulgação,execução,alteraçãoerevogaçãodalei,simultanea-menteemlínguaschinesaeportuguesa,tendoambasasversõesomesmovalorjurídico.Aproduçãolegislativabilinguetemduasmodalidades.Naprimeiramodalidade,aelaboração,aprovação,promulgação,execução,alteraçãoerevogaçãosãofeitassimultaneamentenasduaslínguas.Aolongodesteprocesso,temqueseprocurarminimizarasdiferençasentreasexpressõesconstantesnostextosdasduaslínguas,expressando,name-didadopossível,umamesmacoisacomostermospreexistentesnasduaslínguaseadoptandoumaoutraformadeexpressãonocasodenãose*Doutoradoemdireito,professorassociadodoInstitutoPolitécnicodeMacau.
168encontrarempalavrascorrespondentes.Aoredigirostextoslegais,aver-sãoportuguesaéfeitasegundooestiloprópriodalínguaportuguesaeaversãochinesaéfeitadeharmoniacomoestiloprópriodalínguachinesa.Asegundamodalidadeconsisteemprevalecerumadaslínguas,enquantoaoutralínguaécomplementar.Atraduçãoassimfeitapodeseaprovadajuntamentecomotextodalínguadepartida,sendoprovavelmenteestamodalidadeamaiseconómica1.Verifica-seassimqueoobjectivosubjacenteàproduçãolegislativabilingueétornarostextoschinêseportuguêsiguais,paraqueaRAEMeosseustribunaisosaceitemcomconfiança.E,futuramente,oobjectivodeviaseraconcretizaçãodaseguinteafirmação:“Aintençãoquepresideaoprojectodetraduçãojurídicaedemaisestratégiasdelocalizaçãojurí-dicaé...adeconsolidareconsagraremMacauumalinguagemjurídicaprópriaemchinêsdeumdireitodematrizcontinental,comcaracterísti-casprópriasrelativamenteaosordenamentosdaR.P.C.,deHongKongedeTaiwan”2.Naminhaopinião,apenasaprimeiramodalidadepodeserconsi-deradaproduçãolegislativabilingue,sendoasegundatraduçãojurídica.Em23deMaiode2011,aDivisãodeProduçãoLegislativadaSecretariaparaaJustiçadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongtornoupúblicoumdocumentointitulado“ElaborarLegislaçãoemChinês”3.Napágina3destedocumento,quandosefalasobre“optarpelaelaboraçãoemvezdetradução”,foiesclarecidooseguinte:“Comoinglêsechinêssãoduaslínguascompletamentediferentes,seprepararotextochinêsemformadetradução,eleestácondicionadopelasintaxedotextoinglês.Umatraduçãonãosujeitaàassimilaçãofazcomqueotextosejaincoerenteenãoobedeçaàsregrasgramaticaisdalínguachinesa.Temosenvidadoesforçosnosentidodeultrapassarestasituação,demodoasensibilizarosnossoscolegasacuidardosentidosubjacente,afastandoaformadetrabalhode‘traduziràletra’,comoobjectivodetor-narotextochinêsmaiscoerente.”1KuokWaSeng,IntroduçãoaoDireitodeMacau,ediçãodaFundaçãoMacau,1997,pág.53a55.2EduardoArméniodoNascimentoCabrita,AtraduçãojurídicaemMacau-umaleibilingueparadarvozaosdireitos,http://www.docin.com/p-22691046.html(paraaver-sãoportuguesa,consultar:http://www.dsaj.gov.mo/iis/MacaoLaw/pt/Data/prespectiva/issued2/pg3p.htm).3Númerododocumento:CB(2)1781/10-11(02).
169Aoração“afastandoaformadetrabalhode‘traduziràletra’,comoobjectivodetornarotextochinêsmaiscoerente”esclarecebemadistin-çãodemaiorrelevânciaentreatraduçãojurídicaeaproduçãolegislativabilingue-traduziràletra-,pois:“Constituir-se-áumconstrangimento,se,narevisãodosdiplomaspornóselaborados,ignoramaigualdadedasduaslínguasdandopreva-lênciaaotextoinglês,obrigando-nosaassegurarqueasintaxedotextochinêsnãose‘desvie’dotextoinglês”4.Conformeestearranjo,independentementedeseralínguadepar-tidaumaouaoutra,asdivergênciasentreambosostextossópodemserprevenidas,quandoatraduçãoforfeitademodoacorrespondertotal-menteacadaumadasoraçõese/oupalavrasdaversãooriginária,nosen-tidodeobterduasversõesuniformescomdispensadediscrepâncias.II.OtratamentoactualdasdivergênciasexistentesnostextosemchinêseemportuguêsAntesdeavançaranossaabordagem,temosquefazerumareferênciaaoestipuladonoartigo9.ºdaLeiBásica.ODecreto-Lein.º11/89/M,de20deFevereiro,promulgadopelaAdministraçãoPortuguesadeMacaudispunhanoseuartigo1.º,n.º3,que,nainterpretaçãodasleispromul-gadaspelamesma,“emcasodedúvida,otextoemlínguaportuguesaprevalecesobreatraduçãooutextoemlínguachinesa”,diplomaquefoirevogadopeloartigon.º13.º,n.º1,alínead)doDecreto-Lein.º101/99/M.Nestestermos,jádeixoudeexistirumaprevalênciaousupremaciadotextoportuguêsemrelaçãoaotextoemchinês.NostermosdaDecisãoadoptadaem2deJulhode1993pelaSegun-daSessãodoComitéPermanentedaOitavaLegislaturadaAssembleiaPopularNacional,nafuturainterpretaçãodaLeiBásica,sehouverdiscre-pânciasobreosentidoentreotextoemportuguêseotextoemchinês,prevaleceodalínguachinesa.Tratando-sedeumanormaaprovadapeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,nãohádúvidaqueaRAEMéobrigadaaobedeceràmesma.UmavezqueaquelanormaincideapenassobreatraduçãodaLeiBásica,nãoseaplicaatodososdi-plomaslegaisdaRAEM,nãoexistindo,nestesentido,nenhumasituação4ConformeodocumentoElaborarLegislaçãoemChinês,pág.4.
170emqueosdiplomasemchinêsprevalecemsobreosemportuguês.Assim,ochinêseoportuguêstêmoestatutolegalidêntico,conformesereferesupraenostermosdoartigo9.ºdaLeiBásica.Naprática,qualotratamentoquandoseverificamdivergênciasdesentidonostextoslegaisemchinêseemportuguês?Deharmoniacomoartigo5.ºdoDecreto-Lein.º101/99/M,emcasodediscrepância:“1.Oactonormativoéunitárioequalquerdassuasversõesnasduaslínguasoficiaisfazfépública,presumindo-sequetêmomesmosentidoealcance.2.Ainterpretaçãodosactosreferidosnonúmeroanteriorpodeserfeita,nostermosgeraisdedireito,comrecursoaqualquerdassuasver-sões.3.Nocasodeseverificaremdivergênciasdesentidoentreasversõesdeumactonormativo,adopta-seumsentidoadmitidoporambas,tendoemcontaasregrasnormaisdeinterpretaçãodaleiou,nãosendotalpos-sível,aquelesentidoquemelhorsecoadunecomosobjectivosprossegui-dospeloacto.”Docitadoartigo5.ºresultaqueépresumidoquequalquerdasver-sões,chinesaouportuguesa,dumactonormativotenhaomesmosentidoealcance.Ainterpretaçãodosactosnormativos,noâmbitodostribunais,podeserfeitacomrecursoaqualquerdessasversões.Aoscasosdediver-gênciadesentido,aplica-seonúmero3domencionadoartigo5.º,quesetraduz,emsuma,nosseguintestrêsetapas:1.ªrecorreràsregrasnormaisqueregulamainterpretaçãodalei;2.ªadoptarumsentidoadmitidoporambasasversões;3.ªquandoasreferidasetapasnãoresultaremnumasoluçãoviável,adoptaraquelesentidoquemelhorsecoadunecomosobjectivosprosse-guidospeloactonormativo5.5NaSecção10B(2)doCapítulo1(ActoNormativosobreaInterpretaçãoeRegrasGerais)daRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,encontram-seestipuladosarranjossobreotratamentodasdivergênciasdesentidoentreostextoslegaisemchinêseeminglês,àsemelhançadoartigo5.ºdoDecreto-Lein.º101/99/M.TranscrevemosaditaSecçãoemseguida:(1)Asversõeschinesaeinglesadeumactotêmigualautenticidade,sendooactointer-pretadonestaconformidade;
171Emboraassoluçõesequacionadasconsigamdarrespostasàssitua-çõesqueresultamdadiscrepânciaentreaversãochinesaeaportuguesa,existemaindaquatroaspectosinsusceptíveisdeseremresolvidoscomasmesmasassoluções:1.ºAversãochinesadonúmero1doartigo311.ºdoCódigoCivildaRAEM(doravantedesignadosimplesmentepelo“CódigoCivil”)pre-vêqueaprescriçãonãosecompletaentrequemprestaotrabalhodomés-ticoeorespectivoempregador,emrelaçãoatodososcréditos,antesde2anoscorridossobreotermodocontratodetrabalho,enquantoaversãoportuguesasereferea1ano;outrocasosemelhanteencontra-senomes-moCódigoCivil,artigo503.º,número1,ondeaversãochinesasereferea“umdécimodovalormínimodorespectivoseguroobrigatório”,lê-se“umquintodovalormínimodorespectivoseguroobrigatório”naversãoportuguesa;2.ºOtermoportuguês“bens”constantedosDecretos-Lein.º122/84/Men.º64/84/Métraduzidoparachinêsrespectivamentecomo“財物”e“財貨”;umvocábulojurídicoemportuguêspodeterumapluralidadedetraduções,quandotraduzidosparachinês;3.ºNumtextolegaldeumalínguaéadoptadoumvocábulojurídi-codesactualizado,enquantonoutrotextoseadoptaumvocábulojurídicomaisactualizado;4.ºOtermo“車輛”adoptadonaversãochinesadoartigo496.ºdoCódigoCivilnãoseajustaaotermo“veículo”aplicadonaversãoportuguesa,umavezqueotermoemportuguêsserefereaosmeiosdetransporte.Nestecaso,ovocábulojurídiconotextoportuguêstemumsentidomaisabrangentedoqueonotextoemchinês.Atraduçãojurídicanãoresolveosreferidosquatroproblemas6.(2)Presume-sequeospreceitosdasduasversõesautênticasdeumactotêmomesmosentido;(3)Nocasodeseverificarem,mediantecomparação,divergênciasdesentidoentreasversõesdeumactonormativo,quenãoseresolvamcomaaplicaçãodasregrasnormaisdeinterpretaçãodosactos,adopta-seumsentidoadmitidoporambasequemelhorconcilieambas,tendoemcontaosobjectivosealvosprosseguidos.6ConformeKuanKunHong,OvalordasversõeschinesaeportuguesadosdiplomaslegaisdeMacaunaperspectivadahermenêuticajurídica,inCadernodeciênciajurí-dica,EdiçãodoInstitutodeEstudosJurídicosAvançadosdaUniversidadedeMacau,Número2.
172Comvistaasolucionartaisquatroproblemas,oDr.KuanKunHongapresentoualgumassugestõesemrelaçãoaosquaisaquinãoentra-mosnosseuspormenores.Dequalquerforma,parece-nosqueoprimeiroproblematenhapoucoavercomatraduçãojurídica,massetratadelap-sosnoprocessamentodotexto.Esteserrossãoevitáveisseseprocederemaverificaçõesatéàpublicaçãododiploma.III.Possibilidadedesolucionaros2.º,3.ºe4.ºproblemascomaproduçãolegislativabilingueOsegundoproblemaeoquartoproblemareferidossupra,ouseja,assituaçõesreflectidaspelostermos“bens”e“veículo”,surgemessencial-menteemvirtudedafaltadeuniformidadedosconceitosjurídicosentrechinêseportuguêsedafaltadasegurançatécnico-jurídicaemchinês,ouatédainexistênciadeinstruçõesadequadasparaencontrarvocábulosjurídicoschinesescorrespondentes.Essasdificuldadessósãosusceptíveisdeseremultrapassadascomaelaboraçãodeumglossáriojurídicoparausoexclusivonaproduçãolegislativabilingue,bemcomocomoperfeitodomíniodeambasaslínguas.NaspalavrasdosenhorTonyYen,“Senãoexistirexpressãocorrespondente,écriadaumnovaexpressãoparaevitarinterpretaçãodivergentedotextoinglês”7.Otermo“veículo”emportuguêstemváriossignificados,taiscomo:carro,transporte,meio,meiodetransporte,entreoutros.Assim,otradu-tornãopodearranjardemodoarbitrário,umtermocomsignificadopró-ximonasuatradução,especialmentequandosetratadeumtermocons-tantenumpreceitolegal.Relativamenteaoartigo496.ºdoCódigoCivil,otermo“veículo”constantenaversãoportuguesaétraduzidocomo“車輛”naversãochinesa,enquantootermotemumsignificadomaisabran-genteemaiscorrespondenteaos“meiosdetransporte”nocontextodopreceito.Verifica-seassim,umatraduçãofeitacomfaltaderigorosidadenecessária.Alínguaportuguesaécaracterizadapelaabundânciadevocá-bulos,sendofrequenteofenómenodepolissemia,umavezqueaideiadeumapalavravariaemfunçãodocontextodelocução.Nochinês,muito7ConformeTonyYen,LegislaçãoBilinguenumaComunidadeChinesa:aexperiênciadeHongKong,ver:http://www.docin.com/p-22691046.html.(Paraaversãoportuguesa,ver:http://www.dsaj.gov.mo/iis/MacaoLaw/pt/Data/prespectiva/issued2/pg4p.htm).
173pelocontrário,cadatermopodeexprimirumaideiaexacta.Cita-secomoexemplo,sãodiferentesostermos“財產”e“財物”,enquantootermo“bens”abrangeperfeitamenteestesdoissignificados;aopçãodequalquerumdosdoisébastantedifícil,umavezquetemqueserfeitacompreci-sãoecomrigor.Noprocessodetradução,épossívelnãoencontrarumtermocorrespondenteaooutro,sendonecessárionestecasoprocederatraduçãoporformadescrita8ouporoutrosmeios.Dequalquermodo,independentementedalínguadepartidaserchinêsouportuguês,éne-cessárioprocurar,natraduçãoenamedidadopossível,uma“equivalênciafuncional”delínguas9.Noarranjodostermosjurídicos,nãoseprocurampalavrassump-tuosas,massimaquelassimples,comprecisãoedispensadediscrepân-ciadesentidos.Quandosetransmitirdeportuguêsparachinês,ébomqueexistaexpressãopreviamenteequiparadaemchinês,mas,nocasodeinexistência,édecriarnovasexpressõesjurídicas.IstoétambémomeiodeúltimorecursoqueoGabineteparaaTraduçãoJurídicadaRAEMadopta10.Atítuloexemplificativo,aLeidaProtecçãodeDadosPessoais11daRAEMfixa,noseuartigo4.º,adefiniçãode12expressõesjurídicasparaefeitodamesmalei:“Dadospessoais”:qualquerinformação,dequalquernaturezaeinde-pendentementedorespectivosuporte,incluindosomeimagem,relativaaumapessoasingularidentificadaouidentificável(“titulardosdados”),sendoconsideradaidentificávelapessoaquepossaseridentificadadirectaouindirectamente,designadamenteporreferênciaaumnúmerodeiden-tificaçãoouaumoumaiselementosespecíficosdasuaidentidadefísica,fisiológica,psíquica,económica,culturalousocial;8Verinfra,asdefiniçõesdos12termosjurídicosconstantesdaLeidaProtecçãodeDadosPessoaisdaRAEM.9ConformeNida,EugeneA.eCharlesR.Taber.TheTheoryandPracticeofTranslation.Leiden:E.J.Brill,1969.‹‰Nida,EugeneA.andCharlesR.Taber.TheTheoryandPracticeofTranslation.Lei-den:E.J.Brill,1969.10NunoCalado,Traduçãojurídica-experiênciaeperspectivas,inRevistadeAdministra-çãoPúblicadeMacau,Volume8,Número27,1995,pág.219.11Ver:Lein.º8/2005.
174“Titulardosdados”:pessoasingularàqualsereferemosdadosob-jectodotratamento;“Tratamentodedadospessoais”(“tratamento”):qualqueroperaçãoouconjuntodeoperaçõessobredadospessoais,efectuadascomousemmeiosautomatizados,taiscomoarecolha,oregisto,aorganização,acon-servação,aadaptaçãooualteração,arecuperação,aconsulta,autilização,acomunicaçãoportransmissão,pordifusãoouporqualqueroutraformadecolocaçãoàdisposição,comcomparaçãoouinterconexão,bemcomoobloqueio,apagamentooudestruição.Nãovamostranscrevernopresenteartigoadefiniçãodosrestantes9termosjurídicos,asaber:“ficheirodedadospessoais”,“responsávelpelotratamento”,“subcontratante”,“terceiro”,“destinatário”,“consentimentodotitulardosdados»,“interconexãodedados”,“autoridadepública»e“disposiçãoregulamentardenaturezaorgânica”.Analisandocomcuidadoasreferidasdozeexpressões,verifica-sequeelasnãoseguematradiçãochinesanaformaçãodeterminologiacomdoiscaracteres.Deentreestasexpressões,“資料的接收者”(destinatário)、“資料當事人的同意”(consentimentodotitulardosdados)、“具組織性質的規章性規定”(disposiçãoregulamentardenaturezaorgânica)sãoexpres-sõesjurídicascompostasporumconjuntodecaracteresenãosãoexpres-sõesfeitasnochinês.Assim,estasnovasexpressõesjurídicassãocriadassegundoassuasideiasconstantesdotextoportuguês,comvistaasatisfa-zerasnecessidadesdecorrentesdoactonormativobilingue.EstaformadetratamentonãosópodecontribuirparasolucionaroproblemadafaltadetermosjurídicosemchinêsqueexistenosectorjudiciáriodaRAEM,mastambémparaconsolidarasdefiniçõesdosrespectivostermosjurídicosfa-zendocorrespondênciasentreostermosemchinêseemportuguês,crian-dobasesparaaformação,aplicaçãoeaprendizagemdodireitoemchinês.ADirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiçapublicou,em2005,o“GlossárioJurídicoChinês-Português/Português-Chinês”,enquantoaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaactualizou,nomesmoano,o“GlossárioTécnico-AdministrativoChinês-Português//Português-Chinês”(asua2.ªEdiçãoéamaisactual).Estasduaspubli-caçõesdispõemapenasdetermosjurídicosnumaenoutralínguaeasuacorrespondênciaemoutralíngua,enquantoasrespectivasdefiniçõesnãoforamdisponibilizadas.Cita-secomoexemplo,àexpressão“已解除親權
175的未成年人”correspondea“menoremancipado”emlínguaportuguesa,masasuadefiniçãonaleinãoseencontradisponibilizada.Seconsiderar-mossomenteotermo(queremportuguês,queremchinês)emcausa,osignificadoquelhesubjazéambíguo,nadacontribuindoparaaaplicaçãoeaprendizagemdedireitoemchinêsdaRAEM.Urgeantesdemais,in-troduzirasdefiniçõeslegaisemcadaumadasexpressõesconstantesnosreferidosdoisGlossários,compilandodicionáriosChinês-Português//Português-Chinêsquesãoactualizadosepublicadosanualmenteedispo-nibilizadosparausodopúblico.Afixaçãodasdefiniçõesdasexpressõesjurídicasnomomentodasuacriaçãotemcomovantagemaatribuiçãodeumúnicosentidoacadaumadelasemcadaactonormativo.Assim,énaturalqueoproblemarelativoao“veículo”possaserresolvido.Ainserçãodedefiniçõeslegalmentefixasnãoéumatarefadifícil,poissóéprecisotranscrevernosfuturosdicio-náriosjurídicosdefiniçõesdasrespectivasexpressõesjurídicasconstantesdecadaumdosactosnormativos.TomandocomoreferênciaaLeidaProtecçãodeDadosPessoais,osfuturosdicionáriosjurídicosChinês-Português/Português-Chinêspodemteroseguinteteor:“資料當事人”“Titulardosdados”出處：個人資料保護法，第8/2005號法律。Fonte:Lein.º8/2005(LeidaProtecçãodeDadosPessoais)定義：其資料被處理的自然人。Definição:pessoasingularàqualserefe-remosdadosobjectodotratamento其他法例使用該詞彙的情况：見……/沒有/暫時不詳Outrosactosondeseencontraaexpressão:Ver:......................../nãohá/desconhecidaActualmente,aversãoelectrónicado“GlossárioJurídico”daRAEMestádisponibilizadanosítiodaInternetdaDirecçãodosServiçosdeAs-suntosJurídicosdaRAEM.Aversãoelectrónicatemcomovantagemapossibilidadedeseractualizadaatodootempo.Aacumulaçãodestester-mosjurídicoseainserçãodasdefiniçõeslegalmentefixadascontribuemparaaconclusãodosdicionáriosChinês-Português/Português-Chinês.Assim,odireitoemchinêspoderáterostermosesignificadosconsolida-dos,quevêemaseruniformizadoseaperfeiçoadosdemodoprogressivo.E,comaconclusãodosdicionários,poderáserultrapassadoumdosproble-masgravesrelativosaosactosnormativosapresentadosporjuristas,queé:
176ostermosjurídicosconstantesdasversõeschinesaspoderãosersujeitosadesafiosnoâmbitodostribunais.Oterceiroproblemaatrásreferido-ouseja,ostermosaplicadosnosnovosdiplomaslegaissãomaisprecisosdoqueosconstantesnosdiplo-masmaisantigos—éalgoinevitávelquernaproduçãolegislativabilin-gue,quernafeituradetraduçãojurídicaeéumaetapanecessáriaparachegaràmaturidadequernaproduçãolegislativaemlínguachinesaeemlínguaportuguesa,quernatraduçãojurídica.Esteproblemasópodeserultrapassadocomaalteraçãodosdiplomas.NumEstadodeDireito,ase-gurançajurídicaéumpressupostodedireito,poisaleinãopodeseralte-radaarbitrariamente;noentanto,arevisãoédefactoindispensávelnestacircunstância.CitamosumafrasedeumartigodoDr.NunoCalado12paraservirderesumo:“Oprincípiodasegurançajurídica,primordialemqualquerEstadodeDireito,obrigaaqueatraduçãosejarigorosa,esti-lísticaegramaticalmentecorrecta,masquerespeite,porinteirootextooriginal.Relembre-seoexemplodatranscriçãomusical:seapartituranãoforintegralefielmentetranscrita,oresultadofinalseráumconcertodife-rentedooriginal.”IV.AformadeexpressãodostextoslegaisParaalémdosquatroproblemasatrásmencionados,odocumentointitulado“ElaborarLegislaçãoemChinês”tambémfalasobrequeapro-duçãolegislativabilingueémelhordoquetraduçãodoinglêsparachinês.Vejamososseguintesdoisexemplos:1.º“Tomamoscomoexemploa«Avisosobreaprotecçãodapesca(especificaçãodeapetrechamento)(aditamento),doano2011»(Avisolegalnúmero45,doano2010).NaversãoinglesadoAviso,constanasuaSecção3umalocução“capturefishbystrainingthemfromthewater”.Setratarotextochinêscomoumatradução,serápossívelresultaralgocomo“以將魚類撈出水面方式，捕捉魚類”.Noentanto,oredactorchinêsusaapenasquatrocaracteres“捕撈魚類”,economizandopalavrasesendoaideiaconcisa”13.12NunoCalado,Traduçãojurídica-experiênciaeperspectivas,inRevistadeAdministra-çãoPúblicadeMacau,Volume8,Número27,1995,pág.222.13Verodocumento“ElaborarLegislaçãoemChinês”,pág.3.
1772.º“Aexperiênciarecolhidanoprocessodeapreciaçãoeelaboraçãodo«ProjectodoActoNormativodaConstrução(aditamento),doano2010»podeservirdeexemploquedemonstraasdificuldadesqueosre-dactoresenfrentam.FoipropostocomoaditamentoàSecção19umpre-ceitocujaversãoinglesaéaseguinte:(6)Withoutlimitingsubsections(3)and(4),ifasignboardiserectedonabuilding,theBuildingAuthoritymaybynoticeinwritingservedon–(a)thepersonforwhomthesignboardiserected;(b)ifthatpersoncannotbefound,thepersonwhowouldreceiveanyrentorothermoneyconsiderationifthesignboardwerehiredoutorthepersonwhoisreceivingsuchrentormoneyconsideration;or(c)ifthepersonsreferredtoinparagraphs(a)and(b)cannotbefound,theownerofthepremisesinthebuildingonwhichthesignboardiserected,requiredaprescribedinspectionand,ifnecessary,prescribedrepairinrespectofthesignboardtobecarriedoutwithinaspecifiedtime.Nãoéfácilexprimiremchinêsalocuçãoconstantedaalíneac)“premisesinthebuildingonwhichthesignboardiserected”,pois,atabuleta(signboard)énecessariamenteerguidanumdeterminadoestabelecimento(premises).Assim,oredactortranspõeoelementoestabelecimento(處所)”naprimeirapartedafrase.Assim,otextochinêspassaateraseguintere-dacção:（6）在不局限第（3）及（4）款的原則下，如有招牌豎設在建築物內的某處所上，建築事務監督可藉向以下人士送達書面通知—（a）（如該招牌為某人而豎設）該人；（b）（如不能尋獲該人）在該招牌出租的情況下會收取任何租金或其他金錢代價的人，或正收取該等租金或代價的人；或（如不能尋獲（a）或（b）段所提述的人）該處所的擁有人，規定在指明的限期內，對該招牌進行訂明檢驗及（如有需要）訂明修葺。Emboraosmodosdeexpressãoemchinêseeminglêssejamdife-rentes,éindubitávelqueasduasversõestêmomesmovalorjurídico.No
178entanto,pessoasquepodiaminfluenciaroprocessodeapreciaçãolevan-taramproblema,indicandoquenaprimeirapartedafraseemchinêsexis-tiaoelemento“處所”maisqueéinexistentenaversãoinglesa,exigindorepetidamentearevisãodaversãochinesa,semterapresentadosugestãogramaticalmentecorrecta.Oabandonodaatitudedeprevaleceroinglêsemprejuízodochinêseoapoiodadoaoredactorchinêsparadesempe-nharassuasfunçõescommaiorflexibilidade,comisençãodedivergên-ciasentreduasversões,contribuemnecessariamenteparaquepossamoselaborartextoslegaisemchinêsdeformaclaraeconcisa14.Mesmoqueocitadocasoserefiraàproduçãolegislativadostextosemchinêseeminglês,afigura-se-nosqueasrespectivastécnicassãoapli-cáveisàtraduçãoeàproduçãolegislativadostextosemchinêseempor-tuguês.V.Quemsabechinêseportuguêstemcapacidadeparaproduçãolegislativabilingue?ConformeoJornalOuMun,de27deMarçode2011,odeputadoàAssembleiaLegislativaLeonelAlvesconstatouquehámuitosproblemasaresolvernoprocessodareformajurídicadaRAEM,nomeadamenteadefiniçãodeobjectivosparaoseudesenvolvimentoeaformaçãodepes-soallocaldaáreajurídicaquesaibaobrigatoriamenteportuguês.Acres-centouque,emfacedafaltadepessoalqualificadodetraduçãojurídicanaRAEM,osestabelecimentosdeensinosuperiorpodemponderarcriarcursosdetraduçãojurídica.Equeoêxitodaformaçãosóépossívelquandofacultamaosalunosdoscursosdetraduçãoestudosdedireitoduranteumoudoisanos.PedroHortaeCostaeSérgiodeAlmeidaCorreiareferiramnoseuartigointituladoPorumapolíticadetraduçãojurídicaeproduçãolegislativabilinguenoactualcontextodoperíododetransiçãoque:Paraquepossaqualificar-seumadeterminadatraduçãocomoboa,devemtersidopreenchidastantoumconjuntodecondiçõesobjectivas,relacionadascomasexigênciasdeinterpretaçãoeapreensãodoconteúdodotexto-fonte,comocondiçõessubjectivas,associadasàpessoadotradutor,aosseusconhecimentosdaslínguasenvolvidasedasmatériasabordadas.Estasduascondiçõesdeverãoestarsemprepresentesnaanálise14Verodocumento“ElaborarLegislaçãoemChinês”,pág.4e5.
179dosobstáculosàtradução,oquefaremospartindodosníveisbásicosrefe-ridos15.Estamosdeacordocomestepontodevistaecitamosparaoefeitodeesclarecimentooseguinteexemplo:Artigo63.º,número3doCódigoCivil(versãoportuguesa)Atuteladapersonalidade,desdequepreenchidaacondiçãodonú-meroanterior,abrangeaslesõesprovocadasnofeto.Artigo63.º,número3doCódigoCivil(versãochinesa)“人格之保護範圍包括對胎兒造成之損害，但以符合上款之條件為限。”Atraduçãoemchinêsémanifestamenteerrada,pois,“保護範圍包括對胎兒造成之損害”implicaque“損害(aslesões)”estãonoâmbitoda“保護(tutela)”.Éisto,defacto,ridículo.Aexpressãocorrectadeveriaser:“人格之保護範圍包括對胎兒造成之損害所要承擔的法律責任，以符合上款之條件為限16。”VI.ConclusãoComesteexemploqueremosesclarecerqueumapessoaquesósabetraduzirpodenãoconseguirresolverproblemasinerentesàtraduçãojurídicaeproduçãolegislativabilingueequeestesproblemassópodemserresolvidosporpessoasquedominamsimultaneamenteasmatériasdedireitoetradução.ARAEMsópoderáultrapassarosproblemasdecor-rentesdaproduçãolegislativabilingue,quandoasreferidascondiçõesseverificarem.Alémdisso,oGabineteparaaTraduçãoJurídicadaRAEM,aoprocederàproduçãolegislativabilingueeàtraduçãojurídica,podeseguirapráticanaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,no15PedroHortaeCostaeSérgiodeAlmeidaCorreia,Porumapolíticadetraduçãojurídicaeproduçãolegislativabilinguenoactualcontextodoperíododetransição,inRevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,Volume3,Número7,1990,pág.271.16LinWei,Duplaarticulação:UmaabordagemsobreatraduçãojurídicaemMacau,Es-coladeLínguaseTraduçãodoInstitutoPolitécnicodeMacau(ver:http://www.zgfyw.com/show.php?contentid=5063).
180sentidodecriarumcadernoespecialpararegistarassugestõesrelativasàtraduçãojurídicaapresentadaspelopúblico17,sugestõesque,depoisdere-gistadas,serãosubmetidasàabordagemnosrespectivosserviçospúblicos.AproduçãolegislativabilinguenaRAEMsópodeterumfuturoperspec-tivado,quandoforacolhidaamplamenteainteligênciadosresidentesedoGoverno.17Verodocumento“ElaborarLegislaçãoemChinês”,pág.6.
181Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,181-198EstudosSobreosProblemasdoProcedimentoAmigáveldosAcordosParaEvitaraDuplaTributaçãodeMacauYiZaicheng*I.IntroduçãoMacaujáassinouacordosparaevitaraduplatributaçãocomaChinaContinental,Portugal,BélgicaeMoçambique,etc.Comosacordosparaevitaraduplatributação,vãosurgirnecessariamentecontrovérsiasinter-nacionaissobretributaçãoouinter-regionais;seascontrovérsiasinterna-cionaissobretributaçãonãopodemserresolvidasrazoavelmente,aduplatributaçãonãopodeserevitadaoueliminadaefectivamente,conduzindoàinjustiçanatributação,porconseguinte,distorcendoascircunstânciasdecomércioedeinvestimentoeinfluenciandodirectamenteodesen-volvimentoeconómicodedoispaísesouregiões.Comoasregrasdeumramonormaldedireito,osacordosparaevitaraduplatributaçãotêmregrasmateriaiseregrasprocessuais;devedizer-sequenosváriosacordosparaevitaraduplatributação,bemcomonoModeloOCDE1enoMo-deloONU2,asregrasmateriaisjásãogradualmenteaperfeiçoadas,contu-do,comogarantiaimportantedasregrasmateriais,asregrasprocessuaisnãosãotãosatisfatóriasdevidoaumasériedeproblemasdifíceisrelativosàsrelaçõesentreodireitointernoeasconvençõesinternacionais.Neste*YiZaicheng,DoutoremDireito,ProfessorAuxiliardaFaculdadedeDireitodaUniver-sidadedeCiênciaeTécnologiadeMacau,estudaoDireitoEconómicoInternacional.1ConvençãoModelodaOrganizaçãoparaaCooperaçãoeoDesenvolvimentoEco-nómicoParaEvitarDuplaTributaçãodoRendimentoedoPatrimónioéummodeloelaboradopelaOrganizaçãoparaaCooperaçãoeoDesenvolvimentoEconómicosparacoordenarasrelaçõesfiscaisentreosestadoseparaestesassinaremacordosparaevitaraduplatributação,éummodelocontemporâneodeconvençãoparaevitaraduplatri-butaçãocommaisinfluências.ChamadoabreviadamenteModeloOCDEparaevitaraduplatributação(ModeloOCDE).2AConvençãoModelodaOrganizaçãodasNaçõesUnidasSobreaDuplaTributaçãoEntrePaísesDesenvolvidosePaísesEmDesenvolvimento,éomodeloelaboradopelaONUparacoordenarasrelaçõesfiscaisentreosestadoseparausarnosacordosinter-nacionaisparaevitaraduplatributação.ChamadoabreviadamenteModeloONUparaevitaraduplatributação(ModeloONU).
182momento,omeioprincipalparaaresoluçãodascontrovérsiasinterna-cionaissobretributaçãoéoprocedimentoamigável(MutualAgreementProcedure).Opresenteartigo,alémdeapresentarresumidamenteopro-cedimentoamigáveldeMacau,tambémcomparaetomacomoreferênciaasrespectivasregrasdoModeloOCDE,estudaasinsuficiênciasdopro-cedimentoamigáveldeMacaueanaliza-asprofundamente,apresentandoalgumaspropostasdeaperfeiçoamentotendoemcontaessasinsuficiências.II.OprocedimentoamigáveleassuasinsuficiênciasOprocedimentoamigáveléumprocedimentonormalizadoestaba-lecidonosacordosparaevitaraduplatributaçãoquedevesercumpridonasnegociaçõessobretributaçãoentreestadoscontratantes,éumtipodeprocessodedireitointernacionalpararesolverascontrovérsiasinterna-cionaissobretributação,permitindoaosrepresentantesdasautoridadescompetentesesforçar-seporresolverascontrovérsiasinternacionaissobretributaçãoentreestadoscontratantesouentreestadocontratanteecon-tribuinteinternacionalatravésdeacordoamigável.Todososacordosparaevitaraduplatributaçãotêmcláusulassobreprocedimentoamigável.Es-tesacordosparaevitaraduplatributaçãotêmdisposiçõessemelhantesàsdosModelos;porexemplo,oartigo25.ºdoModeloOCDEestabelece:“1.QuandoumapessoaconsiderarqueasmedidastomadasporumEstadocontratanteouporambososEstadoscontratantesconduzemoupoderãoconduzir,emrelaçãoasi,aumatributaçãonãoconformecomodispos-tonaConvenção,poderá,independentementedosrecursosprevistospelalegislaçãonacionaldessesEstados,submeteroseucasoàautoridadecompetentedoEstadocontratantedequeéresidenteou,seocasoestácompreendidonon.º1doArtigo24.º,àdoEstadocontratantedequeénacional.OcasodeveráserapresentadodentrodetrêsanosacontardadatadaprimeiracomunicaçãodamedidaquedercausaàtributaçãonãoconformecomodispostonaConvenção.2.Aautoridadecompetente,seareclamaçãoselheafigurarfundadaenãoestiveremcondiçõesdelhedarumasoluçãosatisfatória,esforçar-se-áporresolveraquestãoatravésdeacordoamigávelcomaautoridadecompetentedooutroEstadocon-tratante,afimdeevitarumatributaçãonãoconformecomaConvenção.Oacordoalcançadoseráaplicadoindependentementedosprazosesta-belecidosnodireitointernodosEstadoscontratantes.3.AsautoridadescompetentesdosEstadoscontratantesesforçar-se-ãoporresolver,atravésdeacordoamigável,asdificuldadesouasdúvidasaquepossadarlugara
183interpretaçãoouaaplicaçãodaConvenção.Poderãotambémconsultar-se,afimdeevitaraduplatributaçãoemcasosnãoprevistospelaCon-venção.4.AsautoridadescompetentesdosEstadoscontratantespoderãocomunicardirectamenteentresi,inclusivamenteatravésdeumacomissãomistaconstituídaporessasautoridadesoupelosseusrepresentantes,afimdechegaremaacordonostermosindicadosnosnúmerosanteriores”.Oartigo25.ºdoModelodaONUtemconteúdosemelhanteaodoModeloOCDE3.OsacordosparaevitaraduplatributaçãoassinadospelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucomChinaContinental,Portugal,etc.dispõemsemexcepçãonoartigo25.ºoprocedimentoami-gáveleasrespectivasdisposiçõessãosemelhantesàsdoModelodaONUeàsdoModelodaOCDEacimareferidos4.3Artigo25.ºdaConvençãoModelodaONU:“1.QuandoumapessoaconsiderarqueasmedidastomadasporumEstadocontratanteouporambososEstadoscontratantesconduzemoupoderãoconduzir,emrelaçãoasi,aumatributaçãonãoconformecomodispostonaConvenção,poderá,independentementedosrecursosprevistospelalegis-laçãonacionaldessesEstados,submeteroseucasoàautoridadecompetentedoEstadocontratantedequeéresidenteou,seocasoestácompreendidonon.º1doArtigo24.º,àdoEstadocontratantedequeénacional.OcasodeveráserapresentadodentrodetrêsanosacontardadatadaprimeiracomunicaçãodamedidaquedercausaàtributaçãonãoconformecomodispostonaConvenção.2.Aautoridadecompetente,searecla-maçãoselheafigurarfundadaenãoestiveremcondiçõesdelhedarumasoluçãosatis-fatória,esforçar-se-áporresolveraquestãoatravésdeacordoamigávelcomaautoridadecompetentedooutroEstadocontratante,afimdeevitarumatributaçãonãoconformecomaConvenção.OacordoalcançadoseráaplicadoindependentementedosprazosestabelecidosnodireitointernodosEstadoscontratantes.3.Asautoridadescompe-tentesdosEstadoscontratantesesforçar-se-ãoporresolver,atravésdeacordoamigável,asdificuldadesouasdúvidasaquepossadarlugarainterpretaçãoouaaplicaçãodaConvenção.Poderãotambémconsultar-se,afimdeevitaraduplatributaçãoemcasosnãoprevistospelaConvenção.4.AsautoridadescompetentesdosEstadoscontratan-tespoderãocomunicardirectamenteentresi,afimdechegaremaacordonostermosindicadosnosnúmerosanteriores.Asautoridadescompetentes,pormeiodeconsultas,elaborarãoprocedimentos,condições,métodosetécnicasunilateraisapropriadosparafacilitaraaplicaçãodoprocedimentoamigávelprevistonopresenteartigo.Alémdisso,umaautoridadecompetentepoderáelaborarprocedimentos,condições,métodosetécnicasunilateraisparafacilitarasmedidasbilateraismencionadaseaaplicaçãodopro-cedimentoamigável”.4Oartigo25.ºdoAcordoentreaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueaChinaContinentalparaEvitaraDuplaTributaçãoePreveniraEvasãoFiscalemMatériadeImpostosSobreoRendimentotambémestabeleceoprocedimentoamigável:1.Quan-doumapessoaconsiderarqueasmedidastomadasporUmaParteouporambasas
184Quantoànaturezadoprocedimentoamigável,osestudiososdaChi-natêmopiniõesdiferentes,havendoprincipalmenteateoriadoprocedi-mentodiplomáticoeateoriadaformaparaaresoluçãodascontrovérsias.Aprimeiraconsideraqueoprocedimentoamigáveléumprocedimentodiplomáticopararesolvercontrovérsiasinternacionaissobretributaçãoentreautoridadescompetentes5easegundaconsideraqueoprocedimen-Partesconduzemouirãoconduzir,emrelaçãoasi,aumatributaçãonãoconformecomodispostonesteAcordo,poderá,independentementedosrecursosestabelecidospelalegislaçãointernadasPartes,submeteroseucasoàautoridadecompetentedaPartedequeéresidente.Ocasodeveráserapresentadodentrodetrêsanosacontardadatadaprimeiracomunicaçãodamedidaquedercausaàtributaçãonãoconformecomodis-postonesteAcordo.2.Essaautoridadecompetente,seareclamaçãoselheafigurarfun-dadaenãoestiver,porsisó,emcondiçõesdelhedarumasoluçãosatisfatória,esforçar-se-áporresolveraquestãoatravésdeacordoamigávelcomaautoridadecompetentedaOutraParteafimdeevitaratributaçãonãoconformecomopresenteAcordo.OacordoalcançadoseráaplicadoindependentementedosprazosestabelecidosnodireitointernodasPartes.3.AsautoridadescompetentesdasPartesesforçar-se-ãoporresol-ver,atravésdeacordoamigável,asdificuldadesouasdúvidasaquepossadarlugarainterpretaçãoouaaplicaçãodopresenteAcordo,podendoaindaconsultar-se,afimdeeliminaraduplatributaçãoemcasosnãoprevistospeloAcordo.4.AsautoridadescompetentesdasPartespoderãocomunicardirectamenteentresiafimdechegaremaacordonostermosindicadosnosn.os2e3.Quandoseafiguredesejávelparasechegaraacordo,osrepresentantesdasautoridadescompetentesdasPartespoderãoencontrar-separaumatrocaoraldeopiniões.5ZhangBaoyun,“AsCláusulasSobre‘OProcedimentoAmigável’nosAcordosParaEvitaraDuplaTributação”,inAcordosParaEvitaraDuplaTributação,2004,(6):34.Oartigo25.ºdaConvençãoModeloOCDE:“1.QuandoumapessoaconsiderarqueasmedidastomadasporumEstadocontratanteouporambososEstadoscontratantesconduzemoupoderãoconduzir,emrelaçãoasi,aumatributaçãonãoconformecomodispostonaConvenção,poderá,independentementedosrecursosprevistospelalegis-laçãonacionaldessesEstados,submeteroseucasoàautoridadecompetentedoEstadocontratantedequeéresidenteou,seocasoestácompreendidonon.º1doArtigo24.º,àdoEstadocontratantedequeénacional.OcasodeveráserapresentadodentrodetrêsanosacontardadatadaprimeiracomunicaçãodamedidaquedercausaàtributaçãonãoconformecomodispostonaConvenção.2.Aautoridadecompetente,searecla-maçãoselheafigurarfundadaenãoestiveremcondiçõesdelhedarumasoluçãosatis-fatória,esforçar-se-áporresolveraquestãoatravésdeacordoamigávelcomaautoridadecompetentedooutroEstadocontratante,afimdeevitarumatributaçãonãoconformecomaConvenção.OacordoalcançadoseráaplicadoindependentementedosprazosestabelecidosnodireitointernodosEstadoscontratantes.3.Asautoridadescompe-tentesdosEstadoscontratantesesforçar-se-ãoporresolver,atravésdeacordoamigável,asdificuldadesouasdúvidasaquepossadarlugarainterpretaçãoouaaplicaçãoda
185toamigáveléumaformanãodiplomáticaderesoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobretributação,eoacordoautorizadirectamenteasau-toridadescompetentesdosestadoscontratantesaprocederemàsnegocia-ções6.Oautorconsideraqueascláusulasdoprocedimentoamigávelestãoconsagradasclaraedirectamentenosacordosinternacionaisemmatériadeimpostosenosacordosparaevitaraduplatributação,olhandoospro-cedimentosamigáveisdosacordosparaevitaraduplatributação;emboraainiciaçãodoprocedimentoaindatenhacaraterísticasdeflexabilidade,incertezaeasfunçõesdoscontribuintesnaqueleprocedimentonãosejammuitoclaras,dopontodevistadosconteúdosconcretosdasconvençõesinternacionaisparaevitaraduplatributaçãoedascontrovérsiassobretributação,oprocedimentoamigáveléaindaumaformatípicaparaare-soluçãodascontrovérsianodireitointernacional.Oproblemaaresolverpeloprocedimentoamigáveléodascontro-vérsiasinternacionaissobretributação.Estascontrovérsiasprincipaissão:1.Atributaçãoqueoscontribuintesdeumestadoconsideramnãocon-formecomoacordoparaevitaraduplatributação7;2.Asdificuldadesoudúvidassuscitadasnainterpretaçãoeexecuçãodosacordosparaevitaraduplatributaçãoentreosestadosouasregiõesqueassinaramosacordos8;3.Atributaçãonãoreguladanosacordosparaevitaraduplatributação.9Convenção.Poderãotambémconsultar-se,afimdeevitaraduplatributaçãoemcasosnãoprevistospelaConvenção.4.AsautoridadescompetentesdosEstadoscontratantespoderãocomunicardirectamenteentresi,inclusivamenteatravésdeumacomissãomis-taconstituídaporessasautoridadesoupelosseusrepresentantes,afimdechegaremaacordonostermosindicadosnosnúmerosanteriores”.6DireitoFiscalInternacional,compilação:LiaoYixin,editoraUniversidadedeBeijing,2003,p.159.7Ascontrovérsiasentreumestadoeumcontribuinteinternacionalsósetornamcon-trovérsiasentreestados,depoisdaautoridadecompetentequetinhaaceitadoaqueixainiciaroprocedimentoamigável.8Porqueosacordosparaevitaraduplatributaçãotêmavercomosaspectosdaecono-mia,docomércioedacooperaçãotécnica,bemcomooscontactoscientíficos,culturaiseoscontactosdaspessoasdeambososestadoscontratantes(ambasaspartes),nopro-cessodeimplementação,nãosóvãosurgirmuitosproblemaspráticos,comotambémvãoencontrar-sedificuldadesedúvidasnaprática,necessitandoasnegociaçõesdeam-bososestadoscontratantes(ambasaspartes)deasresolveradequadamente.9Simultaneamente,devidoàcomplexidadedassituaçõeseconómicasobjectivas,tambémacontecequeoproblemadaduplatributaçãonãopodeserresolvidodefinitivamentenosacordos,necessitandodasnegociaçõesdasautoridadescompetentesdosestadoscontratantes(daspartes).
186Estascontrovérsias,observadasdopontodevistadoprocedimentoami-gável,sãocontrovérsiassobreatributaçãoentredoisestadosouregiõesqueassinaramoacordoparaevitaraduplatributação10dopontodevistadaautonomiadatributação,sãocontrovérsiasinternacionaisouinter-regionaissobreoacordoparaevitaraduplatributaçãoentredoissujeitosiguais,masacausaprincipaldestascontrovérsiaséentreocontribuinteinternacionalouinter-regionaleapartecontratantequeassinouoacordoparaevitaraduplatributação,estascontrovérsiassãoentresujeitosdesi-guais,oesclarecimentodanaturezadessesdoistiposdecontrovérsiaseassuasrelaçõestemsignificadomuitoimportantenacompreensãodasinsu-ficiênciasdoprocedimentoamigáveleaindamaisnacompensaçãodessasinsuficiênciasenoaperfeiçoamentodoprocedimentoamigável.RelativamenteaoModeloOCDE,queémaismaduro,osprocedi-mentosamigáveisdosacordosparaevitaraduplatributaçãoassinadosporMacauestabelecemapenasprincípios,tendoaindaalgumasinsuficiências.Essasinsuficiênciasprincipaissão:Emprimeirolugar,osprocedimentosamigáveisnãocontêmdisposiçõesconcretas.sobreotempo.Semlimitesclarosdetempo,qualquerfasedoprocedimentopodeserdemoradasemdecisão,fazendosurgirofenómenodabaixaeficiêncianoprocedimentoamigávelqueéoprocedimentoprincipalderesoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobretributação;Emsegundolugar,ainiciaçãodoproce-dimentoamigáveleoresultadodoprocedimentoamigávelnãosãovincu-lativosemrelaçãoàspartes;Emterceirolugar,dadoqueoscontribuintesnãotêmoestatutodeparticipantesdirectosnoprocedimentoamigável,apenasosestadosqueassinamacordosparaevitaraduplatributaçãoouasregiõescompoderesautónomosdetributaçãosãosujeitosdoprocedi-mentoamigável,osestadosouregiõestêmpoderesplenosparacontrolarainiciaçãodoprocedimentoamigável,oandamentodoprocedimentoeoresultadodoprocedimento;porisso,arealizaçãodosinteressesdoscontribuintesdependedeactosdasautoridadescompetentes,existindocontrariedadeecontradiçãocongénitasentreoscontribuintesinterna-cionaiscomocobradoseasautoridadescompetentescomocobradores,porquenãoexisteaterceirapartecomoárbitooufiscalizadordoproce-dimento,porconseguinte,osestadosouregiõespodemtotalmentetratarcomfriezaourecusaropedidodocontribuinteporcausaderazõesdiver-10Aqui,regiãosignificanormalmenteumaregiãocomordenamentojurídicoautónomo,tendosoberaniatributáriaautónomaouautonomiadetributação.
187sas,fazendocomqueosinteressesdocontribuintenãotenhamqualquergarantia;Emquartolugar,aoprocedimentoamigávelfaltatransparência.Oscontribuintesnãosabemcomoasautoridadescompetenteschegaramaacordo,quaissãoosfundamentossecumpriramasdisposiçõesdodirei-tointernacionalouasdisposiçõesdodireitointerno,ousefoiporcausadeconsideraçõesdeigualdade,etc..Porcausadanaturezaconfidencialdoprocedimentoamigável,oscontribuintesnãopodemobterinformaçõessobretodosestesproblemas,resultandoqueoscontribuintessãoprivadosdodireitoàsrespectivasinformações11.Nestemomento,ascláusulasdoprocedimentoamigávelnosacordosparaevitaraduplatributaçãodeMacauaindasãoimperfeitas,havendofaltadeoperacionalidade.Istoreflecte-sepricipalmentenafaltaderegrasconcretasdodireitointernoparaaimplementaçãodascláusulasdopro-cedimentoamigávelenanãoclarezadasinstituiçõesinternasresponsáveispelasnegociaçõessobretributação.Portanto,relativamenteaestascláusu-lasdoprocedimentoamigável,sejadopontodevistadasmelhorias,sejadopontodevistadaclareza,hágrandeespaçoparamelhorias.Defacto,afixaçãodessascláusulasédoâmbitodasnegociaçõessobretributação.Actualmente,umaformaeficazéseguiroModeloOCDEparafazerasmelhoriaseosesclarecimentos;issonãoéumamáforma,contudo,devemanter-seumaatitudecrítica.QuandosetomarcomoreferênciaoMo-deloOCDE,éprecisoconsiderarasituaçãorealdosacordosparaevitaraduplatributaçãodeMacau,bemcomoclarificarteoricamenteaessênciadoprocedimentoamigável.III.Determinareelevaroestatutodocontribuinteinternacionalnoprocedimentoamigáveléaessênciaparaoaperfeiçoamentodoprocedimentoamigável.Noprocedimentoamigável,asautoridadescompetentesdeterminamnoâmbitodospoderesatribuídospelosestadoscontratantes(partes)osproblemassobreainiciaçãodoprocedimentoamigável,oslimitesdece-dêncianasnegociaçõeseaexecuçãodoacordoamigável,etc.,respeitando11ZhangMeihong,“EstudosSobreosMecanismosJurídicosParaaResoluçãodasCon-trovérsiasInternacionaisSobreTributaçãonaChinaenoEstrangeiro”,inSistemaJurí-dicoeSociedade,n.º8de2008,p.132.
188suficientementeasoberaniadetributaçãodosestadoscontratantes.Noentanto,oscontribuintesenvolvidostêmdificuldadefrequentementeemparticiparnasnegociaçõesentreautoridadescompetentes.Comodesen-volvimentodaspráticas,cadavezmaisestadoscontratantesdosacordosparaevitaraduplatributaçãoreconhecemasimportantesfunçõesdoscontribuintesnoprocedimentoamigáveletambémsucessivamenteaperfeiçoamasregrassobreaparticipaçãodoscontribuintes,masasfun-çõesdoscontribuintesaindaselimitamaproporcionarinformaçõesàsautoridadescompetenteseapresentarassuasopiniões.Porcausadisso,estasituaçãotambémsetornanumadascausasemqueocontribuintehesitaquandopedeainiciaçãodoprocedimentoamigável.Porquesóaspartescontratantesdosacordosparaevitaraduplatributaçãosãosujeitosdedireitodoprocedimentoamigável,asautoridadescompetentestêmcontrolocompletosobreainiciaçãodoprocedimento,oandamentodoprocedimentoeoresultadodoprocedimento,arealizaçãodosinteres-sesdoscontribuintesdependedosactosdasautoridadescompetentes.Portanto,seascontrovérsiasnãoinfluenciamevidenteedirectamenteosinteressesdosestadoscontratantesdosacordosparaevitaraduplatribu-tação,normalmente,asautoridadescompetentesnãotêmforçamotrizoupressãoparanegociaremeopedidodocontribuinteinternacionalpodeserrecusado;seascontrovérsiastêmavercomosinteressesdasautori-dadescompetentes,podendoexistirconflitosentreinteressespúblicoseinteressesdocontribuinte,osinteressesdocontribuintepodemnãosersalvaguardados12.Oautorconsideraqueoobjectivoessencialdoprocedimentoami-gávelresidenaresoluçãodascontrovérsiassobretributaçãoentrecontri-buinteinternacionaleautoridadecompetente.Tributaçãoéumactodedireitopúblico,dopontodevistadopactosocial.Emboraosestatutosdaautoridadecompetenteedecontribuintesejamdesiguais,opoderdetri-butaçãodaautoridadecompetentetemorigemnopactosocial,porcon-seguinte,noandamentodetodooprocedimentoamigável,aautoridadecompetentedoestadocontratantedeveterumaconsciênciadeigualdadenaelaboraçãodasregrasenoprocessodeexecução,conhecendosuficien-tementeerespeitandoosdireitosdocontribuinte.12WangGuozhang,XuJianhua,SunWenboePanXianzhang,“AnálisedoMecanismoParaaResoluçãodasControvérsiasInternacionaisSobreTributação”,inImpostosdeFujian,2003,(12):20-22.
189Determinaroestatutodocontribuintenoprocedimentoamigável,deoutropontodevista,édeterminararelaçãoentreocontribuinteeaautoridadecompetente,éderealçararelaçãodecooperaçãoentreeles;porumlado,éprecisogarantiràsautoridadescompetentesaobtençãosu-ficientedasinformaçõesrelacionadascomascontrovérsiasdocasoedosdocumentoscomprovativos;poroutrolado,asautoridadescompetentestambémdevemgarantiraoscontribuintesoconhecimentosuficientedoprocessoderesoluçãodascontrovérsias.Porconseguinte,forma-seumarelaçãodecooperaçãomaisestreitaentreoscontibuinteseasautoridadescompetentes,podetambémaumentaratransparênciadoprocedimentoamigáveleoacordoamigávelalcançadotambémémaisfácildeseracei-tepeloscontribuintes.Assim,oscontribuintestêmdeproporcionaràsautoridadescompetentesinformaçõesabrangentes,oportunaseprecisasparaseformarumacompreensãouniformesobreosfactoscontrovertidosentreasautoridadescompetentes,encurtandootempodenegociaçõeseaumentandoaeficiênciadoprocedimentoamigável.Alémdisso,tambémseexigeàsautoridadescompetentesointercâmbiofrequentedeinforma-çõescomoscontribuintes,informandooportunamenteassituaçõesderesoluçãodascontrovérsias,atépodendofazerperguntasaoscontribuin-tesantesoudepoisdosdebates,permitindoqueoscontribuintestenhamumacompreensãoglobaldotemponecessárioparaaresoluçãodascon-trovérsias,paragarantiraresoluçãomaisrápidaemaisrazoáveldascon-trovérsias.NosacordosparaevitaraduplatributaçãoassinadosporMacau,nãoháqualquerdisposiçãosobreoestatutodoscontribuintesinternacionais,contudo,oModeloOCDEregulaesteproblema,valendoapenaqueMacautomecomoreferêncianaelaboraçãodasregrasinternasdoproce-dimentoamigável.NaversãomaisrecentedoModeloOCDE,ocontribuintetemdeterminadoestatutonoprocedimentoamigável,alterandoasituaçãoanteriordeserexcluídodoprocedimentoamigável;alémdisso,opedidodocontribuinteparainiciaroprocedimentoamigáveldoModeloOCDEparaevitaraduplatributaçãoéaformaprincipaldeiniciaroprocedi-mentoamigável.Nopedidodeiniciaçãodoprocedimentoamigável,paraadefesadosseusdireitos,ocontribuintedeveapresentarinformaçõesmaisdetalhadopossível;simultaneamente,noprocedimentoderesoluçãodascontrovérsias,deveapresentarasalteraçõessubstanciaisàsinforma-çõesenovasinformaçõesàsautoridadescompetentesoportunamente
190paraestaspoderemanalizarocasocombasenelas,aumentandoassimaeficiênciaderesoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobreatributa-ção.Oprocedimentoamigávelenfatizaaparticipaçãodocontribuintenasnegociações,emboraestetipodeparticipaçãosejaindirecto;istoé,apresentarassuasopiniõesàsautoridadescompetentes,recolherosfactoscontrovérsosou,emalgunscasosdifíceis(commuitosfactoscomplica-dos),poderproporcionarumaapresentação(docaso)antesdosdebates,issoexplicasuficientementequeoprocedimentoamigáveleficazreparaodefeitodoestadocomosujeitonoprocedimentoamigávelanterior,mes-moquesubstancialmenteocasonãodigarespeitaainteressesdoestado,aautoridadecompetenterelacionadacomosimpostostambémpodetratarcautelosamenteascontrovérsiasinternacionaissobretributaçãosegundoosfactosapresentadospeloscontribuintes.Ocontribuinteéointeressadomaisdirectonoscasossobreproce-dimentoamigável,noentanto,frequentementeédifícilqueeleparticipenoprocedimentoamigável,sendoexcluídodoprocedimentoamigável.Portanto,oModeloOCDEfezalgunsaperfeiçoamentosaoprocedimen-toamigávelparadeterminaroestatutodocontribuntenoprocedimentoamigável:Emprimeirolugar,providenciarinformaçõesàsautoridadescompetentes.Ocontribuinte,aoformularopedidoparaainiciaçãodoprocedimentoamigável,devejuntarasinformaçõesrelacionadas,infor-mandoassituaçõesconcretasdascontrovérsias;asautoridadescompe-tentesdevemtomaremconsideraçãoessasinformaçõesnoprocessodeapreciaçãodofundamentodopedidoparaainiciaçãodoprocedimentoamigável.Noprocessoderesoluçãodascontrovérsias,oscontribuintestambémtêmdeproporcionaroportunamenteàsautoridadescompe-tentesinformaçõesactualizadas,paraestastomaremconhecimento,omaisrápidopossível,dodesenvolvimentodascontrovérsias,eastrataremadequadamente.Assim,asautoridadescompetentespodemeconomi-zartemponotratamentodascontrovérsias,tomandoumadecisãomaissatisfatóriaparaoscontribuintes.Emsegundolugar,prestarserviçoàsnegociaçõesentreautoridadescompetentes.Oscontribuintessãointeres-sadosdirectosdascontrovérsias,compreendemmelhorosurgimentoeodesenvolvimentodascontrovérsias,porisso,asautoridadescompetentesexigemsempreaoscontribuintesqueproporcionemumaapresentaçãodocasoantesdasnegociaçõesdoprocedimentoamigável,deixandobemclaroacompreensãouniformedosfactosdocasoporpartesdoscontri-buintesparaasautoridadescompetentesencurtaremotempodeverificar
191osfactosdocaso.Alémdisso,oscontribuintespodemapresentaràsau-toridadescompetentesassuaspropostaspararesoluçãodascontrovérsias.Àsvezes,estetipodepropostasévaliosoeconstrutivo,devendoassimasautoridadescompetentesdevendoassimconsiderarestaspropostascuidadosamente.Todavia,éprecisodeixarbemclaro,umponto:asauto-ridadescompetentesnãopodemdependertotalmentedaspropostasdoscontribuintespararesolveremascontrovérsias,têmdetomarumadecisãoadequadaaocasosegundoocasoespecífico13.ParaMacau,quantoaoaspectodadeterminaçãodosdireitosedosdeveresdoscontribuintesinternacionais(inter-regionais),deveserela-boradodiplomalegalrelativoaopedidodeiniciaçãodoprocedimentoamigávelformuladopeloscontribuintesresidentesomaisrápidopossível,paradeixaraindamaisclarooconteúdorelacionadodosacordosparaevi-taraduplatributação.UmmodeloquepodesertomadocomoreferênciaparaaelaboraçãodessediplomaéoRegulamentoProvisórioParaosNa-cionaisdaChinaPediremaIniciaçãodoProcedimentoAmigávelsobreosImpostos14;nesseRegulamento,estãofixadasasregrasconcretasparaoscontribuintesiniciaremoprocedimentoamigávelnaChina.IV.Deveseresclarecidaarelaçãoentreomeioparaaresoluçãodascontrovérsiassobretributaçãointernaeoprocedimentoamigável.Observandoapenasdopontodevistadoprocedimento,depoisdosurgimentodascontrovérsiasentreumcontribuinteinternacionalouin-ter-regionaleocobrador,surgirãoumasériedeproblemas;porexemplo,qualsejaarelaçãoentreoprocedimentoderevisãoadministrativainternaouoprocessocontenciosoadministrativointernoeoprocedimentoami-gável,ocontribuintesópoderáformularopedidodeiniciaçãodoproce-dimentoamigáveldepoisde“esgotartodososrecursoslocais”segundoocostumeinternacional?Oandamentodoprocedimentoamigávelnegaráapossibilidadedeocontribuinteutilizaroutrosprocedimentosderecla-13ChenChunping,“EstudosSobreoProcedimentoAmigáveldoModeloOCDEParaEvitaraDuplaTributação”,inBasedeDadosdasTesesdeMestradoeDoutoramentodaRede“ChinaKnowledgeResourceintegratedDatabase”.Datadavisita,31deDe-zembrode2010.14Esteregulamentofoipublicadoem2005pelaDirecção-GeraldosImpostosEstataisdaChina,videhttp://www.gov.cn/gongbao/content/2006/content_335887.htm.
192mação?Estesproblemasvãoinfluenciaramáximautilizaçãoouamáximaeficiênciadoandamentodoprocedimentoamigávelcomoformaprinci-palderesoluçãodascontrovérsiassobretrbutaçãointernacional.Actualmente,nosacordosparaevitaraduplatributaçãodeMacau,nãosãoconsagradasregrasconcretassobreosproblemasacimareferidos;independentementedaposiçãodaRegiãoAdministrativaEspecialsobreestesproblemas,oesclarecimentodessesproblemaséapenasumproble-madetempo.NoModeloOCDE,paragarantiramáximautilizaçãodoprocedi-mentoamigável,orelatóriomaisrecentesobreoModeloOCDEestabe-lecemaisdisposiçõessobreasrelaçõesentreodireitointernoeoproce-dimentoamigável.Noprocedimentoamigável,suspensãodatributaçãoepropostadeestabelecimentodoprocedimentodecaução:aOCDEconheceasregrasnãouniformesdosestadossobresuspensãodetributa-ção,eporconseguinte,surgiráoproblemadocumprimento,deboafé,dodeverdenegociação,seocontribuinteforforçadoapagaroimpostonãodeduzido,comocondiçãodeiniciaroprocedimentoamigável.AOCDEpropõequedevaserestabelecidoumtipodeprocedimentodecauçãoparasubstituiropagamentodoimpostonoprocessodenegocia-ções.Emboraoartigo25.ºdoModeloOCDEnãorespondaclaramenteaoproblemadasuspensão,oquedeveserreconhecidoéqueoproce-dimentoamigáveléadisposiçãosubstancialquesuportaoacordoparaevitaraduplatributação;portanto,éprecisointerpretaroartigo25.ºnascircunstânciasdoacordoesegundooseuobjectivo,poisqueexigindo-seaocontribuinteopagamentodoimpostocomocondiçãoparainiciaroprocedimentoamigável,aumentarãoosencargosaofluxodecapitaisdocontribuinte,contraoobjectivodoacordoparaevitaraduplatributação.Portanto,aOCDEpropõequepelomenosnolimitemínimo,opaga-mentodosimpostosaindanãopagosnãodevasercondiçãoparainiciaroprocedimentoamigável,seistonãoforrequisitoparapedirarevisãododireitointerno15.Alémdisso,opagamentodejurosoumultasadministrativaspodeserincluídonoâmbitodosimpostosvisadosnoartigo2.ºdoMode-15ChenChunping,“EstudosSobreoProcedimentoAmigáveldoModeloOCDEParaEvitaraDuplaTributação”,inBasedeDadosdasTesesdeMestradoeDoutoramentodaRede“ChinaKnowledgeResourceintegratedDatabase”,Datadavisita,31deDe-zembrode2010.
193loOCDE?Osestadostêmopiniõesdiferentessobreesteproblema.AOCDEpropõequedequalquermaneira,opagamentodejurosoumul-tasnãopossaimpedirocontribuintedeiniciaroprocedimentoamigável;mesmoqueosjurosouasmultasnãopertençamaoâmbitodosimpostosvisadosnoacordoparaevitaraduplatributação,asautoridadesdosim-postostambémnãodevemaplicaroacordocomoformaparaimpedirouneutralizarascondiçõesfavoráveisatribuídasaoscontribuintespeloacordo.NoprocessodeaperfeiçoamentodoprocedimentoamigáveldeMacau,deveserdeterminadoanyrespectivodiplomaoproblemarelativoaosjurosouàsmultasadministrativas.Paramais,quandoasautoridadescompetenteschegaremaumacor-doatravésdenegociações,ocontribuintejátenhainterpostoumaacçãonotribunal,estandopendenteoprocesso,nessecaso,ocontribuintepodepediràsautoridadescompetentesparaadiaraaceitaçãodoacordoamigá-velatéàdecisãojudicialdotribunal.Emsimultâneo,noandamentodoprocessojudicial,asnegociaçõesentreasautoridadescompetentestam-bémdevemsersuspensasatéàdecisãojudicialdotribunal.Noentanto,umacoisaéprecisoquefiqueclara:seasautoridadescompetentesenten-demquenãoénecessárioconsideraroprocessododireitointernonare-soluçãodocaso,oprocedimentoamigávelcontinuacomodecostume.Seoprocessojudicialnãoéinterpostopelomesmocontribuinte,osuportedasautoridadescompetentesaocontribuintequeiniciouoprocedimentoamigávelnãopodeseradiadoirrazoavelmente.OautorconsideraqueacompreensãodoModeloOCDEsobreoproblemadorelacionamentoentreoprocedimentoparaaresoluçãodascontrovérsiassobretributaçãointernaeoprocedimentoamigávelreflec-teasfunçõeseosvaloresfundamentaisdosprocedimentosnodireito,valendoapenaqueMacaueoutrospaísesouregiõestomemissocomoreferêncianacompreensãoenaexecuçãodoprocedimentoamigável.V.OestabelecimentodeprocedimentoarbitralparaaresoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobretributaçãoéagarantiadoaperfeiçoamentodoprocedimentoamigávelAspropostasacimareferidassobreoaperfeiçoamentodoprocedi-mentoamigávelsãoestudossobreopróprioprocedimentoamigável,ana-lizando-osobjectivamente,talvezestesmétodospossamresolveremcerta
194medidaalgumasinsuficiênciasdoprocedimentoamigável;contudo,essemétodosaindanãopodemcuraradoençacrónicadeaoprocedimentoamigávelfaltaremregrasprocedimentais.Istoé,porquesegundooproce-dimentoamigável,asautoridadescompetentessópodemtentarresolverosproblemas,nãoéprecisoprocurarumasoluçãodosproblemasparasechegaraumacordoamigável,poisissodependemuitodacapacidadedecompromissodasautoridadescompetentespermitidapelodireitointer-no.Seaspartescontratantesinterpretameexecutamoacordoalcançadodiferentemente,quandoasautoridadescompetentesencontramumasoluçãocomumdentrodoenquadramentodoprocedimentoamigável,apossibilidadedeacontecimentodaduplatributaçãoéaindamuitoeleva-da.Senãoseresolvemosproblemasforadoenquadramentodoprocedi-mentoamigávl,édifícilevitarestasituação.Qualquermecanismoderesoluçãodascontrovérsia,setemapenasumaformaderesoluçãodascontrovérsia,ésuspeitodeserummecanis-moarbitrário,sendoosdireitosmateriaisdosinteressadosdifíceisdeserprotegidosefectivamente.OexemplotípicodesseaspectoéqueantesdaentradanaWTO,omeioderecursodosproprietáriosnodireitodapropriedadeintelectualdaChinaContinentaleraapenasprocedimentoadministrativoenãohaviaprocessojudicial,asautoridadesresponsáveispelosassuntosdapropriedadeintelectualnãosentiampressãodeoutrosprocessosdefiscalizaçãoaotomaradecisãosobrereclamaçãodosproprie-táriosintelectuais,naprática,eradifícilreverasuadecisãoforadessepro-cedimento,portanto,naquelaaltura,dificilmentehaviaprotecçãoefectivadosdireitosdosproprietáriosintelectuaisatravésdodireitoprocessual.Omesmoacontecenoprocessodeaperfeiçoamentodoprocedimentoamigável;narelaçãodecobrançadeimpostos,oobjectodacobrançaécontribuinteinternacionalouinter-regional,existecontrariedadecongé-nitacomosujeitodacobrançaqueéautoridadecompetente.Naprática,quandooscontribuintesconsideramqueosactosdasautoridadescom-petentesconduzemouvãoconduziraosimpostosnãoconformescomosconsagradosnosacordosparaevitaraduplatributaçãoeformulampedidodeprocedimentoamigável,asautoridadescompetentestambéminiciamoprocedimentoamigávelapedidodoscontribuintes,masasuaneutralidadeeobjectividadenoprocedimentoamigávelsãoduvidosas.Porexemplo,asautoridadescompetentesaoexaminaremopedidofor-muladopelocontribuinte,sóoaceitamquandooconsideramfundado.Então,emrelaçãoaofundado,qualéocritério?Alémdisso,naresoluçãodosproblemasdeiniciaçãodoprocedimentoamigável,oresultadodas
195negociaçõesnãoéobrigatórioparaaspartes,faltandoaoprocedimentoamigáveltransparência,etc;asiménecessárioumprocessocomplemen-tarouumprocessorelativamenteautónomoparaserprocessotutelarouprocessoderecursoparaalémdeprocedimentoamigável.Esteprocessoéoprocessoarbitralanívelinternacionalparaaresoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobretributação.Estetipodeprocessoarbitralreflecte-seemcláusulasarbitraisesta-belecidasnosacordosparaevitaraduplatributação:seoprocedimentoamigávelfalhaemdeterminadoprazo,ascontrovérsiasdoacordoparaevitaraduplatributaçãodevemserentreguesàarbitragem.Estetipodearbitragempararesolverascontrovérsiasinternacionaissobretributaçãoéchamadoarbitrageminternacionaldetributaçãoquepertenceaoâmbitodaarbitragemcomercialinternacional.Actualmente,nosacordosparaevitaraduplatributaçãoassinadosporpaíseseuropeusoupelosEstadosUnidosdaAmérica,ascláusulasarbitraissãoutilizadasparaoaperfeiço-amentodomecanismoderesoluçãodascontrovérsiasdosacordosparaevitaraduplatributação.Noâmbitodocomérciointernacionaledoinvestimentointernacio-nal,aarbitragemdosassuntoscomerciaisinternacionaiséumatradiçãocomlongahistóriaeéumaformaparaaresoluçãodascontróversiasfácildeseraceiteedeseradoptadapelosinteressados.Naresoluçãodascon-trovérsiasinternacionaissobretributação,aarbitrageminternacionaldeveocuparumlugar.Alémdisso,quantoaoaspectoderesoluçãodascontro-vérsiasnosacordosparaevitaraduplatributaçãoatravésdearbitragem,aAssociaçãoFiscalInternacional(IFA),aCâmaradeComércioInternacio-nal(ICC)ealgunsespecialistasnosassuntosfiscaisinternacionais,pro-põemquesejamestabelecidascláusulasarbitraisnosacordosparaevitaraduplatributação,determinandoqueseoprocedimentoamigávelfalhanumdeterminadoprazo,ascontrovérsiasdoacordoparaevitarduplatri-butaçãodevemserentreguesparaaarbitragem16.Naprática,aarbitrageméaplicadasucessivamentepelosestados.UmasondagemdaComissãoEuropeiasobreosestadosmembrosemJunhode2000indicaquenoscincoanosentre1995-1999,oprocessodearbitragemfoiiniciadopelomenosem162casos17.16Hansm.Carlsten,BookReview:ArbitrationInTaxation,ByGustafLindencronaAndNilsMattsson[J].AmericanJournalofInternationalLaw,1982,(76):440.17J.DavidB,Oliver,TransferPricingAndTheECArbitrationConvention[J].Intertax,2002,(30):340–341.
196NoModeloOCDEmaisrecente,jáfoideterminadoqueaarbitra-geméumprocedimentocomplementardoprocedimentoamigável,osestadoscontratantesutilizamsucessivamenteaarbitragemcomoumaformaderesoluçãodascontrovérsiassobretributaçãoemmuitosacordosparaevitaraduplatributação.Porexemplo,em1deJunhode2006,pelaprimeiravez,osEstadosUnidosdaAméricaestabeleceramformalmenteoprocessoarbitralobrigatórionoprotocolorelativoàconvençãoame-ricano-alemãassinadaem1989paraevitaraduplatributação.Depois,em27deNovembrode2006,em21deSetembrode2007eem13deJaneirode2009,osEstadosUnidosdaAméricaestabeleceramsucessi-vamentecláusulasarbitraisobrigatóriasnoacordoamericano-belgaparaevitaraduplatributação,no5.ºprotocolorelativoaoacordoamericano-canadianoparaevitaraduplatributaçãoenoprotocolorelativoaoacordoamericano-gaulêsparaevitarduplatributação,assinadoscomaBélgica,oCanadáeaFrança18.AcriaçãodomecanismodearbitragemnosacordosparaevitaraduplatributaçãoassinadosporMacauéumproblemaquevaleapenaserobjectodemaisestudos19.Emprimeirolugar,deveserconsideradooproblemadoestatutodeMacau,queédiferentedeumestadosoberano,nosentidodepoderinfluenciaracriaçãodomecanismodearbitragemnatributação?Abaseparaaassinaturadosacordosparaevitaraduplatributaçãoéqueambasaspartessejamentidadeseconómicasautónomasetenhamcompetênciainternaautónomaparaatributaçãoeautonomiadetributação,nãosendonecessárioqueambasaspartessejamestadossoberanos;issoéactualmenteumacaracterísticacomummanifestadanasconvençõeseconómicas,representadaspelaconvençãoquecriouosistemadocomérciomultilateraldaWTO.Dopontodevistadosprin-cípiosjurídicos,aGrandeChinatemquatrolugaresnaWTO:ChinaContinental,Macau,HongKongeTaiwancomautonomiaeestatutosiguaisnessesistema.Assim,nãoéestranhoofenómenodeosquatrolu-garesseremsimultaneamentedemandanteedemandadonomecanismo18ChenYaqin,“DasCaracterísticasJurídicaseBasesActuaisdaArbitragemObrigatóriaSoboModelodosAcordosParaEvitarDuplaTributaçãodosEstadosUnidosdaAmé-rica”,inEstudosSobreArbitragem,n.º22.19Actualmente,emtodososacordosparaevitarduplatributaçãoassinadosporMacau,nãoexistenenhumadisposiçãosobreresoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobretributaçãoatravésdearbitrageminternacional.
197daWTOparaaresoluçãodascontrovérsias.UmexemplonotávelsobreresoluçãodascontrovérsiasdosacordosparaevitaraduplatributaçãoéHongKongquetemumestatutopolíticoigualaMacau,depoisdoano2010,osacordosparaevitaraduplatributaçãoassinadoscomaHolanda,TailândiaeJapãoestabelecemaarbitragemcomoformaparaaresoluçãodascontrovérsiassobretributação20.Atravésdaformadaarbitragemparaformalmenteresolverascon-trovérsiasresultantesdoacordoparaevitaraduplatributaçãoentredoisestadosouregiõessignificamaterialmenteresolverascontrovérsiassobretributaçãoentreocontribuinteinternacionaleorespectivoestado.Apro-postapreliminardoautoréqueacriaçãodestetipodemecanismopossasertomadacomoreferênciaepossaestudarasexperiênciasdesucessodomecanismoparaaresoluçãodosdiferendosrelativosainvestimentosdirectosinternacionais.Nodireitoeconómicointernacional,o“CentroInternacionaldeResoluçãodeDiferendosRelativosaInvestimentos”(ICSID),criadocombasenaConvençãoWashington,quetemsedenoBancoInternacional,éumexemplodesucessonaprevençãoenaresolu-çãodascontrovérsiasinternacionaissobreinvestimentosentreindivíduoseestadosatravésdaformadearbitragem.VI.Conclusão“Ajustiçatardiaéumainjustiça”;qualquerformaderesoluçãodecontrovérsias,senãotiverlimitesdetempo,taltipoderegrasprocedi-mentaistemafirmativamentedefeitos.Semprocedimentosclarosparaoscontribuintesinternosiniciaremoprocedimentoamigáveltambémocor-reminsuficiências.Noentanto,essesnãosãoproblemaschave.Aquestãodefundoresideemesclareceranaturezaessencialeoobjectivodoproce-dimentoamigável.Dopontodevistadaessênciadoprocedimentoami-gável,esteéumtipodeprocedimentoparaaresoluçãodascontrovérsiasinternacionaissobretributação;ajustiçaprocessualéoconceitoconsis-tenteparaoaperfeiçoamentoeaexecuçãodoprocedimentoamigável.“Odireitoespecialdeparticipaçãonasdecisõesdosinteressadoséumdireitoparaapresentartestemunhosfavoráveiseopiniõesfundadas20Videhttp://www.legislation.gov.hk/ctable6ti.htm,datadevisita,27deOutubrode2011.
198nasdecisões”21.AdefiniçãodeprocessodadaporFullerimplicaqueparaosjulgamentos,sejaprecisocolocardeterminadasrestriçõesdeprocessoaodecisor.Asregrasprocessuaistêmoseuvalorintrínseco,comoojuris-taamericanoTribedisse:“Oprocessoatribuiaosindivíduosougruposaqueogovernotomoudecisãodesfavorávelumaoportunidadedepartici-paçãonoprocessodedecisãosecndária,umaoportunidadeparaaexpres-sãodasuadignidadecomopessoashumanas”22.Osindivíduos,umavezprivadosdaoportunidadeparaparticiparnasdecisõesqueinfluenciemosseusinteresses,estãoprivadosdascondiçõesnecessáriasparaamanuten-çãodadignidade.EstepontoéclaramenteestabelecidonaConstituiçãodaAlemanhade1949:“Adignidadehumanaéinviolável,qualquerórgãoestataltemaobrigaçãoderespeitaredefenderestadignidade”23.Combasenacompreensãoacimareferidasobreprocedimentoamigável,consideramosquenoprocessodeaperfeiçoamentodoprocedi-mentoamigáveldeMacau,afixaçãodoestatutodocontribuintenopro-cedimentoamigáveléessencialparaoaperfeiçoamentodoprocedimentoamigável,oesclarecimentodarelaçãoentreoprocedimentoparaaresolu-çãodascontrovérsiassobretributaçãointernaeoprocedimentoamigávelépontoimportanteparaoaperfeiçoamentodoprocedimentoamigável,eacriaçãodoprocedimentodearbitrageminternacionaldetributaçãoégarantiaimportanteparaoaperfeiçoamentodoprocedimentoamigável.21L.Fuller,“TheFormsandLimitsofAdjudication”,Harv.LR,1978,V92,p.352.22L.Tribe,AmericanConsititutionLaw,Newyork,FoundsPress,1998,p.666.23OttoMayer,DeutschesVerwaltungsrecht,editoraComercialPress,2004,p.8.
199Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,199-225ContributosparaarevisãodoregimejurídicodaarbitragemdeMacauLaiKinKuok*I.IntroduçãoMuitoantesdatransferênciadasoberania,jáhavialegislaçãoarbitralaplicávelemMacau.AaplicaçãodoregimedearbitragemportuguêsforaestendidaaoterritóriodeMacauhámaisdequarentaanos.Noentanto,apenasmuitopoucoscasosforamsubmetidosàarbitragem.Nosrecentesanos,emvirtudedasnecessidadesdapromoçãodaeficiênciajudicialpelaqualapopulaçãodeMacautemapelado,omecanismodaarbitragemqueéconsideradoumdosmecanismosjudiciaisemalternativatemsidoprezado,poisapopulaçãoesperaqueosistemaarbitraldeMacauagoraemapreçopossamcrescerdemodosãoesalvo.AproveitandoaocasiãodaaprovaçãodonovoArbitrationOrdinancedeHongKong(Chapter609)1queéconsideradoumamarcaqueassinalaodesenvolvimentodosistemadaarbitragem,apresentamosopresenteartigoquesintetizaestudosefec-tuadosnosrecentesanos,tomandocomoreferênciasessenciaisasexperi-ênciasdeHongKongeaatitudepragmáticanaelaboraçãodaleiarbitraldoReinoUnido,tendoporfimdeixaralgumasconsideraçõessobreare-visãodoregimejurídicodaarbitragemdeMacauemregistopúblicoparaapreciaçãocrítica.*DoutorandoemdireitodeprocessocivilpelaUniversidadedeCiênciaPolíticaeDireitodaChina,assistente(atempoparcial)dacadeiradedireitocomercialdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacauedaUniversidadedaCidadedeMacau,técnicosupe-rior(daáreadeinvestigaçãojurídica)daDirecçãodosServiçosdaReformaJurídicaedoDireitoInternacionaldeMacau.1OreferidoArbitrationOrdinancepublicadonaGazettedoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeHongKong,em12deNovembrode2010,entrouemvigorem1deJunhode2011,tendosidosistematizadonalegislaçãodeHongKongcomoChapter609erevogadoopreexistenteArbitrationOrdinanceconstantedoChapter341.NostermosdaSection1doSchedule3donovoActo,oActopreexistenteeraaplicávelatodososprocessosdearbitragemerespectivosprocessoslegaisquederamentradaaté1deJunhode2011.Nestestermos,oChapter609começouaaplicar-seatodosospro-cessosdearbitragemeaosrespectivosprocessoslegaisquedãoentradaapósaqueladata.
200II.ActosnormativosdearbitragemaplicávelemMacauAarbitragemconsisteementregar,medianteacordodaspartes,umassuntoemdisputaaumterceiroparafazerumadecisão.2Relativamenteaostermosquesereferemàarbitragem,eminglêséconhecidopor“arbi-tration”,emchinês“仲裁”,enquantoquenasconvençõesinternacionais,asuatraduçãoemchinêsé“公斷”.Emsentidojurídico,aarbitragemtemasuarecuadaorigemàRomaAntiga,poisnaLexduodecimTabula-rumexistiamreferênciasaestafigura.ApartirdaIdadeModerna,aevoluçãodafiguradaarbitragemexpressa-sefundamentalmentenosseguintestrêssentidos:1.Relativamenteaoseuâmbitodeaplicação,passoudeummeioderesoluçãodelitígiosemmatériacivilecomercialdodireitointerno,paraummeioaplicávelaoslitígiosinternacionaisemmatériadeeconomiaecomércioemarítima,paraalémdosconflitosentreEstados;2.Noaspectodoquadrodeárbitros,estepassoudeárbitrosindivi-dualmenteconsiderados,parainstituiçõesdearbitragem;3.Anívelnormativo,asregrasaplicáveispassaramdoprincípiodaequidadeenormascorporativasnosprimeirostempos,paraleieprocedi-mentospreestabelecidos.Antesdareunificação,orespectivoregimedaarbitragemjásetinhatornadoaplicávelemMacau,porextensão,porforçadoTítuloIVdoCódigodeProcessoCivilPortuguêsde1962,tenhosidoposteriormenterevogadoemvirtudedareformadoprocessocivilportuguês.Em1991,oregimevoltouatercabimentonostermosdaLeideBasesdaOrganizaçãoJudiciáriadeMacau(Lein.º112/91).3Maistarde,foramsucessivamenteaprovadososDecretos-Lein.os29/96/Me55/98/M,queregulamrespecti-2Paraalémdaarbitragem,outrasformasderesoluçãodeconflitosemalternativa(abre-viaturaeminglês:ADR-AlternativeDisputeResolution)susceptíveisdesubstituirasacçõesjudiciaissão:transacção(negociação);conciliação(reconciliação)emediação.3Paraestahistóriadearbitragemantesdareunificação,consultamosoartigointitulado«RealidadeseOportunidadesdeArbitragememMacau»(http://www.wtc-macau.com/arbitration/cht/forms/txq.pdf)deTongHioCheng.Segundoomesmoartigo:váriosanosdepois,foiaprovado,noenquadramentodeLeideOrganizaçãoJudiciária,oRegi-meJurídicodaArbitragemquereguladeformapormenorizadaoregimedaarbitragemvoluntária;nostermosdoartigo41.ºdomesmoRegimeJurídicodaArbitragem,foiaprovadoaindanomesmoanooDecreto-Lein.º40/96/M,queestabeleceascondiçõesparaarealizaçãodearbitragensvoluntáriasinstitucionalizadas.
201vamenteaarbitragemvoluntáriainternaeaarbitragemcomercialexterna.4Quantoàsconvençõesinternacionais,sãoaplicáveisaConvençãodeNovaIorque5eoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdasDeci-sõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,publicadopeloAvisodoChefedoExecutivon.º22/2007.Nestaconformidade,oactualsistemanormativodearbitragemdeMacauintegradoisDecretos-Lei,duasConvençõesequatroRegulamen-tos.OsdoisDecretos-LeisãooDecreto-Lein.º26/96/MeoDecreto-Lein.º55/98/M;asduasConvençõesreferem-seàConvençãodeNovaIor-quede1958eaoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdasDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,ambosaplicáveisespecificamenteàsmatériasdore-conhecimentoeexecuçãodasdecisõesarbitrais;osquatroRegulamentossãoostrêsregulamentosdearbitragempreexistenteseoRegulamentodoCentrodeArbitragemdeAdministraçãoPredialaprovadoem2011.6III.RealidadesdaarbitragememMacau1.AsinstituiçõesarbitraisemMacaueaaplicaçãodosseusregulamentosAsinstituiçõesarbitraissãoórgãosqueprestamosrespectivosservi-ços.Atéaomomento,foramcriadasemMacaucincoinstituiçõesarbi-4NasequênciadaaprovaçãodoRegimedaArbitragemVoluntáriapeloDecreto-Lein.º29/96/M,paraatraircapitaisestrangeirosefomentarocomércioexterno,olegisladorpublicouem1998oDecreto-Lein.º55/98/MqueaprovaumregimeespecíficoparaaarbitragemcomercialexternaquecorrespondequaseintegralmenteàLeiModeloso-breaarbitragemcomercialinternacional,aprovadapelaComissãodasNaçõesUnidasparaoDireitodoComércioInternacional,em21deJunhode1985,eadoptadapelasNaçõesUnidaspelaresoluçãodaAssembleiaGeraln.º40/72.Confrontandoosdoisdiplomaslegais,nãoédifícilverificarqueforamapenasintroduzidasalteraçõesnon.º1doartigo7.ºenon.º1doartigo36.ºdaLeiModelo,demodoauniformizaroobjectodaarbitragemeosfundamentosderecusadaexecuçãodasdecisõesarbitrais.5AConvençãodeNovaIorquereferidanopresenteartigorefere-seàConvençãosobreoReconhecimentoeaExecuçãodeSentençasArbitraisEstrangeiras,feitaemNovaIorque,em10deJunhode1958.PeloAvisodoChefedoExecutivon.º3/2007,forampublicadaanotificaçãoefectuadapelaRepúblicaPopulardaChinarelativaàaplicabili-dadedaConvençãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,acompanhadadotextoautênticoemlínguachinesadareferidaConvenção.6ORegulamentodoCentrodeArbitragemdeAdministraçãoPredialéoanexoaprovadopeloDespachodoChefedoExecutivon.º66/2011.Todososcincoórgãosdearbitra-gemexistentesemMacauatéaomomentotêmosseusrespectivosregulamentosdearbitragem,exceptooCentrodeArbitragemdaAssociaçãodosAdvogadosdeMacau.
202traispermanentes-dasquaisquatrotêmosseusprópriosregulamentos-,queassumemjuntamenteasfunçõesarbitraisnajurisdiçãodeMacau.Es-tascincoinstituiçõessão:oCentrodeArbitragemdeConflitosdeCon-sumoparapequenascausasdenaturezaciviloucomercial,quefuncionajuntodoConselhodeConsumidores;oCentrodeArbitragemdoCentrodeComércioMundialdeMacau,oCentrodeArbitragensVoluntáriasdaAssociaçãodosAdvogadosdeMacau,oCentrodeArbitragemdeCon-flitosemSeguroseFundosPrivadosdePensões,quefuncionajuntodaAutoridadeMonetáriadeMacaueorecém-criadoCentrodeArbitragemdeAdministraçãoPredial,quefuncionajuntodoInstitutodeHabitação.NãovamosabordarasituaçãodoCentrodeArbitragemdeAd-ministraçãoPredial,quefuncionajuntodoInstitutodeHabitação,emvirtudedoseucurtoperíododefuncionamento.Asquatroinstituiçõespreexistentesadmitemcasosdenaturezadiferente.RespeitanteaoCentrodeArbitragem,quefuncionajuntodoConselhodeConsumidores,sósãoadmissíveisoscasosdeconflitosdeconsumodevalornãosuperiora50000,00patacas,7sendoaactivaçãodoprocedimentodependentedaqueixadoconsumidor,poisasqueixasporoutraparte(comolojas)nãosãoadmissíveis.NoquedizrespeitoaoCentrodeArbitragemdoCentrodeComércioMundialMacau,esteservepredominantementeosseussó-cios.8OCentrodeArbitragensVoluntáriasdaAssociaçãodosAdvogadosdeMacaunãofuncionaemtermosnormaisesegundoapuramos,admi-tiumuitopoucospedidosdearbitragem.OCentrodeArbitragemdeConflitosemSeguroseFundosPrivadosdePensões,quefuncionajuntodaAutoridadeMonetáriadeMacau,temporobjectopromoverareso-luçãodeconflitosnaáreadossegurosedosfundosdepensõesdedireitoprivadoetinhamuitopoucospedidos.Resumindo,ascitadasquatro7Veroartigo1.ºdocapítuloIdoRegulamentodoCentrodeArbitragemdeConflitosdeConsumodeMacau,homologadopordespachodoSecretário-AdjuntoparaosAs-suntosSociaiseOrçamento,de11deMarçode1998,comanovaredacçãodadapelodespachodoSecretárioparaaEconomiaeFinanças,de3deMaiode2001.8Paraotextocompleto,consultar:http://www.wtc-macau.com/arbitration/cht/forms/txq.pdf.OárbitrodomesmoCentro,DoutorTongHioCheng,referenoseuartigointituladoRealidadeseOportunidadesdeArbitragememMacauque:“UmmêsapósacriaçãodocentrodearbitragemvoluntáriojuntodoConselhodeConsumidores,porDespachon.º26/GM/98,oGovernadordeMacauautorizouacriaçãodoCentrodeArbitragensVoluntáriasdaAssociaçãodosAdvogadosdeMacau,quetemcomoobjec-tivoaresoluçãode:a)Conflitosentreadvogados;b)Conflitosentreadvogadoseclien-tes;ec)Quaisquerconflitosemmatériacível,administrativaoucomercial.
203instituiçõestrataramextremamentepoucoscasosdearbitragem,exceptooCentrodeArbitragemdoConselhodeConsumidores.Aonívelmundial,amaioriadasinstituiçõesdearbitragemdispõedosseusprópriosregulamentos.Estesregulamentoscondicionamdemododecisivoaeficiênciadoprocessodearbitragemquesereflectenosdadosestatísticosreferentesàsacçõesarbitraisdarespectivainstituição.Emregra,asinstituiçõesdearbitragemdotadasdereconhecidoméri-toinclinam-seaaplicarosseusprópriosregulamentosenemsemprepermitemrecorreraregulamentosdiferentesdosseus.Nadoutrina,osregulamentosarbitraisdestinam-searegularoprocedimentointernodearbitragem,estabelecendocritériosdecondutaparaasacçõesarbitrais.9Osmesmosregulamentosversamessencialmentesobreacompetênciadotribunalarbitral,pedidoecontestação,pedidoreconvencional,esco-lhadeárbitros,composiçãodotribunalarbitral,procedimentoarbitral,procedimentoscautelaresedecisão,bemcomodireitosedeveresdoconselhoarbitral,dosárbitrosedaspartesdorespectivoprocesso.Alémdisso,tambémpodemversarsobreolocaldearbitragem,línguaveicular,tradução,notificação,despesasdearbitragemerecompensadosárbitros,etc.Hánormasdearbitragemquepermitemasuaalteraçãomedianteacordoentreaspartes.Seaspartesoptaremporserviçosarbitraisdisponi-bilizadasporinstituiçõesdeMacauquepermitemaaplicaçãodeoutrosregulamentosemalternativa,talcomooRegulamentodeArbitragemdaCâmaradeComércioInternacional,osregulamentosdasinstituiçõesdeMacaupodemserignoradoscomaaplicaçãodaqueles.Umaregrauniversalesubentendidaéqueosregulamentosdearbi-tragemdetodasasinstituiçõesarbitraisnãopodemcontrariarodireitoadjectivodoterritórioondeasmesmasinstituiçõesseencontram.Sehouverincompatibilidades,prevalecemasnormasdehierarquiasuperior.TodososregulamentosdearbitragemdeMacauaplicam-seemarticula-çãocomaleidearbitragem.Noentanto,todosestesregulamentosnão9Asregrasdearbitragemtêmasseguintesquatroutilidades:1.ªDisponibilizarumproce-dimentoarbitralestabelecidosegundocritérioscientíficos,sistemáticoseconvenientesparaaspartes;2.ªEstabelecerregrasprocedimentaisaplicáveisàsactividadesdasinstitui-çõesetribunaisarbitrais;3.ªRegulamentarosdireitosedeveresdaspartes,instituiçõesarbitraiseárbitros;4.ªDisponibilizarfundamentosparaafiscalizaçãodasactividadesar-bitrais.Asregrasarbitraissãodiferentesdosdiplomaslegaisdearbitragem.Asprimeiraspodemserestabelecidasporinstituiçõesarbitraisouporoutrosórgãos,enquantoqueaspartespodemescolherasregrasaplicáveisnodecursodoprocedimentoarbitral.
204revestemaformadalei,sendoasuahierarquiainferioraosreferidosdoisDecretos-Lei.Assim,havendoincompatibilidades,asnormasdestesdoisDecretos-Leidevemprevalecer.Domesmomodo,seosmencionadosquatroRegulamentosforemincompatíveiscomoCódigodeProcessoCivil,prevaleceesteúltimo.2.ConjugaçãodediplomaslegaisAsnormasarbitraisdeMacausãosistematizadasdeformaseparadae,naprática,sãoaplicadasdemodoarticulado.NafaseinicialdoprocessoarbitraléaopçãoporumdosdoisDecretos-LeieumadasduasConven-ções.ÉdenotarqueaConvençãodeNovaIorquede1958eoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunãosãoaplicáveisnafaseinicial,massimnafaseposterior,ousejanafasedaac-çãoexecutivadasdecisõesarbitrais.EstasduasConvençõestêmâmbitosdeaplicaçãodiferentes:aConvençãodeNovaIorqueaplica-seaosseusestadosmembros,enquantooAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau10seaplicaaoscasostransfronteiriçosentreoContinenteChinêseMacau.ComooDecreto-Lein.º55/98/MéumaleiespecialemrelaçãoaoDecreto-Lein.º29/96/M,aodeterminarqualdestesDecretos-Leiéaplicá-velnafaseinicialdeumprocessoarbitral,devetomar-seemcontaosdoistermos“externa”e“comercial”.Casonãoreunamestesdoisrequisitos,nãoéaplicáveloDecreto-Lein.º55/98/M,podendoconsiderar-seaplicaroregimedearbitragemvoluntáriocriadopeloDecreto-Lein.º29/96/M.RelativamenteàaplicabilidadedosdoisDecretos-LeiedasduasConvençãonafasedaacçãoexecutivadasdecisõesarbitrais,deveconsi-derar-seemprimeirolugarseambasaspartessãoestadosmembrosdaConvenção.Casoafirmativoeestejasatisfeitoorequisito“comercial”pre-vistonoartigo1.ºdoDecreto-Lein.º55/98/M,aplica-seaConvençãodeNovaIorque;casonegativo,aplica-seoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauouoCódigodeProcesso10OAcordofoiassinadoemPequim,nodia30deOutubrode2007epublicadoatravésdoAvisodoChefedoExecutivon.º22/2007.
205Civil11,conformesesetratardeumcasodejurisdiçãointernaoudejuris-diçãointer-regional.3.SectordearbitragememnúmerosÉdeconhecimentogeralqueodesenvolvimentodaarbitragememMacauerapoucoideal.Enarealidade,onúmerodecasossubmetidosàarbitragememMacauerareduzido.Segundoumestudo,ocentrodearbi-tragemvoluntáriodependentedoConselhodeConsumidoresresolveuem2001dezoitocasos,totalizandoovaloremcausamaisdesetentamilpata-cas.12SegundodadosdivulgadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,registaram-sedezasseisacçõesde“revisãoeconfirmaçãodedeci-sõesproferidasportribunaisouárbitrosdoexteriordeMacau”em2006.RelativamenteaoContinenteChinês,em2003,os172conselhosdearbitragemexistentesnoPaísadmitirammaisdevinteeoitomilcasos,representandoumaumentode60%emrelaçãoaoanoanterior,enquan-toqueovalortotaldascausasfoide42,1biliõesdeRenminbis.Deentreessesconselhos,destaca-seoConselhodeArbitragemparaaEconomiaeComércioInternacionaldaChinaqueadmitiu902casosdearbitragemexternaem1995(sendoaspartesprovenientesde45países/territórios)e979casosem2005.QuantoaonossovizinhoHongKong,oscasoscomerciaissubme-tidosaarbitragemcresceramsignificativamentenosrecentesdezanos.Alémdisso,asdisputasnasáreasdeconstrução,jointventure,compraevendademercadoriasebenssãotambémsubmetidasaarbitragemarea-lizaremHongKong.OórgãoprincipaldearbitragememHongKong,oCentrodeArbitragemInternacionaldeHongKong(HongKongInterna-tionalArbitrationCentre-HKIAC)13,processou184casosem1992,28011Aquirefere-senomeadamenteaosartigos679e680doCódigodeProcessoCivildeMacau.12TongHioCheng,RealidadeseOportunidadesdaArbitragememMacau,http://www.wtc-macau.com/arbitration/cht/forms/txq.pdf,consultafeitaem25deNovembrode2011.13SegundoapartedaInterpretationdoArbitrationOrdinancemaisrecente(Chapter609),“HKIAC”refere-seaoHongKongInternationalArbitrationCentre,umasocie-dadeconstituídaemHongKongnostermosdoCompaniesOrdinance(Chapter32)ederesponsabilidadelimitadaeumainstituiçãoarbitralcompoderdedesignaçãodeárbitrosnostermosdoArbitrationOrdinance(Chapter609).
206casosem2004e394casosem2006.Onúmerodecasosprocessadostendeasubirdeformacontínua.14IV.AnálisesobreodireitodearbitragemdeMacauApresentámosnaparteanterioraverdadecomosdadosemvezdepalavras,paraquetodosnóspossamosreflectirsobreosmesmos.Atéaomomento,ageneralidadedosjuristasachaqueestemecanismodereso-luçãodeconflitosnãofoiaproveitadodemodosatisfatório,umavezqueasacçõesdesensibilizaçãosãoinsuficientes,apopulaçãonãoestábemin-formadasobreoregimedearbitragemesobreasinfluênciasdaideologiade“comprometer-separamanterapaz”.15ODoutorTongHioCheng,professorcatedráticodedireitodaUniversidadedeMacaueárbitrodoCentrodeArbitragemVoluntáriodoCentrodeComércioMundialMa-cau,referenoseuartigointitulado«RealidadeseOportunidadesdaAr-bitragememMacau»que,relativamenteàarbitragememMacau,devemter-seemcontaosseguintestrêsaspectos:1.ºacçõesdesensibilização;2.ºorespectivosistema;3.ºprofissionalismo.16Nopresenteartigo,concen-tramo-nosnoaspectodosistemajurídico.1.Reflexõessobreoenquadramentodosistemadearbi-tragem1)NormasconstitucionaisrelativasaoacessoaotribunalOprincípiodaautonomiadavontadeéumprincípiofundamentaldaarbitragem.Temoscertareservaemrelaçãoàpretensãodeestabelecer14Apesardisso,osectorarbitralestáaenfrentarmuitaconcorrência.Pornãoestaremsatisfeitoscomosresultadosconseguidos,foilançadoháváriosanosumprojectodere-formadalegislaçãoarbitralquetinhaporfimessencialaalteraçãoaodiplomalegalqueregulaaarbitragem(ArbitrationOrdinance,Chapter341).CulminoucomaentradaemvigordoArbitrationOrdinance(Chapter609).15SegundooresponsáveldoConselhodeConsumidoresdeMacau,atéàdécadade70doséculotransacto,osresidentesdeMacaunãocostumavamresolverconflitosporformadeprocessojudicialrecorrendoaotribunal,umavezqueelestinhamnamenteasideiasdecomprometer-separamanterapazenãotinhamconhecimentojurídicosuficiente,bemcomodevidoaosproblemasligadosaprocessosadministrativosdostribunaisdeMacau.16TongHioCheng,RealidadeseOportunidadesdaArbitragememMacau,http://www.wtc-macau.com/arbitration/cht/forms/txq.pdf,consultafeitaem25deNovembrode2011.
207umaleiformalqueestipulaquesósepoderecorreraotribunalquandoesgotadasasdefesaspormeiodearbitragem.Pois,aarbitragembaseia-senaautonomiadavontadedaspartesequalquerdaspartestemafacul-dadedeoptarounãopormeiodearbitragem.Assim,aimpossibilidadedesubmeterumcasoàarbitragememvirtudedealgumadaspartesnãoterestavontade,poderáimpedir,naprática,aconcretizaçãodasnormasconstitucionaisrelativasaodireitodeacessoaotribunalconsagradonaLeiBásicadeMacau,violandomaterialmenteasdisposiçõesnaLeiBásica.Desalientarqueestasituaçãonãoequivaleàdeadesãoaumaassociaçãocujosestatutosdispõemdeumacláusuladearbitragem.Emconformi-dadecomumacórdãodoTribunaldeÚltimaInstância,quandoforesti-pulada,directaouindirectamente,nosestatutosdeumaassociação,quesópoderecorreraotribunalquandoesgotadososmeiosdearbitragemealgumasdaspartesrequereremumaprovidênciacautelarcomumigno-randoessacláusula,apreteriçãodotribunalarbitralvoluntárioconstituiumaexcepçãodilatóriaqueconduzàabsolviçãodainstância.172)UniformizaçãodosregimesdearbitragensinternaeexternaReferindo-nosàcronologiadalegiferação,nãoédifícildescobrirque,emMacau,oDecreto-Lein.º29/96/M(regimejurídicodearbitra-gemvoluntária),queregulaessencialmenteasmatériasarbitraisinternas,foiestabelecidoantesdoDecreto-Lein.º55/98/Mqueregulaaarbitra-gemcomercialexterna.Nestaconformidade,todasascincoinstituiçõesarbitraisresponsáveispeloexercíciodasactividadesdearbitragemtêmcaracterísticasinternas.Atítulodeexemploerespeitanteaoselencosdosárbitros,sebemqueoCentrodeArbitragemdoCentrodeComércioMundialdeMacaudisponhadeárbitrosestrangeiros,apopulaçãonãoestáinformadaecontinuaapensarquetodososárbitrossãoindividuali-dadeslocais.Narealidade,adistinçãoentrematériasinternaseexternaséumadasconsideraçõeslegislativaseédecertomodoracional,tendosidoumadasponderaçõesdasrealidadesdasociedadedeentão.UmadascaracterísticasdonovoArbitrationOrdinancedeHongKong(Chapter609)éasuainternacionalização.Apartirdasuaentradaemvigor,HongKongestádotadodeumregimedearbitragemunifor-17Ver:AcórdãodoTribunaldeÚltimaInstâncianoprocessoderecursonoprocessociviln.º29/2010,pág.4a6(versãoemlínguaportuguesa:pág.4a8.
208mizado.OreferidoActobaseia-senaleimodelosobreaarbitragemco-mercialinternacional,aprovadapelaComissãodasNaçõesUnidasparaoDireitodoComércioInternacional,uniformizando-secomaspráticasinternacionaismaisrecentesemaisaceites.AnalisandoglobalmenteoActo,nadaédifícildescobrirquemuitasdassuasdisposiçõesremetemdirectamenteparaamesmaLeiModelo.ConfrontandocomasconsideraçõeslegislativasdoReinoUnidoqueimportamaumentarosrendimentosprovenientesdasactividadesarbitrais,osectordearbitragemdeHongKongéaindamaisavançado.AsactividadescongéneresdeMacauaindaselimitamadirimirconflitosinternoseumfactorquerecentementeestáemdestaqueéoempregodafiguradaarbitragemparaatenuarofenómenodo“cansaçoprocessual”.18Assim,MacaunãotemasmesmasnecessidadesdeinternacionalizaçãodaarbitragemeurgêncianauniformizaçãodosregimesdearbitragensinternaseexternasqueHongKongouoReinoUnidotêm.Noentan-to,édetomaremcontaasmensagenssubjacentesaomesmoregimeeovaloracrescentadoderivadodainternacionalizaçãoedapublicidadesãoasideiasdeequidadeeimparcialidade,paraalémdeque“osutentesdeserviçosarbitraislocaiseestrangeiros,bemcomoosagentesdosectorsen-tirãoqueoregimeéfamiliarizadoefácildeaplicação”.19Nestesentido,énecessáriopromoveremtempooportunoauniformizaçãodosdoisdi-plomasarbitrais,semprejuízodarevisãoeaperfeiçoamentodosreferidosregulamentosdearbitragem.2.AatitudedosmagistradosemrelaçãoàarbitrageméextremamenteimportanteAsactividadesarbitraisestãointimamenterelacionadasàsacçõesjudiciais.Estefactoreflecte-senoscasossubmetidosàarbitragem;équeotribunalvaiverificarseexistequalquerconvençãoarbitral,seestaéau-18“Cansaçoprocessual”significamaisoumenosque,emvirtudedademoradospro-cessosjudiciais,ossujeitosdasacçõesficamcansados,físicaementalmente.Aparente-mente,estademoraédevidaàacumulaçãodosprocessosnãoresolvidosnotribunais,assim,ojulgamentoficagenericamenteadiado.Umarazãodefundopodeserafaltadeeficiêncianojulgamentodecorrentedosarranjosconsagradosdoordenamentojurídicooudaprocuradajustiçapositiva.19SecretarioparaaJustiça,WongYanLung,NovoArbitrationOrdinance,NovaEradaArbitragemdeHongKong,inWenWeiPo,2deJunhode2011
209tênticaeeficaz,seasmatériasemlitígiosãosusceptíveisdeseresolverporarbitragem.Casoumlitígioimpliqueumaacçãoexecutiva,elenãopodeserresolvidoatravésdaarbitragem.Nadoutrina,porserprivadaafontedasualegitimação,osárbitrosestãovedadosapraticaractosqueenvol-vamoupressuponhamoexercíciodasoberania.20Assim,nodecorrerdaarbitragem,otribunaldeviadesempenharopapeldeapoiantedaarbitra-gem,limitandoasuaintervençãoàresoluçãodecertospedidosconcretos,taiscomoadesignaçãodoárbitro,arecolhadeprovas,entreoutros.E,aintervençãodotribunaldepoisdeproferidaasentençaarbitraldependedainterposiçãodeacçãodeanulaçãopropostapelapartevencida,oudaproposituradeacçãoexecutivapelapartevencedoraquepretendedefen-derapartedoseudireito,nocasodeaoutrapartenãocumprirvolunta-riamentearespectivadecisãoarbitral.Ésabidoqueosárbitrosnãotêm,emregra,poderesidênticosaosdotribunal(como,porexemplo,elesnãopodemdecidirdepersisobreatomadadeprovidênciascautelares);assim,aarbitragemnãoseráviávelsemoapoiodotribunal.ComoreferiuumjuizdotribunalsuperiordoReinoUnidodeentão,“queradmitirounão,umfactosimpleséquesóotribunaldispõedecompetênciacoerciva,podendodefenderesalvarumaarbitragem,umprocessoarbitralàbeiradofracasso.”21Naprática,otribunalnemsempreauxiliadeformaidealasactivida-desdaarbitragem.Atítuloexemplificativo,comoostribunaisdoReinoUnidonãotinhamconfiançanaarbitragem,achavamqueosagentesdocomércionãopodiamactuarempédeigualmentecomosjuizes,elessu-pervisionavamdemodocontínuoasactividadesarbitrais,mantendoumaatitudepoucoamigávelparacomaarbitragem.Comaalteraçãoprofun-20Cfr.ManuelHenriqueMesquita,inCompetênciaeResponsabilidadeCivildoÁrbi-tro,comunicaçãoapresentadanoSemináriodeLisboasobreaArbitragemComercial,organizadopeloCentrodeArbitragemComercialdaCâmaradeComércioeIndústriaPortuguesa-AssociaçãoComercialdeLisboaedaAssociaçãoComercialdoPorto-CâmaradeComércioeIndústriadoPorto,em4e5deMaiode1995,conformetranscriçãodePedroValentedaSilva,AArbitragemVoluntáriaemMacau,http://www.dsaj.gov.mo/iis/MacaoLaw/pt/Data/prespectiva/issued4/pg5c.pdf.,consultafeitaem10deSetembrode2011.21LordMustillinCoppéeLevalinNVvKen-RenFertilisersandChemicals[1994]2Lloyd’sRep.109at116(HL),casocitadonaobraintituladaDireitoePráticadaAr-bitragemComercialInternacional,4.ªedição,traduçãodeLinYifeieSongLianbin,EditoradaUniversidadedePequim,Setembrode2005,1.ªimpressão,pág.349.
210daàleidearbitragemdoReinoUnidoem1979,foramestabelecidas,porvialegislativa,limitaçõesàintervençãodotribunalnasactividadesarbitrais.22Anovaleidaarbitragemrespeitasuficientementeaautonomiadavontadedaspartes,estipulandoqueotribunaldevedarapoioàsacti-vidadesarbitrais,eliminandoadiscriminaçãoentrearbitrageminternaeexterna.23Umoutrodiplomalegalquepõetermoàdistinçãoentrearbi-trageminternaeexternaéonovoArbitrationOrdinancedeHongKong(Chapter609),queestabeleceporformaexpressaoslimitesdeinterven-çãodotribunalemrelaçãoàarbitragem.24Segundocalculamos,casoosmagistradosouasjurisprudênciasseinclinemparanãoveremaarbitragemcombonsolhos,éindubitávelqueasactividadesarbitraisestejampostasemcausa.Comoosectordaarbi-tragemdeMacauestánestemomentoemfasedepromoção,oimpactodesteaspectoparacomodesenvolvimentodasactividadesarbitrais,me-receanossaatenção.Porém,emtermosdaorigemdoproblema,énecessáriofazerumareflexãosobreaposiçãodosórgãosjudiciais.Umdoscritériosdosma-gistradosparaconcederapoioounãoàarbitrageméodesaber,seapo-pularizaçãodomecanismodearbitragemospodealiviardasuacargadetrabalho.Poroutraspalavras,seasboasvontadesaonívelteóricopude-remtornar-serealidadesaonívelprático.EmHongKong,oArbitrationOrdinance(Chapter609),querepresentaumamarcadoiníciodanovaeraestabeleceumapolíticabemclarasobaformacomoaleiestipulaqueotribunalsópodeintervirnassituaçõesexpressamentepermitidaspelomesmoacto.Noquedizrespeitoàtécnicalegislativa,paraalémdasdisposiçõesdispersasemtodooacto,ospoderesespeciaisqueotribunaldetémnosprocedimentosdearbitragemsãoenumeradosnumapartees-pecífica.22XiaoJianhua,QiaoXineChenJing,DireitodeArbitragem,EditoraRenmin,Junhode2004,1.ªimpressão,pág.263.23ShiYubin,EstudosdeArbitragemComercialInternacional(TeoriaGeral),EditoradaUniversidadePolitécnicaHuadong,Fevereirode2004,pág.273.24NostermosdoArbitrationOrdinance(Chapter609)deHongKong,Section12,“Ostribunaisnãopodeminterferirnasmatériasreguladaspelopresentediplomalegal,sal-vodisposiçãonestepresentediplomalegalemcontrário”.Alémdestanorma,aSection3,(2)(b)dispõe:Ostribunaissópodeminterferirnasarbitragensdeconflitosnassitu-açõesexpressamenteprevistasnapresenteOrdinance.EstaSection3estásistematizadanaPart1dodiplomalegal,oqueassinalaaimportânciadamesma.
2111)Articulaçãocoma“lei-mãeprocessual”Ainterpretaçãodaleiéefectuadademodosistemático.Aleiproces-sualqueseaplicaemarticulaçãocomosdoisDecretos-LeiqueregulamasmatériasdearbitrageméoCódigodeProcessoCivilquecontémde-zasseteartigos25expressaedirectamentereferentesàarbitragem,nãosen-domuitosestesartigos.AelaboraçãodoDecreto-Lein.º55/98/M,quetemporfimarticularcomaspráticasinternacionais,estácondicionadopela“lei-mãeprocessual”–CódigodeProcessoCivil.Atéaomomento,nãohouvemuitasdecisõesjudiciaisdeMacauquedizemrespeitoàar-bitragem.Osagentesdaáreajurídicaachamqueháumgrandeespaçoainvestigarnoâmbitodaaplicaçãodasleisarbitraisemarticulaçãocomasleisprocessuais.Deseguida,vamosaprofundaraabordagemdosproble-masreferentesàaplicaçãodasleisarbitraisedaleideprocessocivil,paraalémdosaspectosjámencionadossobreasrelaçõesentreasmesmas.(1)Uniformizaçãodosefeitosjurídicosda“anulabilidade”Háquemacheque,entreoartigo37.ºeoartigo38.º,ambosdoDecreto-Lein.º29/96/M,existemproblemaslógicos.Atítuloexempli-ficativo,oefeitojurídicodeumadecisãotomadaerroneamenteporumtribunalarbitraléanulidade,enquantooefeitojurídicodeumadeci-sãotomadaporumtribunalarbitralincompetenteéaanulabilidade.26Parece-nosqueagravidadedeambososvícioséinvertidaenãoestáemconformidadecomocostumeinternacional.27Emsegundolugar,ainvalidadeédivididaemduascategorias-anu-lidadeeaanulabilidade-nostermosdoDecreto-Lein.º29/96/M,oqueéumesboçocaracterísticoinerenteaodireitodeMacau.TendoemcontaváriosdiplomaslegaisdosistemajurídicodeMacau,asnormasreferentesànulidadeeàanulabilidadesãofrequentementecoexistentes.Porém,paraalémdasdisposiçõesdeenumeraçãotaxativaoudasregrasexpressas25Asdisposiçõesemcausasãoosartigos21.º,24.º,28.º,31.º,33.º,136.º,169.º,229.º,232.º,414.º,679.º,680.º,693.º,698.º,759.º,1199.ºe1200.º.26Ver:alíneac)donúmero1doartigo37.ºeaalíneab)donúmero1doartigo38.º,ambosdoDecreto-Lein.º29/96/M.27Paracomplementar:háquemrefiraqueaexpressão“incompetente”constantenaalí-neab)donúmero1doartigo38.ºdoDecretoLein.º29/96/MnãosuscitaproblemasnoordenamentojurídicointernodeMacau;sóqueparecenãosermuitorigorosa,quandoconfrontadacomasnormasjurídicasaonívelinternacional.
212constantesdepoucasdisposições,ocritériodedistinguiranulidadedaanulabilidadeéabstracto.Mas,emprincípio,estaexpressãoabstracta-agravidade-étidacomocritériodeidentificação.Umcritérioabstrac-toconduznecessariamenteaincertezasnainterpretaçãoeaplicação.Eestasincertezasequivalem,porsuavezedecertomodo,asdificuldadesoperacionais.Asregrasdearbitragemexterna,comooDecreto-Lein.º55/98/MeaConvençãodeNovaIorque,sócontemplamafiguradaanulabilidade.Estamosconvencidosqueaopçãotomadapelolegisladorparadiscriminarosefeitosdosactosjurídicosdaarbitragemvoluntáriadosdaarbitragemcomercial,têmasuarazãodeser-pelomenostêmasvantagensdemanteraestabilidadedecorrentedacontinuidadedaspráti-casdosistemajurídicotradicional.Sóque,senãosepretenderdestacaratendênciaparaainternacionalizaçãonasnormasdaarbitragemnosdiasdehoje,merecepensardenovoquesevaiprocederàuniformizaçãodascategoriasdainvalidade,conservandosóafiguradaanulabilidade,comvistaaalcançarumamelhoroperacionalidade.(2)CaducidadedasprovidênciascautelaresRelativamenteàsprovidênciascautelaresaquefrequentementesere-correnodecursodoslitígios,dispõeoDecreto-Lein.º29/96/Mquecabeàspartesrequereraotribunaljudicialatomadademedidasprovisóriasouconservatórias,antesounodecorrerdoprocessodearbitragem.28EotribunaljudicialapreciaospedidosnostermosdasrespectivasdisposiçõesconstantesnoCódigodeProcessoCivildeMacau.Nostermosdoartigo334.ºdomesmoCódigodeProcessoCivildeMacau,orequerentetemqueproporaacção,daqualaprovidênciacau-telardepende,dentrode30diasacontardadataemquelhetiversidonotificadaadecisãoqueatenhaordenado,sobpenadecaducidadedaprovidência.Assim,seadeduçãodoprocedimentocautelarnotribunaljudicialforfeitaantesdeconstituídootribunalarbitral,qualseráade-cisãodotribunal?E,comoseaplicaoreferidoartigo334.ºaoscasosdearbitragem?Paraumaanálisemaisprofunda,nãoédifícildedetectarquenumaacçãojudicial,apropsituradaacçãoprincipaldependeimediataeperfei-tamentedainiciativadorequerentedorespectivoprocedimentocautelar,28Videartigo24.ºdomesmoDecreto-Lei.
213nãocarecendodoacordodacontrapartedomesmoprocedimento.Aconstituiçãodotribunalarbitralnoprocedimentodearbitragemcorres-pondeàproposiçãodaacçãojudicial.Noentanto,nostermosdoartigo15.ºdoDecreto-Lein.º29/96/M,aconstituiçãodotribunalarbitraldependedoacordoentreaspartes.Assim,parece-nosqueasestipulaçõesnoCódigodeProcessoCivilsobreaproposituradaacçãoprincipaleacaducidadedasprovidênciascautelaresnemsempresãoaplicáveisaosprocedimentosdearbitragem.(3)ContradiçãoentreoprincípiodaceleridadenaarbitragemeoprocessoordinárioPorforçadosartigos369.ºe371.ºdoCódigodeProcessoCivil,todososcasosaquenãocorrespondaprocessoespecialequenãopossamseguiraformasumáriaporrazõesdasalçadas,emprega-seoprocessoco-mumordinário.Ànomeaçãodeárbitrosnãocorrespondequalquerprocessoespecial.Napráticajudicial,adesignaçãodeárbitroséconsideradamatériasobreoestadodaspessoasousobreinteressesimateriais.Nestaconformidade,ovalordasacçõessobreestamatéria29,interpretadoemconjugaçãocomasdisposiçõesnaLeideBasesdaOrganizaçãoJudiciária,seráfixadoemummilhãomaisumapataca.30Nestestermos,aoscasossobreadesignaçãodeárbitoscorrespondeacçãodeclarativadeprocessocomum.Ojulgamentodoprocessolevaalgumtempo,poishádiferentestrâmitesacumprir,taiscomo,apreciarseseverificamospressupostosprocessuais,citarounotifi-caraspartes,tratarosarticulados,proferirdespachosaneadoreprocederaaudiênciadediscussãoejulgamento.Casoaresoluçãodocasosejaadiadaemvirtudedestestrâmites,ocharmedecorrentedoprincípiodaceleridadedaarbitragemseráenfraquecidodeformasignificativa.DeharmoniacomoCódigodeProcessoCivil,existem,regrageral,doismeiosdestinadosaimpulsionarostrâmitesrelativosàdesignaçãode29Nostermosdoartigo254.º(Valordascausassobreoestadodaspessoasousobrein-teressesimateriais),asacçõessobreoestadodaspessoasousobreinteressesimateriaisconsideram-sesempredevalorequivalenteàalçadadoTribunaldeSegundaInstânciaemaisumapataca.30NostermosdaLein.º9/1999-LeideBasesdaOrganizaçãoJudiciária,artigo18.º(Alçadas),número1:Emmatériacívelecívellaboral,aalçadadosTribunaisdePrimei-raInstânciaéde50000patacaseadoTribunaldeSegundaInstânciaéde1000000patacas.
214árbitros.Umdestesestáconsagradonoartigo7.º(Princípiodaadequa-çãoformal)doCódigodeProcessoCivil,nostermosdoqualojuizpodedeterminarapráticadosactosquemelhorseajustemaosfinsdoproces-so31,incluindoadispensadostrâmitesdesnecessários.Osegundomeioconsistenasusceptibilidadedemandarsimplificaroesquemaprocessualdaacção,nostermosdoartigo373.ºdomesmoCódigodeProcessoCi-vil.32Emseguida,avancemosnaanálisesobreaaplicabilidadedestesdoismeiosàmatériadanomeaçãodosárbitros.Aaplicaçãodoprimeiromeiodependedorequerimentodeumadaspartesapresentadoaojuizoudoprópriojuizqueoficiosamentedetermi-naadispensadostrâmitesdesnecessários.Estemeionãocarecedoacordodacontraparteeéteoricamentesusceptíveldeseraplicado.Aaplicaçãodosegundomeioestácondicionadaaoacordoentreaspartesfeitoemconformidadecomoartigo373.º,podendooseuâmbitodeaplicaçãoabrangeradispensadostrâmitesdesnecessários,limitandoaintervençãodotribunalaosactosindispensáveis,taiscomoacontestação33.Sóque,asdificuldadesqueoriginamaanálisedoproblemaemapreço-adesigna-çãodeárbitrossótemlugarquandoaspartesnãochegamaumacordo-voltamaaparecer.Casoaindanãopossamchegaraumacordo,otribunalnãopodemandarsimplificaroesquemaprocessualdaacção,pornãosereuniremosrequisitosconstantesdomesmoartigo.Oproblemaessencialéquenapráticadotribunal,omagistradonemsempremandaaplicaro“princípiodaadequaçãoformal”,porque31Nostermosdoartigo7.ºdoCódigodeProcessoCivil:Quandoatramitaçãoproces-sualprevistanaleinãoseadeqúeàsespecificidadesdacausa,deveojuizoficiosamente,ouvidasaspartes,determinarapráticadosactosquemelhorseajustemaosfinsdoprocesso.32Oartigo373.ºdoCódigodeProcessoCivilestipulaoseguinte:1.Sejaqualforafor-madeprocessoaplicável,aspartespodemacordaremlimitaraintervençãodotribunalàfasedainstrução,discussãoejulgamentodacausa,desdequeapetiçãoinicialsejasubscritaporambasaspartesouacompanhadadadeclaraçãodeconcordânciadoréucomostermosdapetiçãoinicialsubscritapeloautor,enelasemencionemosfactosassentes,semprejuízododispostonasalíneasc)ed)doartigo406.º,eosfactoscon-trovertidos,bemcomoaposiçãodecadaumadaspartesacercadasquestõesdedireitodebatidas.2.Seadivergênciadaspartesselimitaràsoluçãojurídicadocaso,podeain-tervençãodotribunallimitar-seaojulgamentodacausa,apósodebatedosadvogadosrelativamenteaosfactosaceitespelaspartes.33Estamosconvencidosdequedevemrelevaroprincípiodocontraditórioinerenteàar-bitragemeaoprocessocivil.
215aleinãoestipulaqueaaplicaçãodestaregraéobrigatória.Defacto,aaplicaçãodamesmanormatemaindaumpressuposto,queé“quandoatramitaçãoprocessualprevistanaleinãoseadeqúeàsespecificidadesdacausa”.Émanifestoquecaibaaotribunaloreconhecimentodaexistênciadestasituação;assim,afinaldecontas,aaplicaçãodoreferidoprincípioestádependentedaapreciaçãodojuiz.NocontextorealdeMacau,emqueasacçõesnãoresolvidosseestãoaacumular,pediraosmagistradosparafazeremadaptaçõessegundoasespecificidadesdecadacaso,noster-mosdoreferidoprincípio,nãotemgrandesignificadonaprática,senãoaonívelteórico.Quantoàsmedidasfavoráveisaodesenvolvimentodosectordaarbi-tragemqueolegisladorpodeadoptar,segundocalculamos,podempen-sar-sefazê-lascorresponderaumprocessoespecialdedesignaçãodeárbi-tros,fixandoparaoefeitoalgunstrâmitesnecessários.Poroutraspalavras,édepormenorizaroprincípiodaadequaçãoformalàsmatériasespecífi-casdaarbitragem,nosentidodesatisfazerasexigênciasdeceleridadequesãoavantagemessencialdaarbitragem.QuantoàinserçãodestaregranasprópriasleisdearbitragemounoCódigodeProcessoCivil,julgamossequedeveponderaresteproblemadeformaglobalnafasefinaldoestudointegradododireito.UmoutromeioviávelétomarcomoreferênciaapráticadeHongKong,estipulandodemaneiraexpressaque,emprincí-pio,cabeaumainstituiçãoneutraedereconhecidoméritoadesignaçãodeárbitros.AsSecções23e24daArbitrationOrdinancedeHongKong(Chapter609)dispõemdeformaexplícitaquecabeaumainstituiçãoderenomedeHongKong-“HongKongInternationalArbitrationCentre”adesignaçãodeárbitrosedefinemregrasparaanomeaçãocomolegislaçãocomplementar.(4)DúvidassobreasregrasdeproduçãodeprovasODecreto-Lein.º29/96/MdeMacau,queregulaasmatériasdearbitragem,dispõenoseuartigo25.ºoseguinte:“1.Podeseradmitidaemprocessoarbitralqualquerprovaadmitidapelaleidoprocessocivil.2.Aspessoasquetenhamexercidoasfunçõesdeconciliadorquantoaolitígioficamimpedidasdedeporcomotestemunhasouexercerfun-çõesdeperito,salvoacordodaspartesemcontrário.
2163.Otribunalarbitralpode,oficiosamenteouarequerimentodequalquerparte,solicitaraoTribunaldeCompetênciaGenéricaquepres-teasuaassistênciaparaobtençãodeprovas,nomeadamentequandotalprovadependadeumactodevontadedaspartesoudeterceiro,eestesrecusemacolaboraçãonecessária.”Assimaadmissibilidadedaprovaestácondicionadaàsregrascons-tantesdoCódigodeProcessoCivileosárbitrosexterioresperderãoasuasupremacianestamatéria.Poroutraspalavras,seosárbitrosexterioresseafastamemvirtudedestasregras,apretensãosobreaintroduçãodeele-mentosinternacionaisnocorpodeárbitrosdeMacauedeexperiênciasrecolhidosnoutrospaísesserãopostasemcausa.Poroutrolado,orecursoaotribunalemvirtudedasquestõesdeprovanãoévantajosoparaoan-damentodosprocedimentosdearbitragem.Relativamenteaesteaspecto,onovoArbitrationOrdinanceestipula:oprocedimentodearbitragemnãosesujeitaàsregrasdeproduçãodeprovas,podendoadmitirquaisquerprovasrelevantesqueotribunalarbitralconsidere.34Aliás,oartigo25.º,n.º2domesmoDecreto-Leinãoestimulatenta-tivadeconciliaçãoqueantecedeadecisãodearbitragem.Umaoutranor-marelativaqueéon.º3doartigo12.ºdomesmodiploma,nãoaconse-lhaqueapessoaquetiverdesempenhadoasfunçõesdeconciliadorexerçaasfunçõesdeárbitro,salvoseocontrárioresultardeacordodaspartes.Emtermosglobais,oregulamentodoCentrodeArbitragemdeConflitosdeConsumotemtambémdisposiçõessemelhantes.Doartigo12.ºearti-go13.ºdesteRegulamento,resultaqueoconciliadornãoseequiparaaojuiz-árbitro.EstasnormasconstantesdoordenamentojurídicodeMacau,embo-raobedeçamàsregrasdeimpedimentoaonívelteórico,sacrificam,aoní-veldeoperaçãoprática,asvantagensdaarbitragem,comoaceleridadeeaeconomia.Nestamatéria,onovoArbitrationOrdinancedeHongKongpossibilitaoexercíciodasfunçõesdeárbitrospelapessoaquetiverdesem-penhadoasfunçõesdeconciliadorquandoreuniremcertosrequisitos,ouseja,quandoobtiveremacordoporescritodetodasaspartes.3534VeroNovoArbitrationOrdinance(Chapter609)deHongKong,Section47.35NostermosdoNovoArbitrationOrdinance(Chapter609)deHongKong,Section33,“Osárbitrospodemservir-sedeconciliadoresapósaaberturadoprocessodearbi-tragem,medianteacordoporescritodetodasaspartes,atéàsuaretiradadeclaradaporescritoporquaisquerdasparte”.
217(5)FundamentaçãodadecisãodearbitragemODecreto-Lein.º29/96/MdeMacauestipulanoseuartigo30.ºqueadecisãodearbitragemdeveserfundamentada.Afaltadefunda-mentaçãoémotivoparadeduzirexcepçãoparapediraanulaçãodadeci-sãoarbitral,nostermosdonúmero1doartigo38.º,noâmbitodaacçãodeexecuçãosubsequenteàdecisãoarbitraldecretada.Alémdisso,nostermosdoDecreto-Lein.º55/98/M,artigo31.º,número2,adecisãoar-bitraldeveserfundamentada,salvoseaspartesconvencionaremquenãohálugaràfundamentaçãoNostermosdalegislaçãodeHongKong,adecisãoarbitraldeveserfundamentada,salvoseaspartesconvencionaremquenãohálugaràfundamentação,ousalvoquandoadecisãoresultardeumatransacçãoeselimitaratranscreveroteordatransacçãoporescritoesobaformadedecisãoarbitral.36Adoutrinarefereofactodeapartevencidanãosecon-formarcomadecisãoserfrequenteeamesmapartetenderadescobrirumaquestãodedireitonadecisãoparaviabilizarorecursoaotribunalju-dicial.Umdecisãosemfundamentação(unreasonedaward)queselimitaaproferirqualapartevencedoraequalapartevencida,nãosuscitana-turalmentequestõesdedireitoquedêemlugaràintervençãodotribunaljudicial.Seestasituaçãoacontecer,apartevencidanuncapodesaberqualarazãodeserdadecisãoe,aarbitragemmarítimadeLondresnãoteriaafamaquegozaaolongodosanos.Defacto,uma“unreasonedaward”nãoéumadecisãosemfundamentação.Muitopelocontrário,asuafunda-mentaçãoébastantepormenorizada,sóque,estafundamentaçãonãofazpartedaprópriadecisãopormotivosdeconfidencialidade.Ajustificaçãodeentãoeraqueojuiznãopodiateracessoàrespectivafundamentaçãoquerevestiaanaturezadeconfidencial,semoconsentimentodetodasaspartes.Posteriormente,surgiramopiniõescontraditórias,alegandoqueestapráticaequivaliaadesmentiropoderdedecisãofinaldotribunaldoReinoUnido.Nestestermosolegisladorreagiunosentidodeestabelecerque,nocasodeinterporderecursoparaotribunal,porrazõesde“casoespecial”,todasasmatériasreferentesàrespectivaacçãoseriamlogopú-blicas,jamaissetratandocomosigilosas.Segundoanalisamos,oDecreto-Lein.º55/98/Mqueregulaaarbi-tragemcomercialexternadeMacauésemelhanteàlegislaçãodeHong36NovoArbitrationOrdinance(Chapter609)deHongKong,Section67.
218Kong;oqueédiferenteéquealegislaçãocontemplaasnormasespeciaissobre“decisõesproferidasnasequênciadetransacção”.ODecreto-Lein.º29/96/MqueregulaasmatériasdearbitragemnajurisdiçãodeMacauémuitodiferentenestamatéria.Emvirtudedeafundamentaçãoserconsi-deradaumaobrigaçãobastanterelevanteetercertainfluêncianasmaté-riasdearbitragem,énecessáriofazerumaanálisenumasecçãoprópria.(6)Umadasvantagensessenciaisdaarbitragem-aconfiden-cialidade“Confidencialidade”éumprincípiobastanteimportante,podendoserconsideradaumobjectofulcraldafamosareformadaleidearbitra-gemde1969doReinoUnidoquetemexercidoinfluênciasextrema-mentegrandesnodesenvolvimentodosectordaarbitragemdaquelepaís.Estamatériaestárelacionadacomasatitudespositivasounegativasdosmagistradosreferentesàarbitragem.Paramaispormenores,referencia-seagrandeobradeYangLiang-Yee,fundadorepresidentedoCentrodeArbitragemInternacionaldeHongKong,bemcomoárbitroséniordeHongKong.37Aqui,limitamo-nosafazerumresumocomosegue:noReinoUni-do,a“confidencialidade”enquantoumadasprincipaisvantagensdaarbitragem,releva-secomoumapolíticapública.EmconformidadecomassentençasdoscasosDolling–Bakerv.Merrett(1990)1WLR1205eHassnehInsurancev.Mew(1993)2Lloyd’sRep.243,aúnicasituaçãoemqueasdecisõespodemserreveladasjuntodeterceiroséaprotecçãodosseusprópriosinteresseslegítimos,comoaapresentaçãodadecisãoarbitralaotribunaljudicialparaefeitosdeexecuçãoouaprestaçãodeprovasdosprejuízossofridosjuntodasoutraspartes,nocasodeserpedidaindem-nizaçãoaseguradora.Noentanto,ostribunaisdaAustráliaedosEstadosUnidosdaAmérica(EUA)nãoadoptamestassentençascomocasospre-cedentes.NoentendimentodostribunaisdosEUA,umasimplesalega-çãodequearevelaçãodeumadecisãoarbitralpodecausarprejuízonãoésuficienteparaqueotribunalmandeproibirarevelaçãodamesma.Naperspectivadoensinododireito,arevelaçãodasdecisõesdasacçõesémuitoimportante,poiselaspodemservirdereferênciasparaos37YangLiang-Yee,ArbitragemComercialInternacional,EditoradaUniversidadedeCi-ênciaPolíticaeDireitodaChina,Junhode1998,2.ªimpressão,pág.39a49.
219agentesdosector,evitandocometererros.Sesetratardematériascon-fidenciais,ninguémpodeconhecerasposiçõestomadasporárbitrosderenome,nemsequerestudaroscasosarbitrais.Aliás,naquelaaltura,nãofaltavamopiniõesqueapelavampararevelaçãodassentençasarbitrais,pelomenosparcialmente,paraquepudessesaber-seoquetinhaaconteci-do.Olegisladorcriou,emconformidadecomaevoluçãodaconjuntura,umaregraexcepcionaldo“casoespecial”(specialcase),nosentidodesus-teraspráticasdeconfidencialidade.Maistarde,comoaregrado“casoespecial”prejudicavaobjectiva-menteosinteressesdoReinoUnido,comoreacção,foicriadalogoumacomissãopresididaporJohnF.Donaldson,paraprocederàinvestigaçãoeapresentarsugestões.SegundoestaComissão,aregrado“casoespecial”fezcomqueoReinoUnidotivesseperdidooportunidadesparaprestarserviçosdearbitragememmatériasdegrandesobraseinvestimentos,causandoumprejuízoanualprevisíveldecercadequinhentosmilhõesLibrasemdivisas.SobproposiçãodaComissão,foiaprovadanumperí-odobastantecurtoaleidaarbitragemde1979,sendoamaioralteraçãointroduzidaaoabandonodaregrado“casoespecial”,enquantoasques-tõesdedireitoquedãoàspartesodireitoarecorreremaotribunalsãoes-tritamentelimitadas.Assim,osárbitrospodemtomardecisõesdefinitivassobrematériasdefactoededireito,nasentençaarbitral,namaioriadoscasos.(7)QuestõesligadasaoprocedimentodaexecuçãoNostermosdoDecreto-Lein.º29/96/M,artigo36.º,número1,emconjugaçãocomoartigo680.º,número1eartigo1199.º,número1,doCódigodeProcessoCivil,asdecisõesproferidasporárbitrosdoexteriordeMacausópodemservirdebaseàexecuçãodepoisderevistaseconfir-madaspelotribunaldeMacau.E,nostermosdaLeideBasesdaOrgani-zaçãoJudiciária,artigo36.º,alínea13)edoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,artigo2.º,otribunalcompe-tenteparaarevisãodestasdecisõeséoTribunaldeSegundaInstância.Isto,quandoconjugadocomasnormasconstantesdoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInte-riordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,resultaqueoprocedimentodaexecuçãoconsistenoseguinte:Quandoadecisãoarbi-
220tralforproferidoportribunalarbitraldoexteriordeMacau,ointeressadopode,porsiourepresentadoporadvogadoseu,instaurarumaacçãodeconfirmação,comaapresentaçãodarespectivadecisão,juntodoTribunaldeSegundaInstânciadeMacauquemarcaráumadataparaasuarevisãoeconfirmação.Quernadoutrina,quernapráticajudicial,édoconheci-mentocomumquearevisãodasdecisõesarbitraispeloTribunaldeSe-gundaInstânciaéapenasuma“revisãoformal”.Naconfirmaçãoformal,nãointeressaodireitosubstantivodolocaldearbitragem;elalimita-seaapreciarseadecisãoarbitralfoitomadaemcumprimentodoseudireitoadjectivo.Noentanto,asquestõesdedireitosubstantivoserãotidasemcontaparaefeitosdaofensadaordempública.38Atítuloexemplificativo,seporlapsoforexecutadoumprédioalheionostermosdoCódigodeProcessoCivil,aordempúblicaserápostaemcausa,umavezque,quan-doorespectivoproprietáriooreclamará,umadiscussãoserásuscitadaaníveldacomunidade.RevistaeconfirmadaadecisãoarbitralpeloTribunaldeSegundaInstância,ointeressadotemqueconstituir,nostermosdoCódigodeProcessoCivil,umadvogadoregistadoemMacaucomoseumandatário,parainterporumaacçãoexecutivajuntodotribunaljudicial,juntandoarespectivadecisãoarbitralrevistaeconfirmadaqueservedetítuloexecu-tivo.Dasentençasobrearevisãoeconfirmaçãodadecisãoarbitralpro-feridapeloTribunaldeSegundaInstância,caberecursoparaotribunalsuperiorsobrematériasexclusivamenterelativasàprópriasentença.Relativamenteaoseventuaisproblemasdomecanismoemapreço,umproblemaapareceunafaseinicial,naspráticasjudiciais.Atítuloexemplificativo,nostermosdoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,artigo11.º,otribunalpode,medianterequerimentodointeressado,adoptarmedidascautelarescontraosbensdorequerido,nostermosdaleiaplicávelaolugarondeotribunalseen-contra,antesoudepoisdeadmitiropedidodeconfirmaçãoeexecuçãodadecisãoarbitral.Defacto,estaéumanormaquequalqueradvogado38Nostermosdoartigo7.ºdoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesArbitraisentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,“Adecisãoarbitralnãoéconfirmadanemexecutadaquando,...tribunaldaRAEM...reconhecerqueaconfirmaçãoeexecuçãodadecisãoarbitralnaRAEMofendemosprincípiosfundamentaisdoDireitoouaordempúblicadaRAEM.”
221experientepretendefazervalerlogoquesejaconstituído.Depropósito,osadvogadosdeMacauanalisarãoporsuainiciativaeembenefíciodosinte-ressadosasnormassubstantivasparaefeitoderequereroarresto,antesdaconcessãodarevisãoeconfirmaçãopeloTribunaldeSegundaInstância.Casoentendaqueoarrestonãoseráviável,umadvogadoresponsávelre-cusaráomandatofeitopelosinteressadoseassim,asubsequenteexecuçãojamaispodeterlugar.V.OutrosfactoresquecondicionamodesenvolvimentodosectordaarbitragemÉdonossoconhecimentoqueodesenvolvimentodasactividadesdearbitragemestácondicionadoaoníveldosserviçosprestadospelasinstituiçõesarbitraisdeMacau.SebemqueadimensãodeMacausejareduzida,foramcriadasmuitasinstituiçõesreguladasporregulamentosdiferentes.Assim,osrecursosdestinadosàarbitragemestãodispersoseasuagestãoeserviçosnãoestãobemapoiados.39EstaopiniãoésemelhanteaumainterpelaçãoporescritoapresentadaàAssembleiaLegislativa.40Alémdisso,existemaindaoutroscondicionamentos:1.AcredibilidadedaneutralidadeOsmecanismosdeformaçãoeavaliaçãodeárbitrosdeMacauestãonafasededesenvolvimento.Actualmente,aformaçãomaisformaléaorganizadapeloCentrodeFormaçãoJurídicaeJudiciáriadeMacauquecontratajuízesdeMacaueárbitrossenioresdeHongKongparadaraulasemcursosdearbitragemeconciliaçãodecurtaduração,comaparticipa-çãodejuristasprovenientesdaadvocaciaedosváriosserviçospúblicos.4139Nodecursodasinvestigaçõesnoâmbitodopresenteartigo,adquirimosalgunsconhe-cimentossobreosserviçosprestadosporalgumasdasinstituiçõesarbitraisdeMacau.40LeongHengTeng,deputadoàAssembleiaLegislativa,referiunasuainterpelaçãoporescritodatadade6deOutubrode2008que:“Comooscentrosdearbitragemtêmfunçõesdiferenteseosrecursoshumanosdosectorjudicialsãolimitados,queriasaberseasAutoridadesvãoconsiderarintegrarasinstituiçõesarbitraisdeáreasdeactuaçãodiferentesnumúnicocentrodearbitragem,nosentidodeuniformizarosmecanismosarbitraiseelevaraeficiênciadaresoluçãodeconflitospormeiosjurídicos?”Ver:http://www.ugamm.org.mo/?action_viewnews_itemid_6361.html,consultafeitaem20deNovembrode2011.41Participámosenergicamenteemvárioscursosdearbitragemecursosdeconciliaçãore-alizadosatéàpresentedata,tomandoconhecimentodadelicadezademuitosassuntosinerentesàarbitragemeàconciliação.
222Considerando,deummodoglobal,queaformaçãoemMacauestálongedepodercomparar-secomadeHongKongcomonãohámuitoscasossujeitosàarbitragememMacau,nãoédifícildecompreenderqueosár-bitroslocaisnãosejammuitoexperientes.Porém,éfelizquenãosetratedeumfactordecisivoquerestringeodesenvolvimentodosectordaarbi-tragemdeMacau.Umoutrofactoré:afigura-se-nosqueasrealidadesdearbitragemdeMacaunãoaconselhamàadesãodeárbitrosprovenientesdoexterior.42Macauéumterritóriopequenoeasrelaçõesinterpessoaissãoíntimas,situaçãoobjectivamenteexistentequeésusceptíveldeserinterpretadacomoorigemdeproteccionismolocal.Osfenómenosderivadosdestasre-alidadessãocontraditórioscomosrequisitosnaturaisdaneutralidadedosárbitros,pondoemcausaavontadedaspartesdeescolherasinstituiçõesarbitraisdeMacaupararesolverconflitos.43OdesenvolvimentodosectordearbitragememSingapuranãofoisuave.Houveumasentençadeumaacçãojudicialproferidanosentidodevedaraparticipaçãodosadvogadosestrangeirosemarbitragem.Pos-teriormente,comvistaaprevenirqueoscomerciantesestrangeirosdei-xassemdeescolherSingapuracomolocaldearbitragem,foilogoalteradopormeiodelegislaçãoovalorjurídicodestecasoprecedente,dispondoqueapenasénecessáriooacompanhamentodeadvogadosqualificadossingapurensesemcasosexcepcionais.Assim,osadvogadosestrangeirospodemparticipardelivrevontadenasactividadesarbitraisarealizaremSingapuraNosterritóriosondeosectordearbitragemémaisdesenvolvida,comoLondres,NovaIorqueeHongKong,odesempenhodasfunções42Muitoemborasejapermitidoodesempenhodasfunçõesdeárbitroporestrangeiros,nostermosdonúmero1doartigo11.ºdoDecreto-Lein.º55/98/M-RegimeEspe-cíficodeArbitragemComercialExterna,estipulaestenúmero1:“Ninguémpode,emrazãodasuanacionalidadeouresidência,serimpedidodeexercerfunçõesdeárbitro,salvoconvençãoemcontráriodaspartes.”43OárbitroséniordeHongKong,YangLiang-Yee,referenasuaobraintituladaArbitra-gemComercialInternacional:“Arbitragemtemsidoummeioprivilegiadoparaareso-luçãodeconflitoscomerciais.Quantoàsconsideraçõessobreaescolhadolocalondeseprocedaàarbitragem,osestrangeirosnãoestãodispostosasubmetercasosàarbitragememPequim,massimnumlocalmaisneutro,comoHongKong:porsermaisconvenien-tefazê-lonesteterritório,oscustossãorazoáveisenãofaltamprofissionaisnessaárea.”
223deárbitrosporestrangeirosépermitido.44EmHongKong,comode-senvolvimentodosectordaarbitragem,oquadrodepessoaldosectordaarbitragemtemadquiridomaisexperiênciaeestáacrescer,enquantoassuasactividadesarbitraisacolhemreconhecimento,oquecontribuiparaqueHongKongsejaconsideradoumlocalidealdearbitragem.Assim,estáconstituídoumcírculobenigno.2.AlínguaveicularNasequênciadaevoluçãosocialedasalteraçõesdosvaloressociais,nãofaltamopiniõesquesereferemàinfluênciadaslínguasveicularesemusonajustiçasobreaeficiênciajudicial.Naáreadaarbitragem,énecessáriotomaremcontaestecondicionamento,umavezqueodireitoarbitraltemmuitoavercomaáreadocomércio.ComageneralizaçãoedesenvolvimentodasregrasadoptadasnoâmbitodaOrganizaçãoMun-dialdoComércio(OMC)ondeoempregodalínguainglesaévulgar,édecrerqueestalínguasetornanumalínguauniversal.Segundoapurado,osdiplomaslegaisportuguesesqueregulamasmatériasdaarbitragemvão,segundoatendênciadaevolução,terumaversãoinglesa,comvistaaalargaroseuâmbitodeaplicaçãoegeneralização,atraindoosinteressadosaescolheroseuterritóriocomolocaldearbitragem.AslínguasoficiaisdeMacausãochinêseportuguês,nãoexistindoumaversãoinglesaoficialpublicadanoBoletimOficial.Oseuquadrodepessoalécompostoporárbitroslocaisquetêmprofundosconhecimen-tosdedireito.Umaboapartedosárbitrosdominabemalínguainglesa,factoqueéocultadoemvirtudedasuaatitudeinerenteàideologiadosorientais,impedindoarevelaçãodasuacapacidadelinguísticae,decertamaneira,pondoemcausaoreconhecimentodaqualidadeprofissional.Estasituaçãoacontecetambémcomalgunsdosmagistrados.Conformeexperiênciasrecolhidasemterritóriosjuridicamenteavançados,seosárbi-trosdeumterritórioforemconsideradosincapazesdejulgarnumalínguacomumdetodasaspartes,estasterãopoucointeresseemescolheromes-moterritóriocomolocaldearbitragem,oqueémaissalientenoscasosdearbitragemcomercialdegrandevalor.45Comasalteraçõesdosvalores44Háquemopineque,apredominânciadeárbitroslocaisnasinstituiçõesdeumterritó-rionãoestáconformecomaconcepçãooriginaldoregimearbitralnosentidocomum.45OsacadémicosquetêmconhecimentodahistóriadeMacausabembemqueosim-pedimentosdacomunicaçãoresultavamnafaltadevontadederecorreraotribunal.
224sociais,numfuturobreve,osfactoressubjectivosquecondicionamodesenvolvimentodaarbitragemmudarãodecerteza.Nessaaltura,umordenamentojurídicoquesalientaráasvantagensdearbitragemefacilita-ráoprocessoarbitraltornando-senumfactorprincipalquefavoreceráodesenvolvimentodosectordaarbitragememMacau.VI.ConclusãoAfinaldecontas,asteoriassobreaarbitragemsãosujeitasaexamepráticoeainternacionalizaçãodosectordaarbitragemdeMacaunãopodeserprecipitada.Emvirtudedomanifestofenómenodo“cansaçoprocessual”,46aarbitragem,enquantomecanismoalternativodolitígiojudicial,teránecessariamenteumenormemercadopotencial.Achamosqueasactividadesdepromoçãoesensibilizaçãoqueserealizamdemodopermanente,têmmuitosignificado.Nomomentoactual,aobtençãodeumsurtoquantitativonaáreadaarbitragemnãoémenosimportantedoqueabrirumcampointernacio-nal.Sóque,afaltadeadesãodosmagistradostornarádifícilaexploraçãodasactividadesarbitrais.Aimparcialidadeeoprofissionalismosãoperfisindispensáveisdoquadrodearbitragemqueéachaveparafomentarosserviçosarbitrais.Apardeaprofundaraformaçãocontínuadeárbitros,47énecessáriomo-tivarainscriçãodeárbitrosderenomenarelaçãodeárbitrosdisponívelemMacau,oquecontribuiráparapromoveracredibilidadedocorpodeárbitrosjuntodetodasascamadasdeMacauedacomunidadeinter-nacional.Nestaconformidade,podecriar-seumclimadearbitragemdejustiça,adequando-oaoatributonaturaldaarbitragem.Aoníveldodireito,salvoodevidorespeitopelasrealidadesdajusti-çadoTerritório,colocaraoperacionalidadeemprimeirolugarseráumaAssim,aviabilidadedacomunicaçãocomasautoridadesterátambéminfluênciasnosassuntoseleitorais,emespecialnonúmerodeeleitoresrecenseados.Muitoscasosre-lativosaoandamentodeprocessosjudiciaisverificadosatéàtransiçãodasoberaniadeMacaurevelaramfenómenossociaissemelhantes.46Videnota18.47ComoreferidoporumdeputadodaAssembleiaLegislativadeMacaunasuainterpela-çãoapresentadaporocasiãodadiscussãodoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernati-vaparaoAnoFinanceirode2011,devemorganizar-se,demodocontínuoeaprofun-dado,acçõesdeformaçãobásicasedediferentescategorias.
225opçãoprivilegiada.Teoricamente,osentidodarevisãodoordenamentojurídicodeverásalientarasvantagensdafiguradaarbitragem,tomandocomoreferênciaasexperiênciasdeHongKongeaatitudepragmáticadoReinoUnidonarevisãodaleidearbitragemde1979.SegundooárbitroséniorYangLiang-Yee,independentementedopaísouterritóriodequesetrata,oestabelecimentodenormasexcessiva-menterígidasqueregulamosacordosarbitraisouostermosarbitrais,semtomaremcontaasrealidadescomerciais,equivaleadeclararamortedassuasactividadesdearbitragem.Umareflexãoaesterespeito:EmMacau,odireitocivileodireitocomercialtêmpreferênciasdiferentes;enquantooprimeirosegueoprincípiodaequidadeedajustiça,osegundosegueoprincípiodeeconomiaeceleridade;osprincípiosdeeconomiaedacele-ridadeconsagradosnodireitodeprocessocivildeMacaunãosãoosprin-cípiosdaeconomiaedaceleridadeconsagradosnodireitodearbitragem;nãosãoidênticos.Estesprincípioslegaisquesãobemdistintasentresi,devemserinterpretadosdeformaafavorecerosrespectivosideaislegisla-tivos,quandoforemaplicadosnarevisãodosregimesjurídicosarbitrais.4848Finalmente,aproveitamosestaoportunidadeparaagradeceraosacadémicos,docentesuniversitários,magistradosjudiciaisedoMinistérioPúblicodeMacauquepediramanonimato,pelassuaspreciosasopiniões,bemcomoaosjuristasdosserviçospúblicospelassuasideiasexpressasemconversascordiais.
227Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,227-242Aperspectivadedesenvolvimentodaindús-triadopatrimóniomuseológicodeMacauexemplificadopelapolíticademuseuTangJuan*I.PrefácioO“desenvolvimentodaindústrianacionaldopatrimóniomuseoló-gico”foiformalmentepublicadonofinaldeJunhode2011,orientandoaspráticasparaodesenvolvimentodaindústrianacionaldopatrimóniomuseológico.NasLinhasdeAcçãoGovernativade2011,oChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,referiuqueains-talaçãoefuncionamentodaindústriadopatrimóniomuseológicodevemsermaisauxiliadosatravésdeumagestãoorganizadaeresponsável,oGo-vernoforneceráserviçosculturaisqualificadoseeficazes.Noâmbitodeumenquadramentopredominante,ofuturodaindústriadopatrimóniomuseológicodeMacauirádeparar-secomumperiododedesenvolvi-mentoglorioso.OsmuseusemMacauconstituemumacomponenterelevantenaindústriadopatrimóniomuseológico.Sendoumcentrodedistribuiçãodaculturaregionaleumaplataformadeinteracçãocultural,opapeldosmuseusnãoserefereapenasàpreservaçãodaculturatradicionaleeduca-çãodeelitesentreodesenvolvimentoeconómico.Asuainfluênciatem-sevindoarefletirgradualefortementenosaspectossociaisenaperspectivadaeconomiadoturismo.OdesenvolvimentodaindústriamuseológicadeMacaupodelevaraacordosreferentesaopatrimóniomuseológico,bemcomoserumestímuloparaqueMacausetorneumcentromundialdeturismoelazer.Macauteminúmerosrecursospatrimoniaisemuseológicos.Comapenas30km2,existememMacaumaisdevintemuseusdiferentes.Esses*ProfessoraAssistente,DirecçãodeInvestigação:marketingdeturismo,cultura.Douto-radaemAdministraçãodeEmpresas,ProfessoraAssistentedeTurismoInternacionalnaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.1.Esteartigoéumexcertode“ApercepçãopúblicadaqualidadedainvestigaçãosobreosMuseusdeMacau”,patrocinadopelaFundaçãoMacau.CódigodeEstudo:0152,inves-tigaçãochefiadapor:TongJuanecoadjuvadapor:LiXi,WangYingJuan,WangLiang,WangXin,LiuYuZhu,LiweiLang.
228museussãoconsideradoscomootesourodahistóriadeMacauedadafu-sãodacivilizaçãochinesaeocidental.Osmuseuspodemserclassificadosemmuseusdeâmbitogeral,comosejaoMuseudeMacau;deâmbitooucategoriahumana,comosejaoMuseudeArtedeMacauedeâmbitooucategorianatural,comoéexemplooMuseudaNaturezaeAgriculturaeoCentrodeCiênciadeMacau.Osinúmerosmuseuspodemfuncionarcomoferramentasciviliza-cionaisdaculturalocaledepontosdeatracçãoparaturistas,afimdecomplementaraposiçãodedesenvolvimentodeMacaucomocentrodelazerdeturismomundialevice-versa.Nãoobstante,háaindaumgrandecaminhoapercorrerporformaatornarosMuseusemprodutosturísti-cosatraenteseinfluentes.Porexemplo,oMuseudeMacau–omuseudemaiorescalaintegradaemMacau-,recebeu197.196turistasem2010.Estenúmerorepresentamenosde0,8%dototaldeturistas(24.965.411)quevisitaramMacauem20101.Verificase,portanto,queosMuseusaindanãoconstituemuminfluenteprodutoturísticodeMacau,constituindoassimumdesperdíciofaceàabundanteofertademuseusemMacau,bemcomoàpresentetendênciadedesenvolvimentododestinoturístico.Destaforma,valeapenaexploraredesenvolverosnecessáriosajustamentoaefectuarnosmuseusemMacauparareforçaroexercíciodassuasfunçõesabrangentesatravésdeumapolíticadeorientação.II.Umarevisãodinâmicadodesenvolvimentodomuseunumatendênciahistórica.Odesenvolvimentodaindústriadosmuseusentranumanovaera,acompanhadodeumrápidodesenvolvimentodaindústriadeserviçosecrescimentoeconómico.Asmudançasdeorientaçãonosmuseussãosem-preacompanhadasporalteraçõesdasuaposturaemtermosdatendênciahistórica,bemcomoemrelaçãoàsidéiaseperspectivaspúblicaspartequesesegue,refere-seàelaboraçãodeumplanodedesenvolvimentodomu-seuconstituídoporquatroetapasdetransição.1.Afusãosubtilentreaculturadeeliteeaculturademassa.OMuseu,observadopelaculturademassaepelaculturapopular,foiconsideradocomosendooportadordaculturadeelitenopassado.1DatasourcefromtheMacaoSpecialAdministrativeRegionStatisticsandCensusServi-cewebsite,http://www.dsec.gov.mo.
229Assemelhava-seaumGuardiãodomaisaltoníveldecultura.ApalavraMuseu,veiodogrego,"Mouseion”,oquesignificaotemplodasMusas.Namitologiagrega,asmusaseramasnovefilhasqueZeusdeuàluzedadeusadamemória.Elesforamresponsáveispeloépico,música,poema,retórica,história,comédia,tragédia,dançaeastronomia.Origináriamen-te,omuseueraumlugarondeoscivis,juntamentecomosperegrinos,veneravamasestátuasdosDeusesesantoseefectuavamcerimóniaseri-tuais,sendotambémumlugardoemergirdaarteeciêncianaturaldahu-manidade2.Noentanto,naerapós-museu,adifusãodaculturademassaestendeuealargou-seacompanhandooreforçododireitodeexpressão.Surgirammaismuseusqueenvolvemaculturademassa.Porexemplo,asCasas-MuseudaTaipa,emMacau,queécompostopeloconjuntoCasaMacaense,Casadasilhas,CasadasRegiõesdePortugal,GaleriadeEx-posições,assimcomoCasadeRecepção,mostraascasasMacaenseseoseuquotidiano.Nosúltimosanos,osmuseusdediferentespaísestêm-sedireccionadomaisparaomercado.OsMuseuscanalizamasuaatençãoparaasopiniõesdosvisitantesporformaacompreenderosseusinteressesedesejos.3Aculturadeeliteeaculturademassapercorremcaminhosparalelosrevitalizandoonovopodernodomínuiomuseológico.OsMu-seusemMacaudividem-sepordiferentesàreas,taiscomoarqueologia,história,folclore,meiosdesubsistênciadaspessoas,religião,arte,marí-timo,ecolecçõesparticulares.Efectivamente,aampladoaçãopública,especialmenteasdoaçõesderesidentesdeMacau,enriqueceoconteúdoeaqualidadedaexposição.Quaisquerquesejamosutensíliosdomésticosdecerâmica,pinturas,caligrafias,ferramentasvárias,fotos,literaturaeimagens,estescarregamconsigoamemóriapreciosadavidapúblicaeo“DNA”daculturadestaRegiãoAdministrativaEspecial,quetemmenosde30km².Paraalémdisso,asdoaçõespúblicassãoincentivadaspelaspolíticasculturaisdaRAEM.2.DaesferaprivadaàesferapúblicaOespóliodemuitosdosmaisfamososmuseusdomundo,foiinicia-doporprivados.OMuseudoPalácioNacionaldeTaipéeoStateHer-mitageMuseum(inicialmentetratava-sedecolecçãoprivadadaRainha2Resumodomuseu,thhp://art.tnca.edu.tw/museum/.3Kotler,Neil,andPhilipKotler.CanMuseumsbeallthingsToAllPeople?Missions,Go-als,andMarketingRole.MuseumManagementandCuratorship,2001,18(3):271-87.
230Catarina)emSãoPetersburgo,naRússia,constituemexemplostípicosemaisrepresentativosdisso.Estesmuseuslimitavam-seaservirosnobresouosrivilegiados.Ascolecçõesdearterepresentavamopoder,identidadeestatus.“ColeccionadosmasnãoApreciados”foiodestinodemuitasco-lecçõesnessaápoca(altura).Sobarestriçãohistóricadaépoca,opovofoiafastadodosmuseus.Actualmenteeàmedidaqueosinteressesedireitosdapopulaçãotêmvindoaservalorizadosedesenvolvidos,osmuseusdireccionaram-separaaesferapública.ÉexemplodissooInternationalSpyMuseum,nosEstadosUnidosdaAmérica,quepermitequeopúblicoemgeraltenhaacessoadadoseartigosaltamenteconfidenciais.Estaéumatransiçãoan-terior.Nãosótememconsideraçãoolivreacessoaomuseu,mastambémédemonstrativadatendênciaparaqueafuncionalidadedoespaçodoMuseuseestendaàsvertentesdoturismo,recriaçãoelazer.Actualmente,aimportânciadosMuseusnãoseresumeaodesen-volvimentoloca.Osmuseuslocalizadosemdestinosturísticosequepos-suamumaboaorganizaçãoedinâmicapoderãoatrairtantomoradoreslocaiscomoturistasestrangeiros.Tendocomopanodefundoorápidodesenvolvimentodasociedadedeinformação,oconceitodemuseunãodeveráseguir,deformarígida,arelaçãoentreoexterior(aarquitecturadomuseu)eoseuconteúdo(ele-mentosqueestãodentronomuseu),masantesconcentraresforçosparatonarasvisitasaomuseucomoumaexperiênciainsubstituível.Aexperi-ênciadecampoemododefuncionamentoserãoformatoseficazesparafa-zerfaceaosdesafiosdosITEstesdoisformatossãoprojectadosparaseremcomplementarese,podeserumlugarparaaprestaçãodemúltiplasexperi-ências,comoainteraçãoecolaboraçãoentreosvisitantes4.Actualmente,omuseunãoéapenasdointeressedosespecialistasculturais,coleccionado-reseeruditos,masestátambémrelacionadocomaeconomiaturísticaedelazer.Assim,agrandequestãoparamuitosCuradoresdeMuseusé:comoincutirnaesferapúblicaarelaçãoentreasfunçõeseducativas,recreativasedelazernomuseu,eopropósitooriginaldasexposiçõesdearte.ÉnotávelqueMacausedesenvolvacomocentromundialdelazereturismo.4ChenXiang,ZhuPeidong:“FieldExperienceandFunctionComposition:TwoTrendsofModernMuseumDesignagainstBackgroundofITApplication”,ArchitecturalJour-nal,2009(7):74-77.
2313.Oequilíbriosubtilentreamanutençãoculturaleode-senvolvimentodaactividade.Noinício,asfinalidadesdomuseueramacolecção,conservaçãoepesquisaderelíquiashistóricasemonumentosculturais.Comotal,osMuseusnãoprecisavamdeatrairvisitantesparadesenvolverasuaactivi-dade,especialmenteaquelesmuseusqueeramsubsidiadospeloGoverno.Naperspectivadoscuradorestradicionais,afusãoentreculturaeode-senvolvimentodaactividadedoMuseu,taiscomoaslojasdesouvenirs,restaurantesecafésnosmuseu,desviariaomuseudoseucaminhotorná-lo-íanumlugarcomocheiroacobre.Aexigênciadopúblicorelativa-menteaosmuseusestáaaumentardeformaconsistenteemaisgovernosreconhecemqueosmuseuspodeminfluenciarpositivamenteaeducaçãodopúblico.Emvirtudedossubsídiosdogovernooudadiminuiçãodasdoaçõespeloscapitalistas,muitosmuseustêmcomoobjectivoatrairopúblicoavisita-losdeformamaisactivaemvezdeseremrecebidospassi-vamente.Talatitudemaximizaapartilhadeculturaeodesenvolvimentosocialdosmuseus.Nosúltimosanos,osmuseus,anívelmundial,têmsidopolémicamenteclassificadoscomo“comerciais”ecomorientação“infantil”5.Nodomíniodosserviços,cadavezmaisespecialistasdesen-volvemassuaspesquisasnoàreadosmuseus.Éessencialestudaraformacomoosmuseuspoderãoprogredirnasua“experiênciacomppúblico”,incluindocompetênciasparaagestãodemuseus,atendimentoeoutrosconhecimentos.Presentemente,aocompetircomoutroscentrosrecrea-tivos,osmuseusesforçam-separamelhorarasuacompetitividadeafimdeatrairmaisvisitantesocasionais.MuitosinvestigadoresverificaramqueaexperiênciadalojadoMuseupodepromoverumaaprendizageminformal;aslojaspoderãoigualmenteaumentaraactividadecomercialdosmuseus,comdiferentesartigos,bemcomoexpandiracontribuiçãoparaaexperiênciadomuseu6.Muitosdesignersdesucessotentamcriarprodutosculturaisatravésdascolecçõesartísticasdosmuseus,baseando-senassuasimagens,formas,artesanato,históriaseemoutroselementosdedesign.Issotambémpermiteconstruirumaligaçãoentreopúblicoeaspreciosascolecçõesdosmuseus.Permiteigualmentequeopúblicodesfrutedesteprodutosartísticosnavidadiária,alcançandoassimbons5LiuHuiyuan:Theaestheticeconomyofmuseum,Beijing,SDXJointPublishingCom-pany,2008:6.6TonyKent.Theroleofthemuseumshopinextendingthevisitorexperience[J].Int.J.NonprofitVolunt.Sect.Mark,2010,15:67-77.
232resultadoseconómicos.Muitosgovernosjácomeçaramaponderarabrirdoiscaminhosdiferentesdedesenvolvimentonocampodemuseu,nocontextodaeraactual-umaorientaçãoempresarialeparaobem-estarpúblicoe.Atítuloexemplificativo,Portugal,umpaísderenomemundialhistóricoeculturalnaàreadasexposições,tem160museusoficiais.Mui-tosdessesMuseussãogratuitos,emesmoaquelesquecobramaentrada,sãodeentradalivreaossábadosedomingos.Noquerespeitaaohoráriodefuncionamento,esteseráalargadoafimderecebermaisvisitantes.OsregulamentosdoReinoUnidoforamintroduzidosem2001,levandoaoaumentodonúmerodemuseuscomentradalivre.TalfactopermitequeoBritishMuseumeaNationalGallerycontribuaparaoaumentodonú-merodepessoasquevisitamoReinoUnido.EmMacau,aDirecçãodosServiçosdeTurismoampliouohoráriodefuncionamentodoMuseudoVinhoedoMuseudoGrandePrémioatéàs21hentre1deAgostoe31deDezembrode2011,paraqueosturistaseopúblicopossaterumperí-ododevisitamaisalargado.Enquantooutrosmuseuscomoperaçõesco-merciaiscobrammaisemais,algunsmuseus,mesmoprosseguindoapo-líticadogovernoparaestabelecerzonascomerciaisourealizarexposições,adoptaramocaminhodasindústriasculturaisecriativas.Acombinaçãodeváriasáreas,taiscomo“cultura”,“turismo”,“comércio”e“exposições”elevaopadrãodecustosdeformacontínua,taiscomooaumentodataxadoLouvre,emFrança.4.Daimportânciadasalteraçõesgeográficasparaosaltosníveisdedomínioculturalanívelpsicológico.Muitosmuseusderenomesãomarcosrepresentativosdassuaspró-priasregiões.Oprojectodearquiteturadeummuseutorna-o,muitasvezes,numedifíciodereferêncialocal.AentradanoMuseudoLouvreatravésdeumapirâmidedevidro,projectadapeloarquitectosino-americanoLeohMingPei,acrescentouumnovosabordostempos,tornando-semaisproeminentenaPraçadoMuseudeNapoleão.AentradadoMuseudeartecontemporâneadeTóquiotemaaparênciadeumaponte,comparedestriangularescomoformadealcançarummarcoespectaculareexcelentedearquitectura.Emoposição,osmuseusdaerapós-museu,prestendemtornar-seummarcoculturaldosseusrespectivoslocaisouáreasgeográficas.Aaparênciaex-teriordoedifíciopoderevelaraimponênciaeimportânciadomesmo.
233Noentanto,paraodesenvolvimentosustentáveldeummuseu,oefeitoarquitectónicoexteriornãoésuficiente.Sóaassociaçãodecertosfactores,comosejamacompetênciaprofissionaldoCurador,arranjosrazoáveisparamoverlinhadeturistas,gestãometiculosa,entreoutros,comvistaatornarosMuseuscomoverdadeirosrepresentantesdaculturadominantedaregiãoe,comotalreconhecidospelapopulaçãolocalepelosturistas,poderáajudaraacompanharatendênciadedesenvolvimentodestaépo-ca,atravésdainteracçãoentreavantagemfísicaeavantagempsicológica.III.Apolíticademuseu:tipoeconteúdoActualmenteenoquerespeitaaodesenvolvimentoegestãodasati-vidadesdomuseu,dominamaspolíticasfiscaiseaspolíticasdeapoioàsactividadesconexas.Entreestes,apolíticafiscaléumapolíticaintuitivaedominantenapolíticademuseu.Eapolíticadeapoioàpolíticadeativi-dadesconexasdesempenhaumpapelmaissúbtil,masigualmenteimpor-tante.Arelevânciadapolíticafiscalrelaciona-secomasdotaçõesfinancei-rasoferecidasaomuseupelogoverno.Essesmontantessãousadosparaapoiar,directaouparcialmente,asactividadesdomuseu.Emmuitospaíses,ofinanciamentopúblicodosmuseusévistocomoumórgãodoEstado7.Comooobjectivode”serviçopúblico”estáconsolidadomun-dialmente,ascolecçõesdosmuseusdeverãodesempenharumpapelmaisimportantenaelaboraçãodoconceitode“serviçopúblico”.Àmedidaqueosmuseussãoaceitesereconhecidospelosgovernosregionaisepelopúblico,éviávelepossívelqueoscustosdefuncionamentodealgunsdessesmuseussejamintegralmentesubsidiadospelapolíticafiscaldogo-verno.Porexemplo,naChinacontinental,apolíticadeentradalivrenosmuseustornou-seumapolíticanacional8.Algumasdaspolíticasdeapoioàspolíticasdeactividadesconexasincluemplaneamentoeordenamentodoterritórioparanovosmuseusesubsídiosdeterra.Foramcriadosprémiosparaacontribuiçãoculturalouumfundoespecialparaoexcelentedesempenhodealgunsmuseusouac-7EdwardVickers.History,Identity,andthePoliticsofTaiwan’sMuseums[J].ChinaPers-pectives,2010(3):92-106.8http://www.cnr.cn/lvyou/lydt/200801/t20080130_504692402.htmlFromNews,MemorialMuseumfreeofchargeduringtheyear,thecentralgovernmentsubsidies.
234tividadesrelacionadas.comvistaareduziroscustosdeconstruçãourbanaimpostos.Paraalgumasdoaçõesespeciaisartefatosaseremincentivosfis-caisououtrosparaencorajar,ogovernorecolhemúltiplasforçassociais,afimdepromoveramuseuslocais.Comvistaapromoverosmuseuslocais,ogovernoestimulaadoaçãodeartefactoscomincentivosfiscais,entreoutros.Actualmente,oGovernodaRAEMnãopromulgounenhumaLeiouRegulamentoAdministrativoespeciaisemrelaçãoaosmuseus.Se,porumlado,estãoemvigorOrdensdoChefedoExecutivoeInstruçõesdoSecretárioparaosAssuntosSociaiseCulturaqueenvolvemprivilégiosadministrativos,fundosfiscaiseoutros,concedidosaosmuseusnumcertoperíodo;poroutrolado,estãoaindaemfaltaregulamentosgeraisepolíticasdeestado.Aformacomoregulareorientarosistemadeacessocriadopelosmuseus,comoapoiareregularosmuseusprivados,afimdeosauxiliararesolverosseuslroblemasdefinanciamento,comoregularodesempenhodosmuseuspúblicoseagestãodosseusfundos,comoesta-belecermetasdedesenvolvimentoestratégicocurtoelongoprazo,comomelhorprotegerahistóriaeaculturalocal,todosestessãoproblemasquesecolocamàsequipasdeinvestigaçãoeaogovernoequeprecisamdesercuidadosamenteestudadoserapidamenteresolvidos.IV.Aperspectivadedesenvolvimentodapolíticademuseu1.ReforçaroefeitodealavancadapolíticaEmMacau,algumaslojasdesouvenirsestãonadependênciadosmuseus,comooMuseuMarítimo,cujalojavendeumasériedelem-brançasrelacionadoscomculturamarinha.Noentanto,háaindamuitoespaçoparaalgunsmuseusintroduziremerenovaremotipodesouvenirsàvendanassuaslojas.Porexemplo,oMuseudeHistóriadaTaipaeCo-loaneaindatemmuitoespaçolivrenosbalcõesdalojadesouvenirs.AformacomosedevedesenvolveraeconomiamercantildecadamuseuemMacau,atravésdainovaçãodeacordocomaindústriaculturalecriativacomoformadealcançarumasituaçãodeduplavantagemtantonaàreadaemculturacomodosnegócios,tornar-se-áumaquestãoateremcon-tapelosrepresentantesdaindústriadomuseuedoscorrespondentesde-partamentosgovernamentais.Aqualidadedasequipasquetrabalhamem
235muitosmuseuséaperfeiçoável,oquecontrastacomoutrosmuseusbemsucedidonomundo,bemcomoainconsistênciaverificadanaqualidadedosectordeserviçosnumaeconomiarelativamentedesenvolvidanaàreadoturismoedojogo.ONationalPalaceMuseumdeTaipééomuseudeTaiwanondeosturistasdocontinentemaiscompramartigosculturais.Alémdomerca-do-alvodomuseu-osturistasdocontinentecentramassuasatençõesnomarketing,opoderpromoçãopodeatingirdiretamenteascidadesdocontinente,peloqueafamasetempropagado.Osresultadosmostramque,apósolançamentodapolíticaquepermitequeosturistasconti-nentaisvisitemTaiwan,apercentagemdevendasdaslojasdesouvenirerestaurantesaparentemente,aumentoude3,2milmilhõesdedólaresdeTaiwanem2007para3,6milmilhõesdedólaresdeTaiwanem2008.Asvendas,nasuamaioriadalojadesouvenirs,aumentaramdrastica-mentepara5,9milmilhõesem2009epara6,6milmilhõesdedólaresdeTaiwanaté2010,.Adicionalmente,oNationalPalaceMuseumdeTaipéenvidouesforçoscomvistaaodedesenvolvimentocomercialdosrestaurantesaíexistentes.Porexemplo,osrestaurantesestãocategoriza-doscomorestaurantestemáticos,o“FuchunjuCafé”foiremodeladoeosoutrostrêsrestaurantes,incluindoo“XianjufuCafé”,o“SanxitangTeahouse”eo“CaféZhishan”foram,alteradoscombasenomarketingeatendendoaogostoespecíficodosvisitantes,comoformadeatrairmaisturistaseobtermaiorrendimento.Afinalidadedapolíticafinanceiradomuseuéassegurarofunciona-mentonormaldasactividadesdomuseucomoumserviçodeutilidadepública,noentanto,comoequantodevesersubsidiado?Umabasedi-ferentesdariaorigemaumalavancarpolíticototalmentediferente.Asdiferentespolíticasdevemseraplicadascoformeospontosfulcraisateremconsideração.DasvisitasefectuadaspeloautoraosmuseusdaChinaContinentaledasentrevistasaosseusDirectoresm,épossívelconcluirqueaactualpolíticagovernamentaldeatribuiçãodesubsídiosfinanceiroséumafacadedoisgumes:podefuncionarcomoumaprotecçãofinan-ceiraeresolverosproblemasrelativosàsactividadesdomuseumas,poroutrolado,limitaainiciativaeacriatividadedosmuseus.Porexemplo,umreconhecidodirectordeummuseunaChinacontinentalreferiuqueseomuseucriarmaissouvenirs,atraituristaseclientese,consequente-mente,aumentaráolucro,masessesrendimentosdevemsertotalmentesubmetidoaodepartamentofinanceiro.Estefactoiriatrazerumefeito
236dramaticamentenegativosobreacriatividadedaactividadesdomuseu,easpessoasiriampensar:"oresultadoéomesmoquersesejaprodutivoounãoQuantomaioraprodutividade,maioréaprobabilidadedeerrar.Seaprodutividadeformenor,maioraestabilidade”.Alémdisso,acomerciali-zaçãodebensprovenientesdaactividadedomuseuexigeumacooperaçãocomgruposmultidisciplinaresdetalentos.Masomaisimportanteéocapitalinicial,facilmenterealizávelpelogovernodeMacau,paraalémdeconcedersubsídiosfinanceiros.2.AequidadepolíticaAequidadepolíticamencionadarefere-seaosdiferentestiposdemu-seus,bemcomofocaocuidadoaterrelativamenteaosdiferentestiposdealvos,especialmenteevitarosentravesdoelitismo.Emvirtudedaidentificaçãodediferentesmuseusediferentesrela-çõeshierárquicas,temfaltado,atéagora,nãosóoapoioaparenterelativa-menteaosmuseusprivadosedefolclore,mastambémumconjuntodemecanismoscientíficos,maduroseeficazesdeavaliaçãoeauditoriaparadecidirecontrolarautilizaçãodeconsumorazoávelparadiferentestiposdemuseuscomtemasdiversos.Namaioriadospaísesocidentais,aspo-siçõesjurídicasdosmuseusprivadosemuseusnacionaissãoquivalentes.Porexemplo,nosEUA,ogovernofederaleoutrasorganizaçõesfariamavaliaçõesaosmuseus,cujosresultadosafectariamatendênciadedoaçãodasociedade.oTalfacto,decertaforma,motivariaomuseuamelhoraremvárioscritérios,afimdesetornaratractivoequalificadoparaobteradoação.Ogovernopodetambémcriarumafundaçãorelacionadacomosmuseus,incentivareapoiardiferentestiposdemuseusparadesenvolve-remexposições,actividadesdeintercâmbio,apromoçãodapolíticacul-tural,serviçopúblicodeeducaçãoeavaliar,regularmente,odesempenhorealdomuseunessasàreas.Porexemplo,atendendoaoobjectivoprinci-paldomuseufuncionarcomoumespaçopúblico,odesempenhoactivodaqualidadedoserviçodosmuseusdeveserclaramenteconhecido,ava-liado,controladoegraduado,demodoainformaropúblicoemotivarosmuseusaprogredireme,duranteesseperíodo,serviremdereferênciaparaogovernodefinirsubsídioseorientaçãoaseguir.Atendênciaparaoelitismo,quejásurgiunopassado,precisaaindadesermelhoradanoquerespeitaàjustiçadaspolíticasdedecisão.Apesardeajustiçaeademocraciaserem,napolítica,osobjectivosqueaspessoas
237têmcontinuamenteprocurado,nãoháqualquercomportamentoaserseriamenteanalisadonoquerespeitaàreivindicaçãoporpartedasváriashierarquiasdasociedaderelativamenteaosmuseus,bemcomoàexigênciadeumcertoníveldeprogressão.Assimsendo,oequilibrioentreaculturapopulareoelitismonãodeverácontinuar.Nopassado,asentradaslivrenosmuseuseramvistascomoumaferramentaparaatrairaspessoasdebaixaosrendimentosqueeramsensíveisaopreço.Noentanto,actualmen-temuitosinvestigadoresconsideramqueemvirtudedestapolíticainicialdereduçãodepreçoouofertadasentradasdosmuseustornoumuitomuitodifícilevitarofenômenodasgrandesenchentesEstefenómenonãosóimpedequemaispessoaspossamvisitaromuseu,mastambémlevaaqueaspessoasnãoregressememvirtudedainsuficientequalidadedoserviço.Oproblemamaisgraveéadestruiçãonãointencionaldasex-posiçõesemvirtudedoaumentodopúblicoedainsuficientepreparaçãodosserviços.Edepoisdeumperíododeentradaslivres,onúmeromédiodevisitantesésurpreendentementemenordoquequandoosvisitantestinhamquecomprarosbilhetesdeentrada.Essefenómenomostraque,aformadeatrairmaispessoasouabran-gerpessoasdebaixosrendimentos,mesmoospúblicosmarginalizados,comosejamasminorias,deficientes,osidososeospobresaentraremnosmuseus,motivaafunçãoeducativadosmuseus,masnãopodendoestaserrealizadaapenascombasenossubsídiosfinanceirosdogoverno.Desdequesecultiveaimaginaçãoecriatividadedopúblico,sepromovaovalorexperimentaldomuseupararealizarumoplaneamentobi-direccional,seretireailusãosubjectivadosintelectuaissobreasdiferenteshierarquias,ajusteassuasexigênciasreais,taiscomosaberseénecessáriorealizarmaisexposiçõesemcomunidadesmaisrecônditas,expandir,oferecendodiferentesestilosdeformatoseducacionais,ajustarosequipamentoseinstalações,etc,demodoaquesepossaalcançaraequidadedaspolíticasrealizadas.3.AcomunicaçãosonoraeomecanismodecoordenaçãoDeacordocomasrelaçõesadministrativassubordinadas,osmuseusdeMacaupodemserclassificadoscomofazendopartedossectorespúbli-coouprivado.Osdiferentesserviçospúblicosestãoenvolvidosnaexploraçãodosmuseuspúblicos.NaactualestruturaadministrativadeMacau,hácinco
238secretáriossubordinadosaoChefedoExecutivo:aSecretáiaparaaAd-ministraçãoeJustiça,oSecretárioparaaEconomiaeFinanças,oSecre-tárioparaaSegurança,oSecretáriodosTransporteseObrasPúblicaseoSecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura.OGabinetedoSecretárioparaosAssuntosSociaiseCulturadeverádarrespostaasectorescomoaeducaçãoesaúde,assuntossociais,culturaeturismo,queseenqua-dramnafunçãoeducativa,naculturalenadaeconomiadoturismodaindústriamuseológica.Assim,oMuseudeMacauestásobaalçadadoInstitutoCulturaldeMacau,oMuseudoGrandePrémioeoMuseudoVinhoestãosobaalçadadoSecretárioparaoTurismo.Noentantoede-vidoaosdiferentestemasecaracterísticasdosmuseus,outrasdirecçõesdeserviçospodemgeriralgunsdosmuseus.Porexemplo,aGaleriadeArtedeMacau,oPavilhãodoPandaGigante,aMuseuCulturaldeChádeMacaueoMuseudaTaipaeColoaneestãosobaalçadadoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,porsuavezsubordinadoàSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça.OMuseuMarítimoestásobaalçadadoSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas.OMuseudoCorpodeBombeirosestásobaalçadadoDepartamentodeIncêndiodoSecretárioparaaSegurança.OMuseudasForçasdeSegurançadeMacauestásobaalçadadaDirecçãodosServiçosdasForçasdeSegurançadeMacau.OsMuseusparticularesdeMacausãofinanciadosegeridosporassociaçõesprivadas,comosejamoMuseudeSouvenirsdeMacau,inau-guradonoiníciode2011,oMuseudeAntiguidadesElectrónicaseFonó-grafoseoMuseuMemorialLinZexudeMacau.Asubordinaçãodosmuseusadiferentesdepartamentoslevaráaumaineficazdacoordenaçãoentreosmesmos.Afaltadecomunicaçãolevaráaoconsequenteadiamentodaimplementaçãodepolíticasinter-departa-mentais.QuandooautorinvestigoualgunsmuseusdeMacaueentrevis-touosseusdirigentes,oDirectordoMuseuMemorialLinZexureferiuque:“asdecisõesdomuseuapenassãoimplementadasdepoisdaautoriza-çãodogoverno.Noentanto,háprocedimentosquesãocomplicados,taiscomooestabelecimentodalojadesouvenirs,masqueprecisamdeserimplementadostambém.Paraseobterumaaprovação,opedidotemquepassarpelosdepartamentosculturais,municipaiseoutros.Aineficiência,ooligopóliodegestão,afalhadosistemaeafaltademecanismosdein-centivoacabaráporrealçarasdesvantagenserestringeodesenvolvimentodomuseu.Logo,osfuncionáriosnãoestãomotivadosnosentidodepar-ticiparemnamelhoriadosmuseus.Alémdisso,ofenómenodatomada
239dedecisõesporleigoslevaráaqueestassejamapenasdeterminadasporfavorespessoais,nomeadamenteaquandodatomadadedecisõessobreaconservaçãodomuseu.”.Inicialmente,NationalPalaceMuseumdeTaipéeraconsideradocomoumexemplonodesenvolvimentodeinovações.Masosprocedimentosdecandidaturagovernamentaiseramcomplicadoseasdificuldadesdeinvestimentosiniciaisafectaramaexpansão,e,actu-almente,osrecursosfinanceiros,avindosdosvisitantessãoreduzidos.Numafaseinicial,ocompromissoincluiaacooperaçãocomalgumasempresasrelacionadascomculturaecriatividadeporformaaconduzirasvendasaumlimiarmaiselevado.Asdespesasreferentesàprimeirafaseforamsuperioresaolucrodasvendas,oquesepodedenominarpor”comérciosubsidiado”.Aimplementaçãotorna-sedifícildeconsolidarsenãoseconsegueobterosubsídiodogoverno.Surgeentãoanecessidadedecontrolarosistemadecomunicaçãoedecoordenaçãoentreosmuseuspúblicos,incluindoaassistênciaeapoioàformaçãoderecursoshumanos,avigilânciadapreservaçãodopatrimónio,ainspiraçãoparaaexpansãosocialactivadefunçõeseactivi-dadeseducacionais,oapoioaosmuseuseaosdepartamentosemrelaçãoapesquisas,regulaçãodaqualidadedosserviçosdosmuseuspúblicos,oreforçodaregulaçãodasaprovaçõesfinanceiraseautorizações,eome-lhoramentodaeficiênciadasaprovaçõesgovernamentais.Nestequadro,asactividadesdepreservaçãocultural,easactividadescomerciaisdevemsercientificamenteseparadas,emvezdeseutilizarumúnicoformulário.Casocontrário,nãosóoentusiasmocomercialdoscuradoresseráredu-zido,mastambémserestringiráomuseunapromoçãodeummelhorespíritodeserviçopúblico.Háquedeterminarquaisosaspectosemqueogovernodevefornecerapoioparaapreservaçãoculturaldomuseu,ouquetipode“operaçãocomercial”nãoafectaasfunçõesdepreservaçãocultural.Estesaspectosdevemsernegociadosentreadelegaçãodogover-noeorganizaçõesdeprofissionaisindependentesdeinvestigação,afimdesediscutireaprovarosmelhoresapoiospossíveis.4.Inspiraçãoparacooperaçãoestrangeiraeintercâmbios.ACooperaçãoeacomunicaçãosãovistascomoummeioimpor-tanteparafacilitarafunçãodosmuseuseparaexpandirosseusefeitosabrangentenasàreaseconómica,culturalesocial.Afaltadepolíticasdeorientaçãoedeapoioàcooperaçãoecomunicação,levaráaumdesempe-nhoineficiente.
240Omecanismodecooperaçãoedecomunicaçãodosmuseusécom-postoportrêselementos.Oprimeiroéacooperaçãoecomunicaçãoentrediferentesmuseus,osegundoéacooperaçãoecomunicaçãoentremuseuseoutrasorganizações,instituiçõeseassociações,oterceiroelementoéacooperaçãoecomunicaçãodosmuseuscomosserviçosalvo.Noartigo4.°doCapítuloVdo“AcordodeCooperaçãoentreMacau-Guangdong-”,estáclaramentereferidoparase”construir,conjuntamente,umsistemadepartilhaderecursosculturais,paraseestabelecerumsistemaunificadodebilhetes,paraseestimularaaberturadebibliotecas,centrosculturais,museus,centrosdearteeoutrosrecursos.Alémdisso,osmuseusdeviamorganizarexposiçõesconjuntamente,paraaumentarointercâmbiodein-formaçõesdabiblioteca,paramotivaradigitalizaçãodosserviçospúblicosculturais,aconstruçãodeumaredeefomentaramodernização”Estasme-lhoriasoferecem,dealgumaforma,condiçõesparaqueaindústriadopa-trimóniomuseológicodeMacaudesenvolvatrocasecooperaçãoexterna.OsmuseusdeMacauestabeleceramumobjectivodelongoprazoemrelaçãoàcomunicaçãoeàcooperaçãoestrangeira.Porexemplo,acoope-raçãoentreoMuseudoVinhoeXianduXinjiangWineryMuseumparaapromoçãodaculturadovinho,astrocaseinteracçõesentreoMuseudeArtedeMacaueoMuseudeArtedeGuangzhou-AcademiadeBelasArtes.Em30deMaiode2011,oMuseudeArtedeMacauorganizouumseminárioacadémicointernacionalemconjuntocomoChineseCi-vilizationCentreofCityUniversitydeHongKong,denominado“Expo-siçãodeFragmentosdeporcelanadeexportaçãodePakVan”.Em2011,aFundaçãoMacauconcedeuumsubsídiodeMOP290,000paraaexibi-çãodaexposição“PertencesImaginários”emLisboa,ondeparticiparamvinteartistascontemporâneosdeMacau.Alémdisso,seismuseusdeMa-cau,incluindooMuseudoGrandePrémio,oMuseudoVinho,oMuseuMarítimo,oMuseuMemorialLinZexudeMacau,oMuseudeArtedeMacaueoMuseudeMacaudesenvolveram,conjuntamente,umpassedeentradanosmuseus,comvistaaatrairosentrevistadoresatravésdepreçospreferenciais.OMuseudeMacauigualmentedesenvolveuacomunica-çãocomosvisitantes,atravésdocartão“AmigosdoMuseu”,realizandoumasériedeactividadeseseminárioseconcedendovantagensporformaaatrairemanterafidelidadedosvisitantes,permitindo,simultâneamen-te,aampliaromercadoactual.Alémdocartão“AmigosdoMuseu”,háoutrasactividadesquesãotambémmuitocomunsemMacau,taiscomo
241programasdeformaçãodedocentes,programasdeestágio,oficinasdeartes,palestras,seminários,exibiçõesdefilmes,cursosdearqueologiaederestauraçãodepatrimónio,etc,actividadesestasquecomunicamcomomercadodeformavariada.Emboraasactividadesdecooperaçãoeinter-câmbiotenhamcontinuadoaflorescereatrazerbonsresultados,dopon-todevistada“propagandacultural”edosnegócios,seogovernoestáem-penhadoemlançarestasinformaçõesatravésdeumsítiooficialousítioelectrónicoconexo,deformaconsistenteerealizarpropagandacultural,vaifazercomqueessasatividadesdepromoçãofragmentadassetornemmaissistemáticase,noseuconjunto,todaapropagandaserámaiseficaz.Assim,nãosósepoderãooferecermelhoresediferentesactividadescultu-raisparaosvisitanteslocais,oportunidadesdenegóciosparaaindústriadoturismo,mastambémpodemaumentarosturistasestrangeiros,levaraodesenvolvimentodeumefeitodeatracçãoatravésdamaximizaçãodaintegraçãoderecursos,embalagensdeprodutoseescolhasmúltiplos.Háaindaquereferirque,noquerespeitaaomecanismodedi-vulgaçãoecooperaçãoentremuseus—HongKong-oimpermeávelvizinhodeMacau,fá-lorelativamentebem.ApesardemuitosmuseusdeHongKongtambémestaremsobaalçadadediferentesdepartamen-tosadministrativos,oHongKongTourismBoardofereceumamelhorcoordenaçãoeplataformadecomunicaçãonoquerespeitaàintegraçãodosdiferentesmuseusaonívelmacro.Bastafazeraligaçãoaoseuwebsiteparafacilmentesecompreenderascaracterísticasdomuseu,comtodootipodeinformações,incluindofotos,endereços,transportes,perfis,diasabertos,etc.,bemcomoaediçãodeinformaçãoaeadeconteúdosentrediferentesligaçõesreferentesawebsitespertencentesadiferentesramosdemuseus.Atítuloexemplificativo,umadasligaçõespermiteveromapadeinformaçãogeográfica(GeoinfoMapa),osgráficosdeposiçãoeomapadedistribuiçãodasexposições,oqueémuitoconveniente.AfimdeacompanharodesenvolvimentodaInternetespecialmenteaWeb2.0,osmuseuspodemobterumamelhorplataformadecomunicaçãobilateralcomopúblico.ForamincluídaspeloDepartamentocorrespodenteliga-çõesparao“facebook”,“twitter”,“plurk”,“blogger”,“myspace”eoutrasopçõesparaosturistasobtereminformaçõescompletasdecadamuseu.Alémdisso,istopodeampliaroefeitocascatanaconstruçãodeumame-lhorreputaçãodomuseupelapublicidadeatravésdousodaplataformaWeb2.0.
242V.ConclusãoOdesenvolvimentodomuseutemsidoaessênciadaindústriadopatrimóniomuseológicoedamanifestaçãodoaltograudecivilizaçãoregional.Aspolíticasregionaisdeapoiosãoamelhorformadepreservar,reforçarepromoveracivilização.Macauocupaumaáreademaisde20km,temumafusãoricadeculturaorientaleocidentaldevidoàssuasespeciaisraízeshistóricas.TalfactotambématribuicondiçõesfavoráveisparaMacauenfrentarosdesa-fioseconómicaseculturaisglobaisnofuturo.AquelesvintemuseussãoosportadoresdaculturadeMacauetam-bémsãoumdospilaresimportantesparaodesenvolvimentodaeconomiadoturismo,bemcomododesenvolvimentodeMacaucomocentromun-dialdeturismoelazer.Afinal,oreforçodealavancagempolítica,emrela-çãoaosatributosdediferentesserviços,acombinaçãodadescentralizaçãomoderadaeoacompanhamentocientífico,aplicandoaspolíticascomvan-tagensespecíficasemmatériadeintegraçãoderecursosemarketing,bemcomooreforçodacooperaçãoecomunicaçãosãoosmeiosparamelhorarosmuseusdeMacaueparaimpulsionaraafinação,apadronizaçãoeosprogramasinformáticosdegestãodomuseu.Porfim,iráactualmenteedeformagradualsublimarparaalcançaroenormeapelopelacultura“softpower”dos”recursosdomuseuemtermosgeográficos”.
243➢Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,243-257AcercadosignificadoculturaldatoponímiadeMacauKuanChonHongIIntroduçãoÉevidentequeascidadestêmassuasruas,masasdeMacau,devidoaoseusignificadoculturalpeculiar,chamamespecialmenteaatenção.Porumlado,pelaqualidadedeumportadorfísicodonomedeumarua:aplacadasruas,combasenaazulejariaportuguesaeusandoumatonalida-deazulebranca,ostentaoseunomeemchinêseportuguês,tornando-seassimnumadaspeculiaridadeslocaisdeMacau,comobrasdearteembutidasnasplacasdasruasdeMacau.Poroutrolado,comopossuidordesímboloidentificadordeumarua:evidenciacaracterísticasculturaisdeMacau,amostrandofactoshistóricosocorridosaolongodosúltimosséculosedescritosdemaneirasdiferentes,dando-lheumafortecargadeacontecimentohistórico.GraçasàpeculiaridadedasruasdeMacau,nãotêmfaltadoestudio-sosquesetenhamdebruçadosobreoestudodatoponímiamacaense.Deentreeles,omaisconhecidoé“MacauStreet”1deCésarGuillénNuñez.Nele,oautordebruça-sesobreopassadodemaisde40ruas,demodoquetemvindoaexplorarumahistória,cheiadevicissitudesnosúltimos400anosdahistóriadeMacau,anarrarvividamenteepisódiosdecomer-cianteschineseseportugueses,líderes,deusesesantos,heróiseliteratos.Outraobraintitulada”HistóriasderuasdeMacau”2debruça-seso-breumas30ruasprincipaisdeMacau,falandodepassagemdassuaszo-nascircundantes,numestudoquecobrepraticamenteasprincipaisáreasdoterritóriodeMacau,tomandoageografiacomoaurdiduraeahistóriacomoatrama.Atravésdadescriçãodasvicissitudes,evoca-seamemóriacolectiva.Visualizam-seascoisaseveêm-seaspessoasqueestãopordetrásdelas,numprofundoentendimentodasliçõeshistóricas,retratandode1CésarGuillénNuñez,fotografiadeLiangJiataietraduçãodeFanWuou:“MacauStreet”,OxfordUniversityPress,1999.2LiuXianbing:Prefácioà“HistóriadasruasdeMacau”,SociedadedeEstudosHistóri-cosdaEscolaPuiToudeMacau,2005.
244novoobriodascelebridadespassadas,numadescriçãodaconvivênciaen-treasduascomunidades,achinesaeaestrangeira,aolongodosúltimos400anos.Evidencia-searealfisionomiadacidadedaChinaquemaiscedoseabriuaoMundo,acapturarasbelezasrespectivasdasculturasorientaleocidental,assimcomoasuaintegração.Relativamenteaensaios,podedestacar-sea“IdentificaçãoenomesdasruasdeMacau”3,deFuYulan.Estetextodedica-seàclassificaçãoeestatísticadaidentificação,aexplicarassuasorigenseassuasalterações,assimcomoassuasinformaçõessócio-culturaiseofenómenodaintegra-çãoentreasculturaschinesaeocidental.“UmatentativadeestudosobreregrasdebaptismodasruasdeMacau”4,deHuangYi,tem-sedebruçadosobreregrasdebaptismodasruasdeMacau,naperspectivadaestruturadaslínguaschinesaeportuguesaedoângulodeumainterpretaçãocultu-ral.O“BaptismodasruasdeMacaueaimagemculturaldacidade”5,dePengHailing,achaqueosnomesdasruasdeMacaucondensamemsiosquatroséculosdahistóriaecultura,tratando-sedeumaexemplificaçãodamútuatolerânciaeconvivênciadasculturaschinesaeportuguesaemMacauedapersonificaçãodaliberdadedacrençareligiosadaspessoas.MostrandoafisionomiadodesenvolvimentourbanodeMacau,reflecte-seopassopositivodocontínuoprogressodasociedadedeMacau,demodoavisualizar-seumapeculiarimagemculturaldacidade,ecombasenisto,desenvolve-seumadescriçãoexplicativa.Comofoireferido,osestudosdopassadosobreasruasdeMacautêm-sediversificadoemestatísticasclassificadasenarraçãohistórica.Comosexcelentesestudosdosnossospredecessoresnestasáreas,seriaescusadorepeti-los.ErnstCassirerdisse:“Oprocessodebaptismomudaomundoimpressionistasensorialqueatémesmoosanimaistêm,tornando-oparaummundopsicológico,conceptualesignificativo.”6Porisso,nestasede,3FuYulan:“AidentificaçãoeosnomesderuasdeMacau”,in“BoletimdeEstudosdeMacau”,n.º5,pp.47-75.4HuangYi:“UmestudodasregrasdenomeaçãodenomesderuasdeMacau“,in“BoletimdeEstudosdeMacau”,n.o24,p.204-245.5PengHailing:“AcercadenomesderuaseaimagemdaculturaurbanadeMacau”,in“Amoldagemdaimagemculturalurbana:Actado8oSimpósiosobreoIntercâmbioCul-turalentreGuangdong,Taiwan,HongKongeMacau”,FundaçãoMacau,2007,p.95.6ErnstCassirer,traduçãodeYuXiao:“ALínguaeoMito”,JointPublishingHK,1988,p.55.
245oautorconcentra-seno“nome”deruasparavereste“mundosignificati-vo”,formadopornomesquecontêminformaçõeseostentamahistóriaeaculturadeMacau.IIToponímiacomnomesdepersonalidades:orientaçõesopostaschinesaeportuguesaAntesdoretornoàPátriaem1999,Macaufoiumacolóniaportu-guesa.EstepeculiarpercursohistóricodeixounaturalmentemuitostraçosemMacau,que,enquantomaterial,hámuitosedifícioshistóricosaestiloportuguêsquesãopreservadosatéaosdiasdehoje.Noquetocaaoespiri-tual,comoosusoseoscostumesdeixadospelosportuguesessãooobjec-todeesteestudo:Osnomesderuascomcaracterísticasbemportuguesastêmpordetrásdossímbolosdasdenominaçõesumasériedeimagensespirituais.Passemosaexaminartaisnomesderuasafimdedescobrirasconotaçõesencerradasemsi.EmMacau,nomesderuascomcaracterísticasbemportuguesassãoomnipresentesnestapequenacidade.Porumlado,todasasplacasdenomederuassãobilinguesemchinêseemportuguês,eporoutrolado,nomesderuascomcaracterísticasportuguesassãobempatentes.Ospri-meirossãomuitoevidentes,demodoqueéescusadodesenvolveraquimaisdescriçõeseossegundospodemdividir-seprincipalmenteemduascategorias:Primeiro,nocasodasruascomnomesdepersonalidades,são,nasuamaioria,figuraspolíticas,dasquaisosnomesdosgovernadoresdeMacausãoosmaisescolhidosparadenominação,comoaAvenidaHortaeCos-ta,aAvenidaDr.RodrigoRodrigues,aRuadoViscondePaçodeArcos,etc.Alémdisso,nomesdepresidentesoureisdePortugalsãousadosparabaptizarviaspúblicas,taiscomoaAvenidadeD.JoãoIVeaAvenidadeSidónioPais,etc.Alémdisso,nomesdealgunsfuncionáriosdoGovernoPortuguêsdeMacauoudaMetrópoleforamusadosdarnomearuasdeMacau,comoaAvenidadoDoutorMárioSoareseaRuadePedroNo-lascodaSilva,etc.Defacto,opassadodePortugalestárepletodecelebridades.AsmaisconhecidassãonaturalmenteFernãodeMagalhães,VascodaGama,entreoutrosnavegadores,enãosãopoucasaspersonalidadesconhecidasquetiveramcontactoscomMacau,dasquaissepodecitarohistoriadorea
246figurarepresentantedosimbolismoliterárioCamilodeAlmeidadePessa-nha,omatemáticoeastrónomoD.AlexandredeGouveia,queservianaCorteimperialdePequim,ofamosopoetaeautordeOsLusíadas,LuísdeCamões,etc.MasogovernoportuguêsdeMacauquandodavanomesàsviaspúblicas,sacrificavaselectivamenteeemgrandequantidadenomesconhecidosdanavegação,religiãoeculturaafiguraspolíticas.AúnicaruabaptizadacomumnomeforadoscírculospolíticoséaRuaCamilodePessanha.Aochegaraesteponto,seriainteressantefazerumacomparaçãocomasruasbaptizadascomnomesdenotáveischineses,dasquaissepodedestacarprincipalmenteaAvenidaDr.SunYatSen,aAvenidadoComendadorHoYin,aRuadoComendadorKouHoNeng,aRuadoLucao,aAvenidaXianXingHai,aAvenidaZhengGuangYingeaRuadoVolong,etc.Sesenotaqueonúmerodeviaspúblicascomnomesdecelebridadeschinesasémuitoinferioraodeviaspúblicascomnomesdenotáveisportugueses,éporqueMacauestavasobodomínioportuguês.Éobvioqueosportugueses,comopoderdedenominaçãodasviaspú-blicas,inclinavam-semaisausarnomesdosseusconterrâneos,oqueénaturalenãodetodocriticável.Mas,énacomposiçãoquesevêmaisainclinaçãolusa,quandosebaptizavamasviaspúblicas.Dossupracitadosnomesdecelebridadeschinesas,apenasSunYat-senéumafigurapolítica,masadenominaçãonãousouoseutítulopolítico,massimotítulodemédico“Dr.”(Diga-sedepassagemqueonome“Ph.D”édefactoumerrodetradução).HoYin,emboratenhatidodeterminadasactividadespolíticas,aidentidademaisconhecidanãofoiadeumpolítico,masadeumempresárioproeminente.Alémdisso,mantinhaestreitasrelaçõescomogovernoportuguêsdeMacau.KouHoNengeLucaoforamambosfamososcomercianteschinesesnahistóriadeMacau.XianXingHai,nasuaqualidadedeconhecidocompositor,nuncapôsospésnoscírculospolíticos.ZhengGuanYing,apesardemanterumaboaamizadecomSunYat-sen,nuncaseenvolveudirectamenteemactividadespolíticas.ARuadoVolong,emboranomeadacomonomedeLüVolong,Conselhei-roparaaAdministraçãodaDinastiaQing,foiumcatólico,eumapessoaabastada.Diz-sequenasuavida,asautoridadesportuguesasdeMacauteriamcontraídoempréstimojuntoele.7Pelosvistos,umafiguranão7TangSi:“EpisódiosdeMacau(Continuação)”,ChinaFederationofLiteraturePu-blishingHouse,1999,p.36.
247muitoconhecidatantonahistóriadaChina,comonahistóriadeMacau,teveahonradeserusadoparabaptizarumarua.IssoteriasidoporcausadasrelaçõesestreitasquemantinhacomogovernodeMacau.Emfunçãodoreferido,podesaber-sequeoGovernoPortuguêsdeMacau,quandodavanomesdepersonalidadesàtoponímiadeMacau,ti-nhaorientaçõesopostas:Prevalecemosnomesdecelebridadesportugue-sas,aliásprincipalmenteaspolíticas.Nocasodedenominaçõescomno-mesdecelebridadeschinesas,alémdesereminferioresemnúmero,foramfigurasnãopolíticas.OGovernoPortuguêsdeMacauquandobaptizavaviaspúblicas,levariaintencionalmenteemcontaosfactorespolíticos.AtravésdeumagrandequantidadedefiguraspolíticasdePortugal,espe-cialmenteosmaisaltosfuncionáriosdirectamentecolocadosnaadminis-traçãodeMacau,osgovernadores,queriatransmitirumamensagemdequeMacauseencontravasobodomínioportuguês,epoliticamentefa-lando,eraumacolóniaportuguesa.NaadjacenteHongKong,hámuitasruasnomeadascomnomesdefiguraspolíticas,comoonomedoprimei-rogovernadordeHongKong,PottingerStreet.AsuacausaseriaidênticaàscircunstânciasdeMacau.IIIEmmemoriadahistória:necessidadespolíticasdeenaltecerosméritoseasvirtudesOsnomesderuascomfortescaracterísticasportuguesastêmportemáticacelebrargrandesacontecimentoshistóricosdeMacausobodo-mínioportuguêsoudePortugal.Mesmonestetipodetoponímia,nãoseriadifícilverasaspiraçõespolíticasdoGovernoPortuguêsdeMacau.ExemplifiquemoscomaEstradadaVitória.Estenome,pelosignificado,refere-seaumaimportantevitóriamilitardahistóriadeMacau.NoséculoXVI,aaberturadasnovasrotasmarítimasdeuorigemaumarevoluçãonoespaço,demodoqueasduasextremidadesdoGlobo,oOrienteeoOcidente,forammaisintimamenteligadas.Nessaaltura,alémdosportugueses,vieramaoExtremoOrienteoutrasnaçõeseuro-peias.Porexemplo,aHolanda.PelainvejadosfabulososlucroscomerciaisobtidospelosportuguesesnoExtremoOriente,osholandeseslançaram,entre1601e1688,seisataquescontraMacau.Comobemdisseem1614oGovernadorholandêsdaBatavia:“Lastbutnomeansleast,possessionofMacaowouldgivetheHollandersastrangleholdontheChineseover-
248seastradeand,moreimportantstill,givethemdirectaccesstothe‘wealthandproductsofChinaforwhichthewholeworldiscovetous’”8OataqueholandêsaMacauem1622foiomaisviolento.Obis-podadiocesedeMacaudessaaltura,ÁlvarodoRosário,descreveuoimpetuosoataqueholandêsnosseguintestermos:“……aosvinteeumdejunhochegaramaestabarramaistrezevelasholandesas;novenausgrandesdeguerraequatorzepatachos,que,comasquatroquejánabar-raestavam,ficavamportodassendodezassetevelas;aosvinteedoisdomesmomêsdespediramoitolanchasareconhecerospostos,osquaisemmuitaspartesandavamcomosnossosàsespingardas,principalmenteemCacilhas,…….aosvinteetrêsdiasdomesmomês,vésperadogloriosoS.JoãoBaptista,mandaramosinimigosduasnauspoderosasqueumadelastraziaduasordensdeartilheriagrossasdevinteecincoetrintaarrates,asquaissepuseramàbateriacomobaluartedeSãoFrancisco,desdeasduasatéàsseishorasdanoite.Eramosestrondostãograndes,quepareciammedonhostrovões,eospelourosvinhamtãofuriosos,quepareciamligeiroscoriscos,eemtantaquantidadequepareciaumgrandeegrossochuveiro…….(Notadoautor:24deJunho)Aindabemnãoerachegadaaluzdodia,nemosoltinhaaindaaformosentadoonossohori-zonte,comseusclarosraios,aindabemnãoeramanhãclara,aquelaqueemtodasaspartesdomundo,maisquetodasasdosoutrosdiascostumaserfestejada,festejaramosinimigoscomumasalvadepelouros,come-çandocommaiorforçaabateria;esendojámanhãclarapartiramparaCacilhasdoispatachos,eemsuacompanhiavinteaduaslanchasecincobarcaças.……”9DiogoCaldeiradoRego,escrivãodoLealSenadodeMacau,numrelatórioescritoem27deNovembrodoanoseguinte,relatouavitóriafinalsobreosholandeses:“……sedividiramcometendoomontedeNos-saSenhoradaGuiacomintentodeoganharem,unindo-secomduasbandeirasqueparaomesmoefeitologoaodesembarcarseapartarameservindo-sedamosquetariaforamsubindoatéoaltodaserraaondejáacharamalgunsdosnossos,masacudindomaisgentedacidadeeportos8C.R.Boxer:FidalgosintheFarEast,1550-1770,TheHagueMartinusNijlloff,1948,p.73,citadoemHuangQichen:“HistóriadeMacau”,EditoraEducacionaldeGuang-dong,1999,p.104.9ÁlvarodoRosário:“AtaquedosHolandesesaMacau,1622”,in“RevistadeCultura”,n.º75,InstitutoCulturaldeMacau,Verãode2010,pp.60-61.
249emqueestavamcomgrandeânimoforamdandonelesporváriaspartes,matandomuitoscommosqueteseaespada,osseguiramatéseembar-caremanadoosquepuderamescaparquefoiagentedemenosporte,ficandomortosnocampoenapraiamaisdequatrocentoseentreelesogeneraldaterraeodomarqueosquaisacompanhar,omestredocam-po,oitocapitãesdeinfantaria,osmaisdossargentoseoficiaisdocampoeoutraspessoasprincipaisedenomeentreelesepertodeduzentosferidosdosquaiscomodepoissesoubepoucosescaparam,algunscativoseentreelesumcapitão,pessoaprincipal,queaindahojeaquitemos,deixandopordespojomaisdeseiscentosmosquetes,umapeçadebater,muitases-padas,escudos,albardas,setebandeiras,outrastantascaixasemdetroféudetalvitória.”10Duranteocombate,aexpediçãoholandesateve136baixase126feridos,dosquais7coronéis,4majores,7porta-estandartes.4naviosholandesesforamqueimados.Emcontraste,oexércitolusoteveapenas4baixasealgumadezenadeferidos.Paracomemorarestavitóriasemprecedentes,oGovernoPortuguêsdeMacau,passouadefiniro24deJunhocomoo“DiadaCidade”.11Desdeentão,oGovernoPortuguêsdeMacau,atravésdediferentesformas,comemoravaestavitória,porexem-plo,levantouumaestátuadochefedosprisioneirosholandesesnaGuia;nomesmolugarondeobteveestavitória,maistardeabriuoJardimdaVitória,ondeselevantouumalápideemmemóriadavitória.Dosnomesderuassimilares,aindaháaAvenidadaRepúblicaeaRuadeCincodeOutubro,etc,emcomemoraçãodo5deOutubrode1910,emqueocorreuumarevoluçãobem-sucedidaquederrubouamonarquiaefundouaRepúblicaPortuguesa.Pelosvistos,relativamenteàdenominaçãocomacontecimentoshistóricos,oGovernoPortuguêsdeMacauseguiupraticamenteamesmaestratégiadebaptismocomfigurashistóricas,deixandodeladooseventosculturaisereligiosos,apenasusan-10“BreverelaçãodoestadodaCidadedoNomedeDeusReinodaChinadeseuprin-cípioatéoanode1623“,inFranciscoPauloMendesdaLuz:“OConselhodaÍn-dia:contributoaoestudodahistóriadaadministraçãoedocomérciodoultramarportuguêsnosprincípiosdoséculoXVII”,Lisboa,1952,pp.612-613,citadoemJinGuopingeWuZhiliang:“AIlhaMontanha,aColinadaGuiaeaColinadaPenhadaFrança”,in“BoletimdeEstudosdeMacau”,n.º15.11HuangQichen:“HistóriadeMacau”,EditoraEducacionaldeGuangdong,1999,p.105.
250doaquelesacontecimentospolíticos,emlouvordosméritosevirtudes,comoaheróicadefesadestacidade,quealibertoudainvasãoholandesa.Nessaaltura,nametrópoledistante,comoselibertoudosgrilhõesdamo-narquiaeestabeleceuoregimerepublicano......Essesmomentosgloriososassimcontamedivulgamassuasfaçanhasumaeoutraveznocursodahistóriaeatravésdenomesderuas.Pelosvistos,oobjectivodestanomea-çãoeacomnomesdefiguraspolíticaséomesmoqueserveparadivulgarelouvarPortugal.Bastaumolharparaestestopónimos,umfortecarácterpolíticologoressaltaàvista.Naverdade,hámuitasmaneirasdebaptizarviaspúblicascomcaracterísticasportuguesas.AescolhadestetipodenomeaçãorevelouaautoridadecomqueoGovernoPortuguêsdeMacauqueriagovernarestacolónia,umaautoridadequeprecisavadesermaisreconhecidaeaceite,eestasaspiraçõesexprimiam-seprecisamenteatravésdadeterminaçãodenomesderuas.IVNomesdiferentesemchinêseportuguês:Acoexistênciaouoconflito?Comoanteriormentemencionado,asruastêmosseusnomesdife-rentesemchinêseportuguês.Seriainteressanteverquealgunsnomesderuasnãoresultamdetraduçãodirectaentreochinêseoportuguês,istoquerdizerqueosnomeschinesespodemnãoternadaquevercomosportugueses.Vamoscitaralgunsexemplos:AAvenidadeAlmeidaRibeirotemumnomemaisconhecidoqueéa“AvenidaNova”.OnomechinêsdaCalçadadeFranciscoAntónioé“trêsandares”quecorrespondeaFranciscoAntónio.NaTravessadoMuro,onomecorrespondenteemchinêséaTravessadaCruz.NoPátiodaFeli-cidade,onomecorrespondenteemchinêséaRuadosPiolhos,eonomecorrespondenteemchinêsdaRuaCentraléaRuadoMatagal.Emvistadisto,cabe-nosperguntaroqueéqueseescondepordetrásdestefenómeno?Queéquenosdizemnomesderuastotalmentediferen-tes,tantonosomcomonosignificado?Reflecte-seumaoposiçãoentreasculturaschinesaeportuguesa,queresideemprocurarnovasmaneirasdenomeação,quediferementreasduaslínguas?Jáfoianteriormentemen-cionadoqueoGovernoPortuguêsdeMacaucostumavausarnomesdealgumasruasparaelogiarametrópole,demodoareforçaragovernação;então,essaestratégiateriasuscitadooressentimentodacomunidadechi-nesadeMacauparaignorarosignificadooriginalemportuguêsparalhe
251darumnovonomeeumnovosignificadoemchinês.Numapalavra,namesmaruadesonsesignificadosinteiramentediferentes,assuasrelaçõescoexistemdeformasatisfatória?Ousãoconflituosas?Nonossoentender,osnomescompletamentediferentesemchinêseportuguêsreflectemanãointerferênciamútuaentreasculturaschinesaeportuguesa.Cadaumacomoseusistema.Harmoniacomdiferença.Constituiemacoexistênciaenãoosconflitos.Istopodeserobservadoapartirdedoisaspectos.Primeiro,vamosexaminarosnomescompletamentediferentesemchinêseportuguêsacimamencionados.Algunsdessesnomesderuassãogentílicosportugueses,enquantooutrossãoapenasalgunstermosco-munsdavidaquotidiana,quenãotêmmuitascaracterísticasportuguesas;porisso,podededuzir-sequearesistênciaàculturaportuguesanãoéacausafundamentalouúnicaqueestánaorigemdadiferençaentreosno-mesemchinêseemportuguês,porquemesmoàquelessemfortescarac-terísticasportuguesasforamatribuídosnomeschinesesquenãotêmnadaavercomosseusnomesoriginaisportugueses.Segundo,vamosveralgumasruascujosnomesemchinêseportu-guêscoincidem.OCoronelMesquitaéconsideradocomoumafiguraheróicapelosportuguesesdeMacau.EmAgostode1849,chefiouatropaportuguesanaocupaçãodaPortedoCercoenoataqueaoPassaleão,emquetiveramortosoldadosdaDinastiaQing.Gradualmente,foipromo-vidoacoronel,demodoqueemMacauháumaviapúblicaemsuame-mória:aAvenidadoCoronelMesquita.Àprimeiravista,Mesquitanãofoifoneticamentetraduzidoparachinês.Trata-sedeumexemplodeumnomecomtraduçãodiferente,masseapurarmosocaso,nãoébemassim.Na“MeiFujiangDamalu”,“Mei”refere-sedefactoaMesquita.AtraduçãochinesatomouaprimeirasílabadeMesquita,enquanto“Fujiang”éumaversãoantigadocoronel.Vê-sequeatraduçãochinesanãomudaofactodecomemoraroMesquitanoseunomeportuguês.Este“herói”queassassinousoldadoschinesescontinuacomoprivilégiodeveroseunomeusadoparadesignarumaviapública.SeseaceitarintegralmenteonomeemchinêsdaAvenidadoCoro-nelMesquita,constituiumasurpresa,emrelaçãoaocomportamentodeexpansãocolonialdosportugueses,jáonomeemchinêsdaEstradadeCoelhodoAmaral,como“LiangshengMalu”talvezsejaalgoincrível.
252A“LiangshengMalu”,sedirectamentetraduzidadoportuguêsparaochinês,deveserEstradadeJoséRodriguesCoelhodoAmaral,quefoio85ºGovernadordeMacau.Apósasuaposse,continuoucomapolíticaexpansionistadoGovernoPortuguêsdeMacaudesdeogovernadorJoãoFerreiradoAmaral.EledemoliumuroseocupouTapSeac,Shagang,aPonteNovaeoPatane,entreoutrasaldeias.TalcomoMesquita,foivis-tocomoumheróipelosportugueses;porisso,hátopónimoscomoseunomeemlugarescircundantesàEstradadeCoelhodoAmaral.12Écompreenssívelqueumafiguracomoestasejaaltamenteelo-giadapeloGovernoPortuguêsdeMacauatéaopontodenomearumaviapúblicacomoseunome,maséalgoincompressívelqueoschinesestraduzissemestaestradacomo“LiangshengMalu”.Seja“Liangsheng(vi-tória)”referenteàvitóriadosportuguesessobreainvasãodeMacaupelosholandeses,comoalgumaspessoasafirmam,sejasemescrúpulosreferenteàvitóriadaexpansãodeJoséRodriguesCoelhodoAmaral,tudoistonãoafectaosignificadooriginaldecomemoraragrandevitóriadosportugue-ses.Enocasodesteúltimo,talveznãosejaumelogio,masumadescriçãoipsisverbisdasvitóriasconseguidasporJoséRodriguesCoelhodoAmaral.Éalgodefactosurpreendente.Issofaz-noslembraroquedizumestu-diosodeTaiwan:“Ahistóriaécomoumrio.Nãopodemosdeteraáguaapassar,maspodemosver-nosnósprópriosnela.Oriotemasuadirecção,porquetemoseumanancial.Sabedondevemeporissosabeparaondevai.Compreenderahistórianãoéparalevaropassadoàscostas,masparaavançar,sempreocupações,commaisfirmezaetranquilidade.”13Talvez,tendogravadoestefactodolorosoparaanaçãochinesasejaparapoderse-guiremfrentecommaisfirmezaecompreenderovaliosodacoexistênciapacífica.Nomesquenãosãodiferentesemchinêseemportuguêsrepresen-tamamaioriadatoponímiadeMacau.Fizemosestaescolhadosnomesdestasduasviaspúblicasporqueestassãoasmaissusceptíveisdeconflitosentreoschineseseosportugueses.Sãodoistopónimosquedevemdarorigemanomesdiferentesemambasaslínguas.Deummodogeral,adiferençadesomesignificadodeviaspúblicasbaseia-senoconflitosino-12DostopónimosnomeadoscomonomedoGovernadorCoelhodoAmaralháoPátiodeCoelhodoAmaral,aTravessadeCoelhodoAmaral,oBecodeCoelhodoAmaraleaRuadeCoelhodoAmaral.13YinYun-pengeoutros:“DescubraTaiwan”,TaipeiWorldMagazine,1992,p.251.
253português.Quandooschinesesnãoaceitamosistemaportuguêsdeno-meação,querendotransformá-loereestruturá-lo,queespéciedenomesaescolher?Evidentemente,aquelesquepromovamaracionalidadedadominaçãocolonial,equememorizampolíticosportugueses,dosquaisespecialmenteaquelesquehomenageiamnomesdequemquemoveramabertamenteagressõesarmadascontraaChina,usandodaforça,comoaAvenidadoCoronelMesquitaeaEstradadeCoelhodoAmaral.Sesitu-armosestetipodenomesderuasnumfundodeconflitosentreoOrienteeoOcidente,oseusignificadooriginalserianecessariamentealterado,masoresultadoéquenestasruas,emboraosnomesemchinêseempor-tuguêsnãosejamtraduzidosdirectamenteumparaooutro,nãomudaemabsolutoaintençãoinicialdehomenagearemportuguêscolonialistas.Evidentemente,podendoveremalgumasdasruasnomeadascomnomesdecolonialistas,apareceofenómenodadiferençaentreafonéticaeasemânticaemchinêseemportuguês,porexemplo,osupramencio-nadoGovernadorJoãoFerreiradoAmaral.TalvezsejaogovernadordeMacaumaisfamoso.Elequeéconsideradocomoumheróipelosportu-gueses,aosolhosdoschinesesnãopassadeumagressorcolonialistatris-tementefamoso.Desde1846,anoemquefoinomeadogovernador,eletinhavindoaimplantarumasériedemedidascolonialistasemMacau,tendousurpadoosdireitosdejurisdiçãosobreopovochinêsdeMacauquedetinhamaDinastiaQing,aplicando-lheimpostos,eaplicandope-nasaosinfractoresdasleisportuguesas.Noquetocaàterra,declarouaconstruçãodeumaestradaentreaRuadoCampoeaPortadoCerco,exortandooschinesesadeslocarassuascampasancestrais,sitasnazonaaexpropriar,dentrodeummês,aomesmotempo,tudofezparaselivrardajurisdiçãodogovernochinêssobreMacau,chegandoafecharaAlfân-degachinesaemMacau,econsiderandootsotangcônsuldaChinaemMacau,sempoderinterferirnosassuntosdeMacau.OfazeredesfazerdeJoãoFerreiradoAmaraldespertouaindignaçãopopulardacomunida-dechinesae,finalmente,foiassassinadoem1849porShenZhiliangnaPortadoCerco.EmMacau,háoutrostopónimosnomeadoscomoseunome,porexemplo,oIstmodeFerreiradoAmaral,aRuadeFerreiradoAmaral,aPraçadeFerreiradoAmaraleaEstradadeFerreiradoAmaral.Nãoserádifícildescobrirquenosdoisprimeirostopónimos,severificaofenómenodadiferençaentreochinêseoportuguêsenosdoisúltimos,sevejaumatraduçãoliteraldoportuguêsparaochinês.Seapenasinter-pretarmosqueistoteriaresultadodadiferençaentreosnomesemchinêseemportuguês,parecedifícilexplicarcomoéqueostopónimoschinesescomoelementoAmaralsãopreservadosatéhojeemdia.
254Atravésdaobservaçãoacimafeita,vê-sequenomesderuasquenãotêmnadaqueverunscomosoutros,aparecememtermossemgrandescaracterísticasportuguesas,entreoutrascoisas,taiscomo“muro”e“ale-gria”,enquantoofenómenodadiferençaparaamesmaviapúblicanãoapareceemnomesderuas,repletosdenuancecolonialista,queenaltecemosméritoseasvirtudesdoGovernoPortuguêsdeMacau.Evidente-mente,ofenómenodadiferençaparaamesmaviapúblicanãopodesersimplesmenteatribuídaaoconflitoentreaculturachinesaeocidental.Aomesmotempo,oGovernoPortuguêsdeMacaudopassadonãoimpôsumatraduçãoapartirdoportuguêsebempelocontrário,foiautorizandoosnomesderuasemchinêsaseguirumnovocaminho,quesãousadosaomesmotempoqueosseusnomesemportuguês,oquemostraoes-píritohumanistadetolerânciaecoexistênciadaculturadatoponímiadeMacau.Umavezqueadiferençanãoresultoudeconflitocultural,entãoqualseriaomotivodestefenómeno?Evidentemente,nãosetratadecoe-xistênciacultural,porqueéoresultadodestefenómenoenãoacausaqueestánasuaorigem.Talvezumadasrazõesdestefenómenosejaofactodequeumavezfeitaatraduçãodirecta,onomeemchinêsé,àsvezes,muitolongoedifícildepronunciar,oquedeixaaspessoassemmaneiradeoadoptar,porexemplo,onomeoficialda“AvenidaNova”éAvenidadeAlmeidaRibeiro.Etopónimoscomoa“TravessadaCruz”estãoisentosdestesproblemas.Poracasoseriaumerroduranteoprocessodatradu-ção?Seriaonomepreferidopeloschineses,emdetrimentodosignificadooriginalemportuguês?Ouexistemoutrasrazões?Istoprecisadesermaisapuradonofuturopelosestudiosos.VNemchinêsnemocidental:UmprodutodaintegraçãoentreoOrienteeoOcidenteOsaudosograndeMestredaSinologia,Sr.JiXianling,disse:“Nos5000anosdahistóriachinesa,temhavidováriosclímaxesdointercâmbiocultural.Aúltimavez,eamaisimportante,éaintroduçãodaculturaoci-dental.Destavez,cronologicamentefalando,situa-senofinaldaDinastiaMingeiníciodaDinastiaQing,egeograficamentefalando,apartirdeMacau.”1414JiXianling:“IntervençãonoSimpósioInternacionalsobreosIntercâmbiosCulturaisSino-Estrangeiros”,Setembrode1994.
255EstaobservaçãodoMestreJiacertouemcheio.Ointercâmbiodeculturaschinesaeocidentalédefactomaisdignodareferênciaindelé-velnahistóriadeMacau.Existevitalidadeentreasculturas,portanto,ointercâmbioentrediferentesculturasprovocaumasériedereacções：conflitos,resistência,coexistência,integração......Apósadiferençaacimareferida,quereflecteacoexistênciadaculturachinesaeocidentalemMa-cau,passemosafalarnoúltimoespaçosobreaintegraçãoentreascultu-raschinesaeocidental,presenteemnomesderuasdeMacau.Quantoàintegraçãocultural,háapoucoprofundaeaprofunda.Pelapoucoprofunda,entende-seumaharmoniaousobreposiçãodosdoiselementos,emtermossuperficiais.Exemplifiquemosaindacomnomesderuas.ARuadeCincodeOutubroé,noseusentidooriginal,paracomemorararevoluçãorepublicanadePortugal,masoseunomechinêsusaumestilochinêsdecontagemdediasdosistemadotradicionalcalen-dáriolunarparagrafaro“cinco”,antecedendo-ocomumcarácter“cu”,queéumelementotípicodaculturachinesa.Pelaprofunda,significaumestadodeintegraçãototal,emquejáédifícildistinguiraorientaldaocidental.AMacau,quetemvividoumprocessodeintercâmbiosentreasculturaschinesaeocidentaldequatroséculos,nãofaltamexemplosdaprofundatrocaentreosdoismundos.NaidentificaçãodasruasdeMacau,hátantoelementospresentesemoutrascidadeschinesas,como“rua”,“estrada“,e“travessa”,etc,comocaracterísticasdeMacau,menosusadosemoutrascidades,taiscomo“pá-tio”e“beco”,etc.Alémdisso,existeumelementoqueéúnicodeMacau,mesmopoucovistonavizinhaHongKong,queficaseparadoporumbraçodemarequeépróximoculturalmentedeMacau.Referindo-nosa“qiandi(terreiroemfrentede)”.Trata-sedeumneologismo,nemchinêsnemocidental,queéprodutodosintercâmbiosentreoOrienteeoOci-denteemMacau.Háestudiososquedestacamque“qiandi”éumtermotípicododialectodeMacau,cheiodenuancelocal,queosforasteirostalvezpoucocompreendamasuaconotação.Nãoestádicionarizadooverbete“qian-di”emmuitoslivrosinstrumentais,taiscomoo“MardePalavras”,o“DicionáriodoDialectodeGuangzhou”eo“DicionáriodeEstrangei-rismosemChinês”,etc.Serádifícildeapurarquandoecomoapareceuestevocábulo.ApenassesabequeoseuusocomoidentificadordaviapúblicaemMacauremontaa1869;noentanto,podeter-seaideiacerte-
256zaqueantesdestadatajáseusavacomcerteza.“qiandi”éumatraduçãochinesade3palavrasportuguesas:“largo”,“praça”e“praceta”,masosentidooriginaldetaispalavrasnãoquerdizer“qiandi”,massimsignifica“guangchang(campoaberto)”.Demomento,nãosesabeaocertoquandoéquecomeçouagrafar-se“guangchang”em“qiandi”.15“guangchang”éumacoisanovaemMacau,queapareceupelaprimeiravezem3deJulhode1989.Anteriormente,estetipodeespaçoeraindiferentementechama-dode“qiandi”.16Então,qualseráaetimologiade“qiandi”?Deacordocomaspesqui-sasdeLinYongsheng,osaldeãosdeXinhuieShunde,entreoutrasáreas,costumamchamaroespaçodereuniãopública“ditang(lagoadaterra)”.O“qiandi”éidênticoa“ditang”emtermosdefunçãoeambiente.Ofactodenãoseusarotermo“ditang”talvezsejaporquenocatolicismoháexpres-sõescomo“ditang(salãodaterra”,referindo-seaoJardimdoÉden,poisestapalavratemumapronúnciasemelhantea“ditang(lagoadaterra)”.Paraevitarconfusãonouso,teriasidocriadootermo“qiandi”.Evidente-mente,o“qiandi”temumaconotaçãoeumadenotaçãomaisamplas,quecontêmcertaconcepçãourbana.Masestetermotemresultadorealmentedointercâmbioedaintegraçãoentreasduascomunidades,achinesaeaportuguesa,quereflectemosprópriosreajusteseamútuaadaptação.Podeafirmar-sequeo“qiandi”éresultadodeconsensoculturaldoslongosin-tercâmbiosentreosportugueseseoschinesesemMacau.17Alémdaidentificaçãocom“qiandi”,quenãoénemchinêsnemoci-dental,tornandoassimnumacaracterísticadeMacau,aintegraçãoentreasculturaschinesaeocidentalreflecte-seemnomesderuas;porexemplo,aslorchasnaRuadasLorchas.Trata-sedeumaembarcaçãocomcascoeuropeuevelasdeestilochinês.SendoumclipperdetrêsmastrosdoséculoXIX,éumprodutohíbridosino-ocidental.Naaltura,estetipodebarconavegavaporMacau,SudesteAsiático,JapãoePenínsuladaCoreia.Atéaosurgimentodosbarcosavapores,noséculoXX,estesbarcosforamdesaparecendogradualmente.15LinYongsheng:“Apropósitodoespaçode‘qiandi’deMacau”,in“RevistadeCultura”,n.º53,InstitutoCulturaldeMacau,n.odaPrimaverade2004,p.1.16FuYulan:“AidentificaçãoeosnomesderuasdeMacau”,in“BoletimdeEstudosdeMacau”,n.º5,p.58.17LinYongsheng:"Apropósitodoespaçode‘qiandi’deMacau",in"RevistadeCultu-ra",n.º53,InstitutoCulturaldeMacau,n.odaPrimaverade2004,p.3.
257Esteproduto,nemchinêsnemocidental,éprecisamenteoresultadodosprofundosintercâmbiosentreaChinaeoOcidente.Nãoseécapazdedizerseéchinêsouocidental,sendodamesmamaneiradifícildese-pararoelementochinêsdoocidentalmisturadonestevocábulo,porqueosdoistêm-seunidonumtudo,numaperfeitaunião,oqueéomaissignificativodaculturadeMacaueacaracterísticamaisvaliosadamesmacultura.VIConclusãoAsruasdacidadesãocomounsfiosqueinterligamosespaçoseosedifíciosdacidade,unindo-osnumtodo.Sendocomoumespaçopúbli-co,háruasnestacidadeondeinúmeroscitadinosdeixamasuamarca,elhedãoidentidadecultural.Asruastradicionaisreflectemalteraçõesdotecidourbanohistórico,dequetantoháanívelfísicocomoespiritual.Seseafirmarqueasruassãopartedaconstruçãourbana,asuadisposiçãoeorientaçãodizemrespeitoaoplaneamentodoespaçofísico,entãoaesco-lha,aaceitaçãoouarecusadenomesderuaspertenceaoplaneamentodoespaçocultural,queéumreflexododireitodevoz.Atravésdainterpre-taçãoacimafeita,nãoserádifícilverqueprecisamentenadefiniçãodosnomesderuas,oGovernoPortuguêsdeMacauostentavaoseuexercíciodopoder,aenfatizarosmomentosgloriososdahistóriadePortugaleostrabalhosárduoseascontribuiçõesparaMacau;aomesmotempo,atra-vésdenomesderuasescolhidosadedoesforçavam-seporhomenagearaquelasfiguraspolíticasdoregimenessaalturavigente,afimdecriarumcenáriopolíticodaadministraçãoportuguesadeMacau.Poroutrolado,namedidadacontínuasucessãodegovernantesatéaopontodepassaràhistoria,atochadaculturaquesetransmitedegeraçãoemgeraçãoacompanhaoprogressodahistóriadeMacau.Nestecontexto,atravésdasplacasderuasdeMacau,acoexistênciaeaintegraçãoentreoOrienteeoOcidente,verificadasnestapequenacidadepatenteiam-se.Issoreflec-teumaculturadetopónimosquepersonificamosintercâmbiosentreoOrienteeoOcidente,adiferençanaharmonia,oquerepresentaexacta-menteaculturaurbanadeMacau.Valeapenaestimarestevalornuclear.
259Administraçãon.º95,vol.XXV,2012-1.º,259-278MissionáriosportugueseserussosemPequimnoSéculoXIXLiuRuomei*NasegundametadedoSéculoXIX,apósasupressãodaCompanhiadeJesusecomaimplementaçãodapolíticadaproibiçãodaactividadeevangelizadoradosmissionárioseuropeusnaChina-tomadanoreinadodoImperadorYongzhengdaDinastiaQing,queduroucercadeumsé-culo-,asigrejascatólicaseuropeiasnaChinaperderamoseubrilho.Nadécadade20doséculoXIX,dosmissionáriosemPequimsórestaramospadresCaetanoPereiraPires(1763a1838)eJoséRibeiroNunes(1767a1826),ambosmoradoresnaIgrejadaImaculadaConceição(emchinêsNantangouIgrejadoSul)eospadresVeríssimoMonteirodaSerra(quefaleceriaemPortugalem1852)eDomingosJoaquimFerreira(1758a1824),ambosmoradoresnaIgrejadeSãoSalvador(BeitangouIgrejadoNorte)edesempenhavamnaCorteImperialrespectivamenteoscargosdechefeesubchefedeQinTianJian(ServiçodeInspecçãoImperialdeAstronomia),acumulandofunçõesnoTribunaldeMatemática.Umpa-drechinêsdeapelidoXueserviadeadjuntoparaosassuntosreligiososdosquatronaIgrejadeSãoSalvador.Naquelaaltura,aIgrejadeNossaSenhoradasDores(tambémconhecidaporXitangouIgrejadoOeste)foidemolidaporordemdoGoverno,enquantoqueaIgrejadeSãoJosé(tambémconhecidaporDongtangouIgrejadoEste)foradeclaradaperdidaafavordoImpériodepoisdeincendiada.Nasequênciadofa-lecimentodopadreDomingosJoaquimFerreiraem1824(4.ºanodoreinadodoImperadorDaoguang),opadreVeríssimoMonteirodaSerratevenecessidadeurgentesdeintroduzirmaiscolegasseusfrancesesparaoauxiliaremPequim.Inventouassimumestratagema,submetendoaoIm-peradorumainformaçãoalegandoquedeviaregressaraoOcidenteparaseaposentar,umavezquesuamãenaturalerajáidosa,erecomendandomongesdoutrospaísesparaosubstituirnodesempenhodasfunçõesdocálculoastronómicodotempo.Submetidaainformação,oImperadordeferiuoseupedidodeaposentaçãomasnãoautorizouoarranjodasuasubstituição.Comojátinhaditoenãohavialugaràretractação,regres-*ProfessoraassociadadaUniversidadedeLínguasEstrangeirasdePequim.
260souàsuapátriaem1826.Em1827,oImperadoremitiuuméditoorde-nandoaperdadaIgrejadeSãoSalvadorafavordoImpério.ComoJoséRibeiroNunestinhamorridoem1826emPequim,sórestounaquelaalturaumúnicomissionárioeuropeuqueeraCaetanoPereiraPires,commaisdesessentaanosdeidade.TendoreceiodequeaIgrejadaImacula-daConceiçãofosserevertidoaoImpério,CaetanoPereiraPires“confioudepositandoasescriturasdosprédiosdasuaIgrejaaummissionáriorussodeapelidoWei(VeniaminMorachevich).FalecidoCaetanoPereiraPires,omissionáriorussosolicitouaoGabinetedaAdministraçãoInternare-clamandoolegadoeoImperadoremitiuuméditonosentidodemandarentregaraomesmopadreaIgrejadaImaculadaConceição....Alémdis-so,oscemitériosTenggongzhalaneZhengfusieabibliotecaXiyanganexaàmesmaIgrejapassaramtambémàguardadomesmopadre,evitandoasuadevastaçãoeperdaporfaltadecuidado.Asituaçãomanteve-seatéao10.ºanodoreinadodoImperadorXianfeng,istoé,1860d.C.ComatransacçãoentreChinaeospaísesocidentais,osucessordoreferidopadredeapelidoWeidevolveutodososlivrosconfiadosporCaetanoPereiraPires”1.ÉesteofioqueligaaMissãoOrtodoxaRussaemPequimaosbensdeixadospelasIgrejasCatólicasEuropeiasnaChina.Comopresen-teartigo,pretende-seprocederàclarificaçãodosmesmosvestígioscomdocumentaçãooriginalsobotítulo“DosBensdeixadosporMissionáriosPortuguesesemPequim”depositadanoArquivoHistóricoCentraldaRússia.I.AMissãoOrtodoxaRussaeosmissionárioscatólicoseuropeusemPequimARússiacomeçouacontactaraChinaefectivamenteapartirdosé-culoXVII.Aquelepaístinhamuitointeresseemdesenvolverocomérciocomesteúltimo.OsobjectivosdiplomáticosdaRússiaeram,desdelogo,aproximar-senamedidadopossívelestepaísvizinhoasiático,delimi-tandocomaChinaumafronteiraquelheeramaisfavorável,bemcomodinamizandoasrelaçõescomerciaiscomomesmopaís2.Paraoefeito,1BreveHistóriadaImplantaçãodasPrimeirasIgrejasCatólicasemPequim,inColectâ-neadeDocumentosHistóricosdoCatolicismonaChina,EditoraUniversidadeCató-licaFuJen,2003,Pág.408.2Bantysh-Kamenskij,ColectâneadeDocumentaçãoDiplomáticaRusso-Chinesa,Edi-toraShangwu,1982,pág.10.
261aproveitandoadependênciadaIgrejaOrtodoxadaCoroa,aRússiadesta-couem1715umamissãoortodoxaaacreditaremPequimcomofimdeconduziravidareligiosadosprisioneirosrussosnaChina.Efectivamente,atentativasubjacenteaestaacçãofocava-senasquestõesdasfronteirasedocomércioentreaRússiaeaChina.AntesdodestacamentodestaMis-sãoOrtodoxa,osmissionárioscatólicoseuropeusjátinhmcomeçadoaprestarserviçosnaCortedoImpérionasáreasdaastronomiaecalendárioemereceramoapreçodoImperadorKangxi.Faceaisto,oCzarPedroIpediuespecialmenteàIgrejaOrtodoxaRussaparaquenãotomasseapre-gaçãodoevangelhocomoobjectivoprincipal,devendoconviverdemodoamigávelcomoosmissionárioscatólicoseuropeus,tomandocomopontofulcralaharmonizaçãodasrelaçõesRusso-Chinesas.Nestesentido,asfunçõesdiplomáticasdaMissãoOrtodoxaRussaemPequimeramconsi-deradasmuitomaisrelevantesdoqueasuamissãoreligiosa.AcelebraçãodoTratadoSino-RussodeQiaketuem1727regularizouaMissãoOrto-doxaRussaemPequim:“Apartirdaí,asinstalaçõesrussasemPequimes-tarãoreservadaspararesidênciasdosrussosquepermaneciamemPequim.QuandoaRússiasolicitarconstruirtemplo,oministrochinêsresponsávelpelosnegóciosrussosprestaráauxílionestesentido.Actualmente,moraemPequimummonge,queiránegociarapermanênciademaistrêsqueviverãonessetemplo.Osrussosseguemassuaspraxes,prestandohome-nagemaDeuseorganizandocultos,comisençãodeinterferências.”3AChina,naeradaDinastiaQing,tinhamuitasnegócioscomaRússia,suavizinhageográfica.Nosprimeirostempos,noscontactosentresiintervi-nhammissionárioscatólicoscomointérpretes-tradutores,factoquecrioucertainconveniência.Nestalinhadeconta,emboraosmissionáriosorto-doxosrussosacreditadosemPequimnãotivessemtidotratamentopresti-giadocomodesempenharfunçõesdealtosfuncionários,asuapermanên-ciaestávelesubstituiçãoperiódicaconstituíamumprincípioestabelecidonasequênciadasnegociaçõesentreaRússiaeaDinastiaQing.Nadécadade30doséculoXIX,alturaemqueapregaçãodocatolicismonaChinajamaiserasustentável,encontrava-seemPequimaDécimaPrimeiraMis-sãoOrtodoxaRussaemPequim(permaneceuemPequimnoperíodoen-tre1830e1840).EochefedestaMissão,VeniaminMorachevich,eraapessoaaquemCaetanoPereiraPiresconferiuosseuspoderesparadispordosseusbensapósasuamorte.3TratadoSino-RussoQiaketu(Kyakhta)sobreFronteiras,inColectâneadeTratadosSino-RussossobreFronteiras,EditoraShangwu,1973,pág.13.
2621.OpadreortodoxoVeniaminMorachevichVeniaminMorachevich(ВиниаминМорачевич),quetinhaonomeemchinêsWeiRuoming4,foidestacadoparaPequimem1821comosacerdotedaDécimaMissãoOrtodoxa.Aolongode10anosemPequim(1821a1830),dedicouamaiorpartedoseutempoàconstruçãodeins-talaçõeseresidênciasparaaMissão.Duranteesteperíodo,sóem1828e1829nãohouveobras.AsinstalaçõesdaMissão,emdoislocais,foramconservadasouconstruídas.Astarefasde“adquirirterreno,conhecerasrealidadesfundamentaisdaconstruçãonaChina,adquirirmateriaisees-tabelecercontactoscomosempreiteirosdeobras”5foramdaresponsabili-dadedopadreVeniaminMorachevich.Alémdisso,enquantosacerdote,opadredavaaulasemPequimnaescolaparaosdescendentesdosprisionei-rosdurante8anos,atraíndoosprisioneiroseseusfilhosparafrequentaramissanaIgrejadeNossaSenhoradoRepouso(Uspenskajacerkov),ondeoscristãosrecebiamensinamentosetrocavamimpressõesentresi.Atéoschinesesquenãopracticavamareligiãoortodoxafrequentavamasigrejasortodoxas.VeniaminMorachevichpermaneceuemPequimaolongodaDécimaeDécimaPrimeiraMissãoOrtodoxadurante20anos,tendode-sempenhandoentre1825e1840asfunçõesdeprofessordalínguarussanoDepartamentodaLínguaRussadaCortedaDinastiaQing.“Paraisto,eletinhadedeslocar-separaoutraextremidadedacidadeparadaraulasnaEscolaManchu-Russaedeaprenderalínguamanchu.Apesar4VeniaminMorachevich,filhodeumclérigodaDioceseVolynskaja,concluiuoseuestudonaEscolaTeológicadeVolynskajaem1817epassouaestudarnoInstitutoTeo-lógicodeSãoPetersburgo.Em1819,alturaemqueaindanãoconcluiraocursonoIns-tituto,foinomeadoelementodaMissãoOrtodoxaRussa.Em14deSetembrode1819,ingressounacarreirareligiosanoMosteiroAlexanderNevsky;em26deSetembrofoiordenadohierodiácono.Em28deSetembrofoiordenadohieromongepelobispoMihail.Em1820,foicondecoradocomumamedalhafeitadetecidoemIrkytsknoca-minhoparaaChinaenomeadoadjuntodochefedaMissãoapósachegadaaPequim.Em1829,foiaprovadapeloCzardeentãoasuanomeaçãocomochefedaDécimaPrimeiraMissão.Em1830,foicondecoradocomaMedalhadeSta.Anade2.ªClasse.SobpropostadoMinistériodosNegóciosEstrangeirodaDinastiaQing(DecretodoCzarde20deDezembrode1830),foipremiadoem1831comacruzdearquimandri-tadecoradacomdiamantesevestidodearquimandritaquecustou600rublos.Foram-lheatribuídosposteriormenteváriosprémios.Conforme:КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.Pág.102e103.5Idem,pág.106e107.
263denãotertempoparaaprenderaescritadalínguachinesaparaalémdapartedanoite,eledominounumespaçotemporalmuitobrevealínguachinesafaladanavidadoquotidiano,oquepossibilitouoseuacessoaoschineseseconseguiuamizadecomumvastoleguedepessoas”.“AssuasrelaçõesíntimascomaCorteChinesaecomosindivíduosderenomeas-seguraramoandamentodasnegociaçõesdaMissãoeatomadadeposiçãonasmesmas,enriquecendoosconhecimentosdaRússiasobreomododegovernaçãodoPaíschinês,dadosestatísticosdasprovínciasfronteiriçasedavidadaspessoasdaaltacamadasocialaqueeradifícilteracesso.Atra-vésdosmesmosmeios,oschinesespuderamentendermelhoraRússiaedemaispaíses,abolindoospreconceitosessenciaissobreapolíticaevidareligiosa.Alémdisso,aotraduziremahistóriaeoslivroschineses,foramacumuladosdadosestatísticoseinformaçõesgeográficas,jurídicas,decos-tumesedomododeviverdoschineses.OpadreVeniaminMorachevichesteveeestámuitoatentoàagriculturanaChina,enviousementesdecercadeumacentenadeplantasalimentíciasedeplantasdejardinagem,bemcomo12miniaturasdeinstrumentosagrícolasparaaRússia,tendoplaneadocompilarumacolectâneatemáticadeartigossobreaagriculturanaChina”.Findooseumandato,opadreregressouàRússiajuntamentecomaDécimaPrimeiraMissão,ondefoicondecoradoenomeadolíderdoMosteiroAlexanderNevskydeSãoPetersburgo.OpadreapresentouàDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosumanotaqueconcluiuassuasac-tividadesdesenvolvidasaolongodos20anosnaChina,relembrandoosacontecimentosemPequimedemonstrandoumagrandesatisfaçãocomocumprimento,comsucessodasmissõesquelheforamconfiadas.ADécimaMissãoOrtodoxaregressouàRússiaem1830,fican-doVeniaminMorachevichqueiriadesempenharasfunçõesdechefedaDécimaPrimeiraMissão.NointeriordaDécimaPrimeiraMissãoRussa,asrelaçõesentreVeniaminMorachevichedemaismissionárioseestudanteserampoucoharmónicas,enquantoaMesadaMissãoaquecaberiacoadjuvarochefedaMissãocontrariavaVeniaminMorachevich.Emconformidade,nãofaltavamqueixasapresentadasporelementosdaMissãoaoGovernadordoEstadodeIrkytskeàDirecção-GeraldosAs-suntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRússia.FaceàperdadasuaautoridadeecredibilidadenointeriordaMissão,Venia-minMorachevichpediuàDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosasuaexoneraçãodasfunçõesdechefedaMissão.“Em1835,aDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosresolveuentregarasatribuiçõesdeliderançada
264MissãoaA.Chesnoj,ficandoVeniaminMorachevichencarregadosomen-tedoscontactoscomoMinistériodosNegóciosEstrangeirosChinês”.AmesmaDirecção-Geralsalientouque“estadecisãofoitratadacomoinfor-maçãodealtaconfidencialidadeparaoexterior.TodaacorrespondênciadirigidaàCorteChinesadeviaserenviadaemnomedopadreVeniaminMorachevich,poisestetinhamuitosamigosnaCorteetinhamuitainfluência.”6VeniaminMorachevichchegouaPequimem1821,tendodesempenhadoasfunçõesdeprofessornaEscoladaLínguaRussadesde1828(edurante15anos).Assuasrelaçõescomoschineses,estabelecidasantesouapósdatomadadepossedadirecçãodaMissãosãomaisalta-menteapreciadasdoqueasestabelecidaspelasMissõesanteriores.TodososindivíduosderenomeresidentesemPequimvierampediraospintoreselementosdaMissãoparaexecutaroseuretrato;muitosdosmandarinsericoschinesesvierampedirconsultasaosmédicosdaMissão.Aolongodos5anosdedirecçãoefectivasuadaMissão,VeniaminMorachevichofereceuaoschineses,pelassuasmãos,prendasoficiaisnovalordecercade6000rublos7.2.Missionárioscatólicosemissionáriosortodoxosrus-sosemPequimNoscontactossino-russosdosprimeirosanos,osmissionáriosca-tólicoseuropeuschegaramaservirdeintérpretesnacomunicaçãosino-russapormeiodolatim.Em1675,anoemqueaprimeiradelegaçãodiplomática(MissãoSpafarij)chegouaPequim,FerdinandVerbiesteDominiqueParreninserviramdeintermediários.AssimaRússiajátinhaconhecimentossobrequalaimportânciaeaposiçãoqueosmissionárioscatólicostinhameocupavamnaCortedaDinastiaQing.Noprocessodasnegociações,noâmbitodoTratadodeNipchu(Nirchinsk),pelame-diaçãodeTomásPereiraeJean-FrançoisGerbillon,aRússiaconheciame-lhoramaneiracomopodiaestabelecerrelaçõescomosmissionárioscató-licosemPequim.Nestesentido,oCzarPedroIdeuinstruçõesexpressas6Очеркиисториирусскогокитаеведения,М.,1977,стр.142.Traduçãoemchinêsdamesmaobra:“HistóriadaSinologianaRússia”,EditoradeDocumentaçãodasCiên-ciasSociais,2011,Pág.199.7КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.Стр.105-106.
265àMissãoOrtodoxaRussaemPequimparatratardeformaadequadaassuasrelaçõescomosmissionárioscatólicoseuropeus,comvistaaevitarcontradições.Nestaconformidade,apartirdoiníciodassuasactividadesemPequim,aMissãoOrtodoxaRussamantinhaumarelaçãoíntimacomosmissionárioscatólicoseuropeus.NosprimeirostemposdeestadiadaMissãoOrtodoxaRussa,“todososarquimandritasortodoxosrussosqueviviamemPequimmantinhamrelaçõescomosjesuítas,umavezque,comestescontactos,elespodiamteracessoamaisnotícias,podendosa-berasmatériaslocaismaisfácileprecisamente”8.OsmissionárioscatólicoscomeçaramaexercerfunçõesnaCorteChinesaapartirdosfinaisdaDinastiaMing.OsmissionáriosortodoxosqueentraramnaChinaaproveitaramasexperiênciasobtidaspelosmissio-nárioscatólicosnoprocessodeaprendizagemdelíngua,históriaeculturachinesa,bemcomonoprocessodapregaçãodocristianismo.Nadécadade30doséculoXVIII,alturaemquefoiestabelecidooInstitutodasCi-ênciasdeSãoPetersburgo,osrussosjátinhamconhecimentodolivrodegramáticadalínguachinesaedodicionáriodalínguachinesa,ambosdaautoriadeJosephHenriMariedePrémare9.OchefedasegundaMissãoOrtodoxaRussa,AntonijPlatkovskij（АнтонийПлатковский）,quechegouaPequimem1729,trouxeconsigoassebentasparaoestudodalínguachinesacompiladasporjesuítasparaRússia,sebentasqueforamtransmitidasàQuartaMissãoqueseencontravaemPequimnoperío-docompreendidoentre1744e1755.OselementosdamesmaMissãofizeramcópiasdestassebentasetrocaramimpressõescomosresidenteslocaiscombasenassuasmatérias,propondo-sepromoverasuacapa-cidadelinguística10.Em1733,LangrepresentantedocomérciorussoemPequim,dirigiu-seaoMinistériodosNegóciosEstrangeirosChinêsondesolicitouautorizaçãoparatraduzirpararussooDicionárioFrancês-ChinêscompiladopelopadreDominiqueParrenin,tarefadequeseriaresponsávelumestudante,LukaVojekov,queaprendiaalínguachinesaealínguamanchu11.Umestudante,A.Vladykinquepermaneceudu-8N.I.Viselovskij,ElementosparaaHistóriadasMissõesRussasemPequim,EditoraShuangwu,1978,pág.52e53.9KarelSlavicek,CorrespondênciaEnviadadaChina,traduçãodeCongLineLiMei,EditoraDaxiang,pág.121a139.10NikolajAdoraskij,Históriados200AnosdaReligiãoOrtodoxanaChina,traduçãodeYanGuodongeXiaoYuqiu,EditoraGuangdongRenmin,2007,pág.150.11LiuRuomei,EnsinoeAprendizagemdaLínguaChinesanosRussosnoSéculoXVIII,
266rante1781e1794emPequimemacompanhamentodaSétimaMissãoOrtodoxa,copioumanualmenteoDicionárioChinês-Latimcompiladopelosjesuítas12.Antesdapublicaçãodeumgrandenúmerodeobrasrefe-rentesàChinapelochefedaNonaMissãoOrtodoxaRussaemPequim,N.I.Bichurin,oselementossobreaChinaelaboradospelosjesuítaseramosmeiosessenciaisatravésdosquaisaRússiaconheciaaChina,enquantoqueasteseseosdicionárioselaboradospelosmissionárioscatólicoseramtambémmeiosalternativosparamuitosmissionáriosortodoxosemPe-quimconheceremalíngua,ahistóriaeaculturachinesa.Poroutrolado,osdicionáriosdalínguachinesaedelatimlegadospelosmesmosnãopo-diamdeixardereferiroselementoslinguísticosdosmissionárioscatólicosemPequimeosváriosdicionáriosdelatimedalínguachinesacompila-dospelochefedaNonaMissãoOrtodoxaRussaemPequim,N.I.Bichurin,epormembrosdaOitavaMissãoeDécimaMissãoqueseencontramdepositadosnoArquivodoPostodeInvestigaçãodeDocumentaçãoOrientaldoInstitutodeCiênciasdaRússiaenaBibliotecadaFaculdadeOrientaldaUniversidadedeSãoPetersburgo.Noprocessodacompilaçãodessesdicionários,oselementoslinguísticosproduzidospormissionárioscatólicoseram,decerteza,referênciasindispensáveis13.OprópriopadreVeniaminMorachevichquetratoudosbensdeixadosporCaetanoPereiraPires,efectuouatraduçãodoDicionáriodaLínguaChinesacompiladopormissionáriosfranceses,versãoessaqueserviudematériaparaaapren-dizagemdalínguachinesadosmembrosdasmissõesortodoxasrussas14.OsmissionáriosportuguesesDomingosJoaquimFerreiraeJoséRibeiroNuneschegaramaPequimem1801,enquantoCaetanoPerei-raPireseVeríssimoMonteirodaSerrachegaramem1804.Em1821,alturaemqueVeniaminMorachevichchegouaPequim,aquelesquatromissionáriosportuguesesqueexerciamfunçõesnoServiçodaInspecçãoImperialdeAstronomiajápermaneciamemPequimhácercadevinteinReflexõesOrientaiseOcidentais,EditoraEnsinoeEstudosdeLínguasEstrangeiras,2010,pág.378a404.12Orespectivotrasladoquecontémcercade8500caractereschinesesencontra-sedeposi-tadonaBibliotecaVaticana,número485deFondsBorgiaChinois(BorgiaCinese).13Paraospormenores,ver:PreliminaresdosDicionáriosManuscritosdosSinólogosRus-sos,inEstudosdeDicionários,VolumeIV,Ano2010,pág.127a138.14КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.стр.106.
267anos.NasdescriçõessobreareligiãocatólicaeuropeiaemPequim,Venia-minMorachevichescreveuassim:“AnossaMissãoOrtodoxaeosmis-sionáriosportuguesesamparávamo-nosmutuamenteaolongodestesseisanos,sendoosseusauxílioszelososparanóssempreinesquecíveis...”15DestaafirmaçãodecorrequeVeniaminMorachevichagradeciamuitoaosmesmosmissionários.QuandoCaetanoPereiraPiresestavaemestadoterminaldevidoadoenças,VeniaminMorachevichvinhavisitá-lopessoalefrequentementeoumandavaenviadosparaseinformaremdasuasitu-ação.FalecidoCaetanoPereiraPires,VeniaminMorachevichtratoudosassuntosporelerecomendados,considerandoistoumaretribuiçãoaosfeitosdosmissionáriosportugueseseumaobrigaçãodecorrentedafrater-nidade16.II.PatrimóniosdeixadospelasIgrejasCatólicaseuropeiasepelaMissãoOrtodoxaRussaemPequimDasdescriçõessobremissionárioseuropeusemPequimfeitasporVeniaminMorachevich,podemossaberalgunstraçosdasrelaçõesentreosmissionárioscatólicoseosortodoxosrussosemPequim:Em1820,quandoanossaMissãoseencontravaemPequim,sóhouvequatromissionáriosportuguesesemPequimqueestavamaexercerfunçõesnoServiçodaInspecçãoImperialdeAstronomia.DasquatroigrejascatólicaseuropeiaspreexistentesemPequim,restavamapenasumaigrejademissionáriosfranceseseumademissionáriosportugueses.Háváriosanos,oúltimomissionáriofrancêsquetinhasaídodePequimparaumaacareaçãocomumoutromissionáriofrancêsdetidoporpregarclandestinamenteocristianismonumaprovínciadosuldaChina,viriaposteriormenteaserexpulsoparaCantão.Apartirdaí,aigrejadosmis-sionáriosfrancesesfoientregueparaadministraçãoaumabademissioná-rioportuguês.ComofalecimentodopadreDomingosJoaquimFerreiraem1824,ocorpodemissionáriosportuguesesemPequimficoucommenosumelemento.Osrestantestrêsmissionários,emboraestivessemnumasitu-15ВениаминМорачевич,ЗапискаоевропейскихМиссияхвКитае,Китайскийблаговестник,1911,N.º8,стр.23.16Ibidem.
268açãodifícil,esperavamqueaCortedaDinastiaQingpermitisseadmitirnovosmissionáriosparacontinuaraserviraCorte.Em1826,ooficialresponsávelpeloServiçodeInspecçãoImperialdeAstronomiarecusoudefinitivamenteoseupedidodeconcederprotecçãoàpregaçãodocris-tianismo;comestaatitudeasilusõesdostrêsmissionáriosficavamtotal-mentedestruídas.Nestaconformidade,oabadedaigrejafrancesaVerís-simoMonteirodaSerra,umhomeminteligenteedecisivo,sugeriuaJoséRibeiroNuneseCaetanoPereiraPiresquedispusessemdosseusbensefossemparaMacaucomodinheiro,argumentandoqueestesdoiseramidososehaviariscodeperderemtodosospatrimóniosdaIgrejacomasuamorte.PorémJoséRibeiroNunes,daigrejaportuguesa,nãoestavadeacordocomestasideiasmaisperspicazes.Assim,VeríssimoMonteirodaSerraresolveuirparaaEuropa,masnãoinformouJoséRibeiroNuneseCaetanoPereiraPiresdasuadecisão,atéaodeferimentopeloImperadorchinês.Emvirtudedenãoterficadosatisfeitocomasuamaneiradetra-tamentodosassuntoseuropeiasdeVeríssimoMonteirodaSerra,opedidoderegressaràEuropaformuladopelomesmofoilogodeferidopelaCortedaDinastiaQing,queconcedeuapenasumprazodequinzediasparaprepararoseuembarque.EstanotíciaconstituiuumgrandechoqueparaJoséRibeiroNunes,queemconsequência,morreutrêsdiasapósoacessoàinformação.EmfacedosperigosquesentianotratamentodosassuntosdoseuropeusemPequim,obispoCaetanoPereiraPires,enquantoúnicomissionárioqueserviaaCortedePequim,tomouumadecisãosobreodestinodoúltimomissionário:AoinformaroImperadorChinêsdofa-lecimentodeJoséRibeiroNunes,omesmobispopediuautorizaçãoparapoderregressaràEuropanacompanhiadeVeríssimoMonteirodaSerra,porserincapazdesucedernastarefasqueJoséRibeiroNunesdesempe-nhava,devidoàsuaavançadaidade.VeríssimoMonteirodaSerrapediuàCortequeoseuembarquefos-seadiadoquinzedias,pormotivodetratardacerimóniafúnebredeJoséRibeiroNunes.Nessaaltura,osprédioselojasqueosmissionárioscató-licospossuíampuderamcriarumrendimentoanualdecemmilrublos.Comoeradifícilvenderessesbensnumespaçodetempocurto,Veríssi-moMonteirodaSerrapretendiacedertodosessesbensàMissãoOrtodo-xaRussa.Assim,aMissãoinformou-sejuntodaCortedaDinastiaQingsobreaviabilidadedeadquisiçãodeimóveisnaChinapornacionaisrussos.Depoisdeterobtidorespostaafirmativa,amesmaMissãoestavapreparadoparareceberdeVeríssimoMonteirodaSerraosbensdosmis-
269sionárioseuropeus.Noentanto,depoisdeefectuadasnegociaçõescomosoficiaisdaDinastiaQing,oprazoparaembarquedeVeríssimoMonteirodaSerrafoialongadopormaismeioano.Duranteesteperíododetempo,VeríssimoMonteirodaSerravendeutodososimóveis.E,paracumprirassuaspromessasfeitasperanteaCortequeconcedeuodireitodecederosbensimóveisemPequimaosrussos,elereservouumahortajuntoaocemitérioequatrolojasquesedestinavamavenderàMissãoOrtodoxaRussa.Sobarepetidarogaçãodoscrentes,CaetanoPereiraPiressolicitou,cercadeduassemanasantesdotermodoprazoparaembarque,àCorteChinesaautorizaçãoparapermaneceremPequim,porrazãodeseridosoenãoaguentarumaviagemdelongadistância.VeríssimoMonteirodaSerraafastou-sedePequimemMarçode1827,depoisdetervendidoosimóveisdaMissãoPortuguesa.Dofrutodavendadosmesmosbens,foientregueumapartenecessáriaàsubsis-tênciadobispoCaetanoPereiraPireseaofuncionamentodaigreja.EVeríssimoMonteirodaSerralevouconsigoparaMacauaremanescentepartequeseriaentregueaoProcuradoremMacau.Omesmotrouxetambémconsigoaquantiade5000taéisdepratapagapeloGovernodaDinastiaQingpelavendadaIgrejaFrancesa,montantequefoientregueaumabadedaMissãoFrancesaemMacau.Abibliotecaportuguesacons-tituídaporgrandevolumedelivros,utensíliospararefeiçõesemobíliasdegrandequantidadejáforamentreguesànossaMissãoOrtodoxapelosdoismissionários,aquandodapreparaçãodasuapartida17.Naquelaaltura,CaetanoPereiraPireseraidosoedébil.OproblemarelativoàeventualameaçaàsegurançadosbensdaIgrejaqueVeríssimoMonteirodaSerraabordoucomJoséRibeiroNuneseCaetanoPereiraPiresvoltouacolocar-senestemomentoemfrentedesteúltimo.17ВениаминМорачевич,ЗапискаоевропейскихМиссияхвКитае,Китайскийблаговестник,1911,N.º8,стр.21-23.OmotivoporqueVeríssimoMonteirodaSerraregressouàEuropaaquireferidoéumpoucodiferentedocitadoporPierreMarieAlphonseFavier,nasuaobraintitulada“BreveHistóriadaImplantaçãodasPrimeirasIgrejasCatólicasemPequim”(impressaem1905pelaIgrejadeSãoSal-vador,medianteaprovaçãodobispoPierreMarieAlphonseFavier),in“ColectâneadeDocumentosHistóricosdoCatolicismonaChina”,EditoraUniversidadeCató-licaFuJen,2003,Pág.405.
270TendoemconsideraçãoasrelaçõesextraordináriasentreaMissãoOrtodoxaRussaemPequimeoGovernodaDinastiaQingeaamizadeestabelecidaentreVeniaminMorachevich,enquantochefedaMissão,eosmissionáriosportuguesesemPequim,bemcomoaprobabilidadedeseraceiteporpartedoGovernodaDinastiaQing,CaetanoPereiraPiresnomeouVeniaminMorachevichseutestamenteiroeprocuradorparadis-pordosseusbens,nosentidodeencarregá-lodetransmitirpormeiolegí-timoosbensdosmissionáriosportuguesesaseussucessoresoutransferirosmesmosparaMacau.VeniaminMorachevichaceitoudesempenharasfunçõesdetesta-menteirodeCaetanoPereiraPireseinformoulogoaDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeiros.Maistarde,comofalecimentodeCaetanoPereiraPires,VeniaminMorachevichco-meçouatomarcontadosbensdeixadospelosmissionáriosportugueses.DenotarqueosbensqueCaetanoPereiraPiresdepositounapessoadeVeniaminMorachevichnãoeraatotalidadedosbensqueVeríssimoMonteirodaSerratinhadeixadoaquandodasuasaídadePequim.Em1819,anoemqueVeríssimoMonteirodaSerracomeçouatomarcon-tadosassuntosmissionáriosfrancesesdaIgrejadeSãoSalvador,XueMadou,sacerdotechinêsdaCongregaçãodaMissãodeSãoLázaro,encontrava-seaexercerfunçõesnamesmaIgreja,acumulandoasfunçõesdaadministraçãodoconvento.ComoVeríssimoMonteirodaSerratinhavendidoaIgrejadeSãoSalvadorantesdapartidaparaaEuropa,XueMa-doupediuajudaaCaetanoPereiraPiresemudouasuaresidênciaparaaIgrejadaImaculadaConceição.CaetanoPereiraPiresentregou,antesdasuamorte,osbensdaIgrejaaocuidadodeXueMadou.Estetransmitiualgunsdessesbensantesdamortedaqueleevendeuoutrosapósoseufalecimento18.FalecidoCaeta-noPereiraPires,ostítulosdevaloremitidosporcasasdecâmbioforamaverbados,emcumprimentodoseutestamento,afavordeVeniaminMorachevich,aquemtambémforamentreguesosbensdaIgrejaPortu-guesaporXueMadou.Estesbenseram:•Valor pecuniário: dois títulos, no valor total de 5 800 000 Wen;prata:maisde500taéis;ourocercade20taéis;18ArquivoNacionalHistóricoRusso:РГИАфондN.º796,описьN.º448,ед.хр.N.º9,листN.º22.
271•Valor em espécie:1.ºVáriascasasdesocupadasanexasàIgrejaeoutrasconstruçõesper-todaIgreja;2.ºCemitérioseprédiosehorta;3.ºCochede4rodasdeCaetanoPereiraPires;4.º12ArmáriosparaguardarutensílioslitúrgicosdaIgreja;5.º5CastiçaisdeCuproníquelemformadeárvore;6.ºVáriasestantese2cadeirasdemadeira.Logodepoisdetertomadapossedessesbenseaindaantesdoenter-ramentodeCaetanoPereiraPires,opadreXuerecuperouoouroeapra-tanasuatotalidade,queforamentreguesposteriormenteaobispoJoãodeFrançaCastroeMoura19naocasiãodelhedarainformaçãodamortedaquele.RelativamenteaostítulosemitidosporduascasasdecâmbioendossadosafavordeVeniaminMorachevich,estassópagaram1900000Wen,emvirtudedeproblemasnoexercício(assim,osmontantesqueasduascasasdeviameramrespectivamente2700000Wene1200000Wen).Quantoàvendadosprédios,armáriospararoupaedemais,opreçoacordadofoide27675300Wen;porémsóconseguiramreceber23682280Wen.Assim,VeniaminMorachevichrecebeuumtotalde25682280Wen.Comestaquantia,foramtrocados4685,04taéisdeprata(por14940764Wen)e50,1taéisdeouro(por2411920Wen),remanescendoemnumerário5187076Wen20.EstetesourofoientregueaobispoJoãodeFrançaCastroeMouraefinalmentefoitransferidoparaMacau.Recebidoestetesouro,JoãodeFrançaCastroeMourapassouumrecebidoaVeniaminMorachevich,factoquefoitestemunhadopormissionárioschinesesemPequim21.Posteriormente,oprocuradorreal19ObispoJoãodeFrançaCastroeMoura(1804-1868)chegouaMacauem1825,ordenadosacerdoteem1829nasFilipinas,dirigiuaDiocesedeNanquim,ondeexerceufunçõesdebispo.PartiuparaPequimemNovembrode1833paradesem-penharasfunçõesdebispo.Paramaispormenores,vide:“BiografiadosMissioná-riosCatólicosnaChinaentreoSéculoXVIeoSéculoXX”,EditoraUniversidadeNormalGuangxi,2010,pág.568.20Valordescontadodasdespesasinerentesàvendadosprédiosnovalorde356520deWen.21ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфондN.º796,описьN.º448,ед.хр.N.º9,листN.º24об.
272emMacaudosmissionáriosportuguesesenviouaVeniaminMorachevichcorrespondênciacomprovandoarecepçãodestetesouro22.Nestaaltura,dosbensdaIgrejaPortuguesanasmãosdeVeniaminMorachevichsórestavamaquelesquesesujeitariamanegociaçõescomoGovernoChinêsoucomoscomerciantesemPequim,asaber:•Créditos resultantes da venda dos prédios e dívidas das duas ca-sasdecâmbio;•Utensílios da Igreja insusceptíveis de vender;•Várias casas e horta anexas aos cemitérios dos missionários por-tugueses;•Livros e utensílios de prata para refeições oferecidos à MissãoOrtodoxaRussaporVeríssimoMonteirodaSerraeCaetanoPe-reiraPiresaquandodasuapartidaparaaEuropa.AdisposiçãodessesbenssuscitoudivergênciasnointeriordaMis-sãoOrtodoxaRussa.HouveelementosquerevelaramocasoàDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRússia.III.DisposiçãodosbensdeixadospormissionáriosportuguesespelaMissãoOrtodoxaRussa1826,anoemqueVeríssimoMonteirodaSerrapretendiaregressaràEuropa,eraosextoanoemqueVeniaminMorachevichviviaemPequimenquantoministrodaMissãoOrtodoxaRussa.OchefedaDécimaMis-sãoOrtodoxaRussa,oarquimandritaPiotrKamenskii,dedicou-setotal-menteaosassuntosdaMissão.Enquantomissionário,asuavidafoidignadeexemplo,sendoumpastormerecendonossorespeito.Tinhagrandejeitoemlidarcomaspessoaseeraumacadémicomuitotrabalhador.Paraele,omaiorinteresseeramanterboasrelaçõescomosoficiaischineses,aliás,tinhamuitosamigosqueeramoficiaischineses.Tantobudasmon-góisetibetanos,comolamasemonges,frequentavamsempreasuaigreja.22ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфондN.º796,описьN.º448,ед.хр.N.º9,листN.º35об.
273AMissãoconseguiuamizadecomospoderososericoschineses.Relativa-menteàordeminternadaMissão,oarquimandritaPiotrKamenskiipro-cedeuaoseureordenamentoapartirdospoucoscrentes-osalbazinianos-profundamenteachinesadoseindiferentesàreligiãoortodoxa.Oarqui-mandritapregaroensinamentosnumalinguagemsimplesecomovente,persuadindo-osaabandonaroscostumesdecadentesdospagãos,moti-vando-osaadorarcomzeloasuareligiãodequeeramadeptoseavenerarosretratosdossantos.Oarquimandritaestimulava-osdocilmenteefre-quentavaassuascasas,demonstrandoasuaamizadeemeiguice.Ohie-romongeVeniaminMorachevichseguiaoexemplodePiotrKamenskii.OhieromongemoravanaResidênciadoNorte,pertodeZuolingRussooudaIgrejaIgrejadeNossaSenhoradoRepouso(Uspenskajacerkov),queosalbazinianoscomeçaramafrequentar.Eleconversavacomeles,conseguindopregar-lhesoevangelhodeDeusemalínguachinesa23Nocumprimentodassuasobrigações,oarquimandritaPiotrKamenskiicon-siderouescolhereadquirir,aexpensasdoPaís,pelaaDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirososlivrosmaisúteisnaChinaumatarefarelevante,poiselepreviuqueapropagaçãodocatolicismonaChinairiaserreprimidaembrevee,emconsequência,nãopoderiacomprarnenhumlivro.Nestesentido,eleenvidoutodososesforçosporcoleccionarlivrosdaslínguaseuropeiassobreocristianismo,traduzindo-osparaaslínguaschinesa,manchuemongol,aqualquerpre-çoeatodoocusto24.NoâmbitodadisposiçãodosbensdaIgrejaantesdapartida,VeríssimoMonteirodaSerraeCaetanoPereiraPiresvende-ramàDécimaMissão,cujochefeeraoarquimandritaPiotrKamenskii,ahortajuntodocemitérioequatrolojas.QuandoVeríssimoMonteirodaSerraseafastoudePequimsozinho,oslivrosintegradosnabiblioteca,osutensíliospararefeiçõeseasmobíliasdosmissionáriosportuguesesforamtambémoferecidosàmesmaMissão.CaetanoPereiraPiresfaleceuem1838,enquantoestavaemPequimaDécimaPrimeiraMissãoOrtodoxaRussa.TerminadoomandatodaDécimaMissãoondeVeniaminMora-chevichdesempenhouasfunçõesdeministro,eleficouefoinomeadochefedaDécimaPrimeiraMissão.NointeriordaDécimaPrimeiraMis-sãoRussa,asrelaçõesentreVeniaminMorachevichedemaismissionários23КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.стр.97.24Idem,pág.106.
274eestudanteserampoucoharmónicas,enquantoaMesadaMissãoaquecaberiacoadjuvarochefedaMissãocontrariavaVeniaminMorachevich.Emconformidade,nãofaltavamqueixasapresentadasporelementosdaMissãoaoGovernadordoEstadodeIrkytskeàDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRússia.FaceàperdadasuaautoridadeecredibilidadenointeriordaMissão,VeniaminMorachevichpediuàDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosasuaexoneraçãodasfunçõesdechefedaMissão.Em1835,aDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosresolveuentregarasatribuiçõesdeliderançadaMissãoaA.Chesnoj,ficandoVeniaminMorachevichencarregadoso-mentedoscontactoscomoMinistériodosNegóciosEstrangeirosChinês.AmesmaDirecção-Geralsalientouqueestadecisãoeratratadacomoinformaçãodealtaconfidencialidadeparacomoexterior.Todaacorres-pondênciadirigidaàCorteChinesadeviaserenviadaemnomedopadreVeniaminMorachevich,poisestetinhamuitosamigosnaCorteetinhamuitainfluência25.Assuasrelaçõesestabelecidascomoschineses,antesoudepoisdatomadadepossedadirecçãodaMissãoeramapreciadasaumnívelmaiselevadodoqueasestabelecidaspelasanterioresMissões.TodososindivíduosderenomeresidentesemPequimvieramapediraosartistaspintoreselementosdaMissãoparaexecutaroseuretratoemuitosdosmandarinsericoschinesesvieramapedirconsultasaosmédicosdaMissão.Aolongodos5anosdasuadirecçãoefectivadaMissão,Venia-minMorachevichofereceuaoschineses,pelassuasmãos,prendasoficiaisdevalordecercade6000rublos26.NointeriordaDécimaPrimeiraMis-sãoRussaasrelaçõesentreVeniaminMorachevichedemaiselementosnãoeramharmónicas,sendoafiguraprincipaldaoposiçãoA.Chesnoj.MesmoapósatransferênciadaadministraçãodaMissãoparaesteúltimo,avigilânciasobreopadreVeniaminMorachevichnãofoirelaxada,oquefoimanifestadonoincidentedosmissionáriosportugueses27.QuandoCaetanoPereiraPiresestavaemestadoterminaldevidoàdoença,VeniaminMorachevichvinhavisitá-locomfrequência.Falecido25Очеркиисториирусскогокитаеведения,М.,1977,стр.142.Traduçãoparachi-nêsdamesmaobra:“HistóriadaSinologianaRússia”,EditoradeDocumentaçãodasCiênciasSociais,2011,pág.199.26КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.Стр.105-106.27Ibidem.
275CaetanoPereiraPires,VeniaminMorachevichconsiderouqueaorga-nizaçãodeumacerimóniafúnebreeraumaobrigaçãosuaeenvidouomáximoesforçoparacumprirasfunçõesdeseuexecutortestamentário.Porém,nointeriordaMissãoOrtodoxaRussa,A.Chesnoj,quetinhaaadministraçãoefectivanasuamão,tinhareceiodequeessesactosfavo-ráveisaosportuguesespraticadosporVeniaminMorachevichpudessemconduziroGovernodaDinastiaQingatrataraMissãoOrtodoxaRussademaneirasemelhanteaotratamentodadoaosmissionárioscatólicos(istoé,proibiçãodocatolicismoeexpulsãodosmissionários).Assim,A.ChesnojinformouaDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRússia,opinandoqueVeniaminMorachevichdispôsdosbensdaIgrejaPortuguesasemterrecebidoinstruçõesdoMi-nistériodosNegóciosEstrangeiros,nãosendopoisperspicaz.EmrespostaàinformaçãoapresentadaporVeniaminMorachevich,aDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRússiaafirmouquenãoeracorrectaamaneiradedispôsdosbensdosmissionáriosportugueses,porsuainiciativaesemterrecebi-doinstruçõesdadaspelaDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticos.EstecasonãoterianadaavercomaRússiaecomaMissãoOrtodoxaRussaemPequim.Porém,nocontextodaspolíticasdeproibiçãodoCatolicismoeexpulsãoestabelecidaspeloGovernodaDinastiaQing,asuapráticapo-deriacausaràMissãoOrtodoxaRussaemPequimdesastressemelhantesaoquetinhaacontecidoaocatolicismonaChina.Poroutrolado,osbensdeveriamserdestinadosàsuaPátria-Portugal,segundootestamentodeCaetanoPereiraPires;noentanto,VeniaminMorachevichtransmitiu-osaosmissionáriosportuguesesqueviviamnaChina.ADirecçãoGeraldosAssuntosAsiáticosestábemcientedequequalquercontactocomosmis-sionárioseuropeusquevivemclandestinamentenaChinaésempreproi-bido.Esperamoseordenamosquedeixedepraticaractosanálogosequenãocontactecomosmesmosemmatériassobreosbensportugueses28.EimpôsaVeniaminMorachevicheàMissãoOrtodoxaRussaumprincípioimutávelrelativaàdisposiçãodosbensdeixadospelosmissionáriosportu-gueses,queeraactuarcomamaiorprudênciaedeformaanãosuscitarqualquerinsatisfaçãooudúvidanoGovernoChinês29Segundoamesma28ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфондN.º796,описьN.º448,ед.хр.N.º9,листN.º6.29ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфонд796,опись448,ед.хр.9,листN.º5-6.
276Direcção-Geral,oassuntosobreosbensdeixadospelosmissionáriospor-tuguesesestavaligadoaofuturodaMissãoOrtodoxaRussaemPequim;qualquermínimodescuidopoderiacriarconsequênciasdesfavoráveis.Assim,obrigouVeniaminMorachevichaprestarcontasaA.ChesnojeàMesadaMissãoesópoderiaactuardepoisdeterobtidoacordounânime.Deutambémasseguintesinstruçõesespecíficas:•Deve fazer um inventário pormenorizado sobre todos os bens-móveisouimóveis-deixadospelosmissionáriosportuguesesedoex-bispoCaetanoPereiraPires,juntando-seosrespectivoselementoscomprovativos;•Todas as importâncias resultantes da venda dos bens dos missio-náriosportuguesesdevemserdepositadosedesscritosnoslivrosdecontasdaMissão;estedinheiroserácolocadoàdisposiçãofuturadoGovernooudestinadoafinsdefinidosmediantenego-ciaçõesentresieaMesanostermosdasregrasaquicriadas;•Submetem-se para apreciação superior elementos pormenoriza-dossobreopreçodevendaeaidentificaçãodoscompradores,juntandoosrespectivoselementosefacturas,bemcomoarela-çãodetodososbens;•As importâncias obtidas por meio de venda e por outras formasdevemserdepositadaseregistadasnascontasdaMissão;•Estas importâncias devem ser registadas à parte, num cadernoespecífico30.ADirecção-GeraldosAssuntosAsiáticosinformoutambémA.Chesnojdeque,comoasededaDirecção-GeraleradistantedaMissãoeacomunicaçãoeradifícil,nãosendopossíveldefinirumasoluçãoeficaz,A.ChesnojeaMesadaMissãodeveriamobservarcommuitocuidadoumatomadadedecisãofinal.Noentanto,parasalvaguardaroprestígiodaRússiaeprevenirquefossemcausadasdesastresàMissãoRussa,esta-beleceram-sedoisprincípiosaobservar:1.ºNãopoderãocausarqualquerdescontentamentoaoGovernoChinês,nempôremcausaadignidadedoPaís.Éesteoprincípioessen-30ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфонд796,опись448,ед.хр.9,листN.º2-3。
277cialqueosenhoreaMesadaMissãodevemdefenderaofazerjuízoeprocessamentonofuturo.2.ºDeveserevitadoodescontentamentodossucessoreslegítimosdosrespectivosbensnofuturo31.SubmetidainformaçãoàDirecção-GeraldosAssuntosAsiáticos,aMissãodecidiuosdestinosdosmesmosbensnestesentido:•Os prédios seriam vendidos, sendo as importâncias resultantesdasvendasdepositadasnaMissãoOrtodoxaRussaeentreguesaoEstadoPortuguêsnofuturo;•Negociar com os comerciantes chineses para recuperar as quan-tiasemdívida;•Incinerar os utensílios litúrgicos da Igreja, bem como os demaisartigosusados;•Os cemitérios e a horta reverterão para a Missão Ortodoxa Rus-sa,sendoasreceitasprovenientesdahortadestinadasàmanu-tençãoeadministraçãodoscemitérios;•Os utensílios de prata para refeições ficariam à guarda da IgrejaOrtodoxa;•Todos os acontecimentos seriam reduzidos a escrito, sendo osrespectivosregistosentreguesnaíntegraàpróximaMissão32.ADécimaSegundaMissãoOrtodoxaRussa(emPequim)foipre-sididapeloarquimandritaPolikarpTukarinov(ПоликарпТугаринов).SegundoumaobraintituladaHistóriadasMissõesOrtodoxasnaChina,oslivrosdeastronomiadabibliotecadosmissionáriosportuguesesforamtransferidos,em1848,paraaMissãoOrtodoxaRussaeumestudante,elementodaMissão,I.A.Goshkevich,organizouumcatálogodoslivrosdosmesmosmissionários33.Em1860,aMissãoOrtodoxaRussadevol-31ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфонд796,опись448,ед.хр.9,листN.º4。32ArquivoHistóricoNacionalRusso:РГИАфонд796,опись448,ед.хр.9,листN.º33-34.33КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.Стр.119-121.
278veuabibliotecadosmissionáriosportugueseseoscemitérioscatólicosaJoseph-MartialMouly,bispocatólicoemPequim34.Atéessaaltura,todososassuntosrelativosaosbensdosmissionárioseuropeusdeixadosnaChinanoséculoXIXeàMissãoOrtodoxoRussaemPequimchegaramaofim.Segundoumhistoriadordocatolicismo,AquandododerrubamentodaIgrejaFrancesa,osrussosaindarespei-taramasregrasdiplomáticaseprestaram-lhesajudasedevolveram-lhestudo,ospadresfrancesesdeveriamlembrarestavirtude35.OssucessoresdaMissãoOrtodoxaRussaopinaramqueofactodeVeniaminMorache-vichtertratadodeformaresponsávelosbensdeixadospelosmissionáriosportuguesespermitiuqueganhasseprestígioerespeitoperanteoschine-seseoseuropeus36.34Idem,pág.138.ConformetambémoCatálogodosTrasladosemLínguasOciden-taisdaBibliotecadePequim,anexoàBreveHistóriadaBibliotecadaIgrejadeSãoSalvador(daautoriadeHubertGermainVerhaeren,traduzidoeanotadoporLiGuoqing,inCatalogueofthePei-T’angLibrary,PekingLazaristMissionPress),1949,pág.32.35BreveHistóriadaImplantaçãodasPrimeirasIgrejasCatólicasemPequim,inColectâ-neadeDocumentosHistóricosdoCatolicismonaChina,EditoraUniversidadeCató-licaFuJen,2003,Pág.408.36КраткаяисториярусскойправославноймиссиивКитае,сотавленнаяпослучаюисполнившегосяв1913годудвухсотлетнегоюбилеяеесуществования.Изданиепервое,Пекин,1916.Стр.107.
