795–––––––––––––––*DoutorandonaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.ImpactosdapolíticadovistoindividualsobreaeconomiadeMacauZhangJun*I.OlançamentodapolíticadovistoindividualeascaracterísticasdosturistascomovistoindividualDesdeJulhode2003atéagora,jálávãoquatroanos,quefoipostaempráticaapolíticadovistoindividualparaoshabitantesdointeriordaChinapoderemvisitarHongKongeMacau.Oâmbitodacoberturadestapolíticajásealargoua49cidadesdointerior,atodaaProvínciadeCantão,a4municípiosdirectamentesubordinadosaoGovernoCentral,àmaioriadascapitaisprovinciaiseagrandescidadeseconomicamentedesenvolvidas.Aintençãoinicialdestapolíticadovistoindividual,promovidapeloGovernoCentraleraactivararecuperaçãodaeconomiadeHongKongeMacau,apósaepidemiadapneumoniaatípica.Apolíticadovistoindivi-dualtempromovidoocrescimentoeconómicodeMacau,peloqueoProdutoInternoBrutonominaldeMacautemmantidoumaltocresci-mentodedoisdígitos,duranteosúltimosquatroanos.Noentanto,àmedidadasfacilidadescadavezmaioresconcedidasaoshabitantesdointeriordaChinaparaviremaHongKongeMacau,odrásticoaumentodosturistastemprovocadograndespressõessobreacapacidadederecep-çãodoturismodeHongKongeMacau.Algunshabitantesdointerior,aproveitamasuaestadiaemHongKongeMacauparasededicaremaosjogosilegais,negóciossexuaisetrabalhosilegais,entreoutrasactividadescriminosas.Porisso,oGovernoCentraltemintroduzidoreajustesnostrâmitesparasolicitarovistoindividualeotempodeestadiaemHongKongeMacau,comoobjectivodecontrolaronúmerodeturistascomovistoindividual,atenuaraspressõessobreoturismodeHongKongeMacauemanteraestabilidadesocialdeHong-KongeMacau.Soboimpulsodovistoindividual,oshabitantesdointeriordaChi-natornaram-seaprimeirafontedeturistasparaMacau,comoumnovoAdministraçãon.º77,vol.XX,2007-3.º,795-816

796grupoturístico.Osturistascomovistoindividualtêmasseguintescaracterísticas:1.GrandenúmeroegrandecrescimentoQuadro1:OnúmerototaldeturistasquevisitamMacaueasmudançasnapercentagemdeturistasdeHongKongedointeriordaChina,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosTotaldeturistasPercentagemPercentagemPercentagem(pessoas)deturistasdedeturistasdodeturistascomHongKong(%)Interior(%)“VistoIndividual”deturistasdoInterior(%)2000916221254082483—20011027897350552924—20021153084144243677—20031188787638894830—200416672556303057163700200518711187300155925200200621998122315554484900Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,AnuáriosdasEstatísticasdoTurismoente2000e2006.OQuadro1mostraumcrescimentosustentadodonúmerodosturistas,mesmoem2003,comosimpactosdapneumoniaatípica,onú-merototaldosturistasexperimentouumpequenoaumento.Istodeve-seàpolíticadovistoindividualquefoipostaempráticaemfinaisdeJunhodomesmoano,fazendocomqueonúmerototaldosturistasnoscincomesesseguintesmantivesseumnívelrelativamentealtoparacolmatarareduçãodosturistasduranteaepidemiadapneumoniaatípica.Aomes-motempo,osturistasdointeriorchegamaseraprimeirafontedeclien-tesparaMacaueosturistascomovistoindividualchegamaconstituiroprincipalgrupodosturistasdointerior.2.AltoníveldeconsumoSegundo«EstatísticasdoTurismo»daDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,osturistasdointeriordaChinaquetêmvindoaMacau,desde2002,têmumíndicedeconsumomédio,deconsumonão-compras,consumodecompraseconsumodiáriomédiodosmaisaltosdosturistasquevisitamMacaueapresentamumatendênciadecresci-

797mentomaisrápido,àmedidadoaumentodoníveldoconsumogeraldosturistas.DosturistasdointeriordaChina,osquevêmcomovistoindi-vidualpossuemomaisaltoníveldeconsumo:24%dosturistascomovistoindividualconsomemais4000patacas;osturistasdeHongKongsórepresentam13%1eosturistasintegradosemgruposdointeriordaChinaapenasrepresentam11%2.3.PreferênciaporcasinosNumperíododedoismeses,posterioresàaplicaçãodapolíticadovistoindividual,oInstitutoPolitécnicodeMacaufezuminquéritosobreoquegastamosturistasdointeriornosjogosdeMacau3.Segundoesseestudo,osquevisitamcasinosrepresentam48,7%datotalidadedostu-ristasdointeriordaChina.Defacto,muitaspessoasquenãovêmaMacauparaoscasinostêmentradoemalgumcasino.Dosturistasdointeriorquevêmcomessefim,osquetêmumníveldegastosuperiora2000patacasrepresentam50,5%,osquegastammaisdoque4000patacasrepresentam26,2%.OfilhodeStanleyHo,AlexandreHorevelouquenaactualidadeaproximadamente93%dosjogadoresvêmdointeriordaChina4.Segundouminquérito5feitoem2006:arazãopelaqueosturistascomovistoindividualescolhemMacaucomodestinoturísticoéocasino(47%);depoisoturismo(47%),porúltimo,ascompras(37%).Osgru-posturísticosdointeriordaChina,primeiroéoturismo(69%);depois,osjogos(46%)eporúltimo,ascompras(17%).MasosturistasdeHongKong,primeiroéagastronomia(55%)edepoisapaisagemportuguesa–––––––––––––––1ZengZhonglueZhangDongmei,“UmestudosobreascaracterísticasdosturistasdeHongKongquevisitamMacau—UmacomparaçãocomosturistasdointeriordaChina”,«Bo-letimdeTurismo»,n.º9de2006,pp.9-10.2ZengZhonglueZhangDongmei,“UmestudosobreascaracterísticasdosturistasdeHongKongquevisitamMacau”,«BoletimdeTurismo»,n.º3de2005,p.41.3ZengZhonglu,“Umaanálisesobreosturistasdointerior,jogadoresenãojogadores”,«Jor-nalOuMun»,14deDezembrode2003A.11.4ZhangNing,“Macau:Umahistóriadaprimeiracidademundialdejogos”,«Globo»,n.º2de2007,p.52.5ZengZhonglueZhangDongmei,“UmestudosobreascaracterísticasdosturistasdeHongKongquevisitamMacau—UmacomparaçãocomosturistasdointeriordaChina”,«Bo-letimdeTurismo»,n.º9de2006,pp.10.

798deMacau(40%).Pelosvistos,osturistasdointeriordaChina,nomeada-menteoscomvistoindividual,têmumapreferênciapeloscasinos.Macauéumamicroeconomia,deestruturaindustrialúnica,quedependeexcessivamentedosjogos.Porisso,aaplicaçãodapolíticadovistoindividualeascaracterísticasdosturistascomestevistotêmprovo-cadoimportanteseprofundosimpactossobreoturismodeMacau,ex-tensivamentesobretodoodesenvolvimentoeconómicodeMacau.II.InfluênciasdirectasdapolíticadovistoindividualsobreaeconomiadeMacau1.InfluênciassobreosjogoseasreceitaspúblicasOsjogossãoaindústrialocomotivadaeconomiadeMacau.Aapli-caçãodovistoindividualteminjectadograndevitalidadeaestaindústria.Quadro2:OsbenefíciosgeraisdosjogosdeMacaueapercentagemdosimpostosderivadosdosjogosnasreceitaspúblicas,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosReceitasPercentagemReceitastotaisPercentagemtotais(MOPdasreceitasdosdosimpostosdosimpostosdos100milhões)jogosnoProdutodosjogos(MOPjogosnasreceitasInternoBruto100milhões)públicas(%)nominal(%)2002228.4341,6777,6651,002003294.7646,37105,7957,592004423.0650,99152,3763,852005458.0049,27173,1961,412006558.8448,86207,4875,83Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:ProdutoInternoBrutoAnualde2006eoBoletimMensaldeEstatísticadeMarçode2005,2006e2007.OQuadro2mostraqueapósaaplicaçãodovistoindividual,ataxadecrescimentomédiadasreceitasdosjogoséde25,71%,representandocercade50%doProdutoInternoBrutonominal.Ataxadocrescimentomédiodasreceitasdosimpostosdejogoatinge28,43%,representandoumasubidacrescente.Até2006,jáultrapassoutrêsquartaspartesdatotalidadedasreceitas.Aboaperformancedosjogostempromovidooaumentodosinvestimentos.Volumosasomadecapitaisvindosdoexteriortêmsidoa

799forçamatrizparaodesenvolvimentosustentadodaeconomiadeMacau.ComoMacautemaChinacomoseusertão,osinvestidoresinternacio-naistêmmaiorconfiançanosseusinvestimentos6.Quadro3:Mudançasdosfluxosdosinvestimentosestrangeirosdirectos,segundoactividades,antesedepoisdaaplicaçãodovistoindividual(Unidade:Milhãodepatacas)AnosIndústriasConstruçãoComércioHotelariaeTransportes,Diversões,FinançasCivilporgrossoRestauraçãoarmazena-jogoseeretalhomentoeserviçostelecomu-cações2001132785379-315853892002129453241025171477417200315912454-65305159783320046523508127425222851020059936057492218971251323Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:EstatísticasdeInvestimentoDirectode2001-2005.OQuadro3mostraqueasdiversões,osjogoseosserviçossãoasprincipaisactividadesqueatraeminvestidoresestrangeiros.Sobretudodesdealiberalizaçãodosjogos,desde2002,umgrandenúmerodecapitaistemsidoinvestidonestasactividades.Até2005,járepresenta62,27%datotalidadedoinvestimentoestrangeiro.2.AsinfluênciassobreasactividadesrelacionadascomosjogosApolíticadovistoindividualtemgarantidoafontedeclientesparaoscasinoseosgrandesbenefíciosderetornodosjogostêmatraídomaisinvestimentos.Comoasreceitaspúblicasdogovernodependemexcessi-vamentedosjogos,háalgumainclinaçãoparaestaindústriaquandoela-borapolíticaspertinentes.Recursosfinanceirosehumanos,entreoutrosimportantesfactoresprodutivos,concentram-senosjogos.“Osricostor-nam-semaisricos”,produzindoassimo“EfeitodeMateus”.Adistribui-–––––––––––––––6ZhangNing,“Macau:Umahistóriadaprimeiracidademundialdejogos”,«Globo»,n.º2de2007,p.52.

800çãodesequilibradadosfactoresprodutivostornaodesenvolvimentodeoutrasactividadesmaisdifícil,fazendocomquegrandenúmerodemédi-asepequenasempresas,nãoligadasaosjogos,tenhafalido.“Ospobrestornam-semaispobres”,produzindoassimo“Efeitodeexclusão”.Acon-jugaçãodestesdoisfeitosconsolidamaisaposiçãolocomotivadosjogos,deixandoaestruturaindustrialdeMacaumaisdesequilibrada,demodoalançarsementesparaproblemaslatentesparaodesenvolvimentosusten-távelesaudável.Enquantoseverificaumadepressãodasactividadesnãoligadasaosjogos,outrasactividadesrelacionadascomosjogos,taiscomoahotelaria,arestauraçãoeavendaaretalhotêmtiradobenefíciosdasituaçãoeextensivamenteparaoutrasempresascorrelacionadaseauxiliares,produzindoumforte“Efeitodemultiplicação”,quepromoveodesen-volvimentodetodaaeconomiadeMacau.Estestrêsefeitosfuncionamemsinergia,produzindograndeinfluênciasobreodesenvolvimentoeco-nómicodeMacau.Quadro:4DesenvolvimentodahotelariadeMacauepercentagemdosprincipaishóspedes,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosEstabelecimentosQuartosCamasTaxadeocupaçãoTaxadeocupaçãodentrodehotéisdisponíveisdisponíveisdehotéispordehotéispor(Unidade)(Unidade)(Unidade)turistasdoturistasdeInterior(%)HongKong(%)200071920119115394220017090301877739442002688954186284640200369918519117474020047091861859155332005751083221460582720068012978268515626Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:EstatísticasdoTurismode2000-2006.OQuadro4mostraqueantesde2003,onúmerodoshotéisequar-tosestavamnumdecréscimoconstante.Comaentradaemvigordapolí-ticadovistoindividual,estestrêsíndicescomeçaramasubir.Apartirde2002,apercentagemdoshóspedesdointeriordaChinaultrapassouosdeHongKong.Nosúltimosanos,járepresentammaisdoquemetadedoshóspedes.

801Quadro5:SituaçãodarestauraçãodeMacau,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosEstabelecimentosEmpregadosMovimentosValorValortotal(Unidade)(pessoa)eoutrasreceitasacrescentadodaformação(MOP100total(MOPdecapitaisfixosmilhões)100milhões)(MOP100milhões)200012761100715.354.940.468200112691109115.354.980.466200213131150817.015.660.65200313251202818.266.100.73200414031472324.568.951.195200514391461827.069.241.205Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:AnuárioEstatísticode2002e2005,eInqué-ritodaRestauraçãode2005.Osindicadoressãosobreosestabelecimentosderestauração,nãoinclu-indoosestabelecimentosdomesmogénero,geridospelahotelaria,osestabelecimentoscomlicençasdeKaraokeeavendaambulantedeprontoacomer.OQuadro5mostraquedesde2002,todososíndicesdarestauraçãomantémocrescimento,apósaplicaçãodovistoindividual,comumave-locidadeacelerada.Quadro6:ValordevendasaretalhodeMacau,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividual(Unidade:Milhãodepatacas)AnosTotalVeículosSupermer-LojasPronto-a-RelojoariaCombustíveisdevendascadosgerais-vestireourivesariaparaveículosparaadultos20004594449533635348392265200148335775646364174222472002522364856672046349426420036268938725858416492300200475181183829108550973837020058778137797810997018935012006106561345117912578731426588Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCenso:BoletimEconómicodeMacauTrimestralde2001-2006.

802OQuadro6mostraqueantesde2002,ocrescimentodovalortotaldasvendasnãoeramuitomarcante,masem2003,oaumentoatingiu20%.Osgrandesramosdavendaaretalho,depoisde2003,tiveramumaumentoevidentementesuperioraantesdesteano.3.InfluênciassobreostransporteseasobraspúblicasAsruasdeMacau,devidoàformaçãotopográficadaPenínsula,sãoestreitasecommuitascurvas.Comaliberalizaçãodosjogos,umgrandenúmerodeobrasparaaindústriadasdiversõescomeçaramaserconstruí-das.Acirculaçãodegrandenúmerodeveículosmotorizadoseautocarrosdeligaçãopermanente,aentradamassivadeturistasdointerioreosauto-carrosdeturismotêmagravadoaspressõessobreostransportesdeMacau.Alémdocongestionamentodotráfego,ospontosturísticos,osesta-belecimentosderestauraçãoecomerciais,autocarrosdetransportespú-blicoseascasasdebanhopúblicas,entreoutrasinstalações,estãonolimitedalotação,oqueprovocagrandespressõessobreacapacidadederecepçãoturísticadeMacau.Porisso,oGovernodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacautemvindoaaumentaroinvestimentonaconstru-çãodeobraspúblicasparagarantirodesenvolvimentosaudáveldoturismo.Quadro7:DespesascomobraspúblicasdeMacau,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividual(Unidade:Milhãodepatacas)AnosDespesasPrédiosPrédiosnãoViaseInstalaçõesOutrastotaisresidenciaisresidenciaispontesportuáriasconstruções2000484.910.3209.112.5—253.02001533.813.2168.229.2—322.72002950.74.7418.9173.5—343.620031901.35.21141.0316.4—318.820042814.26.01312.3839.67.6648.820053652.132.61175.2682.0235.81526.620063682.5227.91187.2747.2227.91292.3Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCenso:BoletimEconómicodeMacauTrimestraldo4.ºtrimestrede2003edo4.ºtrimestrede2006.OQuadro7mostraqueem2003,asdespesastotaisparaasobrassãoodobrode2002easdespesasparaasgrandesobraspúblicastêmexperimentadoassinaláveisaumentos.Aconclusãodestasobraspúblicas

803tematenuadoemgrandemedidaaspressõessobreacapacidadederecep-çãodeMacau.Aomesmotempo,aurbanizaçãodeMacautemsubidoparaumnovopatamar,entrandoassimnafileiradasgrandesmetrópolesinternacionais.III.InfluênciasdirectasdapolíticadovistoindividualsobreaeconomiadeMacau1.InfluênciassobreosempregosOsjogosdeMacautêmsidoosmaioresempregadoresdoshabitan-tesdeMacau.Quadro8:Mudançasnapopulaçãoenosempregos,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosPopulaçãoTaxadeNúmerodosTaxadeTaxadeeconomicamenteparticipaçãodedesempregadosdesempregoempregosactivamão-de-obraprecários(%)(%)(%)200020948364,3141956,83,0200121666664,8138596,43,6200221399962,3134306,33,4200321552660,9129386,02,7200422905961,9110464,81,9200524800663,1101924,11,4200627705265,6103773,71,0Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:InquéritoaoEmpregode2002-2006.OQuadro8mostraquecomoconstanteaumentodapopulaçãoeconomicamenteactiva,ataxadedesempregoeataxadeempregospre-cáriosbaixamdeanoparaano.Sobretudoapartirde2003,muitasacti-vidadescomeçamasentirafaltademão-de-obra.Quadro9:Vagasdeempregonosjogosenasoutrasactividades,depoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosJogosIndústriaHotelariaComércioTransportes,ServiçosdeFinançastransformadoraporgrossoarmazenamentosegurançaeretalhoetelecomunicações20047104732920541603660—80

804AnosJogosIndústriaHotelariaComércioTransportes,ServiçosdeFinançastransformadoraporgrossoarmazenamentosegurançaeretalhoetelecomunicações2005616762722724226955782610220065631558057873609833931188Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.OQuadro9mostraquenosúltimostrêsanos,temhavidomaisvagasdeempregonosjogos,indústriatransformadora,hotelariaerestaura-ção.EstenúmeroémuitoelevadoparaMacauquetemumapopulaçãoeconomicamenteactivademenosde300milpessoasecomumataxadecrescimentodemográficonaturaldeapenasde0,5%7.Porisso,aomes-motempoqueseintroduzmãodeobradoexterior,existedisputapelosrecursoshumanosentreosjogoseoutrasactividades.Quadro10:RequisitosdecontrataçãodeempregadosparaosjogosdeMacau,depoisdaaplicaçãodovistoindividual(Unidade:%)AnosRequisitodeexperiênciaHabilitaçãoliteráriaMandarimInglêsdetrabalhodosegundociclodoensinosecundáriooumenos20047,488,587,762,6200543,877,263,749,5200625,486,683,547,4Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCenso.OQuadro10mostraque,nosúltimostrêsanos,olimiarparaem-pregonosjogosérelativamentebaixo,mascomumrequisitomuitoele-vadodedomíniodomandarim.Istocorrespondeàtendênciadodrásticoaumentodosturistasdointerior,apósaaplicaçãodovistoindividualeapreferênciadosturistasdointerioreeeplosjogos.Émuitocomumecor-renteemMacaunãoseexigiremaltashabilitaçõesliteráriasaosquepro-curamtrabalho.Oaltorendimentodosempregadosnosjogospermitea–––––––––––––––7«EstimativasdaPopulaçãoResidentedeMacau»,anual,de2006,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,31deDezembrode2006.

805estaindústriaterevidentesvantagensnadisputaderecursoshumanoscomoutrasactividades.Quadro11:Comparaçãoentreossaláriosmédiosmensaisdapopulaçãoeconomicamenteactivaeosempregadosdosjogos,apósaaplicaçãodapolíticadovistoindividual(Unidade:Patacas)AnosSaláriomensalmédioSaláriomensalmédioSaláriomédiodedozedatotalidadedadedozemesesdosmesesdosempregadospopulaçãoempregadaempregadosfulltimedosjogosqueparticipamdosjogosdirectamentenasapostas200451651073011420200557651126911603200666841397814643Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.OQuadro11mostraquenosúltimos3anos,osaláriomédiomen-saldedozemesesdosempregadosdosjogoséodobrodosaláriomédiomensaldetodaapopulaçãoempregadadeMacau.Osempregadosquedirectamenteparticipamnasapostas(porexemplooscoupier)têmumsaláriomédiosuperioraosaláriomédiodosempregadosfulltime.Obomsaláriofazcomqueosrecursoshumanossemovimentementreasactividades.Aomesmotempo,exerceinfluênciapaulatinasobreocon-ceitodevaloreseoconceitodeempregonajuventudedeMacau.SegundoestatísticasdaDirecçãodeServiçosdaEducaçãoeJuven-tude8,entre2004e2005,houve4021alunosqueabandonaramosseusestudos,dandolugaraumataxadeabandonode4,8%.O“trabalho”tornou-seoprincipalmotivodesteabandono,querepresenta24%.Dosalunosqueabandonamosseusestudos,58%dedicam-seaosjogose30%àrestauração.Amiopiarelativaaooconceitodeempregoporpartedajuventudevaiprovocarumdecréscimodograudeinstruçãodatotalida-dedapopulaçãodeMacau,provocandoumafaltaderecursoshumanos–––––––––––––––8“Relatóriodoinquéritoaoabandonoescolarentre2004e2005”,SitedaDirecçãodosServiçodeEducaçãoeJuventude:http://www2.dsej.gov.mo/~webdsej/www/reference/doc/report/224-DEARE.pdf

806profissionaisetécnicosdeoutrasáreas,oquepoderácriargravesobstácu-losaoprogressosocial.2.InfluênciassobreaestruturaindustrialEntreaprosperidadedosjogoseagrandefaltaderecursoshumanosexistemgrandescontradições;noentanto,osrecursoshumanos(desem-pregados)disponíveisnãotêmqualidadesuficientequesatisfaçaasne-cessidadesdodesenvolvimentodasociedadeepreenchaasvagasdeem-pregosquesópodemserpreenchidasporpessoasempregadas9.Soboes-tímulodealtorendimento,osrecursoshumanosutilizadosemoutrasactividadesafluemparaosjogos,tornandomaisdifícilasobrevivênciadasmédiasepequenasempresasdeoutrosramos,fazendocomqueaestruturaindustrialdeMacausejaúnica.Quadro12:EstruturadovalortotaldoProdutoInternoBrutolocal,calculadocombasenaópticadaproduçãodessaaltura,antesedepoisdaaplicaçãodapolíticadovistoindividual(Unidade:%)Actividades20002001200220032004Indústriatransformadora9,88,37,26,15,1Produçãoedistribuiçãodeelectricidade,gáseágua2,93,12,82,62,1Construçãocivil2,52,32,73,94,4Comércioporgrosso,aretalhoemanutenção5,15,25,85,86,2Hotelariaeoutrosalojamentosdecurtoprazo2,12,42,31,92,3Restauração3,64,24,43,94,4Transportes,armazenamentoetelecomunicações7,36,96,85,35,0Mediaçãofinanceira8,88,28,06,96,0Segurosefundodeprevidência3,23,42,93,12,7–––––––––––––––9SociedadedaEconomiadeMacaueInstitutoPolitécnicodeMacau«Estudomonográficodesoluçõesparaoproblemadedesempregoestruturaleaformaçãodosrecursoshumanos»,EditoradaSociedadedaEconomiadeMacau,Marçode2005,p.31.

807Actividades20002001200220032004Imóveis9,06,86,66,25,7Leasingeserviçoscomerciais3,34,14,13,94,7Administraçãopública8,89,79,08,26,9Educação3,23,73,53,22,7Assistênciamédicaebem-estarsocial2,42,72,62,32,0Jogos29,930,231,936,638,7Outrosserviçosprestadosporgrupos,sociedadeeindivíduos,assimcomofamíliascomempregadosdomésticos(nãoincluindoosjogos)3,94,54,63,94,0Reajustenosprogramas:serviçosfinanceiroscombaseemcálculosindirectos-5,7-5,9-5,3-4,1-3,1OProdutoInternoBrutocombaseempreçosbásicosenaópticadaprodução100,0100,0100,0100,0100,0Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:AnuárioEstatísticode2003-2005.OQuadro12mostraqueosjogosrepresentamamaiorpercenta-gemnoProdutoInternoBrutodeMacau.Desdeaaplicaçãodapolíticadovistoindividual,estapercentagemultrapassaumterço.Asituaçãoda“Estruturaúnicaeprevalênciadosjogos”dodesenvolvimentodosjogos,torna-seumgrandeproblemaquepodepôremcausatodaasociedadedeMacau10.3.InfluênciasobreospreçosMacau,sendoumamicroeconomia,estámuitosujeitaàsinfluênciasdoexterior.Asgrandesnecessidadesprovocadaspelodrásticoaumentodosturistascomvistoindividualtêmestimuladoocontínuoinvestimen-toealagamentodeoutrasactividades,provocandooaumentodoscustosdeproduçãoeoaumentodospreços.Osjogosimpulsionaramoturismo,odesenvolvimentoeconómicodeMacau,oaumentodonívelderendi-mentodoshabitantes,apontodealargaremasnecessidadesinternasque–––––––––––––––10YangYunzhong“Oaumentodacompetitividadeintegradavaiaceleraronovodesenvolvi-mentodeMacau”,«BoletimdeEstudosdeMacau»,n.º20de2004,p.17.

808estãonaorigemdoaumentodasimportações.Oaumentodopreçodaenergiaedasmatérias-primas,anívelmundial,tambémtemprovocadooaumentodoscustosdeimportação,oqueestánaorigemdoaumentodospreçosemMacau.Osimóveistêmumaumentomaismarcante.Quadro13:Preçodometroquadradodeunidaderesidencial(superfícieútil),apósaaplicaçãodapolíticadovistoindividualAnosValormédioConstruídosConstruídosentreConstruídasemem2000enos1990e19991989enosanosanosposterioresanterioresa198920036,3778,4447,0594,07720047,98413,6548,1624,525200510,02416,28010,8946,047200610,57816,35411,9537,170Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:TransacçõesdeImóveisdo1.ºtrimestree4.ºtrimestrede2006.OQuadro13mostraquenosúltimosquatroanos,opreçomédiodometroquadradodasunidadesresidenciaisdeMacautemexperimen-tadoumaumentocontinuado.Em2006,registou-seataxamédiadeaumentode65,88%,facea2003.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,paraatenuarapressãoqueoshabitantestêmaopagarasprestações,temaumentadooseuinvestimentonaconstruçãodehabi-taçõeseconómicas,maséapenasumagotanooceano.Em2005,oscan-didatosàshabitaçõeseconómicasultrapassam30milpessoas,dasquais,muitassãocoupierdoscasinos,quetêmumrendimentomédioàvoltade10000patacas.Comesterendimento,jápodempertenceràclassemédia,masperanteodrásticoaumentodopreçodosimóveis,nãosãocapazesdecompraroseupróprioimóvel.Podeimaginar-secomoestãoosoutroshabitantescomencargosinsuportáveis11.4.InfluênciassobreambienteAmuitolimitadasuperfíciedeMacautemconstituídograndefactorinibidordodesenvolvimentodeMacau,nahabitação,noturismoenos–––––––––––––––11FengXiaoyung,“Umaanálisesobreodesequilíbrioeconómico,sobaperspectivadorápidodesenvolvimentodosjogosedoturismodeMacau”,«CiênciasSociaisdeGuangdong»,n.º42006,p.170.

809transportes,etc.Porisso,aspessoasdeMacausópodemganharmaisespaçoparaodesenvolvimento,atravésdeaterros.Atéfinaisde2005,asuperfícietotaldeMacaujáatinge28,2milmetrosquadrados12,oquerepresentaumalargamentode1,5vezes,emrelaçãoa1900.AspessoasdeMacauquetêmconseguidovitóriasnassuaslutascon-traomarsãocadavezmaisenérgicaseambiciosas.Aomesmotempo,aecologiaambientaldaságuasvizinhasaMacautemsidoobjectodegran-desdanos;somadoofactodacontaminaçãodoDeltadoRiodasPérolaseaentradamassivadeturistas,tudoistodeixaaqualidadeambientaldeMacaucadavezpior.Nosúltimosanos,ostransportesmarítimos,terrestreseaéreoscadavezmaisfrequentes,oaumentodoconsumodaelectricidadeeaprospe-ridadedaconstruçãocivil,entreoutrosfactores,têmprovocadooau-mentodeemissãodematériascontaminantesparaaatmosfera.Aomes-motempo,asmudançasclimáticasglobaiseoagravamentodaqualidadedoarregionaltêmprovocadoumatendênciadadeterioraçãodaqualida-dedoardeMacau13.SegundooRelatóriodaSituaçãoAmbientaldeMacaude2005,em2004,osprincipaisconsumidoresfinaisdaenergiasãoos“transportes”,o“comércio,arestauraçãoeahotelaria”.Estesgrandesconsumidoresfi-naisdaenergiaestãointimamenteligadosaosjogos.5.InfluênciasobreasrelaçõesdeMacaucomointeriordaChinaMacauestáligadoaocontinentedaChinaporviaterrestre.Oscida-dãosdeMacaufalamamesmalínguachinesaepertencemàmesmaraçadocontinente,masavivênciasobumaadministraçãoestrangeiraduran-temuitotempotemcriadocertodistanciamentodoshabitantesdeMacau,emrelaçãoaoshabitantesdoInterior,emtermosdeconceitosideológi-coseorientaçãodevalores,etc.OshabitantesdeMacausãosociáveisesimpáticos.Nocontactocomgrandenúmerodeturistasdointerior,têmaumentadoasuacompreensãosobreMãePátriaeaprofundadoosseus–––––––––––––––12«AnuárioEstatístico»(2005),insitedaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos:www.dsec.gov.mo.13«RelatóriosobreasituaçãoambientaldeMacau»(2005),SitedoConselhodoAmbien-tedeMacau:http://www.ambiente.gov.mo/tchinese/05/2005/tc/index.htm

810laçossentimentaiscomoscompatriotasdoContinente.OshabitantesdeMacautambémtêmsidoatraídosparafazerturismo,frequentarcursos,realizarinvestimentoselevaracabointercâmbiosculturaisnointeriordaChina.Àmedidadorápidoaumentodaposiçãointernacionaledocons-tantealargamentodainfluênciainternacionaldaChina,Macau,comoparteinalienáveldoterritóriochinês,temumprestígiointernacionalcadavezmaior.Nosúltimosanos,instituiçõesdoensinosuperiordeMacautêmatraídocadavezmaisestudantesdointeriordaChina.Esteano,aadmis-sãojáseestendeua20provínciasdointeriordaChina,cobrindoquasetodasascidadesondeseaplicaapolíticadovistoindividual.Em2006,maisdemilestudantesdointeriordaChinavieramaMacaufrequentarcursosoureceberformaçãomaiscategorizada,oqueteminjectadosan-guefresconocontingentedeestudantesdasinstituiçõesdeensinosupe-riordeMacau,demaneiraapromoverodesenvolvimentodestesectordeMacau.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaulançouaestratégiadetrêsgrandesplataformas:“PlataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeaLusofonia”,“Plataformadeser-viçoscomerciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”e“Plata-formadeapoioaointercâmbioecooperaçãocomosempresárioschine-sesdispersospelomundo”.Naactualidade,estasfunçõesdeplataformaqueMacaupretendejáestãoemfuncionamento.IV.SoluçõesparaosimpactosnegativosdapolíticadovistoindividualparaaeconomiadeMacauOsimpactosnegativosdapolíticadovistoindividualparaaecono-miadeMacaupodemsersintetizadosemcincoaspectos:gravecongesti-onamentodotráfego,faltaderecursoshumanos,subidadospreços,de-terioraçãoambientaledesequilíbriodaestruturaindustrial.1.SoluçãoparaocongestionamentodotráfegoMacaucaracteriza-seporpoucaterraparamuitagente.Émuitodi-fícilalargarasruas.Anualmente,háde6000a7000novosveículosa

811entraremcirculaçãonoTerritório.Asmotocicletasatingemascemmilunidades.Tudoistoconstituipressãocadavezmaisforteparaoconges-tionamentodotráfego.Aomesmotempo,osparquímetroseoestaciona-mentodasmotocicletasnabermadasviasagravamaindamaisoengarra-famentodotráfego.Osautocarrospúblicossãoumaboaviaparaintegrarrecursos,redu-zirapoluiçãosonoraeaemissãodepoluentesparaaatmosfera.Astrans-portadorasdeautocarrosdevemmelhoraroníveldosseusserviços,racio-nalizarositinerários,aperfeiçoarasestações,instalarplacasindicadorasparaotransbordoeanunciaronomedecadaestaçãoemcantonês,man-darimeinglês,efacilitaraviagemdosturistas.Nestemomento,opreçodosbilhetesdosautocarroséde2,5patacas,3,3patacase5patacas,dosquaisode3,3patacasémuitoincómodoparaosturistas.OGovernodevedarumsubsídioàstransportadoradeautocarros,parareduzirospreçosdosbilhetes.Propõe-sequesefixemospreçosdosbilhetesrespectivamenteem2patacas,3patacase4patacasparaatrairoshabitanteslocaisausarostransportespúblicos.Aovulgarizarousodostransportespúblicosépreciso,aomesmotempo,restringironúmerodetáxis,carrosparticularesemotocicletas.Podeservirdealavancaeconómicaaumentarosimpostosdeimportaçãodeveículosmotorizados,despesascomoregisto,impostosdecirculaçãoeimpostosdegasolina,bemcomolimitaronúmerodetáxisecarrosparticulares.Nocasodasmotocicletas,propõe-sequeoGovernodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacaudeixedeemitirnovaslicenças.Aslicençasjáemitidasquandochegarasuacaducidade,nãodevemserrenovadas.Aomesmotempo,oGovernodeveoferecerumacertacom-pensaçãoeconómicaaosproprietáriosdestasmotocicletasparaqueestassaiampaulatinamentedosistemarodoviáriodeMacau.OsgrandescasinosdeMacau,paraatrairclientes,fornecemserviçosgratuitosdeautocarrosdeligaçãopermanente.OGoverno,emfunçãodaenvergaduradecadaestabelecimentodediversão,devedefinironúmerodestesautocarroseasuafrequência.Queminfrinjaasrestrições,deveserpunidocommedi-dasmaisagravadas.Aviabilidadedosistemadometroligeirojápassoupelodebateteórico.Oarranquedasobrasdeveseracelerado.Oslugaresquenãoestãodentrodacoberturadometroligeiropodemsermelhorservidoscomoalaga-

812mentodositineráriosdosautocarros.Aomesmotempo,nospontosdeligaçãoentreasestaçõesdeautocarroeasestaçõesdemetroligeiro,nãodevehaver“distância”considerávelparaassegurartodaafacilidadedetransbordodospassageiros.2.Oaperfeiçoamentodosrecursoshumanos1)Aníveldoensinobásico,éprecisogarantirasuaqualidadeedivulgaroscursosdemandarim.2)Aníveldaformaçãoprofissionaleestudospermanentespós-laborais,asescolasprofissionaisdevem,emcooperaçãoestreitacomaDirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaboraisetodososcírculosdeMacauabrir,demaneiraselectivaeplaneada,cursosdeformaçãoprofissionalnecessá-riosàsreaisnecessidadesdodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Alémdoscursosdeformaçãoparaosjogos,deverhavercursosdecontabilidade,decomputadores,detrabalhosdomésticosedemandarim,entreoutrosestudospermanentespós-laborais,quedevemserapoiados.3)Aníveldoensinosuperioredaimportaçãodemão-de-obradoexterior,deveadoptar-seumaestratégiade“Saireintroduzir”.Acaracte-rísticadasnecessidadesdosprofissionaisparaodesenvolvimentosócio-económicodeMacaué“Múltiplasespecializaçõesepoucaquantidade”14.Nãoérecomendávelumaestruturaeducativasuperiordepequenaenverga-dura,masdisciplinascompletas.“Sair”,querdizerestimularosestudantesdeMacauaestudarnointeriordaChina,HongKongeTaiwanpararece-bereducaçãosuperior,enviarbonsprofessoresdoTerritórioparaseremformadosnointeriordaChina,HongKongeTaiwan,afimdeaprende-remavançadasmetodologiaspedagógicasparaelevaronívelpedagógico.“Introduzir”,significacontratarbonsprofissionaisdointeriordaChina,HongKongeTaiwanparasededicaremaoensinoeinvestigaçãoemMacau,admitirbonsfinalistasdoensinosecundáriodosegundociclodointeriordaChina,HongKongeTaiwanparareceberemeducaçãosuperioremMacau,convidarestudiososderenome,tantochinesescomointernacionais,parafazerempalestrasnasuniversidadeseinstituiçõesdeinvestigaçãodo–––––––––––––––14ZhangXiangqianeHuangZhongjie,“Análisesepropostasparaaexploraçãodosrecur-soshumanoscontemporâneosdeMacau”,«EducaçãoProfissionaiseTécnicadaChina»,n.º36de2004,p.50.

813Territórioeintroduziradequadamentemão-de-obradoexteriorparaate-nuarasituaçãodefalta.4)Aníveldafamília,escola,comunidadeeapoiodoGoverno.Afamíliaeaescoladevemlevarajuventudeaterumcorrectoconceitodevidaedosvalores.AcomunidadeeoGovernodevemreforçarapropa-gandanestesentido,promoveractividadesculturaisesaudáveisparaqueoshabitantespossamvivernumambientecomforteatmosferacultural,emboracomforteselementosnocivos15.3.ControlarasubidadospreçosAfaltaderecursoshumanoseasubidasalarialsãodasprincipaisrazõesdasubidadospreçosemMacau;porisso,melhorarosrecursoshumanoscontribuiparareduzireficazmenteaaceleraçãodasubidadospreços.DoladodoGoverno,oquesepodefazeré:Primeiro,emfunçãodafaltademão-de-obraparadeterminadasvagas,ataxadecrescimentoeconómicoeataxadedesemprego,definiraquantidadedamão-de-obraaserintroduzidadoexterior,demaneiraagarantirqueasoportunidadesdeempregodoshabitanteslocaisnãosejamameaçadaseoseunívelsala-rialebem-estarnãosoframqualquerdecréscimo.Segundo,aumentaropatamardaautorizaçãoderesidênciaporinvestimento,baixarasexigên-ciasparaosemigrantestécnicos,assimilaremanterosbonsrecursoshumanos.Terceiro,aumentaraconstruçãodehabitaçõesderendabaixaehabitaçãoeconómica,garantindoumambientecomercialjustoeracio-naldosimóveis.4.PrevençãocontraadeterioraçãoAmbiental1)Aníveldostransportes,promoverousodostransportespúblicos,restringironúmerodetáxis,carrosparticularesemotocicletas.2)Aníveldoconsumoeléctrico,ofornecimentoeléctricodoconti-nenteparaMacau,sejaaníveldequantidade,estabilidadeesegurança,–––––––––––––––15HuangHongyan,“UmestudopreliminarsobreosimpactosdodesenvolvimentodosjogossobreoconceitodosvaloresdasociedadedeMacau”,“Comissãopreparadorado“SeminárioInternacionaldeOsjogoseautilidadepública”,Actado“SeminárioInternacionaldeOsjogoseautilidadepública”(PequimeMacau,6-10/12/2004),InstitutodeLotariadeUtilidadePúblicadaChinadaUniversidadedePequim,InstitutoPolitécnicodeMacaueCentrodeFormaçãoTécnicadeTurismoeJogosdoInstitutodeTurismodeMacau,Novembrode2004,p.571.

814podesatisfazerasnecessidadesdeMacau16,quedevereforçarasuacone-xãocomaredeeléctricadoContinentedaChina,comoobjectivodeencerrarpaulatinamenteasgeradorassituadasnoTerritório.3)Aníveldaconstrução,nestemomentoMacauencontra-senoauge,incluindoasobrasdometroligeiro,quedentroembreveserãoiniciadaseproduzirãoinevitavelmentepoluiçãosonoraelixossólidos.Istorequerquetodasasobrasdevamcumprirrigorosamenteasnormasemvigor,controlandodentrodoslimitesestabelecidosapoluição.Alémdisso,oGovernodevetomarváriasmedidas:Primeiro,noprocessodelicenciamentodasobras,éprecisogarantirquenãoprovoquemnenhumdesequilíbrionopanoramanaturalenopanoramahumano,garantindoumaintegraçãoharmoniosadanovaconstruçãonaszonaslimítrofes.Segundo,exploraraTaipaeprotegerColoane.APenínsuladeMacauéaltamentepovoada,estandoaexploraçãoeutilizaçãoquaseachegaraolimitemáximo.ATaipaestáligadapor3pontesàPenínsuladeMacau,comtransportesfáceis.Nessailhaaindahámuitosrecursossujeitosaexploração.Coloanetemumpanoramanaturalmuitoagradável,comcolinas,reservatóriodeáguadoceepraias.Éporassimdizerumbalãodeoxigénio,naturaleverde.Devemfazer-setodososesforçosparamanterasuacaracterísticaambientalnatural.Terceiro,reforçarapropagandadeprotecçãoambiental,elevandoaconsciênciadaprotecçãoambientaldosturistas.Propõe-sequenasPortasdoCerco,aeroporto,estaçõesdeautocarros,entreoutroslugarescomgrandedensidadedeturistas,secriepropagandasobreaprotecçãoambiental.Nocasodealgunsdoslugarescitadosteremrecursossuficientes,podemdistribuir-sesacosdelixo,fei-toscommateriaisrecicláveisoubiodegradáveis,levandoosturistasaterumcomportamentocívicoehigiénico.5.PromoveradiversificaçãodasindústriaseumdesenvolvimentoeconómicosustentávelOsjogosdeMacauconstituemumagrandevantagem,quedeveserbemaproveitadaecontinuadamentemelhorada.Paraumaanálisedeperspectiva,umaeconomiaúnicaoucomumaactividadeprincipalnãoérecomendável,emborahajadificuldadesemaiorriscoparadesenvolver–––––––––––––––16“Comoataquedasvagasdecalor,oshabitantesMacauestãolivresdepreocupaçãocomofornecimentoeléctrico”,NotíciasInternacionaisonline:http://gb.cri.cn/1321/2006/07/17/661@1136011.htm

815indústriasforadosjogosemMacau.Aescolhadeumaorientaçãodedesenvolvimentodiversificadoéemabsolutoumaopçãoquetemmaio-resvantagensdoquemalefícios17.1)Aperfeiçoarosjogos.Noâmbitodaliberalizaçãodosjogos,aindahágrandemargemdedesenvolvimento.Asituaçãoda“Prevalênciadosjogos”nãoseráalteradaempoucotempo.OsjogosdeMacau,aomesmotempoquemantêmassuascaracterísticastradicionais,devemintroduziravançadosconceitosdegestãoparaelevarconstantementeoníveldosserviçoseasuacompetitividade.2)Alargaracadeiadoturismo.Aexcessivadependênciadosjogosfazcomqueacadeiadoturismosejamuitocurta.Otempomédiodeestadiadosturistasrelativamentecurtoprovaqueapotencialidadedeconsumonãoestácompletamenteexplorada.Paraalargaracadeiadoturismo,podemadoptar-seasseguintesmedidas:(1)Desenvolverotu-rismodeexposiçõeseconferências.Naactualidade,Macaujátemmaisde30instalações,dediferentestipos,comequipamentosrelativamenteaperfeiçoados,comtransportesfáceis,facilidadesdetelecomunicaçõesetransportes,armazenamentoetelecomunicaçõesentreoutrasinfra-estru-turascorrespondentes,cadavezmaisaprimoradas.Macautemtodaacapacidadeparaorganizarexposiçõeseconferênciaseeventosdesportivosdediferentesenvergaduras.(2)Desenvolveroturismotemático.Oturis-modeMacauémuitoricoempontosemonumentoshistóricos.Podemfazer-setourstemáticos.TendoMacauummuitoricopatrimóniocultural,podefazer-seotourdopatrimóniodahumanidade,otourculturaldemuseus,otourgastronómico,etc.Alémdisso,oFestivalGastronómico,oGrandePrémiodeMacau,oFestivalInternacionaldeFogo-de-artifício,aCompetiçãodeBarcosDragãoeoCarnaval,podemsertransformadosemtourstemáticosindependentesparasatisfazerturistascomgostosdiferentes.(3)Desenvolveroutrasindústrias.AsindústriastransformadorasdeMacaudevemintroduziraltastecnologiasparapromoveraoptimizaçãoeaactualizaçãodaestruturaindustrial,aumentandoovaloracrescentadodosseusprodutos,elevandoaqualidadeeacompetitividadedosprodutos.–––––––––––––––17GrupodetrabalhodoCentrodePesquisaEstratégicaparaoDesenvolvimentodeMacauedaSociedadedaEconomiadeMacau«Macau2020:Osobjectivosalongoprazoeaestratégiadodesenvolvimentonospróximosvinteanos»,CentrodePesquisaEstratégi-caparaoDesenvolvimentodeMacaueSociedadedaEconomiadeMacau,Novembrode2002,p.23.

816Macauquetemumaminúsculasuperfície,possuiamplasliberdadeseabertura,oquecontribuiparaosserviçosbancárioseoff-shore,taiscomobancoseseguradoras.(4)Darimportânciaàexploraçãodossouvenirsturísticos.Nestemomento,avariedadesdossouvenirsturísticosépouca.Aqualidadeemboravariemuito,nãotemvaloracrescentadomuitoele-vadoDevedar-seimportânciaàconcepçãoeexploraçãodossouvenirsturísticos,comaltovaloracrescentado(porexemplo,seloscomemorativos)paraelevaraqualidadedossouvenirsjáexistentesediversificaragama.Numapalavra,apolíticadovistoindividualconstituitantooportuni-dade,comodesafioparaodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Ris-coseesperançaspersistem.Assoluçõespropostasnestasedesãoapenasparalançaralgumasideiasparaquesereúnaainteligênciademaisespe-cialistaseinvestigadores,afimdeestudarmelhoressoluçõescomoob-jectivodedardesempenhoàsvantagenseevitarinsuficiências,àprocuradebenefíciosemdetrimentodeprejuízos,demodoacriarumasituaçãode“semperdedores”paraaeconomiadeMacau.

817Administraçãon.º77,vol.XX,2007-3.º,817-828–––––––––––––––*InstitutodeEstudosSócio-económicosdoInstitutoPolitécnicodeMacau,doutoradoemciênciasdegestão.1ZhengGongcheng,SegurançaSocial—Conceitos,regimes,práticasereflexões,Pequim,TheCommercialPress,2004,p.18.ApropósitodadeslocaçãoereconstruçãodosegurosocialdaspolíticassociaisdeMacauYinYifen*Nestemomento,aspolíticassociaisdeMacauencontram-senumafasedeviragemhistóricaextremamenteimportante.ASegurançaSocialtornou-seumproblemasocio-económicoqueMacauenfrenta,apósumrápidodesenvolvimentoeconómico.Quandoodesenvolvimentoeconó-micodeMacauestáachamaraatençãodomundointeiro,todososcír-culossociaistêmreclamado,deumamaneirageneralizada,oaumentodoníveldoBem-estarSocialparapodercompartilhardosfrutosdodesen-volvimentoeconómico.Noentanto,háquelevaremconsideraçãoade-pendênciadoexteriordodesenvolvimentoeconómicodeMacaueare-grarígidade“Sósubirenãobaixar”,emrelaçãoaoníveldaSegurançaSocial.OaumentodoníveldaSegurançaSocialprecisadebasear-seemrigorosaseprudentesanálises.PeranteasreclamaçõesdoaumentodoníveldeBem-estarSocialporpartedetodaasociedade,oGovernodeMacau,alémdeaumentaroinvestimentodosrecursosparaelevaroníveldoBem-estar,omaisimportanteseráreverosproblemasexistentesnoregimedaSegurançaSocialdeMacau,numatentativadeaperfeiçoarosistemadaSegurançaSocialdemaneiraaconcretizarumaracionaleoptimizadadistribuiçãodosrecursos1.I.OscontornosbásicosdasPolíticasSociaisdeMacauAsPolíticasSociaiseaSegurançaSocialconstituemumsistemaextremamentecomplexo.OsestudiososdivergemquantoàsrelaçõesdeintegraçãoentreaSegurançaSocialeoBem-estarSocial.Noseuconjunto,aopiniãoprevalecenteadvogaqueaSegurançaSocialéumsistemaqueintegraoSeguroSocial,aAssistênciaSocialeoBem-estarSocial.Segun-doestaclassificação,aSegurançaSocialéumsistemageralemqueseintegramoSeguroSocial,aAssistênciaSocialeoBem-estarSocial.Por

818isso,atravésdeinformaçõesrelativasaoSeguroSocial,àAssistênciaSo-cialeaoBem-estarSocial,podemdelinear-seoscontornosdasPolíticasSociais.1.OSeguroSocialdasPolíticasSociaisdeMacauOSeguroSocialé“umapolíticadegarantiadevidaquetemcomoobjectoostrabalhadoresnoscasosdevelhice,doença,invalidez,desem-pregoemorte,entreoutroscasosespecíficos.Eladárealceaosdireitosedeveresdossegurados.Éadoptadaumametodologiadedescontoscon-juntosdosbeneficiáriosedosempregadoresefixadaasuaobrigatoriedade,comoobjectivodelibertarostrabalhadoresdaspreocupações,apósasuavidalaboral,demodoamanteremaestabilidadesocial”2.Destemodo,tomarostrabalhadorescomoobjectodaSegurançaSocial,protegerosdireitosdosseguradosegarantirocumprimentodosdeveres,odescontocompartilhadoeobrigatórioconstituemascaracterísticasbásicasdoSe-guroSocial.EmMacau,oSeguroSocialéessencialmenteasseguradopeloFun-dodeSegurançaSocial.OsistemadaSegurançaSocialdeMacauéumregimededescontosobrigatóriosquetemcomoobjectoaprotecçãodostrabalhadoreseassuasestipulaçõesbásicaspertencemaoâmbitodoSe-guroSocial.Emprimeirolugar,oFundodeSegurançaSocialtemostrabalhadorescomoobjecto.OsobjectivosestatutáriosdoFundodeSe-gurançaSocialdeMacauresidememreforçaraprotecçãodostrabalha-doresemMacau.Alémdisso,dizemrespeitoamuitosaspectos,taiscomo,apensãodevelhice,osubsídiodedoença,osubsídiodeinvalidez,osub-sídiodedesemprego,etc.Emsegundolugar,oFundodeSegurançaSo-cialdeMacaupersonalizarigorosamenteoprincípiodacombinaçãoen-treaprotecçãodosdireitoseocumprimentodosdeveresdosbeneficiários,estipulandoqueodescontoconstituiacondiçãopréviadosbenefíciosposteriores.OFundodeSegurançaSocialdeMacauéumregimedecomparticipação.Nestemomento,ovalordodescontoparaoFundodeSegurançaSocialéde45patacasmensaisporpessoa,dasquais30sãopagaspeloempregadoreasrestantes15pelotrabalhador(dosdescontosvoluntários,45patacassãosuportadaspelobeneficiárioedosdescontosdostrabalhadoresvindosdoexterior,as45patacassãototalmentepagas–––––––––––––––2Idempp.15-16.

819peloempregador).Ultimamente,oFundodeSegurançaSocialdeMacauimpôsumdescontoobrigatório.SegundoestipulaçõesdoFundodeSe-gurançaSocialdeMacau,alémdosdescontosvoluntáriosedosdescon-tosdosquetrabalhamporcontaprópria,todososempregadoresdevemregistarosseustrabalhadoresnoFundodeSegurançaSocialepagarassuascomparticipações.2.AAssistênciaSocialnasPolíticasSociaisdeMacauAconotaçãodaAssistênciaSocialresideemqueoEstadoouasoci-edadeforneceosocorroeaajudacomopolíticadegarantiadevidaàpopulação,àscomunidadessociaisfrágeis,formadaspelapopulaçãopo-breedesfavorecida.GeralmenteéconsideradacomoresponsabilidadeoudevernaturaldoGoverno,cujométodoéacomparticipaçãoafundoperdido,comoobjectivodeascomunidadesdesfavorecidasselivraremdacrisesexistenciaisparamanteremaestabilidadedaordemsocial3.AAssistênciaSocialconsistenumaactividadedesocorro,especialmenteparaosdesfavorecidos.Aformaadoptadaésemdescontospréviosesubsídioemdinheiroouemespécieafundoperdido.ApolíticasocialnaformadeAssistênciaSocialtambéméconhecidacomopolíticasocialdeprotecção.AjulgarpelodesenvolvimentodaHistóriadaHumanidade,aAssistênciaSocialéaformamaisantigadapolíticasocial,ouporoutraspalavras,aspolíticassociaisresultamdaAssistênciaSocial.AsfunçõesdaAssistênciaSocialdeMacausãoprincipalmenteassu-midasecumpridaspeloInstitutodeAssistênciaSocial.Estainstituiçãotemcomoprincípiosaigualdade,aeficiência,aajudamútuaeacomparti-cipação.Oseuobjectivonuclearconsisteemfornecerajudaemespécieouapoiotécnicoàspessoaseassociaçõesemsituaçãodedificuldadeeconómica4.AfunçãoprincipaldestaInstituiçãoconsisteemoferecerajudaeconómicaeserviçosprestadosaindivíduosefamílias.Asajudaseconómicasafamíliasdesfavorecidasdividem-seemnormaiseespeciais.Asajudaseconómicasesporádicaseossubsídiosparaidosostêmcomoobjectivoaajudaeconómicanormalaindivíduosoufamíliasque,porfaltaouinsuficiênciaderendimentos,precisemdesocorrosparaconse-–––––––––––––––3SitesdoInstitutodeAcçãoSocialdeMacau,http://www.ias.gov.mo/web2/gb/index_g.htm4Segurançasocial—Conceitos,regimes,práticasereflexões,p.21.

820guircondiçõesdevidabásicas.Combasenasajudaseconómicasgerais,estaInstituição,alémdedarsubsídiosregularesaindivíduosoufamíliasqueseencontremabaixodoíndicedesobrevivência,tambémforneceajudasespeciaisafamíliasmonoparentais,inválidosedoentescrónicos.Alémdisso,estaInstituiçãoforneceajudaesporádicaaindivíduosoufa-míliasemconsequênciadeacidentesimprevistosouqueseencontrememdificuldades.TambémdásubsídiosaidososresidentespermanentesnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,comidadesuperiora65anos.3.OBem-estarSocialdaspolíticassociaisdeMacauDadoqueaolongodahistória,oBem-estarSocialestáintimamenteligadoàsactividadesfilantrópicasedesocorroaospobres,nascemper-cepçõesdiferentessobreoBem-estarSocial,aAssistênciaSocialeasegu-rançasocial.ÉdedestacarqueoBem-estarSocialéparaleloaoSeguroSocialeaopedidodesocorrosocial.Trata-sedeumsubconceitoenqua-dradonasegurançasocial.OBem-estarSocialédiferentedoSeguroSo-cialquetemporobjectivofornecergarantiaaostrabalhadores.TambémédiferentedaAssistênciaSocialquesedireccionaaospobresedesfavore-cidos.Opontofulcraldobem-estarsocialconsisteemfornecergarantiasgeraisdebenefíciosàtotalidadedoscidadãos(sobretudoaníveldegaran-tiapsicológicaedeserviços).OBem-estarSocialnãosóconsisteemga-rantirascondiçõesdevidabásicadosmembrossociaisoueliminarpreo-cupaçõesdosmembrossociais,comoconsisteaindaemconstantesmelho-riasenaelevaçãodaqualidadedevidadosmembrossociais,satisfazendo-lhesasnecessidadeseducativaseculturais,entreoutrosaspectos.Oprin-cipaléamaneiradefornecerserviçoseoníveldegarantiadosmesmos5.OInstitutodeAcçãoSocial,alémdecumprircomasuafunçãodesocorrosocial,tambémseencarregadaárduatarefadefornecerserviçosdeBem-estarSocial.AolongodahistóriadodesenvolvimentodestaInstituição,oInstitutotemprestadoserviçosúnicosdosmaisdiversifica-dos,incluindoserviçosprestadosacriançasejuventude,serviçosdereabilitação,serviçosaidosos,serviçospreventivoscontraadependênciademedicamentos,etc.Alémdisso,asassociaçõesdecaridadedeMacau–––––––––––––––5LiangXianchueRanYongping,Segurosocial.Taiwan,xxxx.,1997,p.7.

821tambémtêmassumidopartedostrabalhosdeBem-estarSocial,comoéocasodasassociaçõesdeconterrâneos,fundações,associaçõesdemorado-reseassociaçõesdesocorro-mútuo,etc.,quetêmparticipadoamplamen-tenasactividadesdoBem-estarSocialefilantrópicasdeMacau,tornan-do-seassimemimportantesfornecedoresdeBem-estarSocial,alémdosserviçosprestadospeloGoverno.SeanalisarmosdeummodogeralaspolíticassociaisdeMacau,veremosqueconstituemumsistemarelativa-menteaperfeiçoadoquetemcoberturaquantoaoSeguroSocial,àAssis-tênciaSocialeaoBem-estarSocial,fornecendooSeguroSocialapoioeconómicodotipodedescontoparaoFundodeSegurançaSocialdeMacau.AAssistênciaSocialcorrespondeàajudaeconómicadotipodenão-desconto,fornecidopeloInstitutodeAcçãoSocialeoBem-estarSocial,aosserviçosdeajudafornecidospeloInstitutodeAcçãoSocial.II.DesviodoFundodeSegurançaSocialemrelaçãoaoespíritodoSeguroSocialPeloexposto,oFundodeSegurançaSocialdeMacauconstituiumarranjoregimentalquesedireccionaparaagarantiadevidadostrabalha-dores,empenhando-senoprincípiodacombinaçãoentreosdireitoseosdeveresdosbeneficiárioselevandoacaboodescontocompartilhadoobrigatório.EstascaracterísticascorrespondemàscaracterísticasbásicasdoSeguroSocialdaspolíticassociais.Noentanto,ajulgarpelofunciona-mentoconcretodasegurançasocialdeMacau,elanãoéumSeguroSoci-alnoseucompletoconceito.OdescontoparaoFundodeSegurançaSocialdeMacaunãoéproporcionalaorendimento.AproporçãoentreosdescontoseosbenefícioseademasiadacoberturadasegurançasocialprovamquenapráticaoFundodeSegurançaSocialdeMacautemexpe-rimentadocertodesviodoespíritodoSeguroSocial,queécontraditóriocomoprincípiodaredistribuiçãosocialedapartilhaderesponsabilida-desdoSeguroSocial.1.DesvioemrelaçãoaoprincípiodaredistribuiçãosocialAjulgarpelasexigênciasessenciaisdoSeguroSocial,noquedizres-peitoaosdescontosparaoSeguroSocial,osdealtosrendimentosdevemefectuarmaiordesconto,masnemporissoreceberiammaisbenefícios.IstodefactoéacondiçãopréviaparaseconcretizararedistribuiçãosocialemregimesdeSeguroSocialnormais.Osdealtosrendimentosdevem

822efectuarmaisdescontosdoqueosdebaixosrendimentos,masosbenefí-ciosarecebernãotêmqueverdirectamentecomosvaloresdodesconto.Diferenciando-sedosegurocomercial,oSeguroSocialempenha-senoprincípiodasegurançabásica(oprincípiodoadequadosocial).Oseuobjectivoprincipaléfornecerumpagamentoquepermitamanterumníveldevidabásico,emcasodeocorrênciadeincidentesperigosos.Porisso,noSeguroSocial,osquepagammaiordescontonãopoderãorece-bermaisbenefícios,massimsóagarantiadeumníveldevidamínimo.Atravésdestearranjoregimental,oGoverno,porviadodescontodosdealtorendimento,complementaobem-estarsocialdosdebaixorendi-mentoparacorrigirosresultadosinjustosdaprimeiradistribuiçãodemercado,afimdeatingiroobjectivodeeliminarapobrezaabsoluta,reduziradisparidadeentreospobreseosricosemanteraestabilidadesocial.Porisso,mantercertacorrelaçãoentreoníveldedescontoeoníveldebenefícioéumadascaracterísticasmaisimportanteseumdosprincí-piosmaisbásicosdoSeguroSocial.Algunsestudiososchamam-lhe“Prin-cípiodecustosracionais”,istoé,“osdemaiorrendimentodevempagarumataxadeseguromaisaltaeosdemenorrendimento,umamenortaxa.Algumasfamíliascomrendimentosbaixosdevemserajudadaspelogovernocomaisençãodataxadeseguro”6.Noentanto,oFundodeSegurançaSocialdeMacaupraticaumregimedetaxasdedescontoedebenefíciofixas.Osbeneficiários,independentementedoníveldorendi-mentoqueauferem,pagamumataxamensalde45patacaserecebemosmesmosbenefícios.IstoprovaqueoFundodeSegurançaSocialdeMacauéumarranjoquenãocorrelacionaataxadedescontocomataxadebenefícios.Esteregimeéincapazdeconcretizarasegundadistribuição,atravésdoGoverno,paraencurtarasdisparidadesentreospobreseosricosenãopodedesempenharafunçãodemanteroequilíbriosocial.2.DesvioemrelaçãoaoprincípiodapartilhaderesponsabilidadesSegundoateoriageraldoSeguroSocial,osprincipaiscapitaisdoSeguroSocialvêmdasreceitasdataxadeseguro.“OSeguroSocialapesardecontarcomossubsídiosgovernamentaisparaataxadeseguroeas–––––––––––––––6Idempp.9.

823despesasadministrativas,asuaprincipalfontefinanceiraéataxadesegu-ropagapelossegurados”7.EisaquiadiferençaessencialentreoSeguroSocialeaAssistênciaSocial,istoé,aprincipalfontefinanceiradoSeguroSocialéareceitadastaxasdeseguro,masasfontesfinanceirasdaAssis-tênciaSocialsãoasreceitasfiscaisdoGoverno.Poroutraspalavras,osrecursosfinanceirosdaAssistênciaSocialsãoassumidospelasfinançasdoGoverno,masosprincipiascapitaisdoSeguroSocialdevemsersuporta-dospelastaxasdeseguropagaspelossegurados.EsteprincípiopodeserconsideradocomoabasedapartilhaderesponsabilidadesdoSeguroSocial,oquerequerqueoGoverno,asempresaseosindivíduospartilhemasresponsabilidades.AsreceitasfinanceirasdoGovernonãoconstituemoprincipalfornecedorderecursoseoSeguroSocialdeveconseguirumaautonomiaparaequilibrarbalançodereceitasedespesas.ApesardeosGovernosteremníveisdedesenvolvimentoemodelosdeSegurançaSocialdiferentesepercentagensdedespesasfinanceirastam-bémdiferentes,emrelaçãoàsdespesascomoSeguroSocial,namaioriadospaíses,asdespesasfinanceirasdoGovernogeralmenterepresentamsóumaquartapartedasdespesascomoSeguroSocial.Amaioriaésupor-tadaporempresaseindivíduos8.Ajulgarpelatendênciadodesenvolvi-mentodasreformasdoSeguroSocial,anívelmundial,oGoverno,opatronatoeostrabalhadorespartilhamumdescontocadavezmaisaproximado.EnquantoossubsídiosfinanceirosdoGovernosevãoreduzindo,apercentagemdosencargosindividuaisvaiaumentando.Emcomparaçãocomasituaçãomundial,afontefinanceiradaSegurançaSocialdeMacauvemprincipalmentedosdescontosdosempregadorese–––––––––––––––7WangXujin,Umestudocomparativodemodelosdeangariaçãodefundosparaosegurosocial,inJournalofBeijing,InstituteofBusiness,n.º6de1998,pp.44-47.8SegundoorelatóriodoFundodeSegurançaSocialdeMacaude2002,em2000osdescontosrepresentam36%dorendimentototaldoFundodeSegurançaSocialdeMacau,asdotaçõesdoorçamentofinanceirodoGoverno,47,9%,osbenefíciosdeinvestimento,15,5%easoutrasreceitas,0,6%,citadoemTuXiaofang,UmaanálisesobreapolíticadaSegurançaSocialdeMacau,Pequim,inJournalofBeijingUniversityofAeronauticsandAstronautics(ciênciassociais),n.º3de2005,pp.51-55.Poroutrolado,segundocálculosdeLaiWeiliang,entre2002e2003,osdescontosrepresentamapenas38%dasdespesasparasubsídiosdoFundodeSegurançaSocialdeMacau,asdotaçõesdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,63%(2002)datotalidadedasreceitase81,9%(2003).Veja-seLaiWeiliang,SistemadaSegurançaSocialdeMacau:DesenvolvimentoeAvaliação,http://www.ccswf.org.tw/2005paper/es/lai.doc

824trabalhadores,1%dadotaçãodasreceitastotaisanuaisdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,dosbenefíciosdoinvestimen-todosfundos,assimcomo3%dosimpostosdosconcessionáriosdosjogosparaascausasdeutilidadepública.Todasestasreceitastêmumapercentagemdeterminada,dasquaisasdespesasfinanceirasdoGovernotêmumaproporçãobastantegrande9.Istotraduz-seprincipalmentenodescontoparaoFundodeSegurançaSocial,numaaltataxadebenefícioenumademasiadacoberturadoFundodeSegurançaSocial.Emprimeirolugar,oFundodeSegurançaSocialdeMacaupraticaumdescontorelativamentebaixoeumaaltataxadebenefício.SegundooregimedoFundodeSegurançaSocialdeMacau,oseguradopaga45patacasmensaisporpessoa.Quandochegaàidadede65anos,cadaumpodereceber1450patacasmensaiscomoPensãodeVelhice(deacordocomasúltimaspolíticasdeMacau,aidadeparapoderreceberaPensãodeVelhicejábaixoupara60anos)e1450patacasmensaisdePensãodeInvalidez,entreoutrosbenefícios.EstarelaçãoentreodescontoeaaltataxadebenefíciodeterminaqueoFundodeSegurançaSocialdeMacaudificilmentepoderáterreceitasdesegurocomoasprincipaisfontesfinan-ceiras.Emsegundolugar,oFundodeSegurançaSocialdeMacautemumacoberturademasiadamenteampla,oquetornamaispesadososen-cargosdoGoverno.DoFundodeSegurançaSocial,alémdaPensãodeVelhice,daPensãodeInvalidez,doSubsídiodeDesemprego,entreou-trositensnormaisdoSeguroSocial,aindaincluiosubsídiodesocorrosocial,osubsídiodenascimentoeosubsídiodecasamento,entreoutros.EmboraoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nosúltimosdiplomaslegais,tenhaestipuladoqueapartirde1deJulhode2007,osubsídiodosocorrosocialsejatransferidoparaacompetênciadoInstitutodeAcçãoSocial,continuaamanterosubsídiodecasamentoeosubsídiodenascimento,quedevemserderesponsabilidadeindividual.IstosignificaqueoFundodeSegurançaSocialdeMacaunãopodecon-seguiroseuequilíbrioentreasreceitaseasdespesas,atravésdaauto-suficiência.GrandepartedosseuscapitaisvemdossubsídiosfinanceirosdoGoverno.Odesviodoprincípiodaredistribuiçãosocialedapartilhaderes-ponsabilidadesprovaqueoregimedoFundodeSegurançaSocialtem2–––––––––––––––9YangTuan,AsegurançasocialcomunitáriadaChinaeasorganizaçõesnãolucrativas,inManagementWorld,n.º1de2001,pp.111-120.

825problemasprincipais.Oprimeiroénãoconseguirdardesempenhoàsuafunçãoderedistribuiçãocomodescontofeitopelaspessoascomaltosrendimentosparaajudarobem-estardaspessoasdebaixosrendimentos.Osegundoénãoconseguirconcretizaraauto-suficiênciafinanceira.OssubsídiosfinanceirosdoGovernoconstituemaprincipalfontedoFundodeSegurançaSocial.Oprimeirocasotemseguidoopensamentodo“tra-tamentoindiferente”doBem-estarSocial,numatentativadeigualaropagamentodosdealtorendimentoeosdebaixorendimento,estabele-cendoassimumpatamarigualdeSeguroSocialparapessoasderendi-mentosdiferentes.Osegundocasosegueopensamentoda“responsabili-dadedoGoverno”àassistênciasocial,fazendocomqueesteassumaamaioriadasresponsabilidades,confundindoassimoSeguroSocialeaAssistênciaSocial;porisso,oFundodeSegurançaSocialpareceumSe-guroSocial.Tem,defacto,anaturezadobem-estarsocialedaassistênciasocial,oquefazcomqueoFundodeSegurançaSocialnãopossaencur-taradiferençaentreospobreseosricos,porumladoeporoutro,tornamaispesadososencargosfinanceirosdoGoverno.III.ReestruturaçãodoRegimedoFundodeSegurançaSocialdeMacauOregimedoFundodeSegurançaSocialdeMacautemaomesmotempoascaracterísticasbásicasdoSeguroSocialecontémemsielemen-tosdaassistênciasocialedobem-estarsocial,oquenãoéfavorávelaumbomdesenvolvimentodosistemadepolíticassociaisdeMacau.Porumlado,devidoaocarácterdosocorroedoBem-estarSocialdoSeguroSo-cialqueestánaorigemdosencargosfinanceirosdemasiadamentepesa-dosdoSeguroSocialqueoGovernoestáasuportar,torna-seimpossívelasuafunçãoreguladoradasdiferençasdasreceitas;poroutrolado,dadoocarácterdosocorroedobem-estardoSeguroSocial,hácertasobrepo-siçãoerepetiçãodefunçõesentreasdoFundodeSegurançaSocialeasdoInstitutodeAcçãoSocial,aumentandoassimoscustosadministrativos.Narealidade,peranteachegadadoenvelhecimentodapopulaçãodoTerritório,oregimedoFundodeSegurançaSocialexerceumapressãocadavezmaiorsobreoGoverno.IstoporqueumregimedeSeguroSocialsuportadopeloGovernocomascaracterísticasdegrandetaxadebenefí-cioecompletacobertura,édifícilterasuacontinuação,peranteaten-dênciadoenvelhecimentodapopulação.Porisso,hánecessidadetantoteóricacomoprática,dereformaroregimedoFundodeSegurançaSo-

826cialparaelepodercumprircomosprincípiosdepartilhaderesponsabi-lidadesdoSeguroSocial,demaneiraaatingirasuafunçãoderedistribuiçãosocial10.OpensamentodereestruturaroFundodeSegurançaSocialdeMacauconsisteemfazercomqueelecumpracomrigoroposicionamentodoSeguroSocial,abandonandoassuasfunçõesdeassistênciasocialedeBem-estarsocialparapoderpôremordemasrelaçõesentreoSeguroSocial,oBem-estarSocialeaAssistênciaSocial,criandoassimumsiste-madepolíticassociaisquetêmtantodivisõesdetrabalhocomocoopera-ções.Poroutraspalavras,oobjectivodareestruturaçãodoFundodeSe-gurançaSocialdeMacauconsisteemrecuperaroobjectivoprimitivodoSeguroSocial,demaneiraacriarumsistemadeSeguroSocial,noseucompletoconceito.Emprimeirolugar,devecriar-seumregimedeSegurançaSocialquecompatibilizeoníveldedescontoeoníveldebenefíciosparadardesem-penhoàfunçãoderegularasdiferençasentreosdistintosrendimentos.Defacto,oSeguroSocialéumsegurodereceitas.Entreodescontoeo–––––––––––––––10SendoumdosprincipaispilaresdosistemadaSegurançaSocialdeMacau,oFundodeSegurançaSocialtemumacoberturabastantelimitada.Porexemplo,em2002,osquefazemdescontosparaoFundodeSegurançaSocialrepresentamapenas64,7%dapo-pulaçãoeconomicamenteactiva,eem2003,67,6%.Selevarmosemconsideraçãoapercentagemdapopulaçãoquenãoestánomercadodetrabalho,acoberturadoFundodeSegurançaSocialémuitoinsuficiente.Poroutrolado,osanciãosquerecebemaPensãodeVelhicedoFundodeSegurançaSocial,em2002e2003representamres-pectivamente22,8%e24,6%daspessoascomidadesuperiora65anosdapopulaçãototal(LaiWeiliang,SistemadaSegurançaSocialdeMacau:DesenvolvimentoeAvaliação,http://www.ccswf.org.tw/2005paper/es/lai.doc).Narealidade,oFundodeSegurançaSocial,desdeasuacriaçãoem1990,temcadavezmaiornúmerodebeneficiários.Inicialmente,osbeneficiárioseramapenasostrabalhadores.ApósacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oâmbitodoFundodeSegurançaSocialestendeu-seaostrabalhadoresporcontaprópriaqueincluemvendedoresambulantes,pescadores,taxistasemotoristasdecamiões,etc.Naactualidade,Macauestáaestudarapossibili-dadedeincluirosguiasturísticos,osmédicos,licenciadoseosquetrabalhamnosseguros,noFundodeSegurançaSocial.Aomesmotempo,jáháquemdefendaqueatéostrabalhadoresdomésticos,donasdecasaeospequenoscomerciantesdevemserin-cluídosnestefundo,talqualosquetrabalhamporcontaprópria.SeestaexigênciaforsatisfeitaMacau,emprincípio,podeestenderaSegurançaSocialatodaasociedade.Veja-se“OFundodeSegurançaSocialdevesergeneralizado,estimularasempresasacriarumregimedereformaparaosseusempregados”,inJornalVaKiao,ediçãode21deAbrilde2006.

827benefício,devehaverumacorrelaçãoestreita.Devemcobrar-setaxasmaisaltasaosdealtosrendimentos,afavordosdebaixosrendimentos.Pode-sepensaremcobrarmenosouatéisentá-losdopagamento.Simultanea-mente,osbenefíciosdestesegurodevemempenhar-senoprincípiode“garantiamínima”.Umaltodescontoqueosderendimentoaltofazemnãosignificaautomaticamentequeelespossamobtermaioresbenefícios.Todososbeneficiáriostêmdireitoaosmesmosbenefícios,istoporqueoobjectivodoSeguroSocialestáemforneceragarantiabásicadevidaaquandodaexistênciadealgumincidenteenãoseguirasrelaçõeslógicasdecorrelaçãoentreodescontoeosbenefíciosdosegurocomercial.OSeguroSocial,alémdasuacaracterísticaintrínsecadeseguro,temummaisimportantecaráctersocial,quesetraduzexactamentenoquedizrespeitoàultrapassagemdo“princípioproporcionalentreoprémioeocontributodosegurocomercial”.Poroutraspalavras,usarpartedosdes-contosfeitospelosdealtosrendimentosparamelhorarobem-estardosdebaixosrendimentos,demaneiraaatingiroobjectivodeequilibrarosinteressessociais.Emsegundolugar,éprecisodefinirosprincípiosdepartilhadasresponsabilidadesdoSeguroSocialedecidircomracionalidadearelaçãoentreodescontoeobenefício.OobjectivodoSeguroSocialresideemprevenirqueosseguradosentremnamiséria,apósaocorrênciadealgumincidente.OSeguroSoci-aldeveserummecanismoestável,emqueoEstadoeoGovernofazemomenorinvestimentopossíveledependeprincipalmentedaajudamútuaentreosmembrossociais;porisso,oSeguroSocialnãodevesersuporta-dopeloGoverno,emtermosdedemasiadaresponsabilidade.Deveper-sonificarocarácterdeajuda-mútuaedesocorro-mútuo.Sobaorienta-çãodepartilhaderesponsabilidades,emfunçãodapercentagemdeen-cargosporcadaumedaformadeencargosdeseguro,nesteprocesso,adefiniçãodeumataxadeSeguroSocialracionaldevebasear-seemcálcu-lostécnicosrigorosossobreataxadeseguro,paraatingirumequilíbriodobalançoentreasreceitaseasdespesasdoSeguroSocial.Ultimamente,ositensdesubsídiosdebem-estaraumentamacober-turadoSeguroSocial,numatentativadeconseguirestenderatodaasociedadeoníveldesegurodosprincipaisitens.OSeguroSocialforneceagarantiabásicadesobrevivênciaenãoproporcionaagarantiadedesenvol-vimento;porisso,devemserdescontadosositensdobem-estarsocialdo

828FundodeSegurançaSocial,situando-oclaramenteemforneceragaran-tiabásicadevida.Combasenisto,alarga-seacoberturadoSeguroSocialparapodersatisfazerasnecessidadesdegarantiasbásicasdevidadetodaapopulação,demaneiraaestendê-laatodaasociedade.Aomesmotempo,éprecisoelevaroníveldaPensãodeVelhiceedaPensãodeInvalidez,entreoutrositensbásicos.SegundonormasdoFundodeSegurançaSo-cialdeMacau,aPensãodeVelhice,aPensãodeInvalidez,osubsídioparaosocorrosocial,osubsídioparadesempregoeosubsídioparadoen-çasnãopodemseracumulados.OvalordagarantiadositensbásicosdavidaemMacaunãosãosuficientes,nematingemumterçodorendimen-tomédiodoshabitantesdoTerritóriodeMacau.Porisso,elevaroníveldagarantiadositensbásicosconstituiumaorientaçãodasreformasfutu-rasparaoFundodeSegurançaSocialdeMacau.IV.ConclusãoNoactualsistemadaspolíticassociaisdeMacau,nãoépossívelcon-cretizarasuafunçãoequilibradoradasdiferençasderendimentos,nemsepodedardesempenhoàfunçãoderesponsabilidadesindividualesocial.OGovernoassumedemasiadasresponsabilidadesquetornamosseusencargosexcessivamentepesados,emtermosdasdespesasparaaSegu-rançaSocial;aomesmotempo,nãotemalargadodemaneiraeficazacoberturadaSegurançaSocial,nemelevadooseunível.Éprecisoaper-feiçoaroregimedoFundoSegurançaSocialparaoGovernopoderdardesempenhoàsuafunçãoderedistribuiçãosocialquevisaregularasdife-rençasderendimentosentreospobreseosricos.Simultaneamente,devedeixar-seàsempresaseaosindivíduosassumirasuacorrespondenteres-ponsabilidadenoSeguroSocialparamudarasituaçãoemqueoGovernoassumedemasiadasresponsabilidadesealargaracoberturadebenefíciosparaatingiroobjectivodeestenderaSegurançaSocialatodaapopulação,afimdeelevaroníveldagarantiabásicadevida.Combasenisto,devereestruturar-seaváriosníveisaSegurançaSocial,comointuitodecriarumsistemadeSegurançaSocialcomdiversificadasfontesdereceitasparapromoverumconstanteaperfeiçoamentodaspolíticassociaisdeMacau.

847Administraçãon.º77,vol.XX,2007-3.º,847-888–––––––––––––––*TextoapresentadonoSemináriodeReflexãosobreaPromoçãoeProtecçãodoInvestimentoEstrangeiroàLuzdaLegislaçãoMoçambicanaeMacaense,organizadopelaFaculdadedeDireitodaUniversidadeEduardoMondlaneeFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,realizadoemMaputo,Moçambique,entre4e5deJunhode2007.**AssistentedaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.Favorcontactaroautoremluisp@umac.moOJogodeFortunaeAzareaPromoçãodoInvestimentoemMacau*LuísPessanha**NotaPréviaOtemaquenospropomostrataréalgoquepodesergrosseiramentedescritocomoodireitodojogodeMacauque,comosesabe,éumaacti-vidadeeconómicadegrandeimportânciaparaoinvestimentoedesen-volvimentodoTerritório,mascujotratamentocientíficoeacadémicoaindaestá,emgrandeparte,porrealizar.Trata-sedeumtemaextrema-menterico,nãoapenasporqueaindústriadojogodeMacautemvindoaadquirircrescenteimportância,tantoparaaeconomiadeMacaucomonopróprioplanointernacional,sendofontedeavultadosinvestimentosnoTerritório,mastambémporquearegulaçãodojogoéverdadeiramen-teumamatériaricaediversificada,ondesecruzamvárioscamposdosaberjurídicoeondeexisteumapanópliadetemasrelacionadosouemcontactocomojogoquemerecemseralvodeumaaindaquemuitobrevereferência.Iremos,portanto,procurardarumaimagem,aindaquenecessariamenteincompleta,daregulamentaçãofundamentalaplicávelàexploraçãodojogoemMacau,nãodeixandodesereconhecerquehaveráseguramentealgumasquestõesque,porrazõesdeoportunidade,nãose-rãoaquialvodeestudo.I.IntroduçãoFalardapromoçãodoinvestimentoemMacaupassanecessariamenteportratardaindústriadojogomacaenseque,enquantoprincipalempregador,maisimportanteindústrialocal,motordodesenvolvimen-

848toregionalefontedamaioriadasreceitasdoTerritório1,ocupainegavel-menteumlocaldeespecialdestaquenaeconomiaevidasocialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina(RAEM).Qualquerviajantecasualquealgumafelizcoincidêncialeveaconhe-ceraMacaudosnossosdias,pormaisbrevequesejaasuapassagemporestasparagens,iráseguramenteficarimpressionadocomaimportânciaque,paraobemeparaomal,ojogoocupanestapequenacidadenafozdoRiodasPérolas,começandopelofactodoscasinosdominaremotraçourbanísticodacidade2,dassuasluzesestridentesabrilhantaremanoite,dasmuitascamionetasdeturistasquetransportamosjogadoresdafron-teiraparaoscasinos3preencheremasviaspúblicas,passandoporuma–––––––––––––––1ImportarealçarqueadependênciadeMacaudasreceitasdojogotemvindopaulatina-menteaaumentar,chegandooImpostoEspecialsobreoJogoaconstituir76%datotalidadedasreceitaspúblicasdaRAEMem2006(asreceitasdojogocresceramapro-ximadamente22%noúltimoano;em1999,oImpostoEspecialsobreoJogocontri-buíaemapenas47%paraasreceitasdoTerritório).Note-sequeestaelevadíssimaper-centagemdofinanciamentodoscofrespúblicosresultantesdasreceitasdojogonãoconsiderasequeroimpactoindirectoqueaindústriadojogoterátambémparaefeitosfiscais,vistoqueumapartesubstancialdasoutrasreceitastributáriasgeradasemMacauirãocertamentedecorrerderendimentosqueresultemdaredistribuiçãooutransferên-ciadariquezageradapelojogo.Nestesentido,Macaupartilhadosproblemaseriscoscomunsàseconomiasquedependemapenasdeumaúnicaáreadeproduçãooumonoculturaeéparticularmentesensívelaqualquerchoquequesefaçasentirsobreosectordoturismo(ousobreamobilidadeoucirculaçãodepessoasnagrandeChina).2OnúmeroeadimensãodoscasinosdeMacautêmvindoaaumentarsubstancialmentenosúltimosanos,passandode11casinosem2002para25no1.ºSemestrede2007(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/Estat/DadosEstat/2007/estat.htm#n5—últimoacessoem19deMaiode2007).Masimportasublinharqueamudançaprofundaqueaindústriadojogotemvindorecentementeaatravessarnãoéapenasquantitativa,mastambémqualitativa,umavezqueaqualidadedosespaçosdejogotemvindoclaramenteaaumentarcomacrescenteconcorrênciaentreosoperadoresdojogodaRAEM.3AindústriadojogodeMacauvivedoturismodojogo,sendoqueaesmagadoramaioriadosturistassedeslocamàRAEMexclusivamenteparajogarnoscasinosdoTerritório.Estesnúmerostêmvindoacrescerexponencialmentenosúltimosanos(desdequeapolíticadovistosindividuaisfoiintroduzidanaChina)easuaorigemécrescentementedaChinaContinental(emtemposnãomuitoremotos,amaioriadosapostadoresvinhadeHongKong).ParaterumaideiadosnúmerosdeturistasqueanualmentechegamaMacau,refira-sequeentreJaneiroeNovembrode2005onúmerototaldeturistafoide17.043.667,sendoquedestesvisitantes55.96%tinhamcomoorigemaChinaContinental,29.91%eramprovenientedeHongKonge8.10%chegaramdeTaiwan.

849culturamarcadamentecapitalistaedeumacrençaenraizadanasortecomoviasalvadoraparaafelicidadeesucessopessoal4.Efectivamente,háquereconhecerque,sedesdehámuitoqueMacauvivesobretudodojogoesejádesdemeadosdefinaisdoséculoXIXqueoTerritórioeraconhecidocomoo“MonteCarlodoOriente”,apartirde2001/2002,comaentradadeumconjuntodereputadosoperadoresnorte-americanos,omercadodojogodeMacaupassouaserdescritocomoo“LasVegasdoOriente”,tendoentradonumafasedeexpansãoecrescimentosemparalelo,ondeumgrandenúmerodenovoscasinossãoconstruídosemtemporecordeeabremportasomaisdepressapossível(porvezes,aindacomobrasadecorrerempartesdosedifíciosinaugura-dos5),poistendoemcontaaelevadarentabilidadedoespaçodejogodeMacau6,tempoé[muito]dinheiro.Nestecontexto,sobretudonosúlti-–––––––––––––––JánomesmoperíodoentreJaneiroeNovembrode2006,onúmerototaldevisitantesaumentouem16.38%para19.835.205,sendoquedestesvisitantes54.67%erampro-venientesdaChinaContinental,31.43%chegaramdeHongKonge6.65%tiveramcomolocaldeorigemTaiwan.OproblemadefundodosectordoturismodeMacaucontinuaaserqueumagrandepartedestesturistascontinuaraoptarpornãopassaranoiteemMacau,maslimita-seavirjogarnoscasinosdoTerritórioearegressarimedia-tamenteacasa(em2005,51.83%dosvisitantesregressounoprópriodiaenquantoque48.17%passouanoiteemMacau;jáem2006,51.61%dosvisitantesregressouacasanoprópriodiae48.39%optouporpassaranoiteemMacau).OsdadosestatísticosdaentradadevisitantesemMacaurelativosaosúltimosanospodemserconsultadosnapáginaelectrónicadaDirecçãodosServiçosdeTurismodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacauemhttp://industry.macautourism.gov.mo/pt/index.php—últimoaces-sorealizadoa19deMaiode2007.4EmMacau,pode-sebemdizerque“enriqueceréglorioso”(DENGXIAO-PING).5Actualmente,podemapontar-setrêsexemplosdecasinosdegrandesdimensõesqueoperamemMacauestandoaindaparcialmenteemconstrução:(i)oCasinoGrandLisboa;(ii)oCasinoCrown;e(iii)oCasinoSands.Enquantoquenestasunidadesoespaçodejogoabriuparcialmenteoumesmonatotalidadeohotelestáaindaemconclusão.Podía-mosaesteloteacrescentareventualmentetambémoCasinoWynnqueseencontrapresentementeemobrasderemodelaçãodepartedoseuespaço(visandoaumentaroespaçodejogoempreteriçãodeoutrasáreas)eteremososprincipaiscasinosdeMacauemobras.Note-sequearealizaçãoperiódicadeobras,tipicamenteantesdoanonovochinêsparaassegurarasortenonovoanolunar,fazpartedaculturaedocomplexoenredodassuperstiçõeslocais,oquepodeajudaraexplicarofenómenodasobrascontínuas,queporvezessepodeobservaremalgunscasinosdeMacau(enãosó).6EstudosrecentestêmapontadoparaumaelevadarentabilidadedoespaçodejogodeMacau,queseiránecessariamenteviraterquereflectirnoretornodocapitalinvestido,especialmenteédeconsiderararentabilidadepormesadejogodeMacauqueseestima

850mosanos,apreocupaçãodogovernodaRAEMtempassadoacentrar-sejánãotantonasimplesatracçãodecapitaisdoexterior7enapromoçãodenovosinvestimentos(hámuitosinteressadosementrarnomercadodojogodeMacau8),masemasseguraraqualidadedosprojectosdeinvesti-mentoemcursoeasmais-valiasqueospotenciaisnovosinvestidorespossamaindatrazerparaoTerritório,procurandoqueomercadodoturismodeMacausedesenvolvaeamadureça,deixandodeoferecerape-–––––––––––––––tersidoem2004/2005aproximadamentesetevezessuperioraodarentabilidademédiadasmesasdejogoobtidaemLasVegas(Vide,ZHENGGU/JASONZHICHENGGAO,FinancialCompetitivenessofMacauinComparisonwithOtherGamingDestinations,inUNLVGamingResearch&ReviewJournal,LasVegas,2006,Volume10,n.º2,páginas1-13).Naturalmentequecomoaumentodonúmerodecasinos(edemesasdejogo)aoperaremMacauestavantagemcomparativasevaicertamentegradualmenteesbater.7Atítulodeexemplo,deacordocomosplanosdeinvestimentosactualmentevigentes:(i)aSociedadedeJogosdeMacau,S.A.(“SJM”)deverárealizarinvestimentosnototaldeMOP$4.737.480.000,00[aproximadamente591,698,471.07USDólares]até2012(Vide,anexoaoContratodeConcessãodaSJM);(ii)aWynnResorts(Macau),S.A.(“WynnMacau”)deverárealizarinvestimentosnototaldeMOP$4.000.000.000,00[aproximadamente499,589,208.66USDólares]até2009(Vide,anexoaoContratodeConcessãodaWynn);e(iii)aGalaxyCasino,S.A.(“Galaxy”)deverárealizarinvesti-mentosnototaldeMOP$8.800.000.000,00[aproximadamente1,099,096.259.00USDólares]até2009(Vide,anexoaoContratodeConcessãodaGalaxy).Note-sequeapenassefazaquiumareferênciasumáriaàsobrigaçõescontratuaisimpostassobreestastrêsconcessionáriasemrealizaremdeterminadosinvestimentosduranteumapartedaduraçãodaconcessãoemtrocadaatribuiçãodecadaumadasrespectivasconcessões.Tendoemcontaoelevadoretornodoinvestimentoqueactualmenteseverifica,ocum-primentodestasobrigaçõesnãotêmsidoespecialmenteproblemático,poisháumin-centivoeconómicoparaquetodosossub/concessionáriosinvistammaciçamentenassuasparticipaçõesedisputemactivamenteomercadodojogodeMacau.8FoiamplamentedivulgadonaimprensainternacionalqueasreceitasbrutasdejogogeradasnaRAEMteriamfinalmenteultrapassadoasobtidasemLasVegasem2006,vistoqueMacauobtevereceitasnovalorde55.9milmilhõesdePatacas(aproximada-mente6.95milmilhõesdeUSDólares),contrareceitasestimadasentre6.5e6.6milmilhõesdeUSDólares(Vide,entreoutros,DAVIDBARBOZA,MacaoSurpassesLasVegasastheGamblingCapital,inNewYorkTimes,24deJaneirode2007;PAULDOOCEY,Asiarising,inInternationalGaming&WageringBusiness,Março2007).Aindaassimháquempensequeadisparidadenoscritériosdecontabilidadeutilizadanestasduasjurisdiçõesnãopermitequetalafirmaçãosejafeitacominteiracerteza(Vide,HOWARDSTUTZ,Macau’sgamingwinswells,inLasVegasReview-Journal,24deJaneirode2007).Certopareceserqueem2007asreceitasdojogodaRAEMirãocertamenteultrapassarsubstancialmenteosrendimentosobtidosemLasVegas.

851nasjogoparapassaraatribuirummaiorpesoaosserviços,retalho,entretimentoeconferências,transformando-senummercadoondeoscomplexosdeentretenimentoelazerintegraminúmerosserviços9talcomoaconteceemLasVegas10.II.NotaHistóricaAorigemdojogoemMacauperde-senasbrumasdotempo11.JáquandoosprimeirosnavegadoresportugueseschegaramaMacau,no–––––––––––––––9Olegisladormacaenseafirmadeformainsistentequedesejauma“transformaçãodomodelodecrescimento”edo“tecidoindustrialfundamentalmentedependentedosec-tordojogo”deMacau,comvistaaqueestepasse“gradualmenteaapoiar-senumsistemaindustrialmultisectorial,compostopelasactividadesdojogo,exposiçõesecon-vençõeseturismorecreacional”(Vide,entreoutros,LinhasdeAcçãoGovernativade2007paraaÁreadaEconomiaeFinanças,página58).Atéagora,poucoseviu,apesardosoperadoresdojogoteremunanimementeaceitedesenvolverasuaactividadenosentidodeproporcionaremmaisdoqueapenasjogoaopúblico.10EmLasVegasoscasinosactualmenteoperamdeacordocomumaintegraçãodaexplo-raçãodosespaçosdejogo,quefuncionamcomomagneto,chamarizouâncoracomer-cialparaatrairturistaseclientesqueirãodepoisutilizaroutrosserviços,fazerusodoretalhoeentretenimentosoferecidospelooperador(fala-seem“integratedresorts”parailustrarcomoocasinopropriamenteditofazpartedeummaisvastocomplexoturístico).Note-sequeLasVegaséconsideradaumajurisdiçãodejogomaduraoumoderna,porterprogredidodasimplesofertadejogoaopúblicoparapassaraoferecerumpacotemaisabrangentedeentretenimentoeturismo,emquegrandepartedasreceitasdemuitosdosoperadoresdaquelajurisdiçãoéactualmentegeradaporessasactividadesdeentretenimentoejánãoresultamdojogopropriamentedito.EsteétambémomodeloqueSingapura,querecentementeautorizouaaberturadedoiscomplexosdeentreteni-mentoejogonoseuterritório,pretendeadoptar.11ParaumaleituraintrodutóriaàlongahistóriadojogoemMacau,VideInspecçãodosContratosdeJogo,OJogoemMacau,publicaçãodogovernodeMacau,Dezembro1985,páginas1-8;A.PINHO(R.D.CREMER,Editor),GamblinginMacao,inMacau:CityofCommerceandCulture,HongKong,UEAPressLtd.,1987;STEPHANIEFORMANMORIMURA,ProsperinginChina’sShadow,inInternationalGamingandWageringBusiness,Marçode1997,página82;DAWNR.LAROCHELLE,FiercerthanTigers:GamblinginMacao-Past,Present,Future,inGamingLawReview,Volume5,n.º5,2001,páginas443-450;ANTÓNIOKATCHI,ORegimeJurídicodaExplo-raçãodeJogosdeFortunaouAzaremMacau,inBoletimdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,AnoVII,n.º15,2003,páginas65-92;ALEXANDRED.PEREIRA,CasinoGamingLawinMacao,inLaw,RegulationsandControlIssuesoftheAsianGamingIndustry,InstitutefortheStudyofCommercialGaming,UniversityofMacau,2006,páginas141-155;JORGEA.F.GODINHO,CreditforGamingin

852princípiodoséculoXVI12,ojogofaziaparteintegrantedaidentidadesocialouculturaldapequenaaldeiapiscatórialocalizadanafozdoRiodasPérolasquerapidamentesetornounumimportanteentrepostoco-mercialentreOrienteeOcidente.Desdemuitocedoqueasautoridadeslocaisportuguesasserevelaramespecialmentetolerantes13edemonstra-–––––––––––––––Macau,inGamingLawReview;Volume10,n.º4,2006,páginas363-368.ParamaisinformaçõessobreoregimedojogoemMacau,VideapáginaelectrónicaoficialdaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos(“DICJ”)daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauemhttp://www.dicj.gov.mo/EN/index.htm—últimoacessoem23deMarçode2007.12JorgeAlvares,oprimeironavegadorportuguêsqueteráalcançandooDeltadoRiodasPérolas,chegouaosmaresdoSuldaChinaporvoltade1513,massomenteem1553équeasactividadescomerciaisportuguesasseiniciaramemMacaueapenasem1557équeasautoridadesimperiaisChinesasautorizaramformalmenteoestabelecimentodeumentrepostocomercialpermanenteemMacau(apósosportuguesesteremajuda-doacombateralgunspiratasqueaterrorizavamazonacosteiradoSuldaChina).Macauencontrava-senumalocalizaçãoestratégicanarotacomercialmarítima,queaotempodosdescobrimentosseestendiaentreGoa(naÍndia,capitaldoimpérioportuguêsnoSudesteAsiático)atravésdeMalaca(naMalásia,aimportânciadeMalaca,comoumdosprincipaisportosinternacionaisparaocomércioetransportemarítimo,veioasergradualmenteocupadoporSingapura—talcomoHongKongtomouolugardeMacaucomoprincipalportocomercialdaChina)paraNagasaki(únicoportocomercialaber-toaoexteriorejanelaparaomundodoJapãoentre1641e1858)eGuangzhou(permitindooacessoaoimportantemercadodasedaCantonêseChinês).Macaueraentãoumimportantepontodeligaçãomarítimanestaantiga“RotadaSeda”queseestendiaentreaEuropaeaÁsia,edesempenhoutambémumpapeldegranderelevonastentativasdeevangelizaçãorealizadasnoSudesteAsiáticoenaprópriaChina(porvezes,comobemsesabe,comércioereligiãoestavamemcontradição),aindaqueoimpactodasprimeirastentativasdeevangelizaçãonaChinatenhasidopraticamentenuloesetenhasobretudorealizadoumintercâmbiocultural,tecnológicoecientifico(nomeadamente,naáreadaastronomia,medicina,física,matemáticaebelasartes),doqualoprincipalbeneficiárioterásidoacorteimperialchinesa.13ParaumaleituramaisabrangentesobreoelevandograudeautonomiaeevidenteslimitaçõesaqueogovernolocalestevesujeitoaolongodahistóriadeMacau,Vide,entreoutros,RODERICHPTAK,PortugalinChina,KlemmerberVerlagBadBoll,1980;SUSANJ.HENDERS,Sowhatifit’snotagamble?Post-WestphalianpoliticsinMacau,inPacificAffairs,Outuno2001,Volume74,n.º3,páginas346-347;LEONORDESEABRA,AEmbaixadaaoSiãodePedroVazdeSiqueira(1648-1686),InstitutoPortuguêsdoOriente,2004;ISABELAUGUSTATAVARESMOURÃO,Portugue-sesemTerrasdoDai-Viêt(CochinchinaeTunkim)1615-1660,InstitutoPortuguêsdoOriente,2005;KENNETHMAXWELL,Macao—TheShadowLand,inWorldPolicyJournal,Volume16,n.º4,Inverno1999/2000,páginas73-95;FRANS-PAULVANDERPUTTEN,Representativegovernmentandtheinvestmentdevelopmentpath:Macao’s

853ramparticularpermissividadeparaqueapopulaçãolocalorigináriadaChinaoudeoutraspartesdaÁsiaparticipasseemjogosdefortunaouazarsemespeciaisrestrições,namedidaemqueaordempúblicanãofosseperturbada14.Aprimeiraregulaçãooficialeintervençãoderelevodogovernodoenclaveportuguêsemmatériadejogo,apenasseveioaconcretizarapósatomadadeHongKongpelacoroaBritânica15,umavezqueolucrativocomérciorealizadoporcomerciantesEuropeuscomaChina,queemgrandemedidaeraconduzidoatravésdeMacau(eCantãoouGuangzhou,ondeosmercadoresEuropeusparticipavamnocomércio,masnãoeramautorizadosasefixarempelasautoridadesChinesas),rapidamentesetrans-feriuparaHongKong(ondeoportodeáguasprofundasofereciamelho-rescondiçõesparaanavegaçãomarítima),comefeitosdevastadoresparaaeconomiadeMacau16.Foinestemomentodemaiorafliçãoqueogo-vernolocalseviuforçadoaprocuraroutrasfontesdereceitaspúblicas,–––––––––––––––coloniallegacy,inPortugueseJournalofSocialScience,Volume3,n.º3,2004,páginas175-190;RICHARDLOUISEDMONDS,Macau:Past,presentandfuture,inAsianAffairs,Volume24,n.º1,Fevereiro1993,páginas3-13;ANTÓNIOMANUELAHESPANHA,PanoramadaHistóriaInstitucionaleJurídicadeMacau,FundaçãoMacau,1995,páginas54-68,bemcomoavastabibliografiacitadaempáginas81-91;FOKKAICHEONG,EstudossobreaInstalaçãodosPortuguesesemMacau,Gradiva,1996.Háquemsugiraalgomaliciosamentequeessaespecialtolerânciaaojogoresultavatambémpelomenosempartedasautoridadeslocaisseremnotoriamentecorruptas,VideJONATHANPORTER,Macau—TheImaginaryCity,WestviewPress,1996,páginas95-96e148.14Podemencontrar-sealgumasreferênciasesporádicasaojogoemMacaudesdemeadosdoséculoXVIII,talcomonaconhecidaescritadeJosédeMariadeJesus,padrefranciscanoemMacauentre1742e1745,quesequeixavaqueàdataabundavaa“vadiagem,ladroagem,vigarices,jogo,bebedeiras,desacatos,batota,assassinatoseou-trosvíciossemelhantes”emMacau,VideB.OKULEY/F.KING-POOLE,Gambler’sGuidetoMacao,SCMP,1979,página5,nota2.15Comobemsesabe,atransferênciadaIlhadeHongKongparaasoberaniaBritânicaocorreuem1842emresultadodaPrimeiraGuerradoÓpio(1840/1842),desta,acor-docomoTratadodeNanjing,assinadoa29deAgostode1842,aIlhadeHongKongpassouparaacoroaBritânica,dandonascimentoàHongKongdosnossosdias.16ParaumaleituramaisextensadosefeitosdevastadoresdoestabelecimentodeHongKongparaaeconomialocaldeMacau,Vide,entreoutros,C.A.MONTALTODEJESUS,MacauHistórico,FundaçãoOriente,1926,páginas251-259;eGEOFFREYC.GUNN,EncounteringMacau:APortugueseCity-StateonthePeripheryofChina,1557-1999,WestviewPress,1996eaamplabibliografiaalicitada.

854tendooptadoporlegalizar(etributar)ojogo,comvistaareforçarasparcasfinançasdoTerritório17.Assim,poderádizer-sequealegalizaçãodojogofoidesdesempreconsideradaummalnecessário(eseguramentenãooúnico)parasustentaraeconomiaenecessidadesfinanceirasdeMacaunestestemposconturbados18.–––––––––––––––17Note-sequeojogodefortunaouazaremcasinoesteveproibidoemPortugalatéaoiníciodoséculoXX,quandooDecreton.º14.643,de3deDezembrode1927,veiofinalmenteaautorizaraexploraçãodejogodefortunaouazaremcasino.Mesmoquejáanteriormentesetivessemrealizadolotariaspúblicas(aprimeiraLotariaRealportu-guesaparecetersidoconduzidaem1688,aoabrigodaCartaRégiade4deMaiode1688)parafinalidadesdecaridade(desde1720pelaSantaCasadaMisericórdiadeLisboa,queactualmentecontinuaateromonopóliodaslotariasportuguesas),estaresistênciaàautorizaçãoparaarealizaçãodejogodefortunaouazaremcasino,en-quantoselegalizavamoutrostiposdejogo,nãoéinvulgareencontralugarparaleloeminúmerasoutrasjurisdições.Olegisladorportuguêsexpressouàdataaopiniãodequealegalizaçãodojogoemcasinoeranecessárioparacombaterojogoilegaleatrairturismoeinvestimentointernacional.NãodeixadeserinteressanteterematençãoqueosistemajurídicodeMacauautorizouarealizaçãodejogoemcasinomuitoantesdomesmoteracontecidoemPortugal,ondeemnomedatuteladevaloresmorais,cultu-raisereligiososseconsideravaojogocomoéticaesocialmentereprovável.Paramaio-resdesenvolvimentossobreasconcessõesdejogoemPortugal,Vide,entreoutros,FREITASDOAMARAL,OCasoTamariz—EstudodeJurisprudênciaCrítica,inODireito,Ano96,n.ºs3e4,1964;OLIVEIRAASCENSÃO/MENEZESCORDEIRO,DasConcessõesdeZonasdeJogo,inRevistadeDireitoPúblico,AnnumII,n.º3,1988,páginas53eseguintes;MOTAPINTO/PINTOMONTEIRO/CALVÃODASILVA,JogoeAposta,EdiçãodaSantaCasadaMisericórdia,1982;PIRESDELIMA/ANTUNESVARELA,CódigoCivilAnotado,VolumeII,4.ªEdiçãoRevistaeActualizada,CoimbraEditora,1997,páginas926-930;SÉRGIOVASQUES,OsIm-postosdoPecado,Almedina,1999,páginas150-163;PEDROGONÇALVES,ACon-cessãodeServiçosPúblicos,Coimbra,1999,páginas95-97;FREITASDOAMARAL/LINOTORGAL,EstudossobreConcessões,Almedina,2002,páginas529-574;FREITASDOAMARAL/LINOTORGAL,CursodeDireitoAdministrativo,VolumeII,Almedina,2001,páginas545-550;RUIPINTODUARTE,JogoeDireito,inThemis,AnoII,n.º3,2001páginas69-93;JORGEBACELARGOUVEIA(Org.),EstudosdeDireitoPúblico,Almedina,2003;PAULAQUINTAS,DireitodoTurismo,Almedina,2003;JANUÁRIOPINHEIRO,LeidoJogo—AnotadaeComentada,Almedina,2006.18Éfrequenteencontrarem-seabundantesreferênciasdequeodesenvolvimentoeconó-micodaChinatemvindoacontribuirparaaformação,nãoapenasdeumaelitefinan-ceiranumerosa,mastambémparaagradualemergênciadeumaclassemédiaendinhei-radanoSuldaChina,quepoderáencararMacaucomoumdestinoturísticodeexcelência,poisestima-sequeMacauseencontreapenasatrêshorasdevoodeaproxi-madamentede1biliãodepotenciaisturistaschineses.OsucessodaindústriadojogoedaeconomiadeMacaudepende,emgrandemedida,deestacontinuaraseraúnica

855Emmeadosde185019jáhaveriamaisdeduzentascasasde“Fantan”20aoperaremMacau,masapenasnosfinaisdoséculoXIX,équeaindús-triadojogodeMacaucomeçouacontribuirdeformasignificativaparaasfinançasdoTerritório.Em1930,aprimeiraconcessãomonopolistaparaexplorarosjogosdefortunaouazaremMacaufoiatribuídaà“Com-panhiaHouHeng”(ou“CompanhiaHaoXing”),dirigidaporFokChi–––––––––––––––jurisdiçãodaChinaqueoferecejogodefortunaouazaremcasino.Aindaqueesteexclusivodojogopossasermenosamplodoquesepossapensar,tantonaChinaCon-tinental,comonaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,sãooferecidosaopúblicováriostiposdejogosadinheiro(nomeadamente,lotarias,apostasdesportivaseafins;paranãoreferirofactodeHongKongserumimportanteportoparaos“navioscasino”).Paraalémdomais,hámanifestasdificuldadesemerradicarcompletamenteojogoilegalnaChinaContinental(ondeperiodicamentehácampanhasdecombateaojogoclandestino).Aquestãocoloca-secomparticularrelevoporexistiremnumerosasvozesquedefendemalegalizaçãodojogodefortunaouazaremcasinoemHongKongeseverificarquepropostasnessesentidoressurgemcominusitadafrequência(Vide,porexemplo,Passingthedeal,inMacauBusiness,Dezembro2006;emhttp://www.macaubusiness.com—últimoacessorealizadoem5deMarçode2007).ParamaioresdesenvolvimentossobreasrelaçõesdeinterdependênciaeconómicadeMacaucomHongKongearegiãodoSuldaChinaapósatransferênciadesoberaniadeMacau,VideJEANA.BERLIE,Macau’soverviewattheturnofthecentury,inAmericanAsianReview,VolumeXVIII,n.º4,2000,páginas25-68;MARIALUISADeMELLOBRAGANÇAJALLES,ChangingTimesShapeMacauSAR,DissertaçãodeMestradoemEstudosEuropeus,InstitutodeEstudosEuropeusdeMacau,2001,páginas381-495;BILLK.P.CHOU,InterestGroupPoliticsinMacauafterHandover,inJournalofContemporaryChina,Volume14,n.º43,Maio2005,páginas191-206.19Porvezesencontram-sereferênciasesporádicasaqueaprimeiralegalizaçãodojogoemMacauteriatidolugarem1847,enquantoqueoutrosautoresconsideramqueapri-meiralegalizaçãodojogoteráantesocorridoem1850.Ora,operíodoquedecorreuentre1847e1850sofreudegrandeinstabilidadesocialefoiespecialmentedelicadoparaaadministraçãoportuguesadoTerritório,umavezquefoinestaalturaqueoGovernadorFerreiradoAmaralmandouencerrarasalfândegaschinesas(Hopus)eex-pulsarosrespectivosfuncionáriosimperiais(conhecidoscomo“mandarins”),comvis-taareforçarodomínioportuguêssobreMacau,tendosidoposteriormenteassassinadoemrepresália.Aindaa1deJaneirode1849encontra-seumareferênciaaqueoGover-nadorFerreiradoAmaraltenhaordenadoaaplicaçãodemultasaosjogadoresquefossemencontradosajogarnasviaspúblicaseapenasa22deDezembrode1849équeaprimeiralicençaparaojogodeFantanterásidooficialmenteemitida,VideBEATRIZBASTODASILVA,CronologiadaHistóriadeMacau,Volume3,DirecçãodosServi-çosdeEducaçãoeJuventude,1995,páginas125e129-130.Semprejuízodeserneces-sáriaumainvestigaçãomaisapuradasobreesteponto,éevidentequealegalizaçãodojogoocorreuemresultadodosefeitosdesastrososqueoestabelecimentodeHongKong,comoportointernacionaldecomércio,pelacoroaBritânica,tevejuntodaeconomia

856Ting,querapidamenteveioaintroduzirumamaiordinâmicanaindús-triadejogolocal(porexemplo,em1932asapostasmútuasemcorridasdegalgosforamintroduzidosemMacaucomresultadosmistos).Noentanto,em1937aconcessãomonopolistaparaaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinoveioaserconcedidaà“CompanhiaTaiHeng”(ou“CompanhiaTaiXing”),dirigidaporFuTakIongeKouHoNengquevieramaintroduzirinúmerosnovosjogosdemesaocidentais(nomeadamente,oBacará—actualmentedelongeojogodemesamaispopular).Quandoaconcessãodejogoda“TaiHeng”veioaexpirara31deDezembrode1961,ogovernodeMacaudaépoca,decidiurealizarumconcursopúblicoparaatribuiçãodeumanovaconcessãomonopolistadeexploraçãodejogodefortunaouazaremcasinonoTerritório.Maisumavezahistóriarepetiu-seeoconcessionáriodejogoàdata,nãocon-seguiurenovaraconcessãodejogodefortunaouazaremcasinoquedetinhaeogovernolocalveioadecidiratribuiraconcessãoemcausaantesaumanovaempresaconcessionáriaconstituídaporIpHon,TerryIpTakLei,StanleyHoHongSaneHenryFok,personalidadesconheci-dasdaregião,dasquaisseesperavaqueviessemarealizarimportantesinvestimentoscomvistaaodesenvolvimentodaindústriadejogolocal.Em1962,estanovaconcessionáriaveioaserconstituídaeintitulada“SociedadedeTurismoeDiversõesdeMacau,S.A.”(STDM)21,tendosidoestenovoconcessionáriomonopolistaque,aolongodemaisde40anos,veioadominaromercadodojogodeMacau.Efectivamente,aSTDMnãoapenasdominouaeconomialocal,comotambémexerceuumainegávelinfluênciasobretodaasociedadecivilmacaense(erafre-quenteencontrar-sereferênciasqueaSTDM“eradonadeMacau”),queemparteaindasepodesentirclaramentenosnossosdias.–––––––––––––––deMacau,quedeterminouanecessidadedeseprocuraremfontesalternativasderecei-tasparaoscofresdoTerritório(entreoutras,tidascomomenosrecomendáveis,atravésdatributaçãodojogo).20O“Fantan”éumdosjogosChinesesmaisantigos(apalavra“fantaneiro”,jogadordeFantanémuitoantiganodialectomacaense)ejuntamentecomo“P’aiKao”eramuitopopularjuntodapopulaçãolocalmesmoantesdalegalizaçãodojogoemMacau.21ASTDMiniciouassuasoperaçõesemJaneirode1962comaaberturadeumcasinoflutuanteprovisório,mascuriosamente,aprimeiragrandeobradogrupoveioaseroCasinodoEstorilemLisboa(em1963,actualmenteadministradopelaEstorilSol,S.A.),queéomaisantigocasinodePortugaleomaiorcasinodaEuropa.Posteriormente,tambémem1963,foiabertooCasinoKampekeem1964,aprimeirafasedofamosoCasinoLisboacomeçoufinalmenteaoperar,amboslocalizadosemMacau.

857Durantelongasdécadastinha-sevindoadiscutiranecessidadeeconveniênciadeseliberalizaromercadodojogodeMacauedarporterminadoomonopóliosobrejogosdefortunaouazaremcasinoante-riormenteexistente,queerafrequentementecriticadoporseconsiderarsermenoseficienteeinovativo,umavezqueoinfluenteconcessionáriomonopolistaalegadamentenãoteriarealizadoatempadamenteosavulta-dosinvestimentosnecessáriosparadesenvolverplenamenteomercadodejogolocal.Jáem1986,olegisladordeMacautinhaprevistoapossi-bilidadedeaumentaronúmerodeoperadoresparatrês(Vide,Lein.º6/82/M,de29deMarço,alteradapelaLein.º10/86/M,de22deSetembro(“Lei6/82/M”)22),aindaqueafinalogovernodeMacaudaaltura,tenhavindoaacabarporoptarpordarcontinuidadeaomono-póliodaconcessãodejogodefortunaouazaremcasino,anteriormentedetidopelaSTDMeportanto,seterresolvidoapenasatribuir,maisumavez,umaconcessãodejogoaoconcessionáriotradicional.Sóapósomagnomomentohistóricodatransferênciadesoberaniadaadministra-çãodeMacaudePortugalparaaChinaedoestabelecimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauem1999,équeavontadepolíticaparaseliberalizaromercadodojogolocaldeuporterminadoomonopó-liodaSTDM.Talpassomaterializouaoportunidadedenovosoperado-resderenomeinternacionalentraremnomercadodojogodeMacau.Assim,em2001,quandoaúltimadasconcessõesdejogoatribuídaàSTDMveioaexpirar,équesetomouadecisãodelançarumconcursopúblicoabertoparaaatribuiçãonãodeuma,masdetrêsconcessõesdejogoemcasinoesedeuverdadeiramenteinícioàeramodernadojogoemMacau23.–––––––––––––––22Queestabeleciaqueseriam“detrêsonúmeromáximodeconcessões”segundoum“regimedelicençaespecial”(vd.,artigo5.º,n.º2daLei6/82/M)equea“cadalicençaespecial”devia“corresponderumazonageograficamentedelimitada”(vd.,artigo5.º,n.º3daLei6/82/M).Aparentementeolegisladormacaenseconsiderouatribuirumadessaslicençasespeciaisparaa“CidadedeMacau”(vd.,artigo5.º,n.º4daLei6/82/M),oqueapontariaparaqueasduasoutraslicençasespeciaisfossemeventualmenteatribuídasrespectivamenteparaasilhasdaTaipaedeColoane.23ParaumcoloridoresumodopercursodaSTDMrealizadoaquandodofinaldotermodoseumonopóliosobreojogodeMacau,VideDAWNR.LAROCHELLE,FiercerthanTigers:GamblinginMacao-Past,Present,Future,inGamingLawReview,Volume5,n.º5,2001,páginas443-450.

858Apósumlongoecomplexoconcursopúblicointernacional24,noâmbitodoqualumvastonúmerodepropostas,algumasextremamentecompetitivas,foramrecebidasumpoucodetodoomundo.Analisadaseavaliadas25,acabouporseatribuirastrêsnovasconcessõesdejogodefortunaouazaremcasino26aosconcessionáriosqueactualmenteoperamemMacau.Assim,emresultadodoconcursopúblicode2001/2002,“SJM”27,“Wynn”28e“Galaxy29/Venetian30”foramseleccionadascomo–––––––––––––––24Oconcursopúblicode2001/2002foireguladoporumregimejurídicoextremamentecomplexo,morosoeexigente,quevisavaassegurarqueaatribuiçãodasconcessõesparaaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinoviesseaseleccionar,entreospoten-ciaisconcorrentes,trêscandidatoscomsuficienteidoneidadeecapacidadefinanceiraparaoperaremumadasconcessõesdejogodefortunaouazaremcasinoerealizaremosavultadosinvestimentosfinanceirosnecessáriosparaoefeito,deacordocomoprevistopeloRegulamentoAdministrativon.º26/2001,de29Outubro2001,comasaltera-çõesintroduzidaspeloRegulamentoAdministrativon.º34/2001,de31deDezembro,epeloRegulamentoAdministrativo4/2002,de26deMarço(“RegulamentoAdminis-trativon.º26/2001”).Paraumaleituraintrodutóriaaoregimejurídicodoconcursopúblicoqueveioaatribuirasactuaisconcessõesdejogoemcasino,VideANTÓNIOKATCHI,ORegimeJurídicodaExploraçãodeJogosdeFortunaouAzaremMacau,inBoletimdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,AnoVII,n.º15,2003,páginas65-92.25Aidoneidadedoscandidatosparaoperaremumaconcessãodejogo(vd.artigo6.ºdoRegulamentoAdministrativon.º26/2001)eacapacidadefinanceiraparaoperaremumaconcessãodejogodefortunaouazaremcasino(vd.artigo17.ºdoRegulamentoAdministrativon.º26/2001),bemcomoaqualidadetécnicaesustentabilidadedapropostadeinvestimentoapresentadapelosconcorrentes,foicuidadosamenteestuda-daeavaliadaporuma“comissãodeconcurso”queveioaemitirumrelatóriofundamentado,recomendandoquaisastrêspropostasquemereceriamdar-secomovencedoras(vd.artigo44.ºdoRegulamentoAdministrativon.º26/2001eDespachodoChefedoExecutivon.º26/2002,de11Fevereiro2002)paraefeitosdaadjudicaçãodasconcessõespeloChefedoExecutivo(vd.artigo11.º,n.º1daLein.º16/2001,de24deSetembro).26Embomrigor,omercadodejogodeMacaupassoudeumasituaçãodeexploraçãomonopolistaporapenasumconcessionário,paraumoligopólioemqueapenasumpequenogrupodeoperadorespodelegalmenteoferecerjogosdefortunaouazaremcasino.Paramaisdesenvolvimentos,VideRICARDOC.S.SIU,EvolutionofMacao’sCasinoIndustryfromMonopolytoOligopoly:SocialandEconomicReconsideration,inJournalofEconomicIssues,Dezembro2006,Volume40,n.º4,páginas967-990.27“SociedadedeJogosdeMacau,S.A.”(“SJM”).Paramaisinformaçõessobreestecon-cessionárioconsultarapáginaelectrónicadaImprensaOficialdeMacau(Vide,http://pt.io.gov.mo/Priv/record/100202.aspx—últimoacessorealizadonodia15deMar-çode2007)erelatóriosanuaissobreaindústriadojogodaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).

859tendosubmetidoasmelhorespropostasaconcursoeconsequentementefoi-lhesatribuídaumadastrêsconcessõesdejogocolocadasaconcursopúblico.Posteriormente,ogovernodaRAEMveioapermitirqueocon-sórciovencedor,compostopela“Galaxy/Venetian”seviesseaseparar,dandolugaraumconcessionário(“Galaxy”)eaumnovosubconcessio-nário(“Venetian”).Abriu-seassimumprecedentedifícildeignorarpelosoutrosdoisconcessionários(SJMeWynn).Assimtambémvieramapo-derseleccionarrespectivamenteumnovosubconcessionário.Conse-quentemente,etirandopartidodestaoportunidadeinesperada,estesdoisconcessionáriosrapidamentevieramanegociaraatribuiçãodas“suas”subconcessõesaterceirosendinheiradosqueestivesseminteressadosem–––––––––––––––28“SociedadeWynnResorts(Macau)S.A.”(“Wynn”).ParamaisinformaçõessobreesteconcessionárioconsultarapáginaelectrónicadaWynnMacau(Vide,http://www.wynnmacau.com/index.jsp—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007),páginaelectrónicadaImprensaOficialdeMacau(Vide,http://pt.io.gov.mo/Priv/record/100190.aspx—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)eosrelatóriosanuaissobreaindústriadojogodaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).AWynnMacauédetidapelaWynnResorts,Limited(Vide,http://www.wynnresorts.com/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)queéumaempresacotadanoNASDAQ(Vide,http://www.nasdaq.com/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).AWynnMacauéparcialmentedetidapelogrupoK.Wah(Vide,http://www.kwah.com/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)queéumaempresacotadanabolsadevaloresdeHongKong(Vide,http://www.hkex.com.hk/index.htm—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).29“GalaxyCasino,S.A.”(“Galaxy”).ParamaisinformaçõessobreesteconcessionárioconsultarapáginaelectrónicadaGalaxy(Vide,http://www.galaxyentertainment.com/en/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)edaImprensaOficialdeMacau(Vide,http://pt.io.gov.mo/Priv/record/100176.aspx—últimoacessorealiza-donodia15deMarçode2007)eosrelatóriosanuaissobreaindústriadojogodaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).30“VenetianMacau,S.A.”(“Venetian”).Paramaisinformaçõessobreestesubconces-sionárioconsultarapáginaelectrónicadoCasinoSands(Vide,http://www.sands.com.mo/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007),páginaelectrónicadaImprensaOficialdeMacau(Vide,http://pt.io.gov.mo/Priv/record/100222.aspx—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)eosrelatóriosanuaissobreaindústriadojogodaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).AVenetianMacauédetidapelaLasVegasSandsCorp.(Vide,http://www.lasvegassands.com/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)queéumaempresacotadanabolsadevaloresdeNovaIorque(NYSE)(Vide,http://www.nyse.com/home.html—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).

860entrarnomercadodojogodeMacau31.Em2005,aSJMveioanegociaracedênciadasuasubconcessãocoma“MGMMacau”32emtrocadopagamentodaquantiade200milhõesdeUSDólareseem2006aWynnconseguiunegociaraatribuiçãodasuasubconcessãoaoconsórcio“Melco/PBL”33pelaquantiade900milhõesdeUSDólares.Temos,portanto,descritoemtraçossumáriosoquadrohistóricoquelevouaqueactual-menteexistamseissub/concessionáriosautorizadosaoperarnomercado–––––––––––––––31Aarquitecturadosistemadeacessoaojogoquelimitaseveramenteonúmerodeoperadores,veioadeterminarquehajamuitospotenciaisinteressadosqueseencon-tramimpossibilitadosdeentrarnomercadodojogodeMacauequeestariamdisponí-veisparapagarumchorudoprémiodeadmissãosetalfossenecessário.IssoimplicouqueogovernodaRAEMpermitiuqueosconcessionáriosviessemaembolsarasquantiasqueestesterceirosestavamdispostosapagaremtrocadoacessoaomercadodojogodeMacau(limitando-seogovernodeMacauaconferirapenasaidoneidadeecapacidadefinanceiradospotenciaissubconcessionáriosquedestaformatenhamsidoseleccionados).32“MGMGrandParadiseS.A.”(“MGMMacau”).AMGMMacauresultadeumapar-ceriaentreaoperadoranorte-americanaMGMMirageePansyHo,filhadomagnatadojogodeMacau,StanleyHo(cadacom50%dasparticipaçõessociaisdaMGMMacau).Maisinformaçõessobreestenovosubconcessionário,queàdatadesteescritoaindanãocomeçouaoperar,podemserconsultadasnapáginaelectrónicadaMGMMirage(http://www.mgmmirage.com/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).AcrescequeosrelatóriosanuaisdecontasdaMGMMacaujáseencontramdisponíveisnositedaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadonodia23deMarçode2007).33Originalmente,“Melco/PBLDiversões(Macau),S.A.”,masdesdeOutubro2006pas-souaserintitulada“MelcoPBLJogos(Macau)S.A.”(“Melco/PBL”).Paramaisinfor-maçõessobreestesubconcessionárioqueéadministradoporLawrenceHo,filhodomagnatadojogodeMacau,StanleyHo,consultarapáginaelectrónicadaMelco/PBL(Vide,http://www.melco.hk.cn/eng/gaming.php—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007),daImprensaOficialdeMacau(Vide,http://pt.io.gov.mo/Priv/record/100320.aspx—últimoacessorealizadonodia23deMarçode2007)eosrelatóriosanuaissobreaindústriadojogodaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadonodia23deMarçode2007).AMelco/PBLéumaparceriadetidaempartesiguaispelaMelco(umadasempresashistóricasdeMacau,originalmenteconstituídaem1910comoMacaoElectricLightingCompany,LimitedpararealizarofornecimentodeelectricidadeemMacaueposteriormentepas-sandoaserintituladacomoMelcoInternationalDevelopment,Limited;actualmentecontroladapelaShunTakHoldings,Limited(ShunTak),próximadaSTDM)epelaPublishing&BroadcastingLimited(“PBL”),umdosgrandesoperadoresaustralianosdojogoedos“média”[queenglobaadivulgaçãodeconteúdos,difusãotelevisivaecomunicaçãosocial](Vide,http://www.pbl.com.au/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007)queestácotadanabolsadevaloresdaAustrália(Vide,http://www.asx.com.au/—últimoacessorealizadonodia15deMarçode2007).

861dojogoemcasinodeMacauetudoindicaque,apesardenãofaltarempotenciaisinvestidoresinteressadosemparticiparnaquiloqueseestácla-ramenteatransformarnomaiormercadodojogodomundo,pelome-nosaté200934,istotenhasidomesmoofimdahistória35.III.EnquadramentoGeralAocontráriodoquepoderiaeventualmentepensar-seàluzdoquefoiditoatéagora,aindústriadojogoemMacaunãosereconduzapenasaosjogosdefortunaouazaroferecidosaopúblicoemcasino36,masembomrigor,existemnaRAEMoutrasconcessõesexclusivasparaaexplo-raçãodojogorelativosà:(i)exploraçãodeapostasdesportivas(dependentedosresultadosdejogosdefuteboloubasquetebol);(ii)exploraçãode–––––––––––––––34Tudoapontaparaqueatéfinaisde2009,dataemqueseirãorealizaraspróximaseleiçõesparaaescolhadoChefedoExecutivodaRAEM(Vide,AnexoI,n.º7daLeiBásicadaRAEM),onúmerodesub/concessionáriosaoperaremMacausemantenha.35Trata-sedeumaalusãoàconhecidaobradeFRANCISFUKUYAMA,OFimdaHis-tóriaeoÚltimoHomem,datadade1992.ParamaisinformaçõessobreahistóriadojogoemMacauconsultarapáginaelectrónicaoficialdaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadoa17deMaiode2007).36UmaimplicaçãodasconcessõesparaaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinoserapenasumdeváriostiposdeconcessõesdejogoadinheiroqueexistememMacau,équeosconcessionáriosdojogoemcasinonãopodemoferecerasespéciesouostiposdejogoquesãoexploradaspelas[ouestãoreservadaparaas]outrasconcessões.Assimsendo,oexclusivodaexploraçãocomercialdojogofunciona,portanto,nãoapenasperantequaisquerterceirosnãoautorizadosaexerceraactividadeemquestão(vd.arti-go3.º,n.º1daLein.º16/2001),mastambéminternamente,peranteasváriasconces-sõesrelativamenteaosjogosquecadaconcessionáriopodelegalmenteexplorar(vd.artigo3.º,n.º6daLein.º16/2001).Note-seque,mesmonoâmbitodarespectivaconcessão,ostiposouespéciesdejogospermitidosapenaspodemseroferecidosaopúblicopelosrespectivosconcessionáriosdeacordocomaregulamentaçãoqueespecificadetalhadamenteasregrasaplicáveisacadajogo(quesãoaprovadaspelogovernoatra-vésdaDICJeactualizadasperiodicamente),nãopodendoserintroduzidaslivrementenovosjogosjuntodopúblico,quenãoestejamdevidamentereguladoseaprovados(talvisanaturalmenteassegurarqueasregrasdojogosejamjustas,asprobabilidadesdesucessodosapostadoressejamrazoáveisequehajatransparêncianomercadodojogo).Asconcessõesdejogoemcasino,apenaspodemoferecerjogosdemesa(vd.artigo3.º,n.os3e4daLein.º16/2001),sendopossívelconsultarosregulamentosdosjogosdemesanapáginaelectrónicaoficialdaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessorealizadoa17deMaiode2007),ou“jogosdemáquinaeléctricosoumecânicos,incluindo“slotmachines”,nostermosdalei”(vd.artigo3.º,n.º8daLein.º16/2001)(emfaltaestáaindaaregulaçãodasoperaçõesdasmáquinasdejogos).

862apostasmútuasemcorridasdecavalos;(iii)exploraçãodeapostasmútuasemcorridasdegalgos;e(iv)exploraçãodelotariastradicionaisChinesas37.Noentanto,acontecequeactualmenteaesmagadoramaioriadasre-ceitasbrutasdojogogeradasnaRAEM(econsequentementedasreceitasfiscaisarrecadadas)sãoobtidasatravésdaexploraçãodasconcessõesdejo-gosdefortunaouazaremcasino,aopontodaimportânciaeconómicadasoutrasconcessõesdejogo38sermuitasvezesmarginalizadaeasuaviabilida-definanceiranãoestarplenamenteassegurada(especialmenteacontinua-çãodoJockeyClubedeMacauéporvezespostaemcausa),apesardaenormeexpansãoqueomercadodojogodeMacauactualmenteatravessa.Quadro1:Ora,vejam-seasreceitasbrutasdojogocontabilizadasentre2000e200739:TiposdeJogos20002001200220032004200520062007(1.ºSemestre)JogosdeFortunaouAzar15,87818,10921,54627,84940,18744,72554,99817,878CorridasdeGalgos9294767484676717CorridasdeCavalos7588235391,0031,56663643787LotariasChinesas54435772LotariasInstantâneas1.191.440.830.070.030.030.030.01ApostasFutebol34248662249642932331765ApostasBasquetebol—24545035435818Total17,07619,54122,84329,47642,30645,80055,88418,067(MontantesestãoapresentadosemmilhõesdePatacas;actualmenteMOP$1=US$0.12)–––––––––––––––37ImportarealçarqueemMacauaindanãoháumaconcessãode“jogointeractivo”[usualmentedesignadode“casino”ou“jogoonline”](vd.artigo2.º,n.º1,alíneac)daLein.º16/2001),nemasconcessõesdeexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasino,incluemumaconcessãoparaaexploraçãodejogosinteractivos(vd.artigo4.º,n.º1daLein.º16/2001),sejapelaInternetouqualqueroutromododecomunicaçãoremota.Tudopareceapontarparaque,aseutempo,umaconcessãoautónomaparaaexploraçãodejogosdefortunaouazarinteractivosvenhaaserconcedida(vd.artigo4.º,n.º2daLein.º16/2001).Actualmenteomercadodojogointeractivoestáaatravessarumafasedegrandeindefiniçãoanívelinternacional(porviadetentativasderepressãoparticularmenteviolentasdealgumasjurisdições—àcabeçapelosEstadosUnidosdaAmérica—queremvedarqueseofereçajogoaosseusnacionaispelaInternet).38ImportaterpresentequeaRAEMdispõedeumverdadeiroexclusivoapenassobreosjogosdefortunaouazaremcasino,emmatériadejogonagrandeChina,enãosobreosrestantestiposdejogoadinheiroqueseoferecemaopúblico,ondesofreaconcorrênciaferozdeoutrasjurisdiçõesnaChina,especialmentedeHongKong(nomeadamente,noquetocaàsapostasmútuas,apostasdesportivaselotariasláoferecidas).

863Umaqualquerleituradesafogadadosdadosacimaapresentadosmostraqueem2006(últimoanocompleto),asreceitasdejogoemcasinogeraramsensivelmente98,52%dototaldasreceitasdejogodeMacau.Importatambémreferirqueem2006aproximadamente65,5%dasre-ceitasdojogoemcasinoforamgeradasnassalas“VIP”(salasdejogoespeciais)40.Quadro2:Atítulodeilustraçãodobolodasreceitasdojogoobtidoem2006veja-se:–––––––––––––––39Presentemente,estessãoosdadosestatísticosmaisrecentesrelativosàindústriadojogodeMacauquesepodemconsultarnapáginaelectrónicaoficialdaDirecçãodeInspec-çãoeCoordenaçãodeJogosDirecçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/Estat/DadosEstat/2007/estat.htm#n1—últimoacessorealizadoa17deMaiode2007).40Embomrigor,amaiorfatiadasreceitasresultadaexploraçãodejogosdefortunaouazargeradaspelassalasdejogo“VIP”doscasinos,ondeosjogadoresmaisabastadossãocativadosaarriscaremlargasfortunasnasortedascartas(normalmente,ojogodeelei-çãoéoBacará).Asreceitasbrutasgeradaspelo“BacaráVIP”corresponderama10,790em2000;12,755em2001;15,864em2002;21,532em2003;28,916em2004;28,023em2005;35,711em2006;e11,653no1.ºSemestrede2007(valoresemmilhõesdePatacas).DadosestatísticosdapáginaelectrónicaoficialdaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogosDirecçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/Estat/DadosEstat/2007/estat.htm#n1—últimoacessore-alizadoa17deMaiode2007).Apesardaimportânciadomercadodemassasestaremcrescendo,namedidaemqueossub/concessionárioscomeçamadispordeespaçosdejogosuficientementeamplosparaacomodaremumvastonúmerodepequenosjogadores,hámesmoquemconsidereomercadodemassascomosendopotencialmentemaislucrativo,vistoqueosjogadoresdassalas“VIP”recebemgenerosascontrapartidaseserviçoscomochamarizparajogaremnumdeterminadocasinooquereduzamargemdelucro,oupoderáreduzir,consideravelmentearentabilidademédiadecadamesadejogo.

864Talexplicaporqueéque,tambémnestenossocurtotexto,setenhaoptadopornosocuparmossobretudodasconcessõesdejogodefortunaouazaremcasinoequesetenhaprescindidodeumareferênciamaisamplaàsoutrasconcessõesdojogo,independentementedaregulamenta-çãoqueiremosreferirparaefeitosdasconcessõesdejogoemcasino,en-contrarparalelosevidentesnaregulaçãoaplicávelàsoutrasconcessõesdejogo(aindaqueacomplexidadedaregulamentaçãodaconcessãodejogoemcasinosejaclaramenteacrescida,vistoqueasrestantesconcessõesseregemsobretudopelorespectivoContratodeConcessão).IV.RegimeConstitucionalÉfrequenteencontrarem-sereferênciasnaLeiBásicadaRAEM41nosentidodequeaRAEMédotadadeum“elevadograudeautonomia”equeestaRegiãogozadepoderesexecutivos,legislativosejudiciaisprópri-os(vd.artigos2.º,12.º,16.º,17.ºe19.ºdaLeiBásicadaRAEM)42;que–––––––––––––––41ALeiBásicadaRAEMresultaessencialmentedaDeclaraçãoConjuntaSino-Portugue-sasobreaQuestãodeMacau,de13deAbrilde1987,tendosidoaprovadadeacordocomoartigo31.ºdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina,deharmoniacomoprincípio“umpaís,doissistemas”(DENGXIAO-PING).Paramaioresdesenvolvi-mentos,Vide,nomeadamente,oPreâmbulodaLeiBásicadaRAEM;IONGWANCHONG(traduçãoVIVIANTANetal.),AnotaçõesàLeiBásicadaRAEM,Associa-çãodeDivulgaçãodaLeiBásicadeMacau,2005;IEONGWANCHONG,IEONGSÃOLENG,etal.,“OneCountry,TwoSystems”andtheMacaoSAR,CentreforMacauStudiesUniversityofMacau,2004;eANTÓNIOKATCHI,AsFontesdoDireitodeMacau,FaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,2006.42EssencialmenteexcluídodestaamplaautonomiaregionalestãoasquestõesrelativasàdefesaerelaçõesexternasdaRAEM(aindaqueRAEMpossaparticiparemalgumasrelaçõesinternacionaissobadenominação“Macau,China”)(vd.artigos13.º,14.º,135.º,136.ºe137.ºdaLeiBásicadaRAEM).

865oregimejurídicovigenteobedeceaoprincípiodacontinuidade,procu-randoqueatransiçãodesoberaniadeMacau,dePortugalparaaChina,mantenhainalteradoo“sistemacapitalistaeamaneiradeviveranterior-menteexistente”(vd.artigos5.º,8.ºe18.ºdaLeiBásicadaRAEM)(itáliconosso);queodireitoàpropriedadeprivadaéprotegidoporlei(vd.artigos6.º,7.ºe103.ºdaLeiBásicadaRAEM);queaoscidadãosdeMacauéreconhecidoumcatálogorelativamenteextensodedireitosfun-damentais(vd.artigos24.ºa43.ºdaLeiBásicadaRAEM);quesereco-nhecealivrecirculaçãodebensecapitais,oqueincluinaturalmentetam-béma“suaentradaesaídadaRegião”(vd.artigos109.ºe111.ºdaLeiBásicadaRAEM).MuitomaispoderiaserditosobreoactualregimeconstitucionaldeMacau,masparaefeitosdopresentetextoseráespecial-menterelevantereferiraindaqueaLeiBásicadaRAEMfazumareferên-ciaexplicitaaqueo“direitodepropriedadedeempresaseosinvestimen-tosprovenientesdeforadaRegiãosãoprotegidosporlei”(vd.artigo103.º,terceiroparágrafo,daLeiBásicadaRAEM),relevandoumaacres-cidapreocupaçãocomasalvaguardadosdireitosdosinvestidoresexternos,quesemprerepresentaramumpapeldegrandeimportânciaparaapros-peridadedoTerritório.Igualmenteinteressanteseráamençãoqueencontramos,segundoaqualcabeàRAEMdefinir“porsiprópria”a“políticarelativaàindústriadeturismoediversões”(vd.artigo118.ºdaLeiBásicadaRAEM).Talcolocadeformaexplícita43aáreadoturismonoâmbitodaautonomiaregional,oqueincluinaturalmenteadefiniçãodapolíticadeMacauemrelaçãoàindústriadojogo,que,apesardenãoserexplicitamentereferida,énaturalmenteograndemotoremmatériadeturismo.Portanto,competeàRAEMdeterminarseequetipodejogoéquesedeveadmitir,bemcomoosrequisitosqueosoperadoresdosec-tordojogoterãodepreencher,paraseremautorizadosaoferecerjogoaopúblico.Finalmente,encontramosumareferênciaindirectaàtributaçãodossub/concessionáriosdojogodeMacau,namedidaemqueseafirmaqueo“regimetributáriodasempresasconcessionáriaséreguladoporleiespecial”(vd.artigo106.º,partefinaldaLeiBásicadaRAEM),oque,anossover,afastaoregimegeralquedeterminavaquenaRAEMa“políticadebaixatributaçãoanteriormenteseguidaemMacau”deveriasertoma-da“comoreferência”(vd.artigo106.º,segundoparágrafodaLeiBásicadaRAEM)paraofuturo.Efectivamente,comomelhorseveráoportuna-–––––––––––––––43Aindaque,anossover,mesmosemestareferênciaexpressa,apolíticadoturismoterianecessariamentequeseincluirnaautonomiaregional.

866mente,emmatériadetributaçãodojogonãohá,nemhouvenopassado,nesteparticular,umapolíticadebaixatributaçãoàqualsepossafazerreferência.Ocontráriopoderámesmoserentendido,especialmentequan-dosecomparaatributaçãodojogoemMacaucomacargafiscalconside-ravelmentemaisreduzidadeoutrasjurisdiçõesdejogo.V.ExploraçãodeJogosdeFortunaouAzarEntende-sedeformamaisoumenosuniversal,quealiberdadedeiniciativaeconómicanãoincluiumdireitodosparticularesaofereceremlivrementejogopordinheiroaopúblico,sendoqueestaactividadeape-naspodeserexercidacomercialmente,medianteautorizaçãopública(normalmentetomandoaformadeumalicençaouconcessãoadministra-tiva).AssimtambémaconteceemMacau,ondeseestabelecequeaexplo-raçãodejogosdefortunaouazarporparticulares“ésemprecondiciona-da”àobtenção“prévia”deuma“concessão”administrativa(vd.artigo3.º,n.º1daLein.º16/2001,de24deSetembro(“Lein.º16/2001”44)),sendoqueoexercíciodejogodefortunaouazarsemautorizaçãopúblicaéreprimidoecriminalizadoporleipenalespecial(vd.artigo1.ºdaLein.º8/96/M,de22deJulho,sobreojogoilícito(“Lein.º8/96/M”)).Aopçãoporautorizararealizaçãodejogosdefortunaouazarnumadeterminadajurisdição,nãoéseguramenteumadecisãopacíficaouisen-tadedificuldades.Aindaqueaevoluçãointernacionalnosúltimosanosaponteclaramenteparaumacrescentetolerânciaaojogo,nãodeixatam-bémdeserverdadequehámotivosponderosospararestringiroumesmoproibirojogoadinheiro45.Poroutrolado,faráespecialsentidoautorizar–––––––––––––––44Trata-sedo“RegimeJurídicodaExploraçãodeJogosdeFortunaouAzaremCasino”previstoLein.º16/2001,de24deSetembro,aquefaremosnumerosasreferências.45AdiscussãoquerecentementeantecedeualegalizaçãodojogodefortunaouazaremSingapuraéexemplarnesseaspecto,vistoquetomouemconsideraçãooscustossociaisdojogo(nomeadamente,associadosaosjogadorescompulsivoseaoendividamentofamiliarexcessivodosapostadores),oposiçãosocial,religiosaeculturalaojogopropri-amentedita,mastambémasvantagenseconómicaseefeitopromocionalparaoturis-moqueiriapotencialmenteresultardojogoparaaCidadeEstadodeSingapura(acaptaçãodeinvestimentonãofoiumaprioridade).Afinal,foidecididoautorizarape-nasdoiscomplexos“integrados”dejogoeentretenimento,vocacionadosparaatrairturismoaSingapura,procurando-secondicionarelimitarfortementeoacessodosci-dadãoslocaisaoespaçodejogoesalvaguardandopoderososmecanismoseprogramas

867ojogodefortunaouazarempequenasjurisdiçõesturísticas,quepossamatrairapostadoresdezonaspróximasqueproíbamoulimitemfortemen-teojogo.ComoacontecenocasodeMacau46,quetemumclaroincen-tivoeconómicoemlegalizarojogo,procurandoatrairturistasdeHongKongedaChinaContinentalparajogaremnosseuscasinosetomarempartidodosmuitosoutrosserviçoseentretenimentosoferecidosaopú-bliconaRAEM.1.Sub/ConcessõesdeJogoTradicionalmente,aautorizaçãoconcedidaparaquedeterminadoparticularpossaoferecerjogoaopúblicoérealizadapelaatribuiçãodeumaconcessãoparaaexploraçãodejogosdefortunaouazar,atravésdaqualumdeterminadoprivadoassumeagestãodosjogosconcessionadosporsuacontaerisco,limitando-seoTerritórioapartilharnosrendimen-tosgerados,semquetenhaquesuportarquaisquerdespesasouencargos.Normalmente,essasconcessõesdejogoseriamatribuídassobaformadeumexclusivo,oqueaindaaconteceemalgumasdasnossasconces-sõesdejogo,transferindo-seduranteoprazodeduraçãodarespectivaconcessãoosdireitosepoderesnecessáriosàexploraçãodojogoparaorespectivoconcessionáriooperarumaactividade,queestálegalmentesubtraídaàlivreconcorrência.Asconcessõesparaaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinoactualmenteatribuídas,continuamaapre-sentarestestraçosfundamentais,aindaquesetenhadeixadodeadjudi-carumexclusivo(concessãomonopolista)aumdeterminadoparticular–––––––––––––––deexclusãodejogadorescompulsivos(Vide,http://app.mti.gov.sg/default.asp?id=606—últimoacessorealizadonodia23deMaiode2007).Note-se,também,queumadasrazõesponderosasmaisfrequentementecitadaparalegalizarojogo,seprendecomocombateaojogoclandestinoquedeoutraformatendeaflorescereagerarrendimen-tosparaomundodocrime(muitasvezeslegaliza-separaprocurar“secar”asreceitasdocrimeorganizado).46TalacontecetambémnocasodeLasVegas(noEstadodoNevada,EstadosUnidosdaAmérica)eMonteCarlo(noMónaco)paracitarsomenteduasjurisdiçõesdejogomundialmentefamosaseconsideradascomoexemplaresparamuitasoutras.Oproble-macomestafórmulapassaporisto:seremestaspequenasjurisdiçõesdejogodemasia-dobemsucedidaspodendoeventualmentecondicionaraqueoutrasjurisdições(maiores)venhamasentir-secrescentementepressionadasalegalizartambémjogosdefortunaouazar,maisnãosejaparaconterasangriadereceitasresultantedamigraçãodeapostadores.

868paraoperaressaactividadeesetenhaantesoptadoporatribuirváriassub/concessões47.Asconcessõesparaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinoencontram-sereguladaspelaLein.º16/2001eporumcontratoadminis-trativodeconcessão(“ContratodeConcessão”)48outorgadocomcada–––––––––––––––47Devereconhecer-sequeaideiadeconcessãoteminerenteumexclusivodeexercíciodeumacertaactividade,aindaquesejaapenasrelativaaumadeterminadaparceladoespaçoterritorial.Jáorecursoasubconcessões,sendoinvulgarnocontextodasactuaisconcessõespúblicas,nãolevantaproblemasdemaior,desdequeaentidadepúblicaconcedenteestejalegalmenteautorizadaaatribuirumasubconcessão,talcomoaconte-cenoregimedasconcessõesdeobraspúblicaseserviçospúblicos(vd.artigo14.ºdaLein.º3/90/M,de14deMaio).Paramaioresdesenvolvimentossobreasubconcessão,VideMARCELLOCAETANO,ManualdeDireitoAdministrativo,VolumeII,10.ªEdição,5.ªReimpressão(RevistaeActualizadaporFREITASDOAMARAL),Almedina,1994,páginas1127-1129.Aenormedelicadezadestaproblemáticanoquedizrespeitoàssubconcessõesparaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasino,prende-secomofactodeaLein.º16/2001nãofazerqualquerreferênciaàpossibilida-dedeseatribuíremsubconcessões(aprimeirareferênciaexpressaqueolegisladordeMacaufezàssubconcessõesdejogoemcasinoaconteceuapenasem2004,aquandodaregulaçãodocréditoparajogo—vd.artigos3.º,7.ºe8.ºdaLein.º5/2004,de14deJunho),oquenãopodedeixardecolocaremdúvidaapróprialegalidadedassubcon-cessõesqueforamsendoatribuídas,sembaselegalexpressa,oqueobrigaaquesetenhaquerealizar-seumainterpretaçãoextensivadospreceitosprevistosnaLein.º16/2001,quenaturalmentesedeverãotambémaplicaraossubconcessionários(enãoapenasaosconcessionários).Umoutropontoquemerecesermencionadoaindaquedeformapuramentetelegráfica,prende-secomapreocupaçãomanifestadapelolegisladordeMacauemmatériadelivreconcorrência,queresultadaexistênciadeváriosoperadoresdojogoquepassaramadisputaromercadodojogolocalevisaocombateàconcorrênciadesleal,distorçãodaconcorrênciaeproibiçãodepráticasrestritivasdaconcorrência(queimpedequeossub/concessionáriosseagrupem,osseusaccionistastroquemparticipaçõessociaissignificativasouadoptempolíticasdeexplo-raçãoconjuntasoucoordenadasdomercadodojogodeMacau)(vd.artigo21.ºdaLein.º16/2001).48Trata-sedoContratodeConcessãoParaaExploraçãodeJogosdeFortunaouAzarououtrosJogosemCasinonaRAEMacordadoentreaRAEMecadaumdossub/concessionários,quesegueoregimejurídicoprevistonaLein.º16/2001eregulaemgrandedetalheosdireitoseobrigaçõesdaspartesaoabrigodasconcessõesdejogosdefortunaouazaremcasino(nãoteremosoportunidadeparaoestudarmosnestemomento).Oregimejurídicogeraldoscontratosadministrativosencontra-seregula-donosartigos165.ºa176.ºdoCódigodeProcedimentoAdministrativodeMacau.Paramaisdesenvolvimentossobreestamatéria,Vide,entreoutros,MARCELLOCAETANO,ManualdeDireitoAdministrativo,VolumeII,10.ªEdição,5.ªReimpressão

869umdosrespectivossub/concessionários49.Estasconcessõestêmumadu-raçãomáximade20anos50(vd.artigo13.º,n.º1daLein.º16/2001),sendoquetodaaRAEMéconsideradauma“zonadejogocontínuo,devendooscasinosfuncionardurantetodososdiasdoano”(vd.artigo6.º,n.º1daLein.º16/2001)51eapósovencimentodesteprazoosbens–––––––––––––––(RevistaeActualizadaporFREITASDOAMARAL),Almedina,1994,páginas569eseguintes;FREITASDOAMARAL/LINOTORGAL,CursodeDireitoAdministrativo,VolumeII,Almedina,2001,páginas495-657;JOSÉEDUARDOFIGUEIREDODIAS,ManualdeFormaçãodeDireitoAdministrativodeMacau,CentrodeFormaçãoJurídicaeJudiciária,páginas303-356;JOSÉMANUELSÉRVULOCORREIA,Le-galidadeeAutonomiaContratualnosContratosAdministrativos,Coimbra,Almedina,1987(2003—Reimpressão);MARIAJOÃOESTORNINHO,RequiempeloContra-toAdministrativo,Coimbra,Almedina,2003—Reimpressão;PEDROGONÇALVES,OContratoAdministrativo(UmaInstituiçãodoDireitoAdministrativodoNossoTempo),Almedina,2003;JOSÉLUISESQUÍVEL,OsContratosAdministrativoseaArbitragem,Coimbra,Almedina,2004;eMARIAJOÃOESTORNINHO,DireitoEuropeudosContratosPúblicos,Almedina,2006.49Osdiversoscontratosdesub/concessãonãosãointeiramentesimilares,masseguemessencialmenteamesmaestruturacontratual.Note-seque,enquantoqueostrêscon-tratosdeconcessãosãopúblicos,inexplicavelmenteomesmonãoacontececomosrespectivoscontratosdesubconcessãoquecontinuamanãoserconhecidos(vd.artigo11.º,n.º6daLein.º16/2001,queanossovertambémseaplicaaoscontratosdesubconcessão).AlegislaçãorelativaaojogopodeserconsultadanapáginaelectrónicaoficialdaImprensaOficialdeMacau(Vide,http://pt.io.gov.mo/Legis/record/121600.aspx—últimoacessonodia23deMaiode2007)ounaDICJ(Vide,http://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessonodia23deMaiode2007)eosContratosdeConcessãocujaconsultaéfacultadaaopúblicoestãodisponíveisemhttp://www.dicj.gov.mo/PT/index.htm—últimoacessonodia23deMaiode2007.50Quedeveriacorresponderaoprazoqueseconsiderasuficienteparaaamortização,emcondiçõesderentabilidadenormaisdaexploração,doinvestimentorealizadoeparaaobtençãodeumapercentagemdelucrorazoávelparaoparticular(quesuportaosen-cargoseosriscosinerentesàactividadeconcessionada),masquedevidoaoselevadosníveisderentabilidadedojogoemcasinoemMacau,actualmenteexcedeamplamenteotemponecessárioparatornarasub/concessãofinanceiramenteatractiva.51Aoperaçãodoscasinosapenaspodesersuspensaemcasosexcepcionaismedianteauto-rizaçãodogoverno(vd.artigo6.º,n.º2daLein.º16/2001),salvoemcasosdeespecialurgência,queacarretemgraveriscoparaopúblico,devendoossub/concessionários,nessescasosdecarizexcepcional,comunicaraogovernoasuspensãodeoperaçõesdocasinonomaisbreveprazopossível(vd.artigo6.º,n.º3daLein.º16/2001).Note-sequeévedadooacessoaoespaçodejogo,nomeadamenteaosmenores,inabilitados,incapazese[àquasetotalidadedos]funcionáriospúblicos(vd.artigo24.º,n.º1daLein.º16/2001),estandoodireitodeadmissãonassalasouzonasdejogosreservado(vd.artigo26.ºdaLein.º16/2001),sendoassimadmissívelqueumsub/concessionário

870daconcessãorevertemparaaRAEM,semhaverlugaraopagamentodequalquercompensação(vd.artigo40.ºdaLein.º16/2001)52.Aexplora-çãodejogosdefortunaouazaremcasino,apenaspodeserrealizadanoslocaiserecintos(ditoscasinos)autorizadospelogoverno53,sendoquenãoháumlimiteparaonúmerodecasinosquecadasub/concessionáriopossaexploraraoabrigodasuasub/concessão(vd.artigo5.º,n.º1daLein.º16/2001).Paraesteefeito,cadacontratodesub/concessãocontemumalistagemdoslocaisdejogooucasinosautorizados,ondeorespectivosub/concessionárioestáautorizadoaexplorarjogosdefortunaouazar(periodicamenteestalistaderecintosdejogoérevista).Aquestãocentralnesteparticularpassa,naturalmente,pelocontrolodasub/concessão,umavezqueapenasnoscasinosautorizadoséqueasentidadescompetentes(especialmenteosinspectoresdaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos)poderãoassegurarqueaexploraçãoeaoperaçãodosjogosdefortunaouazaremcasinoé“adequada”(vd.artigo1.º,n.º2,parágrafo1)daLein.º16/2001)eérealizada“deformajusta,honestaelivredeinfluênciacriminosa”(vd.artigo1.º,n.º2,parágrafo3)daLein.º16/2001),garantindoqueosimpostosdevidossãoefectivamentepagos(vd.artigo1.º,n.º2,parágrafo4)daLein.º16/2001)eque“aquelesqueestãoenvolvidosnafiscalização,gestãoeoperaçãodosjogosdefortunaouazaremcasinosãopessoasidóneasparaoexercíciodessasfunçõeseparaaassunçãodessasresponsabilidades”(vd.artigo1.º,n.º2,parágrafo2)daLein.º16/2001).Emcasodeinexecuçãodasobrigaçõesdoconcessionário,podehaverlugaraqueoconcedente(vulgo,aRAEM)apliqueassançõesprevistasnocontratodeconcessãoequepossameven-tualmentetambémaplicar-seasmultasadministrativasemqueincorram,bemcomoaosequestroouresgatedaconcessão(vd.artigos44.ºe46.º–––––––––––––––determineaexclusãodequalquerpessoacujapresençarazoavelmenteseentendaserinconvenienteparaoregularfuncionamentodocasino.52Estabelece-sequeumavezextintaumaconcessão“revertemparaaRegiãoosrespecti-voscasinos,comtodooseuequipamentoeutensilagem,semprejuízodeoutrosbensoudireitosquedevamreverteremvirtudedecláusulacontratual”(vd.artigo40.º,n.º1daLein.º16/2001)equetal“reversãodosbensedireitos(...)nãoconfereodireitoaopagamentodeumacompensação,salvodisposiçãocontratualemcontrário”(vd.artigo40.º,n.º2daLein.º16/2001).53MereceaindaumabrevereferênciaofactodeaLein.º16/2001permitirtambémqueogovernopossaautorizararealizaçãodejogosdefortunaouazarabordodenavioouaeronavematriculadoemMacau,desdequeestessejamoperadosempercursosdeinteresseturístico(vd.artigo5.º,n.º3,paragrafo1)daLein.º16/2001).

871daLein.º16/2001)oumesmoàrescisãoantecipada(porincumprimentoouporrazõesdeinteressepúblico54)daconcessão(vd.artigos47.ºe48.ºdaLein.º16/2001).2.IdoneidadedosSub/ConcessionáriosUmdospontosdemaiorrelevoqueencontramosnaregulaçãodaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinoequemereceserdiscu-tidocommaiorvagaréseguramenteapreocupaçãodolegisladoremas-segurarqueossub/concessionários55sãoidóneosparaoexercíciodasub/concessão.Jáaquandodaatribuiçãodassub/concessõesseexigiaqueosinteressadosestivessemdotadosdanecessáriaidoneidadeparadeteremarelevantesub/concessão(vd.artigo14.º,n.º1daLein.º16/2001)56,mas–––––––––––––––54Embomrigor,arescisãoantecipadadocontratodeconcessãoecorrespondenteextin-çãodaconcessãoporrazõesdeinteressepúblico,nãosefundanaviolaçãodosdevereslegaisoucontratuaisdoconcessionário,poispoderáacontecertambémmesmoquan-dooconcessionáriotenhasemprecumpridointegralepontualmenteasobrigaçõesimpostasàluzdaconcessão,masacontinuaçãodaconcessãosimplesmentedeixedeservirointeressepúblico.Arescisãofundadaemrazõesdeinteressepúblicopoderátambémserutilizadaquandoasviolaçõescometidaspeloconcessionárionãosejamaindasuficientementegravesereiteradasparajustificaremarescisãodaconcessãoounãosejamdemonstráveis,masoconcedenteentendaqueoarrastamentodasituaçãoécontraproducente.Napráticaaquestãorelevaespecialmenteporqueasrescisõesporincumprimento,fundadasemjustacausa,nãodãodireitoaqueoconcessionáriopossaexigiropagamentodeumaindemnizaçãocompensatóriaporperdaselucroscessantes,enquantoquearescisãoporinteressepúblico(vulgo,semjustacausa),determinaqueoconcessionáriodevaserindemnizadopeloconcedente(atravésdopagamentodeuma“justaindemnização”,normalmentecalculadatendoemcontaocapitalinvestido,du-raçãodaconcessãoaindaemfaltaerentabilidademédiadaconcessão),salvaguardan-do-sedevidamenteoseuinteresseeconómicoeoequilíbriocontratualpreviamenteexistentenocontratoadministrativoemcausa.55Ossub/concessionáriossãosociedadesanónimascomumcapitalsocialmínimode200milhõesdePatacas(vd.artigos17.º,n.º1daLein.º16/2001),constituídasnaRAEMtendencialmentecomoobjectosocialúnicodeexplorarjogosdefortunaouazarououtrosjogosemcasino(vd.artigos7.ºe10.º,n.º1daLein.º16/2001).Curiosamente,agestãodestassociedadesanónimaséobrigatoriamentedelegadanum“administrador-delegado”que“temqueserresidente”daRAEMedeterpelomenos10%docapitalsocialdaconcessionária(vd.artigos19.º,n.ºs1e2daLein.º16/2001).56Aquandodoconcursopúblicode2001/2002paraaatribuiçãodasconcessõesparaaexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasinooscandidatosforamsujeitosaumexigenteprocessodeverificaçãodasuarespectivaidoneidadeporpartedogoverno(vd.artigo14.º,n.º2daLein.º16/2001),sendooscustosfinanceirosdainvestigação

872ossub/concessionáriossãoobrigadosapermaneceridóneosdurantetodooperíododasub/concessãoeestãosujeitosàmonitorizaçãoesupervisãocontínuaporpartedogoverno(vd.artigo14.º,n.º5daLein.º16/2001).Averificaçãodaidoneidadetomou(etoma)emconsideração:(i)aexperiênciae(ii)areputaçãodosconcorrentes(vd.artigo14.º,n.º4,parágrafos1)e2)daLein.º16/2001).Procurouassimapurar-seseosconcorrentestinham(etêm)suficienteexperiênciaacumuladanosectordojogo,demonstrandoseremcapazesdeadministrar,comsucesso,umprojectodejogoemMacauedetrazerumamais-valiasignificativaparaomercadodejogodaRAEM.Pretende-separaalémdisso,assegurarqueareputaçãopessoaldosconcorrentestenhasido(eseja)nadamenosqueimpolutaenãohajaquaisquerindíciosquesurgiuqualquertipodeliga-çãoaocrimeorganizado,que,comoébemsabidotendeaprocurarinfiltrar-seeinsinuar-senomercadodojogoemqualquerladodomundo57.Paraesteefeitodeverásertomadoemconsideraçãoo“caráctereareputa-çãodeentidadesestreitamenteassociadas”aoconcorrenteoua“naturezaereputação”dogruposocietáriodoconcorrente,bemcomodosrespec-tivossóciosdominantes(vd.artigo14.º,n.º4,parágrafos3)e4)daLein.º16/2001).Estaexigênciadeidoneidadeestende-setambémaosprincipaisaccionistas,quedetenhampelomenos5%docapitalsocialdosconcor-renteseaosprincipaisempregadosqueexerçamfunçõesrelevantesnoscasinos(vd.artigo14.º,n.º6daLein.º16/2001),bemcomoàssocieda-desgestorasque,atravésdeumcontratocelebradocomumsub/conces-sionário,assumampoderesdegestãorelativosàsub/concessão,eainda–––––––––––––––destinadaaverificarestaidoneidade[quetenhamexistidoouvenhamaindaaexistir]suportadospelosconcorrentes(vd.artigo14.º,n.º3daLein.º16/2001).57Paramaisdesenvolvimentossobrealongahistóriaeconsiderávelinfluênciadocrimeorganizado(edasfamigeradastríades)emMacau,Vide,entreoutros,JOÃOGUEDES,AsSeitas:HistóriasdoCrimeedaPolíticaemMacau,2.ªEdição,ColecçãoEstudoseDocumentos,1999;KENNETHMAXWELL,Macao—TheShadowLand,inWorldPolicyJournal,Volume16,n.º4,Inverno99/2000,páginas83-86;ANGELAVENGMEILEONG,MacauCasinosandOrganisedCrime,inJournalofMoneyLaunderingControl,Volume7,n.º4,2004,páginas298-307;JOSHUAKURLANTZICK,VivaMacao?,inCurrentHistory,Setembro2005,páginas284-288;RICARDOC.S.SIU,EvolutionofMacao’sCasinoIndustryfromMonopolytoOligopoly:SocialandEconomicReconsideration,inJournalofEconomicIssues,Dezembro2006,Volume40,n.º4,páginas971-974.

873aosaccionistastitularesdepelomenos5%doseucapitalsocial,osseusadministradoreseprincipaisempregadosdaoperadoradojogo(vd.arti-go14.º,n.º7daLein.º16/2001).3.CapacidadeFinanceiradosSub/ConcessionáriosAsegundagrandequestãoqueencontramosnaregulaçãorelativaàexploraçãodejogosdefortunaouazaremcasino,passaporassegurarqueossub/concessionáriostêmàsuadisposiçãoaadequadacapacidadefinanceira,necessáriapararealizaroprojectodeinvestimentoacordadocomaRAEMeparaoperardevidamenteasub/concessãodejogoemquestão(vd.artigo15.º,n.º1daLein.º16/2001)58.Tambémnoquetocaàcapacidadefinanceira,ossub/concessionáriosestãoobviamenteobrigadosamantê-ladeformaadequadadurantetodooperíododaconcessão,estandoparaissosujeitosaumamonitorizaçãoesupervisãocontínuaporpartedogovernodaRAEM(vd.artigo15.º,n.º5daLein.º16/2001).Naverificaçãodacapacidadefinanceiraétomadoemconsideração,nomeadamenteasituaçãoeconómicaefinanceira:(i)doconcorrente;(ii)dossóciosdominantesdoconcorrente;(iii)dasentidadesestreitamenteassociadasaoconcorrente,emespecialdosentesqueasseguremoplenofinanciamentodosinvestimentoseobrigaçõespropostaspelosconcorrentes;e(iv)dosprincipaisaccionistas(compelomenos5%docapitalsocial)doconcorrente.Étidoaindaematençãooprojectodeinvestimentoproposto,nomeadamenteasuanaturezaeotipodecasino,bemcomoasoutrasinfra-estruturasassociadasqueoconcorrentepre-tendaviraconstruireaexplorarporsuacontaerisco(vd.artigo15.º,n.º4daLein.º16/2001)59.–––––––––––––––58Paraesteefeito,osconcorrentesdoprocessoconcessãode2001/2002foramsujeitosaumexigenteprocessodeverificaçãodasuacapacidadefinanceiraporpartedogoverno(vd.artigo15.º,n.º2daLein.º16/2001),sendooseventuaiscustosdestainvestigação[quetenhamexistidoouvenhamaindaaexistir]destinadaaverificarestacapacidadefinanceirasuportadospelosconcorrentes(vd.artigo15.º,n.º3daLein.º16/2001).59Quandohajajustoreceiodediminuiçãodaadequadacapacidadefinanceiraporpartedosub/concessionário,ogovernopoderáexigir,semmaisfundamentação,aprestaçãodeumagarantiaadequada,nomeadamentedeumagarantiabancáriademontanteaquantificar(vd.artigo15.º,n.º6daLein.º16/2001).

874VI.ContratodeJogoeApostaOregimegeraldocontratodejogoeapostaencontra-seregulado,deformamuitosumária,noartigo1171.ºdoCódigoCivildeMacau,aindaqueesteartigoprescindadeapresentarumaqualquerdefiniçãolegaldestetipocontratual60,oumaisconcretamente,doqueéexacta-menteo“jogo”emoposiçãocoma“aposta”61.Importatambémsubli-nharque,emregra,ojogoeaapostaconstituemapenasfontedeobriga-çõesnaturais62,sendosomentefontedeobrigaçõescivisquandoleiespe-–––––––––––––––60AocontráriodoqueacontececomosrestantestiposcontratuaisqueseencontramprevistosnoLivroII,TítuloIIdoCódigoCivildeMacau,oquenãoterásidofrutodoacaso,masdadificuldadeinerenteaqualquerdefiniçãodocontratodejogoeaposta,VidePIRESDELIMA/ANTUNESVARELA,CódigoCivilAnotado,VolumeII,4.ªEdiçãoRevistaeActualizada,CoimbraEditora,1997,páginas926-927;RUIPINTODUARTE,JogoeDireito,inThemis,AnoII,n.º3,2001,página68;eINOCÊNCIOGALVÃOTELLES,ContratosCivis,inBoletimdoMinistériodaJustiça,n.º83,pági-na182.Note-sequeoCódigoCivilPortuguêsde1867consideravajogodefortunaouazar“aqueleemqueaperdaouoganhodependeunicamentedasorteenãodascombinações,docálculooudaperíciadojogador”,oDecreto-Lein.º422/89,de2deDezembro,veioantesaestabelecernoseuartigo1.ºqueos“jogosdefortunaeazar”seriam“aquelescujoresultadoécontingenteporassentarexclusivaoufundamental-mentenasorte”,reconhecendoquealargamaioriadosjogosdemesaécompostatantoporumavertentedeperíciacomoumelementodesorteouacaso.ALein.º16/2001,veioaseguiressaorientaçãodefinindo“jogosdefortunaouazar”como“aquelesemqueoresultadoécontingentepordependerexclusivaouprincipalmentedasortedojogador”(vd.artigo2.º,n.º1,alínea3)daLein.º16/2001).Paramaisdesenvolvimentos,Vide,entreoutros,RUIPINTODUARTE,JogoeDireito,inThemis,AnoII,n.º3,2001páginas72-73;ePAULAQUINTAS,DireitodoTurismo,Almedina,2003,pá-ginas291-292.61Manifestamenteolegisladordistingueentrejogoeaposta,semqueesclareçaexactamen-teoquepertenceacadaumadestasfigurascontratuaiseasuadistinção(aexistirefectivamente).Paraumareferênciaàdiscussãodessaproblemática,Vide,entreoutros,RUIPINTODUARTE,JogoeDireito,inThemis,AnoII,n.º3,2001página74;MOTAPINTO/PINTOMONTEIRO/CALVÃODASILVA,JogoeAposta,EdiçãodaSantaCasadaMisericórdia,1982,página30;CARLOSMOTAPINTO/ANTÓNIOPINTOMONTEIRO/PAULOMOTAPINTO,TeoriaGeraldoDirei-toCivil,CoimbraEditora,2005,página404;eLUÍSMANUELTELESDEMENEZESLEITÃO,DireitodasObrigações,VolumeIII,3.ªEdição,Almedina,2005,página585.62Asobrigaçõesnaturaiscorrespondemamerosdeveresdejustiça,moraisousociaisdecumprimento,semquearealizaçãocoactivadaprestaçãoestejaàdisposiçãodorespec-tivocredor(vd.artigos396.ºa398.ºdoCódigoCivildeMacau).JáoCódigodeSeabradeterminavaqueasdívidasdejogonãopudessemserexigidasjudicialmente,

875cialassimoprevejaourelativamenteaosparticipantesemcompetiçõesdesportivas63(vd.artigo1171.º,n.º1,infinedoCódigoCivildeMacau).Relevaqueestadisposiçãoressalveexplicitamentealegislaçãoespe-cialquesepossaaplicarsobreestamatéria(vd.artigo1171.º,n.º3doCódigoCivildeMacau),aindaquepresentemente,aregulamentaçãoespecíficasobreojogoemMacaunãorevisiteestatemáticaesejadeescassautilidadeparaesclareceraeficáciadojogoedaaposta64.Finalmente,veioadeterminar-se,queemcasodefraudenaexecuçãodojogooudaaposta(batotaaojogo),ocontratodejogoouapostanãoproduzaqual-querefeitoembenefíciodequempraticouafraude65(logo,trata-sede–––––––––––––––aindaquenãohouvessequedevolvervalorespagospelojogadorquepagasseoqueperdesse(vd.artigos1541.ºe1542.ºdoCódigoCivilde1867).63Originalmentepensava-seaquiseguramentenosprémiosourecompensaspecuniáriasdadasaosatletasoudesportistasvencedoresdecompetiçõesdesportivas,masaredac-çãodeficientedopreceitolevouaqueseviesseaafirmarqueoqueestariaaquiemcausaseriaantesapenasasapostasentrejogadores(enãocomouentreterceiros)nascompetiçõesdesportivas,VidePIRESDELIMA/ANTUNESVARELA,CódigoCivilAnotado,VolumeII,4.ªEdiçãoRevistaeActualizada,CoimbraEditora,1997,página928.64Oproblemapassa,portanto,peloCódigoCivildeMacaureferirqueojogoeaapostasão“fontedeobrigaçõescivissemprequeleiespecialopreceitue”(vd.artigo1171.º,n.º1doCódigoCivildeMacau),masnãoseencontrarumaqualquerreferênciaexplicitanaregulamentaçãoespecíficadojogoactualmentevigente,aqueoscontratosdejogoeaposta,celebradosnoâmbitodeumasub/concessãodejogoemcasino,produzamplenasobrigaçõescivis.ParaumabreveintroduçãoàdiscussãosobreaeficáciadoscontratosdejogoeapostacelebradosnoscasinosdeMacau,Vide,entreoutros,JOR-GEA.F.GODINHO,TheenforcementofgamingdebtsinMacau,inMacauBusiness,Maio2005;JORGEA.F.GODINHO,CreditforGaminginMacau,inGamingLawReview;Volume10,n.º4,2006,páginas365-366;JORGEA.F.GODINHO,MacauBusinessLawandLegalSystem,LexisNexisHongKong,2007,CapítulosobreGamingandBettingContracts.Aquestãoencontraevidentesparalelosnoregimejurídicoportuguês,ondeumadisposiçãosimilarnoCódigoCivilPortuguês,colocaemdúvidaaexigibilidadedasdívidasdecorrentesdejogoouapostarealizadosnumaconcessãolegalmenteautorizada,Vide,entreoutros,RUIPINTODUARTE,JogoeDireito,inThemis,AnoII,n.º3,2001páginas74-75;PAULAQUINTAS,DireitodoTurismo,Almedina,2003,página292;eLUÍSMANUELTELESDEMENEZESLEITÃO,DireitodasObrigações,VolumeIII,3.ªEdição,Almedina,2005,páginas586-587.65Paraalémdojogofraudulentosercriminalizadoporleipenalespecial(vd.artigo6.º,n.º1daLein.º8/96/M,de22deJulho),queincriminaapráticafraudulentadejogoouqueoagenteassegureasorteaojogoatravésdeerro,enganoouutilizaçãodequalquerequipamento(entrenós,criminaliza-seautilizaçãoenãoamerapossedeequipamentosusceptíveldeserutilizadocomfinsfraudulentos).Note-seque,nestecontexto,

876umaineficáciarelativa,queprocurasalvaguardaraeficáciadojogope-ranteterceirosdeboafé)(vd.artigo1171.º,n.º2doCódigoCivildeMacau).VII.PromotoresdeJogoJámuitoantesdogovernodaRAEMseterdecididoalegalizarapromoçãodojogopordeterminadosparticularesdevidamenteautoriza-dosquehaviaquemfizesseemMacaudapromoçãodejogooseuganha--pão,angariandojogadoresouapostadoresendinheirados,parajogaremnumounoutrodeterminadocasino,encarregando-sedoseutransporte,alojamentoeentretenimentoe,porvezesmesmo,oferecendocondiçõesespecialmentefavoráveisparaosprópriosjogosdefortunaouazar66.Es-tespromotoresdejogoagiamsemqualquerenquadramentolegale,porvezes,nafaltadesuficienteprotecçãolegaleramespecialmentesusceptí-veisdesereminfiltradosoumanietadospelocrimeorganizado67.Aopçãoporlegalizareregulamentarestaactividadeprende-seemgrandemedidaexactamentecomanecessidadedecombaterestefocodetráfego,quesesabiaexistireestarfrequentementeassociadoàcriminalidademaisperigosa.AtravésdalegalizaçãodapromoçãodejogoqueveiofinalmenteaserenquadradapeloRegulamentoAdministrativon.º6/2002,de1deAbril(“RegulamentoAdministrativon.º6/2002”),passouaserpossível–––––––––––––––naturalmente,tambémaviciaçãooufalsificaçãodefichasdejogoécriminalizada(vd.artigo6.º,n.º2daLein.º8/96/M,de22deJulho).Paraumaposiçãocríticaàcriminalizaçãodojogoilícito,especialmentepelasuaexcessivaamplitudeeambiguidade(senãomesmohipocrisiadesecriminalizaralgoqueseautoriza),Vide,RUIPINTODUARTE,JogoeDireito,inThemis,AnoII,n.º3,2001páginas76-91e90-93.66Paraalémdefrequentementeestespromotoresdejogonãoautorizadostambémfacul-taremcréditoparajogo,aindaquetalfosseilícitoàdata(seria,comomelhorseverá,atéumcrimedeusuraparajogo),parececlaroquetalfaziapartedarotinahabitualdasoperaçõesdejogodassalas“VIP”queangariavamosapostadoresmaisendinheirados.67Queterianaturalmenteumforteincentivoparaparticipar,aindaqueindirectamente,naexploraçãodojogoemMacau,muitasvezesdisponibilizandoilicitamentecréditoparajogoavaloresclaramenteusurárioserealizandoacobrançadasdívidasresultantesdetaiscréditos,semprequetalfosseconsideradonecessário,pormeiosviolentos.Paraumaleituraintrodutóriasobreapromoçãodejogoeasualigaçãoaocrimeorganizadoantesde2002,VideANGELALEONG,The“bate-ficha”businessandtriadsinMacaucasinos,inQueenslandUniversityofTechnologyLawandJusticeJournal,Volume2,n.º1,2002.

877supervisionaraactividadedepromoçãodejogorealizadanoscasinosdeMacaueacontrolar-seoacessodosparticularesinteressadosnaactivida-dedepromoçãodejogoemfunçãodasuaidoneidadeparaoefeito,pro-curandoevitarourestringirqueocrimeorganizadosepossainsinuarnapromoçãodejogo(namedidaemtalsejapossível).Apromoçãodejogosédefinidapelolegisladormacaensecomoaactividadequevisapromoverjogosdefortunaouazarououtrosjogosemcasino,juntodejogadores,atravésdaatribuiçãodefacilidades,no-meadamentedetransporte,alojamento,alimentaçãoeentretenimento,emcontrapartidadeumacomissãoououtraremuneraçãopagaporumconces-sionário(vd.artigo2.ºdoRegulamentoAdministrativon.º6/2002).Manifestamenteemfaltanestadefiniçãolegalestáocréditoparajogo,queem2002aindanãoseencontravalegalizado,masqueactualmentepodeserconcedidoporpromotoresdejogoeestáintimamenteligadoàpromoçãodejogonaRAEM,vistoqueosjogadoresouapostadoresmaisabastadosfazemfrequentementeusodegenerosaslinhasdecrédi-tooferecidaspelossub/concessionáriosoupelosprópriospromotoresparaapostaremelevadasimportânciasnassalas“VIP”doscasinosdeMacau.Aactividadedepromoçãodejogopassouaestarsujeitaalicencia-mentoadministrativo,estandoaresponsabilidadepelaemissãodasres-pectivaslicençasdepromotoresdejogo,comavalidadede1ano,anual-menterenovável,acargodaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos(quenestamatériatemumpapeldeenormerelevo)(vd.artigo14.ºdoRegulamentoAdministrativon.º6/2002),sendopublicadaanu-almentealistadospromotoreslicenciados(vd.artigo15.ºdoRegula-mentoAdministrativon.º6/2002).Tantopessoassingulares,comosoci-edadescomerciais68podemserpromotoresdejogo,desdequedemons-tremsersuficientementeidóneasparaoefeito(vd.artigos3.º,n.º1e6.º,n.º2doRegulamentoAdministrativon.º6/2002).Ospromotoresdejogosãoobrigadosapermaneceridóneosduranteoperíododeduraçãodalicençadepromotordejogo(vd.artigo6.º,n.º3doRegulamento–––––––––––––––68ADirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogospoderequereradissoluçãoealiqui-daçãojudicialdequalquerentidadequeexerçaaactividadedepromoçãodejogossemseencontrardevidamentelicenciada(vd.artigo3.º,n.º2doRegulamentoAdminis-trativon.º6/2002).

878Administrativon.º6/2002).Osrequisitosdeidoneidadeexigidosaospromotoresdejogo,sãosimilaresaosaplicáveisaossub/concessionáriosequejátivemosoportunidadedereferir,sendoque,nestecaso,sevisaassegurarqueospromotorestenhamàsuadisposiçãoosmeioseaptidõesnecessáriasparaoexercíciodaactividadeenãoestejamligadosaocrimeorganizado.Esterequisitodeidoneidadeestende-seaosprincipaisem-pregadosdopromotordejogoenocasodopromotordejogoserumasociedadecomercial,exige-seaindaqueossóciosmaisimportantes(com5%oumaisdocapitalsocial),administradoreseprincipaisempregadossejamtambémtidoscomoidóneos(vd.artigos8.º,9.ºe10.ºdoRegula-mentoAdministrativon.º6/2002).Importaaindareferirqueospromotoresdejogoapenaspodemde-sempenharasuaactividadeemassociaçãocomumcasino,oqualpromo-vemjuntodopúblicoeparaoqualprocuramangariarapostadoresendi-nheirados(designadosnojargãodosectordojogocomoos“premiumplayers”),oquelevaaquesetenhaconsideradoquesedevaexigirqueapósolicenciamento,opromotordejogosedevaregistrar,anualmente69,perante,pelomenos,umdeterminadosub/concessionário(vd.artigo23.ºdoRegulamentoAdministrativon.º6/2002),formalizando-seporescri-toarelaçãoentreopromotoreorespectivosub/concessionárioedando-secópiadetalcontrato(edequalqueroutroentreestaspartesquetenhaumvaloreconómicodepelomenos1milhãodepatacas),àDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos(vd.artigo24.ºdoRegulamentoAd-ministrativon.º6/2002).Noentanto,olegisladormacaensenãoexigeumexclusivodopromotordejogo,sendopossívelqueospromotoresdejogooptemporexerceremasuaactividadedepromoçãojuntodeváriossub/concessionários,setalexclusividadenãoforumaimposiçãocomer-cialdoscasinos(vd.artigo18.ºdoRegulamentoAdministrativon.º6/2002).–––––––––––––––69Ossub/concessionáriosdevemsubmeteranualmente,até31deOutubrodoanoemcurso,àDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos,umalistanominativadospromotoresdejogocomosquaispretendamoperarnoanoseguinte(vd.artigo28.º,n.º1doRegulamentoAdministrativon.º6/2002).Oqueimplicatambémqueossub/concessionáriostenhamaobrigaçãodemanterumalistaactualizadadospromotoresdejogo,respectivosadministradores,principaisempregadosecolaboradores,queeste-jamregistadosjuntodeles(vd.artigo28.º,n.º3doRegulamentoAdministrativon.º6/2002).

879Esteregistoanualdospromotoresdejogojuntodorespectivosub/concessionário70nãoéumameraformalidade,masdeterminaantes,umaverdadeiraresponsabilidadesolidáriadossub/concessionáriospelaactivi-dadedesenvolvidanoscasinos,pelos“seus”promotoresdejogo,respecti-vosadministradoresecolaboradores(vd.artigo29.ºdoRegulamentoAdministrativon.º6/2002).Ossub/concessionáriosdevemprocederaumafiscalizaçãoactivaediligentedaactividadedospromotoresdejogoeassegurarqueestesdãoodevidocumprimentoàssuasobrigaçõeslegais,regulamentaresecontratuais,comunicandoàsautoridadescompetentesqualquerfactoquepossaindiciarapráticadeactividadecriminosa(nomeada-mente,branqueamentodecapitaisporpartedospromotoresdejogo)easseguraranecessáriacorrecçãoeurbanidadederelacionamentoentreospromotoresdejogoregistadosnomesmosub/concessionário71.VIII.CréditoparaJogoNemtodasasjurisdiçõesqueoptamporlegalizarosjogosdefortunaouazaremcasinoacabampordecidirautorizartambémqueseconcedacréditoparajogoaosapostadores.Porvezes,entende-sequepermitirqueosoperadoresdojogopossamfacultarcréditoaosseusclientes,poderápenalizaraindamaisosjogadorescompulsivoseaumentaroriscodeendividamentoexcessivodosapostadoresdecorrentedojogo72.Natural-–––––––––––––––70Emregra,cadapromotordejogoestáregistadoapenasperanteumsub/concessionário,vistoqueapesardenãoserlegalmenteimposto,normalmenteseacordanumexclusivocomercialdaactividadedepromoçãodopromotordejogo.71Aoqueacrescequeossub/concessionáriosacordaramseremresponsáveispelos“seus”promotoresdejogonoscontratosdeconcessãoeaceitaramprocederàsuasupervisão(vd.cláusula88dosContratosdeConcessão).Aideiaéqueomercadofiltreoscandi-datosapromotoresdejogomanifestamenteinaptos,vistoquenenhumsub/concessio-nárioestariadisponívelparaserchamadoàresponsabilidadepelassuasacçõesepromo-verquehajauminteressedosprópriosoperadoresdomercadodojogodeMacauemestabelecerparceriasecolaboraçõescompartesdereconhecidaidoneidade.72Paraalémdocréditoparaojogopoderresultarempráticasilícitasdecobrançadedívidasdejogo(porexemplo,atravésdousodaforça,sequestrooucoacçãododevedor)epoderaindaserutilizadoparaefeitosdefraudeouevasãofiscalemjurisdiçõesqueexcluemocréditomalparadodosrendimentossujeitosaimpostosobreojogo(oqueactualmentenãoaconteceemMacau,apesardofortelobbydaindústria).Paramaioresdesenvolvimentossobreospotenciaismalefíciosdocréditoparajogo,VideANTHONYCABOT/JOSEPHKELLY,CasinoCreditandCollection,InstitutefortheStudyofGambling&CommercialGaming,2003,páginas6-11.

880mentequeocréditoparajogoofereceavirtualidadedecontribuirparaoincrementodasreceitasgeradaspelaindústriadojogo,vistoqueosapostadorespoderãofazerusodocréditoconcedidopeloscasinosparacontinuaremaparticiparnojogomesmoapósteremesgotadoosvaloresmonetários(emnumerário)quetenhamàsuadisposiçãoeéparticular-menteconvenienteparaosgrandesapostadoresquenãodesejemtrans-portarconsigoaselevadasquantiasquepretendamapostar.OlegisladordaRAEMacabouporsedecidiremfavordalegalizaçãodocréditoparajogo73,apesardoinevitávelagravamentodasexternalidadessociaisnega-tivasinerentesaojogo,tambémemalgumamedidaemresultadodaspressões,maisoumenosevidentes,queforamexercidasporalgunsdosnovosoperadoresdojogoemcasino,quebaseiamumaparteimportantedasuaactividadenoutrasjurisdições,exactamentenocréditoparajogoqueconcedemaosseusapostadoresmaisabastados74.EmMacau,oregimedocréditoparajogoencontra-sereguladopelaLein.º5/2004,de14deJunho(“Lein.º5/2004”),queregulaaconces-sãodecréditoparajogoouparaapostaemjogosdefortunaouazaremcasinonaRAEM(vd.artigo1.ºdaLein.º5/2004)75.Oconceitode–––––––––––––––73OlegisladormacaenseveioareconhecerqueocréditoparajogofaziapartedarealidadedaindústriadojogodeMacauedeveriaserporissoalvoderegulação,privilegiandotambéma“geraçãodeummaiselevadoníveldereceitasbrutas”,VidePonto2daNotaJustificativado“ProjectodePropostadeLeiqueRegulaaConcessãodeCréditoparaJogoouparaApostaemJogosdeFortunaouAzarouOutrosJogosemCasino”,queveiosubstancialmenteaseraprovadoatravésdaLein.º5/2004.Ostrabalhospreparatórios,queantecederamaLein.º5/2004sãodegrandeinteresseepodemserconsultadosnapáginaelectrónicaoficialdaAssembleiaLegislativadaRAEMemhttp://www.al.gov.mo/lei/leis/2004/05-2004/po.htm—últimoacessorealizadonodia24deMaiode2007.Paramaioresdesenvolvimentossobreocréditoparajogo,VideANTHONYCABOT/JOSEPHKELLY,CasinoCreditandCollection,InstitutefortheStudyofGambling&CommercialGaming,2003,página1;JIMKILBY/JIMFOX/ANTHONYLUCAS,CasinoOperationsManagement,Wiley,2.ªEdição,2004,página84;JORGEA.F.GODINHO,Thenewregulationofcreditforgaming,inMacauBusiness,Setembro2005;JORGEA.F.GODINHO,CreditforGaminginMacau,inGamingLawReview,Volume10,n.º4,2006.74AopontodealgunsdosnovosoperadoresmanifestaremexplicitamenteasuaindisponibilidadeparaentraremnomercadodojogodeMacauatéqueseprocedaàlegalizaçãodocréditoparajogo,VideJORGEA.F.GODINHO,CreditforGaminginMacau,inGamingLawReview,Volume10,n.º4,2006,página363,nota2.75ALein.º5/2004determinaexpressamentequedaconcessãodecréditoparajogoresul-tamobrigaçõescivis(vd.artigo4.ºdaLein.º5/2004),oqueéparticularmentecaricato,umavezque,comofoijámencionado,aprópriaLein.º16/2001nãoafirmaexplicita-

881créditoparajogoparaefeitosdestaregulaçãoéparticularmenteamploumavezquesereconduzaoscasosondehajaumaentregadefichas,semqueserealizeoseupagamentoimediatoem“dinheiro”76(vd.artigo2.º,n.º1daLein.º5/2004).Apenasossub/concessionárioseospromotoresdejogosdefortunaouazaremcasino77podemlegalmenteexerceraacti-vidadedeconcessãodecrédito78(vd.artigo3.º,n.os1e2daLein.º5/2004).–––––––––––––––mente,queojogoouapostasejafontedeobrigaçõescivis(enãosedeveconfundiraobrigaçõesdepagamentodecréditoparajogo,comaobrigaçõesdecumprimentodeumaaposta).Curiosamente,olegisladormacaensechegoumesmoaafirmarquetaldisposiçãovisavaprocurarfacilitar“acobrançadedívidasresultantesdaconcessãodecrédito,nomeadamentequandotaiscobrançasocorramforadaRAEM—éusualemalgumasjurisdiçõesinvocarem-seosefeitosnaturaisdecorrentesdoscontratosdejogoedeapostacomofundamentodareservadeordempública,—inserindoonormativoconstantedoartigo4.°,oqualestabeleceexpressamentequeaconcessãodecréditoparajogoouparaapostaconstituifontedeobrigaçõescivis”.VidePonto4daNotaJustificativado“ProjectodePropostadeLeiqueRegulaaConcessãodeCréditoparaJogoouparaApostaemJogosdeFortunaouAzarouOutrosJogosemCasino”queveiosubstancialmenteaseraprovadoatravésdaLein.º5/2004.76Oconceitode“dinheiro”paraefeitosdaregulaçãodocréditoparajogoédeumaenormeabrangência,incluindonãoapenasonumerário,mastambémoutrasformasdepagamento,quecorrespondemverdadeiramenteainstrumentosdecréditofinan-ceirooubancário(vd.artigo2.º,n.º2daLein.º5/2004).Taldecorreudeumaopçãoconscientedolegisladormacaensedenãoprocurarlimitarostiposcontratuaisquepoderiamserusadospelaspartespararealizaremaconcessãodocréditoparajogo.VidePonto4daNotaJustificativado“ProjectodePropostadeLeiqueRegulaaConcessãodeCréditoparaJogoouparaApostaemJogosdeFortunaouAzarouOutrosJogosemCasino”queveiosubstancialmenteaseraprovadoatravésdaLein.º5/2004.77Aoabrigodeumcontratocelebradoporescritoereconhecimentonotarial,sujeitosaaprovaçãopelogoverno(vd.artigo8.ºdaLein.º5/2004),comumasub/concessioná-riadejogosdefortunaouazaremcasino(vd.artigo3.º,n.º2daLein.º5/2004).78Apenaspodemexistirrelaçõesdeconcessãodecréditoentre:(i)umsub/concessionário,naqualidadedeconcedente,eumjogadorouapostador,naqualidadedeconcedido;(ii)umpromotordejogo,naqualidadedeconcedente,eumjogadorouapostador,naqualidadedeconcedido;ou(iii)umsub/concessionário,naqualidadedeconcedente,eumpromotordejogo,naqualidadedeconcedido(vd.artigo3.º,n.º6daLein.º5/2004).Osconcedentesdecréditonãopodemexerceraactividadedeconcessãodecréditoporinterpostapessoaouentidade(vd.artigo5.º,n.º1daLein.º5/2004),sendonulooactooucontratoquepretendarealizartaltransferênciadequalidadedeconcedenteparaumterceiro(vd.artigo5.º,n.º2daLein.º5/2004).AconcessãodecréditoparajogoporentidadesnãoautorizadaspelaLein.º5/2004,constituiusuraparajogo,criminalizadapeloartigo13.ºdaLein.º8/96/M.Note-sequeantesdaentradaemvigordaregulaçãosobrecréditoparajogo,aconcessãoatítuloonerosodecréditoparajogoseriasempreconsideradousuraparajogo.

882Oproblemaquetodasasjurisdiçõesdejogoqueconcedemcréditoparajogotêmqueenfrentar,prende-secomacobrançadestescréditosnoutrasjurisdições,ondenãohácréditoparajogooueventualmentese-querumalegalizaçãodojogopropriamentedita.Atendênciaéparaasjurisdiçõesquesemanifestammaisintolerantesperanteojogonãocon-sentiamnacobrançacoercivadoscréditosconcedidosparajogo,atravésdaexecuçãojudicialdebensdosdevedoreslocalizadosnoseuterritório.Emmuitoscasos,consideram-sequeoscréditosconcedidosparajogosãoapenasobrigaçõesnaturaisquenãopodemserexecutadasjudicial-mente.EmMacau,aquestãocentralnesteparticularpassapelacobrançadecréditoparajogoconcedidoaapostadoresdeHongKongoudaChi-naContinental.SeparececlaroquetaisdívidaspossamserexecutadasperanteostribunaisdeHongKong79,jáomesmoactualmentenãopode-ráacontecernaChinaContinentalondeostribunaiscompetentesdeve-rãorecusaracobrançadocréditoparajogoquetenhasidoconcedidoemMacauequeestejaemdívidaporfaltadepagamentovoluntáriododevedor80.IX.TributaçãodoJogoOImpostoEspecialsobreoJogoencontra-seprevistopelaLein.º16/2001eestáreguladopormenorizadamentenosváriosContratosdeConcessão.Ossub/concessionáriosestãosujeitosaumataxade35%–––––––––––––––79AssimotementendidoajurisprudênciadostribunaisdeHongKong,Vide,nomeadamente,processos:WongHonversusSheratonDesertInn,HKCourtofAppeal,1995;LasVegasHiltonCorporationversusLoYukLeong,HKCourtofAppeal,1997;TheMirageCasino-HotelversusTaoHiuMingWilliamandYungSalLanShirley,HKCourtofAppeal,1999;RambasMarketingCo.,LLCversusChowKamFaiDavid,HKCourtofAppeal,2002(citadosemJORGEA.F.GODINHO,CreditforGaminginMacau,inGamingLawReview,Volume10,n.º4,2006,página367,nota41).80CremosqueoAcordosobreaConfirmaçãoeExecuçãoRecíprocasdeDecisõesJudiciaisemMatériaCivileComercialentreoInteriordaChinaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,recentementefirmadoepublicadonoBoletimOficialdeMacaun.º12,de22deMarçode2006,nãoalterourelevantementeesteestadodecoisasequeumtribunaldaChinaContinentaldeveriarecusaraexecuçãodeumadecisãojudicialdeMacauquevisasseexecutarumadívidadejogo(oudecréditoparajogo),maisnãosejaportalsercontrárioàreservadeordempúblicadaqueleordenamentojurídico.

883sobreasreceitasbrutasdeexploraçãodojogo81(vd.artigo27.º,n.º1e2daLein.º16/2001).Paraalémdestataxabásica,quedeveserentreguemensalmentenasFinançasdeMacau(vd.artigo27.º,n.º3daLein.º16/2001),devemtambém:—Efectuarumacontribuiçãoanualaté2%sobreasreceitasbrutasdeexploraçãodojogo,afavordeumafundaçãopúblicaquetenhaporfinsapromoção,odesenvolvimentoeoestudodeacçõesdecaráctercultural,social,económico,educativo,científico,académicoefilantrópico(vd.artigo22.º,n.º7daLein.º16/2001)(actualmenteestasreceitasrevertememfavordaFunda-çãoMacau);e—Efectuarumacontribuiçãoanualaté3%dasreceitasbrutasdeexploraçãodojogo,paraodesenvolvimentourbanístico,apromo-çãoturísticaeasegurançasocial(vd.artigo22.º,n.º8daLein.º16/2001)(actualmenteestasreceitasrevertememfavordoorça-mentogeraldaRAEM).AindaquetalresultenumacargafiscaltotalhipotéticaaoabrigodoImpostoEspecialsobreoJogode40%sobreasreceitasbrutasdeexplo-raçãodojogo,foipossívelaossub/concessionáriosnegociarcondiçõescontratuaisligeiramentemaisfavoráveisnosrespectivosContratosdeConcessão82.Assimsendo,ataxafiscalefectivamenteaplicávelaoabrigodosCon-tratosdeConcessãodossub/concessionáriosédeapenas1,6%(enão2%)sobreasreceitasbrutasdeexploraçãodojogo,quedeveráreverterparaumafundaçãopúblicacomfinalidadesculturaisoufilantrópicas(actualmente,aFundaçãoMacau)edeapenas2,4%(enão3%)darecei-–––––––––––––––81ImportarealçarqueoImpostoEspecialsobreoJogoincidesobreasreceitasbrutasdeexploraçãodojogoemcasinoenãosobreasreceitaslíquidasoulucros(apósdeduçãodasdespesasoucustosnecessáriosàobtençãodasreceitasouproveitos,talcomoacon-teceparaefeitosdoImpostoComplementardeRendimentosqueapenasincidesobreoslucroscomerciaisouindustriais,apósadeduçãodasdespesasoucustosrealizados).Note-sequeatéàpresentedata,nemmesmoocréditomalparado(dívidascujaco-brançanãoépossível)podeserdeduzidodasreceitasbrutasatítulodecustosfiscais(oquehabitualmenteacontecenoutrasjurisdiçõesdejogoquetambémtributamas“re-ceitasbrutas”geradaspelojogoesejustificaporimperativosdejustiça).82OstermoscontratuaisemmaterialfiscalestabelecidosaoabrigodecadaumdosCon-tratosdeConcessão,sãoessencialmenteiguais,vistoquetodostendemaaplicaroregimejurídicoprevistonaLein.º16/2001erestantelegislaçãorelevante.

884tabrutadojogoemcasinoparaapromoçãoturísticaparaamaioriadossub/concessionários83(vd.cláusulas48e49dosContratosdeConcessão).ParaalémdesteImpostoEspecialsobreoJogodetaxavariávelqueincidesobreareceitabrutadojogo,acresceaindaaobrigaçãodepaga-mentodedeterminadosprémiosanuaisdesub/concessão(devalorfixoevariável)emtrocadaatribuiçãodaconcessão.Enquantoqueapartefixadoprémioapagarpelosub/concessionárioconsistenumvaloranualdetrintamilhõesdePatacas(vd.DespachodoChefedoExecutivon.º215/2001,de31deOutubro),apartevariáveldoprémiodeconcessãopre-tendereflectirovolumedejogooferecidoaopúblico,sendocalculadaemfunçãodonúmerodemesasdejogoedemáquinaseléctricasoume-cânicas(nomeadamente,as“slotmachines”)queestejamaserexploradas.Omontanterelativoàpartevariáveldoprémioanualapagarporcadasub/concessionárioécompostopor:(i)trezentasmilpatacasporcadamesadejogoreservadaadeterminadosjogosejogadores,nomeadamenteexploradaemsalaouáreaespecial(mesadeumasala“VIP”);(ii)centoecinquentamilpatacasporcadamesadejogo“normal”(quenãoestejareservadaadeterminadosjogosejogadores);e(iii)milpatacasporcadamáquinadejogoeléctricaoumecânica(nomeadamente,aquiloquesedesignahabitualmentede“slotmachines”)84.Independentementedonúmerodemesasdejogoquecadasub/con-cessionárioexploreexactamente,emcadaanofiscal,apartevariáveldo–––––––––––––––83ASJMestásujeitaapenasaumataxade1,4%sobreasreceitasbrutasdeexploraçãodojogo,sendoqueestadiferençadetributaçãode1%supostamentedecorredaprestaçãodedeterminadascontribuiçõesemespécieporestaoperadora(sobretudocertasobriga-çõesdedragagem)(vd.cláusula100doContratodeConcessãodaSJM).84Acomposiçãodoespaçodejogoemcasino,naturalmentevariaesofrefrequentescorrecções,tendoas“slotmachines”vindoaganharumaimportânciarelativacrescen-te(em2002,existiam808máquinasdejogos;em2003,814máquinasdejogos;em2004,2.254máquinasdejogos;em2005,havia3.421máquinasdejogos;em2006,6.546máquinasdejogos;enoprimeirosemestrede2007,7.349máquinasdejogos);taléassim,mesmoconsiderandoqueovolumedejogo,noseutodo,tambémtenhaau-mentadoconsideravelmente(em2002,existiam339mesasdejogos;em2003,424mesasdejogos;em2004,1.092mesasdejogos;em2005,havia1.388mesasdejogos;em2006,2.762mesasdejogos;enoprimeirosemestrede2007,2.970mesasdejogos).Dadosestatísticossobreonúmerodemesasdejogosemáquinasdejogoscita-dosconformeregistadosnaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos,Videhttp://www.dicj.gov.mo/PT/Estat/DadosEstat/2007/estat.htm#n4—últimoacessoreali-zadonodia23deMaiode2007.

885prémionuncapodeserinferioraomontantequeresultariadaexploraçãopermanentedecemmesasdejogoemsalas“VIP”ecemmesasdejogonãoreservadas.Assimsendo,ototaldoprémiodejogoanualserácom-postode,pelomenos,trintamilhõesdePatacasrelativoàpartefixadoprémiodejogo,enuncamenosquequarentaecincomilhõesdePatacasdecorrentedapartevariável,totalizandoumvalormínimodesetentaecincomilhõesdePatacas(vd.cláusula47dosContratosdeConcessão).Outraquestãoquemereceserdevidamenteconsideradaéatributa-çãoincidentenasquantiaspagaspelossub/concessionáriosaos“seus”promotoresdejogo,queseencontratambémprevistanaLein.º16/2001.Todosospagamentos(comissõeseoutrasremunerações)entre-guesaospromotoresdejogo,estãosujeitosaumataxaliberatóriade5%,quedeveráserretidanafontepelosub/concessionário85,quedeverárece-berapenasvaloreslíquidos(apósadeduçãodosimpostosincidentesso-breessasquantias)equedevemserentregues,mensalmente,àsFinanças.AcrescequeaLein.º16/2001permitequeogovernopossaconceder(comoveioaacontecer)umaisençãoparcialetemporária,doimpostoincidentesobreasremuneraçõespagasaospromotoresdejogo,quenãopodesersuperiora40%dataxadoimposto(quedeterminaumataxadeimpostoefectivadeapenas3%),porumperíodonãosuperioracincoanos,renovável(vd.artigo29.ºdaLein.º16/2001ecláusula51,n.º1doContratodeConcessão).Emprincípio,aincidênciadoImpostoEspecialsobreoJogonãoisentaossub/concessionáriosdopagamentodeoutrosimpostos,contribuições,taxasouemolumentosquesejamdevidosfaceaodispostonalegislaçãodaRAEM86(vd.artigo28.º,n.º1daLein.º16/2001e–––––––––––––––85Aoqueacrescequetodososoperadoresdejogoestãoobrigadosarealizarumaretençãonafontedosmontantesdeimpostoincidentesobreossaláriosououtrasremuneraçõespagosaosseustrabalhadores,bemcomoospromotoresdejogocomquemestejamassociados.Osempregadosdossub/concessionáriosrecebemapenasvaloreslíquidosdeimpostosdevidos,devendoomontantedosimpostosretidosnafonteserentreguenasFinançastrimestralmente(vd.artigo32.ºdoImpostoProfissionalecláusula51,n.º2doContratodeConcessão).86Asmodernasoperaçõesdecasino,procuramintegrarumavastapanópliadeserviçosdeturismo,oferecendoaopúbliconãoapenasjogo,mastambémoutrasformasdeentretenimento,retalhocomercialeprestaçõesdeserviços.Nestamedida,haveráqueconsideraracargafiscalaplicávelaessasoutrasactividades,asersuportadapelosopera-doresdejogo,bemcomoeventuaisoutrasisençõesebenefíciosfiscaisaplicáveis.Para

886cláusula52dosContratosdeConcessão).Noentanto,emnomedointe-ressepúblicopoderáserconcedidoaossub/concessionáriosumaisenção,temporáriaeexcepcional,totalouparcial,dopagamentodoImpostoComplementardeRendimentos(vd.artigo28.º,n.º2daLein.º16/2001).Estasisençõesdepagamento(enãodasrestantesobrigaçõesfis-caisaplicáveis)doImpostoComplementardeRendimentos,aindaquesejamconcedidasapenastemporariamente,visamevitarumasobrecargafiscaleduplatributaçãodosrendimentosdojogo,tendosidoconcedidasistematicamentepelogovernoatodosossub/concessionários,porperío-dosrenováveisdecincoanos.X.NotasFinaisProcuramosnopresentetextofazerumcurtoapanhadodealgunsdosaspectosdoregimejurídicodojogodefortunaouazaremcasinodeMacau,quenosparecemserdemaiorrelevo87,tendoemcontaasuaimportânciaparaaatracçãodeinvestimentoparaoTerritório,esemtermosdescuidadoqueháseguramenteumasériedequestõesnasquaisoregimejurídicodojogoemcasinodeMacaupodecertamenteaindasersubstancialmentemelhorado.Aliás,aindaem2006,foirealizadaumaimportanterevisãodalegislaçãorelativaaocombateaobranqueamentodecapitais(edofinanciamentodoterrorismo)quetambémteveumimpactoimportantenaregulaçãoaplicávelaoscasinos88,oqueterásegu-–––––––––––––––maisdesenvolvimentossobreoregimefiscaldeMacau,Vide,entreoutros,HERMÍNIORATORAINHA,ApontamentosdeDireitoFiscal,FundaçãoMacau,Macau1996;HERMÍNIORATORAINHA,ImpostosdeMacau,FundaçãoMacau,1997;JOÃONUNOCALVÃODASILVA,DireitoFiscal(VisãoGeral),Apontamentos,Macau2003/2004;CARLOSNORONHA,TheLawandPracticeofMacauTaxation,PrenticeHall,2004;LOUISAHOMEIVA,MacaoMasterTaxGuide,CCH,2006.87Emparticular,entreoutrosaspectosquepoderiamcertamenteaindareferir-se,opta-mospornãotratarautonomamentedasquestõesrelativasaoregimesocietárioepenalespecíficododireitodojogodeMacau.Temospresentequeapenasintroduzimosmui-tasdasquestõesqueestãoassociadasàregulaçãodojogonaRAEM.88Oregimejurídicorelativoàprevençãoerepressãodocrimedebranqueamentodecapitaisfoiactualizadoem2006,atravésdaLein.º2/2006,de3deAbril,epelaLein.º3/2006,de10deAbril,sobreaprevençãoerepressãodoscrimesdeterrorismo.Posteriormente,estequadrolegalveioasercompletadoatravésderegulaçãopormeno-rizadarealizadanoRegulamentoAdministrativon.º7/2006,de15deMaio,queveioadeterminarasmedidaspreventivasdoscrimesdebranqueamentodecapitaisedefinanciamentoaoterrorismo,quedeveriamseradoptadas,tendo-setambémcriadoo

887ramentesidoaalteraçãolegislativamaisrelevanteemmatériadejogo,tomadamaisrecentemente.OspróximospassosdareformalegislativadodireitodojogodeMacauterãoseguramentecomoobjecto,aregulaçãodoregimedasinfracçõesadministrativosaplicáveisaossub/concessionáriosdejogosemcasino(jáanunciada,masqueaindanãofoipublicada89),aregulamentaçãoaplicá-velàsmáquinaselectrónicas(“slotmachines”)determinando,entreou-trosaspectosqueseconsideremrelevantes,onívelmínimoderetornodasapostasaosjogadores90,alegislaçãoespecialparaosjogadorescom-pulsivos91eumpacotelegislativodecarizurbanístico(estesuspeita-sequesofrerádemaioresresistências),destinadoadeterminarquaissãoaszonasdejogodeMacau,ondeoscasinospodemserlocalizados,eaesta-beleceraszonasdeprotecção,ondenãosedeverápermitiraconstrução–––––––––––––––GabinetedeInformaçãoFinanceirapeloDespachodoChefedoExecutivon.º227/2006,de7deAgosto,paracoordenaralutacontraobranqueamentodecapitais(àimagemdoqueacontecenoutrasjurisdições).Noquedizrespeitoàindústriadojogo,importatambémreferiraInstruçãodaDICJn.º2/2006,de13deNovembro,queveiodeterminarumaobrigaçãoporpartedossub/concessionáriosemregistaremein-formaremaDICJdetodasastransacçõessuspeitasedetodasastransacções(consideradassuspeitasounão)queexcedammeiomilhãodePatacas(quenãoserãoseguramentepoucas,tendoemcontaasquantiasastronómicasquesãocorriqueira-menteapostadasnassalas“VIP”doscasinosdeMacau).89Assim,olegisladormacaenseanunciouqueentre“ostrabalhosadesenvolver”em2007sedeverãoincluir“adefiniçãodenormasqueregulamentamasmatériassobreinfrac-çãoadministrativa”relativasàindústriadojogo,“bemcomoaentradaeutilizaçãodassalasdejogo”,queéumoutropontoquerecentementesuscitouacesapolémica(Vide,LinhasdeAcçãoGovernativade2007paraaÁreadaEconomiaeFinanças,página79).90Talcomoacontecenoutrasjurisdiçõesondesedeterminaqueumapercentagemrelati-vamenteelevadadosvaloresapostados(normalmentearondaros90%)tenhaqueserdevolvidoaopúblicoatítulodeprémiosdejogo.91SeguramenteumasdasquestõesmaisdelicadaseumautênticodesertoemmatériaderegulamentaçãonaRAEM.Emmuitasjurisdiçõesexige-sequeosoperadoresdejogotenhamumprogramainternodecombateàdependênciadojogoquepreenchadeter-minadosrequisitosmínimos,nomeadamente,quepermitaqueosjogadorescompulsi-vospossamserexcluídos(eventualmentejudicialmente)oupossamsolicitarasuaauto--exclusãodoespaçodejogodoscasinosparasuaprópriaprotecção.Empartetaléreconhecidoexpressamentepelolegisladomacaensequeafirmaquepretende“emarti-culaçãocomasociedadecivil”vira“desenvolveriniciativasparacurareprevenirojogocompulsivoeassuasramificações,comrecursoàcolaboraçãodeprofissionaisqualifi-cados”duranteoanofinanceirode2007(Vide,DiscursodeApresentaçãodasLinhasdeAcçãoGovernativade2007doChefedoExecutivo,página14).

888decasinosenãosepossaoferecerjogoaopúblico(nomeadamente,pertodehospitais,creches,laresdeidosos,escolas,parquesinfantis,igrejasoutemplos)92.Finalmente,eentreoutrosaspectosdalegislaçãodojogodeMacau,seguramentedignosderevisãoouaperfeiçoamentoquesepoderiamain-dacertamenteapontar,mereceaindaumamençãohonrosaapossibilida-dedeseviraadoptarmedidasdeprotecçãoaoconsumidorapostador93(tambémodireitodoconsumoemMacauestámuitoaquémdasnecessi-dadesdasociedadeurbanaemodernadoTerritório,mastambémnesteúltimopontohaveráseguramentequempensequeocompradoréquesedeveráacautelaroucomosecostumavadizernoutrostempos,caveatemptor).Numcertosentido,odireitodojogodeMacauéumaobraaindainacabada,aindaalgotosco,nuoucru,vistoqueháumconjuntodequestõesbásicasqueaindanãoforamadequadamentetrabalhadasesobreasquaisseaguardapacientementequeanecessáriaregulamentação—muitasvezes,jáanunciada—venhafinalmenteaseraprovada.–––––––––––––––92Trata-sedetomaremcontaanaturezapotencialmentenefastadojogoparaefeitosdaquiloquehabitualmenteédesignadodeplaneamentourbanísticoou“zoning”,afas-tandooscasinos(eoutrosserviçosassociados)dedeterminadaszonasmaissensíveis.93Aprotecçãodosjogadoreseapostadores,enquantoconsumidores,éumaproblemáticaaindaememersão,masparecerazoávelqueserequeiraqueosoperadoresdojogo,porexemplo,cumpramcertosdevereslegaisdeinformaçãosobreasprobabilidadesdesu-cessoepercentagemmínimoderetornodasapostasdecadajogooferecidoaopúblico.

889Administraçãon.º77,vol.XX,2007-3.º,889-907–––––––––––––––*DoutorandanaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.UmaabordagemsobreoregimedaliderançaadministrativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongeoseudesenvolvimentopolíticoLinYuan*Sobaorientaçãodoprincípio“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásica,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongcriouoregimedaliderançaadministrativaquemantémacaracterísticadealtaeficiênciadaadministraçãobritânica,antesdoretornoecorrespondeàscorrentesdemodelosdegovernaçãomoderna.Emtermosmaissimples,aliderançaadministrativasignificaqueopoderadministrativoocupaolugardeliderançanos3poderes,oadministrativo,olegislativoeojudicial,oquesetraduzemHongKongnumaposiçãoprivilegiadadoChefedoExecutivocomorepresentantedoGovernonaestruturadospoderes.Numaanálisegeral,ocaminhoapósoretornopercorridopeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongnãotemsidofácil.Apesardacriaçãoderegimesebasesjurídicasnecessáriasaoregimedaliderançaadministrativa,deacordocomaLeiBásica,comoseadaptaràsmudançasdasituaçãopolíticaedardesempenhoàsfunçõesgovernativasdaliderançaadministrativa,torna-seumtemaquerequerestudosurgentes.Nestasede,vamoscomeçarporanalisarascaracterísticasdoregimedaliderançaadministrativadopróprioGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,comespecialincidênciaemalgunsfenómenossurgidosduranteodesenvolvimentopolíticodeHongKong,numaten-tativadeabordardoisproblemasimportantesquepodeminfluenciarodesenvolvimentopolíticofuturodeHongKong.I.CaracterísticasdoregimedaliderançaadministrativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongAtéagora,noquedizrespeitoàdefiniçãododesenvolvimentopolí-ticoeàvelocidadeàaberturademocrática,aliderançaadministrativatemfuncionadocomoumaleideouropararesolverosconflitospolíticos,comumestatutopolítico,consagradoeinviolável,mastambémconti-

890nuaaprovocarprofundosimpactossobreodesenvolvimentopolíticoeasorientaçõesdasreformasdaadministraçãopública.OGrupodoDe-senvolvimentoConstitucionaldeHongKong,noseurelatórion.º2,fazaseguintedefinição:“AliderançaadministrativaconstituiumprincípioimportantenosarranjosdoregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongqueéumsímboloimportante,querepresentaasoberaniaestatal.Qualquerprojectodevevisaraconsolidaçãodoregimedaliderançaadministrativa,encabeçadapeloChefedoExecutivo,sempoderdesviar-sedesteprincípiobásico”1.OregimedaliderançaadministrativadaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeHongKongteveorigemno“modelodegovernaçãodalideran-çaadministrativaditatorialdogovernador”;noentantoexistemdiferen-çasessenciaisentreosdoismodelos.Emmaisdeumséculodacoloniza-çãobritânica,todosospoderesdoGovernocolonialbaseavam-senade-legaçãodepoderesvindosdaMetrópole,ograudaconcessãodospo-deresdecidiaograudaautonomiadagovernaçãodoGovernocolonialbritânico2.Quandoapolíticacolonialbritânicapassouda“governaçãodirecta”paraa“governaçãoindirecta”,acolóniatinhavindoaconseguirumaautonomiapaulatinamentealargada.PormaiorquefosseograudeautonomiadaColónia,aMetrópolesempredetinhaosdireitosdeintervenção,controleedisposição.OgovernadornomeadopelaRainhaBritânica,comoomáximoadministradordeHongKong,eradotadodemáximospoderes,livredosregimesinternosdaColónia.PeladelegaçãodepoderesdaRainhaBritânica,ogovernadornãosódetinhatodoopoderadministrativoecompartilhavadopoderlegislativo,aexercerumagovernaçãocompletasobreodesenvolvimentopolítico,económicoeso-cialdeHongKong.DadoocarácterdepoderesdelegadosdeforadagovernaçãodoGovernobritânicodeHongKong,exercidasobreoshabi-tanteslocais,osactosgovernativosdoGovernocolonialnãotinhamcomobaseoconsentimentodoshabitanteslocaisenuncahouveanecessidadedeconseguiremasualegitimidade,atravésdaopiniãopública.OLegislativeCouncildessaaltura,emboracomalgunselementosdesufrágiouniversal,serviaunicamentecomoumórgãoconsultivoqueauxiliavaogovernador.–––––––––––––––1GrupodoDesenvolvimentoConstitucionaldeHongKong«Relatórion.º2doGrupodoDesenvolvimentoConstitucionaldeHongKong:OproblemadosprincípiosdodesenvolvimentoconstitucionaldefinidonaLeiBásica,Abrilde2004»,p.37.2XuKeen«HongKong:Umapeculiarestruturaconstitucional»,Pequim,EditoradaUni-versidadedoPovo,1994,p.2.

891Porisso,ospoderesdoGovernocolonial,lideradopelogovernador,apre-sentavamumaformapiramidal,decaracterísticasditatoriais,oquefaziacomqueospoderesentreoGovernocolonialeasociedadenãopassas-semdeumrelacionamentodeordensdecimaparabaixo,semqueexis-tissemmecanismosdecontroledebaixoparacima,colocandoassimogovernadornumaposiçãoda“liderançaabsoluta”.Apósoretorno,omodelodaliderançaadministrativaquesetemmostradoeficazduranteoGovernobritâniconãotemsidoenfraquecido,antespelocontrário,foiconsolidado.Aparentemente,oregimeadminis-trativocomoChefedoExecutivocomoorepresentantedaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeHongKongtemmantidoalgumaspráticasefica-zesdoregimedogovernadorantesdoretorno,masexistemdiferençasessenciaisentreosdoismodelos.Sefizermosumacomparaçãodasma-neirasdeprodução,oChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeHongKongéeleitopelaComissãoEleitoral,nomeadapelogovernopopularcentraleresponsávelperanteesteeaprópriaRegiãoAdministrativaEspecial.OchefedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongtemaoseuserviçooGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeHongKongaltamenteeficienteparaoauxiliar.Sefizermosumacomparaçãodosseuslimitesdepoderes,segundodisposi-çõesdaLeiBásica,quedefineclaramenteasfronteirasentreospoderesadministrativoelegislativo,oChefedoExecutivonãotempoderlegislativoeapenasalgumpoderdeelaborarprojectosdeleis.Ajulgarpelorelacio-namentoentreopoderadministrativoepoderlegislativo,oLegislativeCouncildaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongcomoórgãoquerepresentaavontadepopular,gozademaiorespoderesreaisdoqueantesdoretorno.OLegislativeCounciltemopoderdeimpeachoChefedoExecutivoeoobrigarademitir-se.Porisso,orelacionamentoentreopoderadministrativoeopoderlegislativopassouda“liderançaabsoluta”doperíododadominaçãocolonialparaoestadoda“liderançarelativa”,quepersonalizamelhoresrelaçõesde“inspecçãoevigilânciamútua”.Acontinuaçãodomodelodaliderançaadministrativatemgarantidoane-cessidadedepoderescomqueoChefedoExecutivocriaassuasautorida-desgovernativasetemcriadoregimesebasesjurídicasparaoprestígiodegovernaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.AliderançaadministrativadefinidanaLeiBásicatemassuasorigenshistóricasetambémargumentosteóricos.Alémdomais,éumespíritodeprincípio.Emboraemtermosjurídicosnuncatenhaaparecidoaexpres-

892são“liderançaadministrativa”,atravésdosartigosdaLeiBásica,nãoseriadifícildededuzirospensamentosdaliderançaadministrativa.OProfes-sorXuChongde,daUniversidadedoPovo,frisouexpressamenteaodizer:“NaLeiBásicanãoapareceaexpressão‘liderançaadministrativa’,masosseusartigosrepresentamoregimedaliderançaadministrativa.Pelalide-rançaadministrativaentende-sequeoChefedoExecutivodeveprevale-cersobreostrêspoderes”3.OChefedoExecutivoéaomesmotempoochefedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongquedirigeoGovernoetambéméoChefedaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,querepresentaaRegião.Emtermosdeestatutojurídico,oChefedoExecutivotemcertasuperioridade.Naestruturadospoderes,entreoChefedoExecutivodoGoverno,lideradoporele,queexerceopoderadministrativo,eoLegislativeCouncilquemdetémopoderlegislativo,mantém-seumarelaçãodeindependên-ciamútuaedeinspecçãoevigilânciamútua.OChefedoExecutivotemopoderrelativodevetarleisaprovadaspeloórgãolegislativoedecideassinarounãoosprojectosdelei.OChefedoExecutivopodedissolveroLegislativeCouncil,emtermosjurídicos.ComooChefedoExecutivoeoGovernolideradoporeleexercemcertainspecçãoevigilânciasobreopoderlegislativo,oLegislativeCouncil,quandoexerceosseuspodereslegislativos,precisadelevaremconsideraçãoaposiçãodoGovernoemdeterminadasmatériaslegislativas.Alémdisso,opoderadministrativotambémparticipanosprocessoslegislativos4.Algunselosimportantesdosprocessosnãosãoconcluídospeloórgãolegislativo,massimpelosdepar-tamentosadministrativos(OChefedoExecutivoeoGoverno).Istotra-duz-senofactodeosprojectosdeleiapresentadosaoórgãolegislativoseremelaboradospeloGovernoeasleiseorçamentosaprovadospeloórgãolegislativoteremdeserassinadosepublicadospeloChefedoExe-cutivoparaentrarememvigor.AsleisdestacamqueosprojectosdeleipropostospeloGovernodevemseragendadoscomprioridade.Emtodoesteprocesso,reflecte-seaimportânciadoórgãoadministrativo.Entreopoderadministrativoeopoderlegislativo,alémdecertavigilânciamútua,tambémexistecertorelacionamentodeequilíbrio.NaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongexistemórgãosconsulti-–––––––––––––––3XuChongde“AliderançaadministrativassignificaaprevalênciadoChefedoExecutivosobreostrêspoderes”,TaKungPao,30deAbrilde2004,A5.4Oprocessolegislativorefere-seatodooprocessodeprojectoatéàentradaemvigor.

893vosqueassessoramoChefedoExecutivonassuasdecisões,istoé,oCon-selhoAdministrativodeHongKong.Osseusmembrosincluemostitu-laresdosprincipaiscargosdoGoverno,deputadoslegislativosepersonalidades.IstofazcomqueoChefedoExecutivo,antesdetomarqualquerdecisão,possaouviretomarconhecimentodasopiniõesdoLegislativeCouncilparaqueessasdecisõespossamreflectirasopiniõesdetodosossectores,afimdeequilibrarecoordenarosinteressesdetodososcírculos.IstoquerdizerqueentreaadministraçãodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeHongKongeopoderlegislativoexisteumarelaçãodecooperaçãomútua.Oprincípio“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásicacontribuemefi-cazmenteparacoordenaradistribuiçãodepoderesentreoGovernoCen-traleoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.Comoestetemumaautonomiadealtograu,estáasseguradaapossibilidadedofuncionamentodaliderançaadministrativa.NorelacionamentoentreopodercentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,oChefedoExecutivoéumpontodeligaçãoquedesempenhaafunçãodeligação.Poroutraspalavras,oGovernoCentralexerceasuajurisdiçãosobreaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,atravésdoChefedoExe-cutivoeesteporsuavezassumeasuaresponsabilidadeperanteoGover-noCentral.Simultaneamente,oGovernodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeHongKonggozadeumelevadograudeautonomia,atravésdapaulatinaaberturadedireitoseleitoraisparaobterumaaltalegitimidadeeoreconhecimentodoChefedoExecutivo,demaneiraatornarospode-resadministrativo,legislativoejudicialmaisaperfeiçoados.Numapalavra,acriaçãoasseguradadoregimedeliderançaadminis-trativaasseguraaposiçãodeliderançadopoderadministrativoquetemoChefedoExecutivocomooseunúcleoeofelizfuncionamentodopoder,garantindoassimofelizdesenvolvimentodagovernaçãodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeHongKong,apósoseuretornoàPátriamãe.II.DiscussõessobrealiderançaadministrativaeodesenvolvimentopolíticoEmrelaçãoàpercepçãodaliderançaadministrativa,nomeioteóricotemhavidocontrovérsiassobrealgunsproblemasdesteprincípio.Primeiro,aliderançaadministrativaéounãoaintençãolegislativadaLeiBásica.Segundo,qualaconotaçãodaliderançaadministrativa.Terceiro,ospos-

894síveisimpactospolíticosdapráticadaliderançaadministrativa.Nasprá-ticaspolíticasdeHongKongpersistemaspolémicas.ComoapósasuareintegraçãonaPátriamãe,osefeitosdaliderançaadministrativanãotêmsidomuitoevidentes,poremordemasdificuldadesteóricasepráti-casnestecamporeveste-sedeprofundosimpactossobreodesenvolvi-mentopolíticodeHongKong.HáestudiososqueachamqueoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,apósoseuretornoàPátriamãe,encontra-sedefactonumestadodaseparaçãodos3poderes,semdestaqueparaalide-rançaadministrativa.Segundoosprincípiosdaliderançaadministrativa,quandoaparecemcontradiçõesentreopoderadministrativoepoderlegislativo,aúltimapalavracabeaoChefedoExecutivo,masnarealida-deassoluçõesquasebaseadasnaseparaçãodos3poderes,quefuncionamcomoequilíbrioeavigilânciamútua5.DaextintaComissãodeInquéri-tosdoLegislativeCouncil,podemoscitaralgunsexemplos,amoçãodeconfiançasobreosprincipaistitularesdoscargospúblicosdaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeHongKong,apresentadapelosdeputadoslegislativoseoexamedeanticonstitucionalidadepeloTribunaldeÚlti-maInstância,etc.Porisso,éprecisoserestudadoereflectidocomserie-dadeoproblemadeemqueestadoseencontraaliderançaadministrativadeHongKong.IstotambéméindicadordograudeconcretizaçãodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.Quantoàconotaçãodaliderançaadministrativa,oProfessorXiaoWeiyunfrisa:“OregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongéumnovoregimepolíticosoboprincípio‘Umpaís,doissistemas’,semprecedenteshistóricos.Nãofoicopiadonemtranspostodealgures.TambémnãoéoregimedaAssembleiaPopularNacionalquesepraticanointeriordaChina,tãopoucoéoantigoregimedegoverna-dordeHongKong,éumnovoregimepolíticocomliderançaadministra-tiva.”Segundoomesmoacadémico,oregimeconstitucionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongéúniconomundo,diferentedopresidencialismodaseparaçãodos3poderesdosEstadosUnidosdaAméricaedoparlamentarismobritânico.Porumlado,oChefedoExe-cutivoéochefedaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,cujo–––––––––––––––5XuChongde“AliderançaadministrativassignificaaprevalênciadoChefedoExecutivosobreostrêspoderes”,TaKungPao,30deAbrilde2004,A5.

895estatutojurídicoésuperioraosórgãosadministrativo,legislativoejudicial.Istoédiferentedacoexistênciados3poderesnosEstadosUnidosdaAmérica.Poroutrolado,oConselhoAdministrativonãosomentecontacomosprincipaistitularesdoscargosdoGoverno,comotambémcon-tacomdeputadoslegislativos,oquepermitereforçaracomunicaçãoeacooperaçãoentreopoderadministrativoeopoderlegislativoecoorde-narumasoluçãodasdiscrepâncias.Porisso,entreopoderadministrativoepoderlegislativo,nãosóexisteavigilânciamútua,comotambémacooperaçãomútuaenomeadamenteédestacadaesta.IstoconstituiumagrandediferençademarcadoradoregimepolíticodeHongKong,emrelaçãoàseparaçãodos3poderes6.EmHongKong,énecessáriolevaracabooregimedaliderançaadministrativaenãoumregimedaseparaçãodos3poderes.IstotambémpornecessidadedelevaremcontaorelacionamentocomoGovernocentral.OProfessorChenHongyi,daFaculdadedeDireitodaUniversi-dadedeHongKong,noseutextointitulado“Origemdoconceitodaliderançaadministrativa”,dizqueodestaquedadoàliderançaadminis-trativaéconfirmarospoderesdoGovernocentral,emrelaçãoaHongKong.OmesmoacadémicoreproduzipsisverbispalavrasdeChenZuoer,Vice-directordoGabineteparaassuntosdeHongKongeMacaudoConselhodeEstadochinês:“OregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongtemdeserdaliderançaadministrativa.Esteregime,alémdetersidocomprovadopelapráticacomoeficaz,omaisimportanteéqueesócomumregimepolíticodaliderançaadministrati-vaéquesepodecumprircomasresponsabilidadesqueoChefedoExecu-tivotemjuntodoGovernocentral,definidasnaLeiBásica.Sejaalide-rançalegislativa,sejaaseparaçãodos3poderes,nãosãocapazesdeatin-girtal”7.AintençãoobjectivadoGovernocentralé,atravésdaLeiBásica,criarumGovernoforteedeautoridade,semelhanteaodointeriordaChina,paracontrolaremanteraestabilidadesocialdeHongKong,masnaprática,opoderadministrativonãotemsidopredominantenoexercí-–––––––––––––––6XiaoWeiyun“AcercadoregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongquetemcomonúcleoaliderançaAdministrativa”,in«ALeiBásicadeHongKong»,Pequim,EditoradaUniversidadedePequim,2003,p.829-834.7ChenHongyi“Apropósitodaorigemdoconceitodaliderançaadministrativa”,inMinPao,23deAbrilde2004,A40.

896ciodaliderançaadministrativa.OGovernodispõedegrandequantidadederecursosadministrativosepoderes,masnãotemtiradodissoosdevi-dosproveitoseosórgãoslegislativoejudicialdevezemquandotêmultrapassadoassuascompetências,emdetrimentodaautoridadedoGoverno.OProfessorZhangBingliang,deHongKong,édeopiniãodequedeacordocomosarranjosdefinidosnaLeiBásica,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongédefactoumgovernodeautoridade.Aliderançaadministrativaduranteoperíodocolonialbasea-va-senaditaduraadministrativa,combinaçãoentreopoderlegislativoeopoderadministrativoeoregimepolíticodeadmissãoadministrativa.OgovernadorqueexerciaopoderdegovernaçãoemnomedaMetrópoleeracoadjuvadoporaltosfuncionárioseosdeputadosdoConselhoAd-ministrativoedoConselhoLegislativoeramtodosnomeadospelogovernador.Destamaneira,cadaumnoseulugar.Havendoassimesta-bilidadeinstitucional,osaltosfuncionáriosnãoiriamdesafiarospoderesdogovernador.OsdeputadosdoConselhoAdministrativonãoentra-vamemcolisãocomosaltosfuncionárioseosdeputadoslegislativostam-bémnãotinhamcomotarefaprioritáriavigiarouempatarosactosadminis-trativos.OsarranjospolíticosdaLeiBásicaesperammanteratradiçãodaliderançaadministrativa,masapósaseleiçõeslegislativas,émuitodifícilvoltaraoregimedeintegraçãoentreopoderadministrativoeopoderlegislativodoantigomodelocolonial.Ora,comocoordenarosdoisparamanterestávelarelaçãoentreopoderadministrativoeolegislativo,aLeiBásicadeixouumalacuna.Mesmoemtermosdeadministraçãodalide-rançaadministrativa,verifica-seumafaltademecanismosdevigilânciasobreoGoverno.ComonãosetratadeumapolíticadoGovernonopoder,ospartidosqueseopõemàspolíticasgovernamentaistêmaten-dênciadesermarginalizados.Aliás,comacondiçãopréviadereduzirasacçõesdoLegislativeCouncilemarginalizarospartidos,verifica-seoan-tagonismoentreaelitepolíticadesufrágiouniversal,aeliteburocráticaeaelitepolíticanomeada8.Aaberturaeleitoraltemcontribuídoparaorápidodesenvolvimentodospartidospolíticos.HongKongemboraestejanumatendênciadesurgimentodepolíticapartidária,aindanãotemnadadeessencial,oquetemdadolugaramuitasvariantesnorelacionamentoentrepoderadmi-nistrativoepoderlegislativo.Apartirdeumaanáliseteórica,oórgão–––––––––––––––8MinPao,13deJunhode2003,D12.

897administrativo,paraserreforçadoouenfraquecido,poderiaterasseguin-tespossibilidades:umGovernomaisforteseriaaqueleemqueoChefedoExecutivotemtodoeestávelapoiodamaioriaparlamentaroudeligaçõespolíticasnoLegislativeCouncil.UmGovernomaisfracoseriaaqueleemqueexisteumaoposiçãodamaioriaparlamentaredecoliga-çõespolíticasnoLegislativeCouncil.UmgovernomeioforteseriaaqueleemqueoChefedoExecutivoeamaioriadosdeputadoslegislativosman-têmumrelacionamentodecooperação,formandoassimumaaliançagovernativa,nãomuitoestreitaeamaioriaparlamentaroucoligaçãopo-líticaestãodispostasacooperarcomoChefedoExecutivo.Emdetermi-nadaspolíticas,podemnegociareatéregatearinteressesparacomparti-lharpoderespolíticos.UmGovernomeioforteéaquelequenãotemamaioriaparlamentaroucoligaçãopolíticanoLegislativeCouncil,assimfazdiligênciasjuntodospequenospartidosedeputadosindependentes.OGovernotemdefazerlobbyemalgumaspolíticasparapoderteroapoiodamaioriadosdeputados9.Nofuncionamentoreal,asfacçõesde-mocráticasdoLegislativeCouncilestãosujeitasàLeiBásicaenuncaterãopossibilidadedesetornarpartidosnopoder.Talvezsejamparasemprepartidosdaoposição.OGoverno,emborapossaterapoiodospartidosafectosàChina,tambémprecisadefazerlobbyeconquistas,juntodosoutrospartidosparafazeraprovaraspolíticasdegovernação.Destamaneira,oGovernotemmarcadopassoentreumGovernomeioforteeumGovernomeiofraco.ORelatórion.º2doGrupoEspecialdoDesen-volvimentoPolíticorefere:“Opoderadministrativoeopoderlegislativoquefuncionamemvigilânciamútua,nãotêmtidoumasuficientecoope-raçãomútua.Mais,ofactodenoregimeemvigor,oChefedoExecutivonãoterapoiofixonoLegislativeCouncil,temprovocadoimpactosnega-tivosparaaliderançaadministrativaeaeficáciagovernativa”10.Soboactualregime,asrelaçõesnãoharmoniosasentreoChefedoExecutivoeaAssembleiaLegislativasãonatas.Porumlado,asleisdestacamavisibi-lidadedopoderadministrativoe,,poroutro,arepresentatividadedaopi-niãopúblicavaiaumentandocomoaumentodosdeputadosdosufrágiouniversal.Nocasodeosdeputadosdosufrágiodireitoteremumapopu-–––––––––––––––9ChenHongyi“OsarranjosdaLeiBásicanãogaranteumgovernoforte”,inMinPao,24Abrilde2004,B16.10GrupodoDesenvolvimentoConstitucionaldeHongKong«Relatórion.º2doGrupodoDesenvolvimentoConstitucionaldeHongKong:OproblemadosprincípiosdodesenvolvimentoconstitucionaldefinidonaLeiBásica»,Abrilde2004,p.22.

898laridadeeumreconhecimentosuperioresaodirigentedopoderadministra-tivo,oLegislativeCouncilpoderáexerceroseudireitodevetosobreosprojectosdeleieoorçamentofinanceiro,paralisandoassimofunciona-mentodoGoverno11.Estapreocupaçãoéreal.OconteúdoessencialdasdiscussõesquejátêmsidolongasemHongKongsobreoregimepolítico,tem-seconcentradoemtornodosufrágiouniversalparaoChefedoExecutivoeosufrágiouniversaldoLegislativeCouncil.Amudançadoregimeeleitoralpodeserumaescolhapararesol-verascontradiçõesinerentesentreopoderadministrativoeopoderlegislativo,mastambémpodedarlugaraproblemasmaisprofundos.Segundoaestipulaçãodon.º2doart.º45daLeiBásicadeHongKong,“ThemethodforselectingtheChiefExecutiveshallbespecifiedinthelightoftheactualsituationintheHongKongSpecialAdministrativeRegionandinaccordancewiththeprincipleofgradualandorderlyprogress.TheultimateaimistheselectionoftheChiefExecutivebyuniversalsuffrageuponnominationbyabroadlyrepresentativenomi-natingcommitteeinaccordancewithdemocraticprocedures”.Comonãofoidefinidaumaagendamuitoclara,temsidocriadomuitoespaçoparaaimaginaçãopopular.Ajulgarpelasorigensdospoderes,oChefedoExecutivodevesernomeadoedevidamentedotadocompoderespeloGovernocentraleprecisadeprestarcontasaoGovernocentral.Adelega-çãodepoderesaoChefedoExecutivoporpartedoGovernocentralcons-tituiabasedalegitimidadequegaranteoregimedaliderançaadministra-tiva.SeoChefedoExecutivoquevieranascerdosufrágiouniversalnãotemmaneiradeconseguiraconfiançadoGovernocentral,abrindo-seumagravecriseconstitucionalquepoderáafectarapedrabasilardoregi-medaliderançaadministrativa.Noquedizrespeitoàseleiçõeslegislativas,háestudiososquedefendem:“HongKonggovernadapelasuagente”ea“autonomiadealtograu”sãoparaHongKongevoluirparaasorienta-çõesdeumapolíticademocráticadeapósoretorno.Estapolíticademo-cráticatambémpodesersintetizadaem“políticadoshabitantesdeHongKong,livreseautónomos”.Paraatingiraesteobjectivo,oórgãolegislativotemdeserverdadeirorepresentantedaopiniãopúblicaeservigilantedofuncionamentodopoderadministrativo.Paraqueistosejarealidade,os–––––––––––––––11YashiGhai,HongKong’sNewConstitutionalOrder:TheResumptionofChineseSovereigntyandtheBasicLaw,HongKong:HongKongUniversityPress1999,pp.292-302.

899deputadostêmdeserproduzidos,atravésderegimeseleitoraisuniversais12.Nestafase,oGovernonãoécapazdeconseguiroapoio,enérgicoeestável,damaioriadospartidosoucoligaçõespolíticas.Depoisdosufrágiouni-versalparaosdeputadoslegislativos,oambientepolíticoserámaiscomplicado.Senãoforemcriadosmecanismosporexcelência,comoéquesepoderãoaprovaraspolíticasdoGovernoelevaracaboumafelizgovernação?IstoconstituiumproblemarealparaoGoverno.Peranteváriasreclamações,oGovernoCentral,atravésda“Explica-çãodaAssembleiaPopularNacional”mostraque,relativamenteàsne-cessidadesdeintroduziralteraçõesnosmétodoseleitoraisparaasduaseleições,deveseroChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeHongKongainformaroComitéPermanentedaAssembleiaPo-pularNacional,sóaelecabendoadecisãoparaconfirmarqueoChefedoExecutivotemopoderdeiniciarreformaspolíticas.Em26deMarçode2007,StephenS.L.LAM,SecretaryforConstitutionalandMainlandAffairs,noConstitutionalCouncildoLegislativeCouncil,integradoporpersonalidadesdetodososcírculos,entroujánafasedediscussõesessen-ciaissobreodesenvolvimentodoregimeconstitucionaldeHongKong.AsautoridadesdeHongKongvãolançarnoPrimeirodeJulhooLivroVerdesobreoDesenvolvimentoConstitucionaldeHongKong,emqueserãoapresentados3projectosprincipaisparaaconsultapúblicaedepoisserãosintetizadospeloGovernonumprojectofinal.OGovernorespeitaasopiniõesdoshabitanteseHenryTangYing-yen,ChefedoExecutivodeRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongvaifazerchegardemaneirafielaoGovernoCentralavontadedoscidadãosdeHongKong13.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongpublicouhádiasoLivrosobreoDesenvolvimentoConstitucionalparaaconsultapública.Estetemsintetizadasopiniõesdediferentesgruposedoshabi-tantesdeHongKong,reiteraepõeemordemosprincípiospertinentes,dáaconhecerametodologiaeaagendadosufrágiouniversal,assimcomomuitosprojectossobreométodoeleitoraldoChefedoExecutivoedoLegislativeCouncil.Espera-sequecomampladiscussãodoscidadãos,seconsigaatenuarumpoucoapolémicarelativaàsinterpretaçõessobreas–––––––––––––––12ZhengHailin“AmanifestaçãodoPrimeirodeJulhoconcretizaoidealdeopovosersoberano”,inBoxun.com,http://peacehall.com/news/gb/pubvp/2003/08/200308220241.shtml.13Veja-se“3eleiçõesparaoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong”http://news.sina.com.cn/z/hkelection/index.shtml.

900reformaspolíticasesereduzamosdesgastesinternosparavoltaràbasedefinidapelaLeiBásica,promovendoassimumamarchadoregimecons-titucionalparaoobjectivofinaldosufrágiouniversal.AtravésdosplanosdefinidospeloGovernoCentralepeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,achavedasreformaspolíticasresidenisto:comopodeoChefedoExecutivo,querepresentaopoderadministrativo,manterasuaposiçãodaliderançaadministrativaduranteasreformaspolíticas?Comocontrabalançaravigilânciaeficazeospoderesdoórgãolegislativo?ComoconseguirumequilíbrioentreodesenvolvimentopolíticoemanteroeficazfuncionamentodoGoverno?Jáacabouaeradoconsensopolíticoeoambientesocialestáempaulatinamudança.Emconsequência,aculturapolíticaeaformadeparticipaçãopolíticadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongtambémestãoaserpaulatinamentemudadas.AfuturagovernaçãodeHongKongtemdeenfrentarosproblemasqueincluemoespaçoeaformada“liderançaadministrativa”,ofuturodapolíticapartidária,comoobteramplosapoi-ossociaisepolíticosparalevaracaboreformaspolíticas,etc.Sãotemasqueprecisamdeserestudadoscomprofundidade,sejaanívelteórico,sejaprático.III.Algunsproblemasquedevemserobjectodeatenção,emrelaçãoaodesenvolvimentopolíticodeHongKong,sobumregimedaliderançaadministrativaComosestímulosdosprincípios“Umpaís,doissistemas”e“HongKonggovernadapelasuagente”,oshabitantesdeHongKongpassaramdeumaatitudedistante,emrelaçãoàpolítica,paraumamaiorpreocupa-çãocomosassuntospúblicoseumaparticipaçãonasactividadespolíticasecríticasàgovernaçãodoGoverno.OnovocambiantepolíticodeHongKongpodesersintetizadoem:apolíticaparlamentartornou-seoprinci-palcenáriodavidapolíticalocal,osdeputadosdosufrágiodirectoeoslíderesdospartidosdaoposiçãotornaram-seosprotagonistasdoregimeconstitucional,adistribuiçãodasforçaspúblicaspassoudaantigagoverna-çãoconjuntaentreosfuncionárioseoscomerciantesparaummodeloemqueseintegramosfuncionaispúblicos,oscomerciantes,omeiopolítico(ospartidospolíticoseosdeputados)easociedadecivil,quefuncionaemvigilânciamútua.Actividadespolíticasforadoregime,taiscomomani-festaçõeseprotestos,opiniõesnacomunicaçãosocialeapolíticadaopi-

901niãopúblicatornaram-secadavezmaisnumerosas,oquetornamaisdifíciloambientedagovernação.Pararesponderaestasnovascircuns-tânciasdodesenvolvimentopolíticoeconsolidaragovernaçãosobalide-rançaadministrativa,deveprestar-seatençãoadoisproblemasmuitoimportantes:1.ContradiçõesinternasentreopoderlegislativoeopoderadministrativoComoaumentoconstantedoslugaresdedeputadosdosufrágiouniversalnoLegislativeCouncileorápidodesenvolvimentodapolíticapartidária,sãocadavezmaismarcantesascaracterísticasdeumapolíticaparticipativa.Aactivaparticipaçãopopularnaseleiçõeslegislativasau-mentaconstantementealegitimidadedoLegislativeCouncil.Masaomesmotempo,asrelaçõesentreestaeopoderadministrativosãocadavezmaiscomplicadas.Haveráimpactosparaavantagemdaliderançaadministrativa?Ámedidaqueoregimeeleitoralvaisubstituindoodenomeaçãoparaseraformadedistribuiçãodospoderespolíticos,oórgãoadminis-trativotambémvaiperdendoasuaprevalênciasobreoórgãolegislativo.Apartirde1995,oLegislativeCounciljáaboliuos“deputadosnatosenomeados”.Todososdeputadossãoeleitospelasassociaçõesfuncionais,ouatravésdosufrágiodirectooudaComissãoEleitoral14.Poroutraspalavras,oseleitoresjáacabaramcomospoderesqueogovernadortinhadecriaroórgãolegislativo.“Istoquerdizerqueoórgãoadministrativonãopodeservir-sedoregimeparacontrolaroudominaravontadeea–––––––––––––––14ALeiBásicadefineaconstituiçãodas3primeirasAssembleiasLegislativas.Eisospormenores:AprimeiraAssembleiaLegislativa(1998-2000)écompostapor20Depu-tadoseleitosporsufrágiodirecto,30Deputadoseleitosporsectorese10DeputadoseleitospelaComissãoEleitoral.AsegundaAssembleiaLegislativa(2000-2004)écom-postapor24Deputadoseleitosporsufrágiodirecto,30Deputadoseleitosporsectorese16DeputadoseleitospelaComissãoEleitoral.AterceiraAssembleiaLegislativa(2004--2008)écompostapor30Deputadoseleitosporsufrágiodirectoe30Deputadoseleitosporsectores.ALeiBásicaestipula:Sefornecessárioalteraremnosanosposte-rioresa2007,ametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativa,asaltera-çõesdevemserfeitascomaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputa-dosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalserinformadodessasalterações,paraefeitosderegisto.

902decisãodoórgãolegislativo.ÉprecisocriaraliançaparlamentarparaoGoverno,atravésdaoperaçõesdarealpolítica,podermanteroseufelizfuncionamento.Comooórgãolegislativonãosesujeita,anívelinstitucio-nal,aoórgãoadministrativoconsegue-seumaposiçãoautónomaeigualitária”15.OProf.LiuZhaojiaodeucontaqueoarranjoconstitucionaldaLeiBásica,porumlado,tentamanteraantigaliderançaadministrativa,emdetrimentododesenvolvimentodospartidospolíticosmas,aomesmotempo,introduzaeleiçãoparaoórgãolegislativoafimdeestabilizaroânimodapopulação.AchavedoproblemaresideemqueseoLegislativeCouncil,atravésdoexercíciodoseupoderdevetoeficaz,podeounãocontrolarounãoagovernaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.Emboraomodelodedistribuiçãodelugaresdedeputadosdefini-dopelaLeiBásicatentefazercomqueagovernaçãodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeHongKongpossateroapoiodamaioria,essesvotosdeapoionãosãoautomáticos,porqueospartidoscomrepresentantesnoLegislativeCouncil,precisamderesponderàsreclamaçõesdosseusapoiantes.Sobestanovacircunstânciapolítica,oChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongjánãopodecontinuarcomasuagovernaçãoapenascomoapoiodaneutralidadedosfuncioná-rios,razãopelaqual,oChefedoExecutivoprecisadeorganizarassuasforçaspolíticaspararegularasformasdasuagovernação”16.Teoricamenteanalisando,aseleiçõesbaseadasnaaberturademocrá-ticapermitemquearepresentatividadeealegitimidadedosdeputadoslegislativossejamreforçadas.Istoconstituicertoimpactoparaa“relativaliderança”anteriormentecriadaentreopoderadministrativoeopoderlegislativo,oquesignificaqueoGoverno,umavezsemoapoiodoórgãolegislativo,veráafectadaasuagovernaçãodecertamaneira.ComooGovernonãotemumaaliançafixanoLegislativeCouncil,cadavezqueháanecessidadedefazeraprovarumalei,oGovernotemdeconvencerosdeputadoslegislativos.Emoutrospaísesondesepraticaoparlamentarismo,–––––––––––––––15LiPengguang“Umahistóriadaformaçãodaliderançaadministrativaeoaparecimentodecompartilhadepoderes”,in“Liçõesdopassado—SemináriosobreaAdministraçãodeHongKong”,8deMaiode2004,http://www.hkpri.org.hk/governinghk.16“Sobreofundadordosistemaderesponsabilizaçãodosaltosfuncionários.ODoutorWanNengdizserumprocedimentonormalearemodelaçãodagovernaçãoéinevitável”,Wenwei,22deJunhode2002,ColunaFocosdeHongKong,A05.

903oChefedoExecutivo,medianteoslugaresqueoseupartidotemnoórgãolegislativo,podeterdeterminadoapoio,masoChefedoExecutivodeHongKongnãotemopanodefundodeapoiopartidário,demodoqueagovernaçãonãocontacomaautomáticaaprovaçãodosdeputadoslegislativos.Nestascircunstâncias,oChefedoExecutivoeatéostitularesdosprincipaiscargos,sofremmuitodesgasteparareuniroconsensodosdeputadoslegislativossobrecadapolíticaouprojectodelei,tor-nandootrabalhoadministrativocadavezmaispolitizadoeosujeitoàpossibilidadedesurgimentodefactoresnegativosparaaadministraçãogovernativa.AparticularidadedeHongKongaindasemanifestanofactode,devidoàsexigênciasdosprincípiosdaLeiBásicaedaliderançaadministra-tiva,osdeputadoslegislativosnãoteremdireitodeparticiparnaelabora-çãodaspolíticas,sópodendoexerceroseudireitodevigilânciaereacção.Mesmoalgunsprojectosapresentadosporelessãosujeitosarestrições.Aníveldofuncionamentoprático,éinevitávelque,sobamolduradalide-rançaadministrativa,osdeputadosnãotenhamo“direitodemoção”,nadapodendofazer.Algunsdeputados,paraprestarcontasaosseuseleitores,podemtornar-se“opositoresenérgicos”,mantendoumaatitu-decríticaatodasaspolíticaseprojectosapresentadospeloGovernooulançaralgumasmoçõesirreaisparachamaratençãodacomunicaçãosocial.Seseentrarnestecírculovicioso,sóhaveráaperdadavigilânciadosde-putadoseoGovernotemcadavezmaisdificuldadesemlevaracaboassuaspolíticas,apontodetornarasrelaçõesentreopoderlegislativoepoderadministrativomaistensas.AagudizaçãodascontradiçõesentreoPoderLegislativoeoPoderAdministrativodependedaaberturademocrática.Asreformasconstitu-cionaisdoregimepolíticoeoprocessodedemocratizaçãodeHongKongdevembasear-senaLeiBásicaedevemseguiroprincípiode“avançospaulatinos”.OpróprioProfessorLiuZhaojiachegouaafirmar,HongKongemboratenhaumaboaperformanceeconómicaeumbomníveleducativo,todooambientepolíticoesocialnoseuconjuntonãoéapro-priadoparaumademocratizaçãoacelerada.Algumascomponentesim-portantesdoregimeconstitucionalnãopodemseradoptadas,porquenãotêmsentidosreais:émuitofracoosentimentodacomunidadepolítica;quemteminteressescriadosnãoquerentrarnosjogospolíticos,deacor-docomasregrasdemocráticospopulares;fraquezadaliderançademo-cráticaesuafaltadoapoiopopular;oposiçãodos“gruposdeinteresses”

904daChinaà“Democratizaçãoradical”,indiferençaesuspeitaspopulares17.Atravésdasexperiênciasdos10anosderetorno,aconsciênciapolíticadoscidadãosdeHongKongtemsidotreinada,demodoaterumamaisprofundapercepçãodasaspiraçõesdemocráticas.Aseleiçõesparaa3.ªLegislatura,quetevelugarem12deSetembrode2004,foramasmaisdemocráticasparaelegerosdeputadoslegislativosaolongodahistóriadeHongKong.AseleiçõesdoChefedoExecutivo,em2007,despertaramaatençãodosestudiosossobreaviragemdacultu-rapolíticadoshabitantesdeHongKong.Decertamaneira,podeprovar--sequeumademocraciapaulatinaestáaseraceitepeloshabitantesdeHongKong.OshabitantesdeHongKong,navidapolítica,játêmvindoaformarumaconsciencializaçãobastanteelevadaeumaqualidadede-mocráticarelativamentemaduraeatravésdosseusesforços,estãoacami-nharemdirecçãoaumasociedadeverdadeiramentedemocrática,demodoadartempoaosreajusteseviragemdoGoverno.Duranteoprocessodeamadurecimentopaulatinodademocracia,esforça-seporcompatibilizaroslugaresincompatíveisentreopoderlegislativoeopoderadministrativo.Aomesmotempoquepromoveaseleiçõesdemocráticas,reajustaomo-delodagovernaçãocomaliderançaadministrativaeconsolidaassuasfunçõesgovernativas.2.ImpactosprovenientesdapolíticapartidáriaAntesdosanos80doséculopassado,emHongKong,praticamentenãoexistiaaparticipaçãopolítica.Tambémnãohaviaviasquepermitis-semaoscidadãosparticiparnoregimeconstitucional,duranteaadminis-traçãocolonial.Assimomodelogovernativodecimaparabaixofuncio-navacomcertaestabilidade.Nessascircunstânciaspolíticasesociais,nãofoipossíveltersurgidoumaparticipaçãoinstitucionalizada.Duranteumacentenadeanosdegovernaçãocolonial,aparticipaçãopolíticafoiprivi-légiodaselitesdopoderedosburocratas.Foiignoradaavontadedeparticipaçãopolíticadoscidadãos.Comarealizaçãodapolíticadedescolonização,foidespertadooânimodaparticipaçãopolíticadoshabi-tantesdeHongKongpelasreformasdaadministraçãolocal,entreoutraspolíticasdeaberturaconstitucional,oqueestánaorigemdeumavia–––––––––––––––17LiuZhaojia«AsreformasconstitucionaiseodesenvolvimentopolíticodeHongKong»,HongKong,EditoraObjectivosdeGrandeÂngulo,1988,p.108.

905institucionalizadadeparticipação.Duranteoprocessodeformaçãoedesenvolvimentodaparticipaçãopolítica,osgruposdelobbytransforma-ram-seemgrupospolíticos,quevieramadarempartidospolíticos.AsreformasparlamentarestêmsidoocataclismodosurgimentodospartidospolíticosdeHongKong.Sobretudoaseleiçõeslegislativasdesufrágiodirectoem1991nãosóderamlugaraumgrupodepartidospolíticos,tambémaumentaramoânimodasorganizaçõesdeforçaspolí-ticasemcriarpartidospolíticos18.Principalmenteporque,apósaseleições,houveumaviragemnaecologiapolíticadeHongKong,fazendocomqueaelitepolíticasentisseanecessidadedeorganizarpartidospolíticos19.Oiníciodosufrágiodireitocomeçouaabrirpaulatinamenteasportasdospoderespolíticosàsociedade.Osgruposdelobby,emvezdeexerce-rempressõessobreoGovernodefora,começaramatentarusaraselei-çõesparaentrarnoregimepolítico,passandoassimdeumaforçaanti-regimeparaumaforçadentrodoregime,demodoaconverter-seemgrupospolíticos,lançandoosalicercesparaacriaçãodepartidospolíticos.Comodesenvolvimentodapolíticaeleitoral,ospartidosdeHongKongtêmadquiridoconstantesdesenvolvimentos,cadavezmaisenérgicos,nocenáriopolítico.FoiiniciadaaeradapolíticapartidáriadeHongKong.Atéagora,osmaiorespartidosquefuncionamnocenáriopolíticodeHongKongquejáentraramnumafasedeestabilidade,são:DemocraticAlliancefortheBettermentandProgressofHongKong,DemocraticParty,Li-beralParty,HongKongAssociationforDemocracyandPeople’sLivelihoodeCivicParty.OspartidospolíticosdeHongKongcostu-mamserdeenvergadurapequenaequaseamaioriatemumaestruturaorganizativanãomuitobemorganizada.Falta-lhesadisciplina,mascomassuasposiçõespolíticasbemclaras,funcionamemmodelorelativamen-tefixo.Naactualidade,osprincipaisconteúdosdapolíticapartidáriadeHongKongsão:(1)Promovereleiçõesemdisputadelugaresdedeputados;(2)Integrarinteressesereflectiravontadepopular;(3)InspeccionarevigiaroGovernoeinfluenciaraspolíticasgovernativas;(4)Formaraelite–––––––––––––––18ZhouPing«DesenvolvimentopolíticodeHongKong»1980-2004»,Pequim.EditoradaAcademiadasCiênciasSociaisdaChina,2006,p.147.19HuangWenjuan«OregimeconstitucionaleapolíticadeHongKong»,Taipe,FundoNacionalparaoDesenvolvimento,1997,p.208.ZhouPing«DesenvolvimentopolíticodeHongKong:1980-2004»,Pequim,EditoradaAcademiadasCiênciasSociaisdaChina2006,p.7-8.

906políticaecriarestrelaspolíticas;(5)Fazermobilizaçãopolíticapromo-vendoaparticipaçãodoshabitantese(6)Divulgaraculturapolítica,numatentativadeconcretizarasocializaçãopolítica20.ComoapolíticapartidáriajádesabrochouemHongKongecriouassuasraízes,osparti-dosrepresentaminteressesdiferentesetêmosseusapoiantesenoLegislativeCounciltêmlugaresproporcionais;porisso,paraconseguiroconsensodasociedade,deixadeserumacoisafácilparaoGoverno.Devidoàsrestriçõesemarranjosinstitucionais,odesenvolvimentodospartidospolíticostambémestásujeitoacertasrestrições.Poroutrolado,érestritoonúmerodelugaresdedeputadosdesufrágiouniversal.IstofazcomquenenhumpartidoconsigagovernarHongKong,nãopassandodeumpartidodaposiçãonoLegislativeCouncil.Poroutrolado,aestruturapolíticadeHongKongéorientadapelaliderançaadministra-tivaeoactualregimeeleitoralparaoChefedoExecutivodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeHongKongaindanãoestácompletamenteaberto.PodeacontecerqueoChefedoExecutivoeleitonãotenhanecessidadedeserelacionarcomospartidospolíticos,oquetambémrestringeode-senvolvimentodospartidospolíticos.OveteranopolíticoZhongShiyuan,nasuamemória,fezumamuitoprofundaanálisesobreasdificuldadespolíticasdeHongKong,apósoseuretornoàChinaelançouumasolução:“Paraasinúmerasdificuldadesqueseenfrentam,asoluçãoéintroduzirapolíticapartidária.CabeacadapartidoapresentaroseucandidatoaChe-fedoExecutivoeapresentaroseuprogramaeleitoraledepoisficamsu-jeitosàvotaçãodoscidadãos.Ovencedornomeiaostitularesdosprinci-paiscargoseosaltosfuncionáriosparaoauxiliaremnagovernaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong.Porisso,sódestamanei-raoChefedoExecutivoeostitularesdosprincipaiscargoseosaltosfuncionáriospodemconjugaresforçosparalevaracaboaspolíticasanun-ciadasduranteacampanhaeleitoralequeobtiveramapoiodoseleitores”21.Trata-sedeumpensamentoquevaleapenaserreflectido.TambémháquemsugiraqueoGovernopossaorganizarcimeirasdetodososcírculos,àprocuradeconsensosocialparaousarcomoabasedagovernação.Sóassimpodeexercerdemaneiraeficazosseuspoderes,semreceiodavigi-–––––––––––––––20ZhouPing«DesenvolvimentopolíticodeHongKong:1980-2004»,Pequim,EditoradaAcademiadasCiênciasSociaisdaChina2006,p.7-8.21“Semreformasdoregimepolítico,nãoserápossívelumagovernaçãoeficiente”,MinPao,7deOutubrode2001,A2.

907lânciadoLegislativeCouncil.ALeiBásicanãotemmecanismosdeavali-açãodofuturodesenvolvimento.Aelitepolíticaeoscidadãosdevemservir-sedestaoportunidadeparaestruturar,atravésdeprofundosestudos,umprojectoquetantocorrespondaàculturapolíticadeHongKongcomosejaaceitepeloGovernocentral.EmrelaçãoàparticularidadeeoriginalidadedoregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,dentrodoregimepolíti-coaindaháinsuficiênciasaseremeliminadas.OregimepoliticodefinidonaLeiBásica,temsido,porassimdizer,resultadodeumasériedemeios-termos,evidenciandoqueoGovernocentraltemreservadocertoespaçoparaofuturoregimeconstitucionaldeHongKong.Aanalisarpelasex-periênciasacumuladasaolongodos10anosdoretornodeHongKongàChina,aLiderançaAdministrativanãodeixadeserumregimemaisapro-priadoparaodesenvolvimentoestáveldeHongKongalongoprazo.HongKong,noseufuturodesenvolvimento,continuaaprecisardecon-solidaraLiderançaAdministrativaedar-lhedesempenho.OpapeldoChefedoExecutivonesteregimeédecisivo.Elenãoéeleitopelaseleiçõesgerais,nempeloórgãolegislativo,maspelaComissãoEleitoralquere-presentadiferentesgruposdeinteresses.Nãocontacomsufrágiodirecto,comobasedosseuspoderes,nemapoiospartidáriosnoLegislativeCouncil.PoderiaacontecerqueoChefedoExecutivoeaAssembleiaLegislativa,cadaqualparaseulado,emvigilânciamútua,criassemgravesdesgastes.Tantoopoderadministrativocomoopoderlegislativopoderiamquei-xar-sedafaltadepoderessuficientesparapoderlevaracaboumagoverna-çãoeficiente.Éinegávelquedentrodequalquerregimepolíticoexistamdeficiênciasnatas,quecrescemaopontodecriardificuldades,oquenãodeverásermenosprezado.Jálávão10anosdesdeareintegraçãodeHongKongnaChina.Peranteasmudançasdasituaçãosocialepolítica,éprecisocriarumnovoconjuntodeposiçõespolíticasemodelosadministrativos.Duranteopro-cessodeestudos,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongenfrentoudificuldadescadavezmaiscomplexasdegovernaçãoeoscidadãosdeHongKongtambémtêmexperimentadodoresnaviragemeconómica,perplexidadedeidentidadeepressõesdeaspiraçãopelademocracia.Porisso,criarumnovoprojectopolíticodeconsensotalvezsejaatarefamaisurgente.Todososesforçosnestesentidovalerãoapena.

908

909Administraçãon.º77,vol.XX,2007-3.º,909-919–––––––––––––––*ProfessoraAuxiliarnoDepartamentodeHistóriadaUniversidadedeÉvora.1Aspáginasquenospropusemosescrevernãotêmapretensãodeabarcartodooprocessodeexpansãoedescobertaultramarina—temporalegeográfico—,poisatendendoaolimitedepáginaseaosinúmerostrabalhosqueaolongodosséculosforamescritos,cairíamosnoriscodeferirmossusceptibilidadespelofactodenãoosinserirmos.Porissoiremoslançar,apenas,umolharsobreascomemoraçõesoficiaisdasdescobertaserealçar,emnossoentender,querosestudosmaissignificativosquerecentementesepublicaramemrelaçãoaodesignadoImpériodoOriente,querasáreastemáticasmenostrabalhadas.AopçãopeloOrienteresulta,igualmente,dofacto,deesteanoterleccio-nadoumcursodeHistóriadeExpansãoPortuguesanaÍndia,naUniversidadeEstadualdeFeiradeSantana—BahiaeterconcluídoquenosprogramasdeHistóriadasuniver-sidadesbrasileirasoOrientepraticamentenãoéincluído.2HistoriografiaPortuguesa.Vol.1:DasOrigensaHerculano,organizaçãodeA.H.Marques,PublicaçõesEuropaAmérica,Lisboa,1974,p.25.Entreosqueescreveramtaisfeitos,salientamos:GomesEanesdeZurara,RuidePina,DamiãodeGóis,FernãoLopesdeCastanheda,JoãodeBarros,GasparCorreia,DiogodoCouto,entreoutros.Notempodaprotoglobalização:areescritaeumpassadocomumMariadeDeusBeitesManso*Passadosmaisdecincoséculosapósoiníciooficialdasgrandesdes-cobertasportuguesas,edepoisdemaisdeumadécadadecomemoraçõesoficiais,cabeagoralançarumolhar,aindaqueligeiro,sobreoquerepre-sentaramecomoéhojevivido/analisadoomovimento,tantopelospo-vosqueoimpulsionaram,comoporaquelesque“sofreramoprocessodecolonização”,assimcomooquesetemfeitodemaissignificativoaníveldainvestigação1.PretendendoasautoridadesrégiasdesdeoinícioexaltaraempresaultramarinaesobretudocolocaraHistóriaaoserviçodoEstadoedasgrandesfamílias(tarefalevadaaefeitopelorecématribuídocargodecro-nista-mordoReinoeposteriormentepelodecronista-geraldaÍndia),ahistóriadasconquistasultramarinasmereceuespecialdestaqueentreeles.NaopiniãodeOliveiraMarques:“Odesejoeanecessidadedenarrareinterpretaraexpansãoultramarinalevaramaosurtodenovotipodehistoriografiasemparaleloalémfronteiras”2.Foi,sobretudo,comGo-mesEanesdeZuraraquesurgiuumnovoconceitodeHistória,poisoalargamentogeográficoresultantedaconquistadeCeuta,mudaraorumo

910dapolíticanacional—atrajectóriaultramarina.Daíanecessidadedesedaraconhecerosnovosespaçosgeográficos,osfeitos“heróicos”,edeseexaltararealeza.Antesedepoisdoscronistasforammuitososnomes,querdeleigosquerdeeclesiásticos,querelataramagestaultramarina.Aindaquetives-semsurgidováriosregistoscriticandoaactuaçãodealgunsfuncionáriosrégios,sobretudoresultantedapráticadecorrupçãoedanegligênciadaactuaçãodosmesmosnadefesadoImpério—sobretudoodoOriente—comofoiocasodeDiogoCouto,nasuaobraOSoldadoPrático,oobjectivofoiquasesempreodeenaltecerapresençaportuguesa,nomea-damenteaconquistatemporaleaespiritual.Nesteúltimoaspectocon-vémrealçarasinformaçõesquenoschegarampelaescritadosmissionários,agentesigualmenteimportantesnesteprocessodecolonização.Sãopre-ciosasasinformaçõesfornecidas,sobretudodasregiõesondeapresençapolíticaemilitarportuguesaquasenãochegava,comoeraacasodacostaorientaldaÍndia,extremoOriente,ReinodoGranMogol,eeramelesque,muitasdasvezes,ajudavamaoestabelecimentodealgunsmercado-resoumantinhamumapresençameramentediplomática,impedindoqueoutrosinteressesreligiososepolíticoseuropeusaíseestabelecessem.Nes-tecamposalientamosasinformaçõesjesuítasexpressas,sobretudo,nascartasânuasqueenviavamdasmissões3.Estesnãosóreferiamasquestõesdafé,comodescreviamassuasrelaçõescomasautoridadespolíticaseuropeiasestabelecidasnaregiãoecomasautoridadespolíticasereligio-saslocais.Contudo,oquemaisressaltadestascartaséavalorizaçãodaculturaeuropeia,particularmentedocristianismoapresentadacomoaúnicareligiãocapazdesalvaroHomem.Estavisãovempraticamenteaté–––––––––––––––3NoArchivumRomanumSocietatisIesus—Roma,existemnumerosascartasmanus-critasenviadasdasdiferentesmissõesjesuítas.TambémnaBibliotecaNacionaldeLisboa,nasecçãodosReservados,existemalgumascartasimpressas,ver:FernãoGuerreiro,Relaçamannual.dascousasquefizeramospadresdaCompanhiadeJesunaspartesdaÍndiaOriental,&emalguasoutrasdaconquistadesteReynonosannosde604.&605.&doprocessodaconversam&chriantandadedaquellaspartes.Tiradadascartasdosmesmospadresquedelavieram,Lisboa,PedroCrasbeeck,1607.Relaçãoannal(sic)dascousasquefizeramospadresdaCompanhiadeIesunaspartesdaÍndiaOriental&emalguasoutraspartesdaconquistadestereynonoannode606e607&doprocessodaconuersão,&christandadedaquellaspartes,Lisboa,PedroCrasbeeck,1609.DoPadreFernãoGuerreiroexistemnaBibliotecaNacionaldeLisboa,secçãodeReservados,15títulos.

911àépocapresente:afiguradoheróieavalorizaçãodosvalorescristãoscontinuamaser,pormuitotempo,centraisnaHistóriadoOcidente.OEstadoNovoutilizouoensinodahistóriacomofactordesocializaçãonãopolitizado,tentandoincutirvaloresdiscutíveisedisciplinarconsciên-cias.Masasúltimastrêsdécadasdedemocraciapermitiramumanovaabordagemhistoriográficadosdescobrimentosportugueses,nestecasodosséc.XVaXVII4.Amudançaque,dopontodevistahistoriográfico,seoperouemPortugalmuitoficouadeveraosurgimentodecursosdemestrado—sobretudomestradosnoâmbitodaHistóriadosDescobrimentos—comofoioaparecimentodealgumasinstituiçõescientíficasquesedebruçamespecificamenteouprivilegiamainvestigaçãonestaárea.NestecampoconvémdestacaraComissãoNacionalparaasComemoraçõesdosDes-cobrimentosPortugueses,criandonãosóbolsasdeinvestigação,comoinvestindonapublicaçãodetrabalhos,nomeadamentecomasrevistasOceanoseMareLiberum.Apardestainstituição,aFundaçãoCalousteGulbenkian,aFundaçãoOrienteealgunscentrosdeinvestigação,comoporexemplo,osCentroDamiãodeGóis,CentrodeEstudosdeAlémMar5,CentroPortuguêsdeEstudosdoSudesteAsiático6,GrupodeTra-balhodoMinistériodaEducaçãoparaasComemoraçõesdosDescobri-mentosPortugueses,entreoutros,têmcontribuídoparaodesenvolvi-mentodosestudoscientíficosnestasáreas.Devemosigualmentelembrarosdiversosencontroscientíficos,taiscomocongresso,colóquiosesemi-náriosreunindohistoriadoresdediferentespartesdomundo.Citemosalgunsexemplos:SeminárioInternacionalaÁsiadoSudesteeoExtremoOriente(1991),ConferênciaInternacionalsobreVascodaGamaeaÍn-dia(1998),CongressoLusoBrasileiro—Portugal-Brasil:MemóriaseImaginários(1999),etc.–––––––––––––––4Agrandeviragemnainterpretaçãodosdescobrimentosportuguesesdeu-secomVitorinoMagalhãesGodinho,OsDescobrimentoseaEconomiaMundial,2.ªed.,4vols.Lisboa,Presença,19915Ocentropublicadesde2002arevista:AnaisdeHistóriadeAlémMar.6ÉdesalientarqueesteéoúnicocentrodeinvestigaçãoemPortugalquepretendedesenvolver,apenas,estudossobreoSudesteAsiático,regiãopoucoestudadapelosin-vestigadoreseuropeus.Noentanto,queremossalientaralgunsestudossobreTimor:ArturTeodorodeMatos:TimorPortuguês:1515-1769:ContribuiçãoParaasuaHistória,InstitutoHistóricoInfanteD.Henrique,FaculdadedeLetrasdaUniversidadedeLisboa,Lisboa,1974.GeoffreyC.Gunn,TimorLoroSae.500Anos,Lisboa,LivrosdoOriente,1999.

912Vamosderrubarosmurosquenosimpedemdeenxergaravisãodo“outro”.Asinstituiçõeseosencontroscientíficosemepígrafesãoosprin-cipaisresponsáveispelamudançaqueseoperouquernareinterpretaçãode“velhostemas”,querpeloiniciarde“novostemas”,sobretudorelati-vosaregiõesgeográficasmenosfamiliaresaoshistoriadores.Hoje,quandofalardeglobalizaçãoestánaordemdodia,épertinen-telembrarqueasviagensdeexploraçãomarítima,levadasacabo,pelosportugueseseespanhóis,abriramumnovoperíodonaHistóriadaHuma-nidade,colocandoemcontactodiversospovosediferentesregiõesgeográ-ficas.Iniciou-sedestaformaaprotoglobalização.Atravésdelaoreinoportuguêsconstruiuumvastoimpériomarítimo,aindaqueemalgunsespaçosfosseumapresençaefémera,noutrosasuapresençaprolongou-sepormaisdecincoséculos,comofoiocasodeGoa,Macau,Timor,MoçambiqueeAngola.Independentementedaformacomoseestabeleceu,edosmodelosdecolonizaçãoquePortugaladoptou,apresençaportu-guesaimplicoualteraçõesculturais,linguísticasereligiosas,entreoutras.Mastambéméverdadequeoportuguêsrecebeumuitasinfluênciasquecontribuíramcertamenteparamodificarasociedadeportuguesa.Écombasenumencontrodeculturasquea“novahistória”deveserinterpretada,deixandocairavelhavisãoeurocentristado“ladodecá”eavisãodospseudoladodelá—“vítimas”.NoquedizrespeitoaostemasmaisconhecidosporqueforamosmaistrabalhadosnaHistóriadePortugal,cabeafiguradeVascodaGama.Quando,háunsanosatrás,Portugalselembroudecomemoraros500anosdachegadadoAlmiranteàÍndiadesenvolveram-seumasériedeiniciativasqueresultaramquernapublicaçãodeestudos,quernarealiza-çãodeconferências.Infelizmente,eaocontráriodoquesepoderiaesperar,nemtodasasiniciativasdecorreramdeformapacíficaoucontribuíramparaoestudo“sério”doherói.HojenãotemosdúvidasquenasceuemSines,erafilholegítimodeEstevãodaGamaefoifeitocondedaVidi-gueiraem1519.Outrosestudosderam-nosinterpretaçõesquemuitoajudaramparaoesclarecimentodoquefoioseupercursoantesdepartirparaaÍndia,em1497,eseupercursodepoisdasviagensderegresso.EvidentementequehámomentosmenosconhecidosnavidadoAlmirante,sobretudopelofactodenãohaverfontesqueconfirmemourefutemmuitodoquesetemescrito—comoéocasodoquedizrespeitoàmortedoseupai,istoé,quando,ondeecomomorreu—,maspermitiu-seque,querafigura,queraépocaemqueseinsere,sejamhojemaisconhecidasecom

913maiorrigorcientífico7.Pensoqueafiguradeixoudeseridolatradaparasetornarumhomemdoseutempo,umhomemqueapenascumpriuasdeterminaçõesrégias.NaÍndiacomportou-secomoqualqueroutrodasuaqualidadeactuariafaceaodescoberto,istoé,amentalidadeeurocen-tristaorientavaasatitudesaterparacomooutro,atitudesdesuperiorida-dequeconduziaàimposiçãodacivilizaçãoocidentalaquenãoeramalheiaspráticasdeescravatura,destruiçãodasculturaslocais,pelaimpo-siçãodaculturaeuropeia,nomeadamentepelasconversõesforçadas.Julgá-lopelospadrõeséticoscontemporâneos,comoalgunshistoriadoresnãoeuropeusotêmfeito,serácometeromesmo“pecado”emqueincorre-ramaquelesqueopretendiamidolatrar,porquesesituamforadacon-textualizaçãodoseutempo.Infelizmenteascomemoraçõesdos500anosdoachamentodoBrasilrevestiram-seigualmentedasmesmasatitudes,ascomemoraçõesoficiaisportuguesas,realizandoencontroscientíficosepublicaçõessobreafiguradePedroÀlvaresCabral8;mas,aomesmotempo,outroshouvequepre-tenderamreduziraviagemaumaatitudecolonizadoraqueapenascondu-ziuàmatançadeíndioseaosaquedasriquezas.Defacto,reduzirofeitoaumaatitudeviolentatambémnãoajudaàinterpretaçãocientíficadoquefoiopassadocolonialportuguêsnoBrasil.Somosdeopiniãoquetodaaquestãotemdepassarporum“despir”daatitudeocidental(superioridade)edaatitudedocolonizado(inferioridade)quevênapresençaportuguesaaorigemdemuitosdosmalesqueassociedadesactuaisenfrentam.Comojáescrevemos,independentementedeinterpretaçõesmenoscientíficasquetêmsidofeitasdestaépoca,ocertoéquehojecontamos–––––––––––––––7GenevièveBouchon,VascodeGama,LibrairieArthèmeFayard,Paris,1997;LuísAdãodaFonseca,VascodaGama.OHomem,AViagem,aÉpoca,Lisboa,Ed.doComissariadodaExposiçãoMundialdeLisboade1998edaComissãodeCoordenaçãodaregiãodoAlentejo,1998.MariadeDeusBeitesManso,“OGamaeosGamasnaHistóriadoAlentejo”,DaOcidentalPraiaLusitana.VascodaGamaeoseuTempo,ComissãoNaci-onalparaasComemoraçõesdosDescobrimentosPortugueses,1998,p.67-81.ActasdaConferênciaInternacional:VascodaGamaeaÍndia,Paris,II-13deMaio(1998),Lisboa,FundaçãoCalousteGulbenkian,1999.8CongressoLuso.Brasileiro—Portugal-Brasil:MemóriaseImaginários,9-12deNovem-brode1999,Lisboa,FundaçãoCalousteGulbenkian,GrupodeTrabalhodoMinisté-riodaEducaçãoparaasComemoraçõesdosDescobrimentosPortugueses,1999.JoséManuelGarcia,TerradeVeraCruz.OBrasilDescobertoHáQuinhentosAnos,Lisboa,Edinfor,2000.

914commuitosestudosquenospermitemumconhecimentosobretemaseespaçosgeográficosmenosconhecidosouatéaomomentonãoestudados.Mas,antesdelançarumolharsobrealgumaspublicaçõesque,emmeuentender,marcamumaviragemnaformadeveroquefoiapresençaportuguesanomundoedeindicarasáreasmenoscontempladaspelosquesededicamaoofíciodefazerhistória,queremosfazerumacitaçãodeLuísFilipeThomazque,aoevidenciarograndecontributodomaiorhistoriadordanossaépoca,VitorinoMagalhãesGodinho,assinalaasnovasmetodologiasque,emseuentender,sãocomplementaresdoquesetemescrito,nomeadamentecomparando-ascomoseuestudoDeCeutaaTimor.Citamos:“AperspectivasubjacenteaosestudosdeMagalhãesGodinhoé,deumamaneirageral,adosgrandesespaçosgeo-económicosedotempolongo;nosqueaquiapresentamosreunidospredomina,aoinvés,adotempocurto,quedámaisrelevoàhistóriapolíticaemdetri-mentodasocialeeconómica,eaorientaçãoanalítica.Talpredomínio,porém,nemcorrespondeaumaopçãoideológica,nemresultadeumaorientaçãometodológicasistemática,decorrentedeumahipotéticacren-çanasuperioridadedaperspectivaadoptada:éantesemboapartefortuito,quiçáfrutodeumdesejoinconscientedeadoptarumavisãodistintadadageraçãoanterior,mascompatívelcomela.Ora,depoisdesíntesescomoasdeGodinho,erasobretudonocampodaanálise,sobaperspectivadotempocurto,quehaviaterrenoatrabalhar”9.Defacto,LuísFilipeThomaztemrazãoaoafirmarquedepoisdasgrandessíntesesdeGodinhoe,acrescentamosnóstambém,daspublica-çõesdeCharlesBoxer,referindo,atítulodeexemploOImpérioMaríti-moPortuguês1415-1825,ondeétraçadaaevoluçãodoimpériomaríti-moportuguêsdesdeosprimeirostemposdaexpansãoatéáindependên-ciadoBrasil,masdedicou-searegiõesmaisestudadasaolongodotempo,ignorandoregiõescomooGolfodeBengala,oSudesteAsiático,ondecirculavamsobretudomercadoresprivados,corsárioseaventureiros,bemcomopraticamenteasquestõesdenaturezacultural,áexcepçãodealgu-maspáginasdedicadasàquestãodoPadroadoPortuguêsdoOriente10.–––––––––––––––9LuísFilipeF.R.Thomaz,DeCeutaaTimor,Lisboa,Difel,1994,p.XI.10C.R.Boxer,OImpérioMarítimoPortuguês1415-1825,Lisboa,ed.70,1992.Saliente-sequeCharlesBoxerfoiumdosnomesquemaiscontribuiuparaodesenvol-vimentodosestudossobreosdescobrimentosportugueses.Apardesteinteressemaisparticularpelahistóriapolíticaeeconómica,foipioneiroemtemasquehojedesper-

915LuísThomazprivilegiaessasregiões,nomeadamenteaquestãodeTimor,regiõesqueahistoriografiamodernapraticamenteesqueceu.Tambémestehistoriadordedicouespecialatençãoàsquestõesdenaturezaeconó-micaepolítico-social,deixandoahistóriaculturaldelado.Amesmasitu-açãorepete-secomohistoriadorindiano,SanjaySubrahmanyam,nasobras:OImpérioAsiáticoportuguês,1500-1700.UmaHistóriaPolíticaeEconómicaeComércioeConflitonoGolfodeBengala11.Maisrecentemen-tefoipublicadaatesedemestradodeJorgeFlores,OsPortugueseseoMardeCeilão.Trato,DiplomaciaeGuerra(1498-1543),cujaáreaemreferên-ciafoidegrandeimportâncianoquedizrespeitoàpresençaportuguesanaregião,masqueatéaomomentopraticamentenãotinhasidoobjectodeestudo12.Quando,hácercadeumadécada,pensámosfazeradissertaçãodedoutoramentoemHistóriaescolhemostrabalharaCompanhiadeJesusnasduasprovínciasquedetinhanaÍndia(GoaeMalabar:1542-1622),poisjánessaalturaverificámosqueahistóriaculturaleraumcampopra-ticamenteinexplorado,emborareconhecendoqueforamfundamentais,paraoenquadramentodotema,osestudosfeitossobreahistóriapolíticaeeconómica13.Defacto,aatençãodoshistoriadoresnãotemincidido–––––––––––––––tamparticularinteressenahistoriografiaportuguesa,asquestõesdegénero,comasuaobra:AMulhernaExpansãoIbérica,Lisboa,LivrosHorizonte,1977.LuísdeAlbuquerqueéumoutrograndenomedahistoriografiaportuguesa,nãosóparaasquestõesdoOriente,mastambémparaoAtlântico.Salientamos:DúvidaseCertezasnaHistóriadosDescobrimentosPortugueses,2vols.Lisboa,CírculodeLeitores,1991,IntroduçãoàHistóriadosDescobrimentosPortugueses,Lisboa,EuropaAmérica,1983.DicionáriodeHistóriadosDescobrimentosPortugueses,(Coord,deLuísdeAlbuquerqueeFranciscoContenteDomingues),2vols.,Lisboa,CírculodeLeitores,1994.PortugalnoMundo,(Coord,deLuísdeAlbuquerque),6vols.,Lisboa,Publica-çõesAlfa.11SanjaySubrahamanyam,OImpérioAsiáticoportuguês,1500-1700.UmaHistóriaPolí-ticaeEconómica,Lisboa,Difel,1993eComércioeConflito.APresençaPortuguesanoGolfodeBengala1500-1700,Lisboa,Ed.70,1994.12JorgeManuelFlores,OsPortugueseseoMardeCeilão.Trato,DiplomaciaeGuerra(1498-1543),Lisboa,Ed.Cosmos,1998.13QueremossalientardoishistoriadoresquesedebruçaramsobreaHistóriadaCulturaPortuguesanaépocamoderna,ondeabordamatemáticadosDescobrimentos.SãoelesJ.S.SilvaDias,APolíticaCulturalnaÉpocadeD.JoãoIII,Coimbra,UniversidadedeCoimbra,InstitutodeEstudosFilosóficos,1969.LuísFilipeBarreto,CaminhosdoSabernoRenascimentoPortuguês.Estudosdehistóriaeteoriadacultura,Lisboa,Impren-saNacional-CasadaMoeda,1986.

916sobreahistóriaculturaleparticularmentesobreahistóriareligiosa14.Emnossoentender,temsidofeita,sobretudoumahistóriaeclesiástica,quasesempreporelementosligadosàIgreja,saldando-seporumavisãoapologéticadamesma.OuentãoporpessoasquepretendemsalientaroquedenegativoaIgrejarepresentounasociedade,tornando-anumahis-tóriadevalores,comoobjectivodejulgaremosfactos.Observadapornósestasituação,tornou-sedifícilabordaraquestão,nãosóatendendoaosinúmerostrabalhosdeteoreclesiásticojápublicados,comotambémdevidoàgrandequantidadedefontesasquais,contudo,poderiamnãotrazernadadenovoquenospermitisseconcluirumavisãodiferentedaactuacçãodaCompanhia.Estaeraarealidadedoladoeuropeu,masdolado“asiático”,emborahouvessejáoutrotipodeinterpretaçãodoquefoiapresençaportuguesa,porexemplo,naÍndia,oimpactoqueasociedadeeuropeiatevenospovoscontactados,nãodeixa,porvezes,deenfermardeumtipodehistóriaqueapenaspretendecondenartodaapresençaocidentalnestesespaços.Portanto,ambososgruposseesque-cemdecontextualizarosacontecimentose,comoescreveJean-PierreRioux,ahistória:“(...)jánãopodeserapenasumadisciplinagratificante,comofimdelegitimaropresenteoudejustificaroProgresso,oEstado,aNação,quandonãoanostalgiadoprofetismodeunseoutros”15.Defactoahistória,analisadadopontodevistaculturaleparticular-mentedoreligioso,sónaúltimadécadatemmerecidoatençãoespecial,queseevidencianarealizaçãodealgunsencontroscientíficos16.Individual-mentetambémtêmsidofeitoestudos,algunsporhomensligadosàIgreja,–––––––––––––––14Referirquealgunstrabalhospublicadosmaisrecentementejáprivilegiamahistóriacultural,comoporexemplo:TeotôniodeSouza,GoaMedieval.ACidadeeoInteriornoSéculoXVII,Lisboa,EditorialEstampa,1994.MariadeJesusLopes,GoaSetecentista;TradiçãoeModernidade(1750-1800),Lisboa,UniversidadeCatólica,CentrodeEstu-dosdosPovoseCulturasdeExpressãoPortuguesa,1996.15Jean-PierreRioux,«UmDomínioeUmOlhar»,ParaumaHistóriaCultural,Direc-çãodeJean-PierreRiouxetJean-FrançoisSirinelli,Lisboa,Ed.Estampa,1998,34.16Refiram-seosseguintes:JesuitsinÍndia:InHistoricalPerspective,realizadoemMacau,1992.Actas:ed.TeotôniodeSouzaeCharlesBorges,Macau,ICM,1992.MissionaçãoPortuguesaeEncontrodeCulturas,UniversidadeCatólicaPortuguesaeComissãoNacio-nalparaasComemoraçõesdosDescobrimentosPortugueses,1993.ACompanhiadeJesuseaMissionaçãonoOriente,UniversidadeCatólicaPortuguesa,1997.ORostoFemininodaExpansãoPortuguesa,ComissãoparaaIgualdadeeparaosDireitosdasMulheres,1994.

917noquedizrespeitoàÍndia.Temostambémestudosqueseafastamdaditahistóriaeclesiástica,comoéocasodeCharlesBorges,TheEconomicsoftheJesuits1542-1759.NaExplanationofTheirRiseandFull,NewDelhi,ConceptpublishingCompany,1994,quetemanalisadoaOrdemdopontodevistaeconómico.Recentementeforam,igualmentepublicadasduasobras,asaber:JeanLacouture,OsJesuítas,2vols,Lisboa,ed.Estam-pa/CírculodeLeitores,1993eDaurilAlden,TheMakingofnaEntrepises:TheSocietyofJesusinPortugal,itsEmpireandBeyond,1540-1750,Califórnia,StanfordUniversityPress,199617.JeanLacoutureafasta-sedaditahistóriaeclesiástica.Noentantoosseusdoisvolumesnãoaprofundamamaiorpartedostemasapresentados.Estasituaçãoverifica-se,sobretudo,quandooautorsepropõebiografaralgunsjesuítasnasuaactividademissionária,fazendo-odesprovidodorespectivocontextohistórico.Poroutrolado,oautortrataemparticulardosjesuítasemFrançaenãodaCompanhiadeJesus,enquantoOrdem.Entreoutrosaspectos,salientamosanãocitaçãodetrabalhospublicadosforadeFrança,nomeadamenteasediçõesportuguesaseindianas.Assim,muitosaspectosrelacionadoscomaactuaçãodaCompanhiadeJesusnaÁsiaeAméricacontinuamporestudar,nomeadamenteasuarelaçãocomopodertemporaleaquestãodaadaptaçãoàsculturaslocais.DaurilAldenapresenta-nosumahistóriacomparadasobreaactua-çãodaCompanhiadeJesus,entre1540e1750,nasprovínciasouvice--provínciasdePortugal,Goa,Malabar,Japão,China,BrasileMaranhão.ComosetratadeumestudoquecomeçacomacriaçãodaCompanhiaevaiatéáalturadasuaextinçãoedizrespeitoaumaregiãotãovasta,oautornãosedebruçousobreregiõesmenosestudadas,comoéocasodoMalabar,naÍndia18.TambémsetemverificadoumaoutratendênciahistoriográficaquepraticamenteaindanãomereceuatençãoemPortugal—osestudosdegénero—pelomenosnoquedizrespeitoaoprocessodaexpansãoportu-guesa,quetemsidosobretudoumahistóriafeitanomasculino.–––––––––––––––17ÉdesalientarquetambémemPortugalenoutrospaíseseuropeus,aCompanhiadeJesus,continuaaserobjectodeestudo,comoéexemploaobradeMichelLeroy,OMitoJesuíta,Lisboa,RomaEditora,1999.18AregiãodoMalabarfoiestudadaposteriormentepornós,nadissertaçãodedoutoramen-to:ACompanhiadeJesusnaÍndia:1542-1622.AspectosdasuaAcçãoMissionáriaeCultural,2vols.,textopolicopiado,Évora,1999.

918Falandosobreoúltimoaspecto—asquestõesdegénero—eparaterminarmosestabreveexposição,queremosfalarsobreasmulhereseuropeias—leigasereligiosas—ouauctótonesquedurantemuitasge-raçõesforamconsideradoselementosdepoucaimportâncianaconstru-çãodoImpérioPortuguês.ObrascomoadeCharlesBoxer(pioneiro)ouasinúmerascomunicaçõesapresentadasnocongressoORostoFemininodaExpansãoPortuguesa,mostramocontrário.MaisrecentementeTimothyCoathesnasuaobraDegredadoseOrfãs:colonizaçãodirigidapelacoroanoimpérioportuguês1550-1755,fala-nosdopapelimportantequeasmu-lherestiveramnoprocessodacolonizaçãoempreendidopelacoroapor-tuguesanoImpério19.Sobreomundofemininomuitoháporfazer,so-bretudoemPortugal.Aqui,sórecentementeasquestõesdegéneroco-meçaramaseranalisadas,maspoucostêmsidoosestudosdesíntesequenospermitemterumavisãoglobalsobreasuaacçãonoImpério20.Seriadetodoointeressesabermosquemeramaquelasqueousavampartir—religiosas,esposas,mães,prostitutas,órfãs,degredadas...—equeaísefixavam,possivelmentenuncamaisregressandoaoReino.Querelações–––––––––––––––19TimothyJ.Coathes,DegredadoseÓrfãs:colonizaçãodirigidapelacoroaportuguesanoimpérioportuguês.1550-1755,Lisboa,ComissãoNacionalparaasComemoraçõesdosDescobrimentosPortugueses,1998.TivemosconhecimentodeumestudopublicadoemGoa,masinfelizmentenãoconstadoacervodasbibliotecasnacionais,olivrodeFátimadaSilvaGracias,AKaleidoscopeofWomeninGoa,NewDelhi,Concept,1998.TambémsobreoSudesteAsiáticofoipublicado:Women,GenderandHistoryinEarlyModernSoutheastÁsia,EditedbyBárbaraWatsonAndaya,2000.20Comoreferimosnotexto,estaéarealidadedahistoriografiaportuguesaemrelaçãoaoditoImpériodoOriente,istoé,aindahámuitoparafazer.Noentanto,queremoslembraronºdarevistaOceanos,“MulheresnoMarSalgado”,n.º21,Janeiro/Março,ComissãoNacionalparaasComemoraçõesdosDescobrimentosPortugueses,1995,dedicadaaotema.EmrelaçãoaoBrasilsabemosqueasituaçãoédiferente,poisexisteaíumgrupodeinvestigadoresque,presentemente,sedebruçamsobreestemundoqueamulheraju-douaconstruirnãosónoBrasilcomoemÁfrica.AtítulodeexemploreferimosoestudoqueestáaserdesenvolvidoporSuelydeAlmeida,daUniversidadeCatólicadePernambuco/UniversidadeFederaldePernambuco:SubmissãoeReclusão:UmEstudoSobreosRecolhimentosFemininosnoPernambucoColonial.SelmaPantojadaUniversi-dadedeBrasília,coordenadoradoNúcleodeEstudosAfro-Brasileiros,temestudadoamulherafricana,emMoçambiqueeem2001,sobasuacoordenação,foipublicadooestudo:EntreÁfricaeBrasis;Brasília:Ed.Paralelo—SãoPaulo,MarcoZero,2001.TambémAnaAméliaVieiraNascimentopublicou:PatriarcadoeReligiãoasEnclausuradasClarissasdoConventodoDesterrodaBahia:1677-1890,Bahia,Conse-lhoEstadualdeCultura,1994.

919terãoestabelecidocomasautóctones,emsumaquemundoajudaramacriarforadaEuropa.Maisumavezsalientamostantoesteúltimoaspecto,comoaquestãodahistóriareligiosa,queaindatêmumlongocaminhoapercorrerdentrodahistoriografiaportuguesa.

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921Administraçãon.º77,vol.XX,2007-3.º,921-969–––––––––––––––*InvestigadorassociadoséniordoInstitutodeCiênciasSociaisdaUniversidadedeLisboa.OCancelamentodoIVCentenáriodeMacauem1955:FactoressubjacenteseconsequênciasMoisésSilvaFernandes*Subitamenteoitodiasapósadivulgaçãodoprogramadascomemo-raçõesdoIVcentenáriodeMacau,aadministraçãoportuguesacancelou-o,nodia21deOutubrode1955.Recorreuoficialmenteaesteexpediente,devidoàalegadaausênciade“recursosfinanceirossuficientes”(Fernandes,2000,pp.134e620).Estenãoera,porém,ogenuínomóbilsubjacenteaestadecisão.Defacto,aadministraçãoportuguesadeMacaudecidiupôrtermoàscomemoraçõesapósoprimeiro-ministrodaChina,ZhouEnlai,terdiscretamentediligenciadojuntodogovernadordeHongKongedorepresentanteparadiplomáticobritânicoemPequimparaqueascome-moraçõesnãotivessemlugar.Aatitudecontidadochefedogovernochinêsdeveu-se,emgrandeparte,aoisolamentointernacionaldoseuregime,especialmenteapósasuaintervençãonaGuerradaCoreia.OincrementodaGuerraFrianassub-regiõesdoNordesteedoSudesteasiático,emparticular,enasocie-dadeinternacional,emgeral,aumentouinexoravelmenteadependênciadePequimemrelaçãoaMacaueHongKong,istoé,colocou-anumaposiçãopolíticavulnerável.Emparte,paracolmatarestadifícilconjuntura,oregimechinêsdesencadeouumaintensacampanhadepropagandacontraaadministraçãoportuguesaareivindicar,pelaprimeiravez,desdeasuaascensãoaopoder,em1deOutubrode1949,Macaucomosendoseuterritório.OseupropósitovisavaessencialmenteapaziguaroselementosradicaisnointeriordasestruturasdopartidoedoEstadochinêsempe-nhadosnareunificaçãodeMacauà“mãe-pátria”.Asautoridadescentraischinesasentenderam,contudo,quenãoestavamreunidascondiçõesmí-nimasparaumaacçãodestanatureza.Comapassagemdesteacrimoniosotufãodepropaganda,ogovernocentraldaChinadeu,contudo,indicaçõesprecisasquepretendiaama-nutençãodostatusquonoterritório.PequimprocedeuàcooptaçãodeHoYin,abastadocomerciantedoenclave,nomeadopoucosmesesantesmembrodoConselhodeGovernodaadministraçãoportuguesa,paraintermediarentreambasaspartesnumabasepermanente.

922Nestetrabalhopretendemosanalisarquemsugeriuaideia,aadvo-goueaapoiou,asrazõespolítico-identitáriaspordetrásdestainiciativa,aintermediaçãobritânica,afugadeinformação,aconjunturainternacio-nalaltamentedesfavorávelaoregimedeMaoZedong,acampanhadepropagandainstigadapelaChina,osinteressessubjacentesàatitudeapa-ziguadoradePequim,oreforçodaelitechinesaeosfactoresqueprecipi-taramoseucancelamento.I.IdeiasugeridapelomacaenseJoséMariaBragaApropostaparaarealizaçãodascomemoraçõesfoisugeridaporJoséMariaBraga,ummacaensenaturaldeHongKong(SantoseArrimar,1993),que“wasateacher,ajournalist,abusinessman,animporter,ahistorian,and,duringthePacificWar,anunsalariedintelligenceagentfortheAllies”(Alden,2001,p.93).AquandodasuaviagemdefériasaPortugal,emNovembrode1951,comunicouaoministrodasColónias,comandanteSarmentoRodrigues,queemconversastidasemHongKongcomZhangNaiqi,membrodoconselhodeadministraçãodoBancodaChinaevice-presidentedaCâmaradeIndústriaedoComérciodaChinacontinental,tinhasidoinformadodequeogovernocentraldaChina“desejariaterasmelhoresrelaçõescomerciaiscomMacau”,istoé,manterostatusquonoenclave(Fernandes,2006,pp.57-58),eproferiuumaalocução,nodia30deAbrilde1952,naSociedadedeGeografiadeLisboa(SGL)aproporascomemorações.Nasuacomunicaçãodenomi-nada“AprojecçãodoportuguêsnoExtremoOrienteatravésdeMacau”,estedestacadomacaensedefendeuqueeranecessárioafirmarapresençadePortugalnaregião,enalteceuproeminentesmacaensesdosséculosXIXeXXerecordouquesecomemoraria“nodia20deNovembrode1955[...]o4.ºCentenáriodoprimeirodocumentoquemencionaonomedeMacau—umacartadeFernãoMendesPinto—e,subsequentemente,oseuestabelecimento”(Braga,1952,p.96).Nofimdasuapalestra,AntónioMendesCorreia1nãosóelogiouooradorcomo“sugeriuqueaSociedade–––––––––––––––1ProfessordaUniversidadedoPorto,directordoInstitutoSuperiordeEstudosUltramari-nos(oactualInstitutoSuperiordeCiênciasSociaisePolíticasdaUniversidadeTécnicadeLisboa),presidentedaJuntadasInvestigaçõesdoUltramar(opresenteInstitutodeInvestigaçãoCientíficaTropical)edaSGL,entre1952e1960(Barros,2005,pp.54-55)edeputadoàAssembleiaNacionalentre1945e1956(Teixeira,1999,pp.109-110).

923tomeainiciativadumagrandecomemoraçãodo4.ºcentenáriodafunda-çãodacidadedeMacaupelosportugueses”2.AcomunicaçãodeJoséMariaBragatevelugarnumaalturaemqueacomunidademacaensedeXangaienaChinasesentiaprofundamenteameaçadapelaatitudedoregimedeMaoZedongemrelaçãoaosestran-geiros.AquedadeXangai,consideradaa“ParisdoOriente”,em25deMaiode1949(Fernandes,2000,p.61),precipitougrandepânicoentreosmacaensesresidentesnaChina,emMacaueemHongKong.Umelevadonúmerodeeuro-asiáticosdedescendênciaportuguesaforameva-cuadosparaMacau,Japão,TailândiaeBirmâniaeumdiminutonúmeroparaPortugal(Fernandes,2006,p.56).NasequênciadaanuênciainformaldadapeloministroSarmentoRodrigues,opresidentedaSGL,AntónioMendesCorreia,reuniuaCo-missãoAsiáticaeaSubcomissãodeMacau,presididaporJoséJúlioGon-çalvesepelocomandanteJaimedoInso,respectivamenteparaelaborar“umplanosumáriodascomemorações”.Nodia28deJulhode1953,MendesCorreiapropôsformalmenteacelebraçãodoIVcentenáriodeMacauaoministroSarmentoRodrigues3.Estacontariacomdoisciclos,umnametrópole,emAbrilouMaiode1955,eumsegundoemMacau,nomêsdeNovembro.Nesteâmbitoseriamrealizados“sessõessolenes,exposições,publicações,etc.RepresentantesdaMetrópoleiriamaMacau;delegadosdaquelaprovínciadeslocar-se-iamaténós.PublicaçõessobreMacauesobreaacçãodePortugalnoExtremoOrienteapresentariamtambémumagrandeoportunidade,assimcomofestaseinauguraçõesdeobrasemelhoramentoslocais”4.ParalevaravanteestainiciativaAntónioMendesCorreiasolicitouaSarmentoRodrigues“asdirectivasquejulgaroportunaseaconcessãodoapoiomoralematerialquenoséindispensá-vel”5.Doisdiasdepois,oministrodoUltramarreiterouasuaaceitaçãodapropostadeAntónioMendesCorreiaeexortouaSGLaprocederàinstalaçãodaComissãoOrganizadora“emligaçãocomoGovernode–––––––––––––––2“ActividadesdaSGL”,BoletimdaSociedadedeGeografiadeLisboa,70.ªSérie,n.os4a6(AbrilaJunhode1952),p.188.3“Ofícion.º800dopresidentedaSociedadedeGeografiadeLisboa,de28deJulhode1953,p.1”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,ArquivoHistóricoUltramarino(AHU),Lisboa.4Ibid.,pp.1-2.5Ibid.,p.2.

924Macau,afimdemelhorsecoordenarosprogramasnaMetrópoleeemMacau”6.Porém,eranecessárioestabelecerumaestimativaparaofinan-ciamentodascomemoraçõesparasubmeteràconsideraçãodoministrodasFinanças7.II.AngariaçãodeapoiosNasequênciadetodaestamobilização,ogovernadordeMacau,contra-almiranteJoaquimMarquesEsparteiro,conferiuposseàComis-sãoOrganizadoradascomemoraçõesdo4.ºcentenário,em14deJaneirode1955(Fernandes,2000,p.129).EstaerapresididaporPedroJoséLoboeintegravaHoYin,umdosprincipaisdirigentesdacomunidadecomercialchinesadoterritórioafectaaPequim8eintermediárionaliber-taçãodocapitãoSalgado,nodia19deDezembrodoanotransacto(Fernandes,2000,pp.128e613-618),eJoséMariaBraga,oproponentedainiciativa,entreoutros.Em12deMarçode1955,ogovernadorJoaquimMarquesEsparteiroenviouaoministrodoUltramar,SarmentoRodrigues,umofícioconfi-dencialcomumarelaçãode21obrasparareimprimir,12trabalhosparaeditar,comapropostaparaqueJoséMariaBragaelaborasseahistóriaoficialdeMacau,deaproximadamente200páginas,eoprogramaprovi-sóriodascomemorações,tantodiurnas,comonocturnas9.OconteúdodoofíciodogovernadordeMacaufoicomunicadopordecisãodosubscretáriodeEstadodoUltramar,RaulVentura,aoagentegeraldoUltramareaopresidentedaSGL,em1deAbrilde195510.–––––––––––––––6“Ofícion.º1.561dochefedegabinetedoministrodoUltramar,EudoroPamplonaCorteReal,paraopresidentedaSociedadedeGeografiadeLisboa,de30Julhode1953”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.7Ibid.8PresidentedaAssociaçãoComercialChinesadeMacaudesde1950(Fernandes,2006,p.86).9“Ofícion.º368/51,confidencial,dogovernadordeMacauparaoministrodoUltramar,de12deMarçode1955”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.10“Ofíciosn.os842e843paraoagente-geraldoUltramareopresidentedaSociedadedeGeografiadeLisboa,respectivamente,de1deAbrilde1955”in“Processosdecorres-pondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.

925Nodia11deJulhode1955,ocônsulbritâniconoenclave,LeonardHenryDismore11,informouLondresqueaComissãoOrganizadorati-nhaelaboradoumcircunstanciadoprogramadecomemoraçõesparaas-sinalaroIVcentenário,nomêsdeNovembro.NacomunicaçãodoseuteorpeloForeignOffice(ministériobritânicodosNegóciosEstrangeiros)aoBoardofTrade(ministériodoComércio),umaltofuncionáriodoprimeirodepartamentoobservouque“theeconomicandpoliticalconditioninMacaogivenocauseforrejoicing.Buttheauthoritiesmayhavereflectedthatitissometimesusefultohavecircuseswhenthereislittleornobread”12.Poroutrolado,faziaumasériedesólidasobjecçõeshistóricasepolíticasparaqueestasnãofossememfrente.Duasdascríticasmaiscontundentesderivavamdofactodequeosbritânicosconsideravamqueascomemora-çõesdeveriamterlugarem1957enãoem1955equeoschinesesnuncatinhamreconhecidoasoberaniaportuguesasoboterritórioreclamadoporPortugal.Deacordocomestedocumento,otratadode1887limita-vaoreconhecimentoàpenínsuladeMacauenuncatinhaincluídoasilhasdaTaipaedeColoaneeaparteorientaldasilhasdeD.JoãoedaLapa13.NumatentativaparagranjearomaiorapoiopossívelentreaelitechinesadeMacauafectaàChinacontinentaleaelitemacaense,ocontra-almiranteJoaquimMarquesEsparteiropropôsaonovoministrodoUltramar,RaulVentura14,acondecoraçãode58pessoaseabandeiradoLealSenado.AotimorensePedroJoséLobo,dirigenteincontornáveldaelitemacaense,foipropostaaatribuiçãodacomendadaOrdemdeCristo,pela“acçãodecisivaemuitoimportantenasnegociaçõescomasautori-dadeschinesasapósosincidentesdafronteirade1952”15.JoséMariaBraga,ograndepromotordainiciativa,seriaagraciadocomacomendadeSant’IagodaEspadaporser“[u]madaspessoasquemaissabedahis-–––––––––––––––11CônsuldaGrã-BretanhaemMacaudesde7deFevereirode1955(Portugal,1956,p.342).12“MinutebyJ.G.Ward,ForeignOffice,22July1955,p.1”,FO4717115202,UnitedKingdomNationalArchives(UKNA),Londres.13Ibid.14Tomouposseem7deJulhode1955.PossuíaumaconsiderávelexperiêncianestapastaatendendoaquetinhaexercidoocargodesubsecretáriodeEstadodoUltramardesde26deFevereirode1953(Guimarãis,2000,p.302).15“4.ºCentenáriodeMacau:Projectodepropostadecondecorações,deJoaquimMar-quesEsparteiro,de28deSetembrode1955,p.1”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.

926tóriadeMacauedanossaacçãonoExtremoOrientecomnumerososestudospublicados.EstáencarregadodeescreverahistóriadeMacauparasereditadano4.ºCentenáriodeMacau”16.Poroutrolado,cincoproeminenteschinesesseriam,também,con-templadoscomordenshonoríficas.AHoYinfoipropostaacomendadaOrdemdoImpério,pois“[a]lémdebeneméritocapitalista,temprestadoaltosserviçosàProvíncia,especialmentenasnegociaçõescomasautori-dadeschinesasapósosincidentesde1952enalibertaçãodocapitãoSalgado”17.OgraudeoficialdaOrdemdoImpériofoirecomendadoparaFuTak-iameY.C.Liang.Oprimeiroeraoconcessionáriodomo-nopóliodojogodesde1937,enquantoosegundoeraumdestacadochi-nêsoriundodeXangaiquecolaboroucomosserviçossecretosinglesesduranteaguerradoPacíficoedirigiaoserviçodeinformaçõesprivativodaelitesino-macaense(Fernandes,2006,pp.88-89).FoiaindapropostaaatribuiçãodograudecavaleirodaOrdemdeCristoaLeePou-tin,antigovogaldoConselhodeGoverno,até1955,eaRoqueChoi18.Oúltimoseriaagraciadopela“parteactivanasconversaçõescomoschine-sesparaalibertaçãodocapitãoSalgado”19.Ocontra-almiranteJoaquimMarquesEsparteirojustificouaconcessãodaOrdemdoImpérioaFuTak-iameaY.C.Liangcomaalegaçãoque“oschinesesnãotêmnenhu-mapredilecçãoporcondecoraçõesqueevidenciemosseusactoscaritativos.ÉummelindrequejulgueidomeudeverdarparteaV.Ex.ª”20.OministroRaulVenturainformou,contudo,ogovernadordeMacauquenãoconsiderava“viáveltãoelevadonúmero[de]condecorações”21.PropôsaJoaquimMarquesEsparteiroqueindicassedezpessoasquecon-siderasse“merecedoras”22.Acerimóniadeimposiçãodascondecoraçõeshonoríficasestavaprevistaparaterlugaràs17h00noPaláciodoGoverno,–––––––––––––––16Ibid.17Ibid.,p.2.18Ibid.19Ibid.20“Ofícion.º1146/173dogovernadordeMacauparaoministrodoUltramar,de30deSetembrode1955”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.21“Telegraman.º55CIFdoministrodoUltramarparaogovernadordeMacau,de8deOutubrode1955”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959,p.1”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.22Ibid.

927dia24deNovembro23,istoé,umdiaapósopadremestreMelchiorNunesBarretoterescritoaosirmãosdaCompanhiadeJesusemGoa,ouquatrodiasapósFernãoMendesPintoterredigidoumacartaaopadreBaltazarDias,reitordaCompanhiadeJesusemGoa,nodia20deNovembrode1555(Catz,1983,pp.59-73,Loureiro,1996,p.68;Barreto,2006,p.17).Comointuitodeobteromaiorproveitopolíticodascomemorações,ocontra-almiranteJoaquimMarquesEsparteirosolicitouaoministrodoUltramar,RaulVentura,quefosseautorizadaarealizaçãodeumbailedegala,em4deOutubrode195524.Paraesteeventoseriaconvidadoogovernadordavizinhacolóniabritânica,SirAlexanderGrantham,assimcomoas“autoridades[,]cônsules[e]outrasautoridades[de]destaque[de]HongKong”.Poroutrolado,erarequeridaaatribuiçãode“umsegundocréditoespecial”paraasrespectivasdespesas25.RaulVenturaautorizouoeventoeonovocrédito,tendo,contudo,solicitadoinformaçõesacercados“dias[das]principaissolenidadesparaocasoir[um]representanteespecial[do]GovernoCentral”26.Obaileestavaprevistoparaterlugarnodia26deNovembro.Apóstodososacertos,oprogramaoficialdascome-moraçõesfoidivulgadonodia12deOutubro(Fernandes,2000,p.132).Emresumo,asugestãoparaarealizaçãodascomemoraçõesfoipro-postapelomacaenseJoséMariaBraga.EstapropostareuniuoapoiodaSGL,dogovernocentralportuguêsedaadministraçãoportuguesadoenclave,massuscitou,todavia,algumasdúvidasentreasautoridadesbritânicas.III.Orecursoàintermediaçãobritânica:areuniãodePequimentreZhouEnlaieAlexanderGranthamEntretantoogovernocentraldaChinaficoupreocupadocomadi-vulgaçãodoprogramadascomemorações.Atendendoaquenãoexistiam–––––––––––––––23“ProgramaelaboradoparaascomemoraçõesdoIVCentenáriodeMacau”,OPrimeirodeJaneiro[Porto],ano87,n.º289(21deOutubrode1955),p.7.24“Telegraman.º69CIFdogovernadordeMacau,de4deOutubrode1955”in“Pro-cessosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.25Ibid.26“Telegraman.º53CIFdoministrodoUltramarparaogovernadordeMacau,de8deOutubrode1955”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.

928relaçõesdiplomáticasformaisentreosdoispaíses(Fernandes,2006,p.83),PequimtevequerecorreràsautoridadesbritânicasdeHongKongparapersuadirasautoridadesportuguesasadesistiremdasprojectadascomemorações.Paraoefeito,aproveitaram-seda“visitaparticular”,deumasemana,dogovernadordeHongKongaPequimparaopressionarnosentidoaqueestepersuadisseaadministraçãoportuguesaadesistirdascomemora-ções(Grantham,1965,pp.183-184).Duranteasessãodeapresentaçãodecumprimentosaovice-ministrochinêsdosNegóciosEstrangeiros,ZhangHanfu,SirAlexanderGranthameDonaldW.O’Neill,encarre-gadodenegóciosbritânicoemPequim,foramconvidadosparaumal-moçonaresidênciadeZhouEnlai,primeiro-ministroeministrodosNegóciosEstrangeiros.Orepastotevelugarnodia8deOutubrode1955edurouaproxi-madamentetrêshoras(Ibid.,p.184).Porém,“derepenteZhouEnlai”interpelouSirAlexanderGranthamacercadascomemoraçõesemMacau.OúltimorespondeuqueiriasermaisumafunçãooficialnaqualteriaqueparticipareconfirmoudequesefalavadadeslocaçãodeumministrodogovernocentralportuguêsaMacauquepoderiaeventualmentepro-nunciar-sesobo“solosagradodePortugal”.Peranteestasinformações,ZhouEnlaiassumiu“umporteaustero”edeclarou“queogovernochi-nêseopovochinêsnãoaprovavamestascomemorações,nemoschinesesdeMacaueHongKong”.NaopiniãodeGrantham,“aúltimaafirmaçãofoiumaameaçadisfarçadadequeoscomunistasfomentariamproblemas,eprovavelmenteproblemassérios,nasduascolónias”.Emboraogover-nadordeHongKongsugerisse“quetalvezfossemelhorseascomemora-çõesselimitassemaumdia”,ochefedogovernochinêsdefendeuque“não,têmquesercanceladas”.ApósoalmoçoogovernadordeHongKongvoltouainsistire“destavez,ZhouEnlaifoimaisconciliatórioeconcordouqueumascomemoraçõesinócuasnãoseriamalvodeobjec-ções”(Grantham,1965,pp.186-187).AsinformaçõesprovenientesdePequimconstituíramumsériodile-maparaasautoridadesbritânicas.Asúltimasreceavameventuaisreper-cussõesemHongKongeadeterioraçãodasrelaçõessino-britânicas,porumlado,eluso-britânicas,poroutro.Emparte,paraseprecavercontraeventuaisproblemasnacolóniabritânica,SirAlexanderGranthampon-derouexortarasautoridadesportuguesasareduziremaomínimoasco-

929memoraçõesedecidiunãoestarpresentenasfestividadescomreceiodeque“mightberegardedasunfriendlybytheChineseGovernment”27.Emrelaçãoàsrelaçõesluso-britânicasestastinham-sedeterioradoacentuadamentecomacrisedosenclavesdeDadráedeNagar-Avelidoanoanterior,porLondresnãoterapoiadoaposiçãodoregimedeSalazar(Bègue,2007,pp.558-578).ProvavelmenteseMacaucaíssevoltariamaagravar-seasrelaçõesbilaterais.Emboraoencarregadodenegóciosbritâ-nicosemPequimnãoprevisseumaacçãodeforçaporpartedasautorida-deschinesasparaexpulsaremosportugueses,estapoderiaserexecutadaatravésdesubversãointerna.EmboraasopçõesdePequimvariassemdesdeapublicaçãodeartigosnosórgãosdepropagandaaumgolpedeforçacontraaadministraçãoportuguesa,todasasinformaçõesdisponíveisapon-tavamparaquerecorresseaoprimeiroinstrumento.Mesmoquelevan-tassemaquestãodeMacau,nãocolocariamaquestãodeHongKong.Apesardoscasosserembemdistintos,comointuitodeevitareventuaisrepercussõespolíticasacercadofuturodeHongKongeradomaiorinte-resseparaasautoridadesbritânicasevitarumconfrontoentreaChinacontinentaleaadministraçãoportuguesa28.EmboraodirectordarepartiçãodoExtremoOrientedoForeignOffice,W.D.Allen,nãoconsiderasseascomemoraçõescomosendo“wildlyprovocative”,nodia11deOutubro,instruiu,contudo,oembaixadorbritânicoemLisboa,CharlesNormanStirling29,afornecercomentárioseinformaçõesacercadosplanosdogovernocentralportuguêsrelativa-menteàscomemoraçõeseumaavaliaçãoalusivaaeventuaisreacçõespor-tuguesasàssugestõesbritânicasparaquefossemmodificadasoureduzi-dasascomemoraçõesprogramadas30.Arespostafoidequeacoberturatinhasidoescassa.Porém,StirlingopinouqueoteordaconversatidacomZhouEnlaideveriasercomuni-cadoaogovernoportuguês,poisseriainterpretadocomum“actodeboa–––––––––––––––27“PriorityconfidentialtelegramNo.926fromBeijingtotheForeignOffice,9October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.28“PrioritySecretTelegramNo.928fromBeijingtotheForeignOffice,10October1955”,“FO371/115201,UKNA,Londres.29EmbaixadordaGrã-BretanhaemLisboadesde1deMarçode1955(Portugal,1956,p.297).30“PriorityConfidentialTelegramNo.338fromtheForeignOfficetotheEmbassyinLisbon,11October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.

930vizinhança”eeracapazdeiraoencontrodasintençõesdoschineses.CasooForeignOfficeconcordassepropunha-seacomunicaroteordasdeclaraçõesdeZhouEnlaiaogovernoportuguês,evitandoeventuaisim-pressõesdeapaziguamentoemrelaçãoàChinaeparamanifestar“solida-riedade”políticaaPortugaldequepartilhavamomesmodestino,aten-dendoàposiçãobritânicaemHongKong31.Paraficarcomumaideiadaexecuçãonoterrenodospreparativosparaascomemorações,ochefedarepartiçãodoExtremoOrientedoForeignOffice,W.D.Allen,instruiuocônsulbritânicoemMacau,LeonardHenryDismore,afornecerinformaçõesacercadasactividadesplaneadaspelasautoridadesportuguesaserelativamenteaumaeventualreacçãolocalàstentativasparareduziroumodificarascomemorações32.Noquedizrespeitoàprimeiramatériaafirmouqueasactividadesplaneadasesta-vamnasuafasefinal.Deucomoexemplos,aemissãoespecialdeseloseomonumentoaosquatroséculosdeamizadeluso-chinesa,estandooúlti-mopraticamentepronto33.Oprogramafinalaindaestavaaserredigido,oquepossibilitavaaintroduçãodealgumasalteraçõesou,atémesmo,dealgunscortessignificativos.Relativamenteàvisitaministerialaindaesta-vasobconsideração.Noquediziarespeitoaosegundoassunto,ocônsulDismoreinformouqueadrásticareduçãodoprogramadecomemora-çõesseriaatribuídaaogovernodaUniãoIndiana.Quantoàreacçãodaopiniãopúblicalocalobservouqueprovavelmenteosresidentesdoterri-tórioacatariamcomadecisãodeLisboa.Aúnicareacçãoadversa,comvariáveismatizesdeagitaçãoeviolênciacomunitária,poderiaserinstigadaporelementosdacomunidadechinesaafectosaoGuomindang34eindependentes,masqueaguarniçãomilitarportuguesaosconseguiriafacilmentecontrolar.Sefosseusadocomopretextoanãoatribuiçãode–––––––––––––––31“PrioritysecretTelegramNo.274fromLisbontoForeignOffice,11October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.32“PriorityConfidentialTelegramNo.5fromForeignOfficetoMacao,11October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.33Aparentemente,estemonumentotinha18metrosdealtura(“KMTOfficialInMacaoDeniesReportonTalks”,TheHongKongTigerStandard[3deNovembrode1955],p.1).34OPartidoNacionalistaChinês(中國國民黨),chefiadopelogeneralíssimoJiangJieshi(ChiangKai-shek,蔣介石),estavasediadoemTaipé(台北市),capitaldoarquipélagodaFormosa/Taiwan(台灣).

931créditofinanceiroporpartedogovernocentralportuguêsàadministra-çãodeMacau“therewouldnotbemuchpopularcomment”35.EmboraM.T.Walker,chefedarepartiçãodoExtremoOrientedoForeignOffice,nãoconsiderasseprovocadoroprojectodoprogramadascomemorações,foideopiniãoque“itisperhapsapitythatZhouEnlaiwasnotatoncetoldthatwewerequitesurethatthePortugueseintendednoinsult”.Adespeitodosenormesriscosquesecorria,M.T.WalkereIvoneKirkpatrick,secretário-geraldoForeignOffice,concordaramenvi-artelegramasparaLisboaeWashingtonadarconhecimentodoteordasreuniõesentreSirAlexanderGranthameZhouEnlai36.Entretanto,numatentativaparaconcertarumaposiçãosobreaati-tudeatomaremrelaçãoaestamatéria,ogovernadordeHongKong,SirAlexanderGrantham,eocônsulbritânicoemMacau,LeonardHenryDismore,reuniram-senacolóniabritânicanodia15deOutubro.Apósteremavaliadooconteúdodoprogramaprovisóriodascomemoraçõesconcluíramque“isalmostcompletelyinnocuoustheaccentbeingprimarilyonculturalactivities.Theonlylikelyprovocativeeventsappeartobethegovernor’sspeechesattheofficialinaugurationon1stNovemberanddedicationofthemonumenton29thNovemberandtheinternationalsportingevents,whichmightbeconstruedtoimplyBritishandpossiblyotherforeignsupportforthecelebrations”37.SirAlexanderGranthamfrisouquenãoiriaparticiparnascomemorações,poistemiaasdeclara-çõesdeZhouEnlai38.Poroutrolado,ogovernadordeHongKongsuge-riuqueO’NeilldeveriainformarZhouEnlaiouovice-ministroHuangFudanaturezainofensivadoprogramadecomemoraçõesedequeaadministraçãoportuguesadeMacau,assimcomoogovernocentralportuguês,tinhamsidoinformadosnosentidodeevitarqualquertipodeactividadequefosseinterpretadacomoumaprovocaçãoporpartedosdecisorespolíticoschineses39.Napartefinaldareuniãoconcordaramque–––––––––––––––35“PrioritySecretNo.23fromMacaotoForeignOffice,12October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.36“SecretMinutesonMacao,13October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.37“ImmediateSecretTelegramNo.967fromtheGovernorofHongKongtotheSecretaryofStatefortheColonies,15October1955,p.1”,FO371/115201,UKNA,Londres.38Ibid.,p.2.39Ibid.

932DismoredeveriaabordardirectamenteestamatériacomogovernadorMarquesEsparteiro40.NasequênciadareuniãodeHongKong,M.T.WalkereD.W.Allen,doForeignOffice,instruíramaembaixadabritânicaemLisboa,nodia15deOutubro,acomunicaroteordasconversaçõesdePequimexceptoaquartacláusula,quedeixavaabertaapossibilidadedarealizaçãodecome-moraçõesanódinas.Simultaneamente,asembaixadasbritânicasinfor-maramosgovernosamericano41,canadiano,australiano,neozelandêsesul-africanodomesmoconteúdo42.Paraalémderetiraramoquartoponto,osaltosfuncionáriosbritânicosinstruíramassuasembaixadasaafirma-remqueoconhecimentoquetinhamacercadascomemoraçõesforapro-porcionadopelocônsulbritânicoemMacauenãoporZhouEnlaiequenãoasconsideravam“provocativeandtheChinesearenodoubtbeingundulysensitive.Perhaps,however,ifthecelebrationsweresomewhatmodifiedandcurtailedandinparticulariftheoccasionwereasfaraspossiblekeptadomesticone,theChineseGovernmentmightbelesslikelytopressthematter”43.Paraevitareventuaismelindresecompromis-sos,foraminstruídosnosentidodenãoentrarememconversaçõesemtornodaatitudebritânica,especialmentesobrehipotéticoscenáriosquecontemplassemtomadasdeforçaporpartedaChina44.TalcomotinhasidodecididonoForeignOffice,aembaixadabritâ-nicaemLisboacomunicoutrêsdasquatrocláusulasaoMinistérioportu-guêsdosNegóciosEstrangeiros.Porrazõesdesaúde,oembaixadorbritâ-nicoemLisboa,CharlesNormanStirling,incumbiuonúmerodoisdaembaixada,oconselheirocomercialW.W.McVittie,decomunicarpes-soalmenteaoministroPauloCunhapartedasconversaçõesdePequim.Aembaixadabritânicasódeuconhecimento,porém,detrêsdasquatrocondiçõeschinesas,nodia18deOutubro.Desconhecedordaomissãoedoatraso,PauloCunhaagradeceu“acomunicaçãodogovernoinglês”,–––––––––––––––40Ibid.41“PrioritySecretNo.4704fromForeignOfficetoWashington,15October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.42“SecretOutwardTelegramNo.258fromCommonwealthRelationsOffice,17October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.43“PrioritySecretTelegramNo.351fromForeignOfficetoLisbon,15October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.44Ibid.

933realçou“ointeressequedecertotemparanósereferiuqueiaestudaroassuntocomamaioratenção”45equeiriainformarimediatamenteosseuscolegasdogoverno46.Oprimeiroobservouduranteaaudiênciaque“hisonlycommentwasthatcautionwasnecessaryindealingwiththeChineseGovernment”47.Quadro1:Telegramadoencarre-Quadro2:Memorandodaembai-gadodenegóciosdoRUemPe-xadabritânicaparaoministroPau-quimparaoForeignOfficeemloCunhacomtrêsdasquatrocláu-Londres,de8deOutubrode1955.sulasdeZhouEnlai,de18deOu-Fonte:UKNAtubrode1955.Fonte:AHDMNEEnquantoLisboaeraparcialmenteinformadadoteordasconversa-çõesdePequim,ocônsulbritânicoemMacau,LeonardHenryDismore,comunicouaoForeignOffice,quenoenclavetinhasidodivulgadaanotí-ciadequeorepresentantedogovernocentralportuguêsnascomemora-çõesnãoseriaopresidentedaRepública,generalCraveiroLopes,nemo–––––––––––––––45“ApontamentodoministroPauloCunhainseridonanotaverbalapresentadapelaembaixadabritânicaemLisboa,de18deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,ArquivoHistórico-DiplomáticodoMinistériodosNegóciosEstrangeiros(AHDMNE),Lisboa.46“PrioritySecretTelegramNo.284fromLisbontoForeignOffice,18October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.47Ibid.

934ministrodoUltramar,RaulVentura,massimosubsecretáriodeEstadodoUltramar,CarlosKrusAbecassis48.SobautorizaçãodeC.T.Crowe,doForeignOffice49,ocônsulDismoredeuconhecimentoparcialaogovernadorMarquesEsparteiro,nodia19deOutubro,dadeclaraçãodeZhouEnlai,dopassadodia8.Nareunião,ocontra-almiranteEsparteiroagradeceuaorepresentanteconsularbritâ-nicopeladisponibilizaçãodomemorandocontendoopedidodoprimei-ro-ministrochinês.OgovernadorinformouocônsulquetinharecebidonaquelamanhãumtelegramadeLisboaaperguntar-lhesetinhaconhe-cimentoacercadequalqueroposiçãochinesa,masquetinharespondidoquenão,emboranãocolocassedeladoqualquerhipótesederesistênciaàscomemorações.Confrontado,porém,peloteordastrêsobjecçõesdochefedegovernochinês,ogovernadorJoaquimMarquesEsparteirode-clarouaDismoreque:“ZhouEnlai’sremarkswere,inhisview,anunmistakablethreatandonewhichcouldnot,inviewofMacao’sweakposition,beignored.HeproposednowtorecommendtoLisbonthatthecelebrationsshould,withtheexceptionofmotorracing,becancelled,despitethegreatlossofface[,]whichthiswouldentail.BymerelyclosingthebordertotheimportoffoodtheChinesecouldexertirresistiblepressureandhefeltithisdutyasthemanonthespottoavoidgivingthemanexcusetodoso.HewouldsoadviseLisbon,buthecouldnot,ofcourse,saywhattheirreactionwouldbe.TheideaofcelebrationsoriginatedneitherwithhimnorthePortugueseGovernment,butwiththePortugueseGeographicalSociety”50.Ocontra-almiranteJoaquimMarquesEsparteirocomunicoudeimediatoaoseuministrooteordacomunicaçãodocônsulbritânico.RaulVenturaconcordoucomaorientaçãosugeridapelogovernadordeMacau,“excepto[os]selosquejácirculam”51.Porém,ocontra-almirante–––––––––––––––48“ConfidentialTelegramNo.25fromMacaotoForeignOffice,18October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.49“SecretMinutesbyC.T.Crowe,18October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.50“PrioritySecretTelegramNo.29fromMacaotoForeignOffice,19October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.51“Telegraman.º39,secreto,doministrodoUltramarparaogovernadordeMacau,de20deOutubrode1955”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.

935argumentouquepermanecia“sempre[o]receio[dequeos]chinesesve-nham[a]terconhecimento[da]suacirculaçãooquepoderáafectar[as]boasrelaçõespostais[,]telegráficas[e]telefónicasquetemosmantidocom[o]territóriochinêse[indecifrável]quesãomuitoúteis[às]actividadescomerciais[da]província”52.Parairaoencontrodavontadepolíticadogovernador,oministroRaulVenturadecidiucancelar,nodia22deOutubrode1955,adeslocaçãodaviolinistaSousaPradoedapianistaBasolaMaíssa53,doCírculodeCulturaMusical,queestavamprevistasactuarapósasessãosolenedeinauguraçãodascomemorações,nodia1deNovembro.Peranteestedespacho,oministériodosNegóciosEstrangeirosde-terminouaimediatacomunicaçãoaoembaixadordoBrasilemLisboadadecisãodogovernoportuguêsdecancelarasfestividades.AtendendoaqueogovernobrasileirotinhasidooúnicopaísconvidadoporPauloCunhaparaparticiparnascomemorações54,noespíritodorecémcele-bradoTratadodeAmizadeeConsultaluso-brasileiro,de23deMarçode1955,osecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,VascoPereiradaCunha,solicitouacomparênciadoembaixadorHeitorLyra55noPaláciodasNecessidadesparalhecomunicarocancelamento,nodia19deOutubro,poisogovernoportuguêstemia“asmaissériasrepercus-sões”casooeventofosseavante.Nesteâmbito,“ogovernodecidiranãoaslevaraefeitoeinterromperajáosváriospreparativosemcurso”56.La-mentouoocorrido,esperavaqueoseugovernoentendesseasituaçãoepediuomaiorsigilonestamatéria.Nesteâmbitoenomaiorsecretismo,–––––––––––––––52“Telegraman.º32,secreto,dogovernadordeMacauparaoministrodoUltramar,de21deOutubrode1955”in“Processosdecorrespondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.53“Notan.º2.585dochefedegabinetedoministrodoUltramar,NunoÁlvaresFerreira,paraodirector-geraldoEnsino,de22deOutubrode1955”in“Processosdecorres-pondênciadiversa,1953-1959”,MU/GM,S.2,M.300,Pt.121,AHU,Lisboa.54OministroPauloCunhaconvidou,em30deSetembrode1955,oBrasilaassociar-seàscomemoraçõesatravésdoenviodeumadelegaçãooficialaMacauparaparticiparnasfestividades.Opropósitoerareforçaraamizadeluso-brasileiranoespíritodoTra-tadodeAmizadeeConsultabilateral(“Notaverbaln.º1doministériodosNegóciosEstrangeirosparaaembaixadadoBrasil,30deSetembrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa).55EmbaixadoremLisboadesde18deFevereirode1955(Portugal,1956,p.297).56“Apontamentosecretodosecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,de20deOutubrode1955,p.1”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.

936oembaixadorHeitorLyrapropôs-seaescreverumacartaparticularaoseuchanceler,RaulFernandes,paralheexporosucedido57.Entretanto,apressãochinesaintensificou-seligeiramente.Nodia20,SirAlexanderGranthaminformouoministrobritânicodasColónias,AlanLennox-Boyd,queaministradaSaúdedaUniãoIndiana,RajkumariAmritKaur,otinhainformadoqueaquandodasuarecentevisitaaPequim,ZhouEnlai“hadspokentoheraboutMacaocelebrations.Evidentlyhefeelskeenlyonthesubject”58.AtendendoàspressõesdasautoridadesdeHongKongeàrespectivaautorizaçãoporpartedogovernocentralemLisboa,aadministraçãoportuguesadeMacaudecidiudivulgarpublicamenteocancelamentodascomemorações,nodia21deOutubro(Fernandes,2000,p.134).Ades-peitodestedesfechoemMacau,osdiáriosOPrimeirodeJaneiropubli-counaíntegraoextensoprogramadecomemorações59,enquantooCo-mérciodoPortodivulgouumapequenanotíciasobreesteassunto60.Anotíciadocancelamentosóseriapublicadanaediçãododiaseguinte61.Nodia22,ocontra-almiranteMarquesEsparteiroinformouocônsulDismorequeogovernocentralportuguêstinhaacedidoaoseupedidoparaqueascomemoraçõesfossemcanceladas.Poroutrolado,pediu-lhequetransmitisseaSirAlexanderGrantham“hisdeepgratitudeforhisvaluableassistance”62.Nasequênciadadecisãododia21deOutubro,nodiaseguinteoPaláciodasNecessidadesinformouoForeignOfficedadecisãodecance-larascomemorações,incluindoaemissãoespecialdeseloseamanifestaresperançaqueestaocorrência“couldbekeptsecret”63.Adecisãoportu-–––––––––––––––57“Apontamentosecretodosecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,de20deOutubrode1955,p.1”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.58“PrioritySecretTelegramNo.975fromSirA.GranthamtotheSecretaryofStatefortheColonies,20October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.59“ProgramaelaboradoparaascomemoraçõesdoIVCentenáriodeMacau”,OPrimeirodeJaneiro[Porto],ano87,n.º289(21deOutubrode1955),p.7.60“PortugaldeAlém-Mar:Macauvaicomemoraroseuquartocentenário”,OComérciodoPorto,ano101,n.º289(21deOutubrode1955),p.2.61“NotíciasdeMacau:FoicanceladooprogramadecomemoraçõesdoIVcentenário”,OPrimeirodeJaneiro[Porto],ano87,n.º290(22deOutubrode1955),p.3.62“SecretTelegramNo.30fromMacaotoForeignOffice,22October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.63“SecretTelegramNo.292fromLisbontoForeignOffice,22October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.

937guesafoi,contudo,considerada“aprudent—ifsomewhathumilitaing”porJamesMurray,doForeignOffice64.DesconhecedoresdofactodequeoReinoUnidojátinhaadiantadoainformaçãoàsautoridadesportuguesas,oU.S.StateDepartmentinformou,namaiorconfidencialidade,oconselheiroJoãoRodriguesSimõesAffra,onúmerodoisdaembaixadaportuguesaemWashington(Portugal,1956,p.60),nodia25,acercadastrêsreivindicaçõesapresen-tadasporZhouEnlai,ouseja,dozediasapósteremsidoinformadospelaembaixadabritânica65.Emsuma,orecursoàintermediaçãobritânicaporpartedoregimedeMaoZedongrevelouquedeformaalgumaPequimseinclinavaaportermoàadministraçãoportuguesadeMacau.AdespeitodoconsideráveltempousadoporLondrespararevelartrêsdasquatrocláusulasàsautori-dadesportuguesas,asuaintermediaçãocontribuiudecisivamenteparaqueasautoridadesportuguesasacedessemaocancelamentodascomemo-rações.IV.AfugadeinformaçãobritânicaDesdeoiníciodestacrisequeumadasprincipaispreocupaçõesdasautoridadesportuguesasfoicomafortuitafugadainformaçãoemtornodestamatéria.Nodia22deOutubro,HenriqueMartinsdeCarvalho,doMinistériodosNegóciosEstrangeiros,recebeuoencarregadodene-góciosbritânico,oconselheiroJ.F.Brewis,esolicitou-lhequeaquestãodocancelamentofossetratadacomamaiorconfidencialidade66.Estadi-ligênciaiaaoencontrodopedidodoembaixadorbritânico,quesolicitaratambémomaiorsigiloaosecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,VascoPereiradaCunha.Adespeitodesteentendimentodecavalheiros,ogovernadorAlexanderGranthamcometeuumsériodeslizenaentrevistaconcedida–––––––––––––––64“SecretMinutesbyJamesMurray,ForeignOffice,20October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.65“TelegramadaembaixadaemWashington,de25deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.66“ApontamentosecretodeHenriqueMartinsdeCarvalho,de26deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.

938aoscorrespondentesestrangeirosemHongKong,nodia25deOutubro.Napartedaentrevistaquenãodeviasercitadaoupublicada,oresponsá-velmáximodacolóniabritânicarevelouospormenoresconfidenciaisacercadeMacauabordadoscomZhouEnlaiduranteoalmoço.Doiscorrespondentesestrangeiros,umdaagêncianoticiosabritânicaReuterseoutrododiáriocanadianoTorontoStar,“haveseenfittobreakmyconfidence”67.Oprimeirocorrespondente,citandoumsupostohomólogoMacaurevelouoteordareuniãoentreZhouEnlaieAlexanderGrantham68,incluindoaquartacláusulaquetinhasidodeliberadamenteocultadape-losbritânicosaosdecisorespolíticosportugueses.Apreensivocomafugadeinformação,M.T.Walker,doForeignOffice,recomendouque“inthecircumstancesitseemsbestonthewholethatweshouldnotvolunteeranyexplanationof,orapologyfor,theleakagetothePortugueseGovernment.If,however,theyreverttothematterweshallhavetoexplainwhathappenedandofferoursincereapologies”69.Nanoitedodia25deOutubro,ocorrespondenteemLisboadoDailyExpress,deLondres,telefonouaoprimeiro-secretáriodaembaixa-dabritânica,ChristopherT.Gandy,ainterpelá-loacercadoteordodes-pachodaReutersprovenientedeMacau.Deacordocomestedespacho,ogovernoportuguêscancelaraasprojectadascomemoraçõesemvirtudedodesejoexpressoporMaoZedongaDonaldO’NeilleacrescentavaqueaRádioPequimtinhadifundidoumcontundenteataqueàpresençapor-tuguesaemMacau.Anotíciaeratãopormenorizadaqueaquartacláusu-ladadeclaraçãodeZhouEnlai,deliberadamentesonegadaàsautoridadesportuguesaseocidentais,foidivulgadapelaReutersnaimprensainternacional.–––––––––––––––67“ImmediateSecretTelegramNo.991fromHongKongtotheSecretaryofStatefortheColonies,27October1955”,FO371/115202,UKNA,Londres.68“ReuterstelegraphicdispatchNo.1434,25October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres;“ChouresentscelebrationsinMacao”,ThePakistanTimes(27deOutubrode1955),p.1;“ChinaSupportsIndia’sStandOverGoa:ZhouResentsPortugueseCelebrationsinMacao”,CivilandMilitaryGazette[Paquistão],(27deOutubrode1955),p.1e6;FrankRobertson,“BeijingPressureExertedonMacao”,TheChristianScienceMonitor[Boston],(26deOutubrode1955),p.1;“ChinaForcesMacaoToCancel400thAnniversaryPlans:RighttoAskforReturnofColony”,TheTimesofIndia(26deOutubrode1955),p.1.69“MacaoFourthCentenaryCelebrations:LeakageofChineseDémarche,byM.T.Walker,27October1955”,FO371/115202,UKNA,Londres.

939OForeignOfficesolicitoudeimediatoaocônsulDismoreeaoen-carregadodenegóciosbritânicoemLisboa,W.W.McVittie,informa-çõesacercadeste“mostunfortunateleakage”70.Emrelaçãoaosegundosolicitouqueinformasseomaisrapidamentepossívelogovernoportugu-êsacercadafugadeinformaçãoeesperavaqueafontenãofossebritânica.Entretanto,seriamconduzidasinvestigaçõesparaapurarafontequeti-nhafornecidoainformaçãoàReuters71.Logonamanhãdodia26deOutubro,oconselheirodaembaixadabritânica,J.F.Brewis,solicitouumaaudiênciaaHenriqueMartinsdeCarvalho,dadirecção-geraldosNegóciosPolíticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeiros.Noencon-troinformou-oquetransmitiraaoForeignOfficeoteordaconversaquetinhamtido,nodia22deOutubro.Poucashorasdepois,Brewistelefo-nouaHenriqueMartinsdeCarvalhoasolicitarparaorecebernovamen-teparalhetransmitirotextodotelegramadoForeignOffice.AreuniãoserviuparainformaroregimedeSalazarqueainconfidêncianãotinhasidocometidapelasautoridadesbritânicas.Entretanto,teveinícioavisitaoficialdeEstadodopresidentedaRepública,generalCraveiroLopes,aoReinoUnido.Logonosegundodiadavisita,encontraram-se,às16h00deLondres,asdelegaçõesportu-guesaseinglesasnoForeignOffice.AprimeiraerachefiadapeloministroPauloCunha72,enquantoasegundaeradirigidapelosecretáriodeEsta-dodosNegóciosEstrangeiros,marquêsdeReading.Dascincomatériasdaagenda,umadelaserareferenteaMacau.OministroPauloCunha“spokeoftheembarrassmentwhichthePortugueseGovernmentmust–––––––––––––––70“ConfidentialTelegramNo.14fromForeignOfficetoMacao,25October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.71“ImmediateConfidentialTelegramNo.376fromForeignOfficetoLisbon,25October1955”,FO371/115201,UKNA,Londres.72Adelegaçãoportuguesaeraconstituídaparaalémdopróprioministro,porManuelFarrajotaRocheta,director-geraldosNegóciosPolíticosdoMinistériodosNegóciosEstrangeiros;PedroTeotónioPereira,embaixadoremLondres;RuiBrásMimoso,chefedegabinetedoministroPauloCunha;e,pelocomandanteSarmentoRodrigues,antigoministrodoUltramar(“EmLondresoProf.PauloCunhaeoMarquêsdeReadingassinaramosinstrumentosderatificaçãodotratadosobreafronteiradoNiassa”,Diá-riodaManhã[Lisboa],ano25,n.º8756[27deOutubrode1955]p.1).PauloCunhaencontrava-seemLondresaacompanharavisitaoficialdeEstadodopresidentedaRepública,generalCraveiroLopes,quedecorreuentreosdias25e28deOutubrode1955.

940sufferfromthereportswhichhadappearedinthepressaboutrecentdiscussionsontheanniversarycelebrationsinMacaoandaskedwhetheritwasknownhowtheleakhadoccurred.ThePortugueseGovernmentcouldhardlyignorethestatementsthattheyhadcancelledthecelebrationsinthefaceofCommunistChinesepressure.WhiletheywereatalltimesreadytolistentoChineseviews,mattersconcerningtheinternalaffairsoftheirownterritoriesmustremainthePortugueseGovernment’sownconcern,andtheycouldnotgiveanimpressionthattheywerewillingtomodifytheirpoliciesinresponsetooutsidepressure”73.Nesteâmbito,ochefedadiplomaciaportuguesasugeriuqueoen-carregadodenegóciosbritânicoemPequimpoderiaserinstruídoparainformarogovernochinêsqueemboraasautoridadesportuguesasnãodesejasseminstigarumclimadeanimosidadeeestavamdispostasaredu-ziradimensãodascomemorações,nãoconcordavam,contudo,emassuprimirnaíntegra.Oqueestavaemcausaeraa“face”portuguesaeumadiligênciajuntodoschineseseradesejávelparaosinteressescomuns.Casofosseinterpeladopelaimprensapropunha-seafazerumadeclaraçãodeliberadamenteambíguacomointuitodecriarincertezasrelativamenteàrealizaçãodasmesmas74.OmarquêsdeReadingrespondeuquenãodispunhadeinformaçõesacercadaocorrênciadafugadeinformação.EmboraodespachodaReuterssereferissecomotendosidoexpedidodeMacau,noenclavenãoexistiacorrespondentedestaagêncianoticiosa.Atendendoaqueascomemora-çõesjátinhamsidocanceladasasconsequênciasdamudançadeposiçãoteriamquesercautelosamenteponderadas.Primeiro,eranecessáriocon-sultaroencarregadodenegóciosbritânicoemPequimpararecolherin-formaçõesacercadoquetinhasidopublicadonaChinasobreestamaté-riaeinterpelá-losobreaeventualreacçãochinesaàsugestãodePauloCunha.Quandoseobtivesseorelatóriodoencarregadodenegóciosso-breestasmatérias,estaquestãoseriaoutravezavaliadacomoembaixadorportuguêsemLondres,PedroTeotónioPereira.Osecretário-geraldoForeignOffice,IvoneKirkpatrick,porseuturno,acrescentouquereceava–––––––––––––––73“ConfidentialRecordoftheMeetingbetweenLordReadingandDr.PauloCunha,thePortugueseForeignMinister,at4P.M.,onThursday,on26October,item12”,FO371/115202,UKNA,Londres.74Ibid.

941umareacçãochinesamaishostildoqueaquelaqueseverificoupelapri-meiravezcasoascomemoraçõessemprefossemavante75.OsecretismoemtornodasconversaçõesdeLondreseaincapacida-dedoscorrespondentesestrangeirosemLisboadeobtereminformaçõesdaembaixadabritânicalevaram-nosacontactarosserviçosdeimprensadoPaláciodasNecessidades.Deacordocomoseuchefe,JoaquimCor-reiadaSilva,oscorrespondentesdoDailyExpressedaagêncianoticiosanorte-americanaUnitedPresssolicitaramareacçãodogovernoportuguêsaosboletinsnoticiososdaRádioPequimeaodespachodaReuters.Ochefedosserviçosdeimprensarecusou-seatecerqualquertipodecomentário,nodia26deOutubro76.Nodiaseguinte,acorrespondentedaAssociatedPressemLisboaprecedeudamesmaformatendo,noentanto,obtido,amesmaresposta77.TrêsdiasapósoregressoaLisboadochefedadiplomaciaportuguesa,oencarregadodenegóciosembaixadabritânica,W.W.McVittie,encon-trou-secomoministroPauloCunha,namanhãdodia31deOutubro.Começoulogoporapresentardesculpas“pelainconfidência”daagêncianoticiosaReuters,poistinhatraído“aconfiança”dogovernadordeHongKong.ComointuitodedesdramatizarasituaçãoeiraoencontrodopedidoformuladoporPauloCunhajuntodomarquêsdeReadingedosmaisaltosfuncionáriosdoForeignOffice,nodia26,J.F.Brewisinfor-mou-oqueDonaldO’Neill“pronunciara-senosentidodeconsiderarfrancamentedesaconselhávelqualquernovadiligênciajuntodeZhouEnlai;ocasopareceestaradesvanecer-se,ejulgaqueomelhorserádeixá-locairnoesquecimento.Qualquernovadiligênciairiachamaroutravezaatençãoedar-lheacuidade”78.Peranteestaafirmação,PauloCunharetorquiuqueda“minhapartetambémtinhaaimpressãodequeseriamelhornãofazermaisnadaporora.Se,contraasperspectivas,ocasoseagravasse,veríamosentãooqueconviriafazer”79.–––––––––––––––75Ibid.76“Informaçãodeserviçon.º351/55dochefedoserviçodeimprensadoMinistériodosNegóciosEstrangeiros,de26deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.77“Informaçãodeserviçon.º355/55dochefedoserviçodeimprensadoMinistériodosNegóciosEstrangeiros,de27deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.78“RelatodeconversadoministrodosNegóciosEstrangeiros,de31deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.79Ibid.

942PauloCunhaanuiu“naturalmenteàsdesculpasquemeeramapresen-tadas,salientandoemboraquantotinhasidolamentávelquesemelhanteassuntoviesseparapúblico”80.RelativamenteaopedidoportuguêsparaqueoencarregadodenegóciosbritânicoemPequimentregasseumamensagemaogovernochinês,O’Neillconsiderou-a“inadvisable”81.PauloCunharetorquiuque“heagreedonsecondthoughtsandwasgladyouhadtakenthisview”82.Porém,McVittieobservouquesuspeitavaqueSalazar“hadalreadydecidedthatthemattershouldbeallowedtodrop”83.Paraevitaradeterioraçãodasituação,ogovernoportuguêsnãoemitirianenhumcomunicadoounotaoficiosasobreestamatéria84.Apesardafugadeinformaçãotercontribuídoparaapercade“face”internacionaldoregimedeSalazar,LisboanãologrouobterbenefíciosdeLondrescomocontrapartidapelodeslizedogovernadordeHongKong.Bem,pelocontrário.Afugadeinformaçãoajudou,emparte,osdecisoresportuguesesaaceitaremocancelamentodascomemorações,mesmoquelhescustassepoliticamente,dopontodevistadaimagemeprestígiointernacional.V.AcampanhadepropagandanaChinaenaÍndiaPoucosdiasantesdoiníciodacampanhadosórgãosdepropagandadePequimcontraaadministraçãoportuguesa,quecrioupânicoentreastrêscomunidadesresidentesnacidade,oscomercianteschinesesaumen-taramospreçosdetodososbensdeconsumoe,doisdiasantesdastrans-missõesdaRádioPequim,osvaloresnomercadoimobiliáriolocalcome-çaramsubitamenteadescer85.Navizinhacolóniabritânicatambémseregistaramrepercussõesprofundas.Apreensivoscomoteordasdeclara-çõesdePequim,nãotiveramlugaroperaçõesnaBolsadeValoresdeHongKongnamanhãdodia27deOutubro.Umdoscorrectoresdeclarouà–––––––––––––––80“RelatodeconversadoministrodosNegóciosEstrangeiros,de31deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.81“PrioritySecretTelegramNo.304fromLisbontoForeignOffice,31October1955”,FO371/115202,UKNA,Londres.82Ibid.83Ibid.84Ibid.85“NewsSummaries:‘CalmRestoreinMacau’(ChenPao,pro-Nationalist,27October1955)”,ReviewofHongKongChinesePress,No.201(28October1955),pp.2-3).

943imprensaque“[w]hiletradinghasbeenfairlylightlately,today’sstandstillisobviouslyduetofearsfollowingBeijing’sannouncementwhichthrowsseriousdoubtsonthecontinuedsecurityofMacau”86.AcampanhadepropagandadePequimsóteveinício,contudo,nodia25deOutubrode1955comadivulgaçãodeumdespachodaredac-çãodeGuangzhoudaXinhuashe.Segundoestaagênciaoficiosaaadmi-nistraçãoportuguesatinhacanceladoascomemoraçõesdevidoàforteoposiçãodopovochinêsedosresidenteschinesesdoenclave.Oúltimoparágraforecordavaque“MacauisChineseterritoryandtheChinesepeoplehavetherighttodemandtherecoveryofthispieceofterritoryfromthehandsofthePortuguesecolonialists”(Fernandes,2000,p.621).Nodiaseguinte,aredacçãocentraldaXinhuashe,emPequim,di-vulgouumnovodespacho.Oteordesteeramaiscontundentequeoanterior,emborareiterasseamesmareivindicaçãosobreoterritório.Acrescentou,contudo,queascomemoraçõesnãoconstituíamumdesa-fiosóparaoschineses,masparatodosospovosasiáticos,poisPortugalcontinuavainflexivelmenteamantercolóniasnaregião,quandoosasiá-ticoseramcontraasuaexistência.Paraoefeitorecordavaalutaqueesta-vaaserlevadaacabopelaUniãoIndianaparaobteralibertaçãodeGoa,DamãoeDiu.Acrescentou,poroutrolado,quea“ChinadehojenãoéaChinadeháseisanos,nemsequeraChinadehá400anos”.OdespachofoinaíntegradivulgadonasprimeiraspáginasdaediçãodomesmodiadoRenminribao(DiáriodeNotíciasdoPovo),órgãodoComitéCentraldoPartidoComunistadaChinaedoGuangmingribao(DiáriodeNotí-ciasdaClaridade),dedicadoaassuntosculturais,amboseditadosemPequim,edifundidopelaRádioPequim.OfactodeoRenminribaoterpublicadoestedespachocomosendoumcomentáriodo“observador”(guanchajia),revelaqueummembrodaComissãoPoliticadoPCCpar-ticipounaredacçãodestedespacho(Fernandes,2006,pp.69-70).Nodia27,aredacçãodeGuangzhoudeuaconhecerosresultadosdassessõesplenáriasdasConferênciasPolíticasConsultivasdoPovoChinês(CPCPC)domunicípiodeGuangzhouedaprovínciadeGuangdong.Duranteambasassessões,quecontaramcommaisde200“representantes”,foiduramentecriticadaapresençaportuguesanoexí-–––––––––––––––86“HongKongAlarminMacau”,TheDailyTelegraph[Sidney](27Outubrode1955),p.1.

944guoenclave87.DeacordocomoTimesofIndia,ovice-governadordeGuangdong,LinLiming,teriaafirmadoque“thefactthatMacaohasnotbeenreturnedtoChinatillnowdoesnotmeantheChinesepeoplewillcontinuetotolerateitsoccupationforlong.TheChinesepeoplewilldefinitelyrecovertheirownterritoryfromthehandsofthePortuguesecolonialists”88.OutromembrodacomissãopermanentedaCPCPCdamesmaprovíncia,ChiuChe,defendeuqueaChinadeveriaprestar“acti-vesupporttotheIndianpeopleintheirdemandtorecoverGoa”.Estapersonalidadeacrescentouque“theChinesepeoplewillalsocertainlytakebackMacao”89.Parareforçarasuaposiçãodefendeuqueosportu-gueses“seizedMacaoseveralcenturiesagobyrobbery,bribery,anddeception”90.Quadro3:DespachodaoficiosaQuadro4:DespachodamesmaXinhuashe,de26deOutubrodeagênciadodia28deOutubrode1955.Fonte:SCMP1955.Fonte:SCMP–––––––––––––––87“TelegramNo.94fromO’NeilltotheForeignOffice,28October1955",FO371/114988,UKNA,Londres.88“ChinaWillTakeBackMacao”,TheTimesofIndia(29deOutubrode1955),p.1.89“MovedClaimedDefinite:RedChinaRepeats‘TakeMacao’Threat”,NipponTimes(29deOutubrode1955),p.1.90“CantonRedsAct:Ask‘PeacefulLiberation’OfMacaoCity”,TheHongKongTigerStandard(29deOutubrode1955),p.1.

945OúltimodespachofoidivulgadopelaredacçãocentraldaXinhuashenodia28deOutubro.Noessencialpublicouumextensoarrazoadoacercadaocupaçãoportuguesadoterritório,desdeosprimórdiosatéàépocaealamentaramudançadadesignaçãooficialde“colónia”para“província”.Concluiuafirmandoque“[t]heChineseinupholdingthesovereignandterritorialintegrityofthefatherland,cannottoleratethecontinuedoccupationofMacau”(Fernandes,2000,p.626).Porseuturno,aimprensachinesadeHongKongafectaaPequimpublicounodia26deOutubrocontundenteseditoriaiscontraaadmi-nistraçãoportuguesadeMacau.OTaKungPao,porexemplo,conside-rouascomemoraçõesumactoprovocatório,enquantooWenHuiPaodefendeuqueas“PortugueseAuthoritiesinMacauWillEatBitterFruitofTheirOwnAct”91.Todaestacampanhadepropagandateveresultadosimediatos,queremtermosdevendasdejornais,queremtermossindicais.Atendendoàausêncianosórgãosdeinformaçãodoenclavedequalquertipodeinfor-maçãoacercadaatitudechinesa,aimprensadeHongKongquetinhadadoumaamplacoberturaaoacontecimento“weresnappedupatfivetimestheirnormalpricebyChinesecitizensoftheterritory”92.Poroutrolado,noseiodacomunidadechinesadeMacauafectaaPequim,omovi-mentosindicalprontificou-seaapoiarasreivindicaçõesdaChinacontinental.AAssociaçãoGeraldosOperáriosdeMacauorganizouses-sõesplenáriasdeesclarecimentonosdias25e26deOutubro.Esta“cen-tralsindical”decidiuquenãoseriamdescarregadososautomóveisdecor-ridasparaoIIGrandePrémiodeMacau,enquantoasassociaçõesdosEmpregadosdasLojasdeGénerosAlimentíciosedosEmpregadosdosHotéiseHospedariasassentaramapoiaraposiçãodaChinacontinental,nodia2793.Adespeitodacampanhadepropaganda,asautoridadeschinesasderamsinaisquepretendiammanterostatusquonoterritório.Omare-chalYeJianying,ex-dirigentedasestruturasdopartidoedoEstadochi-–––––––––––––––91“ResumeofEditorialOpinion:TaKungPaoandWenHuiPao”,ReviewofHongKongChinesePress,No.200(27October1955),pp.1-2.92“NewspaperSalesSoarinMacao”,TheStatesmen[Peshawar],(28deOutubrode1955),p.3.93“NewsSummaries:KungShengWanPao,pro-Nationalist,28October1955”,ReviewofHongKongChinesePress,n.º201/55(28deOutubrode1955),p.3.

946nêsnosuldaChina,recebeu,naúltimasemanadeDezembrode1955,nasuaresidênciaoficialnaprovínciadeGuangdong,situadanainstânciatermalTsungfa,emaudiênciavárioscomerciantesdeHongKongeMacau.ApósoencontroafirmouqueaChinanuncaabandonariaassuasreivin-dicaçõessobreMacaueHongKong,masquenãotencionavaefectivartalreclamação,nomomentopresente94.Poroutrolado,parareforçarasfunçõesdaselitescomerciaischinesasdeambososenclavesafectasaPequim,omarechalYeinformou-osqueoshabitanteschinesesdosdoisterritóriosnãoeramconsiderados“chinesesultramarinos”(huaqiao),massim“patriotascompatriotas”(tongbao)95.AcampanhadepropagandadePequimvisouessencialmenterecu-perarassuascredenciais“revolucionárias”juntodosEstadosindepen-dentesqueestavamasurgirnaÁsiaedospartidoscomunistasoudosmovimentosdelibertaçãoqueapoiavam.Nuncatevecomoobjectivopôremcausaostatusquodoterritório.VI.ConjunturapolíticainternacionaleregionaldesfavorávelàChinaAreacçãooficiosaecontidadePequimàscomemoraçõesdeveu-se,emparte,àadversaecomplexasituaçãopolíticainternacionaleregionalpelaqualestavaapassaroregimedeMaoZedong.AChinatevequepressionarPortugalacancelarascomemoraçõesporrazõesrelacionadascomaconjunturapolíticainternacionaleregionalquelheeraaltamenteadversa.Devidoalimitaçõesdeespaçoeeditoriaistencionamosanalisarseisgrandesrazõesquecontribuíramparaestadelicadasituação.Primeira,aChinanãosócometeuoerrodeinvadiraCoreia,comodeperderaguerra.Segunda,Pequimnãoconseguiuimpor-sejuntodosEUA,asuagranderivalnaregião,naconferênciadeGenebraparaaIndochina.Terceira,oregimedeMaoZedongtentou“libertar”militarmenteaFor-mosa/Taiwan,masfalhou,pelomenosduasvezes.Quarta,nãoobstanteZhouEnlaiterpropostoosprincípiosdecoexistênciapacíficanaConfe-rênciadeBandungcomopropósitodemitigarahostilidadedevários–––––––––––––––94“PekingNotGivingUpSovereigntyOverHK,Macao”,HongKongTigerStandard(29deDezembrode1955),p.1;“YeJianyingHintsThatCommunistsWillNotAbandonClaimstoHongKongandMacau”,ReviewofHongKongChinesePress,n.º241/55(27a29deDezembrode1955),p.3.95Ibid.

947paísesdaregiãoemrelaçãoaPequimestenãoconstituiuumgrandeêxitopolítico-diplomático.Quinta,aocupaçãodedoisexíguosenclavesdo“EstadodaÍndiaPortuguesa”tornou-seembaraçosoparaPequimede-monstrouquenãopretendiaalterarostatusquo.Sexta,arecusadeSalazaremacederaointeressedaChinadeseprocederaoreconhecimentoeestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasbilaterais.OregimedeMaoZedongparaalémdetercometidooerrodeseenvolvernaguerradaCoreia,em1950,acabouporaperder,em1953(Goncharov,1999,pp.203-225;Barnett,1960,pp.93-94),poisosEUAconseguiuinstituireconsolidarumaestruturaregionaldesegurançadecontençãodoregimedeMaoZedong,quenãosóabrangiaaCoreiadoSul,comoopróprioarquipélagodaFormosa/Taiwan.EstaatitudeporpartedeWashingtoncomprometeuaintençãodePequimde“libertar”oarquipélagodaFormosa/TaiwaneaguerradaCoreiaaumentouexponen-cialmenteadependênciadePequimemrelaçãoaosenclavesocidentaisdeMacaueHongKong,poisnasequênciadaimposiçãodoembargoocidentalcontraaChinaem“materiaisestratégicos”,estesenclavestrans-formaram-seemplataformasmuitoimportantesnosdomíniosdasim-portaçõeseexportaçõesparaoregimedeMaoZedong(Fernandes,2006,pp.59-64;Bertizzolo,2003;Bertizzolo,2004,pp.106-118;Bertizzolo,2006,pp.44-69).OregimedeMaoZedongnãoconseguiuimpor-senaconferênciadeGenebraparaaIndochinaeaCoreia,quedecorreuentreosdias26deAbrile21deJulhode1954.Apesardasenormescedênciasquefezàstrêsgrandespotênciasocidentais(EUA,RUeFrança,comadivisãodoVietnameaolongodoparalelo17earesoluçãoseparadaparaoLaoseoCamboja(Barnett,1960,p.99),osEUA,nomeadamenteoseuministrodosNegóciosEstrangeiros,JohnFosterDulles,nãodialogounemcum-primentouosrepresentantesdePequim,nomeadamenteZhouEnlai,comooregimedeMaoZedongtantoambicionava.Aliás,aadministra-çãodopresidenteamericanoDwightD.Eisenhowercontinuouempe-nhadanoisolamentointernacionaldoregimedeMaoZedongenacria-çãodeumaorganizaçãoregionaldesegurança,oqueveioasucedercomainstitucionalizaçãodaOrganizaçãodoTratadodoSudesteAsiático(OTSA)96,em8deSetembrode1954.SegundoArthurDoakBarnett–––––––––––––––96ConhecidapeladesignaçãodeSoutheastAsiaTreatyOrganization(SEATO).Subsistiuaté30deJunhode1977(Fernandes,2000,p.354).

948“SEATO’smainachievementhasbeenthepsychologicalreassurancewhichithasprovidedinmainlandSoutheastAsia—toThailand,tothethreenon-CommuniststatesofIndo-China,andperhapseventocertainnon-memberstatesintheregion—basedontheUnitedStates’commitmenttogivesupportagainsteither‘armedattack’or‘subversiveactivitiesdirectedfromwithout’”(p.136).Aliás,asapreensõesdePequimemrelaçãoaestanovaorganizaçãoregionaldesegurançacolectivaficarambempatentesnorelatórioalusivoàsituaçãointernacionaleàpolíticaexternachinesaapresentadoporZhouEnlai.Paraalémdoataquecerradocontraestaorganizaçãoregionaldesegurançacolectiva,ochefedegovernochinêsconsiderou,em11deAgostode1954,asuainstitucionalizaçãocomoumaameaçacontraoseupaíseosrecém-assinadosacordosdeGenebra.Comointuitoderepelirosefeitosnocivosdestaorganização“imperialista”defendeuacriaçãodeumsistemade“segurançacolectiva”naÁsiaqueexcluísseaspotênciasocidentais(Fernandes,2000,p.126).UmadasprimeirasprioridadespolíticasdoregimedeMaoZedongtinhasidoa“libertação”eareunificaçãopelaforçadaFormosa/Taiwan.Porém,aguerradaCoreiacontribuiuparaaprotelaçãodestaquestãocomacolocaçãoda7.ªarmadadaMarinhadeGuerradosEUAnoestrei-todaFormosa,em27deJunhode1950(Hinton,1970,p.67).Todaestacomplexaconjunturapolítico-militaralterou-sesubitamentequan-doPequimdesencadeou,nodia11deAgostode1954,umforteataquemilitaraoarquipélago,conseguindoarrebatarcomêxitoasexíguasilhasdeYijiangshan,pertencentesaoarquipélagodasDachen,em18deJa-neirode1955.EstaatitudebeligerantecontribuiuparaqueaJuntadosChefesdeEstado-MaiordosEUArecomendasseousodearmasnuclea-rescontraoregimedeMaoZedong,em7deSetembrode1954.Comreceiodoagravamentodaconjuntura,opresidenteEisenhowerresistiuaousodearmasnucleareseaoenviodetropasamericanasparaaFormo-sa(Eisenhower,1963,pp.463-464).ParaseprecavercontraeventuaisacçõesbeligerantesporpartedePequim,osEUAcelebrouumtratadodedefesamútuacomaFormosa/Taiwan,nodia2deDezembrode1954(Ibid.,pp.465-466).Nase-quênciadestasiniciativas,oministroamericanodosNegóciosEstrangeiros,JohnFosterDulles,advogou,em5deMarçode1955,ousodearmasnuclearescomoinstrumentoderetaliaçãocontraoregimedeMaoZedong

949eoalmiranteRobertB.Carney,comandantedasOperaçõesNavaisdosEUA,entreAgostode1953eAgostode1955,precipitouumafugadeinformação,em26Marçode1955,naqualerareveladaqueopresidenteDwightD.EisenhowerestavaaultimarumplanoparadestruiraChinacomunista(Ibid.,pp.478-479).Estaatitudecontoucomoapoiodeal-gunsacadémicosamericanos,nomeadamentedeHenryA.Kissinger,quedefendeuousodearmasnuclearesnuma“guerralimitada”contraaChi-nacontinentaleaUniãoSoviética(p.176).Peranteestadurarealidade,oregimedeMaoZedongdecidiuretirar-senodia1deMaiode1955(Barnett,1960,pp.102-103;Bell,1974[1968],pp.130-131;Hinton,1970,pp.67-69).AConferênciadeBandung,quedecorreuentre18e24deAbrilde1955,nacidadedomesmonomenaIndonésia97,constituiuumapres-sãosignificativasobreaChinaparaclarificarasuaposiçãoemrelaçãoaosdoisenclavesocidentaissituadosnapartesuldopaís,MacaueHongKong,eparadeclararoficialmenteofimdoapoioaospartidoscomunistas,gruposrebeldeseoutrasforçasrevolucionárias.Relativa-menteàprimeiraquestão,estaconferênciademonstrouqueaspotên-ciasregionaispró-ocidentais,comoaÍndiaeaIndonésia,manifesta-vamalguminteressenalibertaçãoouincorporaçãodascolóniasportu-guesadeGoa98edeTimor99,enquantonoquediziarespeitoaMacaueaHongKong,Pequimseremetiaaumherméticosilêncio,nãoobstanteapoiar“thedemandfortherestorationofterritorialrightsofIndiaoverGoa”100.–––––––––––––––97Aconferênciafoidirigidapeloprimeiro-ministroindonésio,AliSastroamidjojo,econ-toucomapresençade29Estadosasiáticoseafricanos(“FinalSummaryoftheAsian-AfricanConference”,ReportonIndonesia,vol.6,n.º9[Junhode1955],pp.7-16).98ParaumaanálisedaevoluçãodaposiçãodaÍndiaemrelaçãoaGoa(Gaitonde,1987,pp.71-85;Moreira,2004,pp.185-187;Bègue,2007).99DeacordocomErnestChamberlainopresidenteSukarnodaIndonésia“arrangedforthreeTimoresetotravelsecretlyfromPortugueseTimortoBandungandattendtheConferenceas‘observers’.TheyreportedlymetwithSukarnoand,accordingtooneoftheTimoreseobservers:‘BungKarnodirectedustostruggleforIndependence-therewasnoorderforustointegratewiththeRepublicofIndonesia’.OntheirreturntoTimor,whilemaintainingthesecrecyoftheirvisit,theobserversreportedlyjoinedinformalanti-Portugueseundergroundmovements”(Chamberlain,2005,p.7).100“ZhouEnlaiReplies”,JANA:TheNewsMagazineofResurgentAsiaandAfrica[Colombo],vol.2,n.º1(Maiode1955),p.23.

950Noquedizrespeitoaosmovimentossubversivosqueapoiavanare-gião—nomeadamente,naTailândiaenasFilipinas101,ZhouEnlaideu-seaocuidadodereiterarqueeraumaquestãodopassado.Ochefedogovernochinêsdeclarouque“[t]hereisnoreasonwhytherelationsbetweenChinaandThailand,thePhilippinesandotherneighbouringcountriescannotbeimprovedonthebasisofthesefiveprinciples.ChinaisreadytoestablishnormalrelationswithotherAsianandAfricancountriesonthebasisofthestrictadherencetotheseprinciplesandiswillingtopromotethenormalizationofrelationsbetweenChinaandJapan”102.TodoestecomportamentocontribuiuparaqueArthurDoakBarnettdefendessequeBandung“markedapartialretreatfromrigidandmilitantrevolutionarydogmatismandwasafirststepinBeijing’sbidforleadershipinAsiaonabroaderandlessdoctrinairebasis”(Barnett,1960,p.98).Estacontradiçãonapolíticaexternachinesaacentuou-secoma“integraçãopelaforçaarmada”dedoisenclavesdo“EstadoPortuguêsdaÍndia”naUniãoIndiana.Entreosdias21e22deJulhoe29deJulhoe2deAgostode1954aÍndiaocupouosenclavesdeDadráeNagar-Aveli,respectivamente,dandoinícioaoprincípiodofimdoimpériocolonialportuguês(Fernandes,2000,pp.125-126).Ora,seaÍndiaeraumEsta-dopacifistaetomavaestaatitudebelicista,porquerazãosendoaChinasupostamenteumapotênciarevolucionária,anti-imperialistaeanti-colonialistanãotomavamedidasparareaverMacau?Estacontradiçãotornou-semaisprementequandooprimeiro-ministrodaUniãoIndiana,JawaharlalNehru,declarounaCâmaradoPovo(LokShaba),nodia17deSetembrode1955,que“MacaushouldbereturnedtoChinaasamatterofcourse”103.Estaconjunturapolíticainternacionaleregionalcontribuiuparaquecírculosarqui-conservadoresamericanosemLisboaalimentassemaideia–––––––––––––––101DeacordocomRobertA.Scalapino“[b]eginningwiththeKoreanWar,theChinesecommitmenttoAsiancommunismsteadilymounted.Inagreatvarietyofforms,theChinesecommunistshavegiventraining,militarysupport,andorganizationalfundstomanyifnotalloftheAsianparties”(p.44).102“ZhouEnlaiReplies”,JANA:TheNewsMagazineofResurgentAsiaandAfrica[Colombo],vol.2,n.º1(Maiode1955),p.24.103“Commenton‘CommunistChinaClaimsMacaoIsChineseTerritory”,FO371/114988,UKNA,Londres.

951dateoriadaconspiraçãointernacionalconcertadaentreaÍndiaeaChinacontraPortugal.AsociedadedeadvogadosGeorgePeabodyandAssociates,comescritóriosemNovaIorque,Washington,Manilaenacapitalportuguesa,informouoministroPauloCunhaqueaocupaçãodosenclavesdeDadráeNagar-AvelitinhasidoengendradaemMoscovoentreMaoZedongeNehruequecontavacomamanipulaçãodeKrishnaMenon104.OregimedeSalazarrejeitouasduasiniciativaschinesas,ade1949/1950eade1954/1955,paraoreconhecimentoeestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasbilaterais,aproximando-sedaposiçãodosEUAerompendocomaatitudedoReinoUnidoemrelaçãoaoregimedeMaoZedong(Fernandes,2006,p.51).EstesseisfactoresnosdomíniosdapolíticainternacionaleregionalcondicionaramaposturadoregimedeMaoZedongduranteestacrise.Existiam,contudo,outrasrazõesquereforçavamestaatitude.VII.DependênciadaChinacontinentalemrelaçãoaMacaueasalegadasconivênciasentreaadministraçãoportuguesaeaguerrilhaafectaàFormosa/TaiwanOsdecisorespolíticoschineseslimitaram-seafomentarumacampa-nhadepropagandaporquelhesfoiútil.Essencialmente,pretendiamre-forçarosproveitosqueconseguiamextrairdoterritórioeapartirdestenoexterior.Aliás,estarealidadeeraumadascondiçõessubjacentesàmultissecularlongevidadedeMacaudesdeoseusurgimentoem1555(Barreto,2006,pp.5-34;Fernandes,2006,pp.245-277).Primeiro,asautoridadeschinesaspretendiamexpandirassuasfacili-dadeslocaisparaadquirirmais“materiaisestratégicos”doOcidente.Segundo,almejavamobtermais“liberdade”navendadeobrigaçõesdotesouroedecertificadosdeaforrodaChinacontinentalentreoshabitan-tesdoterritórioenoexterior.Terceiro,ambicionavamincrementarasabordagensjuntodoscomercianteschinesesparaestesseremmaisgene-rososnasdoaçõesfeitasà“mãe-pátria”.Quarto,desejavamaboliractivi-dadesdeguerrilhadaFormosa/Taiwanapartirdoterritórionaprovíncia–––––––––––––––104“ExtractodeumacartadeGeorgePeabody,de28deOutubrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.

952deGuangdong.Quinto,aspiravamreduzironúmerodeassociaçõescívi-casnacionalistaseindependenteschinesasnoterritório—nomeadamente,ocomissariadoespecialdoMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRe-públicadaChina(Formosa/Taiwan)emMacau,ouseja,reforçarainflu-ênciadaChinacontinentalnoenclave.Sexto,pretendiamcercearapro-pagandaanticomunistanoterritório,nomeadamenteasactividadesdaoficiosaAgênciaNoticiosaCentraldoregimedeJiangJieshi.Sétimo,asprópriasautoridadescentraischinesasestavamempenhadasnamanuten-çãodeMacaucomocentrodeacolhimentodosrefugiadoschinesespro-venientesdaprópriaChinacontinental(Fernandes,2006,pp.168-178).Porexemplo,nasequênciadeumviolentoincêndioquedestruiugrandepartedobairroderefugiadoschineses,em10deJaneirode1955(Fernandes,2000,p.129),aproximadamente2.500foramcontempla-dosnazonadailhaVerdecomhabitaçõesporpartedaadministraçãoportuguesaeváriasorganizaçõescatólicaseagremiaçõescívicaspró-formosinas105.Atendendoaquenãopretendiatomarumaposiçãodeforçaecomoobjectivodeencobrirasprincipaisrazõessubjacentesàsuamoderadaposturaeactuaçãonestamatéria,oregimedeMaoZedongaproveitouoincidenteparapressionarogovernocentralportuguêseaadministraçãoportuguesadeMacauareprimiremasactividadeslocaisdoGuomindang.AsautoridadeschinesasatribuíamaocorrênciadeactosdesabotagemporpartedosnacionalistaschinesesnaprovínciadeGuangdongàconi-vênciadaadministraçãoportuguesadeMacaucomoregimedeTaipé.Estaposturasurgiunaediçãododia28OutubrododiárioTaKungPao,deHongKong.Deacordocomestediário,asautoridadesportuguesas“encourageandsupportthecriminalactivitiesoftheagentsofChiangKai-shekganginMacau”106.Nestesentidoacusavamaadministraçãoportuguesadeimpunementepermitiraorganizaçãodo“DestacamentodoCorpodeGuerrilhadoXXDistritodoGuomindang”nocampode–––––––––––––––105“BairropobredailhaVerde”,Macau:BoletimInformativodaRepartiçãoCentraldosServiçosEconómicos—SecçãodePropagandaeTurismo,ano2,n.º37(15deFevereirode1955),pp.6-7;Machado,1956,pp.71-74.106“SpecialArticle:ExtortionateTaxationinMacauUnderPortugueseOccupation”(HongKong,TaKungPao,28deOutubrode1955),reimpressonoReviewofHongKongChinesePress,n.º201/55(28deOutubrode1995),p.4.107Paraumaexcelenteanáliseda“cooperação”entreosserviçosdeinformaçõesamerica-nosedoregimedeGuomindangvide(Yu,2001,149-174).

953HakShaWanedetolerarasactividadesdeespionagemedesabotagemdeváriosorganismosdeinformaçõesedesegurançaafectosaoregimedeJiangJieshieaogovernodosEUA.Entreestasdestacavaasactividadesda“Sino-AmericanCooperativeOrganization”(SACO)emMacau107.Comointuitodereforçarasualinhadepensamento,oTaKungPaoafirmouqueentre1953e1954setinhaassistidoaumasériedeexplosões,sequestroseassassinatosnoterritório.Assim,acusavaaUni-dadedeMacaudoGrupoFormosinodeOperaçõesEspeciaisemCan-tão-Macau-HongKong,chefiadaporLiDonghai[LiTung-hai],deserresponsávelporoitoexplosõesocorridasnoterritório,queresultaramalegadamentenamorteenoferimentodeumnúmerosignificativodepessoasenadestruiçãodepropriedadepertencentea“patriotascompa-triotas”afectosaPequim.Acrescentaramque“[t]hePortuguesecolonialistsinMacaupretendednottoknowtheexistenceofthisbanditorganizationuntil1953,whenmountingdissatisfactionamongtheresidentsofMacauforcedthePortuguesetoarrestmembersofthebanditorganization”108.Adespeitodaúltimaacçãoporpartedasforçasdesegurançaportuguesascontraastríades,estediárioacusavaas“autoridadescoloniaisportugue-sas”demanterumaatitudehostilemrelaçãoaopovochinêsedeincen-tivarasactividadesdosagentesdeJiangJieshi.Asdeflagraçõesdequatroengenhosexplosivosnoenclave,nanoitededia2deDezembrode1954,queresultouem25sinistrados,eaocorrênciadosequestrodeinfluentescomercianteschinesesdacidadeforamatribuídosaagentesdaFormosa/Taiwan109.Aliás,Pequimcontinuouareferir-seaestacondutaatémeadosdodecéniode1960.DeacordocomWongMan-fong,ex-secretário-geraldadelegaçãodaagênciaXinhuasheemHongKong,“[s]eumclientepedia[aoscondutoresderiquexó]parairàSociedadeComercialNamKwong([EstreladoSul],nafaltadeXinhuashe,arepresentantedosinte-ressesdePequimemMacaunodecéniode1950),recusavam-sealevá-loou,piordoqueisso,atacavam-no”(Fernandes,2006,p.27).Poroutrolado,omédicoÁlvarodeMoraes,queresidiunoterritórioentre1949e1961,observouque“[n]essesdozeanosaoqueassistifoiaumprogressi-–––––––––––––––108“SpecialArticle:ExtortionateTaxationinMacauUnderPortugueseOccupation”(HongKong,TaKungPao,28deOutubrode1955),reimpressonoReviewofHongKongChinesePress,n.º201/55(28deOutubrode1995),pp.4-5.109Ibid.,p.5.

954voesplendordasmanifestaçõesdoprimeirodeOutubroeaumprogressi-voempobrecimentodasmanifestaçõesnacionalistasnodia10deOutu-bro”(Moraes,1994,p.111).JáRoqueChoi,intérpreteafectoàelitesino-macaenseatémeadosdodecéniode1980,eradaopiniãoqueos“[o]snacionalistastinhamalgumasactividadesemMacau.Noentanto,todasasassociaçõescívicasdeMacaujáeraminfluenciadasporpartidáriosdogovernodonovoregimedaChina,demaneiraqueaacçãodosnacio-nalistasnãotinhamuitaimportânciaemMacau”(Choi,2004,p.99).Emúltimaanálise,paraalémdosseisfactoresinternacionaiseregio-naissubjacentesàcrise,nestasecçãoidentificámosaprofundadependên-ciadaRPCemrelaçãoaMacaueatentativadePequimatribuiroêxitodasactividadesdeguerrilhadoGuomindangnaprovínciadeGuangdongàalegadaatitudecúmpliceporpartedaadministraçãoportuguesa.VIII.AelitechinesasaiureforçadadoacontecimentoAausênciadecanaisformaisdecomunicaçãoentreLisboaePequimeMacaueGuangzhouenosentidocontrário,emvirtudedanãoexistên-ciaderelaçõespolíticasformaiseosruídoscriadospelorecursoàsautori-dadesbritânicascontribuíramparaanecessidadedeserecorreràinterme-diaçãodaelitecomercialchinesadoenclavenumabasemaispermanente.OconsensosurgiuemtornodeHoYin,presidentedaAssociaçãoCo-mercialChinesadeMacau(ACCM),desde1950,quedesempenhoufun-çõessubalternasnaresoluçãodestacrise.Nodia24deOutubro,HoYindeslocou-seatítuloparticularaGuangzhouparaparticiparnaFeiradeCantão110.Fez-seacompanharporMaMan-kei,vice-presidentedaACCM,eChuiTak-kei,empresáriodaconstruçãocivildoenclave111.AquandodoseuregressoaMacau,nodia31deOutubro,“hebroughtawarningfromtheDeputyGovernor[,LinLiming,]therethatthePeople’sGovernmentwouldnottolerateresumptionofcelebrationsorholdingthemindisguisedform”112.Comesteacto,“the–––––––––––––––110“SecretMonthlyPoliticalandEconomicReportNo.10,byL.H.Dismore,27October1955,p.1”,FO371/114988,UKNA,Londres.111“Billion-DollarSqueeze:TopMacaoLeaderBacksFromCanton,SeeHopesinTalks”,TheHongKongTigerStandard(1deNovembrode1955),p.1.112“SecretTelegramNo.40fromtheBritishConsulinMacaototheForeignOffice,1November1955”,FO371/115202,UKNA,Londres.

955ChinesearedeterminedthatthePortugueseshouldrecognizetheirpositionastenantinMacao,theChineseGovernmentbeingthelandlord.ThePortuguesemustalsosettheirhouseinorderandseethattheChineseareprotectedfromassassinsandothercriminalsagainstwhomthePortuguesepolicetakenoaction,iftenancyistocontinue”113.DeacordocomodiáriodelínguachinesadeHongKong,SingTaoJihPao,asautoridadeschinesasdeGuangzhouteriammanifestadoaostrêscomercianteschinesesresidentesemMacau“theirdissatisfactionwiththeactivitiesofNationalistofficialsandanti-CommunistpersonagesinthePortuguesecolony”114.Entretanto,comopropósitodeinstituirumabasepermanentedeintermediaçãoentreambasaspartes,PequimdecidiucooptarumdosmaisproeminentescomercianteschinesesdeMacau:HoYin.ApesardeterintegradoacomissãoorganizadoradascomemoraçõespresididasporPedroJoséLobo,opresidentedaACCMfoiconvidadoparaparticipar,nacompanhiadeChuiTak-kei,vice-presidentedamesmaagremiação,nasegundareuniãoplenáriadoconselhonacionaldoCPCPC,quede-correuemPequim,entreosdias30deJaneiroe7deFevereirode1956.DuranteareuniãofoirecebidoporZhouEnlaieMaoZedong(Macau,2002,pp.179-180,Fernandes,2002,p.878;Lei,1996,pp.89-90).HoYinpassouaintegraraCPCPC,oqueconstituiuumconsiderávelrefor-çodasuainfluênciaedosseusacólitos,setivermosemconsideraçãoqueestecomerciantetinhasidonomeadocincomesesantesmembrodoCon-selhodeGovernodeMacau,em25deAgostode1955(Fernandes,2000,p.131).Porém,asuanomeaçãoimplicouumacrescentepreponderânciadeHoYinedaACCMnavidapolíticaecomercialdoenclaveemdetri-mentodacapacidadedegestãodaadministraçãoportuguesa.Comoob-servouAntónioEmílioMariaRodriguesdaSilva,administradordoCon-celhodeMacauentre1950e1952(Macau,1950,p.210eMacau,1952,p.228).Acolectividadeemapreço“tem-seafastadodofimparaquefoicriado—zelarpelosinteressescomerciaiseindustriais—porinfluênciadealgunsdosseusdirigentes,simpatizantesdonovoregimepopularchinês,imiscuindo-seemquestõespolíticas”(Silva,1997,p.90).Porém,oúlti-–––––––––––––––113Ibid.114“Billion-DollarSqueeze:TopMacaoLeaderBackFromCanton,SeeHopesinTalks”,TheHongKongTigerStandard(1deNovembrode1955),p.5.

956motipodeinterferênciaserainevitávelatendendoaque“[s]ódestafor-maseexplicaquenãoexistindorelaçõesdiplomáticasentreoregimedeMaoZedongeoGovernoPortuguêseestandoMacaucircundadoporterritóriossobajurisdiçãodaChinacomunista,esteúltimopermitatodaaespéciedefacilidadescomerciaiscomapopulaçãochinesadacidadechinesadoS.toNomedeDeusdeMacau”(Ibid.,p.91).Aliás,nofinaldodecéniode1950,oserviçodeinformaçõesdocomandodaguarniçãomilitarportuguesareconheciaaexcessivahegemoniadeHoYinedaACCMsobretodasactividadesnoenclave(Fernandes,2000,pp.155,164e634-638).Emresumo,aelitechinesaeaagremiaçãoquerepresentavaosseusinteressesalcançaramumaposiçãodegrandepreponderâncianavidadoterritórionasequênciadocancela-mentodascomemorações.IX.AspotênciasregionaisalinhadascomoOcidentenãoacreditaramnaatitudechinesaeaadministraçãoamericanaapoiouincondicionalmentePortugalVáriospaísesdaregiãohostisaoregimedeMaoZedong,nomeada-mente,aTailândiaeaCoreiadoSul,nãoacreditaramnapossibilidadedoúltimoseapoderardeMacau.OcoronelForkarnBancha,ministro,interino,dosNegóciosEstrangeirosdaTailândiadeclarouquenãocon-fiavaqueaChinacontinentalseestivesseaprepararparaocuparMacau.Nasuaopinião,oregimedeMaoZedongdesejavaaumentarassuastrocascomerciaiscomoexterioreerapoucoprovávelquepretendesse,naquelaocasião,correreventuaisriscoscomainvasãodeMacau.Embo-raacreditassequeoenclaveeraparteintegrantedoterritóriochinês,pensava,contudo,quePequimnãoseapoderariadeMacauenquantoosseusmercadosexternosnãoestabilizassem115.Porsuavez,ogovernodaCoreiadoSulatacouduramenteaatitudedaChinacontinental.Oministro,interino,dosNegóciosEstrangeiros,ChoJung-whan,declarouqueoregimedePequimdeveria“firstreturntheChinamainlandtotheNationalistsbeforetheytalkaboutthereturnofMacao”116.–––––––––––––––115“Despachon.º57deBanguecoque”,BoletimdaAgenceFrance-PresseemLisboa,ser-viçon.º19,18h00,1deNovembrode1955.116“‘Ridiculous’Move”,TheHongKongTigerStandard(29deOutubrode1955),p.1.

957JáodaIndonésiaalinhou-seligeiramentecomaatitudeindianaechinesa.Ovice-presidentedesteEstado-arquipélago,MohammadHatta117,declarounaconferênciadeimprensaqueconcedeuemNovaDeli,nodia28deOutubro,que“bothMacaoandGoawereremnantsofcolonialismandthatIndonesiawasagainsteveryformofcolonialism”118.Estaambíguadeclaraçãode“solidariedade”comaChinaeaÍndia,levouochefedadiplomaciaportuguesaainstruiroministrodePortugalemJacarta,AugustoRatoPotier,paraseencontrarcomoministroindonésiodosNegóciosEstrangeiros,AnakAgungGdeAgung,“paralhecomuni-caromeureparopelasdeclaraçõesproduzidaspeloVice-PresidentedoEstadodaIndonésia,napartereferenteaGoaeMacau”.Assim,emboranadativesseaobjectaràsafirmaçõesfeitasporHattarelativamenteaoTimorPortuguês,oqueeranaturalatendendoàsboasrelaçõesdevizinhança,assuasdeclaraçõesrelativamenteaMacau,nãoseenquadra-vamnoespíritodasrelaçõesluso-indonésiasrelativamenteaoTimorPortuguês.Parapersuadirosdirigentesindonésiosanãosepronuncia-remsobreascolóniasportuguesasnaÁsia,PauloCunhainformouPotierque,aquandodoencontrocomAnakAgungGdeAgung,estedeveriainformá-loquePortugalvotariafavoravelmenteacandidaturadaIndonésiaparamembrodoConselhodaFAO119,emRoma120.Paradoxalmente,oúnicoregimequeconcordoucomaatitudedeMaoZedongfoiodeJiangJieshi.Estaposiçãofoiexpressapelaimpren-sanacionalistaformosinanodia27deOutubro121epelooficiosoChinaNews,deTaipé.Estapublicaçãonãoperdeuaoportunidadeparaafirmarque“peritos”chinesesafectosaJiangJieshiconcordavamqueoterritórioadministradoporPortugalháquatroséculosfaziaparteintegranteda–––––––––––––––117PolíticomoderadosamatrensequelutoupelaindependênciadaIndonésia.Exerceuocargodevice-presidentedopaísentre18deAgostode1945e1deDezembrode1956.PediuexoneraçãodocargopordiscordardasorientaçõeseconómicasepolíticasdopresidenteSukarno(CribbeKahin2004[1992],pp.171-172).118“DoctorHatta’sPressConferenceinNewDelhi”,IndiaToday:DailyNewsBulletin—IssuedbytheEmbassyofIndia,TheHague,n.º241(29deOutubrode1955),p.2.119OrganismoespecializadodaONUconhecidopeladenominaçãoinglesadeFoodandAgricultureOrganization(OrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaAlimentaçãoeaAgricultura).120“Telegraman.º31doministrodosNegóciosEstrangeirosparaalegaçãodePortugalemJacarta,de3deNovembrode1955”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.121“ChineseTerritory”TheHongKongTigerStandard(28deOutubrode1955),p.5.

958China.EstejornalcitavafontesquetinhamargumentadoqueMacau“willbereturnedtoChinasoonerorlater”122.Setediasdepois,oministroformosino,interino,dosNegóciosEstrangeiros,ShenChang-huan,apresentouumrelatóriocircunstancia-dosobreoquetinhaocorridoemMacaueexpressouaposiçãodoseugovernoemrelaçãoaestamatéria.Shenadmitiuqueoobjectivodoseugovernoerarecuperartodososterritóriosperdidos,coincidindocomaposiçãodoregimedeMaoZedong123.Todavia,paraevitareventuaismelindrespolíticos,oregimemanteriaumvéudesilêncioemtornodestamatéria.Aimprensainternacionalinterpretouestaatitudecomosendoumareflexãodofactodeque“MacaoisusefultobothNationalistsandCommunistsinoverseasoperations”124.AtendendoaqueoregimedeNovaDelipretendiaareunificaçãodo“EstadodaÍndiaPortuguesa”àUniãoIndiana,seisdiasdepois,oseunovoembaixadoremPequimmanifestouasuasolidariedadecomMaoZedong.AoserinterpeladopelaimprensalocalacercadaposiçãochinesaemrelaçãoaMacau,duranteaescalatécnicaemHongKongparairparaPequim,RatanKumarNehru,primodoprimeiro-ministrodaUniãoIndiana,declarou,nodia26deOutubro,queeraumamatériaparaserdecididapeloprópriopovochinês125,masque:“Isympathisewiththedemandofanycountrytobringabouttheintegrationofterritorywhichlegitimatelybelongstoit”126.Estadeclaraçãofoitemidapelasautorida-desportuguesas,poisaagêncianoticiosanorte-americanaUnitedPressrevelounumdespacho,dodia27deOutubro,que“[s]ourcesclosetotheIndianGovernmentwerejubilantWednesday[26]ofCommunistChina’sstatementlayingclaimtothePortuguesecolonyofMacao”127.Nodia28deOutubroforampublicadosdoisartigos.OprimeiroeraprovenientedaredacçãocentraldaXinhuasheecitavaoapoiodo–––––––––––––––122“NationalistChinaAlsoClaims”,Mainichi[Tóquio],(28deOutubrode1955),p.1.123“TaiwanToContinueSilenceOverRedChina’sClaimonMacao”,TheHongKongTigerStandard(4deNovembrode1955),p.1.124Ibid.125“PekingpropagandaagainstPortuguese:claimsoverMacao—inspirationfromIndianstandonGoa”,ThePakistanStandard(26deOutubrode1955),p.1.126“China’sPleaForReturnofMacaoQuiteLegitimateSaysR.K.Nehru”,TheIndianExpress(27deOutubrode1955),p.1.127“PortugueseGov’tSilentAboutRedChinaClaimonMacao”,AsahiEveningNews[Tóquio],(27deOutubrode1955),p.1.

959HindustanStandardàatitudedaChinaeadeclaraçãododirigentedoPartidodoCongressodeGoa,PedroÁlvares.DeacordocomodiárioNeuesDeutschland,órgãodoComitéCentraldoPartidoSocialistaUnifi-cadodaAlemanhaOriental,PedroÁlvaressaudouoapoioqueaRPCestavaadaraomovimentodelibertaçãodeGoaaoabrirumasegundafrentecontraoimpériocolonialportuguêsnaÁsia.NaÍndia,aimprensa,destacadosdiplomatasedirigentesdomovi-mentodelibertaçãodeGoanãosódivulgaramnotíciassobreesteassunto,comoousaramparalegitimarassuasreivindicaçõesrelativamenteao“EstadoPortuguêsdaÍndia”,queporfaltadeespaçonãopodemosana-lisarempormenor.Poroutrolado,oantigoembaixadordeNovaDeliemPequimapro-veitoupararecordarqueaChinacontinentaltinhaapoiadooseugover-nonaquestãodeGoa.Nodia29deOutubro,NedyamRaghavan,decla-rouaodiárioIndianExpress,emMadrasta,quetantoogovernocomoopovochinêstinhammanifestadoemtermosinequívocososeuapoioàposiçãodaÍndianaquestãodeGoa.Paraajudarailustraraposturachi-nesarecordouqueeleprópriotinhaassistidoaumcomícioemPequim“atwhichtherewasahugedemonstrationoftheirsupportandsympathyforGoa’sliberation.”128,nodia23deAgosto(Bègue,2007,p.836).Acrescentouaindaque“suchmeetingshadtheirechothroughoutthecountryandgreatdemonstrationswereheldinShanghai,Canton,andmanyotherplaces”129.Finalmente,apotênciacommaispodernaregião,osEUAmanifes-toupublicamenteoseuapoioaPortugal.OsenadordemocrataamericanoCareyEstesKefauverlamentou,em27deOutubro,aatitudedoregimedeMaoZedongemrelaçãoaMacau,poisestacorrespondiaa“lettingthecommunistskeeptheinitiativeinpolicy”130.Quatrodiasmaistarde,ogeneralLymanLemnitzer,comandanteemchefedasForçasArmadasamericanasedasForçasdasNaçõesUnidasparaoExtremoOriente,infor-mouoencarregadodenegóciosdePortugalemTóquio,Albertinodos–––––––––––––––128“China’sSupporttoEndPortugueseColonialisminGoa:Raghavan’sImpressions”,TheSundayStandard[Karachi],(30deOutubrode1955),p.1.129Ibid.130“ManilaTreatyPowersWorriedaboutPeipingclaimonMacao”,ManilaChronicle(28deOutubrode1955),p.1.

960SantosMatias,queaatitudechinesarelativamenteaMacauconstituía“comoqueumasondagemàsreacçõesdaopiniãopúblicainternacional”131.Porém,oapoiomaisfortedaadministraçãodopresidenteDwightD.EisenhowervirianasequênciadopériplodePauloCunhapelosEUA.NodecorrerdasuavisitaaWashington,PauloCunhaeoseuhomólogoJohnFosterDullesdivulgaramumcomunicadoconjuntosobreas“pro-víncias”portuguesasdaÁsia,emqueficoubemexplícitooapoiodaadmi-nistraçãoamericanaàpolíticaultramarinaportuguesa.Apesardeváriosgovernos,órgãosdepropagandaeaopiniãopúblicadaÁsia,teremde-nunciadocomgrandecontundênciaaatitudedogovernodosEUA,estesreiteraramasuaorientaçãopolíticaummêsdepois.Osapoiosamericanosfizeram-sesentiraváriosníveispolíticos.Nodecorrerdeumaconferênciadeimprensaconcedidanacolóniabritânica,osecretáriodeEstadoamericanodaForçaAérea,DonaldA.Quarles,declarou,nodia4deJaneirode1956,queumataqueàFormosa/TaiwanconstituíaumaagressãocontraosEUA.InterpeladoporumjornalistasobreaatitudedoseugovernoemrelaçãoaMacaueaHongKongcasoestesdoisterritóriosfosseminvadidos,declarouque:“[t]heUSisanallyoftheBritishandthePortuguesegovernments.Wewouldhavetotakewiththemmeasureswewouldjointlyfeelappropriatetotakeinanyaggressionagainstthem”132.Acrescentando:“[w]erecognizeourpartnershipandrelationshipwiththeSEATOandNATOnations”133.Paraovice-cônsulgerentedoconsuladodePortugalemManila,CarlosMariadaLuzNunes,adeclaraçãopoderiaserinterpretada“nosentidodequeosEstadosUnidospoderiaminterviremcasodumataquecomu-nistacontraHongKongeMacau”134.OapoiodaadministraçãodopresidenteamericanoDwightD.EisenhoweràpolíticacolonialportuguesanaÁsiasuscitouumataque–––––––––––––––131“Ofícion.º554doencarregadodenegóciosdalegaçãodePortugalemTóquio,de31deOutubrode1955”,2.ºP.A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.132“AttackonTaipeiCalledoneonus—QuarleslaysdownpolicyinHongKong:ClarifiesUSpositionineventofattackonMacao,HongKong”,TheManilaTimes(5January1956),p.1.133ThomasTan,“USToTakeJointActionWithAlliesIfRedsAttackHongKong,Macao:Quarles”,HongKongTigerStandard(5deJaneirode1956),p.5.134“Ofícion.º2/56dovice-cônsulgerentedoconsuladodePortugalemManilaparaoministrodosNegóciosEstrangeiros,de5deJaneirode1956”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.

961cerradoporpartedoprimeiro-ministroZhouEnlai.NodiscursoqueproferiunasessãoplenáriainauguraldaComissãoNacionaldaIICPCPC,nodia30deJaneirode1956,ochefedegovernodoregimedeMaoZedongdeclarou:“AlltheworldseesthattheU.S.aggressivecirclesarenotonlyexertingtheirutmosttopropupthetotteringcolonialsystem,butarethemselvesthebiggestcolonialistsoftheworldtoday.Theyarestrivingtoextendtheircolonialruleandestablishworlddominationbysuchmeansassettingupaworld-widenetworkofmilitarybases,organisingmilitaryblocsandgivingso-called‘aid’tounder-developedareas.TheUnitedStatesopenlyreferstoIndia’sGoaandChina’sMacauas‘provincesofPortugal’.IntheUnitedNations,theUnitedStatesalwaysopposesnationalself-determinationforthecolonialpeoples.TheU.S.aggressivecircleshavebecomethemainpropofcolonialruleinallpartsoftheworld”135.Paradoxalmente,osúnicospaísesdaregiãoqueapoiaramaatitudepolítico-propagandísticadePequimnamatériaemconsideraçãoforamosregimesdogeneralíssimoJiangJieshiedeJawaharlalNehru.X.ComemoraçõesmuitoparciaisediscretasApesardetodaaceleuma,oIIGrandePrémiodeCorridasdeCar-rosdeMacaunãofoicancelado,apesardeestarintegradonoprogramadascomemorações.Estetevelugarentreosdias5e6deNovembro.Deacordocomocônsulbritânicofoiumgrandeêxito,pois“allhotelaccommodationforthetwodaysisfullybooked,andtheferrysteamerFatshanistobeusedasafloatinghotelduringthatperiod”136.AspalavrasdocônsulbritânicoforamcorroboradaspelasecçãodePropagandaeTurismodeMacau.Deacordocomesta,“maisdedezmilpessoas,quasetodasoriundasdeHongKong”assistiramàsprovas137.–––––––––––––––135ZhouEnlai,PoliticalReporttotheSecondSessionoftheNationalCommitteeoftheSecondChinesePeople’sPoliticalConsultativeConference,30January1956,p.8(Lieberthal,1989[1978],p.36).136“SecretMonthlyPoliticalandEconomicReportNo.10,byL.H.Dismore,27October1955,p.3”,FO371/114988,UKNA,Londres.137“IIGrandePrémiodeMacau”,Macau:BoletimInformativodaRepartiçãoProvincialdosServiçosdeEconomiaeEstatísticaGeral—SecçãodePropagandaeTurismo,ano3,n.º55(15deNovembrode1955),p.8.

962Paraalémdarealizaçãodestacorrida,aadministraçãoportuguesacomemorouapassagemdocentenáriodonascimentodeMouzinhodeAlbuquerque,quecontoucomapresençadedestacadaspersonalidadesdoterritório,nosdias19e25deNovembro138.Comointuitoderefor-çaraauto-estimadosportuguesesedosmacaenses,foiestreadoofilme“CaminhosLongos”,produzidoporJoséSilveiraMachadoedirigidoporEuricoFerreira,pelaempresacinematográficalocal,aEurÁsiaFilmes,L.da,queexibia“emcenasdeabsorventerealismo,ocrucianteproblemadasmultidõesemfuga”(Cunha,2000,p.51;emitálicosnooriginal).Aes-treiacontoucomapresençadasmaisdestacadaspersonalidadesdoterritório,nodia23deNovembro139.Finalmente,numactode“solidarie-dadepolítica”paracomaadministraçãoportuguesa,ocomodoro-chefedaRealMarinhaBritânicadeHongKong,J.H.Unwin,visitouoficial-menteMacau,entreosdias28e29deNovembro140.Oplanoeditorialdascomemorações,quepreviaapublicaçãodeváriasmonografias,sofreu,todavia,alteraçõessubstanciais.Aprograma-dahistóriadeMacauaserelaboradaporJoséMariaBraganuncafoiexecutada(SantoseArrimar,1993),assimcomo“[a]publicaçãodaHis-tóriadosC.T.T.deMacaudaautoriadeJoséMariaBraga”141.Bem,pelocontrário,aImprensaNacionaldeMacaulimitou-seaeditarumpeque-nolivroalusivoàviagemdeJorgeÁlvaresàChinaequeeraumamerareproduçãodaseparatan.º4dotrabalhopublicadonoBoletimdoInsti-tutoPortuguêsdeHongKong,editadooriginalmenteunsmesesantespelamesmainstituição(Braga,1955).AhistóriadosCTTdeMacau,tam-–––––––––––––––138“AscomemoraçõesemMacaudocentenáriodonascimentodeMouzinhodeAlbuquerque”,Macau:BoletimInformativodaRepartiçãoProvincialdosServiçosdeEconomiaeEstatísticaGeral—SecçãodePropagandaeTurismo,ano3,n.º56(30deNovembrode1955),pp.2-4.139“‘CaminhosLongos’:Umainiciativaarrojadada‘EurÁsiaFilmes’”,Macau:BoletimInformativodaRepartiçãoProvincialdosServiçosdeEconomiaeEstatísticaGeral—SecçãodePropagandaeTurismo,ano3,n.º56(30deNovembrode1955),pp.6-7;Cunha,2000,pp.50-51.140“Visitadocomodorobritânico,J.H.Unwin,DSC,RN”,Macau:BoletimInformativodaRepartiçãoProvincialdosServiçosdeEconomiaeEstatísticaGeral—SecçãodePropa-gandaeTurismo,ano3,n.º56(30deNovembrode1955),pp.8-11.141“OprogramadoQuartoCentenáriodeMacau”,Macau:BoletimInformativodaRe-partiçãoCentraldosServiçosEconómicos—SecçãodePropagandaeTurismo,ano2,n.º48(31deJulhode1955),p.3.

963bémnuncachegouaserpublicadaporJoséMariaBraga”142.EstatarefafoidesempenhadameioséculomaistardeporLuísVirgíliodeBritoFrazão(2006).Asrestantesduasmonografiasforampublicadaselançadasnosdoisanosseguintes.OtrabalhodojornalistaJoséSilveiraMachadofoiedita-doem1956pelasecçãodePropagandaeTurismodarepartiçãocentralprovincialdosserviçosEconómicos.Estelivrolimitou-seadivulgarumacolectâneadeseisartigosnoqualeramexaltadasascaracterísticasdacidade,a“missãocivilizadora”eapresençamultissecularportuguesa.Alias,oautordedicouolivro“aMacau—terrademeusencantos,demeusso-nhosedeminhasilusões—elassãoaafirmaçãocategóricadograndeamorqueporelanutroeaexpressãosinceradaminhagratidão”(Machado,1956,p.12).NoanoseguintefoipublicadaaobradeautoriadeArturLevyGo-mesdenominadaEsboçodaHistóriadeMacaupelomesmodepartamen-togovernamental.Emboraoúltimotrabalhonãoambicionasse“fazeraHistóriadeMacau”aspirava,contudo,“divulgaralgunsdosepisódiosdaacidentadavidadestanossatãolongínqua,quãoencantadoraprovínciaultramarina”(Gomes,1957,p.iii).Porseuturno,aAgênciaGeraldoUltramar,arepartiçãodepropagandadoministériodoUltramar,deci-diuomitir,numadassuaspublicaçõessobreoterritório,queascomemo-raçõestinhamsidocanceladas.DeacordocomoopúsculoMacau—TerraMaravilhosa,tinhasido“háquatrocentosanosqueseregistaram”osgrandesêxitosdoexíguoenclave(Portugal,1956?,p.19).Todavia,omonumentodedicadoaosquatroséculosdeamizadeluso-chinesa,previstoparaserinauguradonopenúltimodiadoencerramentodascomemorações,istoé,em29deNovembrode1955,continuouaserumfocodetensão.Nodia27deNovembro,aimprensadeHongKongdavacontaqueaadministraçãoportuguesatinhaprocedidoàdemoliçãoparcialdomonumentodaamizadeluso-chinesa,comreceiodoagrava-mentodasituação143.Comumcertodesdém,aagêncianoticiosanorte-americanaUnitedPressinformou,nodia10deJaneirode1956,queestavaaserdemolido–––––––––––––––142Ibid.143“MacaoAuthoritiesDestroyMonument”,AsahiEveningNews(28deOutubrode1955),p.1.

964omonumentoemapreço.OministrodoUltramarconsideroutalatitu-decomoconstituindouma“muitofortequebra[do]nossoprestígio,tantomais[que]nãoseenquadra[na]justificaçãopública[de]suspensão[das]comemorações”144.AssiminstruiuogovernadorEsparteiroacessar“ime-diatamente[a]demoliçãoinvocandoqualquerpretexto”145.Comreceiodeeventuaisrepresáliaschinesas,nomeadamentedasua“intenção[de]destruírem[o]monumentoàbomba”146,oqueaobservar-sesimbolizavao“ultrajeinqualificávelcomreflexossérios[no]nossoprestígioe[na]situaçãopolítica[e]económica”147doenclave,ogovernadorEsparteiroordenouqueacolunafosseapeada“conservando-seintactos[a]baseepedestalsobre[os]quaiséminhaintençãoerigir[um]monumento[ao]CristoReidecujaestátuatenho[a]oferta[do]Superior[da]Missão[de]Singapura[,]Padre[Manuel]Teixeira”148.Contudo,naopiniãodoúltimo,atendendoao“medotremendodeMaoZedong,omonumentofoidestruído.Nãosecomemorounada”(Teixeira,2004,pp.84-85).Aim-prensainternacionalconsiderouesteactocomomaisumacedênciadaparteportuguesa149.Ocustototaldo“monumentocomemorativodoIVCentenáriodeMacau”foideMOP$30.000,00150.XI.ConclusõesOcomportamentomanifestadoporPequimdurantetodaestacrisepolíticaconfirmaanossatesedequeestavamaisinteressadoemmantero–––––––––––––––144“TelegramasecretodoministrodoUltramar,RaulVentura,paraogovernadorcon-tra-almiranteJoaquimMarquesEsparteiro,de11deJaneirode1956”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.145Ibid.146“Telegraman.º1,secreto,dogovernadorcontra-almiranteJoaquimMarquesEsparteiroparaoministrodoUltramar,RaulVentura,de12deJaneirode1956,p.1”,2.ºP.,A.62,M.214,AHDMNE,Lisboa.147Ibid.148Ibid.,p.2.149“PortugueseGiveIntoBeijing”,TheSingaporeStandard(9deJaneirode1956),p.1;“MacaoGovernmentYieldstoRedPressure”,MorningNews[Karachi],(10deJanei-rode1955),p.1;“MacaoSaidToBePullingDownMemorialStatue”,SouthChinaMorningPost(9deJaneirode1956),p.1.150“OprogramadoQuartoCentenáriodeMacau”,Macau:BoletimInformativodaRe-partiçãoCentraldosServiçosEconómicos—SecçãodePropagandaeTurismo,ano2,n.º48(31deJulhode1955),p.3.

965statusquodoqueemalterá-lo.Poroutrolado,nestacampanhadepropa-gandaconseguiumarcarfortementeasuainfluência,querpelocancela-mentodascomemorações,queremvirtudedodesmantelamentodaestá-tuade18metrosdealturaàamizadeluso-chinesa.Numaatitudedecon-vergênciacomPortugal,cooptouHoYin,umproeminentecomerciantechinêsdoenclave,parafacilitaragestãodoterritórionumabasemaispermanente,emborainformal,atendendoàrecusadoregimedeSalazaremreconhecereestabelecerrelaçõesdiplomáticascomaChinacontinen-tal.TodaestaposturarevelouqueoregimedeMaoZedongnãoeradeformaalgumaumapotênciarevolucionária,anti-imperialistaeanti-capi-talistacomoreivindicavaasuapropagandaoficial.Aliás,Macauconti-nuouaseradministradoporPortugaldurantemais44anos.Esteinci-denterevelou,porém,queametáforadeque“ofaisãonãoteriasidoapanhadosenãocantasse”,ouseja,quePequimnãoteriaobstadoàscomemoraçõescasoestasnãotivessemsidodivulgadascomgrandepom-paecircunstânciapelaadministraçãoportuguesa,como,aliás,seveioaconstatarpelasdiminutasediscretas“comemorações”,comoarealizaçãodoIIGrandePrémionasdatasprevistaseapublicaçãodemonografiasrelativasaoenclave.Contrárioaoqueseriadeesperar,umadasconsequênciasdestacrisefoioreforçodosinteressespolíticos,comerciais,económicos,financeiroseassociativosdePequimnoterritórioeatravésdestenoexterior.Emúltimaanálise,foramestesinteressesquecondicionaramocomporta-mentomoderadoecontidodaRepúblicaPopulardaChina.Seoopostofosseverdade,aviabilidadedeMacaucomoterritórioadministradoporPortugalteriachegadoaofim,poisaparteportuguesaofereceuumexce-lentepretextoaoregimedeMaoZedong:ascomemoraçõesdoIVcente-náriodeMacau.

966REFERÊNCIASAlden,Dauril(2001),CharlesR.Boxer:AnUncommonLife,Lisboa,FundaçãoOriente.Barnett,ArthurDoak(1960),CommunistChinaandAsia:ChallengetoAmericanPolicy,NY,CouncilonForeignRelationsandHarper&Brothers.Barreto,LuísFilipe(2006),Macau:PodereSaber–SéculosXVIeXVII,Lisboa,EditorialPresença.Barros,LuísAires(2005),“BreveevocaçãodospresidentesdaSoci-edadedeGeografiadeLisboa–centoetrintaanosaoserviçodanação”,BoletimdaSociedadedeGeografiadeLisboa,Série123.ª,n.os,1-12(Janeiro-Dezembro),pp.9-80.Bègue,Sandrine(2007),LaFindeGoaetdel’EstadodaÍndia:DécolonisationetGuerreFroidedansleSous-ContinentIndien,1945-1962,Lisboa,InstitutoDiplomático.Bell,Coral(1974[1968]),“China:TheCommunistsandtheWorld”inTheForeignPoliciesofthePowers,F.S.Northedge,ed.,Londres,FaberandFaber,pp.120-160.Bertizzolo,Flora(2006)“Aimportânciadaadministraçãoportu-guesadeMacauparaaRepúblicaPopulardaChinaduranteoembargoamericanodosanoscinquenta/ThePeople’sRepublicofChinaandtheImportanceofMacaoBeinginPortugueseHandsduringtheAmericanEmbargoofthe1950s”,Oriente[Lisboa],n.º16(Dezembro),pp.44-69.Bertizzolo,Flora(2004),“OestranhocasodaborrachadoCeilãoedospneusdeMacau,oucomoMacauajudouaRepúblicaPopulardaChinaduranteoembargoamericano,1949-1955/TheOddCaseofCeylonRubberandMacaoTires,orHowMacaoHelpedthePeople’sRepublicofChinaduringtheAmericanEmbargo,1949-1955”,Oriente[Lisboa],n.º8(Abril),pp.106-118.Bertizzolo,Flora(2003),“MacaonellerelazionitralaRepubblicaPopolareChinese,ilPortogalloegliStatiUniti(1949-1955):PragmatismoeGuerraFredda”tesedelicenciaturaemHistóriaPolíticaeDiplomáticadaÁsiaOriental,FaculdadedeCiênciaPolítica“CesareAlfieri”,Univer-sidadedeFlorença,textopolicopiado.Braga,JoséMaria(1955),ChinaLandfall,1513:JorgeÁlvares’sVoyagetoChina–ACompilationofSomeRelevantMaterial,Macau,ImprensaNacionaldeMacau.

967Braga,JoséMaria(1952),“AprojecçãodoportuguêsnoExtremoOrienteatravésdeMacau”,BoletimdaSociedadedeGeografiadeLisboa,70.ªSérie,n.os4a6(AbrilaJunho),pp.79-97.Catron,Gary(1972),“HongKongandChineseForeignPolicy”,TheChinaQuarterly,n.º51(Julho-Setembro),pp.405-424.Catz,RebeccaD.(1983),CartasdeFernãoMendesPintoeOutrosDocumentos,Lisboa,EditorialPresençaeBibliotecaNacional.Chan,Gerald(1999),ChinesePerspectiveonInternationalRelations:AFrameworkforAnalysis,Londres,MacmillanPress.Chamberlain,Ernest(2005),FalteringSteps:IndependenceMovementsinEastTimorinthe1950sand1960,PointLonsdale,VIC,AuthorEdition.China,InformationOfficeoftheStateCouncil(2002),AlbumMacau,Macau,AomenChubanshe.Choi,Roque(2004),“Depoimento”inMacauentreosDoisMundos,FernandoLimaeEduardoCintraTorres,eds.,Lisboa,FundaçãoJorgeÁlvareseEditorialInquérito,pp.97-100.Clayton,David(1997),ImperialismRevisited:PoliticalandEconomicRelationsbetweenBritainandChina,1950-1954,Londres,MacmillaneKing’sCollege.Cribb,RoberteAudreyKahin(2004[1992]),HistoricalDictionaryofIndonesia,Lanham,MD,ScarecrowPress.Cunha,Luís(2000),APublicidadeemMacau,1822-1965,Macau,Ediçãodoautor.Eisenhower,DwightD.(1963),TheWhiteHouseYears:MandateforChange,1953-1956,GardenCity,NY,Doubleday.Fernandes,MoisésSilva(2006),MacaunaPolíticaExternaChinesa,1949-1979,Lisboa,ImprensadeCiênciasSociais.Fernandes,MoisésSilva(2000),SinopsedeMacaunasRelaçõesLuso-Chinesas,1945-1995:CronologiaeDocumentos,Lisboa,FundaçãoOriente.Fernandes,MoisésSilva(2002),“Acooptaçãopolíticadaelitechi-nesadeMacauporPortugaleaChinacontinental,1949-1999”inEstu-dosSobreaChinaIV,vol.2,AnaMariaAmaroeDoraMartins,coord.as,Lisboa,InstitutoSuperiordeCiênciasSociaisePolíticasdaUniversidadeTécnicadeLisboa,pp.865-897.Forjaz,Jorge(1996a),FamíliasMacaenses,vol.1,Macau,FundaçãoOriente,InstitutoCulturaldeMacaueInstitutoPortuguêsdoOriente.Frazão,LuísVirgíliodeBrito(2006),HistóriaeDesenvolvimentodosCorreioseTelecomunicaçõesdeMacau:HistóriaPostaldeMacau,1884-1999,vol.II,Macau,CorreiosdeMacau.

968Gaitonde,P.D.(1987),TheLiberationofGoa:AParticipant’sViewofHistory,Londres,C.Hurts&Company.Gomes,ArturLevy(1957),EsboçodaHistóriadeMacau,1511-1849,Macau,SecçãodePropagandaeTurismodarepartiçãoprovincialdosserviçosdeEconomiaeEstatísticaGeral.Goncharov,SergeiN.,JohnW.LewiseXueLitai(1993),UncertainPartners:Stalin,Mao,andtheKoreanWar,Stanford,CA,StanfordUniversityPress.Guimarãis,AlbertoLaplaine,etal.(2000),OsPresidenteseosGover-nosdaRepúblicanoSéculoXX,Lisboa,CaixaGeraldeDepósitoseIm-prensaNacional-CasadaMoeda.Grantham,Alexander(1965),ViaPorts:FromHongKongtoHongKong,HongKong,HongKongUniversityPress.Kissinger,HenryA.(1957),NuclearWeaponsandForeignPolicy,NY,Harper.Lane,KevinP.(1990),SovereigntyandtheStatusQuo:TheHistoricalRootsofChina’sHongKongPolicy,Boulder,CO,WestviewPress.LeiPang-chü(1996),“HoYin:UmenormecontributoparaMacau”in1976-1996:20AnosdaAssembleiaLegislativadeMacau,RogérioBeltrãoCoelho,ed.,Macau,AssembleiaLegislativadeMacau,pp.89-91.Lieberthal,KennethG.eBruceJ.Dickson(1989[1978]),AResearchGuidetoCentralPartyandGovernmentMeetingsinChina,1949-1986,NY,M.E.Sharpe.Loureiro,Rui,org.(1996),EmBuscadasOrigensdeMacau:Antolo-giaDocumental,Lisboa,MinistériodaEducação.Macau,SecçãodePropagandaeTurismodaRepartiçãoProvincialdosServiçosdeEconomiaeEstatísticaGeral(1956),AnuáriodeMacau,1953-1955,Macau,ImprensaNacional.Macau,SecçãodePropagandaeTurismodaRepartiçãoCentraldosServiçosEconómicos(1952),AnuáriodeMacau,1951-1952,Macau,ImprensaNacional.Macau,SecçãodePropagandaeTurismodaRepartiçãoCentraldosServiçosEconómicos(1950),AnuáriodeMacau,1950,Macau,Impren-saNacional.Machado,JoséSilveira(1956),Macau:SentineladoPassado,Macau,SecçãodePropagandaeTurismo.Moraes,Álvarode(1994),MacauMemórias:Décadade50,Macau,LivrosdoOriente.

969Moreira,Adriano,“Depoimento”inMacauentreosDoisMundos,FernandoLimaeEduardoCintraTorres,eds.,Lisboa,FundaçãoJorgeÁlvareseEditorialInquérito,pp.185-194.Portugal,MinistériodosNegóciosEstrangeiros(1956?),CorpoDi-plomáticoemLisboaem1deJaneirode1956,Lisboa,ImprensaNacional.----------------------------------------------------------(1956),AnuárioDiplomáticoeConsularPortuguêsReferidoa31deDezembrode1955,Lisboa,ImprensaNacionaldeLisboa.Portugal,AgênciaGeraldoUltramar(1956?),Macau–TerraMaravilhosa,Lisboa,Neogravura.Santos,IsaúeJorgedeAbreuArrimar,coords.(1993),JoséMariaBraga:OHomemesuaObra,Macau,InstitutoCulturaldeMacau,Ar-quivoHistóricoeBibliotecaCentral.Scalapino,RobertA.(1965),“CommunisminAsia:TowardaComparativeAnalysis”inTheCommunistRevolutioninAsia:Tactics,Goals,andAchievements,EnglewoodCliffs,NJ,Prentice-Hall.Silva,AntónioEmílioMariaRodriguesda(1997),UsoseCostumesdosChinesesdeMacau–Anos50,Macau,InstitutoCultural.Teixeira,Carlos(1999),“Correia(AntónioMendes)”,EnciclopédiaLuso-BrasileiradeCultura:EdiçãoSéculoXXI,Vol.8,LisboaeSãoPaulo,EditorialVerbo,pp.109-110.Teixeira,Manuel(2004),“DepoimentodeManuelTeixeira,1912-2003”,MacauentreDoisMundos,FernandoLimaeEduardoCintraTorres,coords.,Lisboa,FundaçãoJorgeÁlvareseEditorialInquérito,pp.83-89.Whiting,AllenS.(1992[1958]),“ForeignPolicyofChina”inForeignPolicyinWorldPolitics,RoyC.Macridis,ed.,EnglewoodCliffs,NJ,Prentice-Hall,pp.222-267.YuShen(2001)“SACORe-Examined:Sino-AmericanIntelligenceCooperationDuringWorldWarII”,IntelligenceandNationalSecurity,vol.16,n.º4(Inverno),pp.149-174.

970