589Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,589-609–––––––––––––––*Vice-directordoInstitutodeEstudosEconómicosdaComissãoNacionalparaoDe-senvolvimentoeasReformas,investigador,pós-doutoramentonaAcademiadasCiênciasSociaisdaChinaeProfessorOrientadordeDoutoramentosdaUniversidadedoPovo.AcercadaelevaçãoglobaldaqualidadedevidadoshabitantesdeMacau,umaanáliseapartirdasexperiênciasdointeriordaChinaYangYiyong*1.PretéritoperfeitodointeriordaChina(1965-2000):dasquatromodernizaçõesaXiaokang1.1.ProjectosdegovernaçãodospolíticosEm4deJaneirode1965,nacerimóniadeencerramentodaPrimei-raSessãoda3.ªLegislaturadaAssembleiaNacionalPopular,oprimeiro-ministroZhouEnlailançoupelaprimeiravezas4modernizações,noRelatóriodoGoverno,onde,emfunçãodepropostasdeMaoZedong,apelouatodoopovochinêsa“transformaraChinanumapotênciasocialista,dotadacomaagricultura,aindústria,adefesanacionaleasciênciasetecnologiasmodernas,numperíodohistóriconãomuitolongo.”Durantea“RevoluçãoCulturalProletária”,devidoàsinterferênciasesabotagemdo“BandodosQuatro”,asnormaisordensdeadministraçãoedeproduçãoeconómicaforamdesordenadas.Narealidade,nuncaseconseguiulevaracaboestas4modernizações.Apósa3.ªSessãoPlenáriado11.ºCongressodoPartidoComunistadaChina,arealizaçãodas4modernizaçõesdosocialismotransformou-senaprincipaltarefaparaanovaera.EmOutubrode1974,DengXiaopingclassificouas4moderniza-çõescomoamaiortarefapolítica.Eleafirmou:“Fizemosumapromessademasiadamentegrande,ouseja,concretizaras4modernizaçõesatéaosfinaisdesteséculo.Maistarde,mudámosdeversão,optámospelonomedemodernizaçãoàchinesa,istoé,baixámosumpoucooscritériosdasmodernizações.”Em26deNovembrode1979,DengXiaopingdisseaoSenhorFrankGibney,Vice-presidentedaComissãoRedactoradaEnci-clopédiaBritânica:“Paralevaracaboas4modernizações,éprecisoter

590umacorrectapolíticadeaberturaparaoexterior.Baseamosas4moder-nizaçõesprincipalmentenosnossosesforços,nosnossosrecursosenasnossasbases;noentanto,semacooperaçãointernacionalissonãoseriapossível.Éprecisoaproveitaraomáximoosresultadosavançadosobtidospelorestodomundo,incluindoautilizaçãodoscapitaisdisponíveisnomundoparaaceleraraconstruçãodas4modernizações.Nãohouveestacondição.Agoraaparece.Durantemuitotempo,nuncafoibemaprovei-tada.Agoraéprecisodar-lheboautilização.”Em6deNovembrode1979,quandoDengXiaopingrecebeuoprimeiro-ministrojaponêsMasayoshiOhirausouoconceitodeXiaokangparadescreveramoderni-zaçãoàchinesa.Eledestacou:“As4modernizaçõesquepretendemosconcretizarsãoàchinesa.Osconceitosdasnossas4modernizaçõesnãosãocomoasvossas,massimumaXiaokang.Atéaosfinaisdesteséculo,mesmoasmodernizaçõesdaChinaatingiremdeterminadosobjectivos,ovalordarendapercapitadonossopaísvaiseraindamuitobaixo.Oqueéprecisoéatingironíveldospaísesrelativamentericosdoterceiromundo;porexemploconseguirumarendapercapitademildólares,mesmoassim,temosquefazermuitosesforços.Nessaaltura,aChinachegaráaumestadodeXiaokang.”Xiaokangéumconceitobemchinês,quenasceunaChina.Estaexpressãoapareceupelaprimeiravezem“Cânticos”,queéoprimeirocancioneirochinês,concluídohá2500anosatrás.Nestelivro,noseucapitulo“Grandeelegância—trabalhospopulares”diz-se“Opovotra-balhacomoobjectivodechegaraXiaokang.”Poroutraspalavrasmaisclaraseconcretas,querdizerqueopovo,trabalhandodesolasol,esperapoderterumavidadeXiaokang.Agora,foradaChina,tambémseusaesteconceito,masistoéumatraduçãodoconceitochinês.Háasmaisvariadasformas1.Háquemotraduzacomo“umasociedadeemqueopovolevaumavidarazoavelmenteconfortável”enãofaltaquemopo-nhaem“prosperidadecomparativa”.Atéseusadirectamenteatrans-criçãofonéticachinesadeXiaokang.Paranós,esteusoéomaisapro-priado.Em1984,DengXiaopingacrescentou:“PelaXiaokang,entende-sequeatéaosfinaisdopresenteséculo,arendapercapitadaChinaatingirá–––––––––––––––1XunYun,AconotaçãocientíficadaconstruçãodumasociedadedeXiaokangemtodososaspectos,inChinanet,29deMaiode2003.

591os800dólaresamericanos.”Em30deAbrilde1987,DengXiaopingaoreceberalgunsvisitantesespanhóis,lançoucommaisclarezaaideiade“3Passos”paraaconcretizaçãodoseupensamentoestratégicodamoder-nizaçãodaChina:Oprimeiropassoseráconseguirumaduplicaçãonosanos80.Apartirdabasede1980,queera250dólares,duplicarorendi-mentoparachegara500dólaresamericanospararesolveroproblemadasnecessidadesbásicasdopovo.Osegundopassoseráatéfinaisdosé-culoXX,conseguiroutraduplicação,elevandoovalorparamildólaresparapoderentrarnumasociedadedeXiaokang.Oterceiropassomate-rializar-se-áemconseguir,noséculoXXI,numprazode30a50anos,conseguirmaisduasduplicaçõesparaatingir,grossomodo,4mildólaresamericanos,demodoaconcretizarbasicamenteasmodernizaçõeseatin-gironíveldospaísesdesenvolvidosdenívelmédio.No13.ºCongressodoPartidoComunistadaChina,estespensamentosestratégicosdeDengXiaopingforamintegradosnoRelatóriodoCongresso,demodoatrans-formar-seemimportantepensamentoorientadorparaaconstruçãodamodernizaçãodaChina.AdatadarealizaçãodoterceiropassofoifixadaparameadosdoséculoXXI.Destamaneira,traçou-seumanovaestraté-giadodesenvolvimentomodernodaChina.EntrarnumasociedadedeXiaokangconstituiosegundopassodesteobjectivoestratégico.2.Objectivosaserematingidospelaprática2.1.OsindicadoresdevidadeXiaokangEm1995,aComissãoNacionaldePlaneamentoeaDirecção-GeraldeEstatísticaslançaramosindicadoresbásicosparaatingironíveldeXiaokangaté2000,queincluem10critérios.OPIB,segundocálculosbaseadosnospreçoscorrentesde1990,atingiriam2500yuanpercapita;Arendapercapitanaszonasurbanasatingiria2400enaszonasrurais1200yuan;asuperfíciehabitacionalporpessoaurbanaatingirá8metrosquadradosenazonarural,deestruturadebetãoarmado,tijoloemadeiraatingirá15metrosquadrados;dietaryReferenceIntakesdeproteínaspormédiaseráde70gramasdiários;noquedizrespeitoaosistemarodoviário,apopulaçãourbanaterá8metrosquadradosdeestradaspavimentadasemaisde85%dasaldeiasadministrativasestarãointegradasnasredesrodoviárias;ataxadealfabetizaçãodosadultoschegaráa90%;ataxademortalidadeinfantilserácontroladaabaixode21%;asdespesascoma

592cultura,aeducaçãoeasdiversõesatingirão16%;ataxadacoberturaflorestalchegaráa15,5%eaassistênciamédicaprimárianaszonasruraisatingirá100%.Segundoavaliaçõesdeespecialistas,até2000,ointeriordaChinaconseguiuconcretizar,noseuconjuntoebasicamente,aXiaokang.Concretamente,74,14%dapopulaçãojátematingidoumníveldevidadeXiaokang,15,64%dapopulaçãoestámuitopróximadaXiaokange10,22%aindanãoconseguiuatingiressenível2.Porcálculosfeitos,apartirdoscritériosdeavaliaçãointegradadaXiaokang,em2000,ograuderealizaçãodoXiaokangnointeriordaChinafoide96%.Noseuconjunto,oníveldevidadopovoatingiuoníveldeXiaokang.QuadroI:GraudeconcretizaçãodeXiaokangglobalnointeriordaChina(%)1990199519972000Processoglobal46,3276,9886,5296,0Níveleconómico49,71100100100Vidamaterial49,8976,0989,85100Qualidadedemográfica53,0380,7780,2790,2Vidaespiritual47,2373,9997,05100Meioambiente23,3255,3860,3384,6Urbanização61,386,990,096,2Ruralização53,171,981,593,12.Xiaokangglobal:OinteriordaChinaentrounomeiodoprazodaprimeiramodernizaçãoOGrupodeEstudodaEstratégiadeModernizaçãodaChinaeoCentrodeEstudosdeModernizaçãodaChinadaAcademiadasCiênciasdaChinasãodeopiniãodequeaXiaokangglobalsignificaqueointeriordaChinaentrapelaprimeiraveznoperíododematuraçãododesenvol-vimentomoderno3.–––––––––––––––2AperspectivadoprocessodeXiaokangdaChina,inhttp://www.qiuyue.com/gendai/xiaokang.htm3GrupodeEstudodaEstratégiadeModernizaçãodaChinaeCentrodeEstudosdeModernizaçãodaChinadaAcademiadasCiênciasdaChina,“Relatóriodasmoderniza-çõesdaChina”,2003,Pequim,EditoradaUniversidadedePequim,2003.

593QuadroII:FasesdaprimeiramodernizaçãonointeriordaChina,1970-19981970198019901998FasesdasavaliçõesglobaisArranqueArranqueDesenvol-Desenvol-vimentovimento(1)PercentagemdoValoragrícolanoPIB(%)34302718Faseavaliadaconforme(1)ArranqueArranqueDesenvol-Desenvol-vimentovimento(2)Valoragrícola/Valorindustrial0,890,610,640,37Faseavaliadaconforme(2)Desenvol-Amadureci-Amadureci-Amadureci-vimentomentomentomento(3)Percentagemdaforçadetrabalhoagrícolanaforçadetrabalhoglobal(%)81767450Faseavaliadaconforme(3)SociedadeArranqueArranqueArranquetradicional(4)Forçadetrabalhoagrícola/forçadetrabalhoindustrial7,995,434,932,08Faseavaliadaconforme(4)SociedadeSociedadeArranqueArranquetradicionaltradicionalFonte:GrupodeEstudodaEstratégiadeModernizaçãodaChinaeCentrodeEstudosdeModernizaçãodaChinadaAcademiadasCiênciasdaChina,“Relatóriodasmoderniza-çõesdaChina”,2003,Pequim,EditoradaUniversidadedePequim,2003.2.PresentedointeriordaChina(2001-2020):construçãodaXiaokangemtodososaspectos2.1.ConceitodaXiaokangemtodososaspectosAXiaokangemtodososaspectosquefoiatingidaem2002nointe-riordaChinafoidebaixonível,incompletaedesequilibrada.Porbaixonívelentende-sequemalentrounolimiardaXiaokang.Aquihádoisaspectos:primeiro,onívelpercapitaaindanãoémuitoelevadoesegundo,aindaexisteumapercentagembastantegrandedapopulaçãoqueaindanãoentrounaXiaokang.SegundoosindicadoresapresentadosnoRela-

594tóriodoDesenvolvimentoMundial,de1998-1999,doBancoMundial,aChina,nosfinaisdoséculopassado,atingiu,grossomodo,umarendapercapitadeapenas800dólareseistocorrespondeaomínimodospaísesderendimentomédio-baixodomundo.Enãoquerdizerquetodasaspessoastenhamatingidoestenível.Noseuconjunto,apenas70ou80%daspessoasatingiramestenível,havendoaindaumaquartapartedapo-pulaçãoquenãochegouaestenível.Porincompletoentende-sequeoquenóschamamosdeXiaokangemtodososaspectosrefere-seprincipal-menteaosaspectoseconómicos,dandomaisimportânciaàcivilizaçãomaterial,emdetrimentodacivilizaçãoespiritual,civilizaçãopolítica,ambienteecológicoedesenvolvimentosustentável.Mesmoemtermoseconómicos,refere-seprincipalmentearesoluçãodasprimeirasnecessida-des,doproblemadasobrevivência,ouseja,combasenasobrevivênciaassegurada,aindahámuitosproblemasaseremresolvidos;porexemplo,osdehabitaçãoedetransportesaindanãotinhamsidoobjectodasdevi-dasresoluções.Quantoaoslazeres,aindanãohouveadevidaatençãoaoseudesenvolvimento.Pelodesenvolvimentodesequilibradoentende-sequeadistribuiçãodapopulaçãoquetematingidooníveldeXiaokangnãoéequilibrada.Entreascidadeseocampo,entreoLesteeoOesteeentreascomunidadesdereceitasdiferentesaindaexistemdiferenças.Glo-balmentefalando,dopontodevistageográfico,azonaorientaljátemumamaiorpercentagemdeXiaokang,enquantoazonacentraleociden-taltêmumapercentageminferior.Comparandoaszonasurbanaseasrurais,asprimeirastêmumamaiorpercentagemdoqueassegundas.Dopontodevistadasdiferençasdereceitas,háumgrandedesequilíbrioen-treosgruposcomrendimentosdiferentes,passandodealtos,médiosebaixos,estasdiferençastendemaaumentar.UmXiaokangdebaixonível,incompletoedesequilibradodeveserumafaseinevitável,duranteoprocessodopovodointeriordaChinaemdirecçãoaumaXiaokang.Permitiralgumaszonasepessoasenriquecerprimeiroparaatingiroalvodumenriquecimentogeraléumaetapaincontornável,duranteesteprocesso.Peranteosproblemasacimareferi-dosnointeriordaChina,JiangZemintransformouo“terceirograndepasso”(2001-2050)deDengXiaopingem“trêspequenospassos”(2001--2010,2011-2020e2021-2050).Em1997,JiangZemin,no15.ºCon-gressodoPartidoComunistadaChina,afirmou:“Perspectivandoopró-ximoséculo,osnossosobjectivosresidememconseguir,noprimeirodecénio,umaduplicaçãodoPIB,emrelaçãoa2000,paraqueopovopossaterumavidadeXiaokangmaisfolgada,numatentativadeaper-

595feiçoaroregimedaeconomiademercadoaosocialista;commaisumdecéniodeesforço,istoé,atéaocentenáriodafundaçãodoPartidoCo-munistadaChina,faremoscomquesedesenvolvaemmaiormedidaaeconomianacionaleseaperfeiçoemtodososregimes;atéaocentenáriodafundaçãodaRepúblicaquevaiseremmeadosdoséculo,concretizare-mosbasicamenteasmodernizações,numatentativadeconstruirumpaíssocialista,rico,democráticoecivilizado.”Deacordocomestestrêsob-jectivoslançadospelo15.ºCongressodoPartidoComunistadaChina,JiangZemin,noseurelatórioapresentadoao16.ºCongressodoPartidoComunistadaChina,esclareceucommaiorprofundidadeastarefasdeconstruirumasociedadeXiaokangemtodososaspectos,nospróximos20anos,nosseguintestermos:“Nosprimeirosvinteanosdesteséculo,devemosconcentrar-nosnaedificaçãodumasociedadedeXiaokang,quebeneficiecentenasdemilhõesdepessoas,paraqueaeconomiasejamaisdesenvolvida,ademocraciamaiscompleta,asciênciaseaeducaçãomaisavançadaseaculturamaispróspera,asociedademaisharmoniosaeavidadopovomaisabastadaefolgada.”AsociedadedeXiaokangcommaiornívelsignificaumaXiaokangmaiscompleta,ousejaumasociedadecomcivilizaçãomaterial,civiliza-çãoespiritualecivilizaçãopolíticamaisdesenvolvidasnoseuconjunto.Istorequerummaioraperfeiçoamentodademocraciasocialistaedosis-temalegalsocialista.Vaiserpostaempráticaaideologiadegovernaropaíspelasleisparaqueosdireitospolíticos,económicoseculturaisdopovosejamrealmenterespeitadosegarantidos.Portanto,aqualidadeéti-caemoral,aqualidadedeformaçãocientíficaeculturaleaqualidadedesaúdedetodaanaçãoterãoevidentesaumentos.Opovovaiteroportu-nidadederecebermelhoreducação.Oambienteecológicovaisermelho-radoparaseaproveitarosrecursos,numesforçodeconseguirumamaiorharmoniaentreaspessoaseanatureza.Querdizerquenãosóumavidamaterialmaisabastadaefolgada,osdireitosdemocráticos,avidaespiri-tualeoambientedesobrevivênciadopovovãotermelhoresaperfeiçoa-mentoseaumentos,àmedidaqueosprogressosglobaissociaislevamasociedadeaenveredarporumcaminhodumcivilizadodesenvolvimentoindustrial,vidaricaebomambienteecológico.Umasociedadecomme-lhorníveldeXiaokangsignificaumasociedadecomumdesenvolvimen-torelativamenteequilibrado,istoé,empenhar-senodesenvolvimentocoordenadoeintegradodasgrandes,médiasepequenascidadesepeque-nasvilas,dirigir-seporumcaminhodeurbanizaçãocomcaracterísticaschinesasparaaumentarpaulatinamenteapercentagemdascidadesevilas,

596numatentativadeelevaropesodapopulaçãourbanaparamaisde55%.PromoveractivamenteaexploraçãodoGrandeOestedaChinaeconse-guiravançossignificativosdentrode10anosparadiminuirasdiferençasentreaindústriaeaagricultura,entreascidadeseocampoeentreasregiões.Esforçar-seporconseguirumsistemadesegurançasocialmaiscompleto,empregossociaissuficienteseumaumentogeneralizadodasriquezasfamiliaresparaqueopovopossaterumavidamaisabastadaefolgada.2.2.EstudossobreosindicadoresdeXiaokangemtodososaspectosNo16.ºCongressodoPartidoComunistadaChinafoilançadaaideiadequeosindicadoresbásicosparaumaXiaokangsão,até2020,umrendimentopercapitasuperiora3000dólares.Osdepartamentosgover-namentaiscompetentesestãoaelaborarpormenoresparaestesindicadores.1.IndicadoresgeraisEisosindicadorespropostospelosespecialistasdaComissãoNacio-nalparaoDesenvolvimentoeasReformas4:QuadroIII:IndicadoresgeraisparaumaXiaokangemtodososaspectosIndicadoresUnidadeIndicadores200020102020básicosPIBpercapitaDólarAmericano303085416003050RendimentodisponívelperRMBcapitadapopulaçãourbanaYuan1800062801200018000RendimentodisponívelperRMBcapitadapopulaçãoruralYuan8000225340007300CoeficienteEngelsCidadesevilas%4039,23025Zonarural49,14035–––––––––––––––4OgrupodetrabalhodoCentrodeEstudossobreaXiaokangemtodososaspectosdaAssociaçãodasCiênciasSociaisdaProvínciadeFujian,“UmestudosobreosistemadeindicadoresdeavaliaçãodeXiaokangemtodososaspectosnaProvínciadeFujian”,Bole-timAcadémicodeSudeste,n.º3de2004.

597IndicadoresUnidadeIndicadores200020102020básicosSuperfícieedificadadehabitaçãopercapitadapopulaçãourbanaM230192530Percentagemdaurbanização%5036,24656Taxadecomputadoresfamiliares%204,21020Taxadeentradauniversitária%20112030Coberturadagarantiamínimadevidadapopulaçãourbana%70305070Taxadecriminalidade%0,10,20,150,12.IndicadoresgeraisparaaavaliaçãodaXiaokangemtodososaspectosnaszonasruraisOpontofulcraldeconstruçãodaXiaokangemtodososaspectoséocampo.Édocampoquetambémdependeoseusucessooufracasso.Deacordocomasexigênciasdo16.ºCongressodoPartidoComunistadaChina,oGrupoGeraldeEstudossobreasZonasRuraisdaDirecção--GeraldeEstatísticas,em2004,publicou“IndicadoresparaaXiaokangemtodososaspectosnaszonasrurais”e“InstruçõessobreametodologiadeavaliaçãoedeindicadoresparaaXiaokangnaszonasrurais”,criandoassimumnovosistemadeindicadoresdeavaliação.AXiaokangnaszo-nasruraiséumsistemamuitocomplexoquedizrespeitoàpolítica,economia,cultura,ciênciaetecnologia,educaçãoehigiene,segurança,meioambienteevidadopovo.Onovosistemadeavaliaçãodámaisimportânciaàtarefamaisdifícilemaispesadaqueéocampo,afimdeavaliarodesenvolvimentorural,sobaópticadodesenvolvimentosustentado,atravésdenovosecientíficosindicadoresdeavaliaçãoparamonitorizaroprocessodeXiaokang,numatentativadedetectarasdifi-culdadesparaarealizaçãodeXiaokangecomoobjectivodeprocurarmedidasquepossamaceleraraXiaokangnocampo.Estesistematem6áreas,com18indicadores.Asáreassão:Ode-senvolvimentoeconómico,odesenvolvimentosocial,aqualidadehumana,aqualidadedevida,ademocraciaeosistemalegal,osrecursoseoambiente.Os18indicadoressão:orendimentodisponíveldarendaper

598capitadoscamponeses(≥6000Yuan),opesodamão-de-obradaindús-triaprimária(≤30%),opesodapopulaçãodepequenascidadesevilasrurais(≥35%),ataxadecoberturadeassistênciamédicarural(≥90%),ataxadecoberturadesegurodevelhice(≥60%),onúmerodepessoalagrónomo-técnicopordezmilpessoas(≥4pessoas),oCoeficienteGenidorendimentopercapitadapopulaçãorural(0,3-0,4),aescolaridademédiadapopulaçãorural(≥9anos),alongevidademédiaprevista(≥75anos),oCoeficienteEngelsdapopulaçãorural(≤40%),aqualidadedahabitaçãorural(≥75%),opesodasdespesascomasdiversõesculturaisdoscamponeses(≥7%),ograudeinformaçãodavidarural(≥60%),ograudesatisfaçãoemrelaçãoàgestãodosassuntosdealdeia(≥85%),ograudesatisfaçãosobreasegurançasocialdoscamponeses(≥85%),ataxadecrescimentodeterrascultiváveisdeusopermanente(≥0),ataxadecoberturaflorestal(≥23%)eaquantidadedeusodeáguapordezmilyuandoPIB(≤1500m3).EstaavaliaçãoparaaXiaokangemtodososaspectosbaseia-senumametodologiaintegrada.Ocálculobásicoéseguirovalormáximoeovalormínimodecadaindicadorparafixartodaaavaliaçãoedepoiscal-cularograuderealizaçãodecadaindicador.Ultimamente,aomultipli-carataxaderealizaçãodoindicadorcomponderações,tira-sedasomaumvalorgeral,queoscilaentre–100e+100.Quandosecalculaograuderealizaçãodecadaindicador,seoresultadoénegativo(istoé,aindanãochegaàXiaokang),opta-sepelovalornegativoenãopelovalor0,masnãopodesermenosdoque–100(quandoéinferiora–100,écon-sideradocomo–100).Osresultadospositivos,cujosvaloressãosuperio-resa+100,sãoconsideradoscomo+100.OsvaloresnegativossignificamqueaindanãochegouaoníveldeXiaokang.Aochegarao0,ovalordearranquesignificaachegadaaXiaokang.NoprocessodaconstruçãodeXiaokangemtodososaspectos,+100representaaconcretizaçãodeXiaokangemtodososaspectos5.2.3.ViasbásicasparaaconstruçãodeXiaokangOsobjectivosdaXiaokanglançadosno16.ºCongressodoPartidoComunistadaChinaconstituemfinsdeumdesenvolvimentointegrado–––––––––––––––5LuoYanfei,“UminquéritosobreaconstruçãonocampodeXiaokangemtodososaspectos,nomunicípiodeYuxi”,insitedeestatísticasdeYuxi.

599daeconomia,políticaeculturadaChina,queaceleramasmodernizações.IstotantocorrespondeàrealidadechinesacomoàmodernizaçãodaChi-naetambémcorrespondeaosdesejosdopovo,demodoquepossuiim-portantessignificadosreais.EisasprincipaisviascomqueseconstróiaXiaokangemtodososaspectosnointeriordaChina:1.Empenhar-senaconstruçãoeconómicacomofulcro,libertaredesenvolverconstantementeasforçasprodutivassãoviasbásicasparaaconstruçãodeXiaokangemtodososaspectos;2.Levaracabodemaneiraactivaeadequadareformasdoregimepolítico,aperfeiçoarademocraciaeoregimelegalsocialistacons-tituemimportantesgarantesparaaconstruçãodeXiaokangemtodososaspectos;3.Desenvolvercomgrandeesforçoumaculturasocialistaecons-truirumacivilizaçãoespiritualsocialistasãograndesforçasmo-trizesparaaconstruçãodeXiaokangemtodososaspectos;4.Reforçarcomgrandesmedidasaconstruçãodadefesanacionaleasforçasarmadas,desenvolverumadiplomaciapacífica,defenderapazeestabilizaroambienteinternoeexternosãocondiçõespréviasindispensáveisparaaconstruçãodeXiaokangemtodososaspectos.3.FuturodointeriordaChina(2021-2050):Ogranderessurgimentodanaçãochinesa3.1.OlançamentodeslogansEm31deDezembrode1999,nascelebraçõesdoNovoSéculoeNovoMilénio,emquesereuniramrepresentantesdetodososcírculossociaisnacapitalchinesa,JiangZemindestacouquenonovoséculo,anaçãochinesafinalizariaareunificaçãodaMãePátriaeconstruiriaumpaísmodernosocialista,rico,democráticoecivilizadoparapodercon-cretizarogranderessurgimento.Em2001,noseudiscursoporocasiãodoPrimeirodeJunho,DiadoPartidoComunistadaChina,JiangZeminlançouagrandetarefadeconseguirogranderessurgimentodanaçãochinesa.“DesdemeadosdoséculoXXatéaosmeadosdoséculoXXI,todasaslutasdopovochinês,duranteestacentenadeanos”são“paraconseguirofortalecimentodaMãePátria,oenriquecimentodopovoeo

600granderessurgimentodanaçãochinesa”Eledividiu“estagrandeempre-sahistórica”emdoisperíodosde“50anos”,asaber:“Jálutámosdurante50anoseconseguimosgrandesprogressos.Commais50anos,consegui-remosmaioresêxitos.”Em2002,JiangZemin,noseudiscursode31deMaio,lançouumamuitoimportantemensagem:“Pelocaminhodacons-truçãodosocialismocomparticularidadeschinesas,concretizaremosogranderessurgimentodanaçãochinesa.”JiangZeminalimentasonhosumpoucoromânticossobreogranderessurgimentodanaçãochinesaenumalinguagemquasepoéticadisse“oplanetaemqueestamosestáaexperimentarprofundas,masesperançadasmudanças”.“Todaaenergiaacumuladadurantemilharesdeanosdosprogressoscivilizacionaisdahumanidadeestáemebuliçãodeinfinitacriatividade.AmodernizaçãosocialistadaChinaeograndesurgimentodanaçãochinesajáécomoumsolvermelhoqueselevantanohorizontedoOriente.Elevaimaisaltoeiluminaomaravilhosoterritóriochinês”6.Ogranderessurgimentodanaçãochinesa,personifica-se,dummodoracional,nasmodernizaçõesbásicas,oquecoincidecomaestratégiados“TrêsPassos”deDengXiaoping.3.2.ConteúdosbásicosdogranderessurgimentodanaçãochinesaParaoGrupodeEstudodaEstratégiadeModernizaçãodaChina,haveráduasmaneirasdepreveraprossecuçãodosobjectivosdasmoder-nizaçõesem2050naChinacontinental.Primeira,fazeruma“extrapolaçãodirecta”ousejaapartirdoritmododesenvolvimentodaChina,atéagora,paracalcularoníveldodesenvolvimentochinêsnofuturo.Segunda,fa-zeruma“extrapolaçãoindirecta”,istoé,baseando-senoritmododesen-volvimentomundialdopassadoparacalcularoníveldedesenvolvimentodomundonofuturoeapartirdaí,projectarosobjectivosdodesenvolvi-mentofuturodaChina.AChinaéopaísmaispopulosodomundo.Dospaísesdomundo,seoptarmospeladivisãodeduasfasesdemodernização,podemosdividi-losemosqueseencontramjánasegundafasedamodernizaçãoeosqueseencontramnaprimeirafasedamodernização,ouporoutraspalavras,–––––––––––––––6LiZhongjie,“ApropósitodoGrandeRessurgimentodanaçãochinesa”,Chinanet,11deJunhode2002.

601ospaísesquejáconcluíramaprimeirafasedamodernizaçãoeosqueestãoaconcluí-la.Seseguirmososdasegundafasedamodernização,podemosdividi-losempaísesdesenvolvidos,meiodesenvolvidos,poucodesenvolvidosesubdesenvolvidos.Em2000,ospaísesdesenvolvidosjáentraramnasegundamodernização.Dospaísesmeiodesenvolvidos,par-teentrounasegundamodernização,partejáconcluiuoupraticamenteconcluiuaprimeiramodernização.Ospaísespoucodesenvolvidosesub-desenvolvidosaindanãoconcluíramasuaprimeiramodernização.Em2000,aChinaentrounasfileirasdospaísespoucodesenvolvidos.SegundoideiasdeDengXiaoping,até2050,aChinaatingiráoní-veldospaísesmeiodesenvolvidos,comaconcretizaçãobásicadasmodernizações.Paratal,éprecisofazer“extrapolaçãoindirecta”,combasenodesenvolvimentomundialdopassadoparapodercalcularorit-modoenvolvimentodofuturoeusaristocomoo“objectivo-referência”paraamodernizaçãochinesanospróximos50anos.Porisso,paraanali-sarosobjectivosdamodernizaçãodaChinaaserconcretizadaem2050,énecessáriopreveronívelqueospaísesmeiodesenvolvidosdomundopoderãoatingirbasicamenteaté2050.Oníveldospaísesmeiodesenvol-vidosdomundoem2050:osindicadoresda“segundamodernização”seriamsuperioresa“79-93pontos”einferioresa“162pontos”.Ovalormédioseria120pontos.Estespaísesencontrar-se-ianoperíododeama-durecimentoounoperíododedesenvolvimentoounoperíododearran-quedasegundamodernização.Poroutraspalavras,até2050,dospaísesmeiodesenvolvidos,partedelesencontrar-se-iamnoperíododeamadu-recimentoounoperíododedesenvolvimentoounoperíododearranquedasegundamodernização.Osindicadoresdasegundamodernizaçãose-riamsuperioresaovalormédiomundialdaquelaaltura.AideiadeDengXiaopingde“Atingironíveldospaísesmeiodesen-volvidosdomundodaqueletempoeconcretizarbasicamenteasmoder-nizaçõesaté2050”temduascomponentes:Primeira,atingironíveldospaísesmeiodesenvolvidosdomundodaqueletempoesegunda,concre-tizarbasicamenteasmodernizações.Aconcretizaçãodamodernizaçãoaté2050significaamaterializaçãobásicadasegundamodernização.Istoporqueaté2050,ospaísesdesenvolvidosdomundoterãoconcluídoasuasegundamodernizaçãoepartedospaísesmeiodesenvolvidostam-bémterãoalcançadobasicamenteasuasegundamodernização.Paraospaísesdesenvolvidosoumeiodesenvolvidos,amodernizaçãoem2050seráasegundamodernização.ParaaChina,amodernizaçãoem2050,

602“teráde”e“sópoderá”serasegundamodernização.Entre2015e2020,aChinaconcluiráasuaprimeiramodernização.Paraatingirem2050oníveldospaísesmeiodesenvolvidos,haverátrêspossibilidades:primeira,atingironívelmínimodospaísesmeiode-senvolvidosaté2050econseguirosindicadoresdasegundamoderniza-çãosuperioresaovalormédiomundialaté2050(seriaaproximadamenteentre“79-93pontos”)paraentrarnafasedearranquedasegundamodernização.Segunda,atingironívelmédiodospaísesdesenvolvidosaté2050,comosindicadoresdasegundamodernizaçãoàvoltade“120pontos”(superioresaovalormédiodospaísesdesenvolvidosdeelevadosrendimentos)paraseencontrarnafasededesenvolvimentodasegundamodernização.Terceira,aproximar-sedotopdospaísesmeiodesenvol-vidosem2050,comosindicadoresdasegundamodernizaçãoaaproxi-marem-sede“162pontos”paraentrarnafasedeamadurecimentodasegundamodernizaçãoqueépraticamenteasuaconcretização7.3.3.ViasbásicasparaaconcretizaçãodogranderessurgimentodanaçãochinesaPrimeiro,éprecisodesenvolvercomgrandeesforçoaprodutividadesocialparareforçaropoderiogeraldanaçãoquesebaseianasforçaseconómicas,científicaseculturais.Aceleraropassodaconcretizaçãodasmodernizações,completareaperfeiçoaroregimedaeconomiademerca-dosocialistaeconseguirodesenvolvimentosustentável,fazendocomqueovolumeeconómicoeoníveldedesenvolvimentodaChinapossamterummaioraumento,atémeadosdoséculoXXI,tentandoatingironíveldospaísesmeiodesenvolvidosparaqueoníveldevidadopovocheguepraticamenteaograudemodernização.Segundo,promoverosprogressossociaiscompletosdemodoacon-seguirumdesenvolvimentointegradodetodasasáreas.Empenhar-senaestratégiade“Fazerprosperaranaçãocomaeducaçãoeasciências”paraqueasciênciaseoníveldevidaentremnasfileirasdospaísesavançadosdomundo.Elevardumamaneirageralaqualidadedosnacionaisparasatisfazerasnecessidadescrescentesdevidaespiritualeculturaldopovo.–––––––––––––––7GrupodeEstudodaEstratégiadeModernizaçãodaChinaeCentrodeEstudosdeModernizaçãodaChinadaAcademiadasCiênciasdaChina,“Relatóriodasmoderniza-çõesdaChina”,2003,Pequim,EditoradaUniversidadedePequim,2003.

603Reforçaraconstruçãodoregimejurídicoparagovernaropaíspelasleiseaconstruçãodumagovernaçãocomleissocialistasparaaumentaroníveldavidapolíticaeoníveldedemocratizaçãodopovo.Consolidareaper-feiçoarosnossosregimesbásicos.Fortificaredesenvolveragrandeuniãodasminoriasnacionais.Terceiro,dispensargrandeesforçonodesempenhoenadivulgaçãodaculturachinesadosnovostempos,continuarcomasboastradiçõesculturaisdanaçãochinesa,abandonarasescóriaseassimilarasessências,construiremníveismaiselevadosumaculturachinesapopular,nacionalecientífica,vocacionadaparaamodernização,aaberturaaomundoeaaberturaaofuturo.Basear-senarealidadechinesaetratarcorrectamenteasrelaçõescomoutrascivilizações,assimilarcomespíritodetolerânciaedemaneiracientíficaeselectivaresultadoscivilizacionaisdoMundoparaqueaculturachinesapossaconsolidar-senoMundoeacompanharaevoluçãodostemposebrilharmaisnonovoséculo.Quarto,resolveroproblemasdeTaiwanpararealizaracompletareunificaçãodaMãePátria.Anaçãochinesaéumagrandefamíliaunificada.Oterritórioeasoberaniachinesasãoindivisíveis.Semareunifi-caçãocompletadaPátrianãohaveráoressurgimentodanaçãochinesanassuasconotaçõescompletas.Empenhar-senareunificaçãoéodesejocomumdoschinesesetambéméumobjectivolongamenteprocuradopelopovochinês.TodososcompatriotasquevivemnaChinaeforadela,incluindoosdosdoisladosdoestreitodeTaiwandevemfazeresforçoscomunsparaconcretizaroobjectivodareunificaçãodaPátria.Quinto,conseguirentrarnasfileirasdasnaçõesavançadasdomun-doparapodercontribuirparaapazeodesenvolvimentodomundo.Defenderemanterasoberania,aindependênciaeaintegridadeterrito-rialdanaçãochinesa,assimcomoadignidadenacionalnocenáriointernacional.Desenvolveractivamenteasrelaçõesamistosasedecoope-raçãocomtodosospaísesdomundoemanterbemaltoabandeiradapazedodesenvolvimentoecriarumaimagemdaChina,defensoradapazmundialededicadaaodesenvolvimentoemconjunto,promoveracria-çãodumajustaeracionalordemdapolíticaeeconomiainternacionalecivilizacionalparaconstruir,juntocomosrestantespovosdomundo,umnovomundopacífico,tranquiloepróspero8.–––––––––––––––8LiZhongjie,“ApropósitodoGrandeRessurgimentodanaçãochinesa”,Chinanet,11deJunhode2002.

6044.AlgumasinterpretaçõessobreaelevaçãoglobaldaqualidadedevidadoshabitantesdeMacau4.1.AsorientaçõesdasLinhasdeAcçãoGovernativadeMacauentre2005e2009Em16deNovembrode2004,oSr.EdmundHo,ChefedoExecu-tivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,noseuRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativapara2005,apresentadoàAssembleiaLegisla-tiva,fezumasíntesedostrabalhosdoanopassadoedoprimeiromandatodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauelançouosplanosdegovernaçãoparaofuturo.EstefoioúltimorelatóriodalinhasdeacçãogovernativadoprimeiromandatodeEdmundHoetambémoprimeiro,apósasuareeleição.Umavezreeleito,EdmundHo,quecostu-maserdiscreto,assumiusolenescompromissosperantetodaapopulaçãodeMacau:Éprecisoelevarglobalmenteaqualidadedevidadapopula-çãodeMacau.A“qualidadedevida”éa“palavra-chave”maisfrequentenassuascampanhaseleitorais.Paraele,elevaraqualidadedevidadoscidadãoséapersonificaçãodaideologiade“serviropovoéfundamental(nointeriordaChinadiz-se“serviraspessoaséfundamental)”;éumarespostadasociedadedeMacauàatençãodaspessoas,sendotambémexigênciasobjectivasqueasseguramaestabilidadeeodesenvolvimentodasociedadedeMacau.Elevarglobalmenteaqualidadedevidadoscida-dãosdeMacaunãotraduznecessariamenteumaumentodedinheironobolso,massimplaneiaumobjectivodevidacomumatodasaspessoasdeMacau.Éumconceitodecoesãosocial.OGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacauestáempenhadoemmelhorarpaulatinamenteascondiçõesdetransporte,assistênciamédica,protecçãoambiental,edu-caçãoeinfra-estruturaseemintegrarosrecursoseambientesocial.OSr.EdmundHodestacaanecessidadedeaspessoasdeMacau,nodesenvol-vimentoeconómico,poderemaumentaroseunívelderendimento,paraqueasgeraçõesvindourastenhamumavidamelhordoqueestaeparaqueapós50anosnãohajanenhumaqueixaemseterapoiadonoprincí-pio“Umpaís,doissistemas”.NesterelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa,nasuaplataformadereeleiçãointitulada“Construiremconjuntoumasociedadedeexce-lênciaeumfuturomelhor”,oSr.EdmundHotomouaelevaçãoglobaldaqualidadedevidadaspessoasdeMacaucomoumobjectivoaser

605atingidoelançouospontosfulcraisparaagovernaçãode2005,assimcomoparaospróximoscincoanos.Eleassinalouqueopróximoanovaiser,aomesmotempo,osextodagovernaçãodaRAEMeoprimeirodoseusegundomandato.Deveservir-sedenovospensamentosenovosmodelos,emfunçãodasexperiênciasdagovernaçãodosúltimoscincoanos,paracontinuaralevaracaboosváriostrabalhosemcurso.Aorien-taçãodagovernaçãoseráconsolidarasbasesdosváriosaspectosdavidasocialdeMacauereajustaraspolíticaspertinentesparapoderadaptar-seàsrápidasmudançaseaodesenvolvimentoalongoprazoeterdomíniosobreeles,comoobjectivodeconcretizarumaelevaçãocontinuadaeseguradonívelgeraldaqualidadedevidadaspessoasdeMacau.OSr.EdmundHo,noseurelatório,dedicouumcapítuloespecialaotemadasociedadedeexcelênciaeàelevaçãoglobaldaqualidadedevidadaspessoasdeMacau.EleassinalouquenomomentoemqueaRAEMestáaentrarnumafasecompletamentenova,olançamentodesteobjectivoestratégicodeelevaçãoglobaldaqualidadedevidadoshabitantes,nãosóébemfundamentado,comoviável.Apósterenumeradoumasériedecondiçõesfavoráveisparaatingiresteobjectivo,eledestacouquesóumasociedadecomboasqualidadeséquepodefazerfrenteaincidentesecrisesgravesparaadquirirforteimunidadeecapacidadedecontrolo.Aconcretizaçãodeumasociedadedeexcelêncianãoéumaprocuradeideais,massimumagarantiadeumagovernaçãoprolongadaeordempúblicaduradoira.4.2.InquéritosobrearealidadedaelevaçãoglobaldaqualidadedevidadoshabitantesdeMacauEm14Dezembrode2005,umgrupodetrabalho,formadoporespecialistasdeHongKongeMacau,publicouo“RelatóriodemédioprazorelativoaosInquéritossobrearealidadedaelevaçãoglobaldaqua-lidadedevidadoshabitantesdeMacau(2005)”.ODirectordogrupo,oProf.HuangShaolun,DirectordoCentrodeEstudosAsiáticosdaUni-versidadedeHongKongeoProfessorYangRuwan,doCentrodeEstu-dosdaÁsia-PacíficodaUniversidadeChinesadeHongKongpublica-ramosresultadosdosinquéritos,quetêmumacoberturamuitoamplaqueincluiacultura,aeducação,aeconomiaoemprego,aassistênciamédica,asdiversõeseolazer,entre18aspectos,osquaisreflectembasi-

606camenteossentimentoseavontadedapopulaçãodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau,nasprincipaisáreasdavida9.Segundoanálisespreliminaresdogrupodetrabalho,amaioriadoscidadãosentrevistadosmantémumaatitudeoptimista,emrelaçãoàtendênciadodesenvolvimentoglobaldeMacau.AmaioriaachaqueoactualdesenvolvimentodeMacauémelhordoquenostrêsanospassadosetambémestãoconvictosdequenospróximostrêsanosasituaçãovaisermelhorada.Emrelaçãoaoproblemadaeducaçãoqueconstituiobjectodeatençãogeraldapopulação,osresultadosrevelamqueaproximada-mentemetadedoscidadãosentrevistadosestãosatisfeitoscomoensinoprimárioeosecundáriodeMacau.45%dosentrevistadosestãoconten-tescomoensinouniversitário.Alémdisso,cercade70%dosentrevista-dosachaqueatravésdaeducação,podeelevar-seoestatutosocialeconó-micoeindividual.Maisde40%dosentrevistadosplaneiacontinuararecebercursosdeformaçãocontínuanospróximostrêsanos,sendoamaioriapessoasquetêmhabilitaçõesliteráriasdeensinosecundáriodosegundocicloepessoasdealtorendimento.Noquerespeitaàassistênciamédicaehigiene,osinquéritosrevelamqueaproximadamente40%dosentrevistadosestãosatisfeitoscomoscentrosdesaúdeeosserviçosdoHospitalCondeS.Januário.Noentanto,cercade40%dosentrevistadosestãosatisfeitoscomosserviçosdoshos-pitaisprivadoseosseusmédicos,masaproximadamentemetadedosen-trevistadosachaqueascobrançasdoshospitaisprivadosedosmédicosprivadosnãosãoracionaisnemjustas.Aproximadamente60%dosen-trevistadosconcordaqueaassistênciamédicapúblicadeveoferecerape-nasserviçosaosdesfavorecidos.Osquetêmmaiorcapacidadefinanceiradevempagarmaisemdespesasmédicasoucompraroseuseguromédico.NoquedizrespeitoàsituaçãohabitacionaldoshabitantesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oresultadodosinquéritosrevelaqueaproximadamente75%dosentrevistadosjátemcasaprópria.10%viveemcasasarrendadaseosquevivememcasaseconómicasouemhabita-çõessociaisrepresentam10%.Relativamenteàqualidadedoambientehabitacional,40%estãosatisfeitoscomaqualidadehabitacionalglobal–––––––––––––––9AgênciaNoticiosaChina,“AmaioriadoshabitantesdeMacaumantém-seoptimistaemrelaçãoàtendênciadodesenvolvimentoglobaldeMacau”,http://www.zytzb.org.cn//zytzbwz/newscenter/hlkd/80200512150032.htm,acedidoem14/12/2005.

607dasunidadesondeestãoaviveremaisde30%dosentrevistadosestãocontentescomoambientehabitacionalglobal.Alémdisso,osresultadosdosinquéritostambémrevelamquecercade40%dosentrevistadosestãosatisfeitoscomaprotecçãoambientaleostrabalhosdeurbanizaçãodasociedadedeMacau.Aproximadamente40%dosentrevistadosestãosa-tisfeitoscomosavançosdareconversãodoscentroshistóricos.ODirectordoCentrodeQualidadedeVidadeMacau,Prof.XieZhiweidestacaqueesteéoprimeiroinquéritoencomendadopeloGo-vernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacausobreaqualidadeglobaldevidadoshabitantesdeMacau.AsestatísticasrecolhidasduranteoinquéritocontribuemparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacauterumconhecimentomaiscompletosobrearealidadedasmaisvariadascamadasesectoresdasociedadedeMacaueestaremcon-tactocomela,afimdeconhecermelhorograudesatisfaçãodapopula-çãodeMacau,emrelaçãoatodososaspectosdavidanaactualidade.Osresultadosdosinquéritosrevestem-sedegrandeinfluênciaparaaelabo-raçãodeumaadequadapolíticaparaodesenvolvimentofuturodoGo-vernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.4.3.AsboasbasesparaelevaçãoglobaldaqualidadedevidadoshabitantesdeMacau1.Asituaçãodeempregoestáasermelhorada.Segundoestatísticaspublicadasem28deDezembrode2005pelaDirecçãodosServi-çosdeEstatísticaeCensos,entreAgostoeOutubrode2005,ataxadedesempregodeMacausituou-seem4,1%,mantendoomesmoníveldoperíodoentreJulhoeSetembrode2005,comumaligeirareduçãode0,4%,faceaomesmoperíododoanopassado.Segundoosúltimosresultadosdosinquéritosdeemprego,entreAgostoeOutubro,apopulaçãoeconomicamenteactivadeMacauéde253,000pessoas,dasquaisapopulaçãoempregadarepresenta243,000pessoas.Apopulaçãodesempregadasituou-seem10,000pessoas.ActualmenteataxadeparticipaçãodasforçasdetrabalhodeMacauéde63,6%;emcomparaçãocomoperíodoanterioreomesmoperíododoanopassado,houveau-mentosrespectivamentede0,2%ede1,0%.Napopulaçãodesem-pregada,aproximadamente1700pessoasprocuramoprimeiroemprego,representando16,1%dapopulaçãodesempregada.Verificou-seumareduçãode2,6%,faceaoperíodoanterior.Em

608comparaçãocomoperíodoanterior,aconstruçãocivil,ostransportes,astelecomunicações,oarmazenamentoeamanufac-turatêmconhecidomelhorias,enquantoarevendaeavendaaretalho,ahotelariaearestauraçãotiveramumdesempenhoumbocadinhoinferior10.2.Aumentocontinuadodosaldofinanceiro.TanBoyuan,Direc-tordosServiçosdeFinançasdoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,noPrimeirodeNovembrode2005,quandoapresentouo“Relatóriosobreaexcuçãodoorçamentode2004”àAssembleiaLegislativa,revelouqueatéfinaisde2005,osaldoacumuladodasfinançaspúblicasdeMacaujáatingiuMOP19,340,000,000.Em2004,areceitatotaldoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaufoiMOP17,000,000,000,ten-dohavidoumsaldopositivodeMOP6,160,000,000.Aexecu-çãodoorçamentopara2005estáaserrealizadacomoprevisto.Prevê-sequeatéfinaisde2005,osaldopositivoacumuladodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauatingiráentreMOP16,800,000,000eMOP17,000,000,00011.3.ApoiosaMacauporpartedaChinacontinental.OCEPAfoiassinadanasededoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauem17deOutubrode2003eentrouemvigoraomes-motempoqueoCEPAdeHongKong,istoé,apartirdoPrimei-rodeJaneirode2004.AassinaturadoCEPAdeMacaucorres-pondeàsnecessidadesinternasdasinergiaeconómicaentreoCon-tinentedaChinaeMacaueaodesenvolvimentoconjunto.Aen-tradaemvigorcomoestavaprevistadoCEPAdeMacauvaifor-necermaiorespaçodedesenvolvimentoparaaeconomiadeMacau.Macautambémdeveservir-sedemaneiraactivaeade-quadadoCEPAparapromoverumdesenvolvimentosaudáveldaeconomiadeMacau.–––––––––––––––10Chinanet,“AtaxadedesempregodeMacau,entreAgostoeOutubro,situou-seem4,1%,comumaredução,faceaomesmoperíododoanopassado”,http://www.china.org.cn/chinese/TCC/1044986.htm,acedidoem29deNovembrode2005.11AgênciaNoticiosaNovaChina,“OeráriopúblicodeMacaucomeçaaencher-se,atéaosfinaisdesteano,asfinançaspúblicasterãoumsaldopositivonaordemdeMOP17,000,000,000”,http://www.crionline.cn,acedidoe,m2deNovembrode2005.

609Sóprestandoconstantementeatençãoàvidapopularéquesepodeconseguirumagovernaçãofelizeharmoniosa.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,sobacorrectadirecçãodoseuChefedoExecutivo,EdmundHo,eatravésdosesforçosdetodososcírculossociaisdeMacauedabenignasinergiaentreointeriordaChinaeMacau,conseguiráosresultadosprevistosdaconcretizaçãodaestratégiadaeleva-çãoglobaldaqualidadedevidadoshabitantesdeMacau.

610

611Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,611-625–––––––––––––––*DoutoremCulturaPortuguesa(1993);AgregadoemHistória(1999).ProfessorVisi-tantedoInstitutodeEstudosEuropeusdeMacau.MacaunasEncruzilhadasdaGlobalização:ProcessoHistórico,MudançaSocialeInvestigaçãoCientíficaIvoCarneirodeSousa*Nosúltimosmeses,asdiferentesdinâmicasquepercorremasocie-dadedeMacauganharamtantoemdesenvolvimentocomoemcomplexi-dade.Váriosdosfactoresquetêmvindoamarcaroextraordináriocresci-mentoeconómicodeMacaualargaram-seeespecializaram-se,enquantoaregiãoadministrativaespecialfoitambémmobilizandorenovadosfac-toresdeprojecçãoglobal—comoocorreuexemplarmentecomaclassi-ficaçãodepartesignificativadoseulegadohistóricoeculturalcomopa-trimóniomundialdaUNESCO—,aomesmotempoquesefoiassistin-doaumacontinuadaexpressãopolíticapúblicademovimentaçõesso-ciaisquesevazaram,entreoutroseventos,numaagitadamanifestaçãonoúltimoprimeirodeMaioque,comonormativodiaMundialdosTrabalhadores,sempreacrescentaaprofundamento,entrefestaereivindi-cação,amuitasdasreclamaçõesedemandasnadialécticarelaçãopluris-seculardeafrontamentoecomplementaridadeentreCapitaleTrabalho.Nestasmovimentaçõessócio-profissionaiscomoemmuitasdeclaraçõesdeassociaçõesedirigenteslaborais,emváriosmeiosdecomunicaçãocomoaténasimples«pequena»conversaderua,algumatendênciamaismediata,mastambémmaissimplistaeredutora,tratoudediscriminarresponsabi-lidadesquasenaturalmentedirigidasparaasdiferentesformaçõesinstitucionaisdagovernaçãolocal.Apesardetantoemtermospanorâmi-coscomoemmuitasáreasespecializadasaorientaçãoepraxisgoverna-mentaisteremvindoadirigirdeformaprogressivamentemaisqualifica-daumcomplicadoprocesso,primeiro,detransiçãopolítica,socialeeco-nómicaformalmenteemsededesituaçãopós-colonialpara,emseguida,fixaremavenidasindispensáveisdeparticipaçãodeMacaunoinexorávelprocessodecomunicaçõeseconómicasglobais,pareceaindaexistiremdificuldadesemalgumasfranjassociaisnacompreensãodaidentificaçãodasdinâmicaspresentesefuturasdasociedadeeeconomiamacaenses,problemáticasinterdisciplinaresaqueasciênciassociaisestãoobrigadasa

612oferecermaisinvestigaçãocientífica,produçãopúblicaeelevaçãodosdebatesintelectuais.Esteartigoprocurasugeriralgunscaminhosparaainvestigaçãoteó-ricaesocialdestesprocessosdemutaçãoapartirdaverificaçãodequeasdinâmicasdetransformaçãodasociedademacaenseorganizamtriplamen-te:(i)aactualizaçãodeumdemoradoprocessohistórico;(ii)umaexem-plartransiçãopolíticajágeraljáemambientecomparativocomoutrosespaçosdecirculaçãohistóricadaantigaordemcolonialportuguesa;(iii)asencruzilhadasquedesafiamtambémMacauparaacomodarepotenciarosimpactosdaglobalização.Emrigor,umaprimeiraapreciaçãocríticadasciênciassociaisdevecomeçarpordestacarqueagestãopolíticainsti-tucionalpresentedasociedadeedaeconomiadeMacauconseguiularga-mentepresentificarcomsucessoumlongoprocessodecomunicaçõesmultilateraisglobaishistoricamenteresponsáveispelapreservaçãodoes-paçoidentitáriodoterritório,provavelmenteofactormaisimportanteaconvocarparasepoderenfrentaracontinuadaintegraçãodeMacaunumprocessodeglobalizaçãogerandodinâmicasemquecoexistem«vencedo-res»e«vencidos»tantonoplanodasinter-relaçõeseconómicasmundiaiscomonaalteraçãodasmodalidadestradicionaisdeinternamentesedivi-diremtrabalhos,capitaiserecursos.Nestecampodemudanças,mos-tram-seespecialmenterelevantesasmodalidadesdeintegraçãoregionaldaeconomiamacaenseeasuacapacidadeparaatrairecontinuarainterme-diaraprogressivaapropriaçãodeposições,mercadoseprotagonismosconcretizadapeloformidávelcrescimentodaeconomiadaRepúblicaPopulardaChina(RPC),oespaçotambémpolíticoesocialemqueMacauparticipaespecializadamente.Esteúltimofactorrevelaaindaqueopro-cessodaglobalizaçãodeixoudefinitivamentedemobilizarosprotagonis-mos«ocidentais»quealgunsqueriamdominantesparapassaracontarcomfortesexpressõeseconómicasasiáticas,especialmentedacomunica-çãoeconómicadaRPCedaÍndianamutaçãomultilateraldaglobalização.Macaunãopodenemsequerdevepretender«escapar»aestastransfor-maçõesqueoferecemnaturalmentedificuldades,mastambémumaco-lecçãodeoportunidadesdequeoterritórioparececomeçaratiraralgu-masvantagens,alargando-sedesdeaprogressivamundializaçãodassuasindústriasdojogoaosprojectosqueintentampotenciarassuasespecifici-dadesculturaisatransformaremnovasindústriaseconsumosquesobre-pujamaslimitadasprocuraslocais.Numaideiaindiciária,asociedadeeeconomiadeMacaunãodependemagoraapenasdasualocalizaçãomas

613obrigamainvestigarseriamenteassuaspossibilidadesdeglobalizaçãocomevidentesimpactossociaiseeconómicos,estendendo-sedasconcepçõessociaisdeurbanismoàproduçãodenovasofertasindustriaisvinculadasàscompetênciaseexigênciasdemercadoscadavezmaisinterdependenteseglobais,passandoaindapelainexorávelmutaçãodasformasdetrabalhoemesmodaexpressãosócio-profissionaldassuassolidariedadesconsuetudinárias.AIncontornabilidadeCientíficadaGlobalizaçãoImporta,porisso,rememorarque,nestaúltimadécada,umapalavraagitadaentretemaevidenteecausalidadeuniversaltendeasintetizaramundializaçãodaeconomiaeacirculaçãogeralentreintegraçãoeexclu-sãodepessoas,capitais,benseinformações:apalavraglobalizaçãoinsta-lou-separaficarnonossoquotidiano,comparecendorecorrentementeutilizadatantopelosdiferentesmeiosdecomunicaçãocomopelodiscur-sopolítico,aanálisesocialouofrenéticomundodaeconomiaedasfinanças1.Despidaemmuitosdestesdiscursosdehistória,quasesempassado,aglobalizaçãotransformou-seemideiapraticamentecomum,sendofrequentadalongedequalquerrigornocionaledoenquadramentohistóricocapazdeconcorrerparaexplicarasuapossível“genealogia”eoseufuncionamentonotempoenoespaço2.Aovulgarizar-seeaoperderqualificaçãoconceitual,anoçãodeglobalizaçãoalimentaasmaiscontra-ditóriascausações,aquidesculpandoumaconjunturaeconómicadesfavo-rável,alilimitandoincapacidadeseincompetênciasdegovernoseburocra-cias,maisalémjustificandomesmoasreivindicaçõesdegruposeespaçossociaiscujascompetênciastradicionaisdeixaramdepoderintegrarutili-tariamenteumaeconomiacadavezmaisglobal.Emtermosestranhamentecomuns,quasetodosestesdiferentesdiscursostendematranformaraglobalizaçãoemtema«evidente»que,semconvocaroutrasexplicações,–––––––––––––––1BHAGWATI,Jagdish—InDefenceofGlobalization.Oxford:OxfordUniversityPress,2004.2SOUSA,IvoCarneirode—Colonialismo,Economia-MundoeGlobalização:trajectóriasedebateshistoriográficos,in«ÁfricaSubsariana.GlobalizaçãoeContextosLocais».Porto:FaculdadedeLetrasdaUniversidadedoPorto,2002;SOUSA,IvoCarneirode—AÁsiaeaEuropanaformaçãodaEconomia-mundoedaglobalização:trajectóriasedebateshistoriográficos.Macau,RevistadeCultura,9(2004).

614sublinhaasuanovidadeglobalquando,emmuitosdestescasosecomunicações,serevisitamdemoradosprocessoshistóricosemquecon-tinuidadesedescontinuidadestendemapotenciaroualimitaramovi-mentaçãodeespaçoslocaisenacionaisnoprocessodaglobalização.Comefeito,aglobalizaçãoéclaramenteo(umdos…)resultadodeumlongoprocessohistóricoenformandoostempos,espaçoseculturasemquenosmovimentamos.Damesmaformaquenãoparecepossíveldiscutiraglo-balizaçãoforadotempoedoespaço,tambémnãoparecepossívelenten-deraomnipresençadapalavraexteriormenteaumprocessonormativodeacreditaçãoda«culturalocidental»comoaverdadeiraracionalidade,sempreprogressivaebenigna,definitivamenteancoradaàmodernidade.Seexisteumaamplainvestigaçãocientíficaquefoicriticandoesteopti-mismoiluministaincrustadonasideiasdeprogressoerazãoocidentais,desafiadodaecologiaaosmovimentosde“novasminorias”,sãoinfeliz-menteescassososestudossériosqueprocuramfazerahistóriadaglobali-zação,escrutinandoo(s)processo(s)responsávelportornaraideiaempalavrafocaldonossomundomediáticoevirtualactual.AhistóriadeMacaupejadademovimentaçõesmultilateraisnaencruzilhadadosdife-rentesmercadosmundiaiseregionaispodeoferecer,comoveremos,umlaboratóriofundamentaldepesquisas,debatesepropostas.Acomeçarpelaprópriadiscussãoconceptualeoperatóriadanoçãomesmodegloba-lizaçãolimitandoasua«novidade»paraevidenciaroseuprocessohistórico,transformandodecisivamenteoconsumomediáticodapalavraeminves-tigaçãocientíficasériadaestruturaçãoedifusãodosprocessoscomplexosqueprocuradomesticadamentesumariar.ARe-orientaçãodaGlobalizaçãoAsdiferentesdefiniçõesdeglobalizaçãoquesevisitamentreecono-miaepolítica,ensaísmoealgumesforçodepesquisadasciênciassociaissublinhamsentidosmuitolongedeseremconsensuais3.Umaprimeiracategorizaçãocomumvisitaanoçãodeglobalizaçãofundamentalmenteenquantointegraçãomundialdaseconomiasemercadosnumconjuntosistémicogeral.Paraestaperspectiva,aglobalizaçãoseriaummovimentodeintegraçãoeconómicahistoricamenterecente,prefigurando-senavi-ragemdoséculoXIXparaoséculoXX,quandoainterdependênciaentre–––––––––––––––3ROSENBERG,Justin—TheFolliesofGlobalisationTheory.London:Verso,2001.

615osimpérioseuropeuseassuascolóniassetornouincontornávelparaaprópriasobrevivênciadassuasestruturaseconómicasdiferenciadas4.Porisso,seguindoestadimensãocontemporânea,emmuitosmanuaisdehis-tóriauniversal,sobretudonosespaçosdeexpressãoanglo-saxónicos,Es-tadosUnidosdaAméricaàcabeça,aglobalizaçãopassouainvadirosseusúltimoscapítulosde«históriamundial»,ensinandorelaçõeseconómicasepolíticaspresentesqueassentariamprincipalmentenainseparáveldialécticadaduplaexpansãodaeconomiademercadoedasinstituiçõesdemocráticas5.Nestaperspectivamuitofrequentadaporpolíticoseeconomistas,anoçãodeglobalizaçãoteriaumadimensãoduplamente«técnica»e«política»,sendodomínioprivilegiadopelainvestigaçãodaeconomiaedaeconomiapolítica,concretizando-senainvestigaçãoapli-cadaaoserviçododesenvolvimentodocomércioentrenaçõesbaseadoeminstituiçõestambémglobaisautorizandoindivíduoseempresasemdiferentesterritóriospolíticosatrocareminvestimentos,capitaisebenscomomínimodeconstrangimentos.Trata-sedeumentendimentoque,historicamente,secoligacomcumplicidadeaotermo«liberalização»,combinandoaprogressivadifu-sãodasteoriasdaliberdadeeconómica—ovelho«laissez-faire»—comacontinuadaremoçãodasbarreirasaosmovimentoseconómicosefinan-ceiros6.Especializaçãoqueobrigariaavazaragénesedaglobalizaçãoac-tualnaliberalizaçãoocidentaldoséculoXIX,umaespéciede«primeiraeradaglobalização»assegurandonomeadamenteessaPaxBritannicaso-mandoàindustrializaçãoaexpansãodacirculaçãomundialdecapitaiserguidasobreaexploraçãodasmatérias-primascoloniais.Estaperspecti-vacurtadoprocessodaglobalizaçãoesclareceria,emseguida,umsegun-doandamentoou«eradaglobalização»apósosdoisconflitosmundiais7,organizando-seemtornodeumpensamentoeconómicodominante«neo-liberal»,argumentandoquenumamundializaçãopautadaportaxas,ju-rosecâmbiosflutuantesseriacontrapuducenteparaaspolíticaseconó-–––––––––––––––4KENWOOD,A.G.&LOUGHEED,A.L.—TheGrowthoftheInternationalEconomy.NewYork:Routledge,1999.5HELD,D.—DemocracyandtheGlobalOrder.Stanford,CA:StanfordUniversityPress,1995.6HALL,JohnA.—PowersandLiberties:TheCausesandConsequencesoftheRiseoftheWest.Oxford:BasilBlackwell,1985.7FEINSTEIN,Charles;TEMIN,Peter&TONIOLO,Gianni—TheEuropeanEconomybetweentheWars.Oxford:OxfordUniversityPress,1997.

616micasnacionaisconvocarregulaçõesproteccionistasparaabrigarosseusmercadosnacionais,concluindo-seserimpossívelmantertotalautono-miaeconómicaeumapolíticamonetáriaestritamentenacional8.Aglo-balizaçãopassariaagoraaseroprocessoatravésdoqualsegeravamasinstituiçõeseacordosglobaiscapazesderemoverasrestriçõesàliberdadedecomércio,concretizando-secomasreuniõesdoUruguaiquecriaramaOrganizaçãoInternacionaldoComércio(WTO)paramediarasdisputasdeinteressescomerciais,alargando-sedepoisatravésdasváriasresoluçõeseuropeiasdoTratadodeMaastrichecomoacordonorte-americanodeliberdadecomercial.Paraestaperspectivadominantenoscamposdapo-líticaerelaçõesinternacionaisactuais,aglobalizaçãotenderiaadinami-zarefacilitarosmovimentoseconómicosefinanceirosmundiais,desen-volvendoinvestimentos,empresastransnacionais,tecnologias,sistemaslegais,infra-estruturaseinstituiçõesglobais.Estasrealizaçõespermiti-riamfinalmenteescorarcomsegurançaumacolecçãosignificativademo-vimentoscomerciaisefinanceiros:oincrementodocomérciointernacio-nalcomtaxasdelucrossuperioresàsdocrescimentoeconómicomundial;aexpansãodosmovimentosdecapital,incluindoaampliaçãodosinves-timentosestrangeirosdirectosmesmoemespaçosperiféricos;amundiali-zaçãodainformação,mobilizandoaInternet,acomunicaçãotelefónicaeporsatéliteparaacelerartambémmovimentoseoportunidadeseconómi-cos;odesenvolvimentodasindústriasculturaisedoturismo,comoseverifica,entretantosexemplos,comaformidávelexportaçãodaprodu-çãocinematográficadeHollywoodeBollywood;odesenvolvimentodossistemasfinanceirosglobais,docontrolodasmultinacionaisedos«cluster»decompetênciasobrigandoamobilizarmaisorganizaçõesinternacionais,novasformasdeprotecçãolegaldasproduçõesecomércios,estendendo-sedosdireitosàspatentes.Estascaracterísticasvalidariamdefinitivamen-teosargumentoseconómicossuportandoaglobalização,actualmenteteorizadosemtornodetemascomoas«vantagenscomparativas»defen-dendoqueoprincípiodocomérciolivremundialpermitelocalizarerentabilizarcommaiseficiênciaosrecursoscomreflexospositivostantonocrescimentoeconómicocomonodesenvolvimentosocialatravésdamultiplicaçãodasoportunidadesdeinvestimento,criaçãodeempregosequalificaçãodepesssoas,equipamentostecnológicoseinfra-estruturassociais.–––––––––––––––8EICHENGREEN,Barry—GlobalizingCapital:AHistoryoftheInternationalMonetarySystem.Princeton:PrincetonUniversityPress,1996.

617Apesardestasvantagensépossívelhoje,comosesabe,convocartam-bémconstrastivamenteumaimensaliteratura,movimentaçõeseinter-vençõespolíticasmuitascontestandoabenignidadedestaaxiologiaeco-nómicadaglobalizaçãopermitindosublinharumaconstelaçãooutradeprejuízosedificuldades:amundializaçãoprogressivadeterrorismosedemuitasformasdecriminalidadeinternacionais;ocrescimentoexponencialdaemigraçãoclandestina;oaprofundamentodapobrezaedodesempre-gonas«periferias»doNorteindustrializado;acontinuadaerosãodasso-beraniasnacionais;umaideiacadavezmaisuniformizantedemulticultu-ralismoglobalconcorrendoparadiminuiradiversidadecultural,multi-plicando-seodesaparecimentodelínguas,dialectoseculturas«tradi-cionais».Sejacomofor,jánasperspectivasqueexornamasvantagensdaglobalizaçãojánaexpansãodocriticismoanti-globalizaçãodominaumacategorizaçãodaevidênciaincontornáveldanoção,agregando-seatédi-ferentesprocessoseproblemasque,historicamente,remetemparaestra-tégiasabsolutamentediversasdesociedades,culturaseformaçõespolíticas.Existepoucainvestigação,afinal,daglobalizaçãoenquantoprocessohis-tóricoemudançasocial,impondo-seasmaisambíguassimplificaçõescontraditórias,comoessaquepregaummundocadavezmaisinterconexoeinternacional,limitandosoberanias,aomesmotempoquesemultipli-camosmovimentosereivindicaçõesnacionalistasqueredesenharammesmonaEuropadoLesteounosBalcãsomapapolíticoeuropeu.Outrasdefiniçõesdanoçãodeglobalizaçãotêmprocuradoalargaroestudodaformaçãodosseuselementosdinâmicos,destacandoumpro-cessolongodecruzamentoecirculaçãomundiaisdepopulações,bens,serviços,capitais,informaçãoeculturas.Váriosautores,obrasealguns(poucos)historiadorespartilhandoestaperspectivadelongaduraçãoten-tamabordaraglobalizaçãocomoumprocessohistóricoquefoidinami-zandonotempoenoespaçomovimentosdepopulações,economiaseculturasgerandoinfluênciaseadaptaçõesprogressivamentegeneraliza-dasnascomunicaçõeseestruturasdassociedadesactuais.Destemodo,ahistóriadaglobalizaçãonuncapoderiaserumanovamodalidadedenar-raravelhahistóriadoapogeudoOcidente9,antesobrigariaareconstruir–––––––––––––––9JONES,EricL.—TheEuropeanMiracle:Environments,Economies,andGeopoliticsintheHistoryofEuropeandAsia.Cambridge:CambridgeUniversityPress,1981;LANDES,David—TheWealthandPovertyofNations:WhySomeAreSoRichandSomeSoPoor.NewYork:Norton,1998.

618asdiferentescontribuiçõesdaChina,daÍndia,doSudesteAsiático,daÁfricatantocomodomundoislâmico,daEuropaedaAméricanadina-mizaçãoderelaçõesdeconjuntoque,cumulativamenteglobais,nãosepoderiamapenasdatardoséculoXIXouda«eradosdescobrimentos»,masteriamantecendentesbemmaislongínquos.Ainvestigaçãodestafundagenealogiapassapeloestudodacirculação,difusãoeadaptaçãosociais,económicaseculturaisdosmaisdiferentesobjectoseinstrumentos,nãosomentecapitais,tratoseproduçõesindustriais.Rememorem-seosestudosqualificadosquetêmvindoaserdirigidosnosúltimosanosparaahistóriadamundializaçãodasdoençasnocontextodosmaisdiferentescolonialismos10;ostrabalhosemtornodaexpansãodealimentosque,comoabatata,ocafé,otomate,ochãouamalagueta,verdadeiramenteviajaramomundoparaseinstalaremquotidianamentenamaiorpartedasdietascontemporâneas;frequentem-seaindaasmuitasinvestigaçõesqueforaminventariandoacirculaçãoedifusãodeideias,ciênciasetecno-logias,sublinhandorelaçõesdeinter-conexidadeemqueseafiguratotal-menteestérilprocurarapredominânciadequalquercentrismo,sobretu-doeuropeu.Váriasinvestigaçõesdehistoriadores,economistaseoutroscientistassociaisforamnosúltimosanosaindamaislonge,dissolvendoa«inven-ção»edominaçãoeuropeiadahistóriamodernadasrelaçõeseconómicasmundiais11.Históricaeespacialmente,umcontínuosistemamundialtemestruturadorelaçõesglobaisdesdehá5000anos,enãoapenasnosúlti-mosquinhentosanoscomotemsidonormalmenteargumentadopelosteóricosdostemasdahistóriadocapitalismoedaeconomia-mundo12.Acumulaçãodecapital,comércioecrescimentoexistiammuitoantesdoperíodomodernoeuropeueforadoOcidente.Defacto,o(ouum)siste-mamundialnãonasceuem1500,nãoressaltoudaEuropaenãoera,muitomenos,distintamentecapitalista13.Éactualmentepossívelacumu-–––––––––––––––10DAVIS,Mike—Génocidestropicaux.Catastrophesnaturellesetfaminescolonialesauxoriginesdusous-développement.Paris:LaDécouverte,2003.11WALLERSTEIN,Immanuel—TheModernworld-system.CapitalistagricultureandtheoriginsoftheEuropeanworld-economyinthesixteenthcentury.NewYork:AcademicPress,1974.12ABU-LUGHOD,JanetL.—BeforeEuropeanHegemony.TheWorldSystemA.D.1250--1350.NewYork—Oxford:OxfordUniversityPress,1989.13FRANK,AndreGunder&B.K.Gills(eds.)—TheWorldSystem:FiveHundredYearsorFiveThousand?London—NewYork:Routledge1993.

619larpistasedadoscomprovandoasmanifestaçõesevidentesdeumsistemamundialcentradoentreaÍndiaeaChina,tantopré-modernocomopré-europeu,condicionandooapogeuedeclíniodeoutrossub-sistemaseconómicos,comprovandoqueasdinâmicascausaissedistribuíamapartirdosistemaparaassuaspartesconstituintes.Estaspesquisasglobalizantesprocuramtambémcriticardefinitivamenteainterpretaçãomaterialistaque,exagerandoumavisãoeurocêntricadomundo,resumeahistóriaaumacolecçãodeestádiosdeevoluçãosócio-económicasucessivos,desta-cando-secontrastivamenteaestruturaçãodeumaeconomiamundialhis-tóricaciclicamenteorganizadaemtornodasdiferentesmodalidadesdepressãoeexigênciadeummercadomundialcontinuadamentecompeti-tivo.Comércioeacumulaçãodecapitalbaseadosemtratosmundiaisforamsempreparteintegrantedaeconomiaglobaleacompetiçãogeradapelapressãodojogodaprocuraedaofertaenformaamicro-fundaçãodasmudançaspolítico-económicas.Estadimensãocíclicadahistóriaeco-nómicamundialobrigaarejeitaraposiçãounilateraldefendendoumarupturaqualitativaem1492comachegadadeColomboàsAntilhaseasubsequentegeraçãodeumsistemamundialorbitandoemtornodoca-pitalismoeuropeu.Torna-se,assim,necessáriore-orientarahistóriadaformaçãodossistemaseconómicosmundiais14:umaperspectivahistóricaglobaléfun-damentalparasepoderinvestigarmudançasmacro-históricasmundiais,doapogeuequedadosimpériosterritoriaisàrevoluçãoindustrial,dotemadodeclíniodo“Oriente”aodesenvolvimentodo“Ocidente”,pas-sandopeloestudodocolonialismoemÁfrica,naÍndiaounasAméricas.Otodo,oglobal,ésempremaiordoqueasomadasparteseestasapenassepodempercebernasuarelaçãocomoglobal.Adoptarumaperspectivaglobalizantenãosemostra,porém,umaviragemepistémicafácildeconcretizar,atendendoaqueaesmagadoramaioriadaproduçãocientífi-caemciênciassociaiscontinuaancoradaaumaverdadeiraideologiaeurocêntricalargamenteapresentadaefrequentadaenquantociêncianor-mativauniversal.Emcontraste,umaprogressivaacumulaçãodeinvesti-gaçõessugerefixaropredomíniodaÁsia—especialmentedaChinaMingeQing,bemcomodaÍndiaMughal—nocoraçãodeumaeconomiamundialinterconexaentre1400a1800,devendoperceber-seque,neste–––––––––––––––14FRANK,AndreGunder,ReOrient:GlobalEconomyintheAsianAge.Berkeley:UniversityofCaliforniaPress,1998.

620período,aEuropaerasomenteum“jogador”marginalnoconjuntodaproduçãoecomércioglobais15.AEuropapermaneceriamesmonareta-guardadasrelaçõeseconómicasmundiaisfaceàmaiorproduçãoeexpan-sãoasiáticasatéfinaisdoséculoXVIII,alturaemqueumacolecçãodediferentesfactoresconjunturais,alargando-sedacontracçãoeconómicaglobalaocontinuadoacessoeuropeuàprataeouroamericanossomadosaoutrasexploraçõescoloniais,empurraramaeconomiaeuropeiaaultra-passaro“Oriente”emcapacidadeindustrial.Noentanto,nadadeextra-ordinárioemtermosinternos,especificamenteeuropeus—aRevoluçãoIndustrial,aemergênciadoEstadomodernoouareorganizaçãocapita-listadaeconomiaeuropeia…—concorreuparafirmaresteapogeu,es-tribadoantesemmutaçõescíclicasdaeconomiaglobalsomadasaesseprogressivoacessoeexploraçãoeuropeusdosespaçoscoloniais.Aexacerbaçãodopapelcentraldo“Ocidente”nahistóriaeconómi-camundialradicanumsistemadeconhecimento,oeurocentrismo,histori-camenteespecíficoecomraízesescorandoconfiguraçõesdopodereinte-ressesmateriais16.Umpensamentoeurocêntricofoi-seformandohistori-camenteparaatribuirao“Ocidente”umamissãoquaseprovidencialdodestinohistóricobaseadanocontínuoavançodaciência,datecnologia,daracionalidade,doindustrialismo,deinstituiçõespolíticas,sociaiseeconómicasmodernas.Umpensamentoquefoiperspectivandoaexperi-ênciaeuropeiacomouniversal,organizandoomundoapartirdeumúnicopontofocalprivilegiadoqueéaEuropa.Apartirdaqui,omundoébipartidoentreo“Ocidente”eo“Resto”(“theWest”and“theRest”funcionamelhoreminglês…),construindo-seumsistemadeconheci-mentooscilandoemtornodehierarquiasbináriasemqueaEuropain-variavelmenteocupaaposiçãonãoapenascimeira,mastambémnorma-tivaetaxonomizante:naçãoocidentalversus“tribo”;religiãoocidentalversus“superstição”;capitalismoocidentalversusformastradicionaisdeproduçãoesubsistência;tecnologiaocidentalversusartesanato;progressoocidentalversusestagnaçãoouatraso…Emconsequência,asexplicações–––––––––––––––15CHAUDURI,K.N.—AsiabeforeEurope:economyandCivilizationoftheIndianOceanfromtheRiseofIslamto1750.Cambridge:CambridgeUniversityPress,1990.16BLAUT,J.M.—TheColonizer’sModeloftheWorld.GeographicaldiffusionismandEurocentrichistory.NewYork-London:TheGuilfordPress,1993;BLAUT,J.M.—TheColonizer’sModeloftheWorld.EightEurocentricHistorians.NewYork-London:TheGuilfordPress,2000;SAID,Edward—Orientalism.WesternConceptionsoftheOrient.NewYork:Routledge,1978.

621habituaisacercadodesenvolvimentoeapogeudaEuropacomasconcomitantesalteraçõesnosistemamundialdeveriamserrefeitasradical-mente,sublinhandoqueasmudançassistémicasglobaiscomumcentrodinâmicosituadonaÁsianocomeçodaépocamodernacontribuíramdecisivamenteparaaevoluçãodaeconomiaeinstituiçõeseuropeias.Des-temodo,estecâmbiodeposiçõesentreo“Ocidente”eo“Oriente”teriasidomeramenteoresultadodaúltimaalteraçãocontinentalnadistribui-çãoda“fortuna”oferecidapelosistemamundialexistente.Macau:um«Presente»daHistóriadaGlobalização?Estare-orientaçãotambémcientíficacomeçaainstalar-seemalgu-masinvestigações,sobretudodecientistaschineses,mobilizadosparareestudarcomnovasproblemáticasemetodologiasopassadoepresentedeMacau.Especialmenterelevantetemvindoaseroesforçodehistoria-doreseinvestigadoreschinesesparaampliarasruelasestreitaslegadaspelaciênciaehistóriacoloniaisportuguesas17.Macaufoi-seinterpretan-doemsededeumahistoriografiacolonialapartirdeumaconstelaçãodeideiasessencialistassublinhandoaespecialcapacidadeportuguesadeadap-taçãoàssociedadestropicais,asuaproduçãodesociedades«inter-raciais»eoseuinimitávelsistema«doce»dedominaçãocolonial.Exagerandoadependênciadodocumentoescritooficial,dofactoemdetrimentodoprocesso,doslugaresdamemóriacoloniais—donomeaofeito,da«des-coberta»à«genialidade»—,aculturahistóricacolonialsobreMacaunãosemostraapenascampocientíficoestreitocomoaindaexibeespecializa-çõeslimitadas.Casoquisermosconvocarindicadoresestruturaisbásicosacercadofuncionamentodopassadodoenclave,mesmocomgrandeesforçodeindagaçãobibliográficaoresultadoseriaprofundamentecon-frangedor.Oqueéquepoderemosdizercomrigor,porexemplo,sobreahistóriadospreçosemMacau?Muitopouco,quasenadadeorganizaçãoestruturaleconjuntural,aindaporcimanumespaçoemquehistorica-menteconviveramdiferentessistemasmonetários,circulavamdiversasmoedastantocomopesosemedidas.Deformaaindamaisgeneralizada,–––––––––––––––17Vejam-se,entreoutros,ostrabalhosreferenciaisdeCHEONG,FokKai—Te«MacaoFormula».AStudyofChineseManagementoftheWesternersfromtheMid-SixteenthCenturytotheOpiumWarPeriod.Hawaii:UniversityofHawaii,1978(Ph.D.dissertation,pol.);Wu,Zhiliang—Segredosdasobrevivência.HistóriaPolíticadeMacau.Macau:AssociaçãodeEducaçãodeAdultosdeMacau,1999.

622oqueéquepoderíamosadiantarcomcientíficorigoracercadasprópriasestruturasesentidosdahistóriaeconómicadeMacau?Exceptuandoava-liaçõesqualitativastãogeraiscomoquaseessenciais,sublinhandoalgunscicloseconómicossubsumidosnaordemdealgunstratoseescambosdominadosporsectoreslimitadosdaselitespolíticasemercantisque,circulandomaisdoquesefixando,sereivindicavam«portuguesas»,nãoexistemindicadoresquantitativoseseriaisesclarecendoacirculaçãodecapitaismobiliárioseimobiliários,estruturasfinanceiras,sistemasdeinves-timento,formasdeorganizaçãoeconómicaou,entretantosoutrostemasporestudar,asprincipaisestruturasdedivisãoeconómicaesocialdotrabalho.Ouseriaquenoenclavemacaensenalongaduraçãodahistória,puraesimplesmente,nãosetrabalhava,esperando-sequecaíssemdocéujánãoapenasoslucrospinguesdostratos,comotambémosoperáriosqueconstruíamruaseedifícios,osartesãosqueconcertavamaquiocalçado,aliovestuárioouerguiam,douravamedecoravamosaltaresdostemploscatólicos?Dondevinhamessesoperários?Quaiseramossaláriosdestestrabalhadores?Quempagava?Qualeraasuaorigemsocialecultural?Conseguiamsobreviverapenascomaforçadoseutrabalho?Seprolon-gássemosestarededeinterrogações,mesmosempretensãodesistemati-cidade,aosdomíniosdahistóriasocialdeMacau,sobrariameminterro-gaçõesoquenãosedescobreeminvestigaçãohistoriográfica.Comoéqueseorganizaramsistemasdeparentesco,unidadesdomésticaseformasdefamíliaaolongodahistóriadeMacau?Quegruposesegmentosso-ciaisseconseguemidentificar?Qualopapelsocialdasmulheresedassuasformasdeorganizaçãoestamental?Nãoexistemrespostasaestasquestõesfundamentaisporquenãoseconseguemencontrarinvestiga-çõesprofissionaisexterioresaalgunsresistentesessencialismosque,agi-tandoideiasdemulticulturalidadee«mestiçagemcultural»,tendemaconcluirsemprepublicaçõesdocumentaiseantológicascomalgumaspro-clamações«evidentes»que,afinal,tratamdeservirde«prova»ou«ilustra-ção»aessesarreigadosessencialismoscomqueseperspectiva(mal)acom-plexidadesocial,económica,políticaeculturaldopassadodeMacaucomoseudemoradoprocessodenegociaçãodeformasderepresentaçãodopoderedecontrolodesoberanias.Acirculaçãocomerciale,depois,colonialportuguesanoenclavemacaensefoicontinuadamentetambémuma«dádiva»daChinacum-prindoevidentesmodalidadesdeintermediaçãonumprocessohistóricodecomunicaçõeseconómicasmundiais.Comoemtodososprocessosde

623dádiva,o«presente»obrigavaaretribuiçõeseaorganizarumademoradarededenegociações,compromissosealianças.AtébementradooséculoXIX,acirculaçãopolítica,económicaesocialdeagentesportugueseseafixaçãodeestruturasdeparentescoeuro-asiáticasemMacaufoialvodevigilânciaestreitaedepreocupaçãodeGuanzhouaPequim.Muitosdiri-gentesimportantesdogrande«impériodomeio»encararamamovimen-taçãoportuguesanoenclavedoriodasPérolascomoumasortede«úlce-radoSul»queeranecessáriodebelar18,masumcomplexosistemadecompromissosfoipermitindoasobrevivênciacomalgumaautonomiapolíticaeadministrativadeMacauamobilizarpelasproduçõesdeluxochinesasnosprocessosdecirculaçãoeconómicatrans-asiáticosemundiais.Comefeito,apesardessegeneroso«ciclo»docomérciodapratajaponesanasegundametadedeQuinhentosenasprimeirasdécadasdoséculoXVII,Macauconseguiusobreviverenquantoenclave«especial»jogandonacapacidadedepotenciartratoscomoSudesteAsiático,comaÍndiaecomaselitesdasociedadedecorteeuropeiaqueperseguiamoaparatodassedasedasricasproduçõessumptuáriaschinesas.Porisso,umpri-meirolegadodelongaduraçãoquecontinuaadesaguarnavidaeconó-micaesocialdopresentedeMacauassentanoseumultilateralismo,nãoapenasnessaadquiridaideiaquaseestéticadeponteentre«Ocidente»e«Oriente»,masmaisespecializadamentenacirculaçãomultilateraldepro-duçõesdeluxochinesasapartirdaintermediação,organização,investi-mentosecompetênciasinstaladosnoterritótio.Semprequeestasprodu-çõeschinesasfaltaram,dassedasaochá,asdificuldadessociaiseeconó-micasdeMacaualargaram-seouvazaram-seemdramáticasformasdecomérciounilateralcolonialcomoensinaramnosséculosXVIIeXVIIIostratosesclavagistasfemininosouoscontrabandosdoópiocomrefle-xosmaisdoquenegativosnasociedadechinesaoitocentista.Maisainda,semprequeoenclavemacaenselimitouasuacirculaçãoecapacidadedemudançaaosdesafioseprocurasdeumaeconomiaàescalamundialper-deutantoemmobilidadesocialcomoemdesenvolvimentoeconómico.Asobrevivência«especial»deMacausomouàscapacidadesdemovi-mentaçãomultilateralumaoutraherançahistóricaque,nalongaduração,sefoiconcretizandonacontinuadarenovaçãodeformasdecompromissoexternoeinternoentreoterritórioeasdemandasdaChinapolítica,econó-–––––––––––––––18Fok,KaiCheong—EstudossobreainstalaçãodosPortuguesesemMacau.Lisboa:Gradiva,1996.

624micaesocial.Estecompromissofoimesmoactualizandoassuasfórmulaspolíticas—comoaindahojenoparadigmáticoestatutonegociadodoprocessoderetornoàRPC—,masconseguiuigualmentegerardemorada-mentemodalidadesdeacomodaçãoepotenciaçãodamudançasocial,normalmentefundadanosestímulosexternosàcirculaçãoeconómicadaintermediaçãopolíticaecomercialpromovidaatravésdeMacau.Este«compromissohistórico»concretizou-seaindanumaterceiramarcaespe-cializadapelahistóriamacaense,gerandonãosomenteessaspontesentre«ocidenteeoriente»,masmuitomaisespecializadmentefirmandovanta-josascomunicaçõesentreaEuropacomercialeaeconomiaindustrialdaChinaque,atéprincípiosdoséculoXIX,ofereciaindicadoresdemográfi-cos,industriais,energéticoseagrícolasdifíceisdeencontrarnosespaçoseconómicoseuropeus19,estruturasdemo-económicasque,muitoprovavel-mente,aRPCseencontrahistoricamentearefundarepotenciar.Umquartolegado,tambémclaramentehistóricoquenãouma«in-venção»recente,sublinhaplurissecularmenteodinamismoeconómicointernacionaldeMacauatravésdessaatracçãodacomercializaçãodepro-dutoschineses,damobilizaçãodasuamão-de-obraoperária,dabuscaderenovadascompetênciasderecursosedaperseguiçãodepapéiseconómi-cosespecializados.Oinvestimentonasindústriasdojogoedolazeroudopatrimónioedoturismoactualizamagora,entreoutrosesforços,estelegadoduplamentededinamismoeespecialização.Asobrevivênciaespe-cialdeMacauemtemposduplamentedeintegraçãoregionaledealar-gamentodaglobalizaçãoobrigaapresentificarestesquatrolegadoshistó-ricosqueorganizaramacontinuadaparticipaçãodeMacaunahistóriadaglobalização,masdemandamtambémarenovaçãodassuasliçõesnumcontextopolítico,económico,socialeculturalbastantemaisfavorável.AtransiçãopolíticaeodesenvolvimentoeconómicoqueogovernodaRAEMtemvindoaconseguirgerircomsubidacompetênciaequalidadedeixa-ramdemobilizarapenassoluções«controláveis»paraalocalização«espe-cial»deMacau,masprocuramtambémacomodarcommultilateralismo,compromissos,intermediaçãoedinamismoosnovosdesafiosqueaamplia-çãodoprocessodeglobalizaçãocolocaaoterritório,àsuasociedade,tan-–––––––––––––––19POMERANZ,Kenneth—TheGreatDivergence.China,Europe,andtheMakingoftheModernWorldEconomy.Princeton-Oxford:PrincetonUniversityPress,2000;WONG,R.Bin—ChinaTransformed.HistoricalChangeandtheLimitsofEuropeanexperience.Ithaca:CornellUniversityPress,1997.

625toaosseusempresárioscomotrabalhadores,aosseusfuncionáriosequadros,muitomaisaindaàformaçãoqualificadadasuaimensajuventude.Esteslegadosmostram-seaindamaisactuaisquandoaRPCsetornoupeloseugigantescoesforçodecrescimentoeconómicoactorfundamentaldaglobalização.Comotodososoutrosagentesaxiaisnesteprocesso,aChinaestaráobrigadanospróximosanostambémaprotegeralianças,linhasdeimportaçãoeexportação,acessoamercadoserecursos,tantocomoapreservarasuaestabilidadeefirmaroseucrescimento.Nãosetratadeumadificuldadeconcorrenciale,muitomenos,deumemba-raçoparaMacau,masaocontráriodeumanova«dádiva»fazendocomqueaRPCprocuretambémreencontrarnesteseuterritórioespecialal-gumasdessasdiferenteslinhasdemovimentaçãomultilateral,especializa-ção,dinamismoecompromissoquemarcaramasobrevivênciahistóricadoenclave.Oacessoaosespaços,mercadoserecursosdospaísesdaluso-fonia,afacilidadedecomunicaçõeshistóricascomoSudesteAsiático,aspontesmaisrápidascomaCoreiaeoJapãooumaisdemoradasàEuropapelaviadePortugal,somadasaindaaumadiásporamacaensequesefoiinstalandoeorganizandopluricontinentalmente,devemajudaraassegu-raroalargamentodasavenidasmultilateraissemasquaisaespecialsobre-vivênciaedinamismodeMacauseriamfundadamentelimitados.Asta-refascolossaisecomplexasimpostasporestescaminhosinexoráveisdeacomodaçãoedinamizaçãodeumaglobalizaçãosomandovantagens,masimpondomuitorapidamenteprejuízoscapazesdasmaisperiféricasexclusões,exigemaactualizaçãodesseoutrolegadoque,nalongadura-çãodahistória,foiedificandoemMacauumasociedadetambémdecompromissos.Eumdosmaisurgentesémesmoocompromissogeraldasociedademacaensecomoinvestimentoeadinamizaçãodeumainvesti-gaçãocientíficaprofissionaleinovadoraemciênciassociaissemaqualamudançasocialémenoscompreendida,osdesafioseoportunidadesdaglobalizaçãodesaproveitadose,menospolidamente,os«presentes»desperdiçados.

626

627Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,627-664–––––––––––––––*DoutorandanaFaculdadedeCiênciasPolíticaseGestãoAdministrativadaUniversida-dedePequim.Sobreasreformasadministrativascomaeducaçãodaideologiade“serviropovo”ChuMiuLai*Oconceitode“serviropovo”constituiaideologiabásicadaadmi-nistraçãopúblicainternacionaletambéméabasedatradicionaladmi-nistraçãochinesade“Governaçãobondosa”.Ateoriade“serviropovo”éumacondiçãopréviaparadefenderosinteressespúblicos,comqueoGoverno,conformeosinteressespúblicossociais,elaborapolíticaspúbli-casedecideosgrandesassuntossociais,demodoaresolverascontradi-çõesdosinteressessociais,empromoçãodeumprósperodesenvolvimen-todaeconomiasocial.Apolíticade“serviropovo”deveseridentificadaeacolhida,desdeaelaboraçãodosobjectivospolíticos,passandopelaanálise,paraaexecuçãoeaavaliaçãodaspolíticas.Duranteesteprocesso,sóquandoseatingemosefeitosprevistos,équesepodeconsiderarcomobemsucedidos.Paralevaracaboasreformasadministrativasde“serviropovo”,háumtrabalhocontinuadoealongoprazoafazer.NãoésóaresponsabilidadedumdeterminadoGoverno.Deveserantesidentifica-dotantopeloGovernocomopeloscidadãos,paraqueoGovernopossadefendersuficientementeosinteressespúblicos.DeveserumtrabalhoeesforçocomumentreoGovernoeoscidadãos,aliásumtrabalhoalongoprazoparacriaremanterumGovernoquetoma“serviropovo”comooseuobjectivo.Devemanter-seumarelaçãodecooperaçãomútuaentreoGovernoeasociedade.OGoverno,parapôrempráticaasreformasad-ministrativasde“serviropovo”,deverecolhercomcuidadoopiniõeseinformaçõeseaplicarasinformaçõesfavoráveisaosinteressespúblicosàssuaspolíticaseservir-sedosfuncionáriospúblicosparaexecutaressaspolíticasparaatingiraosseusefeitos.Sódestamaneiraéquesepodeatingiroobjectivode“serviropovo”.OscidadãosdevemapoiaroGo-vernonasreformasdepôremprática“serviropovo”.Precisamdecoope-rarcomoGovernoenãodeixamperderasoportunidadesdefazerouvirasuavoz.Comasuaparticipação,revelamassuasopiniões.SódestamaneiraéquepodemdeixaroGovernotomarconhecimentodavontadepopulareaproximar-sedasnecessidadessociais.Noentanto,nemtudopodesertãoperfeitocomosedesejaatodootempo.QuandooGoverno

628mandaexecutaralgumaspolíticas,seosfuncionáriosnãopercebemaverdadeiraintençãode“serviropovo”eignoramnecessidadesdoscida-dãos,estaspolíticasnãopodemserexecutadasdemaneiraeficaz,muitomenossesurtemefeitosesperados.Opessoaldedirecção,quandoprepa-rapolíticas,semrecolherinformaçõescompletasnemlevandoemconsi-deraçãoosinteressesquepossamserafectados,mallançadasestaspolíticas,poderiamsurtirefeitosnegativos,quenãosãoaceitespeloscidadãos,de-vempagarmuitocaroporisso.Damesmamaneira,seoscidadãosnãosepreocupamcomaspolíticasenãoqueremdispensaralgumtempoàpar-ticipaçãoounãoemitemassuasopiniões,oGovernonãoterápossibili-dadederecolherinformaçõesnecessárias,demodoqueassuaspolíticassópodemficarnaquiloqueoGovernoplaneja.Alémdisso,tambémháoutrascircunstânciasemque,oscidadãoscriticamaelaboraçãoeexecu-çãodepolíticasquenãotêmlevadoemconsideraçãoavontadepopular,oquetemprejudicadoosseusinteresses,masaomesmotempomos-tram-seindiferentesàemissãodassuasopiniões,achandoqueistoécomoGovernoecabeaoGovernopensarnassuassoluções.Sendo“serviropovo”umtrabalhodereformaalongoprazo,nãopodemosficarapenaspelaspalavrasdeordemefazertrabalhossuperficiais.Overdadeiro“serviropovo”requerquedesdeopessoaldedirecçãoaosfuncionáriosdoGoverno,emcadaprocesso,devamprestaratençãoàvontadepopularesepreocupemseoscidadãospodemounãoaceitarosefeitosdosseustrabalhos.“serviropovo”tambémrequerumaactivacooperaçãodapartedoscidadãos,fazerouvirasuavozeparticiparnestasreformas,paraqueeleseoGovernopossamcriaremconjuntoumbomfuturoparaumasociedadeharmoniosa.Porisso,éprecisoreforçarocon-ceitodasreformasadministrativasde“serviropovo”dosservidorespúbli-cos,comaeducaçãocívicaemoral,formaraidentidadesocialdascrian-çasdesdepequeninasetambémfortalecerapercepçãodacooperaçãocomasreformasadministrativascomuma“participaçãogeneralizada”,sódestamaneiraéqueoGovernopodeadaptar-seàsnecessidadessociaisefornecerapoioecooperaçãoparaosinteressescomunssociais,afimdequeasociedadecivilenveredepelocaminhodaprosperidadeeestabilidade.1.Reforçaraconsciênciadasreformasadministrativasde“serviropovo”dosservidorespúblicosEnquantoosfuncionáriospúblicossãoresponsáveispeloforneci-mentodebenspúblicoseserviçospúblicosaoscidadãos,porpartedos

629departamentospúblicos,opessoaldechefiapossuimaiorespoderesparalivresdecisões.Paranormalizaraéticaprofissionaleocomportamentodosfuncionáriospúblicos,oespíritodeservidorpúblicotemsidopostoemdestaque.Esteespíritoresideemtomarosinteressespúblicoscomocondiçãopréviaeseremleaisaoscargosquelhessãoconfiados.SegundoTerryL.Cooper,osgestoresadministrativosdevemconsiderar-seasimesmoscomo“cidadãosprofissionalizados”ou“administradoresdoscidadãos”.Poroutraspalavras,osgestoresdevemconsiderar-seasimes-moscomo“constituintesaoserviçodoscidadãosededicarem-seàgestãoemrepresentaçãodosinteressesdoscidadãos”1.Asautoridadesdosfuncio-náriosadvémdoscidadãos.Sãocontratadospararepresentaroscidadãosnoexercíciodasuaautoridade.Jáqueassim,existeoproblemadares-ponsabilidadeadministrativa:oporquêdassuasresponsabilidadeseaqueméquetêmdeprestarcontas.AexistênciadoGovernoresidenadelegaçãodepoderesporpartedoscidadãosparadefenderosseusinteresses,taiscomoavida,apropriedadeeosinteressescomunsdopovo,eajustiçaeigualdadesociais,porisso,oGovernoédosseuscidadãos.Sobestacondiçãoprévia,osfuncionáriospúblicos,quandosededicamàgestãoeàexecuçãodaspolíticas,devemesforçar-seporserviroscidadãos.Osfuncionárioscontratadosdevemprestarcontasaoscidadãosquedele-gampoderesaoGoverno.Devemtomarconhecimentodassuasrespon-sabilidadesinerentesaosseuscargosedevemcumprircomelas.Ospri-meirosdeveresdosfuncionáriospúblicossãooscívicos.Atodootempo,devemdefenderaigualdadeeajustiça.Asuaresponsabilidadederepre-sentaroscidadãosdevesertidasempreemmente,mesmoquandoosseussuperioresouosdepartamentosondetrabalhamnegligenciamointeressepúblico,nasuaqualidadedecontratadospúblicosdevemdefenderosinteressesdoscidadãos2.Noentanto,devidoaomonopólioeaocarácterburocráticodosde-partamentospúblicos,nãoénadafácillevaracabooespíritodeservido-respúblicos.Emprimeirolugar,ofuncionamentofinanceirodosdepar-tamentospúblicostemcomobaseosimpostospagospeloscidadãos,poisosserviçospúblicosprestadospeloGovernonãosãolucrativos,mas–––––––––––––––1JohnClaytonThomas,PublicParticipationinPublicDecisions:NewSkillsandStrategiesforPublicManagers,EditoradaUniversidadedoPovo,2005,pp.7.2TerryL.Cooper,TheResponsibleAdministration:AnApproachtoEthicsfortheAdministrativeRole,EditoradaUniversidadedoPovo,2001,pp.47.

630monopolizados.Nafaltadeconcorrência,aqualidadedosserviçospúbli-cosmantém-senumdeterminadonível,porisso,quandofornecebenspúblicoseserviçospúblicos,játemformadoumhábitodepassividade.Duranteoprocessodeprestaçãodeserviços,verifica-seumafaltadeiniciativa,semterconsciênciadequeestáaserviroscidadãosequepre-cisamdetrabalhardeumamaneiraaceleradaeeficazeprestarumserviçodeboaqualidadeaoscidadãosquedelegamosseuspoderesnoGoverno.Aburocraciafazcomqueosdepartamentospúblicostenhamproduzidomuitosregulamentosinternos,comaintençãoinicialdenormalizarocomportamentodosdepartamentospúblicosenormalizaratravésdosdiplomaslegaisosâmbitosdospoderesdeautorizaçõesoficiais,integran-doospoderesnosseusrespectivoscargos,numacadeiafechada,sobvigi-lânciaecomandoúnico,comoobjectivodeevitarcorrupçõeseabusosdepoder,entreoutrascorrupção.Sobesteregime,ahierarquiafazcomqueosfuncionáriostrabalheminseridosnumacadeiadesubordinação,desuperiorainferior,obrigandoosinferioresasolicitarinstruçõesparatudo,fazendo-osperderassimainiciativaeaactividadenosseustrabalhos,aomesmotempo,devidoaosrígidosregulamentosquenãopodemseralteradoscomfacilidade,aestruturaorganizacionalperdeasuacapacida-dederespostaeflexibilidade.Sobesteregime,amentalidadedosfuncio-náriospúblicosécumprircomohoráriodetrabalho,fazemtudodumamaneirapassiva,deacordocomosregulamentosexistentes,comaúnicaintençãodenãocometererroseàesperadareforma.Istonãolevaosfuncionáriospúblicosatomariniciativasnemamelhoraraqualidadedosserviços,porquefazertudoconformeosregulamentossignificaevitarerros,quejáéumcaminhoparachegaraumareformabemconseguida.Alémdissoosinteressesdepartamentaiseoabusodepoder,acorrupçãoeacaçaàmaximizaçãodosinteressesindividuaisdeixamalgunsfuncioná-riosimersosnaprocuradepodereinteressesindividuais,gastandotodootemponaprocuradeinteressesindividuaisenãotudofazendoafavordosinteressespúblicosdoscidadãos.Agestãoéumaarte,maséprecisoserexecutadaporpessoas.Oespíritodeservidorespúblicoséapenasumconceitoe“serviropovo”tambéméumapalavradeordemeumidealparaoGovernoseaproximardasociedadeeconseguirumasociedadeharmoniosa,comumdesenvol-vimentopróspero.Ésabidodetodosqueospoderesgovernamentaissãodelegadospeloscidadãos.Comopôremprática“serviropovo”elevaracaboasreformasadministrativasde“serviropovo”paraquetodaafun-

631çãopúblicadediqueosseusesforçosparaconseguiresteobjectivo?Primeiro,precisamosdevoltaraoqueéomaisbásico,ouseja,devemosdivulgardenovo,juntodosfuncionáriospúblicos,noquedizrespeitoaoconceitodeservidorespúblicos,comobemdestacaStevenCohen,queofactorhumanoéomaisimportante.Umagestãoeficazéorganizaraspessoasafazeras“coisasmaisadequadas”3.Nasreformasquevisam“ser-viropovo”,acoisamaisadequadaéfazercomqueosfuncionáriospúbli-cosaprendamcomoéquedevemtomaro“serviropovo”comoprincípioecomoéquepôrrealmenteemprática“serviropovo”.Emprimeirolugar,osfuncionáriospúblicosprecisamdeperceberquesendoservido-respúblicos,épreciso,emtermospolíticos,seremleaisàpátriaeàRegiãoAdministrativaEspecial.ApósareintegraçãodeMacaunaMãePátria,oamorpelaMãePátriaeamorporMacau,serviraRegiãoAdministrativaEspecialeserviroscidadãosjásãoosconceitospolíticosdosservidorespúblicos.Nosseuscargos,devemcumprirasleiseobservá-las,sobretudoaLeiBásicaeestipulaçõeseleisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Devem,apartirdointeressepúblico,procuraraigualdadeejus-tiçasociais.IstosãoasregrasqueosfuncionáriospúblicosdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudevemobservar.Observarasleissignificapossuirhonradez.Aomesmotempo,comooquefazemosservidorespúblicossãoserviçospúblicos,devemserzelososnosseustrabalhos.Devemprestarcontasaosseusempregadores:oscidadãos.Devemserleaisaosseuscargosecolocarosinteressespúblicossocialacimadosindividuais.Apósoregresso,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautem-sededicadoàformaçãodosfuncionáriospúblicosdosníveissuperioreinferior.Emprimeirolugar,mandaramquadrossuperioresparaseremformadosnoInstitutodeAdministraçãodeSingapuraenoInstitutoNacionaldeAdministraçãoemPequim.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aopromoverasreformasde“serviropovo”,precisadefazeresforçosalongoprazoenecessitaintroduzirrea-justesnatradicionalmentalidadedosfuncionáriospúblicos,alertando-ospermanentementedaimportânciadoconceitodeservidorespúblicos.Mesmoapósasdevidasinstruções,nãoquerdizerqueistosetransformeempráticaouquetenhamassimiladocompletamenteoqueaprenderaram.–––––––––––––––3StevenCohen,Brand,Ronald:TotalQualityManagementinGovernment:APracticalGuidefortheRealWorld,EditoradaUniversidadedoPovo,2002,pp.179.

632Muitosfuncionáriospúblicosachamquecomtantasexperiênciasdetra-balhoadministrativo,asaulasparaelesnãosãomaisdoqueperdertempo.Algunsoutrosestimamasoportunidadedeaprendizagemqueselhesofe-recemeaplicamaoseutrabalhooqueaprenderaram,porisso,éprecisoutilizarmetodologiasdiferentesdurantelongotempoparaqueaspessoasassimilemosconhecimentosquesabemequenãosãoaplicados.Àmedi-dadasmudançasdotempoedascircunstâncias,éprecisoutilizarnovasmetodologiaspararepassarestesconhecimentosemonitorizarepôrempráticaosdeveresdosservidorespúblicos,decimaparabaixo.AgovernaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemqueserexecutadapelopessoaldedirecçãoquedeveliderartodooprocessodeelaboração,exe-cuçãoeretornodeinformaçõesdaspolíticasdoGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,noquetocaa“serviropovo”.Casocontrá-rio,aspolíticasficarãoapenasnaideologia,comconteúdospoucoaprofundados,muitomenosseconseguiráasuaperfeitacompreensão.“Serviropovo”éelaboraraspolíticas,conformeavontadepopular.Porisso,oGovernoprecisadeincitarosfuncionáriospúblicosacriarhábitosdeouvirasopiniõespopulares.Comoasrecolhereintegrarasquerepresenteminteressespúblicosequesãoaceitespelamaiorianassuaspolíticasécoisaqueosfuncionáriosdevemaprender.Apolíticaésuperiormentedecidida,transmitidapelosquadrosmédiosepostaempráticaedivulgadapelosfuncionáriosdabase.Obomsucessodequal-querpolíticadependecompletamentedacooperaçãoentretodososfun-cionáriospúblicos,sobretudoosquetrabalhamnaprimeiralinhadeaten-dimentopúblico.Sócomadecisãosuperior,semacooperaçãodomeioedabase,sobretudodosdalinhadeatendimentopúblico,nenhumapoliticapoderáserbemsucedida.Sódependendodadecisãosuperior,semaco-operaçãodomeioedabase,haveráproblemasnaexecuçãodaspolíticas.Porisso,acomunicaçãoentreossuperioreseosinferioreséparticular-menteimportante.Umadasrazõesdemuitaspolíticasnãoteremsidoaplicadaséqueduranteesseprocessodecomunicaçãoapareceramerrosdetransmissãodeinformaçõesouopessoaldaprimeiralinhadeatendi-mentonãoteveumapercepçãocorrectadaspolíticasqueestavamaexe-cutarenãofaziamnadamaisdoqueseguirtodooprocessoburocrático.Obomsucessodeumapolíticadependedaatitudeactivadeumtrabalhoconscienciosodosfuncionáriosexecutores.Oespíritodeservidorespúblicos,comsentidodemissãocontribuiparaqueosfuncionáriosexe-cutembemessaspolíticas.Umamelhorcompreensãoepercepçãodaspolíticaspermitemaosfuncionáriosterosobjectivosdetrabalhobem

633claros.Quandoapopulaçãotemdúvidas,podemesclarecê-las,demodoareduzirasqueixas,juntodoGoverno,emconsequênciadanãocompre-ensãodoconteúdodaspolíticasedosseusobjectivos.Umaclarapercep-çãodaspolíticasporpartedosfuncionárioscontribuiparaumatransmis-sãocorrectaecompletaaoscidadãosparaquehajaconcordânciaentreaelaboração,adivulgaçãoeaexecuçãodaspolíticas,porisso,oreforçodacomunicaçãointernarevela-seespecialmenteimportante.Antesdelevaracaboumapolítica,deveseropessoaldadirecçãoatomarainiciativadeesclarecerosfuncionáriosmédiosedabase,osquetrabalhamnaprimeiralinhadeatendimentoaopúblicodaideologiaqueessaspolíticaspromo-vem,explicar-lhesoconteúdodaspolíticaseasexigênciasaosfuncionári-osqueasexecutametudoquantosaibamresponderquandoopúblicotemdúvidasounecessidadedeobteresclarecimentos.Aomesmotempo,atravésdumaviadecomunicaçãocomossuperioreseosfuncionáriosintermédios,osdabasepodemobteratempadamenteinformaçõessobreosreajustesdaspolíticasparareforçaracoesãodetrabalhodeequipa,numatentativadeconseguirumacorrespondênciaentreasordenspolíti-caseasuaexecução.Oquequeremosrealçaraquiéaimportânciadosgestoresintermédios.Oobjectivodacomunicaçãoresidenumamaisaprofundacompreensão.Aspessoasqueexecutamessaspolíticaspodemaprofundarasuapercepçãodasmesmas,atravésdestascomunicaçõeseaumentaremaconfiançanaorganização.Opessoalsuperioreointermé-diopodem,atravésdessacomunicação,terconhecimentodadificuldadeouviabilidadedepercepçãodessaspolíticasquandosãoexecutadaspelopessoaldalinhadeatendimentoaopublico,parapoderrealizarosreajus-tescorrespondenteseistocontribuiparareduzirosatritosquepossamresultardeconflitosdeinteressesediscrepânciasdeopiniõesparachegaracertoconsensoepromoveraidentificaçãodosfuncionáriosqueexecu-tamessaspolíticascomasuaprópriaestruturaorganizativa,demodoaaumentaraconsciênciadecooperaçãoeataxadeexecuçãodaspolíticas,comoobjectivofinaldestaspolíticaspoderemserfelizmenteatingidos.Porisso,opessoaldegestãointermediáriaéumaponteentreadirecçãoeabase.Obomfuncionamentodasviasdecomunicaçãoeacorrecçãodasinformaçõestransmitidassópodemsurtirosseusefeitos,atravésdestaponte.Seopessoalintermédioperceberaideologiagovernativadosdirigentes,elespodemajudá-losatransmitirclaramenteessasmensagensàspessoasdabaseparaqueelasprópriasaceitemessasnovasideologias.Comoficoudito,acomunicaçãoéemdoissentidos:Atransmissãodasinformaçõesdecimaparabaixoevice-versaeoretornodeinformações.

634Alémdainstalaçãodehotline,caixadesugestõesouviasdereclamações,amaioriadostrabalhosderetornodeinformaçõestemdeserfeitopelopessoaldalinhadeatendimento.Devidoaqueopessoaldaprimeiralinhadeatendimentoéquemverdadeiramenteobservaeouvedasexi-gênciasdoscidadãosdoGoverno,insatisfaçõesoupropostas,comacria-çãodestaviadentrodaorganização,pode-sefazerchegarestasinforma-çõesàdirecçãoeaosquadrosmédiosparafazeranálisesinternas,afimdefazerreajusteseintroduziralteraçõesnaspolíticasqueestãoemcursodeexecuçãoecontribuirparadefiniraorientaçãodaspolíticasparaofuturo.Istocontribuiparaoaumentodoespíritodoservidorpúblicoeosentidodemissão,fazendocomqueosfuncionáriosnãosósesintamnodeverdefornecerserviçosaoscidadãosmastambémpossamfazerchegarasneces-sidadesdoscidadãosaosseussuperiores,servindoassimcomoumaponteentreacúpuladecisivaeoscidadãos.Porisso,podemdesempenharafunçãodetransmitiroconteúdodaspolíticasaoscidadãosefazerchegaraosseussuperioresasreclamaçõesdoscidadãos.Istoémuitoimportanteparaoespíritodaequipadeorganizaçãoeparaaumentaraeficáciaadministrativa.Devidoaqueaspolíticasaserlavadasacabocorrespon-demaointeressepúblicodamaioria,qualquerescolhapoderiaafectaralgunsinteressesadquiridos.Unsvirãoosseusinteressesmelhoradoseoutros,prejudicados.Quando,devidoànecessidadedodesenvolvimento,oscidadãosouasociedadeinclinam-seaapoiar,aexecuçãodaspolíticastorna-semaisfácil,pelocontrário,terãomuitasdificuldadesouquaseseráimpossíveldeseremexecutadas,portanto,recolherconstantementeinformaçõeseprocederàsuaanálisesãoindispensáveisparaumabemsucedidaelaboraçãodaspolíticaseasuaeficazexecução.Nosúltimosanos,oGovernodaRAEMtemcriadováriosconselhosconsultivos,comosquaistemvindoarecolheropiniõesepropostasso-breasmaisvariadasáreasdagovernaçãoporpartedosrepresentantesdoscírculossociais.Antesdolançamentodosváriosgrandesprojectosdereforma,fizeram-seconsultaspúblicasparapoderreajustaroobjectivoeoconteúdodaspolíticasaserlançadas,noentanto,apesardospreparati-vosbastantesuficientesdeconsultas,antesdolançamentodaspolíticas,duranteaexecuçãodasmesmas,devidoacircunstânciasimprevistas,éprecisointroduziralteraçõesnaspolíticasouadoptarmedidasderesposta.Masdestascircunstâncias,algumassãodeforçamaior,taiscomo,aSASeoutras,detectáveiscomantecedência.Acontecequeosdecisorespolíti-cospodemtertodaaboavontade,mascomonãotêmpartidodoângulo

635darealidadedoscidadãos,emalgunspassosconcretos,nãopensaramnasnecessidadesreaissociais,provocandoumasituaçãoemquenãotêmsur-gidobenefíciosparaoscidadãos.Emvezdeosbeneficiar,poderãoprovo-carvozesdeprotesto.Tambémacontecequeduranteaexecuçãodaspolíticas,houveoretornodeinformações,masnãotêmsidoadequada-mentetratadosnemchegadoaosseussuperiores,oquepodedarformaaumaforçadaoposiçãobastanteforte,nosúltimostemposexecutórios.Quandoascontradiçõessociaiseasqueixassevãoacumulandoaopontodesetransformarempaulatinamenteemdescontentamento,emrelaçãoàgestãoealargamentodoGoverno,ouàconfiançapolíticanoGoverno,mallançadaalgumapolíticareformista,podeprovocarimediatamentecriseseoGovernonãoreagirimediatamenteeatépodetransformar-seemmanifestaçõeseprotestosousentimentosanti-governamentais,dan-doassimorigemaagitaçõessociais.Sobretudo,nocasodecrisesouadversidades,aatençãodadaàcriaçãodeviasdecomunicaçãodeinfor-maçõesdesobstruídaseaposseinstantâneaecorrectadeinformações,podempermitirelaborarpolíticasderesposta.Servindo-sedacomunica-çãosocialparaesclareceroscidadãossobreaposiçãoeapolíticadoGo-vernoparaeliminarpossíveisdúvidasdoscidadãos,afimdediluiralgu-mascrisesjáemcurso,esteéoconceitodeinteressesgerais,lançadopeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,dequedevemserdotadostodososdirigentes.Osinteressesgerais,noseusentidolato,re-queremqueosfuncionáriossemantenhamsemprealertassobreasaltera-çõesnoambientesocial,demodoaprestaratençãoàsmudançasporme-norizadasquepossamdarformaaproblemasmaiores,afimdepodertomarmedidaspreventivasedar-lhesodevidotratamento.Nummomento,emqueaeconomiaestávigorosa,comtodasasactividadesprósperas,éprecisomantersempreaconsciênciadepossíveispreocupa-çõeslatentes,dandoatençãoàvontadepopular,sobretudoaomesmotempoàscorrentespredominanteseasnãopredominantes.Qualquersociedadetemnecessariamentecomunidadescommelhoresoupioresrendimentos.Nomomentodearranqueeconómico,poderáhavermaiordisparidadeentreosricoseospobres,naszonasurbanas.Algumasinfor-maçõesnãopredominantesseriamcapazesdereflectirasnecessidadesdeumapartedasociedadequeprecisamesmodeapoios.UmGovernoqueprestaatençãoarespeitoéquepodeserchamadodumGovernode“ser-viropovo”.Destamaneira,oretornodasinformaçõesprecisadeserfeito,apartirdacomunicaçãosocial,asinformaçõesvindasdasassocia-çõeserecolhidaspelostrabalhadoresquetrabalhamnaprimeiralinhade

636atendimentoaopúblico.Apósverificadaseanalisadas,équesãoreveladorasdarealidade.Oconceitodeinteressesgerais,noseusentidorestrito,exigequeosdirigentesdosváriosdepartamentosprestematençãoatodosostrabalhosdetodooaparelhodoGovernoetenhamumapercepçãomaisclaradagovernaçãonoseuconjunto.Nocasodenecessidades,éprecisotrabalhar,emcoordenaçãocomoutrosdepartamentosenãosósedebru-çamapenassobreasreformasdodepartamentoaquepertence,ignoran-doasreformasadministrativasnosentidode“serviropovo”,dumnívelmaisaprofundadoeinter-departamental.Dentrodeumdeterminadodepartamentopúblico,oconceitodosinteressesgeraissignificafazercomquetodososfuncionaisdessedepartamentosaibamdosobjectivosedoconteúdodagovernaçãodessedepartamentoparaquetodososfuncioná-riosprestematençãoaostrabalhosdaunidadeaquepertencemeseapoiemecooperemnoseutrabalho.Àsvezes,umdepartamentopodecontarcentenas,atémilharesdefuncionáriospúblicos.Mesmodentrodopró-priodepartamento,nemtodososfuncionáriosseconhecem.Cadaumnoseutrabalho.Atravésdatransmissãodeinformações,medianteosboletinsdosdepartamentosparadivulgarasúltimasnovidades,juntodosoutrosdepartamentosedosfuncionáriosdomesmodepartamento,cria--seassimumarededeinformaçõesinterligandotodagente,oquefavore-ceumacompreensãomútuamaisaprofundadaeumamelhorcompreen-sãoparalevaracaboasreformasadministrativasde“serviropovo”.Dardesempenhoaoespíritodeserviropúblicoresideemmobilizartodasasiniciativasparaqueosfuncionáriospúblicoscompreendamver-dadeiramentequesãosservidoresdopovoedevemservi-lo.Atradicionaladministraçãopúblicanormaliza,atravésdosseusregulamentos,otraba-lhodosseusfuncionáriosecontrola-osdentrodasnormas,medianteahierarquia.Paraqueosfuncionáriospúblicospossamdardesempenhoaoespíritodeservidorpúblico,éprecisomudardecontroleaumaaceitaçãoconscienteparapoderdardesempenhoaoconceitodeespíritodeservi-dorpúblico,porpartedosfuncionáriospúblicoseobservarpelasuapró-priavontadeasnormas.Quandoosfuncionáriossãoexpressamentein-formadosdosobjectivosedosresultadosesperadosdosseustrabalhosetêmsidoobjectosdeorientaçãoeapoio,duranteoseutrabalho,oretor-nodeinformaçõesquefazemchegaraosseussuperioreséaceite,elessentem-serealizadosereconhecidosnoseutrabalho.Simultaneamente,oseusentidoderesponsabilidadeéautomaticamentereforçado.Notra-dicionalsistemaburocrático,aprincipalfunçãodogestoréutilizaros

637seuspoderesparafazercomqueosseussubalternoscumpramcomosseusdeveres.Sobesteregime,nuncasepensounosentimentonemnarelaçãodeparceriacomosseussubalternos.Porisso,dentrodumnovomodelodegestão,éprecisoqueogestorcomecepelaideologiadegoverna-ção,porumlado,aníveldoregime,criarnormasquepermitamumaumentodoníveldosserviçosedaqualidade,aomesmotempo,criarviasdecomunicaçãodentrodahierarquia,decimaparabaixo,paraqueatransmissãodasinformaçõesfiquecompletamentedesobstruída,formandoassimoconceitode“estarnomesmobarco”.Istosignificaquetodaahierarquia,sejaacúpulasejaabase,deveteramesmaideologiaeseguiramesmadirecção.Umapolíticapormelhorqueseja,semumaeficazexecução,nãoficarácoroadadesucesso.Duranteaexecução,senãopo-demtomarinformaçõesatempadasnemcorrectas,nãohápossibilidadedeintroduzirreajustesrápidoseeficazesnaspolíticas.Tudoistoprecisadacoordenaçãoentreaspessoas.Portanto,oretornodeinformaçõesdebaseparaacúpuladahierarquia,promovidopelosdirigentes,podelevaratodaafunçãopúblicaaterumsentidodeidentidadeesentidoderesponsabilidade,emrelaçãoaoseutrabalho,afimdequeparticipemnarecolhadeinformações,necessáriasàelaboraçãodaspolíticas.Éprecisocomeçarporpreocuparcomotrabalhodopessoaldabase,reconhecen-do-lhesosseusesforçoseaumentandoosseuscontributosparaaorgani-zaçãoparaqueelespossam“sentiroveracabadoumtrabalhocomsuces-sosapósesforçoscomuns”,“resolveremconjuntoumproblema”e“verosresultadosdosseustrabalhos”,deixandoosindivíduospoderemobtermaioressucessosnosseustrabalhosorganizacionaisecolectivos,mobili-zandoassimassuasiniciativasdetrabalhoparaqueelestomemmaioresiniciativasnocumprimentodosseustrabalhos.Duranteacomunicação,estimula-seosfuncionáriosquetrabalhamnaprimeiralinhadeatendi-mentoaopúblicoafazerchegarasinformaçõesaosseussuperiores,in-cluindoqueixas,propostasouacontecimentos,etc.Éprecisoorientarosseusfuncionáriospúblicosadarseguimentoàsquestões,naposiçãodoscidadãos,aumentando-lhesasensibilidadeparasesentiremcomoumaparteimportantedotrabalhode“serviropovo”.Sódestamaneiraéqueelespodemtomarainiciativadeelevaraeficáciadosseustrabalhos,atra-vésdeestímulosàsideiasinovadoras,lançadasporfuncionáriospúblicosparaqueosindivíduossesintamrespeitados,oquepodelevá-losadardesempenhoaoespíritoinovador.Porisso,trata-sedumaatitudede“com-partilharosbonsemausmomentos”,lançadapeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Dentrodosdepartamentospúblicos,

638forma-seoespíritodaequipaparaodesenvolvimentoemconjunto,real-çandoaideiadequeotrabalhodecadafuncionáriopúblicoestá“intima-menteligado”àvidapopular.Osdepartamentosnãoestãoatrabalhar,cadaumporseulado,massobadirecçãodoGovernodaRAEMeperan-teumafasedeprósperodesenvolvimento,comatarefadelevartodaasociedadeacontinuarcomumestáveldesenvolvimento.Entreosdiver-sosdepartamentosdevehavertrocadeinformaçõesesinergia,atençãoàscomunidadesqueaindaprecisamdeapoioseestarsemprealertaparaqualqueradversidade,parapoderconduzirasociedadenaultrapassagemdasdificuldades.QuandoaRegiãoAdministrativaEspecialfoicriada,Macauencon-trava-senumasituaçãodeordempúblicaeeconomiarelativamenteenfraquecidasetodasasactividadesestavamàesperadomelhordesenvolvi-mento.Portanto,apolíticade“Consolidaçãodebasesedesenvolvimen-tofirme”foilançadanessaaltura,pararesolverosproblemasinternos.Ámedidadaliberalizaçãodosjogos,aeconomiadeMacauganhouoseuressurgimento.Apartirdaí,aspolíticasdevempassaraserpreventivas.Aprevençãoéumtemadaadministraçãoaquedeveprestaratençãoqual-quergestor.Noentanto,narealidade,elevaraconsciênciadaspreocupa-çõeslatentesdependedasinformaçõesrecolhidas.Éprecisoestimularosfuncionáriospúblicosafazerchegaraosseussuperioresoretornodasinformaçõesatempadamente,oquecontribuiparadominarasituaçãosocialereforçaraconsciênciade“estarnomesmobarco”.Osgestores,alémdedeverterumsensívelsentidodealertaedeprevisão,precisamdepreverasinfluênciasemcadeia,queumapolíticapossaprovocar.Épre-cisopremeditartodosospreparativosnecessários.Noconceitodeestarnomesmobarco,osgestoressãoostimoneiroseosfuncionáriosdonívelintermédioedabase,remadores.“Paraquedirecçãosevai”dependedosconhecimentosprofissionaisedasensibilidadedostimoneiros,quedeci-demadirecçãoparaondesedirigemedarordensclarasparaobarcopodernavegarnadirecçãoestabelecida.Quandoosremadores,duranteanavegação,encontramalgunssinaisdeperigo,precisamdecomunicarimediatamenteaostimoneiros.Assim,achavedacomunicaçãoresidenosseusdoissentidos,nasinstruçõesexpressas,naspropostasdosparticipantes,natransmissãodeinformaçõesetambémnoretornodasinformações.Aeficáciaadministrativaeosserviçosdeexcelênciasãoatingidoscomosesforçosdosfuncionários.Qualquerreformaadministrativaque

639temcomofim“serviropovo”deveserexecutadapelosfuncionáriospúblicos.Seestespodemassumirasuaresponsabilidadeadministrativaperanteoscidadãos,achando-seservidorespúblicosetrabalharparaopúblicoeorepresentam,sócomestamentalidadeéquenosseustraba-lhospodemconcretizarasreformasadministrativasquetêmcomooob-jectivo“serviropovo”.Asreformasadministrativasde“serviropovo”devemincluiroitoprincípiosdaadministraçãopública,definidosporH.GeorgeFrederickson4:1.A“administraçãopública”nãosignificaa“administraçãodoGoverno”.AadministraçãopúblicaincluiasactividadesdoEstado,masosseusâmbitossãomaisalargados,quepossamatingiràsactividadespúblicascolectivasououtrasformasedesempenhos,aníveldeexecução;2.Astarefasdaadministraçãopúblicaresidememorganizareadmi-nistrardemaneiraeficaz,económicaeimparcialtodasasinstitui-çõesdecarácterpúblicoqueincluemoGoverno,organizaçõespara-governamentaiseasnão-governamentais;3.Osâmbitosdaadministraçãopúblicasãoexecutaraspolíticaspúblicas,organizareadministrardemaneiraeficazosórgãospúblicos,semnenhumpreconceitopartidárioouparcialidade,apoiarinstituiçõespúblicasetomarosinteressesdoscidadãosedefenderoregimepolíticocomoosseusvalores;4.Aadministraçãopública,sejaemestudosacadémicossejaemter-mospráticos,deveconcentrardemaneiraimparcialasuaatençãonosaspectosgovernamentais;5.Devemosrealçaraperspectivaçãodasreformas,assuasrespostaseasformasdeparticipaçãodoscidadãos,administrarasorganiza-çõeseinstituiçõespúblicas;6.Numambientedepolíticademocrática,osgestorespúblicosde-vemserresponsáveisperanteoscidadãos.Precisamenteporestacausa,onossotrabalhoénobreesagrado;7.Sejaanívelteóricosejaprático,aadministraçãopública,aoassu-mircompromissosdejustiçaeigualdade,devedarigualimpor-–––––––––––––––4H.GeorgeFrederickson:TheSpiritofPublicAdministration,EditoradaUniversidadedoPovo,2003,pp.195-205.

640tânciaaoseucompromissocomosbaixoscustoseaeficácia.Ocumprimentocomosprincípiosdejustiçaeigualdadenosunemaopovodosnossostempos,aomesmotempo,permite-nosestarmaisligadosaosnossosvindouros;8.Oespíritodaadministraçãopúblicaresidenabasemoraldetodososcidadãospraticaremobemeacaridade.São8princípiosdaadministraçãopúblicaqueincluemtodososfac-toresnecessáriosàsreformasadministrativasdeserviropovo:•Serviropovorealiza-seemconformidadecomasformaseosde-sempenhosdosactospúblicoscolectivos,aníveladministrativoouexecutivo,porisso,asreformasadministrativasdeserviropovorequeremacooperaçãoentretodososdepartamentoseentretodososfuncionáriospúblicosparaoseubomsucesso;•Asreformasadministrativasdeserviropovorequeremquetodososfuncionáriosrealizemosseustrabalhosdeadministraçãopúbli-cademaneiramaiseficaz,económicaeimparcial;•Asreformasadministrativasdeserviropovoexigemqueosfuncio-náriospúblicosdevamdefenderosinteressesdetodososcidadãos;•Asreformasadministrativasdeserviropovopedemqueahierar-quiadoGovernodevaprestarmuitaatençãoacomotodosossu-bordinadospoêmempráticaostrabalhos,afavordointeressepúblico;•Asreformasadministrativasdeserviropovoobrigamquetodososdirigentesadministrativosdetodososníveisdevamteraclarivi-dênciapreventiva,respostasacriseseatravésdarecolhadeinforma-ções,juntodoscidadãosparapoderadministrarorganizaçõeseins-tituiçõespúblicas;•Servirumpovoexigequetodososfuncionáriospúblicossejamresponsáveisperanteoscidadãosetrabalhemafavordosinteressescomunsdoscidadãos;•Asreformasadministrativasdeserviropovoexigemquetodososfuncionáriospúblicostratemoscidadãoscomjustiçaeigualdade;•Asreformasadministrativasdeserviropovoimpõemqueosfuncio-náriospúblicosdevamsempreterpresenteasnecessidadesdosci-

641dadãosedar-lhesatençãoedevamexercerosseuscargoscomamoraléticadosfuncionáriospúblicos.Estesfactoressãoconteúdodasreformasadministrativasdeserviropovo.Sãotudooquedeveserlevadoemconsideraçãoportodososfun-cionáriosquetrabalhamnasuaqualidadede“servidorpúblico”esãoconhecimentosquedevemseraplicadosaosseustrabalhos,porisso,re-forçaroconceitodeservidorpúblicodosfuncionáriospúblicoseconse-guirumaverdadeirapercepçãodaideologiadeserviropovoéimportan-teesódestamaneiraéquesepodecooperarcomoGovernodaRAEMnapromoçãodasreformasadministrativaseservirrealmenteoscidadãosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.2.Reforçaroconceitode“serviropovo”,medianteaeducaçãoAreformaadministrativade“serviropovo”queestáaserlevadaacabopeloGovernodaRAEMnãosededicaespecificamenteàestruturainterna.ParaasreformasrelativasaosservidorespúblicoseaoGovernoquedurantelongotempolevamacaboumaadministraçãode“serviropovo”,éprecisopromovercontinuamenteestaideologiaemtodaasociedade.Ascriançassãopilaresdasociedade.Desdepequeninasdevemsereducadascommoraleeducaçãocívica,oquecontribuiráparaacriaçãodumasociedadedeexcelência.Oschineses,desdeamaisremotaantiguidade,têmprocuradoumaeducaçãomoral.Afamosateoriaconfucianade“governarpelamoral”foilançadapeloseufundadorConfúcio,quetemexercidoinfluênciamuitoprofundasobreaideologiadegovernaçãodopaísdetodososmonarcasaolongodahistóriadaChina.ConfúcionasceuemQufudoReinoLu.Desdecriança,recebeuumaboaeducaçãodatradicionalculturachinesa,sobretudodeinstituições,antigosritosemúsica.EstaboaeducaçãoqueConfúciorecebeupermi-tiu-lheaceitarosritosdaDinastiaZhoueostradicionaispensamentos,eaplicá-losaoConfucionismo.Devidoàsuaorigemhumilde,vindodumafamíliapopular,eleteveoportunidadedeseaproximardopovoparaco-nhecerdadifícilsituaçãoemquesevivia.Porisso,Confúcio,noseupensamento,alertamuitasvezesparaanecessidadede“governarpelamoral”.Aofalardasuavida,assinalou:“Aos15anos,tomeiadecisãodemededicaraosestudos,aos30,tenhoacarreiraliteráriafeita,aos40,

642tornei-meiluminado,aos50,apercebi-medomeumandatocelestial,aos60,soucapazdeouvirtudooquevenhaaomeuouvidoeaos70,façomestralmenteaquiloqueomeucoraçãomeditaesemtransgredirne-nhumaregra”5.IstomostraqueConfúcio,aos15anos,játinhabemclaraaorientaçãodasuavida,fazendotodososesforçosparaaumentarosseusconhecimentos,oquepermitiuterumaboacarreira,baseadanosantigosritos,aos30.Comoconhecimentodavidasocialeosritosjáaprendidos,passouaterumlugaraosolnasociedadeeparticipouactivamentenavidapolíticaesocial.Atravésdoconhecimentodosritos,sabiaoquedeviafazereoquenãodevia.Ao50,jásetornouconhecedordoseu“mandatocelestial”,ousejaatingiuumanobremoral.PelopercursodavidadoConfúcio,pode-severqueaeducação,paraodesenvolvimentoindividual,sobretudoaformaçãodocarácterpessoal,temumimportan-tepapel.Senãotivesserecebidoumboaeducaçãodatradicionalculturachinesaeexperiênciasdavidamiseráveldopovoedepoisdeter“conhe-cimentodosritos”,avontadedetransmitirassuasexperiências,baseadasemconhecimentosevicissitudesdavidaparaorientaroutros,nãoteriaaparecido“doutrinasdabondadeconfuciana”.Umasociedadedeexce-lênciaprecisadesercriadaporpessoasdeelevadaqualidade.Paraatingirumaelevadaqualidade,deve-seapreenderochinês,ahistória,asmatemáticas,ageografia,entreoutrosconhecimentosbásicoslivrescoseaoobterdiplomasoutítulosacadémicos,significaquepossuemhabilita-çõescorrespondentes.Umapessoa,dotadacomnobrescaracteressabecomofazercontributosparaasociedadeequepodecriarriquezasparaasociedadeetrazersucessosparasimesmo.Confúcioafirmou:“Osfuncio-náriosquetêmacarreirafeitatêmdecontinuarcomosseusestudoseosbonsestudantestêmumfuturopromissorparaumaboacarreiraoficial”6.Aspessoassábias,sóatravésdosestudos,équepodemgovernarcomamoral.Porisso,éprecisoalargartodasasviasdeaprendizagem,promo-vendoamoraleaeducaçãocívica.Sódestamaneiraéqueseformamosrecursoshumanosdealtaqualidadeparaagovernaçãodopais.Asdoutri-nasdebondadepromovidasporConfúciotêmquevercomasuaexperi-ênciadevida,juntodopovo.Abondadepromove“Abster-separarecu-perarosritos”.“Abster-se”exigequequalquerpessoasejahonrada.Preci-sadeterosideaisde“Lealdadeetolerância”,istoé,“Aquiloquequercriaparasi,fá-lotambémparaoutroseaquiloquequeratingirfazatingirpor–––––––––––––––5ReflexõeseEnsinamentosdeConfúcio•Governação.6ReflexõeseEnsinamentosdeConfúcio•ZiZhang.

643outros”7e“Nãoimponhasoquenãoqueresquetesejaimposto”8,“serviropovo”exigepartir-sedaposiçãoemqueseencontraopovoelevaracaboagovernação,conformeasnecessidadesdopovoeaproximar-seomaispossíveldavontadepopular,emcooperaçãocomodesenvolvimen-tosocial.Sóseexecutaaquiloqueasociedadeprecisaeébenéficoparaelaenãosepodepromoverpolíticasqueasociedadenãoaceita.IstoéabasedaspolíticasrealçadaspeloGovernodaRAEMetambémsãoosprincípi-osbásicos,quandooGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauserveosseushabitantes.Promovero“serviropovo”éumapolíticadequeprecisaapopulaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauetrata-sedumcontributoparaaestabilidadeeaprosperidadesocialdeMacau.Paraaprosperidadeeodesenvolvimentosocialestável,alongoprazo,daRAEM,éprecisoformarpessoasqueestejamdecididasaserviraRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueformarelitessociaisparatodososcidadãos,sejanasuaqualidadedeservidorpúblicosejamembrodoscírculossociais,estaremreunidosnamesmavontadedefazercontributosparaodesenvolvimentosocialestáveldeMacau.Nestemo-mentoemqueoGovernoestáempenhadonaelevaçãoglobaldaqualida-dedevidadoscidadãos,éprecisodestacaraimportânciadaeducação,sobretudoaeducaçãocívicaquedárealceàmoral,apiedadefilialparacomospais,oamoraosfamiliareseahonestidadenasrelaçõesinterpes-soais.Comobemdestacamos“AltosEstudos”:“Desdeaantiguidade,osquequeremesclareceromundocomamoral,começamporreinarbemosseusreinos.Paratal,têmquecomeçarporgovernarbemassuascasas.Paratal,têmquecultivarprimeiroumaboamentalidade.Paratal,preci-samdeterhonradez.Paratal,temqueterumaboavontade.Paratal,éprecisoterconhecimentosesabersobretudo”ApósoregressodeMacau,primeiroafazeréeducaroshabitantesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucomoespíritodeamorpelapátriaeamorporMacau.Sócomestessentimentos,équeumapessoapodeserlealànaçãoeàRAEMeapoiardetodoocoraçãoaRegiãoAdministrativaEspecialedarcontributosaoprestarserviçosaoscidadãos,independentementedeserounãoservidorpúblico.ÉprecisoquetodosapoiemaRAEMequesirvamosseushabitantes.Emcadasociedade,existemserviçosqueservemosclientes.TodasasactividadesdaRAEMestãoaprestarserviçosaoscidadãosnaRAEM.Apartirdesteângulo,o–––––––––––––––7ReflexõeseEnsinamentosdeConfúcio•ModeraçãoePonderação.8ReflexõeseEnsinamentosdeConfúcio•YanYun.

644espíritode“serviropovo”nãosódeveseradoptadopeloGovernonasuareformaadministrativa,mastambéméa“almadetratarosclientes”detodasasactividadesprofissionaissociais.Destamaneira,promoveraLeiBásicanasescolaséformaroconceitobásicodeamorpelapátriaeamorporMacau,desdecriança.DepoisdeterumapercepçãodalealdadeànaçãoeàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéquepodemterumaidentidadecomaMãePátriaecomaRAEM.SócomestesentimentoéquesesenteavontadeparaficarnaRAEMaprestarosseusserviços.NavidaenotrabalhotentamtratarbemoshabitantesdaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau.Isto,independentementedechegaraserservi-dorpúblicoounão,depoisdecrescidos.Todaafunçãopública,desdeopessoaldedirecçãoatéaosdebase,deveperceberoverdadeirosignifica-dode“serviropovo”edeveaplicá-lolealmentenosseustrabalhos.Mes-moaquelescidadãosquenãochegaramaserfuncionáriospúblicostam-bémdevemsabertratarbemosseussemelhantesecompreenderosseusdeveresdecooperaçãocomoGoverno.Comocidadão,bastafazerchegaractivamenteassuaspropostasaoGovernoparaavontadepopularchegaraoGoverno,oquelhepermitetomarperfeitoconhecimentodaopiniãopública,afimdepoderelaborarepromoverpolíticasquecorrespondamàsnecessidadessociais.Em14deDezembrode2005,umgrupodetrabalhodeHongKongeMacauPublicou“Osinquéritossobeaestadoactualdaqualidadeglo-baldevidadapopulaçãodeMacau”.Trata-seduminquéritoqueincluiaspectosdecultura,educação,economia,emprego,assistênciamédica,saúde,diversõeselazer,entreoutros,querevelamossentimentoseopini-õesdoshabitantesdeMacausobretodasasáreasdasuavida.Esterelató-riopermite-nosverasreflexõeseossentimentosdoshabitantessobrearealidadesocialdeMacau,oquepermiteoGovernofazerreajustesnassuaspolíticas.Emprimeirolugar,segundoesterelatório,maisde35%dosentrevistadosacham-semacaenses,maisde40%consideram-sechineses.Osqueseconsideramcomasduasidentidadessãoaproximada-mente20%.OsquenasceramemMacauapenassão43,9%eosquenascerememHongKongouPortugalrepresentamrespectivamente3,3%e0,4%9.Secompararmosestasestatísticascom“OsinquéritossobeaestadoactualdaqualidadeglobaldevidadapopulaçãodeMacau”,os–––––––––––––––9“Publicaçãodorelatórioamédioprazosobreaqualidadegeraldavida,aspessoasdeMacauestãogeralmentesatisfeitascomavidaquetêmumaperspectivapromissora”,«JornalOuMun»,cadernodeB03,15deDezembrode2005.

645queseachamchineses,sãopossivelmenteosemigrantesquenasceramnointeriordaChinaequevieramaestabelecer-seemMacaueosqueseconsiderammacaensessãopossivelmenteoshabitantesnascidosemMacau.Osqueachamteras“duasidentidades”justificamqueMacau,umavezreintegradanaChina,é“MacaudaChina”.Poroutrolado,estaduplaidentidadepoderiaserinterpretadacomoaquelesnovosemigrantes,vindosdointeriordaChinaequeestãointegradosnaMacaudaChina.OsquerespondemserchinesespodemseraquelesemigrantesquevieramaMacauapenaspararesidênciaenãotêmumaidentificaçãocomaterra.Sejaqualforainterpretação,agoravamosveroresultadosobreapergun-tade“Achadondeé?”,oquenospermiteterumacompreensãomelhorsobreosresultadosde“OsinquéritossobreoestadoactualdaqualidadeglobaldevidadapopulaçãodeMacau”.Duranteosinquéritos,maisdoque60%dosentrevistadosreconhecemqueoobjectivoprioritárioparaopróximodecéniodeMacauéaprosperidadeeconómicaeumavidamaisfolgada.Elevaramoralsocialeaestabilidadepolíticarepresentam,respectivamente,10%.Aprotecçãoambientaleelevaraparticipaçãoeinfluênciadoscidadãosnosassuntospúblicosmereceramaopiniãodepoucagente.Emrelaçãoàqualidadegeraldevidasocial,osqueestãosatisfeitosrepresentam30%,osinsatisfeitos,10%eosquetêmumasa-tisfaçãorazoávelatingem60%.Emrelaçãoàrealidadesocial,oquedeixa60%dosentrevistadossatisfeitoséaprosperidadeeconómicaeaestabili-dadesocial.40%estãocontentescomamanutençãodaordempública,ajustiçasocial,osprojectosurbanísticos,odesempenhodostrabalhosdoGovernoeaprotecçãoambiental.Umterçodosentrevistadosestásatis-feitocomoambienteresidencial,asrelaçõesinterpessoais,oavançodareconversãourbanísticaeadefesadosdireitoshumanos.Sobreodesen-volvimentodemocrático,ahonestidadedoGoverno,aconfiançasocialeajustiçasocial,menosde30%estãosatisfeitos.Muitosentrevistadosmostram-sedescontentes,emrelaçãoàrealidadesocial,sobretudoemtermosdaconfiançasocialedepoisporordemdecrescente,aigualdadesocial,ahonestidadedoGoverno,ajustiçasocial,osprojectosurbanísticos,oempregoeodesenvolvimentodemocrático.Amaioriadosentrevista-dosmantémumoptimismo,emrelaçãoaodesenvolvimentosocialnoseuconjunto,achandoqueaMacaudehojeestámelhordoquehá3anosatráseserámelhordaquia3anos10.Sobreoobjectivoprioritáriodo–––––––––––––––10Estruturageraldocensodemográficode2001,inhttp://www.dsec.gov.mo/index.asp?src=/chinese/pub/c_cen_pub.html

646desenvolvimentoparaopróximodecénio,maisdoque60%dosentre-vistadosachamqueaprosperidadeeconómicaeumavidamaisfolgadaéoobjectivoprioritário.Emrelaçãoàrealidadesocial,aproximadamente60%dosentrevistadosestãocontentescomaprosperidadeeconómicaeaestabilidadesocial.Istotemquevercomorápidodesenvolvimentoemconsequênciadaliberalizaçãodosjogoseodesenvolvimentodoturismo,promovidopelo“vistoindividual”epelodesenvolvimentodosserviçosedosjogos.Quandotodaagentesepreocupacomodesenvolvimentoeconómico,esperandoumamaiorprosperidadesocialeumamelhorvidadopovo,tendencialmentemenossepreocupacomaelevaçãodamoralsocialquemantémaéticasocialeaestabilidadepolíticaquesustentaodesenvolvimentoeconómico.ParaodesenvolvimentofuturodeMacau,aprotecçãoambientaleelevara“participaçãoeainfluênciapopularesnosassuntospúblicos“sótêmmerecidoaatençãodepoucaspessoas.IstoreflectequeemMacautempredominadoumpensamentodeseen-veredarporumdesenvolvimentoeconómico.Todaasociedadefuncionaàvoltadecomodesfrutardosresultadoseconómicos,produzidospelo“boom”dosjogos.Apartesobreaeducaçãotambémrevelaque“aproxi-madamente75centodaspessoasacreditamquecommelhoreshabilita-çõesliterárias,terãomaioresoportunidadesdemelhoraroseuestatutosocialeeconómico”11.Nosúltimosanos,soboimpulsionardosjogosedoturismoquesãolocomotivasdeMacau,aeconomiaglobaldeMacautemconhecidograndesdesenvolvimentos.Asgrandesempresaseasdecapitaisestrangeirostêmcontratadomuitosrecursoshumanos,emdetri-mentodasmédiasepequenasempresaseserviços,quesentemgrandefaltaderecursoshumanos.Istofazcomqueapopulaçãotambémsesentananecessidadedemelhorarasuacompetitividade,commaiselevadashabilitaçõesliterárias.Porisso,orelatóriotambémrevelaque“Nos3anospassados,osquereceberameducaçãocontinuadaforam30%emaisde40%dosentrevistadosplaneiamcontinuararecebercursosdeforma-çãocontinuadanospróximostrêsanos,dosquaisamaioriasãopessoasquetêmhabilitaçõesliteráriasdoensinosecundáriodosegundocicloedaspessoasdealtorendimento”12.–––––––––––––––11“OgrupodetrabalhodeespecialistasdeHongKongeMacaupublicaInquéritosobrearealidadedaqualidadedevidadoshabitantes,comvisõesoptimistasparaodesenvolvi-mentoglobaldeMacau”,«JornalVaKio»,cadernode14de15deDezembrode2005.12“OgrupodetrabalhodeespecialistasdeHongKongeMacaupublicaInquéritosobrearealidadedaqualidadedevidadoshabitantes,comvisõesoptimistasparaodesen-

647OcensodemográficorevelaquequasemetadedapopulaçãodeMacausãoemigrantes.Asrazõesdeimigraçãogeralmenteéareuniãofamiliarouaprocuradumavidamelhor.Ostradicionaisusosecostumes,aculturaeamoraldosemigrantesdeixammarcasnestesaspectosdasociedadedeacolhimento,especialmenteemMacau,queéumasociedadeformadadeemigrantes,comumapercentagemde50%.Osnovosemigrantes,umavezestabelecidosemMacau,asuaintegraçãonavidadeMacau,asuaidentificaçãocomMacau,asuaparticipaçãonosassuntossociaisdeMa-caueasuaaceitaçãoourejeiçãonasociedadepodeminfluenciardirecta-mentenavisãodoshabitantesdeMacausobrearealidadesocial.Numasociedade,emquepredominaodesenvolvimentoeconómico,senãoseprestaratençãoàeducaçãomoralpara“elevaramoralsocial”,asociedadetendeasercadavezmaisegoísta.Aprocuradeinteressesindividuais,emdetrimentodosinteressespúblicos,dálugaramuitosproblemassociais.Osinquéritostambémrevelamquenestemomentooproblemadaado-lescênciaejuventudedeMacauébastantegrave.OsjogosquetêmdadograndecontributoparaodesenvolvimentoeconómicodeMacauconsti-tuemaprincipalfontederendimentosocialetambémumgraveproble-masocialparaMacau.Bastantesalunospreferemempregar-senosjogosdoquecontinuarcomumacarreirauniversitária,preferencialmenteten-tarser“coupier”.Algunsdosquejáexercemestasfunções,comonãotêmresistidoàstentações,tornaram-secriminososaoroubarfichas.Algunsjovenstransformaram-seemjogadoresdoentios.Outros,comoospaistrabalhamnesteramo,semlhespoderemdarosdevidoscuidados,envol-veram-seemproblemasdedrogaeactividadessexuaisilegais,entreoutros.Torna-semuitoimportanteagoraelevarovalormoraldaadolescênciaejuventudedeMacau.Segundoorelatóriodosinquéritos,aproximada-mente10%dosentrevistadosachamqueelevaramoralsocialconstituioobjectivoprioritáriododesenvolvimentoparaopróximodecénioemMacau.Aprotecçãoambientalsómereceuaatençãodemuitopoucaspessoas.ComacondiçãopréviadeamorpelaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacau,oGovernodevepromoverumaeducaçãodeservirpovoquesebaseianosinteressespúblicosdetodaapopulação.Éprecisoedu-carascriançascomaeducaçãocívica,desdepequenas.OamorpelaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacauincluiseramigodaprotecçãoambiental,amanutençãodahigiene,apoupançadaenergiaeaprotecção–––––––––––––––volvimentoglobaldeMacau”,«JornalVaKiao»,cadernode14e15deDezembrode2005.

648dosrecursosnaturaisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.TudoistoconstituiinteressescomunsdetodaapopulaçãodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau.Observarcomasnormasdetráfegoedahigie-nepública,salvaguardaroambienteeestimarosrecursosenergéticos,nãoespalharlixosemanteralimpezaambiental,etc,sãotudocomporta-mentosafavordosinteressepúblico.Tambémsãocritérioparaavaliaroshabitantes,noquedizrespeitoaoamorpelasuacidadeeaqualidadecívica.Emrelaçãoàcultivaçãopessoal,honestidadeededicação,serami-godepraticarobemeacaridade,apreocupaçãocomosassuntossociaiseaparticipaçãonelestambémreflectemaqualidadecívicaeasuaidenti-ficaçãocomasociedadeemqueestãoaviver.Nasaulas,éprecisoreforçaressesconhecimentosdaeducaçãocívicaparaqueosalunostenham,des-deacriança,apercepçãodoamorpelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauafimdecompreenderoverdadeirosignificadode“serviropovo”etomarosinteressescomunsdopovocomobase.Sódestamaneiraéquesepodedaraconhecerosdeveresquedevemsercumpridos,talcomonormasgeraisdoslugarespúblicos,paraqueosalunos,desdecriança,percebamdaimportânciadocumprimentodasleis,quesetraduzememnãofazergraffity,manteroslixosnosseusdevidoslugares,protegeraflora,salvaguardaroambientenaturaleestimarosrecursosenergéticos.IstocontribuiparamelhoraraqualidadedafuturageraçãodosjovenseminimizarosimpactosnegativosqueocrescimentodemográficodaRe-giãoAdministrativaEspecialpossaprovocaràhigieneambiental,àpro-tecçãoambientaledosrecursosnaturais,sabercomoutilizarasleiseobservá-las.Comumaanálisegeralsobreosactuaisproblemasdajuven-tudedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,vê-sequeasituaçãoégrave.Onúmerodosjovensqueabandonamouseusestudosestáemcrescimento.Tudoistotemquevercomorápidodesenvolvimentoeconómico,promovidopelosjogoseanãoelevaçãocorrespondentedaqualidadecívicadetodaasociedade,afaltadamoralsocialeacarênciadumaeducaçãocívicaformaleordeira,entreoutrosfactores.Odesenvolvimentoeconómicoprovocainevitavelmenteaconcorrên-cia.Oacessoaoempregoeapromoçãodecarreirafazemcomqueasociedade,apartirdaeducação,estimuleosestudantesacompetirpeloslugaresdesejadoseaparticiparemconcursosselectivos.Istocontribuiparaaumentaracompetitividadeindividualparaformarosalunosjácomavontadedevencereatenacidade,antesdeiniciarasuavidasocial.Aomesmotempo,estaconcorrênciatornaoegoísmomaismarcanteaopon-todenãoseterconfiançaemninguém,muitomenoscompartilharos

649seusconhecimentoscomoutraspessoas,apartirdumindividualismo.Aocontráriodetomarainiciativadeajudarosoutros,nãofaltampessoasque,paraconseguirvitóriaseàprocuradeinteressespróprios,esquecem-sedaimportânciadaconcorrêncialealedaigualdade.Pelorelatório,vê--sequeoquedeixaosentrevistadosmaisdescontenteséarealidade,noquedizrespeitoàconfiançasocialeistoconstituiumalarmeparaasocie-dadedeMacau.OconhecidosociólogoGeorgeSimmelafirmou:“Semaconfiançageneralizadaentreaspessoas,aprópriasociedadeserádesmembrada.Nãohaveránenhumarelaçãoquesebaseiecompletamen-tenaplenacompreensãodosoutros.Seaconfiançanãopodesercomoasprovasracionaisouobservaçõespessoaisoumaisconvincentes,quaseto-dasasrelaçõesnãosãoduradouras...Avidamodernatemquesebasearsobremaneiranaconfiançadahonradezdeoutraspessoas”13.Numasocie-dadeemque“osvencedoresdominamtudo”,ascriançasdesdepequenas,jáaprendemcomoconseguir“osméritosebenefíciosindividuais”.Senãoaseducarcomasqualidadesmoraisindividuaiseoespíritodaunida-desocial,orientando-asnumcrescimento,dentrodaconcorrêncialeal,estimulá-lasaparticiparnasactividadessociaisassociativaseformá-lasnaconsciênciasocialdosseusdeverescomasociedade,acaçaaos“méritosebenefíciosindividuais”,aprocuradeinteressesprivadoseegoísmopode-rãoformarumacorrentesocialpredominantedemaneiraqueaconfian-çaentreaspessoasdiminuir.Sónumasociedadedehonestidadeeconfi-ançaéqueoscidadãostratamcomastaisqualidades.Sóassim,osservi-dorespúblicospodemtrabalharemproldosinteressesdoscidadãoscomlealdadeehonradezeospróprioscidadãosterãoaconvicçãodequeoGovernoestáaoseuserviço.“Serviropovo”precisadaidentificaçãoecooperaçãodasociedade,nãosendosomenteosdeveresdoGoverno.Qualquercidadãoquandotiveroportunidadedesetransformaremser-vidorpúblico,mesmoaquelesquenuncachegarãoasê-lo,devemsabercomoapoiarosinteressescomunssociais,ousejaosinteressespúblicos,quesãoabase.Sódestamaneira,asociedadepodeviveremcomunhãoeajudar-semutuamentenavidaeemassuntosdegrandeimportânciaparaatingirumasociedadeharmoniosaeaumentaracoesãosocialereforçaraconfiançadaspessoas,emrelaçãoàsociedadeeaoGoverno.Segundoorelatório,a“participaçãoeainfluênciapopularesnosassuntospúblicos“sómereceuaatençãodemuitopoucaspessoas.O–––––––––––––––13FrancisFukuyama,Trust:TheSocialVirtuesandtheCreationofProsperity,EditoraHainan,2001.

650níveleducativodaspessoasdeMacaunãoémuitoelevado.Ocensode2001revelaque9,9%daspessoasnãotêmnenhumaescolaridade,osquenãoconcluíramoensinoprimáriorepresentam18,9%,osquetêmoensinoprimárioconcluídorepresentam25,8%,osqueconcluíramoen-sinosecundáriodoprimeirociclosãode22,3%,osqueacabaramoensi-nosecundáriodosegundociclosituam-seem15,6%eosquetêmfor-maçãouniversitáriasórepresentam7,4%”14.Defacto,segundoorelatório,noquedizrespeitoaoníveleducativoglobal,só10%dosentrevistadosnãotemrecebidooensinoregular,25%sótemestudoprimário,50%temrecebidooensinosecundárioe15%possuiumcursoprofissionalousuperior15.Poroutrolado,segundo“OsinquéritossobeaestadoactualdaqualidadeglobaldevidadapopulaçãodeMacau”,tambémpodemosverque55%daspessoasdeMacaununcapegamnumlivroeentreos16--24anos,osquenãotêmhábitodeleiturarepresentamumterço16.Devi-doaobaixoníveleducativogeneralizadodaspessoasdeMacau,osistemaeducativodetipo“Patodeengorda”,quedeixaosalunosfartarem-sedosestudoseabandoná-los.Nomomentoemqueseverificaumgrandede-senvolvimentoeconómico,oacessoaoempregoérelativamentefácil,oquelevaosalunosatentaracabarquantoantesosestudosparapodercomeçaraganharavida,comomedodeperderoportunidadesqueagoraseestãooferecer.Pelorelatório,podemosverquesódosdemaiorgraueducativo,rendimentoeestatutoprofissional,amaiorpercentagemdosquecontinuamcomasuaformaçãoeanavegarpelaInternet.Aeducaçãoinfluenciaaqualidadedoshabitantes.Oshabitantesinstruídossãomui-tomaisatentosaosassuntospúblicos,commaiorparticipação.Osnovosemigrantesquevieram,comoospaisestãoatrabalharafincadamenteparamanterafamíliaelhedaratenção,porisso,nãotêmtempodesepreocuparcomosassuntossociais.Sósepreocupamcomosassuntosquelhesdizemdirectamenterespeito,oquefazcomqueograudeparticipaçãodoshabitantesdeMacaunosassuntospúblicosnãosejamuitoelevado.–––––––––––––––14“Estruturageraldocensodemográficode2001”,inhttp://www.dsec.gov.mo/index.asp?src=/chinese/pub/c_cen_pub.html15“Cercade40%dosentrevistadosnãoestãosatisfeitoscomoníveldeeducaçãopessoaleesperamaumentarasuacompetitividadecomaelevaçãodashabilitaçõesliterárias”,«Jor-nalOuMun»,cadernodeB03,15deDezembrode2005.16“Empecilhosparaodesenvolvimento,afectandoaqualidade,eainsuficiênciadeinvesti-mentonaeducaçãocriacrise”,“JornalOuMun”,cadernodeB7,23deJaneirode2006.

651Numasociedadede“serviropovo”,oGovernoprecisadeouviropiniõesdosseushabitanteseterconhecimentodasnecessidadesreaisparadefenderosseusinteressescomuns.Sódestamaneirasepodeelevaraeficáciaadministrativaeistorequeracooperaçãodoscidadãosparaquepossamfazerchegarassuasopiniões,atravésdasváriasviasquepermitamoGovernorecolhercomsucessoaopiniãopública.Todososfuncioná-riospúblicossãocidadãos.Aelaboraçãoeaexecuçãodaspolíticassãofeitaspeloscidadãosqueassumemasfunçõesdeservidorpúblico.Istosignificaqueoscidadãosdevemterconsciênciadosseusdireitosedevereseservirem-sedasváriasviasparafazerchegarassuasopiniões,noquedizsuspeitoàelaboraçãoeexecuçãodaspolíticas,definidaspeloGovernoeprocurarpelasuaprópriavontadeemitirassuasopiniões,antesdapro-moçãodaspolíticasparapoderemparticiparnostrabalhosdeconsulta,destinadosàelaboraçãodepolíticas,comoobjectivodedefenderosinte-ressescomunsdasociedadeefazercontributosparaumbomdesenvolvi-mentosocial.Naeducação,devemserintegradosconhecimentossobreofuncionamentopolíticodoGovernodaRAEMparaeducarascriançasdesdepequeninassobreaestruturapolíticadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asfunçõesdosdepartamentoseosdireitosdoscida-dãosparaqueasnovasgeraçõessepreocupemmaiscomodesenvolvi-mentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Istoexigequesejamudadooensinodotipode“patosdeengorda”quesepraticaagoraparaumensinointeractivo,queleveosalunosareflectirsobreosassuntossociaisediscutirsobreeles,ereforçaraatençãodosalunoscomosassun-tossociaiseasuaparticipaçãonosdebates.Atravésdestes,reforça-seaparticipaçãodosalunos,depoisdeformados,nosassuntossociais.Du-ranteocrescimentodosalunos,mesmonoensinoprimário,éprecisoformá-loscomatençãosobreosassuntosactuaisparaqueosconteúdosjornalísticossejamtemasdedebateemaulas.Atravésdaleiturajornalistica,derecortesjornaisedebatesnasaulas,leva-seosalunosaemitirassuasopiniõessobreosassuntosdeactualidade.Comosdebates,pode-secor-rigirosmal-entendidosereforçarapreocupaçãodosalunoscomasociedade.Apartirdoensinosecundário,nasaulasdecadeirascomunsdeve-seintroduzirdebatessobreosconteúdosconcretosdagovernação,discutirsobreaelaboraçãodaspolíticasdoGovernoeparticiparemal-gunsconcursosinterescolares,quesãoavaliadospelosprofessoresealunos.Atravésdosdebates,forma-seumanovageraçãoderecursoshumanosdeparticipaçãopolíticanosassuntossociais,paratermelhorconsciênciadametodologiaedoconteúdodagovernaçãodaRegiãoAdministrativaEspe-

652cialdeMacaueapresentarpropostassobreelas.Atravésdaeducação,leva-seumanovageraçãodecidadãosaapoiaraspolíticasdoGovernoeacooperarcomelas.Medianteaemissãodasuasopiniões,faz-secomqueoGoverno,quandoelaboraassuaspolíticas,possacorresponderàvonta-depopular,numesforçocomumdeconstruiremconjuntoumasocieda-deharmoniosaeprogressista.Istoéumaviaindispensávelparaatingiroobjectivode“serviropovo”.Ao“serviropovo”,nãosósedevepensarqueopresenteGovernodevetomaropovocomofundamentaledeixaroscidadãossatisfeitos.Tambémnãosãoapenasresponsabilidadesdos“servidorespúblicos”.AcriaçãodumGovernode“serviropovo”éumtrabalhodedoissentidos,queprecisadeserfeitoemconjuntopeloGovernoepeloscidadãos.“Ser-viropovo”éumtrabalhoalongoprazo,sendoassimnecessáriolevaremconsideraçãoodesenvolvimentosocialalongoprazoecriarocaminhoparaofuturo.Estetrabalhoprecisadeserefectuadodurantemuitotem-poecomcontinuidade.IstorequerumacooperaçãoconjuntaentreoGoverno,asociedade,asescolaseoschefesdefamília,parapromoverasreformascurricularesdeMacau.Porumlado,paraelevaroníveleduca-tivoafimdequeMacauseaproximedoníveleducativomundialeaomesmotempoformarasgeraçõesvindourascomamoraleeducaçãocívica,paraqueasociedadepossaproduzirgeraçõesvindourasquetenhamcomopensamentodominanteadefesadosinteressescomunsdasociedade,atra-vésdaeducaçãocívica,adivulgaroapoioàMãePátria,oamorpelaRegiãoAdministrativaEspecial,ahonradezeaconfiançanasrelaçõesinterpessoais,auniãoeaajudamútuasocial,etc.SóelevandoaatençãodasnovasgeraçõesaosassuntosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-caueasuaparticipaçãoneleséquepodehaverumacontinuidadeparaqueasociedadepossaterumaestabilidadepolítica,rumoaumdesenvolvi-mentoeconómicosaudável,umambientebemprotegidoeumdesenvol-vimentohumanomaismaduro,oquecontribuiparamanteraestabilida-desocial,umaboacoesãosocialeoespíritodeuniãoeajudamútua.3.ReforçaraconsciênciasocialsobreaparticipaçãocívicanasreformasadministrativasOrelatóriorevelaqueoshabitantesnãosepreocupamcomaestabi-lidadepolítica,tãopoucoseinteressammuitopelaparticipaçãonosas-suntossociais,oqueospreocupaéodesenvolvimentoeconómico.Narealidade,numasociedadecomumapolíticarelativamenteestável,odesen-

653volvimentoeconómicoéquepodesurtirefeitos.Paraumasociedadepodermantercontinuamenteumdesenvolvimentopróspero,sócomapreocu-paçãocivilcomosassuntossociaiséqueoGovernopodecorresponderàsnecessidadesdosseushabitantes,aníveldaspolíticasasertomadaseoscidadãossabemcomocooperarcomaspolíticasdoGoverno.Porexemplo,comacondiçãopréviadeinteressescomunsdumasociedade,parapreve-niragripeaviária,éprecisaacooperaçãodoscidadãos,noquetocaaummaiorcuidadohigiénico,nãotocaremavesnemcriargalináceosemmeiofamiliar.Duranteareconversãodocentrohistórico,éprecisoobteraparticipaçãoeaopiniãodoscidadãosparaencontrarumconsensonacoordenaçãodareconstruçãodaszonashistóricas.Porumlado,oGover-noprecisadeterconsciênciadosinteressesgerais,alargarasuavisãoeoseuespíritode“serviropovo”,aomandarajardinarosbairros,aomesmotempoquedeveimpulsionarodesenvolvimentocomercialparadarumanovavidaaocentrohistóricoeindemnizaradequadamenteoscidadãosaserdeslocados.Aomesmotempo,oshabitantesdevemtambémpensarnosinteressesgerais,tentarcompreenderecooperarcomoGovernonodesenvolvimentocomunitário,semdeixardeapresentarassuasreclama-çõesracionaiscomoformadeexpressãodavontadepopular,porisso,umapaulatinaelevaçãodaparticipaçãodoscidadãosnosassuntospúbli-coscontribuiráparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupoderservirmelhoropovo.Orelatóriode“Osinquéritossobeaestadoactualdaqualidadeglo-baldevidadapopulaçãodeMacau”revelaqueoquedeixaosentrevista-dosmaisdescontenteséafaltadeconfiançasocialnaactualidade.Dosentrevistados,osquenãonasceramemMacausórepresentam33%.DointeriordaChinarepresentam59,3%edeoutroslugaresapenas7,4%.Maisde60%dosentrevistados,nãonaturaisdeMacau,têmumabaixaconfiançasocial,quepodeestarligadacomoseubaixograudeparticipa-çãosocial.Emtermossociológicos,ocapitalsocialrefere-seaosrecursosqueresultamdasligaçõesdafrequentesinergiasocial,asnormaseaconfiança.JiangMingxiu,nasuaobra«Ocapitalsocialealgumascon-versasavulsas»reproduzcomentáriosdealgunssociólogossobreasfun-çõesdocapitalsocial.“Putnamdestacaqueoprópriocapitalsocialnãosópodevencercomsucessoalgumasdificuldadesdeacçõescolectivas,comooseusignificadomaispositivoresideemqueatravésdumacom-pletarededeparticipaçãocívica,pode-secriaraconfiança,obenefíciomútuo,acapacidadedeinterligação(capitalsocial),afavordummaisaperfeiçoadodesenvolvimentodumapolíticademocrática”.BrehmeRahn

654lançaramomodelodaestruturadocapitalsocial,achandoqueaconotaçãodeleincluiaconfiançanoGoverno,aparticipaçãocívicaeaconfiançainter-pessoal.Atravésdaparticipaçãocívicaedaconfiançainterpessoal,pode-secriarumarelaçãodeprosperidademútuamaisestreita.Maclenaghanachaqueocapitalsocialéumprocessodeaprendizagemsocial.Medianteadelegaçãodepoderesaindivíduoseaparticipação,entreoutrasacçõescolectivasdeparticipaçãocívica,pode-secontribuirparaodesenvolvimentosócio-económicodesta.Brehm,apósanálisedadocumentaçãosobreocapitalsocial,destacaqueelepodemelhorarascomunidadesdesfavorecidaseéconsideradocapazparareforçaraconfi-ançainter-pessoaleadenotaçãodocapitalsocialincluiareintegraçãodasrelaçõesderecursosdecooperaçãoeatravésdestaspode-semelhorarapobrezacomunitária”17.Relativamenteàconfiançaeàredeaquireferidas,quandomaiorforaconfiançanoGovernoenainter-pessoal,oscidadãospodemaumentarasuaparticipaçãonosassuntospúblicos.FrancisFukuyamatambémchegouaafirmarqueocapitalsocialéacapacidadedeaspessoascooperaremporobjectivoscomuns,numadeterminadaorganização.Trata-sedaconfiança,dacapacidadedeconvíviosocialvo-luntárioedacoesãoassociativa.Oaumentodaconfiançapodeprovocarmaisconvíviosocial,dandoformaaorganizaçõespopulares,taiscomoaigreja,ascâmarascomerciais,ossindicatos,osclubes,osgruposdecari-dadepopulareseasorganizaçõeseducativaspopulares,assimcomoou-trasorganizaçõesdevoluntários.EstasorganizaçõessociaissãoabasedasociedadecívicaeconstituemligaçõesentreoscidadãoseoGoverno.AsociedadeemqueháfaltadestasorganizaçõeslembramumaestruturaemformadeU.Porumlado,éaforteorganizaçãogovernamentaleporoutro,osindivíduoseasfamíliasparticularizadas,semasorganizaçõesintermediárias18.Medianteopiniãodossociólogosacimacitados,ocapi-talsocialéformadopelaparticipaçãocívica,organizaçõesassociativasevoluntários,atravésdumavidaassociativaevidadasorganizaçõesdosvoluntáriosparaformarumacomplexaredesocial.Estasrelaçõessociais,quandomobilizadas,podemajudaraconseguirumeficazfuncionamen-–––––––––––––––17JiangMingxiu:“Ocapitalsocialealgumasconversasavulsas”inhttp://www.ntpu.edu.tw/pa/news/93news/attachment/931228/1228-3.doc18ZhengYefu:“Aestreitaligaçãoentrea‘confiança’interpretadapelosespecialistaseapros-peridadeeconómica”http://www.gmw.cn/01ds/2003-01/29/05-38F2704FB17F3B5148256CBD0003D24D.htm

655todavidasocial,atravésdoqual,osmembrosdasorganizaçõesassociativaspodemunir-separaformarohábitodecooperaçãoconjuntaeoespíritodocolectivismo.Estepodeaumentaraconcentraçãoeaexpressãodosseusinteresses,oquecontribuiparaumacooperaçãodeconjugaçãodeesforços,emtermossociais.Poroutrolado,avidaassociativarestringeosactosegoístas,transformandoosinteressespróprioseosindivíduosegocentristasempessoasquepensemnosinteressespúblicos.Precisa-sedeestimularavontadedecooperaçãoespontâneaparaqueosmembrosobservemvoluntariamenteasregrasdavidacolectivaquemantémumadeterminadacomunidadeecomprimircomasregrasdecooperaçãomútua.Pelosvistos,ofactodenorelatóriode“OsinquéritossobreoestadoactualdaqualidadeglobaldevidadapopulaçãodeMacau”,amaioriadosentrevistadossemostraremdescontentescomaconfiançasocialea“participaçãoeainfluênciapopularesnosassuntospúblicos”sómereceaatençãodaminoriaaqueestãointimamenteligados.Devidoàbaixaconfiançasocialporpartedoscidadãos,elesnãoprestammuitaatençãoàparticipaçãonosassuntospúblicos.Numinquérito,realizadoantesdoregressodeMacau(1999),quan-doosentrevistadoseramperguntadossecomosfamiliaresouosamigosdiscutiamsobreosassuntosdoGoverno,6,3%respondiacom“frequente-mente”,26,2%,com“nunca”,32,9%,com“àsvezes”,34,7%,com“muitoraro”e26,2%,com“nunca”19.Nomesmoinquérito,quandoosentre-vistadossãoinquiridossobresetinhamcapacidadedeinfluenciaraspolí-ticasdoGoverno,0,2%achavam“comcerteza”,1,6%achavaque“sim”,3,2%,“àsvezes”,3,72%,“namaioriadoscasos”,17,8,“muitopouca”,67,9%“achavacompletamenteimpossível”e9,3%“nãosabiaresponder”.Aomesmotempo,eraminquiridossobresequandotinhamnecessidadederecorreraosdepartamentosgovernamentais,asrespostasdadaspelosdepartamentospertinentesajudavamounãoaresolverosproblemas,0,5%dizia“certamente”,11,7%“namaioriadoscasos”,30,7%,“talvez”,31,9%“namaioriadoscasosnão”,9,3%,“certamentenão”e11,8%“nãosabiaresponde”20.Apesardequeesteinquéritofoirealizadonosiníciosde1999,jávaibastantetempo,desdeareintegraçãodeMacau.Agora,ascircunstânciaspolíticaseadministrativastêmsofridoalterações,–––––––––––––––19YuZhen:“OsproblemasdeanteseapósoregressodeMacaueassuassoluções”,EditoraMingliu,1999,pp.14-15.20Idem,pp.19-20.

656asrespostasparaasmesmasperguntasdesteinquéritopodemserdiferentes.Comoaconfiançasocialémuitovulnerávelenãosecriadeumdiaparaoutro,levaremconsideraçãoosresultadosdoinquéritoacimareferido,ajuda-nosaperceberdasrazõesdabaixaconfiançasocial.Nosanos60--70doséculopassado,grandenúmerodechinesesdoultramar,devidoàsagitaçõespolíticasdaslocalidadesonderesidiam,escolheramemigrarparaMacauquetinhaumasituaçãopacífica.OsseusfilhosquenasceramemMacaujásãoscidadãosdeMacau.SãoaquelescidadãosdeMacauquetêmentre30e40anos.Nasváriasvagasdeimigração,verificadasnosanos80doséculopassado,vierammuitosnovosemigrantes.OGovernoportuguêsdeMacaudessaaltura,comaOperaçãoDragão,legalizouosindocumentados,dando-lhesbilhetesdeidentidade,masnãofezesfor-çosespeciaisparadivulgaraeducaçãocívica,juntodessesnovosemigran-tesnemtãopoucofezasoperaçõescorrespondentes,aoníveldoequipa-mentosocial.Nessaaltura,asociedadedeMacaunãotentouaproximar-sedessesemigrantes,oquelhescausouasensaçãodefaltadeidentifica-çãocomMacauedeconfiançaemMacau.Amaioriadestesimigrantestinhambaixashabilitaçõesliterárias.UmavezestabelecidosemMacau,dedicaram-seaalgumasprofissõesfabris,cujasituaçãoeconómicaper-tenciaàscomunidadesdebaixorendimento.AmaioriavivianazonaNorte,próximodoContinentedaChina,comcondiçõesdevidanãomuitoboas.ElesdepoisdeformarfamíliaemMacau,ocasaltinhadetrabalhar.Depoisdesairdostrabalhos,tinhamdecuidardafamíliaedosfilhos,demodoquenãotinhammuitotempoparadiscutirsobreosas-suntosdoGoverno.Comoeramnovosimigrantes,achavamnãoterma-neiradecomoinfluenciaraspolíticasdoGoverno,mastambémnãoacre-ditavamqueosdepartamentosgovernamentaispudessemajudá-losare-solverosseusproblemas,porisso,comonãotinhamnemtemponemconfiança,aparticipaçãonosassuntospúblicosdessesnovosemigrantesnãoeramuitoelevada.RelativamenteaosnaturaisdeMacau,antesdareintegração,oGovernoportuguêsdeMacautambémnãofezmuitonadivulgaçãodaeducaçãocívica,emtermosescolares.Aedificaçãodasqua-lidadeshumanas,odesenvolvimentodemocrático,aedificaçãodagovernaçãopelaleinãotiveramgrandesucesso,oquefezcomqueoscidadãosdeMacautivessemperdidoaconfiançanoGoverno.Poroutrolado,devidoaofactodequeaspolíticasgovernamentaiseramdurantemuitotemporedigidasemportuguês,queserviadepadrão,sóduranteoperíododatransiçãoéqueapareceramastraduçõesemchinês,oscida-dãosnaturaisdeMacaunãotinhamgrandeinteresseemparticiparnos

657assuntospúblicos.Emrelaçãoàresoluçãodosseusproblemas,comooantigoGovernoeraprincipalmenteformadoporportugueses,haviadifi-culdadeslinguísticasnacomunicaçãoetambémhaviadiferençasculturais,oshabitantesnãorecorriamgeralmenteaoGoverno,antesacreditavamnasajudasdosfamiliaresedasorganizaçõesassociativas,nãoprocurandosozinhosoGovernopararesolverosseusproblemasetambémnãoacre-ditavammuitoqueoGovernofossecapazdeosresolver.Porisso,dehámuitotempo,asociedadedeMacaufuncionavaprincipalmentecomasorganizaçõesassociativas.AntesdoregressodeMacau,havia1500orga-nizaçõeseapósele,estenúmerosubiupara2000.Asmaistradicionaissãoossindicatosprofissionais,asorganizaçõesdeajudamútuadosmoradores,ascâmarascomerciais,asassociaçõesdemulheres,asassocia-çõesclânicas,asassociaçõesdeconterrâneos,asassociaçõesdeantigosalunoseosgruposdecaridade,entreoutrasorganizaçõesdeajudamútua,comoobjectivodereunirtodosnumaorganizaçãoparaseentre-ajudarnaresoluçãodosseusproblemas.Dasorganizaçõescomcaracterísticasdesociedademodernapode-secitaroLionsClubseaRotaryClub,organi-zaçõesdeprofissionaisdeumdeterminadoramo,organizaçõesquesepreocupamcomavidapopulareapolítica,comapreocupaçãododesen-volvimentodosassuntossociais.AgrandeparticularidadedahistóriadeMacaufazcomqueasociedadenãoseapoienoGoverno,massobrevivesimnabasedaajudamútua.Sobestacondiçãoprévia,oGovernodepoisdaadministraçãoportu-guesa,apoia-senumaestruturaemqueseintegraoGoverno,asassocia-çõeseoscidadãos,paralevaracaboumacooperaçãomútua.Noentanto,apósoregressoeàmedidadorápidodesenvolvimentoeconómico,veri-fica-seumaindiferençadaspessoas,emrelaçãoàpolíticaeàsociedade.Nodesenvolvimentosócio-económico,sósepreocupamcomavidapró-priaeosseustrabalhos.Olongohoráriodetrabalhoeodesenvolvimentotécnicoetecnológicoreduzemacomunicaçãointer-pessoal,diluemosconceitoséticosetiramtempoaoscidadãos,impossibilitando-osdepar-ticiparnosassuntossociais.Osseusfilhos,umavezcrescidos,mudamparaasnovaszonasresidenciais,oquetambémreduzasoportunidadedecomunicaçãoentreosfamiliares,apagandooespíritodeajudaentrevizi-nhoseafectandoaconfiançadoscidadãosnasociedade.ComosfilhosdaspessoasdocontinentedaChinanascidasemMacau,osseuscônjugesoupais,quandoautorizadosaemigrarparaMacau,aumentamapopula-çãodeMacau.Portanto,areintegraçãodosimigrantesnasociedadeeasuaparticipaçãonasorganizaçõesassociativasjáexistentesounasqueeles

658próprioscriamtambémpodemprovocaralteraçõesnaestruturasocialdeMacau.Segundoorelatório,40%dosempregadostrabalhamde40a49horassemanais,25%trabalhamde50a59horassemanaise20%traba-lhammaisdoque59horassemanais.Oshoráriosdetrabalhodosquepossuemmenoshabilitaçõesliterárias,baixorendimentoeposiçãopro-fissionalmenoscategorizadasãomaisprolongadosdoqueorestodapopulação.50%dosentrevistadosdizemterpoucotempoparalazerediversões.Odescansocostumaserrepousoedentrodacasa.Oqueaspessoasqueremfazermaiséturismoedormir21.Osquenãoconseguemfazeristoéporquenãotêmcompatibilidadecomoseuhoráriodetraba-lhoeasdespesasdemasiadoelevadas.25%dosentrevistadosdizemnãotertemposuficienteparadormir.Estesresultadosrevelamquedevidoaobaixograudeeducação,elestêmrendimentosrelativamentebaixosen-quantooseuhorárioémaisprolongadoenemtêmtemposuficientededescanso,porisso,amaioriaesperadescansaremcasaenãosair.Gostamdefazerturismo,masnãotêmtemponemmeioseconómicos.Nãopo-demsuportaraselevadasdespesascomoturismo.Opróprioinquéritotambémrevelaque85%dosentrevistadosdizemterpoucotempoparapoderparticiparnasactividadespúblicas.Eistambémarazãoporqueéqueoscidadãosparticipampouconasactividadesassociativasouemou-trasactividadespúblicas.Noutroestudointitulado“Inquéritosobrearealidadedaqualidadedevidadoshabitantes”,constaqueaparticipaçãodoassociativismodoscidadãosdeMacaueasuaenvergaduranãotematingidoaograugeneralizadocomoesperadopelasociedade.Sóumter-çodapopulaçãoestáassociada.OscidadãosdeMacau,dummodogeral,achamqueasassociaçõesexercemumainfluênciarelativamentemaiorsobreasociedade.80%daspessoasachamqueasassociaçõespodem“teralgumaougrandeinfluência”sobreasociedade.Simultaneamente,oscidadãosachamqueasassociaçõesnãotêmgrandeinfluênciasobreelesmesmos22.IstomostraqueoscidadãosdeMacauseidentificamdummodogeralcomasinfluênciasassociativassobreasociedade,masdevidoàfaltadetempoouinteresse,nãotêmtidodevidaparticipação.–––––––––––––––21“OgrupodetrabalhodeespecialistadeHongKongeMacaupublicaInquéritosobrearealidadedaqualidadedevidadoshabitantes,comumoptimismosobreodesenvolvi-mentoglobaldeMacau”,JornalVaKio,caderno14,15deDezembrode2005.22“Orelatóriodosinquéritossobreaqualidadedoshabitantesanalisasetegrandescaracterís-ticasdaspessoasdeMacau”,JornalVaKio,cadernode04,23deJaneirode2006.

659Areformaadministrativade“serviropovo”exigequeoGovernodaRAEMrecolhaaopiniãodopovoesebaseienosinteressescomunsdoscidadãosparaelaborarassuaspolíticas,massemaparticipaçãodoscidadãos,semaemissãodeopiniõesdoscidadãos,oGovernonãotempodidoobterconhecimentosobreasverdadeirasideiaseverdadeirasne-cessidadesdoscidadãos.Numasociedadecomumaelevadaparticipaçãodoscidadãoseumaboaidentificaçãodoscidadãoscomela,emtermosdaprotecçãodoambientesocial,damoralcívicaedaedificaçãosocial,etc.,oscidadãos,poramoraestasociedade,podemparticiparvoluntariamen-tenosassuntosdasociedade,achandoserseudeverdarcontributosparadefenderamesmasociedade.Oprincípiode“serviropovo”resideemqueumGovernoquetentasatisfazerasnecessidadesdoscidadãosdefen-deointeressepúblicos,tomandoistocomobasedaelaboraçãodassuaspolíticasedasuaexecução.OGovernonãopode,apartirdonada,ela-borarpolíticasquepossamcorresponderàsnecessidadesdoscidadãos.OGovernoprecisadeouviralguémquelhedêopiniõesparalhesdar,apósestudada,aviabilidadeeasuacorrespondênciaaosinteressescomunsdoscidadãos,oseguimentonumaagendadeprioridades.Quandomaiornúmerodeopiniõescomunsecolectivashouver,maiorgraudecorres-pondênciaaosinteressescomunsdoscidadãosterãoaspolíticasaserela-boradaspeloGoverno.Éprecisoreforçaraconsciênciadareformaadmi-nistrativada“participaçãodoscidadãos”,especialmentecomeçarpeladivulgaçãodaeducaçãocívicaporpartedoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,juntodasescolasedasorganizaçõesassociativasejuntodaspessoas,noquetocaaosdireitosedeveres.Talqualnaseleições,aquelesmaisvotadossãomaisrepresentativos,masosvotoshonestosejustossãomuitoimportantes.Osvotantesprecisamdesaberqueelesprópriosestãoacumprircomosseusdeverescívicos,arecusarqualquer“pequenobenefício”quecompreoseuvoto.Éprecisoreforçaraconsciênciadetodaasociedade,emrelaçãoàsreformasadministrativasdeparticipaçãocívica,cujadivulgaçãocomple-tajuntodoscidadãoséextremamenteimportante.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudeveservir-seconstantementedaco-municaçãosocialparainculcaroscidadãosdosconhecimentosdosdirei-tosedeverescívicos.Levaacaboaeducaçãocívicaparaoscidadãosseaperceberemdorelacionamentoentreoscidadãos,asociedadeeoGo-vernoedaimportânciadelespróprioscomomembrosdasociedade.Es-tasactividadesdedivulgaçãopodemserfeitasatravésdarádio,televisão,

660imprensaescritaeimprensaperiódicaescritaecomactividadesaoarlivreparaqueoscidadãos,atravésdediferentesvias,tenhamconhecimentodosseusdireitosedeveres.Oconteúdodestapropagandapodeincluir:1.DivulgarjuntodoscidadãososdireitosedeveresdefinidosnaLeiBásicaparaospoderexercer;2.Esclarecerjuntodelessobreasfunçõesdosdepartamentosgover-namentaiseosserviçosqueelesprestamaoscidadãoseesclarecer,quandooscidadãotêmnecessidade,comoéquepodemobterosserviçoseinformaçõescorrespondentes;3.AtravésdeviasdecomunicaçãocomosdepartamentosdoGoverno,esclareceroscidadãoscomoapresentarassuasqueixas,propostaseopiniõesecomoéqueoscidadãospodemutilizarestasviaseporqueéquedevemsaberutilizá-las;4.Relativamenteàspolíticasconcretas,apresentardetalhadamenteosseusconteúdosdemodoaaumentaratransparênciaeesclare-cermelhorquandooscidadãostêmnecessidadesequeremmaisinformaçõessobrecomoéquepodemobterestasinformações,comofazerchegarassuasopiniõeseporqueéquesãoimportan-tesasopiniõesdoscidadãosecriarviasdeconsulta;5.EsclareceroscidadãosdetodooprocessodecomooGovernodeverecolherqueixasepropostasparaqueoscidadãospossamexprimirassuasopiniõesàvontadeetambémsaberqualotrata-mentoqueoGovernovaidaràssuasopiniões.Oobjectivodestasdivulgaçõesresidemnoaprofundardaconsciên-ciadoscidadãos,noquerespeitaaosseusdireitosedeveres.Tendoco-nhecimentodosseusdireitosedeveres,oconteúdoconcretodevedesen-volver-senosentidodeesclareceroscidadãosemcomoexercê-los,qualorelacionamentoentreeleseoGoverno,oqueoGovernopodefazerporelesecomoéquedevemoscidadãoscooperarcomGoverno,noexercí-ciodosseusdeveresedireitos,eporqueéquetêmdeparticipareapresen-tarassuasopiniõesaoGoverno,etc.Atravésdestasactividadesininter-ruptasdedivulgação,faz-seouvirestamensagemdecooperaçãoentreoscidadãoseoGoverno.Compeçasteatrais,jogos,palestras,entreoutrasformas,produziresclarecimentos,juntodoscidadãosdemodoaaprofundarasuaconsciênciadaimportânciadassinergiasentreoscida-dãoseoGovernoeesclareceroprocessodecomunicaçãoentreambasas

661partes,desaberqueoGovernoprestaatençãoàimportânciadaopiniãodoscidadãos,eliminarmal-entendidos,recuperaraconfiançadoscida-dãosnaobtençãodeapoiosdeajudadoGovernoparaaumentarafre-quênciaeograudeparticipaçãodoscidadãosnosassuntospúblicos.AestruturasocialdeMacautemcomobaseasorganizaçõesassocia-tivasnão-governamentais.Tradicionalmente,estasorganizaçõestêmcomofimadefesadosinteressescomunsdosseusassociadosenoseurelaciona-mentocomoexterior,representamosinteressesdosmembrosassociados.Duranteaadministraçãoportuguesa,estasorganizaçõesdesempenharamafunçãodeajudaroshabitantesaresolverproblemasenosseuscontac-toscomoGoverno,desempenhouumafunçãointermediária,dopontodevistadacomunicaçãoentreoscidadãoseoGoverno.Comobemdes-tacaFrancisFukuyama,numasociedade,porumlado,éoGovernoeporoutro,sãoosindivíduoseasfamílias.Entreambas,devehaverorganiza-çõesintermediáriasquecriemocapitalsocial.Atravésdaredesocialfor-madaporestasorganizaçõesassociativasedevoluntários,pode-semobi-lizarosindivíduosparaformarcolectividadesparapromoverauniãosocial,embenefíciodeumaconjugaçãodeesforçosdetodaasociedade.Oassociativismoévoluntário.Atravésdaparticipaçãonele,osmembrosobservampelasuaprópriavontadeasregrasdevidacolectivaedeajudaecooperação,porisso,doângulodatradição,atravésdocapitalsocial,criadopelasorganizaçõesassociativasparapoderlevarosseusmembrosatermelhorconhecimentoemaisaprofundadaconfiançanoGovernoeelevarograudaparticipaçãonosassuntospúblicos,apartirdestaanálise,éprecisoreforçaraconsciênciadareformaadministrativadeparticipaçãocívica.OGovernodaRAEMdevereflectirseriamentesobrecomocon-seguirumacooperaçãocomasorganizaçõesassociativasnão-governamen-taiseatravésdelasaprofundaroconhecimentodoscidadãos,emrelaçãoàgovernação,recolheropiniõesparaconseguirconsensossobreosinte-ressescomunsemobilizartodososcidadãosaparticiparnosassuntospúblicosparaatingirosobjectivosestabelecidos.Quandoseorganizamestasactividadesdeesclarecimentos,juntodoscidadãos,oGovernopodecooperarcomestasorganizaçõesassociativasnaorganizaçãodealgumasactividadesparamobilizarosseusassociadosaparticiparnelas,demodoadesempenharasuafunçãodivulgadora,juntodoscidadãos.Empri-meirolugar,osmembrosdasorganizaçõesassociativasprecisamdeacei-taroconteúdodapropagandadoGovernoeidentificar-secomele.Sódestamaneiraéquepodemparticiparnelaedivulgá-lajuntodoscidadãos.

662Porumlado,éprecisofazertrabalhosdeesclarecimento,juntodasasso-ciaçõeseporoutro,transformá-lasemparceirasdoGovernoparapartici-parjuntocomelenacampanhademobilizarmaispessoasaidentificar-secomacampanhadoGoverno.Éprecisorealçarprimeiroqueestasorga-nizaçõestêmqueaceitarosprojectosdoGovernoparapassaraserparcei-rasdoGovernonadivulgação.Trata-sedeparticipaçãoenãosóestarpresente.Apresençaépassivaenquantoaparticipação,activa.Porexemplo,quandosepromoviaacampanhadesegurançarodoviária,eraoGovernoquesozinhoafazia.Asassociaçõeseoscidadãosnãofaziammaisdoqueouvir.Seseutilizasseoconceitodeparticipação,oGovernopodiatersensibilizadoprimeiroalgumasassociaçõeschaveeouvidoassuasopiniões,paraqueelasfizessem,porsuavez,campanhajuntodasorganizaçõesligadasaostransporteseatravésdelasparaesclarecerosseusmembroseosmobilizarnacampanhadesensibilização,juntodosmoto-ristasprofissionais,esclarecendo-osdosprósecontras.Poroutrolado,emalgunsbairroscomunitárioscommaisgravesproblemasdetransporte,devecooperar-secomasassociaçõesdosmoradoreseasescolas.Nestacampanha,juntocomopessoaldasassociaçõesdosmoradores,osfunci-onáriospúblicosresponsáveisporestacampanhadoGoverno,levamacabotrabalhosdesensibilização,juntodoshabitantesdessesbairros,so-breasegurançarodoviária,convencendo-osdaimportânciadestacampanha.Omesmodevefazer-sedentrodasescolas.Devemserospro-fessoreseoGovernoatransmitirememconjuntoestamensagemdacons-ciênciadasegurançarodoviáriaaosalunos.Agestãodacampanhapodeseratravésdejogos,históriasoupeçasteatraisehistóriaselaboradaspelosprópriosalunossobreestetemaparaasdivulgaremtodasasescolas.OmaisimportanteéqueomodelodecooperaçãoentreoGovernoeestasassociaçõesnãopodesersódumavez.Temqueserrepetitivoeacom-panhadopararecolheropiniõeseoretornodeinformaçõessobresehou-veounãomelhorianasegurançarodoviáriaeseospeõeseosmotoristastêmounãoasuaconsciênciadesegurançarodoviáriareforçada,paraqueasorganizaçõesassociativaseoGovernopossamcompartilhardoresulta-dodasuacooperação.Depois,osmembrosassociadosdestasorganiza-çõessentem-sesatisfeitosaosaberemterdadoumcontributoparaaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacauevêmosresultados,oquefazcomqueestesassociadosmaistardevenhamacooperarcomoGovernoparaparticiparemmaisactividadesquedigamrespeitoàvidapopulareàspolíticaspopulares,elevandoassimoníveldegovernaçãode“serviropovo”.Poroutrolado,comosresultadosbemàvista,aspessoasinteres-

663sar-se-ãomaispelosassuntospúblicoseporparticiparneles.Aomesmotempoqueoscidadãosvenhamatermaisconfiançanasassociações,te-rãomaisconfiançanoGoverno.OGoverno,aocooperarcomasassociações,estáaformarumanovageraçãodeelitededirigentes.Peloexposto,obomsucessodareformaadministrativade“serviropovo”nãodependesódosfuncionáriosdoGoverno.Tambémnãoépropagandaquesóficanaspalavrasdeordem,éprecisoquetodososservidorespúblicosdacúpuladahierarquiaeaquelefuncionáriodabasepercebamverdadeiramentedaconotaçãodaideologiade“serviropovo”.Énecessáriaacoordenaçãoeacooperação,durantelongotempo,paraqueseverifiqueumacomunicaçãodesobstruídaentreossuperioreseosinferiores,levandoosquadrosmédiosedabaseaterumamelhorcom-preensãoecooperação.Épossívelcriarumespíritodecooperaçãode“estarnomesmobarco”,paramostrarquetodagenteestánomesmobarco,demodoaprecisardumespíritodeajudaecooperaçãomútua.Oespíritodecomunicação,acompreensãoeacooperaçãomútualevamosfuncionáriospúblicosaobservarasnormasdeumamaneirapassivaparapodertomariniciativasnassuasacçõeseformaroseusentidoderesponsabilidade.Damesmamaneira,“serviropovo”nãopodesersópromovidopeloGoverno.Precisadacooperaçãoporpartedoscidadãos.OGovernoprecisaderecolheropiniões,tambéméprecisohaverpessoasquelhedêemopiniões.ComofazercomqueoscidadãostenhammaisconfiançanoGovernoparaqueelestenhamconsciênciadobomsucessodasreformasadministrativasde“serviropovo”queprecisemdoapoioedacooperaçãodoscidadãos,atravésdeumaactivaparticipaçãonosas-suntospúblicosparaqueoGovernopossacorresponderàvontadeco-mumdoscidadãosedefenderosinteressescomunsdoscidadão.Trata-sedumacausaaqueoGovernodevededicartodososseusesforços.Umasociedadecomaltaqualidadedoscidadãos,éaquelaemqueestessepre-ocupamactivamentecomodesenvolvimentoglobaldasociedade,comassuasopiniõeseasuaparticipaçãonosassuntospúblicos.Elesdevemterconsciênciadequeestasociedadepertence-lhes.Oambientesocial,aeconomia,aeducaçãoeaculturaafectamdirectamenteasuaqualidadedevidaeadosseusdescendentes.Elevaraqualidadedevidadoscidadãos,nãoésóajardinaroambiente,daralgunsapoios,aoníveldepolíticas,aoscidadãos,maséprecisofazerreflexõesglobais,mobilizartodoscidadãosapreocuparem-secomasociedadequeaelespertenceequepertenceaoseufuturoparapoderemparticiparespontaneamentenosassuntospúbli-

664coseatravésdestaparticipação,fazercomqueagovernaçãopossa“serviropovo”eduranteoprocessodeparticipação,reforçaraconfiançanasociedadeeaconfiançanacooperaçãointer-pessoalparaatingirumaso-ciedadeharmoniosa.ÉumtrabalhodelongoprazoparapôremordemorelacionamentoentreoGoverno,asescolaseasociedade.Eistoprecisadecomeçarpelaeducaçãodosvindourosetambémprecisadacoopera-çãodetodaasociedade.Trata-sedeobjectivospretendidosquesópo-demseratingidoscomacooperaçãoentreosindivíduoseasorganizaçõesassociativas.

665Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,665-705–––––––––––––––*ProfessorAssociadodoInstitutoPolitécnicodeMacau.1EmMacau,geralmenteéconhecidacomoa“LeiAssociativa”.UmaabordagemsobreoregimejurídicodaorganizaçãoassociativadeMacau:históriaerealidadeLouShenghua*EmMacau,apesardaLein.º2/99/M,de9deAgosto,RegularoDireitodeAssociação1,éconsideradacomoumaleiquenormalizaespe-cialmenteaorganizaçãoassociativa,noentanto,sealguemtentarencon-trarumadescriçãoresumidaemlinguagemsimpleseclarasobreasleisdasassociaçõespopularesdeMacau,sentirádificuldadeedesapontamento,namaioriadoscasos.Defacto,aconcretizaçãoeapráticadosmovimen-tosassociativosdosgrupospopularestêmexperimentadoumlongopro-cessodedesenvolvimento.Emtermosrelativos,asleisquenormalizamegarantemessedireitoapresentammuitoevidentescaracterísticasemevolução.Aomesmotempo,asáreasdasactividadesassociativaspopula-resapresentamumaricadiversidadequetornaqualquertentativaderea-lizarreajustesenormalizações,medianteleisúnicas,absurdoeirreal.AspolíticajurídicassobreasassociaçõespopularesdeMacautambémapre-sentamcaracterísticasevolutivascomunsdemúltiplosníveis.1.AevoluçãodoregimejurídicoassociativodeMacauAessênciadaleiresidenoreconhecimentodosdireitosdaliberdadedeassociaçãodoscidadãoseasuaacçãojurídicaporpartedoEstado(Governo).Então,pode-sepresumirquealiberdadedeassociaçãoquepertenceaoâmbitodosdireitospolíticosbásicosdoscidadãosestáinti-mamenteligadaàsmudançasdoambientepolíticoeàalteraçãodopoderadministrativo.AsleisassociativasdeMacaurepresentamcommaiorevi-dênciaosprofundosimpactosdasmudançasverificadasnoambientepolíticoenopoderadministrativo.Noentanto,seapartirdaí,sefizerumadivisãodedoisperíodosdeanteseapósareintegraçãodeMacau,noquerespeitaàsleisassociativasdeMacau,talnãodeixariadeserumadivisóriasimplista.Narealidade,dopontodevistadaelaboraçãoedaentradaemvigordasleis,amaioriadelasforamconcluídasdurantea

666localizaçãodasleis,aindaduranteoperíododetransiçãoeantesdoretor-nodeMacau,porisso,aoestudarasmudançasdoregimejurídicoasso-ciativodeMacau,alémdefazermosumaretrospectivadassuasalterações,duranteoperíododaadministraçãoportuguesa,nãopodemosevitarosgrandesimpactosdofactordoretornodeMacauàmãepátria.Numasíntesegeral,aevoluçãodoregimejurídicoassociativodeMacau2temexperi-mentadocaracterísticasdeumduploprocessodecruzamento,istoé,aelaboraçãoeapráticadasleisassociativastêmexperimentadoumprocessodepassagemdoordenamentojurídicoportuguêsàlocalização.Aatitudeemrelaçãoaosdireitosassociativoseàsactividadesassociativasdoscida-dãostempercorridoumprocessoderestrição-reconhecimento-garantia.1.1.Noperíododocompletosistemaportuguês,asactividadesassociativasestavamsobrestritasrestriçõesjurídicasÉdoconhecimentogeralque,Macau,apóssetertransformadonumacolóniaportuguesa,oseuregimejurídicoexperimentouumafasedacha-mada“assimilaçãouniformizadora”eumtratamentoespecial.Pela“assi-milaçãouniformizadora”entende-sequenascolóniaseramaplicáveisasleisdametrópole,“sobretudoascompetênciaslegislativasespecíficasdascolóniasqueseconcentravamnosórgãoscentrais”eo“regimedetrata-mentoespecialresideemqueaspossessõesultramarinaspudessemterosseusprópriosregimespolitico-administrativos,dando-lhesmaiorauto-nomialegislativaeumamaiorautodeterminaçãoadministrativa”3.Por–––––––––––––––2ÉprecisodeixaresclarecidoquedevidoasuaparticulargeografiapolíticaeaopanodefundocomqueaadministraçãodeMacauviveuaolongodasuahistória,ascomunida-deschinesasexperimentaramumafasede“associaçãodeemigranteschineses”.Cum-priamcomasnormasassociativaselaboradaspeloGovernodaChina(comoas“Nor-masderegistodosgruposdeemigranteschinesesnoultramar”dotempodaRepúblicadaChina),queaomesmotempo,podiamfazeroseuregisto,juntodoGovernoportuguês,criandoassimumasituaçãode“duploregimedereconhecimento”.Paraospormenores,podeconsultarLouShenghua,UmestudosobreasassociaçõesdeMacauduranteoperíododetransição-Umaanálisedocooperativismonumasociedadepluralizada,EdiçõesdoPovodeGuangdong,2004,CapítuloII.Nestasede,estudamosoregimeassociativooficialdoTerritóriodeMacau.3JorgeNoronhaeSilveira,ShenZhenyue(AAVV):SubsídiosparaaHistóriadoDireitoConstitucionaldeMacau(1820/1974),Macau:GabinetedeTraduçãoJurídicaeAssocia-çãodeEstudosdeDireito,AdministraçãoPúblicaeTraduçãodeMacau,1997,pp.15.

667estarazão,notempodaadministraçãoportuguesa,apesardequeoGo-vernodeMacausóveioaterasualegislaçãoespecíficasobreasassocia-çõeslocaisdoterritórioem1976,istonãoquerdizerqueoterritóriodeMacaunãotiveraassuasnormasassociativasqueeramasleiselaboradasemPortugaleestendidasaMacau,noquetocaàleisassociativas.Então,qualforamasleisassociativasqueseaplicavamemPortugal,comoametrópoleequaisforamasleisassociativasmetropolitanasqueforamestendidasaMacauparaseraplicadas?NoprocessoevolutivodoregimecorporativistadePortugal,o“regi-medeSalazar”ocupouumcapítulohistóricomuitoimportante.Em1926,quandosurgiuemPortugalogolpemilitarquederrubouoregimerepublicano,implantadoem1910,OliveiraSalazar,naalturadocentedeciênciaseconómicasefinanceirasnaUniversidadedeCoimbra,veioem1928aserconvidadoparaassumirocargodeMinistrodasFinançasedasColóniasdonovoGoverno.EmJulhode1932,foinomeadoprimei-ro-ministro.Salazar,umaveznopoder,começouaconstruirumregimede“EstadoNovo“emPortugal.NanovaConstituição,aprovadaem1933,oEstadoNovodeSalazarédescritocomo“Repúblicadocorporati-vismolaboral-patronal,sobumpodercentralizado”.EmSetembrode1933,foipublicadaaLeilaboralqueestabeleceacriaçãode3tiposdeorganizaçõesentreoassalariadoeopatronato:OSindicatoNacional(paraosoperárioseosempregados),aassociaçãoempresarial(paraosempresá-rioseoscomerciantes)e3ordensdeprofissionais(dosmédicos,advoga-dosedosengenheiros).Todososnacionaiseconomicamenteactivos(exceptoosfuncionáriospúblicos,osprofissionaisliberaiseosagricultores)têmodeverdefiliar-senumadestasorganizações.SegundoosestatutosdoConselhoLaboral-Patronal,osinteressesdosagricultoresestavamsobaprotecçãodumaorganizaçãolaboral-patronalquesechamava“CasadoPovo”,emquesefiliavamtodososquesededicavamàagricultura,doscamponesesaosproprietáriosdeterra.Todososcamponeses,comterra,deviamintegrar-sena“CasadoPovo”.Noscentrospiscatórios,criou-seoutraorganizaçãolaboral-patronalquesechamava“CasadosPescadores”,cujosdirigenteseramarmadoresoucapitães.AlémdoSindicatoNacional,a“CasadoPovo”ea“CasadosPescadores”,existiamoutrasassociaçõesprofissionais,federações,juntas,comissõeseconselhosparaosempresários,comercianteseproprietáriosdeterra.Pelosvistos,duranteoperíodosalazarista,asleisassociativasadoptaramumtípicomodelode“regimepreventivo”,impondoestreitasrestriçõesaosdireitosassociativosdoscidadãos.

668Duranteoperíodosalazarista,Portugalintensificouoseucontrolosobreascolónias.NaLeiBásicadoImpérioColonialPortuguês,decreta-daem15deNovembrode1933,nãosóserecuperouadesignaçãodecolóniaparaa“província”,comotambémserevogaramoslimitadosdi-reitosautónomosdequetinhamgozadoospovosdascolóniasatéessemomento.Emrelaçãoàsnormasassociativas,asleisnormativasdasasso-ciaçõesportuguesasforamestendidasàscolóniaseMacaunãofoiexcepção.Segundosestipulaçõesdessaaltura,todasasleisportuguesasextensíveisaMacau,eramgeralmentedecretadasecomunicadaspeloMinistériodasColónias(maistardeveioaserdesignadocomoMinistériodoUltramar)epublicadasnoBoletimOficialdeMacauparapoderentrarememvigoremMacau.Antesde1976,foramapenaslocalizadas3leisassociativaspublicadasnoBoletimOficial,quesãorespectivamente:aLein.º1901,de21deMaiode1935,oDecreto-Leinº39660,de20deMaiode1954eoDecreto-Lein.º40166,de18deMaiode1955,queforampostasempráticapelaportarian.º8126,de4deJunhode1936,pelaportarian.º14911,doPrimeirodeJunhode1954epelaportarian.º15989,de8deOutubrode1956.Destesdiplomaslegaissobreasassociações,aprimeiraéumaleideproibiçãodassociedadessecretas,asegundaéaprincipalleiquenormalizaasactividadesassociativaseaterceiraapresen-tacláusulascomplementaressobreasegunda,areforçaroscastigosaseraplicadosaosinfractores.Oseuprincipalconteúdo4éoseguinte:1.Aproibiçãodacriaçãodesociedadessecretas.Umavezdescobertas,sãoimediatamentedissolvidaseosseusdirigentesemembroses-tãosujeitosaseveroscastigosdepenaspenais,atéàexpulsãodoterritórionacional;2.Oscidadãospodemcriarorganizaçõesassociativas,semcarácterdesociedadesecreta,semameaçapolíticanemdanosaterceiros,masosestatutos,osdadospessoaisdosdirigentesemembros,as-simcomoasededevemsercomunicadosaosdepartamentosper-tinentesdoGovernoparaobterasuadevidaautorização;3.Asquenãocomunicaramosseusestatutosàsautoridadesounãoobtiveramaautorização,sãoconsideradascomoorganizaçõesilegais;–––––––––––––––4ConsultarrespectivamenteoBoletimOficialdaColóniadeMacau,1935-Número28,pp.975-977;oBoletimOficialdeMacau,1954-Número26,pp.364-365eoBoletimOficialdeMacau,Sábado,27deOutubrode1956-Número43,p.996.

6694.OGovernopodeintervirnagestãointernadasassociaçõesetemodireitodevigilância.Adirecçãoeleitainternamentepelasasso-ciaçõesdeveserratificadapelosdepartamentospertinentesdoGoverno.SeoGovernonãoconcordar,poderecusaroreconhe-cimentoouaexoneraparanomearumConselhodeAdministra-çãoparaasuagestão,quepodedurarsemlimitedetempo.AsfinançasassociativasestãosobainspecçãodoGoverno;5.OsinfractoresdasleisacimareferidassãoconsideradosautoresdecrimescontraasegurançainternadoEstado,portantosãocasti-gadossobacusaçãode“crimecontraasegurançadeEstado”.1.2.Nafasedetratamentoespecialelegislaçãoautónoma,osdireitosassociativosdoscidadãosdeMacauforamjuridicamentereconhecidosEm25deAbrilde1974,verificou-seumgolpemilitaremLisboa,capitaldePortugal,queacaboucomoregimedeSalazar,quehaviagovernado,comoditador,Portugal,durantemaisde40anos.AalteraçãodopoderemPortugaltambémprovocouressonânciasemMacau.Comoconsequência,JoséEduardoMartinhoGarciaLeandro,comideaisdeliberdadeedemocracia,participanteno25deAbril,substituiuJoséMa-nuelSousaFaroNobredeCarvalhoparaassumirasfunçõesdo122.ºGovernadordeMacau.Logoapósasuatomadadaposse,começoualevaracaboreformaspolíticasdetendênciademocráticaemMacau.EmFevereirode1976,odocumentoconstitucionalintitulado“OsEstatutosOrgânicosdeMacau”entraramemvigor.OsEstatutosOrgânicosdeMacauestipulamqueos“direitos,liberdadesegarantias”daConstitui-çãodaRepúblicaPortuguesasãoaplicáveisaMacau,segundoaqual,oscidadãostêmodireitode,livrementeesemdependênciadequalquerautorização,constituirassociações,desdequeestasnãosedestinemapro-moveraviolênciaeosrespectivosfinsnãosejamcontráriosàleipenal.Asassociaçõesprosseguemlivrementeosseusfinsseminterferênciadasau-toridadespúblicas5.Poucotempodepois,oGovernodeMacaupublicouoDecreto-Lein.º3/76/M(estabeleceoregimedodireitodeassociação),–––––––––––––––5ZhanZhanquan(dir.):Direitos,liberdadesegarantiasdoscidadãosdeMacau(ColecçãoConhecerasLeisdeMacau,n.º5),Macau:GabinetedeTraduçãoJurídica,1998,p.76.

670de23deMarço,cujoartigo17.ºestipulaexpressamente:“DeixamdeteraplicaçãonoterritórioaLein.º1901,de21deMaiode1935,eosDecretos-Leisn.os39660,de20deMaiode1954,e40166,de18deMaiode1955,postosemvigor,respectivamente,pelasPortariasMinis-teriaisn.os8126,de4deJunhode1936,14911,de1deJunhode1954,e15989,de8deOutubrode1956”.Alémdisso,asleisedecretos-leisrelativosàsassociaçõesnoPortugalmetropolitano,taiscomo,oDecreto--Lein.º595/74,de7deNovembrode1974eoDecreto-Leinº5215//75,de30deAbrilde1975,relativosàorganizaçãoeaosprincípiosdospartidospolíticosedasorganizaçõeslaboral-patronaisdeixaramdeserextensíveisaMacau.Porisso,apublicaçãodoDecreto-Lein.º3/76/Mpodeserconsideradacomoumdosmaisimportantessímbolosdaconfir-maçãodaliberdadedeassociaçãodoshabitantesdeMacau.Nessaaltura,oDecreto-Lein.º3/76/M,oartigo46.ºdaConstituiçãodaRepúblicaPortuguesa,ascláusulaspertinentesdoCódigoCivildePortugaleoDecreto-Lein.º62/83/MconstituíamamolduradasleisassociativasdeMacau.Abandonou-seasestipulaçõesrestritivassobreoassociativismodoshabitantesdeMacau,transformandoosdireitosassociativoslivresnumdireitobásicodoscidadãosdeMacau,livrederestriçõesouinter-vençãodoGovernooudequalqueroutraorganizaçãoouindividuo.Pelasleisacimareferidas,atodososcidadãosmaioresde18anos,nogozodosseusdireitoscivis,égarantidoolivreexercíciododireitodeseassociaremparafinsnãocontráriosàleiouàmoralpública,semneces-sidadedequalquerautorizaçãoprévia.Emrelaçãoàliberdadedeassocia-çãoindividual,aleiéactivaelivre,istoé,oscidadãostêmodireitodeseassociaroudefiliar-senumaassociação,semrestriçãonemcoacção.Tam-bémexisteprotecçãosobrealiberdadedeassociaçãopassivadoscidadãos,ousejaaliberdadedenãoassociação,poroutraspalavras,oscidadãostêmodireitodenãoseinscreverememalgumaassociaçãoousedesvinculardela.Ninguém,mesmoquesejaautoridadepúblicaouadministrativa,podeobrigar,ouexercercoacçãoparaobrigar,alguémamanter-senumaassociação.ODecreto-Lein.º3/76/Mdeclara:“Háanecessidadedere-vogaraautorizaçãoadministrativa,quetemporcondiçãopréviarestrin-giraliberdadedeassociaçãoeoseunormaldesenvolvimento”6.Aorevo-gartalautorizaçãoadministrativa,estabelece-seoprincípiodeextinguirumaassociação,quandooseufimsejasistematicamenteprosseguidopor–––––––––––––––6BoletimOficialdeMacau,Número16,17deAbrilde1976,pp.522.

671meiosilícitosoupormeiosquecontrariemamoralpúblicaeperturbemadisciplinadasforçasdesegurança.Pelosvistos,apublicaçãodoDecreto-Lein.º3/76/Mnãosósignifi-caqueoshabitantesdeMacautêmconseguidoosdireitosassociativoslivresrelativamentecompletos,aomesmotempo,significaumapassa-gemdoespíritoassociativoda“restriçãoeautorização”a“reconhecimen-toegarantia”.Simultaneamente,asformasorganizacionaistambémpas-saramdo“regimepreventivo”ao“regimederesponsabilização(ouporoutraspalavras,doregimede“autorização”parao“regimederegisto”).1.3.Apósalocalizaçãodasleis,asliberdadesassociativasdoshabitantesdeMacautêmobtidosuficientesgarantiasjurídicasEm31deMarçode1993,foiaprovadaepublicadaaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Apartirdaí,Macauiniciouoprocessodelocalizaçãodasleis,emconformidadeecombasenaLeiBásica,asleisassociativastambémtêmsidoalteradaseajustadas.EmAgostode1999,oGovernodeMacaudecretouaLein.º2/99/M(Regulaodireitodeassociação).Areferidaleiestabeleceoregimegeraldodireitodeassociação,bemcomooregimeespecíficodasassociaçõespolíticas.Essaleimantémomesmoespíritodegarantiaerespeitodaliberdadedeassociação,jácons-tantedaantigalei(Decreto-Lein.º3/76/M,de23deMarço)enoquedizrespeitoaoconteúdo,conceitoseformasretóricas,“...introduzinova-doramentediversospreceitossobreestasassociações(como,porexemplo,osrelativosàsgarantiasdeorganizaçãointerna)procedeàadaptaçãodeoutralegislaçãoconexa,porvirtudedanovadenominação,istoé,associa-çãopolítica,eintroduzváriasalteraçõescomvistaamelhorenquadrarodiplomanoconjuntodaordemjurídicaavigorarapós19deDezembrode1999”7.Concretamente:1)Primeiro,relativamenteàprotecçãoassocia-tiva,alargouoâmbitoassociativo,aorevogaraidade-limitedecidadãosmaioresde18anos.Segundo,ainstituiçãoderegistopassoudosServiçosdeAdministraçãoCivilparaosServiçosdeIdentificaçãodeMacau;2)Sobreasactividadesassociativaseagestãointerna,põs-seempráticao–––––––––––––––7ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,p.24.

672princípiodaautodeterminação,formulandoasexigênciasbásicas,massemasdetalharemnormas;3)Noquedizrespeitoàprotecçãodasasso-ciaçõesespeciais8,sãodestacadasas“associaçõespolíticas”(naantigalei,chamadasde“associaçõescívicas”numcapítuloautónomo.Emboraaantigaleitivesseumacláusulasobreas“associaçõescívicas”,anovaleinãosódedicaumcapítuloàs“associaçõespolíticas”,comointroduzclá-usulasinovadoras,ausentesdaantigalei.Porexemplo,olançamentodasexigênciasbásicasparaosprincípiosorganizacionaisdasassociaçõespolíticas,istoé,atransparência,aorganizaçãodemocráticaeagestãodemocrática.Evidentemente,asassociaçõesnormaisnãoestãosujeitasaestasnormas.Arazãocomqueestaestabelecenormasespeciaissobreasassociaçõespolíticaséporquesebaseianaintençãolegislativade“atravésdeformasassociativasgarantirosbásicosdireitosdeparticipaçãopolíticadoscidadãosdeMacau”,porque“estasassociaçõessãosemdúvidaasmaisimportantesedemaiorvalor”9.Apartirdostrêsaspectosacimaanalisados,pode-severqueemrelaçãoaoDecreto-Lein.º3/76/M,de23deMarço,aLein.º2/99/M,de9deAgosto,nãosóintroduzalterações,aníveldelinguagem,textooualgunsconceitos,mastambémfeznormasealargamentosessenciaissobreasgarantiasdosdireitosassociativosdoscidadãosdeMacau.ComobemdestacaoparecerdaAssembleiaLegislativa,elaboradopeloConselhodosAssuntosdosDireitosConstitucionais,LiberdadeseGarantias“constituiumainovaçãoemo-dernizaçãodoDecreto-Lein.º3/76/M,de23deMarço”.“Porisso,cha-marpositivamenteestaatitudelegislativadevigorosa,imagináriaevalen-tenãoénadaexcessivo”10.Ámedidadasucessivaconclusãodasleislocalizadas,até20deDe-zembrode1999,alturaemqueseverificouareintegraçãodeMacau,formou-se,grossomodo,osistemajurídicoassociativodaRegiãoAdmi-–––––––––––––––8OprojectodestaleifoiinicialmenteapresentadopelosdeputadosLobatoeLiuZhuohuada5.ªLegislaturaepelodeputadoWuGuchang,da6ªLegislaturadaadministraçãoportuguesa.Neleoutra“inovação”,comparávelcomas“associaçõespolíticas”,eradedi-carumcapítuloàs“organizaçõessindicais”eelaborarumregimeespecial,masduranteoprocessodefiscalizaçãodoConselhodosAssuntosdosDireitosConstitucionais,Li-berdadeseGarantias,esteachaqueas“liberdadessindicais”devemser“normalizadasporregimesespeciais”,porisso,estasexpressõesforameliminadasnosnovostextosquesubstituíramosprimeiros.9ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativa,2001,p.23.10Idem,pp.23,28.

673nistrativaEspecialdeMacauquesebaseiaprincipalmentenaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,naInternationalConventiononPoliticalandCivilRights,naLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,emcláusulaspertinentesdoCódigoCivil,enalgumasnormasadministra-tivas(comodespachos)relativasàsassociações.2.AsmoldurasbásicaseascaracterísticasdoregimejurídicoassociativodeMacau,actualmenteemvigorOregimejurídicoassociativoéumsistemademolduras,formadoporleisquegarantemenormalizamosdireitosassociativosdoscidadãos,assimcomoanatureza,oestatuto,osdireitoseosdeveres,eoutrasactivi-dadesdasorganizaçõesassociativas.Deummodogeral,asleisrelativasàsassociaçõespodemdividir-seemestruturaseníveis.Noquerespeitaàestrutura,asleisassociativaspodemdividir-senasnormaseleisinternas,assimcomonasleisexternas.Noquedizrespeitoaosníveis,asleisassociativaspodemdividir-seem:1.leisconstitucionaisquegarantemenormalizamosdireitosassociativosdoscidadãosequefornecemabasedalegalidadedaexistênciaassociativa;2Oregimeprincipalquenorma-lizaasassociações,oregimedepropriedadeeaformaadministrativaqueconstituemasleisgerais(emalgunspaísesouterritóriosestãopatentesemleis,comooCódigoCivilenoutrospaísesouterritóriosháleisespe-cíficasparaesteefeito);3Diplomasounormasadministrativasconcretasdegestãoassociativa,elaboradascombaseemleisconstitucionaiseleisordinárias.Alémdisso,noquetocaàsformasjurídicas,podemexistirleisespecíficassobreasassociaçõesesimilares.NocasoconcretodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asleisassociativasemvigorapresen-tamumacaracterísticamulti-nivelaremultiforme.Acomposiçãojurídi-cadamoldurabásicadasleisassociativas,alémdaleiespecíficaassociati-va(vulgarmenteconhecidacomodoDireitodeAssociação)tambémin-cluileisordináriascomcláusulasrelativasàsassociações.Atéexistemdes-pachosadministrativoscomforçadeleiparaomesmoefeito11.Mesmonasleisconstitucionaissobreasassociações,hádiferentesníveis.–––––––––––––––11Duranteaadministraçãoportuguesa,asnormasdoGovernadorerampublicadassobaformadeportariaedespacho,algunsdosquaiscontinuamemvigor,apósoretornodeMacau,porexemplo,oDespachon.º54/GM/97,queregulaapolíticadesubsídiosàsinstituiçõesporpartedosdepartamentospúblicos.

6742.1.AsleisconstitucionaisquegarantemasliberdadeseosdireitosassociativosdoscidadãosOdireitoassociativoconstituiumdosdireitosbásicosdoscidadãos.Simultaneamente,constituiumdireitopolíticodoscidadãos.Sendoumdireitobásicodoscidadãos,elerequerequequalquerindivíduopossacriarasuaprópriaorganizaçãosemautorizaçãopréviaounãosejaobriga-doaintegrar-seemdeterminadaorganização.Estedireitotemdeserres-peitadoeprotegido.Comoumdireitopolítico,exigequeosindivíduos,atravésdaorganizaçãocriadaporelespróprios,façamouvirosdireitosdosseusinteressespolíticos,quetêmdeserrespeitadoseprotegidos.Semdúvida,oreconhecimentoeaprotecçãodosdireitosassociativosdosci-dadãospertencemaoâmbitoconstitucionalesócombasenaprotecçãodaliberdadeedireitosassociativosdoscidadãos,alegalidadeassociativapodeganharabásicaprotecçãojurídica.Comoficoudito,asassociaçõestêmjáumalongahistóriaemMacau,ainterligaçãoentreasassociaçõeseoslivresdireitosassociativostêm-setransformadoemdireitosbásicosdoscidadãos,aopontodeseremjuridicamentereconhecidoseprotegidosmasdatamsódosanos70e80doséculoXXparacá.Nesteperíodo,MacauexperimentouumapassagempolíticadoregimecolonialparaoregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecial.Porisso,emMacau,aprotecçãoeanormalizaçãodasliberdadesedireitosassociativosdoscidadãos,baseadasnasleisconstitucionaistornam-semaisricasecomplexas.Dasprincipaisleis,podemoscitaraConstituiçãodaRepúbli-caPopulardaChina12,aLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauealgunsdireitosinternacionais(convençõesinternacionais).Alémdisso,existemaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,aLeidoRecenseamentoEleitoral(Lein.º12/2000)eaLeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativadaRAEM(Lein.º3/2001),entreoutrasleisquenormalizamdumamaneiraespecialoureferem-seumpoucoàsliberdadesedireitosassociativosdoscidadãos.–––––––––––––––12ApesardaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinanãoestarnoAnexoIII“LeisNacionaisaAplicarnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,daLeiBásicadaRAEM,naChina,aConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinaéomáximodocu-mentoconstitucional.ComoaLeiBásicabaseia-senelaecomooscidadãosdeMacausãoaomesmotempocidadãosdaRepúblicaPopulardaChina,ascláusulassobreosdireitosbásicosdoscidadãosconstantesdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChi-natambémsãoaplicáveisaMacau.

6752.1.1.GarantiasdasliberdadesdosdireitosassociativosdoscidadãosAliberdadedeassociaçãopodeincluiraactivaeapassiva,ousejaaliberdadedeassociaçãoindividualealiberdadeindividualnãoassociativa.Aomesmotempo,asliberdadesassociativastambémdividem-senaliber-dadeindividualecolectiva.Pelaliberdadedeassociaçãoentende-sequeasassociaçõestêmodireitodeseorganizar,geriredesenvolverassuasactividadescomliberdade.Oespíritoeovalordaliberdadedeassociaçãoestãocompletamentepatentesnasleisconstitucionaisepolíticasemvi-goremMacau.Oartigo35daConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChinaestipula:“OscidadãosdaRepúblicaPopulardaChinagozamdaliberdadedeexpressão,deimprensa,deedição,deassociação,dereunião,dedesfileedemanifestação”13.CombasenaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina,aLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,elaboradapelaAssembleiaNacionalPopulardaChina,noseuartigo27estipula:“OsresidentesdeMacaugozamdaliberdadedeexpressão,deimprensa,deedição,deassociação,dereunião,dedesfileedemanifestação,bemcomododireitoeliberdadedeorganizarepartici-paremassociaçõessindicaiseemgreves”14.Alémdestasestipulaçõesexpressas,constantesnaConstituiçãodaChinaenaLeiBásica,aliberda-dedeassociaçãotambémconstitueumconteúdomuitoimportantedostratadosinternacionais,aplicáveisaMacau,porexemplo,daUniversalDeclarationofHumanRights(1948),cujoartigo20.°diz:“Todaapes-soatemdireitoàliberdadedereuniãoedeassociaçãopacíficas.Ninguémpodeserobrigadoafazerpartedeumaassociação”.AInternationalConventiononPoliticalandCivilRightsqueconvencionaUniversalDeclarationofHumanRights,noseuartigo22estipula:“Todaapessoatemdireitoaassociar-selivrementecomoutras,incluindoodireitodefundarsindicatosefiliar-senelesparaaprotecçãodosseusinteresses”.OPactoInternacionalsobreosDireitosEconómicos,SociaiseCulturaiseaConvençãodaOITtambémestipulamartigosrelativosàliberdadeeaodireitodefiliaçãoemsindicatos.ComoMacaufazpartedemuitostrata-dosinternacionais,temodeverdepromoveraconcretizaçãodasliberda-desassociativas.–––––––––––––––13ConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina,Pequim,EdiçõesemLínguasEstrangeiras,1999,p.94.14LeiBásicadaRAEM,Macau:DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,p.8.

676ParaqueosdireitosassociativosdoscidadãosdeMacaupossamterumarealprotecçãojurídica,alémdeterelaboradoleisdeprincípiosso-breasreferidasliberdadesassociativas,oórgãolegislativodeMacau,con-formeoespíritode“oprincípiodoEstadodeDireitoDemocráticoequearegrafundamentaléadaautonomiaeliberdadedeorganizaçãointernasemingerênciasdoPoderPúblico.”elaboroua“Lein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação”,equedeclaraque“ODi-reitodeAssociaçãoéumdosdireitosfundamentais,garantidosemMacau,queintegraoelencodoschamados«Direitos,LiberdadeseGarantias»,peloquebeneficiadeumespecialregimedeprotecçãodeelevadadensi-dadegarantística”15.Paraosdireitosassociativospessoais,dizoartigo2.º:“Todostêmodireitode,livrementeesemdependênciadequalquerautorização,constituirassociações,desdequeestasnãosedestinemapro-moveraviolênciaouviolemaleipenalousejamcontráriasàordempública”.Oartigo4.ºprevêque:“Ninguémpodeserobrigadoafazerpartedeumaassociaçãonemcoagidoporqualquermeioapermanecernela,sejaqualforasuanatureza,semprejuízoderegimediversoparaasassociaçõespúblicasprofissionais.”e“Aqueleque,mesmoquesejaauto-ridadepública,obrigueouexerçacoacçãoparaobrigaralguémainscre-ver-senumaassociaçãoouaapartar-sedela,incorreránaspenalidadescominadasnoartigo347.ºdoCódigoPenal”16.Relativamentealiberda-dedeassociaçãocolectiva,oartigo3.ºdefineaautodeterminação,nosseguintestermos:“Asassociaçõesprosseguemlivrementeosseusfinsseminterferênciadasautoridadespúblicasenãopodemporestasverdissolvi-dasoususpensasassuasactividadessenãonoscasosprevistosnestaleiemediantedecisãojudicial.”Defacto,estabeleceoespaçoeafronteiraen-treasassociaçõeseoGoverno(autoridadespúblicas).Seasactividadesassociativasultrapassaremoâmbitodassuasactividadeslegais,aopontodeafectar,atéviolarasfunçõesdoGovernoouasliberdadesdosparticu-lares,oárbitronãoseráoGoverno,massimumterceiro,umórgãojudi-cialqueéotribunal,istoé,“AtravésdasentençadoTribunal”17.Ali-–––––––––––––––15ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,pp.22-23.16ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,pp.7-8eoartigo347.ºdoCódigoPenaldeMacaunormalizasobreoabusodepoder,queestásujeitoa3anosdepenaoumulta.17ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,p.7.

677berdadedeassociaçãotraduz-seconcretamentenaelaboraçãoautónomadosestatutosassociativos(osestatutosassociativoscarecemdaaprovaçãoouautorizaçãodasautoridadesadministrativas),naproduçãoautónomadadirecçãoassociativa(adirecçãoassociativanãoénomeadanemcon-troladapelasautoridadesadministrativas)enagestãoautónomadasasso-ciações(osactosassociativosnãosãoautorizadospelasautoridadesadministrativas),etc.Pelosvistos,paraoshabitantesdeMacau,assuasliberdadesedirei-tosassociativos,sejamactivossejampassivos,assimcomoaliberdadedasprópriasassociações,estãocabaleexpressamenteprotegidospelalei.2.1.RestriçõesgeraiseespeciaisàsliberdadesassociativasAliberdadeésemprerelativaenuncaabsoluta.Nomundo,nãoexistemliberdadesabsolutas,semlimites.Aliberdadedeassociaçãotam-bémélimitada,poisdeveestarsujeitaaosinteressespúblicoseinteressesdosoutros.Arestriçãoàliberdadedeassociaçãoincluilimitaçõesgeraiseespeciais.Aslimitaçõesgeraisàliberdadedeassociaçãoreferem-seàsnecessáriasrestriçõesjurídicassobreosprincípiosassociativoseassuasactividadesassociativas.Porexemplo,emMacau,“Todostêmodireitode,livre-menteesemdependênciadequalquerautorização,constituirassociações,desdequeestasnãosedestinemapromoveraviolênciaouviolemaleipenalousejamcontráriasàordempública”,“Quandooseufimrealsejailícitoouquandonãocoincidacomofimexpressonoactodeconstitui-çãoounosestatutos”e“Quandooseufimsejasistematicamenteprosse-guidopormeiosilícitosoupormeiosqueperturbemadisciplinadasforçasdesegurança”podemserextintas,“pordecisãodoTribunaldeCompetênciaGenérica”18.Emrelaçãoàsassociaçõespolíticas,aleiémuitoexpressa:“Asassociaçõespolíticasdevemreger-sepelosprincípiosdatransparência,daorganizaçãoegestãodemocráticasedaparticipaçãodetodososseusmembros.”Oartigo23daLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau19aindaestipula:“ARegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacaudeveproduzir,porsiprópria,leisqueproíbamqualquer–––––––––––––––18Idem,pp.7e9.19LeiBásicadaRAEM,Macau:DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,p.6.

678actodetraiçãoàPátria,desecessão,desedição,desubversãocontraoGovernoPopularCentraledesubtracçãodesegredosdoEstado,leisqueproíbamorganizaçõesouassociaçõespolíticasestrangeirasdeexerceremactividadespolíticasnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,eleisqueproíbamorganizaçõesouassociaçõespolíticasdaRegiãodeestabele-ceremlaçoscomorganizaçõesouassociaçõespolíticasestrangeiras”.Pelocontrário,oartigodaLeiBásicaestipula:“Asassociaçõespopularesdeeducação,ciência,tecnologia,cultura,imprensa,edição,desporto,recreio,profissão,medicinaesaúde,trabalhadores,mulheres,jovens,chinesesregressadosdoestrangeiro,assistênciasocialetrabalhosocialedeoutrossectores,bemcomoasorganizaçõesreligiosasdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,podemmanteredesenvolverrelaçõescomassuascongéneresdeoutrospaíseseregiõesdomundoecomasassociaçõeseorganizaçõesinternacionaisafins,podendo,deacordocomasnecessidades,usaradenominaçãode«Macau,China»quandoparticiparemnasrespec-tivasactividades”20.Noquedizrespeitoàsrestriçõesespeciaisàsliberdadesassociativas,istoé,aproibiçãodasassociações,quantoàsuatipologia,asleisdeMa-caudeterminamexpressamente:“Nãosãoconsentidasassociaçõesarma-dasnemdetipomilitar,militarizadasouparamilitares,nemorganizaçõesracistas”21.Damesmamaneira,asassociaçõesdesociedadesecretatam-bémestãonalistaproibitiva.Noquedizrespeitoàproibiçãodeassocia-çãodeagentescomestatutosespeciais,porexemplo,estipulaçõesdoConventiononHumansRightsquepermitelegalmenteproibiraassocia-çãopolicialemilitar,assimcomoasleisemalgunsterritóriosqueproí-bemaassociaçãodefuncionáriospúblicos.Nestesaspectos,aleideMa-caunãotemfeitonormasproibitivas,masparaaliberdadedeassociaçãodosnãoresidentesemMacau,alémdeproibirrestritamenteaexistênciadeassociaçõespolíticasestrangeirasemMacau,oartigo23.ºdaLeiBási-cadeMacauestipula:“...eleisqueproíbamorganizaçõesouassociaçõespolíticasdaRegiãodeestabeleceremlaçoscomorganizaçõesouassocia-çõespolíticasestrangeiras”.Arespeito,nãohárestriçõesjurídicasespecí-ficas.–––––––––––––––20Idem,p.30.21ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,p.7.

6792.2.OestatutojurídicodasleisassociativaseasnormasdasleisgeraisquenormalizamasrelaçõesjurídicasinternasAsnormasdasliberdadesassociativasconstantesdasleisconstitucio-naisconstituemacondiçãopréviaebásicadalegalidadeassociativa,noentanto,nãosãotodooconteúdodoregimejurídicoassociativo.Aob-tençãodoestatutojurídicoassociativoassimcomoaregulaçãodassuasrelaçõesjurídicasinternasdevemestarsujeitosàsnormasdasleisgerais.Noentanto,asleisaplicáveisvariamdepaísparapaisedeterritórioparaterritório,masasuamaioriaestápatentenoCódigoCivil,nasleiseconó-micasouespeciais.AsituaçãodeMacaurevela-semaiscomplexa,porcausadasuaespecialestruturajurídica.ALeiBásicadeMacauquetemcertocarácterconstitucionalnãoespecíficaosprincípiosbásicosdasli-berdadesassociativasdoshabitantesdeMacau,masnoscapítulosrefe-rentesàeconomia,culturaeassuntossociais,temcláusulasreferentesàsactividadesassociativas,dasquaisalgumasnormalizamoestatutojurídi-codasassociações,entreoutrospormenores.ALein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,queéumaleideprotecçãoespecialdosdireitosassociativosdoscidadãostem,alémdeestipulaçõesdosprincípios,conteúdosconcretosquenormalizamagestãointernaassociativa.Mesmoassim,estaleinãotemumacoberturacompletasobretodooconteúdodasrelaçõesjurídicasassociativas.Precisadeseraplicada,emcomplementaridadecomoutrasleisparaformaroregimejurídicoquenormalizaoestatutojurídicoeagestãointernadasassociações.EmMacau,aprincipalleinestecampoéoCódigoCivil.Estedeterminapormenorizadamenteoselementoseoprocessodacriaçãodasassociações,asrelaçõesdegestãointernaassociativa.Aomesmotempo,realçaadefesadosdireitosassociativos.2.2.1.ObtençãodoestatutojurídicoassociativoConformeopríncipiodaliberdadedeassociação,acriaçãodumaassociaçãocarecedeespecialautorizaçãojurídica.Istoquerdizerqueasassociações,mesmonãoregistadas,sãolegais.Fazerounãooseuregistoéumdireitodeescolhaquecompeteacadaassociação.Noentanto,asnãoregistadasnãotêmpersonalidadejurídicaesemesteestatutoindepen-dente,nãopodemtransformar-senumcorpojurídicoquepossaassumirresponsabilidadesedeveres.Portanto,amaioriadasassociaçõespodeobteroseuestatutodapersonalidadejurídica,atravésdecertoprocessojurídico.

680AobtençãodoestatutojurídicoassociativoéconseguidapelasnormasdecididasnoCódigoCivil.Segundoeste,aconstituiçãodumapersonali-dadejurídicaprecisadedoisfactores,abasedacriaçãoeconstituiçãoeoreconhecimentojurídicodessabase.Oprimeiroédefactoeosegundo,deforojurídico.Oreconhecimentoéabasejurídicaparaumfactosetransformarnumaentidadejurídica22.Damesmamaneira,aobtençãodapersonalidadejurídicaassociativatambémcompreendeestesdoiselementos.Emtermosconcretos,osfactoresdefactoincluemaintençãoeosobjectivos,aspessoaseosbenseaorganização,etc.Osfactoresjurídicossãooreconhecimentodosfactoresdefacto.Oreconhecimentopodedividir-seem“reconhecimentonormativo”(reconhecimentodirecto)eem“reconhecimentoespecial”(reconhecimentoindirecto).Peloreco-nhecimentonormativoentende-sequenãoprecisadafiscalizaçãonemautorizaçãopréviasdasinstituiçõescompetentesparaseformarumaassociação.Bastacumprircomasnormaslegais.EmMacau,aobtençãodapersonalidadejurídicaassociativaéconseguidaatravésdoprocessodereconhecimentodenormalização.OsreconhecimentosespeciaisdevemseremitidospelosórgãoscompetentesdoGovernoparapoderobteroestatutodapersonalidadejurídica.EmMacau,acriaçãodaFundaçãoMacauseguiuesteprocessodereconhecimento23Oprocessoconcretodecriaçãodeassociações24:Competeaosfun-dadoreselaborarumestatutocomalgunsconteúdosindispensáveis,quedevesernotarialmentereconhecido(qualqueralteraçãoaoestatutotam-bémdevesernotarialmentereconhecida).Oestatutooualteraçõesnota-rialmentereconhecidosdevemserpublicadosnoBoletimOficialdoGovernodeMacauedevemserremetidasassuascópiasparaaapreciaçãodoMinistérioPúblico.Casofordetectadoconteúdocontrárioàleiouàmoralpúblicanoestatutoounaorganização,oprocuradorpodedeclararasuarevogação.OestatutoassociativodevidamentereconhecidodeveserremetidopelonotárioaosServiçosdeIdentificaçãoparaefeitosderegisto,apósasuapublicaçãonoBoletimOficialdoGovernoecomuni-caronúmeroderegistoàsassociaçõesemcausa.–––––––––––––––22MiYetian:ApropósitodoCódigoCiviledoCódigoComercialdeMacau,Pequim:Edito-radaUniversidadedosEstudosPolíticoseJurídicos,1996,p.96.23ChenHaifan:SobreoregimederesidênciaedeidentificaçãodeMacau,Macau:Funda-çãoMacau,1997,pp.84-85.24Idem,pp.85-86.EmboraestelivrosejaanterioràLein.º2/99/M,de9deAgosto,oprocessodacriaçãodaassociaçãonãofoialterado.

6812.2.2.NormasjurídicassobreagestãointernaassociativaAassociaçãoquepertenceaoâmbitosocialpopular,comoacontra-partidadeEstado,segueoprincípiodeautodeterminação.EmMacau,aLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,estipula:“Asassociaçõesprosseguemlivrementeosseusfinsseminterfe-rênciadasautoridadespúblicasenãopodemporestasserdissolvidasoususpensasassuasactividadessenãonoscasosprevistosnestaleiemedian-tedecisãojudicial.”EnoCódigoCiviltambémháestipulaçõesjurídicascorrelacionadas.1)EstruturadegestãointernaassociativaOórgãodapersonalidadejurídicaassociativaconstituiosuportebásico,comqueasassociaçõesconcretizamosseusobjectivos,realizamasactividadesefazemagestãointerna.Aestruturadegestãointernaasso-ciativarefere-seàscompetênciasdasfunçõesdoórgãodapersonalidadejurídicaassociativaeaosseusmembros.Dummodogeral,oórgãodapersonalidadejurídicadivide-seemtipolegalenãolegal.Peloórgãolegal,entende-seaquelecriadoconformeasleiseonãolegaléaquelenãoabran-gidopelaleiequeécriadopelosestatutosdapersonalidadejurídica.Se-gundocláusulasdaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,edoCódigoCivil25,osórgãoslegaisdasassociaçõesdeMacausãoaAssembleiaGeral,oórgãodagestãoadministrativaeoCon-selhodosCuradores.AAssembleiaGeraléoórgãomáximorepresentativoedecisordapersonalidadejurídica.Éformadaportodososmembrosassociados,cu-jospoderessãomuitoamplos,dosquaishá“competênciasespecíficas”,taiscomo:“São,necessariamente,dacompetênciadaassembleiageraladestituiçãodostitularesdosórgãosdaassociação,aaprovaçãodobalanço,aalteraçãodosestatutos,aextinçãodaassociaçãoeaautorizaçãoparaestademandarosadministradoresporfactospraticadosnoexercíciodocargo”;e“competênciasrestantes”,taiscomo:“Competemàassembleiageraltodasasdeliberaçõesnãocompreendidasnasatribuiçõeslegaisouestatutáriasdeoutrosórgãosdaassociação”26.Hácláusulasexpressasso-–––––––––––––––25Veja-serespectivamenteColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,p.8eCódigoCivildeMacau,Pequim:EditoradaUniversidadedosEstudosPolíticoseJurídicos,1999,p.36.26CódigoCivildeMacau,artigo159.º,Pequim:EditoradaUniversidadedosEstudosPolíticoseJurídicos,1999,p.39.

682breaconvocaçãoeofuncionamentodaAssembleiaGeral,osdireitosdevotodosassociadaseasformasdedeliberaçãoeseusefeitos.ApesardequeaAssembleiaGeralconstituioórgãomáximodedecisãodeumaassociação,nãoéumórgãoexecutivonemrepresentativo.Assuasdelibe-raçõestêmqueserexecutadaspeloórgãoexecutivoenãotemcompetên-ciasjurídicasnasrelaçõespúblicas.Oórgãoadministrativoassociativoéexecutorerepresentativo,cujonomevulgaréDirecção.OsseusmembrossãoeleitospelaAssembleiaGeralouporoutrasformasdeselecção.DeveprestarcontaàAssembleiaGeraleassuascompetênciassãocompletamenteestipuladaspelaleiepelosestatutosassociativos.Encarrega-sedosassuntosrelacionadoscomapersonalidadejurídicaearepresenta.Asdeliberaçõesedecisõessãofeitas“emconjunto”.OConselhodosCuradoreséumórgãodevigilânciadapersonalida-dejurídica.Emalgunspaíses(territórios),pertenceaosórgãosnãolegais,masemMacau,existeleiquedeterminaqueapersonalidadejurídicaassociativadevacriaroseuConselhodosCuradores,cujasfunçõesresi-dememexerceravigilânciasobreadecisãoeexecuçãodosassuntosde-liberadospeloórgãoadministrativo.OConselhodosCuradoreségeral-menteeleitopelaAssembleiaGeralepresta-lheconta.Emprincipio,nãotemascompetênciasderepresentarjuridicamenteaspersonalidadesjurídicas.Assuascompetências,alémdevigiarofuncionamentodoór-gãoadministrativo,incluemaverificaçãodosbenseaelaboraçãodorela-tórioanual,entreoutrosassuntos.Osórgãosassociativosacimareferidosexercemrespectivamenteopoderdedecisão,opoderdeexecuçãoeopoderdevigilância.Cadaumcomasuafunção,massempretrabalhamemcomplementaridadeeemvigilânciamútuaparaqueofuncionamentoeagestãoassociativospos-samfuncionarcomcontinuidade,formandoassimumaestruturadages-tãointernaassociativa.2)OsassociadosdaspersonalidadesjurídicasassociativasOsmembrossãoabaseparaacriaçãoeasobrevivênciadaspersona-lidadesjurídicasassociativas.Oscidadãospodemtornar-seassociados,atravésdacriaçãodeassociaçõesouintegrar-seemassociaçõesjácriadas.Osmembrosassociativostêmaomesmotempoduplosestatutosedireitos.Comocidadão,temodireitodedecidiraintegraçãonumaassociaçãoou

683adesvinculaçãodela.Nasuaqualidadedemembroassociativo,temosseusdireitosedeveres.Osprimeirossãodadosegarantidospelaleieossegundos,pelosestatutosassociativos.Oartigo156.ºdoCódigoPenaldispõe:“Osestatutospodemespecificarainda,noslimitesdalei,osdirei-toseobrigaçõesdosassociados,ascondiçõesdasuaadmissão,saídaeexclusão,aformadoseufuncionamento,ostermosdaextinçãodapessoacolectivaeconsequentedevoluçãodoseupatrimónio,assimcomoasuaduração,quandoaassociaçãosenãoconstituaportempoindetermina-do”27.Oestatutodeassociadopodeacabarcomamortedopróprioassociado,comaextinçãodapersonalidadejurídicaassociativa,assimcomocomadesvinculaçãoouaexpulsão.Oestatutodeassociadonãoéumdireitodepropriedadeetemumcarácterinseparáveldapessoadoassociado,porisso,nãoétransferívelnemhereditário.Osdireitosdequegozaumassociadochamam-seosdireitosdeassociado,queincluemodireitosaosinteressescomunsenãocomuns.Emtermosconcretos,essesdireitosincluemaindaosdeparticiparnaAssembleiaGeraleodevoto,odepedidodumasessãodaAssembleiaGeralouasuaconvocaçãopelosolicitante,odedeclararnulaqualquerdecisãoinadequadadaAssem-bleiaGeral,assimcomoodeusodasinstalaçõesassociativas,noâmbitodosestatutosassociativos.Asobrigaçõesdosassociadosresidememcontributosfinanceiros,quesãodefinidaspelosestatutosassociativos28.Alémdisso,umassociadoumaveztornadotitulardumcargonoórgãodapersonalidadejurídicaassociativa,devecumprircomos“devereseasresponsabilidadesdumtitulardumcargonoórgãodapersonalidadejurí-dicaassociativa”,definidaspeloCódigoCivileoutrasleis.3)Bensdaspessoascolectivasassociativas29Paraasassociações,osassociadoseosbenssãooselementosbásicosdasuaexistência.Precisamenteporestacausa,asleisdeMacauestipulamqueoestadodeinsolvênciadeumaassociaçãoconstituiumdosmotivosdasuaextinção.Segundooprincípiodaautodeterminaçãoassociativa,osbensdevempertenceraoâmbitodeautodeterminaçãoassociativa.Isto–––––––––––––––27Idem,ibidem.28WuShusheng(VVAA):Asassociaçõesforadoterritórionacionaleasuagestão,inCiên-ciasSociais,Shanghai,2001,n.º2,pp.29-37.29Estecapítulorefere-seàspessoascolectivas.DefactooCódigoCiviltambémtemcláu-sulassobreasresponsabilidadesepertençadosbensdas“associaçõessempersonalidadeoucomissãoespecial”.VejamoCódigoCivildeMacau,CapítuloIII,Pequim:EditoradaUniversidadedosEstudosPolíticoseJurídicos,1999,pp.48-50.

684querdizerqueaassociaçãoouosseusmembrostêmplenodireitodeocupação,uso,benefíciosedisposição.Oartigo12.ºdaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociaçãoestipula:“Asassocia-çõespodemadquirir,alienareonerarlivremente,atítulogratuitoouoneroso,osbensmóveisouimóveis”30.Porisso,aobtençãodosbensassociativoseasualiquidação,apósaextinçãodapersonalidadejurídicaassociativa,exceptoestipulaçõesespecíficas,devemsernormalizadaspeloestabelecidopelaassociaçãooupelosestatutosdamesmaenãosãoabrangidaspelalei.Noentanto,entreosbensassociativoseosprivados,existemdiferenças.Ocarácterpúblicodosbensassociativosrequerqueseimponhamcertasrestriçõesàsualiquidação,sobretudonocasodaque-lasassociações,beneficiáriasdeapoiosfinanceirosdeinstituiçõespúblicas.Porisso,asrestriçõesaosbensassociativos,patentesnasleisdeMacauresidememdoisaspectos:Primeiro,nocarácterpúblicodosbensassociativos.Oartigo19.ºdaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegu-laoDireitodeAssociação,dispõe:“Asassociaçõesquebeneficiemdesubsídiosoudequaisqueroutroscontributosdenaturezafinanceiradeentidadespúblicas,emmontantesuperioraovalorfixadopeloGovernador,publicamanualmenteassuascontasnomêsseguinteàqueleemqueelasforemaprovadas”e“Apublicaçãoéefectuadaemumdosjornaisregista-dosnoTerritório”31.Segundo,napertençadosbensassociativos.Oarti-go153.ºdoCódigoPenal,noquetocaao“Destinodosbensnocasodeextinção”,diz:Nocasode“benssemcontratospréviosouabrangidosporleisespecíficas”,“...arequerimentodoMinistérioPúblico,dosliquidatá-rios,dequalquerassociadoouinteressado,ouaindadeherdeirosdodo-adoroudoautordadeixatestamentária,atribuí-los-á,comomesmoencargoouafectação,aoutrapessoacolectiva”32.2.3.NormasjurídicasparaasrelaçõesexterioresAsrelaçõesexterioresdasassociaçõespossuemumacoberturamuitoampla.Sesefizerumaanálisepelasuacaracterística,pode-sedividiremrelaçõespolíticaseeconómicas,etc.Sejulgarmospelossectoressociais,–––––––––––––––30ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,p.10.31Idem,pp.11-12.32CódigoCivildeMacau,artigo153.º,Pequim:EditoradaUniversidadedosEstudosPolíticoseJurídicos,1999,p.38.

685existemrelaçõescomomercado(organizaçõeslucrativas)ecomoGoverno,etc.,dosquais,amaisimportanteéarelaçãoentreoGoverno(incluídosoórgãolegislativoeoórgãoadministrativo)easassociações.Partindodosignificadodadopelatradicionalciênciapolítica,asocieda-deciviléformadapelasassociaçõesquepertencemaoâmbitodegestãorelativamenteindependentedasorganizaçõesgovernamentais.Masasassociaçõesquefazempartedasociedadecivil,noprocessodoseufuncionamento,têmdeserelacionarcomoGovernoquerepresentaocorpodospoderespúblicossociais.Damesmamaneira,oGovernoquandoexerceosseuspoderespúblicosparaagestãosocial,deveenfrentar-secomoproblemadecomoresolverasrelaçõesentreeleeasprincipaisassociaçõesdasociedadecivil,porisso,reajustarenormalizaraordemjurídicaentreoGovernoeasassociaçõesconstituemumanecessidadedeambasaspartes.PartindodarealidadedeMacau,asassociaçõesnãosófornecemcooperaçõesaosdepartamentosadministrativos,emternosdefornecimentodeprodutospúblicosenaparticipaçãonagestãosocial,tambémparticipamamplamentenosassuntossociaispolíticosdeMacau.Poroutraspalavras,osassuntossociaisepolíticosdeMacau,assimcomoasuagestãosocialprecisamdaparticipaçãodasassociaçõeseestas,aomanteroseufuncionamentoedesenvolvimento,precisamdeapoiosdoGoverno.Entreambos,existeumregimedecooperaçãomútua,quefor-maumregimedegestãodoassociativismosocial33,paratalasleisperti-nentesdeMacaufornecembasesparaasuamoldurajurídica.a)AssuntossociaisepolíticoseaparticipaçãoassociativaNumsentidolato,aassociaçãoédiferentedospartidospolíticos,cujadiferençaresidenasuaformadeligaçãocomopodersocialepolítico.Comouminstrumentodeexpressãodavontadepolítica,opartidotemporobjectivoconseguiropoderdegovernaçãopolítica(poderexecutivo),masasassociaçõesdãoevidentementemaisimportânciaàexpressãoereclamaçãodosinteressesdosseusassociadosegeralmentenãotêmcomoobjectivoaconquistadopoder.Noentanto,devidoàpeculiaridadedaecologiapolíticadeMacau,dehámuitotempoparacá,navidapolítica,houve“faltadepartidospolíticos”oqueestánaorigemdecertafunçãopara-partidarização”.Portanto,aparticipaçãonosassuntossócio-políti-cosdeMacautem-setransformadonumadasfunçõesdasassociaçõesde–––––––––––––––33Cf.LouShenghua:UmestudosobreasassociaçõesdeMacauduranteoperíododetransição:Umaanálisedocooperativismonumasociedadepluralizada.

686Macau.ALein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssocia-ção,aLeidoRecenseamentoEleitoraleaLeiEleitoralparaaAssem-bleiaLegislativadaRAEMtêmcomoreferênciassobreestesaspectos.ALein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociaçãodedicaoseu“CapítuloII”a“Associaçõespolíticas”34.As“associaçõespolíticas”sãodefinidascomo“organizaçõesdecarácterpermanentequesepropõemfundamentalmentecontribuirparaoexercíciodosdireitoscivisepolíticoseparticiparnavidapolítica.”Esãodefinidasassuasatribuições,taiscomo:“Participaremeleições;”“Apresentarsugestões,opiniõeseprogramasgovernativosedeadministração”;assimcomoascondiçõesdasuacriaçãoeasuaorganizaçãointerna,etc.Emtermoscorrespondentes,aLeiEleitoraleaLeidoRecenseamentoEleitoraltam-bémtemartigosquedizemrespeitoaesteponto.ÉdesalientarqueajulgarpelaLeiEleitoral,entreoutrasleis,comoasfunçõesdessasorgani-zaçõesnãosãoespecíficas,nãotêmproduzidonenhumainfluência,narealvidapolíticadeMacau,masemrelaçãoàsassociaçõespolíticasquenãotêmpraticamentenenhumainfluência,algumasassociaçõesrepre-sentativasfuncionaistêmtidoumcomportamentomuitoactivonarealvidapolíticadeMacau.IstoporquesejaparaaeleiçãodoChefedoExe-cutivosejaparaaeleiçãodaAssembleiaLegislativa,asleispertinentestêmcriadodefactoviasinstitucionaisdeparticipaçãoparaasassociações.AMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacauestipula:“OChefedoExecutivoéeleito,nostermosdestaLei,porumaComissãoEleitoralamplamenterepresentativa…”.AComissãoEleitoraléformadapelosrepresentantesnaturaisepelosvindosdosmaisvariadossectores,porquotas.MasaMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucriaumaestruturadedeputadoslegislativos.Emqueosufrágioindirectobaseia-senasassociaçõesdosmaisvariadosinteresses.Oartigo28.ºdaLeidoRecenseamentoEleito-ralestipula:“Podemrecensear-separaosufrágioindirectoasassociaçõeseosorganismosreconhecidoscomorepresentativosdosinteressessociais–––––––––––––––34As“associaçõespolíticas”vêmdas“associaçõescívicas”daadministraçãoportuguesa.EstaexpressãoaparecenoDecreto-Leinº3/76/M,de1976,ajulgarpelascircunstanciasreais,até1999,momentoemquesediscutiaasNormasdosdireitosdeassociação,apenashouve5“associaçõescívicas”registadaseosseusdadosnuncaforamactualizados.Cf.ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,pp.59-61.

687respectivos,quetenhamadquiridopersonalidadejurídicahá,pelomenos,trêsanoseestejamregistadosnaDSI.”Oartigo28.ºeoartigo29.ºdefinemdetalhadamenteosinteressessociais,representadospelasassocia-ções35.AMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudefineadistribuiçãodonúme-rodosdeputadoseleitosporsufrágioindirectoeasformasdenomeação,etc.Defacto,asassociaçõesdeMacau,alémdeparticipardirectamentenosufrágioindirectoparaaAssembleiaLegislativa,tambémtomampar-tenosufrágiodirectoparaelegerdeputadoslegislativos.AMetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauestabelecequealistadoscandidatosparaosufrágiodirectodeveserapresentadaporassociaçõespolíticasouporuma“Co-missãodaPropositura”36,formadaporde300a500membros,masajulgarpelapráticadestetexto,afaltadeassociaçõespolíticaseofrequen-tepanodefundoassociativoda“ComissãodaPropositura”sãoduasca-racterísticasmuitomarcantes.Portanto,sejaemsufrágioindirectosejaemsufrágiodirecto,aparti-cipaçãoassociativaéindispensável.Emcertosentido,istoconstituiasorigensjurídicasdacaracterísticaedocharmedapeculiarpolíticaasso-ciativadeMacau.b)Aconsultapolítica,agestãosocialeaparticipaçãoassociativaOpeculiarprocessohistóricodeMacaueasuatipologiasocialtêmformadoecriadoumgrandecontingentedegruposassociativos,dandoassimorigemaumatradiçãodecooperaçãoentreasassociaçõeseoGoverno,aparticipaçãonaelaboraçãodaspolíticas,nofornecimentodosprodutospúblicosedosserviçospúblicosenagestãosocial.ApósacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,estatradiçãotemsidocontinuadaetemobtidoasuacorrespondenteprotecçãojurídica,aoníveldeleisbásicas.ALeiBásica,noseuartigo121.ºestabelece,asas-–––––––––––––––35Jurisprudênciaeleitoral,Macau:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública,2001,pp.94-95.36ALeiEleitoralparaaAssembleiaLegislativadeMacauestipulaalistadoscandidatosparaosufrágiodirectopodeserapresentadapelasassociaçõespolíticasoupelacomis-sãodepropositura,masdefacto,dadaasupracitadarealidadedasassociaçõespolíticasemMacau,desdeacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,naseleiçõeslegislativasnuncahouvelistasdecandidatosparaosufrágiosdirectoapresentadaspelasassociaçõespolíticas.

688sociações“podempromover,nostermosdalei,diversasiniciativasnoâmbitodaeducação.”Oartigo123.ºdispõe,asassociaçõessociais“...podemprestar,nostermosdalei,serviçosdemedicinaesaúdedequal-quertipo”.Oartigo127.ºdiz:“OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudefine,porsipróprio,apolíticaparaodesporto.Asassociaçõesdesportivaspopularespodemmanter-seedesenvolver-senostermosdalei”.Oartigo128.ºdetermina:“Asorganizaçõesreligiosasgozam,nostermosdalei,dodireitodeadquirir,usar,disporeherdarpatrimónioedeaceitardoações.Osseusdireitoseinteressespatrimo-niaisanterioressãoprotegidosnostermosdalei”eoartigo131.ºestabelece:“AsassociaçõesdeserviçossociaisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodemdeterminar,porsipróprias,asuaformadeprestaçãodeserviços,desdequenãocontrariealei”37.Porisso,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemtidoumaamplacooperaçãoeparticipaçãodasassociaçõesnasáreasdacultura,educação,assistênciamédica,assistênciasocial,desportos,entreoutrosaspectosdagestãopúblicaeserviços.Naelaboraçãodaspolíticaspúblicas,oGoverno,atravésdacriaçãodemúltiplosórgãosdeconsultaedaaceitaçãodaparticipaçãodediferentesassociaçõesdesectoressociaisdiferentes,temelevadoaeficiênciadaspolíticaspúblicasereduzidooseudesconhecimento.OConselhoEconómico,criadopeloRegulamentoAdministrativon.º6/1999epeloRegulamentoAdministrativon.º11//2001,exercefunçõesdeconsultanodomíniodaformulaçãodasestraté-giasdedesenvolvimentoeconómicoedaspolíticaseconómicasdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Nasuacomposiçãohárepresentantesdasorganizaçõesdosinteresseseconómicos.OConselhoPermanentedeConcertaçãoSocial,criadopeloDecreto-Lein.º59/97/MepeloRegula-mentoAdministrativon.º6/1999évocacionadoparadarpareceressobreaspolíticaslaboraisdaRAEM(especialmenteparaquestõessalariais,re-gimedetrabalho,empregoesegurançasocial.Nasuacomposiçãohátrêsrepresentantes,aníveldedirecção,dasorganizaçõesrepresentativasdosempregadoresdeMacauetrêsrepresentantes,aníveldedirecção,dasorganizaçõesrepresentativasdostrabalhadoresdeMacau.OConselhodeEducaçãofoicriadopelaLein.º11/91/M,Decreto--Lein.º15/92/MeRegulamentoAdministrativon.º6/1999.CompeteaoConselhoemitirparecereserecomendações,bemcomoproporsolu-–––––––––––––––37LeiBásicadaRAEM,Macau:DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,pp.28-30.

689çõessobreasquestõesdepolíticaeducativarelacionadas,nomeadamente,comareformadoSistemaEducativo.NasuacomposiçãopoderáhaveratécatorzeassociaçõeseducativasadesignarpeloGovernador,ouvidooConselho,representadaspelosrespectivospresidentesousubstitutos.OConselhodeAcçãoSocial,criadopelaDecreto-Lein.º52/86/MeRegu-lamentoAdministrativon.º6/1999,temcomoatribuiçõesassessoraroGovernadornaformulaçãodapolíticadeacçãosocialecoadjuvaraAd-ministraçãonapromoçãoeimplementaçãodeprogramasemedidasdeacçãosocial.OConselhoéconstituídopelapresidentedaObradasMães,pelopresidentedaUniãoGeraldasAssociaçõesdosMoradoresepelopresidentedaAssociaçãoGeraldasAssociaçõesdosOperáriosdeMacau,entreoutrasentidades.AComissãodeApoioaoDesenvolvimentoTurístico,criadapeloDespachoAdministrativon.º97/2000epeloRe-gulamentoAdministrativon.º25/2001,exercefunçõesdeconsultaedeaconselhamentonodomíniodaformulaçãodasestratégiasdedesenvol-vimentoturísticoedapolíticadeturismodaRAEM.AComissãotemaseguintecomposição:umrepresentantedaAssociaçãodeHotéisdeMacau;umrepresentantedaAssociaçãodosHoteleirosdeMacau;umrepresen-tantedaAssociaçãodosComercianteseOperáriosdeAutomóveisdeMacau;umrepresentantedaAssociaçãodosProprietáriosdeRestauran-tesdeMacau;umrepresentantedaAssociaçãodasAgênciasdeTurismodeMacau;umrepresentantedaAssociaçãodeEmpregadosdaIndústriaHoteleiradeMacaueumrepresentantedaAssociaçãodeRetalhistaseServiçosdeTurismodeMacau.OConselhoConsultivodoTrânsitocriadopeloDecreto-Lein.º8/90/MepeloRegulamentoAdministrativon.º6//1999,temporfunçãoassessoraroGovernadornaanáliseeformulaçãodapolíticageraldostransportesterrestresedoordenamentodotrânsito.ÉcompostoporrepresentantesdaAssociaçãodosComercianteseOpe-ráriosdeAutomóveisdeMacau,daAssociaçãodeInstrutoresdeCondu-çãodeAutomóveisdeMacau,daAssociaçãodeOperários“OuMunCheKeiIpChekCongVui”,daAssociaçãodeMútuo,deCondutoresdeTáxideMacau;daAssociaçãodosArquitectosdeMacau;daAssocia-çãodosEngenheirosdeMacau;daAssociaçãodeConstrutoresCiviseEmpreiteirosdeFomentoPredialdeMacau;daAssociaçãoComercialdeMacauedaAssociaçãoIndustrialdeMacau.Conselhossemelhantes,sãoaindaoConselhodoDesporto,oConselhodeJuventude,eoConselhoConsultivodeCultura,etc.Partindodanecessidadedeumaamplaparticipaçãonaseleiçõespo-líticaseconsultadaspolíticaseserviçossociais,algumasassociaçõesre-

690presentativasemalgumasáreasfuncionaistêmcriadoassuasestruturasorganizacionaisparaassumirasfunçõesacimareferidas.Atétemapareci-doofenómenodacoexistênciadegabinetesdeváriosdeputadosdaAs-sembleiaLegislativaedasassociaçõesparaosmesmostemas.Evidentemen-te,aamplaparticipaçãosocialdasassociaçõesprecisamdeapoiosfinan-ceiroseofornecimentoregimentaldosrecursosgovernamentaisconsti-tuiumelomuitoimportantenacooperaçãoentreasassociaçõeseoGo-vernoeistotambémprecisadesernormalizadoporleis.c)Benefíciosfiscaisparaasassociações,ofornecimentoderecursosgovernamentaiseasuasupervisãoAsassociações,paramanteroseufuncionamentooualargarassuasactividadesprecisamimperiosamentederecursos.Paraasassociações,osseusrecursosouvêmdaangariaçãointernaoudesubsídiosexternos.Dasquotasdosrecursosassociativos,osubsídioquevemdoGovernorepre-sentaumapartecadavezmaisimportante.Ossubsídiosgovernamentaisparaasassociaçõesgeralmenteestãodivididosemdirectoseindirectos.Osprimeirostraduzem-seemrecursosmateriais(fundosouinstalações)eossegundosem:1)aquisiçãogovernamentaldosserviçosassociativos(atravésdecontratos);2)concessãodebenefíciosfiscaisàsassociações.Comoestastêmocarácterdeutilidadepúblicaesededicamàscausaspúblicas,aconcessãodebenefíciosfiscaisàsassociaçõesjáconstituiumapráticainternacional.EmMacau,oreconhecimentodoestatutobeneficiáriodeisençãofiscaléaplicávelatodasasleiseatodasascondições.Alémdisso,temumaabrangênciabastanteampla.SegundoaLein.º11//96/M,de12deAgostode199638,sãopessoascolectivasdeutilidadepúblicaadministrativaasassociaçõesoufundaçõesprivadasqueprossi-gamfinsdeinteressegeraldacomunidade,cooperandocomaAdminis-traçãodoTerritório,eque,nostermosdestalei,sejamdeclaradasdeutilidadepúblicaadministrativa.Asassociaçõesquefuncionemembene-fíciodosassociadospodemtambémserdeclaradasdeutilidadepúblicaadministrativase,emrazãodosseusfins,sefomentarem,deformarelevante,actividadesdeinteressegeraldacomunidade.Podemserdecla-radasdeutilidadepúblicaadministrativaimediatamenteaseguiràsuaconstituiçãoasassociaçõesoufundaçõesqueprossigamalgumdosse-guintesfins:beneficênciaouhumanitários;assistênciahospitalar;apoioà–––––––––––––––38ColectâneaJurídicadaRAEM,Pequim’AcademiasdasCiênciasSociaisdaChina,2000.Vejamhttp://www.macaudata.com/macauweb/macau_law.

691infânciaouàterceiraidade;educação,cultura,recreioedesporto;inves-tigaçãocientíficaetecnológica.Asrestantesassociaçõesoufundaçõessópodemserdeclaradasdeutilidadepúblicaadministrativaapóstrêsanosdeefectivaactividade.Oartigo10.ºdispõe:“Aspessoascolectivasdeutilidadepúblicaadministrativagozamdasisençõesfiscaiseemolumen-taresprevistasnalei,nomeadamente:a)Impostodoselo;b)Contribuiçãopredial;c)Contribuiçãoindustrial;d)Contribuiçãoderegistoportítuloonerosonaaquisiçãodeimó-veisnecessáriosàrealizaçãodosseusfins;e)Custasoutaxasjudiciais;f)Emolumentosdenotariadoederegisto”.Aspessoascolectivasdeutilidadepúblicaadministrativagozamain-dadobenefíciodepublicaçãonoBoletimOficialdasalteraçõesaosres-pectivosestatutos.Pelocontrário,oartigo11.ºexige:“Sãodeveresdaspessoascolectivasdeutilidadepúblicaadministrativa,semprejuízodeoutrosqueconstemdosrespectivosestatutosoudalei:a)Apresentaranualmente,nostermosdalei,orelatórioeascontasdosexercíciosfindos;b)Prestarasinformaçõessolicitadaspelasentidadesoficiaiscompeten-tes;c)CooperarcomaAdministraçãonamedidadassuasdisponibilida-desenorespeitopelasuanatureza”Istoservedecontrabalançodosdeve-reseàvigilânciadoGoverno.OssubsídiosdirectosconcedidospeloGovernodeMacauàsassoci-açõessãonormalizadospeloDespachon.º54/GM/97,de25deAgosto(vulgarmenteconhecidocomoa“Políticasobreaatribuiçãodeapoiosfinanceirosaparticulareseainstituiçõesparticulares”),epelasnormasadministrativaselaboradaspelosrespectivosdepartamentos,emrelaçãoàsinstituiçõesparticulares.ODespachon.º54/GM/97destaca39:“Aatri-–––––––––––––––39ComissariadodaAuditoria:EstudosobreoapoiofinanceiroconcedidopelosServiçosPú-blicosàsInstituições,Macau,ComissariadodaAuditoria,2003,pp.56-58.Este

692buiçãodeapoiosfinanceirosaactividadesquesedesenvolvemforadoâmbitodirectodosServiçosdaAdministraçãodeveinserir-senosgrandesobjectivosdefinidosnaslinhasdeacçãogovernativa,destinando-seàvia-bilizaçãodeprojectosdasociedadecivil,cujacapacidadeempreendedoraesentidodeparticipaçãocívicamerecemserestimulados”.Odespachoassimdefineosobjectosdossubsídios:“Podembeneficiardeapoiosfi-nanceirosasinstituiçõesparticularesquedesenvolvamactividadesdein-teressepúblico,estejamlegalmenteconstituídaseprossigamfinsnãolucrativos...”,poroutraspalavras,“...osparticularesquepromovamacti-vidadesconsideradasigualmentedeinteressepúblicoesemfinslucrati-vos”tambémestãoabrangidos.ODespachodivideossubsídiosempon-tuaiseregulares.Osprimeirossãoparaapoiarpontualmenteeossegun-dosdestinam-se“aassegurarofuncionamentodeinstituiçõesparticulares”esó“noscasosexcepcionais”.ODespachoestipulaexpressamente:“Osserviçoscomcompetênciasprópriasparacadatipodeactividade(juvenis,desportivas,culturais,sociais,assistenciais,etc.)podemdefinirregrasespecíficas,complementaresdasregrasgeraisaquiestabelecidas,paraatri-buiçãodeapoiosfinanceirosnoseuâmbito.”Combasenisto,osdiversosdepartamentosgovernamentais,ouatravésdosseusprópriosestatutosorgânicosouatravésdecompetênciasdadaspordiplomasespeciaisparaconcederapoiosfinanceiros,verificaramumaumentodograudeconces-sãoderecursosgovernamentaisparaasassociaçõesnãolucrativas.OsapoiosfinanceirosregularesdoGovernotornam-senosrendimentosbási-cosparamuitasassociaçõespopulares,nãolucrativas,queprestamserviçossociais.Algumasassociaçõespopulares,nãolucrativas,recebempagamentodedespesasdetipodeinvestimentodosdepartamentosdoGoverno,porexemplo,acedênciadeinstalações,materiaiseapoiostécnicos.Estesapoiossãoconcretizados,atravésdeconvéniosdecooperaçãoentreosdeparta-mentosgovernamentaiseasinstituiçõesbeneficiárias40.Damesmamaneira,asleiscorrespondentestambémestipulamamonitorizaçãodousodosrecursosfinanceirosconcedidospeloGoverno.–––––––––––––––despachosubstituiodespachoconjunton°5/86de7deAgosto,publicadonoBoletimOficial,número32,9deAgostode1986.Trata-sede“actualizaçõeseclarificaçõesnecessárias”para“asnormasgeraisparaaconcessãodesubsídios”,estabelecidaspeloDespachon.º5/86.Poroutraspalavras,em1986,aadministraçãoportuguesajáhaviaelaboradoregrasgeraisparaaconcessãodesubsídiosfinanceiros.40DengYuhan:RelatóriosobreagestãodasinstituiçõesdaassistênciasocialdeMacau,Macau:AssociaçãodosAssistentesSociaisdeMacau,2004,pp.154-158.

693Nesteprocesso,alémdainspecçãosobretodooprocessodaautorizaçãodeconcessão,oacompanhamentodautilizaçãodosubsídioinclui:“Até30diasapósaconcretizaçãodaactividadeapoiada,obeneficiáriodeveenviaraoserviçorespectivoumrelatóriosucintoinformandodasuarea-lizaçãoedescrevendocomrigoraaplicaçãodosubsídiorecebido”,e“Nocasodosubsídioatribuídonãoseteresgotadonarespectivaactividade,oremanescentedeveserobjectodepropostadeaplicação,quecarecedeaprovaçãodoserviçoqueoconcedeu”.Alémdisso,oDespachon.º54//GM/97,de26deAgosto,eaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,sobretudooartigo19ºdestaregularizaasrelaçõesentreocorpoeoobjecto,queconsistemnumainspecçãoexternatransparente.“Osdepartamentoseasfundaçõescomautonomiafinanceira,devempublicaralistadossubsidiadosdotrimestrepassado,noBoletimOficial,respectivamenteemJaneiro,Abril,JulhoeAgosto,comaindicaçãodosnomesdossubsidiadoseoscorrespondentesmon-tantesconcedidos”41.“Asassociaçõesquebeneficiemdesubsídiosoudequaisqueroutroscontributosdenaturezafinanceiradeentidadespúblicas,emmontantesuperioraovalorfixadopeloGovernador,publicamanual-menteassuascontasnomêsseguinteàqueleemqueelasforemaprovadas.”e“ApublicaçãoéefectuadaemumdosjornaisregistadosnoTerritório”42.Nosúltimosanos,oGovernodaRAEMtemvindoareforçaramonitori-zaçãodaconcessãodesubsídiosàsassociaçõesporpartedosdepartamen-tospúblicoseem2002,introduziuaauditoria.OComissariadodeAuditoria,em2003,publicouum“Estudosobreoapoiofinanceirocon-cedidopelosServiçosPúblicosàsInstituições”,emque“estudameanali-samoencaminhamento,aconcessãoeamonitorizaçãodosapoiosfinan-ceirosconcedidospelosdepartamentospúblicos”43,tendolançadováriascríticasepropostas.EmrelaçãoàsleisassociativasdeMacau,quesãoconsideravelmentenumerosas,seriadifícilfazer-seumaabordagemnumensaio,noentanto,anossaatençãoaosaspectosacimareferidosdasleisassociativasdeMacau,tem-seconcretizadoanossaintençãodedelinearasmoldurasjurídicasde–––––––––––––––41ComissariadodeAuditoria:EstudosobreoapoiofinanceiroconcedidopelosServiçosPú-blicosàsInstituições,Macau:ComissariadodeAuditoria,2003,p.57.42ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,pp.11-12.43ComissariadodeAuditoria:EstudosobreoapoiofinanceiroconcedidopelosServiçosPú-blicosàsInstituições,Macau:ComissariadodaAuditoria,2003,p.3.

694taisleis.LevandoemconsideraçãoaspráticasassociativasdeMacau,ain-dapodemostentarfazeraexperiênciadesistematizaralgumasanálisessobreassuascaracterísticas.Primeiro,noquerespeitaàfasedodesenvolvimento,oregimedasleisassociativasdeMacaupassoudoordenamentojurídicoportuguêsparaalocalização,numamadurecimentotendencial,emqueseverificoualocalizaçãodasleisassociativasdeMacau.Relativamenteàsgarantiasjurídicasdaliberdadedeassociação,deacordocomasideologiasrelativasàsliberdadesassociativaseàssuasgarantias,eocritériodosgrausdasgarantias,elastransformamodesenvolvimentoassociativoemváriasfa-sesdiferentes:a“existênciadaliberdadedeassociaçãonãocompletaedegruposdevoluntários”;“acriaçãodoconceitodaliberdadedeassociaçãoeaformaçãoeodesenvolvimentodasassociaçõeslivres”;“ainternacionali-zaçãoeaaplicaçãodedireitoshumanosàliberdadedaassociação”ea“revoluçãoassociativaanívelplanetário”44.Então,soboactualregimejurídicoemvigoremMacau,asassociaçõeseasliberdadesassociativasgozamdumacombinaçãoentreambas.Asliberdadesassociativasactivaeapassivaestãocompletamenteprotegidas.Estãoreunidososfactores,taiscomoaliberdadedeassociaçãocomplenosdireitoshumanos,aliberalizaçãodosdireitosassociativosdoscidadãos,alegalizaçãodasacti-vidadesassociativaseasistematizaçãodasleisassociativas.Pode-seafir-marqueoregimejurídicoassociativodeMacauestápraticamentemoder-nizado.Estamodernizaçãocaracteriza-seporumarranquetardioeporumrápidodesenvolvimento,emconsequênciadosimpactosdasmudan-çasnoambientepolíticointernoeexternodasociedadedeMacau.Segundo,noquedizrespeitoàestruturajurídica,oregimejurídicoassociativodeMacauapresentamúltiplosníveiseformas,quesecomple-mentam,dandoformaàssuasmoldurasbásicaseàsuasistematização.OprocessolegislativodasleisassociativasdeMacauexperimentoufasesdiferentes.Ocorpolegislativoviveualteraçõesradicais,demodoqueentreasváriasleisexistiaminevitavelmentealgumasincompatibilidades,noentanto,dummodogeral,adiversificaçãodasformasjurídicasassociativasnãotemafectadoaestratizaçãodaestruturajurídicadasleisassociativasnemasuasistematização.DoângulodasformasjurídicasdasleisassociativasdeMacau,háasconstitucionais,asordinárias,asespecífi-–––––––––––––––44WangMingeLiuPeifeng:Umaabordagemgeralsobreasorganizaçõespopulares,Pequim,EditoradasActualidades,2004,pp.60-62.

695casetambémreferênciasemoutroscorposjurídicos,queincluem,leis,decretos-leisedespachosadministrativos,etc.Apesardasuadiversidadeformal,podemosencontrarníveisefunçõesdiferentesnasleisreferentesaoassociativismo.Primeiro,asleisconstitucionaisquegarantemaliber-dadeeosdireitosassociativosdoscidadãosquefornecemabaseparaalegalidadeassociativa,dasquaispodemoscitaraConstituiçãodaRepú-blicaPopulardaChina,aLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina,assimcomoalgunsdireitosinternacionais(convençõesinternacionais)eaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,etc.Segundo,sãoasleisordináriasquenormalizamoestatutojurídicodasassociaçõeseassuasrelaçõesjurídicasinternas,dasquaispodemoscitaraLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,oCódigoCivil,etc.Terceiro,sãoasnormasjurídicasdasrelaçõesexternasdasassociações,dasquaispodemoscitaraLein.º2/99/M,de9deAgosto,RegulaoDireitodeAssociação,aLeiEleitoral,aLeiEleitoralparaaAssembleiaEleitoral,ascláusulasdaLeiBásicaquenormalizamaparticipaçãoasso-ciativanasconsultasdaspolíticasenagestãosocial,assimcomoasnor-masadministrativossobreaorganizaçãoadministrativa,aLei11/96/M,de12deAgosto,queconcedeoestatutodebenefíciosfiscaisedesubsí-diosgovernamentaisparaasassociaçõeseasuainspecção,oDespachon.º54/GM/97,de25deAgosto,assimcomooutrasnormasadministra-tivasdedepartamentosgovernamentais,comqueapoiamfinanceiramenteasassociaçõespopularesdassuasáreasdetutela.Todoestesistemajurídi-cotemdefinidoaordemeasnormasdoassociativismo,desdealiberdadedeassociação,aregulaçãodasrelaçõesinternaseexternasdasassociações,assimcomoapromoçãododesenvolvimentodasassociaçõesedascausasdautilidadepública,formandoasmolduraseosistemajurídicoassocia-tivosdeMacau.Terceiro,quantoàspráticasjurídicas,édadaimportânciaàauto-regulaçãodasassociações,emdetrimentodeumainspecçãoexternaparaformarvigilânciajurídicadasassociações,combasenaauto-regulação.EmboraosistemajurídicoassociativodeMacausejarelativamentecompleto,nãosepodechegaràconclusãodequeoambientejurídicodasleisassociativasdeMacauérigoroso.Defacto,devidoaoespíritolegisla-tivodeMacau,nosentidodeuma“maiorprotecçãodoqueinspecção,sejaaobtençãodoestatutojurídicoassociativo,sejaarestriçãoouains-pecçãodasactividadesassociativasdãoaimpressãodeumacertatolerân-ciaoudequehábastantemargemjurídica.Quantoàobtençãodoestatu-

696tojurídicodasassociaçõesemMacau,aplica-seosistemaderegistoenãoosistemadaautorizaçãoprévia.Mesmoaceitandoateoriadeestudiososocidentaisqueachamque“aexistênciadeorganizaçõesnãolucrativassempersonalidadejurídica”45sãoumdosindicadoresparaobservaroambientedasleisrelativasàutilidadepública,pode-seformaraopiniãodequeumbomambientejurídiconãosópermiteaexistênciadeassocia-çõessempersonalidadejurídica(ounãoregistadas)edasorganizaçõesnãolucrativas,comotambémfornecealgumaprotecçãojurídicaparaes-sasorganizações.Mesmoassim,oambientejurídicoparaasactividadesassociativasemMacaucontinuaasertolerante.Istoé,aleideMacaunãoproíbeaexistêncianemasactividadesdasassociaçõesnãoregistadas.IstoquerdizerqueasassociaçõesnãoregistadasemMacautambémsãolegais,mesmoasassociaçõesincapacitadastambémpodemterumacertapro-tecçãojurídica.Ajulgarpelarestriçãoeainspecçãoàsassociações,asrestriçõeseavigilânciavindasdasleisvisãoconseguirumequilíbriodosdireitosassociativos,aliásocorpoqueimpõerestriçõesnãoéoórgãoadministrativomassimoórgãojudicial.Poroutraspalavras,nocasoemqueactosassociativosultrapassamoforojurídico,entrandoemconflitosdeinteresseoupoderes,comindivíduosoucomoutroscorpossociais(incluindooGoverno),oárbitronãoéoórgãoadministrativomassimoórgãojudicial(porexemplo,ostribunais).Pode-seafirmarque“menosinspecçãoemaisauto-regulariação”constituiumadascaracterísticasmaismarcantesdapráticadasleisassociativasdeMacau.Quarto,noquetocaàideologia,ocooperativismosocial,pelasuatradição,temformadoumaracionalidadepráticaqueestáenraizadanaculturaassociativaenasuposiçãodosvaloresdeMacau.Édoconheci-mentogeralqueMacautemexperimentadoumpeculiarprocessodeadministração.Duranteaadministraçãoportuguesa,asassociaçõespo-pularesassumiramumainsubstituívelfunçãodecomunicaçãoedeinte-graçãosociais,demodoquederamlugaràsrelaçõescooperativasdegovernaçãoemconjuntoentreoGovernoeasassociações,quesebasea-vamnumaracionalidadeconsensualdasnecessidadesmútuas.Foiatra-vésdacooperaçãoenãodoantagonismoquesemantemaordemsocialdeMacau.Àmedidadoalargamentodasáreasdecooperaçãoentreas–––––––––––––––45Trata-sedumdosindicadorescomqueJohnsHopkinsanalisaocambiantejurídicodasassociaçõesnãolucrativasdosváriospaíses.Cf.LesterM.Salamon&StefanToepler,TheInfluenceoftheLegalEnvironmentontheDevelopmentoftheNonprofitSector,CenterforCivilSocietyStudiesWorkingPaperSeriesNo.17,p.9.

697associaçõespopulareseoGovernoeoaumentodograudecooperação,acooperaçãoqueinicialmentesebaseava,principalmentenosserviçosso-ciaisdecaridade,temmudadopaulatinamenteparaasáreaseconómica,social,eatépolítica.Atémeadosdosanos70doséculoXX,algumasassociaçõesfuncionaisparticiparamnagestãosocialetransformaram-seemparticipantesemconsultasparapolíticaspúblicas.Algumasentraramemalgunsórgãospolíticosparacompartilhardealgunspoderesdemo-çãodepolíticasedegestãosocial.Acooperaçãoeagovernaçãoemcon-juntoentreoGovernoeasassociaçõesassociativastêmformadoopecu-liarregimedeassociativismosocialdeMacau,aomesmotempo,têmformadotradiçõessociaisehábitosdepensamentodecooperativismosocialquesecaracterizapordiversidade,tolerância,harmoniaecoabitação,cominevitáveisinfluênciasnaculturajurídicadeMacau.AsposiçõesadoptadasnasleisassociativasdeMacau,taiscomo“Maisprotecçãoemenosintervenção”e“Maisauto-governaçãoemenosintervenção”,tra-duzemumaideiadosvaloresdeconsiderarasassociaçõespopularescomoparceirasenãoforçasrivais.Istoéumabasedevalor,comracionalidadetácticaecheiadeidealismo.SeráantesumaexperiênciapráticadoqueumaconsciênciaculturaldoslegisladoresdasleisassociativasdeMacau.Alémdisso,emcomparaçãocomasleisassociativasdeoutrospaíseseterritórios,ascongéneresdeMacautêmalgunsarranjosmuitopeculiares.Porexemplo,nasleissobreaseleiçõespolíticasencontramoscláusulasdetalhadasdeparticipaçãoassociativa,oqueémuitoraroemleisseme-lhantesdeoutrospaíseseterritórios.Citemosoutroexemplo,naLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,cria-seoregimeespecíficodasassociaçõespolíticas,cujaintençãoinicialeraparaestasvirematransformar-senumaforçaquepossavirainfluenciarapolíticadeMacau.Aconteceuocontrário,apráticapolíticadeMacaunãoconcretizouestearranjolegislativoeapolíticadeMacauestáaenve-redarcadadiamaisporuma“pan-politização”dasassociações.Estadisparidadeentreapráticaeaintençãolegislativasãofenómenosquevalemapenasermaisestudadosereflectidos.3.UmaabordagemsobreoaperfeiçoamentodosistemajurídicoassociativodeMacauDeve-seafirmarqueacontinuadaedificaçãojurídicadasleisassociativasdeMacautemvindoapromoverasmolduraseasistematiza-çãodasprópriasleisassociativasdeMacauqueastransformaramnuma

698componenterelativamentecompletaemtodooordenamentojurídicodeMacau.MasistonãosignificaqueasleisassociativasdeMacaujásejamperfeitas.Defacto,sejaomecanismointernodasleisassociativasdeMacau,sejaasualigaçãocomoexteriorcontinuamaterproblemasaserestuda-doseespaçosparamelhorias.3.1.OaperfeiçoamentodosistemaedaestruturadasleisassociativasdeMacauJáqueasleisassociativasdeMacauconstituemadenominaçãoge-néricadetodasasnormasjurídicas,entreasdiferentesnormasassociativas,existeoproblemadasuacompatibilização,assimcomoentreasnormasinternasdasleisassociativasecomoutrasleisemvigoremMacau.Naactualestruturadasleisassociativas,asdiferentesleisresultamdecorposlegislativos,períodosdeformaçãoeconteúdosconcretosdiferentes.AlocalizaçãotemreforçadooaperfeiçoamentodasleisassociativasdeMacau.Noentanto,estaestruturajurídicadasleisassociativasdeMacauemvi-gorestáàesperadesermelhorada.Lançamosaquialgumasideiasbásicas:Primeiro,evitarasuposiçãoeocruzamentodefunçõesjurídicasdedife-rentesleisassociativas,promovendoadivisãodassuasfunçõeseasuacomplementaridade.DasleisassociativasemvigoremMacau,alémdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina,asleisquetêmcláusulasdeprotecçãodaliberdadedeassociaçãosãoaLeiBásicadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,aLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociaçãoeoCódigoCivil.ALeiBásicaquetemcarácterconstitucional,alémdeestipularcláusulassobreasgarantiasdaliberdadedeassociação,possuiváriascláusulasrelativasaosdireitosassociativos,oqueconstituiumarepetição,emrelaçãoàsestipulaçõessemelhantesso-breacriação,ofuncionamentoeaextinçãodasnormasconstantesdaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociaçãoedoCódigoCivil.Apesardenãohaverconflitualidadeessencial,noquedizrespeitoaoconteúdojurídicoparaMacau,queoptapelosistemaconti-nentaleteremumsistemacodificadodasleis,parece-mequestionáveisasuanecessidadeeasuaracionalidade.Segundo,separaroregimeordiná-rioquenormalizaaassociaçãodoscidadãosdoespecíficoereforçareste.ALein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociaçãocriatantoo“regimegeraldodireitodeassociação”comoo“regimeespe-cíficodasassociaçõespolíticas”.Deacordocomaintençãolegislativa,“estasassociaçõessãosemdúvidaasmaisimportantesedemaiorvalor”e

699“atravésdeformasassociativasparagarantirosbásicosdireitosdepartici-paçãopolíticadoscidadãosdeMacau”46.Defacto,comoumregimeespecífico,asassociaçõespolíticastêmcaracteresefuncionamentodife-rentesdasassociaçõesordinárias.Colocando-asnomesmogrupo,pode-riamdarlugaraalgumasconfusõesdeinterpretação47.Depois,ajulgarpelasnecessidadessociaisepelosresultadoslegislativos,desdea“associa-çãocívica”,estipuladapeloDecreto-Lein.º3/76/M,àelaboraçãodaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,duranteesteperíodo,houvefortesidentidadesenecessidadessociais48.Emter-mosrelativos,outrasassociaçõesespecíficasqueprecisamdetermaisaten-çãolegislativa,talcomoasorganizaçõessindicais49.nãoforamobjectodeactoslegislativoscorrespondentes.Porisso,pode-sepensarnapossibili-dadedelegislarseparadamentesobreoregimegeraleoregimeespecial,elaborandoleisassociativasespeciaisparaosgrupospolíticos(partidospolíticos),organizaçõessindicaisereligiosas.Alémdisso,dadaaexistên-ciadumgrandenúmerodeassociaçõessempersonalidadejurídicaeassuasactividades,osseusdireitoseactostambémdevemestarsobapro-tecçãoenormalizaçãojurídicas,porisso,numabasedeexamedostextosjurídicosemvigor,háumarealindispensabilidadedeelaborarleisquecorrespondamàsnecessidadesreais.–––––––––––––––46ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,p.23.47DuranteosdebatesnaAssembleiaLegislativa,houveinterpretaçõesdiferentessobreseasassociaçõespolíticaspodemounãorecebersubsídiosdoGoverno,talqualasoutrasassociações.Cf.ColectâneadeLeisRegulamentadorasdeDireitosFundamentais,Macau:AssembleiaLegislativadaRAEM,2001,pp.64-67.48Segundoverificaçõesfeitas,aquandodosdebateslegislativossobreas“Normasdasassociações”,em1999,desdequeforamintroduzidasnasleisas“associaçõescívicas”,emMacauhouveapenas5registosdetaisassociaçõesesemactualizaçãodosseusdados.Oporquêdaintroduçãodas“associaçõescívicas”noDecreto-Lein.º3/76/M,de23deMarço,talveztenhaquevercomalegislaçãocorrespondenteexistenteemPortugalapósamudançanasuasituaçãopolítica.Éumasuposiçãoporconfirmar.49AlegislaçãodeMacausobreossindicatostantosebaseiana“InternationalLabourConvention”comonaLeiBásicadeMacau,mastambémsebaseianasurgentesneces-sidadessociais.Jánosiníciosdosanos90doséculopassado,houvedeputadosquelançaramprojectossobrealeisindicalemaistarde,quandosediscutiamasleisassociativas,houvepropostasparaacrescentaraspartessobreosdireitossindicaisqueforamrecusadas.Em2005,“OsDireitosbásicosdasorganizaçõessindicais(projecto)”foramvetadosnosdebatesgeraisdasegundalegislaturadaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.

7003.2.OaperfeiçoamentodoconteúdodetalhadodasrestriçõeseinspecçãosobreasassociaçõesAsleisassociativasdeMacauapresentamoespíritolegislativode“Cooperaçãoemdetrimentodoantagonismoemaisprotecçãodoquefiscalização”,porisso,asleisassociativasemvigorfornecemsuficienteprotecçãojurídicaparaaliberdadedeassociaçãoindividualeautodeter-minaçãoassociativa,oqueemcertograutempromovidoumprósperodesenvolvimentodasassociaçõesnãolucrativasedeutilidadepúblicaemMacau.Nãoobstante,noquedizrespeitoaoconteúdojurídicodasleisassociativastambémexistecertaparcialidadequepodedarlugaràfragilizaçãooufaltaderestriçãoefiscalizaçãoquedecertamaneiratemcondicionadoasleisnassuasfunçõesdepenalizaçãoeorientação,emrelaçãoàsactividadesassociativaseactosinadequados,queconstituemameaçasparaaordemsocial.Narealidade,qualquerleideveteraduplafunçãodeprotecçãoepenalização.Anecessáriarestriçãoconstituiumaprotecção.Mesmonospaísesocidentais,emquesepromovem,comto-dososesforços,asliberdadesassociativas,assuasleisassociativastêmexperimentadoumprocessodenãorestriçãoedeintervençãoemcasodenovarestrição.Aocontrariodasprimeirasrestrições,asactuaislimitaçõesnãodãomaisimportânciaaoregimedeautorizaçãodacriaçãodasassociações,massimàsrestriçõesaoabusodoestatutoprivilegiadodasorganizaçõespopulares,discriminaçãoassociativa,estatutodosmembroseoscastigosinternosdasassociações,etc.Pelosvistos,aorientaçãododesenvolvimentodasleisassociativasnãovisaadiscussãosobreanecessi-dadenemcondicionarparaumlugaropostoàliberdade,massimqualoobjectoecomoofazer.NoquetocaàsleisassociativasdeMacau,asdevidasrestriçõeseinspecçõesdevemtraduzir-seem:A.Arestriçãoeaproibiçãodasassociações.Aliberdadedeassociaçãoestásempreligadaàrestriçãoassociativa.Agestãoassociativageralmentedirige-seàorganiza-çãodecertatipologiaeapessoasdecertaidentidade.AsleisassociativasdeMacaunãoconsentemasassociaçõesarmadasnemdetipomilitar,militarizadasouparamilitares,nemorganizaçõesracistas,e“...desdequeestasnãosedestinemapromoveraviolênciaouviolemaleipenalousejamcontráriasàordempública”50.Nãoseimpõenenhumarestriçãoàs–––––––––––––––50ALein.º6/97/M,de30deJulho,queestabeleceoregimelegalcontraacriminalidadeorganizada,estabelecedefiniçõesdeassociaçãoousociedadesecreta,impondo-lhesri-gorosasproibiçõesecastigos.

701actividadesassociativasdeagentesespeciais.Ajulgarpelasconvençõesinternacionaiseleisassociativasdeoutrospaíses,ospolícias,osmilitareseosestrangeirosestãosujeitosarestriçõesdegrausdiferentes.AlgunspaísesimpõemrestriçõesàsassociaçõesdaFunçãoPública.Macauem-boranãotenhadecopiarnecessáriaecompletamenteasconvençõesin-ternacionaisouasleisassociativasdeoutrospaísesouterritórios,deveimporcertasrestriçõesapessoascomidentidadeespecífica.Alémdisso,asleisdevemdefinirexpressamenteasorientaçõesrestritivas51.Aigualda-dedeestatutoassociativodeveserexpressamentedeclarada,emtermosjurídicospararestringirosprivilégiosdealgumasassociações.B.Apro-tecçãodapropriedadedeutilidadepúblicaedosbensassociativos.Dadoocarácternãolucrativoedautilidadepúblicadasassociaçõespopulares,oGovernocostumadaralgumestatutoprivilegiadoaalgumasassociações,noquedizrespeitoàconcessãoderecursos,aoadquiriralgunsserviços,darsubsídiosfinanceirosereduziracargafiscal,dandoassimalgumca-rácterpúblicoaosbensassociativos,sobretudodasdautilidadepública.Porisso,comoprotegerosbensdautilidadepúblicadeveserumproble-maasercolocadonoâmbitodasleisassociativas.AsleisassociativasdeMacauemvigorimpõemalgumasrestriçõesàdeclaraçãodemeiosasso-ciativoseasuatransferência,noentanto,semelhantescláusulas,sejanoquedizrespeitoaoseuâmbitosejaaoseugrau,nãotemdadoaindaumasuficienteprotecçãojurídicaaosbensdautilidadepública.Porisso,háanecessidadedepensaremcriarnormasjurídicassobreosbensassociati-voscomofulcro.Primeiro,éprecisoinserirexpressamentecláusulasso-brea“protecçãodebensdautilidadepública”,dandobasejurídicaparaaformaçãodapropriedadedautilidadepúblicaeassuascorrespondentesdisposições.Segundo,normalizaraformaçãodapropriedadedautilida-depública.Éprecisodefinircomvigorocarácterdapersonalidadejurí-dicadautilidadepúblicaparaestabelecerdiferençasentreasassociaçõesdautilidadepúblicaeasdebenefíciosmútuos,dandoapenasbenefíciosfiscaisàsprimeiraseautorizaçãoparasededicaremàangariaçãopública,apromoverosdonativossociaiserestringiraomesmotempoasactivida-deslucrativasdasassociaçõesnãolucrativas,demodoaformarumregi-–––––––––––––––51ALeiBásicaproíbeorganizaçõesouassociaçõespolíticasestrangeirasdeexerceremactividadespolíticasnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauetambémdispõequeosjuízesemexercícionãopodemassumirqualquercargoemassociaçõespolíticas.Cf.respectivamenteLeiBásica,Macau:DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,pp.6e21.

702meunificadodeconcessãoderecursosfinanceirosgovernamentais.Terceiro,aperfeiçoaraformaçãodapropriedadedautilidadepúblicaeassuascorrespondentesdisposições,atravésdeprocessosbemdefinidos,aumentaratransparênciadofuncionamentofinanceirodasassociaçõesdautilidadepúblicaelegislarexpressamentenosentidodequeapósaextinçãodapersonalidadejurídicaassociativa,osseusbensnãopossamserdivididosentreosassociados.Alémdisso,adadomomento,pode-sepensaremelaborardirectrizesadministrativasadefinirapercentagemdosbensassociativosdeutilidadepúblicadedicadosàscausasdeutilida-depública,apercentagemdosassalariadosnasassociaçõesdautilidadepública,acriaçãodelivrodecontabilidadeparaactividadeslucrativasenãolucrativaseoriscodeinvestimento,etc.C.Ainspecçãoexternaeaassistênciaaosdireitosassociativos.Asleisassociativasemvigorpartemdesuposiçõescomvaloresidealistasenãotêmestabelecidocláusulasso-brealgunsactoscontráriosaosobjectivosnemosconflitosdeinteressesinternosassociativos,oquefazcomquenocasodesurgimentodesteproblemas,nãohajaleisaquesepossarecorrer.Apesardequeacriaçãoeofuncionamentodasassociaçõesestãosujeitosadeterminadascláusulasjurídicas,emrelaçãoàobtençãodoestatutodapersonalidadejurídicaassociativa,asnormasjurídicassobreofuncionamentoassociativoaindanãotêmassuasgarantias,porqueasleissobreoestatutodapersonalidadejurídicaassociativapodemsersuspensas,provocandoconsequentementeacessãodoestatutodapersonalidadejurídicaassociativa.Asassociações,jácomoestatutodapersonalidadejurídica,mesmonocasodosseusactosinfringiremleisouestatutosassociativos,podemcontinuaraexistir,porfaltadeestipulaçõesconcretasecláusulassobreasresponsabilidadesecorrespondestespenalizações.Poroutraspalavras,osdireitosassociativoseosdosseusmembrosquandoficamprejudicados,nãopodemserassistidos,porfaltadenormasjurídicascorrespondentes.Porexemplo,sealgumaassociaçãonãoconcordacomadecisãosobreaquegrupodeinteressespertence,feitaporalgumórgãooualgumapessoacompetente,podeounãorecorreràassistênciajurídica52?Outrapergunta,sealgum–––––––––––––––52Oartigo31.ºdaLeidoRecenseamentoEleitoralestipulaque,oreconhecimentodeumaassociaçãoouorganismocomorepresentativodosinteressessociaiscompeteaoChefedoExecutivo,sobparecer,consoanteoscasos,deumadasseguintesentidades,oConselhoPermanentedeConcertaçãoSocial,oConselhodeAcçãoSocial,oConselhodeCultura,oConselhodeEducaçãoeoConselhodoDesporto.Jurisprudênciaeleitoral,Macau:DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública,2001,p.95.

703membroassociativonãoseconformacomalgumapenalizaçãoquelheéimposta,dentrodaassociaçãoaquepertence,podeounãorecorreràassistênciaadministrativaoujurídica?Parasituaçõessemelhantes,devehavercláusulasjurídicasexpressas.Defacto,anívelinternacional,oór-gãojurídicojáabandonoualongapráticahabitualdenãointerferirnosassuntospertencentesàsáreasautónomasdasassociaçõeseautorizaalgu-masassociaçõesaintroduzirafiscalizaçãojurídicasobreassuasactividades,oquejásetornacadavezmaisfrequente.Porexemplo,seaspenalizações,deacordocomoestatutoassociativo,têmbasesuficiente,seaspenalizaçõescumpremcomasnormasprocessuaiseopedidodefiscalizaçãojurídicasobreseospenalizadosdeviamounãotersidoouvidos,conformecláusu-lasjurídicascorrespondentes.Alémdisso,afiscalizaçãojurídicadevede-tectarseasdeliberaçõesassociativassão“evidentementeirracionais”oucontraobom-sensooujáultrapassamasleisprivadas,emdetrimentododireitopenaldoEstado53.Semdúvida,afiscalizaçãojurídicaéumains-pecçãodifícil.Seasprópriasassociaçõesreforçaremasuaedificaçãodasresponsabilidadeseemcooperaçãocomavigilânciasocial(acriaçãodeorganismosdereclamaçõessociais)eintroduziradequadamenteains-pecçãodoGoverno(porexemplo,dotarosórgãosquefazemoregistodeassociaçõescomalgumpoderdefiscalizaçãoadministrativa54)eusarafiscalizaçãojurídicacomoúltimorecurso,poderiamsurtirmelhoresre-sultadosintegrados.–––––––––––––––53KarlLarenz,WangXaohua(trad.),IntroduçãoGeralaoCódigoCivildaAlemanha(AllgemeinerTeildesDeutschenBurgerlichenRechts),EdiçõesJurídicas,2003,pp.228-232eLordDenning,YangBaikui(trad.),Thedisciplineoflaw,EdiçõesJurídicas,1999,pp.163-218,citadosemLiuPeifeng,AlegislaçãoassociativadospaísesdaUniãoEuropeia—umaapresentaçãopreliminar,inComentáriosJurídicosInternacionais,númerodeOutonode2004,página292.54EmMacau,asleisassociativasestabelecemacláusuladeextinção,noentantoadeclara-çãodaextinçãodaassociaçãosópodeserfeitapelaprópriaassociaçãoouatravésdopoderjudicialenãoéfeitapeloGoverno.Asuaintençãolegislativaéprotegeraauto-determinaçãoassociativaparaevitarintervençõesdopodergovernamental,masajul-garpelosefeitospráticosjurídicos,istodeulugaraumfenómenode“vidaperpétua“dessasassociaçõesmesmodepoisdedeclaradasextintasedepoisdeteremobtidooestatutodepersonalidadejurídicaenuncateremrealizadonenhumaactividade.Sesepodedaralgumpoderdefiscalizaçãoaosórgãosderegistodasassociaçõese,porsen-tençajudicial,emconsequênciadosresultadosdafiscalização,declararextintasasasso-ciaçõesinactivasdurantemuitotempo,édecrerqueistocontribuiráparaaresoluçãodesteproblemademodoapromoverumdesenvolvimentomaissaudáveldasorganiza-çõespopularesdeMacau.

7043.3.OaperfeiçoamentotécnicodaterminologiajurídicaedaordemdealgumasexpressõesAmaioriadasleisassociativasemvigoremMacauformou-seantesdoretornodeMacau.Apesardasualocalização,aindaexistemespaçosparamelhoria.Éimpossívelconseguirresolvertudodeumavez.Alémdasinsuficiênciastantodaestruturajurídicacomodosconteúdosdasleisassociativas,aindapersistemalgunsproblemasdeordemdatécnicajurí-dicaqueprecisamserestudadosemelhorados.Concretamente:A.Noprocessolegislativo,seriaadequadointroduziralteraçõesnaLeiEleitoral,atravésdasleisassociativas?Oartigo21.ºdaLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociaçãointroduz“Alteraçõesàlegis-laçãoeleitoralederecenseamentoeleitoral”,mudandopara“associaçõespolíticas”aexpressão“associaçõescívicas”.Apesardequeodireitoeleito-raleodireitoassociativopertenceremaosdireitosbásicosdoscidadãos,entreosdoisdireitosnãoexistenecessariamenteumadiferençadeordem.Noentanto,geralmenteagarantialegislativadodireitoeleitoralprevale-cesobreodireitoassociativo,porisso,oprocessodeintroduziralteraçõesnaLeiEleitoral,apartirdasleisassociativas,pareceinadequado.Defacto,sebemqueasalteraçõesnasleisassociativassãoantecedentesàrevisãodaLeiEleitoral,tambémpodemfazer-serevisõesseparadasenãohánecessi-dadedecriarcláusulassobrearevisãodaLeiEleitoral,nasleisassociativas.B.Noquetocaaosconceitosjurídicos,pode-sepensarnapossibilidadedeuniformizaraterminologiajurídicadasleisassociativas,quetêmconotaçõessemelhantes.OCódigoCivilfazumarigorosadefiniçãoso-brea“Associação”,enquantooutrasleisusamdesignaçõesvariantes,taiscomo,“instituição”,“associação”ou“entidade”.Porexemplo,naLein.º11/96/M,chamam-lhe“associaçõesprivadas”enoDespachon.º54//GM/97,“instituiçõesparticulares”.Aindabemquenãohouveconfusãodeinterpretaçãoporcausadisto,comumaterminologiauniformizadadosconceitosjurídicosquesebaseiamemconotaçõessemelhantesemdiferentesleisassociativascontribuiráparaerradicarpossíveisconfusões.C.Nastraduçõeschinesas,aordemlógicaeaformaretóricadealgumascláusulasjurídicaspodemsermaisrigorosasemaisapropriadasparaoshábitosdeleituraeinterpretação.Porexemplo,naLein.º2/99/M,de9deAgosto,queRegulaoDireitodeAssociação,oartigo19.ºquenorma-lizaa“Publicaçãodascontas”,sendoumacláusuladeregimegeral,devesercolocadadepoisdoartigo12.ºdoCapítuloI,oqueparecemaislógicoenãonoCapítuloIII,“Disposiçõesfinaisetransitórias”.Vejamosoutro

705exemplo,artigo9.º,n.º2,e)Quandooseufimsejasistematicamenteprosseguidopormeiosilícitosoupormeiosqueperturbemadisciplinadasforçasdesegurança.”Perguntamos:“...queperturbemadisciplinadasforçasdesegurança”éumaformalegal?Estescasosquepodemsusci-tardúvidasouconflitoscomoshábitosdeleituraeinterpretaçãodevemserevitadosaomáximo.Emsuma,devidoaosparticularesimpactosdasassociaçõesnasocie-dadedeMacau,éprecisoprocurarcriarecompletarumordenamentojurídicoqueincluileisconstitucionaissobreosdireitosassociativosdoscidadãos,quedizemrespeitoaoestatutoassociativo,regimedegestão,regimedebenseregimedefiscalização,entreleisordináriasediplomasadministrativos,queformamumregimejurídicoassociativo,uniformiza-do,comconteúdoscomplementares,ecompleto.ÉprecisosintetizaraspráticasdasleisassociativasdeMacau,emfunçãodaevoluçãodostem-posedasnecessidadesdosprogressossociaisepromoveramelhoriacadavezmaiordasleisassociativasdeMacau,oqueéumanecessidaderealparaumsaudáveldesenvolvimentodoassociativismoemMacaue,também,umanecessidadeinternadecriaraharmoniaeaestabilidadenasociedadedeMacau.

706

707Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,707-724–––––––––––––––*DoutorandonoInstitutodeEstudosLatino-americanosdaAcademiadasCiênciasSo-ciaisdaChina.1ApesardeosconceitosdastrêsplataformasteremsidopelaprimeiravezlançadospeloChefedoExecutivodaRAEM,noseuRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanode2004,foramjáiniciadosesforçosparadefinirafunçãodeplataformasdeMacauentreaChinaeospaíseslusófonos,logoapósoretornodeMacau.Umaanálisepolíticaeeconómicasobrea“PlataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeaLusofonia”IpKuaiPeng*1.IntroduçãoOséculoXXIconstituiumagrandeépocadeeconomiadeconheci-mento,deinteligênciaesobretudodeinovaçõeseconómicas.Àmedidadaglobalizaçãoeconómicaedaintegraçãoeconómicaregionalqueasso-lamomundocomnovasvagas,ospaíseseterritóriosquegeograficamen-teficamemzonasdiferentes,afastadosunsdosoutros,soboimpulsionardaglobalização,daintegraçãoedacooperaçãodaeconomiaregional,paraexpandiroespaçododesenvolvimentoeconómicoecomercial,têmdadoformaamuitasorganizaçõesinter-regionaisdecooperaçãoeconó-mica.Nestascircunstâncias,oGovernodaRAEM,aproveitando-sedassuasprópriasvantagenseapósmuitosanosdeestudos,temlançado,dumamaneirainovadora,opensamentoestratégicode“PlataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeaLusofonia”,de“Plata-formadeserviçoscomerciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuang-dong”ede“Plataformadeapoioaointercâmbioecooperaçãocomosempresárioschinesesdispersospelomundo”1,dasquaisaqueprecisadesercriadacomcertaurgênciaéa“Plataformadeapoioàcooperaçãoeco-nómicaecomercialentreaChinaeaLusofonia”,poisrepresentaumaprovadequeoGovernodaRAEMtemconseguidofazer,aoabandonaratradicionalmentalidade,umaavaliaçãosubjectivadesiedosoutros,emquesãoaproveitadasassuasvantagensparapromoveraintegraçãointer-territorialentreoContinentedaChina,Macaueospaíseslusófonos,dispersosporvárioscontinentes.

708Desdeonascimentodoconceitoda“Plataformadeapoioàcoopera-çãoeconómicaecomercialentreaChinaeaLusofonia”(doravantepassaaserdesignada“Plataforma”),temelesidoobjectodeapoiodoConti-nentedaChinaedospaíseslusófonosetemdesempenhadoassuasfun-çõespromocionais,emrelaçãoàcooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeospaíseslusófonoseestesefeitosestãoemconstanteprogresso.Aoinvestigarasrazões,descobre-sequetudoistosedeveaosbenefíciosparaodesenvolvimentosustentáveldaeconomiadeMacauepodecontri-buirparaestreitarasrelaçõesentreoContinentedaChinaeospaíseslusófonoseestereforçoderelaçõescorrespondeàsrespectivasestratégiasdedesenvolvimentopolíticoeeconómicodospaísesemcausa.Porisso,im-pulsionadaspelosrespectivosinteresses,todasaspartesenvolvidastêmfei-toesforçossuficientesparaapoiarodesenvolvimentodestaPlataforma.DopontodevistadeMacau,olançamentodesteconceitovisaprin-cipalmenteasuareestruturaçãoindustrial,tornando-amaisdiversificada,demodoagarantirquepossaterumdesenvolvimentoalongoprazoeestável.ParaointeriordaChina,há3benefícios:Primeiro,aprosperida-deeaestabilidadedeMacauconstituemumapersonificaçãodossucessosdapolíticade“Umpaís,doissistemas”,peloqueserevestedeumgrandesignificadopolítico;segundo,aPlataformaestáapromoverasrelaçõesentreointeriordaChinaeospaíseslusófonos.EstedesenvolvimentoderelaçõescorrespondeàestratégiadiplomáticadaChina,constituindoas-simumaprovadoespíritodecooperaçãoSul-SuledoDiálogoSul-Norteecontrariandoapossível“independênciadeTaiwan”;terceiro,oreforçodacooperaçãoeconómicaecomercialcomospaíseslusófonospodefor-neceràChinagrandesquantidadesdetecnologia,matérias-primaseenergia,necessáriasaumdesenvolvimentosustentáveldaeconomiachinesa.ParaPortugaleUEqueestáportrásdele,aChinasignificaumimensomercado.AtravésdestaPlataforma,podementrarnomercadochinêscommaiorfacilidade.Poroutrolado,aocriarrelaçõesmaisestrei-tascomumaChinaqueestáemrápidodesenvolvimento,cria-seumcon-trabalançoentreaUEeosEUAnosassuntosinternacionaiseospaísesrelativamenteatrasadosdaLusofoniaesperamcontarcomosapoioseco-nómicoetécnicodaChina,assimcomocomosinvestimentosdeempre-saschinesas,demaneiraapoderfazerouvirasuavozpolítica,atravésdaposiçãointernacionaldaChina.Nestasede,vamosfazeranálisessobreosargumentosdapolíticadaPlataforma,dandorealceaosbenefíciosquepoderátrazeràChina,do

709pontodevistapolíticoeeconómico.Consequentemente,vamosanalisarasprincipaisrazõesdoapoioeimportânciadadospelamãepátriaaestaPlataforma.2.ArgumentosdaelaboraçãodaPlataformaeostatusquodoseudesenvolvimento2.1.SatisfazendoasnecessidadesdodesenvolvimentoeconómicodeMacauMacautemapenas27,5km2desuperfície,comumapopulaçãode469800dehabitantes,pertencendoaumaentidadeeconómicaemminiatura.DeacordocomestatísticasdecrescimentodoPIB,publicadaspelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,desdeumcrescimentonegativo,navésperadareintegraçãodeMacauatéumcrescimentodealtavelocidadeeestável,depoisdoregresso,podemosverqueem2004,ataxadocrescimentodoPIBatingiuumataxarecordede28%.OturismoeosjogostêmdadoosmaiorescontributosparaorápidodesenvolvimentoeconómicodaRAEM.Apósoretorno,oGovernodaRAEMadoptouapolíticadeliberalizaçãodosjogos,demodoquegran-desfirmasnesteramotêmfeitoavultadosinvestimentoseentradoemfuncionamento,criandoassimmuitospostosdetrabalhoparaomercadodetrabalhodeMacau.Umdesenvolvimentodetipo“erupção”dosjogostemsidoaforçamotrizparaorápidodesenvolvimentodasindústriascorrespondentes,demaneiraapromoverumrápidodesenvolvimentodosjogos,doturismo,daconstruçãociviledoimobiliárioedavendaaretalho.SomosdeopiniãoquenestemomentoosjogosdeMacausãoumaflorquesedestacadetodasesustentaquasemetadedaeconomiadeMacau.TêmtrazidoumgrandeefeitomultiplicadorparaMacau,aomesmotempoquetambémseverificaumaforte“crowding-outeffect”e“HetMatteus-effect”,oqueconstituipreocupaçõeslatentesparaode-senvolvimentodaeconomiadeMacau,alongoprazo2.Oturismoeosjogosnãopoderãosustentarumdesenvolvimentoeconómico,alongoprazo.Apesardequeaindaexistecertoespaçopara–––––––––––––––2SobreostrêsefeitosqueaparecemnofuncionamentoeconómicoactualdeMacau,oautorfaráumaanálisemaisdetalhadanumtrabalhointituladoAcercadosproblemasmaisdestacadosnofuncionamentoeconómicodeMacaunomomentoeasmedidasderesposta.

710osjogosemMacau,estes,pelassuasprópriascaracterísticas,estãoconde-nadosaserumaindústria,comqueumterritórionãopodecontar,du-rantemuitotempo.Primeiro,osjogosnãosãoumaindústriadegrandecrescimento,massimderiscoedeespeculações,comenormesvariações.Segundo,ascadeiasdosjogossãorelativamentecurtasenãotêmpossibi-lidadedeextensão,demodoqueproduzemimpactosmuitolimitados,emrelaçãoàindústriaeàtecnologia.Ultimamente,osjogosestãomuitovulneráveisàsinfluênciasexteriores,dependendododesenvolvimentodassituaçõespolíticas,assimcomodosdesastresnaturaiseagitaçõessociaisquepossamacontecernorestomundo,sobretudonospaíseseterritórioslimítrofesdeMacauquepoderãoafectarosjogosdeMacau.Porisso,parareduzirospossíveischoquesparaoturismoeparaosjogosdeMacau,éprecisoaproveitaraomáximoaspolíticaseosbenefí-ciosconcedidospelamãepátriaparagarantirumdesenvolvimentoeco-nómicodeMacau,alongoprazo.Éprecisodardesempenhoàsuavanta-gemdemúltiploscontactoscomoexterior,criandoumvaloracrescenta-donesteprocesso,oqueconstituiumaorientaçãomuitoimportanteparaodesenvolvimentodeMacau.2.2.CorrespondendoaosinteressesdaChinaedospaíseslusófonosEmprimeirolugar,dopontodevistadofactoreconómicoecomer-cial,ospaíseslusófonos,apesardamaioriapertencerapaísesemdesenvol-vimento,sãopossuidoresdericosrecursosnaturais,oquelhespermiteterumagrandecomplementaridadecomaeconomiadaChinaetergran-despotencialidades.Ospaíseslusófonos,sendomembrosdediferentesorganizaçõesdecooperaçãoeconómicaregionaisedadasasdiferençasentreestasorganizações,têmoportunidadesdedesenvolvimentoepoten-cialidadesdecooperaçãoemváriasáreas.Alémdisso,Portugal,sendoumpaísdesenvolvido,temcertasvantagensnosseusprodutosindustriaisenastecnologias.Asempresaschinesaspodempensaremimportaressastecnologiasavançadasoufazerproduçõesemconjuntocomosfabrican-tesportugueses,sobretudoservindo-sedoseuestatutodemembrodaUEparacontornarbarreirascomerciaisimpostaspelaorganização.AChinaéopaíscommaiordesenvolvimento,anívelmundial,cujoenormemer-cadointernooferecegrandeatracçãoemrelaçãoaPortugaleoaumentodosinvestimentosdasempresaschinesas,foradaChina,seriaumaboa

711notíciaparaospaísesdaLusofoniaemdesenvolvimento.Porisso,ore-forçodacooperaçãoeconómicaecomercialentreambasaspartesconsti-tuidesejocomum.Estáaverificar-seumrápidodesenvolvimentocomercialentreaChinaeaLusofonia.SegundoestatísticasdaAlfândegaGeraldaChina(veja-seoQuadroI),em2004,ovalordastrocascomerciaisentreaChinaeosoutrospaíseseterritórioslusófonosjáatinge$182700000000,dosquaisaChinaexportou$45000000,000eimportou$137200000000,oquerepresentacrescimentosrespectivamentede67,2%,69,8%e63,3%,faceaoanopassado.QuadroI:VolumecomercialentreaChinaeospaíses(territórios)lusófonosem2004PaísesImportaçãoExportaçãoImportaçãoFaceaomesmoperíododoano(territórios)eexportação(Dezmil(Dezmilpassado±%deorigem(Dezmildólares)dólares)ImportaçãoExportaçãoImportaçãodeimportaçãodólares)eexportaçãoPaíses(territórios)dedestinodeexportaçãoTimorLorosae171171060,160,1—Angola491,08719,353471,734108,832,7113,8CaboVerde27527505,85,8—Guiné(Bissau)6025993-51,2-51,5—Moçambique119447515.44428.666,866,966,5SãoToméePríncipe15622.3133.858211,74448,9Portugal86,93058,84028,09044,744,844,3Brasil1,235,907367,484868,42354,871,548,6Total1,827,072454,2601,372,81267,269,866,3Fonte:AlfândegaGeraldaChina.Aoníveldefactorespolíticos,contribuiráparaestreitaracooperaçãoeconómicaentreaChinaeospaíseslusófonos.Acooperaçãocomospaísesquetêmposiçõespolíticassemelhantesvisaestreitaracooperaçãoeconómicaregional,queemgrandeparteeporsuavezreforçaráumacooperaçãopolíticamaisaprofundada,demodoapromoverosprocessosembenefíciodospaísesemdesenvolvimentoparafazer,demaneiraeficaz,frenteaomonopóliodosassuntosinternacionaispelasgrandespotências.

712Simultaneamente,aChinaémembropermanentedoConselhodeSegu-rançadasNaçõesUnidas,oquelhedáumarelativainfluênciapolítica.Porisso,ospaíseslusófonospodem,atravésdaChina,fazerouvirassuasopiniões,anívelinternacional,razãopelaqual,medianteacooperaçãoeconómicaregionalpodemcriar-senovascondiçõesfavoráveisparaes-treitarasrelaçõesdaChinacomospaíseslusófonos,oqueserevestedumgrandesignificadoestratégico.2.3.MacautemcondiçõessuficientesparasetornarnestaPlataformaEmboraacooperaçãoeconómicaentreaChinaeaLusofoniacor-respondaaoprincípiodevantagensrelativas,devidoàsdiferençasqueexistementreambasaspartes,emtermoslinguístico,culturalejurídicoeàfaltadetrocadeinformações,oqueestánaorigemdafaltadeconheci-mentosuficientedeparteaparte,sobretudoasmédiasepequenasem-presaseasempresascommenosníveldedesenvolvimentoenfrentamnarealidademuitasdificuldades.Paraajudarasempresasdeambasaspartesaultrapassaremestesobstáculos,éprecisorecorrer-seaMacauquetemsidoapontedecomunicaçãoeolaçodeligação.Macautemumpodereconómicorelativamenteforteeumaelevadareputaçãointernacional.Atéfinaisde2004,arendapercapitadeMacauerade22,557dólaresamericanos,ocupandooterceirolugarnaÁsia.Ataxadepronto-a-vestirpercapitaocupaoprimeirolugarmundial.Asreceitaseoslucrosdosjogostambémocupamoslugaresmaiselevadosdomundo.Dopontodevistageográfico,Macau,alémdeseencontrarnoDeltadoRiodasPérolas,temumaeconomiamuitoactiva,constituiummercadocompletamenteabertoetambémtemoutrasvantagens,taiscomobaixoscustosdefuncionamento,baixosimpostos,baixosíndicesdecustodevida,completasinfra-estruturas,estáveissistemasfinanceirosegrandemobilidade,etc.Trata-sedumaboaescolhaparaacriaçãodeempresaseseufuncionamento.Alémdisso,apartirdoséculoXIX,Ma-cauéumportofrancoemesmonaactualidadeconstituiumazonaalfan-degáriaindependente.Aimportaçãodematérias-primaseequipamentosindustriaisestãolivresdeimpostosenãohárestriçõesnuméricasàentra-daesaídadedivisas,oquelhevale,anívelinternacional,umpeculiarestatutoeconómicoeinfluências.Porisso,Macau,emboraparticipantenãosoberano,faceàsuareintegraçãonamãepátria,temumGovernocadavezmaisactivonocenáriointernacional.

713Alémdisso,asestreitasrelaçõesdelongadataqueMacaumantémcomospaíseslusófonospermite-lhedesempenharestafunçãodePlataforma.Emprimeirolugar,aestruturaadministrativaeoregimeju-rídicodeMacautêmorigemnoordenamentojurídicoportuguês;porisso,temgrandesemelhançacomosoutrospaíseslusófonos,emtermosadministrativosejurídicos,oqueajudaointeriordaChinaeospaíseslusófonosaterconhecimentomútuodosrespectivosregimesdemercado.Emsegundolugar,oportuguêséumadasduaslínguasoficiaisdeMacau,ondeexistemescolas,jornais,revistas,rádioetelevisãoemportuguês.OensinodoportuguêseoutrasinformaçõesemportuguêsemMacausãobastantedivulgados.Emterceirolugar,algunshabitantesdeMacautêmemigradoparapaíseslusófonos.ElestêmgrandesconhecimentostantodointeriordaChinacomodospaíseslusófonos,noquedizrespeitoaosusosecostumeseculturas.Ultimamente,osempresáriosdeMacauco-nhecemmuitobemtantoomercadodaChinacomoodaLusofonia.EntreMacaueaLusofonia,existemestreitasligaçõeshistóricas,oquepermiteaMacautervantagens,únicasepeculiares,duranteoprocessodasactividadescomerciaisentreaChinaeospaíseslusófonos.2.4.OstatusquodaPlataformaAPlataformaconstituiumtemaquentetantoemMacaucomonaChinacontinental,queatraiumnúmerocadavezmaiscrescentedeestu-diososadedicarem-seàsinvestigaçõessobreaPlataforma.Porexemplo,oFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa,quetevelugaremOutubrode2003,foicoroadodeplenosucesso,oqueprovaqueaprópriafunçãodaPlata-formadeMacauentreaChinaeospaíseslusófonos,ricosemrecursosnaturais,játemsidoreconhecida.SegundooProgramadeAcções,apro-vadonesteFórum,foicriadoumSecretariadoPermanenteparasupervisio-nararealizaçãodoProgramaetemfeitoimportantestrabalhosdeacom-panhamento.AsegundaediçãodoFórumterálugaremMacauem2006.Naactualidade,aPlataformaestáadesempenharasfunçõesprevistas.SoboimpulsionardestaPlataforma,acooperaçãoentreaChinaeospaíseslusófonosestáaaumentar.Segundoestatísticas,emtermoscomer-ciais,entre1999e2004,aexportaçãochinesaparaospaíseslusófonostriplicou,comumaumentoanualde49,9%.Nomesmoperíodo,aim-

714portaçãochinesadospaíseslusófonoscresceumaisdedezvezes,comumcrescimentoanualde151,6%.Naáreadoinvestimento,nestemomento,sóPortugaleoBrasiltêmfeitoinvestimentosnointeriordaChina.Atéaoprimeirosemestrede2004,PortugaleoBrasiltinham399projectosdeinvestimentonaChina,comumvalorcontratualde$446000000,eumcapitalrealizadode$185000000.Atéfinaisde2003,asempresaschinesastinhamcriado93subsidiáriasempaíseslusófonos,comumin-vestimentototalde$154000000.Naáreadacooperaçãoeconómicaetécnica,atéfinaisde2003,asempresaschinesasjátinhamassinadocon-tratosdeempreitadascomalgunspaíseslusófonos,numvalorqueatingemaisde$800000000.SegundoestatísticasdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,conformeoslugaresderesidênciadosaccionistas,nosegundotrimestrede2005,doscapitaisdasfirmasrecentementeconstituídas,amaioriavemdePortugal,atingindo$60100000.NosegundolugarestáMacau,queatinge$50800000;asempresasdaChi-naocupamoterceirolugar,atingindo$44700000;quantoaocapitalvindodoDeltadoRiodasPérolas,Guangdong,ocupaoprimeirolugar,atingindo$12400000.OaumentodoscapitaisportuguesesprovaodesempenhodafunçãodaPlataformadeMacauentreaChinaePortugal.Seosnovosinvestimentosportuguesescostumamcriarumarepresenta-çãoemMacau,estasempresascostumamterapoiosesubsídiosgoverna-mentais;porisso,emboraoseunúmeronãosejamuitoelevado,ovalordoinvestimentocostumasermuitosuperior,emrelaçãoàspequenasempresaschinesaslocais.3.AcriaçãodestaPlataformacorrespondeàsnecessidadespolíticasdaChinaAcriaçãodestaPlataformatemumimportantesignificadopoliticoparaaChina.Emprimeirolugar,aprosperidadedeMacauconstituiapersonificaçãodobomsucessodaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”.Porisso,paramanteraprosperidadeeaestabilidadedaeconomiadeMacauegarantirobomsucessode“Umpaís,doissistemas”,desdeareintegração,oGovernoCentraltemconcedidomuitosbenefíciospolíti-cosaMacau,dosquaispodemosdestacaracriação,emfunçãodopapeldaPlataforma,dapolíticade“vistoindividual”,aassinaturadoCEPAcomMacaueautorizaçãodaconstruçãodazonaindustrialtransfronteiriçaentreMacaueZhuhai.

715Poroutrolado,aPlataformaconstituigrandecontributoparaoes-treitardasrelaçõesentreaChinaeospaíseslusófonos,tendocriadorela-çõesmaisapertadascomaLusofonia,oquecorrespondeaosplanosdi-plomáticoseestratégicosdaChinaquecontribuemparaasseguraroesta-tutopolíticodaChina,anívelinternacionaletambémparadeteraex-pansãodasforçasda“independênciadeTaiwan”,anívelinternacional.3.1.OdesenvolvimentodasrelaçõescomospaíseslusófonoscorrespondeaosplanosdiplomáticoeestratégicodaChinaAoentrarmosnonovomilénio,osquadrosinternacionaisvão-setornandocadavezmaiscomplicadosevariáveis,numambientedemaio-resinstabilidadeeinsegurançamundiais,emquealgumascontradiçõesmaisprofundasestãoaviràsuperfície.Aprocuradodesenvolvimentoedapazjáconstituemascorrentesdostemposdehojeesãoosdesejoscomunsdetodosospovosdomundo.AChina,desdeassuasreformaseabertura,tem-seempenhadonaaplicaçãodepolíticasdeindependên-ciaeautonomiaediplomaciapacíficapararesolverdemaneiramaisade-quadaosproblemasquedizemrespeitoaoambienteexteriordaChinaeàestabilidadedomundo.AaberturadaChinaestáemconstanteexpan-são,oquelhemereceuumaumentocrescentedasuaposiçãointernacio-naleestáadesempenharfunçõescadavezmaisimportantes,noquetocaàpazeestabilidademundiaisenapromoçãodedesenvolvimentoemconjunto.DefenderapazmundialepromoverodesenvolvimentoemconjuntojáconstitueumadastarefasmaisimportantesdaChina,nonovomilénio.SendoaChinaomaiorpaísemdesenvolvimento,deveteralgumasacçõesconcretasaserembemrealizadas.Porisso,peranteasoportunida-desestratégicasactuais,aChinadevecontinuaraempenhar-senassuaspolíticasdiplomáticas,independenteseautodeterminadas,queseba-seiamnos5princípiosdacoexistênciapacífica,esforçando-sepormanterrelaçõesdeboavizinhançacomospaíseslimítrofesedesenvolverauniãoeacooperaçãocomamaioriadospaísesemdesenvolvimentoparaconti-nuaramelhorareadesenvolverassuasrelaçõescomospaísesdesenvolvi-dos,aparticiparamplamenteemacçõesdiplomáticasbilaterais,adesem-penharfunçõescadavezmaisactivasnosassuntosinternacionais,afimdecriarumbomambienteinternacionalparaasreformaseaberturae

716edificaçãodasmodernizações,numatentativadedarmaiorescontributosparadefenderapazmundialeapromoçãododesenvolvimentoconjunto.AlémdePortugal,amaioriadospaíseslusófonospertencemapaísesemdesenvolvimento,talcomoaChinapertenceao“TerceiroMundo”3.ReforçarauniãoeacooperaçãocomestespaísespertencentesaoTercei-roMundo,continuarcomumaaberturaatodosníveiseumaestratégiadiplomáticaauto-determinada,independenteepacífica,permitiráàChi-naaprendercomasvantagensdosoutrosparacolmatarassuasprópriasdesvantagens,oquelhepermiteencontrar-senumaposiçãoactiva,demodoaaumentareareforçaremmaiormedidaasuaposiçãoeassuasfunçõesnocenáriointernacional.Narealidade,amaioriadospaíseslusófonossãoleaisebonsamigosdaChinaequetêmdesempenhadofunçõesrelativamentegrandes,noquedizrespeitoàobtençãododireitodaorganizaçãodosJogosOlímpicosemPequim,daExposiçãoUniversalemShanghai,etc.Porisso,emtermosderelaçõesexternas,aChinadeveconsolidarasrelaçõescomospaísesamigos,sobretudocomoslusófonos.3.2.OdesenvolvimentodasrelaçõescomospaíseslusófonosconstituiumaimportanteconcretizaçãodacooperaçãoSul-SulNosúltimosanos,quandoseverificaumatendênciamultipolardaglobalizaçãoeconómica,asdiferençaseconómicasetecnológicasentreoSuleoNorteaumentamdiariamente,criandoassimproblemascadavezmaisgravesdedesigualdade.Oslegítimosdireitosdospaísesemdesen-volvimentotêmsidoobjectodegraveslesões4.AChina,sendoumdosmaiorespaísesemdesenvolvimento,juntocomosrestantespaísesemdesenvolvimento,tem-seopostoatodasasformasdepolíticasdeforçaehegemónicas,natentativadecriarumanovaordeminternacional,igualejusta.AcooperaçãoSul-Sul,istoé,acooperaçãoeconómicaentreos–––––––––––––––3Apartirdosanos70doséculopassado,aChinalançouoficialmenteoconceitode“trêsmundos”.Em22deFevereirode1974,numaentrevistacomKaunda,PresidentedaZâmbia,emfunçãodoimportantedesenvolvimentoealteraçõesnasituaçãonacionaldaChina,oPresidenteMaoZedonglançouexpressamenteopensamentoestratégicode“trêsmundos”,dandoumanovadefiniçãoao“TerceiroMundo”eincluiuaChinanele.4YuJianhua,“Àprocuradacooperaçãodebenefíciosmútuos:novodesenvolvimentodadiplo-maciacomospaísesemdesenvolvimento”,inObservatórioSocial,2005,n.º4.

717paísesdoTerceiroMundo,tambémincluiacooperaçãocomospaísesnacionalistaseossocialistasemdesenvolvimento,oqueserevestedeumgrandesignificadoparadefenderereforçarosdireitosdospaísesemdesenvolvimento.Istotemsidogeralmentebemacolhidopelospaísesemdesenvolvimento5.NoPrimeirodeAgostode2004,emcooperaçãocomoBrasileoutrospaísesemdesenvolvimento,aChinaconseguiugrandesavançosna“RondadeDoha”daWTO,oqueconstituiumaprovadaimportânciadacooperaçãoSul-Sul.Ospaíseslusófonos,exceptoPortugal,quetêmrelaçõesdiplomáti-casoficiaiscomaChinapertencemaospaísesemdesenvolvimentoeamaioriaconcentra-senocontinenteafricano.AcooperaçãodaChinacomospaísesafricanos,incluindoospaísesdeexpressãooficialportuguesa,constituiumapartemuitoimportantedacooperaçãoSul-Sul.EmOutu-brode2000,foicriadoemPequimoFórumdeCooperaçãoChina-Áfri-catendosidotambémrealizadaaprimeiraconferênciaanívelministerial.EmDezembrode2003,emAddisAbebarealizou-seo2.ºEncontroMinisterial.Combasenoprincípioda“Cooperaçãopragmáticaevocacio-nadoparaacções”,aChinaeospaísesafricanos,desde2004,têmpostoempráticaasagendasdecididasnestaconferência.Entreosdirigenteschineseseafricanostrocaram-sevisitas.AcooperaçãoentreaChinaeaÁfrica,noquedizrespeitoaosrecursoshumanos,tambémtemsidoreforçada.Aomesmotempo,aChinaconcedeuoestatutodedireitoal-fandegáriozeroàpartedosprodutosquealgunspaísesafricanosmenosdesenvolvidosexportamparaaChina.Assim,orelacionamentodaChi-nacomamaioriadospaíseslusófonosenquadra-senacooperaçãoSul-Suleésimultaneamenteumarelaçãodebenefíciosmútuosquepromo-vemodesenvolvimentoemconjunto,afavordapazmundialedodesenvolvimento.Sendoassim,éprogressista.3.3.OdesenvolvimentodasrelaçõescomospaíseslusófonoscontribuiráparapromoverodiálogoNorte-SulApesardamaioriadospaíseslusófonospertenceraospaísesemdesenvolvimento,Portugal,queseencontrasituadonocontinenteeuropeu,estánafileiradospaísesdesenvolvidos.Em1986,Portugaltor-–––––––––––––––5LiangShoudeeLiangYinxian,TeoriadasCiênciasPolíticasInternacionais,Pequim,EditoradaUniversidadedePequim,2002,pp.196-197.

718nou-semembrooficialdaComunidadeEuropeia.Apartirdaí,tempar-ticipadonaintegraçãoeuropeiaenosassuntoseuropeus.Desde1993,anoemqueaComunidadeEuropeiasetransformouemUE,PortugalapoioucomfirmezaaaplicaçãodamoedaúnicanaEuropaetemsidoumdosprimeirosmembrosdaUniãoMonetáriaEuropeia.Noprimeirosemestrede2000,alturaemquePortugalassumiuapresidênciadaUE,desempenhoufunçõesmuitoimportantes,noquedizrespeitoaoalaga-mentodaUEparaoLeste,àsreformasestruturais,àdefesacomumeàelaboraçãodaestratégiaeconómicaesocialparaopróximodecénio.Por-tugalnuncaperdeuoseuegoultramarino.ContinuaadarimportânciaàssuasligaçõescomaÁfrica,aAméricaLatinaeaÁsia.Aomesmotempo,Portugaltem-seempenhadoemmanterassuasrelaçõesdealiançacomosEUAetambémparticipaactivamentenosassuntoseuropeuseistoconstituidoispilaresdapolíticaexternaportuguesa.Anívelinternacional,Portugalapoiaaposiçãodosprincipaispaíseseuropeusnosgrandesas-suntosinternacionaisetambémapoiaasreclamaçõesdospequenospaíses;porisso,nocenáriointernacional,égeralmenteaceitequePortugalsegueo“caminhodomeio”.AtravésdePortugal,aChinapodedesenvolverassuasrelaçõescomospaísesdesenvolvidos,sobretudoodiálogoNorte-Sul,comoutrospaí-sesdaUEdemodoapromovereaaprofundaraconfiançapolíticamú-tuaentreaChinaeessespaíses,nosentidodemoldarpaulatinamenteumanovaordemeconómicainternacional,epromoveroprogressodaeconomiamundial,combasenaigualdadeebenefíciosmútuos.3.4.OdesenvolvimentodasrelaçõescomospaíseslusófonoscontribuiráparaapazeaestabilidadedaChinaeocontroloeficazda“IndependênciadeTaiwan”Dospaíseslusófonos,SãoToméePríncipeéoúnicoquemantémrelaçõesdiplomáticascomasautoridadesdeTaiwan.Bastaanalisarassuasrazões,nãoserádifícildescobrirqueistoteriasidoresultadoda“di-plomaciadodinheiro”dasautoridadesdeTaiwan.AGuiné-Bissautam-bémtemcaídonatentaçãodasautoridadesdeTaiwan,aotercortadorelaçõescomaChinaeestabelecidorelaçõescomasautoridadesdeTaiwan.Recentemente,houveumgolpemilitarnessepaís,emqueopresidenteeoprimeiro-ministroqueadvogavamorestabelecimentodasrelaçõesdi-plomáticascomaChina,foramdetidos.AsautoridadesdeTaiwantêm

719estadoàprocurardeoportunidadesparaconcretizarosseusplanos.Alémdisso,naseleiçõesparaChefedeEstado,apósaindependênciadeTimorLorosae,asautoridadesdeTaiwantentarammanipularasituação,atra-vésde“planospremeditados“,queresidiamnoengajamentoeapoioaocandidatoXavierdoAmaral,comaintençãode,apósganharaseleições,poderestabelecer“relações”comasautoridadesdeTaiwan.EmrelaçãoaSãoToméePríncipe,queaindanãotemrelaçõesdi-plomáticasoficiaiscomaChina,aChinatambémdevedesenvolverasuapolíticade“diplomaciaeconómica”,atravésdelobbydeoutrospaíseslusófonos,numesforçodeconseguirnormalizarasrelaçõesdiplomáticasquantoantes,fazendocomqueestepaísabandoneoseuapoioàsautori-dadesdeTaiwan,noseuprocessoda“independênciadeTaiwan”.Simultaneamente,emrelaçãoaospaísesquetêmosciladonasuaposiçãosobre“UmaúnicaChina”,porexemplo,aGuiné-Bissau,oGovernochi-nêsdevefazertrabalhosdeconsolidação.Nãopodedeixardeprestaraten-çãoaTimorLorosae,comquemasautoridadesdeTaiwantêmfeitoosseus“trabalhinhos”.AsautoridadesdeTaiwantêmtentadoprovara“le-gitimidade”da“independênciadeTaiwan”,atravésdoplebiscitodain-dependênciadeTimorLorosae.CasooPresidenteXananaGusmão,queseempenhanoprincípiode“UmaúnicaChina”,deixardepoderserreeleito,devidoàscláusulaspertinentesdaConstituiçãonoquedizres-peitoàrestriçãodemandatos,XavierdoAmaral,quecontacomoapoiodasautoridadesdeTaiwan,poderiavoltaraaparecernocenáriodaselei-çõespresidenciais.4.AcriaçãodaPlataformacorrespondeàsnecessidadesdodesenvolvimentoeconómicodaChinaAcriaçãodestaPlataformaentreaChina,aLusofoniaeMacau,quesebaseianosrecursosenasvantagensrelativasdastrêspartes,constituiumacomplementaridadeeconómicaemsi.AChina,queseencontraemrápidodesenvolvimento,temvindoaacumularabundantescapitaisetécnicaspráticas,aomesmotempoqueseconfrontacomaescassezderecursoseoatrofiamentodaaltatecnologiaeuropeia.AUE,dequePor-tugalfazparte,possuiabundantescapitaisealtatecnologiaeprecisadeprocuraradequadosdestinosdeinvestimento.OBrasileospaísesafrica-noslusófonosqueseencontramnasuafasedearranqueeconómicopre-cisamdebastantescapitaiseapoiotécnico,enquantoosseusricosrecur-

720sosnaturaisestãoàesperadumamaiorexploração.Estafortecomplemen-taridadeentreaChinaeospaíseslusófonosofereceapossibilidadedeformarumquadrodecooperaçãointernacionaldebenefíciosmútuos.OspaísesafricanosfornecemosseusprodutosanívelderecursosàChinaeestadá-lhesemtrocaosprodutosmanufacturadoseinvestimento.AChinaconstituiumdestinodeinvestimentodePortugaleoutrospaíses,sendotambémummercadodeprodutos,capitaisetecnologiasintensivas.Simultaneamente,aChinaprecisadeintroduziraaltatecnologiadaUEeexportarparaelaprodutosdetrabalhointensivo.Nesteprocesso,Macau,usandoassuasparticularidades,podedesempenharasuafunçãointermediária,afavordeumaintegraçãoeconómicaentreambasaspartes.4.1.ComumacooperaçãoeconómicamaisestreitacomPortugal,exploraromercadoeuropeuAUE,dequePortugalfazparte,éumaorganizaçãodecooperaçãoeconómicaregional,commaiorgraudeintegração,cujoPIBatinge843triliõesdedólareseconstituioprimeiroexportadormundial.Emtermosglobais,aindapersistembastantespotencialidadesnaáreadecooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaePortugal,noquedizrespeitoaocomércio,cooperaçãotécnicaeinvestimento,etc.Naactualidade,emtermoscomerciais,asprincipaismercadoriaschinesasexportadasparaPortugalsão:têxteis,pronto-a-vestir,calçado,produtosplásticos,equi-pamentosdesom,brinquedos,produtosparaviagememalasdeviagem,alcatifas,produtosemaço,porcelanasematerialdeiluminação.Osprin-cipaisprodutosdeimportaçãodePortugalsãocondensadoreseseuscomponentes,produtosprimáriosdeplástico,papelecartão,medica-mentosetêxteis,etc.Aindaháumgrandeespaçoparaaimportaçãodevinhoeazeite,entreoutrosprodutosportugueses.QuadroII:Comparaçãoentreosrecursoschineses,lusófonosedeMacauDescriçãoChinaPortugaleUEOutrospaísesMacaulusófonosmão-de-obraabundantesnãoabundantesabundantesnãoabundantescapitaisrelativamenteabundantesescassosabundantesabundanteseemrápidaacumulação

721DescriçãoChinaPortugaleUEOutrospaísesMacaulusófonostecnologiatécnicaspráticasaltastecnologiasescassosinformaçõesabundanteseabundanteseconómicasealtastecnologiascomerciaisescassasabundantesrecursosescassosescassosabundantesescassosnaturaismercadoamploamploemrápidoreduzidocrescimentoecomcertaenvergadurarecursosescassosabundantesescassosabundanteshumanosparaosintercâmbioseconómicosecomerciaisbilingueschinês--portuguêsFonte:ShaoFeng“AcercadosintercâmbioseconómicosecomerciaisentreaChinaeospaíseslusófonoseafunçãodePlataformadeMacau”,inEconomiacomercialeagestão,2005(2),pp.24-28.Emtermostecnológicos,Portugaléestadomembrodofamosopro-jectoeuropeu“Eureka”,quepodeservirdeimportanteviaparaaChinaintroduziraaltatecnologiaeuropeiaeseaproveitardela.Noquedizrespeitoaoinvestimento,Portugal,quetemcustosdetrabalhoefuncio-namentorelativamentebaixoseosimpostosgeraismaisbaixosdaEuropa,constituiamelhorescolhadosinvestimentoschinesesnomercadoeuropeu.Asempresaschinesaspodem,atravésdoinvestimentoemPortugal,atin-giroobjectivodecontornaraprotecçãocomercialeentrarnomercadodaUE.NacooperaçãocomercialeeconómicaentreaChinaePortugal,destaca-secadavezmaisopapeldaPlataformadeMacau.Macau,desde1998,temorganizadocomsucessotrêsediçõesda“Eureka-Ásia”,quetemvindoaaprofundaracooperaçãotécnicaentreaChinaeaEuropa.OCentrodeDocumentaçãoEuropa,criadoem1992,éoprimeirocen-trodedocumentaçãoestabelecidopelaComissãoEuropeianazonaasiática,quetemsidoumapontedecooperaçãoeintercâmbiocomercialentreaÁsiaeasempresaseuropeias,tendodesempenhadoumafunçãomuitoimportantenofornecimentodeinformaçõeseassistênciaàsempresasde

722ambososladosnasuacooperação.Aomesmotempo,Macau,comosrecursoshumanoseserviçosoffshore,temfornecidobastantesfacilidadesparaosintercâmbioseconómicosecomerciaisentreaChinaePortugaleatéaUE.4.2.AtravésdeumacooperaçãoeconómicaecomercialmaisestreitacomoBrasilparaexploraromercadosul-americanoAsrelaçõesdecooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeoBrasiltêmvindoaestreitar-se.SegundoestatísticasdaAlfândegaGeraldaChina,em2004,omovimentocomercialtotalentreaChinaeoBra-silatingiu$123600000000,doqualoBrasilexportouparaaChina$86000000000eimportou$36700000000.OBrasilconstituiumdosdezmaisimportantesdestinosdoinvestimentodaChina.Asempre-sasbrasileirastêm337projectosdeinvestimentonaChina,comumca-pitalrealizadonovalorde$120000000,queseespalhapelaconstruçãodeaviõesdecarreirasinternas,compressoresparafrigoríficos,restauraçãoeproduçãodepeçasdeautomóveis.VáriasempresasbrasileiraspossuemrepresentaçõesnaChina.Pelosvistos,jáexisteumaboabasedecoopera-çãoeconómicaecomercialentreambasaspartes.AtravésdaPlataformadeMacaueosrecursoseconómicosecomerciaisexistentesemMacau,pode-seentrar,atravésdoBrasil,nomercadoMercosul,queincluiaArgentina,oParaguaieoUruguai,comumasuperfícietotaldemaisde12milhõesdekm2eummercadode200milhõesdeconsumidores,demodoaalargarapenetraçãodaChinanograndemercadosul-americano.AtravésdacooperaçãoeconómicaecomercialcomAngola,CaboVerde,MoçambiqueeGuinéBissau,entreoutrospaíses,pode-sealargarapenetraçãochinesanograndemercadoafricano.SegundoestatísticasdeDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau,oscomercianteschinesesjáestãoestabelecidosnestespaíses,aliáscomlucrosbastanteconsideráveis.Porexemplo,emAngolajáhámaisde40comercianteseempresários,oriundosdeZhejiangeemCaboVerdeháoutrostantos.Estespaíseslusófonostêmcomosuporteumacomunidadeeconómica.Porexemplo,MoçambiqueeAngolapertencemàComunidadeparaoDesenvolvimentodaÁfricaAustral.AGuinéBissaueCaboVerdeper-tencemàComunidadeEconómicadaÁfricaOcidental.Atravésdacoo-peraçãocomestespaíseslusófonos,nãosósepodeexploraromercado

723dospaísesmembrosdestascomunidades,comotambémsepodealargarapenetraçãochinesanograndemercadoafricano.4.3.ReforçaracooperaçãofinanceiraetécnicaentreaChinaeospaíseslusófonoseexplorareaproveitarosseusrecursosnaturaisEmcomparaçãocomospaíseslusófonos,exceptoPortugal,aChinaeMacaupossuemvantagensemtermosfinanceirosetécnicos,enquantoosricosrecursosnaturaisdospaíseslusófonospodemsatisfazerasneces-sidadescadavezmaiscrescentesdeenergiadaChinanaactualidade,demaneiraqueaChinapodecooperarcomospaíseslusófonosnaexplora-çãodosseusrecursosenergéticos.Emprimeirolugar,ospaíseslusófonossãoricosemrecursosflorestais.OBrasiléespecialmentericoemrecursosminerais.Angolatempetróleoediamantes.TimorLorosaepossuipetróleoegásnatural.MoçambiqueeAngolatêmférteisterrascultiváveis,quesãoboasáreasparaoinvesti-mentochinês.Emsegundolugar,estesricosrecursostambémconstitu-emviaseficazesparaexportaçãodatecnologiachinesa.AChinatemumaagriculturamuitodesenvolvida,comricasexperiênciasnaagricultura,pescaeaquacultura.AlémdePortugal,osrestantespaíseslusófonostêmgrandeprocuradastécnicasdestasáreas.Asempresaschinesaspodemaproveitar-sedassuastécnicasjáamadurecidasparalevaracaboexplora-çõesintegradasnaáreadaagriculturanospaíseslusófonos.Alémdesatis-fazerasnecessidadesdedesenvolvimentodospaíseslusófonos,podeob-terlucroseajudaraagriculturachinesaaexpandir-sepelomundoeadominaromercadodeprocessamentodeprodutosagrícolasdestespaíses.Alémdisso,atravésdaexploraçãodosrecursosflorestaisemineraisdospaíseslusófonos,podealiviarapressãodefaltaderecursosquesetornacadavezmaisgraveparaaChina.Ospaísesafricanoslusófonossãoprincipalmenteagrícolas,cujoPIBem80%vemdestaárea.SegundoinformaçõesdeumaresponsáveldoSecretariadodoFórumparaaCooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesa,apartirdacriaçãodestaorganização,muitospaíseslusófonosesperamcooperarcomointeriordaChinaemintercâmbiosetransferênciatécnicadaplantação,aquaculturadeáguadoce,construçãodeinfra-estruturasagrícolaseproduçãodema-quinariaagrícola,processamentodeprodutosagrícolasetécnicasdepesca.

724AChinaemboranãosejaumapotênciaagrícolamundial,temvantagensnaproduçãodemaquinariaagrícolaedeprocessamentodeprodutosagrícolas,sobretudonoquedizrespeitoàaquaculturadeáguadoce,queofereceboasperspectivasdecooperaçãocomospaíseslusófonos.Alémdisso,ospaíseslusófonosencontram-seemzonastropicais,comricosrecursosempetróleo.SegundoestatísticasdoMNEdaChina,Angolapossuiumareservapetrolíferacalculadaem17700000000bar-risqueéosegundomaiorprodutordecrudedeÁfrica.Areservapetrolí-feradeSãoToméePríncipetambématinge$500000000.TimorLorosaetambémtemricosrecursospetrolíferosedegásnatural.OGovernochi-nêsdeveestimularactivamenteasempresaschinesas,particularmenteasprivadas,comcapacidadefinanceira,ainvestirnaexploraçãopetrolíferaparaatenuaraescassezdeenergiadaChina.Aindahápotencialidadeparaasempresasprivadaschinesasnaexploraçãoderecursospetrolíferosnospaíseslusófonos.Alémdisso,estespaísespossuemoutrospreciososrecursosminerais,queoferecemgrandesoportunidadesdeexploraçãoemconjunto.ConclusãoAfunçãodaPlataformaidealizadaporMacaucorrespondeàsneces-sidadesdodesenvolvimentopolíticoeeconómicodeMacau,daChinaedaLusofonia;sobretudoreveste-sedeumgrandesignificadopolíticoeeconómicoparaaChina.Porisso,temsidoobjectodeapoioecoopera-çãototal.Noentanto,aPlataformaaindaseencontranasuafaseinicialdemodoqueprecisadumprocessodedesenvolvimentoeacumulaçãodeexperiênciasparaconsolidarasuaposiçãointermediária.Nãosepodeesperardarsaltosparaconseguirresultadosimediatos.Durantetodoesteprocesso,Macauprecisadereforçarassuasvantagensprópriasedeveoptimizaroseuambientedesoftwareehardwareparapoderatingirreal-menteasdevidasfunçõesdaPlataforma.

725Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,725-751–––––––––––––––*ProfessordoInstitutoPolitécnicodeMacau.AoptimizaçãoeaadequadadiversificaçãodaestruturaindustrialdeMacauLauKinHo*OcrescimentodaeconomiadeMacaunosanos80doséculopassa-dofoievidente;noentanto,devidoàsparticularidadesdasuaestruturaindustrial,nestemomento,persistembastantesproblemasnaáreaeconómica.Condicionadapeloambienteeconómicotantointernocomoexterno,odesenvolvimentoeconómicodeMacaunosanos90,sofreudepressões,atéreduções.ApósoretornodeMacau,oGovernoCentraltemdadomuitaatençãoàconstruçãodasregiõesadministrativasespe-ciaisdeHong-KongeMacau,aolançarumasériedemedidasrelativasaosserviçosfinanceiros,comércio,construçãocivilerecursoshumanos,oquedeuimpulsosdirectoseindirectoseorientaçõesparaodesenvolvi-mentodaeconomiadeMacau.Comaconcretizaçãodaliberalizaçãodojogoem2001,surgiramnovasoportunidadesparaodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Nãoobstante,numasituaçãoemqueseverificaumaglobalizaçãoeconómica,oturismodeMacau,quetemojogocomooseupilar,tam-bémenfrentaconcorrênciacadadiamaisrenhida.AMacaudehojeestáaserimpulsionadapelasvagasdaglobalizaçãodojogo.Porcadapaísouterritórioqueliberalizeojogo,Macauperdeumaquotadomercadoetemmaisumrival.EmNovembrode2001,EdmundHo,ChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,noseurelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativa,expôsexpressamenteoposicionamentodaeconomiadeMacau:“Tomarosjogoseoturismocomoalocomotivaeosserviçoscomoocorpoprincipal,numaintegraçãodetodasasactividades”,transformandoosjogoseoturismonalocomotivaeconómica,equebrandoasituaçãoemqueamanufactura,oturismo,aconstruçãocivileosserviçosfinanceiroseramasquatrograndesactivida-deseconómicas.Noentanto,“liderança”nãosignificaa“exclusividade”.AexclusivaprosperidadedosjogosedoturismonãotemtrazidoumaelevaçãoglobaldopoderioeconómicodeMacau.Pelocontrário,umexcessivodesenvolvimentodumaúnicaindústrianãosócontribuiparareduziracapacidadederesistiraosriscosdumaeconomialocal,como

726tambémpodeagravarodesequilíbriodetodaaestruturaeconómica.Destamaneira,comodeverãoasindústriaslíderespromoverosserviçosparaquesetransformemnoprincipalcorpoeconómico;comopoderãooutrasactividadesconseguirumdesenvolvimentocoordenadoeintegradoecomoconseguirãoumadiversificaçãodaestruturaindustrial,tudoistoconsti-tuemtemasaquedevemosprestaratençãoelevá-lasadiscussão.AdevidadiversificaçãodaindústriadeMacaudeveterduascompo-nentes:Emprimeirolugar,aprofundidadedasindústriaslídereseemse-gundolugar,aadequaçãodasindústriascorrelacionadasparaalargaroseuâmbito.Numimportantemomentoemqueseprocuradenovoodesen-volvimentoeseexploramnovasoportunidades,aquestãodecomode-vemserdefinidosaorientaçãoeomodelodaestruturaindustrialdeMacauseráfactormuitoimportantequetemquevercomofelizdesenvolvi-mentofuturodaeconomiadeMacau.Porisso,nestasede,pretendemosfazerumaretrospectivadaestruturaindustrialdeMacau;analisarosefei-tosimpulsionadoresdasindústriaslíderesdeMacau—ojogoeoturismo;estudaraestratégiadaadequadadiversificaçãodasindústriadeMacauedestacarafunçãopioneiradasindústriaslíderesparadarlugaraumagru-pamentodeactividadesdelazercorrelacionadascomasindústriaslíderes.I.AnálisesobreaestruturaindustrialdeMacau1.Asregrasdeevoluçãodaestruturaindustrialeastendênciasinternacionais1.1.AsregrasdeevoluçãodaestruturaindustrialOseconomistasinglesesPettyeClark,atravésdoprocessamentodumagrandequantidadedeestatísticasanuaisdealgunspaíseseusandoaforçadetrabalhocomoindicadores,têmobservadoasalteraçõesverifi-cadasnodesenvolvimentoeconómicoenadistribuiçãodasforçasdetra-balhonasváriasactividadesechegadoàseguinteconclusão:Àmedidadoaumentodoníveldorendimentonacional,aforçadetrabalhoprimeirotransfere-sedosectorprimárioparaosectorsecundário.Quandoseveri-ficaumnovoaumento,aforçadetrabalhovaiparaosectorterciário.Ouseja,àmedidadodesenvolvimentoeconómico,adistribuiçãodaforçadetrabalhopelasactividadescomporta-seassim:osectorprimáriovai-sereduzindo,osecundárioeoterciáriovãoaumentando.EstasíntesedeexperiênciasfeitaporClarknãosópodeserprovadapelaanálisecomo

727pelalógicadodesenvolvimentoeconómicodumpaís.Tambémpodeserobtidaumaconclusãonumacomparaçãoseccionaldomesmotempoemesmolugarparapaísescomníveisdedesenvolvimentodiferentes.Atéagora,nãohouvenenhumcasoemqueumpaísagrícolaeatrasado,anãoserpelaviadaindustrialização,passoudirectamenteaserumpaís,ondeaforçadetrabalhopredominanosserviços.Porisso,estaconstituiumateo-riadasregrasdeevoluçãodaestruturaindustrial,duranteoprocessododesenvolvimentoeconómico.1.2.AstendênciasinternacionaisApósaSegundaGrandeGuerraMundial,aestruturaeconómicamundialtemsofridováriosgrandesajustes.Nosanos50doséculopassado,osEstadosUnidosdaAméricatransferiramalgumasindústriastradicionais,taiscomoasiderurgiaeostêxteisparaoJapãoeparaaAlemanhaFederaleosprópriosEstadosUnidosdaAméricaconcentraram-senodesenvol-vimentodesemi-transistores,telecomunicações,produtoselectrónicosecomputadores,entreoutrasindústriasintensivasdenovatecnologia.Nosanos70,oJapãoeaAlemanhaFederalpassaramadesenvolverocircuitointegrado,amaquinariadeprecisão,aquímicafina,oselectrodomésticoseosautomóveis,produtosquegastammenosenergiaematérias-primasecomgrandevaloracrescentado.Osnovospaíseseterritóriosindustrializa-dos,taiscomoos“quatrodragões”daÁsia,obtiveramboasoportunida-desdeexportarprodutosdetrabalhointensivo,conseguindoassimumaviragemdaimportaçãoparaaexportação.Apartirdosanos80doséculoXX,aeconomiamundialentrounumnovoperíododereajustesestruturais,quesecaracterizoupelo“usogeneralizadodanovatecnologiadeteleco-municaçõescomoactividadenuclear”.Nestascircunstâncias,verificou-seumpanoramaemqueosEstadosUnidosdaAmérica,oJapãoeospaísesdesenvolvidosdaEuropasetornaramdonosdasindústriasintensivasdoconhecimento;osnovospaíseseterritóriosindustrializadosdesenvolve-ramindústriasintensivasdetecnologiaeasindústriasdemãodeobraintensivaedetecnologianormalforam-setransferindoparaospaísesemdesenvolvimento.Estesajustesdaestruturaindustrialrepresentamalgumastransferên-ciasemblocodealgumasindústria;verifica-seatransferênciadealgumasfasesdeproduçãodealgumasindústriase,bemaindaumaintegraçãoentreasdiferentesindústrias,dasquaisanovatecnologiaeasmultinacio-naisconstituemosdoisgrandesactoresdastransferênciasereajustesdas

728estruturasindustriais,anívelmundial.A“fusão”ea“compra”têm-setransformadonumimportanteinstrumentodemaximizaçãododesen-volvimentoindustrial.NoséculoXX,apartirdosanos80,nasgrandesvagasdetransferên-ciadegrandesindústriasinternacionais,nospaísesdesenvolvidosociden-taisenosnovospaísesindustrializados,apareceramnovastendênciasecaracterísticas:1)Oalargamentodaenvergaduradastransferênciasindustriais.Apartirdosúltimosanosdadécadade80doséculopassado,ospaísesdesenvolvidos,paraganharvantagemnaconcorrênciaeconómica,anívelmundial,têmocupadoospontospredominantesdaestruturaindustrialmundial,aolevaraomundointeiroosreajustesdaestruturaindustrial.Serviram-sedastransferênciasdaestruturaindustrialparalevaracabograndesreajusteseinovaçõesdasestruturas,dandoassimlugaràsvagasdetransferênciasindustriais,anívelmundial.2)Maximizaçãodaestruturaindustrial.Apartirdosanos90dosé-culoXX,aestruturaindustrialinternacionalapresentouumanovaten-dênciademaximização.Osfulcrosdastransferênciasdasindústriasin-ternacionaispassaramdasmatérias-primasàmanufactura,dosprodutosprimáriosaosprodutoscomaltovaloracrescentado,deindústriastradi-cionaisanovasindústriasdealtatecnologia;osserviçosfinanceiroseseguros,comércioeserviços,telecomunicaçõeselectrónicaseimobiliários,têm-setransformadocadadianasmaisimportantesáreasdetransferên-ciadeindústriasinternacionais.3)Adiversificaçãodasformasdastransferênciasindustriais.Aestru-turaindustrialinternacionaljáultrapassouoantigoeúnicomodelodeinvestimentodirecto,atransformar-sepaulatinamenteeminvestimentosdiversificadosetransferênciasindustriaisparalelas,taiscomocapitaisexclusivos,jointventure,compraefusão.Houveumrápidodesenvolvi-mentodacompraefusãoentreasempresasmultinacionais,aopontodesetertransformadonumaimportanteformadetransferênciaindustrial,anívelinternacional.2.AevoluçãodaestruturaindustrialdeMacauAestruturaindustrial,sobaacçãoconjuntadosfactoreseconómicosenãoeconómicos,vai-seformandoevariando,oqueafectagrandementeodesenvolvimentoeconómicodumdeterminadolugar.

729Paraavaliarograudasvariaçõesdaestruturaindustrial,podemos,geralmente,servir-nosde3indicadores:ovalordavariaçãodaestruturaindustrial,osindicadoresdevariaçãodeestruturadeMooreeoindica-dorprevistodaestruturaindustrial.Ovalordavariaçãodaestruturain-dustrialéescolhidoparaavaliarograudevariaçãodaestruturaindustrialdeMacau.Eisafórmulaprimitivadecálculodovalordavariaçãodaestruturaindustrial:K=∑qi1–qi0,emque,Kéovalordavariaçãodaestruturaindustrial,Qi1éapercenta-gemformadanoperíododorelato,Qioéapercentagemnafaseinicialeiénúmeroserialindustrial.Quandoovalordavariaçãodaestruturaindustrialformaior,maioréavariaçãodaestruturaindustrial.Devidoaofactodeesteindicadorresultardumasimplessomadosvaloresabsolutosdasquotasindustriais,elenãopodereflectiralgumasvariaçõesconcretasdedeterminadaindústria,comotambémnãoreflecteasorientaçõesdasvariaçõesdasváriasindústrias,duranteasuamudançaestrutural.Porisso,quandoprecisamosdesaberdaorientaçãoedograudasvariaçõesindustriais,necessitamosdeintro-duziralgumasalteraçõesnafórmulaprimitiva:emque,Kiéoíndicedevariaçãoestruturaldosectori.QuandoKifornegativo,reflecteumabaixadequotadaindústriai;aocontrário,éprovadeumasubida.Segundoestafórmuladecálculo,podemosteroseguinte:K98–81=14–5+9–15+8–28+42–21=56%Amédiadevariaçãoentre1981e1998foi56%/17=3,294%K90–81=13–5+11–15+17–28+30–21=29%Amédiadevariaçãoentre1981e1990foi20%/8=2,5%K98–90=14–13+9–11+8–17+42–30=20%Amédiadevariaçãoentre1990e1998foi20%/8=2,5%

730Atravésdestescálculos,sabe-sequeentre1981e1998,amédiadovalordevariaçãodaestruturaindustrialdeMacausituou-seem3,294%.Ovalormédiodosprimeirosnoveanosfoi3,222%,superioràmédiadovalordevariaçãonosúltimosoitoanos(2,5%).Duranteestes17anos,avariaçãodaestruturaindustrialdeMacausofreualgumaredução.PercentagemdasquatroindústriaspilaresdeMacaunoseuPIB(%)AnosServiçosConstruçãoManufacturaTurismofinanceirosesegurocivileexportaçãoejogos198151528211990131117301998149842Emtermosconcretos,aevoluçãodaestruturaindustrialdeMacauestáintimamenteligadaàsuapeculiarsituaçãogeográficaeàsuaposiçãohistórica.EmconformidadecomaevoluçãodaestruturaindustrialdeMacau,podemosfazerumadivisãoemquatrograndesfases,apartirdasuafundação:Fasedocomérciodetransbordo,entre1535a1842,emqueMacaufoimerecidamenteconhecidocomoumdosmaisimportantesportosco-merciaisinternacionaisdoExtremoOriente.Desdeosanos80doséculoXVIatéaosanos30e40doséculoXVII,foioaugedocomérciodetransbordodosprimeirostemposdeMacau.Nessaaltura,nocontinentedaChina,aindanãohaviagrandesportosabertosaocomércioexternoeocomérciomarítimoaindanãohaviaganhoasuaenvergadura.Nessaaltura,osprodutosqueseexporta-vameimportavamporMacaueram,nasuamaioria,espéciesagrícolaseminerais,porcelanas,ostêxteiseartesanato,quefaziampartedumaeco-nomiatipicamenteparaexportação.Ocomérciomarítimonãosótrouxeaprosperidadecomercial,mastambémpromoveuosurgimentodasprimeirasmanufacturasdeMacau,afundiçãodeartilharia,aconstruçãonavaldeveleirosearelojoaria,cu-jostrabalhadoresaprenderamrapidamenteastécnicasocidentaisdefun-diraartilhariaedeconstruirbarcos,dandoassimformaàsmanufacturasdosprimeirostemposdeMacau.Fasedosurgimentodosjogosediversões.Desdealegalizaçãodosjogosem1874,Macautem-sevindoatransformarnumacidadedejogos,derenomemundialecomumaprosperidadeanormal.

731Apartirdosanos20doséculoXVII,aaberturadeoutrascidadesportuáriasasiáticasabalaramoestatutodeMacaucomograndeempóriointernacionaldoExtremoOriente,levandoMacauasópodermanterocomérciomarítimocomalgunspoucospaísesdosudesteasiático.Apar-tirdaí,aeconomiadeMacauquesebaseavaemexportaçãopadssoudoseuaugeáureoparaadecadência.Apartirdemeadosdosanos40doséculoXIX,aeconomiadeMacauconheceuumadeterioraçãocadavezmaisgritante.OquesalvouMacaudumapuroeconómicoforamprecisamenteosjogos.Nascircunstânciasemqueocomércioconheceudrásticasreduções,asautoridadesportuguesesdeMacauabriram,nosanos60doséculoXIX,concursoparaosjogosecomeçaramacobraros“impostosdejo-gos”noscasinos.Empoucotempo,ogovernoportuguêsdeMacaume-lhorouassuasreceitasfiscais,dasquais90%vieramdosjogos.Duranteumacentenadeanos,devidoaoapoiooficialdasautoridadesportugue-sesdeMacau,osjogostêmcrescidocomenvergaduracadavezmaisalargadaeMacauacabouporserumacidadedosjogos,derenomeinternacional.Fasedaliderançadeexportaçãoemanufactura.AexportaçãoeamanufacturacomeçaramcomafundiçãodaartilharianoséculoXVIIeaconstruçãodeveleirosquejátinhamaisdedoisséculosdehistóriaemantinhaumlentodesenvolvimento.Durantebastantetempo,afabri-caçãodepausdeincenso,depanchõesedefósforosformaramosprinci-paisprodutosmanufacturadosparaexportação.Apartirdosanos60doséculoXX,aindústriadeexportaçãoeamanufacturabeneficiaramdasquotasdeimportaçãodetêxteisimpostaspelospaíseseuropeusenorte-americanos.AsquotasqueMacaudetinhaeosimpostosgeralmentebaixosatraíramumgrandenúmerodefabri-cantestêxteisdeHongKongainstalar-seemMacau.Atéaosanos70doséculopassado,nazonanortedeMacau,formou-seumafranjadeindús-trialigeiraetêxteis,aolongodaAvenidaAlmiranteLacerdaatéàPortadoCerco,commaisde30prédiosindustriais.Comodrásticoaumentodosemigrantes,nosanos80doséculopassado,Macaupossuíasuficientemão-de-obrabarata,quecolocouasindústriasdepronto-a-vestir,têxteis,calçado,produtoselectrónicosebrinquedosnumaposiçãodedestaque,chegandoatransformar-senaprimeiraindústria,apartirdemeadosdosanos80,oqueprovocouumaumentoconsecutivoduranteanosdedoisdígitosdosprodutosmanufacturadosdeexportação.

732Fasedaliderançapredominantedoturismoedosjogos.Apartirdosanos90doséculopassado,amanufacturadeMacautransferiu-seemmassaparaointeriordaChina,provocandoumapaulatinaprosperidadedaindústriadoturismo,dosserviços,sobretudooturismoeosjogos,quevoltaramaserosprincipaispilaresdaeconomiadeMacau.Em1996,osturistasatingiram8.150.000pessoas,númeroestequerepresentou20vezesmaisdoqueaprópriapopulaçãodeMacau.Em1998,mesmocomosimpactosdacriseeconómicaasiática,queestavenaorigemdaderrapa-gemdoturismo,ovalordoturismoedosjogosaindarepresentoumaisde40%doPIBdeMacau.Em2004,asreceitasdosjogosjáultrapassamostrêsquartosdetodaareceitafinanceiradoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau.Em2001,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaulançou“Tomarosjogoseoturismocomoalocomotivaeosserviçoscomoocorpoprincipal,numaintegraçãodetodasasactividades”,oqueganhouumconsensogeneralizado,anívelsocial.Em2002,foramlibera-lizadososjogos.Nestemesmoano,registou-seumrecordedeturistas,naordemdos11.500.000pessoas.EmJulhode2003,foipostaempráticaapolíticado“vistoindividual”,oque,emcombinaçãocomaliberalizaçãodosjogos,elevouonúmerodosturistaquevisitaramMacauparamaisde16.000.000pessoas,representandoumaumentode30%,faceaoanoanterior,dandoforteimpulsoaumdesenvolvimentoprósperodosjogosedoturismodeMacau.Osimpostosvindosdosjogosaumentaramde10,5bilhõesdepatacasem2003paraosprevistos14bilhõesdepatacasem2004,comumataxadeaumentode33%.3.UmaavaliaçãosobreaestruturaindustrialdeMacauComojáficouanalisadonocapítuloanterioropercursododesen-volvimentodastrêsgrandesindústriasdeMacau,apeculiarestruturaindustrialqueMacau,possuiresultoudeinfluênciasconjuntasdefacto-reseconómicosenãoeconómicos.Paraosestudiososdaseconomiasindustriais,osfactoresquepodeminfluenciarasformas,ascaracterísticaseasvariaçõesdeumaestruturaindustrialsãobastantecomplexos.EmfunçãodarealidadedeMacau,nóspropomosagruparemtrêsespéciesosváriosfactoresquetêmdadoformaaestaestruturaindustrialdeMacau.

733FactoresquetêminfluenciadoaformaçãodaestruturaindustrialdeMacauCaracterísticasprópriasdecadaindústriaMudançasFormasestruturaisAlteraçõesnasnaestruturadasindustriaisrelaçõeseconómicasprocurassociaisdeMacauregionaisSeguindoodiagramaacimaexposto,vamosaseguirfazerumaaná-liseconcretasobreosfactoresdeinfluênciadecadagrupo.3.1.AsinfluênciasdasprópriascondicionantesdecadaindústriasobreaestruturaindustrialdeMacauPorinfluênciadascondicionantesdasprópriasindústriasentende-se,exceptuandoasinterferênciasexteriores,ascaracterísticasprópriasqueinfluenciamodesenvolvimentoindustrial,podendotambémserchama-dosfactorescondicionantesdaforçadetrabalhodeprodução.Damesmamaneira,podereferir-seacapacidadedosmáximosrecursosquepodemfornecerparaodesenvolvimentodaforçadetrabalho.3.1.1.FactorescondicionantesdaindústriaprimáriaTrabalhamcomosobjectoseosrecursosnaturais,designadamenteagrícolas,florestaisepiscatórios,entreoutrasactividadesbásicas,cujascondicionantespodemsersintetizadasemcapacidadesdosrecursosna-turaisenapotencialidadederecepçãodomercado.Odesenvolvimentoagrícolaestácondicionadopelasuperfíciedasterrascultiváveis,afertilidadedasterras,osistemadeirrigaçãoeascondi-çõesclimatéricas.AscondiçõesnaturaisdeMacaunãotêmpraticamentenenhumavantagemparaodesenvolvimentoagrícola.AspolíticasfavoráveisqueforamadoptadaspeloGovernodeMacaunosanos50doséculopassado,embenefíciodosagricultores,desapare-ceramcomosprogramasdemodernizaçãourbanísticadeMacau.Aliás,emMacau,comdemasiadapopulaçãoparareduzidaterra,osrecursosfiduciáriosconstituemumdosinstrumentosmaisimportantesparaga-

734nharriqueza,porisso,muitasterrasagrícolasforamadquiridasparadarlugaraarranha-céus.Atémeadosdosanos80doséculopassado,estefenómenoagravou-se.LevandoemconsideraçãoosgrandessucessosdasreformaseconómicaseaaberturadoContinentedaChina,osprodutosagrícolasqueevêmcomercializaremMacausãocadavezmaisabundan-teseasimplificaçãodostrâmitesaduaneirosdasfronteirasemGongbei,amaioraberturadomercadoagrícolaemWanzaieasimplificaçãododesalfandegamentofazemcomquegrandenúmerodehabitantesdeMacaufaçamassuascomprasdeprodutosagrícolaseseusderivados,além-fron-teirasouostragampararevendaemMacau.Estesprodutossãosuficien-tesparasatisfazeraprocuradomercadodeMacau.Adecadênciadaagri-culturaemMacauéumatendênciahistóricainevitável.3.1.2.FactorescondicionantesdosectorsecundárioOdesenvolvimentodestaindústriadependedacapacidadeedopo-deriodacadeiaprecedente,cujosfactoresconcretossãovisualizadosnoseguintequadro:1)Fornecimentodasmatérias-primasIndústria2)Fornecimentodaforçadetrabalhosecundária3)FornecimentodetécnicaetecnologiaÉgeralmenteaceiteque,quando3condiçõesdoquadrosãosufi-cientes,ossectoresindustriaisencontram-senumcrescendocontinuado,masaochegaraoseupontomáximo,inicia-seofimdafasedeascensão.EmMacau,quepossuiuma“economiaemminiatura”1,devidoàscondicionantesderecursosedeterra,nãopodedesenvolver-secomgran-desmedidasaindústriapesada.Poroutrolado,devidoàpeculiarsitua-çãogeográficadeMacau,osseusprodutosdaindústrialigeiratêmumamplomercado,oquetemimpulsionadoodesenvolvimentodestain-dústriaquetemostêxteiscomogrosso,podendocitaraindaopronto-a--vestir,asmalhas,osbrinquedoseosprodutoselectrónicos,etc.–––––––––––––––1Por“economiaemminiatura”entende-seadaquelespaísesouterritórios,comassuasactividadeseconómicasdepequenaenvergadura,seminfluênciasmundiaisouregionais,masqueformamumsistemapróprioquefuncionaindependentementeecomumapopulaçãorelativamentepequena.

735Noquedizrespeitoaofornecimentodaforçadetrabalho,emter-mosgerais,aforçadetrabalhodeMacautemumaqualidaderelativa-mentebaixaeoseupreçositua-seentreodeHongKongeodoconti-nentedaChina.Segundoasúltimasestatísticas,dapopulaçãoeconomi-camenteactivadeMacau,em2003,35,1%nãotemhabilitaçõessupe-rioresaoensinoprimário,31,8%concluiuoensinoliceal,17,6%acabouoensinosecundáriodosegundocicloeaspessoasquefrequentaramoensinosuperiorrepresentamapenas15,4%.EmcomparaçãocomHongKong,quetemumapopulaçãobásicarelativamenteelevada,aestatísticade2001mostraquedapopulaçãoeconomicamenteactiva,28,9%nãotemhabilitaçõesinferioresaoensinoprimárioeapopulaçãocomensinosuperioréde25,8%.Oníveldaforçadetrabalhoafectadirectamenteofornecimentodatecnologiaindustrial;aomesmotempo,devidoàconcorrênciadaszonaslimítrofes,Macau,noquedizrespeitoaofornecimentodecapitalindustrial,tambémédesejável.Nãoobstante,Macautemtomadoumasériedemedidasdeestímuloparamelhoraroambientedoinvestimento,queincluemaaplicaçãodebaixosimpostos,benefíciosnacedênciadeterrenoseempréstimosdebaixojuro.Mesmoassim,aquelestrabalhosqueprecisamdemãodeobraintensivaequetêmfaltadecompetitividadeemalgumasfasesdaproduçãoforamtransferidosparaosuldaChina,ondeaforçadetrabalhoérelativamentebarata.Precisamenteporestascausas,formou-seestasituaçãoondehojeemdiaMacautemaindústrialigeiraetêxtilcomoprincipaiseasmédiasepequenasempresasdetraba-lhointensivocomopilaresdaindústriademanufacturaeexportação.3.1.3.AindústriaterciáriaAindústriaterciáriaquetemcomoseuprincipalcorpoosserviços,tambémestácondicionadapelasexigênciasdossectoresdequedepende,nomeadamentedosquadrosenúmerodasnecessidadesedaprofundida-dedodesenvolvimentodadivisãodetrabalhointernadosmesmos.AindústriaterciáriaemMacaupossuiumalongahistória,cujafor-maçãoedesenvolvimentopoderemontara400anosatrás.MacaufoioportodecomérciodetransbordoecentrodenavegaçãomaisactivodetodooExtremoOrienteetambémfoiopontodeconfluênciadascultu-rasdoOrienteedoOcidente.Noúltimoséculo,osjogostêm-setrans-formadonomaiorpilarquetemsustentadoaeconomiadeMacau.

736DesdeaaberturadeMacau,aindústriaterciáriatemsidoumaacti-vidadepilardaeconomiadeMacau.Foiabaseparatodoodesenvolvi-mentodaeconomiadeMacau.AeconomiadeMacaunãosócomeçoupelaindústriaterciária,mesmonosanos70e80doséculopassado,emqueaindústriademanufacturaeaexportaçãoconheceramgrandeprosperidade,comoareduçãodaindústriaterciáriafoilimitada,conti-nuandoaocuparumpesobastantegrandenaestruturaindustrial.NovalortotaldoPIBdeMacau,opesodaindústriaterciáriaapresentaumatendênciadecrescimentopaulatina.Hojeemdia,jáatingeacimade65%,representandomaisdoque55%naestruturadeemprego.3.2.Influênciasdasmudançasdaprocurasocial,emrelaçãoàestruturaindustrialdeMacauÀmedidadoaumentodorendimentodapopulação,osfulcrosdasnecessidadessociaistambémpodemservariáveis.Geralmenteservimo--nosdoindicadordeEngels2,paraindicarasvariaçõesdaestruturadeconsumo.Segundoestesistema,maisdoque59%situa-seemníveisdepobreza,entre50%e59%asseguraasnecessidadesbásicas.Entre40%e50%estãocomodidadespreliminares.Entre30%e40%,riqueza,Me-nosde30%émuitaariqueza.SegundoateoriadeMaslow3,quandosãosatisfeitasasnecessidadesfisiológicashumanasbásicas,asnecessidadesvão--sedeslocarparaníveismaiselevados.Aalteraçãodasprocurassociaisdetodaasociedadedàformaaalteraçõesdaestruturadasprocurassociais.Emsuma,podemosusar300dólarese1500dólarescomoaslinhasdivisórias.Osestudospositivistasrevelamquequandooníveldevidaseencon-tranumafasedebaixorendimento,oindicadordeEngelsérelativamen-tegrande.Quandoasnecessidadesdeconsumodaspessoasseconcen-tramnasatisfaçãodasnecessidadesfisiológicas,aestruturadasnecessida-desestána“fasepredominantedasnecessidadesfisiológicas“.Emcorres-pondênciacomestaestruturadasnecessidades,naestruturaindustrial,aagriculturaeaindústrialigeiratêmpesosrelativamentemaiores.Ossecto-–––––––––––––––2Apercentagemdasdespesascomoalimentonasdespesastotaisdoshabitantes.3Abraham.H.Maslowédeopiniãodequeaspessoastêmumasériedenecessidadescomplexasquepelasuaordemformamumtrapezóide:necessidadesfisiológicas,neces-sidadesdesegurança,necessidadesdeconvíviossociais,necessidadederespeitoeneces-sidadederealizaçãopessoal,quetotalizamcincograndescategoriasqueseguemnumaordeminferiorparasuperior.

737rescombaixoscustosorgânicosdecapitaisocupamapreponderânciaemtodaaestruturaindustrial.OindicadordeEngelsPIBpercapita(USAdólar)Quandooníveldevidaseencontranasegundafase,istoé,naetapadumarendapercapitademaisde300dólares,oproblemadasnecessida-desbásicasestápraticamenteresolvido;nestecaso,aestruturadeprocuraavançaparaprodutosquenãosãodeprimeiranecessidade.Algunspro-dutosdeluxodaprimeirafasetransformam-seemprodutosdeprimeiranecessidadeeoutrosprodutossãolançadosnomercadodeconsumo.Asnecessidadesdeconsumodaspessoasentramnafasedaprocurade“faci-lidadesefunções”.Estaestruturadenecessidadesvaiimpulsionaraltera-çõescorrespondentesnaestruturaindustrial,levando-aadesenvolverosprodutosdecapitalizaçãoeosprodutosdeconsumoderesistênciacomoocentrodaproduçãobásica.Quandooníveldevidaatingeaterceirafase,istoé,umarendapercapitasuperiora1500dólares,jáháabundânciadeprodutoseháumagrandemargemdeescolhaparaoconsumo.Aspessoastêmmaioresne-cessidadesdequalidadedevidaespiritualedeambientedevida,demanei-raaentrarnafasedaprocurademodaeindividualidadeparasatisfazerasnecessidadesdediversidadeedeindividualidade,criandoassimindústriasqueproduzemempequenaquantidade,masdemúltiplascategoriasequerequeremserviçosdevendaeserviçospós-venda,demodoadarumgrandeimpulsioaosserviçosmodernosquetêmosserviçosdeinforma-çãoeoutrasaltastecnologiascomopontosfulcrais,levandoassimrapida-menteaestruturaindustrialadesenvolverumsistemadeserviços.3.3.InfluênciasvindasdasalteraçõesdasrelaçõeseconómicasregionaisAsinfluênciasdasrelaçõesinter-regionaissobreaestruturaindus-trialdeumlugarverificam-seprincipalmentesobduasformas:3.3.1.Asubstituiçãodomercadolocalpelomercadointernacional(eregional).Estasubstituiçãoverifica-se,atravésdosprodutosdepreço

738relativamentealtoregionaisporprodutosbaratos,vindosdeforadestaregião.Estasubstituiçãopodeafectaraindústria,aopontodaestagnaçãooudesaparecimento,eprovocarassimalteraçõesemtodaaestruturaindustrial.3.3.2.Asubstituiçãodeprodutosinternacionais(ouregionais)porprodutoslocais.Osprodutoslocaisdegrandecompetitividadesubstitu-emosprodutosexteriores,levandoaqueaproduçãolocalultrapassearecepçãoearestriçãodeestruturadeprocuraeofertalocalparaganharumamaiorcapacidadedecrescimento.Estapotencialidadedecrescimentoganhapelaindústriareflecte-senaturalmentenaformaçãoenaalteraçãodaestruturaindustrial.OsjogosdeMacauconstituemosexemplosmaisevidentesdestasubstituição.OsjogoseoturismodeMacauestãodependentesdeumgrandemercadodumbilhãodepessoasespalhadaspelaszonaslimítrofes.SegundoumatradicionalversãodomeiodosjogosdeMacau,háumbilhãodehabitantesnumraiode2horasdevoo,apartirdeMacau.OsprincipaisclientesdoscasinosdeMacausãoosturistas,dosquaisaproxi-madamente90%vemdointeriordaChinaesó10%deHong-Kong,osrestantesvêmdeTaiwanedeoutrosterritórios.Segundoestatísticas,em2003,osturistasdointeriordaChinaquevieramaMacauaumentaram35,4%,emrelaçãoa2002,com5,740,000pessoas,oquerepresenta48,3%dototaldosturistas,constituindoassimaprimeirafontedeclien-tesparaMacau.Emsegundolugar,sãoosclientesvindosdeHong-KongeTaiwan,querepresentamrespectivamente38,99%e8,9%.ParaMacau,comumaeconomiaemminiatura,asuapeculiarestru-turaindustrialtemquevercomosseusprópriosrecursos,asprocuraseasofertassociaiseasrelaçõeseconómicasregionaisqueseoperamemconjugação.Porisso,paraoptimizaraestruturaindustrialdeMacauelhedardiversificação,énecessárioreflectir,apartirdestestrêsaspectos.II.Respostasparaaadequadadiversificaçãodaestruturaindustrial1.Reforçaraprópriaconstruçãodaindústrialíder1.1.CaracterísticasdoturismodeMacauSendoumterritóriocomfracosrecursosturísticostradicionais,oturismotemosrecursoshumanoscomoseusprincipaisrecursosestrutu-

739raiseosnaturaiscomocomplementares.Ajulgarpelaestruturadosclientes,asprincipaisfontessãoHong-Kong,Japão,TaiwaneoConti-nentedaChina.Nosúltimosanos,osturistaseuropeus,norte-america-noseaustralianosedeoutrospaísesconheceramumaevidentetendênciadesubida.Ajulgarpelaestruturaderecepçãodoturismo,amaioriadosturistasquevisitamMacaunãovematravésdasagênciasdeturismo;mesmoosquevêmatravésdelas,amaioriavematravésdeagênciasdeturismodeHongKong.Ajulgarpelosobjectivosdeturismo,amaioriapertenceaoturismodepassagem,comumapermanênciamédiadeape-nas1,14dias.Mesmonocasodosturistasestrangeiros,apermanênciaemMacaunãoémuitoprolongada,comumconsumodirectolimitado.Noquedizrespeitoàsreceitasturísticas,pelascláusulasdoscontratosdeconcessãodosjogos,umagrandepartedasreceitaséreinvestidanasocie-dadedeMacau,fazendocomqueMacausejaumdosterritóriosinterna-cionaiscomimpostosbaixos(asmédiasfiscaissãomesmomaisbaixasdoqueemHongKong).AscaracterísticasdoturismodeMacaupodemdividir-seemdoisaspectos:1.1.1.AdependênciadoturismoAjulgarpelocarácterdoturismo,eleérelativamentesensívelefrágil,devidoàsuagrandeimportâncianaeconomiadeMacau.Porisso,afra-gilidadedoturismoemMacauésemprededestacar.Entre1992e1994,oíndicedeconcentraçãogeográficadoturismofoiG,G=100x(Xi/T)n,emqueidoXiéonúmerodosturistasdasfontes;néonúmerototaldosdasfontesdeturistas;Téonúmerototaldosturistasrecebidos,quesãorespectivamente:80,67,78,18e78,38.IstomostraqueasfontesdeturistasdeMacausãopoucaseconcentradas;porisso,oturismodeMacauestámaisvulnerávelàsagitaçõessociais.Porexemplo,doimpactodacrisefinanceiraasiática,quecomeçouem1997,houveconsequênciasdirectasnasreceitaslíquidasdaSTDM,oquesetraduznumareduçãode19,9%,emrelaçãoàreceitade1996,quefoide4630milhõesdepatacas.1.1.2.Condicionantesgeraisdoturismo,emconsequênciadaexcessivadependênciadosjogosdeMacauAimagemculturaldeMacaucomoumacidadedejogoestáenraizadanamentedaspessoas,devidoàexcessivadependênciadojogo.Mais,devido

740aocondicionalismoderecepçãodomercadoeàmonotoniadosprodutos,entreoutrosfactores,aimagemturísticadumacidadedejogojátemtrazidoalgumasinfluênciasnegativasparaodesenvolvimentoturísticodeMacau,aopontodeproduzircertoscondicionalismosaodesenvolvi-mentodoturismo.Ocondicionalismonaexploraçãodasfontesculturaisturísticas.Macautemsidoumaterradeconfluênciadeintercâmbiosentreascultu-rasocidentalechinesa.Nosúltimosséculos,tem-seformadoumacultu-radiversificada,queéocapitalturísticomaiscaracterísticoedemaiorpotencialidadedeMacau.OturismodeMacaujátemumahistóriasecular.Mesmoassim,aexploraçãodosrecursosturísticospluiculturaisaindaseencontranumafaseinicial,sempodercriaratracções,cujosmotivosprin-cipaisresidememqueaimagemdecidadedejogotemreforçadoofactordejogosedediversão,emdetrimentodasuavantagemcultural.Ocondicionalismodosprodutosturísticos.Istonãosóserefereàmonotoniadoconteúdodosprodutosturísticos,mastambémàinsipi-dezdasconstruçõesdeinteresseturístico.Osseusrecursosnaturais,his-tóricoseculturaisdotamMacaudevaloresculturaiseartísticos,experiên-ciashistórico-culturais,peregrinaçõesreligiosas,gastronomiaimparelazeres,desportoseestudospelosmuseus,etc,entreoutrosprodutosturísticos,diversificadosebemcaracterísticos.Emboraestesprodutos,soboimpulsodojogo,estejamaserconhecidos,apreciadoseadmirados,àsombradosjogos,nãotêmpodidodardesempenhoaumseuintrínsecocharmeemaiorpapel.Porexemplo,agastronomiaeoslazeres,entreoutrosprodutosturísticosdeMacau,nãosópodemsercomparáveiscomosdeHongKongmastêmmaiorescaracterísticas,noquerespeitaavarie-dadesdecozinhados,formasastronómicosegostosdiferentes.MuitosturistassósabemqueHongKongéumparaísogastronómico,massa-bemmuitopoucodosprodutosgastronómicosedelazerdeMacau.Aomesmotempo,oslugaresdeinteresseturísticoeospontosdevendadesouvenuirconcentram-seemalgumaszonas,cujamaioriaficanafaixaentreoLargodoLealSenadoeafachadadeSãoPaulo,cobrindobastan-tepoucosquarteirões,oquefazcomquealgumasdaslojasqueseencon-tramemlugaresumpoucoafastadosnãotenhammuitomovimentonemsequerapresençadeturistas.Istodificultaodesempenhodosbenefíciosintegradoseasvantagensintegradas.Condicionalismonaconstruçãodeinfra-estruturasdoturismo.Macau,comasuaimagemturísticadecidadedejogostemvividoevi-

741dentementecertaparcialidade,oqueestánaorigemdocondicionalismodasinfra-estruturascomplementaresdoturismo.Oscondicionalismosdaconstruçãodeinfra-estruturaturísticadeMacauresidemprincipal-mentenapoucacapacidadederecepção,naconcentraçãodoslugaresdeinteresseturístico,nabaixaexploraçãodoslugaresdeinteresseturísticoenafaltadegrandesinstalaçõesturísticasedelazer.Porexemplo,aexplo-raçãodasduasilhasadjacentesaMacauaindaseencontranumafasepreliminar.ATaipaeColoanetêmboascondiçõesepaisagemparaoturismopedonal,masfaltaminstalaçõesqueapoiemosturistas.Porou-trolado,amaioriadoslugaresdeinteresseturísticosãomonofuncionais,estáticosenãointeractivos.Osprogramasdevisitade8lugaresdeinte-resseturísticoemmeiodia,andardeveículosantigoseotouremduashorasdos26lugaresdeinteresseturísticoemtodaaPenínsuladeMacau,nãodeixamdemostrarcertamonotoniadosconteúdos.Aconcentraçãonadistribuiçãogeográficadoslugaresdeinteressesturísticoéumarealidade,sempoderimpulsionarodesenvolvimentoturísticodetodaaMacau.Acidadedosjogosestánaorigemdocondicionalismodomercadoturístico.OcondicionalismodomercadoturísticodeMacauresidenamonoestruturadaorigemdosturistasearestriçãodedistribuiçãodosturistas.SegundoestatísticasdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,em2002,osturistasquevierampassarfériasaMacaurepre-sentam69%datotalidadedosturistas,cujapermanênciaépormédia1,2dias.OsturistasquevêmpassarfériasaMacaudevemficarmaisde2,5dias,seconsiderarmosverdadeirosturistasosquevêmporviaaéreaparaférias,queficammaisde2diasemMacau,equerepresentam8%domercadodosjogosediversões,oqueocupa78,08%domercadoturísticodeMacau.Aomesmotempo,devidoaosfactoresnegativosdecidadedosjogos,Macautemdificuldadeemserolugardeescolhaparaoturismofamiliar,perdendoassimumamplomercadodoturismodestegénero.AestruturadoespaçoturísticodeMacauérelativamentemonótona.Amaioriadosturistasvêmdosváriosterritóriosdentrodamesmaregião,semgrandenotoriedadeinternacional.SegundoasestatísticasdaDirec-çãodeServiçosdeEstatísticaeCensos,em2004,Macaurecebeu16.672.586pessoas,dasquaisoContinentedaChinarepresenta57%eHongKong30%.Osturistasquenãopassamanoiteforam8,349,125

742pessoas,querepresentam50%dasentradasturísticas.Paramudarestasituaçãodemonoestruturadomercadoturístico,éprecisopromoverou-trosprodutosturísticos,taiscomoagastronomiaeoslazeres,osdespor-toseasdiversõesculturaisparacriarummercadoturísticodiversificado.2.AprofundaroturismodeMacau,dandodesempenhoàsuafunçãopilotoNodesenvolvimentofuturodoturismo,éprecisoMacauempenhar-seem3princípios:odedesenvolvimentosustentável;ascaracterísticasprópriaseasinovaçõescontinuadas.Oconteúdododesenvolvimentosustentávelémuitoamplo,nãosósereferindoàprotecçãodoambiente,àsmedidascorrespondentesnautilizaçãodaenergia,masaindaàformaçãodosrecursoshumanoseàescolhadasindústrias,entreoutrosaspectos.AscaracterísticasprópriasvisamevitararepetiçãodaconstruçãodaimagemdeMacau.emvirtudedeMacauestaremtermoseconómicos,intimamenteligadoàszonaslimítrofes,epelapoucadiferençacultural,facilmentepoderiaperderassuascaracterísticasindependentesnainte-graçãoeconómica.Aprocurada“diferença”deveráserumproblemaquemerecemaioresreflexõesnodesenvolvimentoturísticodofuturo.MichaelE.Porter,noseulivro“OnCompetition”dizqueainova-çãoconstituiaúnicamaneiraparaumaempresasedesenvolveremanterasuavantagem.Paraodesenvolvimentoeconómicodeumdeterminadolugar,acapacidadedeinovaçãocontinuadaéaúnicaforçamotrizquepromoveodesenvolvimentoeconómicosustentável,porisso,éprecisoprestaratençãoàaplicaçãodastecnologiasnodesenvolvimentodoturis-moeàinovaçãodosprodutoseserviçosturísticos.EisaforçamotrizdodesenvolvimentoturísticodeMacau.ExperiênciadeLasVegas:Igualmenteconhecidacomocidadedosjogos,aLasVegasdehoje,jásetransformounumcentrodefériasderenomeinternacional.IstotemquevercomapolíticaindustrialpromovidapeloGovernodoNevada.Emprimeirolugar,usaroscasinoscomopólosdeatracçãoparasedesenvolvernumlugardediversãofamiliardeprimeiraágua.Alémdefornecerjogos,tambémforneceinstalaçõesnãonaturaisdediversõesparatodaafamília.

743Emsegundolugar,introduziraconcorrênciaparaoscapitaisvindosdeforaecontribuirparaasinovaçõesconstantes,comofimdemelhoraroníveldosserviçosereduzirosseuspreços.Ultimamente,soboimpulsionardodesenvolvimentocontínuodosjogosedoturismo,outrasindústriasdoNevada,taiscomoosserviçosbancáriosefinanceiros,imobiliáriosemanufacturatêmconhecidoumrápidodesenvolvimento.LasVegastem-setransformadonumaverdadei-ra“capital”.Noentanto,nãoconsideraosjogoscomoaúnicaindústriaimportante,massimapenasum“pólodecrescimento”.2.1.Criarumaimagemdecidadeeoobjectivodedesenvolvimento,commaioresvaloresexpansivoseconotaçõesmaisricasIndubitavelmente,MacautemumestatutodecidadedejogoemtodaaÁsia,atéanívelmundial.Masquandosepublicitaesepromoveoturismo,deverounãopromovercomtodaaforçaasuaimagemdecida-dedojogojáéumaquestãodiscutível.Anteriormente,referimosquesenãoseutilizardumamaneiraadequadaaimagemdumacidadedojogotrazmuitasinfluênciasnegativasparaMacau.Asexperiênciasqueacida-dedeLasVegastemconseguidoquantoàsuaimagem,devemserestuda-dasporMacaueservirdelição.Porisso,apropagandadaimagemturísticadeMacau,alémdecon-tinuarcomaimagemdojogo,diversõeselazeres,éprecisodarmaisimportânciaàdivulgaçãodasuaimagemdecidadedelazeres,defériasedecultura,parapodercriaredivulgarprodutoscorrelacionados,fazendocomqueamédioelongoprazopossaconseguirareceptividadeeoreco-nhecimentodosmercados-objectivodosturistas.OsobjectivosfinaisdaimagemturísticadeMacaudeverãoserosdolazer,diversõesefériascomcaracterísticaspluriculturais.2.2.PromoveraconcorrênciaeainovaçãoparaelevaracompetitividadedosjogosedoturismoAcompetitividaderesultadacontinuadainovação.Aliderançavemdacontinuadacriatividade;sóassiméquesepodepromoverocresci-mentodeoutrasactividades.Dehámuitotempoparacá,sejamosprofis-sionaisdoturismosejamosestudiosos,todosestãohabituadosaquestio-naraestabilidadeeasustentabilidadedosjogos,sobretudohojeemdia

744emqueospaísesdosudesteasiáticoestãosucessivamentealiberalizarojogo,começamosapreocupar-noscomoestatutodomonopóliodosjo-gosdeMacau,nomeadamentecomasuaestabilidade,buscandoumsec-torquepossasubstituirojogo.Istoéumdosmotivosdascalorosasdis-cussõessobreadiversificaçãodasIndústriasdeMacau.Paramanteracompetitividadedosjogos,levando-osapassardotipotradicionalparaamodernização,primeiroéprecisointroduzirmé-todosdejogosinovadoresdeintegraçãotécnica,comelementosdigitaiseelectrónicosnovos,inovarprogramasdejogoseinstrumentosdejogos,paraqueosjogospossamtermaiorpeculiaridadetecnológica,quepro-porcionemmaismagia,maisdiversãoemaisinteresse.Aomesmotempo,éprecisoaumentarocaráctertecnológicodasinstalaçõesdoscasinosparaenriqueceravariedadedojogoeaumentaracomponentetecnológica.Éprecisoinvestiremrecursoshumanos,financeirosetempo.Istonãosónecessitadeadequadosajustesdaspolíticas,mastambémdaintegraçãoeempenhodascompanhiasexploradorasdosjogos.Segundo,éprecisomelhoraroconteúdodosjogos,acrescentando-lhesprogramasmaissau-dáveisemaiseruditos,numaintegraçãodejogosedesenvolvimentointelectual,conhecimentoseinovações,paratornarosjogosemverda-deirasactividadesculturaisdelazer.2.3.Aumentaraszonastransformáveisemáreasturísticas,aumentarasinfra-estruturasparaoturismoefazerprolongarapermanênciadosturistasComoficoudito,osprincipaislugaresdeinteresseturístico,aszonascomerciaisdoscasinosedediversõesconcentram-senaPenínsuladeMacau.Umturistapodefazerumtouremmeiodia.OGovernodeMacaujáteveconsciênciadesteproblemaeem2002começouaexplorarasilhasadjacentes.Atéagora,percorridos3anos,estãoquaseasercon-cluídasasreformasprevistasdoscentroshistóricosdasilhasadjacentes.Defacto,ocentrohistóricodaTaipatemconhecidograndesmelhorias,masaconcentraçãodofluxodosturistasnocentrohistóriconãotemsidoencaminhadoparaoutraszonas.Istoéprovasuficientedequequandoseconstroempontosdeinteresseturístico,éprecisointegrarprogramases-pecíficoseconcretosdeturismoeminfra-estruturascomplementares.Osturistas,depoisdeteremexperimentadoasexperiênciasnosCasinoseodeslumbramentoeobarulhodocentrourbano,gostamde

745darumpasseiopelasilhasadjacentes.Comonestasilhasaindaseconser-vammuitaspequenasaldeiasepanoramasdocontinenteeuropeunosseuscentroshistóricos,aomesmotempo,comumpitorescopanoramanatural,forma-seumgrandecontrastecomaPenínsuladeMacau;porisso,háumaespecialatracçãoparaosturistas.NocentrohistóricodaTaipa,apenasasruasdoCunha,adoRegedoreasCasas-MuseudaTaipapossueminstalaçõesturísticasrelativamentecompleta,nadaten-doorestoparavisitar.Osturistasaodesembarcaremnasilhas,têmumoudoislugaresdeinteresseturísticoavisitar,saborearalgumascomi-dastípicasecompraremunspresentesenadamais.Otempodeperma-nênciasãogeralmenteduasoutrêshoras.Osfluxosturistasnãotêmparaondeir.Emsuma,sóexplorandocommaiorprofundidadeospeculiaresre-cursoshumanosdeMacauecriandooslugaresdeinteresseturísticoàalturadonívelinternacionalecommúltiplasfunçõesdediversões,lazer,fitnesseconferências,apoiadosporinfra-estruturascorrespondentes,com-pletaseoptimizadas,équesepodeaumentaraqualidadedosserviçosturísticosemelhorarasfunçõeseimagemturísticadeMacau.III.AumentaracapacidadedaconcorrênciaregionalparacriarumagrupamentoindustrialquetenhaoturismocomonuclearQuantoàcriaçãodeumsistemadecooperaçãoeconómicadoDeltadoRiodasPérolas,osseusprincípioseregrasnãotêmmaisquedoisaspectos:Primeiro,umadistribuiçãoracionaldoespaçodofactoreconómico;segundo,aligaçãooptimizadadacadeiadosvaloresdepro-duçãoeserviçosparaaprofundarograudeassociaçãoindustrial.Dopontodevistatrapezóidedodesenvolvimentoeconómico,osistemaeconómicodoDeltadoRiodasPérolastemultrapassadováriosníveisdedesenvolvi-mento,inclusiveatingiuHong-KongeMacau,quetêmumaeconomiadeserviços.Guangdong,queseencontraameiodaindustrialização,apartecentraldaProvínciadeJiangxieaProvínciadeHunan,entreoutras,numafaseaceleradadeindustrialização,easprovínciasdeGuangxieSichuaneoutraszonasdosudoestesãorelativamentepobres.Noquedizrespeitoaodesenvolvimentoindustrial,Hong-KongeMacautêmosser-viçoscomerciaiseoturismocomosectorespiloto.Guangdongéumabasedemanufacturaeasoutrasprovínciasencontram-seemdiferentesfasesdoseudesenvolvimentoindustrial.

7461.ReforçaracooperaçãoregionalparadardesempenhoàfunçãopromotoradoturismoedosjogosAreintegraçãoeconómicaregionaldoDeltadoRiodasPérolascons-tituiacooperaçãoregionalquemaiorinfluênciaimpõeaMacau.ComestaregiãoéqueMacautemumacooperaçãomaisprática.Macau,comoumaregiãoadministrativaespecial,temumafunçãopeculiar.Aconstru-çãodasuaestruturaindustrialdevepensarnabaseindustrialenaorien-taçãododesenvolvimentodetodaazonadoDeltadoRiodasPérolas.OdesenvolvimentoeconómicodeMacau,noquedizrespeitoàtecnologia,nãotempossibilidadedecompetircomGuangdongnemShenzhen.Naconcorrênciademercado,éinferioraHong-Kong.Relativamenteaosrecursosemão-de-obra,estámuitolongedepodercompetircomoutrascidades.Atravésdoseguintediagrama,podemosverqueamaioriadosterritóriosdoDeltadoRiodasPérolasconsideramoturismocomosec-torpilotoeorientaçãododesenvolvimento.Emtermosrelativos,Macautemapeculiaridadedosjogoseturismoedaíasuarelativavantagem,demodoquepodeparticiparnacooperaçãointer-regional,apartirdaqui.Estatísticasbásicas,posicionamentosfuncionaiseorientaçõesindustriaisdascidadessituadasnoDeltadoRiodasPérolasNomesSuperfíciesPrincipaisIndústriaspilotoeorientações(kmquadrados)funçõesdodesenvolvimentoMacau23,5RegiãoTurismo,indústrialigeiraetêxteis,AdministrativajogosediversõesEspecialZhuhai728ZonaEconómicaManufacturadeindústrialigeiraEspecialHongKong1078RegiãoServiçosfinanceirosinternacionais,Administrativacomércio,consultadoria,turismoeEspecialactividadesportuáriasShenzhen2020ZonaEconómicaIndústriaelectrónica,turismo,EspecialmanufacturadeindústrialigeiraeactividadesportuáriasGuangzhou1444Capitalprovincial,Comunicaçõeselectrónicas,manu-centroeconómico,facturadaindústrialigeira,servi-culturalepolíticoçosfinanceiros,turismoeEducaçãodaprovínciadeGaungdongFoshan77CentroRegionalIndústriaelectrónicaZhongshan1682CentroRegionalIndústrialigeiradeiluminaçãodomésticaeturismo

747NomesSuperfíciesPrincipaisIndústriaspilotoeorientações(kmquadrados)funçõesdodesenvolvimentoJiangmen180CentroRegionalMecânicaeelectrónica,produçãodeaçúcar,químicaeindústriadetêxteisDongguan2465CentroRegionalIndústrialigeirademanufactura2.CriarumagrupamentoindustrialcomoturismocomonuclearOagrupamentoindustrialéumtemaquentenosúltimosdoisanos.Asuavantagemcompetitivaeosseusbenefíciosparaodesenvolvimentoregionalsãoevidentes.Hámuitosartigosatratardesteproblema.Aquinãovamosrepetirotema.Noquedizrespeitoàdefiniçãodoagrupmentoindustrial,optamospelopontodevistadoProfessorPortercomoreferência.Paraele,noagrupamentoindustrial“emdeterminadasáreas,existem,aomesmotempo,asrelaçõesdeconcorrênciaecooperação.Eemtermosgeográficos,apresenta-seumaconcentraçãodasindústriascorrelacionadas.Háforne-cedoresprofissionais,fornecedoresdeserviçosefabricantesdasindústri-ascorrelacionadas,assimcomoasinstituiçõescorrelacionadas(taiscomouniversidades,instituiçõesreguladorasesindicatosindustriais,etc.)”4.Nãonosédifícildescobrirquea“concentraçãogeográfica”,as“in-dústriascorrelacionadas”ea“concorrênciaeacooperação”sãoascarac-terísticasmaisbásicasdoagrupamentoindustrial.Paraasactividadestu-rísticasdeMacau,oturismoeosjogos,asagênciapublicitárias,osectordosaudiovisuais,aGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos,arestauração,amedicinaeosmedicamentostradicionaischineses,ostêxteis,opronto-a-vestir,osbrinquedoseafabricaçãodeinstrumentodejogos,etc,sãoindústriascomumacorrelaçãorelativamentegrande.Aomesmotempo,emrelaçãoàactualsituaçãoeconómicadeMacau,algumasdestasactividadestêmumaconsiderávelcompetitividade.OsjogoseoturismoconstituemaactividadecomamaiorcompetitividadedeMacau.Dandoumbomdesempenhoàsualigaçãocomoutrasactividadescorrelacionadas,podepromover-seograndedesenvolvimentodarestauração,apublicida-–––––––––––––––4MichaelE.Porter,onCompetition,EditoraZhongxin,primeiraediçãochinesadeJanei-rode2003,p.208.

748deeaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos.Soboimpulsionardosjogoseturismo,podemcriar-sealgumasvariedadesgastronómicasmaiscaracterísticas,emcooperaçãocomoturismoeosjogos.Amanu-facturapoderáexplorarafabricaçãodeinstrumentosdosjogos.Amedi-cinaeosmedicamentostradicionaischinesessãoumnegóciomuitorendoso,commuitoreduzidocusto.Macaupodenãotergrandespossibi-lidadesdecriarnovosprodutosmas,noquedizrespeitoàembalagemdosprodutos,sobretudonaintroduçãodelesnomercadoeuropeuevice-versa,poderáteralgumamargemdeacção.Nesteprocesso,afunçãopilotopodeounãoserdesempenhadade-pendendodumaestreitacooperaçãoecoordenaçãoentreascomponen-tesdeumdeterminadoagrupamentoindustrial.Comoficoudito,apos-sibilidadedeumacooperaçãoregionaleafelizcomunicaçãointer-regio-nalpoderiamdeixarodesenvolvimentoindustrialdeMacaulivrar-sedoscondicionalismosdepequenacapacidadedomercadolocalparaganharummaiorespaçodedesenvolvimento.3.DispensaresforçosparadesenvolveraGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticosArazãopelaqualcolocamosespecialmenteaquestãodaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticoséporqueelajáconstituiumpontoManufacturasdealimentosEmbalagemdealimentosBrinquedosMedicinaemedicamentostradicionaischinesesFabricaçãodeinstrumentosdejogosRestauraçãoComprasConstruçãodeinfra-estruturasJogoseturismoSectordascon-ferênciaseexpo-siçõesConstruçãodesalasdeexposiçãoLugaresdeinteresseturísticoPublicidadeFestividadesSectoreditorialConstruçãodehotéisFabricaçãodefogo-de-artifícioepanchõesEsquemadoagrupamentoturísticoquetemosjogoscomonuclear

749fulcraldodesenvolvimentoaseguirporMacau.Estáintimamenteligadacomoturismoeosjogosedeveserumaindústriaaquesedevedarprioridade.AGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos,nosentidorestrito,refere-seaumaactividadeeconómicalucrativaemqueseapro-veitamosespaçosjáexistentesparaconferênciaseexposiçõeseassuasinstalaçõescorrespondentesparapoderorganizarconferênciasnacionaisouinternacionaisououtrasexposições.Numsentidomaislato,deveabran-gertambémahotelaria,arestauração,ostransportes,astelecomunicações,osserviçosfinanceiros,apublicidadeeacomunicaçãosocial,entreou-trosserviços.Trata-sedeumramomuitoimportantedoturismo.AGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticospodepromoveracooperaçãoentreasentidadesnacionaiseinternacionais,demodoacriarreceitasvindasdasinscriçõesparaasconferênciaseexposiçõeseavendadasentradas.AchamadaeconomiadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticostemumaaltafunçãopromotoraparaoutrossectores.Elanãosópodecriarnovosagrupamentosindustriais,comotambémpode,di-rectaouindirectamente,promoveraconstruçãodeinfra-estruturaseoutrasinstalaçõescorrespondentes,impulsionandoassimodesenvolvimentodeumacadeiadeconsumodosectorterciário,emqueseintegramosserviços,ostransportes,oturismo,apublicidade,adecoraçãodoseventos,ains-pecçãofronteiriça,ainspecçãoalfandegária,arestauração,astelecomu-nicaçõeseoalojamento,aumentandodestemodoasreceitasdestessectores.DevidoaofactodeaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticosaindaseencontrarnumafaseinicial,énecessárioquehajaorientaçõescorrectas;aomesmotempo,asgrandesconferênciascostumamteravercomoGoverno,porisso,nestafaseoGovernotemdesempenhadoumafunçãomuitoimportantenaindústriadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticosdeMacau.Primeiro,oGovernodeveadoptarmedidasfavoráveis,porexemplo,facilitaraemissãodevistosdeentrada,reduzirouisentarosdireitosal-fandegáriosdasamostras,acabarcomafiançadasmercadorias,simplifi-carostrâmitesdodesalfandegamento,etc,paracriarumambientecomercial,toleranteesimples,afimdeatrairummaiornúmerodeco-merciantesnacionaiseestrangeirosparaseconcentraremnoterritório,

750comoobjectivodemostrarosseusprodutoseserviços,nascendoassimanecessidadedaprocuraeofertaparaastransacçõescomerciaiseaexposi-çãodemercadorias,masemcombinaçãocomarestauração,oalojamento,ostransportes,astelecomunicaçõeseascompras,entreoutrasnecessida-desperiféricas,podendocriar-seummercadorelativamentecompletodaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos,oquecontribuiráparaaconsolidaçãodumabasepréviadummaioralargamentodaGestãoePro-gramaçãodeEventosTurísticos.Emsegundolugar,osdepartamentosgovernamentaisdevemaumen-tarosseusinvestimentos,alargandoasviasecriandoumaplataformafísicaparaaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos.Esteturismoprecisaprimeirodeumgrandenúmerodeespaçosparaconferênciaseexposições,dealtonível,grandecapacidadeemultifunções.Alémdosprédioscomsuperfíciessuficientes,énecessárioteroutrasinstalaçõesemcomplementaridade,comoavídeo-conferência,astelecomunicações,atraduçãosimultânea,oprocessamentodetextos,apublicidadeeadeco-raçãodoseventos,quedevemestarsempreàdisposiçãodosclientes.Al-gunslugaresjácomexperiência,taiscomoosEstadosUnidosdaAmérica,Alemanha,Singapura,FrançaeHong-Kong,costumamtergrandesapoiosdoGovernoousubsídiosfinanceirosouparticipaçãonaconstruçãodasinfra-estruturas,naqualidadedeaccionista.Em2001,LasVegasganhouuminvestimentonaordemdos150milhõesdedólaresparasetransfor-marnonúmeroumdaindústriadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticosdosUSA.Domermomodo,noCentrodeExposiçõesdeHong-Kong,asduasalastêminvestidos6.400milhõesdedólardeHong-Kong.NaAlemanha,osparticipantesalemãesemexposiçõesinternacionaiscos-tumamrecebersubsídiosextrasdoGoverno.Porfim,éprecisoumacompletacooperaçãoentreasmaisvariadasinstituiçõesfornecedorasdeserviçosqueestãorelacionadascomaindús-triadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticosparacriarumbomambientedeconferênciaseexposições.Semumserviçodeprimeiraágua,nãohaveráprosperidadedaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos.Amontagemdasexposiçõeséumaengenhariasistemática.Osclientesparticipantesnãoprecisamsódesalasdeconferênciaoudeexposição,precisammaisédeserviçoscompletoseavançados.Quandoosserviçosnormais,taiscomoarestauração,oalojamento,ostransportes,etc,dei-xamdeofereceralgumaatracçãoespecial,outrosserviçosmaisinovado-respoderiamcriarmaioresvaloresacrescentados.Porexemplo,durantea

751conferênciaouexposição,convidarquadrossuperioresdoGovernoaex-plicaraspolíticasgovernamentais,instalarstandsdebancosparafazerinlocoostrâmitesbancários,asinstituiçõesdeestatísticafazereminquéri-tosnomomento,fornecendo,simultaneamenteinformaçõessobreomer-cadoeosmassmediaserviçosdecomunicaçãosocialdoevento,etc.Alémdisso,umcompletosistemamunicipal,umbonitomeioambienteecológico,umestilopersonalizadoehumanoeumaconsciencializaçãointernacionalavançadasãocondiçõesindispensáveisparaodesenvolvi-mentodaindústriadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos.Poroutrolado,depoisdaCEPA,asinergiaentreMacaueointeriordaChinaestápresenteemtodososaspectos.Noquedizrespeitoàindús-triadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticos,éprecisocriarsinergiacomaszonaslimítrofes.Porexemplo,sobapromoçãodoMinistériodoComérciodaChina,a“ExposiçãodosprodutosdaChinaedaLusofonia”,organizadapelosdepartamentoscomerciaisdoGovernodeMacau,tevelugaremOutubrode2005,almejandopromoverocomércioentreointeriordaChinaeospaísesdaLusofonia.EntreZhuhaieMacauexistemuitoespaçodecooperação,sobretudoseasfirmaspromotorasdaGes-tãoeProgramaçãodeEventosTurísticosdeMacauseassociaremàscom-panhiassimilaresdointeriordaChinaeàsorganizaçõesdepromoçãocomercialdeZhuhai,transferindoalgumasexposiçõesparaZhuhai,ereservandoalgumassessõesedebatesemMacau,oquepoderiacriarbe-nefíciosmútuosparaambasaspartes.Noentanto,naactualidade,asinfra-estruturasparaasconferênciaeexposiçõesemMacauaindanãosãosuficientes.AlémdoMacauTowerConvention&EntertainmentCentrequepodealbergarexposiçõesdealgumaenvergadura,nãohámaisespaçosparaexposições.Porisso,alentidãonodesenvolvimentodaindústriadaGestãoeProgramaçãodeEventosTurísticosdeMacaunãosótemorigemnaexiguidadedosespaços,mastambémnafaltadumforteambientecomercial.(Asestatísticasutilizadasnestetrabalho,alémdasindicadas,foramtodasretiradasdosdadospublicadospelaDirecçãodeServiçosdeEsta-tísticaeCensos).BibliografiaLiuZhibiaueoutros,“Umaanálisesobreaeconomiadasindústriasmodernas”,EditoradaUniversidadedeNanquim,Setembrode2002.

752

753Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,753-769–––––––––––––––*DocenteatempoparcialdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.1AntónioMenezesCordeiro,TeoriaGeraldoDireitoCivil,vol.1,2.ªediçãorevistaeactualizada,1992,p.685.Responsabilidadepré-contratualnamodalidadederupturadasnegociaçõesChuLamLam*1.IntroduçãoNaspalavrasdoprofessorAntónioMenezesCordeiro,aresponsabi-lidadepré-contratual,tambémconhecidapor“culpaincontrahendo”,éumadasmaissignificativasdescobertasjurídicasdaépocacontemprânea1.FoiVonJheringquem,noseuestudode1861,pelaprimeiraveztratouotemasistematicamente.Noentanto,oproblemaqueJheringtratou,con-sideradonasuaépocacomoumproblemanovo,hoje,constituiapenasumafracçãodarealidadequeéabrangidapeloinstitutodaresponsabili-dadepré-contratual,poisaqueleautor,pioneironaexploraçãodenovassoluçõesjurídicasparasituaçõesdeinjustiçasurgidasnavidasocialquenãoobtivessemsoluçõeslegaissatisfatóriasnaaltrura,tratouapenasdoproblemadaresponsabilidadedecorrentedacelebração,porculpadeumadaspartes,deumcontratoviciado.Inspiradopelosprincípiosdaboaféedaconfiança,oinstitutodaresponsabilidadepré-contratual,talcomoqualquerclaúsulageral,cons-tituiuma“portadeentrada”paraosnovosdesenvolvimentosdoDireitoCivilpostuladospelasociedade,permitindo,assim,aojulgadoradaptarodireitoàsnaturaisevoluçõesdasociedadecivil.Assim,nãoédeadmirarque,apósaaplicaçãorestritivaqueJheringfezdaculpaincontrahendo,oâmbitodeaplicaçãodessafigurasealargougradualesucessivamente,acabandoporincluirnoseuconceito,querashipótesesdenegócioinválidoouineficaz,queraquelasemquesehajacelebradoumnegócioválidoeeficaz,surgindo,porém,doprocessoformativodanosareparar,quer,ainda,assituaçõesemquepelarupturadasnegociaçõesnãosetenhacelebradonegócioalgum.Correspondendo,embora,aexigênciasdejustiçamaterial,oinsti-tutodaculpaincontrahendosófoiacolhido,nosmeadosdoséculoXX2,

754peloslegisladoresdediversospaísescomoregrageraldecondutasegundoaboafénospreliminaresounaformaçãodocontrato,demodoaprote-geralegítimaconfiançadacontraparte.Adoutrinadaculpaincontrahendo,surgidainicialmentenaAlemanha,foirecebidaeaceiteporoutrospaíseseuropeuscujossistemasjurídicospertencemàfamíliadoDireitoConti-nental;porém,nãoconseguiupenetrarnospaísesdafamíliadoCommonLaw.ApesardeaindanãoexistirnoCommonLawumdevergeraldeactuaçãosegundoaboaféacargodaspartesnospreliminaresenaforma-çãodoscontratos,todavia,devidoàcomplexidadecrescentedoprocessonegocialeaosnovosproblemasqueelesuscita,eaindaaosapelosdajustiçamaterial,oCommomLawcriouinstitutosisoladoseespecíficosparaaresoluçãodecertosproblemascobertospelaresponsabilidadepré-contratual,asaber,osinstitutosdamisrepresentationedopromissoryestoppel3.2.ÂmbitodeaplicaçãodoinstitutoEmMacau,oinstitutodeculpaincontrahendoestáprevistonon.º1doartigo219.ºdoCódigoCivildeMacau(adiantedesiganadoabrevia-damenteporCCM):“Quemnegoceiacomoutremparaconclusãodeumcontratodeve,tantonospreliminarescomonaformaçãodele,procedersegun-doasregrasdaboafé,sobpenaderesponderpelosdanosqueculposamentecausaràoutraparte”.Aleiéclaranosentidodeaconstituiçãodaresponsabilidadeincontrahendopoderresultartantodeumacondutarespeitanteàfasenegociatória(istoé,fasedepreparaçãodoconteúdodocontrato)como–––––––––––––––2PorexemplooCódigoCivilitalianode1942(artigos1337.ºe1338.º),oCódigoCivilgregode1940(SS197e198),oS11,n.º7daAGBGalemãde1976,oartigo227.ºdoCódigoCivildePortugalde1966,oartigo219ºdoCódigoCivildeMacaude1999,eoBGBem2001.3Nestesentido,Bingham,L.J.,numobiterdictumcontidonadecisãoproferidapeloCourtofAppealnocasoInterfotoPictureLibraryLtd.V.StillettoVisualProgrammesLtd.:“Inmanycivillawsystems,andperhapsinmostlegalsystemsoutsidethecommonlawworld,thelawofobligationsrecognizesandenforcesanoverridingprinciplethatinmakingandcarryingoutcontractspartiesshouldactingoodfaith.(...)Englishlawhas,characteristically,committeditselftonosuchoverridingprinciple,buthasdevelopedpiecemealsolutionsinresponsetodemonstratedproblemsofunfairness”inDárioMouraVicente,DaResponsabilidadepré-contratualemdireitointernacionalprivado,Almedina,2001,p.294.

755deumacondutaintegradanafasedecisória(declaraçõesconsubstaciadasnapropostaenaaceitação),comousemulteriorconclusãodocontrato.Poroutrolado,emboraopreceitorestrinjaliteralmenteasuaaplica-çãoaoscontratos,háautores4que,atendendoàratiodoinstituto—queéatuteladaconfiançadosujeitonacorrecção,honestidade,lisuraeleal-dadedacondutadaoutraparte—estendeuasuaaplicaçãoaoutrasáreas,nomeadamenteaocampodosnegóciosunilateraisouatédosactosjurídi-cos,desdequetenhamumdestinatário.Quantoaoseuâmbitodeaplicação,coloca-se,ainda,aquestãodesaberseoistitutoderesponsabilidadepré-contratualéaplicávelacasosemqueumadasparteséaAdministraçãoPúblicanoexercíciodeactosdegestãopública5.OproblemaaindanãofoitratadopelostribunaisdeMacau.Contudo,oCódigodoProcedimentoAdministrativodeMacau,noseuartigo8.º,prevêexpressamenteoprincípiodeboafé,tutelandoaconfiançadosparticulares:“1.Noexercíciodaactividadeadministrativa,eemtodasassuasformasefases,aAdministraçãoPúblicaeosparticularesdevemagirerelacionar-sesegundoasregrasdaboafé.2.Nocumprimentododispostononúmeroanterior,devemponderar-seosvaloresfundamentaisdodireito,relevantesemfacedassituaçõesconsideradaseemespecial:a)Daconfiançasuscitadanacontrapartepelaactuaçãoemcausa;b)Doobjectivoaalcançarcomaactuaçãoempreendida”.Semprejuízodeestudosmaisaprofundados,afigura-se-nosqueemMacau,emprincípio,nãoéderejeitarasubordinaçãodaAdministraçãoàregradaboafénasnegociaçõeseconclusãodenegócios.Háaindaquemdefendaqueossujeitosdarelaçãodanegociaçãonãosereduzemnecessariamenteàspartesnofuturocontrato,poisháterceirosque,emboranãosendopartesdocontratoemnegociação,mas–––––––––––––––4AnaPrata,Notassobreresponsabilidadepré-contratual,Almedina,2002,p.25e26.Nes-tesentidoFrancescoBenatti:“Defacto,odeverdecomunicaraexistênciadeumacausadeinvalidade,ouafaltadeprocuração,destina-seaevitarqueumsujeitotenhaconfiançanavalidadeoueficáciadocontrato.Maséclaroquesemelhanteexigênciaseobservamesmoparaosnegóciosunilaterais:tambémodestinatáriodestesúltimosdevesercolocadoemcon-diçõesdenãoconfiarnavalidadedonegócio.”inAresponsabilidadepré-contratual,tradu-çãodeAdrianoVeraJardimeMiguelCaeiro,Almedina,1970,p.37e38.5Porexemploquandoestãoemcausacontratosdealienaçãodebensdodomíniopúblico,concursosparaadmissãodepessoal,paraaadjudicaçãodeobrasoufornecimentodebensetc.

756queemrazãodasuaespecializaçãotécnicaoudasuasituaçãoprofissional,seencontramnumasituaçãodeautonomiae,intervindoaoladodeumadaspartesnoprocessodenegociação,determinamouinfluenciamode-senrolardesseprocesso.Emrelaçãoaesses“terceiros”sãoimpostostam-bémdeverespré-contratuais,taiscomodeveresdeinformação,deescla-recimentoedeveracidade,cujaviolaçãopodedarorigemaresponsabili-dadeincontrahendo,desdequesejampreenchidostodosospressupostosexigidos.Éocaso,porexemplo,dosconselheirosfinanceirosoufiscais,contabilistaseauditores6.Paraconcluir,tendoemconsideraçãooseupapelnacorrecçãodecontratosinjustosounarealizaçãodajustiçamaterial,oinstitutodecul-paincontrahendotemtambémaplicaçãoprivilegiadanoâmbito:i)daprotecçãodosconsumidores(partemaisfracanacontratação);ii)dasmensagenspublicitárias;eiii)dasubscriçãopúblicadasacções7.3.AlgumasquestõessuscitadaspeloregimejurídicodoinstitutoOinstitutodaresponsabilidadepré-contratualéumaaquisiçãojurí-dicacontemporâneapeloqueoseuregimejurídicoaindanãoestátotal-menteconsolidado.Assim,faceàsdivergênciasdoutrináriasacercadeváriosaspectosrelevantesdestenovoinstituto,olegisladordeMacau,natarefademodernizaçãoelocalizaçãodoDireitoCivildeMacaufeitaem1999antesdetransferênciadesoberania,nãointroduziualteraçõesaopreceito227.ºdoCódigoCivilPortuguêsde19668.Oartigo219.ºdoCCM,únicopreceitolegaldesteCódigoquere-gulaoregimedaresponsabilidadepré-contratual,prevê,noseun.º1,umacláusulageralsobreaculpaincontrahendoeoseun.º2estipulao–––––––––––––––6ManuelA.CarneirodaFrada,Uma“terceiravia”nodireitodaresponsabilidadecivil?,Almedina,1997,p.85a88,95a103.7JoãoBatistaMachado,ObraDispersa,ScientiaIvridica,1991,p.361;DárioMouraVicente,DaResponsabilidadepré-contratualemdireitointernacionalprivado,Almedina,2001,p.340eAntónioMenezesCordeiro,TeoriaGeraldoDireitoCivil,vol.1,2.ªediçãorevistaeactualizada,1992,p.712.8OCódigoCivilPortuguêsde1966foiestendidoaMacaupelaportarian.º22869doMinistériodoUltramareesteveemvigoraté1deNovembrode1999,dataemquefoirevogadopelonovoCódigoCivildeMacau.

757prazodasuaprescrição,deixandoembrancováriasquestõescujassolu-çõesseapresentamindispensáveisparaaaplicaçãodamesma.Atítulodeexemplo,podemosindicaraquestãodoónusdaprovadaculpa,umavezque,conformeaqualificaçãodaresponsabilidadepré-contratualemresponsabilidadecontratualoudelitual,asoluçãoserácompletamenteoposta:naprimeiraaculpadodevedorpresume-se(art.788.º,n.º1doCCM)enaúltima,salvoalgumasexcepções(arts.484.ºa486º),aculpadolesantetemqueserprovadapelolesado(art.480.º,n.º1).Àprocuradesoluçõesparaospontosomissosnoseuregimelegal,osautorestentaramsaberqualéanaturezajurídicadaculpaincontrahendo.Emrelaçãoàquestãocolocada,amaioriadosautoresprocuramasoluçãoentrearesponsabilidadecontratualeaextra-contratual(delitual)9,outrosconsideramaresponsabilidadepré-contratualcomoumaterceiraviaderesponsabilidade10eháaindaquemdefendaquearesponsabilidadepré-contratualtemnaturezamista11,irredutívelaqualquerumadasformastradicionaisderesponsabilidadecivil.Outraquestãoquetambémsuscitaaatençãodadoutrinaéaquestãodosdanosindemnizáveis.Asopiniõesvariamentre:a)osdanosindemni-záveissãoapenasoscorrespondentesaointeressenegativooudeconfiança;b)osdanosindemnizáveisincluemtambémoscorrespondentesaointe-ressepositivo.Umaoutraquestãorelacionadacomestaé:sendoosdanosindemnizáveisosdointeressenegativo,podemounãoestesultrapassaromontantedosinteresespositivos.4.DelimitaçãodoobjectodotrabalhoDeacordocomajurisprudênciaalemã,osdeveresimpostosàspar-tesnospreliminareseformaçãodocontratocujaviolaçãoculposapode–––––––––––––––9AntónioMenezesCordeiro,DaboafénoDireitoCivil,Almedina,2001,p.585;AnaPrata,Notassobreresponsabilidadepré-contratual,Almedina,2002,p.198a214,AntunesVarela,Dasobrigaçõesemgeral,vol.1,9ed.,Almedina,1996,p.279,AlmeidaCosta,ResponsabilidadeCivilpelarupturadasnegociaçõespreparatóriasdeumcontrato,Coimbraeditora,1984,p.93esegs.,entreoutros.10SindeMonteiro,Responsabilidadeporconselhos,recomendaçõesouinformações,p.509;eManuelA.CarneirodaFrada,Uma“terceiravia”nodireitodaresponsabilidadecivil?,Almedina,1997,p.95.11DárioMouraVicente,DaResponsabilidadepré-contratualemdireitointernacionalprivado,Almedina,2001,p.273e274.

758darlugararesponsabilidadepré-contratualpodemagrupar-seemtrêsgrupos:i)deveresdeprotecçãooudesegurança:aspartesdevemproviden-ciarparaque,nasnegociações,ninguémsofradanospessoaisoupatrimo-niais12;ii)deveresdeesclarecimentoouinformação:aspartesdevem,recipro-camente,prestar-setodososesclarecimentoseinformaçõesnecessáriosàcelebraçãodeumcontratoválido,idóneoejusto,sendovedadatantoaomissãodoesclarecimentocomoaprestaçãodeinformaçõesfalsas,in-completasouinexactas.Essesdeveresassumemparticularintensidadeacargodeumaparteforteeafavordafraca13;iii)deveresdelealdade:distinguem-sedosdeveresdeesclarecimento,umavezqueoqueestáemcausaéumproblemadeactuaçãoenãodesimplescomunicação.Aspartesemnegociaçãonãodevemadoptarcondu-tasquesedesviemdeumanegociaçãocorrectaehonesta,nomeadamente,nãosedeve,demodoinjustificadoearbitrário,interromper-seumane-gociaçãoemcurso14.Antesdeavançarmos,cumpredizerque,aocontráriodoDireitoalemão,noDireitodeMacau,talcomonodePortugal,nãohánecessi-dadedeautonomizar,noâmbitodaculpaincontrahendo,osdeveresdeprotecção,umavezqueoscasosincluídosnessegrupodedeverespelajurisprudênciaalemã,naordemjurídicadeMacaupodemserresolvidosmedianteaaplicaçãodaresponsabilidadeextra-contratual(art.477.º,n.º1doCCM).–––––––––––––––12OprofessorAntónioMenezesCordeirodescreveessescasosjulgadospelostribunaisalemães,conhecidosporocasodolinóleo,odacascadebanana,odoiateamotoreodafolhadehortaliça,nasuaobraTeoriaGeraldoDireitoCivil,vol.1,2.ªediçãorevistaeactualizada,1992,p.700a702enaDaboafénodireitocivil,p.547a549.13AntónioMenezesCordeiro,TeoriaGeraldoDireitoCivil,vol.1,2.ªediçãorevistaeactualizada,1992,p.702a704,eDaboafénodireitocivil,p.549a551;AnaPrata,Notassobreresponsabilidadepré-contratual,Almedina,2002,p.49esegs..14AntónioMenezesCordeiro,TeoriaGeraldoDireitoCivil,vol.1,2.ªediçãorevistaeactualizada,1992,p.704a706,eDaboafénodireitocivil,p.551a553e583;AnaPrata,Notassobreresponsabilidadepré-contratual,Almedina,2002,p.66esegs.;JorgedeAbreu—TiagoPittaeCunha,Responsabilidadecivilpré-contratual,Abreu&Mar-quesEd.,1999eAlmeidaCosta,ResponsabilidadeCivilpelarupturadasnegociaçõespreparatóriasdeumcontrato,Coimbraeditora,1984.

759Oobjectodopresentetrabalhocinge-seaoestudododeverdeleal-dadee,aindaassim,nãovaiincidirsobretodososcasoseproblemassuscitadospelaviolaçãododeverdelealdade.Oobjectodaanáliseébemmaismodesto,poisdebruça-sesomentesobreoproblemadarupturadasnegociações,edentrodessadelimitação,incide,apenas,sobreospressu-postosdaresponsabilidadepré-contratualpelarupturadasnegociaçõespreparatóriasdeumcontrato.5.Especificidadedaresponsabilidadepré-contratualpelarupturadasnegociaçõesHojeemdia,aoladodoscasosemqueoscontratosseformamnuminstante,reduzindo-seapenasàfasedecisória(propostaeaceitação),abun-damsituaçõesemqueafasedecisóriaéprecedidaporumafasedenego-ciaçõesbastantelongaecomplexa.Muitasdessasnegociaçõesenvolvemdiligências,estudos,avançoserecuosvários.Ditodeoutromodo:opro-cessogenéticodacelebraçãodocontratopodeenvolverváriosesucessi-vostrâmites,nomeadamentereuniões,estudos,experiências,consultasdetécnicos,viagensdeesclarecimento,reduçãoaescritodeaspectospar-celaresouacordosprovisórios,unificaçãodestesnumprojectoouminuta,incitamentorecíprocoapropostascontratuaise,porfim,apropostaeaaceitaçãodefinitivas.Duranteestafasedeformaçãodocontratoé,semdúvida,lícitoàspartesinterromperemasnegociaçõesemcursosemincorrerememne-nhumaobrigaçãodeindemnização,umavezque,pornatureza,asnego-ciaçõesnuncapodemserconsideradasvinculativase,duranteelas,aspar-tespodemmuitobemmudaroumodificaroquejásetenhamafirmado,procurarconseguirnovassituaçõesdevantagemoumesmodesinteres-sar-sedaconclusãodonegócioemcausa.Nestecasonãoéexigívelàpartequeasinterrompeuarevelaçãodomotivoexactoou,tãopouco,queomotivosejajusto,poiséprecisorespeitaroprincípiodaautonomiaprivada,traduzidonaliberdadecontratualnasuafacetanegativadenãoconclu-sãodocontrato.Poroutrolado,asoluçãocontráriapoderiaacarretargrandesprejuízosparaocomércio,vistoqueninguémentrariaemnego-ciaçõesantesdeseassegurardobomtermodasmesmas,comreceiodasconsequênciasdeumaeventualdesistência.Assim,pergunta-sequalautilidadedoinstitutodaresponsabilidadepré-contratualnamodalidadedeinterrupçãodasnegociaçõesprevisto

760noart.219.ºdoCCdeMacau.Oprincípiodaautonomiaprivada,sen-doumprincípiofundamentaldodireitocivil,nãoéumprincípioilimi-tadonosentidodenãosofrernenhumasrestriçõesnasuaaplicação;assim,emcertoscasosdeinterrupçãodasnegociações,oprincípiodaboafé,consubstanciadonoinstitutodaresponsabilidadepré-contratual,podeconstituirumalimitaçãoàliberdadecontratual.Se,nalgunscasos,érelativamentefácildetectaraviolaçãodoprin-cípiodaboafépelofactodeseinterromperemasnegociações-porexem-ploumadaspartesiniciaoprocessonegocialsabendodeantemãoquenãoviráaconcluirqualquercontratoouaprópriarupturatemporfimaproduçãodeprejuízosàoutraparte,noutroscasos,jáédifícildiscernirquandoéquedevehaverlugararesponsabilizaçãoporinterrupçãodoiternegotii.Emgeral,devebuscar-seocritériodessaresponsabilizaçãonoequilíbriodesejávelentreamanifestaçãodaliberdadecontratualeapro-tecçãodaboaféconsubstanciadanaconfiançalegítimadeumadaspartesnahonestidadedaconduçãodasnegociaçõespelaoutraparte.Istoporque,tantoasalvaguardadeumamploespaçodeliberdadeàspartesnasnegociações,comooestabelecimentodelimitesnormativosàma-nifestaçãodoarbítriolesivosãoessenciaisàsegurançaefluidezdotrá-fegojurídico.6.Pressupostosdaresponsabilidadepré-contratualpelarupturadasnegociaçõespreparatóriasdeumcontratoAresponsabilidadepré-contratualprevistanoart.219.ºdoCCMpressupõeacumulativaverificaçãodosrequisitoscomunsàresponsabili-dadecivil(extracontratual,art.477.º,nº1econtratual,art.787.º),asaber,umfactovoluntário,positivoouomissivo,doagente;ocarácterilícitodesseacto;aculpadoseuautoreaocorrênciadeumdanocausal-menteligadoaoacto.Sendoassim,etendoemcontaqueospressupostosdaquelasduasmodalidadesdaresponsabilidadeciviljáforamobjectodeestudonadis-ciplinadoDireitodasObrigações,aseguirvamo-nossomentedebruçarsobreosaspectosespeciaisdessesrequisitosnoâmbitodaresponsabilida-deincontrahendo,dispensandoarepetiçãodasmatériasjádonossoconhecimento.Nestaperspectiva,nãovamosestudaraquioprimeirodosanunciadosrequisitos,pornosparecerdesnecesário,dadoqueasuacaracterizaçãoécomumemqualquerdasformasderesponsabilidade

761civilequenãosetratadetemaque,noâmbitodaresponsabilidadepré--contratual,tenhasuscitadoparticularesdivergênciasdeentendimento.6.1.IlicitudeEmborasejaumrequisitocomumdasmodalidadesderesponsabili-dadeacimareferida,ailicituderevestediferentesentidoconformesetra-tedaresponsabilidadedelitual,contratualoupré-contratual.Nostermosdon.º1doart.477.ºdoCCM,ailicitudenarespon-sabilidadedelitualpoderevestirduasmodalidades:i)podetraduzir-senaviolaçãododireitodeoutrem;ouii)podeconsistirnaviolaçãodeumadisposiçãolegaldestinadaaprotegerinteressesalheios.Foradestasduasmodalidadesdeilicitude,mesmoquehajadano,nãohá,emprincípio,deverdeindemnizarporpartedoagentedoactodanoso,anãoserqueexistaentreoagenteeoofendidoumarelaçãoespecial,istoé,queentreaspartespreexistaumarelaçãoobrigacionalequeodanoprovenhadonãocumprimentododeverdeprestaçãoresul-tantedessarelaçãoobrigacional,comoéocasodaresponsabilidadecontratual,oumelhor,obrigacional.Nocasoderesponsabilidadepré-contratual,apesardeaindanãoexistirentreaspartes,antesdacelebraçãodocontrato,nenhumdeverdepresta-çãoprimário,desdequeasnegociaçõesdocontratoestejamemcurso,cadaumadaspartesdeverespeitarcertosdeveresdecondutaimpostospeloprincípiodeboafé,sobpenaderesponderpelosdanoscausadosàoutraparte(art.219.º).Quandoestesdeveresdecondutaforemviolados,surgeumdeversecundáriodeprestação—deverdeindemnização—semexistirpreviamenteumdeverprimáriodeprestação,quesósurgirácomacelebraçãodocontrato.Aculpaincontrahendoé,assim,concebidadogmaticamentecomoumarelaçãoobrigacionalsemdeveresprimáriosdeprestação.Asuailicitudeconsistenaviolaçãodessesdeveresdecondutaimpostapeloprin-cípiodeboafé,asaber,deveresdelealdade,deesclarecimentoeinformação,denãoprovocaçãoilegítimadeumarupturaabusivadasnegociaçõesemcursoetc.

762Deseguida,vamosestudarasespecificidadesdailicitudedarespon-sabilidadepré-contratualnamodalidadedarupturadasnegociaçõesdeumcontrato.Nostermosdoart.219.º,non.º1doCCM,“Quemnegoceiacomoutremparaconclusãodeumcontratodeve,tantonospreliminarescomonaformaçãodele,procedersegundoasregrasdeboafé(...)”.Assim,ocaminhopercorridopelosnegociadorespodedividir-seemduasfases:i)afasenegociatória,integradapelosactospreparatóriosrealizadossemmarcadaintençãovinculante,desdeosprimeiroscontactosdaspar-tesatéàformaçãodeumapropostacontratualdefinitiva;ii)afasedecisória,constituídaporduasdeclaraçõesdevontadevinculativas:apropostaeaaceitaçãodocontrato.Tantonafasenegociatóriacomonadecisória,apartedeveprocedersegundoosditamesdeboafé,sobpenaderesponderpelosdanosqueasuacondutacausaàoutraparte.Assim,aprimeiraquestãoaresolverésaberemquemomentodeveconsiderar-seiniciadaafasenegociatória.Háautoresquetentaramfixaressemomentoemabstracto,susceptí-veldeabrangerquaisquernegociações15.Nãoadmiraqueessastentativastenhamtidopoucosucesso,umavezqueavidarealétãoricaque,muitasvezes,éimpossívelreduzir-seafórmulasabstractas;emalgunscasos,omeroconviteinicialpodesersuficienteparajustificaroacatamentodoprincípiodaboafé,noutros,poroconviteinicialseraindainsuficinteparagerarumarelaçãointersubjectivaentreaspartes,nãosejustificaasuaaplicação.Estemomentoapartirdoqualaspartesdevemserconsi-deradassubordinadasaoprincípiodeboafédeveserfixadocasoacaso,tendocomocritérioorientadorovalortuteladopeloinstitutodaculpaincontrahendo:ovalordaconfiança.“Osdeverespré-contratuaissurgemquando—enamedidaemque—oscontactospré-contratuaisentreaspartesfaçamsurgirnumadelasouemcadaumadelas,aconfiançanacondutaleal,honesta,responsáveleíntegradacontraparte,sendooapuramentodosurgimentodessaconfiançaresultado–––––––––––––––15Porexemplo,HeinrichStolldefendeuqueomomentoapartirdoqualaspartessedevemconsiderarvinculadaspelaboafééodaemissãodapropostaoudoconviteparacontratar;paraAlmeidaCostaparahaversubmissãoàboaféénecessáriohavernegoci-açõesefectivasemcurso.

763daanálisedosactosecomportamentosdaspartesedasuaapreciaçãoobjecti-vanoquadrodoambienteeconómico-socialemqueoprocessoformativodocontratotemlugar.”16Estaconfiançanãoéumaconfiançasubjectiva,poisnãointeressaseaparterealmenteacreditounaconclusãodofuturocontrato,sendooestadopsicológicodoportadordaconfiançaindiferenteaoeventualde-verdeindemnizaçãodoutraparte.Oquerelevasãoascondutasdaspar-teseascircunstânciasconcretasdasnegociaçõesemcausa,demodoaaferir-sese,faceaocircunstancialismoverificado,élegítimaaconfiançadeumaoudeambasaspartesnaexpectativadalealactuaçãodaoutraparte.Comonãoseafigurapossívelfixaromomentodasubmissãodaspartesàboaféemabstracto,tentamos,deseguida,atítuloilustrativo,indicaralgunscritériosaponderarnadeterminaçãodessemomento:i)anaturezaprofissionalouarespeitabilidadedosujeitoqueinter-vémnasnegociações;ii)existênciaderelaçõesanterioresentreaspartes,comoporexem-plorelaçõescontratuais,deparentesco,desubordinaçãooudeamizade;iii)existênciadecontratosanterioresrenovadossucessivamentedu-ranteumlongolapsotemporal;iv)otipodecontrato,asuanatureza,importânciaeconómica,aformahabitualdasuacelebração;v)formulaçãoconcretadadeclaraçãoiniciadoradasnegociaçõeseaformacomoessadeclaraçãoéemitida.Assim,sódaanálisecasuísticadocircuntancialismoemcausa,comodoselementosacimaenunciadosedaprogressãoeaprofundamentodoscontactosdaspartes,sepoderáaferiraextensãoeintensidadedodeverdelealdadequeaboaféimpõeaosnegociadorese,consequentemente,se,faceàscondiçõesreaiseaoquadroeconómico-socialemqueaspartesseencontravam,fosserazoávelsuporqueocomportamentodeumgerarianooutrooestadoobjectivodaconfiança,valoressetuteladopeloinsti-tutodeculpaincontrahendo.–––––––––––––––16AnaPrata,Notassobreresponsabilidadepré-contratual,Almedina,2002,p.42e43.

764Assim,podeconcluir-seque,paraquehajailicitudenainterrupçãodasnegociaçõesemcurso,énecessárioque:(i)existaumaconfiançajus-tificadanacelebraçãodocontratoporumadaspartes;(ii)essaconfiançasejajustificadaporcausadocomportamentonegocialdacontraparte;e(iii)hajaviolaçãodessaconfiançajustificada.Ocritérioparaaferirdessaviolaçãoéoprincípiodaboafénosentidoobjectivo.Constituindoafasedasnegociaçõesoperíododestinadoàmaturaçãodavontadecontratualeàbuscadoequilíbriodeinteressedaspartes,éindispensávelpermitiràspartesafaculdadededesistirdoprojectadocon-tratocasoasdivergênciassejamdetalordemqueimpeçamaexistênciadequalqueracordo.Assim,éemresultadodabuscadoequilíbriodesejá-velentrealiberdadecontratualnasuafacetanegativaeaprotecçãodaconfiançajustificadaquesedevemdefinirostermosdaresponsabilidadeincontrahendoporrupturadasnegociações.Nestesentido,aresponsabilidadepré-contratualdevelimitar-seaoperarnaquelescasosemqueacondutadolesanteserevelamanifesta-menteofensivadaboafénoseusentidoético-jurídico,deharmoniacomascircunstânciasdocasoconcreto.Foradoscasosdarupturafeitacomvistaapenasacausardanosàcontraparteoudaausênciadeintençãosériadecontratarcomincitamentoaumanegociaçãoquedepoisseabandona,existeumazonacinzentaemqueédifícildetectarseexisteounãocon-fiançajustificadae,consequentemente,asuaviolação.Comosimplescri-tériodeorientação,podemosdizerqueacondutadeumaparteéofensivadaboaféquando,nãocumprindoosdeveresdelealdade,correcção,inte-gridadeouinformação,violaaconfiançalegítimaejustificadadaoutrapartenacelebraçãodocontrato.Contudo,éimportantenãoesquecerqueoestadoobjectivodecon-fiançaéumestadodinâmico,elevaiganhandocorpo,consistênciaein-tensidadeàmedidaqueoscontactosentreaspartessemultiplicam,in-tensificameaprofundam.Se,àmedidadosavançosdasnegociações,oconsensosedilataenãosevislumbramdivergências,énormalquesurjaaconfiança,aqualvaiserintensificadaprogressivamente.Assim,senessascircunstânciaseemtãoharmoniosocenário,umadaspartesdecidirsubi-tamentenãocelebrarocontratopraticamenteacordado,compreende-sequesejarestringidaaliberdadecontratualefuncionearesponsabilidadepré-contratual,protegendo-seaconfiançaadquiridaecriadacomosavan-çosnasnegociações.

765Apardestecenárioharmonioso,omaisfrequenteésurgiremdiver-gênciasentreaspartesduranteafasedasnegociações.Nessescasos,aexistênciadedivergênciasconstitui,semdúvida,umindíciodaprovávelinexistênciadaconfiançaobjectivanacelebraçãodocontrato.Contudo,bastaráinvocar-seaexistênciadequalquerdivergênciaparaseafastardeimediatoumaconfiançaobjectivaquedeoutromodosedesenharia?Pensamosqueessasdivergênciasdevemsersérias,incidentessobrepontosimportantesdenegociaçãoparaambasouumadaspartes,quenãopodemsertransigidasouaspartesnãoaspretendemtransigir.Outraquestãomaisdelicadaquesecolocaéadesaberqualdeveserocritériousadoparaaferirdaseriedadedadivergênciasurgida.Deveaplicar-seumcritériosubjectivonosentidodeseapurarseadivergênciaéumadivergênciagenuinamenteimportanteparaumadaspartesouusarocritérioobjectivoconsistenteemsaberse,faceaosinteressesobjectivosdaspartesnanegociação,adivergênciasuscitadaérelevante?Arespostaaestaquestãonãoéfácilnemélíquida,porquehásemprefundamentosfortescontraqualquerumdessescritérios.Tendoemcontaqueofactodeexistiremdivergênciasconstituiumindíciodeinexistênciadaconfiançajustificada,oquedevemosperguntaremcadacasoconcretoése,peranteaquelasconcretasdivergências,sepodedizerqueumaparteformouumaconfiançajustificadadequeasnegocia-çõesconduziriamàcelebraçãodocontratoprojectado.Assim,atítuloilustrativo,seumaparte,nafasenegociatória,fazveràoutradaessencialidadequeparaeladecorredeumadadaexigêncianegocial,mesmoqueestasejairracionalouilógicafaceaotipodonegócioemcausa,esenenhumadaspartespretendetransigir,parece-nosquenãosepodefalardaconfiançajustificadadeumadaspartesnosucessonegocial.Concluíndo,podemosdizerqueoelementocrucialnaquestãodaanálisedaseriedadedasdiver-gênciasconsisteemsaberseumaparteestavacientedaessencialidade,paraaoutra,daexigênciaqueestaformulavaequesuscitavaadivergência.Emcasoafirmativo,apartecientedessaseriedadenuncapoderiainvocarumaconfiançajustificadanacelebraçãodocontrato,casonãopretendasatisfazeraexigênciadaoutraparte.Nãohavendoconfiançajustificada,aeventualinterrupçãodasnegociaçõesemcursonãoéilícita,antespelocontrário,traduz-seapenasnoexercíciodasualiberdadecontratual.Emsíntese,preenche-seorequisitodailicitudedaresponsabilidadepré-contratual,namodalidadedeinterrupçãodasnegociações,quando:

766i)acessaçãounilateraldenegociaçõesnospreliminaresounaforma-çãodeumcontratoforacompanhadaoudepersirevelarumaviolaçãonãojustificadadosdeveresdecondutaditadospelaboafénosentidoético-jurídico,porpartedequemrompeasnegociaçõesemcurso;eii)ocorrerumaconfiançanoutraparte,justificadaeobjectivamentefundadanacelebraçãodocontrato,quedecorradecomportamentosdaspartesaptosacriartalconfiança.6.2.CulpaTalcomonaresponsabilidadedelitualounaresponsabilidadecontratual,aculpaconstituiumdosrequisitosdaresponsabilidadeincontrahendo(art.219.º,n.º1).Masháexcepções:quandoosarts.890.ºe901.º,n.º2foremaplicáveisnoâmbitodaresponsabilidadepré-contratual,jánãoéexigívelaculpa.Aculpareferidanoart.219.º,nº.1,tantopodeconsistirnameraculpacomonodolo.Noentanto,hásituaçõesemquesóaexistênciadodoloreleva,nomeadamentenalgunscontratosgratuitos:doação(art.950.º,n.º2,alíneab)e952.º,n.º1)ecomodato(art.1062.º).Assim,nessescasos,tambémsóhaveriaresponsabilidadepré-contratualseoagenteac-tuassecomdolonospreliminaresounaformaçãodocontrato.Tantonoâmbitodaresponsabilidadedelitualcomonodaresponsa-bilidadecontratual,aculpaéapreciada,emprincípio,segundoopara-digmadobompaidefamília,colocadonasconcretascircunstânciasemqueoagenteseencontrava(art.480.º,n.º2eart.788.º,n.º2).Esteparadigmaétambémaplicávelàapreciaçãodaculpanaresponsabilidadepré-contratual.Dispensando,aqui,areferênciaàsnotascomunsdestaquestãonastrêsmodalidadesdaresponsabilidade,éimportanterelembrarque,devidoàespecificidadedaresponsabilidadepré-contratual,ocarác-terprofissionaldoautordoilícitopré-contratualéumfactormuitorele-vantenaapreciaçãodaculpa,umavezquemuitosentendemqueospro-fissionaisnãodevemignorarosvíciosdacoisaquefabricamouvendem,e,bemassim,noscasosemqueoobjectodonegócioéumbemdeeleva-datecnicidade,quandoadesigualdadedoscontraentesemtermosdedomíniodosconhecimentostécnicosrequeiraqueostribunaisdêmmai-orprotecçãoaocontraentenãoprofissional,demodoagarantirajustiçamaterialdarelaçãoestabelecida.

767Sendoumaresponsabilidadedenaturezasubjectiva,aculpadolesa-donaproduçãoouagravamentodosdanospré-contratuaistemosmes-mosefeitosprevistosnoart.564.º,n.º1,istoé,conformeagravidadedasculpasdeambasasparteseassuasconsequências,aindemnizaçãopodeserreduzidaoumesmoexcluída.Sãoexemplosdissooscasosemqueolesado,pelarupturadasnegociações,tiverrealizadoprecipitadamente,porsuaprópriainiciativa,despesascomvistaàconclusãodonegócionãojustificadaspeloestadodeavançodasnegociações;ouocomportamentodescuidadodolesadotenhasidoumdosmotivosquelevouaoutraparteainterromperasnegociaçõesemcurso.Outraquestãodelicadanoâmbitodaapreciaçãodaculpaéadoónusdaprova.Asoluçãovariaconformeanaturezajurídica(contratualouextracontratual)dadaàresponsabilidadepré-contratual.Paraosau-tores17quedefendemanaturezaextra-contratualdaresponsabilidadeincontrahendo,deveaplicar-seoart.480.º,n.º1:salvonoscasosemquehajapresunçãodaculpadolesante,cabeaolesadoprovaraculpadaquele.Paraaqueles18queentendemque,apesardeoilícitopré-contratualnãoresultardaviolaçãodeumdevercontratual,masdaviolaçãodode-verespecíficodecomportamentonegocialdeboafé,oumelhor,daviola-çãodarazoáveloujustificadaconfiançadeumadaspartesgeradapelocomportamentonegocialdaoutra,aresponsabilidadepré-contratualtemnaturezaobrigacional.Aquipresume-seaculpadolesante(n.º1doart.788.º);logo,havendoculpadolesado,exclui-seodeverdeindemnização(art.564.º,n.º2).Contudo,estaquestãodoónusdaprovadaculpanãosecolocacomespecialincidêncianocasoderupturadasnegociações.Comosabemos,tantonaresponsabilidadeextra-contratualsubjecti-vacomonaresponsabilidadecontratual,ilicitudeeculpacosntituemdoisrequisitosdistintos.–––––––––––––––17ComoéocasodeAlmeidaCosta,ResponsabilidadeCivilpelarupturadasnegociaçõespreparatóriasdeumcontrato,Coimbraeditora,1984,p.93.18InocêncioGalvãoTelles,“Culpanaformaçãodocontrato”,ODireito,Ano125,III-IV,p.346e347;AntunesVarela,Dasobrigaçõesemgeral,vol.I,Coimbra,1996,p.279;MenezesCordeiro,DaboaféemDireitoCivil,vol.I,Lisboa,1984,p.585,AnaPrata,Notassobreresponsabilidadepré-contratual,Almedina,2002,p.198a214.

768Nocasoespecíficodarupturailícitadasnegociações,dissémosqueailicitudeconsitenaviolaçãodaconfiançajustificadadaoutraparte,ouseja,naviolaçãodosdeveresdecondutaditadospelaboafé,sendoesteententidonosentidoobjectivodecarácterético-jurídico.Nestesentido,aviolaçãoemsijáenvolveumjuízoéticodecensura,istoé,arupturadasnegociaçõessóconstituiumactoilícitoquandoacompanhadopelaculpa,naformadenegligênciaoudolo.Oactodeinterromperasnegociações,sóporsi,nãoéilícito,poisconstituiumasimplesmanifestaçãodaliber-dadecontratualnasuafacetanegativa,sósendoilícitoquandoainter-rupçãoviolaoprincípiodeboafé,desrespeitandoaconfiançadaoutrapartecriadapeloavançodasnegociações,equandoesteestadoobjectivodeconfiançadeterminouaoutraarealizardespesas.Ailicitudenodomíniodaresponsabilidadepré-contratualpelarup-turadasnegociaçõeséumailicitudeemqueestáemcausamaisdoqueameraviolaçãodeumanormadedireitopositivo,vistoqueaviolaçãodoart.219.ºpressupõeasimultâneaviolaçãodoprincípioéticodaboafé.Assim,afigura-se-nosque,nestamodalidadedaresponsabilidadepré--contratual,ailicitudeeaculpaestãoenredadasdeformapraticamenteincindível.6.3.DanosenexodecausalidadeTalcomoemqualquermodalidadedaresponsabilidadecivil,sóháobrigaçãodeindemnizarnaresponsabilidadepré-contratualquandoexis-temdanos.Essesdanostantopodemconsistirnasdespesasinerentesaoprocessonegocial(reuniõespreparatórias,visitas,estudos,elaboraçãodaminutadocontratoetc),comodespesascomvistaàfuturaconclusãodonegócioemcausa(porexemplo,despediropessoal,pagando-lhesascorres-pondentesindemnizaçõesdedespedimento,comvistaàfuturatransmis-sãodoestabelecimento,cujanegociaçãoestáemcurso).Havendodanos,coloca-seaquestãodesaberqualaextensãodosdanosindemnizáveis:osdanosindemnizáveisrestringem-sesomenteaosdanosnegativos?Ouincluemdanospositivos?Entende-sepordanosnegativos,nocasoderupturadasnegociações,asperdassofridascomasactividadestendentesàconclusãodonegócio(danosemergentes)eoslucrosqueteriamganhonasocasiõesnegociaisperdidasporolesadoseterempenhadonoprojectocontratualfalhado

769emdetrimentodeoutros(lucroscessantes),enquantoointeressepositivoequivaleaointeressedocumprimentodocontrato.EmPortugal,amaioriadadoutrinainclina-separaoentendimentotradicionalnosentidodeque,noâmbitodaresponsabilidadepré--contratual,osdanosressarcíveissãoapenasosnegativos.Outraquestãoésaberseointeressenegativopodesersuperioraopositivo.Emprincípio,odanonegativoéinferioraopositivoe,muitasvezes,émuitodifícilapuraromontanteexactodosdanosnegativos,especial-menteodoseventuaislucroscessantes.Contudo,esteproblemadadeli-mitaçãododanonegativopelomontantedodanopositivopodeterinte-ressepráticoemcertoscasos.Háautores19queentendemquesepodeadoptarestelimitecomoregra,aopassoqueoutros20defendemquesãoindemnizáveistodososdanossofridos,umavezqueoart.219.ºnãoimpõequalquerlimitação.Seasnegociaçõesnãochegaremabomporto,emprincípio,asdes-pesasverificadassãosuportadaspelasprópriaspartesqueasrealizaram,salvoquandohajaviolaçãodumdeverpré-contratualdeconduta,deri-vandoarupturadasnegociaçõesdessaviolação.Osdanosindemnizáveissãoapenasosligadoscausalmenteaoincumprimentodessedeverpré--contratual(art.557.º).–––––––––––––––19VazSerra,“Culpadodevedoroudoagente”,inBoletimdoMinistériodaJustiçan.º68,1957,p.134enota213;MotaPinto,“Aresponsabilidadepré-negocialpelanãoconclu-sãodoscontratos”,inBoletimdaFaculdadedeDireito(SuplementoXIV),Coimbra,1966,p.180;AlmeidaCosta,ResponsabilidadeCivilpelarupturadasnegociaçõesprepa-ratóriasdeumcontrato,Coimbraeditora,1984,p.84e85.20AntónioMenezesCordeiro,DaboafénoDireitoCivil,Almedina,2001,p.585.

770

771Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,771-783–––––––––––––––*InvestigadordaHistóriadeMacauedapresençaportuguesanaChina.OvalordocumentaldaPeregrinação—ContributoparaahistóriadapresençaportuguesanaChinaedafundaçãodeMacauJinGuoPing*APEREGRINAÇÃOéumaobratãoimortalcomoocamonianoOSLUSÍADASeocervantinoDONQUIJOTEDELAMANCHA,verdadeirasjóiasdaliteraturaibérica.Desdeaprimeiraedição,tantoolivrocomooseuautortêmestadoenvolvidosempolémicasconstantesecontinuadas.Otrocadilho“Fernão,mentes?Minto”ésobejamenteconhecidoetemcondicionado,infeliz-mente,arelaçãoentrePintoeasuaobra,aindamuitopoucoentendida,apesardosseus4séculosdeexistência.Paraumainterpretação“crítica”daPEREGRINAÇÃO,têmsidosugeridasdiversaslinhasdeleitura:osensacionalismo,aaventura,oexotismo,asátirasocial,oefeitodeespelhoeautopia,etc.Todasasdiferentespossibilidadesqueacríticaliteráriatempropostocomoformaspossíveisparaoestudodaperegrinaçãoatestamaimportânciaquetemsidoconferidaà“estória”emdeferimentodaHistória.Contudo,ahistoriografiachinesasobreapresençaportuguesanaChinaeaFunda-çãoMacautêmcontribuídobastanteparaa(re)valorizaçãodaobracomoummanancialdeinformaçãohistórica.JoãoDavidPinto-CorreiadestacouovalordocumentaldaPeregri-nação,dopontodevistaautobiográfico,culturaleideológico,tendomesmoafirmadoque:“OestudodosignificadodocumentaldaobradeMendesPintoéindubitavelmentetarefaimportante.(...)Porsuavez,FernãoMendesPintoafirmaqueescreveuoque,comohomem,portuguêsecristão,fez,viveu,viueouviu:«Edigoistoporqueassimopossoafirmarcomverdade,poisambosestessucessosvicommeusolhos,eemambosmeacheipresentecomassazdeperigomeu...»(cap.CC).Contudo,estamosemcondições

772deafirmarqueaessaprimeiraintençãoseviriaajuntarumaoutra:adetransmitiroqueelesoubeouqueoutroslhetransmitiram,bemcomooquejulgou(ouimaginou)viver,vereouvir.Sejacomofor,nãoélicitoqueaobracontinueaserdesvaloriza-daporsejulgarquenãoconstituiumregistodecididamentehistoriográfico.Nãofoiesseoobjectivodoseuautor.Pelocontrário,urgequeaobrasejareconhecidacomooquepretendeuser:umanarrativanãoobrigatoriamentehistórica,muitopróximadaautobio-grafiaou,comoqueriaFidelinodeFigueiredo,uma«autolatria»(BPP,1925-1926)1.”OprópriobiógrafodeFernãoMendesPintochamaaatençãoàco-munidadecientíficaparaanecessidadededestrinçara(s)verdade(s)dasficçõesnaPEREGRINAÇÃO,nosseguintestermos:“Dequalquermodo,eapesardeafantasianelaocuparalgumlugar,aPeregrinaçãoéumrepositóriodocumentalimportanteemrelaçãoaoqualdevemosprocurardescobriroquenelesecontémdereal2.”TantoemPortugalcomonaChina,umanovageraçãodehistoria-dorescomeçaadesconstituiraLeyendaNegraqueháàvoltadaPERE-GRINAÇÃO.Têmsidodesenvolvidosestudosmediantepesquisasmaismetódicasecientíficas:oesforçoresidenaconfrontaçãodealgunsrelatoscomasfonteslocais,averiguadoquantoàsuaveracidade.Àmedidaqueasinvestigaçõesavançam,aPEREGRINAÇÃOpassaasercitadacadavezmaiscomofontedocumental.DuasdezenasdeanosdeinvestigaçõessobreaPEREGRINAÇÃOeasuatraduçãoanotadaparachinês3permitem-nosafirmarquetudooqueFernãoMendesPintoescrevesobreoestabelecimentodosportugue-sesnolitoralchinês,atéasprópriasorigensdeMacau,coincidemcomasfonteschinesasrecentementetrazidasàluz.APEREGRINAÇÃOé,defacto,umaimportantefontehistóricaehistoriográficaparaoestudoda–––––––––––––––1JoãoDavidPinto-Correia,PEREGRINAÇÃOdeFernãoMendesPinto,Lisboa,EdiçõesDuarteReis,2002,pp.79-81.2Idem,p.80.3Yuanyouji,MacauComissãoTerritorialparaasComemoraçõesdosDescobrimentosPortugueses,InstitutoCulturaldeMacaueFundaçãoMacau,1999.

773presençamarítimaportuguesanosuldaChinaeparaosenigmasrelati-vosaoestabelecimentodosPortuguesesemMacau—assimoprovamosestudosquetêmcotejadoasinformaçõesdeFernãoMendesPintocomasfonteschinesas.Sendoolivroescritodememória,éinevitávelquehajalapsos,ana-cronismosouatéerrosgritantes,masaatitudecientíficaobriga-nosajoeirarasinformaçõesdeFernãoMendesPinto,àprocuradeverdadesoumeiasverdades,emdetrimentode“falsidades”.Naverdade,estasmeiasverdadespodemser“verdadesencobertas”,quepermanecerãoocultasenquantonãoformoscapazesdefazerumaleitura,correspondenteàin-tençãoinicialdoautor.MuitodoquepareciainverosímilnoscontornosqueapenadeFernãoMendesPintolhetinhaconferido,torna-secredívelàluzdosrecentesprogressoshistoriográficoseapartirdapublicaçãodefonteschinesas.Emresumo,casosquepareciamincríveis,sãoagoraconfirmáveiseconfirmadosporfonteschinesascomosendoverdadeiros.Vejamosalgunsexemplosmaissignificativos.1.EmbaixadadeToméPiresSobreaEmbaixadadeToméPires,FernãoMendesPintorelata:“Nós,comofervordestavitóriaarremetemoslogoàportaenelaachámosomandarimcomcercadeseiscentoshomensconsigo,oqualestavaemcimadeumbomcavalo,comumascouraçasdeveludoroxodecravaçãodouradadotempoantigo,asquaisdepoissoubemosqueforamdeumtalToméPires,queEl-ReiD.ManueldagloriosamemóriamandaracomoembaixadoràChina,nanaudeFernãoPeresdeAndrade,governandooEstadodaÍndia,LopoSoaresdeAlbergaria(CapítuloLXV).”Acercade“umascouraçasdeveludoroxodecravaçãodouradadotempoantigo”,foramsugeridasduashipóteses:outeriamsidoumaper-tençapessoaldeToméPiresoufariampartedopresenteparaoImpera-dorZhengde.Umrelatotestemunhal/presencialchinêsconfirmaestasegundahipótese.QuandoToméPiresdesembarcouemCantão,foiGuYingxiang,haidaointerino,quem—noquedizrespeitoaostrâmitesburocráticos—seencarregoupessoalmentedarecepçãodaembaixada.Nasuaobra

774JingxuzhaiXiyinglu(AntologiadeEstimaçãodoTempodaSaladaNu-lidadeSilenciosa)relataachegadadaEmbaixadadeToméPiresnosse-guintestermos:“NoReinadodeZhengde,euestavanafunçãodesubcomissáriodaAdministraçãoJudicialdeCantão.AconteceuquenessaalturaohaidaoWangHongfoinumamissãooficialaPequim,deformaqueeupasseiaacumularosassuntosdohaidao(circuitomarítimo).Derepente,apareceramtrêsembarcaçõesbárbarasaopédaca-pitalprovincialquedispararamtrêscanhões,oquedeixoutodaapopulaçãodacidadeassustada.Antigamente,essasembarcaçõesbár-barascostumavamfundearnasbaíassobalçadadaguarniçãodemilfamíliasdeDongguan.Vistoquenenhumaembarcaçãosetinhaalgumavezaproxima-dodacidadedacapitalprovincial,osuperintendentedocomérciomarítimoWuHongciinformou-medoacontecimento.FuientãoàpousadaHuaiyuanvisitá-loseinterrogá-los.OintérpretedestesbárbaroseraumnaturaldeFuliangdeJiangxi.Fez-merespeitosamenteumaapresentaçãodizendoquesetratavadeumaembaixadamandadapelopaísFolangji,paraapresentarosseustributos,equeonomedoseuembaixadoreraJiabidan.Eunãoorecebi,masmandeiimediatamentecomunicartudoaWuzhou.NingCheng,eunucodos3SalõeseGuoXun,oMarquêsWuding,àaltu-ranocargodeZongbing,acorreramaoaviso.Ocabecilhasaiudelongeparaosreceber,masnãolhesfezgenuflexões.Ocensormetro-politanoeograndecoordenadorChenJinchegoumaistarde,sozinho,emandoudar20bastonadasnointérprete,dizendoaosu-perintendentedocomérciomarítimo:‘Estesbárbarosvieramdelonge,atraídospelaadmiraçãodanossacivilização,demaneiraquedesco-nhecemascerimóniasdanossacortecelestial.Sendoeuumaltofuncionárionomeadopelacorte,mando-osreceberdurantetrêsdiasinstruçãoprotocolaraoTemploGuangxiao’.Eassimfoi.Nopri-meirodia,começaramafazergenuflexãocomapernaesquerda,nosegundodia,conseguiramfazê-lacomapernadireitaesónotercei-rodia,aprenderamabateracabeçanochão.Depoisdisto,foramapresentadosaograndecoordenador.Arepartiçãodograndecoor-denadordissequeestepaísnãofaziapartedasDamingHuidian(InstituiçõesdaGrandeMing).Enquantonãoviesseaautorizaçãoparaseguiremescoltadosparaacapital,deixavam-nosacomodados

775naPousada.Dosprodutosautóctonesapresentadosconstamcoraisemrama,Piannao,Suofudeváriascores,capaceteecouraçasdoura-das,vidros,entreoutrosobjectos.TambémháumacoisaquepareceHongxianhequesechamaSahala.Alémdisso,haviaumaespadadetrêsgumes.Haviaoutroterçadodeferrotãoflexívelquevoltavaaoseuestado,umavezsolto.Tinhagumesmuitocortantes.Essaspes-soastêmnarizesagudoseosolhosfundos,muitoparecidoscomosmuçulmanos…Ocabecilhacostumavalerlivros.Pegueinumedes-cobriquesetratavadelivrosbudistas.Maistarde,veioaautorizaçãoparaaapresentaçãodostributos.AochegaremaPequim,navisitaaoTribunaldosRitos,insistiramemnãofazerasreverênciasdegenuflexãoaoseutitular.Como,nes-saaltura,oWumiaoseencontravanumainspecçãonosul,foraminstalados/acomodadosnaPousadaHuitong,durantemaisdemeioano.Comaentronizaçãodoactualimperador,ointérpretefoiacu-sadoecondenadoeorestodaEmbaixadafoimandadodevoltaaCantãoparadaíseremexpulsosdonossoterritório4.”2.OdesaparecimentodeLiampóeChincheoOsmotivospelosquaisFernãoMendesPintoexplicaodesapareci-mentodeLiampóeChincheosãoconfirmadospelasfonteschinesasofi-ciaisecoevas,demodoquesãoincontornáveisparaahistóriadapresençaportuguesanaChina.NocasodeLiampó,houveumfundohistóricoverdadeiro,masumpoucoexageradonoqueserefereàenvergadurades-teprimeiroestabelecimentoportuguês,antesdeMacau5.OqueFernãoMendesPintocontasobreomotivodadestruiçãodeLiampó,estácorroboradopelasfotoschineses,demodoquemerececrédito.–––––––––––––––4JinGuoPingeWuZhiliang,UmaEmbaixadacomdoisEmbaixadores—NovosdadosorientaissobreToméPireseHojaYasan,inAdministração,Macau,DirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPública,Número60(2.ºde2003),VolumeXVI,Junhode2003,pp.685-715.5JinGuoPingeZhangZhengchun,Liampóreexaminadoàluzdefonteschinesas,inEstudosdehistóriadorelacionamentoluso-chinês:séculosXVI-XIX,organizaçãoecoorde-naçãodeAntónioVasconcelosdeSaldanhaeJorgeManueldosSantosAlves,Macau,InstitutoPortuguêsdoOriente,1996,pp.85-135eJinGuoPingeWuZhiliang,UmnovíssimoestudosobreLiampó[noprelo].

776“MasqueiraNossoSenhor,pelasuainfinitabondadeemisericór-dia,queestasuasegurançasejamaiscertaedemaisduradoquefoiadeLiampó,quefoioutrapovoaçãodeportuguesesdequeatrásfizlargamenção,avantedestasduzentasléguasparaonorte,aqualpelodesmanchodeumportuguês,emmuitobreveespaçodetempofoidetododestruídaepostaporterra,naqualdesventurameeuacheipresente,…Ejáquemecaiagoratantoapropósito,nãoqueropassarsemdarcontadecomoeporqueseperdeuesta,tãoinsigneetãoricapovoação,quefoidestamaneira:Haviaaliumhomemhonradoedeboageração,chamadoLançarotePereira,naturaldePontedeLima.Este,diziamquederaunsmilcruzadosemruinsfazendas,fiados,aunschins,homensdepoucocredito,osquaisselhelevantaramcomafazendasemlhemaisdaremoretornodela,nemeletermaisnovasdeles,peloque,querendo-seelesatisfazerdestaperdanosquedelanãotinhamculpa,juntouparaissounsquinzeouvinteportuguesesociososedemáconsciência,equiçádepiorsiso,edeuumanoiteemumaaldeiadalia,duasléguas,aquechamavamXipatom,eroubouneladezoudozelavradoresqueaíviviam,elhestomouatodosasmulheresefilhos,commortedetrezepessoas,semrazãonemcausaalgumajustaqueparaissotivesse6.”Nadocumentaçãochinesatemosumareferênciaaomesmoacon-tecimento.UmanotainseridanaCrónicado5.°diado7.°meslunardo28.ºano(28deJulhode1549),noVol.350daVerídicaCrónicadoReinadodeJiajing(1522-1566),revela-nososeguinte:“AsinfestaçõesdequeévitimaolitoraldosuldaChinacome-çaramcomastransacçõesdecomerciantesdesonestosdointeriorcomcomerciantesbárbaros,taiscomoWangZhieXuHai.TantocomerciantesnacionaiscomoestrangeirosfiavammercadoriasaumfulanodeapelidoXie7,deYuyao.Passadomuitotempo,osvilões–––––––––––––––6FernãoMendesPinto,Peregrinação,Lisboa,EdiçãoAfrodite,1980,vol.II,pp.925--927.7DescentesdeXirreQian(1449-1531).Doutoradoem1475efoiministrodeGuerraeColardoPavilhãodeLeste.

777começaramaandaratrásdeleobrigando-oapagaroquelhesdevia.Comoestavamuitoendividado,nãoeracapazdeliquidarascontascomeles.Odevedorameaçouosfiadoresaodizer:‘Voudenunciá--losperanteasautoridades’.Osameaçadores,cheiosdeódioemedo,reuniramosseushomense,juntamentecomcomerciantesbárbaros,assaltaramoameaçador,destruindo-lheacasapelofogo.Depoisdematarváriaspessoaseterpilhadotudooquehaviamencontradoasuafrente,puseram-seemfuga.Asautoridadesdistritaisinforma-ramosseussuperioresdoocorrido,dizendoquehaviasidoobradepiratasjaponeses8.”OmesmoacontecimentoestáregistadoemRibenYijian(UmEpítomedoJapão),nosseguintestermos:“Em1545,XuSiperdeumuitonastransacçõesquetinhafeitonoJapãoevoltouaShuangyu,passandoaassolaraságuasdeFujianeZhejiang,juntamentecomoscabecilhasShengMen,LinJian,DengLiaoeoutros.PelofactodeestaremmortososirmãosXuYieXuSan,XuSieXuErjuntaram--seaoscabecilhasZuLiao,SuLiao,LiGuantoueoutros,passandoainfestaroshabitantesdolitoraldeFujianeZhejiang,emcumplici-dadecombárbaros.Noanoseguinte,istoé,em1547,ocabecilhaLinJianeoutrostrouxerambandidosdePahang,ejuntaram-seaoscabecilhasXuEreXuSi,começandoapilharFujianeZhejiang.Aconteceu,então,queacasadoSenhorXieWenzheng9foiassaltada,eatéoSenhorBaiJun,ComandantedaDefesaMarítimacontraosJaponeses,oSenhorZhouJu,ComandantedeMilFamilias,eoSe-nhorYanYin,ChefedoPostodaPatrulha,foramcapturados,quandoiamnumapatrulhapelosmaresdeChangguo,porXuEreZhuLiao,esóforamresgatadosporumaquantiademileduzentostaeisdeprata,autorizadospeloSenhorWuZhang,ComandanteemChefe,queafezchegaraosraptoresatravésdocomandanteWangLei10.”Noquedizrespeitoaodesaparecimentodoestabelecimentoportu-guêsemChincheoeaconsequentebatalhanavalnaZoumaxi(RibeiradeCavaloGalopante),FernãoMendesPintorecorda:–––––––––––––––8VerídicaCrónicadoReinadodeJiajing,vol.350,pp.1-2.9Cf.anota7.10WuZhiliangeoutros(dir.),MingqingshiqiAomenwentiDanganwenxianHuibian(ColecçãoDocumentaldeArquivosdasDinastiasMingeQingrelativosaMacau),Pequim,EditoradoPovo,1999,vol.5,p.153.

778“Logodaliadoisanos,querendoosportuguesestornarafazersuahabitaçãoemoutroportoquesechamavaChincheu,nomesmoreinodaChina,cemléguasabaixodestedeLiampó,parateremneleseustratosemercancias,osmercadoresdaterrapelomuitoproveitoquedissolhesvinha,insistiramcomosmandarins,porpeitasmuitogrossasqueparaissolhesderam,quedissimuladamenteoconsen-tissem.Aquicorreuonegóciodotratoentrenóseosdaterraquietamente,portempodequasedoisanosemeio,poucomaisoumenos,atéquedeMalaca,pormandadodeSimãodeMelo,capitãodafortaleza,veioaíteroutroquasedomesmoestofodoLançarotePereira,quesechamavaAiresBotelhodeSousa,oqualtraziaprovi-sãodocapitãoSimãodeMeloparasercapitão-mordaqueleportodoChincheu,eprovedordosdefuntos,oqual,segundosedizia;vinhatãodesejosodeserricoquelheassacavamquelançavamãodetudo,semterrespeitoacoisaalguma.Nestetempoacertoudeviraliterumestrangeiro,arméniodenação,oqualdetodoserajulgadopormuitobomcristão.Tinhaestehomemdeseu,comodezoudozemilcruzados,eporserestran-geiroecristãocomonós,seatiroudeumjuncodemourosemquevinha,esepassouparaumanaudeumportuguêsdenomeLuísMontarroio.Ehavendojácercadeseisousetemesesqueviviaaquientrenóspacificamente,favorecidoeagasalhadodetodos,porser,comodigo,muitobomhomemebomcristão,veioaadoecerdefebresdequemorreu.Efazendotestamento,declarouqueeracasa-doequetinhasuamulherefilhosemumlugardaArméniaaquechamavamGaborém,equedosdozemilcruzadosquetinhadeseu,deixavaàsantaMisericórdiadeMalaca,doismil,comcertasdecla-raçõesdeMissasporsuaalma,eomaispediaaoprovedoreirmãosdacasa,queotivessememdepósitoemseupoder,atéofazerementregaraseusfilhos,aquemmandavaquesedessem;esendocasoqueseusfilhosestivessemmortos,deixavaaMisericórdiaporsuaherdeirauniversal.Logoqueestecristãofoienterrado,oAiresBotelhodeSousa,provedordosdefuntos,lhearrecadoutodaafazendasemfazerinventarioououtraalgumadiligencia,dizendoqueeranecessáriomandarem-serequererosherdeiroslanaArméniaondeestavam,queeradaliamaisdeduasmilléguas,aversetinhamalgunsembargos,paraseremouvidosdesuajustiça.Nomesmotempovie-

779ramaliterdoismercadoreschinsquetraziamtrêsmilcruzadosemseda,peçasdedamasco,porcelanas,ealmíscar,osquaissedeviamaoarméniodefunto.Estesarrecadoutambémoprovedor,ejuntamen-tecomisso,dizendoquetodaamaisfazendaqueficavaaoschinseratambémdoarméniodefunto,dizemquelhestomouunsoitomilcruzados,elhesdissequefossemaGoarequerersuajustiçaperanteoprovedor-mor,porqueelenãopodiadeixardefazeroquefazia,porqueeraobrigadoaisso,porrazãodoseuoficio.Demaneiraqueparanãogastarmuitasrazõesemcontaroquesobreistosepassou,osdoismercadoressetornaramparasuascasassemlevaremcoisanenhumadoquetrouxeram,ondeseforamlogoamboscommulheresefilhoslançaraospésdochaém,elherelata-ramporumapetiçãotodoestecasocomosepassara,elhedisserammais,queéramosnósgentesemtemornenhumdajustiçadeDeus.Ochaém,querendologosatisfazeraestesmercadores,eaoutrosquejátambémantesdistoselhequeixaramdenós,mandouapregoarquenenhumapessoacomunicasseconnoscodalipordiante,sobpenademorte.Ecomoistofoicausadetotalissimamentesenossecartudo,afaltadosmantimentosveioentrenósasertamanhaqueoqueantessecompravaporumvintém,senãoachavadepoisporumcruzado,peloquefoinecessárioir-sebuscarporalgumasaldeiasqueestavamaiaoredor,sobreoquehouvegrandesdesmanchos,dondenasceulevantar-seaterratodacontranós,comtamanhoódioefúriaquedaíadezasseisdiasveioumaarmadadecentoevintejuncosmuitograndes,aqualpornossospecadosnostratoudetalmaneiraquedetrezenausqueestavamnoporto,nenhumaficouquenãofossequeimada,edequinhentosportuguesesquenaterrahavia,sótrintaescaparam,semcoisaquevalesseumsóreal11.”OmotivodadopõeFernãoMendesPintonoquetocaàdestruiçãodoestabelecimentoportuguêsemChincheoestácorroboradoporumafontechinesacoeva:“ApesardequeosFolangjinãotêmcometidonadadebanditismonempirataria,assuascomprasdecriançaschinesasnãodeixamdeserumcrime,masnãoéumcrimecomparávelaobanditismo.Sãoosnossoshabitantesfronteiriçosquemasvendem.Esteséquesãoosmaisodiosos.Estecrimenãopodeserimportáveldetodoaeles.Asau-–––––––––––––––11Peregrinação,vol.II,pp.928-930.

780toridadesquandoosatacaramnãoinvocaramestemotivo.OqueestánaorigemdoataqueoficialfoiofactodeteremmortoumbárbarodenomeZhengBingyieteremdivididooseucadáver1213.”3.AorigemdeMacauQuantoàorigemdeMacau,FernãoMendesPintoafirma:“AooutrodiapelamanhãnóspartimosdestailhadeSanchão,eaosol-postochegámosaoutrailhaqueestámaisadianteseisléguasparaonorte,chamadaLampacau,ondenaqueletempoosPortu-guesesfaziamsuaveniagacomoschins.Eaísefezsempreatéaoanode1557,emqueosmandarinsdeCantão,arequerimentodosmer-cadoresdaterra,nosderamesteportodeMacau,ondeagorasefaz,noqualsendoantesilhadeserta,fizeramosnossosumanobrepovo-açãodecasasdetrês,quatromilcruzados,ecomigrejamatrizemquehávigárioebeneficiados,etemcapitãoeouvidoreoficiaisdejustiça.Etãoconfiadosesegurosestãonela,comcuidaremqueénossa,comoseelaestiverasituadanamaissegurapartedePortugal14.”TantoquantosesabeestaéaprimeirareferênciadocumentalsobreumapossíveldoaçãodeMacauaosPortugueses.Comapublicaçãoemmassadasfonteschinesas,passamosaconhe-cerpormenores,comoporexemplo,quemforamoscomerciantes.Apri-meiracrónicaprovincialelaboradaapósasucessãodadinastiaMingpelaQing—KangxiGuangdongTongzhi(CrónicaGeraldaProvínciadeGuangdong)—registanoLivroXXVIII“RelaçõesExternas”oseguinte:“No34.ºano(1555),oGrandeCoordenador(deGuangdong)convocou,medianteumofício,WangHong,entreoutroscomer-ciantesdoDistritodeFuliang(hoje,Jingdezhen)àsuarepartiçãoeincumbiuoGangji(Agente-chefe,nomeadopelogovernoparato-marcontadoscomerciantesestrangeiros)HeChude,deoslevaraosbarcosdosbárbarosparacompraroâmbarcinzento.Conseguiramsucessivamenteumtotalde11taeisdoâmbarcinzento.”–––––––––––––––12Leia-se“bens”,porqueocarácterchinês“Zi(bens)”émuitoparecidocom“Zi(cadáver)”.13MingqingshiqiAomenwentiDanganwenxianHuibian(ColecçãoDocumentaldeArquivosdasDinastiasMingeQingrelativosaMacau),vol.5,p.263.14Peregrinação,vol.II,pp.925.

781EstãoporesclarecerasrelaçõesentreohaidaoWangBoeWangHong,comerciantedoDistritodeFuliang.Nãoobstante,bastaatentarnosnomesparaconcluirqueeleseramconterrâneosedomesmoclã.Macaufoi,defacto,“dado”aosPortuguesesparaaíresidirem,complenoconhecimentodaCortedePequim,comojáfoidocumentalmentecomprovadopornós15.4.ApassagemdeFernãoMendesPintoporMacauApassagemdeFernãoMendesPintoporMacauévalidadapelasuafamosacarta,datadadaquelelongínquo20deDezembrode1555,desde“AmaCuao”,sobreoprimeiroempórioeuropeucomercialereligiosoemsolochinês,equeviriaaserigualmenteaúltimamalhadoImpérioPortuguêsedapresençacolonialeuropeianoOriente.Oepisódiode“ComonosperdemosnaIlhadosLadrões(CapítuloLIII)”confirmaasandançasdoautoremMacaunosprimórdiosdoseuestabelecimento.Nageografiamarítima,a“IlhadosLadrões”éumnomebemconhecido.Noentanto,nestecaso,seriaidentificávelcomLaowanshan(IlhadoVelhoWan).WanfoiumpiratafamosonomarenodeltadoRiodasPérolas16.EraemLaowanshanqueopirataprocuravarefúgio.Emportuguês,ailhaéaindahojeconhecidapelonomede“IlhadosLadrões”.FicaasudestedeMacau.“SaindopeloCanaldaTaipa,chega-seaLaowanshan,queéopontodereferênciaparaosbarcosoceâ-nicoseosbarcosbárbaros”17.Sabe-se,atravésdosroteiroschineses,queeraumlugardepassagemparaosbarcosquecirculavamentreolitoralchinêsalestedeHongKongeaCidadedeCantão18.ParaosbarcosquevinhamdeMalacapela“rotadefora”,eraoprimeiropontodechegada.–––––––––––––––15JinGuoPingeWuZhiliang,RazõesPalaciasnaOrigemdeMacau,in«Macau»,IIIsérieN.º14,Maiode2003,pp.82-95eNº15,Agostode2003,pp.96-107.16RuanYuan,GuangdongTongzhi[CrónicaGeraldeGuangdong],ediçãodaEditoradosClássicosdeShanghai,Shanghai,1990,vol.III,p.3391.17ZhongshanWenxian(DocumentaçãodeZhongshan),Taipé,LivrariaEstudantil,1985,vol.V,p.485.18JinGuoPingeWuZhiliang,LiangzhongHaidaoZhenjinZhongFolangjiJiZhujiangkouZiliaoBukao(InformaçõessobreosFolangjieoDeltadoRiodasPérolasemdoisRoteirosMarítimos),inJinghaiPiaomiao(História(s)deMacau—FicçãoeRealidade),Macau,AssociaçãodeEducaçãoparaAdultos,2001,pp.264-271.

782AtéaoséculoXVIII,osbarcosquesaiamdeMacauaindaousavamcomopontodepartida.FernãoMendesPintonarra:“Havendojásetemesesemeioquecontinuávamosnestaense-adadeumbordoaooutro,ederioemrio,tantoemambasascostasdenorteesul,comonadestailhadeAinão,semAntóniodeFariaemtodoestetempopoderternovasnemrecadodeCojaAcém,enfadadosossoldadosdestetrabalhoemquehaviatantotempoquecontinuavam,sejuntaramtodoselherequereramquedoqueti-nhamadquiridolhesdessesuaspartes,conformeumassinadoquedeletinham,porquecomissosequeriamirparaaÍndiaouparaondelhesbemapetecesse;esobreistohouveassazdedesgostoeenfadamentos,nofimdosquaisseconcertaramemirinvernaraSião,ondesevenderiaafazendaquetraziamnosjuncos,equede-poisdeelaserfeitaemouro,sefariaarepartiçãoquerequeriam.Ecomesteconcertojuradoeassinadoportodos,vieramsurgiremumailhaaquechamavamdosladrões,porestarmaisforadaensea-daquetodasasoutras,paradaícomasprimeirasbafugensdamon-çãofazeremsuaviagem19.”Atravésdapassagem“porestarmaisforadaenseadaquetodasasoutras,paradaícomasprimeirasbafugensdamonçãofazeremsuaviagem”,podemosconcluirquesetratadamesma“IlhadosLadrões”dasfonteschinesas.DeAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau)temosmaispor-menoressobreaIlha:“Maisparaosudeste,ficaLaowanshan(IlhadoVelhoWan,IlhadosLadrões).Avistando-adesdeMacau,pareceumfiodecabelo.Chegando-lheaopé,descobre-sequesãoduasilhotas,aorientaleaocidental,separadasporumadistânciadeuns30ou40li.Naoriental,ancorambarcostrazidospelamonçãodesudoesteenaocidental,osquevêmcomoventonordeste.Paraalémdestasilhas,ficaoimensomarqueseperdenohorizonte.MesmoZhang(dizemtersidoumbomcaminhante)eHai(dizemtersidoumbomcaminhante)nãoconseguemandarsobreasuperfíciedaságuas;apenasastartarugas–––––––––––––––19Peregrinação,vol.I,pp.174-175.

783marinhaseaságuiaspodemfrequentarestazona.Anualmente,na5ªe6ªluas,quandoselevantaamonçãodesudoeste,chegambarcosestrangeirosquedemandamestailhaàporfia.Aochegarem,fazemumasfestas20.”Quasesemreceiodecorrergrandesriscos,podemosafirmarqueoCapítuloCCXXIdaPEREGRINAÇÃOécomprovadamentefontehis-tóricaparaapresençaportuguesanaChinaeafundaçãodeMacau.Aseguirporestenovohorizonte,pode-sefazerestudosdetriagemparaoutrasáreasgeográficaspercorridasedescritasporFernãoMendesPinto,semprepartindodapossibilidadedeusaraPEREGRINAÇÃOcomofontehistóricaeemcomparaçãocomasfonteslocais.Anovainterpreta-çãocomparativadoCapítuloCCXXItem-sereveladoumpassodecisivoparapodermosintroduzirumanovalinhadeleituraepesquisadaPEREGRINAÇÃO,comomanancialdeinformaçãohistórica.Seriamuitodifícilfazerumaavaliaçãoglobalnoquetocaàveracida-dedaobra.Noentanto,algumasveracidadesvão-serevelandoàmedidadosprogressosacadémicos,comooconteúdodoCapítuloCCXXI.EstáporfazerumaediçãocríticadaPEREGRINAÇÃO.Contudo,umestu-docompleto,bemfundamentado,sóserápossívelquandoenquadradonumprojectodeâmbitointernacionalondeseconjuguemesforçosdeestudiososdediversasespecialidadesdasterrasporonde“peregrinou”FernãoMendesPinto.–––––––––––––––20ZhaoChuncheng,AomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau),Guangzhou,EditoradoEnsinoSuperiordeCantão,1988,p.74.

784

785Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,785-796–––––––––––––––*InvestigadorassociadoséniordoInstitutodeCiênciasSociaisdaUniversidadedeLisboa.Dedica-seaoestudodeMacaunasrelaçõesluso-chinesas,deTimornasrelaçõesluso--australo-indonésiasedapolíticaexternaportuguesacontemporânea.Assuasmaisrecen-tespublicaçõesincluemolivroSinopsedeMacaunasRelaçõesLuso-Chinesas,1945-1995,Lisboa,FundaçãoOriente,2000,eváriostrabalhoseditadosemrevistaseactasacadémicas.1JoséCutileiro,“InMemoriam:JoséCalvetdeMagalhães,1915-2004”,Expresso-1.ºCaderno[Lisboa],n.º1.677(18deDezembrode2004),p.29;JoséPedroCastanheira,“CalvetdeMagalhães(1915-2004)”,Expresso-Actual[Lisboa],n.º1.677(18deDe-zembrode2004),p.8.ODiplomataJoséCalvetdeMagalhãeseaQuestãodeMacaunasRelaçõesLuso-Chinesas,1946-1971MoisésSilvaFernandes*Nodia13deDezembrode2004,faleceuJoséCalvetdeMagalhães,emLisboa1.Oenvolvimentodestediplomatanascomplexasrelaçõesluso--chinesas,quesecentravamquaseexclusivamenteemMacau,começouaproximadamente5anosapósteringressadonacarreiraconsulareces-sou9anosantesdeseaposentar,em1980.Opropósitodestetrabalhoé,porrazõeseditoriais,analisarsucintamenteasuaparticipaçãonaformu-laçãoeexecuçãodapolíticaexternaportuguesanestaregião.DecônsulemGuangzhou[Cantão]àsuamarginalizaçãodurantea“revoluçãocultural”emMacauPreocupadoscomacrescentedeterioraçãodaconjunturapolíticainternachinesa—emespecial,emGuangzhou[Cantão]—eassuasrepercussõesemMacau,o“neófito”JoséCalvetdeMagalhãesfoinomeadocônsuldePortugalnacapitaldeGuangdong,em31deMaiode1946(Portugal,1981,p.356).Entretanto,regressouaLisboa,provenientedeBoston,parareceberinstruçõesdosaltosfuncionáriosdoministérioportuguêsdosNegóciosEstrangeiros.Noencontroquetevecomosecretário-geral,interino,doministériodosNegóciosEstrangeiros,MarcelloMathias,emJulhode1946,“informou-mequeasituaçãoemMacauerainquietantevistote-remsurgidoemCantãorepetidasmanifestaçõespopularesreclamandoadevoluçãodeMacauedeHongKongàChina.Disse-meaindaqueo

786presidentedoConselhoestavamuitocépticosobreapossibilidadedenosmantermospormuitotempoemMacau.[...]Tudooqueeupudessefazerparamelhorarasituação,acentuou,seriaapreciadopeloMinistérioequemeconcedialiberdadedeacção”(Magalhães,1992,p.1).EntreOutubrode1946eSetembrode1950desempenhouadifícilmissãodecônsuldePortugalemCantão,acapitaldaprovínciachinesadeGuangdongquedista126KmsanortedeMacau.AtendendoaqueogovernocentralportuguêspretendiaevitarainclusãodeumacláusulasobreMacaunoacordoportrocadenotassobreofimdaextraterrito-rialidadeeregimesconexosportuguesesnaChina,aimprensadeGuangzhou,desencadeouumacampanhacontraPortugaleasuapresen-çanoenclave.EmboraCalvetreivindicassequeadiminuiçãodacampanhanaim-prensachinesasedevesseàsuaacção(1992,pp.49-51;2004,p.151),narealidadeoutrosfactoresmaispreponderantescontribuíramparataldesfecho.Primeiro,acrescentedeterioraçãodapolíticainternachinesadevidoàguerracivil,entrecomunistasenacionalistas.Estaconjunturanãosófacilitouacelebraçãodoacordoemapreço,em1deAbrilde1947,comoapartirdeentãoaprincipalprioridadedoregimedeJiangJieshi[ChiangKai-shek]passouaseraintensificaçãodaguerracivilcon-traoPartidoComunistaChinês(PCC),chefiadoporMaoZedong(Pepper,1978,pp.3-6).Consoanteoregimedogeneralíssimoseiaretirandoparaosuldopaístornou-sedependentedeMacau.Estasujeiçãocontribuiuparaumacrescente“cooperação”forçadaentreodeclinanteregimedeJiangJieshi[ChiangKai-shek]eMacauefacilitouacelebraçãodetrêsacordosentreoenclaveeasautoridadesnacionalistaschinesasdeGuangdong:umso-breofornecimentodearrozaoenclave,emJaneirode1948(Magalhães,1992,pp.46-47),outrosobreassuntosfinanceiros,emMarço(Ibid.,p.48),e,finalmente,um“acordoalfandegário”,emMaiodomesmoano(Ibid.).ParaalémdesuscitaremváriasdúvidasemLisboa,especialmenteoúltimo“acordo”,acrescente“cooperação”erapoucoaconselhávelseointuitoeramanterapresençaportuguesaemMacau,atendendoaqueoPCCestavaaunsescassosmesesdeassumiropodernaChinaContinental.Comavitóriadaúltimaorganização,CalvetdeMagalhãesficouretidoemGuangzhou[Cantão],apesardeterdefendidooreconheci-mentodaRepúblicaPopulardaChina(RPC)(2004,pp.156-157).

787Contudo,nãoimputouasituaçãocriadaàsnovasautoridadeschinesas,massim“ànegligênciadogoverno”portuguêse“àintrigadeumaltofuncionáriodoMinistériodosNegóciosEstrangeiros”(Magalhães,2002,p.83).Conseguiu,finalmente,sairdeGuangzhou[Cantão]quandoen-tregouagerênciadoconsuladoaochancelerEugénioMiguel,em18deSetembrode19502.ApósterregressadodaChina,emSetembrode1950(Magalhães,2002,p.83),CalvetfoinomeadoparadelegadodePortugalnaComis-sãodeCoordenaçãodosControlesdeExportaçõesparaoBlocoSoviético,emJunhode1951,enaComissãodaChina,emNovembrode1952(Magalhães,2005,p.81).Desempenhouestesdoiscargosduranteapro-ximadamentecincoanosconsiderando-acomo“umadasmissõesmaisdifíceisquemeforamconfiadas”,pois“[a]sinfracçõescometidasemMacauaoembargoeramobjectoderepetidasqueixas”(Magalhães,1992,p.78)porpartedosEUA,doReinoUnidoedaFrança.EstasituaçãodeteriorouasrelaçõesdeCalvetcomaadministraçãoportuguesadeMa-cauporestalhefornecerdocumentaçãoapócrifasobreamatéria,assimcomocomoministériodoUltramarque,aliás,acusoudefuncionar“ape-nascomocaixadecorreioentreogovernodoTerritórioeoMinistériodosNegóciosEstrangeiros”(Magalhães,1992,p.78).Numatentativaparamitigarasfortesdenúnciasamericanas,britâ-nicasefrancesasealiviaratensaconjunturapolíticaemMacauapósoconflitofronteiriçode1952,CalvetdeMagalhãesconduziunegociaçõesdirectascomosEUAemLisboaparacriarumregimede“excepção”paraMacau,emMarçode1954.Porém,asnegociaçõesforamvetadaspeloministériodoUltramar,quepretendiaevitarqualquertipodefiscaliza-çãoàsactividadescomerciaisdoenclavecomoregimedeMaoZedong(Fernandes,2004).Emsuma,oscincoanosquepassouatratardosas-suntosdeMacaunoâmbitodestasduasultra-secretascomissõessedimen-touoseuantagonismoemrelaçãoàadministraçãoportuguesadeMacaueoministériodasColónias/Ultramar.Estaatitudeerazõesdeforopessoalcontribuíram,provavelmente,paraquefossepreteridonoministériodosNegóciosEstrangeirosduran-–––––––––––––––2“Ofícion.º134docônsulJoséCalvetdeMagalhãesparaocônsul-geraldePortugalemXangai,ArmandoLopoSimeão,de18deSetembrode1950”in“Proc.12/50”,Arqui-vodoConsulado-GeraldePortugalemXangai,M.46,AHDMNE,Lisboa.

788teacriseda“revoluçãocultural”chinesaqueassolouMacau,entre1966e1968.Nasuaopinião,opretextooficialinvocadopeloentãochefedadiplomaciaportuguesafoidequeexistiamcompetênciasdistintasnoministério,nomeadamenteentreasdirecções-geraisdosNegóciosPolíti-cosedosNegóciosEconómicos(1992,pp.79-80).Asrazõesforam,porém,deordempessoal.Primeiro,apesardeseremcolegasdefaculdade,tinhampersonalida-desbemdistintas.Calvetera“contemporizador”,enquantoFrancoNo-gueiraera“combativo”,“afirmativo”(Magalhães,2004,p.161)e“nãotinha,defacto,umperfildiplomático.Eraumapessoaquegostavadediscutirconflituosamente”(Magalhães,2005,p.62).Segundo,ochefedadiplomaciaportuguesa“via-mesemprecomoumcolaboradordoDr.CorreiadeOliveira3,queeledetestava”(Ibid.).Terceiro,CalvetdeMa-galhãesmantinhaumacertadistânciaemrelaçãoàorientaçãopúblicaintransigentedeFrancoNogueira“porqueeleandavaavenderpeixequeninguémqueriacomprar,queeraapolíticaultramarinaportuguesa”(Ibid.,p.162).AdespeitodetersidomarginalizadoporFrancoNogueira,acabou,contudo,porpartilhardasuateseerróneaquea“revoluçãocultural”chi-nesanoterritóriofoiproporcionadapelo“principalerro”:“odonãore-conhecimentodogovernodaRepúblicaPopulardaChina”(Magalhães,1999,p.15).Divergiamsomentequantoàsdatas.EnquantoCalvetdeMagalhãesdefendiaqueoreconhecimentodeveriaterocorridologoem1949ouem1950,FrancoNogueirasustentavaqueestadeveriatertidolugarem1964(Fernandes,2002).Ambosestavam,contudo,equivocados.Oestabelecimentoderela-çõescomoregimedeMaoZedong,querem1949/50,querem1964,nãoconstituía,deformaalguma,umagarantiaqueosincidentessenãoverificassememMacau.Aliás,bastateremconsideraçãoduasrazõesfundamentais.Apesardogovernoportuguêsteroseuconsuladoafuncio-naremGuangzhou,sobachefiadochanceler-gerenteEugénioMiguel,nadaimpediuquefosseassaltadoduasvezesem1966,contribuindode-cisivamenteparaoseuencerramento,etivessemocorridoosincidentes–––––––––––––––3AdvogadoqueexerceuasfunçõesdesecretáriodeEstadodoComércio,1958-1961,deministrodeEstadoAdjuntodoPresidentedeConselho,1961-1965,edeministrodaEconomia,1965-1969(Lucena,1999,pp.631-639).

789quetantofragilizaramaadministraçãoportuguesadeMacau,em1966e1967(Fernandes,2004).Segundo,apesardoReinoUnidopossuirumarepresentaçãopara-diplomáticaemPequimestasituaçãonãoobstouquefosseassaltadaetivessemlugargravíssimosacontecimentosemHongKongem1967(Ibid.).“Osdividendos”quenuncasematerializaramAúltimavezdequetratoudeassuntoschinesesfoinaqualidadedesecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros.Em1971,aRPCpretendiaaderiràOrganizaçãodasNaçõesUnidas(ONU),todaviaporqueavotaçãoerarenhida,necessitavadosvotosfavoráveisdePortu-galedeIsrael.CalvetdeMagalhãesregressouàsuaposiçãode1949apósJoséMa-nuelCornéliodaSilva,primeiro-secretáriodarepartiçãodosOrganis-mosPolíticosInternacionaisdoministériodosNegóciosEstrangeiros,terapresentadoumapontamentointernoàhierarquiadoPaláciodasNecessidadessobreaquestãodarepresentaçãodaChinanaONU,em9deAgostode1971.Paraalémdeoferecerumaresenhahistóricasobreestamatéria,oestadodaevoluçãodesteassuntoeasposiçõesformaisdosEUA,ReinoUnidoeoJapãosobreestamatéria,tambémteceuváriasconsideraçõessobreaatitudeformalportuguesa.Emrelaçãoàúltimaobservouqueatradicionalorientaçãopolíticadeabstençãosetinhaesgotadoequeatendendoàalteraçãodaconjuntu-rapolíticainternacionalemrelaçãoàChinaContinentalaconselhava“umreexamedaposiçãoportuguesa”4.Nestesentidoexortouosdecisorespo-líticosportuguesesavotarafavordasubstituiçãodoregimedogeneralís-simoJiangJieshi[ChiangKai-shek]peloregimedeMaoZedongnaONU.FundamentouasuaposturanaseventuaisdificuldadesquepoderiamocorreremMacaucomobeneplácitodoregimedePequimcasoPortu-galnãomudassedeposiçãoeatendendoàocorrênciada“revoluçãocul-tural”noenclavesobadministraçãoportuguesa,entre1966e1968.Se-gundoCornéliodaSilva:–––––––––––––––4“ApontamentodoMinistériodosNegóciosEstrangeiros,deautoriadeJoséManuelCornéliodaSilva,de9deAgostode1971,p.14”,PEAM.691,AHDMNE,Lisboa.

790“...sópermanecemosemMacauporqueaChinaContinentalnãousoudasuaforçaparanosexpulsar.Equeessa‘condescendência’seriamalretribuída,aosolhosdePequim,comumaabstençãoquederestopassaráaterumsentidotalvezcontrárioaoqueteveemsessõesanteriores.Poroutrolado,poderianestaperspectivaacres-centar-sequeasdificuldadesetumultosquedefrontávamoshápou-cosanosemMacaupoderiamrenovar-secomanossaabstençãonummomentodeeuforiaparaPequimemresultadodasuaadmissãonaONU.Parecequedevemerecerdetidoexame,poisnãodevemosomitiroriscodeummovimentointernopoderpôrtermoàsobera-niaportuguesaemMacau.Eestaseriateoricamenteumaoportuni-dadeparatal”5.Entretanto,oministroportuguêsdosNegóciosEstrangeiros,sobinfluênciadeCalvetdeMagalhães,começouadarsinaisqueseinclinavaafavordamudançadaatitudeportuguesaemrelaçãoaestamatéria.RuiPatrícioanuncioupublicamenteemBrasília,nodia12deSetembro,queogovernoportuguêsiriaprocederauma“completareformulaçãodasuatradicionalposiçãodeabstençãoquantoaoingressodaChinaContinen-talnasNaçõesUnidas”(Fernandes,2000,p.315).Ocentrodasatençõesvoltou-se,entretanto,paraNovaIorque.Nodia25deSetembrode1971,aAlbâniae22paísesafro-asiáticosapresen-taramoprojectoderesoluçãoàAssembleiaGeralsobrea“restitucióndeloslegítimosderechosdelaRepúblicaPopulardeChinaenlasNacionesUnidas”.AcláusulaoperativadestedocumentoestipulavaqueaRPC“sonlosúnicosrepresentanteslegítimosdeChinaenlasNacionesUnidas”enoConselhodeSegurançaequeosrepresentantesdiplomáticosdeJiangJieshi[ChiangKai-shek]deveriamser“inmediatamente”expulsosdaONUedetodososseusorganismosespecializados6.Paragarantirquealcançavamaisde2/3dosvotosdosEstados-membros,oregimedeMaoZedongcomeçouaexercerfortespressõespolíticasatravésdaelitechinesadoenclavejuntodaadministraçãopor-tuguesanosentidodogovernocentralportuguêsalterarasuaposiçãoem–––––––––––––––5Ibid.,p.15.6NacionesUnidas,AsambleaGeneral,“RestitucióndeloslegítimosderechosdelaRepú-blicaPopulardeChinaenlasNacionesUnidas,25deseptiembrede1971”,POIM.520,AHDMNE,Lisboa.

791relaçãoàadmissãodaChinanaONU.Aproveitando-sedavisitaaoterri-tóriodedoisaltosfuncionáriosdadirecção-geraldeEconomiadominis-tériodoUltramar,MariadeLurdesLameiraeRamiroFonsecadeAlmeida,naprimeirasemanadeOutubrode19717,RoqueChoi,assessoretradu-tordeHoYin[HeXian]epresidentedoconselhodeadministraçãodoSengHengNganHong[BancoCompletamenteAgradável],desdeAgostode1960,eChuiTak-kei[CuiDeqi],vice-presidentedaAssociaçãoCo-mercialChinesaevereadordopelourodasObrasMunicipaisdoLealSenadodeMacau,informaram-nosdaconveniência:“dePortugalvotarafavordaentradadaChinanasNaçõesUnidasquandodapróximavotação.SalientandoaindaquemuitoemboraaChinanãodeixassedemanteramesmaposiçãoideológicanasuapolíticaexterna,muitoapreci-ariaeconsideraria,nofuturo,umatomadadeposiçãoporPortugal,fa-vorávelàsuaentradanaquelaOrganização”8.AntevendoeventuaispressõesexercidasporPequimatravésdeMa-caujuntodogovernocentralportuguês,adiplomaciaamericanapersua-diucomêxitoosdirigentesportuguesesatomarempartidodaposiçãodosEUA.WilliamP.Rogers,ministroamericanodosNegóciosEstrangeiros,entre1969e1973,enviouumofícioaoseuhomólogoportuguês,RuiPatrício,em20deOutubro,asolicitarquePortugalapoi-asseoprojectoderesoluçãoamericanoparaqueoassuntofosseconside-rado“umaquestãoimportante”,ficandosujeitoàregraprocessualdosdoisterços9.Perantetodasestaspressõespolíticas,oschefesdeEstadoedogoverno,AméricoThomazeMarcelloCaetano,respectivamente,assimcomooministrodosNegóciosEstrangeiros,RuiPatrício,eosecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,JoséCalvetdeMagalhães,reuni-–––––––––––––––7OgovernadorNobredeCarvalhoeesposaobsequiaramosmembrosdamissãoeconó-micadoministériodoUltramarcomumjantarquecontoucomapresençadeAdolfoJorge,vogaldoConselhoUltramarino,eoutrosaltosfuncionáriosdaadministraçãoportuguesadeMacau.“JantardehomenagemàmissãoeconómicadoministériodoUltramareaotenente-coronelMaiaGonçalves”,NotíciasdeMacau,ano25,n.º7.139(11deOutubrode1971),p.1.8“Nota,secreta,dadirecção-geraldeEconomiadoministériodoUltramar,deOutubrode1971”,POI10.5,2.ºvol.;POIM.520,AHDMNE,Lisboa.9“OfíciodosecretáriodeEstadodosEUA,WilliamP.Rogers,paraoministroportuguêsdosNegóciosEstrangeiros,RuiPatrício,de20deOutubrode1971”,POI10.5,2.ºvol.;POIM.520,AHDMNE,Lisboa.

792ram-senoPaláciodeBelém,residênciaoficialdochefedeEstado,nodia21deOutubro,apósacerimóniadeapresentaçãodecredenciaisdonovoembaixadorturcoemLisboa,paradefiniremaposiçãoportuguesa.Du-ranteareuniãoforamponderadasváriasopções.Porém,foidecidido,porsugestãodeCalvetdeMagalhães,queogovernoportuguêsiriaapoiararesoluçãoamericana.Casoestanãoreunisseosvotosnecessários,Portu-galvotariaentãoafavordaresoluçãoalbanesaedoblocoafro-asiático,rompendoassimcomatradicionalabstençãoportuguesanestamatéria.Osdecisorespolíticosportuguesesesperavamcomestaposiçãopoderobter“algunsdividendos”políticosdaChinaemrelaçãoaMacau,segundoosecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros(Magalhães,1996,p.39;2004,pp.162-164).DesconhecedordadecisãotomadaemLisboaesobintensapressãodaelitechinesadeMacau,ogovernadordeMacauvoltouadiligenciarjuntodogovernocentralnosentidodevotarafavordaresoluçãoalbanesa.OgeneralNobredeCarvalhoremeteuaoministroSilvaCunhaumtelegrama,nodia22deOutubro,noqualcomunicavaamensagemdeHoYin[HeXian]queovotofavoráveldePortugalàentradadaChinaContinentalnaONU:“...teriamaisvalorparaaRepúblicaPopulardaChinaecertamentesereflectirianaatitudefuturaquantoàoposiçãoànossapolíticaultramarinae[no]apoioquedáaospartidosemancipalistas,sendocertoquenãoadmite,noentanto,queosdeixassedeapoiar,masnuncaultrapassandocertoslimites”10.Comaaprovaçãodaresoluçãon.º2758(XXVI)daAssembleiaGe-raldaONU,em25deOutubrode1971,ogovernodaRepúblicaPopu-lardaChinafoireconhecidocomoo“representantelegítimodopovoChinês”eogovernodaRepúblicadaChina(Formosa/Taiwan)foiex-pulsodaONUe,subsequentemente,deumnúmerosignificativodosseusorganismosespecializados11.Asdelegaçõesportuguesaeisraelitavo-taramafavordaresoluçãoalbanesaeafro-asiáticarelativamenteàadmis-–––––––––––––––10“Telegrama,secreto,dogovernadorNobredeCarvalhoparaoministroSilvaCunha,de22deOutubrode1971”POI10.5,2.ºvol.;POIM.520,AHDMNE,Lisboa.11“2758(XXVI).RestorationofthelawfulrightsofthePeople’sRepublicofChinaintheUnitedNations”,GeneralAssembly—Twenty-SixthSession,p.2,inInternet—http://ods-dds.ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NRO/327/74/IMG/NR032774.pdf(tema,“UnitedNations”,subtema,“GeneralAssemblyResolutions”;subtema2“resolution2758(XXVI”[01-06-2005]).

793sãodaRepúblicaPopulardaChinaàONU12.OsvotosfavoráveisdePortugaledeIsrael,foramaplaudidospelosrepresentantesdoTerceiroMundo,quetradicionalmenteusavamaAssembleiaGeralparadenunci-aremocolonialismoportuguêseosionismoisraelita(Fernandes,2000b,p.316).Nodiaseguinte,ogovernadorNobredeCarvalhoinformouoministroSilvaCunhaqueovotoafavoráveldePortugaltinhacausadograndesatisfaçãoemMacau13.SeasautoridadesportuguesasesperavamcomesteactomitigarascríticaseasdenúnciaschinesasdapolíticacolonialportuguesaemÁfricaenganaram-se.ComentandoaadesãodaChinaContinentalàONUeasvotaçõesfavoráveisdeIsraeledePortugalaMotoGoto,directordodiá-rionipónicoAsahiShimbun,ZhouEnlai,primeiro-ministrodaChina,reconheceuquePortugalvotouafavordaentradachinesa.Porém,de-fendeuque“PortugalhascoloniesinAfrica,butChinasupportsthenationalliberationmovementsofthepeoplesinAngola,Mozambique,andGuinea.Becauseofthis,Portugalmaybethinkingasfollows:‘WehavesupportedChina,soChinashouldnotattackusonthecolonialquestionintheU.N.SecurityCouncil’.This,however,issomethingwecannotagreeto”14.Estaposiçãofoireiteradapelochefedogovernochinêsumanodepois.ComoescopodeatenuarasacusaçõessoviéticasdeconluioentrePe-quimLisboarelativamenteàlutapelaindependênciadaÁfricalusófona,ZhouEnlaireafirmoupublicamenteoapoiodoseugovernoàlutade–––––––––––––––12Avotaçãofoirenhida.EmboraPortugalvotasseafavordaresoluçãoamericanaparaconsiderara“questãoimportante”,estafoivencidapor55afavore59contra(“AChinaContinentalnaONU”,DiáriodeNotícias,ano107,n.º37.945[27deOutubrode1971],p.9).Comaderrotadaresoluçãoamericana,aentradadaChinaContinen-talpassouadependerdumamaioriasimples.Portugallimitou-seavotarfavoravelmen-tearesoluçãoalbanesaedoblocoafro-asiáticoquereuniu76votosafavor(58%),35contra(27%),17abstenções(13%)etrêspaísesquenãoparticiparamnavotação(2%)(Kim,1979,p.513).OeditorialdooficiosoDiáriodeNotíciasconsiderouovotofavoráveldePortugal,comoconstituindoo“regressoàsrealidades”(“AChinaContinen-talnaONU”,DiáriodeNotícias,ano107,n.º37.945[27deOutubrode1971],p.2).13“Telegrama,secreto,dogovernadorNobredeCarvalhoparaoministroSilvaCunha,de27deOutubrode1971”,POIM.520,AHDMNE,Lisboa.14“Chou-GotoInterview(1)‘PeoplesWantRelationsRestored:JapanShouldMakeHerPositionExplicit’”,AsahiEveningNews[Tóquio],(8deNovembrode1971),p.1;“ChinaOutlinesHerStandattheUN”,TheStar[Joanesburgo,ÁfricadoSul],(9deNovembrode1971),p.5;“ExcerptsFromTextofZhou’sInterviewWithTokyoEditor”,TheNewYorkTimes(9deNovembrode1971),p.3.

794independênciadeAngola,deMoçambiqueedaGuiné-Bissau.Nacerimóniaderecepçãooferecidapelocorpodiplomáticoafricanoacredi-tadojuntodogovernodePequimaoprimeiro-ministrodaGuiné-Conacri,LouisLansanaBeavogui,em11deDezembrode1972,ZhouEnlaideu-seaocuidadoderefutarosalegadosboatosacercadumaeventualaproxi-maçãodoseugovernocomPortugal,IsraeleaÁfricadoSul,afirmandoqueosregimesdestestrêspaísespersonificavampolíticasdecolonialismo,sionismoeracismo,respectivamente.DeacordocomoOuMunYatPou[DiáriodeNotíciasdeMacau],jornalafectoaPequim,ZhouEnlaiteriaafirmadoqueaChinaConti-nentalnãoreconhecerianemPortugal,nemaÁfricadoSul,“pois[a]minoriabrancamantémdomíniosobre[os]povosafricanosaosquais[o]últimofazguerraeinvadepaísesvizinhos;queaÁfricadoSulePortugalpraticamopressãoeconsideram[os]povosafricanoscomoseusinimigos,etc.ComopodeaChinareconheceressespaíses?”15.Reafirmou,ainda,oapoiototaldoseugovernoaomovimentodeunidadeafricana,àlutadaÁfricaaustralcontraadiscriminaçãoracial,assimcomoaoempenhopo-líticodospaísesárabesparapôrtermoaosionismo16.Aparentemente,durantearecepção,ZhouEnlaideclarou,também,queMacauseria“li-bertada”umdia17.Aúltimadeclaraçãonãofoi,todavia,divulgadapelaagênciaoficiosaXinhuashe,sendo,posteriormente,refutadaoficialmen-tepeloregimechinêsjuntodaAgenceFrance-PresseedaJapaneseBroadcastingCorporation18.ConclusõesOquepodemospoisconcluirdestebreverelancesobreasrelaçõesluso-chinesasnasegundametadedoséculoXX?Noessencial,doispontos.Emprimeirolugar,queCalvetdeMagalhãesmantevesempreumaatitu-–––––––––––––––15“Telegrama,secreto,dogovernadorNobredeCarvalhoparaoministroSilvaCunha,de14deDezembrode1972”in“RelaçõespolíticasdePortugalcomaRepúblicaPopulardaChina,1971/1972:reivindicaçãodaChinasobreMacaueHongKong”PAAM.1166,AHDMNE,Lisboa.16“RacialismPreventsChinaTies”,TheHongKongStandard(13deDezembrode1972).17“MacauLiberation”,TheStar[HongKong],(13deDezembrode1972),p.1;“ChinatoFreeMacau—Claim”,TheChinaMail[HongKong],(13deDezembrode1972),p.1.18Ibid.

795dedegrandemoderaçãoepragmatismoemrelaçãoàChinaContinental,como,aliás,erahabitualentreosdiplomatasportugueses.Emsegundolugar,quedopontodevistadosinteressesdoregimedeentão,edasuapolíticacolonial,asorientaçõesporsiadvogadasemrelaçãoaoregimedePequimnãoterãoproduzidoosdesejadosresultadospráticos.

796ReferênciasFernandes,MoisésSilva(2004),AChinaeMacau:AsOrigenseasRepercussõesda“RevoluçãoCultural”ChinesaemMacaunasRelaçõesSino--Portuguesas(textoinéditopolicopiado).(2002),“AiniciativagoradadeFrancoNogueiraparaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasentrePortugaleaChinaCon-tinentalem1964”,Administração/Xíngzhèng[Macau],vol.15,n.º56(Junho),pp.559-602.(2000),SinopsedeMacaunasRelaçõesLuso-Chinesas,1945-1995:CronologiaeDocumentos,Lisboa,FundaçãoOriente.Kim,SamuelS.(1979),China,theUnitedNations,andWorldOrder,Princeton,NJ,PrincetonUniversityPress.Lucena,Manuelde(1999),“Oliveira,JoséGonçalodaCunhaSottomayorCorreiade”inDicionáriodaHistóriadePortugal,vol.8,AntónioBarretoeMariaFilomenaMónica,coords.,Lisboa,LivrariaFigueirinhas,pp.631-639.Magalhães,JoséCalvetde(2005),ConversascomJoséCalvetdeMagalhães:EuropeístaseIsolacionistasnaPolíticaExternaPortuguesa,Lisboa,EditorialBizâncio.(2004),“Depoimento”inMacauEntreDoisMundos,FernandoLimaeEduardoCintraTorres,eds.,Lisboa,FundaçãoJorgeÁlvareseEditorialInquérito,pp.147-165.(2002),DiplomaciaDoceeAmarga,Lisboa,EditorialBizâncio.(1999),“Prefácio”inOs58DiasqueAbalaramMacau,JoséPedroCastanheira,LisboaeMacau,PublicaçõesDomQuixoteeLivrosdoOriente,pp.13-16.(1996),PortugaleasNaçõesUnidas:AQuestãoColonial,1955-1974,Lisboa,InstitutodeEstudosEstratégicoseInternacionais.(1992),MacaueaChinanoApósGuerra,Macau,InstitutoPortuguêsdoOriente.Pepper,Suzanne(1978),CivilWarinChina:ThePoliticalStruggle,1945-1949,Berkeley,CA,UniversityofCaliforniaPress.Portugal,MinistériodosNegóciosEstrangeiros(1981),AnuárioDiplomáticoeConsularPortuguêsReferidoa1deOutubrode1981,Lisboa,Tip.HenryGris.

797Administraçãon.º72,vol.XIX,2006-2.º,797-833–––––––––––––––*ChefedeDivisãodeEstudoseApoioàReformaEducativadaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoejuventude.1Opresenteartigoinclinaabordar,compreferência,osensinosinfantil,primário,secun-dárioelementarecomplementar,bemcomooensinotécnico-profissional.2ConformeodocumentoprincipaldaConferênciaInternacionalemEducação,47.ªSessão,realizadaemSetembrode2004,naSuiça,pelaOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaEducação,aCiênciaeaCultura(UNESCO).3ALein.º11/91/M,intituladado“SistemaEducativodeMacau”,éumdiplomaqueregulaaeducaçãodehierarquiasuperiordaRAEM,estandoosdemaisdiplomasdepen-dentesdelaousendodesenvolvidoscombasedela.UmaPerspectivadoDesenvolvimentonoFuturodaEducaçãoNãoSuperior1naRAEMIeongChiChau*PrefácioHojeemdia,acorrentedepensamentoda“GlobalizaçãoHumani-zante(HumanizingGlobalization)”estáavarreracomunidadeinternacio-nal.Emtermosdeeducaçãononovomilénio,asreformasprocedemsobaorientaçãoda“personificação”.Assim,osestudiososestão,emlargamedida,atentosàssugestõesoutemasdeestudostaiscomo:pôrosalu-nosemfoco,darimportânciaaocrescimentoprofissionaldosdocentes,reduzirascargasdosdocentesedosalunos,personificarocurrículo,rea-lizaraliderançamoral(MoralLeadership),entreoutros.EstacorrenteculminoucomaConferênciaInternacionalemEducaçãoreunidana47.ªSessão,realizadanaSuiçapelaOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaEducação,aCiênciaeaCultura(UNESCO),poisaprimeiradasseisacçõesprioritáriasrecomendadasé“Promover,reflectirasnecessidadesbásicasdaeducaçãodosjovens,emconjugaçãocomosdesafiosdecorri-dosdaGlobalizaçãoHumanizantes”(UNESCO,2004:25)2.Combasenisto,verifica-sequeatendênciadodesenvolvimentodeeducaçãonofuturoédarmaiorênfaseàpreparaçãodosalunos,oquenospareceindubitável.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)arrancou,em2003,oprocessoderevisãodaLein.º11/91/M,intituladade“SistemaEducativodeMacau”3.Apósumaamplaconsultadaprimei-

798rafasequedecorreucercadeoitomeses4,tornou-sepúblicoem2004a“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”,eprocedeu-seàconsultadasegundafasedemaiordimensão.Namedidadopossível,aautoridadeadministrativadaeduca-çãodeMacausubmeteráapropostadealteraçãodestaleiparaaprovaçãodaAssembleiaLegislativaaindanoano2005,enquantoosdiplomasle-gaispertinentesserãosistematicamentealteradoseaditadosemconjuga-çãocomonascimentodanovaleieducativa.Poroutrolado,oGovernodaRAEMpretendeorientarareformaeducativaatravésdaalteraçãoaosdiplomasqueregulamaeducação.Oquecorrespondeàtendênciainter-nacionaldodesenvolvimentoeducativoéqueopontofulcraldareformaé,paraalémdapromoçãodaqualidadedeeducação,afixaçãocomorumoessencialdedesenvolvimento,pondofoconosalunos.Desterumofazparteaprogramaçãoglobaldereformanoaspectodeobjectivosedu-cativosuniversaisedecadaumdosníveisdeensino:dosistema,currícu-loeensino,gestãodosestabelecimentosdeensino,alunosedocorpodocente,bemcomodaavaliação.Opresenteartigoteráemconsideraçãoosrumosinternacionaispredominantes,comvistaafazerumaprospecçãosobreodesenvolvi-mentodaeducaçãonãosuperiornofuturonaRAEM.Nodesenvolvimen-to,fazemosalgumasapresentações,destacandoaomesmotempoestudoseanálisesdasquestões.Aexposiçãoinicia-secomamudançasocialeasnecessidadesdereformadaeducaçãonãosuperior,incluindoabordagensdosfenómenosedasteoriasnoâmbitopolítico,económico,culturalesocial;emseguida,procedemosàsondagemeàanálisesobreareformaeducativanãosuperiordaRAEM,cobrindoatomadadeorientaçãoidealeapromoçãodaqualidadedaeducação.Napartefinal,serãoexpostasasminhasopiniõespessoaisnoâmbitodotemadareformaeducativadeMacau,oqueservedeconclusãodopresenteartigo.I.AmudançasocialeasnecessidadesdereformadaeducaçãonãosuperiorNãofaltamopiniõesqueafirmamque,nodecorrerdeumamudan-çasocialbrusca,oqueestá,emprimeirolugar,sujeitoacríticaedúvidaé–––––––––––––––4Noâmbitodasacçõesdeauscultação,foramrealizadasváriassessõesdeesclarecimentoerecolhidosmaisde500comentários,atravésdejornais,programasradiofónicos,colóquios,correioelectrónico,telefone,faxedeoutrosmeiosporescrito.

799osistemaeducativo.Comoexperiência,citamosocasodeHongKongcomoumexemplotípico:dareunificaçãoatéaomomento,ascríticaseapelosparareformanaáreadaeducaçãonuncacessam,oquepodecom-provarjustamenteumaafirmaçãodeque,semprequehajaactividadesdeeducação,oHomemestáconstantementemotivadonosentidodenãodeixardedesenvolverasfunçõesdeeducação,especialmentequandoseverificamconcorrênciassociaisoucriseseconómicas,ocasiõesemqueaeducaçãoéconsideradaatéumremédioparatratamentodosproblemas(PanHuileng,2005).Dopontodevistadasociologiaeducacional,osistemaeducativoéumapartedaestruturasocialeencontra-seemper-manenteevoluçãoemfunçãodamudançadasociedadeglobal;ambosossistemasinfluenciam-semutuamenteeentresiexisteumrelacionamentomuitoíntimo.Analisandodaperspectivaideológica,aeducaçãoémuitasvezesumagentedamudançasocial;dopontodevistaeconómico,aedu-caçãoésempreumacondiçãodamudançasocial;tecnicamente,aeduca-çãoénormalmenteumefeitodamudançasocial(ChanFoiHei,1990).Apartirdosanos80,Macautemenfrentadoigualmentemuitosproble-massociaisdecorrentesdamudançasocialbrusca,oquetemcolocadodesafiosininterruptosedetodososvectoresàeducação,eàeducaçãonãosuperioremespecial.Emseguida,procedemosàpesquisaeanálisenosseguintescincoaspectos:1.AspectodapolíticaedaeducaçãoADeclaraçãoConjuntaLuso-Chinesa,assinadaem13deAbrilde1987eentradaemvigorem15deJaneirode1988,emquefoiacordadoque“aregiãodeMacau(...)fazpartedoterritóriochinêsequeoGover-nodaRepúblicaPopulardaChinavoltaráaassumiroexercíciodasobe-raniasobreMacauapartirde20deDezembrode1999”(ImprensaOfi-cialdeMacau,1995:5),marcaapartirdaíqueMacauentrounoPeríododeTransição.Noquedizrespeitoàeducação,oGovernodeMacaudeentãonecessitavanãosódecuidarosistemadeensinoqueadoptavaalínguaportuguesacomolínguaveicular,mastambémdeprepararede-senvolverosistemaquetornavaaslínguaschinesaeinglesacomolínguasveiculares.Assim,apartirde1989,inciou-seumaamplaabordagemnaáreadaeducação;emAgostode1991,alei-quadrodaeducaçãodeMacau,ouseja,aLein.º11/91/M,intituladado“SistemaEducativodeMacau”,foifinalmentepromulgada,eaprimeiraescolasecudárialuso-chinesafoi

800implantadaem19955.Entretanto,a“LeiBásicadaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopulardaChina”foiaprovadaemMarçode1993,pelaPrimeiraSessãodaOitavaLegislaturadaAssem-bleiaPopularNacionaldaRepúblicaPopulardaChina,aqualestipula:“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudefine,porsipróprio,aspolíticasdeeducação,incluindoasrelativasaosistemadeeducaçãoeàsuaadministração,àslínguasdeensino,àdistribuiçãodeverbas,aosistemadeavaliação,aoreconhecimentodehabilita-çõesliteráriasegraduaçãoacadémica,impulsionandoodesenvolvi-mentodaeducação.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupromoveoensinoobrigatórionostermosdalei.Asassociaçõesso-ciaiseosparticularespodempromover,nostermosdalei,diversasiniciativasnoâmbitodaeducação.”“Osestabelecimentosdeensinodediversostipos,anteriormen-teexistentesemMacau,podemcontinuarafuncionar.AsescolasdediversostiposdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautêmau-tonomianasuaadministraçãoegozam,nostermosdalei,daliber-dadedeensinoedaliberdadeacadémica...”(DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,1993:28)Merecedeixarumanota:naalturadapromulgaçãodaleidosistemaeducativodeMacau,MacaujáhaviaentradonoPeríododeTransição;atéàpublicaçãodaleidahierarquiasuperior—a“LeiBásica”—queseverificadoisanosdepois,osdemaisdiplomaslegaisaelasubordinadosaindanãoforamconcluídos.Destemodo,umasériedetransigênciaseconsensosadhocproduziuefeitosdegranderelevância.2.AspectodaeconomiaedaeducaçãoOfactodareassunçãodoexercíciodasoberaniaem1999,associadoàcriseeconómico-financeiradaregiãoásia-pacífico,determinaramqueaeconomiadeMacauatéàreunificaçãoestavaemrecessãogeneralizadaealastradaportodosossectores.Ocrescimentoeconómiconegativoquedurouquatroanos(1996-1999)provocouumataxadedesempregoelevada.Nasequênciadaintegraçãodeeconomiaglobalesobasinfluên-–––––––––––––––5OGovernodaRAEMdispõedeumaescolasecundáriaLuso-Chinesaeumaescolasecundáriatécnico-profissionalLuso-Chinesa.

801ciasdaeconomiadapropriedadeintelectual,oGovernodaRAEMre-cém-estabelecidotevequetomarmedidasadequadasàconjunturaparaenfrentarosdiversosdesafios.Eque“anovaestruturaindustrialéencabe-çadapelossectoresdojogoedoturismo,assentesnosectordosserviçosemcoordenaçãocomoutros”(FengBangxian,2003:62),passouaserumanovaorientaçãoparaodesenvolvimentoeconómicoapósareunifi-cação.Ficouprovadopelasexperiênciasrecolhidasque“noprimeiroanodareunifição,foiregistado,emMacau,umcrecimentoeconómicode4,6%,pondotermoàsituaçãodecrescimentoeconómiconegativoverifi-cadanossucessivosquatroanosapartirde1996(ChenFuyuan,2003:3).Apropósitodoprodutointernobruto,verificou-seumatendênciadesubidaapósareunificação,de49.742,0milhõesdepatacasem2000para63.365,4milhõesdepatacasem2003,comumataxadecrescimentorealde4,6%em2000para15,6%em20036.Poroutrolado,nointuitodeapoiarambasasRegiõesAdministrati-vasEspeciaisdeMacauedeHongKong,oGovernoCentraldaRPCtomouumasériededecisõespertinentes,taiscomo:“AcordosdeEstrei-tamentodasRelaçõesEconómicaseComerciais(CEPA)”;concessãodevistosindividuaisaoscidadãosdecertascidadesdaChinaInteriorparavisitarMacaueHongKong;aformalizaçãopelaassinaturaemGuangzhou,em3deJunhode2004ecombaseno“ProtocolodoQuadrodeCoope-raçãodaRegiãodoGrande-DeltadoRiodasPérolas”,doProgramadeCooperaçãoentreas9províncias/regiãoautónomaeasduasregiõesad-ministrativasespeciais7,comvistaaque,“deacordocomasnecessidadesglobaisdecorrentesdaeconomianacionaledoplaneamentododesen-volvimentosocial,defendeodesenvolvimentoharmonizadoentreasre-giõeseodesenvolvimentosustentável,promovendoplenamenteasvan-tagensecaracterísticasdetodasaspartes.Combasenomútuorespeito,voluntariedadeereciprocidade,promovamemobediênciaaosprincípiosdomercado,cooperaçõesinter-regionais,alargandoasáreasdecooperação,elevandoosníveisdecooperação,comvistaacriarumaconjunturadeinteracçãocooperativa,complementariedadedevantagens,reciprocida-deewin-win,desenvolvimentoemcomum,afazerexpandiroespaçode–––––––––––––––6www.dsec.gov.mo/chinese/indicator/file7Incluindo:asProvínciasdeFujian,Jiangxi,Hu’nan,Guangdong,Hainan,Sichuan,GuizhoueYunnan,RegiãoAutónomadeGuangxi,easregiõesadministrativasespe-ciaisdeMacauedeHongKong.

802desenvolvimentoeaconstituirumfuturobrilhante”.Comasacçõesemconjuntodeumapluralidadedefactoresfavoráveis,odesenvolvimentodaeconomiadaRAEMmantem-senumatendênciafavorável,oquecons-tituicondiçõesbastantevantajosasparaodesenvolvimentodaeducação.3.AspectodeculturaedaeducaçãoAculturaécriadapelosseusintervenientes.Emboraosintervenien-tespermanentespossamtornaraculturaumaforçaestabilizadora,elasofredemudançacomaalteraçãodeintervenientes.Destemodo,elaéestabilizadoranumaspecto,mastambémsujeita-seaumainterpretaçãodinâmica(Stoll&Fink,1996).Estavisãoserveexactamenteparajustifi-carassituaçõesdemodificaçãoculturalquesedesenvolvedareunificaçãoatéaomomento.Emvirtudedapredominânciadosresidentesdeetniachinesanapopulação,atradiçãochinesaconstituiumaforçaestabilizadoraparaaculturaemMacau,oquenosparecealgoinquestionável;comoMacauestavasobaadministraçãoportuguesadurantelongotempoatéàreunificação,aculturaportuguesaétambémumaparteintegrantederelevânciadeMacau.PorémaculturasocialdeMacaudehojeé,defacto,umafusãocomespecificidadeprovenientedeumchoqueinter-culturaldedoispovosdurantelongosanos.Istocumpreasregrasdefendidaspelohistoriador-filósofoHegel(1770a1831)nasuafamosateoriadaDialética“Tese—Antítese—Síntese”(TongShijuneoutros,2004),sendocon-sideradososresidentesoriginaisdeMacaua“tese”,osvindosdefora(incluíndoosoriundosdaChinaInterioreosportuguesesquechegaramaoOriente)a“antítese”,enquantoaculturalocala“síntese”(refere-seàintegraçãocultural)é(maisoumenosestabilizada)formadaapóssucessi-vosconflitosculturais.Noentanto,comareunificação,apardareduçãotendencialdacomunidadeportuguesa,oqueestáemviadeaumentosãoimigrantesoriundosdaChinaInterioreimigrantesemão-de-obrapro-venientesdediversospaíses,indivíduosestesqueintroduzememMacauelementosdediferentesculturas.Aoqueacresentandoaculturadejogosemreforço,derivadadanovaorientaçãoeconómica,aculturaoriginaldeMacauqueestavatendencialmenteestabilizadasofre,forçosamente,cho-quesculturaisdosmaisvariadosvectores.SeédeadmitiradialécticadefendidaporHegel,amudançasocialemMacauverificadaapósareunificaçãoconduznecessariamenteaalteraçõesdoclimasocialedaculturaemsintonia.Mereceistoatençãodosinvestigadoresouagentesdaáreadaeducação.

8034.VáriosfenómenosquemerecemreflexãoNamedidadodesenvolvimentoeconómicoacelerado,verifica-seumafaltageneralizadadetrabalhadores,querprofissionais,querdesimplesmão-de-obra.Osestabelecimentoshoteleiros,alimentíciosedediverti-mentoimportamgrandenúmerodetrabalhadoresnão-residentes,en-quantoasfamíliasprecisamtambémdeempregadasdomésticasimportadas.Estestrabalhadoresnão-residentes,quetotalizamvinteoutrintamil,formam,assim,umanovacomunidadeprovenienteessencial-mentedospaísesdaÁsiasudeste.Convémsaberqueosvaloresdequeosindivíduosdispõempodemafectarasrelaçõesinterpessoais(Dubrin&Dalglish,2003).Omododefazerintegraressanovacomunidadenaso-ciedadeemvezdeisola-la,éumacoisaquesedeveteremcontanacons-truçãoumasociedadeharmónica.Nasequênciadoaumentoconsideráveldeinvestimentoestrangeiro,osprofissionaisprovenientesdospaísesocidentaisqueestãoemviadecrescimentoconstituemumaoutranovacomunidade.AoqueacresentaqueaRAEMestáafazerdiligênciasparaserumacapitalcosmopolita,elanãopodedeixardeexpor-seaosfenómenosdaglobalizaçãonoestabele-cimentodecontactosentresi,taiscomo:noaspectoeconómico,asu-cessivaintensificaçãodaspublicidadesinternacionaisedomododecon-sumointernacional;osembargosàcirculaçãolivredemercadoriasemviasdediminuição;apressãoeaintegraçãoculturalfaceapapeisdiferen-tesdosoperárioseconsumidoresnasociedade(Burbules,&Torres,2000).Verifica-se,assim,quesereúnemtodasasreferidascaracterísticasnaRAEM.Paraalémdisso,emconsequênciadadescidadataxadenatalidaderegistadanosanosrecentes,onúmeroderecém-nascidospassoudeseismiletalem1991paratrêsmiletalem2003.Oquedemonstraqueofenómenodafaltademão-de-obraseráagravado,enquantotambémnãosepodeficarindiferenteaofenómenodoenvelhecimentodapopu-lação.Aopassoquegrandequantidadedeterrenoéempregadanasindús-triasdeturismoedivertimento,oslocaisderecreioeoambientenaturalqueservemparaocrescimentodecercadecemmilalunosafiguram-sebastanteinsuficientes.Relativamenteaoscidadãosderaíz,asubidadepreçosdecorrentedodesenvolvimentoeconómicoconduzaqueelesprefe-

804remconsumirnaChinaInterior8.Estesfenómenosmerecemanossaaten-çãoeconstituemumnovodesafioparaaeducaçãodosjovens.5.AevoluçãodasdoutrinasdeeducaçãoealiderançadareformaeducativaEnquantooscontactosentreMacaueoestrangeirosemultiplicam,asideiassobreodesenvolvimentodaeducaçãoestáinfluenciado,empri-meirolugar,pelasdoutrinasdeeducação,métodosdeinvestigaçãoediá-logoprofissional,todosprovenientesdoexterior.Osagentes,querdoGovernodaRAEM,querdoslíderesdosestabelecimentosdeensino,devemconhecerastendênciasdoutrinaisemarticulaçãocomaspráticas,conhecimentosessesqueserãofavoráveisàpromoçãodareformaeducativa.Asdourinaseosmétodosdeinvestigaçãoestãointerrelacionados.Atítuloexemplificativo,aoabordaraquestãodeeducaçãodopontodevistadaadministraçãoeducativaeliderançaescolar,Foster(1986)distin-guetrêsmodelosdeinvestigaçãodeliderançanumaperspectivacrítica:aEscoladeFilosofiaPositivista(Positivism)inclina-seprincipalmentepelaaaplicaçãodapsicologia,considerandoagestãocomoliderança,sendoagestãoumproblemaessencial;oInterpretivismo(Interpretivism)inter-pretaosfenómenossociaiscomsociologiaecomciênciapolítica;en-quantoaTeoriaCrítica(Criticaltheory)pretende,dopontodevistafilosófico,substituiragestãopelaliderança.Nosanos80a90doséculotransacto,osestudossobreaeficáciaescolar(SchoolEffectives)nãosóestavamnamodanospaísesocidentais,comonospaíseseregiõesasiáticos,incluindoMacau,estavamtambémprofundamenteatingidos.Deentreestes,destaca-seadoutrinamuitoinfluenciadorasobreascaracterísticasdaseficáciasescolaresdoinglêsMortimore,quesão:“liderançaprofissional,partilhadevisãoealvos,ambientedeestudo,concentraçãonasactivida-desdeensinareaprender,ensinarcomobjectivo,altasexpectativas,mo-tivaçãopositiva,perspectivaçãonoprogresso,direitosedeveresdosalunos,cooperaçãoentreafamíliaeaescola,umainstituiçãodeaprendizagem(Mortimor,1998:93)”.Poroutrolado,aabordagemsobreaqualidade–––––––––––––––8MacaueZhuhaisãovizinhos.EmvirtudedospreçospráticadosemZhuhaiseremmaisbaixosqueosemMacau,boapartedoscidadãos,sejamfuncionáriosdeescritórios,sejamoperáriosouatéalunos,gostamdeconsumiremZhuhaiemtempospós-laboraisouapósasaulas.

805daeducação(EducationQuality),quecomeçounosanos90doséculopassado,ésempreprezadaatéàdatadehoje.Porém,aopassoquetodosestãoafalarsobreaqualidade,asuacogniçãoestáinfluenciadapelapre-ferênciafilosófica.Assim,comotodostêmnoseucoraçãoumpadrãodemedidasobreaqualidade,asuadefiniçãovaria,especialmentenomo-mentoemqueMacaueaChinaInteriorestãoinfluenciadospelasmedi-dasdeavaliaçãodevectoresmúltiplosadoptadashámuitoporpaísesocidentais.OprofessorChengYinCheongapresentaumadefiniçãoso-breaqualidadedaeducaçãonasuaobraintitulada«ALiderançaeaRe-formadaEducação:NovosModelos»:“Entende-sepelaqualidadedeeducação,umconjuntodeelementosdeimportação,processoouresul-tadosdosistemaeducativoqueconseguesatisfazerplenamenteasexpectativas,manifestasouocultas,deindivíduosimportantesdosectorouforadele”(ChengYinCheong2003:283).Destadefinição,merecemesclarecimentomaisprofundoostrêstermosaplicados“indivíduosim-portantesdosectorouforadele”,“manifestas”e“ocultas”,nomeada-mentenocontextode“multiplicidadedeinterpretação(traduçãodeWangHongyu,2003)”,umadascaracterísticasdoPós-Modernismo(Post--modernism),situaçãoemquetodosadmitemqueénecessáriaaprocuradequalidade,masosrespectivoscritériossujeitam-seaestudosmaisprofundos.Estandoexpostoaestasdoutrinasemétodosdeinvestigação,édepreverquehaveránovasperspectivas(perspective)paraareflexãosobreorumododesenvolvimentodaeducaçãodeMacauouparaacon-duçãodasinovaçõesaníveldeescolas.II.PerspectivaeanálisessobreareformaeducativanãosuperiornaRAEMParaodesenvolvimentodaeducaçãodeMacau,areunificaçãocomaRPCconstituiumdesafioesimultaneamenteumaoportunidadeparaareforma.NostermosdaLeiBásica,“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudefine,porsipróprio,aspolíticasdeeducação,incluindoasrela-tivasaosistemadeeducaçãoeàsuaadministração,àslínguasdeensino,àdistribuiçãodeverbas,aosistemadeavaliação,aoreconhecimentodehabilitaçõesliteráriasegraduaçãoacadémica,impulsionandoodesenvol-vimentodaeducação...”(DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,1993:28).Destemodo,comopodedefinir-seumsistemadeeducação

806maisadequadoàsrealidadesecomvanguardismo?Nosentidodeade-quarasnecessidadesdedesenvolvimentodaRAEM,comosepodeme-lhorlançaralicercesdapolíticadelínguasnoâmbitodaeducaçãonãosuperior?Comopodefazer-sereflectiroprogressocontínuonadistribui-çãodeverbasparaaeducação?Deverádotar-seosistemaeducativodeMacaudeumsistemaprópriodeavaliação?...Seconsiderarmosaques-tãodaeducaçãonaperspectivaeconómica,comopodeoensinobásicoarticular-senapreparaçãodetrabalhadores,tendoemcontaadefiniçãodossectoresdeponta?Qualaopçãonareflexão:abaseouamultiplicidade?Ousolucionamaquestãosobreapreparaçãodetrabalhadorescombaseemajustamentounilateral?Comopodeconcretizar-sesuficientemente,naeducaçãoescolar,overdadeiropluralismomulti-cultural?Comopodecompatibilizar-seosistemaeducativadeMacaucomosdiferentesgruposétnicos,nacionalidades,situaçõeseconómicas—pobresericos—,nosentidodeproporcionaroportunidadesdeeducaçãoatodos?...Estasquestõespedemsoluçõesqueconduzemàevoluçãoemfunçãodamu-dançasocial.Emseguida,tentamosprocederàinvestigaçãoeanáliseso-brea“PropostaparaaRevisãodoSistemaEducativodeMacau”.1.TomadadeumaposiçãoclaranoaspectodeideiaseducativasA“PropostaparaaRevisãodoSistemaEducativodeMacau”divulga-daem2003,refereque“apolíticade‘ProgressoContínuo,Desenvolvi-mentoApropriado’éaorientaçãoestratégicaessencialnosentidodepro-curarinovaçãosemprejuízodaestabilidade(DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,2003:2)”,ealegacomclarezaque“Aeducaçãonãoénada,casonãohajaalunos.Nestestermos,sublinhamosqueosalunossãofundamentaise,considerandoistoonossoalvo,procedemosbemàsacçõesdecoordenaçãoemtodoosistemaeducativo(idem)”.As-simsendo,comos21itensdeinovaçõesconstantesdodocumento,pre-tende-se,emgrandemedida,umamaiorgarantiadedesenvolvimentodosalunosemtodososvectores,medianteoaperfeiçoamentodosistemaeducativodeMacau.Antesdetornarpúblicoa“PropostadeLeidoSiste-maEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”,odiri-gentedaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacauapre-sentouumartigodenominado«OrdenamentodaReformaEducativa»,ondemenciona:“ArevisãodoSistemaEducativodeMacautemcomotemao‘Progressocontínuo,desenvolvimentoapropriado’,ebaseia-se

807emquatroconceitos:educaçãouniversal,aprendizagemcontínua,desen-volvimentopluralistaeaumentodequalidade,sendoqueesteúltimoéonúcleo...(SouChioFai,2003:791a792)”.Atéaqui,asideiaspertinen-tesdareformadeeducaçãodaRAEMestabelecem-segrossomodo.1.Relativamenteàeducaçãouniversal,foramestabelecidosseisalvosnoâmbitodaOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaEducação,aCiên-ciaeaCultura(UNESCO):(1)Refoçarocuidadodesaúdeeeducaçãodascriançaspré-escolares;(2)Asseguraroensinoprimário,gratuito,obrigatórioedequalida-deaté2015;(3)Projectoespecíficoparapromoverastécnicasdeaprendizagemedeviverdosjovenseadultos;(4)Eliminaçãodailiteraciadeadultosaté50%em2015;(5)Paridadedeambosossexosemacessoaeducaçãoem2005eigualidadeentreambosossexosemacessoaeducaçãoem2015,noensinoprimárioesecundário;(6)Promoçãodaqualidadedeeducação(UNESCO,2004).Paraatingiroalvoconstantenaalínea(1),aRAEMjáiniciouacooperaçãocomaEntidadedeSaúdeemprestarserviçosdeconservaçãodesaúdeàscrianças,oqueestápormenorizadamenteconsagradono«GuiadeFuncionamentodeEscolas2004/2005»9;relativamenteaocuidadoàqualidadefísicadascrianças,promove-seo“PlanoMeioEscolarSaudável”,sendoumadasmedidascontempladasneleo“PlanodoLeite”10;ainclu-sãodoanopreparatórioparaoensinoprimário11noâmbitodoensinogratuitoeobrigatórioéumamedidabastanteraranoutrospaíses.Alémdisso,jáestáplaneadaaextensãodoâmbitodoensinogratuitoatodooensinopré-escolar12,oquepoderesponderintegralmenteàquelealvofi-xadopelaUNESCO.Nãoseencontraqualquerdificuldadeparaseatin-–––––––––––––––9ConformeoGuiadeFuncionamentoEscolardoanolectivo2004/2005,distribuídoparaasescolasprivadaspelaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.10Começouporimplementar-se,atítuloexperimental,no1.ºanodaeducaçãopré-escolar.ADSEJdistribuiregularegratuitamenteleitedevacaaosalunosdasescolasaderentesaoPlano,comvistaafortalecerocorpodosmesmos.11Éconhecidotambémporúltimoanodainfantilnasescolasprivadas.12VerJornal“OuMun”,9deMarçode2005.

808girosalvosconsagradosnasalíneas(2),(4)e(5).Merecemaioratençãooalvodefinidonaalínea(3),umavezqueataxaderepetênciacontinuaaserrelativamentealta—atítuloexemplificativo,noanolectivo2003//2004,ataxaglobalderepetênciaerade7,5%,enquantoadeabandonoerade5%eadedisistênciaerade0,82%(DSEJ,2005)—estesindica-doressãorelativamentealtosanívelinternacional,oqueéagravadopelofactodepartedosjovensterabandonadooestudocomvistaaentraranticipadamentenomercadodetrabalho,especialmentenossectoresli-gadosaosjogos.Assim,éindispensávelumplaneamentosistemáticoalongoprazo(istoseráobjectodeabordagememseguida).Quantoaoúltimoalvo,porserumdosaspectosessenciaisdareformadaeducaçãodaRAEM,vamosinvestigá-loempormenornesteartigo.2.AprendizagemcontínuaNaeradaeconomiadapropriedadeintelectual,osconhecimentosadquiridosatravésdosmanuaisescolaressãodefactoreduzidíssimos.Daíque,noâmbitodareformaeducativaemcursonaRAEM,nãopodedeixar-sedepensaraquestãosobreaaprendizagemcontínuanosmaisvariadosvectores,incluindo:(1)Aatitudedeaprendizagemcontínuadeveserformadaapartirdainfância,porisso,introduzem-sedoisarticuladossobreaedu-caçãofamiliarna“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”,comvistaades-pertarointeressedascriançasemaprenderapartirdainfância,atravésdeumaeducaçãoeinteracçãoentrepaisefilhos;(2)Igualmente,na“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”,foiapresentadoo“con-ceitodeeducaçãocontínua”13naperspectivadeaprendizagemcontínua,alargandoasuacoberturaatodososindivíduos,inde-pendentementedosgruposetáriosaquepertencem;(3)PromoçãodoPlanodeleitura14nafasedoensinobásico;(4)Implementaçãodo“PlanodePrémiodeAprendizagemContí-nua”nafasedeeducaçãodeadultos15;–––––––––––––––13Ver“DiárioOuMunIatPou”,8deMaiode2005.14Apromoçãodaleituraconstituiitemdedestaquedos“RelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativade2004e2005”.15Vero“RelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativade2005”.

809(5)Afimdepromoverainovaçãodaeducaçãoescolaredetornarasescolasemorganizaçõesdeaprendizagem,“énecessáriocuidareparticiparemconcepçãoeassuntosestranhosàunidadeaquepertence....Numaorganizaçãodaaprendizagem,oselementodevemsercapazesdecriarumanovarelaçãodeparceiroscomosoutros....Paraoefeito,devemosdispordeumconhecimen-toprofundosobreorelacionamentoentreaorganizaçãodeapren-dizagemeoseuambiente”(Fullan,M,2004:101).Estaexposi-çãopodeconstituirumainspiraçãoparaaeducaçãoescolardeMacau:aeducaçãoescolarnãodevelimitar-seàescola,aoinvés,deverelevaracooperaçãointer-escolar,acooperaçãoentreaes-colaeospais,bemcomoacooperaçãoentreaescolaeacomuni-dade.Sóumaeducaçãoescolardetalmodopodeconstituirparaosalunosumamaiorfontedeconhecimento.3.Desenvolvimentopluralista“Osestabelecimentosdeensinodediversostipos,anteriormenteexistentesemMacau,podemcontinuarafuncionar.AsescolasdediversostiposdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautêmau-tonomianasuaadministraçãoegozam,nostermosdalei,daliber-dadedeensinoedaliberdadeacadémica.Osestabelecimentosdeensinodediversostipospodemconti-nuararecrutarpessoaldocenteforadaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau,bemcomoobtereusarmateriaisdeensinoproveni-entesdoexterior.OsestudantesgozamdaliberdadedeescolhadosestabelecimentosdeensinoedeprosseguimentodosseusestudosforadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”(DSAJ,1993:28).Odispostonocitadoartigo122.ºdaLeiBásicalançouumapedradealicerceparaodesenvolvimentopluralistadaeducaçãonaRAEM.Poisocontextoespecíficodaordemhistórico-culturaldaRAEMtemdeterminadoodesenvolvimentodoensinonãosuperioremmúltiplasvias,destacando-seosseguintesaspectos:(1)SistemadeensinopluralistaOssistemasactuaisdecadaníveldeensinosãoosseguintes:aeduca-çãopré-escolar—2anos;oanopreparatórioparaoensinoprimário—1ano;oensinoprimário—6anos;oensinosecundárioelementar—3anos;oensinosecundáriocomplementar—2ou3anos.Alémdeste

810sistemalegalmenteestabelecido,existemaindaoutrossistemas:existemescolasemfuncionamentoemMacauqueseguemossistemasportuguêsoudoCanadá.Istodemonstraumdosaspectosdosistemadeensinopluralista.Noentanto,oqueédepoucaoperacionalidadeé,mesmonosistemapredominante,oensinopré-escolardedoisanoseoanoprepara-tórioparaoensinoprimáriodeumano,bemcomooensinosecundáriocomplementardedoisoutrêsanos,porque,alémdeterentradoemvigorhámaisdeumadécada,osistemaescolaremquepredominamescolasprivadas(noanolectivode2004/2005aproporçãoerade85%)funcio-napoucoemconformidadecomalei:todasasescolasprivadasfixamaduraçãodoensinopré-escolarem3anoseemitemumdiplomadocursodesteníveldeensinonofimdoterceiroano;enquantonoensinosecun-dáriocomplementar,encontram-seaindaemfuncionamentoescolasqueministramcursounificadosecundárioemregimedecincoanos.Aníveldacomunidadeinternacional,cadapaíssópermitepubli-camenteumsistemapredominante,masnãoexcluiacoexistênciadosoutrossistemas.Nessesentido,podeautorizaraconstituiçãodeestabele-cimentosdeensinoqueseguemossistemasdeensinodeoutrospaíses,oquemelhordemonstraopluralismodesistemasdeensino,poisopluralismonãocomprometeosistemapredominante.Nestalinhadaconta,a“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”apresentaumsistemadeensinopredominanteepróprioparaaRAEM,queprevê3anosdeeducaçãoinfantil,6anosdeensinoprimário,3anosdeensinosecundáriogeral,3anosdeensinosecundáriocomplementar(DSEJ,2004).Oquetemdeespecialeessen-cialdestesistemapropostoéaharmonizaçãocomamaioriadossistemasanívelinternacional,nomeadamenteosdospaísesouregiõescircunvi-zinhoseculturalmenteaproximados.Porémosistemapredominantenãoprejudicaasubsistênciadeoutrossistemasdeensino;édecrerqueumpluralismodesistemasdeensinodetalmodo,éidealparaodesenvolvi-mentodoensinonãosuperiornaRAEM.2.MultiplicidadedelínguasveicularesdeensinoOsestabelecimentosescolaresdaRAEMtêmcomolínguasveicula-respredominantesaslínguascantonense,inglesaeportuguesa.Asescolasoficiais,porsuavez,classificamcomodisciplinasobrigatórasaslínguaschinesaeportuguesacomvistaarelevarobilinguismo,daíqueessasescolassãodenominadas“Luso-Chinesas”,taiscomoaEscolaSecundá-

811riaLuso-ChinesaLuísGonzagaGomes.Algunsestabelecimentosdeen-sinopõememfuncionamento2secções:secçãochinesaesecçãoinglesa,enquantooutrosnãotêmumanaturezaclara,umavezqueseempregammanuaisescolaresinglesesealínguaveicularéchinês.Demomento,umasescolasensinam,atítuloexperimental,adisciplina“LínguaChine-sa”comalínguaveiculardeMandarim(Putonghua),sendodecrerqueistoéjáumatendência.Comofoireferidosupra,Macauherda,apósareunificação,atradiçãohistóricadasculturasportuguesaechinesa,masaintensificaçãodecontactoscomaChinaInteriorecomoExteriorsalien-taaimportânciadoMandarimedoinglês.Nestesentido,torna-seneces-sárioprocederaumareconceitualização(Re-conceptualization)destamulticiplidadedelínguasveicularesdeensino:seránecessárioensinar“trêslinguasescritasequatrolinguagensfaladas”16ouaindaoutraslín-guasestrangeirasnoensinobásico?Comopodeequilibrar-seapolíticadelínguaseaautonomiapedagógica?A“PropostadeLeidoSistemaEduca-tivodaRAEM—textopararecolhadecomentários”recomenda“Odesenvolvimentocurriculardeveesforçar-separaqueosalunos,aocon-cluiroensinobásico,dominemoPutonghuaesejamcapazesdecomuni-car,minimamente,em,pelomenos,umalínguaestrangeira.”(Idem).Poroutraspalavras,“duaslinguasescritasetrêslinguagensfaladas”constitu-emjáumpressuposto,aquestãodefundoésaberaquemcabeessedirei-todeopção?Seistofazpartedaliberdadedeensinodosestabelecimentosdeensino?Cabeaospaisoualunosaoportunidadedeoptarlivrementepelaslínguasestrangeiras(asescolasfacultamumapluralidadedecursosdelínguasestrangeirasparaosalunosoptarem)?Terãodocentessuficien-tespararesponderaessasnecessidades?Todossãotemasrelevantesnoplaneamentodoensino.3.MulticiplidadedeviasdecontinuaçãodosestudosExistemmuitasviasdecontinuaçãodosestudosàopçãodosalunosdaRAEM.EstesalunosnãosófrequentamnoExterioroensinouniversi-tário,nãosendorarososcasosdefrequênciadoensinosecundárioeatédoensinoprimário.Revelaa“Investigaçãosobreoabandonoescolarde2003/2004”que,dasrazõespelasquaisseabandnaoramaescola,oestu-–––––––––––––––16Ambasaslínguasoficiaisportuguesaechinesa,eoinglêsformamas“trêslínguasescritas”,enquantoaslínguasfaladasCantonense,Mandarim,PortuguêseInglêsconstituem“Quatrolinguagensfaladas”.

812donoExterioréaprimeiraclassificada,com19,9%17,enquanto43,9%dosfinalistasdoensinosecundáriocomplementardomesmoanolectivoforamparaoExteriorcomvistaàcontinuaçãodaaprendizagemdograusuperior.Deentreestes,osdestinosprincipaissãoaChinaInterioreTaiwan,com27,9%e12,9%,respectivamente,enquantoosrestantesforamparaPortugual,EstadosUnidos,Austrália,entreoutrospaíses.Constituiistoumprevilégioquevaleapenaconservar,umavezqueaRAEMéreduzidaemdimensãoeemtermosdepopulaçãoeasnecessi-dadessãorelativamentevariadas,mascomummercadopequeno.4.MultiplicidadedeentidadesqueministramensinoAsescolasemMacaudistinguem-seessencialmenteemdoistipos:paraalémdeumnúmeroreduzidodeescolasoficiais,asescolasacargodecorporaçõesparticularessãobastantenumerosas(com85%noanolectivo2004/2005).Estasúltimaspodemagrupar-seemduasvariedades:escolasorganizadaspelasordensreligiosas,mormentecatólicaseprotestantes,enquantomuitopoucassãodaresponsabilidadedecorpora-çõesdoutrasreligiões;outrogruposãoasescolasestabelecidasporassoci-açõesdediversasnaturezas.Apartirdosmeadosdosanos90doséculotransacto,foiprogressivamenteimplementadoaescolaridadegratuitade10anos,“escolaridadeestaquedeixoudebeneficiarapenasosestudantesdasescolasoficiaisparaseestender,também,atodososalunosdasesco-lasparticularesintegradasnaredeescolarpública,oque,naglobalidade,representa,demomento,maisde80%dosalunosquefrequentamdesdeoanopreparatóriopassandoparaoensinoprimárioeatéaoterceiroanodoensinosecundáriogeral,quedestemodobeneficiamdedezanosdeescolaridadegratuita(SouChioFai,2003:791).Noentanto,porrazõesdeordemhistórica,oGovernodopassadonãozelava,nemintervinha,nestaestruturapré-existentedemulticiplidadedeadministraçãodeensino.Hojeemdia,comooGovernodaRAEMtemfeitouminputdeverbasdeeducaçãodemontanteconsiderávelnasescolasparticulares18,torna-senecessáriaumafiscalizaçãoadequadaapardeprotegerestamultiplici-dadedeadministraçõesdeensino,comvistaagarantirumcorrectoempre-–––––––––––––––17Verowebsitewww.dsej.gov.mo18OinputdoGovernodaRAEM,noâmbitodaeducação,revesteaformadedotaçãodirectadeumaverbadestinadaaofuncionamentodasescolasnaproporçãodonúmerodealunos,bemcomodisposiçãodesubsídiosirregularesparaestasescolasparticularesrequererem.

813godestasverbasdeeducaçãoefinalmente,aprestarcontaaoscidadãossobreaeficáciadeministraçãodeensinoeasdeensinaredeaprender.5.PluralidadedasorigensdemanuaisescolaresIgualmentepelocontextohistóricosingulardeMacau,alémdosmanuaisescolaresemusonaEscolaPortuguesaquesãofornecidosexclu-sivamenteapartirdePortugal,nãoexistenenhumregimequereguleosmanuaisescolares.Osestabelecimentosdeensino,independentementedoseusistema,chinêsouinglês,gozamdaplenaliberdadedeescolhademanuaisescolares,dosquais,predominamosprovenientesdeHongKongedaChinaInterior,sendorarososoriundosdeTaiwanoudemaispaíses//regiões.Noentanto,osefeitosdestapluralidadedependemdeumasériedefactores:•oconhecimentodapessoaresponsávelpelaselecção,sobreosma-nuaisemcausa;•oconhecimentodapessoaresponsávelpelaselecção,sobreocurrí-culoglobaldarespecitivaescola;•ograudeadequaçãodosmanuaisemcausaaosobjectivosdeensi-noedoplanodeestudoemvigornaRAEM;Sãoestesfactoresquemerecemanossaconsideração,talcomorefereumestudioso:“EmMacau,osmanuaisescolarestêmsidoumapreocupação,poissãoobjectodeconstanteapelodospraticantesedepermanenteinvestigaçãodosdoutrinadores,desdeosanos80doséculoXX.Porém,parece-nosqueosmanuaisescolarestornam-seumfactorquecadavezmaisrestringeodesenvolvimentodaeducaçãoemMacau:acoexistênciademanuaisdequalidadeedesqualificados,enquanto‘asmatériasescolaresquecriamdependências’(FongPengLong,LuisGottschalk,1997)constituemimpedimentomaterialparaoproces-sodelocalizaçãocurrículardeMacau(GuoXiaoming,2005)19.–––––––––––––––19VerGuoXiaoming(2005),“AsfunçõesdoGovernoeasinovaçõesdosistemademanuaisescolaresemMacau”,aproferirna“ConferênciadeDesenvolvimentodoCurrículonos3TerritóriosdosDoisLadosdoEstreitoem2005”,organizadapelaUniversidadeChinesadeHongKong,sendooartigoincorporadonacolectâneadamesmaConferência.

814Estamulticiplidadedosmanuaisescolareslegadapelahistóriaformatambémumaculturapredominantedeensinaredeapreender:osprofes-sorestêmcomofunçãoessencialassegurarquetodasasmatériassejamdadaspontualmente,enquantoosalunos,comogansosforçadamentealimentados,podemrecorreràsaulasdeexplicaçãodetodaanatureza,fornecidas,querpelaescola,querporoutrosentes,paraajudar“digerir”;paraaquelesparaquemessasaulasnãoresultam,ouosquenãotêmre-cursosparafrequentaressasaulas,arepetênciaouabandonoinvoluntáriosãoprevisíveis.Oentendimentoerradodeequipararocurrículoaosma-nuaisescolareséumadasorigensdeimpedimentoparaoprogressodaeducaçãoescolardeMacau.Combasenestas5multiciplicidades,podeconcluir-sequeoGover-nodaRAEMdeveteremconta,nodecorrerdareformaeducativa,deque,umavezqueodesenvolvimentopluralistaéumprodutopós-moder-nista,omesmonãoseráprezado,casoelepróprionãotragavantagens.Muitoemboraa“multiplicidade”tenhaproduzidomuitosfrutosefeitosparaaeducaçãodeMacau,manifesta-semuitoimportanteaconversãodasideiasemresultadoseoreforçodaliderançaprofissionalnoprocessodedesenvolvimentodaeducaçãoaexecutar,nosentidodeaproveitarasvantagenseabster-sedosdefeitosprovenientesdas“multiplicidadeses-pontâneas”quetêmdecorridoaolongodotempo.4.AumentodaQualidadeA“PromoçãodaQualidadedeEnsino”constituiumdostrêsalvosestratégicosestabelecidospelaUNESCO20.ParaaqualidadedeensinodeMacau,avisãodecorrentedo“ProgressoContínuo”nãoimportaumcrescimentoincessanteemtermosquantitativos.Apromoçãodaquali-dadedeveserconsideradaumamissãonodesenvolvimento,enquantoaprópriamissãonãoselimitaàquantidadedetarefas,devendodarmaioratençãoàeficáciaeaoprogressoobjectivadosesistemáticos.Muitoem-boratenhamosreferidosupra,numaperspectivacrítica,aexistênciadeincertezasnadefiniçãosobreaqualidadedeensinoequacionadapeloPro-fessorDoutorChengYinCheong,aestruturarelativaaindicadoressin-tetizadapelomesmomereceanossareferência.Taisindicadoresdistri-–––––––––––––––20OstrêsalvosestratégicosestabelecidospelaUNESCOsão:promoveroensinocomoumdosdireitosfundamentais,elevaraqualidadedoensino,bemcomofomentarexperiência,reformaeaconversãopolítica.

815buem-seemseisníveis:onívelpessoaldoaluno,odasaladeaula,opessoaldocente,odocenteemgrupo,odeorganizaçãoeodaliderançadaescola(cfr.ChengYinCheong,2003).Comoocontroloqualitativoéindispensávelnumsistemadeavaliaçãoperfeito,foramprevistasumaspropostasnessesentidona“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”:“Osistemaeducativodeveserobjectodeavaliaçãosistemáticaafimdeassegurarodesenvol-vimentocontínuoesaudáveldaeducaçãonaRAEM;aavaliaçãodosistemaeducativodeveconsiderarexaustivamentearealidadesocial,asexigênciasdodesenvolvimentoglobaldaRAEMeodesenvolvimentomundial,esforçando-sepelaelevaçãodaqualidadedaeducação(DSEJ,2004:38)”.Actualmente,existeumlargoespaçoparaprogredirnosis-temadeavaliaçãoemtodososníveisdosistemadeensinodeMacau,podendo-seconsiderarinterdependentesoprogressonessevectoreapromoçãoqualitativa.Aconsideraçãodessaavaliaçãocomoideianu-cleardareformaéumpassoquesincronizacomoalvoestratégicoesta-belecidopelaUNESCO.Aorientaçãoqueintegraessasquatroideiaspodeservircomoracio-cíniogenéricoparaareformadoensinodaRAEM.Noentanto,quandoserefereaoelementodenúcleo-apromoçãodaqualidadedeensino-énecessáriotomaremcontanãosóosseuspontosfulcrais,mastambémasprioridadesdedesenvolvimento.Istoporque,comooensinotemumagrandedimensãoqueenvolvetodasascamadasdacomunidade,afaltadeplaneamentosistemáticoedelongoalcancedeterminaráodesequilíbrioentretodososinteressesouaindaumdesordenamento,oquelevaráde-sorientaçãotodasaspartes.Nestesentido,torna-senecessáriaumaestru-turaçãodosseuscomponentes,discriminadoasetapasdediferentescategorias,prioritáriasesimultâneas,bemcomoasuasequência,oqueseráfavorávelàimplementaçãosemsobressaltosdareforma.III.Valorizaçãodoconteúdodaqualidadedoensinonão-superioremMacauTomandoemlinhadecontaasquatrosideiasfundamentaissupracita-das,eemproldavalorizaçãodoconteúdodoensinonão-superiordeMacauparece-nosconvenientecomeçarapartirdasacçõestendentesàfortificaçãodoensinobásico,apósoqualdispensamosatençãoaosaspec-tosdedesenvolvimentodelongoprazoedeprioridade.

8161.IntensificaçãodareformadoensinobásicoRelativamenteàreformadoensinobásicoesegundoumartigonoti-ciosoqueinterpretao“documentoprincipal”eo“comunicadoereco-mendações”daConferênciaInternacionaldaEducaçãodaUNESCO,47.ªSessão,ocoordenadoradjuntodoCentrodeEstudosdoDesenvol-vimentodeEducaçãosubordinadoaoMinistériodeEducaçãodaRPC,ZhaoMansheng,referiuascincotendênciasdodesenvolvimentodaedu-caçãoanívelmundial,sendoaprimeiraacolocaçãonolugarprioritárioapromoçãodaqualidadedoensinobásico.Eo“documentoprincipal”,porsuavez,fixaquatroaspectosparaaavaliaçãodaqualidadedoensino,asaber:ograuderealizaçãodaigualdadedeeducaçãoentreossexos;ograudediscriminaçãonasociedade;adotaçãodecapacidadedeviveraoalunoeonívelprofissionaleoníveleasfunçõesdodocente(ZhouMan-sheng,2004).Combasenisto,podemosverificarqueaintensificaçãodareformadoensinobásicoéextremamenterelevantenoprocessodapro-moçãodaqualidadedoensinonão-superioremMacau.A“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentá-rios”relevamuitoasalteraçõesaintroduzirnaáreadoensinobásico,nointuitodeelevaraqualidadeglobaldoensinodosalunos,ededotá-losdedeterminadoníveldecompetênciasquerparaosestudos,querparaoemprego,pretendendocomissofundarumalicerceparaaformaçãoglo-baldoquadroqualificadodaRAEM.Nosentidodeajustar-secomalinhadepensamentoexposta,éne-cessárioredefinirosobjectivosdeformaçãoemcadaníveldeensino.Estadefiniçãodeveobedeceràsideiasqueseguem:nãotrataroensinodeconhecimentoscomooúnicoobjectivo;expressarsuficientementeasexi-gênciasdetempo;tomarsempreemconsideraçãoasespecificidadesenecessidadesfuturasdeMacau;destacam-seasexigênciasespecíficasemcadaníveldeensino21.Emseguidaéoaperfeiçoamentodosistemadeensino.Nesteaspecto,paraalémdasnossassugestõesacimareferidasqueconsistememfixaraduraçãodoensinoinfantilem3anos,oensinoprimárioem6anoseosensinossecundáriosgeralecomplementarem3anos,cada,sugerimosquesejaextintooensinosecundáriogeraltécnico--profissional,pelomotivodequedeveriafacultar-seaosalunosconheci-mentosecapacidadesdetodoovectormasnãoformaçãoprofissional,–––––––––––––––21Conforme“EdiçãoEspecialdaDirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude”,inJornal“DiárioOuMunIatPou”,de8deMaiode2004.

817umavezqueoensinosecundáriogeralsesituanafasedeensinoobrigatório.Acimadisso,atentendooaspectodeigualdadedeensino,opinamosqueoensinotécnico-profissionaldeveterlugarnafasedoensinosecundáriocomplementar.Oespíritodestasugestãotomaemconsideraçãoospon-tosessenciaismencionadospelaUNESCO,asaber:asseguarumensinobásicomaisabrangente,evitandoaopçãodeáreasespecializadasantecipa-das;garantirumensinopráticodeformacontínua,comvistaacriarca-pacidadesbásicas,pensamentoabertoeespíritodeinovação;articularosconhecimentosespecíficoscomoconteúdodeestudo;daroportunida-desparaaprenderosaberfazer,epromoveraomesmotempoocontactocomosdocentescomlargasexperiênciasprofissionais22.Poroutrolado,osistemadeeducaçãocontínuapropostocombasenasideiasdeeduca-çãopermanenteacompanhaosquatrotiposdenecessidadessintéticassurgidasnaeradaglobalização:“garantirqueoensinobásicopasseaserumdosDireitosHumanos(ler,escrever,fazercontasedominarasapti-dõesnecessáriasàvidadoquotidiano);dominarascapacidadeseconhe-cimentosdeproduçãodoserhumano;treinarosindivíduosnosentidodealargarassuascapacidadesdeescolher;treinar,atravésdedireitosedeverescivis,imparcialidade,igualdade,pazedosvaloresdoHomem,comvistaareforçarascapacidadessociaisdoHomem”23.Estascapacida-dessópodemserinteriorizadaseconsolidadasporviadaeducaçãoper-manenteepelapráticanavidadoquotidiana,nomeadamenteasúltimasquedizemrespeitoàscapacidadesdenaturezasocial.Pretende-segaran-tiraqualidadedoensino,atravésdonovopensamentosobreocurrículoeensino—incluindoareformacurricularcomajustamentosnosaspec-tosmoral,linguístico,dosaber,daaprendizagemecapacidadesdeviver—emediantearranjosoportunoseeficazes,duranteoprocessodefor-maçãodeumindivíduonoseutodo.Esimultaneamente,seráindispen-sávelumplaneamentosincronizadoevocacionadoparaacompanharocrescimentofísico-mentaldasnovasgerações.2.Reflexãoquantoaosaspectosdodesenvolvimentodelongoprazoedeprioridade“RomaePavianãosefizeramnumdia”.Igualmente,nãoédeespe-rarqueareformaeducativapossaproduzirlogoosseusdevidosefeitos,–––––––––––––––22DocumentosdaConferênciaInternacionaldaEducaçãodaUNESCO,47.ªSessão,de8a11deSetembrode2004.23Idem.

818enquantoaprecipitaçãonasuaexecuçãoconduznormalmenteaofracasso.AofazeremumaconclusãosobreasexperiênciasdareformaeducativaemHongKong,unsestudiososreferemquenemtodososdocentesconse-guemsuportarasinovaçõesintroduzidaspelareformaeapelamaoGo-vernoparadarmaiorimportânciaaoapoioatodasaspartesintervenien-tesnoprocessodeexecução(LeiHioHongeIpTatUn,2004);enquan-tooutros,aoabordaremacrisedareformaeducativaemHongKong,indicamváriosfenómenosinvulgares,taiscomo:adesarmonizaçãodemaneirasdeexecução,abusosdeparticipaçãoefaltadededicaçãoàssuasactividadesessenciais,errosnospressupostosdareformaeducativa,re-bentada“espuma”educativa...(cfr.ChengYinCheong,2004).Asalte-raçõesconstantesda“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”podemserconsideradascomoumplanodedesenvolvimentodoensinonofuturo,noentanto,naimple-mentaçãodasinovaçõesneleconstantes,énecessáriodefinirumplanea-mentoespecíficodelongoprazoedecidirsobreumprogramaespecíficodedesenvolvimentoprioritário.Apresentamosemseguidaasnossascon-cepçõesquantoaestesdoisaspectos:(1)AreformaedesenvolvimentocurricularNaprimeiradécadadesteséculoXXI,atendênciamundialdode-senvolvimentocurricularserá:integraratecnologiainformáticaemtodaaáreacurricular,darrelevoaodesenvolvimentoeequilíbriodasdiscipli-nasobrigatóriaseopcionais,aestruturaçãodaescolasujeitaprovavel-menteàinovação(ZhongQiquaneZhangHua,2001).Destemodo,torna-senecessárioretomaroassuntoemfunçãodaevoluçãodaRAEMeacompanharestastendências,nosentidodetratarareformaglobalcur-ricularcomoumplaneamentodelongoprazo.Nodecorrerdoprocesso,énecessáriomanteraconversacomosprofissionais,especialmenteasopiniõeseofeedbackprovenientesdeprofessoresdalinhadafrente,comvistaaproceder-seàsrevisõesracionaisconstantes.Nestalinha,háestu-diososquesugeremoestabelecimentodeummecanismocomumparaatomadadedecisãosobreocurrículo,nointuitodeintegrarasopiniõesdopúblico(GuoXiaoming,2004).Aomesmotempo,énecessáriosub-meteraocontroloainteracçãoentrea“Mudança”eo“Planeamento”,comofoidito“Changeisplanned,andplansarechanged”(conformeCornbleth,1990:155),nosentidodeconstituirumaequipadeapoiocomexperiênciapararesolverosproblemassurgidosnoprocessodeinovação.Sócomistoéquesepodeevitarosdesajustamentosocorridos

819nos“trêsvectorescurricularesdoestilodeMacau”(Governolocal,escolaesaladeaula).RelativamenteaodesenvovimentodocurrículodeMacau,aordenaçãopodeser:reestruturaroquadrocurriculardeacordocomosobjectivosredefinidos;estabelecerasnovasnormascurriculareseosno-vosindicadoresdequantificação;emseguida,desenvolverasmatériasemanuaisescolareslocais,enquantoasrespectivasactividadesformativasdevemrealizar-seempararelo.Apropósitodosprojectosadesenvolvercomprioridade,conhecem-seosseguintes:formaropessoalcomvistaaconstituirumaequipadedesenvolvimentocurricular;criarumarededecomunicaçãojuntamentecomasregiõesadjacentes;lançarmãoainte-grarasmatériasdeensinolocais;avaliaraviabilidadesobreolançamentodemanuaisescolareslocaisnofuturo.Aabertura,antesdenada,doca-minhoqueligaosdoiscurrículosdacomunidadeedaescola,éachaveparaosucesso,enquantoorelacionamentoíntimo(orientaçãoeapoio)entreaequipadedesenvolvimentocurriculareaescolaéumelementointermediárioderelevoparaaaberturadomesmocaminho.(2)OdesenvolvimentoprofissionaldopessoaldocenteEmlinhacomareformacurricularsupramencionada,asestratégiasfundamentaisparaodesenvolvimentoprofissionaldodocentenocon-textodonovocurrículoabrangem:odesenvolvimentoprofissionaldodocentenaprópriaescola;osestudosdeactuaçãocurricularpelocorpodocente;odesenvolvimentoautónomodocorpodocente(conformeZhongQiquaneCuiYuanguo,2003).Poroutrolado,osucessodare-formadoensinodependedaparticipaçãoactivadocorpodocente.Oentusiasmonãoésuficienteparaasuaconcretizaçãoeafaltaderespeitoaodesenvolvimentoprofissionaldocorpodocentedeterminaoseufracasso.Assimasestratégiasdeexecuçãoadoptadaspelasautoridadesdeadministraçãoeducativasãoprimordiais.ComorefereaUNESCOnoseuRelatóriodeFiscalizaçãosobreaEducaçãoparatodos(EFAGlobalMonitoringReport),osucessodareformanoaspectodaqualidadedepen-dedequeoGovernodesempenheumpapeldeforteliderançaetenhaumavisãosãdelongoprazo(conformeUNESCO,2005).Estesaspectosmerecemespecialatençãodequemdirigeareformaeducativa.Noquedizrespeitoaodesenvolvimentoprofissionaldocorpodocente,éprecisodotá-lodacapacidadedeadequar-seatodososmodelosdeeducaçãoedeadaptar-seàsparticularidadesdosalunos,dotando-odecapacidadesdesaberensinaratravésdepráticasdeensino.Oquadrodeaprendizageme

820estudosdeveincluiracompreensãodevariadosmodelosdeensino,trei-nossobreatomadadedecisãonoensinoetécnicasdeensinar.Destestrêsaspectospodem-sededuziremobservação—modelação(modeling),re-flexão—tomadadedecisão(decisionmaking)eactuação—técnicasdeensinar(teachingskill)(conformeZhongQiquan,2003).Alémdisso,Tomlinson,H.(2004)estabeleceestratégiasdequatrotiposnasuaobra,asaber:criarumanovaatitudeatravésdoequilíbriodasrelaçõesentreotrabalho,desenvolvimentodopróprio,carreira,famíliaeacomunidade;aprenderastécnicasdedivulgarepromoveropróprio,construirares-pectivarede,bemcomoaaquisiçãodecapacidadesdeobservaçãoeassunçãoderesponsabilidadespessoaissobreaeducaçãoeauto-reflexão;desenvolverumconjuntodehabililitaçõesecapacidades.Combasenisso,verifica-sequequeroGoverno,querosprópriosdocentes,sãoresponsá-veispelapromoçãodaqualidadedeensinaredeaprender.Nestestermos,aníveldoGovernodaRAEM,asetapasfundamen-taistendentesàelevaçãodaqualidadedocorpodocentesão:aperfeiçoarosrespectivosdiplomaslegais;incentivarecriarcondiçõesparaasuavalorização;dirigiroplaneamentodeformaçãodaprópriaescola.Cabeaquireferir,ainda,que:oaperfeiçoamentodediplomaslegaisdevetercomoobjectivosocrescimentoprofissionaleaelevaçãodashabilitaçõesacadémicasdosdocentes;aopassodeincentivareoferecercondições,devemestabelecer-seexigênciasapropriadas;oobjectivodeformaçãodaprópriaescolaconsisteemorientaraescolaafixarumplaneamentoderazoabilidadeevanguardismo.Destemodo,estastrêsetapas,paraalémdeseremobjectivosdeesforçodelongoprazo,sãotambémassuntosdesoluçãoimpreterível,dasquais,asactividadesformativasparaacompa-nhardiversosaspectosdereformaeasactividadesformativasprofissio-naisdestinadasàpromoçãodaqualidadedosprofessoresdoensinosecundário,comvistaàelevaçãodaproporçãodocorpodedocentedoensinosecundáriocomformaçãoprofissionalregularpodemserconside-radosprogramasprioritários.(3)OptimizaçãodoensinogratuitoAnalisandodopontodevistadajustiçanaeducação,noquedizrespeitoaoensinogratuito,ajustiçadeveexpressar-senasseguintestrêsperspectivas:nopontodepartida,oqueestáemcausaéaigualdadedeoportunidadesdeeducação;aníveldoprocessodeeducaçãoéoacompa-nhamentoeocuidadoentreosprofessoreseosalunos;anívelderesulta-

821dosdeeducação,é,porsuavezumidealeexpectativa(SongWengKong,2004).Analisandoasituaçãododesenvolvimentodoensinogratuitodopontodevistadapromoçãodaqualidade,noqueconcerneàigualdadedeoportunidadesdeeducação,oquemereceatençãonãoéaquestãosobreaoportunidadedeadmissão,umavezqueataxalíquidadefre-quêncianãoémáemcomparaçãocomospaíses/regiõesdaÁsiasudeste:deacordocomosdadosdisponibilizadospelaUNESCOem2004,emMacau,HongKongeMalásia,naeducaçãoinfantilessastaxassão80%,72%e73%,respectivamente;noensinoprimáriosão73%,70%e93%,respectivamente;noensinosecundário,registam-se72%,72%e69%,respectivamente(UNESCO,2004).Estesdadosreferentesatrêsterritó-riosrevelamqueexisteaindaespaçodeprogressoparaMacau,masMa-caunãoestámuitoatrasado.Porém,deveprestarmaioratençãoàeduca-çãoadaptativa,talcomoostrêscritérios—mérito,congnitividadeevolun-tariedade—apresentadosporR.S.PetersdaEscoladeAnáliseConceptual(conceptualanalysis)interpretadospeloProf.AoIeongKao(1990)nasuaobra«PrincípiosdaEducaçãoMoral».Formulamosumaperguntacombasenisto:TodaaeducaçãodisponibilizadapelasescolasdeMacauestádeacordocomasexigênciasdomérito?Oscomportamentoseascondutasdetodasaspersonagenspodemservirdeexemplospositivos?Natransmissãodeconhecimentospredominadecorarousaberaprender?Sãoessenciaisaaprendizagemecrescimentodosalunosououtrascoisas?Bastareflectir-seetiraraconclusãoapartirdasexperiênciasrecolhidasnosaspectosdeorganizaçãocurricular,modelopedagógico,modelodegestãoescolar,modelodeavaliaçãoescolar,bemcomoataxaderepetência,paraencontrarespaçosdeprogresso.Noprocessodeeducação,asquestõesareflectirsobreoacompanha-mentoecuidadodosalunospelodocentesãonumerosas,citando-secomoexemplos:excessodealunosemcadaturma,oespíritoprofissionaldodocente,ascargasdodocente,regulamentoescolarultrapassado,aharmo-nizaçãoentreasacçõesdeadmoestaçãoeaconselhamento,bemcomoaopçãoentreoaconselhamentoporagentesocialouporagenteescolar.Mereceumaabordagemmaisaprofundadaparaaveriguarseexisteumrelacionamentodirectoentreestestemaseosentimentodeaborrecimen-todaescolaedaaprendizagemdosalunos.SegundoosresultadosdoProgramaInternacionaldeAvaliaçãodeEstudantes(PISA),de2003,publicadosrecentementepelaOrganizaçãodeCooperaçãoedeDesen-volvimentoEconómico(OCDE),osalunosdeMacaude15anosdeidadeconseguiramclassificaçõesfavoráveisnamatemática,leitura,ciências

822eresoluçãodeproblemas,sóqueoreconhecimentoeosentidodeper-tençarelativaàescolaapresentam-senegativos,sendoesteitemoúltimoclassificadodeentreos41países/regiõessujeitosaavaliação(OCDE,2004).Alémdisso,astaxasderepetênciaedeabandonoescolarjásãoconhecidasportodasaspartesinteressadas,demonstrando-seumespaçoaavançarnoâmbitodajustiçanoprocessodeeducação.Oúltimoiteméajustiçanosresultadosdeeducação.EmMacau,atéàdatadehojeaindanãoexisteumexamepúblicoaqueosalunosqueconcluemoensinogratuitosesujeitem,noentanto,oidealeaexpectati-vacomvistaàprossecuçãodajustiça,emtermosabsolutos,sãoirrealistas.Poisdevemavaliaraeducaçãogratuitaemtermosqualitativosconjugan-doastrês“justiças”,talcomoR.S.Peters(1973)querefereaeducaçãocomoumconceitodetarefa-sucesso(task-achievement),sendosemprefalhaainclinaçãoparaqualquerdestasvertentes.Comosereferiuatrás,aníveldoGoverno,deveriatratar-seoassun-tochave—aliderançadasescolasnocaminhodainovação—comoumalvopermanente.Noaspectoestratégico,deveriafazê-losistematicamen-te(identificarosaspectosdefeituosos—sintetizarasopiniões-definirosalvosdereforma—disponibilizarrecursos—prestarapoio—pôremexecuçãoasinovações—avaliarereverconstantementenodecursodaexecução)edarrelevoàsrelaçõesparceirascomasescolas,insistindo,porém,nosprincípiosdaliderançadareformaenaexecuçãodaspolíticaseducativas,comvistaarealizar,namedidadopossível,astrêscitadasjustiças.Relativamenteàsprioridades,afirgura-sequedevamelhorarosaspectosdasegundajustiça,tendocomotarefascomurgência:aredu-çãoprogramadadonúmerodealunosporturma;fazerreduzirataxaderepetênciadeformanatural,atravésdasreformascurricular,pedagógicaedeavaliaçãoquepossamlevarosalunosaaprenderpelogosto;melho-rarascondiçõesdetrabalhodocorpodocenteepromoverodesenvolvi-mentoprofissional.Énecessárioumplaneamentomuitopromenorizadoparaesteconjuntodeprojectosdedesenvolvimentocomprioridade,sen-domaisseguroparaamanutençãodeumclimadeconversaçãoprofis-sional.(4)ImpulsionamentodainovaçãodaculturaescolarNosrecentesanos,têmsidoincentivadasconstantementeinovaçõesnesteaspecto,quernosdoisladosdoEstreito,queremHongKong.Sob

823ainfluênciadomodelodeensinoconceituadono“construtivismo”,éreconhecidaaimportânciadaaprendizagemcontínua.Nestesentido,senãofossepossívelaconstruçãodeumanovaculturaescolaredeumanovaculturapedagógica,osalunossópoderiamaprenderàcustadelespróprios,oquefariacomqueaeducaçãoescolareoensinonasaulasperdessememconsideravelmenteoseusignificado.Sendoasescolasumtipodeorganização,elaspodemserconsideradasagrupadasnasorganiza-çõeseducacionais(EducationalOrganisation).Dimmock(2000)nasuaobraintitulada“DesigningtheLearning-CentredSchool”referequeexis-temduasdimensõescompletamentediferentesdasculturasinstutucionaiscomumasériedeelementosqueconstituemdoistiposdeculturasorganizacionaisbemheterogénias:•orientaçãopeloprocessoeorientaçãopeloresultado;•orientaçãopelapessoaeorientaçãopelatarefa;•profissionaleparoquial;•abertoefechado;•Noquedizrespeitoaocontroloeligação,distinguem-se:formaleinformal;exigenteetolerante;directoeindirecto;•pragmático/flexível/individualistaversusregularizado/rígido/normalizado.DestascombinaçõesdeculturasinstitucionaisapresentadasporDimmock,pareceevidentedar-seumaideiaaosleitoresparaassociaremaqueogrupodeelementossituadonoladoesquerdosecaracterizapeloinividualismodecertomodoeestádeacordocomopós-modernismo,enquantoooutroétradicional.Assim,aoimpulsionaraculturapedagó-gicadasescolas,oselementossupramencionadospodemformarmuitascombinaçõesentreaadaptaçãoeainadaptação,entreaadequaçãoeainadequação,enquantoemcadavectorpodemaindaverificar-seváriosgrausexistentesentreasextremidades.Noentanto,aoliderarodesenvolvimentodaculturainstitucional,deve-secomeçarporconheceroselementosessenciaisdaculturaeainteracçãoentreosmesmos.DeacordocomoparadigmaapresentadoporO’Neill(1994),tomandoosprofessoreseosalunoscomoprotago-nistasdaacção,oqueinfluenciaoseucomportamentoedesempenhoéoambiente,osvaloreseasnormasdaescola.

824O’Neillquerapresentarumaideiadeinteracçãoentredoiselemen-toscomasduplassetasqueligamosparesdeelementos.Assim,oambi-entedeensinareaprenderdaescola(hardware)podeafectarosjuízosdevalordosintervenientes;asmáscondiçõesambientaisdaescolapodemcausarafaltademotivaçãodosprofessoresealunos.Aoinvés,asatitudesnegativasdestespodemtambémdeterminaraimpossibilidadedamelhoriadoambienteescolar,evice-versa.Osjuízosdevalortransformam-seemdiversasnormas,daíqueasnormasestabelecidastambémvariam,atítuloexemplificativo,emfunçãodaexistênciaounãodeumcontextoreligiosodaescola.Igualmente,asnormaspodem,porsuavez,afectaraopçãodevalor,evice-versa.Asnormasmodificamacondutadosindivíduos,aomesmotempo,ascondutasemensinareapreender,bemcomoascondu-tasdosprofessoresedosalunosconduzemaoajustamentodasnormasdetodosostipos.Asinovaçõesdaculturaescolarnãoseconcretizamnumsódia.Querasuapromoçãoconsciente,queramudançaespontâneapodeigualmen-tedarresultado,sóqueosefeitosconseguidosatravésdaprimeiraserãomelhoresqueosdasegunda,casoestejambemdefinidososalvoseorientação.Nestesentido,háestudiososqueopinamquedevecomeçar-secomaconstruçãodeumaboaculturadeprofessoreconsideraque,noprocessodeinvoação,“osjuízosdevalor,acrençaeatitudequeouniver-sodosdocentescompartilhamproduzemefeitospromotoresinimagináveisparaodesenvolvimentoprofissionaleprogressodocorpodocente(ChenYongming,2002:435)”.AníveldoGoverno,podeconsiderar-seoimpul-sionamentodareformadaculturaescolarumalvodelongoprazo;quan-toàestratégiadedesenvolvimentopodecomeçar-sepelaoptimizaçãodoambienteescolar;nosaspectosdevalores,normaseconduta,parece-nosquedevetomar-seaconstruçãodeumaboaculturadeprofessorcomoumitemprioritário,enquantonaestratégiadeveter-secomoumaintro-duçãopréviaodesenvolvimentoprofissionaleoaperfeiçoamentodascondiçõesdetrabalho.(5)PromoçãodecooperaçãoentreafamíliaeaescolaAcooperaçãoentreafamíliaeaescolapodeserconsiderada,emcertamedida,umaparteintegrantedaculturaescolar,poiselapodein-

825fluenciaroclimadefuncionamentodaescola.Hojeemdia,muitasescolasdospaísesocidentaisconsideramospaisparceirosdecooperação,poisachamqueaaprendizagemdascriançaspodesermaiseficazquan-doospaisapoiamouparticipamnasacçõeseducativas.Daíque,aclas-sificaçãodacooperaçãoentreafamíliaeaescolacomoumdoselemen-tosdaeficáciadaescolaéjáamplamentereconhecida,constituindo-seumexemplooquesereferesuprasobreascaracterísticasdaeficáciaesco-lar(Mortimore,1998).Quantoaisto,oprofessorChengYinCheong,aoabordarasreformaseducativasnaRegiãoÁsia-Pacífico,referecomoumadas14tendênciasamotivaçãodospaisedascomunidadesaparti-ciparnaeducaçãoescolar.Istojustificaquenãosepodeignonaresseimpulsionamentonotratamentodaquestãodapromoçãodaqualidadedeeducação.ComoemMacaupredominamasescolasprivadas,háquem,segun-doatradição,opinaqueosassuntosdestasescolassão,pornatureza,particulares,nãosendoconvenienteaintervençãodosalheiosàsmatériasescolares.Noentanto,aoentrarnoséculoXXI,naalturaemqueseve-rificamlimitaçõesdaeducaçãoescolarparaapreparaçãodosalunosnosentidododesenvolvimentointegral,emqueopúblico,comoconsumidor,temdireitoàinformação,emqueaeducaçãoéencarada,hámuito,comoumserviçopúblico,emquetodosnósdevemosreconhecerqueacoope-raçãoeaberturacriamnecessariamentemaisvantagensdoqueoencerra-mento...,oabandonodessaposição,comamaiorbrevidadepossível,éfavorávelaodesenvolvimentodaeducaçãoescolar.Nasregiõescircunvi-zinhasdeMacau,comoHongKong,acooperaçãoentreafamíliaeaescolaécadavezmaisaceitepelosectoreducativo,quepromoveplanosexperimentaisdegrandevariedade,comvistaaencontrarummelhormodelodecooperaçãoentreasmesmas.EmTaiwan,foramcriadascorpo-raçõesdospaisemmuitasescolasepromovem-sereuniõesdefamíliacomaturmanasescolasdacomunidade,comvistaadaroportunidadesaospaisparacolaborareminstruirassuascriançasjuntamentecomosprofessores.Aideiadefundodestasacçõesé:“acriação,aníveldaturma,deumclimadeaprendizagemactivo,harmónicoeamigável,nointuitoderemoverasinquietaçõesentreospaiseosinstrutores,facilitandoreal-menteaaprendizagemeocrescimentodascrianças,oquesópodeserconcretizadoquandoencararaturmacomoum‘campomagnético’,as-sociandoascrençasdeoperaçãodosinstrutoreseoamordospaisemrelaçãoaosfilhos”(ChonSaoLan,2002:105).

826AníveldoGoverno,seacooperaçãoentreafamíliaeaescolaétratadacomoumassuntorelevanteparaapromoçãodaqualidadedaeducação,deve-setomarespecialatençãoaoteordestacooperação,paraalémdadecisãoedirecçãointensificadas,sendotambémindispensáveloestabelecimentodeindicadoresdeavaliação.Osalvosparaesforçaralon-gaduraçãosãocomcertezaapromoçãocomêxitoeacriaçãodesteclimadecooperação,comvistaapromoveraqualidadedaeducação.Relativa-menteaosassuntosprioritários,podemostomarcomoreferênciaas6modalidadesdecooperaçãoentreafamíliaeaescola,apresentadasporJoyceL.Epstein(1995),quepodemserimplementadasemsimultâneoousucessivamente,asaber:oacompanhamentopelospais(Parenting),comunicaçãoentreafamíliaeaescola(Communicating),participaçãodospaiscomotrabalhadoresvoluntários(Volunteering),instruçãoaospaisparaqueascriançasestudememcasa(Learningathome),concessãodeoportunidadesparaospaisparticiparemnasdecisões(Decisionmaking),colaboraçãonaconstruçãodeumcomunidadesaudável(Collaboratingwiththecommunity).Quantoàpromoçãodacolaboraçãoentreafamíliaeaescola,écomumdar-seexcessivaênfaseàorganizaçãodevariadasactividades,ignorandoofactodequeamaioriadosfilhoscujospaispar-ticipamcomfrequêncianasactividadesnãotêmgrandesproblemas,poiselessãobemacompanhados.Assim,devemfacultar-seaospaisquenãoestãodisponíveisaparticiparnessasactividadesconhecimentosacompa-nharosseusfilhos,atravésdepublicações,meiosdecomunicaçãoelec-trónicosedeentrevistas,podendooGovernoencarregar-sedosprimei-rosdoismeios.Acomunicaçãoentreafamíliaeaescolanãoselimitaàrealizaçãododiadospaisoudasimplesemissãodeumboletimdeclassificação,devendoaescolaesforçar-seporajustaroteordesteúltimo,nosentidodefazerreflectirneleosregistoseprogressosnaescolarelativaàaprendizagem,enquantoarealizaçãodecolóquiosdospaiséumdosmeiosviáveisparaincrementaracomunicaçãoentreafamíliaeaescola.Atravésdosprogramasdetrabalhovoluntário,podemparticiparnapro-moçãodoplanodeleituradaescola,ajudarnastarefasadministrativasdaescola,taiscomo:actividadesextracurriculares,trabalhovoluntárionabiblioteca,colaboraremacompanharoregressodosalunos,projectosessesquesãobastantebem-vindosnasescolasnoEstrangeiro.Medianteorecolherdeinformaçõesenodarinfomaçãosobreosmeios,ospaispodemempregarosconhecimentosadquiridosnestasáreasparainstruirosseusfilhos.Quandoessesprojectosforembemimplementados,po-dempermitiraospaisparticiparemalgumasdastarefasadministrativas

827daescola,taiscomoaelaboraçãodacalendarizaçãoescolar,fixaçãodoconteúdoecalendáriodasactividadesextracurriculares,participaçãoessaquepodefacilitaraexecuçãodasactividadesescolares.Sobreaparticipa-çãoemconstruirumacomunidadesaudável,emMacau,actualmente,elanãoserápossívelsemacooperaçãointerdepartamental.(6)OestabelecimentoedesenvolvimentodosistemadeavaliaçãodeescolasA“avaliação”ésempreextremamenterelevanteparatodosequais-quersistemas,semaqualseriaimpossíveldistinguirobemeomaldosistema.Pelasrazõeshistóricas,aproporçãodasescolasprivadastemsidoconsideravelmentepreponderantedurantelongotempo.Nestelongínguoperíododetempo,essasescolastêmfuncionadoindependentemente:nãoháexamepúblicoparaavaliaroníveldecapacidadesdosalunos,enquan-toosmétodosdeavaliarosdocentesvariamdeescolaparaescola.Destemodo,existeumespaçobastantegrandeparaprogresso,querrelativoàavaliaçãodosdirectoresdaescolaedocentes,atéàavaliaçãodocompor-tamentoescolardosalunos,mesmoatésobreaavaliaçãodaescolanoseutudo,bemcomodoconhecimentoaométododasuaaplicação.Noentanto,aeducaçãonãoéapenasumaengenhariahumanísticamastam-bémumaobraparaaconsciência,oestabelecimentodeumsistemadeavaliaçãocompletopodeserconsideradoumamedidaimportanteparaoaperfeiçoamentodosistemaeducativodeMacaunaíntegra,nomeada-mentenesteséculoXXI,alturaemqueoGovernoinvestemuitosrecur-sosnaeducaçãoministradaporescolasprivadas.Assim,a“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentá-rios”estabelece,emdestaque,que“OsistemaeducativodeveserobjectodeavaliaçãosistemáticaafimdeassegurarodesenvolvimentocontínuoesaudáveldaeducaçãonaRAEM”(DSEJ,2004:38),eque“Aavaliaçãodosistemaeducativodeveconsiderarexaustivamentearealidadesocial,asexigênciasdodesenvolvimentoglobaldaRAEMeodesenvolvimentomundial,esforçando-sepelaelevaçãodaqualidadedaeducação”(Idem).Daíque,naposiçãodoGoverno,adeterminaçãosobreapromoçãodaqualidadedaeducaçãomedianteesforçosnestesentidoéincontestável,mas,estesesforçossujeitamàexperimentaçãoedesenvolvimentodecertaduraçãodetempo.Nodecursodesteprocesso,deveapresentar-se,nomeadamente,estesconhecimentoseobjectivosjuntodasescolas,comoobjectivodereduziroperíododeajustamentoentreoGovernoeasescolasprivadas.

828Comoprojectoprioritário,énecessárioapresentar,medianteacçõesformativas,asfunçõesdaavaliaçãofavoráveisàescola.Citam-se,atítulodeexemplo,queaavaliaçãopoderelacionaraelevaçãododesempenhoindividualcomapromoçãodaeficáciadaorganização(Middlewood,1997),oquesereflecte,emgrandemedida,nodesempenhodosservi-çospúblicos;podemfacultarumasériedeinfomaçõesúteisparaode-senvolvimentoprofissionaldocorpodocente,comoreferênciaparaaconcepçãodaformaçãoemserviço;podemigualmenterelacionar-secomodesenvolvimentoegestãodasescolas(Bollingtonetal.,1993).Umoutroitemprioritárioéacolaboraçãocomasescolasnosentidodepromoveraqualidadedoseuserviçoatravésdaprática,sendonecessá-riaumaplenasensibilizaçãodestasexperiênciasrecolhidasdaexecução,enquantoapartilhadaseficáciaséimportante.Aadopçãosimultâneaesincronizadadessesdoismeiospermiteproduzirefeitospositivoscomfacilidade.ConclusãoAreformadaeducaçãoéumaacçãopermanente.Dopontodevistadinâmicodamudançasocial,aeducaçãoeasuareformasãointeractivaspositivaenegativamente.Decorridasasmudançassociaisprovenientesdasvicissitudesdareunificaçãoem1999,revela-se,quernoaspectopolítico,quereconómicooucultural,queMacaunãodevepermanecernoestadodelaissez-fairedeoutrora.Emfacedediversasdoutrinasdeeducaçãoesobinfluênciadasexperiênicasdereformadeeducaçãoreco-lhidasnaChinaInteriorenasregiõescircunvizinhas,osequilíbriosentreoplaneamentoealiberdade,entrealiberdadeeaespontaneidade,bemcomoateoriaeapráticaserãoelementosdemaiordesafio.ExaminandoasquatroideiassobreareformadaeducaçãodeMacaunospontosdevistateóricoeprático,verifica-seque:•nosentidodeconcretizaraeducaçãouniversal,merecedaratençãoaelevarataxadesobrevivênciadoensinogratuitodeMacaueareduzirataxadesaídadeescoladosalunos,reforçandoastécnicasdeaprendizagemeviverdosjovensedosadultos;•transformarasideiasdeaprendizagemcontínuaemacções,sendonecessáriointensificaracooperaçãoeainteracçãoentreaescola,afamíliaeacomunidade;

829•aoprocurarumdesenvolvimentoemvectoresmúltiplos,deveto-mar-seemcontaoaproveitamentodasvantagenseaabstençãodosdefeitosdessas,esclarecendo-sequeamultiplicidadenãoéequiparávelalaissez-faire;•aotransformarasideiassobreaelevaçãodaqualidadeemacção,preste-seatençãoàharmonizaçãoeordenaçãoentreosprojectosdedesenvolvimentodelongoprazoeosprioritários.Aoconcebermedidastendentesàelevaçãodaqualidadedoensinonãosuperior,omaiorrealcedeveráserdadoaoincrementodareformadoensinobásico,iniciando-sepelareformacurricularnosentidodeajus-taraeducaçãomoral,oensinodelínguas,aestruturadeconhecimento,osaberapreendereopreparardecapacidadesdeviver,emconjugaçãocomaimplementaçãodosprojectosdodesenvolvimentoprofissionaldocor-podocente,optimizaçãodoensinogratuito,fomentodainovaçãodaculturaescolarecooperaçãoentreafamíliaeaescola,bemcomodedefi-nirosistemadeavaliação,devendosertambémestabelecidaumaordena-çãodeprioridadesdedesenvolvimentoaexecutaralongoprazoparatodosessesprojectos.Paraestesprojectosdedesenvolvimento,énecessário,porumlado,umestudoaindamaisaprofundadocomvistaaidentificarosproblemaseaencontrarumaestratégiaparaasuasolução,enquantoumaconversaprofissionalepolítica,poroutro,étambémimprescindívelnointuitodeencontrarmelhoresmeiosdeinovação.Comotodasasinvestiga-çõesabordadasnopresenteartigosãoaindapreliminares,existemneles,emprincípio,espaçosparaumaprospecçãomaisaprofundadaaprosseguir.Atéaqui,queriaavançarmaisumpassocomaapresentaçãodasminhasopiniõespessoaistendenteaoimpulsodareformaeducativadeMacau:•Noâmbitodasautoridadesdeadministraçãodaeducação,convémalargarasuaequipaprofissionaldeestudos,comvistaaassegurarodelineamentodoplanodereformaedesenvolvimentodelongoecurtoprazo,apresentandoosprogramasdeimplementaçãoemconcreto;•Naestratégia,devedar-seatençãoemsimultâneoàconversapro-fissionaleconsultassobrepolíticasaexecutar;•Nãosedeveignorarasopiniõesdospaisedosdocentes;•Aexecuçãodaspolíticasnãodeveserprecipitadaeaspolíticasaimplementarnãodevemserexcessivas,sendomuitoimportanteaavaliaçãoatempadanodecorrerdaexecução;

830•Asinovaçõesdasescolasdevemserguiadascomliderançaprofissional,sendoimpreterívelapreparaçãodeumaequipadeapoioprofissional;•Osresultadosdeumareformadevemserapreciadosemtodososvectores.Finalmenteecomvistaaconcluiropresenteartigo,aplicamosoModelodeQualidade—Recompensa(QualityAwardModel)deTomlinson(2004:173)paraexplicararazãoporquedeveapreciar-seosresultadosdeumareformanosmaisvariadosvectores:EsteModeloesclareceque,seponderarqualitativamenteumassunto,emrelaçãoatodososelos,daliderançaegestão,atéaoprocessoeresultado,pode-seatribuirnotasdeclassificação,sendoograudesatisfaçãodosutenteseosresultadositensdemaiorponderação.AplicadoesteModeloàreformadaeducação,emboradevamserprezadostodososelos,desta-cam-seasimportânciasespeciaisdograudesatisfaçãodosalunosedospaisbemcomoaeficáciadaeducação.Sebemquenareformaeducativaimporteaelevaçãodaqualidade,édeproporqueseestabeleçamcritériostomandoemreferênciaesteModelo.Bibliografiaemchinês:•MichaelFullan.,“ChangeForces:ProbingtheDepthsofEduca-tionalReform”,traduçãodoInstitutoCentraldaCiênciadaEducação,EditoradaCiênciadeEducação,Pequim,2004.

831•DollJR.,WilliamE.:“Currículo:umaperspectivapós-moderna”,traduçãodeWangHongyu,EditoradaCiênciadeEducação,Pequim,2003.•EdiçãodeSongYonggang,“InovaçãoemGestãoeoDesen-volvimentodaEscola”,EditoradaUniversidadeNormaldeShanxi,Xi’an,2004.•LeiHioHongeIpTatUn,“AsExperiênciasdaReformaEducativaemHongKong”,in“ColectâneasobreaReformaEducativaeoDesenvolvimentoProfissionaldosDocentesdaXConferênciaAcadémicadaEducaçãodosDoisLadosdoEstreitoedasRegiõesdeHongKongeMacau”,AssociaçãodosProfessoresdeHongKong,HongKong,2004.•ZhaoMansheng,“OEnsinoBásicoaNívelMundial:Desafios,TendênciasePrioridades:UmaInterpretaçãosobreoDocumentoPrincipaleoComunicadoeRecomendaçõesdaConferênciaInternacionaldaEducaçãodaUNESCO,47.ªSessão”,in“EstudosdaEducação”,número11,páginas3a8.•“LeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdaRepúblicaPopu-lardaChina”,DirecçãodosServiçosdeAssuntosdeJustiça,Macau,1993.•ChonSaoLan,“ChaveparaaGestãodeEscolasEficazes”,distribuiçãodaLivrariadaUniversidadeNormal,Taipé,2002.•“PropostaparaaRevisãodoSistemaEducativodeMacau”,DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,Macau,2003.•“PropostadeLeidoSistemaEducativodaRAEM—textopararecolhadecomentários”,DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,Macau,2004.•“EducaçãoeFormaçãoemNúmeros2003/2004”,DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,Macau,2005.•GuoXiaoming,“OPanodeFundoeosMeiosViáveisdasReformasCurricularesdeMacau”,in“RevistadeAdministraçãoPública”,número66,páginas1019a1032(versãoportuguesa,páginas1225a1246),2004.•ChenYongming,“EstudosdaEducaçãoparaDocentes”,EditoradaUniversidadeNormalChinadeLeste,Xangai,2002.•ChanFoiHei,“EstudosdaSociologiaEducativa”,LivrariadaUniversidadeNormal,Taipé,1990.•ChenFuyuan,“APolíticaeaVocaçãodoDesenvolvimentodaEconomiadeMacaunaVisãoGlobal”,in“ODesenvolvimento

832EconómicodeMacaueaReformadoSeuSistema”,UniversidadedeMacau,Macau,2003.•“AHistóriadaFilosofiadoOcidente:daAntigaGréciaaoSéculoXX”,traduçãodeTongShijun,EditoraYiwendeXangai,Xangai,2004.•FongPongYin,“ODesenvolvimentodossectoresdojogoedoturismoeaReformadoSeuSistema”,in“ODesenvolvimentoEconómicodeMacaueaReformadoSeuSistema”,UniversidadedeMacau,Macau,2003.•AoIeongKao,“PrincípiosdaEducaçãoMoral”,4.ªEdiçãoRevista,EditoraManKing,Taipé,1990.•PanHuileng,“OFuturodaReformaEducativa—ColectâneadeTesesdoSectordeEducaçãodoDepartamentodeCiênciasHumanaseSociaisdoConselhoNacionaldeCiências”,EditoradoEnsinoSuperior,Taiwan,2002.•ChengYinCheong,“MacroImagemdaReformadaEducaçãodeHongKong:CrisedeGarrafaeoCaminhoparaFrente”,in“ColectâneadasTesesproferidasnaIConferênciadosDirectoresdeEscolasdeHongKong2004”,InstitutodeEducaçãodeHongKong,HongKong,2004.•ChengYinCheong,“ALiderançaeaReformaEducativa—NovoModelo”,EditoradoEnsinoSuperior,Taipé,2003.•“DeclaraçãoConjuntadoGovernodaRepúblicaPortuguesaedoGovernodaRepúblicaPopulardaChinasobreaQuestãodeMacau”,ImprensaOficialdeMacau,Macau,1995.•ZhongQiquaneZhangHua,“InvestigaçãosobreasTendênciasdeReformaCurricularnoMundo:EstudosEspecíficossobreaReformaCurricular”,VolumeI,EditoradaUniversidadeNormaldePequim,Pequim.•ZhongQiquan,“AbordagemsobreoCurrículoModerno”,NovaEdição,EditoradaEducaçãodeXangai,Xangai,2003.•SouChioFai,“Ordenamentodareformaeducativa”,in“Adminis-tração”,número61,VolumeXVI,pág.791a796(versãoportugue-sa,pág.969a978),2003.Bibliografiaeminglês:•Bollington,R.,Hopkins,D.andWest,M.(1993),AnIntroduc-tiontoTeacherAppraisal:AProfessionalDevelopmentApproach.U.K.:CassellEducationalLtd.

833•Burbules,&Torres(2000),GlobalizationandEducation:CriticalPerspectives,N.Y.:Routledge.•Cornbleth,C.(1990),CurriculuminContext,U.K.:TheFalmerPress.•Dimmock,C.(2000),DesigningtheLearning-CenteredSchool,London:FalmerPress.•Epstein,J.(1995),School/Family/CommunityPartnerships:CaringfortheChildrenWeShare.,PhiDeltaKappan76(9),701-12.•Foster,W.(1986).ParadigmsandPromises:NewApproachestoEducationalAdministration.N.Y.:PrometheusBooks.•Kubrin&Dalglish(2003),Leadership:AnAustralasianFocus,Australia:HoughtonMifflin.•Middlewood,D.(1997).“ManagingAppraisal”inBush,T.Middlewood,D.(Eds).ManagingPeopleinEducation.London:PaulChapman.•Mortimore,P.(1998).“TheVitalHours:ReflectingonResearchonSchoolsandtheirEffects”.InternationalHandbookofEduca-tionChange,pp.85-99.•O’Neill,J.“OrganizationalStructureandCulture”inBush,R.&Burnham,W.(1994),ThePrinciplesofEducationalManagement,U.K.:Longman.•OECD(2004),Learningfortomorrow’sWorld:FirstResultsfromPISA2003,Paris:OECD.•Peters,R.S.etc.(1973),TheConceptofEducation,London:RKP.•Stoll&Fink(1996).ChangingourSchools,U.K.:OpenUniversityPress.•Tomlinson,H.(2004),EducationalLeadership:PersonalGrowthforProfessionalDevelopment.London:SAGEPublicationsLtd.•UNESCO(2004),GlobalEducationDigest2004:ComparingEdu-cationStatisticsAcrosstheWorld,Montreal:UNESCOInstituteforStatistics.•UNESCO(2005),EFAGlobalMonitoringReport2005,Montreal:UNESCOInstituteforStatistics.

834