97Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,97-113Empresassociais—Conceito,práticaeestratégiaparaoseufomento*LouShenghua**Faceaosimpactosdotsunamifinanceiromundialreflectidosnoâm-bitododesenvolvimentoeconómicoevidasocialdeMacau,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)consideraimple-mentar,noano2009,um“projectodecriaçãode‘empresassociais’comcaracterísticaslocais”1.Apartirdaí,oconceitode“empresassociais”queanteriormentepoucochamavaaatençãodapopulaçãopassouafigurarnoâmbitodostemaspúblicosdeMacau.Então,oqueseentendeporempresassociais?Quaisasdiferençasentreestaseasempresasdosistemademercado?PorqueoGovernoprefereestasempresas?Macaureúnecondiçõeseambienteapropriadosparaoseucrescimento?Poderãoestasempresassociaisdesabrocharecrescer,atédarfrutosabundantes?Darãoasmesmas“muitaparraepoucauva”,comoseprevêporquemtempre-ocupações?Pretende-seassim,comopresenteartigo,começandopelaapresentaçãodaspráticasdeempresassociaisnoOcidente,analisarosre-quisitosfundamentaisparaofomentodeempresassociaisemMacau,nassituaçõesreaisdifíceis,nosentidodepesquisaropçõesestratégicasparaodesenvolvimentodestasempresassociaisemMacau.I.Inovaçõessociais:práticasdeempresassociaisempesquisaParaapopulaçãodeMacau,empresasocialtalvezsejaalgoestranho.Narealidade,trata-se,demodoigual,deumvocábulofrescoeestranhonoReinoUnido,ondeasempresassociaisestãorelativamentemaisde-senvolvidos.Istoaconteceporque,talcomoemmuitasoutrascoisas,asempresassociaisnãosedesenvolveremdemodosincronizadonosaspec-tospráticoeteórico,afigurando-se,muitopelocontrário,bemdesajusta-dasentreumeoutro.“EmpresaSocial”,enquantovocábuloouconceito*Esteartigoéumapartedoprojecto“TheCaseStudyofMacauPublicAdministration”autorizadopeloIPM,cujonúmeroRP/ESAP-1/2008.**ProfessordoCursodeAdministraçãoPúblicadoIPM.1LinhasdeAcçãoGovernativaAnoFinanceirode2009doGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,pág.19.

98abstracto,ébastantejovem.Segundoobservações,oconceitodeempresasocial(SocialEnterprise)apareceupelaprimeiraveznoano1998,apresen-tadopeloeconomistafrancêsThierryJeantet2.Defacto,aOrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómico(OCDE)empregou,aindaantesdestadata,numrelatóriopublicadoem1994,anoçãode“empresasocial”paradescreverasorganizaçõesquesededicamaajudaroperáriospoucoqualificadosareteropostodetrabalhoaproveitandotantoosrecursosdomercadocomoosrecursosforadele.Em1996,“UmaNovaRespostaàExclusãoSocialnaEuropa”daEMESNetworksubor-dinadaàOCDEavançounadefiniçãodanoçãodeempresasocial3.Daíque,otermo“empresasocial”seja,defacto,muitojovemnoimensovo-cabulárioemusopeloserhumano.Noentanto,aquelesquetêmumconhecimentoprofundodahis-tória,aoencontraremouempregaremotermo“empresasocial”,podemterasensaçãodealgojáconhecidooudescobertohámuitotempo.Oquenãoédeestranhar,pois,narealidade,comopráticasocial,aempresasocialtemumahistórialongínquaeumconteúdorico,eéveículodoso-nhodoHomemsobreaprossecuçãodaigualdadeejustadistribuiçãodariqueza,nãosendoaliásalgoparecidocom“mitologiaarcaicadesapareci-da”.Defacto,aoentrarnotempomoderno,aspráticassociaisanálogasnuncacessaram,quernoPaís,quernoestrangeiro,sendoacooperativaummodelotípicodasmesmasqueperduraatéàdatadehoje.Desdeoestabelecimentoem1824da“NovaHarmonia”noEstadoLouisiana,Es-tadosUnidosdaAmérica(EUA)peloinglêsRobertOwen,atéà“Socie-dadeEquitativadosPioneirosdeRochdaleLimitada”(“RochdaleEquita-blePioneers”—umapequenacooperativadeconsumofundadaem1844por28tecelõesdoBairrodeRochdale,condadodeLancashire,nooestedaInglaterra,ecomoseusprópriosordenados,queaAliançaCooperati-vaInternacionalaerigiuposteriormentecomoexemplodascooperativas,cooperativasdevariadasformas(taiscomo:agrícolas,assistências,habita-cionais,detransformaçãoevenda)tendosidopostasempráticaempaísescapitalistasocidentaiseinfluenciadoomundodoOriente.Assim,quero“MovimentodeCooperaçãoIndustrial”4queaconteceunaChinano2Perspectivaçãodeempresassociais:ExperiênciasnaRPCenoReinoUnido,pág.52.http://www.britishcouncil.org.cn.3ShiLirong,TransformaçãoeIntegração:aNatureza,ConstituiçãoeDesenvolvimentodasEmpresasSociais,inRevistaHumanísitca,Vol.IV,Ano2007,pág.183a184.4ZhuJian,OProcessodoMovimentodeCooperaçãoIndustrial,Pequim,EditoraJincheng,1997.

99séculoXX,queroMovimentoCooperativistaforam,decertomodo,ins-piradosouinfluenciadospelasmesmaspráticas.Osprojectos(ouacções)deserviçosassistênciaseformativosnãolucrativosacargodoGovernooudeassociaçõessemfinslucrativastambémnãocomeçaramhoje.Daíque,asempresassociaisoupara-sociais,comoacçõesdepráticasocial,existiramsempre,sebemquerevistamformasdiferentesemtemposdiferentes.Dopontodevistahistórico,muitoemboraaempresasocialtenhaexistidohámuito,parecequenãoconseguiupassaraserumaformadominantedeorganizaçãosocialoueconómica.Pelocontrário,elaésempreprezadapelacomunidadenaalturaemqueseregistamsituaçõesembaraçosasoucrisessocio-económicasebrilha,devezemquando,emobrasemquesedemonstrainsatisfaçãosobrearealidadeesecriticaomaldaeconomiaca-pitalista.Nestesentido,nadacustacompreenderarazãoporqueaempre-sasocialmarcapresençajuntodetodosnosdiasdehoje,alturaemqueacriseeconómicaarrastatodoomundonasequênciadotsunamifinanceirooriginadonosEstadosUnidos.Independentementedetalserumameracoincidênciaounão,oRei-noUnido,queécomummentereconhecidocomoaterranataldocapita-lismo,éopaísondeasempresassociaissedesenvolvemmelhor.NoReinoUnidoháabundantesformasdepráticadasorganizaçõescooperativasdenaturezaexperimentaldosprimeirostempos,atéàsempresassociaisnosentidocontemporâneo5.Asempresassociaisvoltaramaestarnamodaapartirdosanos80doséculoXXporque,aonívelteórico,elassãoasbasesreaisdaTeoriada“TerceiraVia”promovidaporAnthonyGiddens.Seseafirmarqueacooperativaéumareacçãonegativacontraaexpansãocobi-çosadocapitalismoliberal,asempresassociaisnosentidocontemporâneoencobremumaambiçãoevidentedecorrigirasconsequênciassociaisdoregimedebemestar;comestasempresaspretende-selivraroregimedebemestardassituaçõesembaraçosasreais,ecombinarasresponsabilidadesindividuaisebemestarprovenientedoemprego,mediante“atransforma-çãodaassistênciasocialemtrabalho”.Afinaldecontas,asempresassociais5Segundoestatísticasreportadasaoano2005,existiam55milempresassociaisnoReinoUnidocom475miltrabalhadores,cujovolumedetransacçãoanualerade270milbiliõesdeLibras,representando1%doProdutoInternoBruto.ConformeestatísticasdaUniãoEuropeia,“empresassociaisquerevestemaformacomercialmasdenaturezanãolucrativa”oferecem8,80milhõesoportunidadesdetrabalho,representando8%deoportunidadesdeempregoremuneradasdos15paísesmembrosmaisantigos.

100nãodeixamdeserumprodutoparaaliviarsituaçõesdecrisee,justamentenestesentido,àsmesmaséatribuídaumamissãode“inovaçãosocial”.Arazãoporqueasempresassociaisseafirmamcomoumainovaçãosocial,consisteemqueelaspodemassumirumafunçãodereparaçãosocialnasáreasondeexistemfalhasdoGovernoefalhasdomercado.Naópticadebenseserviçosafornecer,énormalqueasempresassociaisabasteçamaquelesqueasempresascomfinslucrativosnãoestãodispostasafornecerouquenãodãoumlucroaproximadoaodomercado.EoGo-verno,aofornecerbensouserviçospúblicos,nãosepreocupacomoratioentrecustoeeficácia,eporoutrolado,comoadoptaumaposiçãogeral,é-lhedifícilcuidardasnecessidadesdiferenciadas.Nestesentido,asáreasdeserviçosdenaturezasemi-públicaqueoGovernopodecedereemqueosagentesnomercadonãoestãointeressadosformamjustamenteumes-paçoemqueasempresassociaispodemdesenvolver-se.Naperspectivadasatisfaçãodasnecessidadessociais,asempresassociaisnãodeixamdeserumainovaçãosocial.Éindubitávelqueasuanaturezainovadorasejame-lhorassinalada,quandoforemrelacionadascomoseumodelodeexercí-cioqueédiferentedodeempresascomunsdemercadoedodosserviçospúblicos.Oquecoincidecomapluralidadedassuasmodalidadeséavarie-dadedasdefiniçõesdestasempresassociais.Porém,estastêmdecomumainclinaçãoparasedistinguiremdasempresasdosistemademercadoeorganizaçõesfilantrópicas,nomodocomoexercemasuaactividade.Re-lativamenteàsempresasdosistemademercado,adistinçãonãoconsisteemfazerlucrosounão,masnomodocomodispô-los:oslucrosdasem-presassociaisnãopodemseratribuídosdirectamenteaosseusassociados,comoacontecenasempresasdosistemademercado,poissedestinamàformaçãodecapitalnaprópriaempresa,nãosendoobjectivodeempresassociaisamaximizaçãodelucros.Assim,asempresassociaisnãotêmfinsegoístascomoasempresasdosistemademercadoecaracterizam-seporservirobem-estarpúblico.Noentanto,asdiferençasentreasorganiza-çõesmeramentefilantrópicas(comoascorporaçõesdeassistênciasocial)easempresassociais,noquedizrespeitoaosrespectivosobjectivos,nãoconsistemnofactodeprosseguiremounãofinsdebem-estarpúblico,massimnosseusmodosdefuncionamento.Seascorporaçõesfilantrópi-casprestamserviçosàcustadedoaçõesourecursospúblicos,asempresassociaisadoptamummododeexploraçãoigualaodasempresasdomerca-do,obtendoreceitasmedianteoperaçõescomerciaisparamanteremasua

101subsistênciaedesenvolvimento.Asdiferençasentreascitadastrêsinstitui-çõesencontram-sereferenciadasnoQuadroI.QuadroI:Asdiferençasentreempresassociais,empresasdomercadoecorporaçõesfilantrópicasModalidadeOrganizacionalMotivaçãoeobjectivosMododeoperaçãoFontedocapitalFontedemão-de-obraFontederecursosmateriaisCobrançaabeneficiáriosEmpresasdosistemadomercadoProssecuçãodeinteressespróprios,motivaçãopelomercado,realizaçãodevaloreseconómicosComercialCapitaladquiridoàtaxadejurospraticadanomercadoRemuneraçãodefinidanomercadoRecursosmateriaisadquiridosaopreçodomercadoPagamentodeacordocomopreçopraticadonomercadoEmpresassociaisPluralidadedemotivação,pelosentidodemissãoepelaconcorrência,realizaçãodevaloressociaiseeconómicosFilantrópico+ComercialCapitaladquiridoaumataxadejurosinferioràpraticadanomercadoouataxainferioreigualàpraticadonomercadoRemuneraçãoinferioràdomercadooucombinaçãodestacomaprestaçãodevoluntáriosMateriaisadquiridosapreçofavoráveloucombinaçãodemateriaisdoadoseadquiridosapreçonomercadoPreçossubsidiadosoucombinaçãodegratuidadecomopreçodemercadoCorporaçõesFilantrópicasProssecuçãodeinteressessociais,motivaçãopelamissãosocial,realizaçãodevaloressociaisFilantrópicoDoaçõesesubsídiosVoluntáriosDoaçãoGratuidadeFonte:«ComentáriosobreoComércionoséculoXXI»,vol.XVII,pág.110.SegundoorepresentadonoQuadroI,asempresassociaistêmre-almenteumanaturezamistaeinovadoraquandoconfrontadascomasempresasdosistemadomercadotradicionaiseasorganizaçõesfilantró-picas.Elaslocalizam-seentreessasorganizaçõesfilantrópicaseempresasdosistemadomercado,acumulamcaracterísticasduplas—comerciaisefilantrópicas,tendocomoobjectivoarealizaçãodevaloressociaismedian-teoperaçõescomerciais,ouseja,prosseguemsoluçõescomerciaisparafinssociais.Nadaimpedequesejamapelidadasde“empresasdeinteressepúblico”.UmexemplotípiconãodeixadeseroBancoGrameen—umaempresaqueoperadomodocomercialecomoobjectivodesatisfazerinteressespúblicos(contraapobreza)—queiniciouosprojectosdemi-crocréditonoBangladesh6,fundadaporMuhammadYunus,aquemfoiatribuídooPrémioNobeldaPazem2006.6MuhammadYunus,BancáriodosPobres,traduçãodeWuShihong,Pequim,LivrariaSanlian,2006.

102Parecequeasempresassociais,enquantoempresasdeinteressepúblico,estãodecertomodorelacionadascomgrupossociaisouregi-õesfragilizados.Nasáreasondeasactividadesdeempresassociaissãotradicionalmenteprivilegiadas—serviçossociaiseassistênciasocialatéàsáreasquedãorespostasàsnovasnecessidadescomoasdeeducaçãoeambiente—osempregadosedestinatáriosdosserviçosfornecidosporelassãopredominantementegrupossociaisfragilizados.Háinformaçõesqueindicamqueasempresassociaisdesempenham,comfrequência,asfunçõesdeformaçãoparadesempregadosereconversãoprofissional.Al-gumasdasempresassociaismelhordesenvolvidassãomuitoenérgicasnodesempenhodasfunçõesdereconstruçãoemzonasdesprovidas.ÉcasofamosoareconstruçãodoPortodeWhitehaven,sitoemCumbria,ShireCounty,noroestedaInglaterra,fomentadaconjuntamenteporduasem-presassociaisdenominadasWDC(WhitehavenDevelopmentCompany)eWCT(WhitehavenCommunityTrust).Justamenteporestarazão,dopon-todevistadoGoverno,asfunçõesdasempresassociaisnãoselimitamapossibilitarofertadebenseserviçosdequeasociedadenecessita,massimaarranjarempregoparaosgruposmaisfragilizados,semcomprometerobemestaredignidadedestes,reintegrando-osnasociedade,demodoarealizarosvaloresinstrumentaisdacriaçãodecapitalsocial,intensificaçãodocarinhosocial,reconstruçãodaredesocialedilataçãodaparticipaçãocívica,oquemereceincentivoeestímulo.II.AsoportunidadesparaolançamentodeempresassociaisemMacauerespectivascondiçõesfundamentaisApráticainovadoraeasfunçõesdebemestardasempresassociaisatraemfacilmenteaatençãodogoverno,nomeadamentequandoogover-nopretenderrompero“pontomortodobemestar”,ouquandoenfren-tarsituaçõesgravesdedesempregoprovocadaspelarecessãoeconómica,alturaemqueasempresassociaisentramnavisãodogovernocomoumaalternativadesolução.NãosónaEuropaounosEUA,nemapenasemMacau,queasempresassociaischamamaatençãodosgovernosdaChinaInterioreHongKong,territóriosondeatéestãoadefinirasrespectivaspolíticas,comosetivessemumacordoprévioentresi,comvistaafomen-tarodesenvolvimentodeempresasdestegénero.Nostermosdocontextodoaparecimentodeempresassociais,muitoemboraMacaunãotenhasidoatingidopelarecessãoeconómicaglobal

103emconsequênciadecrisefinanceiramundial,oquenãoédedesmentiréqueasmudançasnascircunstânciaseconómicasverificadasnosterritórioscircunvizinhoscomeçaramainfluenciaraeconomiadeMacau.Aoentrarnasegundametadedoano2008,atendênciadedesenvolvimentodrás-ticodaindústriadejogosqueseregistavanosúltimosanoscomeçouainverter—asituaçãodeexploraçãoerendimentosdasempresasdejogoscomeçouapiorar.EmNovembro,oGrupoSandsanunciouasuspensãodasobrasprevistasnoseuprojectodedesenvolvimentodas5.ªe6.ªfasesnoCotai,queatingiuimediatamente11000operáriosdeconstrução.Muitoemboraaconcessionáriamanifestasseaintençãodarecolocaçãodos2000operáriosrecrutadoslocaisdemitidosparamanterosseusempregosnoutroslocaisdeconstrução,ademissãodosmesmosnãodei-xarádesetornardefinitiva,casoarecolocaçãonãosejatotal7.LogoapósoanúnciodasuspensãodasobrasfeitopeloGrupoSands,umaoutraempresaconcessionáriadejogos—CrownHotel—lançouumprojectocom“QuatroAlternativas”8,exigindoqueostrabalhadoresconcordemcomumareduçãosalarialvoluntária.Segundoanálises,comaentradanoano2009,éprovávelquesurjaemMacauumaondadereduçãodetraba-lhadores,noâmbitodasempresas,ondeasmédiaseaspequenasempre-sasnãoconstituirãoexcepção.EmMacauháfaltaderecursoshumanosemtermosglobais.Noentanto,comoestácondicionadapelaqualidadedamão-de-obra,odesempregoestruturalexistesempreepassouaserumproblemasocialquepreocupaoGoverno.Amudançadascondiçõeseconómicastornaoproblemadeempre-go,aliviadocomaaboliçãodomonopóliodeexploraçãonosectordojogo,umtemapolíticoimportantenasacçõesgovernamentais.Porém,asoluçãohabitual“assistência+formação”pararesponderaodesempregoprovou-seserpoucoeficazemfacedasexperiênciasrecolhidasnopassado,enquantooGovernoseencontracomfrequêncianumasituaçãopassiva.7Notícia“Sandsdemitiu9000trabalhadoresrecrutadosnoExterior,esforçando-separamanterosprovenientesdeMacau”,inJornalOuMun,14deNovembrode2008.8“Projecto“QuatroAlternativas”,segundooqualostrabalhadoresemexercíciodareferi-dasociedadepodemoptarporumadasseguintesquatrosoluções:1.ª—tirar2diasdefériasnãoremuneradaseobrigatóriascadamês;2.ª—tirar4diasdefériasnãoremu-neradaseobrigatóriascadamês;3.ª—tirarlicençasemvencimento;4.ª—emcadase-manatrabalhar3diasefrequentaracçõesformativasem4dias.Narealidade,trata-sedeumaformadereduçãodeordenados.Ver:QuatroalternativasdoCrown,amaioriaoptapor2diasdefériasnãoremuneradas”,inJornalOuMun,18deNovembrode2008.

104Assim,quandoomecanismopreexistenteparasolucionaroproblemadodesempregoencontrardesafios,éalturadeconcebermedidasinovadoras.Assimsendo,numoutropontodevista,essaalturanãodeixadeserumaoportunidadeprivilegiadaparaolançamentodeempresassociaisparaMacau.Narealidade,nahistóriadeMacau,nãoencontrámosaoportuni-dadequetemosagoradepromoverempresassociais,poistemosumabaseecondiçõesqueoutrosterritóriosnãopossuem.Emprimeirolugar,abundamassociaçõescívicasemMacauquetêmdesenvolvidofunções“para-governamentais”9,emvirtudedas“faltasdoGoverno”verificadasnaAdministraçãoPortuguesa,nofornecimentodebenspú-blicos.Atéaomomento,estasassociaçõesdesenvolvemassuasfunçõesnasáreadaeducação,medicinaeserviçossociais.Podeafirmar-sequeestasassociaçõestêmtidomuitaspráticasdeinteressepúblicoaolongodotempoeacumuladobastantesexperiências.Comoaorganizaçãodeempresassociaisnãoéexclusiva,nemsempreénecessárioqueasasso-ciaçõescívicasseencarreguemdeascriar.Noentanto,comoapráticademonstraqueasorganizaçõescívicassãodesdelogoagentespredomi-nantesnacriaçãodeempresassociais,asinúmerasassociaçõescívicascomlargasexperiênciasdevemserpromotoresactivoseorganizadoresprincipaisdeempresassociaisadesenvolveremMacau.Emsegundolugar,aestruturadasindústriasdeMacauéúnica,compredominânciadosectordejogoseturismo,tendocomoocupaçãoprincipalosectordeserviços.Podeafirmar-seque,umaestruturadeindústriasemquepredominaoturismoeosectordeserviçosémaisadequadaparaodesenvolvimentodeempresassociais,umavezque,emboraasempre-sassociaispossamintegrarmuitosramosdeactividades,elastêmumamaiorconcentraçãonocomércio,nossectoresdeserviço,nostranspor-tes,medicinaeenfermagem,noarrendamentodepropriedades,bemcomonosserviçoscomunitários.Arazãodestaconcentraçãoéqueestasindústriasnãopedemmuitatecnicidadeesãoapropriadasparaaadmis-sãodetrabalhadorescombaixoníveldetécnicaoupoucashabilitações.Verifica-seassimqueaestruturadeindústriasexistente,atipicidadedecidadeearealidadedosrecursoshumanosemMacausãobastante9VerLouShenghua,EstudosobreasAssociaçõesdeMacaunoPeríododeTransição-UmaInterpretaçãodoSistemaCorporativistaemSociedadePluralista”,Guangzhou,EditoraPopulardeGuandong,2004.

105favoráveisàsubsistênciaedesenvolvimentodeempresassociais.Aindaparamais,aculturasocialdeharmoniadeMacaupodeconstituirumfactordevalorparaodesenvolvimentodeempresassociais.Es-tas,comoasdemaisorganizaçõessociais,nãosãoisoladas,nosentidodeestaremdependentesdoapoiodoambienteemquevivem,sendoumdelesovalorsocio-cultural.AsduascaracterísticasdasociedadedeMacau—intercâmbioculturalentreChinaeOcidenteecomu-nidadetradicionaldecarasfamiliarizadas—têmcriadoumaperso-nalidadesocio-culturalúnicadeMacau:umamoralidadedepiedadeefilantropismo,bemcomoumclimasocialharmónicoetolerante.Asempresassociais,porsuavez,têmcomomissãoarealizaçãoderesponsabilidadessociaisedeobjectivossociais.Nestesentido,umaculturasocialquepreferecarinhohumanísticoàconcorrência,éevi-dentementemaisadequadaaodesenvolvimentodeempresassociais.Macaureúnejáosrequisitosfundamentais,atépossuivantagenssingularesparaofomentodeempresassociais,queranívelbásicodaorganização,queraoníveldaestruturadeindústrias,atéaodecos-tumesecultura.Assim,queristosignificarqueasempresassociaisdeMacauterãonecessariamentebomsucesso?Arespostaéaindaincerta,umavezque,osucessodependedacomunidadedeMacau,emespecial,dasuacapacidadedetransformarvantagensempráticaefectiva.III.SoluçãoparaasactuaissituaçõesembaraçosaseparaodesenvolvimentodeempresassociaisemMacauAspráticasdeevoluçãodasempresassociaisverificadasnoOci-denterevelamqueoseusucessodependedaquebradassituaçõesembaraçosasnasáreasderecursoshumanos,financiamentoeaténasáreasdodireitoenaspolíticas.Macau,emborajátenhavantagenseambienteapropriadosparaoseudesenvolvimento,estáenfrentadobastantesdificuldadesreaiseeventuais.Emprimeirolugar,dificuldadesderecursoshumanos.Asempre-sassociais,àsemelhançadasempresasdosistemademercado,neces-sitam,semexcepção,depromotoresegestoresdedistinção.Sóque,aprocuradegestoressociaisémuitodifícileéatémaisnotadaquenasempresasdosistemademercado.Defacto,nassociedadesdeecono-

106miademercadodesenvolvidas,existemmercadosmadurosdegesto-resprofissionaisemecanismosaperfeiçoadosparaaformaçãodegestoresdeempresas.Comparando,omecanismodeformaçãoeselecçãodegestoressociaisestálongedeserconstituído;operfiltécnicodosgestoresdeempresassociaisnãoénadainferioraodosgestoresdeempresasdosistemadomercado,sendoalgunsrequisitosaindamaisforadocomum.Macaunãotemqualquerprivilégiorelativamenteaoutrosterritóriosnoqueserefereapessoaldegestãoquernoseuconjunto,quernasuaestrutura,nãohavendomecanismoparaapreparaçãodegestores.Asempresassociais,comoinovaçãosocialemexercício,aqueacrescemasespecificidadesdetrabalhadoresdasmesmasempresas,pedemqueosgestorestenhamumamentalidadeinovadoraeumacapacidadeopera-cionalextraordinária.Aomesmotempo,osobjectivoseasmissõesdasempresassociaisexigemqueosgestoressociaistenhamumespíritodededicaçãoeumapersonalidadecomfortebasemoral.Estascondiçõesaumentamasdificuldadesemrecrutargestoressociaisqualificadosoudistintosparadesenvolverasempresassociais.Alémdaquestãodeor-demdosgestoressociais,asubsistênciaedesenvolvimentodeempresassociaisnãopodeignoraropessoaldasoutrasáreas,daáreatécnicaedaáreadegestãoadministrativa.Asempresassociais,devidoàsuanature-zafilantrópica,nãopodemoferecersalárioselevadospararecrutaressepessoal,comoacontecenasempresasdosistemademercado.Assim,omodocomopodematraireunirumgrupodetécnicoschaveeelitesdegestãocomumespíritoinovadoredisponíveisparaumatotaldedicação,constituitambémumgrandedesafioparaacriaçãodeempresassociaiseparaoseudesenvolvimentosustentável.Muitoemboraoproblemadopessoaldegestãopossaserresolvidocomorecrutamentonoexterior,éprovávelqueapareçaumfenómenodeconflitodeinteressesedecultu-rascomoactualmenteacontecenasconcessionáriasdojogo.Nestesenti-do,opessoaldegestãodasempresassociaisdeveserpredominantementerecrutadolocalmente,sendoorecrutamentonoexteriorcomplementar.Umaoutrasituaçãoembaraçosaestáligadaaoaspectojurídico.Masafinalasempresassociaissãomesmoempresasousãoorganizaçõesfi-lantrópicas?Asquestõescongéneresnãosãosimplesmenteteóricas,umavezqueaentradaemfuncionamentodasempresassociaisdependedasuaqualificaçãolegaleseuestatutolegal,enquantoqueesteúltimodeveserconsagradoexpressamentenalei.NaperspectivajurídicaactualdeMacau,alei,designadamenteos«CódigoComercial»e«CódigoCivil»,

107atribuiestatutoslegaisàsempresas,associaçõesefundações,enquantoqueafaltadenormasjurídicasqueexplicitamenteregulemasempresassociaiséevidente.Serápossívelelaborarlegislaçãoavulsaparaestasem-presassociaisquesecaracterizampelasuanaturezaàmargemdosistema,poucoclaraparamodelosbemdiferentes?Serápossíveltornaro«CódigoComercial»edemaisleisvigentesqueincluemoregimedecontabilidadeaplicávelàssociedadessociais,adaptávelmedianteaditamentoourevisãodelegislação?Senoaspectojurídiconãoseconseguirumasoluçãoatem-padaparaessasempresas,elaspoderãoencontrar,logonafasedelança-mento,muitasdificuldades,nãohavendoassimlugaraumaabordagemsobreoseudesenvolvimentosustentável.Pelocontrário,senãohouverregulamentaçãojurídica,comosepodeprocederàsuasupervisão?Seráqueessasempresasnãoficarãosujeitasàfiscalização?Seráqueaseuauto-regulaçãoaspodeconduziràprosperidade?Depois,dificuldadesligadasàpolítica.MuitoemboraoGovernodaRAEMtenhatidoumaatitudepolíticabastantepositivaparaofomentodeempresassociais—oqueédeaplaudir—,asconcepçõesnaslinhasgovernativassópassarãoaserconcretizadaseoperáveis,depoisdeseremsujeitasaumprocessodeconversãopolítica.Adefiniçãodepolíticasconcretasquevisemfomentarasempresassociaisnãoéumatarefasim-plesparaoGoverno.Anívelmundial,mesmonoReinoUnidoondeasempresassociaisestãomaisdesenvolvidas,adefiniçãodepolíticassobreempresassociaisnoseiodoGovernoébastanteprudente,oquenãoquerdizerqueoGovernotrataasmesmascomumaatitudenegativa—mas,defacto,énecessárioteremconsideraçãoosimpactossociaisdasrespec-tivaspolíticas,demodoaevitar,emespecial,asdiscussõessociaissobreasrespectivaspolíticasdeapoio.Cite-secomoexemplo,aconcessãodebenefíciosfiscais:serápossívelconcederàsempresassociaisaisençãodeimpostos,semelhanteàsorganizaçõesfilantrópicas?Emmatériadeisen-çãodeobrigaçõesfiscais,napartedasreceitasprovenientesdasoperaçõescomerciais,nãodeixamdeexistiropiniõesdivergentesnoseiodacomu-nidade.Umoutroexemploéaaquisiçãodebenseserviços:osserviçospúblicospodeminclinar-seaadoptarumapolíticafavorávelàsempresassociaisnestamatériaemvirtudedanaturezafilantrópicadestasempresas;noentanto,épossívelqueestecomportamentodaAdministraçãoPúblicaviolenormasjurídicasquetenhamporobjectoaexecuçãodoprincípiodaconcorrêncialeal,ouatéascláusulasconstantesdoAcordodeCon-trataçãoPúblicadaOrganizaçãoMundialdoComércio(OMC).Além

108disso,casosejaadoptadaaadjudicaçãopúblicanacontrataçãopública,segundoexperiênciasobtidas,asempresassociaisnãoterãovantagensevi-dentesemrelaçãoàsempresasparticularesaníveldequalidadeepreçosdebenseserviços.Oafastamentodaadjudicaçãoimplicafaltaràjustiçaecorreroriscodeadquirirserviçosdepoucaqualidadeaumpreçoelevado.AconcorrênciadeempresassociaiscomparticipaçãodirectadoGovernonomercadodebenseserviçospodecausarcríticasrelativasàviolaçãomanifestadasleisdomercado.Poroutrolado,osexcessivos“carinhos”eaprotecçãodestasempresasporpartedoGovernopodecriardependênciadasmesmasemrelaçãodoGoverno—oquedaráresultadosnãopreten-didos:asuacapacidadeconcorrencialseráreduzida.IV.Empresassociaiscomsucursais:opçõesestratégicasnacriaçãodeempresassociaisNalinhadeoportunidadeseriscosdasempresassociais,verificamosquenasuapráticaemtodospaísesouterritórios,hácasosfalhadoseexemplosdesucesso.Nestesentido,aconcretizaçãodasideiasdoGo-vernodaRAEMdecriarempresassociaisbemsucedidasdepende,alémdaadequaçãodetodososfactoresaoscondicionamentos,daselecçãodeumasoluçãodeexecuçãoqueestejaemconformidadecomasrealidadesdeMacau.Naconcepçãodestasolução,éclaroqueafaseinicialéextre-mamenteimportante.1.Orientaçãonosentidodecriarempregos:definiçãodosobjectivospolíticosdeempresassociaisComosereferesupra,sebemqueasformasdeempresassociaisse-jammuitodiferentes,elaspossuemobjectivoscomunsderealizaçãodeinteressessociais.Decerto,auniformidadedeobjectivosdetodasnãosignificaqueasfinalidadesconcretasdecriaçãodeempresassociaissejamidênticose,narealidade,asdiferençasentreasfinalidadesconcretasdasempresassociaissãojustamentefactoresparaidentificaroníveldestasempresas.AsexperiênciasdedesenvolvimentodeempresassociaisnoOcidentedemonstramque,nafaseinicial,asempresassociaisseorientampelacriaçãodeempregos,tratando-seporissodeorganizaçãoinformaldeemprego,tendocomoobjectivosimediatosaofertadelugaresdetrabalhoaosgruposmenosprivilegiados,habilitando-oscomumbemestaratravés

109detrabalho,emvezdesegurançasocial.Estasempresassociaisvocacio-nadasparaaofertadeempregossãodiferentesdasvocacionadasparaainovação,umavezquetêmoobjectivodecriarempregosparaosgruposmaisfragilizadoseestãocondicionadasemcertomodonassuasactivida-desenosramoseconómicos,pelaqualidadeecapacidadedosseustraba-lhadores.Nestesentido,asempresassociaisdestegénerosãoabundantesnasáreasdeserviçossociaisdepoucatecnicidade.SegundoaconcepçãopreliminarconstantenasLinhasdeAcçãoGovernativadoGovernodaRAEM,tendoemconsideraçãoaestruturadeindústriasquepredominaosectordojogoeaqualidadeglobaldapopulaçãoactiva,oobjectivopo-líticodoestabelecimentodeempresassociaisdeveriaorientar-sepelacria-çãodeempregos,masnãopelainovação.Easempresassociaisvocaciona-dasparaaofertadeempregosmantêm-seemsintoniacomaspolíticasdesegurançasocialedebemestarsocial,quernosobjectivosimediatos,quernasfunçõeseefeitos,aténosvaloresprosseguidos.Assim,paraoGovernodaRAEM,acriaçãodeempresassociaispodeserintegradanoâmbitodosistemadapolíticadesegurançasocial,paraoefeitodecoordenação,pla-neamentoeconcepção.2.Apoioesupervisão:papeldoGovernonoimpulsiona-mentododesenvolvimentodeempresassociaisSebemqueasempresassociaispossamserconsideradasdemodointegradonaspolíticasdesegurançasocialemfacedassuasfunçõesdeofertadeempregos,elasnãosão,emúltimaanálise,organismosdeac-çãosocialdaAdministraçãoPública,nemsãoinstituiçõesfilantrópicassociais,massimoperamsegundoomodelodeempresas.Assim,éneces-sárioumcapitalparadarinícioàssuasactividadeseclarificarbemasuapropriedade.Naperspectivadocapital,asempresassociaisbemsucedidasnospaísesocidentaisraramentesãopropriedadedoEstado,umavezqueasempresassociaisnãosãoequiparáveisàsempresaspúblicas.Nareali-dade,afontedocapitaldasempresassociaiseosmeiosdefinanciamentosãodiversificados,podendoserprovenientesdoinvestimentodeempresasparticularesouparticipaçõesparticulares;poroutrolado,ofundoope-racionalpodeserfinanciadoporempréstimobancário.Deentreestasfontes,oapoiofinanceirodoGovernosobvariadasformasexistesempreerepresentaumacertaquota-parte,emespecialnafaseinicialdodesen-volvimentodasempresassociais.Deigualmodo,acriaçãodeempresassociaisnãodispensaapoiofinanceirodoEstado.OGovernodaRAEM

110jáafirmouexpressamenteque“oGovernoafectarárecursossuficientes”paraoimpulsionamentodeempresassociais.Umadúvidaquesecolocaé:dequemodoserãoosrecursosdoGovernoaplicadosàsempresassociais?UmmodosimplesedirectopoderáserasuainstalaçãoefuncionamentoficaremacargodaAdministraçãoPública.Porém,apráticajádemons-trouquequandoasempresasdirectamentegeridaspelaAdministraçãoexercemactividadesconcorrenciaisperturbamaordemdomercadoeelevamoscustosoperacionais,oquedeterminaráqueestãodestinadasaseremreformadas.Assim,oGovernodaRAEMpodeadoptarumama-neiramaismadurapraticadaemoutrosterritóriosondeoEstadoapoiaasempresassociais,istoé,criarum“FundodeEstabelecimentodeEmpre-sasSociaiscomadotaçãodeumaverbapública,quedepoisseráafectaaempresassociaisseleccionadasecomperspectivasdedesenvolvimentonofuturo,pormeiodeparticipaçãonoseucapitaloupormeiodeemprés-timo.Domesmomodo,oGovernopodedefinir,comvistaaconcederapoio,asrespectivaspolíticas,taiscomobenefíciosfiscaisecontrataçãopública.Tendoemcontaosobjectivosdeaumentaronúmerodeem-pregos,oGovernodaRAEM,noâmbitodacriaçãodeempresassociais,podeconsiderarrelacionaraspolíticasdeapoioaodesenvolvimentosocialcomofimdeaumentaronúmerodeempregos,definindoqueromon-tantedofinanciamentodeapoio,querosbenefíciosfiscaisemfunçãodonúmerodetrabalhadoresdesempregadosadmitidos,assimincentivandoorecrutamentodeelementosdosgruposfragilizadosparaasempresassociais.Édesalientarque,naprática,oapoioàsempresassociaiseanãointerferêncianoexercíciodassuasactividadessão,muitasvezes,conside-radaslassez-faireoufaltadesupervisão.Narealidade,énecessárioapoiarasempresassociaisesupervisioná-las.Anaturezadapropriedadeedosinteressespúblicosdestasempresasdeterminamqueasuasupervisãosejamaisprecisadoqueasempresasparticulares,porpartedaAdministraçãoedacomunidade.SeoGovernoignorarasupervisãodestasempresas,asmesmasjamaissepoderãodesenvolversaudavelmente—oqueconstitui-riaumcomportamentodeirresponsabilizaçãodoGoverno.Este,comosupervisordasempresassociais,podeprocederàfiscalizaçãoextrínsecanaqualidadedaautoridadeadministrativadomercadoedasociedade,maspodetambémefectuarumafiscalizaçãointernanaqualidadedetitulardocapitaldasmesmas.Medianteumasupervisãodediferentesformas,épossívelassegurarqueestasempresasnãosedesviemdosseusobjectivosetornemefectivoodesenvolvimentosustentáveldasmesmas.

1113.Empresassociaiscomsucursais:formaessencialparaapromoçãodeempresassociaisAsubsistênciaeodesenvolvimentosustentáveldasempresassociais,nãodepende,afinaldecontas,doapoiopolíticooudoscapitaisdoEsta-do,massimdaaceitaçãopelomercadoepelasociedadedosbenseservi-çosfornecidospelasmesmas.Assim,aformadasempresassociaisacriarédeterminadapeloâmbitodeexploraçãopelaqualseopte,ouseja,quaisosbenseserviçosafornecerpelaempresasocial.Emtermosgerais,osbenseserviçosafornecerporempresassociaissãoaquelesqueasempre-sasdosistemademercadoouosserviçospúblicosnãoestãodispostosaexplorarouosprodutosouserviçosnãoeconómicos.Poroutraspalavras,asáreasemqueempresassociaissãomaisdinâmicassãoexactamenteaquelasemqueseverificamfalhasdomercadoefalhasdoGoverno.Dopontodevistahistórico,afaltadebenspúblicoseserviçospúblicosnaAdministraçãoPortuguesadeMacauresultoudacarênciaeatrasoper-manentesnaconstituiçãodecomunidadesenofornecimentodeserviçossociais.MuitoemboraoGovernotenharespondidovigorosamenteàsne-cessidadessociaisnosentidoderepararasituaçãoapartirdaentradanoperíododetransiçãoeessencialmentedareintegraçãonaRPC,acçõesquetêmalivadodecertamaneiraassituaçõesdegravefaltadebemestarso-cialeserviçossociais,adistânciaentrearealidadeeasituaçãoexigidapelaaltaqualidadedevidaéaindabastantegrande.Poroutrolado,devidoaodesenvolvimentosocialfuturo,asexigênciasdoensino,formação,saúdeeprotecçãodoambienteterãoumcrescimentopermanenteerápido.Estasáreassãojustamenteaquelasemqueasempresassociaispodemdesen-volvermelhorassuasvantagenspreferentementeàsempresasdosistemademercado.Nestesentido,oGovernodaRAEM,quetemaseucargoaprogramaçãododesenvolvimentodeempresassociais,deveriaaproveitarasvantagensdestasparasurprirasnecessidadesdeMacau.Emconcreto,osdestinatários-consumidorescomunsdaassistênciasocialeserviçossociaistradicionais,bemcomoosdoensino,formação,saúdeeprotecçãodoambienteadesenvolversãoosresidentesdascomu-nidades.Destemodo,aconstruçãocomunitária,afinaldecontas,nãosóéumaplataformadeoperaçõesesuportesfundamentaisdetodososserviçosdestinadosaosresidentes,mastambémumainfra-estruturadeconstruçãosocial,sendoindubitávelqueaconstruçãocomunitáriaseen-contranumafasedegrandeatraso.Assim,estaopçãoporempresassociaisdemodelocomunitário,comopontodepartidaparaasuacriaçãoserá

112compatívelcomasnecessidadesreaisdasociedadedeMacau,eestaráemconformidadecomosobjectivostraçadosnasLinhasdeAcçãoGovernati-vadoGovernodaRAEMquantoàelevaçãodaqualidadedevidadapo-pulação.Cremosqueestaopçãomereceapoioereconhecimentoporpar-tedoGovernoedasociedadeciviletemmaiorprobabilidadedesucesso.Estasempresassociaisdemodelocomunitáriopoderãoapelidar-sede“so-ciedadesdedesenvolvimentodacomunidade”,cujoâmbitodeacçãoen-globaessencialmenteaconstruçãosocialeosserviçossociais.Emrelaçãoàprimeira,otrabalhopodeincluirolançamentodeobrasdeconstruçãoeconservaçãodeinstalaçõescomunitáriasparaembelezaroambientedascomunidades,emconjugaçãocomoplaneamentodedesenvolvimentocomunitáriodoGoverno.Quantoaosserviçoscomunitários,asempresassociaispodemfornecertodososserviçossociaisdestinadosasatisfazerasnecessidadesdavidamaterialeimaterialdosresidentesdascomunidades,incluindoaculturacomunitária,asaúdecomunitária,asegurançaco-munitária,oambientecomunitárioeobemestarcomunitário.Parafazerfaceàsnecessidadesdeserviçosdetodaanatureza,éconvenientequeasformasdessasempresassociaistambémsediversifiquem,porexemplo:supermercadocomunitário,lojacomunitáriadecomidasebebidas,cen-troparaaterceiraidade,escolacomunitária,companhiadesegurança,companhiadereparaçãoeconservação,crecheeclínicadesaúde.EstasempresaspodemexercerassuasactividadesporincumbênciadoGover-no,quersobaformadeempresas(incluindograndescompanhiasdejo-gos),quersobaformadeassociações,podendotambémfornecerserviçospersonalizadosaosresidentes.Estasempresasdeumacertacomunidaderevestidasdeváriasformaspodemseragrupadasemalgumassociedadesintegradasdedesenvolvimentocomunitárioque,porsuavez,sepodemunirnuma“SociedadeGeralparaoDesenvolvimentoComunitário”aníveldetodooTerritório.Comumexercíciodeactividadesdeescalaemcadeiaforma-se,afinaldecontas,umarededeserviçosquecobreMacaunoseutodo.Éclaroqueosucessodasempresassociais,alémde“hardware”comocapitalsuficiente,gestoresdistintosedeapoiopolítico,dependedasensibilizaçãodetodosossectoressociaisquantoànecessidadededesen-volvimentodessasmesmasempresas.Assim,oGovernodaRAEMpodeorganizaralgumasactividades,emcolaboraçãocomasinstituiçõescivis,comvistaapromoverasmesmas,tornando-asmaisconhecidasnoseiodasociedade,eliminandoaspreocupaçõessobreoseudesenvolvimento,

113optimizandooambienteparaoseudesenvolvimento,fazendocomqueasempresassociaiseasdosistemademercadosedesenvolvamemcom-plementaridade,promovendoumprogressosimultâneoderesponsabili-dadessociaisentreasempresassociaiseasdosistemademercado,comoobjectivodeimpulsionar,comaforçacomumdetodos,aharmonia,aestabilidadeeodesenvolvimentosustentáveldeMacau.Emresumo,asempresassociais,comoumaformadeorganizaçãoaqueéatribuídaumamissãodeinovaçãosocialeatéemqueédepositadocertoidealsocial,encontram-se,afinaldecontas,numprocessodepes-quisaepráticacontínuas.OlançamentodeempresassociaisemMacauéumapolíticadoGovernoparadarrespostaaoproblemadodesempregoemfunçãodaeventualdesaceleraçãoeconómica.Defacto,nabasedaorganização,estruturaeaspectosocio-cultural,Macaureúnecondiçõesevantagensparadesenvolverempresassociais.Noentanto,édenotarqueexistemmuitosembaraçosouespaçosbrancosemáreascomopessoaldegestãoetécnicosparaasuaexploração,bemcomonaregulamentaçãojurídicaenaspolíticas.Assim,optámosporempresasdemodelocomu-nitárioemcadeia,comopontodepartidadacriaçãodeempresassociaisemMacau,nosentidodeimpulsionarseguramenteocrescimentoeodesenvolvimentosustentável.

115Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,115-136Sobreapreferênciadapenhora—Inspiraçõesdoartigo812.ºdoCódigoCivildeMacauLiLeiming*Noartigo812.ºdoCódigoCivildeMacau,estáestipuladaaprefe-rênciaresultantedapenhora.Opreferenteadquireodireitodeserpagocompreferênciaaqualqueroutrocredorquenãotenhagarantiarealante-rior.Alémdisso,tendoosbensdoexecutadosidopreviamentearrestados,aanterioridadedapenhorareporta-seàdatadoarresto.EsteregimetemumacaracterísticamuitotípicaepodeservirdereferêncianaconstruçãodosistemajurídicodaChinaContinental.Quantoaoproblemarelativoàconcessãodaprotecçãoespecialaocredorcompenhora,atéagoranãosónãoéreferidonalegislação,comoaindasãobastantepoucososfrutosdosestudosacadémicosnamatéria.Porisso,voutomaraliberdadedeapresentarosmeuspontosdevistasobreaquestão.I.DoutrinasobreodireitodocredorcompenhoraQuantoaoproblemasobreseocredorobtémapreferênciaresul-tantedapenhora,existemnadoutrinadesdesempredoistiposdepontosdevistacontrários—opreferencialismoeoigualitarismo.Aquelequeparecequeestáentreestesdoiséopreferencialismodegrupoouoexecu-tivismodegrupo1.Opreferencialismoébaseadonopensamentojurídicodequeocredordeveserpremiadoporterexercidocomencargososeudireito2.Sabemosqueaotomaradecisãosobreapenhoraepreservarapenhora,otribunaltomacomocondiçõesbásicasaapresentaçãodope-didoporpartedocredoreaidentificaçãodediversassituaçõesconcretasquepossamcontribuirparaaexecuçãodapenhoradebens.Noprocessodeexecuçãodapenhoratambémfrequentementesetomacomocondi-*DoutordaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.1Sobreoexecutivismodegrupo,veja-seoNovoDicionáriodoDireito(TomoII),redigi-doporWagatfumaSakaeeoutros(japoneses)etraduzidoporDongFanyu;EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,1991,pág.453.Pode-severaindaaobradeLuoYunjia,EstudossobreoCódigoCivil(TomoII),redigidapelocomitéderedacçãodecolecçõesdelivrosjurídicosdaUniversidadeNacionaldeTaiwan,1995,págs.170e171.2ZhangDengke:LeideExecuçãoForçada,pág.231,sendoumaobraeditadapelopróprioautoreimpressaem1996.

116çãopréviaaidentificação,porpartedoexequente,dosbensquepossamserexecutados(incluindoindicaçãodebens).Paraprocurarosbensdodevedorquepossamserconservadosouexecutados,todososcredoresas-sumemmuitosencargos,querderecursoshumanos,querfinanceiros.Porisso,aestetipodecredoresquesãoosprimeirosaapresentaropedidodepenhoraérazoáveldar-lhesaprotecçãoespecial.Oconteúdobásicodopreferencialismoconsisteemreconhecerqueocredorqueéoprimeiroaapresentaropedidodepenhoratemapreferêncianapenhoradoobjectodaexecução.AlémdoCódigoCivildeMacau,pormotivosquesãosabi-dosdetodos,oCódigoCivildePortugaleodaAlemanha,quePortugaltinhatomadocomoalvodeimitação,tambémadoptaramopreferen-cialismo.NaAlemanha,depoisdapenhoradebensmóveisoudireitodecrédito,oscredoresadquiremopenhordosobjectos(Pfändungspfandrecht,§804ZPO),sendopagoscompreferênciaaqualqueroutrocredorgeral.Mesmoqueodevedorsejadeclaradofalido,tambémnãoseráaexcep-ção3.Quandovárioscredorespedemapenhoraemrelaçãoaomesmoob-jecto,énecessáriodeterminaraordemdapreferênciadopenhorsegundoaordemdetempodapenhora.Quantoàpenhoradebensimóveis,podefazer-seoregistododireitodehipotecaforçada(Zwangshypothek,§867ZPO)epodedeterminar-seaordemdapreferênciasegundoaordemdoregisto4.Quantoaoarresto,ointeressadopossuiodireitodehipotecare-sultantedoarresto(Arresthypothek§932ZPO).NosEstadosUnidosdaAmérica,cujamaneiradeactuarédiferentedadaAlmanha,emquesepraticaosistemadeleicontinental,sósere-3SegundooprimeiroparágrafodoArtigo50.ºdaLeideIncapacidadedePagamentodaAlemanha,“ocredorpossuiomortgageintencionalmentedeterminadoemrelaçãoaumdosobjectosdogrupofinanceirosemcapacidadedepagamento,possuiomortgageresultantedoarrestooupossuiomortgagelegal;quantoaodireitodecréditoprin-cipal,jurosecustos,possuiodireitodeserpagonostermosdoArtigos166.ºe173.º”.Quantoaisso,veja-seaLeideImpossibilidadedePrestaçãodaAlemanha(ColecçõesdeTraduçõesdeCódigosEstrangeiros),traduzidaporDuJinglineLuChen,EditoraJurídica,ediçãode2002,pág.28.Aindapodever-seoArtigo48.ºdaLeideFalênciadaAlemanha(aprovadaem5deOutubrode1994eentradaemvigorem1deJaneirode1999),traduzidaporLiuHanfueincluídanaColecçãodeLeiseTeoriasComerciais(TomoV),cujoredactor-chefeéWangBaoshu.4Sobreosdetalhesdoproblemarelativoaestetipodedireitodehipotecaforçada,veja-seaobradeBalleSteelna(alemães):LeideDireitoRealdaAlemanha(TomoII);tra-duzidaporShenWeixingeWangHongliang;EditoraJurídica,ediçãode2006,nota3napág.66.

117conhecenoprocessodeexecuçãoforçadaqueocredorpossuiodireitodeserpagocompreferênciasegundoaordemdotempodeexecuçãodapenhora,nãoseconcedendoaoobjectopenhoradoodireitoreal5.Oigualitarismoébaseadonoprincípiodaigualdadedoscredoresenopensamentojurídicodequeoscredoresassumememcomumosprejuízos6.Oigualitarismonegaqueapenhoraproduzaaforçadeprivi-légiocreditório,tomandocomosinalaparticipaçãonadistribuição.OigualitarismoéadoptadonaFrançaenaregiãodeTaiwandonossopaís7.Segundoestateoria,independentementedaordemdotempodospedidosdoscredores,oscredoresadquiremcomigualdadeodireitodeparticipa-çãonadistribuiçãodosbensexecutadosounosvaloresdosbensavaliadossegundoopreçocorrente,conformeosvaloresdosseusrespectivosdirei-tosdecrédito8.Édignadeatençãoapráticalegislativadodireitofrancês.Emboraoartigo2093.ºdoCódigoCivilsejaconsideradocomoprodutodoigua-litarismo,aleideFrançasóexecutaoigualitarismoemrelaçãoaosbensmóveis,masàexecuçãoforçadadodireitodecréditoeàexecuçãoforçadadosbensimóveisnãoseaplicatotalmenteesteprincípio.Especialmentenoquerespeitaaosbensimóveis,existeosistemadodireitodehipotecajudicial(hypothèquejudiciaire,—artigo2123.ºdoCódigoCivil)naleideFrança,oqueequivaleaosistemadodireitodehipotecaforçadanaleideprocessodaAlemanha9.OpreferencialismodegrupoéadoptadonaleidaSuíça.Segundoestepreferencialismo,ocredorqueéoprimeiroaapresentaropedido5ChangYi(redactor-chefe):CódigodeProcessoCivilComparativo;EditoradaUniversida-dedePolíticaeDireitodaChina,ediçãode2002,pág.794.ShenDaming:ExposiçãoInicialsobreoCódigodeProcessoCivilComparativo(TomoII),pág.2.6ZhangDengke:LeideExecuçãoForçada,pág.299;umaobrapublicadapelopróprioautor;impressãode1996.7Foiadoptadoantesde1975,anoemqueserealizouarevisãodalei.Veja-seaobradeYangYulingeoutros:SobreaLeideExecuçãoForçada—RevisãoMaisRecente;EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,ediçãode2002,pág.21.8LuoYongjia:EstudossobreoCódigoCivil(TomoII),págs.170e171;obraredigidapelocomitéderedacçãodecolecçõesdelivrosjurídicosdaUniversidadeNacionaldeTaiwan,ediçãode1995.9QuantoamaisexposiçõesrelacionadasnaleideFrança,vejam-seasnotasnapág.1538(SecçãoII:DireitodeHipotecanoAspectodejulgamento)doCódigoCivildaFrança(TomoII),obratraduzidaporLuoJiezhenepublicadaem2005pelaEditoraJurídica.

118dapenhoraeosoutroscredoresqueparticipamnoprocessodeexecuçãodentrodedeterminadoperíodo(emprincípiodentrode30diasdepoisdapenhora,segundoadisposiçãodaleidaSuíça)sãodoprimeirogrupo;ocredorqueapresentarposteriormenteopedidodapenhoraeosoutroscredoresqueparticipamnoprocessodeexecuçãodentrodedeterminadoperíodosãodosegundogrupo,eassimpordiante.Opreferencialis-modegruporeconhecequeoprimeirogrupodecredorespossuemapreferênciaemrelaçãoaosegundogrupo;dentrodogrupo,osdiversoscredoresocupamposiçãoigual10.Opreferencialismoeoigualitarismotêmrespectivamenteosseuspontosfortes;ospontosfortesdestesãojustamenteospontosfracosdaquele.Porumlado,opreferencialismoconsideraprincipalmenteosinteressesdocredorqueéoprimeiroaapre-sentaropedido,tomandocomocustoosacrifíciodoprincípiodaigual-dadedoscredores.“Eassimforma-seofenómenocomprometedordeoutroscredoresapresentarempedidosrepetidosedeserealizaremváriasdistribuições”11.Poroutrolado,comooigualitarismonãopodeestimularoscredoresaexerceremoportunamenteosseusprópriosdireitos,forma-seassimou-trotipodefenómerocomprometedordoprocesso,surgindocorrespon-dentementeoutraformadedesigualitarismo,ouseja,emboraoprimeiroaapresentaropedidosobreaconservaçãoouexecuçãotenhapagomaisencargosegastomaisenergias,nãopodeadquirirmaisinteressesreaisdoqueoutroscredores.Opreferencialismodegrupoéessencialmentebaseadanadoutrinadojustomeio,easuarealizaçãoédefactomuitodifícil.Ointervalodetempoentreoprimeirogrupoeosegundogrupoédifícildeserdetermi-nado:Seointervalofordemasiadolongo,amaioriadoscredorestalveztenhamparticipadojánadistribuiçãocomomembrosdoprimeirogrupo;assimoresultadonãoédiferentedoigualitarismo.Casocontrário,nãotemadiferençacomopreferencialismo12.10LuoYongjia:EstudossobreoCódigoCivil(TomoII),págs.170e171;obraredigidapelocomitéderedacçãodecolecçõesdelivrossobreodireitodaUniversidadeNacionaldeTaiwan,ediçãode1995.11MaYuaneoutros:EsclarecimentodeDúvidasRelativasàsOpiniõessobreaAplicaçãodoCódigodeProcessoCivil;EditoradaProcuradoriadaChina,ediçãode1994,pág.198.12ZhangDengke:LeideExecuçãoForçada,obrapublicadapelopróprioautoreimpressaem1996,pág.233.

119II.AnálisesobreosefeitosdapenhoranaleidaChinaContinental—NãoháapreferêncianaleiNaLeideProcessoCivildaChinaContinentalnãoestáestipuladoqueocredorrequerentedapenhoraadquireapreferência.Mas,deacordocomn.º1doartigo88.ºdaInterpretaçãoJudicialn.º15(1998)13doTri-bunalPopularSupremo,quandooconteúdodaprestaçãopecuniáriafordeterminadoconformeváriosinstrumentosjurídicosemvigoreosdiver-soscredoresrequeremaexecuçãocontraomesmoexecutadoenãotendotodosodireitorealdegarantiaemrelaçãoaosobjectosexecutados,serãopagossegundoaordemdetempodeterminadadeacordocomaadopçãodemedidasdeexecuçãoporpartedotribunaldeexecução.Quantoaoproblemadesaberseainterpretaçãojudicialacimamencionadaconcedeounãoapreferênciaaocredorrequerentedapenhoradebensdodeve-dor,desdesempreexistemopiniõesdiferentesnainterpretação.Umpon-todevistaconsideraqueadisposiçãoacimareferidamostraqueocredorrequerentedapenhoratemprivilégiocreditório14,masoutropontodevistaconsideraqueaactuallegislaçãodonossopaísadoptaoprincípiodaigualdade,nãoconcedendoapreferênciaaocredor15.ConsideroquenaactualleidaChinaContinentalnãoestáestipula-doqueocredorqueéoprimeiroaapresentaropedidosobreapenhoratenhaoprivilégiocreditório.Sobopontodevistalegislativo,aexecuçãoforçadatemporobjectivoprotegerosinteressesdaminoriadoscredores,razãoporquesepraticaoprincípiodapreferênciadaeficiência.Aafirma-çãodequeapenhoraproduzaforçadapreferência,ouseja,oscredoresrequerentes“sãopagosconformeaordemdetempoquandootribunalde13Ouseja,aDisposiçãosobreAlgunsProblemasRelativosaoTrabalhodeExecuçãodoTribunalPopular(pondo-seempráticaatítuloexperimental),previstaem1998peloTribunalPopularSupremo.14NorelatóriodeumainvestigaçãosobreaLeideProcessoCivil,organizadapeloTribu-nalPopularSupremo,estáindicado:“Oexercíciodaacçãodepenhoratemavalidadecriadoradapreferência.”Veja-seoRelatóriodaReformadoProcessodeAcçãoCivil,obraredigidaporLiGuoguang;EditoraJurídica,2003,pág.366.15ChangYieCuiJie:“EstudossobreaLegislaçãodaExecuçãoForçadaCivil”,artigoincluídonaobradeTianPingan(redactor-chefe)EstudossobreosPontosQuentesnaReformadoProcessodeAcçãoCivil;EditoradaProcuradoriadaChina;2001,pág.515.Aindapodever-seaobradeJiangWei(redactor-chefe)ExposiçãoEspecialsobreaLeideProcessoCivildaChina;EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChi-na,1998,pág.293.

120execuçãoadoptaamedidadeexecução”,nãopassadeumadisposiçãonosentidodaleideprocesso,pertencendoaodireitodenaturezaprocessual.Estepontoéessencialmentediferentedadisposiçãonoartigo812.ºdoCódigoCivildeMacau.Esteefeitopreferencialproduzidopelapenhorasofrearestrinçãodosistemadeparticipaçãonadistribuiçãoedosistemadefalência;apenhoranãopodeproduzirapreferêncianosentidodaleisubstantiva.Nostermosdoartigo96.ºdaInterpretaçãoJudicialn.º15(1998)doTribunalPopularSupremo,seoexecutadoépessoacolectivaefazarevogação,anulaçãoouencerramentodaempresasemsaneamentoouliquidação,nãosendoosseusbenssuficientesparapagartodasasdívi-das,osdiversoscredoresdevemserpagosdeacordocomaproporçãodosseusrespectivosdireitosdecrédito,nostermosdosartigos90.º-95.º.Noartigo89.ºaindaestáestipuladoqueseosbensdoexecutadopessoacolectivasãoinsuficientesparapagartodasasdívidas,podeavisarosinteressadosparaquepeçamasuafalêncianostermosdalei.Noartigo276.ºdaInterpretaçãoJudicialn.º22(1992)16,doTribunalPopularSupremo,tambémestáestipuladoquenoprocessodeexecução,seoexecutadoquetemaqualificaçãodepessoacolectivanãopuderpagaradívidavencida,otribunalpopularpode,apedidodocredoroudodevedor,declararasuafalênciasegundoalei.NarespostadoTribunalPopularSupremosobreaInterpretaçãoJudicialn.º9(1993)17estáin-dicadoaindamaisclaramentequesegundoadisposiçãodeque“depoisdeotribunalpopularteratendidoocasodefalência,osoutrosproces-sosdeexecuçãocivilemrelaçãoaosbensdodevedordevemsertodossuspensos”,disposiçãoincluídanaLeidaFalênciaEmpresarial(atítuloexperimental),noquedizrespeitoaocasodeexecuçãocomodevedordocasodefalênciacomoexecutado,apesardeotribunaldeexecu-çãoterdecididoadoptaroujáteradoptadomedidasdeexecuçãoouconservaçãodosbens,taiscomoacongelamento,arresto,penhoraou16OpiniõessobreAlgunsProblemasRelativosàAplicaçãodaLeideProcessoCivildaRepúbli-caPopulardaChina.17“RepostaEscritasobreoProblemadeTodososCasosdeExecuçãoTomandocomoExecutadososDevedoresdoscasosdeFalênciadepoisdeTeremSidoAtendidospeloTribunalPopularDeveremDeixardeSeremExecutados”,documentoincluídonoGuiaJudicial(ColecçãoX),redigidopeloGabinetedoTribunalPopularSupremo;EditoradoTribunalPopular,1995,pág.580.

121hipoteca,estesbenscontinuampertencentesaosbensnãoexecutadosedevemdeixardeserexecutados.Depoisdasuspensãodoprocessodeexecução,ocredordestecasodeexecuçãopodedeclarar,conformeins-trumentojurídicoválido,odireitodecréditoanteotribunalquetenhaatendidoocasodefalência.Seotribunalatendentedocasodefalênciadeclarar,conformesuadecisão,afalênciadodevedor(executado),osbenscujaexecuçãotenhasidosuspensadevemsertomadoscomobensdefalência;seoconhecimentodocasodefalênciativerfindadoeode-vedornãotiversidodeclaradofalido,oprocessodeexecuçãosuspensopodeserreactivado.Noartigo36.ºdaInterpretaçãoJudicialn.º23(2002)18doTribunalPopularSupremo,estáindicadoquedepoisdeaempresatersidodeclaradafalida,seosbensdestativeremsidopenho-rados,arrestadosoucongelados,otribunalresponsávelpelotratamentodocasodefalênciadevenotificarimediatamenteotribunalquetenhaadoptadoasmedidasdepenhora,arrestooucongelamento,paraqueasanuleecumpraasformalidadesdeentregaaotribunalresponsávelpelotratamentodestecaso.Noseuartigo68.ºestáaindaestipuladoque,seemrelaçãoaosbensdodevedortiversidotomadamedidadeexecuçãodeprocessocivil,aparterestantedosbensqueaindanãocomeçouaserexecutadaouaindanãofoiexecutadacompletamentedepoisdeocasodefalênciatersidoconcluído,deveserincluídanosbensdafalênciaapósaempresatersidodeclaradafalida.Resumindoasinterpretaçõesjudiciaisacimareferidas,éevidentequeaordemdetempodaadopçãodamedidadeexecuçãoeaordemparaoscredoresserempagosnãosãoomesmoconceito,nãodevendoserconsideradascomomesmacoisa.Assim,quandoosbensdoexecutadonãoforemsuficientesparapagartodasasdívidas,oordenamentoparaoscredoresrequerentesdape-nhoraserempagoseparaoscredoressupervenientesoucredoresquenãotenhamtomadoamedidadepenhoraseráefectuadanamesmagraduaçãodecréditos,costumandoconsiderar-senapráticajudicialqueapenhoranaleiemvigorsótemoefeitodepermitiraocredorreque-rentedapenhoraadquirirapreferêncialimitadaoupreferênciarelativa.Achamadapreferêncialimitadaourelativasignificaqueaduraçãodapreferênciaélimitada,ouseja,oexercíciodapreferêncialimita-seàdu-raçãodaexecuçãoparticular.Quandotodososbensforemexecutados18Ouseja,aDisposiçãosobreAlgunsProblemasRelativosàVerificaçãodosCasosdeFalênciadeEmpresas.

122(incluindootempodaocorrênciadafalênciaoudistribuição),oprivi-légiocreditóriodesaparecerá19.Obviamente,estetipodepreferênciaéapenasnominal.Noquerespeitaànaturezadodireito,elanãopodeequiparar-seàpreferênciadapenhoranaleideMacaunemàpenhoradopenhornaleidaAlemanha.SegundoaleidaAlemanha,ocredorcomapenhoradopenhor,depoisdafalênciadodevedor,temodireitodeserpagodeacordocomovalordosbensempenhadosouhipotecados20.Mas,apreferênciadepenhora,estabelecidanaleidaChinaContinental,éumadisposiçãoestabelecidaparaaprotecçãodaordemdeexecuçãojurídicaquandoosbensdode-vedorsãosuficientesparapagartodasasdívidas,easuaessênciasignificaqueotribunalqueprimeiroadoptaramedidadepenhoratemodireitodeautorizarotratamentodosbenspenhorados21.Éclaroqueemrelaçãoaointeressado,apenhoranãopodeteraeficáciadeconstituiçãododirei-tosubstantivo(nopresenteartigo,designando-seporpreferêncianosen-tidododireitorealdegarantia);porisso,achamadapreferêncianãopodeassimteracaracterísticaexclusivadodireitosubstantivo.III.AnálisesobreosEfeitosdaPenhoranaLeiemVigor—HánaVerdadePreferênciaApesardealegislaçãodonossopaísnãoterconcedidoaocredorrequerenteoprivilégiocreditório,naverdadeelecostumapossuiraprefe-rênciadevidoaofactodeacoordenaçãoentreosdiversossistemasjurídi-cosserbastantefraca.19Sobreaaquisiçãodapreferênciaresultantedapenhora,ojuizdoGabinetedeExecuçãodoTribunalPopularSupremo,HuangJinlong,ojuizdoTribunalSuperiordeBei-jing,LiuWentao,eoutrostêmestepontodevista.Veja-seoartigodeHuangJinlong,“PensamentoOrientadordaElaboraçãodaLeideExecuçãoForçadaCivileConteúdoPricipaldaLei”,publicadonaJustiçaPopular,n.º9de2001,eoartigodeLiuWentao“EstudossobreoProblemaRelativoàPreferênciadoJulgamento”,publicadonaobradeShenDerong(redactor-chefe)ProjectoeFundamentodaLeideExecuçãoForçada(TomoI),EditoradeSistemaJurídicodaChina,ediçãode2002.Sobreodireitodepreferênciare-lativa,veja-seomeuartigo“SobreaValidadeJurídicadaPenhora”,publicadonarevistaDireitoChinêseEstrangeiro,n.º1de1998.20§50InsO—AbgesonderteBefriedigungderPfandgläubiger.21Veja-seaobradoDr.LiShichunEstudossobreoProcessodePreservaçãoCivil,EditoradeSistemaJurídicodaChina,ediçãode2005,pág.240.

1231.OâmbitodeaplicaçãodaparticipaçãonadistribuiçãoélimitadoAparticipaçãodapessoacolectivanadistribuiçãoéexecutadanostermosdoartigo90.ºdaInterpretaçãoJudicialn.º15(1998)doTribunalPopularSupremo.Segundoestadisposição,quandotodososbensouosbensprincipaisdoexecutadojátenhamsidopenhorados,arrestadosoucongeladosconformeoinstrumentojurídicoválidoestabelecidopelotribunalparaadeterminaçãodaprestaçãopecuniáriae,porisso,oexecu-tadonãotenhaoutrosbensparaseremexecutadosouosseusoutrosbensforeminsuficientesparapagartodasasdívidas,antesdofimdaexecuçãodosbensdoexecutado,osoutroscredoresquejátenhamtítuloexecutivodocréditoemdinheiro,podemapresentaropedidosobreaparticipa-çãonadistribuiçãodosbensdoexecutado.Vistaadisposiçãojurídica,oâmbitodeaplicaçãodaparticipaçãonadistribuçãoémuitolimitado.Ascausassãoasseguintes:Aprimeiraéqueaparticipaçãonadistribuiçãosóselimitaaosbensdapessoacolectivaquetenhasidorevogada,canceladaouencerradasemsaneamentoouliquidação;noquerespeitaàquelaempresaquenãopos-suiestacondição,eseosseusbensnãoforemsuficientesparapagartodasasdívidas,oprocessodeparticipaçãonadistribuçãonãopodeserefecti-vamenteempreendido.Asegundaéqueaparticipaçãonadistribuiçãosóselimitaaosou-troscredoresquejátêmotítuloexecutivodocréditoemdinheiroemrelaçãoaoexecutado.Portítuloexecutivo,designa-seoinstrumentocom“forçajurídica”,nostermosdoartigo201.ºdaLeideProcessoCivildaChinaContinental.Porisso,osestudiososnãoadoptamostermosdenomedetítuloexecutivofinalgeralmenteadoptadosnosdiversospaísesdosistemadeleicontinental,masdefinemotítuloexecutivocomoo“instrumentojurídicoválido,segundooqualointeressadopedeaexe-cuçãoeotribunaladoptaamedidadeexecução”22.Emcomparaçãocomoartigo297.ºOpiniõessobreaAplicaçãodaLeideProcessoCivil,oartigo90.ºdaInterpretaçãoJudicialn.º15(1998)doTribunalSupremo“temdiminuídooâmbitodoscredoresquepodempediraparticipaçãonadistribuição”,tendoexcluídooscredoresque“tenhamintentadoaacção22LiHao(redactor-chefe):LeideExecuçãoForçada,EditoradaUniversidadedeXiamen,ediçãode2004,pág.184.

124judicial”paraveremreconhecidoodireitodeapresentaçãodopedidoso-breaparticipaçãonadistribuição23.Aterceiraéqueaexecuçãorápidaéumprincípioimportantedasleisdeexecuçãoforçadadediversospaíses.Aleideexecuçãoforçadanãopodedilatarinfinitamenteoprocessodeexecuçãoemprocuradadistribuiçãojusta24.AChinatambémnãoéumaexcepção:Opedidodaparticipaçãonadistribuiçãodeveserapresentadoantesdeosbensdoexecutadoteremsidoexecutados.Non.º2doartigo298.ºdaInterpreta-çãoJudicialn.º22(1992),emitidopeloTribunalPopularSupremo,estáindicado:Opedido“deveserapresentadoantesdeosbensdoexecutadoteremsidoordenadosetratados”.Comoestáprevisto,oprazodeencer-ramentodaparticipaçãonadistribuição,equivaledefactoàconcessãodapreferênciaaocredorparticipantenadistribuiçãoantesdesteprazo.Aquartaéque,noquerespeitaaocritériodejuízodoprazodeen-cerramentodopedidosobreaparticipaçãonadistribuição,aconotaçãoeanãonotaçãodostermos,taiscomoo“fimdaexecução”ou“osbensdoexecutadoliquidados”,nãosãoclaras25.Desdelongotempo,napráticajudicial,existemmuitasdiscussõessobreesteproblema26eporissooTri-bunalPopularSupremotemquefazercoordenaçõesnecessáriasemesmoemitirespecialmenteesclarecimentosjudiciais.2723Veja-seaobradojuizHuangJinlong,doTribunalPopularSupremo,AnálisePráticasobreasDisposiçõesRespeitantesaAlgunsProblemasRelativosaoTrabalhodeExecuçãodosTribunaisPopulares(pondo-seempráticaatítuloexperimental),EditoradeSistemaJu-rídicodaChina,2000,pág.286.24TanBing(redactor-chefe):EstudossobreSistemasEstrangeirosdeProcessoCivil,EditoraJurídica,2003,pág.446.25Sobreatelófasedopedidodaparticipaçãonadistribuição,asdisposiçõesdospaísescomosistemadeleicontinental,taiscomoaItáliaeoJapão,sãorelativamenteclarasefáceisdeserjulgadasnaprática.OArtigo563.ºdoCódigodeProcessoCivil,daItália,estipulaqueatelófeseéo“tempoanterioraoprimeirojulgamentodotribunaldefinidoparaaaprovaçãodaliquidação”.OArtigo49.ºdoCódigodeProcessoCivil,doJapão,estipulaquecabeaotribunalexecutante“decidiratelófaseparaaapresentaçãodaexigênciasobreadistribução,combasenaconsidaraçãodotemponecessárioparaaelaboraçãodoin-ventáriodeliquidaçãodosbens”.26Veja-seaobraprincipalmenteredigidapelojuizWuHezhen,LiquidaçãodaFalênciaEmpresarial,EditoradeTribunalPopular,ediçãode2002,pág.268.27Ofício-RespostasobreaExecução,porPartedoTribunalPopularaNívelMédiodoMu-nicípiodeTaiyuandaProvínciadeShanxi,doTratamentodoProblemaRelativoaosBensPrediaisdaCompanhiadeDesenvolvimentodaEconomiaExteriordoBairrodeLuohu

125Aquintaéqueainiciativadoprocessodaparticipaçãonadistri-buiçãotomacomolimiteopedidodocredor.Mas,asinformaçõesdotribunalnãosãoabertasaopúblico,asituaçãodotratamentodosbensexecutados,asituaçãodosdireitosdecréditodeoutroscredoreseoutrasinformaçõesimportantesnãosãotodasabertasaopúbliconoprocessodeexecução,emrelaçãoàspessoasquenãoestãorelacionadascomocaso.Nocasodeoscredoresnãopoderemadquirirasinformaçõesnecessárias,osinteressadoscostumamperderfacilmenteaoportunidadedeapresentaropedidoemquestão28.Asextaéquequantoànormadeconfirmaçãodoproblemade“nãosãosuficientesparapagartodasasdívidas”,tambémexistemdúvidasnapráticadejulgamento.YangLixinapresentouateoriadeocapitalnãocompensaradívida,ouseja,depoisdedescontadososbensdoexecutadoquepodemserusadosparaseremexecutados,ovolumetotaldetodososbensdoexecutadoémenorqueovolumedadívida;alémdomais,nãoháquaisqueroutrosbens.Mas,opessoaldedepartamentospráticosdefendeateoriade“critériosubjectivo”,ouseja,otribunalsóprecisadeverificaroprincípiodaprovasobreoexecutadonãopoderpagartodaasuadívida,fornecidapelosrequerentesdaparticipaçãonadistribuição.Porexemplo:Depoisdeterapresentadoopedidoaotribunalcompetenteocredorpodeobterounãoopagamentoatravésdotratamentodeoutrosbensdoexecutado?Nocasodeocredorterpedidoocumprimento,ode-doMunicípiodeShenzhen(ofíciojudicialn.º89(〔1996〕,de26deMaiode1996),emitidopeloTribunalPopularSupremo;Ofício-RespostasobreaDecisãodoTribunalPopularaNívelMédiodaZonadeShihezidaRegiãoAutónomaUygurdeXinjiang,dequeosBensTransferidosparaaFábriadeTêxteisdeAlgodãoBayideShihezinãoDevemSerIncluídosnosBensdeFalênciadaFábricadeArtigosdeMalhadoMunicípiodeChengde(〔1997〕JingTaZi,N.º23),emitidopeloTribunalPopularSupremo;Ofício-RespostasobreoProblemadequeosDepósitosBancáriosdoDevedorExecutadoantesdoAtendimen-todoCasodeFalênciaNãoDevemSerIncluídosnosBensdeFalência(19deAgostode1998),emitidopeloTribunalPopularSupremo;Artigo27.ºdoAvisosobreAlgunsProble-masRelativosàNormalizaçãodaExecuçãodosTribunaisPopularesedoApoioàExecuçãodosDepartamentosAdministrativasdosRecursosTerritoriaiseBensPrediais,documentoco-emitidopeloTribunalPopularSupremo,peloMinistériodeRecursosTerritoriaisdoEstadoepeloMinistériodeConstrução.28LuoWeibin:“SobreasLimitaçõesdoActualSistemadeExecuçãodaDistribuiçãodoNossoPaíseoSignificadoRealdequeoTribunalEmpreendecomSuaCompetênciaaExecuçãodaDistribuição”,artigodescarregadodoWeb-sitedoTribunalPopulardoBairrodeXiangzhoudoMunicípiodeZhuhai.

126vedorencontra-seounãonasituaçãoobjectivadenãoteracapacidadedepagar?Odevedordeclarouexpressaoutácitamenteounãoquenãopodepagaradívida?Existemounãoprovascontráriasquepodemdemonstrarqueodevedortemacapacidadeparapagaradívidavencida?Comoexis-temdiferençasentreasnormasdeverificação,osgrausdaaplicaçãodestasnormasporpartedediversostribunaisemesmodediversosjuízesdomesmotribunalsãobastantediferentes,oqueafectaoêxitodoprocessodaparticipaçãonadistribução.2.OpedidodefalênciaédifícildeseratendidoetratadopelotribunalcompetenteQuantoàfalência,devidoaofactodeascondiçõesdeatendimentoseremmuitorigorosasemuitascondiçõesnãoteremavercomasituaçãodosbensdodevedor29,ofenómenodeopedidodefalêncianãopoderseratendidoéfrequente.Asituaçãoacimareferidamostraquealgunscasosnãosónãocorres-pondemàscondiçõesparaaparticipaçãonadistribuição,mastambémnãocorrespondemàscondiçõesparaoatendimentodafalência.Assim,tantoaparticipaçãonadistribuição,comoafalêncianãopodemimpe-direfectivamenteapessoaanteriormenterequerentedapenhoradeseroprimeiroareceberarestituição.Naverdade,ocredoranteriormenterequerentedapenhorapodeserapessoaprioritariamenterecebedoradarestituição.Esteproblemaqueolegisladornãotemprevistoaindaéumadascausasinternasdaocorrênciafrequente,napráticadefenómenosrela-tivosàpenhoraantecipada.IV.InspiraçõesnoqueserefereàLegislaçãoNaactualleidaChinaContinentalnãoexistedisposiçãosobreoproblemadeocredorobterapreferênciaresultantedapenhora.Consi-deroqueestasituaçãodeveseralterada,sendonecessárioestipularclara-29Comoporexemplo,oprojectodecolocaçãodeempregadostemsidopraticadoounão?Existemounãocasosdeangariamentoilegaldefundos,queaindanãoforamtratados?OTribunalPopularSuperiordaProvínciadeCantãoemitiumesmoumdocumentoexi-gindoqueospedidosemqueomontantedocréditorespeitanteàfalênciaeonúmerodeempregadostenhamatingidodeterminadasnormasdevemserapresentadosaotribunaldenívelsuperiorparaseremsujeitosaverificaçãoedeferimento.

127mentequesobdeterminadascondiçõesocredorobtenhaapreferênciadapenhora.1.Interessesreaisdaconcessãodapreferênciaaocredorrequerentedapenhora1)Realiza-seajustiçasocialaumnívelaindamaisaltoSemprequeaempresacontinuaranaqualidadededevedora,assuasoperaçõessociaisououtrosnegóciosjurídicospodemcausaraqualquermomentoprejuízooumesmoosseusbens,quesãoagarantiadocredor,seremreduzidos.Seocredoranteriormenterequerentedapenhora,nãoforinvestidonapreferênciadevidoalimitaçõesdoprópriosistemadaexecuçãoforçadaeaobaixoníveldarealizaçãodemeiosnoprocessoju-dicial,osseusinteressessaiemnormalmenteprejudicados.Demoscomoexemploaexistênciaderestriçõesnoprocessodavendadosbens.Mesmoquenoiníciodopedidodapenhora,osbensdodevedorsejamsuficientesparapagartodasasdívidas,seasuavendademorarmuitotempo,haveráumadeterioraçãodasituaçãopatrimonialdodevedoreocredorreque-rentedapenhoraver-se-áobrigadoaaceitararestituição,juntamentecomosrestantescredores.Alémdisso,aslimitaçõesdosistemaderecon-ciliaçãonaexecuçãotambémcontémriscosemelhante,conduzindoaqueocredor,emboracomboaintenção,nãopossareceberboapartedoseucrédito.Porisso,emboraocredorparticipenadistribuição,nãoserealizarealmenteajustiçasocial.Aconcessãodapreferênciacontribuiráparaarealizaçãodajustiçasocialaumnívelaindamaisalto.2)AconcessãodapreferêncianãotemavercomainvençãodecasosfalsosOproblemacausadopelaconcessãodapreferênciaaocredorbenefi-ciáriodopenhorresideemencorajarainvençãodecasosfalsoseconduziràinstabilidadedaexecuçãoemesmodaordemsocial30.Consideroque,30TaoJianrong,juizdoTribunaldoBairrodeJiangningdoMunicípiodeNanjing,in-formouquetinhasurgidonapráticaestetipodeproblemas.Veja-seaobradeTaoJian-rong,“AnálisesobreaPreferênciadecongelamentodosbensedaeHipoteca”,publica-danoJornaldeSistemaJurídicodeJiangsu,17deJulhode2003(versãonainternet).

128segundoapráticadoprocessojudicial,tantoaadopçãodométodoprio-ritáriocomoadoigualitário(ouseja,adaparticipaçãonadistribuição)podemotivarproblemasdogénero.Talcomoestudiososnestesectortêmexposto,osistemadeparticipaçãonadistribuição“temencorajadoemcertamedidaoprotecionismolocaleatendênciadealgumcredoreodevedorseconluiaremparaprejudicarosinteresseslegítimosdeoutroscredores,conduzindofacilmenteàfalsificaçãododireitodecréditooudotítuloexecutivoporpartedocredorafimdedistribuirosbensdoexecu-tadocomofalsodireitodecréditoeofalsoinstrumentojurídico,ouaosurgimentodeofalsocredorajudaroexecutadoatransferirbensatravésdaparticipaçãonadistribuição.”31Obviamentequeacriaçãoounãodecasosfalsosnãotemligaçãointernaàconcessãoounãodapreferênciaaocredorbeneficiáriodopenhor.Apráticalegislativadediversospaísesmostraqueopreferencialismoéaopçãocomumdosprincipaispaíseseregiõesdomundo,oquereflec-teemgrandemedidaaracionabilidadedestesistemaearegularidadedotratamentodeproblemassemelhantesnosdiversospaíses.Asituaçãodapráticalegislativadediversospaísesjáfoidiscutidanaprimeirapartedopresenteartigo,nãosefazendoagoramaisexposiçõesaesterespeito.3.AconcessãodapreferênciaaocredorrequerentedapenhoranãoviolaoprincípiodaigualdadedoscredoresAparticipaçãonadistribuiçãotomacomopressupostoprévioonãoreconhecimentolegaldapreferênciadocredorcompenhora.Mas,oqueéfinalmenteabasejurídicadaparticipaçãonadistribuição?Estabaseéounãosólida?Todosestesproblemasestãoporestudar.Segundooresu-modeestudiosos,abasedaleisubstantivadosistemadeparticipaçãonadistribuiçãoéoprincípiodagarantiacomumdadívida(NaleidaFrançadesigna-sepordireitodegarantiageral(droitdegagegénéral,quepodeservistanoartigo596.ºeseguintesdoCapítuloVdoCódigoCivildeMacau),ouseja,osbensdodevedorsãoagarantiacomumdetodososdireitosdecréditodetodososcredores.Porisso,quandoalgumcredorpedeaexecuçãoreferenteaosbensdodevedor,outroscredorespodemapresentaroseupedidonaexecuçãorelativaaosmesmosbensdodeve-31HeYugangeLiZuyan:“SobreoSistemadeParticipaçãonaDistribuiçãonaExecuçãoCivil”,artigopublicadonaWeb-sitedoTribunalPopulardoBairrodeHuangpudoMunicípiodeCantão.

129doroupodempedirarestituiçãoigualitáriacomocredoranteriormenterequerentedaexecução,afimdegozardaprotecçãojurídicaigualitária32.Justamentenestesentido,osopositoresaopreferencialismoconsideramqueaconcessãodapreferênciaaocredorrequerentedapenhoraviolaoprincípiodaigualdadedoscredores33.Consideroqueopontodevistaacimareferidotalvezestejarelacio-nadocomaexistênciademal-entendidossobreosignificadodoprincípiodaigualdadedocredoresobrealigaçãodesteprincípioàconstituiçãodarelaçãododireitoreal.Quantoàrelatividadedodireitodecréditoou/eaoprincípiodaigualdadedodireitodecrédito,segundooentendimentodeWangZejian,eladesignaarelaçãojurídicadequeocredordetermindodevepediropagamentoaodevedordeterminado,sendoestarelaçãojurí-dicadiferentedanaturezaabsolutadodireitorealcontrapessoaindeter-minada.Mas,oprincípiodeigualdadedodireitodecréditodesignaqueocredornãotemaforçadaexclusividade,razãopelaqualváriosdireitosdecrédito,indepedentementedasuaordemdeocorrência,co-existemnamesmaposição34.Osentidoessencialdoprincípiodaigualdadedoscredoresdevesignificarquequandonãoexistearelaçãodedireitoreal,osdiversosdireitosdecréditosãoiguais,nãosignificandoquenomomentooudepoisdacriaçãodecertodireitodecréditonãopossafazercomqueaforçadadívidasejacompletadaeconsolidada,atravésdaconstituiçãododireitorealdegarantiaedeoutrosmeios.Segundoateoriadagarantiadadívida,umavezestabelecidaarelaçãodegarantiadadívida,determinadocredorpoderecebercompreferênciaarestituiçãodovalordedetermina-dosbensdodevedor,emrelaçãoaoutroscredores35,oquesedenominapor“responsabilidadededeterminadosbens”,exluindo-seassimaaplica-çãodoprincípiodeigualdadedodireitodecrédito.Tendoemcontaqueanaturezadapreferençadapenhoraéseme-lhanteaodireitorealdegarantia,estudemosmaisoproblemadascondi-çõesparaaconstituiçãododireitorealdegarantia.Nadoutrinatoma-secomocritérioacausadaocorrênciadodireitorealdegarantia;odireito32QiShujie(redactor-chefe):EstudossobreaLeidaFalência,EditoradaUniversidadedeXiamen,2004,pág.115.33YanYunqiueLuXiangling:“SobreoPrincípiodaParticipaçãonaDistribuçãonoPro-cessodeExecuçãoCivil”,artigopublicadonarevistaDireitodeHebei,n.º5de2000.34WangZejian:PrincípiodaLeidaDívida,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,ediçãode2003,págs.12e13.35WangLiming(redactor-chefe):CódigoCivil,EditoradaUniversidadedoPovoChinês,ediçãode2005,pág.436.

130realdegarantiapodedividirodireitorealdagarantialegaleodireitorealdagarantiavoluntária,dosquaisoprimeirodesignaodireitorealdegarantianaturalmenteocorridoporserdotadodascondiçõesoucausaslegalmenteestabelecidas,eosegundosignificaodireitorealdegarantiaocorridoemconformidadecomavontadedeterminadapelointeressadoemrelaçãoaodireitorealdegarantia36.Vendoarelaçãodagarantiavo-luntária,acausainfluenciadoradasuaconstituiçãoéoartigo31.ºdaLeidaFalênciaqueestárelacionadocomopresenteartigo,ouseja,noperío-docríticodafalência(dentrodeumanoantesdeotribunalteratendidoopedidodafalência),fornece-seagarantiadebensàdívidaoriginalmen-tesemagarantiadebens.Paragarantirasegurançadosnegócios,estasituaçãoestabelecidapeloimpedimentodarelaçãodegarantiaaindasóselimitaao“fornecimentodagarantiadebensàdívidaoriginalmentesemagarantiadebens”.Aanálisedarelaçãodagarantiavoluntáriamostraqueacausadaocorrênciadodireitorealdegarantianãotemavercomaviolaçãoounãodoprincípiodaigualdadedoscredores.Porisso,pode-mosconsiderarcomcertezaqueacausadaocorrênciadodireitorealdegarantianãoéoobstáculodadefiniçãodirectadapreferênciadocredorcompenhoranoaspectolegislativo.Finalmente,analisandoadisposiçãodosbensgeraisporpartedodevedor,podemosverclaramentequenocasodeointeressadoestardis-postoafazerarestituição,nãoháninguémqueconsiderequeesteactovioleoprincípiodaigualdadedodireitodecrédito,sendosemvalidadearecepçãopreferencialdarestituição.Emboraosbensdodevedorsejamagarantiatotaldetodososcredores,estagarantianãoéestabelecidaex-clusivamenteparadeterminadocredor;adisposiçãododevedortambémnãopodeserinfluenciada.4.Condiçõesparaaobtençãodapreferênciadapenhora1)NoperíodocríticodafalêncianãosepodeestabelecerapreferênciadapenhoraNaparteanteriordopresenteartigotemosexpostooprincípiodequeagarantiadarealizaçãododireitodecréditoatravésdaconstituiçãododireitoreal,oqualnãoécontrárioaoigualitarismododireitodecré-36LiangHuixing(redactor-chefe):EstudossobreaLeidoDireitoRealdaChina,EditoraJurídica,ediçãode1998,pág.807.

131dito.Opontochaveresideemcontrolarbemotempodeconstituiçãododireitoreal.Nostermosdaalínea3)doartigo31.ºdaLeidaFalência,noperíodocríticodafalêncianãosepodeforneceragarantiadosbensàdívidaanteriorsemagarantiadosbens.Noentanto,acausadaconstitui-çãododireitorealdegarantianãotemavercomisto;porisso,noperí-odocríticodafalênciatambémnãosepodeestabelecerapreferênciadapenhorasemelhanteànaturezaefunçãododireitorealdegarantia.Estaéumagarantiaimportantedosistemaparaaprotecçãodajustiçasocial.Talvezhajaquemconsiderequeapenhoraéumactodedireitopú-blicoenãodeveserconfundidacomotratamentodarestituiçãovolun-táriadodevedor.Mas,consideroqueapenhoranaáreadaexecuçãocivilérealizadaapedidodocredoreéummétodoadoptadopelocredorpararealizaroseudireitodecrédito.Emborasejaconsideradacomoactododireitopúblico,apenhoratemporobjectivoprotegerodireitoprivado,pontoestequeéindubitável.Porisso,noperíodocríticodafalência,apenhoraeadisposiçãodosbensdodevedoratravésdaaplicaçãodascon-sequentesmedidasdeexecuçãoforçada,assimcomoadisposiçãocausadapelarestituiçãovoluntáriadodevedor,devemsertratadascomamesmoexigência.Casocontrário,qualquercredor(especialmenteasempresasquetêmarelaçãocomodevedorououtroscredoresquesabemcomantecipaçãodadifícilsituaçãopatrimonialdodevedor)podepedirape-nhora,evitandoaexigênciadoartigo31.ºdaLeidaFalênciapormeiodaexecuçãoforçada.Dopontodevistadodireitocomparado,oproblemadearealizaçãododireitoprivadoatravésdaexecuçãoforçadapodercausardesequilíbriodeinteresses,foinormalizadohámuitonaleidaAlemanha.On.º1doartigo161.º,on.º2doartigo184.º,on.º2doartigo353.º,oartigo499eon.º2doartigo883.ºdoCódigoCivildaAlemanhamencionamqueo“métododeexecuçãoforçadaoudearresto”ouadisposiçãorealiza-dapelogerentedafalência,sãoconsideradascomodisposiçãovoluntáriacomforçajurídica.Estasdisposiçõespodemservirdereferêncianopro-cessodecriaçãodelegislaçãononossopaís.2)ProblemasobreoaperfeiçoamentodosistemaAdisposiçãopelaqualnoperíodocríticodafalêncianãosepodecriarapreferênciadapenhorapodeproduziraoseguinteproblema:Comooperíodocríticodafalênciaéumperíodoquesópodeserdefi-

132nidoposteriormente,talrefere-seounãoaoproblemadeseénecessárioexecutarnofimdaexecuçãoforçada?Searespostaforafirmativa,aforçadafépúblicajudicialeaautoridadejudicialsofrerãograndesprejuízos.Searespostafornegativa,aspessoascomsegundasintençõesrecorrerãoaestesistemaparaproporapenhoraantecipadaeaexecuçãoantecipada;umavezfinalizadaaexecução,afunçãodosistemasobreaproibiçãodacriaçãodapreferêncianoperíodocríticodafalênciaperderáporcompletoasuavalidade.Consideroquepararesolveroproblemaacimaénecessárioadop-tarmedidasvocacionadasparapreveniroaparecimentodasituaçãodepenhoraedofimdaexecuçãonoperíodocríticodafalência.Quantoàsmedidasconcretas,aprimeiraéaperfeiçoarosistemadefalência,garantirqueospedidoscorrespondentesàscondiçõesestabelecidaspossamseratendidoseimpediraexecuçãoatravésdoatendimentooportunodopedidodafalência.Asegundaéreformarosistemadeexecuçãoforçada,criaroperíododeamortecimentodaexecuçãoforçada;quandoaqueleseencontranoperíododeverificaçãodopedidodafalência,asuaexecuçãodevesersuspensa.Aterceiraédeverexecutaradisposiçãosobreoperíododeverificaçãodopedidodafalênciaparapreveniroabusodoperíododeamortecimento37.Aquartaédeverprestarassistêncianecessáriaaocredorquenãoseconformacomadeciçãosobreotratamentodafalência(espe-cialmenteocredorquepossaobterapreferênciadepenhora),porexem-plo,autorizá-loaapresentarorecursoemquestão.5.TempodecriaçãodapreferênciadapenhoraSegundooprincípiojurídicodamundançadodireitoreal,previstonaLeidoDireitoReal,aplicam-sediferentesregrasàmudançadodi-reitorealefeituadaatravésdeactonãojurídicoeàmudançadodireitorealefectuadacomactojurídico.Oprimeirotipodemudançanãotomacomocondiçãopréviaoregisto,masproduzdirectamenteefeitoatravés37NoArtigo10.ºdaLeidaFalência(2006)estáestipuladoqueotribunalpopulardevedecidirquesejaatendidoopedidodefalênciadentrode15diasacontardodiadasuarecepção.Quantoaocasoemqueseapresentaaobjecçãosobreodireitodecrédito,énecessáriojulgaredecidirquesejaatendidoounãodentrode10diasacontardadatadotermodaobjecção.Seosprazosdeatendimentodecididosnosdoispontosante-rioresprecisaremdeserprolongadosnoscasosespeciais,asuaaprovaçãodevecaberaotribunalpopularanívelsuperior;estesprazospodemprorrogar-sepor15dias.

133daconcretizaçãodascondiçõesessenciaisestabelecidasnalei38.Asen-tençadotribunaléoexemplotípicodamudançadodireitorealaqueconduzoactonãojurídico;amudançadodireitorealentraemvigoracontardodiaemqueasentençacomeçaaproduzirforçajurídica.Quantoaesteproblemanãohádisposiçõesnaleidonossopaís39.Mas,ainterpretaçãojudicialreconheceesteprincípio.Porexemplo,foiem1996queoTribunalPopularSupremoconfirmounoseuOfício-RespostasobreaExecução,porPartedoTribunalPopulardeSegundaInstânciadoMunicípiodeTaiyuandaProvínciadeShanxi,doTratamentodoProblemaRelativoaosBensPrediaisdaCompanhiadeDesenvolvimentodaEconomiaExteriordoBairrodeLuohudoMunicípiodeShenzhen(ofíciojudicialn.º89(〔1996〕,de26deMaiode1996):AfábricahipotecadapelaCompanhiadeDesenvolvimentodaEconomiaExteriordoBairrodeLuohudoMunicípiodeShenzhenaoCentroComercialdeMateriaisdaProvínciadeShanxisofreutransferênciadoseudireitodepropriedadeantesdenãotersidoregistado.Em2004,noartigo27.ºdoAvisosobreAlgunsProblemasRelativosàNormalizaçãodaExecuçãodoTribunalPopularcomoApoiodosDepartamentosAdministrativasdosRecursosTerritoriaiseBensPrediais(n.º5(2004),documentoco-emitidopeloTribunalPopularSupremo,peloMinistériodeRecursosTerritoriaisdoEstadoepeloMinistériodeConstrução,oTribunalPopularSupremoindicououtravezqueodireitodeusodeterraseodireitodeproprie-dadepredial,estabelecidospelotribunal,começamateravalidadeju-rídicaimediatamentequandoadeciçãosobreasuatransferênciachegaàsmãosdoconcessionáriodestesdireitos;otribunalpopulardeveavisarclaramenteoconcessionárioparaquecompareçaoportunamentenode-partamentodegestãodosrecursosterritoriaisnacionaisebensimóveis,pedindoamudançadapropriedadedeterrasebensimóveiseoregistodetransferênciadodireitodepropriedade.Quandoosdepartamentosadmi-nistrativosderecursosterritoriaisnacionaisebensimóveisfazemoregistodepropriedadedeacordocomoinstrumentojurídicoválido,osdireitos38SunXianzhong:“ReflexõessobreoÂmbitoBásicodaLeidoDireitoRealeosSistemasPrincipaisRespectivos(ParteII)”,artigopublicadonarevistaDireitodaChina,N.º6de1999.Podever-seaindaaobraacadémicadoDr.XiaoHouguo,EstudossobreaMudan-çadoDireitoReal,EditoraJurídica,2002,pág.22.39Felizmente,nosArtigos32.º,33.ºe34.ºdoProjectodaLeidoDireitoReal,publi-cadopelaAssembleiaPopularNacionalem2005,jáhádisposiçõesreferentesaesteproblema.

134depropriedadedeterrasecasasdointeressadodevemretrotrairàdatadaentradaemvigordoinstrumentojurídicorelacionado.Mas,quantoaojulgamentoedecisãosobreapenhora,oproblemaprincipalencontradonapráticaéquenocasodeváriostribunaisteremtomadomedidassucessivas,comojulgarqueméoprimeiroaexecutarapenhora?Emvirtudedainfluêncianegativadoproteccionismolocal,existenonossopaísoproblemadetribunaisdediversoslugaresdisputa-remapenhora.NasuaInterpretaçãoJudicialn.º15de2004,oTribunalPopularSupremoexigeclaramentequesetomeoregistocomonorma.Aquelequenãotiverregistado,nãopodeopor-seàpenhoradeoutrostribunais40.Naverdade,alémdapenhora,aexecuçãofinaltambémen-frentaomesmoproblema.Assim,namudançadodireitorealcausadapelaexecuçãoforçadatemsurgidodiferentesregras.Sesefizerlegislaçãosobreesteproblema,serádignodeestudosseéadequadaounãoaactualmaneiradeactuarnapráticajudicial.ConsideroqueaactualexigênciadaInterpretaçãoJudicialéumprojectotípicoquetomacomocritérioapublicidade.Esteprojectotemresolvidoefectivamenteoproblemadequeoprincípiodetomarcomonormaavalidadejurídicaresultantedojulgamentodotribunaléfácildeseraproveitadoparaserviroproteccionismolocalea“procuradoarren-damentoparaaaquisiçãododireito”.Mas,defacto,aactualsituaçãodosistemadeduplavia(ouseja,“emboratodasasmudançasdodireitorealsejamefectuadasatravésdaexecuçãoforçada,aelasseaplicamdiferentesregras”)aindanãoéideal,razãoporqueoactualprojectodaInterpreta-çãoJudicialdeveserreformado.Aideiabásicadasuareformaéqueosassuntosrelativosàpenhoranãodevemcontinuarasercomunicadospelotribunalaodepartamentoderegisto,masdevepermitir-seaopróprioin-teressadoqueapresenteopedidoaregisto,peloqualseresolveráadisputaacimareferida.Avantagemprincipaldestareformaéqueapreferênciaadquiridapelointeressado,éounãodotadodeoponibilidade,dependen-40Veja-seosegundoparágrafodoArtigo9.ºdaDisposiçãosobreaPenhora,ArrestoeCongelaçãodeBensnaExecuçãoCivildoTribunalPopular,estabelecidaspeloTribunalPopularSupremo,(InterpretaçãoJudicialn.º15［2004)),emqueestáindicadoqueparaapenhora,arrestoecongelaçãodosbensimóveis,bensmóveiseoutrostiposdebensjáregistados,énecessárioavisaroorganismoregistadorrelacionadoparatratarasformalidadesderegisto;aquelesquenãotenhamtratadoasformalidadesderegisto,nãopodemopor-seàacçãodepenhora,arrestoecongelaçãodosbensjáregistados.

135dodeactodoprópriointeressado;osnãointeressadosnãosãoosdiversostribunaisdeexecuçãodapenhora,masosdiversoscredoresrequerentesdapenhora,evitandoassimodefeitodequenaactualpráticaseconfirmaqueaacçãodotribunalparaaexecuçãodaleinãotemaforçadaoponi-bilidade,oqueprejudicaaautoridadejudicial.Comoactualmenteosassuntosrelativosaoregistosóselimitamaosbensimóveiseaumapequenapartedebensmóveis,osbensmóveisquenãosãoobjectoderegistodevemserconsideradosnalegislaçãoposteriorespecialmentereferenteaoproblemadoregisto.AoelaboraroprojectoconcretoemquestãopodeserconsultadooCódigodeRegistoPredialdeMacau,cabendoaosinteressadosapresentaropedidosobreoregistodosassuntosindicadosnadecisãosobreapenhora.Assim,oconteúdodade-cisãodotribunalserádiscutidonoregisto,nãoconduzindodirectamenteàmudançadodireitoreal.Outravantagemadicionaléquesepodemreduzirefectivamenteascausasdadisputapelaesferadecompetência,resultantedoproteccionis-molocal.Podesupor-sequequandocouberaointeressadoapresentaropedidosobreapenhora,eleoptaráporintentaroprocessoanteotribunaldolugarondeseencontremosbens,parafacilitarestaacçãojudicial.Umacaracterísticadoproteccionismolocaléadoptaramedidadeexe-cuçãoforçadarelativamenteaosbensaquenãoéconvenienteaplicaraexecuçãoforçada.Secouberaointeressadopediroregisto,poderáserevitadooproblemaexistentenaactualprática,problemaqueconsisteemotribunaldapenhoraobrigaroorganismoderegistoaadoptaramedidadeexecuçãoforçadaemrelaçãoaosbensaquenãoéconvenienteaplicarosanção,interferindonopoderadministrativo.6.RegrasdalegislaçãodapreferênciadapenhoraSobreasregrasdalegislação,mesmonaáreajurídicatradicionaldotípicosistemadeleicontinental,tambémexistemalgumasdiferenças.NaAlemanha,adisposiçãoarespeitoestánaoitavasecçãodoseuCódigodeProcessoCivilFederal,ouseja,naSecçãosobreaExecuçãoForçada,eestadisposiçãoincluiasnormasrespectivamentereferentesaosbensmóveiseimóveis.Noquerespeitaaosbensmóveis,oartigo804.ºdoCódigodeProcessoCivildaAlemanhaestipulaquedepoisdaapreen-sãoocredorobtémopenhornosobjectosapreendidos.Quantoàrelação

136comoutroscredores,openhorpermiteaocredorobterdireitoigualaopenhordebensmóveisobtidoatravésdocontrato.Quandodafalência,openhorprevalece.Noquerespeitaaosbensimóveis,nosartigos866.ºa868doCódigodeProcessoCivildaAlemanhaestáestipuladoqueocredorobtémahipotecaforçadaresultantedaapreensãodebensimóveis.Alémdisso,naLeidaFalência(ouseja,LeisobreaImpossibilidadedePrestação)tambémexisteadisposiçãodenaturezasemelhante.Segundooartigo50.ºdaLeidaFalênciadaAlemanha,noprocessodeexecução,seodevedorseencontraemfalência,ocredordapenhoratemdireitoaexercerodireitoderetenção.Mas,emMacau,asdisposiçõessimilaresvêem-senasleissubstantivastalcomooCódigodeProcessoCivil.Quantoàspropostassobreasregrasdalegislação,porumlado,podetomar-secomoreferênciaoartigo812.ºdoCódigoCivildeMacauparaconfirmaraposiçãodapreferênciadepenhoranaleisubstantiva.Poroutraparte,tendoemcontaqueestáaserelaboradaaLeideExecuçãoForçadaforadoCódigodeProcessoCivil,éaceitávelincluiroconteúdodaleisubstantivanaleiadjectiva,deacordocomaexperiêncialegislativadospaísescomosistemadeleicontinental(comoporexemplo,oCódigodeProcessoCivildaAlemanha)41.Assim,poderáhavernaleideexecuçãoforçadaenaleidefalênciadisposiçõesrelativamentepormenorizadasso-breoconteúdodanaturezaoperacionalemquestão.41Veja-seaobradeBalleSteelna(alemães),LeidoDireitoRealdaAlemanha(TomoI),traduzidaporZhangShuanggen;EditoraJurídica,ediçãode2004,pág.15(porexemplo,“NoArtigo868.ºdoLeideProcessoCivildaAlemanhaestádispostaahipote-caforçadacombasenonomedeexecuçãoforçada.”).

137Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,137-150AreformadaAdministraçãoPúblicasobolema“servirmelhorapopulação”*TamPuiIan**I.Prefácio:TendênciadodesenvolvimentodaAdministraçãoPúblicaOobjectivoessencialdaadministraçãopúblicaconsisteemdefenderointeressepúblicoeservirosseuscidadãos,queéoconsensodaadmi-nistraçãopúblicareconhecidopelomundointeiro.Desde1980,temavultadocadavezmaisafunçãoeopapeldoGovernocomoprestadordeserviços.Entretanto,osgovernosdomundointeirodãomuitaimportân-ciaàqualidadeeeficáciadoserviçopúblico.Afimdealcançartodososobjectivosde“servirmelhorapopulação”,precisamosdepromovergradualmenteaqualidadeeaconsciênciadoser-viçodosfuncionáriospúblicos,aumentaraeficiênciaeaeficáciadagestãodaadministraçãodogoverno,melhoraromecanismodofuncionamentodaestruturadaadministraçãopública,acrescentaratransparêncianaslinhasdeacçãogovernativa,valorizarmaisaqualidadedoserviçopúblico.Aomesmotempo,aideia,omodoeatécnicadegestãonoâmbitodoco-mércio,comomecanismodoregulamentodomercado,omelhorserviçoprestadoaoscidadãos,aconstruçãodogovernodeservirsãointroduzidosemcadaáreadaadministraçãopúblicapelogovernodaRAEM.Areformapúblicaéumtemaqueatraiumuitaatençãoglobal,eatendênciadodesenvolvimentodaadministraçãopúblicadámuitaaten-çãoàestrutura,regime,ideologiagovernamental,éticaadministrativaecriaçãodaculturaadministrativa.Duranteasúltimasduasdécadas,oIns-titutodeAcçãoSocial(IAS)teminsistidosempreemserviroscidadãossobolema“servirmelhorapopulação”,temtidograndepreocupaçãoquantoàsreclamaçõesdoscidadãoseemsatisfazerasnecessidadesdascomunidadesmaiscarenciadas.AomesmotempoqueaplicaaspolíticasdaRAEMnaáreadaadministraçãopública,oIAStemcontinuadoaempenhar-senaprestaçãodemelhoresemaisdiversificedyserviçes.*EstetrabalhoserveparaacomemoraçãododécimoaniversáriodoRetornodeMacau.**MestradadaAdministraçãoPúblicedaUniversidadedeMacau.

138Opresenteartigotentaestudarediscutircomolevaràpráticaaideologia“servirmelhorapopulação”,nosentidodepôrempráticaaideologianasLinhasdeAcçãoGovernativa(LAG),detransformaçãodaestruturaorganizacional,dereformadaadministraçãointernaedepro-moçãodecriaçãodeumsistemadeoptimizaçãodasentidadesdoserviçosocial.II.Avaliaçãodaaplicaçãodolema“servirmelhorapopulação”sobavisãodatransformaçãodasLinhasdeAcçãoGovernativaDuranteosúltimos20anos,adirecçãodapolíticadodesenvolvi-mentodoregimegovernativotemapresentadoumagrandediferença,emrelaçãoaépocasdiferentes,especialmenteapósoretornoàPátriaeoestabelecimentodaRAEM,àfacedatransformaçãoedorápidodesen-volvimentosocial.Aideiade“preocupar-sesemprecomosinteressesdapopulação”temestadocadavezmaispresentenasLAG,noâmbitodaac-çãosocial.Pararesponderàsnecessidadesdoscidadãoseaoplaneamentodapolíticadelongoprazo,énecessárioprestarserviçossociaisdeformamaisadequadaemaishumanizada.Odesenvolvimentoeamudançanasnecessidadesdosserviçosso-ciaiscontribuemparaestabelecerumobjectivomaisnítidoeconcretizadopelasLAGnaáreadaacçãosocial,definindoapolíticadosserviçossociaisdemédioedelongoprazocomumavisãoestratégicaesucessiva.Osser-viçosprestadosabrangemosapoiosàsfamilias,crianças,jovens,idosos,bemcomoosserviçosdereabilitaçãoedeprevençãoeotratamentodatoxicodependência.Nointuitodeconstruirumasociedadeharmoniosa,oIASvalorizamaisasnecessidadesconcretasdosdestinatárioseasprovidênciasdestina-dasasolucionarosproblemassociais,omododeprestaçãodosserviçostransformou-se,deumamaneirapassivanopassado,numamaneiraac-tivaactual;Poroutrolado,amaneiradapromoçãodapolíticatambémpassouaserummodeloúnico–dogovernoàpopulação–nopassado,paraacooperaçãoactualentreogovernoeapopulação,comafinalidadedelevaràpráticaoprincípiofundamental“servirmelhorapopulação”.Emproldeaumentaracapacidadeeaqualidadedoprestadordoserviço,oIASprestasempremuitaatençãoaotreinoprofissionaldos

139seusfuncionáriosdaáreadaacçãosocial.Em1991,aSecretariadaAcçãoSocialdeMacau(deentão)começouarealizaroscursosdeformaçãodosseusfuncionáriosdeprofissõesdiferentes.ApósoestabelecimentodaRAEM,oIAStemdadomaiorimportânciaàformaçãodosrecursoshumanosnaáreadaacçãosocial,oquevemfazendoàpartedasLinhasdeAcçãodoIAS.AformaçãonãosósedestinaaopessoaldoIAS,comotambémaostrabalhadoresdasinstituiçõesparticularesdesolidariedadesocial,atravésdecursos,reuniões,visitaseintercâmbios,eoutrasformasdiferentes(organizadosporsi,emcolaboraçãocomorganizaçõeslocaisouinternacionais),paraalcançarametadeelevaroníveldeconhecimento,acapacidadedetécnicoprofissionalepraticarcontinuamenteaprofissio-nalizaçãonaprestaçãodoserviço.III.MudançadeestruturadoIASaolongode20anosComosectorpúbliconaáreadaassistênciasocialdaRAEM,oIASinsistenamissãodeapoiarascomunidadesmaiscarenciadas.Fazendoumaretrospectivadocaminhopercorridonestesúltimos20anos,asmu-dançasapresentam-seprincipalmente,nosentidodeprincípiodeserviço,emfunçãodaestruturaenadirecçãododesenvolvimentodosserviços,comafinalidadederesponderàsnecessidadesdoscidadãos,aprestarosserviçospormeioprofissional,eaestabelecerumaformadeserviçocon-formecomasnecessidadesdapopulação.1.AideologiaeoobjectivodoserviçoODecreto-Lein.º52/86/M,de17deNovembro,definiuaideolo-giaeoprincípiodoIAS.Aideologiaéaseguinte:protegerosindivíduosegrupossociaisemsituaçõesdecarênciaatravésdaconcessãodepresta-ções,pecuniáriaseemespécie,bemcomodeapoiosocialemequipamen-toseserviços,epromoverodesenvolvimentodaassistênciasocial.OsquatroprincípiosaqueoIASobedece,sãoosseguintes:igualdade,efi-cácia,solidariedadeeparticipação.Comênfasenasolidariedadeentreascomunidadessociais,oIASprestaapoiostécnicosefinanceirospormeiodecooperaçãocomasinstituiçõesparticulares,assimsendoaproveitadasasvantagensmútuasentregovernoesociedade.Quantoàformadepres-taçãodeserviço,forampresenteadasasmaneirasmaisprofissionais.Apesarde,nestesanos,aLeiOrgânicadoIASnãotersidoaltera-da,naideologiaadministrativadeu-seumgrandepassorumoaolema

140“servirmelhorapopulação”.Osserviçospassaramasergradualmentede“assistênciasocial”nopassadoparaprestaçãodeserviçodeumaformamaisamplaemaisprofunda.Quantoàintensificaçãodaprofundidade,oInstitutointroduziuaconsultaeaavaliaçãopsicológica,paraprestarser-viçosmaisprofundosàspessoasnecessitadas.Quantoàintensificaçãodaamplitude,continuaaprestarserviçoseactividadesdiversificados,comoserviçosàsfamílias,àscrianças,aosjovens,aosidosos,dereabilitação,deprevençãodatoxicodependênciaedetratamentodevíciodojogo,etc.Apardisso,oInstitutoprestamaisatençãonapromoçãodaeducaçãodeprevençãoeprestaserviçosmaisvariadosaoscidadãosporummododecombinaçãoentreprevençãoetratamento.Constituiumademonstraçãoimportantenosentidodapraticadaideologiade“servirmelhorapopu-lação”aprestaçãodeserviçosadequadosconformescomasnecessidadesdosdestinatáriosespeciais.2.EstruturaefunçãoorganizacionalNadécadade80-90,aformadefuncionamentodoIASsofreuumagrandemudança.Nopassado,oserviçoerarealizadosimplesmentepormeiodosprojectoselaborados,eactualmente,asfamíliassãotomadascomocentrodeatençãoeaszonaslocaiscomoênfasedeserviço.Paraprestarmelhorserviçoaosrequerenteslocais,oInstitutopermitequeosrequerentespossamentãosolicitarosserviçosouconsultasnoBairroemqueresidem.ODepartamentodeServiçoSocial,subordinadoàSecre-tariadeAcçãoSocialdeMacau(deentão)instalouquatroNúcleosdeAtendimentoeCoordenaçãoLocalnasdiferenteszonasdeMacau(NúcleodeFátima,NúcleodeSt.ºAntónioeS.Lázaro,NúcleodeS.LourençoeSéeNúcleodasIlhas).Umpoucomaistarde,ocrescimentorápidodapopulaçãodobairrodeFátimalevouoscasosindividuaiseostraba-lhosrelativoscadavezmaisintensos,nestecontexto,acriar,em1995,oNúcleodeAtendimentoeCoordenaçãoLocal(NACL)daIlhaVerde,reforçandoassimoapoioprestadoàpopulaçãodazonanorte.Estaformadeserviçodescentralizadopordiferentesbairrosfuncionaatéhoje.Alémdisso,em1990,oDepartamentodeSolidariedadeSocialcrioumaistrêsNúcleosauxiliares,queprestamapoiotécnicoefinanceiroaosequipa-mentosusadosporcrianças,jovens,idososepessoasdeficientes.ApublicaçãodoDecreto-Lein.º42/87/Mde22deJunho,levouaantigaSecretariadeAcçãoSocialdeMacauacriaroDepartamento

141dosEquipamentos,responsávelpeloplaneamentoegestãodahabitaçãosocial.Mas,depoisdoestabelecimentodoInstitutodeHabitação,ascompetênciasrelativasàhabitaçãoforamatribuídasaoInstitutodeHa-bitação.ODecreto-Lein.º90/88/M,publicadoem27deSetembro,destina-seaestabelecer,comcaráctergeral,ascondiçõesaquedevemobedeceracriaçãoeofuncionamentodasinstalaçõesdeserviçossociaiseosre-quisitosparaaconcessãodalicençaefiscalizaçãodosequipamentosparagarantiraqualidadedosserviçosprestadospelasinstalaçõesdeserviçosocial.Afimderesponderàsnecessidadesdasinstalaçõessociaiseutilizarmelhorosrecursossociais,oInstitutotemreforçadoacooperaçãocomasinstituiçõesparticularesdesolidariedadesocialnosentidode,atravésdasuaintervençãoindirecta,criarmaisinstalaçõessociaisqueasociedadenecessitava,nomeadamentecreches,centrosdedia,centroscomunitários,etc.Aomesmotempo,oIASrealizoualgunseventosregionaiscomaco-operaçãodeoutrasentidadespúblicaseinstituiçõesparticulares.Atravésdeles,oIASpromoveuarealizaçãodeeventospreocupadoscomascomu-nidadesmaiscarenciadas,comooDiaInternacionaldaCriança,oDiaInternacionaldoIdosoeoDiadeReabilitação.Aproveitandoafunçãodeorganizaçãoecoordenação,oInstitutopromove,demaneiraampla,oseventosquechamammaisatençãosocialdirigidosaosgruposdecidadãosmaiscarenciadas.DeacordocomoDecreto-Lein.º24/99/M,anovaLeiOrgânicadoIASfoipublicadaem21deJunho,Desdeentão,oInstitutofoinova-mentereestruturadocomoobjectivodedarrespostaaodesenvolvimentodoserviçosocialeànecessidadederacionalizaçãoestrutural.Comoajus-tamentoeareestruturaçãodosórgãosadministrativosdoInstituto,foramformalizadasassubunidadesquefuncionavamnopassadoemregimeexperimentalesemumenquadramentojurídicopróprio;porexemplo,foienquadradooficialmenteoGabinetedePrevençãoeTratamentodaToxicodependência.Comoobjectivodereforçarassuascompetênciasrelativasàfamíliaeàsolidariedadesocial,oDepartamentodeServiçoSocialfoirepartidoemdoisDepartamentos,oDepartamentodaFamíliaeComunidadeeoDepartamentodeSolidariedadeSocial.Osserviçosprestadosporestesdoisdepartamentosabrangemindivíduos,famílias,crianças,jovens,idosos,reabilitações,prevençãoetratamentodatoxico-

142dependência,etc.Asespéciesdeserviçoprestadosconsistememapoiofi-nanceiro,aconselhamentoparticular,desenvolvimentocomunitário,pro-moçãodaeducaçãocívica,planeamentoefuncionamentodasinstalaçõessociais,subsídiosàsactividades,desenvolvimentoefiscalização,formaçãodostrabalhadoresdaáreadoserviçosocialdeMacau,etc.AdivisãobemdefinidadascompetênciasedastarefaslevouaestruturaafuncionarcomamaioreficiênciaeaajudarosresidentesdeMacauaresolverosproble-masporsi,dafamíliaedobairro.AssimrespondeoIASàsnecessidadesdocidadãodeumamaneiramaisamplaemaisaprofunda.3.AdirecçãododesenvolvimentodosserviçosContemplandoodesenvolvimentodoInstituto,osseusserviçospas-saramde“assistênciasocialcomotarefaprincipal”nopassado,para“serviçosocialintegrador”nopresente,desimplesserviçosdeapoioparaacola-boraçãoestreitacominstituiçõesparticularesecomunidades;sociaisdemodoaintegrarosesforçoserecursosdascomunidades;porconsequên-cia,conquistoupromoverodesenvolvimentodosserviçossociais,elevaroníveldostrabalhadoresnaáreadaacçãosocialeprestarumavastagamadeserviçossociaisàpopulação.AsmedidasadoptadaspeloIAS,pormeiodepolíticadiferenteemaneiravariadadegestão,incluemserviçossociaisprestadosdirectamente,instalaçãodenovosplanos,pesquisaeplanea-mento,apoioàsentidades,formaçãoprofissional,avaliaçãodemérito,fiscalizaçãolegislativa,etc.Emfacedasmudançassucessivasdoambientesocialedosproblemasfamiliaresecomunitárioscadavezmaiscomplicadosegraves,oIASirá,alémdosserviçosreferidosprestadosàpopulação,investirmaisesforçosnosentidodeintegraçãodosserviçospúblicos,elevardemaneirasucessi-vaaqualidadecomplexaecriarcomunidadessaudáveiseharmonizadas.Emresumo,duranteosúltimos20anos,oIASfezefarátodoopos-sível,daideologiaàpráticadeserviço,paraatingirnovasideias,prestarserviçosconformeavontadedoscidadãos,sobretudo,respeitarasneces-sidadesdoscidadãosecriardemaneiraconjunta,comunidadessociaisharmoniosas.Entretanto,nocaminhododesenvolvimentodoserviçosocial,existemaindamuitosespaçosdemelhoramentoenovasáreasdedesenvolvimento.Issorequeresforçosconjuntosentreentidadesprivadas,cidadãoseoIAS.

1434.Actuarcomoobjectivodeprestarserviçosqualitativos1)MecanismodaoptimizaçãodoserviçopúblicoaocidadãoDedicando-seemmelhorareaperfeiçoaraqualidadedosserviços,oIAScriou,alémdarealizaçãodaformação,váriasnovasinstalaçõessociaisemcooperaçãocominstituiçõesparticulareseaceitoudemaneiraactivaassugestõesdapopulaçãoatravésdosencontrosedascomunicaçõescomoscidadãoseinstitutosparticulares.OInstitutoempenha-seempraticarasorientaçõeseaspolíticasdosserviçospúblicosdaRAEM,colaboraractivamentecomasautoridadesgovernamentaisnosentidodepromoverapolíticageraldaoptimizaçãodoserviço,comvistaaresponderdemaneiraadequada,àsnecessidadeseaospedidosdoscidadãos.Paraintensificaratransparênciadapolíticadosserviçossociais,oInstitutocriouoConselhodeOptimizaçãodaQualida-dedeServiço,responsávelporcoordenarosrespectivostrabalhos,levaràprática,demaneiragradual,todososprojectosdeoptimização,colaborarcomaRAEMparapromoveroProgramadaReformadaAdministraçãoPúblicadogovernode2007-2009edesenvolveracçõesjuntamentecomoComissariadocontraaCorrupção(CCAC)deMacau.Oprojectodeoptimizaçãodoserviçoabrange:•Mecanismode“Feedbackdoscidadãos”–mecanismodereclamaçãoeprogramadeavaliaçãodograudesatisfaçãodocidadãoRecolhersugestõesdocidadãoedodestinatáriosobreoserviçopres-tadoqueservirãodefundamentoparaelevaroníveldequalidadedeser-viços,aperfeiçoarofuncionamentoeseusprocedimentosafimdeprestaroserviçonecessárioaocidadão.•Omecanismode“melhoramentoprópriointerno”–cartadequalidade,certificaçãodosistemadegestãodaqualidadeISOeoptimizaçãoadministrativaAentidadepúblicaempenha-se,deformaactiva,naelevaçãodaquantidadeequalidadedosserviçossociais.

144•ProjectodaintegridadedopessoalAtravésdadivulgaçãodaintegridade,manteraintegridadeeacon-dutaéticaprofissionaldosfuncionáriospúblicos,afimdepoderempres-tarumserviçomaisqualificadoaocidadão.(1)MecanismodereclamaçãoOIASestabeleceu,em2001,omecanismodereclamaçãoquetrataassugestões,reclamaçõesequeixasdapopulação,aceitasempreedefor-maactivaaspropostasdoscidadãoseaomesmotempoestudaemelhoraofuncionamentodomecanismoeoseuprocedimentoparaestimularacomunicação,intensificarasupervisãoemelhorarotrabalho.Oscida-dãospodemapresentarasreclamaçõesousugestõesatravésdequalquersubunidadedoserviçodoIAS,ouporviadecaixadeopiniões,“e-mail”,linhaespecialdegravaçãoduranteas24horasoufax.Estesdadossãoreunidos,classificados,analisadosetratadospelopessoalespecializadonoprazodefinido,afimdeidentificaraqualidade,velocidadeecontinuida-dedotratamento.OmecanismodareclamaçãotemdesempenhadoumpapelpositivonamelhoriadaqualidadedeserviçoedofuncionamentoadministrativodoInstituto.(2)ProgramadeAvaliaçãodoGraudeSatisfaçãodoCidadãoConformeaideologiadaoptimizaçãodaqualidadedoserviçopú-blicocomasmedidasdogovernodaRAEM,em2004,oIAScomeçouaimplementaroProgramadeAvaliaçãodoGraudeSatisfaçãodoCidadão,tendoasopiniõesdoscidadãossidorecolhidaspormeiodeinquéritosparaavaliarosserviçosprestados.Osdadosreflectemquedeummodogeral,oscidadãosmanifestaram-sesatisfeitoscomosserviçosprestadospeloIAS,eoselogiosrecebidospelostrabalhadoresdemonstramumaavaliaçãopositivaemgeral;asrespectivassugestõesdesempenhamumpapelpositivoqueservecomoíndicenaelaboraçãodomelhoramentodoserviço.Atravésdaavaliação,oInstitutovaigradualmenteaperfeiçoaro“hardware”eo“software”daacçãosocial,melhorarofuncionamentoad-ministrativointernoeelevaraeficáciaadministrativadofuncionário,doseguintemodo:estabelecerasnovasunidadesdeacçãosocialeossistemasinformáticosdeprocessamentodosdados,pormeiodosquais,conseguiuresponderrapidamenteàsnecessidadesdocidadão,melhoraroprocedi-mentodotrabalhoeelevaroníveleeficiênciadoserviço.

145(3)CartadequalidadeNosentidodeelevaraeficáciadotrabalhodosfuncionáriospúblicoseofuncionamentoadministrativoegarantirosserviçosprestadosaoci-dadãonoshoráriosmaisconvenienteseadequados,oInstituto,alémdeintensificaracomunicaçãoentreosdepartamentosinternos,promoveuoPlanodaCartadeQualidadenasunidadessubordinadas,introduzidoemJaneirode2001,nasunidades-pilotoDepartamentodeTratamentoeReinserçãoSocialeDepartamentodeGestãodeLicenciamentodeEqui-pamentosSociais.Hojeemdia,oplanojáfoipromovidoemtodasasunidadesdoserviçodoIASeonúmerodosprojectosdeserviçofoiam-pliadode14para60em2008.OgrupoespecialdaCartadeQualidadeéresponsávelporsuperintenderosserviçosprestados,avaliarregularmenteasnormasdessesserviçoseacompanhá-las.Todasasunidadesdoserviçotêmquerealizaraavaliaçãoearenovaçãodosprojectosdesenvolvidos,aumentaroucancelarosprojectosconformeasituaçãorealeaomesmotempoelevaroíndicedaqualidadedealgunsitens.Osprojectosquenãoatingiramasuameta,devemserexaminadosemelhoradosemedidasdeprevençãodevemserelaboradas,paratentaratingirrealmenteasmetas.Nosanospassados,amaioriadosserviçosatingiramassuasmetas,oquedemonstraqueosfuncionáriosdoIAS,comoseuespíritoeatitudedemelhoriasucessiva,prestaramsempreserviçosdemelhorqualidadeaoscidadãos.Alémdisso,emarticulaçãocomapromoçãogeraldeaplicaçãodapolíticadeReconhecimentodaCartadeQualidadeaserrealizadaem2008,emtodasasentidadespúblicaspelogovernodaREAM,oInstitu-tojácomeçouactivamenteaacompanharostrabalhosrespectivosdesde2007,eemSetembro,jáHouapresentorequerimentodoReconheci-mentodaCartadeQualidadeàComissãodeAvaliação.(4)CertificaçãodosistemadegestãodaqualidadeISOACertificaçãodosistemadegestãodaqualidadeISOéumsistemamodernodegestãodasempresas,desenvolvidonoprocessodereformadaadministraçãointernacionalactual,equefoiintroduzidoemalgumasunidadesdeserviçodoIASem2004.NapráticadeaplicaçãodasLAGem2004,oComplexodeApoioaToxicodependentesdoIASpromoveu,atítuloexperimental,aCertificaçãodosistemadegestãodaqualidadeISO9001:2000,conseguindomelhorargradualmenteofuncionamentointerno,aeficiênciaadministrativaeoníveldaqualidadedoserviçoecriaromecanismodeaperfeiçoamentocontínuodaqualidadedoservi-

146ço,afimdeassumirresponsabilidade,pelosseusactos,deresponderàsnecessidadesdeumserviçomaisqualificadoaoscidadãos.OComplexodeApoioaToxicodependentesconseguiupassaraavaliaçãoeadquiriuaCertificaçãodoSistemadeGestãodaQualidadeISO9001:2000,emOutubrode2005.Duranteostrêsanosseguintes,foiefectuadaaverifi-caçãoeavaliaçãodaqualidadeinternanoComplexodeApoioaToxico-dependentes,garantindoofuncionamentoperfeitodosistemadeISO.Alémdisso,aDivisãodeGestãoeLicenciamentodosEquipamentosSociais,subordinadaaoDepartamentodeSolidariedadeSocial,começouaefectuartrabalhosrelativosàCertificaçãodoISOemJunhode2007,tendoconcluídoaavaliaçãodosistema;actualmente,estáaempenhar-sena“criaçãodosistemaenaelaboraçãododocumento”e“naefectivaçãseavaliaçãodosistema”,atémeadosde2008,continuandoaacompanharostrabalhosrespeitantesàavaliaçãoeaoreconhecimentodoISOedese-jandoadquiriracertificaçãocomsucessoem2009.(5)ProjectodeOptimizaçãodoProcedimentoAdministrativoOprojectodeoptimizaçãodoprocedimentoadministrativofoiim-plementadoem2004,tendoadoptadomedidasdiferentesconformeosrequerimentosdosdiferentesprocedimentosadministrativos,doseguintemodo:medidasdereestruturaçãodeprocedimentos,modelodeserviçoone-stop,etc.Ogrupodeoptimizaçãoadministrativasubordinadoàcomissãodeoptimizaçãoacompanhaoandamentoeasituaçãoconcretadetodososprojectossobreoptimizaçãoadministrativaconformecomoprocedimentodeoptimizaçãoadministrativaeoseucronograma,paragarantiraefectuaçãodosserviçosdeoptimizaçãoemtodasasunidadesdoserviço.OInstitutotemodesejodeapósaconclusãodosserviçosdeoptimização,normalizaçãoepadronização,podercontribuirparaatingiroobjectivodeelevaraeficáciaadministrativa,melhorarofuncionamentointerno,utilizarmelhorosrecursoshumanosafimdeaperfeiçoarasme-didasconvenientesaocidadãoeaumentarograudesatisfaçãodocidadãopelosserviçospúblicos.(6)PlanodeGestãodaincorruptibilidadeEmarticulaçãocomasreformasdestinadasapromovera“incorrup-tibilidadeecumprimentofieldasleis”doCCAC,oIASrealizouemAbrilde2005,otrabalhodePlanodaGestãodaincorruptibilidade,paraqueosfuncionáriosconheçamsuficientementeasnormasjurídicasaqueestão

147sujeitosquandoexecutamserviçospúblicos.OInstitutoformulouem2006,a“IntroduçãoInternadaIncorruptibilidade”,dedicando-seàpro-moçãodaculturadahonestidadedofuncionáriopúblicoeàdivulgaçãodoespíritodeincorruptibilidadeemtodasasunidades,afimdediminuiroriscodeinfracçãodeleisporenganoedefenderaimagemincorruptadoInstituto.Emseguida,oIASeoCCACassinaramnodia21deSe-tembrode2007,oprotocolodecolaboração,noâmbitodarealizaçãodoPlanoparaumaGestãodeIncorruptibilidade,aserexecutadonoperíododedoisanos.OconteúdodoPlanode2008e2009inclui:estabelecerogrupodeplanificaçãoglobaleosgruposdosserviços,cumprirosdeveresdetrocadeinformações,instalarahomepagetemática,elaborarosproce-dimentosdedistribuiçãodossubsídios,deconcessãodoslicenciamentos,derenovaçãodoprazoedecompradebenseserviços,examinarospro-cedimentosdedeclaraçãoderecepçãodevantagensporpartedostraba-lhadoresdafunçãopúblicaeseusrespectivoscritériosdetratamento,bemcomoexaminaromecanismodeexecuçãodosistemadeImpedimentos.Todososprojectosserãodesenvolvidoseconcluídosemtempo.Osou-trostrabalhosaseremdesenvolvidosemseguidasão:carregareactualigarasinformaçõesdowebsiteinterno,recolherassugestõesdosfuncionáriosdoInstitutoquantoaotrabalhodaincorruptibilidadepormeiodeIn-ternetinterno,examinarosprocedimentosdedistribuiçãodossubsídios,daconcessãodolicenciamento,darenovaçãodoprazoedaaquisiçãodebenseserviços,melhorarosprocedimentosadoptadosnorelatórioderecepçãodevantagensporpartedostrabalhadoresdafunçãopúblicaeomecanismoeficazparaincrementaroregimedeImpedimentos,etc.2)OutrosmecanismosdeoptimizaçãodoserviçoOmodeloderegaliasocialcivil-governamentaléfrequentementereferidopelateoriadaregaliasocialmoderna.Considerandoque,apesardepossuirrecursosmaisricos,ofuncionamentodoGovernoémenoselásticoevantajosodoqueosórgãoscíveisquantoaosserviçosporsifor-necidos,dadaagrandezadasuaestrutura.Avantagemdaregaliasocialcivilconsisteemproduziromáximoefeitocomrecursosescassos,tendooGovernodedesempenharopapeldefiscalizadoredecoordenador,razãopelaqualoInstitutovemdiminuindonosúltimosanososseusserviçosdeabastecimentodirectoepassandoaatribuiraórgãoscivisagestãodeinstalaçõesdeserviçosocialcomavantagemdecadaumsecomplemen-tarmutuamente.Alémdisso,oIAS,paramelhoraraqualidadedosser-

148viçosdasinstalaçõesdeserviçosocialcivilporsifinanciado,tempromo-vidoasmedidasdegestãooptimizadas,inclusivamente1)omecanismodoaperfeiçoamentocontínuodaqualidadedoserviço,2)omecanismocontabilísticodasinstituiçõesfinanciadas,3)Osistemadeinterligaçãodeinformaçãodasinstalaçõesdeserviçosocial.(1)MecanismodoaperfeiçoamentodaqualidadedoserviçoParaajudarasinstituiçõesparticularesdeacçãosocialaelevaroníveleorendimentodoserviçoeaestabelecerumsistemadecolaboraçãomú-tua,oIAS,emDezembrode2005,incumbiuaUniversidadeShueYandeHongKong,comoco-organizador,apesquisareaestabelecerumme-canismodeaperfeiçoamentosucessivodaqualidadedoserviço.Atravésdisso,emarticulaçãocomassituaçõesreaisdeMacaueatendênciain-ternacionaldareformadaqualidadedoserviço,instalouummecanismodeaperfeiçoamentocontínuo,adequado,quepodeseraplicadoàacçãosocialdeMacau.Oconteúdodoplanodapesquisaé:avaliareanalisarprofundamenteomecanismodeoptimizaçãocontínuadasinstalaçõesdaacçãosocialfinanciadaspeloIASe,aomesmotempo,elaborarquatroprogramas(gestãodaorganização,prestaçãoefiscalizaçãodoserviço,avaliaçãodoserviço,explicaçãodoserviço),dezcritériosecinquentametas,podendoassimcontribuirparamelhoraraqualidadegeraldasins-tituiçõesdaacçãosocialdeMacauecriarummecanismodemelhoriadaadministraçãoeavaliaçãoqueservemtodasasinstituições.OmecanismoreferidoseráimplementadonastrêsunidadesdoIASnoúltimotrimestrede2008,atítuloexperimentaleserápromovidooficialmenteem2009paratodoosectordoserviçosocial.(2)MecanismocontabilísticodasinstituiçõesfinanciadasComafinalidadedeintensificarafiscalizaçãofinanceiradasinsti-tuiçõesparticularesdeserviçosocialapoiadaspeloIAS,tratarmelhororegistodecontabilidade,garantirqueossubsídiosoferecidospeloGover-nosejammelhoraproveitadosedesempenharodevidopapel,oInstitutoincumbiuumescritóriodecontabilidadeprofissionaldeestabelecergra-dualmente,conformeascaracteristicasdaáreadoserviçoeasnormasdecontabilidade,ummecanismocontabilísticoqueatendeasnecessidadesdasinstituiçõesfinanciadas.Emfinalde2007,oInstitutorealizouumcursodeformaçãodecontabilistas,plano-pilotodestinadoàsinstituições

149apoiadaspeloIAS,parafacilitarafiscalizaçãoeoacompanhamentoelogoemseguida,elaborouaintroduçãodopreenchimentodoformulá-riofinanceirodomecanismocontabilísticodasinstituiçõesfinanciadas.Duranteaépocapiloto,oIASaplicaumapolíticarelativamentemenosrígida,comointuitsdeacompanhareaperfeiçoargradualmenteaadmi-nistraçãodacontabilidadedasinstituiçõesdeacçãosocial.(3)SistemadeinterligaçãodeinformaçãodasinstituiçõesdeserviçosocialComafinalidadededesenvolvermelhoroplaneamentogeral,do-minarosdadosactualizadosdosdestinatáriosdoserviçoepreverassuasnecessidades,oInstitutoincumbiu,emOutubrode2006,aConfedera-çãodaAcçãoSocialdeHKdepesquisarodesenvolvimentodatecnologiainformáticadoDepartamentodaSolidariedadeSocial,comafinalidadedeinstalarumaplataformainformáticasegura,orientadoraeeficazquesirvaodesenvolvimentodosserviçosdoInstituto.Comosdadosrecolhi-doseanalisados,oIASelaborouumaplantadeprocedimentodeserviçoeoprogramadafunçãosistemática;desdeentão,apresentouinstruçõessobreafunçãoeoprocedimentodeserviçodo“SistemaInformático”,aserinstaladonofuturo,incluindooseguinte:1)estruturasistemática,2)requerimentosistemático,3)funçãosistemática4)funçãorequeridapelousuário,5)sistemade“gatewayinterface”.Oserviçoseráestendidoàsou-trasunidadessubordinadasaoIASem2008.Actualmente,oInstitutojáconcluiuarecolhadesugestõesdosutenteseinformaçõesrelacionadaseumrelatóriodeanálise.Osproblemassurgidosserãoexaminados.Prevê-sequeosistemasejaimplementadoem2009,nasinstituiçõesparticularesdeacçãosocialfinanciadas.IV.Conclusão:concretizaçãocontínuadaideologia“servirmelhorapopulação”Areformanãosecaracterizaapenaspormudançadeforma,mastambém–oqueémaisimportante–pelamudançadepensamentoquerepresentaoinícioverdadeirodareforma.ApráticadareformadaAd-ministraçãoPúblicatemquesemanifestarnasváriasconcepçõesgover-namentaisparapoderreflectirafirmezacomqueoGovernodaRAEMsededicanomelhoramentodaAdministraçãoPública,alcançandooob-jectivodeconstruirumasociedadeharmoniosa.Aideiade“servirmelhor

150apopulação”nãoconstituiumtipodelemaoupalavrasvagas,massim,deveconcretiza-seefectivamentenapolíticaeserviço,consisteemofere-cerfacilidadesàsociedadeeascidadãocomum.Nosúltimosanos,odesenvolvimentorápidodaeconomiaeamu-dançavertiginosadasociedadetêmtrazidoparaMacaumúltiplascontra-diçõeseimpactos,oquelevouoGovernodaRAEMaenfrentartodososdesafiosoriundosdeváriosfuadrantes.Peranteestasituaçãonova,constituiumgrandetemadeestudoparaoGovernodaRAEMsabercomoajudaroscidadãosahabituarem-seàsmudançaseamelhoraremaqualidadedavidaemgeral.AcaminhodareformadaAdministraçãoPública,oGovernodaRAEMassumeasuaresponsabilidadeinalienável.Comoórgãodaadmi-nistraçãopública,oIAStemodevereaobrigaçãodeserviroscidadãoscomtodaasinceridade,melhorarconstantementeaqualidade,intensifi-caraeficiênciaeorendimentoadministrativoafimdeatenderàsvaria-dasnecessidadesdasociedade.Alémdeumaboaqualidadedetrabalhoebomníveldeserviçodosfuncionáriospúblicos,émuitoimportanteumacolaboraçãoeapoiomútuoentreasdiversasinstituiçõespúblicas,pelaqualsejapossivelmelhoraraeficiênciadofuncionamentodosórgãospú-blicosemgeral.SendoummembrodoGovernodaRAEM,oIAS,porumlado,de-dica-seaconcretizaraconcepçãogovernamentaldaREAMde“servirme-lhorapopulação”,promovendoodesenvolvimentodoserviçosocialcomumaatitudeprática,poroutro,atendedeformamaisrápidaeeficienteàsnecessidadesdoscidadãos,pelsmelhoramentosucessivodaoptimizaçãoeaperfeiçoamentodaqualidadedosserviços.Aacçãosocialdámuitaimportânciaaovalordoserhumano.Osserviçospúblicosdosdiversossectoresdasociedadedestacamaideologia“servirmelhorapopulação”noseutrabalho.Nofuturopróximo,oIASvaipersistir,comosempre,emaplicaraconcepçãogovernamental“ser-virmelhorapopulação”,continuaraoptimizartodososseusserviços,aprofundarefortalecertodososresultadosdasreformas,empenhar-seempromoverodesenvolvimentodoserviçosocial,eoferecersempreapoioaoscarenciados.

151Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,151-167UmaApreciaçãosobreaPolíticadeCuidadosdeSaúdedeMacaueAlgumasSugestões*LiuBolong**ePangXinxin***Macauéumadaspoucasregiõesdepopulaçãosaudávelreconhecidasatéàpresentedata,pelaOrganizaçãoMundialdeSaúde(OMS),factoqueconstituiumverdadeiroorgulhoparaumterritóriocompoucoespa-çogeográficoegrandedensidadepopulacionalcomoMacau.Nospaísesdesenvolvidos,ossistemasdesegurançadesaúdedis-tinguem-seemtrêstipos:oprimeiroéosistemauniversalemvigornoReinoUnido,Suécia,entreoutros;osegundoéosistemamistoqueconjugaaassistênciaprivadacomanacional,ondeasunidadesdesaúdesãoasseguradascomummentepeloPaíseempresários,destacando-seosistemafrancêsealemão;oterceiropredominaaassistênciaprivadaqueécomplementadapeladoEstado,comdestaqueosistemadosEstadosUnidosdaAmérica(EUA)eAustrália.Apreciandodopontodevistadaspolíticaspúblicaseemvirtudedasespecificidadeserelevânciadapolíticadecuidadosdesaúde,perderam,emtermosgerais,ossistemasemvigornospaísesondesepraticaessencialmenteaassistênciaprivada.Atítuloexemplificativo,nosEUA,asdespesascomcuidadosdesaúdesãomaisaltasanívelmundiale40milhõesderesidentesdaclassemédiaebaixanãoseencontramcobertosporsegurodesaúde.E,osprimeiroesegundosistemasdesegurançadesaúdesão,emtermosgerais,viáveis,asseguran-doasnecessidadesdeíndoledecuidadosdesaúdedosseusnacionais.EmMacau,umterritóriosobadministraçãoportuguesadurantemaisdequatrocentosanos,apolíticadesegurançadesaúdelançadaeradosegundotipocomdestaqueaosistemafrancês.Noentanto,apolíticadesaúdedeMacauestavasobainfluênciadadeHongKong,ondesepraticavaosistemauniversaldesegurodesaúdeadoptadopeloReinoUnido,emvirtudedasuaproximidadecomHongKong.Assimsendo,atéàtransferênciadasoberania,foiadoptadoemMacau,emtermosgerais,umsistemaquecombinavaouniversaleomisto.Deummodo*Esteartigofoiapresentadona3.ªConferênciaInternacional«AdministraçãoPúblicadoséc.XXI:OportunidadeseDesafios».**ProfessordaUniversidadedeMacau.***LicenciadadaAdministraçãoPúblicadaUniversidadedeMacau.

152geral,osistemadesaúdedeMacautemgarantidobasicamenteosserviçosdediagnósticoetratamentodedoençascomunsaosseusresidentes.ComaimplantaçãodaRegiãoAdministrativaEspecial,oGovernotempromovidoeoptimizado,demodoenérgico,aqualidadedoscuida-dosdesaúde.E,comvistaagarantirasaúdedetodosalongoprazo,foiintensificadaacooperaçãocomosectordesaúdedoInteriordaChina,elevandoemtodososvectoresoníveldemedicinadeMacau.Noentanto,Macauestáenfrentandodeficiênciasestruturaiscomoespaçogeográficodepequenadimensãoeuniversodapopulaçãorelativa-mentereduzido.Estadistribuiçãodepopulaçãodegrandedensidadenãosópõeemcausaascondiçõeseambientedevidadosresidenteslocais,mastambémconstituigrandepressãoparaagestãomunicipaleexecuçãodeprojectosdesaúde.Comoconsequênciasdapopulaçãoexcessivamentereduzida,doençasgravesnãosãomuitasemnúmero,razãoporquenãoseconseguemotivarapermanênciademédicosespecializadosdealtaqualidade.Destemodo,obaixoníveldecuidadosdesaúdeespecializadoseoatrasonotratamentodedoençasgravesconstituemumadeficiênciaderelevânciadosectordasaúdedeMacau.Afinaldecontas,istoaconteceporqueemMacaunãoexistepessoaleinstituiçãodeformaçãodemedici-nadequalidadeavançada,nemexisteumaequipaestáveldeformadoresparaopessoaldemedicina.Faceaisto,opresenteartigoprocuraanalisar,essencialmentenaperspectivadajustiçaerentabilidade,osistemadecuidadosdesaúdedeMacauemvigorindicandoassuasvantagensedeficiências,apresentandoasrespectivassugestõesesentidosdereforma,paraqueosserviçosdecui-dadosdesaúdedeMacaupossamprogredireasegurançadecuidadosdesaúdeemMacaupossaatingiromesmonívelqueadeterritóriosavan-çadoscomoHongKongeSingapuraequeMacautorneaserumlocalpreferívelparalazer,turismoeparaosidososeaposentadospassaremorestodasuavida,umavezqueoníveldecuidadosdesaúdeéumdosprincipaisindicadoresparadeterminaraopçãodolugarparaogozodavidanaterceiraidade.I.BreveIntroduçãosobreosistemadecuidadosdesaúdedeMacauCabeàDirecçãodosServiçosdeSaúde(SS),AutoridadedeAdmi-nistraçãodeMedicinaeMedicamentoelaboratóriosoficiaisdoGovernodeMacauaadministraçãodosassuntosespecíficosdecuidadosdesaúde

153deMacau.OInstitutodeAcçãoSocialdoGovernodeMacau(IAS)par-ticipanasacçõesdeconsultapsicológicadehospitaispúblicosministradasporumaassociaçãodebeneficência.Dasentidadessupracitadas,osSSsãooServiçocompetentedoGovernoparaasaúdedeMacaueresponsávelportodososassuntosrelativosàsaúde,apresentandosugestõesaochefedoExecutivoeétambémumórgãoqueexecutaapolíticadecuidadosdesaúdeedemaisfunçõeslegalmenteatribuídas.OsSSasseguramasaúdedosresidentesdeMacau,atravésdaprestaçãodeserviçosdepromoçãodesaúde,prevençãodedoenças,tratamentoereabilitação.ÀAutoridadedeAdministraçãoHospitalcabeasupervisãodetodososhospitaispúblicosestabelecidosporresidenteschineseseportugueses1.1.InstituiçõesdeMedicinaAsinstituiçõesdemedicinaemMacaudistinguem-seementidadesgovernamentais(oficiais),particularesedeassociaçõescivis,sendoosSSresponsávelpelosistemademedicinaacargodoGoverno.1)CentroHospitalarCondedeSãoJanuário(CHCSJ)OCentroHospitalarCondedeS.Januário,únicohospitalintegra-docriadopeloGovernoemMacau,localizadonotopodamontanhadeS.Januário,fundadonoanode1874,prestaserviçosdeurgência,internamentoeconsultasexternasdeespecialidade.Noanode1999,esteCentroHospitalardetinhaumalotaçãode436camas,comataxadeocupaçãode67,93%emaisde1300trabalhadores,dosquais225erammédicos,397enfermeiros,68técnicosauxiliaresdediagnósticoeterapêutica,315auxiliaresdeserviçodesaúdeeorestantepessoaladmi-nistrativoetécnico2.Em2004,alotaçãoaumentoupara471(paraospormenores,verosMapasIeII).Naactualidade,osutentesdoCentroHospitalarquesãotrabalhadoresdaFunçãoPública,membrosdefamí-liasmaiscarentes,alunosdoensinoprimárioesecundário,idososcommaisde65anosouportadoresdetumormaligno,gozamdecuidadosgratuitos,enquantoosresidentesemgeralquerecorremaosserviçosdomesmoCentroHospitalarsujeitam-seaopagamentodeumataxa.1ZhouYaohua«OSectordemedicinaeSaúdeemMacaunaActualidade»,in«ÂngulosdeSaúde»,Outubrode1999.2«IntroduçãodasPrincipaisInstituiçõesdeMedicinadeMacau»,in«HospitaisdaRPC»,VolumeVI,TomoIII,Ano1999.

154MapaI:NúmerodeatendimentosnoCHCSJFonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.MapaII:MovimentoassistencialnoCHCSJIndicadores20022003200420052006InternamentoLotação448454471476472Númerodedoentesentrados13,50714,05615,27115,68515,737Númerodedoentessaídos13,44914,07215,23615,67015,732Diasdeinternamento123,103114,075129,082132,319133,565Demoramédia(dias)9,158,118,478,448,49Taxadeocupação78,0668,7879,9481,1582,12HospitaldediaHemato-oncologia3,5046,0216,5706,2956,215Nefrologia11,14012,73414,00715,10417,215ConsultaexternaN.ºtotaldeconsultas194,471211,309236,009251,676256,274N.ºdeprimeiraseseguintesconsultas187,718197,454221,262236,783242,055N.ºdeprescrições6,75313,85514,74714,89314,219UrgênciaNúmerototaldeurgência147,523148,294154,622167,433168,956OutrosN.ºdeintervenções6,0656,1006,5826,5016,320N.ºdepartos1,7601,6851,7351,8622,008Meioscomplementaresdediagnósticoeterapêutica2,244,5652,372,9712,758,7662,945,2942,998,725Fonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.

1552)CuidadosdeSaúdePrimáriosAbrangemoscentrosdesaúdelocalizadosemtodooterritóriodeMacau,CentrodeTransfusõesdeSangue,LaboratóriodeSaúdePúblicaeGabinetedosAssuntosFarmacêuticos.(1)CentrosdeSaúde:ExistememMacau9centrosdesaúde(7naPenínsuladeMacau,1naIlhadaTaipae1naIlhadeColoane),queprestamcuidadosdesaúdearesidentesdeMacau.Actualmente,oâmbi-todeserviçosdessesCentrosé:vacinação,cuidadosdesaúdeinfantil,doadultoedamulher.(2)CentrodeTransfusõesdeSangue:criadoem1988,comvistaadisponibilizaràpopulaçãodeMacausanguedoadoporresidentesdeMa-cauesubmetidoaanálisessegundocritérioscientíficos,prevenindoassimatransfusãodesanguedeorigemexteriorecolhidoemsituaçãoincerta.(3)LaboratóriodeSaúdePública:criadoem1985,éumaunidadeequiparadaadepartamentosobatuteladosSS,aquemcompeteatira-gemdeamostragemeanálisesdemedicamento,sangue,comidaeáguaparabeber.(4)DepartamentodosAssuntosFarmacêuticos:aquemcabeaim-portaçãoeexportaçãodemedicamentos,licenciamentoeinspecçãodasuaqualidade.3)HospitalParticularOHospitalKiangWu,únicohospitalprivadoemMacau,foicriadono11.ºAnoTongzhidaDinastiaQing(1871).OHospitaldispõedeumaDirecção,aqueestãosubordinadosoDepartamentodeAssuntosHospitalares,DepartamentodeMedicina,DepartamentodeEnferma-gem,ComissãoparaaGarantiadaQualidadedeCuidadosdeSaúdeeoSectordeControlodeContaminação.SãodisponibilizadosquartosapreçossegundováriasclassesparasatisfazerasnecessidadesdosresidentesdeMacaudediferentescamadassociais.ODepartamentodeInterna-mentoestábemequipadoeclimatizado,comlotaçãode466camas,867trabalhadores,dosquais160médicos,262enfermeirose116técnicos3.4)AssociaçõesCivisEmMacau,sãonumerosasasinstituiçõescriadasporassociaçõescivisedebeneficência,asquaissão:ClínicadosOperários,ClínicasdaAssocia-çãodeBeneficênciaTungSinTong,ClínicasdaUniãoGeraldasAssocia-3WebsitedoHospitalKiangWu,http://www.kwh.org.mo/Introduc.htm.

156çõesdosMoradoresdeMacau,ClínicasdaAssociaçãodosChinesesUltra-marinosdeMacau,eaClínicadoGrupoMédicoHope,entreoutras.5)ConsultóriosParticularesEmMacau,até2006,existiam302consultóriosdemedicinaoci-dental,182demedicinatradicionalchinesa,113dentistase84clínicasintegradas,totalizando,assim,681consultóriosparticulareslicenciados4.Sobreosdadosdasinstituiçõesdecuidadosdesaúdeempormenor,refere-seaoAnexoI5.2.PessoaldeAssistênciaMédicaQueraDirecçãodosServiçosdeSaúde,queroHospitalKiangWudispõemdeumaescoladeenfermagem,comvistaaformarenfermeirosgeraiseespecializadosaoserviçodeinstituiçõesdemedicinadeMacau.UmavezquenãoexistefaculdadedemedicinaemMacau,todososgradu-adosemescolassuperioresdemedicinanoInteriordaChina,emPortugaleemdemaisregiõespodemrequereroexercíciodaprofissãodemédicoemMacau,desdequetenhamresidênciaemMacau.Até2006,onúmerodemédicosdevidamentelicenciadoseraoseguinte(veroMapaIII):MapaIII:Licençaseconsultóriosexistentesem2006TiposNúmerodelicençasActivoemMacau,2006(execluídososquetrabalhamno.H.K.WounoU.H.)HospitalKiangWuHospitalUniverisitárioAutorizadasSuspensãoCanceladasMédico105322753424210MédicodeMedicinaTradicionalChinesa7440131416MestredeMedicinaTradicionalChinesa104720321Massagista0011400Acupuncturista001700MédicoDentista14327391Odontologista0018000Enfermeira529121102593Terapeuta12302080Técnicodemeiosauxiliariesdediagnósticoeterapêutica140210322Total28255531,182556334GabinetedeCoordenaçãoTécnicadosServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,Agostode2007.5DadosEstatísticosdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau2004a2006.

157Observações:1.PortadoresdalicençaparaoexercíciodaprofissãodemedicinaOcidental;2.Portadoresdalicençaparaoexercíciodaprofissãodemedicinatradicionalchinesa.3.Portadoresdalicençaparaoexercíciodaprofissãodemedicinadentária.4.Portadoresdalicençaparaoexercíciodaprofissãodeenfermagem.Fonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.II.ApreciaçãodoSistemadeCuidadosdeSaúdedeMacau1.AsvantagensdosistemadecuidadosdesaúdedeMacau1)Importânciaacuidadosdesaúdeprimários,einstitui-çõesdemedicinacomumataxadecoberturaelevadaOGovernodeMacaudesenvolveacçõesdecuidadosdesaúde,deummodoquecombinaoscuidadosdesaúdeprimáriosehospitalinte-grado.Norespeitoaoscuidadosdesaúdeprimários,disponibilizam-secuidadosgratuitosparamulher,criançaeadulto,com9centrosdesaúdelocalizadosem9zonasemtodooterritóriodeMacau,complementadospeloCentroHospitalarCondedeS.Januário.Nostermoslegais,apo-pulaçãodeMacaupodedirigir-seaoscentrosdesaúdeparateracessoaserviçosdecuidadosdesaúde,medianteexibiçãodoseubilhetedeiden-tidadederesidente(permanenteoutemporário),sendoapenasaquelesquesofremdoençasgraves,urgentes,nãoidentificáveis,difíceis,ouquecareçamdeexamesmaisdetalhadostransferidosparaoCHCSJ.Nestesentido,munidadeumbilhetedeidentidade,apopulaçãopodeteraces-soacuidadosgratuitos,incluindoconsultasemedicamentosgratuitos,noscentrosdesaúdelocalizadosemtodasaszonas.Assim,otratamentodedoençascomuns(taiscomoaconstipaçãoeagripe)dosresidentesdeMacaujáestágarantido,basicamentecomisençãodetaxa.SóaquelesquenãoestãodispostosaaguardarasuaveznafilaouquetêmpreferênciaquantoàqualidadedoscuidadosrecorremaoHospitalKiangWuouaclínicasprivadas.Comestapolítica,asegurançadamedicinaatingequaseoníveldauniversalidade(paraospormenores,veroAnexoI).2)ValorizarajustiçaeosgruposquegozamdecuidadosdesaúdegratuitossãogeneralizadosEmMacau,éextraordinariamenteprezadooprincípiodajustiçanosistemadecuidadosdesaúde,sendobastanteequilibradaadistribuição

158sexualemtodososgruposetários(consultaroMapaIV).NostermosdeumDecreto-Leipromulgadoem1986,ohospitaloficialprestaser-viçosdecuidadosdesaúdegratuitosaopessoaldosserviçospúblicos,grávidas,parturientesepuérperas,aindivíduosouafamíliasqueseencontramemsituaçãoderupturasocial,criançasatéàidadededezanos,alunosdoensinoprimárioesecundário,eindivíduoscom65emaisanosdeidade,aossuspeitosouportadoresdedoençasinfecto-contagiosasededoençasdoforooncológico-psiquiátrico,bemcomoreclusosetoxicodependentes,desdequeestesindivíduosreúnamascondiçõesestabelecidaspelosServiçosdeSaúdedeMacau.Osservi-çosgratuitosprestadosporcentrosdesaúdeaosresidentesdeMacau,independentementedasuaidadeeprofissãocobrem,entreoutros:tratamento,cuidadosdesaúde,medicamentos,serviçosauxiliaresdediagnósticoeterapia.MapaIV:Utentesdeconsultasexternasefectuadasnoshospitaisporsexoegrupoetárioem2007Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.3)ValorizarasacçõesdeeducaçãoparaasaúdeNosistemadecuidadosdesaúde,aeducaçãoparaasaúdeémuitoapreciada,poiselanãosóévantajosaparaaaprofundarosconhecimentossobreasaúde,mastambémparaaprevençãodedoençascomunseparaodiagnósticodedoençasseveras,impulsionandodemodonotóriooníveldesaúdeemgeral(veroMapaV).

159MapaV:EducaçãoparaasaúdeemgruporealizadaporCentrodeSaúdeSaúdeInfantilSaúdeMaternaSaúdeFamiliarSaúdeAdultosSaúdeIdosoSaúdeComunidadeSaúdeEscolarSaúdeOralOutroTotalCentrodeSaúdeActividadesActividadesActividadesActividadesActividadesActividadesActividadesActividadesActividadesActividadesN.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.N.ºdepart.FarChiKei1876,310222983997,26245263,989118433,54712610,8412233,053001,45395,318TamagniniBarbosa1052,2131437531941,739103682551,2736316161,799713182598028,838AreiaPreta36212,2943593,7364404,71324011,2182682,198232,608704,3921291,163001,89142,322TapSeac28929,0652675,9892658,217281262,28924675,4622235,0608612,99326511,108106411,932174,824SãoLourenço30321,771923,1251004,59655515,17300231,131985,50900001,17151,305PortoInterior26293418129943740003135302,3972282,157003465,839Taipa22411,6965142,9696464,41820364112014188531,8302211,889001,69323,555Coloane00008286274100321,274241,87500001263,918Total1,49683,6421,40116,8882,06431,0721,663118,88278179,15235714,25950341,6361,13719,688127009,414405,919Fonte:GCTObs:AEducaçãoparaasaúdeemgrupoéefectuadaatravésdesessõesrealizadasnosCentrosdeSaúdeouescolaseoutrasinstituições.OsprogramassãoelaboradospelosCentrosdeSaúdedecadazona.AssessõesnosCentrossãodadasporenfermeiros,outrassãoorganizadaspormédicose/ouenfermeiros.Fonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.2.AsdeficiênciasdosistemadecuidadosdesaúdedeMacau1)Baixoníveldecuidadosdesaúdediferenciados,poucaconfiançadepositadanotratamentodedoençasgravesMuitoemboraamaioriadosserviçospúblicosdecuidadosdesaúdeemMacausejamgratuitos,umboapartedosresidentesdeMacaupor-tadoresdedoençasgraves,taiscomodoençascardiovascularevascularcerebral,bemcomocancro,prefiramrecorrerahospitaisdeGuangzhououHongKong,desdequeconsigamsuportarminimamenteemtermosfinanceiros.ÉdoconhecimentogeneralqueodiagnósticoetratamentodedoençasseverasemMacaunãodãomuitaconfiança,sebemqueoní-veldamedicinainternaedacirurgiageraljánãoémuitomauemtermosgerais.DosMapasVIeVII,verifica-sequeonúmerodeatendimentosnasconsultasexternasgerais(dacirurgiageral)em2007foide9,44%dostotaisdomesmoano,eosdeCardiologiaeOncologiarepresentam

160respectivamente1,20%e1,90%dostotais,enquantoasdoençascardio-vascularevascularcerebraletumoressãocausasprincipaisdemorteemMacau.MapaVI:Consultasexternasefectuadasnoshospitais,porespecialidadeem2007EspecialidadeSpecialtyAtendimentosMedicalconsultations12TotalAnestesiaAnaesthesiologyCardiologiaCardiologyCirurgiatorácicaThoracicsurgeryCirurgiageralGeneralSurgeryCirurgiaplásticaereconstrutivaPlasticandreconstructivesurgeryClinicageralGeneralpracticeDermatologiaDermatologyDiabetologia/EndocrinologiaDiabetology/EndocrinologyEstomatologia/OdontologiaStomatology/OdontologyGastroenterologiaGastroenterologyGinecologia/obstetricianGynecology/ObstetricsHematologiaHematologyInfecciologiaEpidemiologyMedicinafisicaedereabilitaçãoPhysiotherapyandrehabilitationMedicinainternaInternalMedicineNefrologiaNephrologyNeurocirurgiaNeurosurgeryNeurologiaNeurologyOftalmologiaOphthalmologyOncologiaOncologyOrtopediaetraumatologiaOrthopedicsandtraumatologyOtorrinolaringologia(O.R.L.)Otorhinolaryngology(O.R.L.)Pediatria/NeonatalogiaPaediatrics/NeonatologyPneumologiaPneumologyPsiquiatriaPsychiatryUrologiaUrologyServiçonamedicinachinesaChinesemedicinepracticeExmasdeSaudeBodycheckOutra(s)Others109321634421312886103230912721746185747143644347699324683228130105838189314930627297347585302073025834572439548267651718512850761583973719500Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.MapaVII:Serviçosoperatórios,segundootipo,porespecialidadeem2007EspecialidadeSpecialtyTotalServiçosoperatónosdegrandeemédiadimensãoMajorandMediumServiçosoperatónosdepequenadimensãoMinorProgramadoScheduledDourgênciaUrgentProgramadoScheduledDourgênciaUrgent123456Total12833697134671925470CardiologiaCardiology11399###CirurgiageralGeneralSurgery2790174175620984CirurgiaplásticaereconstrutivaPlasticandreconstructivesurgery49612215219725CirurgiavascularVascularsurgery11932253131

161EspecialidadeSpecialtyTotalServiçosoperatónosdegrandeemédiadimensãoMajorandMediumServiçosoperatónosdepequenadimensãoMinorProgramadoScheduledDourgênciaUrgentProgramadoScheduledDourgênciaUrgentEstomatologia/OdontologiaStomatology/Odontology7058462Ginecologia/obstetricianGynecology/Obstetrics385812241892569173NefrologiaNephrology54651627NeurocirurgiaNeurosurgery21612278133OftalmologiaOphthalmology1437135918546OrtopediaetraumatologiaOrthopedicsandtraumatology138572643314680Otorrinolaringologia(O.R.L.)Otorhinolaryngology(O.R.L.)553472393111UrologiaUrology171810023865127Outra(s)Others248###Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.2)Comoaumentocontínuodeinputnosistemadesaúde,asdespesascomoestudoemmedicinasãobastantelimitadasOGovernodeMacautemapostadobastantenoinputfinanceirodosistemadecuidadosdesaúde,quecresceudeanoparaano(conformeoMapaVIII),porém,amaiorpartedestinou-seainfra-estruturas,enquan-toaporçãodestinadaaoestudosórepresentaumapequeníssimaquota-partedoinput(veroMapaIX).MapaVIII:DespesasEfectivasdosServiçosdeSaúdeFonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.

162MapaIX:PIDDA(PlanodeInvestimentosedeDespesasdeDesenvolvimentodaAdministração)—Despesasrealizadasem2006SubunidadesObrasApetrechamentoeEquipamentoEstudoTotalQuantiaPercentagemQuantiaPercentagemQuantiaPercentagemCentrosdeSaúde1,477,125.5055.3%1,192,724.6044.7%––2,669,850.10CHCSJ5,310,699.5034.8%9,747,527.5063.9%207,000.001.3%15,265,277.00LaboratóriodeSaúdePública25,956.0045.1%31,610.0054.9%––57,566.00CentrodeTransfusõesdeSangue36,153.0033.4%71,991.4066.6%––108,144.40ServiçosdeSaúde(Áreaadministrativa)8,549,937.5074.6%2,918,160.4025.4%––11,468,097.90CTB109,003.0088.5%14,138.6011.5%––123,141.60CDC–––––––ServiçosdeSaúde-Outros25,860,606.7059.2%14,884,432.0034.1%2,945,770.006.7%43,690,808.70Total41,369,481.2056.4%28,860,584.5039.3%3,152,770.004.3%73,382,835.70Fonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.3)OaumentodemédicoseenfermeirosnãoacompanhaoritmodecrescimentodapopulaçãoNoperíodocompreendidoentre1997e2006,onúmerodopessoalmédicoedeenfermagememMacauaumentoudemodomuitolento.Nesteperíododedezanos,onúmerodemédicosdemedicinaocidental,médicosdemedicinatradicionalchinesa,médicosdentistasedeenfer-meiroscresceu319,231,63e307,respectivamente.Estescrescimentos,quandocomparadoscomodapopulaçãoqueéde92milpessoas,sãobastantesreduzidos6,enquantoosnúmerosdemédicos,enfermeirospormilhabitantesencontram-seemdecréscimo.MapaX:PessoalMédicoedeEnfermagemdeMacauFonte:«BoletimEstatístico»2006,ServiçosdeSaúdedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,ISSN1605-9328,Agostode2007.6Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.

163MapaXI:IndicadoresDemográficos/Medicina200520062007Médicos(pormilhabitantes)2,12,22,3Enfermeiros(pormilhabitantes)2,32,42,5Camasdestinadasainterna-mento(pormilhabitantes)2,01,91,9Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.4)NúmerobastantereduzidodemédicosespecialistascomhabilitaçãoacadémicadetopoOnúmerodepopulaçãoreduzidodequinhentosmiltornapoucoviávelqueosmédicosespecialistasdenívelavançadopossammanteroseunível.Poroutrolado,comoMacauestámuitopertodeHongKong,umacidadecomaltoníveldecuidadosdesáudeefamosanaÁsia,osportadoresdedoençasgravesprocuram,regrageral,consultas,terapiaehospitalizaçãonessacidade.Assimsendo,onúmeroreduzidodemédicosespecialistaseobaixoníveldehabilitaçãoacadémicaemMacausãofac-tosjáindiscutíveis,oqueconstituiumarazãoparaqueasinstituiçõesdecuidadosdesaúdenãosejamsegurasnodiagnósticoeterapiadedoençasgraves(consultarosMapasXIIeXIII).MapaXII:Númerodemédicosdoscuidadosdesaúdeprimáriosporespecialidadeem2007EspecialidadeSpecialtyMF12TotalAnestesiaAnaesthesiologyCardiologiaCardiologyCirurgiaplásticaereconstrutivaPlasticandreconstructivesurgeryClinicageralGeneralpracticeDermatologiaDermatologyEstomatologiaStomatologyGinecologia/obstetricianGynecology/ObstetricsMedicinainternaInternalMedicineNeurocirurgiaNeurosurgeryOftalmologiaOphthalmologyOrtopediaetraumatologiaOrthopedicsandtraumatologyOtorrinolaringologia(O.R.L.)Otorhinolaryngology(O.R.L.)66414451212114111665

164EspecialidadeSpecialtyMF12Pediatria/NeonatalogiaPaediatrics/eonatologyPneumologiaPneumologyPsiquiatriaPsychiatryRadiologiaRadiologySaúdepúblicaPublichealthUrologiaUrologyMédicoestagiárioInternOutrasOthers14211156246Nota:Oprofissionalquetrabalheemváriosestabelecimentos,contaváriasvezes.Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.MapaXIII:Númerodemédicosdoscuidadosdesaúdediferenciadosporespecialidadeem2007EspecialidadeSpecialtyMF12TotalAnatomiapatológicaAnatomicpathologyAnestesiaAnaesthesiologyCardiologiaCardiologyCirurgiageralGeneralSurgeryCirurgiaplásticaereconstrutivaPlasticandreconstructivesurgeryCirurgiatorácicaThoracicsurgeryDermatologiaDermatologyEstomatologiaStomatologyGastroenterologiaGastroenterologyGinecologia/ObstetricianGynecology/ObstetricsHematologia-oncologiaHematology-oncologyMedicinafisicaedereabilitaçãoPhysiotherapyandrehabilitationMedicinainternaInternalMedicineNefrologiaNephrologyNeurocirurgiaNeurosurgeryNeurologiaNeurologyNeuropediatriaNeuropediatricsOftalmologiaOphthalmologyOrtopediaetraumatologiaOrthopedicsandtraumatologyOtorrinolaringologia(O.R.L.)Otorhinolaryngology(O.R.L.)PatologiaclínicaPathologyPediatria/NeonatalogiaPaediatrics/NeonatologyPneumologiaPneumology550833233865101712391010475783191916

165EspecialidadeSpecialtyMF12PsiquiatriaPsychiatryRadiologia/RadioterapiaRadiology/RadiotherapyEndocrinologiaEndocrinologyUrologiaUrologyCuidadosintensivosIntensivecareUrgênciaEmergencyMédicoestagiárioInternOutra(s)Others12376123030144391246Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,http://www.dsec.gov.mo.5)FaltadeestabelecimentosdeensinodemedicinaemMacauComonãoexistemestabelecimentosdeensinodemedicinaemMacau,emtermosdemédicospredominamosgraduadosdasescolasdemedicinadePortugaledoInteriordaChina.FoicriadaumaEscolaTéc-nicanoâmbitodosServiçosdeSaúde,noentanto,asuamissãolimita-seàformaçãobásicadeenfermeirosetécnicosdediagnósticoeterapia,bemcomoàreciclagemdopessoaltécnicoprofissionaloupessoaladminis-trativo.EoInstitutodeEnfermagemKiangWudeMacausubordinadoàAssociaçãodeBeneficênciadoHospitalKiangWuésomenteumaes-colaprofissionaldoensinomédioaquemcabeaformaçãodepessoaldeenfermagemlocal.AFaculdadedaMedicinaChinesa,criadanoseiodaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacauestabelecidaem2000,disponibilizaapenasensinodemedicinaedeenfermagem.PelasrazõesexpostasecomoamaioriadosmédicosespecialistasdeMacau,emespe-cialosdemedicinaocidental,sãoorigináriosdoInteriordaChinaedePortugal,háfaltadeestabilidadenaperspectivadaformaçãodeequipas.Assimsendo,aeventualcriaçãodeumafaculdadedemedicinanoseiodaUniversidadedeMacau,paraaqualseriamconvidadosperitoseprofes-sorescatedráticosdistintosparaleccionar,contribuiriaporumladoparainstruirclinicamente,opessoalmédicoedeenfermagemnasconsultasregularesemhospital,eporoutro,paraprepararopessoalmédicoespe-cialistalocal,possibilitandoumaequipadepessoaldemedicinadequali-dadeeestável,oquenãodeixariade“matardumacajadadadoiscoelhos”.

166ConclusãoOníveldapolíticadecuidadosdesaúdeemMacauestábastanteaproximadoàdeHongKong.OscentrosdesaúdeespalhadosemtodasaszonasdeMacaudisponibilizamconsultasexternasdecuidadosdesaúdeprimários,oquefacultaaosresidentesemgeral,especialmenteaosdetentoresderecursosescassos,serviçosclínicosbásicos,garantindo,emcertamedida,asaúdedosmesmos.Noentanto,existeaindacertoatrasorelativamenteaHongKong:oacessoaserviçosdecuidadosdesaúdedohospitaloficial(CHCSJ)edoHospitalKiangWuépagopelosprópriosutentes,oqueconstitui,semdúvida,encargopesadoparaosresidentesdetentoresderecursosescassos.Emvirtudedabasepequenadapopula-ção,custamuitomantermédicosespecialistas.Assim,oníveldecuidadosdesaúdedeMacaunãoéelevado,factoquelevaosportadoresdedoen-çasgravesaprocurarcuranaslocalidadescircunvizinhasdeHongKongeGuangzhou,oqueconstituiindubitavelmentedeficiênciasdosistemademedicinadeMacau.Paraisto,aminhasugestãoécriarumafaculdadedemedicinajuntodaUniversidadedeMacau,paraaqualsejamrecrutadosestudiosos,professorescatedráticos,provenientesdoInteriordaChinaedeoutraspartesdomundoqueleccionememMacauedesempenhemfunçõesdemédicos-consultoresdeespecialidadesnoCHCSJ,oquepodegarantiramaximizaçãodecontribuiçãodestesmédicosespecialistas.Éestaumapolíticaviávelepostaempráticaemmuitascidades.Cita-secomoexemploaFaculdadedeMedicinadaUniversidadedeHongKong,osprofessorescatedráticoseespecialistasdamesmasãotambémchefesdeserviçohospitalardehospitaisoficiais(predominantemente,oQueenMaryHospital)deváriasespecialidades,oquepromoveoníveldecui-dadosdesaúdeatéaomáximonoâmbitointernacional.EstapolíticaétambémimplementadanascidadesmaioresdoInteriordaChina,comoGuangzhoueShanghai.Estamosconvencidosque,emMacau,umareformanestesentidopodeimpulsionarforçosamenteaconfiançadosresidentesdeMacaunoscuidadosdesaúde,tornandooterritórionumlocalidealparaosidososeaposentadospassaremorestodasuavida.ParaMacau,umterritórioondeseregistaumdesenvolvimentoeconómicoacelerado,estapolíticapoderámelhoraroambientedeinvestimento,contribuindoparaqueosinvestidoreseprofissionaispossamtrabalharemMacaulivresdesobressaltos.

167LocaleNatureza200420052006TotalOficialParticularTotalOficialParticularTotalOficialParticularTotal628166126381662265117634Cuidadosdesaúdediferenciados211211312Cuidadosdesaúdeprimários415134024251341243413421Medicinaeterapêuticachinesas211220921122092143211PenínsuladeMacau603115926071159661613603Cuidadosdesaúdediferenciados211211211Hospitais211211211Cuidadosdesaúdeprimários3959386403939440810398Centro/postodesaúde66-66-66-Consultaexternadohospital3-33-33-3Postoclínicoeconsultório361-361370-370356-356Prestadoresdeexamesauxiliaresdediagnóstico9-99-97-7Outrosestabelecimentosqueprestamcuidadosdesaúde163131531236432Medicinaeterapêuticachinesas206120520212012062204Taipa213182632330228Cuidadosdesaúdediferenciados------1-1Hospital------1-1Cuidadosdesaúdeprimários162141721521120Centrosdesaúde11-11-11-Consultaexternadohospital---1-12-2Postoclínicoeconsultório11-1110-1012-12Outrosestabelecimentosqueprestamcuidadosdesaúde4135146-6Medicinaeterapêuticachinesas514918817Coloane422523523Cuidadosdesaúdeprimários422523523Centro/postodesaúde11-11-11-Postoclínicoeconsultório1-11-11-1Outrosestabelecimentosqueprestamcuidadosdesaúde211312312

169Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,169-179Construçãodacapacidadeglobaldaadministraçãoatravésdagerênciadoconhecimento,aprendizagemorganizacional,inovaçãoedatransferênciatecnológica*DonaldE.Klinger**Introdução:objectivosubjacenteHojeemdia,aumentamprogressivamenteaspressõesreferentesàcapacidadedogoverno,queexigemdecisõespolíticassábiasparamaxi-mizarousodosrecursosescassos.Istosignifica,entreoutras,adifusãoeaadopçãodasinovaçõesquelevamàconstruçãodacapacidadeglobaldaadministraçãocomodesenvolvimentopolítico,socialeeconómico.Odesenvolvimentoeadifusãodeinovaçõesdeformainteligenteenvolvemummodeloimplícitoouexplícitodemudança.Destemodo,devemosdiscutiraadaptaçãoorganizacionalousocialatravésdeummodelodegerênciadoconhecimento,aprendizagemorganizacionaletransferênciatecnológicaqueabordaàsseguintesquestões:•Comoainformação,oconhecimentoeasabedoriacolaboramnaequaçãodainformaçãoedatecnologiadascomunicações[ICT]?•ComoaICTserelacionacomaaprendizagemorganizacional[OL]eagerênciadoconhecimento[KM]?•ComoaKMeOLserelacionamcomadifusãodainovaçãoeaadaptação[IDA]?•ComoaICT,OL,KMeIDAserelacionamcomatransferênciatecnológica[TT]?•Comoestasligaçõesserelacionamcomaeficáciadaorganização?•Comotodosserelacionamcomasustentabilidadedamelhorprá-ticadasinovaçõesdepolíticapública?*Esteartigofoiapresentadona3.aConferênciaInternacional“AdministraçãoPúblicadoséc.XXI:OportunidadeseDesafios”.**Presidenteda“AmericanSocietyforPublicAdministration”.

170I.AequaçãodaICT:ainformação,conhecimentoesabedoriaAinformaçãoeatecnologiadascomunicações[ICT]sãofundamen-taisparaoprocessoqueenvolvepessoaseousodainformaçãonasorgani-zaçõesenasociedade.AICTéintemporal,poisaessênciadasociedadeéacomunicaçãodasideiasedaspercepções;eoportuna,nascircunstânciasmodernasquenecessitamdatransformaçãoderelaçõeshumanasatravésdainformaçãoetecnologiadascomunicações.Évalor-neutral,noqualomeioéamensagem,evalor-pesado,emquetodaainteracçãosocialpodeservistacomoumprocessoquefazsentidoseminformação,comparti-lhandodestecomoentendimento,eusando-o,propositadamente,paramelhoraraeficáciadaorganizaçãoouascondiçõeshumanas.UmamaneiramaisgenéricaparacompreenderaimportânciadaICTévendoarelaçãoentreainformação,oconhecimentoeasabedoria.Ainformaçãoé,simplesmente,bocadosdosdadoscrus.Oconhecimentotemdadoscategorizadosouclassificados,comaclassificaçãorealizadacombaseemalgumasrelaçõesimplícitasouexplícitas.Efinalmente,asa-bedoriaéaaplicaçãodoconhecimentoparafazerescolhasindividuaisouorganizacionais.Istosignificaquereceber,classificareusarainformaçãosãoprocessosdeterminadosnãosomentepelanaturezadaprópriainfor-mação,mastambémpelaspercepções,valoreseinstintosdaspessoasqueopercebemeointerpretam.II.AprendizagemorganizacionaleagerênciadoconhecimentoAinteracçãohumanaocorredentrodeumpadrãosocialenumcon-textocultural.Emprimeirolugar,daperspectivadescritivadateoriadesistemasgeral(GST),asinteracçõeshumanassãoprocessossócio-psico-lógicos(percepção,cogniçãoecomunicação)queocorremcomopadrõesdentrodeumcontextodaorganizaçãoestruturalefuncional.Emsegundolugar,porqueasorganizaçõesnãoevoluemapenas,pre-sumivelmente,paraassegurarasuasobrevivênciadentrodeumambientecomplexoemutável,mastambémparaconseguiratingirosobjectivosintencionaisdosseusmembroselíderes,tudoestainteracçãomodeladaimplicaçõesnormativas.Asorganizaçõesbem-sucedidassão,capazesdeaprendizagememudança.

171Oscamposdateoriaorganizacionaledocomportamentodaad-ministraçãoincluemnaliteraturaaaprendizagemdeorganização(OL)deperspectivasvariadas—indivíduo,grupo,organização,segmentosdaeconomia,sociedadenacionalemesmo,civilnoseuconjunto.OLécomplexo.Primeiro,parapsicólogossociais,significaacompreensãodecomoaspercepçõeseasinteracçõesdosindivíduoscausamoaumentodeinfinitoscomportamentosorganizacionaismaiscomplexos,ecomoessaculturaorganizacionaldáformaapercepçõesecomportamentosindivi-duais.Segundo,teóricosegerentesdaorganização,exigemexplicaçãodamudançaorganizacional.Algunsdiscutemqueacoerênciadaorganização(p.ex.comunidadedafinalidade),eahomogeneidade(daculturaouva-lores)sãoessenciais,quandooutrosdiscutemsobreadiferença,adiversi-dadeeacriatividade.Duasvertentesdeliteraturadasciênciasnaturais—ateoriadesistemasdeauto-produção(autopoiesis)eateoriadesistemasnão-lineares(teoriadacomplexidade)—podemoferecerumanovapers-pectivadesteproblema,asersuplementadopelasaplicaçõesadministrati-vasespecíficasouacriaçãoeagerênciadoconhecimentoorganizacionalqueserãoabordadosaseguir,commaisdetalhe,nestetexto.Agerênciadoconhecimento[KM]supõequeOLécoerenteeob-jectivoporqueimplicaaorganizaçãoeousodainformaçãoemcontextossociais(p.ex.,individual,organizacionalesocial).Dentrodasorganiza-ções,KMéacriação,capturaeusodosregistos,dasbasesdedadosedeoutrainformação–incluindopercepçõesnãocategorizadas–paraatingirobjectivosdaorganização.Dentrodasociedade,agerênciadoconheci-mento(KM)éousoefectivoeobjectivistadoconhecimentopeloslíderesemposiçõesdeautoridadeouaresponsabilidadeparaatingirobjectivossociais,políticos,económicos,culturaisouambientais.Destaforma,estaintimamenterelacionadocomaconstruçãodacapacidadedaadministra-ção.III.DifusãodainovaçãoeaadopçãoOtermo“difusãodainovaçãoeaadopção”[IDA]descreveapropa-gaçãodeprodutosnovos,valores,políticasouprocessosalémdolocusdoseusucessooriginal.Sevirmospropositadamente,estapropagaçãopodeserdescritacomoOLeKM.Sevistadescritivamente,incluiasconse-quênciaspretendidasenãopretendidasderelaçãocomplexaesimbióticaentreprodutoreseconsumidoresqueocorrenasorganizações,nospaíses

172enasregiões.Deumaperspectivadescritiva,oTTévalor-neutral:Estu-damo-loafimdeaprendercomoascondiçõeseosfactoresendógenosinfluenciamoIDA.Masmaisfrequentemente,onossoenfoqueéprescri-tivo.Osteóricosdaorganizaçãoqueremsabersobreosfactoresqueafec-tamOL,afimtornarorganizaçõesmaiseficazesparaservirosclientes,competirnosmercados,oudesenvolverprodutosemcamposemergentes.Osespecialistasdaadministraçãopúblicaedodesenvolvimentoqueremcompreenderascaracterísticasqueafectamasustentabilidadeexógenadasinovaçõesendógenasda“melhorprática”,umavezqueestassãotrans-plantadasnoutraparte,afimdeatingirobjectivoseconómicos,sociais,políticosouambientais,taiscomooObjectivodoDesenvolvimentodoMiléniodasNaçõesUnidas.IV.ComooICT,OL,KMeoIDAserelacionamcomatransferênciatecnológica?Ainformaçãoeatecnologiadascomunicações(ICT)melhoramoportunidadesparafacilitaragerênciadoconhecimento.Conceitual-mente,ICTéumaplataformatécnicaquepermitefuncionarosistemadegestãodoconhecimento,permitindoàspessoasorganizarecompilarainformação.Eseorganizarpessoasemespaçoscompartilhadosparaacriaçãodoconhecimentoajudaaproduçãoemmassadoconhecimentonoladotécnico,oICTpodepermitiracriaçãovirtualdetaisespaços-umasoluçãoquenãoétestadasuficientemente,masnateoria,umaso-luçãoquepoderevolucionaroprocessodecriaçãodoconhecimento.Nomundodosnegócios,asinovaçõestecnológicascomqueosnegociantes(businessmen)seapresentamaomercadoglobalpersonificamonovoco-nhecimento.Transferênciatecnológicaéoprocessoeasconsequênciasdetecnolo-giamutávelalémdoslimites(p.ex.,nacional,geográfica,cultural,socialeorganizacional).Parasumariaradiscussãoprecedente:OICTéoexci-tador,OLeosKMsãoexemplos,eoIDAéoprocessodoqualoTTserealiza.V.AcriaçãodoconhecimentoeaeficáciadeorganizaçãoOnossoenfoquenoTTédescritivoenormativo.Descritivamente,esperamosfornecerintrospecçõesnosfactoressubjacentesdatransferência

173tecnológica,dosmecanismosoudosprocessosdoqualolevaaocorrer,edesuasconsequênciasparaambosdoadoresereceptores.Normativamen-te,esperamosdesenvolverumateoriaefornecerexemplosparaajudarospraticantesdatransferênciatecnológicaadiferenciaremumavariedadededisciplinas.Pessoalmente,esperamosolharomundo,enossoprópriopa-pelnisto,numaformanova,baseadonalistadeatitudesdeHarlanCle-velandqueeleconsideraindispensáveisparaagerênciadacomplexidade:Figura1:Atitudesindispensáveisàgerênciadacomplexidade—Emprimeirolugar,umacuriosidadeintelectualvívida,uminteresseemtudoqueérealmenterelacionadocomtudo,econsequen-tementeaquiloqueestátentandofazer,qualquerqueseja.—Segundo,uminteressegenuínoemqueasoutraspessoaspen-sam,eporquepensamdessamaneira,queosmeiosquevocêtêmquesernapazconsigonoinício.—Terceiro,umsentimentodaresponsabilidadeespecialparapreverofuturoquesejadiferentedeumaprojecçãoemlinharectadopresente.Astendênciasnãosãodestino.—Quarta,umpalpitequeamaioriadosriscospresentesnãoestãoparaserevitadosmasparaserultrapassados.—Quinto,opensamentodequeascrisessãonormais,astensõespodemserprometedoraseacomplexidadeédivertimento.—Sexto,arealizaçãoqueaparanóiaeaauto-piedadesãoreserva-dasàspessoasquenãoqueremserlíderes.—Sétimo,umsentidoderesponsabilidadepessoalparaoresultadogeraldosseusesforços.—Oitavo,umaqualidadequeeuchamode“optimismodespro-positado”—aconvicçãodequedevehaverumpoucomaisderesul-tadooptimistadoqueresultariadaadiçãoacimadetodooconselhoperitodisponível.Normativamente,estasligaçõesimportamporduasrazões:eficáciadaorganizaçãoemudançasocial.Oprimeiroéointeresseeconómicoopressivoparaosgerentes,empregadoseoutrosinteressados(stakeholders)daorganização.Osegundoéimportantenumaperspectivaglobalemcondiçõeseconómicas,sociais,ambientais,culturaisepolíticas.

174Paraamaioriadosinteressados(stakeholders)daorganização,oob-jectivodaboagerênciaéumacompanhiacriadoradoconhecimentoquecontroleeficazmenteoconhecimentoeaprendendocomele.Historica-mente,ateoriadeorganizaçãoclássicaconsiderouorganizaçõescomomá-quinasparaoprocessamentodeinformação.Masacriaçãodonovoco-nhecimentoémaisdoqueprocessamentodeinformaçãoobjectiva.Vistoholísticaeinteractivamente,“…dependenoquetocaàsintrospecções,intuiçõesepalpitestácitosealtamentesubjectivosdecadaempregadoetornarestasintrospecçõesdisponíveisparatesteeusopelacompanhianoseuconjunto”.A“espiraldoconhecimento”começacomasintrospecçõesindividuaisquesãoreconhecidas,emprimeirolugar,explicitamentepeloempregado,eapartirdaí,transforma-senoconhecimentodaorganizaçãoqueajudaacompanhiaaresponderrapidamenteaosseusclientes,de-senvolvernovosprodutos,ouadominarastecnologiasemergentes.Esteprocessoenvolvediversostiposdistintosdeaprendizagemorganizacional:•“Tácitoatácito”:Apartilhadoconhecimentodosindivíduoscomoutros,quenãopodenecessariamentesercomunicadaexplicita-mente(p.ex.,socializaçãoouformação“on-the-job”).•“Explícitoaexplícito”:Osindivíduossintetizamfragmentossepa-radosdeinformaçãonumconjuntonovo.•“Tácitoaexplícito”:Osempregadosindivíduosconvertemoco-nhecimentotácitodumaformaquepossasercompartilhadocomoutrosempregados.•“Explícitoatácito”:Enquantoainformaçãoexplícitaécomparti-lhadadentrodaorganização,osempregadoscomeçamainteriori-zá-lademodoqueafectaautomaticamenteassuaspercepções,seussentimentosepensamentos.Umaorganizaçãodeaprendizagemcriadoradeconhecimentoutilizatodasasquatroformasdeaprendizagemnuma“espiraldeconhecimen-to”interactivo,quedefineorganizaçõesadaptáveisevisionárias.Deumaperspectivaprática,asflutuaçõesambientaisestimulamoconhecimentoindividualsomentesesãoacompanhadasporumestiloadministrativocomplementar.Osseusprincípiossubjacentessãoreflexões(paratornartácitoumconhecimentoexplícito),redundância(sistemasdeprocessa-mentomúltiploseconflituososdeinformação),eomodelo“middle-up-

175down”daliderançaquecombinaoprocessamentodeinformaçãoeficien-teeeficaz.VI.TransferênciatecnológicaeapolíticapúblicaNumaperspectivasocial,aconstruçãodacapacidadedogovernoéchaveparaodesenvolvimentosustentável.Acapacidadedecontrolaroconhecimentoéumacomponentecadavezmaisimportantedestepro-cesso.Asbasesdedadosaumentamacapacidadedogovernofornecendoacessofácilàsinformaçõesnecessáriaseaoconhecimento.Paraaumentaracapacidade,umabasededadosnãodeveincluirsomenteainformaçãorelevante,mastambémummecanismoparafazerconexõesentreconcei-tosdísparesedocumentos.Osucessonumasociedadebaseadanoconhe-cimentoexigeaproximaçõessofisticadasparaarecolhadainformação,eaomesmotempopermitiraosutentesparadisseminá-lanumabasedetemporeal.AsbasesdedadospassivasrepresentamumafaseinicialdeaplicaçõesdagerênciadoconhecimentodaICT.Asformasinteractivas,participativaseligadasàrede(networked)daICTpodemserconduzidasàprocuraeorientadosparaocliente,oferecendomaisoportunidadepararealçaroserviçoatravésdogovernoelectrónico.Noâmbitodapolíticadeinteressepúblico,KnotteWildavskyclassificaramousodasagênciasgovernamentaisnaspesquisasuniversitárias,emseisestágios:“recepção,cognição,discussão,referência,esforçoeinfluência.”Indicaramqueasuaclassificaçãoédenaturezacumulativa,cadaestádioéconstruídocombasenoseuprecedente:Figura2:EstágiosdainfluêncianaadopçãopolíticaEstágio1:Recepção:“Eurecebiapesquisadauniversidadeperti-nenteaomeutrabalho.”Estágio2:Cognição:“Euliecompreendiapesquisadauniversida-dequerecebi.”Estágio3:Discussão:“Euparticipeinasreuniõesparaoexameeadivulgaçãodapesquisadauniversidadeacimamencionada.”Estágio4:Referência:“Eumencioneiestudosdapesquisadauni-versidadecomoreferênciasnosmeusprópriosrelatóriosoudocumen-tosprofissionais.”Estágio5:Esforço(adopção):“Eufizesforçosparafavorecerousoderesultadosdapesquisadauniversidade.”Estágio6:Influência:“Osresultadosdapesquisauniversitáriain-fluenciaramadecisãonaminhaunidadeadministrativa.”

176LestereStewardclassificamdiferentestiposdefactoresqueosin-vestigadoressugeremoimpactodautilizaçãodoconhecimentopelosad-ministradorespúblicos.Naprimeiracategoriasãofactorestécnicos–emprimeirolugar,adisponibilidadedainformaçãoerecursosdaorganizaçãoracionais/técnicosapropriadosparausá-lo.JulnerseHolzerencontramasexigênciasinternas,osrecursos,aorientaçãodoobjectivoeoaumentodainformação,aprobabilidadequeasagênciasadoptarãoasmedidasdedesempenhobaseadasembuscadapolítica.Interessante,équeaadopçãodemedidasdedesempenhonãosigni-ficanecessariamentequeosresultadosdepesquisadapolíticaestarãoaserimplementados.Landryeoutroscorrobora-o,descobrindoqueautiliza-çãodoconhecimentovariadependendododomíniodapolítica.Emsegundo,ocontextoinfluenciaousoapropriadodainformação.Istoincluiapolíticaeaculturaorganizacional.JulneseHolzerdefendemqueosgruposdeinteresseinternoseexternosafectamaadopçãoeoim-plementoderecomendaçõespolíticas.Asrespostasdaorganizaçãoparatomarorisco(risk-taking),ainovaçãoeaalteraçãodepolíticanegoceiamoimpactodocontextonoKM.Ocontextoéobjectivo,eigualmenteper-cebidosubjectivamentepelosdecisorespolíticos.Landryeoutrossugeremqueosfactoressubjectivos(p.ex.,arelevânciapercebidadapesquisa,paraasuaagênciaeoobjectivopolíticonaquestão,éaplicáveldirectamentenapolíticadaagênciaeaopoderdefazerpolíticadasuaagência)afectamdi-rectamenteousodainformaçãopelosdecisorespolíticos(edaí,aspolíticasdoKMdaorganização).Asdiferençasnasculturasprofissionaisdosacadémicosedosburo-cratassãoigualmenteumaparteimportantedocontextosocial.Landryeoutrosfrisam“queadiferençaentreaculturadosprofissionaisedosge-rentesnasagênciasgovernamentaiseaculturadeinvestigadoresuniversi-táriosconduzaumafaltadecomunicaçãoentreelese,consequentemen-te,aosbaixosníveisdeutilizaçãodoconhecimento.”Estesresultadossãosuportadospelaevidênciadediferençassemelhantesnasperspectivasdosprodutoresedosconsumidoresdapesquisapolítica.Baseadonestasme-didasdemecanismosligadosàcomunicaçãoinformal,conferências,emaileàbibliotecadereferênciadaagência,Landryconcluiqueestesdoisgruposnãointeragembememconstruirumcontextosocialconducenteàpartilhadoconhecimentodecomunicação.Emterceirolugar,osfacto-reshumanossãoimportantes.Váriosinvestigadoresdefenderamquetais

177factoresindividuaissãoimportantes.Diversosinvestigadoresdefenderamqueostaisatributosdoindivíduocomooprofissionalismo,educaçãotipodeposiçãoeducionaledeestilodatomadadedecisãoinfluenciamaadopçãodasdecisõespolíticasdaorganização.Estesresultadossãosuma-riadosnafigura3abaixo:Figura3:Factoresqueafectamasdecisõesdaadopçãodapolítica1.FactoresContextuais1.1.Político:InteressesInternosdosGruposInteresseExternosdosGruposUniões1.2.Organizacional:TomarRisco/RiskTakingAtitudesfaceàmudançaEnfoquenaNecessidadedoUtenteContextodosUtentesRelevânciadoTrabalhoRelevânciadaPolíticaAgênciaFederal/EstatalNúmerodosEmpregados1.3.Social/Interacção:AdaptaçãodeProdutosAquisiçãodeEsforçosLigaçãodosMecanismos2.Factorestécnicos:OrientaçãodoObjectivoInformaçãoRecursosQualitativodosProdutosQuantitativodosProdutosTeóricodosProdutosEnfoquenoAvançodosFactoresdeConhecimento3.FactoresHumanos:EstudodeGraduaçãoAfunçãodaposiçãoOestilodatomadadedecisãoAmaioriadosgovernosadoptaramnovasmaneirascomaICTemrelaçãoaoscidadãos,eoutrasinovaçõesdesenhadasparamelhoraraca-pacidadedaadministraçãoedogoverno.Masaverdadeiramedidadovalordestasinovaçõesresidenaeficáciadainformaçãocompartilhadaedoconhecimentotransferidoparaalcançarobjectivossociaiscomoodesenvolvimentosustentável.Apartilhadeinformaçãoeficazdependedacapacidadeendógenadeabsorverinovaçõesque,porsuavez,ébaseada

178noutrosfactores.ParapromoverodesenvolvimentocomoIDA,asorga-nizações(públicas,privadasounãogovernamentais)devem:—Compartilharinformaçãosobreinovaçõeseresultados(afixaroutransmiti-lo).—Providenciarincentivos(económicosenão-económicos)quecriamacompetiçãoentreinovações.—Utilizarumacombinaçãodeaproximaçõespráticasencaminhadaspelasagênciascomo“theAshInstitute”eoutrosprogramasdeprémios(p.ex.,osmedia,produzindoaprogramaçãodetelevisão,ensinandooestu-dodecasospráticosbaseados,rede/networkdosinovadores,eumportalglobalbaseadonumataxonomiainternacionalaceitável).—Enfoquesobreosvalores/finalidades/princípiosquesãosubjacen-tesàinovaçãoeemfatiza-osnorecursomaterialenadocumentação.—Utilizaradvocaciascredíveiselegítimas(indivíduoseorganiza-ções)comointermediáriosnoprocessodetransferênciaparainovaçõesespecíficas.—Manterumclimaacessível(istoé,umambientedepolíticadesuporte,umaliderançapolítica,estabilidadeambiental,eumaestruturaecapacidadeestruturalinternas).—Utilizaraproximaçõesapropriadas,directrizes,emetodologiasdeformaçãoetransferência.SumárioeconclusãoAtransferênciatecnológicaenvolveousodainformaçãocomparti-lhadaparamelhorarosresultadosdaeficáciadaorganizaçãooudapolí-ticadeinteressepúblico.Conceitualmente,envolveosrelacionamentosentreainformação,oconhecimentoeasabedoria.Operacionalmente,exigeacriaçãoeagerênciadoconhecimentoemaprenderorganizaçõescomo“espiraldoconhecimento”doqualasintrospecçõeseinovaçõesdoindivíduo,ajudamaorganizaçãoaadaptaramudançaeosambientesdesafiantes.Umaclassificaçãomaisglobal,envolveatransplantação,bem-sucedida,das“melhorespráticas”doseucontextoinicialparaoutraregião

179oupaís,edaí,conseguirobjectivoseconómicos,sociais,políticosouam-bientais.Vistoemcontextosorganizacionaisesociais,atransferênciatecnoló-gicaexigeumacompreensãodascircunstânciasedosfactoresquefaçamaadaptaçãobem-sucedidadetecnologiasendógenasàssituaçõesexógenas,eodesenvolvimentosistemáticodasdirectrizesedasmetodologiasparaadifusãoeaadopçãobem-sucedidasdainovação.

181Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,181-202AGestãoPúblicanaPerspectivadaGlobalização—UmaSíntesedaTerceiraEdiçãodaConferênciaInternacional“AdministraçãoPúblicaparaoSéculoXXI:OportunidadeseDesafios”XiongMeijuan*AterceiraediçãodaConferênciaInternacional“Administraçãopú-blicaparaoséculoXXI:OportunidadeseDesafios”foirealizadacomêxito,emMacau,nosdias14e15deOutubrode2008.Foiumainicia-tivaconjuntaentreaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública,oCentroparaaAdministraçãoPúblicadaUniversidadeDr.SunYat-Sen,aUniversidadedeMacaueaFundaçãoMacau,tendolugarasúltimasduasediçõesem2004e2006.Tomaramlugaresmaisde140especialistaseestudiososprovenientesde11países—incluindoEstadosUnidosdaAmérica,Austrália,ReinoUnido,Alemanha,Finlândia,Noruega,Singapura,CoreiadoSul,Por-tugal,FilipinaseChina—eregiõescomooInteriordaChina,HongKong,MacaueTaiwan.Contou-secomaparticipaçãodoSenhorXinChang-Xing,SubdirectordosServiçosNacionaisdaFunçãoPública,Pro-fessorDoutorZhangYong-Tao,Vice-ReitordaUniversidadeNanjing,SenhorZhangGui-LineVice-ReitordaUniversidadedeCiênciaPolíticaeDireitodaChina,bemcomodemais32directoresdefaculdadesede-partamentosdeadministraçãopúblicadeuniversidadesfamosasdoIn-teriordaChina,HongKong,MacaueTaiwan,comoaUniversidadedePequim,aUniversidadeDr.SunYat-Sen,aUniversidadePopulardaChi-na,aUniversidadeJilin,aUniversidadeFudan,aUniversidadeNoroeste,aUniversidadedeWuhan,aUniversidadedeXiamen,aUniversidadedeMacau,aUniversidadedeHongKong,aUniversidadedaCidadedeHongKong,aUniversidadedeCiênciaPolíticadeTaiwan.Nestaediçãodaconferência,édesalientaraexistênciadeummaiornúmerodetesesdaautoriadeestudiososetrabalhadoresdafunçãopúblicadeMacau,to-*InvestigadoradoCentroparaaAdministraçãoPúblicadaUniversidadeDr.SunYat-Sen,doutorandodaFaculdadedeCiênciaPolíticaeGestãodeAssuntosPúblicosdaUni-versidadeDr.SunYat-Sen.

182talizarammaisde30,representandoomaiornúmerodetodasasediçõesrealizadas.EstasteseseosrespectivosdiscursosmereceramoapreçodosparticipantesdaConferência,poisosmesmosacharamquenãosócontri-buíramparaoprogressodaAdministraçãoPúblicadeMacau,mastam-bémserviramdereferênciassignificativasparaasregiõescircunvizinhaseparaoInteriordaChina.Nacerimóniainaugural,emrepresentaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM),aSecretáriaparaaAdmi-nistraçãoeJustiça,Dr.ªFlorindaChan,usoudapalavraefezumaretros-pectivadopercursodasreformaslevadasacabopeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,referindoemespecialo«ProgramadaReformadaAdministraçãoPúblicadeMacau»apresentadopeloGo-vernodaRAEMemJunhode2007.Programaessequetemcompontofulcralaoptimizaçãodoprocessodeformulaçãodepolíticaseoaperfei-çoamentodagestãointernadaAdministração,comaperspectivaçãodereformasarealizarnofuturo.SegundoaSenhoraSecretária,areformadaadministraçãopúblicaéumprocessoevolutivopermanente,complexoedinâmicoe,arealizaçãodestaediçãodeconferêncianãosócontribuiuparapromoveroestudocientíficodagestãopública,mastambémpossi-bilitouaostrabalhadoresdafunçãopúblicadaRAEMeaosestudiososlo-caisumentendimentodaevoluçãodaadministraçãopública,partilhandoentresiosresultadosdeestudoseexperiênciasnagestão.Aseguir,pro-feriramdiscursosdeaberturaosconvidadosprovenientesdasassociaçõesdeadministraçãopúblicadossetepaísesouterritórios,asaber:ProfessorCatedráticoJiaLingmin,Vice-SecretáriodaAssociaçãodeGestãoAdmi-nistrativadaRPC,ProfessorCatedráticoDonaldKlinger,PresidentedaSociedadeparaaAdministraçãoPúblicadosEstadosUnidosdaAmérica,ProfessorCatedráticoLiuBolong,ChefedoCentroparaEstudosdeCiênciasSociaisdaChinaContemporâneadaUniversidadedeMacau,DoutorPeterFong,PresidentedaAssociaçãodeAdministraçãoPúblicadeHongKong,ProfessorCatedráticoJanChung-Yuang,DepartamentodeAdministraçãoPúblicadaUniversidadeNacionalChengchi,Enge-nheiroRuiFerreiraAfonsoLucas,PresidentedoConselhoDirectivodoInstitutoNacionaldeAdministração(INA)eSenhoraPatríciaA.St.Tomás,SecretáriaGeraldaOrganizaçãoparaaAdministraçãoPúblicadaRegiãoLeste(EROPA),discursosemqueforamapresentadosenten-dimentosperspicazessobretemascomoareformadegestãodedesem-penhonaRPC,atransmissãodeconhecimentosinformáticosnasorga-

183nizaçõespúblicas,apolíticadecuidadosdesaúdedeMacau,aspolíticasdehabitaçãodeSingapuraeHongKong,aavaliaçãodedesempenhonoGovernoportuguês,bemcomoserviçosegestãodemão-de-obraexporta-dapelasFilipinas.CentenasdetrabalhadoresdafunçãopúblicaoriundosdeMacaueHongKong,bemcomodocentesealunosdaUniversidadedeMacauassistiramàConferência,trocaramimpressõescomestudiosospresentessobrediscursosproferidos.I.Aglobalização,transiçãosocialegovernaçãopúblicaOrelacionamentoíntimoentreaglobalização,transiçãosocialego-vernaçãopública,queseverificanomomentoactual,interessacadavezmaisosacadémicosepraticantes.Otsunamifinanceiroprovocadopelacrisemundialdecréditonosegmentohipotecáriodealtorisco—sub--primesensibilizaosgovernosdetodososEstadosaoqualagovernaçãopúblicaanívelmundialéestritamenteligada.Nestecontexto,osestudio-sosprovenientesdediversospaísesderamassuasopiniõesexpressandoosseuspontosdevista.Oprimeiroconsiderouqueagovernaçãopúblicasobaglobalizaçãoéumaquestãodecentralizaçãooudescentralização.SegundooPresidentedoInstitutodeAdministraçãoPúblicadeAustrália,ProfessorCatedráticoAndrewPodger,soboimpactoactualdeglobalizaçãoetécnicas,émaissolicitadaacentralizaçãonoGovernoCentral,sebemqueosgovernoslocaisestejammaisaptospararesponderàsexigênciasmaisvariadassobreserviçospúblicosdapopulaçãodarespectivalocalidade.Assim,énecessá-rioumsistemafederalistacooperativoparamelhorgerirestasdiferentespressões.OProfessorCatedráticoTobinImdaUniversidadeNacionaldeSeul,daCoreiadoSulreferiuque,muitoemboraoBancoMundialconsidereadescentralizaçãoumbomeessencialremédiodareforma,defacto,asanálisessobreadescentralizaçãodemonstramqueelacriainflu-ênciascomplexasenãoé,emconsequência,umareceitaomnipotentepara“curar”ospaísessubdesenvolvidos.Pelocontrário,comoestespaíses,semelhantesaospaísesdesenvolvidos,têmcondiçõesbemdiferentesnoseiodainstituição,economiaesociedade,umapolíticadereformaade-quadaaumdeterminadopaísnemsempreoéparaumoutropaís.Nestalinhadeconta,oestudododitoProfessorfocaessencialmenteasrelaçõescomplexasentreotempo,descentralizaçãoedesenvolvimentoeassuasrazõesdeser.

184OsegundoincidiuemquestõesdegovernaçãonaNovaGestãoPú-blicaenatransiçãosocial.OProfessorCatedráticoTomChristensendaUniversidadeOslodaNoruega,abordou,apartirdareformanorueguesa,aevoluçãodatransiçãodaexecuçãodasreformasdaNovaGestãoPú-blicaePós-NovaGestãoPública,mencionandoasnovascomplexidadesgeradasnesteprocessodaevolução,bemcomoomodocomoanalisaopapeldeliderançapolíticaeadministrativanestaevoluçãocomplexaeomodocomobalançaocontroloeautonomianesteprocessocomple-xo.OProfessorCatedráticoArieHalachmidaUniversidadedoEstadoTennessedosEUAafirmaque,noprocessodaevoluçãodogovernoàgovernação,osGovernosdospaísessubdesenvolvidosenfrentamdesafiosmaisdifíceis.OProfessorpretendiaanalisaranaturezadasdificuldadesqueseencontramnoprocessodetransformaçãoedescreverosmeiosparaanalisarestesdesafios.OProfessorCatedráticoAriSihvoladoInstitutodeGestãoPúblicadaFinlândiaafirmouqueostrêsessenciaisdesafiosqueossectorespúblicosdetodosospaísesenfrentamnomomentosão:aconcorrênciamundial,exigêncianosentidodeelevarpermanentementeaprodutividadeeareformadaestruturaçãoeserviçosprestadosporGo-vernoslocaisautónomos.Nestalinhadepensamento,eleverificou,tendoemcontaoexemplodareformaadministrativanaFinlândia,queachavedareformaéoaproveitamentodeestratégias,desempenhoepessoal.Se-gundoomesmo,aliderançaemtransição,gestãodedesempenhoecapa-cidadedeliderançaemfunçãodascircunstânciasconstituemumabasedeestudosobrigatóriosparaopessoaldegestãopública.OTerceirofocouemestudossobreomododegovernaçãoemcon-creto,apartirdeestudosdecasos.Atítuloexemplificativo,oProfessorCatedráticoIanScottdaUniversidadeMurdochdeAustráliafezumacomparaçãoentreossistemasdegestãoadministrativadoReinoUnidoedeHongKong,noaspectodocontroloético.OProfessorCatedráticoLioChun-sungdaUniversidadeNacionalChiNandeTaiwanapresen-tou,porsuavez,umestudocomparativodedemocraciadeliberativapraticadaemTaiwanenoInteriordaChinanosúltimosanos,enquantooProfessorCatedráticoLeongKam-Maninvestigou,baseando-senocasodoVietname,asrelaçõesentreaselitespolíticaseaboagovernação.OProfessorCatedráticoZhuQianweidaUniversidadeFudanfezumaexposiçãopormenorizadasobreasquestõeseprospecçõessobrearefor-maemprogressodireccionadoaoSistemadeSuper-Ministério.GengGuojiedaUniversidadeNoroesteafirmouque,emfunçãodegovernação

185noperíododetransiçãosocialnaRPC,ainvestigaçãosobreaopçãodeinovaçõesdagovernaçãoprevalece,emtermosdovalorededesafionoseioteórico,sobreaopçãodebenspúblicosafornecer.OProfessorCa-tedráticoLangYouxingdaUniversidadeZhejiangopinou,combasenocasoeexperiênciascolhidasnareuniãode“ConsultadoriaDemocrática”sobreoorçamentopúblicodoano2008daPovoaçãoZeguodaCida-deWenling,quereuniãodessegéneroconstituiumainstituiçãoeficazefavorávelàprotecçãoderesidentesruraisnoâmbitodoseudireitoàdecisãodemocrática,direitoàgestãodemocráticaedireitoàfiscalizaçãodemocrática.OProfessorCatedráticoChenHuidaUniversidadeFudandefendeofomentodademocracianascamadasdebasenascidades,re-forçodoordenamentonasuafontecomvistaafabricarumaválvulaparareduzirpressõeseatenuarcontradiçõessociaisequeapromoçãodaigual-dadeejustiçaéoalicerceparaaestabilizaçãodasociedadeeelevaçãodalegitimidadedoGoverno.OProfessorYeGuirendaUniversidadedeTec-nologiadoSuldaChinaapresentou,servindo-sedocontextodeumcasoocorridoempovoaçõesevilasdeGuangdong,umquadroexplicativodagovernaçãoempovoaçõesevilascomcinconoçõesfundamentais,asa-ber:sistemaadministrativosob“pressão”—,maximizaçãoderendimen-toseconómicos,redesocial,optimizaçãoeintegraçãoderecursos,bemcomopodereseresponsabilidadesdosdirigentes.OProfessorCatedráticoLiXuedaUniversidadeXiamenanalisou,tomandocomoexemploacomunidadePNdaCidadeX,omodelodereclamaçãodeinteressesdoquotidianodosresidenteshabituaisdecomunidadesemviadeurbani-zação,bemcomooselementosracionaissubjacentesaorespectivojogo.ODoutorWangWeidaEscolasubordinadaàDelegaçãoProvincialdoPartidoComunistadeGuangdongdefendeuainstituiçãodesistemadegestãodecomunidadesdascidadesde“Governoemsegundograu,gestãoemterceirograueredeemquatrograu”conduzeficazmenteaatenuaçãodoPoderdoEstado.Oquartodefendeuainvestigaçãodaadministraçãopúblicaanívelteórico.OProfessorCatedráticoZhuZhengweidaUniversidadeJiao-tongdeXi’anfezumaretrospecçãosucintasobreodesenvolvimentodeestudosnoâmbitodaciênciadegestãopúblicaedaciênciadacomple-xidade,estandocientequeamesmaciênciacaracterizadapelaintegraçãoecruzamentomultidisciplinarpodepromoverodesenvolvimentodegestãopúblicaanívelteórico.OProfessorYanChangwudaUniversidadeJinanabordouoestudonormativodaciênciadeadministraçãopública,

186mencionandoqueosectoracadémiconomomentoactualnãotemumadevidaconsciênciaanívelteóricorespeitanteaomodoequalidadenaestruturaçãodeteorias,daíquesetornanecessárioreformularasteoriasnormativasnaciênciadeadministraçãopública.AProfessoraHoYanlingdaUniversidadeDr.SunYat-Senreordenouasdoutrinasdediferenteses-colasreferentesaosestudosestrangeirossobreaestruturaçãodospoderesdecidadeapresentadasnosrecentesanos,analisoutambémoseuconteú-doteóricoerelaçõesdetransmissão.OProfessorCatedráticoKongFan-bindaUniversidadeNanjing,compartidanoestruturalismonaciênciadeadministraçãopública,procedeuàinvestigaçãocomincidênciaemacçõescolectivas.Oquintoincidenasquestõesentreasorganizaçõesnãogovernamen-tais(ONG’s)easociedadecivil.OProfessorCatedráticoWangYunjundaUniversidadeNanjingachaqueoconstrangimentoaodesenvolvimen-todasONG’snaChinacontemporâneaestáintimamenteligadoàestru-turabásicadosistemapolíticadomesmopaíseaoseuprocessodeevolu-ção.OsacadémicosdaUniversidadedeCiênciaseTecnologiaHuazhong,representadosporLiXiang,estãoconvencidosdequenocasodefalhasdoGovernoedomercado,opapeldasONG’spassadefigurasecundáriaaprincipal,apolíticaambientalpassandodocontrolodirectopeloGo-vernoparao“checkandbalances”aefectuarpelasociedade,proporciona-doassimumnovomodelodeordenamentoparaaresoluçãoderaizdoproblemaambiental.OProfessorLiuTiandaUniversidadedeCiênciaseTecnologiadaChinaOrientalopinou,alicerçando-senasmudançasderelaçõesentreasempresaseoGovernoiniciadascomasreformasdaChina,queasordensprofissionaisentramnosnovosmodelosderelaçãodecomunicaçãoentreaadministraçãoeempresaseocupam,emúltimaanálise,aposiçãoprivilegiadadeentreestastrêspartes.II.Acooperaçãointer-regionaleasrelaçõesintergovernamentaisAgovernaçãopúblicainter-regional,apolíticapúblicainter-regional,asrelaçõesintergovernamentaisregionaispassaramaserumtemacadavezmaisimportantenagestãopública.NasoportunidadesedesafiosqueenfrentaagestãopúblicanesteséculoXXI,aimportânciadosproblemasinter-regionaissalienta-senostemassociaiseeconómicostaiscomoodesenvolvimentoeconómicoeaprotecçãodoambiente.Relativamenteaisto,osparticipantesdaConferênciaefectuaramestudosbemprofundos.

187Emprimeirolugar,foramobjectosdeabordagemasquestõesdepo-líticaspúblicas.AProfessoraCatedráticaChenRuiliandaUniversidadeDr.SunYat-Senprocedeuàinvestigaçãosobreaevoluçãodaspolíticasinter-regionaispostasempráticaemdiferentesperíodosdareformadaRPCcomanálisesdassuaseficáciaseinsuficiências,achandoqueorumodeinovaçãonaáreadepolíticainter-regionalnofuturopassaráatercomopontofulcralaharmonizaçãodosinteressesinter-regionaiseestrei-tamentodasdiscrepânciasregionais,comvistaarealizarumaintegraçãodinâmica;noquedizrespeitoaoquadrodepolítica,édeintensificarosesforçosdeproduçãolegislativainter-regionaleplaneamentounifor-mizado;relativamenteaomecanismodepolítica,énecessárioreforçarainterligaçãodosmecanismosinteractivosecomplementaridadeentreregiões,entreramosdeactividadeseentresectores;quantoaosmeiosdepolítica,édetransitarda“simplificação”à“delicadeza”,comaaplicaçãoarticuladadeváriosmeiosdepolítica,enquantonoâmbitodaformula-çãodejuízosobrepolíticas,istotemqueproceder-sesobaorientaçãodeavaliaçãodiferenciadaexecutadadeacordocomasfunçõesessenciais.Yufeng,doutorandodaUniversidadeWuhantomoucomoexemploaspo-líticaspúblicasregionaisdaUniãoEuropeia,indicandooseusignificadoreferencialparaapráticadoprogramadedesenvolvimentoharmonizadointer-regionaldaRPC.Emsegundolugar,foramtratadasasquestõessobreomododeorde-namentopúblicointer-regional.AfirmouoProfessorCatedráticoChenZhangxidaUniversidadeJinanque,comodesenvolvimentoeconómicoregionaldaRPC,omodotradicionaldeordenamentoadministrativoemfunçãodedivisõesadministrativasficacadavezmaisdesajustadoaodesenvolvimentoeconómicoequeoaperfeiçoamentodegestãointer-regionalpressupõeumavançonosentidodeprocederàgestãoeconómicagovernamentalinter-regionalacritérioscientíficos,comvistaapromoveranormalizaçãoderelaçõestransversaisentreosGovernosdediferentesregiões.ZhangJingen,docentedaUniversidadeDr.SunYat-Sensusten-touquearacionalizaçãodasrelaçõesentreosGovernoslocaisdaRPCdeveassentar-senodesenvolvimentointegradodetrêsaspectos,asaber:inovaçãodoambienteinstitucional,aperfeiçoamentodosmecanismosdeordenamento,bemcomoregulamentaçãodossujeitosdeacção.ADoutoraChiuChingJungdaUniversidadeNacionalSunYat-SendeTaiwanapontouparaqueasrelaçõesparceirasentreosgovernoslocaissãoascooperativasdinâmicas,pretendendoproceder,combasenasfa-

188cetasdeacçõescolectivas,cogniçãoindividualeanáliseefiscalizaçãodascondiçõesesistemasociais,àanáliseeabordagemsobreaconstituiçãoecondicionantesdosistemaderesponsabilidade,medianteumestudodocasodasrelaçõesparceirasentreosgovernoslocaisdoSul.RenMin,ProfessorAssociadodaUniversidadeGuizhoufezumasondagemsobreacoordenaçãointergovernamentalnoordenamentopúblicodebacias,comtrêsprincipaismodos,asaber:coordenaçãoverticalpororganismohierar-quicamentesuperior,coordenaçãoespecíficapororganismodegestãodebaciaecoordenaçãotransversal,entendendoqueoreforçodacoordena-çãoespecíficopororganismodegestãodebaciapodeatenuar,emgrandemedida,ofenómenodefragmentaçãonoordenamentopúblicodebacia.Noentanto,estemecanismoencontra-se,nomomentoactual,enfraque-cidoemtermosglobais.Emterceirolugar,foramexplanadasasconsideraçõessobreasre-laçõesentreosgovernosregionaismedianteexemplosdedeterminadasregiões.Nestalinha,osestudiosostaiscomoLiuChengkunfocaramosproblemasdeordenamentopúblicointer-regionalnacooperaçãointer-regionalnaRegiãoAlargadadoDeltadoRiodasPérolas.OProfessorCatedráticoShenRonghuadaUniversidadeSuzhouopiniouque,noin-tuitodeequacionarosproblemasderivadosdaconcorrênciadeindústriasnaRegiãodoDeltadoRioYangtze,énecessárioexecutarumestudores-peitanteaomecanismodecooperaçãoentreosGovernoslocaisnoâmbi-todaintegraçãoeconómicadamesmaRegião.OProfessorXuYuanyuandaUniversidadedoSulCentralapresentouoestudodocasodealíviodapobrezaatravésdacooperaçãodegovernoslocais,alegandoqueoimpul-sionamentobenignodasrelaçõesintergovernamentaisdependedacriaçãodocorrespondenteorganismoedeumdeterminadomecanismodemoti-vaçãoevinculação,paraalémdaexistênciadeumacertabasedecoorde-naçãodeinformação.YangAiping,DocentedaUniversidadeNormaldoSuldaChina,opinouque,nocontextoecológicodapolíticade“umpaís,doissistemas”,anaturezaderelaçõesintergovernamentaisdeMacauapósaretomadadoexercíciodasoberaniapassaramdasrelaçõesdiplomáticasunilateraisàsrelaçõesactuaispluralistasintergovernamentais:relaçõesverticais(entreoGovernoCentraleLocal),relaçõestransversais(entreosGovernosLocais),bemcomorelaçõesentrelaçadas(entreoGovernodaRAEMeoGovernoCentralepaísdelínguaoficialportuguesa).OsestudiosospresentesnaConferênciaabordaram,noâmbitodagestãopúblicainter-regional,asquestõesdecooperaçãoentreGuang-

189dong,HongKongeMacaunocontextodeglobalização,bemcomoomodocomoMacaupodedesenvolverassuasfunçõesdeligaçãoefaixadeconexãoentreaRPC,UniãoEuropeiaeomundodalínguaportuguesa.III.AjustiçasocialeaspolíticassociaisAconstruçãodeumasociedadeharmónicaeaprossecuçãodajustiçasocialsãoobjectivosdefinidosapósdifíceispesquisasfeitaspeloParti-doComunistadaChinasobreomodocomosepodepôrempráticaosocialismo,tratando-sedeumaopçãocorrectadaComissãoCentraldoPartidofaceàsnovascontradiçõessalientesnodesenvolvimentosocioe-conómicoactual.Nestesentido,umaabordagemanívelteóricoquantoàjustiçasocialerelacionadacomosproblemasverificadosnapráticadaspolíticassociais,éumamissãoprementequeosectoracadémicoestáaenfrentar.OProfessorCatedráticoNgokKingluneoDoutorZhuYapengdaUniversidadeDr.SunYat-SenafirmaramqueoGovernodaRPCestácientedarelevânciadaconstruçãode“sociedadeharmónica”e“desenvolvimentoacritérioscientíficos”e,procedeuaoestudodasnovascircunstânciassuscitadaspelaexecuçãodaspolíticassociaisadoptadaspeloGovernodaRPCdesde2003.EstudiososdaUniversidadeWuhanrepresentadospeloProfessorCatedráticoDingHuang,opinaramquesóainovaçãodaspolíticaspúblicaspodegarantiraconcretizaçãodajustiçasocial.Comefeito,osacadémicosdiscutiramasquestõesderivadosdepo-líticassociaisnasseguintesfacetas.Aprimeiraestárelacionadacomapolíticarespeitanteamão-de-obradeorigemrural.CuiChuanyi,investigadordoCentrodeEstudossobreoDesenvolvimentodoConselhodoEstadofezumasondagemsobreocontextoesentidodaformaçãodascomunidadesdemão-de-obradeorigemrural,referindoque,aadopçãodenovaspolíticasnãosignificaasoluçãodosproblemas;comoaestruturadualistaeconómicaestáaentrarnumanovafasedetransição,énecessárioimpulsionarpermanentemen-teamudançadoparadigmadestaspolíticasrelativasàmão-de-obradeorigemrural.YouYanling,docentedaUniversidadedeAgriculturadoSuldaChinaafirmaqueoconhecimentodarazãodeserdofenómenodeagregaçãodemão-de-obraconterrâneaconformeasuaorigemrural,aanálisedosseusimpactosparacomasociedade,bemcomoapesquisacomvistaaencontrarmeiosparaoordenamentodascomunidadesdeconterrâneos,sãomeioscomsignificadopráticoerelevanteparaacons-

190tituiçãodesociedadeharmónica,promoçãodajustiçasocialeainovaçãodegestãodacamadabase.HeJingwei,doutorandodaUniversidadeNa-cionaldeSingapura,apresentouoseuestudosobreosproblemasexisten-tescomaemergênciaeevoluçãodasorganizaçõesparaaprotecçãodosinteressesdemão-de-obradeorigemruralqueseencontranaZonadoDeltadoRiodasPérolas.Asegundatrataosproblemasdapolíticadecensosderivadosdasquestõesdemão-de-obradeorigemrural.OProfessorCatedráticoWangPuqueoDoutorWangQingopinaramqueaalteraçãodoregimeresultadaadequaçãoealteraçãodaestruturaçãoderegrassociaisprovocadospeloajustamentoealteraçãodaconjunturadedistribuiçãodebenefícios,en-quantoatransferênciadelugardecensosparacidadesquepassoudasu-jeiçãodeautorizaçãoobrigatóriaparaadeautorizaçãocondicionadatemcomorazãodeseroaparecimentoedesenvolvimentodenovasrelaçõesestruturaisentreogovernocorporativistaeasociedade.ZhangZhiyong,ProfessorCatedráticodaUniversidadedeCiênciaseTecnologiaWuhanapontou,naperspectivadoregimedecensos,queosconflitosentreaspolíticasestaduais,locaisesectoriaisoriginadasporinteressesdivergenteseosconflitosnointeriordosistemadedecisãodetodasashierarquiassãomotivosinerentesaoprejuízodedireitoseinteressesnoseiodeempregodemão-de-obradeorigemrural.Aterceirarefere-seàsquestõessobreapolíticasocialdeoutrasor-dens.OProfessorCatedráticoZhangGuilin,Vice-ReitordaUniversi-dadedaCiênciaPolíticaeDireitodaChinaabordou,naperspectivadajustiçasocial,asopçõesnoseiodeserviçospúblicosculturaisdaRPCnaactualidade,estandoconvencidodeque,paraatingiroalvodaigualiza-çãodeserviçosculturaisnaRPC,énecessáriolançarmãonosaspectosdesistemaderegimes,infra-estrutura,indústriaculturalefunçõesdogoverno.NgokKinglun,ProfessorCatedráticodaUniversidadeDr.SunYat-Senabordouaevoluçãoecondicionamentoàpolíticadeabstençãodetabagismo,indicandoquesetratavadeummovimentocontraavon-tade,combasenoqualforamapresentadassugestõesdepolítica.WangJun,ProfessorCatedráticodaUniversidadeCentraldeFinançaseEco-nomiaempregouosdadosobtidosnainvestigaçãosobreaterceiraidadenaRPCparaexaminarcomoosdiferentesmodelosdeassistênciasocialparaavelhiceinfluenciamoestadodesaúdeeoíndicedefelicidadedosidosos,fornecendosugestõesparaaformulaçãodepolíticadeassistênciasocialparaosidosos.ODoutorChenYongjiedaUniversidadeDr.Sun

191Yat-SenexaminouosarranjosnoregimedebolsadeestudosdaRPCnaperspectivadajustiçasocial,opinandoque,nasequênciadaapresentaçãodoidealda“sociedadeharmónica”,setornanecessárioreexaminaressesarranjosquevisamresolverexclusivamenteasdificuldadesfinanceirasdopontodevistadejustiçasocial.ODoutorPangXinxindaUniversidadedeMacauestudouapolíticade“fundoparadoençasseveras”noâmbitodecooperaçãoemcuidadosdesaúdenazonaruralnaRPC,abordoutambémasinsuficiênciasexistentesnaimplementaçãodestapolítica.IV.InovaçãodegovernoegestãodedesempenhoEmvirtudedaexistênciadebastantescontradiçõeseproblemasquepõememcausaaharmoniasocialnodecursodeconstruçãodasociedadeharmónica,osgovernosdetodasashierarquiasimpulsionamenergica-menteainovaçãodegovernoegestãodedesempenho,comoobjectivodesolucionarasquestõessurgidas.Àvoltadostemasrespeitantesàino-vaçãodegovernoegestãodedesempenho,aparecerammuitasfacetasdeinteresse.Umadestasfacetaséaquestãodegovernaçãoatravésdacolaboraçãoentreorganizaçõespúblicaseprivadas.OsestudiososYoungHanChun&Hyun-SeobKumdaUniversidadedeSeuldaCoreiadoSulopinaramque,comonasociedadedehojenemtodososbenseserviçospúblicossãofornecidosporgoverno,énecessárioumarevisãoeanálisesobreosdiversostiposdeorganização,análisequeservedebaseparadesenvolverumamelhorclassificaçãodosmeiosparaaorganizaçãodasacçõesdego-verno,tendosidoabordadoasdistinçõesentreosorganismospúblicoseprivados,bemcomassuasinfluênciassobreasacçõesdoGoverno.TangXinglin,ProfessorCatedráticodaUniversidadeJiaotongdeShanghaiex-planouasuainterpretaçãosobreosistemadecolaboraçãoentreentidadespúblicaseprivadas,analisando,combasenosmodelosdecolaboraçãoemtransporteporcarrilverificadosemBeijing,ShenzheneShanghai,aviabilidadedaentradadosectorprivadonasactividadesdetransporteporcarril,anecessidadedafiscalizaçãoporserviçogovernamentaldacoope-raçãoentreasentidadespúblicaseprivadas,bemcomoaviabilidadedecooperaçãoentreentidadepúblicaseprivadasnotransporteporcarril.HoYen-Sheng,ProfessorCatedráticodaUniversidadeNacionaldeTai-peitomouoGovernodaCidadeTaipeicomoreferência,analisandoeprocurando,comaaplicaçãoda“teoriadosjogos”,omodelooptimizado

192deexploraçãoegestãoparaogovernolocaleexplorador,comvistaàop-timizaçãodaeficiênciadeaplicaçãoderecursosedaeficáciadegestão.ODoutorKaoSung-KendaUniversidadeLeaderexplorou,comoexemplodaExposiçãoMundial,opapeldacooperaçãoentreentidadespúblicaseprivadasnaevoluçãodaExposiçãoMundial,concluindoqueosprojectosdeexploraçãocomefeitosexternosdevemserdireccionadospelosectorpúblico,enquantonosprojectoscommaioresefeitosinternos,osectorprivadodevedesempenharopapeldeconcorrentesqueexploramomer-cado.Asegundatratadasquestõesdeinovaçãodeactividadeseareformu-laçãofuncionaldegoverno.BaoYajun,investigadordaDirecçãodosSer-viçosCentraisdeCompilaçãoeTradução,opinouqueédeimpulsionarestudosdaáreadeinovaçãodegovernoparamovimentarosestudosdeinovaçãodegestãopública.XuXiaolin,ProfessorCatedráticodaUniver-sidadedeCiênciaseTecnologiaHuazhong,descreveuavista(view)degovernodecidademedianteomodelodefunçõesdegovernodecidade,omodeloassociativo,omodelodeempoleiramentoeomodelodepro-cesso.ZhuChunkui,ProfessorCatedráticodaUniversidadeFudan,quetomoucomoobjectosdeestudoospostospoliciaisdebasedaRepartiçãodeSegurançaPúblicadaCidadedeXangai,apresentousugestõesqueincidemnoreforçodasfunçõesdeserviropovodestespostos,diminui-çãodasdiscrepânciasqualitativasdeserviçosecriaçãodeumsistemadegestãodequalidadedeserviçospoliciaisvocacionadoaserviropovo.ChenShixiang,ProfessorCatedráticodaUniversidadeWuhan,procedeuàanáliseeinvestigaçãosobreosprojectostiposdereformadegovernoslocaiscujareformadefunçõesnagestãoculturaldegovernoereestrutu-raçãoorgânicaestãoemcurso,explorandoaslinhasdepensamentoparaaconstelaçãodasfunçõesdegestãodegovernonaáreaculturalearefor-madadepartamentalizaçãoorganizativa.NieYonghao,DocentedaUni-versidadeDr.SunYat-Senaplicouadoutrinadedespesasdetransacçãoparaexplanaroquadroanalíticodeembaraçosdenaturezasistemáticodecompartilhaderecursosdeinformaçõesinter-serviçosealgumaspolíticasesboçadasparapromoveramesmacompartilha.Aterceirafocaasquestõesnagestãodedesempenho.OVice-Secre-táriodaAssociaçãoChinesadeAdministraçãoPública,ProfessorCate-dráticoJiaLingminestavaconvencidodequeagestãodedesempenhoemgovernoéumconteúdorelevanteeumaexigêncianaturalprovocadopeloaprofundamentodereformadegovernoeémuitoimportantepara

193impulsionaramudançafuncionaldegoverno,aprofundamentodarefor-madegovernoeainstituiçãodeumgovernodeservir,eficiente,demo-crático,responsáveleincorrupto.ZhuoYue,ProfessordaUniversidadeXiamen,opinouqueaavaliaçãodedesempenhoéumavianecessáriaparaainstituiçãodegovernodeservirequeumaavaliaçãoobjectivaeaper-feiçoamentocontínuododesempenhonosserviçospúblicossópodemserconcretizadosmedianteumareflexãoprofundasobreoseuvalornaépoca,perplexidadesnodesenvolvimentoeesboçodefluxos.OsAcadé-micoscomoLuNing,ProfessorCatedráticodaUniversidadedeFinançaseEconomiadeYunnan,referiram-seàexperiênciadeêxitodagestãodedesempenhoobtidaemempresas,pretendendoelevaronívelequalidadedegestãodedesempenhodaRPC,medianteummodeloquecombinaoregimedefichasdeclassificaçãoequilibrada,reformulaçãodosfluxosdeactividadeseagestãodedesempenhoemgoverno.ODoutorZhouTandaUniversidadeNormaldoSuldaChinachamouàatençãosobreafaltadeequilíbrionapromoçãodoidealdeservirnoâmbitodopúblicoenodosectorpúblico,tornando-seassimnecessárioumfomentoequili-bradodomesmoidealentreambasaspartes,alterandoeesclarecendoasfunçõesdosServiçosPúblicos,aperfeiçoandoasegurançaparaosagentesdebasedosmesmosServiçospormeiodenormasjurídicas,bemcomoprocedendoàpesquisademecanismosdegestãointernapersonalizada.V.OorçamentodosectorpúblicoeagestãofinanceiraEmfacedascrisesoriginadaspelotsunamifinanceiromundial,agestãodasfinançaspúblicaseorçamentodosectorpúblicointeressamtodosaníveluniversal.Asfinançaspúblicasreduz-senummodelodecobrançaedespesas,ouseja,nummecanismodeoperaçãofinanceiradegoverno,comvistaasatisfazerasnecessidadespúblicasdacomunidade,tendocomocaracterísticasapublicidade,nãolucrativa,elegal.Aboagestãoeboaaplicaçãodasfinançaspúblicaséumtemáticorelevantequecondicionaodesenvolvimentoalongoprazo,comimplicaçãonasocie-dadeenavidadapopulação.Assim,osacadémicosabordaramoassuntonosseguintesaspectos:Oprimeiroestudaasrelaçõesentreoorçamento,responsabilidadeecorrupção.MaJun,ProfessorCatedráticodaUniversidadeDr.SunYat-SenafirmouqueexistemsemelhançasemmuitasfacetasentreosEUAnoperíododeprogressoeaRPCdehoje,procedendocombasenisto,auma

194comparaçãoanalíticaentreosdoispaísesemépocasdiferentesnosâmbi-tosderesponsabilidadeeorçamento,dandoênfaseàsligaçõesentreoor-çamentoeresponsabilidade.Foicriado,combasenessacomparação,umquadroanalíticodosistemaderesponsabilidadecomorçamentopúblico.Essemeiodeinvestigaçãoseráumanovacontribuiçãoparaadocumenta-çãoderesponsabilidadeeorçamentoe,facultaopçõesdeviasdetransiçãoparaospaísessubdesenvolvidosepaísesemtransição.ZhouJingwei,Pro-fessorCatedráticodaUniversidadedeSichuan,tomoucomoreferênciaaadministraçãopúblicachinesaecombasenaanálisedocumental,diálogoeobservaçãoinloco,salientandoonexodecausalidadeentreosfactoresessenciaispolíticoseadministrativosnaresponsabilizaçãoecomporta-mentoscorruptosnaadministraçãopública.Considerouassim,arespon-sabilidadeeanti-corrupçãodevemconstituirumadasprimeirasmissõesnareformainternadopartidopolíticonoPodere,nocasodaRPC,oPartidoComunistaChinêscomopartidonoPoderdevepromoverumareformainternaprofunda,omaiscedopossível.ODoutorZhuangDeshuidaUniversidadedePequimconsiderouosconflitosdeinteressescomoorigemdacorrupçãoaosníveisdacircunstânciaeconduta.Comoosestudossobreconflitosdeinteressesseencontramaindanafaselimiar,devepromoveroestudosobreaspolíticasparaasoluçãodeconflitosdeinteressessimultaneamentenaperspectivateóricaeprática.Osegundotratadosproblemasdagestãodeorçamentopúblicoeoseuimpactonomodelodeordenamento.ZhangGuang,ProfessorCatedráticodaUniversidadeNankaidescobriu,medianteaconstitui-çãodeparadigmacomosdadosdesérietemporalregistadosentre1978e2006,queamudançadenúmerodefuncionáriospúblicosnoperíododereformaeaberturadependeessencialmentedasacçõesdoprópriogoverno,apresentandosugestões,comvistaaocontrolodadimensãodefuncionários,dedefiniçãodepolíticasnosentidodeconstrangerasdespesasedeprocederareestruturaçãoorgânicaereformadoquadrodepessoal.SunYudong,ProfessorCatedráticodaUniversidadeRenmindaChinaadvertiuqueoproblemamaissalientenagestãodeorçamen-topúbliconosrecentesanoseraogastoexcessivooriginadopelareceitaemexcesso,achandoquedevefazerumarranjosobreasreceitasforadasprevistasnoorçamentomedianteadopçãodemedidasracionali-zadascomoarevisãodaleidoorçamento,reformulaçãodepolíticasecriaçãodefundosdeequilíbrioorçamental.OsDoutoresWangXineChouKwokPingdaUniversidadedeMacau,pretenderaminvestigar,

195atravésdoestudodocasosobreareformadagestãofinanceiranaCida-dedePequim,ossucessoseinsuficiênciasnasreformasdegestãoorça-mentalrealizadasnosgovernoslocaisdaRPC.LiRuichang,ProfessorCatedráticodaUniversidadeFudan,procedeuàinvestigaçãopositivistasobreo“orçamentoparticipativo”executadoemlocaisexperimentaisdeWanglingdeZhejiang,VilaHuinandeJinshandeXangai,PudongdeXangai,WuxieHarbin,alegandoqueaexecuçãodoorçamentopar-ticipativonestestrêslugarestemcomoobjectivosfundamentaisavon-tadedegestorespúblicosdetentoresdoPoderdacamadadebasequeprecisamdeimplementarasmissõesdegestãopúblicacomoauxíliodetodosrecursospolíticoseagentespolíticos.ODoutorLinTinjindaUniversidadeFudanreferiuqueareformade1994influenciaemgran-demedidaaautonomiafinanceiradosgovernosdonívelprovincial,abordandocombasenistoomodocomoaautonomiafinanceiracondi-cionaaexecuçãodapolíticadeigualdadenainstruçãoestabelecidapeloGovernoCentral.Oterceirorefere-seaosimpactosrelevantesdefinançaspúblicasso-breapolíticapública,oEstadoeavidadapopulação.ZouYang,Profes-sorCatedráticodaUniversidadeNankaiaproveitouosdadosestatísticosdaRPCparaanalisarasinfluênciasdasdespesasdeconsumorealizadasporgovernoeemissãodetítulosdadívidapúblicasobreasdespesasdeconsumoderesidenteseparainvestigarasinfluênciasdereceitasdogovernoeaemissãodetítulosdadívidapúblicasobreasdespesasdeconsumodogoverno.YueZhang,ProfessorCatedráticodaUniversida-dedeEconomiaeDireitoZhongnan,verificou,naperspectivaanalíticadopluralismodebem-estarqueestágenericamentenamodanomundoocidentalnasáreasdepolíticapúblicaebem-estarsocial,queadiferentecombinaçãodotriângulodesujeitosactivos—governo,mercadoeso-ciedade—apresentaumnívelbemdistintodeprotecção,discrepânciaestaquemanifestadirectamenteemgozodetratamentosdesegurançadecuidadosdesaúdeprimáriodediferentesníveisparadiferentesgruposdepessoaseparadiferentesindivíduosaquepertencem.ODoutorLiuYin-xi,daUniversidadedeMongóliaInterior,alegouque,comoasfinançaspúblicasrurais(essencialmentenasvilas,povoaçõesezonasrurais)estãoseveramenteatingidascomaaboliçãodosimpostosagrícolas,omodocomopodeaperfeiçoarosistemadefinançaspúblicasnaszonasruraisapósarevogaçãodosimpostosagrícolaseomodocomopodetratarbemasrelaçõesentreasfinançaseaconstitucionalidadenaerapós-abolição

196dosimpostosagrícolassãoaspectosqueosacadémicoseosserviçospúbli-cosdeverãotomaremconsideração.VI.AexploraçãoegestãoderecursoshumanosnosectorpúblicoNaeradaEconomiadoConhecimento,aaberturaegestãoderecur-soshumanossãocadavezmaisimportanteseestãorelacionadas,paraogoverno,comosaspectosrelevantesdainovaçãoedesempenhodogover-no.Nestesentido,XinChangxing,SubdirectordosServiçosEstataisdeFunçãoPúblicaapresentouasrealidadesrelativasàpromoçãodecapaci-dadesdostrabalhadoresdafunçãopúblicadaRPC,comanálisessobreanecessidadedacriaçãoeorganizaçãodaDirecçãodosServiçosquedirige,suaevoluçãoeatribuiçõesessenciais,afirmandoquenaactualidade,astarefasessenciaisépromoverascapacidadesdosfuncionáriospúblicos,desenvolveremtodososvectoresasacçõesdeformaçãodestinadasaosmesmosecriarummecanismodeselecçãoerecrutamentodepessoalorientadopelacapacidade.ADoutoraMaXiulingdaUniversidadeLan-zhouprocedeuàdissecaçãosobreomotivointernodaaplicaçãodosiste-madomercadoàformaçãodestinadaafuncionáriospúblicos,osriscoseventualmentesuscitadospelaaplicaçãodestesistemaesuasresoluções.Oestudodestesproblemasémuitosignificanteparapromoverodesen-volvimentoeinovaçãodasacçõesdeformaçãoparafuncionáriospúblicosdaRPC,elevaçãodaqualidadedosmesmoseaindaparaasubidadoníveldegovernaçãoecapacidadesdogoverno.ADoutoraYanHainadaUniversidadeNormaldoSuldaChinafezumaapresentaçãosobreomo-tivodaexecuçãodosistemadepontuaçãonaformaçãoparaafunçãopú-blicanaCidadedeGuangzhoue,oconteúdoemododefuncionamentofundamentalsobreagestãodomesmo,analisandoascaracterísticasdessagestãoeefeitosdasuaexecuçãocomreflexõessobreaseventuaisques-tõesqueaparecerãonaexecuçãoeassugestõesparaasuasolução.ChangHengPaneChanSzeHang,trabalhadoresdaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicadeMacauabordaramomodocomoosserviçospúblicospodem,noseiodaideiadegestãohumanística,aplicaroregimedemotivaçãodostrabalhadorescomeficácia,revendoapolíticademotivaçãoemvigornosserviçospúblicosdeMacaunosrecentesanos,investigandoumsistemademotivaçãoadequadoàculturadeMacaueemconformidadecomagestãohumanística.OsacadémicosdaUniversi-

197dadedeMacaurepresentadosporChanKinSanfizeramumcomentáriosintéticosobreareformadepensãodevelhiceemMacaueapresentaramalgumassugestõesconducentesàsuareforma.ODoutorYuQiangdaUniversidadeRenmindaChinatomoucomoexemploaFundaçãoTzu-ChideTaiwan,paraanalisar,naperspectivadagestãoderecursoshuma-nos,omodelodegestãoderecursoshumanosnoscorposdeassistênciasocial.VII.AtecnologiainformáticaegovernoelectrónicoSoboimpulsionamentodaevoluçãodainformatizaçãoglobal,oníveldeinformatizaçãonaeconomianacionalesociedadepassouaserumamarcaparaponderarapotênciasintéticadeumpaís.NestaediçãodeConferência,oDoutorJohnHudsondaUniversidadedaYork,inspi-radoporexperiênciasrecolhidasnoReinoUnido,referiuomodocomoreconciliaraeficiênciaeequidadenoprogramadegovernonaeradeinformação.ODoutorLaiKaWaidaUniversidadedeCiênciaseTecno-logiadeMacauserviu-secomoexemploocasodeMacau,opinandoqueoGovernodeMacaudevemotivar,nodecursodeprestaçãodeserviçoàcomunidade,recorrermaisaserviçoselectrónicosentreempresasego-verno,apontandotambémosproblemasactualmenteexistentesnessesserviçoseasuasolução.ODoutorZhangTaodaUniversidadedeCiên-ciaseTecnologiadeMacauanalisouosvectoresdaqualidadedeserviçosprestadosatravésdoGovernoElectrónico,investigandotambémasrela-çõesentreaqualidadedessesserviçoseograudesatisfaçãodopúblico.ODoutorWangXiaochuandaUniversidadedeCiênciaElectrónicaeTecnologiaabordou,medianteanálisessobreopapeldesempenhadopelogovernonoprocessodosjogosdeinformaçõesentreogoverno,meiosdecomunicaçãoeopúbliconocasodoaparecimentosúbitoderisco,asfaltaseresponsabilidadeaassumirpelogoverno,apresentandosuges-tõesconducentesàsuaresolução,nosentidodecriarinspiraçõesparaocontroloderiscoseordenamentodesociedadeemrisco.ZhangLei,ProfessorCatedráticodaUniversidadeNordestealegouqueodespotismodamaioriadenavegadoresdeinternetprejudicaseveramenteosdireitoscivisefundamentaisdaminoria,distorcendoapsicologiapolíticadosnavegadores.Ogoverno,enquantodesempenhafunçõesorientadorasnacomunidadedeinternet,temaresponsabilidadedeequacionarosproble-masdodespotismodamaioriadenavegadoresdeinternetedeprotegerosdireitoslegítimosdaminoria.

198VIII.OControloporgoverno,ascapacidadesdoEstadoeoordenamentodecrisespúblicasOseventosdatempestadedeneveocorridanavastazonadosuldoInteriordaChina,oterramotoqueassustouomundoeocorreuemWanchuannopassadodia12deMaio,bemcomoaformaçãodecálcu-losrenaisembebéscomoconsequênciasdoconsumode“PódeLeitedamarcaSanlu”,demonstrammaisumavezaimportânciadocontroloporgoverno,capacidadesdoEstadoeordenamentodecrisespúblicas.Nestalinhadepensamento,osacadémicosparticipantesabordaramestespro-blemasnosseguintesvectores:OprimeiroestáligadocomocontroloporgovernoecapacidadesdoEstado.ZhangChengfu,ProfessorCatedráticodaUniversidadeRenmindaChinaapresentouoconceitoda“RegulaçãoSocial”queéumcontro-lomedianteestabelecimentoderegrasdestinadasàsubmissãoerestriçãocompulsivasdesujeitoscomoempresários,comobjectivodenaturezanãoeconómicadedirimireatenuarosproblemasdedesequilíbriodeacessoainformações,a“deseconomia”externaeinterna.ZhangHuiheng,DocentedaUniversidadedeFiançaseEconomiadeAnhui,pretendeucriarummo-delodeequilíbrioentreaprocuraeofertaderegulaçãogovernamental,quefacultaumquadroteóricoeanalíticoparaobterummeioquevisaelevaravalidadedaregulaçãogovernamental.HuangDongya,DocentedaUniver-sidadeDr.SunYat-Sen,interpretou,dopontodevistadecapacidadesdecontrolodoEstadosobreasociedade,alógicadasacçõesgovernamentaisnaregulaçãodomercado,explanandocomumestudodecasosobreoPos-todaIndústriaeComércio,aperspectivadeestudoparaajustificaçãoderelaçõesentreoEstadoeasociedadeconsiderandooEstadocomonúcleo.OsegundoversasobreasquestõesnoseiodoordenamentodecrisespúblicasecapacidadesdoEstado.SunJinyangeChouKwokPing,acadé-micosdaUniversidadedeMacau,analisaramascapacidadesdegovernaçãodaRPCnaactualidade,comaparticipaçãodeONG’snasactividadesdesocorronoterramotoemSichuan,referindoqueaascensãodasociedadeciviléfavorávelaoreforçodascapacidadesadministrativasdogoverno.Po-rém,ogovernopreservaaindaasuapotência,podendoexercerasuaforçacoerciva,estreitandooespaçodasociedadecivil,quandooseudesenvolvi-mentoestáforadoóbitodescritoporgovernoouquandoamesmadesafiaaautoridadedegovernaçãodaAdministração.ODoutorZhangHaibodaUniversidadeNanjingafirmouqueoordenamentodecrisespúblicasnoperíododetransiçãodaRPCnãopodeserreduzidosimplesmentenages-tãodeurgência,massimumprocessoestratégicode“trindade”quecon-

199templaoordenamentoderiscossociais,gestãodeemergênciaeoordena-mentodecrisespúblicas.OsacadémicoscomoHuXiangming,ProfessorCatedráticodaUniversidadedeNavegaçãoAéreaeEspacialdePequim,correramapertadamenteatrásoordenamentodecrisespúblicasnosaspec-tosdos“porquênecessário”e“porquêépossível”paradesenvolveranáliseseinvestigações,considerandoquenumasociedadeemriscoqueaparececomaglobalização,atransiçãonoordenamentodecrisespúblicasnãosóénecessária,mastambémpossível.AscaracterísticasdecrisespúblicaseasdeficiênciasinerentesaomodelotradicionaldoordenamentodasmesmasdeterminamadecadênciaprogressivadomodelodeordenamentounicêntricodoEstadoe,assim,énecessáriaessatransiçãoparaoordenamen-tomodernodecrisespúblicas.LiPing,ProfessorCatedráticodaUniversi-dadeShantou,entreoutros,achouquesãodeficientesaspolíticaspúblicasdeincidentesimprovisosdesaúdepública,nosaspectosdopensamentoorientador,conteúdonormativoefuncionamentoreal.Emfacedisso,apresentouascorrespondentessugestõesdeaperfeiçoamentonapolíticadesaúdepúblicacombaseemanálisesdapolítica.LiuXia,ProfessoraCate-dráticadaUniversidadeJiaotongdeXangaiapresentou,combasenasteo-riascontemporâneasdegovernaçãopública,anoção,modeloteórico,qua-droderegimesemeiosdapolíticadarededegovernaçãocomunitáriadecrisespúblicas,expondoumnovosistemaorganizativo,novaplataformadainovaçãosistemáticaeestratégiaglobalecopulativa,dosquaisdependearededegovernaçãocomunitáriadecrisespúblicasacriarnaRPC.ODoutorMaBendaUniversidadeTsinghuareferiuqueoproblemacentralnagestãodecrisesporgovernoéomodocomopodeformar,nagestãodecrises,uma“rededegovernaçãotransfronteiriça”institucionalizada,quepassaparaalémdasunidadesadministrativasemtermosorganizacionais,alémdoterritórioemtermosdoespaçogeográficoealémdossectoresemtermosdecomplementaridade.Tomoucomoexemploocasodeterramo-toemWenchuan,revendoosproblemasexistentesnagestãodecrisesnaRPCnoquedizrespeitoàgovernaçãotransfronteiriça,apresentandoasviasparaareformaacorrernofuturo.IX.AsestratégiasdedesenvolvimentodeMacaunoperíododetransiçãosocialNasequênciadaretomadadoexercíciodasoberaniadeMacau,oGovernodaRAEMoptoupelaaboliçãodomonopólionaconcessãodaexploraçãodejogosem2001.Comoresultado,asempresasinternacio-naisdecapitalestrangeirotêminvestidoactivamenteemMacau,aecono-

200miatemdesenvolvidoemaltavelocidade,apopulaçãoderesidentesha-bituaiseflutuantescresceurapidamente.Assim,Macauestáenvolvidonomovimentodeglobalizaçãoetendeadesenvolverapressadamente.Nestecontexto,qualseráocaminhodedesenvolvimentoqueMacaudeveper-correr?QuaisacçõesdevemsertomadaspeloGovernodeMacau?NaConferência,osacadémicosprovenientesdeinstituiçõesdeciênciasein-vestigaçãodeMacauedoInteriordaChina,bemcomoostrabalhadoresdafunçãopúblicadeMacaucontribuíramenergicamenteparaoefeitomedianteapresentaçãode“receitas”benéficas,oquepassouaserumtemacaracterizadordestaConferênciainternacional.AprimeiradestasfacetastocacomomodelodegovernaçãonoperíododetransiçãodasociedadedeMacau.WuXianghao,DocentedaUniversidadedeCiênciaseTecnologiadeMacauadmitiuqueaes-tratégiadeboagovernaçãopassaráasercadavezmaisimportanteparaagovernaçãoacargodoExecutivodaRAEM,apresentandosugestõessobrepolíticasqueomesmodeveadoptarnafaseactual,deacordocomasviasdireccionadasàboagovernaçãoconstantesemdiversasteorias.OProfessorCatedráticoL.C.KooeaDoutoraHannahKoodaAs-sociaçãodeEstudoparaJogosdeMacau,aproveitouamatrizSWOTparaanalisareinvestigaraestratégiadoGovernodaRAEM.WongChamLi,DocentedaUniversidadedeCiênciaseTecnologiadeMacaupropôsacriaçãodeorganizaçõesnão-governamentaisquasi-autónomas(“quangos”—quasi-autonomousnongovernmentalorganizations),por-queconsiderouessasorganizaçõespodemtornarmaisflexíveisasacti-vidadesadministrativasdeMacau,asseguraragestãoeficazdeassuntossociaisporpartedoGovernoeestardeacordocomacorrenteactualdaadministraçãopúblicaderivadadospensamentosteóricosdaNovaGes-tãoPúblicaeGovernação.ODoutorLiXiyuandaUniversidadeDr.SunYat-Senconsiderouasparticularidadesdodesenvolvimentodeas-sociaçõesdeMacauumfactorimportanteparaaformaçãodoreconhe-cimentodaNaçãonoseioderesidentesdeMacau.OsacadémicosdaUniversidadedeCiênciaseTecnologiacomoShiYongdongestudaramomodocomoseconstróiosistemadeindicadoresdeavaliaçãodafépúblicasobreasorganizaçõesnãolucrativasdaRAEM,tendoabordadoosaspectosdepensamentogeral,elementosprincipais,pontosfulcraisedificuldades.ASegundapretendeanalisarosdesafioseoportunidadesqueoGo-vernodaRAEMestáaenfrentar.ODoutorYinYifendoInstitutoPoli-técnicodeMacauafirmouque,comofuncionamentodosistemapolítico

201durantecercadedezanosapósareintegração,aAssembleiaLegislativadeMacaucai,emcertamedida,nosembaraçosinstitucionaiscaracteri-zadospelo“controloabsorvidopelaarticulação”emvirtudedaexcessivaênfasedasrelaçõesarticuladas.Emfacedisto,torna-senecessáriotomaremreferênciaascorrespondentesexperiênciascolhidasemHongKong,nosentidodeefectivarrelaçõesbenignasde“controlocomarticulaçãoentreospodereslegislativoeexecutivo.OsestudiososdaUniversidadedeTecnologiadeZhejiangcomooDoutorZengJunrongreferiramqueasdificuldadesnareformanaprestaçãoserviçospúblicosnaRAEMre-sidemnasobreposiçãofuncionallegadapelacontinuidadedaestruturaadministrativadaAdministraçãoPortuguesanaRAEM.ODoutorLiXiaoqinconcentrouassuasanálisesnaeficiênciadacomunicaçãopúblicanosolhosdopúblico,ouseja,nosproblemasdaeficiênciaetransparên-cianacomunicaçãodeinformaçõespúblicasporserviçospúblicosdoGovernodaRAEM.IpWingTong,investigadorindependentedeHongKongapresentouumaanálisesobreasinfluênciaspositivasenegativasdocapitaldosectordosjogosemrelaçãoàlegitimidadedoGovernodeMa-cau.BruceKwongKamKwan,ProfessorCatedráticodaUniversidadedeMacauanalisouareformadosistemadedesignaçõesnapolíciadaRPCqueentrouemvigorem1992,referindoassuasfunçõesreferenciaisparaareformadasforçaspoliciaisdeMacau.Aterceiraconsubstancia-seemsugestõesparaodesenvolvimentonofuturodeMacau.YuanChiping,ProfessorCatedráticodaUniversidadeDr.SunYat-Senindicoumaisumavez,naperspectivadoimpulsiona-mentodoajustamentodaestruturadeindústriasdeMacau,atravésdoexemplodeLasVeigasonderegistouumatransformaçãocomsucessodapredominânciadeumaindústriaparaadiversificaçãoindustrial,asnecessidadesdaevoluçãodaestruturadeindústriasdeMacaunosentidodediversificação.Combasenisto,procedeuàanálisedasinterioridadeseexternalidadesparaadiversificaçãodaestruturadeindústriasdeMacau,apresentandosugestõessobreapolíticacomvistaaimpulsionaradiver-sificação.ChengTijie,ProfessorCatedráticodaUniversidadedeMacauapresentouasinvestigaçõessobreasrelaçõesentreGuandongeMacau,bemcomoaslinhasdaexploraçãoconjuntadaIlhadeMontanha(Hen-gqin)naáreadecooperaçõesentreZhuhaieMacau,linhasqueconsistememcriarumparquenacionalparaoiníciodeindústriasculturaisenaabordagemsobreomodocomoquebraoengarrafamentonadiversifica-çãodeindústriasdeMacau,construindoumanovaconjunturadeganhos

202paratodos.ODoutorLoiHoiNgandoInstitutoPolitécnicodeMacaualegouqueavelocidadededesenvolvimentoedimensãodosectordejogosdeMacaujámuitoexcederamasexpectativasnaocasiãodatomadadedecisãoparaaaberturadaexploraçãodejogosequeváriosproblemasecontradiçõesderivadosdaaberturasalientaramemvirtudedefaltasemfiscalização.Apresentoureferências,comaconclusãodaevoluçãohistóri-cadaindústriadejogosdosEUA,paraaalteraçãodoregimedefiscaliza-çãodosectordejogosemdesenvolvimento.LiLue,ProfessorCatedráticodoInstitutoPolitécnicodeMacau,opinouqueaeducaçãoeaformaçãosãoosproblemascommaiorimportânciasparaofuturodeMacau,sendomissãomaisprementedemomentooinvestimentovalorosoparaelevaroníveldeinstruçãoeaqualidadeindividualdosresidentesemgeral.OsacadémicosdaUniversidadedeMacaucomPennyY.K.Wansugeriramaconstruçãodeummodelodoplaneamentourbanísticocomcarácterdedesenvolvimentosustentáveleparticipativo,apresentando,aomesmotempo,umaexposiçãopormenorizadasobreoprocessodetransforma-çãodomodelodegovernaçãodeHongKong,comapretensãodesaberseestemodeloémaisadequadoàsexigênciasedesafiosdecorrentesdascircunstânciasactuais,bemcomoosseussignificadosdereferênciaparaoGovernodeMacau.Nocontextodemudançassociaisecriseeconómicaverificadashojeemdia,agestãopúblicanaperspectivadeglobalizaçãonoséculoXXIpassaasercadavezmaisimportante.Nestesentido,ointercâmbioeinvestigaçãodemelhormodo,nosaspectosdegestãopúblicaeglobaliza-ção,sãomuitosignificativosnomomentoactual.Osparticipantesnestaedição,querdoPaísquerdoestrangeiro,afirmamemplenoosucessodapresenteConferência.Osacadémicosacham,porunanimidade,queestaéumaediçãodeconferênciainternacionaldealtoníveletemrelevantesfunçõesdeimpulsionamentoparaosectordaciênciadeadministraçãopública,bemcomoparaospraticantesdeadministraçãopública.Apre-senteediçãoexpressa,deformasintética,osresultadosobtidosnosanosfindosenasrecentesinvestigaçõesnosectordaciênciadeadministraçãoanívelinternacionalnoâmbitodosnovetemassupracitados,conferênciaessaquenãosóproduzefeitospositivosparaoaprofundamentodarefor-maadministrativanoâmbitodoGovernodaRAEM,mastambéméfa-vorávelparaimpulsionarareformaadministrativanoInteriordaChina,bemcomopromoveratrocadeinformaçãoereferênciasnoseiodosectordeadministraçãopúblicaanívelmundiale,aimplementaçãodegovernodeservirededesempenho.

203Administraçãon.º83,vol.XXII,2009-1.º,203-215JoséMirandaeLima,umeducadorportuguêsemMacaunoséculoXIXAntónioAresta*JoséMirandaeLima1éumdospioneirosdaeducaçãodematrizportuguesaeeuropeiaemMacau,nafaseposterioràexpulsãodosjesuí-tas,nasequênciadoalvarárégiode1759.OMarquêsdePombal2criouereorganizouosistemapúblicodeensinocometendoaoEstadoasuadirecçãoeplanificação,fundouaDirectoria-GeraldeEstudosenomeouProfessoresRégiosnopaísenoultramar.TodaestapolíticafoigizadacomoobjectivodeafastaraIgrejaCatólicadaáreaeducativa,retirando-lheomonopólioqueatéentãodetinha.JoséMirandaeLimaé,assim,osegundo3ProfessorRégiodeMacau.Deummodoassumidamentepanorâmico,pareceimportanteexistirumanoçãodoestadodaeducaçãoedainstruçãopública,emMacau,atéaoexactomomentoemquecomeçaadesempenharasfunçõesdeProfes-sorRégio.AinstruçãopúblicaemMacau,deorientaçãoportuguesaeluso--chinesa,encontravam-senumadecadênciaatroz.OColégiodeS.PauloeoColégiodeS.José,cadaqualcomumahistóriailustreecomespecia-lizaçõesdistintas,tinhamsidoosmelhoreseosmaisinovadoresestabele-cimentosdeensino,atraindoalunoseprofessoresprovenientesdeváriosquadrantesgeográficos.*ProfessoreInvestigador.1JosédosSantosBaptistadeMirandaeLima,deseunomecompleto,nasceuemMacau,naFreguesiadaSé,a10deNovembrode1782,filhodeJosédosSantosBaptistaeLimaedeAnaPereiradeMiranda.DesempenhouasfunçõesdeProfessordeGramáticaPortuguesaeLatinanoColégiodeS.José,AlmotacédaCâmara(1805),JuizOrdináriodaCâmara(1830),ProcuradordoLealSenado(1839),PresidentedoMontepioGeraldeMacau(1844).FaleceuemMacaua22deJaneirode1848.2SebastiãoJosédeCarvalhoeMelo(1699-1782),CondedeOeiraseMarquêsdePom-bal,éosímbolodoabsolutismoiluministaenquantoPrimeiro-MinistrodoReiD.JoséI.3OprimeirotinhasidoseuPai,JosédosSantosBaptistaeLima,nomeadoProfessorRégiodeGramáticaLatina,emMacau,porAlvarádoReiD.JoséI,de7deJaneirode1774.Nasceuem1750emAlpedriz(Alcobaça)ecasouemMacau,em1782,comAnaPereiradeMiranda.FoiProvedordaSantaCasadaMisericórdiadeMacau.Faleceuem16deJaneirode1816.

204Numápicetudosedesmoronou.Aexpulsãodosjesuítasabalouaconfiançaceganolongínquopoderrégioporquantoseafiguravainadmis-sívelquemotivaçõespolíticasdeobscuragénesesechocassemcomaesfe-radasatribuiçõesreligiosas,reconhecidoqueeraoinestimávelpapelquedesempenhavamnadefesadosinteressesportuguesesemMacaujuntodacorteimperialemPequim.Umquadrodeturbulênciasocialepolíticaseabateusobreoenclave,criandoacrescidasdificuldadesnotortuosorelacionamentocomasau-toridadesmandarínicas,emsimultâneocomapresençainglesacadavezmaishegemónicanoseuimperialismooceânico.OprimeiroProfessorRégio,JosédosSantosBaptistaeLima,apor-touaMacaunodia23deAbrilde1775,abordodaFragata“NossaSenhoradaPenhadeFrança”,comandadaporNicolauFernandesdaFonseca.Ficoupositivamentealarmadocomascondiçõesdetrabalhoquelheforamproporcionadasnaáreadainstruçãopública.Diziaquenecessitava,mesmo,derecorreraumintérpreteparaconseguirperceberecompreen-deraquiloqueosseusalunosfalavamediziam.NãoédesurpreenderqueocitadoProfessorRégio,comescassoapoiopolíticoparaassuasfunçõespedagógicaseculturais,hostilizadoporalgunssegmentosdasociedadeapoiantesdoanteriormodelodeensinoclericale,ainda,comumvenci-mentoirrisórioepagoirregularmente,seaventurassenocomérciomarí-timo.Eraproprietáriodeumnavio,dedicando-seàslucrativastrocasco-merciaisnosportosfrancosdosmaresdosuldaChina.MaismercadoreempresáriodoqueverdadeiramenteProfessor,faleceuem1816,nãosemtergarantidoaoseufilho,JosédosSantosBaptistadeMirandaeLima,asucessãonocargodeProfessorRégio.JoséMirandaeLimanuncaconheceuoutroshorizontesquenãofos-semosdeMacau,nãoobstanteserproprietáriodobrigue“FelizViana”.Estepequenopormenorseráumacondicionantenodelineamentodasuaprópriaeducaçãoeformaçãopessoalesocial4,repercutindo-seine-xoravelmentenasuaobrapoéticaemoralística.4Apesardessescondicionalismos,asuaeducaçãoeinstruçãopodeserconsideradaesme-radaebastanteacimadabitolanormal.Aprendeuaslínguasfrancesaeitaliana(alínguainglesaeraescassamentecultivada),estudouFilosofiacomFreiDionísio,RetóricaeTeologiacomoBispodeMacau(D.MarcelinoJosédaSilva),paraalémdeMatemáti-ca,MúsicaeEsgrima.ComoseuPai,estudouPortuguês,Latim,HistóriaeLiteraturaClássica.

205OiníciodasuacarreiradocentetemlugardoisanosdepoisdeoPapaPioVIIautorizar,em1814,arefundaçãodaCompanhiadeJesus.Envolvidonascontendasentreabsolutistaseliberais,condecoradoporunsedemitidoporoutros5,foiacimadetudoummacaensequepug-nouverdadeiramentepelasuaterra6,procurandofazerpassaraideiadequeMacaudeviaestarimuneàsquerelaspolíticasmetropolitanasportu-guesas,sobretudoqueMacaudeveriasergovernadoeadministradopelosseusnaturais.Ostemposnãocorriamdefeiçãoparaestasousadias,peloqueosdissaboresnãosefizeramesperar.AsideiaspedagógicasdeJoséMirandaeLimainscrevem-senopara-digmaconceptualdatradiçãoescolástica,humanísticaejesuítica.Perten-ceuaumageraçãocindidapordoisgrandesreferentesideológicosecomopós-pombalismoultramarinoemrevisão.Nãoé,pois,deestranharqueamagnacartadapedagogiadosjesuítas,o“RatioInstitutioStudiorumSocietatisJesu”,de1599ecujainfluênciaultrapassaráoséculoXVIII,tivesseumpapelabsolutamentepreponderantenasuaformação,exercidaeministradaemboamedidaporviapaterna.Eratodaumapedagogiadasensatez,dosmodelosdevirtudes,deemoçãoedealgummisticismocontemplativo:cânonesclássicos,recorta-dosnumhumanismodeinspiraçãoreligiosacristã.Tomemos,pois,algunsexemplos7,extraídosdas“MáximasMoraiseCivisOferecidasaosJovensMacaenses”,obrapublicadaemMacau8,em1832:I–“OmaisimportantedaEducação,éporummeninoemdisposi-çãodesereducado”.II–“Apartemaisessencialdaeducaçãodeummeninoéaféeareligião,edepoisfazer-lheconhecerbemasuamiséria,asuadebilidade,5Ver,emanexo,osdocumentoslegislativosrelativosàsuademissão.6FoiumcultordaHistóriadeMacau,tendocoligidomuitadocumentaçãonoArquivodoLealSenado,naBibliotecaEpiscopaleseleccionadomanuscritosconfiscadosaosjesuítas.TodoessetrabalhofoidesinteressadamenteoferecidoaJoséInáciodeAndradeeaAndersLjungstedt,esóporestesautoreséquesabemosestaparticularidade.7Apenascomaactualizaçãoortográfica.Todasascitaçõesposteriores,precedidaspelanu-meraçãoromana,remetemparaaobraemapreço.8Ver,naBibliografia,asdiferentesediçõesexistentes.

206asuadependência;épesadoojugodanecessidadequeanaturezaimpõeaohomem,nãosomentecomofimdefazê-loagradecidoaoquesefazporaliviar-lheestejugo,senãoporquenãoselevantesobreasuaesfera,enãosecreiaisentodasmisériasdahumanidade”.III–“Aobstinaçãodosmeninos,queosfazchorarnaidadedetrêsanos,sefaltaaprudentecorrecção,fá-los-àteimososaosdoze,questiona-doraosvinte,imperiosoaostrintaeinsofríveltodaasuavida”.IV–“Nãoproíbasaosmeninosabsolutamenteoperguntarmodes-tamenteoquetenhamnecessidadedesaber;masnãosofrasqueseentre-metamnumaconversaçãoséria,interrompendo-aechamandoàatençãodetodoomundo,comaprimeiraimpertinênciaquelhesocorra”.V–“AeducaçãodosfilhoshonraosPaisedelaresultaaglóriadeosveramadosportodos.CombonsPaisconseguemserbonsparentes,bonscidadãosebonsamigos”.VI–“Osmeninossemdoutrina,semcastigoecommausexemplosfazem-seincorrigíveis;amalíciacrescecomaidadeeentãooscastigosfi-carãoinúteiseperigosos,poisemvezdeproveitoserãopenaeamortedeteusfilhos,umamanchanatuahonraearuínadatuacasa”.VII–“Nãoomitasaosteusfilhosnemasrepreensõesnemoslouvo-res,porqueaquelascorrigemeestesestimulam.PorquatrocoisasperdemosfilhosorespeitoeotemoraseusPais;porestesdarem-lhemauexem-plo,porzombaremebrincaremcomeles,pormaustratoseportolera-remosseusdelitos”.Estasideiaspedagógicasemoralistasredigidassobaformadeaforis-mos,nãoparecemestarmuitoconcordantescomasansiedadesdasocie-dadedeentão,sequercomasexpectativasdeumaburguesiatriunfanteouparaumproletariadoqueprocuraencontraroscaminhosquecondu-zirãoaosocialismo.Em1831,oPapaGregórioXVIdáàestampaaEncíclica“MirariVos”proibindoaliberdadedeimprensa,omesmoédizer,aliberdadedeexpressão.Nadadeverdadeiramentenovo,mesmonocontextodeMa-cau9,comoéevidente.9OCondedeAnadia,SecretáriodeEstado,ordenouaoOuvidorMigueld’Arriaga,em1806,oseguinte:“(…)IgualmenteéSuaAltezaRealservido,queVossaMercêpela

207Contudo,estasistematizaçãoteóricaseráentendidacomoumrepo-sitóriodopassado,umafontedeconservadorismo,porissoumfermentoparaasdialécticascontraditóriasepujantesdeinovaçãoeousadia.Estepensamentopedagógicoestavadesfasadodosuporterealaqueincondicionalmentedeveriaaderirdadoqueofluxocontínuodoprogres-so,emtodasassuasvertentes,favoreciaascondiçõesinstrumentaisparaumdesenvolvimentocultural,económico,socialemoraldetodosossereshumanos.Estebloqueio,estaresistênciaaumamodernidadequeseanunciavaeraigualmenteumparadigmadoMacaudaépoca.Porumlado,oprovincianismopoucoarejadodeideiaseagarradoaconfiguraçõesideológico-políticasjácristalizadas.Pelooutro,oindisfarçávelcosmopolitismoeuropeueamericano,excêntricoerevolucionário,ousadoetemperamental,comoosrelatosdeviagemoasseguram,cujotrânsitofluvialparaasfeitoriasemCantãorecolocavaMacaucomocentronevrálgicoreceptoreemissordasimagensdoadmirávelmundonovo.Oquesepodeduvidaréquetenhasidoumcentroassimiladoredifusordessamesmamodernidade.Atrilogiadopoder,opolítico,odio-cesanoeomandarínico,filtravaàsuaconveniênciaasideiaseoscompor-tamentosnovosedesviantes.ParaJoséMirandaeLima,tudoissorepresentavaumaquebradosvaloresvitaisqueentendiaindependentesdaproduçãomaterial,dacultu-raedaorganizaçãopolítica.Asuaformaçãoclássicapermitia-lheversejareruditamente10ecomraramestriapoética:“………………………………………Lembra-meagoraMacaenseDona,Amigatua,dignaderespeito,partequelhetoca,edeacordocomoGovernadordessaCidadeprocureevitaraintro-duçãodelivrosquecontenhamdoutrinasperniciosas,poisaquiconsta,quedetemposaestapartesetemespalhadoemMacau,princípiosperversoseirreligiosos(…)”,in,Ar-quivoHistóricodeMacau,‘CartadaSecretariadeEstado’,de5deDezembrode1806.10“Alectorea”,TipografiaComercial,Honkong,1866,CantoSegundo,estrofesXXXVIIeXXXVIII.

208QuesemsaberdeLíviaMatrona,NemdajovemdeBarre,detaljeitoNopróprioseioumovofomentou,Atéquetenropintoalfimtirou.Masnodiaseguinteaonascimento,BemsabesqueemMacauarrozpiladoComaçafrãodaChinaéosustentoÀprolegalináciaapropriado,Tirando-seprimeiroocalorzinho,Queaextremidadecobredobiquinho.………………………………………….”Nasuaideia,apedagogiadospreceitosmoraiseéticos,geradoradeumafisionomiaespiritualesocialnobre,deviaserumaextensãodasnor-masestabelecidaspeloscostumesepelatradição.Estadialécticaderecuperaçãoemanutençãodapedagogiadosva-loresdeantanhoevidenciavaumaincapacidadeparagerironovíssimoconteúdosocial,éticoemoraldostemposqueseavizinhavam.Preservava-seumaideiadeMacau,umaideiaportuguesadeMacaueumaideiamacaensedePortugalemMacau.Ideiasconflituantes,comoéevidente.Enestageografiamentalsemarcouoespaçoparaergueressamuralhadeobstinaçãoàmodernidade.Esforçograndeenobre.Tambéminglório.Oregistodestasideiasaforismáticaspermite-nostraçaraslinhasgeraisdomovimentoculturalepedagógicodeMacaueoseuduploisola-mento,queremrelaçãoaPortugal,queremrelaçãoàChina.OconservadorismodeJoséMirandaeLimafoicoerenteporpala-vraseporactos.SeránecessárioaguardarpelareaberturadoColégiodeS.José,ondeentraráumapersonagemquefaráhistórianaprópriahistóriadaeducaçãoemMacau,opadreFranciscoXavierRondina11,cujosescritosrelançaramoneotomismoemPortugalecomumaacçãopedagógicaexcepcionalemMacau.Oneotomismovaiserocontrapontoteóricoeideológicodoso-11Deorigemitaliana,foiProfessordeFilosofiaedeLiteraturaemMacau,eautordedi-versasobrascientíficas,pedagógicas,literáriasedidácticas.

209cialismo,nascendoademocraciacristãem1891comooreflexovisíveldaencíclica“RerumNovarum”deLeãoXIII.Areflexãodedicadaàeducaçãodasmulheresnãoestá,assim,isoladanocontextodoutrináriodasdemaispreocupaçõeseducativas.JoséMiran-daeLimafoioprimeiromacaenseapensarnaeducaçãodosexofemini-no,apresentandoumafilosofiadaeducaçãomoral.Estacircunstânciadeterminaquepossahaverumidealismointencio-nalnafinalidadedesituaramulhernumasituaçãodedependência,quiçásubserviência,emrelaçãoaohomem,umdesígnionaturalnaperspectivadoautoreemperfeitaconsonânciacomoseutempo.EmMacau,naépocaemapreço,assimseverificava,nãoalbergandoascategoriasdoentendimentojurídico-políticoaparidadededireitosedeveresentreohomemeamulher.Eraumtremendoretrocessodiantedospostuladosanteriormenteenunciados,atítulodeexemplo,porLuísAntónioVerney,noseu“Ver-dadeiroMétododeEstudar”.Temposesensibilidadesdiferentes,emge-ografiaspolíticastambémmuitodiferentes,prenunciadorasdemudançasqueefectivamenteocorrerãocercadecinquentaanosdepois.Observemos,então,algumasreflexõesdeJoséMirandaeLimade-dicadasàeducaçãodasmulheres,extraídasdas“MáximasMoraiseCivisOferecidasaosJovensMacaenses”:I–“Desviaosolhosdamulherquevosqueragradar;nãoolhesparaumabelezaquesedeixaver,paravoscegareperder”;II–“Quandonumacasamandaamulher,pelasoberbadoseuespí-ritofazdomaridoservo;odomínioquelheépermitidoconverte-oemtirania;nãosecontentaqueomaridosejasúbdito,quertambémfazê-loescravo”;III–“Osperigosdacastidadeeasocasiõesdalascíviasóseevitamapartando-seefugindo”;IV–“GrandeditaéacharumaboamulherporqueesteéumdosmaispreciososdonsquedistribuiuDeusaosqueotemem”;V–“Aformosuraqueamuitosagradaéaquemaissedevetemerefrequentementesucedequenaformosuradeumanjoseescondeasober-badeumdemónio”;

210VI–“AssimcomoDeusquisqueoespíritodohomemfossetodosabedoriaefortalezaassimtambémdispôsqueorosto,avoz,oespí-ritoeanaturezadamulherfossetudodoçuraesuavidade,queunidasestasqualidadesformassemafelicidadedomundo.Opecadoalterouestadisposição,corrompeuanaturezaeaqueladoçuraesuavidadedamulhersetrocounumaimplacávelira,quetemsidonomundoacausadetantasdesgraças,fermentodetantasdiscórdiaseincentivodetantastragédias”.Oconservadorismoéóbvio,escondendo-seatrásdamísticadafa-míliaumdespotismoaviltantedacondiçãodamulher,dasuasageza,enclausurandoasuaformaçãoeeducaçãonumsolipsismoreceoso.Ademonizaçãodamulhercomofontedopecado,eraumlugarco-mumamplificadopelopensamentoteológicoereligioso,cientedequeasuaavaliaçãoantropológicaeteleológicaeraaúnicapossívelporqueseencontravadentrodaexpectativadamoralidadelegítima.Asensibilidade,arespeitabilidade,ovirtuosismoeoutrosdonseatributossóeramreconhecidosquandoasociedademasculinaoscertifi-cassemnasuahierarquiaaxiológicadeinterdependências.Estabelecia-se,assim,umaligaçãoíntimaentreaorgânicadasocie-dadecivileafamília.Aoadmitirumrumolaicoquantoaomododedirigiraeducaçãodasmulheres,restabeleciaumaantigapedagogiadapassividade,castrado-radoimaginárioedaliberdade.Eraumaverdadeiraoperaçãodecosmética,porqueoquemudavaeraapenasoléxicoadjectivo.Oconservadorismomacaensedificilmentepoderiaalbergaroutraspropostas.Talveztivesseaobrigaçãodeterassumidoumamaioraberturanaassimilaçãoenaproduçãodesaberes,aproveitandoasuasituaçãoespe-cial,umpontodeencontrodeculturascomumcosmopolitismoinve-jável.Numacidadecindidaporduasculturas,aportuguesaeachinesa,parecerazoáveladmitir-sequeareligião,osentimentoreligioso,possaassumirforodecidadanianaconsciênciaindividualoucolectiva.

211Aforçatelúricaintrínsecaaocristianisnoeaoneoconfucionismo,cominúmerassimbiosesvisíveis,estásemprepresente.Macauéumapequenagaláxiaconfuciana,dizem,comrazão,ossinólogos.Oneoconfucionismoapareceráumpoucomaistarde,especi-ficamenteparaacomunidadeportuguesa,mercêdaacçãopedagógicadePedroNolascodaSilva12.UmapequenagaláxiaconfucianaemMacauporqueseprocuravademonstrarqueosparadigmaséticosemorais,nomeadamenteabene-volência,asimpatia,aetiquetaeoritual,povoaramocomportamentosocialeacompanharamocrescimentodacidade(estavaminculcadosnasmentalidadeseno‘savoir-faire’dosprimeiroshabitantesesporádicos,nómadasdomar,ospescadoresdeFukien,emaistardenoscamponesescantonenses)ederamorigemaosprimeirosestudosorientalistasesinoló-gicosemtodoomundoocidentaleibero-americano.Apesardemarginaisao“impérioexaminocrático”13,comolapi-darmentelhechamouErnestRenan,logo,analfabetoseincultos,asuaorganizaçãosocialeraconstruídadentrodosparâmetrosconfucianos,en-quantoqueobudismoeotaoísmoeramosfaróisqueosiluminavamnasperplexidades.JoséMirandaeLimacolocava-senumplanomaisdifuso,numaan-tropologiadaprudência:I–“Alínguadoshonradoséplantasalutífera,masnocoraçãodosperversosdenadavaleporqueoímpionãotemoutrofimsenãosatisfazerosseusdesordenadosapetites”;II–“Quandoviresalguémdignodedesprezo,emlugardedespre-zá-loaprendecomeleaconhecer-te:vê-tenelecomonumespelhoquetemostraumaimportanteverdadediantedosteusolhos”;III–“CondenarojustoejustificaroímpioéabominaçãodiantedoSupremoJuiz”.12AntónioAresta,“ONeoconfucionismonaEducaçãoPortuguesa:PedroNolascodaSilvanaHistóriadaEducaçãoemMacau”,SeparatadaRevistaAdministração,Macau,1997.13AdmiravelmentedescritopelaprimeiraveznoséculoXVIIpelopadrejesuítaÁlvaroSemedo,nasua“RelaçãodaGrandeMonarquiadaChina”,editadaporLuísGonzagaGomes,emMacau.

212Tomandoemconsideraçãoestespensamentos,élícitopodercon-cluirqueentreorelativismoeouniversalismodosvaloresseobservaquesubsisteumenormedesfasamentoentreamoraldodiscursoeamoraldaacção.Aracionalidademoraldosdilemasnãopareceencontrarumjuízodaresponsabilidadeadequadoparatransmitirconhecimentosoucomoguiaparadesenvolvercompetênciaspersonalizadas.JoséMirandaeLimasoubeconciliar,comequilibradasabedoria,atradiçãoéticaemoraldocristianismocomadoneoconfucionismo,que,aliás,seconfundemnasuainfinitabondadeprocessual.Estesaforismossão,atodosostítulos,exemplares:I–“Amar,honrareobedeceraosnossosPais,sãodeveresqueoCria-dornosimpõeeaquesomostambémobrigadospelaleidanatureza”;II–“OsmesmosdeverestemoscomosnossosSoberanosquenosregem”;III–“Nãolouvesquemnãotemmérito”.Estavaassimcriadaumaconvergênciahistóricaentreohumanismosubjacentequeraocristianismo,queraoneoconfucionismo.Afusãoentreessesideaisteóricosnãofoisuficientementeforteparaimpedirodesmoronamentodaarquitecturadosvaloresdeantanho.AjuventudedeMacaudemandavaumaoutramodernidade,comoutrosvalores,comoutraética,comoutrafilosofiadevida.AexortaçãodoprofessorJoséMirandaeLimaéadeumclássicoperdidonoromantismo.ObrasdeJoséMirandaeLima“MáximasMoraeseCivisOfferecidasaosJovensMacaences”,Typo-graphiadoCollegiodeS.JosédasMissões,Macau,1832.“Alectoria”,TypographiadoCollegiodeS.JosédasMissões,Macau,1838.“PhilomenaInvicta”,Typographiado‘MacaístaImparcial’,Macau,1841.

213“PoemasCompletos”,TypographiaCommercial,Hongkong,1866(ediçãopóstuma).ReediçõescomestudosMonsenhorManuelTeixeirarecuperouparcialmenteaobradispersadeJoséMirandaeLima,na“GaleriadosMacaensesIlustres”(ImprensaNacional,Macau,1942),devendo-seaoseulaborasalvaguardadoespó-liodoeducadorepoetamacaense.AntónioArestapublicouaobracompleta,sobotítulo,“JoséMiran-daeLima,ProfessorRégioeMoralista”(DirecçãodosServiçosdeEdu-caçãoeJuventude,Macau,1997),queintegra,paraalémdeumestudointrodutório,aobrapoética,aobramoralística,aintervençãocívicaepolítica,bemcomoadramaturgia.AnexoDocumentosLegislativossobreaDemissãodoProfessorJoséMirandaeLima14DocumentoIMinistériodaMarinha.RepartiçãodoUltramar.SuaMajestadeaRainha,mandaremeteraoLealSenadodaCidadedeSantoNomedeDeusdeMacau,parasuainteligênciaeprontaexe-cução,aCopiainclusaassinadapeloConselheiroSecretário-GeraldestaSecretariadeEstado,AntónioJoséMariaCampelo,doDecretode7docorrente,peloqualamesmaAugustaSenhorahouveporbemdemitiraJoséBaptistadeMirandaeLima,dolugardeProfessordeGramáticaLa-tina,damesmacidadedeMacau.PaçodasNecessidades,9deJunhode1836.ManuelGonçalvesdeMiranda.14ArquivoHistóricoUltramarino.MinistériodaMarinhaeUltramar.PastadoProfesso-radoRégiodeMacau,1836-1837.Aortografiafoiactualizada.

214DocumentoIINãoconvindoaoMeuRealServiçoeaodaNaçãoqueJoséBaptistadeMirandaeLimacontinuenoexercíciodeProfessordeGramáticaLati-na,daCidadedeMacau,pelosseusreconhecidossentimentosdedesafei-çãoaoMeuLegítimoGovernoeàCartaConstitucionaldaMonarquia,Heiporbemdemiti-lodoreferidolugar.OMinistroeSecretáriodeEstadodosNegóciosdaMarinhaedoUltramar,otenhaassimentendidoefaçaexecutar.Paço,nasNecessidades,emsetedeJunhodemiloitocentosetrintaeseis.RAÍNHA.ManuelGonçalvesdeMiranda,AntónioJoséMariaCampelo,Secretário-Geral.DocumentoIIIIlustríssimoeExcelentíssimoSenhor.TendoSuaMajestadeFidelíssimapelosdoisDecretos,ambosda-tadosde7deJunhodoanopassado,quevieramacompanhadosdoscompetentesofícios,n.º15en.º16,doMinistériodaMarinhaedoUl-tramar,domesmomêseano,emquemandavaSuaMajestadequeoPro-fessordeGramáticaLatinaJoséBaptistadeMirandaeLimaeoAdminis-tradordaAlfândegaDomingosPioMarquesfossemdemitidosdosseusempregos,assimsefezemcumprimentodaquelasReaisDeterminações;postoqueambosaquelesEmpregadostenham-seprestadosempremuitoobedientesaoGovernodaRainhaedaCartaConstitucional,semquenelessetenhanotadodesafeiçãoalgumaaoGovernodeSuaMajestade,desdequeaquisedeclaroupeloseuGoverno,epelodaCartaConstitu-cionaldaMonarquiaem2deMaiode1834.OqueV.Exª.sesirvafazerpresenteaSuaMajestade.DeusguardeaV.Exª.,Macau,emMesadeVereação,aosdezassetedeAbrildemiloitocentosetrintaesete.Eu,JoséJoaquimBarros,SecretáriodaCâmaraofizescreveresubs-crevi.

215IlustríssimoeExcelentíssimoSenhorMinistroeSecretáriodeEstadodosNegóciosdaMarinhaedoUltramar.OVereadorPresidente,CiprianoAntónioPacheco.OVereadorFiscal,JoaquimJoséFerreiraVeiga.OVereador,FlorentinoAntóniodeAzevedo.