967Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,967-975–––––––––––––––*SubdirectordaFaculdadedeDireitodaUniversidadeTsinghua,membrodaComissãodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacausubordinadaaoComitéPer-manentedaAssembleiaPopularNacional.UmatentativadeabordagemsobreaeficáciadaConstituiçãonasRegiõesAdministrativasEspeciaisWangZhenmin*AeficáciadaConstituiçãonasregiõesadministrativasespeciais(RAE’s)éjáumaquestãoexaustivamenteabordadaesobreaqualnãofaltamteses.EmambasasRegiõesAdministrativasEspeciaisdeMacauedeHongKong,quantoaestaquestão,asopiniõesdivergem:unsopinamqueaConstituiçãoéeficaznelas,enquantooutrosnãoachamassim.Daídecorreaindaoutraquestão,sobreorelacionamentoentreaConstitui-çãoeasLeisBásicas:asLeisBásicassãocomummenteconsideradascomo“Mini-Constituições”dasrespectivasRAE’s,oumaissimplesmentecomo“Constituições”dasmesmas,emalgumasdasocasiões.Serãoestasper-cepçõesouafirmaçõesexactas?SeráaConstituiçãojuridicamenteeficaznasRAE’s?Nofundo,qualarelaçãoentreasLeisBásicaseaConstitui-çãodaRepúblicaPopulardaChina?UmconhecimentoexactoquantoàeficáciadaConstituiçãoeàrelaçãoentreestaeasLeisBásicas,émuitorelevanteparaaaplicaçãocoerenteemplenodasLeisBásicas,nomeada-menteparaumacompreensãocorrectadosignificadodasrespectivasdis-posiçõesdasLeisBásicasemespecial.Nopresenteartigo,apresentoasminhasopiniõesindividuaisrelativasaestaquestão.I.DaeficáciadaConstituiçãodaRPCnasRegiõesAdministrativasEspeciaisOsqueopiniamqueaConstituiçãodaRPCnãoéeficaznasRAE’sreferemessencialmenteosseguintes“argumentos”:1.ºEmambososAnexosIIIàsrespectivasLeisBásicas,estãoespeci-ficadascomclarezaasleisnacionaisaaplicarnasregiõesadministrativasespeicais,ondenãoestácontempladaaLeiBásica.ComoasLeisBásicasestabelecemexplicitamenteque“asleisnacionaisnãoseaplicamnaRe-

968giãoAdministrativaEspecialdeHongKong,salvoasindicadasnoAnexoIIIaestaLei”,aConstituiçãodeveriaserexcluída,naturalmente.2.ºNostermosdasLeisBásicas(artigo18.ºemconcreto),oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalpodeaumentaroureduziroelencodasleisnacionaisreferidasnoAnexoIII,depoisdeconsultararespectivaComissãodaLeiBásicadeledependenteeoGovernodarespecitivaRAE.Noentanto,noperíodocompreendidoentreadatadereintegraçãoatéaomomento,ocitadoComiténuncaprocedeuaoau-mentodoreferidoelenconosentidodetornaraConstituiçãoumaleinacionalaplicávelnasRAE’s.3.ºAindanostermosdoartigo18.ºdasLeisBásicas:AsleisemvigornaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacausãoestaLei(ouseja,aLeiBásica)easleispreviamentevigentesemMacaueHongKong,conformeoprevistonoartigo8.ºdestaLei,bemcomoasleisproduzidaspeloórgãolegislativodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueHongKong.NãoserefereexpressamenteaquiqueaConstituiçãoéumaleiaplicávelnasRAE’s.4.ºAConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinaédematrizsoci-alistaeossistemasepolíticasnelaconsagradossãoossocialistas.Emcon-formidadecomapolíticadoEstadoqueconsisteem“umpaís,doissistemas”,nasregiõesadministrativasespeciaisnãoseráimplementadoosocialismo,sendopermitidaamanutençãodosistemacapitalistaeama-neiradeviverexistenteemMacaueHongKonge,combasenisto,foramelaboradasasrespectivasLeisBásicas.Nestetermos,aConstituiçãodaRPCnãoéjuridicamenteeficaznasRAE’s1.Verifica-seumaespecializa-çãofuncionalnoespaçoentreaConstituiçãoeasLeisBásicas:aChinaInteriorrege-sepelaConstituiçãoeasRAE’ssãoregidaspelasrespectivasLeisBásicas.OreconhecimentodaeficáciadaConstituiçãonasRAE’spoderápôremcausaosistemacapitalistavigentenelaseatépoderápôremriscoaimplementaçãodapolíticafundamentalnacionalconsubstan-ciadoem“umpaís,doissistemas”.Nãoestouconformadocomesteentendimento,poissoudeopiniãodequeaConstituiçãodaRPCseaplicaigualmentenasRAE’s,comosseguintesfundamentos:–––––––––––––––1Ver“AsrelaçõesentreaLeiBásicaeaConstituição(RelatórioFinal)”,GrupoEspecia-lizadodoRelacionamentoentreasAutoridadesCentraiseaRegiãoAdministrativaEs-pecialdaComissãoConsultivadaLeiBásicadaRAEHK,1987.

969Emprimeirolugar,aConstituição,aprovadapelosupremoórgãopolíticodaRPC,éaleifundamentaldoPaís.EmvirtudedoâmbitodeaplicaçãodaConstituiçãonãoseencontrarlimitadoquerporforçadaprópriaConstituição,quernostermosdequaisqueroutrasleis,asuaeficácia,nasuaglobalidade,deve,naturalmente,cobrirtodooterritóriochinês.ComoasRAE’sfazemparteintegranteeindivisíveldoterritóriochinês,aConstituiçãodeveser,logicamente,eficaznasmesmas.ACons-tituiçãodaChinaInterioré,naturaleigualmente,aleiConstitucionaldequalquerdaszonas,incluíndoasRAE’s.Daíque,dopontodevistageral,amesmadevesereficaznasRAE’s2.ÉdereferirqueaRPC,comoumestadounitário,sópodeterumaúnicaConstituição,nãosendopermiti-doqueasregiõesadministrativasdeíndolelocal,sejamdotadasdeumdiplomalegalcomadesignaçãoexpressade“Constituição”.Éistoopor-quêdadenominação“LeiBásica”,masnão“Constituição”,adoptadaparaosrespectivosdiplomasdasRegiõesAdministrativasEspeciais,edadesignaçãoderegulamentodeautonomia,masnão“Constituição”,adop-tadaparaasnormaslegaislocaisdenaturezafundamentaleintegradasobreoexercíciodeautonomianaszonasdapróprianacionalidadeela-boradaporzonasnacionaisautónomasdaChinaInterior.AConstituição,comoLeifundamentaledesupremaciadeumPaís,nãosóregulaossistemasfundamentaisemissõesfundamentaisdomesmo,mastambémserve,quandoconsideradacomoumconjunto,comosím-bolopertinentedaunidadeesoberaniadeumPaís.AoabordarmosaFormadeEstado,chegámosareferirqueaexistênciadeumaúnicaCons-tituiçãouniversalemtodooPaíséumadascaracterísticasessenciaisdoEstadoUnitário,enquantonumEstadoFederalháumapluralidadedeConstituições.Destemodo,nocasodaRPC,aexistênciadeumaúnicaConstituiçãoanívelnacionaléreclamadapelasuaFormadeEstadodaRPCdeEstadoUnitário,oqueéumamanifestaçãopertinentedaunida-dedoEstadoeintegridadedasoberaniadaRPC.DissemosqueonossoPaísnãoestá,atéaomomento,reunificado,tendocomoumdosfunda-mentosessenciaisdequeaeficáciadoordenamentojurídicodaRepúbli-caPopulardaChinanãocobretodasaspartesdoPaís.AoretomarasoberaniadasregiõesdeHongKongedeMacauecomaimplementaçãodasRegiõesAdministrativasEspeciais,énaturalqueaeficáciadaCons-–––––––––––––––2XiaoWeiyuan,“UmPaís,DoisSistemas”eoSistemaLegalFundamentaldeHongKong,pp.86a94,EditoraUniversidadedePequim,1990.

970tituiçãodaRPCseestendaàsmesmas.NumEstadoUnitáriounificado,podemencontrar-seleisvigentesapenasemalgumasdassuaszonasmasquenãoseaplicamatodooterritórionacional;noentanto,aConstituição,comoumamarcadaunidadedoEstadoedasoberania,énecessariamen-teeficazemtodaequalquerporçãodoEstado,e,talcomoabandeiranacional,armasnacionais,capitaleexército,aConstituiçãoésempreumaeúnica.SeasRAE’sfazemparteintegranteeindivisíveldaRPCeformamregiõesadministrativaslocaisdesta,énaturalqueaConstituiçãosejaeficaznaquelas.SedisséssemosqueaConstituiçãonacionaldaRPCnãoeraeficaznasregiõesadministrativasespeciais,questionaríamosqualseriaa“Constituição”dasmesmas?Seadmitíssemosqueas“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”fossem“Constituições”destas,coexistiriamentãonaRPCtrêsouquatro“Constituições”,emvezdeumasó,oquequereriadizerqueaRPCpassariaaserumEstadoFederaldeixandodeserumEstadoUnitário?SesereferisseasLeisBásicascomo“Mini-Constituição”dasRAE’s,qualseriaa“Constituição”,aliás,a“Máxi--Constituição”dasmesmas?OquenãodeixadúvidaséqueaConstitui-çãodaRPCéaConstituiçãodaChinaInterioresimultaneamenteadeHongKongeMacau.Emsegundolugar,aConstituiçãoéeficaznasregiõesadministrati-vasespeciais,nãosóporqueelaéumsímbolorelevantedasoberaniaeunidadenacional,mastambémpoqueaConstituiçãoconsagra,defacto,algumconteúdoespecificamenterespeitanteàsmesmasouqueserefereàsmesmas,servindo-sedefundamentamentaçãoconstitucionalparaaelaboraçãodas“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”.Osartigos31.ºe62.º,alínea13),querespeitamdirectamenteàsRAE’s,são,pornatureza,eficazesnasregiõesadministrativasespeciais.TambémnãohádúvidaquesejamaplicáveisàsRAE’souquedevemserrespeitadaspelasregiõesadministrativasespeciaisasdisposiçõesdaConstituiçãoquan-toaoórgãosupermodopoderpolítico,ochefedeEstado,oórgãosupre-monacionaldeadministração,oórgãosupremonacionaldasforçasarmadas,abandeiranacional,asarmasnacionaiseacapital,bemcomoasnormassobreasoberanianacional,negóciosestrangeirosedefesanacional.Queristodizerque,oCapítuloIII,SecçõesIaIVeoCapítuloIVsãobasicamenteaplicáveisnasregiõesadministrativasespeciais.Rela-tivamenteaoquedizrespeitoaos“QuatroPrincípiosFundamentais”,sistemasocialista,órgãoslocaisdopoderpolíticoedeadministração,ór-gãosjudiciaisnacionaiseórgãosjurisdicionaisnacionaisnãoseaplicaàs

971regiõesadministrativasespeciais,poisestasdisposiçõessãorevistasesubs-tituídaspelosrespectivosarticuladosconsagradosnas“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”.Verifica-seassimqueaConstituiçãodaRPCseaplica,emprincípio,àsRAE’s;quantoàaplicabilidadedecadaartigooucadanormaemespecífico,énecessáriofazerjuízodehar-moniacomoespíritosubjacenteaoprincípio“umpaís,doissistemas”.Emterceirolugar,segundoosexemplosconstituticionaisanívelmundial,aConstituição,paraalémdeestabelecernormasnacionalmen-teaplicáveis,admiteaconsagraçãodealgumasnormasespeciaisexclusi-vamenteaplicáveisacertaszonasespeciaistomandoemcontaasespecifici-dadesdestas.OquenãodesmenteaeficáciadaConstituiçãonasuaglobalidadeemrelaçãoaestaszonasespeciais.Nestesentido,asnormasdaConstituiçãodaRPCqueregemaautonomiaregionaldenacionaisaplicam-sesomenteàszonasautónomasdosmesmosnacionais,enquan-toqueoartigo31.ºrefere,outrossim,umarticuladoespecial.Podedizer-seque,aConstituição,atravésdesteartigodevalorespeciale,emseguida,nostermosdomesmo,estabeleceas“LeisBásicasdasRegiõesAdminis-trativasEspeciais”,estendendoasuaeficáciaàsregiõesadministrativasespeciais.Assimsendo,as“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEs-peciais”já“assimilameabsorvem”efectivamenteaConstituição,esclarecendo,medianteas“LeisBásicas”,quaisasnormasconstitucionaisaplicáveisenão-aplicáveis3.Nestesentido,omodoeaformaessenciais,pelosquaisasfunçõesdaConstituiçãodaRPCsãodesenvolvidas,sãoconseguidasatravésdassuas“LeisEspeciais”—as“LeisBásicasdasRegi-õesAdministrativasEspeciais”.As“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”sãofeitasnostermosdaConstituição,tratando-se,defacto,deumalargamentoeextensãoefectivosdoconteúdodamesmanasregiõesadministrativasespeciais,efazemparteorganicamentedamesmaConstituiçãodaRepú-blicaPopulardaChina.OteordasLeisBásicas,senãofossedevidoaoseuvolume,deveriaserincorporadonaprópriaConstituiçãoepassaraserumcapítulodesta,talcomoocasodoregimedeautonomianaszonasdenacionais.Assimsendo,oproblemadaeficáciadaConstituiçãonasregiõesespeciaisadministrativasparecebemesclarecido.–––––––––––––––3XiaoWeiyuan,“UmPaís,DoisSistemas”eoSistemaLegalFundamentaldeHongKong,pág.95,EditoraUniversidadedePequim,1990.

972NoordenamentojurídicodaRPC,aConstituiçãoéaleidasupre-mahierarquia,seguindo-seas“leisreforçadas”,easleisgerais.As“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”sãohierárquicaeimedia-tamenteinferioresàConstituiçãoeimediatamentesuperioresàsleisgerais,fazendopartedas“leisreforçadas”,enquantoasuaforçalegalédecorren-tedaConstituiçãosóéinferioràdesta.SeaprópriaConstituiçãodaRPCnãofosseaplicávelàsregiõesadministrativasespeciais,as“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativas”perderiamasuavalidadeemvirtudedodesaparecimentodasuafundamentaçãoerazãodeser,passandoaserumacorrentesemfonteeumaárvoresemtronco4.Peloexposto,aeficá-ciadaConstituçãoemrelaçãoàsregiõesadministrativasespeciaispodeserdeduzidasemnecessidadederecorreramaisfundamentos.Combasenisso,muitoemboraosAnexosàs“LeisBásicasdasRegi-õesEspciaisAdministrativas”nãoespecifiquemqueaConstituiçãodaRPCéumadasleisnacionaisaplicáveisnasregiõesadministrativasespeciais,aaplicabilidadedamesmaConstituiçãoàsRAE’séalgosuben-tendido,comofoiocasoHongKongatéàreunificação,emqueaCons-tituiçãoedemaisdiplomasconstitucionaisdaGrã-Bretanhaforameficazes.ExactamentepelaeficáciainnaturadaConstituiçãonasRAE’s,ostribu-naisdasRAE’schegaramainvocarváriasvezes,apósareunificação,osarticuladosdaConstituiçãodaRPCnassuassentenças,muitoemboraostribunaisdaChinaInterioraindanãoopossamfazer.II.VáriassituaçõesemqueseaplicaaConstituiçãonasRAE’sAoreferirmosqueaConstituiçãoéeficaznasRAE’s,nãopretende-mossubstituiras“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”pelaConstituição,nosentidodesepôremexecuçãotodososarticuladosnasRAE’s.OmododemanifestaçãodaeficáciajurídicadaConstituiçãonasRAE’sexpressa-se,emconcreto,nosseguintesaspectos:Emprimeirolugar,algunsarticuladosdaConstituiçãoaplicam-sedirectamentenasRAE’s,taiscomoodipostonosartigos31.ºe67.º,sobreoregimedeinterpretaçãodaleinacional;–––––––––––––––4ParaorelacionamentodaConstituiçãoedas“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”,pode-sereferiraWangShuwen,IntroduçãoàLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeHongKong,pp.79a95,Pequim,EditoradaEscolaCentraldoPar-tidoComunistadaChina,1997.

973Segundo,aConstituiçãoéeficaz,nasuaglobalidade,nasRAE’s,oqueconstituiumsímbolorelevanteporquerelevaqueasRAE’sfazemparteintegranteeindivisíveldoterritóriodaRPC;Emterceirolugar,avalidadejurídicadasLeisBásicasdecorredaConstituiçãodaRPC,enquantoestasetornaaplicávelnasRAE’sessen-cialmentepormeiodaquelas.NãoexistemdúvidasquantoàaplicabilidadedaConstituiçãodaRPCemtodooterritóriochinês.Noentanto,comaimplantaçãodasregiõesadministrativasespeciais,amaioriadossistemaseprincípiosconsagradosnaConstituiçãodaRPC(atítuloexemplificativo:osistemasocialista,aformadeEstadodeDitaturaDemocrático-Popular,osistemadegover-nodosistemadeAssembleiaPopular,osistemajudicialpopular,ossiste-masjudicialejurisdicionalpopulares,asdisposiçõesrelativasaosdireitosedeverescívicos,bemcomooprincípiodocentralismodemocrático,entreoutros),nãosãoaplicáveisnasRAE’s.Assimsendonãopodedúvidar--se,queaConstituiçãodaRPCéaplicávelnasRAE’s.III.ArelaçãoentreaConstituiçãodaRPCeas“LeisBásicasdasRegiõesAdministrativasEspeciais”deHongKongedeMacauParasaberseaConstituiçãoéeficaznasregiõesadministrativasespeciais,éindispensávelocorrectoconhecimentosobrearelaçãoentreaConstituiçãoeasLeisBásicas.Nestesentido,podemanalisar-seosse-guintesdoisaspectos:Antesdemais,aConstituiçãoéalei-mãe,queristodizerqueelaéaprogenitoradetodososdiplomaslegais,dequefazemparteas“LeisBásicas”.Eestas,porsuavez,sãoelaboradasdeharmoniacomaConsti-tuiçãodaRPCoqueoriginaasuavalidadejurídicaelegitimidade(oulegalidade).AautoridadeeaeficáciadaConstituiçãodeumpaíséde-fendidacomoumsímboloegarantiarelevantedaunidadedoEstadoeuniãonacional.As“LeisBásicas”são“leisderivadas”daConstituiçãoeasuaraizlegaltemcomoorigemaConstiuiçãodaRPC.ElassãoumaextensãoedesenvolvimentodaConstituiçãodaRPCnasregiõesadministrativasespeciais;como“leisderivadas”daConstituição,elasnãopodemconfi-

974gurarumafilosofialegaldiferenteeindependentedaConstituiçãodaRPC.Aointerpretaroucompreenderosarticuladosdas“LeisBásicas”,devemostercomopontodepartidaossistemasjurídicoslocaisdeHongKongedeMacau,semprejuízodafilosofiaeregimedeinterpretaçãoconstitucionaldaRPC,devendotambémtentarconhecer-seosignifica-dodosmesmospartindodopontodevistadasdoutrinasjurídicasdaRPC.Acompreensãodosmesmosarticuladosfeitaexclusivamentedopontodevistadodireitolocalcausanecessariamenteinexactidões,oquenãoéfavorávelàaplicaçãoplena,correctaecoerentedas“LeisBásicas”.Emseguida,as“LeisBásicas”põememexecução,comasnecessáriasadaptações,osrespectivosarticuladosdaConstituição,masasmesmasnãochegaramaalterá-la,nemsequerasubstituí-la.Nesteaspecto,en-contram-setrêssignificados:1.ºAs“LeisBásicas”sãoleisdeíndoleconstituicional,masnãosãoumaConstituiçãopropriamentedita.Assimsendo,aConstituiçãodaRPCétambémadasregiõesadministrativasespeciais,razãoporqueasleisdenaturezaconstitucionaldasregiõesadministrativasespeciaissechamam“LeisBásicas”enão“Constituições”.Nocontextode“umpaís,doissistemas”,aRPCcontinuaadispordeumaúnicaConstituição,sóque,parafazerfaceàrealidade,delapodemderivaralgumas“mini-Consti-tuições”aplicáveisemzonasespeciais.Tais“mini-Constituições”nãopõememcausaoestatutoeavalidadeda“Máxi-Constituição”.2.ºAs“LeisBásicas”põememexecução,comasnecessáriasadapta-ções,asnormasrespeitantesaossistemaspolítico,económicoeculturalbemcomoaosdireitosedeverescívicos;porisso,ossistemassociaispos-tosemvigornaChinaInteriornostermosdaConstituiçãonãopõememcausaossistemasheterogéneosemvigornasregiõesadministrativasespe-ciaisdeharmoniacomas“LeisBásicas”.MuitoemboranaChinaInte-riorestejamemvigorossistemasepolíticassocialistassegundoaConstitui-ção,ossistemasepolíticascapitalistaspostosemexecuçãonasRAE’scombasenas“LeisBásicas”nãoestãoemcausa.3.ºOssistemaseosquadrospolíticos,económicoseculturaisemvigornageneralidadedoPaís,sãoreguladospelaConstituiçãoenãope-las“LeisBásicas”.EstasnãoalteraramaConstituição,nemtalépossível,nemsequertomarãoolugardaquela.OconjuntoderegimesesistemasfundamentaisemvigornaChinaInteriornãosofreramdealteraçõesemvirtudedaaprovaçãodas“LeisBásicas”oudaimplantaçãodasregiões

975administrativasespeciais.Todosossistemaspolítico,económico,cultu-ralesocialcontinuamaenraizar-senaConstituiçãodaRPC,devendoassimconformar-secomasnormasqueintegramamesmaConstituição.NãoépossívelintroduziràvontadeosistemacapitalistanaChinaInterior,pelofactodeaConstituiçãodaRPCpermitiraaplicaçãodedoissistemassociaisdistintos,umavezqueaexistênciadedoissistemasnumpaíspres-supõeumafronteiraeumâmbitodeaplicaçãorigorosamentedefinidos.Tudoistoexprimesuficientementeoespíritode“umpaís,doissistemas”.Aolidarcomosproblemassurgidosnoâmbitodorelaciona-mentoentreaConstituiçãoeas“LeisBásicas”,deveproceder-serigoro-samentedeacordocomesseprincípiode“umpaís,doissistemas”.IV.ConclusãoAConstituiçãodaRPCnãosóéaConstituiçãodaChinaInterior,mastambémadasregiõesadministrativasespeciaisdaRPC.ComoaConstituiçãoéosímbolodoordenamentojurídicodoPaís,querepre-sentaasoberaniaeaunidadedoEstado,elaéeficazemtodooterritóriodoPaís,incluindonasregiõesadministrativasespeciais.ArelaçãoentreaConstituiçãoeas“LeisBásicas”éumarelaçãodeLei-MãeeLeiFilial,ouseja,leigeraleleiespecial.Paraencontrarumacorrectacompreensãodas“LeisBásicas”eparaconcretizarumaaplicaçãoplenaecoerentedasmesmas,aConstituiçãonuncapodeserignorada.Muitoemboraestejamlevadosacabonasregiõesadministrativasespeciaismuitostrabalhosten-dentesàdivulgaçãoegeneralizaçãodas“LeisBásicas”,acompreensãodaConstituiçãodoPaíseasensibilizaçãodosconhecimentosdamesmare-vestem-sedeigualimportância,emproldemelhorseaplicaremas“LeisBásicas”comcoerência.

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977Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,977-984ALeiBásicaeaconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacauRaoGeping*Aharmoniaconstituiumasituaçãoeumestado,dentrodatradicio-nalculturachinesa,quepersonalizamumaideologiaeumaprocuradumasociedadeideal.Representaasdiferençasnassemelhançasentreaspessoasdasociedadehumana,atolerânciaeosbenefícioscomunseacoexis-tênciapacífica,eaomesmotempo,tambémconstituiumarelaçãoentreoserhumanoeanatureza,nosentidodeumaintegraçãoentreosdoiselementos,umavivênciapacíficadebenefíciosmútuos.Aculturachinesa,nasuaessência,éumaculturapacífica.Aansieda-depelapazeaprocuradaharmoniaconstituemsemprecaracterísticasdoespíritodanaçãochinesa.Aharmoniaésobretudoumaideologiaeumaprocuradagestãosocial,dentrodaculturachinesa.Esteespíritotem-setransmitidodegeraçãoemgeraçãoatéagoraeestápatentenoprocessohistóricodaconstruçãodamodernizaçãodaChina.Nosanos80dosé-culopassadoDengXiaopinglançouopensamentode“Umpaís,doissistemas”quepodeserinterpretadocomoumaaplicaçãoinovadoraeumacontinuaçãodestaideologiadeharmonia.Numanovaera,tratardamelhormaneiraumaquestãolegadapelahistória,queserefereàintegridadeterritorialeàunificaçãodaChina,emtermosdosproblemasdeTaiwan,HongKongeMacau,éumtemapolí-ticodegranderelevânciaparaopovochinês,queprecisadeserurgente-menteresolvido.Sãonecessáriospensamentosinovadoreseinteligênciapolítica,quepersonificamaessênciadaculturachinesa.DengXiaopinglançou“Umpaís,doissistemas”parapromoveraunificaçãopacíficadaMãePátria.DentrodumaúnicaChina,épermitidaacoexistênciaebe-nefíciosmútuosdedoissistemassociaisdiferenteseasuacoexistênciadurantemuitotempo,oqueconstituiumatolerânciaeumaharmonia–––––––––––––––*DirectordoCentrodeEstudosJurídicosdeHongKong,MacaueTaiwan,daFaculda-dedeDireitodaUniversidadedePequimemembrodaComissãodaLeiBásicadeHongKongdoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaldaChina.

978querespeitamahistória,arealidadeeosdireitosdetodosossectores.Trata-sedeumagrandeinteligênciaegrandeinovação.OGovernochinês,deacordocomesteespíritoharmoniosodetolerância,debenefícioseganhosmútuos,anívelexterior,levouacabonegociaçõescomaInglaterraePortugalparaassinarasduasdeclaraçõesconjuntasquelhepermitiramrecuperarasuasoberaniasobreHongKongeMacau,eanívelinterno,temdiscutidocomaspersonalidadesdeHongKongeMacausobreosseusrespectivosretornosàMãePátriaeelaboradoestratégiasqueresulta-ramnasLeisBásicasdeHongKongeMacau,quesãodocumentoscons-titucionaissemprecedentes.OsretornosdeHongKongeMacauàMãePátriatêmpostoemevidênciaagrandevitalidadede“Umpaís,doissistemas”etambémconstituemumavividapersonificaçãodaartepolíti-cadoespíritodaharmonia.EmrelaçãoaosproblemasdeHongKongeMacau,atolerânciaeaharmonianãosósepatentearamnafasedoretorno,comotambémemaisimportanteaindanasuapresençaemtodooperíodo,desdeosseusretornosatéagora,noquedizrespeitoàaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”.HuJintao,PresidentedaRepúblicaPopulardaChina,nascelebraçõesdo5ºaniversáriodoretornodeMacauàMãePátria,fezvo-tospara“conjugartodososesforçosparaconstruirumasociedadedetolerância,debenefíciosmútuoseharmoniosaemMacau”,oqueécon-sideradogeralmentecomoumaafinaçãopositivadapráticadaconstru-çãodeumasociedadeharmoniosaporpartedoGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau.Desde1999,anoemqueMacausereintegrounaMãePátria,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sobaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”,tem-seesforçadoporconcretizarumahar-moniaentreos“doissistemas”,combasenaConstituiçãoNacional,en-treoGovernoeosseushabitantes,entreosdiferentescírculossociais,entrediferentescomunidadesétnicasediferentesreligiões,aopromoveratransparênciapolítica,aprosperidadeeconómica,aestabilidadesocialeomelhoramentodavidapopular.Asmedidastomadassurtirambonsresultadospalpáveis.AexperiênciadeMacauconstituiumaprovacon-vincentedaestreitaligaçãoentre“Umpaís,doissistemas”eumasocieda-deharmoniosa.Édoconhecimentogeralqueaharmoniaconstituiapenasumaideo-logiapolíticae“Umpaís,doissistemas”,quepersonificaoespíritodaharmonia,étambémumpensamentopolíticoouumaorientaçãopolítica,

979cujosvalorescarecemdeconcretização,atravésdaspráticassociais.Éprecisoterapoiosegarantiassociais.Estesapoiosegarantiassãoasleis,dasquaisaessencialéaLeiBásicadeMacau.Poroutraspalavras,acons-truçãodumasociedadeharmoniosaemMacaucarecedeumabasecomum,queemtermospolíticos,é“Umpaís,doissistemas”,eemtermosjurídicos,aLeiBásica.Umasociedadeharmoniosadasmaisideaisdeveserumasociedadedemocrática,prósperaepacífica.Nasuaessência,éumasociedadegover-nadapelasleis,ordeiraecumpridoradasregrasestabelecidas.Semordemeregras,nãoháharmoniasocial.Asconotaçõesdaharmoniadevemin-cluiraordemeasregras.Asleissãoformadaspordiferentesregraseregimes,comforçadeexecuçãocompulsivaeconstituemgarantiasdaordemsocial.ALeiBásicadeMacauconstituialegalizaçãoeinstitucionalizaçãode“Umpaís,doissistemas”emMacauetambéméagarantiadasuaaplicação.ALeiBásicaéaleifundamentaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,queconstituiumdocumentoconstitucionalquenor-malizaosassuntospolíticos,económicos,culturais,sociais,eatéosactosdoshabitantesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Comotal,prevalecesobretodasasleislocais.TambéméocritériobásicoparaaconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacau.Apráticadosúlti-mosseisanos,desdeoretornodeMacauàMãePátria,sócomarigorosaobservaçãodaLeiBásicaedoprincípio“Umpaís,doissistemas”,tempodidoconstruirumasociedadeharmoniosa.Istoéexactamenteaexpe-riênciabásicadaconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacau.Umasociedadeharmoniosadeveserumasociedadecomtranspa-rênciapolítica,democraciaegovernaçãopelalei.ALeiBásicaforneceexactamenteestabasejurídica.SegundodisposiçõesdaLeiBásica,MacauéumaRegiãoAdministrativaEspecialcomumaltograudeautonomia,concedidapeloGovernoCentral.Trata-sedeumregimepolíticodemocrático,emqueseaplica“Umpaís,doistemas”,“Macaugovernadapelasuagente”eum“elevadograudeautonomia”.OcontingentedosfuncionáriospúblicosedosquadrosdoGovernotêmsidorapidamentelocalizados.OscidadãosdeMacautêmgozadodosmáximosdireitosdedemocraciaeliberdade,semprecedentes.OGovernoCentraltemcum-pridorigorosamentecomaLeiBásica;nãoteminterferidonosassuntosquepertencemaoâmbitodaautonomiadaRegiãoAdministrativaEspecial;temapoiadofirmementeoChefedoExecutivoeagovernação

980emtermosdaleidoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;tempromovidointercâmbiosecooperaçãoentreointeriordaChinaeMacau,emtodasasáreasetemaindaseguidorigorosamenteaLeiBásicaparadeixarbemtratadasasrelaçõesentre“Umpaís”eos“doissistemas”.OregimedoChefedoExecutivo,resultantedaLeiBásica,istoé,alide-rançaadministrativa,avigilânciamútuaentreopoderadministrativoeopoderlegislativo,assimcomoopoderjudicialconstituemprovasdequesãoregimespolíticoseficazes,perantearealidadedeMacauesãocapazesderesolverdamelhormaneiraosváriosproblemasecontradiçõessurgidasàvoltadaaplicaçãodaorientação“Umpaís,doissistemas”,dandoassimgarantiaàconsultademocráticaeàestabilidadepolíticadeMacau,queestãonaorigemdodesenvolvimentoordeirodoregimepolíticodeMacau.EdmundHo,ChefedoExecutivodeMacau,aosintetizarasexperiênciasmaisimportantesdosúltimos6anosdasuagovernação,chegouàcon-clusãodequetemsidofirmenocumprimentoenaaplicaçãodaLeiBásica.OscidadãosestãosatisfeitoscomestejovemGovernoquetemgovernado,deacordocomaLeiBásicaequesetemdedicadoàconcretizaçãoda“elevadaeficácia,honestidadeeresponsabilização”.Umasociedadeharmoniosadeveserumasociedadecomprosperi-dadeeconómicaecomumdesenvolvimentosustentável.Semprosperi-dadeeconómica,aharmonianãopassadeumapalavravã.ALeiBásicaforneceexactamenteumagarantiajurídicaparaumdesenvolvimentoprós-peroesustentáveldaeconomiadeMacau.DeacordocomaLeiBásica,oantigosistemaeconómicocapitalista,vigenteemMacau,nãosóépreser-vadonasuatotalidade,comoestáprotegidopelalei;beneficiade“Umpaís,doissistemas”edorápidodesenvolvimentodaeconomiadointeri-ordaChinaetemsidoconstantementerevitalizadocomasnovasenergias.ComosapoiosdoGovernoCentraleoimpulsionardaeconomiadointeriordaChina,Macau,apósoseuretorno,tem,emtermoseconómicos,conseguidoumrápidodesenvolvimentosemprecedentesnasuahistória.OPIBsaiudos4anosconsecutivosderecessão,antesdoretorno.Apartirde2000,nosseisanostranscorridos,temconseguidoumrápidodesenvolvimento.Em2000,atingiua4,6%;em2001,foi2,1%;2002viu9,5%;em2003,chegoua15,6%eem2004,houveumsignificativoaumentoaté28%.Oaumentopara2005estavaprevistoparadoisdígitos.OrápidoeprósperodesenvolvimentoeconómicodeMacauconstituiprovamaisqueconvincentedossucessosdapráticade“Umpaís,doissistemas”.AeconomiademercadoeastradicionaismanufacturasdeMacautêmsidoreforçadascomagarantiadaLeiBásica.Macau,como

981seuportofrancoeasuazonaalfandegárioindependente,apósoseuretorno,temalargadooseuespaçodeexpansãointernacional.Osjogosquejátêmmaisde150anosdehistórianãosócontinuam,comoconstituem,juntocomoturismo,duasindústriaspilaresdaeconomiadeMacau.Alémdisso,atravésdeinstrumentoslegislativos,acabaramosmonopóliosparaoptimizaroambientedoinvestimento.UmaadequadaaberturaeaintroduçãodemecanismosdeconcorrênciaaceleraramapujançadoressurgimentodaeconomiadeMacau.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,comomedidapreventiva,temfeitoreajustesnaestruturaindustrialetemdefinidoaposiçãoeosobjectivosparaodesenvolvimentoeconómicodeMacauparaopróximodecénio,lançandoassimsólidosalicercesparaaprosperidadeeaestabilidadealongoprazodasociedadedeMacau.Umasociedadeharmoniosadeveserumasociedadeemquehajaboaordempúblicaeasatisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulação.Semaestabilidadesocial,nãoháharmoniasocial.Precisa-mentedevidoàpráticade“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásica,tem-severificadoumamelhoriaradicalnaordempúblicadasociedadedeMacau.AproliferaçãoeasactividadesdesenfreadasdassociedadessecretasemMacautêmsidoumadoençacrónica,aolongodahistóriadeMacaueumadasprincipaisrazõesqueprovocaramumadeterioraçãodaordempúblicaemMacauerecessãoeconómica.Apósoretorno,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,tembeneficiadodasfacilida-deseforçasde“Umpaís,doissistemas”edosgrandesapoiosdoGovernoCentraledaestreitacooperaçãodosgovernosdeGuangdongeHongKong,paratomarrigorosasmedidasareforçarocontingentedasforçasdesegurançanocombatecontraacriminalidadeetemconseguidoresul-tadosimediatosaodargolpesfataisàsassociaçõeseàsactividadescriminosas.Logonoprimeiroanodoretorno,oscasosdeassassínioefogopostoreduziram-serespectivamenteem72%e40%.Apartirdaí,temhavidoumamelhoriaconstantedaordemsocial,oqueprovaacapa-cidadedegestãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialMacau,noquedizsuspeitoàdefesadaboaordemsocial.Aindapodemoscitaroutrosfactores,taiscomooestacionamentopermanentedasforçasarmadas,sobocomandodoGovernoCentral,emMacaueaestreitaecompletacooperaçãoentreasforçaspoliciaisdeGuangdong,HongKongeMacau.Tudoistoconstituiumagrandeforçadissuasoraparaasassocia-çõescriminosas.Naactualidade,Macautemumaboaordempública.Asociedadeviveempazeestabilidadeeopovosatisfeitocomavidaquo-

982tidianaeprofissional.Aestabilidadesocialtemconstituídoumaboaga-rantiaparaoprósperodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Umasociedadeharmoniosadeveserumlugarpluralistaondehajaaharmoniaentreosgruposétnicos,atolerânciaeosbenefíciosmútuos.Umaverdadeiraharmoniaéaquelaquenumadiversidadecultural,pro-curaacoexistênciaeodesenvolvimentoemconjunto.ALeiBásicadeMacauforneceexactamenteagarantiajurídicanesteaspecto.Macautem-sedesenvolvidonasconfluênciaseintegraçõesculturaisentreaChinaeoOcidente.Temmantidoassuascaracterísticasdemestiçagemdemúlti-plasetnias,religiõeseculturas,queprecisamdeumespaçodetolerânciamaisamplo.ALeiBásicatemrespeitadoegarantidosuficientementeestapluralidadeediversidadeetempensadocumulativamentenosinteressesereclamaçõesdosdiferentessectoressociaise,atravésdassuascláusulasjurídicasbemexpressas,temdadoamploseiguaisdireitoseliberdadesaoscidadãosdeMacau.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,combasenaLeiBásica,tem-seempenhadonasorientaçõesdeserviropovoedecriarbem-estaraopovo.Tem-seesforçadoemcons-truirumambienteharmonioso.TemapoiadoepromovidoumabasesocialeculturaassociativaquesecaracterizampeloamoràMãePátriaeporMacauepelatolerânciaecoexistência.Oscidadãosdeetnias,proveniências,religiõeseculturasdiferentes,têmtomadoMacaucomooseular,aoprocurarsemelhançasemdetrimentodediferenças,umacoe-xistênciapacíficaeajudasmútuas,oquetemdadolugaraosusosecostu-messociaisdepaz,tranquilidade,harmoniaebenefíciosmútuos.Osha-bitantesdeMacaufrequentementevangloriam-sedevivernumasocieda-deharmoniosa.MaManQue,Vice-presidentedoConferênciaNacionaldaConsultaPolíticatemacertadonarazãodestessucessos.Segundoele,ossucessosdeMacauresidemnumaestreitacombinaçãoentreum“cen-tro”eos“doispontosbásicos”.Um“centro”é“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásica.Os“doispontosbásicos”sãooGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaueasforçaspopularesdeMacau.Acombina-çãoorgânicaentreelesestánaorigemdaprosperidadeeharmoniaqueMacauvivenestemomento.Avitalidadede“Umpaís,doissistemas”eaaplicabilidadedaLeiBásicatêmsidosuficientementeprovadaspelaprática,desdeoretornodeMacauàMãePátria,comsucessosbemlouváveis,quedevemsersufi-cientementeconfirmados.Noentanto,quandoreconhecemosefesteja-mososresultadosparcelaresdaconstruçãodumasociedadeharmoniosa

983emMacau,éprecisotermossempreemmentequeestaharmonianãoéumconceitoabsolutoeestático,massimumconceito,comumprocessorelativoeemconstantealteração.EmcomparaçãocomantesdoretornodeMacau,agoratemosumpanoramadeharmoniaeprosperidade.Semembargo,aharmoniaconstituiumestadodeumidealsemlimites.Éumprocessodeequilíbrio,comumdesenvolvimentosustentáveleavançosconstantes.Nãodevenempodeficarnoscritériosagoraestabelecidos.“Umpaís,doissistemas”éumagrandecausasemprecedentes,cujopro-cessodeconcretizaçãonãoseguesempredeventoempopa.Defacto,nosúltimosseisanos,desdeoseuretornoàMãePátria,asociedadedeMacaujátemexperimentadograndesalteraçõeseestáaentrarnumanovafasedodesenvolvimentodasuahistória,emquenovosproblemas,novosde-safiosounovascontradiçõesjáestãogerminandoouvãosurgir,noquedizrespeitoàpolíticaeàeconomia.Sãoproblemasaseremresolvidos.Porexemplo,asociedadedeMacau,comumaestruturarelativamenteestável,estáaentrarnumafasederápidodesenvolvimento,sobretudocomdemasiadoaceleradodesenvolvimentoeconómico,masodesenvol-vimentodoseuregimepolíticoeregimejurídicoestárelativamenteatrasado,oqueprovocacertadessincronização.Existemmuitosproble-masemconsequênciadaliberalizaçãodojogo.AformaçãoeaexploraçãodosrecursoshumanosdeMacauestãopormelhorar.Asrelaçõesentreainternacionalização,aurbanizaçãoealocalizaçãodevemsertidasemconsideração,bemcomoorejuvenescerearacionalizaçãodaestruturaorganizacionaldaculturaassociativaapensar,etc.Tudoistodeveentrarnanossaconsideraçãoeagendaparaserresolvido.Porisso,naactualidade,omaisimportanteéevitarcontentarmo-noscomosêxitosjáalcançadosenãonosdeixarmosembriagarporestasituaçãodeharmonianaactualidade.Éprecisoqueaspessoastenhamaconsciênciadoperigoeacompanhemaevoluçãodostemposetomemmedidaspreventivas,usan-donovasideologias,novosmecanismosenovasmetodologiasparaen-frentaractivamenteosdesafios,numatentativaderesolverascontradi-çõesparamanteravitalidadeeodinamismodasociedadedeMacau,afimdeelevaraumnovoestadoopanoramadaharmoniaemMacau.Noprocessodeenfrentarosnovosdesafios,comonosúltimosseisanos,omaisimportanteéogovernocontinuaraempenhar-secomfir-mezanaaplicaçãodaLeiBásica.NãosóogovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,mastambémtodososhabitantesdeMacaudevemreestudareinteriorizaraLeiBásica.Aomesmotempoqueseestu-daaLeiBásica,éprecisocombiná-lacomaconsolidaçãodagovernação

984constitucionalecomaideologiacívica,paraqueaaprendizagemdaLeiBásicasetornefrequenteevulgarizada,sobretudonoquedizrespeitoaoaprofundadodesenvolvimentodoregimepolíticodeMacau,àliberalizaçãoeàgestãodojogodeMacau,àdiversificaçãodaestruturaindustrial,en-treoutrosproblemascomplexos,sendoprecisogovernarrigorosamentedeacordocomaLeiBásicaefazertudodeacordocomela.Poderemosacreditarque,sobaorientaçãodoprincípiode“Umpaís,doissistemas”,comagarantiadaLeiBásica,osfortesapoiosdoGovernoCentraleaeficazgestãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauecomosesforçosemconjuntodoscompatriotasdeMacau,aconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacauconheceráumdesenvolvimentomaisfelizeatingiráumnívelmaiselevado.

985Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,985-1000–––––––––––––––*ProfessorCatedráticodaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.AcercadealgunsproblemasdaconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacau—Aharmoniasocial,dopontodevistadaLeiBásicaLokWaiKin*GovernarMacaupelaleiconstituiavontadecomumdoGovernoCentral,doGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedoscidadãosdeMacau.GovernarpelaleitemdesebasearprimeironaLeiBásica,porqueelaéamaisimportanteeprincipalleidaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau.HojeemdiaoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaulançouapalavradeordemdecriarumasocie-dadeharmoniosa.Evidentemente,issonãopodeserdesligadodaLeiBásica.Então,qualseriaopapeldaLeiBásicanaconstruçãodumasocie-dadeharmoniosa?Quaisseriamassuasfunções?Nomomentodo13.ºaniversáriodapublicaçãodaLeiBásicadeMacau,nestasedeedopontodevistadaLeiBásica,vamosteceralgumasconsideraçõessobreestesproblemas.Comesteartigo,pensamosestudareexploraralgunsconcei-tosnecessáriospararesolverproblemas.Vamosprocurarumaviaenãoumprojectoderesoluçãoconcreta.1.AlgumasrelaçõesquedevemserenfrentadaseresolvidasparaacriaçãodumasociedadeharmoniosaemMacauNumasociedadehágrupos,camadas,organizaçõeseinstituiçõesdiferentes,bemcomoregimespolíticos,económicoseculturaisdiferentes,constituindo-seassimumconjuntoderelaçõescomplexas.Porisso,umasociedade,paraconseguirasuaharmonia,precisadedeixarbemtratadoecoordenadoesteconjuntoderelações.Quandoumaimportanterelaçãodumadeterminadasociedadeseencontraemconflitooudisputas,asuaharmoniaéprejudicada.Talcomoocorpohumano,quandoumórgãoimportantetemproblemas,oequilíbriodocorpoéquebrado,oquedáorigemadoenças.

986ApesardequeaLeiBásicanãoserumaleienciclopédica,quandoelafoielaborada,nãofoilançadaexpressamenteapalavradeordemdecons-truirumasociedadeharmoniosa,masistonãoquerdizerqueaLeiBásicanãotenhaquevercomisso.Antespelocontrário,asrelaçõessociaisqueaLeiBásicaregulasãoexactamenteaquelasrelaçõessociaismaisimpor-tanteseprincipaisquenãopodemserignoradas,quandoseconstróiumasociedadeharmoniaemMacau.Segundoasminhaspercepçõeseenten-dimentodaLeiBásica,asrelaçõesentreoGovernoCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodemter3aspectos:1.1.AsrelaçõesentreoGovernoCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauAsrelaçõesentreoGovernoCentraleaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacauconstituemumdosfactoresexternosmaisimportantesquepodeminfluenciaraharmoniasocialdeMacau.Quandofoielabora-daaLeiBásica,elafoiobjectodemuitaatençãoporpartedasociedade,cujarazãoémuitosimples.SenãodeixarembemtratadasasrelaçõesentreoGovernoCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,porexemplo,senãohouverconfiançamútua,seopodercentralnãoapoiaroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueestedesafiaropodercentral,criam-seconflitoseatritosconstantesemtudo,demodoadificultaragovernaçãoeprovocaragitaçõessociais.Destamaneira,osdoisprincipaisobjectivosqueaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”pretendeatingir,ousejaaunificaçãodanaçãoeaestabilidadeeodesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunãopoderiamserconcretizados.Porisso,aLeiBásicaprestamuitaatençãoaotratamentodasrelaçõesentreoGovernoCentraleasregiõesadminis-trativasespeciais,defineexpressamenteocarácterdasrelaçõesentream-basaspartes,assimcomoosdireitoseasresponsabilidadedeambasaspartes.Criaram-senormasecritériosparatratarasrelaçõesbilaterais,afimdeevitaraambiguidadetantodepoderescomoderesponsabilidadesquepoderiamprovocarcontradições.ApesardeaLeiBásicacontercláusulassobreasrelaçõesentreopo-dercentraleasregiõesadministrativasespeciais,duranteoprocessodasuaaplicação,nãoénadafácildeixarbemtratadasestasrelações.Podemaparecernovosproblemasdeummomentoparaooutro.Istonãoéumtemainventado.Aoobservarascircunstânciadosúltimosanos,houveproblemasquesuscitaramreflexões,dosquaisomaisimportantefoiquan-

987dooGovernoCentral,soboprincípiode“umpaís”enoexercíciodoseupoder,porumlado,easregiõesadministrativasespeciaiseosseushabitantes,poroutro,enfrentametratamopoderdeparticipaçãodoGovernoCentral.Qualoâmbito,asviaseosmétodosdasuaparticipação?Poroutrolado,quandooGovernoCentralelaboraassuaspolíticas,comoéquelevaemconsideraçãoascircunstânciasreaisdasregiõesadministra-tivasespeciaiseasideiasconcretasdosseushabitantes?Damesmamaneira,quandoasregiõesadministrativasespeciaisexercemosseuspoderesdeautonomia,sendoterritóriosegovernoslocaisdomesmoEstado,qualéasuaposiçãonaconstruçãodoEstado?Qualéoseupapel?Quaisassuasfunções?Poroutroladoainda,comodevemcooperarcomointeriordaChinanumdesenvolvimentoconjunto?Naevoluçãodestasrelações,pelomenos,numazonavizinhaànossa,temsurgidoumatendêncianãosaudável.Namentalidadedepartedaspessoas,hádúvidassobreaparti-cipaçãodoPoderCentralenãosemressentimentos,emrelaçãoaopapeldasregiõesadministrativasespeciais,dentrodavidaestatal.Estãomaisempenhadasnasuafunçãopolítica,ousejanosupostomodelodemocrá-tico.Queixando-sedequeoPoderCentralnãoouveaopiniãopública,têmprovocadoumatensãoderelaçõesentreoGovernoCentralepartedoscidadãosdaRegiãoAdministrativaEspecial,oqueafectouaharmo-niaentreambasaspartes.Poderemosentãotiraralgumasliçõesdisto?Naactualidade,paracriarrelaçõesharmoniosasentreoGovernoCentraleasregiõesadministrativasespeciais,éprecisoresolvertrêsas-pectosdeproblemas.Primeiro,criarrelaçõesdeconfiança.Umaconfiançaduradouraeestávelnãopodeserunilateral.Temquesermútua.OGovernoCentralconfianasregiõesadministrativasespeciaisenosseuscidadãos,dando-lhesum“Elevadograudeautonomia”,permitindo“HongKonggover-nadapelasuagente”e“Macaugovernadapelasuagente”.Contrariamente,algumaspessoasnãotêmconfiançanoPoderCentralnemcumpremcomosdeveresjurídicosdefinidospelasleisbásicas,porexemplo,nemque-remcumprircomodeverdelegislarparadefenderasegurançadoEstadoegarantiraunificaçãodopaís,tendoatésidoopositores.Segundoalógi-cadestaspessoas,oGovernoCentralnãofoiproduzidocomosvaloresnemprocessosidentificadosporelas.OPoderCentralnãopossuilegalidade.DefenderasegurançadoEstadoécomodefenderumgover-noquenãoéidentificadoporelas.AceitaradirecçãodoGovernoCentral,ésujeitar-seàditaduraeistoécontrárioaosseusvalores.Paraelas,só

988quandooEstadoaceitarosseusvaloresmudandooseuregimeéquepodeexerceropoder,istoé,umpensamentocontrárioa“Umpaís,doissistemas”,queafectaabasedaconfiançamútua.ComoéqueoPoderCentralpodeficartranquiloaoconfiar-lhesopoderadministrativo?Comopodeacreditarrealmentequeelasestãoadefenderaunificaçãodopaís?ComosãocapazesdeaceitaradirecçãodoGovernoCentral?Evidentemen-te,istonãoépossível.Porisso,sejanasexpressõessejanosactos,éprecisofazercoisasquecontribuamparaaumentaraconfiançamútuaeistoéqueconstituiráumaviacorrectapararesolvertodososproblemas.Segundo,oPoderCentraldeveapoiaragovernaçãodasregiõesad-ministrativasespeciaisecooperarcomelas.Avantagemde“Umpaís,doissistemas”resideemhaverumpaisunificado,queconstituiograndeapoioàgovernaçãodasregiõesadministrativasespeciaisetambémreta-guardadodesenvolvimentodasregiõesadministrativasespeciais.OGover-noCentral,paraganharaconfiançadasregiõesadministrativasespeciaisedosseuscidadãos,devedeixarosgovernosdasregiõesadministrativasespeciaiseosseuscidadãossentirem-seobjectodeatençãoporpartedoEstado.Quandoprecisamdeajudas,devemsersocorridos.Quandopre-cisamdacooperaçãodointerior,éprecisodar-lhesatenção.Nesteaspecto,hámuitacoisaafazerainda.ApráticaprovasuficientementequequandooGovernoCentraleasregiõesadministrativasespeciaisassinaramaCEPA,ganharamoselogiosgeneralizadosdoscidadãosdasduasregiõesadmi-nistrativasespeciais,oqueconseguiumudarospreconceitosgeneralizados,emrelaçãoaodesenvolvimentoeconómicodointeriordaChinaemos-trarasexperiênciaspráticasdasvantagenseconómicasde“Umpaís,doissistemas”.SeoGovernoCentralseempenharnestesesforçosenavanta-gemebenefíciosde“umpaís”,poderátrazerverdadeirosbenefíciosaoscidadãosdasregiõesadministrativasespeciais.AsregiõesadministrativasespeciaisdevemmanteramesmavontadedoGovernoCentralenãoocontrário.Comosecostumavadizer,ore-tornodeHongKongeMacaunãofoisóaníveljurídico.AorecuperarasoberaniasobreHongKongeMacaupeloGovernoCentral,omaisim-portanteéoretornodavontadedoscidadãosdeHongKongeMacau.Desdeacriaçãodosgovernosdasregiõesadministrativasespeciais,defacto,oGovernoCentraltemprovadotodaasuaboavontadedeaplicar“Umpaís,doissistemas”,quenãoéparaconseguir,mediante“umpaís”benefíciosfinanceirosnemfiscaisdasregiõesadministrativasespeciais.Podeafirmar-se,objectivaejustamente,queoGovernoCentralnãose

989temservidodosseuspoderesparaconseguirinteresses,afavordointerior.Pelocontrário,temtrazidobenefíciosparaodesenvolvimentodasre-giõesadministrativasespeciais.OobjectivopeloqualoGovernoCentraldefendeaunificaçãodopaísnãoresideemconseguiralgunsbenefícios,sejamquaisforem,dasregiõesadministrativasespeciais.DengXiaopingjádissehámuitotempoquesesefizerdependeraconcretizaçãodasquatromodernizaçõesdaChinadaprosperidadedeHongKong,estapolíticaemsinãoseriacorrecta1.Porisso,oquemaisprecisaoGovernoCentraléqueasregiõesadministrativasespeciaiseosseushabitantesmantenhamamesmavontadedoEstadoparadesenvolveremconjuntoopaís.SóquandooscidadãosdasregiõesadministrativasespeciaistiveremamesmavontadedoEstadoéquesepodefalarnumdesenvolvimentocombenefíciosmútuos.Aausênciadamesmavontadepodeprejudicarareunificaçãoeodesenvolvimentodopaís.Amesmavontadeéabasequevaidarbonsresultadosdeprosperidadeconjunta.Osgovernosdasregi-õesadministrativasespeciaisdevemcooperarcomoGovernoCentralpararealizartrabalhosdesensibilizaçãosobreoretornodavontadedaspessoas,nomeadamentejuntodajuventudeparaqueelatenhaummaisreforçadoorgulhopróprioenanaçãochinesaenopatriotismo,aumen-tandoasuaidentificaçãocomoEstado,demodopermanente,atéobterresultadosreais.ComocidadãoschinesesecidadãosdeMacau,devemorgulhar-sedoseupatriotismo.Énormalqueoscidadãostenhamoseupatriotismo,comotodasaspessoasnormaisquetêmumcoraçãodeamorfraternal.Compartilharosmesmossentimentoséabaseparaumacon-fiançamútua.1.2.AsrelaçõesharmoniosasentreopoderexecutivoeopoderlegislativodentrodasregiõesadministrativasespeciaisUmdosmarcosdumasociedadeharmoniosaéaharmoniadapolíti-casocial,queéabasedaestabilidadesocial,àqualasleisbásicaspresta-ramgrandeatenção.Umdosprincípioscomqueasleisbásicastêmdesenhadooregimepolíticodasregiõesadministrativasespeciaisécriarumregimepolíticoestável.Paratal,têmcriadooregimedaliderançaadministrativa,como–––––––––––––––1DengXiaoping,AcercadeUmpaís,doissistemas,LivrariaTrêsAssociados(HK).Lda.,p.3.

990ChefedoExecutivocomonúcleo,dandoaomesmotempopoderessufi-cientesaoChefedoExecutivoeaoórgãoadministrativoenecessáriospoderesdevigilânciaaoórgãolegislativo.Duranteoprocessodorealfuncionamentodoregimepolítico,comoéquesedevemdeixarbemtratadasasrelaçõesentreopoderadministra-tivoeopoderlegislativo?Osváriossectoresquefazempartedestecon-juntoderelaçõestêmsentimentosdiferenteseanívelsocialtambémháopiniõesdiferentes.QuandooGovernopromovealgumapolítica,seestásujeitoamuitosfactoresrestritivos,senteafaltadeautoridadedeadmi-nistraçãoeoscidadãospoderãoacusaroGovernodeincapacidade.Quan-dooórgãolegislativonãoconsegueresultadosnavigilância,sente-senopapeldefiguranteeoscidadãostambémopodemchamarcomescárniode“selodeborracha”.Porisso,paraaproximarasvisõesdetodasaspar-tespararesolverproblemasreais,éprecisocomeçarpormuitosaspectos.Primeiro,colocarbemasposiçõesdeordementreopoderadminis-trativoeopoderlegislativo.Asrelaçõesentreopoderadministrativoeopoderlegislativosãorelaçõesnamolduradaliderançaadministrativa,quenãosepodedesviardacondiçãopréviadaliderançaadministrativa.Tam-bémnãopodemnegaroestatutodaliderançaadministrativaetentarsubstitui-lopelaliderançalegislativa,transformandoavigilânciadopo-derlegislativosobreopoderadministrativocomoumproblemadepredominância,demodoasairforadasrelaçõesnormais,oqueprejudi-caráaharmoniadasrelaçõesharmoniosasentreopoderadministrativoeopoderlegislativo.Noentanto,oórgãoadministrativo,pornãoteraliderançaadministrativa,poderárejeitaravigilânciadopoderlegislativo.Porisso,orespeitopelosrespectivospodereséextremamenteimportanteparadeixarbemtratadasasrelaçõesbilaterais.OGoverno,quandotemassuntosaprestaraopoderlegislativo,nãopodefugiroucontornaraAssembleiaLegislativa.OsassuntosquenãopertencemàvigilânciadaAssembleiaLegislativa,nãodevemporestaserincluídosnosseuspoderesouintervenções.O“foradejogo”tantodopoderadministrativocomodopoderlegislativoconstituifrequentementeaorigemdascontradiçõesentreambasaspartes.Porisso,duranteoprocessodecompatibilização,éprecisodefinirpaulatinamenteasfronteirasentreospoderes.ApesardeaLeiBásicaterestipulaçõesdeprincípio,duranteaprática,éprecisodei-xarbemdefinidasalgumasrelações,porexemplo,osâmbitosparaaela-boraçãodeleis,asnormasadministrativaseosprojectosdoGovernoedosdeputados,etc.

991Segundo,definirasduplasrelaçõesentreopoderadministrativoeopoderlegislativo.Asrelaçõesentreopoderadministrativoeopoderle-gislativosãorelaçõesdevigilânciamútua,mastambémsãorelaçõesdecooperaçãomútua.Nãosepodedarmaispesoaum,nemaoutro.Umadefeituosadefiniçãopoderiaprovocardiferençasabismais.Avigilânciaconstituiumacoisaeacooperação,outra.Asrelaçõesentreopoderad-ministrativoeopoderlegislativonãosãounilaterais,sãoantesbilaterais.Sóquandotratamosasrelaçõesentreopoderadministrativoeopoderlegislativo,bilateralmente,équeéumaaplicamosumametodologiacientífica.Nãosepodeoptarporumeabandonarooutrooudarrealceaum,emdetrimentodooutro.OGovernonãopodeempenhar-sesóporseempenhar.AAssembleiaLegislativanãopodeopor-sesóporseopor.OGovernodevereceberavigilânciadaAssembleiaLegislativa,dema-neiraconscienciosa,numaconstantetentativadeconseguiracooperaçãodopoderlegislativo.Estetambémdeveexercerasuavigilânciadumamaneiraracionalereforçarasuacooperaçãocomopoderadministrativo.Umarelaçãoemquehátantoavigilânciacomoacooperaçãoéqueénormal.Deveestarpresenteemtodooprocessodaelaboração,discussãoefiscalizaçãodaspolíticas.OGoverno,peranteavigilâncialegislativa,devemostrarreceptividadeeboavontade,emvezdeumaatitudepassivaedechoque-reacção.AreceptividaderesideemcomunicarcomaAssembleiaLegislativa,noquetocaàsgrandespolíticasquedizemrespeitoaosinteressesgeraisdasre-giõesadministrativasespeciaisedaatençãogeraldapopulaçãoparaqueaAssembleiaLegislativapossafazerpartedesteprocesso,afimdepromo-veremconjuntoagovernaçãoactiva.Porboavontadeentende-sequesedevemrecomendar,comesclarecimentos,políticasàAssembleiaLegisla-tivaeresponderasérioàsinquirições,semasfazersóporfazer.Quandodizemalgumacoisa,têmdedizê-locomconteúdoerazãoparaeliminarasdúvidaseaspreocupaçõesdaAssembleiaLegislativa,demaneiraaaumentaracompreensãomútuaenãoasqueixasmútuas.AAssembleiaLegislativa,quandoexerceoseupoderdefiscalização,devemostraroespíritodecooperaçãoeboavontadedenãocontrariarnemdificultar.AcooperaçãosignificaqueopontodepartidaeoobjectivodafiscalizaçãoéajudaroGovernoaencontrarpolíticasemedidas,corrigirpolíticasdefeituosaseproblemasdetrabalhoquesurgemnostrabalhosparame-lhoraragovernação.Ambasaspartestêmomesmoobjectivo.OespíritodeboavontadeéseramigodoGovernoenãoocontrariarnemfazer-lheavidanegra,muitomenoscomorezaoprovérbio“Oquemuitoseapura,

992nãovivevidasegura”.CombasenumaavaliaçãocompletadavontadesubjectivadoGovernoedostrabalhosobjectivos,éprecisoassinalarasdeficiênciasdostrabalhosdoGoverno,baseando-senosfactos.Emsuma,oobjectivofinaléfazercomqueoGovernomelhoreasuagovernaçãoequeestasejareconhecidapelaAssembleiaLegislativacomresultadosperfeitos.1.3.RelaçõesharmoniosasentreoGovernoeosseuscidadãos(incluindoasrelaçõesharmoniosasentretodosossectoresdasregiõesadministrativasespeciais)NoquerespeitaàsrelaçõesentreoGovernoeoscidadãos,oprimei-roéogestordosassuntospúblicossociaiseossegundossãoospartici-pantesnosassuntospúblicossociaiseadministrados,formandoassimumtipoderelaçõesdepoderesedireitos.OGoverno,quandoexerceosseuspoderes,deverespeitaredefenderosdireitosdoscidadãoseestesquandogozamdosseusdireitos,devemcumprircomosseusdeveresdeobediênciaaoGoverno.Sehouverconfrontaçõeseconflitosentreambasaspartes,podesurgirodescontrolodagovernação,aintensificaçãodaoposiçãodoscidadãos,queestariamnaorigemdasdesordenssociais.AsdisposiçõesfeitaspelaLeiBásicasobreosdireitoseosdeveresbásicosdoscidadãospersonificamoespíritoacimareferido.NoquetocaàsrelaçõesentreoGovernoeoscidadãos,apartirdarealidade,osfocosresidemnaeficáciaenajustiça,umavezqueoGover-noexerceasuagestãoparaaumentaraqualidadedosserviçosecriarumbomambienteparaasatisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalparaapopulação.Poroutrolado,écomooGovernodefenderaimparcialidadeeajustiçasocialeforneceroportunidadesiguais,distribuirracionalmen-teosrecursoseinteressesparaqueoscidadãospossamteroseuobjectodaidentificação,nasociedadeemquevivem.Noentanto,nesteaspectotambéméprecisocontrabalançarosinteressesentreossectoresecamadassociaisdiferentes.Paraconseguiraeficáciaeajustiça:Primeiro,oGovernodevegovernarnostermosdalei,comumages-tãoeficazeserviçoseficientes.Devemserconcretizadosemcumprimen-todascondiçõesjurídicas.Umagestãoeficaznãosignificaquepodeser-vir-sedetodososmeios,sempassarpornenhumprocesso,violarosdirei-tosdoscidadãosouabusardospoderes.Sócomlegalidadeéquepode

993ganharoapoioeaobediênciadoscidadãos.Serviçoseficientestambémnãoquerdizersatisfazertodasasexigênciasdoscidadãos,abandonandoasresponsabilidadesgovernamentais.Sópodemsatisfazer-seasnecessi-dadedoscidadãoscomlegalidadeecomracionalidade.Segundo,oGovernodeveatrairoscidadãosaparticiparnagestãosocial.Desdeaelaboraçãodaspolíticasàexecussãodelas,acabandopelaavaliaçãodosresultados.Tudoistodeveserparticipado,fiscalizado,com-preendidoeapoiadopeloscidadãosparaqueasideiasdosgovernoseasreclamaçõesdoscidadãoscoincidam.OGovernonoseulugardelide-rançaeoscidadãosnoseulugardecooperação.Cadaumcomasuaresponsabilidadeecadaumgozandodosresultadosdestacooperação.Terceiro,oGovernodevedesempenharafunçãodejustoárbitroetemquepartirdosinteressesgeraisdasociedadeeatrever-searesolverascontradiçõesentreosdiferentesinteressesquesãodaatençãodetodosossectoressociais,mesmoquandonãosechegaaumconsensoequepodemafectarodesenvolvimentoconjuntodasociedade.OGovernonãopodefugirdasresponsabilidadenemdascontradições.Devecumprircomassuasresponsabilidades,aocontrabalançarosinteressesnaprocuradere-soluçãodecontradições,sempreevitandoaagudizaçãodascontradi-çõesquepossamafectaraharmoniasocial.2.CriarumasociedadeharmoniosaprecisadeconceitosracionaisParadeixarbemtratadasasváriasrelaçõesacimareferidas,éprecisopromoveredefiniralgunsconceitosracionais.2.1.HarmonianasdiferençasediversidadetoleranteÉnormalquenumasociedadeexistamvozeseinteressesdiferentes.Ascontradiçõessãoinevitáveis.Achaveresideemcomoasenfrentareresolver.Porisso,nãohánadamaisdoqueduasmaneiras:Primeira,considerarascoisascompletamenteincompatíveiseservir-sedemetodolo-giasderejeiçãoouaniquilamentoparaasresolver.Segunda,Harmoniacomdiferençasediversidadetolerante.Paratal,asexigênciassão:primeiro,àprocuradasgrandessemelhanças,masconservandoaspequenasdiferenças.Bastaaspartesteremuminteressecomum,comocondiçãoprévia,parahaveroutrosinteresses.Segundo,atolerânciamútuaeaco-

994existênciapacíficaeaconcorrênciaigualnoscasosquenãoafectemosgrandesinteresses.Atradicionalculturachinesa,aoadvogaraharmoniacomdiferençasediversidadetolerante,temassuasrazões.Podemosima-ginarquesemestepensamentofilosófico,comohaverá“Umpaís,doissistemas”?Noentenderdemuitaspessoas,doissistemassociaisdiferentessãocompletamenteincompatíveis,massobosistemade“Umpaís,doissistemas”,verifica-seumacoexistênciapacíficaeorespeitomútuo.Istonãosódefendeoprincípiode“umpais”comotambémpreservaaexistên-ciaeodesenvolvimentode“doissistemas”.Trata-sedumganhoparaam-basasparteseconstituiumaprovasuficientedavantagemdesteconceito.Combasenesteconceitoéqueforamelaboradosoprincípiode“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásica.Devemosempenhar-nosnestesconcei-tosparatratarosproblemasquepossamsurgirduranteaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásica.NoquerespeitaàsrelaçõesentreoGovernoCentraleasregiõesadministrativasespeciais,entreopoderadministrativoeopoderlegislativo,entreasregiõesadministrati-vasespeciaiseosseuscidadãos,éprecisoempenhamentonasgrandessemelhançasdosinteressescomuns,istoé,areunificaçãodaNaçãoeodesenvolvimentoestável.Comacondiçãopréviadeempenhamentones-tesgrandesinteressescomunsedeobservá-los,ecomamentalidadetolerante,tratam-seascontradiçõesdeinteressesentreaspartes,eevita-seaprocuradepequenosinteresses,emdetrimentodosgrandes.Deveaban-donar-seterminantementeaquelamentalidadedeseaniquilarmutua-menteoupensarunicamentenosseusinteresses,emdetrimentodosou-trosousópretenderquesejarespeitadoeobedecidoporoutrosenãotentarcompreenderosoutrosnemaceitarosoutros.Édecrerquesetodaagentecontinuarcomestasideologias,nãohaverácontradiçõesquenãopossamserresolvidas.Omaisimportanteéquequandonosempenha-mosnestesconceitos,podemoscriarboaqualidadedaconfiançamútuanumasociedadepluralista.Aconfiançamútuanumasociedadeéabasequenospermitecomunicar,consultareconseguirbenefícioseprosperi-dademútuas.2.2.AparticipaçãoequilibradaeaedificaçãoemconjuntomedianteconsultasJáqueasociedadeéformadaporsectoreseinteressesdiferentes,resolverosproblemaspúblicossociaisdevecontarcomaparticipaçãodetodosossectorespararesolverosproblemasemconjuntoemediante

995consultas.Aparticipaçãodeveserequilibrada,concretamentedeveassi-milarrepresentantesdetodosossectoresnoprocessodedecisãoenãosefazerdecisãodemodounilateral.Éprecisorespeitaramaioria,mastam-béméprecisoprotegeraminoria.Nesteprocesso,atravésdaconsulta,pretende-seatingirumintercâmbio,empédeigualdadeecomargumen-tosconvincentesenãoseimporàspessoas.Procurardemaneiracomple-taenãoparcialoconsensoparaformarumacoesãosocialdelivrevontade,afimdeatingirosobjectivoscomuns.Estasideologiasestãocompleta-mentepatentesnatradicionalculturachinesa,queadvogaumainteligên-cia,caracterizadapor“Cadacabeça,suasentença”.Nocasodaparticipaçãogarantidadetodosossectores,éprecisohaverumasinergiaeconsultasmútuas.Odesenvolvimentoeosprogres-sossociaisnãopodemsersobreadesordemearebelião.Aagitaçãoeaoposiçãosópodemcriarmaisagitaçõessociaiseseparações.Damesmamaneira,nãosepodebasearemactividadesunilaterais.Seumapartetomainiciativaeasoutrasnãoreagem,umapassividaderesultantedaípoderiacriarobstáculoseimpedimentos.Ascircunstânciasnormaisso-ciaisdevemserdesinergiabenéfica.Aparticipaçãoequilibradaeascon-sultascomunicativasdevemserosfactoresbásicosdasinergia.Estare-querequetodasaspartesenvolvidasdevamouvir-seecompreender-semutuamente.Emcasodenecessidade,éprecisochegaraalgumcompro-missoparaobteroconsenso,istoé,avançaremavançoserecuos.Numapalavra,aedificaçãodumasociedadeharmoniosadependedosesforçoscomunsdetodososmembrosdasociedade.2.3.EquilíbrioeacumulaçãomútuadeinteressesAsinergiaentreosmembrossociaisépromovidapelosinteresses.Atravésdela,visa-seoobjectivodumequilíbriodeinteresses.Paraconse-guiraharmoniasocial,nãosepodesópensaremfavorecerinteressesdeuns,emdetrimentodosoutros.Quandoháumdesequilíbriodeinteresses,podemsurgircontradiçõessociaiseosconflitossãoinevitáveis.Porisso,devemosteroobjectivodeacumularosinteressesdesectoresdiferentes.Oequilíbrioeaacumulaçãonãosignificamquetodososinteressessejamsatisfeitos.Ésemprenecessáriofazeralgumaescolhaselectiva.Emquecircunstânciaspoderásurgirumequilíbrio?Seráquandoossectoresso-ciaispodemfuncionarnumasinergia,semoposiçãoquepossaprovocarumadesunião.Pelaacumulaçãoentende-sequenãoéumjogode“gan-hoseperdas”(jogodesomazero),dequesaiumapartecompletamente

996vencedoraaconseguirtudoeaoutrapartesofreperdasdesastrosas,aperdertudo.Devempromover-seganhoseperdassimultaneamente,comumaúnicadiferençanasuapercentagem.Quandosepensanoequilíbrioenaacumulação,devidoaqueaspessoastêmposições,interesseseexigênciasdiferentes,éprecisodeixarbemtratadosdoisgruposderelações.Primeiro,pensarnosinteressespes-soaiseacurtoprazo,maspromoverosinteressescolectivos,incluindoosindividuaisealongoprazo.Segundo,levandoemconsideraçãoosinte-ressesgrandescolectivosincluindoosindividuaisalongoprazo,devemcriar-seaomesmotempomelhoresbasesparasatisfazerosinteressespe-quenoseindividuais.Porisso,éprecisotermaiorracionalidadequandosefazaescolha,quenãosepodefazersemcondições,semanálisescircunstanciais,apenasàprocuradegrandesinteressescolectivos,emde-trimentodosinteressesindividuais.Tambémnãosepodedarunicamen-teimportânciaaospequenosinteressesindividuais,emdetrimentodosgrandesinteressescolectivos.Quandosurgemconflitosdeopiniõesedi-ficuldadesparaoconsenso,éprecisocolocaremprimeirolugarosgran-desinteressesgerais,tomandocomocritérioodesenvolvimentoestávelglobaldetodaasociedade.Emsuma,procura-seoequilíbrioebenefíciosmútuosparaconseguiraprosperidadeconjunta.Numapalavra,umaso-ciedadeharmoniosaprecisadeterconceitosdaconfiançamútua,sinergiasmútuas,benefíciosmútuoseprosperidadeconjunta.3.Paracriarumasociedadeharmoniosa,éprecisoaperfeiçoarosseusregimesAspessoasparaparticiparemnasactividadessociais,devemempe-nhar-seempensamentosracionais.Simultaneamente,deacordocomoscritériosdaracionalidade,devemsercriadosregimescorrespondentes.3.1.ViasparainformaçõeseconsultasAsinformaçõesconstituemumaformamuitoimportanteparaumaparticipaçãoequilibradaeaconsultaéumaplataformaindispensávelparaasinergia.ApráticaprovaqueosbonsorganismosinformativoscriamcondiçõesparaasconsultasracionaiseboaspolíticasdaLeiBásicadeMacau.Aquandodasuaelaboração,foicriadaaComissãoConsultivadaLeiBásicadeMacauquedesempenhouassuasfunçõesdemodomuito

997activo.Comoseuactivopapel,contribuiudecisivamenteparaonasci-mentodaLeiBásica.ALeiBásica,noquedizrespeitoàsrelaçõescomopodercentral,temestipuladoacriaçãodemecanismosdeconsultasespecíficas,taiscomoacriaçãodaComissãodaLeiBásicadeMacau.OComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalquandodecideadap-tarleisnacionaisàsregiõesadministrativasespeciais,interpretarcláusulasdaLeiBásicaeintroduziralteraçõesnaLeiBásica,sóofaz,apósouviroparecerdaComissãodaLeiBásicadeMacau.EmrelaçãoaosassuntosprópriosdeMacau,oArtigo66.ºdispõe:“OórgãoexecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodecriarosorganismosconsultivosqueserevelemnecessários.”Pelosvistos,aLeiBásicadámuitaimportân-ciaaosorganismosdeconsulta.DesdeafundaçãodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau,têmsidopreservadosalgunsconselhosconsulti-vosecriadosoutrosnovosquetêmdesempenhadoassuasfunções,masaindaestãoàesperadesermelhorados,comofoidestacado,norelatóriodasLAG,quandosefezreferênciaànecessidadedesefazerumexamedosregimesconsultivos.Paraoaperfeiçoamentodosmecanismosconsultivos,porumlado,éprecisodarimportânciaàcomposiçãodosseusmembrosquenãosóde-vemterumaamplapopularidadeerepresentatividade,quelhespermitaalargarasviasparafazerouvirtodasasposições,mastambéméprecisotercertasqualidadesdedebateeconsultaquelhespermitamdesempe-nharafunçãodefazerchegaropiniõesaoGoverno,proporsugestõeseajudaradecidirpolíticas.Poroutrolado,tambéméprecisodarimpor-tânciaàfunçãoconsultivadasorganizaçõesconsultivasquenãopodemficarsónarecolhadasopiniõesenaapresentaçãodaspolíticas,devendoconsideraroprocessoconsultivocomoumprocessodeconsultaentreoGoverno,osrepresentantesdoscidadãosediferentescamadassociais,noquedizrespeitoàconsultadaspolíticaspúblicas,àprocuradeconsenso.Todasasgrandesdecisõesdevemserprecedidasdeconsultasprévias.Sócomoaperfeiçoamentoorganizacionalefuncionaléquesepodedarumrealdesempenhoconsultivo.3.2.ViasparaaparticipaçãoeaconsultapolíticasAlémdaparticipaçãoeconsultanoâmbitodassondagens,outraviaaindamaisimportanteparaaparticipaçãoeaconsultadentrodoregimepolíticosãoaseleiçõesdosdeputadoslegislativoseanomeaçãodosprin-cipaistitularesdoscargosdosórgãospúblicos.

998Aoórgãolegislativocompeteelaborarleis,autorizarasfinançaspú-blicasefiscalizarostrabalhosgovernamentais,umórgãolegalmuitoimportante,quetemsidoobjectodaatençãodoscidadãosdeMacau.Aformaçãodosdeputadosdevesercompostaporpersonalidadesdesecto-resecamadassociaisdiferentesparapoderterasuarepresentatividadeediversidade.OsescrutíniosdirectoeindirectoparaaAssembleiaLegisla-tivaeosistemadenomeaçãocorrespondemaosprincípiosdeparticipa-çãoequilibradaeàacumulaçãodediferentesinteressesetambémcontri-buemparaasinergiabenignaentreosdeputados,dentrodaprópriaAs-sembleiaLegislativa.Noentanto,noquedizrespeitoaométodoeleitoralconcretodaAssembleiaLegislativa,incluindoadefiniçãosobreossecto-resquepodemparticiparnoescrutínioindirecto,aindaháespaçoparamelhorias.Podepensar-seemfazernormasparagarantiadaigualdadeeleitoraldoscidadãoseparaevitaraexcessivaconcentraçãoderepresen-tantesdedeterminadosinteresses.BastantespersonalidadesdeMacauestãopresenteseminstituiçõesdetipoeníveisdiferentesquepertencemaoâmbitodaparticipaçãopolí-ticaeconsultapolítica,porexemplo,nomeadoscomomembrosdaCon-ferênciadaConsultaPolítica,daAssociaçãodaJuventudeeChinaOverseasFriendshipAssociation,dointerior,entreoutrasorganizações.TambémhádeputadosàAssembleiaPopularNacionaleháquemtenhasidono-meadocomoprincipaltitulardecargosdasinstituiçõespúblicasdaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacau.Todoselestêmdesempenhadoassuascorrespondentesfunções,masaindapoderiamfazermelhor.Noquedizrespeitoàsnomeações,emconformidadecomasnecessidadesdeconstruçãodumasociedadeharmoniosaelevandoemconsideraçãocamadas,sectores,eprofissõeseaidadejovem,entreoutrosfactores,aspersonalidadessociaisdevemcontribuiromaisamplamentepossívelparaumagovernaçãofelizeparaaharmoniaentreaspessoas.3.3.ViasdecomunicaçãoentreosórgãosdepoderRelativamenteàsrelaçõesentreoórgãoadministrativoeoórgãolegislativoemMacau,nãosóosdoisórgãosasconsideramfelizes,masatéasociedadetemamesmaimpressão.Nuncahouvetenções.Istoresul-tadosesforçosdeambasaspartes.Masistonãosignificaquenãoháespaçoparamelhoria.OChefedoExecutivo,aquandodapublicaçãodoseurelatóriodasLAG,assinalouquedeanoparaanovaiaumentaro

999númerodassuaspresençasnaAssembleiaLegislativaparaexplicaraspo-líticaseresponderàsperguntasdosdeputadoseistomostraqueoGover-notemboavontadeemreforçaracomunicaçãocomaAssembleiaLegislativa,oqueconstituiumbomprogresso.Quantomelhorforacomunicaçãoentreopoderexecutivoeopo-derlegislativo,melhorseráacooperaçãoentreambasaspartes.ALeiBásica,combasenestapercepção,quandodispõesobreacomposiçãodoConselhoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,desta-caostitularesdosprincipaiscargosdoGovernoeosdeputadosàAssem-bleiaLegislativaparaseremdesignados,comaintençãodeiniciarjáumacomunicaçãologonoiníciodosprojectosdaspolíticas.AsexperiênciasprovamqueumamácomunicaçãoentreaAssembleiaLegislativaeopoderadministrativopodedarlugaramal-entendidos.Bastaumapartesentir-senãorespeitada,parahaverinfluênciasnegativasnacooperação.Podeestudar-seamelhormaneiradereforçaracomunicaçãoentream-basaspartes.AapresentaçãodepolíticasouprojectosnaAssembleiaLe-gislativapeloGoverno,ouvirasperguntaseresponderàsperguntasdosdeputadosconstituemformasdecomunicação.Alémdestasduasprinci-paisformas,nãohaveráoutra?Talvez!Porexemplo,umacartacirculardirigidaaosdeputadoslegislativosparateremmelhorpercepçãodasidei-asdoGovernoouantesdaapresentaçãooficialdeprojectosoupolíticas,fazer-seumacomunicaçãooficiosa.4.ViasdeapoiomútuoecooperaçãoentreoGovernoCentraleasregiõesadministrativasespeciaisOapoioeacooperaçãomútuasentreoGovernoCentraleasregiõesadministrativasespeciaisconstituemumfactordecisivoparaosbonssu-cessosde“Umpaís,doissistemas”.DesdeacriaçãodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,aordemsocialexperimentouumarápidamelhoriaeaeconomiasaiudofundodadepressão.AassinaturadaCEPAeaaplicaçãodovistoindividualaoshabitantesdointeriorforamconcre-tizadoscomoapoioeacooperaçãodoGovernoCentral,dadosàsregiõesadministrativasespeciais.Nãoobstante,aRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacaucomoponteejanelaparaointeriordaChina,temcontri-buídoparaasreformas,aaberturaeapenetraçãodopaísnomercadointernacional.OFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialen-treaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,quefoicriadoháanosem

1000MacautemcontribuídoactivamenteparaosintercâmbioseconómicosentreaChinaeospaíseslusófonos,comumconstanteaumentodovalordastrocascomerciais.Alémdisso,éprecisohavercooperaçãoentreoutrosaspectos.Sobamoldurade“umpaís”,podeestudar-seamelhormaneiradeimplantarviasdeapoioecooperaçãomútuos,noquedizrespeitoàassistênciajurídica,àcooperaçãonaconstruçãodeinfra-estruturaseàcooperaçãoeconómicainter-regional.Quantomaiorforonúmerodeviasdeapoioecooperação,maisharmoniosasserãoasrelaçõesentreoGovernoCentraleasreligiõesadministrativaespeciais.

1001Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1001-1005SobreovalordaharmoniadaLeiBásicaWangLei*ALeiBásicadeMacautemsidoaplicadadesdehácercade7anosemMacau.AsuaaplicaçãotemdesempenhadoafunçãodebasejurídicaegarantiajurídicaparaaconstruçãodumasociedadeharmoniosaemMacau.ALeiBásicadefendeosvaloresdaharmonia.Apercepçãoeaaplicaçãodessesvalorescontribuíramparaumamelhoraplicaçãodelaprópria,erevestem-sedeumgrandesignificadoparaaprosperidadeeflorescimentodasociedadedeMacau.Emprimeirolugar,opensamentode“Umpaís,doissistemas”,queéopensamentoorientadordaLeiBásicadeMacau,postulaovalordaharmonia.Relativamenteàharmoniaentreumpaísedoissistemas,porpartedopodercentral,talvezdevapensar-semaisnasparticularidadesdasregiõesadministrativasespeciais,sempodertransportarparaMacaualgunsprocedimentosdointeriordaChina.PorpartedaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,talvezdevapensar-semaisnosinteressesgeraisdetodoopaís,porquesetratadumamudançahistóricaquepermi-tiuaoschinesesteremcriadoopensamentode“Umpaís,doissistemas”.Estepensamento,aquandodaelaboraçãodaLeiBásica,desempenhouumafunçãoorientadoraenoprocessodeaplicaçãodaLeiBásicaconti-nuacomamesmafunção.Noentanto,deveprestar-semaisatençãoàsuaaplicaçãodoqueàsuaelaboração;istoporqueele,comopensamentoorientadordumalei,sópodedesempenharassuasfunçõesnumprocessodinâmicodeaplicação.“Umpaís,doissistemas”éopensamentoorientadordaLeiBásicadeMacauenasuaaplicaçãodevesertidoemcontaesteprópriopensamentoorientador.SódestamaneiraéquesepodedominaraessênciadaLeiBásica,atravésdodomíniodoespíritode“Umpaís,doissistemas”.“Umpaís,doissistemas”tempesosemedidasiguais:umpaísconstituiacondiçãoprévia,semelenãohaverádoissistemas.–––––––––––––––*ProfessorCatedráticodaFaculdadedeDireitodaUniversidadedePequim,OrientadordedoutorandoseVice-reitordoCentrodeEstudosJurídicosdeHong-Kong,MacaueTaiwan.

1002Emsegundolugar,“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásicadeMacauconstituemparteimportantedopodersuavedoEstado,oqueserevestedumagrandeimportânciaparaodesenvolvimentotantodopaíscomodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Porpodersuave,entende-seumconceitoqueserefereàleieàculturajurídica,emcontrastecomosistemarodoviário,asponteseosaeroportosqueconstituemopoderduro.Como“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásicadeMacaupertencemaoâmbitodaculturajurídica,sãoconsideradoscomoopodersuave.Édoconhecimentogeralque,naactualidade,todosospaísesdomundoestãoaprestarumaespecialatençãoaoreforçodopodersuave,porqueoseucrescimentoéextremamenteimportanteparaodesenvolvimentoeconómico.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupossuisistemasocial,regimesjurídicos,atéalgunsusosecostumes,hábitosalimentareselínguas,diferentesdocontinentedaChina;porisso,oart.º42°daLeiBásicadeMacaudispõe:“OsinteressesdosresidentesdeascendênciaportuguesaemMacausãoprotegidos,nostermosdalei,pelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Osseuscostumesetradiçõescultu-raisdevemserrespeitados.”Estasparticularidadescontribuemparaadi-versidadedaculturachinesaeaintegraçãoentreasculturaschinesaeocidentalparaumaaprendizagemmútua.Aomesmotempo,permiteàculturachinesaserdifundidanoOcidente,atravésdeMacaueàculturaocidentalpoderentrarnocontinentedaChina,tambématravésdeMacau.ApesardoprópriocontinentedaChinajáestarmuitoaberto,umterri-tóriocomoMacau,quetemlaçoshistóricoscomPortugaleaEuropa,continuaaterassuasprópriasparticularidades.Aoaplicar“Umpaís,doissistemas”eaoobservarbemaLeiBásicaemMacau,éreforçadooseuPodersuave,oquedesempenhaimportantesfunçõesparaaconstru-çãodumasociedadeharmoniosaemMacau.Istoéinseparáveldatole-rânciadaculturachinesa,presentenaLeiBásica.Atolerância,amodéstia,anobreharmoniaeaboavizinhançaquerendelucros,sãovaloresfavorá-veisàharmonia.Emterceirolugar,ovalordaharmoniadaLeiBásicatambémestápatentenasrelaçõesentreoPoderCentraleasautoridadeslocais.UmarelaçãoharmoniosaentreoPoderCentraleaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacauéindispensável.Sobreisso,aLeiBásicadeMacautemcláusulasmuitoexpressas.OPoderCentralrespeitaoelevadograudeautonomiadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueestarespeitaasautoridadesdoPoderCentral.QuantomelhorforemtratadasasrelaçõesentreoPoderCentraleasautoridadeslocais,maisbenefícioshaverápara

1003aharmoniadasociedadedeMacau;casocontrário,verificar-se-áumadiminuiçãodaeficáciaesurgirãoempecilhosparaodesenvolvimentoeconómico.AsrelaçõesentreoPoderCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,definidasnoâmbitodaLeiBásica,sãotratadasdumamaneiraharmoniosaenãodumamaneirapassiva.Porexemplo,asleisproduzidaspeloórgãolegislativodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudevemsercomunicadaspararegistoaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional.Se,apósconsultaàComissãodaLeiBási-cadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauaelesubordinada,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalconsiderarquequalquerleiproduzidapeloórgãolegislativodaRegiãonãoestáemcon-formidadecomasdisposiçõesdestaLeirespeitantesàsmatériasdacom-petênciadasAutoridadesCentraisouaorelacionamentoentreasAutori-dadesCentraiseaRegião,podedevolveraleiemcausa,massemaalterar.Esteprocedimento,emrelaçãoaumarevogaçãodirecta,revela-semaissuave,oqueéumcontributo,porassimdizer,paraaharmoniasocialtantodoPoderCentralcomodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Emquartolugar,naLeiBásicadeMacau,existemaharmoniaeagarantiadosdireitoshumanosedosinteressespúblicos.ALeiBásicaprestamuitaatençãoàgarantiadosDireitosHumanos.OfactodoCapí-tuloIII-DireitosedeveresfundamentaisdosresidentesprecederoCapí-tuloIV-Estruturapolítica,reflecteapreocupaçãodoslegisladores,emrelaçãoàordemeàsrelaçõesentreosdireitosdoscidadãoseospoderesdoGoverno.Porumlado,aLeiBásicatemdadosuficientesgarantiasaosdireitoshumanoseoutrosdireitos.Noentanto,nenhumdireitoéabsoluto.Quandoalgumaliberdadeoudireitoseexercesemnenhumarestrição,istosignificaqueninguémtemliberdadenemdireito.Estasrestriçõesverificam-se,noquedizrespeitoaosinteressespúblicoseàsegurançapública.Umaharmoniaentreambasserábenéficaparaaestabilidadesocialeodesenvolvimentoeconómico.Emquintolugar,entreopoderlegislativo,opoderadministrativoeopoderjudicialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,existeharmonia.Porexemplo,oartigo56.º,oartigo57.ºeoartigo58.ºdispõem:OConselhoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéoórgãodestinadoacoadjuvaroChefedoExecutivonatomadadedecisões.OsmembrosdoConselhoExecutivodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacausãodesignadospeloChefedoExecutivodeentreostitularesdosprincipaiscargosdoGoverno,osdeputadosàAssembleia

1004Legislativaefiguraspúblicas,sendoporeledeterminadasasuanomeaçãoeexoneração.Estemecanismodeharmoniapermitedesempenharme-lhorafunçãodecomunicaçãoedeconsulta,demaneiraaevitarproble-masouaagudizaçãodecontradições.Emsextolugar,muitasnormasdaLeiBásicadeMacaupersonifi-camoespíritodaconstruçãodumasociedadeharmoniosaetambémoespíritodetolerânciaeconsulta,quandoseresolvemosproblemas.Nosconteúdossobreoscidadãos,verifica-seumadiversidadeeumatolerância.Porexemplo,oartigo4.º:“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacauassegura,nostermosdalei,osdireitoseliberdadesdosresiden-tesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedeoutraspessoasnaRegião;”oartigo24.º:“OsresidentesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,abreviadamentedenominadoscomoresidentesdeMacau,abrangemosresidentespermanenteseosresidentesnãopermanentes”;eoartigo43.º:“AspessoasquenãosejamresidentesdeMacau,masseencontremnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,gozam,emcon-formidadecomalei,dosdireitoseliberdadesdosresidentesdeMacau,previstosnestecapítulo.”Noquedizrespeitoàlíngua,escritaeusosecostumes,tambémseverificaumagrandetolerância:oartigo9.º:“Alémdalínguachinesa,podeusar-setambémalínguaportuguesanosórgãosexecutivo,legislativoejudiciaisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sendotambémoportuguêslínguaoficial”;eoartigo42.º:“OsinteressesdosresidentesdeascendênciaportuguesaemMacausãoprotegidos,nostermosdalei,pelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Osseuscostumesetradiçõesculturaisdevemserrespeitados.”Emtermosjurídicos,tambémseverificaamesmatolerância:oarti-go8.º:“Asleis,osdecretos-leis,osregulamentosadministrativosede-maisactosnormativospreviamentevigentesemMacaumantêm-se,salvonoquecontrariarestaLeiounoqueforsujeitoaemendasemconformi-dadecomosprocedimentoslegais,peloórgãolegislativoouporoutrosórgãoscompetentesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.”AsfunçõesdaComissãodaLeiBásicadeMacautambémreflectemoseupapelconsultivo:1.NoqueespreitaànecessidadedeconsultaraComissãodaLeiBásica,quandooComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional

1005querdevolverleisàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oartigo17.ºdispõe:“Se,apósconsultaàComissãodaLeiBásicadaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacauaelasubordinada,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalconsiderarquequalquerleiproduzidapeloórgãolegislativodaRegiãonãoestáemconformidadecomasdispo-siçõesdestaLeirespeitantesàsmatériasdacompetênciadasAutoridadesCentraisouaorelacionamentoentreasAutoridadesCentraiseaRegião,podedevolveraleiemcausa,massemaalterar.”2.OComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,antesdeaumentaroureduziroelencodasleisreferidasnoAnexoIII,devecon-sultaraComissãodaLeiBásica.Oartigo18.ºdispõe:“OComitéPer-manentedaAssembleiaPopularNacionalpodeaumentaroureduziroelencodasleisreferidasnoAnexoIIIaestaLei,depoisdeconsultaraComissãodaLeiBásicadeledependenteeoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau.”3.NoquedizrespeitoàinterpretaçãodaLeiBásica,tambémépre-cisoconsultaraComissãodaLeiBásica:oartigo143.ºdispõe:“AntesdeinterpretarestaLei,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacio-nalconsultaaComissãodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauaelesubordinada.”4.RelativamenteaalteraçõesaseremintroduzidasnaLeiBásica,tambémsedeveconsultaraComissãodaLeiBásicaoartigo144.ºdispõe:“AntesdainscriçãodumapropostaderevisãodestaLeinaordemdodiadaAssembleiaPopularNacional,aComissãodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudeveestudá-laeemitirsobreelaoseuparecer.”Emsuma,aeconomia,apolítica,aculturaeasociedade,assimcomoazonaruraldoContinentedaChinaencontram-senumbommomentodedesenvolvimento.Nesteséculo,aChinaalcançaráoníveldospaísesdesenvolvidosdenívelmédio.Osprimeiros20anosdopresenteséculosãochave.Macautemassuasparticularidadesevantagens,noquerespei-taàcomunicação,consultaecooperação,oqueconstituiumaimportan-tecaracterísticadaLeiBásicadeMacau.Umamelhoraplicaçãoeapren-dizagemdaLeiBásicadarádesempenhoaoseuespíritodeharmonia,duranteaaprendizagemeaaplicaçãodaLeiBásica,oqueserábenéficoparapromoveraharmoniaeoprogressodasociedadedeMacau.

1006

1007Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1007-1014–––––––––––––––*ProfessoratempoparcialdaFaculdadedoDireitodaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.QuatrotemassobreaLeiBásicaChioHeongIeong*1.UmmarcododesenvolvimentodahistóriaconstitucionaldaNovaChinaComopassardotempoecomoaprofundardapráticaéquesepodepercebermelhordovalordaLeiBásica,demodoaestimá-laaindamais.AsleisbásicasdeHongKongeMacau,sobretudoadeHongKongfoielaboradaeaplicadacommuitofloreado.Revestindo-sedeumgran-designificado,constituempáginasmuitoimportantesdahistóriaconsti-tucionaldaNovaChina.Primeiro,vamosveroprocessodasuaelaboração.DesdeafundaçãodaNovaChina,alémdaComissãoPreparatóriadaConstituiçãodaChina,temhavidoatéagoraapenasinstituiçõeslegaisparaelaborarasleisbásicas.ApercentagemdaspersonalidadesdoConti-nentedaChinaeforadela,naComissãoPreparatóriaésemprecedentes.Simultaneamente,aComissãoPreparatóriatemtrabalhadodeacordocomasnormasexistentes.Asconsultasduranteoprocessodaelaboraçãotêmsidoasmaisprofundas,asmaiscompletaseasmaissérias,semante-cedentesatéagora.AComissãodeConsultaPermanente,formadapeloshabitantesdeHongKongeMacaueosmembrosdoContinentedaChinadasComissõesPreparatóriastêmvisitadofrequentementeosdoislugaresparaouvirdirectamenteasopiniõesdaspessoasetêmsidopublicadosváriosprojectosparaquetodoopovoemitaassuasopiniõesesugestões.Ograndecaudalinformativoarespeitodacomunicaçãosocialdeambososlugares,osrenhidosconfrontosentreasdiversasforçaspolíticaseumgrandenúmerodeprojectos,suscitaramoânimoparticipativodoscida-dãoseaformaçãodaideologiapolítica.Todooprocessodepreparaçãofoidesenvolvidoemtermosdeleiemediantemétodosdemocráticos,quesãoexemplares.Defacto,éumaexcepçãoqueomáximoórgãodopoderdoEstadotenhaelaboradoasleisbásicasparaosgovernoslocais,quefuncionamcomouma“pequenaconstituição”.Ademocratizaçãodoprocessodepreparaçãoconstituiumelomuitoimportante,masomaisimportanteresideemoconteúdodaLeiBásica

1008poderounãoreflectiraessênciadoconstitucionalismo.Existeumaextensíssimabiografiasobreoconstitucionalismo.Alimitaçãodospode-reseagarantiadosDireitosHumanosconstituemosfundamentosuni-versalmentereconhecidosdaessênciaconstitucionalista,daqualaauto-regulaçãodospoderesexemplificaasuaalma.Precisamentenesteaspecto,asleisbásicastêmdadocontributosextraordinários.Antesdoretorno,oGovernadoreraunilateralmentenomeadopelopodercentraldeLisboaeagoraoChefedoExecutivoresultadaeleiçãolocaleéconfirmadopelopodercentral.Verificou-seumapassagemdocentralismoindividualdoGovernadoràliderançaadministrativadaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacaueaomecanismodecooperaçãoentreaadministraçãoeopoderlegislativo,daobservânciadasordensdirectamentevindasdopo-dercentralàgovernaçãopelaleidoChefedoExecutivo,dapossibilidadedetodasasleislocaispoderemsersujeitasàfiscalizaçãoevetoaumafiscalizaçãocondicionaledentrodecertoâmbito,dainexistênciadasúl-timasinstânciasàsinstânciasindependenteseàsúltimasinstâncias,etc.Oaltograudeautonomia,concedidopelopodercentraléumacoisareal.AdelegaçãodepoderesdoGovernoCentralnãoresultadepressõesexteriores.Antestomouainiciativaderegistar,juntodasNaçõesUnidas,asdeclaraçõesconjuntasqueesclarecemaspolíticasevieramaserfixadasemformadeleiemaisaindaofereceugarantiasderegimepessoal,traduzidasem“HongKonggovernadapelasuagente”e“Macaugover-nadapelasuagente”.PormaisdemocráticoeabertoquesejaoprocessodaelaboraçãodaLeiBásica,pormaisinovadoreseesclarecedoresquesejamosseusconteúdos,elasópodeserpostaempráticacomumarigo-rosaobservânciadaconstituição.Pelo“grandemarcodahistóriaconsti-tucionaldaNovaChina”entende-sequeoGovernoCentraltemcum-pridorigorosamentecomaLeiBásicanosúltimosdezanos,comames-mafirmezainicial.IstoémuitolouvávelparaaspessoasqueconheçamahistóriadaChina.2.OsproblemasestruturaisdaaplicaçãodaLeiBásicaAocontráriodaaplicaçãodeoutrasleisnacionais(semincluirasqueestãonoAnexoIIIdaLeiBásica),aLeiBásicaéaplicadanumterritórioondesepõeemprática“Umpaís,doissistemas”;porisso,enfrentaal-gunsproblemasestruturaisouobstáculos,dosquaispoderãoresultarpro-blemasdaLeiBásica.

1009Primeiro,asgarantiasdaLeiBásicaAaplicaçãodequalquerleiprecisadetergarantiasdospoderespú-blicosedosseusprocessoscorrespondentes.Casocontrário,apareceriamcasosdenãoseobservarasleis,nãosepedirresponsabilidadeàsinfrac-çõesou“pequenoscastigosparaasinfracções”.ALeiBásicadispõequeoChefedoExecutivoéresponsávelpelaaplicaçãodaLeiBásicaegaranteàsregiõesadministrativasespeciaisopoderadministrativo,opoderlegislativo,opoderjudicialdeúltimainstância.Porisso,aesperançadaaplicaçãodasgarantidasdaLeiBásicaresidenofuncionamentodestestrêspoderes,sobretudonasdisposiçõesdaLeiBásica,noquedizrespeitoàexecussãopeloChefedoExecutivodaLeiBásica.Comocadapodertemassuasnormas,oChefedoExecutivonãopodeaplicaraLeiBásicaindependentemente.Ofracassodoactolegislativodoart.º23.°emHongKongconstituiumexemplo.Defacto,paraaaplicaçãodaLeiBásica,namaioriadoscasos,éprecisoacooperaçãoeotrabalhoauxiliardaAssembleiaLegislativa,masaformaçãodestainstituiçãodependedosmaisvariadosecomplexosfac-toresqueincluemoshistóricos;porisso,umaequipadeadministraçãoformadaporpessoasqueamamaMãePátria,HongKongeMacauconsti-tuicondiçãopolíticaimportanteparaaaplicaçãocompletadaLeiBásica.Quantoaosváriosníveisdetribunaisdasregiõesadministrativasespe-ciaisquetêmopoderdeinterpretaraLeiBásica,namaioriadoscasos,dependedaqualificaçãoprofissionaledaposiçãopolíticadosjuízes.Segundo,aLeiBásicaeoordenamentojurídicoexistenteAdefiniçãode“manterbasicamenteinalterávelosistemalegalbási-co”constituiumaimportantepersonificaçãoegarantiade“Umpaís,doissistemas”.IstoquerdizerqueaaplicaçãodaLeiBásicafaz-sesoboutrosordenamentosjurídicosexistentes.EstáexpressamenteestipuladoqueosornamentosjurídicosexistentesnãopodemcontrariaraLeiBásica,masasuacompatibilizaçãocomaLeiBásicaéoutracoisa.Narealidade,exis-temcasosdecontrariedadenosordenamentosjurídicosexistentesemre-laçãoàLeiBásicaequenãotêmsidoobjectoderevisões.IstotemquevertantocomaestruturapolíticadaAssembleiaLegislativacomocomasestipulaçõesdaprópriaLeiBásica.Oqueprovocaprofundoimpactoéqueosordenamentosjurídicosexistentestêmasuaprópriahistória,oseuprópriosistemadevalores,assuasprópriasteoriasjurídicas,osseuspro-cessosjurídicoshabituaisemodosdepensamento.Emmuitosaspectos,

1010podemsercompletamenteopostosàLeiBásica.Porisso,quantoàinter-pretaçãodaLeiBásica,poderãohaverversõesdiametralmenteopostasecommuitasdiferenças,oquenãoédetodoincompreensível,masaque-lesquedesafiemdepropósitoasoberaniaestataleaautoridadedoGo-vernoCentralnãoestãoabrangidosnestescasos.Étãoinevitávelquãonecessárioacompatibilizaçãoeaaprendizagemmútuaentreosdoissiste-masjurídicos.Terceiro,aLeiBásicaeasinovaçõesinstitucionais“Umpaís,doissistemas”éumgrandepensamentoestratégicodemarcadainteligênciapolítica.Sobasuadirecção,aLeiBásicatemcriadomuitasinovaçõesinstitucionais,aomesmotempoqueexistemmuitoscasosdifíceisdeserprevistos.Porexemplo,omecanismodeinterpreta-çãodaLeiBásicafoiumainovaçãomuitoaudaz,masagarantiaparaquenãohajanemabusonemabandonobaseia-semaisnaconfiançapolíticaounorespeitodosprofissionais.Porisso,quandosegundoascláusulasdaLeiBásica,fornecessáriopediresclarecimentosaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaletalnãoforfeito,háanecessidadedeserecorreraumainovaçãoinstitucional,segundoaqualcabeaoChefedoExecutivopedirqueaspráticasconstitucionaissejamesclarecidaspeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,atravésdoGover-noCentral,comoumamedidademediação.Outroexemplo,aLeiBásica,comoleidecarácterbásicoenacional,sópodeseralteradapelaAssem-bleiaPopularNacionalequalqueralteraçãoaserintroduzidanãopoderásercontráriaàspolíticasbásicascorrespondentesdoEstado.Noentanto,oAnexoIeoAnexoIIqueformamparteimportantedaLeiBásicaestãosujeitosàsalteraçõespropostaspelasassembleiaslegislativaslocais.Épre-cisonormalizaresteinovadorregimeaberto,porexemplo,oesclareci-mentoeadecisãocabemaoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional.Trata-sedumaformadeaperfeiçoaraLeiBásica.3.ProfundosimpactosdosconflitospolíticoseculturaisALeiBásica,comoleiconstitucional,encerraemsieenalteceneces-sariamentealgumaculturapolíticaeseusvalores.Porisso,osconflitospolíticoseculturaisserãoumfactorimportantequeinfluenciamaaplica-çãodaLeiBásica.AscircunstânciasrespectivasdeHongKongeMacausãobemesclarecedorasdisto,sobretudonoquedizrespeitoàidentifica-çãocomopaíseàposiçãoemrelaçãoaele.

1011Aformaçãodapolíticaeculturadasociedademoderna,emgrandemedida,baseia-senaidentificaçãocomoEstadoenaposiçãosobreele.AidentificaçãocomoEstadoeonulismoestatalsãodoisconceitosdeestadocompletamenteopostos.NocasodeMacau,aidentificaçãocomoEstadotraduz-senoreco-nhecimentosobreahistóriadeocupaçãoporestrangeirosdeHongKongeMacauquecoincidebasicamentecomaopiniãodopovodointeriordaChina.Porisso,éprecisoapoiardetodoocoraçãooretorno,teridenti-ficaçãocomoEstado,respeitarospoderesestatais,preocupar-secomodesenvolvimentodopaís,defenderasegurançadopaíseconfiarnogo-vernopopularcentral.CombasenaidentificaçãocomoEstado,poderãocompreender-sesuficientementeacondiçãopréviaeabasepara“Umpaís,doissistemas”,percebendo-sequeoelevadograudeautonomiaadvémdadelegaçãodepoderesdoGovernoCentralmascomrestrições.Naidentificaçãopessoal,deveconsiderar-seasimesmocomochinêseconcretamentenaposiçãopolítica,devemapoiar-seosgruposepessoasqueamamaMãePátria,HongKongeMacau.QuandoaidentificaçãocomoEstado,setornarnumaculturapolíticapredominante,surgirãoboascondiçõespsicológicassociaiseambientedeopiniãopúblicaparaaaplicaçãodaLeiBásica.Aformaçãodoconceitodeestadoconstituiumprocessohistórico,emconsequênciadainfluênciademuitosfactores.Amediçãodeforçasantesdoretornoeograudeidentificaçãocomaspolíticasdasautorida-desadministranteseasorientaçõespolíticas,apósoretorno,dacomuni-caçãosocialpredominante,têmexercidoumamaiorinfluência,enquan-tooensinoescolartambéméumfactornãodesprezável.OnulismoestatalresideemcomofazeraavaliaçãosobreaaceitaçãodaculturapredominantedoOcidente,antesdomomentohistóricodoretorno.Noquedizrespeitoaoconjuntodosvalores,verificava-seumafastamentodaPátriaeafaltadeidentificaçãobásicacomasoberaniadoEstado;porisso,aquandodoretorno,houveumaposiçãodeindiferença,impotência,atéderesistência.Houvemedoedesconfiança,emrelaçãoaoGovernoCentral.Emtermospolíticos,estavamtraduzidosemcolo-carosinteressesregionaisacimadosestataiseosdireitosindividuaisaci-madasegurançadoEstadoesemprecomesperançadeobtermaiorgarantia.Istoemrelaçãoaoscidadãoscomuns,sobretudodaclassemédia.Asforçasanti-comunistasnãoentramnestecasoedevemsertratadasdoutramaneira.Elasopõem-seaqueoGovernoCentralexerçaasobera-

1012nianostermosdaleieatédesafiamasautoridadescentrais,criandoopo-siçãoentreos“doissistemas”eexigindoummaiselevadograudeautono-mia,semlimites,aopontodesecolocaremnamesmaposiçãodoGover-noCentral.Consideram“afectaçãoàChina”comoum“pecadoorigi-nal”etudofazemparaperseguirosgruposepessoaspatriotas.Aexistên-ciadonulismoestatal,nocasodamaioriadoscidadãos,écompreensível,porexemplo,emconsequênciadainfluênciadasforçaspolíticasestran-geirasedealgunsproblemasquecontinuamaexistirnointeriordaChi-natantonopassadocomonaactualidade.MasaexistênciageneralizadadesteconceitopolíticoconstituiobstáculoparaaaplicaçãodaLeiBásicaeamudançanosconceitosprecisadeumprolongadoprocessodepaula-tinatransformação.4.AnálisesobreosvaloresdodesenvolvimentopolíticoAsleisbásicasdeHongKongeMacautêmreservadoespaçosparaodesenvolvimentopolíticodosdoislugares.ALeiBásicadeHongKongestabeleceoobjectivodoescrutíniodirectoparaoChefedoExecutivoeparatodososdeputadoslegislativos.Porisso,a“oposição”deHongKongtemutilizadoestesdoisescrutíniosdirectoscomoumgrandeinstrumen-toparaalutapolítica,achandoquecomestasduasgrandesbandeirasdominamopontoculminantedamoralepodemarrasartudo.Porisso,énecessárioavaliarasérioosvaloresdosdoisescrutíniosdirectos,numaanálisecompletasobreasconotaçõesdodesenvolvimentopolíticoparapoderterumapercepçãorelativamenteobjectivaeracional.Primeiro,osdoisobjectivosdosescrutíniosdirectosdefinidosnaLeiBásicatraduzemumaorientaçãobásicadeconfirmaçãodapolíticade-mocráticaporpartedoEstado,constituindoassimumgrandeprogressohistórico.Noentanto,estesdoisescrutíniosdirectosnãorepresentamatotalidadedapolíticademocrática.Simultaneamente,osdoisescrutíniosdirectosnãosãotarefasprioritáriasparaodesenvolvimentopolíticoemtodaequalquercircunstância.Segundo,odesenvolvimentopolíticodevecorresponderaosinteres-sesgeraisdoEstado.IstoéexigidopelasoberaniadoEstadoetambéméumdeverpolíticodeumgovernolocalquepertencedirectamenteaoGovernoCentral.Porisso,odesenvolvimentopolíticonãoésóassuntodasduasregiõesadministrativasespeciais,massimtemamuitoimpor-tantequeestáintimamenteligadoaosinteressesdeEstado.

1013Terceiro,asseguraraprosperidadedasregiõesadministrativasespe-ciaisdeHongKongeMacauconstituepartedosinteressesbásicosdoEstadoetambémdasduasregiõesadministrativasespeciais.Odesenvol-vimentopolíticodeveestaraoseuserviço.Sóquandonãopuderemassu-mirassuasfunçõesdemodoaconstituirobstáculosparaosactuaisregi-mespolíticoséqueéprecisoiniciarosprocessosdereforma.Quarto,arazãopelaqualsedefineoassegurardaestabilidadeepros-peridadedeMacaucomoumvalormaiselevadoéporquepodesergeral-menteaceiteeidentificadoquandoseavaliaanecessidadedeintroduzirreformasnoregimepolíticoactual.Éprecisoesclarecerasinfluênciasdoregimepolíticosobreaestabilidadeeaprosperidade.Éprecisofazeraná-lisesparasechegaraumaconclusãosobreseopróprioregimeestácomproblemasouoambientepolíticoteriasofridoalterações.Quinto,acaracterísticabásicadoregimepolíticoemvigoréalide-rançaadministrativaeaparticipaçãocompartilhada.Aspráticasdeanteseapósoretornoprovamquesãoadequadasaosregimeseconómicoseàrealidadesocialdosdoislugares.Constituemmecanismospolíticosqueasseguramapreservaçãodurante50anosdosistemacapitalistaeomododevidalocais.Emdeterminadotempo,devidoàsinterferênciaspessoaisentreoutrosfactores,aadministraçãonãotinhasidomuitotransparenteeasautoridadeficaramprejudicadas,masistonãoprovaqueosarranjosbásicoseasestruturasdoregimepolíticojáestejamultrapassados.Sexto,asmudançasdoambientepolíticosãoobjectivaseasformasdeadaptaçãonãotêmnecessariamentedecomeçarpeloregimeeleitoral.Algumasalteraçõesresultamexactamentedasrápidasalteraçõesintrodu-zidasnosistemaeleitoral.Porexemplo,atravésdacooperaçãoecomuni-caçãoentreopoderlegislativoeopoderadministrativo,podefazer-seumprimeiroexamedoregimedepoderesdaAssembleiaLegislativa;casocontrário,osescrutíniosdirectosdetodososdeputadoslegislativostor-namasrelaçõesentreambasaspartesmaisdifíceisdesercoordenadas.Sétimo,umadasprincipaisrazõesdareclamaçãodaaplicaçãoime-diatadosdoisescrutíniosdirectosresideemqueosdeputadosdoescrutí-niodirectoàAssembleiaLegislativatemnabaseavontadepopularecarecemdepoderes.OChefedoExecutivo,eleitoem“círculomuitorestrito”,carecedebasedavontadepopular,masdetémgrandespoderes.Trata-sedeumpontovistaverosímil.Primeiro,sejamospoderesdoChefedoExecutivo,sejamosdaAssembleiaLegislativabaseiam-senaLeiBási-

1014caenãoadvêmdoseleitores.Segundo,ocarácterdaAssembleiaLegisla-tivadeterminaqueelasópodeexerceravigilânciasobreoGovernoenãopodeexerceroprópriopoderexecutivo.Istonãotemnadaavercomaformadeeleiçãodosdeputados.Terceiro,seseexigirqueopartidomaioritárionaAssembleiaLegislativaorganizeoGoverno,significaráumaalteraçãoradicalnoregimeadministrativo.Atéjáultrapassaosobjectivosdosdoisescrutíniosdirectos.Paraisto,éprecisointroduzirgrandesalte-raçõesnaLeiBásica.Antesdisso,nãoserápossívelnemlegal.Ultimamente,tornou-senecessáriodeixaresclarecidoquealegalidadedopoderdoChefedoExecutivoprovémdoseuprocessoeleitoralquecorrespondeàLeiBásicaeàleieleitoral.ComoéqueoChefedoExecutivoexerceosseuspoderesnãodependedecomoeleéproduzido,masdependedasestipu-laçõesjurídicasedasleisquelhedãoumaduplaidentidadecomocheferegionaleChefedoGoverno.

1015Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1015-1025–––––––––––––––*MembrodaComissãodaLeiBásicadeMacaudoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionaldaChina.Promovercompletamenteosistemacivilizacionalde“Umpaís,doissistemas”—AcercadasexigênciasobjectivasdeumdesenvolvimentoordeiroparaaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauIeongWanChong*UmasociedadecivilizadadesejadapelaHumanidadedeveserpri-meiroumasociedadedesenvolvidaquesecaracterizaporserumEstadoricoeumpovoforte.IstoconstituiacondiçãopréviaeabaseparaumacontinuadaelevaçãodaqualidadegeraldevidadoscidadãosdeMacau.Umasociedadecivilizadatambémdeveserumasociedadedemocrática.Nela,hátantoumaperfeiçoadosistemadegarantialegalcomoaperfeiço-adasecompletasideologiasdegovernaçãopelalei,assimcomoumaaltaidentificaçãopolíticaeumafortevontadedeparticipaçãopolítica.UmasociedadecivilizadadeveserumasociedadeharmoniosaemqueimperaaharmoniaentreoGovernoeasociedade,entreosmembrosdasociedade,dasideologiaspolíticasedosinteresseseconómicos,doaltodesempenhoedoambienteecológico.Osistemacivilizacionalde“Umpaís,doissistemas”,comfortescaracterísticastemporaisdanossaera,constituiumapartemuitoimportantedacivilizaçãoconstitucionalmodernadaChina.Porisso,promoverosistemacivilizacionalde“Umpaís,doissistemas”constituiexigênciaobjectivaparaumdesenvolvimentoordeirodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacau.Jálávãomaisde6anosquesecriouaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau.Foram6anosemque“Umpaís,doissistemas”foiim-plantadocorrectamente.Foram6anosemqueumnovosistemasocialfoiiniciadoetemmostradoasuagrandevitalidadeevantagem.Foram6anosemqueosrecursossociaisforamexploradosdamelhormaneiraeasideologiasdaspessoasforamelevadasdemodocompleto.QuandosefalanaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asuaespecialidaderesidenasuacriaçãocomospoderesespecialmentedelegadospelaConstituiçãoenaauto-governação,comabasenoprincípioenoespíritode“Um

1016país,doissistemas”,istoé“Macaugovernadapelasuagente”e“elevadograudeautonomia”.Comoumdosdoisveículoseficazesde“Umpaís,doissistemas”,quetêmaparecidosobreohorizontedoOriente,nosúlti-mosanos,emMacauverificou-seumagovernaçãofelizeumaharmoniaentreaspessoas.Todasasactividadesestãovigorosaseexisteaharmonia,atolerânciaeumagrandevitalidadequeatornammaisbelaemaisforte,emaisharmoniosaemaisprogressista.Porisso,temsidoevidentementeobjectodeatençõeseconfirmaçõesdetodoopovochinês,atédacomu-nidadeinternacional.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaujátemumbomarran-queetementradonumnovotempoeespaçodoseudesenvolvimento.Istoexigequeaspessoaspossuammaisaperfeiçoadosnovospensamentosenovasideologias,queaspessoasprestemmaisatençãoàsíntesedasre-grasdasorientaçõesdodesenvolvimento,queaspessoascombasenasobservaçõesaprofundadas,seatrevamafazerexploraçõeseinovaçõesequeaspessoastenhammaisracionalidadeesentidodotempoparapoderescrevermelhoragrandepáginaqueé“Umpaís,doissistemas”.1.Elevarograudaidentificaçãopolítica“Hoje,Macauestáaatravessarumperíododegrandestransformações,semprecedentesaolongodasuaHistória.Muitascoisasqueeramvistascomnaturalidadenopassado,perderamasuarazãodeser;situaçõesaqueantesguardámosreservas,hojesãotidascomopositivas;aquiloquedanteserainimaginável,hojeévistocomnormalidade.”“Paratirarpar-tidodasoportunidadesproporcionadasporessasmutações,temosqueestarsempreatentoseestudarcomprofundidadeoscondicionalismosenvolventes”1.Oretornohistóricoeaaplicaçãode“Umpaís,doissiste-mas”significamoarranquedumanovaera,aaplicaçãodeumnovoregime,odesempenhodenovasvantagenseagarantiadosnovossucessos.Porisso,éprecisonãoperdertempoemelevarograudaidentificaçãopolí-ticaedaconsciênciadosactos,oqueserevelaextremamenteimpor-tante.Pelaidentificaçãopolíticapretende-sea“umaidentidadedosenti-mentoedaconsciênciaqueseproduzemnavidasocio-políticadaspessoas,–––––––––––––––1HoHauWah,RelatóriodasLAGpara2006,p.28.

1017queestáintimamenteligadaàsactividadespsicológicasdaspessoas”2.AidentificaçãocomoEstadoconstituiaidentificaçãopolíticamaisbásica.Amaioriadaspessoasconsidera-secidadãosdoseuprópriopaíseregulaosseusactos,dentrodasleisnacionais;mas“aidentificaçãocomoEsta-dofuncionaaníveisdiferentes,háaidentificaçãocomaetniaecomazonageográfica,denívelrelativamentebaixo,tambémháacomopatrio-tismoecomoorgulhonacional,aníveldesentimentosetambémháacompreensãoeoapoiodaidentificaçãocomoregimejurídicodoEstadoeassuaorientaçõespolíticas,quepertenceaumnívelmaiselevado”3.EmMacau,énecessárioreforçardemaneiracompletaestas3identificações.Nós,sendocidadãoschineses,quetemosexperimentadograndesmudançashistóricas,devemosserfirmesnaidentificaçãocomoEstadoenaidentificaçãonacional.Composiçõesbemclarasecomsolenidade,declaramosanossaatitudebásicacomoumpatriotaquepro-curaesforçar-sesemcessareafirmaroamorpróprioeoorgulhopróprio.Aomesmotempo,devemoscriarasnoçõesdobomedomal,bemclaras.Nosgrandesproblemas,taiscomoosreferentesa“Umpaís,doissiste-mas”eàLeiBásica,devemosatrever-noseempenhar-nosemfazerdefe-saseresponderatodososdesafios,venhamdondevierem,compensa-mentosracionais.OGovernodevefazeralgumasexigência,atravésdeinstrumentosadministrativoselegislativos;porexemplo,noDiaNacio-nalenoDiadoRetorno,asescolas,asinstituições,asempresaseasfamílias,comcondiçõesdeadquirirembandeiras,devemporabandeiranacionaleabandeiradaRegiãoAdministrativaEspecialparaelevarograudeiden-tificaçãocomoEstado,anívelsocialeograudaidentificaçãonacional.2.Alargaroâmbitodaparticipaçãopolítica“Pelocontrário,umasociedaderegidapeloprincípio‘servirmelhorocidadão’,osseushabitantestêmconsciência,têmautonomia,têmautoconfiançaesabemrespeitarregrasdejogojustas;abordamosproble-masdemodocientífico,sãoperseverantesenãodesfalecemperantedificuldades;nestasociedadepodemconviverosverdadeirosfilhosdaterraeosquechegaramdepois,trabalhandoemconjuntoparaconstruirumfuturopromissorparaasgeraçõesvindouras.Sónestasociedadeca-–––––––––––––––2GrandeEnciclopédiadaChina,vol.CiênciasPolíticas,p.501.3Idem,ibidem.

1018racterizadaporumagrandemobilidadeéquepoderemosgarantiramaiorestabilidade;sónestasociedadesujeitaaregrasprópriaseclaraséquepoderemosassegurarumambientedeconcórdia,emqueasqualidadespessoaisformadascomesforçoindividual,possammerecerjustacom-pensaçãoereconhecimento;sónestasociedadequeviveuprofundasdes-locaçõestemporaiseespeciaiséqueteremosaconfiançasuficienteparapreservarosvaloreshistóricosperenes;osseuscidadãostransportamcon-sigotodaumaherançadevirtudesepotencialidadesesabemabraçaraidentidadeprópriaquelhestrouxeaprosperidadeeoprogressodostem-posmodernos”4.NaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,“gover-nadapelasuagente”,aparticipaçãodoscidadãos,sobretudoapolíticatemindiscutivelmenteumgrandesignificadoeumagrandeimportância.Pelaparticipaçãopolíticapretende-seque“osactosdoscidadãos,voluntariamenteeatravésdasmaisvariadasformas,participemnavidapolítica.Elareflecteaposição,odesempenhaeoâmbitodaparticipaçãodoscidadãosnasactividadespolíticas,dentrodumdeterminadosistemapolítico”5.Aparticipaçãopolíticaconstituiumindicadormuitoimpor-tanteparaavaliarademocratizaçãopolíticaeamodernização.Temváriasconotaçõesquenãoselimitamunicamenteàsactividadespolíticas.Aparticipaçãopolíticacontribuiparaqueosgovernosdediferentesníveisapliquemaideologiabásicadeserviropovoegovernarpelopovo;contri-buiparaconcentraravontadepopular,reflectirosentimentopopulareassimilarainteligênciapopularparaevitarerrosdedecisão;contribuiaindaparaavigilânciapopularsobreoGovernoeparaformaraconsci-ênciacívicaeelevarosentidoderesponsabilidadepolíticadoscidadãos.NaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,segundoaLeiBásica,amaioriadoshabitantestemgrandesoportunidadesdeamplasparticipa-ções.Destas,aquepertenceaonívelpolíticocompreendeaseleiçõesparaoChefedoExecutivoeparaaAssembleiaLegislativa,bemcomoaselei-çõesparaosdeputadosàAssembleiaPopularNacional,quetêmumele-vadograudetransparência.Devidoafactoreshistóricos,algumaselei-çõesfazem-se,atravésdosescrutíniosindirectos,masistonãoinfluencianajustezaenaracionalidadedosresultadoseleitorais.Porexemplo,naseleiçõeslegislativasparaaterceiralegislaturaquetevelugaremSetembrode2005,ataxadeparticipaçãoaproximou-sede60%,oquedemonstra–––––––––––––––4HoHauWah,RelatóriodasLAGpara2006,p.29.5GrandeEnciclopédiadaChina,vol.CiênciasPolíticas,p.485.

1019umacorrespondênciagrossomodoaoníveldodesenvolvimentopolíticonestemomentoeàqualidadegeraldoshabitantes.Numsentidomaislato,aparticipaçãopolíticaaindadeveincluirapreocupaçãocomacons-truçãoeodesenvolvimentodaPátriaeaelevaçãodasuaposiçãointernacio-nal,comasrelaçõesnormaisentreopodercentraleaRegiãoAdminis-trativaEspecial,aparticipaçãonascelebraçõesdoDiaNacionalenasactividadescelebrativasdoaniversáriodaRegiãoAdministrativaEspecial,asvisitasaoestrangeirodosdirigentesdoEstadoedaRegiãoAdministra-tivaEspecial,paraparticiparemgrandeseventos,taiscomoassessõesanuaisdaAssembleiaPopularNacionaledaConferênciaConsultivaPo-líticaecomoasformaçõesquevisamaelevaraconsciênciacívica,etc.Umaparticipaçãoactivapodecontribuirparadesenvolverapreocupa-çãoestimulantecomapolíticademocráticadodesenvolvimentodoEsta-doeoaperfeiçoamentodoaparelhodoEstadoeparaelevaraconsciênciacívicaeaqualidadegeraldoscidadãos,obtendoassimmúltiplosresultados.3.DivulgaraéticapolíticaÉcomalegriaquesevêquecomapromoçãodaculturahumanista,aelevaçãodaqualidadedevidaglobaldoscidadãosdeMacaujáestáoficialmenteagendadapeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.“Aeducaçãomoralé,hojeemdia,umatemáticadeparticularrelevância.Iremosapoiarcomdeterminaçãoasinstituiçõesdeensinocomvontadeparadesenvolverestavertentecomocomponentedoseuplanopedagógico”6.Aeducaçãodaética,sobretudoapolítica,quetemumafunçãonuclear,temquecomeçarpelosalunos.Poréticapolíticaentendem-seas“normasecritérioséticosquere-gulameajustamasrelaçõespolíticaseosactospolíticosdaspessoas,cons-tituindoumaideologiadasnormaspolíticas”7.“Nãosódefineasfronteiras,asnormaseoscritérioséticosparaosactospolíticosdaspessoas,comoconcretizaumcontrolosobreosactospolíticosdaspessoas,atravésdaconfiançanosujeitodosactospolíticos,naorientação,naformaçãoenacultivaçãoprópriadaconsciência,entreoutrasformaspaulatinas”8.Aéticapolíticageralmentedivide-seemdoisníveis:primeiro,paraos–––––––––––––––6HoHauWah,RelatóriodasLAGpara2006,p.24.7GrandeEnciclopédiadaChina,vol.CiênciasPolíticas,p.486.8Idem,ibidem.

1020governantes,seresclarecidoeatordoado,lealetraiçoeiro,terméritoseerros,bondadeeamor,violênciaesadismo,honestidadeeavidezejustiçaeinjustiça,entreoutroscritérioseexigênciasdaéticapolítica;segundo,paraosparticipantesnormaisnavidapolítica,bomemau,correctoeincorrecto,glóriaehumilhação,direitosedeveres,entreoutroscritérioseexigênciasdaéticapolítica.Estasnormasconstituemcritérioséticosparaavaliarosactospolíticosdaspessoas.Porisso,emrelaçãoàsnormaspolíticasejurídicas,possuemumamaiorautoridadeinternaesãomaisduradourososeusefeitospsicológicospolíticos.Costumamtransforma-senaprincipalrazãoqueestánaorigemdavigilânciaporpartedavonta-depopularedaopiniãopública.Amoralouéticaconstituiumimportanteindicadorparaavaliarosistemacivilizacionalmoderno.Nãosóestásujeitaàsrestriçõesdoníveldodesenvolvimentocivilizacionalmaterial,comotambémtemquevercomasideologiaspolíticasbásicaseasorientaçõesdosvaloresdaspessoas.Porumlado,nanossasociedade,aindaseverificamobaixorendimento,orendimentoprecárioeincidentesespeciais,quecausamdificuldadeàvida;aassistênciasocialqueaindaseencontranumnívelbaixolevaal-gunsmembrosdosgruposdesfavorecidosaseremobrigadosalutarpelavida,dosquaisalgunsnãosepreocupammuitocomasboasmaneirasedevezemquandocometemalgumadescompostura,quenãoénadaalarmante.Poroutrolado,nolongopercursodaevoluçãodacivilizaçãochinesademilharesdeanos,algunselementosnegativosquepertencematradiçõeseusosecostumesnacionais,devidoàdiferençaentreasideolo-giaseasorientaçõesdevalores,aindanãotêmsidoobjectodeadequadosreajustes.Porisso,àmedidadaelevaçãodaqualidadegeraldavida,apromoçãodosistemamoralouéticodeverásurtirresultadosmaispositivos.Noquerespeitaaalgumasnormaséticasdaspessoas,aindaexisteumgrandeespaçoparaamelhoria.Aspessoas,nasuavida,devemterambi-çãoepersonalidadefirmes.Vivemdespreocupadasesempesonaconsciência.Devemserambiciosasetolerantesaomesmotempo.“JáqueoCéumecriou,éparaalgumafinalidadereservadaamim”,fazendotodososesforçosparamostraraomáximoosseustalentos.Aomesmotempo,devemexteriorizaraomáximoasuapersonalidade,asuacabaldignidadeeototalcumprimentodassuasdeclaraçõespúblicasparavivercompoucooumesmonenhumpesopsicológico.Quandosefazreferên-ciaaosproblemasdecarácterpolítico,épreciso,sobretudo,promoverahonestidadeparacriarumaboaimagempessoal.

10214.CriarumconjuntodevalorespolíticoscorrectosOconceitodosvaloreséumapalavrarecorrentenabocadaspessoas.Numaépocacivilizacionalcomoaactual,umavidamaterialmuitoricaeumavidaespiritualdeslumbrante,comfenómenossociaisemconstantesmudançasdeixamalgumaspessoasincapazesdeseadaptaesaberoquefazem,masbastaterumcritériodeavaliaçãorelativamenteclaronasuamenteeterobjectivosrelativamenteracionais,parapoderserencontradaaposiçãoeaorientaçãoquelhesserámaisapropriada.Nãosendoumaescolhainfalível,pelomenosnãolhesprovocaráalgunsdesvioscomporta-mentais.Porisso,osconceitosdevaloresedeactossãomesmoosconcei-tosdevidaedemundo,queprocuranãocometererrosnemdescontrolosemproblemasderelevância.Paratal,éprecisoprestarmuitaatençãoàorientaçãodosconceitosdosvalorespolíticos.Porvalorpolíticoentende-se“Aspessoasfazemaavaliaçãosobreasactividadespolíticaseosfenómenospolíticos.Tambémserefereàscoisasquetêmsignificadopolíticoequesepretendemconseguir”9.Opolitólogonorte-americanoH.D.Lasswellachaque“ospoderes,orespeito,ajusteza,oamorfraternal,ariqueza,afelicidade,atécnicaeasinspiraçõessãocoisasdevalorqueaspessoaspretendemadquirir.”ParaD.Easton,“Pe-losvaloresrefere-seapoderes,riqueza,técnica,conhecimento,segurançaereputação,entreoutrascoisasvisíveisouinvisíveis.Apolíticaéumadistribuiçãodeautoridadedosvalores”10.Defacto,umaampladiscussãosobreosvalorespolíticosdemodoatransformá-lasnumsistemadevalorespredominantes,istoé,criarumconsensodosvalores,anívelsocial,constituiumprocessodeconstanteeducaçãocívica.Numanovaerahistóricaemqueseaplicademaneiracompleta“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásica,oamorpelamãepátriaeporMacaudeveseronúcleodosvalorespolíticosdoshabitantesdeMacau.IstosignificaqueoscidadãosdeMacaudevemter,dumamanei-rageneralizada,umfirmepatriotismo.OamorpelapátriaeoamorporMacaunãosãocontraditórios.Aomesmotempo,éprecisoterconceitosdegovernaçãomoderna(queresultadacivilizaçãohumana),osconceitosdodesenvolvimentomoderno(Aprocuradacoordenaçãoedodesenvol-vimentosustentávelconstituiinteressescomunsdaspessoas)eosconcei-–––––––––––––––9Idem,p.494.10Idem,ibidem.

1022tosdaharmoniamodernos(Opensamentoracionaléquepodepersona-lizaramaisaltainteligênciamoderna).5.OempenhonaracionalizaçãodosactospolíticosNasactividadesdeparticipaçãopolítica,ageraçãomaisjovemultra-passanoseuânimoaspessoasdemeiaidadeeestas,aspessoasmaisvelhas.Istotemquevercomasperipéciasdavidaecomasexperiênciassociaisdaspessoasdegruposetáriosdiferentes.Osjovenssãosimples,animado-resemoldáveis.Aparticipaçãoquevisaaumentarassuaspráticaseacu-mularexperiências,éabsolutamenteproveitosaeconstrutiva.Poractospolíticosentendem-setodasasactividadesdavidapolíticadaspessoas.Osprincipaisactospolíticosvisíveissãoaseleições,osprotes-tos,asgreves,asguerras,etc.Alémdasvisíveis,osactospolíticostambémincluemasreacçõespolíticasinvisíveis,porexemplo,opensamentopolítico,aatitudepolíticaeosvalorespolíticosdaspessoas11.Oactopolíticoemsiéumtermoneutro.Osactospolíticospermi-tidospelaleidevemserpromovidoseprotegidos,masosproibidospelasleisdevemserrejeitadoseboicotados,pornãoseremnempositivosnemconstrutivoseconstituirameaçasparaaestabilidadedopoderdeEstadoouprejuízosparaoslegítimosdireitosdamaioriadoscidadãos.OArtigo23.ºdaLeiBásicadispõe:“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudeveproduzir,porsiprópria,leisqueproíbamqualqueractodetraiçãoàPátria,desecessão,desedição,desubversãocontraoGovernoPopularCentraledesubtracçãodesegredosdoEstado,leisqueproíbamorgani-zaçõesouassociaçõespolíticasestrangeirasdeexerceremactividadespolí-ticasnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,eleisqueproíbamorganizaçõesouassociaçõespolíticasdaRegiãodeestabeleceremlaçoscomorganizaçõesouassociaçõespolíticasestrangeiras.”Os7actospolí-ticosincluídosnestas“3proibições”pertencemaosactospolíticosnãoracionaiseprejudiciais,evidentementetemdeserproibidosouanulados.Porisso,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauprecisadeseservirdospoderesdelegadospeloGovernocentralparaacabarquantoantesumprojectolegislativoqueresultadanecessidadedeassegurarosinteressesnuclearesdoEstadoetambémresultadanecessidadedeaper-–––––––––––––––11Idem,p.508.

1023feiçoarosistemalegaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Ape-sardenestemomento,naRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauain-danãohaverperigosimediatosdeaparecimentodosactospolíticospre-judiciaisacimareferidos,maslevandoemconsideraçãoanecessidadedeaperfeiçoarosistemalegal,esteactoéinevitáveldevendohaver,quantoantes,menospassividade.Disso,amaioriadoshabitantesdeMacaudeveterumasuficientepercepçãoeidentificaçãoparacooperarnoqueforpossívelparaqueestatarefalegislativapossaserconcluídaquantoantesesemsobressaltos.6.ReforçaraeducaçãocívicaeformarosveículosdacivilizaçãomodernaNaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,ondeseaplica“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadapelasuagente”e“elevadograudeautonomia”,nosúltimos6anos,comempenhonaconstruçãodosistemalegal,nagovernaçãopelaleienacriaçãodenovasmodalidadescivilizacionais,medianteestudosavançadostem-seconseguidocriarno-vosmodelosdefuncionamentoemecanismosdedemocratizaçãoesiste-malegal,tornandoassimnumeficazexemploqueprovaacientificidadeeaviabilidadede“Umpaís,doissistemas”;porisso,temsidoobjectodesuficienteconfirmaçãopelamãepátriaeatépelacomunidadeinternacio-nal.Narealidade,estaéumagovernaçãoemtermosdelei,caracterizadapor“Umpaís,doissistemas”eéumsistemacivilizacionalde“Umpaís,doissistemas”.Podedizer-seque,apoiadanasvantagensinstitucionaisenagaran-tiacivilizacionalde“Umpaís,doissistemas”,aprimeirageraçãodoscons-trutoresdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,comforteamoràPátriamãeeaMacau,temmostradooseuespíritopioneirodeseesforçarsemcessaredeacompanharaevoluçãodostempos,aajudamútuaeacoesãosocialeforçaaglutinadoradeharmoniaeamizadeeaconsciênciainovadoradenovasreflexõeselutasincasáveis.Porisso,pode,estasca-racterísticasserconsideradascomooseficazesveículosdaculturaciviliza-cionalde“Umpaís,doissistemas”.Sãofactorespositivosquepromovemumamaisaceleradaevoluçãodacivilizaçãomodernaetambémbenefi-ciamacivilizaçãomaterialeespiritualdamodernidade.Nãoobstante,colocando-nosnumaposiçãomaiselevadaparare-flectirseriamentesobrearealidadesocial,nãopodemosdeixardereco-

1024nhecerquenestafase,naRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauaindapersistemalgumasáreaseespaçosàesperadeseremmelhorados.Oníveldodesenvolvimentoeconómicoesocialaindanãoémuitoelevado.Acompetitividadegeraleaqualidadegeraldoshabitantesestãoporsermelhoradas.Oaumentodadisparidadedadistribuiçãodasreceitasso-ciaisdevemerecermaisatenção.Aconstruçãodumasociedadecivileaeducaçãocívicaestãoporsermaisreforçadas.Alémdisso,ograudeob-servânciaeaprofundidadedeobservaçãodosfenómenossociaisestãoporseraumentados.Éprecisoreforçarafirmezaeosesforçosdeaperfei-çoarconstantementeomecanismofuncionaldasociedade.Umacomponentemuitoimportanteparaoreforçodaeducaçãocí-vicaresideemcriarcorrectosconceitosdedireitosedeveres.Éprecisocriarumacorrectaconsciênciadeigualdadesdedireitosedeveres,acons-ciênciacorrespondenteadeveres,emrelaçãoaosdevereseaosdireitosestataisedireitoshumanosparadefenderracionalmenteaconsciênciadeauto-regulaçãoeaperfeiçoarosseusditosefeitos.Nofuturo,Macautemapossibilidadedeserquatrocentros.Alémdeserocentrodejogos,turis-moelazer,comníveldegestãointernacionaleuniversalmentereconhecido,seráocentrodeserviçoscommúltiplasfunçõesintermedi-áriasecomboareputaçãointernacional,ocentrodeintercâmbiosentreaChinaeoOcidente,comfunçõesmaisalargadaseocentroreveladordograndepoderexemplificadorde“Umpaís,doissistemas”.Macaudeveserumasociedadedeaprendizagem,deexcelênciaedeharmonia;alémdisso,deveserumasociedadesaudável.Tenta-sechegaraumasociedadeondesecombinaasaúdefísicaeasaúdemental.“Devemprocurarumasaúdefísicasaudável,umavidafamiliarsaudável,critériosevaloressau-dáveisesistemasdepensamentosaudáveis,àconquistadaoptimização,racionalizaçãoeharmonizaçãododesenvolvimentosocial.Osmembrosdumasociedadesaudáveldevemserdefensoresdoequilíbrioentreaeco-logianaturaleaecologiasocial.Aomesmotempo,devemserpraticantesdoseupróprioequilíbriopsicológico”12.Macau,apesardeserumanesgadeterra,possuiumaelevadareputa-çãointernacional.Em2005,conseguiuoestatutodePatrimónioMun-dialdaHumanidade,concedidopelaUNESCO.SendocidadãosdeMacau,temosasresponsabilidadeseosdeveresdetransformaracidade–––––––––––––––12IeongWanChong,Apropósitodacorrectapráticade“Umpaís,doissistemas”,CentrodeEstudosdeMacaudaUniversidadedeMacau,Dezembrode2005,pp.322e323.

1025emquevivemosnumespaçomaisbonito,maiscivilizado,maischarmosoemaisricoemconotações.Podemos,comtodaaconvicção,afirmarqueatravésdapromoçãodaculturacivilizacionalde“Umpaís,doissistemas”edadivulgaçãodaeducaçãocívicaparaoscidadãosdeMacau,anovaformadopoderdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauserácons-tantementeaperfeiçoadaereforçadooseupapelcomprovativoeexempli-ficador.“Portodasessasrazões,acreditamosquetemoscapacidadesparaenfrentarosdesafiosresultantesdoprocessodetransformaçãosocialeprosperidadeeconómica.Iremos,pois,demãosdadasconstruirumfutu-romaispromissor”13.–––––––––––––––13HoHauWah,RelatóriodasLAGpara2006,p.35.

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1027Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1027-1044–––––––––––––––*Candidatoadoutoramento,CentrodeEstudodeAdministaçãoeGestãodaUniversi-dadeDr.Sun-Yat-Sen.1ChenRuilianeYangAiping,RelaçõesIntergovernamentaisentreGuangdong,HongKongeMacauanteseapósaReintegraçãonaR.P.China,inBoletimdaUniversidadeDr.Sun-Yat-Sen,n.º1,ano2004.Agestãopúblicainterregionalnocontextode“UmPaís,DoisSistemas”—UmestudosobreomecanismodoordenamentopúblicointerregionaldeGuandong,HongKongeMacauYangAiping*HongKongeMacauforamreintegradossucessivamentenasuaPá-tria—ContinenteChinês—respectivamente,em1deJulhode1997e20deDezembrode1999,comaimplantaçãoentãodasrespectivasRe-giõesAdministrativasEspeciais(RAE’s)eseusGovernos.Naecologiapolíticadefundo“Umpaís,doissistemas”,registaram-semodificaçõeshistóricasnasrelaçõesintergovernamentaisentreosterritóriosdeGuangdong,HongKongeMacau1.Nasequênciadestastransformaçõesessenciaisnasrelaçõesintergovernamentais,apareceumacircunstânciaqueapontaparaumareestruturaçãoespacialnotratamentodeassuntospúblicosesociaisnessesmesmosterritórios.Assim,noordenamentogo-vernamentalnestaregião,verificam-seinovaçõesaníveldosistemacomparticularidades,istoé,constituiu-seumnovosistemainterregionaldegestãopúblicanocontextode“Umpaís,doissistemas”,quesedesenvol-vecombasena“administraçãoporregiãoadministrativa”emvigornaépocatradicionalda“divisãodepoderentretrêspaíses”.Então,afinaldeconta,quemodificaçõessofreramasrelaçõesintergovernamentaisdestasregiões,anteseapósareunificação?Porquarazãoéqueaquelascausaminfluênciasparaomodelodeordenamentogovernamentalnestasregiões?QuaisascaracterísticasmaisevidentesqueoordenamentopúblicointerregionalentreGuangdong,HongKongeMacaudispõe?Comoéqueelefoigradualmentecriado,desenvolvidoeaperfeiçoado?Sãoestesosprincipaistemasqueopresenteartigopropõeestudar.Opresentear-tigofundamenta-serecorrendoateoriasnoâmbitodasrelaçõesintergo-vernamentais,procedendoàargumentaçãoaplicandoasperspectivasana-líticasdoordenamentopúblico.

1028I.AsmodificaçõesnasrelaçõesintergovernamentaisentreGuangdong,HongKongeMacauverificadasantesedepoisdaReunificaçãoAsrelaçõesintergovernamentaissãoconsideradasumdosarranjosextremamenterelevantesnosistemapolíticodeumpaísoudeumterritório,umavezqueaescolhadeentreosdiversosmodelosderelaçõesintergovernamentaisdeterminaomododegovernaçãopolíticaeaformadegestãopúblicadacomunidade,condicionandoaafectaçãoderecursossociaiseasacçõesgovernativasdetodosashierarquias2.Falandodeumaperspectivaemsentidomaisoumenoslato,asrelaçõesintergovernamentaisreferem-senãosóàsdenívelinterno,mastambémàsentreosgovernosdosEstadosSoberanos.Relativamenteàsprimeiras,elasabrangemnãosóasentreasautoridadescentraiselocais,comotambémasrelaçõestrans-versaiselongitudinaisentreosdiversosgovernoslocais,bemassimasrelaçõesdeseparaçãodepoderinterdepartamentaisnoseiodogoverno.AsrelaçõesdeGuangdong,HongKongeMacau,queopresenteartigoaborda,cobremessestrêsaspectos:relaçõesentreosEstadosSoberanos,entreasautoridadescentraiselocias,bemcomoastransversaisdeentreosgovernoslocais.ÉdesaberqueostrêsterritóriosdeGuangdong,HongKongeMa-causão,desdehálongínquosanos,intimamenteinterdependentes,inter-ligadoseincorporados,pertencentesaummesmocorpopolítico-econó-micodeLingnancomlaçosremotosdenaturezageográfica,histórica,sanguíneaeindustrial,constituindodefactoumblocode“ActuaçãoColectiva”.Porrazõesdaordemhistórica,asrelaçõesintergovernamentaisentreosmesmosconhecemtrêsfaseshistóricas,asaber:“governaçãoco-mumsobamesmasoberania”,“governaçãoseparadaportrêspaíses”e“Umpaís,doissistemas”.DesdeasDinastiasQineHan,nocontextopolíticodecentralizaçãodepodernoTempoAntigoeda“governaçãocomumsobamesmasoberania”,ostrêsterritóriospertenciamàsmesmasregiõesadministrativasdenominadassucessivamente“NanhaiJun”,“DongguanJun”e“LingnanDao”,todassubordinadasaoGovernoLo-caldeGuandong3.ComaapoderaçãoeocupaçãodeMacaueHong–––––––––––––––2YangHongshan,UmaAbordagemsobreasRelaçõesIntergovernamentais,EditoradasCiênciasSociaisdaChina,Beijing,2005,pág.35.3ChenRuilian,EstudossobreaReformaAdministrativadeGuangdong,EditoradaUniver-sidadeDr.Sun-Yat-Sen,Guangzhou,1999,pág.10e11.

1029KongporPortugaleGrã-Bretanharespectivamenteemmeadosdosécu-loXVIedoséculoXIX,registou-seumacisãogradualdestesterritórios,aparecendoumanovaconjunturade“governaçãoseparadaportrêspaíses”.Daíqueforamcriadasformalmenteasrelaçõesintergovernamentaisen-treGuangdong,HongKongeMacau.Entretanto,comoestestrêsterri-tóriosforamdominadosportrêspaísesdiferentes,nesteépocade“governa-çãoseparadaportrêspaíses”,asrelaçõesintergovernamentaisentreelesforammaterialmenteumaespéciedasrelaçõesintergovernamentaisentrepaísessubjacentesàsrelaçõesdiplomáticasentreasautoridadescentraisdaChina,Grã-BretanhaedePortugal.Queristodizerque,sebemqueostrêsterritóriostenhamestadogeograficamenteligadosetenhamtidoorigemculturalcomum,asrelaçõesintergovernamentaisentreelesjádeixa-ramdeseraquelasentre“familiares”edeirmandadequeseviviamnaerade“governaçãocomumsobamesmasoberania”,passandoaserrelaçõesmarginaisdiplomáticasdanaturezade“blocosdeinteressesexclusivos”.ComareintegraçãodeHongKongedeMacaunaPátria,aRepúbli-caPopulardaChinapõeempráticaosistemafundamental“Umpaís,doissistemas”,oquemarcaaentradanumaépocahistóricatotalmentenovadasrelaçõesintergovernamentaisentreHongKongeMacau.Se-gundoasideiasfundamentaisde“Umpaís,doissistemas”consagradasna“LeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongdaRe-públicaPopulardaChina”eda“LeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina”,ostrêsterritóriosdeGuangdong,HongKongeMacausãoigualmenteregiõesadministrati-vaslocaissobadirecçãodoGovernoCentral,sujeitasaoordenamentocomumdeumpaís;muitoemboraambososGovernosdasRAE’sdeHongKongedeMacaudetenhamalgunspoderespolítico-administrati-vossuperioresaosdosgovernosprovençaisouequiparadosdaChinaInterior,todossão,antesdemais,governoslocais.Destemodo,asrela-çõesintergovernamentaisentreostrêsterritóriospassaram,dasrelaçõesdiplomáticasentrepaísesnocontextode“governaçãoseparadaportrêspaíses”,ouseja,dasrelaçõesmarginaisintergovernamentais,aserrela-çõesinteriorestransversaisdeirmandadeentregovernoslocaisnocon-textode“Umpaís,doissistemas”.Enquantorelaçõestransversaisentregovernoslocias,nãoexistemrelaçõesdeliderançaentresi,nemrelaçõesdecontrolo,nemrelaçãodetutela,massimlaçosdeintercâmbio,con-corrênciaecooperação4.Assim,asrelaçõesdoBlocoRegional“Lingnan”

1030constituídodesdeosremotostemposentreGuangdong,HongKongeMacauconheceramumaalteraçãofundamentaldenaturezanocontextodaecologiapolíticade“Umpaís,doissistemas”,istoé,passandodo“blo-codeinteressesexclusivos”daépoca“governaçãoseparadaportrêspaí-ses”para“blocodeinteressescompatíveis”.Nestasituaçãodarelaçãodo“blocodeinteressescompatíveis”,astrêspartesGuangdong,HongKongeMacautornam-seelementosindispensáveisdoblocoregionaldeactua-çãodo“GrandeDeltadoRiodasPérolas”,possuindointeressesinterregio-naiscomunseincoporadosnosinteressesestatais.Destemodo,oproble-manuclearaqueelasfazemfaceéaharmonizaçãodasrelaçõesconcor-renciaisecooperativasdas“economiasderegiãoadministrativa”queconsubstanciaemacçõescolectivasnosentidodefazerum“bolo”deeconomiamaioremaissólido,elevandoacompetividadeglobaldaregião.Peloexposto,verifica-sequehouvemudançashistóricasessenciaisnasrelaçõesgovernamentaisinterregionaisentreGuangdong,HongKongeMacau,mudançasqueconsistememasrelaçõesgovernamentaisentrepaísesemvigornaépocade“governaçãoseparadaportrêspaíses”,queduroucentenasdeanosteremtransitadopararelaçõestransversaisentregovernoslocais.AremodelaçãodasrelaçõesintergovernamentaisexerceinfluenciasnojuízodevalorenalógicadeactuaçãodosgovernosdeGuangdong,HongKongeMacau,edeterminaaalteraçãodosmodelosdegestãopúblicadassuascomunidades,tornandoefectivaatransforma-çãorelevantedomodelodeordenamentogovernamentalda“adminis-traçãoporregiãoadministrativa”paraa“gestãopúblicainterregional”.II.AsinovaçõesdomodelodeordenamentogovernamentaldeGuangdong,HongKongeMacau:da“administraçãoporregiãoadministrativa”à“gestãopúblicainterregional”AntesdeprocederàabordagemsobreomodelodegestãopúblicainterregionaldeGuangdong,HongKongeMacaunocontextode“Umpaís,doissistemas”,vamosefectuar,emprimeirolugar,umaanálisecom-parativasumativadodualismodeformasdoordenamentogovernamental,–––––––––––––––4LinShangli,RelaçõesIntergovernamentaisInternas,EditoraPopulardeZhejiang,Hangzhou,1998,pág.24.

1031ouseja,dasformasde“administraçãoporregiãoadministrativa”e“ges-tãopúblicainterregional”.1.Análisecomparativada“administraçãoporregiãoadministrativa”e“gestãopúblicainterregional”1.1.Administraçãoporregiãoadministrativa“Administraçãoporregiãoadministrativa”éumconceitoqueseapre-sentouporanalogiaà“economiaderegiãoadministrativa”5.Apartirdosmeadosdadécadadenoventa,emfacedascircunstânciascadavezmaisagravadaspelosproteccionismolocalefacciosismoeconómicoquesurgi-ramcomareformaeaberturadaR.P.C.,académicoscomoLiuJundeapresentaramoconceitodeeconomiaderegiãoadministrativanumasé-riedeteoriaseobras,pretendendoumainterpretaçãodessefenómeno6.Segundoeles,aeconomiaderegiãoadministrativaéumfenómenoespe-cíficoquevivenaépocadatransformaçãosocialeeconómicadaR.P.C.,resultantedavinculaçãorígidadaeconomiaregionalpeladivisãoadministrativa.Emparalelo,sugerimosqueaadministraçãoporregiãoadministrativapossasersimplesmenteconsideradacomoummodelodeordenamentogovernamentalquesecriacomagestãodeassuntospúbli-cosdacomunidadepelogovernodoEstadoNacionalouporgovernoslocais,numestadodefraccionamento,fechadoedeexistênciadefronteiras.Aadministraçãoporregiãoadministrativatemcomoveículoesuporteadivisãoadministrativa—fronteiraslegalmenteestabelecidas,enquantoestadivisãoéoresultadododesenvolvimentodaprodutividadeatécertonível,sendoumasupraestruturaquesurgeaopassoqueoslaçossanguí-neossãosubstituídospelosgeográficos.Poroutraspalavras,adivisãoad-–––––––––––––––5YangAipingeChenRuilian,Da“AdministraçãoporRegiãoAdministrativa”à“GestãoPúblicaInterregional”:UmaAnáliseComparativadasModificaçõesdaFormadoOrdena-mentoGovernamental,inRevistadeCiênciasSociaisdeJiangxi,2004,n.º11.6ShuQing,EstudosobreaEconomiadeRegiãoAdministrativaeaDivisãoAdministrativanaR.P.China.,EditoradaCiênciaAmbientaldaChina,Beijing,1995;LiuJunde,ADivisãoAdministrativanaR.P.China—TeoriasePráticas,EditoradaUniversidadeNormaldeHuadong,Shanghai,1996;ShuQingeZhouKeyu,DoEncerramentoàAbertura—PerspectivaçãodaEconomiadeRegiãoAdministrativanaR.P.China,Edito-radaUniversidadeNormaldeHuadong,Shanghai,2003.

1032ministrativaéumainstituiçãodoEstadoqueseestabeleceapósoapareci-mentodoEstado,emvirtudedodomínioregionalizadoehierarquizadodosseussubordinados,deacordocomoslaçosgeográficosemvezdelaçossanguíneos7.Portanto,comoaparecimentodoEstadoeGoverno,asociedadehumanajácomeçouaprocederàdivisãoadministrativa,regionalizadaehierarquizada,segundolaçosgeográficos,eaexercer,aomesmotempo,actividadesadministrativasderegiãoadministrativaquesebaseiamnavinculaçãodaregiãoadministrativa.Nessesentido,pode-seafirmarqueaadministraçãoporregiãoadministrativaéumacoisacriadajuntamentecomahistóriadadivisãoadministrativanasociedadehumanaqueduraháváriosmilénios.Atéaomomento,elaéaindaumaformapredominantedeordenamentodeassuntospúblicosdacomuni-dadeadoptadaporgovernos.Dostemposantigosatéhoje,osistemadainstituiçãoderegiãoad-ministrativatem-sedesenrolado,grossomodo,emtrêsfases,asaber:atradicionalgovernaçãocomumdaszonasurbanaserurais,agovernaçãodiferenciadadaszonasurbanaseruraisnaépocamoderna,bemcomoagovernaçãodiferenciadadaszonasurbanaseruraisdaactualidade;for-mando-se,apartirdaí,umapluralidadedetiposderegiõesadministra-tivas8.Hojeemdia,ostiposdeadministraçãoporregiãoadministrativauniversalmentemaisvulgaressãodotipoterritorialedomunicipal,en-quantoosEstadosNacionaiscontemporâneosgovernam,emtermosgerais,osseusassuntospúblicossociaisatravésdeumadivisãoadministrativadetrêsníveis:Estados(Províncias,EstadosFederados),Distritos(Municípios)ePovoações.Nonossopaís,distinguem-sequatrotiposderegiõesadministrativas:asregiõesadministrativasdotipoterritorialgerais,asdomunicipal,asdotipodezonadeautonomiadenacionaiseasdotipoespecial.Narealidade,essaadministraçãoporregiãoadministrativacon-templaasProvínciaseequiparadas(regiõesautónomas,municipalidadesnadependênciadirectadoGovernoCentral,regiõesadministrativasespeciais),municipalidadesdenívellocal(prefeiturasautónomas),Dis-tritos(municipalidadesdeníveldedistrito,regiõeseQi)edeCantões(vilas,secretariasdeJiedaodemunicipalidades).Todasasadministraçõesporregiãoadministrativa,independentementedatipologiaaqueperten-–––––––––––––––7LiuJunde,ADivisãoAdministrativanaR.P.China—TeoriasePráticas,EditoradaUniversidadeNormaldeHuadong,Shanghai,1996,pág.54.8LiuJunde,ADivisãoAdministrativanaR.P.China—TeoriasePráticas,EditoradaUniversidadeNormaldeHuadong,Shanghai,1996,pág.63.

1033cem,possuemduascaracterísticasessenciais:primeira,aníveldovalorqueorientaoordenamentogovernamental,aadministraçãoporregiãoadministrativatemcomopontodepartidaparaagestãooslimitesfron-teiriçoslegalmentefixadosparaorespectivogovernoougovernolocaldaregiãoadministrativadoEstadoNacional,estandorigorosamentesujeitaàlimitaçãorígidadadivisãoadministrativa.EstemodelodegovernaçãodoEstadooudelocalidadessegundoadivisãoadministrativafeitadeacordocomumfraccionamentoartificialé,narealidade,ummodelodeadministração“introverida”ou“fechada”emqueinteressa“orepeitopelolimitegeográfico”e“aactuaçãoindividualizadaconformeentender”,equepoucointeressaas“questõespúblicasinterregionais”ocorridasnasfronteirasoualémdasfronteirasdadivisãoadministrativa.Emsegundolugar,dopontodevistadosujeitodoordenamentodosassuntospúbli-cossociais,ogovernoéoúnicosujeitodessesassuntosinternosnoseiodopaísenaregiãoadministrativalocal.Nestesistema,oexercícodopoderburocrático,comcomandosemitidosdasupremahierarquiaparaassubordinadas,éomecanismoprincipalaplicadonoordenamentodosassuntospúblicossociais.b)GestãopúblicainterregionalAgestãopúblicainterregionaléumanovaformadeordenamentogovernamentalquesurgeemfacedasnecessidadesdegestãodosproble-maspúblicosinterregionais,numclimainternacionaldeglobalizaçãoeintegraçãointerregionalenumcorrenteinternodaimplementaçãodosistemademercado,industrializaçãoemodernização9.Elaéumquadrodosistemabásicoparaoordenamentodeproblemaspúblicosinterregionaisqueintegraaslacunasdecorridasdaslimitaçõesrígidasdaadministraçãoporregiãoadministrativaemconformidadecomadivisãoadministrativaunitária,equecorrigeasdeficiênciasdapredominânciadodomíniodogoverno.Distinguimos,deacordocomasdiferentesdimensõesdasres-pectivasregiões,agestãopúblicainterregionalemtrêsmodalidades(veroMapaI),asaber:aMacro—gestãopúblicainterregionalentrepaíses,aIntermédia—gestãopúblicasubregional,bemcomoaMicro—gestãointerregionalinterna.–––––––––––––––9ChenRuilian,AOrigemeoDesenvolvimentodoEstudodaGestãoPúblicaInterregional,inEstudosdaCiênciaPolítica,n.º4,ano2003;ChenRuilian,AInovaçãodeGestãoPúblicaInterregionalaoNíveldoSistema,inBoletimdaUniversidadeDr.Sun-Yat--Sen,n.º5,ano2005.

1034MapaI:AstrêsmodalidadesdegestãopúblicainterregionalModalidadesNaturezaExemplospráticosGestãopúblicaUniãoorganizadadeAgestãopúblicainterregionalna“UniãointerregionalentreosEstadosNa-Europeia”,anaAssociaçãodasNaçõesentrepaísescionaisdeumConti-doSudesteAsiático(ASEAN)eanoMer-nentemedianteuni-cadoComumdoSul(Mercosul),entreformizaçãodasregrasoutrasdecadaumGestãopúblicaComunidaderegionalOTriângulodeCrescimento“Singapu-subregionalde“triângulodecres-ra-Johore-Riau”,a“Cooperaçãoeconó-cimento”multilateralmicasubregionaldaáreadoRioTumen”,transfronteirçooua“CooperaçãoeconómicadaGrandealémdefronteirasSubregiãodoRioLancang-Mekong,etc.GestãopúblicaComunidadedegestãoAgestãopúblicainterregionaldeGuang-interregionaltrans-regionaldong,HongKongeMacau(GrandeDeltainternaadministrativadoRioPérola),ade“GrandeDeltadointergovernamentalRioYangtze”,adaRegiãoCircundantedoMarPó-HaideTianjin,PequimeTangshan,oordenamentodaBaciadoRioAmarelo,etc.Fonte:ChenRuilianeYangAiping,RelaçõesIntergovernamentaisentreGuangdong,HongKongeMacauantesedepoisdaReunificação,inBoletimdaUniversidadeDr.Sun-Yat-Sen,n.º1,ano2004.Relativamenteàadministraçãoporregiãoadministraçãotradicional,agestãopúblicainterregionaltemasseguintesespecificidadesbemnotáveis:Noquedizrespeitoaojuízodevalorqueorientaoordenamentogovernamental,agestãopúblicainterregionalfocaosproblemaspúblicoseosassuntospúblicos,emvezdofraccionamentorígidoimpostopeladivisãoadministrativa.Elaestáisentadasdificiênciasdaadministraçãounilateralinerenteàadministraçãoporregiãoadministrativaquecon-substanciana“actuaçãoindividualizadaconformeentender”,pondoempráticaaperspectivafilosóficadoordenamentocooperativainterregional,subsumindoaonovoenquadramentograndenúmerodeproblemaspú-blicoscomimpactostransfronteiriçosedeassuntospúblicos“interregio-nais”.Comefeito,realiza-seoordenamentoefectivodosassuntospúbli-cossociaisinterregionais.Aníveldesujeitosdeordenamentodosmesmosassuntospúblicossociais,nagestãopúblicainterregionais,elessãodiversificadoseabrangem:

1035organizaçõesoficiaisemrepresentaçãodosrespectivosGovernos,organi-zaçõescivisesectoresprivadosnão-oficiais;organizaçõesdiversasnão--governamentais,voluntáriaseeconómicasquecobremgovernos,gover-noscentraiselocaisesuasuniõesdeEstadosNacionaisdarespecitivaregião.Forma-se,assim,umanovaestruturadeordenamentoconjuntodosassuntospúblicosregionaisacargodeumapluralidadedesujeitosdegovernosregionais,sociedadescivisedesectoresprivados.Emrelaçãoaomecanismodeordenamentodosassuntospúblicos,naópticadagestãopúblicainterregional,nãoexisteumapanaceiaqueservedesoluçãouniversalparaoordenamentodosassuntospúblicosdemaisvariedadesecomplexidade.Emvirtudedaineficáciadomecanismoburocráticotradicionalemfacedosdesfiosdosproblemaspúblicosinterregionais,énecessáriorecorreraummecanismomistodeburocracia,mercado,colaboração,redeinter-organizacionaledeinstituiçõesvoluntá-rias,nosentidodeprocederaumordenamento“pluricêntrico”doassunto.Estemecanismopõeempráticaoordenamentoconjuntodosreferidosassuntospúblicosinterregionaisessencialmenteatravésdasformasdecolaborção,coordenação,negociação,parceriaeestabelecimentodeob-jectivosdeacçãocolectiva.Aessênciadesseordenamentoconjuntocon-sisteemcooperaçãomútuacombasenaleidomercado,eminteressescomunseemreconhecimentomútuo.2.AgestãopúblicainterregionaldeGuangdong,HongKongeMacaunocontextode“Umpaís,doissistemas”Doexposto,pode-sesaberque,atéàreintegraçãodeHongKongeMacau,Guangdong,HongKongeMacausãoinstituiçõescombaseemdivisãoadministrativadenaturezasdiferentes,sendoasrelaçõesinterregio-naisentreostrêsgovernoseasinternacionaiscondicionadaspelasrela-çõesdiplomáticasentreasautoridadescentrais.Destemodo,ostrêsterritó-riosconstituíamapenasumblocoregionalnosentidodoespaçogeográfico,masnãoumacomunidadedeinteresseseintegradasocialeeconomicamen-te.Aolongodaqueleperíodode“governaçãoseparadaportrêspaíses”queperduravaacentenasdeanos,foramadoptadosdiferentesmodelosdeordenamentoadministrativonessestrêsterritórios:GuangdongeraumaregiãoadministrativadenívellocalsubordinadaàChinaetuteladaporumgovernocentraldediferentesépocas;HongKongeraumacoló-niabritânicaquepraticavaoregimecapitalistainglêseemqueorepre-

1036sentantemáximodosinteressesreaisdaGrã-BretanhaeraoGovernadordeHongKong;enquantoMacau,cujoEstadosoberanoeraPortugal,praticavaumregimecapitalistadeoutravariedade,eneleoGovernadordeMacaurepresentavaosinteressesmáximosdoEstadoPortuguês.As-simsendo,muitoemboraentreestestrêsterritóriostenhaexistidodesdehámuitoumapaixãodeirmandadeeosmesmostenhamestadofisica-menteincorporados,elesbasicamente“actuavamconformeentendiam”,tendotidocomofinalidadeamaximizaçãodosinteressesdasprópriasregiõesadministrativas(oualiás,dosseusEstadosSoberanos),oqueim-pediaoavançarnumaórbitadecooperaçãoconcorrencialbenigno.Noentanto,comareintegraçãodeHongKongeMacaunaPátriaenoambientede“Umpaís,doissistemas”,registam-semodificaçõeshis-tóricasnasrelaçõesentreosgovernosregionaisdeGuangdong,HongKongeMacau,passando,numpulo,de“blocosdeinteressesexclusivos”cujosinteressesforamincompatíveisouserepeliammutuamenteparaum“blocodeinteressescompatíveis”.Comoconsequência,aremodela-çãodasrelaçõesentreosgovernosregionais,queconstituiumdesafioparaomodeloda“actuaçãoconformeentender”naadministraçãoporregiãoadministrativaquevivianaépocada“governaçãoseparadaportrêspaíses”,lançaumabasesólidaparaaestruturaçãodomodelodeges-tãopúblicainterregionaldeGuangdong,HongKongeMacau,ou,me-lhordizendo,proporcionacondiçõesquepermitemasuarealização.Istotorna-sepossívelumavezquetodosestestrêsterritóriospassaramaserregiõesadministrativaslocaissubordinadasàtutelauniformizadadoGovernoCentral,equeentreelesexistemgeneshistóricoscomunsela-çosdeorigemigualdecultura,muitoemboraosregimessociaissejamdiferenteseossistemasdegestãopúblicasejamcompletamentedistintos.Aindaporcima,osgovernosdostrêsterritórios,tomandoemconsidera-çãoaestratégiadelongoprazodeelevaracompetividadeglobaldaregião,têmumaconsciênciacadavezmaisfortesobreaimportânciaabsolutadasnecessidadesdeavançarparaumagestãopúblicainterregionalsemoscondicionalismosinerentesàadministraçãoporregiãoadministrativa.Daanálisedassituaçõesqueseviveramdurantecercadedezanosapósareunificação,verifica-seque,emfacedasnecessidadesprementesdaintegraçãoeconómicaregional,foramreforçadasasrelaçõesdeirman-dadeentreostrêsterritórios,sendoainterdependênciasócio-económicanoseiodaregiãocadavezmaisintensificadaqueremtermosdaamplitude,queremtermosdaprofundidade.Oespaçodecooperaçãointerregional

1037deGuangdong,HongKongedeMacauestáemdesenvolvimentopermanente,registando-seumareacçãoquímicanotóriade“1+1+1>3”,especialmenteapósaassinaturadosdoisCEPA’s10.Actualmente,asprin-cipaisáreasobjectodecooperaçãoemassuntospúblicosentreostrêsgo-vernossãodoze,asaber:aáreadeserviços,alfandegária,degrandesem-preendimentostrans-fronteiriços,dainstituiçãodomecanismodepro-moçãodo“GrandeDeltadoRiodasPérolas”paracomoExterior,doturismo,dacriaçãodomecanismodeintercâmbioeinformaçãosobredoençascontagiosaseintensificaçãodointercâmbioacadémicoedain-vestigaçãocientíficanaprevençãoetratamentodessasdoenças,decoope-raçãonanovaeavançadatecnologia,decooperaçãonaaplicaçãodecapi-taisnasindústriasdenovaeavançadatecnologia,deeducação,intercâm-bioecooperaçãonoâmbitodapropriedadeintelectual,culturaledespor-tiva,bemcomonoalargamentodoespaçointeriorparaodesenvolvi-mentoeconómico.Podeafirmar-sequeestacooperaçãonosassuntospúblicosnocontextode“Umpaís,doissistemas”semprecedenteséumacoisainamagináveleinsusceptíveldeserefectivadasoboscondicionalis-mosdaadministraçãoporregiãoadministrativaemvigornaépocade“governaçãoseparadaportrêspaíses”.Entretanto,emvirtudedequeastrêspartesagarraram,comêxito,estaoportunidadehistóricaprovenientedamodificaçãodasrelaçõesentreosgovernosregionaisedaimplementa-çãoousadadomodeloinovadodeordenamentogovernamental,foramalcançadososinteressespúblicosregionaisde“ganhoscomuns”dastrêspartes.Merceumanota:nosrecentesanos,acriaçãoconjuntada“ZonaIndustrialTrans-fronteiriçadaIlhaHengqin”,acargodeGuangdongeMacau,vaideventoempôpa,sendodepreverumrendimentobastanteconsiderável,numasituaçãode“ganho-ganho”,atéde“ganhosdeváriaspartes”.Istoéumexemplo-tipobemsucedidoresultantedaaboliçãodoscondicionalismosrígidosdecorrentesdadivisãoadministrativaedaul-trapassagemdopensamentoinerentesàadministraçãoporregiãoadminis-trativa,emdirecçãoàgestãopúblicainterregional.Emsuma,nasequênciadatransformaçãohistóricaqueseverificounasrelaçõesentreosgovernosregionaisdeGuangdong,HongKongeMacau,agestãopúblicainterregionalentreostrêsterritóriosnocontexto–––––––––––––––10SãoconhecidospordoisCEPA’s:o“AcordodeEstreitamentodasRelaçõesEconómi-caseComerciaisentreoContinenteChinêseHongKong”eo“AcordodeEstreita-mentodasRelaçõesEconómicaseComerciaisentreoContinenteChinêseMacau”.

1038de“Umpaís,doissistemas”,comoummodeloextraordináriodamesmagestãoaonívelinterno,jáestábasicamenteconstituídaeencontra-seempermanentedesenvolvimentoeaperfeiçoamento.Estemodelocaracte-rísticodegestãopúblicaregionalbaseia-senumarranjoinstitucional/me-canismodeordenamentomuitoparticular,ouseja:nummecanismodeordenamentopúblicointerregionalderedecomaprimaziadoPoderExecutivo.III.OmecanismodeordenamentopúblicointerregionaldeGuangdong,HongKongeMacau:umordenamentoderedecomaprimaziadoPoderExecutivoSemdúvida,omundodehojeémuitosemelhanteaumacomuni-dadederedemaisdemocráticaemaisaberta,emqueainterdependênciaentreossujeitosécadavezmaisforte.Nestascircunstâncias,omecanis-modeordenamentoderedeentreosorganismospassouaserummodelopredominantenaáreadoordenamentopúblico.Estudiososmaisconhe-cidoscomoJosephS.Nye,Jr.eJohnD.Donovanafirmam,naperspec-tivadoordenamentoglobal(GlobalGovernance),queascaracterísticasessenciaisdaglobalidadeéoseuatributoderede,assim,osrespectivosmecanismosparaoseuordenamentoterãotambémesseatributomasnãoahierarquização11.Queristodizer,muitoemboraagovernaçãopelogovernomantenhaasuaposiçãocêntricanosistemadeEstadosNacio-naiseadistribuiçãodepodernumsóEstadoeentreosEstadoscontinueasermuitoimportante,asimagensorigináriasdo“Estado”talvezsejamcadavezmaisdesajustadasàsrealidades,umavezqueaaplicaçãoprogres-sivaderedenasligaçõesentreosorganismosestatais,osectorprivadoeoterceirosectortorna-osinseparáveis.Asredesdeligaçõesintergoverna-mentaisedeligaçõesentreospaísestornar-se-ãocadavezmaisrelevantes.BeateKohler-Koch,especialistaemgestãopúblicainterregionaldaUniãoEuropeia,distinguequatrotiposdemecanismosdeordenamentodemodonetworking12(veraoMapaII),considerandoqueomodelodegestão–––––––––––––––11JosephS.Nye,Jr.eJohnD.Donovan,OrdenamentonumMundoGlobalizado,EditoraConhecimentoMundial,Beijing,2003,pág.13.12NosquatrotiposapresentadosporBeateKohler-Koch,aFrançaéetiquetada,regrageral,com“Nacionalismo”,osEstadosUnidosdaAméricasãoassinaladospelo“Pluralismo”,aSuiçaéumpaís-tipode“Harmonismo”,enquantoaUniãoEuropeiaéumexemplopráticode“Cruzamento”(istoé:ordenamentoderede).

1039públicainterregionalemvigornamesmaUniãocomoummecanismotípicodemodonetworking13,cujascaracterísticasnotáveissão:oEstado(Governo)desempenhaumpapeldepromotornoordenamentopúblico;oalvodoordenamentoéaharmonizaçãodosinteressesemcausaeaprossecuçãodosinteressespúblicosregionais;ossujeitosdeordenamen-tosãomúltipos,incluindooEstado(Governo),sectorprivadoeterceirosector;nosmodosdeinteracçãoentreosagentespredominamanegocia-çãoeconsultaemparceria;ashierarquiaseoâmbitodedistribuiçãopo-líticasujeitam-seaumacordoconcretoquefuncionalmenteultrapassaasdiversashierarquias.MapaII:ComparaçãodosquatromecanismosdeordenamentoapresentadaporBeateKohler-KochNacionalismoPluralismoCorporativismoNetworkismPapeldoEstadoautoridadeárbitroconciliadorPromotorAlvoprincipalProsseguirosProsseguirosIntegrarosHarmonizarosinteressesinteressesinteresseseminteressesemcomunsindividuaisconflitodacausado“Estado”colectividadeMododeOrdemeConcorrênciaNegociaçãoNegociaçãointeracçãosubjugaçãoeregateioscomconjuntacommultilateralquecombasenavistaacriarumavistaachegaremvisaumestatutoregradamaioriacoligaçãodeaumconsensopraticamentemaioriasimplesidênticoAgentesAgentesEstataisAgentesEstataisAgentesEstataisAgentesEstatais,demaioregrandenúmeroecorporaçõesagentespúblicosrelevânciadegrupodefuncionalmenteeparticulares,interessesepotentesbemcomograndepartidospolíticosnúmerodeinvestidoresHierarquiaseAutoridadesTodashierarquiasTodashierarquiasAcordoconcretoâmbitodaCentraisgovernamentaisgovernamentaisquedistribuiçãoenvolvidasenvolvidasnoestatalefuncionalmentepolíticanotematemaemsub-estataisultrapassatodasconcretoenvolvidasnoashierarquiastemaemconcretoFonte:WuZhicheng,InovaçõesemOrdenamento:História,DoutrinasePráticasdoordenamentoEuropeu,EditoraPopulardeTianjin,Tianjin,2003,pág.350e351.–––––––––––––––13BeateKohler-Koch(alemão)eoutros,AIntegraçãoEuropeiaeoOrdenamentodaUniãoEuropeia,versãochinesa,EdiçãoCiênciasSociaisdaR.P.China,Beijing,2004.

1040Pelaspráticasaníveldacooperaçãointerregionalapartirdareinte-graçãodeHongKongedeMacau,afirma-sequeosorganismosoficiais,académicos,oterceirosectoreosectorprivadopassamaseragentesrele-vanteseindispensáveisnoordenamentopúblicodaquelaregião,sendoalvoscomunsaharmonizaçãodeinteresseseaprossecuçãodeinteressespúblicosinterregionais.Assimsendo,oordenamentodomododeredepassatambémaserummecanismopredominantedegestãopúblicainterregionalentreGuangdong,HongKongeMacau.Noentanto,comoessemododeordenamentoestádotadodecaracterísticasnitidamenteterritoriais,énestesentidodenominadonopresenteartigopelo“ordena-mentoderedecomprimaziadoPoderExecutivo”(veroGráficoI).Istoporque,sendoaR.P.daChinaumEstadounitáriodecentralizaçãodepoder,astrêspartesGuangdong,HongKongeMacau,enquantogover-noslocais,devem,antesdemais,sujeitar-seàdirecçãounificadadoGo-vernoCentral,carecendoassimsempredeautorizaçãosuperiordasauto-ridadescentraisosfiosgeraisdepensamentoeasconcepçõesdeplanea-mentonoâmbitodecooperaçãoentreGuangdongeHongKongouen-treGuandongeMacau;alémdisso,asdivergênciasouatéconflitosdeinteressessurgidosentreaspartesdeGuandongeHongKongouentreaspartesdeGuangdongeMacau,carecemsempredeintervençãodapartedoGovernoCentral,nosentidodeprocederàsuaconciliação.Poroutrolado,emtermosdemecanismosdecooperaçãoentreosGovernoseentreosorganismosnão-governamentaislocais,emboraqueosGovernosdostrêsterritórios,sectorprivadoegrandenúmerodeparticipaçõesdoter-ceirosectortenhamsidoagentes-participantesequenoperíodoimedia-tamenteanterioràreunificaçãodeHongKongeMacautenhampredo-minadoosmecanismosdeparceirosdemercadoedecooperaçãonão--governamental,têm-seregistado,defacto,quantoaosmecanismosdecooperaçãointerregionalentreGuangdong,HongKongeMacau,alte-raçõessignificativasqueconsistem:nasequênciadatransformaçãodasrelaçõesentreosGovernosregionaisedaaboliçãodaadministraçãoporregiãoadministrativa,ostrêsGovernostêmtomado,cadavezmaisenergeticamente,iniciativaseactosderegulaçãodascooperaçõesregionais,especialmentenoquedizemrespeitoaosproblemaspúblicosinterregionaisderelevânciainsusceptíveisderemediareficazmentepelomercadoesu-jeitoscivisquedeterminamorecursoaesforçoscomunsdostrêsGovernos,taiscomoaprotecçãodoambienteinterregional,aprevençãoetrata-mentodeepidemas,segurançapública,planeamentodeindústrias,bemcomoacriaçãoegestãodepostosfronteiriços.

1041GráficoI:OmecanismodeordenamentointerregionalderededeGuangdong,HongKongeMacaucomaprimaziadoPoderExecutivonocontextode“Umpaís,doissistemas”.Emtermosdasituaçãoactualdefuncionamento,omecanismodeordenamentointerregionalderededeGuangdong,HongKongeMacaucomaprimaziadoPoderExecutivonocontextode“Umpaís,doissiste-mas”éefectivamenteimplementadosobaorientaçãoecoordenaçãodoGovernoCentral,principalmenteatravésda“ConferênciadeCooperaçãoConjuntaHongKong(Macau)/Guandong”.Emfrente,procedemosàanálisedoteoressencialdestemecanismodeordenamentopúblicointerregionalcomaprimaziadoPoderExecutivomedianteocitadosiste-made“ConferênciadeCooperaçãoConjuntaHongKong/Guangdong”14.NoanoseguinteaodareintegraçãonaR.P.daChina,aprimeira“ConferênciaConjuntadeCooperaçãoHongKong/Guangdong”reali-zou-seemGuangzhouereune-seanualmenteapartirdaí.Asprimeiras–––––––––––––––14Atéaomomento,aindanãoseencontracriadanenhumaconferênciaconjuntadecoo-peraçãocomaparticipaçãodastrêspartesdeGuangdong,HongKongeMacau,sendotodasasacçõescooperativaspromovidasporaquelasduasConferênciasConjuntasdeCooperaçãoHongKong/GuangdongeMacau/Guangdong.Narealidade,aconstitui-çãoda“ConferênciaConjuntadeCooperaçãoMacau/Guangdong”tinhacomorefe-rênciaasexperiênciasbem-sucedidasda“ConferênciaConjuntadeCooperaçãoHongKong/Guangdong”.Assimsendo,asanálisesrespeitantesà“ConferênciaConjuntadeCooperaçãoHongKong/Guangdong”sãobasicamenteaplicáveisà“ConferênciaCon-juntadeCooperaçãoMacau/Guangdong”.

1042cincosessõesrealizadasnosanosde1998a2002formaramafasedeinicia-tivaedesenvolvimento,omecanismodecooperaçãointergovernamentalnãofoinadamaduro.Em2003,foirealizadaasextaediçãodaConferência,emquesecomeçouacriarumnovoenquadramentoeumnovomecanis-modecooperaçãoentreGuandongeHongKong(verográficoII).AcooperaçãoentreambososGovernosconheceramosseguintestrêsníveis:•acooperaçãodoprimeironíveléopropostoporTungChee-Hwa(entãoChefedoExecutivodaRAEdeHongKong)eautorizadopeloConselhodoEstado,segundooqualaConferência,apartirdasuasextaedição,passouaserpresididaporambososchefesdoExecutivo,oquejáestáinstitucionalizado;•acooperaçãodosegundoníveléacriaçãodo“GabinetedeLigaçãodaConferênciaConjuntadeCooperaçãoHongKong/Guangdong”dependentedamesmaConferência,sendooresponsáveldeGuangdongoVice-GovernadorPermanenteeodeHongKongoSecretário-ChefeparaaAdministração,estabelecendoosrespecti-vosorganismosresponsáveispelotratamentodeassuntosrotineiros.Regrageral,ocoordenadordoGabinetedeLigaçãodeGuangdongeooficialdeligaçãoéumsecretário-geraladjuntodoGovernodaProvíncia,enquantoocoordenadoradjuntodomesmoGabineteéochefedoGabineteparaosassuntosdeHongKongeMacaudaProvíncia;•acooperaçãodoterceironíveléacriaçãodegruposespecializadosqueseresponsabilizampeloestudo,acompanhamentoeimplemen-taçãodecadaumdosprojectosespecíficos.Onúmerodestesgru-posestádependentedonúmerodeáreasdecooperação,assim,nasextaediçãodaConferência,foramcriados12gruposespecializa-doscorrespondentesa12áreasdecooperação.ParaalémdestesarranjosdecooperaçãoinstitucionaisentreambososGovernos,aConferênciaConjuntadeCooperaçãoHongKong/Guang-dong,depoisdeinovada,temdadomuitaimportânciaàconstituiçãodomecanismodecooperaçãoecolóquionãogovernamental.Paraoefeito,emparaleloàsacçõesdosGovernosnosentidodeconcessãodeincenti-vosparaencaminharodesenvolvimentodeindústriasedeapoiosmedi-antepolíticas,asempresas,ascorporaçõessectoraiseasordenscomer-ciaisdevemparticiparfrequentementeemcolóquioscomvistaacons-truirumaplataformainteractiva.Podemrevestir-sedeformasdecolóquios,

1043exposições,sessõesdetrocadeinformaçõesnão-periódicas,construindoredesinformáticas,emconjugaçãocomasacçõesgovernamentaisnosen-tidodeanimarodesenvolvimentoeconómicoecomercialemtodososvectores.RelativamenteàProvínciadeGuangdongenquantoumadaspartesnasrelaçõesdecooperação,porestatarefaéresponsávelumorga-nismonãogovernamental—a“AssociaçãodePromoçãodoComérciodaProvíncia”.Aomesmotempo,comvistaarefoçarovanguardismoeagarantiraobedeciênciaàsregrascientíficas,foitambémcriadoo“GrupodeHarmo-nizaçãoEstratégicadeDesenvolvimentoHongKong/Guangdong”queéumorganismoconsultivoparainformaradecisãodaConferênciaCon-juntadeCooperaçãoHongKong/Guangdong.QuantoàpartedeGuang-dong,astarefasnoâmbitodesseGruposãodaresponsbilidadeconjuntadaComissãoparaoDesenvolvimentoeReformadaProvínciaedoCen-trodeEstudosdoDesenvolvimentodoGovernodaProvíncia,comoobjectivodefazerestudostemáticosecoordenadosnasmaisamplasáreasdodesenvolvimentoeconómicoecomercialentreHongKongeGuangdong,sendoosresultadosapuradossubmetidos,depoisdeapreciadospeloGabi-netedeLigaçãonosentidodacoordenaçãoearticulaçãocomosoutrosresultados,àConferênciaConjuntaparaabordagemedecisão.GráficoII:EstruturaOrgânicadaConferênciaConjuntadeCooperaçãoHongKong/GuangdongIV.ConclusãoePerspectoConformeoreveladonosestudosconstantesdopresenteartigo,emacompanhamentodatransiçãohistóricadasrelaçõesintergovernamentaisentreasregiõesdeGuangdong,HongKongeMacau,verificam-seino-

1044vaçõesinstitucionaisrelevantesnomodelodeordenamentogovernamentaldestestrêsterritóriosquetêmvindoaunir-se,apartirdareunificaçãodeHongKongeMacau,numaregiãodenominada“GrandeDeltadoRiodasPérolas”.Ouseja,estáemviadeconstituiçãoumnovomodelodegestãopúblicainterregionalnocontextode“Umpaís,doissistemas”,quesedesenvolvecombasenomodelotradicionaldaadministraçãoporregiãoadministrativaemvigorna“governaçãoseparadaportrêspaíses”.Estenovomodelodegestãopúblicainterregionaldispõedascaracterísti-cascomunsaoordenamentoderedequevigoranaeradaglobalizaçãoeintegraçãoregional,noentanto,eleestátambémdotadodecaracterísti-casnitidamentechinesas,poiseletemcomobaseaprimaziadoPoderExecutivo.Emtermosglobais,aadministraçãoporregiãoadministrativaeagestãopúblicainterregional,comodoismodelosdeordenamentogovernamental,tornam-seumaformadualistadeordenamentoquefun-cionasemcontrariedadenaregiãodo“GrandeDeltadoRiodasPérolas”.Acresceque,emacompanhamentocomaintegraçãosócio-económicadamesmaregiãodo“GrandeDeltadoRiodasPérolas”quesedesenvolveemtodososvectores,bemcomocomastensõesedesafiosdecorridosdaglobalizaçãoeintegraçãodasregiõescircundantes(talcomoacoopera-çãoeconómicadaregiãodaÁsiaSudeste),omecanismodeordenamentopúblicointerregionalcomaprimaziadoPoderExecutivoqueaparecenosterritóriosdeGuangdong,HongKongeMacauserácadavezmaisimportanteparaoordenamentodosassuntospúblicosinterregionaiseparaaelevaçãodacompetividadeglobaldaregião.Édepreverque,comoesforçoenvidadopelosGovernosdostrêsterritórios,essemacanismoestarásujeitoaodesenvolvimentoeaperfeiçoamentodemodopermanente.

1045Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1045-1054–––––––––––––––*DoutorandonaFaculdadedeAdministraçãoeGestaçãodaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.1GoodmanBobert:TheluckBusiness:TheDevastatingConsequencesandBrokenPromisesofAmerica’sGamblinExplosion,NewYork,FreePress,1995.Omecanismodaformaçãodo“boomdosjogos”easuainspiraçãoparaMacauLiXiaoping*Comaexpressão“boomdosjogos”,pretendereferir-seofenómenodemuitospaíseseterritórios,apartirdosanos80doséculopassado,aoteremcomeçadoaliberalizarosjogos1.Quantoaomecanismodeformaçãodo“boomdosjogos”,amaioriadosinvestigadorestemdadoimportânciaaumaexplicaçãodopontodevistadosimpactosnormativosprovocadosnospaíseseterritóriosquetêmliberalizadoosjogos,atravésdoslucrosdosjogos.Nesteartigotentamosabordaromecanismodaformaçãodo“boomdosjogos”,sobopontodevistadenãosofrermaioresprejuízosedefenderosseusprópriosinteressesporpartedemuitospaíseseterritóriosdomundo.Umpontobásicoparaasanáliseseconómicasésuporquetodosossujeitosdeactos(indivíduos,empresasetodaasociedaderepresentadapeloGoverno)são“pessoaseconómicas”,istoé,todosandamaprocurarrealizarinteressespróprios.Evidentemente,estesinteressesnãosãoape-nasoseconómicos;tambémdevemincluiroutrosfactorespsicológicos,taiscomo,aalegria,ahonraeossentimentos,etc,masemtermosgerais,osinteresseseconómicossãoosprincipaiscomponentesdos“interesses”.Aparticipaçãonosjogos,sesóforanalisadadopontodevistadosinteres-seseconómicos,pareceumactoirracionaledeveseroactodeuma“pes-soaeconómica”;selevarmosemconsideraçãoossentimentoseestímulosprovocadospelaparticipaçãonosjogos,podeserconsideradocomoumcomportamentode“pessoaeconómica”.Porisso,quandofazemosanálises,usamosasuasuposiçãode“pessoaseconómicas”.Asnossasanálisesdemonstrarão:O“boomdosjogos”,apesardeterdeterioradooestadodebem-estardasociedadehumana,tambéméoresultadoracionaldamaximizaçãodosprópriosinteressesdas“pessoaseconómicas”.1.CaracterísticasdosjogosOsconsumidoreseosconcessionáriosdosjogostêmimpactosdife-rentesparaasociedade.Paraosprimeiros,osjogostêmfunçõesde“ma-

1046tarotempo”,“experimentarsensações”ea“possibilidadedeconseguirfortunasimprevistas”,enquantopodemprovocara“perdadebens”,a“perdadetempodetrabalhoeprejuízosdeeficáciadetrabalho”,a“perdadesaúde”ea“perdadelaçossentimentaisfamiliares”,entreoutrosim-pactosnegativos.Sódopontodevistadebens,abanalidadedaperdadebensésempremaiordoqueadaobtençãodebensouemtermosmaisexactos,aesperançamatemáticadosjogadoresdeobterbensédevalornegativo.Paraosconcessionários,senãosecontabilizaremasdespesascomopessoal,geralmente,bastauminvestimentoúniconaaquisiçãodealgunsinstrumentosparajogosejápodemdarinícioàssuasactividadesdejogos.Estaexploração,geralmente,nãoprecisadepensarnacompradamatéria-prima,naexploraçãodenovastecnologiasenovosprodutos,nemnosserviçospós-venda.Porisso,asregraseasprobabilidadesdefini-dasparajogos,nasuamaioriaestãogarantidas.Quandoháummaiornúmerodejogadoresouummaiornúmerodeapostas,ataxadeprobabi-lidadedosconcessionáriosdosjogosébasicamente1,ouseja,aobtençãodelucrosporpartedosconcessionárioséumacoisacerta.Porisso,osjogostêmacaracterísticadereduzidadificuldadenasuaexploração;apósumúnicoinvestimentonãoháinvestimentosadicionaiseasdespesasquotidianassãoreduzidasemfunçãodeumaasseguradataxadelucros.Porestascaracterísticas,sãoconsideradoscomoo“primeironegóciodomundo”2.Osjogos,paraasociedade,porumlado,têmafunçãode“di-minuirodesemprego”e“aumentarosimpostos”.Poroutrolado,tam-bémcontribuemparaproblemassociais,taiscomo,a“criminalidade”,os“custossociaisemconsequênciadacriminalidade”,o“desemprego”,a“falência”,o“suicídio”,a“pobreza”,a“desintegraçãofamiliar”,etc.Se-gundoestudodeumprofessorcatedráticonorte-americano,porcadadó-larquevemdoimpostodosjogos,oGovernotemquepagar3dólaresparafazerfrenteàsinterferênciaseconómicasprovocadaspelosjogos3.Porisso,numasociedadefechada,aexistênciadosjogosparatodaasociedade,éalgoquenãorecompensaeissoéarazãopelaqualmuitospaíseseterritórios,aodetectarosjogos,tomammedidasparaosproibirimediatamenteouoserradicar.Parafacilitaranossadiscussão,tomamos–––––––––––––––2LiuPinliang“AcercadasreformasedodesenvolvimentodosjogosdeMacau”,inMacau:DesenvolvimentoeReformas,Macau,SociedadedeCiênciasSociaisdeMacau,2001.3JohnWarrenKindt:“Forevery$1intaxrevenuethatgamblingraises,itcreates$3incosttohandleeconomicsdisruption,compulsivegamblingandcrime”,CasinoWatch--Gambling&Economics,2001,p.1.

1047osbenefíciosprovocadospelosjogos,emrelaçãoàsociedade,como“be-nefíciossociais”eosnegativosparaasociedade,como“prejuízossociais”.Osjogosnãopertencemaumaindústriaintensivadecapitaisnemdetecnologia;porisso,sefizermosapenasumareflexãodopontodevistatécnico,hámenosdificuldadesparainiciaraexploraçãodosjogos.Adificuldadenoarranqueparaumconcessionáriodosjogosresidenaspo-líticasgovernamentais.Peranteaconcorrênciadosoutrosconcessionários,acapacidadeconcorrencialdoscasinostraduz-seprincipalmentena“taxadeperda”,noambienteenosserviços.A“taxadeperda”,tambémconhe-cidapor“taxadaretençãomédia”,consistenapercentagemdeperdaqueumjogadorfaznumaunidadedeaposta;poroutraspalavras,éolucroilíquidodosjogos.Porexemplo,emCussec(jogodedados),pormédiaem216vezes,háapossibilidadedeaparecer6vezes“3númerosfaciaisiguais”.Porisso,cadavezqueseapostano«pequeno»ouno«grande»esefixaravariantealeatóriajjcomoprémio,adistribuiçãodaprobabilidadedejjé:ξ–113735P7272Porisso,aesperançamatemáticadejjéistoé,cadajogadorporcadaapostaquefazno“grande”ouno“pequeno”,perdecercade2,78%docapitaltotal.2,78%aquireferidaéa“taxadeperda”destejogo.Dopontodevistaestático,a“taxadeperda”poderiaserumdosprincipaisfactoresparaosjogadoresescolheramoscasinoseogénerodejogos.Noentanto,oscasinosrapidamentepodem,emfunçãodogostodosjogadores,introduzirreajustesnosseusgénerosdejogos.Porisso,dumpontodevistadinâmico,a“taxadeperda”nãodeveseroprincipalfactorcomqueosjogadoresescolhemoscasinos.Comagarantiadere-ceitasavultadaselucrosassegurados,omelhoramentonoambientedoscasinosedosseusserviçossãocoisasquesepodemconseguiremrelativa-mentecurtotempo.Porisso,édecrerqueemcircunstânciasdinâmicas,quandoháumbaixograude“diferenciaçãoentreosprodutoseserviços”

1048entreoscasinos,oconjuntodoscasinos,paraosconsumidores,podeserconsideradocomodequalidadeigual.Poroutraspalavras:nocasodenoslugaresBeAosjogosestaremliberalizados,geralmenteacontecequeosjogadoresdeumlugarpreferemgastarmaisdinheiroemtransportesdu-rantemuitotempo(tempoedespesasdeviagem)parairemdivertir-seaoutrolugar.Nocasodeumlugarliberalizarosjogoseoutronãoofazer,tambémpelomesmomotivodasdespesasdetransportes,podecrer-sequeonúmerodosjogadoresquevãoaoutrolugar(ondeosjogosestãoliberalizados)poderiasofrerreduções.2.UmaanálisesobreasrelaçõesdeliberalizarojogoeosjogosentredoiscorposeconómicosindependentesDevidoaofactodeosbenefíciossociaisgeraisdosjogosseremsem-preinferioresaosprejuízossociais,numcorpoeconómicofechado,libe-ralizarosjogoséirracionalparaasociedade,masentredoiscorposeco-nómicosindependentes,emqueopessoaleocapitalpossamcircularmutuamente,quandoalgumcorpoeconómicoliberalizaosjogos,podeserumaescolharacional.Seumcorpoeconómicoconseguirobteressencialmenteimpactospo-sitivosdosjogosetransferirosimpactosnegativosparaoutroscorposeconómicos,nestascircunstâncias,aliberalizaçãodosjogoséumaescolharacionalparaelepróprio.Acontecequeactualmentealgunspaíseseterritó-rioscondicionamosseusjogosabrindo-osapenasaosturistasestrangeiros(osjogosemMacau,nestemomento,sãoparcialmenteabertosaoshabi-tanteslocais,masestaoperaçãoimplicaaltasdespesasoperacionais).Outrocasoé:“Ospequenoscorposeconómicosliberalizamosjogoseosgrandesproibem-nos”.Vejamosagoraasituaçãodedoiscorposeconómicos.Suponha-sequedosdoiscorposeconómicosindependentes,umépequeno,designa-doporAeooutro,grande,chamadodeBesuponha-sequequandoseliberalizamosjogos,oscasinossãodamesmaqualidade.Segundoore-sultadodosestudosdoprofessornorte-americanoacimacitado,nocasodeaindaBeAestaremfechadosumparaooutro,osbenefíciossociaiseosprejuízossociais(representadosporvaloresnegativos),emconsequên-ciadaaberturadosrespectivosjogos,sãorespectivamenteo1e–3e6e–18.Nestascircunstâncias,senemumnemoutroliberalizaosseusjogos,obenefíciolíquidodosjogosé0.Casocontrário,obenefíciolíquidodos

1049jogosé1–3=–2e6–18=–12.Destemodo,emcircunstânciasnormais,tantoBcomoAnãoliberalizamosseusjogosouporoutraspalavras,ambosproíbemosjogos.MasfaceàcirculaçãolivredepessoasecapitaisentreAeB,seAnãoliberalizamasBliberalizaosjogos,partedosjogado-resdeApodeirjogaraB.Suponha-sequedosbenefíciospositivosdeApoderiadesviar-se0,8%paraB;nestascircunstâncias,obenefíciolíqui-dodeAseria–2,4,provocadopelosbenefíciospositivos0,8%;obenefí-ciolíquidodeBseria0.8+6–18=–11.2.Destamaneira,emcircunstân-ciasnormais,tantoAcomoBsuportambenefíciosnegativos;destemodoambosnãoliberalizamosjogosouosproíbem.SeAliberalizaosjogoseBnãoofaz,esesupõequeApodeobter3dígitosdebenefíciospositivosdeB,osbenefíciosgeraisdeAsão1+3–3=1,enquantoosbenefíciosge-raisdeBseriam–9,provocadospelos3dígitosdebenefíciospositivosqueforamparaA.Mesmoassim,émelhordoque–12ou11,5seBliberalizarosseusjogos.Nestascircunstâncias,amelhorestratégiaélibe-ralizarosjogos,masBnãoofaz;porisso,nestecaso,Apodeempenhar--senaliberalizaçãodosjogoseBprefereprejuízosemvesdeliberalizarosjogos.Nestecaso,surgeoNashequilibriumdumajogadanãocooperati-vaentreambasaspartes(veja-seoquadroaseguir).ALiberalizaNãoliberalizaosjogososjogosLiberalizaBosjogos(–2’–12)(–2.4’–11.2)Nãoliberalizaosjogos(1’–9)(0’0)Atravésdestequadro,vê-sequeA,paraobteromáximolucro,pode,mediantemúltiplasformas,desenvolverosseusprópriosjogosparacon-seguirmaioresbenefíciospositivosdeB.Obenefíciopositivo4,queAobtémdoBjáchegaaopontocrítico.Nestemomento,obenefíciosocialdeAé1–3+4=2.Osbenefíciossociaisdeprejuízossociais–12,provoca-dospelaperdade4dígitosdebenefíciospositivosqueperdeafavordeA,éoresultadoseBliberalizarosjogos.CasoosbenefíciospositivosqueAobtémdeBultrapassem4,osprejuízossociaisqueApodeprovocaraBultrapassam–12,queéomesmovalordosprejuízossociaisseelelibera-lizarosjogos.NestascircunstânciasY,paraprocurarosseusmáximosinteressesou,poroutraspalavras,osmínimosprejuízos,tambémpodeliberalizarosseusjogos.Destamaneirapodefazercomqueosbenefícios

1050dosjogossetransformemde2em-2.AliberalizaçãodosjogostantoporAcomoporBéapiorsituaçãoparaobem-estartotaldetodaasociedade.Atravésdasanálisesacimafeitas,podever-sequesãoresultadosracionaisaprocuradosmáximosinteressesporcadaparte.Porisso,nestemodelo,amelhorescolhaparaAémanteroníveldodesenvolvimentodosseusjogosnonívelcríticoemobterbenefíciospositivos,naordemde4,parapoderconseguirosmaioresbenefícios.Umavezultrapassadoestenível,osbenefíciossociaisdeA,emvezdesubirem,sofrerãoreduções.Navidareal,Apoderianãosaberondeéquesesituaopontocríticododesenvolvimentodosseusjogos,masaprocuradosmaioresinteressesleva-oadesenvolvercontinuamenteosseusjogos.EsteprocedimentoacabaráporfazercomquetantoAcomoBliberali-zemosseusjogos(o“boomdosjogos”dosdoiscorposeconómicos)eistofazcomqueosbenefíciossociaispositivosdeAsetransformememnegativos.Avisualizaçãodaestatísticaacimareproduzidatalvezsejamenosconvincente.Passemosagoraatransformá-laemnúmerosnormais.Su-ponha-sequenumestadofechado,umpequenocorpoeconómicoA,quandoliberalizaosjogos,osbenefíciossociaissãoaeosprejuízossociaissãobeumgrandecorpoeconómicoB,quandoliberalizaosjogos,osbenefíciossociaissãoceosprejuízossociaissãod.Pelofactodeosbene-fíciossociaisseminferioresaosprejuízossociais,temosa＜b’c＜d.Des-tamaneira,nocasodetantoAcomoBnãoliberalizaremosjogos,osbenefíciossociaisdeambossão0.Casocontrário,osbenefíciossociaisdeambosseriamrespectivamentea–bec–d,todosnegativos.NocasodeAliberalizarosjogoseBnão,suponha-sequeosbenefíciospositivosdeB,novalordec’(c’＜c)sãoperdidosafavordeAeprovocamprejuízossociaisnovalorded’(d’＜d).Nestascircunstâncias,osbenefíciossociaisdeAsãoa–b+c’eosdeB,＜d.NocasodeAnãoliberalizarosjogoseBofazer,osbenefíciospositivosdeA,novalordea’sãoperdisosafavordeBeprovo-camprejuízossociaisnovalordeb’aA,oquesevisualizanoseguintequadro:ALiberalizaNãoliberalizaosjogososjogosLiberalizaBosjogos(a–b’c–d)(–b’’c–d+a’)Nãoliberalizaosjogos(a–b+c’’–d’)(0’0)

1051PelofactodAserumpequenocorpoeconómicoeBgrande,emrelaçãoaaeb,podeparecerrelativamentemaior.Nestasconstâncias,sesurgirafórmulaa–b+c’＞0、a–b＞–b’,–d’＞c–d、–d’＞c–d+a’amelhorestratégiaparaAeBé“Aliberalizaosjogos”e“Bnãoofaz”.CasoAcontinueadesenvolverosseusjogosecomsucesso,podeprovocarumaumentocontinuadodovalorabsolutodosprejuízossociaisnovalorde–d’,causadosporAaB,atingindoa–d’＜c–d.Então,B,àprocuradosseusmáximosinteressesou,poroutraspalavras,aoreduzirosseusprópriosprejuízos,seráobrigadoaliberalizarosjogos.Atravésdasfórmulasacimareproduzidas,podever-sequeentreosdoiscorposeconómicosindependentes,emqueháacirculaçãolivredepessoasecapitais,oqueseempenhaemliberalizarosjogoscostumaseromenor.Distotemosexemplosnomundoreal(MacaueMonteCarlo).Estasituaçãode“umliberalizaosjogoseooutronãoofaz”sócontinuarnacondiçãonecessáriadeosprejuízossociaiscausadospelocorpoeconó-micomenornãopoderemsersuperioresaoscausadosemconsequênciadaliberalizaçãodosjogospelocorpoeconómicomaior.Casocontrário,amelhorestratégiaparaomaiorcorpoeconómicoserialiberalizarosjogos,dandoassimlugaraumasituaçãode“liberalizaçãogeral”,quepossapro-vocarum“boomdosjogos”.Oquecorrespondeàliberalizaçãodosjogosnumasociedadefechada.Masseriaapiorsituaçãoparaambasaspartes.Evidentemente,sevaiaconteceristo,ambasaspartespodemchegaraumconsensoparaninguémliberalizarosjogos,atravésdenegociações.Porisso,paraocorpoeconómicomenor,quejátemliberalizadoosseusjogos,amelhorestratégiaémanterosseusjogosemcertonível.Destamaneira,podeobterlucroseevitaraperdadeinteresses,emconsequênciadaliberalizaçãodosjogosporpartedocorpoeconómicomaior.3.AnálisesobreasrelaçõesentrealiberalizaçãoeanãoliberalizaçãodosjogosentrevárioscorposeconómicosindependentesAsfórmulasacimareproduzidastambémsãoaplicáveisàsrelaçõesentrevárioscorposeconómicosemquehácirculaçãolivredepessoasecapitais,noquetocaàevoluçãode“liberalizarounãoosjogos”.Supo-nhamosoconjuntodosvárioscoposeconómicosdesignadosporA1eA2emqueháacirculaçãolivredepessoasecapitais,designadoporn,paraperfazerAn.Desteconjunto,sealgumcomponente(Suponha-seque

1052sejaA1)tomaainiciativadeliberalizarosjogoseobtémlucrosdeoutroscorposeconómicos,fazendocomqueosbenefíciossociaisobtidosdoslucrossejammaioresdoqueosseuscustossociais,A1continuarácomasuainiciativa.SeosprejuízosdeinteressescausadosporA1aoutroscor-poseconómicosforeminferiores,emconsequênciadaliberalizaçãodosjogos,estesinsistememnãoliberalizarosjogos.Destamaneira,asitua-çãode“A1liberalizaosjogoseosoutrosnãoofazem”poderiacontinuardurantemuitotempo.SeA1querobtermaioresinteresses,atravésdoconstantedesenvolvimentodosseusjogos,àmedidadestedesenvolvimen-to,osprejuízossociaisqueA1causaaoutroscoposeconómicospodemsubirconstantemente.QuandoosprejuízossociaiscausadosporA1sãosuperioresaosprejuízossociaiscausadospelaliberalizaçãodosjogosporpartedeA2,esteacabaráporofazertambém.Destamaneira,A1eA2formarãoum“maiorconjuntodejogos”,quecausemmaioresprejuízossociaisaoutroscorposeconómicos.Eassimsucessivamente,atéumasi-tuaçãode“boomdosjogos”.Oprocessodaformaçãodo“boomdosjogos”ilustraaexistênciadeuma“armadilhadodesenvolvimentodosjogos”paraestaactividadenumdeterminadoterritório.SeAdumlugarquejátemosseusjogosliberali-zadosedesenvolvecontinuamenteoseumercadodosjogos,obrigaou-trosterritórioslimítrofesaliberalizarosseusjogosparareduzirosseusprejuízos,provocaassimumarápidarecessãodomercadodosjogosdeA.OscasosdalotariadefuteboldeHongKongeMacaupodemserconsi-deradoscomoexemplosreaisdesta“armadilhadodesenvolvimentodosjogos”.Macaucriouoficialmenteem1998alotariadefutebol.Houveumasubidatendencialdasapostasedoslucroslíquidos,masdesdeomomentoemqueHongKongtambéminstituiuoficialmentealotariadefutebol,nodia1deAgostode2003,tantoasapostascomooslucrosilíquidosdalotariadefuteboldeMacauexperimentaramdecréscimostendenciais(veja-seoquadroaseguir):Anos200020012002200320042005ApostasdaLotariadeFutebol(Centenasdemilhões)65.2378.7296.7098.8385.9363.64ReceitasilíquidasdaLotariadeFutebol(Centenasdemilhões)3.424.866.224.964.293.23Fonte:WebsitedaDirecçãodeInspecçãoeCoordenaçãodeJogos.

1053EstatendênciadequedadalotariadeMacaupodeservisualizadanoseguintegráfico.4.Liçõesquepodemosextrair-sedasanálisesantesfeitasparaMacauOsjogosconstituemaindaumaindústriapilarparaMacau.Trata-sedaprincipalindústriaqueaumentaorendimentoeconómicodoscida-dãosdeMacauesustentaoseuníveldevida.SeMacauinsistircomteimosianodesenvolvimentodosseusjogos,poderáacontecerqueestedesenvolvimentonãosurtiráresultadosreais,provocandodesperdíciosdosrecursosdeMacau.OutrasituaçãopossívelseriaqueasreceitasdosjogosdeMacaupodemcontinuaraaumentar.Pelasanálisesacimafeitas,podever-sequequantoaosprejuízossociaisqueocontínuoaumentodasreceitasdosjogosdeMacaupossamprovocaraosterritórioslimítrofes,poderáocorrerum“boomdosjogos”emtodaazonavizinhaaMacau,paraqueosjogosdeMacaucaiamnuma“armadilhadodesenvolvimentodosjogos”.Naactualidade,aMalásiajátemoseucasino.Singapuradecidiuoficialmenteliberalizarosjogos.ATailândiaeTaiwanestãoaestudaressapossibilidade,comcertaexpectativa.QuandoocasinodeSingapuraficarprontoeentraremfuncionamento,osjogosdeMacau,MalásiaeSingapurapoderãoprovocaremconjuntomaioresprejuízossociaisaosoutrospaíseseterritóriosdazona.Partindodasuposiçãodequequalquercorpoeconómicaindependentesejauma“pessoaeconómica”,umaconclusãoracionalseriaquehaveráumnúmerocadavezmaiordepaíseseterritóriosaliberalizarosseusjogos.Quandohou-vermuitospaíseseterritóriosdazonaqueliberalizemosseusjogos,con-tinuemosapensarqueHongKongeointeriordaChina,queexercem,comacondiçãopréviadefácilacesso,osmaioresimpactossobreosjogosdeMacau,nãovãotomarnenhumamedidaparadefenderosseusinteresses.Estaimaginaçãonãosecompatibilizacomasuposiçãode“pes-

1054soaeconómica”.Poroutrolado,pensandonaszonaslimítrofesjácomosseusjogosliberalizados,comoéquesepodeimaginarqueosjogadoresdeoutrospaíseseterritóriosvenhamjogaraMacau,emdetrimentodoscasinoslocais?Estaimaginaçãonãoémesmocredível.Comomicro-corpoeconómico,pelasanálisesacimafeitas,amelhorestratégiaparaosjogosdeMacauseriamanterodesenvolvimentodosseusprópriosjogosnumnívelde“quandoosoutrosliberalizaremosseusjogos,sofrerãomaioresprejuízossociais”.Masumacoisamuitodifícilésabercomexactidãoestenível.Éprecisoprocederamuitasinvestigaçõesepesquisas.SeseignoraraexistênciadestenívelesesecontinuarteimosaeconstantementeadesenvolverosjogosdeMacau,paraMacaunãoseriaumaescolhainteligente.

1055Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1055-1072Algumasreflexõessobreapolíticacultural,apósabemsucedidainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundialdaUNESCOLeongKamMan*,LoIatTim**EmMacau,quetemsidoamaisimportantepontedeintercâmbiosentreaChinaeoOcidente,têm-secruzadoasmaisvariadasculturas,nosúltimosséculos,dandoformaaumambienteculturalmuitíssimopeculiar.Nodia15deJulhode2005,a29.ªSessãodoComitédoPatrimónioMundialdeuasuaconcordânciaàinscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundialdaUNESCO.Apósabem-sucedidainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundialdaUNESCO,osmonumentoshistóri-cosdevemmerecermaisimportânciaemelhoratençãoporpartedoscidadãosdeMacau,paraconheceremmelhoracidadeemquevivemeparapoderemterumapercepçãomaisclaradoseupeculiarvalorcultural.Noentanto,baseadosnasnossasprópriasobservações,aalegriaquedeviacausaràgeneralidadedoscidadãosdeMacau,abem-sucedidainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundial,nãoétãograndecomoseesperava,sendoesteoprincipalmotivoquenoslevaaescreveresteensaio.AjulgarpelaestruturademográficadeMacau,maisde95%sãochinesesdesanguechinês.Osquenãotêmdescendênciachinesarepre-sentamumaminoria.OCentroHistóricodeMacauéformadopormaisde25monumentoshistóricosepraçaspúblicas,dosquais20lugarespertencemàarquitecturaocidentalqueforamconstruídospelosportugueses,nosúltimos4séculosesóapenas5lugaressãoconstruçõestípicasdosuldaChina,comparticularidadesculturaischinesas.–––––––––––––––*ProfessorAssociadodaFaculdadedeAdministraçãoPúblicaePolíticasdaUniversidadeInternacionalJi’nan.**MestrandonaFaculdadedeAdministraçãoPúblicaePolíticasdaUniversidadeInter-nacionalJi’nan.

1056FalandosobreascrençasreligiosasdoscidadãosdeMacau,osadeptosdocatolicismoedoprotestantismonemchegama10%dapopulaçãototaldeMacau.AscrençaspopulareschinesascontinuamaserareferênciaespiritualdamaioriadoscidadãosdeMacau.MasmuitoslugaresdoCentroHistóricodeMacaupertencemaocatolicismo,porexemplo,asruínasdeSãoPaulo,entreoutros,in-clusiveaSantaCasadaMisericórdia.Ostemplosquepertencemàsregiõespopulares,taiscomo,oTemplodeA-MáeoTemploBudistadaSalvaçãoUniversalquepertenceaobudismo,representamaminoria.Evidentemente,oconteúdodoCentroHistóricodeMacaurevelaumadisparidadeentreelaeaformaçãodemográfica,aconotaçãoculturaleascrençasreligiosasdoscidadãosdeMacau.Porumlado,istoafectaMacau,nasuaqualidadedapontedeintercâmbiosentreaChinaeoOcidente,restringindoasuafunçãoetarefadecontinuaraligaroContinentedaChinaeomundoocidental.Poroutrolado,tambémafectaoCentroHistóricodeMacau,noseupapeldedivul-gaçãodeMacauanívelinternacionaledecertainfluêncianegativasobreMacau,comoumaimportantebasedapreservaçãodasuape-culiarhistóriaecultura,anívelnacionaldaChina.LevandoemconsideraçãoofactodeMacauemsiserumasocie-dadedeimigranteseamaioriadelesteremvindodoContinentedaChina,apartirdosanos70doséculopassado,factoqueoslevaaestaremsomenteempenhadosnoseuganha-pão,talvezsejaesteomotivodeindiferença,porfaltadeconhecimentos,noquerespeito‘abem-sucedidainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundial.QueroGovernoportuguêsqueronovoGovernodaRAEMtemarammedidas,emtermosdediplomaslegaisepolíticas;porexemplo,oGo-vernoportuguêsdecretourespectivamente,em1984eem1992,oDe-creto-Lein.º56/84/MeoDecreto-Lein.°83/92/Mque,apósacriaçãodoGovernodaRAEM,nãoforamrevogados.OGovernodaRAEMtemcriadocursosdeformaçãoparaformarrecursoshumanosnestaárea,afimdealargarconstantementeocontingentedaprotecçãoculturaldeMacauetemtentadolevarapalavradeordemde“amarosmonumentoshistóricosecontinuarcomacultura”,juntodosmaisvariadossectoressociais.Em2002,tevelugar,sobopatrocíniodoGovernodaRAEM,“AConservaçãodoPatrimónioUrbano:UmaVisãodeMacau”.OpróprioGovernocriouoprojecto“JovensEmbaixadoresdoPatrimónioCultural”,

1057numatentativadedivulgarosmonumentoshistóricos,apartirdedife-rentesângulos.Noentanto,arazãopelaqualfoibem-sucedidaainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundialfoiasuapeculiarhistóriaeaculturaquetêmmaisde4séculos.NomomentoemqueoGovernodaRAEMfixouesteanocomo“2006-AnodoPatrimó-nioMundialdeMacau”,hánecessidadedereflectirsobrecomoéque,apardabem-sucedidainscriçãode“OCentroHistóricodeMacau”,naListadoPatrimónioMundial,devemosestudareformaroscidadãosdeMacauparaumamelhorpercepçãodahistóriaeculturadeMacau,comodevemosaprofundarosconhecimentoseaprotecçãodoCentroHistóri-codeMacau,patrimónioculturaldahumanidade,ecomoformarumespíritodepreocupaçãocomasuaprópriaterraparamaisaamar.1.UmaanálisesobreoslugaresdoCentroHistóricodeMacau,dopontodevistaétnicoAidentidadederivademuitosfactoresdiferentes,quepodeminflu-enciaraopiniãodoscidadãosdeMacausobreoCentroHistóricodeMacau.Emprimeirolugar,ofactormaisimportantedaidentidadeéaetnia.Etniasdiferentestêmumaidentidadeespecialcomasuaprópriacultura,quaisquerquesejam.Édoqueseorgulham.Poroutraspalavras,oschinesestêmumaforteidentificaçãocomospontosquerepresentamoschineseseasuacultura.Emcontraste,oseuropeusidentificam-seme-lhorcomasuaculturaeuropeia.AscomunidadesétnicasdeMacaupodemdividir-se,grossomodo,emtrêsgrupos.Oprimeirogruposãooschineses.NestegrupoestãoincluídososnaturaisdeMacau.Masasuamaioriasãoemigrantesquevieram,depoisde1949,dasprovínciasdeGuangdongeFujiandoCon-tinentedaChina,entreoutroslugares.Estesimigrantes,conformeotempodasuaestadiaemMacau,podempertenceràprimeirageraçãoouàquar-tageração.Defacto,estesimigrantestêmidentidadesdiferentes,emrela-çãoaMacau,emconsequênciadotempodasuaestadiaemMacau.Osquesãodaterceirageraçãoparacima,possuemumamaioridentificaçãocomMacaueumamenosidentificaçãocomoContinentedaChina,sobretudocomasterrasdeGuangdongeFujiandondevieramosseusantepassados.Pelocontrário,osemigrantesquetêmumahistóriademenosdeduasgeraçõesestãomaisidentificadoscomasterrasdondevieram.

1058Mesmoassim,oschinesesdeMacautêmumaidentificaçãomaisintrín-secacomaculturachinesa,oqueéinegável.Osegundogruposãooschamados“macaenses”nasfontesestrangeiras.EmMacau,chamam-lhes“filhosdaterra”.Osseusantepas-sadosforamosportuguesesquehá400anosatrás,saíramdePortugal,contornandooCabodaBoaEsperança,emÁfrica,passandoporGoaePenínsulaMalaiaparachegaraMacau.Aolongodos4séculosedurantemuitasgerações,houvecasamentosinterraciaiscomafricanos,indianos,malaiosechineses.Amestiçagemfoidetalmaneiracomplexaquedeuformaaumgrupoétnicoindependente.Porváriosmotivos,estãodesli-gadosdetododoPortugaldosseusantepassados,semapossibilidadedelávoltaremaviver.Noentanto,emtermosgerais,asuaidentificaçãoculturaléprincipalmentecomaculturaocidental.1Oterceirogrupoétnicosãoosestrangeirosque,pormotivoslaborais,têmvindodediferentespaíses.Evidentemente,deleshámuitosquesãoportuguesesquetrabalharamnaadministraçãoportuguesa.Aocontráriodosmacaenses,elessabemperfeitamentedasuanacionalidadeetambémtêmligaçõesessenciaiscomassuasterras.Poroutraspalavras,elespossi-velmentenãopretendemacabarosseusdiasemMacau.Asuaidentifica-çãocomMacau,variadenacionalidadeparanacionalidade,masnoes-sencialasuaidentificaçãoécomaculturaocidental.OCentroHistóricodeMacau,agorainscritonalistadoPatrimónioMundial,tem25pontos.SegundoestatísticaspublicadaspeloInstitutoCulturaldeMacau,sefizermosumadivisão,deacordocomocritériodoestiloarquitectónicochinêseocidental,daarquitecturachinesasótemos5lugaresquesãooTemplodeA-Má,aCasadoMandarim,oTemplodeSamKaiVuiKun,aCasadeLouKaueoTemplodeNaTcha.Emcontraste,daarquitecturaocidentaltemosoQuarteldosMouros,entre20lugares(VeroQuadroI).Apercentageméde1:4.Poroutraspalavras,ospontos,nasuamaioria(80%),sãoconstruçõesocidentaiseaschinesasnãotêmmaisdoqueumpapeldefigurantenalistatoda.–––––––––––––––1Paraestudossobreosmacaenses,podeconsultar-seJoãodePinaCabraleNelsonLourenço,MónicaChen(trad.),MacauBambú—umestudosobreaidentidadeétnicamacaenseeasucessãodasgerações,inAdministração,n.º21,Setembrode1923,pp.693-715eChioInFong,Macaenses:umacomunidadeimportanteeespecíficadeMacau—Umfuturopromissoremperspectiva,inn.º23,Maiode1994,pp.199-203.

1059QuadroI:ArquitecturaOcidentaleArquitecturaChinesadoslugaresdeinteressehistóricodoCentroHistóricodeMacauArquitecturaOcidentalQuarteldosMouros,IgrejadeS.Lourenço,20IgrejaeSemináriodeS.José,TeatroD.PedroV,aBibliotecaSirRobertHoTung,IgrejadeSantoAgostinho,EdifíciodoLealSenado,SantaCasadaMisericórdia,IgrejadaSé,IgrejadeS.Domingos,RuínasdeS.Paulo,SecçãodasAntigasMuralhasdeDefesa,FortalezadoMonte,IgrejadeSantoAntónio,CasaGarden,CemitérioProtestanteeFortalezadaGuia(incluindoaCapelaeFaroldaGuia)ArquitecturaChinesaTemplodeA-Má,CasadoMandarim,5TemplodeSamKaiVuiKun,CasadeLouKaueTemplodeNaTchaFonte:ICM,MacauPatrimónioMundialKitInformativo,inhttp://www.macauheritage.net/Education/,(19deAbrilde2006).Noentanto,seobservamosbemoscidadãosdeMacau,constantesdoQuadroII,verificamosquemaisde95%sãochineses;osmacaensessórepresentam1,78%eosestrangeirosapenas2,15%.Poroutraspalavras,omaiorgrupoétnicodeMacauéchinêseosnãochinesessórepresentamaproximadamente4%.QuadroII:EtniasdeMacauEtniasNúmeroPercentagemChineses416,35395,66%FilhosdaTerra7,773*1,78%Estrangeiros9,3382,15%Total435,235**100,00%Fonte:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,CensoGeralde2001,p.138.

1060*OsmacaensesaquireferidosresultamdoCensoGeral,realizadoem2001.Emtermosgenéricos,refere-seaosquetêmsanguechinêseportuguês;chinês,portuguêseoutroeportuguês;portuguêsmisturadocomoutros.**AmaisactualizadaestatísticademográficadeMacau,publicadapelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensoséaté31deDezembrode2005,momentoemqueapopulaçãodeMacaurondavaas488milpessoas.“JornalOuMun”,Primeirocaderno,ediçãode30deMarçode2006.QuadroIII:ComparaçãoentrelugaresdeinteressehistóricodoCentroHistóricodeMacauePercentagemPopulacionalPercentagemdoslugaresdeinteressePercentagemhistóricodoCentroPopulacionalHistóricodeMacauEstiloOcidental/NãoChineses80%3,93%EstiloChinês/Chineses20%95,66%SesefizerumafusãoentreoQuadroIeoIIparatermosoQuadroIII,pode-seobservarqueamaioria(80%)sãoconstruçõesdoestiloocidental,dandolugaraumgrandecontrasteproporcionalcomaper-centagemde95,66%dapopulaçãochinesadeMacauqueéapredominante.Poroutraspalavras,ospontosdalistasãoprincipalmenteconstruçõesdoestiloocidentalenãooslugaresdeactividadesdoprinci-palgrupoétnicodeMacau.Pelosvistos,estacontradiçãopodiaserafaltadeaumentodograudaidentificaçãodoscidadãosdeMacau,apósabemsucedidainscriçãonalistadoPatrimónioMundial.EisorumoaquesedevemdirigirosesforçosparapromoveroCentroHistóricodeMacau,PatrimónioMundial.

10612.UmaanálisesobreoCentroHistóricodeMacau,PatrimónioMundial,dopontodevistareligiosoAreligiãoconstituiumaviamuitoimportantedeidentidadedoscidadãos.Evidentemente,osjudeustêmumamaioridentificaçãocomascoisaspertencentesaojudaísmo,oscatólicoscomocatolicismo,osbu-distascomobudismoeporaífora.Istoémaisdoqueóbvio.DasreligiõespraticadasemMacau,podemcitar-seocatolicismo,oprotestantismo,obudismo,otaoismo,oislamismo,oBahaieoutrascrençaspopulares,dasquaisoislamismoeoBahairepresentamumaper-centagemmuitoreduzida.2Ocatolicismoeoprotestantismoforamin-troduzidospeloOcidenteetêmmuitospraticantesemMacau.Ocatoli-cismofoiintroduzidoemMacauem1561.Jáem1576,foicriadaaDiocesedeMacau,quetemsidoumaimportantebasedeirradiaçãodaculturaocidentalparaaChina,oJapãoeoSudesteAsiático.ADiocesedeMacautem6freguesias,4missões,36instituiçõese35escolas.Nestemomento,contacommaisde80padreseirmãose180freirasatrabalharnela.ADiocesedeMacautemagoraaproximadamente28milcrentes,dosquaisàvoltade17milsãochineses.3OprotestantismofoiintroduzidoemMacaupelopastorRobertMorrison,em1808.4Naactualidade,emMacauexistemmaisdezgru-posdessareligião,dosquaisosmaioressãoaAnglicanChurch(Macau)eaChinaCongregationalChurch.Nomomento,existemaproximada-mente20pastoreseàvoltade80missionáriosecatequistas,54igrejas,18instituiçõesevangélicas,9escolas,ondeestudammaisde8000estu-danteseumadezenadeinstituiçõesdecaridadesocial,taiscomoaWorldVisionMacau,etc.5–––––––––––––––2ParaestudossobreasreligiõesdeMacau,pode-seconsultarZhengWeimineHuangQichen,AsReligiõesdeMacau,FundaçãoMacau,Macau1994.3IntroduçãoàDiocesedeMacau,http://www.serra-club.org.mo/dioceseorg.htm.(30deAbrilde2006)4SobreahistóriadaintroduçãodoprotestantismopelamãodeRobertMorrisonemMacau,podeconsultar-se,Mrs.ElizebethMorrison,GuChangsheng,MemoriesoftheLifeandLaboursofRobertMorrison,Guilin,UniversidadeNormativadeGuangxi,2004.5http://www.macaudata.com/macau/affairs/bf06.html.

1062ObudismofoiintroduzidoemGuangdongduranteoReinadodeXiantong(860-872)daDinastiaTang.Maistarde,emMacau.Obudis-modeMacauincluioChanBuddhismeoJingtuzong(TerraPura),entreoutrasescolas.PelofactodeoschinesesdeMacauteremconfundi-dootaoismoealgumasreligiõespopularescomobudismo,ofamosoTemplodeA-Má,inicialmentededicadoaocultodaDeusaA-Má,quepertenceàsreligiõespopulares,tambémtemadeusaCânon,figuradobudismo.Porisso,emMacauexisteumamisturaentreobudismo,otaoismoeasreligiõespopulares.NestemomentoMacaupossui40mon-gesemonjasbudistasnoseusentidolato.Temmaisde40templosbudistas,dosquaisosmaisrepresentativossãooTemploBudistadaSal-vaçãoUniversal,oTemploBudistaPuti,oTemplodeA-Má,oPagodeNovo.AAssociaçãoBudistaGeraldeMacau,criadaem1997,éumainstituiçãocoordenadoradetodososassuntosrelacionadoscomobudismo.6SefizermosumadivisãodoCentroHistórico,dopontodevistareligioso,podemosverquehá9pontosrelacionadoscomocatolicismo,1lugarcomoprotestantismoe2lugarescomasreligiõespopulares.Osrestantessão2instituiçõesgovernamentais,1organizaçãochinesa,2ca-saschinesas,2largos,2casasportuguesas,3instalaçõesdedefesaportu-guesase1indefinido(VeroQuadroIV).Seincluirmosasreligiõespo-pularesnobudismo,maisumaorganizaçãocomercialchinesa-TemplodeSamKaiVuiKunnãopassamde3nasuatotalidade.Emcontraste,ocatolicismotem9lugareseseincluirmosaCapeladoFaroldaGuianocatolicismo,serão10lugares.Poroutraspalavras,sesefizerumadivisãonocatolicismo,noprotestantismoenobudismonoseusentidolato,estas3religiõestêmrespectivamente,10lugares(40%),1lugar(4%)e3lugares(12%).Sesefizerumadivisãonocatolicismoenoprotestantis-monoseusentidolatoenobudismonoseusentidolato,sãorespectiva-mente11e3lugaresquerepresentam44%e12%.Pelosvistos,ospon-tosquerepresentamocristianismosãomuitosuperioresaospontosdobudismonoseusentidolato,dosquaissóoslugaresligadosaocatolicis-morepresentam40%.–––––––––––––––6Ibid.

1063QuadroIV:CaracterísticasreligiosasdoslugaresdeinteressehistóricodoCentroHistóricodeMacauCatolicismoRuínasdeS.Paulo,SantaCasadaMisericórdia,9IgrejadeS.Lourenço,IgrejaeSemináriodeS.José,IgrejadeSantoAgostinho,IgrejadaSé,IgrejadeS.Domingos,IgrejadeSantoAntónioeLargodoTeatroD.PedroVProtestantismoCemitérioProtestante1ReligiõesPopularesTemplodeA-MáeTemplodeNaTcha2InstituiçõesGoverna-EdifíciodoLealSenadoeQuarteldosMouros2mentaisOrganizaçãoChinesaeTemplodeSamKaiVuiKun1ReligiãoPopularCasasChinesasCasadoMandarimeCasadeLouKau2LargosLargodeLilaueLargodoLealSenado2CasasPortuguesasBibliotecaSirRobertSirTungeCasaGarden2InstalaçõesdedefesaSecçãodasAntigasMuralhasdeDefesa,3portuguesasFortalezadoMonteeFortalezadaGuia(incluindoaCapelaeoFaroldaGuia)OutrosTeatroD.PedroV1Fonte:ICM,MacauPatrimónioMundialKitInformativo,inhttp://www.macauheritage.net/Education/,(19deAbrilde2006).Emtermosgerais,dapopulaçãoreligiosadeMacauoschinesesin-clinam-semaisparaobudismonoseusentidolato,enquantoosestran-geiroseosmacaensesdenacionalidadeportuguesa,maisparaocatolicis-moeoprotestantismo.DevidoàinfluênciaexercidapelosúltimosdoissobreaeducaçãodeMacau,muitosalunosinscritosnasescolasadminis-tradasporestasduasreligiões,sãobaptizadosparaseremcatólicosouprotestantes.Masdumamaneirageral,oschinesescontinuamaserbu-distasnoseusentidolato.Nestemomento,emMacauexistemaproximadamente28milcatólicos,querepresentam5,74%dapopulação;osprotestantesrondam5000,querepresentam1,02%;apopulaçãobudistanoseusentidolato

1064atinge390,400pessoas,querepresentam80%dapopulação.Seseincluirocatolicismoeoprotestantismonamesmacategoria,apopulaçãorepresenta6,76%dapopulaçãototaldeMacau.Isto,emcomparaçãocom80%dosbudistasnoseusentidolato,constituiumadiferençaabismal.QuadroV:ReligiõesdapopulaçãodeMacauReligiõesNúmeroPercentagemCatólicos28,0005,74%Protestantes5,0001,02%Budistasnoseusentidolato390,40080,00%Fonte:IntroduçãoàDiocesedeMacau,http://www.serra-club.org.mo/Dioceseorg.htm.Emrelaçãoaosadeptosdoprotestantismo,háváriasversões,umadasquaisdá5000,porexemplo,segundoOPanoramadeMacau(segundaedição),Macau,FundaçãoMacau,1996,p.503.Outraversãoadvogaqueapenasrepresentam1%dapopulação,cf.AperspectivadoprotestantismoemMacau,inChristianTimes,n.º856,ediçãode25deJaneirode2004,http://www.m-ccc.org/m-infm/Mo/hist/MacauChurchFuture.htm.SefundirmosoQuadroIVeoQuadroVparaostransformarnoQuadroVI,detectaremosumcontrasteentreospontosdoCentroHis-tóricoeascrençasreligiosasdapopulaçãodeMacau.Apopulaçãopro-testantequerepresenta1,02%,comumapercentagemde4,00%éproporcional.Emoutroscasos,sobretudoentreocatolicismoeobudismo,surgeumgrandecontraste.Osbudistasquedizematingir80,00%dapopulação,sópossuem12%nalista.Emcontraste,oscatólicosquere-presentam5,74%dapopulaçãodeMacau,ocupam44,00%nalista.Trata-sedeoutracontradiçãoentreospontosdoCentroHistóricodeMacau,PatrimónioMundialeapopulaçãodeMacau.QuadroVI:ComparaçãoentreoslugaresdeinteressehistóricodoCentroHistóricodeMacaueasreligiõesdapopulaçãoPercentagemdosReligiõeslugaresdeinteressePercentagemdoshistóricodoCentropraticantesHistóricodeMacauCatólicos44,00%5,74%Protestantes4,00%1,02%Budistasnoseusentidolato12,00%80,00%

10653.UmaanálisesobreospontosdoCentroHistórico,dopontodevistadasgeraçõesdeemigrantesMacaué,semdúvida,umasociedadedeimigrantes.Semfalarmossobreosmacaenses,mesmoasociedadechinesaquerepresentamaisde95%dapopulaçãotambéméconstituídaporemigrantes,cujamaioriasãooriundosdeGuangdongeFujian.Estaspessoas,devidoaotempodasuaemigraçãoelugardeproveniência,têmgrausdeidentificaçãodife-rentescomMacau.CertoéqueMacautemalgumasgrandesfamíliasquetêmvividojádurantemuitasgeraçõesemMacau,taiscomoafamíliaLuLianruoeafamíliaZhengGuanying,etc,masrepresentamumaminoria.AmaioriadosemigranteschinesesquevieramdointeriordaChinafize-ram-nodepoisdoadventoda“RepúblicadaChina”,porqueocontinen-tedaChinaviveu,logoaseguir,grandesagitaçõessociais,taiscomo,operíododossenhoresdaguerra,aexpediçãocontraoNorte,aguerraentreoPartidoNacionalistaeoPartidoComunista,ainvasãojaponesa,acampanhade3combatese5contra,aRevoluçãoCulturaleasreformaseaabertura,entreoutrasgrandesmudanças,oqueestánaorigemdaemigraçãodaspessoasqueviviamemGuangdongeFujianparaMacau,tornando-seassimnosprincipaisgruposdapopulaçãodeMacau.7OsemigranteschinesesquevieramemtemposdiferentesparaMacau,devidoàsdiferençasgeracionaiseàduraçãoderesidênciaemMacau,possuemgrausdeidentificaçãodiferentescomMacau.Porexemplo,osquevieramparaMacau,antesde1949,játêmafui3gerações.AsegundageraçãojánasceuemMacau.Sendoafuinascidosecrescidos,têmumaforteidentificaçãocomMacau.Chegandoàterceirageração,estanãosóafuinasceuecresceucá,comotambémtemconhecidoalgumascoisasdosúltimoscinquentaousessentaanosdavidadeMacau,pelabocadosseuspaiseatéavós,oquetemaprofundadoasuaidentificaçãocomMacauetambémtemelevadooseugraudepercepçãodeMacau.Pelocontrário,nocasodosqueemigraramparaMacauduranteaRevoluçãoCultural,nomáximo,têmsóduasgeraçõesemMacau.Isto–––––––––––––––7SobreaalteraçãodemográficadeMacau,podeconsultar-seZhengTianxiangeLiMinxian,UmestudopreliminarsobreapopulaçãodeMacau,aolongodos400anos,inBoletimdaSociedadedeEstudosdasCiênciasSociaisdeMacau,n.º3,Abrilde1988,pp.65-68.

1066querdizerqueospaisforamimigrantesquevieramdoContinentedaChina,osseusfilhosounasceramemMacauounocontinentedaChina,mastodoscresceramemMacau.Nestecaso,aprimeirageraçãodestesemigrantessótemaproximadamente20anosderesidênciaemMacau,demaneiraquenãopossuiumagrandeidentificaçãocomMacau.Ase-gundageraçãoquenasceuecresceuemMacau,comonãotemamesmapercepçãosobreMacaudaprimeirageração,tambémtemumgraudeidentificaçãocomMacaumuitoreduzido.OsúltimosemigrantesquevieramparaMacau,devidoàsmudançassociaiseurbanísticasquefizeramdesaparecermuitospontosdeinteressehistórico,nãosabempraticamentenadasobreopassadodeMacau,comoporexemplo,oHotelRiviera(ondeestáagoraoBancodaChina).FoiumlugarquesempreestevenasconversasdasgeraçõesmaisvelhasdeMacau,masasnovasgeraçõesdosemigrantesnemsequersabedoseunome.Alémdisso,daestátuaequestredeFerreiradoAmaralquasenãosesabenada.MuitagentenãosabeonomeoriginaldeXinmalu.ComoasarmasdoLealSenadoforamretiradasdafachadadoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,torna-sedifícilperceberahistóriados60anosdocativeirodePortugal,entre1580e1640.Seráimpossívelcontaressahistóriaaosdescendentes.AnalisandobemoCentroHistóricodeMacau,dospontosperten-centesaoséculoXV,sóhá1lugar;aoséculoseguinte,6lugares;aoséculoXVII,4lugares;aoséculoXVIII,6lugareseaoséculoXIX,8lugares.EstáporserdefinidootempodacriaçãodoLargodoLilau(VeroQua-droVII).NãohánadadoséculoXX.Poroutraspalavras,oslugaresdeinteresseturísticocomqueageneralidadedoscidadãosdeMacauseidentificam,taiscomo,aPonteMacau-Taipa,oCasinoLisboa,SandsCasino,aDocadosPescadoreseaEstátuadeCânon(DynastyPlaza),nãoconstamdalistadoPatrimónioMundial.Poroutraspalavras,alistadoPatrimónioMundialdeMacaunãoéumresultadodamodernidade,muitomenosconhecidadoscidadãosdeMacauquevieramparaMacau,apartirdosanos70doséculopassado.Comoficoudito,alistadoPatrimónioMundialdeMacau,alémdedarumpesodemasiadograndeaoOcidenteeaocatolicismo,encerrandoemsiumcertosabora“nobrezaintelectual”,paraageneralidadedoscidadãos,a“primeirauniversidadeocidentaldoExtremoOriente”,a“primeirainstituiçãodebem-estarsocialdoExtremoOriente“ea“pri-

1067meirohospitalocidentaldoExtremoOriente”,nãosãoobjectodasuapreocupação,muitomenostornadosemobjectodasuaidentificação.8QuadroVII:CronologiadoslugaresdeinteressehistóricodoCentroHistóricodeMacauSéculoXV(1400~1499)TemplodeA-Má1SéculoXVI(1500~1599)IgrejadeS.Lourenço,6IgrejadeSantoAgostinho,IgrejadeS.Domingos,SantaCasadaMisericórdia,RuínasdeS.PauloeIgrejadeSantoAntónioSéculoXVII(1600~1699)IgrejadaSé,Secçãodas4AntigasMuralhasdeDefesa,FortalezadoMonte,FortalezadaGuia(incluindoaCapela)SéculoXVIII(1700~1799)EdifíciodoLealSenado,6largodoEdifíciodoLealSenado,IgrejaeSeminá-riodeS.José,largodoTeatroD.PedroV,TemplodeSamKaiVuiKuneCasaGardenSéculoXIX(1800~1899)CasadoMandarim,8QuarteldosMouros,TeatroD.PedroV,BibliotecaSirRobertHoTung,CasadeLouKau,TemplodeNaTcha,CemitérioProtestanteeFortalezadaGuia(incluin-dooFaroldaGuia)SéculoXX(1900~1949)Nenhum0Desconhecida(Indefinida)LargodeLilau1–––––––––––––––8Os3lugaressãorespectivamenteasruínasdeSãoPaulo,aSantaCasadaMisericórdiaeoHospitalSãoRafael(actualmente,oConsuladoGeraldePortugal).

10684.Programadesensibilização,sobreprotecçãodosmo-numentoshistóricosdeMacaueorientaçõesparafuturosesforçosNosúltimosanos,oGovernodaRAEMtemenvidadoenormeses-forçosparaadivulgaçãoeasensibilizaçãosobreaprotecçãodosmonu-mentoshistóricos,sejaanívelinternacional,sejalocal,deMacaujuntodoscidadãos,queforamcoroadasdebonsêxitos.Noquetocaaosestudosacadémicos,tiveramlugarem2001,oSe-minário“ModernAsianArchitectureNetwork”eem2002,“AConser-vaçãodoPatrimónioUrbano:UmaVisãodeMacau”,oquepermitiuintercâmbiodostrabalhosdeprotecçãodosmonumentoshistóricoscomospaísesmaisavançadosnestaáreaeaprendizagemcomassuasexperiências.Alémdisso,háoutrasiniciativas,taiscomo,aberturadoConcursoTrabalhosdeInvestigaçãosobreHistóriaeCulturadeMacau,publicaçõesnaRevistadeCultura,subsídiosdadosàpublicaçãodelivrosdeestudossobreMacauecriaçãodocursoderestaurodeantiguidades,etc.TudoistotemdesempenhadoumafunçãoactivaparaapromoçãoeasensibilizaçãodosmonumentoshistóricosdeMacau.Aníveldadivulgação,juntodograndepúblico,os“JovensEmbai-xadoresdoPatrimónioCultural”sãosóporta-vozesdahistóriaedacul-turadeMacau.9OmaisimportanteédeixarsemeadassementesnasgeraçõesjovensdeMacau,oqueserevestedeumprofundoimpactosobreofuturotrabalhodedivulgaçãoculturaldeMacau.Alémdisso,háumasériedeconcursosvocacionadosparaosalunosliceais,comoporexemplo,oconcursodecriaçãoliterária,oconcursofotográfico,ocon-cursodedesenhosmuraiseoconcursode“PatrimónioCulturalRoteirosdeMacau”,maisdirigidoaoscidadãosemgeral.Sãoestasactividadesmuitodiversificadas.Noentanto,estasmedidasdedivulgaçãosópodematingiraquelapartedecidadãosmaisparticipativos.Mascomoéquesepodemdumamaneiramaisactivaemaisgeneralizadadivulgarostraba-lhosdaprotecçãodosmonumentoshistóricosdeMacau,juntodagene-ralidadedoscidadãosedosalunos?Apreservaçãoeadivulgaçãodosmonumentoshistóricossãoumacausaalongoprazo.Éprecisofazerprojectosalongoprazo,sobretudo–––––––––––––––9http://www.macaoheritage.net/YHA/indexC.asp.

1069apósareduçãodoânimodoscidadãos,econtinuarcomostrabalhoscorrelacionados.Édecrerqueistodevaconstituirumtemaparasériasreflexõesdosrespectivasdepartamentos.Porisso,nestasede,achamosqueotrabalhodeprotecçãodosmo-numentoshistóricosdevecomeçarpeloensinodahistória.Devidoafac-toreshistóricos,noensinolicealdeMacau,ahistóriadeMacautemsidomarginalizada,durantemuitotempo.Oscidadãosemgeraltêmconheci-mentomuitolimitadodahistóriadeMacau.Graçasàbemsucedidains-criçãodoCentroHistóricodeMacaunalistadoPatrimónioMundial,oestudosobreosmonumentoshistóricosdeMacautem-setornadooutravezobjectodeatençãoeimportância.Noentanto,oensinolicealsobreahistóriadeMacauvariadeescolaparaescolaedeprofessorparaprofessor,emconsequênciadosconhecimentosdosprópriosdocentessobreahis-tóriadeMacau.AhistóriadeMacau,oraintegradanosprogramascurricularesoficiais,oraincluídanosprogramasextra-curriculares,aofim-de-semana,nãoépartedosprogramascurricularesoficiais.Omaisgraveéqueostemashistóricosaindanãosãointegradosnoscursosderelevância.Isto,claro,nãofavorecenadaadivulgaçãoeasensibilizaçãosobreoCentroHistóricodeMacau,PatrimónioMundial.Osdeparta-mentospertinentesdoGovernoeomeioeducativodevemtentarrefor-çaroconhecimentodosalunossobreahistóriadosintercâmbioscultu-raisentreaChinaeoOcidente,nosúltimos400anos.SóquandooscidadãosdeMacautiveremconhecimentosobreasuapeculiarhistóriaéquepoderãoteridentificaçãoeorgulhodovalordahistóriaeculturadeMacauelhesdarãoumvalorverdadeiroeamordetodoocoração.Sódestamaneira,apreservaçãoeadivulgaçãodahistóriaedaculturadeMacaupoderãotercontinuidade.5.AlgumasreflexõesesugestõesComoficoudito,hágrandescontrastesentreosgruposétnicosdeMacau,ascrençasreligiosas,asgeraçõesdosmigranteseospontosdoCentroHistórico,PatrimónioMundial.Elesestãonaorigemdadiferen-ciaçãodograudeidentificaçãodoscidadãosdeMacau.Atéháquemachequeestespontossãolugaresquenãoosrepresentame,porisso,nãotêmsentidoalegriadofundodocoração,emrelaçãoaoCentroHistóricodeMacau,PatrimónioMundial.Nosúltimos10anos,osGovernosdeMacau,sejamdaadminis-traçãoportuguesa,sejamdaRAEM,têmtidograndesambiçõesemdi-

1070vulgarasvantagenshistóricasdeMacaucomopontodeconfluênciadasculturasorientaleocidental.Dopontodevistadabemsucedidainscri-çãodoCentroHistóricodeMacaunalistadoPatrimónioMundial,estadivulgaçãotemsurtidoefeitos,anívelmundial.Noentanto,aindaécedoparapoderafirmarqueospróprioscidadãosdeMacauseorgulhamdoseugloriosopassado,enquantopontodeconfluênciadasculturasorien-taleocidental.Analisandoospossíveismotivosdestasituação,verifica-sequeexisteumcontrasteentreabemsucedidainscriçãodoCentroHistóriadeMacaunalistadoPatrimónioMundialeosgruposétnicos,asreligiões,asgera-çõeseaestruturadoshabitantesdeMacau.Arazãomaisimportantedestecontrasteresideemqueospróprioschinesesnãodãomuitaimpor-tânciaaestasarquitecturashistóricas,emborarepresentemaestruturademográficapredominantedeMacau.MuitostemploschineseseaAlfândega,entreoutrasconstruções,têmamesmaglóriadafachadadeSãoPaulo.Penaéqueoschinesesnuncatenhamtidoamínimaideiadeaspreservar.Porexemplo,azonaentreaRuadosErvanárioseaRuadaNossaSenhoradoAmparoeraoHopoquefoicriadonoiníciodaDinas-tiaQing.Estasconstruçõeschinesas,emconsequênciadamámanutenção,assimcomodo“sentimentodepobreza”,cederamlugaraarranha-céus,tendoperdidoaoportunidadedesetransformaremparteempatrimóniocultural.Outrarazãodaimpossibilidadedasobrevivênciadestasconstruçõeschinesastinhaavercomasmuitasvicissitudesdinásticasefrequentesguerrascivis,queassolaramaChina,desdeosfinaisdaDinastiaMing.Semumaestabilidadebásica,comosepoderiafalarnapreservaçãocultural?Aliás,paratodososGovernoschineses,Macau,sendoumaterraperiférica,nuncafoiumpontofulcraldodesenvolvimentonoplanonacional.TalvezsepossaalegarquenoperíodoemqueMacaufoiintegradanaadministraçãoportuguesa,apartirdoTratadodeAmizadeeComér-cioentreaChinaePortugal,de1887,atéàsuareintegraçãoem1999naChina,cabiaaoGovernoportuguêspreservarasconstruçõeschinesaseopatrimónioculturalchinês.Aconteciaqueaosportugueseserampoucoacessíveisàarquitecturaeàculturachinesas.Aliás,comoficoudito,du-ranteaadministraçãoportuguesa,amaiorpartedosfuncionárioserammacaensesenãoosvindosdametrópole.Devidoaqueamaioriadosmacaensesnãotinhanívelculturalalto,nãopodiamterconhecimentos

1071culturaissuficientes,muitomenossobreospormenoresculturais,demodoquelheseradifícilteraintençãoeavontadedepreservaraculturachinesa.EmrelaçãoaoschinesesquevivememMacau,comoamaioriadelessãonaturaisdeGuangdongeFujian,quevieramemigrados,emconsequênciadeguerras,docontinentedaChina,ondenãotinhamgran-desbensouosperderam,emconsequênciadeguerras,entreoutrosfactores,aochegaraMacau,tinhamdetrabalhararduamenteparaga-nharavida.Seconseguiramterumavidaestável,jánãofoinadamau;porisso,nãotiveramapossibilidadedeprestaratençãoaosmonumentoshistóricos.Aosolhosdosocidentais,aChinabempareceumaterradecultura,masasestruturasculturaisprofundasnãosãotantoassim,porqueacul-turasóficavanasclassesintelectuais,queaolongodahistóriadaChinaeramumaminoria.Depoisháoutrofactor,ospoderesaolongodahistó-riadaChinanuncaabandonaramapolíticatendencialde“obscurantismo”.Eisarazãodageneralidadedoschinesesnãosepreocuparnadacomapreservaçãodosmonumentoshistóricos.10ApreservaçãodoPatrimónioMundialéumacausadelongoprazo.AbemsucedidainscriçãodoCentroHistóricodeMacaunalistadoPa-trimónioMundialsignificaummarcodeumanovaeradotrabalhodepreservaçãodosmonumentoshistóricoseculturaisdeMacau.Sóconti-nuandoareforçareaaprofundarotrabalhodedivulgaçãoeaconsiderarcomocondiçãopréviaapreservaçãoeadivulgaçãodahistóriaeculturadeMacau,noâmbitogeraldahistóriadaculturadeMacau,équeostrabalhosnestecampopoderãosermaisaperfeiçoadosevalidadospelorestodomundo.MacautemdesempenhadoumverdadeiropapeldopontodevistadosintercâmbiosculturaisentreoOrienteeoOcidente.Pelomenos,ofactodoseuCentroHistóricotersidoreconhecidopelaUNESCOcomopatrimónioculturalmundialjáéumaconfirmaçãoaníveldehardware.Massomosdeopiniãodequeaindahámuitoespaçoparaprogressos,noquedizrespeitoaosoftware.–––––––––––––––10Oscasosdemaioresimpactossão:aqueimadoslivroseenterrarvivosletradosconfucionistas,ocultoúnicodoConfúcio,promovidoporDongZhongshu,naDi-nastiaHan,osEnsaiosdeOitoPartesdaDinastiaMing,aGrandeRevoluçãoCultural,quetevelugardesde1966,etc,quesãopolíticastendenciaisde“obscurantismo”,pro-movidaspelosprópriosGovernos.

1072Emprimeirolugar,éprecisoreforçaraeducaçãosobreaprópriahistóriadeMacau,paraquetantooschinesescomoosocidentaisquevivemnestaterrapossamterumamelhorpercepçãosobreaprópriahis-tóriadeMacau,demodoapromoveroconhecimentomútuoeparaquetodososquevivemnoterritóriodeMacau,independentementedasuaetnia,possamperceberdosignificadodospontosdoCentroHistórico,PatrimónioMundial,aolongodahistóriadeMacau.Emsegundolugar,atravésdatelevisão,Interneteoutrosmeiosdecomunicaçãosocialdevedivulgar-seestasensibilização,fazendocomqueoscidadãosdeMacaupossamterumamelhorpercepçãodoCentroHis-tóricodeMacau,quejáconhecem.Porexemplo,amaioriadoscidadãosconheceasruínasdeSãoPaulo,aSantacasaMisericórdiaeoHospitalSãoRafael,maspoucagentesabequeelassãorespectivamentea“primei-rauniversidadeocidentaldoExtremoOriente”,a“primeirainstituiçãodebem-estarsocialdoExtremoOriente“eo“primeirohospitalociden-taldoExtremoOriente”.Portanto,umaconstantedivulgaçãoesensibilizaçãodevemmerecernofuturoamaioratençãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Emúltimolugareomaisimportanteéqueaculturaéumarepre-sentaçãocolectivadaprópriahumanidadeeéumresultadodahistória.Masmuitoselementosdopreciosopatrimóniocultural,emconsequênciadefactorespolíticoseeconómicos,foramdestruídosoudanificados.Istoconstituiuassaltosàculturadahumanidade.Certoéqueopatrimóniohistórico-culturaldeMacautemmuitoselementosocidentaisecatólicos,masnãosedeveclassificá-loscomoculturaocidentalecatólicaparafun-damentarasuadanificação,muitomenosalegandorazõespolíticasouideológicasparaosalteraroudestruir,porquetudoistoresultadeesfor-çosdemuitosanosdaprópriahumanidade.ComopontodeintercâmbiosculturaisentreoOrienteeoOcidente,parecetersidoporcausadosmonumentoshistóricosdeMacauqueoseuCentroHistóricoentrounalistadoPatrimónioMundial.MasparaaspessoasdeMacau,qualseriaaconotaçãoespiritualdosintercâmbiosen-treoOrienteeoOcidente?Afuilançamosumaproposta:talvezpossa-mosclassificá-locomoumamentalidadede“tolerânciamútuaeinter-câmbiosmútuos”!Semisto,comoéquesepoderiateramodéstiaparaaprendercomasvantagensdosoutros,afimdecolmatarasinsuficiênciaspróprias,senão,teremalgumsentidoosmonumentoshistóricosdeMacau?

1073Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1073-1094–––––––––––––––*Professor,historiadordaCâmaraMunicipaldeLisboa(Portugal).DoOcidenteàChinapelasRotasdaSedaRuiD’ÁviladeFontesAlferesLourido*INTRODUÇÃONocontextodesteCiclodeConferênciasPortugal—China,opre-sentetextopretendeenquadrarereferirosantecedentesdachegadadosPortuguesesàChinaqueocorreu(JorgeAlvares,erigiuumpadrãoem1513)nailhadeTamão(naprovínciadeCantão—Guangdong),masfoisócomoacordoverbalde1554entreLeoneldeSousaeosresponsá-veischinesesdaprovínciadeCantãoqueosportugueses,finalmente,ob-tiveramoconsentimentodasautoridadeslocaisparaseinstalaremnumabaíadodistritodeXiangShan(aPortadaBaía),afimdeaídesenvolve-remoseucomércio,dandoorigemàquelaqueviriaaserdesignadapelosportuguesesnoséculoXVI-XVIIporCidadedoNomedeDeusnaChina,ousimplesmenteconhecidaporMacau.Aexpressão“Rota(s)daSeda”éhabitualmenteutilizadaparadesig-narumconjuntodeitineráriosterrestresemarítimosqueligaramdesdetemposremotosaChinaaoOcidente.Énecessárioreferirque“Rota(s)daSeda”éumadesignaçãomodernaquenãoencontrámosnasdescriçõesescritas,quernaAntiguidade,quernaIdadeMédia,elafoicriada,emfinaisdoséculoXIX,pelogeógrafoalemãoFerdinandvonRichthofen.Algunsestudiososdiscuteminclusiveasuapertinênciacomoconceitodeanálise,tendoemcontaoserumconceitotãoamploedifícildecontrolar,porsereferiraumarealidadetãovariávelnoespaçoenotempo,comoforamasrotasdasedaepelamultiplicidadedepovosenvolvidos,alémdeque,autilizaçãodessaexpressãoéfrequentementemetafórica.Hátrêsprincipaisrotasdaseda,umaMarítimaeduasterrestres.TendoemcontaaimportânciafundamentaldaRotaMarítimaparaodesenvolvimentodoOcidentenaépocamoderna,bemcomoparaacriação,desenvolvimentoesobrevivênciadeMacau,referir-nos-emosaeladeformamaisdetalhada.Naantiguidadeforamespaçosfundamentaisdestasrotas:oExtremoOriente,aÁsiaCentral,envolvendoaÁsiadeSudeste,aÍndiaeaPenín-

1074sulaArábicaeoNortedeÁfricaemdirecçãoaoMediterrâneoeàrestanteEuropaCentraleOcidental.ComaÉpocaModernaeaglobalizaçãoàescalamundialdasredesmercantis,pioneiramentetraçadaspelasnavega-çõesportuguesascomaaberturadarotadoCabodeBoaEsperança,foipossívelrelacionarnãosóastradicionaisrotasdaseda,quepassaramaligardirectamenteaEuropaàChina,mastambémligá-lasregularmente,pelaprimeiravez,àAméricaeàAustrália,bemcomointensificarasualigaçãoaocontinenteAfricano.Veremosqueacirculaçãodepessoasemercadoriasentreterritórioseculturastãodíspares,teveumimpactomultilateralnasrespectivassociedades.Assim,nãosósetransferiramprodutoscomoassedaseasporcelanas,comoasrespectivasesofisticadastécnicasdeprodução.OsEuropeustransferiram,porseulado,novastécnicas,desdeaconstruçãonaval,àastronomiaecartografia,àstécnicasinerentesàrevoluçãoindustrial.OshábitosalimentaresnoOcidentemodificaram-senomea-damentecomaintroduçãodeespeciariasedochá.NoOrientepassou-seautilizarentreoutrasplantasabatataeomilhodeorigemamericanaeplantasafricanas.Oshábitossociais,comoamaneiradevestir,aindahojereflectemoelevadoprestígiodasrefinadassedas.Asimplescome-moraçãodeumactofestivo,passounoOcidenteaserassinaladoecomplementadocomalegresfogosdeartifício(decujaorigemchinesajáperdemosamemória).Nocampodasmentalidadesainterinfluênciafoiaindamaisintensa,desdeadifusãodoBudismo,aoIslamismo,aoNestorianismoeaoCristianismo.Asrotasdasedaforamumcadinhodeinterpenetraçãodenovosmodelossociaisepolítico-filosóficos,comoaconcepçãochinesadecentralismoestatalbaseadonumaeliteletradadefuncionáriosestatais,queinfluenciouaprópriafilosofiailuministaeuropeia;bemcomooideárioliberalelibertárioeuropeuinfluenciouaeliteasiática.Naturalmente,aaberturaedesenvolvimentodas“RotasdaSeda”dependeuintimamentedahistóriasoció-económicaepolíticadaChinaedassuasrelaçõesreligiosas,ecientíficascomoOcidente.Assimaunifica-çãopolíticaocorridasobadinastiaHan(202a.C.-220d.C.)crioucon-diçõesparacombaterasinvasõesmongóis.NoreinadodeHanWudi(140-87a.C.)ocontra-ataqueàsinvasõesdosHunos(Xiongnu,emchinês),estabeleceurelaçõesmercantiscomasterrasaOeste,chamadasdeXiyu,termoposteriormenteempregueparadesignartodasasterrasparaOestedapassagemdeYuMenGuan.Acordosdematrimónio(de

1075princesaschinesascomosHunos)foramcelebradosparagarantirapaz,compagamentode“presentes”(sedas...)váriasvezesaoano.OexcedentedestassedaseradepoistrocadopelosHunoscomoutrospovosmaisaOcidente,atéquevinhamteràsmãosdosRomanos.RotasTerrestresdaSedaParaasrotasterrestres,acidadedeXi’an(conhecidanaantiguidadecomoChang’an)eraopontodepartidaoudechegadanaChina,pos-suindonaépocadasdinastiasHan(202a.C-220d.C)eTang(618-907d.C.)dezenasdemilharesdeestrangeiros(desdemercadoresadiploma-taseestudantes),ficandoa7.000KmdeConstantinopla(Istambul),quefoiacapitaldoImpérioRomanodoOrienteetérminosdarotadaseda.Aconsolidaçãodeimpérioscontinentaistrouxemaiorestabilidadeàsrotasterrestres:oRomanonoOcidente,oimpérioHanchinêsnoextremooriente,oreinodosKouchansqueenglobavadoAfeganistãoàÍndiadoNorte,eoimpérioPersa.MaistardequeroimpérioÁrabe,eposteriormenteoMongolteriamomesmoefeitoestabilizador,econse-quentementeumarenovaçãodascaravanasdarotadaseda.Quandosefaladarotadaseda,normalmentefala-sedarotacarava-neiraabertaporZhangQian(nadinastiaHanOcidental)passandoaSuldasmontanhasdeTianshan,pelapassagemdeYumenemGansu,epelodesertodeGobi.ArotatradicionalmenteconsideradaabertaporZhangQian,foiaprimeiragrandeexpediçãochinesaàÁsiaCentral,econcretizou-senumaimportanteviadecomunicaçãocontinentalentreaÁsiaOrientaleaCentral.ZhangQianforaenviadopeloimperadorWuDi,dadinastiaHanOcidental,emduasmissões(em139a.C.eem119a.C.)derecolhadeinformaçõesgeográfico-político-económicas,edetentarestabeleceraliançacomDaruozhi(noNortedoactualAfeganistão),tendocomoobjectivorecolheroseuapoiomilitarnoataqueaosHunos.Noessencialarotainiciou-senacidadedeChang’an(actualmenteXi’an),passouporLongxi(Lintao),Jiuquan,Dunhuang,pelapassagemdeYumenGuan,Yanqi,Qiuci(Kuqa),Kum(Akusu),Shule(Kashi),contornan-dopeloNortearegiãodosPamir(CongLing)atéLanshicheng(Bactria).NoregressoZhangQiancontornoupeloSulosPamires(passandoporShache,Yutian,Shanshan),epeloNorteoQilianShan(masaSulda

1076rotadeidadeDunhuangeJiuquan),regressandoaLongxi(Lintao)eaChang’an(Xi’an).AdinastiaHan,posteriormenteàexpediçãodeZhangQian,enviouanualmentecercade5a12missõespolítico-económicas,aospaísesaocidentedoseuterritório,algumascomcentenasdeelementos.AstrocascomerciaisincluíamgrandesquantidadesdesedaealgodãoparaosHunos(Xiongnu),recebendocavalosemtroca.Calcula-sequenoano3a.C.setransaccionaram30.000peçasdesedae15.000Kgdealgodão.Ovolu-meanualdecomércionaRotadaSedafoiestimadoem6,97milhõesdeYuan(equivalentea1milhãodepoundssterling).ContudotenhamosemcontaqueanteriormenteaZhangQianjáexistiamduasoutrasrotasutilizadasparaotransportedesedaseoutrasmercadoriasentreaChinaeoOcidente:noperíododa“PrimaveraedoOutono”(256-481a.C.)enodos“Estadoscombatentes”(403-221a.C.).UmaseguiaaNorte,aproximadamentealinhadoparalelo50,quecondu-ziadasvastasestepesdaSibéria,levandoaoMardeAraleposteriormenteaoMarCáspio,aoMarNegroeaConstantinopla.Aoutrarotaconheci-dapor“AntigaRotadasedadeSudoeste”,iniciava-seemChengdunaprovínciadeSichuan(aqualtinha15mercadosdeseda,historicamentehojecomprovados,localizadosnasprincipaiscidades,eerafamosapelosseubrocados),seguindopelaantigapassagementreSichuaneYunnanemdirecçãoàBirmânia,Índia,AfeganistãoeantigaUniãoSoviética,(ondesejuntaàoutrarotadasedaemMerv,actualmenteMarinoTurkmenistão),tomandoadirecçãodoIraqueeposteriormentedoMediterrâneo.PartindodeChengduparaDalieYongchangdeondepodiairradiareminúmerasdirecções:paraSuldeformaaatingirabaíadeBengalaeaBirmâniaterminandonascidadesdeBasseineMoulmein;paranordestepassandodeDaliparaKunmingatéchegaraoVietnamemHaNoieHaiPhong;deYongchangemdirecçãoàÍndiatomandopri-meiroaviadeNoroesteparaGauhatiedaquiparaSulemdirecçãoàBaiadeBengalaeÍndiaepassandoemCalcutáeMathuraeUjjainmaisaSul.Comoexemplodautilizaçãopolítico-diplomáticadasrotasdaseda,poderemosreferirque,juntamentecomasnumerosascaravanasdemercadores,váriasmissõesdiplomáticaspercorreramestarotadoSudoeste.FoiocasodoestadoShan(actualmenteoNordestedaBirmânia)queautilizou,nomeadamentenosanosdanossaerade97,120e131,paraenviardelegadosàChina.Asegundaembaixada,acompanhadade

1077músicos,foimuitoapreciadanacapitalLuoyang,doestadoHanOriental,aqualfoitãobemsucedida,queoimperadorchinêsdeuumselodeouro,sedaseumtítulooficialaoreideShan,paraassinalaroiníciodasrelaçõesamistosasentreambos.Em802umaamplamissãodoestadoBiao(naactualBirmânia),compostainclusivepormusicosedançarinos,visitouoimperadorDeZongdadinastiachinesaTang,sendooseuim-pactopositivoenaltecidoerecordadoporpoetas.Comoexemplodadifusãoeinterinfluênciadasprincipaiscorrentesfilosófico-religiosas,atravésdasrotasdaseda,referiremosarotadeSu-doesteaqualassumiualigaçãoentreosdoismaiorespaísesbudistas(ÍndiaeChina)bemcomocomoutrospaísesdaÁsiadeSudoeste.PorelasedifundiramversõesbudistascomoaHinayana(dominantenomeadamentenoséc.XId.C.naBirmânia),ouoMahayana(quesedifundiudeSichuanparaaregiãoDalinoYunnan).Acirculaçãodeideiasedemodeloscultu-raisdiferentesrepercutiu-seaindanaarquitectura,comosãotestemunhoos3pagodesdotemploChongshengnaregiãodeDali(queresistiramaolongodosséculosaostremoresdeterra,apesardosseus16andarese58metrosdealtura),eosvestígiosmulticulturaisquepodemosencontrarnasgrutasdeJianchuan,comosseustúmuloseestátuasdepedra.Oimpactodassedasnoquotidianoenamodadasociedaderomanafoidetalformasignificativo,quepassouaserencaradocomoumproble-maeconómicopelasautoridadesdeRoma.OpagamentodassedasedeoutrosprodutosexóticosdoOrienteerafeitoemmetaispreciosos,comooourodasfamosasmoedasromanas«aureus».OpróprioSenadotevedeintervirtentandoregulamentaroseuusounicamenteàsmulheres.Mastalmedidarevelou-seinsuficiente,levandoTibérioaalertaroSenado,noano22d.C,.para“essesartigosqueservemavaidadefeminina,asjóiaseessespequenosobjectosdeluxoquedrenavamtodaariquezaparaforadoimpério;e,emtrocadebugigangas,enviamodinheirodoimpérioparaasnaçõesestrangeiras,senãoforparaosinimigosdeRoma”.Poste-riormente,asituaçãoagravou-seaavaliarpelocalculodocélebreescritorromanoPlínio,“OVelho”,oimpérioromanogastavacercade487.900Yuan(cercade70.000pounds)emimportaçõesanuaisdeseda.PtolomeuapesardepossuirumconhecimentomaispormenorizadodoextremoOriente,revelou-seaindamuitolimitadoeconfuso,aodescreveraChinacomosededoispaísesdiferentessetratasse:umaquechama“Sina”deSinai(ondecolocaaThinaedoPériplodoMarEritreu),eooutroa“Sérica”.Refere-nosPtolomeuque“Sinaiélimitadaanortepelaparteacessívelda

1078Sérica,alestepelomeridianoquemarcaasterrasdesconhecidasaoestepelaÍndia...”eque“osnavegadorescontamqueparaládeSinaficaopaísdosSereseacidadedeSera.”.DurantemuitosséculosaSinaseriaopaísacessívelpormareaSérica,anortedaquele,acessívelporterra;eatéàidentificaçãoinequívocadeamboscomoamesmaChina,peloportuguêsBentodeGoislevarálongosséculos(atéaoséculoXVII).Inúmerassãoasfontes,querdeorigemOriental,querOcidental,paraoestudodasRotasdaSeda,tornando-semaisnumerosasàmedidaquenosafastamosdaAntiguidade,enosaproximamosdaIdadeMédiaedaÉpocaModerna.DosChinesescomasuadesenvolvidahistoriografia,refiram-seasHistóriasOficiaisdecadaDinastia,comassuasHistóriasorganizadasporregiõesgeográficas,ecomescritosavulsosindividuais.DahistoriografiaárabedestacamosaobradeSulaymân—Akhbâral-ShînwalHind(DescriçãodaChinaedaÍndia,em851),eadeIbnBatoutah(de1330).DahistoriografiaocidentalreferiremosaobradePlínio“OVelho”,adePtolomeu,eaobraanónimaPériplodoMarEritreu.Tambémosrelatosdosviajantesmedievais,quasetodosreligiosos,pro-vamaintensificaçãodoscontactosentreaEuropaeaChina,nomeada-mente:JoãoPiandeCarpine(enviadopeloPapaàÁsiaCentralem1247),omongeGuilhermedeRubrouquis,quepartiuem1252pordetermina-çãodeS.Luís.Osfranciscanosenviadospelopapa:JoãodeMontcorvinem1289,AndrédePérousecercade1310;OdoricodePordenoneem1314,JeandeMarignolliem1340.MasfoicomIlMilionedeMarcoPolo(1254-1324)queaChina,sobadesignaçãomongoldeCataio,en-troudefinitivamentenoimaginárioeuropeu.ContudonãoforamsóEuropeus,ÁrabeseIndianosaviajarparaaChina,tambémalgunsChi-nesesvieramàEuropa,nomeadamenteomongenestorianoRablanSauma,mongol,daregiãodePequim,queem1287sedeslocouaParisemmis-sãoaoreifrancêsFilipeoBelo,afimdesugerirumaaliançacontraoIslão.Vejamosumpoucomaisdetalhadamenteocontextodaviagemdes-tesdiplomatasperegrinos.JoãoPiandeCarpine(franciscanocomcercados60anos),em1245enviadopeloPapaInnocentIVàÁsiaCentral,paraestabelecerapazetentarconverterosMongois,(osquaisnosegui-mentodamortedoseuGrandeKanOgodei,em1241,tinhamsuspendi-doasuainvasãodaEuropaaochegaremaoDanúbio).PartiudeLyonemAbrilde1245eassistiuàentronizaçãodonovoimperadormongol—Guyuk,emKarakorum,em1246;conseguiuserrecebidoerecebeuuma

1079cartarespostaparaoPapa.,naqualoMongolexigeasubmissãodoPapa.Estaviagemfoimuitoimportante,pornosdeixarumadescriçãoantro-pológicadosMongóis—HistoiredesMongols,dandoespecialrealceainformaçõesmilitaresepropondoformasdelhesresistir(aosMongóis).Outramissão(doPapaInnocentIV,em1245)foraconfiadaa2dominicanosAscelindeCrémonaeaAndrédeLongjumeau,queselimi-tamaentregaracartadopapaàguardaavançadadoexércitoMongol.AndrédeLongjumeau,parteparaoutramissãoaosMongóisem1249,saindodeNicosia,ondeestavaentãooreiSãoLuís.OmongeGuilhermedeRubrouquis(GuillaumedeRubrouck),quepartiuem1252,pordeterminaçãodoreidosFrancosSãoLuís.—NoseguimentodachegadadarespostadoGrandeKanMongol,àcartadoreiFranco,enviadaatravésdeAndrédeLongjumeauem1249,naqualokanGuyukexigiaaliançadoreidaFrançaeopagamentodetributoaoMongol.—ÉassimenviadoofranciscanoflamengoGuillaumedeRubrouck,queemMaiode1253,embarcaemConstantinoplaparaaCrimeia.Devidoaduranteopercurso,semelhanteaoseguidopeloJ.P.deCarpine,seterextraviadoacartadoreiSãoLuís,paraalémdofactodeviajardescalçoevestidocomopobretrajefranciscano,temdificuldadeemfazer-seaceitarcomoembaixador.Oespíritomissionáriodesteem-baixadorfá-loconseguirobterautorizaçãodonovoKanparapregareconverteraoCristianismo,oquelevantaaanimosidadedealgunspadresnestorianos(quepregamemlínguaSíria,queelenãosabefalar),comoomongearménioSergius,queodeclaraimpostor.Posteriormentefoiin-cumbidodetransportarumacartadoKanMongka,naqualseexigeasubmissãodoreiFrancoedoenviodeembaixadoresoficiais.EstacartaéentregueaoseusuperiorreligiosonomosteirodeS.JoãodeAcre,quenãooautorizaaentregá-lapessoalmenteaoreiFrancês,peloqueédesteconventoqueescreveasuacartaaSãoLuísdescrevendoasuaviagem“Voyagedansl’Empiremongol”.EstadescriçãoémuitoimportanteporseraprimeirasugestãodeidentificaroCataiocomopaisdosSeres,paraalémdadescriçãoatentadoscostumesdospovoscomquecontacta.TambémdaÁsiaCentralforamenviadasmissõesàChina,quenosdeixaramoseutestemunho.JuvainidaPersia,filhodeumministrodeArghun,governadordeKhorassanedoIraque,foiemmissãodiplomá-ticaaosMongóis,cercade1252-53(umanoantesdeGuilhermedeRubrouck),tendoescritoumaHistoireduconquérondumonde.

1080RegressandoàEuropa,opapaNicolauIVdecideenviardiversasmissões(defranciscanos)paratentarumaaliançacomosMongois.JoãodeMontecorvinoparteem1289,edevidoacombatesterrestresentreMongóis,decideembarcarnoGolfoPérsicoparaÍndia(ondepermanece13meses),eparaaChina,chegandoaKhanbalikem1293,poucoantesdamortedoGrandeKanKubilai.AssuasactividadeseosucessonaconversãodemilharesdeMongois,são-nosrelatadasemcartasqueen-viouem1306e1307.ÉdesignadoArcebispodeKhanbalikerecebeaajudademais3bispos,quechegamàChinaem1313,deumgrupode6enviadospeloPapa.UmbispadoécriadoemZayton(Quanzhou).Quan-domorreem1330éopróprioKanquepedeumsubstituto.AndrédePérouse,cercade1310.OdoricodePordenonepartedePáduaem1318emantém-sepor3anosemKhanbalik.AsuadescriçãodaChinanãoétãointeressantecomoadeGuilhermedeRubrouck,masapresentaalgumaoriginalidadeaoreferirousodos“péspequenos”daschinesas(queMarcoPolonãorefere)eéoprimeiroeuropeuareferir-seàcidadetibetanadeLhassa.OPapaenviaem13394embaixadorescomolegadospontifícios,conduzidosporJoãodeMarignolli,massóchegamàChinaem1342.Oferecemumgrandecavalonegrodepatastraseirasbrancasqueimpres-sionaoGrandeKan.JeandeMarignolliregressaàEuropaapós3ou4anosnaChina.Deixou-nosreferidoquecomMontecorvinoacidadedePequimtinhaváriasigrejaseumacatedraljuntodopalácioreal,comumaboaresidênciaparaoarcebispo,equeoclerocristãoerahonrosamentesustentadopeloimperador.MaisfamosasficaramasviagensdafamíliaPolo,devidoaolivro,IlMilionedeMarcoPolo(1254-1324).Comele,aChina,sobadesignaçãomongoldeCataio,entroudefinitivamentenoimaginárioeuropeu.OsdoisirmãosMatteueNicoloPolomercadoresdeVeneza,partemparaOrienteem1260,eregressamem1269,depoisdeteremviajadotrêsanospelaChina.PortamconsigoumacartadoimperadorKubilai,naqualpedecemsábiosquelhevenhamexplicarocristianismo.1271-1295,25anosdeviagensdosirmãosPoloagoraacompanha-dosdeMarcoPolo,filhodeNicoloesobrinhodeMatteu.MarcoPoloestará17anosaoserviçodoimperadorKubilai,desempenhandodiversasmissõesoficiais.Regressamos3aVenezaem1295.Em1298numcom-bateentreVenezianoseGenoveses,éfeitorefémemGénova,ondedita

1081assuasdescriçõesdeviagensaoutropreso,RusticellodePisa(escritorrégiodeHenriqueIIIeEduardoIdeInglaterra).Sãoestasmemóriasdeviagensquevirãoterumaenormedivulgaçãoesucesso,sobdiferentesversõesetítulos:DevisementduMonde,Livredesmerveilles,epossilvel-menteomaisfamoso—IlMilione.Aocarácterdenarrativadeviagemantropológicoestáassociadaaperspectivaeimagináriomedieval,comosseresextraordinárioseterrasmíticas.ContudonãoforamsóEuropeus,ÁrabeseIndianosaviajarparaaChina,tambémalgunsChinesesvieramàEuropa,nomeadamenteomongenestorianoRablanSauma,mongol,daregiãodePequim,queem1287sedeslocouaParisemmissãoaoreifrancêsFilipeoBelo,afimdesugerirumaaliançacontraoIslão.AsrotasterrestresqueligamomarNegroatéaoPacíficoadquiremmaiorsegurançaduranteodomíniomongol,cujovastoimpério,umdosmaioresimpériosjácriados,abrangendoaSibériaeaRússiaatéKiev,aPérsiaeaSíria(temporariamente),aÍndiaeaChinaeaÁsiaCentral,estabeleceuumarelativaestabilidade.Assim,aquelasrotaserampercorri-dasporcaravanasquetransportavamasespeciarias,ochá,aporcelana,algunstecidospreciososcomoassedasmaisrequintadas,eosrepresen-tantesdiplomáticos.Em1368,apósasubstituiçãodosMongois,peladinastiachinesadosMing,aChinavoltou-separasimesma,chegandoaencerrar-seaocomérciomarítimo,comalgumaspoucasexcepçõescomoasfamosasnavegações(1405-1433)doalmiranteZhengHe(verentradaespecíficasobreestealmirante).NoséculoXVIIoPortuguêsBentodeGoispercorreuarotaterres-trequedeGoa,naÍndia,olevouàChina,de1603a1607,atravésdoAfeganistãodosPamiresedodesertodeGobi,atéchegaràcidadechine-sadeSuchou,ondefaleceuem1607).Tornou-sefamosoporestefeito,mastambémporqueaesteJesuítasedeve,aconfirmaçãopessoaldaiden-tificaçãodoreinodeCataio,decorrentedeKhitai,natoponímiamongol,comaChinadosânscritoCînadifundidapelosMuçulmanosnaEuropa).Dizemosconfirmaçãoporque,aprimeirasugestãoparaessaidentificaçãotinhapartidodeGuilhermedeRubrouquiseseguidaporMartindeRadaeporMathaeiRicci.AsnavegaçõesportuguesasinseridasnoprocessodeexpansãoeuropeiadaÉpocaModerna,foramumelementoimportante,pelapressãocons-tantecomvistaaoafrouxardapolíticaisolacionistadosMing,nosentido

1082delegitimarocomérciodosportuguesesnaChina.Ascontradiçõesinter-nasàprópriaChina,aliadasàsuaenormeapetênciapelapratadoJapãoedaAméricalevaramàaceitaçãodoestabelecimentodosportuguesesemMacau.ApartirdessemomentoasRotasTerrestresdaSedaviramrea-brir-seumarenovadaRotaMarítima.EstarotaagoracomplementadapelaRotadoCabo,pioneiramenteabertapelosportugueses,vaipela1.ªveznahistóriadahumanidadepermitirumaligaçãocontinua,eexclusi-vamentepormar,entreaEuropa(Portugal)eaChina.Aqualsuplanta-riacomvantagemasrotasterrestres,devidoapermitir,emgeral,umcomérciomaisrápido,massivo,directoeseguroentreaChinaeaEuropa,semcontudoconseguireliminartotalmentearedemercantilquesecon-tinuavaafazerporterraatravésdaÁsiaCentral.RotaMarítimadaSedaAprocuradeumarotamarítimaqueligasseaEuropaàChina,ape-sardetodososriscosedosmedosinerentes(exacerbadospelamentalida-demedieval),tevecomomotivaçãoultrapassarosimpedimentosdasro-tasterrestresdaÁsiaCentral.Dificuldadesestasligadasàsturbulênciaspolitico-militaresereligiosasquefrequentementeagitavamosterritóriosatravessadospelascaravanas.AtradicionalRotaMarítimaligavaoMedi-terrâneoaoOceanoÍndico,atravésdoMarVermelhooudoGolfoPérsico.ContudoadescobertaeaberturadarotacontornandooSuldeÁfrica(CabodeBoaEsperança),pelosPortugueses,nãosóémaisrápida,comoeliminaosinúmerosagentesintermédios(ÁrabeseIndianosaosquaisaanteriorrotamarítimaseviaobrigadaarecorrer).Poroutrolado,atradi-cionalrotamarítimadasedaincluíaalgumapartedoseupercursoporterrafirme,cujotransbordoencareciaosfretes,alémdoaumentodasprobabilidadesdedano,oudeextravioparaasmercadorias.Eraotrajec-toquedascostasdomediterrâneoseguiapelaPenínsulaArábicadeRhinocolureaPetraedaquiaoportodomarvermelhoLeuké;ouemalternativadeAlexandriaaoportodoMarVermelhoEgípciodeBerenice;ouaindadoMediterrâneoatravésdeCarrhes,Palmira,VologesiadeaSeleuciapelovaledoEufradesatéaoportodeSpasinou-CharaxnoGolfoPérsico.Habitualmenteàentrada,querdoMarVermelhoquerdoGolfoPérsico,asmercadoriasmudavamdemãos,osÁrabesresistiamàentradaquerdeEuropeusquerdeIndianos,sendohabitualmenteelesprópriosaconduziressasmercadoriasàscostasdaÍndiaonde,frequentemente,mudavamnovamentedemãosparaentrarnaÁsiadoSudesteenoMar

1083daChina.PorvezesasmercadoriaseramaindaalvodetransbordoparafazeroatravessamentodaPenínsulaMaláia,emcombóioterrestre.DesdeaAntiguidadequeasregiõeslitoraisdoSuldaChinaestabe-leceramcontactosmarítimosentresiecomoutrospovosdasuavizinhança.Achadosarqueológicoscomprovamacapacidadedessasregiões,nomea-damentenoZhejiang,paraaconstruçãonavaleparaanavegaçãodesdeoNeolítico.VestígiosdosestadosXia,eShangcomprovamqueduranteadinastiaZhouOcidental,asrotasparaoJapãoaNorte,eparaoVietnameaSul,jáeramnavegadas.DuranteoperíododosEstadosCombatentesopovoYue,noZhejiang,FujianeGuangdong,bemcomooutrasáreascosteiras,jánavegavamemmaraberto.FamosoparaaHistóriachinesaficouXuFu,oqualteráaportadoaoJapão(Danzhou,cercade219/210a.C.)comoenviadodoprimeiroImperadorQin,aprocuraraplanta,quealegadamentetrariaaimortalidade.SegundoafontejaponesaNihonshoki(“OLivrosobreoJapão”,8.ºvol),asedateráentradonoJapãonoanode199DC.(8.ºanodoImperadorChiuaiTenno).OSanguozhi(HistóriadostrêsReinos220-280d.C.)referenoseuvolume“OLivrodeWei”,oenviodesedascoloridasparaoJapãocomopresenteáprincesaJaponesa,em238d.C.,peloImperadorMingDi(dinastiaChinesaWei).Váriasembaixadasdeambosospaísessesucederam,dandocursoaoqueficouconhecidopor“diplomaciadaseda”,pelopapelqueestamercadoriare-presentavanasrelações.OlivroJaponês“Recordaçãodascoisasantigas”referetersidointroduzidanoJapãoatecelagemdasedanoreinodoimperadorjaponêsOjin(270-310).NadinastiaHanacidadedePanyu(actualmenteGuangzhou)erajáocentrodoimpériochinêsparaanavegaçãoparaaÁsiadoSudesteedocomérciodeprodutospreciososcomopérolas,cornosderinocerontes,marfim,jadeecarapaçasdetartaruga,partedelesoriundosdepaísesestrangeiros.DuranteadinastiaHanOcidentalestabeleceu-seumarotamarítimaqueligavaapenínsuladeLeizhou(actualdistritodeYexian)aHuangzhi(chamadaKanchipuram)naÍndiaedaquiseriamencaminha-dasnadirecçãodaArábiaedoMediterrâneo.AsembarcaçõesdaChinaatéàÍndiatocavamosportosdoVietname,Tailândia,MalásiaeBirmânia.Essesnavioschinesesexportavamlargasquantidadesdeouroedesedaemtrocadaimportaçãodosjáreferidosprodutoslocais.“AHistóriadaDinastiaHanPosterior”registaachegadadeemissá-riosdediversospaíses,daÁsiaàEuropa:deRinan(Vietname)edeJiubushi

1084(Camboja)em84d.C.;Yedia(Java,Indonésia)em131,Tianzhu(Índia)em159e161d.C.,edeDanguo(Birmânia)em97,120,e131D.C..SobreestasmissõesdaBirmânia,regista-sequeemtrocados“tesourosnacionais”edaapresentaçãode“mágicos”,aChinaretribuiuenviando“ouro,prataesedascoloridas”.Refereestafontequeosmágicosteriamafirmado“NósviemosdomarOcidental[ousejadoImpérioRomano]atéSudesteaDanguo”.AcomprovarestecomérciomarítimochinêscomterrasdoMardoSuldaChinaecomoOcidente,têm-sedescobertováriosvestígiosarqueológicos,comoágatas,vidroscoloridos,pérolas,jade,cristalderochaeâmbar,emtúmulosdadinastiaHanOcidental,nare-giãodeHepunapenínsuladeLeizhou,umdospontosdepartidadasnavegaçõesparaOcidente.Ocapítulo“AHistóriadoGrandeQin[ImpérioRomano]”,da“AHistóriadaDinastiaHanPosterior”refere-nos:“OgrandeQincomerciacomAnxi[Irão]eTianzhu[Índia]pormarelucraramdezvezesmais...oimperadordeQin[Roma]queriaenviaremissáriosdirectamenteàChina,masAnxierajáointermediáriodassedascoloridaschinesas”.Omono-póliodeAnxisobreasRotasTerrestresdaSedalevouaChinaaencararaRotaMarítimacomoumaalternativaparaadifusãodaseda.Em97D.C.oinspectorgeneralBanChaoenviou,oemissárioGanYingaograndepaísdeQin,porviamarítimaparacontornaromonopólioterrestredeAnxi,masaquelesóconseguiuchegaratéTiaozhi(ouseja,aregiãodeTaokè)noGolfoPérsico.Em166D.C.oimperadorMarcoAurélioAntonino[registadosobonomedeAnDuan]conseguiuenviarumemis-sárioàChina,viaRinan[Vietname],commarfim,cornosderinoceronteecarapaçasdetartarugainiciandoumcomércioentreosdoispovos.OSanguozhi(HistóriadostrêsReinos220-280d.C.)assinalaumaper-feiçoamentodastécnicasdeconstruçãonavaleumassinaláveldesenvol-vimentodanavegaçãoquetornoufamosooestadodeWu,(noestuáriodorioChangjiang).AscidadesportuáriasdeYangzhou,Wujun[Suzhou],Kuaiji[Shaoxing],Jiaozhou,Nanhai[Guangzhou],eJiaozhi[Hanoi,Vietnam],tornaram-seentrepostosessenciaisdocomérciodaChinacomoestrangeiro,tendoestadosobajurisdiçãodoestadodeWu.ArotaentreGuangzhoueJiaozhitornou-secomumparaanavegaçãochinesadoSuldaChina.Em226D.C.omercadorvindodeRoma,QinLun,utilizaraarotamarítimaparaaportaraJiaozhieaWuchang.NomesmoanoforamenviadosdoisoficiaisWu(KangTaieZhuYing)numaexpe-diçãomarítimatendochegadoaFunan(Camboja).Aexpansãodoesta-

1085dodeFunannoséc.IIIDC.,dominandoumextensoterritórioeosestadosentreaÍndiaeaChina,tornou-onoprincipalintermediárioco-mercialepolíticodaChinacomaÍndiaeÁsiadeSudeste.OsrelatosdeKangTaieZhuYingdosseus20anosdeestadianoestrangeiroforamincluídosna“HistóriadosterritóriosestrangeirosnotempodoEstadodeWu”,nocapítulo“SobreoFunan”,livroestequeseperdeu,subsistindoapenasalgumasinformaçõesparcelares,sobreasrelações,desseperíodo,comoOcidenteeemespecialcomRoma,comona“EnciclopédiaImpe-rialTaiping”em“Comentáriossobreasviasmarítimas”(vol.1).Naqualseregista,em284,umaembaixadadoOrienteRomano(Daqin).Depoisdeumperíododeinstabilidadequenãofavoreceuautiliza-çãoseguradarotadaseda,aestabilidadedadinastiaTang(618-907d.C.)propiciouumaintensadifusãodeelementosdacivilizaçãochinesa:doselementosculturais,comoaescritaeoestilodealimentaçãoedevestuário,àdifusãodetecnologiascomoadatecelagem,querparaOriente(CoreiaeJapão)querparaSul(VietnameeÁsiadeSudeste).SobosTangaRotaMarítimaadquireparalelamenteumincrementonovo.AcidadedeCan-tãoédissotestemunho,aoserdescritapelomercadorárabeSulaymân(duranteoanode851,noquepareceseroprimeirotextosobreCantão,deautorestrangeiro,chegadoaténós),comoumagrandecidadefunda-mentalparaocomérciocomoOceanoIndiano:“Quandoosmarinhei-roschegamàChinapormar,oschinesesincumbidosdissoagarramnassuasmercadoriasefecham-nasnosentrepostos.Garantemasuaboaconservação,contraqualqueracidenteduranteseismeses,atéquechegueoúltimonavio(vindonamesmamonção).OsChinesescobramentãoumdireitodeentradade30%(emgéneros)sobrequalquermercadoriaimportada,entregandoorestoaomercadorqueéseuproprietário.Aqui-lodequeoreidaChinaprecisacomprapelopreçomaiselevadoepagaomontantenamesmaaltura.Nuncafazomercadorperder.Entreasmer-cadoriasdeimportação,compradasprioritariamentepelosoberano,en-contra-seacânfora”.OsOcidentaisvendiamemCantãomarfim,lingo-tesdeouro,carapaçasdetartaruga,chifresderinocerontecomgravaçõesinteriores,queoschinesesutilizavamemcintos,queatingiampreçosexorbitantes(doisatrêsmildinaresocinto),produtosestescompradosnaÍndiapelosmercadoresestrangeiros.AcânforadoSudesteAsiáticoeamadeiradesândaloerautilizadanassepulturasdosricos.OaloédeSocotoráalémdequeimadocomoperfumeerautilizadomedicinalmente.Oaloéindiano,consideradoomelhor,eravendidoporduzentosdinares

1086ocesto.Cantãoexportavasedacrua,sedastrabalhadas“comramagens”,ouro,cobre,prata(emlingotesconsideradosmercadoriaenãocomomoeda)epérolas.Eramigualmentecompradasgrandesquantidadesdealmíscarchinês,demenorqualidadequeodoTibetemasmuitomaisbarato.PelaRotaMarítimachegavaigualmenteomuitoprocuradoâmbarcinzentovindodeZanzibar.SegundoSulaymân“entretodasascriaturasdeAlá,osChinesessãoaquelesquetêmamãomaishábilparadesenharedarforma;paraaexecuçãodequalquerespéciedetrabalho,nãohánomundoumpovoquepossafazermelhordoqueeles”.SobosSong(960-1279)aprovínciadoFujianassumealiderançaeultrapassaCantãonoquerespeitaaocomérciomarítimo,emespecialaCidadedeQuanzhou(Zaitun,comolhechamariaMarcoPoloeIbnBathoutah).OsItalianosnormalmenteimportavamosprodutosorien-taisapartirdoMarNegro,eosÁrabesnoSuldaChinaemGuangzhou(Cantão)eemQuanzhou.Em1330IbnBatoutahdescreveoportodeZaytoncomoumdoscincomaioresdoMundo,sendoosoutrosAlexan-dria,SoudaknaCrimeiae2portosdaÍndia)eGuangzhou(Cantão).MarcoPolo,partiudeZaitun,percorrendoarotamarítimaparaoseuregressoaItália,ereferiu-seaestacidadecomooprincipalentrepostomarítimoemercantildaChinanosséc.XIaoXIV.OsPortuguesestam-bémsedeixaraminfluenciarpeloimagináriomedievaldassedasdeZaitun,difundidacomocomércioárabeeitaliano,quepassaramadesignarumcertotipodetecidodesedacomonomedeCetim.AaberturaeincrementodocomércioatravésdasRotasdaSedaeste-vesempredependentedocontextopolíticoecorrelaçãodeforçasdosgrandesreinosdaregiãoatravessadapeladitarota.Quandoainstabilida-depolíticafaziaperigareaumentaroriscosparacomerciantesemerca-doriasqueutilizavamasrotascaravaneirasatravésdasestepes,dosdeser-tosedasaltasmontanhas,osmercadores,reorientavamoseucomércioatravésderotasalternativas,compredominânciaparaaRotaMarítima.SobaDinastiaMingeQingasrelaçõesquerpolíticasquereconómicasdospaísesestrangeiroscomoImpériodoMeio,sóeramadmissíveisseenquadradaslegalmentenaschamadasMissõestributárias,exercendoachamadadiplomaciadaseda,consubstanciandoumcomércioencapota-dodasdelegaçõesdospaísesestrangeirosderetribuiçãodesedas,eoutrosprodutoschineses,pelosprodutosrecebidoscomotributopelaChina.NaAntiguidade,emRoma,asedachegouasermaisvaliosaqueouro.

1087NaIdadeMedievalenaÉpocaModernaaimplantaçãodastécnicasdetecelagemdesedaemcentrosprodutoresforadaChina,comonaÁsiaCentral,naSicíliaemesmonacidadedeLion(França)reduzdealgumaformaovalordaseda.CercadecinquentaanosantesdeosPortugueseschegaremaoÍndico,tinhamosChinesesabandonadoassuasexpediçõesmarítimasatravésdaÁsiadeSudeste,atéàÍndiaeàcostaOrientaldeÁfrica.ZhengHefoiumdosmaisfamososnavegadoreschinesesdahistória,senãomesmoomaior,devidoàs7expedições(1405-1433)emquecruzouosoceanos,doPací-ficoàCostaOrientaldeÁfrica.FicouconhecidoparaahistóriasobotítulodeAlmirantedoTriploTesouro(SanBaoDaiJian),porcomandarumafrotacomosmaioresnaviosqueomundoatéaijamaisconhecera.Estesjuncosoceânicoseramapelidadosde“NaviosTesouro”.Oseupa-pelhistóricoreconhecidoporestudiososocidentais,levouumdeles,Debenham,achamar-lhede“VascodaGamadaChina”.Osobjectivosparaarealizaçãodasexpediçõesmarítimascomanda-dasporZhengHeeramessencialmentedecarácterpolítico,comoore-forçodalegitimidadedonovoimperador,complementadoscomummarginalinteresseeconómicoecomaintençãodeaprofundamentodosconhecimentosgeográficos.AlocalizaçãodoimperadordestronadoJianwen(1399-1402),foioobjectivooficialmenteexpressopelosanaischineses,masnãoserevelasuficienteparaexplicaraorganizaçãodasviagens.Entreosinteressespolíticosimplícitoscontava-seaidentificaçãodopoderiodosestadosvizinhosaSuleaOcidente,efazerreconheceraosseuschefesasuseraniaouodomíniopolíticoformaldoImperadordaChina.Aníveleconómicopretendia-seencorajarocomérciomarítimooficialentreaquelesestadosatravésdemissõestributárias;finalmenteprocurava-sedesenvolverosconhecimentosgeográficos,dasrotasmaríti-masedascaracterísticasdessespaíses,queresultariamnoreforçodadefe-sacosteirachinesa,bemcomonarecolhadeprodutos,drogasedeani-maisexóticos,paracolecçãoeutilizaçãodacorteimperial.NarealidadeaafirmaçãopolíticaediplomáticadaChina,comograndepotênciadomi-nanteesuserananaesferapolíticadoPacíficoaoÍndico,esteveintima-menteligadoaocaráctereconómico,consubstanciadopeloincentivoàfrequentevisitademissõestributáriasestrangeiras(todososprincipaispotentadoslocaisdoOceanoÍndicoenviaramdelegações),aosimpera-doresdaChina,àmargemdasquaisparecetersidoautorizadoumcertocomércioprivado(asfontesnãosãocontudoclarasnesteaspecto)por

1088partedosdelegadosestrangeiros.Podemosreferiravisitapessoaldeal-gunssultãosouchefeslocaiscomoodoBornéu(quevisitouNanjingem1408,ondemorreu),odeMalacaeodeSulu;referimosaindaasembai-xadasetributosqueoEgiptomamelucoenvioucomcertaregularidadeaoimperadorMing;bemcomoemrespostaàultimaexpediçãodeZhengHe,umaembaixadadeMecaedeMedinavisitouacapitalchinesa,Nanjingem1433.Oshistoriadorestêm-sedebruçadosobreoimpactodestasexpedi-çõesparaoconhecimentocientíficochinêseasiático,desdeogeográfico,aodesenvolvimentodanáutica,dacartografia(feituradeportolanos),daastronomia,dageologiaedabotânica.AChinaampliouoseuconheci-mentogeográfico(dasterras,dosmaresedascorrentesmarítimas),pas-souaacedermaisfacilmenteaprodutosexóticos(minerais,vegetais)eanimais(girafas,zebras,avestruzesentreoutros).Oimpactodestasexpe-diçõesextravasouoinicialcarácterpolítico-diplomático,assumindoumacomplexacirculaçãodeelementossocio-culturais,desdeideaisfilosófico—religiososàarteeculturaemgeral,comoacriaçãodeumaescoladetradutores(SuyiGuan),quedeixouváriosinteressantesvocabulários.AequipedeZhengHeincluiuemalgumaviagensimportantessábioschi-nesescomoHasan,MaHuan,GuoChongli,FeiXineGongZhen,al-gunsdosquaisdeixaramosprincipaisrelatosdestasviagens(verbiliografia).Oimpactodestasviagenstemsidoestudadoeminúmerasobraseinicia-tivasculturaisecientificas,dasquaisdestacamospelasuatransdiscipli-naridadeeamplitudeoprojectodeEstudointegraldasRotasdaSeda—RotasdoDiálogo,dainiciativadaUNESCO(1990-1996).Comofimdasexpediçõesmarítimaschinesasoslargosmilharesdepessoasenvolvidasnasnavegações,naconstruçãonavalenapreparaçãodetudooqueeranecessário,desdeocomérciomarítimo,àsactividadesagrícolaseàsartesanaisnecessáriasàalimentação,vestuárioesobrevivên-ciadestesmilharesdechineses,viramprejudicadoseafectadososeumododevidaediminuídososseusrendimentos.Muitosdestesintegrariamfuturamenteumarededeapoio,quandonãomesmodeparticipaçãopes-soalemactividadesdecontrabandoepiratariamarítimas.ComoretornoàpolíticadeisolamentoquecaracterizouadinastiaMing,aChinaper-deuasupremaciadosmaresasiáticosecercade50anosdepois,seriamosPortuguesesadominaroÍndicodurantetodoséc.XVIeiníciosdoXVII,logoseguidosporoutraspotênciaseuropeiascomoaHolandaeaInglaterra.

1089NoséculoXV,autilizaçãopioneiraecriativa,pelosPortugueses,dastécnicasnecessáriasànavegaçãoemaltomarparacontornarocontinenteAfricano,permitiupelaprimeiravez,ligardirectamenteaEuropaàÍndia(1498)eàChina(1513)viajandoexclusivamentepormar.Asmercado-riaspodiamagorasertransaccionadasemenormesquantidades,devidoàgrandecapacidadedecargadosnavios,epodiamcircularnasmãosdeumúnicoagenteoumercadorportuguês,oqueembarateciaeaumenta-vaamargemdelucrodessesprodutos.OcontroleportuguêsdaRotaMarítimanoÍndicoeomonopóliodoseucomércio,durantetodooséc.XVI,einíciosdoséc.XVII,deve-seaumaconjugaçãodefactoresemquedestacaríamos:acapacidadeestratégicadecompreensãodacorrelaçãodeforçasregionais,ainserçãoportuguesanastradicionaisredesinterregionaisdocomérciodoÍndicoedaÁsiadeSudeste,asuarelativasuperioridademilitarnaval,aliadaaumadiplomaciadealiciarpotentadoslocaisparaalianças,aomesmotempoqueaplicavaamaiorviolênciacontraasforçasmuçulmanasqueseapresentassemadisputaraquelemonopólioportuguês.ÉdedestacarqueosPortuguesesaodominaremoitineráriotradicionaldaRotaMarítimadaSedanoÍndico,fizeram-nodeumaformanova,ligaramoÍndicoaoAtlânticonumacontínuaenovarotamarítimaaocontornaroafricanoCabodeBoaEsperança,noexercíciodopoderiomilitarnosmareseempontosestratégicosondeerigiramfortalezasportu-guesas,contraoseuinimigomuçulmanoecomaconivênciadealgunspoderesregionais.Apolíticadecartaz(licençaportuguesadenavegaçãoconcedidaadeterminadaembarcação,mediantepagamentodeumataxa),foiemblemáticadessesistema.ContudoasuaformadecomerciarnãoinovouoantigosistemadecomércionoÍndico.OsPortuguesesintegra-ram-seemgeralnasredesregionaistradicionaisasiáticaseseustípicosprodutos,apesardeteremtentadoetemporariamenteconseguido,atrairparaaredePortuguesagrandepartedofluxomercantildoÍndico,des-viando-odocircuitodomédioOrienteedassuasantigasligaçõesaoMediterrâneo.EmrelaçãoàChinaintegraram-senotradicionalmodelochinêsdecomérciotributárioedeacomodaçãodeestrangeirosnoseuterritório.OsnaviosnasualongaviagemdeLisboaatéMacau,iamtransaccionandopartedosprodutoscompradosnosportosanterioresemquetocaram,trocando-ospelodopróximoporto.AsmercadoriasquenavegavamdirectamentedeLisboaàChinaedaChinaaLisboa,erammuitoespeciaiserepresentavamaminoriadacarga.OouroeprataeramosprincipaisprodutoscomqueosPortuguesespodiamcomprarapi-mentaIndianaeassedaseasporcelanasChinesas.NaÁsiadeSudestepodiamcomprarespeciarias,comopanosdealgodão.

1090MasparacompreenderopapelfundamentaldeMacauparaosecu-larmonopólioportuguêsdocomérciodaChinacomoOcidenteeasuasobrevivênciacomocidadeluso-chinesa,deveremosconsiderartrêstiposdefactores:económicos,geográficosepolíticos.Macaufoiestrategica-mentefundadajuntoaoantigotérminosdaRotaMarítimadaSeda,acidadedeGuangzhou(Cantão),oqueconjugadocomapolíticaisola-cionistadosMingedaproibiçãodocomérciomarítimodoschineses,permitiuaosPortuguesesdeMacauseremosintermediáriosnocomércioentreaChinaeoestrangeiro.OsPortuguesespodiamassimsatisfazeragrandeapetênciachinesapelaprata,quetraziamdoJapãoedaAmérica(viaFilipinasouviaRotadoCabo).OabandonodapolíticadeexpansãomarítimachinesadoséculoXVeaproibiçãodenavegaçãoaosChineses,contribuiuparaaproliferaçãodocomércioclandestinoedoincrementodofenómenodapiratarianoMardaChina,tendoosPortugueseschega-doaparticiparemexpediçõescontraessapirataria.Militarepolitica-menteosPortuguesesnãorepresentavamumaameaçaparaaChina,vis-toaceitaremserintegradoseobedeceremaumaduplasuseraniapolítica,querdePortugal,querdogovernoChinês,aquempagavamrendapeloterrenoeumataxamercantilsobreocomérciomarítimo,alémdequesemprequeexigidopelasautoridadeschinesas,tinhamaindaqueprestarcontasaogovernadordeCantão.OsPortuguesesemMacaurepresenta-vamassim,umamaisvaliaeconómico-políticaparaasautoridadesregio-naisdeCantão,quesefortalecerameconomicamentefaceàsoutrasauto-ridadesregionais(nomeadamentedasoutrasprovínciaslitorais,aoseremdurantemuitotempooúnicoportolegalparaocomérciocomoestrangeiro)eporoutroladopassavam,destemodo,ateralgumascen-dentepolíticosobreosoutrosmandarins,aoestarememmelhorposiçãoparaofereceremalgunsprodutosexóticosdoOcidenteaogovernocen-tralimperial.OsPortuguesesforamsubstituídosnodomíniodasrotasdoÍndico,apartirdemeadosdoséculoXVIIpelosHolandeses,logoseguidosdosIngleseseFranceses.ÉnecessárioteremcontaqueapesardosucessodaRotaMarítima,estanãoanulououimpediuqueasrotasterrestrescontinuassemaabaste-ceraÁsiaCentralemesmoporvezesoOcidente.Numaperspectivaglobal,asrepercussõescivilizacionaisdasrotasdasedaforamfundamentaisparaahumanidade,peloseucontributoparaummundomulticulturalemultiétnico.Elasdesenvolveramocosmopoli-tismodasgrandescidadeschinesasedasocidentais.AsRotasdaSeda

1091foramumconjuntodeitineráriosfísicosquerterrestresquermarítimos,quepermitiramacirculaçãonãosódossereshumanoseseusanimais,nãoapenasdosprodutosmateriais,comoasexóticasevaliosasmercadorias,masigualmentedeumconjuntodevaloresculturaisnomaislatosentidodotermo:deideáriosfilosóficosareligiosos,científicosetecnológicos,delinguísticosamusicais,dovestuárioàalimentação.Naturalmenteestainterinfluênciafoibiunívoca:OrienteeOcidenteinteragiramdeformamarcanteumsobreooutro.BibliografiaAAVV,FromtheMediterraneantotheChinaSea:miscellaneousnotes,(vol.7deSouthChinaandMaritimeAsia,editadoporRoderichPtak),Wiesbaden(Alemanha),HarrassowitzVerlag,1998.,“LanguagesandCulturesoftheSilkRoads”,colóquiointegradoem“Anintegralstudiesprojectofthesilkroads:roadsofdia-logueofUNESCO,cujascomunicaçõessãoapresentadasno«Diogenes(InternationalCouncilforPhilosophyandHumanisticStudies)»,n.º171,1995.,Merchants,CompaniesandTrade,EuropeandAsiaintheEarlyModernera(nacolecçãoStudiesintheModernCapitalism),Cambridge,PressSyndicateoftheUniversityofCambridge(UnitedKingdom),1999.,TheSilkRoads:HighwaysofCultureandCommerce,Coor-denaçãodeVadimeElisseeff,ediçãoconjuntadaUNESCOedaBerghahnBooks,NewYork—Oxford,2000,TheSilkRoadonLandandSea,Beijing,editorSunYitu,ChinaPictorialPublications,1989.ANQUETIL,J.LesRoutesdelaSoie,Paris,C.Lattès,1992.BATOUTAH,Ibn,trad.porDefremery,Voyages,Paris,Impremerienationale,1914,reedição:Paris,LaDécouverte,3vols,1990.BEAL,S.(edição),Si-Yu-Ki,BuddistrecordsoftheWesternWorld,tranl.fromtheChineseofHiuenTsang(A.D.629)Londres,KeganPaul,Trench,Trubner.Reed,SãoFrancisco,Chinesematerialcenter,1976.BERGERON,Pierre,RelationdesVoyagesenTartariedeFr.GuillaumedeRubruquis,Fr.JeanduPlanCarpin...toutrecoueulliparPierreBergeron,Parisien.,ed.deMichelSoly,Paris,1634.BRYSAC,Shareen-Blair,TheVirtualSilkRoad,éumabasededados(demanuscritos,textosefotografiasdeartefactos)daBritishLibrarydisponívelnainternet:http://idp.bl.uk.

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1094SULAYMÂN,Akhbâral-ShînwalHind(DescriçãodaChinaedaÍndia).AsuatraduçãoemFrancês:GabrielFerrand,RelationdelaChineetdel’Inde,ÉditionsBossard,coll.“Classiquesdel’Orient”,1922.AlvodeediçãocríticaporM.Sauvaget,LesBellesLettres,“Collectionarabe”,1948.RecentementefoianalisadaporEtiemble,L’EuropeChinoise,Gallimard,,coll.“BibliothèquedesIdées”,T.I,pp.72-96,1988.TSINGTung-Chun(ou)TsengT’Ong-Tch’Ouen,Delaproduc-tionetducommercedelasoieenChine.Paris,Geuthner,1928(Tesededoutoramento,UniversidadedeLião,FaculdadedeDireito,1928.

1095Administraçãon.º73,vol.XIX,2006-3.º,1095-1118BreveapresentaçãosobreométododepesquisadaLegisMac—BasedeDadosdaLegislaçãodeMacauChoiChiLong*IntroduçãoEm1988,oCentrodeDocumentaçãoeInformação,dependen-tedoGabinetedeEstudoseDocumentaçãodaDirecçãodosServi-çosdeAdministraçãoeFunçãoPública(SAFP)desenvolveu,comoapoiodoGabinetedeOrganizaçãoeInformáticadosmesmosServiços,aBasedeDadosdaLegislaçãodeMacau—aLegisMac,versãopor-tuguesanosistemadeoperaçãoDOS.Em1993,aDirecçãodosServi-çosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicaassinouumprotocolocomaAs-sociaçãodosAdvogadosdeMacau,edesdeentãoaLegisMacpôdeserpartilhadaporprofissionais,deformagratuita.EmOutubrode1997,oSAFPassinou,comoSecretariadoGeraldaPresidênciadoConselhodeMinistrosdaRepúblicaPortuguesa,umprotocoloquepermiteamútuautilizaçãoda“Legismac-Digesto”entreossistemasinformáticosdabasededadosjurídicosdePortugaleMacau.Aassinaturadesteprotocolopermitiuqueosprofissionaisdaspartespudessemobterdeformamaisfácilerápidaasrespectivasinformações,tendocriadoabaseparaaparti-lhaderecursosinformáticos.EmFevereirode1997,foilançadaofici-almenteaRededaInformaçãodaAdministraçãoPública—aInforMac,umaredeinformáticaquecobriaamaioriadosEntidadeseServiçosPúblicosdeMacau.ApardaevoluçãodaInforMac,aLegisMacsofreuumprocessodetransformação:daversãoemDOSparaaversãoemWindows,eparaaversãoemWebpage.EmfacedosdesafiosdecorrentesdareintegraçãodeMacaunaRepúblicaPopulardaChina(RPC),foicriado,em1999,oGrupoparaoTratamentodosDadosLegislativosdeMacau(dependentedaDivisãodeDocu-mentaçãoePublicações)paraefectuarestudossobreumsistemadepesquisadeinfomaçãobilingue,emchinêseportuguês—aLegisMac.Estesistemafoiconcluídoedisponibilizadoaousodopúblicoem–––––––––––––––*TécnicoSuperiordaDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública.

1096Fevereirodoano2000.Comvistaaadaptar-seàsnecessidadesdecor-rentesdanovaconjuntura,nofimde2002,foilançadoumnovosistemafuncionalmentemaispotente.ComoaLegisMacfoidisponibilizadahá18anos,elafoibemconhecidaeaproveitadapelasentidadeseserviçospúblicosdoGoverno,orgãosjudiciais,advogacia,juristas,trabalhadoresdetodososníveisdafunçãopublica,bibliotecas,institutosdeinvestigação,empresaspúblicaseinstituiçõesprivadasdeMacau,bemcomopelosacadémicosdoPaísoudoExterior.Algu-masinstituiçõesprocederamaexplorarassuasbasesdedadoscon-formeassuasnecessidadestomandocomoreferênciaaLegisMac,dandomaisumpassonocaminhodepersonalizaçãodosseussistemas.Atravessandodoisséculos,aLegisMactemcontribuídoinconsciente-mente,pormeiodaauto-estradainformáticaemconstanteerápidamudança,paraodesenvolvimentodoordenamentojurídicodeMacaueparaainformatização,elevação,aperfeiçoamentoecrescimentodasuaAdministraçãoPública,bemcomoparaaprosperidadeeestabili-dadepermanentedeMacau,emespecial.Umestudiosoreferiu:ainformaçãojápassouaserumaideiamodernaegeneralizadaqueéindubitavelmenteaceiteportodos.Anívelmundial,emtodasasocasiõeseemtodososlugaresondeseverificamactividadesdoHomem,existemmanifestaçõesemovimen-tosdainformação.Aintrodução,naáreadodireito,darteoriasetécnicasdaciênciainformática,nãoémotivadaporpretenderestarnamoda,massimprovenientedasnecessidadesobjectivamenteexis-tentesparaaevoluçãodaciênciajurídica,trantando-sedeumdosaspectosindispensáveiseresultantesdainteracçãoeevoluçãorecí-procaentreasciênciasinformáticaejurídica.Nosanos,recentesalémdeseremprezadas,naáreadodireitodasciênciasetecnologia,asquestõesdepropriedadeintelectualedeinformática,osectorjurídi-coaindanãoconhecebemosignificadodefundodainteracçãoentreaciênciainformáticaeodireito,nemtememdevidozeloesentidodemissãoparacriaredesenvolvera“CiênciaJurídicadeInformática”ea“CiênciaInformáticadeDireito”,queterãoumfuturobastantepróspero2.–––––––––––––––2ZhaoXiaohai,“AlgumasQuestõesnainformatizaçãodeDireitonoNossoPaís”,in“Colec-tâneadasTesesapresentadasnoColóquiodoDesenvolvimentodoOrdenamentoJurídicoInformatizadodaR.P.China”,Marçode1997.

1097Estámoscertosdeque,comestabreveapresentaçãosobreauti-lizaçãodaLegisMac,podemosatraírmaissugestõessobreaexecuçãoeimpulsionamentodasacçõesdeinformatizaçãodalegislaçãoemMacau.Janelan.º1Janelan.º2

1098I.BreveapresentaçãodaLegisMacABasededadosdaLegislaçãodeMacau—LegisMac—éumsiste-maintegradoderecolhaeprocessamentodeinformaçõesrelativasaosdiplomaslegais,eosavisoseanúnciosreferentesaofuncionamentoad-ministrativodoGovernopublicadosnosBoletinsOficiaisdaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau(RAEM)ededisponibilizaçãodemeiodeconsultadainformaçãojurídicadeMacau.Aníveldeestruturadosistema,aLesgisMacpossuiosregistosdediplo-maslegaisedecisõesjudiciais,bemcomoavisoseanúnciosreferentesaofuncionamentoadministrativodoGoverno,publicadosnosBoletinsOfi-ciaisdeMacauedaRAEMdurantemaisdeumséculo,ousejadesde1855.ALegisMac,quepossuiatéaomomentocercade110.000registosempor-tuguêsechinês,éumabasededadosderedeconcebidadeformapráticaerentável.ConformeconsultasfeitasnarededepesquisaemGoogle,onúme-rototalderegistossobreaLegisMacédemaisde123.0003.Janelan.º3–––––––––––––––3ApesquisafeitanaredeGoogledemonstraquetodososregistosnaLegismactêmpági-nascominformaçõesbilingues,oquecorrespondeaonúmerototaldaspáginascomdiplomaslegaisemtextosintegraisjáconcluídas.

1099Estãocobertosumavastagamadediplomaslegaispublicadosemdiferentesépocas,asaber:•maisde20militenssobreleis,regulamentosadministrativosdediversostiposeportarias;•cercade10militensderelativosadespadrosdasDirecçõesdosdiversosníveis,nomeaçõesedecisõesjudiciais,bemcomoprotocoloses-tabelecidosentreMacaueoutrosPaísesouRegiões;Estesregistosreferem-seadiferentesáreas,taiscomo:leisconstitucionais,regulamentosadministrativos,regulamentosinternosdosServiços,decisõesjudiciais,regulamentoslocais,normascorporativas,normassectoriais,trata-dosinternacionais.Umabasededadoscomregistosdeumperíododetem-potãolongoecomumacoberturatãovastaébastanteraraemrelaçãoaosdemaissistemashomólogos.Janelan.º4OmenuconstantedapáginaprincipaldaLegisMacinclui:soboíndiceIntrodução—“Breveapresentaçãodahistória”,“Colaboradores”e“Auxílionapesquisa”;soboíndicePesquisaexistemquatroitensdepesquisaintegrada—“Sumário”,“TipoeN.ºdosdiplomas”,“Fontes”e“Descritores”.Nofuturo,serãotambémdisponibilizadasasfunçõesdepesquisaedeapresentaçãosintéticadeartigossobreinformatizaçãoesis-

1100tematizaçãododireitodeMacau,bemcomo“Questõessobreosistema”e“Perguntasmaisfrequentes”,nosentidodefacultarummeioparame-lhorcomunicarcomosutentes.Janelan.º5II.FunçõesdepesquisaALegisMacnãoésóumsistemaintegradodeprocessamentodediplomaslegaisdeMacau,mastambémumabasededadosderede.Bas-tainserirowebsiteparaacederàsuapáginaprincipal.NapartesuperioresquerdaestácolocadoologotipodaLegisMac,napartesuperiordireitaencontra-seumíconedehyperlinkentreaversãochinesatradicionaleportuguesa,onúmerodevisitantesdaversãoportuguesaouchinesadosistema,bemcomoasinformaçõessobreregistosdoutrosdiplomaslegais.AsfunçõesdepesquisadaLegisMacquesãodesenhadasemcumpri-mentodosprincípio“coberturaintegral,precisãoeeconomiadetempo”4,incluemconsultarápida,consultasimpleseconsultacomplexadediplo-–––––––––––––––4ALegisMacqueestruturaumgrandenúmeroderegistosemchinêseemportuguêsedeconcepçãodeconsultaereferênciasdepesquisa,nomedamenteasuacaracterísticadepesquisaemchinês,reflectequeomodelodosistemade“coberturaintegral,precisãoeeconomiadetempo”éconcretizadopormeiode“grandequantidade,exactidãoesimplicidade”.

1101maslegais,utilizaçãodalínguachinesa,interligaçãoentreasinterfacesemportuguêseemchinês,pormenorizaçãodasinformações,pesquisapreci-saepesquisaglobal.Aconcepçãodestasfunçõesedetodosossuesaper-feiçoamentoséresultadodeumaconsideraçãoprudentedosseguintesfactores:•aníveldainformaçãojurídicadeMacau,aexistência,desdehámuito,dafaltadeuniformidadedecritériosentreosdiplomaslegaisdediversostiposeosdemaisdadosrelativos;•amudançadoambientepolítico-jurídicoentreosperíodosantesedepoisdareintegraçãonapátria;•aalteraçãodohábitodousodelínguaschinesaeportuguesanoâmbitodoGovernodurantemaisdecemanos;•adiscrepânciaentretextostraduzidosparachinêseparaportuguêsverificadaemepócasdiferentes;•asdificuldadesnoprocessamentoeesclarecimentoderivadaseli-gadasàsquestõesdasdesignaçõesedavigênciadediplomaslegaisdediversostiposelaboradosemdiferentesépocashistóricas,questõesestasque,emcertamedida,têmpostoemcausaaexploraçãodeumsistemadeinformaçãojurídicadeMacaudealtaqualidade,tendotambémdificultado,aomesmotempo,arealizaçãodapartilhaderecursos,inter-câmbiotemáticodeinformaçãoeprocedimentorelativoàpesquisacomplexa.Logonapáginaprincipal,apresentam-sedoiscamposdeconsultarápidaquesereferemaduasmaneirasdepesquisadeeconomiadetempoedepesquisaacessível.Paraumaregiãoquemantémaplicávelumsiste-majurídicocontinentalcomoMacau,aodesenharumsistemadeconsulta,paraalémdeumentendimentoaprofundadodosdadosjurídicosdedi-versasnaturezas,complicadoseminuciosos,temostambémquefazerfaceaofenómenodecorrentedobilinguismoedamultiplicidadedelínguasfaladas.Tudoistoconstituiumaprovaquepãoprovaanossainteligênciaecapacida-dedeinvestigaçãoeinvenção,parapoderconseguirresultadosdeconsultaexactosatravésdeummecanismosofisticadodepesquisa.Emtermosgerais,aLegisMacpermiteaobtençãodosresultadospretendidoscommenosdeseiscliques,contadosapartirdaentradadapáginaprincipal,oqueternaevidentesascaraterísticasdeacessibilidadeecoberturaintegraldosistema.

1102Poroutrolado,naspáginasdeconsultascomplexas,osutentespo-demfazerconsultasnoscampos“porsumários”,“portipoenúmerodediplomaoupalavras”,“pornúmerodeBoletimOficial”e“pordescritores”,emconjugaçãocomváriascondicionantes.Apesquisapelaescolhadascondicionantesreferidasnosespaçosde“Ano”deaprovação,“Situação”sobreavigência,línguasdo“Texto”deregisto,oupelasoperaçõeslógicasquecombinamosdescritoresatravésdaselecçãodesímbolosdeoperaçãoBooleanadisponibilizadosnocampodedescritores,emconjugaçãocomumapluralidadedecondicionantes,procuraumainterligaçãoeinteracçãoentreasfunçõesprincipaisdeconsultadaLegisMac,bemcomoummo-delodepesquisaquepossibilitaumamelhortaxadeprecisãoedecober-turaintegraldoselementosdasdiplomaslegais,nasversõeschinesaeportuguesa,tendoasseguintesformas:1.ConsultasimplesEncontram-se,napáginaprincipal,formasdeconsultassimples,disponibilizandoaosutentesdoiscamposdepesquisa,ouseja,zonasde“pesquisasimpleserápidas”.Nocampodepesquisarápida,podemserintroduzidosnosespaços“Tipodedoc.”e“No.oucaracteres”,otipodediplomalegal,orespectivonúmerododiplomalegal,oscaracteresoupalavrassobreotipodediplomalegaleadesignação,bemcomooanodepublicação;nocampode“PesquisaporSumário”,podemintroduzir-sequaisfuercarácter/palavras,termoenúmero.Janelan.º6

11031.1.Pesquisaportipodedocumentodediplomaslegaisenúmeroouporcaracteres/palavrasExemplon.º1:nocampo“PesquisaporTipodedocumentoenú-merodeDiploma”,faz-seumcliqueem“DS”(Despacho)namoldulaqueaparececomumcliquenoespaço“Tipodedoc.”paraobterosresul-tadosprecisosdedocumentosdessetipo.Estalistagemderesultadosabran-geosrespectivosconteúdosempormenor:páginadeinformação,situa-çãodevigência,sumário,datadepublicação,tipoenúmerodedocumento.Janelan.º7Exemplon.º2:Noespaço“Tipodedoc.”domesmocampodepesquisacarrega-seem“DES”(DespachodoGovernodaRAEM)e,emseguida,digita-sealetra“E”nocampo“N.ºoucarácter”.Comoestaletraéconsideradaumainicial,assimseprocedeàpesquisaglobalsobreela,sendoosresultadosobtidostodososdespachosdasentidadesouser-viçospúblicoscomincial“E”,taiscomoSecretárioparaaEconomiaeFinanças(SEF),EscolaSuperiordasForçasdeSegurançadeMacau(ESFSM),entreoutros.Opreenchimentodoespaço“Ano”éfacultativo:sesefuiserfazerumapesquisaprecisa,podeinserir-seoanocomocondicionante;casonãosepreenchaesteespaço,apesquisaseráglobal.

1104Janelan.º81.2.PesquisaporsumáriodediplomaslegaisExemplon.º3:Ainserção,nocampo“PesquisaporSumário”,dequalquerpalavraemchinês,portuguêsoueminglêsouqualquernúmeropossibilitaaobtençãodeinformaçõesdosdiplomaslegaiscujosumárioestejaconformecomosdadosintroduzidos.Janelan.º9

1105Janelan.º102.ConsultaComplexaALegisMacconservabasicamente,atéaomomento,todosositensdepesquisaeformasdeconsultaqueforamdisponibilizadosnasuaver-sãoprimitiva“DOS”,queentrouemfuncionamentoem1988.AlémdafaltadedisponibilizartextosintegraisedacoberturadealgumapartedeconteúdosdosBoletinsOficiais,podemosafirmarqueaestruturadecon-sultacomplexadaLegisMacécaracterizadapelasuaconcepçãoprática,acessível,interrelacionada,rápidaedefácilutilização.Ascaracterísticasfuncionaisdosistemadeconsultacomplexasão:medianteselecçõesfei-tasnosespaços“Sumário”,“PesquisaporTipodedocumentoenúmerodosDiplomas”,“Pesquisaporfontes”e“Pesquisapordescritores”,emconjugaçãocomascondicionantesdeitensdepesquisa,comoanodepublicação,situaçãodevigência,línguasdetextododiplomalegaleope-raçõeslógicasbooleanas,podemosobter,porformafácilerápida,infomaçõesquesatisfazemosrequisitoscolocadospormeiodepesquisaprecisa(pré--seleccionada)ouglobal.

1106Janelan.º112.1.Consultadapágina“PesquisaporSumário”dedocumen-tocomumapluralidadedecondicionantesExemplon.º1:Consultanapágina“PesquisaporSumário”dedo-cumentocomumapluralidadedecondicionanteséumaespéciedecon-sultacomplexadesenvolvidacombasenasreferidasconsultassimples,nomeadamentenocampo“Pesquisaporsumário”dedipliomaslegais.Nestapágina,alémdesepoderpreenchernocampo“Sumário”quais-quercaracteresoupalavrasemchinês,portuguêsoueminglês,ouaindanúmeros,podeaindaescolher-seoano(dequeanoeaqueano),situaçãodevigência(incluindo:“Emvigor”,“Parcialmenteemvigor”,“Revogado”,“Temporariamenteemvigor”e“Outros”),línguasdotextododiplomalegal(“Chinês”e“Português”).Aopesquisarporsumário,podemin-cluir-seumaoumaiscondicionantes.Quantomaiscondicionantessãoimpostas,tantomaisreduzidoseprecisossãoosresultadosdaconsulta.Tomandocomoexemploo«EstatutodosTrabalhadoresdaFunçãoPú-blicadeMacau—ETAPM»aprovadonosfinaisde1989,nocampo“Su-mário”daversãochinesadaLegisMacseinsesirmos《澳門公共行政工作人員通則（ETAPM）》emmaiscondicionantes,podemosverifi-car7registosdediplomaslegais(publicadosentre1995e1999),en-quantoseinserirmos“ETAPM”nocampo“Sumário”daversão

1107portuguesa,obter-se-ão11registosreferentesaomesmoassunto(diplomaslegaispublicadosnoperíodocompreendidoentre1989e1999).Aqui,podemossaberemquemedidaafaltadeuniformidadedossumáriostraduzidosemchinêsouportuguêsdeumaleioudeumdiplo-malegalparachinêsouparaportuguêsoriginadiferençasnosresultadosdaconsulta.Janelan.º12Exemplon.º2:Paraseprocederàpesquisanapágina“Pesquisaporsumário”dedocumentocomumapluralidadedecondicionantes,im-portasaberoempregoapropriadodascondicionantes,taiscomooanodepublicação,asituaçãodevigênciaeaslínguasdotextododiplomalegal,comvistaadeterminarumamelhorcombinaçãodeitensparaapesquisa(veroexemplon.º2noponto2.4.àfrente).2.2.Consultadapágina“PesquisaporTipodedocumentoeNúmeroouCaracteresdosDiplomas”comumapluralidadedecondicionantesFazerconsultanapágina“PesquisaporTipodedocumentoeNú-merooucaracteresdosDiplomas”comumapluralidadedecondicionantes

1108consisteem:noespaço“TipodedocumentoeNúmeroouCaracte-res”daditapágina,“PesquisaporTipodedocumentoeNúmeroouCaracteresdosDiplomas”,carregarotipodediplomaslegaisquesepretendemconsultar,introduzindoumnúmerooucaracteres/palavras,pré-definidosounão,parafazerpesquisaprecisaouglobal.Podeminserir-seeventualmente,comocondicionantes,ositensreferentesaoanodepublicação,situaçãodevigênciaeàslínguasdotextodalegislação.Exemplon.º1:Porhipótese,pretendelocalizar-seumaleivi-gentesobredireitodeassociação.Podeescolher-se“LEI”quefiguranalistanoespaço“Tipodedocumento”efazer-seconsultaprecisaouglobalintroduzindodadosnoespaço“NúmeroouCaracteres”(ouseja,introduzirnesteespaçooano“99”comoumanocerto—poisnas“leis”sedistinguem-sedoistipos,istoé,aselaboradasantesde1974easapós1999—enoespaço“Situação”escolhe-se“emvigor”comocondicionante).Comoresultado,verificam-se176re-gistosquecontemplamasleiselaboradasem1999,anteseapósareintegraçãonaRPC.Janelan.º13

1109Janelan.º14Exemplon.º2:Porhipótese,pretendelocalizar-seumdespachoquedizrespeitoaoGabineteparaaTraduçãoJurídica,publicadoantesdareunificação.Podeescolher-se“DS”,quefiguranalistanoespaço“Tipodedocumento”einserir-senoespaço“NúmeroouCaracteres”ainicialGTJ(ousimplesmenteumainicialG,paraefectuarconsultaglobal).Concluídaestaetapa,encontram-se4registosquesatisfazemosrequisitos.2.3.Consultadapágina“Pesquisaporfonte”comumapluralidadedecondicionantesAconsultanapágina“Pesquisaporfonte”(pordiversostiposdeboletinsoficiais)comumapluralidadedecondicionantestememvistaaeconomiadetempo,coberturaintegraleprecisão.Porhipótese,es-colhe-se“BORAEM—BoletimOficialdaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau”quefiguranalistanoespaço“Fonte”efaze-seumcliqueem“18”noespaçoreferenteaonúmerodeBoletimOficialeoutroem“II”noespaçocorrespondenteaonúmerodeSérie,podendoacresentar-seoutrascondicionantestaiscomo“1999a2003,nosespa-ços‘Ano’”ounãointroduzirnada(nãomexermesmo).Concluídaestaetapa,jásepodemobterosresultadosdeconsulta.

1110Janelan.º152.4.Consultadapágina“Pesquisapordescritores”comumapluralidadedecondicionantesAconsultacomplexanapágina“Descritores”comumapluralidadedecondicionanteséaformaafueosutentesdaLegisMac,maisrecorrem.Aconsultacomplexanocampo“Descritores”reveste-sededuasformas:simplesouintegrada.Exemplon.º1:Aconsultaporformasimpleséfeitapelainser-çãonoespaço“Descritores”decaracteres/palavras(pressupondoumconhecimentodosprincípiosecondiçõessobreaestrutura),oupelaescolhadeumcarácter/palavraoutermo.Depois,confirma-seseestecarácter/palavraoutermocorrespondeaosdescritorespré-definidosnosistema.

1111Janelan.º16Janelan.º17Aquiédesalientarqueaversãochinesadispõedeumespaçoparaescolherdescritoresmedianteonúmeroderasgosdecaractereparain-troduzirdescritores,permitindoassimabuscaeescolhadedescritorespelonúmeroderasgosdecarácter.Destemodo,bastaumcliquenores-

1112pectivodescritorparaotransportarnoespaçodedescritor.IstofacilitaosutentesquenãodominamadigitaçãodecaractereschineseseéumadascaracterísticasdaLegisMac.Emseguida,énecessárioconfirmarodescritor“EstatutodosTra-balhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau—ETAPM”parasertransportadonoespaço“Descritores”.Umavezqueapesquisaéfeitaporintroduçãode(máximotrês)descritores,essesdadossãoprocessadospe-lasoperaçõesdemutação,comparaçãoelógicadefinidasnaLegisMac,comvistaaencontrarosregistosdedocumentaçãolegalqueosutentespretendem.Comoresultadodaconsulta,dodescritor«ETAPM»escolhidome-dianteonúmeroderasgosdecaracterresultam109registosquesatisfa-zemosrequisitossupramencionados(verapágina“Registo(s)encontrado(s)pelapesquisa”).Janelan.º18Exemplon.º2:Defacto,namesmapágina“Descritores”,podemserinseridasmaiscondicionantesparafazerpesquisa,comoobjectivodeconseguirosregistospretendido,commaioreficiência.Porvezes,nemsempreosrequisitosdefinidospelosutentespodemreflectirdirectamenteosresultadosdapesquisa;casoodescritoraplicado

1113nãoestejaconformecomocontextoemqueseinsere,umdescritorisola-dopodenãoconseguirexpressaralógicadaperguntadoutente(édenotarqueosdescritoressãouma“linguagem”quedescreveumadocumentação;assim,osefeitospretendidospelapesquisasópodemserconseguidoscomaadaptaçãodalinguagemcomumàquela).Nestesentido,éindispensávelcriarumarelaçãológicaentreosdescritorespordetermi-nadosmeios.Emvirtudedascaracterísticasemudançacomplicadadaslínguasfaladaseescritas,tornam-senecessáriasmaneirasdeexpressãocomvistaasatisfazerasexigênciasdapesquisa.Paraoefeito,foicriadaumaformadeexpressãológicaeconcreta—abuscabooleana(Booleanquery)—paraosutentesfazeremperguntas.NaLegisMac,osdescritoressãoconjugadosemfunçãode“E”,“Ou”e“N”,querepresentamasoperaçõeslógicas“vezes”,“mais”e“excepto”,respectivamente,oqueétambémconhecidoporformadepesquisaqualitativa.Estemodelodeoperaçãopodeserinterpretadocomoseguinteexemplo:inserem-seumasériedecondicionantes,processando-seporoperaçõeslógicasbooleanas,comoobjectivodesatisfazerosrequisitoscolocados.Janelan.º19Resultado:numexemplodecombinaçãocomplexa,istoé,conjugarosdescritores“A”excepto“B”,colocandooano1989comocondicionante,obtêm44registosquepreenchemosrequisitosdepesquisa(verapágina“Registo(s)encontrado(s)pelapesquisa”).

1114Janelan.º20Poroutrolado,podemescolher-seespaçosreferentesa“Situa-ção”devigência,emque:V=“Emvigor”,R=“Revogado”,P=“Parcialmenteemvigor”,T=“Temporariamenteemvigor”,ouO=“Outros”)eespaçosrelativosao“Texto”(línguadodiplomalegal),paraexcluirumasériedevariantes(atítuloexemplificativo,escolhe-seapenas“Emvigor”e“Parcialmenteemvigor”,paraexcluirosdiplo-masnasrestantessituações).Istocontribuiparaaceleridadeeeleva-çãodaexactidãodepesquisa.III.ResultadodapesquisaAverificaçãoecompreensãodetodasasformascomosãoexpostososresultadospermiteacelerarapesquisaderegistospretendidos.Estesespaçosabrangemosseguintesitensparaaconstituiçãodas“ListasdeResultados”,simplesoudetalhada:(1)Datadepublicação(ouano);(2)Tipodediplomalegal—“Registo:tipo”;(3)Ordem(crescente/decrescente)donúmerodalegislação—“N.º”

1115Janelan.º211.TécnicasdeconsultaderesultadosOconhecimentodoteorda“ListadosResultadossimples”ou“Lis-tadosResultadosdetalhada”facilitaacompreensãodetodososresulta-dosempromenor.Janelan.º22

1116Janelan.º232.ConsultadeoutrasinformaçõescorrelativasnaPágina“Registo(s)encontrado(s)pelapesquisa”2.1.A“Páginadedadoslegislativos”éconstituídaporduaspartes:parteestáticaepartedinâmica.Aparteestáticaapresentaessencialmenteosaspectosestáticosinscritosnosdiplomaslegais,asaber:onúmerododiplomalegal,adatadepublicação,adatadeentradaemvigor,línguasdotextododiplomalegalenormastransitórias,etc.Janelan.º24

11172.2.Páginadedadoslegislativos(aspectosdinâmicos)Osaspectosdinâmicosestãoregistadosessencialmentenoespaço“Nota”,podendocontemplarosconteúdosdinâmicossobreaevoluçãohistóricadalegislaçãoeasucessãodosdiplomaslegaisnotempo.Asins-criçõesna“Páginadedadoslegislativos”abarcamelementostaiscomoalterações,revogações,eoutroselementos.Janelan.º25Janelan.º26

1118Janelan.º27Janelan.º28