1099Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1099-1023–––––––––––––––*CatedráticaeorientadoradedoutoramentosdaFaculdadedeAssuntosPolíticosdaUniversidadeDr.SunYat-Sen.PresidentedoInstitutodoGovernoLocalnaáreadeGestãoPúblicaeTerritorialdoCentrodeEstudosdaAdministraçãoPúblicadaUniver-sidadeDr.SunYat-Sen.PresidentehonoráriadaAssociaçãodeEstudosnaáreadeGes-tãoPúblicadoterritóriodeMacau.Exerceaindafunçõesdeconsultoraeredactoradeestudosparaogovernolocalnaáreadegestãopúblicaeterritorial.EstudosobreaReformadoMecanismoCentralizadodeRecrutamentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauChenRuilian*OChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,HoHauWah,afirmounoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2006oseguinte:“Noplanodevalorizaçãoprofissionaldosfuncionáriospúblicos,teremosdetomarcomoreferên-ciasistemasmaisavançadosdafunçãopública,adoptandogradualmentemedidasdereformadosmodelosdeformaçãoedeprovimentodosqua-drosdirigentesechefiasdaAdministração,emordemaformarquadroscomelevadosvaloresdeontológicosesuperiorcompetência”.“Notocan-teàgestãodosrecursoshumanos,concluiu-seapropostareferenteaofuncionamentodomecanismodemobilidadedostrabalhadoresdaAd-ministraçãoPública.Serãoreforçadasacoordenaçãocentraleaflexibili-dadenadistribuiçãodopessoal.CombasenoreforçodasfunçõesdaBolsadeEmprego,iremosampliaremelhorarasfunçõesdomecanismoderecrutamentoCentralizadoeorespectivomodelo.Nopróximoano,procederemostambémaoestudodaaplicaçãodessemecanismoàsdiver-sascarreiras”.Assim,fuinomeadapelaDirecçãodosServiçosdeAdmi-nistraçãoeFunçãoPúblicaparacoordenarechefiaroprojectosubordi-nadoaotítulo“AComparaçãoentreoMecanismoCentralizadodeRe-crutamentoeoMecanismodeMobilidadedosTrabalhadoresdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”.DesdeDezembrodoanode2005atéMaiode2006,comograndeempenhodaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública(SAFP)easuperiorcoordenaçãodosserviçosdoGovernodeMacau,ogrupodetrabalhoprocurouexaustiva-menteempenhar-senarecolhadeenormequantidadededadosenaela-boraçãodoprojectodecomparaçãoentre“OMecanismoCentralizadodeRecrutamentoeoMecanismodeMobilidadedosTrabalhadoresda

1100RegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”.Omencionadorelatóriofi-couconcluídoemMaiode2006eobteveapreciaçãofavorávelporpartedosperitos.Estadissertaçãotementãocomobaseoreferidorelatório.I.AsituaçãoactualeosproblemasdomecanismocentralizadoderecrutamentodosfuncionáriospúblicosdaAdministraçãodeMacauOactualregimejurídicodafunçãopúblicaentrouemvigornoanode1989,tendosidosujeitoaumarevisãoparcialnoanode1998.Actualmente,orecrutamentodefuncionáriosparaaAdministraçãoPú-blicacompreendedoisregimes:oregimedeMecanismoCentralizadodeRecrutamentoeoregimederecrutamentodescentralizado,istoé,poriniciativadosprópriosserviços.1.RegimedeMecanismoCentralizadodeRecrutamentoNostermosdoartigo72°doEstatutodosTrabalhadoresdaAdmi-nistraçãoPúblicadeMacau,competeaoSAFPagestãocentralizadadosprocessosderecrutamentoeselecçãoparaingressonascarreirasdetécni-coauxiliareoficialadministrativo.Oprocedimentoconcretoéoseguinte:1)osserviços,conformeasnecessidadeseoslugaresvagos,devemcomunicaraoSAFP,onúmerodelugaresapreenchereacategoriaaprover.Apósautorizaçãosuperior,desencadeia-seoprocessodeconcur-sopúblicoparaafectação;2)devemserpublicadosanúnciosnosórgãosdecomunicaçãosocialantesdorecrutamentopúblico;3)oSAFPéresponsávelpelaconstituiçãodojúrideavaliaçãodoscandidatos,elaboraçãodasprovaseavaliaçãodasmesmas;4)osconhecimentosdoscandidatosdevemseravaliadospormeiodeprovaseentrevistas;5)oscandidatosaprovadosfrequentamumcursocomaduraçãodetrêsmeses,transitandodepoisparaumasituaçãodereserva.Deummodogeral,estasituaçãodereservaéválidaporumperíodoquepodeirdeumadoisanos.

11016)quandosurgiralgumavaga,oSAFPestudaráasituaçãodoserviçoondeelaexistaeascondiçõesdoscandidatosemreserva,procedendodepoisàafectaçãodopessoalparaoserviçoemquestão.Oregimederecrutamentocentralacimamencionadodesempenhaumpapelimportantenaselecçãodecandidatoscomasnecessáriasaptidões.Porém,omesmoenfermadosseguintesproblemas:(1)Osserviçosondeexistemasvagasnãotêmdireitoaparticiparnoprocessodorecrutamento,poiséaentidadederecrutamentocentralqueconduztodooprocesso.(2)Nesteregimederecrutamentocentralizadopodemeventualmentesurgirdivergênciasentreaafectaçãodeumdeterminadocandidatoeasnecessidadesdoserviçoemcausa,seessecandidatonãoreunirascondi-çõesnecessáriasparaobomdesempenhodasfunçõesquelheforemconfiadas.Cabeàentidadederecrutamentocentralafectararticulada-menteoscandidatosaosserviçosondeexistamvagas.Noactualregimederecrutamentocentralexistenoentantoaeventualidadedeserdespole-tadaalgumadivergênciaentreaafectaçãofeitapelaentidadeeocandida-toqueosserviçosnecessitavamparapreencherasvagas.(3)Entãoesteregimenãopoderesponderàurgênciadasnecessidadesdepessoal.2.OregimederecrutamentoporiniciativadosprópriosserviçosNostermosdoEstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúbli-cadeMacau,oregimederecrutamentodosdemaistrabalhadores(paraalémderegimederecrutamentocentral),i.e.técnicoauxiliarepessoaladministrativo,édainiciativadosprópriosserviços,conformeanecessi-dadedecadaserviço.Nestetipoderecrutamentotemsidoadoptadoumprocessosemelhanteaodoregimederecrutamentocentral,constituin-do-seumjúripróprio.Segundoestainvestigação,oregimederecruta-mentoporiniciativadosprópriosserviçostemaindaosseguintesproble-mas:1)Oelevadocustodaorganizaçãodorecrutamento.Comoháaobrigaçãodecumpriraleinorecrutamentodostrabalha-dores,cadaserviçodeveconstituirsempreumjúripróprioquandoore-crutamentofordasuaprópriainiciativa;porém,oprocessoderecruta-mentodemoraalgumtempo,trêsaseismeses,nomínimo,apartirdadivulgaçãodasvagas,provasdeconhecimentos,entrevistaprofissional,

1102publicaçãodosresultadosefasederecurso.Algunsserviçosqueixaram-se,porqueoprocessoderecrutamentodedoisinterpretes-tradutoresdemo-roumaisdeumano:divulgaçãodoanúncionosórgãosdecomunicaçãosocial,provaescrita,entrevistaprofissional,requisiçãoaoSAFP,verifica-çãodecadaumdosprocessoseporúltimoafasederecurso,foramestasasetapasdademora.Devidoàdescentralização,vão-serepetindosempreosmesmosprocedimentoseoscandidatospodemparticiparemconcur-sosnosváriosserviços.Tudoissoaumentaoscustosemrecursoshuma-nosemateriais.2)Ocritérioderecrutamentonãoseencontrauniformizado.Segundooestipuladoporlei,afasedeconcursoparaprovimentodevagasnoquadrorege-seporpercentagens,asquaissedividemdaseguin-temaneira:provasdeconhecimento,entrevistaprofisssionaleanálisecurricular.Segundoesteregime,édefinidoporcadaumdosserviçosocritérioderecrutamento,oquenãopassadeumartifício.Nalegislaçãonãoseencontramclaramentereguladosnemespecificadososprocedimen-tos,sejaométododeregulamentoparaasformasdeprovimentodevagas,sejamoscritériosderecrutamentodopessoalacontratar.Nãoseencon-tratambémclaramentedefinidoumcritériounitárioeobjectivo,paraapromoçãodedirigentesechefias.3)Ocontrolodeprovimentodosquadrosdafunçãopúblicanãoérigoroso.Mesmoquehajaacrescentooureduçãodopessoalnoquadrode-vem-secumprircertosprocedimentos.Istonãoseencontraprevistonorecrutamentodoscontratadosalémdoquadro;porissoosserviçospo-demacrescentaroureduzirpessoalcomoquiserem.EstefenómenonãorestritivoinflacionaonúmerodetodaaequipadetrabalhadoresdaAd-ministraçãoPública.4)FaltaàAdministraçãodeMacauumaentidadecoordenadoraquereconheçaashabilitaçõesacadémicas.ActualmenteoscandidatosemMacauobtêmassuashabilitaçõesemváriospaísesouterritórios,oquetornadifícilaosserviçosondeexis-temvagasajuizá-las.Portanto,énecessáriourgentementecriarumaenti-dadecentralizadoraquereconheçaashabilitaçõesacadémicaseprofissio-naisdoscandidatos.

11035)Poucaescolhaparacandidatos.Acontecemuitasvezesexistirumavagaparavárioscandidatos.Estesnãoolhamaqueavagacorrespondaounãoàsuaárea,ouquetenhamhabilitaçãoacadémicasuperiorcompatívelaessavaga.Amaiorpartedoscandidatosconcorreavagasdenívelacadémicomaisbaixodoqueoseu.Assimnãosódesperdiçamassuascapacidades,comotambém,àmedidaqueotempopassa,algunsdelesvão-sequeixandoquesão“postosnaprateleira”.Estaquestãoinfluenciaomaufuncionamentoedesempenhodoseutrabalhoporfaltademotivação.Segundoainvestigaçãofeita,al-gunsserviçosafirmaramqueorecrutamentofeitoporsuainiciativa,temcomoconsequênciamuitoscandidatosparapoucasvagas,tornando-sein-justoparaoscandidatos.Seserealizaroregimederecrutamentocentralizado,podeacontecerhavermuitoscandidatosemuitasvagas.Destamaneira,queroscandidatos,querosserviçospodemescolherosquelhesforemmaisajustados.6)Asprovasfeitaspelosserviçosdeformadescentralizada,cujojúrinãosejaconstituídoporespecialistas,bemcomoanãoexistênciadeumaboabasededados,resultamemperguntasdemasiadofáceisnasprovas.Assimoscandidatosconseguempassá-lasfacilmente.Istonãofacilitaajustiça,aracionalidade,aigualdadenorecrutamentoeamelhorianaqualificaçãodosconcorrentes.Alémdisso,nãosepodeevitarasuspeitada“cunha”.Portanto,estefenómenosópodepararquandoseredesenharoutrotipoderegime.II.AreferênciaàsexperiênciasdosregimesderecrutamentodaChinaContinental,HongKong,Taiwan,Singapura,edemaispaíseseterritóriosExisteumditadochinêsqueafirmaque“Deumamontanhadepedras,podesempreextrair-seumjade”.AssimtambémnóspodemosaproveitarosaspectosmaisrelevantesacercadoregimederecrutamentodaChinaContinental,deHongKong,deTaiwan,deSingapuraedemaispaíseseterritórios.Mencionaremosportantoosaspectosquemerecemreferência.1.CriaçãodeummecanismoderecrutamentocentralMecanismoderecrutamentocentralsignificaquetemqueseestabe-lecerumaentidadeagregadoraquegiratodososfuncionáriospúblicos,

1104desenvolvaindependentementeactividadespessoaiseadministrativas,exerçaautonomamenteodireitodeabrirconcursosdeingresso,controleorecrutamentodoscandidatos,bemcomoverifiqueasmelhoresqualifi-caçõesdestes.Asvantagensdesteregimepodemconsiderar-sedeummodogeralfavoráveis,vistoquesepodemplanearsistematicamenteostraba-lhosadministrativosdaspessoas,implementaraigualdadenosprocedi-mentosderecrutamento,igualaroscritérios,centralizaraptidõesematérias,afimdeeconomizarcustosadministrativos.2.EstabelecimentodeumaentidadecentralizadaderecrutamentodosfuncionáriospúblicosAChinaContinentalestabeleceuumaentidaderesponsávelpeloconcursodeingressodefuncionáriospúblicosnosistemaadministrativointernodogoverno,quecoordenaegereglobalmenteoconcursodein-gressodosfuncionáriospúblicos.Nostermosdoartigo22.ºdoRegula-mentodoFuncionalismoPúblicodaRepúblicaPopulardaChina,“Àentidadecentralresponsávelpelosfuncionáriospúblicoscompeteaorganiza-çãodoconcursodeingressodosfuncionáriospúblicosdoórgãocentraleseussubordinados.Àentidaderesponsávelpelosfuncionáriospúblicosprovinciaiscompeteaorganizaçãodoconcursodeingressodosfuncionáriospúblicosdaentidadelocal.Quandohouvernecessidade,aentidaderesponsávelpelosfun-cionáriospúblicosprovinciais,podedelegareconstituirumaentidaderes-ponsávelpelosfuncionáriospúblicosaníveldecidade.”ApósapassagemdaadministraçãodeHongKongparaaRepúbli-caPopulardaChina,comopressupostodesemanterbasicamenteinalteradoosistemadegestãodosfuncionáriospúblicos,ajustaram-seeintensificaram-seasfunçõesdoex-organismoconsultivodegestãodosrespectivosfuncionários,tendo-sealteradotambémasdenominaçõesdealgunsorganismos,entreoutros,oServiçodeFuncionáriosPúblicos(CivilServiceBureau)quefoioquemaisalteraçõessofreu.EsseServiçoéumaentidadeindependentedogovernodeHongKongquegereglo-balmenteosassuntosdosfuncionários.Observou-seumaevoluçãonodesempenhodesdeaextintaDelegaçãodeFuncionáriosPúblicos(CivilServiceBranch),designaçãodadaaoanteriororganismohojedenominado,ServiçodeFuncionáriosPúblicos.OnascimentodoSer-viçodeFuncionáriosPúblicos,começoupordeterminaroregimedegestãodosrespectivosfuncionários,comoumsistemade“regimeinter-

1105no”autónomo,sendoasuaprincipalmissãoassegurarqueogovernodisponhadeumaequipadefuncionáriospúblicoshonesta,fiel,eficazequepresteosmelhoresserviçosaoscidadãos.OsistemadegestãodepessoalemTaiwandenominado“LeideGestãoemLinhaVertical”éimplementadocomgranderigor.“LeideGestãoemLinhaVertical”significa,nostermosdasdisposiçõesdagestãodepessoal,queanomeaçãoeaexoneraçãodefuncionáriospúblicosécontroladaglobalmentepelaentidadecentralresponsávelpelosrespecti-vosfuncionários.Estaentidadepodedelegarcompetênciashierarquica-mente,consoanteocasoconcreto.Sendoaentidademáximaresponsávelpelosconcursosdeingresso,aeste“ServiçodeConcursodeIngresso”compete:organizarprovas,tratardosassuntosdefuncionáriospúblicos,daprevidência,dasobrevivência,bemcomodanomeaçãoeexoneraçãodepessoal,avaliação,remunerações,promoções,louvores,castigosetc.A“DivisãodeRecrutamentoeSelecção”exerceassuasfunçõesnoâmbitodaselecçãodefuncionáriospúblicosconformeasdisposiçõesdaleiorgâ-nicado“ServiçodeConcursoeIngresso”.Aojúricompetearesponsabi-lidadesobreassuntosrelativosaprovas.Nostermosdeleiorgânicado“ServiçodeConcursodeIngresso”,umadasatribuiçõesdo“Departa-mentodeFuncionáriosPúblicos”éanomeaçãodosfuncionários.Por-tantoo“DepartamentodeFuncionáriosPúblicos”éaentidadequeno-meiaessesfuncionários.AentidadequegereosfuncionáriospúblicosdeSingapuraédeno-minada“ComissãodeServiçoPúblico”eoseuestatutoestáconsagradonaConstituição.EstaComissãoéautónomasendoumaentidadequefuncionaindependentementedosoutrosServiçosdogoverno.Temcomofunçõesprincipais:orecrutamento,apromoção,adisciplinaeadistri-buiçãodebolsasdeestudoafuncionáriospúblicos(estadisposiçãonãoseaplicaaosfuncionáriospúblicosdapolícia,compostosabaixodeChefe,eaostrabalhadoresqueaufiramvencimentosdiáriosnoDepartamentodeJustiçaeEntidadeLegislativa).AComissãoéumaentidadeindepen-dente,geridadirectamentepeloPresidente.Ninguémpodeinterferirouinfluenciaroseutrabalho.OrecrutamentodefuncionáriospúblicosemSingapuradevesersempreautorizadopela“ComissãodeServiçoPúblico”.Osfuncionáriospúblicosdenívelquatro,desdeháalgunsanospodiamserrecrutadosdirectamenteporcadaserviço,masà“ComissãodeServi-çoPúblico”cabesempreodireitodechamarasiessascompetências.

11063.Princípiosaseguir:“aberturadeconcursoparaingresso”,“selecçãodocandidatomaisqualificado”.Garantiadeumaprovaigual,justaeabertaatodososconcorrentesTomandocomoreferênciaosprincípiosbásicosdoconcursodein-gressodosfuncionáriospúblicosdosváriospaíseseterritórios,verifica-mosqueexistememtodoselesumdenominadorcomumqueé:“abrirsempreconcursodeingresso”,“abrirsempreconcursopúblico”,“seleccio-narsempreocandidatomaisqualificado”.Seforemrigorosamentecum-pridosestesprincípiosdeobjectividadeejustiçasobreascapacidadesdoscandidatos,ogovernobeneficiarácomorecrutamentodevalores,pro-movendoaeficáciaaníveldasuaadministraçãoegestão.TomemosagoracomoexemploaChinaContinental.Nostermosdoartigo21.ºdoRegulamentodoFuncionalismoPúblicodaRepúblicaPopulardaChina,“Quandohouverumfuncionáriocujacategoriasejainferiorachefedesecção,deverealizar-seumconcursoaberto.Aprovadeveserrigorosa,haverigualdadedeoportunidadesparatodososcandi-datoseserseleccionadoocandidatomaisqualificado.”Oartigo26.ºdorespectivoRegulamentotambémestipula:“Quandohouvernecessidadederecrutamentodeumfuncionário,devepublicar-seumanúnciodeaberturadeconcursonosórgãosdecomunicaçãosocial.Nesseanúnciodeveconstaracategoria,comindicaçãodonúmerodelugaresapreencher,osrequisitosdeadmissão,osdocumentosaapresentar,bemcomoasdemaisinformaçõesqueoscandidatosdevemsaber.”“Aentidadedere-crutamentodevetomarasmedidasadequadascomofimdefacilitaraoscidadãosoacessoaoconcurso.”Deacordocomosprincípiosderecrutamentodosfuncionáriospú-blicosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,todososcandi-datosdevemobteraprovaçãonoconcurso,tendoestecomoobjectivoumamaiorcompetiçãoentreosconcorrentes.Semprequeexistamluga-resparacategoriasnãoespecializadasequeoprovimentodavaganãopossaserpreenchidoporpessoaldesseserviço,ouqueparaessacategoriasejamexigidosrequisitosespeciais,entãotemdeserabertoconcursopú-blicoafimderecrutarpessoaladequadoparaopreenchimento.Ogover-nodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongcomoempregador,temdegarantiraigualdadededireitos,bemcomoesforçar-senocomba-teàdiscriminação:deficiênciafísica,estadocivil,gravidez,idade,papel

1107familiar,orientaçãosexualeracial.Deummodogeral,osrequisitosdeingressoparaasvagasdefuncionáriospúblicosdeHongKong,depen-demdashabilitaçõesacadémicasouprofissionais(ouequiparadas)ad-quiridaseminstituiçõesdeensinoeducativaslocaisouemassociaçõesprofissionais.Sãoaindaconsideradascompetênciasespeciaisdoscandida-tos:aexperiênciaprofissional,osconhecimentoslinguísticos,outrascapacidades,aptidõeseética.OgovernodaRAEHKdeterminaexpressa-mentequetodososavisosderecrutamentoparacadaserviço,devemes-tardisponíveisno“website”do“ServiçodeFuncionárioPúblico”equesejamsemprepublicadosnosjornaislocais.Quandonãohouvercandi-datosadequadosàvaga,deveoanúncioserpublicadonosjornaisexteriores.Taiwanregulaosprincípiosacimamencionadosatravésdeumanor-maconstitucional.Nostermosdoartigo89.ºdaConstituição,deverea-lizar-seumsistemadeprovadeconcursopúbliconaselecçãodefuncio-náriospúblicos,emcasoalgum,podendoseradmitidoumcandidatoreprovado.A“LeidoConcursodoFuncionalismoPúblico”determinaainda:“Realizaçãodeumconcursoparafuncionáriospúblicosabertoatodaapopulação.Nocritériodaanálisedosresultadosnãopodeminter-ferircondiçõesespeciaisquesebaseiemnaidentidadedocandidato.Noutrospaísesdesenvolvidostambémexistemdisposiçõesespecífi-cassemelhantes.Tomemosagoracomoexemplo,a“LeidaReformadoFuncionalismoPúblico”dosEstadosUnidosdaAméricaaqual:“secom-prometeagarantiraigualdadedecircunstânciasatodososconcorrentesnosconcursospúblicos,queoingressoeaspromoçõesdependamapenasdascompetências,conhecimentosecapacidadesdecadaum.”“Todososfuncionáriospúblicosecandidatos,semqualquerdistinção,convicçõespolíticas,raça,cor,credo,origem,sexo,estadocivil,idade,deficiênciafísica,devemsertratadosigualmenteeracionalmentenasáreasdegestãodepessoal”.OgovernofederaldosEUAdisponibilizaaindaduzentosCentrosdeInformaçãoaoPúblicoeoitocentostelefonesgratuitosparaoscidadãospoderemconsultarinformaçõessobreoconcursodefuncio-náriospúblicos.NoJapão,a“LeidoFuncionalismopúblicodoEstado”determina:“Todososcidadãosseencontramemigualdadedecircunstânciasparaacederaosrequisitosdoconcurso,definidospeloServiçodeGestãodePessoal.Esteconcursodevesersempreabertoaopúblico.”Antesdere-crutarosfuncionáriospúblicos,ogovernojaponêsdifundeamplamente

1108oconcurso,nosórgãosdecomunicaçãosocial.Semprequeumorganis-morequererumfuncionárioao“ServiçodeGestãodePessoalJaponês”esteenviaalistadoscincoprimeirosclassificadosdalistadeaprovadosedepoismanda-aparaoserviçoondeexistemvagas,paraseleccionarumdeles.O“EstatutoGeraldoFuncionalismoPúblicodeFrança”determina:“Ojúridevepublicaralistacomasnotasdoscandidatosdecadaconcurso.Oscandidatosaprovadosvãopreenchendoasvagassegundoaordenaçãodarespectivalista.”A“LeidoFuncionalismoPúblicodaFederaçãoSuíça”estipula:“Oprovimentodevagas(defuncionáriopúblico)dependedosresultadosdoconcursoedoestágio.”4.ImplementaçãodoregimedeprovaspararecrutamentoeclassificaçãoOregimederecrutamentoparaofuncionalismopúblicoenglobaváriosaspectos,sendooprimeiroaparticipaçãonoconcursocomoformadeadquiriroestatutodefuncionáriopúblico.Deummodogeral,exis-temnomundo,doistiposderecrutamentodefuncionários:1)Paraascategoriasmaisbaixas,realizaçãodeconcursopúblicoparaafectaçãodevagas.Paraascategoriasaltas,realizaçãodepromoçõesanívelinternooutransferênciaexternadepessoasparapreenchimentodevagas.2)Deveseleccionar-sesempreocandidatomaisqualificadoparapreencherolugar,sejaparacargodirigenteounão.Aúnicadiferençanacandidaturasãoosrequisitoseoconteúdodaprovadoscandidatos.NaChinaContinental,aprovaparaaentradanofuncionalismopúblicoésófeitaparalugaresinferioresachefedesecção.Paraaschefiasedirigentes,oconcursoépúblico(amaioriasubchefesdedepartamento).Oprimeirométodoutiliza-separalugaresdefuncionáriosnormais,osegundométodoparaoscargosdedirigente.Noprimeiro,ocandidatopodeteracabadoocursonesseano,podeserumapessoaquejátenhaprofissãoequetenhaidadeinferiora35anos.Sendoqueparaosegundocaso,cargodedirigente,osrequisitossãomaisrigorosos.Geralmenteexige-seumcertotempodeexperiêncianocargoanteriorounolugar

1109actual.Sãoportantoconsideradas,aexperiênciaprofissional,umadeter-minadaidadeehabilitaçãoacadémica.Amaioriadoscandidatosjásãofuncionáriospúblicos.Osegundométodoéorganizadopelasentidadeslocais.ORegulamentodoFuncionalismoPúblicodaRepúblicaPopulardaChina,entrouemvigorem1deJaneirode2006edeterminaexpres-samenteoregimederecrutamento.Nostermosdoartigo95.ºdoreferi-doregulamento,“Apósaautorizaçãodaentidaderesponsávelpelosfun-cionáriospúblicosprovinciais,éaoorganismo,conformeasnecessidades,quecompeteefectuarorecrutamentoparaoslugaresdaespecialidadeelugaresauxiliares”.Oslugaresdaespecialidadeestãonormalmenterelaci-onadoscomaáreafinanceira,contabilística,jurídicaeinformática;oslugaresauxiliarestêmavercompostosdeoficialadministrativo,gestãodedados,tratamentodeexpediente,registodedados,etc.Todasestasfunçõestêmcaracterísticasderotatividadedeserviço,podendoosservi-çosestaremconexãocomomercadodecandidatosparamelhoraprovei-tarasaptidõesdecadaumeassimreduzireficazmenteocustoderecruta-mento.Adivulgaçãodoregimederecrutamentotemcomoobjectivosatis-fazeraoorganismodoEstado,asnecessidadesdepessoalespecializado,facilitandoabaixadecustoderecrutamento.Sugere-seportantoqueparaasfunçõesetrabalhoauxiliarhajarotatividade,sedevamrecrutarpessoasemtempoconsideradooportuno,deumaformaflexíveleconveniente.Asváriascarreiraspodemdividir-sesegundofunçõesconformeoexemplodosfuncionáriospúblicosdeHongKong.Estascarreirascom-preendemcategoriashierarquizadas.Dentrodeumacarreira,osfuncio-náriospúblicoscujacategoriasejadenívelmaisbaixo(categoriabásica),sãorecrutadosporconcursopúblico,e/ourecrutadosporoutrascarreiras.Quandohouverlugarparaumacategoriadenívelmaisalto(promoçãooucategoriadechefia),semprequesejanecessárioehajarazãobastante,entãoestelugarpodeserprovidoatravésderecrutamento.Osdestinatá-riospodemserfuncionáriospúblicosespecializadosequesejamoriginá-riosdeoutrascarreiras,ouquenãopertençamaofuncionalismopúblico.Osprincípiosderecrutamentodefuncionáriospúblicosbaseiam-seemanúncioaopúblicoeconcorrêncialeal.Oslugaresdefuncionáriospúblicos,sãopreenchidosatravésdeumaselecçãocompetitiva,afimdeseleccionaromelhoremaisqualificadocandidato.Podeserefectuada

1110umaprovaescritaououtraprovasobreacapacidadedocandidato,afimdedemonstrarseassuascapacidadessãodebomnívelecompetitivas,ouainda,paradefinirsepoderáounãoparticiparnaentrevistadeselecção.ApartirdeJaneirode1999,HongKongaprovouumregimedecontratocelebradocompessoalnãopertencenteaofuncionalismopúbli-cocomomedidapermanente,facilitandoassimaordenaçãomaisflexíveldoscontratosprovisóriosdeempregodecurtoprazo.Oregimedecon-tratocelebradocomopessoalnãopertencenteaofuncionalismopúblicopermiteaosserviços,conformeindicaçõesdoServiçodeFuncionáriosPúblicos(CivilServiceBureau),fazercontratosporumprazoquenãoexcedatrêsanosecomcondiçõesflexíveis,paratrabalhadoresquenãosejamfuncionáriospúblicos.Osserviçospodemrecrutaropessoalmaiseficazmenteeresponderàsnecessidadesdeserviçodecurtoprazo,detempoparcialoudeintensamobilidadeoqueacontecefrequentemente.Cercade85%dosfuncionáriospúblicosdosEUAtêmdepassaraprovadeconcursopúblicoparaobterosseuslugares,porém,paraoslugaresdecarreirasprofissionaiseespeciais,taiscomoprovasdeingressoparalugaresdeadvogados,clérigos,médicos,efuncionáriosdecorreios,adapta-seaprovadeadmissãoaoscandidatosquejátêmhabilitaçõesourequisitosprofissionaisnecessáriose,normalmente,realiza-sesomenteaentrevista.Estestiposdefuncionáriospúblicosatingem15%dototal.OsEUAregulamaindaoregimede“ingressolateralmente”,oquesigni-ficaquenãoénecessárioaosfuncionáriospúblicosdenívelsuperiorse-rempromovidosdesdeonívelmaisbaixo.AInglaterraoptoupelareali-zaçãodeumaentrevistaindividualaoscandidatosquejádetêmhabilita-çõesoucertificadosqualificados.Sendoassim,sóseverificaaexperiênciadocandidatoouasuacapacidadeprática.5.Formalidadesecontéudosdaprovaemprimeirolugar,seguindo-seafasedaprovaescritaeconcluindocomaentrevistaAmaioriadospaíseseterritóriosqueelaboramprovasparaocon-cursonofuncionalismopúblico,temematençãooslugaresapreenchereascarreiras,dividindo-asemváriascategoriasegrupos.Acercadaforma-lidadeeconteúdodaprova,regrageralrealiza-seemprimeirolugarumaprovaescritaeaseguiraentrevista.Quantoàprovaescrita,competenamaioriadoscasos,aoórgãocentralizadoderecrutamentoorganizá-la.

1111Porém,conformeoslugaresaprover,realiza-seumaprovaescritaclassifi-cadaeaentrevistaéorganizadapelosserviçosinteressados,sobasupervi-sãodoórgãocentralizadoderecrutamento.Segundoasváriascarreirasecategorias,osmétodosdeprova,conteúdoerequisitosdoscandidatossãodiferentes.Porexemplo,apartirdoanode2002,aprovaparacon-cursoafuncionáriopúblicodogovernocentraldaChinaContinentaledoórgãodoEstado,dependedanaturezadolugaraproverepodemserclassificadosemdoistipos:Primeiro:órgãodoPartidoComunistadaChina,órgãodeAdmi-nistraçãodoEstadoCentral,organismoprovincialeorganismoparcial-mentesubordinadodoórgãodegestãohierárquicacentral,entidadeem-presarialsubordinadapeloConselhodeEstadoquesegueparcialmenteoregimedefuncionáriopúblico;Segundotipo:todososórgãosterritoriais(oudecidade)quesãosubordinadosaoórgãodegestãohierárquicacentral,organismoprovin-cialeorganismoparcialmentesubordinadodoórgãodegestãohierárqui-cacentral,entidadeempresarialsubordinadaaoConselhodeEstadoquesegueparcialmenteoregimedefuncionalismopúblico.Asdisciplinasdasprovasdeconcursosãocomunsaoslugaresdeprimeirotipoeconstamde:“Testedecapacidadeprofissionaladminis-trativoI”e“Dialéctica”.O“Testedecapacidadeprofissionaladministra-tivoI”compreendeasáreasde:conhecimentoscomuns,incluindopolítica,direito,economia,gestão,humanidades,ciênciaetecnologia,etc.;A“Dialéctica”compreendeasáreasde:verificaçãodacapacidadedocandi-datoseeleforfuncionáriopúblico,aplicandoafilosofiamarxistaeateo-riadeDengXiaoping,bemcomoosconhecimentosdegestãoeadministração,amaneiradesercapazderesolverosproblemaspráticos,bemcomoascapacidadesdecompreensãodaleitura,análisecomplexa,elinguagemempregue.Adisciplinadaprovadeconcursocomumparaoslugaresdesegundotipoconsta:“Testedecapacidadeprofissionaladmi-nistrativoII”.Asmodalidades,aquantidadeeadificuldadedestadisci-plinanãosãoiguaisàsdoprimeirotipo.Oconteúdodasprovasescritasprofissionaiseasmodalidades,sãodefinidaspelosserviçosinteressados.Napráticaoconcursopúblicodependedolocalondeserealiza,sendoquealgumasprovínciasacrescentamconteúdosaosconhecimentosquesãobasicamentecomunsatodaselas(inclusãodeconhecimentosnaáreapolítica,dodireito,daeconomia,dagestão,dohumanismo,daciênciaedatecnologia,etc.).

1112EmTaiwanhádoistiposdeconcursoparaingressonofuncionalis-mopúblico,concursosuperioreconcursoordinário.Aprovaparaocon-cursosuperiorcompreendetrêsníveis:OnívelIdestina-seadoutorados,ouacandidatosquetenhamobti-doaprovaçãonaprovadenívelII.OnívelII,destina-seamestres,ouacandidatosquetenhamobtidoaprovaçãonaprovadenívelIII.OnívelIIIdestina-seaoslicenciadosebacharéis,ouacandidatosaprovadosnoconcursoordinário.Àprovaordináriapodemconcorreraquelesquetiveremconcluídooensinosecundárioouaescolatécnico-profissional.Noquedizrespeitoàprovaprimária,nãosepõemcondições;podeconcorreraelaqualquercidadãocom18anosdeidade.Alémdisso,Taiwandispõedeumexameespecíficopararecrutamentodepessoalparaentidadesespecíficas;tome-moscomoexemploapolícia,osserviçosdeinformaçõeseentidadesdesegurançadoEstado.Oexameespecíficocompreendecinconíveis:sen-doqueonívelIéequiparadoaoconcursosuperiordenível1;OnívelIIéequiparadoaoconcursosuperiordenível2;OnívelIIIéequiparadoaoconcursosuperiordenível3;OnívelIVéequiparadoaoconcursoordinário;OnívelVéequiparadoàprovaprimária.Antigamente,aoconcursosuperiorsópodiamconcorreroscandi-datosqueestivessemnamesmafaculdadeouemfaculdadesemelhante.Actualmente,onovoregimeadaptaoprincípiode“candidatarsemrestrições,seleccionarcomrigor”.Portantosealguémsecandidataràprovadaáreaadministrativajánãoterárestriçõesnocursofrequentado,ofinalistapodeconcorrerflexivelmenteecommaisescolha.Oexameespecíficorealiza-setendocomofimasatisfaçãodeexigênciasdeumserviçoespecíficooupodetercomodestinatáriopessoascomdificulda-desespeciais,sendoemprincípioum“exameespecíficoparaumaexigên-ciaespecial”,nãoserealizaanívelnacionalcomooconcursosuperioroucomooconcursoordinário,cujosaprovadospodemserprovidosemqual-quertipodeserviço.Oconcursosuperior,ordinárioeespecíficotêmduasetapascada:provaescritaeformação.Aformaçãocompreende:aformaçãobásicaeaformaçãoprática.Aformaçãobásicarealiza-senumaentidadecentralizadora,aformaçãoprá-ticarealiza-seemcadaumdosserviços.Estasduasetapasvãodequatro

1113mesesaumano.Sóficaráaprovadonaformaçãoquemconcluiraprovaeaquemfordistribuídoocertificado.Seocandidatopassarnaprovaescritaepormotivodeforçamaior,porexemplo,terdeentrarparaumcursoouterdecumprirserviçomilitarobrigatório,podepediraprorro-gaçãoumavezparaparticiparnareferidaformação.Estaprorrogaçãotemumprazoquevaideseismesesatrêsanos.Osfuncionáriospúblicosefectivosouquemjátenhasidoaprovadonarespectivaformação,podempedirdispensadaparticipaçãodeformação.III.CaminhosaseguirparaareformadomecanismoderecrutamentoeprovimentodelugaresdostrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadaRAEM.1.CaminhodepassagemàreformaOChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,HoHauWah,afirmounoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoAnoFinanceirode2007oseguinte:“OGoverno,partindodeumavisãoestratégicaeglobal,paraalémdeimpulsionaraexecuçãodeprojectosdereformaespecíficosesectoriais,decidiu,paraopróximoano,inaugurarumareformaglobaldaFunçãoPública,nosentidodeestimu-larmaiordinamismodostrabalhadoresecriarcondiçõesparaqueestesrealizemassuaspotencialidades,elevemaqualidadedoseudesempenhoereforcemoseuespíritodecoesão.Queremosqueonossocorpodefuncionáriossejaresponsável,competente,honesto,pragmáticoecriativo”.Nomeuentender,paratermosumareformaapuradaedeexcelênciadomecanismoderecrutamento,bemcomodoprovimentodelugaresdostrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadaRAEM,temosdeestarbematentosefazerumestudocomparativodasexperiênciasdomecanis-moderecrutamentodofuncionalismopúblicodeoutrospaísesmaisavançados,especialmentedaChinaContinental,deHongKongedeTaiwan,bemcomodeSingapuraedemaispaíseseterritórios.Apropostadereforma,nãopodeficar-seunicamentepelarelaçãoepelastendênciasdereformasdosregimesdofuncionalismopúblicomoderno,mashátam-bémqueresponderàrealidadedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;háqueterumavisãoestratégica,bemcomoumapropostafuncional.Ocaminhodepassagemàreforma,nomecanismoderecruta-mentodostrabalhadoresdaRAEMmencionadonesteestudo,pretendeobservarosseguintesprincípios:

1114Primeiro:RelacionaraactualidadedeMacaucomastransformaçõesqueestãoaocorrernestaépoca.Nesteestudoprocurou-se,nãosóacen-tuaracorrespondênciacomastendênciasdasreformas,mastambémverificarosmétodosmaisavançadosquetornamviávelaAdministraçãoPúblicaInternacional;destacara“ecologiaacomodável”internaeexte-rioràAdministraçãoPúblicadaRAEM.Segundo:Facilitarumrecrutamentoigual,justoeaberto,umaboaeficiêncianoprocedimentoderecrutamento,deformaapromoverare-duçãodecustos,favorecendoavalorizaçãoepromoçãodaactividadeeiniciativanoprocessoderecrutamentodetodosserviçosdogoverno.Terceiro:Promoveraciência,amodernizaçãoeomecanismoderecrutamentodostrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadaRAEM,apaziguandoasdemandasentreosrecursoshumanosdaAdministraçãoPúblicaeodesenvolvimentoeconómicoesocial,tendocomofinalidadeumdesenvolvimentobenignoquesatisfaçaasnecessidadesdopessoaldosserviçosinteressados,eainda,satisfazeraprocuradetrabalhoade-quadoaoscandidatoseampliarascompetênciasdostrabalhadoresparaqueseaproveitemosrecursos.2.AreformadoregimederecrutamentoactualeaindaatomadadeprovidênciasconcretasparaoestabelecimentodeummecanismoderecrutamentoglobalComoatrásjávimosreferido,existemproblemascomoelevadoau-mentodecustos,comaineficáciaecomafaltadejustiçaedemocracianoregimeactualderecrutamentodostrabalhadoresdaAdministraçãoPú-blicadaRAEM.Entretanto,oChefedoExecutivo,HoHauWah,subli-nhounoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa,quedevempassaraseradministradosglobalmenteosrecursospúblicosehumanos,aomes-motempoquetemqueseimplantarummecanismoderecrutamento.Tomandocomoreferênciaaexperiênciadospaíseseterritóriosvizinhos,quejáhaviamimplantadooseumecanismoderecrutamentocentraliza-docomresultadostestadosepositivos,deverásercriadaumaentidadecentralizadaquegiraofuncionalismoeorecrutamento.Estaentidadetemquefuncionarcomoumfiltro,umprincípiobásicodemaneiraafazerumaboagestãodosfuncionáriospúblicos.Tomandocomoexemploasexperiênciasdospaíseseterritóriosvizinhos,vamostentarimplantaromecanismocentralizadoderecruta-

1115mentonaRAEM,regulandooconcursodeingressoeagestãodostraba-lhadoresdaAdministraçãoPúblicadaRAEM.Destamaneiranãosósereformaeaperfeiçoaoregimederecrutamentoactual,comotambémsesatisfazemasnecessidadesdedesenvolvimentoeconómicoesocial.Vin-cula-seareformaàevoluçãodopanoramainternacional,realiza-sepassoapasso,aciência,amodernizaçãodegestãodosrecursospúblicosehumanos.Asmedidasconcretassãoosseguintes:1)Aperfeiçoamentodaestruturadoregimecentralizadoderecrutamento.Paragarantiraciênciaeajustiçaaumnívelprofissionalelevado,énecessárioaperfeiçoaraestruturadoregimecentralizadoderecrutamen-to.Proponhoaconstituiçãodeumjúriparaoconcursoderecrutamento,criando-seumorganismosuperiorderecrutamentoegestãoparacoorde-naregeriroconcursopúblicocentralizadodostrabalhadoresdaAdmi-nistraçãoPública.AsededojúriderecrutamentoeconcursodeveráficarnoSAFP,cujasatribuiçõesecompetênciasserão:tratamentodeassuntosdoquoti-diano,organizaçãoeverificaçãodahabilitaçãodocandidato(incluindooreconhecimentoacadémico),primeiraprova(provaescrita),gestãodoresultadodaprova,recomendaçãodecandidatosemsituaçãodereserva,etc.Alémdissodeveráserestabelecidoumorganismocentralizadoparafiscalizarorecrutamento,cujasatribuiçõesserão:fiscalizarosmétodos,alegalidade,ajustiçaeocarácterpúblicodoprocessoderecrutamentoeaindaarecepçãodereclamaçõesdosconcorrentes;tratamentoecoorde-naçãoemcasodeconflitonoprocessoderecrutamento.2)RegulaçãodoprocessodomecanismocentralizadoderecrutamentoPrimeiro:Concursopúblicocentralizado.“Abrirsempreconcursodeingresso,seleccionarsempreocandidatomaisqualificado,sendoqueaprovaterádeserigual,justa,eaberta”sendoosprincípiosdoregimedofuncionalismopúblicoigualaodeoutrospaísesmodernos.ProponhoquetodososcandidatosparaoslugaresdaAdministraçãoPúblicasejam

1116seleccionadospormeiodestemecanismoderecrutamentocentralizadoesejamaprovadosnoreferidoconcursodeingresso.Segundo:Processodomecanismocentralizadoderecrutamento.Integramoprocessodomecanismogeralderecrutamento,oproces-soderecrutamentodosserviçosondeexistamasvagasnoperíodoforadeprazodeconcurso,bemcomo,oprocessoderecrutamentodopessoaldoregimeespecialdascarreiras.(1)Processodomecanismogeralderecrutamento.Asmedidascon-cretasdoprocessodomecanismogeralderecrutamentosãoasseguintes:(a)Osserviçosondeexistemasvagaselaboramapropostaderecru-tamento(incluindoascarreiraseonúmerototaldevagasaserprovidas,ovencimentoinicial,osrequisitosdehabilitaçãoacadémicaeaáreaaca-démica,éticaetc.);Estapropostatemdesersempresubmetidaaoorga-nismoderecrutamentocentralizado;(b)Oorganismocentralizadoderecrutamentodeveapreciareauto-rizarapropostajustificativaderecrutamento;(c)OorganismocentralizadoderecrutamentodeverápublicarosanúnciosderecrutamentonoBoletimOficialeemórgãosdecomunica-çãosocial,bemcomooutrasformasdedivulgação;(d)Oorganismocentralizadoderecrutamentoorganizaráainscrição;(e)Oorganismocentralizadoderecrutamentoverificaráashabilita-çõesdoscandidatos(incluindooreconhecimentoacadémico);(f)Oorganismocentralizadoderecrutamentoorganizaráaprovaescritacentralizada(oscandidatosdeáreadiferenteparticiparãoempro-vaescritacentralizadadiferente);(g)Osserviçosondeexistemasvagasprocederãoàselecçãosobsu-pervisãoeindicaçãodoorganismocentralizadoderecrutamento;(h)Osserviçosondeexistemasvagasdeterminarãooscandidatosdefinitivos,edeverãocomunicarpararegisto,aoorganismocentralizadoderecrutamentoepromoverãoasuapublicaçãoatéaofinaldoprazodereclamação;(i)osserviçosondeexistemasvagasorganizarãoaformaçãodoscan-didatosdefinitivosepromoverãooestágiocomcarácterprobatório.

1117(2)ProcessoderecrutamentodosserviçosondeexistemasvagasparaalémdoperíododeconcursoParaumamelhorgestãoedesenvolvimentodosrecursoshumanosdaAdministraçãoPúblicaeparaumamelhorrespostaàurgênciadasnecessidadesdepessoal,proponhoquesejaestabelecidaumabasededa-dosdetrabalhadoresdaAdministraçãoPública,comasnecessáriasaptidões,queintegreoscandidatosquetenhamsidoaprovadosnaprovaescritamasnãoforamrecrutados.Duranteoperíodoemquenãoserealizemconcursospúblicoseosserviçostenhamurgêncianorecruta-mentodepessoal,podemrecorreràbasededadosparaaselecçãodecandidatos.Deveobedecer-seaosprocessosmencionadosnospontosa,b,g,h,i.(3)Processoderecrutamentodopessoalnoregimeespecialdecarreiras.Fazendoacomparaçãocomasexperiênciasdepaísesocidentaismaisavançados,bemcomodospaíseseterritóriosvizinhosmaismodernos,semprequesãoprecisaspessoascomdeterminadasaptidõesemMacau,funcionáriospúblicosprofissionaisefuncionáriospúblicosdealtonível,geralmentenãoénecessárioparticiparnaprovaescritacentralizada.Deveobedecer-seaosprocessosmencionadosnospontosa,b,g,h,i.Terceiro:Processodeinscrição,naprimeiraprovaenasegundapro-vacentralizada.Ojúriderecrutamentoeconcursodeterminaráocritérioeoproces-sodeingressodosfuncionáriospúblicos.Deummodogeral,aprovadevemanteraolongodeumcertoprazoomesmograudedificuldade.Oconcursodeingressoafuncionáriopúblicodeverácompreenderduasfases:umaprimeiraeumasegundaprovas.Afasedaprimeiraprovaescritaseráorganizadapeloorganismocentral.Afasedasegundaprovaserárealizadapelosserviçosondeexistamasvagas.Osmétodosdaprovapodemserumaentrevista,umaprovaoral,umaprovaprática,umaprovaescrita,etc.Oconteúdoéumaprovadeconhecimentoseoutraprática.3)Elaboraçãoeregulamentaçãodoregimecentralizadoderecrutamento.(1)Devemter-seemcontaosconteúdos,acalendarizaçãoeolocaldasprovas.Arealizaçãodasprovaspodefazer-seumavezporanooude

1118maneirairregular,dependendodanecessidade.Podeterlugarnasinsta-laçõesdeescola,noestádio,etc.(2)Constituirumabasededadoseumabolsadeperitos.Proponhoaimplementaçãodeumabasededadosedeumabolsadeperitos.Aprovaéelaboradasegundaabasededadosdeformaaleatóriaatravésdecomputador,semprequehajaaberturadeconcursopúblico,garantindo--seassimaqualidadeeajustiçadaprova,evitando-seaparticipaçãoespeculativadochamado“especialistaemconcursospúblicos”;visandoajustiçadasprovasnoconcursopúblico,estasdevemserencerradaseasuacorrecçãonuncadeveserfeitapelomesmoperito;quantoaoconteúdodasprovas,estedependedasnecessidadesconcretasdosserviços,acres-centando-seàsprovasquestõesdeética,psicológicas,físicas,etc.(3)Disposiçõesdoperíodoexperimental.Ocandidatoquetenhaasnecessáriasaptidõeslogoquetenhapassadooprocessoacimamencionado,devepassarporumperíodoexperimental(duraçãomáximadeumano).Noperíodoexperimental,seoserviçoondeexistemasvagasconsiderarqueessapessoaéinadequadaaotrabalho,segundooregulamento,podereenviá-loàbolsadereserva.Essasituaçãodereservaéválidaporumano(acontardadatadapublicaçãodoresultadodaprova,nostermosdoartigo50.ºdoEstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau).(4)Regulamentaçãodereclamações,recursosearbitragemdeconfli-tos,seguemoprevistonostermosdoartigo59.ºdoEstatutodosTraba-lhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau.3.RealizaçãodareformacomplementaracessóriaaoregimederecrutamentodaRAEM1)Pararesponderàsnecessidadesdodesenvolvimentoeconómicoesocial,temderealizar-seumaprevisãoeumplaneamentodepessoalaptoàsnecessidades.Agestãoactualderecursoshumanospúblicos,compreendeasse-guintesactividadesadministrativas:previsãodepessoalnaáreadegestãodosassuntospúblicos,planeamento,recrutamento,provimento,formação,previdência,etc.Atravésdagestãocientíficapretende-seumaharmoniaentreaspessoas,entrepessoaseosacontecimentos,entrepessoaseaor-ganizaçãoeentrepessoaseoambiente.Promovem-seascapacidadespes-

1119soaisafimdesatisfazertodasasnecessidadesdostrabalhadoresedosserviçosinteressados.Pretende-sesatisfazeraprocuradetrabalhoade-quadoaoscandidatoseampliarascompetênciasdostrabalhadores.Che-ga-seportantoàconclusãoqueumaboaprevisãoeumbomplaneamentoderecursoshumanossãoosmelhorespressupostosparaumaboaarticulação,demaneiraacoordenarastarefasbásicasdorecrutamentoedamobilidadedostrabalhadores.Actualmente,osrecursoshumanospúblicossãodesenvolvidosege-ridospelaRAEMenelesseintegraodesenvolvimentodoensinosuperior.Tem-seacumuladomuitaexperiência;porém,oplaneamentoderecur-soshumanosdaAdministraçãoPública,aindaenfermademuitascarências.Devidoaodeficienteplaneamentoderecursoshumanos,oestudoeareformadomesmosãodifíceisderealizar,bemcomooregimederecur-soshumanosdaAdministraçãoPública.Proponho,queàmedidaqueareformadomecanismoderecrutamentocentralizadoseefectuar,sere-forcetambémaconstruçãodareservadeaptidõesdaRAEM.2)ComodefinirracionalmenteaclassificaçãodostrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicaecomogerirassuasclassificações.(1)Temqueseatenuarafronteiraentreoprovimentodopessoaldoquadroeodopessoalcontratado,depoisterádesedesenvolvereaumen-taroespaçodepromoçãoedeprogressãodasdiferentescarreiras.Propo-nhoqueàmedidaqueareformadomecanismoderecrutamentoavançar,hajaumadiminuiçãogradualnonúmerodoprovimentodepessoaldoquadro,aumentandooscontratados,parareduzirafronteiraentreopro-vimentodopessoaldoquadro,ocontratadoalémquadroeosporassalariamento.Nestabase,terádepromover-seamobilidadeentrecar-reirasdiferentes,extinguirgradualmenteapromoçãoemcarreirasfechadas,ondenãosãofluidasaspromoçõesetemdesealargaroespaçoentrecadauma.Aomesmotempo,terãodeseestenderascategoriaseosescalões,facilitandoamobilidadeeorecrutamentodepessoal.(2)SimplificaraclassificaçãodostrabalhadoresdaAdministraçãoPública,promoveragestãodassuasclassificações.Actualmente,asclassificaçõesdopessoalsãomuitodiferenciadas,compreendendooprovimentodopessoaldoquadro,ocontratoalémdoquadro,oassalariamento,ocontratoindividualdetrabalhoeocontratoeventual.Mesmoaosfuncionáriosmaisantigosemaisexperientesédifí-

1120cilacompreensãodetantasetãovariadasclassificações.Estapanópliadeclassificaçõesdificultaatarefadedefiniredegerir,obstaculizandoore-crutamentoeamobilidadedopessoalnasdiferentescategoriasedesfavorecendooaproveitamentoderecursoshumanos.Proponhoquesesimplifiquemasclassificaçõesnacategoria,deacordocomodesenvol-vimentosocialdeMacau.Determinadasclassificaçõesdecategoriaquejátinhamsidomodificadas,comoéocasodosoficiaisadministrativos,po-demserajustadasàssuasatribuiçõesouserredefinidas;quantoaodesen-volvimentocientífico,emalgunslugaresdevemserextintasassuasfun-çõesoupelomenosrevistasourepensadas;devemaumentar-seasfun-çõestécnico-profissionaisdostécnicosespecializados.3)Constituiçãodeumórgãodegestãodoquadrodepessoalcentralizado;reforçodasmedidasrestritivas.(1)Constituiçãodeumórgãodegestãodoquadrodepessoalcentralizado.Tomandocomoreferênciaaexperiênciadospaíseseterritóriosvizinhos,àmedidaquesevairealizandoomecanismoderecrutamentocentralizado,deveconstituir-seumórgãodegestãodepessoalcentraliza-dodoquadro,cujasatribuiçõessejamaelaboração,oplaneamento,apolíticaeasnormasdegestão,mastambémacoordenaçãodefunçõesdoorganismoedoquadrodepessoaldeserviçosdogovernodaRAEM.(2)Definiçãocientíficadoquadrodopessoaldetodososserviços.Narevisãoedefiniçãodasfunçõesdogoverno,bemcomonasim-plificaçãodasclassificaçõesdascategoriasdostrabalhadoresdaAdminis-traçãoPública,agestãodoquadrodepessoaldeveserrigorosa.Confor-meagestãodogovernodaRAEMeaindadeacordocomapráticadegestãoactual,éelaboradaumaestruturaorgânicaeumquadrodepessoaldecadaumdosserviços,controlandoonúmerototaldepessoas,aten-dênciademobilidadesegundoasituaçãoactualdetodososserviços,co-ordenandoorecrutamentoeamobilidadedostrabalhadoresdaAdmi-nistraçãoPúblicaeevitandoofenómenonãorestritivoquepermiteorecrutamentoindiscriminadoporpartedosserviços.(3)Intensificaçãodomecanismodefinançascontroladas.Conformeasexigênciasdasfinançaspúblicas,devemajustar-seasrelaçõesentre“oprovimentodepessoaleaadministração”,“aadminis-

1121traçãoeagerênciafinanceira”;alémdedispordosnecessáriosregula-mentosadministrativosinerentesàsfunções,oorganismoeoquadrodepessoaldecadaumdosserviços,devemapoiar-senumapolíticadefinan-çasfortementecontrolada.Proponhoquehajaumprévioplaneamentoglobalsobreasaptidõespessoaisnecessáriaseorespectivoquadrodepessoal,resultandonumasfinançasbemcontroladasenauniformizaçãoentreoorganismoeoquadrodopessoal.Tudoistoterácomofimrefor-çaromecanismodefinançascontroladas,dagestãodoquadrodopessoal.4)Promoçãogradualdareformadoregimedegestãodosfuncioná-riospúblicos.(1)Aperfeiçoamentodosistemade“AvaliaçãodaProdutividadedosfuncionáriospúblicos”,promoveramotivaçãoatravésdaavaliaçãododesempenhonoprocessodepromoção.Nosentidodeumreconheci-mentoefectivoeindividualnodesempenhodostrabalhadores,onovoregimedeavaliaçãododesempenhotemvindoainteragirentredirigenteetrabalhador,dandomaisimportânciaaopapeldotrabalhadornaavaliação.Istoésignificativo,porquepromoveainiciativadotrabalhador,incentivaoseupapelnoacompanhamentododesempenhodosdirigen-tesechefias.Parareforçar,deumamaneiramaximizante,aimportânciadonovoregimedeavaliaçãododesempenho,proponhoquesemelhoregradualmenteosistemadeavaliaçãodessemesmodesempenho.Aobomresultadodaavaliaçãododesempenho,liga-seapromoçãoeovencimento,dandoprioridadeàpromoçãoouaoaumentodevencimentodotraba-lhadoraquemsejaatribuídaamenção“Excelente”.(2)Introduçãodeummecanismodecompetiçãoedeaperfeiçoa-mentonoregimedepromoções.Actualmente,oregimedepromoçãonospaísesestudados,compre-endequatrotipos:odepromoçãoporantiguidade,odepromoçãoporconcurso,odepromoçãoporavaliaçãododesempenhoeodepromoçãoporescolha.Comocadaregimetemassuasvantagensedesvantagens,nenhumpaísusaumregimedepromoçãouniformizado.OregimeemvigornaRAEMéoregimedapromoçãoporantiguidadeeporconcurso.Comestetipoderegimeemvigor,osfuncionáriosesperamsomentequechegueaalturadeserempromovidosouapenasfrequentemcursosdeformaçãoparaobterum“certificado”.Atéagoraparapromoçãotem-seavaliadosomenteaantiguidadeeo“certificado”,nãolevandoemgrandeconsideraçãoascapacidadeseossucessosprofissionaisdecadaum.Por

1122outrolado,existemalgunsfuncionárioscujashabilitaçõesacadémicassãobaixas,mascombastanteexperiênciaequenãotêmoportunidadedepromoção.Nestescasos,temquesertomadocomoreferênciao“RegimedeAvaliaçãodaProdutividade”daInglaterra,cujocritériodepromoçãoseráconsoanteessedesempenhoeacontribuiçãoprestada,demodoamotivarostrabalhadoresdafunçãopública.(3)Implementaçãodoregimedepromoçãoporconcursouniversal.OregimedepromoçãovigentenaRAEM,éumregimebi-institucional,entrepessoalcontratadoalémdoquadroepessoaldoquadro.Naprática,oscontratados,porfaltadeestabilidadeprofissional,nãosededicamàperspectivaprofissional,quantoaopessoaldoquadro,devidoàestabili-dadeprofissional,têmfaltadeiniciativa.Paraultrapassarestatendência,proponhoquesealtereoregimebi-institucionalequeapromoçãoeaprogressãodevamserrealizadosporconcurso.Proponhoaindaquesealtereométodovigente,deprogressãoporantiguidadeeporavaliaçãododesempenhosemnecessidadedeconcursoequesealtereoprocessoemqueopessoaldoquadrotemdeseraprovadoemconcursoeocontratadonão.(4)Areformadoregimedevencimento.Odiferencialremuneratórioentrecarreiras,nomeadamenteasdife-rençasentredirigentesechefias,émuitopequeno.Énecessárioalargarolequediferencialparaquehajamotivação.Proponhoumestudoemquesefaçaumaanálisesobreostrabalhoseasresponsabilidadesdecadagru-podefuncionários,alargandoodiferencialdevencimentosdoscargosdechefia,quedestamaneira,passarãotambémaveraumentadasassuasresponsabilidadescomodirigentesechefias.Deveráseraumentadatam-bémadiferençadevencimentoentreogrupodopessoalcompreendidoentreonível5eonível9(i.e.técnico-profissional,técnicoetécnicosuperior).Apósestereajustamentoéprecisoalargarodiferencialentreacarreiraatrásreferidaeoscargosdechefia.Estadiferençapodemotivaraschefiasaqueassumammaisresponsabilidadenoexercíciodassuasfunções.Podeserelaboradaumatabeladevencimentosprobatória,aplicando-seaopessoalrecém-chegadoqueapósesteperíodopassaráàtabeladevenci-mentosdacarreiraactual.Quantoaopessoalcomcapacidadesehabilita-çõesacadémicaselevadas,podeseraplicadoométododeSingapura,ummétodomaleávelaaplicaraopessoalrecém-chegadodetentordeboascapacidadesehabilitaçõesacadémicas,porqueistoconstituiumamais-

1123valiaparaogovernodaRAEM,orecrutamentodepessoalaltamentehabilitado.(5)Areformadoregimedeaposentação.Actualmente,onúmerodostrabalhadoresdaAdministraçãoPúbli-caébastanteelevado;éprecisoponderarnosentidodehaverumasimplificação.Algunstrabalhadorestêmvontadedesereformarmasnãoconseguemfazê-lo.Afunçãopúblicanecessitadeumrejuvenescimentodosfuncionárioseporissoproponhoqueseconsidereareduçãonolimi-tedeidadedaaposentaçãoouareduçãonotempodeserviçoparaefeitosdeaposentação.Àmedidaquesefazestareformavai-seextinguindotam-bémlentamentealinhadefronteiraentreoprovimentodopessoaldoquadroeodopessoalcontratado,havendonecessidadederecrutarmaispessoasporcontrato,reduzindoonúmerodopessoaldoquadro,naturalmente.Aomesmotempodeveráproceder-seàreformadosbene-fíciossociaiscomplementareseinstituirumregimedeaposentaçãoglobal,tendocomofinalidadeumbomsistemadebenefíciossociaisparatodosostrabalhadoresdafunçãopública.

1124

1125Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1125-1153–––––––––––––––*DoutoremFilosofia,ProfessorCatedráticodaFaculdadedeFilosofiadaUniversidadedeZhongNandaChina.MissãoéticadodesenvolvimentodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisLiJianhua*Nosúltimos20anosdoséculoXX,asOrganizaçõesnãoGoverna-mentais,comoumsector,têmvindoaexperimentarumrápidodesenvol-vimento,anívelplanetário,dandolugaràchamada“Revoluçãoassocia-tiva”anívelmundial.JuntamentecomosGovernoseasempresas,cons-tituemos3pilaresorganizativosdosmodernospaísesdemocráticos,sen-doumainovaçãoorganizativaeregimentaldahistóriadodesenvolvi-mentosocialdaHumanidade.Nosúltimosanos,asOrganizaçõesnãoGovernamentaistêmtambémumapalavramuitofrequenteadizernaChina.AsOrganizaçõesnãoGovernamentaisdointeriordaChinapas-saramdosectorprivadoaseremaceiteseadministradaspelosectorpúblico.Deumaorganizaçãonãoinstitucional,passouparaumagestãoinstitucio-nal.Oâmbitodassuasactividadesestende-sedoterritóriodaChinaparaoespaçointernacional.Comoseurápidodesenvolvimento,tornaram-senumapartemuitoimportantedasreformasdagestãomundial.QuandoaspessoasdescobremquetantooGovernocomoomerca-dotêmassuasfalhaseháfaltadevontade,nasceumprofundodesejodeexplorararazãodestasituação.Então,apareceunopanoramadosestu-dosoespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,queseesforçam,nasuaqualidadedeintermediáriasentreoGovernoeasorga-nizaçõescomerciais,porcolmatarasinsuficiênciasdoGovernoedomercado.Comosseuspapeisdeprestadorasdeserviços,depromotorasededefensorasdosvalores,podemfornecerserviçospúblicosmelhoresecommaisbaixoscustosqueoGovernoeultrapassamacaçaaoslucrosdomercadoporpartedasempresas,demaneiraapromoverumdesenvolvi-mentoharmoniosodasociedade,representandoassimumaorientaçãodaéticaedodesenvolvimentocivilizacionalidealdahumanidade.Comojánasceramcomestamissãoética,asOrganizaçõesnãoGovernamentais,nassuasactividades,mostramumaqualidadeéticamuitopeculiar.Eumavezinteriorizadanasuaestruturaorganizativa,constituiumaforçaespi-ritualparaorganizarassuasactividadeseassumirdeumamaneiracons-cienteevaliosaasresponsabilidadespúblicasesociais.

1126I.AcaracterísticaéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentaisApeculiarcaracterísticaéticadasOrganizaçõesnãoGovernamen-taisresidenoseupróprioidealorganizativo,princípioorganizativoemetodologiadegestão.Aforçamotrizqueestánaorigemdoforneci-mentodosserviçosdeutilidadepúblicaoudebenefíciomútuo,constituiumaprocuradoidealdajustiçasocial.Oprincípioorganizativodevolun-tariadorepresentaanobrevirtudedosmembrosdasOrganizaçõesnãoGovernamentais.AéticadomodoorganizativogaranteosurgimentoeacoesãodaboavontadedestasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Estastrêscaracterísticassãoincomparáveis,emrelaçãoaoGovernoeàsorgani-zaçõescomerciais.1.ÀprocuradajustiçasocialAmissãodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisresidenaprocuradoidealdajustiçasocial.AforçamotrizcomqueasOrganizaçõesnãoGovernamentaispromovemosserviçosdeutilidadepúblicaoudebene-fíciomútuoremontaaumvalormeliorista.Tambémrepresentaumde-sejodeconcretizaraigualdadeeajustiçasocial.Possivelmenteporestaprocuradoidealdajustiçasocial,asOrganizaçõesnãoGovernamentaisnãotêmfinslucrativoseesforçam-seporcausasdeutilidadepública.Elasesforçam-seporresolveralgunsgrandesproblemassociaisdoregimeorganizativodasociedadedominante,istoé,asempresas,oregimedemercadoeoGoverno.GrandesproblemassociaisqueoregimedoEsta-donãoqueroudificilmentepodetomaràsuaconta.Sobretudo,emter-mosdepopulação,miséria,educação(particularmente,aeducaçãobási-carural),protecçãodasmulheresecrianças,protecçãoambiental,mino-riaséticas,cuidadosdesaúdepública,assistênciaainválidos,socorroscomunitários,direitoshumanos,etc,eisalgunsdosseusobjectivos.Oobjectodosseusserviços,nasuamaioria,édireccionadoparaascomuni-dadesmarginalizadas,negligenciadasourejeitadaspeloregimeorganizativodasociedadedominante.AsOrganizaçõesnãoGovernamentaistambémsãoconhecidascomooterceirosector,especialmenteapósoamadurecimentodoprimeirosec-tor—oGoverno—edosegundosector—asempresas—quecome-çamavivercertosfenómenosdeperdadeeficiência.Énestascircuns-tânciasquesurgemasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Porisso,nos

1127EstadosUnidosdaAméricaeInglaterra,entreoutrospaíses,asreformasadministrativasqueacompanhamorápidodesenvolvimentodasOrgani-zaçõesnãoGovernamentais,têmcomoassuntonuclear,aredefiniçãodasfunçõesgovernamentais,aentregadosassuntosqueosGovernosnãodevemfazer,ounãosãocapazesdefazer,ounãopodemfazerdamelhormaneira,àsociedade.Aproduçãodosserviçosprivadoséentregueaomercado.Amaioriadosserviçospúblicos,sobretudodecaráctermonopolista,continuaaserfornecidapeloGoverno,masamaioriadosserviçospúblicosdecarácternãomonopolista,deveserassumidapelasOrganizaçõesnãoGovernamentais,quenãosãonemGoverno,nemempresas.ParacolmatarasfalhastantodoGovernocomodomercado,ecomoinovaçãoorganizativa,asOrganizaçõesnãoGovernamentaistêmlongocaminhoapercorreregrandesresponsabilidadesaassumir.PeranteaperdadeeficiênciadoGoverno,asOrganizaçõesnãoGovernamentais,quesesituamatodososníveis,nãosópodemaceitarosassuntospúblicosqueoGovernonãoécapazdefazerbem,ouincapazdefazer,eatravésdavigilânciadopodersocialemrelaçãoaopoderdoGoverno,podempro-moveraconstruçãodapolíticademocrática.Atravésdasmaisvariadasassociações,organizamoscidadãosparapoderemterumaparticipaçãopolíticaeconsultapolíticaeficaz,comoobjectivodedeterosomnipre-sentespoderesdoGoverno,colocandoassimospoderespúblicossobocontrolosocial.Peranteaperdadeeficiênciadomercado,asOrganiza-çõesnãoGovernamentais,atravésdascausasdecaridade,gruposdevoluntários,actividadesdesocorroedeajudaaestudantesporpartedasinstituiçõescomunitárias,ajudamaregularonívelderendimentodoscidadãos,demaneiraareduziradisparidadeentreospobreseosricoseaatenuarascontradiçõessociaisparaqueodesenvolvimentosocioeconómicotenhaumbomambientesocial.Simultaneamente,atra-vésdasactividadesintervencionistasnomercado(porexemplo,aprotec-çãopopulardosrecursosedoambiente,etc.),põememordemnovosproblemasexterioresdecaráctereconómico.AsOrganizaçõesnãoGo-vernamentaisconstituemumatransiçãodecarácterorganizativo,nãosomentepodendosubstituirparcialmenteoGoverno,comosãoumaadequadaestruturaorganizativaqueforneceserviçostantopúblicoscomoprivados,emperíodostransitórios,tornandoassimmaiscoordenadasasrelaçõesentreasdiferentesOrganizaçõesnãoGovernamentaisdasociedade.

1128Porisso,amissãodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisdasocie-dadecivilé,porumlado,promoveroaperfeiçoamentodaestruturabási-casocialdemaneiraaimpulsionarapráticadajustiçapolítica.Poroutrolado,combasenoidealdajustiçamoral,reúnemasforçasmoraisdetodososmembrossociaisparapoderemmudararealidadedasinjustiças.2.ÀprocuradovoluntarismoededicaçãoOvoluntarismoéumespíritocomqueaspessoas,demaneiravoluntária,semremuneraçõesourendimentos,participamemactivida-desquepromovemodesenvolvimentodahumanidade,oprogressoso-cialeoaperfeiçoamentodostrabalhoscomunitários.Trata-sedeumaformamuitoimportanteparaoscidadãosparticiparemnavidasocial.ConstituiaessênciadasociedadeciviledasOrganizaçõesnãoGoverna-mentais.Portrabalhovoluntárioentende-seaqueleondequalquerpes-soaoferece,dasuaprópriavontade,oseutempoeesforçoecomacondi-çãopréviadenãoreceberrecompensasmateriais,serviçosquepromovemodesenvolvimentodahumanidade,oprogressosocialeobem-estarsocial.Ovoluntarismonascedeumapositivapercepçãoindividualsobreahu-manidadeeasociedade.Trata-sedeumvalorpositivododesenvolvi-mentosocial.Estaorientaçãotemquevercomavida,instruçãoeexpe-riênciasindividuais,mastambémserelacionacomasinfluênciassociais;porisso,ovoluntarismoéumaatitudepositiva,emrelaçãoaovalordavida,àsociedade,àhumanidadeeaoconceitodavida.Osvoluntáriossãoaquelesquetêmespíritodevoluntarismo,quepodemassumirasres-ponsabilidadessociais,semsepreocuparemcomascorrespondentesrecompensas;poroutraspalavras,nãoéporrecompensasquetomamainiciativadeassumirresponsabilidadessociais.Navidareal,asactivida-desdovoluntariadosãomuitomaisdoqueaquiloquesedivulganaimprensa,istoporqueaspessoas,atravésdemúltiplasformas,paralevaracaboserviçosvoluntários,àsvezesfazem-nos,atravésdeinstituiçõesreli-giosasdebem-estarsocial,nãogovernamentaiseatéatravésdosserviçosdeactividadesrealizadas,anívelcomunitário.Estaespéciedeactividadesdevoluntariadoémuitofrequente,talvezporquegeralmenteéprecisoapelaràspessoasparaofereceremoseutempoeaspessoas,namaioriadasvezes,nãosãocapazesdesededicaràsactividadessociaisdemaneiravo-luntáriaeconsciente.Oobjectivoempresarialéprocuraramaximizaçãodoslucros;porisso,osereconómicoéegoísta.OobjectivodoGovernoéprotegere

1129concretizarautilidadepública,masparaateoriadaescolhapública,osactospolíticosdaspessoas,comoosseusactoseconómicos,tambémpro-curamamaximizaçãodosinteressesprivados.Então,comosãopossíveisosactosaltruístasdosvoluntáriosdasOrganizaçõesnãoGovernamentais?Naminhaopinião,istoécompletamentepossível.Primeiro,oconceitodeserhumanoéapenasumasuposiçãoteóricadosestudoseconómicosenãoincluiatotalidadeoutodaaconotaçãoricadahumanidade.Defacto,AdamSmith,fundadordateoriadaeconomiadomercado,alimentavaavisãodacoexistênciadosinteressesegoístasealtruístas.Podever-sequeointeressealtruísta,nastrocasdemercado,sópodeseravaliadopelosresultadosenãopodeserdemonstradopelamotivaçãodosseusactos.Ocasoseriaumbocadinhomelhor,emrelaçãoaosfuncionáriospúblicosquedetêmpoderespúblicosnoGoverno.Eles,quandoconcretizamassuasresponsabilidadeseobjectivosorganizativos,podemobjectivamentedeixardeseregoístas,poisjárecebememcontrapartidabenefíciosdebem-estar.Sónosserviçossociaisfornecidospelovoluntariadoéqueoaltruísmopodesercompletamentedemonstrado,porqueelesconside-ramresponsabilidadesindesculpáveisosseuscontributosparaascausascaritativaedautilidadepública;poroutraspalavras,umapessoaemáreasdiferentesdavidapodeteractosemotivaçõesdiferentesesegueprincípi-osdeactosdiferentes.Éindiscutívelanobrezadosfinsdovoluntariado,apesardepartedosvoluntários,comosseusactos,pretenderalcançarumsentidodesatisfaçãopelosseustrabalhosvoluntários.Satisfação,sucessoetreinodecapacidade,entreoutrasreacçõesinternaseexternas,taiscomohonraseestatutosocial,aofimeaocabo,tudoistoconstituijáaltruísmoqueultrapassaosefeitoseconómicos,constituindoassimumaaproxima-çãoqueultrapassaosinteressesindividuaisparaoaltruísmovirtuoso(móbilaltruísta).DeacordocomateoriadahierarquiadenecessidadesdeAbraham.H.Maslow,asnecessidadesbásicasdahumanidadepodemdividir-seemnecessidadesfisiológicas(sobrevivência),necessidadesdesegurança(evitarserferidoeprejudicado),necessidadessociais(oudesentimentoseamor,depertençaaumgrupooufazerpartedeumclube),necessidadesdeestima(reconhecimentodasnossascapacidadespessoaisereconhecimentodosoutrosfaceànossacapacidadedeadequaçãoàsfunçõesquedesempenhamos)enecessidadesdeauto-realização(realizarideiasentreváriosníveis).Estasnecessidadesaváriosníveisnascemsu-cessivamenteeumavezsatisfeitaumanecessidade,nasceoutra.Podeafir-mar-sequeaparticipaçãodevoluntáriosnaprestaçãodeserviçossociaiséparasatisfazerasuanecessidadesocial,anecessidadedeestimaeaneces-

1130sidadedeauto-realização.Osactosaltruístasdovoluntariadoconstituemumaformadecomportamentoparasatisfazerasnecessidadesdeníveissuperiores.3.AbordagemdagestãoéticaAigualdadeentreosmembrosinternosdasOrganizaçõesnãoGo-vernamentaisrepresentanoseuâmagoaéticadagestãodasOrganizaçõesnãoGovernamentais.AgestãoéticaquesetemlevadoacabodentrodasOrganizaçõesnãoGovernamentaiséumnovomodelodepráticamoral.Estemodelodegestãodependedoidealmoralindividualedaforçapro-motoradaorganizaçãoqueresultadacombinaçãodestasduasforças,demaneiraagarantiraeficáciadagestãoorganizativa.Ajulgarpelasforçasmotrizesdoacto,ovoluntárioparticipanaor-ganizaçãovoluntáriadelivrevontade,semaintençãodereceberqual-querrecompensa,paraofereceroseutempoeesforço,comoobjectivodeapenasprestarserviços.Umapessoaqueseencontranumasociedadecomercial,podeactuardemaneiravoluntáriaeconsciente,alémdaatrac-çãodoidealmoral,dificilmentehavendooutraexplicaçãoparaasforçasmotrizesdoseucomportamento.Numasociedadetradicional,tambémexisteidealismomoraleégrandementepromovidopelasautoridades,comoosprincípiosmorais,quandoasociedadeégovernadaporumnú-meroreduzidodepessoasricaseinfluentes.Estasgostamdecultivaraspessoascomnobresideaisparaosdeveres.Promovemaabnegaçãocomoaglória,achandoqueaspessoasdevemsercomodeuses,queprocuramfazerobemenãoreceberrecompensas.Masàpráticasocialdoidealmoralfaltaumasólidabasesocial.Primeiro,anívelpolítico,apolíticaautoritárianãopermitepôremcausaalegitimidadedumasociedadetradicional.Aspessoasquevivemsemcomparaçõesaceitamcegamenteaimposiçãodamoral.Asescolhaséticastransformam-senumaobediênciaabsolutaquesereduzaumidealmoralinalcançável;assimestáexcluídaareflexãosobreumgrandeproblemaqueé“comqueregimeparagarantirqueoquesefazémoralenãoimoral”,criandodestamaneiraumcírculonãobenignoentreamoraleoregime.Aníveldapercepçãoedecisãoescondidasatrásdaéticadoscomportamentos,aspessoastambémseen-contramnummodelomoralpreviamenteestabelecidoquesefixaemactosregulares,organizadosequeseguemdemaneiraformalistaosexem-plosmoraisparamostrarquecadapessoatemoseusentidomoralna

1131vida.Numoutrosentido,aníveleconómico,antesdaresoluçãodasobrevivência,aexigênciamoraleapressãodasobrevivênciaconstituemumdilema.Entreaelevaçãodamentalidadeeogozodocorpo,existemrelaçõesmuitoíntimasqueaspessoasàsvezesnãosãocapazesdeimaginar.Aspessoaspodemtratarestesdoisassuntosdemodocompletamentedi-ferentedemaneiraarbitrária,oudar-lhesimportânciaalternadamente,masnãoospodemsepararcompletamenteumdooutro,porquesenãonenhumserábem-sucedido.Istoquerdizerqueaimportânciadadaàvirtudeemenosprezoaosinteresses,advogadospelosconfucionistasdaDinastiaQin,tinhamaindaasuaracionalidade.A“preservaçãodamoralnaturaleaaniquilaçãodosdesejospessoais”,defendidaspeloNeo-ConfucionismodasDinastiasSongeMingpassouaserumabsurdo.Nasociedademoderna,ovoluntárioéumapessoamoral,masistonãoimpe-dequenaáreademercado,elesejaumsereconómicoenaáreapolítica,umserpolítico.Umapessoasónumambientederegimerelativamentelivreeapósaresoluçãodasobrevivênciabásicaéquepodetercertaauto-nomiadasuavidaprivadaepreocupar-secomomundoforadelaeco-meçaraprocurarumamoraldavida.Eladescobrequeservindoosoutrostambémestáaservir-seasiprópria.Nãoestáaprocurarméritospessoais,massimjátemumacorrectapercepçãodosinteressesetemumacom-preensãocorrectadosignificadoevalordavidahumana,demaneiraafazerumadistribuiçãoracionaldoseutempo,dosseusesforçosedasuariqueza,entreoutrosrecursos.Senecessário,podesacrificarpartedoseutempoeriqueza,emfavordosoutroseasociedadeédissobeneficiada.Trata-sedeumaescolhavoluntáriaeconsciente.Ajulgarpelaformaeeficáciadagestãodeumasociedadetradicional,tambémexistiamactosdevoluntariadoquesetraduzemempreocupaçãocomosseussemelhantes,ajudaamistosaaoutros,socorroaosqueestãoemcriseeemperigoecomdificuldades,etc.Masestesactosvoluntáriosbasicamentesãodispersos,temporárioseindividualizados.Asociedademodernaéaltamenteorganizada.Aracionalizaçãoconstituioseuidealnucleareaformaorganizativa.Umindivíduonãoécapazderealizaractosdeutilidadepúblicaoucombonsresultados.Sóatravésdaintegraçãonumaorganizaçãoéquepoderealizarouconseguirbonsresultados.Oespíritodovoluntarismonãoéinato,oseusurgimentotantoresultadaprocuraespiritualindividualdosvoluntários,comodapromoçãosocial.Omaisimportanteécomofazercomqueovoluntarismoeosactosvo-luntáriospossamtercontinuidade,tornando-seumaparteintegranteda

1132vidasocial.Defacto,entreovoluntarismoeasorganizaçõesvoluntáriasexisteumaíntimainterligaçãoesinergia.Ovoluntarismolatentequeexistenasociedadenãosignificaosurgimentodevoluntárioseactosvoluntários.Entreasduascoisas,éprecisoumimportanteelo.Istoé,aformação,odesenvolvimentodoespíritodovoluntarismoassimcomoorganizaraspessoascomesseespíritoemorganizaçõesvoluntárias.AsOrganizaçõesvoluntáriassãoosoloemqueseenraízaecresceovolunta-rismo,atravésdasactividadeslevadasacabopelosvoluntários.Verifi-cam-seintercâmbiosesurgimentodeboavontadedentrodasOrganiza-çõesnãoGovernamentais,oqueéparaaorganizaçãoumaaglutinaçãodecaridade,intercâmbioseestímuloseparaasociedade,umapromoção,umapeloeumaexemplificaçãomoraldasorganizaçõesvoluntáriassociais.Podeafirmar-sequeémuitorarohaverorganizaçõesvoluntáriasnumasociedadetradicional.Sebemquetenhamexistido,osseusactosnãosãocomparáveiscomosdasorganizaçõesvoluntárias.Naactualidade,asOrganizaçõesnãoGovernamentaisestão,commaneirasoupapéisdiferentes,ainfluenciarodesenvolvimentosocial.Sãoaprocuradoidealdajustiçasocial,aamplaparticipaçãodoscidadãoseovoluntarismoquemostramovaloruniversaleosignificadodasacçõesvoluntáriasedasformasdasactividadesorganizativasdasociedademoderna.Atravésdasforçasorganizadas,osvoluntáriospodementrarnumestadocolectivoparapoderterumarelativamentealtaeficáciaeatravésdagestãoética,podemdivulgaramplamenteoidealeomododecomportamentodosvoluntários,paraqueosseusactossejamidentifica-doseparticipadospormaispessoas,comoobjectivodedarcaracterísticauniversaleeficazàvidamoraldetodaasociedade.II.OespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisOmercadoconstituiumsistemaemrede,emqueaspessoas,demaneiravoluntáriaecomigualdade,sededicamàsactividadeseconómicas.Masomercadotemasuaorientaçãoparaoslucros.Omercadopersoni-ficaoespíritodeinteressesdentrodasregrasdaleiedamoral.Asactivi-dadesgovernativastêmasuautilidadepública,masoGovernoconstituiumregimehierárquicoetemoseucaráctercompulsivo.AsOrganizaçõesnãoGovernamentaisdedicam-seàsactividadesdeutilidadepublica,masnãodemaneiraimpulsiva,nãohierárquica,nãolucrativa,apenascomo

1133seusistemaemrede.AsOrganizaçõesnãoGovernamentaisnãosãoGoverno;porisso,nãopodemserpromovidasporpoderes,tambémnãosãoumcorpoeconómico,demaneiraquenãopodemsermovidasporinteresses,sobretudoporinteresseseconómicos.EntãoqualéaforçamotrizdosurgimentoedodesenvolvimentodasOrganizaçõesnãoGovernamentais?AsuaforçamotriznascedoparticularespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentais.OsurgimentoeodesenvolvimentodasOrganizaçõesnãoGovernamentaiscomeçoucomasmudanças,aní-velmaterialepassouàsreformasderegimeeética.Asreformasverificadas,aníveldaética,sãoasreformasmaisprofundasemaisinternas,nopro-cessododesenvolvimentodasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Aevo-luçãodoespíritoéticoeoconceitodevalores,porsuavez,tambémcons-tituemasforçasmotrizesmaisperenesnodesenvolvimentodasOrgani-zaçõesnãoGovernamentais.1.AconstruçãodaéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentaisAéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentais,emconsequênciadasnecessidadessociais,tem-sevindoaformar,nasociedademoderna.Asrelaçõeséticasnãoselimitamsóaosposicionamentosentrefamíliasoutradicionaisrelaçõesinterpessoais.Comoumindivíduonavidamodernapodeidentificar-secomcomunidadesdiferentes,asrelaçõeshumanasesociaistornam-setendencialmentemaiscomplexas.Simultaneamente,devidoàexistênciadecomunidadesdiferentesdegruposouinstituições,existecertaesperadeactonormativoentreosgrupos,entreasinstituiçõeseentreosgruposeosindivíduos.Istoé,existeumarelaçãoéticaqueregulaoscomportamentos.Atécadaprofissãoespecialpodeterassuasespecíficasexigênciaséticas.Asociedademoderna,alémdevalorizaraéticaindividualeaéticafamiliar,temformadoumaéticaquepromoveasprofissõeseasOrganizaçõesnãoGovernamentaisquepromovemospro-gressossociaiseacooperaçãonotrabalho.Sobaópticadaeconomiademercado,asOrganizaçõesnãoGovernamentaiscomotêmocarácterdepessoajurídicaindependente,possuemasuagestãoautónomaerespon-sabilizam-sepelosganhoseperdas.Sendoumaorganizaçãoautónomademassas,nassuasactividades,quetêmcomoobjectivoprestarserviços,entranaredederelaçõesdeinteressestantointernoscomoexternos.Den-trodestasrelaçõesdeinteresses,háváriasrelaçõeséticas.AsOrganizações

1134nãoGovernamentais,paralevaremacabocomnormalidadeosseusser-viçoseasactividadesprodutivasecomerciais,precisamdepôremordemasrelaçõesdosdiferentesinteresses;porisso,éprecisotomarumacorrec-tarelaçãoética,criaroseupróprioidealdegestãoesobaorientaçãodestadefinirosprincípioseasregraséticasnasactividadesprodutivasecomercias.PoréticadasOrganizaçõesnãoGovernamentaisentende-seque“Oobjectivodassuasactividadeseocarácterdosserviçostêmomesmoca-rácteretêmomesmosistemareguladorqueregeasrelaçõesentreasOrganizaçõesnãoGovernamentaiseoobjectodosseusserviços”1.Aéti-cadasOrganizaçõesnãoGovernamentaisédiferentedaéticacomercial.Nãosãoprincípioséticosquetêmquevercomaprodução,acomerciali-zação,acirculaçãodemercadoriaseasrelaçõesdetrocas.EntreaéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentaiseaéticaorganizativadoGovernotambémhácertadiferença.Nãoéumaéticaquetemquevercomoexercíciodospoderes.AéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentaisre-fere-seaodesenvolvimentoeàactividade,nãosócominfluênciasobreosindivíduosousobreoobjectodosserviçosaseremprestados,comotam-bémcominfluênciasobreoGoverno,asociedade,oambienteeasoutrasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Noquedizrespeitoaotratamentodasrelaçõesinternas-externas,incluemasrelaçõesentreasOrganizaçõesnãoGovernamentaiseosseusmembros,asOrganizaçõesnãoGoverna-mentaiseosgestores,asOrganizaçõesnãoGovernamentaiseassociedades,asOrganizaçõesnãoGovernamentaiseoEstado,asOrganizaçõesnãoGovernamentaiseomercado,asOrganizaçõesnãoGovernamentaiseacomunidadeinternacional.Existeaorientaçãodovalordobomedomaleregrasdecomportamento.Referem-seaoutrosconceitoséticos,taiscomojustiça,serviçoepaz.Trata-sedeummecanismodeautodisciplinadasOrganizaçõesnãoGovernamentais.AdefiniçãodasrelaçõeséticasdasOrganizaçõesnãoGovernamentaisfacilitaaelaboraçãoeapráticadosseusprincípioséticos.Naferozconcorrênciadomercado,asOrganizaçõesnãoGoverna-mentaisenfrentamumproblemadevaloresextremamenteimportante,istoé,comoservireseestesserviçossãobenéficosparaoprogressoda–––––––––––––––1GaoLi,ApropósitodaCiênciadaÉticaPública,Pequim,EditoradoEnsinoSuperior,2002,p.56.

1135sociedadeedodesenvolvimentodahumanidade.Istotemquevercomoproblemadevalores,debonsmétodosebonsobjectivosdosserviçosaseremprestadospelasOrganizaçõesnãoGovernamentais.EisaessênciadetodaaéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Éaresponsabili-dadeéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentais,naeconomiademer-cadocomoumcorpodemarcadointernamente,autónomoecomperso-nalidadejurídicaindependente.Porisso,apráticadaéticadasOrganiza-çõesnãoGovernamentaiséadefesadalegitimidadedosactosdasOrga-nizaçõesnãoGovernamentais.UmadascaracterísticasmaisimportantesdasOrganizaçõesnãoGovernamentaiséoseucarácternãolucrativo.Nãolucrativonãosignifi-canãoobterlucro.Achaveresideemolucroobtidonãopoderserdistribuídoentreosmembrosindividuaisdentrodamesmaorganização,massimforneceabasematerialparaasobrevivênciaeodesenvolvimentodaprópriaorganização.Sejaaobtençãodelucroousejaanãoobtençãodelucroenfrentamumimportanteproblemadevalores,istoé,comoobterlucroseseessesserviçoselucrossãobenéficosounãoaoprogressosocialeaodesenvolvimentodahumanidade.EledizrespeitoaobommétodoeaobomobjectivodosserviçosaseremprestadospelasOrgani-zaçõesnãoGovernamentaiseconstituetodaaessênciadaéticadasOrga-nizaçõesnãoGovernamentais.QuantoàconstruçãoéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentais,porumlado,devemaperfeiçoar-seconstantementeosfactoresinternos,istoé,oespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,oobjectivodosvaloresdasOrganizaçõesnãoGovernamentais,oestiloéticodasOr-ganizaçõesnãoGovernamentais,acredibilidadeéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentais;poroutrolado,devemtratarbemasrelaçõescomasociedadeeomercado,criaractoscomerciais,conceitoscomerciaiseéti-cadomercado.AsqualidadeshumanasdosqueprestamserviçosesededicamaocomérciodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisconstitueonúcleodaéticadasOrganizaçõesnãoGovernamentais.AformaçãodavirtudehumanadosgestoresdasOrganizaçõesnãoGovernamentaiscons-tituiopontofulcraldaquestãoéticadasOrganizaçõesnãoGovernamen-tais.AsreformasdasOrganizaçõesnãoGovernamentaiseaconstruçãodomercadodaeconomiasocialistadevemformarcomurgênciagestoresdasOrganizaçõesnãoGovernamentaiscomboasqualidadeshumanaseexcelentescapacidadesdegestão.

11362.OespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisAforçadoespíritoégrande.GeorgWilhelmFriedrichHegelafirmaqueagrandezaeaforçadoespíritonãopodesermenosvalorizadanemmenosprezada.Aessênciacósmicaescondidaemsinãotemforçapararejeitaracoragemdaprocuradeconhecimentos.Paraosqueprocuramcomvalentiaosconhecimentos,sórestadesvendar-lhesosmistériosetornarpúblicasassuasriquezas,deixando-osgozardelas.Numadetermi-nadaorganização,tambémexisteaforçaespiritual,oquetemumenor-mepapelsobreasobrevivênciaeodesenvolvimentodaprópriaorganiza-ção.Porespíritoéticoentende-se“umsistemadeordemdevidadentrodeumasociedadequesetraduzemcomoaspessoasdispõemdasuavidaecomoregularaordemdevidainterna.Oespíritoéticoconstituiumaestruturaprofundadaéticanacionalquerepresentaaforçainterioreaforçadeexpansãodaéticanacional.Aníveldeespíritoético,representaaorientaçãodevaloresderelaçõeséticasentreaspessoas,asregraséticaseoscomportamentoséticos.Emrelaçãoaoprincípiodearranjodeordemdevidainternadeumasociedadenacional,oespíritoéticonacionalex-perimentaumacompletaestruturaeumprocessodedesenvolvimentodecarácterético”2.Oespíritoéticopodeserconsideradocomoumfenómenoespiritual,quepertenceàsuper-estruturasocial.Éumaformadedemonstraçãomuitoespecialdomundoespiritualdahumanidade.Constituiarelaçãoentreaspessoaseanatureza.Naestruturaenaordem,representaocomporta-mentoeaorientaçãodevaloresqueahumanidadedeveseguireprocurar.Quandoháumaorganização,constituiumapartemuitoimportantedaestruturaorganizativaeéosignificadofundamentaldaexistênciadestaorganizaçãoeumaformadinâmicadeprocurainterna.PeloespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisentende-seque“asOrganizaçõesnãoGovernamentaisnosseusprolongadosservi-çosjátêmformadovaloresesignificadoséticosderelativograndeconsenso.Sãoosobjectivosdevaloréticoepensamentoéticoquedevemserobser-vadosouprocuradospelosdirigentes,emfunçãodascaracterísticasda–––––––––––––––2FanHão,AReconstruçãohistóricadoespíritoéticodaChina,Nanquim,EdiçõesdoPovodeJiangsu,1997,p.29.

1137suaprópriaorganização,promovendo-osjuntodosseusmembros”3.OnúcleodosistemamoraldasOrganizaçõesnãoGovernamentaiseaes-sênciadaculturaorganizativadasOrganizaçõesnãoGovernamentaissãoosprincípiosmoraisbásicosdasactividadesorganizativasdasOrganiza-çõesnãoGovernamentais.Atravésdasactividadesquotidianasdosmem-brosdasOrganizaçõesnãoGovernamentaisvaiessenúcleopenetrandoemtodaacadeiadasactividadesorganizativasenosserviçossociaispres-tadosparacriarumaimagemexterior,umaimagemdasOrganizaçõesnãoGovernamentaisquerepresentaafisionomiaespiritualeoestiloéti-codasOrganizaçõesnãoGovernamentais.DentrodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,oestiloéticocostumatraduzir-seemslogans,palavrasdeordem,programasouobjectivosestatutários,queolançamedivul-gamamplamenteouatravésdaformaçãodoespíritodasOrganizaçõesnãoGovernamentais.OmundodasOrganizaçõesnãoGovernamentaiséamploecomple-xo,cujaideologiaepensamentoorientadortambémémuitovariado.Deummodogeral,cadaorganizaçãotemasuaideologiaepensamentoorientador;porexemplo,feminismo,ecologismo,doutrinasreligiosas,humanismo,espíritocaritativo,altruísmoeoutrossocialismosdetodasasmatizes,quepodemseradoptadoscomoideologiaorientadoradasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Apesardagrandediferençaentrees-tespensamentosorientadoresdasideologiasdasOrganizaçõesnãoGovernamentais,seguemdesdeoinícioomesmoespíritoéticoqueresi-denoaltruísmo,humanismoeprincípiovoluntário.Aessênciadessees-píritoédefactoumaconsciênciapública,consciênciadepreocupação(altruísmoeatéalgumainspiraçãosagrada),consciênciadaresponsabili-dade,consciênciadaparticipação,dacooperaçãoedadedicação.Eviden-temente,tambémexisteapreferênciapessoal(liberdade,livrevontadeeprocuradosignificadoevalordavida).Porisso,sãoestesesforçosconscientes.OcaráctervoluntáriodasOrganizaçõesnãoGovernamen-taisnãosósetraduznovoluntarismodosseusprincipaispromotoresedosseusparticipanteseseusapoiantesgerais,comonasuaessênciatam-bémsãovoluntários.Todaamobilizaçãodosrecursosébasicamentevoluntária.EisavitalidadepeculiareovalorespecíficodasOrganizaçõesnãoGovernamentais.AessênciadasOrganizaçõesnãoGovernamentaisdeveservoluntária,onívelorganizativodeveserautónomoeasrelações–––––––––––––––3GaoLi,ApropósitodaCiênciadaÉticaPública,Pequim,EditoradoEnsinoSuperior,2002,p.56.

1138entreosmembros(promotores,participanteseapoiantes)basicamenteempédeigualdadeecombasenaconfiançamútua.Oseufuncionamen-topúblicoébasicamentetransparenteenormalizado.Simultaneamente,éprecisoaltaeficáciaeinovação.Todosestesfactoresconstituemosiste-madoespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,cujonúcleoéoespíritovoluntárioquesebaseianoespíritodajustiçadoidealismoedovoluntarismo.ÉexactamenteesteespíritoéticopeculiarquelevaasOrganizaçõesnãoGovernamentaisaconseguirgrandessucessosnaajudaaospobres,naprotecçãoambiental,naeducação,nadefesadosdireitoshumanos,nascausasdecaridade,naculturaenosserviçosdemediação,áreasemqueoGovernoeomercadonãosãocapazesdeconseguirtantaeficácia.MuitasdasOrganizaçõesnãoGovernamentaisbem-sucedidassãomuitodadasaescolher,sintetizareformarumespíritoéticoapropriadoparaasobrevivênciaeodesenvolvimentodasuaorganização,naferozconcorrênciadomercado.Oespíritoéticocostumareflectir-seouin-cluir-senoespíritopromovidopelasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Comocadaorganizaçãoprestaserviçosdiferentes,asformaseoscon-teúdosdoespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisnãosãonecessariamenteúnicos.Devemterasuaindividualidadeeasuacaracte-rística.OespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,umavezaceitepelosseusmembrosetransformadonatendênciapsicológicacolectiva,podenapráticaaumentargrandementeaconsciênciaeacriatividadedosmembroseestimulá-losapreocuparem-secomofuturodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,adefenderoprestígiodasOrga-nizaçõesnãoGovernamentais,adedicar-secomânimodeespíritoco-mumàsOrganizaçõesnãoGovernamentais.Nestesentido,podeafir-mar-sequeoespíritoéticodasOrganizaçõesnãoGovernamentaiséopontodecoesãodaconsciênciacolectivadosmembrosdasOrganizaçõesnãoGovernamentais,éopilarespiritualdasobrevivênciaedodesenvol-vimentodasOrganizaçõesnãoGovernamentais,quetraduzahumanidade,ohumanismo,ajustiçaeacivilidade,fazendocomqueasOrganizaçõesnãoGovernamentaispossamtransformar-senumimportantemodeloparareformar,atéreconstruir,umasociedadebipolar,formadapeloGover-no-domíniopúblicovsmercado-sectorprivado.AsOrganizaçõesnãoGo-vernamentaislevamaspessoasaconhecerumamelhorsaídadeelevação,fazendocomqueaspessoaspercebammelhordesimesmoedasociedade.

1139AsOrganizaçõesnãoGovernamentaisenriquecemconstantementeemelhoramavidamoraldaspessoas,contribuindoassimgrandementeparaaconstruçãoéticadeumanovaépoca.III.AsdificuldadeséticasqueasOrganizaçõesnãoGovernamentaisdointeriordaChinaenfrentamnosúltimosanosComorápidodesenvolvimentodasOrganizaçõesnãoGovernamen-taisnointeriordaChina,aspessoastêmosouvidoscheiosdeelogiossobreessasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Elas,relativamenteinde-pendentesdoGovernoedomercado,nãosótêmcompartilhadodasfun-çõesgovernamentaisnasactividadessocioeconómicas,comotambémtêmdesempenhadoumpositivopapelnadefesadosdireitoscívicosenacons-truçãodaéticadanovaépoca.Noentanto,asOrganizaçõesnãoGoverna-mentais,sobainfluênciadocultodepoderesedodinheiroemprimeirolugar,entreoutrosvaloresnocivos,tambémenfrentamdificuldadesindisfarçáveis,dandolugaratrêsgrandescrises:voluntarismo,legitimi-dadeecredibilidadepública.AsrazõesqueestãonaorigemdestascrisesresidememqueumaminoriadosmembrosdestasOrganizaçõesnãoGovernamentaistemqualidadesmoraisnãomuitoaltaseaessasOrgani-zaçõesnãoGovernamentaisfaltaabaseética.Oquedálugaràfaltadoespíritoético,acabaporimpedirodesenvolvimentodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisdointeriordaChina.1.ACrisedovoluntarismoAcrisedovoluntarismomanifesta-se,emprimeirolugar,nacrisefinanceira,istoé,asOrganizaçõesnãoGovernamentaisapenasatravésdasofertasvoluntáriasjánãoconseguemangariarcapitalsuficiente.Ha-viaumagrandediferençaentreasdespesascomasuaactividadedeutili-dadepúblicaeocapitalqueconseguiamangariar.Segundoumaversãotradicional,osfundosnãoconstituemproblemaparaasOrganizaçõesnãoGovernamentais.Éopiniãogeralqueasfundações,asempresaseospopularesquetêmboasfinançassãogenerosos.ÀsOrganizaçõesnãoGovernamentaisbastaobterdoaçõesdefundações,empresaseindivídu-osparapoderemconseguirabundantesfundosdecaridade.Sóoquere-cebemdasassociaçõescaritativasprivadasjáésuficienteparamanterasOrganizaçõesnãoGovernamentaisnassuasactividades;porisso,asOr-

1140ganizaçõesnãoGovernamentaisnãoprecisamdeprocurarapoiosgover-namentaisetambémnãoprecisamdededicar-seaactividadescomerciais.Assim,nãoenfrentamoperigodeperderasuaautonomia.Noentanto,aauto-suficiênciadasOrganizaçõesnãoGovernamentaiséumalendamuitodifundida,semnenhumabasereal.Inúmerasexperiênciasprovamquenenhumgrupocaritativoprivadodenenhumpaístemsidoaprincipalfontederendimentodosectornãolucrativo.AsangariaçõesqueasOrga-nizaçõesnãoGovernamentaislevamacaboenfrentammuitosfactoresdesfavoráveis;porexemplo,asformasdedoaçãopopulartêmumafortecaracterísticaconsentâneaquenãopodemsatisfazerasnecessidadessociais.Noquedizrespeitoàproveniênciadosfundos,alémdosfundosgovernamentais,tambéméprecisodedicarem-seaalgumasactividadeslucrativas.Istoservecomocomplementaridadeparaainsuficiênciadosrecursos.Tendoestasactividadeslucrativas,épostoemcausaseasOrga-nizaçõesnãoGovernamentaiscontinuamasernãolucrativas.Emsegun-dolugar,existeacrisedeserviços.Emassuntoslaborais,osfuncionáriosdasOrganizaçõesnãoGovernamentaiscostumamnãoreceberremunera-ções.Porfaltadestetipodevoluntários,aparecerammuitosvoluntáriosassalariados,peseemboraestesaláriosejageralmentesimbólico,despro-porcionadodotrabalhoquefazem.Ospaíseslivreseospaísesdebem--estartêmmaisfacilidadederecrutarvoluntários.Émuitodifícilimagi-narumapessoaquenãotemliberdadeenãotemosseusdireitosgarantidos,poderterresponsabilidadesocial.Oqueaconteceéque,quandomaislivrefororegime,maiorseráonúmerodevoluntários.Porexemplo,nocasodasOrganizaçõesnãoGovernamentaisdosEstadosUnidosdaAmérica,30%dosseusrecursosvêmdosseusvoluntários.Enospaísesdebem-estardaEuropadoNorte,comotêmtodasasdespesasassegura-daspeloGoverno,doberçoatéaotúmulo,costumamsermuitopoucososvoluntários.Deummodogeral,sejadependentedosubsídiogoverna-mental,sejadependentedeactividadeslucrativas,asOrganizaçõesnãoGovernamentaisenfrentamacrisedeindependência.2.ACrisedeLegitimidadeALegitimidadeéumconceitomuitocomplexoquedizrespeitoamuitasdisciplinas,comoporexemplofilosofia,ciênciasjurídicas,ciên-ciaspoliticas,sociologia,quecostumamdedicar-seaoestudodalegitimi-dade.Deummodogeral,alegitimidaderefere-se“aoqueéreconhecidoouaceite,emconsequênciadaavaliaçãoeobservânciadealgumasregras.”

1141Emchinês,alegitimidadetemduasacepções.Aprimeiraéacorrespon-dênciajurídica,querdizeroactoouaexistênciadeumacoisacorrespondeounãoàsestipulaçõesjurídicas,cujaacepçãoseaproximadoinglês“Legality”.Asegundaacepçãoéa“correcção”ea“racionalidade”querepresentam,ocritériodevalordealgumaentidadeouprocesso,deumactoouexistênciadeumacoisaeoutrosfactoresnãocoactivos.Porisso,éaceiteeobservadodelivrevontade,cujosentidoseaproximamaisdapalavrainglesa“Legitimacy”.Podemosportanto,sintetizarestesdoiscon-ceitosem“justalegitimidade”e“legalidade”4.Comofimdaguerrafriaeoassolardasvagasdedemocraciaporessemundofora,asOrganizaçõesnãoGovernamentaistêmconhecidoumrápidodesenvolvimento,tendopassadode6milnosfinaisdosanos80doséculoXX,paraasactuais26mil.Constituempoisumasuper--forçacompesosignificativo.Entretanto,emrelaçãoaoGovernoeaosectorprivado,namaioriadoslugaresdomundo,osectordasOrganiza-çõesnãoGovernamentaisnãoestásujeitoalimitações.A“vigilânciaeoequilíbriobásico”dasociedadeciviljáestãoagendados.NãoéapenasoGovernoqueprovocaadesilusãodopúblico;muitasinstituiçõespúblicas,associaçõessociais,OrganizaçõesnãoGovernamentaisautónomas,vivemasuacrisedelegitimidadetambém.OreforçocrescentedopapelpolíticodasOrganizaçõesnãoGovernamentaiséconsideradopelospolíticoscomoumdesafio.ElesquestionamporqueéqueasOrganizaçõesnãoGover-namentaistêmdireitoaterasuavoznaelaboraçãodaspolíticas.ComquedireitoasOrganizaçõesnãoGovernamentaissãoconsideradascomooperadoreslegais?Comquedireitoseconsideramporta-vozdopovo?AspessoasachamqueasOrganizaçõesnãoGovernamentais,alémdesere-presentaremelaspróprias,nãosãorepresentantesdemaisninguém,por-queelasnãotêmnenhumalegalidadedelegada,porqueelasnãosãoelei-taspornenhumdeterminadoeleitorado.Porisso,alegitimidadedasOrganizaçõesnãoGovernamentaisémuitopostaemcausa.3.AcrisedacredibilidadepúblicaAcredibilidadepúblicaéacrençaprimordialparaasobrevivênciaeodesenvolvimentodeumaorganização.Éumcritériodevalorquedeve–––––––––––––––4XieDinghai,Oapurodalegalidadedasorganizaçõespopulareschinesas,«EstudosdasCiênciasJurídicas»,n.º2de2004,p.17.

1142serobservadoportodasasorganizaçõeseindivíduos.Àmedidadarevela-çãodecasosdecorrupçãodeinstituiçõesdeutilidadepública,aspessoascomeçaramapôremdúvidaacredibilidadepúblicadasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Em1995,WilliamAramony,oantigoresponsá-velda“theUnitedWayofAmérica”,queéamaiorOrganizaçãoNãoGovernamentaldaAmérica,foicondenadoaprisão,porterdesviadodoações.NointeriordaChina,perantedezenasdemilharesdeOrganiza-çõesNãoGovernamentais,osdepartamentosdeadministraçãocivilnãotêmcapacidadesuficienteparaasinspecçõesanuaiseavigilânciadaco-municaçãosocialtambémserevelaincapaz.Algunsmeiosdecomunica-çãosocialqueestãohabituadosasódarboasnotíciasenuncadarnotíciaspreocupantes,têmcriadoauréolasàvoltadestasorganizações,masnãotêmconstituídoumalinhadedefesaparaacorrupçãodentrodasOrgani-zaçõesNãoGovernamentaiseoscidadãosemgeralnãotêmmeiosdevigilânciaetambémnãotêmviasdevigilância.ParecequetudodependedaconsciênciadasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Algumasorganiza-ções,sobabandeiradasactividadesnãolucrativas,têm-sededicadoaactividadeslucrativas.Claroque,porumlado,éparaangariarfundosmas,poroutrolado,têm-sedesviadodoseuobjectivoorganizativo.Istojáconstituiumgrandeproblema.Algumasorganizaçõestêm-sedesviadogravementedosprincípiosnãolucrativos;chegaramadividirosbenscon-seguidosembenefíciodosinteressesindividuais,havendoinclusivecasosdedesviodedoaçõesecorrupção,oqueprovocaumabaixacredibilidadepúblicanoconjuntodasOrganizaçõesNãoGovernamentaisdointeriordaChina.DevidoàbaixacredibilidadepúblicatotaldasOrganizaçõesNãoGovernamentaisdointeriordaChina,osdonativossociaisnãosãosuficientes.AsfontesfinanceirasdasOrganizaçõesNãoGovernamentaisdointeriordaChinavêmdeumaúnicaprocedência.Apercentagemdedoaçõesvindasdasempresasedopúblicoparaestasorganizaçõesérelati-vamentebaixa.Em1998,dasfontesfinanceirasdasOrganizaçõesNãoGovernamentaisdointeriordaChina,asdotaçõesfinanceirasdoGover-norepresentavam53,55%,osfundosfornecidospelasempresasrepre-sentavamapenas5,63%,asdoaçõespúblicasrepresentavamapenas2,18%easreceitasdasactividadeslucrativasrepresentavamapenas6%.Masistonãoquerdizerqueopúblicoemgeraleasempresasnãoestãodispostosafazerdoaçõesàsorganizaçõesnãolucrativas.MuitomenossignificaráqueaChinanãotemtradiçãoculturalfilantrópica.TudoistosedeveaofactodeamaioriadasOrganizaçõesNãoGovernamentaisnão

1143tercredibilidadepública.Aspessoaseasempresastêmojustificadore-ceiodequeassuasdoaçõessejamdesviadas.Defacto,bastaterumaboacredibilidadepública,poisque,sejamindivíduossejamempresas,todostêmvontadedefazerosseusdonativos.AsOrganizaçõesNãoGovernamentaisfuncionamcomoinstituiçõesdautilidadepúblicaouinstituiçõesindependentesdeutilidadepúblicaquefornecemprodutospré-públicosàsociedade.Comoosseusprinci-paisfundosvêmdoGovernoedasdoaçõesdoscírculossociais,emrela-çãoaoGovernoeàsempresasdevemterumamaiorcredibilidade,por-quesepodeafirmarqueaboavontadeeacredibilidadedasOrganizaçõesNãoGovernamentaisconstituempontosvitaisdasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Noentanto,nomomentoemquetodososcírculossociaisapelamaquehajamaiorcredibilidadenaChina,acredibilidadeindividual,acredibilidadeempresarialeacredibilidadegovernativator-nam-sepontosfulcraisdasdiscussõesedosestudos.AcredibilidadedasOrganizaçõesNãoGovernamentaistemsidonegligenciada.AfaltadecredibilidadedasOrganizaçõesNãoGovernamentaispoderiaprovocarprejuízosimprevisíveiseaomesmotemponãocolmataremasfalhasdoGovernoedomercado.AsOrganizaçõesNãoGovernamentais,devidoàfaltaderesponsabilidadesocialeaalgumasmotivaçõespuramentedeinteressestêmperdidoasuacredibilidade.AsOrganizaçõesnãolucrati-vasultimamentetambémenfrentamumacrisedecredibilidade.AlgunsescândalosdasOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmchamadoaaten-çãodopúblicoetêmprovocadogravecorrosãonacredibilidadepúblicageraldasociedadecivil.OquelevaopúblicoemgeralapôremcausaaeficáciadomecanismoderesponsabilidadedasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Aomesmotempo,constituemforçasmotrizesinternasparaasOrganizaçõesNãoGovernamentaisapaulatinacriaçãoeoaper-feiçoamentodassuasresponsabilidades.Trata-sedeinstrumentosefórmulas.ComoéqueasOrganizaçõesNãoGovernamentaisvãoenfren-taropúblicoeassumirassuasresponsabilidadesperanteoseleitores,cons-tituiumproblemaquemereceurgenteatenção.Arazãoquelevaaoapa-recimentodoespíritoéticoealgunsproblemaséticosdasOrganizaçõesNãoGovernamentais,nãoseconcentrasónosmembrosdessasOrgani-zaçõesNãoGovernamentais.Muitosproblemassãoprovocadospelosregi-mesemecanismosinternosdasprópriasOrganizaçõesNãoGovernamen-tais.Poroutraspalavras,deveencontrar-seoverdadeiromotivodasdifi-culdadeséticasemqueseencontramasOrganizaçõesNãoGovernamen-

1144tais,apartirdoambienteorganizativoedaculturaorganizativaemqueseencontramestasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Primeiro,verifica-seafaltadeummecanismodeauto-disciplina.AlgumasOrganizaçõesNãoGovernamentais,semautorizaçãosuperior,tomaramainiciativadeseformarecomeçaramadesenvolverassuasactividades.ComoalgumasOrganizaçõesNãoGovernamentaisnãotêmconsciênciajurídicadeassociaçãolegal,antesdeseremdevidamenteautorizadas,jádeclararamasuacriação.Porumlado,nãotêmumdepar-tamentoresponsávelpelaáreaqueatutelaedepoisnãotêmnenhumaentidadetutelar;porisso,têmcausadomuitosproblemas.Algumasinsti-tuiçõeseorganizações,comopretextodesededicaremaestudosacadémicos,dedicam-seaactividadesilegais.AlgumasOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmrecebidodonativoseencomendasdeorganizaçõeshostis,deforadaChina,dedicando-seainquéritossociaisparalhesfor-necereminformações.AlgumasOrganizaçõesNãoGovernamentaisapro-veitamsemináriosepublicaçõesnãooficiais,paradivulgaralgunspontosdevistaealgunscomentárioserróneos,criandoassimpreocupaçõesla-tentesàestabilidadesocial.AlgumasOrganizaçõesNãoGovernamentaisnãotêmumregimedeconsultainterna,nemregimedegestãofinanceira,nemregimedecumprimentodosobjectivosestatutários,nemregimedeadmissãodefuncionários,nemavaliaçãodedesempenhoparaprémiosoupenalizações.Àausênciaderegimes,soma-seoproblemade,apesardaexistênciaderegimes,estesnuncaseremcumpridos.Porexemplo,algumasOrganizaçõesNãoGovernamentaisnãotêmseguidoaregradegeriraorganizaçãoatravésdemétodosdemocráticos,taiscomo,eleiçõesdemocráticas,decisõesdemocráticas,etc.AlgumasOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmvioladooprincípionãolucrativo,aodedicarem-seaactividadeslucrativaseaodividirementreosmembrososbensconsegui-dos,atéàprocuradelucrosfabulosos.Algumasentidadesnãoempresa-riaisdeiniciativaprivada,têm-sededicadoamuitasactividades,sobamesmadesignaçãopública,ultrapassandooâmbitodascompetênciasquelhesfoidefinido.Algumasentidadesempresariaisdeiniciativaprivadatêmumagestãoprópriamuitofraca,cujosregimesderecursoshumanosedegestãosãomuitofrouxoseosfuncionáriosadmitidostêmqualidadesvariadas.Atéalgunselementoscontraaleipromovemactividadesduvido-sas,sobumacapalegal.TodosestescasostêmafectadoodesempenhopositivodasOrganizaçõesNãoGovernamentais.

1145Segundo,existeumcritériodeavaliaçãomuitoambíguodosprodutos.Comoosdosectorpúblico,asOrganizaçõesNãoGovernamentaispro-duzemosseusprodutosquenãosãoconsideradosdemercado.Deummodogeral,osprodutosdestemercadonãotêmumcritérioparaavaliarodesempenho.OsserviçosproduzidospelasOrganizaçõesNãoGover-namentaismuitasvezesnãosãopalpáveis,comoosprodutosfísicos,tor-nando-seassimdifícilaavaliaçãodonúmeroedaqualidadedosseusserviços.Portanto,emrelaçãoaosseusprodutoseefeitossociaisfinaisdosseusprodutos,sãogeralmenteatrasadosenãosãosincronizados.Aosseusprodutosfaltamasindicaçõesdepreçoeaescolhalivredosconsumi-dores,bemcomoomecanismoeaviaparaavaliaroconjuntodasinfor-maçõestransmitidas.Comotêmumafaltainatadeproprietários,então,emrelaçãoàsempresaseaoGoverno,serámuitomaisdifícildefinirafronteiradaspropriedadesdasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Sobainfluênciadadefiniçãodesubordinaçãoparcialadeterminadatutelaprofissional,dentrodeumregimedeeconomiaplanificada,aspessoascontinuamindiferentesatéagorasobreosproblemasdepropriedadedasOrganizaçõesNãoGovernamentais.AambiguidadedasOrganizaçõesNãoGovernamentaisestánaorigemdaambiguidadedospodereseres-ponsabilidadesdosgestoresedosconcessionários.Porisso,algunsgestoresdasOrganizaçõesNãoGovernamentaisservem-sedestafaltadedefini-çãoclaradaspropriedadesparaconseguiremosseusprópriosinteresses,emdetrimentodosinteressesdosoutros,incluídoosseusconstituinteseosconsumidoresdosprodutospré-públicos,causandoassimumacrisedasuacredibilidadepública.Terceiro,existeumafracainspecção.Osdoadoresenfrentam,aní-veldefiscalização,oproblemadafaltadaforçamotrizedafraquezadasentidadesdefiscalização.Istoé,osdoadoresdosfundosdebaixovalornãotêmcapacidadeneminformaçõesparaexercerasuavigilância.Osgrandesdoadores,muitasvezesdemasiadamenteocupadoscomosseusnegócios,nãotêmtempodesepreocuparcomisto.Oobjectodosservi-çosaprestarpelasOrganizaçõesNãoGovernamentaiscostumaserdirigi-doàscomunidadesdesfavorecidas.Estasnãosótêmfaltadeaquisiçãoetratamentodeinformações,reclamaçãodeinteressesemobilizaçãoderecursos,comoseencontramnumaposiçãodesigualcomobeneficiárias,dificilmentepodendodesempenharumafunçãofiscalizadora.Emrela-çãoaosmecanismosexterioresdevigilância,estestambémsãorelativa-mentefrágeis.Nascondiçõesdeseparaçãoentreapropriedadeouocontro-

1146leebenefícios,existeumadicotomiadeprocuração-representação.Osobjectivosdeambasaspartesnãopodemserautomaticamenteuniformiza-dos,precisandodesercoordenados,masdevidoàassimetriadasinforma-çõeseàperdadeeficáciadoscontratos,verifica-sequeestacoordenaçãonãopoderáserrealizadacombaixoscustos.Nessascircunstâncias,comofazer,atravésdagestãoeficazdapessoajurídicaparacriarmecanismosdeestímuloerestriçãoaosprocuradores,comqueestesdefendamosinte-ressesdosconstituintes,constituiumaquestãomuitoimportante.Quarto,imperaobaixograudagovernaçãopelaLei.AgestãodasOrganizaçõesNãoGovernamentaistemumbaixograudegovernaçãopelalei.Apesardeaconstruçãojurídicadagestãodasassociaçõesdointe-riordaChinaterconseguidoêxitosestimulantes,continuaaterpelafrenteaárduatarefadagovernaçãopelalei.Istotraduz-se,porumlado,noatrasodosprocessoslegislativos,emrelaçãoaodesenvolvimentodasor-ganizaçõespopulares.Osdiplomaslegaissobreestascontinuamanãoseraperfeiçoadascomodeveserecontinuamaprovocarnãopoucosproblemas.Poroutrolado,asleisassociativastêmumníveleumaquali-dadenãomuitoaltos.Algunsdiplomascomforçajurídicatêmoseuconteúdodemasiadamenteconcentradonosprocessosderegisto,faltan-doassimumaboaconexãocomoutrosdiplomaslegais.Emproblemasconcretos,existeafaltadeoperacionalidade.OmaisgraveaindaéquenãoháumaleiescritacompletasobreagestãodasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Osdiplomaslegaissobreoregistodasassociaçõesnãopodem,defacto,serchamadosdeleisassociativascompletas.Alémdisso,relativamenteaosdiferentestiposdeassociaçõessociaisfaltam,demomento,diplomaslegaisquesecomplementem.EstascircunstânciassãobemreveladorasdequeasOrganizaçõesNãoGovernamentaisdointeriordaChinatêmumgraudegestãopelaleibastantebaixo.EmrelaçãoaosrigorosossistemasjurídicosparaasOrganizaçõesNãoGover-namentaisdospaísesdesenvolvidos,háumagrandedistância.Porisso,rigorosamentefalando,asorganizaçõesintermediáriasaindanãotêmde-finiçõesjurídicasbemexpressassobreasuaposiçãosocialeassuasfun-çõeseaindanãosãoidentificadaspelasociedade.Quinto,existeafaltadeconsciênciacívica.AbasecívicadasOrgani-zaçõesNãoGovernamentaisémuitofraca.Apesardasassociaçõespopu-laresjáseremantigasnaChina,asassociaçõesnoseuconceitomodernotêmsidopaulatinamentedesenvolvidascomainvasãodaspotênciasocidentais,atravésdosseusbonsbarcoseavançadaartilharianaDinastia

1147Qing.Assim,defacto,ahistóriaassociativadaChinanãoémuitolonga.Sobascondiçõesdeumaeconomiaplanificada,asOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmsidocompletamentetransformadasemorganiza-çõesadministrativas,ganhandoassimcaráctergovernamentaloumeiogovernamental.Assim,aconsciênciaassociativadoscidadãosnãotemsidomuitoforteetemfaltadepercepçãosuficientedasorganizaçõescívicas,aanalisarpelocontingentedosvoluntários.AlémdasOrganizaçõesNãoGovernamentaispromovidaspelasempresasestataisoucomissõesdemoradores,nãotemhavidoumcontingentedevoluntárioscompleta-mentepopularesnoseuverdadeiroconceito.Aeconomiaplanificadatemcriadoumfenómenoemquecadaindivíduoédependentedaentidadeondetrabalhaquepersisteaindaagora.Porexemplo,asdoaçõescaritati-vasdaspessoassãoorganizadaspelossindicatosdasentidadesdostrabalhadores,comitésdaLigadaJuventudeecomissõesdemoradores.Nocasodafaltadesindicatos,dasempresasestataisedascomissõesco-munitáriasdemoradores,nãotemhavidooportunidadedelevaracaboactividadescívicaseasempresasnãoestataisnãocostumamprestaraten-çãoàsactividadesparaorganizarosseustrabalhadoresemparticiparnasociedadecivil.Ostrabalhadoresdestasentidadesatéseafastamcomple-tamentedosassuntosdeutilidadepúblicadasociedadecivil.Naszonasrurais,oscomitésdaLigadaJuventudeeascomissõesdosaldeões,nocasodeteremosseustrabalhosenfraquecidos,puraesimplesmente,nadaexistenasociedadecivil.AsOrganizaçõesNãoGovernamentaissãoumalacuna.Oscamponesesaténemsabemoqueéumaorganizaçãovoluntária.Quandoosindivíduosdependentesdasentidadesondetrabalham,têmentidadessociais,afunçãododepartamentodagestãocomunitáriavaisernaturalmentereforçada.Emconsequênciadoprocessodaadministra-çãocomunitária,algunscidadãosnãoqueremounãotêmgrandeânimoemparticiparnasactividadescomunitárias.Istoéqueoriginaafaltadeparticipaçãodegrandepartedaspessoasnosassuntossociais.DentrodasOrganizaçõesNãoGovernamentaisdointeriordaChina,osfuncioná-riosempart-timesãorelativamentepoucoseosvoluntáriossãoaindamaisraros,porumlado,devidoàfaltadefundosparamanterosrecursoshumanosporexcelênciae,poroutrolado,comooscidadãoschinesesaindatêmmuitosproblemas,nãotêmumaconsciênciacívicaformadanumambientesocialpoucofavorável.Àsorganizaçõesnãolucrativasfal-tamobjectivosestatutáriosemissõesmuitoexpressas,demaneiraquenãoconseguemmobilizaraspessoasparasededicaremaosserviçosvoluntários.Istoconstituiumagrandediferençaemcomparaçãocom

1148muitospaíses,tornando-seassimumaspectoquedeveserdesenvolvidocomgrandeesforço,duranteoprocessodasreformassociaisdaChina.IV.AMissãoéticadodesenvolvimentodasOrganizaçõesNãoGovernamentaisOespíritoéticodasOrganizaçõesNãoGovernamentais,comoparteintegrantedaculturaorganizativa,éaforçamotrizbaseeidealdaexis-tênciadasOrganizaçõesNãoGovernamentais,constituindoonúcleodosistemaéticodasOrganizaçõesNãoGovernamentaisetambémaessên-ciadaculturaorganizativadasOrganizaçõesNãoGovernamentais.SãocritérioséticosfundamentaiscomqueasOrganizaçõesNãoGoverna-mentaissededicamàsactividadesorganizativas.AtravésdostrabalhosquotidianosdosfuncionáriosdasOrganizaçõesNãoGovernamentais,elasestãopresentesemtodaacadeiadosserviçosorganizativoseosserviçossociaisfornecidospelasOrganizaçõesNãoGovernamentaisservemparacriarumaimagem,dandoaconhecerafisionomiaespiritualeoestiloéticodasprópriasOrganizaçõesNãoGovernamentais.QuandoaspessoasnãoparamdeelogiarasOrganizaçõesNãoGovernamentais,estasenfrentamdificuldadesindisfarçáveis.Enfrentam3grandescrises:voluntarismo,legitimidadeecredibilidadepública.OsprincipaismotivosquelevaramaosurgimentodestascrisesforamobaixoníveldaqualidadeéticadealgunsmembroseafaltadebaseéticadopróprioregimeorganizativoqueprovocaaperdadoespíritoéticodasOrganizaçõesNãoGovernamentais,acabandopordificultarodesenvol-vimentodasOrganizaçõesNãoGovernamentais.Parapromoverdame-lhormaneiraodesenvolvimentodasOrganizaçõesNãoGovernamentaisnaChina,deveexercer-seumagestãomoralsobretodososmembrosdasOrganizaçõesNãoGovernamentais,aperfeiçoandoagestão,avigilânciaeomecanismoanti-corrupçãointerna,transformandooambienteorgani-zativonumlugarqueconduzaosmembrosdasOrganizaçõesNãoGo-vernamentaisaocumprimentodasregrasmorais,paraqueelespossamadaptar-seàsnecessidadesdodesenvolvimentodanovaépocadasOrga-nizaçõesNãoGovernamentais,parapoderemcumprirdamelhormanei-raasuamissãoética,impostapelahistória.Nosúltimosanos,asactividadesdasOrganizaçõesNãoGoverna-mentaistêmformadoumaimportanteforçasocial,anívelplanetário.Nomundointeiroestãoadesempenharumafunçãocadavezmais

1149importante.Háquemafirme:“Umaverdadeirarevoluçãoassociativaestáaserlevadaacabo,anívelmundial.Osignificadosocialepolíticoqueresultadestarevoluçãonosfinaisdoséc.XXtalvezpossasercomparávelcomosignificadodosurgimentodosestadosnacionaisdoséc.XIX”5.Ocrescimentodestasassociaçõesmudoudefinitivamenteasrelaçõesentreoestadoeoscidadãos.Asuainfluênciajáultrapassoudelongeosserviçosmateriaisquefornecem6.AsOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmcomoobjectivoprocuraraigualdadeeconómicaeajustiçasocial,defenderosinteressestotais,atéinteressescomunsdahumanidade.Assuasmissõesorganizativaseosseusobjectivosdeactividadecostumamserdeutilidadepública.Asuaracionalidadeinatafazcomqueelassejamumaorganiza-çãosocialmoral.AsOrganizaçõesNãoGovernamentais,sobosprincí-piosdoaltruísmoedohumanismo,levamacaboassuasactividadespres-tandoatençãoeresoluçãoaosproblemascomunsparaasobrevivênciadahumanidadeeaosproblemascomunsdodesenvolvimentosocial,taiscomoaprotecçãoambiental,contraaguerra,contraasarmasnucleares,igualdadecomercial,socorroaospobresquesãotudoproblemasquenãosereferemaosinteressesindividuaisorganizativosouestatais,massimainteressescomunssociaisouinteressescomunsdetodaahumanidade.Porisso,anovaerarequerurgentementequeasOrganizaçõesNãoGo-vernamentaissejammaisdesenvolvidasemaisexpandidasparaassumirasuamissãoética,oqueconstituirespostaconscienteàsnecessidadessociais.AmissãoorganizativaeosobjectivosdasactividadespublicamentedeclaradospelasOrganizaçõesNãoGovernamentaiscostumamserdeutilidadepública.Elasdedicam-searesolverproblemasignoradosouquetêmmerecidopoucaatençãodosregimesorganizativosdasociedadepredominante,istoé,asempresas,omercado,oGovernoeosregimesinternacionais.Destesproblemas,háosdemográficos,damiséria,daeducação,sobretudodaeducaçãobásicanaszonasrurais,daprotecçãodasmulheresecrianças,daprotecçãoambiental,dasminoriasétnicas,dahigieneedaassistênciapreventiva,dosinválidos,dossocorroshumanitá-riosedosdireitoshumanos.AsOrganizaçõesNãoGovernamentaisle-–––––––––––––––5Salamon,L.1993.TheGlobalAssociationalRevolution:TheRiseoftheThirdSectorontheWorldscence.OccasionalPaper15.Baltimore.InstituteforPolicyStudies.JohnsHopkingsUniversity.6LesterM.Salamon,Osurgimentodosectornãolucrativo,«OMarxismoeaRealidade»,n.º3de2002.

1150vamacaboassuasactividades,sobabandeiradaprocuradaigualdadeeconómicaedajustiçasocial.Defenderosinteressesgeraisdetodaasociedade,atéosinteressescomunsdetodaahumanidade,éoqueastransformanumaforçadeorganizaçãosocialmoral.OsactosentreoGovernoeasorganizaçõesinternacionais,intergovernamentais,sãoreactivosedegestãodecrise.MasasOrganizaçõesNãoGovernamentaispodemdedicar-secontinuamenteàresoluçãodedeterminadosproble-masepodempreparardeantemãorelatórioseinformaçõesparaosgovernos.AsOrganizaçõesNãoGovernamentais,comoorganizaçõesso-ciaiscomafinalidadedesededicaremaobjectivosdeutilidadepública,estãodispostasalevaracabotrabalhosalongoprazoepormenorizados,dedicando-seapesquisas,interpelações,discussõeseanálisesdecasos,assimcomoaavaliarcasosdedesenvolvimento.IstofazcomqueasOr-ganizaçõesNãoGovernamentaispossamserumaorganizaçãosocialcomconhecimentostécnicosespecíficosemdeterminadasáreasemqueelasoperam.IstofazcomqueasOrganizaçõesNãoGovernamentaissejamparceirosindispensáveisnaresoluçãodegravesproblemassociais,juntodoGoverno,dasorganizaçõesinternacionais,intergovernamentaisedasempresas.AsOrganizaçõesNãoGovernamentaisnãoprocuramobterinteres-sesdosseusmembros.Oobjectodosserviçosaseremprestadosvisaprin-cipalmenteaosgruposdesfavorecidosdasociedade,taiscomo,ospobres,oscamponeses,osdesempregados,asmulhereseascrianças,osinválidos,osanciãos,osmembrosdeminoriasétnicas,assimcomoosrefugiados.Estascomunidadesdesfavorecidasconstituemascomunidadesmargina-lizadasdecadasociedadeedecadapaís,istoé,osmarginalizadosnoconceitosocialeosmarginalizadosnoconceitogeográfico.Osmembrosdestascomunidadesmarginalizadasencontram-seemsituaçãodesfavorecida,emtermosdedinheiro,bens,direitoseconómicos,direi-tospolíticoseposiçãosocial.Algunsatéseencontramnumasituaçãodecompletaprivaçãodetudo.Osurgimentodestascomunidadesmarginaiséopreçoquesepagapelaformaçãoesobrevivênciadascomunidadespredominantesnumadeterminadasociedade.Aquelaspessoasquesãodecisorasnumregimesocialpredominante,comooregimedemercadoeoregimedeestado,dispõemderecursossociais,capitais,poderespolíti-cosepodereseconómicos,formandoassimosgruposdopodersocial.Ajulgarpelodesenvolvimentodeváriospaísesdomundo,apósaSegundaGrandeGuerraMundial,quandooregimesocialpredominanteconse-

1151gueserbem-sucedidoouapósoseusucesso,essesgrupossociaisdopodercostumamajudarascomunidadessociaisdesfavorecidas,amelhorarassuassituações.Noentanto,osocorroqueestesgruposdepoderdoregi-medasociedadepredominantetemduasrestrições,noquedizrespeitoaosocorroprestadoàscomunidadesmarginalizadas.Primeiro,esteso-corrosóacontecedepoisdeogrupodopoderconseguirdinheirosufici-enteeoseupoderatingirumníveldevidabastantealto.Segundo,osgruposdopodernuncadãoprioridadeousocorroaosgruposdesfavore-cidos.Estasduasrestriçõesconstituemimportantesrazõesdalongaexis-tênciaedocontínuoaumentodascomunidadesmarginalizadas.AsactividadesdasOrganizaçõesNãoGovernamentais,alémdebe-neficiaremeconomicamenteospobres,tambémtrazemmuitosbenefícios,emtermospolíticosesociais,àscomunidadesdesfavorecidas.Porexemplo,asOrganizaçõesNãoGovernamentaisajudamosmembrosdascomuni-dadesdesfavorecidasareduzirasuadependênciadosricosedaelitesociallocal,parapoderemtermaisindependêncianassuasdecisões,reforçandoassimasuaparticipaçãopolítica,demodoareduzirasdescriminaçõessociaisdequesãoalvo,aumentandoasuaestimaprópria.AsOrganiza-çõesNãoGovernamentaistêmcomoobjectivopromoveraparticipaçãodospovos,atravésdacriaçãoedapromoçãodasorganizaçõespopularesecomunitáriasdebasesocial,paraajudarosmembrosdascomunidadesdesfavorecidas.Podemterasuaautonomia,asuaajudamútuaeoseudesenvolvimentoautónomo.OsmembrosdasOrganizaçõesNãoGover-namentaistêmasmesmascrenças,objectivoseinteressespessoaiseoseucarácterdevoluntariado.AestruturaorganizativadasOrganizaçõesNãoGovernamentaisérelativamentefrouxa,mastemumamarcantecaracterísticaqueéoseucaráctervoluntário.OprincípioorganizativoprimordialdasOrganiza-çõesNãoGovernamentaisresideemquetodososvoluntáriosestãodis-postosaresolverdeterminadosassuntossociaisqueaorganizaçãoemqueestãoquerresolver,taiscomo,aeliminaçãodapobrezaouaprotecçãoambiental.Ajulgarpelospaísesdomundo,osdirigentesdasOrganiza-çõesNãoGovernamentaisprovêmprincipalmentedosintelectuais,uni-versitáriosouantigosfuncionáriospúblicos.Masestaspessoastêmasuaeducação,asuaexperiênciaeoseucritériomoral,bastantediferentesdoobjectodosserviçosaprestar,enquantoqueosfuncionáriosnormaispro-vêmdediferentebasesocial,porexemplo,osentusiastascomosassuntoscomunitários,osestudantesqueacabamoseucursouniversitário,eos

1152própriosbeneficiáriosdosserviçosdasOrganizaçõesNãoGovernamentais.AsOrganizaçõesNãoGovernamentaiscostumamserumaestruturabas-tantefrouxa,formadaporpessoascomobjectivoscomunsdeutilidadepúblicaedeformavoluntária.Porisso,costumahaverumamaiorunida-deentreosmembros,comideaiseespíritodededicação.ComoamissãoorganizativaeosobjectivosdasOrganizaçõesNãoGovernamentaistemoseucarácterético,elasassumemimportantesres-ponsabilidadespúblicassociais.Noentanto,aspessoastêmopiniõesdi-ferentessobreasresponsabilidadespúblicas.ParaDaiYieoutros,“Aconotaçãomaisbásicadasresponsabilidadespúblicaséchegaraumcon-sensosobrequaissãoosactosentreindivíduosdiferentesquepossamseraceitesedequemaneirapodemdefenderosseusactos.”ParaJakson,“Aresponsabilidadepúblicasignificafazerexplicaçõesedefesadaquiloquejáfoifeito,queestáaserfeitoouemperspectiva…Porumlado,temdireitodepediràoutraparteesclarecimentossobreosseusactos.Nesteponto,podeafirmar-sequeosposteriorestêmresponsabilidadesobreosanteriores.”SegundoKadant,aresponsabilidadepúblicasignifica“Ocorpodoactotemdeserresponsávelpelassuasacções,estásobocontro-lodasinstituiçõesdeavaliaçãoexternasetemdeprestarcontas,esclareci-mentosdecausas,reportedeinformaçãoeassumirresponsabilidades”7.Atravésdassupracitadasexplicações,podever-sequeaprincipaldasres-ponsabilidadesdasOrganizaçõesNãoGovernamentaiséassumirasdi-versasresponsabilidadespúblicas.Oobjectivosãoaquelaspessoasparaquemprestamserviços.Emrelaçãoaoseuconteúdo,aresponsabilidadepúblicadasOrganizaçõesNãoGovernamentaistemtrêsaspectos:antesdeorganizarqualqueractividade,aresponsabilidadedeumaorganizaçãoédeverteraltosentidoderesponsabilidadeededever.Ocorpodoacto,antesdoexercíciodosseuspoderes,deveterbemclarooobjectivodaprocuradautilidadepublica.Duranteoprocessodasactividadesorganizativas,asOrganizaçõesNãoGovernamentaistambémtêmasuaresponsabilidadepública,quesetraduzemcumprirvoluntariamenteasresponsabilidadeseaceitarconscientementeavigilância.Apósasactivi-dadesorganizativas,asOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmasuares-ponsabilidadepública,quesetraduzemterainiciativadetomarconhe-cimentodaavaliaçãodopúblicoeassumiraresponsabilidadedosseus–––––––––––––––7ZhouZhireneoutros,Aauto-disciplinaeavigilância,Hangzhou,EdiçõesdoPovodeZhejiang,2000,pp.17-18.

1153actosinadequados.AmissãodasOrganizaçõesNãoGovernamentaiséserviropovo.Osseusfundosecustosoperacionaisdependemdasegun-dadistribuiçãodariquezasocialeaníveljurídico,gozamdedetermina-dosprivilégiosdeisençãodeimpostos;porisso,emrelaçãoàsempresas,asOrganizaçõesNãoGovernamentaistêmmaioresresponsabilidadesedevemtermaiorautodisciplinaesujeitarem-seamaiorvigilância.

1154

1155Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1155-1168–––––––––––––––*Vice-PresidentedaAssociaçãodaSegurançaSocialdeMacau.Optimizarosempregos,aperfeiçoarasegurançasocialeconstruirumasociedadeharmoniosaUngWaiKeong*Oempregoeaassistênciasocialconstituempedrasbasilaresparaasegurançasocialeaestabilidadesocial.TambémsãopontosfulcraisdasLinhasdeAcçãoGovernativapara2007,sãoquestõesimportantesparaaconstruçãodumasociedadeharmoniosa;porisso,nestasede,pretende-sefazerumaexploraçãorelativamentecompletaesintetizadasobreesteaspecto.Primeiro,vamoslançaroconceitodeharmoniasocial,demodoaanalisararealidadedasociedadedeMacau,passandopordestacarasdificuldadesnaconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacaueaca-baremosporanalisarproblemasconcretoseassuassoluçõesemtermosdeempregoeassistênciasocialnaactualidadedeMacau.I.Aconstruçãodumasociedadeharmoniosa1.IntroduçãoAHumanidadetemcomocaracterísticamarcanteviveremcomuni-dade.Umapessoanormalmentenãoviveseparadadacomunidadeesem-precomaideiademanterumarelaçãoharmoniosacomoseupróximo.Entreaspessoas,comoentreospaíses,existesempreumaboavontadedecoexistênciapacífica,desenvolvimentoconjunto,melhoriadavidaegozodeummundoharmoniosoemelhor.AHumanidade,alémdetudofazerparamanterapazmundial,pre-cisademanterrelaçõesharmoniosascomaNaturezaparachegaraumaintegraçãoperfeitaentreaNaturezaeaHumanidade.Penaéqueestejemosperanteoaquecimentoglobaleumagravepoluiçãoambiental.Ascala-midadesnaturaisacontecemcommaiorfrequênciaeemparteasrazõessãohumanas.Nãopoucaspessoasoupaíses,paraalcançarlucrosnumcurtoespaçodetempo,ouporignorância,têmvindoafazerosmaioresdanosàNatureza;porexemplo,adesflorestaçãosemlimites,acaçaabusivadeanimaisselvagenseoescoamentomassivoderesíduos,sãoactividadesqueconstituemumenormedanoparaocircuitobiológiconormalda

1156Naturezaetambémumgrandeperigoparaodesenvolvimentosustentá-veldaprópriaHumanidade.OidealdumasociedadeharmoniosalançadopeloPresidentedaRepúblicaHuJingtao,mereceuaatençãodetodaaChina.Éconsensualtratar-sedeumaposiçãoextremamentenecessáriaeatempada,cujosim-pactosduradouroseprofundosnãosóserãosentidosanívelnacionalchinês,mastambémmundial,oquedevemereceraatençãodaChinaedacomunidadeinternacional.2.BasedeumasociedadeharmoniosaArazãopelaqualumasociedadepodedesenvolver-seéterforçasmotrizeseenergiasuficientesparaseencaminharrumoaosseusobjectivos.Éprecisohavervaloresnuclearesidentificadosportodaasociedade.Acondiçãopréviaparaumasociedadeserharmoniosaounão,baseia-senofactodeopovopossuirounãoboasqualidades.Seamaioriadaspessoassópensaremobterlucros,emdetrimentodosinteressepúblicosesees-forçarporconseguirosseusinteressespróprios,emprejuízodosinteres-sesalheios,atéchegaraopontodeatentarcontraosbensalheios,comoéqueumasociedadecomoesta,poderáterapossibilidadedeserharmo-niosa?Abasedumasociedadeharmoniosatemdeserapaz,ajustiçaeoamorfraterno.AHumanidadedeveamarapaz,defendê-la,opor-seàocupação,àinvasãoeàguerra.SócombasenapazaHumanidadepodeempenhar-senajustiçaenaunidade,combaterqualquersinaldiscrimina-tório,emconsequênciadaraça,sexo,ricosepobreserelacionamentoquesetraduzememfavoritismos.Épefeitamentenaturalqueosmaisfortesusemasuaforçaparaseremvitoriosos.Noentanto,elestêmodeverdesocorrerosdesfavorecidos,emsinaldeatençãoeamorfraterno,extensí-velatodasasidades,semdiferençaderaça,parapoderemconviveredesenvolver-seemconjunto,combasenapaz,justiçaeamorfraterno,demaneiraalançaralicercesfortesparaaconstruçãodeumasociedadeharmoniosa.3.CondiçõesdeumasociedadeharmoniosaParaavaliarseumasociedadeéharmoniosaounão,pensoserpreci-soatingirasseguintescondiçõesparaapodermosreconhecercomotal.

1157Democraciaegovernaçãopelalei.Umasociedadesemdemocracia,nãoreconheceaopovoserdonodosseusdestinos.Destamaneira,oGo-vernodificilmenteterásuficientelegitimidade,dificilmentepoderácorresponderàsesperançaspopulares,razãopelaqualapolíticaquelevaacabonamaioriadasvezesdeixadedefenderosinteressesdamaioria.Nestascircunstâncias,relaçõesentreaspessoaseentreestaseoGovernotendematornar-setensaseantagónicas.Cabeperguntarcomoéquepoderáhaverharmoniasocial?Porisso,umasociedadeharmoniosatemdesernaturalmenteumasociedadeverdadeiramentedemocrática.Poroutrolado,agovernaçãopelaleitambéméumfactorindispensável.Agovernaçãopelaleiéabaseparaassegurarajustiçasocial.Aleitemdesercumpridaportodos.Todoequalquerinfractortemdesercastigadonostermosdalei.Perantealei,todagenteéigual.Nãopodehaverninguémqueseprevaleçasobreela,emgozodecertosprivilégios,quesócriariammaisinjustiça.Nãosendoassim,comoéqueumasociedadepoderáserharmoniosa?Respeitomútuo.Éaexigênciamínimanorelacionamentointerpes-soal.Respeitarconsisteemaceitarecompreenderconceitosesentimen-tosalheios,masnãosignificanecessariamentequetenhadeconcordar-secomeles.Éprecisoreconhecerqueosoutrostêmdireitoaopiniõesdiferentes;porissonoquedizrespeitoaorelacionamentointerpessoal,tenta-seprocurarassemelhançasemdetrimentodasdiferenças,compre-ensõesecedênciasmútuas,assimcomodesenvolvimentoemconjunto.Acondiçãopréviadorespeitoéatolerância.Nãopoderepelir-semutuamen-te,ouatacar-se,demodoaprejudicaraharmonia,emconsequênciadediferençasétnicas,culturais,geográficas,usosecostumeseopiniõespolíticas.Concorrênciademercado.Aharmonianãoseopõeàconcorrência,opõe-seéàconcorrênciadeslealeàleidaselva.Peranteoprincípiodaigualdade,aspessoas,atravésdemecanismosconcorrenciais,podemde-senvolverosseuspontosvantajosos,elevandoassimeficazmenteaefici-ênciadomercadoepondoempráticaasmaiorespotencialidadeshumanas,comoobjectivodeproduzirmaiorquantidadedeprodutosdemelhorqualidadeemaisbaixopreço.SódestamaneiraéquesepodepromoveroprogressodaHumanidade,aprosperidadeeconómicaeumasociedademelhoremaisharmoniosa.Distribuiçãojusta.Aeconomiademercadonãogarantenecessaria-mentequeareceitaeariquezapossamserdistribuídasdeumamaneira

1158relativamentejusta.Umasociedadeondeexistaumabismoentrepobresericosnãoserádecertezaumasociedadeharmoniosa;porisso,seumasociedadequeratingirumaconvivênciaharmoniosa,nãopoderápermi-tirgrandesdiferenças,noquedizrespeitoàreceitaeàdistribuiçãoouàfaltadomecanismosocialquefazasegundadistribuição.Satisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulação.Osobjectivosfinaisdosprogressossociaisedaprosperidadeeconómicasãoelevarobem-estardopovo.AexigênciabásicadaHumanidadeéasatisfaçãodavidaquotidianaeprofissional.Asociedadeharmoniosanãodevesersóumslogan,umconceitoouumrelacionamento,massimdeveseraelevaçãodaqualidadedevida;porisso,onívelmaterialbásicodeumasociedadeharmoniosaéasatisfaçãodavidaquotidianaeprofissio-nalporpartedapopulação.Velhiceassegurada.Umasociedadeharmoniosadevepensaremga-rantirumavelhiceassegurada.Asociedadedeveterosseusmecanismosparagarantirquecadapessoa,apósasuavidaeconomicamenteactivaeindependentementedosseusdescontos,tenhadireitoagozarumavelhice,estávelepróspera.Oregimedasegurançasocialpodedesempenharumafunçãomuitoimportantenesteaspecto.II.DificuldadesparaaconstruçãodeumasociedadeharmoniosaAconcessãodeumasociedadeharmoniosaconstituiumprocessobastantelongo,querequeresforçosdemaisdeumageração.FaçamosumhistorialsobreasdificuldadesconcretasqueMacauenfrentaparaconstruirumasociedadeharmoniosa.Anívelgovernativo.Paraaconstruçãodeumasociedadeharmoniosa,oGovernodeveassumirgrandesresponsabilidades,sejaaníveldacons-truçãodasociedadedemocrática,sejaaníveldoaperfeiçoamentodasleis,dautilizaçãodoambientecomercialdomercado,deoptimizaroregimeeducativoadaptando-oàmodernidadeeàexcelência,sejaaníveldeaper-feiçoaraspolíticasdeempregoeumajustapolíticadehabitaçãoesegu-rançasocial,etc.Umgovernocomaltoníveladministrativoécapazdeelaborarpolíticascorrespondentesquevãoserexecutadasporumgrupodefuncionáriosdealtaqualidadeedegrandecapacidade.Sódestama-neiraéquehaverápossibilidadesdeelevarpaulatinamenteonívelad-

1159ministrativodoGovernoeasociedadeteresperançadesetornarmelhoremaisharmoniosa.ApartirdasavaliaçõesinternacionaisedetodososcírculosdoTerritórioemrelaçãoaoGovernodeMacau,atéaomomento,sófoiatingidoonívelmédio.Sobretudoasuacapacidadegovernativaestáporserelevada.A“Manifestaçãodo1.ºdeMaio”desteano,trans-formou-senumconflitoentreapolíciaeoshabitantes.Osdisparosfeitosporumagenteprovocaramcríticasdemodoapôremcausaacapacidadederespostadasautoridadespoliciais.Defacto,pelamanifestaçãorevela-ram-semuitosproblemassociaislatentes:porexemplo,ostrabalhadoresilegais,oaumentodramáticodospreços,otráfegosaturadoeograveproblemadecontaminação.Muitaspessoasviramasuaqualidadedevidabaixar,emvezdeumamelhoriaresultantedocrescimentoeconómico.Porumlado,porcausadainfluênciadosjogos,partedosadolescentesabandonouosseusestudos;faltou-lhesassumirresponsabilidadesperan-teasociedade.Orelacionamentoentreaspessoasécadavezmaisdistante.Macaujáfoiumaantigacidadezinhacombrandoscostumes.Asocieda-deestácadavezmaisempenhadaemlucrosselvagenseinteressesfáceis.Qualidadedoscidadãos.Paraumasociedadeatingiraharmonia,alémdedevercolocaràprovaacapacidadeadministrativadoGoverno,tambéméindispensávelaelevaçãodaqualidadedoscidadãos.Lamentavel-mente,aqualidadedenãopoucoshabitantesdeMacauaindanãoestánoseudevidolugar.Emtermosdeadolescênciaejuventude,asociedadenãolhestemfornecidomuitasoportunidadesdeelevadamobilidade.Elestambémnãoinspiramgrandeconfiançaàsociedade.Desdealiberaliza-çãodosjogos,verificadaem2002,houveum“boom”deempregos,masospostossãosemprede“croupier”.PostosdegestãoouprofissionaissãodeacessomuitolimitadooumesmoinacessíveisaosresidentesdeMacau.Partedosadolescentes,sobatentaçãodoelevadovencimentodosjogos,sacrificaramosestudosparaserem“croupier”.Comocontactoquotidia-nocomosjogos,têmvindoaadquirumamentalidadedeaventura,ten-doperdidoaconsciênciadeesforçoselutaspessoais.Podemosimaginarsecontinuarmosdestamaneira:Macauveráosseusrecursoshumanosesgotados.MesmoafloreanatadosrecursoshumanospodeabandonarMacau.Asituaçãoémuitopreocupante.Poroutrolado,segundoore-sultadodeuminquérito,osadolescentesejovensparecemnãoteroconceitodeassumirresponsabilidadessociais,emrelaçãoaodesenvolvi-mentosocial,atéemrelaçãoaoseufuturopessoal,dizendoserdarespon-sabilidadedoGoverno.Estamentalidadejáformadamereceserreflecti-daeestudada.Emrelaçãoaosadultos,nãoéraroquesóestejamàespera

1160dereceberbenefíciosenãofazeresforços.Evidentemente,ocrescimentoeconómicoeoaumentodariquezasocialtêminduzidooscidadãosemnovasperspectivas.Aesperançadetirarproveitodistoéboaerazoável,mascomesforçosecontributos.Élamentávelquehajapessoasnaactua-lidadecommentalidadedequereremverasuavidamelhoradaeseremricossemesforçosnemcontributos.Noquedizrespeitoaleiseregimes.Boasleissãoabaseparagarantirajustiça.OordenamentojurídicodeMacautemorigemnoportuguês,queporsuavezseintegrano“Continental”,comumsistemaaperfeiço-adoquedefendesuficientementeosdireitoshumanoseoconceitodejustiça.NoentantomuitasleisquecontinuamemvigoremMacaujáparecemultrapassadasepartejádeixaramdeacompanharodesenvolvi-mentosocial.Porexemplo,aLeiLaboral,umadasdiscussõesmaisacesasdeultimamente,nãofoirevistaduranteosúltimosdezanos.Emmuitosaspectos,jáéinadequada.Foramdetectadasmuitasdificuldadesdeexe-cuçãoemesmoinsuficiênciasoriginárias.Nomomento,Macaujáintro-duziumuitamão-de-obradoexterior,masaindanãoháumaleiquereguleestasituação.Aintroduçãomassivademão-de-obradoexteriortornamaistensasasrelaçõesentreestaeosempregadoslocais,impossibi-litandoumaconvivênciaharmoniosaentreambasaspartes.Noquedizrespeitoàsegurançasocial,oregime,criadoem1993equejáestáemvigorhámaisdedezanos,nuncasofreualteração.Nãofoiintroduzidamelhoriaalgumanoseumodelodebaixocontributo.Emborasejacha-madoderegimedasegurançasocial,édefacto,umregimedebem-estarsocialsustentadopelasfinançaspúblicas.Temmaisparradoqueuva.Defacto,muitasleiseregimesdeMacaujásãoobsoletos,oudificilmenteexequíveisoumesmoinexequíveis,enquantoaslentasreformasjurídicasnãopodemacompanharorápidodesenvolvimentodaeconomiasocial.III.BoapolíticadeempregopodeasseguraraharmoniasocialAconstruçãodeumasociedadeharmoniosaprecisadaconjugaçãodemuitosfactores,dosquais,omaisimportanteéaqualidadedaspessoas.Anossasociedadetemextremanecessidadedeelevaraqualidadedosseushabitantes.Amaneiramaisbásicaécomeçardozero.Éprecisodotaraadolescênciaeajuventudedeumaboaeducaçãoescolarefamiliar.Deveasociedadepromoverajustiçaeestimularautilidadepúblicaparalançar

1161alicercesestáveisparaumanovageraçãocombonselementosculturaischineses;porisso,asociedadeharmoniosanãopoderáserrealizadasóatravésdebomempregoeboasegurançasocial,poisqueseoempregoforprecárioefaltarasegurançasocial,asociedadedificilmentepoderáalcançarasuaharmonia.Obomempregoincluicriarumbomambientecomercial,eaomes-motempo,umapolíticadeempregocomprevisãoeumajustaerazoávelleilaboral.Numasociedadeemquehajaempregosdignos,orelaciona-mentointerpessoaltemfacilidadeematingiraharmonia.Nesseaspecto,Macauteveassuasexperiênciaselições.Antesdoretornode1999,aeconomiadeMacauencontrava-senumadepressãogeral,comumataxadedesempregode6,3%eorendimentodosseuscidadãosreduzia-sediaadia.Apósareintegração,oGovernoconseguiupôremordemasegu-rançapúblicaeconseguiuarecuperaçãoeconómica,masataxadede-sempregocontinuavaalta.Em2002,chegouaorecordede6,8%,comespecialincidêncianosoperáriosdaconstruçãocivil,oquedeulugaraconstantesmanifestações.Sóapartirde2002,anoemqueforamlibera-lizadososjogos,aeconomiadeMacaucomeçouadesenvolver-serapidamente.Apartirdasegundametadede2003,ocontinentedaChi-napôsempráticaapolíticado“vistoindividual”.Emconsequência,aeconomiadeMacauentrounumaceleradocrescimento,criandomuitospostosdetrabalho,sobretudonosjogosenaconstruçãocivil.AtéAgostode2007,ataxadedesempregobaixoupara3,0%,chegandoquaseaumnívelidealdeemprego.Nãosófoiresolvidooproblemadodesemprego,comocomeçaramasurgirosprimeirossinaisdeinsuficiênciaderecursoshumanos,oqueobrigará,aintroduzirmão-de-obradoexterior.Relati-vamenteaosalário,devidoàfaltademão-de-obra,onívelsalarialfoiaumentando.Amédiadosaláriopassoudecercade4900patacas,em1999,paramaisde7770patacasnosegundosemestrede2007.Comamelhoriadosempregos,osproblemassociaistornam-semaisfáceisderesolver.Nasuatotalidadeedeummodogeral,aspolíticasdoGovernodeMacau,nosentidodeoptimizaroambientecomercialdomercadoedapromoçãodeempregos,têmsidobem-sucedidaseeficientes.Noentanto,umbomempregonãosignificasóoaumentodeposiçõesedesalário.Énecessárioaperfeiçoarasrelaçõeslaboraismaisprofundamente,reduzircomracionalidadeasdiferençasentreosrendimentos,optimizarapolíticadeempregoealegislaçãolaboral,etc.,paraqueamaioriadosempregadospossabeneficiardamelhoriadocrescimentoeconómico.Nes-teaspecto,oGovernodeMacaupareceterassuasinsuficiências,quetêm

1162postoemevidênciamuitosproblemassociais:porexemplo,aformaçãodosrecursoshumanoseaoptimizaçãodaintroduçãoegestãodamão-de-obradoexterior,osconflitosdeinteressesentreosempregadosdoexte-rioreoslocaiseoaperfeiçoamentoeaactualizaçãodasleislaborais,etc.OsurgimentodamanifestaçãodoPrimeirodeMaiobemreflectemaacuidadeeagravidadedestesproblemas.Poroutrolado,asegurançaindustrialtambéméumproblemamuitoimportante.Nosúltimosanos,aconstruçãocivildeMacauconheceuumperíodomuitopróspero,masestaprofissãoédefactoumadasdemaiorrisco.Émuitoimportantequeosoperáriostenhamconsciênciadisso.Devidoàfaltademão-de-obraeàbaixaconsciênciadesegurançadosoperáriosintroduzidosdointeriordaChina,somadasashorasextrasdetrabalhoeainsuficiênciadedescanso,quelhescausafaltadeconcentraçãonotrabalho,estãoreunidasascondi-çõesparaafácilocorrênciadeacidentesdetrabalho.Defacto,tem-severificadoumaumentodeacidentesdetrabalhodegrandeenvergadura,quetêmprovocadograndesdanosàsvítimaseaosseusfamiliares,oquenãoéapropriadoparaaharmoniasocial.IV.RegimedasegurançasocialepromoçãodaharmoniasocialAlémdeserelacionarcomosproblemasdoemprego,oregimedasegurançasocialtambémpromove,emgrandemedida,aharmoniasocialnosseguintespontos:Asegurançasocialpromoveaestabilidadesocial.Eisasuafunçãomaisbásica.Asnossasnecessidadesbásicas,taiscomovestir,comer,habi-tarelocomover-setêmdeserresolvidas.Emcadafasedavidahumana,têmdeenfrentar-sesituaçõesdenascimento,envelhecimento,doençasemorte.Namaioriadoscasos,sócomoesforçoindividualnãoépossívelresolver-sesatisfatoriamentetodosestesproblemas;masatravésdasegu-rançasocial,porexemplo,segurodeemprego,segurodeassistênciamédica,segurodeacidentesdetrabalhoesegurodevelhice,etc.,todospodemterasgarantiasbásicas.Podemostrabalhardescansados,livresdepreocu-pações,comtodososesforços,numatentativademelhoraroníveldevida.Alémdisso,asegurançasocialtemafunçãodeumasegundadistribuição.Atravésdela,aspessoasnecessitadaspodemteracessoaaju-dasquelhespermitemultrapassarosmomentosdifíceisemqueseencontram.Porisso,seosistemadasegurançasocialfuncionarbem,a

1163sociedadeficamaisestáveleorelacionamentoentreaspessoastorna-semaisharmonioso.Asegurançasocialcontribuiparaauniãopopular.Oidealdasegu-rançasocialéconjugaresforçosdetodaasociedadepararesolverproble-masdetodos,relacionadoscomonascimento,oenvelhecimento,asdo-ençaseamorte,contendoumanuancede“nomesmobarco”.Asocieda-deéformadaporindivíduos.Osproblemasindividuaistêmdeserindivi-dualmenteresolvidos.Mascomocadaumtemosseusdonsnaturaisecapacidadesdiferentes,entãoaparecemunsmaisforteseoutrosmaisfracos.Tantoosprimeiroscomoossegundostêmodireitodesobreviver.Osmaisfortesbaseiam-senosseusdonsnaturais,somadososesforçoseumbocadinhodesorte.Ganharmaiorriquezaéperfeitamentenatural.Amaioriadaspessoasnãoseopõeaisto.Masquandorecebemmais,devemassumirmaioresresponsabilidadessociais,aoajudarosmaisfracosame-lhorarasuavidaparacriarumasociedademelhoremaisharmoniosa.Porém,muitaspessoassãopassivasenãodãoosseuscontributossociaisdemaneiraatempadaepositiva.Então,oGovernodevecriaralgunsme-canismosoudiplomasparafazerumasegundadistribuição,atravésdeimpostoseoutrasformasdepromoverobem-estarsocial,dosquaisoregimedasegurançasocialéummecanismoporexcelência.Alémdedardesempenhoàssuasfunções,tambémpodereforçaroconceitode“nomesmobarco”,paraqueaHumanidadequeporsisóéegoísta,tenhaconsciênciadaintegraçãodasociedadeparareforçarauniãoeessames-maintegraçãoentreosnacionais.Asegurançasocialgaranteumavelhiceassegurada.Nestemomento,muitospaísesestãoaentrarnumafasedeenvelhecimento.EmrelaçãoaocontinentedaChina,HongKongeMacau,estatendênciaémuitomarcante.Prevê-sequedaquia20ou30anos,nocontinentedaChina,HongKongeMacau,aspessoasdemaisde65anosrepresentarãoumquartooumaisdatotalidadedapopulação.Istoprovocaráumgrandeimpactonodesenvolvimentoeconómico-socialenaestabilidadesocial.Afaltademão-de-obrapoderáserumproblema.Omaisimportanteéasobrevivênciadosanciãos.Adependênciaúnicadosseusdescendentesémuitoperigosa.Facilmentedarialugaraconflitosfamiliares.Amaneiramaisseguraemaisnaturalécadaanciãoteroseusegurodevelhice.Semembargo,todaaactualestruturadesegurançasocialdocontinentedaChina,HongKongeMacautemassuasinsuficiências,apesardenãoexistiroproblemadesatisfazerasnecessidadesbásicasdevestirealimentar.Afaltadeumavidadignaseráalgoquenãoqueremosver,nemécompa-

1164tívelcomagrandeprosperidadeeconómicadeHongKongeMacau.Jáquesabemosdavindadeumasociedadeenvelhecida,apartirdeagora,devemosreforçareoptimizaronossosistemadasegurançasocial,tentan-doreforçarasfunçõesparaquetodaagentepossaterumavelhiceassegurada.Defacto,osistemadasegurançasocialtemestafunção.De-vemdar-lhedesempenhoparaqueosanciãosnãosófiquemdespreocu-padoscomasuavida,deixandodeserumencargoparaasociedade,comopodemoferecerassuasespecialidadeseforçasparadaroseucon-tributoàsociedade,mesmonaúltimafasedasuavida.V.ProjectodeaperfeiçoamentodosistemadasegurançasocialdeMacauAntesdeapresentarqualquerprojectodeaperfeiçoamentoparaosistemadasegurançasocialdeMacau,éprecisoassinalarosproblemasqueenfrentaosistemadasegurançasocialdeMacau.Sóassimsepoderãoaplicarmedicamentoscertosàdoença,fazerreformascorrectaseoptimizaroregimedasegurançasocialdeMacau.1.InsuficiênciasinatasApenasnominal.FoireferidoqueasegurançasocialdeMacauéapenasnominal.Rigorosamenteanalisando,nãoéumsistemadasegu-rançasocialpropriamentedito,massimumregimedebem-estarsocial,sustentadocomapoiosfinanceirosdoGovernoqueforneceamaisbásicaprotecçãodavelhice,deacidentesdetrabalhoedeapoioparaosdempre-gados.Comooscontributossãobaixos,nãopodehaverumapensãodevelhicerazoável;casocontráriooGovernotemdesuportargrandespres-sõesfinanceiras.Nestemomento,asfinançasdeMacauaindaestãonotempodas“vacasgordas”,maséprecisodespertaraconsciênciaparaesseperigo.DevidoàexcessivadependênciadosjogosemMacaunoseucon-juntoeconómico,dondevemamaioriadasreceitasdoGoverno,casohajareduçãoouinstabilidadedasreceitasdosjogos,haveráimpactosne-gativosnasreceitasfinanceirasdoGoverno,eentãosurgirãodificuldadesparamanteroactualsistemadasegurançasocial.Poroutrolado,oregi-medesegurançasocialapenasnominalparecemuitoemcontaparaoscidadãosdeMacau.Peranteasinsuficiênciasdasegurançasocial,todososcírculosexigemaoGovernoquereforceasegurançasocial,fazendocomqueelepasseaassumirestaresponsabilidade.Comopassardotempo,

1165osempregadospassamateraideiadequeaprotecçãodavelhiceédares-ponsabilidadedoGoverno,esquecendo-sequedevesertambémumseudever.OpatronatoterátodoogostodepassarestaresponsabilidadeparaoGoverno,semterdecompartilharcomassuasresponsabilidadessociais.Ausênciadesocorromútuo.Oprincipalconceitodoregimedase-gurançasocialé,soboprincípiodajustiça,dardesempenhoaoespíritodesocorromútuo,conjugandotodososesforçossociaispararesolverosgrandesproblemasdavidahumana,taiscomoaassistênciasocialàvelhice,acidentesdetrabalho,assistênciamédicaeemprego,etc.Acondiçãopré-viaparaqueesteregimepossafuncionarcomnormalidadeconsisteemosempregadores,osempregadoseoGovernocompartilharemassuaspró-priasresponsabilidades.Naturalmente,osdemaiorrendimentodevemsuportaramaiorpercentagemeterãoumapensãodevelhicecorrespon-dente.Damesmamaneira,osdemenorrendimento,emconsequênciadopoucovalordosseuscontributos,receberãoumapensãodevelhicedemenorvalor,oqueresultadoprincípiodaigualdade.Poroutrolado,oregimedasegurançasocialcontémumoutroaspectoqueéodosocorromútuo.Umbomregimedevemanterumníveldeassistênciaàvelhice,comvalornãomuitobaixo,mesmoparaaspessoascombaixorendimento.Nãoépornãoteremfeitodescontosdealtosvalores,queestessãoobri-gadosaterumavidaaposentadamenosdigna.Ajulgarporesteaspecto,oregimedesegurançasocialdeMacaupodeserclassificadosemnenhumsocorromútuo.Oscidadãosnãopodem,atravésdesteregime,aprenderouexperimentaroespíritodesocorromútuo.Aparticipaçãodoscida-dãosnesteregimeéreguladapelalei.Éinegávelqueamaioriadaspessoassóolhaparaosseusinteressesindividuais,poisquecompoucoscontribu-tos,terãograndesbenefíciosnofuturo.Dosquepercebemisso,queméquedeixadeparticipar?Opatronato,comoocontributoépoucoenãoconstituinenhumencargoparaasempresas,deixaoGovernosergeneroso,enaturalmentenãooferecenenhumaoposição.Emtermosrelativos,oGovernoéograndeperdedor.Alémdosencargosfinanceiros,perdeaoportunidadedeensinarasempresasacompreenderemeaaceitaremograndeprincípiodasresponsabilidadessociais.2.OrientaçõesparaasreformasdasegurançasocialdeMacauOregimedasegurançasocialdeMacaujátemmaisde10anosdeaplicaçãoenãotemsidoobjectoderevisõesnemmelhoriassistemáticas.

1166Apenashouvealgumasligeirasmodificaçõeseactualizaçõesperiódicasdapensãodevelhice.Paraoscidadãosemgeral,oregimedasegurançaso-cialéigualaobem-estaroferecidopeloGoverno.Comocorrerdotempo,oscidadãoschegamaconsiderarissocomopartedosdeveresdoGoverno,emrelaçãoàassistênciadoscidadãosàvelhice.Quandomaisotempopassa,maioressãoasexigênciasdoscidadãosaoseubem-estar;porexemplo,têm-seconstactadopedidosdeaumentodapensãodevelhiceereduçãodaidadedereformapara60anos,emboraesporadicamentete-nhasidoreferidaanecessidadedeoptimizarosistemadasegurançasocial,tornando-omaisaperfeiçoadoemaisduradouro.Noentanto,raramentetemsidoreferidocomodeveserassumidoestecomplexocompromissoequemvaiassumi-lo.NasLinhasdeAcçãoGovernativapara2007,éespe-cialmentereferenciadaumacompletarevisãodoregimedasegurançasocial,masatéagora(Agosto)nãofoielaboradonenhumtextoconcretoparaconsultapública.Peloexposto,nota-sequehámuitasdificuldadesparareformarradicalmenteoregimedasegurançasocialdeMacau,por-quenemopatronatonemostrabalhadoresestãodispostosaassumirmaiorescompromissos.ExigiraoGovernoquefinancieistotambémnãoéumadasmelhoressoluçõesdesteproblemaalongoprazo.Arealidadeémuitoclara:paraaumentosconsideráveisdapensãodevelhice,osempregadores,osempregadoseoGovernotêmdeaumentarosseuscontributos;atéagora,nenhumapartemostraessavontade,porqueumregimedasegurançasocialcomfortecarácterdesistemadebem-estarjápraticadodurantemaisdedezanosfazosempregadoreseosempregadosperderoconceitoeanecessidadedeassumirassuasquotas-partesderesponsabilidade.Porisso,oGovernotambémnãoestádispostoaintro-duzirgrandesalteraçõesaoactualregimedasegurançasocial.Sesequeraumentarapensãodevelhice,éprecisoencontraroutroscaminhos.AideiadoGovernoépassarpaulatinamentedofundodeprevidênciapri-vadoaofundodeprevidência,nãoobrigatório,coordenadopeloGoverno.Apósumperíododeexperiência,sehouverresultadospositivos,pensar--se-ianapossibilidadedeumregimedefundodeprevidênciaobrigatório.Fornecersimplesmenteumaassistênciaàvelhiceparaamaioriadosem-pregadoséumaformadecustosparaoGovernofácildeaplicaretam-bémumadasmaisviáveis,pornãosernecessáriofazermuitosesforçosparasuprimirasinsuficiênciasdoactualsistemadasegurançasocial,aomesmotempo,quenãocarecedeinstituirumfundodeprevidênciaobrigatório.Masagrandepartedosempregadosnãopoderágozarempoucotempodeumapensãodevelhicerelativamentemelhor.Poroutro

1167lado,osempregadosdemeia-idadeejovens,mesmotendoasortedeentraremparaofundodeprevidêncianãoobrigatório,comotêmpoucosanosdedesconto,ovalordapensãodevelhicequeiriamrecebernãoserásuficienteparamanter10,20ou30anosdevidadereformado.Mesmoassim,olançamentodasreformasdosistemadasegurançasocialporesteGovernoéatempadoeconstituisinalderesponsabilidade,quesebaseiaprincipalmenteemtrêsrazões.Primeira:nestemomento,Macauencontra-senumrápidodesenvolvimentoeconómico,comaen-tradadegrandescapitaisestrangeirosenãopoucasempresaslocaistam-bémtêmtidoumdesenvolvimentobemconsiderável.Comomuitasempresasvêemaolongodosanosasubirosseuslucros,emcontrastecomumarelativafaltaderecursoshumanos,asempresas,paramanterosseusempregados,estãodispostasaoferecermelhorescondiçõessalariaisedebem-estar.Ofundodeprevidênciaéumdospontosatractivos.Segunda:apopulaçãodeMacaujáentrouemenvelhecimento.Daquia20anos,ograudeenvelhecimentovaisermuitosério.Asreflexõessobreaassistênciaàvelhicesãojáumaquestãourgente.Sejamosindivíduos,sejaoGoverno,devedar-seprioridadeaestaquestão.Senãoseconseguirumaadequadaresolução,seráumgrandeproblemasocial.Terceira:nes-temomentoasfinançasgovernativasestãoemtempode“vacasgordas”.Atravésdaliberalizaçãodosjogosnosúltimosanos,asreceitasvindasdosjogosconheceramaumentosvolumosos,queengrossaramasreceitasdoGoverno.UmsaldopositivoemmilharesdemilhõesdepatacasforneceexcelentescondiçõesparaoGovernopromoverofundodeprevidêncianãoobrigatório.AsociedadecivilestágeralmenteidentificadacomaideiadoGover-nodedividiroregimedasegurançasocialemdoisníveisoquefaltasãoospormenoresparaodebatepúblico.Ofundodeprevidêncianãoobrigatório,queoGovernopretendelançaragoracontinuaatermuitosproblemasporresolver.Primeiro,paraasgrandesemédiasempresas,comoamaioriadelasjátemcriadooseupróprioregimedeprevidência,nãovãoopor-seaoregimedefundodeprevidêncianãoobrigatório,co-ordenadopeloGoverno.Masparaaspequenasempresas,paraasunipessoaiseparaosquetrabalhamporcontaprópria,serádifícilpagarpelosempregadoscontributosessenciais(5%oumaisdovencimento).Comoservir-sedomercadooupolíticaparalevarestasempresasaforne-cerosseuscontributosseráachavedosucessodesteregime.Nãoporoposiçãoouindisposiçãodosempregadores,estescontributospassariam

1168paraaresponsabilidadedosempregadosoudoGoverno.Segundo,comoiráoGovernoassumirosseuscompromissoscomofundodeprovidência,nãoobrigatório?Nestemomento,oChefedoExecutivofezapenaspro-messasdetransferênciadefundospúblicos,mascomoéquevaiserfeita?Qualseriaomontante?QualseráopapeldoGoverno,oscidadãosigno-ramospormenores.Nesteaspecto,oGovernodeveterumaadequadapolítica.Seatransferênciaforpequena,oregimenãofuncionará.Seforgrande,vairepetiromesmocaminhodoactualsistemadasegurançasocial,fazendocomqueoscidadãoscontinuemadependerdoGoverno,semlimitesnemprazos,semapossibilidadedereconstituiroamor-pró-prioeaautonomia,semteremoconceitodecriaroseuprópriofuturo.Terceiro:oactualregimesóbeneficiaosempregados.Emrelaçãoaosnãoempregados.Porexemplo,asmulheresdomésticaseosanciãosquevi-vemsozinhoscomoverãoosseusproblemasresolvidos?Destesegmentodapopulaçãohámuitosquevivemcomgrandesdificuldades,sólhesrestandocontinuarapassarorestodasuavidacomosubsídiodesobre-vivênciaeosubsídioparafrutas,fornecidospeloInstitutodaAcçãoSocial.Estesproblemasdevemserreflectidosnoseuconjuntoeprocurarem-sesoluçõesparaeles,quandosefizerarevisãogeraldosistemadasegurançasocial.

1169Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1169-1185–––––––––––––––*IvoCarneirodeSousaéDoutoremCulturaPortuguesa(1992)eAgregadoemHistória(1999),sendoProfessornoInstitutoInter-UniversitáriodeMacau,co-coordenandooMestradoemEstudosdeHistóriaedoPatrimónioeoCentrodeEstudosdeHistóriaedoPatrimónio(CentreForHistoryandHeritageStudies—CHERISH).AgradeçoàminhacolegaProfessoraIsabelMorais(IIUM)oscomentários,sugestõesecorrecçõesoferecidossobreesteartigo.1OConselhoInternacionaldeMonumentoseLugares(ICOMOS)éumaorganizaçãointernationalnão-governmentalque,reunindováriosespecialistas,sededicaàpreserva-çãodemonumentoselocaishistóricosanívelmundial,aconselhandoaUNESCO.Patrimónioedesenvolvimento:ApropósitododebatedaGuiaemaisalémIvoCarneirodeSousa*Nestesúltimosmeses,umimportantedebateconcretosobreapre-servaçãodopatrimónioculturaldeMacaufoimobilizandotantoassocia-çõeslocaisquantováriosinvestigadoreseagentesculturais,instalando-senaimprensaemultiplicando-seemcomentários,opiniõeseimpressõesmuitas.OcasoésobejamenteconhecidoeradicavanapossibilidadedeerecçãodedoisgrandesedifíciosdaordemdacentenademetrosnosopédaelevaçãodaGuia,obstruindoafruiçãovisualdoconjuntopatrimonialreunindoafortaleza,acapelaeofarolqueorganizamonomedacolina.Trata-se,comosesabe,deedifícioshistóricosqueintegramalistadevinteecincosítiosclassificadaem2005pelaUNESCOcomopatrimó-niomundial.Outrosproblemasdestetipopareceperfilarem-senohorizonte,circulandoalgumasnotícias,aindaquevagas,sobreaedificaçãodeumaoutratorrenaáreatraseiradafachadadaigrejajesuítadaMadredeDeus—normalmenteconhecida(mal)por«S.Paulo»—alterandooenquadramentovisualdestasortedoex-librisdacidade.Apesardacandi-daturadeMacauàprestigiadaclassificaçãodePatrimónioMundialdaUNESCOteroptadoporseapresentaroriginalmenteapenas,literalmente,como«osmonumentoshistóricosdeMacau(theHistoricMonumentsofMacao)»,umarecomendaçãodoICOMOS1sugeriutrataroconjuntoenquanto«centrohistóricodeMacau(thehistoriccentreofMacao)»,assimsublinhandoasconexõesefunçõesestruturantesdoconjuntoclas-sificadonaestruturaçãodourbanismohistóricodacidade.Estareco-mendaçãotemvindoaseractualmenteseguida,arrolando-setãoabun-dantequantorepetitivapropagandaturísticadestacandoaespecificidade

1170históricaeculturaldeste«centrohistórico»que,apesardenãoseencon-trarrigorosamentedefinidoespacialmente,seinsistetambémemperspecti-varcomalgumasideiasmuitogeraise,porisso,despidasdeconteúdoqualificante,emtornodessavetustaideiademoradamenteagitadapelaciênciacolonialportuguesadeapresentarMacaucomocidadedoencon-troOcidente/Oriente2.Nãoéesteoespaçoadequadoparadiscutircientificamenteasdisfun-çõesepistemológicasdestasideiasessencialistasatéporqueexistenosdiasdehojeumagenerosaliteraturadaespecialidadeque,emváriasáreasdasciênciassociais,dahistoriografiaedaeconomia,foidissolvendoaspers-pectivaseurocêntricasvazadasnosconceitosdeorienteeorientalismo,impondoumalongarevoluçãocríticaquesepodecomeçarporfiliarcomvantagensnapublicaçãodessaobrareferencialquecontinuaaserOrientalismo,dofalecidointelectualeacadémicopalestinianoEdwardSaid3.Maisrecentemente,obrasfundamentaiscomoRe-Orient,deAndreGunderFrank4ou,aindamaisespecializadamente,obemconseguidoestudodeKenethPomeranzsobreospapéishistóricosdaEuropaedaChinanaformaçãodamodernaeconomia-mundo5,somaram-seamui-tosoutrostítulosquenãopermitemmaisconfiarsossegadamentenessatranquilaformadeencararahistóriamundialcomoumainvençãoda«civilização»europeiaqueteriadominadosemretornooorbeapartirdessa«IdadedosDescobrimentos»ensinadacomasviagensfundacionaisdeCristóvãoColomboemdirecçãoàsAntilhas,em1492,edachegadamarítimaàÍndiadaexpediçãodirigidaporVascodaGama,em1498.Osprópriosconceitosreitoresdessasortedetúneldahistóriabalizadopelasupremaciaeuropeiaencontram-seemmuitorápidarevisão6,aomesmo–––––––––––––––2Veja-se,portodos,aobrafundamentaldestemodelodeinterpretaçãoemJESUS,CarlosMontaltode—MacauHistórico.Macau:LivrosdoOriente,1990.3SAID,EdwardW.—Orientalism.WesternConceptionsoftheOriente.NewYork:Routledge,1978.4FRANK,AndreGunder.—Re-Orient,GlobalEconomyintheAsianAge.Berkeley:UniversityofCaliforniaPress,1998.5POMERANZ,Kenneth—TheGreatDivergence:Europe,China,andtheMakingoftheModernWorld.Princeton-Oxford:PrincetonUniversityPress,2000.6Vejam-se,entreoutras,asobrasreferenciaisdeBLAUT,J.M.—TheColonizer’sModeloftheWorld.GeographicaldiffusionismandEurocentricHistory.NewYork—London:theGuilfordPress,1993;BLAUT,J.M.—EightEurocentricHistorians.NewYork—London:theGuilfordPress,2000.

1171tempoqueserefazemnovosconsensoscientíficos,sendoumdosmaisimportantesaquelequesituaadescontinuidadenasrelaçõeseconómicasglobaisapenasnoséculoXIXquandoocolonialismoeoimperialismoeuropeusseconseguiramtambémimporàseconomiasesociedadesasiá-ticas7.Infelizmente,arenovaçãodeconceitos,problemáticasemesmometódicasnãotêmaindachegadoaosprincipaistemasdahistóriadeMacau.Sãomaisdoquefragmentáriasasinvestigaçõessobreasprinci-paisfundaçõesdasestruturasdelongaduraçãodoenclave—dosindica-doreseconómicosaosjogosdaestamentaçãosocial—,mostrando-seigual-mentelimitadaerecorrenteaperspectivaçãodahistóriadoselementosfundamentaisdaprópriavidamaterialdacidade.Sabe-semuitopoucosobresistemasdetransportescomosedesconhecemasmorfologiasdaacumulaçãodocapitaloudadivisãosocialdotrabalho,ignoram-seostemasenergéticos,tantocomoseolvidamestruturasdemográficas,parentaisefamiliares,enformandoumaquasedramáticacolecçãodedes-conhecimentosemquesobramemnarrativasessencialistasoquefaltaemdensidadecientífica.EstasignorânciasincluemigualmenteahistóriadopatrimóniodeMacau.Opatrimóniodehoje,mesmoessepequenogrupodevinteetrêsmonumentoseduaspraçasgerandoesse«centrohistórico»demundialexpressão,nãoéoresultadodequalquerdádiva«natural»e,muitomenos,«essencial».Pelocontrário,opatrimóniohis-tóricomacaenseexpressaosresultadoscomplexosdeumdemoradopro-cessohistórico,alargando-sedasestratégiasdepoderàsespecializaçõesaindamaiscomplicadasdasrepresentaçõesdeidentidades.Porisso,opatrimóniohistóricodeMacauéumconjuntodeespaçosetempossu-blinhandoosaspectosmaisvisíveisdeumalongasobrevivênciadeumenclavepeculiarmentenegociadoentreofensivasedificuldadescoloniais,entrecontrolosínicoeintermediaçãosócio-económica,entrecrisesede-senvolvimentosouentreemigraçõesetransculturações.OpatrimóniodeMacauéoresultadodeumprocesso.MaséopatrimóniohistóricodeMacau«paraobemeparaomal»,peloquefragmentá-loemidentidadesassimétricaseespaçosdediversidade«étnica»nãoémaisdoqueopri-meiropassoparanãocompreenderminimamenteoqueéverdadeira-mentemaisimportante:oestudodoprocesso.–––––––––––––––7SOUSA,IvoCarneirode—AÁsiaeaEuropanaformaçãodaEconomia-mundoedaglobalização:trajectóriasedebateshistoriográficos.Macau.”RevistadaCultura”,9(2004).

1172I.OpatrimóniodeMacaucomocampodeinvestigaçãomultidisciplinarEstasconsideraçõespréviasafiguram-seindispensáveisquandoodebatesobreopatrimóniohistóricoeculturaldeMacausecomeçaauspiciosamenteaalargaranovosintervenienteseaparecemasprimeirastentativassériasdediscutiresseseucoraçãomaispalpitanteformadopeloconjuntodevinteecincosítiosclassificadospelaUNESCOcomopartedopatrimóniodahumanidade.Recentemente,umartigopublicadones-tamesmarevista,daautoriadeLeongKamManedeLoIatTim,tratavadeavaliarestepequenogrupodemonumentosquaseexclusivamenteapartirdeumasimplesanálisequantitativa8.Osresultadoserammaisdoqueesperados.Assim,osautorescomeçamporsublinharocontrasteen-treapopulaçãolocaldemaisde95%de«chinesesdesanguechinês»eum«centrohistóricodeMacau»formadopor«maisde25monumentoshistóricosepraçaspúblicas,dosquais20lugarespertencemàarquitectu-raocidentalqueforamconstruídospelosportugueses,nosúltimos4sé-culosesóapenas5lugaressãoconstruçõestípicasdoSuldaChina,comparticularidadesculturaischinesas»(p.1055).Embomrigorhistórico,osedifíciospúblicoseprivadoserguidosemMacauaolongodapresençacomercialecolonialportuguesaforamsempreconstruídosportrabalha-doreseoperárioschineses,apartirdeumadivisãodetrabalhoconhecidoqueafastavamercadoresportugueseseeuro-asiáticosdequasetodootipodeproduçãoproto-industrial,dasimplesconfecçãodepãoaostrabalhosindustriaismaispesados.Otrabalhodoproletariadochinêsergueutam-bémessestemploseedifíciosdeprestígioagregando-lhesmarcas,símbo-loseinfluênciasvindasdasculturasarquitectónicaschinesas.Umproces-soqueimportavainvestigarcommaisprofundidade.Ultrapassandoalgumasconsideraçõessemfundamentaçãohistóricaeagitandoperiodizaçãogeralmenteerradasobreosproblemascomplexosdaidentidadeedaemigração,osnossosautoresvoltamasublinharque80%dos«pontos»classificadoscomopatrimóniomundial«sãoconstru-çõesocidentaiseaschinesasnãotêmmaisdoqueumpapeldefigurantenalistatoda»(p.1058).Váriosquadrosorganizamadistribuiçãoestatís-–––––––––––––––8MAN,LeongKam&TIM,LoIat—Algumasreflexõessobreapolíticacultural,apósabemsucedidainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundi-aldaUNESCO,in:‘Administração’,vol.XIX,2006-3.º,1055-1072.

1173ticadestadispersãodamuitapequenapartedopatrimóniohistóricodeMacau,classificadocomo«mundial»,sublinhandoocontrasteentreesses80%demonumentos«ocidentais»eapercentagemde«95,6%dapopu-laçãochinesadeMacauqueéapredominante»(p.1060).Umaverifica-çãoabsolutamenteóbviaequenãodeixanaturalmentedegerarproble-masnapromoçãodochamado«CentroHistóricodeMacau,PatrimónioMundial».Tratam,emseguida,osdoisinvestigadoresdeanalisarestespontosdocentrohistórico,seguindoasuadistribuição«dopontodevistareligioso».Outroresultadoqueseadivinhava:«ospontosquerepresen-tamocristianismosãomuitosuperioresaospontosdobudismonoseusentidolato,dosquaissóoslugaresligadosaocatolicismorepresentam40%»(p.1062)Novaconsideraçãodemográfica«osbudistasquedizematingir80%dapopulaçãosópossuem12%nalista.Emcontraste,oscatólicosquerepresentam5,74%dapopulaçãodeMacau,ocupam44%nalista.Trata-sedeoutracontradiçãoentreospontosdoCentroHistó-ricodeMacau,PatrimónioMundialeapopulaçãodeMacau»(1064).Estalinhadediscriminaçãoestatísticadeumlimitadoconjuntodedadosconclui-sedestacandoque«alistadoPatrimónioMundialdeMacau,alémdedarumpesodemasiadograndeaoOcidenteeaocatolicismo,encerrandoemsiumcertosabora‘nobrezaintelectual’,paraagenerali-dadedoscidadãos,a‘primeiraUniversidadeOcidentaldoExtremoOriente’,a‘primeirainstituiçãodebem-estarsocialdoExtremoOriente’eo‘primeirohospitalocidentaldoExtremoOriente’,nãosãoobjectodasuapreocupação,muitomenostornadosemobjectodasuaidentifica-ção»(1067).ApesardealgumaspropostassugestivasedeumatentativadeanálisedopatrimóniodeMacaucomalguminteresse,esteestudomerecedebatecientíficomaisqualificado,sobretudoporquesesituanumaperspectivacomalgumecoentreosmeiosintelectuaislocaisemqueécomumfazerem-sedistinções,fracturasedivisõesnumpatrimónioque,afinal,nasuadiversidadeéopatrimóniodeMacau.Oqueexiste.Oqueseprocurapreservar.Oqueseprocuraalargar.Oresultadodeumdemo-radoprocessohistóricocomosseuspoderesedominações,misériaseexplorações,sobrevivênciasedesenvolvimentos.Parasediscutircomseriedadeainvestigaçãosaudavelmentepolémi-cadeLengKamManeLotIatTim,importacomeçarporsesublinharqueopatrimónionãoéumaciência,aindamenosumaqualquerciência«exacta»decartesianametodologiamatemática.Maisainda,emciências

1174sociais,asmetodologiasquantitativasencontram-segeralmentereserva-dasparafacilitarainvestigaçãodegrandessériesdedados,sobretudodedimensãoestrutural:preços,capitais,investimentos,demografiasetodootipodedadosdensoserepetitivosemqueaaplicaçãodemetódicasquantitativaspermitedesfibrartendênciasestruturaiseconjunturais.Aaplicaçãodasmetodologiasquantitativasaosuniversosdasculturas,dasmentalidadesouatédopatrimóniomostra-seumexercíciotantasvezesineficazquantoprofundamenteenganador.Comparar,apenasemter-mosquantitativos,porexemplo,todososescritoreschinesesquepubli-caramlivrosnoséculoXIXouXX,podepuraesimplesmenteconduziramenorizarosgrandesautoreseasgrandesobras,verdadeiramenteinfluen-tesemtermospolíticos,sociaiseculturais,emfavorde«escritoresmeno-res»—masnemporissomenos«importantes»—queforamsomentemaisprolixos,conquantomuitopoucolidoseaindamenosescutados.InvestigarvinteecincosítiosdopatrimóniodeMacauclassificadospelaUNESCOcomopatrimóniodahumanidadeexclusivamentecomméto-dosquantitativos,nãoapenasexageraadimensãorepresentativadeumasériecurtae,emrigor,poucorepresentativadospatrimóniospopulares,comotambémseprestaadestacarconclusõesabsolutamenteerradas.Porexemplo,apresentaroúnicosítiooriundodapresençaprotestanteemMacau—acapelaecemitériooriginalmenteligadaàcirculaçãodaCom-panhiaedosprimeirospastoresanglicanoscomoRobertMorrison9—a«valer»4%do«total»dopatrimónio,étãoexcessivocomopoucore-presentativodequalquerprocessosocialhistóricoque,nestecaso,remeteparaacirculaçãofundamentaldecapitaisdaEuropaindustrialnoalarga-mentodostratoscomerciaisdeMacau.SeoobjectivodoartigodeKamManeLotIatTimeraodede-monstrarqueasériemesmademonumentosdopatrimóniomundialéelaprópria«curta»ecomevidentesproblemasderepresentaçãosocialecultural,aquisimoconsensodeverásermaisdoquegeral.Comefeito,osmonumentos(ouserámesmo«pontos»?)queformamoconjuntoclassi-–––––––––––––––9RobertMorrison(1782-1834)foiumdosprimeirosmissionáriosProtestantesnaChina,sendoautordaprimeiratraduçãodaBíbliaparaChinês.EmMacau,exercerfunçõesdetradutorparaaCompanhiaBritânicadasIndiasOrientaisefundou,em1818,umColégioAnglo-ChinêsqueveioaserconhecidocomoYingWaCollege.Encontra-sesepultadonoCemitérioProtestantedeMacau,sítioquetambémintegraalistaclassifi-cadapelaUNESCOcomopatrimóniomundial.

1175ficadocomopatrimóniomundialdificilmenteexpressamum«centrohis-tóricodeMacau»,atéporquehistoricamentenoenclavesempreconvive-ramdiferentescentroscívicos,sociais,culturaisesimbólicos.Aosedifíci-oseespaçosdeinfluênciaeuropeia,sobretudo«portuguesa»10,haveriamdesomarmuitosoutrosedifícioseespaços,jápúblicos,jáprivados,defundainfluênciaculturalesimbólicachinesavinculadostantoàsculturasdoDeltadoRiodaPérola,comoaindaamuitaspopulaçõesmarítimaschinesasemagitadacirculaçãoentreosmaresdoSuldaChinaeoSudes-teAsiático.Queestesespaçosseencontrampoucoestudados,preserva-dosemobilizados,enquantotambémpatrimónioculturaldaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,issoparecehojeindiscutível.Naverdade,Macauéumcomplexoespaçodedemoradosequilíbriosenegociaçõesentrediferentesestratégiasdepoderededominaçãosocial.Opredomí-niodessestais80%demonumentosdematrizeuropeia—apesardeconvocaremtambémmuitasgramáticasculturaislocaiseregionais—remeteparaumlongoprocessodeavançoserecuosdeumapresençaportuguesaeeuro-asiáticaqueprocuroutambém,sobretudodesdease-gundametadedoséculoXIX,assumir-secomocolonialtentandoseguir—nemsemprecom«sucesso»ecommuitopoucoapoiosociallocal—asgrandesestratégiaseconómicaseideologias«civilizacionais»docolonialismoeuropeuoitocentista,precisamenteomovimentoqueactu-almenteahistoriografiadaespecialidadedestacacomoresponsávelpeladefinitivacontracçãodaposiçãoatéentãocentraldaeconomia-mundochinesanosjogosdastrocasdosistemamundial.Recorde-seque,entre1840e1920,descobrem-seoitointensasdé-cadasdeofensivacolonialportuguesaquemudaramtambémsemretor-noopatrimóniohistóricodeMacau.Escrutinandoapenasosespaçosmonumentaisdeproduçãocatólicaencontram-sealteraçõeseperdasprofundas.DesapareceuoantigoconventodeS.FranciscodeMacau,foidestruídoomosteirodeS.Clara—aúnicaexperiênciareligiosafemini-nacatólicaatéàentradadasCanossianas—demoliram-seascapelasdosPassosdaPaixão,juntoàigrejadeS.Lourenço,deixoudeexistiraigrejadaMisericórdia,destruíram-sedezenasdecapelas,cruzeiros,votosemuitas–––––––––––––––10WONG,ShiuKuan—MacauArchitectureanIntegrateofChineseandPortugueseInfluences,DepartamentofArchitecture,HongKongUniversity.1968-69;COSTA,MariadeLurdesRodrigues—“HistóriadaArquitecturadeMacau”.Macau,RevistadaCultura,34,(IIsérie),Janeiro/Março(1998).

1176«alminhas».Perdeu-separasempreparteimportantedadimensãolocalepopulardacomunidademinoritáriacatólicadeMacau.Omesmofoiacontecendodramaticamenteentreopatrimónioedificadodematrizchinesa.Acasaeocomplexodeedifíciosdomandarimchinêsdaalfân-dega—océlebreHopu—foramdestruídos,templosdesapareceram,bazaresdemoliram-se,cemitérios,foramviolados,pequenossantuáriosperderam-se,casastradicionaisruíramparasempre.Maisainda,formastradicionaisdetrabalhoartesanalnãoresistiramaosventosdaprimeiraindustrialização:desapareceramasproto-indústriasdapanificação,osven-dedoresitinerantesdeágua,chãeverduras,acidadedeixoudeserpercor-ridapormuitosoutrosvendilhões,extinguiu-seosistemadecartazesebandeirasqueorganizavaoanúnciocomercial,foimorrendotantoafes-tacomoosartistasderua...Umaofensivacoloniale«desenvolvimentista»que,aocorrernosdiasdehoje,teriageradoamaisvivacontestaçãoeindignação...Umasortedeliçãodeoitentaanosqueautorizaaperceberqueasnossaspreocupaçõesactuaisdepreservaçãoeprotecçãodopatrimónioculturalhistóricoorganizamumaexigênciamuitorecente.Umaexigên-ciaque,porém,aindaseespalhousocialmente,damesmaformaquenãosefixoudefinitivamentenasestratégiasdeensinoeinvestigação.Emrigor,oestudodopatrimóniosóseconseguedesenvolvercomprogramaseacçõesmultidisciplinares:àsciênciasetécnicasdopatrimónio,largamen-tedebruçadassobreaconservaçãoeorestauro,interessaassociarainves-tigaçãocientíficadasváriasciênciassociaisque,daetnografiaàhistória,dasociologiaàantropologia,esclarecemcontextos,sentidosefunçõesdopatrimónio.Abordaropatrimónioapartirdeummonismodiciplinaroutécnicopodemesmosermaisdoquecontraproducente:estratégiasex-clusivamenteconservacionistas,apostadasempreservarqualqueredifícioantigoouemmultiplicarmuseusemonumentospúblicos,esquecemfre-quentementeadimensãosocialeeconómicaquedevetambémteropatrimónio,paraalémdeentregaremaosorçamentospúblicosaconser-vaçãoegestãogeralmentedispendiosasdestesespaços.Noladooposto,descobre-seessaatitudequasegeneralizadaepopular,entendendoquevelhosedifícioseespaçosdevemsersempresubstituídospormodernasfacilidades,longedequalqueresforçodereabilitaçãooudereutilização,porventuramaiseconómicaseculturalmentemaisinteressantes.Umver-dadeirodebateentreonovoeoantigoqueganhounestesúltimosmesesemMacau«um»protagonista:aGuia.

1177II.Opatrimónioconcreto:ocasodaGuiaOpatrimóniodeMacau—todoopatrimóniohistóricoeculturaldeMacau—ganhou—emuito—comaclassificaçãopelaUNESCOdesses25sítiosagoraconsagradoscomopatrimóniomundial.Odebatequefoicrescendoemtornodaprotecçãovisualdeumdessessítios—afortaleza,capelaefaroldaGuia—étãosaudávelcomooportuno.Trata--sedeumcasoparadigmáticoe,porisso,umrelevantecasestudy,acercadasrelaçõesgeraisentrepatrimónioedesenvolvimento,sendotambémresponsabilidadedainvestigaçãocientíficainstaladaemMacaupartici-parnestedebatecomperspectivasditadaspelasliçõesdasciênciassociaisquesedirigemparaosestudosdopatrimónio.Comeceporrecordar-senesteapartadoqueafortalezadaGuiafoierguidaentre1622e1638,parasetransformarnumdosprincipaiselementosdadefesamarítimadacidade11.NestemesmoperíodofoilevantadaacapeladedicadaaNossaSenhora,pequenoespaçocultualaoserviçodaguarniçãomilitar,decora-docompinturasespalhadaspelasparedesepelotectoque,aogostobar-rocoseiscentista,oferecemliçõesiconográficasmarianas,cristológicasebíblicas12.Aestesedifícioshistóricosjuntou-sedesde1864omaisantigofarolconstruídonascostasmarítimasdaChina13.Destruídoporviolentotufãoem1874,ofarolvoltouaguiarostráficosmarítimosregionaisem1910,impondo-secomoumasortedeoutroex-librisdasculturasdeMacaunaencruzilhadadeváriositinerárioseinfluênciaspopulacionais,cultu-raisereligiosas.Aomesmotempo,oconjuntoquesecentranoaltivofaroldaGuiaorganizatantoalocalizaçãogeográficadeMacau,quantoconcorreparaaintegraçãodeváriosespaçosurbanosqueintercomunicameobservamopatrimóniodacolina.Somam-seaopatrimónioedificadoeàordemes-–––––––––––––––11UmalápideencontradaàentradadaFortalezaapresentaumainscriçãoindicandoqueasuaconstruçãofoifinanciadapeloscidadãosdeMacau,umacategorizaçãoquecorrespondiagenericamenteaosrepresentantesdaburguesiacomercialqueformamoestreitocorpoeleitoralqueelegiaoLealSenado.OstrabalhosdeconstruçãoforamconcluídosemMarçode1638,quandoDomingosdaCâmaraNoronhaeraoComan-dantedaFortaleza.12OsfrescosdaCapeladaGuiapintadosporartíficeschineseslocaisostentamumainte-ressantecombinaçãoharmoniosadetemasbiblicoscomrepresentaçõestipicamentechinesasdeleões,nuvenseoutrosmotivosconvocadosdaculturachinesa.13OautordoprojectodofarolfoioarquitectonaturaldeMacau,CarlosVicentedaRocha.

1178pacialasfunçõesecológicasesociaisdeumespaçoque,antesdominadoporcemitérios,foiecologicamenteconvidandomilharesdemacaensesparapráticasdesportivasedelazer.Apossibilidadehojepraticamenteafastadadeconstruçãodedoisgrandesarranha-céusdealturasuperioràcolinaeaopatrimónioedificadogerousaudávelpolémicaealertouparaasgrandesdebilidadesnoestudo,investigação,gestãoeanimaçãodopa-trimónioculturaldeMacau,incluindoossítiosclassificadoscomopatri-móniomundialque,dispersos,nãoformandorigorosamenteum«centrohistórico»,recebemlimitadaprotecçãocontraoinevitávelcrescimentodaconstruçãoeespeculaçãoimobiliáriasecomerciais.MaisimportanteparecesersublinharqueadefesadopatrimóniohistóricodoconjuntodaGuiamobilizougenuínaatençãopopularecultural,comprovandoqueopatrimóniodeMacaupodeedeveserpopularizado,porquesetratain-discutivelmentedeumpatrimóniotambémsocialeurbano,indepen-dentedosseusitineráriosdeproduçãopolítica,culturalereligiosaoudasselectivasopçõesdadominaçãosócio-políticaempreservaroudissolverlugaresimportantesdamemóriadacidade.OexemplodaGuiaconfronta,assim,senãomesmoinvalida,asperspectivasdeanálisesugeridaspelainvestigaçãoquantitativistadeLeongKamManedeLoIatTim:nãoéqualquer«etnicidade»ouidentidadereligiosaquediscriminaopatrimó-niodeMacauque,ontemcomohoje,sobreviveemfunçãodepoderes,economias,desenvolvimentoseconcorrências.Umpatrimónioagoraobrigadoaacomodar-seaumaregiãoespecialquevive,felizmente,umextraordinárioprocessodecrescimentoeconómico,emcomunicaçãoes-treitacomoprópriodesenvolvimentodeumprocessovorazdeglobaliza-çãoemqueos«perdedores»ou,simplesmente,«distraídos»searriscamanaufragarperdidosentreesquecimentoculturaleperiferiaseconómicas.III.OpatrimóniogeraleodesenvolvimentourbanoOchamadodebatedaGuiaetalvezmuitosoutrosque,quaseinevitavelmente,seseguirão,abremoportunidadesdeinvestigaçãosériaparaseestudaremcommaisqualificaçãoerigorasrelaçõesentrepatri-móniohistóricoedesenvolvimentourbano.Umasortedereediçãoactualdesseseternoevetustodebateentreantigosemodernos,provavelmenteadialécticamaispersistentesemprequeseprocuramterçararmasentre«cultura»e«economia»,sequisermos,entreas«letras»eas«ciências».Comoemquasetodososprocessoshistóricos,depoisdoafrontamentodeperspectivasopostas,abrem-sedemoradoscaminhosdesíntese.Essa

1179outravelhaideiasublinhandoqueno«meioestáavirtude».Colhendoliçõesdestecasoconcretoeprocurandoanalisarcomesforçocientíficoaestruturadasrelaçõesentrepatrimónioedesenvolvimento,impõem-seseteprincípiosfundamentais.1.ArelaçãoentrepatrimónioedesenvolvimentonuncapodeserdeoposiçãoeafrontamentoActualmente,ainvestigaçãocientíficaespecializadanaáreadosestu-dosdopatrimónio,asomaraosmuitosdebatessobreaequaçãopatrimó-nio-desenvolvimentoquesetêmvindoaampliaremváriasantigascida-desasiáticas,destacaqueacomunicaçãoentrepreservaçãodopatrimónioedesenvolvimentourbanovaza-seemconfrontaçãonormalmenteemtornodeumaáreacinzentaemquesemovimentamtantoosinvestimen-tosemconstruçãoimobiliária,quantoosgrandesinvestimentosemespa-çoscomerciais.Comefeito,acrescentecompetiçãoeespeculaçãoemtornodasáreasurbanasmaiscentraiseoprocessocomplexoderefluxodopequenocomércioemfavordodesenvolvimentodegrandessuperfí-ciescomerciais,temvindoaalterarafisionomiahistóricaecultural,mastambémsocialeeconómicademuitascidadesantigas,aindamaisnomundoasiáticodefinitivamentemobilizado(felizmente...)comoagentedecisivonamundializaçãoeconómica.Grandesempreendimentoshabita-cionaiscruzam-secomoaparecimentodegigantescosedifíciosfinanceiros,deserviços,deescritórios,tantasvezesligadosapoderosascompanhiaseinteressesinternacionais.Avoracidadedestedesenvolvimentotranspor-tadopelocrescimentoexponencialdaglobalizaçãodecapitais,trabalhoecomunicaçãoépraticamenteincontornável,vaidefinitivamentealterarasestruturasfundamentaisdourbanismodasgrandescidades,dissolven-domuitosespaçoseconstruçõestradicionais,damesmaformaquealte-rarãosemregressoasestruturastradicionaisdadivisãosocialdotrabalhoouasconcepçõesmesmodetrabalhoecapital.Aocontrário,osinvesti-mentosdospoderesoficiaisgovernamentaiseurbanosemconstruçõesestataispreferemnormalmenteusar(emesmoabusar...)espaçoseedifíci-oscomprestígiohistóricoepatrimonial.Defacto,muitosedifícioseagênciasgovernamentaistêmvindonasgrandescidadesasiáticasareabi-litarvetustosmonumentoshistóricosque,sublinhandoaidentidadelocal,seorganizamemnovasestruturasdeserviçoseburocraciasestatais.Existe,assim,umanítidadiferençaentreoentendimentopúblicooficialdopa-pelidentitárioeprestigiantedopatrimónioeaenormepressãodoscapi-

1180taisprivadosemconquistarparaoimobiliárioeasgrandessuperfíciescomerciaisoscoraçõeshistóricosdascidadesmetropolitanashistóricas.Nestecontexto,aperguntafundamentalquesecolocaconsisteemsabercomosepodecompatibilizarapreservaçãodopatrimónioculturalcomumdesenvolvimentourbanoquenãoéapenasincontornável,mastam-bémabsolutamentedecisivoparaaparticipação,comvantagens,dasgran-desmetrópolesasiáticasnosexigentesjogosemercadosampliadospeloprocessodeglobalização.2.Aestratégiafundamentalparaevitaroconfrontoentreconservaçãodopatrimónioedesenvolvimentourbanoobriga‘apenas’asituaropatrimónionomapamentaldequalquerprojectodedesenvolvimentourbanoNãoépossívelpensaropapeldopatrimóniohistóricoeculturalnasestratégiasdedesenvolvimentoeconómicoeurbanocomoumaposteriori.Querdizer,decididoodesenvolvimento,concretizadoatravésderenova-çõeseactualizaçõesurbanas,estendendo-sedamodernizaçãodeinfra-estruturasàexpansãodasredesviárias,atraídosinvestimentosecapitais,fixadasnovascompanhias,negócios,serviçoseempregos,jánãosobraqualquerespaçoeficazparaintegraropatrimónionosprogramasdecres-cimentoedesenvolvimentoeconómicos.Pensadoapenasnofim,opatri-móniohistóricoeculturalpassaráapenasafuncionar,namelhordashipóteses,enquantodecoraçãopara-identitáriadoprocessodecrescimentoe,maisdramaticamente,comoumacolecçãodevestígios,fragmentosoumesmocacosqueépreciso,pelomenos,limparevarrercomalgumafec-tadodecoro.Emrigor,sómuitoescassaemarginalmentepodeopatri-móniohistóricoeculturalseracomodadonodepoisdosprojectosdedesenvolvimento,comoumprogramaposterior.Aocontrário,opatri-mónioprecisadeserincorporadonasetapasiniciaisdeplanificaçãoeprogramaçãododesenvolvimentourbano,sejaparasugerirodesigndeumnovoedifícionumaáreaarquitectonicamentesensível,sejaparaorga-nizarodesenvolvimentodeumgrandeprojectoimobiliário.Identificado,estudadoeorganizadooconjuntodopatrimónioqueinteressapreservareanimar,enquantoidentidadedapolis,segue-seotrabalhosocialecultu-ralmentemaisdemoradodeosocializaredifundir,enquantolugaresdamemóriadaidentidadeurbana.Trata-sedeconseguirtransformaropa-trimónionoverdadeiromapamentaldoprocessodelongaduraçãodaplanificaçãoenegociaçãododesenvolvimentourbano.Umprocessoque,

1181nocasodeMacau,seencontrainfelizmentemuitolongedesepoderprogramar.Faltainvestigação,negociaçãosócio-cultural,harmonizaçãoe,sobretudo,umentendimentopartilhadosobreaintegraçãodopatri-móniosimplesmentecomoparte—masnãoapartedominante,exclusi-vaereitora—dodesenvolvimentosocial,económicoeculturaldaRAEM.Naverdade,casosevalidasseopatrimóniohistórico,enquantocompo-nentesingulardetodososprogramasdedesenvolvimentourbano,acaba-ríamosportransformarcidadeshistóricasexclusivamenteemmuseuscer-cadosentrefolcloreeantiguidades,limitandodrasticamenteosespaçoseconómicos,sociaiseculturaisemquesejogatambémemconcorrênciaaprópriasobrevivênciademetrópolesdefinitivamenteobrigadasaviveraoritmoimpostopeloaceleramentodoprocessodeglobalização.3.Emmuitascidadesasiáticasemrápidodesenvolvimentourbanoaaproximaçãomaisimediataàpreservaçãodopatrimóniotemvindoaconcretizar-seemtornodeumalimitadanoçãode‘fachada’dedominanteproduçãoarquitectónicaEmmuitasgrandescidadesasiáticaspartilhandoexperiênciascolo-niaisimportantes,deManilaaJakarta,deMumbaiaHanoi,umasolu-çãomuitocomum,estendendo-sedaspolíticasàstécnicas,naordemdapreservaçãodopatrimónioculturalehistórico,consisteementregar,quasecomnormativaexclusividade,«soluções»àintervençãoespecializadadaarquitectura.Muitofrequentemente,mobilizam-searquitectos,mesmoderessonânciainternacional,paraorganizaremumapreservação«técni-ca»que,tantasvezes,selimitaapreservar/renovarvelhasfachadasdeedi-fícioshistóricosouaoptarpordiscutíveissoluçõespasticheimitandoosmonumentoshistóricosemintervençãoouseguindoaleituraimpostapelocontextoedificado.Commuitafrequência,estassoluções«técnicas»,emboraatractivase«fáceis»,limitam-sea«jogar»comasestruturasoriginais,oferecendoumaalternativatãofácilquantopoucoinspirada.Trata-se,emrigor,deumasoluçãoancoradaàslongasduraçõesdeumahistóriaculturaleuropeiaque,desdeoRenascimento,foiencontrando,naimitatiodemotivosclássicos(imitatio(emlatim)querdizerimitação)enessasvariadascolecçõesdeestilosneoeretro,aformadominantedecelebrarumacertaideiadehistóriaepatrimóniovinculadaànoçãoes-sencialdequeassociedadeseuropeiase«ocidentais»desenvolvidas,esta-vamobrigadasasingularizarassuasfundaçõesgreco-romanas.Umacele-

1182braçãopoucocompatívelcomasespecificidadesdourbanismoedopa-trimóniohistóricosdemuitasculturasasiáticashabituadasàpermanenterenovaçãodosseusedifíciosseguindopráticasconsuetudinárias,alargan-do-seentrediversidadecosmológicaealteridadereligiosa.4.Cadageraçãodeveserconvocadaparapromover,comconfiançafilosófica,asuaprópriavisãododesenvolvimentourbanoedapreservaçãodopatrimónioAnoçãodepatrimónionãopodeapenasreferir-seindistintamenteaedifíciosemonumentosantigos.Opatrimónioétambémconstituídopelosedifícioseestruturasurbanosquenosencontramosaproduzirhoje.Cadageraçãodeveter,porisso,odireitodeimprimirasuaprópriamarcanaproduçãodepatrimónio.Noentanto,commuitafrequênciaeaindamaisfacilidade,desenvolvem-sereacçõessociaisnegativas,perantetudooqueénovo.Umgrandeedifíciomultiplicatrânsitos,ruídosou,simples-mente,afecta«direitos»adquiridosdefruiçãovisual.Umgrandecomple-xocomercialpodeperturbarradicalmenteomaispacíficoesossegadodosbairros.Aconstruçãodeumaestrada,ponteouviadutoabsoluta-menteessenciaisparaarenovaçãodaeconomiaesociedadeurbanas,podemobilizarasmaisvividasoposições.Ampliamfrequentementeestasper-turbaçõestodasaquelasquesãomaisindistintamenteditadaspeloquesedesignapedestrementepor«gosto».Noentanto,nãoseafigurafáciljusti-ficarsocialmenteporquesegostaouodeiaumaconstruçãonova:quantaspessoasemMacauconseguemdiscutirqualificadamenteosméritosoudisfunçõesdeumdeterminadoedifício?Seriamesmointeressanteespe-cularsehojenosoporíamosaconstruçõesquefrequentamoscomopatrimónio.Maisprovocatoriamente,convocandoumexemplomaiordodesenvolvimentourbanodeMacaunaúltimadécada,seráquedevería-mosdesmantelaraTorredeMacauapenasporquenãofazpartedoquenormativamenteseagitacomopatrimóniohistórico?Apenasporqueal-gumacoisaénovaissonãosignificaquenãotenhaquaisquerméritoshistóricos,nomeadamentecontemporâneos,ouumvalordepatrimónio.Emrigor,osedifícioseconstruçõeshistóricosqueagoravisitamos,en-quantopatrimónio,tiveramtambémasuacontemporaneidade,foramtambémnovosedifíciosque,emmuitocasos,geraramtantaestupefacção,comooposiçãoagentesegrupossociaisdopassado.

11835.AagitaçãodopatrimónioexclusivamentecomoarmapolíticararamenteajudaaprotegeropatrimóniohistóricoeculturalNãodeixetambémdesesublinharquealgunsgruposeagentessemobilizamemtornodadefesadeumsítioouedifíciocomvalorhistóricoepatrimonial,sobretudoparasuportarassuasobjecçõesaumdetermi-nadoprojectodedesenvolvimento,tantasvezesinvocandomotivosmui-todistantesdosdadefesadopatrimónio:anovaconstrução,porexemplo,bloqueiaavista,incrementaotrânsitooumultiplicaonúmerodevizinhos.Naturalmente,aquelesquepromovemprogramaseprojectosdedesen-volvimentourbanofundamentaisparaaqualificaçãodavidasociallocaleparaasustentabilidadedocrescimentoeconómico,encontramnestasobjecçõesfeitasemnomedopatrimónioapenasumentraveaopróprioprocessodedesenvolvimento.Piorainda,ousoeabusodopatrimóniomeramentecomoarmapolítica,nãoajudaacausadopatrimónio.Quan-dogruposemovimentosagitamopatrimóniocomoumvalorabsoluto,umvalorde100%arremessadocontratudooqueénovo,istonãoémais,emrigor,doquedar0%devaloraoqueseprocuradefenderepreservar.Comefeito,semreferenciaradequadamenteaimportânciare-lativadecadaaspectoformadordopatrimónio—arquitectural,arqueo-lógicoounatural—nãopodehavernemumcorrectojulgamentodevalornem,muitomenos,umentendimentoadequadodaimportânciadopatrimóniocomopartedodesenvolvimentodacidade.6.OdebatesobreacomunicaçãoentrepatrimónioedesenvolvimentocontinuaráinstaladonasociedadedeMacauenquantopersistiroformidáveldesenvolvimentoeconómicodaregiãoOdebutardasmovimentaçõesparaaprotecçãodopatrimóniodeMacaunãotemmaisdoquetrintaanos.Percorreu-seaindaumcaminhocurto,agoradefinitivamentemarcadopelaconsagraçãodos25sítiosclas-sificadospelaUNESCOcomopatrimóniomundial.Estamosprovavel-menteaindamuitolongededebateroproblemadeumaformaqualifica-daemadura,limitaçõesquetantasvezesressaltamdessaperspectivaco-mumdediscutirpatrimóniooudesenvolvimento.Devesugerir-se,pelocontrário,umdiálogoentreasduascomponentesassentandonaconcer-taçãodepolíticas,projectosepráticas.Começandosimplesmentepor

1184mobilizaropatrimónioenquantoparte—masnãoaúnicaparte—danegociaçãoparaodesenvolvimentodeMacau.Partilhandoummapamen-taldopatrimónioeusando-oparanegociarodesenvolvimentoprocu-randoatravésdeleinfluenciartodososprojectosdedesenvolvimentourbano,incluindoosinvestidoresprivadosquesópodembeneficiaremintegrarestemapamentalnosseusgrandesinvestimentosimobiliáriosecomerciais.Sejacomofor,odesenvolvimentoeconómicoimpõemudan-ças,novassoluçõeseriscos.Aquestãositua-semaisemsaberacomodaropatrimóniocomoparteintegrantedoprópriodesenvolvimento,potencian-domesmoocrescimentotambémcomasdiferentesmais-valiasgeradaspelasingularidadepatrimonialdeMacau.Oslojistasecomerciantesque,antes,protestaramcontraoencerramentodotráficonapraçadoLealSenadonãomultiplicaram,afinal,osseuslucrosgeradosporumamaisdoqueagitadacirculaçãodiáriademuitosmilharesdepessoasnessees-paçocentralurbano?7.Finalmente,aequaçãopatrimónioversusdesenvolvimentoétambémpartedarápidatransformaçãodasrelaçõesmaiscomplexasentreidentidadeglobal/universalelocal/particulardefinitivamentealteradaspelainevitabilidadedoprocessodeglobalizaçãoQuaissãoossignificadosdastransformaçõeseconómicasglobaiselocaisparaofuturodaconservaçãoemesmodacontestaçãoemtornodopatrimónioculturaldeMacau?Debateseestratégiastenderãoamovi-mentar-separasepararoglobaleolocal,gerandoumarenovadadefini-çãodepatrimónio?Asdefiniçõesoficiaisdepatrimónioculturaltornar--se-ãomaisdiversificadaseinclusivas,procurandoabraçartudooqueéapresentadocomosignificativoparaosmuitosevariadosfragmentosdasociedadelocal?Trata-sedeumabrevemassériacolecçãodequestõesquedeveserinvestigadaereflectidaportodaasociedademacaensesequisermosqueopatrimónioculturalsobrevivamaiscomoumaentidadevividaemenosenquantosériedealgumasfachadasemonumentosuni-camentedestinadosaservirdecenárioparaumarápidafotografiaturísti-caderecordações.É,contudo,evidentequeaatençãooficialesocialpelopatrimóniodeMacau,encontrounocrescimentodoturismoasuafontedemobilizaçãofundamental.Trata-se,aliás,deumprocessouniversal.Oturismorepresentamesmoumdosparadigmasdaglobalizaçãoactualea

1185suaprogressivaespecializaçãoécondiçãodesobrevivênciaparaosespa-çosecidadeshistóricos.ÉdifícilpensarnapreservaçãodopatrimónioculturaldeMacaulongedasuafrequênciaturísticaedaanimaçãoeconó-micaquegera.Todavia,tambémnestedomíniomuitoseencontraporfazer.Osmaisde20milhõesdevisitantesrecebidosporMacaunoanopassadodirigiram-seesmagadoramenteparaoscasinoseosquetiveramalgumtempoparafruiracidadelimitaram-sequasesempreatirarumarápidafotografianasescadariasdafachadadaigrejadaMadredeDeus,daqualguardarão,deresto,outronome.Muitosdossítiosclassificadoscomopatrimóniomundialsãodeacessocomplicado,faltamtantosinali-zaçõescomomonografiasdesseslocais.Sobraemtrânsitooqueescasseiaemespaçospúblicos.Faltamequipamentosculturais,tantocomoanima-çãoprogramadadossítiospatrimoniaisehistóricos.E,acimadetudo,nãosedescobremprogramassériosdeinvestigaçãoe,quandoexistem,asdificuldadesemmobilizarapoiosefinanciamentosobrigamosmaisper-sistentesespecialistaseosmaisvisionáriosjovensinvestigadoresadesertar,procurandonoutroshorizonteseconómicosoreconhecimentoqueaindanãoexistepelodurotrabalhodeinvestigaçãocientífica.

1186

1187Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1187-1195–––––––––––––––*ProfessorCatedráticodoGraduateInstituteofInternationalAffairsandStrategicStudiesofTamkangUniversity.AculturadeXiangshaneacivilizaçãochinesa—AeconomiadeMacauemmudançasWeiWou*I.Introdução:Comacultura,aspessoasvivememharmoniaecomacivilizaçãoaspessoasvivemcomfelicidadeMacauéumpontofulcraldaculturadeXiangshan,quetemumamarcantecaracterísticadeintegraçãoentreasculturaschinesaeocidental,quesetraduznadiversidadedentrodaunidadeenaunidadecomdiversidade;representaumaharmoniacultural,queconstituecapitaldareconstruçãocivilizacionaldeMacau.Hojeemdia,oeixodaculturadeMacauestáapassardaculturacatólicaparaumaculturaconfuciana;porisso,odesenvolvimentoeconómicotemumagrandepotencialidade.Orendimentopercapitalevaráadianteira,emrelaçãoatodoocírculocul-turaleeconómicodoamplomundochinês.EmrelaçãoàindústriadosjogosdeMacau,oseumodelodejogospassarádeumaformatradicionalparaumprotótipodecampodefériasmultifuncionaldotipodeLasVegas.Orecentementeinaugurado“Venetian”constituiumbomexemploquetemtrazidoradicaismudan-çasàindústriadosjogosdeMacauepõeemevidênciaascaracterísticasdecombinaçãoentreoturismoeosjogosdetipooriental.Comacultura,aspessoasvivememharmoniaecomacivilizaçãoaspessoasvivemcomfelicidade.AculturadeXiangshandeMacaudesem-penharáumafunçãomuitoactivanorenascimentoculturaldaChina.Nesteprocesso,oreposicionamentodoconfucionismoéextremamenteimportante.II.AculturadeMacauencontra-senumafasedeviragemeaeconomiadeMacauviverámaiorprosperidadeOíndicedefelicidadedaspessoasdeMacauserámaiselevado,istoporqueonívelcivilizacionaldeMacaunestenovoséculotemexperi-

1188mentadograndesmudanças.Comacultura,aspessoasvivememharmo-niaecomacivilizaçãoaspessoasvivemcomfelicidade.Aculturaéasementedacivilizaçãoeestaéofrutodaquela.AculturadeMacautemexperimentadomudançasqualificativas,apósoseuretornoàMãePátria.Osportuguesesquecultivamprincipalmenteaculturacatólica,ad-ministraramMacauaolongode442anos.Oprocessocatólicodacons-truçãodacivilizaçãomundialnãoécomparávelcomoprotestantismo.IstopodeseratestadopelodesenvolvimentoeconómicodaEuropadoNorteedaAméricadoNorte,emrelaçãoàEuropadoSuleAméricaCentraleAméricadoSul.Emtermosculturais,nãoháculturasboasoumás,istoporquehádiferençasentrereligiões,etniasediferençastemporais,geográficasepreferenciais,mastêmdesempenhosdiferentesemrelaçãoaodesenvolvimentoeconómicoecivilizacionaldaHumanidade.Alémdasdiferençasexistentesentreocatolicismoeoprotestantismo,aindaexisteocírculoeconómicodobudismoeoscírculoseconómicosdoneo-confucionismoedoislamismo1.ApósareintegraçãodeMacaunaMãePátria,oeixoprincipaldasuaculturapredominantetempassadopaula-tinamentedaculturacatólicaparaaculturaconfuciana.Osprimeirosimpactosforamdireccionadosaodesenvolvimentoeconómico.Comofactosconcretos,podemosverodrásticoaumentodorendimentopercapitadeMacau.OrendimentopercapitadeMacaujápassoude12mildólaresamericanos,em2002,para28mildólaresamericanosnaactualidade,tendoultrapassadoHong-Kong,oqueconstituiummilagre2.O“ímpeto”destedesenvolvimentoemcurtotemponãoserádesacelerado.OaumentodoníveldevidadopovodeMacautambéméumacoisareconfortante,oqueprovaosbonsresultadosdapráticade“Umpaís,doissistemas”,levadaacabopeloPartidoComunistadaChina.Apósasoleneinauguraçãodo“Venetian”,omaiorcampodefériasdosudesteasiático,quefoiinauguradoem28deAgostode2007,iniciou-seumanovaeradedesenvolvimentoeconómicoemMacau3.MacauagoraestáacaminhodomodelodejogosdoNevadaedeLasVegas,nosEstadosUnidosdaAmérica.Istoétantomotivodealegriacomodepreocupação.–––––––––––––––1WeiE,AcercadoenriquecimentodaChina(AterceiramãodaeconomiadaChina),TimesEditions,Taipé,2001.2Em2006,arendapercapitadeMacauatingiu28,400dólaresamericanos,ultrapassan-doos27,600dólaresamericanosdeHongKong.3ChinaTime(p.3docadernoA),Taipé,ediçãode28deAgostode2007.

1189Poralegriaentende-sequeaindústriadosjogosdeMacauestáasofrermudançasradicaisemdirecçãoàmodernização,internacionalizaçãoeatéàglobalização.Porpreocupaçãoentende-sequecomaprofissionalizaçãodosjogosdeMacauterálugaramonopolizaçãodeoutrasactividadeseabipolarizaçãosocialentreospobreseosricos.Masdefacto,estapreocu-paçãoédesnecessária.III.AindústriadosjogosdomodeloLasVegascomcaracterísticaschinesasOdesenvolvimentodaindústriadosjogosdeMacaujátemlongahistória;porisso,constituiumatendêncianaturalqueelaevoluaparaomodelodeLasVegas,oqueimpulsionarátodaaindústriadosjogosdeMacau.Asubstituiçãodovelhomodelopelonovo,apontodeterassuasprópriascaracterísticasdeMacau,constituiumanovafasedeextremadestruiçãoparaumaextraordináriareconstrução.EntreomodelodeLasVegaseostradicionaisjogosdeMacau,existemdiferençasessenciais.Aprimeiraéumagestãodiversificadaqueintegraascompras,oturismo,asconferências,olazer,amúsica,aarte,oteatroeasdanças,etc.Osjogosemborachamemaatenção,sãoapenasumaparteimportantedestaintegração.Istoconstituiumadiferençaessencial,emrelaçãoaostradici-onaisjogosdeMacauquedestacamapenasosjogos.Evidentemente,istovaipromoverodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Simultaneamen-tevaidarlugaraosjogosdemodeloLasVegas,“comcaracterísticaschinesas”,duranteoprocessodesubstituiçãodostradicionaisjogospelosnovosmodelos,oquepromoveráemtodososcamposodesenvolvimen-toeconómicodeMacau.AeconomiadeMacauapareceráperanteomundocomumafisionomiacompletamentemudada.Porisso,aecono-miadeMacauseráobjectodeelogiosgeneralizados.Poroutraspalavras,aeconomiadeMacauseráumcéuazul.Noentanto,háquempreocupada-menteigualeoesvaziamentodeoutrasactividadesindustriaisdeMacaucomabipolarizaçãodadistribuição.Istonãopassadeumaversãovulgardesnecessária.OrendimentopercapitadoestadodoNevadadosEUAocupamui-tasvezesoprimeirolugarfederal,oqueresultadocontributodosjogosdeLasVegas,entreoutroslugares.OrendimentopercapitadeMacauocuparáoprimeirolugardomundochinês.Esteidealnãoseráumsonho,masseráumarealidadebemóbvia.IstonãosóéafelicidadedeMacau,

1190comocontribuiaomesmotempoparaumamelhorconstruçãodeMacau,queapareceráperanteomundocomumafisionomiacompletamentenova.IV.OmodeloexemplardeintegraçãoculturalentreaChinaeoOcidenteOGrandeDeltadoRiodasPérolas,queconstituiossertõesdeMacau,continuaráaviverasuaprosperidadeeteráasua“correlação”comple-mentarcomaeconomiadeMacau.Estasregiõestêmajudadoodesen-volvimentodeMacau;porsuavez,Macaucontribuiráparaodesenvolvi-mentoeconómicodaquelas.Éindubitávelestemodelodedesenvolvi-mentoeconómicocomplementar.Macauéumapequenapenínsulacomapenas28km2desuperfícieeumapopulaçãodeapenas480milhabitantes.Apesardeserumaterrapequenacompoucapopulação,nãoémuitoricaemrecursosnaturais.Duranteadominaçãoportuguesa,passoudeumapequenaaldeiapiscatóriaparaumgrandecasinoderenome.AdominaçãoportuguesadeMacaudependiaquasecompletamentedasreceitasvindasdosjogosquein-cluíamosimpostosdosjogoseoslucrosdasempresas.OsportuguesesemboranãotenhamsidobonsadministradoresdeMacau,tiraramgran-desproveitosdeMacau.Istojásãoáguaspassadas.DesdequeMacausereintegrounaMãePátria,temadoptadoummodelooperacionalcomcaracterísticaschinesas.Emapenas10anos,odesenvolvimentocontinu-adodeMacauchamaaatençãodomundointeiro.Oshabitantestêmvindoacriarasuaconfiançaeorgulho.Aspes-soasdeMacaupercebembasicamenteoseuamorporMacaueoseucoraçãochinês,oquenopassadonãomereciatantaatenção.Antigamente,oshabitantesdeMacau,dummodogeral,consideravamMacaucomoumtrampolim.Macaueraapenasumpontodapassagemparaospró-prioshabitantesdeMacau.Macauemsitemsidoumasociedadedeemigrantes.Duranteanãomuitoboaadministraçãodosportugueses,odesenvolvimentoeconómicodeMacaueradesejável,comumrendimen-topercapitabaixo.OshabitantesdeMacaunãotinhamgrandeprazeremdizerbemaltoeembom-tomquesãodeMacau,masagoraasituaçãojáédiferente.ÉprevisívelquenofuturosepossaverqueoshabitantesdeMacaunãoqueremsairdolugarondevivemfelizesnavidaquotidianaeprofissional.

1191Defacto,aolongodos400anos,adominaçãoportuguesatambémteveassuascaracterísticas.Osportuguesescultivamocatolicismo,porisso,háapossibilidadedateoriadaintegraçãoentreoconfucionismo,obudismoeotaoismodaculturachinesa.Oscatólicostêmtodososcantosdomundocomosuacasaecriamraízesondechegam,comoidealdetrazeremglóriaaDeuseaNossaSenhoraSuaMãe.Porissoháapossibi-lidadedeseintegraremcomaculturachinesa,dandoassimlugaràcha-madaépocadeintegraçãoentreasculturaschinesaeportuguesa.Aintro-duçãopaulatinadasciênciasocidentaisfoilevadaacabosempreocupa-çõesecomgrandeesforçoemMacauedepoisestenderam-selentamenteaointeriordaChinaondederamfrutos.NahistóriadosintercâmbiosedaintegraçãoculturalentreaChinaeoOcidente,Macaufoipioneiroetambémumbommodelo.Porisso,asexperiênciasdeintercâmbioscul-turaisqueseverificaramemMacautêmsidoharmoniosas,oqueconsti-tuiummodelo.V.OnovomodelodorenascimentodomodeloorientalAculturadeMacauconstituiumramodaculturadeGuangdong,cujacaracterísticaéaintegraçãoeodesenvolvimentoharmoniosocomaculturaocidental.AculturadeMacautambéméumelodetodaaculturadoGrandeDeltadoRiodasPérolasqueincluiascidadesdeGuangzhou,Zhuhai,Shenzhen,Hong-Kong,etc.AchamadaculturadeXiangshanabrangeprincipalmenteMacau,ZhongshaneZhuhai,mascomacultu-radeMacaucomoseunúcleo.Todasestasculturastêmcomosuafonteaculturachinesa4.AculturadeXiangshan,juntamentecomaculturadosuldeFujian,aculturadeGuanmgdongeaculturadeHuxiang,acultu-raBashueaculturaBayu,etc.,constituemumagrandefamíliadaculturachinesa.AculturadeMacautemassuascaracterísticas,demaneiraqueexisteanecessidadedefazerestudosanívelpolítico,económico,social,artístico,literário,arquitectónico,etc.Seriadegrandesignificadosepu-desseformaranívelacadémicoaMacaulogia.Podecomeçar-sepelosestudosacadémicosdeMacaulogia,passan-doparaorenascimentodotipooriental,oquesereputamuitoimportante.Tomandoumaterratãopequenina,comoMacau,comomodeloexemplar,–––––––––––––––4WuZhiliang,HaojingdoMonteOdoríferobrilha,inUmaCidadesemMelancolias,EditoradoJornalOuMun,Macau,2006,pp.65-77.

1192parecequehácertaimpressãodeinsuficiênciadecapacidade;noentanto,acaracterísticadaculturadeMacauresidenasuaacomodaçãoecompatibi-lizaçãoentreasculturaschinesaeocidental.ComestavantagemeemcooperaçãocomasforçasculturaisdeHong-KongeShenzhen,entreoutroslugaresdoGrandeDeltadoRiodasPérolas,estimula-seapartici-paçãodeoutrosterritóriosculturaiscorrelacionados,porexemplo,oTri-ângulodeOurodoSuldeFujianedoDeltadoRioYantsé,etc.Orenas-cimentoéumaregeneraçãoculturalenãoumarestauraçãocultural.Cons-tituiumaflordacivilizaçãomoderna.Macau,desdeasuspensãodasex-pediçõesmarítimasaomardooestechefiadasporZhengHe,tornou-seapontedeintercâmbiosculturaisentreaChinaeoOcidente,etambémtemsidoumaportaejanelaparaaexpansãodaculturachinesaparaoOcidente.Apósorenascimentoocidental,veioaépocadasgrandesvia-gensmarítimas,nasquaisosportugueses,holandeseseespanhóismarca-ramsucessivamentepresençanoOrienteparafundarassuascolónias.Apartirde1557,Macautornou-seumpequenoelodarotamarítimadasedadaChina,demodoqueMacautransformou-senumlugarmultiétnico,multiculturalemultireligioso,commarcantescaracterísti-casdetolerânciaeconvivência,nomeadamente,aquinuncahouveassinaláveisconflitosculturais.Evidentemente,tambémnãohouveguerra.Todasascomunidadesaquitêmconvividoemharmoniaetêmprocura-doumdesenvolvimentoharmoniosoeintegrado.Noentanto,sendoMacauumaterrapequeninaesobaprevalênciaculturalcatólica,estascaracterísticasdaculturadeMacaunãotêmpermitidoqueMacausetornenummodelodamodernacivilizaçãomundial,oqueéumapena.Emfinaisde1999,Macaureintegrou-senoseiodaculturachinesa.Oeixodadominaçãotambémvoltouatomaraculturaconfucianacomoaculturaprincipal,oquemarcaoiníciodeumanovaépocadacivilizaçãodeMacau,dandolugaraumanovaforçamotrizenovavitalidadeparaorenascimentooriental.Macaujáestáaviverumanovaera.VI.ExperiênciasdorenascimentoocidentalAEuropaocidental,apóspertodeummilénioobscuroeapartirdoséc.XIII,sobretudoapartirdoséculoXV,entrounumanovaeraderenascimento.OrenascimentoocidentaltornouacivilizaçãodaEuropaocidentalnumvaloruniversalemundialdaactualidade.ApósasexpediçõesdascruzadasaOrienteeaconquistamongolaOcidente,oregimefeudaldaEuropaocidentalentrounumpaulatino

1193desmembramento,dandolugaraumnovocicloeconómico.Asfunçõesdaclassemédiatinhamvindoaseraumentadas5.Apósoaumentodoníveldevidadoseuropeus,começaramaprocuraroaumentodaqualida-dedevida.AItáliaqueseencontranocruzamentodeculturasocidentaleorientaletambémdevidoàsuaposiçãogeográficaàbeira-marquedálugaraumaculturamarítima,chegouaserolugardenascimentodorenascimentoocidental.Florença,VenezaeMilãosãotrêslugaressantosdorenascimento.MichelangeloBuonarroti,LeonardodaVincieRaffaelloSanziosãoostrêsmaiorespintoresrenascentistaseDanteAlighieri,FrancescoPetrarcheGiovanniBoccaccio,trêsgrandesfigurasrenascentis-tas.OsgrandesacontecimentosrenascentistastêmtodosquevercomaItália.OrenascimentocomeçounaItáliaeestendeu-sepaulatinamenteàEspanha,Bélgica,França,Holanda,Inglaterra,Alemanha,daEuropaocidentalàSuécia,Noruega,Dinamarca,eàEuropadoNorte6.Orenascimentoeasardentestendênciasdepreferências,procuradenovidadesedemudançasnaqualidadedos“sereslivres”económicos,emrelaçãoàliteratura,romance,musica,arte,belasartes,cultura,arqui-tecturaegastronomia,visammudaromododevidaantigo,levandooRenascimento,anívelcultural,parareformaserenovaçõespolíticas,sociais,jurídicas,proprietáriasereligiosas.Sobretudo,ascrençasreligio-sasexperimentaramgrandedesenvolvimento,istoé,viveramumapassa-gemdetempodeDireitosdeDeusparaDireitosHumanos.Estapassa-gemdetempodeDeusparatempodeSeres,temcomoimportantesin-termediáriosasforçasliterárias,comadiversificaçãodosvaloreshuma-nosesociaisasubstituíremosvaloresmonopolaresdosdireitossagradosdasociedadefeudal.Foramumagranderevoluçãoetambémaforçaprin-cipaldacivilizaçãodaEuropaocidental.Apartirdaí,apareceramuniver-sidadespelaEuropaforaecomeçouaserformadoumbomambientedeestudoeinvestigação,dandolugaràsforçascriativasdenovascoisas.Vi-erammaistardeasreformasreligiosas,arevoluçãoindustrial,aindepen-dênciadosEUAearevoluçãofrancesa,etc.Nãofaltouadescobertadeváriasrotas.Surgiuasociedadecapitalistaeosestadosnacionais.Aliberdade,ademocracia,osdireitoshumanos,oprimadodalei,asciên-ciaseaprotecçãoambiental,etc.,oquemudoucompletamenteafisiono-–––––––––––––––5Idem.6WangDezhao,HistóriaGeraldoOcidente:Origemeevoluçãodacivilizaçãoocidental,Taipé,1989,pp.427-466.

1194miadomundoocidental.SobretudoosmodelosdemodernizaçãodaAméricadoNorteedaEuropaocidentaltransformaram-seemrepresen-tantesdosvaloresuniversaisemodelosdacivilizaçãouniversal7.VII.Estáachegaraeradaculturaneo-confucianaApósorenascimentoocidentalapareceuanovacorrentequeseca-racterizapelopensamentocapitalistadoprotestantismo.OpensamentodepensadoreseconómicostaiscomoAdanSmith,CarlMarxeJohnMaynardKeynestêminfluenciadoomundointeiro.Aocapitalismofaltaalgodohumanitarismoeaosocialismo,algodehumanismo.Tantoapráticacomoaverificaçãoatestamparecerqueosresultadossãoadeca-dênciadocapitalismoeodesmoronamentodosocialismo.Orenascimentoocidental,emboratenhamudadoomundo,temosseussenões.OsurgimentodaeconomiadaÁsia-Pacífico,apósa2.ªGrandeGuer-raMundial,sobretudoodesempenhodocírculoculturaleeconómicoconfuciano,temtidoumdesempenhomuitobrilhante.OrenascimentodotipoorientaleopensamentocivilizacionaljásãoconsideradoscomoaesperançadahumanidadeparaoséculoXXI.SobretudojáconstituemcorrentesdanovaeraquesecaracterizampelaintegraçãoeacomodaçãoentreasculturasdoOrienteedoOcidente,dasquaisaintegridade,acontinuidadeeainovaçãodopensamentoconfucianodarãoosseuscontributosparaahumanidadeeomundo.Opensamentoconfucianoquetemcaracterísticasdetradição,acompanhamentodaevoluçãodostemposelocalização,criarámilagrescivilizacionais.Noentanto,aolon-gode2500anos,opensamentoconfucianotambémtemdadodegenera-çõessecularesealienações,oquerequerretirarasescóriaseoslixosdopensamentoconfuciano,comaassimilaçãodospensamentosocidentais,paraaprofundaramissãohistóricadopensamentochinês,devendoen-frentar-seestenovoséculocomumafisionomiacompletamentenova.Emsuma,devemosteraatitudedeverteroantigoparaopresente,oestrangeiroparaochinês,afimde“veneraroconfucionismoerespeitarConfúcio”.Éprecisosaberqueoslogande“AbaixooConfucionismo”,lançadopelomovimentode4deMaio,nãofoimaisdoqueumarecla-maçãoradicaldeixandodeseradequadoparaaactualidade.Orenas-cimentodaculturachinesanaactualidadeconstituiumracionaldesper-–––––––––––––––7Idem.

1195tardoconfucionismo.Éprecisoencontraravitalidadedacivilizaçãomodernanaregeneraçãodoconfucionismo.Consequentemente,acul-turadeXiangshandeMacaudevedesempenharpapelefunçõespositivos8.VIII.Conclusão:ColmatarcomaculturachinesaasinsuficiênciasdacivilizaçãoocidentalOsintercâmbioseaintegraçãoentreasculturasocidentalechinesaconstituemaforçaprincipaldodesenvolvimentoeconómicodocírculoeconómicodomundochinês.NãosófoiassimemHong-Kong,TaiwaneMacau,comotambémincluiuocontinentedaChina.Durantetodoesteprocesso,odesenvolvimentoeconómicodeMacaudurantealgumtemponãoteveumcomportamentodestacado.Istotevequevercomadominaçãodosportugueses.ApósoregressoàMãePátria,aperspectivadaeconomiadeMacau,seráumcéulimpo.Àmedidadorenascimentoocidental,osvaloresocidentaistêmmerecidomuitaatenção,aopontodesetornaremomodelodosvaloresuniversaisdaactualidade.Ocapitalis-moocidentalestáaviverasuadecadência,osocialismo,oseudesmorona-mento.LogoaseguirviráorenascimentodaculturaeeconomiadoOriente,sobretudocomumdestacadolugarparaaculturaconfuciana.Orenascimentochinêsdeveterporseuobjectivoaéticadoneo-confucionismo,enquantoorenascimentoocidentaltemdadoimportân-ciaaoprotestantismo.OprimeirotomaaHumanidadecomonucleareosegundotomaareligiãocomooseueixo.Acivilizaçãoocidentaltorna-seorepresentantedosvaloresuniversaisdomundoeaculturachinesapassaacolmatarasinsuficiênciasdacivilizaçãoocidental.Acivilizaçãochinesa,apartirdaintegraçãoentreasculturaschinesaeocidental,nestecaso,aculturadeXiangshan,desempenharáumpapelmuitoimportanteeMacaunãofaltaráaoseupapelhistórico.–––––––––––––––8WeiE,OrenascimentodaChinaeacivilizaçãodosuldeFujianemTaiwan,EditoradaLiteratura,HistóriaeFilosofia,Taipé,2007.

1196

1197Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1197-1214–––––––––––––––*ProfessordaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.Domecanismodeentregadeinfractoremfugasegundooprincípio“umpaís,doissistemas”ZhaoGuoqiang*AexperiênciapráticanaúltimadécadaapósoretornodeHongKongcomprovaqueoprincípio“umpaís,doissistemas”consagradonaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong(LeiBásica),adoptadopelogovernochinês,nãosóforneceomelhormodeloparaaunificaçãodopaís,mastambémagarantiafundamentalparaaprosperi-dadeeaestabilidadedeHongKong.Todavia,devidoaofactodeoprin-cípio“umpaís,doissistemas”serumacoisanovasemprecedentesnahistória,emrelaçãoaalgunsproblemas,temosdeestudareexperimentarconstantemente.Porexemplo,comosedesenvolvepositivamenteacoo-peraçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenalnaChina,éumdessesproblemasquemereceserestudado.Naúltimadécada,emmatériacivilecomercial,comosesforçosdosrespectivosserviçosdoInteriordaChinaedeHongKong,estamossatis-feitosporverodesenvolvimentorápidodacooperaçãojudiciáriainter-regional,ambasaspartesassinaramoacordosobreospedidosmútuosdecitaçãoounotificaçãodeactosjudiciaisedeproduçãodeprovasemma-tériacivilecomercialeoacordosobreaconfirmaçãoeexecuçãorecípro-cadedecisõesjudiciaisemmatériacivilecomercial,etc.Contudo,nãopodemosdeixardeapontar,lamentavelmente,quenãohouvequalquercontribuiçãorelativaàcooperaçãojudiciáriaemmatériapenalnosúlti-mosanos;odesenvolvimentoélentoenãoexisteumacordoefectivoatéagora.Certamente,acooperaçãojudiciáriaemmatériapenaltemavercommuitosproblemasrelativamentesensíveis,sobretudoemmatériadeentregadeinfractoremfuga.Existemmaisproblemasesãomaisdifíceisderesolver;todavia,oautorachaqueissonãopodeserarazãoparaoatraso.Desdequetrabalhemosrigorosamentesegundooprincípio“umpaís,doissistemas”eaLeiBásica,baseando-nosnamaneiraprática,decerto,essesproblemasvãoserresolvidos.Daíque,opresentetextoviseexpordeformasimplescomoestabeleceromecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartes,semencobrirescassosconhecimen-tosdoautorsobreotema.

1198I.Persistêncianoprincípio“umpaís”edefesaconjuntadasoberaniaedasegurançadoPaís.Opensamentoprecedeaprática.Aquestãodefundoparaoestabe-lecimentodeummecanismoefectivodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartesresidenoconsensoemrelaçãoaoprincípio“umpaís,doissistemas”;desdequehajaesseconsenso,asnegociaçõessótêmresul-tadoseomecanismovaiserestabelecido.Oautorconsideraqueemrela-çãoàquestãodeentregadeinfractoremfuga,acompreensãodoprincí-pio“umpaís,doissistemas”dependeprincipalmentedomododetrata-mentodasrelaçõesdidácticasentre“umpaís”e“doissistemas”.1.“Umpaís”éopressupostode“doissistemas”Comosesabe,oobjectivodapolítica“umpaís,doissistemas”pro-postapelogovernochinêségarantiraestabilidadedoPaís,concretizandoasuaunificação.Esseobjectivomanifestaclaramentequeoprincípio“umpaís,doissistemas”nãopodedesligar-sedaunificaçãodoPaís,mastambémnãopodedeixardeteremconsideraçãoasoberaniaeaseguran-çadoPaís.Sem“umpaís”,nãopodehaverdecerto“doissistemas”;semasoberaniaeasegurançadoPaís,nãohaverá“altograudeautonomia”.Háumvelhoditadochinêsquediz:“Quandoaogaviãolhecaiapena,tambémlhecaemasasas”.Éporcausadisso,que“umpaís”épressupos-tode“doissistemas”.Oestabelecimentodomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreambasaspartestemqueobservaressepressupos-torigorosamente.Háquemdigaquenainterpretaçãodasrelaçõesentre“umpaís”e“doissistemas”,osestudiososdoInteriordaChinasempredãomaisim-portânciaa“umpaís”,enfatizandoaunificação,asoberaniaeasegurançadoPaís,enquantoosestudiososdeHongKongdãomaisimportânciaaos“doissistemas”,enfatizandooaltograudeautonomia.Essaafirmaçãoéincompleta,porquearelaçãoentre“umpaís”e“doissistemas”nãoéumproblemadeimportância,masser“umpaís”pressupostode“doissistemas”,éumfactoquenãosepodenegarabsolutamente,sendoumprincípiofundamentalcomquedevemosconformarmo-nosquandopen-samosouresolvemosproblemas.Qualquerideiaoupráticaquecoloca“doissistemas”e“altograudeautonomia”acimade“umpaís”,abando-naoobjectivofundamentaldoprincípio“umpaís,doissistemas”,cujo

1199resultadosópodeseroprejuízodaunificaçãoedasoberaniadoPaís,porisso,inaceitável.2.Distinçãocorrectaentreacooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenaleacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenalApersistênciaem“umpaís”serpressupostode“doissistemas”nãoapenasénecessáriaparaestabeleceromecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartes,mastambémémuitoimportante.Baseadosnestepensamento,quandoestudamosomecanismodeentregadeinfrac-toremfugaentreduaspartes,podemosdistinguirautomaticamenteen-treacooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenaleacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal.Teoricamente,acooperaçãojudiciáriaemmatériapenalentreesta-dossoberanosouentreumaregiãodeumestadosoberanoeumestadoestrangeirochama-senormalmentecooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenal.Acooperaçãojudiciáriaemmatériapenalentreregiõesdeumestadochama-senormalmentecooperaçãojudiciáriainter-regio-nalemmatériapenal.Emboranãohajagrandediferençanoconteúdoentreacooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenaleacoopera-çãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal1,anaturezaécompleta-mentediferente.Acooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenalestádirectaeintimamenteligadaàsoberaniadoestado,envolvendoine-vitavelmentemuitoselementospolíticosemilitares;pelocontrário,acooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal,porsiprópria,nãotemnadaavercomaquestãodesoberaniadoestado,osdiferentesordenamentosjurídicosdentrodeumestadoassumemaresponsabilida-deesujeitam-seaodeverdedefenderasoberaniadomesmoestadoconjun-tamente.Écombasenestadiferençadenatureza,queaLeiBásicaestabe-leceexpressamentedoismodelosbásicosdiferentesdecooperaçãojudiciária,nomeadamente,acooperaçãojudiciáriainternacionaldeveserfeitasoboapoioouaautorizaçãodoPaís,aopassoqueosproblemasda–––––––––––––––1Porexemplo,ambasascooperaçõesjudiciáriasemmatériapenalinclueminvestigação,produçãodeprovas,entregadeinfractoremfuga,entregadecondenado,reconheci-mentomútuoeexecuçãodesentençasemmatériapenal,etc.

1200cooperaçãojudiciáriainter-regionaldevemserresolvidoscomnegocia-çõesigualitáriasentreduaspartes2.Daísaber-sequeapersistêncianaafirmaçãode“umpaís”seropres-supostode“doissistemas”,emmatériadeentregadeinfractoremfuga,necessitadocumprimentorigorosodasdisposiçõesdaLeiBásicaedadistinçãocomfirmezaeclarezaentreacooperaçãojudiciáriainternacio-nalemmatériapenaleacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal.Concretamente,aentregadeinfractoremfugaentreduaspartespertenceàrelaçãodecooperaçãojudiciáriaentredoisordenamentosjurí-dicosdiferentesdentrodaChina,diferentedarelaçãodecooperaçãoju-diciáriaentreoInteriordaChina“emnomedoPaís”epaísesestrangeiros,sendotambémdiferentedarelaçãodecooperaçãojudiciáriaentreHongKong“emnomedeHongKong,China”epaísesestrangeiros.Emcertosentido,anaturezadestetipoderelaçãodecooperaçãojudiciáriainter-regionalreflectearelaçãodecooperaçãojudiciáriaentreordenamentosjurídicosdiferentesdentrodeumpaíspararesolverosconflitoslegislativoejudiciário;ambasaspartessãoderegiõesadministrativaslocaisdaChina,nãotendoaidentidadede“entepolítico”independenteousemi-independente.Comadistinçãorigorosaentreacooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenaleacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal,deveabandonar-seapráticade“aproveitarasconvençõesinternacionais”3.Aestipulaçãodarelaçãodecooperaçãojudiciáriasegundoconvençõesinternacionaiséumaformaimportantedecooperaçãojudiciáriainterna-cionalemmatériapenalentreestadossoberanos.Sepermitirmosqueambasaspartesaproveitemdirectamenteasconvençõesaplicáveisnosrespectivosterritóriosparaentregadeinfractoremfuga,reconhecemos,semdúvida,asituaçãodeentepolíticoindependentedeHongKongnodomíniodacooperaçãojudiciária,transformandoacooperaçãojudiciá-riainter-regionalemmatériapenalnacooperaçãojudiciáriainternacio-nalemmatériapenal;assim,manifestamente,seviolanãosóoprincípiodasoberaniadoestado,mastambémodispostonaLeiBásicasobrecoo-peraçãojudiciária.Alémdisso,oprópriopontodevista“aproveitaras–––––––––––––––2Videartigos95.ºe96.ºdaLeiBásicadeHongKong.3VideEstudossobreaCooperaçãoJudiciáriaInter-Regional,compilaçãoporHuangJin,HuangFeng,editoraUniversidadedePolíticaedeDireitodaChina,1993,p.5-6.

1201convençõesinternacionais”violatambémaratiolegisdocapítulo“assun-tosexternos”daLeiBásica.Porque,emboraasconvençõesinternacio-naispossamseraplicáveisemHongKongsegundoocapítulo“assuntosexternos”daLeiBásica,oseuâmbitodeaplicaçãoérelativoarelaçõesentreHongKongeestadosestrangeiros,masaentregadeinfractoremfugaentreambasaspartespertenceaassuntosinternosdoPaís.Senãosedistinguirclaramenteasrelações“externas”e“internas”,baseando-nosapenasnaimaginação,aplicam-searelações“internas”asconvençõesin-ternacionaisquedevemseraplicadasarelações“externas”,oquecontra-riaaratiolegisdamatériasobre“relaçõesexternas”daLeiBásica.Portanto,segundooprincípiodasoberaniadoestadoeaLeiBásica,oautorconsi-deraqueasconvençõesinternacionaisaplicáveisnosterritóriosdeambasaspartesnãopodemserdirectamenteofundamentodeentregadein-fractoremfugaentreduaspartes;mesmoasleisinternasfeitasrespectiva-menteporambasaspartesparaentregadeinfractoremfugaentreestaseestadosestrangeiros4,nãopodemserabasedirectadeentregadeinfrac-toremfuga.Senessasconvençõesinternacionaisouleisinternashouveralgumasdisposiçõesquepossamseraplicadasnacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal,devemseradaptadasnasleisinternasouemacordosnoâmbitodacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmaté-riapenalentreambasaspartesatravésdeprocedimentosdetransforma-çãooulegislação.3.Eliminaçãodosconceitosde“infractorpolítico”e“infractormilitar”A“nãoextradiçãodosinfractorespolíticos”éumcostumeinternaci-onalaplicadonacooperaçãojudiciáriainternacionalemmatériapenal,eaLeideExtradiçãodoInteriordaChinatambémaplicaexpressamenteessecostumeinternacional.Indubitavelmente,aaplicaçãodocostumeinternacionalda“nãoextradiçãodosinfractorespolíticos”naquestãodaentregadeinfractoremfugaportodososestados,resultadosdiferentespensamentospolíticosedesistemassociais.Podedizer-sequeessecostu-meinternacionalsebaseianasoberaniadoestado,comoobjectivofun-–––––––––––––––4ComoaSurrenderofFugitiveOffendersOrdinance,feitaemHongKong,paraentregadeinfractoremfugaentreHongKongeosestadosestrangeiros;aLeidaCooperaçãoJudiciáriaemMatériaPenal,feitaemMacau.

1202damentaldedefenderospensamentospolíticosdopróprioestado,re-flectindoasoberaniadoestado.Porcausadisso,acompreensãode“in-fractorpolítico”dependedasnecessidades,nãopodendohaverumconsenso.Éexemploo“crimecontraasegurançadoestado”,chamado“crimecontra-revolucionário”,antesdaalteraçãodaLeiPenaldoInte-riordaChinaem1997.Algunspaísesconsideravamosagentescomo“infractorespolíticos”;certamente,issonãoeraaceitávelporpartedaChina,porqueocrimecontraasegurançadoestadoexistenaleipenaldequalquerpaís.Noentanto,comoacimareferido,umavezqueaentregadeinfrac-toremfugaentreoInteriordaChinaeHongKongpertenceaoâmbitodacooperaçãojudiciáriainter-regionalemmatériapenal,nãoexisteabasedesoberaniapara“anãoextradiçãodosinfractorespolíticos”.Porque,sejanoInteriordaChina,sejaemHongKong,emboraseapliquemregi-messociaisdiferentes,ambasaspartespertencemàRepúblicaPopulardaChinaeadefesadasoberaniaedasegurançadaRepúblicaPopulardaChinaéderesponsabilidadeconjuntaquedelanãosepodemesquivar.ÉporissoqueaLeiBásicaconsagraexpressamentequeosórgãoslegislativosdeHongKongdevemproduzir,porsipróprios,leisqueproíbamactoscontraasegurançadoestado.Essaresponsabilidadeunificada,assumidaconjuntamente,manifestaquequersejao“crimecontraoestado”esti-puladonasleispenaisdoInteriordaChina,quersejao“crimecontraoestado”fixadonasleisprópriasdeHongKong,écrimecontraasobera-niaouasegurançadaRepúblicaPopulardaChina,masnãoé“crimepolítico”,devendosujeitar-seàssançõesjurídicasdevidas.Daísevêquenomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartes,nãodeveetambémnãopodesurgiroconceitode“infractorpolítico”,aindaporcima,estenãopodeserrazãopararecusaraentrega,casocontrário,vaicolocar-seoaltograudeautonomiaacimade“umpaís”,violandoaLeiBásica,prejudicandoaunificação,asoberaniaeasegurançadoPaís.Comomesmofundamento,oconceitode“infractormilitar”deveserabandonadotambémnomecanismodeentregadeinfractoremfuga,porqueoqueoinfractormilitarprejudicaéinteressesmilitaresoudedefesadoPaís,taisinteressesdirectamentetêmavercomasegurançadoPaís,domesmomodo,esteconceitotambémnãopodeserarazãoderecusadaentrega.AcrescequesegundoodispostonaLeiBásica,ostribu-naisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongnãotêmjurisdi-çãosobreosactosestataisquantoàdefesaeaosnegóciosestrangeiros,

1203peloqueseaplicarocostumeinternacionalde“nãoextradiçãodeinfrac-tormilitar”,violadirectamenteaLeiBásica.DengXiaoPing,ofundadordareformaedapolíticadeaberturadizia:“Algumasquestões,comooinsultoaoPartidoComunistaChinêscompalavras,após1997,permitimos.Massesetransformaremacções,fazendoHongKongtransformar-senumabasecontraoInteriordaChi-nasobabandeirade“democracia”,oquevamosfazer?Temosqueinterferir”5.Nãoédifícilimaginarque,seomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartespermitirqueaentregadeinfractorcontraasegurançadoestado,militaroucontraosinteressedadefesaparaojulgamentodosórgãosjudiciaisdoInteriordaChinapossaserrecusadabaseadanaideiado“infractorpolítico”oudo“infractormilitar”,levaráemacçãoconcretaessesinfractorescriminaisatentarsubverterosistemapolíticodoInteriordaChina,prejudicandoaunificaçãoeasegurançadoPaís.Comopodemtaismedidasassumirasresponsabilidadesconjuntasdadefesadaunificação,dasoberaniaedasegurançadoPaís?Porisso,oautorconsideraqueparaestabeleceromecanismodeentregadeinfractoremfuga,emprimeirolugar,temosquepersistirnoprincípio“umpaís”.Asduaspartesassumemconjuntamenteasresponsabilidadesdedefesadaunificação,dasoberaniaedasegurança,odesenvolvimentodacoopera-çãojudiciáriainter-regionalemmatériapenalnãopodendosacrificaroprincípio“umpaís”.II.Cumprimentodoprincípio“doissistemas”,negociaçãoigualitária,mútuorespeitoenãoingerênciaAessênciadochamadoprincípio“doissistemas”,sobopressupostodapersistêncianoprincípio“umpaís”,segundoodispostonaLeiBásica,garantesuficientementeoaltograudeautonomiadaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeHongKong;esseéosentidodevidoaoprincípio“umpaís,doissistemas”.Emrelaçãoaoproblemadeentregadeinfractoremfuga,temosqueteremcontatrêsvertentesparatratarbemasrelaçõesentre“doissistemas”:–––––––––––––––5ExposiçãodasQuestõesdeHongKongporDengXiaoping,editoraLivrariaSamLun(HongKong)Limitada,1993,p.36-37.

12041.Negociaçãoigualitária,mútuorespeitoenãoingerênciaOautorconsideraqueparagarantiroaltograudeautonomiadaRegiãoAdministrativaEspecialemrelaçãoàquestãodacooperaçãojudi-ciáriainter-regionaldaChina,emprimeirolugar,énecessárioestabele-ceropensamentoorientadordeiguadadeentreváriosordenamentosjurídicos,nomeadamente,aodesenvolveracooperaçãojudiciária,inclu-indoaentregadeinfractoremfuga,asposiçõesjurídicasdosváriosordenamentosjurídicossãoiguais.Nacooperaçãojudiciáriainter-regional,sejatãograndeoespaçojurídicodoInteriordaChina,sejatãopequenooespaçojurídicodeHongKong,sãoelasregiõesadministrativaslocaissubordinadasaogovernocentral,sendoiguaisasposiçõespolíticas,nãoconstituindorelaçõesentregovernocentralelocal.OSupremoTribunalPopulareaSupremaProcuradoriaPopularrepresentamoPaísnosas-suntosexternosdacooperaçãojudiciária,masnosassuntosinternosdacooperaçãojudiciária,representamapenasoordenamentojurídicodoInteriordaChina.Masissonãotemnadaavercomasoberania,ecorrespondendoaodispostosobreoaltograudeautonomiaatribuídopelaLeiBásica.Segundooartigo95.ºdaLeiBásica,aRegiãoAdminis-trativaEspecialdeHongKongpodemanter,medianteconsultasenostermosdalei,relaçõesjurídicascomórgãosjudiciaisdeoutraspartesdoPaís,podendoparticiparnaprestaçãodeassistênciamútua.Defacto,estabelecejuridicamente,oprincípiodaigualdadeentreosordenamentosjurídicos,manifestandoqueestetipodenegociaçãoébaseadonaigualdade,semaqual,nãohaveránegociação.Nodomíniodacooperaçãojudiciáriainter-regional,porquearela-ção“doissistemas”éigualitária,énecessárioenfatizaromútuorespeitoeanãoingerência.Doissistemassociaisaplicadosnumpaíséumfenómenosuperficialdoprincípio“umpaís,doissistemas”,quantoa“doissistemas”,nãoéumarelaçãodesupremacia,derepressão,masumarelaçãodeco-existênciaempaz,ededesenvolvimentoconjunto.Estarelaçãomanifes-tadaconcretamentenodomíniopolíticoéomútuorespeitodosistemapolíticodaoutraparte,enãoingerêncianosistemasocialdaoutraparte;nodomínioeconómico,éacooperaçãoemtodososaspectos,debenefí-ciomútuo,deenriquecimentomútuoedesenvolvimentomútuo.Umavezqueacooperaçãojudiciáriainter-regionalpertenceaodomíniopolítico,osordenamentosjurídicosdevemdedicar-seaotrabalhopráticoderesol-

1205verosproblemasnacooperaçãojudiciáriadeacordocomomútuores-peitoeanãoingerência.Sobomodelo“umpaís,doissistemas”,omútuorespeitoeanãoingerênciaentre“doissistemas”têmsignificadospráticosmuitoimportante.Dopontodevistadeumaescalamundial,osconflitosdeleisregionaisnãosãoúnicosnaChina.Algunspaíses,especialmente,paísesfederados,comoaex-UniãoSoviética,osEstadosUnidos,oReinoUnido,aSuíçatambémtêmproblemasdeconflitosdeleisregionais,masessespaísesnãoaplicamoprincípio“umpaís,doissistemas”porqueanature-zadossistemassociaiséigualnosdiversosordenamentosjurídicos.En-quantoqueacooperaçãojudiciáriaregionalnaChinaédiferente,entreordenamentosjurídicoscomsistemassociaisdiferentes,adiferençadossistemaspolíticosejurídicosdosdiversosordenamentosjurídicoségrande.Assim,osordenamentosjurídicosnecessitamderesolverosproblemassurgidosnacooperaçãojudiciáriainter-regionalracionalmentedema-neirapráticacommútuorespeitoenãoingerência.Casocontrário,arecusaemdesenvolveracooperaçãojudiciáriacomfundamentonadife-rençadesistemasnãocorrespondeaoprincípio“umpaís”,eaoprincípio“doissistemas”,defacto,tambémnãopodendoabsolutamenteprocederànormalcooperaçãojudiciáriainter-regional.2.SobreoproblemadeaplicaçãodoscostumesinternacionaisSobopontodevistadasrelaçõesdemútuorespeitoenãoingerênciade“doissistemas”,oautorconsideraque,nomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreaspartes,nãoéadequadoaplicaralgunsconstumesinternacionais,osquaisincluem:Sobreoprincípiodaduplaincriminação.Oprincípiodeduplaincri-minaçãoéocostumeinternacionalmaisusadonaentregadeinfractoremfugaentreestadossoberanosesignificaqueaentregasóseefectuaquandoosactospraticadospeloinfractoremfugarequeridoaserentre-gueconstituemcrimesegundoaleidoestadorequerenteealeidoestadorequerido.Arazãoprincipaldenãoseradequadoaplicaressecostumeinternacionalresidenadiferençarelativamentegrandedaincriminaçãonasleispenaisdeambasaspartesporseaplicaremdoissistemassociaisdiferentes;sobretudo,oscrimescontraasegurançadoestadoeoscrimesmilitaresnãopodemsercolocadosnomesmoplano,mesmooscrimesno

1206domínioeconómicotenhammuitasdiferenças.Assim,seseaplicaroprin-cípiodaduplaincriminação,umaparterecusaaentregadeinfractoremfugaaoutraparte,tendocomorazãoqueacondutanãoconstituícrimenasuapróprialei,ingerindo-senajurisdiçãopenaldeoutrapartenaquestãodeentregadeinfractoremfuga,tornandoirrelevanteaexistênciadoordenamentojurídicodeoutraparte,fazendocomqueoscriminososnãoestejamsujeitosàpuniçãodevida.Oscrimescontraasegurançadoestadoemilitar,prejudicamtambémasoberaniaeasegurançadoPaís.Portanto,aaplicaçãodoprincípiodaduplaincriminaçãonomecanismodeentregadeinfractoremfuganãocorrespondeàssituaçõesactuaisdasduaspartes,violandotambémoprincípio“doissistemas”sobreomútuorespeitoeanãoingerência,aomesmotempoprejudicandooprincípio“umpaís”.Defacto,mesmonospaísesouterritóriosemquenãoseapli-caoprincípio“umpaís,doissistemas”,oprincípiodaduplaincriminaçãonãoénecessariamenteaplicável.Porexemplo,aLeideInfractoresemFugade1967doReinoUnidodispõequenãosejaaplicáveloprincípiodaduplaincriminaçãoentreoReinoUnidoeospaísesdaCommonwealthemmatériadeentregadeinfractoremfuga6.Sobreoprincípiodanãoentregaderesidente.Nacooperaçãojudi-ciáriainternacionalemmatériapenal,aquestãodeentregaounãodeinfractornacionalemfugaédiversificadaentreospaíses.Geralmente,ossistemasbritânicoeamericanosãoafavorounãosãocontraaentregadenacionais,aopassoqueossistemasdocontinenteeuropeuaplicamoprincípiodenãoentregadosnacionais.Arazãoprincipaldadiferençaresideemospaísesdossistemasbritânicoeamericanoaplicaremrigoro-samenteoprincípiodajurisdiçãoterritorial,enquantoqueospaísesdossistemasdocontinenteeuropeuaplicamconjuntamenteajurisdiçãoterritorialeajurisdiçãopessoal7.Sejaqualforosistemaaplicadointernacio-nalmente,oautorconsideraquenomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartes,nãoéadequadoaplicaroprincípiodenãoentregaderesidente.Porque,umaparterecusaentregaruminfractoremfugaporserresidente,objectivamentevaiprivarajurisdiçãopenalda–––––––––––––––6VideEstudossobreaCooperaçãoJudiciáriaInter-regionalemMatériaPenal,compilaçãoporHoChaoming,ZhaoBingzhi,ediçãodoMinistérioPúblicodaRAEM,AssociaçãodaJustiçaedaProcuradoriadeMacau,2002,p.167.7VideHuangYaying,DosProblemasdeExtradiçãodosNacionais,inEstudosJurídicos,n.º6de1993.

1207outraparte,violatotalmenteoprincipio“doissistemas”sobreomútuorespeitoeanãoingerência,eseocrimepraticadoporaqueleresidenteforcrimecontraasegurançadoestadooumilitar,violatambémoprincípio“umpaís”.Alémdisso,issovaiproduzirmuitasconsequênciasfunestas.Porexemplo,porcausadavizinhançadoInteriordaChinaeHongKong,éfácilentraresairdosrespectivosterritórios,oqueobjectivamentevaiestimularailusãodoresidentedeumapartequepraticaumcrimenoutrapartedepoderescaparàsançãojurídica,causandoinstabilidadedasegu-rançasocialdeoutraparte;seforacomparticipaçãoderesidentesdeambasaspartes,podeacontecerqueosinfractoresdomesmocasosejamjulgadosporpartesdiferentes,oquetantovaiinfluenciararecolhadeprovascomovairesultaremsentençasdivergentes;seoresidentedeumespaçojurídicopraticarcrimenoutroespaçoefugirparaoseuespaçojurídico,eseestenãoconsideraacondutapraticadaumcrime,vaidartodaaliberdadeacriminosos,pornãoserempunidosjuridicamente.Daísevêqueaaplicaçãodoprincípiodenãoentregaderesidentenomeca-nismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartesédesvantajosaeininteligente.Sobreoprincípiodenãoentregadecriminosopunívelcompenademorte.Aquestãodeaboliçãoounãodapenademortetemsidoamaiscontrovertidanateoriapenal,porisso,nalegislaçãopenal,algunspaísesaboliramapenademorte,algunsmantêm-naeatéco-existenointeriordealgunspaísescomoosEstadosUnidos.Napráticadeextradiçãointernacional,porcausadestadiferença,normalmente,ospaísesquejáaboliramapenademorteactuamdeacordocomoprincípiode“nãoextradiçãodeinfractorpunívelcompenademorte”,paradeclararosiste-madeaboliçãodapenademortedoseupaís,anãoserqueaoutrapartesecomprometaanãopuniroinfractorcompenademorte.Estetemsidoocostumeadoptadouniversalmentepelospaísesquejáaboliramapenademortenaassinaturadasconvençõesinternacionaissobreextradiçãoounafeituradaleideextradiçãodoprópriopaís.Manifestamente,nacooperaçãojudiciáriainternacional,aessênciadoprincípiodenãoentre-gadeinfractorpunívelcompenademorteéforçaraaceitaçãodoconcei-todeaboliçãodepenademorteporpartedospaísesqueamantêm,fazendoalterarosistemadapenademortedeoutrospaíses.DadoqueoInteriordaChinaéumespaçojurídicoquemantémapenademorte,aopassoqueHongKongéumespaçojurídicoquejáaboliuessapena,nomecanismodeentregadeinfractoremfuga,éne-

1208cessárioprestaratençãoaoproblemadetratamentodeinfractorpunívelcompenademorte8.Oautorconsideraque,aaboliçãoounãodapenademorteéumapolíticapenal,temdeserdecididatotalmenteporcadaordenamentojurídico.Segundooprincípio“doissistemas”sobreomú-tuorespeitoeanãoingerência,umapartedeverespeitarapolíticacrimi-naldeoutraparteenãoseingerir,nãopodendoobrigaraaceitaçãodeideologiaousistemasobrepenademorteporoutraparte.Considerandoisso,nomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartes,nãoéaplicáveloprincípiodenãoentregadeinfractorpunívelcompenademorte,casocontrário,seseaplicaresseprincípionomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreaspartes,objectivamente,significaqueoordenamentodeHongKongaproveitaessaoportunidadedeen-tregadeinfractoremfugaparaforçaroordenamentojurídicodoInteriordaChinaparaalterarosistemadapenademortenestecaso,praticamente,éaingerêncianosistemadepenademortedoordenamentojurídicodoInteriordaChina,violandoseveramenteoprincípio“doissistemas”so-breomútuorespeitoeanãoingerência.Oquevalerepararéque,aconsequênciatemdeserade“duplaperda”,nomeadamente,osinfracto-rescriminaisnãopodemserpunidoscriminalmente,aautoridadedoordenamentojurídicodoInteriordaChinavaiserprejudicadaseveramen-te,osinteresseslegítimosdosresidentesdoInteriordaChinanãopodemserprotegidossuficientemente;eobjectivamenteHongKongvaiserum“abrigo”dosinfractoresdecrimesseveros,aestabilidadedeHongKongeosinteresseslegítimosdosresidentesvãoserameaçados.Daíque,oautorconsideraquenomecanismodeentregadeinfrac-toremfugaentreduaspartes,paramanifestarsuficientementeoprincí-pio“doissistemas”sobreomútuorespeitoeanãoingerência,mastam-bémparadefendernapráticaaautoridadedossistemasjurídicosdosres-pectivosordenamentosjurídicoseosinteresseslegítimosdosresidentes,ostrêscostumesinternacionaisnormalmenteaplicadosnaentregadein-fractoremfugadevemsereliminadosdomecanismodeentregadein-fractoremfugaentreambasaspartes.Naturalmente,issonãovaiexcluiraadopçãodetaiscostumesinternacionaisnaentregadeinfractoremfugaentreosrespectivosordenamentosjurídicosepaísesestrangeiros;porexemplo,aLeideCooperaçãoJudiciáriaemMatériaPenalaprovada–––––––––––––––8Aqui,“infractorpunívelcompenademorte”significaqueoinfractoremfugacometeuumcrimeemlugarondeapenarespectivanaleipenalincluiapenademorte.

1209emMacauem2006,dispõesobreestescostumesinternacionais,masnãopodemseraplicadosnacooperaçãojudiciáriaemmatériapenalentreoInteriordaChinaeMacau.3.Sobreoproblemada“reservadaordempública”A“reservadaordempública”éprincípiodoDireitoInternacionaladoptadouniversalmenteportodosospaíses.Masa“reservadaordempública”tememvistaprincipalmenteosconflitosjurídicos,porexemplo,umpaísaoaplicarumaconvençãointernacionalouumaleiestrangeira,umavezqueaaplicaçãovaicontrariarosistemajurídicobásicodoprópriopaísouosinteressespúblicos,podereservar-seodireitodenãoaplicação.Numaescalamundial,aaplicaçãoounãoda“reservadaordempública”nacooperaçãojudiciáriainter-regionaldeumpaísémuitodiversificada.Algunspaísesdesenvolvemacooperaçãojudiciáriainter-regionalatravésdeummodelodelegislaçãocentral,oquesepodetraduzirnanãoaplica-çãoda“reservadaordempública”.Algunspaíses,emboraaapliquem,inscrevemrestriçõesrigorosasnasuaaplicação;porexemplo,oReinoUnidoadoptaomodelodelegislaçãocentral,exigindooreconhecimentomútuodaeficáciadosprocessosentreosdiferentesordenamentosjurídicos,reservandoacadaordenamentojurídicoopoderdefiscalizarosactosprocessuaisdaoutrapartesegundocondiçõesmínimas9.Oautorconsideraquenoprocedimentodecooperaçãojudiciáriainter-regional,tendoemcontaaposiçãodealtograudeautonomiadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongeadiferençadesistemassociaisentreosordenamentosjurídicos,nãopodemosnegartotalmenteaaplicaçãoda“reservadaordempública”,mastemosqueadoptarrestri-çõesrigorosas.Essasrestriçõesmanifestam-seemduasvertentes:Emprimeirolugar,a“reservadaordempública”deveobedeceraoprincípio“umpaís”sobreaunificação,asoberaniaeasegurançadoestado,eaoprincípio“doissistemas”sobrenãoingerênciaeomútuorespeito.EmrelaçãoatodososproblemasenvolvendoasoberaniaeasegurançadoPaís,qualquerquesejaoordenamentojurídico,nãopodetercomorazãoa“reservadaordempública”paranegarasoberaniaeasegurançadoPaís;porexemplo,emrelaçãoaoproblemados“infractorespolíticos”e–––––––––––––––9VideHuangJin,HuangFeng,EstudoSobreCooperaçãoJudiciáriaInter-regional,editoraUniversidadedaPolíticaedoDireitodaChina,1993,p.28.

1210“infractoresmilitares”acimareferidos,nãosepoderecusaraentregá-los,tendocomorazãoadiferençadaideologiapolíticaoudosistemapolíticodopróprioordenamentojurídico.Alémdisso,noprocedimentodecoo-peraçãojudiciáriainter-regional,nãopodetercomorazãoa“reservadaordempública”paranãorespeitarosistemajurídicodeoutroordenamentojurídicoouparaingerir-senele;porexemplo,emrelaçãoaosproblemasacimareferidos,aduplaincriminação,aentregadeinfractorresidenteemfugaeinfractorpunívelcomapenademorte,nãopodeprivarajurisdiçãopenaldeoutroordenamentojurídico,atéforçaratransforma-çãodosistemajurídicoexistentedeoutroordenamentojurídico.Emsegundolugar,a“reservadaordempública”sópodeseraplica-danoscasosemqueexistemconflitosactuaisdasleis.Aqui,osconflitosactuaisdasleissignificamprincipalmentequenoprocedimentodacoo-peraçãojudiciáriainter-regional,umordenamentojurídicopedeaapli-caçãodoseusistemajurídicoporoutro,causandoconflitoscomosiste-majurídicofundamentalouinteressespúblicosdeoutroordenamentojurídico.Porexemplo,emrelaçãoaoreconhecimentomútuoeexecuçãodassentençasdostribunais,seaexecuçãoporumordenamentojurídicodasentençadostribunaisdeoutrocontrariamanifestamenteosistemajurídicofundamentalouinteressespúblicos,devemosadmitirarecusadaexecuçãoporoutroordenamentojurídicocombasena“reservadaordempública”.Casossemelhantespodemaindaacontecernoprocedimentodeentregadecondenados;porexemplo,Macaunãotempenadeprisãoperpétua;seoInteriordaChinaentregaraMacauumresidentedeMacau,condenadoapenadeprisãoperpétuanoInteriordaChina,manifesta-menteéinadequado.Mas,oautorconsideraquenoprocedimentodeentregadeinfractoremfuga,nãovaiacontecerestetipodeconflitodelei,porqueaentregadeinfractoremfuganãoéaexigênciadeaplicaçãodoprópriosistemajurídicoporoutraparte,pelocontrário,éaexigênciademútuorespeito,eanãoingerêncianoprópriosistemajurídico.III.Tendocomopedraangularo“princípiodejurisdiçãoterritorial”,comoobjectivoderepressãorápidaeefectivadoscrimes.Comoacimareferido,oestabelecimentodomecanismodeentregadeinfractoremfugaentreduaspartessegundoomodelo“umpaís,doissistemas”temquecumprirrigorosamenteoprincípio“umpaís”sobrea

1211soberania,eoprincípio“doissistemas”sobreomútuorespeitoeanãoingerência.Combasenisso,ambasaspartesdevemtrabalharemtermosdenegociaçãoigualitária,comoobjectivodereprimirrápidaeeficaz-menteoscrimes,assegurandoaordemsocialdeambasasparteseosinteresseslegítimosdosresidentes,estabelecendoomecanismojustoerazoáveldeentregadeinfractoremfuga.1.Tendocomopedraangularo“princípiodejurisdiçãoterritorial”Nateoriaepráticadajurisdiçãopenal,o“princípiodejurisdiçãoterritorial”éoprincípiodejurisdiçãofundamental,issoporque,acom-petênciaparaojulgamentodoscrimescometidosnoterritóriodeumpaísdevepertenceràjurisdiçãodomesmo,representa,semdúvida,asexigênciasdasobreraniadopaís.Dentrodeumpaís,aquestãodefundoemrelaçãoàaplicaçãodo“princípiodejurisdiçãoterritorial”entredife-rentesregiõesdependedograudeautonomiadasmesmas.Porexemplo,emboraoInteriordaChinasedividaemváriasregiõesadministrativaslocais,ossistemaslegislativoejudiciárioaplicadossãodesdesempreunitários,asleis,incluindoleispenais,feitaspelaAssembleiaNacionalPopularentramemvigornasregiõesadministrativaslocaisunificadamente.Porissonãoexisteaquestãode“jurisdiçãoterritorial”etambémnãoexistemcondiçõesparadesenvolverascooperaçõesjudiciáriasregionaisentreasváriasregiõesadministrativaslocais.ComoretornodeHongKongeMacau,porcausadeasregiõesadministrativasespeciaisgozaremdealtograudeautonomia,poderesexecutivo,legislativoejudiciárioindependentes,incluindoodeúltimainstância,consagradosexpressa-mentenasLeisBásicas,omodelounitáriodossistemaslegislativoejudi-ciáriodaChinamudoubastante,surgindoascooperaçõesjudiciáriasinter-regionaisentreoInteriordaChinaeasregiõesadministrativasespeciais.Nodomíniodajurisdiçãopenal,asLeisBásicasconsagramexpressamen-tequeasleisemmatériapenaldoInteriordaChinanãosãoaplicáveisnasregiõesadministrativasespeciais,asquaisaplicamasleispenaispróprias.Assim,segundoodomíniodasjurisdiçõesterritoriaispróprias,oInteriordaChinaeasregiõesadministrativasespeciaisdividemasjuris-diçõespenaisprópriasatravésdo“princípiodejurisdiçãoterritorial”,reflectindo,indubitavelmente,asexigênciasnecessáriasdoprincípio“umpaís,doissistemas”,mastambémcorrespondendocompletamenteaodispostonasLeisBásicas.

1212Oautorconsideraqueétotalmenteviávelomecanismodaentregadeinfractoremfugaentreambasaspartes,tendocomopedraangularo“princípiodejurisdiçãoterritorial”.Segundoomesmoprincípio,quan-doosactospraticadosemHongKongpuníveisdeacordocomasleispenais,sejaqualforocrimecometidopeloagente,sejaqualforaidenti-dadedoagente,seoagentefugirparaoInteriordaChina,osórgãoscompetentestêmresponsabilidadeparaajudarapolíciadeHongKongnasuacapturaeentregá-lorapidamenteaosórgãoscompetentesdeHongKong,evice-versa,quandoosactospraticadosnoInteriordaChinapu-níveisdeacordocomasleispenais,sejaqualforocrimecometidopeloagente,sejaqualforaidentidadedoagente,seoagentefugirparaHongKong,osórgãoscompetentestêmresponsabilidadeemajudarapolíciadoInteriordaChinaacapturá-lo,eentregá-lorapidamenteaosórgãoscompetentesdoInteriordaChina.Issonãosóbeneficiaadefesadauni-ficaçãodoestado,dasoberaniaedasegurança,mastambémmanifestacompletamenteoaltograudeautonomiadaregiãoadministrativaespecial,correspondendoaoprincípio“doissistemas”sobreomútuorespeitoeanãoingerêncianosistemajurídicodeoutraparte.Naprática,ocumpri-mentorigorosodo“princípiodejurisdiçãoterritorial”,atravésdecoope-raçãoíntimadeambasaspartes,visivelmente,vaitecerumaredejurídicacheiadeforçaintimidadoraentreambasaspartes,sejaqualforolugarondeoscriminososcometamoscrimes,nãopodendoaproveitarofuroenãohavendolugarparafugir,afinal,sujeitam-seàssançõesjurídicasdevidas,defendendoassimaordemsocialnormaldeambasaspartesesalvaguardandoosinteresseslegítimosdosresidentesdeambasaspartesnolimitemáximo.2.DelimitaçãocientíficadajurisdiçãopenalDevidoàsemelhançadodispostonoDireitoPenaldeambasaspar-teseàcomplexidadedoscrimes,omecanismodeentregadeinfractoremfugaestabelecidoentreambasaspartes,baseadono“princípiodejurisdi-çãoterritorial”,envolvecomcertezaaquestãodadivisãodejurisdiçãopenal.Porexemplo,osactospreparatórioseapráticadeumcrimenãoacontecemnomesmolugar;asconsequênciaseosprejuízosdeumcrimenãoacontecemnomesmolugar,segundoasleispenaisdeambasaspartes;taiscrimespertencemàjurisdiçãopenaldecadauma;acrescequeascomparticipaçõestrans-ordenamentosjurídicosoucrimescontinuadospraticadosemvárioslugares,vãocausarconflitosdejurisdiçãopenal.

1213Assim,adivisãocientíficadajurisdiçãopenalentreambasaspartes,temsignificaçãoactualparaaentregadeinfractoremfugaatravésdo“princí-piodejurisdiçãoterritorial”.Oautorconsideraqueadivisãocientíficadejurisdiçãopenaltemqueserfeitaatravésdenegociaçõesigualitárias,temqueserresolvidadeumamaneiraprática,comoobjectivofundamentaldereprimirasdiver-sasactividadescriminosasrapidamenteemconjuntoecomeficácia.Ma-neiraschamadaspráticas,consistemempartirdesituaçõespráticas,paraalgunscrimes,podendodividir-seajurisdiçãopenalsegundoosprejuízosdocrime,porexemplo,osactospreparatórioseacondutanãoacontecemnomesmolugar,manifestamente,osprejuízosdacondutasãomaioresdoqueosdosactospreparatórios;assim,ajurisdiçãopenaldeveperten-ceraolugardapráticadaconduta;todavia,seosactospreparatórioscons-tituemcrimeindependentesegundoaleipenaldolugardaprática,ambasaspartespodemexercerajurisdiçãopenalsobreosactospreparatórioseascondutas,respectivamente.Paraalgunscrimes,ajurisdiçãopodeserdivididadeacordocomasfacilidadesdeinvestigaçãoerecolhadeprova.Porexemplo,paraalgunscrimes,acondutaeosresultadosnãoaconte-cemnomesmolugar,édifícilsaberqualéolugarquesofremaisprejuízos,nestecaso,dopontodevistadefacilidadesdeinvestigaçãoerecolhadeprova,deveserolugardepráticadacondutaqueexerceajurisdiçãopenal.Paraalgunscrimes,temosqueconsiderarocasoconcreto;porexemplo,ascomparticipaçõestrans-ordenamentosporinfractoresdeambasaspartes,normalmente,deveserolugarondeosprincipaisactosforampraticadosqueexerceajurisdição.Emsuma,combasenomútuorespeito,adivisãodajurisdiçãopenalentreambasaspartesdevepartirdointeresseemfacilitarainvestigaçãoearecolhadeprovas,defecharoprocessorapidamente,edefacilitararepressãodoscriminososlegalmente.Antesdefinalizaropresentetexto,oautorestáprofundamentecon-vencidodequevaleapenareferirquenaúltimadécadadepoisdoretor-nodasoberaniadeHongKong,asrelaçõeseconómicas,decomércioedeculturasãomaisíntimasentreoInteriordaChinaeHongKong,comapolíticadeviagensindividuaisdoInteriordaChina,aidaeavindadosresidentesentreosdoisespaçossãomaisfacilitadasefrequentes,semdúvida,fomentandocomgrandeforça,odesenvolvimentosocialdeambasaspartes.Masnãopodemosdeixardeverquenodomíniodasinfracçõescriminais,hácadavezmaiselementosenvolvendoaambasaspartes,re-sultandomuitosinconvenientesparareprimireficazmenteasinfracções

1214criminais.Nessesentido,odesenvolvimentopositivodacooperaçãoju-diciáriaemmatériapenalentreoInteriordaChinaeHongKongsegun-dooprincípio“umpaís,doissistemas”nãoéapenasnecessário,mastambéméiminente.Sentindo-seoqueacimafoireferido,oautorescreveopresenteartigoesperandocomtodaasinceridade,queatravésdoempe-nhoconjuntodeambasaspartesseestabeleçaomaisrápidopossível,ummecanismocomaltaeficiênciadeentregadeinfractoremfuga,corres-pondendoaomodelo“umpaís,doissistemas”ebeneficiandoosresiden-tesdeambasaspartes.

1215Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1215-1231–––––––––––––––*MestrandoemDireitoemlínguaportuguesapelaUniversidadedeMacau,assessordoGabinetedoSecretárioparaaSegurança.1Noentanto,depoisdatransferênciadesoberaniadeMacauparaaRepúblicaPopulardaChina,oordenamentojurídicodeMacauseriaeventualmentemodificado,porqueàluzdaLeiBásicadeMacau,leifundamentaldeMacau,osistemapolíticodeMacaumanter-se-áinalterável50anos.2AntónioKatchi,“AspenasprivadasnãonegociaisnoCódigoCivildeMacau”,emPerspec-tivasdoDireito,n.º11,DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,2002,página22.AcomparaçãodoregimejurídicodasançãopecuniáriacompulsórianosCódigosCivisdePortugaledeMacauHoChiUn*I.ConsideraçõesgeraisOtemadorelatóriodotrabalhodadisciplinadedireitocivilquemeproponhoapresentaré“Acomparaçãodoregimejurídicodasançãope-cuniáriacompulsórianosCódigosCivisdePortugaledeMacau”.Comoésabido,oordenamentojurídicodeMacausucedeaoordena-mentojurídicodePortugal,sendocaracterizadopelamatrizjurídicaportuguesa1.AtransferênciadesoberaniadeMacaufeznascernovoscó-digoslocais,nomeadamente,CódigoCivil,CódigodoProcessoCivil,CódigoPenal,CódigodoProcessoPenaleCódigoComercial,nosen-tidodeseadaptaremàsrealidadesesituaçõesdoTerritório.UmadasorientaçõesdapolíticalegislativaquesepodeidentificarnonovoCódigoCivildeMacauéapromoçãodaquiloquedesignaremospor“penasprivadas”2,queéumdosobjectosdeestudodocivilistaportuguêsAntónioPintoMonteironasuadissertaçãodedoutoramento.Afiguradapenaprivadaéumadasmanifestaçõesdaprivatizaçãodajustiçacujaexistênciaresultadarelativaineficáciadajustiça,aliás,dajustiçapúblicamorosa,umprodutonoâmbitododireitocivil,quetemnaturezameramentepatrimonialecarácter“punitivo”;porisso,aformadepenaprivadaéradicalmentediferentedasformasdesimplesreparaçãododano,reconstituiçãoporenriquecimentosemcausa,etc.,quetêm

1216vindoaserconsideradoscomomeioshabituaisdeindemnizaçãoopera-dosaníveldodireitocivil.Pelocontrário,apenaprivadatemporobjec-tivocastigar,alémdaindemnizaçãodevidabaseadanodano,oinfractor,precisamentedevedorinadimplente,nosentidodetutelar,deformamaiseficaz,asituaçãojurídicadolesado.Aspenasprivadassãonormalmenteaquelasque,dopontodevistadoautor,sãofixadasporentidadesprivadas,oudopontodevistadobeneficiário,sãoaplicadasembenefíciodeentidadesprivadas.Quantoaoprimeiro,aspenaspodemserfixadasporcontrato,estatutosouregu-lamentosdeentidadescolectivasprivadas,deliberaçõesdeórgãosdessasentidadescolectivas.Eemrelaçãoaosegundo,aspenasprivadassãoaquelascujoprodutodasuaaplicaçãoreverteparaentidadesprivadas.Alémdisso,estãoprevistasnoCódigoCivildeMacaupenasque,emborafixadasporentidadespúblicas,sãoaplicadasembenefíciodeen-tidadesprivadas:asançãopecuniáriacompulsória(artigo333.º);amoradolocatário(artigo996.º/1);aindemnizaçãopeloatrasonarestituiçãodacoisa(artigo1027.º/1);arevogaçãounilateralporpartedoarrendatá-rio(artigo1044.º/2);pagamentodasprestaçõesanuais(artigo1379.º/2);a“indemnização”agravadanocasodeencravedeumprédio(artigo1443.º/1);ojurolegal(artigo552.º);quantoàsegunda,essassãoestipuladasporentidadesprivadas,asaber:cláusulapenalcompulsória(artigo799.º/1);juroconvencional(artigo795.º/2);sançõespecuniáriasdecondomínioousubcondomínio(artigo1341.º).Sevirmosaspenasprivadasnosentidodobeneficiáriodasuaaplicação,independentementedoseuautor,podemosverificarqueaspenasprivadasprevistasnoCódigoCivildeMacaupodemdividir-seem3tiposdepenas3:—penasprivadaslegais,quesãoestabelecidasnalei;—penasprivadasjudiciais,quesãofixadaspelotribunalatravésdasentençajudicial;—penasprivadasconvencionais,quesãoestipuladasporambasaspartesatravésdosnegóciosjurídicos.–––––––––––––––3Defacto,noCódigoCivildeMacaunãohánenhumapenaprivadacujoprodutodeaplicaçãosejaemfavordeumaentidadepública.

1217Poroutrolado,segundoocivilistaportuguêsAntónioPintoMontei-ro,“acláusulapenal,osinal,acláusularesolutivaexpressa,aexcepçãodenãocumprimentodocontratoeodireitoderetenção,constituemexem-plosdemeiosdecoerçãoprivada:astrêsprimeirasconfigurar-se-ãomaiscomomedidasdecoerçãoofensivaeasduasúltimasdecoerçãodefensiva”4.NoelencodemedidasdecoerçãoprivadaapresentadoporPintoMonteiro,parecequeestáexcluídaasançãopecuniáriacompulsória,figuraqueire-mosestudar;contudo,esseautornãoexcluiaeventualinclusãodestafigura,porqueafirmou:“Alémdisso,váriospreceitoslegais,dispersospeloCódigoCivil,revelam,igualmente,umafunçãosancionatória(...)”5.II.AsançãopecuniáriacompulsóriadePortugal1.OrigemerazãodeserdasançãopecuniáriacompulsóriaNarelaçãoobrigacionalsimples,queétraduzidabasicamenteematribuirumdireitosubjectivoeimporumdeverjurídico,oqueéprimor-dialésatisfazerointeressedocredor.Asatisfaçãodointeressedocredor,queéescopodaobrigação,faz-sesempremedianteaprestaçãoaqueodevedorficaadstrito,istoé,pelocumprimento.Nocasodeodevedornãocumprirasuaobrigaçãoimposta,oordenamentojurídicovaireagiratravésdomecanismodaexecuçãoespecífica,meiodeimportânciaexcepcionalparagarantirointeressedocredordignodaprotecçãolegal;contudo,AntónioPintoMonteirosublinhaqueomeioreferidonãoé“umapanaceiacapazderesolvertodososproblemas”6,comoocasodeprestaçõesinfungíveis.Seaprestaçãotiverporobjectoumfactoinfungível,ocredorpodeexigirjudicialmentedodevedorocumprimento,mas,seodevedoraindanãopretendecumprirvoluntáriaeespontaneamenteasuaobrigação,nestasituação,oincumprimentodolosododevedorprejudi-carádefinitivaecompletamenteointeresselegítimodocredornaobriga-ção,porqueoprocessoexecutivoéimpotenteparaprotegerointeressedocredor,“dadoolimitenaturaldainfungibilidadedaprestaçãoeinsubsti-–––––––––––––––4AntónioPintoMonteiro,CláusulaPenaleIndemnização,LivrariaAlmedina,Coimbra,1990,páginas109e110,notaderodapé,n.º238.ÉdenotarqueesteautoradoptouaclassificaçãodeGerbayeCalvãodaSilvaparaidentificarosmeiosdecoerçãoprivada.5PintoMonteiro,obracitada,página110,notaderodapé,n.º238.6AntónioPintoMonteiro,CláusulasLimitativasedeExclusãodeResponsabilidadeCivil,Coimbra,1985,página189.

1218tuibilidadedodevedorinadimplente”7.Portanto,oqueestáemcausaéaefectividadedatutelaexecutiva.UsandoaspalavrasdeCalvãodaSilva,trata-sede“inaptidãodatutelaexecutivaparagarantiraactuaçãoespecí-ficadacondenaçãonocumprimentodasobrigaçõesdeprestaçãodefactoinfungível”8.Entretanto,osjuristasnacionais9sentiramgenericamenteanecessidadedetomarmedidascoercivasparaconstrangerodevedorre-calcitrantearealizaraprestaçãodevida.MotaPintoreiterouqueainexistên-ciadestamedidaconstituiriaumalacunadosistemajurídicoportuguês.Énestecontextoqueoslegisladores,queseinspiraramnaliçãodeIHERING,afirmamque“odireitoexisteparaserealizar.Arealizaçãoéavidaeaverdadedodireito”10reclamaramaintroduçãodeastreintedodirei-tofrancês11paracolmataressalacuna.Porconseguinte,oinstituto“San-çãopecuniáriacompulsória”dePortugaltemporfonteafigurafrancesadaastreinte,consistindoemconstrangerindirectamenteodevedoracum-prirasuaobrigação,ouseja,aexercer,atravésdotribunal,pressãosobreavontadedodevedor,afimdeincitá-loacumprirvoluntariamenteasobrigações.2.NaturezajurídicadasançãopecuniáriacompulsóriaAsançãopecuniáriacompulsóriaé,pordefinição,ummeioindirec-todecoerçãoprivadapronunciadopelojuiz,paracompelirodevedoraocumprimentodasobrigações,sendoumacondenaçãoassessóriadacon-denaçãoprincipaldodevedornocumprimentodaprestaçãodecretadapelojuiz.Poroutrolado,segundoalinhaevolutivadatradiçãojurídicaportuguesa,queécaracterizadapelohumanismo,trata-seapenasdecoer-çãopatrimonialemvezdecoerçãopessoal.Porisso,estafiguraéuma–––––––––––––––7JoãoCalvãodaSilva,CumprimentoeSançãoPecuniáriaCompulsória,Coimbra,1987,página370.8Omesmoautoresclarece,nasuaobracitada,queatutelaexecutivaéaptaaasseguraraexecuçãoespecíficadacondenaçãonocumprimentodeprestaçãodefactofungíveloudecoisa.9RuiAlarcão,MotaPinto,VazSerra,ManueldeAndrade,maisrecentemente,tambémAlmenodeSá,assumemasmesmasatitudesapropósitodetaismedidas.10CalvãodaSilva,obracitada,página15.11“Aastreinteéummeiodeconstrangimentoindirecto...Consisteemojuizfazeracompanharacondenaçãoprincipaldodevedornocumprimentodaobrigação-especialmentedaobriga-çãodefacereoudenonfacere-deuma“pena”pecuniária(astreinte)porcadaperíododetempo(dia,semana,mês...)”,cfr.CalvãodaSilva,obracitada,página375.

1219medidacoercivadecaráctermeramentepatrimonial.Aimposiçãodestafiguravisaessencialmentecompelirouconstrangerodevedoracumprirasuaobrigação,ouseja,exercepressãosobreasuavontade;portanto,anaturezacominatóriaoucompulsóriaconstituiaessênciadasançãope-cuniáriacompulsória.Quantoaocarácterpatrimonial,justifica-sepelaincidênciaapenassobreopatrimóniododevedorenãosobreasuapessoa12.Éderealçarqueasançãonãoéoescopodasançãopecuniáriacompulsória,porqueasançãosóseráaplicadaouefectivadanocasodacoerçãonãosereficaz;assim,oefeitodasançãopassaaserumacondiçãodaeficáciadafigura.Alémdisso,emcomparaçãocomoutrassançõesdeoutrasáreas,taiscomo,aáreapenal(multapenal)eameraordenaçãosocial(coima),po-demosconstataradistinção,pelasuafunção,entresançãopecuniáriacompulsóriaemultapenal.Estatemcaráctermarcadamenterepressivo,asuafunçãoprincipaléreprimirereprovaroscrimes,punirocomporta-mentodoscidadãos,queépassíveldecensuraético-jurídica.Eaquelaéumasançãopreventivacujoobjectivoécompelirpsicologicamenteode-vedoraocumprimentodasobrigaçõesnosentidodeevitaroseuincum-primento.Convémnotarqueháquementendaqueasançãopecuniáriacompulsóriaéumasubspeciedaexecução,qualificando-adeexecuçãoindirectaoucompulsória13,istoé,nomecanismodeexecuçãocontem-pla-se,nãosóaexecuçãoverdadeira(execuçãodirectaousub-rogatória),mastambémasançãopecuniáriacompulsóriacomoexecuçãoindirecta.Emboraambastenhamporfinalidadedarsatisfaçãoaocredor,CalvãodaSilvaconsideraesteargumentoincorrectonaesteiradeCHIOVENDA14,porque“adiferençaestruturalexistenteentreosdoistiposdemeiosopera,comosalientámos,aníveisemomentosdiversos:aqueles,aonívelenomomentodocumprimento,exercendopressãoindirectaepsicológicasobreavontadedodevedordemodoainduzi-loacumprir;estes,aonívelenomomentodaexecução,substituindoodevedornarealizaçãodore-sultadopráticoquesatisfaçaocredor,independentementedavontadedaquele.”Defacto,sãodoisconceitosdiferentesaoperaremníveisdiversos:asançãopecuniáriacompulsóriafuncionaaoníveldo–––––––––––––––12Comoacontecenacoerçãocorporalouconstrangimentofísicoenaprisãopordívidas.13CalvãodaSilva,obracitada,página404,notaderodapén.º734.14CalvãodaSilva,obracitada,página405,notaderodapén.º735.

1220adimplemento,namedidaemqueocumprimentoserárealizávelsobaameaçaparaodevedor,aopassoqueomeiodesub-rogação(executivo)operaaoníveldaexecução.3.ApreciaçãopreliminardoregimedasançãopecuniáriacompulsóriaportuguesaAsançãopecuniáriacompulsória,éintroduzidanasubsecçãodaexe-cuçãoespecífica(art.827.ºesegs.)peloDecreto-Lein.º262/83,de16deJunho,atravésdoaditamentodeumanormaaoCódigoCivil–oart.829º-A:Artigo829.º-A(Sançãopecuniáriacompulsória)1).Nasobrigaçõesdeprestaçãodefactoinfungível,positivoounegativo,salvonasqueexigemespeciaisqualidadescientíficasouartísticasdoobrigado,otribunaldeve,arequerimentodocredor,condenarodevedoraopagamentodeumaquantiapecuniáriaporcadadiadeatrasonocumprimentoouporcadainfracção,conformeformaisconvenienteàscircunstânciasdocaso.2).Asançãopecuniáriacompulsóriaprevistanonúmeroanteriorseráfixadasegundocritériosderazoabilidade,semprejuízodaindemnizaçãoaquehouverlugar.3).Omontantedasançãopecuniáriacompulsóriadestina-se,empartesiguais,aocredoreaoEstado.4).Quandoforestipuladooujudicialmentedeterminadoqualquerpa-gamentoemdinheirocorrente,sãoautomaticamentedevidosjurosàtaxade5%aoano,desdeadataemqueasentençadecondenaçãotransitaremjulgado,osquaisacrescerãoaosjurosdemora,seestesforemtambémdevidos,ouàindemnizaçãoaquehouverlugar.Nesteartigocontemplam-seaomesmotempoasançãopecuniáriacompulsóriajudicial(n.º1)ealegal(n.º4).Oqueinteressanesterelató-rioéestudarprincipalmenteasançãopecuniáriacompulsóriajudicial.Paraefectivarasançãopecuniáriacompulsória,nãopodemosdeixardeteremcontaosseguintespressupostos:(1)Estamedidaapenasédecretada,arequerimentodocredor,pelojuiz,nãopodendootribunaldecretá-laexofficio.Nahipótesedeocredor

1221pediracondenaçãododevedornocumprimentodaobrigaçãosobcominaçãodesançãopecuniáriacompulsória,ojuizdeveordená-la,istoé,aordenaçãodestapassaaconstituirumdeverdojuiz,nãopodendoelerecusarasuaaplicação.Atravésdela,nãoseexecutaacondenaçãoprincipal,masapenassecompeleodevedoraobedeceràcondenação,oquesignifi-capodermosverificarqueasançãopecuniáriacompulsórianãodispensaodevedordecumprirasuaobrigação.(2)Estasançãoéapenasaplicávelaoscasosdeincumprimentodeobrigaçõesdefactoinfungível,quesãoinsusceptíveisdeexecuçãoespecí-ficaquenãoconsisteemcoagirdirectamenteodevedorapraticardeter-minadofacto,devendo,antes,traduzir-senaprestaçãodofactoporou-tremàcustadopatrimóniododevedor(execuçãosub-rogatória).Resultaclaroassimqueestemecanismoéaplicadosubsidiariamente,vistoqueoseuâmbitodeaplicaçãoselimitaàsobrigaçõesnonfacereedefacere,cujocumprimentoexigeaintervençãoinsubstituíveldodevedor.(3)Évedadaaaplicaçãodasançãonoscasosdeexigir“especiaisqua-lidadescientíficasouartísticasdoobrigado”(art.829.º-A,n.º1),mesmoquesejamdeprestaçãodefactoinfungível.Daíque,podemosconstatarqueolegisladorpretendeprotegerodireitodepersonalidadeconstituci-onalmentegarantido(artigo42.ºdaConstituiçãoeartigo37.ºdaLeiBásicadeMacau15),queprevalecenecessariamentesobreodireitoobriga-cionaldocredor.(4)Estafiguraéaplicadaemsituaçõesdesimplesmoranocumpri-mentoemvezdeinadimplementodefinitivo,deacordocomaafirmaçãodePintoMonteiro:“(...)asançãopecuniáriacompulsóriasóseráestabele-cidasepudercumprirasuafunçãodemeiocompulsório.Talnãoacon-teceráperantesituaçõesdeinadimplementodefinitivooudeimpossibi-lidadedecumprimento,peloquesóemcasodemoraelaésusceptíveldeseraplicada.Limitaçãoestaque,apesardenãoestarexpressanalei,de-corredaprópriaratiodafigura.Pelosmesmosmotivos,asançãopecu-niáriacompulsóriadeixarádeserdevidaapartirdomomentoemqueseimpossibiliteocumprimentodaprestação,sejaqualforacausa(imputávelounãoaodevedor)dessaimpossibilidade”16.(5)Quantoàfixaçãodoquantumdasançãopecuniáriacompulsória,competeaojuizfixarlivrementeomontantedestasançãosegundocrité-–––––––––––––––15“Mini-constituição”deMacau,quevigoraapartirde20deDezembrode1999.

1222riosderazoabilidade.Éevidentequeestaéasoluçãoadoptadapelolegis-ladorque,considerandoofimdasançãopecuniáriacompulsória,julgaconvenientenãofixarlimitesmáximosemínimosdoquantum;portanto,ojuizpodedeterminarcasoacasoomontantedasançãoqueconsigapressionarouintimidarodevedor.Assim,paraaflexibilidadeoumaleabili-dadedomecanismo,ouseja,paratornareficazomeiocoercivo,olegisla-doroptouporfacultaraojuizamplaliberdadenadeterminaçãodasanção.(6)Quantoaosbeneficiáriosdasanção,oprodutodasuaaplicaçãoreverte,empartesiguais,paraocredoreparaoEstado.Soluçãoestaverdadeiramenteestranhaedeplorável17.III.NaturezajurídicaeregimedasançãopecuniáriacompulsóriamacaenseComooDecreto-Lein.º262/83,de16deJunho,queintroduziuasançãopecuniáriacompulsória(artigo829.º-A)noCódigoCivilportu-guêsnãofoiestendidoaMacau,Macausótemasuaprópriasançãope-cuniáriacompulsórianoseuordenamentojurídico,apartirdodia1deNovembro,nodiaemqueentrouemvigoronovoCódigoCivilma-caense18.Estafiguraestáprevistaereguladanoartigo333.ºdoCódigoCivil:Artigo333.º(Sançãopecuniáriacompulsória)1.Otribunal,emacréscimoàcondenaçãododevedornocumprimentodaprestaçãoaqueocredortenhacontratualmentedireito,àcominaçãodepôrtermoàviolaçãodedireitosabsolutosouàcondenaçãonaobrigaçãode–––––––––––––––16PintoMonteiro,obracitada,páginas125e126.17PiresdeLimaeAntunesVarela,CódigoCivilAnotado,volumeII,4.ªedição,CoimbraEditora,1986,página105.18“NodecursodostrabalhosdereformadodireitocivildeMacau,encetadosem1997ecoordenadosporLuísMiguelUrbano,oGovernodoTerritórioouviudoschamados“secto-reseconómicos”(jáfortementerepresentadosnaAssembleiaLegislativa)apretensãodeve-remconsagradosnaleimeiosmaiseficazesdecompulsãodosdevedoresaopagamentodasdívidas.OGovernodecidiusatisfazeressapretensãoatravésdaintrodução,noCódigoCivildeMacau,dafiguradasançãopecuniáriacompulsória.”Cfr.AntónioKatchi,obracitada,páginas68-69.

1223indemnizar,pode,arequerimentodotitulardodireitoviolado,condenarodevedorapagaraoofendidoumaquantiapecuniáriaporcadadia,semanaoumêsdeatrasoculposonocumprimentodadecisãoouporcadainfracçãoculposa,conformesemostremaisconvenienteàscircunstânciasdocaso;aculpanoatrasodocumprimentopresume-se.2.Asançãopecuniáriacompulsórianãopodeserestabelecidaparaoperíodoanterioraotrânsitoemjulgadodasentençaqueaordene,nemparaoperíodoanterioràliquidaçãodaindemnização,salvoseodevedorforcon-denadoporterinterpostorecursocomfinsmeramentedilatórios,casoemqueaaplicaçãodasançãoéreportadaàdatadanotificaçãodadecisãoqueatenhacominado.3.Asançãopecuniáriacompulsóriasóserácominadaquandootribu-nalaconsiderejustificadaeseráfixadasegundoaequidade,atendendoàcondiçãoeconómicadodevedor,àgravidadedainfracçãoeàsuaadequaçãoàsfinalidadesdecompulsãoaocumprimento.4.Nãoéaplicávelasançãopecuniáriacompulsórianoscasosemquetenhasidoestabelecidaumacláusulapenalcompulsóriacomosmesmosfins,ounasdecisõesemquesecondeneodevedornocumprimentodeumapresta-çãodefactoinfungível,positivoounegativo,queexijaespeciaisqualidadescientíficasouartísticasdoobrigado,aqueocredortenhacontratualmentedireito.AsançãopecuniáriacompulsóriadodireitodeMacauedodireitoportuguêstemporfonteprincipal,comovimos,aastreintedodireitofrancês.MiguelUrbano,coordenadordoprojectodoCódigoCivildeMacaueautordoartigo333.ºdesseCódigo,descreveoespíritodasan-çãopecuniáriacompulsóriaaíprevista:“Trata-sepoisdeummecanismodirigidoavergararesistênciaofe-recidapelosdevedoresaocumprimentoatempadodasdecisõesjudiciaisqueoscondenemaefectuarouabster-sedecertaconduta,comofitode,atravésdoreceiodeummalmaior,ospressionaracumpriremoquedevemoudeospressionaranãopraticaremdenovocertainfracção”19.Daíchegamosàconclusãodequeoobjectivodainstituiçãodestafiguraébasicamenteigualemrelaçãoaoregimedasançãopecuniária–––––––––––––––19LuísMiguelUrbano,“Brevenotajustificativa”,emCódigoCivil(versãoportuguesa),ImprensaOficialdeMacau,1999,páginaXXV.

1224compulsóriaportuguesa.Pode,assim,dizer-sequeasançãopecuniáriacompulsóriaéaameaçaparaodevedordeumasançãopecuniária,visan-dofazerpressãosobreavontadedodevedorparaoincitaredecidiracumpriraobrigaçãoprincipal.Asançãopecuniáriaefectivar-se-áapenasnocasodeserineficazacoerção.Poroutrolado,convémreferirqueestapenaépúblicaquantoaoautor,poisqueéfixadajudicialmente,sendoprivadaquantoaoseubeneficiário,porqueoseuprodutoreverteafavordolesado.Noquedizrespeitoàiniciativadestamedida,cabeaocredorinteres-sadorequerer,eotribunal,porsuavez,aprecia-aoficiosamente.Porou-trolado,oobjectodestamedidacontémtambémofactoinfungívelqueexijaespeciaisqualidadescientíficasouartísticasdoobrigado.Éaplicávelsónocasodeoobrigadoestaremmoranocumprimentoemvezdeincumprimentodefinitivo.Ojuiztemamplaliberdadenafixaçãodoquantumdasançãopecuniáriacompulsória.Eoprodutoresultantedaaplicaçãodestasançãoreverteafavordecredor.Depoisdetermosumconhecimentobásicodoregimemacaense,nopontoseguintevamosconsagraraatençãoàcomparaçãodosdoisregimes.IV.Confrontoentreoregimeportuguêseomacaense1.AsdiferençasentreosregimesPeranteasduasfiguras,podemosverificar,comcerteza,algunsas-pectoscomunsecertasdiferenças.Começaremospelasdiferenças.Aprimeiradiferençaconsisteemasançãopecuniáriacompulsóriaprevistanoartigo829.º-AdoCódigoCivilportuguêsser,quantoaobeneficiário,umapenasemi-pública,ousemi-privadaenãoumapenaprivada;noentantoparaoCódigoCivildeMacau,essasanção(artigo333.º)éumapenaprivada,porqueoseuprodutoreverteintegralmenteafavordolesado.Asegundadiferençarefere-seàsistematizaçãodoinstituto.Oregi-meportuguês(artigo829.º-A)estáconsagradonoCódigoCivildePortugal,LivroII,TítuloI,CapítuloVII,SecçãoIII,SubsecçãoII.Oregi-memacaense(artigo333.º)estáinsertonoCódgioCivildeMacau,LivroI,TítuloII,SubtítuloIV,CapítuloI.Adiferenteinserçãosistematizadaémotivadapeladiferençadoâmbito.NoCódigoCivilmacaense,alémdo

1225casodeincumprimentodaobrigação,tambémestáprevistaparaocasodeviolaçãodeumdireitoabsoluto,comoumdireitodepersonalidadeouumdireitoreal.Quantoàterceiradiferença,quedizrespeitoaoâmbitodeaplicaçãodoregime,émelhortratarestadistinçãoatravésdoseguintemapa:DiferençasCódigoCivilCódigoCivilObservaçõesportuguêsmacaense(artigo829.º-A)(artigo333.º)TipodeSóéaplicável“emacréscimoàNoCódigoCivilportuguês,infracçõesno“atrasonocondenaçãodoéapenaspermitidaaaplicaçãociviscumprimento”devedornonocasodeincumprimento(n.º1)cumprimentodadeobrigações,nãosendoprestaçãoaqueoassimaplicávelaosoutroscredortenhatiposdeinfracçõescivis,contratualmenteoqueécontrárioaodireito,àcominaçãoregimedeMacauquedepôrtermoàabrangeaviolaçãodeviolaçãodedireitosdireitosabsolutos.absolutos”(n.º1)(osublinhadoénosso)Tipode“Nasobrigações“NãoéaplicávelaNoCódigoCivildePortugal,prestaçãodeprestaçãodesançãopecuniáriasóéaplicávelàsobrigaçõesfactoinfungível,compulsória...nasdefactoinfungívelquenãopositivooudecisõesemqueseexijamdodevedorespeciaisnegativo,salvocondeneodevedorqualidadescientíficasounasqueexigemnocumprimentoartísticas,aopassoqueoespeciaisdeumaprestaçãoartigo333.ºdoCódigoCivilqualidadesdefactoinfungível,deMacauexcluisomenteacientíficasoupositivoounegativo,possibilidadedeaplicaçãoartísticasdoqueexijaespeciaisàsançãopecuniáriaobrigado...”qualidadescientíficascompulsóriaqueexijado(n.º1)ouartísticasdodevedorespeciaisqualidadesTipodeobrigado,aqueocientíficasouartísticasdoprestaçãocredortenhaobrigado,querdizer,contratualmenteabrangendo,alémdasdireito”(n.º4)obrigaçõesdeprestaçãodefactoinfungível,asobrigaçõesdeprestaçãodefactofungível,asdeentregadecoisacertaeasdeentregadequantiacerta.

1226Aquartadiferençaexisteemtermosdafontedaobrigação.OCódi-goCivilmacaensesócontemplaasobrigaçõesemergentesdeumcontra-tooudeumfactooriginadorderesponsabilidadecivil,deixandodeforaasobrigaçõesresultantesdeoutrasfontes,nomeadamenteosnegóciosjurídicosunilaterais,oenriquecimentosemcausaeagestãodenegócios,semprejuízodeabrangerasobrigaçõesdeindemnizaçãoqueestasfontespossam,indirectamente,originar20.Aquintadiferençadizrespeitoaomomentodacondenaçãonasanção.OCódigoCivildeMacaunoseuartigo333.º/1consagraexpressamenteomomentoemqueodestinatáriodasançãoécondenado,emacçãodeclarativa,aadoptaracondutanecessária,queconsiste,consoanteoscasos,emcumpriraprestaçãoaqueocredortenhacontratualmentedireito,paranãosofreraquelasanção,oupôrtermoàviolaçãodeumdireitoabsolutodolesadoouindemnizarocredor.Oautordestanorma,MiguelUrbano,afirmaclaramente,nasuanotajustificativa,que“asan-çãopecuniáriacompulsória(...)poderá(...)serarbitradapelotribunalnasentençacondenatória(...)”21.Istoé,nocasodocredornãorequereracondenaçãodoobrigadonasançãopecuniáriacompulsória,ouseare-querermasotribunalnãoacominar,nãopoderávirarequerê-ladepois,emacçãoautónoma.Oquepodefazernestacircunstânciaéintentarumaacçãoexecutiva.Poroutrolado,oCódigoCivilportuguêsficaemsilêncioperanteestamatéria.Éclaroque,tendoemcontaacertezajurídica,odestinatá-rionãopodesercondenadonasançãoantesdesercondenadonocum-primentodeobrigaçãoaqueficaadstrito.Há,portanto,ummarcotem-poralantesdoqualacondenaçãonasançãonãopodeserefectuada.Asextadiferençaconcerneaofactodeoartigo333.º/1doCódigoCivildeMacaudizerqueotribunal“pode”aplicá-la.Istosignificaque,mesmoestandoreunidostodosospressupostosdaaplicaçãodasanção,otribunalpodedecidirnãoaplicá-la,eocredornãopoderáacusá-lodeestaraviolaralei,aopassoqueoCódigoCivilportuguêsnoseuartigo829.º-A/1vemdizerqueotribunal“deve”aplicarasanção.Dafórmuladessespreceitos,podemosconcluirqueacondenaçãonasançãopecuniá-riacompulsóriaconstituiumdeverparaotribunalportuguês,masnão–––––––––––––––20AntónioKatchi,obracitada,página78.21LuísMiguelUrbano,obracitada,páginaXXIV.

1227paraotribunalmacaense,mesmoperanteaverificaçãodetodosospres-supostosdaaplicação.Asétimadiferençaestárelacionadacomaquestãodaculpa.Oartigo829.º-AdoCódigoCivilportuguêsnãoindicaexpressamenteaculpadodevedorpeloatrasonocumprimentocomopressupostodaaplicaçãodasançãopecuniáriacompulsória,aopassoqueoartigo333.º/1doCódigoCivildeMacauindica-aexpressamente,atravésdaexpressão“atrasoculposo”22.Aoitavadiferençaprende-secomcritériosqueojuizdeveseguirnafixaçãodovalordasanção.OCódigoCivildeMacauémaiscompletonesteaspectoemrelaçãoaoCódigoCivildePortugal,vistoqueestesóaludea“critériosderazoabilidade(artigo829.º-A/2)”,nãohavendoqual-querdesenvolvimentonesteassunto,aopassoqueoCódigoCivildeMacaumandaexpressamenteatenderàcondiçãoeconómicadodevedor,àgravidadedainfracçãoeàadequaçãodasançãoàsfinalidadesdacompulsãoaocumprimento(artigo333.º/3).Anonadiferençaradicanofactodeoartigo333.ºdoCódigoCivildeMacau,noseun.º4,dizerque“nãoéaplicávelasançãopecuniáriacompul-sórianoscasosemquetenhasidoestabelecidaumacláusulapenalcom-pulsória23comosmesmosfins”.OCódigoCivilportuguêsnãocontem-plaaregradacláusulapenalcompulsória.AcláusulapenaldePortugaltemumafinalidademeramentecompensatória,porquantooseuobjectoéafixaçãodo“montantedaindemnizaçãoexigível”(artigo810.º/1).–––––––––––––––22“MasestamaiorexigênciadaleideMacauémeramenteaparente...Estapresunçãodeculpacolidefrontalmentecomoprincípiodainocência,consignadonasseguintesnormas:artigo32.º/2daConstituiçãodaRepúblicaPortuguesa:“Todooarguidosepresumeinocenteatéaotrânsitoemjulgadodasentençadecondenação,devendoserjulgadonomaiscurtoprazopossívelcompatívelcomasgarantiasdedefesa”;artigo29.º,2.ºparágrafo,daLeiBásica:“QuandoumresidentedeMacauforacusadodapráticadecrime,temodireitodeserjulgadonomaiscurtoprazopossívelpelotribunaljudicial,devendopresumir-seinocenteatéaotrânsitoemjulgadodasentençadecondenaçãopelotribunal”;artigo14.º/2doPactoInternacionaldeDireitosCivisePolíticos:“Qual-querpessoaacusadadeinfracçãopenalé,dedireito,presumidainocenteatéqueasuaculpabilidadetenhasidolegalmenteestabelecida.”Cfr.AntónioKatchi,obracitada,páginas79e80.23ÉfiguranovaquerparaMacauquerparaPortugal,cujadefiniçãoestáprevistanon.º????doartigo799.ºdoCódigoCivildeMacau.

1228Assim,asdiferençasapontadasacimatrazem-nosumanovaquestão,quemereceserestudadanesteartigo:acumulaçãoentrepenasprivadascujobeneficiáriosejaomesmo.2.CúmuloeentrepenasprivadasAtravésdedoiscasosaapresentaraseguir,vamosanalisarapossibi-lidadedecumulaçãodepenasprivadasnoCódigoCivildeMacau.Oartigo333.º/4doCódigoCivildeMacaudispõeque“nãoéapli-cávelasançãopecuniáriacompulsórianoscasosemquetenhasidoestabelecidaumacláusulapenalcompulsóriacomosmesmosfins”.Istosignificaqueomesmoartigoproíbeacumulaçãodepenasprivadas.Des-tepreceitodeduzimosqueolegisladorpretendeafastaracumulaçãodasançãopecuniáriacompulsóriacomumacláusulapenalcompulsória.Defacto,seumasançãoforimpostaporumacláusulapenaldecarácterpecuniário,tambéméumtipodesançãopecuniáriacompulsória,sóque,emvezdeserjudicial,écontratual.Parafacilitaraanálisedosegundocaso,precisamosdereproduzirosartigos1027ºe1379ºdoCódigoCivildeMacau(ositálicosesublinha-dossãonossos):Artigo1027.º(Indemnizaçãopeloatrasonarestituiçãodacoisa)(1)Seacoisalocadanãoforrestituída,porqualquercausa,logoquefindeocontrato,olocatárioéobrigado,atítulodeindemnização,apagaratéaomomentodarestituiçãoarendaoualuguerqueaspartestenhamestipulado,exceptosehouverfundamentoparaconsignaremdepósitoacoisadevida.(2)Logo,porém,queolocatárioseconstituaemmora,aindemnizaçãoéelevadaaodobro24;àmoradolocatárionãoéaplicávelasançãoprevistanoartigo333.º–––––––––––––––24“Vemosestatuídasobrigaçõesde“indemnização”cujomontanteéindependentedovalordodano”,“Seelassãoindependentesdaocorrênciadequalquerdano,nãopodemserdevidasatítulodecompensação;são,sim,umpresenteparaocredoreumcastigoparaodevedor.São,porconseguinte,penas,enãoindemnizações”.Cfr.AntónioKatchi,obracitada,páginas43e45.

1229(3)Ficasalvoodireitodolocadoràindemnizaçãodosprejuízosexcedentes,seoshouver.Artigo1379.º(Pagamentodasprestaçõesanuais)(1)Nafaltadeconvençãosobreotempodopagamento,aprestaçãoépaganoprimeirodiaútildecadaano,contadodesdeadatadaconstituiçãodousufruto.(2)Havendomoranocumprimento,oproprietáriotemodireitoaumaindemnizaçãoigualametadedoquefordevido;seoatrasoexceder45dias,aindemnizaçãoéaumentadaparaodobro25.(3)Cessaodireitoàindemnização,seousufrutuáriofizercessaramoranoprazode15diasacontardoseucomeço.(4)Àmoranocumprimentonãopodeseraplicadaasançãoprevistanoartigo333.º.(5)Sendodoisoumaisosusufrutuários,ousendodoisoumaisosproprietários,éaplicávelaopagamentodaprestaçãoanualoregimedasobri-gaçõessolidárias,enquantoduraracomunhão.Reparamosquen.º2doartigo1027.ºen.º4doartigo1379.º,aomesmotempo,excluemapossibilidadedeaplicaçãodasançãopecuniá-riacompulsóriaprevistanoartigo333.º,justificando-se,maisumavez,aintençãodolegisladorsobreanãocumulaçãoentrepenasprivadas.Em-boraolegisladordetermineexpressamenteaproibiçãodecumulação,certoéquenãoconfirmaanaturezapunitivada“indemnização”previstanosartigos1027.ºe1379.º,pois,sóessanaturezajustificariaaproibiçãodacumulaçãodepenasprivadas,porumlado,e,poroutrogarantiriaassimoprincípiononbisinidem.3.AssemelhançascomafiguraprevistanoCódigoCivildePortugalVejamosagoraosaspectoscomunsaosdoisregimes.Comparandoaregulamentaçãodasançãopecuniáriacompulsóriaemambososordena-–––––––––––––––25Idem.

1230mentos,podemosverificarqueaprimeirasemelhançaconsisteemadmi-tirapuniçãodeinfracçõesciviscomsançõesdenaturezapatrimonialemvezdesançõesdeprisãoprivada.Poroutrolado,anecessidadederequerimentodocredoréoutroaspectocomumparaambososregimes,istoé,acondenaçãoemsançãopecuniáriacompulsóriadeveserprecedidaderequerimentodocredor,nãopodendootribunalaplicaroficiosamenteasanção.Aterceirasemelhançaprende-secomofactodenãohaverlugaràaplicaçãodasanção,nahipótesedodevedorsercondenadonocumpri-mentodeumaprestaçãodefactoinfungívelqueexijaespeciaisqualida-descientíficasouartísticasdoobrigado.Aúltimasemelhançaéofactodeasançãosóseraplicávelàssitua-çõesemqueodevedorestejaemmoranocumprimentoenãoestejanoincumprimentodefinitivo.V.ConclusãoÉtempodeconcluir.Nãovamosrecapitularagoratodososaspectosjádiscutidosemlugarpróprio,apropósitodecadaumadasquestõesdotemaemanálise.Masjánospareceútilsublinharumououtroaspecto,comoobservaçãocomplementar.Emprimeirolugar,asançãopecuniáriacompulsóriaconstituiuminstitutonovo,semtradiçãoehistóriaentrenós,sendoummecanismocoercivo,independentedaindemnização,tendocomoobjectivoaefectivaçãodocumprimentodasobrigações,ouseja,determinandoocondenadoaacataradecisãodotribunaleacumpriraobrigação,parapoderdareficáciaaumgrandenúmerodedecisõesdotribunalecontri-buirparaumamelhoremaisrápidaadministraçãodaJustiça.Porisso,érazoávelasançãopecuniáriacompulsóriaterumdomíniodeaplicaçãomaisabrangente.Nacomparaçãoacima,referenteaoâmbitodeaplicação,podemosverificarqueoregimedeMacautemumaaplicaçãomaisalargadaqueoregimeportuguês,preceituandoque,alémdasobrigaçõesdeprestaçãodefactoinfungível,étambémaplicávelàsobrigaçõesdeprestaçãodefactofungível,àsdeentregadecoisacertaeàsdeentregadequantiacerta.O

1231regimedoCódigoCivilportuguêsindicaexpressamenteaaplicaçãoúni-caàsprestaçõesinfungíveis.CalvãodaSilvaconsiderouqueasançãopecuniáriacompulsóriadeveterumdomíniodeaplicaçãogeralportrêsrazõesfundamentais:“Primeiro,pelasvantagens(simplicidade,comodidade,oportunidadeeeficácia)queproporciona;Segundo,porqueaaplicaçãogeraldasançãocompulsóriaécoerenteeharmoniosa,lógicaenatural,válidaparatodaaespéciedeobrigações;Terceiro,porqueaceleridade,acredibilidadeeaeficáciadasdecisõesdaJustiçasãojustificadasesentidasemqualquercaso(...)”26.ÉóbvioqueolegisladordeMacauconcordoucomesteargumentonaela-boraçãodonovocódigo.Oautordestanormaavançou:“OinstitutofoirecortadodoinstitutocongénereemvigoremPortugal,mascontraria-menteaosistemaportuguês,considerou-sequesepoderiaarriscaralargaroseuâmbitoparaforadasmerasprestaçõesdefactoinfungívelemesmoparaforadoâmbitoestritamentecontratual,transformando-onumme-canismodeâmbitomaisgenérico,eporisso,esperamos,maiseficaz”27.Paraconcluir,édereferirqueodireitoaocumprimentoéconsidera-docomoprincípioprimário,lógicoenatural,masnãobastaasuaexistência;oqueémaisimportanteéasuaefectivaçãoourealização,semaqualodireitoaocumprimentonãopassariadepalavrasnopapel.–––––––––––––––26CalvãodaSilva,obracitada,páginas510-511.27LuísMiguelUrbano,obracitada,páginaXXIV.

1232

1233Administraçãon.º78,vol.XX,2007-4.º,1233-1257–––––––––––––––*DoutoradopelaFaculdadedePós-GraduaçãodoInstitutodeCiênciasSociaisdaRPC.AsRelaçõesDiplomáticasentreaRPCeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesanaPerspectivadoMultilateralismoeopapelde“plataforma”deMacauIpKuaiPeng*I.IdeiasdomultilateralismodiplomáticoquecondicionamomodelodediplomaciadaRPCcontemporâneaAdiplomaciarealiza-seatravésdorelacionamentoentrepaíses,sen-doointercâmbiobilateralentreumeoutropaísomeioprincipalparaodesenvolvimentodasrelaçõesentreeles.Tradicionalmente,adiplomaciabilateraltemsidoumelementoqueinfiltraomodelodiplomáticodaRepúblicaPopulardaChina(RPC)eomeioessencialdetratamentodosseusnegóciosestrangeiros.Porsuavez,omultilateralismopassouaserumtemaquentenopalcointernacionaldaactualidade.Arazãodeserdasuapopularidadeéqueeleveste,antesdemais,umacorfortementedeontológica.Unilateralismosignificahegemonismo,imposiçãoefaltadecontrolo,enquantoqueomultilateralismopermiteassociar-seànegociação,aberturaerespeitomútuo.Aníveldaspotências,aquelasquepõemempráticaomultilateralismoganham,antesdemais,oméritodeontológico.NasequênciadaelevaçãodaforçanacionalintegradadaRPCedodesenvolvimentodasrelaçõesdiplomáticasempleno,omultilaterismocondicionatambémadiplomaciadaRPCquetemvindoaconseguirresultadosrelevantesnessepalcodadiplomaciamultilateral.Apartirdemeadosdadécada90doséculotransacto,aRPCtemvindoapromoveromultilateralismoeaimplantarnovasperspectivasdesegurançaedeconfiançamútua,interessescomuns,igualdadeecolabora-ção,opondo-seaohegemonismoeàpolíticadaforça,bemcomoao

1234terrorismosobtodasasformas,promovendoodesenvolvimentodaor-deminternacionalnumsentidodemaiorjustiçaerazoabilidade.Atéaomomento,aRPCestabeleceurelaçõesdiplomáticascom169paíseserelaçõesdeparceriaestratégicacom21paísese/ouorganizaçõesregionais.ARPCtemparticipadodeformaactivanosprocessosdecooperaçãoregional,passandoasermembrodepesodeinstituiçõescomoaOrgani-zaçãodeCooperaçãoEconómicadaÁsia-PacíficoeaOrganizaçãodeCooperaçãodeXangai,bemcomocomaCooperaçãodaAssociaçãodasNaçõesdaÁsiaSudesteMaisTrês,tendocriado,juntamentecomaÁfri-caepaísesarábes,oFórumdeCooperaçãoSino-AfricanoeoFórumdeCooperaçãoSino-Arábe,econstituídomecanismosdenegociaçãocomoGrupodoRiodaAméricaLatina,oMercadoComumdoSul,aComu-nidadeAndinadeNaçõeseos10paísesdasCaraíbasquemantêmrela-çõesdiplomáticascomaRPC,bemcomomecanismosdeencontroperi-ódicocomoslíderesdaUniãoEuropeia.ARPCaderiuamaisde300tratadosmultilaterais,incluindoo«TratodeNãoProliferaçãodeArmasNucleares»,eparticipaemmaisde130organizaçõesinternacionaisintergovernamentaise/ouorganismosinternacionais1.TudoistoquermanifestarqueasacçõesdiplomáticasmultilateraisdaRPCforambem-sucedidasaonívelpráticoeexpressaraevoluçãoaoníveldaconcepção2.Nosanosmaisrecentes,asnovaslinhasdeacçãodiplomáticapropostaspelaRPCconsistemnoseguinte:“aspotênciassãopontosfulcrais,osvizinhossãopontoscríticos,ospaísessubdesenvolvidossãobaseseasrelaçõesexternasmultilateraissãoopalco”.Assimseoficializa,pelapri-meiravez,aposiçãorelevantedadiplomaciamultilateral3.Asrelaçõesexternasmultilateraisqueenvolvemumapluralidadedepaísessãocadavezmaisprezadasnapráticacontemporâneadosnegóciosestrangeiros.Muitoemboratenhamcomobaserelaçõesdiplomáticasentreumeoutropaís,elaspossuemjáconteúdoecaracterísticasdistintosda–––––––––––––––1WuBangguo,“EstreitaraCooperaçãoAmigávelparaRealizarumDesenvolvimentoCo-mum-DiscursoproferidonoParlamentoBrasileiro”,in“DiáriodoPovo”,pág.1,2deSetembrode2006.2YangJiemian,“UmaGrandePráticanoSeiodaDiplomaciaMultilateraldaRPC”,inJornalWenhui(Xangai),ReportagemTemáticada6.ªSessãodosLíderesdaOrganiza-çãodeCooperaçãodeXangai,19deJunhode2006.3ZhaiDongsheng,“AlgumasPalavrassobreaBandeirade“Multilateralismo””,in“Mun-dodeGerentesdaIT”,20deJulhode2005.

1235diplomaciabilateral.Relativamenteàdiplomaciabilateral,elacaracteri-za-sepeloespaçoalargadoparaapráticadeactividades,multiplicidadedesujeitosparticipantes,pluralidadedemodosdeoperação,entreoutros,aspectosquesãovantajososparaqueaRPCavanceesclarecendo,juntodacomunidadeinternacional,asorientaçõesdassuaspolíticasparacomoExterioreosprincípioseposiçõesnotratamentodasrelaçõesinternacio-nais4.ComoquenãosótempromovidoaimagemnacionaldaRPCereforçadooseu“poderbrando(softpower)”,comotambémtemcontri-buídoparaaformaçãodeumbomepacíficoambienteinternacionalfavorávelàsuaemergênciapacíficaeaoseudesenvolvimentoeconómico5.Umaoutracaracterísticaparticulardadiplomaciamultilateralprati-cadapelaRPCéaassociaçãodosnegóciosestrangeirosbilateraiscomosmultilaterais,integrando-osnasmesmasoperaçõesdiplomáticas.Nase-quênciadodesenvolvimentotortuosodetendênciasdemulti-polariza-çãomundialeglobalizaçãoeconómica,acooperaçãonodomíniodapolítica,economia,finançasesegurançatorna-secadavezmaisanimada,queranívelinternacional,querregional,enquantoqueopapeldadiplo-maciamultilateralpassouasercadavezmaissaliente.Adiplomaciabila-teralemultilateraltêmvantagenspróprias,sendocomplementaresefa-voráveisumaeoutra,efrequentequeabilateralseintegranamultilateralevice-versa.Amaximizaçãodosbenefíciosdecadaumadelaseaassoci-açãomaisíntimadeumaaoutracontribuemparaaformaçãodasinergiadasacçõesparacomoExterior,paraoaumentodasconsciênciaseoalargamentodacooperaçãocomoutrospaíses,paradesenvolverinfluên-ciaseopapeldaRPCaonívelinternacional,bemcomoparamelhoraradefesadosinteressesdoPaísenacionais.Emtodasasocasiõesemqueparticipamnasacçõesmultilaterais,osdirigentesdaRPCdesenvolvemgrandenúmerodeencontrosbilaterais,nosentidode,atravésdasrela-çõesdiplomáticasdealtonível,dealtaintensidadeederitmoacelerado,fazeremmaisemelhoresamigos,promovendoodesenvolvimentodaco-operaçãoedasrelaçõesbilateraisentreaRPCeosrespectivospaíses,emtodasasáreas.–––––––––––––––4LiuHuaqiu,“ExploraçãoContínuadeNovasPerspectivasnosNegóciosEstrangeiros”,inDiáriodeLibertação,ColunaXinlun,12deJaneirode2004.5Xiongwei,“DiplomaciaMultilateraldáMaisOportunidadesàRPC”,inJornalHuanqiuShibao,ColunadeComentárioInternacional,28deJaneirode2005.

1236Nãohá,atéaomomento,umadefiniçãoexactade“Multilatera-lismo”ou“DiplomaciaMultilateral”.Noentanto,inclinamo-nosaacei-tarumanoçãoindutivasobreoprimeiro,apresentadoporváriosestudiosos,queentendemqueomultilateralismodeveserconsideradocomoumaordeminternacional,masnãoumqualquermeiodiplomá-ticosimples;apardisso,omesmoconceitorepercuteasrelaçõesinterdependentesdoMundo,dotadodecaracterísticascontemporâneasedeumaopçãodeeficiênciaeequidade6.Alémdisso,omultilateralis-moéuminstitutoqueharmoniza,emconformidadecomoscritériosdecomportamentogeralmenteaceites,ascondutasdetrêsoumaisEstados7.Quantoàdiplomaciamultilateral,estamosmaisdeacordocomopontodevistadequeelatemduasespecificidades:1.ªonúmerodesujeitosdeveserdetrêsoumais;2.ªasinteracçõesentreossujeitosvãonosentidodacolaboraçãoenãodoconflito8.Quantoaisto,talvezpossamostomarcomoreferênciapontosdevistadealgunsestudiosos9quedefinemano-çãodomultilateralismocomoaqueprocuraconciliar,segundocrité-riosdecondutainternacionalmentereconhecidosemediantecertasinstituições,organizações,meiosouestratégias,asrelaçõesentretrêsoumaispaíses,paraconcretizarcooperaçõesentresi,nosentidodeprosseguiraconvicçãooupretensãodecertosinteressescomuns.Pretendeopre-senteartigoabordar,apartirdaperspectivadomultilateralismo,omodelodediplomacia“fórum”,noseiodo“FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa”.–––––––––––––––6Cfr.XuJian,discursoproferidon’“OMultilateralismoeosNegóciosEstrangeirosdaRPC”,“ResumodosDiscursossobreoMultilateralismoeaDiplomaciadaRPC”,in“Estu-dosdePedagogia”,VolumeVIII,Ano2005,pág.5.7Definiçãosobreo“multilateralismo”deJohnLaga,cfr.MeiZhaorong,discursoprofe-ridon’“OMultilateralismoeosNegóciosEstrangeirosdaRPC”,“ResumodosDiscursossobreoMultilateralismoeaDiplomaciadaRPC”,in“EstudosdePedagogia”,VolumeVIII,Ano2005,pág.5.8Cfr.LiShaojun,discursoproferidon’“OMultilateralismoeosNegóciosEstrangeirosdaRPC”,“ResumodosDiscursossobreoMultilateralismoeaDiplomaciadaRPC”,in“Estu-dosdePedagogia”,VolumeVIII,Ano2005,pág.6.9LiJingzhi,“Comentário:MaterialismosobaPerspectivaMultidimensionaleaDiploma-ciaMultilateralnoContextodaRPC”,in“EstudosdePedagogia”,VolumeVIII,Ano2005,pág.25.

1237II.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeospaísesdelínguaoficialportuguesa1.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeAngolaAChina(RPC)eaRepúblicadeAngolaestabeleceramrelaçõesdi-plomáticasem12deJaneirode1983,dataapartirdaqualasrelaçõesbilateraissetêmdesenvolvidoembomritmo.Emanosrecente,dirigen-tesdealtoníveldeumaeoutraparteefectuaram,deformafrequente,visitasrecíprocas,sendodedestacarasdosdirigentesdaRPCZhuRongji,QianQichen,TangJiaxuaneZengPeiyanefectuadasaAngolaemmo-mentosdiferentes.Nessasocasiões,foramassinadosumasériedeacordosouprotocolosdecooperaçãoentreosdoispaíses.Porsuavez,oPresiden-tedaRepúblicadeAngola,JoséEduardodosSantos,oPresidentedaAssembleiaNacional,RobertodeAlmeidaeoMinistrodosNegóciosEstrangeiros,JoãodeMiranda,tambémvisitaramaRPCemépocasdiferentes.EmNovembrode2006,adelegaçãodeAngola,sobalideran-çadoPrimeiro-ministroFernandodosSantos,participouna“CimeiradePequimdoFórumdeCooperaçãoSino-Africana”.Asvisitasrecípro-castêmumpapelrelevanteparaaelevaçãodamútuaconfiançapolítica,aprofundamentodacompreensãorecíproca,alargamentodoâmbitodecooperaçãoereforçodaarticulaçãonosassuntosinternacionaisentreambosospaíses10.Apardisso,asrelaçõesbilateraiseconómicasecomerciaiseacoope-raçãoeconómicaetécnicatêmregistadoumdesenvolvimentoconstante,desdeoestabelecimentodasrelaçõesdiplomáticas.Nestesentido,osGovernosdeambosospaísesassinaramacordoscomerciaisem1984.Noanode2006,ovalordastransacçõescomerciaisentreosdoispaísesatin-giuos11,8biliõesUSD(dólaresdosEstadosUnidasdaAmérica),dosquais,aexportaçãodemercadoriasdaRPCparaaAngolafoicercade900milhõesUSD,enquantoasimportaçõesforamde10,9biliõesUSD11.–––––––––––––––10“RelaçõesBilateraisSino-Angolanas”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNe-góciosEstrangeirosdaRPC,28deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1465/default.htm.11Cfr.“RelaçãodosValoresGlobaisdeMercadoriasImportadaseExportadasporPaís//TerritóriodeJaneiroaDezembrode2006”,páginadainternetdoMinistériodoComérciodaRPC,2deFevereirode2007,http://big5.mofcom.gov.cn/gate/big5/zhs.mofcom.gov.cn/aarticle/Nocategory/200702/20070204346971.html.

1238Quantoàsespéciesdemercadoriascomerciais,aRPCimportadeAngolapredominantementepetróleoeexportamáquinaseléctricas,materiaisdeconstrução,produtosdeindústrialeveetêxteis.ActualmenteAngolapas-souaseromaiorparceirocomercialdaRPCemÁfrica.Segundoestatísticas,atéaoanode2006,aRPCassumiu,emtermoscumulativos,contratosdeempreitadaedeserviçosemAngola,comovalortotalde6,21biliõesUSD,dosquaisforamrealizados1,46biliõesUSD;oinves-timentoRPCemAngolaéde119,1biliõesUSD,estandoconstituídasnela15empresasdecapitalchinês.Alémdisso,aRPCtemprestadoassis-tênciaeconómicaetécnicaaAngola,tendoconcluídoprojectosdecons-truçãodehabitaçõeseconómicasedoHospitaldeMaternidadeePedia-triadeLuanda12.ApartirdaassinaturadoAcordodeCooperaçãoCultu-ralentreambososGovernosem1988,acooperaçãonaáreaculturalentreaRPCeAngolatemvindoaseraprofundada.Naáreadaassistên-ciaeducacional,aRPCtemauxiliadoAngoladesdesempreedeformaenérgicanaformaçãodepessoal.OsdadosdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdemonstramque,entre1988e2006,aRPCatribuiubolsasdeestudoa47estudantesangolanos.2.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeoBrasilOintercâmbioentreaRPCeoBrasiltemumahistórialongínqua.OnossoEstadoNovoestabeleceurelaçõesdiplomáticascomoBrasilem15deAgostode1974.Em1993,foiestabelecidaumarelaçãodeparceriaestratégicaentreosdoispaíses.Decorridosváriosanos,registou-sesuces-sivamentenovodesenvolvimentonasrelaçõesentredoisospaíseseasvisitasdosdirigentesdosdoispaísestêmsidofrequentes.Nosrecentesanos,oslíderespartidárioseestataisdaRPCquevisitaramoBrasilforam:HuJintao,JiangZemin,LiPeng,ZhuRongji,QiaoShi,LiRuihuaneWuBangguo.OslíderesbrasileirosquevisitaramaRPCforam:FernandoHenriquesCardoso,ex-PresidentedaRepúblicaFederativa;LuizInácioLuladaSilva,actualPresidentedaRepúblicaFederativa;JoséAlencarda–––––––––––––––12“RelaçõesBilateraisSino-Angolanas”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegó-ciosEstrangeirosdaRPC,28deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1465/default.htm.

1239Silva,Vice-PresidentedaRepúblicaFederativa;CelsoAmorim,MinistrodosNegóciosEstrangeiros13.OGovernoBrasileiropersiste,desdesempre,naposiçãode“umasóChina”,jamaisdesenvolveurelaçõesoficiaiscomTaiwan.EmMar-çode2004,oMinistériodosNegóciosEstrangeirosdoBrasilproferiuumadeclaraçãoquereiteraoprincípiode“umasóChina”contraarealizaçãodo“referendosobreaindependênciadeTaiwan”.NomêsdeAbril,oBrasilvotouafavorsobrea“moçãodeinacção”contraaRPC,naSessãodaComissãodeDireitosHumanosdaONUrealizadaemGeneva.Entretanto,oBrasilestádeacordoemapoiaraRPCaaderir,comoobservador,àOrganizaçãodosEstadosAmericanosenapetiçãodaRPCsobreaadesãoaoBancoInteramericanodeDesenvolvimento;emcontrapartida,aRPCapoiaopedidodoBrasildeadesãoaoBancodeDesenvolvimentoAsiático.Osdoispaísesmantêmumacoordena-çãoecooperaçãoíntimasnoâmbitodaOrganizaçãodasNaçõesUni-das(ONU)edaOrganizaçãoMundialdoComércio(OMC)14.Emanosrecentes,oBrasiltemsidoomaiorparceirocomercialdaRPCnaregiãodaAméricaLatina,enquantoaRPCéoterceiromaiorparceirocomercial,mercadodeexportaçãoepaísdeorigem,deimpor-taçõesdoBrasilnaÁsia15.SegundodadosestatísticosdaAlfândegadaRPC,em1974,anoemqueaRPCeoBrasilestabeleceramrelaçõesdiplomáticas,ovolumedocomérciobilateraleraapenasde17,42mi-lhõesUSD16,enquantoqueessevalorpassouaser,em2006,de20,3–––––––––––––––13“RelaçõesBilateraisSino-Brasileiras”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegó-ciosEstrangeirosdaRPC,19deMarçode2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/ldmzs/gjlb/2013/default.htm.14“RelaçõesBilateraisSino-Brasileiras”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegó-ciosEstrangeirosdaRPC,19deMarçode2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/ldmzs/gjlb/2013/default.htm.15“BreveApresentaçãodaCooperaçãoSino-Brasileira”,páginadainternetdoDeparta-mentoEconómicoeComercialdaEmbaixadadaRPCnaRepúblicaFederativadoBrasil,3deNovembrode2005,http://br.mofcom.gov.cn/aarticle/about/greeting/200511/20051100714271.html16Cfr.“RelaçãodosValoresGlobaisdeMercadoriasImportadaseExportadasporPaís/TerritóriodeJaneiroaDezembrode2006”,páginadainternetdoMinistériodoCo-mérciodaRPC,2deFevereirode2007,http://big5.mofcom.gov.cn/gate/big5/zhs.mofcom.gov.cn/aarticle/Nocategory/200702/20070204346971.html.

1240biliõesUSD,representandoumaumentode1.164vezes.Alémdisso,odesenvolvimentodacooperaçãoeconómicaetécnicaentreaRPCeoBrasiltemaceleradoconstantementeapartirde1984.Atéfinaisde2006,oinvestimentorealdaRPCnoBrasiltotalizou91,14milhõesUSD,essencialmentenosprojectosdeextracçãodeminério,transfor-maçãodemadeiraemontagemdeelectrodomésticos.Emcontrapartida,oinvestimentorealdoBrasilnaRPCtotaliza200milhõesUSD,efec-tuadoessencialmentenofabricodeaviõesregionais,compressores,carvão,propriedadeimobiliária,peçasecomponentesdeautomóveis,energiahidro-eléctrica,têxtilevestuário,entreoutros17.Foraisso,ointercâmbioecooperaçãonossectorestecnológico,cultural,educacio-nalemilitarentreosdoispaísestemtidoumdesenvolvimentonotável,enquantoforamassinadosváriosdocumentosdecooperaçãonosdomí-niospolítico,económicoecomercial,judicial,turístico,detransporte,dasciênciasetecnologia,culturaleeducacional.3.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeCaboVerdeEm15deAbrilde1976,aRPCeaRepúblicadeCaboVerdeassi-naramodocumentodeestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas.Apar-tirdessadata,asrelaçõesbilateraistêmcorridosuavemente.Emanosrecentes,asvisitasrecíprocasdealtoníveltêmsidointensificadas.OstitularesdoscargosprincipaisdaRPCquevisitaramCaboVerdeforam:QianQichen,IsmailAmat,XuJialueLiZhaoxing18,enquantoosvisi-tantesrelevantescabo-verdenosforam:AristidesMariaPereiraeAntónioMascarenhasMonteiro,ambosantigosPresidentesdaRepública;CarlosAlbertoWahnondeCarvalhoVeiga,ex-PrimeiroMinistroeJoséMariaNeves,actualPrimeiro-ministro19.–––––––––––––––17“RelaçõesBilateraisSino-Brasileiras”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegó-ciosEstrangeirosdaRPC,19deMarçode2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/ldmzs/gjlb/2013/default.htm.18Ordenadosdeacordocomacronologiadarealizaçãodasvistasdosrespectivoslíderes.19“RelaçõesBilateraisSino-Cabo-Verdianas”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,13deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1500/default.htm.

1241Desdeoestabelecimentodasrelaçõesdiplomáticas,osresultadosobtidosnasrelaçõesbilateraiseconómicasecomerciaisenacooperaçãoeconómicaetécnicaentreaRPCeaRepúblicadeCaboVerdesãobempatentes.CaboVerdeeRPCtêmprestadoumasériedeassistênciaseco-nómicasetécnicas.ARPCfinanciouosprojectosdeconstruçãodosPa-láciosdaAssembleiaNacionaledoGoverno,ComplexoHabitacionalnoParmanejo,BibliotecaNacionaleBarragemdePoilão.Entretanto,osdoispaísesassinaramoacordodeincentivoeprotecçãomútuadeinves-timentoemAbrilde1998eoacordodecooperaçãocomercialeeconó-micaemMaiode1999.Noanode2005,omontantedocomérciobila-teralentreosdoispaísesatingiuos5,19milhõesUSD,valortotalmentecorrespondenteàsexportaçõesdaRPC,sendoexportadasmercadoriasessenciais,produtosdeindústrialeveepequenosartigosdeusodiário.Alémdisso,nodomíniodointercâmbiocultural,aRPCeCaboVerdeassinaramumacordoculturalemMaiode1982.AmbososMinistrosdaCulturarealizaramvisitasmútuas,nasequênciadasquaisfoidesenvolvi-daumasériedeactividades.Atéfinaisde2005,foramacolhidos21estu-dantesbolseiroscabo-verdianos20.4.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeTimor-LesteO“ComunicadoConjuntosobreoEstabelecimentodeRelaçõesDiplomáticasentreoGovernodaRPCeoGovernodaRepúblicaDe-mocráticadeTimor-Leste”foiassinadoemDili,emMaiode2002,peloMinistrodosNegóciosEstrangeirosemrepresentaçãodoGovernodaRPCepeloMinistrodosNegóciosEstrangeirosJoséRamos-Horta.Apartirdaí,asrelaçõesentreosdoispaísestêm-sedesenvolvidoestavelmente.Emanosrecentes,oslíderesdealtoníveldeambosospaísestêmmantidointeracçãoeintercâmbioestreitos.Em2005,oPresidentedaRepúblicaXananaGusmãovisitouaRPCparaparticiparnumasériedeactividadesefoirecebidocalorosamentepelosdirigentesdoPaís.NasduasConfe-rênciasMinisteriaisdo“FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComer-cialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”,osGovernosda–––––––––––––––20“RelaçõesBilateraisSino-Cabo-Verdianas”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,13deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1500/default.htm.

1242RPCedeTimor-Lesteassinaramváriosdocumentos,incluindoumacordodecooperaçãoeconómicaetécnica.Muitoemboraacooperaçãoeconómicaecomercialentreosdoispaísestenhacomeçadohápoucotempo,opassodeintercâmbioécadavezmaisintensificado.EmconformidadecomosdadosreveladospelaAlfândegadaRPC,ocomérciobilateraltotalizou,em2003,1,067mi-lhõesUSDeem2004,1,709milhõesUSD,tendoregistadoumaumen-tode60,1%.Taismontantesreferem-seàsexportaçõesdaRPC.Em2005,registou-seumvalorde1,27milhõesUSD,ouseja,umadescidade25,5%emrelaçãoaoanoanterior,valorrepresentativodasexporta-çõesdapartechinesa.Em2006verificou-seumcrescimentorápidodomontantedocomérciobilateralqueerade17milhõesUSD.Destesvalores,asexportaçõesdoPaís,representaram6milhõesUSD,enquan-toqueasimportaçõesascenderama11milhõesUSD21.Emanosrecentes,osdoisGovernosassinaramváriosacordosdecomércioedecooperaçãoeconómicaetécnica.EmAgostode2002,foicelebradoummemorandodeentendimentodecooperaçãosobreaexploraçãodepetróleoegásemTimor-LesteentreaSociedadedePetróleoeGásNaturaldaChina,S.A.eoGovernodeTimor-Leste.ARPCdoabensmateriaiscomomáquinasagrícolaseutensíliosdepesca,organizaformaçãoparafuncionáriospúblicos,destacaequipasdemédicospermanentes,nosentidodeapoiarareconstruçãoeconómicadeTimor-Leste.Alémdisso,aRPCparticipacomzelonaassistênciaaTimor-LestenoâmbitodasacçõesdaONU:destacoumaisde200pessoas(políciasciviseoficiais)paraparticiparemnasoperaçõesdemanutençãodapazemTimor-Leste22.5.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeaGuiné-BissauOestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasenteaRPCeaRepúbli-cadaGuiné-Bissauremontaa15deMarçode1974.Noentanto,sobo–––––––––––––––21“RelaçõesBilateraisentreaRPCeTimor-Leste”,cfr.páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,24deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/yzs/gjlb/1226/default.htm.22Cfr.“RelaçãodosValoresGlobaisdeMercadoriasImportadaseExportadasporPaís/TerritóriodeJaneiroaDezembrode2006”,páginadainternetdoMinistériodoCo-mérciodaRPC,2deFevereirode2007,http://big5.mofcom.gov.cn/gate/big5/zhs.mofcom.gov.cn/aarticle/Nocategory/200702/20070204346971.html.

1243aliciamentoda“diplomaciamonetária”dasautoridadesdeTaiwan,asrelaçõessino-guineensesenfrentaramgrandesdesafios.Em26deMaiode1990,aGuiné-Bissauestabeleceuaschamadas“relaçõesdiplomáti-cas”comTaiwan.Em23deAbrilde1998,comaassinaturado“Comu-nicadoConjuntosobreoRestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasen-treaRPCeaRepúblicadoGuiné-Bissau”pelosGovernosdaRPCedaGuiné-Bissau,foramrecuperadasasrelaçõesdiplomáticasentreosdoispaíses23.NoperíododavigênciadasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeaGuiné-Bissau,aprimeiraauxiliouasegundanaconstruçãodevárioscom-plexosdesportivos,hospitaisepostosdepromoçãodetécnicasdecultivodearroz.Em2006,ovolumedocomércioentreosdoispaísesfoide5,68milhõesUSD,representadoatotalidadedasexportaçõesdaRPC,sendopredominantesasmercadoriasdecereais,artigoselectromecânicosetêxteis.Nodecursoda“CimeiradePequimdoFórumdeCooperaçãoSino--Africana”,oPresidentedaRepúblicadaGuiné-BissauJoãoBernardoVieira,visitouoficialmenteaRPCeparticipounareferidaactividade.Alémdisso,nasequênciadaassinaturadoacordoculturalem1982entreosdoispaíses,asrespectivasdelegaçõesrealizaramvisitasrecíprocas.Poroutrolado,aRPCtematribuídobolsasdeestudoaalunosguineenses.Atéaofinaldoano2006,onossoPaísacolheuumtotalde32bolseirosguineenses.Daíqueseverificaumcertoavançonointercâmbiobilateralecooperaçãopolítica,económica,culturaleeducacionalentreosdoispaíses24.6.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeMoçambiqueOestabelecimentodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeaRepú-blicadeMoçambiquefoianunciadoem25deJunhode1975.Apartirdessemomento,asrelaçõesentreosdoispaísestêm-sedesenrolado–––––––––––––––23“RelaçõesBilateraisentreaRPCeGuiné-Bissau”,páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,29deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1530/default.htm.24“RelaçõesBilateraisentreaRPCeGuiné-Bissau”,páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,29deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1530/default.htm.

1244estavelmente.Emanosrecentes,oslíderesdosdoispaísesefectuaramvá-riasvisitasrecíprocas.EmNovembrode2006,oPresidentedaRepúblicaArmandoEmílioGuebuzaveiovisitaraRPC,apedidodesta,paraparti-ciparnaCimeiradePequimdoFórumdeCooperaçãoSino-Africana.Nosdias8e9deFevereirode2007,oPresidentedoPaísHuJintaoefectuouumavisitadeEstadoaMoçambique,duranteaqual,omesmoeoPresidentedaRepúblicadeMoçambique,ArmandoEmílioGuebuza,eoPresidentedoParlamentoEduardoJoaquimMulembwe,realizaramconversaseencontros,emquetrocaramopiniõesechegaramaconsensosdelargaamplitudesobreaimplementaçãodosresultadosobtidosnaCi-meiradePequimdoFórumdeCooperaçãoSino-Africana,intensificaçãodacooperaçãoamigávelbilateral,bemcomosobreoutrosproblemasin-ternacionaiseregionaisdeinteressecomum.FoiassinadoumconjuntodedocumentosdecooperaçãosobreaisençãodasdívidasdeMoçambiqueàRPCavenceratéaofinaldoanode2005eoapoionaconstruçãodeumestádiodesportivonacional,umcentrodedemonstraçãodetécnicasagrícolaseduasescolasemzonasrurais25.Nosdomíniosdacooperaçãoeconómico-comercialeeconómico-técnica,foramassinadosentreosdoispaísesacordosdecomércioedeprotecçãodeinvestimento.Em2001,foicriadaumacomissãoconjuntadeeconomiaecomércio.Quantoàstransacçõeseconómicasecomerciais,em2006,ovolumedocomérciosino-moçambicanofoide210milhõesUSD,doqualasexportaçõesdaRPCrepresentaram130milhõesUSDeasimportações80milhõesUSD,valoresquedemonstramumcresci-mentoemrelaçãoaosanosimediatamenteanterioresde26%,40%e8%,respectivamente26.ARPCexportaparaMoçambiqueessencialmen-teequipamentodemáquinasedetransportes,artigostêxteis,calçadoecereais,enquantoaimportaçãoincideprincipalmenteemmadeira,mi-nériodeferroeseusconcentrados.Desde1deJaneirode2005,178espéciesdemercadoriasmoçambicanaspodementrarnaRPCcomisen-çãodedireitosaduaneiros.Alémdisso,nasáreasdeintercâmbiobilateral–––––––––––––––25“RelaçõesBilateraisentreaRPCeMoçambique”,páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,25deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1600/default.htm.26Cfr.“RelaçãodosValoresGlobaisdeMercadoriasImportadaseExportadasporPaís/TerritóriodeJaneiroaDezembrode2006”,páginadainternetdoMinistériodoCo-mérciodaRPC,2deFevereirode2007,http://big5.mofcom.gov.cn/gate/big5/zhs.mofcom.gov.cn/aarticle/Nocategory/200702/20070204346971.html.

1245dacultura,educaçãoesaúde,foramassinadosacordosculturaisentreosGovernosdosdoispaíseseasdelegaçõesdasáreasculturaleeducacionalefectuaramvisitasrecíprocas.Apartirdoanode2007,onúmerodebol-sasdeestudodisponibilizadopelaRPCparaapartemoçambicanapas-souaserde15,emvezde10.Nomomento,19alunosmoçambicanosencontram-seaestudarnaRPC.Poroutrolado,foramtambémassina-dosprotocolosdemedicinaesaúde,tendoaRPCdestacado,emtermoscumulativos,16gruposdemédicosaMoçambique,comumtotalde245membros.XangaieMaputo,capitaldeMoçambique,estabeleceramre-laçõesdecidadegeminadas27.7.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCePortugalARPCePortugalestabeleceramrelaçõesdiplomáticasem8deFe-vereirode1979.Nodecursodestes27anoscontadosapartirdessadata,osdoispaísestêmdesenvolvidorelaçõesdecooperaçãoamigávelnosdo-míniosdapolítica,economiaecomércio,cultura,tecnologiaeassuntosmilitares.DenotarqueosGovernosdosdoispaísesresolveramaquestãodeMacau,legadapelahistória,echegaramaumacordomediantenego-ciaçãoeassinaramaDeclaraçãoConjuntasobreaQuestãodeMacau,emconformidadecomaqualaRPCveioaexercerasoberaniasobreMacaunodia20deDezembrode1999.Desdeadécadade90,asvisitasrecíprocasdosdirigentesdealtoníveldeambosospaísestêmsidointensificadas,factoqueeravantajosoparaapromoçãodasrelaçõesdecooperaçãoamigávelentreambososPaíses.OslíderesdoPaísedoPartidoComunista,comoosPresidentesWuJintao,JiangZemineoPrimeiro-ministroWenJiabaovisitaramPortugalemmomentosdiferentes.Emcontrapartida,personagensim-portantesquevisitaramaRPCforamosPrimeiros-ministrosAníbalAntónioCavacoSilvaeJoséSócrates.DuranteavisitaaPortugaldoPrimeiro-ministroWenJiabao,osdoispaísesanunciaramoestabeleci-mentoderelaçõesdeparceriaestratégicaintegrada.–––––––––––––––27“RelaçõesBilateraisentreaRPCeMoçambique”,páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,25deAbrilde2007,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/1600/default.htm.

1246Norespeitanteàsrelaçõesdeeconomiaecomércioentreosdoispaíses,ovolumedecomérciobilateralluso-chinêsem2006foide1,71biliõesUSD,representandoumaumentode38,7%emrelaçãoaoanoanterior;enquantoasexportaçõesdaRPCforamde1,36biliõesUSD,representandoumcrescimentode49,1%,asimportaçõesforamde350milhõesUSD,representandoumaumentode9,3%28.OsprodutosqueaRPCexportaparaPortugalsãoprincipalmente:artigostêxteis,vestuário,calçadoeartigosplásticos;osprodutosimportadossãoessencialmente:condensadoresepeçaseléctricos,plásticoprimitivo,papelecartão.Poroutrolado,atéaofinaldoprimeirosemestrede2006,oinvestimentodePortugalnaRPCconsubstancia121projectos,emtermosacumulativos,comuminvestimentorealde110biliõesUSD.Alémdisso,ointercâmbioeacooperaçãoentreosdoispaísesconse-guiucertosavançosnosdomínioscultural,educacional,tecnológicoemilitar.Foramassinadosacordosculturaisetecnológicos(1982),dein-tercâmbiodesportivo(1991),decooperaçãotecnológica(1993),bemcomoummemorandodecooperaçãoentreoMinistériodeEducaçãodaRPCeoMinistériodaCiênciaeEnsinoSuperiordePortugal(2002).Onúmeroanualdebolsasdeestudoatribuídasporambasasparteséde10(apartechinesaatribui6,aportuguesa4);foramrealizadascincosessõesdereuniõesdaComissãoMistadeTecnologiaeestabelecidos103pro-jectosdecooperaçãotecnológicaqueestãoemboafasedeexecução.Emanosrecentes,entreaRPCePortugal,foramestabelecidasrelaçõesentrequatroparesdecidadesgémeasXangai-Porto,Wuxi-Cascais,Zhuhai-CasteloBrancoeTongling-Leiria29.8.AevoluçãodasrelaçõesdiplomáticasentreaRPCeSãoToméePríncipeEm12deJulhode1975,aRPCeaRepúblicaDemocráticadeSãoToméePríncipeestabeleceramrelaçõesdiplomáticas.Noentanto,São–––––––––––––––28Cfr.“RelaçãodosValoresGlobaisdeMercadoriasImportadaseExportadasporPaís/TerritóriodeJaneiroaDezembrode2006”,páginadainternetdoMinistériodoCo-mérciodaRPC,2deFevereirode2007,http://big5.mofcom.gov.cn/gate/big5/zhs.mofcom.gov.cn/aarticle/Nocategory/200702/20070204346971.html.29“RelaçõesBilateraisentreaRPCePortugal”,páginadainternetdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,28deJulhode2006,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/xos/gjlb/1882/default.htm.

1247ToméePríncipeanunciouestabelecer“relaçõesdiplomáticas”comTaiwanem6deMaiode1997eoGovernodaRPCveiocomunicar,em11deJulhodomesmoano,acessaçãoderelaçõesdiplomáticascomessepaís,deixandotambémdevigorartodososacordosassinadosentreosdoisGovernos.Emboraassimsendo,asrelaçõesbilateraiseconómico-comerciaiseeconómico-técnicasentreaRPCeSãoToméePríncipenãoforamtotal-menteterminadas:em2006,ovolumedecomércioentreosdoispaísesfoide1,22milhõesUSD,representandoasexportaçõesdapartechinesa30.PeranteaRepúblicaDemocráticadeSãoToméePríncipe,aRPCpre-tendedesdesempreconvencê-lacompaciênciaecomsinceridade.Apor-tadorestabelecimentodasrelaçõesdiplomáticasdeveestarsempreaberta,desdequeaRepúblicaDemocráticadeSãoToméePríncipeestejadis-postaaadmitiroPrincípiode“UmasóChina”.III.Novomodelodediplomaciamultilateraldefórum:arealizaçãodo“FórumSino-Lusófono”eacriaçãodoseuSecretariadoPermanenteDeentreosmodeloscontemporâneosdediplomaciapraticadosporváriospaíses,ode“diplomaciadefórum”comaparticipaçãodeváriospaísespermiteatingirosobjectivosdeaprofundarasrelaçõesdiplomáti-casentreo(s)país(es)quetenha(m)ainiciativadasuarealizaçãoeosrespectivospaísesouregiões.Éocasodo“FórumdeCooperaçãoSino--Africana”eo“FórumdeCooperaçãoSino-Arábe”queforamcriadosentreaRPCeaÁfricaeospaísesarábes,respectivamente.Alémdisso,aRPCaproveitouasvantagensúnicashistórico-culturaisdaRegiãoEspe-cialAdministrativadeMacau(RAEM)sobasuasoberania,pararealizar,comêxitoesemprecedentes,emmeadosdeOutubrode2003,a1.ªReuniãodo“FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”(doravantedesignadosimples-mentepor“FórumSino-Lusófono”ou“Fórum”),oqueassinalaaentra-danafasedapromoçãomaterialdapolíticadeMacausobreaconstitui-–––––––––––––––30“RelaçõesBilateraisentreaRPCeSãoToméePríncipe”,páginadainternetdoMinis-tériodosNegóciosEstrangeirosdaRPC,8deSetembrode2006,http://www.fmprc.gov.cn/chn/wjb/zzjg/fzs/gjlb/sdmhulxb/default.htm.

1248çãodaplataformadecooperaçãoeconómicaecomercialentreaRPCeospaíseslusófonos.Noâmbitodo“Fórum”foiadoptadoo“PlanodeAc-çãoparaaCooperaçãoEconómicaeComercial”quemereceuassinaturasdosministrosdetodosospaísespresentes.NostermosdomesmoPlanodeAcção,foicriadooSecretariadoPermanentedo“FórumparaaCoo-peraçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa”.Trêsanosdepois,nasegundaquinzenadeSetembrode2006,foirealizadacomsucessoa2.ªReuniãodo“Fórum”,notoria-mentefrutíferanoquedizrespeitoacooperação.1.O“Fórum”cujorelacionamentotemporbaseumadeterminada“língua”O“FórumSino-Lusófono”temcomofaixaderelacionamentoa“lín-guaportuguesa”,comolínguaoficial,queuneumasériedepaíseshisto-ricamenteligados:aRPC31,Angola,Brasil,CaboVerde,Guiné-Bissau,Moçambique,PortugaleTimor-Leste.Muitoemboraexistamanívelinternacional,váriospaísesquedesenvolvemdiplomaciaecooperaçãomultilateralporformade“Fórum”,éraríssimo,atéaomomento,umfórumtalquetenhaporbasealigaçãoatravésdeumacertalínguaoficial.Assim,o“FórumSino-Lusófono”temcaracterísticasnotoriamenteparticulares.2.O“Fórum”visapromoveraeconomia,comércio,investimentoecooperaçãotrans-regionalentreaRPCeospaíseslusófonosArealizaçãodeste“Fórum”contribuipositivamenteparaodesen-volvimentodasrelaçõeseconómicas,comerciaisedeinvestimentoentreosPaísesparticipantes32.Osministrosdospaísesparticipantesdo“Fórum”–––––––––––––––31EmboraalínguaoficialdaRPCnãosejaa“línguaportuguesa”,Macaucujalínguaoficialtemsempresidoa“línguaportguesa”,enquantoumadasregiõesadministrativasespeciaisdaRPC,temumahistórialongínguaderelacionamentocomospaíseslusófonosdoMundo.Sobasteoriasefilosofiade“umpaís,doissistemas”,Macau,comoumaunidadeorganizadoradoFórum,temparticipadonasacçõesorganizativaseinstaladorasdo“Fórum”.32Cfr.SecretariadoPermanentedo“FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”(Macau),«BoletimTrimestral»,Ju-nhode2005,númeroum,pág.4,páginadainternetdo“FórumSino-Lusófono”15deMarçode2005,http://www.forumchinaplp.org.mo/pdf/forumboletim_no1.pdf.

1249assinaramo“PlanodeAcçãoparaaCooperaçãoEconómicaeComer-cial”emostraram-seconvictosdeque,comoempenhodosrespectivosGovernos,existemgrandespotencialidadesparaoseudesenvolvimento33.ComorefereoPlanodeAcçãoparaacooperaçãoEconómicaeComercial34,ossetepaíseslusófonosparticipantesadmitiramquedevem,noâmbitodo“Fórum”,estudarconjuntamentequaisosdomíniosdecooperaçãoeaperfeiçoaroambientedeinvestimento,bemcomodefinirestratégiasnosentidodeatrairinvestimentosestrangeirosedereforçaraeconomiaeocomérciobilateral.Defacto,acooperaçãoentreaRPCeospaísesdelínguaportuguesaémuitopotencialnaáreadaeconomiaedocomércio.Casoambasaspartesconsigamdesenvolverasprópriaspotênciascombasenacooperaçãoeconómicaecomercialjáexistentes,envidemcon-juntamenteesforçosecooperemcombasenaigualdadeereciprocidade,complementaridadeebenefíciomútuo,pluralismodeprocessos,com-partilhadebenefícios,éseguroqueacooperaçãobilateraleconómicaecomercialpossaseraprofundadaealargada.Destemodo,deveseramplaaperspectivadecooperaçãoeconómicaecomercialentreaRPCeospaísesdelínguaportuguesa.Comoospaísesparticipantesno“Fórum”selocalizamemdiferen-tesContinentes,sãobemdistantesentresi.Comodesenvolvimentoines-peradodastécnicasdeinformática,ospaísesquesesituamemdiferentesregiõespodemcomunicarecooperarentresisemdificuldade,coopera-çãotrans-regionalessaquetrarávantagensparaospaísesemcausa.Ospaísessubdesenvolvidoslusófonosqueadoptamomododedesenvolvi-mentoeconómicodadependênciaderecursos,inclinam-sefrequente-menteacolocarosseusprodutoserecursoscomvantagensnomercadointernacional,nosentidodetrocaremdivisasparaadquiriremoutrosbensdecapitalduradourosedeconstruireminfra-estruturasnoPaís,comoobjectivodepoderemdesenvolver-se.ARPC,queseencontraemdesen-volvimentoagrandevelocidade,necessitademaisrecursosparapromo-veroseudesenvolvimentoemanteratendênciadedesenvolvimento.–––––––––––––––33Cfr.“PlanodeAcçãoparaaCooperaçãoEconómicaeComercialdaConferênciaMi-nisterialde2003”,SecretariadoPermanentedo“FórumparaaCooperaçãoEconómi-caeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”(emMacau),páginadainternetdo“FórumSino-Lusófono”,15deMarçode2005,http://www.forumchinaplp.org.mo/indexCn.asp?index1=1&index2=2&index3=0&index4=0&lang=td.34Idem

1250Poressa“plataforma”trans-regionaldo“Fórum”,ocomérciobilate-ralentreaRPCeospaíseslusófonostemconseguidosucessivamentenovosavanços.Osrespectivosdadosestatísticosdemonstramque,em2005,ovalordastrocascomerciaisbilateraisentreaRPCeospaísesdelínguaportuguesaatingiuos23,19biliõesUSD,registandoumaumentode26,9%comparativamentecomoanoanterior;em2006,essevalorchegouaos34,08biliõesUSD,representandoumcrescimentode47,0%emrelaçãoaoanoanterior.Desteúltimovalor,asexportaçõesdaRPCparaospaíseslusófonosfoide9,78biliões,enquantoasimportaçõesdes-tespaísesfoide24,30biliõesUSD35.Poroutrolado,osinvestimentosrecíprocosnaRPCenospaísesdelínguaportuguesa,registaramtambémumgrandedesenvolvimento.Atéfinalde2005,ovaloracumuladodeinvestimentodaRPCnospaísesdelínguaportuguesaatingiuos100milhõesUSD,enquantoqueosinvestimentoscontratuaiseefectivosdoBrasiledePortugalnaRPC,atingiramrespectivamenteos544milhõesUSDe229milhõesUSD36.Entretanto,odesenvolvimentonãoseseparadacooperaçãonode-senvolvimentoderecursoshumanoseinter-governamentais.Desdeacri-açãodoFórum,acooperaçãoentreaRPCeospaísesdelínguaportugue-sanodesenvolvimentodosrecursoshumanosfoiextremamentereforçada.ARPCconvidouautoridadesetécnicosdosPaísesdeLínguaPortuguesa,parafrequentaremcolóquiosnaáreadegestãoeconómica,cursosdefor-maçãonasáreasdoturismoecomunicaçãosocial,técnicasdeenferma-gemetécnicasdeagriculturaepescas.Porsuavez,oGovernodaRAEMconvidouaindaaquelesformandosparaefectuaremvisitasdeestudoaMacau.Alémdisso,paraapoiarodesenvolvimentoeconómicodospaísesdelínguaportuguesaemelhoraroníveldevidadosseuspovos,oGover-nodaRPCfinanciou,noâmbitodoseualcance,umconjuntodeprojec-tosdeconstruçãoemAngola,Moçambique,CaboVerde,Guiné-BissaueTimor-Leste.Nestedomínio,destacam-sehospitais,habitaçõeseconómicas,aberturadepoçosemzonasáridas,barragens,clínicas–––––––––––––––35Cfr.“FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”(Macau),Comunicadoparaimprensa,GabinetedeComunicaçãoSocialdoGovernodeMacau(versãochinesa),27deFevereirode2006.36«PlataformadeEconomiaeComércioentreMacau,ChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa»,JornaldoPovo,ColunadeNotíciaPolítica,18deAgostode2006.

1251hospitalares,etc.Apartirde1deJaneirode2005,aRPCpassouaconce-derisençãotarifáriaaalgunsprodutosexportadospelospaísesafricanosdelínguaportuguesa37.Assim,verifica-sequeasacçõeslevadasacabopeloSecretariadoPermanente,taiscomoaorganizaçãoe/ouparticipaçãoemexposições,encontrosdenegociação,visitasaoExteriordeempresários,sessõesdeapresentaçãodepolíticas,mediaçãoeprestaçãodeserviçosparaosem-presáriosdaRPCedospaísesdelínguaportuguesa,bemcomoapromo-çãodeinvestigaçãodeprojectosdecooperaçãoentreasempresas,jáproduzem,progressivamente,osseusefeitos,tendoodesenvolvimentocomumtrans-regionalavançadopassosàfrente.3.O“Fórum”éfavorávelaoalargamentodoespaçodo“DiálogoNorteSul”eda“CooperaçãoSul-Sul”Deentreospaíseslusófonos,Portugal,situadonoContinenteEuro-peuecomomembrodaregiãodesenvolvidadaUniãoEuropeia,avançacontinuamentenoprocessodeintegraçãodaEuropa.Noprimeirose-mestrede2000,alturaemquePortugalexerciaapresidênciarotativadaUniãoEuropeia,desempenhouumpapelimportantenosaspectosdaexpansãodaUniãoparaoleste,reestruturaçãoorgânica,defesacomumedefiniçãodasestratégiaseconómico-sociaisparaapróximadécada.Por-tugaltemsempremantidoasuasolidariedadecomoultrama,destacan-dodesdesemprealigaçãocomaÁfrica,AméricaLatinaeÁsia,emespe-cialorelacionamentocomassuasex-colónias.Alémdisso,PortugalteminsistidonassuasrelaçõesdealiançacomosEstadosUnidosdaAmérica,participadodeformaactivanosassuntoseuropeus,tendoconsideradoistodoisalicercesdassuaspolíticasdiplomáticas.Nasocasiõesinternacionais,nãosóapoiaaspretensõesnoâmbitodeassuntosimpor-tantesinternacionaisdamaioriadospaíseseuropeuseamericanos,mastambémapoiaospedidosdeinteresseapresentadosporpequenospaíses.Destemodo,nopalcointernacional,édoconhecimentocomumque–––––––––––––––37“MinistériodeComércio:aCooperaçãoEconómicaeComercialentreaRPCeosPaísesdeLínguaPortuguesaemdesenvolvimentoacelerado”,sítiodeinternetinterna-cionaldaTelevisãoCentral,27deFevereirode2006,www.cctv.com.

1252Portugalmantémo“caminhodomeio”.AsfunçõesadesenvolverporPortugalcontribuirãoparaqueaRPCdesenvolvao“diálogoNorte-Sul”comospaísesdesenvolvidos,emparticularcomosrestantespaísesdaUniãoEuropeia,demodoapromovereaprofundaramútuaconfiançapolíticaentreaRPCeessespaíses,inovandosucessivamenteavelhaor-demeconómicainternacionaleacelerandoodesenvolvimentodaecono-miainternacionalcombasenaigualdadeebenefíciomútuoComexcepçãodePortugal,osrestantespaísesdelínguaportuguesaquemantêmrelaçõesoficiaiscomaRPCsãopaísessubdesenvolvidosesituadosmormentenoContinenteAfricano.AcooperaçãodemaioramplitudeentreaRPCeospaísesafricanos,sobretudocomosdelínguaportuguesaéumaparteintegranteerelevanteda“cooperaçãoSul-Sul”.EmOutubrode2000,foianunciadaacriaçãodo“FórumdeCoopera-çãoSino-Africano”,alturaemquefoirealizadaaprimeirasessãodereu-niãodaConferênciaMinisterial.EmDezembrode2003,realizou-seasegundasessãodareuniãodaConferênciaMinisterialemAdisAbeba.CombasenosPrincípiosde“Cooperaçãopragmática,comfacedadaparaaacção”,aRPCeospaísesafricanosimplementaramdeformaenérgica,em2004,acçõessubsequentesdefinidasnasessãorealizada,fo-ramefectuadasváriasvisitasrecíprocasdoslíderesdaRPCedospaísesafricanos.Acooperaçãonodomíniododesenvolvimentoderecursoshumanossino-africanostemsidointensificada;apardisso,aRPCconce-deisençãodedireitosaduaneirosacertasmercadoriasimportadasdospaísesafricanosmenosdesenvolvidos.Alémdisso,aRPCanunciouem12deJaneirode2006o“BoletimdePolíticasAfricanasdaRPC”,definindomaisclaramenteosobjecti-vosemedidasdaRPCemrelaçãoaÁfrica,planeandoacooperaçãoemtodososdomíniosentreasduaspartesapartirdaí,promovendoumdesenvolvimentoestáveleduradourodasrelaçõessino-africanaseumacooperaçãodemútuobenefício.EsseDocumentoteráumpapelorientadorrelevanteparaMacauqueseencontraaexplorardeformaenérgicacomopodeconstituirumaplataformadeserviçoseconómicosecomerciais38.ComorefereoDocumento,“nasequênciadaparticipação–––––––––––––––38Nossoartigo,“Persistiroespíritodos“BoletimdePolíticasAfricanasdaRPC”,Aper-feiçoarasfunçõesdaPlataformadeCooperaçãoentreaRPCeosPaísesdeLínguaPortuguesa”,in“BoletimdeEstudosdeMacau”,2006.6(34)pág.100.

1253activanacooperaçãoSul-SulepromoçãododiálogoNorte-Sul,ospaísesafricanosdesenvolvemumpapelcadavezmaisimportantenosassuntosinternacionais”39.Naverdade,apardatendênciamundialdemulti-polarizaçãoedodecursodoprocessodeglobalizaçãoeconómica,verifica-seque,emanosrecentes,adiscrepâncianaeconomiaenatécnicaentreoNorteeoSulsealargaeoproblemadadesiguladadeestáaagravar-se;assim,osdireitoseinteressesdemuitospaísessubdesenvolvidosvêem-seseveramenteviolados40.ARPC,comoumdosmaiorespaísessubdesenvolvidosdoMundo,aliadaaoutrospaísessubdesenvolvidos,incluindoosnumerosospaísesafricanossubdesenvolvidos,opõe-seàpolíticadeforçaeaohegemonismo,procurandoconstruirumanovaordeminternacionaldeequidadeejustiça.A“cooperaçãoSul-Sul”,ouseja,acooperaçãoeconó-micaentreospaísessubdesenvolvidosdoTerceiroMundo,incluindoacooperaçãoentreosestadosnacionalistaseentreesteseospaísessocialistas,émuitosignificativaparaadefesaereforçodosinteressesdospaísessub-desenvolvidose,porisso,ébemvindapelosmesmospaíses41.Acoopera-çãoentreaRPCeamaioriadospaísesdelínguaportuguesaintegrajus-tamentea“cooperaçãoSul-Sul”etrataderelaçõesdewin-winquesãofavoráveisàpazmundialecontribuemparaapromoçãododesenvolvi-mentocomum.Nestestermos,aplataformadeMacauaconstruirnoâmbitodo“FórumSino-Lusófono”seráummeiorelevante,atravésdoqualaRPCeospaísesafricanosconstroemumnovomodeloderelaçãodeparceriaestratégicaqueconsisteemequidadeeconfiançamútuaanívelpolítico,cooperaçãoewin-winaníveleconómicoeemintercâmbioereferênciamútuaanívelcultural,deformaaampliaroalargamentodoespaçoda“CooperaçãoSul-Sul”e“diálogoNorte-Sul”.–––––––––––––––39Aversãodo“BoletimdePolíticasAfricanasdaRPC”aqueopresenteartigoserefere,éotextointegraldisponibilizadonapáginadainternetdoDepartamentodeComuni-caçãocomoExteriordaComissãoCentraldoPartidoComunistadaChina,Janeirode2006,http://www.idcpc.org.cn/zhonggong/060112-w.htm.40YuJianhua,“Cooperaçãowin-win:aNovaEvoluçãodaDiplomaciadosPaísesemDesenvolvimento”,ObservaçãodaSociedade,2005(4),pág.8e9.41LiangShoudeeHongYinxian,“TeoriasdaCiênciaPolíticaInternacional”,Pequim,EditoradaUniversidadedePequim,2000,pág.196e197.

1254–––––––––––––––42Cfr.páginadainternetdoFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,17deSetembrode2006.http://www.forum-chinaplp.org.mo/indexCn.asp?index1=1&index2=1&index3=0&index4=0&lang=td43“LeiBásicadaRegiãoEspecialAdministrativadeMacaudaRepúblicaPopulardaChina”,páginadainternetdaImprensaOficialdoGovernodaRAEM,20deDezem-brode1999,http://www.imprensa.macau.gov.mo/bo/i/1999/leibasica/index_cn.asp#c7.44Idem.4.OSecretariadoPermanentedo“Fórum”comoumaorganizaçãointernacionalqueacompanhaasacçõessubsequentesdo“Fórum”O“FórumSino-Lusófono”jáfoiqualificadocomoumfóruminter-nacionalparaacooperaçãoeconómicaecomercialdenaturezanãopolí-ticaedeorganizaçãooficial,quevisaprosseguiracooperaçãoedesenvol-vimentoeconómicos42.Noentanto,nocontextodaglobalização,aeco-nomiainternacionaleapolíticainternacionalnãodevemserseparadasemtermosabsolutos.OSecretariadoPermanentedo“Fórum”fazaindapartedosassuntosdeestudododomíniopúblicomundial,daíquesepossatambémtratá-locomoumaorganizaçãointernacionallatosensu,dotadadecertapublicidade.Ao“Fórum”competeessencialmenteacoordenação,acompanhamentoegestãodosassuntosinternacionaisdeeconomiaecomércio,investimento,recursoshumanos,cooperaçãosectorialeinfra-estruturaentreospaísesqueserelacionampelafaixadalínguaeculturaportuguesas,nosentidodepromoverobem-estarco-mumdosGovernosdosdiferentespaísesedosseuspovos.Alémdisso,oSecretariadoPermanentedo“Fórum”,comoorgani-zaçãointernacionaltrans-regional,criouumGabinetedeLigaçãoeumGabinetedeApoio,emPequimenaRAEM43,respectivamente.Noster-mosdaLeiBásicadaRAEM,oGovernoPopularCentraléresponsávelpelosassuntosdasrelaçõesexternasrelativosàRAEM.Assimsendo,ofactodoGabinetedeLigaçãoresponsávelportrabalhosdoquotidianodoSecretariadoPermanenteepelaligaçãodospaísesparticipantestersidocriadoemPequim,expressaexactamenteessaparticularidade.Porsuavez,oGabinetedeApoiocriadonaRAEM,peloDespachodoChefedoExecutivon.º33/2004,éresponsávelpelaexecuçãodostrabalhoscon-cretosdoSecretariadoPermanenteedasactividadesconcretasdasacçõessubsequentes44.

1255ComainstalaçãodoSecretariadoPermanentedo“Fórum”,serãointensificadasaligação,comunicaçãoecoordenaçãoentretodasaspartesparticipantesdo“Fórum”,asdecisõeseasacçõessubsequentesserãoexe-cutadascomeficácia,aorganizaçãodasacçõesarealizarnoâmbitodo“Fórum”eaelaboraçãodoplanodeacçõesadequadoserãoprivilegiadas,bemcomoofinanciamentoeoapoiologísticonecessárioàexecuçãodastarefasestãogarantidos.IV.AdefiniçãodopapeldeMacaucomo“plataforma”EmboraabaseeaperspectivadasrelaçõesentreaRPCeospaíseslusófonossejambastanteboaseointercâmbioeconómicoecomercialseinclineaserintensificado,adistânciageográfica,asbarreiraslinguísticaseasgrandesdiferençasnasáreasdosistemajurídico,políticasdeimpor-taçãoeexportaçãoedesociedadeeculturacontinuamaserfactoresquecondicionamodesenvolvimentodasrelaçõesentreaRPCeaquelespaíses.Emrelaçãoaestesaspectos,Macautemvantagensemservircomouma“plataformadeserviçoseconómico-comerciaisentreaRPCeospa-ísesdelínguaportuguesa”.EmMacau,oportuguês,comoumadasduaslínguasoficiaisdeMacau,éumalínguaqueboapartedopovojáconse-guedominar.Oensinodoportuguêseoscursosdeportuguêsjáestãobemgeneralizados,jornais,revistas,rádioetelevisãodelínguaportugue-saestãoigualmentedisponíveis.ExistegrandenúmerodeempresáriosecomerciantesquefrequentaramoensinoemportuguêsecomprofundoconhecimentodosmercadosedasculturasdaRPCedospaíseslusófonos,dosquaisnãosãorarososdeetniachinesa,bemcomoexistemprofissio-naisdevariadasáreas-direito,contabilidade,comércio,marketing,assessoria,etc.,oquefazcomqueMacaureúnacondiçõesfavoráveisàcooperaçãointernacional,emespecialnapromoçãodointercâmbioeco-nómico-comercialentreaRPCeospaísesdelínguaportuguesa.Paraalémdisso,devidoaorelacionamentodelínguas,culturasehumanidade,umaboapartederesidentesdeascendênciaportuguesaresidianospaísesdelínguaportuguesa,porissotêmcertoconhecimentoculturaledoscostumesdessespaíses.OsistemajurídicoeaestruturaadministrativadaRAEMsãosemelhantesaosdaEuropaContinental,factoquefacilitaráaaproximaçãodosmercadosdaquelespaísesaodaRPC.NenhumaregiãodoContinenteChinês,nemsequeraRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,podecomparar-secomaRAEM.EmrelaçãoaoContinente

1256Chinês,nãorestadúvidadequeMacauéo“interposto”e“enclave”maisapropriado.Macau,comoumaregiãoadministrativaespecialdaRPC,goza,nostermosda“LeiBásica”,dosdireitosespeciaisde“umpaís,doissistemas;altograudeautonomia”,podemanterintercâmbioeconómico-comercialcomoutrospaíseseterritórios,usandoadenominaçãode«Macau,China».AsreferidasvantagensparticularesdeterminamqueMacausejaummediadoreconómico-comercialaqueosempresáriosdospaíseslusófonospodemrecorrernosentidodeacederaomercadodoContinenteChinêsequeMacaupodeservirdeponteparaasempresasdaRPCdesenvolve-remomercadodospaíseslusófonos.Macaupodedesenvolver,empleno,assuasvantagensnasáreasdecomércio,informáticaeserviços,servindocomointermediáriodosComerciantesdeOrigemChinesa,dasPeque-naseMédiasEmpresasefazerumapontedecooperaçãonoinvestimento,comércioenaeconomiaetécnicasentreasempresasdaRPCeaquelespaíses,eapoiarasactividadeserespectivacooperaçãotrans-nacionaisen-treasempresasdaRPCedosmesmospaíses,bemcomopromoveracooperaçãoeconómico-comercialsino-brasileira.Entretanto,oaprovei-tamentoda“plataforma”deMacauseráfavorávelàpromoçãodasacçõesdaRPCdesenvolvidasnodomínioda“diplomaciamultilateral”,intensi-ficandopermanentementeasrelaçõescomospaíseslusófonos,bemcomoapromoçãoeficazda“cooperaçãoSul-Sul”edo“diálogoNorte-Sul”.V.NotaconclusivaComaaceleraçãodoprocessodecooperaçãomultilateralnasáreaseconómicaecomercialentreaRPCeospaísesdelínguaportuguesa,oconceitoeapráticada“diplomaciabilateral”eda“diplomaciamultilate-ral”temhavidoumanovaevolução.ARPCpodeaproveitarperfeita-menteasrelaçõesexternasmultilateraisparacriarumquadroestáveldecooperaçãotrans-regional,talcomoo“FórumparaaCooperaçãoEco-nómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”,estruturaqueserveparaadefesadosinteressesessenciaisdoPaís,manu-tençãodaestabilidadeepazregionais,bemcomoparaapromoçãodeintercâmbioeconómico-comercialentreospaíseseterritóriosquetêmamesmalíngua.Quantoaisto,estamoscientesque,noquadrodoFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLíngua

1257Portuguesa,oaproveitamentodestaplataformadecomércioexternodeMacaupodeincentivaradiplomaciabilateralemultilateraldesenvolvidapelaRPCjuntodospaíseslusófonos,promovendoumespíritodemútuaconfiança,mútuobenefício,igualdade,colaboraçãoederespeitopelapluralidadedecivilizaçõeseprocurandoumdesenvolvimentocomum.Deummodogeral,o“FórumparaaCooperaçãoEconómicaeComerci-alentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa”éumaoutratentativaimportantedaRPCnoâmbitodadiplomaciamultilateralsobasorienta-çõesde“paz,desenvolvimentoecooperação”.Trata-setambémdeumanovaplataformaondesedesenvolveobilateralismoeomultilateralismo,bemcomooprocessodedemocratizaçãoderelaçõesinternacionais.

1258