ADMINISTRA<;AORevistadaAdrninistra<_raoPublicadeMacauMACAU,2005L

JOstrabalhospublicadosnarevistaAdministraraosaodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem"Administrarao"podem,emprincipio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicaroes,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.E,noentanto,necessdrioumpedidodeautorizariioparacadacaso.

1317Administraçãon.º70,vol.XVIII,2005-4.º,1317-1333–––––––––––––––*DocenteatempoparcialdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.Breveanálisedoactualregimejurídicodocontrato-promessaChuLamLam*1.NoçãoOcontrato-promessaconsistena“convençãopelaqualalguémseobrigaacelebrarcertocontrato”(art.404.°,n.º1doCódigoCivildeMacau,adiantedesignadoporCCM).Diz-secontratoprometidooude-finitivoaquelecujarealizaçãosepretende(ex.contratodefinitivodecom-praevenda,deconstituiçãodesociedade,delocação,etc.).Odomínionormaldeleéapromessadecelebraçãodeumcontrato,porém,nadaobstaaque,salvoproibiçãodalei,possaterporobjectoarealizaçãodeumnegóciojurídicounilateral.Porexemplo:apromessadeconfirmaçãodeumnegócioanulável,adeoutorgadeumaprocuraçãoemqueorepre-sentantetambémseencontreinteressado.Serãoaplicáveisataiscontra-tos-promessa,poranalogia—quandonãomesmodirectamente—,asdisposiçõesdoart.404.ºess.Váriasrazõesestãonabasedautilizaçãodocontrato-promessa,asaber:existênciadoobstáculomaterialoujurídicoàsuaimediataconclu-sãooudevantagensacarretadaspelodiferimentodesta.Porex.:umadaspartesnãodispõe,desdelogo,dasomaoudeoutrosmeiosnecessários;ocontratodefinitivorefere-seacoisafuturaoualheia;éprecisoobteroconsentimentodeterceiroounãopodem,entretanto,observar-seasfor-malidadeslegalmenteexigidas.Ocontrato-promessadistingue-sedosmerosactosdenegociaçãoqueintegramoprocessoformativodosnegóciosjurídicos,umavezqueestes,emboradotadosderelevânciajurídicaepossamfundamentaraeven-tualresponsabilidadepré-contratual,sãodestituídosdeeficáciacontra-tualespecífica.Ocontrato-promessapodedesdobrar-seemcontrato-promessabi-lateralousinalagmáticoecontrato-promessaunilateralounãosinalagmá-tico,consoanteambasaspartesousóumadelassevinculemàcelebraçãodonegócioprometido(art.404.º,n.º2eart.405.º).

13182.Regimedasubstânciaeformadocontrato-promessa2.1.Regimedasubstânciadocontrato-promessaAocontrato-promessaaplica-seoprincípiodaequiparaçãooqualsetraduznaaplicaçãoaocontrato-promessadasnormasdisciplinadorasdocontratoprometido(art.404.º,n.º1).Significaoreferidoregimequeocontrato-promessa,quantoaosrequisitoseefeitos,seencontra,emregra,submetidoàsnormasrespeitantesaoscontratosemgeral(porexemploasnormassobrecapacidadedaspartes,interpretaçãoeintegraçãodonegócio,vendadecoisaoudireitolitigioso,determinaçãodopreço,reduçãodopreço,etc.)eàsquesejamespecíficasdocontratoprometidoemcausa(porexemplo,tratando-sedecontrato-promessadecompraevenda,apli-cam-seosarts.865.ºa933.ºsobreocontratodecompraevenda).Contudo,háduasexcepçõesaoprincípiodaequiparação:umarefe-renteàformaeoutraaospreceitosque,pelasuarazãodeser,semostreminaplicáveisaocontrato-promessa(art.404.º,n.º1).Paraseapurarseumadeterminadanormadisciplinadoradocontra-toprometidoéounãoaplicávelaorespectivocontrato-promessa,haveráqueatenderaoseufundamento.Medianteestecritério,consideram-seinaplicáveis,porex.,ospreceitosque,noscontratosdecompraevenda,concernemàtransferênciadapropriedadeouosquecontemplamopro-blemadorisco(especialmentenoscasosemquenãohajatradiçãodacoisaprometida).Igualmentesedeveadmitiravalidadedapromessadevendadecoisaalheia(art.882.º),aindaquenãoconsideradacomocoisafuturaporambasaspartes(art.883.º);etambém,emborafalteaomari-dolegitimidadeparaavendadacasademoradadafamíliasemconsenti-mentodamulher(art.1548.º),é-lhelícitaarealizaçãodeumpréviocontrato-promessa,umavezquenessesdoiscasos,opromitentenãoalie-naeapenassevinculaaumaalienaçãopossívelobjectivamente.2.2.Regimedaformadocontrato-promessaPeloquerespeitaàgeneralidadedoscontratos-promessa,desdequealeiexija,paraocontratoprometido,documentoautênticoouparticular,apromessa“sóvaleseconstardedocumentoassinadopelapartequesevinculaouporambas,consoanteocontrato-promessasejaunilateraloubilateral(art.404.º,n.º2)”.Nasrestanteshipóteses,vigoraparaocon-

1319trato-promessaoprincípiodaliberdadedeforma(art.211.º).Assim,paraacelebraçãodocontrato-promessabilateraldecompraevendadeimóvel,bastaareduçãoporescritodasdisposiçõescontratuaiseassinatu-radeambasaspartes,emboraparaavalidadedocontratoprometidodacompraevendadorespectivoimóvel,aleiexigeescriturapública(art.866.ºdoCCMeart.94.ºdoCódigodoNotariado).Nomesmosentido,casoocontrato-promessaserefiraàcompraevendadeumatelevisão,observa-seoprincípiodeliberdadedeforma,istoé,ocontrato-promessatantopodeserverbalcomocelebradoporescrito.2.2.1.Contrato-promessaunilateralNocontrato-promessaunilateral,aleiexige,apenas,queocontraentequesevinculaàcelebraçãodocontratodefinitivosemanifestedemodosolene—atravésdaassinaturadodocumento—contentando-se,emrelaçãoaobeneficiáriodapromessa,comumamanifestaçãodevontadeinformal.Ocontrato-promessaunilateraléumverdadeirocontrato,dis-tintodaspromessasunilateraisaqueserefereoart.453.ºdoCCM,peloqueemprincípioexigeasubscriçãodasduasdeclaraçõesdevontadequeointegram,porpartedeambososdeclarantes.Porém,senocontrato-promessasóumadaspartesseobrigaacontra-tar,enquantoaoutranãoseobrigaacontratar,nemprometequalquercontraprestaçãoemtrocadobenefícioquerecebe,nenhumarazãosériaexiste,defacto,paranegarvalidadeaocontrato,sesóoprimeirodoscontraentesosubscrever.Efoiessaasoluçãoexpressamenteoptadapelalei.2.2.2.Validadedocontrato-promessabilateral,subscritoporumasódaspartesSeráválidoumcontrato-promessabilateralapenasassinadoporal-gumdoscontraentes?Algunsautorespropuseramváriassoluçõesparaesseproblema;asalternativasvariamentreadeclaraçãodanulidadedocontrato-promessabilateralsubscritoporumasódaspartesouasuavalidaçãocomocontrato-promessaunilateral,medianteosmecanismosdereduçãoeconversão.Outrosautoresreferemque,nocontrato-promessabilateraldecom-praevendadeimóveis,comoexemplo,neleumadaspartesdeclaraobri-gar-seavenderdeterminadoimóveldequeé(ouesperaviraser)proprie-tário,enquantoqueaoutrapartedeclaraobrigar-seacomprá-lopelo

1320preçoestipulado;eentreasdeclaraçõesdevontadeháummanifestolaçodereciprocidadeoudebilateralidade.Contudo,seumadasdeclaraçõesclaudica(pormotivoquesóaeladizrespeito—ex.faltadaassinaturadodeclarante—enãoaambas—ex.faltadeformalegalmenteprescritaparaodocumento),nãohaverárazãosuficienteparaaoutra(declaração)serincondicionalouirremediavelmentecondenada,seoseuautorvali-damenteativersubscrito.Assim,admite-se,emprincípio,areduçãodocontratoparcialmenteinválidoaoseuconteúdonãoafectadodemododirecto,deixandoeladeverificar-sequando“semostrequeestenãoteriasidoconcluídosemaparteviciada(art.285.º)”.Logo,nahipótesedecontrato-promessabila-teralassinadoporumúnicodoscontraentes,onegóciorestringe-seaumcontrato-promessaunilateral,salvoproduzindo-seprovadequeapenasseriacelebradocomavinculaçãodeambos.Quemdesejeprevalecer-sedavalidadeparcialdocontrato—vistoqueestaconstituiaregra—encontra-selibertodoónusdealegareprovarqueavontadedoscontraentester-se-iaorientadonosentidodamanutençãodoesquemanegocial,emboraamputadodaparteviciada.Háaindaautoresquedefendemaseguintetese:entendemqueten-doambasaspartesqueridorealizarumapromessabilateralenãopoden-doocontratovalercomotal,porfaltadeassinaturadeumdoscontraentes,anulidadenãopodedeixardesertotal—eaúnicatábuadesalvaçãocapazdesalvaraderrocadatotaldoacordodasparteséaconversãodonegócio(art.286.º).Existesemelhançaderegimes,mascomumadife-rençanãodespicienda:tratando-sederedução,ocontrato-promessare-sultaráparcialmenteválidoquandoaissonãoseoponhaavontadehipo-téticadeumoudeambososcontraentes—oquesepresume;tratando--sedeconversão,estaapenaspoderáserdecretadaquandotalvontadehipotética—cujaprovaseexigeenãorelevanocasodedúvida—comelacoincida.Emqualquerdassituações,existeumproblemadein-tegraçãodocontrato,peloqueimportaoapeloaosditamesdaboafé(art.231.º).3.PrazodocumprimentoAprestaçãodevidaconsistenaemissãodeumadeclaraçãodevonta-denegocialdestinadaacelebrarocontratoprometido.Porexemplo,numapromessadecompraevenda,aprestaçãoaqueospactuantessevinculam

1321—ambosousóumdeles—traduz-seemoutorgaremnofuturocontrato,correspondentemente,comocompradorecomovendedor.Nadaseconvencionandosobreadatadarealizaçãodocontratodefinitivo,bastaainterpelação,judicialouextrajudicial(art.794.º,n.º1),paraoseuestabelecimento.Adeterminaçãodoprazocaberáaotribunal(art.766.º,n.º2),sehouvercláusulanosentidodeeleserfixadopelasparteseestasnãochegaremaacordo.Podetratar-sedeumcontrato-promessaunilateralsemindicaçãodoprazodeeficáciadonegócio.Quandoassimsuceda,opromitentetemafaculdadederequereraotribunalafixaçãodeumprazoàoutraparteparaque,dentrodele,estaexerçaoseudireitosobpenadecaducidade(art.405.º).Asoluçãojustifica-seafimdeevitarumavinculaçãoindefi-nidadopromitente.4.AtribuiçãodeeficáciarealOcontrato-promessa,emprincípio,produzmerosefeitosobrigacio-nais.Todavia,assisteàspartesapossibilidadedeatribuireficáciarealàpromessadealienaçãoouoneraçãodebensimóveis,oudemóveissujei-tosaregisto.Exigem-se,paraisso,osrequisitosseguintes:a)quehajaumadeclaraçãoexpressanosentidodaatribuiçãodaeficáciareal(art.407.º,nº.1);b)queapromessaconstededocumentoautenticado(art.155.ºdoCódigodoNotariadoeart.356.º)oudocumentoparticular,consoanteocontratodefinitivoestejaounãosujeitoàquelaformaouformamaisso-lene(art.407.º,n.º2);c)ainscriçãodapromessanoregisto(art.407.º,n.º1).ALein.º15/2001,de22deAgosto,introduziuumregimeespecialparaocontratomútuocompromessadecompraevendaepromessadeconstituiçãodehipotecavoluntária(cujadefiniçãoconstadoart.1.ºdamesmalei).Nostermosdon.º1doart.3.ºdaquelalei,aatribuiçãodeeficáciarealaocontratomútuocompromessadecompraevendaepromessadeconstituiçãodehipotecavoluntáriadepende,também,dedeclaração

1322expressaeinscriçãonoregisto;porém,nãolheéaplicávelodispostonon.º2doart.407.ºdoCCM(n2doart.3.º).Assim,paratereficáciareal,bastaqueocontratomútuocompro-messadecompraevendaepromessadeconstituiçãodehipotecavolun-táriareúnaosseguintesrequisitos:a)quehajaumadeclaraçãoexpressanosentidodaatribuiçãodaeficáciareal(art.3.º,n,º1daLein,º15/2001);b)ainscriçãodapromessanoregisto(art.3,º,n,º1daLein,º15//2001)c)queapromessaconstededocumentoparticulareasassinaturasdoscontraentessejamobjectodereconhecimentonotarial(art.2.º,n.º2eart.3.º,n.º2daLein.º15/2001).Quantoàatribuiçãodaeficáciareal,anovaleisósimplificouafor-madocontratomútuocompromessadecompraevendaepromessadeconstituiçãodehipotecavoluntária,enãoalterouaformadoscontratos-promessadealienaçãoouoneraçãodebensimóveis,oudemóveissujei-tosaregisto.Orequisitoda“declaraçãoexpressa”nãoimplicaumanecessáriautilizaçãodasprópriaspalavrassacramentaisde“eficáciareal”.Bastamoutrasequivalentes,desdequedemododirectoeimediatorevelemessavontade,comoacontecequandosedeclaraqueocontratoé“oponívelaterceiros”,ouquetem“eficáciaabsoluta”ou“ergaomnes”.Antesdoregisto,ocontrato-promessa,mesmoquesejaválido,ape-nastemnaturezaobrigacional.Apósoregisto,adquireaeficáciaprópriadosdireitosreais.Estaoponibilidade“ergaomnes”dapromessadeterminaaineficáciadosactosrealizadosemsuaviolação.Surge,numapalavra,umdireitodecréditoassistidodeeficáciaabsolutaou,noutroentendimento,umdirei-torealdeaquisição:obeneficiáriodapromessaficatitulardeumdireitodirigidoaexigirdopromitentearealizaçãodocontratodefinitivoequepodefazervalerperanteterceiros.Eleprevalece,portanto,sobretodososdireitosreferentesàcoisa,desdequenãoseencontremregistadosantesdoregistodocontrato-promessa.Logo,aalienaçãodoimóveloumóvelemcausanãoimpedeaexecuçãoespecíficadocontrato-promessa(art.820.º).

13235.TransmissãodosdireitoseobrigaçõesdaspartesOsdireitoseobrigaçõesresultantesdapromessacontratualsão,emprincípio,transmissíveispormorteepornegócioentrevivos(art.406.º).Se,paraumdoscontraentes,apromessacriaapenasumdireitodecrédito,elepoderácedê-lo,nostermosdosarts.571.ºess;quandodocontrato-promessalheadvenhamaomesmotempodireitoseobrigações,elepode-rácederasuaposiçãocontratual,emconformidadecomodispostonosarts.418.ºess.Falecendoqualquerdaspartes,aposiçãodelatransmite-seaosseussucessores,deacordocomasregrasdasucessão.Exceptuam-sedaregradatransmissãoosdireitoseobrigaçõesemcujaconstituição,segundoavontadedoscontraentesouasprópriascircunstân-ciasdocontrato,tenhamexercidopapeldecisivoasqualidadesouatributospessoaisdopromitenteoudacontraparte.Éaestesdireitosouobrigaçõesconstituídas“intuitupersonae”,queoart.406.ºsereferecomaexpressãodireitoseobrigaçõesexclusivamentepessoais.Estãonormalmentenestecaso,entreoutras,apromessademandato(art.1100.º,a),dearrendamentoemrelaçãoaoarrendatário,detrabalho,deprestaçãodeserviçosemgeral).Aquestãodatransmissibilidadenãodeve,noentanto,serdecididaemtermosrígidos,atendendoapenasànaturezadocontrato-promessa;temdeserapreciadaconjugandocriteriosamenteestefactorcomavontaderealoupresumíveldoscontraentesecomascircunstânciasespeciaisdecadacontrato.6.NãocumprimentoOincumprimentodocontrato-promessaquederivedarecusadecelebraçãodocontrato-prometidooumesmodeoutrascausas,encontra-sesubmetidoaoregimegeraldonãocumprimentodasobrigações.Existem,todavia,particularidadesrelevantes,apropósitodaexecuçãoespecíficaedaresoluçãodocontrato.Analisam-seemseguidaessesdoiscaminhosabertosaolesado,quepressupõem,respectivamente,asimplesmoraeonãocumprimentodefinitivo.6.1.Osinal6.1.1.Antecipaçãodocumprimentoesinal:sinalconfirmatórioesinalpenitencialNapraxiscontratualsurgemuitasvezesoquesechamadesinal,istoé,umacoisa,normalmenteumaquantiapecuniária,queumdos

1324contraentesentregaaooutro,nomomentodacelebraçãodocontratoouemmomentoposterior;nocontrato-promessadecompraevenda,presu-me-semesmoquetemcarácterdesinaltodaaquantiaentregueatítulodeantecipaçãoouprincípiodepagamentodopreço(art.435.º),emboratalpresunçãopossaserilidida(art.343.º,n.º2).Nosdemaiscontratos,aexistênciadosinalnãoépresumida(art.434.º).Aspartespodematribuiraosinalnaturezaconfirmatóriaoupenitencial:seaintençãodoscontraentesfoiadeconfirmarocontrato,dandoparaoexteriorumaprovaousinaldasuacelebraçãoeexistência,egarantiroureforçarovínculonegocialeocumprimentodasobrigaçõesassumidas,sendoinclusivéprincípiodecumprimento,haverásinalconfirmatório;se,inversamente,aspartesquiseramreservarafaculdadederetractaçãoouderecessodocontrato,haverásinalpenitencial.EmMacau,osinalassumiutantoanaturezapenitencialcomoaconfirmatória.NaversãooriginaldoCódigoCivilde1966aentregadeumsinalnocontrato-promessaeravistacomoummeiodeafastamentododireitoàexecuçãoespecíficaedeconsequenteatribuiçãododireitoaoarrependimento,sendonele—pelafrequênciacomqueeraprestado—queassentavaemtermospráticos,eemgrandepartedoscasos,ocritériodefronteiraentreaexclusãoeaatribuiçãododireitoàexecuçãoespecífica.Areformadoregimedocontrato-promessaoperadaem1988(Lein.º20/88/M),preocupadacomoestavacomadefesadoconsumidornumaépocadeelevadíssimaespeculaçãoimobiliária,veio,noâmbitodoscontratos-promessarelativosaimóveis,alterarradicalmenteosignificadojurídicoatribuídoaosinalparaopromitente-comprador,jáque,emopo-siçãocomoregimeanterior,estipulouque,havendosinal,estenãocon-tinuasseaterumsignificadopenitencial,masantes,epelocontrário,passasseaassumirumsignificadoconfirmativoabsoluto.Peloque,nessescasos(comaconstituiçãodosinal)eapartirdeentão,odireitoàexecu-çãoespecíficapassouaficarnecessariamenteatribuídoaopromitente-comprador,mesmoquandoaspartestivessemacordadooseuafastamen-topormeiodedeclaraçãoexpressa.Masparaopromitente-vendedororecebimentodosinalcontinuouafuncionarcomoummeiodeafasta-mentodoseudireitoapoderexigiraexecuçãoespecíficadocontratoemcasodeincumprimentodomesmopelopromitente-comprador.NoCódigoCivilde1999,independentementedaexistênciaounãodosinal,ocontrato-promessaficasujeitoaexecuçãoespecífica,salvose

1325essedireitoforafastadopordeclaraçãodaspartesemcontrário.Operou--se,dessemodo,umamudançadeperspectiva,namedidaemquefoiabandonadaaideiadequeosinalassumeprivilegiadamenteumsignifi-cadodedireitoaoarrependimento,aqualfoitrocadapelaconcepçãodocontrato-promessacomoummeiodevinculaçãonãosusceptível,salvoestipulaçãoemcontrário,derevogaçãounilateral.Comaexcepção,mes-moassim,deaprópriaconvençãoemcontrárionãorelevarcomocondi-çãodeafastamentododireitoàexecuçãoespecíficarelativamenteaopromitente-adquirentededireitossobrefracçõesouprédios,quandote-nhahavidoentregadacoisaaseufavor.6.1.2.OregimejurídicodosinalOart.436.ºpreviuoregimejurídicodosinal,oqualéaplicável,deummodogeral,paratodososcontratos,entreosquais,destaca-seocon-trato-promessa,peloseufrequenterecursoaosinal.Masnemtodososcontratos-promessasãosinalizados.Nafaltadosinal,aindemnizaçãoapura-sedehamorniacomasregrasgeraisdaresponsabilidadeciviletendeacobrirosdanosefectivos.Nostermosdoart.436.º,n.º1,emcasodecumprimento(tempestivooutardio)docontrato,acoisaentreguepelo“tradens”,atítulodesinal,devesercomputadanasuaprestação,tudosereconduzindo,material-mente,àdeduçãoautomáticadacoisaentreguenaprestaçãoporeledevida,numapuraoperaçãodecálculo,semaintervençãoactivado“accipiens”.Éoqueacontecequandoacoisaentreguefor,comosucedeviaderegra,umasomadedinheiro,acabandoosinalporser,naprática,aposteriori,umaantecipaçãoparcialoutotaldocumprimento.Porém,seacoisaentregueatítulodesinalnãoforumaquantiaemdinheiromasumbemdeoutranatureza,podenãoserpossívelasuaimputaçãonaprestaçãodevida,peloque,efectuadaesta,impõe-seares-tituiçãodacoisaentreguecomosinalparaevitaroenriquecimentoinjusti-ficadodo“accipiens”,porquanto,umavezcumpridoocontrato,deixadehavermotivoválidooujustacausaderetenção.Naturalmente,nocasodecumprimentoretardadoaplicar-se-ãoasregrasdamora,severificadososrespectivosrequisitos(arts.793.ºess).Deacordocomoart.436.º,n.º2,sãodoisosrequisitosdaaplicaçãodoregimedosinal,asaber:oincumprimentodefinitivoeaculpadeum

1326oudeambososcontraentes.Verificadosessesrequisitos,ocorreaperdadosinal—seonãocumprimentoéimputávelao“tradens”—ouasuarestituiçãoemdobro—seonãocumprimentoéimputávelao“accipiens”.Aobrigaçãoderestituiçãodosinaloudoseupagamentoemdobrocons-tituidívidapecuniária,sujeitaaoprincípionominalista(art.543.º)eàaplicaçãodoregimedoart.795.º,nocasodemora.Aaplicaçãodoregimedosinalpressupõearesoluçãodocontrato--promessaresultantedoincumprimentodefinitivoimputávelaumadaspartes.Aconsequenteinaplicabilidadedoregimedosinalnamoraéaboaregranadoutrinaenajurisprudência,poisasimplesmoranãodáorigemàresoluçãodocontrato,requerendo-seuminadimplementosufi-cientementegraveousignificativoquejustifiqueodesaparecimentodointeressedocredornamanutençãodocontrato,directamenteoupelaconversãodamoraemincumprimentodefinitivo(art.797.º).Agunsexemplosmaisfrequentes,equiparadosjuridicamenteaonãocumprimentodefinitivo,asaber:a)declaraçãoantecipadadenãocumprir:podeacontecerqueodevedor,nocasopromitente-vendedor,antesdodiaemqueaobrigaçãodevesercumprida(datadovencimento),comuniqueespontaneamenteaocredor,promitente-comprador,asuavontadedenãocumprirocon-trato-promessa.Paraalémdovencimentoimediatodaobrigação,comocredorapoderexigirocumprimentosemnecessidadedeconstituiçãoemmoramedianteinterpelação(art.797.º),entende-sequeaqueladeclara-çãoequivaleaincumprimento,podendolegitimar,portanto,aresolução,desdequesejaséria,certaesegura,ouseja,desdequeexprimaumavon-tadedenãoquererounãopodercumprir,emtermosnãoequívocosoucategóricosedefinitivos.b)termoessencial:nomomentodacelebraçãodocontrato,aspartesdeterminam,expressaoutacitamente,comoessencialotermofixado(essencialidadesubjectiva);ouaessencialidadedotermoderivadanatu-rezaoumodalidadedaprestação,sendoinútilparaocredorasuatardiarealização(ex.táxicontratadoparalevarumapessoaaoaeroportoparatomarcertoavião)(essencialidadeobjectiva);c)cláusularesolutivaexpressa:deacordocomoprincípiodaliberda-decontratual,aspartespodemconvencionarodireitoderesolverocontrato,quandocertaedeterminadaobrigaçãonãosejacumpridaconfor-

1327meoestipuladocontratualmente,incluíndooprazo.Seumadaspartesnãocumpreaobrigaçãoespecificadasegundoasmodalidadesestabelecidas,incluíndoentreestasoprazo,aoutrapartetemodireitodedeclararimediatamentearesoluçãodocontrato,emborapossa,seopreferir,op-tarporexigirocumprimentoretardado.Acabámosdeverque,seoincumprimentoéimputávelàpartequeprestouosinal,asançãoindemnizatóriaéaperdadeste;seoincum-primentoéimputávelàpartequerecebeuosinal,asançãoindemnizatóriaéarestituiçãoemdobro.Masquedizerseoincumprimentodocontratoforimputávelaam-bososcontraentes?Nestecasodeveaplicar-seoart.564.º,podendoaindemnizaçãosertotalmenteconcedida,reduzidaoumesmoexcluída,consoanteagravidadedaculpadeambasasparteseasconsequênciasquedelaresultaram.Ofactodeonãocumprimentoserimputável,emigualmedida,aambasaspartes,nãodeveprecludirodireitoderesoluçãodeumadelasnoscontratoscomprestaçõescorrespectivas.Naverdade,paraexistirodireitoderesolução,bastaaverificaçãodoincumprimento,desdequeobjectivamentevaloradoseapresentesuficientementegravosoourelevante,segundooprincípiodaboafé.Aculpa,sendorelevanteparaodireitoderesolução,nãoépressupostoessencialdeste(cfr.art.782.º,n.º2e791.º,n.º1).Poroutrolado,oregimejurídicodoart.436.º,n.º2,pressupõeumincumprimentodevidoacausaimputávelao“tradens”ouao“accipiens”.Peloque,emcasodeincumprimentodevidoacausanãoimputávelaqualquerdoscontraentes,osefeitosdosinal,previstosereguladosnoart.436.º,n.º2,nãoseproduzem.Équequandoaprestaçãosetornaimpos-sívelporcausanãoimputávelaodevedor,aobrigaçãoextingue-se(art.779.º),ficandoocredordesobrigadodacontraprestaçãooucomodireito,sejáativerrealizado,deexigirasuarestituiçãonostermosprevistosparaoenriquecimentosemcausa(art.784.º,n.º1),nãohavendolugarain-demnizaçãoporfaltadeculpadodevedor.Defacto,seosinalestáemconexãocomumaobrigaçãocujocum-primentovisatornarmaisseguro,umavezverificadaasupervenienteextinção(784.º,n.º1)nenhumcumprimentoháaforçar,nãopodendomaisaspartescontinuaraprosseguiroobjectivoinicial—causaerazãodeserdosinal—deassegurar,pelocumprimento,arealizaçãoexactada

1328prestação.Porconseguinte,deveo“accipiens”restituiracoisaquelhefoientreguecomosinal,afimdeevitaroseuenriquecimentosemjustacausa,esemhaverlugaraindemnizaçãoporfaltadeculpa.Naturalmente,aobrigaçãodaoutrapartetambémseextingue,dadaainterdependênciadasobrigaçõessinalagmáticas.Arestituiçãoemsingelodosinalterálugartambém,nahipótesedanãoimputávelimpossibilidadeorigináriadaprestação(art.273.ºe282.º)oudequalqueroutracausadenulidadeoudeanulabilidadedocontrato.Podemosdizerquenoregimeactual,osinaltemduplafunção:coer-çãoaocumprimentoedeterminaçãopréviadaindemnizaçãodevidaemcasodenãocumprimento(segundapartedon.º4doart.436.º).Assim,nãohavendoestipulaçãoemcontrário,aperdadosinalouarestituiçãododobrodesteconstitui,emprincípio,aindemnizaçãodevidanocasodeincumprimento,independentementedomontantedosdanosefecti-vossofridos.Contudo,casoodanosejaconsideravelmentesuperioràperdadosinalouàsuarestituiçãoemdobro,aleifaculta,ainda,aolesa-doapossibilidadedeexigirindemnizaçãopelodanoexcedente.Porou-trolado,aleifacultatambémaodevedorapossibilidadederequererareduçãoequitativadosinal,quandoformanifestamenteexcessiva(art.436.º,n.º5eart.801.º).6.2.Aexecuçãoespecífica6.2.1.AmoracomopressupostodaexecuçãoespecíficaNostermosdoart.820.º,n.os1e2,odireitoàexecuçãoespecíficaexistenafaltadeconvençãoemcontrário,semprequeaissosenãoopo-nhaanaturezadaobrigaçãoassumida,semmaisrequisitosoucondições.Designadamente,nãoérequisitodaexecuçãoespecíficaatradiçãodacoisaobjectodocontratoprometido.Orecursoàexecuçãoespecífica—quenãopassadodireitoaocum-primento(realizaçãodaprestaçãopelodevedor),atravésdelaseobtendoomesmoresultadopráticodeste,comasentença(constitutiva)aprodu-zirosefeitosdadeclaraçãodofaltoso—porpartedocredorsótemsen-tidoquandoperdureointeressedestenaexecução(ainda)possível,em-boraretardada,docontrato-promessa.Istoé,orecursoàexecuçãoespecíficapressupõeumatrasonocum-primentoouprovisórioincumprimento,eocredorlançamãodelepara

1329evitaroincumprimentodefinitivooufaltadefinitivadecumprimento,justamenteporqueaindaépossíveleútilparasioresultadopráticodocumprimento(execução)retardado.Naverdade,se,nahipótesedeopromitente(nocontrato-promessaunilateral)ouumdospromitentes(napromessabilateral)nãocumprirpontualmente,nostermosdevidos,ocontrato,aoutraparteintentaaacçãodeexecuçãoespecífica,éóbvioqueatravésdestaacçãomanifestaavontadedeaindaobteraprestaçãodevida.Equivaleadizer,portanto,queocredorconsideracomosimplesatrasoaviolaçãodocontratoporpartedodevedor,eporissoinsistenocumpri-mentoretardado.Se,inversamente,ocredornãotiver,fundadamente,maisinteressenaprestação,consideraaviolaçãodocontratocomoincumprimentodefinitivoeoptapelaresoluçãodomesmoepeladevolu-çãodosinalemdobro.Aobrigaçãodeprestaroconsentimentodefinitivonascedoprópriocontrato-promessa.Dir-se-ámesmoqueaexecuçãoespecíficadaobriga-çãodeconcluirocontratoprometidoéocomplementoidealdocontra-to-promessa,razãodasuaenormerelevânciaesucessoprático,precisa-menteporquedásatisfação“innatura”aointeresseprimáriodocredor.Daíque,àsemelhançadaacçãodecumprimento,aacçãodeexecuçãoespecíficaprescindadaculpaedodanocomorequisitos:pressupostodaexecuçãoespecíficaéamoraouatrasonocumprimentodaobrigaçãodecontratar,aindaquenãoimputávelaodevedorfaltoso.6.2.2.OutrospressupostosdaexecuçãoespecíficaOdireitoàexecuçãoespecíficatantoaproveitaopromitente-vende-dorcomoopromitente-compradorenãodependedeumapréviaentregadoprédio,objectodocontrato-promessa,aoúltimo.Aviabilidadedaexecuçãoespecíficadependedanãooposiçãoànaturezadaobrigaçãoassumidaedainexistênciadeconvençãoemcontrário(art.820.º,n.º1).Assim,adisposiçãodoart.820.º,n.º1,excluiaexecuçãoespecíficaqueseoponhaànaturezadaobrigaçãoassumida.Issoverifica-sequandosetratedepromessadecontratoque,pelaíndoledaprestaçãoprometidaeocarácterdosinteressesemjogo,nãoseconcilierazoavelmentecomarealizaçãocoactiva(i),ouesta,atravésdasentençajudicialrespectiva,nãopossaproduzirosefeitosdocontratoprometido(ii).Encontram-senocaso(i),alémdeoutras,apromessadedoação(art.934.º)oudepresta-çãodeserviço(arts.1080.ºa1082.º),poisasuanaturezapessoaljustificaqueaspartesconservemapossibilidadededesistirdocontratodefinitivo

1330atéàcelebraçãodeste,emboraincorrendoemresponsabilidadepeloincumprimentodocontrato-promessa.Pertencemaocaso(ii),porexemplo,aspromessasdecontratostípicosdepenhor(art.665.º),como-dato(art.1057.º),mútuo(art.1070.º)edepósito(art.1111.º),vistoqueasuacelebração,enquantocontratosreais,dependenãosódasdeclara-çõesdevontade,mastambémdapráticadoactomaterialdeentregadeumacoisa—oquenãoéjudicialmentesuprível.Àsreferidashipótesesacrescentam-seaquelasemqueaexecuçãoes-pecíficaseencontraimpedidaporoutrospreceitosdalei,comosucedenapromessadevendadecoisaalheiaqueoproprietárioserecusaaalienar(arts.870.ºe883.º).Damesmamaneira,aexecuçãoespecíficaresultainviabilizadaquandoocontrato-promessaseapresentadotadodemeraeficáciaobrigacionaleopromitente-vendedortransmiteacoisaaterceiro:comoavendaqueopromitentedepoisrealizasseàcontraparte,asenten-çajudicialobtidaemsuasubstituiçãoconduziriaaumavendadecoisaalheia.Ooutrorequisitodaexecuçãoespecíficaéafaltadeconvençãoemcontrário,ouseja,aregrageraldaexecuçãoespecíficaésupletiva,poden-doaspartesafastá-laporconvençãoexpressaoutácita.Porém,aexistên-ciadesinalouafixaçãodepenaparaocasodonãocumprimento,nãoéentendidacomoconvençãotácitaemcontrário(art.820.º,n.º2),pas-sandoosinalater,claramente,naturezaconfirmatória.Contudo,relati-vamenteàpromessadetransmissãoouconstituiçãoonerosasdedireitorealsobreprédiooufracçãoautónomadele,odireitoàexecuçãoespecífi-cadopromitente-adquirentenãopodeserafastadopelaspartes,contantoquetenhahavidoaseufavortradiçãodacoisaobjectodocontrato(art.820.º,n.º2).7.Omissãonocontrato-promessaAdecisãodotribunalquejulgueprocedenteopedidodeexecuçãoespecíficaproduzosefeitosdocontratoprometido,querdizer,ficavalen-docomoseutítuloconstitutivo.Eisporquealeiserefereàexecuçãoespecífica,muitoemboraasentençasejaproferidaemprocessodeclarativo.Destemodo,substitui-se,nãosóamanifestaçãodevontadedopromitentefaltoso,mastambémadapartequeestariadispostaaemiti-la.Porexemplo:AeBcelebramumcontrato-promessabilateraldecompraevendadoprédioX;casoumdoscontraentesserecuseacumprirapromessaeo

1331outrorecorraàexecuçãoespecífica,arespectivasentençapossuiaeficáciaqueteriaaescriturapúblicaporaquelasuprida,inclusiveparaefeitosderegisto.Surgeumproblema.Comoagir,naexecuçãoespecífica,relativa-menteaospontosomissosdocontratoprometido?Éumasituaçãoquenãoraroseverifica.Saliente-se,aliás,queautilizaçãodocontrato-pro-messaseexplicaalgumasvezespelacircunstânciadeaspartesnãoseencontrarem,desdelogo,emcondiçõesdeacordarsobretodososaspec-tosdonegóciocujarealizaçãosepretende.Temoscomosoluçãomaisrazoáveladequeainvalidadedocontra-to-promessa,lacunosoarespeitodeelementosessenciaisdocontratodefinitivo,apenasseproduzquandoesseselementosnãopossamserde-terminadosatravésdorecursoaoscritériosgerais(arts.228.ºa231.º)eespeciais(porex.arts.546.º,549.º,n.º2e873.º)predispostosparaainterpretaçãoeintegraçãodavontadedoscontraentes.8.ExpurgaçãodehipotecaedepósitodopreçoTratando-sedepromessarelativaàcelebraçãodecontratoonerosodetransmissãoouconstituiçãodedireitorealsobreedifíciooufracçãoautónomadele,emquecaibaaoadquirente,nostermosdoart.716.º,afaculdadedeexpurgarhipotecaaqueomesmoseencontresujeito,podeaquele,casoaextinçãodetalgarantianãoprecedaamencionadatrans-missãoouconstituição,ounãocoincidacomesta,requerer,paraefeitodaexpurgação,queasentençacondenetambémopromitentefaltosoaentregar-lheomontantedodébitogarantido,ouovalornelecorrespon-denteàfracçãodoedifíciooudodireitoobjectodocontrato,edosjurosrespectivos,vencidosevincendos,atéintegralpagamento(art.820.º,n.º4).Paraexercerodireitoacimareferido,arespectivapromessatemqueseranterioràconstituiçãodahipoteca,aqualsedestina,porsuavez,àgarantiadeumdébitodopromitentefaltosoaterceiro,peloqualopromitente-adquirentenãosejacorresponsável(art.820.º,n.º5).Poroutrolado,nocasoemqueaoobrigadosejalícitoinvocara“exceptiononadimpleticontractus”,aacçãodeexecuçãoespecíficaimprocede,seorequerentenãoconsignaremdepósitoasuaprestaçãonoprazoquelheforfixadopelotribunal(art.820.º,n.º6).Noutrostermos,

1332nãoéadmissívelaotribunalapronúnciadasentençasobacondiçãodeopromitente-compradorconsignaremdepósitoopreçodevido.Assim,senãodepositadopreviamenteopreçonoprazodeterminado,ojuizdecla-raimprocedenteaacçãoporessefacto,dispensando-sedaapreciaçãodoméritodacausa.9.ÂmbitoerequisitosdeaplicaçãododireitoderetençãoEmprimeirolugar,gozadodireitoderetençãoobeneficáriodapromessadetransmissãoouconstituiçãodedireitorealqueobteveatra-diçãodacoisaobjectodocontratoprometido(art.745.º,n.º1,al.f).Emsegundolugar,odireitoderetençãoexisteparagarantiadocré-ditoresultantedonãocumprimentoimputávelàoutrapartequeprome-tetransmitirouconstituirumdireitoreal;ouseja,queestáemcausaocrédito(dobrodosinalouindemnizaçãoexcedentenostermosdoart.436.º)derivadodoincumprimentodefinitivoimputávelàoutraparte.Emcasodeconflitoentreahipotecaeodireitoderetençãoresultan-tedapromessadetransmissãoouconstituiçãodedireitoreal,prevaleceodireitoquemaiscedosehouverconstituído(art.749.º,n.º2).Bibliografia1.AntunesVarela,Dasobrigaçõesemgeral,vol.1,9.ªed.,1996,LivrariaAlmedina;2.AntunesVarela,Sobreocontrato-promessa,2.ªed.,1989,CoimbraEditora;3.JorgedeBritoPereira,Docontrato-promessasinalagmáticoindevi-damenteassinadoporapenasumdospromitentes,1991,AssociaçãoAcadémicadaFaculdadedeDireitodeLisboa;4.VictorJ.deVasconcelosRaposoR.Calvete,Aformadocontrato--promessaeasconsequênciasdasuainobservância,1990;5.JoãoCalvãodaSilva,Sinalecontrato-promessa,8.ªed.revistaeaumentada,2001,LivrariaAlmedina;6.JoséCarlosBrandãoProença,Doincumprimentodocontrato-promessabilateral(Adualidadeexecuçãoespecífica-resolução),2.ªed.,1996,LivrariaPetrony;7.MárioJúliodeAlmeidaCosta,Contrato-promessa—umasíntesedoregimeactual,3.ªed.revistaeactualizada,1994,LivrariaAlmedina;

13338.LuísMiguelUrbano,BrevenotajustificativadoCódigoCivildeMacaude1999,CódigoCivilde1999pgs.VIIaLIV,ImprensaOficialdeMacau;9.PiresdeLimaeAntunesVarela,CódigoCivilAnotado,VolumeI,1987,4.ªed.CoimbraEditora;10.VongHinFai,Umareflexãosobreoregimedocontrato-promessavigenteemMacau,inRevistaJurídicadeMacau,volumeII,n.º2,1995,pgs.71a82;11.TouWaiFong,AsinovaçõesdoCódigoCivildeMacau,inRevistado10.ºaniversáriodaAssociaçãodosEstudantesdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,pgs.53a73;12.AbílioNeto,CódigoCivilAnotado,12.ªed.actualizada,1999,EdiforumEdiçõesJurídicas,Lda.

1334

1335Administraçãon.º70,vol.XVIII,2005-4.º,1335-1358–––––––––––––––*PresidentedoTribunalColectivodoTribunalJudicialdeBase,ProfessorAuxiliardaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,MestreemDireitopelaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,Doutorando(naáreadeDireitoConstitutcionaleAdministrativo)daFaculdadedeDireitodaUniversidadedoPovodeBeijing.OregimesancionatóriosobreadrogaemvigoreapremênciadasuarevisãoFongManChong*I.GeneralidadesOregimesancionatóriovigentequeregulaosmedicamentospsico-trópicos—oudroga—,encontra-seconsagradoprincipalmentenoDe-creto-Lein.º5/91/M,de28deJaneiro.Estediplomalegaléessencial-menteuminstrumentoquevisaimplementarváriasconvençõesinterna-cionais,asaber:aConvençãoÚnicasobreosEstupefacientes,de1961,oseuProtocoloAdicional,de1972;bemcomoaConvençãosobreasSubs-tânciasPsicotrópicas,de1971.Hojeemdia,ocombateàsactividadesdotráficodedrogasconstituijáumaobrigaçãointernacionalacumprirportodosospaíseseregiõescivilizadosdomundo.Justamenteporestarazão,énecessárioqueosres-pectivosregimederepressãoesistemasancionatóriosejamactualizadoscomaevoluçãodotempo,sejamajustadoseadaptadosemfunçãodasnovasformasdetráficoeconsumodedrogas,comespecialincidêncianosnovostiposdedrogasenovosmeiosdetransportedestas.Paraummelhorcumprimentodacitadaobrigaçãointernacional,oDecreto-LeideMacauacimareferidojáfoirevistováriasvezes,porémasalteraçõesintroduzidaslimitam-seàinclusãodenovassubstânciaspsico-trópicasnaslistasdematériassujeitasàregulação.Nestesentidoerelati-vamenteàssanções,nemasnormassubstantivasnemoregimeadjectivodeleconstanteforamdevidamentealteradosemproldeadaptar-seàre-centeevoluçãodasociedadeedesolucionarosproblemasquetêmvindoaaparecernoprocessodaaplicaçãodalei.Assimsendo,opresenteartigotentareferiralgumasquestõesquemerecematenção.

1336Antesdemais,nostermosdoDecreto-Lein.º5/91/M,de28deJaneiro,foramestabelecidososseguintestiposlegaisdecrime:a)tráficoeactividadesilícitas(vulgamenteconhecidopor“crimedetráficodedroga”),aoabrigodoartigo8.º;b)tráficodequantidadesdiminutas(artigo9.º);c)tráficocomfinalidadeexclusivaparausopessoal(artigo11.º);d)detençãoindevidadecachimboseoutrautensilagem(artigo12.º);e)dispensaouentregaindevidademedicamentos(artigo14.º);f)consumodedrogaemlugarespúblicosoudereunião(artigo17.º);g)consumodedroga(artigo23.º).EmvirtudedequeoDecreto-Leisupracitadocontemplanãosónor-massubstantivasmastambémregrasdeprocessopenal,repartimosanossaabordagememduaspartesemconformidade.II.Normassubstantivas1.CrimedetráficodedrogaDispõeoartigo8.ºdoDecreto-Lein.º5/91/M,de28deJaneiro,oseguinte:“1.Quem,semseencontrarautorizado,cultivar,produzir,fabricar,extrair,preparar,oferecer,puseràvenda,distribuir,comprar,cederouporqualquertítuloreceber,proporcionaraoutrem,transportar,importar,exportar,fizertransitarouilicitamentedetiver,foradoscasosprevistosnoartigo23.º,substânciasepreparadoscompreendidosnasta-belasIaIIIserápunidocomapenadeprisãomaiorde8a12anosemultade5000a700000patacas.2.Quem,beneficiandodeautorizaçãonostermosdodiplomarefe-ridonoartigo6.º,ilicitamenteceder,introduziroudiligenciarparaqueoutremintroduzanocomérciosubstânciasepreparadosreferidosnonú-meroanterior,serápunidocomprisãomaiorde12a16anosemultade5500a900000patacas.3.SesetratardesubstânciasepreparadoscompreendidosnatabelaIV,apenaseráadeprisãode1a2anosemultade2000a225000patacas.”

1337Dosarticuladostranscritos,nota-sequeadiferençaentreosnúme-ros1e2consistenoseguinte:•onúmero1refere-seaoscasosquenãoimplicamautorização;•onúmero2temcomoobjectoderegulaçãoassituaçõesdedeten-çãodesubstânciaspsicotrópicascomautorização(taiscomoosmé-dicosouagentesdeautoridade).Daíqueaspenasaaplicartambémdivergem.Oartigo8.ºestipulaumcrimevulgarmentechamado“crimedetrá-ficodedroga”.Porém,aletradoreferidoarticuladopermiteperceberqueoteordocrimetipificadoémaisamplodoqueotráficodedroga.Talvezporestarazão,olegisladortenhaadoptadotalformadeexpressãode“Tráficoeactividadesilícitas”paraasuaepígrafe,nointuitodeabran-geroutrosactosqueemrigornãofazempartedo“tráficodedroga”.Assim,naslinhasdoarticuladoredigidopelolegislador:a)cultivar—amerapossedesementesnãoestáabrangidananoçãode“cultivar”,desdequenãoforemcolocadasnosolo;pelocontrário,seelasforempostasnosoloeforemregadascomregularidade,jáéocasode“cultivar”independentementedoseubrotamento,umavezqueocon-ceitode“cultivar”nãoabrangeobrotamentonemoaparecimentodaspartesdefolhas,raizoucaule/tronco;b)produzir,fabricar,extrair,preparar—trata-sedeumasériedeprocessosdestinadosaisolar,apartirdedeterminadamatéria,certassubs-tânciasparafinalidadesespecíficas,sendoestesprocessoscaracterizadospela“destruição”daestruturaorigináriadaprópriamatéria,ouseja,peladecomposiçãodosingredientesdamesmamatéria;c)oferecer,pôràvenda,distribuir,comprar,ceder—acçõesdife-rentesdasreferidasnaalíneaanteriorecaracterizadaspeladeslocaçãodamatéria,onerosaounão,deumlugarparaoutro,semalterardaestruturaoriginaldamesma;d)proporcionaraoutrém,transportar,importar,exportar,fazertran-sitarassubstâncias,comfinalidadeparaalémdoconsumoexclusivodopróprio(situaçãoprevistanoartigo23.º:nãoobstanteestesactosserempraticamenteidênticosaosacimareferidos,masnãosãomesmoiguais.Pois,namaioriadoscasos,oagenteintervemnaqualidadedeinterme-diáriodossectorescomoexportaçãoe/ouimportação,transporte,entreoutros.

1338Nestestermos,podemosafirmarqueascategoriasdeactossubsu-míveisaoartigo8.ºsãomuitonumerosas.Equasenãoexistenenhumactorelacionadoàssubstânciaspsicotrópicasqueestãoforadoalcancedesteartigo8.º.Mas,aaplicaçãodoartigo8.º,número1dependedopreenchimen-todosrequisitoslegaisqueseguem:a)aoagentenãotersidoconcedidaautorizaçãoespecífica(parade-tersubstânciaspsicotrópicas);b)oagenteterpraticadoqualquerumoumaisactosprevistosnonúmero1doartigo8.º;c)assubstânciasdetidasseremcompreendidosnastabelasIeIII;d)assubstânciasnãosedestinarexclusivamenteaousopessoal.Preenchidososrequisitosacimareferidos,oautorpodeserpunidocomapenadeprisãode8a12anos.Comosetratadamoldurapenalbásica,nãoédeexcluirapossibilidadedeseralteradaquandoseverifica-remcircunstânciasdeagravaçãoouatenuação.Relativamenteàssituaçõesprevistasnonúmero2doartigo8.º,alémdeserpraticamentesemelhantesàsprevistasnonúmeroum,asdiferênciasconsistememquenonúmerodoisoagenteestáautorizadoadeteraque-lassubstâncias,masabusadaautorizaçãoparapraticarosrespectivosactos.Porisso,apenaaaplicaréagravadapara12a15anosdeprisão.SesetratardesubstânciascompreendidasnaTabelaIV,eseoactoforsubsumívelàprevisãodonúmeroum,amoldurapenalserárelativa-menteleve—apenaaaplicarseráadeprisãode1a2anos(conformeoartigo8.º,n.º3).Aconsideraçãodestepreceitoédevidaessencialmenteaoreduzidoefeitodeestimulaçãoeexcitaçãoeàfacilacessoaessassubstâncias,umavezqueosmedicamentosregularespodemconterestesingredientes,equenormalmentenãocarecedeespecialdiligênciaparaosadquirir.2.TráficodequantidadesdiminutasOcrimede“tráficodequantidadesdiminutas”estáprevistonoarti-go9.º,comasseguintesespecificidades:

1339“1.Seosactosreferidosnoartigoanteriortiveremporobjectoquan-tidadesdiminutasdesubstânciasoupreparadoscompreendidosnasta-belasIaIII,apenaseráadeprisãode1a2anosemultade2000a225000patacas.2.Sesetratardesubstânciasoupreparadoscompreendidosnatabe-laIV,apenaseráadeprisãoaté1anoemultade1000a75000patacas.3.Quantidadediminutaparaefeitosdodispostonesteartigoéaquenãoexcedeonecessárioparaconsumoindividualdurantetrêsdias,reportando-seàquantidadetotaldassubstânciasoupreparadosencon-tradosnadisponibilidadedoagente.4.OuvidososServiçosdeSaúde,oGovernador,mediantedecreto-lei,poderáconcretizar,paracadaumadassubstânciaseprodutosmaiscorrentesnotráfico,aquantidadediminuta,paraefeitosdodispostonopresenteartigo.5.Aconcretizaçãoaqueserefereonúmeroanteriorseráapreciadasegundoasregrasdaexperiênciaealivreconvicçãodaentidadecompe-tente.”Naincriminaçãonestestermos,éindispensávelaverificaçãodosse-guintesrequisitos:a)terpraticadoosactostipificadosnoartigo8.º;b)AssubstânciasdetidasseremascompreendidasnatabelaIeIII;c)aquantidadedesubstânciadetidanãoexcederonecessárioparaconsumoindividualdurantetrêsdias;Verificadosestesrequisitos,oagentepodeserpunidocomapenadeprisãode1a2anosemultade2000a225000patacas.Sepreencherosrequisitosprevistosnosnúmerosumatrêsacimareferidos,esesetratardesubstânciascompreendidasnatabelaIV,apenaqueérelativamenteleve(reguladanostermosdoartigo9.º,n.º2),seráadeprisãode1mêsa1anoemultade1000a75000patacas.Paraaaplicaçãodestepreceito,reveste-sedemaiorimportânciaaexpressão“quantidadeparaconsumoindividualdurantetrêsdias”.Paraoefeito,onúmeroquatrodomesmoartigoprevêquearespectivaquan-tidadeseráconcretizadaporportaria(actualmenterevestir-se-iaaforma

1340deOrdemExecutiva)ademanarpeloGovernador(orarefere-seaoChe-fedoExecutivo).Todavia,atéaomomentoaindanãoexistequalquerdiplomaquetemporobjectoesseassunto,factoqueobrigaoestabeleci-mentodeumcritérioparareferênciaatravésdedecisõesjudiciais.Oquetornainevitávelaexistênciadeopiniõeseinterpretaçõesdivergentesnoprocessodaaplicação.Emproldeencontrarumcritériomaisdeacordocomasregrascien-tíficasparaaaplicaçãodalei,oMinistérioPúblicosolicitouparecere/ouinformaçãoaosmédicosespecializadosdosServiçosdeSaúdeapropósitodeváriosmedicamentospsicotrópicosmaiscorrentes,asaber:SubstânciaA:3,4-metileno-dioximetanfetamina(MDMA)SubstânciaB:MetanfetaminaSubstânciaC:Quetamina(Special-K)ConformeaInformação/Proposta(n.º19/DFF/DAF/2001)dosServiçosdeSaúde,de14deFevereirode2001,foramabastecidasasin-formaçõessobreMDMA.Quantoaosmedicamentosdafamíliadeanfetaminas(substânciasAeB)quesãoestimulantesdosistemanervosocentral,fomoinformadosdeque:a)anfetamina(benzedrina,A-metilfenetilamina).-éumasubstânciaquímicademúltiplaexcitação,éumanálogodeefedrina.Aefedrina,umasubstânciaqueseecontraemváriasespéciesdevegetais,éumaervamedicinalusadanamedicinatradicionalchinesaparatratamentodaasmahámaisdedoismilénios.Inspiradosporisso,em1927,farmacologistascomeçaramaextrair,daerva“mahuang”ouefedrasínica(ephedravulgaris),efedrinaparaapreparaçãodeantiasmáticoedescongestionantenasal.Em1932,foiinventadaabenzedrina,análogodaefedrinaequeécolocadanumaparelhoinalador(Benzedrineinhalers).Porémosutentespodemsentirlogoosefeitossupressivosdesonolênciaeincitantesdomedicamento.Posteriormente,aproveitandoessesefeitosdeestimulaçãodosistemanervosocentraledesupressãodoapetite,aanfetaminafoiclinicamenteutilizadanotratamentodenarcolepsia,adipose,transtornodehiperactividade/éficitdeatençãonascrianças(medicamentoaindaemusocomo:Ritalin,metilfenidato),depressãoetratamentonosocorrismodeintoxicaçãodoinibidordosistemacentralnervoso,etc.Paraincremen-tarosefeitosdeaumentarapressãoarterialdaanfetamina,foiposterior-menteartificialmentesintetizadaametanfetamina(substânciaB).Mas

1341infelizmente,foramlogoemseguidadescobertosnasuaaplicaçãoosseusefeitosdeestimulaçãodosistemanervosocentraledecriaçãodedepen-dênciamaisfortesqueaanfetamina.Eoicequeéelaboradocombasedamesma,causaparaoabusadormaiorriscos.b)Nosanos50doséculo,asactividadesnosentidodereforçodosefeitosdeestimulaçãoesupressãodoapetitedaanfetaminadespertaramosinteressesdosfabricanteslícitoseclandestinos,eassimfoidescobertaumasériedemedicamentoscomefeitossimilaresaosdaanfetamina,porexemploometilfenidato(Ritalin,dosagemmáximadiáriaparaosmaio-resde6anos:60mg),fenmetrazina,metanfetamina(desoxiefedrina:subs-tânciaB—dosagemnormalparatratamentodiário:5a25mg)eMDMA(3,4-metileno-dioximetanfetamina—substânciaA:umabusadorcon-somenormalmente80a150mg/dia)eMDA(3,4-metileno-dioxianfetamina).c)Apartirdosfinaisdosanos80,oabusodometanfetaminatendiaasubir.Esurgiuumapreparaçãodemetanfetaminaquetemumaapa-rênciadecristalequecriamaiordependênciaequepodeserinaladosobaformadefumo—“ice”.d)Asformasdeconsumodeanfetaminassãovárias:podeserengolida,cheirada,injectadaoutomadacombebidas.Ametanfetaminacristaliza-da—“ice”,depoisdequeimada,podeserfumadacomococaína.e)Oabusodeanfetaminascompreendeosseguintesdoismodelos:1.ºconsumoirregulareintermitente,tendooconsumodeanfetami-nasparacertosfinseemdeterminadoslocaisoucirscunstâncias.2.ºconsumoregularehabitual,tratando-sedeumcomportamentotípicodeabuso,comvistaaobterincessantementeassensaçõesdeprazer,confortoede“alucinação”,provocadaspelatomadadadroga.***Relativamenteaosmedicamentosquecontêmaquetamina(substânciaC)—umanestésicodosistemanervosocentral—,fomosinformadosdeque:a)Aquetaminaqueestáintimamenterelacionadaàfenciclidina(PCP)noaspectodacomposiçãoquímica,daíquesetratamdesubstânciascongéneres,foipelaprimeiravezsintetizadaem1962nasinvestigações

1342comvistaaprocurarsucedâneosdafenciclidina.Clinicamenteaquetaminaénormalmenteusadasobaformadeinjecçãocomoanestesiainduzida.b)Clincicamenteusa-seoseucloretocomasseguintescaracterísticas:pócristalizadodecôrbranca,compontodefusãode262°C,dissolúvelemáguaformandoumasoluçãoaquosaácida(compH3.5a5.5)de,epoucosolúvelemetanol.c)Umanestésicointravenosononbarbitúrico,cujofuncionamentoé:emprimeirolugarimpedeoscaminhosdeassociaçãonocérebroeaprojecçãodotalamencéfaloparaoneocórtex.Assim,partedasconsciên-ciassubsistem,enquantoodesaparecimentodasensaçãodedoréobvioecompleto;osistemacentralnervosoficaráintegralmenteinibidocomacrescenteconcentraçãosanguíneadomedicamento.Osefeitosprodu-zem-serapidamentemasnãosãoduradouros.Océrebroetalamencéfalopodemserselectivamenteinibidos.Osefeitosdeanestesiaproduzem-seaproximadamente30segundosapósainjecçãointravenosa(enquantoomesmoacontece3a4minutosapósainjecçãointramuscular),porémareflexãovegetativanãoestáinibida.Osefeitosdeanestesiaduramaproxi-madamente5a10minutos(12a25minutosnocasodeinjecçãointramuscular).d)Aquantidadedaprimeirainjecçãointravenosanosadultoséde1a2mgporkilogramadopesoeainjecçãodeveserdevagar(comduraçãode60segundosousuperior).Paraprolongaroefeitodeanestesia,aquan-tidadedecadareforçoéametadeatéàtotalidadedaprimeirainjecção.Emrelaçãoàinjecçãointramuscularqueéaplicadaessencialmenteparacrianças:adosageméde4a8mgporkilogramadopeso,aquantidadedereforçoédemetadeatéàtotalidadedaprimeirainjecçãoquandonecessário.Nocasodeusadacomoanestesiaadjuvante,bastaaadminis-traçãode0,5a1mg.Aoretomaraconsciênciaapósaanestesiaalgunsdoentespodemsofrerdenáuseaouvómito,existindoraroscasosemquesurgempensamentosfantasiososcomcaráterdesonho,ilusõesouatéalucinações,acompanhados,devezemquando,delírioeinquietação.Paradimunuirestasreacçõesindesejadas,énecessárioevitaraestimulaçãoexterior(incluindopalavras).e)embalagemàvenda:empolasde20ml,10mgpormlempolasde10ml,50mgpormlempolasde10ml,100mgporml

1343Em1912,asuainvestigaçãoiniciou-seemAlemanhacomvistaafabricarinibidordeapetite,masnuncafoipostaàvendadevidoaosseusefeitosindesejados.Empricínpiosdosanos80,algunspsiquiatrascome-çaramaaplicarestemedicamentonotratamentodedoençasmentais,paraaliviarosofrimentoprovocadopelomal-estarpsíquicodosdoentesecomoummedicamentoadjuvantenapsicoterapiaparaatenuarasten-sõesprovenientesdasrelaçõesconjugais.Logoemseguida,osefeitosaluncinatórioseeufóricosforamdescoberto.Nosanos80foiabusadaporjovensnasRaveParties,esubjeitou-seposteriormenteàregulamen-tação.Actualmente,aMDMAmaiscorrentenomercadonegrosãopro-dutosdefábricasclandestinas.Revestem-senormalmenteaformadepílula,acoresdiversas,dediferentesformasgeométricas,àsvezescomletrasougravurasimprimidas.Osdrogadostomamnormalmente1a2pílulas,edepois,noseiodemúsicasfanáticas,abanamincessantementeassuascabeças,porissoétambémchamadoporecstasy.Utilidademedicinal:imprópriaparaservirdemedicamento.Relativamenteaestemedicamento,merecenotarque:1.ºoconsumodequantidadeexcessivadeMDMApodeprovocararitmiacardíaca,mortesúbita.Pelaautópsia,verifica-sequeadosagemdaMDMAparaefeitodetratamentoéquaseidênticaàdosedeintoxi-cação;2.ºdosexamesaosvoluntários,verifica-sequeosefeitossecundáriosdaMDMAsãoessencialmente:palpitação,estenocardiaearitmiacardíaca;3.ºousohabitualpodecriarfortedependênciapsíquica.Asinformaçõesrevelamque:Asmatériasacimareferidasàvendanomercadodedrogasparaabusadoresnãosãofeitasporumasubstânciapuramasemregramistura-dascomváriasimpurezas,dasquaisalgumassãodesconhecidas.Daíque,sefornecessárioprocederàanálisequantitativadoteordedeterminadasubstânciadecertapílula-amostra,naexecuçãosurgirãoimensasdificul-dadesdeordemtécnicaemuitascontrovérsias.Istoaconteceporque,osefeitosdepílulascompostasporumapluralidadedesubstânciaspsicotró-picasedeproporçãovariada,são,regrageral,maisfortesemuitodiferen-tesdasfabricadascomumaúnicasubstância.Nestecaso,sesedeterminar

1344queaquantidadetotalexcedeonecessárioparaconsumoindividualparatrêsdiasnostermosdalei,emfunçãodeumasósubstância,pode-sechegaraumresultadoquenãoestádeacordocomaratiolegis.Destemodo,nopontodevistadoaplicadordalei,paraconcretizaraquantida-denecessáriaparatrêsdias,pode-setomaremcontaaquantidadedoteordesubstanciasA,BeC,emcadaunidade,ouseja,emcadapílula-amos-trae,cabeassimàautoridaderesponsávelpelaexecuçãodaleiestabelecer,combasenisso,onúmerodeunidadesqueenquadraadefiniçãoda“quan-tidadediminuta”.Defacto,nopassadoolaboratóriodaPolíciaJudiciáriadeMacaunãopossuíaequipamentoparaaanálisequantitativadesubstânciaspsi-cotrópicas(enquantonoâmbitodaOrganizaçãodasNaçõesUnidasfo-ramestabelecidoscritériosemétodosparaprocederàanálise:tirararbi-trariamente25%damatériaemcausaparaanálisepormeiodecentrifu-gação,comvistaaapurarcomexactidãoaproporçãodecadasubstânciaquecompõeamatéria.Assimseseverifica,porhipótese,queemcadapílulaexiste0,01gramadeMDMA,oteorpurode10pílulaséfixadoem0,1gramadeMDMA).ComoaPolíciaJudiciáriajáestádotadadeequipamentosetécnicasparaaanálise,quaisquersubstânciaspsicotrópi-cassãosubmetidasaolaboratóriodaquelaPolíciaparaefeitodeanálisequantitativa,comexcepçãodecanábis(quantoaesteaspectoprocede-mosàanáliseemfrente).Conformeasinformaçõesfacultadas,osmédicosdoComplexoHos-pitalarCondeS.Januárioconsideramcomoquantidadedeconsumodiá-rionormalumaatrêspílulas(unidades),entãoaquantidadenecessáriaparatrêsdiasseránovepílulas(unidades).Destemodo,qualquerumdoscritériostomadosporaplicadoresdalei,maisexigente—possede6pílu-las(unidades)—oumaistolerante—10pílulas(unidades)—paraadefiniçãoda“quantidadediminuta”referenteaoteordassubstânciasAe/ouBe/ouCsãotambémrazoavelmentefundamentado.***Metanfetamina,tambémconhecidapordesoxiefedrina,evulgarmen-tepor‘ice’temcomorigemoscompostosartificialmentesintetizadosdafamíliadebenzedrina.Oalcalóidedissociadodametanfetaminaéumlíquidoincoloretransparente,volatil,comumcheiroespecialdeamoníaco,dissolúvelemsolventesorgânicostaiscomoetanol,éteretriclorometano,quaseindis-

1345solúvelemágua.Osaldecloretodemetanfetaminaéumcristalirregular,decorbrancaetransparente,comaparênciadegelo,insípidoouumbocadoamargo,fácildedissolveremágua,daíoseunome“ice”.Ametanfetaminaéumcompostodeestruturasemelhanteàefedrina,podeproduzirefeitofortedeestimulaçãoparaosistemacentralnervosoeeuforia.Adependênciapsicológicacriadaporelaémaisfortedoqueanfetamina,portantosetratadeumadasdrogasmaisprejudiciaisanívelinternacional.Em1935,comerciantesdosectordemedicamentoalemãesaplica-ramametanfetaminaparaotratamentodaletargia.Apartirde1937foiaplicadaaotratamentodehiperactividadeinfantil.DuranteaSegundaGuerraMundial,foigenericamenteempregadacomomedicamentoparaaumentaracapacidadedossoldadosnaguerraeeliminarafadigadecom-batenasforçasmilitaresnorte-amercanas,japonesas,entreoutras.ApósaIIGuerra,constituiu-seumafortecorrentedeabusodestadrogaemvá-riospaísescomoJapão.Nosanos50,ametanfetaminafoiclassificadacomomedicamentosdeusoproibidonaáreademedicina.Actualmente,ametanfetaminaàvendanomercadonegroéessencialmenteproduzidaporfábricasclandestinascontroladasportraficantesdedroga.Utilidademedicinal:usoproibidonodomíniodemedicinaclínicanomomento.Merecenotarque:1.ºametanfetaminaécaracterizadapelacriaçãodefortedependência:adependênciaécriadacomoconsumocontínuodurante3a5dias.Segundoexperiênciasfeitasavoluntários,oconsumodemetanfetaminaemumdiaconduzaoaparecimentodesintomasdesuspensãodeconsu-modadrogacomodepressão,fadigaesono.2.ºaregulardosagemdemetanfetaminaparatratamentoporviaoraléde2,5a5mg;parainjecçãointramuscularéde3a6mg.Ainjec-çãointravenosade10mgpodeprovocarsintomadeintoxicaçãoaguda.Devidoàtolerânciaquevariadepessoaparapessoa,hádrogadoscróni-cosqueaguentaminjecçõesintravenosasde30a50mg,enquantooutrospodeconsumirdosesdemaisdoque1gramapordia.3.ºosdrogadosquesofremintoxicaçãoagudatêmmuitasvezesalu-cinaçõesesensaçãoextracorpóreaepodempraticarviolênciaeoutros

1346comportamentosperigososemfacedaparanóiadeserseguido,maniadeperseguiçãooudeinveja.4.ºaosdrogadoscrónicosaparecemfrequentementesintomasdeanomaliapsíquicaedoençascomocardomiopatiaearitmiacardíacaefrequentementemortesúbita.Oconsumodametanfetaminapormulhergrávidapodecausarmalformaçãofetal.Regulaçãolegal:integraaListadaSegundaFasedaConvençãoso-breasSubstânciasPsicotrópicas,de1971,enaRelaçãodeMedicamen-tosPsicotrópicospublicadapeloMinistériodeSaúdedaRepúblicaPo-pulardaChinaem1996,enestaúltimaéconsideradaumdosmedica-mentospsicotrópicoscontroladosdecategoriaI.EmconformidadecomaTabeladeConversãodeDrogas(parareferência)daComissãoparaSentençaCriminaldosEstadosUnidos:1gramademetanfetamina=10quilogramasdecanábis=10gramasdeheroína.***Canábis,vulgarmenteconhecidaporerva,éumaplantaqueseculti-vaemregiõestemperadasesubtropicais.a)ACanábiséumaplantaanualherbácea,enormalmentecompreen-deduasvariedadesmaispredominantesemaisvulgares:CanábisSativa//ruderalisecânhamoindiano.Ocultivoclandestinodestaplantaemgran-deescalaencontra-senaZonadocaribédosContinentesdaAméricadoNorteedoSul,ÁfricaeÁsiaSueste,sendoMéxicoeColômbiaosprinci-paispaísesprodutoresdeCannabissativa/ruderalis.b)Darefinaçãodasegregaçãonasinflorescênciasfemininas,nasfo-lhasnovasenaspolpasverdes,queéumasubstânciacomaparênciaderesina,resultaumelementopsicoactivodecanábis,comcomposiçãoes-sencialdecanabinol,canabidioletetrahidrocanabinol.Emconsequênciadasuasintetizaçãoartificialem1964,oabusoconcentra-se,porvezes,nestaúltimasubstância.c)Osprodutosilícitosdecanábisusadoscomodrogasãoessencial-menteostrêsseguidos:1.ºmarijuana:preparaçõesmanufacturadasapartirdasmatériaspri-masdasinflorescênciasefolhasnovasdaplanta,cujoteordetetrahidro-canabinoléde0,5%a5%;

13472.ºresinadecanábis(haxixe):preparaçõesmanufacturadascombaseemsubstânciasglutinosas,comaparênciaderesina,coleccionadasdasinflorescênciasefolhasnovas,cujoteordetetrahidrocanabinoléde2%a10%;3.ºóleodecanábis:umlíquidooleosodecorverdeescurooucastanha,refinadoapartirdamarijuanaouresinadecanábis,cujoteordetetraidro-canabinolpodechegara10%-30%.4.ºoelementopsicoactivodecanábisdemaiorimportânciaéatetra-hidrocanabinol—THC,elementoqueestámaisconcentradonasinflo-rescências,emseguidanasfolhas,enquantopoucoconcentradoemcauleeemsementes.Atetrahidrocanabinolagesobreosistemacentralnervoso,provocandosansaçãodeprazer,eemseguidaaacerleraçãodobatimentocardíaco,inquietaçãoousonolência.5.ºemtermosgerais,asdependênciaspsicológicaefísicacriadasporcanábissãomenosfortesdoqueascriadaspeloópioebarbitúricos.Osabusadorescrónicosdecanábispodemsofrer,comasuspensãodoconsu-modadroga,síndromesdeabstinênciadenívelleveamédio,incluindotremores,náuseas,vómitos,diarreia,inquietação,anorexiaeinsónia,sin-tomasquevêmdesaparecendodurante4a5dias.Utilidademedicinal:emprincípiosdoSéculoXX,osmedicamentoscomteorderesinadecanábisforamsucessivamentedescobertoseutiliza-dosemcampovastocomocalmanteeanalgésico.Masfoilogoverificadopelosectordemedicinaqueessesmedicamentos,paraalémdenãopossi-bilitaralcançarosobjectivosdetratamentodosdoentes,tornarammossintomasdodoentemaisgraves.Emconsequência,acomunidadein-ternacionalprocedeàscampanhasdasuaproibição.AOrganizaçãoMun-dialdaSaúde(OMS)proferiuduasvezes,respectivamenteem1954e1957,tesesqueconcluemqueocânhamoindianonãotemqualquervalormedicinal.Em1965,aOMSreferiuqueoabusodestametériacausaprejuízosparaasociedade,oquedemonstraemqueosdrogadosfaltamaocumprimentodassuasfunçõessociaisequecausamdanosàeconomiaparaasociedadeemvirtudedafacilidadedepraticaractosinsociaiseanti-sociais.Alémdisso,foramcomprovadoscientificamenteosseguintesfactos:1.ºoconsumohabitualdecanábispodecriardependência;

13482.ºoconsumohabitualdestadrogacausamuitasvezesvariaçãodehumor,lentificaçãodoraciocínio,descuidadodehigiene,faltadecuida-doaoseuaspecto,reduçãodaprecuação,degeneraçãodaatenção,me-móriaecapacidadedeformularjuízo;3.ºprovocaçãodepsicosepelaintoxicação,comodelíriotóxico,an-siedadeaguda,depressãoaguda,obsessão,paranóiaeesquizofreniaparanóica;4.ºprovocaçãodeencefalopatiaregressiva,lesãotóxicadazonadifragmáticadosistemalímbicocelebralqueconduzàdestruiçãodame-móriaecapacidadedecomunicaçãooral,quedificilmenteserecupera.5.ºoconsumohabitualnãosóestimulaosistemarespiratório,pro-vocandobronquite,pneumoniaenasofaringite,aumentandoapossibili-dadedesofrimentodecancro,mastambémcausataquicardiaereduçãodaforçadecontracçãomiocardialedasfunçõesimunológicasdoorganismo,emresultado,oaumentodasusceptibilidadedosdoentes.6.ºoconsumohabitualdestadrogapodecausaratrofiadepróstataedetestículosnohomem,bemcomoembaraçãodeovulaçãonasmulheres,comefeito,afacundidadeeaapetitesexualsãoafectadas.Noentanto,paradooconsumodecanábis,estaspatologiasvêmdesaparecendoatépodemserrecuperadascompletamente.Regulaçãolegal:integraasListasIeIVdaConvençãoÚnicasobreosEstupefacientes,de1961,daOrganizaçãodasNaçõesUnidas,enaRelaçãodeEstupefacientespublicadapeloMinistériodeSaúdedaRepú-blicaPopulardaChinaem1996eéobjectoderegulaçãodedireitointer-nacionaledireitointerno.Oseutransporte,tráfico,consumo,cultivosãoestritamenteproibidos,sobpenadesançãograve.Emtermosdeconvertabilidade,aTabeladeConversãodeDrogas(parareferência)daComissãoparaSentençaCriminaldosEstadosUni-dosestipulaoseguinte:1gramadecanábis=0,001gramaheroína;1gramadecanábis(emformadegrãooupó)=1gramadecanábis;1gramadeóleodecanábis=50gramasdecanábis;1gramadecanabinol=5gramasdecanábis;

13491gramadetetrahidrocanabinol(orgânico)=167gramasdecanábis1gramadetetrahidrocanabinol(inorgânico)=167gramasdecanábis***Acocaína,popularmenteconhecidapor“Snow”,“Coke”,“Crack”,éumaespéciedealcalóiderefinadoapartirdasfolhasdeumaplantadeno-minadacoca.•cocaéumaplantacrescidanazonamontanhosaandinanaAméri-cadoSul.Hátrêsmilénios,osantigosameríndiostinhamohábitodemastigarfolhasdecoca.Posteriormente,elestambémutiliza-vamasfolhasdecocacomoanestésiconasoperaçõescirúrgicasnamedicina.•em1859,oalcalóide—cocaína—foiisolado,pelaprimeiravez,dasfolhasdecocaporumquímicoaustríaco.Apartirde1880,acocaínafoirecomendadacomoummedicamentodetónicoonmipotenteeparatratamentodefebredofeno.Em1884,oof-talmologistanorte-americanodeorigemaustríacaCarlKöller,empregoupelaemprimeiravezacocaínanaanestesialocal.NosEstadosUnidos,registou-seumaépocaflorescentedaaplicaçãodacocaínanosfinaisdoSéculoXIX:acocaínaerausadaparatrata-mentodedoença,dadordecabeçaatéàhisteriaouaindatrata-mentodetoxicodependência,daíquefoiapelido“medicamentomágico”.ACoca-Colacomeçouaincluiracocaínanosseusingre-dientesantesde1903.ComapublicaçãodaLegislaçãosobreEstu-pefacientesdeHarrisonnosEstadosUnidosem1914,quedecla-rouacocaínadroganosE.U.A.,aCompanhiadeCoca-Colaadop-touacafeínaemsubstituiçãodacocaína.•nosanos80doSéculoXX,acocaínavoltouaserumadrogacor-rentenosE.U.A.,emespecialocrack,fabricadocomumalcalinolivrecomefeitoreforçadodecocaína,passouaserumadrogapo-pularizadanodomíniomaisvasto.•asvariedadesmaiscorrentescomteordecocaínasãoasseguintes:•folhasdecoca:folhasdaplantadenominadacoca,quesãomaté-riasprimasparaaextracçãodecocaína;•pastadecocaína:umpódecorcinzentabranqueadaoudecremebranqueado,comumcheiroespecial;efinalmente

1350•acocaína:alcalóideemformadepómiudinho,cristalizadoedecorbrancadeneve,podeservir-sedeanestésicolocalpeloefeitoestimulantenosistemanervosocentralepeloefeitoinibidordaconduçãonervosa,ambosexercidosemsimultâneo.Apurezadacocaínatraficadanospaísessubdesenvolvidosémaior(80%a90%)doqueapurezanospaísesdesenvolvidos(querondaos30%).•oefeitodoprazerprovocadopelacocaínanãoéduradouro,quedesaparecedentrodeumahoranocasodeinjecçãointravenosa.Nestesentido,naprocuradessaefeitodeestimulaçãoeprazer,osdrogadosrepetemousomuitasdasvezesnumintervalode30a40minutos,enquantohádrogadosquerepetemde5em5minutos,oude10em10minutos.Utilidademedicinal:impróprioparaservirdemedicamento.Notas:1.ªcriafortedependênciapsicológica.Nasexperiênciasaosanimais,constata-sequeadependênciapodesercriadacomoconsumocontínuodurante8dias:entreoalimentoeomedicamento,osanimaisoptamprioritariamentepelacocaína,enãoestãopreocupadoscomafome.2.ªOstoxicodependentes,nasuspensãodadroga,podeterideiasparanóicasealucinaçõesdeserperseguidos,sintomasessasquepodemduraralgunsváriosdiasatédezenasdedias,enquantonosdrogadoshabi-tuaispodemverificar-sepsicosetóxica.3.ªAcocaínacausagraveslesõesnosvasossanguíneos.Umadosepequenapodeprovocardiminuiçãodebatimentoscardíacos;umadosemoderadacausaaceleraçãodebatimentoscardíacosearitmiacardíaca;enquantoumadoseelevadapodeconduziràdepressãonocoraçãoeàmortesúbita.Nosdrogadoscrónicosverificam-secomfrequênciamu-dançaspatológicoscomocardiomiopatiahipertrófica,miocardite,endocar-diteearterite,etc.Regulaçãolegal:integraaRelaçãodeEstupefacientespublicadapeloMinistériodeSaúdedaRepúblicaPopulardaChinaem1996,fazendopartedemedicamentosanalgésicosregulados.AcocaínaéclassificadacomodroganostermosdaLeiPenaleda«DecisãodoComitéPerma-nentedaAssembleiaPopularNacionalrelativaaoCombateàDroga».

1351EmconformidadecomaTabeladeConversãodeDrogas(parareferência)daComissãoparaSentençaCriminaldosEstadosUnidos:1gramadecocaína=200gramadecanábis=0,2gramadeheroína.***“Ocrimedetráficocomfinalidadeexclusivaparausopessoal”en-contra-seconsagradonoartigo11.ºdoDecreto-Lein.º5/91/M:“1.Quando,pelapráticadealgumdosactosreferidosnoartigo8.º,oagentetiverporfinalidadeexclusivaconseguirsubstânciasoupre-paradosparausopessoal,apenaseráadeprisãoaté2anosemultade2000a50000patacas.2.SeasubstânciaoupreparadopertenceràtabelaIV,apenadeprisãopodesersubstituídapormulta,nostermosprevistosnoCódigoPenal,podendotambémsersuspensaasuaexecução,nostermosdomes-moCódigo,seocondenado,sendoumtoxicodependente,sesujeitaratratamentomédico,segundooqueseprevênoartigo24.º”Assim,aincriminaçãodependedopreenchimentodosseguintesrequisitos:1.ºpraticarqualquerumosactosprevistosnoartigo8.º;2.ºterporfinalidadeexclusivaparausopessoal;3.ºadrogaemcausafazpartedassubstânciasreferidasnasTabelasIaIII.Nostermosdoartigo11.º,opressupostopremodialéoprópriodetentordedrogasernecessariamentetoxicodependente,enquantoopressupostosecundárioéafinalidadedapossadadrogaconsistirsomen-teem:usoestritamentepessoal.Noaspectodapráticajurisdicional,oproblemacommaiordificul-dadededelimitareresolveréa“finalidadeexclusivadeusopessoal”.Seoprópriodetidonãotiverohábitodeusardroga,aeleéaplicáveloartigo8.º,mesmoqueofereçaapenas0,01gramadedrogaaoutrém,podendoomesmoserpunidocomapenadeprisãode8a12anos.Mas,seodetidofortoxicodependenteeadetençãodadrogativerporfinalida-deexclusivadeusopessoal,ser-lhe-áaplicáveloartigo11.º,semserponderadaaquantidadededrogaquedetinha?Porhipótese,umindiví-

1352duoquedetenha2kilogramasoumaisdedrogainsiste,nadefesa,queapossedamesmatemporfinalidadeexclusivadeusopessoal.Quidjuris?Esteéumdosproblemasqueaparecenaaplicaçãodaleiemvigor,quevamosanalisaremfrente.***Umoutrotipodecrimequeestácontempladonoartigo12.ºéo“crimededetençãoindevidademeiosparautilizardroga”,comocon-teúdoquesegue:“Quemdetivercachimbo,seringa,qualquerutensílioouequi-pamento,comintençãodefumar,inalar,ingerir,injectarouporoutraformautilizarsubstânciasepreparadoscompreendidosnastabelasIaIVserápunidocomapenadeprisãoaté1anooumultade500a10000patacas.”Assimsendo,aincriminaçãodependedopreenchimentodosseguintesrequisitos:1.ºdetercachimbo,seringa,qualquerutensílioouequipamentoparautilizardroga;2.ºteraintençãodefumar,inalar,ingerir,injectarouporoutraformautilizarsubstânciascompreendidasnastabelasIaIV.Daexpressãoadoptadanoarticuladoacimareferido,nãoédifícildedescobrirqueoconceitodelimitadopelolegisladorémuitoabrangente.Pois,narealidade,“qualquerutensílioouequipamento”susceptíveldeultilizarparaconsumirdrogapelostoxicodependentessãocoisascomunsnavidaquotidiana,taiscomo:palhinhaplásticaparasorvergasosa,pra-tosparacomida,folhadealumíniocomum,mortalhadecigarro,etc.Éclaroqueestesutensíliosporsisónãoconstituemprovasbastantesdaviolaçãodalei,salvoquandoassociadosademaisprovastaiscomoacon-fissãodoarguidonosentidodeutilizá-loscomotaiseaverificaçãodevestígiosdedroganosmesmos,bemcomoadescobertadarespectivadroganolugarsujeitoàbusca.Resumindo,asprovasobtidasdevemserplenas,objectivaseprecisamenteidentificadas.***Umoutrotipodecrimeéa“dispensaouentregaindevidademedi-camentos”,previstonoartigo14.ºqueestipula:

1353“1.Quemdispensarsubstânciasepreparadosincluídosnastabelasanexas,foradefarmácia,postodevendademedicamentosoudepósitoautorizadoserápunidocompenadeprisãoaté2anosoumultade2000a200000patacas.2.Ofarmacêuticoouseusubstitutoqueindevidamenteaviarrecei-tasrespeitantesasubstânciasoupreparadosincluídosnastabelasanexas,serápunidocompenadeprisãoaté1anooumultade2000a100000patacas.3.Aentregadaquelassubstânciasepreparadosadoentementalma-nifestoouapessoamenor,emviolaçãodasobrigaçõesimpostasporlei,serápunidacompenadeprisãoaté6mesesoumultade1000a15000patacas.”Osrequisitosestabelecidossão:•VenderoudepositarsubstânciascompreendidasnasrespectivasTabelas,foradefarmáciaoulugardevidamenteautorizado,oufa-bricaressesmedicamentos;•OfarmacêuticoqueaviarindevidamentereceitasrespeitantesasubstânciasincluídasnasTabelaétambémpunido.Emtermosrigorosos,osdestinatáriosdestearticuladosãopessoaslicenciadasparavenderestesmedicamentospsicotrópicosoufarmacêu-ticos.***O“crimedeconsumodedroga”constadoartigo23.ºqueprevê:“Aaquisiçãooudetençãoilícitadesubstânciasoupreparadoscom-preendidosnastabelasIaIV,paraconsumopessoal,foradaprevisãodoartigo11.º,serápunida:a)Compenadeprisãoaté3mesesoumultade500a10000patacas;b)Commultade250a5000patacas,seassubstânciasouprepara-dossedestinavamafimterapêutico.”Normalmente,umarguidoquedetenhadrogaparaconsumopessoal,infringecomcertezaoreferidoarticulado,salvoquandofordadoporprovadoqueomesmoofereceudrogaaterceiros,incluindoasalegaçõesfrequentesporarguidosde“ofereceraosamigos”oude“partlharconjun-

1354tamentecomosamigos”edequenodecursonãorecebeunenhumare-tribuiçãoouremuneração.Situaçõesessasqueconstituemcrimedetrá-ficodedroga,comofoireferidoatrás,esãosubsumíveisnosartigios8.ºou9.º,conformeaquantidadeesubstânciaemcausa.III.ProblemasquesurgemnoprocessodeaplicaçãodaleiNapráticajurisdicionalsurgeumasériedeproblemasquemere-cemreflexãodefundo:a)Noqueconcerneànoçãoda“quantidadediminuta”previstanoartigo9.º:realmente,nopassadooGovernadorpodiaintegraressecon-ceitode“quantidadediminuta”pordecreto-lei,porém,nuncachegoualegislarnestesentido.Mesmoquehouvesseumtaldecreto-lei,existiramumasériedepro-blemasnopontodevistadasuaoperacionalidade.Tomandocomohipóteseumcasodeecstasy,cujoconsumodiárioseconsiderageralmenteserde3pílulas,assimaquantidadeparaoconsu-mopessoaldurante3diaséde9ou10pílulas.Queriaistodizerqueumarguidoqueadetençãode11ou12pílulasénecessariamentepunidanostermosdoartigo8.º.Denotarqueaaplicaçãodaleieatomadadeumadecisãojudicialnãoéumtrabalhoderotinacomoaposiçãodeumcarimbo,masumresultadodeponderaçãodecircunstânciasconcretaseespeciaisdecadacaso.Noentanto,nãojulgamosqueonúmero5doartigo9.ºconfiraaojuízumpoderdelegislar*.Muitopelocontrário,oreferidonúmerocin-coéconsideradoummecanismocomplementarnecessáriodonúmeroquatrodomesmoartigo.Queristodizerqueaquantidadede3diassópodeservirdereferêncianassituaçõesgerais.Éaindanecessárioapreciarocasosegundoasregrasdaexperiênciaealivreconvicçãoparaajuizarseoactodoagenteéounãosubsumívelnosartigos8.ºou9.º.b)Umoutroproblemamaiscontroversonajurisdiçãoéque,seafixaçãodaquantiadeconsumodurante3diasdeveserfeitadeacordocomomeronúmerodepílulas,ouemfunçãodoteordassubstânciaspurasdadrogacontidoemcadapílula?–––––––––––––––*Talcomoalgunsestudiososargumentam.

1355Napráticajurisdicionalexistemdoiscritérios,dosquaisoprimeiroconsideraonúmerodepílulas(nestecasorefere-seàMDMA),sendoaquantidadeparaoconsumopessoaléfixadaem3a9pílulas.Enquantoaoutracorrenteconsideraocitadocritérioinjusto,poispodeacontecercasosemque:oteordeMDMAemcadapílulapodepesarapenas0,01grama,comefeito,10pílulascontêmsó0,1gramadeMDMA.Nestecaso,opesodasubstânciaemcausaem30pílulasaindanãoultrapassaaquantidadeparaconsumodurante3dias,seseconsidera,emtermosdemedicina,aquantidadeparaconsumoindividualpordia0,2grama.Destemodo,estacorrentetemaopiniãodefixaraquantidadeparaconsumodurante3diasemfunçãodaquantiadedrogacontidaemcadapílula.Nocasodeaquantidadeparaconsumodiáriofixadapara0,2gramadeMDMA,atotalidadedecosumodurante3diaséde0,6grama.Aadopçãodestecritériopressupõeaanálisequantitativadadrogaencon-trada,comvistaainvestigaraquantidadepuradadrogaexistenteemcadapílula.Defacto,nenhumdestescritériosresolveumapluralidadedepro-blemassurgidosnarealidade.Sebemqueaadopçãodoprimeirocritério,queconsisteemdeter-minaraquantidadedeconsumodurante3diascombasedenúmerosdepílulas,torneoprocessomaissimples,podesuscitarcasosdeinjustiça:porhipóteseatotalidadedeMDMAnãoexceder0,6gramaem100pílulas,emvirtudedeexcessivasimpurezasnasmesmaspílulas.Noentanto,ofactodedetençãode100pílulasconstituiinelutavelmenteocrimedetráficodedrogaprevistonoartigo8.º,setomaremcontaonúmerodepílulasemcausa.Emrelaçãoàspílulasqueoarguidodeclarouterconsumido,ocál-culocombaseemunidadesdepílulaséoutrossimmaisfácil.Porexemplo,oarguidodepõequecomprou50pílulas,dasquais40pílulasforamconsumidas,emconsequênciarestamapenas10pílulas.Destemodo,aindapodepodererar,combaseem50pílulas,seoarguidoépunívelemtermosdetráficodedroga.Narealidade,ostoxicodependentestambémtomamemcontaonúmerodepílulasnoconsumo,raramenteprocedemdeantemãoàsuaanálisequantitativa,parasaberaquantidadeexistenteemcadapílula,e

1356depoisdecidironúmerodepílulasaingerir,deformaasatisfazerassuasnecessidades“físicaepsicológica”.Aadopçãodosegundocritérioafigura-se-nosteoricamentemaispre-cisoemaisuniforme,umvezqueétomadaemcontaaquantidadededrogapuraexistenteemcadapílula,masháaindaumasériedeprobemasemconcretopararesolver:1.ºcomoéquepodefazeranálisequantiativasobreaspílulasjáingeridas?Parece-nosquesejaimpossível,umavezqueasmesmasjáfo-ramconsumidas;2.ºnãosetratamdeunidadesqueostoxicodependentestomamemconta,porissonãoestáconformecomarealidade;3.ºseriaexcessivamentefavorávelaostraficantesdedroga,poisadetençãohipotécticade100pílulasquesãosusceptíveisdeservendidascomosefossempílulascomteorsuficiente,nãoultrapassaolimitedeli-neadodepoisderevistoeanalisadoquantitativamente.***Nestestermos,achamosporbemaadopçãodosegundocritérionamedidadepossívelequandoascondiçõesopermitem,salvoseasuaaplicaçãoforimpossível,casosemqueobriga-seaaplicaroprimerirocritérioquetomacombaseonúmerodepílulas.Naverdade,estemétodocomprometidopodecausarinjustiça.Asoluçãodestasituaçãosóépossívelquandoolegisladorintervemcommaiorbrevidadenosentidodeestabelecerumcritérioequitativo.Porém,comoéquepodeconseguirestabelecerumcritérioclaroeequitativoaníveldelegislação?Nãojulgamosqueistoéumassuntofácil.***c)Actualmente,asdrogasexistentesnomercadodeMacausãopro-venientesessencialmentedaChinaContinentaleHongKong.Asituação,especialmentequantoaotransportedestasmatériasdaChinaContinen-talparaMacau,tendeapriorar:ostraficantesdedrogas“encarregam”os“indivíduoscomactividadesligadasaotransportedemercadorias”,me-dianteumaretribuiçãoentrecemeváriascentenasdepatacas,otrans-portededrogasmisturadasemmercadorias,comoglutamatodemono-sódio,cigarros,entreoutras,paraoTerritório.Indivíduosessesmotiva-

1357dospelorendimentoemvista,cometemocrimedetráficodedroganor-malmenteinconscientementeemvirtudedenãoterprestadoatençãoàsirregularidadesescondidasnasmercadoriasquetransportam.Comoconsequência,vêmaserciminalmentepunidosnasequênciadarevistafeitapelosagentesdeautoridadedosServiçosdeAlfândega.Estassituaçõessãoequiparadasaofornecimentodedrogas(mesmoquesejagratuito)aalgumapessoanosrecintosdeactividadesnocturnas,noentantosãocasostotalmentediferentesentresi.Pois,ocasoemapre-çositua-senumcampotransitóriocompreendidoentre“doloeventual”e“negligência”,mas,paraefeitosdaincriminaçãoedeterminaçãodepenaexistemumaimensadiscrepênciaentreduassituações.Seoactodoagenteforqualificadocomoumainfracçãodolosa,apenaserádeterminadanostermosdoartigo8.º(penadeprisãode8a12anos),emcontraposição,casosejaconsideradoumcrimenegligente,oagenteserápunidonostermosdoartigo9.º,ouseja,comapenadeprisãodeumaseismeses,oucomapenademulta.Doexposto,noprocessodeinterrogatóriojudicial,oapuramentosobreseoautortinhaounãoconhecimentosobreanaturezaecaracterís-ticasdasmatériasemcausaéextraordinariamenterelevante.Ademais,estestraficantesinconscientes,depoisdedetidos,colabo-ramnormalmentecomaPolíciacomsinceridadenosentidodefacultarinformaçõesrelativasàvindadascoisas.Porém,énormalquenãosejapossívelencontrarorespectivofornecedor,porquesótêmacessoaonú-merodotelemóveldapessoaqueoencarregou(emregraapenasumnú-merodetelemóveldecartãopré-pagosemregisto)eporquenãoépossí-velidentificaroacompanhantenapassagemdasalfândegasdemercado-riasqueéempregadodapessoaqueencomendouotransporte(pois,estaénormalmenteumindivíduoqueostraficantesinconscientesdesconhe-cemouatésimplesmentenãotêmconhecimentodeestaraseracompa-nhados).Poroutrolado,aoverificarqueasmercadoriassãosubmetidasàrevistadopessoaldosServiçosdeAlfândega,oacompanhanteabandona-oslogo.Nestascircunstâncias,comonamaioriadoscasosnãoconse-guemidentificarofornecedordemercadorias,éimpossívelconcederaotraficanteaatenuaçãoespecialouisençãodepena,nostermosdoartigo18.ºdoDecreto-Lein.º5/91/M,quedispõeoseguinte:“1.Atentativadepráticadoscrimesprevistosnosartigos9.º,n.º2,11.º,13.ºn.º3,14.ºe16.º,n.º2e3,épunível.

13582.Nocasodepráticadoscrimesprevistosnosartigos8.º,9.ºe15.º,seoagenteabandonarvoluntariamenteasuaactividade,afastaroufizerdiminuirconsideravelmenteoperigoporelacausado,auxiliarconcreta-mentenarecolhadeprovasdecisivasparaaidentificaçãooucapturadosoutrosresponsáveis,especialmentenocasodegrupos,organizaçõesouassociações,poderáapenaser-lhelivrementeatenuadaoudecretar-semesmoaisenção.”Relativamenteàdisposiçãonoarticuladonoquedizrespeitoàpes-soaque“auxiliarconcretamentenarecolhadeprovasdecisivasparaaidentificaçãodosoutrosresponsáveis”,asjurisprudênciastambémnãosãouniformes.Pois,umasconsideramqueaconcessãodeatenuaçãodepenasdependedoabastecimentopelopresodeinformaçõessobreocon-tactodofornecedorquetornampossívelaidentificaçãodapessoaenvol-vidaeinstauraçãodoprocessojudicialcontraamesmapelaPolícia.Nahipóteseacimareferida,oarguidoforneceumnúmerodetelefonedecontacto(narealidadenãoháoutrasinformaçõesparaalémdessenúmero)quenãotornapossívelocontactodapessoaemcausaporestenúmeroporpartedaPolícia,daíquenãobeneficiadaatenuaçãodepenanostermosdocitadoarticulado.Seráistoumcritériorazoávelejustoparaainterpretaçãodaleieparadecisãojudicial?Mereceistoumareflexão.

1359Administraçãon.º70,vol.XVIII,2005-4.º,1359-1377–––––––––––––––*PresidentedaAssembleiadaAssociaçãodaHigienePúblicadeMacau.**SecretáriaGeraldaAssociaçãodaHigienePúblicadeMacau.Umolharsobreostatusquodalegislaçãoalimentar,soboângulodasegurançaalimentarTangChiHo*FongUtWa**Assimrezaumantigoprovérbiochinês:“Paraopovo,aalimentaçãoéomaisimportantedetudo.”Pelosvistos,tem-sedado,emtodosostempos,muitaimportânciaaosalimentos.Dopontodevistacientífico,aalimenta-çãoconstituiumanecessidadecomqueahumanidadesobreviveesedesenvolve.Paragarantirasaúdedosconsumidoresdosgénerosalimentícios,aLeidaHigieneAlimentardaRepúblicaPopulardaChina,logonoseuiníciodestaca:“Osalimentosdevemserinofensivos,inócuosecomosde-vidosnutrientesedevempossuirformassensoriaisdecor,fragrânciaesabor”.Evidentemente,aexigênciamaisbásicaquandoumconsumidoradquirealimentoséasuasegurança.Noentanto,asegurançaalimentardizrespeitoaumprocessomuitocomplexodeprodução,transporte,armazenagem,manuseamento,embalagemematerialparaaembalagem,tudopercepções,dedicaçãoepráticasdiferentesdoGoverno,fabricanteseconsumidores,emtermosdasegurançaalimentar;porisso,ossistemasdegestãodasegu-rançaalimentarvariamdepaís(território)parapaís(território),noquedizrespeitoàsmedidasconcretas.Essessistemasgeralmentecompreendemasleiseosdiplomaslegaisalimentares,agestãodecontrolodosalimentos,osserviçosdeinspecçãosanitária,ainspecçãodosalimentoseocontrolodasdoençasdeorigemalimentar,assimcomoasinformações,aeducação,osintercâmbioseaformação.Sejacomofor,aelaboraçãodeleisediplomaslegaiscoercivosrelativosaosalimentosconstituempartesintegrantesdomodernosistemadecontrolodosalimentos.Porisso,nestasede,vamos,soboângulodasegurançaalimentar,dardestaqueaostatusquodosdiplomaslegaisalimentaresemMacau.AsegurançaalimentareosdiplomaslegaisalimentaresEm1984,numdocumentoemanadodaOrganizaçãoMundialdeSaúdesobotítulo“Asegurançaalimentarnahigienizaçãoenodesenvolvi-

1360mento”,asegurançaalimentarédefinidacomoasegurançaeafiabilidadedosalimentosnoseuprocessodefabrico,manuseamento,armazenagem,distribuiçãoepreparação,emtodasascondiçõesemedidasfavoráveisàsaúdeeapropriadosparaoconsumohumano.Estedocumentopõeasegurançaalimentaraomesmoníveldahigienealimentar;istoquerdizerqueasegurançaalimentarnãosignificaapenasqueumprodutosejaapro-priadoparaoconsumohumano,massimdárealceàsegurançadetodooprocessodefabricodosalimentos.Até1996,aOrganizaçãoMundialdeSaúde,noseudocumentochamadoGuidelinesforStrengtheningaNationalFoodSafetyProgrammeestabelecediferença,emtermosdeconceito,entrea“segurançaalimentar”(garantiadequeosgénerosali-mentíciospreparadosouconsumidosemconformidadecomassuaspropriedadesnãoprovoquemprejuízosaosconsumidores)ea“higienealimentar”(garantiadequeestãoasseguradastodasascondiçõesemedi-dasparaque,emtodaacadeiaalimentar,seconservemaspropriedadesdosalimentos).Evidentemente,asegurançaalimentar,alémdepreocu-par-secomasmedidaseoprocessodacadeiaalimentar,incluiagarantiadosprodutosfinais.Istoquerdizerqueasegurançaalimentartemumaconotaçãomaisricaemaisampla.ComobemdizaDra.GroHarlemBrundtland,Secretária-geraldaOrganizaçãoMundialdeSaúde,aOrga-nizaçãoMundialdeSaúdedárealceaosefeitosdasciênciashigiénicasesociaisdacontaminaçãoalimentar,comoobjectivodetomarmedidasparaevitaressasocorrências.Indiscutivelmente,paraatingiroobjectivodeevitardanosqueosincidentesdeorigemalimentarpossamprovocaràsaúdedosconsumidores,eemconformidadecomarealidadedospaíses(territórios)paraelaborardiplomaslegais,comsuficientetolerânciaeadequadaobrigatoriedade,asuaelaboraçãoconstituiumanecessidade.Éprecisorealçarquenosdiplomaslegaisalimentares,alémdadefiniçãojurídicadosalimentosinseguros,devehavercoberturaeprovidênciascautelaressuficientes,quedevemrepresentaroespíritolegislativonestasáreas.ConceitosdosdiplomaslegaissobreasegurançaalimentarNumsentidorestrito,osdiplomaslegaissobreasegurançaalimen-tarreferem-seaosdocumentoselaboradospeloórgãolegislativo,confor-medeterminadosprocessoslegais,quetêmportítulocódigosdasegu-rançaalimentar,porexemplo,aLeidaHigieneAlimentardaRPCh,

1361entradaemvigorem1996,nocontinentedaChina;FoodSafetyAct1990,postaempráticanaInglaterra,apartirde1990eFoodLaw,queserápostaempráticademaneiracompletanaUE,até2007.Oseusigni-ficadolegislativoresideemquenocontínuoprocessoda“Granjaàmesa”,os“precautionaryprinciple”dasegurançaalimentarsãoaplicados;nãosedireccionaespecificamenteàsegurançaquímicaoumicrobiológica,dedeterminadosalimentos,àsuarotulagemoupublicidade,àsmultaseàresponsabilizaçãodepoisdosincidentescausadospelosalimentosinseguros,massimaumquadroflexívelparacontrolartodososinciden-tesdesegurançaalimentar,parapoderterfundamentaçãoeformalidade.Podeafirmar-sequealeibásicadosdiplomaslegaisdosalimentosconsti-tuiabaseparaoutrosinstrumentoslegislativos.Naactualidade,aoTerri-tóriodeMacauaindafaltaumaleibásicaparaosdiplomaslegaisdosalimentosjápublicados.Seanalisarmososdiplomaslegaisalimentares,dumpontodevistamaislato,todososâmbitoslegaisdasrelaçõessociais,noquedizrespeitoàsegurançaehigienedosalimentos,estãoincluídos.Alémdaleibásicasobreosdiplomaslegaisalimentares,devemserincluídosoutrosdiplo-masadministrativoseasnormasadministrativasquetêmquevercomasdisposiçõessobreahigienealimentar,incluindoosdocumentosnormati-vosdotipoinstruções.Dadaaflexibilidadedosdiplomaslegais,emal-gunspaíses(territórios),osdiplomaslegaissobreasegurançaeahigienealimentartambémseencontramdispersosemoutrosdiplomaslegaisoudocumentosnormativos.IstoseriaaorigemdosmodelosprimitivosdosdiplomaslegaisalimentaresvigentesnestemomentonoTerritóriodeMacau;porexemplo,asinfracçõescontraahigienedosestabelecimentosderestauraçãosãoreguladospelaPortarian.º83/96/M(Regulamentodonovoregimedaactividadehoteleiraesimilar)epelaLein.º6/96/M(Regimejurídicodasinfracçõescontraasaúdepúblicaecontraaeconomia)quedescreveos“alimentosanormais”eestabeleceresponsabilidadesparaasinfracções.OsconteúdosdosdiplomaslegaisalimentaresdoTerritóriodeMacauDehámuitoqueanormalizaçãodagestãodasegurançaalimentartemsidolegislada.Atéhoje,osdiplomasjápublicadoseaindaemvigorabrangemosseguintesâmbitos:

1362Controlodaimportaçãodosalimentosedosemtrânsito:ALein.º7/2003eoRegulamentoAdministrativon.º16/2003esta-belecem:“ParaassegurarasegurançadosalimentosaserimportadosemMacau,organiza-seumalistadosalimentossujeitosàfiscalizaçãoeaocontrolosanitárioaserimportadosouemtrânsito.OsalimentosquenãoconstampodementrarnaRAEMesairdelalivremente”.RegulamentoAdministrativon.º40/2004:“Opresentediplomare-gulaocontrolosanitárioefitossanitáriodasmercadoriasarealizarpeloInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipaiseestabeleceolocal,aformaemétodosdetaiscontrolos,atéascondiçõesdasmercadoriasquenãopodemseroferecidasaopúblico”.Controlosobreosalimentosinseguros:NoCódigoPenal,oArtigo269.ºestipula:“Quemaofornecerali-mentosanormais,criaperigoparaaintegridadefísicadeoutrem,épuni-docompenadeprisão”.ALein.º6/96/MregulaoRegimejurídicodasinfracçõescontraasaúdepúblicaecontraaeconomia,comreincidênciaemalimentosanor-maiseaditivosalimentaresanormais,incluídosnosalimentosinseguros.Decreto-Lein.º81/99/M:Paradefenderasaúdedosconsumidoresereduzir,demaneirarápidaeeficaz,osriscosqueosalimentospodemouvenhamacausaràsaúdehumana,regulaasresponsabilidadesdaDirec-çãodosServiçosdeSaúdenaprofilaxiacontraasdoenças.Aautoridadesanitáriaexerceasuaactividadesemdependênciahierárquicaesemne-cessidadedeprocessoprévio,administrativooujudicial,podendotomarasmedidasindispensáveisàprevençãoouàeliminaçãodefactoresousituaçõessusceptíveisdepôremriscooucausarprejuízosàsaúdeindivi-dualoucolectiva.Exigênciassobreosestabelecimentoseinstalaçõesdestinadasàproduçãodosalimentos:Portarian.º83/96/M:Paraprevenirosurtodedoençasdeorigemalimentar,alémdeestipularqueaDirecçãodosServiçosdeTurismo,aoconcederlicençasadministrativasparaosestabelecimentosdoprimeiro,segundoeterceirogrupo(restaurantes,dancingebares),determinatam-

1363bémsernecessárioparecerdaDirecçãodosServiçodeSaúde.Aomesmotempo,normalizaasresponsabilidadesparaasinfracções.RegulamentoAdministrativon.º16/2003:Paraprevenirosurtodedoençasdeorigemalimentar,estipulaqueoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,aoconcederlicençasadministrativasparaosesta-belecimentosdoquartoequintogrupo(estabelecimentosdebebidaecomida)carecetambémdeparecerdaDirecçãodosServiçosdeSaúde,aomesmotempoquenormalizaasresponsabilidadesparaasinfracçõesdefi-nidasnaPortarian.º83/96/M.Decreto-Lein.º11/99/M:Dumpontodevistadeinspecçãoeprofila-xia,levaosfabricantesaassumirasgarantiasdesegurançamaisbásicasdosgénerosalimentícioseestipulaqueaDirecçãodosServiçosdeEconomia,aoconcederlicençasadministrativasparaosestabelecimentosdefabricodegénerosalimentícios,soliciteparecerdaDirecçãodosServi-çosdeSaúde.Defesadosconsumidores:Decreto-Lein.º50/92/M:Osconsumidoresconstituemumdostrêspilaresdasegurançaalimentar.Arotulagemdosgénerosalimentícios,alémdeconstituircompromissodosfabricantesparacomosconsumidores,tambéméfontedeinformaçõesparaconsumoseguroeparaosconsu-midores.Estabeleceascondiçõesaquedeveobedecerarotulagemdosgénerosalimentíciosprontosaseremfornecidosaoconsumidorfinal.Normastécnicasdosalimentos:Decreto-Lein.º46/96/M:EstediplomaregulamentasobreaságuaseadrenagemdeáguasresiduaisdeMacau.Éprecisodestacarqueelenormalizaocritérioeasnormasparaoabastecimentodeáguaparacon-sumohumano.Algumassugestõessobreoconteúdodosdiplomaslegaisalimentares,propostaspelaOrganizaçãoMundialdeSaúde(OMS)ParaaOMS,aelaboraçãodasleisediplomasalimentarescoercivosconstituempartesbásicasdomodernosistemadecontrolodosgéneros

1364alimentícios.Alémdedarumadefiniçãojurídicasobreosalimentosinse-guroseosmétodoscoercivosdeeliminarosprodutosinsegurosdocomércio,estipulasançõesparaosinfractoresedestacaanecessidadedeintroduzirrevisõesnoscritériosparaosalimentos.Osdiplomaslegaisalimentaresdevemincluirosseguintesaspectos:—Estipularemumaltoníveldeprotecçãodasaúde;—Devemconterdefiniçõesclarasparaaumentarafiabilidadeeasegurançajurídica;—Devembasear-seempropostascientíficasdeelevadonível,abertas,transparentes,eindependentes,provenientesdumprocessodeavaliaçãodosriscos,gestãodosriscosecomunicaçãosobreosriscos;—Devem,nocasodeosriscosparaasaúdejáultrapassaremonívelaceitávelenaimpossibilidadedefazerumaavaliaçãocompletasobreosmesmos,adoptarmedidaspreventivasemedidastemporárias;—Devemestipularquaissãoosdireitosdosconsumidoresàobten-çãodeinformaçõesexactasesuficientes;—Devemestipularexpressamenteosmétodosdetriagemdosali-mentosearetiradadestesquandosurgemincidentes;—Devemestipularasprincipaisresponsabilidadesatribuíveisaosfabricantesoupreparadoresdosgénerosalimentícios,emtermosdase-gurançaalimentaredaqualidade;—Devemestipularosdeveresdegarantiraabsolutasegurançaeaseguraeexactarotulagemdosgénerosalimentícioslançadosnomercado;—DevemreconhecerqueoEstadodeveassumirosseusdeveresinternacionais,sobretudoosrelacionadoscomocomércio;—Devemgarantiratransparêncianoprocessodaelaboraçãodasleisalimentaresefornecerinformaçõescorrespondentes.PontospositivoseinsuficiênciasdosactuaisdiplomaslegaisalimentaresdoTerritóriodeMacauNaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oseuArtigo110.ºestipula:“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacauman-tém-secomoportofrancoenãocobraquaisquerdireitosalfandegários,

1365salvonoscasosprevistosnalei.”Levandoemconsideraçãoascaracterísti-casgeográficaseeconómicasdoTerritóriodeMacau,aelaboraçãodaleialimentarconvémquetenhaemcontaosdoisprincípiosda“segurançaalimentar”edo“comérciojusto”emsaudávelequilíbrio.Naactualidade,dosconteúdosessenciaisdosdiplomaslegaissobreosalimentosnoTerri-tóriodeMacaupodefazer-seoseguinteresumo:PontospositivosdosactuaisdiplomaslegaissobreosalimentosRápidaintervençãodahigienepública.Quandoaparecemfactoresquepossamatingirouprejudicarasaúdeindividualoucolectiva,osagentesdaDirecçãodosServiçosdeSaúde,devidamenteautorizadoscomo“au-toridadesanitária”,podemadoptarmedidasdecretadasnoart.º4°doDecreto-Lein.º81/99/M,semdependênciahierárquicaesemnecessida-dedeprocessoprévio,administrativooujudicial,podendotomarasme-didasindispensáveisàprevençãoouàeliminaçãodefactoresousituaçõessusceptíveisdepôremriscooucausarprejuízosàsaúdeindividualoucolectiva.Assuascompetênciaspoderãoconsistiremdecisõesderetirardomercadoalimentossuspeitos,atéàsuadestruição.Epodem,semcon-sultaaosdepartamentosadministrativosemissoresdaslicençasadministra-tivas,ordenarasuspensãodasactividadesealimpezadosestabelecimen-tosemcausa,entreoutrasmedidasdeintervenção.Comoasmedidasasertomadasnãoprecisamdeprocessoprévio,administrativooujudicial,oexercíciodestespoderespodeeliminarrapidamenteosfactoresnegati-vosparaasaúdedosconsumidores,reduzindoassimosriscosdepropagação.Intervençõesflexíveisdahigienepúblicaemdeterminadoscasos.Oart.º4.°doDecreto-Lein.º81/99/Mestabelece:“Aautoridadesanitáriaaquealudeonúmeroanteriorexerceasuaactividadesemdependênciahierárquicaesemnecessidadedeprocessoprévio,administrativooujudicial,podendotomarasmedidasindispensáveisàprevençãoouàeli-minaçãodefactoresousituaçõessusceptíveisdepôremriscooucausarprejuízosàsaúdeindividualoucolectiva.”Comoaautoridadesanitárianãotemdadoesclarecimentosouinstruçõesconcretassobreoquequerdizer“medidasindispensáveis”,tem-secriadoumespaçobastantegrandeparaumtratamentoflexívelcomqueaautoridadesanitáriapodeintervir

1366emcasosquedizemrespeitoaalimentosinsegurosouospossareferir.Porexemplo,quandoédetectadaapresençaderatosouasuapossívelpresençaemalgumestabelecimentoderestauração,aautoridadesanitá-riapoderecorreraoscorrespondentesdiplomaslegaisparafazerchegarestasituaçãoaosdepartamentosemissoresdaslicençasadministrativasparaospoderemprocessar.Mastambémpoderecorreraospoderesdele-gadoscomo“autoridadesanitária”paraexigirasuspensãoealimpezadosestabelecimentosemcausa,parareduziraomínimoospossíveisfac-toresquepossamprejudicarasaúdecolectiva.Adecisãodeintervençãoemcadacasoconcretodependedereflexõesporpartedaautoridadesanitária.ClaroregimedecontrolosanitárioefitossanitáriodosalimentosimportadosDevidoàsuasituaçãogeográfica,amaioriadosalimentosnomer-cadodeMacaudependedeimportação.SegundoconstadoAnexoIIIdoDespachodoChefedoExecutivon.º310/2004,quasetodasasavesvivas,importadasemquantidade,estãosujeitasaocontrolosanitárioefitossanitáriodoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais.Osimportadoresdetaismercadorias,foradocontrolosanitárioefitossanitáriodoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipaissãoprocessadospelasautoridadescompetentes.Evidentemente,estediplomalegalsobreaim-portaçãodealimentoseactividadescorrelacionadascontribuiparaaga-rantiadasegurançadosconsumidores.Aumentaraaceitaçãonotratamentodeincidentesdeorigemalimentar,emconformidadecomoscritérioshigiénicosparaasegurançaalimentar,anívelinternacionaledosterritórioslimítrofestambémim-portadoresdealimentos.Odesenvolvimentocientíficorenova-seconstan-temente,demodoqueonossoconhecimentosobreaNaturezanãopassadeumagotanooceano.Oscritériosdasnormashigiénicasdasegurançaalimentarrenovam-seconstantementecomoavançodosconhecimentosedasesperançasdaspessoas.OGovernotemdispensadomuitosrecursoshumanosetécnicosparacriarumsistemadecritériosparaasegurançaalimentarparaoTerritóriodeMacau,cujasnecessidadeeviabilidadeestãoàesperadeserestudadascommaiorprofundidade.Ajulgarpelaactualsituação,osdepartamentospertinentestêmlevadoemcontaosis-temadehigieneparaasegurançaalimentar“CodexAlimentarius

1367Commission”(CAC),docontinentedaChinaedosterritórioslimítrofesparaavaliaretrataralgunscasosdeincidentesdeorigemalimentar.Édecrerqueabasedosdoisgrandesprincípios“segurançaparaoconsu-moalimentar”e“promoçãodocomérciojusto”deveseraquelaquere-solveosincidentesdeorigemalimentar,edeveseraceitetantopelosec-torprodutorcomopelosconsumidores.Segundodadosdisponíveis,apolydextrasenãoéumdosadoçanteslegalmenteautorizadosemHongKong;porisso,háanosquandoHongKongpublicouumalistaproibitivadealgunsprodutoschineses,sul-coreanosejaponesesquecontinhamesseelemento,provocouumaca-deiadeconsequênciasnomercadodeHongKongeMacau.Nessaaltura,aDirecçãodosServiçosdeSaúdedeMacaunãoseguiuoexemplodeHongKongparaproibiravendadestesprodutos.Segundooquesesabe,estamedidafoitomada,devidoaofactodesteadoçanteserlegal-menteautorizadonosseuslugaresdeproduçãoeanívelinternacionaltambémnãohaveracusaçõesnemconfirmaçõesdedanodesteprodutosobreasaúdedosconsumidores.ADirecçãodosServiçosdeSaúde,alémdeumesclarecimento,aníveldacomunicaçãosocial,apelouàretiradavoluntáriapelosquecomercializamtaisprodutosparacontra-balançaromedodosconsumidores.Otratamentodestecasoreduziuaumnívelbastantebaixo,osimpactos,paraambasaspartes—ovende-doreocomprador.SeMacaujátivessepublicadonormassobreosadoçantes,autorizandoounãoautorizando,haveriaumasoluçãobemdiferente.Garantiajurídicadodireitoà“informação”dosconsumidoresOsconsumidorescominformaçõessobreoconsumo,suficienteseexactas,équepodemdecidirosseusactosdeconsumoqueacharemmaisadequados,oqueconstituiumapartemuitoimportantedasegurançaalimentar.ODecreto-Lein.º50/92/Mestabeleceascondiçõesaquedeveobedecerarotulagemdosgénerosalimentíciosembaladosaseremforne-cidosaoconsumidorfinal.Alémdeimporaaplicaçãoderotulagenscon-formeasestipulaçõeslegaisaosfabricantesdosgénerosalimentíciosembalados,fornecegarantiajurídicaaosconsumidores,noacessoainfor-maçõesexactasesuficientes.

1368InsuficiênciasdosactuaisdiplomaslegaisalimentaresOsórgãosquetutelamaimportaçãodosgénerosalimentíciosexis-tentesnomercadonãotêmresponsabilidadesnemcompetênciasdirectasnaresoluçãodefinitivadosproblemasdasegurançaalimentar:Àmedidadodesenvolvimentodaciênciaetecnologiaalimentaresecomoaumentocrescentedasexigênciasdaspessoas,emrelaçãoaocrité-riohigiénicodasegurançaalimentar,aregularizaçãoqueincluioambi-enteeainstalaçãodosestabelecimentosfabriseasuagestãoeoselevadoscritériosdequalidadedasegurançahigiénicadosseusprodutosnomerca-do,constituemumagarantiamuitoimportantedasegurançaalimentar.Porisso,aosórgãostutelaresdaautorizaçãodaentradadosalimentosnomercadocompetemimportantesfunçõesparaasegurançaalimentarnaactualidade.ORegulamentoAdministrativon.º16/2003regulaopro-cedimentodelicenciamentodeestabelecimentosdecomidasebebidaseoDecreto-Lein.º16/96/Mestabeleceafiscalizaçãoadministrativa.OInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipaisnãoéoúnicoórgãodeautorizaçãodaentradadealimentosparaarestauraçãonoTerritóriodeMacau,porqueaDirecçãodosServiçosdeTurismotambémintervémnolicenciamentoadministrativodarestauraçãoeaDirecçãodosServiçosdeEconomiaéaentidadecompetentequeemitelicençasadministrativasparaaindústriaalimentar.Numsentidomaislato,todososdepartamen-tosacimareferidospertencemaoschamadosórgãosdeautorizaçãodeentradanomercadodosgénerosalimentícios.Evidentementequeestesórgãosnãotêmnemcompetênciasnemresponsabilidadesnadefiniçãodoambienteedainstalaçãodosestabelecimentosfabris;comotambémasnãotêmnasuagestãoenosaltoscritériosdequalidadedasegurançaehigiénicadosseusprodutosnomercado.Porisso,objectivamente,nãopodemfornecergarantiassuficientesnemeficazesnaprevençãodasegu-rançaalimentar.Faltadeorganismodecoordenaçãolegalgeral,aníveldetodooTerritóriodeMacau.OmodelodegestãomultidepartamentalsobreasegurançaalimentaréumarealidadedoTerritóriodeMacau.Aelabora-çãodosdiplomaslegaistemmuitoavercomasprópriasnecessidadesereflexõesdecadadepartamento,demodoquenãoexisteummecanismodecoordenaçãoefiscalizaçãodosdepartamentosreguladoresdevidamentelegislado;porisso,cadadepartamentopodeterpercepçõesepráticasdi-ferentessobreadefiniçãodosseuspoderes,oqueestarianaorigemdezonascinzentasoudesobreposiçõesfuncionaisnagestãoalimentar,sen-

1369doistocompreensível.Porexemplo,aLein.º12/88/MestipulaquecabeàAdministração,noâmbitoeconómicoesocial,promoveradefesadosinteressesdosconsumidores;noentanto,sejulgarmospelaspráticasdosváriosdepartamentosnasegurançaalimentar,desdeapublicaçãodaLein.º12/88/MedaLein.º6/96/M,temosrazõesparaacreditarqueéfrancamenteinsuficienteapresençadosórgãosdecontrolodosalimen-tosnaparticipação,nadedicaçãoenocompromissonaelaboraçãodediplomaslegaiscorrespondentes,oqueestánaorigemdafaltadenovosdiplomaslegais.Incertezadealgumasdefiniçõesdadasemalgunsdiplomaslegais.Paraaumentarafiabilidadeeasegurançajurídicadealgunsdiplomaslegais,asdefiniçõesfeitasporelesdesempenhamumafunçãomuitoimportante.Apesardadefiniçãodo“aditivoalimentar”,dadademaneiradife-renteporváriosdiplomaslegaistersidouniformizada,incertezasde“de-finição”persistememalgunsdiplomaslegaisalimentares.Éprecisoteremconsideraçãoqueoartigo42.ºdaLein.º6/96/Massimdefineogéneroalimentício:“todaasubstância,sejaounãotratada,destinadaàalimentaçãohumana,englobandoasbebidaseosprodutosdotipodaspastilhaselásticas,comtodososingredientesutilizadosnoseufabrico,preparaçãoetratamento;”Evidentemente,osmedicamentostambémes-tãoincluídos,masestessãoregularizadosporoutrosdiplomaslegais.Adefiniçãosobreogéneroalimentíciodadapela“CodexAlimentariusCommission”destacaclaramentequeosmedicamentosnãoestãoinclu-ídosnadefiniçãodogéneroalimentício.Alémdaindefiniçãodealgunstermostécnicos,mesmonaleituradostermosnãotécnicos,existempontosincertos.Éprecisorealçarquea“administração”,definidanaLein.º12/88/M,émuitoambígua.Édecrerqueessesejaumdosmotivosdoineficazreajustedasrelaçõessociaisnasactividadesorganizativasdasegurançaalimentar.Inexistênciadumametodologiadetriagemdogéneroalimentícioedaretiradado“géneroalimentícioanormal”.Duranteoprocessodefabrico,transporte,armazenagemeconsumo,poderiamexistirmuitoselosquedãolugaradeficiências;porisso,érealistaexigiraosfabricantesdosalimentosquemantenhamumníveldedeficiênciazerodosseuspro-dutosnomercado.Masparaosconsumidores,aspequenasdeficiênciascomoadefeituosarotulagemouembalagemeasgrandescomoadetecção

1370deelementoscontaminadosnocivosàsaúdeemalimentos,poderiamre-duzirasegurançadoconsumoalimentar.Aretiradavoluntáriado“géneroalimentícioanormal”porpartedosfabricantes,alémdepoderprovarobom“nomecomercial”dosenvolvidos,contribuiparaasegurançaeasaúdedosconsumidores.SefizermosumexamegeraldosdiplomaslegaisalimentaresemMacau,verifica-seumainexistênciadametodologiadetriagemdogéneroalimentícioedaretiradado“géneroalimentícioanormal”.Segundosesabe,paraoexercíciodasatribuiçõesda“autoridadesanitária”respeitan-tesàprevençãodadoença,oimpedimentorápidodosimpactosde“géneroalimentícioanormal”paraasaúdedosconsumidoreséumaprioridade,enãoumaresponsabilidadenemumafiscalização;porisso,aautoridadesanitáriapoderiarecorreraospoderesconferidospeloart.4.ºdoDecre-to-Lein.º81/99/Melevaremconsideraçãooriscoparaoconsumocolectivo,exigindoeatéordenandoaosfabricantesoufornecedoresdo“géneroalimentícioanormal”,cujassuspeitasjáconfirmadasoualtamentepossíveis,aretiradadoslotesdo“géneroalimentícioanormal”emcausa,aníveldecomercializaçãooudeconsumidores,bemcomoordenandoasuadestruição.Noentanto,nãoháporagoradiplomaslegaisconcretosquedefinamcomoéquesãoasrelaçõessociais,duranteasactividadesdagestãodasegurançaalimentar,entreaautoridadesanitária,osórgãoslegaisdeautorizaçãodaentradadogéneroalimentícionomercado,osfornecedoreseosconsumidoresdosalimentos,nemhádefiniçãodasfunçõeseresponsabilidadesdosváriosdepartamentosnaverificaçãodaorigemdosalimentosesuaretiradadomercado;porisso,sãodiscutí-veisaeficáciaeaexcuçãoconcretadasordensemitidaspelaautoridadesanitária.Insuficiênciadosdiplomaslegaisactuais,emrelaçãoaoscompro-missosinternacionais.Parasermembrodeorganizaçõesmundiais,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauprecisadeassumirosinerentesdeveresinternacionais.Noquedizrespeitoàsegurançaalimentar,temanaturalresponsabilidadedefazercumprirasnormaslocaisparaosgénerosalimentícios;alémdisso,devecumprircomasexi-gênciashigiénicasparaasegurançaalimentardoterritório;porisso,osdiplomaslegaispodemserconsideradoscomoumaleinacional(territorial)comcertocarácterinternacional.Esteconceito,nosdiplomaslegaisali-mentaresnoTerritóriodeMacau,concretiza-senapublicaçãoenaentra-daemvigordaLein.º7/2003.

1371Devidoàinsuficiênciadosdiplomaslegaisalimentares,quandoosfabricantesprecisamdo“Certificadosanitárioparaosgénerosalimentí-cios”paraprovarqueosseusprodutospodemserintroduzidoscomse-gurançaemoutrosterritórios,osórgãosdeautorizaçãodeentradadealimentosnomercadonãotêmcompetênciasjurídicasparaconcederosrespectivoscertificadosetambémnãoexisteumorganismodecoordena-çãoparatratarosassuntoscorrelacionados.Segundosesabe,apesardenestemomentoaDirecçãodosServiçosdeSaúde,numprocedimentoadministrativoarbitrário,encarregarosmédicosdevidamenteautoriza-dospela“autoridadesanitária”depassaroscorrespondentescertificados,oquepareceumaresoluçãoaparentedoproblema,nãohádefactodiplo-maslegaisadequadosparanormalizaroscorrespondentesactosadminis-trativos,sendodiscutívelasualegalidade,atéalegalidadedestescertificados.Omaisimportanteéqueestefactoébemreveladordainsu-ficiênciadoscompromissosinternacionaisassumidospelosdiplomasle-gaisalimentaresdoTerritório.Insuficiênciadecoberturadosdiplomaslegaissobreogéneroalimentício.Paragarantiremmaiormedidaasaúdedosconsumidores,osdiplomalegaissobreosalimentosdevemcobrirtodooprocessode“granjaàmesa”.Oart.80.ºdoDecreto-Lein.º16/96/Mdefineas17infracçõesemmatériadesanidade,higienealimentarelimpeza,emdife-rentesestabelecimentos.Parecequetaisinfracçõesdefinidasnãosãodetodoaplicáveisaosestabelecimentosdefabricooumanuseamentodeali-mentoslicenciadospelaDirecçãodosServiçosdeEconomia.Conformeoartigo6.ºdomesmodecretoquefazaclassificaçãodosestabelecimentos,os“takeaway”nãoestãoabrangidosnoregimedaautorizaçãodaentradanomercado.Tudoistoébemreveladordasinsuficiênciasdosdiplomaslegaisalimentares.Édecrerqueistoresultadeumagestãointerdeparta-mental,dafaltadeumorganismodecoordenaçãogeraldasegurançaalimentar,assimcomodaausênciadecompetênciaseresponsabilidadesbemdefinidasnotratamentodasegurançaalimentar.Insuficiênciadaprofilaxianosdiplomaslegaissobreasegurançaalimentar.AOMSdestacaqueécomosactoslegislativossobreosali-mentosqueseverificaaretiradacoercivadealimentosinsegurosdomer-cadoearesponsabilizaçãodosculpadosaposteriori,commultaseoutrastradicionaisformasdefinidasnosistemadosdiplomaslegaisdosalimen-tosquenãosãomedidaspreventivasnemdespertamaatençãoparaaprevenção.Ajulgarpelosistemajurídicosobreosalimentosemvigorno

1372TerritóriodeMacau,assiste-seaumatendênciamuitomarcadaparaadefiniçãodosalimentosinseguros,osmétodosdeeliminarosalimentosinsegurosdosactoscomerciais,atéasançãodosculpadosinfractores;porisso,objectivamentenãotemeficáciaparaprevenirincidentesdeorigemalimentar.ALein.º12/88/Mestipula“Asregrasaquedevemobedecerofabrico,aembalagem,arotulagem,aconservação,omanuseamento,otransporte,oarmazenagemeavendadebensalimentaresoudehigiene,conservaçãoelimpeza”e“Osrequisitosdeconservaçãodegénerosalimentíciosdeorigemanimalemfrigoríficosindustriais”.Noentanto,talvezdevidoàambiguidadedascompetênciaseresponsabilidadesdosórgãostutelaresdaautorizaçãodaentradadosalimentosnomercadoedadefiniçãoda“administração”,asnormasreguladorasdosdiplomasjápublicadoseemvigorcontinuamafaltar.Subjectivamente,éreveladordainsuficiênciadaprofilaxiadosdiplomaslegaisdeMacau,noquedizrespeitoàsegu-rançaalimentar.OsdiplomaslegaisnãosebaseiamnoconceitodeHazardAnalysisCriticalControlPoint(HACCP).Umadastarefasdosdiplomaslegaissobreosalimentosresideemmelhorarahigienedoselosdacadeiadefabrico,manuseamento,armazenagem,transporteecomercializaçãodosalimentosparaaumentarasuaqualidadehigiénica,demodoagarantirasegurançaalimentar.Nosdiplomaslegaisalimentares,devemserintro-duzidosconceitosdesistemadegestãoeficazdasegurançaalimentar,oquecontribuiráparaoaumentodoníveldasegurançaalimentardetodasasactividadesenvolvidas.Ajulgarpelosrequisitosdolicenciamento,definidosnaPortarian.º83/96/M,queaprovao“Regulamentodonovoregimedaactividadehoteleiraesimilar”epelas17infracçõesemmatériadesanidade,higienealimentarelimpeza,emdiferentesestabelecimentos,definidaspeloart.80.ºdoDecreto-Lein.º16/96/M,vê-sequenãoédadarelevânciaaospontoschavedasegurançaalimentar.Semdúvida,qualquerdasinfrac-çõespodeconstituirameaçaparaasaúdedosconsumidores.Narealidade,quandoselevaemconsideraçãooconceitodeHazardAnalysisCriticalControlPoint,a“Utilizaçãodeáguaforadaredepúblicadeabasteci-mento”constituiumachavedocontrolodasegurançaalimentar,enquantoocontrolodos“utensíliossusceptíveisdeoxidação”dentrodosestabele-cimentosnãoéumachavedocontrolodasegurançaalimentar.Aomes-

1373motempo,nãoháestipulaçãosobremedidasindispensáveisparaimpe-dirosdoentesdedoençasrespiratóriasdeentrarnosestabelecimentosdefabricodealimentos.Temosrazõesparacrerqueaelaboraçãodosdiplo-maslegaisnãosebaseia,entreoutros,noconceitodeHazardAnalysisCriticalControlPointparaosistemadegestãodasegurançaalimentar.Édifícilaplicarascláusulassancionatóriasàsinfracções,demodoqueasdisposiçõespertinentesnãosetornememletramorta.Assançõesaosculpadosdasinfracçõesdasegurançaalimentarconstituemumcon-teúdobásicodaleialimentar.Defacto,apraticabilidadeeograudoefeitodissuasordosdiplomaslegaisdevemanter-sedentrodecertoequilíbrio.Sendoasexigênciasdosdiplomaslegaisdemasiadamenteelevadas,torna-sedifícilexecutarcertasmultas,oquetornaosdiplomaslegaisalimentaresinúteis.Seasexigênciasforemdemasiadamentebaixas,nãoterãosuficienteefeitodissuasoreatépoderãoseracusadosdetole-rânciaosprofissionaisenvolvidos.Verifica-sequequalquerdas17infracçõesemmatériadesanidade,higienealimentarelimpeza,emdiferentesestabelecimentos,definidaspeloart.80.ºdoDecreto-Lein.º16/96/M,estásujeitaaumamultaen-tre15mile35milpatacas.Narealidade,estasinfracçõesnãosedivulga-ramnasociedadenemforamsistematicamentepublicadas.Ofactodeemtaisestabelecimentosesimilaresnuncateremsurgidoinfracçõesenumeradasnestediploma,éumfactodignodeparabéns.Analisandobemestediploma,algumasdefiniçõesnãosãomuitoclaras(porexemplo,os“utensíliossusceptíveisdeoxidação”)eoutrastambémnãopodemserexecutadascomjustiça(porexemplo,a“Existênciadelouçasouvidrospartidosourachados”),emaisofactodumamultamínimade15milpatacas.Tudoistoleva-nosapensarqueasautoridadescompetentessãotolerantescomasinfracções.Seestasuposiçãovieraserconfirmadacomoverdadeira,nãohádúvidadequeosistemadesançõesnãopassadeletramorta,oqueafectaaseriedadedosdiplomaslegais.Insuficiênciadasnormastécnicas.Oscritériossãoprincípiosobjec-tivosmedíveiseatécnicadeavaliaçãoéachavenoprocessodegestãodasegurançaalimentar.ApesardaLein.º12/88/MincumbiraAdministração,noâmbitoeconómicoesocial,depromoveradefesadosinteressesdosconsumidores,devidoaumadefiniçãopoucaclarasobreosorganismosdecontroledosalimentoscomercializadoseaumainsuficiênciadecoor-denaçãoecomunicaçãoduranteoprocessodeelaboraçãodosrespectivos

1374diplomaslegais,existeumalacunabastantegrande,noquetocaàsnor-mastécnicasrelacionadascomasegurançaalimentar.Sejacomofor,comomembrodaOMS,Macaudevecumpriroacordoemsieos18acordosespecíficos.Noquedizrespeitoàsegurançaalimentar,deveprestarmuitaatençãoaTechnicalBarrierstoTrade(TBT)eaoAgreementontheApplicationofSanitaryandPhytosanitaryMeasures(SPSAgreement),demodoqueasegurançaalimentareocomérciojustosejamdoisgrandesfactoresemconsideração.ApesarMacauaindaterpublicadodiplomaslegaiscomforçadeleiedefinidonormastécnicascriteriosas,deve,combasenossupracitadosprincípioselevandoemcon-sideraçãoasnormasdaCodexAlimentariusCommission,assimcomoasdaRepúblicaPopularChina,fazeranáliseseavaliaçõessobreosriscosdasegurançaalimentardosalimentoscomercializadosnoTerritóriodeMacau,eatéintervenções.EstaéapropostadaCodexAlimentariusCommission.Faltadediplomaslegaisparaosalimentosespecíficos.Àmedidadarenovaçãotecnológicadosgénerosalimentícios,queinundamopróspe-romercadodosalimentosmacrobióticos,ostransgénicoseoscomnu-trientesespeciais,talcomoaproduçãodosalimentosradioactivos,criamimensasoportunidadescomerciais,mastambémtrazemriscosparaasaú-dedosconsumidores,sefaltaremdiplomaslegaisparaestesgénerosalimentícios.DiscussãofinalAoiniciar-seumnovoséculo,odesenvolvimentonosentidoduma“CidadeInternacionaldeTurismoeConferências”constituiorumoaseguirpeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.OcomérciolivredosalimentoseasuagarantiadesegurançaconstituemumabasemuitoimportanteparaqueMacaupossaconcretizaresserumoeosdiplomaslegaisalimentaresconstituemumagarantiamuitoimportante.Pôrempráticaumeficaztrabalhodegestãodasegurançaalimentardosdiplomaslegaisalimentares,demodoareduzirospossíveisdanosqueacontaminaçãoalimentarpossacausaràsaúdehumanaé,evidentemente,conteúdomuitoimportantedosdiplomaslegaissobreasegurançaalimentar.Narealidade,oTerritóriodeMacaujápossuiumamolduradecontrolegeral,noquedizrespeitoàsegurançaalimentar.Éprecisodestacaranecessidadededeixarbemdefinidooregimedocon-

1375trolesanitárioefitossanitárioeanormalizaçãodasexigênciasdarotulagemdosgénerosalimentíciosparaqueosinteressesdosconsumidores,noquedizrespeitoaoconsumoalimentareaosseusdireitos,possamserdefen-didosemcertamedida.Simultaneamente,aintervençãonahigienepú-blicaporpartedoGovernoécélere,“semdependênciahierárquicaesemnecessidadedeprocessoprévio,administrativooujudicial,podendoto-marasmedidasindispensáveisàprevençãoouàeliminaçãodefactoresousituaçõessusceptíveisdepôremriscooucausarprejuízosàsaúdeindi-vidualoucolectiva”,fazendocomqueasmedidasintervencionistasse-jambastanteflexíveis,oqueconstitui,semdúvida,umpontopositivodosdiplomalegaissobreosalimentosactualmenteemvigoremMacau.MasemcomparaçãocomasexigênciasdosconteúdoscorrespondentesdefinidospelaOMSparaosdiplomaslegaisalimentares,nãoseriadifícildedescobrirquemesmoqueoTerritóriodeMacauvenhaapublicar,dentroembrevenormastécnicasparaos“Critériosdousodosaditivosalimentares”,oseusistemadediplomaslegaisalimentarescontinuarácomespaçosondepodemserintroduzidasmelhorias.Osdiplomaslegaisalimentaresvisamregularasrelaçõessociaisentreosprodutoreseosconsumidoresdosalimentos.Devidoaocarácterinter-nacionalizadodaproduçãoedoconsumodosalimentos,osdiplomaslegaisdevemserconsideradoscomodiplomasregionaiscomcarácterinternacionalizado.A“administraçãopordiferentespoderes”éumarea-lidadenomodelodegestãodasegurançaalimentardeMacau.Evidente-mente,aindafaltaumadefiniçãolegalsobreascompetênciaseresponsa-bilidadesdosórgãostutelaresdaautorizaçãodaentradadosalimentosnomercadopararesolverosproblemasdasegurançaalimentar.EaníveldetodooTerritório,aindafaltaummecanismodecoordenaçãogeral.Édecrerquetudoistosejammotivosfundamentaisqueestãonaorigemdoatrasodaexecussãodepartedosdiplomaslegaisedeestudoeapresenta-çãoparaapublicaçãodenormaspertinentes.Narealidade,osdiplomaslegaisalimentaresnãosódevemlevaremconsideraçãoaregulaçãodasrelaçõessociaisqueseformamemtodooprocessodefabrico,circulaçãoeconsumodosalimentos,mastambéméprecisoteremcontaasrelaçõesdasorganizaçõesenvolvidascomosalimentos,durantetodooseuprocessodegestão.CombasenarealidadedummodelodegestãomultidepartamentalsobreasegurançaalimentarnoTerritóriodeMacauelevandoemconsideraçãoaspropostaslançadaspelo“GuidelinesforStrengtheningaNationalFoodSafetyProgramme”,

1376pelaWorldHealthOrganizationepelaFAO,éprecisofazerumexamegeralsobreasrelaçõessociaisjáexistentesnosistemalegalsobreosali-mentoseatravésdemeioslegislativos,criarem-seorganismosdecoorde-naçãogeral,aníveldoterritórioparadefinirclaramenteasrelações,ascompetênciaseasresponsabilidadesdosorganismosdecontroledosalimentos,notratamentodeproblemasrelacionadoscomasegurançaalimentar.Defacto,àmedidadoaumentodaatençãoedapercepçãodasegu-rançaalimentar,aOMStemdestacadorepetidamenteasegurançaali-mentarcomoumdosmaisimportantesproblemasdahigienepública.AInglaterra,osEstadosUnidosdaAméricaeaUE,assimcomoosdoisladosdoEstreitodeTaiwantêmfeitoexamessobreosseusrespectivosregimesjurídicosalimentaresetêmpublicadoleisdahigienealimentaroudasegurançaalimentar,entreoutrasleisbásicas,emcujasmoldurastêmvindoasermelhoradosdiplomas,normas,critérioseoutrosdocu-mentosnormativos.Pelosvistos,estestêmdadoumagrandeimportân-ciaàsegurançaalimentar.Omelhoramentodosistemalegalalimentarconstituiumagarantiamuitoimportanteparaasegurançaalimentar.Édecrerqueatravésdesuficienteconsulta,deexperiênciaseliçõesdosoutrospaíseseterritórios,noquetocaàsegurançaalimentar,assimcomoatravésdoscritériospro-postoseaprovadospela“CodexAlimentariusCommission”ecombi-nandoarealidadecomanecessidadedasegurançaalimentardoTerritório,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupossaterumconjuntodesistemalegalsobretodooprocessodasegurançaalimentarquesatisfaçaasnecessidadesdasegurançaalimentardoTerritórioeque,aomesmotempo,correspondaàsexigênciasdasmedidasdecontrolesa-nitárioefitossanitário,detodooprocessoedetodososelosda“Granjaàmesa”,exigidospelosparceiroscomerciais.

1377Bibliografia:1.WorldHealthOrganization,TheroleofFoodSafetyinHealthandDevelopment(TRS705),WorldHealthOrganizationPublication,1984.2.WorldHealthOrganization,GuidelinesforStrengtheningaNa-tionalFoodSafetyProgramme.WorldHealthOrganizationPublication,1996.3.WorldHealthOrganization,WHOGlobalStrategyforFoodSafety:SaferFoodforBetterHealth.WorldHealthOrganizationPublication,2002.4.WorldHealthOrganizationandFAO,GuidelinesforStrengthen-ingaNationalFoodSafetyProgramme,WorldHealthOrganizationandFAO(versãochinesa)5.LiuXiaoningeLiYunhua(Direcção),Cursoparaasciênciassanitárias,Pequim,EditoradasCiênciasdePequim,2000.6.ZhaoTonggang(Direcção),LeiSanitária,Pequim,EditoradasCiênciasSanitáriasdoPovo,2001.

1378

1379Administraçãon.º70,vol.XVIII,2005-4.º,1379-1394–––––––––––––––*ChefedaDivisãodeSelecção,daDirecçãodosServiçosdeAdministraçãoeFunçãoPúblicadoGovernodaRAEM.EstudosobreaeficiênciadosfuncionáriospúblicosdeMacauChangHengPan*IntroduçãoSendoinevitávelenfrentarumgrandenúmerodeproblemas,desafios,dificuldadesevicissitudesnotrabalhododiaadia,torna-seporissomuitoimportanteaprofundaracompreensãodosmecanismosreferentesàpsi-cologiadaspessoasquetêmdeseadaptaretratardosdiversosproblemasquelhessurgemaolongodavida.Bandura,umconceituadopsicólogoamericano,apresentou,em1977,asuanoçãodeeficiênciapessoal(auto--eficiência),aqualinfluenciaopensamento,amotivaçãoeosaspectoscomportamentaisdoindivíduo,porqueéelaaconcepçãonucleardateo-riadacogniçãosocial.SegundoobservaBandura,aconsciênciadaeficiênciarelaciona-sepositivaeobviamentecomaeficáciaesucessosdotrabalhoecomosres-pectivoscomportamentos.Napráticaexisteaindaumacausalidadeentreeles.Hojeemdia,écadavezmaisdifícilentraremconcorrênciapeloem-prego(paraosquejápossuemempregoeparaosqueaindaonãotêm)sendoqueasreformasinstitucionaissãotambémmuitofrequentes.Emconsequência,àmedidaqueaumentaapressãoexercidasobreotrabalhador,estetemasensaçãodefracassoportermedodenãopoderresponderaoquelheéexigido.Porisso,énecessárioqueelesintaconsciênciadaquiloquepodefazeranívelpessoalparasatisfazerasnecessidadesdoseuserviço.Fazerumestudosobreaconsciênciadaeficiênciaeencontrarasuaestruturafactorialaseraplicadadepoisàcontratação,treinoegestão,seráummeioeficazdeelevaraeficáciadotrabalho.Aconsciênciadaeficiênciatemavercomaconfiançaquecadaindiví-duotemnassuasprópriascapacidades.Capacidadesestasque,tendoavercomosercapazdecumprirdeterminadatarefaoufunção,sãodiferentesdasaptidõestécnicas,esãoconsentâneascomoníveldeauto-confiança

1380quedispõequantoàprobabilidadedelevaracaboumtrabalho,valendo--sedasquepossui.Destadefiniçãopodem-seretirardoisensinamentosdegrandeinteresse:1.Aconsciênciadaeficiêncianãosecomparacomacapacidadetécnica,massimcomoníveldaauto-confiançaqueumindivíduomos-traaorealizarcertatarefaouumadeterminadamissãoespecial.Existepoisumagrandedistânciaentrepossuircapacidadestécnicasepoderaproveitá-lasbem,deformaapatentearacompetênciaqueelepossui.Apesardeelepodercontarcomessashabilidadestécnicasnecessáriasaocumprimentodeumatarefaeatésaberaformacomorealizá-la,éàsvezesincapazdemostrarasuacompetência,casonãotenhaconfiançaemsipróprioenassuascapacidades.2.Aconsciênciadaeficiênciaapenasaludeaoâmbitodatarefaespecífica,nãosereferindoaumanormalqualidadeindividual,porqueparaestaéexigidooutrotipodecapacidadestécnicasquesesituamnumaoutraesferanaqualserealizamtarefasdiferentes.Emvirtudedesteresultado,oníveldaeficiênciadeumindivíduovariamuito,estandodependentedamudançadeâmbitodatarefa.Istoquerdizerqueaspes-quisassobreaconsciênciadaeficiênciadevemtercomoobjectivoumadeterminadatarefaconcreta.Sóassimsepodeconseguirumbomcálculonoquerespeitaaosindicadoresdeeficáciaesucessoaatingirporumtrabalhador.Dopontodevistadainvestigaçãoemedição,aconsciênciadaefi-ciênciacontémevariaemtrêsdimensões.Sãoelas:amagnitude,ainten-sidadeeageneralidade.Emborasejaexigidaumaavaliaçãodestestrêsaspectosnaanálisedaconsciênciadaeficiência,deve-sepôrsempreênfa-senamediçãodasuaintensidade,istoé,daauto-confiançanarealizaçãodeumaacçãoespecialconformeascircunstânciasapresentadas.Ospsicólogosversadosemindústriaseorganizaçõesconcentramasuaatenção,enquantopesquisamosefeitosdeinfluênciaproduzidospelaconsciênciadaeficiência,emtrêsaspectos:1)Aconsciênciadaeficiênciaestárelacionadacomaeficáciaeossucessosobtidospelotrabalhoepelarespectivacondutadetrabalho:umindivíduocomumelevadoníveldeeficiênciapessoalpodeousarenfren-tartrabalhosdesafiadores,sendoqueconsegueserpersistentediantedosobstáculosepodedestamaneiralidareficazmentecomquaisqueralterações.Conclui-sequepodeobtermelhoresemaioressucessos.Os

1381estudosrealizadosnointeriordaChinatambémprovamqueaconsciên-ciadaeficiênciapodedarmelhoresresultadosnumaconjecturaquedigarespeitoàrecolocaçãodedesempregadoseaeficáciadotrabalhodeumvendedordeseguros.2)Relaçãoentreaconsciênciadaeficiênciaearespectivaatitudefaceaotrabalho:umindivíduocomumaltoníveldaeficiênciamanifestaumaatitudemaispositivafaceaotrabalho.PesquisasfeitasnointeriordaChinamostramqueumvendedorcomumaltoníveldaeficiênciaex-pressaumelevadosentimentodereforçodiantedassuasrealizações.Com-parativamenteaumtrabalhadorquetenhaumabaixaconsciênciadaeficiência,umcomumaelevadaconsciênciadaeficiênciamostrasempreumamaiorsatisfaçãoemfacedoseuserviçoedemonstraumníveldecompromissomaisaltoperanteaorganizaçãoondetrabalha,bemcomoumamenorvontadedemudardeemprego.3)Relaçãoentreaconsciênciadaeficiênciaeaspressõesprofissionais:aconsciênciadaeficiênciaexerceumainfluênciadirectasobreamaneiracomootrabalhadorencaraaspressõesdotrabalho.Otrabalhadorcomumelevadoníveldaeficiênciaprocurasempreeliminaraspressõesouadaptar-seaelas,deummodopositivo,aopassoqueumtrabalhadorcomumbaixoníveldaeficiênciamostra-seperplexoealtamentenervosoperanteelaseenfrenta-asdeumamaneirapassiva.Peloqueatrásficaexpostoconclui-sequeotrabalhadorcomumaltoníveldaeficiênciapessoalnãosópodeconseguirmelhoresresultadosnotrabalhocomoaindaterummaiorsentimentodesatisfaçãocomoseuserviço,termenorpossibilidadedemudardeempregoesentirmenospressãonotrabalho.Finalidadeeobjectodaspesquisas1.FinalidadeOsfuncionáriospúblicos,emrelaçãoaoutrasprofissões,têmasse-guradoumempregoestávelaquesedeuonomede“tigeladeferro”.Nostemposquecorrem,àmedidaqueaglobalizaçãoavança,ocontingentedosfuncionáriospúblicosacostuma-seàrotinaedeixadedarimportân-ciaà“eficácia”,começandoasentirqueotalmodelodefuncionamentosemcompetitividadetendeacairemdesuso.Faceaisto,aspesquisasfeitastêmcomoobjectivofundamentaldarumamelhorrespostaaesta

1382questão:comopodemosfuncionáriospúblicosdaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacausatisfazerasnecessidadesdetrabalhoequaisquali-dadesqueelesnecessitamternostemposqueseavizinham?Édereferirqueatéagoraosestudossobreaconsciênciadaeficiênciaquesetêmdesenvolvidodentroeforadoterritóriotêmcomoalvoprefe-rencialossectoresindustrialecomercial.Aindanãoévulgarqueosfun-cionáriospúblicossejamobjectodestaspesquisas.Defacto,éumtemarelevante,masnãohámatériasuficiente,oquesignificaqueéimportanteeimperativocompletarareferidainvestigação.Aconsciênciadaeficiênciarelaciona-seestreitamentecomosseguintesfactoresderelevância:aeficáciaesucessonotrabalho,oníveldesatisfa-çãocomoserviço,ataxadedesistênciadoempregobemcomoasensaçãodepressãonotrabalho.Éimportantesubmetermosàavaliaçãoosfunci-onáriospúblicos,bemcomoconhecermosassuascaracterísticasdacons-ciênciadaeficiência,oquecontribuinãosóparaseleccionarosquepos-samobtermelhoresresultadoscomotambémparaconhecerassuasne-cessidadesdeformaçãoeprogramarcursosadequadosàelevaçãodasuaeficácianotrabalho,demodoquecorrespondameseadaptemàsdiversastransformaçõesquelhessurjamnofuturo.Portudoistodevecombinar-seaavaliaçãodaconsciênciadaeficiênciacomosvariadostrabalhosliga-dosàgestãodosrecursoshumanos(escolha,formação,avaliação,trocadepostosereforma,etc),oqueéútilparaelevaraeficáciadofunciona-mentoemanterovigordocontingentedosfuncionáriospúblicos.2.ObjectoArecolhademateriaisparaaspesquisasemquestãocomeçouemJaneiroeacabouemMaiode2003.Foramobjectodelasos“funcionáriospúblicosdeMacau”(semincluiropessoalmilitarizado)bemcomoaschefiaseopessoaladministrativo.Paracadaníveldefunçõeshádetermi-nadosrequisitosqueseindicamnoquadroquesesegue.Quadro1:EsquemaprofissionaldafunçãopúblicadeMacauCategoriaFunçõesHabilitaçõesNívelDirecçãoechefiaLiderançaeLicenciaturaouDirecção,departamento,administraçãohabilitaçõesespeciaisdivisão,chefiafuncionalesectorTécnicosuperiorCriaçãoLicenciatura9

1383CategoriaFunçõesHabilitaçõesNívelTécnicoAplicaçãoCursosuperior8AdjuntotécnicoExecuçãoFormadono2.ºciclodaescolasecundária7Técnico-ExecuçãoFormadonaescola-profissionalsecundáriaecursosdeformação6Técnico-ExecuçãoFormadonaescola-profissionalsecundária5PessoaloperárioExecução6.ºanodaescolaridade1a4eauxiliarNota:Ascategoriasespeciaisestãoconformeoprevistonasrespectivasleiseregulamentos;Parao6.ºníveléexigidaafrequênciadeumcursodeformaçãocujoprazotemquesernomínimosuperioraumano;Parao4.ºníveléexigidaafrequênciadeumcursodeformaçãocujoprazomínimosãoseismeses;Parao3.ºnívelsãonecessáriosdezanosdeexperiênciaequalificaçõesespecíficas.Escolhemoscomoobjectodoestudoemcausaosfuncionáriospú-blicosdos7.ºao9.ºníveistendoemcontaoseguinte:deacordocomodispostonascaracterísticasdasfunçõesindicadasnoquadro2,doDecre-to-Lei86/89/M,de21deDezembro,osdos8.ºe9.ºníveisencontram--sededicadosàinvestigaçãoeàaplicaçãodemétodosetecnologiascien-tíficaseauxiliamoseusuperiornosentidodeestetomardecisões;osdo7.ºnívelencontram-seenvolvidosnaexecuçãodasreferidastarefasprin-cipalmentecomoadjuntostécnicos.Métodosdaspesquisas1.RecolhadequestionáriosesuacompilaçãoAmedidadaconsciênciadaeficiênciadevevisardirectamenteasactividadeseoscomportamentosabrangentesnaáreadainvestigação.Nãosetratadequecadaindivíduotenhadefazerumaavaliaçãodassuasprópriascapacidades;trata-se,issosim,defazerumaauto-avaliaçãonosentidodesabercomoreageemdeterminadassituações.Amediçãodaconsciênciadaeficiêncianãosedestinaacontabilizarmosascapacidadestécnicasqueumindivíduopossui,massimaconhecermososeuníveldeauto-confiançanodesempenhodetarefasespeciais,valendo-sedastécni-casquepossui.Deveporconseguinterespeitar-se,demodoparticular,oprincípioda“Particularidadedaesfera”eda“integridadedaesfera”narecolhadostemas.

1384Utilizou-seoprincípiodeescaladeLikertnaelaboraçãodo“Ques-tionáriosobreaConsciênciadaEficiênciadosFuncionáriosPúblicosdeMacau”.Oquestionáriocompunha-sede50questõesaresponder,asquaissebaseavamnascondiçõestécnicasacimamencionadas,nasentre-vistasafuncionáriospúblicoseapessoasdaadministração,eminquéritoabertoafuncionáriospúblicos(n=35),bemcomo,naclassificaçãoeaná-lisedeumgrandenúmerodasrespectivasmatérias,taiscomoleiseâmbi-tosfuncionais,eascoisasquelhesinfluenciavamocomportamentodu-ranteotrabalho,oseucomportamentocircunstancialdiantedasdiversasdificuldadeseactividades.2.TesteeanálisepreparatóriosParaotestepreparatóriorecebemosemresposta,aotodo,277questio-náriosqueseverificaramválidos.PormeiodoSPSSfez-seumaanálisefactorialdosdadosecalculou-seamatrizfactorialdetodasasvariáveis;realizou-searotaçãoortogonaldoselementosessenciais,parasetiraremfactorescomvalorescaracterísticossuperioresa1eeliminaram-seositenscujacargafactorialéinferiora0.4.Osresultadosestatísticosmostramqueháquatrofactoresderaízdecaracterísticasuperiora1;aquantidadeexplana-tóriadadiferençaacumulativaéde60.324%,correspondendoàsexigên-ciasdoníveldaeficáciaestrutural,porque,desdequeaquantidadeexplana-tóriadadiferençaacumulativadecadafactoratinjamaisde60%,aescalasignificaquehábomníveldeeficiênciaestrutural.Ocoeficientedeconsis-tênciadaescalainicialéde0.8395,oquetambémestádentrodosrequistos.Acrescente-seaindaque,daanálisedamatrizfactorialparaotestepreparatóriodescobriu-sequecertositenstêmumacargamuitopróximadaoutraemfactoresdiferentes,oquemostraqueexisteumadiferençamuitopequenaentrefactoresdistintos,sendoporissosuprimidos.Alémdisso,tendoemconsideraçãooprincípiodaconcisãoesimplicidadenaelaboraçãodaescala,foramfeitosaindaalgunsacrescentoseomissõesacadaitemfactorialatéentãoexistente.Daíqueresultasseoformal“Ques-tionáriosobreaConsciênciadaEficiênciadosFuncionáriosPúblicosdeMacau”naspesquisasemcausa.ResultadosEstudoseexamesformais:osquestionadossãotodosfuncionáriosdasrepartiçõespúblicaseadministrativasdaRAEM(nãoincluindoopessoalmilitarizado).Consideram-seapenas157questionáriosválidos.

1385Atodosfoipedidoquepreenchessemnãosóoquestionárioacimamen-cionado(comométododegraduaçãodeseispontos),comoaindao“QuestionáriosobrePressãodosFuncionáriosPúblicosdeMacau”(comométododegraduaçãodecincopontos).Segue-seoquadrodascaracte-rísticasdemográficasdosquestionados:Quadro2:DadosbásicosrelativosàpopulaçãoformalmenteinquiridaFunçõesAdjunto-TécnicoTécnicoTotalItem-técnicosuperiorSoma425560157SexoF24304195M18251962Idade20a30anos1826206431a40anos1722317041a50anos64717Maisde51anos1326Habilitações2.ºciclodaescolasecundária140014académicasBachareladoelicenciatura285355136Mestrado0257Antiguidade1a5anos132618576a10anos1713225211a15anos68152916a20anos3429maisde21anos34310EstadocivilSolteiro14251958Casado26304197Divórcioououtros20021.TestedoníveldeconfiançaConformeapsicometria,éaceitávelumníveldeconfiançacujoco-eficienteatinjamaisde0.70.Oquadro3mostra-nososindicadoresdoníveldeconfiançaestabelecidosparaoquestionáriosobreaconsciênciadaeficiênciadofuncionáriopúblicodeMacau,oscoeficientesdeconsistência,ocoeficientedonívelmédiodaconfiança,bemcomoosníveisdaconfiançadecadaescalaparcial.Quadro3:IndicadoresdoníveldaconfiançanaconsciênciadaeficiênciaÍndicesdonívelRelaçãoInformaçãoAtitudenoNecessidadeEscalageraldaconfiançainterpessoaldetrabalhotrabalhodecogniçãoNívelmédiodaconfiança(apósarectificação)0.9225Coeficientedeconsistência0.82020.83300.84450.80880.9212

1386Ocoeficientedonívelmédiodaconfiançaeodeconsistênciasitu-am-seentre0.9225e0.9212respectivamenteparaoconjuntodosques-tionáriosemquestão.Oscoeficientesdeconsistênciainternadasqua-troescalasparciaissãotodossuperioresa0.80,oquemostraqueosresul-tadosdamedidasãoseguros.2.TestedoníveldaeficáciaestruturalOselementosemergentesdoinquéritoformalforamsubmetidosaumtratamentoestatísticopeloSPSS.Foiusadoométododeanálisedosmateriaisessenciaisearotaçãoortogonalparaseobteremosfactoresderaízcaracterísticasuperiora1.Comosresultadosdotestepreparatório,foramextraídosquatrofactoresaotodo,eataxadecontribuiçãodadife-rençaacumulativachegoua60.367.Aindaassim,acargafactorialfoisuperiora0.5,oqueprovaqueoquestionáriotemumaboaeficáciaestruturalequeforamverificadososresultadosdapráticadotestepreparatório.Sãoestáveisosefeitosdamedida.Assinalam-seosresulta-dosnoquadroseguinte.Quadro4:ValorescaracterísticosequantidadeexplanatóriadadiferençadecadafactorFactorValorQuantidadeexplanatóriadaQuantidadeexplanatóriadacaracterísticodiferençaemrelaçãoaototaldiferençaacumulativa18.34739.74839.74821.8278.69848.44631.3926.62855.07441.1125.29360.367Oquatro5refere-seàmatrizdaestruturafactorial.Quadro5:Matrizfactorialdarotaçãoortogonaldoselementosessenciais(n=157)Factor1Factor2Factor3Factor4E120.748E130.772E040.795E110.729E140.728E010.667E150.734E210.719E080.688E060.637E180.701E030.694E070.683E090.634E050.575E020.546E170.625E100.621E200.519E160.578E190.607Alémdomais,adiferençadofactorcomumdetodosositensésuperiora50%,oquedemonstraqueofactorcomumexplicouamaiora

1387partedasvariaçõesdecorrentesdavariávelobservada,aopassoquesãomuitopróximosossignificadosdositensdequeserevestecadaumdosquatrofactores.Conformeosignificadodoitemdecadafactordesigna-se:Factor1por“Relaçãointerpessoal”:incluindoastécnicasdecomu-nicaçãoeorelacionamentointerpessoalcomcolegas,superioresecidadãos;Factor2por“Informaçãodetrabalho”:abrangendoanecessidadedatomadadeiniciativadeconhecerasleis,políticaselinhasdeacçãogovernativaentreoutrasinformações,relacionadascomoserviço;Factor3por“Atitudefaceaotrabalho”:incluiem-seaquiaatitudeactivaepositiva,ainciativadeapresentarsugestõesepareceresbemcomoareacçãoactivaàsexigênciassurgidasduranteotrabalho.Essaatitudefaceaotrabalhoexercegrandeinfluênciasobreaeficáciaeosucessodotrabalhador.Factor4“Necessidadedecognição”:refere-seàsnecessidadesrela-cionadascomoconhecimento,comoporexemploquererdedicar-seounãoaumtrabalhocomplexo,queexijaanecessidadedepensareaaplica-çãodenovastecnologias.3.TestedoníveldaeficiênciaassociadoametasdeeficiênciaEmboraaprodutividadeeaeficáciasejamumníveldaeficiência,correlativodasmetasdeeficiênciarelativamentedirectas,nãosepodeconsiderarcomométododetesteaavaliaçãoanualdosfuncionáriospú-blicosdevidoaodisposto“Processodeclassificaçãodeserviçocomcarác-terconfidencial,estandotodososintervenientessujeitosaodeverdesigilo”,naalínea2.ºdoartigo162.ºdoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicadeMacau,aprovadopeloDecreto-Lein.º87/89de21deDezembro.Porconseguinteéimpossíveltermosacessoaosrespectivosresultadosdaclas-sificaçãodeserviço.Porestarazão,duranteoinquéritoformal,aosinter-venientesfoipedidoparapreencherememsimultâneoo“QuestionáriosobreaConsciênciadaEficiênciadosFuncionáriosPúblicosdeMacau”eo“QuestionáriosobrePressãosobreFuncionáriosPúblicosdeMacau”,cujoníveldeconfiançadaescaladasensaçãodepressãoeníveldaeficáciaestruturalsãobons.Aomesmotempo,deacordocoma“escaladapres-sãoprofissional”,desenvolvidaporWeiman,fez-seumtestedenívelda

1388eficiênciacorrelativadasmetasdeeficiência.Oresultadomostraqueacorrelaçãodasmetasdeeficiênciaalcançouumnívelevidente(P<0.05).Atravésdaanálisedasbivariáveiscorrelativasrealizou-seotestedonívelcorrelativodaeficiênciaentreosensodeeficiênciapessoaleodepressão.OresultadoéN=157,eonívelcorrelativodeambosatingiup<0.01,umaóbviacorrelaçãonegativa,notestebicaudal.Oquesignificaque,seformaiselevadooníveldaeficiênciapessoal,serámaisbaixaasensaçãodepressão;seformaisbaixooníveldaeficiênciapessoal,serámaisaltaasensaçãodepressão.Seguem-seosresultadosnoseguintequadro:SensodapressãoSensodeeficiênciapessoalSensodapressão1.000-.251**Sig.(bicaudal).002N157157Sensodaeficiênciapessoal-.251**1.000Sig.(bicaudal).002N157157Nota:**significap<0.01Osnúmerosindicadosacimamostramquearelaçãoentreaconsciên-ciadaeficiênciaeasensaçãodepressãodosfuncionáriospúblicosdeMacauéumacorrelaçãonegativa,ouseja,seformaisforteaconsciênciadaeficiência,serámaisleveasensaçãodepressão;seformaisbaixoosensodeeficiênciapessoal,serámaisforteasensaçãodepressão.Esteresultadoestáconformeaconclusãotiradadaspesquisasteóricaeprática.Debate1.SobreosfactoresconstituintesdosensodeeficiênciapessoalOquestionáriofinalsobreosensodeeficiênciapessoaldosfuncio-náriospúblicosdeMacauqueéconsideradoestruturalizadoerelativa-mentecompletobaseou-senuminquéritoabertoqueserealizoutrêsve-zesequereuniu496amostrasparaanálise,desdeotestepreparatórioatéaoinquéritoformal.Efectuou-seaindaumtesteaoníveldacredibilidadeedaeficiênciadoquestionáriodosfuncionáriospúblicosdeMacau.Osresultadosestatísticosprovamqueestábemaferidocadaindicadorre-

1389queridoaoreferidoquestionárioequesãodignosdecréditoeválidos.Osresultadosdaspesquisasmostramqueoquestionáriosobreaconsciênciadaeficiênciadosfuncionáriospúblicosseencontravacompostoporqua-trofactores,incluindoarelaçãointerpessoal,informaçãodetrabalho,ati-tudefaceaotrabalhoenecessidadedecognição.Arelaçãointerpessoal:duranteodesempenhodasfunções,éinevitá-velqueosfuncionáriospúblicosfrequentementeentrememcontactocompessoasdediferentescamadassociais.Parataléimportanteprocede-remcompaciênciaeajudaremoscolegasecidadãos,porsuaprópriainiciativa.Anoçãomaisrelevanteéqueopapelqueelesdesempenhaméodeprestarserviçosaocidadão,quevaideencontroàsintençõesdoGovernodaRAEM,oqualtempreconizadooconceitodeserviço“Pen-sarprimeironapopulação”.Combasenisto,torna-secadavezmaisim-portanteparaosfuncionáriospúblicosprestaremserviçosdequalidade.Emconsequênciasente-sequeháquedarumamaiorimportânciaàne-cessidadedeseaperfeiçoarecultivarumaatitudepositivaeoptmistape-ranteavida,porqueéimpossívelquefuncionáriospessimistas,passivosedescontentescomarealidadeprovidenciemserviçosdequalidadeaocidadão.Ainformaçãodetrabalho:Estaéumadasmaisimportantesmetasnosentidodesesaberseumfuncionáriopúblicopodeobterbonsresul-tadosnoseutrabalho,porque,sesepuderinformardaslinhasdeacçãogovernativa,elepodereagirpositivamente,istoé,elepensaecolaboranolaborquotidiano.Assim,commetadedoesforçopode-seobterodobrodosresultados.Édesalientarqueosfuncionáriospúblicossãoaquelesquesalvaguardamosdireitospúblicos;porissodevemconheceralegisla-çãoeasregrasrelativasàsfunçõesquedesempenham.Aschefiasdevemfazeropossívelparatomarainiciativadepartilharcomosseussubordi-nadosasinformações,aopassoqueestesdevemsermaisactivosnosenti-doderenovardemaneiraadequadaosseusconhecimentoscomvistaaelevarasuacapacidadeprofissional.Aatitudefaceaotrabalho:Umaatitudeactivaepositivarepresentaaintensidadedoentusiasmoqueumfuncionáriotempeloseulabor.Osensodesseentusiasmonãosóolevaaidentificar-secomoseutrabalho(pode-seaindaidentificarcomoobjectivodaorganização)comotam-bémneleparticiparactivamente.Poroutraspalavras,aatitudefaceaotrabalhodumfuncionárioinfluenciaasuaacçãoeoseucomportamento.

1390Quandoencontrardificuldadesousesentiraindalongedosucesso,umfuncionáriopositivoeactivotemboavontadeparatentardeoutramaneira.Umfuncionáriocomessaatitudefaceaotrabalhosatisfaz-sefacilmentecomoseulabor.Portanto,obtémascompensaçõesinternasdoseutrabalho,asquaislheoferecemcomoefeitoincentivo.Paratalexige-sequeaschefiasmantenhamumafrequentecomunicaçãocomoseupesso-aleoencorajemaapresentarnovospareceres,nãosepodendolimitarsóàsconvençõesedestemodoestrangular-lhesainiciativaouoentusiasmopeloserviço.Anecessidadedecognição:Osfuncionáriospúblicosqueforamob-jectodesteinquéritoprecisamdededicar-seaumtrabalhodecertacomplexidade,quelhespedealtosconhecimentoscientíficos,técnicoseprofissionais.Paraqueoseutrabalhosejabemconcluído,devemprogre-dircomotempo,aperfeiçoar-sesemcessar,absorvernovosconhecimen-tosemétodostécnicoseaplicá-losnotrabalhonosentidodeaumentarasuaeficiência.Combasenisto,aschefias,porseuturno,devemlevaremconsideraçãoaquestãodosconteúdosdetrabalhoeenriquecê-losquan-dodistribuemtarefas,demodoaqueosfuncionáriospossamexperimen-tarvariadosconteúdosdetrabalho.Devemaindaajudá-losaavançarpro-gressivamenteparaaelevaçãodaeficiênciadaentidadeondetrabalham.Aconclusãoretiradadaspesquisasfeitas,dá-nosaconhecerascon-diçõesqueumexcelentefuncionáriodeveter,quernascaracterísticascognitivas,quernoscomportamentos,bemcomoascompetênciasqueumfuncionáriodevepossuiremrelaçãoacadafactorindispensávelaoserviço.Asteoriaseoutrosestudosdiversosmostramque,paraelevaraeficáciadetrabalho,umaaltaconsciênciadaeficiênciaimpulsionaumapessoaatentarenfrentarosdesafiosdotrabalho,definirumametasigni-ficativamenteelevadabemcomoamanifestarumapromessarelativamentefirmedeconcretizaroobjectivo.2.RelaçãoentrecadafactoreascaracterísticasdosinquiridosEfectuadasasanálisesdascaracterísticasdemográficasassinalam-seaseguirasdescobertas.Paraosinquiridoscommaisde41anosdeidade,dos4factores,sóofactordanecessidadedecogniçãomostrouumadiferençaclara,oquesepodedeveraofactodeque,àmedidaqueenvelhecem,comeceadimi-

1391nuir-lhesanecessidadedecogniçãoeacapacidadedeseadaptaremàutilizaçãodasnovastécnicas.Noaspectodashabilitaçõesacadémicas,entreosmestradoseosba-charéiseformadosno2ociclodaescolasecundáriaexisteumaóbviadiferença,noquedizrespeitoàinformaçãodetrabalhoeàatitudefaceaomesmo.Pode-seatribuiressadiferençaaofactodequeseconferemgeral-mentecargosderesponsabilidadeaosindivíduoscomhabilitaçõesacadé-micasmaisaltas,osquais,porseulado,têmmaisfacilidadeemobterinformaçõesdetrabalho,mostrando-seaindamaisansiososporconseguí--las.Alémdisso,comolhessãoatribuídasfunçõesderesponsabilidade,sentem-sesatisfeitos(comascompensaçõesinternas),asuaatitudeactivaepositivatorna-semaisevidentenotrabalho.Paraosinquiridoscomotempodeserviçosuperiora21anos,detec-tou-se,dos4factores,umaclaradiferençaemtermosdaatitudefaceaotrabalhoedanecessidadedecognição.Seforcomparadaaantiguidadecomofactoridade,osfenómenossurgidosnofactoridadepoderiamsercausadospelofactordaantiguidade.Numambienteestáveleprotegidoondeumfuncionárotenhatrabalhadovinteanos,asuainiciativaeentu-siasmobemcomoacapacidadedeseadaptardecaemconsideravelmente.Relativamenteaoníveldasfunções,existeumamanifestadiferençareferenteaoaspectodainformaçãodetrabalhoentreosfuncionáriosdo9.ºníveleosdos7.ºe8.º,porque,normalmente,deixa-sequeosdenívelmaisaltoassumamtarefasdemaiorrelevância,poistêmmaisfacilidadeemobterinformaçõesdetrabalhoeestãomaisdesejososdeadquirí-las.Todavia,noquetocaaofactordaatitudefaceaotrabalhonãoseverifi-couentreelesumadiferençatãoacentuadacomonoaspectodashabilita-çõesacadémicas.Oquesignificaqueumfuncionáriodealtonívelecomaltashabilitaçõesacadémicastemumaaltaconsciênciadaeficiência.Osresultadosobtidospelaverificaçãodascaracterísticasbásicasdosinquiridosedecadafactor,mostramqueoaspectodaidade,habilitaçõesacadémicas,tempodeserviçoeníveldefunções,influenciademaneiraóbviaocomportamentodofuncionáriopúblico,peloqueasdescobertasacimamencionadaspoderãoservircomobasedereferência,quandoserealizaremasmodificaçõesaoregimedafunçãopública,incluindoasdoregimedareformabemcomoasdoprojectodemobilidade(flowofpersonnel)dopessoal,deformaamanteraenergiaeovigordocontin-gentedosfuncionáriospúblicos.

1392ExpectativasOGovernodaRAEMtempoucosanoseporissoencontra-seemsituaçãodeenfrentarumproblemacomplicado:comodistribuireapro-veitarosrecursoshumanosexistentesdemodoeficaz,deformaaalcan-çarosobjectivosdefinidosnaslinhasdeacçãogovernativaeservirapo-pulaçãodemaneirarazoável.Apráticadumasériedemedidasdereformadoregimedaadminis-traçãoedafunçãopúblicaseráumafortegarantiadeconcretizaçãodaspolíticasprevistasnaslinhasdeacçãogovernativa.Mas,paraqueseau-menteaeficáciadaadministraçãopúblicaomeiofundamentaleindis-pensávelausarépôremplenaacçãoossabereseasforçasdetodososfuncionáriospúblicos,porquetodasastarefasprecisamdeserexecutadaspor“sereshumanos”,decujaeficiênciadetrabalhodependeumbomresultado.Àmedidaquesevaidesenvolvendooprocessodaglobalização,cadafuncionáriopúbliconãopodedeixardeencararofactodeacompe-tiçãosercadavezmaisaguerrida.Paraalémdisso,nãosóaconcorrênciaentreempresassetemtormadomaisaguerridacomotambémacompeti-çãoanívelregionalentregovernosécadavezmaisevidente.Paraqueumgovernopossaelevaroseuníveldeeficiênciacomvistaaoseubomfun-cionamentoouumaempresasatisfazeraclientelapormeiodeumame-lhorprestaçãodeserviços,temquebasearoseucomportamentonota-lentoenacompetição.Nestevastoâmbito,háumaquestãocomaqualsedeparaagestãodosrecursoshumanos:comosetornamcompetentesosfuncionáriosecomoéqueaschefiasosajudamnessesentido.Osresulta-dosdaspesquisasemcausapoderãoservirnãosódeinformaçõesfidedig-nasparafuturasreformasdosrecursoshumanos,comoaindadepontosdereferênciaparaaelaboraçãodoprogramadegestãodoconjuntodosrecursoshumanos.Parafinalizarbomseráquehajamaispessoasqueseinteressempelaáreadosrecursoshumanos,apresentandoboasideiasecontributosàRAEM.Documentosdereferência1.Quadro2doDecreto-Lein.º86/89/M,de21deDezembro,revistopeloDecreto-Lein.º62/98/M,de28deDezembro.2.Alínea2.ªdoartigo162.ºdo“RegimeJurídicodaFunçãoPúblicadeMacau”—Decreto-Lein.º87/89/M,de21deDezembro,revistopeloDecreto-Lein.º62/98/M,de28deDezembro.

13933.“PsicologiaProfissionaleColocaçãoBemSucedida”,co-autoriadeFangLiluo,LingWenquaneLiuDawei,EditoraIndúdtriaMecânica,Agostode2001.4.ZhangDingkun,“ElaboraçãodaEscaladoSensodaEficiênciaPessoaldoVendedordeSeguros(Profissão)”,JornaldePsicologia,2001,33(1):63-67.5.JerroldS.Greenberg,“PressãodeGestão”,traduzidoporPanZhengde,EditoriaPsicologiadeTaiwan,1995.6.Bandura,A.Self-efficacy:Towardaunifyingtheoryofbehaviorchange.PsychologicalReview,1977,84,191-215.7.Bandura,A.Socialfoundationofthoughtandaction:Asocialcognitiveview.EnglewwodCliffs,NJ:Prentice-hall,1986.8.Bandura,ASelf-efficacy:Theexerciseofcontrol.NewYork:Free-man1997.9.Maurer,T.J.&Pierce,H.R.AcomparisonofLikertscaleandtraditionalmeasuresofself-efficacy.JournalofAppliedPsychology,1998,83:324-329.10.MayoM.PastorJ.C.,MeindlJ.R.Theeffectsofgrouphetero-geneityontheself-efficacyofleaders.GroupLeadershipQuarterly,1996,7(2):265-284.11.Gist,M.E.,&Mitchell,T.R.,Self-efficacy:ATheoreticalAnalysisofitsDeterminantsandMalleability.AcademyofManagementReview,1992,(17):183-211.12.Phillips,J.M.&Gully,S.M.Roleofgoalorientation,ability,needforachievement,andlocusofcontrolintheself-efficacyprocess.JournalofAppliedPsychology,1997,82:792-802.13.Locke,E.A.Frederick,E.,Lee,C.,&bobko,P.Effectofself-efficacy,goal,andtaskstrategiesontaskperformance.JournalofAppliedPsychology,1984;69:241-251.14.Cervone,D.,Jiwani,N.,&Wood,R.E.Goalsettingandthedifferentialinfluenceofself-regulatoryprocessesoncomplexdecision-makingperformance.JournalofPersonalityandSocialPsychology,1991;61(2):257-266.15.Ballantine,K.,&Nunns,C.G.Themoderatingeffectofsupervi-sorysupportontherelationshipbetweenself-efficacyandwork-perform-ancerelationship.SouthJournalofPsychology,1998;28(3):164-173.16.Bandura,A.&wood,R.E.Effectofperceivedcontrollabilityandperformancestandardsonself-regulatoryofcomplexdecision-making.JournalofPersonalityandSocialPsychology,1989;56(5):805-814.

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1395Administraçãon.º70,vol.XVIII,2005-4.º,1395-1410–––––––––––––––*DoutorandaemgestãoadministrativadoInstitutodaAdministraçãoGovernamentaldaUniversidadedePequim.AculturadasassociaçõeseaspolíticaspúblicasdeMacauKuLaiHa*Nãoénadafácilparaqualquerestrangeiroentenderofactodequesendoumapequenacidadedeencontrodeculturassino-ocidentais,comapenasde476,000residenteseáreatotalde27,3quilómetrosquadrados,Macautenhaagora2.700associações,ouseja,umaassocia-çãoporcada180pessoas.Paraatingiroobjectivodeconverterumapequenacidadenumcentrointernacionalbemdesenvolvido,ogover-noeosdiversosramosdasociedadedeverãoenvidaresforçosconjuntos.Resultandodauniãodetodasasforçasdasociedade,asorganizaçõessociaistêmdado,desdesempre,contribuiçõesmuitorelevantesnacons-truçãodoterritóriodeMacau.Entretanto,háquemafirmequeasor-ganizaçõessociaistradicionaisdesempenharamumpapeleexerceramumainfluênciabastantediferente,emperíodosdistintos,relativamenteaogovernodeAdministraçãoportuguesaeaogovernodaRAEM,esurgiuumaconcorrênciaentreasnovasorganizaçõessociaiseastradicio-nais.Associaçãotradicionalenovaassociaçãoconstituemumconceitorelativo,queestáligadoaofundohistóricodasuacriaçãoedoseudesenvolvimento,semsignificadopositivonemnegativo.Entretanto,qualseráodesempenhodaorganizaçãosocialnaconstruçãoenode-senvolvimentodumasociedade?Qualarelaçãoexistenteentreaassocia-çãoeogovernonaáreadeadministraçãopública?Qualéopapelqueaassociaçãodeverádesempenharnodesenvolvimentodaspolíticaspú-blicas(inclusiveasquatrofasesdedefinição,análise,cumprimentoeavaliação)?Tudoissomereceonossoestudo.Desdequetenhamosumarespostaexpressa,nãoseránadadifícilumaassociaçãosocialencontraredeterminarasuaprópriaposição,graçasaoqueaAdministraçãopo-derámanterumamelhorcoordenaçãocomestesparceirosdecooperação,afimdequeambasaspartespossamdesenvolverrelaçõesaindamaioresnaadministraçãopública.

1396I.OfundohistóricododesenvolvimentovigorosodasassociaçõessociaisdeMacau1ExistiusempreemMacau,naadministraçãosocial,umaestrutura-çãodedualidade,misturadaporcausadaconvivênciadechinesesees-trangeirosdesdeafixaçãodeportuguesesnesteterritório.Apesardacria-çãodoLealSenado,esteorganismoautónomodosportuguesesresiden-tesemMacautinha,devezemquando,conflitosnãosócomasautorida-deschinesas,comotambémcomogovernodeLisboa,apardaexpansãoprogressivadeseuspoderesautónomosaté1849,dataemqueoportu-guêsJoãoFerreiradoAmaralfoidesignadocomogovernadordeMacauePortugalcomeçouaexerceradominaçãocolonialemMacau.Porém,porcausadaseparaçãolinguística,culturaledeusosecostumes,asauto-ridadescoloniaisdePortugalnãopodiamexerceradministraçãodirectaeefectivanosassuntoschineses,eforamobrigadasaprocuraragentesdacomunidadechinesaparamanterestaadministração“indirecta”,criandoassimumcanaloficialdaparticipaçãodechinesesnoregimeadministra-tivodogovernoportuguêsdeMacau.Estaparticipaçãodacomunidadechinesaerapassivaereduzidaaalgumaseliteschinesas,masconstituiudesdeoinícioumaimportanteviaparaexpressarerepresentarosinteres-sesdacomunidadechinesa.AeleiçãodecadalegislaturadaAssembleiaLegislativa,tantoparaaeleiçãodirectacomoparaaindirecta,deveriaterocunhodasassociações.Aomesmotempo,ogovernodividiaquotasdacomposiçãoporcadasectordeinteressenodecorrerdaadmissãodeelitesforadoregimeinstitucionalizado.Porisso,aincorporaçãodequalquerelitesocialnatribunapolíticadeveriaserconseguidamedianteesforçosparaseserlíderdaassociação.Assim,asassociações,emparticular,asorganizaçõessociaisrepresentativasdosdiversosinteressessectoriais,cons-tituíamquaseaúnicaescolhainstitucionalizadaparaaselitessociaisen-traremnoregime.Poroutrolado,ogovernoportuguêsdeMacaueranomeadopelaAdministraçãodeLisboa,considerandoosinteressesnaci-onaisdePortugal;aadministraçãodeumsupermini-governoeamobi-lidadefrequentedefuncionáriossatisfaziamaindamaisasnecessidadesdadominaçãocolonial.Este“softregimecolonial”,entretanto,devia–––––––––––––––1Cf.LouShenghua,“SobreaconstruçãodosistemacorporativistaemMacau”,publicadonaRevistadaAdministraçãoPúblicadeMacau,n.º64,de2005;CentrodeInvestiga-çãodasEstratégiasdeDesenvolvimentodeMacau,AsituaçãoactualeaperspectivadasassociaçõesdeMacau,Novembrode2000,pp.5-6.

1397apoiar-senasforçascivisparapreencherlacunasdecertossectoresadmi-nistrativos.Peranteestasituação,asassociaçõespassaramapossuirmaisespaçodesobrevivência.Em1976,comapublicaçãodo«EstatutoOrgânicodeMacau»,osdireitospolíticosdoschinesespassaramaser,emcertograu,garantidos,enquantoaleideassociaçãodecretadapelogovernoportuguêsdeMacaupossibilitouatransformaçãodo“regimepreventivo”em“regimecastigável”,oquefavoreceuenormementeacriaçãodeassociações.Porcausadoobstáculodacomunicaçãolinguísticaedaburocraciadasrepar-tiçõesgovernamentais,oslitígiosjudiciáriosdacomunidadechinesaeramsolucionadosnormalmentepelasassociaçõeschinesas,foradajurisdiçãooficial,oqueelevoucadavezmaisoprestígiosocialdasreferidasassociações.Asassociaçõesmaisantigas,hojeconhecidascomoassocia-çõestradicionaisoufuncionais,taiscomoaAssociaçãoComercialdeMacau,AssociaçãodeEducaçãodeMacau,AssociaçãoGeraldosOperá-riosdeMacau,AssociaçãodasMulheresdeMacau,entreoutras,foramcriadasantesdadécadade50doséculoXX.Depoisdemeadosdadécadade70,foiadoptadaamedidadedistribuiçãodequotasdelistaconformeosdiferentessectores,naseleiçõesdaassembleialegislativa,doconselhoconsultivo,edeoutrasorganizaçõesconsultivasdaspolíticasdogovernodeMacau,paraosrespectivoscandidatosentraremnaeleiçãonaqualida-dederepresentantesdasassociações.Noperíododetransição,adesigna-çãoeanomeaçãodasentidadesdeconsultaoudeinstalaçãopreparatórialigadasàtransferênciadospoderesdeMacautambémforamfeitasatra-vésdaescolhadoscandidatosconformeosdiversossectoresfuncionaisdeinteresse,oqueincentivouadesintegraçãodasorganizaçõesrepresentati-vasdeMacau.Cresceurapidamenteonúmerodasassociações,graçasàcriaçãodemuitasnovasorganizaçõessociais.II.OdesempenhoeaculturadasassociaçõesdeMacau2Hojeemdia,Macaupossui2.700associações,representandocadaumaosdiversossectoresouprofissões,nasáreasdepolítica,economia,interessepúblico,trabalho,cultura,crençareligiosa,educação,saúde,–––––––––––––––2Cf.CentrodeInvestigaçãodasEstratégiasdeDesenvolvimentodeMacau,AsituaçãoactualeaperspectivadasassociaçõesdeMacau,Novembrode2000,pp.7-12,e40--54,inclusiveosartigosdeYuZhen,LiuYiliangeWenFeng.

1398desportoemoradores,assimcomooutrasassociaçõesdeconterrâneosouagregadosdomesmoramo.AsassociaçõesdeMacautêmcontribuídomuitoparaosassuntospúblicosnasáreaspolíticas,económicasesociais.Nosassuntospúblicosnaáreapolítica,asassociaçõeschinesasdeMacaumanifestaramumaúnicaidentidadenasensibilidadepeloPaísepelanação.OamorpelaPátriaeporMacauconstituiumacaracterísticafundamen-taldasassociaçõesdeMacau.ApósafundaçãodanovaChina,surgiramemMacaumuitasassociaçõespatrióticaspró-chinesas.Apósoincidente“3deDezembro”de1966,asforçasdoPartidoNacionalistaretiraram-sedoterritóriodeMacau,oquedeclarouotérminodasdivergênciaspolíti-casentreasassociaçõesdeMacau,ecriouumnovoambientedeamorpelaPátriaeporMacau.DurantealutacontraadominaçãocolonialdogovernoportuguêsdeMacau,estasassociaçõeschinesasderamgrandescontributos.Defacto,representandoosresidenteschineses,aAssociaçãoComercialdeMacaufez,emmuitasocasiões,grandespressõessobreogovernoportuguêsdeMacau.AparcomaassinaturadaDeclaraçãoCon-juntasino-portuguesaem1987,asociedadedeMacautemparticipadoactivamenteemtrabalhosdeelaboraçãoeconsultada«LeiBásicadeMacau»,trabalhospreparativospelacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,eoutrostrabalhospopularespelocumprimentodaspolíticasde“umpaís,doissistemas”ede“Macauadministradopelassuasgentes”.Alémdisso,responsáveisdeumapartedasassociaçõessãodepu-tadosdaAssembleiaLegislativaeleitosounomeados,oumembrosdoConselhoExecutivo,ouprincipaisdirigentesdogovernodaRAEM.Poroutrolado,asassociaçõesdossectoresindustrial,comercial,educacionalelaboraltêmdesempenhadoopapeldepontenacoordenaçãocomogoverno,contribuindoparaaharmoniaeaestabilidadesocial.Nosassuntospolíticosnaáreaeconómica,asassociaçõesdeMacau,nomeadamenteaAssociaçãoComercialdeMacau,aAssociaçãodeCons-trutoresCiviseEmpresasdeFomentoPredialdeMacau,aAssociaçãoIndustrialdeMacau,aAssociaçãodeExportadoreseImportadoresdeMacaueoutrasassociaçõesdesempenharamoseupapeldeconsultaparacomogoverno.Alémdisso,aAssociaçãodeEducaçãodeMacautemfornecidoaogovernopareceresnaáreaeducativa;aAssociaçãoGeraldosOperáriosdeMacautemmantidocontactosdecoordenaçãosobreasrelaçõeslaboraiseagarantiadosdireitoseinteressesdostrabalhadores;naáreadosserviçossociais,aAssociaçãodeBeneficiênciaTungSinTongtemprestadoserviçosaospobresecarenciados,dandograndescontribui-

1399çõesparaacomunidadedeMacau;aAssociaçãodasMulheresdeMacau,aCáritasdeMacau,aAssociaçãoGeraldosOperáriosdeMacaueaUniãoGeraldasAssociaçõesdosMoradoresdeMacautambémtêmprestadomuitosserviçoscomunitários,inclusiveacriaçãodejardinsdeinfância,escolas,laresdeidososeabrigosparajovenseparamulheresmaltratadas.Asassociaçõestornaram-seresponsáveispelaprestaçãodemuitosservi-çossociaisesãocapazesdedesempenharopapelqueogovernonãocon-seguedesempenhar,contribuindomuitoparapromoverosserviçosso-ciaisedivulgaredesenvolveracultura,aeducaçãoeaeducaçãofísica.OrelatórioanualdoInstitutodaAcçãoSocialparaoano2004tambémtestemunhaquenãopoucosserviçossociaisforamprestadosporassocia-çõeslocaisnãolucrativas.“Cemflorescompetemparadesabrochar”eorespeitopelovalormulticulturalconstituemoutracaracterísticadasassociaçõesdoterritóriodeMacau.Asassociaçõesdacomunidadechinesaeasdamacaensecon-vivempacificamente,mantendoedesenvolvendocadacomunidadeasuaprópriaculturaeacoexistênciaharmoniosadediferentescrençasreligiosas.Apesardasenormescontribuiçõesdadaspelasassociaçõeslocaisàsocie-dadedeMacau,existeaindaespaçoparareajustamentodaculturadasassociaçõesdeMacauperanteasituaçãodoactualdesenvolvimentoeco-nómicodaRAEM.Paraalgunsespecialistas,sãopredominantesomode-lodegestãodotipopatriarcaecasosemque“umasópessoadecidetudo”nasassociaçõestradicionais,oquepoderácriaruma“associaçãoburo-crática”ea“culturadecorrilho”.Ocorpodirigentedaassociaçãoésobreposto,personalidadesquetêmprestígiosocialsãoconvidadasparaserresponsáveisdeváriasassociações,porisso,éfácilsurgira“culturadeentendimentocomum”.Poroutrolado,elesnãotêmtempoparapartici-parnostrabalhosdegestãodasassociaçõesnemdesenvolvemasfunçõesdevidasàsmesmas.Porisso,emcertasgrandesassociações,estaspersona-lidadesnãomostraramoseutalentonemassuascapacidades.Asassocia-çõescarecemmuitodeprofissionaisparaumagestãocientífica.Alémdisso,muitosespecialistasconsideramquealgumasassociaçõestradicio-naisjásecalaramapósatransferênciadepoderesdeMacau,semdesem-penharopapelpositivoquetinhamantes,exercendopressõesduranteostemposdogovernoportuguês.Peranteestasopiniões,cadaassociaçãodeverátomardecisõesparasabersehánecessidadedereajustarasuaposição,osobjectivoseosmodelosdefuncionamento,segundoasuaprópriasituaçãoconcreta.Desdequeentendamoseudesempenhona

1400administraçãopúblicaenadefiniçãodaspolíticaspúblicas,nãoseránadadifícilasassociaçõesplanearemassuasestratégias.III.Administraçãopública:DepadrãogovernamentalapadrãosocialAadministraçãopúblicaconstituiumsistemaadministrativocom-postopelasorganizaçõespúblicasgovernamentaisenãogovernamentaisepelapopulação,participandoconjuntamentenagestãodasactividadesdosassuntospúblicosdasociedade.Estasorganizaçõesnãogovernamen-taisimplicamasorganizaçõesdeinteressepúblicoquenãotêmobjectivolucrativo.Osassuntospúblicosdasociedadeabrangemassuntospúblicosnasáreaspolítica,comercialesocial.Algunsespecialistasconsideramque,paraaadministraçãopública,énecessáriointroduzirateoriadegestão,cujosentidoessencialsãooitocaractereschineses:“participação,interacção,cooperaçãoeserviço”.Aadministraçãopúblicapodeserconsideradacomo“actividadesdagestãoconjuntadosassuntospúblicosdasociedade”,es-tandoestasdivididasemduasetapas:umade“administraçãogoverna-mental”,eoutrade“gestãosocial”(inclusiveagestãogovernativa).Aadministraçãopúblicadeverávisaruminteressesocialmaisharmonioso.Recentemente,duranteosseusestudossobreestamatéria,certosespecialistasdonossoPaísformularamcincomodelosdeadministraçãopública:31)Modelodecentralismodaadministraçãogovernamental;2)Modelodedemocratizaçãodaadministraçãogovernamental;3)Modelodesocializaçãodaadministraçãogovernamental;4)Modelodeauto-de-cisãodagestãosocial;e5)Modelodepolicentralismodagestãosocial.Nosprimeirostrêsmodelos,ogovernoésempreorientador,eapopula-çãoeasorganizaçõespúblicasnãogovernamentaissãodependentes,com-binandoumarelaçãodepai-filho.Porsuavez,osúltimosdoismodelosrevelamumarelaçãofraterna,tendoasociedadecomofimprincipal,ogoverno,apopulaçãoeasorganizaçõesnãogovernamentaisestãonumacooperaçãodeigualdade.Ascaracterísticasdosreferidosmodelossãodis-criminadosnoseguintequadro:–––––––––––––––3Cf.ChenQingyun,YinYifeng,ZengJunrongeLiuXiaokang,Estudosteóricossobreaadministraçãopública:Conceito,ângulovisualemodelo,publicadoemGestãoAdminis-trativadaChina,n.º237,en.º3de2005.

1401Quadro:Conceito,etapaemodelodaadministraçãopública4ConceitoEtapaModeloVectordodesempenhoVectordarelaçãoModelodeGovernofortedominaaOgovernomonopolizatodososcentralismogestãodetodososassun-poderespúblicos,enquantoastospúblicosdasociedade.organizaçõesnãogovernamen-taiseapopulaçãosãototalmen-tedependentesdaadministração.ModelodeGovernotomaainiciativaOgovernoincentivaaparticipa-democratizaçãodecederpoderesparaaçãosocialnaadministração,apopulaçãoparticiparempopulaçãoémaisconsciente,en-assuntospúblicospolíticosquantoasorganizaçõesnãogover-oucertosassuntossociais.namentaiscrescemgradualmente,mascarecemdeautonomia.ModelodeOgovernoéprotagonistaAsorganizaçõespúblicasdogo-socializaçãonaadministraçãopública,vernoeasorganizaçõesnãogo-enquantoasorganizaçõesvernamentais,assimcomoapo-públicasnãogovernamen-pulaçãoconstituemumarelaçãotaiseaspopulaçõessãodecoordenaçãoededivisãodeparticipantessecundários.trabalhosinstitucionais,tendocomocentroogoverno.ModelodeAsorganizaçõespúblicasAsorganizaçõespúblicasnãogo-auto-decisãonãogovernamentaiseapo-vernamentaiseapopulaçãoli-pulaçãoqueremadevolu-vram-sedadependênciadogover-çãodepoderes,etomamano,tornando-sepoucoapoucoiniciativadeparticiparnaentidadesindependentes.administraçãopública,masogovernocontinuaade-sempenharopapeldecon-duçãoprincipal.ModelodeAsorganizaçõesgoverna-Asorganizaçõesgovernamentais,policentralismomentais,aspúblicasnãoasorganizaçõespúblicasnãogo-governamentaiseapopu-vernamentaiseapopulaçãoactuam,laçãosãovárioscentrosnacadaumadentrodasuaprópriaadministraçãosocial.competência,formandoassimumarelaçãodeparceirosdecooperação.1.OmodelodecentralismodaadministraçãogovernamentalOgovernoéaúnicaentidadequetrataosassuntospúblicosdasociedade,possuindotodosospoderesdegestãonosassuntosadminis-trativossociais.Todaasociedadeestámergulhadanoconceitodogover-DepadrãogovernativoapadrãosocialAdministraçãopúblicaGestãosocialGestãodogoverno–––––––––––––––4Cf.ChenQingyun,YinYifeng,ZengJunrongeLiuXiaokang,Umsaltonoconceitodeadministraçãopública:Depadrãogovernativoapadrãosocial,publicadoemGestãoAd-ministrativadaChina,n.º238,en.º4de2005.

1402noomnipotente.Decimaparabaixo,ogovernocontrolaunilateralmen-tetodaasociedade,eoespaçodaadministraçãopúblicadependeprinci-palmentedadeterminaçãodogoverno.Éextremamentereduzidoonú-merodasorganizaçõespúblicas,cujasobrevivênciadependeprincipal-mentedogoverno.Porsuavez,apopulaçãocarecedeconsciênciadeauto-decisão,considerandoogovernocomoafontederecursos.2.OmodelodedemocratizaçãodaadministraçãogovernativaOobjectivodaadministraçãogovernativavisaresolverosproblemassociaisdeinteressecomumdapopulação.Ogovernoadmiteaparticipa-çãodapopulaçãonagestãodosassuntospúblicos,eestápreocupadocomseuefeito.Apopulaçãotemmaisconsciênciadeauto-decisão,emenosdependênciaemrelaçãoaogoverno.Ogovernotomaainiciativadecederpoderesàsociedade,asorganizaçõespúblicasnãogovernamen-taispossuemcertoespaçodeintervenção,apesardasuacapacidadedegestãodosassuntospúblicosaindaestarnoperíododeformação.3.OmodelodesocializaçãodaadministraçãogovernativaOgovernonãoconsegueexercersozinhoaadministraçãosobreosassuntospúblicossociaiscadavezmaiscomplicados,evaitomarainici-ativadeconcederpoderesàsorganizaçõespúblicasnãogovernamentaiseàpopulação,criandoassim,juntamentecomestas,umarelaçãodecoor-denaçãoededivisãodetrabalhosinstitucionais,quetemogovernocomoúnicocentro.Ogovernocontinuaaseroorientadordaadministraçãopública,enquantoapopulaçãotemasuaparticipaçãoalargadaeapro-fundada.4.Omodelodeauto-decisãodagestãosocialÉnecessáriosublinharqueogovernotambémfazpartedasociedade.Porisso,a“gestãosocial”abrangenaturalmenteaadministraçãodogovernosobreasociedade.Nestecaso,foramquebradasasrelaçõesdedesigualdadeentreogovernoeasorganizaçõesnãogovernamentais.Aparcomoreforçocadavezmaiordasforçassociaiseaelevaçãocons-

1403tantedograudaauto-determinaçãoedacapacidadeorganizadora,apo-pulaçãoeasorganizaçõespúblicasnãogovernamentaisserão,poucoapouco,livradasdadependênciadogoverno,tornando-seentidadescom-pletamenteindependentesnaadministraçãodosassuntospúblicosdasociedade.5.OmodelodopolicentralismodagestãodasociedadeIncluindotambémagestãodasociedadepelogoverno,estemodelorompeucompletamenteoâmbitodeadministraçãodogoverno,graçasaoqueasorganizaçõespúblicasnãogovernamentaiseoscidadãossetor-naramcorposprincipaiseindependentesnaadministraçãopública,formando,juntamentecomogoverno,umaestruturaeumarededeges-tãopolicentralista.Trata-sedeumaadministraçãopúblicanosentidoteórico,naqual,cadaumdostrêscorposprincipaisdedicaassuaspró-priasforçasedesempenhaassuasprópriascompetências.Daetapadaadministraçãogovernativaàetapadagestãosocial,oscidadãosdeverãoelevarasuaconsciênciaeaintervençãodapopulaçãodeverásermaismadura,participandonotratamentodasociedadenaqualidadededonos.Aparticipaçãodasassociaçõesconstituiumadasformasprincipaisdaparticipaçãodapopulação.Apesardopluralismodasformasdeparticipaçãodapopulação,acampanhaeleitoralsópoderáserfeitaumavezemváriosanos.Alémdisso,mesmoqueapopulaçãoexerçaoseudireitodeeleger,ninguémpoderágarantirqueospolíticoseleitospossamcumpriraspromessasfeitasnacampanha.Paraumsim-plescidadão,émuitomaisdistanteaparticipaçãoemactividadesdopartido,asquaisnãopassamdeumjogosóparaosgruposdeelitesoudericos.Defacto,asforçasindividuaissãoinsignificantes.Porisso,émuitoimportanteopapeldasassociaçõesnaadministraçãopública,asquaisdeverãoassumiraresponsabilidadedeconstrutorespositivoseservidoressinceros,talcomooeruditonorte-americanoMancurOlsondisse:“Noseiodeumgrupo,areceitaobtidapelogrupoédetodos,qualquerumdosmembrosdessegrupopoderácompartilhá-loequitativaecomummente,independentementedocustoqueestetenhapagoparaisso”5.–––––––––––––––5Cf.Olson,Mancur(EstadosUnidos),Logicofcollectiveaction,LivrariaSanLiandeShanghai,ediçãode1995.

1404IV.AnaturezadaspolíticaspúblicaseointeressegovernativoAnaturezadaspolíticaspúblicasconsisteemque“ogovernodecidedeformaautoritáriaadistribuiçãodosinteressesàsociedade”6.Tantonosentidolatocomonosentidorestrito,naadministraçãopúblicaquetemogovernocomopadrão,ocorpoprincipalquedefineaspolíticaséogoverno,oqualexige,comodetentordospoderespúblicos,queosdes-tinatáriosdaspolíticasaceitemecumpramaspolíticaslegais.Essencial-mente,aspolíticaspúblicasnãosãorecursos,masaaplicaçãodaspolíti-caspoderáfavorecerosinteressesdeumapartedapopulaçãoeprejudicarosdeoutra.Porisso,aspolíticastêmafunçãodedividirereajustarosinteressesentreosrespectivosmembrosdasociedade.Porém,quaissãooscritériosparatratarascontradiçõesexistentesentreasrelaçõesdeinte-ressesocial?Comoentidadeprincipalnadivisãodosinteresses,seráqueogovernopoderáfazertudosópensandonointeressepúblicocomocondi-çãoprévia?Poroutrolado,qualéointeressepúblico?Qualéarelaçãoentreointeressepúblicoeosinteressessocialeprivado?Seráqueexisterealmenteointeressedogoverno?Paraotermo“interesse”,algunseruditosderamadefiniçãoseguinte:“Ointeresseconstituiosrecursosecondiçõesnecessáriosaossereshuma-nosparaasobrevivência,desfruteedesenvolvimento”7.Estadefiniçãopodecobrirtrêsaspectos:ointeressematerial,ointeressepolíticoeointeresseespiritual.Ointeressepúblicopodesercompartilhadopelasociedade8.Existemváriasformasdepartilhanosistemadointeressepúblico,quepodemserdiscriminadassegundoosestratosouossectoressociais,ousegundoavoluntariedadeouaobrigatoriedade.Numasocie-dadedepartilha,ointeresseécompartilhadoconformeosdiferentesestratos,talcomoointeressepúbliconacional,ointeressepúblicodaRAEM,ointeressepúblicodobairrocomunitáriodaAreiaPreta.Oin-–––––––––––––––6Cf.ChenQingyun,Análisedaspolíticaspúblicas,EditordaEconomiaChinesa,versãode1996,p.5.7Cf.ChenQingyuneYinYifen,«Análisedosinteressesduranteainvestigaçãosobreaadministraçãopública»,publicadanarevistaGestãoAdministrativadaChina,n.º239,en.º5de2005,p.35.8Cf.ChenQingyun,YinYifeneZengJunrong,Sobreosinteressespúblicosnaadministra-çãopública,publicadanarevistaGestãoAdministrativadaChina,n.º241,en.º7de2005.

1405teressenacionalconstituiaformasuperiordointeressepúblico.Aadmi-nistraçãopúblicadeverábuscaromáximointeressesocialtendocomonúcleoointeressepúblico,eointeressesocialincluiointeressepúblicoqueserácompartilhadopelasociedade,ointeressesectorialqueserácom-partilhadoporalgumaorganização,eaindaointeresseprivadoqueserádesfrutadosomentepeloindivíduo9.Claro,aobuscarointeressepúblico,aadministraçãopúblicadeverádemonstrarpreocupaçãoparacomoin-teresseprivado,indemnizandodemaneirarazoávelacolectividadeouoindivíduoqueforemlesados.Sóoprincípiode“ointeressepúblicoéprimordialeoprivadoésecundário”poderáreorganizareharmonizararelaçãoentreosinteressespúblico,sectorialeprivado.Atravésdaanálisedanaturezadaspolíticaspúblicas,nãopodemosdeixardeconfirmaraexistênciadointeressedogoverno10.Oreferidotermo“interessedogoverno”nãotemsentidopositivonemnegativo,ésomenteumaanáliserealistaquetemexplicadoarelaçãonaturalentreasassociaçõeseogoverno,partindodeoutropontodevista.Ointeressedogovernotambéméuminteressesectorial,uminteressepopularquedeve-ráserfundamentalmentesalvaguardadoeincrementadopelogovernoepelosseuscomponentes,naqualidadedecorpoprincipaldaadministra-çãopública,eservederecursoecondiçãonecessáriaparaasorganizaçõeseosindivíduosconcretizaremasobrevivência,odesenvolvimentoeoefectivocumprimentodassuasobrigações.Ointeressedopovoconstituionúcleodointeressedogoverno.Aqui,ointeressepopularimplicaointeressepúblicoquesesituanaposiçãocentral,ointeressecomumdaorganizaçãooudogrupo,eointeresseparticular.Osinteressesdasorga-nizaçõesgovernamentaiseosparticularespodemserdivididos,pelomenos,emdoisníveis:ointeressefundamentaleointeressedepapel.Normal-mente,sãoidênticososinteressesfundamentaisdasorganizaçõesoudosfuncionáriosdequalquergoverno,masointeressedepapeldosagentesdasdiversasrepartiçõespoderáserdiferentedeacordocomassuasatribuições,determinadaspelarespectivarepartição.–––––––––––––––9Cf.ChenQingyun,LiuXiaokangeZengJunrong,Sobreosinteressessociaisnaadminis-traçãopública,publicadanarevistaGestãoAdministrativadaChina,n.º243,en.º9de2005.10Cf.ChenQingyuneZengJunrong,Sobreosinteressesgovernamentaisnaadministraçãopública,publicadanarevistaGestãoAdministrativadaChina,n.º242,en.º8de2005.

1406Ospoderespúblicosdogovernosãoconferidospelotitulardospoderes,porsuavez,alegitimidadedogovernoédeterminadapeloapoiopopular.Porisso,ogovernoérepresentantedopovo.Sendoumaorgani-zaçãoespecial,oduplopapeldogovernodeterminaqueointeressedogovernoabrangeoseuprópriointeresseeointeressepopular.Daí,pode-mosverqueointeressedogovernotemumarazãoobjectivadeexistência.Simultaneamente,porém,nãopodemosexcluirosinteressesespeciaisdealgumasorganizaçõesoufuncionáriosdogoverno,ouseja,ointeressebuscadomedianteoabusodepoderes.Umdosimportantesconteúdosnapesquisadaadministraçãopúbli-caconsisteemcomotratararelaçãoentreosváriosinteressesdogovernoeconstruirointeresserazoáveldogoverno.Seforcapazdeconheceroobjectivodomáximointeressesocialqueaadministraçãopúblicadeveráatingir,aexistênciadointeressedogovernoeanaturezadadistribuiçãodosinteressesdaspolíticaspúblicas,nãohaveránenhumadúvidasobreanecessidadedeparticipaçãodapopulaçãonaspolíticaspúblicas,nemdaparticipaçãodosgruposdeinteresse.Porisso,peranteogoverno,asasso-ciaçõesdeverãosersupervisoressensatoseparceiroshábeisdecooperação.Aseguir,vamosanalisarointeressedoplanodeformaçãonovalorde400milhõesdepatacas.Em2002,ogovernodaRAEMdestinou400milhõesdepatacasparacriarvárioscursosdeformaçãoformaiscom4.000vagas,exclusivamentedestinadasaosdesempregadosquenãoti-vessemcompletadoocursosecundário,oupertencentesaosramosdeprestaçãodeserviços,oufinalistasdosestabelecimentosdeensinosupe-riorqueaindanãotivessemencontradoemprego,afimde,porumlado,aliviarapressãododesemprego,e,poroutrolado,elevaroseuníveldeconhecimentocultural,preparandorecursoshumanosnecessáriosparaosectordosjogosdefortunaouazareoutrossectoresdeserviçoscomelerelacionados,apósaaberturadodireitoaoexercíciodaexploraçãodosestabelecimentosdejogo.Ostrêsestabelecimentospúblicosdeensinosuperiorsãoresponsáveispelocumprimentodoreferidoplanodeformação.Seafrequênciadorespectivoformandocumprisseoscritériosestabelecidos,estepoderiarecebermensalmenteduasmilpatacasdesub-sídiodeformação.Secompletasseocursoetivesseaproveitamento,po-deriareceberdeumasóvezumprémioespecial,cujovalorequivale,emmédia,amilpatacaspormês.TodososcandidatosdeveriamapresentaroregistodepedidodeempregoemitidopelaDirecçãodosServiçosdoTra-balhoeEmprego(hojeDirecçãodosServiçosparaosAssuntosLaborais),

1407enquantoosubsídiodevidaeoprémioseriamdistribuídospeloFundodeSegurançaSocial.Esteplanoreflectiuointeressepessoal,ointeressesectorialdasorganizações,ointeressedogovernoeointeressepúblicocompartilhadopelasociedade.Ofactodeosformandosteremrecebidoformaçãogra-tuitaesubsídiosdevidaé,semdúvida,interessepessoal;acriaçãodoscursoscurtosparaosdesempregadospôdealiviarapressãosobreorgani-zaçõessindicais,asquaispodiamconsiderarqueforamelasquefizeramogovernodefiniresteplano,oquepoderiaconfirmaroreconhecimentopúblicopelaorganizaçãosindical;istopodeserconsideradocomointe-ressesectorialdaorganização.Poroutrolado,foramtemporariamentealiviadastambémapressãoeatensãodosrecursossobreaDirecçãodosServiçosdeEmpregoquetiveradeencararospedidosdosdesempregados.QuantoaoFundodeSegurançaSocial,foidiminuídaapressãodecor-rentedodescontentamentodosdesempregados,segundooqual,osubsí-diodedesempregoépoucoeoprocedimentoéburocrático.Osdoiscasossupracitadospodemserconsideradoscomointeressedepapeldasorganizaçõesgovernamentais.Alémdisso,estasmedidasdogovernopo-diamaliviarodescontentamentodosdesempregados,diminuirapossibi-lidadededesfilesemanifestaçõesnarua,manteraestabilidadesocial,epreparar,emcertograu,recursoshumanosparaaaberturadodireitodejogoeodesenvolvimentosocialeeconómico,correspondendoaoprincí-piodeinteressepúblico.Aestabilidadesocialpoderáelevaroprestígiodogovernonocoraçãodopovo.Porisso,istoéointeressefundamentaldaintegridadegovernamental.Porém,esteplanocomocustode400mi-lhõesdepatacasdotesouropúblicoacarretousemdúvidaareduçãodasverbasdeoutrosplanosouautilizaçãodosaldodosanosanteriores,pre-judicandoointeressedeoutraspessoas.Claro,duranteatomadadedecisão,ogovernopôde,necessariamente,integrareequilibrarasdiver-sasrelaçõesdeinteresse,ereduziraomínimoosváriosconflitosdeinteresse,afimdegarantiraestabilidadeeodesenvolvimentosocial.V.AparticipaçãodasassociaçõeseaspolíticaspúblicasOgovernoexerceasuaadministraçãopúblicamedianteaaplicaçãodepolíticaspúblicas.Atransformaçãodaspolíticasrefere-sesemdúvidaàreorganizaçãodosinteresses.Qualquertransformaçãodaspolíticassemprevisãopoderáprejudicarointeressedoscidadãos,quandoestesnão

1408podemdominarorumodaspolíticasouadatadasuapublicação.Aviaprincipalparaelevaraprevisãodaspolíticasestábaseadanademocratiza-çãodadecisãoenatransparênciadoprocessodedecisão.Porisso,ésu-mamenteimportanteoefeitodeparticipaçãopopularnaspolíticaspúblicas.Parapromoverpolíticaspúblicas,ogovernodeveráterumasériedeestratégiaseprocedimentosdemarketing.Comoopúblicotemumcertoconhecimentosobreofundo,oobjectivo,oprincípioeocon-teúdodaspolíticas,aparticipaçãoregulardapopulaçãonapromoçãoenaaplicaçãodaspolíticaspúblicasdogovernopoderáelevaralegitimida-depolíticadasacçõesgovernamentais.Poroutrolado,nodecorrerdatransformaçãosocial,apopulaçãotemumamaiorvontadedeparticipa-çãomascarecedemecanismosdeexpressão,enquantoosistemapolíticonãoécapazdelheresponderporcausadassuasdeficiências.Nestascircunstâncias,seapopulaçãoexpressarasuavontadeporcanalnãoregular,porexemplo,organizarumarebeliãooumotim,oucomprarcertosfuncionários,haveráprovavelmenteumacrisededesacreditaçãodogoverno.Porisso,aparticipaçãopopularconstituiumaespadadedoisgumes.Aparticipaçãoinstitucionalizadaajudaráareforçaracapacidadedereorganizaçãodogoverno;porsuavez,aparticipaçãonãoinstitucio-nalizadaconduziráfacilmenteàinstabilidadesocial.Anaturezadaspolíticaspúblicasconsisteemqueogovernodecidedeformaautoritáriaadistribuiçãodosinteressesàsociedade,afimdeatingiroobjectivodeconseguiraomáximoointeressesocial,queabran-geointeressepúblicocompartilhadopelasociedade,ointeressesectorialcompartilhadopelaorganização(grupo),eointeressepessoaldesfrutadosomentepeloindivíduo.Danaturezadaspolíticaspúblicas,podemosverqueésumamenteimportanteoprocessodeparticipaçãodosgruposdeinteressenadefiniçãodaspolíticas.Tantoogoverno,comoapopulaçãoqueestesgruposrepresentamnecessitamdasuaparticipação.Todavia,éprecisoconsiderarseoslíderesdestesgrupospodemrepresentarverda-deiramenteavontadepopularnoseiodosgrupos.Éointeressesectorialqueconstituiofactordeuniãodosgruposdeinteresse.Paraosmembrosassociados,ointeressesectorialépúblicoetemnaturezadepartilha;paraosmembrosnãoassociados,ointeressesectorialéprivadoetemnaturezadeexclusivismo.Buscaraidentidadeemanteradiversidadeconstituemumabaseparaconstituirointeressesectorial,oqualrepresentaaintegraçãodetodososinteressesdosmem-brosassociados,umaparteidênticadosinteressespessoaisdosinteressa-

1409dosapósasuaassociaçãoouagrupamento,eaindaresultadode“buscaraidentidadeemanteradiversidade”,combaseemtodososmembrosasso-ciadosteremreajustadoadiferençadeinteressesentreosváriosindivíduos.Simultaneamente,porém,oagrupamentoouaassociaçãodeindivíduosvisamconcretizaraindamelhoroseuinteressepessoal.Porisso,aforma-çãodointeressesectorialtambéméoresultadodeaproveitara“identida-de”parabuscara“diversidade”,ouseja,aproveitarointeressecomumpararealizarointeressepessoal.Aintervençãodasorganizaçõesdeinte-ressenoprocessodadefiniçãodaspolíticasconstituiaprincipalformadaparticipaçãopopularquesemanifestaconcretamenteemquatroaspec-tos111)expressarasnecessidadesdapopulaçãoecolocarasquestõesrela-tivasàspolíticas;2)expressarosgostosdapopulaçãoeapresentarprojec-tossobreaspolíticas,poisasorganizaçõesdeinteressepoderãoapresentarprojectosmaispormenorizadosemaisviáveis;odesempenhode“inte-graçãodeinteresseseexpressãounificada”dasorganizaçõesdeinteressepoderáfazercomqueosreferidosprojectosdepolíticasnãosejamdema-siadamentedispersos;3)participarnaavaliaçãodaspolíticas,poismuitosespecialistasdasrespectivasorganizaçõesdeinteressepoderãofornecermuitasinformaçõesvaliosasepropostasrazoáveisparaaavaliaçãodaspolíticas;4)exercerinfluênciasobreaaplicaçãodaspolíticas,poisoapoioouaoposiçãodasorganizaçõesdeinteresseconstituemfactorimportanteparaocumprimentofrutíferodaspolíticaspúblicas.Nestesentido,opro-blemachaveconsisteemesclarecerseasvozesdasassociaçõespodemserplenamenteexpressasmedianteosseusdirigentes,eseexistenoseiodasassociaçõesummecanismode“buscadaidentidade”,ouseja,seosdiri-gentespodemrepresentarverdadeiramenteosinteressesdaassociação.EmMacau,asassociaçõessãocadavezmaisimportantesnoproces-sodaadministraçãopúblicaedadefiniçãodaspolíticaspúblicas.Aparti-cipaçãodasassociaçõesdependedaconsciênciadapopulação,daatitudedepertença,edopensamentosobreagestãocientífica.Noâmbitodaadministraçãopública,asassociaçõessãoconstrutoresactivos,servidoressinceros,supervisoressensatosdogoverno,etambémparceirosdecoope-raçãodogovernotendoosinteressessociaiscomocondiçõesprévias.Sensibilizadopelatendênciadaadministraçãopúblicanaarenainternacional,ogovernodaRAEMtemmantido,desdeoinício,uma–––––––––––––––11Cf.WangYuqiong,Osgruposdeinteresseeaestratégiadapolítica,Pesquisa,Fevereirode2001,pp.63-65.

1410posiçãodeaberturaperanteasactividadesdasassociaçõeseprestadoosdevidosapoios.Paraaspolíticaspúblicasimportantes,taiscomoasrefor-masdaassistênciamédicaedaeducação,fezumasériedeconsultas.Alémdisso,sempreadoptouaatitudedeprestarapoiosaosserviçossociaisdacomunidade.Futuramente,serámaisinstitucionalizadoemelhoradoocanaldeparticipaçãodasassociaçõesnaadministraçãopública.Hojeemdia,naalturadaaberturadosectordosjogosdefortunaouazaredemelhoriadoambienteeconómico,umadasmedidasaplicáveisqueogo-vernopoderáadoptarédestinarmaisrecursosparaapoiarasassociaçõesmaiscompetentesemaisaplicadas,afimde“pensaremperigosnostem-posdepaz”.Oexemplodissoéaprestaçãodeajudasfinanceirasparaaquisiçãodeequipamentoseparaarealizaçãodeprojectosdeserviços,elevandoacapacidadecomunitáriaderealizartrabalhosindependentesnaprestaçãodeserviços,ouminimizandoadependênciadogoverno.Alémdisso,aoprocurarsatisfazerosinteressesouaoincrementarosrecursos,asassociaçõesdeverãoseguiroprincípiode“fazerumgrandebolo”,ouseja,oprincípiodeconseguiraomáximoointeressesocial,apresentandopropostasesugestõesjuntodogoverno,parabeneficiar,porumlado,asprópriasassociaçõese,poroutrolado,nãoprejudicarosinteressesalheios.Sóestaatitudepoderácontribuirparaaconstruçãodeumasociedadeharmoniosa.Éumatendênciadedesenvolvimentodaadministraçãopúblicaosaltodaadministraçãogovernativaparaagestãosocial.Evidentemente,ospassosdoseudesenvolvimentodependemdeváriosfactores.Nestesentido,aopiniãopopularésumamenteimportanteparaaassociaçãosedesenvolvercontinuamente.Sóquandooslíderesdaassociaçãorepresen-taremverdadeiramenteaaspiraçãodetodososassociados,elespoderãodesempenharodevidopapelnoprocessodaspolíticaspúblicasebenefi-ciaraadministraçãogovernativa.Peranteasociedadeeogoverno,asdi-versasassociaçõespoderãoescolherdiferentesposições.Algumasassocia-çõespoderãoserconstrutorespositivos,servidoressinceros,inspectoresconscientesoucríticos.Aomesmotempo,aparticipaçãodasassociaçõesnagestãodosassuntospúblicosdeveráseguirodesenvolvimentoinstitucionalizado.Desdequeogovernoeasassociaçõesconfirmemqueagestãosocialéoobjectivoúltimodaadministraçãopública,ambasaspartespoderãoserparceirosdecooperaçãocomumobjectivocomumeconstituirforçaspositivasnaconstruçãodeMacau,partindodoespíritodeparticipação,ajudamútua,decooperaçãoedeserviço,etendoasocie-dadeeaharmoniacomorequisitospréviosdedesenvolvimento.

1411Administraçãon.º70,vol.XVIII,2005-4.º,1411-1421–––––––––––––––*HistoriadordeMacau.AtradiçãodaculturachinesaeoseudesenvolvimentoemMacauWuZhiliang*NaprimeiradezenadeJulhodoanocorrente,participeinumadele-gaçãodevisitacultural,organizadapelaSociedadedeAmizadedaCultu-radaChina,doMistériodaCultura,quemepermitiuviajaraolongodaRotadaSedaatéDunhuang.Duranteopercurso,sentiprofundamenteagrandezadaculturachinesaefiqueibemadmiradoeimpressionadocomaimensacapacidadedesobrevivênciaeoimensoespíritodetolerânciaeaberturadaculturachinesa.PelaRotadaSeda,designadamenteemDunhuang,vislumbreiaextraordináriaalvadoressurgimentodaciviliza-çãochinesanocenáriomundialdoséculoXXI.SeseafirmarqueDunhuangéacristalizaçãodaconfluênciadascul-turaschinesaeestrangeira,atravésdaRotadaSedaTerrestre,equere-presentaocarácterdeaberturadacivilizaçãochinesaeoseucontributoparaacivilizaçãomundial,Macau,comoumimportanteentrepostodaRotadaSedaMarítima,éasuafielsucessoraedivulgadoradoespíritodeDunhuang,naChinamoderna.EmMacau,nãosóassistimosaovigorinesgotáveldaculturachinesa,comotambémtemosainterfaceentreatradiçãoeamodernidade.EmMacau,nãosóobservamosumacontínuaaberturadaculturachinesa,comotambémencontramosviasviáveisparaaconfluênciaentreasculturaschinesaeexterior.EmMacau,aculturachinesatemsidobemcontinuadaedesenvolvida.IDesdeaantiguidade,Macaufazpartedoterritóriochinês.Jánoneo-paleolítico,osnossosantepassadoscomeçaramamovimentar-sepelazonadeMacau.NofinaldaDinastiaSongdoSul,umnúmeroconside-ráveldepessoasdapartecentraldocontinentedaChinacomeçouapo-voarazonadeMacau.ApartirdemeadosdaDinastiaMing,emqueseverificouasuaabertura,umgrandenúmerodecomerciantesdosudesteasiáticoedePortugalvieramaquicomerciar,fazendocomqueMacause

1412tivessetransformadorapidamentenumaimportantecidadeportuáriadosuldaChina.Temsido,alémdeumajanelacomqueoantigoImpériodaChinaviaomundo,umapontepelaqualoOcidentetementradonoimensoterritóriodaChina.Duranteosintercâmbioscomerciaisecultu-raisentreaChinaeoexterior,Macautemdesempenhadoumafunçãopreponderante,aopontodesepoderafirmarquetemexercidocertain-fluênciasobreospercursoshistóricostantodaChinacomodomundo.Porisso,aofalaremMacau,éprecisocomeçarpelaDinastiaMing.QianMudestacouoseguinte:“ADinastiaMingconstituioiníciodaEraModernadaChina,quecoincidecomoiníciodaEraModernadomundo”1.NoquedizrespeitoàhistóriadasrelaçõesdaChinacomoexterior,aDinastiaMingtemsidoumperíodomuitoimportantededesenvolvimentoeviragem.AsviagensaoMardoOestedeZhengHe,aaberturadasrotasmarítimasentreoshemisfériosOrienteeOcidenteeavindadosportuguesesaoOrienteeoseuestabelecimentoemMacau,tudoistoaconteceunestaDinastia.Apartirde1553,“Afixaçãoportu-guesaemMacau,constituioiníciodocomércioeuropeu”2.Seaceitar-mosopontodevistadeQianMu,nosentidodequeahistóriamodernadaChinateriacomeçadoapartirdoséculoXVI,MacauseriaacidadeportuáriaondeseverificaramintercâmbiosculturaisentreaChinaeoOcidente,osmaisestreitos,maisduradourosemaiscompletos,aolongodahistóriamodernadaChina.Macau,sendoumaparceladoterritóriochinês,ocupadaehabitadaporocidentais,nasuaqualidadedomaisan-tigoportocomercialabertoaoexterior,temvivido,napeleecomtodasasvicissitudes,osaltosebaixosdaconfluênciadasculturasocidentalechinesa,suasperdaseganhos.Emcertamedida,ahistóriadeMacauéoreflexodetodooprocessodosintercâmbiosentreChinaeoOcidentenosúltimos500anos,queperfilamoscontornosdaconfluênciadascivi-lizaçõeschinesaeocidental.Aolongodahistóriadeintercâmbiosentreasculturaschinesaeocidental,Macautemsidoumcasomuitopeculiar.Duranteséculos,–––––––––––––––1QianMu,AcercadosaltosebaixospolíticosaolongodahistóriadaChina,Pequim,Livra-ria3Associadas,2001,p.102.2WangZhichun,HistóriadoTratamentodosAssuntosEstrangeiroscomafeiçõesdaDinastiaQing,ediçãoanotadadeZhaoChunchen,Pequim,LivrariaChina,1989,p.361.

1413MacautemsidoumaviadeimportânciavitaldetrocadeconhecimentosentreoOrienteeoOcidente.Foiatravésdaquiqueasmatemáticas,aastronomia,amedicina,afísica,ageografia,asbelasarteseamúsicadoOcidenteforamintroduzidasnointeriordaChinaepelamesmaviaosclássicoschineseseasteoriasconfucianas,nomeadamenteasdaDinastiaSongforamlevadaspelosmissionáriosqueestavamnointeriordaChinaparaaEuropa,demodoapromovergrandementeaEradaRazãoeuropeia.Aomesmotempo,graçasàsricasexperiênciasacumuladasduranteodiá-logoentreasculturasorientaleocidental,Macautemformadooseupeculiarcarácterculturalde“diferençasemharmoniaeharmoniaemdiferenças”,dandolugaraumambientesocialdeprogressoscomunsdeculturas,religiões,crençaseetniasdiferentes.Todososprocessoseresul-tadosacumuladosqueMacautemvivido,nodiálogoentreasculturasorientaleocidental,nosconflitos,nasadaptações,nacoexistênciaenaintegraçãosãoexperiênciasmuitopreciosasparaodesenvolvimentodacivilizaçãodaHumanidade,quemerecemserestudadascommaiorpro-fundidadeparapodermosencontrarassuasinspiraçõeshistóricaseosseussignificadosteóricos.ComobemdestacouJiXianlin:“Noprocessodeintercâmbiosentreasculturasocidentalechinesaqueduroumaisdequatroséculos,houvetrocas,influências,desintegrações,conflitos,recusas,adaptaçõeserejeições”3.MasoquenosfazreflectiréqueaChinaePortugal,nopro-cessodecontactosemMacau,têmmostradoumaaltaconsciênciacultu-ralparapoder,sobcondiçãopréviadenãoabandonaremassuasprópriastradiçõesnemperderemasuaprópriaidentidade,seentenderemeseconhecerem,comrespeitomútuo,numaenormetentativadeseadapta-remdemaneiraaevitarconflitos,oquedeulugaracaracterísticascul-turaisesociaisquesetraduzememaberturapluralista,tolerânciaemagnani-midade,procuradesemelhançasemdetrimentodediferençasecoe-xistênciapacífica.IstotemsidoamaiorcaracterísticadeMacaunosúltimosséculosdediálogosculturaisentreoOcidenteeaChinaetam-bémasuaconotaçãomaissignificativa,constituindoaboabaseefavo-rávelcondiçãocomqueaculturachinesatemsidocontinuadaemMacau.–––––––––––––––3JiXianli,Algumasideiassobreosintercâmbiosculturais,inEstudossobreasculturasdoOrienteedoOcidente,volumeI,Pequim,EditoradoJornalEconómico,1997,p.2.

1414IIÉdeconhecimentogeralquenaChinadaDinastiaMing,aprinci-palformadediplomaciafoiosistematributário.As7expediçõesmaríti-masaoMardoOeste,chefiadasporZhengHe“MostraramopoderiodaChina,emsinaldasuariqueza”evisaramconsolidaredesenvolveresteregime.Em1511,osportuguesesconquistaramMalaca,umreinotribu-táriodaDinastiaMing,oqueconstituiuumgraveimpactosobreosiste-matributáriodaChinaealiderançadaChinanoÍndicoenaÁsiaMarí-timaedesequilibroucompletamenteageopolíticadestazona,marcandooiníciodaprevalênciadoOcidentesobreoOriente.ApartirdemeadosdaDinastiaMing,oImpériochinês,emconsequênciadasmudançasinternas,noquedizpeitoàdiplomacia,políticaeassuntosmilitares,le-vouacaboapolíticadeproibiçõesmarítimas,querecusavaoscomer-ciantesestrangeiros.Osportugueses,apósasuachegadaem1513àfozdoRiodasPérolas,aproveitaram-sedosinsuficientesesforçosdasautori-dadesdosdoisGuangnaaplicaçãodestapolíticaproibicionistaparaten-tarestabelecerrelaçõescomerciaiscomaChina.Nãoconseguiram,devi-doaospoucosconhecimentosqueestiveramnaorigemdosseusfracassos.Estaliçãolevouosportugueses,nasquatrodécadasemqueandaram“oracomopiratasoracomocomerciantes”pelolitoraldeZhejiangeFujian,aprestaremmaisatençãoàrecolhadeinformaçõessobreosusosecostu-meschineseseoseusistemajurídico,sobretudodepoisdagrandederrotasofridaemLiampodeZhejiang,àsmãosdoimplacávelZhuWan.OsportuguesesficarammenosarrogantesemudarampaulatinamenteoseuconceitosobreaChina4.FicaramaperceberqueaChinadaDinastiaMingaindaeraumpaíspoderosoeeraprecisocumprircomasleiseosritosdaDinastiaMingeaprenderalidarcomosseusfuncionáriosesódestamaneirahaveriaapossibilidadedepenetrarempelaChinaadentro.Poroutraspalavras,quandoosportuguesesseestabeleceramemMacau5jápossuíambastantesexperiênciasdaChinaetambémtinhambastantesconhecimentossobreaculturachinesa;doutramaneira,seriamuitodifí-cilparaelespermaneceremdurantetãolongotemponumImpérioonde“Sobreafacedaterra,nãohánadaquenãopertençaaoImperador”.–––––––––––––––4WuZhiliang,OconceitodaChinadosPortuguesesnoséculoXVI,inOEncontroLuso--ChinêsemMacau,FundaçãoMacau,1996,pp.149-170.5WuZhiliang,SegredosdeSobrevivênciaOSistemaPolíticoeoDesenvolvimentoPolíticodeMacau,AssociaçãodeEducaçãodeAdultosdeMacau,1998,pp.32-48.

1415AcortedaDinastiaMing,nummomentoemqueasforçasociden-taischegaramàportadaChinaenaimpossibilidadedeasrepelir,come-çouaabrirMacauparanelainstalarosportugueseseistonãoserianemporacasonemporarbitrariedade.Nesteprocesso,houveinteressesdoImperador(aprocuradoâmbarcinzento),interessesdeEstado(aimpor-taçãodaarmadefogoparaconsolidaradefesanacional,combaterosbárbaroscomosoutrosbárbarosereduzirasdespesasmilitares)etam-béminteresseslocaisdasautoridadesdosdoisGuang(aumentarareceitafiscalereforçaradefesamarítima).AaberturadeMacauseriaumproce-dimentopassivo,demeiotermo,quaseimposto,masacortedePequim,semprenasombra,puxouoscordelinhosdetodooprocesso.Macauestáligadoaocontinenteporumistmoeficarelativamentepertodumgran-deempóriocomercialqueéacidadedeCantão.Estaproximidadefacili-ta-lheocomércio.AsituaçãogeográficadeMacauémuitocontrolável,bastandoacriaçãodumaportadebarreira.Parareprimirqualquerirre-gularidadedosportugueses,bastavaencerrarestaportaparacortartodooabastecimentodosbensdeprimeiranecessidadeàcidade,oqueconstituimedidadedefesafacilmenteexequíveleeconomicamentemuitoeficaz,cujoefeitoeramaisletaldoquetodoequalquerefeitomilitar.Defacto,logodesdeaaberturadeMacauedurantetodaDinastiaMing,oGovernochinês,alémdeterumcontroloeficiente,noquedizrespeitoàsoberaniaeàadministração,nãoseinterveionosassuntosin-ternosdosportuguesesdeMacau,deixando-osviverecriarosseusfilhosemMacau.CompreendeudemaneirasuficienteosseuslaçossanguíneoseculturaiscomoPortugalmetropolitanoedeucertasatençõesnesseaspecto.Sempreequandoosportuguesescometiam,conscienteouinconscientemente,violaçõescontraasoberaniaeajurisdiçãochinesaqueestiveramnaorigemdosgrandesconflitosentrechineseseportugue-seséqueasautoridadeslocaisdosdoisGuangtomaramatitudesmaisintervencionistas.EstesingularpanodefundodaaberturadeMacaudeixouosportu-guesesfatalmentedependentesdoCelesteImpério;dissobemsabiamoslusos.Durantemuitotempo,osportuguesesobservaramoprincípioda“duplalealdade”.Istoquerdizerque,porumlado,combasenosusosecostumesportugueses,promoviamumacertaautonomiainternae,poroutro,nãosócumpriamcomasleisdoCelesteImpério,emobediênciaàjurisdiçãodosfuncionárioschineses,comorespeitavamastradiçõeseosusosecostumesdaculturachinesa,vivendoemcoexistênciapacíficacomoschinesesecelebrandoatécasamentosinterraciais,dequenasceram

1416filhos.Muitasvezeselessegabavamdeserem“vassalosdoCelesteImpé-rio”parapoderemprestarasualealdadeàcortechinesa,medianteopa-gamentodeimpostoseserviremmilitarmente,porexemplo,emexpedi-çõesmilitaresajudandoaDinastiaMingacombaterosmanchus.NostrêsséculosdapresençaportuguesaemMacau,surgiam,comoénatural,conflitos,condiçõeseconfrontos;noentanto,emcadasitua-çãoconflituosa,osportuguesessempretiverambomconhecimentodascircunstâncias,souberamoquefazer,semnuncadeixaramqueosconfli-tossetransformassememconfrontosarmados.Estasituaçãodecoexis-tênciapacíficaentreestrangeirosechinesesmanteve-sepraticamenteatéapósasguerrasdoópio.Podeafirmar-sequeMacautemsidoaprimeirazonaespecialdetodaaChinaabertaaoexterior.Estavadentrodaordempolítica,admi-nistrativaejurídicadoimpériochinês,eporumacertaautonomiainter-nadequegozavamosportuguesesresidentes,foiumacidademuitosingular,quemanteveumrelacionamentomuitoparticularcomosgo-vernoscentraisdasDinastiasMingeQing.Apósasguerrasdoópio,osportuguesescomeçaramaaplicarumapolíticacolonialemMacau.Du-ranteestafebrecolonial,asautoridadesportuguesasdeMacauviolaramrepetidamenteasoberaniachinesa,prejudicandoastradiçõesdaculturachinesaeferindoossentimentosdopovochinês;noentanto,tudoistonãodeixouoschinesesdeMacauamedrontados,pelocontrário,deixoubemactivadooseuespíritonacionalistaereforçadaasuaidentidadenacional.AsautoridadesportuguesasdeMacaupagarammuitocaroporisso.Apesardestesconflitos,osportugueses,mesmocomoTratadodeAmizadeeComércio,assinadoem1887,quelhespermitiu“aocupaçãoperpétuaeogovernodeMacauporPortugal”,forambastastecuidadososaotratardastradiçõesculturaischinesasedosconflitosentreportuguesesechinesesresidentesemMacau.Tiverammuitocuidadoemnãoimporasuacultura,asuareligiãoeosseusvaloresaoschineses;pelocontrário,deacordocomosusosecostumespopularesdosdoisGuang,em1909,mandarampromulgarCódigodeUsoseCostumesChineses,quelegali-zouapoligamia,queéincompatívelcomadoutrinacristãeodireitodesucessãopelalinhapaterna.Sobopontodevistadeumsignificadopolíticoejurídico,erigoro-samentefalando,acortedaDinastiaQingsóperdeuaadministraçãoenuncaasuasoberaniasobreMacau.AmediçãodeforçasentreaChinae

1417PortugalemMacauvariavaconformeascircunstânciasedentrodeumcertoequilíbrio.Portanto,oestatutoeaposiçãoespecialdeMacaunãosofreramalteraçõesessenciais.Poroutraspalavras,MacauestavadentrodaordemdaChinaetambémforadela.Assuasrelaçõescomoregimechinêseramàsvezesmaisestreitas,outrasvezesmenosestreitas,masasualigaçãovitalcomocorpomaternofoiomnipresente;portanto,asligaçõesculturaisdoschinesesdeMacaucomamãepátrianuncaforamcortadas,mesmoduranteadominaçãocolonial.OschinesesdeMacaununcadei-xaramapagarosseussentimentosnacionais,nemnuncaseabalaramnasuaidentidadenacional,istoé,sempresemantiveramfortementeidenti-ficadoscomaculturachinesa,numacontinuadacoesão.Têmobservadorigorosamenteassuasprópriastradiçõesculturais,quetêmsidomantidasdegeraçãoemgeração,oquepermitiuqueatradicionalculturativesseconservadoasuaindependênciaeacompletaautodeterminação,peranteaavalanchedoscomplexosvaloresdasculturasvindasdoexterior.Foigraçasaestaconsciênciaculturalqueresultadaconvivênciaen-treosgovernoschinêseportuguêseseusrespectivospovos,queaevolu-çãohistóricainternadasociedadedeMacaunãosofreugrandealtosoubaixos,nemmuitasvicissitudesepenalidades.Aquandodotratamentodealgumascrisesocasionais,ambasaspartesenvolvidastiveramobomsensodeabandonarposiçõesegocentristasepequenasdiferençasepon-tosinsignificantesparanunca“armartempestadesemcopodeágua”.Nuncasepreocuparamcomperdastemporáriasparapoderemconseguirreconciliarposiçõeseinteressesdiferentes.Procuraramsoluçõespacíficasparaascontradições,conflitosoucrises.Portanto,houveumespecialsegredodesobrevivência,quetemsobressaídodaspráticasdasociedadedeMacau,ondeseencontraatradicionalsabedoriadaculturachinesa,queéaomesmotempooresultadodacontinuaçãodaculturachinesaemMacauetambémtemcriadoboascondiçõeseumgrandeespaçoparaodesenvolvimentodaculturachinesaemMacau.IIIComoficoudito,apartirdemeadosdaDinastiaMing,oImpériochinêstemvindoaviverumprocessodedecadência.Oseuropeusabor-dodebonsbarcoseprotegidosporavançadasarmasdefogochegaramàportadaChina,tendoencontradoMacaucomoaúnicaescolhadeentrada,quandonãohaviamaisalternativas.Estaaberturafoipassiva,obrigando

1418aquenãohouvessemeiotermo.PrecisamentefoiestamedidademeiotermoqueobrigouMacauaencontraroseupróprioespaçodesobrevi-vênciaentreaChinaeoOcidente,entreatradiçãoeamodernidade,numatentativadesuperarasdiferençaseoslitígiosinternosparaformarumacomunidadedeinteressescomuns,quepromoviaesforçosincessantes.Macau,apesardeserumasociedadedeemigrantes,vindosdeterritóriosenacionalidadesdiferentes,comcomunidadesdelínguas,dialectos,cul-turaseusosecostumesdistintos,funcionaemdiversascomunidadesespontâneas,ligadasporlaçossanguíneos,parentaiseinteresses.Navidaquotidiana,estastêm-seajudado,dentrodosinteressescomuns,parapoderdefendermelhorassuasprópriastradiçõeseinteresses.Estascomunidades,deformaçãonatural,têmcriadomecanismoscoordenadoresdediálogo,comunicação,respeito,compreensão,tolerância,cedência,confiança,uniãoecooperação,dandolugaraumaredeassociativa,comgrandefor-çadecoesão,centrifugaçãoeidentificaçãoeatravésdaintegraçãodosinteressestêmformadoumacomunidadedevalores,identidadeeobjec-tivoscomuns.Destamaneira,duranteoseudesenvolvimento,têmcon-seguidoconciliarosinteressesindividuaisecolectivos,nasinovaçõesquenãoabandonamastradições,oquefezcomquetodaasociedadetenhafuncionadodumamaneiramaisregular,maisordeira,maisestávelemaisharmoniosa.FoigraçasaestesmotivosqueMacausetemtransformadonatural-mentenumacidadepluralistaondecoexistemasculturaschinesaeocidental,aantiguidadeeamodernidade,aculturaeavulgaridade.Temformadooseucarácterculturaldetolerância,cedênciamútua,compre-ensãorecíprocaeabertura,dandolugaraumambientesocialdepensamentos,culturasecrençasdiferentes,ondecadaumatemoseuespaço,queestánaorigemdeumavidacomunitáriapacíficaeestável,dialogante,deharmoniaeentreajuda,deconfiançaedecooperação.NofundodaestruturapsicológicadoshabitantesdeMacaunãoháoradica-lismode“oucarneoupeixe”,nemastrágicaslutasselvagens.Graçasatudoisto,Macaupossuiumambientesocialrelativamentecalmoehar-moniosoetemcriadooportunidadesparaodesempenhoeodesenvolvi-mentodoespíritodebenevolência,amorfraterno,ritoseespiritualidadedaculturachinesaetemcriadoterrenoparaoenraizamentodotradicio-nalconceitofilosóficochinêsde“diferençasemharmoniaeharmoniaemdiferenças”.

1419SendoMacauumanesgadeterra,chegouaseraúnicaterradepaz,refúgiodascalamidadesdoimensoterritóriodaChinaedascrispaçõesmundiais.Macaucomoseuamplobraço,asuailimitadatolerânciaeamorfraternotemfornecidoumespaçodesobrevivênciaeintercâmbioapessoasdecrençaseideologiasdiferentesetemdado,semostentação,ajudasaltruístasatodasaspessoasnecessitadas,sobretudoduranteaGuerradeResistênciacontraoJapão,alturaemMacauaceitoutantosrefugiadosqueoseunúmerofoisuperioraprópriapopulaçãolocal,oquepõeemevidênciaoseubrilhantehumanismo.SendoMacauumanesgadeterra,temsidocenárioparapersona-lidadescomoZhengGuanyin,KangYouwei,LiangQichaoeSunYatsen,queprepararamaRevoluçãoRepublicanaqueveioaderrubaroregimeimperial.Temsidoumainterfacedapassagemdatradiçãoparaamodernidadeetemdesempenhadoassuasprópriasfunçõesparaasmu-dançaseoprogressodasociedadecontemporâneadaChina.Nestanesgadeterra,osinteresseschineseseportuguesestêmcadaumoseulugar.Oshabitanteschineseseestrangeirostêmtidooseualvodeidentificação,semnuncateremperdidoasuaprópriaidentidade.Osusosecostumeseascrençasreligiosasestrangeirasechinesastêmencon-tradoumaviaviáveldediálogoeintercâmbio,àprocuradesemelhançasemdetrimentodediferençasetêmconseguidodesenvolvimentosparalelos,oquelhepermitedesempenharafunçãodeponteentreaChinaeoOcidenteeencurtaradistânciaquehaviaentreasculturaschinesaeociden-talparasetransformarna“transformadora”dasrelaçõesentreoOrienteeoOcidente.NestanesgadeterranãofoipossívelevitaraQuereladosRitos,nemaGuerradoÓpio,tendovividonasuapeleahumilhaçãodanaçãochinesapelaspotências.Sefizermos,porém,umaanálisecomamacro-visãoaníveldasrelaçõesentraaChinaeoOcidenteMacau,durantemuitotempo,temestabelecidocomunicaçãoentrepensamentosecul-turasdaChinaedoOcidenteetrocascomerciais.Decertamaneira,temsidoumazonatampãoparaasinvasõescontraaChinacontinentalpelasforçasestrangeiras;tendoevitadoassimmaioresemaisgravesimpactosesofrimentosaomesmotempo.TemsidoumajanelacomqueoschinesesobservamomundoparaalargarosseushorizontesdemodoapromoveroprocessodahistóriamodernaecontemporâneadaChina.

1420Paraanaçãochinesa,aocupaçãodeMacauporestrangeirosnãotemsidoumacoisadequesepodegabar.Quandosefazumareflexãomaisprofundasobreestahistóriaquecustamuitorelembrar,devemostirarasdevidasliçõeshistóricasquenãodeixamdeserdolorosas.Simulta-neamente,devemosmanterumequilíbriopsicológicoparapodermossairdossentimentospessimistashistóricosparapodermosterorespeitopró-prioeaconfiançaprópriaquenospermiteobterumapercepçãoracionalsobreaposiçãoeasfunçõesqueMacaumanteveduranteoprocessodeaberturadaChinaeosseusintercâmbioscomoexterior,demodoaterconhecimentodoprocessodosconflitospolíticoseculturaisentreasChinaeoexterior,dentrodeconciliaçãoeintegraçãoeopanoramahumanoeocaráctersocialdetolerânciaeharmoniadaíresultantes,ereconheceraimportânciaeosgrandescontributosqueMacautemdadonosinter-câmbiosentreascivilizaçõesorientaleocidental,nacomunicação,nacompreensãomútuaenorespeitoparapodermospôremevidênciaosvaloreseossignificadosqueculturasdiferentestêmadquiridoemtermosdeexperiênciasdacoexistênciapacífica,tolerânciaedesenvolvimentoparaosprogressosdacivilizaçãodaHumanidade.EstamosorgulhososdequerecentementeocentrohistóricodeMa-caufoiadmitidonalistadoPatrimónioCulturaldoMundo.Istosignifi-caqueaexperiênciahistóricadelongadatadeMacautemobtidofinal-menteoseureconhecimentouniversal.Tambémsignificaqueomododevidaeoharmoniosomodelodegestãocomunitáriaestásobaatençãodomundo.Istoevidenciaqueanossatradiçãoculturalde“diferençasemharmoniaeharmoniaemdiferenças”reveste-sedeumvaloruniversalparaodesenvolvimentodacivilizaçãodaHumanidade.Onossomaiororgulhoresideemque,sendoocentrohistóricodeMacauo31.ºpatri-móniodaHumanidadedosjáclassificadosdaChina,denotaqueoespí-ritodeaberturaetolerânciaquecaracterizaamagnânimacivilizaçãochinesa,estácheiodevigor,estádesenvolvidoeconcretizadoemMacau,medianteoprincípiode“Umpaísdoissistemas”.RealçaqueemMacaufoiencontradaainterfacedeintercâmbiocivilizacionalecomunicaçãocomoexterior.Macauconstitui,nomundodehojeondeimperamcon-flitoseviolênciasconstantes,emconsequênciadeinteresseseconómicos,valoresoucrençasdiferentes,umexemploparaacoexistênciapacífica,odesenvolvimentopluralistaeosprogressoscomunsentreetnias,culturas,religiõesecrençasdiferentes.Estasexperiências,modelos,valoreseexem-plostêmsignificadostranscendentaisparaareunificaçãodanossamãe

1421pátria,paraoressurgimentodanaçãochinesa,paraacriaçãodumasoci-edadeharmoniosa,paraaintegraçãodaculturachinesanacomunidadeinternacionaleparaoseuressurgimentopacífico,peranteasvagasdamundializaçãoeparaodesenvolvimentodacivilizaçãodaHumanidade.

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Administra,iion.'70,vol.XVIII,2005-4.',1423-1462ContributosparaaHistoriadaSaudeemMacau(DosFinaisdoSec.XIXaslJuasPrimeirasDecadasdoSec..XX-)*JosedaConceiraoAfonso**SaudeeUrbanismoLNoperfodoquevaidosfinaisdoseculoXIXasduasprimeirasdeca-dasdosec.XX,acrias;aoeregulamentas;aodumarededeequipamemosedeservis;osdesaudeemMacausituam-senaprimeiralinhadaspoliticasentaoseguidasdecombateadoenc;a,apareemperfeitaarticulas;aocomoutraspoliticascomoasdaarborizas;aoehigienizas;aourbanas,conside-radasestascomodosmeiospreventivosmaiseficazesparaairradicas;aodosurtodeepidemias.0hospitaldaMiseric6rdiafoifundadoem1569porD.BelchiorCarneiro;em1855ecriadoohospitalmilitar;ohospitalKiangWuabreem1870eem1872saoiniciadasasobrasparaohospitalCondeS.Ja-nuario.Osdiversosrelat6riosanuaisdosServis;osdeSaude,comosmapasestatisticosdasdoens;asregistadas,talcomodos6bitosocorridos,saoreveladoresdarelas;aointimadoestadodesaudegeraldapopulas;aocomoestadosanitariodosbairrosdacidade,estabelecendo-seumarelas;aodirectaentreoaparecimentoeproliferas;aodapesteedoutrasdoens;asendemicascomoestadodeimundkedessesbairros.Dasdoens;asmaisfrequentescitam-se,segundoosrelatosdaepoca,atuberculose,apeste,asdoens;ascoleriformeseasvenereas.Osrelat6rios,*0presenteartigo,constadeumarecolhaeorganiza"aotematicaecronologicadedadossobreosprincipaisproblemasepoliticasdesaudeemMacau,noperiodorelativoaosfinaisdosec.XIXecome"osdosec.XX.Osdocumentosforamtranscritosnoportu-guesamigo,daepoca.**Arquitecto;PresidentedaDelega"aodaOrdemdosArquitectosnoDistritodeCaste-loBranco/Portugal;DirectordaDirec"aoRegionaldeCasteloBrancodoInstitutoPortuguesdePatrimonioArquitectonico.

resultantesdasfrequentesinspecc;:6esefectuadaspelos,entao,Servic;:osdeSau.de,taiscomodasObrasPublicasedoLealSenadoaossitiosondeselocalizavamosmaioresfocosdeinfecc;:ao,tantoaoniveldeedificioscomodebairrosouruas,conteminformac;:6esparaumaavaliac;:aodasituac;:aoexistentequantoaoestadosanitariodacidade.Antesdemais,taisrelat6-riosforamumcontributonotavelparaalertarosservic;:oscompetentesparaanecessidadedeintervenc;:aonesseslocaisecriac;:aodosmeiosmaisadequadosparaoefeito.Umdosmeiosmaiseficazesdecombateapesteououtrasdoenc;:ascontagiosaspassavapeloincendioearrasamentocom-pletodosbairrosimundosondetaisfocosdeinfecc;:aosefaziamsentiresuarenovac;:aourbanaposterior,dentrodosmelhoresprindpiosurbanis-ticosconhecidosnaaltura.Outrasacc;:6es,porem,foram.adoptadascomo:-Publicac;:aoem1889doregulamentogeraldasanidademaritimaeadopc;:aodemedidasprofilaticasqueconsistiamnainspecc;:aodospassa-geirosemercadoriasdesembarcadosemMacaudosvaporesdascarreiras;-Visitassanitariasdomiciliariaspelosmedicosdoquadro,estandoparaoefeitoacidadedivididaemzonas;-Aintimidac;:aoaosmestreschinaparadeclararemoscasosdedoenc;:a;-Regulamentosparaascasasdemeretrizes(1886e1905);-Criac;:aodeleprosarias,noHospitaldeS.Rafael,nailhadeD.Joao(1878)nailhadaTaipa(1881)eemKaH6/Coloane(1885).-Criac;:aodolnstitutoVadnico(1888)evacinac;:aogratuitadaspopulac;:6es(1903,1917);-Comomedidadegrandeeficacianadesratizac;:aoecombateapeste,ecriadaumarededeaguasalgadaedesinfecc;:aodasruasedosiste-madeesgotosdacidadeatravesdelavagenssistematicascomessaaguapormeiodebombasavapor.Estapropostasurgiuem1909;em1912eralanc;:adoconcursoparaaquisic;:aodasmaquinasdebombagemdaaguaparaosdep6sitosdaGuiaeem1916jaexistemrelatossobreosefeitosextraordinariosdetalmedida;-Constata-se,deigualmodo,comomedidadedesratizac;:aodacidadeecombateapeste,ageneralizac;:aodesifonagemhidraulicanosistemadecanalizac;:aourbana.

LRealce-seaindaofactodenesteperiodoconsiderado,oschefesdoServic,:odeSau.dePublicadeMacau,Dr.LucioAugustodaSilvaeDr.GomesdaSilva,pelaacc,:aonotavelnodesempenhodassuasfunc,:6es,sesituaremnaprimeiralinhadoshigienistas-urbanistasdeMacau,sendoosseusrelat6riosumcontributoessencialnatomadadedecis6espoliticasqueconduziramatodooprocessoderenovac,:aourbanadacidade.Descris;aosimbolicadeMacaucomoumanimaldoente1909-"Imagine-seumamphybioraro,deexcepcionalbelleza,deitadosobreumflanconumapraiadelodo,esoerguendodomaracabec,:anumgraciltorcicollo.0dorso,mostrandoaosolapelledeinestimavelprec,:o,inflecte-seligeiramente,comosequezesseoccultarnadonairosaposturaumaulcerasaniosaquelhecorroeoventresemi-submerso.Pulsa-lheforteocorac,:ao;vive,maspresonolodo.Anutric,:ao,porem,resente-secomaextensaoeachronicidadedaulcera.AssimeMacau.Penhaeacabec,:a,quemalsedemarcadocollo;afaceventralperde-senoportointerior;aulceraalastra-sepeloBazar,Tarrafeiro,Patane,San-kiu,Sa-kongepelasvarzeas;eodorsoeapittorescaesadiacontra-costa.0ac,:oriamentodoportorefreia-lheaactividade,compromete-lheavidaderelacc,:ao;eaulcera,urbanaesocial,semtendenciaparaacura,alastra-seemconstantesuppurac,:ao,cachetisa-lheasforc,:asvitaes,definha-lhedecontinuoavidavegetativa."(AntoniodoNascimentoLeitao-ASanidadedeMacau-ConferenciaRealizadanoGremioMi-litardeMacauem25deFevereirode1909,pig.55).1917-"ApeninsuladeMacaunaoemaisdoqueumpequenotorraodeterra,comoquesuspensoporumpediculo(estradadasPortasdoCereo)agrandeilhadeHeung-ShaneacamadonasexpessascamadasdolameirododeltadeSikiangedePekiang.Deumformatoexquisito,alongado,aparentamalcomparadoapartesuperiordeumcraniodecinocephalocomsalienciasereintranciasdofocinhodeumbemconfor-madoanimald'estegenero.Parajustificaratecertopontotaoextrava-gantesemelhanc,:avamosencontrarnarespectivacarta,semgrandeesfor-c,:odeimaginac,:ao,afossapalatinanaenseadadaPraiaGrande,apontadonariznapontamaisrecuadadaBarra,aconcavidadedonariznacur-

JvaturadoPortointerior,asalienciasupra-orbotariaemSakong,proximadad6cadeLamau,etc."(J.AntonioFilipedeMoraesPalha-MacaueaSaudePublica-1917-pig.7).ApoHticadehigienizac;aoeoadventodasdoutrinasmicrobianas1909-"Ap6soadventodasdoutrinasmicrobianas,entrounumaphasedegrandeactividadeoestudodosolo,doar,daagua,dahabita<;:aoedetudoquantodirectaouindirectamentetenhainfluencianavitalida-dehumana.Baseadan'esseestudoesoccorendo-sedosprogressosdasscienciassuasaffins,ahygiene,scienciadeobserva<;:aoedeapplica<;:ao,preceituaoquepodemelhorarascondi<;:6esmateriaesdavidaindividualoucollectiva,e,comocorollario,asdisposi<;:6esmoraesdohomem.Sabe-seaimportancialargaquecabeahygienenoreferenteaoDeveeHaverdobalan<;:oavidaeconomicadospovos.0debito,diminuindocomataxadamortalidadedasdoen<;:asevitaveis,eocredito,augmentandocomamediadadura<;:aodavidahumana,criaraoumasitua<;:aodesafogadaaocapitalsocialrepresentadopelacollectividadedosindividuosd'umpais.Fomento,pois,dasaude,davidaedariqueza,ahygieneprop6easolu<;:aodetaesproblemasaquellesaquern,pelasuasupremaciamental,estaoconfiadososdestinosd'umpovo."(AntoniodoNascimentoLeitao-ASanidadedeMacau-ConferenciaRealizadanoGremioMi-litardeMacauem25deFevereirode1909,pag.7).ApologiadeumapoHticadeurbanismonocombateatuberculose,apesteeasdoern;ascoleriformes1909-"D'entreasdoen<;:asinfecto-contagiosasquefiguramnoquadronosologicodeMacau,atuberculoseeumaquesobressaesempre.Apesteeasdoern;ascholeriformesavultamemcertasepochas.

LAtuberculose,embrenhando-senummeioquelheefavoravel,caheafundonumareceptividadequelheepropria,e,insaciavel,silenteetraic;:oeira,estendeostentaculosasugarenergias.Janaohatopicosqueadetenham.Afundodevesertambematacadanassuascausas,quesaoasmesmasdainsalubridade.Apesteeasdoenc;:ascholeriformes,sempredealarido,estalamdesurprezaouchegamdeforaeacantonam-seemqualquerponto.Ahygienedespertadaextingue-lhesnamarchaaacc;:aomorbigena,mas,naopodendoattingirosreconditosdapredisposic;:ao,naoaaniquiladetodo;deixa-aemalgunsdosseusfocosemsomnohybernal.Aqui,comonapathologiahumana,edecapitalimportanciaoesta-dodoterrenomorbido.0malsoelocalnaapparencia.Umaobserva<;:aomaisattenciosadescobreumaaccentuadafallenciaorganica,quereclamaumtratamentogeral.Rasguem-seosbairrosaccumulados;extingam-seosfocosimmundos;abram-seruasaoarealuz;epurgue-seosolocomumsystemadedrena-gemedeesgotos,subentendido,eclaro,oabastecimentodeaguas,com-plementoindispensavel.Eisoquejaprescreveuaengenhariasanitaria;eseguiie-seestetrata-mentoqueasmelhorasseriamsensiveis.Masnaobastaotratamentolocal;asuppurac;:aodesapareceraalliparaappareceracola.Comoregimendieteticoetratamentocausal-promova-sesemperdadetempoaconstrucc;:aodehabitac;:6essalubresebaratas;ahygienehabitacionaljunte-seadaofficina;atalhe-seosurmenagephysico;sa-neie-sepelaeducac;:aoepelaassistenciaostuberculosos,focosambulantesdeinfecc;:ao;reprima-seoalcoolismoeojogo;dispense-seapuericulturaasattenc;:6esqueellamerece;criem-seedesenvolvam-seasforc;:asdainstrucc;:ao,daprevidenciaedacooperacao-eMacautriumpharanaluctatravadacomobacillodeKockefecharaaportaaoutrasdoenc;:astransm1ss1ve1s.Eisoladosocialporondesedeveatacaromal.Evidentementenaosepodemdesaccumularosbairrosinfectossemqueestejamconstruidososbairrossalubresparareceberosforagidos.

J0Estado,porcontapropriaoufavorecendoiniciativasparticulares,naodevedelongaraconstruci;:aodehabitai;:6essalubresebaratas,emprehendimentodetaosalutareseffeitoscomodeabsolutanecessidade.0aforarnentoouasdadivasdeterrenos,asdotai;:6esouemprestimosajurodiminuto,ouaiseni;:aodecontribuii;:aopredialserviriarndeincita-mentoedespertariamtalvezoespiritoassociativoecomelleiniciativascapazesdeatacarpelosladoshygienicoemoralocampovastodaquestaosocial."(AntoniodoNascimentoLeitao-ASanidadedeMacau-ConferenciaRealisadanoGremioMili-tardeMacauem25deFevereirode1909,pags.20a22).AsDoen~asMaisFrequenteseoRegulamentoparaasMeretrizeseCasasToleradasdeMacau1882-"Consideradasasdoeni;:asnosdoisgrandesgruposartifi-cialmenteestabelecidos,forammaisfrequentes,deumladoasbronquites,diarreias,desinterias,gastriteseenterites,asfebresintermitentesgeral-mentedetipoquotidiano,e,emordemdecrescente,osreumatismos,febresefemeras,anginascatarrais,etc.;edooutrolado,algumasderma-toses,furunculos,abcessosefleim6es,pequenoslipomaseenchondromas,entorses,contus6es,feridascontusas,sendoduasdearmadefogo,conjuntivites,etc.Houvedoiscasosdefebrerenitente,1defebreperni-ciosadeformacomatosa,3dehepatiteaguda,1deesclerosedefigado,4deictericiasimplese6detuberculosepulmonar.Naoapareceuoutraespeciedefebre,nemavarfola.Asdoeni;:asvenereas,comosempre,apresentaram-seemgrandenumero.S6elasfizerarnateri;:apartedetodasasoutrastratadasnohospital.Foramnumerosososcasosdecancromole,descomplicados,ouacompa-nhadosdeuretrite,deadeniteinguinal,oudeambasestasafeci;:6esaomesmotempo,edeoutrascomplicai;:6es.Ouveumcasodecancrofagedenico.Forarntambemmuitasasblenorragiasuretraiseasadenitessimples.0cancroduro,ousifflico,deucincocasos,etrataram-sealgu-masmanifestai;:6essecundariaseterciariasdasifilis.Sendoaprofilaxiadestasdoeni;:asumdosprimeirosobjectosaatender,ajuntadesaudeapresentouaautoridadesuperiordaprovinciaem31deMaiode1872umprojectoderegulamentoparaasmeretrizesecasas

LtoleradasdeMacau.Esteregulamemofoimandadoporemvigorem4deJunhoseguinte,masnaoteveexecrn;:ao,nemmesmomodificadoemalgumasdassuasdisposi<;:6es,emconsequenciadasreclama<;:6esqueseapresentaram!"(LucioAugustodaSilva-BoletimdaProvfnciadeMacaueTimar-Seriede1883-Relat6riodoServi<;:odeSaudePublicanaCidadedeMacauRelativoaoAnode1882,datadode30deMar<;:ode1883-pigs.188a.211).1886-(XII-12)-0ProcessoN.0319-SerieR-daAdm.CivilA.H.M.)contemRegulamentodasmeretrizes,quetinhamtam-hemHospitalpr6prio.(BeatrizBastadaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-3.0vol.).1889-"Fez-seepublicou-senoBoletimdaprovinciaumregula-mentoparaasprostitutas.Semqueeupossasaberporque,aindaatehojenaofoipostoemexecu<;:ao,anaoserparaumacasademeretrizesjaponezas,unicasquesesubjeitaramaoregulamento.Custaumpoucoaperceberanaturezadoobstaculo,queseoppoeaobserva<;:aodoregulamentodasprostitutas.S.Ex.aoGovernadorinsti-gou-meaqueelaborasseoregulamento;ajuntadefazendaconcordounasmodifica<;:6esaintroduzirn'esteramoderendimentopublico;opro-curadordosnegociossinicosauxiliou-me,emuitissimo,nacoordena<;:aoeadapta<;:aodosartigosdoregulamento;ocommandantedapoliciainte-ressou-sedeveraspelaexecu<;:aodalei,creadaporS.Ex.aoGovernador,comovotodoconselhodoGoverno;apoliciachegouaeffectuaralgu-masprisoesdemeretrizeschinas.Enoentantooregulamentofoisempreletramorta,anaoserparaasmeretrizesjaponezas.Confessoquenaocomprehendohemofacto.(...)"(JoseGomesdaSilva-ChefedosServi<;:osdeSaude-Relat6riodatadode31deJaneirode1889-inB.P.M.T.,de20deMar<;:ode1889-Supl.aon.011).1905-(VII-I)-Novoregulamentodecasasde«toleradas»emMacau,quesubstituiode10-VIII-1898.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-4.0vol.).

JEpidemias,lnstitutoVadnico,Regulamentos,lnqueritoiSaudePublica1888-(II-2)-Criadournlnstitutovadnico.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-3.0vol.)*.1889-(XIl-13)-PublicadoemMacau,noBoletimdestadata,oRegulamentoGeraldaSanidadeMaritima,podendoavaliar-sedoseupormenorpelaextensaodoarticuladoaolongode22paginasdafolhaoficial.(*op.cit.)1890-(XII-18)-lnqueritoordenadopeloGovernadorCons.BorjasobreSaudePublicaemMacau(Cfr.BoletimdaProvincia...N.051).(*op.cit.)1903-(XII-26)-0B.0.n.052contemoavisogarantindoavacinac;:aogratuitadetodososindividuosqueseapresentemnosServic;:osdeSaudeparaesseefeito.(*op.cit.)1568a1932-Entreasdoenc;:asinfecto-contagiosascomcaracterepidemico,quedesdeoestabelecimentodacol6nia,porvoltade1568,seternmanifestadoemMacau-segundoosescassoselementosdeinfor-mac;:aoqueconseguicolher-destacam-seac6lera,avariola,apestee,excepcionalmenteem1932,ameningitecerebroespinal.(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,pag.224-1948).C6lera1817a1938-"(...)Aprimeiramenc;:aoqueencontrodomorbo,datade1817,anoemquefaleceudec6lera,emMacau,umainglesa,filhadoDr.Morton,cirurgiaoda"EastIndiaCompany",oprimeiromedicomissionarioinglesnaChinaeaqualfoienterradanoCemiterioIngles,contiguoaGrutadeCam6es(1);naoencontroreferenciasadifu-

Lsaodadoenc;:anomeiodapopulac;:aoportuguesaechinesa,masco11stavaqueaepidemiaimportadadeBengala,.seespalharaportodooExtremo-Oriente.Em1820,novaepidemiasemanifesta~mMacauequeserepeteem1821,segundorefereJosedeAquinoGuimaraesFreitas:•"OflageloquehadesoladoaAsiasobOnomede.colera-morbusci;g;ot1.<1>11~cauem1820,fazendo-sesentirnesteenoseguinteanoporalgurisestragos...Naoociososed.dizerqueOScafreseOScanarinstiverarnri~~uel§maldesapiedadapreferencia".Aposestas,variasternsidoasinvest.id,a~cl,;c.6.l~ra,destacando-seentreelas:ade1850,quevitimouoGovernadorPedroAlexandrinodaCunha,recemchegadoacoloniaequefoia~wp~Fdo,sendocincooscirurgi6esmilitaresedaarmadaqueassinamorelat6riodaaut6psia,emqueasles6esanatomo-patologicasestaominuciosamen-tedescritas;ade1862queatacou420pessoasecujorelat6riofoiapre-sentadopelocirurgiao-morLuciodaSilva-oprimeirorelat6rioim-pressodeumaepidemiadecolera,quefoipublicadonaGazetaMedicadeLisboa.FoinestaepidemiaqueoPadreRosariodeAlmeida,naturaldeGoaacolheuetratounumhospitalporeleimprovisado,centenaresdecolericos,muitosdosquais-segundoafirmaoDr.LuciodaSilvanesserelat6rio_pereceriamsenaofosseadedicac;:aodoPadreAlmeida(2);aepidemiade1888queatacouemHongkongumcontinentedetropaquevinhadePortugal;ade1902,ramodegrandepandemiaqueseespalhouportodaaAsia,penetrandoatenaRussiaenaAlemanha(3)eporfimemnossosdias,ade1927,quecausou409casose3206bitos,ade1937,queatacou615pessoaseade1938,queatingiu1059pessoas.Aseavaliarpeloqueseprocediatresseculosdepois,edepresumirque,desdeafundac;:aodoHospitaldosPobres,oscolericos,osvariolososeoutrosdoentesinfecto-contagiososfossemalitratados.Comacriac;:aodoHospitalMilitar,em1789,edoHospitalChines,em1873,passaramosdoentesmilitaresechineses,comdoenc;:ascontagiosasasertratadosnesseshospitais.0HospitaldaMisericordiadispunhaatedeumaenfer-mariapr6priaparainfecto-contagiososenasestatisticasdoshospitaisdacolonia,anterioresa1896,deparam-secasosdecoleraevarfolanelestratados.FoiochefedosServic;:osdeSaude,GomesdaSilva,queaquandodaepidemiadapeste,em1897,fundouohospitaldeisolamentodeD.Maria,proibindoquefossemtratadosnoshospitaisgerais,doentesinfec-to-contagiosos.Ecomooschinesesserecusavamasertratadosnonossohospitaldeisolamento,passouohospitalchinesaterumabarracanailha

JfronteiradaLapa,ondeessesdoenteseramisoladosetratadospelos"mes-treschinas";emepocasdeepidemias,haviaumaembarca<;:aopermanen-tenocaisdacapitania,prontaparatransportarparaaLapaoschinesesatacadosdecolera."NotempodoDr.LuciodaSilva-dizoamigochefedosServis:osdeSau.deMoraisPalha-conseguiueste,sopormuitorecatadaespionagem,apreenderaexistenciadecoleranacomunidadechinesa"(4).Esocomacria<;:aodopostomedicoestatfstico,em1897,equesepassouaexercervigilanciaefiscalizas:aodoscasosdedoens:asinfecto-contagiosas,quesedavamentreoschineses.Datamdaepidemiade1927osprimeiros48casosdecoleraemchineses,tratadosnonossoPavilhaodeIsolamento,edasepidemiasde1937e1938,cujocombatedirigi,oisolamentoeahospitaliza<;:aovolun-tariadamaiorpartedechinesesatacadosdecolera.Aopassoquenaepi-demiade1927,de409casosdecolerabaixaramaolsolamento48enaepidemiade1932,de128casosbaixaramsoonze;naepidemiade1937,de615casosbaixaram497doentesenaepidemiade1938,de1058casosbaixaramvoluntariamenteaosnossosservis:osdeisolamento832doentes(5).Efoipelaprimeiravez,nestasduasultimasepidemias,queabarracadeisolamentodohospitalchines,naLapa,esteveencerradaporfaltadedoentes.Poinaepidemiade1927,queseempregou,pelaprimeiravezemMacau,avacinaanti-colericaeapenasempoucosportugueses;naepide-miade1932,vacinaram-secercadetresmilpessoas,dasquaiscercade500chineses,sendoestaaprimeiravezqueseabriramnacoloniapostosdevacinas:aoanti-colerica,aqueoschinesesrecoreramvoluntariamente.Naepidemiade1937foramvacinadas30000pessoas,nasuamaiorpartechinesesenade1938,cercadecemmil,dosquais3500portugueses.Naoconseguiapurarasmedidasprofilaticasqueoscirurgi6esdoPartidoteriamempregado,nosprimeirostresseculosdavidadacolonia.Ignorando-seaotempoascausasdadoen<;:a,aprofilaxiadeviaservagaeproblematica."NosegundoquarreldoseculoXIX-refereMoraisPa-lha-asmedidasprofilaticasconsistiamemqueimarbarricasdeenxofreedealcatraoparapurificaraatmosfera,segundosedizia,eemderramaracidofenicoecalcloradanoslocaisinfectados".Devem-seaochefedosServis:osdeSau.de,GomesdaSilvaasprimei-rasmedidasprofilaticas,assentesemmodernasbasescientificas,contraa

Lc6leraequeseencontramexaradasnoregulamentodosServis;osdeSaude,de1897;taiscomooisolamentodosdoemes,adesinfecs;aodasfezesedodomidliodosdoentes,adeclaras;aoobrigat6riadadoens;a,dapanedos"mestreschinas",apublicas;aodeinstrucs;6esprofilaticasempormgueseemchines,ainspecs;aodospassageirosproveniehtes,querdosportosdoriodeOeste,querdosriosdeLeste."(1)"Tomb-StonesinMacao"byJ.M.Braga.(2)ErefereoPadreManuelTeixeiranasuaobra"MacaueasuaDiocese"queconstadeunsapontamentosmanuscritosdoGeneralAntonioJoaquimGarcia,quearesidenciadaFlora,depoispalacetedeveraodosGovernadoresehojetransformadaemescolaeparqueinfantil,pertence-raaoPadreAlmeidaequeserviraporduasvezesdeenfermariadecolericos.(3)"DePortugalaMacau,atravesdahistdria."(4)Estaomencionadosnomeutrabalho"EpidemiologiadeMacau"apresentadoaoCongressodaFarEasternAssociationofTropicalMedecine"realizadoemT6quio,em1925.(5)Relatdriosdasepidemiasdecdlera,de1937e1938,porP.J.Pere-grinodaCosta.(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,pag.225a228-1948).1881-0BoletimN.043contemvariasdisposis;6esparaevitaracontaminas;aocomterradosnaviosprocedentesdoJapaooudeJava,porhaveralic6lera,antesdetomadasasmedidassanitariasconvenientes.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-3.0vol.)*.1885-(VIIl-27)-Anunciadasmedidaspreventivascontraac6lera,indicas;aodasprincipaismanifestas;6esedotratamento.Esteanuncio,emBoletimdaProvincia,eassinadopelaRepanis;aodoServis;odeSaude.(*op.cit.)1886-(IV-19)-SaoanunciadasnestadatamedidaspreventivasadoptadaspelaRepartis;aodeSaudedestaProvinciaduranteaepocaestival.(*op.cit.)

J1888-(VIII-16)-"VindodeHongKongcomtropasportugue-sasemtransito,chegouaBaiadeCacilhasotransportedeguerraIndia,tendo-sedeclaradoabordo«c6leramorbus»,contraidanacol6niabritanica.De20deAgostoa9deSetembrofez-seumcordaosanitariocomcentrodeoperac;:6esnaGuia,paraisolaraquelazona.0responsavel,MajorJosedosSantosVaquinhas,inspectordeincendios,acabouporsercontagiadoemorreu,nasequenciadecomplicac;:6esdeordemcerebraleapesardoseucasoserinicialmentedec6lerabenigna.Montaram-selazaretosimprovisadosjuntoaFontedaSolidao,naIlhaVerde,naTaipa,enaturalmenteemCacilhas.AzonadaHortaeMesquitadosMourns,adjacente,foitransformadaemcemiterioeporessemotivoveioaestarinterditaaocultopor5anos,duranteosquaisacomunidademuc;:ulmanautilizouumterrenopertodaCapitaniadosPortosondeedificou,comumsubs{diode400patacasconcedidopeloGoverno,umamesquitaprovis6ria.ForamdiasediasdomaioralarmejustificadoparaMacauateocoronelJoseGomesdaSilva,ChefedosServic;:osdeSaude,declararadoenc;:a«localizadaedominada».0relat6riodaepidemia,comporme-norenomedosfalecidos,foipublicadoemBoletimOficial-1888,p.327-338.Distinguiram-se,pelaabnegadaentrega,asmadrescanossianasTeresina(oseunomefoidadoaumaruaemMacau)eBiancardi.AmbasforamcondecoradaspeloGovernoPortugues."(*op.cit.)1903-(XII-26)-0B.O.n.052contemoavisogarantindoavacinac;:aogratuitadetodososindiv{duosqueseapresentemnosServic;:osdeSau.deparaesseefeito.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-4.0vol.)*.1905-1919-"Durantetodosestesanos,apenasseregistaram,emMacau,casosmortaisdec6lera,nosseguintes:1908:156bitos;1913:26bitos;1915:16bito;1916:326bitos.Estainformac;:aoedadapeloMedicoSanitarioDr.AntoniodoNascimentoLeitao,noAnuariodeMacau,1921,p.30."(*op.cit.)1909-(IIl-15)-0B.O.n.011acautelaparaanecessidadedetomarmedidaspreventivasfaceaepidemiadec6leraquegrassanapro-vinciadeCantao.0B.O.n.030considera-ajaextinta.(*op.cit.)

Vadola1888-(I-26)--"Proyi4enciasanunciadasemMacauparaevitarapropagac;:aolocaldaepidemi;ideva;ioh,porenquantocircunscritaaHongKong.OstubosdavacinaforamadouiridosemToquio."(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-3.0vol.)."Doenc;:adesdehaseculosendemicaportodoesteOrienteeExtre-mo-OrienteeconsideradaateaChinacomoseuberc;:o,saotaofrequen-tes-edecertodesdeafundac;:aodacolonia-assuasinvestidasemMacau,quesetornaimpossivelenumera-las.Tendosidoavacinaintro-duzidaemMacauenaChina,comoveremosadiante,nosprincipiosdoseculoXIX,numerosasdevemtersidoasvfrimasemMacau,causadaspelavariola,nosprimeirostresseculosdasuaexistencia.SurgindoquasetodososanosemMacau,naestac;:aofria,soapartirde1917,emqueavacinac;:aofoitornadaobrigatoria,equeseregistamalgunsanosdeausencia,paradepoisperiodicamentetornarasemanifestar.Asultimasepidemiasforam,porem,ade1907,com105casos,ade1917,com124casos,ade1924,com195casoseade1933,com38casos.FoioDr.AlexanderPearson,cirurgiaoda"EnglishEastIndiaCompany",segundoelereferenoseurelatorio"TheIntroductionofthePractiseofVaccineInnoculationintoChina.AD.1805",queefectuouaprimeiravacinac;:aoantivariolica,emMacau(1)noHospitaldaMisericordia,em1805,istoepoucosanosdepoisdapublicac;:ao,em1798,damemoriadeJennersobreavacinaanimal.AvacinaforaimportadadeManila,emindividuosvacinadoseacrescentaoDr.PearsonquealiemdianteosmedicosdeMacau-eracirurgiaodoPartido,aotempo,Do-mingosJoseGomes,umdosmaishabeiscirurgi6es-continuaramapratica-lacorrentemente.Naoencontronosarquivosouemquaisqueroutrosrelatoscontemporaneos,referenciasaessasprimeirasvacinac;:6esefectuadasemMacau.Eparecequeapraticadevacinac;:ao,debrac;:oabrac;:o,continuoupelosanosadianteequeMacaupassouaserodepositodavacinahumana,poisqueemmaiode1821,oreidaCochinchinamandaaMacauomedicofrancesDr.J.M.D.Espiau,medicodasuaRealCamaraafimdefazernunsrapazesquetraziaconsigo,"enxertoeconduc;:aodevacina".0ouvidorArriagahospeda-oetrata-ocomasmai-oresdeferencias(2).Avacinac;:aodebrac;:oabrac;:oera,deresto,oproces-socorrentenaepoca,nasnossascolonias.Em1858,oGovernadorde

JTimormandaocirurgiaoManuelConstanciodaCostaparaCupang,metadeholandesadailha,comtrescrianc;:asparaseremvacinadas,a"verseavacinadeCupangpega,poisqueaqueveiodeLisboa,comoaqueveiodeCupang,pormaisdeumavez,naoternproduzidoefeito."Em1864,ap6sasgrandesepidemiasdevariolaemCabo-Verde,amateriavadnicaeralevadaparaaquelaprovinciaemindividuossucessivamentevacinados,queeramalgunsmenores,filhosdedegredados.Passou,depois,aviravacinadePortugal,emlaminas;em1855,ocirurgiao-m6rdeMacau,AntonioLuisPereiraCrespopedeaoGovernodaMetr6pole,porintermediodoGovernadordeMacau,queseman-demalgumaslaminasdevacina"paraseexperimentar,seseramaiseficazdoquealiseencontra,paraprevenirocontagiodasbexigas,umadasepidemiasquemaisvitimasternfeitonaquelacidade".EoMinisteriodaMarinhaeUltramar,em29deMaiode1855,mandaseisparesdelami-nascompuscolhido,segundodeclaraoConselhodeSaudePublica,naultimasessaovadnica.(3)Comohojefacilmentesecalcula,avacinaquevinhaemlaminas,perdiaasuavirulenciaenaodavaresultado;ebemdizummedicodaepoca"queacausaeaalterac;:aodavacina,porserestaconservadaemlaminasdevidro,ondenaoficahermeticamentefechadaeficasujeitaalongasviagenseatemperaturaselevadas";eacrescenta:"conviriaensaiararecolhidaemtubasinventadosporBretoneau".Comacriac;:aodolnstitutoPasteurdeSaigon,em1890,cujopri-meirodirectorfoi,comosesabe,Calmetteecujoprincipalobjectivofoidecriarumcentrodetratamentoanti-rabiconoExtremo-Oriente,pas-souavacinaanti-vari6licaaserfornecidaporesselnstitutoemtubosfechados.Epassou-sedesdeentaoaseinstalartodososanosemMacaunoshospitais,postosgratuitosdevacinac;:ao.Porem,apopulac;:aochinesa,arraigadaaindaasuavelhamedicina,manteve-se,durancelongosanos,indiferenteemesmorebeldeavacinac;:ao.S6porocasiaodaepidemiade1917,tornadaobrigat6riaavacinac;:aoporportariade2deFevereirodomesmoano,eque,vencendo-searesistenciaeoterrordochines,secon-seguiuvacinar,percorrendo-secasaporcasa,quasecodaapopulac;:aodeMacau;ecomtaofelizesresultados,queacol6niaseviulivredevariolaporalgunsanos.Passaramdesdeentaooschinesesarecorrervolunta-riamenteavariospontosdevacinac;:ao,queosServic;:osdeSaudetodososanosestabelecem.Eassimem1932,paracitaroexemplo,grassandoaepidemiaemCantaoeHongkong,ondeseregistaramcentenasdecasosdevariolaeintensificadaporissoavacinac;:aonacol6nia,vacinaram-se

Lvoluntariamente26000chineseses6houvearegistaremMacauumt'micocasodevariola(4).Apesardisso,oproblemacl.aimunizac;aoantivari6licaemMacautorna-sededificilsoluc;ao,emvirtudedasuaenormepopula-c;aomaritimaeflutuanteedaconstanterenovac;aoaqueestasujeita.Osvariolososeramtratadosnoshospitaisgerais,comoosdaMiseri-c6rdiaeMilitareaindanassuasresidencias;enasestatisticasnoso-necrol6gicasdacol6nia,de1891,estaoregistados7casostratadosnoHospitalMilitar,3nodaMiseric6rdia,7doentestratadosnosseus&/~miciliospelomedicodoquadroLuisLourenc;oFranco,5casostratadospelocirurgiao-m6rEugenioAlvares,6casostratadospelomedicodoquadroExpectac;aodeAlmeidae4casostratadosporR.Cromer.A_tariadeFevereirode1927continuouapermitirqueosvariolososfossemtratadosnassuasresidencias,quandoomedicoassistentejulgassL-'iucodessefactonaoresultaraperigoparaasaudepublica;porem,desdeaepidemiade1924,passaramtodososvariolososaseremtratadosnoPa-vilhaodoIsolamento,aondejabaixamvoluntariamente."(1)SegundorefereoPadreManuelTeixeirana"GaleriadeMacaensesilustres"(pag.281),foioOuvidorManueldeArriagaointrodutordavacinaemMacau,vacinandoelemesmoemsuacasaquantosselheapresentavam;masapag.318dizquefoinoHospitaldeS.Rafaelqueseefectuaramasprimeirasvacinac;6es,praticadas-segundoreferetambemJ.M.Bragano"EarlyMedicalPracticeinMacao"-peloDr.AlexandrePearson,cirurgiaoda"EastIndiaCompany".(2)ArquivoHist6ricodaIndiaPortuguesa-CorrespondenciadeMacau.(3)AnaisdoConselhoUltramarino.(4)BoletimSanitariodeMacau,1932.(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremaOriente,1948-pags.228a231).1916-"QuandorecemchegadoaCol6nia,em1916,tivelogodecombaterumaepidemiadevariola,viquetaleraoterrorqueosnossosservic;osdeisolamentoincutiamnochines,queosvariolososencontradosnassuasresidencias,nasinspecc;6esdomiciliariasqueefectuavamos,de-sapareciamcomoporencanto,apesardevigiadospelaPoliciaefugiam

JparaabarracadeisolamentodoHospitalChinesnaLapa,enquantochegasseamacaparaostransportaraosnossosservic;:osdeisolamento.Bordavaentaoapopulac;:aochinesaasmaisfantasticaslendassobreotratamentodosdoentesnonossohospitaldeisolamento,chamado"LazaretodeD.Maria"ecorriaentreelesquedoentequenelefossead-mitidonaosafadalivivo!Foiesseterrorquepormuitosanosafugentouochinesdosnossoshospitaisequenosimpossibilitoudurantetresseculosadominarumaepidemia."(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremaOriente,1948-pag.236)1917-CTaneiro)-PeloBOn.05correaobrigatoriedadedevaci-nac;:aoerevacinac;:aoantivari6lica.(BeatrizBastadaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-4.0vol.)*.1917(III-8)-Epidemiadevariola(A.HM.-PAC.P.n.0602-S-U).(*op.cit.)Pestebub6nica1895-"Apobrezaepromiscuidade,oscharcoseafaltadecondi-c;:6eshigienicasfezcomqueoBairrodeS.Lazarofosse,nestadata,umdoslocaismaisatingidospelapestenesteano.0GovernadorRodriguesGalhardo,oultimoGovernadordesteseculo,portaismotivos,viriaamandardemolirocasario«desigualeinfecto»econstruirosquartei-r6esharmoniososdoBairroqueaindahojealisedistingue.[Cfr.1895(III-4)](BeatrizBastadaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-3.0vol.)*.1895-(N-10)-Grassaapestebub6nicaemMacau,HongKongeCantao.(*op.cit.)1895-"EmboraapestesejaendemicanasprovinciasdeKuang-SieYu-nanealiconhecidadesderemotaantiguidadecomodoenc;:adorato,soem1894,equeirradiando-sedoseuf6codeYu-nan,atingeporum

ladoCantao,Hongkong,Macau,chegandoateaFormosaeinvadeporoutroladoBombaim,Goa,Damao,MarselhaeLondres,atingindoporfimacidadedoPorto,em1899.Afaltadequalquerreferenciaadoenc;aduranteOStresprimeirosseculosdavidadacol6nia,suponhoqueaepidemiadeMacau,de1895,tenhasidoaprimeiraaalisurgir,poisqueareferencia"aomanadapeste",emHongkong,em1842,doultimocirurgiaodoPartidoJoseAntonioMaia(1),naoepropriamenteapestebub6nica,masamalariaqueviti-mavaosingleses,quandoaliseestabeleceram.Estapandemiadapeste,de1894,atingiu,comodissemos,nessemesmoanoCantao,ondefezmaisdemilvitimaseHongkong(2)es6umanodepois,em1895,equeinvadiuMacau.AepidemiadeMacaucomec;oupoisemAbrilde1895edurouateJulho,causando1200vitimas,todoschineses.Ede1895a1915,durantevinteanos-exceptuandoosanosde1910e1911,emquenaoseregistounenhumcaso-apestesemanteveendemica,entremeadadeexacerbac;6esepidemicas,taiscomoade1898emquehouve5946bitos,ade1900emquehouve5006bitos,ade1907com11006bitos,eade1909com4006bitos,paraumapopulac;aoque,poressesanos,orc;avaporcercade70milpessoas.Foiporocasiaodestaepidemiadapeste,em1896,quefoiconstrui-doaopedafortalezadeD.MariaoPavilhaodeIsolamentodenominadoLazaretodeD.Maria(3)epeloRegulamentodosServic;osdeSaudede1897,ficoudaseguinteformareguladooisolamentodosdoentes:"oseuropeus,macaistas,indios,africanosechinascat6licos,atacadosdec6-leraoudepesteseraoisoladosnoLazaretoconstruidonossuburbiosdeMacaueosdoenteschineses,quenaoquizessemsujeitar-seaotratamen-topelamedicinaeuropeia,seraoremovidosparaoestrangeiro,paraumhospitalbarraca,mandadoconstruirpeladirecc;aodoHospitalchines,juntoasmargensdoriodeMacau,sobreaguasportuguesas.Enenhumapessoaatacadadestasduasdoenc;aspoderiaseradmitida,daliemdianteemhospitaispermanentes".Eassim,naepidemiadepeste,de1898,de594doentes,s627foramtratadosnoLazaretodeD.MariaeosrestantesfaleceramnassuascasasouforamparaabarracadeisolamentodoHospi-talChines,naLapa."(1)Mem6riasobreafranquiadoportodeMacau.(2)Foi,comosesabe,naepidemiadeHongkong,de1894,quefoidescobertoporYersinobacilodapeste.

J(3)Convertidohojeemestac;:aoradio-telegrafica.(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,1948-pags.231a233).1896-"Deve-seaogovernadorHortaeCosta,(...),naosoosane-amentodessesbairros*,comoaremoc;:aodocemiteriochinesdeSa-Kong,ondehaviaalgunsmilharesdecadaveressepultadoscomodevem-se-lhetambemasmedidaspreventivas,propostaspelosServic;:osdeSaude,equeconservaramindemneMacau,em1894,quandoapestebub6nicagrassavacomvirulenciaemCanta.aeHongkong.Foiporisso,proclamadobene-meritopeloLealSenado,nasuasessaode8-6-1896."(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,1948-pag.216).*ReferenciaaoaterrodosbairrosdeTap-Siac,Longtinchin,Mong--HaeSankiueatransformac;:aodosbairrosdeS.LazaroeS.Domingos.1897-FoiGomesdaSilva,umdosmaisdistintoschefesdosSer-vic;:osdeSaudequeaCol6niateve,quedefrontouecombateuaepidemiaefe-locomumrigorcientifico,invulgarparaaepoca.Epublicou,ap6saexperienciapraticadessasepidemias,doistrabalhos:"Rapportsurlapes-tebuboniqueaMacaoetLapa,em1897"eRapportsurlesessaisduserumYersinclansletraitementdelapestebubonique-1897";mem6-riasque,maugradomeu,naoconseguiencontrareconsultarequede-vemconstituiralemdosprimeirostrabalhospublicadosemMacausobreapeste,osprimeirosensaiosdetratamentopelosoroanti-pestoso.(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,1948-pags.231a233).1901-(IV-27)-OsB.O.n.0517,destadata,e33,de17-VII,publicammedidasdedesinfecc;:aoederemoc;:aodedoentesafectadospelapestebub6nicadesembarcadosemMacau.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-4.0vol.).

1909-"Foramossif6esaprovaderatos,colocados,em1909,nasbocasdascanalizac;:6es-segundorefereMoraisPalha-quefizeramextinguirapestenosbairrosemqueforamcolocados."Saneadososbair-rosdeVolongedeS.Lazaro--diztan1bemExpectac;:aodeAlmeida-notou-seodesaparecimentodapesteI1esteslugares,oquelevouaJuntadeSaudeaproporacontinuac;:ao,norestodaCidade,dasifonagemhi-draulicajainiciadanaguelesbairros".•E•defactoassimfoi,poisqueaendemiadeMacaud.urou20anos,ate1915,extinguindo-sepoucosanosdepoisdetodososcanosdeesgotoestaremprovidosdesif6es;aopassoqueaendemiaemHongkongprolongou-seate1923,apesardecomuni-cac;:6esdiariasqueMacautinhacomacol6niainglesa.Aslavagenssanita-riasiniciadasporessaocasiaoeateinclu{dasnasdisposic;:6esdoRegula-mentodeSaudede1897,"feitascomaguasalgadaextra{dadomar,pormeiodebombasavapor,inundandoassimoscanosdeesgotoetornan-do-osinhabitaveisparaosratos",vieraindecertocontribuirparaaextin-c;:aodapesteemMacau."(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,1948-pag.233).1910-"Asmedidasprofilaticasconsistiamnainspecc;:aodospassa-geirosemercadoriasdesembarcadosemMacaudosvaporesdascarreiras;visitassanitariasdomiciliariaspelosmedicosdoquadro,paraoqueaci-dadeestavadivididaemzonas;aintimidac;:aoaosmestreschinasparadeclararemoscasosdedoenc;:aetc.Edesde1910,avacinaantipestosa".(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,1948-pag.233).1909-(IV-20)-Epidemiadepestebub6nica.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-4.0vol.)*.1909-(VIII-28)-Relat6riosdaepidemiadeoesteemMacau,noanode1908,elaboradopelochefedosServic;:osdeSaudeepeloDirec-tordoLaborat6rioBa<;:teriol6gico.Propostasnelesfeitasealvitresapre-sentadospelaSecretaria-Geralnosentidodecombaterapeste.(*op.cit.)

JAPesteNegra1911-(II-2)-Epidemia-Divisaodacidadeemzonassanita-riasparadefesadapesteemedidasrelativasasvisitasdomiciliariasdosmedicosencarregadosdestaszonas.(*op.cit.)1911-(II-16)-Afimdeevitaravindadaepidemia«pestene-gra»paraMacau,oGovernoresolvequenaviosancoradosnosportosinfeccionadosnaotenhamlivrepratica,antesdavisitamedica.0ChefedoServi<;:odeSau.deprop6eacria<;:aodopostodedesinfec<;:aoeapresentaumprojectoderegulamentosanitario.(*op.cit.)1911-(V-1)-Epidemia-AJuntadeSau.de,emvistadoau-mentodecasosdepesteemHongkong,prop6equepeloHospitalChi-nessejafeitaumabarraca-lazaretonaLapaequeoscomandantesdosnavioschegadosdeclaremaexistenciadedoentesabordo.Resolve-sequeabarracasoseraconstruidaquandonaobasteoedificiojaexistente.Per-guntandooGovernosenaoerapreferivelavisitadesaudeaosnavios,aJuntapronunciou-sepelapoucaconvenienciadestamedida.(*op.cit.)Lepraeleprosarias1878-Osleprosos,recebidosnaprimeirainstitui<;:aocongenerenoExtremo-Oriente-oHospitaldeS.Rafael-durantetresseculos,saotransferidosnesteanoparaaIlhadeD.Joao,sobadministra<;:aoportuguesa.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-3.0vol.)*.1881-(IV-4)-"Determinadaaconstru<;:aodeumHospicioparaosindividuosdosexofemininonaIlhadaTaipa".(*op.cit.)1882-(VII-6)-"OnumerodeleprososemPacSaLan,naIlhadeD.Joao,ede40homenssolteirose7casados(semasmulheres).Asmulheresleprosas·sao18eforamadmitidasjacomadoen<;:a;2estao

LcasadasmasnaoestaocomOSmaridos,11saosolteiras,5Saoviuvase4destasentraramjaviuvas,trazendoconsigoduasfilhasmenores(aoqueparecepelasimplessomadedados,naoportadorasdadoenc_.:a).EAhesproibidacoabitac_,:ao,mase«impossivelevitarquetenhamcorrespon-dencia».Oslazaroscultivamumavarzeaparasuaocupac_,:aoesobrevivencia.(*op.cit.)1882-"Informoutambemomesmochefe(doServic_.:odeSaude)acercadodenominado"Dep6sitodoslazarosdePac-sa-lan",fazendoaesterespeitoalgumasobservac_.:6eseindicandoalgumasprovidenciasquejulgouconvenientes.Estainformac_.:aodeuorigemaportariaprovincialn.061,emque,alemdeoutrospreceitos,ficouestabelecidoqueosindivi-duoschamadosleprosos,queaparecemdivagandopelasruas,sejamapre-sentadosaofacultativodoquadrodesaudequeestiverdeservic_.:oaohos-pitalmilitarparaserdiagnosticadaadoenc_,:a,eremetidosparaPac-sa-lanosatacadosdaelefantfasedosgregosquandosedeemnelescertascondic_,:6es,eparaohospitalchinesosdeoutrasdoenc_.:as.Foiincumbidodepois,umdosmembrosdaJuntadeSaudedeescolher,decombinac_.:aocomoad-ministradordoconcelhodaTaipa,umlocalpr6prionaqueleconcelhoparaconstruc_.:aodecasasparahabitac_,:aodasmulheresatacadasdaqueladoenc_.:a."(LucioAugustodaSilva-BoletimdaProvinciadeMacaueTimor-Seriede1883-Relat6riodoServic_,:odeSaudePublicanaCidadedeMacauRelativoaoAnode1882,datadode30deMarc_.:ode1883-pa.gs.188a211).1882-(V1I-28)-Ereguladaaadmissaodelazarosnodep6sitodePacSaLan,edeterminadasmedidascomrespeitoaosencontradosnasruas.Determinadoqueodep6sitodestinadoaindividuosdosexomas-culinosejacompletamenteseparadodosdasmulheres.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-3.0vol.)*.1883-(IX-29)-Processosobreaconstruc;:aodeumHospicioparaosLazaros,naIlhadaTaipa.(*op.cit.)1885-(I-20)-0HospicioparaLazaros,emKaH6,depoisdemuitaresistenciaedealterac_.:6esvariasquantoaescolhadolocal,querem

jMacau(D.Maria,PortadoCereo),quernaTaipaedepoisemColoane,foientregueprontonestadata,comguardaezonacircundantedelimitada.0apetrechamentosoficaracompletoemMaiodesteano.(*op.cit.)1885-(V-3)-Paraevitarpromiscuidadeemaioramplitudedadoenc,:a,asmulheresleprosasdailhadeD.JoaopassaramparaolazaretodeKaHo,emColoane,continuandooshomensnacostanortedeD.Joao.[Cfr.1885(V-26)].(*op.cit.)1885-(V-26)-«OHospiciodeKaHoest*prontoarecebermulheresleprosas»..."informaoAdministradordasIlhasaSecretariadoGoverno.Entretanto,foramjainstaladas,entre30deAbrile3deMaio,asmulhereslazarasdaIlhadeD.Joao,satisfazendoordensdoGoverno.Asinstalac,:6esestavamboaseprovadissofoiorouboperpretadoparcercade12piratasarmadasde«taifosepistolas»,emSetembrodesseano,aliviandoaspobresleprosasdetodaaroupadeinvernoedoabastecimen-todearrozparameiomes(160cates),alemde7patacasemdinheiro,fugindopelapraia,numpequenosapatiaoperdidonanoite.Enaofois6dessavez,porquesabiamolazaretoprovidoeindefeso."(*op.cit.)1916-(VI-9)-Exposic,:aodosleprososdePacAsLan(ilhadeD.Joao),pedindoasubstituic,:aodasbarracasdeola,quehabitam,porumacasadepedraecal.(AHM.-FAC.-P.n.0221-S-E;cfr.Ainda5-VIIl-1916.).(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-4.0vol.)*.1916-(VIII-5)-PeloB.O.n.032sesabetersidomandadaexecutar,paraohospitaldeLazarosemPacAsLan,umacasadealvenaria,conformeB.0.n.034.(*op.cit.)EquipamentoseServi~osdeSau.de1865-Acercadoshospitaisexistentes,doRelat6riodoservic,:odesaudedeMacau,apresentadoaoconselhodesaudenavaledoultramar

LpeloDr.LucioAugustodaSilva,cirurgiao-m6rdeMacau,relativoaostresultimosanos,inBoletimdoGovernodeMacao,n.034,de21deAgosto,faz-seaseguintetranscric;:ao:IVHospitaes.HadoishospitaesemMacau,ummilitareoutropertencenteasantacasadamisericordia.NoBoletimdoGovernofaz-semensalmenteumapublicac;:aocomotitulomovimentodosdoentesnohospitaldoAsylodospobres.Adenomina-<;:aodehospital,emesmodeAsylodospobres,naomepareceadequada.Esteestabelecimento,imaginadoelevadoaefeittopelaadmiraveldedica-<;:aoecaridadedosr.padreRozariodeAlmeida,subsistindodeesmolasparticulareseadministradoactualmenteporumacomissaodedignossacerdotes,recebeoschinsmoribundos,queparaalisaoconduzidos,comoprincipalfimdeostornarcatholicos.Eporissoqueamortalidaden'aquellacasaeespantosa:nomezdemarc;:oultimo,porexemplo,tendoalientrado44individuos,falleceram39,dosquaes33forambaptisados(*).Tenhopoisatratarnestecapitulosomentedosdoishospitaesacimareferidos.(*)Nesteestabelecimentoosdoentessaoatendidosporummestreoucurandeirochim,poisosseusrendimentosnaodaopororanemparaqueneleseestabelec;:aumaenfermariaregular.S6em1862fuialitratardealgunsatacadosdecholera-morbus,pelodesejoquetinhadeestudaraepidemia,eentaonoteiqueoSr.padreRozariodeAlmeida,deGoa,eranaos6odirectord'aquellacasa,masomaisdedicadoenfermeiro,che-gandoairaondelhediziamhaverumdoenteabandonadoparaofazerconduzirparaoestabelecimento,sempensarums6instancenasuapropriasaude.Hospitalmilitar0hospitalmilitaracha-seestabelecidonoconventoquepertenceuaosfradesdaordemdeSantoAgostinho.Depoisdaextinc;:aodosfrades,serviu-seesteedificiodequarrelaobatalhaode1.alinha,emaistardedehabitac;:aoasrecolhidasqueoccupamactualmenteoconventodaSantaClara.Aportariadogovernodacoloniade21denovembrode1855,ex-tinguindoaantigaenfermariamilitar,queoccupavaentaopartedoedificio

dohospitaldamisericordia,criouohospitalmilitar,que,comoareferidaenfermaria,continuouaocuparamesmacasa.S6em6dejunhode1857equeosdoentesmilitaresforamtransferidosparaoedificioquepresen-tementeoccupam.Acria<;:aodesteestabelecimentodeveu-seasinstanciasdomeuantecessorocirurgiao-m6rAntonioLuizPereiraCrespo.f'0edificioestacollocadosobreumacollina,nadistanciadeduzen-tosmetrospoucomaisoumenosdomar,nocentrodasruasmaishabita-daspelosportuguezes,esobranceiroaquasitodososoutrosedificiosproximos,dosqueestaconvenientementeaffastado.Avista-sedelleomareumagrandepartedacidadedoladodonorte,donascenteedosul.Ascondi<;:6esdeexposi<;:aopoissaoboas,eseriamexcellentessedoladodooestenaoficasseelleunidoaigreja.Comp6e-seoedificiodequatrocorposdeconstruc<;:ao,dispostosdemodoaformaremumquadrado,deixandoumpateointerior.Cadaumdestescorposolhaparaumdosquatropontoscardeaesdaterra.0corpodosul,ondeficaafachadadoedificio,contemnopavi-mentosuperioroseguinte:salladassess6esearchivodareparti<;:aodesaude,casapararecep<;:aodosdoentes,quartodoenfermeiro-m6r,casadedepositodosappositoseinstrumentoscirurgicos,doisquartosparaosofficiaes,umcomquatroeoutrocomduascamas,eemfrentedestesquartosumcorredorcomumajanellanofundoabertaparaleste.Nopavimentoinferiorhaacasadaguarda,edoiscalabou<;:ossoalhados,umcomcapacidadeparaoitoeoutroparaduascamas.0corpodelestecomprehendenopavimentosuperiorduasenfermarias,separadasporumapequenacasa,ondeestaoosinstrumen-tosmetereol6gicos,umadasquaesterntrezeeaoutraquatorzecamas,podendocadaumadellasconter,emcasodenecessidademaisduas.Parallelaaestasduasenfermariashaumcorredorcomjanellaparaopateointerior.Nopavimentoterreoficaacasadasautopsiaseumagrandeenfermariasoalhada,ques6umavez,emoccasiaodepinturasnoedificio,foioccupadapordoentes.Estaenfermariaternespa<;:oparadezoitocamas.0corpodonortecomp6e-sedeumextensocorredor,paralleloseaonortedoqualficamoquartodosajudantesdeenfermeiro,duasenfermarias,cadaumacomsetecamas,oquartodosegundoenfermeiro,acasadedepositodasroupas,enaextremidadedelestealatrina.Nolado

Loppostodocorredorhatresquartos,paraosofficiaesinferiores,comjanellasparaopateointeriorecontendoduascamascadaum.Nopavi-mentoinferiorficaacasadosbanhosededepositodosutensilios&c.0corpodooesteeapenasumcorredorcomjanellasparaopateocentral,ficandodooutroladounidoaigrejaeporconseguinteprivadodesseladodanecessariaventilac;:ao.Contemtrezecamas.0corredordopavimentoinferiorservedepassagemparaasacristiadaigreja.0hospitalterntresquintaes,emumdosquaes,appensoaocorpodonorte,ficaacozinha,acasadosserventeschinseumpoc;:odeabun-danteeboaagoa;eemoutro,ligadoaocorpodeleste,plantaram-sehapoucotempoalgumasarvorescomofimdesefazerumpequenppasseioparaosconvalescentes.0edificioestavelho.Nasoccasi6esdasgrandeschuvaseventootectoexigesempreconcertosquenuncaopoemdemodoanaocarecerdellesnessasoccasi6es.S6dispendiosasobrasdariamaesteedificiotodasascondic;:6esquerequerumbornhospital.Entretanto,semgrandedispendiosepodemmelhorarmuitoascondic;:6eshygienicasdasenfermarias,abrindoalgumasjanellasedandoasqueexistemaformapropriaparaaventilac;:aodedifferentesmodos.SuaEx.aogovernadorestadispostoamandarfazeralgumasobrasnestesentido,0edificio,porem,estaatodososrespeitosemmuiconvenienteestadodeaceio.Nohospitalmilitarnaofaltamroupaseutensiliosnecessariosparaoseuservic;:o.Quandochegueiaestacidadefizumaextensarequesic;:ao,quefoisatisfeitaequeveiosuppriralgumasfaltas.Requesiteitambem,comoV.Ex.asabe,algumascaixasdeinstrumentoscirurgicos,machinaelectromagnetica&c.,demodoqueohospitalnaocarecedosprincipaesobjectosparasatisfazerasnecessidadesactuaesdestacolonia.Ternellesessentaeoitoleitosdeferro,ecomosomenteemcircunstanciasanormaespodehavermaiornumerodedoentes,haleitosdestesparatodos,sendoosdosquartosdosofficiaesmaiscommodosqueosoutros.0hospitalmilitarnaoternoutrosrendimentosquenaosejamosdescontosfeitosaosdoentesquenellesaotratados.EstasquantiasficamnaFazendapublica,paraondeseremettemasimportanciasquepagamoutrosdoentesquenaoteemvencimentopeloEstado.AFazendapublica,comoeclaro,pagatodasasdespezas.0deficitporem,seassimsepodechamar,ealgunsmezesinsignificante.0movimentoannualdoestabeleci-

Jmento,tiradaamediadosultimostresannos,de1862a1864,ede716doentes.Todooservic;:odohospitalefeitopeloregulamentoqueapresenteiefoiapprovadopelasauctoridadessuperiores,edequejaremettiaV.Ex.aumexemplar.Aesteregulamentoestaoappensososmodellosdosdifferentesmappas,tabellas,papeletasealtasdosdoentes.Arelac;:aodosempregadosdoestabelecimentovaijuntoaesterelatorio.NellaV.Ex.aencontraraaminhainformac;:aosobreashabilitac;:6es,moralidadeeservi-c;:osdestesfunccionarios.HospitaldamisericordiaEstehospital,denominadodeS.Rafael,foiestabelecidoem1569porD.BelchiorCarneiro,bispodeNiceaegovernadordobispadodaChinaedoJapao,aomesmotempoquefundavaasantacasadamisericordia,dequefoioprimeiroprovedor.Constaistodeumabiographiadomesmobispo,porqueoslivrosmaisantigosquepodemserconsultadosnesteestabelecimentodatam-umde1743eoucro,naooriginal,de1722.Em1747oprovedorLuizCoelhopropozelevouaeffeitocomoseleemumadasactasdassess6esdamezadamisericordiad'aquelleanno,areedificac;:aodohospitalporserLogarimmundoeincapazdepoderficarcriaturahumanaeprecisardeportas,janellas,novacapellaeLogaressepara-dosparaosdoissexos.Umainscripc;:aoquesevenafachadadoedifkiodeclaraqueesteforafeitopeloreferidoprovedor.Em1840,poriniciativadocirurgiaoFranciscoAntoniodeSeabra,entaoprovedor,emprehenderam-senovaseimportantesobras,consis-tindoellasprincipalmentenaconstrucc;:aodeumsegundopavimento,quenaoexistiaateali,edenovotecto.Paraessefimabriu-seumasubscripc;:aoqueentreosportuguezeseestrangeirosdacidadeproduziuaquantiade3:303patacas.Asobras,quecustaram3:194patacas,termi-naramem1842,nodecursodoqualanno,tendooccupadoologardeprovedorocirurgiaoPhilipeJosedeFreitas,fizeram-semaisalgunsme-lhoramentosnoedificiopelaquantiade884patacas.Acha-secollocadooedificioabasedeummonte,queoabrigadapanedonorte,emumlogarbaixo,humidoecercadodehabicac;:6esparticulares,muitasdasquaeslheficamemumnivelsuperior.Faltam-lheportantoasprincipaescondic;:6esdeexposic;:aoquerequeremosesta-

Lbelecimentosdestaordem.Eformadodeumunicocorpodeconstrucc;:ao,lanc;:adoquazinadirecc;:aodees-nordesteparaoes-sudoeste,tendooutrasdependenciasemcadaumadasextremidades.Estecorpoedivididoporumacapellacentralemduaspanesiguaes,inteiramentesemelhantes,quesecommunicaminteriormentepelocorndamesmacapella.Decadaladodestahaumvestibuloporondeseentraparaasenfermarias.Cadaumadaspartesterndoispavimentos.Ametadedees-nordeste,queedestinadaaosdoentesdosexomasculino,ternnopavimentoinferiorumaunicaenfermariacomoitojanellasoppostas,quatroabertasparaoquintaleasoutrasquatroparaopateodaentrada.Estasjanellas,bemcomoasdaenfermariadopavimen-toinferiordametadedeoes-sudoeste,foramultimamenterasgadasateaosoalho,porpedidomeuaSuaEx.aogovernadorn'umavisitaquefezaesteestabelecimento,comofimdedarasenfermarias,quesaoumpoucohumidas,areluzquelhesfaltavam.Aenfermariatern16metrosdecomprimento,8metrose8centimetrosdelargurae3metrose4centimetrosdealtura.0pavimentosuperioreformadodeumacasacom19metrose8centimetrosdecomprimento,3metrose9centimetrosdealturaeamesmalarguradaenfermariainferior.Estepavimentoedividi-dopelomeioemumcorredorcomcincojanellasparaoquintaleemquatroquartosparadoentesparticulares,cadaumcomumajanellaparaopateodaentrada.Naextremidadedestametadedoedificioficamappensosnopavimentosuperiormaistresquartosparaosquesoffremdoenc;:ascontagiosas,enopavimentoinferioracasadedepositodemedi-camentoseappositoscirurgicos.Ametadeoes-sudoeste,occupadapormulheres,ternnopavimentoinferiorumaunicaenfermariacomasseguintesdimensoes;10metrosdecomprimento,8metrose8centimetrosdelargurae3metrose4centimetrosdealtura.Asjanellassaoemnumerodeseis,tambemoppostaseabertasdomesmomodoqueasdaenfermariadopavimentoinferi-ordaoutrametadedoedificio.0pavimentosuperiorternumacasacomasmesmasdimensoes,omesmonumerodejanellas,eamesmadivisaodopavimentosuperiordaparteopposta.Naextremidadeficamduascasinhasonderesidemoenfermeiroeoescripturariodoestabeleci-mento.0hospitalternumquintalquetambemestadividido,pertencendopartearepartic;:aodoshomenseparteadasmulheres.Noquintalficam

Jdoiscalabouc;:osquenaoaosoalhados,acozinhaqueema,acasadedepositodosmortos,epequenashabitac;:6esparavelhosevelhasindi-gentesqueasantacasadamisericordiaadmitteesustenta.Napartedoquintalpertencenteasenfermariasdasmulhereshaumpoc;:o,cujaaguaeboa,masinsufficienteparaosgastosdoestabelecimento,sendopreci-sonasoccasi6esdesecasviraguadefora.Eraconvenienteabrirumpoc;:onoquintaldooutrolado,naos6parahaveraguasufficiente,masparaevitaracommunicac;:aofrequentedeumapartedohospitalcomaoutra.0edificioprecisademaisalgumaceioelimpeza.Sebemqueesteestabelecimentonaoapresentagrandesfaltas,naoestacontudosufficientementemunidoderoupaseutensiliosnecessarioseadequadosparaousodosdoentes,nemterninstrumentoscirurgicoscapazes,servin-doemcasodenecessidadeosdohospitalmilitar.Pelacopiadoinventarioqueremetto,V.Ex.amelhorveraoestadodascousasaesterespeito.Vaotambematabelladasdietas,omodelloamigodaspapeletasdosdoenteseoquefizadoptarquandoaquicheguei,masquenaofoiaindaimpresso.Adopteinestecomonohospitalmilitar,porserdeficienteophormulariomanuscriptoqueservia,ophormulariodohospitaldamarinhadeLisboa,acrescentando-lhealgumasformasuteisnestepaiz,enquantonaoconfec-cionoumformulariomaisadequadoaesteclima.0numeroemaiscircumstanciasdosempregadosdohospitalacham-sedeclaradosnarela-c;:aoqueadjuntoaesterelatorio.Comotituloderegulamentohaapenasumasinstrucc;:6es(paraoenfermeiroeenfermeira)quedatamde1837ecujascopiasremetto.Oslucrosqueresultamdotratamentodealgunsdoentes,equesaoosunicosrendimentosdohospital,naochegamparaasdespezas.0mo-vimentodosdoentesepequenoeamaiorpartedellessaopobres.Ame-diatiradadosultimostresannosdaummovimentoannualde131doentes.Amediadasdespezasannuaesdohospital,tiradadosseisultimosannos,de1859a1864,daaquantiade1:480patacasporanno,eadosproductosdosdoentesdosmesmosannosaquantiade564.Ve-sepoisqueareceicachegaapenasapoucomaisdeumterc;:odadespeza.Asanctacasadamisericordiaparecenaotermeiossufficientesparaporoseuhospitalnoestadoemqueconvinhaqueestivesse.Certasreformas,queospreconceitostalvezimpec;:am,diminuiriamdeumladoas:suasdespezas,queseriambemempregadasnohospital.

Asfontesdasuareceitasaoasseguintes:umlegadonaFazendapu-blicade22:399patacas,quedaoorendimentode5parcentoaoanno;30:000patacasemdifferentesbancosdeHongkong,rendendo5,6e7parcento;1:300patacaspoucomaisoumenos,deah.J.gueisde13peque-naspropriedadesdecasas;52patacasdeforade.daisterrenos;788pata-casdobeneficiode4lotariasparanno,e564patacasquerendeOhospital,aforapequenasreceitasextraordinarias.Tudoistoproduzannualmente,tirandoamediadosseisultimasannos,aquantiade5:918.patacas.Adespezae,obtidaamesmamedia,de6:315.S6noannode1862houveumremanecentede191patacas.·Conclue-sedestaresumidaindica<;:aoqueascircumstanciasactuaesparecemnaopermitirgrandesmelhoramentosnohospitaldamisericordia.VBOTICASHaemMacauumas6botica,queeparticulareestabelecidaname-lhorruadacidade.Emomeuofficion.01de12dejaneirode1863,emrespostaaoofficiodeV.Ex.an.54de28deoutubrodomesmoanno,informeiacercadamesmaboticaedascondi<;:6esporqueeramforneci-dososmedicamentosaosdaishospitaesdestacidade.Declareiigualmen-tequaleraadespezaannualquefaziamcomellaestesdaisestabeleci-mentos,eosmotivosporquenaoconvinhaparoraestabeleceraquiumaboticaacustadoestado.Nadamaistenhoaacrescentaraoqueexpuzn'aquellaocasiao."1869-"HapresentementeemMacautresboticas,todassituadasnapraiagrande,queearuaprincipaldacidade.APharmaciaLisbonensepertenceaopharmaceuticoJoaquimdasNeveseSousa,aPharmaciaMacaenseaopharmaceuticoThomazJosedeFreitas,eaPharmaciaNacionalaJoseSeverodaSilvaTellespharmaceuticohabilitadoemGoa.Aprimeirad'estasboticascontinuaafornecerosmedicamentosaosdaishospitaesdacidade,etodassaoaceiadasesufficientementeprovidas,comajatenhoinformado."(LucioAugustodaSilva-Relat6rioAcercadosServi~osdeSaudedeMacau,respectivoaoAnnode1869-inB.P.M.T.n.052de1870-pag.219).1870-"SabreohospitalmilitareohospitaldeS.Rafaelle-senoRelat6riodoDr.0LucioA.daSilvasabreoServi<;:odeSaudedeMacau:

J0hospitalmilitar,comoporvezestenhorepetido,reclamahamuitotemponovasconstrucc;:6esquesaoindispensaveisparaaboaaccomodac;:aodosdoentesedosempregados,eporconseguinteparaasalubridadedoestabelecimentoedacidade.Requisiteiem24deabrilde1870apinturadasportas,janellasesoalhod'estehospital,aqualsenaofaziadesdemarc;:ode1863;umacasaparaaguardaforadoedificioeaoladodaportaprincipal,interceptando-seporestaacommunicac;:aoparaasacristia;eaconstrucc;:aodemaisduasenfermariaseumacasadebanhosparaofficiaes.Aspinturaseacasaparaaguardaestaofeitas.Acommunicac;:aoparaasacristia,taoinconvenienteparaaboaordemesocegodosdoentes,prohibidanasinstrucc;:6esdaportacompetentementeapprovadas,foidepoisrestabelecida.Emmarc;:odocorrenteannorenoveiasminhasinstanciasparanovasconstrucc;:6esnohospitalmilitar,fazendover,comomecumpria,queesteestabelecimento,porfaltadasnecessariascondic;:6eshygienicas,podetornar-seumfocodeinfecc;:ao,eque,pelomenos,eramprejudiciaesaosdoentesascircumstanciasquesedaoaliporvariasvezes.Aexpressaosummariadareformadohospitalmilitareaseguinte:construirnovasenfermariaseoutrosaposentos,dando-lheaventilac;:aoquelhefaltadoladodeoesteporondeestaunidoaigreja.0melhoramentomaisutilserasupprimirestaigrejaeconstruiremseulogar,damaneiraamaisconveniente,novoscorposquedeixementresiumpateoparaaentradadoaredaluzindispensaveisn'estesestabelecimentos.Convementaoquehajaumapequenacapelanopa-vimentosuperiorunicamenteparaasconvenienciasdosdoentes.AigrejadeS.Agostinho,queeonomedoconventoqueservehojedehospital,nenhumafaltafazaosdevotos,poisalemdacatedraledasduasigrejasdasoutrasfregueziasdacidade,haasdeS.Jose,dasantacasadamisericordia,deS.Domingos,deSantaClara,deS.LazaroeacapelladohospitaldeS.Rafael.AimagemdoSenhordosPassosquealiseconservapodeserre-movidaparaaigrejadesantacasadamisericordia.Aindahapoucotem-posedemoliuaigrejadeS.Franciscoparasereconstruiroquarreldobatalhaodeinfantaria.Algumasigrejasquepertenciamasextinctasor-densreligiosastornam-sehojedesnecessarias.Poder-se-iatalvezconservaraigreja,mastomando-lhedoisterc;:osdoseuactualcomprimentoemudandoaportaprincipalparaoladodooeste,emfrentedacalc;:adadoGamboa.N'estecaso,paratermaisalgum

Lfundo,conviriaceder-lhe,sendopossivel,algumterrenodohospital.Augmentaresteestabelecimentodoladodeleste,seriaprivardoaredaluzorestodoedificioeacabarcomapequenacerca,ondeseplantaramalgumasarvorescomofimdesefazeraliumpasseioparaosconvalescentes.0hospitaldeS.Rafael,pertenceasantacasadamisericordia,terntidograndesmelhoramentos,devidosasduasultimascomiss6esadministrativas,eprincipalmenteaqueactualmentedirigeaquelepioestabelecimento.Foimelhoradaaentradadoedificio;reconstruiram-seascasasdosempregadosdemodomaisconveniente;fizeram-setrescasasparaalienados,umanovacozinhaparaasdenominadasinvallidas;umnovocorpodeconstrucc;:aocomdoispavimentoseboascondic;:6eshygienicasnasecc;:aodasmulheres;eabriu-seumpoc;:odoladodasenfer-.mariasdoshomens.Estehospitalternhojeexcellentesaccomodac;:6es,maspoucosdoentes."1870-AberturadoHospitaldeKiang-Wu,emMacau.1872-(Vll-26)-Construc;:aodoHospitalMilitar:lniciodasobrasdeterraplanagemdoplanalto.(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-3.0Vol.)*.1872-(XI-11)-Aprovadoemandadoexecutaroprojectoeor-c;:amentodeumnovoHospitalnoterrenopreparadonoMontedeS.Jeronimo.0projectoepublicadonoBoletimN.047de1872.(*op.cit.)1872-(Xl-11)-Determinac;:aon.071,sobreaaprovac;:aodoprojectodoNovoHospitalMilitarde«SamJanuario,quedevesercons-truidonacolinadeS.Jeronimo»epublicac;:aoda"Ideageraldaobra"-inB.P.M.T.de16deNovembro,pags.199e200:"OGovernadordaprovinciadeMacaueTimoresuasdependencias,determinaoseguinte:Tendo-mesidoapresentadopelodirectordasobraspublicasopro-jectodeumnovohospitalmilitar,quedeveraedificar-senoterrenoparaesseeffeitojapreparadonomontedeSamJeronimo,equeseachacomprehendidonaclasse6.adadistribuic;:aodefundosparaocorrenteannoeconomico,approvadaporportariade11dejunhoultimo,heipor

conveniente,comovotoaffirmativodoconselhotechnicoedajuntadafazendaapprovaroditoprojectoeseuon;:amentonaimportanciade$47:266,197,edeterminarqueseexecutecompreviaarrematac;:aoperanteajuntadefazenda.Asauctoridades,aquernoconhecimentoeexecuc;:aod'estacompetir,assimotenhamentendidoecumpram.PalaciodogovernoemMacau,11denovembrode1872.PROJECTODO0Governadordaprovincia,ViscondedeSam]anuario.FuturohospitalmilitardenominadoHOSPITALDESAMJANUARIO,QuedeveserconstruidonacolinadomontedeS.JERONIMOCAPITULOIARTIGOUNICOIdeageraldaobra0edificioqueseprojecta,devendoconstruir-sesobreaareaqueparaessefimsepreparounacolinadomontedeS.JeronimoaS.W.doreductodomesmonome,terndeextensao192c,edelargura95c.Aocentroenosextremosdalinhadefrente,existemcorpossalientes,avanc;:ados9careferidalinha,sendoosprimeirostorre6eseoultimovaranda.Ostorre6esexcedemosextremosdafrente3c,eoccupamumaareade20cX20c.Aareaqueaquelleoccupaede32cX91c.Afachadaprincipalficanadirecc;:aoN.N.E.-S.S.W.0edificioeleva-seacimadoterrenoquelheservedebase4c.Eoedificioabarracado,tendonocentrodocorpodafrente,umandarsuperiorqueoccupaasupperficiede50cX20c,eedestinadoparass1-ladassess6es,ga.binetedodirectoresecretaria.

L0torreaoaN.E.edestinado,inferiormente,acapella,esuperior-menteaoobservatorioastronomico;-odeS.W.,inferiormente,desti-na-seaoalojamentodoofficialfacultativo,deservic;:o;esuperiormenteparaacollocac;:aodorelogioquefoidatorredeSantoAgostinho.Nocorpodafrente,adireitadacasadaentrada,saoosseguintesalojamentos:Casadaguarda-quartoparaenfermeiros-enfermariaspara5officiaes-para6-umaoutraparatres-eumacasaparabanhoselatrinas.Aesquerda-quartosdoporteiro,enfermeiro-m6r-pharmacia-arrecadac;:ao-casamortuaria.Todasestascasasabremsabreumagrandegaleria,quecorreparallelamenteafrente,tendodecomprimentoodoedificioedelargura9c.Perpendicularmenteaestasaotodososoutroscorposdoedificio,queteemdecomprimento63c.D'estesostrescentraes,saograndesenfermarias,queteemdelargu-ra23c.sendoamaior-adomeio-destinadaa20doentes-;osoutrosdoisclivididosp6rumapequenagaleriaquecommunicacomumaoutraperpendicularagrande-formam4enfermariaseguaesduasaduas;sendoasmaioresdestinadaspara12doentes,easmenorespara8.Avaliandoosmetroscubicosd'ard'estasenfermarias,eabatendo-lheosdeslocadospelosvolumesqueoccupamascamaseosmoveis,fi-camexistindoparacadadoente40m3,muitomaisdoque,oqueedadoparacadahomem;-alemd'istoestesvolumes,saoconstantementerenovados,porquecadadoenteficacollocadoentreduasjanellas,easenfermariassaoisoladasumasdasoutras,porcaixasd'aroupateos,queterndecomprimentoodasenfermarias,edelarguraosdoismaioresl7c,eosmenores12c.Nostoposdasenfermariashaunspequenoscorpossalientesd~for-mapolygonaldestinadosacasasdebanhoelatrinas.Saomunidosestescorposde5janellas,umaemcadaface.Nospateosmaioresestaoindicadosascisternasdequefallaremos."1872-(XII-1)-"Colocac;:aodapedraangular,corngrandecerimonial,aquepresideoGovernadorViscondedeSamJanuario".

J(BeatrizBastadaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-3.0Vol.)*.1873-(Dezembro)-Da-seporconcluidaaobradaconstruci;:aodoHospitalMilitardeS.Januario.(*op.cit.)1884-ConformeoB.0.n.050,oedificioprimitivamentedesti-nadoahospital,naTaipa,encontra-seemruinasevaiserreconstruidoereconvertidodefinitivamenteemaquartelamento,paraoquejavinhaservindoprovisoriamente.(*op.cit.)1901-OsfrancesespretendemcomprarohotelBoaVistaetransforma-loemsanat6rioparaosseuscidadaosnaIndochina.Osingle-sesop6em-seaoneg6ciocomreceiodeumrefori;:ofrancesnaregiao.0GovernodeMacauexpropriaoedificioevende-oaSantaCasadaMise-ric6rdiapor80milpatacas.(BeatrizBastadaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-4.0vol.).1901-"Deve-setambemaogovernadorHortaeCostaograndio-soplanodeumhospitalsanat6rioparaconvalesceni;:adedoentesqueprocurassemaaci;:aobeneficadoclimadeMacau;hospitalqueseriado-tadodeinstalai;:6esdehidroterapiaequeficariasituadonavertentesuldacolinadaPenha,nosterrenossituadosentreoHoteldaBoaVistaeaBarra.Paraisso,porP.de12-11-1901,declaradeutilidadepublicaaexpropriai;:aodetodosessesterrenosedeterminaqueaSantaCasadeMiseric6rdiainstalelogoasuasexpensas,noHoteldeBoaVista,umsanat6rioparanacionaiseestrangeiros.Infelizmentearetirada,doisme-sesdepois,doGovernadorHortaeCostafezcomquetaograndiosoprojectonaoserealizasse."(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremaOriente,pig.216-1948).1909-"Oestabelecimentod'umsanatoriopopularemMacauimp6e-secomoumclever.Macau,queternasordensdamorteumale-giaoenormedetuberculosos,naoternsequerumaenfermariapropriaparareceberalguns,oscuraveis.

LHaahidoislocaesquereunemexcellencescondic;:6esparaoestabele-cimentodeumsanatorio-aencostadacollinasdaGuia,sobranceiraaAvenidaVascodaGama,ouaVillaBranca,naencostaSOdacollinadeS.Jeronymo.Foradasagglomerac;:6es,sempoeiras,semofumodasindustrias,teemumaaccentuadaserenidadeatmospherica,ficamforadazonadosrarosnevoeiros,teemdemoradaeintensainsolac;:aoeoptimascondic;:6estelluricas.0solo,emdeclive,epermeavelesecco.ExpostasumaaOeaoutraaSO,ficamambasaoabrigodosventosdominantes,quesopramdeNaSporL.0arrefecimentoprovocadopeloventoforte,exerceumaacc;:aono-civamaisaccentuadatalvezdoqueaquesepretendeimputarahumidadeatmospherica.0ventolevaaomaximoaacc;:aodoarseccooudoarhumido.Aostuberculososaugmentaatosse,adifficuldadedeexpectorac;:ao,afrequenciarespiratoria,afrequenciadopulso,ashemoptyseseateainsomnia.(*)Arborisadasambasasencostas,oseuarebeneficiado,sobretudonaGuia,pelasuafiltrac;:aoatravezdasfrancasdospinheiros,pelopodercu-rativodasemanac;:6esresinosas,pelaacc;:aobactericidadoozone,epelagrandecopiadesubstanciasradio-activas;eaarborizac;:aoreflectindoosventos,aacc;:aod'estesediminutaoumesmoabolida,easoscillac;:6esthermicasmaisuniformesemenossensiveis.Umsanatorio,pois,assentaallibem."(*)Lalesque-Loe.Cit.(AntoniodoNascimentoLeitao-ASanidadedeMacau-ConferenciaRealizadanoGremioMi-litardeMacauem25defevereirode1909,pags.42e43).1913-"Ohospitalcivil,installadon'umedificiovelhissimo,accumulandofuncc;:6esdecosinhaeconomica,hospiciodevelhoseinvalidoseretirodealienados,fazlembrarumalobregaprisao,ondenaopodementrarahigieneeasciencia,eondecustaacrerquealguempossaencontrarmaisdoqueumescuroetristelogarparamorrer."

J(AlvarodeMeloMachado-CoisasdeMacau,2.aedi<;:ao,pag.24-1913).1913-EscreveAlvarodeMelloMachado,acercadoestadodoshospitais,inCoisasdeMacau,2.aedi<;:ao1997,pags.124a126:"HaemMacautreshospitaes:ohospitalmilitar,ohospitalcivildaSantaCasadaMisericordia,eohospitalchinez.0hospitalmilitar,emboraumpoucoamigo,eportaantoforadosmodernosprincipiosdasciencia,eounicoestabelecimentod'estegeneroquenaoevergonhoso.0edificioternboaapparencia,estabemsituado,contemenfermariasespa<;:osasearejadas,equandotratadocuidado-samente,respiraumcertoardeaceio,quelhenaovaimal.Porem,emvirtudedosregulamentosemesmodopoucoespa<;:o,s6podemsertrata-dosalliosfunccionariosmilitares,osmarinheiroseosguardasdacapitania.0hospitalcivildaSantaCasadaMisericordia,eumantroasqueroso.Umedificiocelhissimo,situadon'umadasruasmaisestreitasdacidade,encravadoentrehabita<;:6es,semmaterial,sempessoal,accumulandoaindafunc<;:6esdeasylodevelhoseinvalidos,fazhorroraquernovisita,quantomais,aquerntenhadepermaneceralli,aindaquesejaporalgumashoras,apenas.56recebecatholicos;eosqueonaosao,s6emcasosdeextremaurgenciaegravidade,allipodemsertratados.Aindaassim,talcomoe,representaumbeneficioimportantedaSantaCasa,porqueosgovernosnaocuidamderepararafaltaimperdoaveldeumhospital,aalturadacivilisas:aoquenosarrogamos.Oschinezesemgeral,naoqueremsertratadospelosmedicoseproces-soseuropeus,es6ultimamentealguns,maisinstruidoseeducados,recor-remascienciadosfacultativosportugueses.Portanto,todosellespreferemosseuscurandeiros,assuasmesinhas,eparaosrarosquenaopodemtratar-seemsuascasas,ouquejaestaocompletamentedesenganados,existeumhospital,custeadopeloschinesesmaisricos,equemaiseumaassocias:aodeclasse,doquepropriamenteumestabelecimentoparareceberdoentes.Assim,noedificiochamadooHospitalChinez,equeseefectuamasreuni6esimportantesdosinfluenteschinesesdacolonia,efunccionaumaescolaimportante:alli,sedaoesmolasesepraticamoutrosactosdebeneficencia;allitambem,osescuroseemporcalhadosquartos,queumamiseraveltarimbaapenasguarnece,aguardamachegadadamortedeal-gunsdesgra<;:ados,quasiabandonadosaofataldestinoqueosespera.

Causamadisposic;:aoversemelhanteataqueaosmais.rudimentaresprincipiosdasciencia.LErajatempo,depoisdetaolargapermanencianaChina;quenostivessemosconseguidogeneralisarmaisacrenc;:anosmedic:osenosremedioseuropeus.Masmuitoaocontrario,naosaoapenasoschinezes,quecorrem\aoscurandeiros;muitasvezesosmacaistas,eatealgunseuropeus,recotremaosservic;:osd'essagente,pelatendenciageraldosignorantesacrenc;:anasmaisabsurdasphantasias.Eextremamentecurioso,observarosexamesqueosmestreschinasfazemaosdoentes,querecorremaosseusconhecimentos.Ageitandoosgrandesoculosredondos,quetodosusam,osgrandessabios,vaocollocandoumaumosvariosdedos,quecompridasunhasterminam,sobreopulsodopaciente;epelasmysteriosasindicac;:6es,queacadaumd'essescontactoscorrespondem,avaliamanaturezaeagravi-dadedasaffecc,:6es.Depois,umaaguadedentedetigre(!)ouqualquerefusaovegetal,resolvem,emharmoniafrancacomoacaso,odestinodosqueteemaingenuidadedeacreditarememsemelhantescurandeiros.Eeassimquevivemcentenasdemilharesdeindividuos,confiandoasuaexistenciaaessesmedicos,quenenhumestudoformou,equemui-taspharmaciasauxiliam,exhibindonassuasbemlanc;:adasprateleiras,umagrandevariedadedeboi6esdevistosaprocellana.Tambem,aindamesmoqueapopulac;:aochinezaquizessetratar-sepelosprocessoseuropeus,ondehaviadeacolher-se?Queestabelecimentopoderiareceberaquelles,queporqualquermotivonaopodessemtratar-seemsuascasas?"1915-(VI-26)RelatoriodoServic;:odeSau.dereferenteaoanode1915(A.H.M.-PAC.P.n.0350-S-R).(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHist6riadeMacau-4.0Vol.)*.1916-(IIl-29)-0ChefedoServic;:odeSau.deprop6equesejacriadaumasecc;:aodeestatfsticasanitaria.Relatoriosanitariorelativoa1914(AHM-FACP.n.0209-S-E).(*op.cit.)

J1917-(I-20)-Tratamentohospitalargratuito,aosindigenas,noHospitaldaRepartic;:aodosServic;:osdeSaudeMilitar(A.HM.-FAC.P.n.0300-S-H).(*op.cit.)1918-(III-13)-Construc;:aodeumpavilhaodestinadoaoiso-lamentoetratamentodedoenc;:asepidemicas,nacolinadeD.Maria(A.H.M.-F.A.C.P.n.0516-S-P).(*op.cit.)1918-(III-21)-Construc;:aodeumpostomedicosanitario(A.H.M.-F.A.C.P.n.0121-S-C).(*op.cit.)1918-"...osservic;:osdeassistenciatomamtambemincremento;oHospitaldoGovernopassa,desde1918,arecebertodaasortededoentes,sobretudoindigentes,nasuamaiorpartechineses.Criam-seconsultasexternasnoPostoMedicoCentral,noCorpodeSalvac;:aoPublica,noPostoMedicodeMarinha,naBarra,paraapopulac;:aomarfrima,noAsi-lodeSantaInfancia,paracrianc;:as:dispensarioscomfornecimentodemedicamentosgratuitos,aondeacorremmilharesdechinesesaprocuraralivioaosseusmales.(...)".(P.JPeregrinodaCosta-MedicinaPortuguesanoExtremoOriente,pag.220-1948)*.1923-"ABrigadaSanitaria,criadaem1923,incorporadanoCar-podeSalvac;:aoPublicaedirigidaporummedicodoquadrodeSaude,cabeumanotavelacc;:aonahigieneesanidadedacol6nia,pelasmilharesderevistasquepassa,duranceoano,aoshoteis,hospedarias,restaurantes,fabricas,casasdeespectaculos,pelasfrequenteslavagensdasruasedosmercados,pelasnumerosasintimac;:6esquefazaosproprietariosdascasasparalimpesadosquintais,paraconsertodoscanosesualigac;:aoaoscoletores,pelacampanhadeexterminiodosratos,etc."(*op.cit.)1917-(IX-19)-Construc;:aodeumacasaparahospiciodelazaros,emPacSa-Lan(A.H.M.-F.A.C.P.n.0370-S-L).(BeatrizBastodaSilva-CronologiadaHistoriadeMacau-4.0vol.)*.

L1918-(Fevereiro)-Registam-sealgunscasos,emMacau,daepidemiademeningitecerebro-espinal,vindadeHongkongpor.conta-giodefors;asaustralianasemtransitoparaoteatrodaguerraemFrans;a.(*op.cit.)1918-(III-13)-Construs;aodeumpavilhaodestinadoaoisola-mentoetratamentodedoens;asepidemicas,nacolinadeD.Maria(A.H.M.-F.A.C.P.n.0516-S-P).(*op.cit.)1918-(III-21)-Construs;aodeumpostomedicosanitario(A.H.M.-F.A.C.P.n.0121-S-C).(*op.cit.)1918-(N-6)-0B.O.n.014apontamedidasprofilacticascon-traameningitecerebro-espinal.(*op.cit.)1918-(VI-13)-Providenciastomadasparaevitarnestacol6niaaepidemiademeningitecerebro-espinal.Limpezadasmasedossif6esdoscanosdeesgoto(cfr.Processon.0221,de26deFevereiro,mostran-doolongoperfododeperigo;A.H.M.-F.A.C.P.N.0240-S-E).(*op.cit.)1919-(X-15)-Crias;aodaprimeiraescoladeenfermagem,parapreparas;aodepessoaldeenfermagemdeambosossexos.(*op.cit.)1919-(X-25)-PublicadonoB.O.oRegulamentoGeraldosServis;osdeSaude.0HospitaltomaaionomedeHospitalGeraldoGoverno(substituindoadesignas;aodehospitalMilitardeS.Januario).(*op.cit.)1920-(IX-20)-PropostadomedicoAdelinodosSantosDinisparaestabelecernestaCol6niaumadinicacomconsultasabsolutamentegratis(A.H.M.-F.A.C.P.n.076-S-C).(*op.cit.)1921-(VII-23)-IdaaBataviadosmedicosJoseCaetanoSoareseAdelinodosSantosDinis,pararepresentaremaProvinciadeMacaunoCongressodeMedicina(A.H.M.-F.A.C.P.n.0120-S-1).(*op.cit.)

J1924-(I-19)-0DiplomaLegislativon.09(B.O.n.03)instituialicern;:ade60dias,porgravidezouparto,dasempregadasdoEstadonomeadasdefinitivamente.(*op.cit.)1924-(II-13)-ConstrU<_;:aodonovoedificioparaAsilodosIn-vilidosnoterrenodenominadoHortadaCompanhia,doadopeloGo-vernodestaProvinciaaIrmandadedasantaCasadaMiseric6rdiadeMacau(A.H.M.-F.A.C.P.n.05-S-A).(*op.cit.)lnstalas;aoefuncionamentoda«PharmaciaPopular»1916-(V-22)-Instalac;:aoefuncionamentoda«PharmaciaPo-pular»nopredion.016doLargodoSenado(antigaFarmaciaeDrogariaFrancoeCompanhia;A.H.M.-PAC.P.n.0257-S-F).(*op.cit.)1924-(l-16)-pedidodeHenriqueNolascodaSilva,farmaceu-ticoeproprietarioda«PharmaciaPopular»,deumalicenc;:aparaimpor-tardeLondresvariosmedicamentos(A.H.M.-F.A.C.P.N.0296-S-M).(*op.cit.)

Administrt1fiion.'70,vol.XVIIL2005-4.',1463-1472Brasil-China:IntercambioComercial,Oportunidadesde/nvestimentoeoGrandeDeltadoRioDasPero/asFldvioFT.Padilha*lntrodm;aoLAregiaodoGrandeDeltadoRiodasPerolas(GDRP),quecompreen-deasnoveprovinciasdaChinamaisHongKongeMacau,eumadasmaisdinamicasregi6esdaChina.0GDRPrepresentacercade30%dacorrentedecomerciochinesa,destinodeumterc;:odoinvestimentoes-trangeironaChinae15%daproduc;:aoindustrialqueterncrescidoaumataxade16%aoanodesde1980.HongKongeMacauestaobemposicionadosparaoferecerservic;:osqueagregamvaloraestasactividadesedevembeneficiarcomofortaleci-mentodointercambiocomercialentreoBrasileaChina.Porseuslac;:oscomaculturaelinguaportuguesa,Macauoferecevantagemadicionalaserexplorada.Estaapresentac;:aotentacolocaremperspectivaoactualcenariodasrelac;:6escomerciaisentreoBrasileaChina.Antesdeabordarestetema,faz-seumabrevecoberturadoquadroecon6micoedocomercioexteriorbrasileiro.0textoefinalizadocomumadiscussaodopotencialdoGDRPedaactualpresenc;:aempresarialbrasileiraemHongKongeMacau.QuadroEcon6micoBrasileiroEm2004aeconomiaBrasileiracresceu5,2%impulsionadaporumapoliticamacroecon6micaconsistenteepelocrescimentodaprocura·interna,produc;:aoindustrialedosinvestimentos.Alemdisso,mudan-c;:asestruturaiscomoaaprovac;:aodaLeideFalenciasedasParceriasPublico-Privadascontribuiramparaumambientedeinvestimentosmaisfavoravel.*AdidocomercialdoConsuladoGeraldoBrasilemHongKong.

JDoladoexterno,ofortecrescimentodaeconomiamundialearecu-perac;:aonosprec;:osdascommoditiesagricolasedeorigemmineral,foramfactoresdeterminantesnocrescimentodasexportac;:6esbrasileirascomimpactopositivonassuascontasexternas.0pafaterntornadomedidasparaincentivaremodernizarosectorprodutivoeeliminarosgargalosqueimpedemumcrescimentoaindamaisrapidodaeconomia.Entreelas,podecitar-seoReporto,incentivofiscaloferecidopelogovernoparaamodernizac;:aodosportosbrasileiros;aspoliticasdeapoioaosArranjosProdutivosLocais,queincentivamaformac;:aodeclustersemsectorespotenciais;eoregimededrawback,quedesoneraimpostosnaimportac;:aovinculadaaumcompromissodeexportac;:ao.0crescenteinteressedeinvestidoresestrangeirospeloBrasilresultadeumreconhecimentodestequadrodeestabilidadeedasgrandesopor-tunidadesqueoBrasiloferece.Em2004,oinvestimentoestrangeirodi-rectonoBrasilaumentouem80%,superando18bilh6esdedolares.Crescimentodacorrentedecomercio0superavitcomercialbrasileirode33,696bilh6es,em2004,foiomelhorjaalcanc;:adopelopafa.Umcrescimentode35,9%emrelac;:aoa2003.Emfevereirode2005,asexportac;:6esbrasileirasalcanc;:aramamar-cadeUS$100bilh6esem12meses.0Brasilehojeomaiorexportadordecafe,sumodelaranja,ac;:ucar,soja,came,aves,tabacoemineriodeferrodomundo,o4.0maiorfabricantedeavi6es,8.0produtordeac;:oesoftware.Balans;acomercialbrasileira/Janeiro-Dezembro(2004/2003)-US$milhoes20042003Exporrac;iio96,47573,084Importac;iio62,77948,291Saldo33,69624,793Correntedecomercio159,254121,375Fonte:MDIC/Secex.L'i.%2004/200332,030,035,931,2Entre1994e2004,aparticipac;:aodacorrentedecomercionoPIBpassoude11%para26%,reflectindoacrescenteimportanciadocomer-

Lcioexteriorparaaeconomiabrasileira.Aadopc;:aodemedidasdepromo-<;:aodeexporta<;:6esemaiorcompetitividadedosprodutosbrasileirosaposaflutua<;:aocambialde1999,foramalgunsdosfactoresqueajudaramareverteroquadronegativonabalan<;:acomercialquepassoudeumdeficesuperiora5bilh6esem1996paraumsuperavitdemaisde33bilh6esem2004.30,025,020,015,010,0Participas;ao%dacorrentedecomercionoPIBdoBrasil,1990/2004(*)11,1i1.··~1~81~113,75,0-:,-,,t~l0,0-"""""'--·-~--____,_'---'199019911992199319941995199619971993199920002001200220032004Fonte:MDIC/Secex.Houvetambemmudan<;:asnocomportamentodoexportadorbrasi-leiroque,maiscientedasoportunidadesdomercadoexterno,terntorna-doumaposturamaisagressivaaesterespeito.Umexemplodistoeocrescimentononumerodefirmasexportadorasenonumerodemicroepequenasempresasquepassaramaexportar.Deumtotalde1,020em-presasquepassaramaexportarem2004,cercade90%delasforampe-quenasem1croempresas.Observou-setambem,em2004,adiversifica<;:aodapautadeex-porta<;:6eseocrescentecomerciocompa{sesnao-tradicionaiscomoLiberia,SudaoeChipre.Duranteesteperiodo,600novosprodutospassaramacomporapautadeexporta<;:6es,entreelesooleodefi'.gadodepeixe,tearesparatecidos,medicamentoseinstrumentosdetelecomuni-ca<;:6es.Alemdisso,ocrescimentomaisrapidonasexporta<;:6esdepro-dutosmanufacturados(23,4%)emrela<;:aoasmaterias-primas(14,2%)ternreduzidoavulnerabilidadedopaisaflutua<;:6esnospre<;:osdascommodities.

Principaisprodutosexportados,participa1rao%napautaJaneiro-Dezembro2004-US$milhoesValor~%2004/031-Materialdetransporte1604250,92-Produtosmetalurgicos1029841,03-Complexosoja1004723,74-Carnes615350,35-Quimicos601124,56-Petr6leoecombustiveis573216,97-Maquinaseequipamentos560745,38-Minerios523743,79-Cal~adosecouro333719,110-Equipamentoselectricos31224,211-Madeira304446,312-Pape!ecelulose29092,8Fonte:MDIC/Secex.ComercioBrasil-ChinaPart.%16,610,710,46,46,25,95,85,43,53,23,23,0Entre1999e2003,acorrentedecomercioentreoBrasileaChinacresceu11vezes.Em2004,ocomerciobilateralsomoumaisde9bilh6eseaChinafoioquartomaiorparceirocomercialdoBrasil.NaqueleanooBrasilexportouUS$5.4bilh6eseimportouUS$3.7bilh6es.Em2005acorrentedecomerciodeverapassardosUS$10bilh6es.Acooperac;:aobilateralvem-seaprofundandocomaformac;:aodeimportantesempreendimentosconjuntoseacordosbilateraisemdiver-sossectores.Entreelesdestacam-seosseguintes:•SOFTEX/TecOut:Centrosino-brasileirosediadoemCampinaGrande,naParaiba,comoobjectivodeapoiarasvendaseinternaciona-lizac;:aodeprodutoseservic;:osbrasileirosechinesesnosectordatecnologiadeinformac;:ao;•Transportes:Parceriaparaarecuperac;:aoeexpansaodosistemaferroviarionacionalpermitiraqueasexportac;:6esagricolasbrasileirasche-guemaChinaemmaiorvolumeemaisbaratas;•AreaEspacial:Depoisdoexitodolanc;:amentodossatelitesdesensoriamentoremotoCBER-1e2,foiiniciadaaconstruc;:aodosCBER-3e4;

L•ConselhoEmpresarialBrasil-China(www.cebc.org.br):Grupode46empresasbrasileirasechinesascomumafacturac;:aosomandoUS$250bilh6esaoano;•Ipea-DRC:ConveniofirmadoentreoInstitutodePesquisasEcon6micasAplicadas(IPEA)eoCentrodePesquisasobreDesenvolvi-mentodaChina(DRC-DevelopmentResearchCenter)paraodesenvol-vimentoconjuntodepesquisas;•Etanol:Alemdeimportarveiculoseautopec;:asbrasileiros,aChinapoderaformarparceriacomoBrasilparaproduziremseupr6prioterri-t6rioveiculosautomotoresadaptadosautilizac;:aodamisturadoalcoolcarburantecomagasolina,ouqueutilizemalternativaousimultanea-mentegasolinaealcoolcarburante(flexfuel);•Embraer-AVICII:Inauguradaem2002,emHarbin,paraaproduc;:aodejactosregionaisparaomercadochines;•Petrobras-Sinopec:Explorac;:aoconjuntadepoc;:osdepetr6leoemterceirospa{ses,especialmentenoEquadorenoIrao;•EmbracoSnowflakeCompressors:Abertaem1995,afabricaemPequimtern44milm2eempregamaisde1100pessoas,comcapacidadeprodutivade2milh6esdecompressoresEC(desenhadosparaomercadoAsiatico).•CompanhiaValedoRioDoce-BaoSteel:AcordodeCoopera-c;:aoEstrategicaparaaconstruc;:aodepartedoPoloSiderurgicodeSaoLuis,implementac;:aodelinhadetransportemadtimoeprojectoparaexportac;:aodecarvaoparaoBrasil.•BNDES-CITIC:MemorandodeEntendimentoentreoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEcon6micoeoCITICGroupparaofi-nanciamentodeempreendimentosconjuntosvoltadosasexportac;:6es.•StatusdeDestinoAprovado:Permiteaopa{spromoverevenderpacotestudsticosnaChina,umdosprincipaisemissoresdeturistasdomundo.Em2003,maisde12milh6esdeturistasviajaramparaoexterior.•StatusdeEconomiadeMercado:AconcessaoaChinadostatusdeeconomiademercadodeveratrazerbeneHciosaquelepa{snoqueran-geadisputascomerciais.

JAsexportac;:6esbrasileirasparaaChinaestaofortementeconcentra-dasempoucosprodutoscombaixovaloragregado.ASoja,omineriodeferroeosprodutossiderurgicosrepresentaram68%dototalexportadoem2003.Emcontraste,asimportac;:6esestaoconcentradasnossectoresdemediaealtatecnologia.Produtoselectr6nicos,decomunicac;:aoequi-micacorrespondema39%dapauta.0Carvaomineralrepresenta14%dasimportac;:6es.Entre1999e2003asexportac;:6esbrasileirasparaaChinacresceramaumamediaanualde61%passandodeUS$676milh6esparaUS$4,5bilh6es.Apesardestefortecrescimento,acorrentebilateral'decomercio,deUS$9,1bilh6es,representaapenas1%dacorrentetotaldecomerciochinesa,quechegouaUS$I,15trilaoem2004.Em2004,enquantoasexportac;:6esbrasileirasparaaChinacresce-ram20%emrelac;:aoa2003,asimportac;:6esdaquelepafscresceram72%nomesmoperfodo.Comocrescimentomaisaceleradodasimportac;:6esdeprodutoschinesesqueasexportac;:6esbrasileirasjasepodevislumbrarumaquedagradualdosaldobrasileiroeposs{velentradaemterrit6rionegativoapartirdasegundametadede2005.Apesardisso,opotencialdecrescimentodointercambiocomercialediversificac;:aodapautadeexportac;:6esbrasileirasegrande.DeacordocomumapesquisasobreoperfildosexportadoresbrasileirosparaaChina,porDeNegri1,enquantoboapartedasmaioresempresasbrasileirasjaestapresentenomercadochines,asexportac;:6esdestasempresasparaaChinaaindasaopequenasemcomparac;:aoaoutrosmercados.Poroutrolado,maisde2milfirmasbrasileirasjaexportamparaomercadoAsiati-coetrazemumpotencialdeampliac;:aodosvaloresexportadosepenetra-c;:aodenovosprodutosnaChina.OutroestudodePugaetal2identificouosseguintessegmentoscomfortepotencialdecrescimentodasexportac;:6esbrasileirasparaaChina.•Frango:0consumoanualporpessoaresidentenascidadeschine-saspuloude3,4kgpara9,2kg,entre1990e2002.Consumopercapita1DENEGRI,F.,PerfildosexportadoresindustriaisbrasileirosparaaChina,Textoparadiscussiio1091.IPEA:2005.2PUGA,F.;Castro,L.;FerreiraM.;Nascimento,M;0comercioBrasil-China:situariioactualepotencialidadesdecrescimento.BNDES:2004.

LdoBrasil(32,2kg),HongKong(40,7kg)eEstadosUnidos(42,4kg).Poraipodeimaginar-seopotencialdecrescimentodasvendasbrasileirasnestesector.•Celulose:Em2002,oBrasilexportouapenasUS$114milh6esparaaChina,anteumtotaldeUS$2,0bilh6esimportadopelaChina.•Refrigeradores:0consumoderefrigeradoresparacada100resi-denciasurbanasnaChinapassoude42,3aparelhosem1990para87,4em2002.0Brasil,noentanto,respondeupormenosde1%dosUS$662milh6esdeimportac;:6eschinesasdoproduto,em2002.•Autopec;:aseautom6veis:Dependendodaestrategiaglobaldasmultinacionaisnosector.•Aviac;:ao:"Osaltosinvestimentosnaconstruc;:aodeaeroportosemcidadesmedias,sugereumfortepotencialdecrescimentodasexporta-c;:6esnoseguimentoaviac;:aoregional.HongKongeMacaucomoplataformaParteexpressivadocomercioentreoBrasileaChinasedapormeiodeHongKong.DeacordocomoDepartamentodeEstatisticasdeHongKong,em2004,oBrasilexportouUS$876milh6esparaHongKong,eimportouUS$832milh6es,sendoUS$819bilh6esprovenientesdaChi-nacontinental.UmacorrentetotaldecomercioacimadeUS$I,7bilh6es.EntreosprincipaisprodutosexportadospeloBrasilviaHongKongestaocarnes,couro,madeira,oleodesoja,pescado,ferroeac;:o,pedrasprecio-sasesemi-preciosas,componenteselectr6nicos,celuloseepapel.TradicionalmenteempresasbrasileirastambemparticipamemduasimportantesfeirasemHongKongnossectoresdocouroedasjoias.Afeiradocouro,quegeralmenteocorreemAbrileaAPLF,MaterialsManufacturingandTechnology.HongKongeaprincipalportadeen-tradadocourobrasileironaChina,tendoimportadoumtotaldeUS$220milh6esem2004,enquantoaChinaimportouUS$195milh6esnomes-moano.Exportadoresbrasileirostambemcontamcomumpavilhaonafeiradej6ias,Asia'sFashionJewellery&AccessoriesFair,queocorreemSetembro.Em2004,oBrasilexportouumtotaldeUS$742milh6es,

reflectindoumsaltode27%emrelac;:aoa2003.Observa-senestesectorumcrescimentode50%navendadepedraslapidadaseoreconhecimen-tointernacionaldodesignbrasileiro.Enquantoisso,ototaldemateriasprimasexportadasrecuou33%3•Podedizer-sequeocomercioentreoBrasileaChinaestanasuafaseinicial,tendoapenascomec;:adoatomarvultoem2000.AteaomomentaaprincipalbasedoempresariadobrasileironaChinaternsidoXangai.AChina,porem,eumvastopalscomregi6esdistintasque,peloseutamanho,populac;:aoepotencialprodutivo,merecemservistasisoladamente.EdeesperarqueasplataformasdeHongKongeMacauganhemimportanciacomocrescimentodesteintercambioemelhorinformac;:aodoempresa-riadobrasileirosobreasdiferenc;:asregionaiseopotencialconsumidoreprodutordoGrandeDeltadoRiodasPerolas(GDRP).0GDRP,quecompreendeasnoveprovinciasdaChinamaisHongKongeMacau,eumadasmaisdinamicasregioesdaChina.Estaregiaoeresponsavelporcercade35%dacorrentetotaldecomerciochinesa,des-tinodeumterc;:odoinvestimentoestrangeironaChinae15%daprodu-c;:aoindustrialqueterncrescidoaumataxade16%aoanodesde1980.Nestecontexto,apresenc;:abrasileiranestaregiaoeaindamuitotimidacomumacorrentedecomercioBrasil-HongKongrefletindocercade18%dototalcomercializadocomaChinacontinental.Paraapoiarapenetrac;:aodeempresaslocaisnoBrasileatrairempre-sasbrasileirasparaHongKongoTradeDevelopmentCouncil,6rgaodepromoc;:aocomercialdeHongKong,abriuescrit6rioemSaoPaulo.0numerocrescentedeempresariosbrasileirostrazidosaHongKongpeloTDC,confirmamosucessodestaestrategia.Osseguintesdadosrecentes4confirmamestatendencia:•HKToysandGamesFair:118visitantescomumcrescimentode43,9%emrelac;:aoa2004.•HKJewelleryFair:46visitantescomumcrescimentode17,95%emrelac;:aoa2004.•HKHousewareFair:177visitantescomumcrescimentode90.0%emrelac;:aoa2004.3Fonte:IBGM-InstitutoBrasileirodeGernaseMetaisPreciosos,http://www.ibgrn.corn.hr.4DadosobtidosdoHongKongTradeDevelopmentCouncil.

L•HKGiftFair:151visitantescomumcrescimentode16%emrelas:aoa2004.Em2004,asexportay6esdirectasdeHongKongparaoBrasilcres-ceram214%easre-exportas:6es(daChinacontinental)cresceram45%,passandodeUS$565milh6esem2003paraUS$819milh6esem2004.Enquantoisso,HongKongimportouUS$876milh6ese.m2004,umcrescimentode16%comrelas:aoa2003.Conclusao0Brasilpareceteracordadoparaopotencialexportadorepoliticasproactivasdepromos:aoeinsers:aodeempresaseprodutosbrasileirosnomercadoexternoternsidoadoptadas.0recentecrescimentodoCQmer-ciobrasileirocomaChinaencaixa-senestecontextoetem-sefortalecidocomoesfors:odosgovernosbrasileiroechinesnosentidodeapoiaroaprofundamentoeamplias:aodasrelas:6escomerciaisbilaterais.Estudosrecentesapontamparaanecessidadedediversificas:aodaspautascomer-ciaiseumgrandepotencialdeamplias:aodesteintercambio.AregiaodoGDRPbeneficiaracomesteprocesso,amedidaqueoempresariadobrasileirotomeconhecimentodopotencialdestemercado,evice-versa.Atimidapresens:abrasileiranoGDRPapontaparaaneces-sidadedemaiorpromos:aoeinformas:aosobreopotencialdestaregiao,alemdapresens:ainstitucionaleumdesenvolvimentodepesquisasespe-dficassobreocomercioexistenceentreoBrasileoGDRP.

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