1056AdministrAÇÃOrevistadaAdministraçãoPúblicademacauQuatronúmerosporanoDirector:JoséChuDirectorExecutivo:WuZhiliangConselhodeRedacção:EliasFarinhaSoaresCheangPuiPuiJoanaMariaNoronhaSouChioFaiLouShenghuaPropriedade:GovernodaRAEMEdição:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaDirecção,redacçãoeadministração:EdifícioAdministraçãoPública,26.ºandarRuadoCampo,n.º162,Apartado463,MacauChinaTelef.28323623Fax(853)89871809E-mail:paulolam@safp.gov.moDistribuiçãoeassinaturas:telef.89871202;89871808Composiçãoeimpressão:ImprensaOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1600exemplaresISSN0872-9174OsleitorespodemacederàsversõeschinesaeportuguesadaRevista“Ad-ministração”noseguinteendereçoelectrónico:http://www.safp.gov.mo;se-leccioneacaixa“Informaçãodosserviços”eescolhaarúbrica“RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau”.01-94期行政目錄-P(1055-1058).indd10562013/6/612:45:37PM

1059Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1059-1073AnálisedodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosnaRAEMLiYanping*I.IntroduçãoOdeverdelealdadedosfuncionáriospúblicoséumaparteimpor-tantedaéticaadministrativa,mastambémtemsidocontempladonalegislação,emmuitospaíses;sendoassimseráqueestedeverpertenceaumaobrigaçãojurídicaoumoral?Comoéqueosistemadosserviçospú-blicosalcançaodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicos?Estaéumaquestãodeinteressegeralenfrentadapelaadministraçãopúblicaemtodoomundo;muitospaísesestãoaexplorarasnormaseabaseteóricasobreodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosalinha-doaoambientepolítico,económicoecultural.ARegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacauemitiuoDespachodoChefedoExecutivon.o384/2010sobreasexigênciasespeciaisdaliderançaecargosexecutivosdoserviçopúblicoem2010,formandoumconteúdo“leal,cortêseintegridadealtruísta”comonúcleonormativo.Alealdadedosfuncioná-riospúblicostornou-seclaramenteumcentrodeatençãodeexigênciasadministrativasemnormaséticasemoraisparaoGovernodaRAEM.Assim,apresentamosasseguintesquestões:osfuncionáriospúblicossãoleaisaquem?Comoserleal?Ondeéqueseencontraolimitedodeverdelealdade?Alémdisso,odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sobascondiçõesdoprincípio“umpaís,doissistemas”,temumconteúdoecaracterísticasdiferentesemcomparaçãocomodoContinente;porém,alealdadeaopaíseaosinteressesfundamentaisdopovochinêsdeveriamserobrigaçõeserespon-sabilidadesbásicasdetodososfuncionáriospúblicos.Nestaperspectiva,odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosemMacaupodeserdiscutidonumcontextomaisamplo.EsteartigoanalisaoconteúdododeverdelealdadenosistemadeserviçopúblicodeMacau,baseadonaintrodução*ProfessorAssociado,CentrodeEstudos“UmPaís,DoisSistemas”,InstitutoPolitécnicodeMacau.

1060dateoriageraldodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicos,destacan-doqueodeverdelealdadenosistemadosserviçospúblicosseencontraconsagradona“LeiBásicadeMacau”comonúcleo,masháaindaespaçoparaumadiscussãomaisaprofundadasobreoconteúdododeverdeleal-dadedosfuncionáriospúblicos.II.Ateoriageraldodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicos.Osfuncionáriospúblicossãogruposdeprofissionaisenvolvidosnoserviçopúblico,edesempenhamumpapelimportanteparaaprosse-cuçãodosobjectivosnacionaiseasfunçõesdoGoverno.Senãohouverimplementaçãoestáveldeváriasnormaseregulamentospelosfuncioná-riospúblicos,seriadifícilimaginarqueospaísespossamimplementaroEstadodeDireito.Osfuncionáriospúblicosnãosótêmdecontribuirinteiramentecomoseuesforçomental,mastambémemasualealdadeaopaís,queéquaseorequisitocomumdegestãodafunçãopúblicadetodososEstadosdedireito.Porexemplo,“oRegulamentodeéticadoGovernodosEUA”prevêque,todososfuncionáriosdogoverno,incluin-dofuncionáriosdogoverno,devemteramaiorlealdadeaosprincípiosconstitucionaiseaoEstadodoqueosindivíduos,partidospolíticosoudepartamentosdogoverno.“ODireitodoServiçoPúblicoFederalSuíço”afirma:“Asacçõesdosfuncionáriospúblicosdevemserdeacordocomosinteressesfederaisenãofazeralgumacoisaparaprejudicarafederação.”“AleidofuncionáriopúbliconacionaldoJapão”estipulaqueosfuncioná-riospúblicosdevemprestarjuramentoemserviço.Ofuncionáriodevecumprirasleiseobedecerfielmenteoscomandosdosupervisoraore-alizarasfunções.Osfuncionáriosdevemcumprirasleiseobedeceraoscomandosdosupervisoraorealizarfielmenteosdeveres.AconstituiçãoAlemãestipulaclaramentequeosfuncionáriosdevemterobrigaçãodeserleaisaopaíseàConstituição.Nestespaíses,odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicoséenfatizadaespecialmentenaAlemanha,asuadis-ciplinaelealdadesãotambémelogiadaspelomundo,ossistemaseteoriasdafunçãopúblicasãotambémapreendidosporoutrospaíses.Emgeral,ateoriasobreasobrigaçõesdelealdadedosfuncionáriospúblicosfocalizaosseguintesaspectos:1.Aquestãoobjectivadadedicação.Desdeostemposimperiaisàsociedadedemocrática,oobjectivodadedicaçãodosfuncionáriospú-

1061blicostemsofridoalteraçõessignificativas.Nostemposimperiais,osfuncionáriospúblicoseramgeralmenteconsideradoscomoservidoresdorei;sendoassim,eleseramleaisapenasaorei.Porexemplo,“ALeiGe-raldoEstadoprussiano”de1794naAlemanhaafirmaclaramentequeosfuncionárioseoficiaismilitaresdevemserdedicadosàpromoçãodasegurançanacional,ordemebem-estar,têmodeverespecialdelealdadeeobediênciaaochefedeEstadoalémdasobrigaçõesgerais.Osfuncioná-riospúblicosdevemserleaisàConstituiçãoeaoseuespíritonoperíododemocrático.“ALeiBásicadoServiçoPúblicoFederal”foianunciadonaAlemanha,em1957,emqueoartigo35.ºprevêqueosfuncionáriospú-blicosdevemservirtodoopaís;aoinvésdeumpartido,osfuncionáriospúblicosdevemdesempenharasfunçõescomespíritoneutroeimparcial,edevemconcentrar-senosinteressespúblicosenoexercíciodassuasfun-ções1.ALeidaFunçãoPúblicade1883dosEstadosUnidosexigequeosserviçospúblicosdevemservirosinteressesdopaís,nãoosinteressesdequalquerpartidopolítico2.Assim,comodesenvolvimentodotempoedoincrementodaauto-consciênciadaspessoas,oobjectivodadedicaçãodosfuncionáriospúblicospassoudeumasópessoaparaumpaísnosentidoabstracto,quedispensaosentidodelealdadetradicionalde“servosparaomestre”,esubstituí-loscomoespíritodelealdadedosfuncionáriospúbli-cosmodernoquetêmaconsciênciaindividualindependente.2.Oconteúdodadedicação.Nateoriaalemã,alealdadeéumesta-dopsicológicodaspessoas,odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicoséumcontratopsicológicoentreoserviçocivileopaís.Ocontratopsico-lógicoéaexpectativadeumaparteparacomaoutraeaauto-consciêncianoqueaoutrapartedeveriafazer,éumaexigênciadeinteresseunilateralquepoderánãoserreconhecidaecomprometida.Portanto,adedicaçãocomoumestadopsicológicodeveserreflectidaemalgunstiposdede-sempenhoexterno.OacadémicoalemãoR.Pilotypropôsodenominadodeverdelealdadecivil,ouseja,independentementedotempo,dentroeforadassuasfunções,todosaquelesquerealizamcomportamentospreju-diciaisaoserviço,sãoresponsáveispelaobrigaçãodeomissãodeumdeverobrigatório(“obligationofnonfeasance”).ApósaIIGuerraMundial,1ChenXinmin:ATeoriaePráticadoDireitoPúblicoemRechtsstaat(2),ImprensadaUniversidadedeCiênciaPolíticaeDireitodaChina,2007,pp.26-36.2WangMingyang.DireitoAdministrativoamericano.Editora:Chinalegalpublishinghouse.1995,p.202.

1062combasenasexperiênciasamargasdaRepúblicadeWeimaralemã,osresultadosdasreflexõesnaAlemanhaforamparaexigiraosfuncionáriospúblicosquereconheçamaideiadeEstadodedireitoperseguidopelaConstituiçãodemocrática,ovalordaliberdadeedaigualdade,respeitopelosdireitoshumanosepelasoberaniadopovoeoutrasideias;osfun-cionáriospúblicosdevemopor-seelutarcontraasideiasdelutaviolenta,opensamentoautocrático.Poroutraspalavras,alealdadenãoéapenasumaobrigaçãonegativadeomissão,masumaatitudeeacçãopositiva.3.Arelaçãoentrealealdadeeaobediência.Notempoemquealealdadesignificavaserlealaumindivíduo,odeverdelealdadequaseseenvolvianaobediência;obedeceraoprópriodirigentereflecteoespíritodededicaçãodosfuncionáriospúblicos.Noentanto,osentidodaobedi-ênciaobcecadaaosdirigentestemsidocorrigidocomodesenvolvimentodaadministraçãopúblicamoderna;poroutraspalavras,adedicaçãoaopaísnãoétotalmentereflectidanavontadesubmissadosdirigentesindi-viduais;sendoassim,paraoserviçopúblico,alealdadeparacomoPaíseaConstituiçãoétambémsemexcepção,noentanto,obedeceràrespon-sabilidadedodirigentepodeserdispensado.Porexemplo,emFrança,em1983,aLeidoServiçoPúblicoNacionaleLocal,prevêque“osfuncioná-riospúblicos,independentementedahierarquia,devemserresponsáveispelaexecuçãodomandato.Elesdevemcumprirasordensdosseussupe-riores,amenosqueasordensdosseussuperioressejamclaramenteilegaisepossamprejudicargravementeointeressepúblico”3.ALeiaustríacadosfuncionáriosprevêqueseosfuncionáriosacreditamqueumainstruçãoverbaldosuperiorestáerrado,elepodemostrarasuaatitudeantesdaim-plementaçãoeosuperiordevereescreverainstruçãooralnotexto,casocontrárioelaéconsideradaumaindicaçãocontra-ordem.III.AanáliseinstitucionaldodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacau.Alealdadeéumconceitoético,significadedicaçãonochinêsmo-derno,egeralmenteéusadaparadescreverasrelaçõesconjugaisereligio-sas.Porexemplo,noHadithmuçulmano,areligiãointeiraéfocalizada3WangMingyang.DireitoAdministrativofrançes.Editora:ImprensadaUniversidadedeCiênciaPolíticaeDireitodaChina.1988,p.287.

1063edeterminadaparaalealdade,avirtudedalealdadetemosignificadodeorientaçãoparaafé(Deus),ocumprimento(clássico),seguir(men-sageiros),obediência(líderes)eserviço(público)4.Assim,alealdadeéreflectidamaisnossentimentoseatitudepsicológicadocomportamentodaspessoas.Nasociedademoderna,arelaçãoentreEstadoseindivíduoscompletouatransformaçãodo“statusparaocontrato”;contudo,odeverlealdosfuncionáriospúblicosnãodesapareceuefoiconsagradonasleisdemuitospaíses.Istoédevidoaofactodeosfuncionáriospúblicosnãoseremcomooscidadãoscomuns,poisestesúltimospodemtentarbuscarosseusprópriosinteresseseconómicos.Servindoopaíseaspessoaserecebendosalário(dinheirodocontribuinte),oEstadotemodireitodeexigiraosfuncionáriospúblicosaideiadepossuiramaisaltalealdade.Noentanto,apartirdoconceitodeEstadodeDireito,comoodeverdelealdadeestáconsagradonalei,deveteralgumaformaelimitesinstitu-cionaisparatraduzirosseusefeitos.Actualmente,asregrassobreodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacausãosobretudoasseguintes:1.RequisitossobreodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosnaLeiBásica“ALeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,estipu-laoJuramentodefidelidadedosfuncionáriospúblicosnocapítulodaEstruturapolítica.Incluiduassecções:artigo101.ºprevêque,“oChefedoExecutivo,ostitularesdosprincipaiscargospúblicos,osmembrosdoConselhoExecutivo,osdeputadosàAssembleiaLegislativa,osmagistra-dosjudiciaiseosmagistradosdoMinistérioPúblicodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudevemdefenderaLeiBásicadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,desempe-nharfielmenteasfunçõesemquesãoinvestidos,serhonestosededicadosparacomopúblico,serfiéisàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChinaeprestarjuramentonostermosdalei”.Oartigo102.ºprevêque:“OChefedoExecutivo,ostitularesdosprincipaiscargospúblicos,oPresidentedaAssembleiaLegislativa,oPresidentedoTribunaldeÚltimaInstânciaeoProcuradordaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudevem,aotomarposse,prestarjuramentodefidelida-deàRepúblicaPopulardaChina,alémdojuramentoprevistonostermos4MaGuibao.“Analysison“ReligionisLoyalty”.China'sMuslims.(1999(3).

1064doartigo101.ºdestaLei.”Éfácilveradiferença.Oartigo101.ºtemumâmbitomaisamplo,incluindonãosóoChefedoExecutivo,titularesdosprincipaiscargos,oPresidentedaAssembleiaLegislativa,oPresidentedoTribunaldeÚltimaInstânciaeoProcurador-geral,mastambémosmem-brosdoConselhoExecutivo,daAssembleiaLegislativaetodososjuízeseprocuradores.Alémdisso,osobjectivosdefidelidadedojuramentosãodiferentes.Oobjectivodefidelidadenoartigo101.ºrefere-seàLeiBásicadeMacaueàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,enquantoqueodoartigo102.ºrefere-seàRepúblicaPopulardaChina.Devemosreco-nhecerqueessaexigênciatemoseuconteúdoespecial,queé“umpaís,doissistemas”,quemostraqueaLeiBásicatemsuascaracterísticasúnicasnotempo,masésusceptíveldecausarambiguidadeapartirdalógicadasnormaslegais.Deveserentendidocomo:porumlado,aLeibásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupertenceàsleisdaRPC,eMacauéumaárealocal,quenãopodeserconfiguradoseparadamentedoEstado;portanto,alealdadeàRepúblicaPopulardaChinaéumpré-requisitoparaalealdadeàLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedeMacau.Poroutrolado,aLeiBásicasalientouque,aobri-gaçãodoChefedoExecutivo,titularesdosprincipaiscargos,PresidentedaAssembleiaLegislativa,PresidentedoTribunaldeÚltimaInstância,oProcurador-GeraldejurarfidelidadeàRepúblicaPopularnãosignificaaeliminaçãodestaobrigaçãoaoutrosfuncionáriospúblicos,porquealeal-dadedosfuncionáriospúblicosparacomopaíséumpré-requisitoparaqualquerindivíduoparasejuntaraoaparelhodoEstadoeenvolver-senoserviçopúblico,porisso,édifícilimaginarqueosfuncionáriospúblicossótêmumaatitudecorrectaparacomoEstadoeaconstituiçãoformal,etomaratitudeinerentedeindiferença,apatia,alienaçãoerejeição.2.Regulamentaçãono“EstatutodosTrabalhadoresdaAdministra-çãoPúblicadeMacau”(aprovadopeloDecreto-Lein.º87/89/M).OsprincípiosgeraisestipulamasobrigaçõesgeraisdosfuncionáriospúblicosdeMacau:lealdadeeabnegação,entusiasmo,obediência,con-fidencialidade,cortesia,pontualidadeeoutrosdireitosformamoconte-údobásicodasobrigaçõesdosfuncionáriospúblicosdeMacau.PodeservistoquealealdadeéumaqualidadeextremamenteimportanteecódigodecondutaparaosfuncionáriospúblicosdeMacauesualealdadesãoconsideradoscomoumprincípioorientadormoralquandoestãoade-sempenharassuasfunções.Porque,naoperaçãodopoderpúblico,existecombinaçãoinseparávelentreo“bempúblico(opropósitodobem)”do

1065podere“apropriedadeprivada(possibilidadedomal)”daquelesnopo-der,deixá-losauto-desenvolver-se,poderialevaraconsequênciasde“usoprivadodaferramentapública”.Odeverlealdosfuncionáriospúblicosdeveserintroduzidoatravésdaregulaçãoerestriçãodeconceitoséticosemoraisdosadministradorespúblicos;elesdevemterointeressepúblicocomoumobjectivo,serdedicadosediligentes,paraqueodesempenhoglobaldaadministraçãopúblicapossasermelhorado.Oartigo279.ºdo“EstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau”prevêque,“Osfuncionárioseagentes,noexercíciodafunçãopública,estãoex-clusivamenteaoserviçodointeressepúblico,devendoexercerasuaacti-vidadesobformadigna,contribuindoassimparaoprestígiodaAdminis-traçãoPública.”Issomostraque,paratodososfuncionáriospúblicosdeMacau,opropósitodecumprirodeverdelealdadeébuscarointeressepúblico.Então,qualéointeressepúblico?Literalmente,ointeressepúblicoéointeresseparaopúblico,aocontráriodoauto-interessedeumindivíduo.Comoresultado,ointeressepúblicopodeserdefinidocomointeresseepúblico.Interesseéumbene-fícioeumvalordoobjectoparaosujeito5.“Público”éumconceitoho-lístico,oindividualismometodológicodeixandoo“público”reconquistarassuasbasesindividuais.Umadasexpressõesmaissimpleséasimplessomadeinteressesindividuais.Quantaspessoasconstituemum“público”émuitasvezesumaquestãodegrau,pessoasdiferentes,visõesdiferentes.Podeserconhecidoqueosistemademocráticoalcançaaproximadamen-teointeressepúblicodefinidopeloutilitarismo.Segundooprincípiomaioritário,ocandidatoquereceberamaioriadosvotosdeveriaserreconhecidocomoovencedordaeleição,deacordocomoutilitarismo;apolíticapúblicadeveserfeitaparamaximizarasomadeutilidadeindi-vidual6.NãohádúvidadequeointeressepúblicoéarazãolegítimaparaaexistênciadoEstado,éafronteiraimportanteparaanecessidadedaacçãodogoverno.Algunsacadémicospropuseramumpadrãoparajulgarointeressepúblico,designadamente:1)RacionalidadeLegal.2)Benefíciodopúblico,compreendendoa“naturezapública”dointeressepúblicoser5ZhouYiCheng.“TheConceptAnalysisofPublicInterest,PublicAffairsandPublicUndertakings”,Editora:CiênciasSociaisNanjing2007(1).6ZhangQianFan.“Whatisthepublicinterest?Thedefinitionofsocialutilitarianismanditslimitationsintheconstitution”.Editora:TribunadaCiênciaPolíticaeDireito.2005(1).

1066cadavezmaisamplaemmuitospaíses,apartirdasperspectivasdasualegislaçãoepráticasadministrativas,ondeascausasemconsonânciacomasnecessidadesdeconstruçãodanaçãoebenefíciossociaisemgeral,sãoconsideradospúblicos,comosaúdenacional,educação,serviçospúblicos,transportepúblico,bemestarpúblico,preservaçãohistóricaeoutrosser-viçospúblicos;3)compensaçãojusta,jáqueousodopoderpúblicoparaperseguirointeressepúblicoélimitadonosseuscustos,queresultamnadespesageral(prejuízo)ousacrifícioespecial(prejuízo)dosdireitoscivis.Háprejuízo,hásolução,oprejuízoespecialdeverásurgircomaajudaespecial,queéconsistentecomosvaloressociaisdeequidadeejustiça;4)Participaçãopública,umavezquetomarplaneamentodeexecução,colecta,aquisiçãoeoutrasmedidasadministrativasespeciaiscombaseemrazõesdeinteressepúblico,iráafectarseriamenteosdireitosfundamen-taisdoscidadãos,todooprocessodetomadadedecisãoeimplementaçãodevemserabertosetransparentes,deacordocomalei,afimdeprotegerosdireitoseprocedimentosaoexercícioefectivodosdireitosdemocráti-cosparaapessoaemquestãoparasaber,ouvir,apresentar,defenderepar-ticiparnatomadadedecisões,etc;5)Verificaçãoesupervisãodopoder,poisasderrogaçõesobrigatóriaseasrestriçõesaosdireitosciviscombasenasrazõesdeinteressepúblico,poderiamfacilmentecausartensãoentreogovernoeaspessoas,especialmentenocasodecrisepública,quandooexercíciodospoderesdeemergênciaexecutivapodesermaisfácildesubs-tituireabusodopoderpúblicoemnomedointeressepúblico;portanto,umasupervisãoeficazdeveseraplicada,queéaexigênciadeconstruirumgovernolimitadopeloEstadodeDireito.6)Unidadedepodereseresponsabilidades.Seoexercíciodaautoridadepúblicaforresponsável,qualquerumquecontrolaopoderpúblicopoderiaabusardoseupoder,porissoosmecanismosderesponsabilizaçãoapropriadasdevemseresta-belecidos7.3.“Padrõesdecondutadopessoaldedirecçãoechefia—devereseresponsabilidadesemcasodeviolaçãodosmesmos”,(DespachodoChefedoExecutivon.º384/2010)sãodisposiçõesespecíficasprevistasparaosfuncionáriospúblicosdedirecçãoecargosdechefia,cujonúcleodoconteúdonormativoé“lealdadeecortesia,altruismoeintegridade”.Comopodemosver,opreâmbulodaleiestabeleceque“Noprocessode7MoYuchuan.“SixStandardtoJudgethePublicInterests.”ODiárioJurídico(TheLe-galDaily).27deMaiode2004.

1067governaçãodaRAEM,opessoaldedirecçãoechefiaassumeumrelevantepapelnacomunicaçãohierárquica,tendo,porumlado,decolaborares-treitamentecomosseussuperioresnosentidodecoadjuvarogovernonadefiniçãodaspolíticase,poroutro,degerireficientementeasunidadesesubunidadesorgânicaspelasquaiséresponsável,demodoaasseguraraboaexecuçãodaspolíticas,respondendoàsexigênciasdodesenvolvimen-tosocialedoscidadãos”8.Portanto,énaturalqueparaosfuncionáriospúblicosdoscargosdedirecçãoechefiasejamnecessáriosrequisitosmaisdetalhadosdodeverdelealdade.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacauformulouumdocu-mentonormativoespecial,queapresentarequisitosespecíficosdodeverdelealdadeparaosfuncionáriosdedirecçãoechefia;“lealdadeecortesia”tornou-seumimportantecódigodecondutaparaelesparaauxiliarosseussuperioresnaformulaçãoeimplementaçãodaspolíticascomassuascapacidadesprofissionais,gerirosseussubordinados,conquistaroreco-nhecimentopúblicoeoapoiosocial,quesão9:1)Paraauxiliarnaformulaçãodepolíticasegarantirasuaim-plementação.aosdepartamentosdogovernodevemsercomunicadasfielmentetodasascoisasimportantesdeformaadequadaedentrodacompetênciadodepartamento,quetemaresponsabilidadedeassistiroGovernolealmentenodesenvolvimentodepolíticasdasrespectivasáreas,organizarelideraroseudepartamentoacolaborarestreitamentecomasentidadesdesupervisãoparagarantiraimplementaçãodaspolíticas.2)Paraadministrareficazmenteasuaorganizaçãosubordinada,osdirigentesedirectoresdevemobedeceràlei,aosregulamentosadminis-trativosedemaisdocumentosnormativosnoexercíciodassuascompe-tências,tratarosseussubordinadosdeformajustaepromoveracriação8EmMacau,osfuncionáriosdoscargosdesupervisão,coordenaçãoegestãonosectoreentidadespúblicossãoconsideradosgeralmentecomodirigenteseexecutivos.Empar-ticular,osgabinetesdedirecçãoincluemodirectoreosubdirector,osgabinetesexecu-tivosincluemoschefesdedepartamento,ochefededivisãoeochefedesecção.Entreeles,aposiçãodochefedesecçãopertenceàspropriedadesdeexcepçãoesópodeserutilizadaemunidadesassociadasdaorganizaçãoadministrativa.Videartigo2.ºdaLein.º15/2009DisposiçõesFundamentaisdoEstatutodoPessoaldeDirecçãoeChefia.9VideDespachodoChefedoExecutivon.º384/2010,“Padrõesdecondutadopessoaldedirecçãoechefia—devereseresponsabilidadesemcasodeviolaçãodosmesmos”.

1068deumbomrelacionamentoentreaspessoas,afimdereforçaraeficáciaglobaldaorganização.3)ParadefenderaimagemdoGoverno,osdirigentesedirectoresdevemmanteroseucomportamentopessoalenãocausarefeitosnegati-vosparaaimagemdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauoudasentidadesdaRAEM,enãoatentarcontraadignidadenecessáriaparaaimplementaçãodoserviçorelevante.Paraosdirigentesedirectores,odeverdelealdadenãoéapenasumadevoçãomoral,massimumaorientaçãodumdeterminadocomporta-mento,incluindooscomportamentospositivosenegativos.Comosiste-madelealdade,exigefuncionáriospúblicosparacompletarosrequisitosdotrabalhocomomaioresforço,prudência,eenergiasnocumprimentodassuasfunções.4.Diferençasdodeverdelealdadenasdiferentesfontesdedireito.Emsuma,odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacauprevistonosdiferentesníveisdedocumentoslegais,doqualfezdeclara-çãoeespecificaçõesdiferentes.Então,comodevemoscompreenderadi-ferençadodeverlealnasdiferentesfontesdedireito?Emprimeirolugar,asfontesdedireitoreferem-seàexpressãodalei;somenteaquelasquepo-demseraplicáveisaoutrasleissãoasfontesdodireitoemgeral,incluindoaConstituição,leis,regulamentosadministrativoseoutrosdocumentosnormativos.DeacordocomateoriadeclassificaçãonormativadeKelsen,nemtodasasleiseregulamentossãodamesmaordem,assuashierarquiasnaordemjurídicasãodiferentes,osefeitosjurídicoseosníveissãodistin-tos.Noentanto,ograndenúmerodefontesdedireitoenormasjurídicasemperíodosdiferenteslevaramaosurgimentodeumgrandenúmerodeconflitosdenormas,muitasleiseregulamentosincidemsobreosmesmosfactos,maselastêmconsequênciasjurídicasdiferentesouatédiametral-menteopostas.Comomostra,todoosistemajurídiconaverdadenãoformaumacontinuidadesemcontradiçõesinternas;hásempreascontra-diçõesnaavaliaçãodevalores,deerrosedepadrõesdevulnerabilidade.Poroutrolado,osistemajurídicodeveesforçar-seporevitardarrespostasconflituantesàsmesmasquestõesjurídicas.Combasenisso,paracom-preenderodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacaunasdiferentesfontesdodireito,podemosisolarosseguintesaspectos:primei-ro,aLeiBásicadeMacautemomaiorestatutoeeficáciajurídicacomoodireitoconstitucionaldeMacau,ojuramentodefidelidadeprevistos

1069naLeiBásicaéonívelmaiselevadodasnormasjurídicas,quepodemorientarerestringiralegislaçãolocaldeMacaueoscomportamentosdosfuncionáriospúblicos.Segundo,o“EstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau”foipromulgadoantesdatransição,oseuefeitolegalémenordoqueaLeiBásicaequetinhaomesmoefeitoqueasleisemanadaspelaAssembleiaLegislativadeMacau.OdeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosprevistospelosprincípiosgeraiséumaversãodeterminadadeacordocomaLeiBásica,eumaexigênciageralemcomoosfuncionáriospúblicosdeMacaulhedevemobediência.Terceiro,odeverdelealdadedosdirectoresechefiaséemitidoporDespachodoChefedoExecutivo.Osdespachosespecíficossãoinstruçõesouorienta-çõesdoChefedoExecutivoparadeterminadosassuntosadministrativos,quepertencemadocumentosnormativosadministrativos,asuaeficáciadaleiéinferioràLeiBásica,aosregulamentoseàsleislocaisdeMacau.Osdespachossãoasnormasporcontadodeverdelealdadedosdirectoresechefias,sendodifícilestenderafuncionáriospúblicoscomuns.Assim,apesardeexistiremdiferençasentreasobrigaçõesdelealdadeemdiferen-tesnormasjurídicas,podemosaindafazerumpedidoespecíficoaoassun-toapropriadonocasodoâmbitodousolimitado,ajudando-oapromo-verasensibilizaçãodalealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacau.5.Oproblemadaresponsabilidadedesleal.Deacordocomos“Prin-cípiosGerais”,quandoosfuncionáriospúblicosviolamumaobrigaçãogeralouumaobrigaçãoespecial,elespodemestarsujeitosàsseguintesresponsabilidadesdisciplinaresdeacordocomoníveldegravidade:Umarepreensãoescrita,multa,suspensão,aposentaçãocompulsiva,odespe-dimento.SeosdirectoresnãopuderamassistirlealmenteàformulaçãodepolíticasdoGovernonasrespectivasáreasdentrodafunçãodoseudepartamento,bemcomoorganizaredirigirodepartamentoparatraba-lharemestreitacolaboraçãocomasentidadesdesupervisãoassegurandoaimplementaçãodepolíticasqueafectamapolíticaadoptadaouosre-sultadosdaimplementação,elespodemsersancionadosesuanomeaçãopodecessar10.Alémdisso,osfuncionáriospúblicostambémpodemterdeenfrentaracorrespondentelealdadecivilparaoactoilícitodentrodoâmbitodassuasfunçõesemesmoaresponsabilidadecriminalemcasosgraves.10Videartigo23.ºdaLein.º15/2009asDisposiçõesFundamentaisdoEstatutodoPes-soaldeDirecçãoeChefia.

1070Noentanto,emcertascircunstâncias,osfuncionáriospúblicospodemserexcluídosdaresponsabilidadedisciplinar.Oartigo285.ºdo“PrincípiosGerais”estabeleceque:“1.Éexcluídaaeventualresponsabi-lidadedisciplinardofuncionárioouagentequeactuenocumprimentodeordensouinstruçõesemanadasdesuperiorhierárquicoeemmatériadeserviço,sepreviamenteexigirasuatransmissãoouconfirmaçãoporescritodesdequeconsidere:a)Quehámotivoplausívelpareseduvidardasuaautenticidade;b)Quesãoilegais;c)Quecomevidênciasemostraqueforamdadasemvirtudedequalquerprocedimentodolosoouinfor-maçãoerrada;d)Quedasuaexecuçãosedevamreceargravesmalesqueosuperiornãohouvessepodidoprever.2.Seatransmissãoouconfirmaçãodaordemporescritonãotiverlugardentrodotempoemque,sempre-juízo,ocumprimentodestapossaserdemorado,ofuncionárioouagentecomunicará,tambémporescrito,aoimediatosuperiorhierárquicooster-mosexactosdaordemrecebidaedopedidoformulado,bemcomoanãosatisfaçãodeste,executandoaordemseguidamente.3.Quandoaordemfordadacommençãodecumprimentoimediato(...)acomunicaçãorefe-ridanapartefinaldonúmeroanteriorseráefectuadaapósaexecuçãodaordem.”Noentanto,seocumprimentodeordensouinstruçõesimplicarapráticadequalquercrime,cessaodeverdeobediência.IV.OsproblemasimportantesnodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacau.Osfuncionáriospúblicossãogruposdeprofissionaisqueprestamoserviçopúblicoatodososcidadãos,eoEstadodependedosfuncionáriospúblicosdedicadosparadesempenharsuasfunçõesafimdealcançarasmetaseobjetivosnacionais.Portanto,osfuncionáriospúblicostêmode-verespecialdelealdadeaoEstado,eelestambémtêmobrigaçõesdedis-ciplinaeobediênciaparaassegurarofuncionamentonormaldosistemadeserviçopúbliconosistemadeorganizaçãoadministrativaemformadepirâmide.Noentanto,osfuncionáriospúblicossãotambémcidadãosdopaís,elestêmnecessidadesindividuaisepersonalidadesindependentes;comoequilibrarosdireitosqueosfuncionáriospúblicosdevemacautelarembenefíciodaspessoaseodeverdelealdadequeelesdevemterperanteoestatutodefuncionáriospúblicos,éumproblemacomumenfrentadopelaadministraçãodosserviçospúblicosemmuitospaíses,amesmaaten-çãotambéméreflectidasobreoseguinteproblemadodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacau.

1071Emprimeirolugar,lealdadespolíticasdosfuncionáriospúblicos.Alealdadepolíticadosfuncionáriospúblicospodesercompostopordoisníveis:odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosàConstituiçãoeaopaís;odeverdefidelidadepartidária.ParaosfuncionáriospúblicosdeMacau,estesdoisníveisdeproblemasdelealdadepodemserreduzidoscomo:odeverdelealdadedosfuncionáriospúblicosdeMacau,àCons-tituição,àLeiBásicaeaopaís,àliberdadedecrençapolíticadosfuncio-náriospúblicosdeMacau.OsfuncionáriospúblicostêmdeenfrentarnecessariamenteodeverdelealdadeconstitucionalenacionalporqueodeverdosfuncionáriospúblicosémanteraactualConstituiçãoeosiste-maconstitucional,mesmoqueosistematenhadesvantagemeprecisedemelhoria,masosfuncionáriospúblicosaindatêmdemanterumaatitudeabsoluta,queéocentrododeverpolíticodoserviçopúblico11.Osfun-cionáriospúblicosdeMacautêmomesmodeverdedefenderosistemapolíticoeconstitucionaldopaís,nascondiçõesde“umpaísdoissiste-mas”,estaexpressãomaisconcentradadelealdadepolíticaestáemestritaconformidadeemanutençãocomaLeiBásicadeMacau.Comoparaaimplementaçãodosdireitoscivisfundamentais,comoliberdadepolíticaereligiosadosfuncionáriospúblicosdeMacau,devemseguirosprincí-piosdemoderaçãoeconservadorismo,istoé,oprincípiodaneutralidadepolítica.EmboranãoexistaumaestruturapartidáriaclaraemMacau,adistinçãodosdiferentespontosdevistapolítica,asopiniõesefacçõesaindaexistem.Assim,quando,inevitavelmente,aacçãodosfuncionáriospúblicosestiverenvolvidacomapolítica,deverãomanterasatitudesdecontençãoeneutralidade,enãofazerpropagandaafavordepontosdevistapolíticosradicaisetambémpublicardeclaraçõesradicais.Segundo,asquestõeséticaseculturaisnalealdade.Teoricamente,oobjectivodalealdadedosfuncionáriospúblicoséaconstituiçãodoEs-tadoedoespíritodaConstituição,masnaprática,osórgãosexecutivossãoumsistemaestruturado,afimdegarantiraeficiênciaadministrativa,acoerênciaeacontinuidade;osfuncionáriospúblicosinferioresdevemobedeceraosseussuperiores,etodososfuncionáriospúblicosdevemobedeceràliderançadochefedegoverno.Assim,oobjectivodalealdadedosfuncionáriospúblicostambéméfácildetransferirparaumaorga-nizaçãoespecíficaedirigentesindividuais.Alealdadeéentãoreflectida,11ChenXinmin:ATeoriaeaPráticadoDireitoPúblicoemRechtsstaat(2),ImprensadaUniversidadedeCiênciaPolíticaeDireitodaChina,2007,p.42.

1072geralmente,naconfiançaeobediênciaaoslíderesdaorganização,porquenosistemaadministrativodopaís,umpressupostoimportanteéqueasordenssuperioressejamsemprelegaisousempremaispróximasdaConstituiçãooudalei.Asuaaimplementaçãoporsubordinadosfiéisdaausteridadedeumaordemsuperioréumaobrigaçãouniversal12.Asociedadechinesatradicionaléumasociedadeética,osconceitoséticosdeConfúciotemsidotransformadosemideologiadeEstado,emsistemasocial,eritospúblicosdesdeaDinastiaHan.Osfuncionários“semvirtu-de”foramcriticadoscomoum“vilão”efuncionários“virtuosos”conhe-cidoscomo“senhores”.AculturadeMacautemsidoinfluenciadopelaéticadeConfúcio,queherdouopensamentoéticotradicionalchinêsedaculturaética.AÉticaadministrativadalealdadedosfuncionáriospúbli-coséprofunda,masestalealdadeestámuitasvezesligadaàobrigaçãodeobediênciaàidentidadeestritaentreníveissuperioreinferior,ignorandoacapacidadedejulgamentoindependentedosfuncionáriospúblicos.Noentanto,nasociedadedemocráticamoderna,otrabalhodoserviçopúblicoéservirumobjectivo,ointeressepúblicoeimpessoal;aoinvésdeumlíderindividual,osfuncionáriospúblicosexercemassuasfunçõesnostermosdalei,enãoporfactoresdepersonalidadedoseuchefe13.Portan-to,énecessárioestabelecerodeverdelealdadedosfuncionáriospúblicoscombasenaresponsabilidadecívica,emaisespecificamentenalei.Combasenasobrigaçõesfundamentaisdoscidadãosenovalorcomumdere-gime,osexecutivosprecisamderesistiraocomportamentoirresponsáveldasorganizaçõesedosseusadministradoresparamostraralealdadeaoscidadãos14.V.ConclusãoAlealdadedosfuncionáriospúblicoséumaexigênciageraldeumEstadodemocráticomodernoeumaexpressãodeformajurídica.Apósareunificação,foiestabelecidoosistemajurídicododeverdelealdadepara12LiuSongshan.Umsegundoestudorelativoaosfuncionáriospúblicosdesobedecendoaordensilegais.Fórumlegal.2003,3.13[Alemão]Weber.EconomiaeSociedade(segundovolume),Traduçãode:LinRon-gYuan.Editora:TheCommercialPress,1998.pp.322325.14[EUA]Cooper.AAdministraçãoResponsável:UmaAbordagemÉticaparaafunçãodeadministração.Editora:ImprensadaUniversidadeChinesaRenmin(ChineseRenminUniversityPress).2001.p.183.

1073osfuncionáriospúblicos,oqueelevounostermosdaLeiBásicadeMa-cau,comobase,osdirigentesechefiascomoimportantessujeitosderegulaçãooquesignificoumuitoparaamelhoriadagestãodoserviçopú-blico.Masalealdadeéumestadopsicológicoeético.Emqualquercaso,aformacomoodeverdelealdadeinstitucionalseráimplementado,aomesmotempocomoserãoprotegidososdireitosdotrabalho,osdireitospessoaiseasideias,aliberdadedecrençadosfuncionáriospúblicos,sãotudoquestõesqueaindaprecisamdepráticasaseremexploradas.

1075Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1075-1111Estudopreliminarsobreoscritériosdeadju-dicaçãonoprocedimentodeconcursoatinenteàcontrataçãopública*TangTatWeng**I.IntroduçãoParaogovernomanterofuncionamentonormalouconcluirpro-jectos-planosespecíficos,oseualcancedeveteroenvolverderecursosmateriaissuficienteseadequados,bemcomoaparticipaçãoderecursoshumanos.Osrecursosmateriaisrepresentam-sepormeiodediversostiposeclassificaçõesdebensmóveis,serviços,ouobras.Paraosserviçospúblicossatisfazeremassuasnecessidades,torna-senecessárioqueexe-cutemosrespectivosprocedimentosdeaquisição,dosquaissesalientamcomofactoresdeterminantes,ajustiça,aimparcialidade,opontodevistaobjectivo,atransperânciaeaconcorrêncialeal,etc.,umapropostademelhorescondiçõesecomestadoequilibrado,deixandooconcorrentequalificadoqueapresentouessapropostaserofornecedorouempreiteirofinaldessanecessidadeasatisfazer.Casoabaseparafazeraselecçãosejasubjectiva,ouaselecçãosejasujeitaàmanipulaçãodealguém,vaihaverumaselecçãoerradadapropostapelosserviçoseorganismospúblicos.Assim,seriamfacilitadosaoscorruptosbenefíciosinapropriadoseilegaisnostrabalhosdecontrataçãopública,permitindo-seapráticadecrimesdecorrupçãoesuborno.Alémdisso,ointeressepúblicoseriaprejudicadoeodesenvolvimentosócio-económicoficariaimpedido.Ométodoqueénucleareutilizadoparaescolherpropostaséodaselecçãodepropostas,nomeando-seumacomissãoindependenteefixando-secritériosdeapreciação,critériosdeselecção,critériosdead-judicaçãooucritériosparaadjudicarocontrato,etc.Elestêmamesmafinalidade,queédeadjudicarecelebrarumcontratodefornecimentooudeempreitada.Abaseparaseleccionarumapropostaédefinidaantesdeserealizarformalmenteoprocedimentodeadquisição.Sãocontidosnela*Otextooriginaldesteartigofoiapresentado,em7deSetembrode2011,na“2011ConferênciaAcadémicadasQuatroRegiõesdosDoisLadosdoEstreito–EdificaçãodasCompetênciasdeGestãonaÁreadaAdministraçãoPública”**Doutoremdireito

1076osfactoresparaaavaliaçãoquedevemcorresponderàssugestõescontidasnaproposta,exigidaspelosdocumentosreferentesàaquisição,bemcomoassuascorrespondentesponderaçãoproporcionaisparacalcularospontosaobter.Emprincípio,apropostaqueobtiverospontosmaiselevadosseráaescolhida.Então,adefiniçãodosfactoresdeavaliaçãotorna-seumtrabalhoimportantíssmo,osquaispodemtantoreflectircomoinfluenciarosresultadosavaliados.Assim,abaseparaseleccionardeveserestabeleci-danosprincípiosdaboaféedaprossecuçãodointeressepúblicoeasuaaplicabilidadeéfeitacombasenosprincípiosdocusto-efectividadeedovaloragregado.II.DisposiçõesreferentesaoscritériosdeadjudicaçãosujeitasaosinstrumentosrelativosàcontrataçãopúblicadaRAEMUmavezqueoscritériosdeadjudicaçãosãopreparadoseminci-dêncianosfactores,comocaracterísticas,funções,eficáciaefinalidadedecadabemouserviçoaadquirir,elespossuemaltaespecificidadeesãoutilizadosrespectivamentenascondutasobjectivaseimparciaispelaco-missãodeavaliação.Ouseja,osmesmossãoestipulados,emregra,nosinstrumentoslegais,nosentidodeevitaraspessoasnapreparaçãodostrabalhosdeaquisiçãoporfactoressubjectivosdepreferênciasevaloresparticulares,quebenefeciamintencionalmenteousemintençãocertosfornecedoresouconstrutoresespecíficos,deixandoaspropostaselabora-dasporelesprevalecerememrelaçãoàspropostasdeoutrosconcorrentes.Nopassado,foientendido,geralmente,quehaviaapenasumfactorparadecidiraselecçãodaspropostas,osejao“preçomínimo”dapro-postaapresentadaoqualresultarianamelhorproposta.Entretanto,nãoimportavaqueumapropostacomumpreçomínimotivesseumaeficáciaadministrativamáximaouuminteressepúblicomaisapropriadoparaaentidaderesponsávelpelaaquisição;aocontrário,paraalémdopreço,ou-trosfactorestambémseriamconsiderados,designadamenteaqualidadedagerênciaeacapacidadetécnicadoconcorrrente.Porisso,oestabeleci-mentoefectivodecritériosparaaadjudicaçãofacilitaaselecçãodeumapropostaqueéadomelhorvaloragregadoparadeterminarofornecedorouoempreiteiro.NaimplementaçãodaleirelativaàcontrataçãopúblicanaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oscritériosparaavaliarpropostassão

1077denominados“critériosdeadjudicação”,quesãodefinidosrespectivamen-teemrelaçãoaosdireitosprocedimentaisrelativosàaquisiçãodebenseserviçoseàrealizaçãodeobraspúblicas.Poroutraspalavras,hádiferençasemconformidadecomascaracterísticasdosbenseserviçosaadquirir,massãooscritériosdeadjudicaçãolegaisosmesmos.Alémdisso,nostra-balhosadministrativos,oscritériosdeadjudicaçãoaplicáveiselimitadosaosserviçoseaosorganismospúblicos,sãocritériosdeadjudicaçãoaoníveladministrativo.1.Disposiçõeslegais–critériosdeadjudicaçãoestipula-dosnosdireitosprocedimentaisdacontrataçãopúblicaObemouserviçocommelhorvaloragregado,aseradquiridopelosserviçospúblicosvisaseleccionar,emcondutaobjectiva,imparcialejusta,oconcorrentequeapresentouumapropostaquepreencheaomáximoointeressepúblico,oqualsetornaofornecedordosserviçosoudosbens,ouoempreiteiro.Comoéquesepodeadquirirbemouserviçocomestascondutas?Estasestãogarantidasemprincípio,enquantoqueaspropos-tasseencontramnopercursodaavaliação.Todavia,oprocessoparaaavaliaçãodapropostanãoéaberto,sendoefectuadoemcondiçõeseam-bientebemconfidenciais;anãoserassim,ostrabalhosdeavaliaçãoficamprovavelmentesujeitosainterferênciasdesnecessária,cujosresultadospoderãoserinfluenciados.Comoéquepodemsergarantidos?Paraalémdapráticaecondutaíntegradopessoalresponsávelpelaavaliação,équeoscritériosdeadjudicaçãoestãoestabelecidospelaobjectividadequeéomaiorprincípio,apontuaçãodecadapropostaécalculadapormétodoscientíficos,paraqueaentidaderesponsávelpelaaquisiçãoproponhaaad-judicação.Aaquisiçãodobemouserviçodemelhorvaloragregadoébaseadanoprincípiodaaplicaçãoadequadaaoeráriopúblico,nomontanteapa-garpelobemouserviçoaadquirirequeasuaeficáciatenhaumamaiorproporçãoinversa.NalegislaçãovigentedaRAEM,háumadisposiçãosi-milarqueéaautorizaçãodedespesasestipuladapeloRegimedeAdminis-traçãoFinanceiraPública,aprovadopeloRegulamentoAdministrativon.º6/2006,comasalteraçõesintroduzidaspeloRegulamentoAdministrativon.º28/2009,republicadointegralmentepeloDespachodoChefedoExecutivon.º426/2009.Aoabrigododisposton.º1doartigo18.ºdesteRegulamentoAdministrativo,“[a]autorizaçãodedespesasficasujeitaàverificaçãodosseguintesrequisitos:......3)Eficiência,eficáciaeecono-

1078mia”.Estadisposiçãoindicaemgeralqueousodosmotantesenvolvidosdevechegaraumaboarelaçãocusto-eficáciaquandoospagamentosfo-ramefectuadospelofundopúblico.Non.º3desteartigofaz-seumescla-recimentomaisprofundodessadisposição,sendoque“[n]aautorizaçãodedespesasvisa-seaobtençãodomáximorendimentocomomínimodedispêndio,tendoemcontaautilidadeeprioridadedadespesaeoacrés-cimodeprodutividadedaídecorrente”.Então,estapodeseraplicadaaoprincípiodovaloragregadoexigidonasdespesasdecontrataçãopública.Entreasmuitaspropostasapresentadasparabemouserviçoaadquirir,baseadasnospreçospropostospelosconcorrrentes,umadelasapresentacomparativamenteumarelevantesoluçãoquepodeobteramelhoreficá-cia,bemcomoamelhoreficiênciadefuncionamentoouocréscimomaisaltosãotrazidosporestasolução,aqual,então,éumasoluçãopropostacomomelhorvaloragregadoentreaspropostas.Osfactoresdeavaliaçãoquecompõemoscritériosdeadjudicaçãosãofactoresquequantificamaeficácia,aeficiênciaouocréscimo,deformaqueumacomparaçãopodeserrealizadaefectivamenteparaencontraramelhorsoluçãoparaserumapropostacommelhorvaloragregado.OscritériosdeadjudicaçãodacontrataçãopúblicadaRAEMsãoreguladosnosdireitosprocedimentaisdoconcurso,ousejaháregrasparaoscritériosdeadjudicaçãorelativosàspropostasdosconcursos.Deacordocomodispostonon.º1doartigo37.º(Critériodaad-judicação)doDecreto-Lein.º63/85/Mqueregulaoprocedimentodoconcursorelativoàaquisiçãodebenseserviços,“[a]adjudicaçãoseráfeitaemregra,equandooutrocritérionãosejadefinidonoprogramadocon-curso,aoconcorrentecujapropostaofereçamelhorescondiçõesdepreçoe/oudeprazodeentregaouconclusãodofornecimento”.Paraestadis-posição,aleipermiteduasalternativasdecritériodeadjudicaçãoaseremescolhidaspelaentidaderesponsávelpelaaquisição:aprimeiraalternativaédoscritériosexclusivos.Naleinãoháoutradisposiçãomaisprofunda;portanto,encontra-seumaincertezanestenível.Osseuscritérioscon-cretosserãodeterminados,nafasedetrabalhopreparatóriodoconcurso,conformeascaracterísticasdonecessáriobemouserviçoaadquirireaexigênciaprópriadaentidaderesponsávelpelaaquisição,formandoporestesummétodoexclusivoparaaavaliaçãodovalordorespectivobemouserviçoaadquirir.Poroutraspalavras,aentidaderesponsávelpelaaqui-siçãoestabeleceasuapreferênciapelosfactoresdaavaliaçãoepelosseuspesosproporcionais.Todavia,aquestãoexistentetambémsurgecombase

1079nestaliberdade.Paraosmesmosbensouserviçoaadquirir,nosconcursosdesenvolvidospelosdiversosserviçosouorganismospúblicos,osfactoresdoscritériosdeadjudicaçãoe/ouoscorrespondentespesosproporcionaispodemserdefinidosdiferentementedeumoudeoutroconcurso.Destanãounificação,nãopadronizaçãoenãoregularizaçãodecritériosdead-judicação,aentidaderesponsávelpelaaquisiçãofaráprovavelmenteumdesigndecritériosparaaadjudicaçãoquefavorecemouexcluemcertosoualgunsconcorrentes,sendopossivelmenteoefeitogeraldacontrataçãopúblicaasercontestado.Asegundaalternativaédoscritérioslegais.Nadisposiçãodessedireitoprocedimental,opreçoeoprazodaprestaçãodobenseserviçosaadquirirsãoestipuladosparaseremavaliados,masosseuspesosproporcionaisnãoseencontramprevistos,serãodecididospelaentidaderesponsávelpelaaquisiçãoconformeaequidadequepodereflec-tiranecessidadedobemouserviçoaadquirir.Quantoaosbens,oprazodaprestaçãoéodaentregadosbensouprodutos;quantoaosserviços,oprazodaprestaçãoéoprazodaconclusãodofornecimento.Defacto,outrofactorobjectivoparaacontrataçãopúblicaquedeveriaseratendidoéseelegeraourealçaaeficáciae/ouociclodevidadautilizaçãodesejada,quedesenvolvemaexigênciadefuncionamentoadministrativo.Contu-do,essescritériosparaaadjudicaçãotêmfaltadesteimportantefactor;essescritérios,portanto,nãopodemreflectirverdadeiramenteosvaloresdobemouserviçoaadquirir,sendoaplicaçãonestemodoéquestionável.Noquedizrespeitoaodireitoprocedimentaldasempreitadasdeobraspúblicas,osfactoresdoscritériosdeadjudicaçãosãodeterminadospelosfactoresponderativosmaisprofundoseamplos,bemcomoaenti-daderesponsávelpelaaquisiçãodeveriaestabelecê-losnafasedostraba-lhospreparatóriosantesdarealizaçãodoconcursodoobjectodasobraspúblicas,osquaisirãoserabertosaosconcorrenteseparaqueacomissãodeavaliaçãoprocedaaotrabalhodeavaliaçãocomcondutaobjectiva,justaeimparcialnaavaliaçãodaspropostas.Aoabrigododispostonon.º2doartigo94.ºdoDecreto-Lein.º74/99/M,“[o]sfactorescujaponderaçãodevaseraplicada,sãoindicadosnoanúncioenoprogramadoconcurso”.“Osfactorescujaponderaçãodevaseraplicada”aíaludi-dossãoessencialmenteestipuladosporlei.Aoabrigododispostodon.º1domesmoartigo,“[o]critérionoqualsebaseiaaadjudicaçãoéodapropostaqueofereçamelhoresgarantiasdeboaexecuçãotécnicadaobra,implicandoaponderaçãodediversosfactores,designadamenteopreço,oprazodeexecução,ocustodeutilização,arendibilidade,ovalortéc-nico,equaisqueroutrosquerevistamespecialinteresssepúblico”.Estes

1080critériosabrangemmaisfactorescujaponderaçãodevaseraplicada,bemcomoenvolvemâmbitosquesãomaisamplos.Alémdopreçoedoprazodeexecução,incluem-setambémoutrosfactores,taiscomoocustodeutilizaçãodasobraspúblicas,arendibilidadetrazidapelautilizaçãodoob-jectodasobraspúblicas,ovalordatécnicaperseimplementadaeovalorasertrazidoparaasobras,omelhorinteressepúblicotraduzidonocursodaimplementaçãoounaconclusãodasobraspúblicas.Poroutrolado,outrosfactorescomoaqualidadedagestãodevasergarantidae,interalia,atécnicadeexecução,atécnicadopessoal,agestãodasegurançanolocaldasobras,osassuntoslaborais,etc.devemtambémserconsideradosnasuaintroduçãoaoscritériosparaaadjudicação.Seosfactoresgeraisaludi-dosanteriormenteforemestabelecidos,peranteotrabalhodeavaliação,oresultadoseráobtidoefectivamente,adecisãodeadjudicaçãoserácompa-tívelcomanecessidadedasobrasdaentidaderesponsávelpelaaquisição,seráfacilitadaaimplementaçãodasfunçõescometidasàentidaderespon-sávelpelaaquisição,bemcomoaeficácia,oacréscimoeoprincípiodaeconomiaexigidospelaautorizaçãodasdespesassupracitadasserãopre-enchidos.Emboraoscritériosdeadjudicaçãoabranjamaponderaçãodefactoresgerais,opreçopropostonãodeveserestabelecidonumvalorir-racionalmentbaixoqueéenfatizadonodispostonalei;senão,acomissãodeavaliaçãotemderejeitar,comumadecisãosemprefundamentada,apropostabaseadanoseuvalorirracionalmentebaixo,sejamquaisfossemospreçospropostosparaaatribuiçãodealtospontosgeralmenteobternaavaliação.Aoabrigododispostonon.º3domesmoartigo,“[a]decisãoderejeitarumapropostacombasenoseuvalorespecialmentebaixodevesersemprefundamentada”.Aparentemente,esteartigoéparagarantiraconcorrêncialeal,umapropostanãovaiseradjudicadaporpreçopre-datadoafimdeassegurarumaboaordemnoconcursoparacontrataçãopública.Esteincarnaaprovisãodoartigo5.ºdesteDecreto-Lei,oqualregulaque“[s]ãoproibidostodososactos......susceptíveisdefalsearascondiçõesnormaisdeconcorrências,devendoserrejeitadasaspropostas......apresentadascomosuaconsequência”.Naleiaindasepermitemoutroscritériosforadoscritériossupracita-dos.Todavia,estescritériossãoexcepcionaisfaceàlei,epossuemefeitoslegais.Conformeon.º4doartigo94.ºdesteDecreto-Lei,“[e]msitua-çõesconjunturaisemqueocritérioestabelecidonon.º1sereveleinade-quadoouinsuficienteparaobstaràdegradaçãodepreçoseàconsequentedegradaçãodaindústria,podeserdeterminadaporportaria[presenteordemadministrativa]aadopçãodeumcritérioexcepcionaldeadjudica-

1081ção,paravigorarporumperíodonelafixadoenãosuperiora12meses”.Apesardeterestaprovisão,nãosedetectouatéàpresentedatanenhumaportariaouordemadministrativasobreestamatéria.Porém,umadisposi-çãoanálogaexistenteestásujeitaaoutroinstrumentoadministrativo.2.Disposiçõesadministrativas–critériosdeadjudicaçãoestipuladosporDespachodoSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicasNotrabalhoadministrativo,oscritériossãodefinidospormeioad-ministrativoparaavaliaraspropostas,ouseja,pelas“InstruçõesparaaRealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObras”(desig-nadasposteriormentecomo“Instruções”),determinadaspeloDespachon.º11/SOPT/2008,queproduziuefeitoatravésdaassinaturadoSecretá-rioparaosTransporteseObrasPúblicas,em24deMarçode2008.AsuarevisãofoifeitapeloDespachon.º15/SOPT/2009,assinadopelomesmoSecretárioem2deJulhode2009.1)ServiçoseorganismospúblicosaquesãoaplicavéisAsentidadesaquemsãoaplicáveisestasInstruçõesnãosãotodososserviçoseorganismospúblicosdaRAEM,sãoapenas26entidadestute-ladaspeloSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas.1Aoabrigododispostodon.º1destasInstruções,“[a]spresentesinstruçõesaplicam-se1AsentidadestuteladaspeloSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicasincludemoGabinetedoSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,aDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes,aDirecçãodosServiçosdeCartografiaeCadastro,aCapitaniadosPortos,aDirecçãodosServiçosdeCorreios,aDirecçãodosServiçosMeteorológicoseGeofísicos,oInstitutodeHabitação,aDirecçãodosServiçosdeRe-gulaçãodeTelecomunicações,aDirecçãodosServiçosparaosAssuntosdeTráfego,aDirecçãodosServiçosdeProtecçãoAmbiental,oGabineteparaoDesenvolvimentodeInfra-estruturas,oGabineteparaoDesenvolvimentodoSectorEnergético,oGabineteparaasInfra-estruturasdeTransportes,aAutoridadedeAviaçãoCivil,aObraSocialdaCapitaniadosPortos,oFundoparaBonificaçõesdoCréditoàHabitação,aComissãodeTerras,oConselhoConsultivodoTrânsito,oConselhoSuperiordeViação,aCo-missãoConsultivadasPescas,aComissãodeSegurançadosCombustíveis,oConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigosdeMacau,oConselhoTécnicodeCredenciação,oGrupoConsultivoparaoDesenvolvimentodeTerrenos,oConse-lhoConsultivodoAmbiente,oConselhoparaosAssuntosdeHabitaçãoPúblicaeaComissãoparaoDesenvolvimentodoSectorLogístico

1082aosserviçoseorganismossobatuteladoSecretárioparaosTransporteeObrasPúblicas”.Poroutraspalavras,outrosserviçoseorganismospúbli-cosnãotêmnecessidadedecumprirasdisposiçõesdestasInstruçõesparaexecutaremosseustrabalhosrelativosàcontrataçãopública.2)CritériosdeadjudicaçãoestabelecidosEstasInstruçõesdefinemostrabalhosrelativosàcontrataçãopú-blicadeumamaneiramaisrigorosareferenteaosserviçoseorganismosenvolvidos,comoobjectivodeusaradequadamenteoeráriopúblico.Assim,sãofixadososcritériosparaaavaliaçãodaspropostasapresentadaspelosconcorrrentes.Apresentadasaspropostas,sãoaplicadososcritériospreviamenteestabelecidos.Conformeon.º1doartigo3.º(Critériodeadjudicação)destasInstruções,“[t]antonoconcursopúblicocomonaconsultaescrita,énecessáriofixarnorespectivoprocessooscritériosdeavaliaçãodapropostaeosfactoresaponderar,bemcomoapercentagemquecadacritériorepresenta.Regrageral,apercentagemqueopreçorepresentadeveser,pelomenos,de50%.Casosejainferioraestapercen-tagem,deveserjustificada.Alémdisso,ocálculodepontuaçãoouformadeclassificaçãodeveconstar,namedidadopossível,noprocesso”.Daqui,podever-seclaramentequeestaprovisãonãodefineexpressaeconcreta-mentetodososfactoresatinentesaoscritériosparaaadjudicação,neleseencontrandoumacaracterísticamaisabrangenteemcomparaçãocomodireitoprocedimentalaludidoanteriormente.Estaprovisãotemumaexi-gênciaexpressanaproporçãopercentualospreçospropostosnoconcursooupreçosapresentadosnoajustedirecto.Istoé,opesoproporcionaldeveocuparmetadooumaisentretodososfactoresparaaavaliação.Aparen-temente,oSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicasdáatençãoparticularaospreçosrelativosaobemouserviçoaadquirir,osquaissetornamapartecompostafundamentaldasdespesasdobemouserviçoaadquirir,incarnandoopreçodobemouserviçoaadquirirpersequeinfluenciaaadjudicação,etambémqueéumfactornucleardasdespesasdeaquisição.Outrosfactoresparaaavaliaçãotêmfunçõesadaptáveispararealçaremedesenvolveremaaltaeficiência,eficáciaeeconomiadasdespesasrelativasàcontrataçãopública.Alémdisso,estaprovisãoaindadefinemaisrigorosamenteaqualnãoestáprevistaexpressamentenosdireitosprocedimentais.Estaéqueocálculodepontuaçãoouformadeclassificaçãodecadafactorparaaavaliaçãodeveriamserdeterminadosnostrabalhospreparatórios.

1083Teoricamente,adocumentaçãoreferenteaoconcursoouàconsultaéoferecidaaosconcorrentespotenciaisoufornecedoresparaaleremnãopodendoseralterada.Contudo,aentidaderesponsávelpelaaquisiçãoaindapoderrectificaroseuconteúdo,incluídooscritériosdeadjudica-ção,emcircunstânciaexcepcionais,numcertoperíodoantesdotermodeentregadaspropostasoudascotações(consultas),afimdegarantirqueobemouserviçoaadquirirsatisfaçãodassuasexigências.Há,tambémlugaràofertadeumperíodosuficienteeracionaldetempoaosconcor-rentespotenciaisoufornecedores,nosentidodeelesprepararemaspro-postasouascotações,ourectificaremassuaspropostasouquotaçõesjáapresentadas.NestasInstruções,paragarantirajustiçadoconcurso,con-formedispostodon.º3domesmoartigo,“[u]mavezlançadooprocessodeconcursopúblicoouconsultaescrita,nãoépermitidaaalteraçãodoscritériosdeavaliaçãodepropostas”.Sendoassim,asInstruçõesenfatizamqueoscritériosparaaadjudicaçãodevemserelaboradosnoperíododostrabalhospreparatóriosantesdeserealizaroconcursoouoajustedirecto.Umavezlançadooprocedimentodoconcursooudoajustedirecto,nãoépermitidaasuarectificaçãoemqualquernível.EmcumprimentodestasInstruções,paraexecutarostrabalhosrelativosaoconcursoouàconsul-ta,énecessárioqueessestrabalhossejamexecutadosmaisrigorosamenteemcomparaçãocomostrabalhosaplicadospelosdoisdireitosprocedi-mentaissupracitados,nosentidodeserevitadaafalsidadedoscritériosdeadjudicaçãoouaoportunidadecriadaacertoconcorrenteoufornecedor.ApesardeoconteúdodestasInstruçõesserbastanterigoroso,quenãosódefinemoestabelecimentodoscritériosparaaadjudicação,asdis-posiçõespelasquaisaentidaderesponsávelpelaavaliaçãotomaadecisão,elastambémpossuemlimitações.Oteordon.º2domesmoartigodiz:“[q]uandoarealizaçãodeconcursopúblico,nostermosdalei,nãoforobrigatóriaeestenãoserelacionecomconcepçãoecujoprazomáximoparaaexecuçãodaempreitadadeobrasseencontrepreviamentedetermi-nado,aadjudicaçãodeveserfeitasegundoocritériodapropostademaisbaixopreço”.Estaprovisãoéparadarbasicamenteumfactordetermi-nanteaopreçodoajustedirecto.Assim,acotaçãocomopreçomínimoentreoutraséadjudicada,masoseupressupostoéobemouserviçoaadquirirserrestritoàsobraspúblicas,asquaisnãoenvolvemaconcepçãoeoprazomáximodeexecuçãodasobraspúblicasestabelecido,antecipa-damente,emformaexpressa,pelaentidaderesponsávelpelaaquisição.Contudo,édeatenderque,seopreçomínimodeumacotaçãoformuitomaisbaixodoqueodeoutrascotações,ouaindaumpreçopré-datado,

1084então,aindaestacotaçãoreuneacondiçãode“ocritériodapropostademaisbaixopreço”eéestaposteriormenteadjudicada?Tendoemvistaquesetratadeobraspúblicas,aentidaderesponsávelpelaaquisiçãonãodeveaceitaracotaçãoemcausacombasenadisposiçãodon.º1doartigo5.ºdoDecreto-Lein.º74/99/M.Ouseja,seospreçosdetodasascotaçõessãomuitoelevados,opreçomínimoentreestascotaçõesaindaémaisele-vadodoqueodomercado,estepreçoconsidera-seentãocomoumpreço“cartelizado”,umpreçoacordadoparaparticiparemlicitação(bid-rig-ging),umacondutasuspeitamentenegociadadeconcorrênciainjusta.Seestacotaçãoforescolhidapor“ocritériodapropostademaisbaixopreço”aludidoanteriormente,serátambémvioladaadisposiçãodaconcorrêncialealdoDecreto-Leisupracitado.Portanto,estasInstruçõesquepossuemcoersãoadministrativanãopodemviolarasdisposiçõeslegaiseaprovisãodoseuartigo3.º,devendoasuaimplementaçãoserquestionável.3.Comparaçãodoscritériosdeadjudicaçãoregulamen-tadosnacontrataçãopúblicaOtextosupracitadojáexpõerespectivamenteospresentescritériosdeadjudicaçãolegaiseoscritériosdeadjudicaçãoadministrativamentedefinidosnaRAEM.Natabelaseguintetabelafaz-seumacomparaçãosintéticacomestasdisposições,nosentidodecompreenderclaraesucin-tamenteassemelhançasediferençasentreelas.Tabela1:ComparaçãodasdisposiçõessobreoscritériosparaaadjudicaçãolegaleadministrativadosinstrumentosrelativosàcontrataçãopúblicanaRAEMInstrumentosrelativosàcontrataçãopúblicaFormaparaavaliarosfactoresPesodosfactoresparaaavaliaçãoSóavaliaropreçomínimoAvaliarosfactoresgeraisInstrumen-toslegaisDireitoprocedi-mentalrelativoàaquisiçãodebenseserviços(DLn.º63/85/M)Nãoestáprevisto-Avaliarapenasdoisfactores:opreçoe/ouoprazodapres-tação-Estáprevisto,masnãoindicaconcretamenteosfactoresgeraisdeavaliaçãoNãoestáprevisto

1085InstrumentosrelativosàcontrataçãopúblicaFormaparaavaliarosfactoresPesodosfactoresparaaavaliaçãoSóavaliaropreçomínimoAvaliarosfactoresgeraisInstrumen-toslegaisDireitoprocedi-mentalrelativoàrealizaçãodasempreitadasdeobraspúblicas(DLn.º74/99/M)NãoestáprevistoEstabeleceexem-plificativamentealgunsfactoresponderativoscon-cretoseabstractosparaseremosdeavaliação,queatingemoobjec-tivodeoferecertecnicamenteamelhorgarantiadaboaexecuaçãoNãoestáprevistoInstrumen-toadminis-trativoInstruçõesparaaRealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObras,emitidaspeloSecretárioparaosTrans-porteseObrasPúblicasApenasnaaqui-sição,quandooconcursopúbliconãosejaobriga-tório,ofactordepreçomínimotorna-seoúnicocritériodeadju-dicaçãoEstipulaosfacto-resgeraisdeava-liação,nosquaisofactorpreçoéincluídoEstãoprevistosospesosproporcio-naisdeavaliaçãoparaoconcursopúblicoouaconsultaescrita,especialmenteolimitebaixoconcretodopesoproporcionaldopreçoDaquisepodecompreenderclaramentequeodireitoprocedimentalnãoregulasóqueopreçopropostosejaoúnicofactordeavaliação,quesejaoúnicoparaadjudicar.Contudo,estáprevistonadisposiçãoadmi-nistrativa,masoseupressupostoéquearespectivaaquisiçãonãosejasujeitaaconcursopúblico.Quantoaosfactoresgeraisdeavaliação,nãohánenhumaformapre-definida.Todavia,nodireitoprocedimentaldeempreitadasdeobraspúblicasenasdisposiçõesadministrativas,requere-sequeaentidaderesponsávelpelaaquisiçãodefinaexpressamenteosfac-toresgeraisdeavaliaçãonosdocumentosreferentesaoconcurso,queosfactoresconcretossejamdefinidospropriamenteemconformidadecomanaturezae/oucaracterísticasdoitemaadquirir,pelaentidaderesponsávelpelaaquisição.Poroutrolado,emboraaleiexemplifiquealgunsfactoresponderativosquesãomaisimportantes,osfactoresnãosãolimitadosnosexemplos.Quantoaospesosproporcionaisocupadosporcadafactordeavaliação,osdoisintrumentoslegaisnãoregulamconcretamenteolimite

1086baixoealtodequalquerfaixa.Istosignificaqueosmesmossãodecidi-dospordiscricionaridadedaentidaderesponsávelpelaaquisiçãoperse.ÉaindadesalientarqueasInstruçõesemitidaspeloSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicasdaRAEMusamomeioadministrativoparaelaborarumadisposiçãorigorosapertinenteaopesoproporcionalocu-padopelofactorpreçoparaaavaliação,massóéaplicávelaosserviçoseorganismospúblicossobasuatutela.III.AnálisesobrepesosproporcionaisestabelecidosnoscritériosdeadjudicaçãoparaostrabalhospráticosTendoemconsideraçãoacarênciaexistentenasdisposiçõeslegaisqueregulamconcretaeexpressamenteosfactoresdeavaliação,cadaser-viçoeorganismopúblicodaRAEMdefinepropriamenteosfactoresdeavaliaçãoeosseuspesosproporcionaisreferentesaobemouserviçoaad-quirir,deacordocomasexperiênciasobtidas,nopassado,pelosconcur-sospúblicosdesenvolvidosparaosbensouserviçoindividuaisaadquirir.Emboraoserviçoeoorganismopúblicojátenhamcheguadoaumaati-tudeadministrativaregularizada,noâmbitogeraldoGovernodaRAEM,existemcritériosdefinidosdiferenciados.Que,podemcompreendermé-todospráticosnaimplementaçãodaleiatravésdaanálisedostrabalhospráticosqueosserviçoseorganismospúblicosdaRAEMdesenvolvemnosconcursos,podendohavermelhoramentos,bemcomoummétodoparaimplementarasdisposiçõespormeioslegaisouadministrativos.1.Análiseparaoestabelecimentodecritériosdeadjudi-caçãonoconcursopúblicoEmconformidadecomodireitoprocedimentalrelativoàaqui-siçãodebenseserviços,oscritériosdeadjudicaçãonãosãoreguladosnasdisposiçõesrelativasaoanúncio,nemnosdocumentosreferentesaoconcursoquesãooferecidosparaconsultaoureferênciaaospotenciaisconcorrrentes.Contudo,aoabrigodon.º1doartigo37.ºdoDecreto-Lein.º63/85/M,“quandooutrocritérionãosejadefinidonoprogramadoconcurso”,talimplicaque,secasohouvernecessidadedeestabelecercritériosdeadjudicação,nosdocumentosreferentesaoconcurso,diferen-tesdoslegais,podemserestabelecidosnoprogramadoconcurso.Assim,

1087oseuestabelecimentonãoéobrigatório,édiferentedaprovisãododirei-toprocedimentalrelativoàrealizaçãodaempreitadadeobraspúblicas.Apesardehaverestasdisposições,algunsserviçosouorganismospúblicosincluemtambém,nostrabalhospráticos,critériosdeadjudicaçãoestabe-lecidospreviamentenoanúncio,oqualserápublicadojuntamentecomoscritérios,deixandoqueosconcorrentesinteressadostomemconhe-cimentodecomoéqueaentidaderesponsávelpeloconcursoavaliaaspropostasnoprocedimentodoconcurso.Istofacilitaaconcorrêncialealentreosconcorrentes,bemcomopodereduziroportunamenteaemer-gênciadecorrupçãonoprocessamentodeaquisição.Quantoàdisposiçãonodireitoprocedimentalrelativaàrealizaçãodaempreitadadeobraspúblicas,oscritériosdeadjudicaçãodaobraarealizardevemserincluídosnoanúncioenosdocumentospublicadosreferentesaoconcursos,quevãoserconsultadosoulevantadospeloscon-correntesinteressados.Nestesdocumentos,osfactoresdeavaliaçãoeasuaimportânciadevemserfundamentadosdeformapormenorizada.Pratica-mente,estaimportânciaérepresentadapelospesosproporcionaisdosfac-toresdeavaliaçãodessescritérios.Osfactoresmaisimportantesocupamumpesoproporcionalmaiselevado,ouseja,ascorrespondentespercenta-genssãomaisaltas.Deacordocomodispostonon.º2doartigo56.ºdoDecreto-Lein.º74/99/M,“[o]anúnciodoconcursodeveindicar:......q)Oscritériosdeapreciaçãodaspropostasparaadjudicaçãodaempreitada”;eon.º1doartigo55.ºregulaque“[o]programadoconcursodestina-seadefinirostermosaqueobedeceorespectivoprocessoedeveespecificar:......f)Ocritériodeapreciaçãodaspropostasparaadjudicaçãodaem-preitada,comindicaçãodosfactoresdeponderaçãoedaimportânciaquelheséatribuída”.Paracompreenderereconhecerexactamenteoscritériosdeadjudica-çãoestabelecidosepublicadospelasentidadesresponsáveispeloconcurso,oautordestetextoenvolve-seemanalisarosanúnciosdoconcursopu-blicadosnoBoletimOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunosanosde2008,2009e2010.Nestesanos,oGovernodaRAEMpublicourespectivamente156,169e177anúnciosdoconcurso,ousejarealizouaotodo502concur-sos,publicadospelos31serviçosouorganismospúblicos.Destes,20serviçosouorganismospúblicospublicaramosanúnciosdoconcursodestinadosàaquisiçãodebens;26publicaramosdestinadosàaquisiçãodeserviços;17publicaramosligadosàrealizaçãodeobraspúblicas.Em

1088todososanúnciosdoconcurso,realizou-se1concursolimitadoporpré-viaqualificaçãonacontrataçãopúblicadeobraspúblicanoanode2009,bemcomoserealizaramrespectivamente1concursointernacionalparaaquisiçãodebensem2009e2concursosinternacionaisparaaquisiçãodeserviçosem2010.Dejure,concursointernacionalnãoestáprevistonasformasdeaquisição;napráticaentidaderesponsávelpeloconcursopermitequeparticipemnoconcursoconcorrrentessejamresidentesnaRAEM,ouconcorrentesestrangeirosquenãotenhamregistocomercialnaRAEM.Esteconcursodeveserconcursopúblico.Sejaqualforafor-madoconcurso,adiscussãodestetextocentra-seprincipalmentenoscritériosdeadjudicaçãoestabelecidosnosconcursos.Porisso,obtidaaseguintetabeladeconteúdosintegradosdosanúnciosdoconcursosdessesanos,listam-seosnúmerosdoscritériosdeadjudicaçãoqueestãoconti-dosnosanúnciosdoconcursorelativasàaquisiçãodebenseserviçosouarealizaçãodeobraspúblicas.Tabela2:Númerodeserviçoseorganismospúblicosclassificadospelasentidadesdatutelaetiposdebens,serviçoouobrasaadquirir,enúmerosdosanúnciosdoconcursoquecontêmcritériosdeadjudicaçãoBensouServiçosObrasPúblicasTotalEntidadedatutelaExercícioCESAJSEFSSSASCSOPTCESAJSEFSSSASCSOPT20080/01/369/100/1812/524/51/12/20/00/012/1715/1556/15620090/20/1110/102/1716/6013/151/17/70/00/015/1729/2993/16920100/00/109/100/1323/8110/121/14/41/10/014/2025/2587/177Total109/362(Bens:36/195;Serviços:73/167)127/140236/502Obs.:1.CE,ouseja,ChefedoExecutivo;SAJ,ouseja,aSecretáriaparaaAdministraçãoeJus-tiça;SEF,ouseja,oSecretárioparaaEconomiaeFinança;SS,ouseja,SecretárioparaaSegurança;SASC,ouseja,SecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura;SOPT,ouseja,SecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas;2.Osconteúdossupracitadosnatabelasãorepresentadosnaforma[númerodeanúnciosdeconcursoquecontêmcritériosdeadjudicação/númerodeanúnciosdeconcurospublicados],i.e.16/60,ouseja,16anúnciosdeconcursoquecontêmcritériosdeadju-dicaçãodosrespectivosbens,serviçosouobrasaadquirir,entre60anúnciospublicados.

1089Emboraodireitoprocedimentalrelativoàaquisiçãodebenseser-viçosnãoreguleexpressamenteoscritériosdeadjudicaçãoparaobem,serviçoouobraaadquirirquedevemsercontidosnoanúnciodocon-curso,algunsserviçosouorganismospúblicospublicam-nosjuntamentedeacordocomohábitoemododetrabalho.Natabelasupraindicada,duranteosanosde2008,2009e2010,109dos362bens,serviçosouobra,desenvolvidospeloGovernodaRAEM,contêmoscritériosdead-judicação.Estapráticarevelaqueosrespectivosserviçosouorganismospúblicosiniciamcorrectamenteostrabalhosdeaquisiçãoparagarantiraconcorrêncialealeaaquisiçãoíntegra,aqualémaisrigorosadoqueadisposiçãolegal.Quantoàrealizaçãodeempreitadasdeobraspúblicas,oanúnciodoconcursodeveconterexpressamente,porlei,oscritériosdeadjudicação.Todavia,comoindicadonatabelasupra,das140obrasaconstrui,rela-tivasaempreitadasdeobraspúblicasrealizadasnestesanos,osanúnciosdoconcursodeviamcontertotdososrespectivoscritériosdeadjudicação.Naprática,háapenas127anúnciosdeconcursocontendooscritériosdeadjudicação,ouseja,13anúnciosdoconcursoquenãoforamelaboradosepublicadoseobviamenteemviolandoalei.Lendoasrespectivasinfor-maçõesdetalhadas,os13anúnciosdoconcursoforamelaboradospelosServiçosdeSaúde,ouseja,outrosserviçoseorganismospúblicospude-ramagiramdeacordocomalei.2.Definiçãodosfactoresdeavaliaçãoeseuspesospro-porcionais1)FactoresdeavaliaçãodefinidosnostrabalhospráticosrelativosaoconcursoOsserviçosouorganismospúblicosdesenvolvemostrabalhosdoconcursoparaadquiriremosbensouserviçosexigidos,quereunamasnecessáriascaracterísticas,quesãogeralmenteosbensouserviçosirregu-lares,epossuamaltaaindividualidade;assim,osfactoresdeavaliaçãole-gais,interalia“preço”e“prazodeentregaouconclusãodofornecimento”estipuladosnodireitoprocedimentalrelativoàaquisiçãodebenseser-viços,nãosãoaplicadosbásicaepraticamenteparaavaliarosconteúdoscontidosnaspropostas.Estesfactoresnãopodemreflectirindependente-menteascaracterísticaseaqualidadedosbensouserviçosaadquirirper

1090se,exigidaspelaentidaderesponsávelpeloconcurso.Porisso,osfactoresdeavaliaçãopodemserdecididosdeacordocomograudesatisfaçãoe,ainda,comograudevalorização,queosbensouserviçosaadquirir,exigidospelasnecessidadesreaisdaentidaderesponsávelpeloconcurso,podemprestar.Tendoemcontaqueoscritériosparaaadjudicaçãosãoconcebidoseestabelecidosdeacordocomanaturezadobemaadquirireaexigênciadaentidaderesponsávelpeloconcurso,umestudofeitosobreoscritériosparaaadjudicaçãorelativoaostrabalhosdopráticosconcursofacilitaaanálisedebaseemrelaçãoàconcepçãoeàdefiniçãodomodoedosseusfactoresponderativos.Assim,apósanálisesintéticadoscrítériosparaaad-judicaçãoconstatadosnosanúnciosdosconcursosde2008,2009e2010,oautordestetextoclassifica-osdevidaegeralmenteconformeoobjectivoeoteordecadafactordeavaliação.Osfactoresdeavaliaçãosãolistadosnastabelas3,4e5,respectivamenteclassificadasporbens,serviçoseobraspúblicas.(1)Trabalhospráticos,paraoscritériosdeadjudicaçãoesta-belecidosemrelaçãoàcontrataçãopúblicade“bens”Nacontrataçãopúblicadebensnestes3anos,foramadquiridosbensconsumíveis,medicamentos,reagenteslaboratoriais,mobiliários,artigoseléctricosdomésticosemáquinaseequipamentos,aparelhoselectrónicos,sistemaselectro-mecânicos,veículosmotorizadosseusacessóriosepeças,materiaisdeconstrução,materiaisdetransporte,comida,etc.Naópticadanaturezadestesbens,tudosãoprodutosfabricadosousemi-fabricados.Asuanaturezapodeserounãoalterada.Depoisdepesaroteordosrefe-ridosfactoresdeavaliaçãorelativasaosserviçosaadquirir,alémdofactorpreço,elespodemserdelimitadospor3categoriasprincipais:aprimeiracategoriaéados“requisitosdosfornecedores”.Estacategoriaprincipalpodeserdivididaemrequisitosdacapacidadeadministrativa,dosrecur-soshumanosedaexperiência.Asegundacategoriaéados“requisitosdosprópriosbens”.Estacategoriaprincipalpodeserdivididaemrequisitosdequalidadedosprópriosbens,planodofornecimentooudoprocessodofornecimentodasbens.Aterceiracategoriaéados“requisitosdeexe-cuçãodocontratodefornecimento”,incluindoprincipalmentetodososrequisitosquepodemavaliaraexecuçãodocontratodefornecimento.Factoresdeavaliaçãoeatributosdoscritériosdeadjudicaçãorelaccio-

1091nadoscomoaaquisiçãodosbenslistadosconcretaerespectivamentenaseguintetabela.Tabela3:Tabelasíntesedosfactoresdeavaliaçãoconstatadosnosanúnciosdosconcursosrelaccionadoscomos“bensaadquirir”nosanosde2008,2009e2010FactoresclassificadospeloteordoscritériosdeadjudicaçãoDesignaçãosínteseougeraldosfactoresnoscritériosparaaadjudicaçãorelaccionadoscomosbensRequisitosdofornecimentoCapacidadeadministrativa-IntegridadeehonestidadeRecursoshumanos-ExperiênciadopessoalExperiência-Experiênciaobtidanofornecimentodebensse-melhantesRequisitosdoprópriosbensQualidadedosprópriosbens-Certificadodequalidade-Resistênciadoaço-Desviodeprodutos-Especificaçõestécnicaserequisitos-Naturezatécnicadossiste-ma-Característicasdosveícu-los-Qualidadedosbens-Preçosdaspeças-Naturezatécnicadoequi-pamento-Compatibilidadedoequi-pamento-Característicasdoequipa-mento-Qualidadedoequipamen-to-Equipamentodeprotec-çãoindividualPlanodefornecimento-Prazodeentregadebens-Soluçãodeinstalaçãodeequipamento-Prazodeentegraeinstala-ção-Planodeserviços-Graudeconfortodains-talaçãodeequipamento-ConveniênciaachegaraospostosdeabastecimentoExecuçãodocontratodefornecimentodosbensImplementaçãodevidadocontratodefornecimento-Condiçõesdearmazena-mentoetransporte-Prazodegarantia-Garantia,manutençãoeserviçosapósvendas-Apoiotécnicoapósaope-ração

1092(2)Trabalhosprácticosparaoscritériosdeadjudicaçãoesta-belecidosemrelaçãoàcontrataçãopúblicade“serviços”Quantoàcontrataçãopúblicadeserviços,osserviçosprincipalmenteadquiridosincluemostrabalhosrelativosàcriaçãodeactividades,explo-raçãoemanutençãodesistemasinformáticos,garantiaemanutençãodeequipamentosesistemaselectrónicosemecânicos,segurança,limpeza,jardinagememanutençãodeparqueseespaçospúblicos,cuidadosdesaúde,produçãodeprogramasdetelevisãoepublicidade,organizaçãodeconferências,administraçãoe/ouactividadesdeinstalações,serviçosdesalvaguardadavida,transportes,segurodeacidentespessoais,etc.Naóp-ticadanaturezadestesserviços,estessãointangíveisecomdiversidadedecategoriasetipologias,bemcomoaprestaçãodosserviçosaadquirirsóseiniciabasicamentedepoisdeofornecedordeserviçostersidocontratado.Porisso,asuaqualidadesópodeserexactamenteponderadaapósasuaprestação.Assim,naavaliaçãodaspropostas,aentidaderesponsávelpeloconcursoouacomissãodeavaliaçãotemnecessidadedeconfirmaroureconhecer,emcertograu,oníveldegestãodosconcorrentesoudacapa-cidadedopessoalqueprestaosserviços,seterágarantiadequalidadeeseháconfiançanosserviçosaseremprestados.Depoisdepesaroteordosfactoresdeavaliaçãorelativosaosserviçosaadquirir,alémdopreçodosserviços,osfactoresdeavaliaçãopodemsergeralmenteclassificadosem3categoriasprincipais:aprimeiracategoriaéados“requisitosdofornecedoresdosserviços”.Estacategoriapodeserdivididaemrequisitosdacapacidadeadministrativadefornecedor,dosrecursoshumanosedaexperiência.Asegundacategoriaéados“requisi-tosdosprópriosserviços”.Estacategoriapodeserdivididaemrequisitosdaqualidadeedaquantidadedosserviços,daconcepçãodosserviços.Aterceiracategoriaéados“requisitosdeexecuçãodocontratodeforne-cimento”,incluindoprincipalmentetodososrespectivosrequisitosquepodemavaliaraexecuçãodocontratodeprestaçãodosserviços.Factoresdeavaliaçãoeatributosdoscritériosdeadjudicaçãorelaccionadoscomaaquisiçãodosserviçosconcretaerespectivamentealistadosnaseguintetabela.

1093Tabela4:Tabelasintéticadosfactoresparaaavaliaçãoconstatadosnosanúnciosdoconcursosrelaccionadosaos“serviçosaadquirir”,nosanosde2008,2009e2010FactoresclassificadosporteordoscritériosparaaadjudicaçãoDesignaçãosintéticaougeraldosfactoresnoscritériosparaaadjudicaçãorelaccionadosaosserviçosRequisitosdefornecedordeserviçosCapacidadeadministrativadefornecedor-Organização,estruturae/ouescaladeempresa-Fundoprofissionaldeem-presa-Experiênciadeadminis-traçãoeoperação-Medidasadministrativasdeempresaconcorrente-Registodenãoemprega-dostrabalhadoresilegais-Capacidadedefornecedor-Capacidadefinanceira-Reconhecimentoprofis-sional-Integridadeehonestidade-NãoháregistodesubornoRecursoshumanos-Recursoshumanos-Experiênciasdetrabalha-dores-Empregadoscomasex-periênciasdeumaanooumais-Empregadoscomcapaci-dadebilíngue-Níveisdeequipaemtodososaspectos-Administraçãodesaúdeequalificaçãodepessoal-QualificaçãoprofissionaldopessoaldeenfermagemExperiência-Experiênciasdeforneci-mentosemelhante-Experiênciasdequeossemelhantesserviçostêmsidoprestadosàsempresasprivadas-Experiênciadequeossemelhantesserviçostêmsidoprestadosaogoverno-Experiênciadevendadebilhetes-Experiênciaemfretein-ternacional-Experiênciaprofissional-Experiênciadeexercíciodeactividadeemindústria-ExperiênciadeconsultariademédiaRequisitosdeprópriosserviçosQualidadeequantidadedeserviços-Capacidadedesegurançaeeficácia-Exigênciadeprotecção(produtodelimpeza)-Certificaçãodebomtransportedosveículosmotorizadosparaacon-corrência-Qualidadetécnica-Capacidadetécnica-Qualidadeeconfiabilida-dedemateriais-Característicasdegasolina(material)-Gostodecomidasemcai-xas(refeições)

1094FactoresclassificadosporteordoscritériosparaaadjudicaçãoDesignaçãosintéticaougeraldosfactoresnoscritériosparaaadjudicaçãorelaccionadosaosserviçosQualidadeequantidadedeserviços-Graudesatisfação-Eficiênciadeserviçosaprestar-Qualidadedeserviçosaprestar-Característicasdeequipa-mentoaserusado-Qualidadedecomidasemcaixasedebebidas-Tiposeembalagensdeco-midasemcaixas(refeições)Concepçãodeserviços-Planodesegurançanolocaldeobras-Planodetrabalhos-Soluçãodetratamentoderesiduais-Montantedequepagapropriamente-Melhorcondiçõesparaopesodebagagens-Planodeinvestimento-Utilizaçãodeprodutocomafinalidadedepro-tecçãoambiental-Flexibilidadedecancela-mentoesubstituiçãodebilhetesdevoo-Flexibilidadedeaquisiçãooualteraçãodeprodutos-Graudedetalhedoplanodeserviços-Flexibilidadedeprazodeserviços-Programabackup-Planodetransporteba-ckup-Planoecalendarizaçãodetrabalhos-Música-Originalidade-Conveniênciadevoos-Voosdeligação-Filmesdereferência-Modosdeexecuçãodetrabalho-Planodepromoçãodograndeprémio-Prazodeexecuçãodacon-cepção-Programadeconcepção-Criatividade-Métododeisolamentodecomidasemcaixas(refei-ção)-Viabilidadedeidea-Simplicidadeeeficiênciadesolução-Planodetalhado-Avaliaçãofuncionaldemódulosdiferentesdosistemainformático-Capacidadedeextensãoearticulaçãodosistemainformático-Versatilidadedeintrodu-çãodenovasfunçõesaosistemainformático-Planodeimplementação-Ideias,qualidadeecon-cepção-Planodeadministraçãoeoperação-Planoadministrativodeserviços-Medidasadministrativas-Valordeprodução-Concepçãodeementa-ConteúdodeementaExecuçãodecontratodofornecimentodeserviçosImplementaçãodevidadocontratodeprestaçãodeserviços-Formaçãodepessoaledocumentaçãotécnica-Serviçosdeapoio-Planodeformação-Planodeoperaçãoema-nutençãoPagamento-Condiçõesdepagamento

1095(3)Nostrabalhosprácticos,oscritériosparaaadjudicaçãoestabelecidosnacontrataçãopúblicade“obraspúblicas”Quantoàcontrataçãopúblicadeobraspúblicas,osserviçosouor-ganismospúblicosrealizamasobrasqueincluemmaioriamenteacons-truçãodeedificaçãoeinstalações,enchimento,decoraçãoeremodelaçãodeinstalações,construçãoeaperfeiçoamentodeesgoto,reparaçãoemanutençãodosistemadeiluminaçãoemgrandeescala,sistemadepe-destres,escadarolante,alteraçãodeequipamento,construçãodeaterro,etc.Naópticadeescaladestesitensarealizar,asentidadesresponsáveispeloconcursoconsideram-oscomoosdotipodeobras,cujasnaturezassãodeengenhariacivil,deengenhariaelectro-mecânica,edeengenhariahidráulica,etc2.Sejaqualtipodeobrasfor,osempreiteirosiniciaramasexecuçõesdeobrasdepoisdeasadjudicaçõesseremtomadaspelasentidadesadjudicanteseoscontratosdaempreitadadeobraspúblicasseremcelebrados.Portanto,antesdeasadjudicaçõesfeitaspelasentidadesadjudicantes,asentidadesresponsáveispeloconcursoouasenvolvidascomissõesdeavaliaçãodasobrasdevemcompreenderedominarascon-cepções,gestãodeexecução,utilizaçãodetécnicadasobras,bemcomoareparaçãoemanutençãodasobrasapósassuasconclusões,apenasquedevemapreciarefectivamenteaspropostas.Baseandonestesfactores,alémdeospreçosdeobras,osconteúdosqueseconcentramnosfactoresparaaavaliaçãodasobraspúblicaspodemserclassificadosem3categoriasprincipais:aprimeiracategoriaéade“requisitosdeempreiteiro”.Estaca-tegoriadivide-senosrequisitosdecapacidadeadministrativa,derecursoshumanos,deexperiênciadeexecuçãopeloempreiteiro.Asegundacate-goriaéade“requisitosdasprópriasobraspúblicas”.Estacategoriapodeserdivididaemconceito,concepçãoeplaneamentoouplanodeobras;exigênciadeexecuçãodeobras.Aterceiracategoriaéade“requisitosdeexecuçãodecontratodaempreitada”,queincluemmaioriamentetodososrespectivosrequisitosquepodemavaliarocontratodaempreitadadeobraspúblicasaserdevidamenteimplementado.2Édesalientarque,apresenteleirelativaàcontrataçãopúblicadoGovernodaRAEMnãohádefiniçãoperanteasobras,mashádisposiçãoemrelaçãoàsdespesascomobras.Aoabrigododispostodoartigo2.ºdoDecreto-Lein.º122/84/M,comredacçãoemDecreto-Lein.º30/89/M,“[c]onsideram-sedespesascomobrasasquetenhamporobjectoprincipalarealizaçãodetrabalhosdeconstrução,reconstrução,restauro,re-paração,conservaçãoouadaptaçãodebensimóveis”.Daquipodeserpresumido,aleirelativaàcontrataçãopúblicareconhecequeasobrassãoapenasdotipodeenganhariacivil.Istoéobviamentediferentedasobraspracticamenterealizadas.

1096Tabela5:Tabelasintéticadosfactoresparaaavaliaçãoconstatadosnosanúnciosdoconcursosrelaccionadosàs“obraspúblicasarealizar”,nosanosde2008,2009e2010FactoresclassificadosporteordoscritériosparaaadjudicaçãoDesignaçãosintéticaougeraldosfactoresnoscritériosparaaadjudicaçãorelaccionadosàsobraspúblicasRequisitosdeempreiteirosCapacidadeadministrativa-Organogramadeadminis-tração-Registodesemantece-dentescriminaisenãosuborno-Integridadeehonestidade-Informaçãodevencimen-tosemdemora-Registodenãoemprega-dostrabalhadoresilegaisRecursoshumanos-Composiçãoderecursoshumanoseplanodoseudestacamento-Experiênciasequalifica-çõesdepessoalExperiências-Experiênciasdesemelhan-tesobrasexecutadasRequisitosdeprópriasobraspúblicasConceito,concepçãoepla-neamentodeobras-Plano(programa)ouexe-cuçãodeobras-Conceito,ideiaousoluçãodaconcepçãodeobras-Planodesegurançaindus-trial-Formadeprojecto-Concepçãodeprojecto-Prazodeexecuçãorazoá-vel-Númerosdemoradia-Formaexteriordecons-trução-Funçõesdediversossec-toresprofissionaisdentrodasinstalações-Funçõesprofissionaisnasinstalações-Equipamento-Funçõesdeequipamentoesistema-Concepçãodeverde-Gestãodeproteçãoam-biental-Convergênciafuncionalentreaspartesdiferenteseconcepçãogeral-Etapasemétodosdecons-truçãoeproteçãoambien-taldaáreaperiféricanaexecuçãodeobrasExecuçãodeobras-(Qualidadede)materiaisoumatérias-TécnicaExecuçãodecontratodaempreitadaImplementaçãodevidadocontratodaempreitada-Soluçãodemanutençãoe/ouapoio

1097(4)OsfactoresparaaavaliaçãoqueimpedemaconcorrêncialealQuandoosfactoresparaaavaliaçãoestãoemfasededefinição,deve-seteratençãoaosignificadodoconteúdodefactorperse.Istoéqueosfactoresparaaavaliaçãosãopropriamenteparaapreciaremascapacidadesdepróprioconcorrente,bensafornecer,serviçosaprestarouobrasaexecutar.Nelesnãopodemexistirnenhunselementosqueinfluenciamdeconcorrêncialeal,resultando,senão,asmedidasepráticasdeconcor-rênciainjustaqueasentidadesresponsáveispeloconcursoimplementamdeixamumaprevalênciadapropostasapresentadasporcertooualgunsconcorrentesqueháoportunidademaisaltaparaobteremaadjudicação.Depoisdelerosfactoresparaaavaliaçãocontidossinteticamentenastabelasanteriormentereferidas,detectadonatabela4umfactor,per-tencenteàcapacidadeadministrativadeprestadordeserviços,queviolaaparentementeaconcorrêncialeal,sendoconcretamentede“organização,estruturae/ouescaladeempresa”.Estefactorbeneficiacertamenteasempresasquesãodetamanhograndeouestãonamaiorescala.Eleéumfactordeconcorrênciainjustaqueexpulsapequenasemédiasempresas.Mereça-seumaatençãodeque,asempresasdegrandeescalanãoneces-sariaecompletamenteprevalecemasempresasdepequenasescala,i.e.aprofissionalidadedeempresa,asexperiênciasobtidas,acapacidadedetécnicasprofissionaisdeempregados,eaflexibilidadedetratamentodeassuntosempresariais,etc.Demaisdisso,existeoutrofactorsubjectivonessatabelaqueéo“gostodecomidasemcaixa”.Baseandonasdiferençasdeelementos,taiscomoosingredientesexigidos,asensibilidadedepala-dareosgostosdesaboretc.decadaumapessoa,eassuasdivergênciasdeculturadiética,édificilapreciarestefactorpelopontodevistaobjectivoepadronizado.2)PesosproporcionaisdosfactoresdeavaliaçãodefinidosnostrabalhospráticosrelativosaoconcursoNosdireitosprocedimentaisrelativosàcontrataçãopública,oscri-tériosparaavaliarpropostasafimdeseproporaadjudicaçãosãoestipu-ladosemcertosníveis,incluindoosfactoresquedevemserponderados,masospesosproporcionaisdaavaliaçãodestesfactoresnãoserestringemaosseuslimitesmínimooumáximo.Então,édadaliberdadeparaatomadadedecisãoàsentidadesresponsáveispeloconcurso.Assim,hánecessidadedecompreenderadefiniçãodospesosproporcionaisrelati-

1098vosaosfactoresdeavaliaçãonostrabalhospráticossesereunemocusto-eficiênciadostrabalhosadministrativos,osprincípiosrelativosàsdespesasorçamentais,osprincípiosdomelhorvaloragregadodacontrataçãopública.(1)InexistênciadedefiniçãodopesoproporcionaldopreçoNessesanos,entreos236critériosdeavaliaçãocontidosnosanún-ciosdoconcurso,apenasnumconcursolimitadocompré-qualificação,emitidopeloGabineteparaoDesenvolvimentodeInfra-estruturasnodia4deJunhode2009,nãoconstouofactorpreçoparaaavaliação,mesmo,atéoseupesoproporcional.Concretamente,omododeavaliaçãodesteconcursolimitadofoiodeavaliaçãoemduasfases.Naprimeirafase,osfactoresdeavaliaçãoeoscorrespondentespesosproporcionaisnãoinclui-ramopreço,masconstaramconstadosexpressaeclaramentedoanúnciodoconcursoeaspropostaspuderamentrarparaavaliaçãonasegundafasedesdequeobtiveramaponderaçãode60%.Todavia,nasegundafase,osfactoresdeavaliaçãoeseuscorrepondentespesosproporcionaisnãofo-rampublicadosnomesmoanúncio.Estapráticapelaqualofactorpreçoponderativonãofoilistadonoanúncionãocumpriuobviamenteasdis-posiçõesdosn.os1e2doartigo94.ºdoDecreto-Lein.º74/99/M.(2)Opesodofactorpreçodefine-sepelovalorinferiora50%Comofoimencionadoanteriormente,aleiregulameramenteosfactores,interalia,dopreço,quedevemserponderadosnoscritériosdeadjudicação,masnãoosseuscorrespondentespesosproporcionais.Contudo,opesoproporcionalmínimodofactorpreçodeavaliaçãofoiformalmenteregulado,nummeioadministrativo,semprejuízodeumadefiniçãodepesomaisbaixoemcircumstânciasespeciais,pelasInstruçõesparaaRealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObras,publicadasatravésdoDespachon.º11/SOPT/2008queentrouemvigorapósassinaturadoSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicasem24deMarçode2008.ArevisãodestasInstruçõesmanteveasrespectivasdis-posições.(a)Nosconcursosrelativosàaquisiçãodebenseserviços,opesoproporcionaldofactorpreçodefine-sepelovalorinferiora50%Nosanosde2008,2009e2010,há362concursosrelativosàaquisi-çãodebenseserivços,havendoneles109itensaadquirirexistindocrité-riosdeadjudicaçãoestabelecidospreviamenteepublicadosnosanúncios

1099doconcurso.Entreeles,36itensaadquirirtinhampesosproporcionaisdofactorpreçoinferioresa50%.Entreestesitens,2concursosforamdaresponsabilidadedasentidadessobatuteladoSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas.Ospesosproporcionaisemquestãoforamrespectivamentede20%e35%,ambostinhasidopublicadosnoanode2010.NahipótesedeestesconcursoscumpriremasdisposiçõesdasIns-truçõessupracitadas,équeosconcursosdestesbaixospesosproporcionaisdepreçosobteriamaaprovaçãodaentidadesuperioremcompetênciaparaautorizar.Éaindadesalientarqueaconcepçãodestesbaixospesosproporcionaisnãoviolaasdisposiçõesdosinstrumentoslegaiseadminis-trativos.Devidoaosrestantes34itensaadquirirnãoseremrealizadospelasentidadesresponsáveispeloconcursosobatuteladoSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,osseuscritériosdeadjudicaçãonãoforamsujeitosaestasInstruções,bemcomonãohouvenecessidadedeosseusbaixospesosproporcionaisdepreçosdeseremfundamentados,enãohouvenenhumarestriçãonoestabelecimentodoscritérios.Apesardisso,aindaháqueteratençãoaalgunsitensaadquirircombaixopesopropor-cionaldepreço,poisqueumaconcepçãodepesoproporcionalinapro-priadonãogaranteeficiênciaemtermosdeharmoniaentreaeconomiaeodesenvolvimentoparaoGovernodaRAEM.Nestes34itensaadquirir,2itensaadquirirtêmpesoproporcionalpreçomaisbaixo,ocupandoapenas10%3;depois,há2itensaadquiririnferioresa15%(oreferidofactordeavaliaçãodenomina-se“montanteecondiçõesdepagamento”,cujopesoproporcionalfoide15%4.Umavezqueosanúnciosdocon-3Ofactorpreçodoscritériosdeadjudicaçãoocupaapenas10%,daaquisiçãodebenseserviços,sendorespectivamente:(1)“Anúncioreferenteaoconcursopúblicoparaaadjudicaçãodofornecimentodeequipamentoseserviçosdeinfra-estruturainformáti-caparaosistemadeliquidaçãoimediata(emtemporeal)empatacas”,daAutoridadeMonetáriodeMacau,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º29,IISérie,em21deJulhode2010;(2)“AnúnciosobreoconcursopúblicoparaaproduçãodevídeopromocionaldeMacaueTVspots”,daDirecçãodosServiçosdeTurismo,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º34,IISérie,em25deAgostode2010.4Ofactorpreçodoscritériosdeadjudicaçãoéinferiora15%,daaquisiçãodebenseserviços,sendorespectivamente:(1)“Anúncioreferenteaoconcursopúblicoparaaprestaçãodoserviçodeconcepçãoedesenvolvimentodesoftwarepara,emambienteInternet,seprocederaoprocessamentoelectrónicodasdeclaraçõeselectrónicasdaDSFeàtransposiçãoparaficheirosdotipoPDFde36modelosdeimpressosfiscais”,daDirecçãodosServiçosdeFinanças,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º36,II

1100cursonãoindicaramaproporçãoemdetalhe,oseumontanteconsidera-se“inferiora15%”);porfim,2itensaadquirirocupam20%5.Defacto,mereceapensarseumpesoproporcionaldeumpreçotãobaixoviolaounãooprincípiodovaloragregadodacontrataçãopública.Osserviçossimplesouorganismospúblicospretendemadquirirbensouserviçosdealtaqualidade,oqueécompreensível,masatravésdecritériosdeavalia-çãocombaixopesoproporcionaldepreço,osconcorrentesreconhecemque,sejaqualforopreçobaixo,aoportunidadedeobemlhesseradju-dicadonãoseráalta;contrariamente,outrosfactoresdeavaliaçãopodemtrazerprevalênciaaosconcorrentes,taiscomoaqualidadedagestão,aqualidadedopessoal,astecnologiasaplicadaseosserviçospós-vendasouagarantiaoumanutençãodosbens,etc.Noentanto,quandoosconte-údosdestesfactoresforemmaisexcelentes,ospontosaobterserãomaisaltosnassuasavaliações.Masosseuscustossãocorrespondentementemaiselevadosereflectem-sesemprenospreços.Todavia,quandoopesoproporcionalpreçoformaisbaixo,osconcorrentesnãoirãoperderpon-tosponderadosemrelaçãoaospreçoselevados;pelocontrário,osmesmosterãomelhoroportunidadedelhesseremadjudicados.Porcertoque,osserviçoseorganismospúblicosdevemadquirirbensouserviçosdeboaqualidade,masnãoprecisam“atudocusto”deadquirirbensde“classemáxima”ouserviçosde“seisestrelas”;osserviçosaseremprestadosaopúblicoapenasdevempreencherointeressepúblico.Ouseja,ésuficientequeaqualidadedosbensouserviços,perse,adquiridossejacompatívelcoma“eficiência,eficáciaeeconomia”,indicadasnasdespesaspúblicasreguladaspeloRegimedeAdministraçãoFinanceiraPública,oupeloSérie,em3deSetembrode2008;(2)“Anúncioreferenteaoconcursoparaaprestaçãodoserviçodeconcepçãoedesenvolvimentodesoftwarepara,emambienteInternet,seprocederaoprocessamentoelectrónicodasdeclaraçõeselectrónicasdaDirecçãodosServiçosdeFinanças”,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º23,IISérie,em10deJunhode2009.5Ofactorpreçodoscritériosdeadjudicaçãoocupaapenas20%,daaquisiçãodebenseserviços,sendorespectivamente:(1)“Anúncioreferenteaoconcursopúblicoparaprestaçãodoserviçosdeconcepçãoedesenvolvimentodeumsistemaparaproceder,emambienteInternet,àgestãodacentralizaçãodecomprasdaDirecçãodosServiçosdeFinanças”,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º35,IISérie,em14deOutobrode2009;(2)“AnúnciosobreoconcursopúblicoparaaprestaçãodeserviçossobreaelaboraçãodoplanoconceptualdeintervençãourbanísticadazonadoPostoFronteiriçodasPortasdoCercoeenvolvente”,daDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º35,IISérie,em1deSetem-brode2010.

1101“princípiodovaloragregado”nateoriadacontrataçãopública.Assim,adefiniçãodebaixopesoproporcionaldopreçonãodeviaarrastarointe-ressepúblicoexigido,antessercompatívelcomodesenvolvimentosócio-económico.Alémdisso,hánecessidadedesalientarque,nacontrataçãopública,opreçopropostoéessencialmenteumfactor-chaveparafazerponderaçãoemfasedaavaliaçãodaspropostas;oseupesoproporcionaldeveseresta-belecidoindependentementeenãocomoéofactorcomposto“montanteecondiçõesdepagamento”supracitado.Alémdisso,paraaentidaderesponsávelpelaaquisiçãonãoexistenenhumadificuldadefinanceiranas“condiçõesdepagamento”propostaspelosconcorrentes,tantonoquerespeitaapagamentoporapenasumavez,comoemprestações,apenastendoqueaceitarformadepagamentorazoável.Então,ofactor“condiçõesdepagamento”temumaimportânciarelativamentebaixanoscritériosdeadjudicaçãoepodemesmonãoserumfactorponderativo,poisascondi-çõesdepagamentonãoestãoapardopreçoproposto.Casoascondiçõesdepagamentosejamdefinidascomoumdosfactoresdeavaliação,asmesmasdevemserumfactorindividualeocupamapenasumpesopro-porcionalrelativamentemaisbaixo.(b)Nosconcursosrelativosàsobraspúblicas,opesodofactorpreçodefine-seporvalorinferiora50%Aoverificartodososanúnciosdosconcursospublicadosnestes3anos,ospesosproporcionaisdofactorpreçoavaliaçãoreferenteàsobraspúblicasqueforaminferioresa50%houve7itensaadquirir,sendoomenorde30%.FizerampartesdelesaDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransporteeoGabineteparaoDesenvolvimentodeInfra-estruturas,quedefiniramrespectivamenteospesosproporcionaisdofactorpreçode35%e45%.6Ora,estesserviçossãotuteladospelo6DesdeasInstruçõesparaaRealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObrasemitidaspeloDespachon.º11/SOPT/2008doSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,em24deMarçode2008,ofactorpreçodoscritériosdeadjudicação,dosconcursosdasempreitadasdeobraspúblicasrealizadospelassuasentidadestute-ladaséinferiora50%,sendorespectivamente:(1)“AnúnciosobreoconcursopúblicoparaaEmpreitadadeConstruçãodoAuto-SiloeJardimnaRuadeSengTou,Taipa”,daDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º52,IISérie,em26deDezembrode2008.Oseufactorpreçodoscritériosdeadjudicaçãoocupa35%;(2)“Anúnciosobreoconcursopúblicopara

1102SecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,eassimdevemcumpriroscritériosdeadjudicaçãoestipuladospelasInstruçõessupracitadas.Da-quipodepresumiu-sequeostrabalhosdoconcursosedesenvolveramnostermosdalei,ospesosproporcionaisdofactorpreçodeavaliaçãodestes2itensaadquirirqueforaminferioresaoestipuladoporestasInstruçõesforamdevidamentefundamentados,bemcomoforamaprovadospelaentidadesuperiorcompetente.IV.ConclusãoeSugestõesOdesenvolvimentosócio-económicosustentáveldeumestadoouregiãopodeserefectivamentealcançadoaonívelgovernamental,osobjec-tivosplaneadospodemseratingidos,bemcomoosresultadosesperadospodemserobtidosatravésdaboaimplementaçãodepolíticaspúblicasedaexecuçãodevidaeordenadadasatribuiçõesconferidasporleiatodososserviçoseorganismospúblicos.Aaquisiçãoqueimplementaoprojectoregulareespecíficodogovernoéumdospilarespararealizarosreferidosobjectivoseresultados,nãobastandoquetenhaoapoioderecursoshu-manosdealtaqualidadeedefinançassuficientes.Aexecuçãodotrabalhorelativoàcontrataçãopública,designadamenteotrabalhocujovaloresti-madoatingeovalorinicialdoconcurso,deveserprocedidocomrigor,eoseuprocedimentosujeitoàlei;casocontrário,ostrabalhosdeaquisiçãoquesejamdemontanteelevadopermitirãopossivelmentequeosconcor-rentessemescrúpulosactuaemutilizandoacorrupçãoe/ouosubornoparaobterãodebenefícios,nãopodendofinalmenteoeráriopúblicoserusadodevidamente,esaindoprejudicadooointeressepúblico.Porestarazão,ogovernopercebeuque,noprocessamentodecontrataçãopública,emergemprovavelmenteacorrupçãoeosubornoquecausarãodanos,certasmedidasepráticasdeverãoserintroduzidasnostrabalhostantoaoníveladministrativocomoaoníveljurídico,nosentidodeasseguraraaquisiçãoíntegraeaconcorrêncialeal.Aoníveljurídico,apartedotra-balhomaisrelevanteéoprocedimentodeselecçãodamelhorproposta,especialmenteaselecçãopraticadademaneiratransparente,commaioraEmpreitadadeconcepçãoeconstruçãodapassagemsuperiorpedonalnaAv.doOce-ano”,doGabineteparaoDesenvolvimentodeInfra-estruturas,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,n.º9,IISérie,em4deMarçode2009.Oseufactorpreçodoscrité-riosdeadjudicaçãoocupa45%.

1103objectividade,justiçaeimparcialidade.Então,oestabelecimentodecrité-riosdeadjudicaçãodependedaboaforma;casocontrário,estesobjectivosnãoserãoatingidos.Emboraoscritériosdeadjudicaçãosejamestipuladosporlei,osseusfactoressãogenericamenteestipuladoseopesopropor-cionalcorrespondenteacadafactornãoédefinidoexplicitamente,paraqueestachamada“boaforma”sejadeterminada,emrespostaaoconcursodoitemaadquirirpreparadopelaentidaderesponsávelpelaaquisição,deacordocomasnecessidadesreais.Numaperspectivapositiva,estaformalegalpossuebastamenteflexibilidade,deixandoaentidaderesponsávelpelaaquisiçãotomardecisãoporsi,sobreosfactoresdeavaliaçãoeseuspesosproporcionais.Noentanto,numaperspectivanegativa,elapodeserprovavelmenteusadapelopessoaldaaquisiçãoqueparticipanosactosdecorrupçãoe/ousubornoeestabeleceoscritériosdeadjudicaçãoquefavorecemcertoconcorrenteparaganharoportunamenteoconcursoemcertograndenível.1.Situaçãoactualrelativaaoscritériosdeadjudicaçãoes-tabelecidospelosinstrumentoslegaisepeloinstrumentoadministrativoConsiderandoaimportânciadocritériodeadjudicação,assuasfun-çõesqueseriamefectivamentedesempenhadasfacilitamaavaliaçãoeaaceitaçãodapropostapelométododemaisobjectividade,justiçaeimpar-cialidade.Mesmoquealeinãodeterminecertamenteospesospropor-cionaisdosfactoresdeavaliação,elaestipula,pelomenosemcertonível,osfactoresdeavaliaçãoatinentesaoscritériosdeadjudicação.Entretanto,nasrespectivasdisposiçõeslegaisdaRAEM,oscritériosdeadjudicaçãosãoestabelecidosprincipalmentepelaentidaderesponsávelpelaaquisição,pelaexigênciadodispostoemtermosgerais,naexpectativadequeasentidadesresponsáveispelaaquisição,quetêmumaaltaliberdade,esta-beleçamosadequadoscritériosdeadjudicação,conformeosnecessáriositensaadquirir,conformeasdisposiçõesqueregulamumamelhorflexi-bilidade.Apesardisso,todososserviçoseorganismospúblicos,tuteladospeloSecretárioparaosTransporteseObrasPúblicas,quesãoobrigadosaocumprimentodoregulamentoadministrativoporeleemitido,estabe-lecemoscritériosdeadjudicaçãoperanteoitemdeadquirir,especialmen-teadefiniçãodopesoproporcionaldopreçoéreguladaerigorosamentemaisexigível.

1104Apósaanáliseconcrete,feitapeloautordestetexto,doscritériosparaaadjudicaçãocontidosnosanúnciosdosanosde2008,2009e2010,foidetectadoqueumaentidadepúblicanãopublicounostermoslegaisoscritériosdeadjudicaçãorelativosàsobraspúblicasnosanúnciosequeoutrosserviçoseorganismospúblicospodemestabelecerbásicaeefectivamenteoscritériosdeadjudicaçãocorrespondentesaositensaad-quirir,especialmentenavertentedeobraspúblicas,osfactoresdeavalia-çãosãouniformizadamentedefinidos.Contudo,navertentedeaquisiçãodeserviçoshámaiordiferença,sendoparticularmenteospesospropor-cionaisdopreçodefinidos,ocasocomopesoproporcionalmaisbaixoocupasomente10%,outromaiselevadoocupa85%,sendoadiferençaéde75%.Apesardeaentidaderesponsávelpelaaquisiçãoesperaradquirirosserviçosemqualidade,ofactorpreçodeavaliaçãoquetemumpesoproporcionalimensamentebaixo,levandoqueosreferidositensaad-quirirsejamdificilmentecompatíveiscomoprincípiodovaloragregadoexigidopelacontrataçãopúblicaecomoprincípiocusto-eficáciaexigidopelasdespesasorçamentais.Quantoàaquisiçãodebens,adiferençaentreopesoproporcionalmínimoemáximo,queéapenasde35%,émenorcomparativamentecomositensaadquirirdeserviços.Opesomínimodeumcasoocupa35%eomáximodeoutrocasoocupa70%.Todavia,noquedizrespeitoaosbensquesãogeralmenteprodutosfabricadosesemi-fabricados,aqualidadedosprópriosbensétambémmuitoimportante.Casoaproduçãodebenschegueaumapadrãoregionalouexigidapelogoverno,ofactorpreçoéofactordeterminante.Porisso,oseupesopro-porcionalnãodeveriaserdemasiadobaixo.2.SugestõesparaestabelecercritériosdeadjudicaçãoAmaioriadositensdacontrataçãopública,especialmenteaaqui-siçãofeitaporconcurso,nãosomenteconsideraofactorpreço,comoconsiderasimultaneamentedirectaouindirectamenteoutrosfactoresacessóriosrelacionadoscomaqualidadedopróprioitemaadquirir,aqualidadenoprocessodefornecimentoounaprestação,etc,paraqueformeumaconsideraçãogeral.Alémdisso,oprincípiocusto-eficáciadasdespesasorçamentaiseoprincípiovaloragregadodacontrataçãopública,devemobrigadosasercumpridospelosserviçoseorganismospúblicosnaimplementaçãodasfunçõesdeaquisição.Assim,ofactorpreçoéumfactoindiscutível,umfactorponderativochave;casocontrárionãohácompatibilidadecomasdisposiçõesrelativasaestesprincípios.Poroutro

1105lado,édifícilaopessoalresponsávelpelaaquisiçãodeterminarostraba-lhosrelativosàcontrataçãopúblicaquepreenchamestesprincípios,quesãogeraiseabstratos,etambémédificilmenteque,noaspectoadminis-trativo,todasasentidadesresponsáveispeloconcursopossamconcretizardevidamenteostrabalhosexigidosporestesprincípios.Épois,maisfácilparaocumprimento,pelopessoalresponsávelpelaaquisição,determina-doporvinculaçãojurídicaouadministrativa.Sejacomofor,oautordestetextopropõeasseguintessugestõesquepermitemàsresponsáveispeloconcursoe/ouaopessoalresponsávelpelaaquisiçãooestabelecimentodoscritériosdeadjudicaçãomaisconformescomostrabalhospreparató-riosdoconcurso.1)Sugestãoparaalargaroâmbitoaplicáveldopresenteregu-lamentoadministrativoreferenteaoscritériosdeadjudicação–pesoproporcionaldofactorpreçonãoinferiora50%Estasugestãovainosentidodedefinirofactorpreço,sendoofactoressencialentretodososfactoresponderativosdoscritériosdeadjudica-ção;oseupesoproporcionalocupaomaiorespaço,ousejaésuperiorametade.IgualmenteasInstruçõesparaaRealizaçãodeDespesascomAquisiçãodeBens,ServiçoseObras,aprovadaspelodespachodoSecretá-rioparaosTransporteseObrasPúblicas,supracitadasnestetexto,devemserobedecidaseexecutadasefectivaeprecisamentetodososserviçoseorganismossobasuatutela,paraqueoscritériosestabelecidosdeadjudi-caçãoeosseuspesosproporcionaischeguemasuaexigência.Paraaplicarumadisposiçãoidênticaatodososserviçoseorganismospúblicos,podeamesmaserestabelecidaporadequadomeiolegislativoouadministrativo,devendoasentidadesresponsáveispeloconcursodefiniropesopropor-cionaldofactorpreçonãoinferiora50%,noscritériosdeadjudicaçãodecadaitemaadquirir,salvoseopesomaisbaixoformelhoremaisade-quado,devendoentãoserjustificadodetalhadamente.2)SugestãoparaopesoproporcionaldofactorpreçosedefiniromaiselevadoentretodososfactoresdeavaliaçãoOpreçocontidonapropostaseleccionadainfluenciadirectamenteousodoeráriopúblicoeaeficáciaapropriadamentedesenvolvidarelativaaostrabalhosadministrativos.Emgeral,aqualidadedasobras,benseserviçosestápositivamenteproporcionadacomosseuspreços.Parauma

1106qualidademaiselevada,opreçoserácorrespondentementemaisalto.Noentanto,mesmoqueopúblicoesperequeofuncionamentodogovernotenhaumaaltaeficácia,issonãodeveserconseguidoatodoocusto.Ocontroloefectivodocusto,ousejaousoefectivodoetáriopúblicoparadesenvolverotrabalhodogovernonosentidodesatisfazeraexpectativarazoáveleanecessidadeessencialdopúblico,éadiferençaprincipaldasempresasdosectorprivadocujoobjectivoémaximizarolucro.Assim,opreçodoitemrelativoàcontrataçãopúblicaquedeveocuparumcer-tonívelbastanteelevadodepesonaavaliaçãopodereflectirseoitemrelativoàcontrataçãopúblicasatisfazounãoovalordaexpectativaedanecessidadeessencialdopúblico.Assim,enquantoadeterminaçãodoitemaadquirir,devecontertodososfactoresponderativos,osquaisseclassificamporcategorias,integradasporcadafactorponderativobaseadonoseuobjectivo,naturezaeatributo,etc.Estapráticafacilitaareflexãoefectivadosfactoresquedevemserponderadosnaavaliação,erepresentaconcretamentearelaçãoentreocustoeaeficácia.Tendoemvistaqueofactorpreçoseconsideraumacategoriaprincipaletendocomobasequeaimportânciadopreçopropostonaavaliaçãoéevidenciadooupodeevendenciar-se,opesoocupadopelofactorpreçodeverserestabelecidoomaiselevadoentretodasascategoriasdaavaliação.Eospesosocupa-dospelasrestantescategoriasserãoassomasdospesosproporcionaisdosfactoresponderativosindividuaisaosquaispertençam.Aseguintetabelamostraarespectivadecomposição.Tabela6:RelaçãoentreosfactoresdeavaliaçãopropostoseospesosocupadosCategoriadaavaliaçãoPesodacategoriaFactoresdacategoria/factoresponderativosecorrespondentespesosPreçoP%(maiorpeso)(n.a.)Categoriadosfactores1W1%Factorponderativo1dacategoria1(W11%)Factorponderativo2dacategoria1(W12%)……Factorponderativoxdacategoria1(W1x%)Categoriadosfactores2W2%Factorponderativo1dacategoria2(W21%)Factorponderativo2dacategoria2(W22%)……Factorponderativoydacategoria2(W2y%)

1107CategoriadaavaliaçãoPesodacategoriaFactoresdacategoria/factoresponderativosecorrespondentespesos…………CategoriadosfactoresnWn%Factorponderativo1dacategorian(Wn1%)Factorponderativo2dacategorian(Wn2%)……Factorponderativozdacategorian(Wnz%)PesoTotal100%Excepcionandoopesodopreço,asfórmulasparaocálculosdospe-sosdecadacategoriadefactoressãoasseguintes:Opesoproporcionaldacategoriadefactores1éasomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéx,asuafórmulaéoseguinte:Estudopreliminarsobreoscritériosdeadjudicaçãonoprocedimentodeconcursoatinenteàcontrataçãopública29…………CategoriadosfactoresnWn%Factorponderativo1dacategorian(Wn1%)Factorponderativo2dacategorian(Wn2%)……Factorponderativozdacategorian(Wnz%)PesoTotal100%Excepcionandoopesodopreço,asfórmulasparaocálculosdospesosdecadacategoriadefactoressãoasseguintes:Opesoproporcionaldacategoriadefactores1éasomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéx,asuafórmulaéoseguinte:W1%=W11%+W12%+W13%+……+W1x%=W1i%Opesoproporcionaldacategoriadefactores2ésomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéy,asuafórmulaéoseguinte:W2%=W21%+W22%+W23%+……+W2y%=W2i%Opesoproporcionaldacategoriadefactoresnésomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéz,asuafórmulaéoseguinte:Wn%=Wn1%+Wn2%+Wn3%+…...+Wnz%=Wni%OpesoproporcionaldopreçoP%deveserrespectivamentesuperioraW1%(pesoproporcionaldacategoria1);W2%(pesoproporcionaldacategoria2);W3%(pesoproporcionaldacategoria3),eassimporadiante,atéWn%(pesoproporcionaldacategorian).Asomadesteséde100%,apresentadoaseguintefórmula:100%=P%+W1%+W2%+……+Wn%=P%+Wi%3)Desenvolvera“eficáciasinérgica”entreosfactoresdeavaliaçãoEmregra,todososfactoresdecritériosdeadjudicaçãosãoestabelecidosindividualmente.Apósaavaliaçãodecadafactor,apontuaçãoéobtidapelasomadoscorrespondentespesosproporcionaisavaliados,eentão,estapontuaçãocompararáaspontuaçõesobtidasdeoutraspropostas.Defacto,oobjectivodoscritériosdeadjudicaçãoéavaliarefectivamenteassugestõescontidasnaspropostas;porisso,aspontuaçõesobtidasdevemreflectirefectivaeverdadeiramenteosmelhoresvaloresdositensaadquiriroferecidosesugeridospelaspropostas.Então,ametodologiaaplicadaaosfactoresdeavaliaçãotorna-semuitoimportante,queteráquedefinirdevidamenteOpesoproporcionaldacategoriadefactores2ésomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéy,asuafórmulaéoseguinte:Estudopreliminarsobreoscritériosdeadjudicaçãonoprocedimentodeconcursoatinenteàcontrataçãopública29…………CategoriadosfactoresnWn%Factorponderativo1dacategorian(Wn1%)Factorponderativo2dacategorian(Wn2%)……Factorponderativozdacategorian(Wnz%)PesoTotal100%Excepcionandoopesodopreço,asfórmulasparaocálculosdospesosdecadacategoriadefactoressãoasseguintes:Opesoproporcionaldacategriadefactores1éaoadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéx,asuafórmulaéoseguinte:W1%=W11%+W12%+W13%+……+W1x%=W1i%Opesoproporcionaldacategoriadefactores2ésomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéy,asuafórmulaéoseguinte:W2%=W21%+W22%+W23%+……+W2y%=W2i%Opesoproporcionaldacategoriadefactoresnésomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéz,asuafórmulaéoseguinte:Wn%=Wn1%+Wn2%+Wn3%+…...+Wnz%=Wni%OpesoproporcionaldopreçoP%deveserrespectivamentesuperioraW1%(pesoproporcionaldacategoria1);W2%(pesoproporcionaldacategoria2);W3%(pesoproporcionaldacategoria3),eassimporadiante,atéWn%(pesoproporcionaldacategorian).Asomadesteséde100%,apresentadoaseguintefórmula:100%=P%+W1%+W2%+……+Wn%=P%+Wi%3)Desenvolvera“eficáciasinérgica”entreosfactoresdeavaliaçãoEmregra,todososfactoresdecritériosdeadjudicaçãosãoestabelecidosindividualmente.Apósaavaliaçãodecadafactor,apontuaçãoéobtidapelasomadoscorrespondentespesosproporcionaisavaliados,eentão,estapontuaçãocompararáaspontuaçõesobtidasdeoutraspropostas.Defacto,oobjectivodoscritériosdeadjudicaçãoéavaliarefectivamenteassugestõescontidasnaspropostas;porisso,aspontuaçõesobtidasdevemreflectirefectivaeverdadeiramenteosmelhoresvaloresdositensaadquiriroferecidosesugeridospelaspropostas.Então,ametodologiaaplicadaaosfactoresdeavaliaçãotorna-semuitoimportante,queteráquedefinirdevidamenteOpesoproporcionaldacategoriadefactoresnésomadospesosocupdosdosfactorsponderativos1,2,3,eassimpoadinte,atéz,asuafórmulaéoseguinte:Estudopreliminarsobreoscritériosdeadjudicaçãonoprocedimentodeconcursoatinenteàcontrataçãopública29…………CategoriadosfactoresnWn%trrti1tri(n1)Factorponderativo2dacategorian(Wn2%)…Factorponderativozdcategorian(Wnz%)PesoTotal100%Excepcionandoopesodopreço,afórmulasparaocálculosdospesosdecadacategoriadefactoressãoasseguintes:Opesoproporcionaldacategoriadefactores1éasomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéx,asuafórmulaéoseguinte:W1%=W11%+W12%+W13%+……+W1x%=W1i%Opesoproporcionaldacategoriadefactores2éoadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéy,asuafórmulaéoseguinte:W2%=W21%+W22%+W23%+……+W2y%=W2i%Opesoproporcionaldacategoriadefactoresnésomadospesosocupadosdosfactoresponderativos1,2,3,eassimporadiante,atéz,asuafórmulaéoseguinte:Wn%=Wn1%+Wn2%+Wn3%+…...+Wnz%=Wni%OpesoproporcionaldopreçoP%deveserrespectivamentesuperioraW1%(pesoproporcionaldacategoria1);W2%(pesoproporcionaldacategoria2);W3%(pesoproporcionaldacategoria3),eassimporadiante,atéWn%(pesoproporcionaldacategorian).Asomadesteséde100%,apresentadoaseguintefórmula:100%=P%+W1%+W2%+……+Wn%=P%+Wi%3)Desenvolvera“eficáciasinérgica”entreosfactoresdeavaliaçãoEmregra,todososfactoresdecritériosdeadjudicaçãosãoestabelecidosindividualmente.Apósaavaliaçãodecadafactor,apontuaçãoéobtidapelasomadoscorrespondentespesosproporcionaisavaliados,eentão,estapontuaçãocompararáaspontuaçõesobtidasdeoutraspropostas.Defacto,oobjectivodoscritériosdeadjudicaçãoéavaliarefectivamenteassugestõescontidasnaspropostas;porisso,aspontuaçõesobtidasdevemreflectirefectivaeverdadeiramenteosmelhoresvaloresdositensaadquiriroferecidosesugeridospelaspropostas.Então,ametodologiaaplicadaaosfactoresdeavaliaçãotorna-semuitoimportante,queteráquedefinirdevidamenteOpesoproporcionaldopreçoP%devserrespectivamntesuperioraW1%(pesoproporcionaldacategria1);W2%(psoproporcionaldacategoria2);W3%(pesoproporcionaldacategoria3),eassimporadiante,atéWn%(psoproporcionaldacategorian).Asomadesteséde100%,apresentadoaseguintefórmula:trliirrritrijiritrtittrtlitriftrntrrtitri(n1)trrtitri(n2)trrtitri(nz)tli,llltitit:iltitstti,,,iit,t,lit:xiiltittti,,,iit,t,lit:iiltittti,,,iit,t,lit:...iiltitiilti;ilti;ilti,iit,tilti.t,titl:iliiiili,ttitijitliiiilt.lit,ttiltiili,t,ttttitt.t,jtiitijilititttit;i,ttiltitiitllitiiiilt.t,tlilitlitititt,tiiit3)Desenvolvera“eficáciasinérgica”entreosfactoresdeavaliaçãEmregr,todososfactoresdecriéiosdeadjudicaçãsãoestabeleci-dosindividualmente.Apósaavaliaçãodecadafactor,apontuaçãoéobti-

1108dapelasomadoscorrespondentespesosproporcionaisavaliados,eentão,estapontuaçãocompararáaspontuaçõesobtidasdeoutraspropostas.Defacto,oobjectivodoscritériosdeadjudicaçãoéavaliarefectivamenteassugestõescontidasnaspropostas;porisso,aspontuaçõesobtidasdevemreflectirefectivaeverdadeiramenteosmelhoresvaloresdositensaadqui-riroferecidosesugeridospelaspropostas.Então,ametodologiaaplicadaaosfactoresdeavaliaçãotorna-semuitoimportante,queteráquedefinirdevidamentecadafactordeavaliaçãoemétododecálculodocorrespon-dentepeso.Noentanto,comonotextosupracitado,osfactoresdeava-liaçãosãodefinidosindependentementeeosseuspesosproporcionaisoupontossãocalculadosdentrodefaixaproporcionalespecificada.Naverdade,algunsfactoresqueseriamavaliadosemconjunto,pode-rãoobterumaboaeficáciaderequisitos,esperadosnaavaliação,osquaissãoexigidosnosdocumentosreferentesaoconcursoeapresentadospelosconcorrentes,bemcomopoderãoreconhecerclaramenteovalordapró-priaproposta.Assim,devetomar-seematençãoadefiniçãodosfactoresdeavaliação.Cadafactornãodeviasernecessáriaeindependentementedefinido,podendo,contrariamente,considerar-seasuarelaçãointrínse-cajuntamentecomooutraparaumfactorconjuntoaseravaliado.Porexemplo,omaisnormaléosconcorrentespossuiemcapacidadetécnicarelacionadacomoitemaadquirireosexperiêncianofornecimentodeitemanálogoaadquirir.Ambososfactoressãogeralmentereconhecidoseimportantes,bemcomoserãodeterminadoseavaliados,masemsepa-rado.Emseguida,devenotar-sequeambossão“complementares”nasuaessênciaepodemdesempenharumpapelimportanteparafornecerefecti-vamenteoitemaadquirir.Casooconcorrentenãotenhaexperiênciamaspossuaaltatécnica,outenharicasexperiênciasmassódominetécnicasbaixosouaindanãodominenenhumatécnica,elenãopodeoferecerumaprestaçãoefectivaeeficiente.Portanto,uma“relaçãosinérgica”deveserestabelecidaparaseravaliada,quepodereflectirverdadeiramenteacapa-cidadedaprestaçãopeloconcorrente.Aeficáciadesempenhadaporestarelaçãosinérgicanãopodesersimplesmenteacrescentadaaospesospro-porcionaisobtidosda“experiênciadaprestaçãodoitemaadquiriraná-logo”eda“respectivacapacidadetécnicaqueoconcorrentepossueparaprestaroitemaadquirir”,masdeveserencarnadanopesoproporcionalresultantedasuaeficáciasinérgica,atravésda“relaçãosinérgica”deam-bos,ouseja,darelaçãodeeficáciadovaloradicionado.Realmente,quan-doumfactornãotenhapontos,nãotenhaqualquercorrespondentepesoproporcional,omesmonãoproduzaeficáciasinérgicacomoutrofactor,

1109esópodecalcular-seopesoproporcionaldeoutrofactorquetenhapon-tos.Alémdisso,considerandoqueofactordeavaliaçãoocupampesodecertograuouexisteolimitedopesoproporcional,opesoproporcionalobtidopelaeficáciasinérgicadosfactorescombinadosparaavaliaçãonãopodeultrapassaropesoproporcionalocupadoporessesfactorescombi-nados.Aseguir,dá-seumexemplodo“métododeponderaçãorelativoàeficáciasinérgica”:Tabela7:FactoresdacategoriaecorrespondentesproporçõesincluídosnosfactoresparaavaliaçãoCategoriaparaavaliaçãoPesodacategoriaFactoresdacategoria/factoresponderativosecorrespondentespesosFaixadepontosTécnicaeexperi-ênciadaprestaçãoW%Opontodofactordatécnicaxocupaa%des-teW%Opontodofactordaexperiênciayocupab%desteW%0–100–10Obs.:Ovalordoparêmetrob,indicadonatabelaacimareferida,éde100–a,ousejab=100–a.Opressupostodestemétododeponderaçãorelativoàeficáciasinér-gicaéqueosdoisfactoresdacategoriadevemobterpontos,senão,nãoproduzemaeficáciasinérgica,esópodeutilizaropontodofactordaca-tegoriaqueobtempontos,e,conformeasuacorrespondenteproporção,opesoproporcionaldacategoriaécalculado.Quandoofactorponderativoxtenhapontoseynãotenha,ousejaofactorponderativoytenhapontosexnãotenha,ouaindaambosnãotenhampontos,utiliza-seo“métododeponderaçãocumulativa”easuafórmulaéaseguinte:PesoproporcionalobtidodatécniaeexperiênciadaprestaçãoEstudopreliminarsobreoscritériosdeadjudicaçãonoprocedimentodeconcursoatinenteàcontrataçãopública31avaliaçãoCategoriaparaavaliaçãoPesodacategoriaFactoresdacategoria/factoresponderativosecrrespodentespesosFaixadepontosTécnicaeexperiênciadaprestaçãoW%Opontodofactordatécnicaxocupaa%desteW%Opontodofactordaexperiênciayocupab%desteW%0–100–10Obs.:Ovalordoparêmetob,indicaonatabelaacimarefrida,éde100–a,jab=10–a.Opressupostodestemétododeponderaçãorelativoàeficáciasinérgicaéqueosdoisfactoresdacategoriadevemobterpontos,senão,nãoproduzemaeficáciasinérgica,esópodeutilizaropontodofactordacategoriaqueobtempontos,e,conformeasuacorrespondenteproporção,opesoproporcionaldacategoriaécalculado.Quandoofactorponderativoxtenhapontosynãotenha,ousejaofactorponderativoytenhapontosexnãotenha,ouaindaambosnãotenhampontos,utiliza-seo“métododeponderaçãocumulativa”easuafórmulaéaseguinte:esoproporcionalobtidodatécniaeexperiênciadaprestação=[(x10)a%+(y10)b%]W%Quandoambososfactoresponderativostenhampontos,utiliza-seo“métododaponderaçãorelativoàeficáciasinérgica”easuafórumlaéaseguinte:Pesoproporcionalobtidodatécniaeexperiênciadeprestação=[(%)10(%)10(byax)10]W%Quandoambososfactoresponderativostenhampontos,ataxadecrescentedepontoseataxacrescentedasuaeficáciamarginalsãodecrescimentoproporcionalpositivo,masospontosdosfactoresponderativossãomaiselevados;ataxacrescentedaeficáciamarginalvaireduzindo,atéqueospontosdeambososfactoresponderativossejamde10,nãoaparecendoocrescimentodaeficáciamarginal.Oexemploaseguirtraduzconcretamenteaeficáciasinérgica.A“técnicadaprestação”ea“experiênciadaprestação”combinamjuntamenteofactor“técnicaeexperiênciadaprestação”,ocupandoopesoproporcional30%emgeral.Nestapercentagem,atécnicadapretaçõesocupa60%,aexperiênciadaprestaçãoocupa40%,afaixadecadafactoréentre0e10pontos,ovalorénúmerointeiro.Aoseumétododeponderaçãoaplica-seafórmulaacimareferida.Quandoambososfactoresponderativostenhampontos,utiliza-seo“métododaponderaçãolativoàeficáciasinérgica”easuafórumlaéaseguinte:PesoproporcionalobtidodatécniaeexperiênciadeprestaçãoEstudopreliminarsobreoscritériosdeadjudicaçãonoprocedimentodeconcursoatinenteàcontrataçãopública31avaliaçãoCategoriaparaavaliaçãoPesodacategoriaFactoresdacategoria/factoresponderativoseorrespondentespesosFaixadepontosTécnicaeexperiênciadaprestaçãoW%Opontodofactordatécnicaxocupaa%desteW%pontodofactordaexperiênciayocupab%desteW%0–100–10Obs.:valordoparêmetrob,indicadonatabelaacimareferida,éde100–a,ousejab=100–a.Opressupostodestemétododeponderaçãorelativoàeficáciasinérgicaéqueosdoisfactoresdacategoriadevemobterpontos,senão,nãoproduzemaeficáciasinérgica,esóodeutilizropontodofactordacategoraquebempontos,e,onformeasuacorrespondenteproporçã,opesoproporcionaldacatgoriaécalculado.Quandoofactorponderativoxtenhapontoseynãotenha,ousejaofactorponderativoytenhapontosexnãotenha,ouaindaambosnãotenhampontos,utiliza-seo“métododeponderaçãocumulativa”easuafórmulaéaseguinte:Pesoproporcionalobtidodatécniaeexperiênciadaprestação=[(x10)a%+(y10)b%]W%Quandoambososfactoresponderativostenhampontos,utiliza-seo“métododaponderaçãorelativoàeficáciasinérgica”easuafórumlaéaseguinte:Pesoproporcionalobtidodatécniaeexperiênciadeprestação=[(%)10(%)10(byax)10]W%Quandoambososfactoresponderativostenhampontos,ataxadecrescentedepontoseataxacrescentedasuaeficáciamarginalsãodecrescimentoproporcionalpositivo,masospontosdosfactoresponderativossãomaiselevados;ataxacrescentedaeficáciamarginalvaireduzindo,atéqueospontosdeambososfactoresponderativossejamde10,nãoaparecendoocrescimentodaeficáciamarginal.Oexemploaseguirtraduzconcretamenteaeficáciasinérgica.A“técnicadaprestação”ea“experiênciadaprestação”combinamjuntamenteofactor“técnicaeexperiênciadaprestação”,ocupandoopesoproporcional30%emgeral.Nestapercentagem,atécnicadapretaçõesocupa60%,aexperiênciadaprestaçãoocupa40%,afaixadecadafactoréentre0e10pontos,ovalorénúmerointeiro.Aoseumétododeponderaçãoaplica-seafórmulaacimareferida.

1110Quandoambososfactoresponderativostenhampontos,ataxadecrescentedepontoseataxacrescentedasuaeficáciamarginalsãodecres-cimentoproporcionalpositivo,masospontosdosfactoresponderativossãomaiselevados;ataxacrescentedaeficáciamarginalvaireduzindo,atéqueospontosdeambososfactoresponderativossejamde10,nãoapare-cendoocrescimentodaeficáciamarginal.Oexemploaseguirtraduzconcretamenteaeficáciasinérgica.A“téc-nicadaprestação”ea“experiênciadaprestação”combinamjuntamenteofactor“técnicaeexperiênciadaprestação”,ocupandoopesoproporcional30%emgeral.Nestapercentagem,atécnicadapretaçõesocupa60%,aexperiênciadaprestaçãoocupa40%,afaixadecadafactoréentre0e10pontos,ovalorénúmerointeiro.Aoseumétododeponderaçãoaplica-seafórmulaacimareferida.Tabela8:Hipótesedepesosemétododeponderaçãorelativosà“eficáciasinérgica”dacategoria“técnicaeexperiênciadaprestação”CategoriaparaavaliaçãoPesodacategoriaFactoresdacategoria/factoresponderativosecorrespondentespesosFaixadepontosMétododeponderaçãoPreço50%(n.a.)0–10PonderaçãonormalTécnicaeexperiênciadapretação30%Técnicaocupa60%desta30%Experiênciaocupa40%desta30%0–100–10PonderaçãorelativaàeficáciasinérgicaOutracategoria110%Factorponderativo1deoutracategoria1ocupa6%Factorponderativo2deoutracategoria1ocupa4%0–100–10PonderaçãocumulativaOutracategoria210%Factorponderativo1deoutracategoria2ocupa5%Factorponderativo2deoutracategoria2ocupa5%0–100–10PonderaçãocumulativaParaidênticosfactoresdeavaliaçãoindicadosnaseguintetabela,ospesosproporcionaissãocalculadosrespectivamente,dosfactoresdacatego-

1111riapelométododeponderaçãocumulativaeosdosfactorescombinadospelométododeponderaçãorelativoàeficáciasinérgica,emcomparação.Tabela9:Comparaçãoempesoscalculadospelo“métododeponderaçãorelativoàeficáciasinérgica”e“métododeponderaçãocumulativa”Pontosobtidosnofactordatécnica(ocupando60%de30%)Pontosobtidosnofactordaexperiência(ocupando40%de30%)Pesoocupadopelofactor“técnicaeex-periênciadaprestação”(30%),calculadopelosmétodosdeponderaçãodiferentesPonderaçãorelativaàeficáciasinérgicaPonderaçãocumulativa119.493.002314.707.203619.4412.603821.2115.004519.9013.205420.3513.806522.4516.806724.0019.207825.8122.207926.5023.409827.8225.80101030.0030.00Dospesosdosfactores“técnicaeexperiênciadaprestação”obtidospelosdoismétodoscontidosnatabelaacimareferida,nocasodeosfacto-responderativosobterempontosiguais,ospontosobtidospelométododeponderaçãorelativosàeficáciasinérgicasãosuperioresaosobtidospelométododeponderaçãocumulativa,implicandoosconcorrentesquetêmtécnicamaisaltae/oumaisexperiêncianaprestaçãodoitemaadquiriranálogo,equepossuemmelhorprevalêncianaconcorrência.Talécom-patívelcomopressupostodaconcorrêncialeal,alcançando-seobjectivodeaentidaderesponsávelpeloconcursopoderseleccionarumconcorren-teadequadoparaserofornecedorouoempreiteiro,nosentidodeprestarefectivamenteoitemaadquirir.

1113Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1113-1128Aprendizagemorientadapeloresultado:gestãododesempenhoeaprendizagemorganizacionalHsuJen-Hui*TsaiHsinFang**IPrefácioApartirdadécadade1950,alturaemquefoipostoempráticaosis-temadeorçamentododesempenho,osectorpúblicocomeçouaenvidaresforçosnamediçãoepromoçãododesempenho.ComolançamentodoMovimentodaNovaGestãoPúblicanadécadade1990,oconceitodagestãododesempenhonogovernoquesublinhaaorientaçãoresultadoentrounumafasededesenvolvimentopróspero.Aadopçãodeumasériederegimes-comoorçamentobaseadonodesempenho(Performance-basedBudgeting),gestãododesempenho(Performancemanagement)ougestãoporresultados(ManagingforResults,MFR)-emváriospaíses,temporfimelevaraeficiênciaeaeficáciadogoverno,comomododegestãoorientadoparaodesempenho.Noentanto,segundoumrelatóriodoGovernmentAccountabilityOfficedosEstadosUnidosdaAmérica(EUA)(oantigoGeneralAccountingOffice),emboraoGovernmentPerformanceandResultsActjátenhaentradoemvigorhá3anos(de1997a2000),onúmerodeentidadesdependentesaoGovernoFederalcujosgestoresaplicavamasinformaçõesdodesempenho,encontrava-seadiminuirdemodobemnotório.Parapreencherosrequisitosdagestãoporresultados,asinformaçõessobreodesempenhodaAdministraçãopassaramaserumoutromecanismodecontrolodagestão,emvezdeumaferramentaparaaperfeiçoarodesempenhocomoseesperava.Noprocessodaimplementaçãodosregimesdagestãododesempenho,todosospaísesencontramalgunsproblemaseamentedosgestorespúblicoscontinuaaserlimitadapelosvalorestradicionaisepelaculturaorganiza-cionalconsubstanciadasem“actuaremconformidadecomalei”.Areso-*ProfessorCatedráticodoDepartamentodePolíticaseGestãoPúblicasdaUniversidadeShihHsindeTaiwan.**AssistentedoDepartamentodasFinançasdaUniversidadeShihHsindeTaiwan.

1114luçãodealgunsdosproblemasquesurgemnaexecuçãodosregimesdagestãododesempenho,bemcomooseuimpulsionamentoebomsuces-so,dependemdacriaçãodemecanismosdeaprendizagemorganizacional.EmTaiwan,oRegimedosPrémiosaoDesempenhoqueentrouemvigorem2003édesdelogoqualificadocomoumprocessode“aprendi-zagemorganizacional”,comoqualsepretendemtransformarasideiasdagestãododesempenhonumaculturaadministrativaqueatendeaode-sempenho1.Comopresenteartigo,pretende-seesclareceraimportânciadaintroduçãodeummecanismodeaprendizagemorganizacionalparaosistemadegestãododesempenho,bemcomoomodocomodainstitui-çãodaaprendizagemorientadaporresultados.Emtermosdasequência,apresentam-seemprimeirolugarosignificadodosistemadegestãododesempenho,eseusproblemas,analisandoemseguidaasrelaçõesentreagestãododesempenhoeaaprendizagemorganizacionaleabordandoemúltimolugarainstituiçãodomecanismodeaprendizagemorganizacionalparaagestãododesempenho.II.Significadodagestãododesempenhoeseusproblemas1.SignificadodagestãododesempenhoAgestãododesempenhoéummeiodegestãoqueintegrasistemati-camenteosresultadosdaorganizaçãoparaatingirosseusobjectivos.Estemodelodegestãonãosóéatarefadenúcleodoslíderesdaorganização,mastambéméademonstraçãodassuasresponsabilidades.Oquedifereestemodelodosmodelosnormaiséoespecialrealcedadoparaaintegra-çãosistemática,salientandoocontrolo,auditoriaeavaliaçãoglobalde1DoManualdaAplicaçãodoProjectodosPrémiosaoDesempenhoedaGestãodoDesempenhonosServiçosdependentesdoYuanAdministrativoedosServiçosAdmi-nistrativosLocais,publicadoem2004pelaDirecçãodosServiçosdaAdministraçãoPessoaldoYuanAdministrativoconsta:EstaDirecçãodosServiçosqualificaaexecuçãodoRegimedosPrémiosaoDesempenhocomoumprocessode1114aprendizagemorga-nizacionalSection1.ORegimesujeita-seaoaperfeiçoamentogradualdeacordocompráticas,ensaios,revisãoecorrecçãomediantefeedback.Noprocessodeaprendizagemsucessiva,asideiasinerentesàgestãododesempenhoserãointeriorizadas,demodoaconsubstanciarem-senumaculturaadministrativaqueatendeaodesempenho.

1115todasasfacetasdodesempenhodaorganização.Aessênciadosistemadegestãododesempenhoéoseguinte:1)Criarmecanismosdeincentivoscomvistaagarantiraaquisiçãoeaplicaçãodasinformaçõesdodesempenho;2)Conferirpoderesaosfuncionáriospúblicosparaconcluirdemodoeficazassuastarefas;3)Estabelecerobjectivosmensuráveis(measurableobjectives)eindi-cadoresdedesempenho(performanceindicators)queservemdecritérioateremcontanaresponsabilizaçãodaschefiasdosrespectivosserviços;4)Serorientadoporresultado(result)emissão(mission),emvezdeserorientadoporinputouprocesso(process);Estesistemadegestãododesempenhotemvindoaseradoptadosu-cessivamenteapartirdosmeadosdadécadade1990pelaAustrália,NovaZelândia,ReinoUnidoeEUA.OVice-PresidentedosEUAAlGorepresidiuespecialmenteàpromoçãodaRevisãoNacionaldaGestãodeDesempenho(NationalReviewofPerformanceManagement),quedeuênfaseàaltaresponsabilizaçãoeàanálisesobreoaperfeiçoamentoglobaldosobjectivos.Apósatomadadeposseem2001,oPresidentedosEUAGeorgeW.Bush,começouaesforçar-seempromoveraAgendadaGes-tãodoPresidente(President’sManagementAgenda,PMA)2,comvistaaaperfeiçoaraqualidadedasinformaçõesdodesempenhosobreosprojec-tosdecadaserviço,apelandoaoParlamentoeaosserviçosadministrativosparaponderarasinformaçõesdodesempenhonatomadadedecisõesnasmatériasdagestãoedaalocaçãoderecursos,comvistaaelevaroefectivodesempenhodasacçõesgovernativasnasuatotalidade,demonstrandoaeficiênciaeeficáciadofuncionamentodogoverno.Areinvençãodogovernodáimportânciaàorientaçãopelocliente,salientandoqueasacçõesgovernativasdevemsatisfazerasnecessidadesdopovo.Assim,omododaavaliaçãododesempenhonasacçõesgo-vernativaspassaasalientaramediçãodo“resultado”(result),emvezdeprezarocontrolodo“input”,mudançaquetornaosresultadosdasacções2Incluindocincotemasimportantes,asaber:agestãoestratégicadocapitalhumano;aaquisiçãopúblicacompetitiva;apromoçãododesempenhofinanceiro;aexpansãodogovernoelectrónicoeaintegraçãodoorçamentoedesempenho.

1116governativasoudaexecuçãodeprojectosdecadaserviçoemobjectosderesponsabilização,oquecontribuiparareverascapacidadesderespostadecadagovernoemrelaçãoàsnecessidadedapopulação.Poroutraspa-lavras,ojuízoaformularquantoaodesempenhodogovernonãoassentanasuapretensão,massimnosseusresultados.2.ObjectivosdagestãododesempenhoSegundoacadémicos,osalvosquesepretendematingircomagestãododesempenhosãoosseguintesquatro:1)Numasociedadedemocrática,opovopede,segundoaculturaderesponsabilizaçãoeoprincípiodasoberaniapopular,queasdespesasdosectorpúblicoconstantesdoorçamentosejamaprovadaspeloParlamen-to,todasasdespesascabimentadasdevamserrealizadasemcumprimentodocritériododevidoprocessolegaleosrecursosdevamseraplicadosdeformaeficiente.Responsabilidadesessasquecarecemdeindicadoresbemdefinidosparaasuaaferição.2)Nademocracia,asatisfaçãodasexpectativasdosinteressadossobreodesempenhodaspolíticaséigualàsatisfaçãodassuasexpectativassobreaelaboraçãodepolíticaspúblicaspelogoverno,sendoamelhorfor-madasuamanifestaçãoaponderaçãodoseudesempenho.3)Acorrentedagestãopúblicadáimportânciaàorientaçãoporresultados.Parasatisfazerasnecessidadesdopovo,oteordaspolíticaspúblicasdeixoudeser“orientadoporprocesso”,massimsalientaacon-cretizaçãododesempenhodaspolíticas.4)Duplaexigênciadodesempenho,individualeorganizacional.Comaintensificaçãogradualdainteracçãoentreindivíduoseorga-nização,aavaliaçãododesempenhodaorganizaçãopassouasercadavezmaisprezadaindividualmente,emparalelocomodesempenhopessoal.Pretende-se,comoreforçodaconsciênciadacolectividade,umresultadoganho-ganho,paraaorganizaçãoeparaosindivíduos.Alémdisso,váriospaísesaprovaramdiplomas-ActodoDesempe-nhoeResultadosdoGoverno(GovernmentPerformanceandResultsAct,designadosimplesmenteporGPRA)dosEUA,LeidaGestãoFinan-ceira(FinancialManagementInitiative)doReinoUnido,GestãoeOr-çamentodaAustrália(ProgrammeManagementandBudgeting)eActodasFinançasPúblicas(PublicFinanceAct)daNovaZelândia-comvista

1117aaperfeiçoarasdecisõesorçamentaisrecorrendoainformaçõesdodesem-penho,parapromoveremaeficiênciaadministrativa,atransparênciaearesponsabilização.3.ProblemasnoseiodagestãododesempenhoRelativamenteaosproblemasnossistemasdagestãododesempe-nho,nãofaltamestudosdeacadémicosestrangeirosedeTaiwan.MelkerseWilloughbyfizeramumestudosobreospontosdevistadosagentesres-ponsáveispeloorçamentorelativosàexecuçãodagestãododesempenhoeorçamentododesempenhoemváriosEstadosFederados,descobrindoonzeproblemasnaexecuçãodoorçamentododesempenho3.Dosquais,omaissériorelaciona-secomoestabelecimentoedefiniçãodosindicado-resdodesempenho,paraalémdomaioroumenorinteressedosserviçoslegislativoseminformaçõessobreodesempenhoeosrecursosmateriaisehumanosdasunidadesadministrativasaplicadosnaexecuçãodagestãododesempenho.Poroutrolado,nossistemasdagestãododesempenhonosgovernos,existemgeralmenteosseguintesproblemascomuns:1.ºNãouniformidadenadefiniçãodealvos,emvirtudedapluralidadedarepresentatividade;2.ºIndicadorespoucoquantificáveisdodesempenhodaprestaçãoserviçospúblicos;3.ºIncompletudedeinformaçõessobreodesempenhoeexistênciadediferentesfontes;4.ºProblemasligadosafe-edbackrelativoaoresultadodeavaliaçãonoprocessopráticodeexecução(HsuJen-Hui,2004).4.AimplementaçãodagestãododesempenhoemTaiwaneseusproblemasEmTaiwan,paraelevaraeficáciaeeficiênciaadministrativadogo-verno,oYuanAdministrativopõeemexecução,apartirde2000,umactointitulado“EssênciasparaaAvaliaçãodoDesempenhodasAcções31.ºDificuldadesnadefiniçãodosindicadoresadequadosdodesempenho;2.ºDifi-culdadesnadefiniçãodosentidododesempenho;3.ºDificuldadesemcombinarodesempenhocomadotaçãodeverbas;4.ºÓrgãoslegislativasnãoestãointeressadosnasinformaçõesdodesempenho;5.ºFaltadecapacidadesdeliderançaemfazerlegislaçãouniforme;6.ºNãohátemposuficiente;7.ºProblemasligadosaoprocessamentodosdadossobreodesempenhopelosistemainformático;8.ºfaltadecomprometimentodaorganização;9.ºFaltaderecursoshumanos;10.ºFaltadecapacidadedeliderançaadmi-nistrativauniforme;11.ºFaltaderecursosfinanceiros.

1118dosÓrgãossubordinadosaoYuanAdministrativo”,queimpõeaosmes-mosorganismosoestabelecimentodeobjectivosestratégicosdodesem-penho,programadeacçõesanualerelatórioanualdodesempenho.Em2003,oRegimedosPrémiosaoDesempenhonosServiçosAdministra-tivosfoipostoplenamenteemvigorefoiintroduzidooregimedagestãododesempenho.Aonívelorganizacional,foiadoptadaagestãoestratégi-ca.Assim,énecessário,antesdemais,estabelecerosobjectivoseresulta-dosprevistos,desenharcomantecedênciaestratégiaseprojectosdeacçãoparaalcançarosobjectivos,eemseguida,estabelecerindicadoresparaaferirodesempenhoeprocederàavaliação.Noquedizrespeitoàgestãoderecursoshumanos,adopta-seosistemaremuneratóriododesempenhoqueconjugaaavaliaçãododesempenhocomovencimento,instituindoummecanismodeincentivosqueinduzostrabalhadoresaprosseguirmelhordesempenho(ShiNeng-jie,1999).OYuanAdministrativoprocedeuàrevisãodoregimedaavaliaçãododesempenhodasacçõesnoprincípiode2004,apresentandoseteaspectosamelhorarqueincluemproblemasassociadosaoregimedaavaliaçãododesempenho4(LinChia-Cheng,2004).Quandoosserviçospúblicosti-veramqueserprestadosegundoaorientaçãopelosseusclientes,comfle-xibilidadeeeficiência,aadopçãodagestãododesempenhoedosistemadoorçamentobaseadonodesempenhoénecessária.FaceàsnecessidadesdasobrevivênciaedesenvolvimentodoPaís,osistemadagestãodode-sempenhodasacçõesdeveseraperfeiçoadoemsintoniacomostempos,tomandocomoreferênciasasexperiênciasrecolhidasnasuaimplementa-ção,aspráticasnaimplementaçãodagestãododesempenhoemempresaseaevoluçãodasteoriasdagestãododesempenho,nosentidodeinstituirumregimedeavaliaçãododesempenhomaisperfeito.Osproblemasqueogovernoenfrentanãosãoultrapassáveisnasuatotalidade,emvirtudedapluralidadedosobjectivosdosectorpúblicoe41.ºNecessidadedereforçaraassociaçãodosobjectivosestratégicosdodesempenhoaosindicadoresparaaferição;2.ºPoucosdesafiosdosobjectivosestratégicosdodesempe-nhoeindicadoresparaaferição;3.ºMáassociaçãodoprogramadeacçõesàcabimenta-çãoorçamental;4.ºImperfeiçãodeinformaçõesparaagestãodasacçõeseparaaavalia-ção;5.ºNecessidadedeelevaçãodacapacidadeprofissionaldaunidaderesponsávelpelaavaliaçãoedosseusavaliadores;6.ºNecessidadededefinirosindicadoresderecursoshumanosedasdespesasdeformaapromoverodesempenhodaorganização;7.ºNeces-sidadedereforçaraassociaçãododesempenhodoorganismoaoregimedemotivação.

1119danaturezadosserviçospúblicos.TendoemcontaoregimedeavaliaçãodeTaiwan,paraalémdaconjugaçãodavisãoeobjectivoscomoprogra-madeacçãogovernativa,ligaçãodacompetitividadecomosindicadoresdodesempenho,mecanismosderelacionamentodoplaneamentocomofeedbackdaavaliaçãoeprémiododesempenho,bemcomooreforçodaorganizaçãoedoprofissionalismodosorganismosresponsáveispelaavaliaçãododesempenho,oqueéimprescindível,emnossaopinião,parapromoverodesempenhonasacçõesgovernativaeacompetitividadedonossoTerritório,éamotivaçãodosprópriosfuncionáriosemgeralparatomareminiciativasesededicaremainovarassuasactividades,comvistaaprosseguirummelhordesempenho.III.Relaçõesentreagestãododesempenoeaaprendizagemorganizacional5ArgyriseSchön(1996)descrevemdoistiposdeaprendizagemor-ganizacional:aprendizagemdecircuitosimples(single-looplearning)eaprendizagemdecircuitoduplo(double-looplearning).Oprimeirotipoprocura,deacordocomasmissões,alvoseestratégiaspredetermi-nados,modosdeimplementaçãomaiseficazesatravésdofeedbackdasinformações;oúltimotipoprocuraavaliardenovoosalvos,estratégiasepolíticas,paraalémdeprocurardesempenhomaiseficaz.Nocontextodagovernação,aaprendizagemdecircuitosimplesémaisadequadaaorga-nizaçõesgovernamentaiscomalvosbemdefinidoseamplamenteaceites,umavezquenassuasacçõespredominamtarefaserotinasrepetidas,oqueimportaéovalordaeficiênciadecurtoprazo.Porsuavez,aapren-dizagemdecircuitoduploaplica-sefrequentementequandoosservidorespúblicospretendemaferiroualterarosalvos,asestratégiaseaspolíticasfundamentaisdoorganismo,cuidandomaisastemáticascomplicadasacujaresoluçãooorganismosedestina,emvezdequestõesdeeficiênciapoucoduradouras.Estaaprendizagemdecircuitoduploimplicaolevan-5SegundoArguris(1999),asteoriasdeaprendizagemdevemserabordadasemduascomponentes:organizaçãodaaprendizagem(learningorganization)eaprendizagemorganizacional(organizationallearning).Ateoriadaaprendizagemorganizacionalaproxima-semaisdainvestigaçãoacadémicaeteórica,sendooseufococolocadonosimpedimentosedificuldadesnaaprendizagem.Comoaaprendizageméumaoperaçãoemcadaumdoselementosorganização,elaestáinfluenciadaporcondiçõeseinsufici-ênciasdacogniçãodecadaumepelapossibilidadedecooperaçãoentreumeoutros.

1120tamentodedúvidasequestõessobreoméritodosalvosdosprojectosedosprópriosprojectosnosectorpúblico(Moynihan2005).1.MeiosdagestãododesempenhoedaaprendizagemorganizacionalUmagestãodequalidadedevetercomoalvoamaximizaçãodamo-tivaçãointrínsecadosindivíduoseaminimizaçãodocontroloextrínseco,umavezqueoregimedegestãoecontroloformais(tambémconhecidaporgestãoecontroloextrínsecos)sóéeficazquandoéexigidaaadopçãodedeterminadocomportamentoporpartedosfuncionários.Nareali-dade,oregimedegestãoformalpode,aoinvés,diminuiramotivaçãointrínsecadopessoal.Assim,ogestordeveficaresclarecidodequeocontrolosótempoucainfluênciasobreocomportamentodosindivídu-os.Nestestermos,paramelhorarodesempenhodosserviçospúblicosereforçarosentidodaorientaçãoporresultados,ogovernotemarespon-sabilidadeedeverdemotivarosfuncionáriosparaatingirosalvosedeprocederàaferiçãodosresultados.Aodefinirosalvosdodesempenho,énecessárioprocurarassociaromecanismodemotivaçãoaosalvos.Queristodizerquer,nadefiniçãodosalvos,devesertidaemcontaamotivaçãointrínsecadostrabalhadores,deformaafacilitaraformaçãodoespíritodeequipanaaprendizagemorientadaporalvos,atravésdomododelide-rançaeparticipação.Nosserviçospúblicos,sebemquepossamregulamentarasexigên-ciasdodesempenhonaprestaçãodeserviçoscommedidasoficiaisoude-cretoseregulamentos,essescritériosqueobrigamosfuncionáriosaactuarnostermosdaleinãosãosusceptíveisdemudarasuaatitudeparacuidardaeficiência.Comoamaioriadosproblemasrelativosàgestãododesem-penhotemavercomasuaexecução(Hughes2003),torna-senecessário,assim,motivarosburocratastradicionaisaprocurarmelhordesempenhoatravésdaformadeaprendizagemorganizacional.Oespíritodeequipanaaprendizagemconsubstanciaumactocognitivoimpregnadodeexpe-riências,normaseentendimentocomunsaosmembrosdeumaorganiza-ção(Senge1990).Estaformadeaprendizagemorganizacionaldecorrentedasideiasdaescolatradicionaldasrelaçõesinterpessoaiséconhecidaporaprendizagemorganizacionaldeabordagemcultural(Moynihan2005).Alémda“abordagemcultural”,Lipshitz,PoppereOz(1996)apre-sentaramumaoutra“abordagemestrutural”,queconsisteemaplicar

1121estruturasinstitucionaisearranjosprocessuaisparatornaraorganizaçãocapazderecolher,analisar,guardar,transmitireaplicarinformaçõesfavo-ráveisaelevaraeficiênciaorganizacional.Introduzem-sepressõesextrín-secascomconcepçõesinstitucionais,taiscomosistemasdecontabilidadeeauditoria,paraintensificaroexamedodesempenhoorçamentaldosprojectos;procede-seaconferirasinfluênciasdaspolíticascominstru-mentosdemodeloracional-compreensivo.Éevidentequeaabordagemestruturaldaaprendizagemorganizacionalémaisaceiteporreformistas,umavezqueaestruturaeprocessosebaseiamnoorganismomasnãonopontodevistaindividual,assim,umareformaprogramadacomnormasformalmenteelaboradasémaiseficienteecélere.Areformasegundoaabordagemculturallevamaistempo,enquantoosseusresultadosnãoforamfáceisdeaferir.Nestesentido,aaprendizagemorganizacionalnagestãododesempenhonoâmbitodogovernoaproxima-sedomododeaprendizagemestrutural.2.AssociaçãodagestãododesempenhoàaprendizagemorganizacionalAgestãododesempenhoemsiéumprocessodeaprendizagem.Emtermosdegestãoestratégicadaorganização,osdecisorespodemprocederàavaliaçãoestratégica,fazendoaopçãocomasinformaçõesdodesem-penhoaquetêmacesso,aprendendoadefinirosalvosestratégicoseosprogramasparaofuturo,comvistaaaperfeiçoarodesempenho.Paraumindivíduo,osistemaremuneratóriododesempenhoéummecanismodemotivaçãoqueimpulsionaaaprendizagemdotrabalhador,pois,ovalordosincentivosaatribuirestáindexadoaoseudesempenho.Naópticadagestãododesempenho,énaturalqueaaprendizagemcolectivasejamaisimportantedoqueaaprendizagemindividual,porqueodesempenhodaorganizaçãodelongoprazoestádependentedaaprendizagemcolectivapermanente.Procedemosaseguiraumaabordagemsobreorelaciona-mentoentreasteoriasdeaprendizagemorganizacionaleasnoçõesdagestãododesempenho:1.ºAprendizagemdecircuitosimplesConformedefiniçãodadaporArgyriseSchön(1996),aaprendi-zagemdecircuitosimpleséaaprendizageminstrumental(instrumentallearning)quecontribuiparaaalteraçãodasestratégiasdasacçõesorga-nizacionaisousuassuposições,semalterarassuasteoriasevalores.Para

1122agestãododesempenho,casoosalvossejamdefinidosequantificáveis,ésusceptíveldesaberprocurarmelhoresinstrumentosoumeiosparaprosseguirosalvos,bemcomodeconfrontareformularjuízosobreosresultadosdeimplementação,atravésdasinformaçõesdodesempenhorecolhidas.Estemododeaprendizageméfavorávelàconversaentreoselementosdaorganização,deformaaanalisaremoprocessodeexecuçãoeosproblemasqueenfrentam,nosentidodepromoverodesempenhadaorganização.Emsuma,aaprendizagemdecircuitosimplesvaimanteraformadetrabalhopreexistentedaorganização,oquepretendeéapenasaintroduçãodemelhorias.Experiênciasrecolhidasemmuitospaísescujosectorpúblicoadoptaagestãododesempenhodemonstramqueaaprendizagemdecircuitosimpleséoúnicomododeaprendizagem(Lineretal.2001),umavezquesóépermitidoaosburocratasadministrativosprocurarformasmaiseficientesparaatingirosobjectivosdaorganização,masnãopodemdesafiarosvaloreseobjectivosdaorganização.Assim,assuasfunçõesdedefinirpolíticaspodemserignoradas,umavezqueosburocratassóprocuramaperfeiçoamentoemfunçãodosobjectivosenãorevêemosobjectivosepolíticaspredefinidos,ficandoaavaliaçãoearedefiniçãodosobjectivosepolíticasacargodosoficiaisedeputadoseleitospelopovo,oquesenosafigurasucessãodatradiçãodadivisãopolítica/administrativa.2.ºAprendizagemdecircuitoduploAsdiferençasentreaaprendizagemdecircuitoduploeadecircuitosimplesconsistememqueaprimeirapodealterarosvalores,estratégiasesuposiçõesdateoriaaplicada,comosresultadosdaavaliaçãodasinforma-çõesdodesempenhonopassado.Asalteraçõesdasestratégiasesuposiçõespodemterlugaremsimultâneocomasmudançasdosvalores,mastam-bémpodemserconsequênciadasmudançasdosvalores.Aaprendizagemdecircuitoduploocorrequandooselementosdaorganizaçãoverificam,noexamedassuposiçõesfundamentaisdassuasmissõesepolíticas,temá-ticascomplexasenãoprogramadasquesãorelevantesparaaexploraçãosustentáveldaorganização,oqueprosseguemnãoéameraeficiênciadecurtoprazo.Assim,aaprendizagemdecircuitoduploimplicacolocardú-vidassobreobjectivosprogramadosequestionaroméritodaprossecuçãodosprogramas.Emtermosdegestãododesempenho,aaprendizagemdecircuitoduploimplicaarevisãodasmissões,objectivoseestratégiasessen-ciaisdaorganização.

11233.CriaçãodaculturadeaprendizagemorganizacionalAteoriadaaprendizagemorganizacionalsalientaaimportânciadaculturadaorganizaçãoemrelaçãoàaprendizagem(Schein,1992),sendomeiosdeaprendizagemamaximizaçãodadelegaçãodepoderes,aparti-cipaçãoeopoderdiscricionáriodostrabalhadores.AformaçãodaculturadeaprendizagemnaorganizaçãoéoelementocentraldaorganizaçãodeaprendizagemapresentadaporPeterSenge(1990).Segundoele,organi-zaçõesdeaprendizagemsãoaquelasnasquaisaspessoasexpandemconti-nuamenteasuacapacidadedecriarosresultadosquerealmentedesejam.Estetipodeorganizaçãonãosatisfazasuasobrevivência,emboraestaaprendizagemdesobrevivência(survivallearning),tambémconhecidaporaprendizagemdeadaptação(adaptivelearning),sejamuitoimpor-tanteparaodesenvolvimentodaorganização.Porém,paraumaorganiza-çãodeaprendizagem,aaprendizagemgenerativaéindispensável,poisaaprendizagemcontribuimuitomaisparareforçaracapacidadeinovadoradaorganização.Nestesentido,umorganismopúblicoqueprocurame-lhorodesempenhodevecriarasuaculturadeaprendizagemorganizacio-nal,tornando-senumaorganizaçãodeaprendizagem.SegundooacadémicoquefezestudoseobservaçõesrelativosaosregimesdegestãododesempenhoemvigornosgovernosdeEstadosFe-deradosdosEUA,essesregimesestãomaispróximosdaaprendizagemes-truturalenãodaaprendizagemcultural.Poroutrolado,verificam-se,noscasosdeváriosgovernosdeEstadosFederados,tentativasdepromoçãododesempenhoatravésdemeiosnormativoseprocedimentais,ignorandoopapeldaculturaorganizacional.Areformaculturalévagarosa,difícilepouconotável.Namaioriadashierarquiasdosserviços,énecessárioumespaçotemporalbastantelongoparaasuaformaçãogradual(Moynihan2005).Assim,agestãododesempenhoeaaprendizagemorganizacio-nalnãosódependemdenormasestruturantes,comoaimplantaçãodaaprendizagemculturalcontribuimaisparaanalisareinterpretarasinfor-maçõescomvistaaaperfeiçoarasdecisõeseodesempenho.Umestudio-sodeTaiwantambémsublinhaqueosignificadomaisimportantedaim-plementaçãodagestãododesempenhoéalteraraculturaadministrativa,demodoafazercomqueosfuncionáriospúblicosencaremcomatitudepositivaosvaloresdagestãododesempenho.Emboraexistamdiscussõeseproblemasasuperarrelativosàmediçãododesempenho,osobjectivoseorientaçãodeaplicarrecursosdemodomaisresponsávelemaiseficientenãosãosusceptíveisdeseremalterados(ShiNeng-jie,1999).

11244.EstruturaçãodosmecanismosdeaprendizagemorganizacionalDopontodevistainerenteàaprendizagemorganizacional,nages-tãododesempenhonogovernopredominaaproduçãoetransmissãodeinformaçõesdodesempenho,ignorandoacriaçãodemecanismosdeaprendizagemorganizacionalparaavaliareaproveitarestasinformações.Naimplementaçãodagestãododesempenho,amaioriadosgovernosde-senvolveplaneamentoestratégicoemediçãododesempenhoproduzindo,apartirdestesmeiosgrandequantidadedeinformaçõesdodesempenho.Sóque,nãosabemcomopoderaproveitar-seestesdados.1.ºCriaçãoeconcretizaçãodefórunsdeaprendizagem(learningfo-rums)Aorganizaçãoobtémmuitosdadosaolongodaimplementaçãodagestãododesempenho,porém,nãosabeaproveitá-los,porquenãoexisteumprocessodeexaminareinterpretaressesdados.Esteprocessopodeserapelidadocomofórumdeaprendizagem(Moynihan,2005;Mintzberg,1994),emqueosparticipantessãoestimuladosaexaminardetalhadamenteasinformações,ponderandoosseusimpactosetomandodecisõessobreasfuturasacções.Esteprocessoquepermiteaparticipaçãodoselementosdaorganizaçãoemexaminar,interpretareavaliarasinfor-maçõeséumprocessodeaprendizagemcolectiva.Amaioriadosgestoresgastabastantetemponarecolhadedadosatravésdeinteracçõescomoselementos,masnãoraciocinasobreosignificadosubjacenteaestesdadosquantificados.Assim,asinformaçõesdodesempenhojamaispodemfun-cionarnosentidodepromoverodesempenhodaorganização.Osistemadegestãododesempenhonãoécompleto,senãosecriaainstituiçãocomofórumdeaprendizagemnoseiodaorganização.Ofórumdeaprendizageméumprocessoparaformularcríticas,en-quantoocomportamentodaorganizaçãopodeserajustadopormeiodaaprendizagemcolectiva.Nodecursodaaprendizagem,ojuízodevaloreainterpretaçãodasinformaçõesnãodispensaminfluênciasdecorrentesdepreconceitosculturais.SegundoumdocumentorecentementepublicadopeloGovernmentAccountabilityOfficedosEUA(GAO,2003),umdosfactoresdequedependeosucessodagestãododesempenhoéaexistêncianaorganizaçãodeumaculturadeavaliaçãoquereconheceauto-exameeaprendizagem.Noâmbitodogoverno,énecessárioorientaraapren-

1125dizagemorganizacionaldemodomaisflexíveleatravésdadelegaçãodepoderes.Nosfórunsdeaprendizagem,édesalientarqueaaprendizageméumatarefafrequenteerotineiraeodiálogoprecedeaaprendizagem.SegundoSenge(1990),diálogarsignificapermitiraexpressãodeopini-õesindividuaisdosparticipanteseformularconsciência;umdiálogodesucessopressupõeasuspensãodesuposições,estabelecimentoderegrasessenciaisparadialogar,fomentodaparticipaçãoactivadoselementos,tratamentodeformaigualosparticipantes,bemcomoadisposiçãodoselementosnosentidodesugerirabordartemáticasprementesparaaor-ganização.Sebemqueasinformaçõesdodesempenhopossamdemostrarseosalvosdosprojectosdosorganismosestãoalcançados,asrazõesdesucessooufracassosópodemseraveriguadasatravésdediálogo.ParaMintzberg(1994),osparticipantesdosfórunsdeaprendizagemdevemseraquelesquedecidem,recorrendoàsinformaçõesdodesempenho,masnãoaquelesquedesenharamosistema.KaplaneNorton(1996)sublinhamqueodiálogodeveserefectuadoemgrupo,aaprendizagemseprossegueapartirdasinformaçõesdodesempenhoeasestratégiasdevemseradoptadasfaceàsrealidadesetemáticasquesurgem.Elassãofavoráveisàaprendizagememequipa,umavezqueodiálogoincideemestratégiasenãoemassuntosmeramenteoperacionais.Emcumprimentodoespíritodofórumdeaprendizagem,aDirecçãodosServiçosdeAdmi-nistraçãoPessoaldoYuanAdministrativodeTaiwancomeçouaorganizarprogramasdeformaçãodeformadoresparaoRegimedosPrémioseIncentivosaoDesempenhoearealizarcursosrelativosàgestãododesem-penho,comvistaadotaraschefiasefuncionáriosemgeraldeconheci-mentosprofundossobreagestãododesempenhoedoRegimedosPré-miosaoDesempenho,possibilitandooinícioeacontinuaçãododiálogo.Comistopretendemrecolheropiniõessobreaopçãoporindicadoresdodesempenhoeinformações,demodoacriarumsistemaemaneiradetrabalhomaisperfeitos.2.ºInduçãodaculturadeaprendizagemnaorganizaçãoburocráticaNãoéfáciltransformaraculturadeburocraciatradicionalqueconsisteemactuarnostermosdalei,numaculturadeaprendizagemorientadaporalvosoudesempenho,atravésdaaprendizagemcombasenasinformaçõessobreagestãododesempenho.Delegarpoderessufi-cientes,estimularacomunicação,aboliroscondicionamentospessoaisecontabilísticosesalientarotrabalhoemequipaorientadopormissão,sãomodosdereforçaramotivaçãointrínsecadostrabalhadoresnosentido

1126deprocurarmelhorodesempenhoeasuaidentidade.Aimplantaçãodaculturadeaprendizagemdeauto-avaliaçãoeauto-revisãonoseiodostrabalhadores,bemcomoaadopçãodemecanismosdeaprendizagemdecircuitosimpleseaprendizagemdecircuitoduplo,possibilitammaximi-zararentabilidadedagestãododesempenho.Nocontextodaculturaorganizacionalcentradanodesempenho,osalvoseindicadoresdodesempenhopodemassociar-semaisestreitamente:motivadospelaprossecuçãodebomdesempenho,osserviçosdefinemcomprudênciaosseusalvosestratégicoseosindicadoresadequadosqueseservemdebaseparaponderarodesempenho,tendoemcontaassuasprópriascondiçõesintrínsecasecircunstânciasextrínsecas.Aomesmotempo,comooschefesdosserviçospúblicoslutampordotaçõesorça-mentaispararealizarodesempenhodosserviços,elesassumemasinfor-maçõesdodesempenhocomofundamentoparaaproduçãodoorçamen-to,executandoasériooorçamentobaseadonodesempenho.3.ºAprendizagemcolectivacentradanoorganismoNaexecuçãodosistemadegestãododesempenhonoâmbitodogoverno,criam-senormalmenteregrasgeraisemodelosderelatóriosapli-cáveisatodososserviços.Emvirtudedeosserviçospúblicosprestaremserviçosdenaturezaeconteúdodiferentes,osfuncionárioslimitam-seaadaptar-seàsmesmasregras,cumprindoasnormaslegais,nãotendoassimoportunidadesdeaprender,atésentindo-sefrustados.Poroutrolado,osserviçospúblicospropõemnaturalmenteindicadoreserelató-riosdodesempenhofacilmentequantificáveiseconcretizáveis,semprequepossível,umavezquetêmcomoobjectivolutarpormaisdotaçõesorçamentais,emvezdepromoverodesempenho(McNab&Melese,2003).Nestesentido,casoasnormasreguladorasdosistemasdegestãododesempenhoedaavaliaçãododesempenhopossamdiferenciar-seemfunçãodasespecificidadesdecadaserviço,aaprendizagemorganizacionalquecentradanopróprioserviçotornar-se-ápossível.E,énaturalqueosserviçospúblicosconsideremaexecuçãodagestãododesempenhoumaoportunidadeparareformarosprópriosserviços,estimulandoosseuselementosaaprendereadialogardeformaactiva,revendoastemáticasrelevantesqueaorganizaçãoestáaenfrentareosobjectivospredefinidos,redefinindoosobjectivos,estratégiaseprojectoscomasinformaçõesdodesempenho,bemcomoinstituirumregimedeincentivosefeedbackdopróprioserviçocomasmesmasinformações.

1127Aaprendizagemcolectivacentradanosprópriosserviçospossibilitaadefinição,atravésdediálogossucessivos,deindicadoresdedesempenhoparamedirooutputprogramadoouoresultado,oquenãoésófavorávelàsoperaçõesdeaferiçãododesempenho,superandoosproblemasdain-completudedasinformaçõesparaavaliaçãoeanecessidadedeactualizarosindicadoresdedesempenho,maspodeassociar-sedemodomaises-treitoàelaboraçãodoorçamento,implementandoasideiasdoorçamentobaseadonodesempenho,emvirtudedaexistênciadeindicadoresdede-sempenhomaisconcretos.4.ºIntroduçãodaaprendizagemorientadapelaacção(action-orien-ted)Naimplementaçãopráticadosistemadegestãododesempenho,háumabrechaentresaberefazer(theknowing-doinggap)(Pfeffer&Sutton,2000),problemaqueexistenasorganizaçõesquerpúblicas,querparticulares.Odesafioqueasorganizaçõesenfrentaméomodocomopodemtransformarosrespectivosconhecimentosemacçõesquealinhamessesconceitos,nosentidodepromoverodesempenhodasorganizações.Comoamaioriadosconhecimentosaptosaserpostosemexecuçãoaprende-secomacçõespráticasenãocomdaleitura,audiçãooupensa-mento;osconhecimentossãoadquiridosatravésdapráticadeacções.Aaprendizagemdeveserorientadapelaacção(action-oriented).ParaGuns(1995),aorientaçãopelaacçãoétambémorientaçãopelaaplica-ção.Semsecriarumcircuitodefeedback(feedbackloop)quepossibilitecompararodesempenhoefectivocomoprevisto,nãoháumaverdadeiraaprendizagem.Seassimfor,comointroduziraaprendizagemorientadapelaacçãonasnoçõesdegestãododesempenhonosectorpúblico?OGovernodoEstadoIllinoisdosEUAintroduziuaaprendizagemorienta-dapelaacçãonoPlanning-for-ExcellenceProgram,destacandoduasno-çõesrelevantes:1.ªÉsublinhadaaaprendizagemcolectiva(collectivelear-ning),tambémconhecidaporaprendizagememequipaeorganizacional(teamandorganizationallearning):éalargadoocircuitodeparticipaçãodando,aquemestádispostoaparticiparoportunidades,deaprenderapartirdasexperiênciasdeoutrem,aumentandoapossibilidadedeapren-derapartirdosistema;2.ªAssegurarqueasoperaçõesdeaprendizagemavancemnorumodepromoversucessivamenteagestãododesempenhoeresponsabilização:naaprendizagempelaacção,deveter-seemcontaaprogramaçãoestratégicaeodesempenho,oregimedeorçamentobaseado

1128emresultado,amediçãododesempenhoeosrespectivosrelatórios;poroutrolado,énecessáriodominarosmeiosdestinadosapromoveragestãododesempenhoearesponsabilização,taiscomo,astécnicasdetomadadedecisão,pensamentocríticoeresoluçãodasproblemas.V.ConclusãoOsproblemasinerentesaosistemadegestãododesempenhonoâm-bitodogovernonãosãofáceisdeultrapassarsertotalmente,emvirtudedapluralidadedosobjectivosdoorganismopúblicoedanaturezadosserviçosprestadospelosmesmos.Noentanto,algunsproblemassãosus-ceptíveís,deresolçãocomacriaçãodaculturaorganizacionalorientadapelodesempenhoecomainstituiçãodemecanismosdeaprendizagemorganizacionalefectiva.Ameraatençãodadaàmediçãoeaorelatóriododesempenhonãoésuficienteparamanterosistemadegestãodode-sempenho,quandoomecanismodaaprendizagemorganizacionalforignorado.Naimplementaçãodosistemadegestãododesempenho,devemcriar-sefórunsdeaprendizagemorganizacionalquedotemosfuncioná-riosdeconhecimentossobreainterpretaçãoeaaplicaçãodeinformaçõesdodesempenho,atravésdediálogossinceros.Poroutrolado,édesubli-nharaaprendizagemculturalpromovendo,noâmbitodostrabalhadores,oespíritodeequipanaprossecuçãodomelhordesempenhoatravésdadelegaçãodepoderesedaparticipação,daaprendizagemorientadapelaacção,demodoatransformaraorganizaçãonumadeaprendizagem.Eemparalelo,proceder-seaanáliseeinterpretação,deformaefectiva,dasinformaçõesdodesempenhoparaaperfeiçoarasdecisõesepromoverodesempenhodogoverno,comvistaaefectivararesponsabilização.

1129Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1129-1156UmaanálisesobreosensocomunitárioeaeficáciaorganizacionalcolectivacomoefeitosdeinterferênciasobreaescolhaselectivadareestruturaçãodosbairrosantigosdeMacauChanKinSun*,LamIokFong**eLingSanLok***I.Introdução1.PanodofundoNorápidoprocessododesenvolvimentourbano,muitasvezesasins-talaçõespúblicassãoincapazesdeatenderàsnecessidadesdaspessoas.Emvistadisso,abrirnovasáreasurbanasourevitalizarocentrohistóricosãoconsideradoscomoformasviáveisparaoambienteadaptar-seaodesen-volvimentourbano.Desde2002,anoemquecomeçaramossaltoseco-nómicosaointroduzirosinvestimentosestrangeirosparadesenvolveraindústriadosjogosealiberalizaçãodevistosdosresidentesdoContinen-te.AsreceitasdosjogossubiramdrasticamentedeMOP4137,8milhõesde2004para11,936,9milhõesde2009,comumcrescimentocompostoanualde23,6%1.Orápidodesenvolvimentoeconómicotrazcrescimen-tocomposto,tambémalgunsefeitoscolateraisparaMacau,taiscomoopreçodaterradisparou.Muitasvezesarendadosmaisdesfavorecidosnãoconsegueacompanharodesenvolvimentourbano,sentindoumamaiorpressãodavida.Porisso,nãopoucosresidentesdeMacauesperamqueoGovernopossaelevaronívelactualdepagamentodapolíticasocial,demodoqueapolíticadehabitaçãoquegaranteasindicaçõeshabitacionais*ChanKinSun,daUniversidadedeMacauedaAssociaçãodeSegurançaSocialdeMacau.**LamIokFong,professoraassistentedaFaculdadedeCiênciasSociaiseHumanasdaUniversidadedeMacau.***LingSanLok,alunomestradodaAssociaçãodeSegurançaSocialdeMacauedaUni-versidadedoPovodaChina.1DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos(2010).“Censos2009“.

1130básicasdosmoradorescomeçamamereceraatençãodosresidenteseestudiososdeMacaunosúltimosanos.Noentanto,estaspreocupaçõesrestringem-senasuamaioriaàofertadahabitaçãopública(taiscomoahabitaçãosocialeahabitaçãoeconómica)easuademanda(taiscomoarestriçãoàimigraçãoporinvestimentoesubsídioparaaaquisiçãodapro-priedade,etc),emdetrimentodadiscussãosuficientesobreopapeldaspolíticasdareestruturaçãourbana.Duranteos400anosdaadministraçãoportuguesadeMacau,muitasvezescomonãohaviacomunicaçãodirectaentreoschineseseoGoverno,pormotivodabarreiralinguística,aajudamútuajásetornouumacarac-terísticadavidadacomunidadechinesa.OGovernomuitasvezestem-seservidodasorganizaçõesdobairroparaprestarserviçossociais,usando-ascomoumapontepolítica.Hojeemdia,representantesdasorganizaçõesdebairrosãoimportantesmembrosdaAssembleiaLegislativaedoCon-selhoExecutivo2.Alémdisso,asorganizaçõesdebairrotêm-sevindoaauxiliaroGovernodeMacaunaprestaçãodosserviçossociais,taiscomoosserviçosaidosos.EmMacau,aconsciencializaçãodasorganizaçõesdebairrotemsidorelativamenteacentuada.Namedidadorápidodesenvol-vimentodeMacaunosúltimosanos,asinstalaçõescomunitáriasmuitasvezesnãoconseguemacompanharaevoluçãodostempos,especialmenteexistemrelativamentefortesrestriçõesnoquetocaàpropriedadedaterra,eusodoterrenodosbairrosantigos.Portanto,osmoradorescommeioseconómicosmudaram-separaosbairrosnovoseocentrohistóricotem-sevindoatornar-senumlugarderesidênciadetrabalhadoresdeforaedosgruposmaisdesfavorecidos,dandolugaraumagradualdegradaçãodosbairrosantigos3.Adiferençaentreosbairrosnovoseocentrohistóricoécadadiamaior.Naverdade,amaiorpartedosbairrosantigosencontra-senonúcleourbanodeMacau.Comumamanutençãoadequada,podetorna-senumazonahabitacionaladequada.Noobstante,algunsprojectosdareestruturaçãodosbairrosantigosenvolvemenormesinteresseseumagrandemudança.Semumtratamentoadequado,vaihaveralgunsimpac-tosnegativos.Emvistadisso,aconsultadepolíticaséindispensável.2ZhuangJinfeng.(2010).“Dasingularidadedasociedadedevê-seomodelodeMacaude“Umpaísdoissistemas“,“EstudosdeUmPaísDoisSistemas““,N.º6,p.117-124.3Lee,G.K.L.,&Chan,E.H.W.(2008).TheAnalyticHierarchyProcess(AHP)ApproachforAssessmentofUrbanRenewalProposals.SocialIndicatorsResearch,89(1),155–168.

11312.ApolíticadareestruturaçãodosbairrosantigosdeMacauOGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,afimdefazerbomusodosrecursosdaterra,epromoveractivamenteare-estruturaçãodosbairrosantigosdeMacau,aabrirmaiorespaçoparaodesenvolvimento,demodoamelhorargradualmenteaqualidadedevidaglobaldosresidentesdeMacau,emelhoraroambientedenegóciosdasfirmascomerciais,crioudepropósitooConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigos.Asuafunçãoresideemrecolherpontosdevistadosdiferentessectoresdasociedade,deacordocomváriosproblemasrelacionadoscomareestruturaçãodosbairrosantigos,fazeravaliaçõeserecomendaçõesadepartamentospertinentesdoGovernocomoreferências.Recentemente,fezconsultassobreazonadaPraçadePonteeHortaeaBarra,entreoutrosbairrosantigos,queobtiverambonsresultados.Desdeasuacriaçãoem2006,oConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigostemvindoarecolheropiniõespo-pulares.Todosossectoresdasociedadesãounânimesnaopiniãodequeasleispertinentesdevemprecederàreestruturaçãourbana,demodoqueoConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigosela-borouoprojectodo“Regimejurídicodareestruturação“paraadiscussãopública.Deacordocomoactualquadro,afuturareestruturaçãosegueumregimejurídico,dequatromodelos(oredesenvolvimento,areabilita-ção,aconservaçãoeareparação,arenovaçãodeembelezamentoderuas),quepossuemsemelhançasemrelaçãoàreestruturaçãodosbairrosantigosdeforaquesecaracterizapor4RquesãoRedesenvolvimento,Reabili-tação,PreservaçãoeRevitalização4.Aseguirvamosdescreveremlinhasgeraisquatromodelosdareestruturaçãodosbairrosantigoseassuasrela-çõescomos4R.3.OredesenvolvimentoOredesenvolvimentoéumadasmaneirasmaiscompletasdare-construção,principalmenteparaosedifícios,asinstalaçõespúblicaseoespaçourbano,elementosdeumambienteurbanoquesedegradaglobaleseriamente.Trata-sededemolirintegralmenteedifíciosexistenteseins-talaçõespúblicas,numplaneamentoedesigndenovo,paraseajustaràsfunçõesdeusosfiduciáriosoumudarospadrõesdadimensãodasformas4Lord,G.F.&Price,A.C.(1992).GrowthIdeologyinaPeriodofDecline:DeindustrializationandRestructuring,FlintStyle.SocialProblems,39(2),155–169.

1132arquitectónicas,demaneiraamudarcompletamenteaqualidadeam-bientaldavidanosbairrosantigos,afimdeoptimizarousodaterra.Masareestruturaçãourbanaenfrentaumproblemamuitosério:abuscaderenda.Talcomportamentomuitasvezesapenasdáatençãoajurosacurtoprazo(muitasvezesosbairrosantigosencontram-senocentrourbano,quesofredeumadegradaçãosejadomeioambientesejadaárea,oquefazcomquearenovaçãourbanapossatrazerumenormeinteressecomer-cial),emdetrimentodovalorintrínsecodosbairrosantigos(incluindoaordemsocial,ascaracterísticasculturais,eatémesmoopatrimóniocultu-raltangíveleintangível).Agora,muitosGovernoslocaisestãoadescobriraimportânciadepreservarascaracterísticasculturaispróprias,demodoqueodesenvolvimentodareabilitaçãourbanaevolui-separaosrestantesprojectos.4.AreabilitaçãoGeralmenteaplicávelazonasondeosedifícioscontinuamnumbomestadodeuso,quemantêmofuncionamentogeralrelativamentebom.Trata-sedeedifíciosoublocosarquitectónicoscomvalorhistóri-co,culturalouarquitectónico,quemedianteaadequadamanutençãoepreservaçãodeedifíciosoublocosarquitectónicosevita-seosdanosouadeterioração.Hojeemdia,asociedadechamaaistode“conservação”ou“preservação”.Restritamentefalando,aconservaçãoincluidefatoovalorintrínseco,culturalehistóricodeedifíciosoublocosarquitectónicos,apósoreparototal.Emboraosbairrosantigosofereçamumaimpressãogeraldeatraso,éinegávelasuaatmosferaculturalpeculiar,porisso,oGovernoprecisadeencontrarasuaprópriapeculiaridadecultural.Oreparototalrefere-seàconstruçãoemsi,eaconservaçãoincluiaconstruçãoeacultu-racorrelacionada.Nãofaltamestudiososadesenvolveraconservaçãoem“desenvolvimentosustentado”eprotecçãoambiental,entreoutroscon-ceitos,atémesmoempromoveroturismodepatrimónio5.Portanto,hágrandesemelhançaentreesteprojectoeapreservaçãodebairrosantigos.5.AconservaçãoPrincipalmentedestina-seaaquelesedifíciosouinstalaçõespúblicasquepodemcontinuaremusoequesofremdeenvelhecimentodeequipa-5Listokin,D.,Listokin,B.&Lahr,M.(1998).TheContributionsofHistoricPreservationtoHousingandEconomicDevelopment.HousingPolicyDebate,9(3),p.431–478.

1133mentos,deterioraçãodeconstruçãoemauambienteporfaltadamanu-tençãoadequada.Atravésdaremodelação,renovação,reparaçãodeedifí-ciosouasubstituiçãodeequipamentoseoaumento,amelhoria,acons-truçãoearedistribuiçãodasinstalaçõespúblicasparaprolongaroperíododeutilizaçãodosprédiosemelhoraroambienteemqueestãoinseridos.Oobjectivodarenovaçãototalnãoéapenaspararadeterioraçãocontí-nua,antesparamelhoraraindamaisoambienteemquevivem.Necessitadeumtempomaiscurtodoqueotemponecessárioparaareconstrução,reduzindoassimapressãodorealojamentodapopulaçãodeslocadaequerequerermenosinvestimentodecapital,Areparaçãoearenovaçãotam-bémajudamareduzirosconflitoseascontradiçõesnoprocessodedes-locaçãoedesmantelamento,domodoaajudarasalvaguardarasoriginaisrelaçõescomunitárias.6.OembelezamentoderuasAtravésdopaisagismodoembelezamentoderuas,orepavimentoeamelhoriadosequipamentosderuas,melhoraoespaçodoambientecomunitário.Oembelezamentoderuaspareceserprojectodepequenadimensão,massebemusado,traráefeitosconsideráveis,aajudarame-lhoraroambientedevida,noquetocaaoespaçoeconforto.Tendoemvistaesteconceito,podeserentendidocomoarevitalizaçãodaszonascircunvizinhas,comoinjectarnova“energia”nosbairrosantigosparadarlugaranovapaisagem,tambémdarnovossignificadosacoisasvelhas.Atravésdovalordasnovascoisasinjectadas,osbairrosantigospodemsernovamentereconhecidosereafirmados,deixandoquecoisasvelhaspodemserplenamentereutilizadas.Devidoàcombinaçãodaculturaantigacomelementosnovos,osbairrosantigosremodeladostêmtantoinstalaçõesmodernasdosbairrosnovoscomoconservamasingularidadeculturaldosbairrosantigos.Alémdisso,comamelhoriadaqualidadedasruas,osimóveisficammaisvalorizados,oqueestimulaosproprietáriosdosrés-do-chãodosladosdasruasedaspropriedadesprivadasamelhoraraqualidadedosimóveis,demodoqueprovocaumaactualizaçãosimultâ-neatotal6.Pelosvistos,oembelezamentoderuaspodeservistocomoumprojecto,passivoda“revitalizaçãodosbairrosantigos”,porqueoGovernonãotomaainiciativadeinjectarnovoselementosemzonasantigas,mas6Hoyt,L.(2006).ImportingIdeas:TheTransnationalTransferofUrbanRevitalizationPolicy.InternationalJournalofPublicAdministration,29,p.221–243.

1134simatravésdoembelezamentoderuasdeixaomercadointroduzirnovoselementosemzonasantigasembelezadas.II.QuadroteóricoDevidoaofactodequearenovaçãodosbairrosantigossempreen-frentanãopoucosproblemas,nopassadofoilevadaacabosobaformadoredesenvolvimento,masofortalecimentodaconsciênciapúblicadaculturalocaldosresidentesdosdiversoslugares,nãopoucosGovernosquandorealizamarenovaçãotomamcomooobjectivoprincipalarevi-talizaçãourbanaouaconservaçãodosbairrosantigos.Alémdemanteraoriginaltexturasocialdacidade,podeexplorarumnovorumodede-senvolvimento.Noentanto,umadequadoplanodedesenvolvimentodosbairrosantigosnãotemdefactocritérios.Nosúltimosanos,aadmi-nistraçãopúblicaeaciênciaeconómicadãoatençãoaumaspecto,istoé,sobasinformaçõessuficientesdeixaosinteressadosfazerumaescolhainformada7,queéparaimpedirqueexistammuitasassimetriasdeinfor-maçãoentreoGovernoeosresidentesdosbairrosantigos.OGovernonãoécapazdeconhecercompletamenteascondiçõeseasnecessidadesdosresidentesdosbairrosantigos,enquantoestesnãotêmmuitoconhe-cimentodosprojectosviáveisdareestruturação,oquedeixaoGovernoeopúblicotomardecisõesinapropriadascominformaçõesnãosuficientes.1.AteoriadaautorizaçãoorganizacionalAteoriadaautorizaçãoorganizacionaldivide-seemorganizaçãoau-torizadoraeautorizada8.Aorganizaçãoautorizadoraéumaorganizaçãoqueatravésdopro-cessodadelegaçãooudaestrutura,delegaumaautoridadepsicológicaaosseusmembros.Estesdireitosoupoderespodemincluir:tomaradecisãoorganizacional,daropiniõesecontribuiçõeseobterinformaçõeseservi-çosdasorganizações.Assuasprincipaiscaracterísticassão:reforçarabase7CataldoA.J.II(2003).InformationAsymmetry:AUnifyingConceptforFinancialandMana-gerialAccountingTheories.UK:ElsevierLtd.8Ohmer,M.L.(2008).TheRelationshipbetweenMembers’PerceptionsofTheirNeighborhoodOrganizationandTheirInvolvementandPerceivedBenefitfromParticipation.JournalofCommunityPsychology,36(7),p.851–870.

1135paraaconstruçãocomunitáriaeocrescimentocultural,dandoumpapelcomsignificadoevariadoacadamembroeumsistemadeparceriadeapoioaosmembrosparaajudaradesenvolveremumsistemadereconhe-cimentosocial,acompartilhardaliderança,obrigandooslíderesdaor-ganizaçãoaassumirtodasassuasresponsabilidadesperanteosmembroseaorganização.Alémdisso,aformadasresponsabilidadesdeorganizareadministrarosseusmembrosafretaráaparticipaçãodosmembrosnatomadadedecisão.Háestudosqueindicamqueoenvolvimentonato-madadedecisõesaumentaráasuaparticipação,obrigaçõesedesempenhodastarefas.Oprocessodedelegaçãodepoderespodefornecerumpalcoparaelevarasuacapacidade,oseupapelemgrupoeosentidodadedi-cação,demodoqueosmembrostêmaoportunidadededesenvolverassuascompetências,ashabilidadeseocontrolodaconsciência,cujaparti-cipaçãoésuperioraocasoemquetodoopoderconcentra-senumlíder,oqueébenéficoparaumgrupoaltamenteorganizado.Aorganizaçãoautorizadorapodeinfluenciareficazmenteatravésdepartedeumsistemaenormeedamaneiratambémeficazcompetirporrecursoscomoutrasorganizações,eatémesmoinfluenciardecisõespo-líticas,ouforneceralternativaeficazaoobjectodeserviços,desempenhaumpapelimportantenoprocessodatomadadedecisões,oqueaumentaainfluênciaeaestendeaáreasgeográficasmaioreseapúblicosdiferentes,tornandoassimofluxoderecursosmaisfácil.EsteprocessodecisóriodebaixoparacimapermiteaoGovernoelaborarprojectosderenovaçãomaispróximosaosresidentesdosbairrosantigosepermiteresidentesdosbairrosantigosparticiparnosprocessosdecisórios.Portanto,osensocomunitárioeaeficáciaorganizacionalcolectivadosresidenteslocaisemrelaçãoaolugarderesidênciapodemdesempe-nharumpapelfundamentalnoprocessodedelegaçãoerecebimentodepoderes.2.AeficáciaorganizacionalcolectivaAeficáciaorganizacionalcolectivaégeralmenteconsideradacomoaavaliaçãodopoderdaprópriaorganizaçãoouinstituição,eoconceitoda“colectividade”étratadocomoumconceitomaisfrouxoeamplo.Namaioriadasvezes,refere-semaisamesmaconvicçãodeumgrupodepes-soas,porisso,seforforteaeficáciaorganizacionalcolectivadeumterri-tório,osmoradoreslocaisserãocapazesdepoder,atravésdeorganizações

1136regionais,alcançaraosinteressescomunsdosmoradoresdoterritório9.ExemplificandocomMacau,opúblicoemgeralachaqueasassociaçõesdemoradoresdeMacaupossuemumafortecapacidadedemobilizaçãoeorganizacional.Noentanto,nesteinquérito,noâmbitodateoriadaeficá-ciaorganizacionalcolectivausadapelogrupodeestudo,asassociaçõesdemoradoresdazonadaPraçadePonteeHortapoderãoounãodesempe-nharasfunçõesdeorganizaçãoautorizadoraeautorizada,oquesetorna-ranumadasquestões-chavedoinquérito.ReestruturaçãodosbairrosantigosdeMacauémuitoimportanteparaodesenvolvimentodecomunidade,eafetadiretamenteavidadaspessoas.ModelosdiferentesdereestruturaçãodosbairrosantigosdeMa-cauresultamdosefeitosdiferentesdedesenvolvimentodecomunidade.Nosestudosanterioresdescobriramqueaeficáciaorganizacionalcoletivaafetarosresidenteslocaiseasassociaçõesdemoradoresnosimpactospo-sitivos10.EnquantoasassociaçõesdemoradoresdeMacausãoinfluente,mastambémopúblicotempreocupaçãodeareestruturaçãoeoambien-tedosbairrosantigosdeMacau.SãoosnossosdesejosquefaçamumestudosobreosefeitosdeinterferênciadaeficáciaorganizacionalcoletivaparaestudaropapeldeleemMacau.3.OsensocomunitárioOsensocomunitárioéumgénerodapsicologiasocial,queenfocaprincipalmenteasexperiênciasdacomunidade,enãoaestrutura,opa-drão,aorganização,ououtrascaracterísticasexternasdacomunidade11.Sociólogosepsicólogossociaistêmrealizadomuitaspesquisasacadémicasemrelaçãoàcomunidade,afornecerumquadroteóricoparaexplicaraformaçãoeodesenvolvimentodacomunidade,entretantoospsicólogostentamestudaracomunidade,apartirdemicrointerfaces,taiscomoapercepçãoindividual,acompreensão,aatitudeeossentimentos,numatentativadeobterexperiênciasdecomunidadeintegraisemultifacetadas,9 Lee, L.F. (2005). Collective Efficacy, Support for Democratization, and Political Participation inHongKong.InternationalJournalofPublicOpinionResearch,18(2),297-317.10Ohmer,M.&Beck,E.(2006).CitizenParticipationinNeighborhoodOrganizationsinPoorCommunities and Its Relationship to Neighborhood and Organizational Collective Efficacy. JournalofSociologyandSocialWelfare,33(1),179–202.11Ohmer,L.(2008).TheRelationshipBetweenCitizenParticipationandOrganizationalPro-cesses and Outcomes and The Benefits of Citizen Participation in Neighborhood Organiza-tions.JournalofSocialServiceResearch,34(4),p.41–60.

1137apartirdasrelaçõesentreacomunidadeeosmoradores.Comoumtemaimportantedasociologiaepsicologia,estudiososeespecialistastêminter-pretaçõesdiferentes.OpsicólogoSeymourB.Sarason,em1974,indicouqueumgrupodepessoastemumapercepçãosemelhante.Elesporquesesentemqueestaconfiançamútuaajudaaalcançaroquepretendeméquemantémestasrelações12.Membrosdacomunidadecompartilhamdasnecessidadesedasensaçãodaconfiançanascidadocompromissoentresi.DeacordocomestudosdeUzzi(1996)13,elesachamqueosensocomu-nitáriocontribuiparaaideiadefazercontributos14.Emtermosdeinfor-mações,pode-secompartilhardeinformações,tornando-ascircularcommaisfluidez.Osensocomunitáriotemsidodescritocomoumsentimen-todeidentidade,queporsuavezpodedarlugararelaçõesoudepessoasoudeorganizações,enquantosobestesentimentoerelacionamento,àvoltadascoisasquenóspreocupaedasnecessidadesquetemosdeur-gência,cria-seumaconvicçãocomumecompreensãotácita(McMillan,1986)15.Portanto,seosresidentesdealgumaszonastêmumfortesensocomunitário,elesconjugamosesforçosparamelhoraroambientedevida.Noobstante,acapacidadedeintegração,ascompetênciasorganiza-cionaiseaforçamobilizadorapossuemníveisdiferentes.Areestruturaçãodosbairrosantigostorna-semuitoimportanteparaodesenvolvimentodacomunidadeeafectadirectamenteavidadaspessoas.Omodelodareestruturaçãodosbairrosantigosdiferentestrazumimpactobemdiferentesobreodesenvolvimentodacomunidade.Osestudosrealizadosdescobremqueosensocomunitárioinfluenciadecertamaneiraaescolhadomodelodareestruturaçãodosbairrosantigosdosresidentes.Parecequeosestudosrealizadosindicamqueosmoradorescomummaiorsensocomunitárioinclinam-seàreabilitaçãoeàconser-vaçãoeàreparação16.Estesdoismodelosnãoenvolvematransferênciada12Sarason,S.B.(1974).ThePsychologicalSenseofCommunity:ProspectsforACommunityPsychology.SanFrancisco:Jossey-Bass.13Uzzi,B.(1996).TheSourcesandConsequencesofEmbeddednessforthePerformanceofOr-ganizations:TheNetworkEffect.AmericanSociologicalReview,61(4)674-698.14Chu,K.M.(2009).Astudyofmembers'helpingbehaviorsinonlinecommunity,InternetRese-arch,19(3),279–292.15 McMillan, D.W. &Chavis, D.M. (1986). Sense of Community: A Definition and Theory. Ame-ricanJournalofCommunityPsychology,14,6-23.16LinYufeng&ChenJinxing(2011),“RelatóriosobrearealidadedosmoradoresdazonadaPraçadePonteeHorta”,ConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigos,Macau,dis-ponibilizadoem

1138propriedade,edeumamaneiramaismoderadamelhoraoambientedevidadaárea.Sãoosnossosdesejosquefaçamumestudosobreosefeitosdeinterferênciadosensocomunitárioparaestudaropapeldele.4.OsfactoresambientaisComoaumentodaidadedeinstalaçõescomunitárias,elasnãopo-demcoadunarcomostempos.Omaiorobjectivodareestruturaçãodosbairrosantigosresideemmelhorarasinstalações,fazendo-asacompanharanovaeradedesenvolvimento.Portanto,enquantooambientevai-seadaptandoàvidadosmoradoresdosbairrosantigos,vai-seenfraquecen-doasuademandadareestruturação.Emvezdisso,osmoradoresquandonãosatisfeitoscomostatusquo,inclinam-semaisàreestruturaçãodosbairrosantigos,porisso,umdosobjectosdesteestudodestina-seatestaroefeitodeinterferênciadefatoresambientaisedereestruturaçãodosbairrosantigos,emconsequênciadosensocomunitárioedaeficáciaorga-nizacionalcolectiva.5.OsefeitosdeinterferênciaOsefeitosdeinterferênciaexistemnarelaçãoentreduasvariáveispeloefeitodoterceirovariávelqueéchamadodevariáveldeinterferên-cia.Podeservistocomoumaligaçãoparaasduasvariáveis,einfluenciaoseusentidoeextensão.Portanto,avariáveldeinterferênciapodeservistacomoumarelaçãosemcorrelação(correlaçãodezero)entreasduasva-riáveis.Osensocomunitário17eaeficáciaorganizacionalcolectiva18,emtermosdasociologiaepsicologia,sãoconsideradascomotendounsfortesaspectosexternosoubenspúblicos19.Aconfiançamútuadosmoradoresconstituiumaredesocialenquantoacompartilhaderecursosentreosresidentespromoveofluxoderecursoseinformações.Nãopoucasaná-lisesepesquisasmostramquetantoosensocomunitáriocomoaeficácia17Chavis,D.M.,&Wanderman,A.(1990).SenseofCommunityintheUrbanEnvironment:ACatalystforParticipationandCommunityDevelopment.AmericanJournalofCommunityPsychology,18(1),55–81.18 Jex, S.M., & Bliese, P.D. (1999). Efficacy Beliefs as a Moderator of the Impact of Work-RelatedStresser:AMultilevelStudy.JournalofAppliedPsychology,84(3),p.349–361.19Kawachi,I,Kennedy,B.P.,Lochner,K.,&Prothrow-Stith,D.(1997).SocialCapital,Incom-eInequality,andMortality.AmericanJournalofPublicHealth,87(9),1491–1498Develop-ment.AmericanJournalofCommunityPsychology,18(1),p.55–81.

1139organizacionalcolectivatêmalgumasinterferênciassobreoutrosfactores,demodoesteestudodestina-seaoefeitodeinterferênciadedescontenta-mentocomoambientedevida,emconsequênciadosensocomunitárioedaeficáciaorganizacionalcolectiva.III.ObjectivosdeestudoOrápidodesenvolvimentodaeconomiadeMacaunosúltimosanoscarecederecursosfiduciáriosparaumcrescimentosustentável,porexem-plo,ogovernodeMacaunãopoderecuperadaterraarbitrariamentepor-quesemmarterritorialpertenceraMacau,eháumagrandequantidadedesítioshistóricosemMacau,quefazumarestriçãodealturadeterradeMacau.Assim,emboraogovernodeMacautenteimuitaspolíticasdeha-bitaçãodeMacau(incluindoofornecimentoeosníveisdedemanda)nopassado,oefeitonãoerasignificativo.Portanto,oredesenvolvimentodosbairrosantigostorna-senumtemaprincipal.Osensocomunitáriodaso-ciedadedeMacauérelativamenteforte,especialmenteosgruposde“velhosmoradores”têm-seajudadoaolongodasdécadas.Emmuitosestudosempíricoseteóricos,destaca-seumacertainfluênciadeumrelativamentefortesensocomunitáriosobreacomunidade.Seareconstruçãofossede-masiadamenteacelerada,provavelmenteiráserdestruídaaboavizinhan-çadoshabitantes.Comacondiçãopréviadareutilizaçãodaterraesobosensocomunitárioeaeficáciaorganizacionalcolectiva,comodesenvolveracomunidadedeMacautorna-seumachave.Porisso,esteestudoanalisacomdestaqueofundosocio-económicodosmoradores,ograudesatisfaçãocomoambientedavida,oimpactodeinterferênciadosensocomunitárioeaeficáciaorganizacionalcolectivasobreaescolhademodelosdareestruturaçãodosbairrosantigosdosmo-radores.Atravésdasanálisesacimareferidas,lança-sepropostaspertinentes.IV.Métodosdepesquisa1.RecolhadedadosOsdadosprovêmdeumprojectoencarreguepeloConselhoCon-sultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigos,destinadoatodososmoradoresdazonadaPraçadePonteeHorta.Oobjectodevisitasvisaprincipalmentechefesdefamília,porqueelesconhecembemosporme-

1140noresconcretosdafamília.Casoformuitodifícilentraremcontactocomeles,passamaentrevistaroutrosmembrosdafamília.Antesdeumavisitaoficial,osentrevistadoressãotreinadoscomumquestionáriodetalhado,deixando-osconhecermelhoroconteúdodoinquérito,etreinando-oscomomanteraobjectividadeeanão-intervençãonopensamentodosentrevistados,aoresponderatodasasperguntaspossíveis,paraqueosen-trevistadospossamexpressardeformamaisprecisaassuasopiniões.Duranteainquérito,aFaculdadesdasCiênciasHumanaseSociaisdaUniversidadedeMacauenviou20entrevistadorestreinados,quesãoorganizadosemgrupodedoisemdoisparagarantirasuasegurançapessoal.Aliás,antesdeoinvestigadorentraremcasa,eledevecontactarocoordenadorparagarantirasegurança.Seosentrevistadoresnãocon-seguemacabaratarefadentrode30minutos,ocoordenadortelefonaimediatamenteaperguntarpelasituaçãodotrabalhoemcurso.Cadaentrevistadorrealizaemmédia80visitasadomicilio,quesãoefectuadasemhoráriosdiferentes.Afimdeasseguraraeficiênciadasentrevistas,antesdaentrevista,ogrupodetrabalhoenviacartasoucontactatelefoni-camenteanotificarosentrevistadossejaresidentessejafirmasparaqueasentrevistasserealizemdeformamaiseficaz.Oobjectoé1.322unidadesresidenciais,dasquaisnazonadaPraçadePonteeHorta,osentrevis-tadoresconseguiramefectuarentrevistasbemsucedidasa849unidadesresidenciais.Duranteoinquérito,confirmando-secomvizinhos,osentre-vistadoresfotografamasunidadesvagasparaoarquivamento.Sendoestasunidadesdesocupadas,nãosãooalvoadequadodesteinquérito,porqueeledestina-seamoradoreseempresasdazonadaPraçadePonteeHorta.Descontadasasunidadesvagas,asunidadesresidenciaistotalizam1264.Ataxadeentrevistasrealizadascomsucessoéde850unidadesinquiridas.Apósadeduçãodonúmerodasunidadesresidenciaisvagas,ototaldasunidadesresidenciaiséde1264,demodoqueataxafinalderespostaéde67,2%.Comopartedasunidadesvisitadascomsucessonãorespondeucabalmenteàsperguntasdoquestionário,deduzidasestasunidades,esteestudoanalisaosrestantes773unidades.2.OdesenhodeindicadoresNoestudo,sãointroduzidos3índices,asaber,umdosensocomu-nitário,umaeficáciaorganizacionalcolectivaeumdodescontentamentocomoambiente.Osindicadoresdosensocomunitárioedaeficáciaor-ganizacionalcolectivasãoavaliadospelosindicadoresdopadrãointerna-

1141cional.Noquetocaaosensocomunitário,principalmentebasear-senodesenvolvimentodaequipadetrabalhodaChavis,traduzidasparachinêspelanossaequipadetrabalho,enossaequipadetrabalhodiscutiasobarevistareiteradamentesobarevistacomaequipadetrabalhodoConse-lhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigos.Vamosdar16perguntas,avaliadasde1a5(1significatotalmentenãodeacordoe5,totalmentedeacordo),Asquestõessão:seosvaloresdosvizinhossãoosmesmosdosinquiridos;setêmasensaçãodelar;seseajudamunsaosoutroseassimpordiante.Quantomaiorforoíndicedosensocomunitá-rio,maisforteseráaconsciênciadosensocomunitário.20Noqueserefereàeficáciaorganizacionalcolectiva,principalmentebasear-senodesen-volvimentodaequipadetrabalhodaOhmer,traduzidasparachinêspelanossaequipadetrabalho,enossaequipadetrabalhodiscutiasobarevistareiteradamentecomaequipadetrabalhodoConselhoConsultivoparaoReordenamentodosBairrosAntigos.Vamosdar8perguntas,avaliadasde1a5(1significatotalmentenãodeacordoe5,totalmentedeacordo).Asquestõessão:seasassociaçõesdemoradoresapresentammelhoresserviçospúblicos;seasassociaçõesdemoradoresfazemesforçosporimpediracri-minalidade,seasassociaçõesdemoradoresesforçam-seactivamenteparaaumentarovalorcomercialdazonaeassimpordiante.21Quantomaiorforoíndicedaeficáciaorganizacionalcolectiva,maisforteseráacons-ciênciadaeficáciaorganizacionalcolectiva.Ultimamente,aequipadetrabalho,emrelaçãoàsquestõesambientaisquepreocupamosresidentesdeMacau,elaborou6perguntas,comindicadores,cujaavaliação1,quesignificatotalmentedeacordoe5,totalmentenãodeacordo.Asquestõessão:asituaçãodofluxodetranseuntes,aprevençãodeincêndios,apro-tecçãoambientaleaarborização.Quantomaiorforoíndicededescon-tentamentocomoambiente,maiorforograudedescontentamentocomoambiente.3.AnálisedasduasvariáveisSeaescolhademodelosapropriadosparaareestruturaçãodazonadaPraçadePonteeHortaforempartesupostamentemúltipla,servimo-nos20Chavis,D.MandPretty,G.(1999)Senseofcommunity:Advancesinmeasurementandappli-cation.JournalofCommunityPsychology,27(6),p.635–642.21Ohmer,M.,&Beck,E.(2006).CitizenParticipationinNeighborhoodOrganizationsinPoorCommunities and Its Relationship to Neighborhood and Organizational Collective Efficacy,JournalofSociologyandSocialWelfare,33(1),p.179–202.

1142deKruskal-WallisTestsemparamétricosparaexaminarosensocomuni-tárioeaeficáciaorganizacionalcolectiva,assimcom4modelosapropria-dosparaareestruturaçãodazonadaPraçadePonteeHortaeaescolhademanterintactaaformaoriginal.Kruskal-WallisTestéusadoparatestarváriosgrupos-padrãodemúltiplosíndicesindependentesanormalmentedistribuídos(taxamédia)paraverseencaixamperfeitamentenosgrupos.Estemétodosemparamétricostambémserveparatestaríndicesdeváriasordens.Alémdisso,utilizamosdoChi-SquareTestparatestarasrelaçõesentreaescolhade4modelosapropriadosparaareestruturaçãodazonadaPraçadePonteeHortaeaescolhademanterintactaaformaoriginal.Estesfactoresincluem:ogénero,aidade,oníveldaeducação,otempodaresidênciaouapermanênciaemMacaudosentrevistados,assimcomoorendimentomédiomensalpessoal,númerodoagregadofamiliar,oren-dimentomédiomensaleotempodapossedapropriedade.Chi-SquareTestéummétododemuitoamplousoquandosetestadadoshomotéti-cos.Eleaplica-seaosindicadoresnão-paramétricos,principalmenteparacompararataxadedoisoumaisdedoisamostragens(taxadacomposi-ção)eacorrelaçãoentreduasvariáveisclassificadas.4.AnálisesdaregressãologísticamultinominalAlémdaanálisedescritivageraledacomparaçãoentreasestatísticasdedoissentidos,esteestudoirátambémanalisarquaissãoosfactoresqueinfluenciamoefeitodacoordenaçãoorganizacionaleaescolhapreferidadereconstruçãodosmoradores.Nesteestudo,iráintroduzirumasériedemodelosdaregressãologística.Omodeloderegressãotrata-sedeummé-todomuitousadoparaoprocessamentodedadosnasestatísticas,princi-palmenteparaverseháumarelaçãoespecíficaentreosdados.Aanálisedemúltiplasregressõesresidenacriaçãodeummodelodereacçõesentreasvariáveisdependenteseasvariáveisindependentes(maisdeuma),adirecçãoeaintensidadecorrelacionadasenacriaçãodeummodelomatemáticoparaobservarasvariáveisespecíficasqueprevêemaquelasqueinteressamaospesquisadores.Alémdisso,comoaopçãoreferidadareestruturaçãodosmoradoresbaseia-seemmúltiplasescolhas,esteestudovaiusarumasériedemodelosdaregressãologísticamultinominalparaanalisarfactoresdaopçãoreferidadareestruturaçãodosmoradores.Aregressãomultinominalrefere-seamaisdeumvariávelindependente,ou

1143podeserconsideradocomoummodelodaregressãologísticamultino-minal,queresultadacombinaçãodemodelosdaregressãologísticamul-tinominaledaregressãologística.Aúnicadiferençaresideembasear-senumavariáveldependenteparacriarumacategoriade“grupodereferên-cia”.Suponhamosqueexistemtrêstiposdevariáveisdependentes,entãoocoeficientedaregressãoéinterpretadocomo“quandoavariávelinde-pendenteaumentaumaunidade,ataxadaprobabilidadedovariávelde-pendenteA,emrelaçãoàvariáveldependenteC,aumentaráváriasvezes.”Nestecaso,avariáveldependenteCéogrupodereferência(denominador,ouogrupoqueéutilizadoparaacomparação).Ogrupodereferênciapodeserarbitrariamentedefinido,porqueoresultadoseráexactamenteomesmo.Servemparacompreenderarelaçãodafunçãoentreumavariávelindependenteemaisdeduasvariáveisdependentes.Servemparaenten-derarelaçãolineardeumconjuntodeindicadoresdevariáveisedecrité-rios.Acapacidadedecadaprevisãodevariávelpreditivaéumareferênciaimportanteparaoinquérito.Usandodeumasériedeanálisesdaregressãologísticaparacompa-rarosentrevistadosqueoptam-sepormanterostatusquocomoomaisadequadomodeloparaareconstruçãoequeseleccionamosoutrosquatromodosparadescobrirqualteriasidoofactorcomimpactosignificativo.Quandootipodedadosédisperso,asuadispersãoapenasrestringeapoucostipos,vaiusaraanálisedaregressãologísticamultinominalparaestabelecerumsimpleserazoávelmodoprático,queserveparapoderserusadoparadescreveravariáveldependenteeumgrupodevariáveisindependentes.Paraperceberacorrelaçãoentreavariáveldependenteeassuascorrespondentesvariáveisindependentes,éprecisoanalisararazãodeprobabilidade.Achamadarazãodeprobabilidadeespecificaacorrela-çãoentreavariáveldependenteeassuascorrespondentesvariáveisinde-pendentes.SeavariávelvirtualXdarazãodeprobabilidadeforde3,querdizerquandoovalordavariáveldependenteforde1,aprobabilidadenocasodavariávelindependenteYforde0,oresultadodaobservaçãoéde3vezes.Quandomaiorforovalordarazãodeprobabilidade,maisforteseráacorrelaçãoentreavariáveldependenteeassuascorrespondentesvariáveisindependentes.Oprocessodeconstruçãodomodelofoifeitoprincipalmentepelométodode“BackwardStepwise”,porcausadeumpartedevariáveisindependentesfoideduzidopelométodode“BackwardStepwise”,umpartedevariáveisnãoaparecenosresultados.Aprobabili-dadederemoçãoeaprobabilidadedeintroduçãosão0,05.

11445.AdetecçãodeefeitosdeinterferênciaApósumasériedeanálisedemodelosdaregressãologística,estees-tudotiraalgumasconclusõesdasfunçõesindividuais.Logoaseguir,esteestudointroduziráoutraveznaanálisedemodelosdaregressãologísticaoíndicedainterferênciaentreduasvariáveis,resultantedamultiplicaçãodosensocomunitáriocomosefeitosdeambiente,daíchega-seàconclusãodosensocomunitáriocomoumefeitodeinterferência.Apartirdaí,tira-seummodelodareestruturaçãorelativamentedentrodosensocomuni-tário.V.Resultados1.AdescriçãodosdadoseanálisedevariáveisduplasAntesdasanálises,vamosverosdadosbásicosdosentrevistados.Pri-meiro,osentrevistadossãodeambosossexos,aproporçãode50%,cujaidadesitua-seprincipalmenteentre36-65anos(58%).Quantoaograudaeducação,predomina-seaescolaprimáriaeabaixo,querepresenta33,4%,oresto,respectivamente20%.42,6%dosentrevistadospertenceafamíliade2a3pessoas,35.3%dosentrevistadospertenceafamíliade4a5pessoas,63,7%dosentrevistadosquevivemprincipalmentedorendimentodetrabalhocomooprincipalsustento,e11,5%dosentrevis-tadosvivemprincipalmentedosustentodosfilhoscomoaprincipalfontederenda.21,5%dosentrevistadosdisseramquenãotiveramrendimentoquasetodososmesesnoanopassado.19,8%dosentrevistadosdisseramquearendamédiamensaléinferioraMOP5.000.Pelosvistos,amaioriatemumarendainferioramediadeMacau.83,3%dosentrevistadospos-suem15anosoumaisanosderesidênciaemMacau.Duranteaanálisedasvariáveisdúplas,descobremqueosfactoresqueinfluenciamaprimeiraescolhadoprojectodareestruturaçãoincluem:aidade,orendimentopessoal,onúmerodafamília,arendafamiliar,otempodaresidênciaemMacau,osensocomunitárioeainsatisfaçãocomomeioambiente.DoQuadroI,pode-severquedosentrevistadososqueseinclinamrelativamenteaoredesenvolvimentodosbairrosantigoscomoomodelodedesenvolvimentodosbairrosantigossóatingea73pessoas,quequeremmanterostatusquo.Emcadaprojecto,nãoédifícildesco-brirqueamaioriadosentrevistadosescolhea“reabilitação”(349pessoas),epoucaspessoasoptam-sepela“conservaçãoeareparação”(22pessoas).

1145QuadroI.DescriçãodosdadoseanálisedevariáveisduplasRede-senvol-vimentoReabilita-çãoConser-vaçãoereparaçãoEmbeleza-mentoderuasManterostatusquoValorpNúmero1973492213273SexoMasculino37226.6%43.5%3.2%18.3%8.3%0.614Feminino40124.4%46.6%2.5%16.0%10.5%Idade<0.00118-35anos19626.0%49.0%3.1%16.3%5.6%36-64anos44828.6%44.6%3.1%17.0%6.7%≥65anos12914.0%41.1%1.6%18.6%24.8%Rendimentomensalpessoal<0.001Nenhum16422.0%43.9%1.8%18.3%14.0%≤5,00014821.6%41.2%4.7%14.2%18.2%5,001-10,00024130.3%43.2%2.9%17.4%6.2%>10,00022025.5%50.9%2.3%17.7%3.6%Númerodoagregadofamiliar0.002Viversós8718.4%41.4%4.6%16.1%19.5%2-3pessoas33022.4%45.5%1.8%20.0%10.3%4-5pessoas27732.1%43.3%3.6%15.5%5.4%Maisde5pessoas7922.8%54.4%2.5%11.4%8.9%Rendimentodoagregadofamiliar<0.001≤10,00026822.8%41.4%3.0%16.4%16.4%10,001-20,00024927.7%42.6%1.6%20.9%7.2%>20,00025626.2%51.6%3.9%14.1%4.3%

1146Rede-senvol-vimentoReabilita-çãoConser-vaçãoereparaçãoEmbeleza-mentoderuasManterostatusquoValorpTempoderesidênciaoupermanênciaemMacau0.023Menosde15anos13022.3%44.6%6.2%13.1%13.8%Maisde15anos64326.1%45.3%2.2%17.9%8.6%Índicedosensocomunitário2.442.532.562.522.410.032Índicedaeficáciaorganizacionalcolectiva2.352.382.332.422.220.090Índicedodesconten-tamentodoambiente17.8616.6417.5916.8314.92<0.0012.Multíplasanálisesdaregressãologística1)OredesenvolvimentoOsentrevistadosmaisjovens,emrelaçãoaosentrevistadosmaisvelhos,tendemaescolhero“redesenvolvimento”comoomodelodarees-truturação(18-35anos=9.40;36-64anos=7.06).OscommenosanosderesidênciaemMacaunãotêmmuitavontadedeescolhero“redesen-volvimento”comoomodelodareestruturação(commenosanosderesi-dênciaemMacaue<15anos=0.36).Osentrevistadoscomumamaioreficáciaorganizacionalcolectivatendemaescolhero“redesenvolvimento”,comomodelodareestruturação(Índicedosensocomunitário=2.32).Nãoexistenenhumarelaçãosignificativacomaeficáciaorganizacionalcolectiva(Valorp>0,5).Alémdisso,ofatorambientalédevalor1.44,oquesignificaqueosentrevistadosdescontentescomoambientetendemaselecionaraopçãodo“redesenvolvimento”.Finalmente,osensocomuni-tárionãoinfluenciasignificativamenteofatorambientaleo“redesenvol-vimento”(Valorp>0,05)chegaa1.05.

1147QuadroII.ResultadosdasmultíplasanálisesdaregressãologísticadoredesenvolvimentoIdadeRazãodeProbabilidade(In-tervalodeconfiança95%)RazãodeProbabilidade(Intervalodeconfiança95%)18-35anos9.81(3.75,25.67)**9.40(3.50,25.23)**36-64anos7.25(3.47,15.13)**7.06(3.27,15.21)**≥65anosValordereferenciaTempoderesidênciaoupermanênciaemMacauMenosde15anos0.38(0.18,0.83)*0.36(0.17,0.79)*Maisde15anosValordereferenciaFactoresdoambiente1.34(1.21,1.48)**1.41(1.26,1.58)**FactoresdainterferênciaÍndicedaeficáciaorganizacionalcolectiva2.20(1.14,4.25)*2.32(1.18,4.59)*Índicedosensocomunitário1.22(0.53,2.81)1.87(0.78,4.46)EfeitodeinterferênciaÍdicedosensocomunitárioxFactoresdoambiente1.32(1.05,1.66)**Valorp<0.05;**Valorp<0.012)AreabilitaçãoOsentrevistadosmaisjovens,emrelaçãoaosentrevistadosmaisve-lhos,tendemaescolhera“reabilitação”comoomodelodareestruturação(18-35anos=7.73;36-64anos=5.74).Oscommenosanosderesidên-ciaemMacaunãotêmmuitavontadedeescolhera“reabilitação”comoomodelodareestruturação(commenosanosderesidênciaemMacaue<15anos=1.75).Nãoexistenenhumarelaçãosignificativacomaeficáciaorganizacionalcolectiva(Valorp>0,5).Osentrevistadoscomummaiorsensocomunitáriotendemaescolhera“reabilitação”,comoomodelodareestruturação(Índicedosensocomunitário=9.38).Alémdisso,ofatorambientalédevalorde1.44,oquesignificaqueosentrevistadosdescon-tentescomoambientetendemaselecionaraopçãoda“reabilitação”.Fi-nalmente,osensocomunitárionãoinfluenciasignificativamenteofatorambientalea“reabilitação”(Valorp>0,05).

1148QuadroIII.ResultadosdasmultíplasanálisesdaregressãologísticadareabilitaçãoRazãodeProbabilidade(Intervalodeconfiança95%)RazãodeProbabilidade(Intervalodeconfiança95%)Idade18-35anos8.07(1.24,52.53)*7.73(1.18,50.81)*36-64anos5.77(1.14,29.16)*5.74(1.12,29.38)*≥65anosValordereferenciaTempoderesidênciaoupermanênciaemMacauMenosde15anos1.90(0.59,6.07)1.75(0.54,5.61)Maisde15anosValordereferenciaFactoresdoambiente1.36(1.16,1.60)**1.44(1.21,1.71)**FactoresdainterferênciaÍndicedaeficáciaorganizacionalcolectiva1.25(0.43,3.66)1.35(0.45,4.01)Índicedosensocomunitário6.03(1.37,26.45)**9.38(2.05,42.83)**EfeitodeinterferênciaÍndicedosensocomunitárioxFactoresdoambiente1.19(0.78,1.80)3)AconservaçãoeareparaçãoOsentrevistadosmaisjovens,emrelaçãoaosentrevistadosmaisve-lhos,tendemaescolhera“conservaçãoeareparação”comoomodelodareestruturação(18-35anos=7.50;36-64anos=4.25).OscommenosanosderesidênciaemMacaueaeficáciaorganizacionalcolectivanãotêmumainflêunciasignificativa(Valorp>0,05).Osentrevistadoscomumamaioreficáciaorganizacionalcoletivatendemaescolhera“conser-vaçãoeareparação”,comoomodelodareestruturação(Índicedosensocomunitário=3.31).Alémdisso,ofatorambientalédevalorde1.27,oquesignificaqueosentrevistadosdescontentescomooambientetendemaselecionaraopçãoda“conservaçãoeareparação”.Finalmente,osensocomunitárioinfluenciasignificativamenteofatorambientalea“conser-vaçãoeareparação”(Valorp>0,05),chegadaovalorde1.41.

1149QuadroIV.resultadosdasmultíplasanálisesdaregressãologísticadaconservaçãoeareparaçãoRazãodeProbabilidade(Inter-valodeconfiança95%)RazãodeProbabilidade(Inter-valodeconfiança95%)Idade18-35anos7.77(3.29,18.34)**7.50(3.11,18.11)**36-64anos4.26(2.29,7.93)**4.25(2.22,8.14)**≥65anosValordereferenciaTempoderesidênciaoupermanênciaemMacauMenosde15anos0.47(0.23,0.96)*0.43(0.21,0.89)*Maisde15anosValordereferenciaFactoresdoambiente1.21(1.10,1.33)**1.27(1.14,1.42)**FactoresdointerferênciaÍndicedaeficáciaorganizacionalcolectiva1.67(0.91,3.07)1.79(0.95,3.37)Índicedosensocomunitário2.29(1.06,4.98)*3.31(1.47,7.45)**EfeitodeinterferênciaÍndicedosensocomunitárioxFactoresdoambiente1.41(1.12,1.76)***Valorp<0.05;**Valorp<0.014)OembelezamentoderuasOsentrevistadosmaisjovens,emrelaçãoaosentrevistadosmaisvelhos,tendemaescolhero“embelezamentoderuas”comoomodelodareestruturação(18-35anos=1,77;36-64anos=1,30).Oscomme-nosanosderesidênciaemMacaunãotêmmuitavontadedeescolhero“embelezamentoderuas”comoomodelodareestruturação(commenosanosderesidênciaemMacaue<15anos=0,34).Osentrevistadoscomumamaioreficáciaorganizacionalcoletivatendemaescolhero“embele-zamentoderuas”,comomodelodareestruturação(Índicedosensoco-munitário=2,43).Nãoexistenenhumarelaçãosignificativacomosensocomunitário(Valorp>0,05).Alémdisso,ofatorambientalédevalorde1,30,oquesignificaqueosentrevistadosdescontentescomoambientetendemaselecionaraopçãode“embelezamentoderuas”.Finalmente,osensocomunitárionãoinfluenciasignificativamenteofatorambientaleo“embelezamentoderuas”(Valorp>0,05).

1150QuadroV.resultadosdasmultíplasanálisesdaregressãologísticaRazãodeProbabilidade(Intervalodeconfiança95%)Razãodeobabilidade(Intervalodeconfiança95%)Idade18-35anos5.84(2.23,15.33)**5.53(2.07,14.79)**36-64anos3.68(1.80,7.55)**3.54(1.69,7.43)**≥65anosValordereferenciaTempoderesidênciaoupermanênciaemMacauMenosde15anos0.35(0.15,0.82)*0.34(0.14,0.79)*Maisde15anosValordereferenciaFactoresdoambiente1.23(1.11,1.37)**1.30(1.15,1.46)**FactoresdointerferênciaÍndicedaeficáciaorganizacionalcolectiva2.27(0.46,11.30)2.43(1.19,4.95)*Índicedosensocomunitário1.64(0.62,4.32)2.48(1.00,6.14)EfeitodeinterferênciaÍndicedosensocomunitárioxFactoresdoambiente1.25(0.97,1.59)*Valorp<0.05;**Valorp<0.015.DiscussõesDosresultadosdestaanálisequesãogeralmenterazoáveispode-severalgumastendências.Parecequeosmoradoresjovenstendemmelhoraroambientedavidaatravésdareestruturaçãodosbairrosantigos,eoscommenostempoderesidênciaéquemaisesperammanterostatusquo.Dos4projectos,osmoradoresinclinam-semaisao“redesenvolvimento”(re-desenvolvimento=9,40).Talcomoaretrospectivadocumental,Macautemumsensocomunitáriorelativamenteforteepodemobilizaroutrosfactoresatéproduzirummarcanteefeitodeinterferência.Noentanto,aeficáciaorganizacionalcolectivanãosurtiuummarcanteefeitodeinter-ferênciasnos4projectos,emconsequênciadosfactoresambientais.Logoaseguir,vamosrealizarasdiscussõesdetalhadas,apartirdemúltiplosângulos.

11511)IdadesetemposderesidênciaResultadosdeestudosquantitativossãogeralmenterazoáveis.Parecequeosmoradoresjovenstendemmelhoraroambientedavidaatravésdareestruturaçãodosbairrosantigos,talvezistoporqueosjovenstêmumrendimentodelongeidealdoqueoutrosgruposetários,consequente-mentetêmummaiorrequisitodoambientedevida.Agoraosjovenstêmmaisoportunidadesdeestudo,demodoquepossuemmaishabilitaçõesliteráriasdoqueaspessoasdameia-idadeedaidadeavançada.Têmumamaiorpercepçãodoprogramadareestruturaçãodosbairrosantigos,sendoistoomotivodamaisfácilaceitaçãodareestruturaçãodosbairrosantigos.Oscommenostempoderesidênciaéquemaisesperammanterostatusquo,talvezistoporquetemquevercomamentalidadede“pas-sageiros”.Atétudosefazparareduzirosimpactosdareestruturaçãodosbairrosantigos.Pelosvistos,osresultadosdopresenteestudotemumamuitoaltacredibilidade.2)FactoresambientaisDos4projectosdareestruturação,osvaloresderivadosdosfactoresambientaissãomaioresdoque1,istosignificaqueelesnãoestãosatisfei-toscomoambientedacomunidadeeesperammudarostatusquo,atra-vésdosprojectosdareestruturação.Defacto,estaideiaémuitorazoável.Elesesperamalcançaraumdesenvolvimentoalongoprazo,medianteomelhoramentodasinstalaçõesexistentesedacomunidade.Apesardequeentreosdiferentesprojectosháumapequenadiferença,masomaiorva-loraindapertenceà“conservaçãoeareparação”(aconservaçãoearepa-ração=1,44).Daívê-sequeosqueesperamvermelhoradasasinstalaçõespúblicassãoaquelesquevivememprédiosantigoscomaidadede20a30anosdeutilização.3)OsensocomunitárioNoestudo,vê-sequeosensocomunitáriodosresidentesdeMacauémuitoforte.IstocoincidecomaspesquisassobreMacaueaconsciencia-lizaçãodasociedadedeMacau.Porexemplo,apartirdapesquisaquan-titativa,podemosdescobrirqueumsensocomunitário,forteoufraco,afretaráaescolhadoprojectodareestruturaçãodosmoradoresdazonadaPraçadePonteeHorta.Quandomaisforteforosensocomunitário,maisesperampelaconservaçãoeareparaçãoeareabilitaçãocomomode-

1152losdareestruturaçãodosbairrosantigos.Noentanto,hápoucadiferençaentreoredesenvolvimentoeareabilitação.Alémdoembelezamentoderuas,osensocomunitárioafretaráoredesenvolvimentoeareabilitaçãoeoambiente,eacentua-seatendênciadosefeitosdeinterferênciacommaisintensidade,peloqueconstata-sequeosensocomunitáriotemalgu-mainterferênciasobreoutrosfactores.4)EficáciaorganizacionalcolectivaNoestudo,vê-sequeaeficáciaorganizacionalcolectivatemumain-terferênciatendencialsignificativasobreoredesenvolvimentoeoembele-zamentoderuas.Osentrevistadoscomumamaioreficáciaorganizacionalcolectiva,inclinam-seàsduasescolhasacimareferidas,aocontráriodosensocomunitário.Osentrevistadoscomummaiorsensocomunitárioinclinam-seaoredesenvolvimentoeàreabilitação.Seseconsiderarosen-socomunitáriocomoumaespéciedacompartilhadedependênciamútuaentrevizinhos,aeficáciaorganizacionalcolectivadámaisênfaseàcolec-tividadeetemumaclaradivisãodotrabalho,demodoqueosentrevista-doscomumaforteeficáciaorganizacionalcolectivatêmconvicçãodesercapazesdelidarcomatransferênciadapropriedade,emconsequênciadareabilitaçãoeesperampeloembelezamentoderuasqueaumentaovalorcomercialdazona.Poroutrolado,osentrevistadoscomumfortesensocomunitáriotendemoptarpeloredesenvolvimentoepelareabilitaçãosóporquepodemalargaravidaútildosedifíciosdazonaemelhoraroseuambiente.Elessepreocupamécomcomomanterasuarelaçãocomaco-munidade,pelocontrário,osentrevistadoscomumfortesensocomuni-táriotendemoptarporprocurarmaneirasdeaumentarovalordoimóvelonderesidem.Noentanto,aeficáciaorganizacionalcolectivadateoriadaautoriza-çãoorganizacionalnesteestudoeademandadosmoradoresdosbairrosantigosresidememprojectosquepossamaumentarovalordolugardaresidência(oredesenvolvimentoeoembelezamentoderuas),masnãosurtiramnenhumefeitodeinterferência.Osmotivospoderiamser:OsmoradoresdazonadaPraçadePonteeHortacarecemdeumaforteidentidadecomela.Alémdafaltadaintegraçãodeopiniõesdosmoradoreslocaisporpartedeinstituiçõespertinentes,talvezistotemquevercomaintegraçãodazonadaPraçadePonteeHortaemgrandesáreasvizinhas,talcomonaRuadaPraiadoManducoenaAvenidadeAlmei-

1153daRibeiro,porqueestasduaszonaspossuemequipamentossociaismaisbemdesenvolvidos,enquantoazonadaPraçadePonteeHortafaltaminstalaçõesadequadascorrespondentes,demodoquemuitosmoradoresdazonadaPraçadePonteeHortatêmasensaçãodeseencontrarnaRuadaPraiadoManducoounaAvenidadeAlmeidaRibeiro.Osmoradoreseasorganizaçõeslocaisnãotêmunapercepçãosufi-cientesobreapolíticadareestruturaçãonemsobreahistóriadosbairrosantigos.Naverdade,nopassadoasconsultasdaspolíticasdeMacaueramorientadasaopúblicoemgeral,maisaverdadeéqueasociedadenãofoisuficientementeinformadasobreoconteúdodasconsultasdaspolíticas,nemconheciabemopanodefundohistóricodosbairrosantigos,deixa-ramosmoradoresquetêmumamaioreficáciaorganizacionalcolectivaescolherareconstruçãoeoembelezamentoderuas.6.SugestõesNoâmbitodapesquisaedadiscussão,descobrimosquegeralmente,osresidentesaindanãotêmumapercepçãosuficientedoprojectodare-estruturaçãonemdahistóriadosbairrosantigos.Macausendoumlugarcomricacultura,areestruturaçãoestásujeitaacertasrestrições.Afimdeencontrarumaimportantepolíticaapropriadaparaodesenvolvimentosocio-económicodeMacau,umadiscussãosuficienteénecessária,edevebasear-senumadecisãocientífica.Emrelaçãoaodebateacimareferido,apresentamosalgumassugestõescomoreferência.1)CriaçãodeassociaçõesdosmoradoressubordinadasàszonasaseremreestruturadasApartirdasconstataçõesacimareferidaseassuasanálises,oGover-nopode,atravésdacriaçãodasassociaçõesdosmoradores,incentivarosmoradoresdazonadaPraçadePonteeHortaacriarassuasassociaçõesdosmoradores,eatécomofortalecimentodasassociaçõesdosmoradoresdasáreasvizinhasaumentaaparticipaçãodosmoradoresnapolíticadareestruturação.Alémdacriaçãodeinstituições,émaisimportanteapro-fundaraidentidadedosmoradoresdazonadaPraçadePonteeHorta.Comoesteestudoconstata,apesardeumfortesensocomunitáriodemo-radoresdazonadaPraçadePonteeHorta,verifica-seumatendênciadaqueda.Osensocomunitáriodageraçãomaisjovemémenosfortedoque

1154odosmaisvelhos,demaneiraquecomointegrar-seefectivamentetorna-semuitoimportante.Hojeemdia,tantoHongKongcomoMacaudãocadavezmaisvaloràmemóriacolectiva,comoqualpode-seaprofundaraidentidadedosmoradoresdaPraçadePonteeHorta,razãopelaqualaactualizaçãodahistóriadazonadaPraçadePonteeHortapoderáserconsideradaumaopçãorelativamenteviável22.Aoestudaroefeitodainterferênciadaeficáciaorganizacionalco-lectiva,consta-sequemuitoprovavelmenteseráomesmocomooacimadiscutido.Elesmuitasvezesparticipamemorganizaçõesdebairrodeoutraszonas.ComonãotrabalhamnazonadaPraçadePonteeHorta,carecemdaidentidadecomela.Maisumavezvê-sequeorganizaçõesdebairronãotêmdesempenhadooseupapelosuficiente.Emvistadisto,acriaçãodeorganizaçõesdebairrocomopontodeligaçãoentreoGovernoeassociaçõesdemoradoresénecessária,oquecontribuiparaaumentaraidentidadedosmoradores.Alémdisso,pelapercepçãogeralinsuficientedoprojectodareestruturação,vê-sedenovoquesemumaplataformadecomunicaçãomantidapelasorganizaçõesdebairro,quepermiteosresi-dentesconhecermelhoraspolíticasdoGoverno,sónomomentodein-teressespróprioséquereagem.Portanto,éprecisoqueoGovernoreforceadivulgação,ecrieumatransmissãodedoissentidos,paraqueambososladosseentendammutuamenteasrespectivasnecessidadeselimitações.2)Consultadaspolíticas,aparticipaçãopúblicaeatomadadedecisõescientíficasMesmoquecomacriaçãoefectivadeumorganismorepresentativoparaobteropiniõesdosresidentesdazonadaPraçadePonteeHorta,comolevaracabocomaeficáciaasconsultastambéméumtrabalhoextremamentedifícil.Nestasede,tentamosassimilarexperiênciasdoex-teriorparaapresentaralgumassugestões.Naverdade,noexterior,hánãopoucasexperiênciasdogénero,especialmentenaáreadosserviçossociais,taiscomoosserviçosaidosos23eosserviçosajovens24.Oenvelhecimen-22Fijalkow,Y.(2010).UrbanStrategiesandCollectiveMemory.AnUpperMiddleClassMunicipalityintheGrandParisProject.JournalofUrbanandRegionalAnalysis,2(2),p.7–18.23Bolda,E.J.,Lowe,J.I.,Maddox,G.L.,&Patnaik,B.S.(2005).CommunityPartnershipsforOlderAdults:ACaseStudy.FamiliesinSociety,86(3),p.411-418.24 Griffith, D.M., Allen, J.O., Zimmerman, M.A., Morrel-Samuels, S., & et al. (2008).Organiza-

1155todapopulaçãodazonadaPraçadePonteeHortajásetornabastantegrave.MuitosentrevistadosdesejamqueoGovernoaumenteosserviçosaidososerespectivasinstalaçõesnazonadaPraçadePonteeHorta.Pelosvistos,experiênciasnestaáreaterámaisumsignificado.Noentanto,odesenvolvimentodestesserviçosbaseia-senasuamaiorianateoriadaau-torizaçãoorganizacionalcomoasuaespinhadorsal,mascomoutronome(parceiracomunitária),desenvolve-seosserviçossociais.Estemodelodaparceiracomunitáriaéumacombinaçãodecimaparabaixoevice-versa.Doângulodebaixoparacima,espera-sequeatravésdasassociaçõesdemoradores,reforça-seaeficáciaorganizacionalcolectivadosresidenteslocais,demodoqueseaumentaograudeparticipaçãoemconsultasdaspolíticaslocais.Asassociaçõesdemoradoresmaisrepresentativaspodemintegrareficazmenteopiniõesdosmoradoreseapontamalgunsproble-maspráticos.Naverdade,oGovernodeMacaugastounopassadonãopoucosrecursosemconsultasenacoordenação,atravésdeorganizaçõeslocais,masquandoalgumaspolíticasforamrealmentelevadasacabo,oGovernodeMacauaindaconfrontoucomnãopoucosobstáculos,eatémesmosofreuderevesesatérecomeçardaestacazero.Alémdisso,oGovernodeMacautambémintroduziunopassadomuitasorganizaçõesprofissionaisegruposacadémicosnaparticipação.Casopuderaumentarograudaparticipaçãodestesgrupos,édeacreditarquetodooprocessodeconsultapoderásermaisideal.Nosúltimosanos,asociedadedeMacauconheceuumrápidode-senvolvimento,oquetornaquestõesdepolíticasrelativamentemaiscom-plexasdoqueopassado.Muitasvezes,osresidentesdeMacaunãosabemmuitobemdaspolíticasemsi,oquelevaaquenoiniciodoinquéritosobreaspolíticas,houvepoucaparticipaçãodosmoradoresdeMacaunaconsultadepolíticas,masnofimdoinquéritosobreaspolíticas,apare-ceramalgunsconfrontos,apartirdaposiçãodosseusprópriosinteresses.Ostrabalhosdecimaparabaixodãoprioridadeaodesenvolvimentodocapitalsocial,aodesenvolvimentoestratégico,eatémesmoaoaumentodaconfiançadopúbliconoGovernodeMacau25.Aliás,comainculcaçãodeconhecimentospertinentesaassociaçõesdemoradoresepopulaçãolo-tionalEmpowermentinCommunityMobilizationtoAddressYouthViolence.AmericanJour-nalofPreventiveMedicine,34(3S),S89-S98.25Catterberg,G.,&Morena,A.(2005).TheIndividualBasesofPoliticalTrust:TrendsinNewandEstablishedDemocracies.InternationalJournalofPublicOpinionResearch,18(1),p.31–48.

1156caleperanteosefeitoseproblemascausadospelaspolíticasrelacionadas,oGovernotambémprecisadeesclareceraosmoradores,poisonívelgeraldeentendimentodaspolíticasdemoradoreseorganizaçõesdebairronãoéalto,porisso,quandoaspolíticasdoGovernoenfrentamalgunspro-blemasquandoimplementadas,istofazcomquesurjareacçõesnegativasporpartedemoradoresafectados.Portanto,oGovernoquandofazcon-sultasdaspolíticas,geralmenteéprecisofazeresforçospossíveisparaosmoradoresfazerescolhasinformadas,consequentementeasconsultasdoGovernodevemenvolvernecessariamenteaeducação.Finalmente,alémdoGovernoedeorganizaçõeslocais,organizaçõesprofissionaisouinstituiçõesacadémicastambémprecisamdeparticiparnelas,porquenãopoucaspolíticaspodemenvolverinteressesenormes.Parecequenoprogramaderedesenvolvimentodosbairrosantigos,pode-ráeclodir-seconflitospecuniáriosoudeinteressesentreoGovernoeosmoradores,demodoqueaparticipaçãodeorganizaçõesprofissionaisouinstituiçõesacadémicaspodealiviaroproblemadestegénero,enquantooGovernotemsublinhadorepetidamenteatomadadedecisõescientíficas.Sedeixarorganizaçõesprofissionaisouinstituiçõesacadémicasenvolver-senatomadadedecisõesrelacionadas,poderásermelhoradooseunível.

1157Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1157-1192Doproblemada“fraudeàlei”nodireitointernacionalprivadoTouChanKao*I.IntroduçãoAspessoaspodemacharestranhoporqueéquealgumassociedadesinternacionaisdeinvestimentooucorporaçõesmultinacionais,alémdeestaremmatriculadasnoprópriopaís,tambémestabelecemasededeinvestimentosemoutrosregiõesoupaíses;porexemplo,afamosaso­ciedadebritânicaJardineMathesonHoldingsLimited,mudouolugardamatrículaparaaBermudaantesderetornodosoberaniadeHongKong.Outroexemploéodasembarcaçõesmarítimasoucruzeirosquehasteiambandeirasnacionaisdediferentespaíses,emquenãoexisteumaligaçãonecessáriaentreanacionalidadedoarmadoreanacionalidadedabandeirahasteadanaembarcaçãoounocruzeiro;estasembarcaçõesnor­malmentesãomatriculadasempaísespequenoscomoLibéria,Panamá,ChipreouBelize,etc.Algunscruzeirosdeluxomatriculadosnoestran­geiroatraiemcidadãosouturistasparajogarnocruzeiroapreçosbaixos.Alémdisso,podematrairturistasderegiõesoupaísesqueproibemosjogosdefortunaouazar.Paracontornarestaproibição,oscruzeirosnavegamparaoaltomarm,paraáguasinternacionais.Qualarazãoquelevaoexploradorafazerestetipodeacto?Porqueéquenãomatriculamasembarcaçõesnoseuprópriopaíseescolhemoutrolugar?Aquicolo­ca­seaquestãodedireitointernacionalprivado“fraudeàlei”.II.OqueéfraudeàleiAfraudeàlei(evasionoflawoufraudeàlaloi)oucriaçãofraudu­lentadoselementosdeconexão(fraudulentcreationofpointsofcontact)refere­seàspartesdeumajurídicainternacional(civilecomercial)queaproveitamartificialmenteumanormadeconflitosecriampropositada­menteumelementodeconexãoparafugiràaplicaçãododireitointernoquedeviaseraplicado,eporconseguinte,aplicamodireitoestrangeiromaisvantajosoparasipróprio.Porqueadesignaçãodaleidependede*MestradonaFaculdadedeDireitoemChimêsnaUniversidadedeMacau

1158elementosdeconexão,edavontadedaspartes,porexemplo,nacionali­dade,domicílio,lugarondeapessoaseencontrar,etc.Seaspartes,comumdeterminadoobjectivo,abusaremdaliberdadedecriaçãoemudançadoelementodeconexão,obviamentenãoévantajosoparaasegurançadaordemjurídica,nemparaaimplementaçãodapolíticajurídicadodireitointerno1.Portanto,amudançaarbitráriadeelementodeconexãoparafugiràaplicaçãododireitointernocomoobjectivodeaplicarodireitoestrangeiromaisvantajosoparaoagente,conduz,aumasituaçãodeinva­lidade.III.FraudeàleiefugaàleiAfraudeàleinodireitointernacionalprivadoe“afuga”àlei2nodi­reitomaterialsãomuitosemelhantesoconceitodoprimeirotemorigemsubstancialnosegundo,masexistemdiferençasnosmeioseobjectivosentreestes;“fugir”àleinodireitociviltraduz­senaaplicaçãofraudulentadeumaleinãoaplicávelatravésdemeioslícitos.Vamosindicarasdife­renças:1)afraudeàleinodireitointernacionalprivadoéumacondutaqueevitaaaplicaçãododireitomaterialinternoetentaaplicarodireitoestrangeirofavorável,através,porexemplo,amudançadanacionalidade,daresidênciahabitual,dodomicílio,dolugardocumprimentodaobri­gação,etc.,escaparàleinodireitomaterialporsuavez,a“fuga”consistenafugaàaplicaçãododireitoimperativonodireitointerno.2)afraudeàleimudaoelementodeconexãopara“fugir”àaplica­çãododireitointernodesfavorável,paraaplicarodireitoestrangeiromaisfavorávelasipróprio;escaparàleiéumacondutailícitaqueutilizameiostortuososparacobrirosseusobjectivosilícitos,nãoestandorelacionados1DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,editoraoDireito,versão1deSe­tembrode1999,p.269.2Escaparàleinãoéumacondutaquevioladirectamenteasdisposiçõesproibitivas,maséaque,atravésdeoutrosmeiostortuosos,fazproduzirosmesmosefeitosdacondutaproibida.Osmeiosadoptadospelacondutadeescaparàleitêmdeserlícitos,casocon­trário,constituemumacondutailícitacomum.Porisso,escaparàleiéumacondutaqueutilizameiosformalmentelícitosparaalcançarobjectivossubstancialmenteilícitos.

1159comamudançadoelementodeconexão,tambémnãotemavercomaaplicaçãododireitoestrangeiro3.IV.AscausasdafraudeàleiParaqueumaleiaplicávelcorrespondaaosprincípiosdaigualdadeedajustiçaeparadefenderosinteresseslegítimosdoscidadãosedoses­trangeiros,todosospaísesouregiõesdomundoestabeleceramodireitointernacionalprivadopararegerasrelaçõesjurídicasinternacionais4.Aaplicaçãododireitointernacionalprivadotemquetercomoobjectoumarelaçãojurídicainternacional,eumcasorelacionadocomarelaçãojurí­dicainternacionaldependedeestetermatériaconcernenteaoexterior.AmesmarelaçãonopaísAéumarelaçãojurídicainterna,aopassoquenopaísBéumarelaçãojurídicainternacional;umarelaçãojurídicaqueoriginalmenteeraumarelaçãojurídicainternanopaísA,podetornar­senumarelaçãojurídicainternacionalporcausadamudançadoelementodeconexão.Porexemplo,amudançadoelementodeconexãodossu­jeitos:nacionalidade,domicílio,etc.,atravésdamudançadoelementodeconexãodosobjectos:lugardasituaçãodacoisa,etc.;amudançadoelementodeconexãodolugardapráticadoacto:lugardacelebraçãodocontrato,lugardocumprimentodocontrato,etc.;amudançadoele­mentodeconexãorelacionadocomavontadedaspartes:oconsensodeambasaspartesdocontrato,etc.Alémdisso,aaplicaçãodaleicompetenteàrelaçãojurídicainterna­cionalcarecedadeterminaçãodoelementodeconexão5;amudançado3ColectâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,ComissãoRedactoradosLivrosdaAssociaçãodosEstudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.7.4Porexemplo,osartigos13.ºa62.ºdoCódigoCivildeMacausãotodosfundamentaispararesolverosproblemasdasrelaçõesjurídicascivisecomerciaisinternacionaiseparaaplicarouescolheraleicompetente.5Observandoasformaslegislativas,normalmente,asnormasdodireitointernacionalprivadotêmosseguintestipos:(1)Normasdeconflitosunilaterais­estetipodenormasdeconflitosdesignaexplicitamentequeapenasumaleideumdeterminadoestadoéaplicávelHátrêssituações:a)designardirectamenteaaplicaçãododireitointerno;b)designardirectamenteaaplicaçãododireitoestrangeiro;c)designardirectamenteaapli­caçãodeumdeterminadodireitoestrangeiroàsrelaçõesjurídicasdentrodeumdeter­minadoâmbito.Quandoasnormasdeconflitosunilateraisdesignamodireitointerno,

1160elementodeconexãovaiexercerinfluênciasobreadeterminaçãodaleicompetente.Poroutraspalvras,amudançadoelementodeconexãoin­fluenciamuitoseumarelaçãojurídicaéumarelaçãojurídicainternaouéumarelaçãojurídicainternacional;seforumarelaçãojurídicainternacio­nal,tambémaleiaplicávelseráoutradevidoàmudançadoelementodeconexão.Porisso,amudançadeelementodeconexãoexerceinfluênciatantosobreanaturezajurídica,comosobreaescolhadaleicompetente.Todavia,osproblemassãodiferentes.Oprimeiroproblemapodecausaro“problemadefraudeàleinodireitointernacionalprivado”;enquantoqueaosegundoproblema,sechama“conflitodeleiscausadopelofactordotempo”,Vamosagoradiscutiroproblemada“fraudeàlei”.Amudançadoelementodeconexão,éoresultadodeliberadodaspartes,v.g.amudançadanacionalidade(emigração),dolugardacelebra­çãodocontratooudolugardocumprimento,etc.;tambémhámudançadoelementodeconexãoquenãoéresultadodeliberadodaspartes,porexemplo,aredefiniçãodasfronteirasdedoispaíses,queresultanamu­dançadanacionalidadedaspartesoudolugardasituaçãodacoisa6.Amudançaénaturalnasuamaioria,aspartesnãotêmaintençãodeevitaraleioudefraudaralei,noentanto,nãoésempreassim.Portanto,dopontodevistadodireitointernacionalprivado,aspartesmudamdeele­mentosdeconexãoparainfluenciarasrelaçõesjurídicas.Seessasrelaçõessãorelaçõesinternacionais,quaissãoassituaçõesdaaplicaçãodaleicom­nãosepodeaplicarodireitoestrangeiro,evice­versa.(2)Normasdeconflitosbilaterais­nãodesignamdirectamenteaaplicaçãododireitointernooudireitoestrangeiro,apon­tamapenasumprincípio,otribunaldeterminaquequaléaleiquedeveseraplicadasegundoesteprincípioeassituaçõesconcretasdeumadeterminadarelaçãojurídica.(3)Normasdeconflitosdeconexãocumulativa­énecessárioaplicarduasoumaisdeduasleisdepaísesdiferentesaumadeterminadarelaçãojurídica.(4)Normasdeconflitosdeconexõesmúltiplas­podeserescolhidaumadasleisdedoisoumaisdedoispaísesparaaplicaraumadeterminadarelaçãojurídica,estetipodenormaspodeserdivididosemdoissubtipos:a)normasdeconflitosdeconexõesmúltiplasarbitráriasouincondicio­nais(alternativas),asváriasleistêmamesmaforçajurídicaeotribunalpodeescolherumadelas;b)normasdeconflitosdeconexõesmúltiplascondicionais(subsidiárias)­asleisdeváriospaísessópodemserescolhidaseaplicadascondicionalmentesegundoumaordem.6Oppenheim’sInternationalLaw,Vol.I,LivroII,Revisão:R.Jennings&A.Watts,editoraGrandeEnciclopédiadaChina,versãoIdeAbrilde1998,p.73,secção249“Nacionali­dadeeopçãodeemigração”.

1161petenteaquetemosdedaratenção,comosedistingueaintençãoilícita?Esseéumproblemacontrovertidonodireitointernacionalprivado;esseproblemaéda“fraudeàlei”.V.ElementosdeconexãoOelementodeconexãoéumaparteimportantedasnormasdeconflitos7,tambémsechamafundamentodeconexão,atravésdoqualsedeterminaaleiquedeveseraplicadaaumadeterminadarelaçãojurídica.Porexemplo,on.º1doartigo45.º(Direitosreais)doCódigoCivildeMacaudispõe:“Oregimedaposse,propriedadeedemaisdireitosreaisédefinidopelaleidolugaremcujoterrtórioascoisasseencontremsitua­das”.Nestanormadeconflitos,olugardasituaçãodacoisaéoelementodeconexão,essanormadeconflitosdesignaolugardasituaçãodacoisacomofundamentoparadeterminarqualéaleiquedeveaplicaràsre­laçõesjurídicasreais.Normalmente,devidoàdiversidadedassituaçõesobjectivas,quandoolegisladorescolheoesquemadeaplicaçãodasleis,emprincípio,sópodeestipularqualéolugarcujaleiémaisadequadapararegularumarelaçãojurídica.Portanto,olegisladortemdeescolherumelementodeconexãoquepermitaaescolhadaleicompetente.Porexemplo,relativamenteaodelito,oselementosquepodemserconsidera­dossão:asnacionalidadesouosdomicíliosdoagenteedavítima,olugarondeodelitofoicometido,olugardoprejuízo,etc..Paralegislarmelhor,énecessárioescolharoelementodeconexãomaispróximo.Quandoumelementoéescolhidocomomédia,v.g.olugarondeodelitofoicometi­do,éoelementodeconexão.Nasnormasdeconflitos,osentidojurídicodoelementodeconexãomanifesta­seemduasvertentes:formalmente,oelementodeconexãoéumtipode“laço”queligaasrelaçõesjurídicasapontadaspelo“conceito­quadro”aumadeterminadalei.Portanto,cadanormadeconflitostemqueterpelomenosumelementodeconexão,semoqual,nãoépossívelligarumadeterminadarelaçãojurídicaàleiquedeveseraplicada8.Anor­7Asnormasdeconflitostambémsechamamnormasdeaplicaçãodeleis,normasdeescolhadeleisounormasdedireitointernacionalprivado,quedesignamanormajurí­dicaquedeveaplicaraumadeterminadarelaçãojurídicacivilecomercialinternacional.8Anormadeconflitos,considerandoasuaestrutura,podeserdivididaemduaspartes:umaparterefere­seàrelaçãojurídicaaregerporaquelanorma,chama­se“conceito­quadro”,emtermosdodireitointernacionalprivado;outraparterefere­seàleiaplicável

1162madeconflitoséumanormaindirectaporqueelanãoregedirectamenteosdireitoseasobrigaçõesdaspartes;sóquandodoelementodeconexãodesignaranormajurídicadeumpaísparadeterminarosdireitoseobri­gaçõesdaspartes.Materialmente,estetipodelaçotambémsereflecteen­treestetipoderelaçãojurídicaeumadeterminadalei,existeumaligaçãointrínsecaesubstancialouumarelaçãodedependência,manifestandoqueumacertarelaçãojurídicadevevinculadaàleideumpaís,edeveserregidapelalegislaçãodeumasoberania,seviolarestetipodevinculaçãoouregulação,aquelarelaçãojurídicajánãoexiste.Portanto,aescolhadeelementodeconexãopararelaçõesjurídicasdiferentesnãoéarbitrária,neméimaginária;objectivamente,temdereflectirefectivamenteestali­gaçãointrínseca.Segundocritériosdiferentes,oselementosdeconexãopodemserclassificadosem:1.elementosdeconexãoobjectivaeelementosdeconexãosubjecti­va:elementosdeconexãoobjectivosincluemprincipalmenteadomicílio,residência,lugardonegócio,lugardasituaçãodacoisa,lugardoforo,etc.,estetipodeelementosdeconexãoéumtipodesímbolodeexistên­ciaobjectiva.Oselementosdeconexãosubjectivasãoelementosdecone­xãovoluntária,refererindo­seprincipalmenteaoconsensodaspartes;quesãofundamentaisparadeterminaraleicompetenteaplicávelàsrelaçõescontratuais.2.elementosdeconexãofixaeelementosdeconexãovariável:oselementosdeconexãofixasãoelementosdeconexãoinvariável,referem­seprincipalmenteaolugardasituaçãodosimóveiseaoselementosdeco­nexãoreferentesaosactosoufactospassados,v.g.olugardecasamento,olugardecelebraçãodecontrato,olugardematrículadepessoacolectiva,olugarondeodelitofoicometido,etc..Porqueoselementosdeconexãofixasãoinvariáveis,facilitaadeterminaçãodaleiaplicávelàrelaçãojurí­àquelarelaçãojurídica,chama­se“consequênciajurídica”.Porexemplo,oartigo24.ºdoCódigoCivildeMacauestipulaque“oestadodosindivíduos,acapacidadedaspessoas,asrelaçõesdefamíliaeassucessõespormortesãoreguladospelaleipessoaldosrespectivossujeitos”.Estaéumanormadeconflitos.Aprimeiraparte“Oestadodosindivíduos,acapacidadedaspessoas,asrelaçõesdefamíliaeassucessõespormorte”éarelaçãojurídicaregidaporestanormadeconflitosechama­se“conceito­quadro”;aúltimaparte“leipessoaldosrespectivossujeitos”éaleiaplicávelaestarelaçãojurídicaechama­se“consequênciajurídica”.

1163dicaInternacional(civilecomercial).Oselementosdeconexãovariávelsãoelementosdeconexãomóvel,v.g.nacionalidade,domicílio,residên­cia,lugarondeapessoaseencontrar,lugardasededaadministraçãodapessoacolectiva,etc..Aexistênciadeelementosdeconexãovariável,porumlado,reforçaaflexibilidadedasnormasdeconflitos;poroutrolado,forneceàspartesapossibilidadedefraudeàlei.Paraalgunselementosdeconexãovariável,nomeadamenteaspesso­as,ascondutasouoseventospodemtercontactoscomtemposdiferentes;porisso,surgeoproblemadesaberqualoelementodeconexãonaalturaparadeterminaraleicompetente,istoé,oproblemadalimitaçãodotempodoelementodeconexão.Naslegislaçõesdasnormasdeconflitosinternasenormasdeconflitosdasconvenções,sefornecessário,todosospaíseslimitamotempodoselementosdeconexão.Porexemplo,oartigo59.º(Leicompetente)doCódigoCivildeMacau:“Asucessãopormorteéreguladapelaleipessoaldoautordasucessãoaotempodofalecimentodeste,competindo­lhetambémdefinirospoderesdoadministradordaherançaedoexecutortestamentário”.Assim,oelementodeconexão“leipessoal”élimitado“aotempodofalecimento”.Nasnormasdeconflitos,seolegisladorlimitaroselementosdeconexãopelotempo,issosignificaqueolegisladornãopermitequeaspartesmudemasrelaçõesdosdireitoseobrigaçõesjáconstituidasatravésdamudançadoelementodeconexão.Noentanto,emalgumasnormasdeconflitos,originalmenteoselemen­tosdeconexãotêmoproblemadalimitaçãonotempo,masolegisladornãoestipulaexplicitamentesobreisso,éprecisopresumiralimitaçãonotempodoselementosdeconexãoaoaplicarestasnormas;porexemplo,umpaieumfilhodenacionalidadesdiferentes,falecemsimultaneamentenumacidentedeviação,porqueelestêmleispessoaisdiferentes,seaspre­sunçõesdesobrevivênciadessasleisforeminconciliáveis,presume­sequeumaeoutrafaleceramaomesmotempo9.3.elementosdeconexãofactualeelementosdeconcexãojurídicaounormativa:oselementosdeconexãofactualincluemprincipalmenteolugardasituaçãodacoisa,olugardoforo,olugardasituaçãodacoisa.Olugardofororefere­seaolugarondeéintentadaejulgadaaacçãoconcer­nentenoexterior.Esteselementosdeconexão,normalmente,podemserdeterminadosatravésdosfactos.Outrotiponãoéfactual,evisaconcei­9N.º2doartigo25.ºdoCódigoCivildeMacau.

1164tosjurídicos,nomeadamente,v.g.nacionalidade,domicílio,lugarondeserealizaonegóciojurídico,etc..Poresteselementosdeconexãoseremconceitosjurídicos,tambémsechamamconceitosdeconexão10.VI.AescolhadoelementodeconexãoAescolhadoelementodeconexãoéaescolhadeentreosváriosele­mentosconstitutivosdeumarelaçãojurídica,umelementoquereflectemaisanaturezadoproblemaaresolverno“conceito­quadro”equetemumaligaçãomaisimportantecomarelação,paradesignaraleicompe­tenteeresolverosconflitoscivisecomerciaisinternacionaisjustamenteerazoavelmente.Portanto,oproblemaaresolverpelodireitodosconflitoséqualéaleiquetemumaligaçãomaisimportantecomumapessoa,umeventoouumaconduta.Paraumjuíz,talvezsejamelhoraescolhadirectadodireitomaterialdosrespectivospaísesseobterumadecisãojustaemrelaçãoàspartes.Masolegislador,nãopodelegislarsegundooconteúdoconcretododireitomaterial,temqueutilizarmétodosabstractosdeacor­docomassituaçõesdasleis,v.g.situaçõesfrequentesmasnemtodasassituações,aproveitandooselementosdeconexãoparadesignarleicom­petente,nãopodeconsideraremprimeirolugarseasregrasconcretasdaleidesignadacorrespondemàsnecessidadesdocaso.Sebemqueojuízescolhadirectamenteodireitomaterialdorespectivopaís,énoentantoorientadopeloselementosconstitutivosdarelaçãojurídicaconcreta,comparandoeescolhendodeentreosdireitosmateriaisdosrespectivospaíses.Portanto,naelaboraçãodasnormasdosconflitos,adeterminaçãodoelementodeconexãoéessencial.Aescolhadoelementodeconexãonãoéarbitrária,necessitadefun­damentoobjectivo;porexemplo,aformaçãodoelementodeconexãotemavercomapolítica,aeconomia,asactividadescivisecomerciaisinternacionais,areformaeodesenvolvimentododireitodeumEstado.Noentanto,aescolhadoelementodeconexãoparaumarelaçãojurídicaporumEstadonãoéinvariável,mudaàmedidaquemudamascirucuns­tânciasobjectivas;istopodeserreflectidonalegislaçãodecadafasedodireitointernacionalprivadodetodosospaíses.Oexemplomaisobvioé:10DireitoInternacionalPrivado,compilação:HuangJin,editoraoDireito,versãoIdeSe­tembrode1999,p.239.

1165odireitocivilaplicávelantesdoretornodasoberaniadeMacauéoCó­digoCivilportuguêsaprovadopelodecreto­lein.º47344de25deNo­vembrode1966,tornadoextensivoaMacaupelaportarian.º22869de4deSetembrode1967.OdispostosobrealeipessoaldapartedodireitointernacionalprivadodoentãoCódigoCivilportuguêseraoseguinte“aleipessoaléadanacionalidadedoindivíduo”11.OlegisladordesteCódigoCivilescolheuanacionalidadepararegularoconteúdodoestatutopesso­al.ConsiderandoamudançadoestatutodeMacaudepoisdoretornodasoberania12,noCódigoCivildeMacauqueentrouemvigornodia1deNovembrode1999,quantoaoconteúdodoestatutopessoal,olegisladorescolheualterarodispostodoelementodeconexãopararesidênciahabi­tual:“aleipessoaléadaresidênciahabitualdoindivíduo”13,resolvendooproblemadoestatutopessoaldosresidentesdeMacaunodireitointerna­cionalprivado.Portanto,peranteumadeterminadarelaçãojurídica,qualdosele­mentosdeveserescolhidocomoelementodeconexão?Normalmente,osórgãoslegislativosdecadapaísdevemconsiderarosseguintesfactores14:1.aclassificaçãodanaturezadosproblemasjurídicosdeveserdeter­minadopelo“conceito­quadro”dasnormasdeconflitos;2.oelementodeconexãoescolhidopelanormadeconflitostemdeserumdoselementosconstitutivosdarelaçãojurídicaapontadano“conceito­quadro”;3.distinguirosentidoefunçãodosdiferenteselementosdeconexãoseexisteumaligaçãomaisintrínsecaentreoelementodeconexãoaplicá­velerelaçãojurídicadeterminada,etemimportânciarelativaparadeter­minadoproblema;4.oelementodeconexãoaplicáveltemdeseraceitepelosorgãosle­gislativosdetodosospaíses;11N.º1doartigo31.ºdoCódigoCivilportuguêsde1966.12Em1987,osgovernosdaChinaedePortugalassinaramaDeclaraçãoConjuntaSobreaQuestãodeMacau,reconhecendoqueoGovernodaRepúblicaPopulardaChinaassumiriaoexercíciodasoberaniadeMacaunodia20deDezembrode1999,Macautorna­senumaRegiãoAdministrativaEspecialdaChina.13N.º1doartigo30.ºdoCódigoCivildeMacaude1999.14DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,editoraoDireito,versão1deSe­tembrode1999,p.242.

11665.oelementodeconexãoaplicáveltemdeserfacilmenteidentifica­do,facilmenteaplicadoeterligaçãocomdeterminadolugar;6.aescolhadoelementodeaplicávelrelacionadodeverespeitaràpolíticadoEstadorelativamenteàrelaçõesjurídicascivisecomerciaisin­ternacionais.Seasnormasjurídicasdecadapaíssãoidênticas,oucadapessoaexerceodireitodeacçãonomesmopaísounomesmotribunal,então,nãoháproblemadeconflitodeleis.Àmedidaqueoscontactosinterna­cionaissãomaisfrequentes,ascontacfosinternacionais(civisecomer­ciais)sãocompletamentelivres,abertoseiguais,considerandooprincípiodasoberania,agarantiadasegurançaeliberdadedecontactosinternacio­nais,eagarantiadosdireitosdoscidadãosnacionaiseestrangeiros,comoospaísesemcontactoequilibramosinteresessdetodasaspartes,éesteopensamentoessencialdodireitointernacionalprivado.Asconsideraçõesacimareferidassobreoelementodeconexãobaseiam­senaresoluçãojustadosconflitosecorrespondemaosinteressescomunsdospaísesinter­dependentes.VII.TeoriasdalicitudeedailicitudeRelativamenteàlegislaçãododireitointernacionalprivado,todosospaísescitamváriosprincípiosejurisprudênciasparatentardeterminaroelementodeconexão,eestepodedesignarprecisamentealeicompetente,resolvendojustaerazoavelmenteosconflitosinternacionais(civiseco­merciais.Noentanto,emalgumasmatérias,éinevitávelosurgimentodedificuldades;porexemplo,devidoaoprincípiodaautonomiadavontadedaspartes,aspartesaindatêmcertasmargensdeliberdade,olegisladornãopodelimitá­larigorosamenteatravésdalegislação,estetipodedi­reitosatribuídosàspartespodeseramaiorpreocupaçãodafraudeàlei.Alémdisso,acondutadeaspartesfugiremàleinãoéilícita;sóemdeter­minadosentidopodeserconsideradacondutadefraudeàlei.Portanto,sea“fraudeàlei”nodireitointernacionalprivadoélícita,osestudiosostêmopiniõesdiferentes;osestudiososdeTaiwantêmduasopiniõessobreisto–ateoriadalicitudeeateoriadailicitude.Vamosintroduzirsuscin­tamente15:15ColectâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,ComissãoRedactoradosLivrosdaAssociaçãodosEstudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.8.

11671.Teoriadalicitude.Considera­sequeacondutadafraudeàleinodireitointernacionalprivadoélícita,pelasseguintesrazões:1)seaspartesqueviramafraudeàleitêmprópositosegoístas,existearelaçãoobrigacionaldonegóciojurídico.Normalmente,todosospaísesreconhecemoprincípiodaautonomiadavontadedaspartes.Assimnãoháqualquerdiferençacomoreconhecimentodaescolhavoluntáriadaleiaplicávelpelaspartes,edestemodo,fraudeàleiéumamanifestaçãodeliberdadedeescolhadasleispelaspartes,porissodeveserreconhecidacomolícita.2)poroutrolado,seseconsiderarqueacondutadafraudeàleiéilícita,énecessárioprovaraintençãodefugaaodireitointernodaspartes,casocontrário,édifícildistinguirestadoactodemudançadoelementodeconexãonascircunstânciasdaboafé.Todavia,aintençãoéumele­mentosubjectivo,sendodifícilprová­la:porisso,émelhorreconhecerasualicitude,reduzindooslitígioseevitandodisputas.3)seseconsiderarqueafraudeàleiéilícitaesesancionaracondutaeoresultadopretendidopelaspartes,nãoapenasédesfavorávelparaaspartes,comotambéméfácilprovocardisputasentrepaíses.4)seseconsiderarqueafraudeàleiéilícita,aleiinjustaouirrazo­áveldeumpaísvaiseraplicada,issonãosóobstaaoprogressododireitointerno,comotambémimpedeoprogressodaeconomiadasociedade.2.Teoriadailicitude.Considera­sequeacondutadafraudeàleinodireitointernacionalprivadoéilícita,pelasseguintesrazões:1)Afraudeàleitemorigemnafugaàleinodireitomaterial,Assim,seéilícitonodirecitomaterial,tambémoénodireitointernacionalpri­vado.2)seaaplicaçãododireitoimperativodeumpaíséevitadapormeiosfraudulentos,arelaçãoconstituídanãopodeserreconhecida,casocontrário,equivaleriaaencorajarafraude.3)aspartesprocedemàmudançadoelementodeconexãoparaqueseapliqueumdireitoestrangeiro,eaproveitamasregrasdaescolhadasleisparafugiràaplicaçãododireitointerno.Emboraaparentementenãosejailícito,prejudicaaordemdasegurançadaescolhadasleis,oqueequivaleàrelaçãodecomanormadodireitointerno.4)seconsiderarquefraudeàleiéilícita,deve­seimpôrorespeitododireitointerno,fazendocomqueaspessoasnãoseatrevamadependerleiinterna.

1168Ambasasteoriastêmasuarazãodeser.Quantoàteoriadalicitude,aspartesquedefraudamaleiparaalcançarcertosobjectivos,mudamdeelementodeconexãointencionalmente.Quandoaspartesdecidemmudardeelementodeconexão,aintençãofraudatórianãopodeserdeterminadaouédifícildedeterminar;alémdisso,nodireitointernacio­nalprivado,oelementodeconexãoédeterminadosegundooelementoobjectivoouformal,semqualqueroutravontadesubjectiva.Portanto,nãoépossívelajuizarseaspartestêmaintençãofraudatórianamudançadeelementodeconexão.Porisso,onegóciojurídicodepoisdamudançadeveserreconhecidocomoválido.Quantoàteoriadailicitude,estaconcentra­senaexistênciaounãodaintençãodedefraudarodireitointernonamudançadoelementodeconexão;issonãoécompletamenteimpossíveldedeterminar;nãopodesertoleradaacondutaobviamentefraudatória,casocontrário,vaineces­sariamentecausarfenómenosdeinjustiça,eviolaraordemdasegurançadaescolhadasleisnodireitointerno.Relativamenteàsopiniõesacimareferidassobrealicitudeeilicitude,vamosvamosaveriguarqualamelhor.VIII.AnaturezadafraudeàleiAnaturezadefraudeàleipodeserumproblemaautónomoouumproblemadareservadaordempública.OestudiosodaChina,HuangJin,consideraqueéumproblemaautónomo;esintetizaosseguintesele­mentos16:1.ascausassãodiferentes.Afraudeàleiéconsequênciadeactovo­luntáriodaspartesnamudançadoelementodeconexãoenquantoqueareservadaordempúblicaécausadapeloconflitoentreoconteúdododireitoestrangeirodesignadopelanormadeconflitoseaordempúblicadopaísdanormadeconflitos.2.osbensjurídicosprotegidossãodiferentes.Oinstitutodafraudeàleipodeprotegerasleisinternas,tambémpodeprotegerasleisestrangei­ras,eamaioriadelassãonormasproibitivas;areservadaordempública16DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,EditoraoDireito,1.ªedição,Se­tembrode1999,p.270.

1169apenasprotegeodireitointerno,sãoprincípiosfundamentaisdodireitointerno,nãotêmdesernormasjurídicasproibitivas.3.anaturezadoactoédiferente.Afraudeàleiéumactoprivado;aresevadaordempúblicaéaplicadaporumórgãoestatal.4.asconsequênciassãodiferentes.Quandoumaleiestrangeiranãoéaplicadaporcausadanegaçãodafraudeàlei,nãosóoobjectivoqueaspartestentaremobtercomaaplicaçãodeumaleiestrangeiranãopodeseralcançado,comotambémpodemassumiraresponsabilidadejurídica;emcasodenãoaplicaçãodaleiestrangeiradesignadapelanormadeconflitosporcausadaordempública,aspartesnãoassumemqualquerrespon­sabilidadejurídica.5.oestatutoeasituaçãonalegislaçãosãodiferentes.Areservadaordempúblicaéreconhecidoportodosospaísesdomundo,odireitointernacionalprivadodetodosospaísesestipulaoinstitutodareservadaordempúblicasemexcepção17;afraudeàleiéconsideradacomoumadoutrina,alémdepoucospaíses,amaioriadospaísesnãotemdispostoescritonalegislação.OutroestudiosodaChina,YangXiankun,comparaafraudeàleicomoreenvioeareservadaordempública.Eleconsideraqueemboraafraudeàlei,oreenvioeareservadaordempúblicasãoinstitutosdodirei­tointernacionalprivado,existemdiferenças18:1.Quantoàcausas:Afraudeàleiécausadaintencionalmentepelaspartes,aopassoqueoreenvioeareservadaordempúblicaresultamdoconteúdododireitoestrangeirodesignadopelanormadeconflitos,nãopodendoseralteradospelavontadedaspartes.2.Quantoásconsequiencias:aspartesnãoassumemqualquerres­ponsabilidade,quandoumdireitoestrangeirodesignadopelanormadeconflitosnãoéaplicadoporcausadoreenviooudereservadaordempública;emcasodenãoaplicaçãodeumdireitoestrangeiroporcausadenegaçãodavalidadedefraudeàlei,aspartesnãoapenasnãoalcançamoobjectivodetentaraplicarumdeterminadodireitoestrangeiro,como17Artigo20.ºdoCódigoCivildeMacau;artigo6.ºdoCódigoCivildaFrança;artigo90.ºdoCódigoCivildoJapão;artigo72.ºdoCódigoCivildeTaiwan;N.º1doartigo138.ºdoCódigoCivildaAlemão.18CursodoDireitoInternacionalPrivado,compilaçãoYangXiankun,editoraUniversidadeZhongShan,versão1deMarçode1990,p.107.

1170tambémtêmdeassumircertasresponsabilidadesjurídicaspelasuacon­dutafraudulenta.Oestudiosoportuguês,J.B.Machado,consideraqueafraudeàleieaordempúblicainternacionalrevelamquatrodiferenças19:1.noscasosdefraudeàleicomodeordempúblicainternacional,érecusadaaaplicaçãodaleiestrangeira,masasrazõesderecusasãodife­rentes.Noprimeirocaso,érecusadaaaplicaçãoporquealeiestrangeiraé“inconciliável”comaleidoforo;nosegundocaso,érecusadaaaplicaçãoporquealeiestrangeiraé“inaceitável”.2.afraudeàleienvolveoproblemadajustiçaformal,aopassoqueaordempúblicainternacionaltemavercomoproblemadajustiçamate­rial.3.Oproblemadafraudeàleipõe­seemprimeirolugar,porqueseverificaaoníveldaaplicaçãodenormasdeconflitos;aopassoqueopro­blemadeordempúblicainternacionalpõe­sedepois,porqueseverificanoâmbitodaaplicaçãododireitomaterial.4.aordempúblicainternacionalapenasprotegeosinteressesdaleidoforo,aopassoqueoinstitutodafraudeàleinãoapenasprotegeosin­teressesdaleidoforo,comoserveaindaparaprotegerosinteressesdaleiestrangeira.NodireitointernacionalprivadodeMacau,afraudeàlei(artigo19.ºdoCódigoCivildeMacau)eaordempública(artigo20.ºdoCó­digoCivildeMacau)sãodisciplinadasseparadamente.IssopodeexplicarquealegislaçãododireitointernacionalprivadodeMacauquesegueatradiçãojurídicaportuguesanãoequiparaumaaoutra,regulando­asse­paradamente.IX.RequisitosdafraudeàleiSeafraudeàleiéilícita,énecessárioreuniralgumascondições,paraascondutassejamconsideradascomofraudeàlei.Osrequisitossãose­guintes20:19HuangJin,GuoHuacheng,TeoriaGeraldoDireitoInternacionalPrivadodeMacau,editoraFundaçãoMacau,1.ªEdição,Setembrode1997,p.140.20DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,editoraoDireito,versão1deSe­tembrode1999,p.269.

11711.quantoaossujeitosdoacto,afraudeàleiéopróprioactodaspar­tes.2.subjectivamente,afraudeàleiéumacondutapropositadaecons­cientedaspartes,istoé,subjectivamente,aspartestêminteresseemesca­paràaplicaçãodeumalei.3.quantoaoobjecto,aleidefraudadatemdeseraleiimperativaouproibitivaquedeviaseraplicadasegundoasnormasdeconflitos;ofactodealeidefraudadaserleiinternaouestrangeiraàsvezespodedeterminarseacondutaconstituifraudeàlei.Porque,algunspaísessóreconhecemafugaàleiinternacomofraudeàlei,outrospaísestambémreconhecemafugaàleiestrangeiracomofraudeàlei.4.quantoàconduta,aspartes,atravésdefabricaremoumudaremdeumouvárioselementosdeconexãoartificialmente,alcançamoobjec­tivodefugaàlei;porexemplo,amudançadenacionalidade,domicílio,lugardecondutaelugardasituaçãodacoisa,etc.Estascondutas,emborasejamilícitassubstancialmente,sãolícitassuperficialmente.5.quantoaoresultadoobtido,acondutadefugaàleipelaspartesjáfoiconsumada,nostermosdanormadeconflitos,sendoraplicadaaleimaisfavorávelàspartes.Osestudiososportuguesesconsideramquehádoisrequisitosparaaverificaçãodafraudeàlei:orequisitosubjectivoeorequisitoobjectivo.Orequisitosubjectivorefere­seàintençãofraudatóriadaspartes;requi­sitoobjectivorefere­seàcondutafraudatóriadaspartes,istoé,atravésdamudançadoelementodeconexão,tornaaleiaplicáveldesignadapelanormadeconflitosquedeviaseraplicadanumaleiinaplicável21.Aintençãofraudatóriaéorequisitosubjectivodeverificaçãodafraudeàlei.Osestudiososportuguesesconsideramqueamudançadaleicompetentedevidoàmudançådoelementoconexãode“nacionalidade”,normalmente,nãoconstituifraudeàlei;sóquandoexisteaintençãofraudatórianamudançaéqueconstituifraudeàlei;emboraaverificaçãodaintençãosejadifícil,nãoéimpossível.Orequisitoobjectivodafraudeàleiéacondutadamudançaintencionaleinadequadadoelementode21HuangJin,GuoHuacheng,TeoriaGeraldoDireitoInternacionalPrivadodeMacau,editoraFundaçãoMacau,1.ªEdição,Setembrode1997,p.137.

1172conexãodanormadeconflitospelaspartesparaescaparàleiquedeviaseraplicada.Acondutamaisfrequenteéamudançadenacionalidadeoudomicílio,istoé,amudançadaleipessoal.OestudiosodeTaiwan,LiuTiezheng,apresentaosseguintesrequisi­tosdeverificaçãodafraudeàlei22:1.aspartestêmdeteraintençãodedefraudarodireitointerno.Amudançadoelementodeconexãonormalmentelevamuitotempoegrandequantidadededinheiro,porisso,objectivamenteapenasofactodamudançadoelementodeconexãonãopodedeterminaraintençãodaspartesemdefraudarodireitointernopelaspartes,casocontrário,éinjustoedesrazoável;portanto,alémdeobjectivamentehaverofactodamudançadeelementodeconexão,subjectivamente,énecessárioprovarqueambasaspartesouumadaspartestiveramaintençãodedefraudarodireitointerno,assimémaisadequado.2.aspartestêmdeobterinteressesnanovarelaçãojurídica.Istoé,osefeitospessoaisoupatrimoniaisqueaspartesnãopodemobterdarelaçãooriginal,maspodemobterdarelaçãonova,époresserazãoqueaspartesmudamdeelementodeconexãoeoobjectivoquequeremalcançar.3.oEstadodoforotemdeseroestadodefraudado.Aresponsabili­dadedefraudeàleisóexistenoEstadodefraudado,porqueviolaaordemdesegurançadeescolhadalei.Quantoaoobjectivodedefraudarasleisdeoutropaís,otribunaldeumestadonãopodenegaravalidadedone­góciojurídicosegundooconceitodafraudeàlei.Porisso,sóquandootribunaldoEstadodefraudadotemjurisdiçãoéquandosecolocaopro­blemadafraudeàlei.OsrequisitosapresentadospeloestudiosodeTaiwanacimareferidosãobasicamenteidênticosaosrequisitosda“fraudeàlei”no“CursodoDireitoInternacionalPrivado”,compiladoporestudiosodoInteriordaChina,YangXiankun23,ecomosrequisitosde“fraudeàleiinterna”re­22ColectâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,ComissãoRedactoradosLivrosdaAssociaçãodosEstudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.12.23CursodoDireitoInternacionalPrivado,compilaçãoYangXiankun,editoraUniversidadeZhongShan,1.ªEdiçãodeMarçode1990,p.105.

1173feridosna“TeoriaePráticadoDireitoInternacionalPrivado”publicadoem1936,escritopeloestudioso,LuJun.Olivrodoúltimoautorfoireimpressoem1998pelaeditoraUniversidadedasCiênciasdaPolíticaedoDireito24podendoserconsideradocomplementodosrequisitosdefraudeàlei.X.EfeitosdafraudeàleiAfugaàleinodireitointernoéfugiraodispostoproibitivodalei,sendonaturalmenteumacondutailíctaedevesersancionada.Masafraudeàleinodireitointernacionalprivadonãoapenastemavercomaleidefraudada,comotambémtemavercomacondutadoagenteaomudarintencionalmentedoelementodeconexãoedarelaçãojurídicaderivada;aleidefraudadaàsvezeséleiinterna,àsvezeséleiestrangeira.Portanto,relativamenteaoproblemadosefeitosdafraudeàlei,existemopiniõesdiferentesquantoaosaspectossobrelegislações,teoriasepráticasjudiciaisdediversospaíses:1.todasascondutasdefugaàleisãoinválidas.Afugaàleiincluifugaàleiinternaefugaàleiestrangeira,osdoistiposdecondutasãoin­válidos.Oprimeironodireitointernoéescaparàleinodireitocivilqueevitaaaplicaçãodadisposiçãoproibitivadaleiatravésdemeiostortuososparaalcançaroobjectivo,istoé,utilizandoosmeioslícitosparaalcançaroobjectivoilícito,porissoéinválido.Porsuavez,afraudeàleinodireitointernacionalprivado,visaafugaaodireitomaterialinternoeaplicandoodireitoestrangeiromaisfavorável.Amaioriadosestudiososeuropeusconsideraqueafraudeàleiéumacondutafraudatória;quandoaconteceasituaçãodefraudeàlei,deveserexcluidaaaplicaçãodaleiqueaspartesqueriamaplicar,edeveseraplicadaaleiquedeviaseraplicada.Aexpressão“afraudetudocorrompe”(frausomniacorrumpit)éoseufundamentoteórico.Oses­tudiososfrancesesBartineBatiffolconsideramqueacondutadefraudeàleiprejudicaoprestígiodasnormasdeconflitoseasleiscompetentesdesignadasporestasnormas;essencialmenteéumacondutafraudatórias,24LuJun,TeoriaePráticadoDireitoInternacionalPrivado,editoraUniversidadedeCiên­ciasdaPolíticaedoDireito,1.ªEdiçãodeAbrilde1998,p.87.

1174senãohouveroutrasinterpretaçõesemcontrário,nãodevemserreconhe­cidososseusefeitos25.2.afugaàleiinternaéinválidaeafugaàleiestrangeiraéválida.Afraudeàrefere­seapenasaodireitointerno;afugaàleiestrangeiranãopodeserconsideradafraudeàleinodireitointernacionalprivado.Istoé,afugaàleiinternaéinválidaeafugaàleiestrangeiraéválida.Oestudio­soalemão,Waechter,eofrancês,Weiss,consideramqueseasnormasdeconflitosbilateraispermitemtantoaaplicaçãododireitointernoetam­bémreconhecemaaplicaçãododireitoestrangeiro,então,osnacionaisparaconstituiremasrelaçõesjurídicasoucelebraremosnegóciosjurídicosquenãopodemconstituiroucelebrarnoambitododireitointerno,cons­tituemumelementodeconexão;istoaonãoultrapassaoâmbitopermi­tidopelasnormasdeconflitos,nãopodeserconsideradocondutailícita.Algunsestudiososanglo­americanosdosistemadacommonlawtambémconsideramqueseasnormasdeconflitosdeixaremapossbilidadedees­colhadasleispelaspartes,nãosedeveculparaspartesquandoelasparaalcançaremumdeterminadoobjectivo,escolhaumasdasleis;sesequiserpreveniroabusodasnormasdeconflitos,deveolegisladorestipularnasnormasdeconflitos.Noentanto,estepontodevistaestásujeitoacríti­cas,aopiniãocomuméquesereconheceravalidadedefraudeàlei,estáconduznecessariamenteàinstabilidadedasrelaçõesjurídicas,influenciaasegurançadetodaasociedade.Portanto,algunsestudiososapresentamaopiniãodeinvalidaderelativa,istoé,afraudeàleidoforoéinválida,afraudeàleiestrangeiraéválida26.3.acondutadafraudeàleiinternaéinválida,avalidadedafraudeàleiestrangeiradevedependerdesituaçõesdiferentes.Amaioriadaslegis­laçõesdospaísesnegamexplicitamenteavalidadedafraudeàleiinterna,masnãoregulamavalidadedafraudeàleiestrangeira.Poroutraspala­vras,dependedanaturezadaleiestrangeiradefraudada,eseodispostodaleiestrangeiraélegítimoerazoável,estetipodefugaàleideveserconsi­deradoinválido.25DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,editoraoDireito,1.ªEdiçãodeSetembrode1999,p.272.26ColectâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,ComissãoRedactoradosLivrosdaAssociaçãodosEstudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.14.

1175Relativamenteàstrêsopiniõesacimareferidas,osestudiososdoInte­riordaChinapreferemummistodestastrêsopiniões.Elescitamoartigo194.ºdoParecer(Provisório)doSupremoTribunalPopulardaChinade1988,“SobreAlgunsProblemasdaImplementaçãodaLeidosPrincí­piosGeraisdoDireitoCivildaRepúblicaPopulardaChina”.Estenadaestipulasobreavalidadedacondutadesesubtrairaodireitoimperativoestrangeiro;sobreisto,consideramqueasrelaçõesjurídicasreguladaspelodireitointernacionalprivadonãoapenastêmavercomoprópriopaíseumpaísestrangeiro,atétêmavercomtrêsouquatroleisdepaísesdife­rentes,aspartespodemnãoapenasaplicarleiestrangeiraparafugiràleiinterna,comotambémpodemaplicaraleidosegundopaísparaescaparàleidoterceiropaís,eparaotribunaldolugardaconduta,aleidosegun­dopaísealeidoterceiropaíssãotodasleisestrangeiras.Portanto,afrau­deàleinodireitointernacionalprivadodeveabrangertodasasfraudesàlei,incluindoafraudeàleiinterna,etambémafraudeàleiestrangeira.Quantoàvalidadedefraudeàlei,deveserconsideradasegundosituaçõesdiferentes.Emprimeirolugar,todasasfraudesàleiinternasãoinválidas;emsegundolugar,asfraudesàleiestrangeiradevemseranalizadascon­cretamente,devesertratadascasoacaso,seaspartesevitamaaplicaçãodenormaslegítimosourazoáveisnodireitoestrangeiro,acondutadeveserconsideradainválida;casocontrárionãoéinválida27.OsestudiososdeTaiwan,consideramqueateoriadainvalidaderela­tivaémaisadequada.Segundoestateoria,afraudeàleinãoépornature­zainválida,sóéinválidaquandoviolaoobjectivodelegislaçãododireitointerno,issopodecorresponderànaturezadefraudeàleietambémpodelimitaroabusodefraudeàlei,porisso,émaisaconselhável28.XI.ExemplodefraudeàleiRelativamenteaexemplosdefraudeàlei,tantososestudiososdoIn­teriordaChina,sejamestudiososdeTaiwan,utilizamasentençado“CasoBauffremont”(Bauffremont’sDivorceCase)doSupremoTribunaldeJus­27ColetâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,ComissãoRedactoradosLivrosdaAssociaçãodosEstudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.273.28CursodoDireitoInternacionalPrivado,compilação:YangXiankun,editoraUniversidadeZhongShan,versãoIdeMarçode1990,p.15.

1176tiçadaFrançaem187829ouo“CasoFerrai”de192230comoprecedentesparaestudos,eparaexplicarosrequisitosconstitutivosdafraudeàleieasentençadainvalidade,emboraestasentençasejaoprimeirocasodefrau­deàleiechameaatençãodeváriospaísessobreoproblemadefraudeàleieseuestudo.Todavia,nessemomento,estescasossãolongínquosesãosentençasqueseafastammuitodascircunstânciasdanossavida.Consi­derandooscontactosfrequentesdosquatroladosdoestreito,oretornodasoberaniadeHongKong(sistemadecommonlawdeReinoUnido)edeMacau(sistemajurídicodePortugal)respectivamentenodia1deJulhode1997enodia20deDezembrode1999,nostermosdodispostonasLeisBásicasdeHongKongedeMacau,osordenamentosjurídicosoriginaismantêm­se,salvonoquecontrariaremasLeisBásicas31;ambasaspartesdeHongKongedeMacautêmpoderlegislativoepoderjudicialautónomos;paraoscasosconcernentesdoexterior,tambémtêmrespec­tivamentelegislaçãodedireitointernacionalprivado.QuantoaTaiwan,tambémem2deAbrilde1997(revistoem29deOutubrode2003)eem31deJulhode1992(revistoem29deOutubrode2003),forampubli­cadoso“RegulamentopararegerasrelaçõescomHongKongeoMacau”eo“RegulamentopararegerasrelaçõesentreaspessoasdeTaiwanedaChinaContinental”,pararesolverosproblemasdeaplicaçãododireitocivilsurgidoscompessoasdeHongKong,deMacau,edoInteriordaChina,seaspessoasdosquatroladosdoestreitoaproveitamasdiferençasdasnormasjurídicas,nãoéimpossívelquepratiquemcondutasdefraudeàlei.Agora,vamoscompararasdiferençasdasleisdeMacauedoInteriordaChinaeelucidaroproblemadafraudeàleicomumexemplo.29DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,editoraoDireito,1.ªEdiçãodeSetembrode1999,p.269.ColectâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,Comis­sãoRedactoradosLivrosdaAssociaçãodosEstudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.6.HuangJin,GuoHuacheng,TeoriaGeraldoDireitoInternacionalPrivadodeMacau,editoraFundaçãoMacau,1.ªEdiçãodeSetembrode1997,p.136.30DireitoInternacionalPrivado,compilaçãoHuangJin,editoraoDireito,1.ªEdiçãodeSetembrode1999,p.271.CursodoDireitoInternacionalPrivado,compilação:YangXiankun,editoraUniversidadeZhongShan,versãoIdeMarçode1990,p.106.HuangJin,GuoHuaCheng,TeoriaGeraldoDireitoInternacionalPrivadodeMacau,editoraFundaçãoMacau,1.ªEdiçãodeSetembrode1997,p.140.31Artigos8.º,17.ºe19.ºdaLeiBásicadeMacau.Artigos8.º,17.ºe19.ºdaLeiBásicadeHongKong.

1177AeBsãocidadãoschineses,queriamcasar­senoInteriordaChina,arelaçãoentreelesédetioesobrinha;éumarelaçãoaqueseaplicaodispostoimperativodeproibiçãodecasamentonodireitodaChina32.Ocasamentonãofoipermitido,eentão,aproveitaramoregimedefixaçãoderesidênciatemporáriacomoinvestidores33eemigraramparaMacau.DepoisdaaquisiçãodacondiçãoderesidentepermanentedeMacau,requereremocasamentosegundoaleideMacau,porqueasituaçãonãoviolouodispostonoimpedimentosdirimentesdocasamento,tendosidoaceiteoregistodecasamento34.Quantoaoregimedebens,nãofoicele­bradaqualquerconvençãoantenupcial,ocasamentoconsidera­secelebra­dosoboregimedaparticipaçãonosadquiridos35.AeBtiveramumfilhoeumafilhadepoisdocasamento.Nesseperíodo,AeBalteraramoregi­medebensparaoregimedeseparaçãodosbenssegundooartigo1578.ºdoCódigoCivildeMacau,esepararamosbenssituadosemMacaudeacordocomaqueleartigo.Depois,deixaramdeseamar,BeosdoisfilhosvoltarampararesidirnoInteriordaChina.Doisanosdepois,AintentouumaacçãodedivórcioemMacaucomfundamentoemseparaçãodefactopordoisanosconsecutivos,Bnãocompareceunotribunaldepoisdarecepçãodanotificaçãodaacçãodedivórcio.Ojuízdecretouodivórcio,eocasamentoentreAeBficoudissolvido.OregimedebensadoptadoporAeBéoregimedaseparaçãodebens,porisso,nãofoinecessárosepararosbens,Biriaexerceropoderpaternalrelativamenteaosfilhos,Anecessitavadeprestaralimentosaosfilhos.AenviouadecisãojudicialdedivórcioaBdepoisdasentença,epediuotribunalpopulardoInteriordaChinaparaasuaconfirmaçãoeexecução.Nessemomento,osparentesdeBintentaramumaacçãonotribunalpopularlocaldolugaronderesidiaBcomfundamentoemrelaçãodepa­32N.º1doartigo7.ºdaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina.33Regulamentoadministrativon.º3/2005de4deAbrilde2005sobreoregimedefixa­çãoderesidênciatemporáriadeinvestidores,quadrosdirigentesetécnicosespecializa­dos,artigo3.º,n.º1,alíneas1)e2),n.º2,alínea1).34Acontrariosensudoartigo1480.º(Impedimentosdirimentesrelativos)doCódigoCivildeMacau,oparentesconoterceirograudalinhacolateralnãoéimpedimentodirimen­tedecasamento.35Artigo1579.ºdoCódigoCivildeMacau.

1178rentepróximodaspartes36.Segundoodispostodon.º2doartigo10.ºdaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina,pediramadeclaraçãodeinvalidadedocasamentodeAeBenostermosdodispostodoartigo15.ºda“Interpretação(I)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodaLeidoCasamentodaRepúblicaPopulardaChina”pediramqueosbensadquiridosnoperíododeuniãodefactodeAeBfossemtratadoscomobenscomuns,istoé,aseperaçãodosbensdeAnoInteriordaChina.ApesardeAeBterememigradoparaMacau,se­gundoodispostonaLeidaNacionalidadedaChina37,nãoéreconhecidaaduplanacionalidade,éapenasreconhecidaaidentidadedecidadãochi­nêsatodososresidenteschinesesdeHongKongeMacau,aplicando­seadisposiçãogeraldodireitodeprocessocivildaChina;alémdisso,comoosbensdeAestãonoInteriordaChina,otribunalpopularlocaltemju­risdição,ocasofoiaceite.Ojuízdotribunalpopularlocal,combasenasprovasapresentadaspelosparenteseosassentosdenascimentoedeacordocomaárvoregenealógica,AétiodeB,sãoparentesnalinhacolateraldentrodetrêsgerações.Aplica­seaquiodispostoimperativodeproibiçãodecasamentoconsagradonaalínea1)doartigo7.ºdaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina.Portanto,ojuízdeterminouainvalidadedocasamentodeacordocomon.º2doartigo10.ºdaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina,esegundoodispostodoartigo15.ºda“Interpretação(I)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina”eosbensdeAeBadquiridosnoperíododeuniãodefactosãotratadoscomobenscomuns,istoé,osbensdeAeBsãodivididosempartesiguais.PorqueBnãotemqualquerbemnoInteriordaChina,metadedosbensdeAsituadosnoInteriordaChinaéatribuidaaB;Bvaiexerceropoderpaternalrelativa­menteaosfilhos,Anecessitadeprestaralimentosepagarasdespesascomaeducaçãodosfilhosatéosfilhospoderemviverindependentemente.Noentanto,AapresentaadecisãojudicialdedivórciodoTribunalJudicialde36N.º3doartigo7.ºdaInterpretação(I)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina.37Artigo3.ºdaLeidaNacionalidadedaRepúblicaPopulardaChina.

1179Base,demonstrandoqueotribunaldeMacaujádecidiuodivórciodaspartes.Segundoaconvençãopós­nupcial(regimedaseparação),cadaumdaspartesconservaodomíniodetodososseusbens,porisso,BnãopoderecebermetadedosbensdeAsituadosnoInteriordaChina,erequeraindaaotribunalpopularlocalaconfirmaçãoeaexecuçãodeadecisãojudicialdotribunaldeMacau.QuantoaopedidodeA,nostermosdodispostodoartigo306.ºdo“ParecerdoSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodoDireitodoProcessoCivildaRepúblicaPopulardaChi­na”:“QuandootribunalpopulardaRepúblicaPopulardaChinaeumtribunalestrangeirotêmjuridiçãosobreomesmocasoeumadaspartesintentaacçãonotribunalestrangeiroeoutraparteintentaacçãonotri­bunalpopulardaRepúblicaPopulardaChina,otribunalpopularpodeaceitarocaso.Depoisdojulgamento,nãoéautorizadoorequerimentodotribunalestrangeiroouorequerimentodaspartesparaaconfirmaçãoeexecuçãodasdecisõesjudiciaisdotribunalestrangeirodestecaso”;por­tanto,ojuízdotribunalpopulardebaserecusaopedidodeconfirmaçãoeexecuçãodeAeexecutaadecisãojudicialdotribunalpopular.Analizandooproblemadoexemploacimareferido:1.AeBparaalcançaroobjectivodecasamento,evitamaaplicaçãododispostoimperativododireitodoInteriordaChina,emigraramparaMacaupropositadamenteepassoapassoalcançaramavontadedecasar.Tendoemcontaosrequisitosdafraudeàleiapresentadospeloestu­diosodoInteriordaChina,HuangJin,vamosanalizarseacondutadafraudeàleideAeBparaalcançaroobjectivodecasamentoéválida:1)dopontodevistadoactodossujeitos,AeBemigraramparaMacauparafugiràleidoInteriordaChina,éumactoprópriodaspartes;2)subjectivamente,AeBemigraramparaMacaucomointuitodeevitaremaaplicaçãodanormajurídicadoInteriordaChinaqueproíbeocasamentoentreparentesdentrodetrêsgerações;3)dopontodevistadoobjectodefraudado,odireitoimperativodoInteriordaChinadeviaseraplicadoaAeB;4)dopontodevistadaformadaconduta,AeBemigraramparaMacau,mudaramdedomicíliointencionalmente,ealcançaramoobjec­

1180tivodafraudeàlei,emboraaemigraçãoparaMacausejalícitaesubstan­cialmenteacondutapraticadaserilícita;5)objectivamente,AeBjásecasaram,acondutadefraudeàleijáfoiconsumada,istoé,aaplicaçãodaleifavorávelàspartes.Atravésdaanáliseacimareferida,acondutadeAedeBjápreencheosrequisitosdeverificaçãodefraudeàlei.SegundoosrequisitosdafraudeàleiapresentadospelorestudiosodeTaiwan,LiuTiezheng,vamosanalizarseacondutadafraudeàleideAeBparaalcançaroobjectivodecasamento,éválida:1)aspartestêmdeteraintençãodedefraudarodireitointerno.TiveramaspartesAeBintençãodedefraudarodireitointerno?AeBemigraramparaMacau,aproveitandooregimedefixaçãoderesidênciatemporáriadeinvestidores,gastarampelomenostrêsmilhõesdedólaresdeHongKong(doismilhõesparaaquisiçãodeimóvel,ummilhãodedepósitoaprazonobanco),tendoncessidadedemoraremMacaupelomenosseteanosparaadquiriraqualidadederesidentepermanente.Por­tanto,amudançadoelementodeconexãoporpartedeAeBnecessitademuitotempoededinheiro.Objectivamente,sóofactodamudançadoelementodeconexão,édifícilparaoutrosdeterminaremseaspartestiveramaintençãodedefraudarodireitointerno;provarqueumadaspartesouasduaspartessubjectivamentetiveramaintençãodedefraudarodireitointerno,éumatarefadifícil.2)aspartestêmdeobtervantagensnanovarelação.AeBcasaram­secomaidentidadederesidentepermanentedeMacau;istoé,aspartesobtiveramvantagensnanovarelação.Sãoefeitosdeidentidadequeaspartesnãopodiamobternarelaçãooriginal,maspuderamobternanovarelação;essafoiarazãodeAeBteremmudadooelementodeconexãoealcançooobjectivoquequeriamalçancar.3)oEstadodefraudadotemdeseroEstadodolugardoforo.AeBpretendemevitaraaplicaçãodasnormasjurídicasdoInteriordaChina;portanto,oestadodolugardoforoéoEstadodefraudado(China).Aresponsabilidadedafraudeàleisóexistenoestadodefraudado,porqueviolaaordemdasegurançadaescolhadasleisnoestadodefraudado;sóquandootribunaldoEstadodefraudadotemjurisdiçãoéqueexisteoproblemadafraudeàleiedanegaçãodavalidadedorespectivonegóciojurídico.

1181Atravésdaanáliseacimareferida,naalínea1),osparentesapresen­taramprovasqueacondutadeemigraçãoparaMacaudeAeBfoiparaocasamento.Asprovasdosparentesapenaspodemprovarqueelessãoparentesnalinhacolateraldentrodetrêsgerações,nãopodemprovarqueoobjectivodelesdeemigraçãoparaMacaufoiocasamento.Naalínea2),AeBemigraramparaMacauetornaram­seresidentespermanentes.Aduraçãoémuitolonga,nãoémuitoclaroadelimitaçãoentrearelaçãoantigaearelaçãonova.Naalínea3),Macaunãoéolugardefraudado,nãonegaavalidadedonegóciojurídico.ConsiderandoosrequisitosdefraudeàleiapresentadosporestudiosodeTaiwan,LiuTiezheng,éduvi­dosoqueacondutapreenchaosrequisitosdafraudeàlei.Portanto,paraoautor,parecequenãoseverificaafraudeàleideAeB.Paraosestudiososportugueses,aspartesmudamdenacionalideouresidência.Aspartesmoramsucessivamentenopaísdanovanacionali­dade,eaquelanacionalidadeéaqueaspartesqueriamadquirirhámuitotempo;nestasituação,amudançadenacionalidadedaspartesnãopodeserconsideradafraudeàlei38.AeBemigraramparaMacau,moramsu­cessivamentehámaisdeseteanosparaadquiriraidentidadederesidentepermanentedeMacau,emborasecasemdepois,deveserreconhecidoqueofactodamudançaderesidênciadeAeBnãopodeserconsideradofraudeàlei.Globalmente,considerandoavalidadedafraudeàlei,citandoasen­tençado“casoBauffremont”,acondutadeAeBconstituifraudeàlei,osparentesdeAeBpodemintentarumaacçãonotribunalpopularlocaldoInteriordaChina,pedindoadeclaraçãodeinvalidadedocasamentodeAeBcelebradoemMacau;porqueomotivodeaquisiçãodeidentida­dederesidentedeMacauporAeBéobviamenteparaevitaraaplicaçãododisposiçãoimperativadodireitodoInteriordaChina.EmboraAeBadquiramaidentidadederesidentedeMacau,deacordocomaLeideNacionalidadedaChina,AeBsãocidadãoschineses.Nostermosdodispostonoartigo194.ºdo“Parecer(Provisório)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaImplementaçãodaLeidosPrincí­piosGeraisdoDireitoCivildeMacau”:“acondutadaspartesqueevitaaaplicaçãodasnormasjurídicasimperativasouproibitivasdaChinanão38HuangJin,GuoHuacheng,TeoriaGeraldoDireitoInternacionalPrivadodeMacau,editoraFundaçãodeMacau,1.ªEdiçãodeSetembrode1997,p.142.

1182produzefeitosdeaplicaçãodaleiestrangeira”.Otribunalpopularconsi­deraqueocasamentodeAeBfoicontraídoatravésdemeiosdafraudeàlei.Portanto,decidequeocasamentocontraídoemMacauéinválido;quantoaoproblemadeAeBemigraremparaMacaueadquiriremaidentidadederesidentepermanentedeMacau,otribunalpopularnãotemcompetênciaparajulgar.Suponhamosaanálisedaquelecasosegundoopontodevistadodi­reitointernacionalprivadopelotribunalpopularsejaoseguinte:“AeBsãocidadãoschineses,emigraramparaMacau,porisso,aresidênciahabitualéMacau;otioeasobrinhacasaram­seemMacau,ocasamentoéválido.Issorefere­seaqueparaestecaso,nodireitomaterialdeMacau,nãoseverificaqualquerimpedimentodirimentedocasamen­to.AleidaChinaconsideraquealeicompetentepararegeravalidadedocasamentoéaleidaresidênciahabitual39,anacionalidadedelesaotempodecontrairemomatrimónionaresidênciahabitualMacauéchinesa,issosignificaqueaChinaconsideraqueodireitomaterialdeMacauéleicompetentepararegeramesmarelaçãojurídica.Ocasamentoépresu­midoválidonaChina,emboraodireitomaterialdaChinaconsideraqueaquelarelaçãojurídicaéinválidasegundoumimpedimentodirimentedecasamento40,masaleidaChinanãoconsideraqueéleicompetentepararegeraquelasituação,porisso,deveseraplicadaaleidaresidênciahabitu­alàsrelaçõesjurídicasconcernentesaoexteriordaChina.Assim,aplica­seodireitomaterialdeMacau,sendoocasamentoéválido.Noentanto,aquelaregratambémconsideraquequandoaquelarelaçãojurídicacivilevitaaaplicaçãodasnormasjurídicasimperativasouimpeditivasdaChina,nãoéaplicávelaleiestrangeira41.Équeomotivodaaquisiçãoda39Artigo48.ºdoCódigoCivildeMacau:“Acapacidadeparacontraircasamentooucelebrarconvençãomatrimonialéregulada,emrelaçãoacadanubente,pelarespectivaleipessoal”.AleipessoaléaleidaChina,refere­seaoartigo179.ºdoParecer(Provisório)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasnaImplementaçãodaLeidosPrincípiosGeraisdoDireitoCivil:“acapacidadejurídicacivildoscidadãoschinesesresidentesnoestran­geiro,…aoactopraticadonoestadoonderesidempodeseraplicadaaleidoestadoonderesidem”.DevoluçãoparaMacau,porisso,aleideMacauéaplicada.40N.º1doartigo7.ºeon.º2doartigo10daLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina.41Artigo194.ºdoParecer(Provisório)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsPro­blemasdaImplementaçãodaLeidosPrincípiosGeraisdoDireitoCivildaRepúblicaPopulardaChina.

1183qualidadederesidentedeMacauporpartedeAeBéobviamenteparaevitaraaplicaçãodasdisposiçõesimperativasouproibitivasdodireitodoInteriordaChina”.Portanto,otribunalpopulardeterminaqueocasamentocontraídoemMacauporAeBéinválido.Noentanto,aexecuçãoédifícil.Adecisãojudicialdotribunalpopu­larsópodeserexecutadadentrodoâmbitodasuajurisdição.ÉduvidosoquepossaserconfirmadaeexecutadapelotribunaldeMacau.PorqueAeBsãoresidentesdeMacau,ocasamentofoicontraídoemMacau,issocorrespondeaodispostodaleideMacau.PodeojuízdeMacauviolarodispostododireitoimperativointernodeclarandoocasamentocelebradoemMacauporAeBinválido?Segundoodispostodoart.12CódigodeProcessoCivildeMacausobreaconfirmaçãodadecisãoproferidaporTribunaisdoexteriordeMacau,énecessárioopreenchimentodosrequisitos:nostermosdaalíneac)don.º1doartigo1200.ºdaqueleCódigo:“queprovenhadetribunalcujacompetêncianãotenhasidoprovocadaemfraudeàleienãoversesobrematériadaexclusivacompetênciadostribunaisdeMacau”.Adeci­sãojudicialdotribunalpopularnãocorrespondeaodispostoacontrariosensudaqueleartigo;portanto,ojuízdeMacaunãopodeconfirmaradecisãojudicialdotribunalpopular,declarandoinválidoocasamentocelebradoemMacauentreAeB.OstribunaisdaRAEMgozamdejuris­diçãoexclusiva.OpríncipioaquiadoptadoéodajurisdiçãoSaberseacondutadeAeBélícita,segundoosrequisitosdafraudeàleiapresentadospeloestudiosodoInteriordaChina,HuangJin,AeBconcentram­senamudançadoelementodeconexão,têmaintençãodedefraudarodireitointerno,enãoétotalmenteimpossíveldedeterminar,obviamente,acondutadeAeBéfraudatória,porissonãoélegítmaeéilícita,correspondendoàteoriadeilicitude.Deacordocomosrequisitosdeverificaçãodafraudeàleiapresenta­dospeloestudiosodeTaiwan,LiuTiezheng,quandoaspartesmudamdeelementodeconexão,elasevitamaaplicaçãodaleiinternaquedeviaseraplicadaefazemaplicaraleiestrangeiramaisfavorável.Subjectivamente,nãoéhonesto,écomhipocrisia.Aspartesdafraudeàlei,paraalcança­remumdeterminadoobjectivo,mudamdeelementodeconexãointen­cionalmente,violamaordemdasegurançadaescolhadasleisdoInterior

1184daChina,istoé,éilícita.Porisso,superficialmente,emboraacondutadeAeBnãosejailícita,prejudicaaordemdasegurançadaescolhadasleis,semdúvida,violandodirectamenteodireitointerno,correspondendoàteoriadeilicitude.OestudiosodeTaiwan,LiuTiezheng,noseuartigosobrefraudeàlei,concordamaiscomateoriadeilicitude42.SuponhamosqueBintentaacçãonotribunalpopularlocaldoInteriordaChinaparadeclararainvalidadedoseucasamentocomA,seráumafraudeàleideMacau?AdecisãojudicialdoInteriordaChinadeterminaainvalidadedocasamentodeAeB.Significaráqueacondutadafraudeàleiinternaéinválidaeacondutadefraudeàleiestrangeiraéválida?QuantoàidentidadedeAeB,elesmantêmanacionalidadechinesaapesardeterememigradoparaMacau;oelementodeconexãoalteradoporeleséapenasaresidênciahabitual.Portanto,quandoBvoltarparaoInteriordaChinaondereside,encontra­tedenovosobjurisdiçãojudicialdaChina;considerandoaratiolegis,QuantoàjurisdiçãocivilconcernenteaoexteriorconsagradanodireitodeprocessocivildaChinafoiadoptadooprincípiodaterritorialidade,complementadopelosprin­cípiosdapersonalidadeedecontroloefectivo43.Bcomoumadaspartes,intentaumaacçãonotribunalpopularlocaldaresidênciahabitual;otribunalpopularlocal,segundooartigo22.ºdoDireitodeProcessoCivildaRepúblicaPopulardaChinasobreodispostonajurisdiçãoterritorial,aceitaocaso.Ojuízdotribunalpopularlocalconsideraque,deacordocomasprovasapresentadaspelosparenteseoassentodenascimento,esegundoaárvoregenealógicadafamília,AétiodeB.Sãoassimparentesdentrodetrêsgerações,matériaestareguladapelodispostonon.º1doartigo7.ºdaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChinasobreosimpedimentosdirimentesdecasamento.Portanto,deacordocomodis­postonon.º2doartigo10.ºdaLeideCasamentodaRepúblicaPopulardaChina,ojuízdecidequeocasamenteocontraídoentreAeBéinváli­42ColectâneadasTesesdoDireitoInternacionalPrivado,ComissãoEditoradaColectâneadaAssociaçãodosestudosdoDireitoInternacionalPrivado,editoraLivrariaWuNam,Setembrode1996,p.10.43CursodoDireitodeProcessoCivildaChina,compilaçãoJiangWei,ZhangJinhong,editoraUniversidadedasCiênciasdaPolíticaedoDireitodaChina,Junhode1994,p.393.

1185do.Segundoodispostonoartigo15.ºda“Interpretação(I)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodaLeideCasa­mentodaRepúblicaPopulardaChina”,osbensadquiridosporAeBnoperíododauniãodefactosãoconsiderádoscomobenscomuns,sendo,osbensdeAedeBsãodivididosigualmente.Obviamente,otribunalpopularlocaladoptaoprincípiodaterritorialidade,porqueBagorare­sidenoInteriordaChina,dentrodoâmbitodajurisdiçãodostribunaispopulares;emboraBtenhaadquiraaidentidadederesidentedeMacau,asuanacionalidadeaindaéchinesaeporisso,aplica­seodireitodaChi­na,oquecorrespondeaoprincípiodapersonalidade;osbensdeAqueseencontramnointeriordaChina,sãoosqueotribunalpopularpodecontrolarefectivamente,aplicandooprincípiodo“contrôloefectivo”.BnãointentouumaacçãodedivórcionoInteriordaChina,masantes,in­tentouumaacçãodeinvalidadedocasamento,porque;obviamente,jul­gadaprocedenteaacçãodedivórcio,osbenssópodemserdivididosdeacordocomoregimedasepraraçãodosbens,nãoatingindodesdemodooobjectivodeBdividirosbensdeAnoInteriordaChina.Seintentaraacçãodeinvalidadedocasamento,podealcançarodesejodeB;aacçãodeinvalidadedocasamento,sendointentadanoInteriordaChinapodeaplicarodireitodoInteriordaChinamaisvantajosoparaB,escapandoàaplicaçãodasnormasjurídicasdodireitodeMacauquesãodesfavoráveis.Istoésemelhanteao“casoFerrai”submetidoàapreciaçãodotri­bunalfrancêsem1922,umasenhorafrancesa,casou­secomoitalianoFerraienaturalizou­seitaliana.Depois,oscônjuguessepararam­sepordeixaremdeseamar.PorquenaItálianãopodiamdivorciar­se,elavoltouparaFrançaeintentouacçãodedivórcio.Considerandoqueasparteseramitalianos,oTribunalJudicialdeBasedaFrançaaplicoualeiitalianaerecusouopedidododivórcio.Depois,asenhoraFerraireadquiriuanacionalidadefrancesa,pediunovamenteodivórcionotribunalfrancês,emboraotribunalsoubessequeelaqueriafugiràleiitaliana;odivórciofoiadmitidoedevidoaofactodeumaparteserfrancesa,aleifrancesafoiaplicada44.Agora,adiferençacomestecasoéapenasqueBmudouderesidênciahabitual(China→Macau→China),easuanacionalidadenãofoialterada.Portanto,otribunaldaChinapodeapreciarestecasoapenasdeacordocomodispostonodireitodeprocessocivilinterno.Adecisão44OCursodoDireitoInternacionalPrivado,compilação:YangXiankun,editoraUniversi­dadeZhongShan,versãoIdeMarçode1990,p.106.

1186judicialresulta,talcomoacontecenocasa“Ferrari”,daaplicaçãododirei­tointerno.Esteéumproblemasobrejurisdiçãodecasosdeprocessocivilrelati­vosaoexteriornaChina;oscasosenvolvendoresidentesdeHongKong,deMacauedeTaiwannãosãocasosconcernentesaoexterior;quantoàcompetênciaemrazãodahierarquia,aplica­seodispostosobreacompe­tênciaemrazãodahierarquiadosprocessoscivis.Quandodoistribunaistêmcompetênciasobreomesmocasoeocorreumconflito,étratadose­gundooprincípiodaterritorialidade.Porexemplo,odispostonoartigo306.ºdo“ParecerdoSupremoTribunalPopularSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodaLeideProcessoCivildaRepúblicaPopulardaChina”adoptaoprincípiodaterritorialidade.EsseéummeiodoInteriordaChinaparaobteracompetênciaeresolverconflitosdecompetência;porisso,conduzaqueoresultadodafraudeàleiestrangeirasejaválido,bemcomoaproduçãodosefeitosdefraudeàleiestrangeira.XIIConclusãoOlhandoparatrás,oproblemadolugardamatrículadassociedadesoucorporaçõesmultinacionais,referidona“Introdução”,surgemquandoestastêmproblemasdeconflitosrelativosadívidas,falênciasouquestõesfiscais.Emdeterminadassituações,aproveitamaslacunasdaescolhadaleicompetentepararegeraspessoascolectivasestrangeiraseadquiriremefeitosjurídicosfavoráveisàspartes45.Porexemplo,amudançadaJardineMathesonHoldingLimitedacimareferidachamaaatençãodoscidadãosdeHongKong;elesconsideramqueamudançaéparaevitarosriscospo­líticossurgidosdepoisderetornodasoberaniadeHongKong,reduzindoasperdaseconómicas.Quantoaoproblemadamatrículadeembarcaçõesecruzeiros,coloca­seoproblemadesaberqualaleido“estadodabandei­ra”;aleido“estadodabandeira”refere­seàleidoestadoaqueabandeirahasteadapertence,normalmentepararesolverconflitosdasleissobreapropriedadedasembarcaçõeseaeronaveseproblemasjurídicossobrealgunsdelitoscometidosnasembarcaçõesouaeronaves46.Todavia,oar­45HuangJin,DireitoInternacionalPrivadodaChina,editoraLivrariaSamLun(HongKong)Limitada,versãoIdeHongKong,Julhode1997,p.56­64.46DireitoInternacional,compilaçãoWangTieya,editoraoDireito,versãoIdeAgostode1995,p.286.

1187madordeumdeterminadopaísaotempodamatrículadeembarcação,paraevitarocustoenormeeajurisdiçãodaleidolugardematrícula,nãomatriculanoórgãodematrículadasembarcaçõesdoseuprópriopaís,matriculanumpaísestrangeirocomcondiçõesmaisfavoráveisaosarma­dores;aembarcaçãoadquireanacionalidadedopaísondeématriculadaeéaplicávelaleidaquelepaís,essetambéméumtipodefenómenodefraudeàlei.Portanto,quandoaembarcaçãoentranaságuasforadajuris­diçãodolugardematrícula,éaplicávelaleidoestadodabandeira,nãosujeitaàjurisdiçãodaquelelugar.Relativamenteaoestadodabandeira,tambéméumfenómenoemqueafraudeàleiestrangeiraéválida.Nasociedadeinternacionalcontemporânea,hámuitasdificuldadesemaplicarleisàsrelaçõesjurídicasinternacionais.Estasdificuldadessãoconsequênciadequeodireitointernacionalprivadovigenteemtodosospaísesaindanãotemnaturezainternacional,encontrando­sefocadonodireitointerno.Talvezsejaummal­entendidodadenominaçãododireitointernacionalprivado.Defacto,odireitointernacionalprivadoocupa­senormasinternasdeconflitoselaboradaspararesolvereregerasrelaçõescivisinternacionais47,porisso,ospaísesnãotêmummétodounitáriopararesolverosconflitosdasleis.Quantoaosconceitosbásicosdodireitointernacionalprivado,tambémnãoháopiniõesunitárias.Porexemplo,sobreateoriadoreenvio,osconceitosdeordempúblicaedebonscostu­mes,etc.Devidoaestetipodedivergênciasnosconceitos,ospaísesnãopodemutilizarmétodosunitáriospararesolverproblemasdeconflitosdeleis,dadoqueparaumarelaçãojurídica,ospontosdevistadodireitomaterialedalegislaçãododireitointernacionalprivadodospaísessãodiferentes,asdecisesjudiciaisdospaísessãodiferentes;porisso,aspartesmudamoselementosdeconexãofrequentementeporcausadosseusin­teresses,assim,resultandooproblemadafraudeàlei.Quantoaoreconhecimentodafraudeàlei,naChina,oartigo194.ºdo“Parecer(Provisório)doSupremoTribunalPopularSobreAlgunsPro­blemasdaImplementaçãodaLeidosPrincípiosGeraisdoDireitoCivildaRepúblicaPopulardaChina”dispõe:“acondutadaspartesqueevitaaaplicaçãodasnormasimperativasouproibitivasdaChinanãoproduzosefeitosdeaplicaçãodaleiestrangeira”.Negapoisoreconhecimentode47KarlLarenz,AllgemeinerTeildesDeutschenBürgerlichenRechts,(Vol.I),tradução,WangXiaohua,ShaoJianying,XuGuojianeXieHuaishi,editoraoDireito,versãoIdeJaneirode2003,p.29.

1188fraudeàlei.EmMacau,oartigo19.º(fraudeàlei)doCódigoCivil:“Naaplicaçãodasnormasdeconflitossãoirrelevantesassituaçõesdefactooudedireitocriadascomointuitofraudulentodeevitaraaplicabilidadedaleique,noutrascircunstâncias,seriacompetente”.Igualmenterecusaoreconhecimentodafraudeàlei.Noestrangeiro,oproblemadafraudeàsnormasimperativaseoproblemadoreconhecimentorecíprocodasdecisõesjudiciaisnãosãofa­voráveisàharmoniajurídicainternacional,issoémaisóbvionoprocessodeunificaçãodasleisdaUniãoEuropeia,porqueexistemdiferençasnoshábitosnacionais,nascircunstânciassociais,napolítica,naeconómicaenacultura,etc.Portanto,osestadosmembrosdaUniãoEuropeiaen­vidamtodososesforçosparaunificarestasleis.Quantoaosproblemasdasdisposiçõesdodireitoimperativo,dajurisdiçãoedoreconhecimentorecíprocodasdecisõesjudiciais,estessãoaceitescondicionalmentetantoquantopossível48,tambémparaevitarosproblemasdefraudeàleisusci­tadosporcausadediferençasdeleis.EmMacau,HongKong,TaiwaneChina,adeterminaçãodaidadedeemancipaçãoeaidadedecasamento,etc.,nosquatroladosdoestrei­totêmdiferenças49.Sealguémaproveitarasdiferençasdasleisepraticarumacondutadefraudeàlei,éduvidosoqueasnormasjurídicasvigentespossamresolveroproblema.EmTaiwan,faceaoretornodasoberaniadeHongKongeMacau,foielaboradoum“Regulamentopararegerasre­laçõescomHongKongeMacau”(2deAbrilde1997),tambémfoiela­boradoo“RegulamentopararegerasrelaçõesentreaspessoasdeTaiwanedaChinaContinental”(31deJulhode1991),epararesolverospro­blemasdeconflitosdeleisentreosquatroladosdeTaiwan,HongKong,MacaueInteriordaChina.Recentemente(em2011),considerandoasmudançaspolítcasecircunstânciassociaisdoInteriordaChina,deHongKongedeMacau,Taiwanconsideraalterarosdiplomaslegaisacimarefe­ridosparamelhorosadaptaràsnecessidadesdarealidade.NoInteriorda48ShaoJinchun,ODireitoeasInstituiçõesdaUniãoEuropeia,editoraTribunalPopular,versãoIdeJunhode1999,p.746.49EmMacau,ambasasidadesdeemancipaçãoedecasamentosão18anos.EmHongKong,aidadedeemancipaçãoé18anoseaidadedecasamentoé21anos.NointeriordaChina,aidadedeemancipaçãoé18anos,aidadedecasamentoparaosexomascu­linoé22anos,paraosexofemeninoé20anos.EmTaiwan,aidadedeemancipaçãoé20anos,aidadedecasamentoparaosexomasculinoé18anos,paraosexofemeninoé16anos.

1189China,quantoaoproblemadefraudeàlei,sóexisteodispostonoartigo194.ºdoParecer(Provisório)SobreAlgunsProblemasdaImplementaçãodaLeidosPrincipiosGeraisdoDireitoCivildaRepúblicaPopulardaChinacomofundamento;devidoàsdisposiçõesdasLeisBásicasdeHongKongedeMacau,estastêmrespectivamentesistemasjudiciaisdiferentes,sendodifíciluniformizarasleisnumcurtoprazo.Resultandoconflitosdeleis,seforpossívelelaborarumaleidasrelaçõesmaisadequadaparaasregiõesdeHongKongeMacaunumdiplomaespecial,pararesolverosproblemasdeconflitodeleis,defraudeàleiedeharmoniajurídica,émaisuniformeeeficazdoqueasdisposiçõesespalhadasnaLeidosPrin­cípiosGeraisdoDireitoCivil,naLeidasRelaçõesCivisConcernentesaoExterior,enoParecerSobreAlgunsProblemasdaAplicaçãodaLeidoProcessoCivildaRepúblicaPopulardaChina.EmMacau,aproduçãodeefeitosdadecisãojudicialdotribunalnoInteriordaChinadependedainterpretaçãodamesmapelotribunaldoInteriordaChina;seotribunaldoInteriordaChinaconsiderarqueexis­teoproblemadafraudeàlei,éinevitávelqueaconfirmaçãoseránegada.Igualmente,asdecisõesjudiciaisdostribunaisdoInteriordaChinapo­demounãoproduzirefeitosemMacaudependendodainterpretaçãodostribunaisdeMacau;ainterpretaçãotorna­seemcritériodeconfirmação.Portanto,ainterpretaçãodostribunaispodecomplementarasfaltasnodireitointernacionalprivadoepodeterefeitospositivos.Citandoasexplicaçõessobreosproblemasdefraudeàleiemdadaspelojuristaalemão,DieterMedicus:“‘osjuristasromanosaodelimitarfraudeàleieviolaçãodalei,definiramafraudeàlei:apráticadecondutaproibidaporleiéviolaçãodalei;acondutaquenãoviolaosentidoliteraldaleimasfogeaosentidodaleiéfraudeàlei’,estadelimitaçãodocon­ceitobaseia­senumdeterminadopontodevista‘académico’.Estepontodevistaconsideraquenainterpretaçãodasleis,énecessárioobedecerri­gorosamenteaosentidoliteraldasleis.Seseconcordarcomestaopinião,énecessáriodefenderosentidodaleiatravésda‘proibição’desteinstitutodefraudeàlei.Pelocontrário,enquantoaspessoasinterpretamasleis,desenvolvemosentidodalei;então,acondutadaviolaçãoéumacon­dutadeviolaçãodaleidepoisdainterpretaçãocorrecta,aspessoasjánãonecessitamdeste‘instituto’defraudeàlei”50.50DieterMedicus,AllgemeinerTeildesBGB,tradução:ShaoJiandong,editoraoDireito,versãoIIdeSetembrode2001,p.493.

1190Em2006,osgovernosdoInteriordaChinaedaRegiãoAdministra­tivaEspecialdeMacauconsideraramquesãocadavezmaisoscontactoscomerciaiseoscontactosdosresidentes,hácadavezmaisacçõesjudiciaisconcernentesaosdoislados.Porisso,depoisdenegociações,osdoisgo­vernosassinaramem28deFevereirodomesmoano,oAcordoSobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdasDecisõesJudiciaisemMatériaCivileComercialentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEs­pecialdeMacau(adiantedesignadoporAcordo),queentrouemvigornodia1deAbrildomesmoanoporAvisodoChefeExecutivon°.12/2006,publicadonoBoletimOficialdaRAEM,de22deMarçode2006,pág.2452,providenciandofundamentosjurídicosparaosproblemasdecon­firmaçãorecíprocadasdecisõesjudiciaisemmatériacivilecomercialdeambasaspartes.Noentanto,emboraoâmbitodeaplicaçãodoAcordosejamuitoamplo,existemaindaseissituaçõesderecusadepedidodeconfirmaçãoeexecuçãorecíprocas,incluindootribunaloriginalquetenhaproferidoadecisãojudicialnãotenhacompetênciajurisdicional;tenhahavidoumamesmaacçãopendentenotribunaldaparterequerida;tenhaotribunaldaparterequeridaconfirmadoouexecutadoadecisãojudicialouadecisãoarbitralsobreummesmoprocessoproferidaportribunalouórgãodearbitragemdistintodotribunaldestaparte;apartevencidanãotenhasidolegalmentecitadaou,tratando­sedepessoaquenãotenhacapacidadejudiciária,estanãotenhasidolegalmenterepresen­tada;adecisão,cujaconfirmaçãoeexecuçãotenhamsidopedidas,nãotenhatransitadoemjulgadoouarespectivaexecuçãotenhasidosuspensapormotivosderevisão,segundoaleidaparteondefoiproferida;acon­firmaçãoeexecuçãodadecisãoofendamosprincípiosfundamentaisdoDireito,osinteressespúblicosdasociedadeouaordempúblicadaparterequerida51.NostermosdodispostonoAcordo,osexemplosacimareferidosnãopodemserfavorecidospeloAcordoumavezqueaalínea6)doartigo11.ºdoAcordoestipulaquequandoaconfirmaçãoeexecuçãodadeci­sãoofendam,nocasodoInteriordaChina,osprincípiosfundamentaisdodireitoouosinteressespúblicosdasociedadee,nocasodaRAEM,osprincípiosfundamentaisdoDireitoouaordempública,opedidoé51Oartigo11.ºdoAcordoSobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesJudi­ciaisemMatériaCivileComercialentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,doBORAEM12de22deMarçode2006,p.2452.

1191indeferido.Nomeadamente,oAcordoaindapõereservasquantoaospro­blemasdosprincípiosbásicosouinteressespúblicossociais,etc.;estessópodemserregidospelaleidolugardaconduta,nãosofreminterferênciadopoderjudicialdosoutroslados.Alémdisso,oreconhecimentojudicialrecíprocosófacilitaaexecuçãodasdecisõesjudiciaisemambososlados,nãopoderesolverosproblemasdeconflitosdeleis.SóaelaboraçãodaleidasrelaçõesentreoInteriordaChinaeHongKong,MacauouTaiwanpoderesolverosproblemasdeconflitosdeleisentreosresidentesdequa­troladosdoestreito,fornecendoboareceitapararesolverafraudeàlei,comoaconteceemTaiwan.

1192

1193Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1193-1209PreliminaresdacomunicaçãodosriscosnasegurançaalimentarFongUtWa*eTangChiHo**I.Questãodefundo“Paraopovo,aalimentaçãoéomaisimportantedetudo”,pro-vérbioquedemonstraumaverdadesempreindiscutível.Nopassado,oHomemprestavaatençãoàquantidadedealimentosdistribuídos,en-quantohoje,prestamosmaiscuidadoàgarantiadasua“qualidade”.Nes-tesentido,oHomemestásemprepreocupadocomaalimentação.Comaintegraçãoglobaleavariabilidadedegénerosalimentícios,osimpactossociaisdoacidentealimentar(Foodaccident)deixamdeser“casosmera-menteesporádicos”.Defacto,estesacidentesprejudicamseveramenteossistemaseconómicosalimentaresnacionaiselocaiseatéderrubamacon-fiançadapopulaçãonoconsumodealimentos.Segundoreportagensdosmeiosdecomunicação,o“casodoplastificante”ocorridorecentementeemTaiwanpoderácausarumprejuízoestimadoemNT$15.000,000,000paraomercadodebebidasdeTaiwan,oquerepresentaráumcolapsoanualde30%domesmomercado1.Alémdisso,aimagemdosgénerosalimentíciosdeTaiwanemtermosdesegurançaalimentar,foiseveramen-telesada.Consequentemente,acredibilidadedosalimentosdeTaiwandesceusignificativamente,oquecausouumapreguigoeconómicoincal-culável,situaçãoquelevatempoparaasuarecuperação.RelativamenteaoterritóriodeMacauemqueépostaempráticaapolíticadecomérciolivre,nomeadamenteemtermosdaimportaçãodegénerosalimentícios,aofertadealimentosdependedaimportação.Assim,osacidentesalimentaresocorridasnoexteriorqueenvolvemalimentosexportadosparaMacau,sebemquenãosuscitemchoquesnosâmbitossociais,económicoseda*MestreemadministraçãopúblicapelaUniversidadeDr.SunYat-SenemestreemsaúdepúblicapelaUniversidadeNacionaldeTaiwan.**MestreemsaúdepúblicapelaChineseUniversityofHongKong.1CrisedoPlastificanteemGénerosAlimentíciosemTaiwan—PrejuízoAnualEstimadoemNT$15.000,000,000,SemanárioXinshiji,7deJunhode2011.

1194vidadopovocomoacontecenasterrasdaorigemdosmesmosprodutos,poderãoafectarMacaunasáreasdasociedade,políticaeeconomia.SegundoaOrganizaçãoMundialdeSaúde(OMS),asegurançaalimentaréagarantiadequeosgénerosalimentíciospreparadosoucon-sumidosemconformidadecomassuaspropriedadesnãoprovoquemprejuízosaosconsumidores2,visandominimizarosseuseventuaisriscosparaacolectividade.Nestesentido,relativamenteaomodocomosepo-demminimizarosrespectivosriscos,nãofaltamopiniõesqueapelamàAdministraçãoparaintensificaragestãoeinspecçãodosalimentos,nosentidodegarantirasegurançaalimentaremMacau,afastandoosgéne-rosalimentíciosinsalubresimportados.Épenaque,enquantoaAdminis-traçãoestáaenvidaresforçosnestesentido,osagentesdosectorestejamaestudaraproveitandoaslacunasdasmedidasdecontroloadoptadaspelaAdministraçãoeosconsumidoresestejamcadavezmaisdependentesdasdiligênciasdaAdministraçãoignorandoassuasprópriasresponsabilida-des.AOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaAlimentaçãoeAgricultura(FAO)afirmaqueoGoverno,osagentesdosectoreosconsumidoressãotrêspilaresdasegurançaalimentaresãoosco-responsáveispelamesma3.Narealidade,emmatériade“garantia”dasegurançaalimentar,oGovernodesempenhaopapeldefiscalizaçãoegestão.Agestãoeinspecçãoale-atóriadealimentoséumdosmeiosdecontrolodasegurançaalimentaraqueoGovernopoderecorrer,masnãoéomeioúnico,nemconstituiumagarantia.Comvistaacorrigiraassimetriadeinformaçõessobregé-nerosalimentíciosentreosagentesdosectoreosconsumidores,oGover-novê-seobrigadoagarantirqueosconsumidoresdealimentostenhamacesso,emtempooportuno,àsmesmasinformaçõesmaisexactas,paraquepossamreagiratempo.ParaaOMSeaFAO,oGovernopodeatingirosobjectivosfinaisnadefesadasegurançaalimentarrecorrendoàanálisedosriscos(riskanalysis).Istoé,amonitoraçãoglobaleintegradadasegurançaalimentarpodeserlevadaacabocomrecursoaosmeiosdeavaliaçãodosriscos(risk2WorldHealthOrganization;GuidelinesforStrengtheningaNationalFoodSafetyProgram-me.WorldHealthOrganizationPublication.1996.3FAO/WHO;FoodSafetyRiskAnalysis–AGuideforNationalFoodSafetyAuthorities.FAOFoodandNutritionPaper87.2006.

1195assessment)feitacombaseemcritérioscientíficos,gestãoderiscos(riskmanagement)deacordocomosvaloresecomasestratégias,bemcomocomacomunicaçãodosriscos(riskcommunication),enquantoastrêspartes-oGoverno,osagentesdosectoreosconsumidores-têmquefa-zeresforçoemconjunto.Comoacomunicaçãodosriscospercorretodooprocessodaavaliaçãoegestãoderiscos,esendoummeioimportantedoGovernoparadiminuiraassimetriadeinformaçõesentreosagenteseosconsumidores,elaéconsideradaumprocessorelevanteparaavaliarograudetolerânciadosriscosalimentares,acompreensãodoconteúdodosriscos,bemcomooimpactodorespectivoacontecimentonoconsu-midor.Narealidade,verifica-seque,nosacidentesalimentaresocorridosnoestrangeiro,osefeitosdorisco(riskeffect)decorrentesdafaltadeco-municaçãodosriscossãomanifestamentemaisgravesdoqueosefeitosdesaúde(healtheffect)propriamenteditos4.Nestesentido,paraalémdeabordarpreliminarmenteaquestãodacomunicaçãodosriscos,opresenteartigofalatambémdasestratégiasnasacçõesdecomunicaçãoderiscosnoâmbitodasegurançaalimentaremMacau.II.ImportânciaecondicionamentosnacomunicaçãodosriscosNopassado,a“comunicaçãodosriscos”eraconsideradatransmissãodeinformaçõessobreasegurançaalimentaraopúblicoporpartedees-pecialistas.Naquelaaltura,o“comunicador”desempenhavasomentefun-çõesdejustificação,esclarecimentoeexplicaçãodostermostécnicosdasegurançaalimentaredosresultadosdarespectivaárea.Queristodizer,oseupapelde“comunicador”limitava-sea“prestarinformações”.Porém,comaevoluçãodasociedade,emespecialcomaprogressivageneralizaçãodaInternet,opúblicopossuicadavezmaisconhecimentossobremicró-biospatogénicosesubstânciasnocivassubsistentesemgénerosalimen-tícios,bemcomoemengenhariatransgénicaalimentarenovastécnicasaplicadasnaproduçãoalimentar,comoairradiaçãonosalimentos,estan-do,porisso,maisconscientesdaauto-protecção.Defacto,aprotecçãodasaúdedosconsumidoressóépossívelquandoestessetornamrealmente4ScottC.Ratzan;TheMadCowCrisis:HealthandthePublicGood.NewYorkUniversityPress.1998,247.

1196maisactivos.AcomunicaçãonumúnicosentidoaosconsumidoresporpartedaAdministraçãoatravésdeespecialistas,jamaisospodesatisfazer,poiselessolicitamcalorosamentetransparênciaepublicidadenagestãodasegurançaalimentar,bemcomointervençãomaisactiva5.Assim,acomunicaçãodosriscosemduplosentido,interactivaepermanenteéumfactorimportantenosdiálogoscontemporâneos.Édoconhecimentocomumqueacomunicaçãodosriscosédife-rentedasoutrasformasdecomunicação,poisaos“riscos”normalmentesubjazemfactorescomoo“amedrontamento”eafaltadeconhecimentosobrea“periculosidade”,elementosquecriamdivergências,indiferença,mauentendimentoesuspeiçõesentreasduaspartesemcomunicação.Nodecursodacomunicação,asexperiênciaseacogniçãodecadaumadaspartessobreocasodeterminamaexistênciadediferençassobreajustifi-caçãodosriscos.Pois,acogniçãodosespecialistasquesefundamentanosfactos,contradizadopúblicoquesebaseianojuízodevaloruniversal,oqueconduzaumaconcorrênciadeargumentossubjectivoseobjectivoseàmácomunicação.Segundoespecialistasdaáreadeavaliaçãodosriscos,estessãoconstituídospelapericulosidade(hazard)epelaexposição(expo-sure),constituiçãoqueestáemconformidadecomoscritérioscientíficos.Noentanto,PeterM.Sandmandefendequeos“riscos”nacomunicaçãodosriscoséosomatóriodapericulosidade(hazard)edoultraje(outrage),tendoumsubstratobastantesentimental.Defacto,quandoocorreremriscos,opúblicoatendemenosàprópriapericulosidadequesefundanosfactoseciências,enquantoosespecialistaspodemignoraroultrajedopúblicoquesefundanojuízodevalorenasemoções,fenómenoqueresultaemdivergênciascognitivasentreasduaspartes6.Oprocessamentodocasodas“vacasloucas”ocorridonadécadade90doséculopassadonoReinoUnidodeu-nosexperiênciaspreciosasnaáreadacomunicaçãodosriscosalimentares:nomomentoemqueosespecialistasseconcentravamexclusivamentenapericulosidadepropriamentedita,opúblicoemgeraltinhaumconjuntodereacçõessentimentaissobreocaso(veraimagem),5BradburyJ.A.;RiskcommunicationinenvironmentalrestorationprogramsRiskAnalysis.1994,14:357-363.6SandmanP.M.;DefinitionsofRisk:ManagingtheOutrage,NotJusttheHazard.In:BurkeTAetal.,eds.RegulatingRisk:TheScienceandPoliticsofRisk.Washington,DC,ILSIPress.1993,3-6.

1197taiscomo,pânico,receio,mauentendimento,reacçãoexcessivaehisteria.Estasdiscrepânciascognitivasdeterminaramqueoultrajequeopúblicoteveemrelaçãoaocasoemapreçoseriamaiordoqueacogniçãodapró-priapericulosidadeparaasaúde.Comoresultado,acriaçãodogadobo-vinoeasindústriasaelarelacionadasforamquasetotalmentedestruídas,sendooprejuízo,segundoestimativasnãorigorosas,de10biliõesdedó-laresamericanos,aopassoqueaparceriaentreoReinoUnidoeaUniãoEuropeiafoitambémpostaemcausa.Geralmente,asinformaçõesemitidasporprofissionaissãodotadas,emregra,deautoridade,enquantoa“indignação”éumareacçãoemo-cionalligadaaoultrajeeàinquietaçãoedecorrentedeumconjuntodeproblemasquepreocupamapopulação,sendoumreflexodosestadosdeânimoemfacedeameaças7.Emvirtudedaexistênciadebrechasnasinformaçõessobreconhecimentos(knowledgeinformationgap)entreapercepçãodapopulaçãoeasinformaçõesprofissionaisqueresultamdeexperiênciasindividuaisesubstratocultural,aoqueseacrescentaaincer-tezaecomplexidadedoprópriorisco,opúblicoestámaisinteressadoeminformaçõesnegativasdoqueeminformaçõesprofissionais,oquepõeemcausaasuaconfiançaquantoàverdadedoacontecimentoeasuacapacidadedepercepçãoeentendimentodasinformaçõesprofissionaispositivas.Assim,emfacedeacidentesdesegurançaimprovisos,énaturalqueopúblicoformulejuízosemfunçãodasuapercepçãoemvezdasinformaçõesprofissionais.Asuapercepçãotambémcondicionaassuasreacçõescomportamentaisfinais.SegundoRenneSlovic89,apercepçãosubjectivaeacçõesobjectivasdopúblicoemfacedosriscosestão,emcertamedida,condicionadaspelasinformaçõesquesetornampúblicopeloEstado,meiosdecomuni-caçãoepelaprópriasociedade(comunidade).ÉumexemploocasodasvacasloucasnoReinoUnido,emqueaampliaçãosocialdorisco(socialamplificationofrisk)agravavaopânicodopúblicorelativoàepidemiada7SlovicP.;PerceptionofRisk.Science.1987,236:280-285.8RennO.;RiskCommunicationandtheSocialAmplificationofRisk,inKasperson,RogerE.&StallerPieterJanM.(ed.)CommunicatingRiskstothePublic,KluwerAcademicPubli-shers.1991,287-328.9SlovicP.;PerceptionofRisk,inthePerceptionofRisk,EarthscanPublicationsLtd,LondonandSterling,VA.2000,220–231.

1198vacalouca.Nestesentido,nãoédifícildeentenderque,quandoosmeiosdecomunicaçãotelevisivalocaisrepetiamnotícias,demeiaemmeiahora,sobreacidentesalimentarestaiscomo“ovosfalsos(manufacturados)”ou“óleodeesgoto”,opúblicoqueachavaqueosacidentesestavammuitopró-ximosdesimesmotinhaumasensaçãoinsegura,solicitandoaoGovernoodevidoacompanhamentonosentidodefazerultrapassarasituação.Emvirtudedaassimetriadeinformaçõesdequecadagrupodispõeedequeapercepçãodecadaumvariaemfunçãodeumconjuntodecondicionamentoscomooseucontexto,acomunidadeaquepertenceeasuacultura,atécanaisatravésdosquaisrecebeminformações,oManualdeProcedimentoelaboradopelaComissãodoCodexAlimentariusdefi-ne10acomunicaçãodosriscoscomo“ointercâmbioinformativoetrocadeopiniõesrespeitantesàpericulosidadeerisco,aoelementosrelativosaoriscoeàsuacognição,aolongodetodooprocessodeanálisedoriscoentreavaliadoresegestoresdorisco,consumidores,agentes,académicosedemaissujeitos;quantoaoseuconteúdo,esteabrangeaexplanaçãodosresultadosdaavaliaçãodoriscoeafundamentaçãodadecisõestomadasduranteagestãodorisco”.Éevidentequeacomunicaçãodosriscosnãodeveserumameratrocadeinformaçõesentreduaspartes,umavezqueelaenvolveumaparticipaçãomultilateral.Paraqueumacomunicaçãodosriscossejaoportunaeeficaz,oemissor(sender)éresponsávelpelaidentificaçãodaspartesinteressadaspotenciais(potentialstakeholders),comquemdevemanterumaboarelaçãopública,tendoemcontaacapa-cidadecognitivaeasnecessidadesdaaudiência(audience)eseleccionan-do,segundoumcritériocientífico,canaisapropriados-taiscomoacon-ferência,asessãodeaudiência,adivulgaçãopormeiosdecomunicação,folhetosecartazes,telefonedelinhaaberta-,paraaemissãofrequente,deinformaçõesadeterminadosgruposdestinatários,nosentidodeatingirosobjectivosfinaisqueconsistememdesenvolver,sensibilizareorientarapercepçãodosriscoseacogniçãoparaacções.Paraoefeito,torna-senecessáriodesenvolverdiversasestratégiasdecomunicaçãodosriscos,deacordocomafasedeanálisedosriscosemqueseencontra,objectivosdacomunicação,bemcomoasdiferentespartesinteressadaspotenciais.10FAO/WHO;CodexAlimentariusCommission—ProcedureManual.14thedition.JointFAO/WHOFoodStandardsProgramme,Rome.2004.

1199OsespecialistasdaOMSedaFAOfizeramumresumosobrealgunselementosessenciaisintegrantesdasestratégiasdecomunicaçãodosriscosaplicáveisnaanálisedaquestãodasegurançaalimentar11,quesãoosseguintes:1.Recolher,analisaretrocarinformaçõesdefundosobreosriscosdorespectivogéneroalimentício;2.Conhecerograudecompreensãoeconhecimentosobreoriscodesegurançaalimentaremcausaedosrespectivosriscosdosavaliadoresegestoresderiscos,bemcomodasdemaispartesinteressadas,tendoemcontaassuasatitudesecompartamentosemfacedosrespectivosriscos;3.Conhecerosaspectosemqueaspartesinteressadasexternases-tejammaisinteressados,bemcomoassuasexpectativasrespeitantesaoprocessodaanálisedosriscos;4.Paraalgumasdaspartesinteressadas,certosproblemasrelaciona-dospodemsermaisrelevantesdoqueosprópriosriscosjáreconhecidos;assim,torna-senecessárioidentificaressesproblemasemanter-sesensível;5.Identificarostiposdeinformaçõesaqueaspartesinteressadaspretendemteracesso,bemcomoostiposdeinformaçõesdequeasmes-masdispõemepretendemdar;6.Apurarquaisostiposdeinformaçõesquepretendemrecolherjuntodaspartesinteressadasexternas,bemcomoosindivíduosquepo-demdaressasinformações;7.Determinarasviasemeiosmaisapropriadosparadivulgareob-terinformaçõesjuntodaspartesinteressadas;8.Explicaroprocessodeavaliaçãodosriscos,clarificandoasdúvi-das;9.Garantirapublicidade,atransparênciaeaflexibilidadenasac-çõesdecomunicaçãoderiscos;10.Determinareaproveitarumasériedeestratégiasemétodosnosentidodeparticiparnosdiálogosentreoselementosdogrupoparaaanálisederiscoseaspartesinteressadas;11FAO/WHO;FoodSafetyRiskAnalysis—AGuideforNationalFoodSafetyAuthorities.FAOFoodandNutritionPaper87.2006.

120011.Avaliaraqualidadedasinformaçõesprovenientesdaspartesinte-ressadas,bemcomoasuautilidadeparaaanálisedosriscos;III.AcçõesdecomunicaçãodosriscosalimentaresdesenvolvidasemMacauPorrazõeshistóricas,noTerritáriodeMacau,omodelodegestãopluri-departamentalparaagestãodasegurançaalimentarfoiadogtado,envolvendooInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,osServiçosdeSaúde,aDirecçãodosServiçosdeEconomia,aDirecçãodosServiçosdeTurismo,osServiçosdeAlfândegaeoConselhodeConsumidores.Segundoseapura,ointercâmbioereacçõesentreestesserviçostêmsidoreduzidos,alémdequeestesserviçosresponsáveispelagestãodosgénerosalimentíciostêmdesenvolvidoacçõesdesensibilizaçãonaáreadasegu-rançaedasalubridadealimentarapenasnassuasrespectivasáreasfuncio-nais.Comacriação,em2005,doGrupodeTrabalhoEspecializadoparaaSegurançadosGénerosAlimentaresquefuncionajuntodaComissãoparaumaCidadeSaudável,acomunicação,coordenaçãoeinteracçãointer-serviçostêmsidoaperfeiçoadas.OsreferidosserviçoscolaboraramemorganizaraSemanadaSegurançaAlimentarparasensibilizarapo-pulaçãosobreasinformaçõesdasegurançaesalubridadedaalimentação.Porém,emvirtudedainexistênciadeumarelaçãohierárquicaentreosmesmosserviços,asacçõestomadasemfacedeacidentesalimentares,emespecialatransmissãodeinformaçõesdosriscossãoaindadefeituo-sas,estandolongedepodersatisfazerassolicitaçõesdopúblicorelativasàacessibilidadedasinformações.Em2008,faceaocasodamelamina,oGovernocriouoGrupodeCoordenaçãoparaaSegurançadosProdutosAlimentares,emsubstituiçãodoGrupodeCoordenaçãoparaaPre-vençãodaGripedasAves,paraintensificaracoordenaçãonosassuntosrelativosàsegurançaalimentarcomaintervençãodaSr.ªSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,visandocoordenarafiscalizaçãodasegurançadosprodutosalimentaresetomarmedidasoportunaseadequadasfaceàssituaçõesemergentes12.ComoesteGrupodeCoordenaçãonãoconstitui12DespachodoChefedoExecutivon.º265/2008quecriaoGrupodeCoordenaçãosobreaSegurançadosProdutosAlimentares,publicadonoBoletimOficialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,de29deSetembrode2008,ImprensaOficialdaRAEM.

1201umaestruturaorgânicapermanente,oChefedoExecutivodaRAEMpreviv,noRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFi-nanceirode201013,acriaçãodeumCentrodeSegurançaAlimentar,nadependênciadoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,queterácomoatribuiçõesafiscalização,organizaçãoecoordenaçãogenéricadosassuntosrelativosaosprodutosalimentares,bemcomoarealização,juntodacomunidade,decampanhasdeeducaçãoedesensibilizaçãosobreaimportânciadasegurançaalimentar.Narealidade,osserviçosresponsáveispelafiscalizaçãodosgénerosalimentíciosdeMacautêmlevadoacabograndevolumedeacçõesnoâmbitodacomunicaçãodosriscos,nomeadamenteasreguintes:1.Disponibilizaçãodeinformaçõeserealizaçãodeacçõesdesensibi-lização,incluindo:apáginade“Informaçõessobreasalubridadeesegu-rançaalimentar”,integradanosítiodosServiçosdeSaúde,participaçãoem“Colóquiosdesalubridadealimentar”organizadosporagênciaseassociaçõesdosector;ediçãodefolhetosecartazesreferentesaorientaçõesdasegurançaesalubridadealimentar;organização,nosrecentesanos,degrandesacçõesdesensibilizaçãocomoSemanadeSegurançaAlimentar,emnomedoGrupodeTrabalhoEspecialparaaSegurançadosProdutosAlimentares,quereúmepessoaldosváriosserviçosresponsáveispelafisca-lizaçãodosgénerosalimentícios;2.Acçõesdealertaderiscos,como:publicaçãodeavisosdealertasobreasegurançaalimentarnosítiodainternetdosServiçosdeSaúde;divulgaçãonoBoletim“OConsumidor”editadopeloConselhodeConsumidorderelatóriosdaqualidadedosgénerosalimentícios;recente-mente,adivulgaçãodosresultadosdeexamesdeplastificanteemgénerosalimentícios,sobaformadeelementoparanotícia,peloGrupodeCoor-denaçãoparaaSegurançadosProdutosAlimentares;3.Consultaeintercâmbiosobrepolíticaseinstituições,incluindooprocessodeconsultadeopiniõesjuntodacomunidadeedosectorparaelaboraçãodas“orientaçõestécnicasdasalubridadealimentar”acargodosServiçosdeSaúde,acçõesdeconsultadasopiniõesdosectornoâmbito13RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2010,doGover-nodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina.

1202darevisãodoDecreto-Lein.º50/92/Mqueestabeleceascondiçõesaquedevemobedecerarotulagemdosgénerosalimentíciosprontosaseremfornecidosaoconsumidorfinal,poriniciativaconjuntadoConselhodeConsumidoresedaDirecçãodosServiçosdeEconomia,bemcomoaconsultadasopiniõesdacomunidadeedosectorrealizadarecentementenoâmbitodarevisãodaslegislaçãoqueregulaasactividadesdehotelaria,restauraçãoebar,nomeadamenteosDecretos-Lein.º16/96/MePortarian.º83/96/M.IV.ComentáriosOGovernodeMacautemprestadomuitaatençãoàsmatériasrelati-vasàsegurançaalimentar.Asacçõesdecomunicaçãodosriscosqueforamfeitasisoladamentenosprimeirostempos,tornam-seresponsabilidadesinter-serviços,oquemanifestaumclaroaperfeiçoamentocontínuododesempenho.Easacçõessãocadavezmaisabrangentesemtermosdoseuconteúdo.Noentanto,comosereferiusupra,asacçõesdecomunicaçãodosriscossãobilaterais,interactivasepermanentes,enquantotemqueteremcontaaolongodoprocessoosfactoresquepõememcausaapercep-çãodoriscoeojuízosobreoacidente.Relativamenteaoníveldacomu-nicação,afigura-se-nosqueasacçõesdesenvolvidasemMacauestãoaindanafaseelementarenãosãomaisdoque“transmissãoderiscos”.QuandoseconfrontamcomasorientaçõesoperacionaisapresentadaspelaOMS14,parece-nosquenãofaltamespaçosparaaperfeiçoamento,incluindo:1.BilateralidadedaComunicaçãoderiscosÉindubitávelqueacomunicaçãosejacaracterizadapelabilateralida-desequencial.Nacomunicaçãoderiscos,estanaturezaéopontofulcralparaagestãodasegurançaalimentar.Estasacçõesdevemtercomoobjec-tivodarinformação,orientaçãoesoluçãodeconflitos.Atéaomomento,asinformaçõesprestadaspeloGoverno,querreferentesàsegurançaali-mentar,querrespeitantesàalteraderiscos,sãoessencialmentedivulgadasjuntodosagentesdosectoredosconsumidoresatravésdosmeiosdecomunicação.Atítuloexemplificativo,osServiçosdeSaúdedivulgamos14WorldHealthOrganization;WHOGlobalStrategyforFoodSafety–SaferFoodforBetterHealth.WorldHealthOrganizationPublication.2002.

1203resultadosdeinspecçãodealimentosfestivosatravésdosmeiosdecomu-nicaçãoeinformaçãosobreriscosjuntodopúblicoatravésdoseusítio,acçõesquefazempartedacomunicaçãodosriscos.Conformeasnossasexperiências,atransmissãodeinformaçõesgo-vernamentaisrelativasàsegurançaesalubridadealimentar,àspartesinte-ressadaspotenciais,incluindoopúblicoeagentesdosector,sobasformasde“darinformações”medianteelementosparanotícias,publicidade,folhetos,cartazesepáginaselectrónicasénecessária,masnãosetratadaviaúnica.Desalientarquesãoelementosrelevantesnacomunicaçãodosriscos,abilateralidade,ainteracçãoeacontinuidade.Acomunicaçãoconsisteem“exprimir”oconteúdo,enquantoocomunicador“ouvir”asoutraspartes,sendoumelementonecessárioepertinente.SegundoCon-vello15,umcomunicadorquenãoquerouvirasopiniõesdaoutraparte,nãopodeesperarqueestapresteatençãoàsmensagensquepretendetransmitir.Assim,paraopúblicoeosagentesdosector,“darinformações”signi-ficanãosóumatransmissãodemensagensgovernamentaisaosmesmos.Nestesentido,paraFessenden-Raden,afaltadeatençãopelocomunica-doràinteractividadedasinformaçõessobreosriscosefactoresquecondi-cionamarecepçãodemensagens,podefazercomqueopúblicorecuseeinterpretemalasmesmasmensagens,independentementedoseugraudaprecisão16.Seassimé,ocomunicadornecessitadesaberosaspectosemqueestãointeressadasaspartesexternas,incluindoosagentesdosectoreopúblico,bemcomoassuasexpectativasrelativasaoprocessodeanálisedosriscos,avaliandoaqualidadedasinformaçõesrecolhidasdasmesmaspartesinteressadas.Defacto,aentidaderesponsávelpelacoordenaçãodasegurançaalimentarpoderecolherinformaçõessobrepreocupaçõeseexpectativasdopúblicoedosagentesdosector,atravésdelinhasabertas,linhasdirectasoucorreioelectrónico,podendotambémcriadasplata-formasdecomunicação,organizando,regularmenteounão,actividades15Convello,V.T.;InformingthePublicAboutHealthandEnvironmentalRisks:ProblemsandOpportunitiesforEffectiveRiskCommunication,”inN.Lind(ed.),RiskCommunication:ASymposium,Watertoo:UniversityofWaterloo.1988.16Fessenden-Raden,J.,Fitchen,J.M.,&Heath,J.S.;ProvidingRiskInformationinCommu-nities:FactorsInfluencingWhatisHeardandAccepted.Science,Technology,andHumanValues.1987,12(3&4),94-101.

1204comopalestras,acçõesdeconsultaoudebatesentreostrabalhadoresligadosàanálisedosriscosdesegurançaalimentareosresponsáveisdasassociaçõesdosectoroudosconsumidores.Aliás,podeaproveitarossítiossociaisdaInternetcomoofacebookedemaisfórunsdediscussão,ondeostrabalhadoresligadosàanálisedosriscospodemexplanarasrespectivasinformaçõesemensagens,enquantoosagentesdosector,consumidoresedemaispúblicopodemparticipareexpressarassuasopiniões.Assim,numclimadeinteracção,mútuaconfiançaecompreensão,écriadoumestadofavorávelaointercâmbiobilateralepermanente,estreitandoasdivergênciasdeoptimãesepromovendoaboacomunicaçãoentreaspartes.2.ComunicaçãorelativaàpercepçãodosriscosApercepçãoéareflexãodirectanocérebrohumanodecoisasobjec-tivamenteexistentesatravésdosórgãosdossentidos.Emvirtudedoba-ckgroundedasexperiênciasdiferentes,cadaumdelespodeterpercepçãoeatençãodiferentesperanteummesmorisco.Oquenãoédifícildeen-tender,pois,umapessoaferidacomfogopodeentrasempânicoperanteumachamadeumavelinha;pelocontrário,umapessoaquenuncaviuofogopodeacharamesmachamamuitointeressante.Relativamentoaosriscosnasegurançaalimentar,opúblicoestá,emregra,maisinteressadonosaspectosreferentesaconfiança,prestígio,con-trolo,justiçaecuidado,doqueàsrespectivasestatísticasouelementosdeavaliaçãoquantificadadorisco17.Acomplexidadeeaincertezadaspró-priasciências,bemcomoaexistênciadebrechasentreosconhecimentoscientíficosearealidadedasinformaçõescientíficas,enfraquecemedestro-emcomfacilidadeaconfiançadopúbliconoquedizrespeitoàpercepçãodosriscos18.Pelocontrário,ostrabalhadoresligadosàgestãoeavaliaçãodegénerosalimentíciostendemaprestarmaioratençãoàsrespectivasestatísticaseàsanálisesdeinformaçõestécnicaseobjectivas,aocontrolodosprejuízoseaodomíniodasuanaturezacientífica,tendo,assim,umamaiorconfiançanapercepçãodosriscos.Daquiresulta,objectivamente,17Convello,V.T.;InformingthePublicAboutHealthandEnvironmentalRisks:ProblemsandOpportunitiesforEffectiveRiskCommunication,”inN.Lind(ed.),RiskCommunication:ASymposium,Watertoo:UniversityofWaterloo.1988.18ZhouGuitian,GovernaçãoeComunicaçãodeRiscosemPaísSubdesenvolvidos.

1205afaltadeuniformidadedepercepçãoentreaspartes.Seosrespectivostrabalhadoresnãotomaremaimiuativanosentidodeestreitaradistânciacognitivaentreasduaspartes,serãoabandonadospelapopulação.Assim,ocomunicadordosriscostemqueadmitiraexistênciadebrechasnapercepçãoentreoemissoreoreceptor,identificandoproble-masdestaordememantendoasuasensibilidade,aproveitandoosmeiosdecomunicaçãodosriscosabertoseinteractivos.Paraalémdacriaçãodasreferidasplataformasdecomunicação,podeparticiparemprogramasdorádio,porexemplo,noo“FórumdeMacau”emquedialogaimediata-mentecomaaudiência,ouemprogramastelevisivosnaTeledifusãodeMacauemqueinteragecomacadémicos,disponibilizandoinformaçõescompletasinerentesaoprocessodecomunicação(incluindoasreferentesaoprocessodaavaliaçãodosriscos),emespecial,asincertezassubjacentesariscos,maximizandoatransparênciadasdecisõestomadasnoâmbitodagestãodosriscos,comvistaapromoverapercepçãoeaconfiançanopúblicoemmatériasderiscosdesegurançaalimentar.3.EstratégiadacomunicaçãodosriscosmaisactivaSegundoFearn-Banks,entreoutros,umaboacomunicaçãodacriseresultadacomunicaçãodosriscoscomumaaudiênciainternaeexternademodopermanente,positivoeactivo19,oquenãoseconseguecomacçõesdecomunicaçãoemtemporeduzido.Umavezqueacomunicaçãodosriscosdotadefunçõesdeorientaçãoesoluçãodeconflitos,exige-sequeocomunicadordefinaosobjectivoseaestratégiadecomunicação,paraalémdetercertoconhecimentodanaturezadosriscos.Emfunçãodoníveldapericulosidadeeultraje,PeterM.Sandmanespecificaqua-troestratégiasdecomunicaçãodosriscos20:quandoapericulosidadeforrelativamentereduzidaeoestadodeânimodopúblicoformoderado,éconvenientequeocomunicadordosriscosmantenhaumarelaçãodeparceria(StakeholderRelations)comopúblico;quandoapericulosidadeforrelativamenteelevadaeoestadodeânimodopúbliconãoforatingi-dopelapercepçãodosriscos,convéminformá-losdaverdadeatravésdeacçõesderelaçõespúblicasfrequantes;seapericulosidadenãoforelevada19Fearn-Banks;CrisisCommunications:ACasebookApproach.(2nded.)Mahwah,NJ:La-wrenceErlbaum.2002.20SandmanP.M.;FourKindsofRiskCommunication.TheSynergist.2003(4),26-27.

1206eoestadodeânimoinsatisfatóriodopúblicoforelevado,éprimordialprocederàadministraçãodeultraje(OutrageManagement)dopúblico;seapericulosidadeforelevadaeainsatisfaçãodopúblicoforelevada,éconvenientequeocomunicadordosriscostrateoassuntocomoumaco-municaçãodecrise(CrisisCommunication)(verafigura).Ocomunicadorderiscosdevetomaremcontaoteordosdiferentesriscoseosobstáculosexistentesperantecadarisco,recorrendoameiosdecomunicaçãoeviasdiferentesparacomunicar,porformaidealeestratégica,comopúblicosobreasinformaçõeschave,comvistaaorientaraaudiênciaparatomarcomportamentoscorrectosdeprecaução.Figura:QuatrométodosdecomunicaçãodosriscosAltaAdministraçãodoultrajeComuicaçãodecriseRelaçõesdeparceriaRelaçõespúblicasBaixaPericulosidadeAltaIndignaçãoNosúltimosanos,emfaceàocorrênciadoscasosdemelaminaedoplastificante,osserviçospúblicosorganizaramnumespaçotemporalmuitocurtoacçõesdeinspecçãoaleatóriaedivulgaramresultadoslogodisponíveis,transmitindoasnotasparanotíciadasregiõescircunscritas,alertandoopúblicosobreasegurançaalimentar.ApósoacidentenuclearocorridanasequênciadoterramotonoJapão,aAdministraçãodivulgounotíciassobreasmedidastomadasemfacedasvicissitudeseosresultadosdasuaexecuçãoquandodisponíveis,acçõesquesãofavoráveisàatenu-açãodaexcitaçãoepreocupaçãodopúblico.Emtermosdacogniçãodopúblicosobreosriscosdoseventos,eraevidentequeoultrajedopúblicoeramaisgravedoqueapericulosidade,ouseja,oreceioderivadodosca-soseramaisgravedoqueasuapericulosidaderealparaasaúde.Assim,aadopçãodaresoluçãodetratamentoporviada“administraçãodoultraje”eramanifestamenteaceitepelopúblico.Noentanto,se,nassituaçõesnormais,ouseja,nassituaçõesemqueosníveisdapericulosidadeedoul-trajesãoreduzidos,ocomunicadornãotomaremcontaosinteressesdaspartesnacomunicaçãodosriscos,nemtomariniciativaparaestabelecer

1207relaçõesdeparceria,demodeaquepúbliconãoterácogniçãogeralecor-rectadanaturezadapericulosidade,oquepode,finalmente,determinaraocorrênciadecrise.Adivulgaçãodeinformaçõessobreasegurançaesa-lubridadealimentarpormeioselectrónicosoupublicaçãoefolhetos,bemcomoporacçõescomoSemanadeSegurançaAlimentarcontribuiparapromoveraconfiançadaaudiênciadepositadanocomunicador,criandoassimumbomclimadeparceria.Nãoéfacilchegaràperfeição.Existemmuitasincertezasnasciên-cias,enquantonafiscalizaçãoegestãoháinsuficiênciasefraquezas.Oco-municadorderiscosdesegurançaalimentar,alémdeesclarecerjuntodopúblicoosrespectivosriscosparaasaúdecomosresultadosprovenientesdeinspecçãoaleatória,temanecessidadedeencaminharaaudiêncianosentidodefacultar-lhecorrectosconhecimentossobreoplenoprocessodaanálisedosriscos,incluindoapericulosidadeeagestãodosriscos,sobpenadefazercomqueaaudiênciaignoreaexistênciadapericulosidadee,comoconsequência,estasubestimeosriscosemcausa.Oexemplomaisvulgaréqueageneralidadedopúblicoachaque“oconsumodealimen-tosaprovadoseminspecçõesaleatóriasémaisseguro”,erroqueobrigaosserviçosresponsáveispelafiscalizaçãodegénerosalimentíciosaassumirasresponsabilidadesdeintensificarasacçõesdeinspecçãoefazercomqueoconsumidorignoreassuasresponsabilidadespeloseucomportamentodeconsumoparaprotegerasuasaúdepessoal.Naverdade,emvirtudedaslimitaçõesdasinspecçõesaleatóriasemtermostécnicosedearranjosadministrativos,osrespectivosresultadospodemnãoreflectirarealidadedoníveldasegurançaesalubridadedetodososgénerosalimentíciosdasmarcassujeitasàinspecção,nemsequerpodemoferecerumagarantiatotaldasegurançaesalubridaderelativamenteatodososalimentos.Seocomunicadorporrazãoalgumanãoinformaropúblicosobreaslimi-taçõesdainspecçãoaleatóriaepersistindotomara“divulgaçãooportunaderesultadosdasmesmasinspecções”comoestratégiapermanentedecomunicaçãoderiscos,aaudiênciapodepedirinspecçõescadavezmaisfrequentes,ignorandocadavezmaisassuasresponsabilidadesemmatériadesegurançaalimentar.Comonãopodedeixardeser,estecírculoviciosopoderáabalaraconfiança-atécriardesconfiança-daaudiênciaresponsá-velpelainterpretação,especialmentenosserviçosresponsáveispelotrata-mentodeumeventualacidentegraveaocorrernofuturo.Assim,poderásurgirumavozdentrodasociedadequereinterrogaiá:“dequepodemosalimentar-nos?”.Nestesentido,noprocessodacomunicaçãodosriscos,

1208ocomunicadordeveadoptasumaatitudeaberta,expondodemaneiraadequada,racional,abertaetransparentearespectivatemática,tornandoaaudiênciacapazdecompreenderasincertezasdosriscosedelibertar-sedosseussentimentosdeultrajedesnecessários.4.CriaçãoderelaçõesdeparceriaentrecomunicadoreaudiênciaArealizaçãodasegurançaalimentarnãoestádependenteapenasdaAdministração,agentesdosectorouconsumidores,massimdacolabo-raçãoconjuntadastrêspartesinteressadas.Assim,torna-senecessáriaacriaçãodeumarelaçãodeparceriabemsólida,ouseja,umarelaçãodeco-operaçãopermanentebaseadanamútuaconfiançaentreaspartesinteres-sadas,compartilhandoosriscosebenefícios,comvistaaalcançarobjecti-voscomuns.Emtermosteóricos,asegurançaesalubridadealimentareséumdosmeiosadoptadospeloGovernoparaassegurarodesenvolvimentoharmónicoeestáveldasociedade;asegurançaeasalubridadealimentareséummeioaqueosagentesdosectorrecorremparaconseguirafidelida-dedosseusclientes;asegurançaesalubridadealimentareséummeioquesecolocaaosconsumidoresparadefenderasuasaúde.Porém,narealida-de,existeassimetriadeinformaçãoentreessastrêspartesinteressadas,emvirtudedasdiferençasdoseubackground,recursoseexperiênciasentreelas.Oparadigmado“mercadodelimões”deGeorgeA.Akerlof21ensi-na-nosque,seosprodutoresnãoconseguiremfiscaligardeformaeficazaqualidadedosseusprodutos,restamafinalprodutosdemáqualidadenomercado.ChenYonghong22tomaistocomoinversãoderesultadodecor-rentedaassimetriadainformaçãosobreaqualidadedosprodutosentreaspartes-compradoresevendedores-nummercadodeconcorrênciaexces-siva.Comoobjectivodemanteraordemdomercado,énecessárioqueoGovernoestabeleçaregrasjustasaceitesportodoseprocedesàsupervisãoeadministração.Emvirtudedepossuirinformaçõesmaisabundantesetercapacidadedeorientareinfluenciaromercado,oGovernoquedesempenhaopapel21Akerlof,G.A.Themarketforlemons:qualityandthemarketmechanism.QuarterlyJournalEconomics,V84:488-500.22ChenYonghong,EstudodeTeoriasePolíticasdeGestãodeSegurançaAlimentar,Edi-toradaCiênciaeTecnologiaAgrícoladaChina,2007.

1209muitoimportantenacomunicaçãodosriscosalimentaresdevetornarasinformaçõesrelativasàavaliaçãoeagestãodosriscosmaistransparentes,demodoapossibilitaraparticipaçãodetodososinteressados,incluindoopúblicoeosagentesdosector.Arealizaçãodeactividadescomo“palestrascomconsumidores”oude“palestrascomagentesdosector”possibilitamabordagenseintercâmbiossobrematériasdesegurançaesalubridadealimentar,bemcomoatrocadeimpressõessobreasmesmasmatérias,tornandopossívelapromoçãodapercepçãodaconfiança(perceptionoftrust)naorigemdasinformaçõesdoriscodosinteressadosecontribuindoparaaformaçãoderelaçõesdeparceriaentretodasaspartes,avançandonosentidodaharmoniadasociedade.V.ConclusãoAcomunicaçãodosriscoséumtemainevitávelnaactualsociedadedorisco(risksociety).Ocomunicadoréresponsávelporfazerosdiferentesinteressadosperceberemdemodocorrectoosriscosalimentares,orien-tando-osaadoptarmedidascautelaresoucomportamentosparadiminuiroueliminarapericulosidadeparaasuasaúde.Desalientarqueacomuni-caçãodosriscosnãoédemodonenhumumaatenuanteparafazertodasaspartes,nomeadamenteopúblico,asentirem-semelhoremfacedores-pectivoacidente,senão,osriscospoderãoalastrarcontinuamentecausan-doumacrise.Assim,ocomunicadordasegurançaalimentardevefazerfaceàsnecessidadesdacomunidadeeàsrealidadesdoactualsistemadesegurançaalimentar,deveadoptarestratégiasapropriadasdecomunica-ção,nosentidodeestabelecerumamútuaconfiança,mesmoatérelaçõesdeparceria,comtodasaspartesinteressadas,incluindoopúblico,paraquetodospossamenfrentaretratardemodocorrectoapericulosidadeeos“riscos”noseiodasegurançaalimentarqueconsubstanciamessencial-menteumultraje.Estamosconvencidosdeque,comacriaçãodoCentrodeSegurançaAlimentardeMacau,oseupapeldecomunicadordesegu-rançaalimentarseráimplementadoeacomunicaçãodosriscosrelativosàsegurançaalimentarentraránumnovopatamas.

1211Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1211-1231UmestudosobreonovodesenvolvimentodasrelaçõesequestõescorrelacionadasentreMacaueTaiwanZhuangJinfeng*I.NovodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,apósoretornodeMacauAsrelaçõesentreMacaueTaiwanconstituemumconceitodedesen-volvimentodinâmico,queresultadeumconstanteprocessodemudançaedesublimação.ApósoretornodeMacau,asrelaçõesentreMacaueTaiwantemconhecidoumnovodesenvolvimentorelativamentegrande,especialmentenoqueserefereaoestatutoeaopapeldeMacauquesetornammaisproeminentes.1.ApósaentregadospoderesdeMacau,asrelaçõesentreMacaueTaiwansãoparteintegrantedasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.AntesdoretornodeMacau,verificadoem1999,Macaufoi,aologodosséculos,umterritóriosobadministraçãoportuguesa.Em25deAbrilde1974,verificou-seogolpedeEstadomilitarquederrubouaditadura,demodoqueonovoregimedemocráticocomeçouaimplementarapo-líticadedescolonização,aoreconhecerqueMacaufazpartedoterritóriochinês,considerando-ocomoumaregiãoespecialquegozadeumacertaautonomia.Em1976,publicou-sea“LeiOrgânicadeMacau”,quecon-firmaoestatutodeMacaucomoum“territóriochinêssobadministraçãoportuguesa”.EmboranessaalturaMacaumantivessecertaconexãotantocomocontinentedaChinacomocomTaiwan,dopontodevistapolíti-co,Macaudesempenhavaumpapelde“terceiro”nadisputapolíticadosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.Em20deDezembrode1999,MacauregressouaoseiodaChina,apósmuitasvicissitudes.Apartirdaí,acondiçãohistóricaeopapelpo-*ProfessorcatedráticodaUniversidadedeEstudosInternacionaisdeXangai

1212líticodeMacausofrerammudançassubstanciais.Macaudeixoudesero“terceiro”,epassouaserdirectamentesubordinadaaoGovernoPopularCentral,agozardeumaltograudeautonomiadeumaregiãoadministra-tivalocal.Eladevecumprirrigorosamentecoma“LeiBásicadeMacau”,eactuaremestritaconformidadecoma“LeiBásica”,demaneiraatratarcorrectamenteasrelaçõesentreopodercentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Porisso,MacaupassaadesempenharumnovopapelnãosónotratamentodasrelaçõespolíticasdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,mastambémnastrocascomerciaiseculturaisdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,nasalvaguardadosinteressesnuclearesdapátriamãe,acumulandoosinteressesdeTaiwan.Acreditamosque,nessesentido,asrelaçõesentreMacaueTaiwan,deumMacauapósretorno,constituem“umaparteintegranteespecialdasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.”Estepontodevistafoilançadopelaprimeiravezpeloentãovice-primeiroministroeministrodosNegóciosEstrangeirosQianQi-chen,navésperadoretornodeMacau.2.Os“7princípiosepolíticasdeQianQichen”lançaramalicercesparaodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwanEm14deJaneirode1999,oVice-primeiroministroQianQichen,nacerimóniadeaberturadaQuintaSessãoPlenáriadaComissãoPrepa-ratóriadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,emnomedoCon-selhodeEstado,anunciouosprincípiosbásicosepolíticasdeMacauparacomTaiwan,após1999,definidospeloGovernoPopularCentral(dora-vantepassamadesignar-seos“7princípiosepolíticasdeQianQichen”).Ovice-primeiroministroQianQichendeixouclaroqueapósaretomadasoberaniasobreMacauporpartedaRepúblicaPopulardaChina,asrelaçõesentreaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueTaiwanconstituempartedeumarelaçãoespecialentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.NasquestõesrelacionadascomTaiwan,tudooquetocaàsoberanianacionaleaosassuntosbilateraisentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwanétratadopeloGovernoPopularCentral,oupeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sobaorientaçãodoGovernoPopularCentral.Osintercâmbiosnão-governamentaisentreMacaueTaiwan,assimcomooslegítimosdireitosdoscompatriotasdeMacauedeTaiwandevemsersalvaguardadosparapromoveraprosperidadecomumdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.Eisosprincípiosbásicosepolíticas

1213deMacauparacomTaiwan,definidospeloGovernoPopularCentral,paratratarasrelaçõesentreMacaueTaiwan,após1999:1)Mantêm-sebasicamenteinalteradasasdiversasrelaçõesdeinter-câmbiosexistentesentreasváriasorganizaçõesnão-governamentaisdeMacaueTaiwan,incluindoosintercâmbioseconómico,culturaledaspessoas.2)Incentivaredarasboas-vindasaosresidenteseaosdiversostiposdecapitaisainvestir,comerciarededicar-seaoutrasactividadesempresa-riaisemMacau.OslegítimosdireitoseinteressesdosresidentesediversostiposdecapitaisdeTaiwansãoprotegidosemtermosdalei.3)Deacordocomoprincípio“UmasóChina”,asrotasaéreasemarítimaentreaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueTaiwansãoconsideradaseadministradascomo“rotasregionaisespeciais”.OstransportesmarítimoseaéreosentreaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueTaiwanfazem-sedeacordocomoprincípiodosbenefíciosrecí-procos.4)OsresidentesdeTaiwanpodementrarnaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacauesairdela,oufrequentarinstituiçõesdeensino,empregar-seefixarresidência,deacordocomalei,mantendo-seessen-cialmenteinalteradasasformasdeentradaesaídaemvigor.ParafacilitaraentradaemMacaueasaídadeladosresidentesdeTaiwan,oGovernoPopularCentralvaitomarprovidênciassobreosdocumentosnecessárioseoutrasquestões.5)Asassociaçõesnão-governamentaiseorganizaçõesreligiosas,taiscomoeducação,ciência,tecnologia,cultura,imprensa,edição,desportos,lazer,profissionais,saúdeeassistência,trabalho,mulheres,jovens,chine-sesdeultramarregressados,bem-estarsocialetrabalhosocialeoutrasdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,combasenosprincípiosdenão-subordinação,não-ingerênciaerespeitomútuo,podemmanterede-senvolvercontactoscomassociaçõesnão-governamentaiseorganizaçõescorrespondentesdoterritóriodeTaiwan.6)ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueoterritóriodeTaiwanpodemlevaracabo,sobváriosnomes,contratosoficiais,negocia-ções,assinaturadeacordoseestabelecimentodeinstituições;noentantodevemsercomunicadosaoGovernoPopularCentralparaautorização,

1214oucomdelegaçãodepoderesdoGovernoPopularCentral,autorizadospeloChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.7)AsinstituiçõesdeTaiwanactualmenteacreditadasemMacaupodemcontinuarmediantenomesadequados.Estasinstituiçõeseseupessoaldevemobservarrigorosamentenapráticaa“LeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,sempoderemcontrariaroprincípio“UmasóChina”,nempoderemenvolver-seemqualqueractividadequeafecteaestabilidadeeaprosperidadedeMacaueincompatibilidadecomofimparaqueforamregistadas.IncentivamoserecebemosdebraçosabertososdeTaiwanacontribuirparaareunificaçãodaPátriaemanterodesenvolvimentoestáveldeMacau.Ossupracitados“7princípiosepolíticasdeQianQichen”deMacausãoessencialmenteiguaisaos“7princípiosepolíticasdeQianQichen”deHongKong,promulgadosem1995,noqueserefereaoespíritoeaosprincípiosbásicos.Sãoosmesmoselaboradoscombasenosprincípios“UmasóChina”e“Umpaís,doissistemas”,assimcomonarealidadedodesenvolvimentodasrelaçõesentreHongKongeTaiwaneentreMacaueTaiwan.EstesprincípiosepolíticascorrespondemaosinteressescomunsdoscompatriotasdeHongKong,TaiwaneMacau,afimdemanteraprosperidadeeaestabilidadedosterritóriosdeHongKongeMacau,demodoapromoverosintercâmbiosnão-governamentaisentreHongKongeTaiwaneentreMacaueTaiwan,contribuindoassimparaodesenvolvi-mentodasnovasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,oqueserevestedeumagrandeimportância.Valeapenadestacar:Oprincípio4dos“7princípiosepolíticasdeQianQichendeMacau”acrescentou“mantendo-seessencialmenteinalteradasasformasdeentradaesaídaemvigor.”Querdizerqueosre-sidentesdeTaiwan(incluindooscírculospolíticosemilitares)têmmaisliberdadeefacilidadedeentraremMacauesairdeladoqueHongKong.Noprincípio5dos“7princípiosepolíticasdeQianQichendeMacau”foiacrescentado“imprensa,edição,lazer,mulheres,jovens,chinesesdeultramarregressados”,entreoutroscírculossociais.Issomostraqueoscír-culossociaisdeMacau,aptosparaosintercâmbioscomTaiwansãomaisnumerososdoqueosdeHongKong.Noprincípio7dos“7princípiosepolíticasdeQianQichendeMacau”,foramacrescentadas6caractereschineses“mediantenomesadequados”,noqueserefereàsinstituiçõesdeTaiwan,actualmenteexistentesemMacau.Comestearranjo,espera-se

1215queinstituiçõescomfortecunhooficial,taiscomoTaipeiTrade&Tou-rismOfficepossamadoptarnomescomnuancesmaiscomerciais,afimdeeliminarbarreirasaosintercâmbiosentreMacaueTaiwan.Emsuma,os“7princípiosepolíticasdeQianQichendeMacauparacomTaiwan”,emrelaçãoaos“7princípiosepolíticasdeQianQichendeHongKongparacomTaiwan”,nãosósãomaisfavoráveisaodesenvolvimentodasre-laçõescomTaiwan,comotambémlançamsólidosalicercespolíticosparaMacaupodernofuturodesempenharoseupeculiarpapelnasrelaçõesdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.ComobemfrisaZhuXi,DirectordoDepartamentodeHongKongeMacau,dasautoridadesdeTaiwan:“OsgovernosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongedaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacaucostumamdizerserprecisoseguiros“7princípiosepolíticasdeQianQichen”paratratarosassuntosrela-cionadoscomTaiwan.Noentanto,os“7princípiosepolíticasdeQianQichen”nãosãoleis.Sãoapenasprincípiosquesecaracterizampor‘usointeligenteementalidadeunânime’,demodoquesobestaorientação,asrelaçõesoficiaisentreTaiwaneMacausãomenoscontroversasdoquecomHongKong”1.3.DivisãodefasesdodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,aolongodos10anos,desdeoretornodeMacauPodemserdivididasem3fases,quesãorespectivamenteasseguintes:1)FasedeumnovocomeçoeligeiraascensãodasrelaçõesentreMacaueTaiwan(1999-2002)EstafasedodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwantemumacaracterísticamarcante:ointercâmbioculturalentreMacaueTaiwanéafrenteprincipal.Aomesmotempoqueseexpandemosinter-câmbiosdaspessoasdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,dá-seatençãoaodesenvolvimentodasrelaçõeseconómicasecomerciais,paraexploraractivamentenovoscanaisdasrelaçõesbilaterais.Nomesmodiadore-tornodeMacau,oMainlandAffairsCouncil(MAC)dasautoridadesdeTaiwancriouemMacauoTaipeiEconomicandCulturalCenter.Mais1CitadodeLiuXingren:“OpresenteeofuturododesenvolvimentodasrelaçõesentreTaiwan-Macau”,MacauMonthly,n.ºdeAbrilde2011,p.70.

1216tarde,têm-sevindoamultiplicarintercâmbiosbilateraisnocampocul-turaleosintercâmbiosacadémicostêm-setornadomaisactivos.Osestu-diososdosdoisladosdoEstreitodeTaiwanorganizaramemconjuntoa“6.ªConferênciadasrelaçõesentreMacaueTaiwan”ea“MesaredondasobrearetroperspectivaeaperspectivadasrelaçõesentreTaiwan,HongKongeMacau”,quedespertoumuitaatençãoeproduziuumimpactopositivosobreodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.2)FasedainterferênciaedarecuperaçãodasrelaçõesentreMacaueTaiwan(2003-2004)Nestafase,asrelaçõesentreMacaueTaiwansofreram“duplasin-terferências”:AprimeirafoiadaepidemiaSARSdoprimeirosemestrede2003,quereduziuemtermosrelativososintercâmbiosculturaisedepessoasentreMacaueTaiwan.AprincipalresponsabilidaderecaisobreasautoridadesdeTaiwan,quesuspendeuaslinhasaéreasentreMacaueTaiwan,ignorandoofactodenãohaverocorridocasosdeSARSemMa-cau.AsegundaveiodeChenShui-bianparacontinuaraimplementaçãodochamado“doispaíses”,quedificultouosintercâmbiosentreMacaueTaiwan,continuandoaadvogaraatitudede“doispaíses”ealegandomo-tivosde“segurançanacional”.Noentanto,osintercâmbiospromovidospelosmeioseducativoseeconómico-comerciaiscontinuaram.Em2004,osintercâmbiosdepessoasentreMacaueTaiwanconheceramoseure-começoeosintercâmbioseconómico-comerciaistiveramumdesenvolvi-mentoequilibrado.3)PontodeviragemhistóricoevastointercâmbioatodososníveisdasrelaçõesentreMacaueTaiwan(2005-2009)AcaracterísticabásicadodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwannestafasemanifestou-senoalargamento,tomandoastrocaseco-nómicasecomerciaiscomoeixo,osintercâmbioscultural,educacional,académico,artístico,religiosoedejovens,etc.,numâmbitodetrocasatodososníveisentreMacaueTaiwan.Aomesmotempoqueserefor-çaramassinergiasfrequentesaonívelpopularentreambososlugares,foramintensificadososintercâmbiosdeinstituiçõesoficiaisouoficiosasedoseupessoal,oquepermitiuquedesempenhassemumpapelaindamaiorcomoplataformaaumentandoasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.

12172005constituiuumanodeviragemnahistóriadasrelaçõesen-treosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.Noiníciodoano,HuJintao,Secretário-GeraldoPartidoComunistadaChina,emitiuquatropontossobreasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,peranteasnovascircunstâncias;emMarço,aTerceiraSessãodaDécimaAssembleiaPopularNacionalaprovoua“LeiAnti-Secessão”;emAbrileMaio,LienChan,PresidentedoPartidoNacionalista,visitouoContinente,tendodadolugaràcriaçãodaplataformaPartidoComunistadaChina-KMTechegadoauma“visãocomumdepazedesenvolvimento”dasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,oqueserviudeorientaçãonasrelaçõesdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,eabriuumanovaeradeintercâmbiosentreMacaueTaiwan.Nofinalde2008,aconcretizaçãode“trêsgrandesligaçõesdirectas”entreosdoisladosdoEstreitodeTaiwanconstituiuumgrandesucessodestafase(ummarcohistórico).Noentan-to,devidoaoplenoandamentodas“trêsgrandescomunicações”,opapelintermediáriodeMacaunasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwansofreualgumareduçãotemporária.Em21deOutubrode2009,foilevadoacabonoMGMGrandMacau,TheGrandBallroom,o“SemináriosobreodécimoaniversáriodasrelaçõesentreMacaueTaiwan”,promovidopelaAssociaçãoparaaPromoçãodaReunificaçãoPacíficadaChina,emassociaçãocomoDe-partamentodosAssuntosdeTaiwandoGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentralnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.OentãoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,Ed-mundHo,fezumdiscursoemquefalousobreasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneoseudesenvolvimento,tendoafirmadoclaramente:DesdeoestabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,há10anos,temosrecebidooapoiototaldoGovernoCen-tralnapromoçãododesenvolvimentodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,composiçãomaisclara,emedidasmaisactivaseflexíveis.ImportanteéqueemdiferentesetapasdodesenvolvimentodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,Macausempreserviudepontedeligaçãocomumaatitudepacíficaeaberta.Nestabase,asre-laçõesentreMacaueTaiwanalcançaramumdesenvolvimentoadequadocorrespondente,demonstrandoassimque“Umpaís,doissistemas”for-nececondiçõesinstitucionaispioneirasparapromoverasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneasrelaçõesentreMacaueTaiwan,comevidêncianoespíritodetolerânciaecompreensãoequecontacomumaduradouraafinidadeevitalidade.Namedidaemqueasrelaçõesentreos

1218doisladosdoEstreitodeTaiwanevoluemparaas“trêsligaçõesdirectas”,deduplosentido,asrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwanencaminham-senumarotadedesenvolvimentopacífico.Nestecontextofavorável,asrelaçõesentreMacaueTaiwanvãoconhecerumanovafasededesenvolvimento.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,comumavisãodefuturo,promoveintercâmbioseconómico,culturalesocialentreMacaueTaiwan,aprendecomumavariedadedeexperiênciasbem-sucedidasdaconstruçãoparaastomarcomoreferênciasparaodesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau2.EntendemosqueestediscursodeEdmundHoHauWahnãosósinteti-zoucientificamenteresultadosecaracterísticasdodesenvolvimentodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneentreMacaueTaiwannaúltimadécada,lançounovasexigênciaseideiasparaodesenvolvimen-tofuturodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.IINovopensamentoenovasiniciativasdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauparaodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.1.Os“Quatropontos”sãoumnovopontodepartidaparaodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwanJánofinalde2009,oChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn,aodiscursarnamesaredonda“Estudareimplementaroimpor-tantediscursodoPresidenteHuJintao”,frisouexpressamente:“ComoapoiototaldoGovernoCentral,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cautemlevadoacabo,demaneiraordeira,aprática“Umpaís,doissiste-mas”.Olhandoparaofuturo,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudeve,econtaplenascondiçõesaproveitar-seactivamentedasvantagensinstitucionaisdoprincípio“Umpaís,doissistemas”,napromoçãodeummaiordesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,parabenefí-ciodosresidentesdeambososlugaresecontribuindocomodeveserparaa“reunificaçãopacífica”final3.Eleapresentouquatropontos:promover,demaneiracabal,osintercâmbioseacooperaçãoemvárioscamposen-treMacaueTaiwan;reforçaraintensidadedacooperaçãoempresarial,culturaledaindústriacriativa;robustecerafunçãodeplataformadeser-2DiárioOuMen,de22deOutubrode2009,cadernoA2.3DiárioOuMen,de31deDezembrode2009,cadernoB6.

1219viçosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueaprofundarideias,mecanismosemodelosparaaceleraracooperaçãoentreMacaueTaiwan.ZhangMingqing,vice-presidentedaAssociationforRelationsAcrosstheTaiwanStraits(ARATS)identifica-secomosquatropontosparaodesen-volvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwandonovoChefedoExe-cutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn.BaiZhijian,DirectordoGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentralnaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaudisseapoiarplenaeactivamenteasopiniõesdoChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,sobreoalargamentodosintercâmbiosedacooperaçãoentreMacaueTaiwan,contribuindoaindamaisparacontinuarapromoverodesenvolvimentopacíficodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwanepromoverareunificaçãopacíficadaPátria.Emnossaopinião,onovoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,lideradopeloDoutorFernan-doChuiSaiOn,peranteanovasituação,apresentouumpensamentoclarosobreodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.Trata-sedecontinuidadecerta,quecaracterizaoChefedoExecutivodeMacauDoutorFernandoChuiSaiOn,quesalientarepetidamentea“continui-dadeeainovação”danovaadministração.Osquatropontos(tambémpodemservistoscomoquatronovasmedidas)constituemonovopontodepartidaefocoparaodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,quecorrespondemàrealidadeMacaueTaiwan.Trata-sedeme-didasreais,queseaproximamdoquepensamosresidentesdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan;portantosãomedidasviáveis,quecontribuemparaumdesenvolvimentosustentadoesaudáveldasrelaçõesentreMacaueTaiwan.2.OdesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwanfoipelaprimeiravezincluídonasáreasdaspolíticasgovernativasEm16Marçode2010,oChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn,apresentounaAssembleiaLegislativaoseuprimeirore-latóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa,reiterandoqueoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,comoobjectivodedesenvol-ver,deformaprogramadaesustentável,asnossasrelaçõescomTaiwan,esempreprosseguindoapolítica“UmPaís,doissistemas”e,combasenela,seaproveitaremmelhorassuasvantagensparapromoverodesenvolvi-mentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,contribuindoactivaeapro-

1220priadamenteparaoavançodagrandeempresada“reunificaçãopacífica”,iráincluirosassuntosrelacionadoscomTaiwannoquotidianodassuasacçõesgovernativas,estabelecendoummecanismoformaldecomunica-ção,eavançarpragmaticamentenacooperaçãoentreMacaueTaiwan.“OChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,destacou:“OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauiráavançaremtodaasfrentes,desenvolvendotodosostiposdecontactosecooperaçãocomTaiwan,absorvendoassuasexperiênciasdedesenvolvimento,nosentidodebeneficiaraspopulaçõesdeambososladosedisponibilizarserviçosefacilidadesaosnossosresidentesqueestudametrabalhamemTaiwan.Naconcretizaçãodadiversificaçãoadequadadaeconomia,ele-gemoscomopontosestratégicoseprioritáriosocomércio,oturismo,asindústriasdeconvençõeseexposições,acultura,aeducaçãoeacriativi-dade,paraalémdoincentivoàsociedadecivilnaintensificaçãodacoo-peraçãocomTaiwan.……reforçaremosonossopapeldeplataformadeserviços,proporcionandoserviçostradicionaisdequalidadeàspequenasemédiasempresaseàpopulaçãodeTaiwanpromovendo,assim,umnovodesenvolvimentodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwanedasnossasrelaçõescomTaiwan.”OChefedoExecutivodeMacau,Dou-torFernandoChuiSaiOn,tambémrevelouqueoChefedoGabinetedoChefedoExecutivo,DoutorAlexisTam,seráresponsável,dapartedoGoverno,pelacomunicaçãocomTaiwanparacriaracurtoprazocanaisdecomunicaçãonormaiseiniciarnegociaçõesaprofundadassobreacoo-peraçãoentreamboslados.OChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,incluiupelaprimeiravezosassuntosrelacionadoscomTaiwannoquo-tidianodassuasacçõesgovernativas,oquetemsidoamplamentereco-nhecidopelossectoresdacomunidade,nomeadamenteassociaçõesper-tinentes,taiscomooConselhoRegionaldeMacauparaaPromoçãodaReunificaçãoPacíficadaChina,aAssociaçãodeIntercâmbiodeCulturaChinesaeaAssociaçãoComercialFujian-TaiwandeMacau,etc.,quetêmmanifestadooseuforteapoioaoresponderpositivamente,nosen-tidode,combaseemMacau,daremdesempenhoàssuasvantagensparapromoverasrelaçõesentreMacaueTaiwan.AopiniãopúblicapredominantedeMacautambémchegouaalgumconsenso:Primeiro,oChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,incluiupelaprimeiravezosassuntosrelacionadoscomTaiwannoquotidianodassuasacçõesgovernativas,atravésdoseupri-

1221meirorelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa,transformandoos“qua-tropontos”napolíticadoGoverno.IssomostraqueoGovernoatribuigrandeimportânciaàsrelaçõesentreMacaueTaiwan,oqueédeesperarqueirápromoverdeformamaiseficazodesenvolvimentoestáveldasrelaçõesentreMacaueTaiwan.Acredita-sequeapósacriaçãodosme-canismosformaisdecomunicaçãoentreMacaueTaiwan,acooperaçãoentreMacaueTaiwaneoseudesenvolvimentovãoconhecerumnovopatamar.Segundo,oChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,sublinhouqueoGovernovaipromoveracooperaçãoentreMacaueTaiwan,comoobjectivodebeneficiarapopulaçãodeambososlados,prestarserviçosaosresidentesdeMacauqueestudametrabalhamemTaiwan,oferecerserviçosdequalidadeapequenasemédiasempresasdeTaiwaneàpopulaçãoemgeralparalevaracabooidealdagovernaçãode“Serviropovoéessencial”.Terceiro,combinaracooperaçãopragmá-ticadeMacaucomTaiwancomapromoçãodadiversificaçãoadequadadaeconomiadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauecomode-senvolvimentocomercialeindustrial.Alémdisso,elevarointercâmbionãogovernamentalaumníveloficial,incluindoosassuntosrelacionadoscomTaiwannoquotidianodassuasacçõesgovernativas.Istonãoapenasreflecteque,nanovaera,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupode“desempenharumpapelactivoeadequado”nasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneentreMacaueTaiwan,comotambémdemonstraumnovopensamentodoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau.Quarto,oconteúdoconcretodoChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,sobreodesenvolvi-mentodasrelaçõesentreMacaueTaiwanreflecte,naessência,asexpec-tativaseasaspiraçõesdetodososcírculosdacomunidadeparafortalecerointercâmbioentreMacaueTaiwan,demodoapromoverodesenvolvi-mentoestáveldasrelaçõesentreMacaueTaiwan,oquerevelaumnovosentidodeinovaçãodonovoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,contribuindoparapromoverosintercâmbioseacooperaçãoemvárioscampos,afimdedarexecuçãoaopapelúnicodeMacaunapromoçãododesenvolvimentopacíficodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.Taiwan,porsuavez,tambémrespondeupositivamente.LuoMukun,DirectordoTaipeiEconomicandCulturalCenter,frisoudi-zendoqueofactodeoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauincluirosassuntosrelacionadoscomTaiwannoquotidianodassuasacçõesgovernativasreveste-sedeumsignificadopositivoparaode-

1222senvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.OTaipeiEconomicandCulturalCentertomouconhecimentodequeoChefedoGabinetedoChefedoExecutivo,oDoutorAlexisTam,éresponsávelpelacriaçãodecanaisdecomunicaçãonormaisejáencetouconsigovárioscontac-tos.Esperaqueapósoconhecimentoaprofundadodosdetalhes,possaprestartodaaassistênciaeabrircanaisdecomunicaçãonointercâmbioentreoGovernodeMacaueTaiwan,entreoutrosassuntos.Maistarde,LuoMukunnasuaentrevistaaoTheHobbsJournal,tornouafrisar:ÉmuitobomqueoChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn,tenhaincluindoosassuntosrelacionadoscomTaiwannoquotidianodassuasacçõesgovernativas,atravésdoseuprimeirorelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativadesteano.ÉdeesperarqueasrelaçõesentreMacaueTaiwan,comosesforçosconjugadosdeambasaspartes,venhamasercadavezmaisestreitasemaisamistosas.Congratulamo-noscomoGo-vernodeMacaudecriarumescritórioemTaiwanparalidarcomtodasasquestõesdecorrentesdointercâmbioentreTaiwaneMacau.Nofuturo,oGovernodeMacaupoderátransmitirassuasideiasconcretas,atravésdaplataformadoTaipeiEconomicandCulturalCenterenóstudofaremosparadaradevidaassistência.3.MacaueTaiwandevemcriarnovasoportunidadesdecooperaçãoEm16deNovembrode2010,oChefedoExecutivo,DoutorFer-nandoChuiSaiOn,destacou:“CombasenodesenvolvimentosaudáveldasrelaçõesentreMacaueTaiwaneaproveitandoamaisvaliadasuaposiçãoprivilegiada,iremospromoverumacooperaçãodesucessoen-treasduaspartesnasáreasdaeconomiaecomércio,turismoecultura,perspectivadaparaserviraspequenasemédiasempresasdeTaiwan,asuapopulaçãoeoscidadãosdeMacauqueseencontramemTaiwan.OGovernocontinuaráaapoiarasinstituiçõesdeensinosuperiordeMacauparaqueashabilitaçõesacadémicasporestasconferidassejamreconhe-cidasemTaiwan,assimcomodaráomaiorapoioaodesenvolvimentodeiniciativasdasociedadecivil,incentivandoarealizaçãodeacçõesdeintercâmbioevisitasmútuasentreempresas,associaçõeseresidentesdosdoisterritórios,demodoaaprofundaracomunicaçãoeoconhecimentomútuoeacriarnovasoportunidadesdecooperação.”AcreditamosqueastrêsquestõesaquidestacadaspeloChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn;representamaconcretizaçãodaspolíticasgover-namentaisparaodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,

1223mastambémsãoproblemaspráticosqueprecisamserresolvidoscomurgêncianaactualidade.IssoindicaqueoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacausabedassuas“prioridades”degovernação,quevãoserrealizadasdeformaprogramada.4.MacaueTaiwandevemacelerarasnegociaçõessobreaconcretizaçãodeassuntosrelacionadoscomacooperaçãoDeháumanoparacá,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemvindoaaceleraraconcretizaçãodemedidasparaodesen-volvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,oquemereceurespostaspositivasdeTaiwan,dasquaisosassuntosmaisimportantesdacoopera-çãosão,pelomenos,osseguintes:1)SobreacriaçãodoescritóriodeTaiwanemMacaueoutrosassuntos.ParapromoverointercâmbioentreMacaueTaiwaneampliarosseusassuntosassociativos,nosdezprimeirosdiasdeAbrildoanopassa-do,umadelegaçãode15membros,organizadaechefiadapeloPresidentedaMacaoAssociationforpromotionoftheSpirit“XinHaiandHuangPu“realizouumavisitadeintercâmbiode5diasaTaiwan.QuandofoientrevistadopeloMainlandAffairsCouncil(MAC),oseusecretário-geralZhangShudiassinalouqueMacaudesempenhaumafunçãoimportanteemassuntosdasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.Gos-tavadeverqueogovernodeMacaucriaráoseuescritórioemTaiwan,afimdefortalecerosintercâmbioseasinergiaentreosdoislados.DuranteavisitaàStraitsExchangeFoundation(SEF),ambasaspartestrocaramopiniõessobreointercâmbioeconómicoeculturalentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,concordandoqueosintercâmbiosnão-governamen-taisdesempenhamumpapelparticularmenteimportantenodesenvolvi-mentopacíficodosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.Aindadiscutiramideiasdecomemorarem2011ocentenáriodaRevoluçãode1911comaAlliancefortheReunificationofChina.AmbasaspartesexpressaramodesejodecontribuirparapromoverodesenvolvimentopacíficodosdoisladosdoEstreitodeTaiwanepararevigoraranaçãochinesa.2)Sobrea“SemanadeMacau”emTaipeieavisitadoChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,aTaiwan.NaúltimasemanadeAbrildoanopassado,quandoTsengYung-Chuan,vice-presidentedoKMTepresidentedaAssociaçãodosAmigos

1224deHongKongeMacau,participouno“FórumdasRelaçõesentreMa-caueTaiwan“,reuniu-secomoChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn.OChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn,dissequealémdeaceleraroestudodacriaçãodomecanismodecomu-nicaçãoformalentreMacaueTaiwan,doravantevaicontinuarainten-sificaracooperaçãoentreMacaueTaiwan,apartirdediferentescamposeângulos.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauestáaplanearumadelegaçãoparavisitarTaiwannosegundosemestredoanoevairealizaremTaipeiumacampanhadepromoçãoda“SemanadeMacau“.TsengYung-Chuanfrisoudizendoqueoestabelecimentodome-canismodecomunicaçãoformalentreMacaueTaiwancorrespondeàvontadedospovosdeambasassociedades,oquemerececertamenteoapoiodasautoridadespertinentes.TsengtambémlançouumconviteespecialaoChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn,paravisitarTaiwan.Emnossaopinião,istofoioesperado,porqueoMain-landAffairsCouncil(MAC),aquandodaeleiçãodoDoutorFernandoChuiSaiOn,noanopassado,como3ºChefeExecutivodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,emitiuimediatamenteumamensagemdecongratulação,oqueéconsideradofavorávelaodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.UmgrupodeestudiososlideradospelofamosoprofessorZhangWuyue,daTamkangUniversity,eoutros,têmapeladoaumavisitadoChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernan-doChuiSaiOn,aTaiwandentroembreve,oquevaiacarretarrelaçõesinteractivasentreMacaueTaiwanparaumanovaetapa.AcreditamosqueoChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,noseuprimeiromandado,vaivisitarTaiwan.Noentanto,o“timing“dependedoandamentodasrelaçõesinteractivasentreMacaueTaiwanedaagendadoChefedoExecutivo.OmelhormomentoseriaquandoomecanismodecomunicaçãoformalentreMacaueTaiwanfossecriadoounoiníciodoseuestabelecimento.3)SobreoobjectivoegrandesignificadodaprimeiravisitadeChe-ongU.NaprimeirasemanadeSetembrodoanopassado,umadelegaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudemaisdeumacentenadepessoas,lideradapeloSecretárioparaosAssuntosSociaiseCultura,CheongU,realizouumavisitade5diasaTaiwan.Participounagrandecampanhadepromoçãodoturismo,organizadapelaDirecçãodosServiçosdeTurismo,sobolemade“SemanadeMacau•Taipei”.

1225Pelaprimeiravez,CheongU,naqualidadedoSecretárioparaosAssuntosSociaiseCulturadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau,realizouestavisita.FoiodignitáriodemaisaltoníveldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauquevisitouTaiwan,desdeoseuestabelecimento,oqueconstituiumnovopontodepartidaparaasrelaçõesentreMacaueTaiwan;temportantoumsignificadosimbólico.Oobjectivodestavisitafoimuitoclaro:fortalecerointercâmbio,apro-fundaracompreensãomútua,desenvolverintercâmbiosecooperaçãoemtermosdecultura,turismoetrocascomerciais,entreoutroscampos,entreMacaueTaiwan,semenvolverquestõespolíticas.CheongU,quandofoientrevistadoporTsengYung-Chuan,vice-presidentedoKMTepresidentedaAssociaçãodosAmigosdeHongKongeMacau,expressouaesperançadecriar,atravésdestavisita,con-tactoscomoturismoeaculturadeTaiwan,entreoutrossectores,paralançaralicercesparaosfuturosintercâmbiosentreMacaueTaiwan.Tsengtambémdisseque,noâmbitododesenvolvimentopacíficodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,HongKong,MacaueTaiwan,deveiniciar-seumnovorelacionamento,promoverem-seassimasrespec-tivasvitóriasparaoContinente,Macau,HongKongeTaiwan.ApósoretornodadelegaçãoparaMacau,ChangU,aoresumirestavisitaaTaiwan,dissequeestavisitadeapenas5diastinhasidofelizefru-tífera,alcançandoumamelhorcompreensãoepromovidointercâmbiosentreambasaspartes.AsexperiênciasdeTaiwanemnãopoucoscamposmerecemseraprendidasporMacau.Nofuturo,quandosereuniremme-lhorescondições,serãoassinadosdiferentesacordosoficiaisentreMacaueTaiwan,atornarosintercâmbiosentreambasaspartesmaisfluidos.4)Sobreapromoçãoaindamaiordosintercâmbiosecooperaçãomaisaprofundadaentreosdoislados.Valeapenamencionar:oChefedoExecutivo,DoutorFernandoChuiSaiOn,quandoofereceuumbanqueteem23deOutubrodoanopassado,noPaláciodoGoverno,reuniu-secomWuPoh-hsiung,Presi-denteHonoráriodeKMTesuacomitivaindustrialecomercial,quepar-ticiparamna“7aCimeiraMundialdeEmpresáriosChineses”.Ambasaspartestrocaram,numaatmosferacalorosa,impressõespositivasefrancassobreapromoçãododesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwaneaintensificaçãodointercâmbioedacooperaçãomaisprofundosentreosdoislados.OPresidenteWutambémendereçouumconvitesincero

1226aoChefedoExecutivodeMacau,DoutorFernandoChuiSaiOn,paravisitarTaiwanemmomentoapropriado.ODoutorFernandoChuiSaiOnexpressouoseuagradecimento.Namesmanoite,BaiZhijian,directordoGabinetedeLigaçãodoGovernoPopularCentralnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaureuniu-secomWuPoh-hsiungeasuacomitivaoferecendo-lheumjantarnoHotelNovoBamboo.OanfitriãofrisouqueperanteanovasituaçãododesenvolvimentopacíficodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,ascondiçõesparafortalecerointercâmbioeacooperaçãoentreMacaueTaiwansãomelhoresdoquenunca,easperspectivasdasrelaçõesquesedesenvolvementreMacaueTaiwansãomaisamplasdoquenunca.EsperaqueMacaudesempenhemelhoroseupapeldeponteedeplataformaimportanteentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan.WuPoh-hsiung,noseudiscurso,dissequemaiscomunicaçãoentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwansignificamenosdesconhecimento,esperandoqueosdoisladosdoEstreitodeTaiwanjuntemasmãosnaáreaeconó-micaeoscorações,nocampocultural,paracriarjuntosprosperidadeecompartilhardamesmahonra.IIIAlgumasquestõesqueprecisamdeserresolvidascomurgênciaafavordodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwanealgumasrecomendaçõesApós20anosdedesenvolvimentodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,especialmentedesdeMaiode2008,devidoaofactodeoKMTestarnopoderemTaiwan,asituaçãodasrelaçõesentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwantemsofridomudançaspositivas,aoconcretizarem-seas“trêsgrandesligaçõesdirectas”,quepermitiramtrocascomerciaisentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneatingiremumaes-calaeumnívelconsideráveis,oqueaprofundaacooperaçãoeconómicaecomercialentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,numarealizaçãododesenvolvimentocomum.Paratal,conta-sejácomumabasesólidaeboascondiçõessemprecedentes.Hápoucotempoatrás,aAssociationforRelationsAcrosstheTaiwanStraits(ARATS)eaStraitsExchangeFounda-tion(SEF)assinaramemChongqingo“AcordoQuadrodaCooperaçãoEconómicaentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan”eo“AcordosobreacooperaçãonaprotecçãodosdireitosdeautorentreosdoisladosdoEs-treitodeTaiwan”.“Trata-sedeumarranjoespecialparaanormalização,ainstitucionalizaçãoealiberalizaçãodasrelaçõeseconómicasentreosdois

1227ladosdoEstreitodeTaiwan,revestindo-sedesignificadodeummarco”4.IstoinjectounovavitalidadenodesenvolvimentodasrelaçõesentreMa-caueTaiwan,demodoqueasrelaçõesentreMacaueTaiwanestãope-ranterarasoportunidadesparaoseudesenvolvimento;porisso,MacaueTaiwandevemagarrar-seàsoportunidadesparaconjugaresforçosnumatentativadedeixarbemtratadososdiversosassuntosdacooperaçãojáacordadoseesforçar-seporexpandirumasituaçãodevitóriadupla.Aomesmotempo,devemteracoragemdeenfrentaralgumasquestõesdasrelaçõesentreMacaueTaiwanqueprecisamdeserresolvidascomurgên-ciaetomarmedidasparalhesdarumasoluçãoadequada.Oautordesteartigolançaalgumassugestões:1.Acomeçarpelodesempenhonacooperaçãoeconómica-comercialOdesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwanpoderealizar-seemmúltiplasáreas,acomeçarpelodesempenhonumacooperaçãoeconómica-comercialbilateralbempragmática.Porqueaeconomiaéabaseparaodesenvolvimentoeéaúltimapalavradetudo,aolongodosanos,emboraodesenvolvimentodacooperaçãocomercialeeconómicaentreMacaueTaiwantenhaconhecidoalgumdesenvolvimento,aindaseencontreaumaescalarelativamentepequena,comumabasenãomuitosólida.Deacordocomosdadospublicadospelo“MinistériodasFinan-ças”deTaiwan,apartirde1999,ocomérciobilateralrondaUSD300milhõesporano.Após10anosdedesenvolvimento,ocomérciobilateralem2009foiapenasdeUSD400milhões.DesdeJaneiroaNovembrode2008,ocomércioentreMacaueTaiwanatingiucercadeUSD410mi-lhões,dosquaisasexportaçõesdeTaiwanparaMacaurepresentamcercadeUSD380milhõeseasimportaçõesdeMacauporTaiwan,cercadeUSD28milhões5.Porisso,MacaudeveampliarasrelaçõeseconómicasecomerciaiscomTaiwan,dando-lhemaisdestaque;porumlado,Macaucontinuaaserumajanelaeexpositordapromoçãodosprodutosautóc-tonesedodesenvolvimentoindustrialcaracterísticodeTaiwanjuntodoContinente;poroutro,deveaproveitar-sedacadavezmaisestreitacooperaçãoentreos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneda4WangYao“UmmarconacooperaçãoeconómicaentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwan”,Beijing,DiáriodoPovo,de30deJunhode2010,caderno11.5LiuXingren“OdesenvolvimentoeaperspectivadasrelaçõeseconómicasentreTaiwaneMacau”,MacauMonthly,n.ºdeJaneirode2010,p.50.

1228raraoportunidadedacooperaçãocomospaíseslusófonos,aUniãoEu-ropeiaeasorganizaçõesdeEmpresáriosChinesesparaencontrarnovasoportunidadesdenegóciosparaasPMEdeTaiwan,ampliarasrelaçõeseconómicasecomerciaisentreMacaueTaiwan,elançarumasólidabaseeconómicaparaoutrascooperações.2.ReduziroimpactodosvoosdirectossobreMacauPeranteasnovascircunstânciasde“trêsgrandesligaçõesdirectas”,osvoosdirectosatravésdoEstreitodeTaiwansubstituempartedostransbordosdoAeroportoInternacionaldeMacau,oquereduzeviden-tementeomovimentosdecargaedepassageiroseosvoosdoAeroportoInternacionaldeMacau,emcomparaçãocomosanosanteriores.Segun-doprevisõesdasautoridadespertinentes,devidoaofactode,nosegundosemestredoanoanterior,oscharteresdevoosdirectosentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwanpassaremavoosdecarreira,osmovimentosdecar-gaedepassageirosdoAeroportoInternacionaldeMacauvãosofrernovodeclínio,oqueafectaráoturismo,ojogoeasvendasaretalhodeMacau.Masdopontodevistoalongoprazo,Macaupoderábeneficiardaseco-nomiasdeescalaemexpansãoedetodaaformadacooperaçãoentreosdoisladosdoEstreitodeTaiwaneentreMacaueTaiwan,deformaaeli-minargradualmenteoimpactonegativodosvoosdirectossobreMacau.Porexemplo,Macaupoderiaservir-sedassuasvantagensdeconvençõeseexposiçõesparaorganizarexposiçõestemáticassobreTaiwan,comoobjectivodeatrairocapital,atecnologia,osfluxosdepessoasebensdeTaiwan.TambémpoderiaatrairmaisinstituiçõesfinanceirasdeTaiwanacriarassuassucursaisemMacau,aexpandirosseusserviçosemMacau,demodoaprestarmaisapoiofinanceiroeserviçosaMacaueaoscomer-ciantesdeTaiwanparaoperaremnoContinente.Aindapoderiaorganizarouco-organizaractividadesculturaisdaculturachinesa,actividadescul-turaisdoSuldeFujian,actividadesreligiosasdobudismoedaDeusaAMa,atravésdeorganizaçõesnãogovernamentais,paraatraircompatriotasdeTaiwanespalhadosportodoomundoparaMacauparavisitas,turis-mo,lazereojogo.3.DeverprotegeroslegítimosdireitosdosresidentesdeMacaueTaiwanComocrescentedesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan,ointercâmbiodeestudantesentreosdoisladoscontinuaacres-

1229cer.DeacordocomestatísticasdogovernodeMacau,osgraduadosse-cundáriosdeMacauqueentraramemuniversidadesdeTaiwanpassaramde197em2000,para1.000em2009.Actualmente,cercade4000jo-vensestudantesdeMacauestãoaestudaremTaiwan,oquerepresentaomaiornúmerodeestudantesdoexterioremTaiwan.Tambémháumpe-quenonúmeroderesidentesdeTaiwanqueoptaporestudaremMacau,masexistemproblemasrecíprocosdereconhecimentodashabilitaçõesliterárias.Principalmente,TaiwanactualmentesóreconheceodiplomauniversitáriodaUniversidadedeMacau.Ashabilitaçõesliteráriasconce-didaspelasrestantesinstituiçõesdeensinosuperiornãosãoreconhecidaspelasautoridadespertinentesdeTaiwan.Porisso,trata-sedeumaquestãoquepreocupamuitoosestudantesdeMacauquefrequentamoensinosuperioremTaiwaneseuspais.LuoMukun,DirectordoTaipeiEcono-micandCulturalCenter,dizqueascompetênciasparaoreconhecimentodashabilitaçõesliteráriassãodo“MinistériodaEducação”deTaiwan.QuandovoltaraTaiwan,vaireunir-secomresponsáveisdosdeparta-mentospertinentes,efaráchegarao“MinistériodaEducação”opiniõeseideiasrecolhidasemMacau,naesperançadepoderserresolvidoopro-blemaqueéumapreocupaçãodenãopoucos.Valeapenanotarqueac-tualmenteaindahámilharesderesidentesdeMacau,quetrabalhamemTaiwan.Noentanto,aindanãochegaramaumacordosobreoreconhe-cimentomútuodasqualificaçõesprofissionais;quersetratederesidentesdeMacauquetrabalhamemTaiwan,querderesidentesdeTaiwanquetrabalhamemMacau,nãovêemaindaosseuslegítimosdireitosgaranti-dos.Espera-sequeosgovernosedepartamentospertinentesdedoisladoscoordenemaprocuradeumasoluçãoparaprotegereficazmenteosdirei-toseregaliasdosresidentesdeMacaueTaiwan.4.AcabarquantoantesodesequilíbrioexistenteemintercâmbiosActualmente,osintercâmbiosentreMacaueTaiwanaindaseen-contramemdesigualdadesignificativa.OscompatriotasdeTaiwanestãoisentosdevistoparavirinvestiroufazerturismonoContinenteouemMacau,enquantoqueoscompatriotasdeMacau,parairemaTaiwanprecisamdesolicitar“autorizaçãodeentradaemTaiwan”,cujostrâmitessãomuitocomplicados.Especialmente,osresidentesnãopermanen-tesdeMacauquetêmmenosde7anosderesidência,provenientesdoContinente,nãopodemirdenenhumamaneiraaTaiwan.Mesmoparaparticiparemconferências,ostrâmitessãomuitocomplexos.Sópodem

1230tratarasformalidades,naqualidadedeprofissionaisdoContinente,oqueimplicamuitostrâmitesedemorando2meses.Nestemomento,émuitofáciliremturismodoContinenteaTaiwan,masosresidentesnãoper-manentesdeMacaunempodemsolicitarovistodeturismoparaviajarparaTaiwan.EstasformalidadesextremamentedesiguaisdasautoridadesdeTaiwanedasuarepresentaçãoemMacauafectamseriamenteosinter-câmbiosentreMacaueTaiwan,noscamposdecomércio,culturaetu-rismo,entreoutrascoisasefazendocomqueTaiwanpercamuitasoport-unidadesdenegócios.Assimédifícildealcançaroobjectivode“promoverodesenvolvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan”,lançadopelooChefedoExecutivoDoutorFernandoChuiSaiOnnoseuprimeirorelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa.Espera-sequeosgovernosdosdoislugaresacabemquantoantesestadesigualdadenosintercâmbiosnão-governamentaisentreMacaueTaiwan,atravésdomecanismodecomunicação,paraasrelaçõesentreambasasparteschegaraumpatamarsuperior.5.Esforçar-seporelevaroníveldeintercâmbiosentreMacaueTaiwanSegundorelatos,nosúltimosanos,círculossociaisdeMacautêmorganizadocercade200actividadesdeintercâmbio,relacionadascomTaiwan,incluindomaisde80visitasaTaiwan,quetêmmudadoasitu-açãoaolongodosanosdesentidoúnicoquesecaracterizapeloenviodepessoaldeTaiwanaMacauparaumnovoquadrode“duasvias”,oqueéumacoisaboa.Noentanto,comoaumentogradualdonúmerodetrocas,devemdarmaisatençãoàelevaçãodoníveldosintercâmbios,sódestafeitaéquesepodepromoverdeumamaneiramaiseficazodesen-volvimentodasrelaçõesentreMacaueTaiwan.Aelevaçãodoníveldosintercâmbiosaquireferidapodeter4significados:Primeiro,atrocadevisitasentreorganizaçõesnão-governamentaisdosdoislugaresdeveserpessoalmentelideradaporrespectivosresponsáveisassociativos.Quandoseorganizaadelegação,tudosefazparaincluirquantopossívelresponsá-veisemembros-chaveassociativos.Seriamelhorsefuncionáriosgoverna-mentaisoulíderescomunitáriospodemserconvidadoscomoconsultorouchefehonoráriodadelegação.Segundo,algumastrocasnão-governa-mentaiselevam-separaosintercâmbiosoficiaisouoficiosos,ouseja,ogovernodelegapoderesaalgumasorganizaçõesrelacionadascomTaiwan(taiscomoaAssociaçãodeIntercâmbiodeCulturaChinesa,oConse-

1231lhoRegionaldeMacauparaaPromoçãodaReunificaçãoPacíficadaChina,aFundaçãodaDeusaA-MádeMacaueaAssociaçãoComercialFujian-TaiwandeMacau,taiscomo,etc.)paracontactosenegociaçõessobredeterminadasquestõespragmáticas.Terceiro,algunsorganismosgovernamentaisefuncionáriosprocedemdirectamenteaosintercâmbiosdocomércio,cultura,educaçãoeturismo,entreoutros.OInstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimentodeMacautemmandadoumprimeirogruposdepromoçãocomercialaTaiwan,tendosidoassinadoumacordoeconómico-comercialcomoTaipeiWorldTradeCenter.Estesintercâmbiosoficiaisdevemtornar-senumapráticapermanente.Quarto,osaltosfuncionáriosoupersonalidadespolíticasdosdoisladospodemdesenvolvergradualmentecontactosecomunicaçõesdenegóciospúblicos.Naverdade,algunspolíticosepresidentesdecâmarasouchefesdedistritodeTaiwanvieramaMacauparaparticiparemváriostiposdeintercâmbios,enquantováriosmembrosdaNPCedaCCPPCdeMa-cautambémvisitaramTaiwan.Nosúltimosanos,HongKongeTaiwantrocaramfrequentesvisitasdeintercâmbioentrealtosfuncionários.OsaltosfuncionáriosdogovernodeMacaudevemtambémacompanharaevoluçãodostempos,levandoacaboaestratégiadeentrarnaIlhaparaosintercâmbios.AdelegaçãochefiadapeloSecretárioCheongUvisitouTaiwan,contribuindoparaampliarumnovoquadrodeintercâmbiosecooperaçãoentreosdoislados,oquemereceserelogiado.Espera-sequemaisfuncionáriosdoníveldoSecretáriodoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,oumesmoopróprioChefedoExecutivovisitempessoalmenteTaiwan,demodoaelevarasrelaçõesentreMacaueTaiwanaumnívelsuperior.

1233Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1233-1262SunYat-SeneafundaçãodaRepúblicaChinesavistasdePortugalUmaaproximaçãopolíticaediplomáticaAntónioVasconcelosdeSaldanha*ComoescreveuThomson,contemporâneodolevantamentorepu-blicanochinês,“thegreatrevolutionofOctober1911didnotdropasaboltfromaclearsky”1.Depoisdasfrustradastentativasde1907-1908juntoaoTonquim,foiemCantãoqueoTungMengWeideSunYat-Senfezrenasceralutaarmada,promovendoemFevereirode1910arebeliãodeforçasmilitaresdaprovíncia;rebeliãofrustrada,comofrustradofoiemPequimumatentadocontraoPríncipeRegente,levadoacaboemMarçoporWangChing-Wei,ummembrodestacadodoTungMengWei.EmAbrilde1911,numesforçomaterialehumanodesesperado,opartidodecidiarepetiroprojectojátentadoem1895porSunYat-Sen,oassaltoaoyamendoVice-ReiChanMing-Ki,emplenocentrodeCantão.On-temcomoagora,opaláciodavice-realezaestácarregadodesimbolismo.Aosolhosdetodos,comonotouJeanChesneaux,“leyamendeCantonétaitbienunevéritableBastilledel'ancienneChine,résidenceluxueusedeshautsmandarinsmandchousetchinois,centrenerveuxdelafiscalité*InstitutodoOrienteSchoolofPoliticalandSociSciencesISCSPTechnicalUniversityofLisbon-UTL1J.S.THOMSON,ChinaRevolutionized,London,s.i.d.,p.3.NãopretendendofazeraquiumahistóriadoadventoedosprimeirosanosdaRepúblicadaChina,oautorlimitou-searecorreraalgumasdasobrasclássicasqueaquideixareferidas;éocasodeIMMANUELHSU,TheRiseofModernChina,3.ªed.,NewYork-Oxford,OxfordUniversityPress,1983,JONATHAND.SPENCE,TheSearchforModernChina,NewYork-London,Norton,1991,REGINALDF.JOHNSTON,TwilightintheFor-biddenCity,HongKong,OxfordUniversityPress,7.ªed.,1990,J.S.THOMSON,ChinaRevolutionized,London,s.i.d.,JEANCHESNEAUX,SunYat-Sen,EditionsComplexe,1982,JEROMECH'EN,YuanShikai,2nd.ed.,Stanford,California,Stan-fordUniversityPress,1972,CHANLAUKIT-CHING,China,BritainandHongKong1895-1945,HongKong,TheChineseUniversityPress,p.121,EDWARDJ.M.RHOADS,China’sRepublicanRevolution.TheCaseofKwangtung,1895-1913,

1234etdelabureaucratieprovinciale,casernedestroupesimpériales,tribunaldontlasévéritédessentencesétaitredoutéepartous,prisondontbienraresétaintceuxquirevenaientendécrirelesaitres”2.Noentanto,umconjuntoimprevisíveldecircunstânciaspermitiriaàstropasimperiaisrepeliroassaltoeexecutarsetentaedoismembrosdaelitedoTungMengWei.Apesardotremendogolpesofrido,osrevolucio-náriosnãodesarmariam.PoucosmesespassadossobreofrustradoassaltoaoyamendoVice-ReideCantão,a10deOutubro,desencadearam,apoiadosporelementosdaguarniçãolocal,umarebeliãoemWuchang,sededovice—reinodaChinacentraleimportantepraçafortedosMan-chúsnamargemsuldoYangtze.Mercêdeumconjuntodecircunstânciasacidentaiseapós17anosdeacçõessemprefrustradas,osrevolucionáriosviam-seassimepelaprimeiravez,senhoresdeumimportantecentroim-perial,bemprovidodemeiosmilitareselogísticosquecontrolavaamaisimportantezonaoperáriadaChinacentral.OestadodedesagregaçãoeinsatisfaçãogeneralizadanãosópermitiuqueamaioriadasguarniçõesimperiaisdocentroedoSulseunissemaosrevoltososdeWuchang,comotambéminclusivamente,em20deOutubro,fosseconstituídoumgovernorepublicanoprovisório.Xangaiiriatambémaderir,mercêdeumarevoltapopularqueneutralizouastropaseaadministraçãoimperial.Seguiu-seHunan,atravésdaquasepacíficaacçãodosnotáveisdaAssem-bleiaProvincial,edepoisCantão,onde,tambémporacçãodaAssembleialocal,foicolocadoàfrentedeumgovernoprovisórioHuHanmin,umvelhocompanheirodeSunYat-Sen.Eassim,seemfinaisdeOutubrode1911,paraterroreespantodoGovernoImperial,doisterçosdaChinajáapoiavamabertamenteaRepública,eaquedadeNanquim,em2deDe-zembro,consolidoudefinitivamenteopoderrevolucionário.Cambridge,Massachusets,HarvardUniversityPress,1973,STERLINGSEAGRAVE,DragonLady.TheLifeandLegendoftheLastEmpressofChina,NewYork,1992,HSI-HSENGCHI,TheChineseWarlordSystem:1916to1928,Washington,TheAmericanUniversityCenterforResearchinSocialSystems,Feb.1969,eWarlordPoliticsinChina,1916-1928,Stanford,California,StanfordUniversityPress,1976.2JEANCHESNEAUX,SunYat-Sen,EditionsComplexe,1982,p.77.

1235HuHanminNãoédemaissublinharoimportantepapelcatalizadordaactividaderevolucionáriacantonenseemtodooprocessoqueconduziuàfundaçãodaRepública.TinhasidoemCantãoque,enquantoSunYat-SenpartiaparaoOcidenteembuscadeapoios,ogrupodaeliteTungMengWeisereorganizaraecontinuaraapromoverumasériedeacçõessubversivas.Defacto,ametrópoledoSul,eraporexcelênciaumcentrodeoposiçãoaosManchús,ondequalqueractividadesubversivalevadanessesentidopoderiacontarcomoapoiodassociedadessecretaslegitimistasecomosustentodevastascamadas,tantodeumaburguesiacomodeumaintelli-gentsia,revigoradasnumacidadeabertaemcontactocomestrangeiros,hácemanoseconomicamenteprósperaeintelectualmenteavançada.ÀfrentedasoperaçõesenaausênciadeSunYat-Sen,encontrava-seHuHanmin,umrevolucionáriocantonenseda1ªlinha,que,naspalavrasdoCônsuldePortugalemCantão,“maisdeumavezdeuprovasdoseuhe-roísmoeacrisoladopatriotismoequetomouparteemdoisassaltostemidosearriscados:umcontraopalácioimperialdePequim,eoutrocontraopaláciodavice-realezadeCantão.Opartidopolíticodoqualeleéchefecompõe-sedefilhosdefamíliasricasquecursaramosseusestudosnoestrangeiroequesão,comooseuchefe,destemidosedecididosajogaravidaparalevaremavanteoseuideal...”3.3VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãode16.11.1911,anexoaoofíciode

1236EmSetembrode1911oVice-Reieraforçadoafazervigiaremaistardeaencerrararecém-inauguradalinhadecaminhodeferroCantão-Kowloon,tornadanumaimportanteviadecontrabandodearmamento.Ummêsantes,a2deAgosto(dataqueeradadacomocertaparaumlevantamentorepublicano)ummardecantonensesprocurararefúgioemHongKongeemMacau,cabendosóaestaúltimacolóniaaastronómicaquantidadedecercade10.000pessoas4!Nessemesmomês,emPequim,faceàrecusadeTuanFang,DirectorGeraldosCaminhosdeFerroemassumirafunçãodepacificadordeCantão—queconsiderava“infestadacomanarquismo”—oPríncipeQingrecomendaraaoRegenteoenviodeumhomemenérgico,omanchuFongShan,imediatamentenomea-doparaocargodechiang-chun,o“GeneralTártaro”ouComandante-geraldasforçasarmadasdosDoisKuangs.Ora,osinalmaisalarmantedacrisequesesabiaprestesarebentarfoidadoquandoFongShan,tendodesembarcadopelamanhãdodia25deOutubronocaisdoAlmirantadodeCantão,sidotransportadoemcadeirinhaeescoltadopor200soldadosatéaoyamendoVice-Rei,dequemdeveriareceberosselosdocargo,foiassassinadocomumabombadenitroglicerina5.Apesardasgarantiasprontamentedadasaosdiplomatasestrangeirosqueaordempúblicanãosofreriaalterações,era-lhesdifícilabstrairdetodososrumoresqueanunciavamarebeliãofinalparadaliapoucosdias.Porumaquestãodeprudência,logonodia26,fundeavamnoportodeCantão,oitocanhoneirasestrangeiras,sendo2inglesas,2francesas,2americanase2japonesas;a27,apedidodoCônsuldePortugalecomaconcordânciadoGovernadordeMacau,arrancavatambémdoterritóriorumoaCantãoalancha-canhoneiraMacau,umapresençaquesepreten-diaqueservise,explicavaCarlosd'Assumpção,“paraincutirnoânimodosChinsaimpressãodequePortugaltemtambéminteressesadefendereprotegernaChina”6.17.11.1911doCônsulaoMinistrodosNegóciosEstrangeiros(apartirdaquiMNE),inArquivoHistóricodoMinistériodosNegóciosEstrangeiros(apartirdaquiAMNE),3ºPA12M.20/21.4VideJOÃOGUEDES,LaboratórioConstitucional,Macau,InstitutoPortuguêsdoOriente,1995,p.123.5UmadescriçãodoseventosnoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoàLegaçãoemPequim,de26.10.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21,bemcomoJ.S.THOMSON,op.cit.,p.5.6VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoaoGovernador,de28.10.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1237Numambientedamaiortensão,osboatosredobravamdeinten-sidade.Essesboatos—explicarádepoisoCônsul—propaladospelosrevolucionários,comofimde“incutirnamassapopularo“espíritodaindependência”,eramadadopassodestruídospelaameaçadasforçastártaras,queanadacediamequedeixavambemadescobertooseuinveteradoódiocontraosChineses,osquais,porseuturno,queriamàvivaforçasacudirojugotártaro,demaneiraquetudofaziapreverqueentreastropasfiéisaoIm-périoeasqueseuniramaosrevolucionáriosabririampelejasemqueaquelaslevariamavantagemporestarembempreparadasenapossedasfábricasdepólvoraedodepósitodemunições,aopassoqueasúltimasnemdearmasnemdemuniçõesdispunhamporteremsidobemcedodesprovidasdoquelheseraprecisoparaaluta”7.Contudo,assucessivasderrotassofridaspelastropasimperiaisnovaledoYangtze,aparalisaçãodastransacçõescomerciais,ocasionadapeloêxododeCantãoparaMacaueHongKong,eaacçãodevastadoradosbandosdemalfeitoresnodeltadoRiodoOeste,tantoeramfactoresdeencorajamentoparaoredobrodosesforçosdosrevolucionários,comodeerosãoda“tenacidadedastropasimperiais,nasquais,insensivelmente,secriavaeaumentavaodesânimo”8.A9deNovembro,ogeneralrevolucionárioHuHanminproclamouaindependênciadaProvíncia,sujeitando-aàjurisdiçãodoGovernoMili-tardaRepúblicadaChina,queoelegeraGovernadorGeraldaProvíncia.TelegrafandoparaLisboa,oCônsulCarlosd’AssumpçãoanunciavaaoMinistrodosNegóciosEstrangeirosque“acabadeserpacificamentedecla-7VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoàLegaçãodePortugalemPequim,de11.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.8Idem,ibidem.Em28deOutubrooCônsulescrevia:“Taléacertezadequeosrevolu-cionáriostêmdequeserãobemsucedidosqueosalfaiatesdeCantãonãosetêmocupado,ontemehoje,senãoemcozerbandeirasrepublicanas.CorreatéoboatodequeoVice-ReideCantãoestáinclinadoemfavôrdosrevolucionárioseporissoéqueàintimaçãorecebidaparaserenderrespondeuqueonãopodiafazerdemãosbeijadas,dandoacompreenderqueseriaconvenientequeosrevolucionáriosprovassemaimpotênciadaforçapúblicaemsufocarqualquerrebelião.Édaíquenasceuaideiadareuniãopolíticadeamanhã,quetemporprincipalfimconvencerastropastártarasàrendiçãoparadepoisexigirdoVice-Reiaentregadaadmnistraçãodaprovíncia”,videoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoaoGovernador,de28.10.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1238radaaindependênciadeCantão,ondefoihasteadaabandeirarepublicana”9.Peranteasucessãodoseventos,oCônsulPortuguêsnãosecoibirádesu-blinharemofícioaoGovernadordeMacauque“aindependênciadeCan-tãoemtãocurtoespaçodetempocausouassombrogeralemuitomaisaindasurpreendeuamaneirasagazcomofoielaconduzida”10.RecordarádepoisopróprioCarlosd'AssumpçãoquetalvezissoseficasseadeveraoVice-ReiChangMing-ki,“queestavaameaçadodemorteequeconheciadepertocomoestavavulgarizadoessesentimentonacionaldesacudirojugotártarocontraoqualsetornavaimpotente,equetratoudeconvencerosinteressadosaevitaroderramedesangue,fazendo-lhesperceberasuadisposiçãofavorávelaqualquerarranjoquepudesseserconduzidosemsacrifíciosdevidas,nemcomplicaçõesinternacionais.Essadeclaraçãodoprimeiromagistradoprovin-cialveioanimarmaisaindaosrevolucionários,desanimandomaisemaisosimperialistas.Oslíderesdopartidorevolucionário,homensricosdaprovíncia,compreendendoqueamelhorarmaparaalcançaravitóriaeraodinheiro,trataramdeconseguiraanuênciadastropastártaraspormeiodeumare-muneraçãopecuniária.TãodepressaqueoVice-Reiconheceuqueaadminis-traçãoquelheestavaconfiadaiaperderoseuprincipalsustentáculo,aforçapública,convocouosleadersdopartidorevolucionário,declarando-lhesqueentregariaosselosdogovernoàquelequeporelesfosseeleitoequerepresentasseaopiniãodamaioria”11.Depoisdefeitaestadeclaração,oVice-Reidariaexecuçãoaumpla-nodefuganocturnacuidadosamentegizadocomoCônsulInglêsesóconhecidodepoisdeomandarimestarjáacolhidonoPaláciodoGover-no,emHongKong.Antesdeserefugiar,emtrajeshumildesdechinês,nonavioqueolevariaàcolóniabritânica,oVice-ReiChangMing-KidirigiraumacomunicaçãoaoDecanodoCorpoConsular:“...inaccordancewithapetitionpresentedbytheProvincialAssemblyofKwangtung,theSeventhyTwoGuilds,theNineCharitableInstitutionsandtheGeneralCommercialAssociationrequestingthattheProvinceof9TelegramadoCônsulaoMNE,de9.11.1911,citadonoofíciode17.11.1911doCôn-sulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.10VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãode16.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.11VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoàLegaçãodePortugalemPequim,de11.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1239Kwangtungbecomeindependentinordertomaintainpeaceandharmony,I,theViceroy,inviewofthegeneralsympathyofthepeopleforindependen-ce,haveauthorizedthemtoproclaimitsindependenceandtheKwangtungGovernmenthasthisdaybeenpublicilyestablishedbythepeopleofthewholeprovince,utilisingtheProvincialAssemblyastheexecutivebody.AllmattersconnectedwithforeignpowerswillhereaftercontinuetobeconductedbytheKwangtungGovernment...”12.SeladoassimodestinododomínioimperialemCantãoeextintadestaformainglóriaalongasériedezongduouVice-ReisdeCantão,afugadeChangMing-Kiprovocounaturalmenteadebandadadaadmi-nistraçãoeapilhagemdoTesouro:“asautoridadeslocais,taiscomooTesou-reiroGeral,IntendentedoSal,dePolícia,PrefeitoseSubprefeitoseMagistra-dosDistritais,todosàumasaíramnumabrirefechardeolhosparaforadacidadedeCantão”13.NestecontextoeperantearápidaconvergênciadastropasrevolucionáriassobreCantão,aoAlmiranteLiChun—aquem,apesardeaindanãoconvalescentedaperdadeumaperna,duranteofrus-tradoataqueaoyamendeCantão,oVice-Rei,antesdefugir,lheconfiaraapressadamenteasjáfrouxasrédeasdopoder—nadamaisrestariadoqueceder.ArendiçãoseriaaceiteporHuHanmin,ficandoassentequeemCantão,ficariainstaladaasededeumgovernomilitarcomjurisdiçãosobreasprovínciasdoSulapoiaoutrodacausarevolucionáriaatéqueaseleiçõesparaasrespectivasassembleiaslegislativastivessemlugar.Namanhãde10deNovembrode1911,onovoGovernadoren-troutriunfalmenteemCantão,acompanhadopeloVice-Governador,GeneralChanKuanmingeporWangChingwei,recebidocom“salvasepanchonatas”.Estasduasfigurasdesempenharamumpapelderelevonasduasdécadasseguintes,importantesnaHistóriadaChina.Reiterandooquejápoucosdiasantesafirmara,a11,HuHanminteriaocuidadodeenviarumacomunicaçãotranquilizadoraaodecanodoCorpoConsulardeCantão,recordandoquedesdeodia9,“IheldmyselfresponsibleforthecompleteprotectionofallforeignersofthevariousPowersandoftheirproper-tyintheProvinceofKwangtungandallthetransactionsaretobeconducted12VideodespachodoVice-ReideCantãoaMr.Bergholz,de9.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.13VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoàLegaçãodePortugalemPequim,de11.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1240similartothemannerinwitchtheyareconductedbetweentheMilitaryGo-vernmentoftheChinaRepublicintheProvinceofHupehandthefriendlyPowers...”14.OCônsulPortuguês,comalgumanotadepitoresco,comentarialogodepoisque,apesardetodasasgarantiasdosrevolucionários,“osCôn-sulesemCantão,comoodaGrã-Bretanha,FrançaeJapão,quedispõemdeumcorpodeespiõesbemremuneradosebons,nãoconseguiramatéhojeche-garaumaconclusão;istoé,seaindependênciadeCantãodaráemdrogaousesemanteráfirmeeacontentodetodaagrandepopulaçãodaProvínciadeKuangtung...”15.Eassim,nessemesmodia11,pressagiandoumaatitudequeseiriaprolongarporaindabastantetempo,oCorpoConsularresol-verianãoreconheceronovoGovernoatéreceberinstruçõesdasrespecti-vaslegações16,oque,nocasoportuguês(segundotelegramaenviadopelaLegaçãodePortugalemPequim,a14)significavaque,naeventualidadedeseestabeleceremasrelaçõesoficiaisindispensáveiscomasautoridadeslocais,oconsuladosedeveriaregularpelasacçõesdoCônsulInglêsJ.J.Jamieson,umdiplomataexperiente,queassimcontinuavaecontinuariaadesempenharopapeldevaliosoelementomoderadornasrelaçõesentreasautoridadesportuguesaslocaiseoGovernocantonense.AexemplodeHongKong,aproclamaçãodaRepúblicaemCantãoprovocariaumatempestadederegozijoque,porrazõesdaproximidadedamudançaderegimeemPortugal,extravasounaturalmentedacomu-nidadechinesaparaacomunidadeportuguesa.UmoficialdoExércitoportuguês,J.A.Fernandes,recordará,poucosanospassados,terassistido,“espectadorentusiasta,aodesenrolardessarevoltaqueatirandoforadotro-noavelhadinastiamanchuimplantouessarepúblicaagoraquasimortaàsmãosdeYuanSh'i-kai.Vi—numaespontaneidadequesótalvezumgrandecivismopodiaprovocar—essasubscriçãopública,voluntária,paracustearasdespesasdarevolução,etodos,desdeosmilionáriosaospobríssimoscoolies14VideodespachodoGovernadorGeraldaProvínciadeKuantungaMr.Bergholz,De-canodoCorpoConsular,de10.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.15VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãode16.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.16VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãoàLegaçãodePortugalemPequim,de11.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1241paraelaconcorrerem,depositandoemmãosdesconhecidasessasmealhastãogenerosamenteoferecidas.Viessecortemonumentaldotradicionalrabicho(imposiçãofeitaoutroraporessadinastiaquearevoluçãofezcair);viporessefactonanossapacíficaMacaucentuplicaremosbarbeiros;assistiaessacerimóniatocantedosmaioraischinesesnocomércio,naindústria,nafinan-ça,iremtodospublicamente,solenemente,prestarem-seaessecorteenofimservirem—comoseeuropeusfossem—oclássicochampanhedaeloquênciadosbrindes...Viempoucosdiasdespejarem-seaslojasd'artigoseuropeuseosmonhésvenderemtudo,desdeasbotasmaisextraordináriasconservadaslongosanosporfaltadecompradores,atéaoscasacosdesenhoradequesaíamportadoresospobresChinsassimefeminadamenteeuropeizados.Viabando-naraslindascabaiasdeseda,floreadas,multicores,caíndodireitas,elegantes,numaperfeitaharmoniacomossalamalequesdasuadelicadapragmática;etudoissoeuvi,atravésdoentusiasmofebrildarevoltaecomosetodosfossemtocadospelavaramisteriosadobomdeusdoprogresso...”17.Masarevoluçãocantonense—paraládasemocionadasconsidera-çõesqueimpuseraanívelpolíticoeatéideológico—nãodeixoutambémdesuscitarimportantesenãomenospreocupantesconsideraçõesaoGo-vernoeàopiniãopúblicamacaense.Porque,apesardebrilhantescome-ços,ogovernoregionaldeHuHanmindebater-se-iadesdeoiníciocomdoisgravesproblemasqueiriamensombrarosprimeirosanosdaRepúbli-canoSuldaChina:apermanenteinsolvênciafinanceiradonovoRegimeeaincapacidadedoGovernodeCantãoparacontrolarosexcessosdoscercade140.000min-chun—pirataemembrosdassociedadessecretas—dequeinicialmentesesocorreraparafazertriunfararevoluçãonapro-víncia,eque,afinal,acabaramporseestabeleceremCantão,reclamandodoGovernoopagamentoeaparceladepoderaquesejulgavamcomdi-reito18.UmoficialdoExércitoportuguês,J.A.Fernandes,escreveriacincoescassosanospassadossobreesteseventosque“foioelementopirataumdosgrandesfactoresparaavitóriadarevoluçãorepublicana.Aproveitando-sedadisordemquepelopaíslavrava,todaagrandemassademalfeitores,devadios,demendigos,miseráveiscomoempartealgumaexistem,seassociaramechefiadosporatrevidosqueviramnarevoltaummeioaudazequasecertodefazerfortunaecarreira,puseramoseuvalimentoaoladodosquelutaram17J.A.FERNANDES,UmaFasePolíticadaChina.(LigeiroSubsídioparaoEstudodaPsi-cologiaChinesa),Porto,Tip.MárioLeitão,1916,pp.3-4.18VideJ.A.Fernandes,“UmaFasePolíticadaChina.(LigeiroSubsídioparaoEstudodaPsicologiaChinesa)”,Porto,Tip.MárioLeitão,1916,pp.11-12.

1242porumacausasanta![...]Sabendo-seoextraordináriomedoqueopacíficochinêsaopiratacalcule-seopesoqueissodeviatrazerparaavitóriafinaldarevolta!”19.Nãoeradetodosconhecidoque,implantadaaRepública,“oGovernadordeCantãomandounumbarcodeguerraaMacau,paraapare-sentarcumprimentos,feitoatravésdoseulugar-tenente,umdoschefespiratasquetentámosprendernocercodeColoane?”20.FranciscoHermenegildoFernandes,ummacaense,aquemSunYat-Senficouadeveravidanostemposdaperseguição,nacartade11deJaneirode1912emquefelicita-vaonovoPresidente,nãoperdiaaoportunidadedelhechamaraatençãoparaofactode“seressencialquesejamdadospassosimediatosnosentidodefazerparareevitarosabusosdesseschefesprivadosdeCantão,derecrutaroqueelesprópriosdesignamporSoldadosRepublicanos,jáqueelescontribuemparatornarcaóticaasituação...”21.TambémoCônsuldePortugalemCantão,poucosdiaspassadossobreaentradadeHoHun-Mingnacidade,notavapreocupadoque“opartidodosrevolucionários,hojenopoder,solicitouaadesãodasprinci-paisquadrilhasdebandidos,paracujoaniquilamentosejulgouimpotenteogovernotransacto.Aadesãofoidadasobduascondições:primeira,pagaràsquadrilhasummilhãodepatacasnocasodehaverlutacontraastropasimperialistas;segunda,admitirnasfileirasospiratasnocasodavitóriaserle-vadaaefeitosemderramamentodesangue.NocurtoespaçodetrêsdiasficouacidadedeCantãoinvadidaporuns25.000homens,pirataseindivíduossuspeitos,todosbemarmadoseequipadosetodoscompostosdeindivíduosacostumadosalevaremumavidadeconstanteperigo.OactualGovernonãosóadmitiunasfileirasospiratasqueacudiramaoseuconvite,comotambémtevedeadmitirecolocarrecomendadosdosmembrosdoseupartido”22.Estasituação,queHuHanminnãofoicapazdesolucionar,provoca-riaumairremediávelinquietaçãonaimportantecomunidademercantilefinanceirachinesadeCantão,equeestevenabasedograndeêxodoque,19J.A.FERNANDES,op.cit.,pp.11-12.20Idem,p.12.Tratava-sedoafamadoLeongNgaiVa,residenteemColoane;sobreestafi-guraeaténuelinhaqueseparaapiratariadasactividadespolíticasdepersonagensdes-tejaez,videJOÃOGUEDES,LaboratórioConstitucional,Macau,InsitutoPortuguêsdoOriente,1995,p.121-122.21Idem,p.144-145.22VideoofíciodoCônsuldePortugalemCantãode16.11.1911,anexoaoofíciode17.11.1911doCônsulaoMNE,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1243comaapreensãodasautoridadegovernativascoloniais,severificouemdi-recçãoaMacaueaHongKong.Nesseestadodeespírito,a16deJaneirooGovernadorÁlvarodeMelloMachadotelegrafavaaoMinistrodasCo-lóniasrevelandocomalarmeasituaçãodaprovínciadeKuangtung,“semgovernoedominadaporquadrilhasdepiratas”.Chamandoaatençãoparaa“grandeacumulaçãodeChinasemMacau,havendojáprincípiosdedesor-dem”,asituaçãoeraconsiderada“perigosa”devidoàfaltadeefectivosparapoliciamento,factoquelevavaoGovernadorapediraoMinistroquelhefosseenviadodaÍndiaPortuguesaenumprazomáximode20diasumacompanhiaindígena,aquedeveriajuntar-se“comamaiorurgênciaumaexpediçãocompostadeumabateriadeartilhariademontanha,tirorápido,pessoal,maisdoissubalternos,vintesoldados,artilharia,duascompanhiasdeinfantariacomduasmetralhadorase,nocasodenãoserpossível,umnaviodeguerra”23.PrevendoareacçãodoMinistério,oGovernadorasseveravaaoMinistroque,“podeV.Exªestarcertonãohaveramínimaexageração;estepedidosófoifeitoapósmadurareflexãoeconsultadetodosostécnicosparaavaliaçãoponderadadasituação.Seosreforçospedidosnãoforemen-viadoscomamaiorurgência,especialmenteaforçaindiana,eunãotomoaresponsabilidadedasegurançadacolónia...”24.ApesardasinformaçõesdeManuelTeixeiraGomes,oMinistrodePortugalemLondres,quenoMinistériodosNegóciosEstrangeiros,con-trapunhaasinformaçõesdoForeignOffice,nenhumaaludia“aqualquermovimentodepiratasnacidadedeCantão,aqualestáempoderdosrevo-lucionáriosquecontinuamadarprovasderespeitoàsvidas,propriedadesedireitosdosestrangeiros”25.Averdadeéque,segundoobservaçãodirectadoCônsuldePortugalemCantão,“aopiniãodosentendidoséquenocurtoespaçodetrêsmesesseveráesteGovernoimpossibilitadodesustentaraforçapública,compostanasuamaioriadebandidosdapiorespécieaosquaisestáhojeconfiadaasegurançapública.Asoutrasquadrilhasdebandidos,quenãoforamconvidadaseque,porconseguinte,nãoestãoalistadasnasfileiras,aproveitam-sedessaconfusãoparadaremassaltosaosdistritoscircunvizinhos,apoderando-sedearmasemuniçõesdosparticulares,sacrificandovidasdosnotáveisdasaldeiaseexercendoapilhagemdesenfreadamente.EsteestadoanárquicoobrigaonovoGovernoamanterumaforçapúblicabemremune-23TelegramadoGovernadoraoMC,de16.11.1911,inAMNE,3ºPA12M.20/21.24Idem,ibidem.25OfíciodaLegaçãodeLondresaoMNE,de21.11.1911,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1244radaecapazdesubjugarosdesmandosdasquadrilhasquehojeperturbamatranquilidadedaprovíncia.Demaispoucoháaesperardestanovaadmi-nistração,àqualfaltamdirectoresexperientesesagazeserecursosbastantesparasustentartãograndeforçapública,daqualdependeatranquilidadedaprovíncia...”26.Peranteestesituação,tantoemMacaucomoemHongKong,existegrandeapreensão,comovimos,notocanteàsegurançainternadasco-lónias,emqueacresciamasdúvidassobreaeventualidadedeummovi-mentodeagressãochinesasurgidadeCantãoemdirecçãoaosTerritórios.Noentanto,etambémsegundojulgavaoCônsulCarlosd'Assumpção,“éopiniãogeralquetantoosrevolucionárioscomoospiratasenvidarãotodososseusesforçosparanãocriaremcomplicaçõesinternacionais,poisreconhecemavantagemqueháemmanterfirmeoseuidealdeprotegerasvidaseproprie-dadesestrangeiras.Nestascircunstâncias,pois,nãoéderecearqueemHongKongouemMacauseefectuequalquerinvasãonosentidodeseapoderaremdessasduascolónias,sendoatémuitonaturalquetodosprefiramteressesdoislugaresparaserefugiaremnocasodealgumapelejaserabertaentreosdescon-tentes.Portanto,ainvasãodosChinas,adar-seemMacau,deveráserpacífi-caeproveitosa”27.OCônsuldePortugalrelatavaaindanoseuofícioaconferência“decarácterprivadoeconfidencial”quetiveranessemesmodiacomJ.Jamie-son,oCônsulInglês,cuja“autorizadaopinião”nestaquestãoera,adequeosChinesesnuncaprocurariamatacarMacau,amenosqueparaisso,fossemprovocados.EntendiaassimquequalquermedidadeprecauçãoqueoGovernodeMacaujulgasseadoptar,fossepostaemvigor“semespalhafatodequalidadealgumaesemdeixarperceberosChinasquenospreparamosparaqualquereventualidade”;boapolíticaseriaade“usarapa-rentementedeumagrandetolerânciaparacomosChinasforasteirosquese26“Comoopretantigoeradiminuto,poucoconvidativoeinsuficienteparasatisfazeravo-racidadedosqueestavamhabituadosagastar(comosãoosbandidos)foiessepretelevadode$6a$10mensais,commais$6desubvençãoparaorancho,oqueaotodoperfaz$16mensaisporcadapraça.SeoGovernotransacto,comasupressãodosmonopóliosdejogos,jálutavacomsériasdificuldadesparamanteraforçapública,cujasoldadaenúmeroerarelati-vamentemenor,comoéquepoderáaactualadmnistraçãosustentaressenovoencargo?”,videotelegramadoGovernadoraoMC,de16.11.1911,inAMNE,3ºPA12M.20/21.27Idem,ibidem.

1245introduziramnacidade,tratando-osdemaneiraaquepossamapreciarquãobenéficaéanossahospitalidade,dispensando-lhesumapolíciaquesaibain-cutirnoseuânimoaimpressãodequeassuasvidasepropriedadesestãomaisbemgarantidasnumpaísestrangeirodoquenassuasprópriasterras”28.Eassim,numadasconstantesfautardasuaHistória,Macauabririanovamenteassuasportasatodosaquelesque,fugindoàsconvulsõespo-líticasesociaisdocontinente,aíbuscavampoisosegurooutransitório,quandoacaminhodeHongKong29.*TodosesteseventossesucediamduranteaestadiadeSunYat-SennosEstadosUnidos.Votadopeloseuascendenteeprestígiodefunda-dordopartidorevolucionárioàdirecçãodomovimentorepublicano,SunYat-Sen,regressadoàChinaem25deDezembro,trarianobolsoosprimeirosfrutosdeumahábilactividadediplomática:olevantamentodaproibiçãodeentradaemterritóriobritânico,ainterrupçãodasnego-ciaçõesdenovosempréstimosaoGovernoImperialentretantoemcursoentreaInglaterraeaChina,asupressãodoapoiojaponêsaoregimedePequim,e,thelastbutnottheleast,apromessadopresidentedoconsór-ciobancáriointernacional,que,logoapósoreconhecimentodogovernorevolucionáriopelasPotênciasEstrangeiras,entrariaemnegociaçõescomosseusrepresentantes.EmPequim,ochargéd’affairesportuguêsHenriqueO’ConnorMartins,confessavaserjámuitodifícil“preverqualseráofimdarevoluçãopolíticaqueabalaatéaosalicercesopodresistemapolíticodovelhoimpériochinês,sobretudonestemomentoemqueosacontecimentosseprecipitamfa-zendodesaparecerhojeoqueontemdavaesperançadeumasolução”30.Nopalcodegladiavam-seduasúnicascorrentes:àaprincipal,odiplomataportuguêscaracterizava-acomo“nacionalistaesocialistaaomesmotempo,eaquelesqueaprovocamedirigemrecorremàforçaeaosmeiosviolentos,etêmporobjectivoprincipalacabarcomadinastiaManchue,mesmo,comamonarquia”31.Aosoutros,definia-oscomo“reformistas”,partidoquenãodesejava“senãoumaconstituiçãoliberal,àsombradaqualpossarealizaras28Idem,ibidem.29NotadaRevistaColonial30OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de4.11.1911,inAMNE,3ºPA12M.20/21.31Idem,ibidem.

1246reformasdequeoImpériocarece”.Assim,seaprimeiracorrente“levantoutodooSuldaChina”,asegundacontavaunicamente“pelasuaforçamo-ral”;seosrevolucionáriosqueriam“amudançacompleta,radical,doantigoestadodecoisaserenovaraChinapormeiodeumarepúblicasocialista”,jáosreformistas,“apoiando-senosistemaadmitidoatéhoje,desejamunica-mentereformá-losegundoasnecessidadesmodernas”.Asmotivaçõesdeunseoutroseram,assim,totalmentediversas:“unsprocuramevitaraquedadadinastia,enquantoqueosoutrosaprovocam...”32.SunYat-SenPresidenteProvisóriodaRepúblicadaChinaA29deDezembro,SunYat-SeneraeleitoPresidenteprovisóriodanovaRepúblicadaChinapelopraticamenteunânimevotodosdelegadosprovinciais.Contudo,onovoregimesedeadoemNanquimeraconfron-tadocomoproblemadaunificaçãonacional,jáqueemPequimcontinu-avaareinaroboyEmperorXuantong,P'u-I,permanecendoemfunçõesoGovernoImperialchefiadopeloPríncipeChun.Efectivamente,mesmoapósaeleiçãodeSunYat-Sen,oderradeirogovernodadinastiaQinglo-32Idem,ibidem.

1247graracontinuarasobreviveraosúltimoscataclismospolíticosquemarca-vamemrápidasucessãoodesagregardoseculardomíniomanchu.Fora,emprimeirolugar,ofracassodoMinistrodaGuerraYing-Ch’angemdominarosrevoltososdeWuchang;emNovembro,adefecçãodoAlmi-ranteSahChen-Ping,depoisafrustranteconferênciadepazdeShangai,aproveitadapeloprópriodelegadoimperialT'angShao-Iparaumapro-fissãodeférepublicana33.ForaacedênciaàsmanobrasdeYuanShikai,verificadaentreosmesesdeOutubroeDezembro,queconsolidaramco-muldemmomentaneamente,aposiçãoremanescentedopoderimperial,selandorelandodefinitivamenteoseudestino.YuanShikaiconsideradoumdosnomesmaiseminentesdapolíticachinesadodobrardoséculo,eraorigináriodeumavelhafamíliamanda-rínicadeHunan,noNortedaChina.TidocomodiscípuloedelfimdeLiHung-Chang,Yuannotabilizara-seem1898peloauxíliodadoàdes-truiçãodomovimentoreformista,pelomodocomodirigiraarepressãodosBoxersdeShandong,epor,enfim,terfundadooPei-yang,oprimeiroexércitomodernodaChina.Defacto,apósoprogramadereformadasforçasarmadasde1905-1906,oprestígiodeYuansubiraenormemente,aopontodecausargrandedesconfiançanaCorteImperial,que,em1909oreduziuaumasemi-obscuridade.Noentanto,porocasiãodarevolu-çãode1911,nãotardaramuitoaoGovernoImperialcompreenderqueasúnicastropascomcapacidadeparafazerfrenteaosrevoltososestavamsobocomandodemilitaresfiéisaYuanShikai.PelopreçodademissãodoGabineteImperialedoseuChefe,opróprioPríncipeChun,autordadesgraçapolíticadeYuan34,aCorteacabariaporconduzi-loaumaposiçãopróximadaomnipotência,confiantequenelepoderiaencontraralealdadeàDinastiaque,portodososlados,pareciararear.ComodePequimescreviaochargéd'affairesportuguês,“hojetodasasesperançasdaCorteestãosobreYuanShikai,ograndepersonagemdotempodavelhaImperatriz,ohomemdeestadoemqueaopiniãopúblicadesejaveroárbitrodasituação.Nestascondições,seYuanShikai,apoiadopelaTchengYuan33SobreadefecçãodestepersonagemtãointimamenteligadoàhistóriadeMacau,videasimportantesconsideraçõesdeREGINALDF.JOHNSTON,TwilightintheForbiddenCity,HongKong,OxfordUniversityPress,7ªed.,1990,pp.85-86.34VideotextododecretoimperialdeexoneraçãodoPríncipeChunde6.12.1911,anexoaoofíciodoEncarregadodeNegóciosPortuguêsemPequimaoMNE,de21.11.1911,inAMNE,3ºPA12M20/21.

1248(CâmaraConsultiva)querresolveroproblemasemsacrificaradinastiaesemefusãodesangue,énecessáriaumasoluçãopacíficachegando-seaumacordocomosrevolucionários.Asoluçãodependenãosódasuaprovadahabilidade,masprincipalmentedavontadedosrevolucionários,e,sobretudodaconfiançaquetiveremnasuacausa.Noentanto,ainquietaçãoaumentanascidadesemquearevoluçãoaindanãorebentou.Shangai,assimcomooarsenaleofortedeKianghuangforamtomadosquasisemresistênciapelosrevolucioná-rios.Cantãodeclarou-seEstadoRepublicanoindependente,etodasascidadesaosuldovaledoYangtzeestãonasmãosdosrevolucionários”35.YuanShikaiEmYuanShikai,porém,pareciaternascidoaambição(váriasvezestambématribuídaaoseumentorLiHongzhang)deumdiaascenderaotronoimperial.Cautelosamente,Yuanterádadoimediatamenteinícioaoseuprojecto:senhordasituação,nãoperdeutempoemaproximar-sedosrevolucionários,elogonodia1ºdeDezembro,osrevolucionáriosgaran-tiamaYuanShikaique,conseguidaaabdicaçãodomonarca,ser-lhe—iaentregueapresidênciadaRepública36.EquandoaeleiçãodeSunYat-Sen35OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de4.11.1911,inAMNE,3ºPA12M.20/21.Videtb.sobreesteseventosoofíciodoEncarregadodeNegóciosPortuguêsemPequimaoMNE,de21.11.1911,inAMNE,3ºPA12M20/21.36DOC:ABD.

1249provocouaquebradasnegociações,foiopróprioSunquetranquilizouYuan,assegurando-lhequesóaceitaraapresidênciaprovisóriacomvistaagarantir-lheocargodefinitivo.AsaliciantespromessasdeSunYat-Sene,atomadadeposiçãodeumgrupodediplomatasimperiaisnoestran-geiroem3deJaneirode1912,pressionandoaabdicaçãodoImperadorXuantong,acabariamporfazerdecidirYuanShikai,quecomunicouaber-tamenteaogovernorevolucionáriodeNanquim,estarprontoaprovocaravoluntáriaabdicaçãodoImperador,casoaPresidênciadaRepúblicalhefosseoferecida.SunYat-SenconheciasobejamenteafamadoastuciosodelfimdeLiHung-Changesoubeamarrá-loconvenientementeàimportantetransac-çãoqueiriapôrumfimpacíficoaoImpério,publicitandoascondiçõesdatransferênciadopoder.CaberiaaYuannotificarocorpodiplomáticodaabdicaçãodoúltimosoberanoQinge,simultaneamente,declararpublicamenteoseuapoioàRepública.Sequentemente,Sun,aoreceberdoCorpoDiplomáticoanotificaçãodaabdicação,resignariaaocargodePresidenteprovisório,cabendoaoParlamentoelegerYuanparaocargoassimtornadovago.Finalmente,YuandeveriajurarhonraraConstitui-çãopreparadapeloParlamento,ficandoatéessemomentodesprovidodepodermilitar.Decidido,finalmente,adaropassoextremo,YuanShikaiempenhar-se-iaentãoemcumprirasuapartedoacordo.Valendo-sedoapoiodoexércitoparaimpressionarospríncipesmanchusqueseopunhamàab-dicaçãoedosesforçosdovelhoeaindaactivoYiKuang,PríncipeQing,paraconvenceraCortequeerapreferível,emvezdeperdertudo,apro-veitarasfavoráveiscondiçõesqueenvolviamaabdicaçãovoluntária,YuanShikaiacabariaporconduziraImperatriz(viúva)àdecisãoque,solitária,desprotegidaeoficialmenteresponsávelporumImperadorde5anos,nãopoderiadeixardetomar.A1deFevereirode1912,aImperatriz(viúva)acabariaporconvo-carYuanàCidadeImperial,anunciando-lhe,entresoluços,deixarváriasquestõesàsuaponderação,nãotendoqualquerpedidoafazerparaalémdapreservaçãodadignidadeehonradoImperador(p.473).Eassim,a12deFevereirode1912,pondoumfimàhistóriaàúltima,das25dinastiasdaChina,a263anosdedomíniomanchu,YuanShikaitornavapúblicooéditoimperial,porsiassinado,como1ºMinistro,anunciandoaabdi-caçãoformaldoImperadorXuantong.

1250“Navésperade13ànoite—escreviaoEncarregadodeNegóciosPor-tuguês—foipublicadooÉditoquehátemposseesperavadaabdicaçãodoImperador.AImperatrizviúva,queemnomedoImperadormenorassinaoEdito,reconhecequeamaioriadaNaçãoseinclinavaparaaformadoGo-vernoRepublicanoeque,porconsequência,nãopodendooporàvontadedemilhõesdepessoasaglóriadeumafamília,cedeemfavordoPovoasuaSo-beraniaeoptapelaformarepublicanadoGovernoConstitucional.AImpera-trizafirmaquesatisfazendodestaformaosdesejosdaNação,que,cansadadeanarquia,estáansiosadeverrestabelecidaapaz,segueospassosdosSábiosdaAntiguidadequeconsideraramoTronocomoumdepositáriosagradodaNa-ção.PelomesmoEditoYuanShikaiéinvestidodeplenospoderesparaorgani-zaroGovernoProvisóriodaRepública,masnemumapalavrafazreferênciaoureconheceaexistênciadoGovernoRevolucionárioqueexisteemNanquimedoqualéPresidenteSun-Yat-Sen.OEditodizunicamentequeYuanShikaiseentendacomoexércitorepublicano.Éevidentequefoioexércitorepublicanoquemfezarevoluçãoerepresentaaforça;masénecessárionãoesquecerquenoSulexisteumpodercivilorganizado,doqualdependetodoofuncionamentodanovamáquinarepublicanaequenãoquerserignorado.Comefeito,umtelegramadeontemdeNanquimdiziaquetinhacausadoalipéssimoefeitoqueoEditoignorecompletamenteoGovernodeNanquimequesereceavaqueasnegociaçõesparaaformaçãodoGovernoProvisóriofosseminterrompidas...”37.Defacto,paragrandedescontentamentodeSunYat-Sen,Yuanintroduzira,secretamentenotextodoéditoimperial,preparadoorigi-nalmentepeloGovernodeNanquim,umadeclaraçãoqueoautorizavaaorganizarumGovernorepublicanoprovisórioeanegociarareunificaçãonacionalcomosrevolucionários.Comumaespecialsensibilidadeàcon-tinuidadehistórica,deumapenada,YuanShikaifaziaoriginaralegiti-midadedasuafuturapresidência,nãonoregimedeNanquim,masnopróprioImperadorempessoa.Depois,numarápidaeesperadasucessãodeacontecimentos,nessemesmodia12,YuanShikaiproclamouoseuapoioàRepública,ea13,SunYat-SenresignavaapresidênciaprovisóriarecomendandoYuancomosemsucessor,ea14,oParlamentoprovisórioelegiaesteparaocargoanteriormenteocupadoporSun.Lograndoumavezmaisultrapassaravontadedoúltimo,queesperavatransferiracapital37OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de14.2.1912,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1251paraNanquim,YuanShikai,poucoinclinadoaabandonarumazonadepredomíniocomoPequim,acabariaporfazertriunfarasuavontadelo-grandoqueacidadeconservasseoseuestatutodecapitalnacional,inau-gurandoaíoseumandatoa10deMarçode1912,umdiaantesdeSunYat-senproclamara1ª,aindaqueprovisória,Constituiçãochinesa.*Apesardestesfulgurantessucessos,nemtudocorreriaacontentodeYuanShikai.EraocasodoreconhecimentodaRepúblicaChinesa,porpartedacomunidadeinternacionalsemostravaavaraemconceder.Asituaçãopenalizavafortementeonovoregimechinês,jáqueumdosde-sideratosfundamentaisprosseguidospelanovaRepúblicaemmatériadepolíticaexterna,fora,daaobtençãotãorápidaquantopossíveldoreco-nhecimentodasPotênciasEstrangeirasque,maisoumenosconformada-mente,entre1911e1912,setinhamlimitadoaassistiràquedainevitáveldaDinastiaQing,optandoporumaestritaneutralidadeereduzindoospossíveismovimentosdealertaàprotecçãodosseusnacionaisresiden-tesnaChinaeàgarantiadacirculaçãono“corredor”estabeleciaentrePequimeomar.Apesardealgunscasosconcretos,comodaRepúblicaPortuguesa,quedemonstrouumainegáveledesinteressadasimpatiaderegime,docontraiodamaioriadaspotênciasestrangeirosquesedeixa-ramconduzir,essencialmente,pelointeressepráticodasalvaguardadosavultadosinvestimentos,atéàdatafeitosnaChina.Cônsciodessarealidade,SunYat-Senapercebera-seimediatamentedanecessidadedenãoprovocarahostilidadedasPotênciasEstrangeiro,aquemtantodeviaedequemtantoesperavaainda.Logoemfinaisde1912,aindaemFrançaenasvésperasdoseuapressadoregressoàChina,concederaumaentrevistaaoJournalondeafirmouaintençãodecooperarcomtodasasPotências,numabaseestabelecidapelostratadosjáexis-tentes.Depois,a5deJaneirode1912,umasemanapassadasobreasuaeleiçãoparaaPresidênciadaChina,SunYat-SeniránovamenteprocurartranquilizarasPotências,assegurandoquetodosotratadosassinadoscomoGovernoImperialaté13deOutubrode1911seriamrespeitados,entantogarantidosopagamentodosempréstimoseservamreportadososprivilégiosdasconcessõeseaextraterritorialidade38.A19deJaneiro,WangChing-Wei,MinistrodosNegóciosEstrangeirosdonovoregime,38VideJ.S.THOMSON,ChinaRevolutionized,London,s.i.d.,p.85.

1252enviouatodasasPotênciasumanota,onderequeriaoreconhecimentodaRepública“toavoidadisastrousinterregnum”39.Mas,apesardetodososesforçosenvidados,SunYat-Senfoisempreconfrontadonestamatériacomumaterminanterecusa.Numasituaçãodeexpectativaedeeventualdissídio,entreosdoislíderescarismáticosdaChina,aopçãodasPotênciaseraclara,nãolhesdesagradandoqueosatributosdo“homemforte”daChinacaíssememYuanShikai,muitomaissimpáticoàschancelariasdospaísescominteressesnaChina,queorevolucionárioouideologicamentepoucoseguroSunYat-Sen.Esperava-se,porventura,quefossedeYuanopulsodeferronecessárioparaevitaradesagregaçãocausadapelaquedadoImpério,ogarantedeumgovernoconservadoreautoritárioqueevitassearepetiçãodascatástrofescomoadosTaipingouadosBoxers.Aindaque,apreferênciageneralizadajogasseemfavordeYuanShi-kai,tantooJapãocomoasPotênciasOcidentais,nãochegavamaaban-donarocepticismo,comquenesseprimeiroanodaRepública,aindaolhavamoantigogeneralimperial,mantendoaatitudedenãoconcederodesejadoreconhecimentointernacional.EmMarçode1912,aorelataratomadadepossedeYuanShikaieaproclamaçãodaConstituiçãoprovi-sória,oEncarregadodeNegóciosPortuguês,fazianotarparaLisboaqueoCorpoDiplomáticoacreditadoemPequimresolveraporunanimidadenãoassistiràcerimónia,“vistoqueaindanãoexisteGovernoequeasPo-tênciasaindanãoreconheceramanovaConstituição”40.Defacto,seaindapoucosdiasantes,aimprensachinesaasseguravaqueapresidênciadeumafiguraprestigiadacomoYuanShikai,acarretariaoreconhecimentoimediatodonovoregime,porpartedamaioriadasPotências.Averdadeéquetalnãoviriaasuceder.“Écerto—escreveriaodiplomataportuguês—queosChefesdasMissõesestrangeirasemPequimconsideramqueaper-manênciadeYuanShikainadirecçãodosnegóciosdaChinaéumagarantiadesegurançaparaosestrangeiros;mas,sejamquaisforemassimpatiaspessoaisporYuanShikai,apromessadereconhecimentodonovoregimenãodependesódaboavontadedosChefesdasMissões,massobretudodosseusrespectivosGovernos,queseregularãosegundoosseusinteressesetendoemvistaosresul-tadosreaisqueteráobtidoYuan—ououtroqualquer—naorganizaçãode39Idem,p.88.40OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de13.3.1912,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1253umGovernoqueofereçagarantiasdeestabilidade,capazderestaurarapazeaordemnaChina,egarantirosenormesinteressesestrangeiros...”41.Asituaçãomanter-se-ianessestermosduranteumlongoperíodo.Aindaem9deJulhodesseanode1912,LuChengTsiang,MinistrodosNegóciosEstrangeiros,dirigiaemnomedoseuGovernoaoEncarregadodeNegóciosPortuguêsumanotaemque,participandoasuanomeaçãoparaaPresidênciadoConselhodeMinistros,renovavaoempenho“àmainteniretàreserrerplusétroitementencorelesrelationsd'amitièentrenosdeuxPays”eexprimindo“l'espoirquelaRepubliquePortugaisereconnaitraitsanstarderlaRepubliqueChinoise”42.Noentanto,odiplomataportuguêsescreviaparaLisboa,“parecequeasPotênciasnãoreconhecerãoanovaRe-públicasenãodepoisdaeleiçãolegaldoseuPresidente.Oestadodeanarquiaemqueseencontramamaiorpartedasprovínciaseascontínuasrevoltasdetropas,que,semcarácterpolítico,têmdadolugaramassacresesaqueios,nãodeixapreverquandoaseleições,tantodoPresidentecomodaCâmara,pode-rãorealizar-se...”43.*Nãodecorreumuitotempoque,comamanipulaçãoeneutralizaçãodeváriosmembrosdoGoverno,ficassedemonstradoocarácterditatorialedominadordonovoPresidentedaRepública,maisdoqueeviden-tementeempenhadoemconverterumaRepúblicaparlamentarnumsistemapresidencial,quelhefacultasseumaquasetotalconcentraçãodopodernasmãos.Comoprofeticamenteanunciavaochargéd’affairespor-tuguês,“deumcarácterumpoucoautoritário,apesardasconcessõesqueovimosfazerobrigadopelascircunstâncias,enãovendonasfunçõesdePresidentesenãoasdeumchefedeGoverno,compreendendovagamenteosistemarepu-blicanoecertamenterebeldeatodaaideiadepartilhadopoder,YuanShikaifarátodoopossívelparagovernarsó.Emcompensação,opartidodoSul,cujoselementosvãoreunir-sepoucoapouconacapital,lutarácomtodasassuasforçascontraqualquertentativaqueYuanShikaifizerparatornar-sechefe41IdemOfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de28.2.1912,inAMNE,3ºPA12M.20/21.42NotaanexaaoofíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de16.7.1912,inAMNE,3ºPA12M.20/21.43OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de16.7.1912,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1254doGoverno.Abertamenteounão,umconflitoéinevitável,eouassistiremosàdemissãodoPresidenteouaotriunfodopartidodeNanquim,outeremosquepresenciarnovosdesastresresultantesdeumarevoluçãooumesmodaguerracivil”44.ConseguindoYuanShikaimanterhabilmenteoapoiodeSunedosoutroslíderesdoSul,assimsechegouaomomentodaeleiçãodoParla-mento,queaConstituiçãoprovisóriadeterminavaacontecer,seismesesdepoisdaformaçãodoGoverno.OsresultadosdoescrutíniorevelaramaesmagadoravitóriadoPartidoNacionalista(Kuomintang),emnítidoafrontamentodosinteressesdeYuanShikai.Istoporque,oagoraapon-tadolíderdosvencedoresemPequim,eraojovemSungChiao-Jen,umestrénuodefensordosistemaparlamentar,consideradoporYuan,comoumdemagogo,quenãohesitariaemdeitarmãodosmecanismosinstitu-cionaisparaseoporaosdesígnioscentralistasdoPresidente.Oportuna-menteparaeste,SungChiao-jenfoiassassinadonoprópriodiaemquepartiadeShangai,paratomarpossedocargodeleaderdoKuomintangemPequim.mascomgrandeescândalodelargossectoresdapopulaçãochinesaquenuncadeixaramderesponsabilizarYuanpelosucedido,FerindodenovoasensibilidadedosNacionalistas,emAbrilde1913YuanShih-kaiirárenegociarcomoFivePowerBankConsortium,océle-breepolémicoempréstimodereorganização,nomontantede25milhõesdelibras.ApesardoagradocomqueascomunidadesmercantisdeCan-tãoe,sobretudo,deHongKong(comunidadesquederamprovassobejasdefaltadeconfiançanogovernoprovincialdeCantão,queconsideravamincompetentepararesolverocrónicodescalabrofinanceiro)encaravamoreforçoesperadodePequimcomaconcretizaçãodoempréstimo45.Umadivisão,nuncamaisreparada,iriasurgirquandoSunYat-seninstigouoParlamentoarejeitarumaoperaçãoqueconsideravainconstitucional.MasareacçãodeYuanShikaicontraoKuomintangnãosefezespe-rar,quedeuínicioem9deJunho,comadestituiçãodeLiLieh-Chundocargodetu-tuougovernadormilitardeKiangsi.Logodeseguida,de14a30deJunho,peladostu-tudeAnwei,PoWen-wei,edeKuangtung,HuHanmin,queerasubstituídoporChenJiongming,ummembrodesafec-44OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de16.4.1912,inAMNE,3ºPA12M.20/21.45CHANLAUKIT-CHING,China,BritainandHongKong1895-1945,HongKong,TheChineseUniversityPress,p.121.

1255todoKuomintang(quejáhaviasubstituídoHunoGovernoProvincialquandoeste,emfinaisde1911,acompanhouSunYat-SenaoNorte)claramentesuportadopelaimprensachinesaquenelerecordava,tantoosesforçosparacontrolarosmin-chunlogoapósaRevolução,comoparaimplementarsaudáveismedidasadministrativasedeordempolíticanoperíodoemqueocuparaocargodetu-tudeKuantung46.Noentanto,em12deJulho,umrecontroentreastropasgoverna-mentaiseasdeLiLieh-chun,odespojadotu-tudeKiangsi,dariainícioàchamada2ªRevolução,marcadapeladeclaraçãodeindependênciadeLiemrelaçãoaoGovernoCentral,seguidalogopeladasautoridadesmilitaresdeNanquim,Shangai,Anhwei,Fukien,Hunan,SzechwaneatéKuangtung,ondeCh'enChiung-Ming,relutantemente,acaboutambémporproclamaraindependência,a18deJulho,amenosdeduassemanaspassadassobreadataemqueassumiraogovernodaprovíncia47.ArebeliãodeKuangtung—entendidapelasautoridadesdeHongKongedeMacau,comoresultantedeumcomplotcongeminadonaco-lóniainglesa,porSunYat-SeneHuHanmin—inaugurariaumperíododegrandeinstabilidadesocial,comercialefinanceiranaregião,degran-deutilidadeaYuanShikai,aotomaradecisãodepunirCh'enChiung-Ming,que,noentanto,entreosEuropeus,seacreditavatersidocompe-lidoatomarpartidocontraoPresidente.Decisãoquenãofoidifícildeconcretizar,dadaafaltadeapoioprestado,porumexércitocujaschefias—cientesdasuperioridademilitardasforçasgovernamentaisedaefi-cáciademétodosdeLungChi-kuang,entretanto,nomeadoComissárioparaapacificaçãodeKuantung—setinhamapressadoareataroslaçosdefidelidadeaoPresidente.Apósumasériededesaires,nosprimeirosdiasdeAgosto,Ch’enChiung-Mingabandonavaaprovínciaerefugiava-seemCantão.Nasequênciadecenasdeviolentoscombatesderua,mortes,destruiçãoepilhagem,LungChi-kuang,pondofimàpreponderânciadoKuomin-tang,assumiuoGovernodeKuangtung,suscitandoentreasautoridadeseuropeiaslocaisumsentimentodealívio,ecoadonaspalavrasdeJamesJamieson,CônsulbritânicoemCantão:“theforeign-educatedyoungmen46VideCHANLAUKIT-CHING,China,BritainandHongKong1895-1945,HongKong,TheChineseUniversityPress,pp.124-125.47Idem,p.126.

1256ofultraradicaltendencies[...]haveallbeensupercededandtheirdepartureisadistinctgaintotheprovince.NoofficialofKuomintangtendenciesremainsinofficetodayandtheprincipalseniorpostsareheldbymenwhohaveservedinonecapacityoranotherundertheEmpire”48.Comoapoiodehomensinfluentes,comoSirJohnJordan,emPe-quim,deSirHenryMay,emHongKong,doCônsulJamesJamiesonedoComissáriodasAlfândegasFrederickMaze,emCantão—certamentecoadjuvadospelasautoridadesportuguesasdeMacauedeCantão—LungChi-Kwangdavainícioaumperíododegovernoque,aindaquecaracterizadopelaviolênciaepelaarbitrariedadenaordeminternadaprovíncia,davagarantiassuficientesàsPotênciasocidentaispara,comosublinhavaoGovernadordeHongKong,“tomaintainorderatanycost”49.*Osucessoquecoroouosesforçosempreendidosparadebelara“2.ªRevolução”,encorajouoPresidenteYuanShikaiaprosseguirnumprojec-todereforçodospoderespresidenciais,oquefoiconseguindo,atravésdeumasériedeimposiçõesaoParlamento,queculminaramnamarcaçãodadatadaeleiçãopresidencial,antesdoterminusdaredacçãodaConstitui-çãodefinitiva.ParaasPotênciasEstrangeira,aprogressivacentralizaçãopromovidaporYuan,nãopodiadeixardeserolhadacomalgumagrado,preocupadasqueestavamdesde1911,comodestinodosseusaindamuitoconsiderá-veisinteressesnaChina,fundadospraticamentetodosemacordosfirma-doscomoGovernoImperial.Apesardisso,nãoseriaaindanestaocasião,queYuanShihKailograriaumreconhecimentoimediatodasPotências,renitentesemconcedê-lo,semgarantiasformais,damanutençãodoscompromissosinternacionaisdaChina,garantiasquesedesejavamcoin-cidentescomadefinitivaregularizaçãoconstitucionaldaRepública.EraoconsensodosPaísescominteressesnaChina,inclusivePortugalque,desprovidodeconcessõesouquaisqueroutrosinvestimentoscomerciaisdeenvergadura,nemporisso,deixoudeseguiratentamenteasituação.Eisto,pelasimplesrazãodeque—sesedescontaraadesãoaoProtocolodePequimde1901—amatrizessencialdasrelaçõesluso-chinesas,con-tinuavaafundar-seprecisamente,numasóconvençãobilateral,oTratado48Cit.inidem,p.129.49Cit.inidem,p.131.

1257de1887,consagraoúnicotítulodagarantiadaChinaqualàdapresençadePortugalemMacau.Destaatitudegeneralizadadacomunidadeinternacionalexceptu-avam-seosEstadosUnidosdaAmérica,simpatizantesmanifestosdaRepública,e,especialmente,comafiguradeYuanShikai,que,tantoaopiniãodosmissionáriosamericanosnaChina,comoadosreformistaschineses,educadosnasescolasporelesdirigidos,apresentavamcomcoresfavoráveisàopiniãopúblicaamericana.Paraalémdisso,comooportuna-mentenotouJ.Spence,muitospolíticosamericanosacreditavamqueosE.U.A.mantinhamumarelaçãoespecialcomaChina,derivadadeumtradicionaldistanciamentodosscramblesimperialistasdosfinaisdosécu-loXIX,sendobemmanifesto,porexemplo,nastentativasinovadorasdaimplementaçãodapolíticadeopendoor50.Nãoadmiraassim,queapósaseleiçõesde1912,ovitoriosoPresidenteWilson,seempenhasseemconcretizarapolíticadereconhecimento,anunciadanacampanhadosDemocratas,nãoapenasinternamente,mastambémjuntodosparceirosinternacionais51.Nessesentido,aoMinistroPortuguês,emWashington,foi-lheso-licitadoquetrasmitisseaoGovernodeLisboaodesejodoE.U.A.deseracompanhadoporPortugal;numprontoreconhecimentodaRe-públicadaChina.OGovernoPortuguês,apesardavontadedeacederrapidamente,iria,todavia,retardarasuadecisãoatéaoconhecimentodasintençõesdaInglaterra,asuamaispróximaaliadanasquestõesdoOriente52.Ora,esta,nãodisfarçavaemconsiderarainiciativaamericanacomoprofundamenteinconveniente,atendendoaofactodeseremaindainsuficientesasgarantiasdadas,noquedirectamentediziarespeitoaosinvestimentoseprivilégiosestrangeiros.Alémdisso,erasabidoqueaInglaterradesejavaverdefinitivamenteresolvidaaquestãodaautonomiadoTibete(emrelaçãoàqualYuanmantinhaatradicionalposiçãodeo50JONATHAND.SPENCE,TheSearchforModernChina,NewYork-London,Norton,1991,p.283.51SobreosprimórdiosdomovimentoamericanodeapoioaoreconhecimentodaRepú-blicadaChina,videp.ex.otestemunhodeumactivistacomoJ.S.THOMSON,noCap.XXXI,AwakenedInterestinAmericainChinaRevolutionized,London,s.i.d.,maximepp.572ss,eJONATHAND.SPENCE,TheSearchforModernChina,NewYork-London,Norton,1991,pp.282-283.52TelegramadoMNEàLegaçãodeLondres,de3.4.13,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1258considerarcomoumapossessãochinesa);queoJapão,alimentavaexpec-tativasnocampodoscaminhosdeferroequeaRússiaaspiravaaqueaChinaacabasseporreconheceraautonomiadaMongóliaExterior.Nãoadmiraassim,quePortugal,pelaviadosIngleses,fossearrastadoparaumapolíticadecontemporização,bemexplícitananotaqueSirEdwardGrey,oresponsávelpeladiplomaciabritânica,feznaalturachegaraoconhecimentodoGovernoPortuguês,“thoughHisMajesty'sGovernmentwouldstilldesireaformalconfirmationoftherights,privilegesandimmu-nitiesresultingfromtreatiesandestablishedcustomsandusagesenjoyedbyBritishsubjects,theyfeelthat,sofarasmaybepossible,therecognitionoftheChineseRepublicshouldbeasimultaneousactonthepartofallthePowersconcerned.HisMajesty'sGovernmentwouldthereforewelcomeanexchangeofviewsontheabovepointswiththePortugueseGovernmentattheirearliestpossibleconvenience...”53.Combasenestamensagem,PedrodeTovar,oEncarregadodeNe-góciosdePortugalemLondres,alertavaoMinistériodosNegóciosEs-trangeirosparaaimportânciadessatrocadeinformações,especialmentesobresejátemosalgumapromessadoGovernoChinêsdequeserãomantidososantigostratados54.Alarmado,oMinistroDr.AntónioMa-cieiraconfirmaráimediatamenteoalinhamentodoGovernoPortuguêscomosIngleses,declarandoainexistênciadequalquercomunicaçãodoGovernodaChinaacercadoreconhecimentoemanutençãodostratados,cujaportando,erauma“questãoimportantíssimaparaPortugalquenãosupusemospoderlevantar-se”55!ApósumareuniãoquetevelugarnoForeignOfficea16,PedrodeTovaranunciavaparaLisboaque—independentementedoBrasiledosEstadosUnidos,queiriamreconhecerimediatamenteaRepúblicadaChina—oreconhecimentoinglêsestavadefinitivamentependentedeumadeclaraçãodamanutençãodostratadoserespeitodosprivilégioseimunidadesgarantidasaossúbditosestrangeirosporcompromissosfor-53OfíciodeSirEdwardGreyaPedrodeTovarde12.4.1913,anexoaofíciodaLeg.deLondresaoMNEde14.4.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.54OfíciodaLeg.deLondresaoMNEde14.4.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.55TelegramadoMNEàLeg.deLondres,de14.4.1913,inofíciodaLeg.deLondresaoMNEde17.4.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1259maisouusosestabelecidos,afazerporumgovernoregular,istoé,“escolhidoporumPresidenteconstitucionalqueserábrevementeeleitopelaAssembleiaNacional”56.Ficaraporacordamaformadadesejadadeclaração:seaIn-glaterra,desejava(eTovarmanifestaraqueeraestatambémapreferênciadoGovernoPortuguês)queoGovernoChinêsafirmassesolenementeorespeitopeloscompromissosassumidosemmomentoanterioraoreco-nhecimento,oJapão,porumavez,sugeriaqueessadeclaraçãofossedis-pensadaatravésdeumreconhecimentocondicional,istoé,subordinadoaorespeitodaChinapeloscompromissos“formaisouconsuetudinários,contraídosnoantigoregimeenoperíodorevolucionário”57.ApesardoMéxicoedosEstadosUnidosteremreconhecidoaRe-públicadaChinaa2deMaiode1913,seguidos,logoporCubaepeloPerú,a4e5domesmomês,aposiçãodasoutraspotênciasmanteve-seinalterável.Sómaistarde,garantidososinteressesdaInglaterra,doJapãoedaRússia,asituaçãoiriaterumasolução.A30deSetembro,emqueparticipavaoMinistroBatalhaFreitas,ficouausente,combasenumareuniãodocorpodiplomáticoacreditadoemPequim,ficandoaíassentecombasenumapropostadoJapão,queaRepúblicadaChinaseriare-conhecidalogoapósacomunicaçãooficialdaeleiçãodoseuPresidente,massendocondiçãosinequanonqueoPresidente,nomomentodaposse,deveriafazerumadeclaraçãoformalesolene,cuidadosamentees-tudadoediscutidapelosChefesdeMissão,nessamesmareunião58.NestareuniãoficatambémacordadoquecaberiaaoMinistrodoJapãosondaroterreno,istoé,confidencialmenteecomosefossedeiniciativaprópria,apresentaraoSecretárioGeraldaPresidênciaoprojectodadesejadade-claração59.Numasegundareunião,valorizaa4deOutubro,oMinistroJaponêscomunicavaaocorpodiplomáticoqueYuanShikaiaceitaraasu-gestãoeque,parasegurançadetodos,oWei-Chiao-Pu,oMinistériodosNegóciosEstrangeiroschinês,noprópriodiadaeleição,aocomunicaronomedoPresidenteeleito,enviariaacadaChefedeMissão,umanota56TelegramadaLeg.deLondresaoMNEde17.4.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21,inofíciodaLeg.deLondresaoMNEde17.4.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.57OfíciodaLeg.deLondresaoMNEde17.4.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.58OfíciodaLegaçãodePequimaoMNE,de7deOutubrode1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.59TelegramasdaLegaçãodePequimaoMNEde26deSetembroe5deOutubro,anexosaoofíciodaLeg.dePequimaoMNEde7.10.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1260confidencialcomatranscriçãodadeclaraçãopresidencial,afazernodia10,datafixadaparaaposseejuramentodoChefedoEstado60.A6deOutubrorealizava-senaAssembleiaNacionalaeleição,e,comoseesperava,adesignaçãoparaaPresidênciadaRepúblicadaChina,recaíaemYuanShikai.Namesmadata,oMinistroPortuguês,aorece-berdeSunBaoqi,MinistrodosNegóciosEstrangeiros,acomunicaçãooficialdaeleição,acompanhadadadatadatomadadeposse61,respondianumanotaidênticaàdosdiplomatasdeoutros11países62,“teroprazerdeanunciarqueoGovernodaRepúblicaPortuguesareconhecenestadataaRepúblicaChinesaeentraemrelaçõesoficiaiscomoseuGoverno”63.Dandocumprimentoàsformalidadeshabituais,nodiaseguinte,o1ºPresidentedaRepúblicadaChina,YuanShikai,telegrafavaaoDr.Manueld'Arriaga,1ºPresidentedatambémrecenteRepúblicaPortuguesa:“SenhorPresidente,desdequeaChinaadoptouoregimenrepublicanonãodeixoudereceberoapoiocordialdopaísdeV.Exª.AgoraqueaAssem-bleiaNacionalmeelegeuPresidentedaRepública,oGovernodeV.Exªime-diatamentenoscomunicouquenosreconheciaoficialmente.Opovochinêsficouporestefactoprofundamentegrato.Emnomedetodososmeuscompa-triotasvenhodirigiraV.Exªosnossossincerosagradecimentoseexprimir-lheaomesmotempoosnossosvotosparaqueasamigáveisrelaçõesqueexistementreosnossosdoispaísesseestreitemaindamaiseaproveitoesteensejoparadesejaraV.Exªomaiscompletogozodefelicidadeedepazeumalongavidadeprosperidades”64.60Idem,ibidem.61Doc.anexoaoofíciosupracitado.62Japão,Grã-Bretanha,Alemanha,França,Suécia,Bélgica,Rússia,Holanda,åustria,ItáliaeDinamarca.63Doc.anexoaoofíciodaLeg.dePequimaoMNEde7.10.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.64OPresidenteportuguêsrespondeuoseguinte:“AgradeçomuitoexpressivamenteaV.Ex.ªaspalavrasdecordialamizadeeosamabilíssimosvotosquesedignoudirigir-meporocasiãodasuaeleiçãoedoreconhecimentooficialdaRepúblicaChinesapeloGovernoPortuguês,epeçoaV.Exªparaacreditarque,aodesejar-lheporminhapartetodasasfelicidadespessoaiseaofazerosmaissincerosvotospelasprosperidadesdanovaRepública,hojecolocadasobaaltapresidênciadeV.Ex.ª,euinterpreto,nãosóosmeusprópriossentimentos,mastambémosdoGovernoedaNaçãoPortuguesa”;respectivamente,telegramasde7e9.10.1913,inTraduçãodostelegramastrocadosentreosPresidentesdasRepúblicasPortuguesaechinesaporocasiãodoreconhecimentodestaúltima,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1261SunBaoqiMinistrodosNegóciosEstrangeirosComoacordadocomoCorpodiplomático,acomunicaçãooficialdeSunBaoqi,foraentregueacompanhadadeumanotaconfidencialdomes-moMinistro,emquesedavaconhecimentopréviodadeclaraçãoqueYuanShihk'aiiriaproferirinclusanodiscursodacerimóniadatomadadeposse:“AatitudedasPotênciasestrangeirasparaconnoscotemsidosempredepazelisura,prestando-nosauxíliocordialtodasasvezesqueseofereceuocasião.Istofoisemdúvidadevidoàcivilizaçãomundial;noentanto,damosgrandeapreçoaessaboavontadedasPotênciasamigas.ÉmuitoimportantequetodososcidadãosdaRepúblicaentendamistoclaramenteeprocuremcomsinceridadeconsolidarasamizadesinternacionais.Porestadeclaroqueserãofielmenteobservadostodosostratados,convençõeseoutroscompromis-sostomadospeloGovernoManchuepeloGovernoProvisóriodaRepúblicacomosGovernosestrangeiros;quetodososcontratosdevidamentecelebradospelosGovernosanteriorescomcompanhiasestrangeiraseindivíduosserãodamesmaformaestritamentecumpridos;e,finalmente,quetodososdireitos,privilégioseimunidadesdequegozamosestrangeirosnaChinaporvirtudedecompromissosinternacionais,decretos,ratificaçõeseusosestabelecidos,sãoporestaconfirmados.Façoestadeclaraçãocomofimdemanteraamizadeepazinternacionais”65.65Doc.anexoaoofíciodaLeg.dePequimaoMNEde7.10.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1262A10deOutubrode1913,acerimóniadetomadadeposseejura-mentodoPresidentedaRépublicatevelugarnumdosantigospavilhõesdopalácioImperial,ondeYuanShikai,proferiuumenternodiscurso,ondeincluiriadeclaraçãoacordara.OMinistroPortuguês,JoséBatalhadeFreitas,recordariatemposdepoisqueoCorpoDiplomáticofoirece-bidoencercle,tendocadaChefedeMissão,apósdosdiscursosdoestiloapresentadoopessoaldiplomáticorespectivo.“Narevistadetropasqueserealizouemseguida—escreveu—tomaramparte18.000homens,bemar-madoseequipados,fazendoboaimpressãoaformacomoseapresentaram.OPresidente,muitolhanoeafável,nãoescondiaasatisfaçãodevercoroadodeêxitooseutrabalhohercúleodedominador,atravésdetantaslutassangrentas,apartepequenosridículoscomoaidadosChefesdeMissãodecadeirinha,rodeadospelorespectivopessoalapé,tudoestavarealmentebemorganizadoesegundoastradicionaisregrasprotocolares&”66.ARepúblicaChinesaassumiunaturalmenteasobrigaçõesdecor-rentesdasconvençõescelebradasduranteaDinastiaQing,malgradoadiscussãoquedeimediatosesuscitouapropósitodocarácterdesigualdemuitosdessesacordos.Assim,seporumlado,oestabelecimentodapresençadosPortuguesesemMacau,talcomoestádefinidonovelhoProtocolodeLisboade1887,erareconhecidopelaRepública,poroutro,ostermosdadiscussãosobreoslimitesdoterritório,deixadaemabertopeloGovernoImperial,eramrecuperadosintegralmentepelonovoregi-me,que,mesmodivididoedepoisreunificado,até1949,nuncamostrouaintençãodeosalterar.Muitopelocontrário,assumiuessesmesmoster-moseatécontinuouaestratégiadosgabinetesimperiais.,Estratégiaque,passandopelanegaçãoconstantedosalegadosdireitosportuguesessobreaterraeáguasdeMacau,visavaadeterminaçãodeumaposiçãotãofortequantopossívelnumaeventualnegociaçãodelimites,quealiás,etalqual,oGovernoImperial,nuncamostrougrandeempenhoemrealizar.66“SobrealgunspontosemdúvidafoiparticulareconfidencialmenteconsultadooMinistrodePortugal[BatalhadeFreitasfôraChefedoProtocolodaPresidênciadaRepública]tendocriadooprecedenteoprincípioestabelecidopelaRepúblicaPortuguesademanternoCorpoDiplomáticoaordemdeantiguidadepelachegadadoPaísenãopeladatadaapresentaçãodasnovascredenciais,comoalgunsdefendiam”,ofíciodaLeg.dePequimaoMNEde13.10.1913,inAMNE,3ºPA12M.20/21.

1263Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1263-1271MediadoresLinguísticoseCulturaisO1.ºRegimentodoLínguadaCidadedeMacauMariaManuelaGomesPaiva*Entreos‘alvos’daexpansãoportuguesanaÁsia,Macauconstituiseguramenteaqueleondeopapeldolínguaserevestiudemaiorimportância.Acidadetevedelidarpermanente-mentecomumimpériosinocêntrico,cujavigilânciaseexerciatantoapartirdadistantecapitaldePequim,comoatravésdainquietantementepróximacidadedeCantão.OssucessoseosinsucessosdeMacauestavam,empercentagemtangível,nasmãosdesteshomenseacidadenãodemorouaintuiressarea-lidade.JorgeFlores(1993)Falardatraduçãoedamediaçãolinguísticaecultural,emMacau,nopassado,éfalar,emprimeirolugar,dafiguraincontornáveldoJurubaça1,istoé,dointérpreteaquemcompetiaamediaçãoentreacidademercan-tileoImpériochinês,nomeadamente,osMandarinsdeCantãoeaCor-teemPequim.Amediaçãolinguística,mastambémsocialecultural,protagoniza-da,aolongodosséculos,pelosjurubaças,línguas,intérpretesetradutores,mastambémpelosmissionários,principalmente,jesuítas,foifundamen-talparaacriaçãodeumasociedademultilingueemulticultural.Apesardaspontesestabelecidaspelosmediadores,nãoforamfáceisasrelações,quercomerciais,querdiplomáticas,quelevaramàfixaçãodos*DoutoradaemEstudosPortugueses,especialidadeemEstudosdeTradução1Otermojurubaçaéprovenientedomalaio-javanês.Jurubahãsa:juru,mestre,perito;bahãsa,dosânscritoBhãsa,língua.Machado,JoséPedro.(1989).DicionárioEtimoló-gicodaLínguaPortuguesa.Ed.LivrosdoHorizonteLda:Lisboa.OtermojurubaçaeraoriginalmenteatribuídoaoschinesescristãosnascidosemMacau,masmaistardefoitambémaplicadoamestiçoseeuro-asiáticosquefalavamchinêseportuguês(Boxer:1997,p.20)

1264primeiroscomercianteseàexpansãoinformaldacidademercantiledacriaçãodeórgãosdepoderpróprioscomoaCâmaraeaMisericórdia.OscomerciantesocidentaisqueiamàChinarecorriamsempreaintérpretes,deinício,chineses.Masosmissionáriostiveram,desdecedo,necessidadedeaprenderchinês,porqueeraimpossívelpropagarocristianismo,ouseja,evangelizaratravésdeumintérprete,desempenhandotambémeles,maistarde,opapeldemediadoreslinguísticoseculturais.Partindodoconceitodemediadorcultural,introduzidoporStephenBochener’s,(1981)TheMediatingPersonandCulturalIdentity,vamos,aqui,analisaros“princípios”damediação“formal”entreportuguesesechineses,comainstituiçãoem1627do“RegimentodoLinguadaCidade,edosJurubaçasmenoreseEscrivaens”(BA,JA,cód.49-V-6,fls.457v-463v).Tentaremosmostrarcomodeviamactuarosjurubaçaseoslínguas,bemcomoosescrivães,nãosócomomediadoreslinguísticos,mastambémcomomediadoressociaiseculturais,poisquevivendoemdoismundoscompletamentediferentes,tinhamqueadquirircompetên-ciasnessesmundos.Era-lhesexigidoquedesenvolvessemdeterminadascompetênciasnasduasculturas,comoporexemplo,oconhecimentodahistória,dosvalores,dastradições,doscostumes,eaindacompetênciasdecomunicação,técnicasesociais.FoiemMalacaqueseiniciaramoscontactoscomerciaisentreportu-guesesechineses,aindaantesdasuaconquistaporAfonsodeAlbuquer-queem1511,poisqueMalaca“era,desdeoiníciodoséculoXV,ocentronevrálgicodetodoocomércionoExtremoOriente”(Sena:1994).Foideláquepartiu,emMaiode1513,JorgeÁlvarescomdestinoàChina,acompanhadodequatrojuncoschinesesque“emAbrildesseano,lásehaviamdeslocadoa‘apalparaterra’,ouseja,osprimeirosnavioschinesesquetocaramMalacaapósasuaconquistaporAfonsodeAlbuquerque”(Sena:1994).Estaexpedição,aprimeiraachegaraosmaresdosuldaChina,foi,naturalmente,acompanhadaporintérpretesembarcadosemMalaca.Aescolhadosintérpretes(oujurubaças)que,nomeadamente,aolongodasdécadasde1550-1560acompanhariamosmissionáriosjesuítasquefizerampartedetodasasexpediçõesmarítimas,desdeoiníciodape-netraçãoeuropeianoImpériodoMeio,umavezqueumdosobjectivos

1265dessedesejodeacederàChinaeraaexpansãodocristianismo,mereceudesdesempregrandecuidado.OscomerciantesocidentaisqueiamàChi-narecorriamsempreaintérpreteschineses.MicheleRuggierinumacartaenviadadeChaokingparaoPe.Ac-quaviva,emRomaescreveu:Osportuguesesfazemnegócioscomoschinesesnesteporto(deMacau).Algunsdosseuscriadosservemdeintérpretes...2Comosabemos,nãoforamfáceisosprimeiroscontactoscomoCe-lesteImpério.BastariarecordarmosofracassodaembaixadadeToméPi-resaPequimem1517,cujosintérpretesforamsumariamenteexecutados.Poroutrolado,tambémnãoforamfáceisasrelações,quercomerciais,querdiplomáticas,quelevaramàfixaçãodosprimeiroscomercianteseàexpansãoinformaldacidademercantiledacriaçãodeórgãosdepoderpróprioscomoaCâmaraeaMisericórdia,apesarde,desdeoinício,osportuguesesteremcontadocomoapoio,comojásereferiu,dosmedia-doreslinguísticos(osjurubaças).Oschinesesqueseconvertiamaocristianismoequepodiamservirdeintérpretesaoscomerciantesportugueses,muitasvezes,provenientesdasclassesmaisbaixaschinesas,procuravamnasuaconversãoenasuafunçãodeintérpreteummeioparaaascençãosocial,umavezqueosportuguesesosobrigavamaadoptarnomesportugueses,vestirem-seàmaneiraportuguesaeseguircostumesportugueses.SegundoJorgeFlores(1993)Entreos‘alvos’daexpansãoportuguesanaÁsia,Macauconstituisegura-menteaqueleondeopapeldolínguaserevestiudemaiorimportância.Acidadetevedelidarpermanentementecomumimpériosinocêntrico,cujavigilânciaseexerciatantoapartirdadistantecapitaldePequim,comoatravésdainquietantementepróximacidadedeCantão.Ossuces-soseosinsucessosdeMacauestavam,empercentagemtangível,nasmãosdesteshomenseacidadenãodemorouaintuiressarealidade.2DicionárioPortuguês—Chinês,M.RuggierieMatteoRicci,EditorJohnW.Witek,S.J.,BibliotecaNacional,Portugal,IPOR,RicciInstituteforChinese—WesternHistory,UniversityofSanFrancisvo,2001

1266Eporisso,nãoéporacasoque,em1627,70anosapósafixaçãooficialdosportuguesesemMacauequandojáestavaminstitucionaliza-dasformasdeadministraçãoesoberania,comoaorganizaçãodopodermunicipal(1583,SenadodaCâmara),dojudicialem1587(Procuratura)edopodercentralrepresentadoinicialmentepelocapitão-geral,edepoispelogovernador,seinstituiuo“RegimentodoLinguadaCidade,edosJurubaçasmenoreseEscrivaens”(BA,JA,cód.49-V-6,fls.457v-463v),umdocumentoquepretendeudisciplinarenormalizaraactividadeeaacçãodosLínguas,JurubaçaseEscrivães3.Ainstituição,atravésdeRegimento,deumorganismodeintérpre-tesmostraapreocupaçãodaCidadecomacomunicaçãopolítica,poisopoderassentavaemgrandepartenainformaçãoquesetinhadecadaumadaspartes,eporissodependentedeespecialistasdacomunicaçãooraleescrita.AChinapossuíaoSi-yi-guan,colégiodetradutoresdePequim,ondetrabalhavamhomenshabilitadosaleretraduzirdocumentosemvá-riaslínguas.NoJapão,(eatítulodecuriosidade),existiaigualmenteemNagasaquioToTsuji,GabinetedeintérpreteschineseseoOrandaTsuji,Gabinetedeintérpretesholandeses,doisorganismosmuitoactivosnarecolhadeinformaçãosobreaChina.Estesexemplospodemterinfluen-ciadoaCâmaradeMacau,noiníciodoséculoXVII(Flores:1994,p.18)ORegimentodoLínguadaCidade,edosJurubaçasmenores,eEscriva-ens,de1627,criaumaestruturadestinadaaassegurarosucessodasre-laçõesdacidadecomaChina.Nãosefixamaíapenasoslimitesdaacti-vidadedeumalínguaprincipal,masigualmentesedefineaactuaçãodedois‘jurubaçasmenores’,quedeveriamcoadjuvá-lo,ededoisescrivães.Cincohomens,portanto,umgrupodeespecialistasdacomunicaçãooraleescritaaquemacidadeentregaosseusrumos(Flores:1993).NãocabemnesteRegimentoosportuguesesouestrangeiros,entreelesosjesuítas,queseaplicaramnaaprendizagemdochinês,tendocomoobjectivosaevangelizaçãoouadiplomacia.OsprimeirosLínguasdaCi-dadeforamsobretudochinesesquesetinhamtornadocristãos(eraumadascondiçõesparaseconseguirolugar)equefizeramdoportuguês,em3Leitura,trancriçãoenotasdeTerezaSena,InvestigadoradoInstitutoPolitécnicodeMacau.

1267simultâneo,umaferramentadetrabalhoeuminstrumentodepoder.DeentreelessobressaioprimeironomeadonesteRegimento,SimãoCoelho.“HanestaCidadeporassento,q’dissesefez,humLinguaprincipaldella,ácujocargoestãotodososnegociostocantesaosMandarins,eChinasdamesmaCid.,quesejaSimãoCoelhoaquicazado,enaturaldaChina...”4Antesdetudo,acidadenecessitavadeasseguraraexistênciadeumgrupodehomens“filhosouadoptadosdaterra”queseocupassedoscon-tactoscomoimpériochinêsaumnívelmaispragmático:odacomunica-çãopolíticaeadministrativa,conhecedoresdalíngua,daburocraciaedoshábitoschineses,aquempudesseconfiarasuarepresentação.Ora,paraseenfrentarpolíticaediplomaticamenteaChinaéexigidoplaneamento,assimaexistênciadeumaestruturapermanenteepreparada,nãosóaní-veloral,comotambémaoníveldaescrita,emuitoprincipalmenteaestenível,poisqueapalavraescritasuplantavaapalavraoral.OcitadoDocumentocontém,defacto,doisRegimentos:1.º-ORegimentodoLínguaPrincipal,aqueméatribuídootítulode“CabeçadosJurubaçasdaterra,q’heconformeapatenteq’temdaCortedeTumsuquon...”56.a)Orolde“todososJurubaçasbonsemaosq’hanaCid.,p.adaliescolher,eoccuparq.dofornecessario”7b)Formadepagamentodosjurubaças“PagadosJurubaçasdondesahira”82.º-RegimentodoEscrivão9:“EstànaCidadeporassento,quedissofez,humEscrivãoChinaprincipal,letrado,eChristão,p.responderátodasasChapasmandadasdosMandarins,aquaesqueroutrosnegociosentreaCid.eosChinas(...)”4BibliotecadaAjuda,JesuítasnaÁsia,Cód.49-V-6,fols.457v.-463v.,SériedaProvínciadaChina5Regimento,fl.4586Tumsuquon,provávelreferênciaaoorganismooficialchinêsquetutelavaosjurubaças.TermocompostopelatrancriçãofonéticadeTongshi(Tumsu),jurubaça,eGuan(quon),oficial,sendoapalavraCorteaquiempreguenosentidoderepartição.7Regimento,fl.4608Regimento,fl.4609Regimento,fls.460v.-463v.

1268a)Nomeaçãodeduasoutrêspessoasgravesencarreguesdosas-suntosatratarcomoschinesesparaacompanharemaacçãodosJurubaçaseEscrivães,conformeoestabelecido,afimdeinformaremacidade.“AlguãspessoasgravesquetenhãoáseocargoascouzasdosChinasparadaremcontaáCidadecomseoregimento”10.OsLínguasdaCidadenãoerammuitobemvistospeloschinesesqueostratavamcomorenegadoselheschamavam“chinesesaportugue-sados”,umavezquetodoselestrabalhavamparaosestrangeirosaquemjuravamfidelidade.“(...)emqueporásuamão,ejuraràdeservirbem,efielmenteaCidadecomoXpãoemembrodella,ecomprircomaobrigaçãodeseoofficio”11.Assim,esegundooRegimento,ointérpretequeacompanhasseosportuguesesaCantãocorriasériosriscoseporissomesmo,oLínguaPrincipaldeviaabster-sedefazertalviagem,poisquenãorarasvezes,osMandarinsosmandavamprenderematar,oqueaconteceuaopaietiodeSimãoCoelho.“(...)aqueseopayMiguelMonteirohomemhonra-do,eletradofoiescrivãodestaCidade;epeloservirbem,efielmente,osMandarinsoprenderãoàelle,eáseoirmão,osquaesambosporserviremestaCidademorrerãonotroncodeCantão”12.Desdesempre,aCidadeteveproblemasemrecrutarLínguas,poisqueasexigênciaserammuitas,astarefasdiversificadaseaactividadearriscada.Jásedisseque,porprincípio,todososLínguaseramchinesesque,pornorma,adoptavamnomesdehomensinfluentesportuguesesdeMa-cau,aoconverterem-seaocristianismo,poisviamnessaconversãoetam-bémnodesempenhodaactividade,umaformadesepromoveremsocial-mente,poisque,geralmente,eramoriundosdeclassesmenosfavorecidasdaChina,sendomesmo,alguns,aventureirosemarginais.Convinhaquefossemcasadosnaterra,poisissoajudavaacriarraízeseassimmaisfacilmenteseriamconfiáveis.Paraalémdisso,deviamsercompetentesno10Regimento,fl.463v.11Regimento,fl.45812Regimento,fl.457v.

1269ofício,istoé,seremexperienteseprudentes.“(...)SimãoCoelhoaquica-zado,enaturaldaChina,assimp.rconfiardellepelaexp.aq’temdeseosserviços,eprud.a,q’faráesteserviço,co’todaafidelidade(...)”13OLínguaprincipaldaCidadeeraosolhoseosouvidosdamesma,faziaoqueamesmaCidadelheordenava,devendoconcertarcomoPro-curadorasrespostasadaraosMandarinsouaoutrasautoridadeschinesas.AseuofíciotocarepresentaràCidadetodososnegociosdosChinas,eMandarinsdequalquersorteq’sejão,recados,chapas,mandados,etudoomais,ehistofará,eresponderàoq’aCidadelheordenar,nãodandorespostadesysemordemdaCid.,principalmenteemcouzasdealgumtomo;eproporàaCidadetudooquelheparecerconvirparaonegocio(...)14Tinhadoisescrivães:“humprincipal,ecabeça,q’terácontaco’oCartorio(...)”eumsegundoqueajudavaoprimeiro.Osdoisdeviamserletrados,“pessoasfieis,equandoforpossivelChristãos”15.Tinhaainda“(...)maisdebaixodesyhum,oudousJurubaçasmenorespararecados,ehire’aCantãoanegociosordinarioseàAnsam(...)”AoLínguacompetiaainda,maisdoqueopapeldemediadorlin-guístico,serdiplomata,negociador,fiscal,administrador,formador,controlarainformaçãoquecirculavaentrePequim,CantãoeMacau,demodoaprocurarco’osMandarins,eChinasapaz,equietaçãodestaCidade(...)eprocurarquenãohajagentevadianaterra(...)ProcurarádeteremCantãopessoasfieis,eseosrespondentesqueoavizemfiel,everdadeira-mentedoquesepassaacercadenós(...)TeráumRoldetodasasembar-caçõesdaterra(...)Terámuitacontaq’senãofaçãoaggravos,einjuriasaosChinas(...)Procurehaverquatro,oucincomeninosdefeição,eboaspartes,quetenhãoprincipiosdeletrasChinas,queseosproprioseverdadeirosPaysqueirãovender,paraaCidadeoster,eosEscrivãesosvãoensinandoasletras,elivrosdosChinas,esuasLeys,ecostumes,paraseremJurubaçasdaCidadecomobrigação,ehiremcomeçandoaserviremcouzaspequenasetc.1613Regimento,fl.457v.14Regimento,fl.45815Regimento,fl.45816Regimento,fls.458v-459

1270Desteroldeatribuições,seconcluiqueoLínguaprincipalnãopodiaserumapessoaqualquereporisso,paraalémdosrequisitosjáenuncia-dos,oRegimentoenunciavaaindacomoomesmosedeviaapresentar,ocomportamentoater,otipodediscursoaseguir,respeitandoasfórmulasdecortesiaetratamento,oprotocoloaobservarnavisitadealgumMan-darimefinalmenteaformadepagamentoeosproventosespeciais,poisqueparaalémdotrabalho,haviaquepagarafidelidadeeorisco.ORegimentopreviaaindapuniçõesparaocasodoLínguanãocumpriroestipulado,comosepodelernofl.459v.“Nãofazendobemseoofficio,nemguardaresteRegimento,aCidadeocastigaràconformeafaltaomerecer(...)”QuantoaoEscrivão,quetambémtinhaumRegimento,eaquemcabia“defender”erepresentaraCidadeporescrito,eraconsideradooofí-ciomaisimportante.dequantosháentrenós,eosChinas;poisrespondeatodosostribuna-esmaiores,emenoresatheoTutão,Chaem,eaCortedeq’dependeaconservaçãodaCidade,ecomércioentrenós,eosChinas(...)eelleheospés,emãosdaCidadeentrenós,eosChinasp.aarrezoarpellaCid.comoconvemaseomodoq’nossascouzastenhãorezão,concluzão,eau-toridade,egravidadenoestillo(...)17Depreende-seque,seoLínguanãopodiaserqualquerum,oEscri-vãotambémnão.Havia,pois,queprocurarosmelhoresedar-lhesboascondiçõesparaquedesempenhassemoseupapelefossemfiéisàCidade.ParaaCidadeterhumtalEscrivão,pagandolhemuitobem,etratandoco’honra,efavor,nasviagensparacomissooteremobrigado,eserfiel(...)porq’otalhemuitoodiadodosmandarins,edeseosEscrivães,eminis-tros(...)porq.dezejãoq’osPortuguezesnãotenhãoquemosencaminhe,eassimdezejãoacabarotalEscrivãosepodessem...18sendodiscriminadasassuasfunçõesecomportamentos,aopormenor,SeoofficioheresponderatodasasChapasdosMandarinsquevemdefora,eoutrasquaesquer,efazertodasaspetições,emaispapeisnecessa-riosemChina,allegandoco’nossasresões,privilegiosecostumes,q’temos17Regimento,fls.460v-46118Regimento,fl.461

1271p.rChapasdoRey,emaisMandarins;allegandoquandofornecessariocomasleys,ecostumesdaChina.AssimmaisàseocargoestádefenderporescritoestaCidadedassemrezõesdosMandarins,falsidades;queQueves,ououtrosChinasmaosnosimpoem;decostumes,eimpoziçõesnovas,eemdefendernossasliberdades;assimporchapas,comoporcostu-meantigo(...)Teráhumlivroemq’porordemdosannostenhalansadastodasasChapas,provisõesemaispapeisdeliberdades,ecostumesdestaCidadedistintoporseustitulos(...)Teráguardadsastaboasdeimpressãodaspetições,eserviçosdestaCidadeaoReydaChina,p.aseespalhare,efaràimprimiroutrospapeisp.aomesmoeffeitoq.dofornecessariocomordem,elicençadaCidade,esemsuaordemnadasefaràemseonome;porassimimportar(...)sãonomeadosdoisEscrivães:LeãoeNereti(...)porseromaisfiel,eentendedeletras,etementradaco’osMandarinsdoporto,eCazaBranca;ehecazado,eassentado,etemdeseo19.DaanálisedesteDocumento,apartirdoqualsepodeelaborarumahistóriadatraduçãoemMacau,conclui-sequeaprimeirametadedoséculoXVIIfoi,sobopontodevistadaafirmaçãodopoderportuguês,umtempoprivilegiado.OauxíliomilitardosportuguesesaoImpériodosMingpermitiu-lhesganharalgumascendente,naChina,paraalémdasfronteirasdeCantãoe,porisso,haviaqueaproveitaressemomentorecorrendo,cadavezmais,àdivulgaçãodainformação,atravésdapalavraescrita,começandoaconstruçãodamemóriacolectiva.19Regimento,fls.461v-463v

1273Administraçãon.º94,vol.XXIV,2011-4.º,1273-1289Sugestõesparamelhoraracapacidadedagovernaçãopública—sinopsedaminutado“Simpósiodos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwansobreoaumentodacapacidadedagovernaçãopública,2011”LamSoiKuong*O“Simpósiodos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwanso-breoaumentodacapacidadedagovernaçãopública,2011”,organizadoconjuntamentepeloCentrodeEstudosdasCiênciasSociaisdaChinaContemporâneadaUniversidadedeMacau,aDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aUniversidadeShihHsindeTaiwaneaAssociaçãodoEstudodeAdministraçãoPúblicaInter-RegionaldeMacau,tevelu-garem7deSetembrode2011naUniversidadedeMacau.OriundosdaChinaContinental,HongKong,MacaueTaiwan,participaramnoeventoumtotaldemaisde60estudiososeumacentenadefuncionáriospúblicosdeMacauquerealizaramprofundosintercâmbiosediscussõesacercadeváriastemáticas,taiscomoogovernotransparenteeaspolíticaspúblicas,aadministraçãopúblicanaChina,aadministraçãopúblicaemMacau,agestãodopessoal,aéticaadministrativa,agovernaçãopública,acooperaçãoregional,entreoutrasquestões,afimdeseremapresentadassugestõesparamelhoraracapacidadedagovernaçãopública.Oeventoemcausafoicoroadoderesultadosmuitobons.OSimpósioteve,em7deSetembrode2011pelamanhã,aceri-móniadeaberturanoAuditórioSTDM,daBibliotecadaUniversidadedeMacau,quecontoucompresençadeFlorindaRosadaSilvaChan,SecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,JoséChu,DirectordaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública,ZhaoWei,ReitordaUniversidadedeMacau,LiuBolong,DirectordoCentrodeEstudosdasCiênciasSociaisdaChinaContemporâneadaUniversidadedeMacau,XuRenhui,DirectordaFaculdadedeGestãodaUniversidadeShihHsin*DoutoradoemCiênciasdaAdministraçãoPúblicapelaUniversidadeDr.SunYat-Sen.

1274deTaiwaneLiangJinwen,PresidentedoConselhoFiscaldaAssociaçãodoEstudodaAdministraçãoPúblicaInter-RegionaldeMacau,naquali-dadedeconvidadosdehonra.FlorindaChan,SecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,noseudiscurso,dissequecomodesenvolvimentodaglobalização,acooperaçãoealigaçãoentreosgovernoseoslugarestornaram-semaisfrequenteseestreitas,oquerequeraconotaçãodenovosrequisitos,desenvolvimentoepráticadagovernaçãopública.Agovernaçãopúblicacomoatendeàsnecessidadesdostempos,comomelhoraacapacidadeeaqualidadedosserviçospúblicostorna-seumtemacomumdepreocupaçãoeumrumoparaosesforçosdosgovernos.Macau,nasuamarchaparaumacidadeinternacional,nãopodedescansarsobreoslourosalcançados,devendoreforçaroscontactos,osintercâmbioseacooperaçãocomoutrospaíseseregiões,demodoaqueaomesmotempoquedádesempenhoaseuspon-tosfortes,aprendecomosoutrosemmodelosavançadoseexperiênciasdegestão,afimdemanteracompetitividade,aealcançarumavitóriaparaambasaspartesnacooperação.Comorápidodesenvolvimentoeco-nómicodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunosúltimosanos,asaspiraçõesdosmoradoreseosproblemassociaistornaram-secadavezmaiscomplexosediversificados.OGovernoestábemcientedequeMacau,paracontinuarcomumdesenvolvimentosustentável,paracriarcondiçõesdehabitação,“empregoefelicidadeparaopovo,deveseguiroconceitodagovernação“terporbaseapopulação”.Comumpensamentoinovadoreumaatituderesponsável,edemaneiraactiva,devemosouviraopiniãopúblicaepromoverdecisõescientíficasparaformarumaequipadeservidorespúblicos,profissionaisehonestos,numesforçodeconstruirumgovernotransparentedotiposervidoreresponsável.FrisouqueoGoverno,combasenasexperiênciasdetrabalhoexistentes,vaiaprofun-daraindamaisasmedidasdareformaadministrativa,incluindoaoptimi-zaçãodosmecanismosdaconsultapública,apromoçãodeumgovernoaberto,oreforçodacriaçãodagovernaçãohonestaeosmecanismosderesponsabilização,etc,procurarainovaçãonagovernação,criarumaequi-paadministrativa,honestaeeficiente,paramelhoraravidadaspessoas,eaqualidadedevidaglobaldacomunidade,tornandoodesenvolvimentosustentáveleaprosperidadeestáveldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Disseaindaesperarqueseaprofunde,atravésdointercâmbiodeespecialistaseestudiosos,oconhecimentodosmaisrecentesdesenvolvi-mentosdaNação,dosistemapolíticonacional,daspolíticasedareali-dadenacionais,demodoatentarmelhorarashabilidadesdagestãoeo

1275nívelprofissionaldosfuncionáriospúblicos.AFunçãoPúblicadeMacaudeveráconhecermelhorodesenvolvimentosocialeeconómicodoCon-tinenteereforçaracompreensãodaspolíticas“Umpaísdoissistemas”e“Macaugovernadapelasuagente”dogovernocentralparamelhoraracapacidadedegovernardeacordocomalei,demodoaprestarmelhoresserviçosaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.ZhaoWei,ReitordaUniversidadedeMacau,frisouqueestesemi-náriotemportemaestudarecomparar,commaiorprofundidade,osis-temadegestãodopessoalpúblicodos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwanparamelhoraroníveldosistemadegestãodopessoalpúblicoepromoverasmedidasdareformadeMacau.EsperaqueestaconferêncialancebonsalicercesparaodesenvolvimentosustentáveldeMacau.Refe-riuqueumauniversidadedeprimeiraáguaprecisadeintegraremelhoraroshardwareesoftwaredosistemadeensino.AUniversidadedeMacaudáprioridadeàoptimizaçãodascadeirascurriculares,criaçãodoHonorsCollege,estabelecimentodelaboratóriosnacionaisderelevo,introduçãodeacademiasinternasedesenvolvimentodeummodeloeducacionalinovadordequatroemum,asaber:conhecimentosprofissionais,conhe-cimentosgerais,aprendizagemeinvestigaçãoeeducaçãocívica,numesforçodeatingirametade“5topos”.AUniversidadedeMacau,comaconstruçãodonovocampus,vaioptimizarasconfiguraçõesdehardware,emtermosdeinstalações,parapoderhospedarmaissemináriosinterna-cionaisdegrandeescala,esforçando-seporcriarummelhorambienteacadémico,afimdeconstruirumaforteatmosferaacadémicaparaonovocampus,comesperançadeobterresultadosfrutuososparaoensinosuperiordeMacau.Nosdiscursostemáticosdacerimóniadeabertura,5especialistaseestudiosos,provenientesdos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,CaoJingjun,ProfessorcatedráticodaFaculdadedePolíticaeAdministraçãoPúblicadaHongKongChineseUniversity,ZhuQianwei,ProfessorcatedráticodaFaculdadedeRelaçõesInternacionaiseRelaçõesPúblicasdaFudanUniversity,LiangYuping,ProfessoracatedráticadoDepartamentodeGestãodopessoalAdministrativodoInstitutoChinêsdasCiênciasdeGestão,XuRenhui,ProfessorcatedráticodaFaculdadedeGestãodaUniversidadeShihHsindeTaiwaneLiuBolong,ProfessorcatedráticodoCentrodeEstudosdasCiênciasSociaisdaChinaContem-porâneadaUniversidadedeMacaufizeramusodapalavra.Académicosdos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwanerepresentantesde

1276associaçõesdaFunçãoPúblicadeMacau,assimcomoestudantesepro-fessoresdaUniversidadedeMacauparticiparamemsessõeserealizaramdebatessobretemastratadospelosdiscursantes.I.Aanti-corrupçãosobapolítica“Umpaísdoissistemas”:osexemplosdeHongKongeMacauCaoJingjun,ProfessorcatedráticodaFaculdadedePolíticaeAdmi-nistraçãoPúblicadaUniversidadeChinesaemHongKongdiscursou,deumpontodevistacomparativo,sobreocombateàcorrupçãoemHongKongeMacau.HongKongeMacau,sendoamboslugaresadjacentesaGuangdong,têmhábitosdevidasemelhanteseumrelativamentemaiorníveleconómico.Noentanto,deacordocomadenúnciadabemconhe-cidaorganizaçãoanti-corrupçãointernacionalTransparênciaInternacio-nal,oíndicedehonestidadedeHongKongem2010foide8,4pontos,ocupandoo13ºlugardomundoeo2ºlugardaÁsia,logodepoisdaSin-gapura,enquantoMacaufoideapenas5,0pontos,ocupandoo46ºlugardomundo.Outrosindicadoresevidenciamaindamaisestadiferença,amostrararelativasuperioridadedeHongKong.NaopiniãodoProfessorCao,jáqueentreosdoislugaresexistemtantassemelhanças,comointer-pretarestadiferença?Logoaseguir,fazumaenumeraçãoeanálisecom-paradaentreHongKongeMacau,quantoàsrealidades,instituiçõesdeanti-corrupção,númerodeaceitaçãoetiposdecasosdeanti-corrupção,denúnciasdecorrupçãofeitasporentidadespúblicaseprivadas.UmacomparaçãoentreHongKongeMacaurevela,principalmente,asseguintesdiferenças:opercursodaanti-corrupção,adeterminaçãopo-lítica,asupervisãosocial,oapoiopúblico,osesforçosdasinstituiçõesdeanti-corrupçãoeoutras(aComissãodeAuditoriaeoGabinetedoPro-vedordeJustiça).AsexperiênciasbemsucedidasdecombateàcorrupçãodeHongKongsão:1.Criaçãodeumregimeinstitucionaldecombateàcorrupção.2.Melhoriadosistemajudicial.3.Apoiopúblicoemgeral.Poroutrolado,Macau,confrontadocomorápidodesenvolvimentoeconómico,vêoambienteeconómicoesocialemconstantemudança,desigualdadesdepoderesemfunçãodasremunerações,elapsosdaleideterras,queestãonaorigemdacorrupção.OProfessorCaoJingjunacreditaque,enquantoMacausetornounumcentromundialdojogo,têmfaltadopolíticasgovernamentaisparalidarcomasrápidasmudanças

1277ecombaterasconsequênciaseoimpactodaburocracia.Emcontraste,HongKong,comassuaslinhasdeproduçãoenegóciostransferidosparaoDeltadoRiodasPérolas,jáseintegrounazonasuldaChina.Maisimportanteaindaéqueasinstituiçõesanti-corrupção,aHongKongIndependentCommissionAgainstCorruptiondeHongKongeoCo-missariadocontraaCorrupçãodeMacautêmcomportamentosdiferen-tes,emconsequênciadearranjospessoaiseinstitucionaisdiferentesedeestratégiasrespectivamenteadoptadas.II.AReformadaFunçãoPúblicanaChina:RetrospectivaseperspectivasZhuQianwei,ProfessorcatedráticodaFaculdadedeRelaçõesInter-nacionaiseRelaçõesPúblicasdaFudanUniversityachaquedesdeaaber-turadasreformas,areformadosistemadequadrosdaChinapassoudeumgruporevolucionárioaumregimedeburocraciamoderna.Grandesmudançasnosistemaeconómicoearelativaestabilidadedosistemapo-líticoexistente,fazcomqueosistemadequadrosdaChinamostreumaduplacaracterísticadecoexistênciadonovoeantigoregimes,oquenãodeixadeserumsistemaburocráticocomcaracterísticaschinesas.Umamaiortransiçãoparaosistemaburocráticomodernodependedaevoluçãodaeconomiademercadoedareformadosistemapolíticodaíprovenien-te.Elefezumaprofundaanálisedesdeosseguintes4ângulos:1.Primeiro,asreformasdosistemaeconómicoevocamoestabeleci-mentodeumsistemaburocráticomoderno.DesdeafundaçãodaNovaChina,foinaturalmentecontinuadotodoumregimedegestãodequa-dros,praticadoduranteaguerraanti-japonesa;alémdisso,tambémfoiintroduzidoosistemadegestãodequadrosdaUniãoSoviética,quenaalturaeraoexemplodaChina.Ascaracterísticasdestesistemadegestãodequadrostornaram-semuitodesactualizadas,numasociedadechinesaqueentraranumaeradereformaeabertura,queseconcentraranacons-truçãoeconómica.Principalmenteevidenciam-seafaltadeumsistemadegestãoeficaz,fazendocomquetodooregimedequadrospossuaquadrosrelativamentevelhosedenívelculturalrelativamentebaixo.Assim,nasfasesiniciaisdasreformas,foiagendadoareformadosistemadoquadro.Em1980,DengXiaopingdestacouareformadosistemadequadros,quenoentenderdele,“achavesãoosregimesdeselecção,recrutamentomedianteexames,nomeação,avaliação,impeachmenterotação.Oman-

1278dato,aaposentadoria,areformadosquadrosdirigentesatodososníveisdevem,deacordocomdiferentessituações,seradequadoseclaramentedefinidos.”EstaspalavrasdeDengXiaopingimplicamimplicitamenteatransiçãodosistemadosquadroschinêsparaumsistemaburocráticomo-derno.2.Osesforçosparaseevoluirparaumaburocraciamoderna-oregi-medaFunçãoPública.Em1987,no13ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,foilançadaaideiade“levaracaboareformadosistemadequadrosqueresideemdescentralizarracionalmenteosqua-drosnacionais,mudaragestãocentralizadaparaumregimecientíficodegestão,alterarostatusquodeumúnicomododegestãodetodospelosquadrosdoPartidoComunistadaChinaedoGoverno,dandolugarasistemasdegestãodistintos,comcaracterísticaspróprias,colmatandoafaltadeumagovernaçãosemdemocracianemsistemalegalparacolocarosquadrossobumagestãosegundoaleiesobafiscalizaçãopública.”FoiaprimeiravezquefoilançadoosistemadaFunçãoPúblicanaChina.O“RegulamentoProvisóriosobreaFunçãoPública",promulgadoem1993temumsignificadodemarconatransiçãodosistemadequadrosparaumsistemaburocráticomoderno.Onovosistemadegestãomostradecertaformaalgumasdascaracterísticasdaburocraciamoderna.ElenãosómarcaoestabelecimentodosistemadaFunçãoPúblicachinesa,mastam-bémmarcaaenormemudançadosistemadequadrosparaumsistemadaburocraciamoderna.Basicamente,formaram-seregimesgerais,subdivi-didosemnormasunitáriaseemdetalhesnaexecução.Anívellegislativo,decimaparabaixo,cobrindoocentraleolocalnumregimedaFunçãoPública,relativamentecompletoeorgânico.3.Acoexistênciadovelhosistema:umsistemaburocráticocomcaracterísticaschinesas.Apesardeoestabelecimentodeumsistemaburo-cráticomodernoreflectirexigênciasdareformaeconómica,emcompara-çãocomasreformasdosistemaeconómicodegrandeescala,asreformasdosistemapolíticochinêsparecemrelativamenteatrasadas.Issofazcomqueaformaoriginaldoantigosistemaeoseufuncionamentoimpessamdeformaconsideráveleteimosaatransiçãoparaummodernosistemaburocrático,queseevidenciamaisdepoisdocomeçodoséculoXXI.Tudoistoformaosistemaburocráticocomcaracterísticaschinesas.OnúcleodestesistemaresidenopredomíniodogovernodoPartidoComu-nistadaChinaedalei,tendoopartidocomocentro.Estesistematemaomesmotempoalgumasdascaracterísticasdaburocraciamodernaedo

1279antigosistemadequadros.Estascaracterísticasduplasevidenciamdificul-dadesdetransição.4.Dificuldadesdetransição:perspectivasparaofuturo.ApesardeosistemaburocráticotersidohojecriticadonoOcidente,osistemaburo-cráticocoincidecomasociedadeindustrial;paraumasociedadecomoachinesaqueiniciaoseuprocessodeindustrialização,assuasvantagensge-raissãosuperioresàssuasdesvantagens,porqueaênfasenaracionalidadequerealçaosistemaburocráticofazrelativamentefaltanaChina.Osiste-madequadrosdaChinapareceterdepassarpeloprocessodeburocraciamoderna.Estasituaçãoacarreta,aparentemente,dificuldadesàtransiçãoparaosistemaburocráticomoderno.Porisso,aprimeiraquestãoareferirégovernaropaíscomoPartidoComunistadaChinaoucomaleioucomosdoisaomesmotempo.Noqueserefereàgestãodaburocrática,governarcomoPartidoComunistadaChinaoucomalei?Oucomosdoisaomesmotempo?OProfessorZhuQianweifinalizaconcluindoque,devidoàlideran-çadoPartidoComunistadaChinanãopoderserabalada,comooParti-doComunistadaChinaencaminha-sedeumamaneiraeficazegradual,paraadoptarfinalmenteumagovernaçãosegundoaleienãosegundooPartidoComunistadaChina,oqueconstituiumaquestãoquemerecereflexão.Noquetocaàgestãodosfuncionáriospúblicos,oqueprecisadeserapuradoéumagestãodirectapeloPartidoComunistadaChinaouumagestãosegundoaleipeloPartidoComunistadaChina.Umproces-sodesteséumprocessoconstitucional.ParaagestãodaFunçãoPública,trata-sedeumprocessoconstitucionalqueevoluiparaumagestãosegun-doalei.Eestaéumadascaracterísticasquetemdepossuiromodernosistemaburocrático.Ofuturodesenvolvimentodependedareformadosistemapolítico,daqualumaspectoimportanteéareformadaliderançadoPartidoComunistadaChina.Poderounãotransitarparaumagover-naçãosegundoalei,efinalmente,acabaraporcriarumaburocraciamo-derna,tudoistodependedasreformasaindamaioresdosistemapolítico.III.OdesenvolvimentodaavaliaçãodosistemadaFunçãoPúblicadaChinaeassuasperspectivasLiangYuping,ProfessoracatedráticadoDepartamentodeGestãodopessoalAdministrativodoInstitutoChinêsdasCiênciasdeGestão,édeopiniãodeque,depoisdequase3décadasdedesenvolvimento,osistema

1280chinêsdeavaliaçãodaFunçãoPúblicatemvindoamelhorareaaperfei-çoar-segradualmente,oqueforneceumaimportantegarantiainstitucio-nalparaacientificaçãoealegalizaçãodagestãodopessoaldosectorpú-blicoetambémcontribuiparaaeficácia,ademocratização,ajustiçaealegalizaçãodaadministraçãopúblicadaChina.UmanormalizaçãoeumacientificaçãodosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChinasãoaspectosaserurgentementemelhorados.Oseudesenvolvimentofuturodeveempenhar-senumaorientaçãobásica.UmapromoçãodinâmicadainovaçãoinstitucionalseráocaminhobásicoparaodesenvolvimentofuturodosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChina.Elafazumaexploraçãoemprofundidadeapartirdosseguintes4ângulos:Primeiro,desdeaexploraçãoinicialatéaoajusteeàmelhoriaoper-cursododesenvolvimentodosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChina.Comoumregimebásicodegestãodopessoaldosectorpúblico,odesenvolvimentodosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChi-nafazparteorgânicadareformadaadministraçãopúblicadaChina,e,portanto,oseudesenvolvimentoestásujeitoàsrestriçõesdasreformasdaadministraçãopúblicadaChinamastambém,poroutrolado,mostraosvaloresdasreformasdaadministraçãopúblicadaChina.Segundo,aadopçãodenovosvalores:apráticadosistemadeava-liaçãodaFunçãoPúblicadaChinarevela-sebemsucedida.Elapercorreumprocessodeexploraçãoatéàmelhoria,sempredestacandoacompe-titividadeeaabertura,praticandoosprincípiosdaabertura,dajustiça,dacompetitividadeedaselecçãodomelhor.OsprincípiosdosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChinanãosóreflectemnovosconceitosdevaloresdamodernagestãopública,comotambémosinjectamnapráticadagestãodopessoaldosectorpúblico,desempenhandoumpapelpositivoparaatingiroobjectivoglobaldareformadaadministraçãopú-blicadaChina,comefeitosimportantes,designadamente(A)aintrodu-çãodoconceitodaigualdadedeparticipaçãopromoveademocratizaçãodaorientaçãodagestãopública;(B)aintroduçãodoconceitodacompe-tiçãodosmelhorespromoveaeficiênciadoprocessodagestãopública;(C)aintroduçãodoconceitodanormalizaçãopromovealegalizaçãodages-tãopública;(D)aintroduçãodoconceitodajustiçapromoveajustizaçadosobjectivosdaadministraçãopública.Terceiro,amaiornormalizaçãoecientíficação:aspectosaseremur-gentementemelhoradosdosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChina.OsistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChina,comquase

12813décadasdedesenvolvimento,atravésdecontínuosajustes,encaminha-segradualmenteparaanormalizaçãoeacientíficação,oquemudouosistemadorecrutamentoedaavaliaçãodopessoaldosectorpúblico,nosentidodepromoveraelevaçãodaeficáciadagestãodosectorpúblico.Aomesmotempo,estesistemaaindatemalgunsproblemas,incapazesdesatisfazerplenamenteasexigênciasdodesenvolvimentosocialdaChina.Napráticaactual,umanormalizaçãoecientíficaçãodosistemaderecru-tamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicosãoaspectosbásicosqueprecisamdeserurgentementemelhorados,osquaissereflectemnosseguintesaspectos:(A)parapromoverapadronização,ajustam-seeme-lhoram-seosdiplomaseosregimesrelativosaosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico;(B)parapromoveracientífi-cação,reformam-seemelhoram-seosmétodoseasformasdosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.Quarto,umapromoçãodinâmicadainovaçãoinstitucional:ofutu-rodesenvolvimentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.Aconstruçãodosistemaderecrutamentoedeavalia-çãodopessoaldosectorpúblico,comoparteimportantedoconteúdodasreformasdaadministraçãopública,coincidecomtodaadinâmicadasreformasdaadministraçãopúblicaedevebasear-senamelhoriains-titucionalenaprocuradapromoçãodainovaçãoinstitucional,duranteumprocessodinâmico.Amelhoriadosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicoédefactoumprocessodeinovaçãocontínua.Assim,ofuturodesenvolvimentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicodevepassarporumainovaçãoinstitucionalcontínua,oqueseráumtemabásico.AProfessoraLiangesclareceudesdeosseguintes4ângulos:1.Orientaçãobásicadofuturodesenvolvimentodosistemadere-crutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.Trata-sedaino-vaçãoedoaprofundamentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico,combasenosregimesactuais.Éantesumaadaptaçãodinâmicaaofuturodesenvolvimentoeconómicoesocial;porisso,osrequisitosbásicosdainovaçãoinstitucionaldosistemaderecru-tamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicoresideemmanterascaracterísticaseaflexibilidadedoregime,personificandooplenoreajusteentreosvaloresdaAdministraçãoPúblicaeosdiversosvaloressociais.Paraestefim,aorientaçãobásicadapromoçãodainovaçãodaFunçãoPúblicadevedestacarosseguintesaspectosbásicos:(A)umaestreitacom-

1282binaçãodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicocomomodelodagestãopública;(B)osistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicomantémumequilíbrioeficazdosmúltiplosvalores.2.Definirasfaseseaorientaçãododesenvolvimentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.Ascaracterísti-casbásicasdasociedademodernaresidememconstantesdesenvolvimen-tosemudanças.Entreestascaracterísticasdinâmicassociaiseosrelativa-menteestáticosarranjosinstitucionaisexistempotenciaiscontradições.Omesmoaconteceaosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.Sódestamaneiraéquesepodemterbemdefinidososproblemasqueoregimeenfrentaenecessitaderesolvernumadetermina-dafasedodesenvolvimento.Trata-sedumaadaptaçãodainovaçãoinsti-tucionalàsnecessidadesreais,numesforçoparaalcançarumequilíbriodeadaptaçãoentreodesenvolvimentodinâmicoeoarranjoestático.3.Osistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpú-blicodevedestacarascaracterísticasparaaumentaracompetitividade.Odesenvolvimentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicodevedaratençãoaoaumentodacompetitividadedosis-tema,enquantoachavedasuacompetitividaderesidenascaracterísticasdosistema.OprocessodedesenvolvimentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicodaChinaémesmoumprocessocontínuotendenteamoldarassuasprópriascaracterísticas.Ofuturode-senvolvimentodosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicodaChinadeveempenhar-senesteponto.Resumindoasuaprópriaexperiênciadedesenvolvimentoeassimilandoasmedidasestran-geirasebaseadosnarealidade,construir-se-àumsistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicocomcaracterísticaschinesas.Estaéabasedacompetitividadedosistemaderecrutamentoedeavalia-çãodopessoaldosectorpúblico;maisainda,éafontedevitalidadedosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.4.Ocaminhoeasmedidasdofuturodesenvolvimentodosistemadorecrutamentoedaavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.Umapro-moçãodinâmicadainovaçãoinstitucionalseráocaminhobásicoparaodesenvolvimentofuturodosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChina,demodoqueodesenvolvimentofuturonumapromoçãodinâmi-cadainovaçãoinstitucionalseráocaminhobásico.OdesenvolvimentofuturodosistemadeavaliaçãodaFunçãoPúblicadaChinapodeser

1283descritocom3palavras-chave:adaptação,progressãoeainovação.Combasenestecaminhobásico,apromoçãodainovaçãodosistemaderecru-tamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico,deveincidirsobreasseguintesmedidas:(A)aumentaracapacidadeinovadoradoobjectodaconstruçãoinstitucional;(B)apartirdeobjectivosmúltiplos,inovarasmicro-medidasoperacionaisnaintegraçãodevalores;(C)aumentarosrecursospolíticosdosistemaderecrutamentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblicoeampliarafontedeinovaçãoparaosistemaderecruta-mentoedeavaliaçãodopessoaldosectorpúblico.IV.AgestãododesempenhoeaaprendizagemorganizacionalXuRenhui,ProfessorcatedráticodaFaculdadedeGestãodaUni-versidadeShihHsindeTaiwanachaqueagestãodaqualidadeporexce-lênciadevebasear-seemmaximizaramotivaçãointernadoindivíduoeminimizarocontroloexternocomoobjectivo,cujagestãoesistemadecontrolodaforma(ouexterno)sóéeficazquandoserequerqueosfun-cionáriospúblicostenhamdeterminadoscomportamentos.Naverdade,umsistemadegestãonaformasópodereduziramotivaçãointrínsecadoindivíduo.Osgestoresdevementenderqueocontroloexternodocomportamentohumanoélimitado.Elefezumaprofundaexploraçãoapartirdosseguintesdoisaspectos:Primeiro,osignificadoeosproblemasdagestãododesempenho.Porgestãododesempenhoentende-seumaintegraçãosistemáticadosresultadosorganizacionaisparachegaràviadagestãodosobjectivosorga-nizacionais.Dosproblemasdagestãododesempenho,omaisgravessãooestabelecimentodosindicadoresdodesempenhoeasuadefinição,alémdopoucooumuitointeressedoPoderLegislativopelasinformaçõesdodesempenho,eosrecursosfinanceirosehumanosdasunidadesadminis-trativasnaimplementaçãodagestãododesempenho.Osproblemasmaisfrequentes,relacionadoscomagestãododesempenhosão:1.Discordân-ciadeobjectivos,derivadademúltiplasrelaçõesdeprocuradogoverno.2.Problemadenãoquantificaçãodosindicadoresdodesempenhodosservi-çopúblicos.3.Problemadasinformaçõessobreodesempenhoparciaisemultipolitizadaseanãointegridade,derivadasdeinformaçõesdiferentes.4.Problemadoretornodosresultadosdeavaliaçãoduranteoprocessodeexecução.

1284Noiníciode1993,oYuanExecutivodeTaiwanreviuosistemadeavaliaçãododesempenho,revelando7questõesqueprecisamdeserre-forçadas.Numaépocaemqueosserviçospúblicosdevemestarvoltadosparaocliente,terflexibilidadeeeficiência,agestãododesempenhoeaperformancecombaseemorçamentaçãosãoocaminhoapercorrer.FaceàsobrevivênciaeaodesenvolvimentodaNação,osistemadagestãododesempenhodevecoadunar-secomaevoluçãodostempos,tendoemcontaasexperiênciasdapromoçãonopassado,aprendendocomapromoçãoempresarialdagestãododesempenhoedodesenvolvimentodateoriadagestãododesempenho,afimdeestabelecerumcompletosistemadeavaliaçãododesempenho.OsproblemasenfrentadospeloGovernonãopoderãosercompletamentesuperados,devidoàdiversidadedosectorpúblicoeànaturezadosserviçospúblicos,perspectivandoosis-temadeavaliaçãododesempenhoemTaiwan,alémdavontadepolítica,objectivoseligaçõesdosplanosdegovernação,dacombinaçãodacom-petitividadenacionalcomosindicadoresdedesempenho,domecanismodeligaçãodoretornodoplaneamentoedaavaliaçãocomosprémiosdedesempenhoeacapacidadeprofissionalparafortaleceraavaliaçãododesempenhodosdepartamentosgovernamentais.OProfessorXuédeopiniãoquesepodeincentivaramotivaçãointrínsecadosfuncionáriospúblicosemprocurarodesempenho;comainiciativaespontâneadeto-dososfuncionáriospúblicos,easuadedicaçãoàinovaçãoempresarial,odesempenhodapolíticagovernamentalrevela-segradualmente,demodoqueacompetitividadenacionalpoderáseraumentada.Segundo,asrelaçõesentreagestãododesempenhoeaprendizagemorganizacional.Agestãododesempenhoéemsiumprocessodeaprendi-zagem.Emtermosdegestãodaestratégiaorganizacional,osdecisoresdasdecisõesorganizacionaispodemusarinformaçõessobreodesempenhopassadoparaaavaliaçãoestratégicaeaselecção,aprendendoaelaborarfuturosobjectivoseplanosestratégicos,demodoamelhorarassimode-sempenhoorganizacional.Aumnívelpessoal,osistemadetratamentosegundoodesempenhoéummecanismodeincentivoparaosfuncioná-riosmelhoraremocomportamentodeaprendizagemforçada,istoé,oscomummelhordesempenhopodemobterrecompensaspecuniárias.Dopontodevistadagestãododesempenho,aaprendizagemcolectivaécla-ramentemaisimportantedoqueaaprendizagemindividual,poisatravésdaaprendizagemcolectivacontínuapoderáaumentar-seodesempenhocolectivoalongoprazo,incluindoaaprendizagemdecircuitoúnicoedecircuitoduplo.

1285Naexperiênciadagestãododesempenhodosectorpúblicodemui-tospaíses,aaprendizagemdecircuitoúnicocostumasermuitasvezesaúnicaformadeaprendizagem.Osburocratassóestãoautorizadosaprocurarformasmaiseficientesparaatingirosobjectivosorganizacionaisenãoosvaloreseobjectivosdesafiantesdaorganizaçãoassim,podemig-norarafunçãodeelaborarpolíticas,poisosburocratassóprocuramme-lhorararealizaçãodasmetasactuais,emdetrimentodasmetasepolíticasjáestabelecidas,deixandoaavaliaçãoearevisãodasmetasepolíticasàse-paraçãoentreopoderpolíticoeopoderadministrativo.Adiferençaentreaaprendizagemdecircuitoúnicoedecircuitoduploresideemqueestapodeservir-sedosresultadosdaavaliaçãododesempenhopassadoparamudarovalordasteoriasusadas,assimcomoassuasestratégiaseosseuspressupostos.Asestratégiaseospressupostospodemocorrersimultanea-mentecomamudançadosvalores,oupodemserresultadodealteraçõesdosvalores.Aocorrênciadaaprendizagemdecircuitoduploacontecequandoorganizamosmembrosnabasedospressupostosbásicosdastare-fasedapolítica.Poderádescobrirtemascomplexoseforadoplaneamen-topoderáserimportanteparaagestãosustentáveldaorganização,enãoapenasparaaeficáciaacurtoprazo.Assim,aaprendizagemdecircuitoduploéumadúvidaaosobjectivosdeaprendizagemenãoquestionaseoplanovaleapenaoupodeserexecutado.Sobreagestãododesempenho,aaprendizagemdecircuitoduploéumarevisãoemfunçãodastarefasbásicas,metaseestratégiasdaorganização.Finalmente,oProfessorXuconcluiuadizendoqueosproblemasen-frentadospeloregimedagestãododesempenhodogoverno,emboraemconsequênciadasmúltiplasmetasdasorganizaçõespúblicasedanaturezadosserviçospúblicos,sãodifíceisecompletamentesuperados,massecriarmosumaculturaorganizacionalorientadaparaodesempenhoees-tabelecermosummecanismoeficazdeaprendizagemorganizacional,umapartedosproblemasaindapodeserresolvida.Amanutençãodosistemadegestãododesempenho,paramanterumasimplesênfasenamediçãododesempenho,nãodependeapenasdamediçãoedosrelatóriosdeges-tão,emdetrimentodosmecanismosdeaprendizagemorganizacional.Aimplementaçãodosistemadegestãododesempenhodevecomeçarpeloestabelecimentodofórumdeaprendizagemorganizacional.Atravésdeumdiálogoeficaz,permite-sequeosfuncionáriospúblicosnãosóapren-damainterpretarasinformaçõessobreaperformanceeutilizá-las,mastambémprestematençãoàaprendizagemcultural.Medianteadelegaçãodepodereseaparticipaçãomolda-seoespíritodaequipe,aprocurado

1286desempenhodosfuncionáriospúblicos,incitando-osaumaaprendiza-gemorientadaparaaacção,fazendocomqueasorganizaçõessetornemorganizaçõesdeaprendizagem.Apartirdeumaanáliseeinterpretaçãoeficazesdodesempenhodasacçõesreais,melhora-seatomadadasdeci-sões,demodoaatingiraresponsabilidadedodesempenhodogoverno.V.AnálisesobrearealidadedoregimederecursoshumanosdaFunçãoPúblicadeMacauLiuBolong,ProfessordoCentrodeEstudosdasCiênciasSociaisdaChinaContemporâneadaUniversidadedeMacauconsideraquenasreformaspassadasdaFunçãoPúblicadeMacau,ogovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemvindoaadoptarpraticamenteaorientaçãode“reforçareconsolidarasbases”paraumapolíticadeesta-bilidadecomoaprincipal,complementadaporumareformaradical.Noentanto,comaliberalizaçõesdosjogosem2002,Macauentrounumperíododerápidodesenvolvimento,oqueoferece,semdúvida,muitasoportunidadesparaodesenvolvimentoeconómicodeMacau,masporcausadodesenvolvimentosocialnãoconseguiracompanharoritmododesenvolvimentoeconómico,têm-segeradodesequilíbriossociais,oquetemtrazidodesafiosparaaspolíticaspúblicas.Todososcírculossociais,emrelaçãoàsreformasdaadministraçãopública,nãosecontentamcomasrefornas“progressivas”dopassado,eesperamporreformasdaadmi-nistraçãopúblicaapensarnoseucaráctersistemático,amplitudeecon-tinuidade.Oprofessorcomeçouporfazerumaretrospectivadaexecuçãoda“grelha”dasreformasdaadministraçãopública,passandoaapresentaraexecuçãoda“grelha”dasreformasdaadministraçãopúblicaemcurso,aanalisareaavaliarpartedasreformasdoregimedosrecursoshumanos.OProfessorLiuobservouqueodesenvolvimentoeasreformasdaadminis-traçãopúblicadeMacaupassarampor3estádios.Aprimeirafasefoioperíodode1999-2004.Nestes5anosdopri-meiroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oentãoChefedoExecutivo,EdmundHo,emtodososseusrelatóriosdaslinhasdeacçãogovernativa,dandocumprimentoàestratégiadasuacampanhaeleitoral,lançoualinhageraldeacçãogovernativatraduzidanamáxima“reforçareconsolidarasbases”.Emtermosdasreformasdaadministraçãopública,oprincipalerareforçarasactividadesdeformaçãodosfuncio-náriospúblicosemfunção,melhoraraqualidadegeraldosfuncionários

1287públicos,optimizarosserviçospúblicos,lançaroprogramadaCartadeQualidade,melhoraromecanismodasqueixasereclamações,imple-mentaromodelode“onestop”deserviços,oprogramadaavaliaçãodograudesatisfaçãodoscidadãoseacertificaçãodaqualidadeISO9000,oregimesdamelhoriadorecrutamento,adisciplina,apromoçãoeaapo-sentaçãodaFunçãoPública,areestruturaçãoorganizacional,aracionali-zaçãodasresponsabilidadesentreosdiversosdepartamentos;optimizarofuncionamentoadministrativo,promoverodesenvolvimentodogovernoelectrónicoesimplificarprocedimentoseformalidadescomqueoscida-dãossolicitamserviçospúblicoseoestabelecimentodoObservatóriodaAdministraçãoModerna.Tudoistoforneceanálise,avaliaçãoeopiniõesparaasreformasadministrativas.Asegundafasevaide2004-2009.OsfocosdasreformasdaadministraçãopúblicadoGovernopassaramdareformaadministrativa,doníveldaexecuçãodostrabalhosparaoníveldoprocessodedecisão,dosserviçosexternos,entrandononíveldages-tãointerna.Masnestafase,aindapredominaaformaprogressiva,comoaimplementaçãodasreformasadministrativas.Aterceirafaseéapartirde2009atéaopresente,emqueo3ºGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,maltomouposse,lançouduaspolíticas:criaçãodeumgovernotransparenteereforçodapesquisadaspolíticaspúblicas.NagestãodopessoaldaFunçãoPública,oGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacauestáaelaborarumsistemacentralizadoderecruta-mentoeregulamentosdeexecuçãodaspolíticas,comaesperançadequeem2011possaconcluiraelaboraçãodaimportantepolíticadosistemacentralizadoderecrutamento.OProfessorLiuédeopiniãodequeo“ProgramadaReformadaAd-ministraçãoPúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2007-2009”incluiareestruturaçãodacoordenação,aconstruçãodeumarededeserviçospúblicos,aformaçãodosfuncionáriospúblicos,aoptimizçãodaorganizaçãopública,apromoçãodeumaatmosferadehonestidade,asreformasdoregimedosfuncionáriospúblicosearevisãojurídica.Asmedidasdereformadoregimedosfuncionáriospúblicos,iniciadasdesde2007,têmosseguintes5aspectos:Primeiro,acriaçãodeumaestruturadecoordenaçãocentralizada.Foicriadoo“ConselhoConsultivoparaaReformadaAdministraçãoPúblico”,formadoporrepresentantesdogo-verno,personalidadessociaiseespecialistaseestudiosos,quetemporsuavezo“Grupodeconsultasobreaspolíticaseinteracção”eo“Grupodeestudodepolíticaseavaliação",quesãoresponsáveispelaapresentaçãodeopiniõesparaareformadaadministraçãopública.Aomesmotempofoi

1288criadaa“ComissãodeCoordenaçãodaReformadaAdministraçãoPúbli-ca”,compostapelaSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiça,quepresideepelosChefesdeGabinetedecadaSecretáriodoGovernoerepresentan-tesdosprincipaisdepartamentos.Éresponsávelpelaimplementaçãoeacompanhamentodareforma.Segundo,aformaçãodosfuncionáriospú-blicos.Terceiro,areestruturaçãoorganizacional.Quarto,aconstruçãodeumgovernohonesto.Quinto,osistemadegestãodaFunçãoPública.Emrelaçãoaoplaneamentodosfuncionáriospúblicos,recrutamento,gestãoeaposentação,foiconcluídoumlevantamentodosrecursoshumanosdaFunçãoPública,eumestudodosistemacentralizadoderecrutamento.EmrelaçãoàreformadosistemadopessoaldaFunçãoPública,oProgramadaReformadaAdministraçãoPúblicoesperaporumamu-dançacompletadoregimedopessoal,emcooperaçãocomagestãodosfuncionáriospúblicos,paramelhorararacionalidadeeatransparênciadosistemadopessoaldaFunçãoPública.Quantoaestareforma,oProfessorLiuacreditaqueantesdetudo,olançamentodoProgramadaReformadaAdministraçãoPúblicoatendeàsnecessidadesdacomunidade.Ogo-verno,aolançaroProgramadaReformadaAdministraçãoPúblico,porumladomostraadeterminaçãoparaasreformas,afimderecuperaraconfiançadasociedadeedoscidadãosnoGoverno;poroutrolado,seasreformasforembem-sucedidas,poderãotrazerimpactospositivosparaaeconomiadeMacau.Emsegundolugar,asreformasdevemseguirasprioridades.Devemintroduzirsistematicamentealteraçõesno“EstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau”enãoalteraçõesesporádicas.Tarefaprioritáriadareformaéresolverproblemasinstitu-cionaisdogovernosendoparatal,necessáriaumaconsideraçãogeral.Areformadogovernoaseguiréaintroduçãodeumrecrutamentocentra-lizadodaFunçãoPública,logoquepossívelcomumexameunificadoerecrutamentounificado.IstofoiincluídonoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2011doGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaude2011.Finalmente,relativamenteàformaçãodosfuncionáriospúblicos,espera-sequeoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucrieumaescolasuperiordeformaçãodaadministraçãopúblicaparaformarabrangentementerecursoshuma-nosdetodososníveisdosfuncionáriospúblicosdeMacau.Alémdospalestrantes,maisde60estudiosos,provenientesdos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,apresentarammaisde40comunicações,emintercâmbiosediscussõescalorosas,acercadasvárias

1289temáticas,taiscomoogovernotransparenteeaspolíticaspúblicas,aadministraçãopúblicanaChina,aadministraçãopúblicaemMacau,agestãodopessoal,aéticaadministrativa,agovernaçãopúblicaeacoope-raçãoregional,entreoutrasquestões.Oeventoemcausafoicoroadoderesultadosmuitobons.Alémdisso,osemináriotambémfoifortementeconcorridoporfuncionáriospúblicoslocais,apresentandopartedelesalgunsartigosdepesquisa.VáriasorganizaçõescivisdaFunçãoPúblicamandaramseusrepresentantesaoevento.Funcionáriospúblicosdeto-dososníveisparticiparamemsessõestemáticasemespaçosdiferentesparacompartilhardoentendimentoedointercâmbiodepensamentosresultantesdaleituracomosperitosdediversoslugares,emtornodaad-ministraçãopúblicaeaprenderunscomosoutrososmodelosdagestãoavançadoseasrespectivasexperiências.Osimpósiofoiumeventocarac-terizadodeprofissionalismo,naturezasacadémicaquecriou,acriarumaboaplataformadepesquisaacadémicaeintercâmbiodos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,oqueserevestedeumsignificadoposi-tivoparadosestudiososos4lugaresdosdoisladosdoEstreitodeTaiwanaprofundaremapesquisasemmatériasdegestãopública,etambémservedeboainspiraçãoparaaadministraçãopúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.