ADMINISTRAC::AORevistadaAdministraS'.aoPublicadeMacauMACAU,2005L

JADMINISTRA(:AORevistadaAdministrafaoPublicadeMacauQuatronumerosporanoDirector:JoseChuDirectorExecutivo:WuZhiliangSecretariadodaRedacc;:ao:LamSoiKuong(Paulo)ConselhodeRedacc;ao:EliasFarinhaSoaresJoanaNoronhaManuelaTeresaSousaAguiarSouChioFaiZhuDeXinPropriedade:GovernodaRAEMEdic;ao:Direcs:aodosServis:osdeAdministras:aoeFuns:aoPublicaDirecc;:ao,redacc;:aoeadministrac;:ao:EdificioAdministrac;:aoPuhlica,26.0andarRuadoCampo,n.0162,Apartado463,MacauChinaTelef.323623Fax(853)594000E-mail:paulolam.safp@informac.gov.moDistrihuic;:aoeassinaturas:telef.9871015;9871808Composic;:aoeimpressao:lmprensaOficialdaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau1800exemplaresISSN0872-9174

Numero69(3.0de2005)•VolumeXVIII•Setembrode2005SUMARIO981"Umpais,doissistemas"-Elevaron{veldapraticamedianteapraticaJeongWanChong9990rumofuturodapoliticademocraticadaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacauHuangQjle1015Asassocias:oespopulares,osrecursosdoregimeeodesenvolvimentopoliticodeMacauLouShenghua1029UmaabordagemsobreodesenvolvimentodoregimepoliticodeMacau,apartirdedisposi<_roespertinentesdaLeiBasicadeMacauJiangChaoyang1041Acercadadefini<_raodospoderes,oarranjoestruturaleoutrascondi<_roesdalideran<_raadministrativaLokWaiKin1059Continuaraaprofundareconsolidaroregimepoliticocomaliderans:aadministrativaWangYu1067DoEstatutoOrganicoaLeiBasica-umestudocomparativoentreosregimespoliticosdeanteseaposoretornodeMacauChioHeongleong1085Avantagemeconomicaeavantagempoliticada"NovaMacau"eo"ModelodeMacau"de"Umpais,doissistemas".QjPengfeiL

J1123UmaanalisesobreoactualmodelodagestaoadministrativadoGovernodeMacaueasuaperspectivaZhanZhongyuan1147AcompetitividadeinternacionaldeMacaueoseudesenvolvimentoNiPengfei1163Macau:UmaponteentreaChinaeospaisesafricanosdeHnguaoficialportuguesaAnaAlves1175NotadaRedac<_rao1177AbstractsOstrabalhospublicadosnarevistaAdministraraosaodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem"Administrarao"podem,emprincipio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicaroes,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.E,noentanto,necessdrioumpedidodeautorizaraoparacadacaso.

981Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,981-998–––––––––––––––*ConselheiroSéniordoReitordaUniversidadedeMacau,DirectorSubstitutoeInves-tigador-coordenadordoCentrodeEstudosdeMacau.“Umpaís,doissistemas”—ElevaroníveldapráticamedianteapráticaIeongWanChong*1.ElevadaconfirmaçãodoGovernoCentraleveementesesperançasNaCerimóniadaCelebraçãodo5ºAniversáriodoRetornodeMa-cauàPátriaedaTomadadePossedosegundoGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,oPresidenteHuJintaoconfirmousufi-cientementeabemsucedidapráticade“Umpaís,doissistemas”,levadaacabopelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunosúltimos5anoseavalioumuitopositivamenteosgrandesdesenvolvimentoseprogressosconseguidosemtodososaspectos.Aomesmotempo,destacoucomcla-rezaeprofundidade,aspreciosasexperiênciasconseguidaspelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunosúltimoscincoanosdegovernaçãopelaleietambémfrisou,concretaeexpressamente,asmedidaschaveparagarantirosprogressossociaisgeraiseparaumalongagovernação,comboasegurançapública,traduzidosemquatro“esperanças”.Odis-cursodoPresidenteHurevelou-sesermuitoexplícitoecerteiroereves-te-sedeumgrandesignificadodeorientaçãoparaacontinuadaimplan-taçãocorrectade“Umpaís,doissistemas”,elevaraqualidadedodesen-volvimentoeconseguirmaioresprogressos.1)Oprincípiode“Umpaís,doissistemas”écompletamentecorrectoedotadodeenormevitalidadeSendoumadasduasúnicasregiõesadministrativasespeciaisdoEs-tadochinês,“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéumaregiãoadministrativalocaldaRepúblicaPopulardaChinaquegozadeumaltograudeautonomiaeficadirectamentesubordinadaaoGovernoPopularCentral.”ComoamenorregiãoadministrativalocalquesesubordinadirectamenteaoGovernoCentral,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,conformeasdisposiçõescontidasnaLeiBásicadeMacau,“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaugozadepoderjudicialL

982independente,incluindoodejulgamentoemúltimainstância.”ÀRegiãofoidadoumestatutobastanteelevado.EsteposicionamentoespecialqueestáconcretizadonaLeiBásicatemsidoobjectoderespeito.Nosúltimoscincoanos,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueaspessoasdetodosossectoresdeMacautêmsidobeneficiáriosdesteestatutoespecífico.Macaunãoapenassaiurapidamentedofundodadepressãoeconómica,comotambémentrounumanovaépocadedesenvolvimento,completoeacelerado.Macaunãosetornouapenasnumabasebemreveladoradasvantagensde“Umpaís,doissistemas”;enfrentatambémasperspectivasdedesenvolvimentomaisamplas.“Nosúltimoscincoanos,desdeareintegraçãodeMacaunaMãePátria,aorientaçãode‘Umpaís,doissistemas’foiimplementadacomgrandesucesso.OGovernoCentraltemcumpridorigorosamentecomaLeiBásicadeMacau,noseurelacionamentocomesta,etemapoiadofirmementeagovernaçãoexercidapeloChefedoExecutivoepeloGo-vernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nostermosdaleienuncateveintervençãonosassuntospertencentesaoâmbitodaautono-miadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.ARegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacautemseguidoasdisposiçõescontidasnaLeiBásicaetemlevadoàpráticaoprincípio‘Macaugovernadopelasuagente’,comuma“Autonomiadeelevadograu”.TodososcidadãosdeMacautêmgozadodeamplosdireitosdeliberdadeededemocraciaetêmtambémcumpridocomosseuscorrespondentesdeveres.Osantigosregimesso-ciaiseeconómicosdeMacaumantêm-seinalteradoseomododevidatãopoucoconheceumudança.Assuastradiçõesculturaiscontinuamnamesma.Apráticaprovaqueaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”,lançadapeloSr.DengXiaopingécompletamentecorrecta,atéagoraevaicontinuaramostrarumaenormevitalidade1.2)AspessoasdeMacautêminteligência,capacidadesemeiosMacaurealizouoseuretornonummomentodifícildasuaeconomia.Noiníciodareintegração,odesenvolvimentodeMacauconfrontou-secomnumerososdesafioseprovas,quetêmvindoaservencidos.Macau–––––––––––––––1HuJintao,DiscursonaCerimóniadaCelebraçãodo5.ºAniversáriodoRetornodeMacauàMãe-PátriaedaTomadadePossedoIIGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,cadernon.º5daediçãode21deDezembrode2004doJornalOuMun.J

983enveredouporumcaminhomaisdesimpedido.Tudoisto,alémdasatenções,atéaosmaispequenospormenores,doGovernoCentraledoactivoeeficazapoiodetodoopovochinês,centenasdemilharesdehabi-tantesdeMacau,naaplicaçãodaLeiBásicaparaque“Macausejagover-nadapelasuagente”,“comumaautonomiadeelevadograu”,nãoperde-ramoportunidadedelabutareprogredir,comunidadeeesforço,oqueconstituiumimportantefactorinternoinsubstituível.Nosúltimoscincoanos,afirmezadeamorpelaPátriaeporMacaueamaturidadedeserdonodoseuprópriodestinoforambemmarcantesnaspessoasdeMacau.“Aolongodos5anos,desdeoretornodeMacauàPátria,Macautemvindoaapresentarumanovafisionomiasocial.OGovernodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacau,chefiadopeloSr.EdmundHo,animadodoespíritounido,combativo,pioneiroeempreendedor,temvindoaguiaraspersonalidadesdosdiversoscírculossociaisdeMacauasuperarasmúltiplasdificuldadesedesafioscausadospelacrisefinanceiraasiática,pelostranstornosdoambienteeconómicoexternoepelapneu-moniaatípica,tendoresolvidoapropriadamenteumasériedequestõesimportantesrelacionadascomaconjunturaglobaleodesenvolvimentodelongoprazodeMacau.Regista-seemMacaudehojeestabilidadesocial,contínuodesenvolvimentoeconómicoesatisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulação.ApráticaprovaqueaspessoasdeMacautêmtodaainteligência,capacidadeemeiosparaadministrar,cons-truiredesenvolverbemMacau”2.OPresidenteHuJintao,aomesmotempoqueconfirmoupositiva-menteacorrectapráticade“Umpaís,doissistemas”naRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,exprimiuasuaconvicçãodequeaspessoasdeMacautêmtodaainteligência,capacidadeemeiosparaadministrar,cons-truiredesenvolverbemMacau,dandorealcea“todaainteligência,capa-cidadeemeiosparaadministrar,construiredesenvolverbemMacau”.Aliás,nestestrêssubstantivos,vaiemprimeirolugara“inteligência”.OsestímulosdoGovernoCentralaMacausãomuitoestimulanteseasesperanças,grandes.IstoexigequeoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauprecisedecriarumcorrectoconceitodeorigempode-resedainteligênciapopularparapoderfazerumexercícioracionalecientíficodospoderes,designadamente,elevarasexigênciaserealçaraqualidade,noquerespeitaa“serviropovoéfundamental”ea“governação–––––––––––––––2Idem.L

984pelalei”,numatentativadeconseguiravançarcompassosmaislargosemaisseguros.Aspessoasdetodosossectoresdevemmanteracabeçabemlúcida,empenhar-seemraciocíniosracionaisparapodertrazercontributosparaaharmoniaeosprogressosdasociedadedeMacau,commaiorespromessasdededicação.3)TemascompletamentenovosparaoGovernoCentraleparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau“‘Umpaís,doissistemas’éumacausapioneira.AomesmotempoemqueaChinaaplicaosistemasocialista,épreciso,deacordocomaorientaçãode‘Umpaís,doissistemas’,deixarasduasregiõesadministra-tivasespeciaisdeHongKongeMacauondecontinuamcomocapitalismo,bemadministradas,edificadas,edesenvolvidas,afimdemanterapros-peridadeeaestabilidadealongoprazodeHongKongeMacau,oqueconstituiumtemacompletamentenovoparaagovernaçãodoGovernoCentral.Simultaneamente,é-oparaosdoisGovernosdasregiõesadmi-nistrativasespeciaisdeHongKongeMacau”3.IstofoiumatemáticaimportanterealçadapeloPresidenteHuJintao,noseudiscurso.TambéméumatemáticamuitoimportanteprovadapelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,desdeasuafundação,noseudesenvolvimento,edificaçãoeprogressoscompletamenteacelerados.SejaMacausejaHongKong“sãopartesinalienáveisdaRepúblicaPopu-lardaChina”.Sãozonasadministrativaslocaisquegozamdumelevadograudeautonomia,sobumajurisdiçãounificadadoGovernoCentral;portanto,cadaprogressoconseguidoporestasduasregiõesresultadasatençõesdoGovernoCentral,apoiosdetodoopaísedosesforçosdasprópriasregiõesadministrativas.Damesmamaneira,cadainsuficiênciaqueaindapossuamasduasregiõesdevemsersuperadascomoapoiodoGovernoCentraledopovodetodoopaís.Orealcedestaideologiare-presentaumapersonificaçãodasrelaçõesdialécticasentre“Umpaís,doissistemas”etambémconstituiumtemacompletamentenovoparaoGo-vernoCentraleparaasduasregiõesadministrativasespeciais,desdequeseconcretizaramassuasreintegrações,respectivamente,em1997e1999.Apráticade“Umpaís,doissistemas”,comoumaempresaempreendedora,–––––––––––––––3Idem.J

985surpreendetantoosGovernosdasduasregiõesadministrativasespeciais,comooGovernoCentralsemexperiências.SendoumtemacomumparaosdoisGovernos,duranteoprocessode“administrar,construiredesen-volverbemMacau”,éprecisosintetizareaperfeiçoarconstantementeagovernaçãopelalei,parapodermanterumcorrectorumodenavegaçãoparaograndebarcodasduasregiõesadministrativasespeciais,quesechama“Umpaís,doissistemas”.AsmuitasatençõeseapoiosdadospeloGovernoCentralàsregiõesadministrativastemcriadoummacroambientedeestabilidadeeharmonia,cheiodevitalidade.OGovernoCentraltemsidoo“guarda-redes”eaomesmotempoo“treinador”.Aomesmotem-poqueanimaasduasregiõesadministrativas,temfornecidoestratégicastécnicas.Istoconstituinovostemasquesurgemnaagendadasduasregi-õesadministrativasespeciais,àmedidadasuafundaçãoecrescimento.ParaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,administrar,construiredesenvolverbemMacau,paraquehajaumacorrectapráticade“Umpaís,doissistemas”edeixaroGovernoCentraleopovodetodaanaçãodescansados,constitueasuamissãohistóricaeinfalível.Paratal,éprecisocriardemaneiracompletaeelevaraideologiadegovernaçãomoderna:serviropovoegovernarpelalei.4)Os“4empenhos”sãointerdependentesecomplementares“Como‘umpaís,doissistemas’éumobjectocompletamentenovo,éinevitávelenfrentarmosalgumascontradiçõesnasuaconcretização.Paraanalisarcorrectamenteetratarapropriadamenteascontradiçõessurgidas,écrucialpersistiremcompreendereimplementar,deumaformacom-pletaecorrecta,oprincípiode“Umpaís,doissistemas”,persistiremagiremconformidadecomaLeiBásica,eadministrarHongKongeMacaunostermosdalei,persistirem“HongKonggovernadopelasuagente”e“Macaugovernadopelasuagente”,emqueospatriotasdesempenhamumpapelprincipal,bemcomopersistiremalcançarunidademaisabrangentesobabandeiradeamaraPátriaeHongKong,eamaraPátriaeMacau.Quantomaisforemaspessoasunidas,tantomelhor”4.Precisamenteporserumacausaempreendedora“Umpaís,doissis-temas”eumagrandenovidade,asuaaplicaçãonãosefezsemdificuldades.–––––––––––––––4Idem.L

986Nãosepodecontarcommudanças,semdesafios.Nãosomenteasre-giõesadministrativasespeciais,tambémoGovernoCentralnãotêmexperiências.Nãobastaobservarosprincípiosbásicos,éprecisofazersínteses,aberturaseestudosincessantes.ComobemfrisaoPresidenteHuJintao:Écrucialpersistiremcompreendereimplementar,deumaformacompletaecorrecta,oprincípiode“Umpaís,doissistemas”,per-sistiremagiremconformidadecomaLeiBásica,eadministrarHongKongeMacaunostermosdalei,persistirem“HongKonggovernadopelasuagente”e“Macaugovernadopelasuagente”emqueospatriotasdesempenhamumpapelprincipal,bemcomopersistiremalcançaruni-dademaisabrangentesobabandeiradeamaraPátriaeHongKong,eamaraPátriaeMacau.DestesquatropontosmencionadospeloPresidenteHuJintao,éprecisodestacar:1.Écrucialpersistiremcompreedereimplementar,deformacorrecta,oprincípiode“Umpaís,doissistemas”;2.Agiremconfor-midadecomaLeiBásicadeHongKongeMacaunostermosdaLei;3.Teraideiadeque“HongKongégovernadopelasuagente”eque“Macauégovernadopelasuagente”;4.Persistiremalcançarumaunida-demaisabrangenteatravésdoamoràPátriaeàsduasRegiõesAdminis-trativasEspeciais.Comoempenhonosquatropontos,dandoprioridadeàestabilidade,aharmoniaeodesenvolvimento,aprosperidadeeaestabilidadealongoprazodeHongKongeMacauterãoasuarealgarantia,trazendomaioressucessosàcausade“Umpaís,doissistemas”.5)Exortaraterconsciênciadoperigoeacompanharaevoluçãodostempos“AfimdeconsolidaredesenvolveraboasituaçãoactualdeMacau,edealcançarprogressosocialcompletoeestabilidadeduradoura,hámuitotrabalhoporfazer.PartindodarealidadedeMacau,temosqueterparti-cularmenteaconsciênciadeperigoealertaemtempodepaz,aideiainovadoradeevoluirjuntamentecomotempo,eoespíritocombativodeenvidaresforçosárduosparanovascausas”5.Agora,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaujáentrounoseusegundoquinquéniodegovernaçãopelalei.Aobservarpelatendênciado–––––––––––––––5Idem.J

987desenvolvimentoactualdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,semdúvida,estáperanteumanovaviagemmuitomaisvantajosadoquenoprimeiroquinquénio,masossucessosdopassadonãosignificamdene-nhumamaneirasucessosnofuturo.Oincrementodefactoresfavoráveisnãoquerdizerquesepoderãoatingirnovossucessoscomfacilidade.Sejaajulgarpelosbaixospontosdepartidadopassado,comooselevadosobjectivosaconseguirnofuturo,temospelafrenteumlongoeárduocaminhodenovosestudosenovasinovações.Porisso,precisamosdeteraconsciênciadoperigoeacompanharaevoluçãodostempos.Precisa-mosdeterconceitosdeinovaçãoparaacompanharaevoluçãodostempos.Precisamosdeterespíritocombativoparacriarasnossasempresascomárduotrabalho.Istoconstituioúnicocaminhoviávelparaumagovernaçãoalongoprazo,comboaordemdesegurançaeparaprogressosmaiscompletos.2.As“4esperanças”sãoindicadorasdosgrandesrumosparaosactuaisesforçosaseremdispensadospelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauÉprecisocontinuaradispensargrandesesforçosnosquatrograndesaspectosquedizemrespeitoàpolítica,economia,culturaesociedade,oqueconstituiosfocosdasprioridadesdoGovernoCentraledopovodetodaaNação.Tambémconstituiacondiçãopréviaparamaioressucessos.Portanto,osquatro“épreciso”,juntocomos14“épreciso”,dasquatropassagenscorrespondentesàs“4esperanças”constituemaorientaçãoge-raleaexigênciageralparaodesenvolvimento,duranteosegundoman-datodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Primeiro,“serprecisodarumamaiorimportânciaaoserhumanoemelhorarconstantementeoníveldaadministração.”“OpovoéabasedumEstado.Povopacificado,Estadopacificado”.ParaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,primeiro,éprecisocriarcomfirmezaconceitosdeserviropovo,beneficiaropovoereforçaracons-ciênciadeserviropúblico;segundo,éprecisotomarconhecimentoaprofundadodasituaçãosocialedavontadepopular.Aoprestarserviçosaoscidadãos,devemdar-sesoluçõesurgentesàsurgênciasdoscidadãosepensarnoquenecessitamoscidadãosparapoderemresponderactiva-menteàsexigênciaspopulares;terceiro,éprecisocriarecompletarmeca-nismosdecisoresdemocráticosecientíficosparaaumentaroníveldasL

988decisões;quarto,éprecisopromovercompassosestáveisasreformasnasáreasadministrativaejurídica,entreoutras,parapoderfornecermaiornúmerodeserviçosdeboaqualidadeaoscidadãos;quinto,éprecisotra-balharcomzelo,honestidadeeeficiênciaparafornecerserviçosdeboaqualidadeaoscidadãos;sexto,éprecisocontinuaradarmuitaatençãoaoproblemadasegurançapúblicaecombatertodaaespéciedecriminalidade,emcumprimentodalei,paramanterumambientesocialpacíficoeseguro.Estessupracitadosseis“épreciso”constituemaorientaçãoeasexi-gênciasparaumgovernoqueconsiderafundamentalserviropovoequegovernapelalei:umgovernomodernoeumpoderincipientedevemtercomoseuobjectivoaedificação,ademocratizaçãoeaconstruçãolegal,cujoscritériosdeavaliaçãosãooexercíciodemocrático,científicoejustodospoderes.Segundo,“concentraresforçosparapromoveremforçaodesenvol-vimentosustentávelesaudáveldaeconomiadeMacau.”Odesenvolvi-mentoéumarazãonuaecrua.Nosúltimosanos,apesardeumrápidodesenvolvimentoeconómicodeMacau,aindapersistemalgunsproble-masecontradiçõesmaisprofundasquesetêmvindoaformardehámuitotempo.Porisso,emprimeirolugar,éprecisofazerprojectosalongoprazo,aomesmotempoqueconsolidarasvantagensdaactualidade.Éprecisoesforçar-seporformarnovospontosdecrescimentoeconómico,reforçaracontinuidadedodesenvolvimento;emsegundolugar,éprecisoconti-nuarareforçareaperfeiçoaragestãodosjogosparapromoveroturismoeasactividadescorrelacionadas,emterceirolugar,éprecisonãodeixarfugirasoportunidadescriadaspeloCEPAparareforçaracooperaçãocomointeriordaPátria,sobretudocomagrandezonadoRiodasPérolas,afimdeelevarconstantementeaeficáciadacooperação;emquartolugar,éprecisoalargaraligaçãoeconómicadeMacaucomomercadointerna-cionalparacriarummaiorespaçodedesenvolvimento.AeconomiadeMacau,noseuconjunto,estáaenveredarporumbomcaminho,maséprecisoevitarentraremcertocegueira.Éprecisoaumentarcomseriedadeacapacidadedeconcorrênciainternacionalparaconseguirumaadequadadiversificaçãodasactividadesprodutivas,afimdelevaracontinuidadedesustentabilidadedoseudesenvolvimento.Terceiro,“terumavisãoalongoprazoeaceleraraformaçãodosrecursoshumanosnasáreasqueMacauprecisaparaoseudesenvolvimento”.Aofalarnaconcorrênciamundialdehojeemdiaé,aofimeaocabo,umaJ

989concorrênciaderecursoshumanos.Porisso,emprimeirolugar,éprecisoaumentaroinvestimentonaeducaçãoparaelevardumamaneiragenerali-zadaoníveleducativodeMacau.Emsegundolugar,éprecisoreforçaraorientaçãodaspolíticasparadesenvolvertodaaespéciedeformaçãocontí-nuaeformaçãoparaadaptar-seàsnecessidadesreaisdodesenvolvimentosócio-económicodeMacau.Emterceirolugar,éprecisoprestaratençãonoreforçodaformaçãodepessoasapropriadasparaaparticipaçãopolíticaeconsultiva,demdoaqueasforçasamantesdaPátriaedeMacaupossamterosseussucessoresemanteroseuvigoreasuaenergia.Duranteoprocessodacriaçãodumasociedadedeexcelência,emqueserealçaaqualidadedodesenvolvimento,ofactorhumano,ofactordaqualidadedapopulação,aexploraçãodosrecursoshumanoseocres-cimentodaelitedevemmerecermaioratenção.Istoconstituiumachaveparaacorrectaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”egarantirosbonssucessoscontinuadosde“Macaugovernadapelasuagente”.Quarto,“salvaguardaraestabilidadeeenvidaresforçosparacons-truirumasociedadedetolerância,coexistênciaeharmonia.”CombasenoamorpelaPátriaeporMacau,éprecisopromovercommaiorprofun-didadeaunidadeentretodasascamadassociais,todosossectoresetodasascomunidadesparamantereconsolidaraharmoniasocial.Todasaspessoas,sejadequecamadafor,sejadequesectorfor,sejadequedogmaforesejadequeregiãofor,todaspodemedevemunir-sesobograndeobjectivodeamorpelaPátriaeporMacau,paramanteraprosperidadeeaestabilidadealongoprazodeMacau.Mesmoquandoexistamopiniõesdiferentes,durantealgumtempo,sobrealgunsproblemas,podemrealizar--sediscussõesracionais,comespíritodetolerância,àprocuradesemelhanças,massempresemacabarcomasdiferenças.SerealmentesederprioridadeaosinteressesgeraisealongoprazodeMacaueaosinteressesnacionais,todosossectoresdasociedadedeMacaupoderãoconseguirumaunidademaisampla,emqueseconjugamosesforçosesecompartilhaomesmodestino,edemãosdadassecrieumfuturomelhorparaMacau.Atolerânciaeaharmonia,osbenefícioseajudasmútuas,constitu-emcaracterísticasbemmarcantesdasociedadedeMacau.Tambémcons-tituemcondiçõesimportantesparaossucessosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Parapoderdefenderumaestabilidadealongoprazoecriarumasociedadeharmoniosa,éprecisopromoveratolerânciaeaassistênciamútua.Atolerânciaéopontodepartidadaassistênciamútuaeestaéoresultadodaprimeira.SócomoconsensosobreaideologiadeL

990desenvolvimento,acompartilhardosresultadosdodesenvolvimentoéquesepoderáatingiralgumaharmoniaalongoprazoemaisaprofundada.Porisso,duranteaconstruçãodumasociedadedeexcelência,éprecisoprestaratençãoàelevaçãodaconsciênciapúblicaaoníveldevida.Istoconstituiumaexigência,unificadaeinseparável.3.Aprenderagovernarnagovernação1)DaratençãoàssíntesesdasexperiênciasdosúltimoscincoanosNoquedizrespeitoàsalteraçõessurgidasnodesenvolvimentodosúltimoscincoanosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asuainevitabilidade,assuasinfluênciaseassuasinspiraçõesjáconstituemumtemadeconversageneralizada.Aorecordaresintetizarasexperiênciaseasinsuficiênciasdestescincoanos,ossucessoseosprogressosdevemserconfirmadoseospontosfracoseosrumosdasmelhoriasaseremfeitastambémdevemseridentificados,oquerequerdenósreflexõesmaisaprofundadas.Trata-sedetemasparaquedevemosprocurarrespostasquantoantes.AcompreensãodoimportantediscursoproferidopeloPre-sidenteHuJintaoeaaplicaçãodassuasquatroinstruçõesdevemserospontosdereferênciaeospontosfulcraisdaoptimizaçãodagovernaçãoedagovernaçãopelalei.Tambémdevemserorumodosesforçosaseremdispensadosparacorrigirasinsuficiênciasdosnossostrabalhos.Paranos-saalegria,oChefedoExecutivoEdmundoHo,noseudiscursodepossenoseusegundomandatoenorelatóriodasLinhasdaAcçãoGovernativapara2005,destacoucomclarezaaimportânciadaconstantesíntesedasexperiênciasdagovernaçãopelalei,sintetizarereexaminardemaneiraconscienteeatempadamenteasregrasdodesenvolvimentoconjunturaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,assimcomoascaracterísti-caseosproblemasdodesenvolvimentonasdiversasáreasdeMacau.ParacriarexigênciasemrelaçãoàcapacidadegovernativadosfuncionáriosdetodosníveisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueparaqueaspessoasdetodosossectoresdeixembemfeitoestetrabalho,istonãodeveseralheioaninguém.“Nosúltimoscincoanos,oprimeiroGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,peranteasmaisvariadasdificuldadesedesafios,temcumpridocomassuasprópriasmissõesnapráticadegovernação.Tentámosimplementaraideologiade“Umpaís,doissistemas”econti-J

991nuarcomatradiçãodopassadoeastarefasdanovaera.NasrelaçõesinteractivasentreoGovernoeasociedade,temosacumuladoasnecessi-dadesparciaiseosinteressesgerais,demodoaconseguirodesenvolvi-mentoactualeumagovernaçãoalongoprazo,comboasegurançapública.Temossidoconstantesnastentativasenaassimilaçãodasexperiências,numapalavraaprenderagovernarnagovernação”6.“Atravésdapráticaeexperiênciasde‘Umpaís,doissistemas’,anos-savisãofoialargadaeaideologiaconheceunovosavançossignificativos.NatendênciadodesenvolvimentogeraldonossoEstadoedanossaNa-çãoenasimpetuosascorrentestãoestáveiscomovariáveisdoMundoenoprocessoderesolveroscomplicadosproblemasderelacionamentoentreolegadohistóricoeasnovascircunstâncias,temosencontradoopeculiarposicionamentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueainterfaceparaavançarmos;destemodo,muitascoisasqueeramincompreensíveistêm-sevindoatornarmaiscompreensíveisemelhordomináveis.Nosúltimoscincoanos,sejamasexperiênciasbemsucedidascomoasliçõescheiasdereveses,têm-noslevadoaumamelhorcompreensãodasnossasprópriasvantagenseinsuficiências”7.“Jáiniciámosreformasdaadministraçãopública,tendoconseguidoummecanismodefuncionamentogovernativoquesebaseianaconsciên-ciadeservidoropúblico.Começámosacriarumsistemademercadomaisaberto,commaiorcapacidadeconcorrencialemelhorqualidade.Temosfeitoadequadaassistênciasocialparacontrabalançarodesenvolvimentodefenómenosdesequilibrados.Atravésdumagovernaçãodecincoanos,te-mosumaprofundaconvicçãodeque‘darumamaiorimportânciaaoserhumano’éondeseconcentratodoovalornucleardanossagovernação”8.2)Analisarodesenvolvimentodasituaçãoparamanteramentelúcida“Nospróximoscincoanos,osritmosdodesenvolvimentopoderãoserrelativamentemaisacelerados,surgirãomuitascoisasdiversificadase–––––––––––––––6EdmundHo,DiscursonaCerimóniadaTomadadePossedoIIGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,cadernon.º5daediçãode21deDezembrode2004doJornalOuMun.7Idem.8Idem.L

992asexigênciaseascontradiçõessociaisserãomaiscomplicadas,demodoquequandotentamosresolverosproblemasactuaiseperspectivarofuturo,nãopodemosabandonarosprincípiospolíticosbásicosnemaslinhasmestrasdegrandesbensougrandesmales,paraasseguraracontinuaçãodagrandeempresade“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadapelasuagente”e“umaautonomiadeelevadograu”9.“Devemos,antes,manteronossosentidodealertaparaoseventuaisdesafiosquepoderãoemergir,resultantesdodesequilíbrioentreoritmodedesenvolvimentoeoscondicionalismosenvolventes.Esteéumverda-deirotesteparaanossacapacidadedealcançaroobjectivodeumdesen-volvimentosustentado.ÉestaanovarealidadequeosegundoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauterá,inevitavelmente,queencarar.Porisso,devemosdesenvolveranossaperspicácia,capacidadedeavaliaçãoderiscoseatitudesaudáveldehumildade.Nospróximoscincoanosdonossomandato,iremosgovernarcombasenosbenefíciosdorecenteprocessodedesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Iremostersemprepresentesosinteressesalongoprazoe,emobservânciadalei,trabalharemospararealizarosobjectivospolíticosdosegundoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”10.“Nosnossostrabalhos,aindatemosmuitasinsuficiências,masomaisimportanteéqueàmedidadosavançosordeirosdospassosdemocráticosedoreforçodomecanismodaresponsabilização,teremosmaiscapacida-deparaprevenirecorrigiroserrosdanossagovernação,paraacabarcomoGovernoresponsável,demodoaelevaraqualidadedaspolíticasgovernativasedaadministraçãopública,quedevembasear-senosinte-ressesdoEstadoedetodososcidadãos”11.Sejaemquelugarfor,odesenvolvimentodasituaçãonãopodeseraomesmoritmo,comasmesmascaracterísticasesobasmesmasexigências.Éantesprecisomanteraactividade,noprocessodumdesenvolvimentomuitovariável.Aúnicamaneiradeconseguiristoécriarumfirmecon-ceitodedesenvolvimentomoderno,manterumpensamentoracionallúcido.Quandonosencontramosembaixo,nãonosdeixemosirabaixoequandonosencontramosporcima,nãoentremosemeuforiacega.Nos–––––––––––––––9Idem.10Idem.11Idem.J

993momentosdifíceis,nãofiquemosunsdeprimidoseoutrosfelizes,arro-gantementeorgulhosos.Naactualidade,atendênciadodesenvolvimentodeMacauéestimulante.Nestacircunstância,éprecisopromoverreflexõesmaisaprofundadas,criaroconceitoderiscoedepreocupaçõeslatentes,oquerevelasermaisimportante.3)Promoverasreformasparaimpulsionarosduplosprogressosmateriaiseespirituais“Omaisimportanteéquedevemosempenharmo-nosnosvaloresnuclearesenasexperiênciasquenostêmlevadoasucessosnosúltimos5anos.Istoé,oespíritodeumaltograudeautonomia,quesetraduznoempenhodoamorpelaMãePátriaeporMacau.Éprecisoempenhar-senaaplicaçãodaLeiBásicaenaconcretizaçãocompletadasorientaçõesepolíticasdoGovernoCentral,levandoemconsideraçãoosinteressespo-líticosgeraisdanossaRegiãoAdministrativaEspecial,queresidemnumagovernaçãoalongoprazo,pacíficaesemsobressaltos.Devemosestimaredefenderaunidadesocial,aestabilidadeeatolerância,paraqueamaio-riadoscidadãospossatirarproveitosreaisdoprocessododesenvolvi-mentodanossaRegiãoAdministrativaEspecial”12.Combasenoempenhonosvaloresnucleares,éprecisopromoverasreformas,apassosestáveis,nasáreasdaadministraçãoedosassuntosju-rídicosparaequilibraroquadrodosinteressesdetodosossectoressociais,oqueconstituiumtemarealquemerecereflexõesmaisaprofundadasporpartedoGovernoedaspessoasdetodosossectores.Istoé:Primeiro,continuaraconsolidarealargarabaseparaumdesenvolvimentoalongoprazoe,aomesmotempo,garantirqueasociedadepossadardesempe-nhoàssuasvantagens,demodoaexplorarmaispotencialidadesdede-senvolvimentodiversificado,divulgarasboasexperiênciasconseguidasnosúltimoscincoanosparaquepossamserforçasmotrizesparaodesen-volvimentofuturodanossaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Segundo,continuarcomaatençãoviradaparaodesenvolvimentosocialdesequilibrado,numatentativadepromoveracoordenaçãoeodesenvol-vimentodeâmbitosdiferentes.Terceiro,éprecisodarresoluçãoaospro-blemassociais,urgentesenominais.Aomesmotempo,temosquepres-taratençãoaosinvestimentosmaisaprofundadosealongoprazoparasurtirefeitos,noquedizrespeitoaváriasinstalaçõessociais.Oseuobjec-–––––––––––––––12Idem.L

994tivofundamentalépromoverosduplosprogressosmateriaiseespirituaisparacriarumasociedadeondeaqualidadedevidageralvaicrescendo”13.4.Empenhar-senorumogeraldaestabilidade,harmoniaedesenvolvimentoNoimportantediscursodoPresidenteHu,aestabilidade,aharmo-niaeodesenvolvimentoconstituemumatrindade,queéinteractivaecorrelacionada.Aestabilidadeéacondiçãopréviaparaaharmoniaeodesenvolvimento.Aestabilidadesignificaoreconhecimentodas“regrasdejogo”eumaracionalizaçãotendencialdopensamento.Aharmoniaéumaexigênciaobjectivaparaaestabilidadeeodesenvolvimento.Ahar-moniasignificaumaexploraçãoracionaldosrecursoseoconstanteau-mentodosbeneficiáriossociais.Odesenvolvimentoconstituioresultadonaturaldaestabilidadeedaharmonia.Odesenvolvimentosignificaamelhoriadacapacidadeconcorrencial,queincluiaoptimizaçãodosfac-toresprodutivoshumanos.Aestabilidade,aharmoniaeodesenvolvi-mentonãotêmlimitesdetopesão,durantemuitotempo,aplicáveisàprossecuçãodosseusobjectivos.Constituemumaimportantemarcade“Umpaís,doissistemas”edumacivilizaçãomoderna.Nãoexigemape-nasquesejaconstantementeaumentadoovolumeinformáticodasociedade,asviasdecomunicação,desimpedidas,equeasnovascoisaseosnovosconceitoscresçamcomfacilidade;tambémexigequetodososmembrossociaisdevamadaptaratempadamenteosseuspensamentosereforçaraconsciênciacívicaparapodertrabalharcomresponsabilidadeededicação.Paraconseguirmanteraestabilidade,aharmoniaeodesenvolvi-mento,éprecisoumamobilizaçãogeneralizadadoGovernoedasocieda-decivilnoseuconjunto,haverorientaçõesepromoçõesdasreformasepensamentosinovadores,éprecisohaverumafortevontadedepromoverademocratizaçãopolítica,ajustiçadomercadoeomecanismodeinteli-gênciainovadoraparaeliminarasincertezaseriscosdodesenvolvimento.1)Criarumcorrectoconceitodoconhecimentoedaprática“Umcorrectoconhecimentocostumalevaraumprocessorepetitivodapráticaàcompreensãoevice-versa,paraconcluirumciclo.Oprocesso–––––––––––––––13Idem.J

995deconhecimentodaverdadepassadaespecificidadeàgenialidadeevice-versa,nummovimentocirculatório.Asmudançasdomundoobjectivoe,damesmamaneira,oconhecimentohumanosobreomundoobjectivotambémésemfim”14.Oconhecimentoeaactuação,acompreensãoeapráticaconstituemotemafilosóficodeinteressegeralparaaspessoas.Oconhecimentoantecedeaactuação,ou,aorevês,qualdosdoisseriaomaisimportante?Apráticaesóelaéquepodeserocritérioobjectivodequal-querverdade.Istojáéumreconhecimentoconclusivodeaceitaçãogeral.Masemrelaçãosejaaosfenómenosnaturaissejaaossociais,dummodogeral,oconhecimentoeodomíniopodemserdiferentes,variandodepes-soaparapessoa.Istoéinegável.Geralmente,semconhecimentosnecessários,dificilmentehaveráactuaçõescorrectas.Semoexamedaactuação,nãosepoderáconfirmararectidãodosconhecimentos.Evidentemente,aspes-soasdevemconfirmarsuficientementeograndesignificadoefunçãodaprática;noentanto,nãoconviráexcluiraimportânciadeumcorrectocon-ceitodeconhecimentos.Sócompreensõeseconhecimentos,correctosequecorrespondamàrealidadeéquepodemtrazeralegalidadeeanormali-zaçãoàsacçõesparapoderconseguirosefeitossociaiseeconómicosprevistos.Hojeemdia,acivilizaçãohumanajánasuaépocainformática,temapos-sibilidadedereajustarconstantementeoseusistemadepensamento,coor-denarbemorelacionamentoentreoconhecimentoeaprática,numaten-tativadesermosapologistasdaunificaçãoentreoconhecimentoeaprática,esermosbeneficiáriosdepensamentosracionais,demodoatransformarmo-nosnocorpodeacçãoquedispõedoseudestino.2)RealcedadoàimportânciadeumacorrectacompreensãoOart.º11daLeiBásicadeMacaudispõe:“Deacordocomoartigo31.ºdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina,ossistemasepolí-ticasaplicadosnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,incluindoossistemassocialeeconómico,osistemadegarantiadosdireitoseliber-dadesfundamentaisdosseusresidentes,ossistemasexecutivo,legislativoejudicial,bemcomoaspolíticascomelesrelacionadas,baseiam-senasdisposiçõesdestaLei.Nenhumalei,decreto-lei,regulamentoadministrativoouactonormativodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodecontrariarestaLei.”–––––––––––––––14MardePalavras,EditoradeDicionáriosdeShanghai,1999,p.1763.L

996ALeiBásicaéumaleiconstitucionalnacional,elaboradapelossu-premosórgãosdopoderdeEstado.UmacorrectacompreensãodaLeiBásicadizrespeitoàpersonificaçãodosprincípiosdeEstadoeaosdesejoseinteressesfundamentaisdetodoopovochinês.Aomesmotempo,dizrespeitoàprosperidadeeàestabilidadealongoprazodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau.TambémdizrespeitoaosdireitosfundamenteisdoscidadãosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.EmrelaçãoàConstituiçãoNacional,aLeiBásicaconstituiumaleidemenordimensão,masemrelaçãoaoordenadojurídicodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéumaleifundamental;porisso,asuaautoridade,sejaemquecircunstânciafor,nãopodeserpostaemdúvida,nemabalada,desafiada.ALeiBásicaconstituialeifundamentaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Éoregimegeraleoprogramageral,comquesegovernaMacaupelalei.Tambéméomanancialefundamentocomqueosistemaadministrativoexerceumaautonomiadeelevadograuparaumaboagestão.Tambéméfontedefundamentosjurídicoscomqueosistemalegislativoelaboraeaperfeiçoaasleis.Tambéméocritériodadefesadajustiçasocialporpartedosistemajudicial;porisso,qualquerdepartamentoequalquerelonãopodemsofrernenhumacompreensãoinsuficiente,quepossadarlugaradesviosnasacções.ALeiBásicaconstituiumainovaçãodumnovomodeloteóricode“Umpaís,doissistemas”.Nosseus45capítulos,com145artigose3anexos,asnormasjurídicasestãoperfeitamentecontextualizadasevincu-ladas,resultamdumaaltacombinaçãoentreaestabilidadeeainovação,acontinuidadeeodesenvolvimento.Passaramapenas12anos,desdeapublicaçãooficialdestaLeiBásicaeasuaaplicaçãosótemcincoanosequatromeses.Paragarantirumagovernaçãoalongoprazo,comboaor-demdesegurança,semfalhas,éprecisoagarrarosprincípioslegislativoseoespíritobásicodestaLeiBásicaparaestudareavaliarascircunstânciaseosnovosproblemasquesurjamnapráticaelhesdarrespostas,comatitu-decientíficaeespíritopragmático.ALeiBásicadeveserumgrandecódigoaserpostoempráticaecumpridoportodososcidadãos.Trata-sedumanormageraldocompor-tamentosocialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Umeloimportanteparacriareaperfeiçoarumasociedadedegovernaçãopelaleieaumentarconstantementeaconsciênciadagovernaçãodetodososci-dadãospelalei.NaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéprecisoelevarconstantementeaconsciênciasobreaLeiBásica.Devidoàdiferen-J

997çadeângulosdeobservaçãoedeinteresses,àsvezespodemaparecerdife-rençasnacompreensão,oqueénormal.Atolerânciapeladiferençaeoempenhonumacompreensãocorrectasãodoisaspectosdiferentesdomesmoproblema.Esteúltimodeveseroprincipalfulcro.Paraqueamaioriadosmembrossociaispossamcompreenderaomáximoosprincí-pioslegislativosde“Umpaís,doissistemas”,quecorrespondemaosinte-ressesgeraisdasociedade,éprecisocontinuarcomadivulgaçãoepromo-çãodaLeiBásica,paraqueasuaautoridadepossaserreconhecidaaomáximo,fazendocomqueaLeiBásica,namentedetodasaspessoas,setransformenumanormadecomportamentonuclearquemereceumcum-primentoconsciencioso.3)ExigênciasesímbolosdeumacorrectacompreensãoNarealidade,umacorrectacompreensãodaLeiBásicadevesercom-pletaegeneralizada,nãodevendohaverexcepçãoemtodaaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacaueatéincluindooGovernoCentraleopovodetodaaNação,jáquetrata-sedumaleinacional,comumelevadoestatuto.NaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,dizrespeitonãosóaostrêssistemasgovernativosquesãoopoderexecutivo,opoderlegislativoeopoderjudicial,mastambémincluitodasasorganizaçõespopularesetodososcidadãosdeMacau.Aboapráticade“Umpaís,doissistemas”nãopoderáficardesligadadacompreensãoedoapoiodasco-munidadeseindivíduos,amantesdaPátriaedeMacau.Todoselessãopraticantesdestanovateoriade“Umpaís,doissistemas”eforçasmatri-zesquepromovemoavançodestagrandenauqueéaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau.Acorrectapráticade“Umpaís,doissistemas”precisa,aomesmotempo,deargumentaçãoeestudoprofissionais,divul-gaçãoepromoçãodeperitoseestudiosos,etambémprecisadamobilizaçãogeraleparticipaçãogeneralizadaemassivadetodaasociedade.OrealcedadoaumacorrectacompreensãodeLeiBásicatemumobjectivofinalmuitoclaro.Cadaumpoderácitarváriascondições,masasmaisbásicasnãodevemserinferioresàsseguintes:AdefesaeficazdasoberaniadoEstadoeadefesasuficientedosinteressesnacionaiseestatais;amanutençãododesenvolvimentoeprogressosconjunturaisdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,cujoíndicededesenvolvimentocons-tituiamarcadeaumentodacapacidadedeconcorrência;agarantiacom-pletadosdireitosbásicosdoscidadãoseoâmbitodecompartilhasocialaseraumentadoconstantemente;umgrandeambientecadavezmaisL

998aperfeiçoadodetolerância,aprocuradesemelhançasemdetrimentodasdiferenças;ofuncionamentosocialtemumarelativamenteelevadajustiça,altograudeconcorrêncialealedireitosdeparticipaçãoigualeumacon-tinuadaelevaçãodaimageminternacional,comasuafunçãopilotoam-plamentereconhecida.4)PromoveroshábitosdeestudoeinvestigaçãoSendoumasociedadedeestudo,amaioriadosseusmembrosdevemsertrabalhadoresdetrabalhointensivo,detipodeconhecimento.Épre-cisopromoverosestudos,promoveroauto-melhoramento.Nãobastaterumaestruturadeconhecimentorelativamentecompleta,tambémdevemterumapersonalidaderelativamenteaperfeiçoada.Reforçarosestudos,istoé,sabersintetizarasregras,saberreflectirindependente-menteesaberalargaroespaçodeactuaçãoconstituemummétodoeficaz,comqueasociedademodernatomainiciativaparaaumentaracapacida-dedeconcorrênciageraletambémsãoexigênciasbásicasparaacriaçãodumasociedadedeestudoporexcelênciaedeumasociedadedeexcelência.DesdeafundaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nosúltimos5anosecomaentradaoficialemvigordaLeiBásica,oseuestatutoeasuaindubitávelautoridadejátêmsidoaltamentereconheci-dosetambémtêmdesempenhadoumasuficientefunçãonormalizadora.Podeafirmar-sequeossucessosconseguidosnagovernaçãopelaleiporpartedoprimeiroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauforamresultadodeumasériaaplicaçãodaLeiBásicaedumaconstanteelevaçãodaconsciênciadetodososcidadãosemrelaçãoàLeiBásica.ParaqueodesenvolvimentofuturodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupossamanterumritmomaisequilibradoeracionaleparaquepossadesempenharumafunçãomaisactivanaargumentaçãode“Umpaís,doissistemas”,éprecisopromoverealargaradivulgaçãoepromo-çãodaLeiBásica,afimdeelevardummodogeralaconsciênciadetodaapopulaçãoemrelaçãoàLeiBásica,reforçarestudos,sistemáticosedireccionadoscomincidênciaecomselectividade,sobreaLeiBásica,oqueconstituiumaexigênciabásicaquenuncapassadetempoparatodaasociedadeetambémumamissãosocialdequeestáincumbidaparasem-pretodaaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.J

999Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,999-1014–––––––––––––––*ProfessorCatedráticodoInstitutodeAdministraçãodeGuangdong.1EdmundHo:RelatóriodeLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2005.2HuangHongbineShunYuting,ParticipaçãopolíticaeconsultivadaspessoasdeMacauparaserdonasdoseudestino,JornalOuMun,ediçãode17deDezembrode2004,artigodefundo.OrumofuturodapolíticademocráticadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauHuangQile*Jásepassaramcincoanos,desdeareintegraçãodeMacaunaMãePátria.Nesteperíodo,aeconomiadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau(RAEM)conheceuumrápidodesenvolvimentoeasociedadetam-bémconheceuprogressosestonteantes.“...anossa‘TerradeFlordeLótus’conseguiupreservaraestabilidade,continuandonasendadareformaeabertura.ARAEMlogrouultrapassarasdificuldadesnoprocessodoseudesenvolvimentoehojeéumaterracheiadevitalidadeeesperança”1.Àmedidadodesenvolvimentoeconómicoedosprogressossociais,aedificaçãodapolíticademocráticatambémconheceubonsresultados.DissooSenhorYaoHongming,membrodoComitéNacionaldaCon-ferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinêsePresidentedaAssociaçãoGeraldosMoradores,fezumaboasíntese:“Osprincípiosde‘Umpaísdoissistemas’e‘Macaugovernadapelasuagente’têmsidoplenamentepostosemprática.OshabitantesdeMacautêmumaparticipaçãopolíti-cacadavezmaior.Aadministraçãotemfuncionado,semobstáculoseasviasdecomunicaçãoforamfacilitadas.Oscidadãosestãoaserdonosdoseuprópriodestinoetêm-sevindoaconsciencializardisso”2.Perspecti-vandoofuturo,qualseráopróximodesenvolvimentodapolíticademo-cráticadaRAEM?Quaisserãoosproblemasquepossamsurgirduranteoprocessododesenvolvimento?Comoosencarareresolver?Oautor,nes-tasede,baseando-senarealidadedaedificaçãodapolíticademocráticadaRAEMeemconformidadecomasregrasgeraisdaedificaçãodapolíticademocrática,tentatraçaremlinhasgerais,umabreveanálise:1.StatusquodaconstruçãodapolíticademocráticanaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauAessênciadademocraciaresideemqueopovosejadonodoseudestino.Aintençãoinicialdapolíticademocráticasignificaumagover-L

1000naçãopelopovo,istoé,opovodeveserodonodoseudestinoeteraúltimadecisãosobrecomosegovernaoEstadoecomosegovernaasociedade,entreoutrasquestõesdeimportânciaprimordial.Estaúltimadecisãodeveserpersonalizada,atravésdedireitosàeleição,àvigilânciaeàparticipaçãopolíticaeconsultiva.Estesdireitossãoosmesmosdireitosdemocráticos,quetambémsãoconhecidoscomodireitospolíticos.Sobascondiçõesconstitucionaisdemocráticas,arealizaçãodosdireitospolí-ticospopularesconcretizam-se,atravésdeduasvias:aprimeiraéatravésdaedificaçãolegalquepossagarantiraconcretizaçãodosdireitos.Ase-gundaémedianteaconstruçãodapolíticademocrática,istoé,forma-seumainteracçãoentreoGovernolegaleeleitopelopovoeentreoprópriopovo,atravésde4elosquesãoapreocupaçãocomavidapopular,aassimilaçãodaopiniãopública,aexploraçãodainteligênciapopularearecorrênciaàsforçaspopularesparaarealizaçãodosdireitospolíticosdopovo.Osignificadodasegundavianãoéemnadainferioràprimeira,porqueelaécapazdetransformarumgozoformaldosdireitospolíticosporpartedopovonumgozoreal.Avidapopularconstituiabasedademocracia.Paraopovopoderserdonodoseudestino,éprecisoresolveroproblemadasobrevivência.Quandooshabitantesaindalabutampelasobrevivênciaesepreocupamcomasuasegurança,nãohámaneiradepodergozardosseusdireitosdemocráticos.Aomesmotempo,ospopularestambémjulgamospro-gramaspolíticoseseleccionamosgovernantes,usandocomocritériosepodemounãolhestrazerumavidamelhoresepodemounãogarantirasuasegurança.Pode-seafirmarqueavidadopovoémaiorproblemapolíticocomqueosgovernantesseenfrentameneleresideaestabilidadepolíticaeodesenvolvimentosocial.Amedidabásicapararesolveropro-blemadevidadopovoresidenodesenvolvimentoeconómico.Semele,ademocraciaperderiaasuabase.Semele,apolíticademocráticasetrans-formariaempolíticavã.Porisso,paraconstruirumapolíticademocrática,emprimeirainstânciaosgovernantesdevempreocupar-secomavidapopularegarantirodireitodesobrevivênciadopovo.Aopiniãopúblicaéumaexpressãodemocrática.Assimopovodeveserdonodoseudestino,sendoprecisoqueosgovernantesadministremosassuntospolíticoseosassuntospúblicossociais,emconformidadecomasvontadeseosdesejospopulares.Aformadeexpressãodavontadepo-pularvisainfluenciaroambientedasuaprópriavidaeodesenvolvimento.AoemitirassuasopiniõesereclamaçõessobreotratamentodosassuntosJ

1001políticosedagestãosocial,formulandoassuaslegítimasexigências,emrelaçãoaoexercícioeconcretizaçãodosseuslegítimosdireitos.Casoopovonãopuderexprimirlivrementeasuavontadeeassuasexigênciaspolíticas,ademocracianãoterámaneiradeserconcretizada.Apolíticademocráticatransformar-se-iacomfacilidadenumapolíticavirtual.Porisso,aconstruçãodapolíticademocráticaexigequeosgovernantesassi-milemdumamaneiramaisamplapossívelasopiniõespopularesparaevi-tarqueasorientaçõeseasmedidasdagovernaçãopossamserlevadasacabo,contraavontadepopular.Ainteligênciapopularéaconotaçãodademocracia.Paraqueopovopossaserdonodoseudestino,eledeve,nasuaqualidadededonodoseudestino,contribuircomasuaprópriainteligênciaparaaconcretizaçãodosobjectivoscomuns.Istoé,opovodevecontribuircompareceres,opiniõesemedidasparamelhoraroambientedasuavidaeparaumavidamelhor.Constituiaconotaçãodeopovoserdonodoseuprópriodestinocontribuircomasuainteligênciaehabilidadesparaosseusprópriosassuntos.Semainteligênciapopular,ademocraciasetransformariaemprivilégiosdeumaminoria.Apolíticademocráticasetransformariacomfacilidadenumapolíticadeoligarquia.Porisso,aconstruçãodapolíticademocráticaexigequeosgovernantesdevamexplorarainteligênciapopular,deixaropovocontribuircomasuainteligênciaehabilidade.Aforçapopularéoescudodademocracia.Paraopovopoderserdonodoseudestino,énecessáriaaparticipaçãopolíticadopovonosassuntosestataisenagestãodosassuntossociaispúblicos,comoobjecti-vofinaldeconcretizaraautogovernaçãoeautogestãodetodaasociedade,numapalavra:“Cadaumtratadoseuassunto”.Alémdisso,éprecisoservir-sedasforçaspopularesparaexercervigilânciasobreospoderespúblicos,demodoaevitarem-seabusos.Semosuportedaforçapopular,qualquerdemocraciaficariafragilizadademodoatransformar-secomfacilidadeempolíticaautoritária.Porisso,aconstruçãodapolíticade-mocráticadeveservir-sedasforçaspopularesparaadministraroEstado,gerirasociedadeevigiaroexercíciodospoderes.Nosúltimoscincoanos,desdeareintegraçãodaRAEMnaMãePátria,oGovernodaRAEMempenhou-senos4elossupracitados,aotomarodesenvolvimentoeconómicocomoprioritáriodemaneiraapro-moveraconstruçãodapolíticademocrática,trazendoumnovopanora-maaquasetodososaspectosdodesenvolvimentodaRAEM.L

1002Noquedizrespeitoàatençãoàvidapopular,oGovernodaRAEMserviu-sedassuasprópriasvantagens,decunhoregional,paraencontrarumpontodepenetração,combemponderadasmedidasepassosestáveis,oqueprovocouumestávelerápidocrescimentoeconómico.AtaxadecrescimentorealdoProdutoInternoBrutoaumentoude0,3%negativode1999parao20%de2004.Duranteestequinquénio,ataxadecresci-mentomédiaatingiua9%.Ataxadedesempregobaixoudorecordede7,1%para4,2%de2004.Osempregosprecáriosbaixaramde3%de2000para1,6%de20043.Todaavidaeconómicaencontra-senasuapujança.Oshabitantesgozamdumavidatranquilaeempregossatisfatórios,oquetemactivadooânimopolíticopopular.Emrelaçãoàassimilaçãodaopiniãopública,oGovernodaRAEMpromoveuoalargamentodasviasdeopiniõesdemodoaassimilarideiasdoshabitantes,atravésdemúltiplasviasedemúltiplosângulos.Porexemplo,duranteoprocessodasreformasadministrativas,foicriadooObservatóriodeAdministraçãoPública,que,porsuavez,temváriosgru-posespecializadosemsondar,juntodasociedade,aopiniãopública.OGovernodaRAEMtemencaradocomseriedadeasreclamaçõesdoshabitantes,considerando-ascomofactoresdegrandeimportânciaparaelaborarpolíticaspertinenteseabaseparamelhoraraqualidadedosseusserviços4.ComooGovernotemestadoatentoàopiniãopública,oshabi-tantestêmsidoactivosnaemissãodassuascríticas.AtéfinaisdeSetembrode2004,os49departamentospúblicosreceberam16345reclamações5.Noquedizrespeitoàexploraçãodainteligênciapopular,oGovernotemsabidoservir-sedasassociaçõescomoabasedetreinodemocráticoparaoshabitantes.Apoiandoasassociaçõesadesenvolveractividadespolíticasedeutilidadepúblicaparaaaplicaçãode“Umpaísdoissiste-mas”e“Macaugovernadapelasuagente”,temfornecidoaoshabitantesmaioresoportunidadesdetreinodemocrático,oqueestánaorigemdumconstanteaumentodaqualidadepolíticaedoníveldeparticipaçãopolítica.OscidadãostêmapresentadosugestõesracionaissobreosváriosaspectosdaconstruçãodaRAEM.AtéfinaisdeSetembrode2004,oGovernodaRAEMrecebeu2.441sugestõese288queixas6.–––––––––––––––3GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreaseconómico-financeiras.4GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreasadministrativo-jurídicas.5GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreasadministrativo-jurídicas.6GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreasadministrativo-jurídicas.J

1003Falandodarecorrênciaàforçapopular,oGovernodaRAEMnãosótemsidoconscienteemsujeitarasactividadesdaacçãogovernativaàvigi-lânciadoscidadãos,comotemsabidodarconfiançaaoscidadãoserecor-reràsforçaspopularesparapromoverváriascausas.Osváriosdeparta-mentospúblicosquandolevamacabolinhasdeacçãogovernativa,têm-seapoiadonoscidadãos,promovendoasuaamplaparticipação.Porexemplo,asforçaspoliciaislançaramoslogan“Asforçaspoliciaissãolimitadas,aspopulares,ilimitadas”.Durantetodooprocessodetraba-lhospoliciais,tem-setentadoconseguiraassistênciadoshabitantesparaprevenirdemaneiraeficazacriminalidade7.ADirecçãodeEducaçãoeJuventudetemorganizadoGruposdeTrabalhoComunitáriosparaaJuventude,criandoumnovomodelodeserviçoparaconcretizaraeducação,juntodosjovens8.OInstitutodeAcçãoSocialtemorganizadogruposdeassistênciaaidososparafornecerserviçosdiurnosdecurtoprazoaosidososnecessitados9.Istosãoapenasalgunsexemplos.Atravésdosesforçosdispensadosnos4aspectossupracitados,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialtemgranjeadoaconfiançaeoapoiodamaioriadoscidadãos,oquefezcomqueonovoGovernotenhanascidodeumamaneirafelizeentradocompletamenteconfiantenoseusegundomandato.Pode-seafirmarqueaconstruçãodapolíticademocráticanaRAEMtemsidoprocessadacompletamentesoborienta-çõesdaLeiBásicaeemconformidadecomasdisposiçõescontidasnela.Foramseguidasasregrasdaedificaçãodapolíticademocráticaetempro-gredidopaulatinaeordeiramente,numdesenvolvimentoestávelesaudável.2.AfaseactualemqueseencontraaedificaçãodapolíticademocráticadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueatendênciadoseudesenvolvimentoAconstruçãodapolíticademocráticatrata-sedeumaengenhariadesistema,naqualapreocupaçãocomavidapopular,aassimilaçãodaopi-niãopública,aexploraçãodainteligênciapopularearecorrênciaàsfor-çaspopularessão4elosquetêmdesercompassadoseinteractivos.Maisaindasãocomplementaresentresienenhumédispensável.–––––––––––––––7Umamelhoriadasrelaçõesentreasforçaspoliciaiseoscidadãos,JornalOuMun,ediçãode16deMarçode2005.8GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreassócio-culturais.9GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreassócio-culturais.L

1004Semapreocupaçãocomavidapopular,oânimopolíticopopulardesaparecerá,sobograndepesodasdificuldadesdavida,perdendoointeresseemdispensaramínimaatençãoaodesenvolvimentodoseuter-ritórioedasempresaspúblicassociaisnemaosassuntossociais,muitomenosapresentamsuasopiniõesoupropostas.Portanto,odesempenhodasuainteligêncialimita-seexclusivamenteaoganha-pãoindividual,semteroportunidadedefazerbenefíciosàsociedade.Asforçaspopulareses-gotar-se-ão,emconsequênciadalutapelasobrevivênciaindividualefamiliar,sempoderserdisponívelparafazercontributosàSociedade.Semaassimilaçãodaopiniãopública,osgovernantesnãopoderãodarnenhumapoionemajuda,emconsequênciadodesconhecimentodapenúriadapopulaçãoedassuasexigênciasdesobrevivência,demodoqueodesenvolvimentoeconómico-socialperderáasuaforçamotriz,de-vidoàofuscaçãodosobjectivos.Oânimopolíticoeoactivismopopularserãograndementeafectadosepoderãoatéalimentarindignações,peran-teaindiferençadosgovernantes,podendoestaatitudelevaràrecusadecontribuircomasuainteligênciaehabilidade.Semocontributodainteligênciapopularesócomainteligênciadosgovernantes,facilmenteseentrariaemsituaçõessemsaída,fazendocomqueodesenvolvimentodasváriascausassócio-económicassoframreveses,comqueavidapopulardeixedetergarantiaseficazes,equeaqualidadeeoníveldeparticipaçãopolíticadopovoestagnasse.Ascríticaseopini-õesdirigidasaoGovernofacilmentesetransformariamemdesforraseataques,provocandoumcírculoviciosonorelacionamentoentreoGo-vernoeapopulação.Asforçaspopularesdeixariamdepoderservirdebaseporserempuramentefísicasenãointelectuais.Semarecorrênciaàsforçaspopulares,osgovernantes,apesardassuasambições,setransformariamemadministradoressolitárioseimpo-pulares,semapossibilidadedeasconcretizar.Todoequalquerprojectodedesenvolvimentosócio-económicodificilmentepoderáserlevadoacaboeaparecerãoumasatrásdeoutras,asquestõesrelacionadascomasobrevivênciapopular.Oscidadãos,pelomotivodenãoteraoportuni-dadedeparticiparnareformasocial,paulatinamentesedeixariamentrarnapreguiçaesededicariamaconversasvãs.Aárvoredainteligênciapo-pularficariamurcha.Dasanálisesacimafeitas,podemosconcluirqueos4elosdacons-truçãodapolíticademocráticanãopodemserisoladoseprecisamdeserJ

1005simultâneosnasuarealização,noentanto,aconstruçãodapolíticade-mocráticatrata-sedumprocessomuitolongo,duranteoqual,assuasdiferentesfaseseosseusdiferenteselostêmpesosdiferentes.Poroutrostermos,os4elos,emfasesdiferentesdodesenvolvimentodapolíticademocrática,têmassuasreincidênciasdiferentes,àmedidadodesenvol-vimentodaconstruçãodapolíticademocráticaedapassagemdapreocu-paçãocomavidapopularparaarecorrênciaàsforçaspopulares.Istoestámaisdoqueprovadonoprocessododesenvolvimentodapolíticademocrática,verificadonosúltimoscincoanos,desdeareintegraçãodeMacaunaMãePátria.ApósacriaçãodaRAEM,sobumsistemapolíticoeumregimepo-líticocompletamentenovos,aedificaçãodapolíticademocráticaencon-trou-senumafaseinicial.Peranteváriosproblemaslegadospeloantigosistemaeantigoregime,oGovernodaRAEM,precisou,emprimeirolugar,deresolverareedificaçãodabaseeconómicaqueseadaptasseaonovosistemaeaonovoregimeeatravésdaretomaeconómicaparasatis-fazeranecessidadedesobrevivênciapopularedodesenvolvimentoparaconseguiraidentificaçãodospopularescomonovopoder(novoGoverno),demodoaobteralegitimidadedagovernação.Nestafase,paraoGover-nodaRAEM,omaisimportanteeraresolverosproblemasrelacionadoscomavidapopular.Éprecisodispensaramaioriadosesforçosparasepreocuparcomavidadopovo,fazendocomqueoscidadãosvivamme-lhorsobumnovosistemaeumnovoregimedoquesobosantigos.Porisso,oGovernodaRAEMlançouatempadamenteaestratégiade“Con-solidaçãodebaseseumdesenvolvimentofirme”.Porumlado,melhorouoambientedeinvestimento,aacelerararetomaeconómicaeporoutro,serviu-sedumamaneirasuficientedosrecursosdebem-estarsocialpararesponderàsnecessidadereaisdoscidadãoseresolveuadequadamenteoproblemadaresidênciadaspessoasquevêmaMacau,afimdegarantiraqualidadedevidaconjunturaldapopulação10.Pode-seafirmarque,nestafase,ofulcrodaedificaçãodapolíticademocráticafoiapreocupaçãocomavidapopularetodososelossedesenvolvemàvoltadestatemáticademelhoraravidadopovo.Paradesenvolverrapidamenteaeconomiaemelhoraravidapopular,oGovernodaRAEMreforçouasuacomunica-çãocomasociedadecivil,agarantirasliberdadesdeexpressãoeosdirei-–––––––––––––––10EdmundHo:RelatóriodeLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2002.L

1006tosàinformaçãoetomoudumamaneirasériaconhecimentodeopiniõesepropostasdoscidadãosparapoderdescobrirosproblemasefazeratempadamenteosajustesbeneficiadoreseviáveis11.Àmedidaqueaeconomiaenveredaporumtrilhodedesenvolvi-mentosaudávelesetemverificadoaresoluçãopreliminardeproblemasrelacionadoscomavidapopular,aconstruçãodapolíticademocráticanaRAEMtementradonumafasedeaceleração,naqual,severificaumaumentodeinteressenaparticipaçãopolíticaeconsultivadopovo,commaioresexigências,aopassodamelhoriadavida.Assuasexigênciasdumamaiorqualidadedavidapopulartornam-secadadiamaisnumerosasemaiselevadas.Númerocrescentedeindivíduosepequenasfamíliasco-meçaapreocupar-secomodesenvolvimentosocial,comoambienteecomosassuntospúblicosqueserelacionamintimamentecomasuavidaprodutiva.SegundoestatísticasdoGoverno,apósareintegraçãodeMacau,têm-seincrementadoaspropostas,reclamaçõesequeixas,passando12048casosem2001para16006casosaté2002.Em2003,subirampara24567casos.AtéfinaisdeSetembrode2004,49departamentospúblicostêmrecebido16345reclamações,2441sugestõese288queixas12.Estasituaçãoexigequeosgovernantesabrammaisviasdecomunicaçãoeadoptemmaismétodosparafacilitaraparticipaçãopolíticadoshabitantes.Precisamentesobestacircunstância,oGovernodaRAEM,emtermosbemclaros,lançou,paraagovernaçãodonovoGoverno:“osserviçosnodomíniodosassuntoscívicosirãotercomotónicaaelevaçãoglobaldaqualidadedevidadapopulação.Aconcretizaçãodesteobjectivoestraté-gicopassapelaconjugaçãododesenvolvimentodeserviçosdaáreadosassuntoscívicoscomodesenvolvimentodaDemocracia,dosserviçosproporcionadospelaAdministraçãocomprojectosdecooperaçãocomasociedadecivil,domelhoramentodascondiçõesmateriaiscomaofertadeiniciativasculturaisdequalidade,dosprogramasdelongoprazocomprogramasdeefeitosmaisimediatosedaassistênciapúblicacomoincen-tivodoespíritoempreendedordoscidadãos”13.Pode-seafirmarqueistoconstituiofulcrodaedificaçãodapolíticademocráticadessetempo,isto–––––––––––––––11EdmundHo:RelatóriodeLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2002.12GovernodaRAEM:LinhasdeGovernaçãoparaasáreassócio-culturais.13EdmundHo:RelatóriodeLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2005.J

1007é,passardapreocupaçãocomavidapopularàassimilaçãodaopiniãopopular,massemprecolocandoosdoisfulcrosnomesmoplano.FazendoumaretrospectivadaedificaçãodapolíticademocráticaemMacau,jánãonosédifícilanteverofuturodoseudesenvolvimento:Primeiro,nofuturopróximoeduranteumperíodoaindalongo,éprecisoalargarcommaiorprofundidadeasviasdaparticipaçãopolíticadoscidadãosemelhorarosmecanismosdaexpressãodaopiniãopopular.OGoverno,atravésdeactivasrespostasàsopiniõeseexigênciasdoscidadãos,incentivaráoscidadãosaapresentarassuasopiniõesousuges-tõesparamelhoraroseupróprioníveldevida,numamelhoraplicaçãode“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadapelasuagente”eacontinu-adaprosperidadedeMacau.Istoé,umatendêncianaturaldodesenvolvi-mentodapolíticademocráticaemMacau.Segundo,àmedidaqueseforincrementandoosentidodeserdonodoseuprópriodestino,opovoteráummaiorinteressenaparticipaçãopolítica,demodoadarlugaraumcontrasteentreoânimopolíticoeaqualidadepolítica.Porumlado,oscidadãosesperamqueoGoverno(osgovernantes)possamescutareassimilarassuasopiniõesoupropostas,poroutrolado,oGoverno(osgovernantes)desejamqueoscidadãospos-samapresentarpropostasdemaiornívelevalorparaodesenvolvimentoeconómico,políticoesocial.Semembargo,casoaqualidadepolíticaeacapacidadedeparticipaçãopolíticadoscidadãosnãosejamuitoelevada,osdesejosnestesdoisaspectosnãoterãonenhumapossibilidadedeserconcretizados.Nestascircunstâncias,aumentaracapacidade,oníveleaqualidadepopulardeparticipaçãopolíticaeconsultivadeveseragendada.Portanto,asformaçõesdispersaseesporádicasquevisamaumentaraqua-lidadedoscidadãosdevempassarparaumaformaçãosistemáticaeconcentrada.Aomesmotempo,ofulcrodaedificaçãodapolíticademo-cráticanaRAEMdevepassarsimultaneamenteparaaassimilaçãodaopi-niãopúblicaeaexploraçãodainteligênciapopular.Terceiro,sódepoisdebemaumentadasaqualidadepolíticaeaca-pacidadedeparticipaçãopolíticadoscidadãos,aedificaçãodapolíticademocráticaemMacaupoderápassarpaulatinamenteparaumafasedeauto-governaçãoeauto-gestão.Nestafase,oespíritodeserdonodoseudestinoeainteligênciapolíticadoscidadãospoderáconhecerumbomdesempenho.Nãosóapresentamsugestõesdealtaqualidadeparaages-tãodoGovernocomodosassuntospúblicossociaisetambémtêmfortesL

1008desejosdeparticipardirectamentenagovernaçãoounagestão.Muitasantigasfunçõesgovernamentaispassariampaulatinamenteparaasassocia-çõessociaiseasorganizaçõespopulares,aquemcompetereunireorgani-zaroscidadãosnagestãodeassuntospúblicossociais,demodoasecon-cretizarumagovernaçãoconjuntapeloscidadãoseoGoverno.Istoseriaumafasesuperiordaedificaçãodapolíticademocrática.Nela,ofulcrodaedificaçãodaconstruçãodapolíticademocráticapassarádaexploraçãodainteligênciapopularàrecorrênciaàsforçaspopulares,massempreco-locandoosdoisfulcrosnomesmoplano.Evidentemente,paraatingirassupracitadas,segundaeterceirafase,aindaéprecisotempoepassarporumprocessomuitolongo,noentanto,bastaempenhar-senasorientaçõesdefinidaspelaLeiBásicaenaideolo-giadegovernaçãodoGovernodaRAEM,aacompanharaevoluçãodostemposparaelevarconstantementeaedificaçãodapolíticademocráticaemMacauparanovasalturasparapoderatingirasuafasesuperiordedesenvolvimento.3.Váriosproblemasaserresolvidos,duranteoprocessodaedificaçãodapolíticademocráticaemMacauComaentradadaconstruçãodapolíticademocráticanafaseemquesedêênfaseàpreocupaçãopelavidapopulareàassimilaçãodaopi-niãopública,naRAEMsurgiráumasituaçãopolíticade“CemFloreseCemEscolas”.Porisso,osegundomandatodogovernodaRAEMseriaumafasechaveparaodesenvolvimentodapolíticademocrática.Quandosepuderterumdomínioadequadodestasituaçãoparasepoderconduzirasituaçãocomnaturalidade,verificar-se-àumapassagemfelizdacons-truçãodapolíticademocráticaparaumafasesuperior.Sesefalharnaresoluçãodealgunsproblemas,oavançodaedificaçãodapolíticademo-cráticaseràanormalepoderàacabarnumabipolarização:ouseja,existiráumainvasãodospensamentosanarquistasdeextremaliberalizaçãoquepossamdeixarimpactosnodesenvolvimentonormalsócio-económicodaRAEM,dificultandoamelhoraplicaçãodaLeiBásica;ousurgiráocontrolodaopiniãopública,aobstruirasviasdesugestãoeacriarten-sõesentreasociedadecivileoGoverno,quepoderádarlugaraumasituaçãotriste,naqualnãoseouvenenhumavozdissonante.Porisso,duranteoprocessodaedificaçãodapolíticademocráticaemMacau,éprecisoprestaratençãoàresoluçãodeváriosproblemas:J

10091)Aomesmotempoquesealargarasviasdeparticipaçãodoscidadãos,deve-seorganizaroscidadãosnumaconscienteparticipaçãopolíticaeconsultivaComoficoudito,oGovernodaRAEMestánumnovomandato,emqueasreformaseodesenvolvimentojáentraramnumafasedeassi-milaçãogeneralizadadasopiniõespopulares,comoorganizaroscidadãosnumaconscienteparticipaçãopolíticaconstituiumatemáticamuitoim-portantequeoGovernodaRAEMdevedeixarbemresolvida.AlémdereforçaroConselhodeAssuntosSociais,estabelecidocomesteobjectivo,éprecisoobrigareexortarosdepartamentospúblicosaaumentarasuaaberturaparaasociedade,acriarorganismosespecíficosparaarecolhadasopiniõespopulares,parapoderaperfeiçoareoptimizarasredesdeopiniãopúblicaealargarasviasdaparticipaçãopolíticadoscidadãos.Ospróximosanosserãoumperíododegrandedesenvolvimentosó-cio-económicodaRAEM,tambémumperíododegrandeaumentodasexigênciaspolíticasegrandeexpansãodaconsciênciadaparticipaçãopolíticadoscidadãos.Atentoofactodeduranteadominiodasautorida-desportuguesasdeMacau,oscidadãosnãoteremapossibilidadedepar-ticiparpolíticanemconsultivamenteeteremvividoumlongotempodepressão,apósalibertaçãodasalmasprisioneiras,poderáhaveranimosi-dadesagitadaseactosimpetuosos,quedevemserorientadoscomsereni-dadepelosgovernantes,juntocomaelitepolítica.Porumlado,oGover-noeosfuncionáriospúblicosdevemcompreendercomtolerânciaetole-rarmesmolinguagensprecipitadaseatéactosingénuosdealgunscidadãos.Emprimeirolugar,devemdeixamaspessoasacabaroquequeremdizereouvircomatençãoassuasopiniõesouideias,poroutrolado,éprecisocumprirrigorosamentecomosprincípiosetentarconvenceraspessoascompaciência,apelando-lhesaosentimentoeesclarecê-loscomrazões,comoobjectivoderesolvercontradiçõeseconflitos,antesdasuaexplosão,medianteorientaçãoedissuasão.Oquemereceserponderadoéqueàmedidaquesealargaasviasdeparticipaçãopolíticaedaassimilaçãodaopiniãopopular,levadasacabopelaRAEM,ascontradiçõeslatentesduranteagovernaçãoportuguesapodererãoviràtorna,oquetrarácertamenteproblemasincontornáveisparaaedificaçãodapolíticademocrática.OGovernodaRAEMdeveajudaroscidadãosamelhorarasuavidaearesolverassuasdificuldadesreais.Levandocomestepropósito,oscidadãosaolharparaafrenteeaL

1010tentarresolverosproblemaslegadospelaHistória,atravésdodesenvolvi-mentosócio-económico.2)Aomesmotempododesenvolvimentodumademocraciadiversificada,empenhar-senosprincípiospolíticosde“Umpaís,doissistemas”e“Macaugovernadapelasuagente”Àmedidaqueseaprofundaaedificaçãodapolíticademocrática,ademocraciadeeliteeademocraciadiversificadacruzar-se-ão.Sejaumaououtranãosenegaradicalmenteaessênciadadominaçãodopovo.Ademocraciadeeliteadvogapelaescolhadedirigentespolíticos(elitepolítica)pelopovo,enquantoademocraciadiversificadadámaisimpor-tânciaàrealizaçãodeumdominiodopovo,atravésde“regatear”entreosváriosgruposdeinteressedentrodoshabitantes.Porisso,osgovernantesdevempromoverocruzamentodestasduaspolíticas,porqueagovernaçãoprecisadesebasearnaexpressãopopularconscienteedelivrevontadeparaqueaexpressãopolíticadoscidadãospossaterasuaescolha,concor-rênciaecomparação,sódestamaneiraéquehaveráumaverdadeirademocracia.Adiversidadedeopiniõesouosconflitosdosobjectivoscons-tituememsiumacondiçãonecessáriaparaumregimepluralista.Sepe-rantequalquerdecisãopolítica,nãohánenhumavozdiferente,osgovernantespoderãoperderalertasouespelhosenãohaverámaneiraparapoderseralcançadaumademocraciapluralista.Exactamentedevidoàvigilânciadeopiniõesdiferentes,osgovernantessãoobrigadosareflectir-sedemaneiraserenaecompletaepoderãotomardecisõespolíticascorrectas.Noentanto,comaentradadapolíticapluralistanumcenáriopolítico,osconflitosdeopiniõespúblicasdiferentesserãointensificados.Umaminoriadepessoasqueseoponhaaopensamentode“Umpaís,doissistemas”,sobasinfluênciadeforçasnocivasforadaChinaeforadoTerritóriodeMacau,poderiamservir-sedatribunadapolíticapluralistaedaamplaassimilaçãodaopiniãopúblicaporpartedoGovernoparaexercerempressõessobreoGovernodaRAEMeasforçasamantesdaPátriaeMacau.SeriaumgrandedesafioparaasforçasamantesdaPátriaeMacaueoGovernodaRegiãoAdministrativadeMacauenfrentá-los.Nestasgrandesquestõesdobemoudomal,éprecisorelembrar-seoquefrisaoChefedoExecutivo,noseurelatóriodelinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2005:“Denenhummodo,abandonaremososprincípiospolíticosbásicoseaslinhasmestrasdegrandesbensougran-desmales.”J

10113)ReforçaroexercíciodapolíticademocráticaeelevaraqualidadepolíticaeaqualidadedaparticipaçãopolíticadoscidadãosAelevaçãoglobaldaqualidadedevidadapopulação,preconizadapeloChefedoExecutivo,EdmundHo,noseurelatóriodelinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2005deveincluiraqualida-dedevidamaterial,espiritualepolítica.Repito:paraaumentaraquali-dadedevidadoscidadãos,deveelevaraqualidadedavidamaterial,espi-ritualepolítica.Sócomumaumentosimultâneodestas3qualidadeséquesepoderáconseguirumdesenvolvimentocompleto.Naedificaçãodapolíticademocrática,aelevaçãodasqualidadespolíticasdoscidadãosconstituemumachaveparamelhoraroseuníveleasuaqualidadedaparticipaçãopolítica.Éprecisoreconhecerque,duranteumtempobastantelongo,apósacriaçãodaRAEM,aspessoasdeMacausópodem,atravésdaelite-seusrepresentantes,participarnagovernaçãodeMacau.Sóatravésdoexercí-ciocívicoedemocráticodesteperíodoéquesepoderáaumentargrandementeaqualidadepolítica,aconsciênciacívicaeacapacidadedeparticipaçãopolíticadoscidadãosparaatingiraumaverdadeirasituaçãodeMacaugovernadapelasuagente.OshabitantesdeMacautêmumelevadoânimodeparticipaçãopo-líticaeconsultiva,comassuasviasbemdesobstruídasecomumaconsci-ênciacadavezmaiscrescentedeserdonodoseudestino,oqueconstituicondiçõesmuitofavoráveisaodesenvolvimentodapolíticademocráticaemMacaueàaplicaçãodosprincípiosde“Umpaís,doissistemas”e“Macaugovernadapelasuagente”.Noentanto,nãoésuficienteapenasumfortedesejoeânimocadavezmaiscrescentedaparticipaçãopolíticaeconsultiva.Éprecisoterqualidades,capacidades,habilidadesenívelrelativamentealtosdaparticipaçãopolíticaeconsultiva.Masnestesaspectos,nopassado,quandosobadominaçãodasautoridadesportuguesas,nãofoipossívelrealizartreinoseformações.Atravésdumaamplaassimilaçãoeorganizaçãodoscidadãosnaparticipaçãodosassun-tospúblicosesociaisenagestãodosassuntossociais,dar-lhesexercíciospaulatinosdetreinosdedemocraciaeformações,demodoaelevarassuasqualidades,capacidadeseníveisdeparticipaçãopolíticaeconsultiva,oqueseráosdeveresdecasaqueoGovernodaRAEMeosseusgovernantesdevemconcluir.L

1012Énecessáriodestacarqueparagarantirumasucessãodaelitepolíticaedaequipade“cérebros”,oGovernodaRAEM,noseunovomandato,precisadereforçarasformaçõesespecíficasemdoisaspectos:primeiro,aformaçãodosfuncionáriospúblicosquevisaaumentarasuaconsciênciaecapacidadedeassimilaraopiniãopúblicaeserviropovo.Seosfuncio-náriospúblicosnãotiveremassuascapacidadesnesteaspectoàaltura,haveráobstáculosnacomunicaçãoentreoGovernoeoscidadãos.AtéorelacionamentoentreoGovernoeoscidadãospoderáentrarnumcirculovicioso;segundo,darformaçãocívicaaosjovenseadolescentesparaau-mentarasuaconsciênciademocráticaeasuaresponsabilidadesocial,treinando-oscomhabilidadesparaaparticipaçãodemocráticaeservirasociedade,criandodumamaneiraconscienteoportunidadesparaqueelespossaminserir-senasociedade,atravésdaparticipaçãopolíticaeconsultiva.Alémdemais,éprecisodeixarbemclaroqueoaumentodaqualida-depolíticaeaqualidadedaparticipaçãopolíticadoscidadãosnãosãomerosresultadosdosseusesforços,nemosgovernantespodemassumiratitudesprecipitadasde‘Pescadorapressadoperdeopescado’.Resultamantesdeesforçoscomunsentreosgovernanteseoscidadãosparaformarumainteracçãoquepodesurtirbonsefeitos.Os5Secretários-AdjuntosquetêmdireitoalugarnoConselhoAdministrativocederamosseuslugaresàselitesdediferentessectoressociais.Istorepresentaumapru-dentemedidadoGovernodaRAEMparaalargaroâmbitodaparticipa-çãopolíticaecomoobjectivodedeixarummaiornúmerodecidadãosreceberapráticadeparticipaçãopolíticaeconsultiva.Asforças,comaideologiatraduzidaem“Ainteracçãoentreasforçaspoliciaiseoscida-dãoscomeçaportiepormim,umeficazpoliciamentobaseia-senacoo-peração”e“Asforçaspoliciaissãolimitadaseaspopulares,ilimitadas”paracombateremconjunto,medianteacooperaçãoentreasforçaspoli-ciaiseoscidadãos,acriminalidade,oqueéumamedidaoperacionalparatreinaracapacidadedaparticipaçãopolíticadoscidadãos.4)Apoiarodesenvolvimentoassociativo,criarumapontedecomunicaçãoentreoscidadãoseoGovernoealargarabasedosexercíciosdemocráticosNumaépocaemqueseaplicaademocraciaparlamentarista,Macau,talqualosgovernosregionaisdeoutrospaísesdemocráticos,asexigên-ciaspolíticascívicaseaexpressãodasopiniõesesugestõessãorealizadas,atravésdediferentesníveisehierarquiasparapoderemchegaraosgover-J

1013nantes,dosquaisasassociaçõesamantesdaPátriaedeMacauconstituemasprincipaisvias,comqueoscidadãosfazemchegarassuasopiniõesaoGoverno.Apráticanosúltimoscincoanos,desdeafundaçãodaRAEMprovaqueasassociaçõesdosváriossectoresdeMacauconstitueminter-mediáriosecoordenadoresentreosórgãospúblicoseoscidadãos.Atra-vésdaeducaçãopolíticaedamobilizaçãopolíticasdosseusmembros,têm-secontribuídoparaaelevaçãodacapacidadeedoníveldaparticipa-çãopolíticaeconsultivadoscidadãosparaqueaparticipaçãopolíticapossaserordeiraeatenuadasaspressõessobreosistemapolítico.Medi-anteofornecimentoderecursoshumanosdealtaqualidadeaosistemapolíticopelasassociações,eleva-seoníveldagestãopública.Asassocia-çõespossuemricasexperiênciasdecooperaçãocomoGoverno.AsuacooperaçãocomoGovernodaRAEMbeneficiaráacoordenaçãodosdiferentesinteresseseadefesadaautoridadedoGovernodaRAEMefacilitaráaelaboraçãodaspolíticaspúblicas.Porexemplo,aAssociaçãoGeraldosMoradoreseassuasfiliaistêmsidoexímiosnapreocupaçãocomavidapopularenapromoçãoactivadaparticipaçãopolíticadoshabitantesnosassuntossociais.Muitosdosseusrepresentantestêmassu-midofunçõesrepresentativasemváriosconselhosdoGovernodaRAEM.AAssociaçãoGeraldosMoradorestemdadorealceàpromoçãodeco-municaçãoevinculaçãoentreoscidadãoseoGovernodaRAEMetemtrocadoopiniõesefornecidopropostasactivascomosdepartamentospertinentesdoGovernodaRAEM,emrelaçãoàspolíticassociaiseinsta-laçõesdeserviçossociaisealgunsproblemasqueestãointimamenteliga-dosaosinteressesvitaisdoscidadãos.Durantelongotempo,têmcoope-radocomoGovernonaprestaçãodeserviçosdebem-estarsocialenosocorroavítimas.TemorganizadoemconjuntocomoGovernoactivi-dadesculturaisedelazerecampanhasdesensibilizaçãosobrealimpezaurbana,aordempúblicaeostransportesurbanos,afimdeelevaracons-ciênciadeserdonodoseudestino14.Porisso,oGovernodaRAEMdeve,porumlado,apoiaraosdife-rentestiposdeassociaçõeseassuportar,fazendocomqueelasdesempe-nhemasuafunçãodeponteedelaço.Poroutrolado,éprecisoreforçarasuacomunicaçãocomasassociaçõesamantesdaPátriaeMacau,aju-–––––––––––––––14HuangHongbineShunYuting,ParticipaçãopolíticaeconsultivadaspessoasdeMacauparaserdonasdoseudestino,JornalOuMun,ediçãode17deDezembrode2004,artigodefundo.L

1014dando-asadarformaçãoaoscidadãosnelasfiliados,parapoderemelevarasuacapacidadedaparticipaçãopolíticaeconsultivaedaauto-gestão.OprimeiroGovernodaRAEMtemfeitomuitostrabalhosnestaárea,ten-dodadoestímuloseapoiosàsorganizaçõessociaisnosserviçosdeeduca-çãoesaúde,prestadosporestas.Istonãosótemfacilitadoasorganizaçõespopularesnaprestaçãodosserviçossociais,maisimportanteainda,temsidoformasdeapoiosfinanceirosregularesouirregularesaosgruposeorganizaçõessociais.MuitasinstituiçõesdoGovernotêmumapartedoseuorçamentoespecialmentedestinadoaoapoioasorganizaçõespopula-reseassuasactividades.OInstitutodeDesportostemfinanciadooscampeonatosorganizadosporváriasfederaçõesdesportivaseaparticipa-çãodasequipaslocaisemtorneiosinternacionais.OnovoGovernotem,nesteaspecto,muitasideiasinovadorasemedidas,quedevemserreforça-daselevadasacabo,umaporuma.Se,noiníciodafundaçãodaRAEM,apolíticademocráticafoipro-movidadecimaparabaixo,hojeemdia,jácomeçaaentrarnumainteracçãobenignadedoissentidos.Temosaconvicçãodeque,comadefiniçãodosobjectivoscorrectosecomoempenhoemideologiascorrectas,oGovernoeoscidadãos,comamesmavontade,conjugandoosincansáveisesforçosparaqueaedificaçãodapolíticademocráticanaRegiãoAdministrativadeMacaupossatersucessoscompatíveiscomasuaedificaçãoeconómica,demaneiraaescreverpáginasmaisgloriosas.J

1015Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1015-1028–––––––––––––––**ProfessorAssociadodaEscolaSuperiordeAdministraçãoPúblicadoInstitutoPolitécnicodeMacau.Asassociaçõespopulares,osrecursosdoregimeeodesenvolvimentopolíticodeMacauLouShenghua*Asciênciaspolíticasconsideramaidealizaçãodomelhorregimepo-líticocomoatemáticamaisantigaesempreactualizantedela.Dopontodevistadasciênciaspolíticas,oGoverno(oEstado)sempreocupaumaposiçãonucleareasunidadesforadasacçõespolíticasdoGovernotêmsidoignoradasdesdehámuitotempo.Estastêmtidodificuldadesementrarnohorizontedosestudosdasciênciaspolíticas.AtéaoséculoXX,àmedidadosurgimentodocomportamentalismopolítico,osestudiososdasciênciaspolíticastêmultrapassadooestreitoâmbitodaanálisequetinhaoEstadoouoGovernocomonúcleo,paracomeçaremalançaroseuolharparaasunidadesdasacçõespolíticasforadoGoverno.DavidEasten,umadasfigurasrepresentativasdocomportamentalismopolítico,serviu-sedosistemapolíticoparaanalisaracomplexavidapolíticamo-dernaeosfenómenospolíticos,demodoaincluirpartidospolíticos,gruposdeinteresses,acomunicaçãosocial,atéasfamílias,asescolas,aIgrejaeasorganizaçõessindicais,queeramexcluídasdaestruturadoregi-mepolíticodoEstadonoshorizontesdasanálisespolíticas.Apartirdaí,asorganizaçõesnão-governamentaispopulareseoutrasentidadespolíti-casforadoGovernocomeçaramaseralvodeatençãodaciênciapolítica.Maistarde,sejaaníveldateoriadopluralismosejaaníveldateoriadasrelaçõesentreoEstadoeasociedade,asorganizaçõesnão-governamen-taistêmconseguidovaloresanalíticostãoimportantes,quebempodemsertidoscomoquaseiguaisaosdoEstadoedoGoverno.OfimdaGuer-raFria,aGlobalizaçãoeasondasdedemocratizaçãotêmpromovidoetêmpostoemevidênciaasfunçõesporexcelênciadasorganizaçõespopu-larescomoexecutorasdapráticapolíticaetêmmerecidoaatençãoeainclinaçãoteóricadosestudiososdapolítica.Naciênciapolíticacaracte-rizadapelocomportamentalismo,emrelaçãoàrepresentativateoriadasociedadeciviledoterceirosector,têmsidoexploradosdumamaneiracontinuadaeaprofundadaosvalorespolíticosdasorganizaçõesnão-governamentais.AteoriadaboagovernaçãoconsideraasorganizaçõesL

1016popularescomoforçascondutorasdasociedadecivil.Defacto,oproces-sopeloqualasorganizaçõespopularestêmpassadodoseuestadodemarginalizaçãoaumacentralização,éprecisamenteoresultadodefocagensacadémicasfeitaspelasteoriaspolíticas,naprocuradepráticaspolíticas.Porisso,esteprocessotambémreflectealógicabásicadodesenvolvimen-topolíticodasociedadehumana.ParaMacau,apesardoseupassadosingulardeumapolíticasingular,quandosereflectesobreoseudesen-volvimentopolíticoeofuturopolítico,éprecisoadoptarumavisãoalargadadodesenvolvimentopolíticocivilizacionaldaHumanidade,parareflectirsobreasuaherançahistóricaedesenharosrumosparaoseufuturopolítico.1.SendoresultadodumasingularecologiasocialdeMacau,asasso-ciaçõespopularesdeMacautêmtidoumalongahistória;noentanto,alocalização,adiversificaçãoeaautonomizaçãodoaceleradodesenvolvi-mentodelasteria,noseuverdadeirosentido,começadoemmeadosdadécada70doséculoXX.Sefizermosumexameapartirdasforçasmatri-zesparaodesenvolvimentodasassociaçõespopularesdeMacau,desdemeadosdadécada70doséculoXX,verificamosqueodesenvolvimentoeconómicodeMacaujádeixouoseuperíododeagitaçõesparaentrarnumaeradegrandesaltoparaafrente1.Avelocidade,aestruturaeosmeiosdecrescimentoeconómicoexperimentaramviragensnuncadantesvistas.Odesenvolvimentoeconómicotemprovocadomudançasnapo-pulaçãosocial,naestruturadoemprego,nonívelderendimentosocial,nomododevidasocialeaténasnecessidadespsicológicassociais,entreoutrosaspectos.Ocrescimentoeconómicoeodesenvolvimentosocial,sobretudoaprevisãoeaaplicaçãobemsucedidadoretornosemsobres-saltosdeMacau,têmsidodoisfactoresquecontribuíramconjunta-menteparaodrásticoaumentodonúmerodasassociaçõesdeMacaueasuadiversificaçãoestrutural.Aseguir,damosaconhecerumquadroondesevisualizaaescaladoPIB,dapopulação,donúmerodasassocia-çõeseasuadensidade.–––––––––––––––1Éprecisoesclarecerqueapartirdemeadosdadécada90doséculoXX,aeconomiadeMacauviveudurantealgumtempoumacertarecessão.ApósafundaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,atravésdeumasériedemedidasqueincluemoreposicionamentododesenvolvimentoeconómicoealibera-lizaçãodosjogos,aeconomiadeMacauretomouumcaminhodeaceleradodesenvolvimento.J

1017QuadroI,odesenvolvimentoeconómico,demográficoeassociativodeMacau,apartirdosanos80doséculoXX(centenademilhõesdepatacas:pessoa)PIBanuallocalPopulaçãoAssociaçõesDensidadeassociativaAnoValor+_-%Número+_-%Número+_-%(‰)acumulativoABCDEFGF/D198271.6—261713—370—1,41198385.7+19,7276911+5,8397+7,31,431984106.5+24,3288774+4,3452+13,91,571985109.5+2,8290633+0,6488+8,01,681986124.7+13,9301480+3,7542+11,11,801987160.3+28,5312207+3,6595+9,81,911988187.2+16,8319786+2,4656+10,32,051989220.6+17,8330410+3,3701+6,92,121990261.8+18,7339510+2,8768+9,62,261991303.3+15,9363,782+7,1841+9,52,311992395.2+30,3377983+3,9929+10,52,461993451.9+14,3389984+3,21027+10,52,631994501.1+10,9403570+3,51126+9,62,791995553.3+10,4415030+2,81218+8,22,931996552.9-0,7415172+0,11393+14,43,361997558.9+1,1419417+1,01482+6,43,531998519.0-7,1425190+1,31580+6,63,721999490.2-5,5429632+1,01724+9,14,012000497.4+1,5431506+0,41837+6,64,262001498.0+0,1436,686+1,21983+7,94,54Fontes:DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,“MacaueasuaPopulação:mudançasaolongodosúltimos500anos”,GuWannianeDaiLimin,RevisõescalculadasdoPIBlocalentre1982e1998,,AnuárioEstatísticode2001eEstatísticasdaDirecçãodosServiçosdeIdentificaçãosobreosregistosdasassociações.Osdadosvisualizadosmostramqueaescaladodesenvolvimentoeconómico(PIB)easimultaneidadeecorrespondênciadastendênciasgeraisdapopulaçãoedasociedade,desdeosanos80doséculoXX,foiumperíodoáureodocrescimentoeconómico,foi-otambémparaode-senvolvimentoassociativo.Portanto,a“cadeiasequencial”entreescaladodesenvolvimentoeconómico(PIB),populaçãoedesenvolvimentoas-sociativomostraqueocrescimentoeconómicotematraídoemigrantesparaMacau,oqueestánaorigemdoaumentodemográficoedadivisãosocialque,porsuavez,tembeneficiadoadiversificaçãodosinteressese

1018necessidades,dandoassimlugaraumvigorosodesenvolvimentoassociativo.Desdeosanos80doséculoXX,odesenvolvendodiversifica-doeautónomodasorganizaçõespopularesdeMacautemmostradomuitascaracterísticas,noquedizrespeitoaoseunúmerototal,estrutura,densi-dadeetendências.1)Noquedizrespeitoaonúmerototaldeassociações,verificou-seumcrescimentoexponencial.Dasassociaçõesregistadas2,1445foramregistadasnosúltimosvinteanosdoséculoXX,representando72,9%das1983associações.Ajulgarpelavelocidadedecrescimento,nosanos80,havia422novasassociações.Numadécada,estasultrapassaramem52,3%todasasassociaçõesjáregistadas.Combasenoelevadocrescimentodosanos80,avelocidadedocrescimentonosanos90foisemprecedenteshistóricos.Em10anos,registaram-se1023novasassociações,oquerepre-sentaoaumentode142,4%,emrelaçãoaosanos80doséculoXXeumataxaanualde14,2%.Sefizermosascontasemrelaçãoaosdiasdetrabalho,significaqueaDirecçãodosServiçosdeIdentificação,emcadadoisdiasemeiodetrabalho,precisadeconcluirumprocessoderegistodumanovaassociação.Aseguir,vamosapresentarumquadrosobreodesenvol-vimentodasassociaçõesdesseperíodoquetemporbaseoquinquénio.QuadroII:odesenvolvimentodasassociaçõesdeMacau,desdeadécada70doséculoXXPeríodoQuantidadesPercentagemAumento(%)+-%Antesde197927714,0—1980-19841738,7—1985-198924912,6+43,91990-199442521,4+70,71995-199959830,1+40,72000-200126113,2—Total1983100,0—Fontes:DirecçãodosServiçosdeIdentificaçãoeFundaçãodeMacau.2)Noquedizrespeitoàestruturaassociativa,asassociaçõesintelec-tuaisepolíticastêmconhecidoummaiorpeso.Ajulgarpelasmudanças–––––––––––––––2Asnossasanálisesbaseiam-senosdadossobreosregistosassociativosatéaoanode2001,fornecidospelaDSIeFundaçãoMacau.

1019estruturaisdasassociaçõesregistadasnoperíodoentre1980e2001,emrelaçãoàsjáregistadas,podemosestabelecerumacomparaçãoentreosnovegruposdeassociaçõeseoaumentodoseupeso,numaordem,quesesegue:sociais,culturais,académicas(científicas),educativas,industriaisecomerciais,epolíticasquetotalizam6eosqueconheceramperdasforam3grandesgrupos,asaber,desportivos,caritativosereligiosos.Oqueme-receaatençãoéqueasassociaçõespolíticassãoumnovogrupoquesur-giupelaprimeiravezapósadécada80doséculoXX.Asorganizaçõesprofissionais,culturais,académicas(científicas)esociais,emborajátives-semaparecidonoperíodoanteriora1980,eramemnúmeromuitoreduzido.Apartirdadécadade80doséculoXXatéfinaisdoséculoXX,asorganiza-çõesprofissionais,culturais,académicas(científicas)esociais,queconstitu-emumterceirogrupo,conheceramumrápidodesenvolvimento,ganhan-doummaiorpesorelativonatotalidadedasassociaçõesdeMacau.3)Noqueserefereàsforçasmotrizes,asexteriorestêmvindoaredu-zir-seeasinternastêmevoluídoemsentidocontrário,aocuparumlugardepreponderância.Emboraoprocessododesenvolvimentodasassocia-çõesdeMacautenhasofridooduploefeitodasforçasinternaseexternas,apartirdemeadosdosanos70doséculoXX,asinfluênciasvindasdoexteriortêmdiminuídoàvista.UmanovageraçãodedirigentesdoCon-tinentedaChina,encabeçadosporDengXiaoping,abandonouoro-mantismopolíticodotempodeMaoZedong,passandodapromoçãodalutadeclasses,anívelnacionaledoapoioàrevoluçãomundial,àabertu-raeàsreformasmaisflexíveisedramáticas,àconstruçãodamodernização,dandomaisimportânciaaosassuntosdasreformasinternaseaodesen-volvimentoeconómico.Aomesmotempo,asforçaslocaisinternasdeMacautêmvindoatornar-senumaforçapredominanteparaapromoçãododesenvolvimentoassociativodeMacau,cujascaracterísticasconcretassão:mudançasestruturaisdasindústrias,causadaspelo“boom”econó-mico;aconstruçãodeinfra-estruturasdegrandeenvergaduraqueestãonaorigemdoprocessodeurbanização;aumentoexponencialdenovosemigrantesecrescimentodaclassemédiaqueestãonaorigemdabipola-rizaçãodaestruturasocial;participaçãopolíticaedesenvolvimentopolítico,promovidospelalimitadaaberturapolítica;políticadeassociaçãolivredoGovernodeMacaueaproximaçãodoperíododetransição,etc.4)Noquedizrespeitoàtendênciadedesenvolvimento,verificou-seumamarcantediversificaçãoeumacrescenteinternacionalização.Are-duçãodainfluênciaexternaeoaumentodasforçasinternasderamlugarL

1020aumatendênciapluralistadodesenvolvimentodasassociaçõesdeMacau.Primeiro,têm-sediversificadoosmotivosdacriaçãoassociativaeosseusobjectivos.Aocontráriodossimpleseconcentradosmotivosdasassociações,nosnovosgruposhátantodeutilidadepúblicacomodebe-nefíciomútuo.Atéháalgunsqueforamcriadosparadisputarosrecursosdisponíveisouaumentaroprestígio(oestatutopessoal).Segundo,verifi-cou-seumadiversificaçãodasáreasdeactuaçãoassociativa.Aocontráriodoqueseverificavaantigamente,istoé,sobosefeitosdosfactoresexternos,asassociaçõessurgiam,muitasvezes,deacordocomosseuslaços,for-mando“bolsas”.Asáreasdasnovasassociaçõesdisseminam-sepormaioramplitude,quetantoabrangemastradicionaisdebem-estarsocial,edu-caçãoecultura,comoascientíficas,académicas,delazerediversõeseatédeprotecçãoambientaledosdireitoshumanos,etc.Terceiro,peladiver-sificaçãodosobjectosdaprestaçãodosserviços,porpartedasassociaçõeseseusmétodos.Antigamente,asassociaçõescostumavamserdotipodebenefíciosmútuos,masasnovasassociações,alémdeteremaquelestiposfechadosdeassociados,tambémcontamcomumtipoabertodepresta-çãodeserviçossociais.Osobjectosdosseusserviços,alémdevisaremdeterminadosgrupos,tentamatingirosnãodeterminados,emáreasinterprofissionaiseintercomunitárias.Ométododeprestaçãodeservi-çostantopodesermaterialcomonãomaterial,comoéocasodaprotec-çãodosdireitos,aassistênciatécnicaeointercâmbiodeinformações.Quarto,peladiversificaçãodosfactoresfundamentaisdacriaçãodasas-sociaçõesedaestruturadosdiferentesrecursosdasorganizaçõesassocia-tivas.Aocontráriodaangariaçãodefundosjuntodosassociados,paraasuamanutenção,asnovasassociações,alémdumaorganizaçãoassociati-vaquesebaseianosseusassociados,tambémcontemplaoutrostiposquenãosebaseiamnaangariaçãodefundos,comoéocasodetodaaespéciedefundações.Daestruturadorendimentoassociativo,alémdadoaçãoprivada,quotaseoutrosrendimentospróprios,ossubsídiosdosdeparta-mentospúblicoscomeçamaserumaimportantefontedereceitasparaasassociações.Quinto,peladiversificaçãodarededeligaçõesassociativas.Diferenciando-sedasredesdeligações,principalmentecomoContinen-tedaChina,asnovasassociações,alémdeteremligaçõescomoConti-nentedaChina,TaiwaneHongKong,tambémtêmcriadocomunica-çõescomasorganizaçõesdechinesesdoultramar.Algumaschegaramaserramificaçõesousubsidiáriasdeorganizaçõesmundiais,oquemostraumatendênciadeinternacionalizaçãobemàvistadodesenvolvimentoassociativo.J

10215)Noquedizrespeitoàdensidadeassociativa,existeumnúmeroacumuladodeassociações,emresultadodocrescimento;sejaemtermoscomparativosdapercentagemdemográfica,sejadapercentagemdesuperfície,verifica-seumatendênciadecrescimentoeexpansãodegran-develocidade.Aoanalisarasescalasdecrescimentoformadasemépocasdiferentes,nãoseriadifícildedescobrirqueem7anos,desde1982a1988,adensidadeassociativadeMacauaumentoude1,41%para2,05%.Maistarde,apercentagemsólevou7anosasubirde2%para3%efinalmenteforamprecisosapenas3anosparaaumentarde3%para4%.Assim,aformaçãodadensidadeassociativa,naformaescalonalreflecte,emcertamedida,oefeitoexponencialentreocrescimentointer-nodamodernaeconomiadeMacaueodesenvolvimentosocialqueestánaorigemdosurgimentodasassociaçõespopulares.Fazendoumacom-paraçãohorizontalcomospaíseseterritóriosquedisponibilizaramosseusdadosarespeitodadensidadedasorganizaçõesnão-governamentais,adensidadeassociativadeMacaupareceserúnica,mesmoultrapassandoalgunspaísesdesenvolvidos(naFrança,adensidadedasorganizaçõesnão-governamentaiséde11,05pordezmilpessoas;nosUSA,adensidadedasorganizaçõesnão-governamentaiséde5,18pordezmilpessoasenoJapão,adensidadedasorganizaçõesnão-governamentaiséde9,2pordezmilpessoas)edeixandooutrospaíseseterritóriosemdesenvolvimentobemlonge.Mesmoaquelespaíses(territórios)ondeasorganizaçõesnão-governamentaissãorelativamenteactivasouaescaladademocraciaérelativamenteacelerada(naÁfricadoSul,adensidadedasorganizaçõesnão-governamentaiséde2,52pordezmilpessoasenasFilipinas,adensidadedasorganizaçõesnão-governamentaiséde0,93pordezmilpessoas)3devemtirar-lheochapéu!2.Sendoounãoumacombinaçãodeinteressesentrecomunidadessociaisdiferentes,qualquerassociaçãopopulartemdeenfrentardoisim-portantesgruposderelações,istoé,asrelaçõeshorizontaisinteractivaseasrelaçõesverticaisentreestaseoGoverno.Comotratarbemestesdoisgruposderelaçõeséquestãoquedizrespeitoàdistribuiçãoassociativaeàsuaestrutura,sendomaisimportantequemodelosdiferentesderelaci-–––––––––––––––3WangMineoutros,ApropósitodasreformasassociativasdaChina—-Daselecçãogovernativaàselecçãosocial,Pequim,EditoradasFontesdasCiênciasSociais,2001,p.105eJulieFisher,traduçãodeDengGuoshengeoutros,Nongovernments:NGOsandthepolíticaldevelopmentoftheThirdWorld,EditoradasFontesdasCiênciasSociais,2002,pp.172-175.L

1022onamentodecidamaparticipaçãoouanãoparticipaçãodasassociaçõesnagestãosocial,bemcomooseugraudeparticipaçãosocial.Poroutraspalavras,nemtodasasassociaçõespopularesquetêmcertasfunçõesassociativaspoderãoobterumainstitucionalizaçãodomesmonível.EmMacau,aofalar-sedoestatutojurídico,qualquerassociaçãoestáaopédaigualdade.Noentanto,narealidadesocial,asactividadessociaisreaisassociativaseassuasinfluênciasoferecemmileumadiferenças,sendofactorimportanteaintervençãotendenciosadoGovernoquemudaoequilíbrioentreasassociações.Notempodaadministraçãoportuguesa,asformascomqueoGovernoexerciainfluênciasobreasassociaçõesin-cluíamprincipalmente:1.Concessãodalegalidadeassociativa.Esteas-pectoteveumagrandeimportânciacomoinstrumentocomqueasauto-ridadesportuguesasmostravamasuapreferênciaecontrolavamadistri-buiçãodasassociações.2.Fornecimentoderecursosmateriaisàsassocia-ções.Osrecursosmateriais,duranteosurgimento,manutençãoedesen-volvimentodasassociaçõespossueumaevidenteimportância.Dasváriasviasdeobtençãoderecursosmateriais,osapoiosgovernamentaisàsasso-ciaçõesconstituemumadasreceitasmaisbásicasparaoorçamentodasassociaçõesdeMacau.Aolongodahistória,sempreexistiramosapoiosderecursosmateriaisàsassociaçõeschinesasporpartedoGovernoportuguês,emboradediferentesenvergaduras.Emtermosrelativos,alutaparaobtençãoderecursosgovernamentaisconstituiumotivoparaafundaçãodealgumasassociaçõesouconteúdoconstantedasactividadesdealgumasassociações.3.Manipulaçãoselectiva,directaouindirectadascandidaturasdosdirigentesassociativos.Pelosvistos,oreconheci-mentodalegalidadedasassociações,osincentivosselectivosmateriaisenãomateriaisconstituíramosmétodosdirectoseindirectoscomqueoGovernoportuguêsdeMacaumostravaaspreferênciaspolíticas,influen-ciavaedispunhadodesenvolvimentodasassociaçõeseregularizavaoquadroexistencialdasassociações.PorintermédiodoGoverno,odesen-volvimentodasassociaçõesdeMacaufoiconduzidopaulatinamenteaumaestruturahierarquizadade“Governo-Associaçõesrepresentativasfun-cionais(sub-associaçõesfuncionais)—Associaçõesbásicas”.Asupracitadaestruturafoicriadacombaseemmúltiplasrelações,dasquaishátrêsparesbásicos.Primeiro,asrelaçõesentreoGovernoeasassociações.AconcessãodoestatutoeofornecimentoderecursosporpartedoGovernocriavadesequilíbriosentreasassociações,levandoaquealgumasdelasganhassemprioridadeerepresentatividade,demodoaJ

1023quebraromovimentoequidistanteentreasassociaçõeseoGoverno,dandoassimlugaraumnúcleodomundoassociativo,formadopelasassocia-çõesrepresentativasdesectoresfuncionaisdiferentes.Norelacionamen-toentreoGovernoeasassociações,verificava-seumavinculaçãoestreitanaformade“Governo-associativismonuclear”ediversosaspectosdeli-gaçõesdispersaseindirectasemformade“Governo-(associativismonuclear)associativismonãonuclear”.Desdelogo,asrelaçõesassociativasdentrodomesmosectorfuncional.Asdiferentesassociaçõesdomesmosectorfuncionalnãoseencontramaníveldeiguaisrelaçõesdeconcor-rência.Nãosetratadesimplesrelaçõesigualitárias(emborahajaaigual-dadeformal,emtermosdepessoacolectiva);existeumaordemhierár-quica“núcleo-periferia”.Asqueseencontramnonúcleosãoaquelesmaisrepresentativasdomesmosectorfuncionaleasquesesituamnaperiferiasãoasbásicasdosectorfuncional.Entreasduas,existemossubgruposfuncionaisdeescalasdiferentes.Emsegundolugar,asrelaçõesentreasassociaçõesfuncionais.Estassãoosinstrumentosbásicoscomquegruposdeinteressesdiferentessefazemouviresecomunicamunscomosoutros,sobumregimeecondiçõessociaisdeumregimenãodemocráticoecons-tituemabaseorgânicadetodoorelacionamentoassociativodeMacau.Noentanto,apesardadiversificaçãofuncionaldasassociaçõesdeMacau,issonãoquerdizerquetenhasurgidoumestadodeoposiçãoouisola-mentoentreasassociaçõesfuncionaisdeMacau.Defacto,entreelasen-contram-seligações.Emcasosnormais,asfronteirasdeinteressesentreelassãobastanteclaras.Cadaumaactuanumaáreadiferente.QuandotentamganharrecursosdapartedoGovernooudasociedade,constitu-emumarelaçãodecertaconcorrência.Emcasosespecíficosoucircuns-tânciasextraordinárias,osinteressescomunspodemquebrarasfronteirasfuncionaisentreelas,fazendocomqueasrelaçõesdecooperaçãosubsti-tuamasrelaçõesdeconcorrência,transformando-sepreponderância,so-bretudoquandoasassociaçõesrepresentativasfuncionaisprecisamdeenfrentarcrisescomuns,transformam-senumnúcleoassociativo,emfor-madeassociaçõesfederadas.AestruturaderelacionamentodoGovernodeMacaucomasassocia-çõesformou-senabasedafuncionalidadedasrelaçõeshorizontaisentreeleeasassociações,dandoassimlugaraumaredederelaçõesassociativasquetêmahierarquizaçãocomovértice.Aomesmotempo,foradessaestrutura,aindaexistemalgumasassociaçõesmarginalizadasouforadoregime,quecostumammanterrelaçõescomoGoverno,atravésdeméto-dosnãoinstitucionalizados.Pelosvistos,asassociaçõesrepresentativasL

1024funcionaissãoasunidadessociaisintermediáriasqueligamoGovernocomosseusassociados.Aomesmotempo,constituemapedrabasilardofuncionamentoordináriodasociedadedeMacau.Asassociaçõesrepre-sentativasestãoincumbidas,aomesmotempo,peloGovernoepelosseusassociadossociaisdosrespectivossectoresfuncionaisdumadupladelega-çãodepoderes—aprocuração,istoé,têmodireitodeacessoaosrecur-sosconcedidospeloGovernoepartedagestãosocial,eaomesmotempo,têmodireitoderepresentarosinteressesdosassociadosdosrespectivossectores(atravésdasintetizaçãodasbases)ecoordenaraprocuração.Ovalordasassociaçõesrepresentativasfuncionaisnaadministraçãopúblicaresidenoseupapeldeintermidiárias,deorganizadorasedivulgadorasdosinteressesdosassociados;estasassociaçõesestãolongedeserorgani-zadasehierarquizadas.Destamaneira,entreoGovernoeasassociaçõescria-seumsistemainteractivoregular,quefuncionacomeficiência,fa-zendocomqueoGovernorealizeumaadministraçãoindirectasobreasociedadecivil;portanto,oregimequenascedainteracçãoentreoGo-vernoeasociedadereflecteaessênciadoCorporativismo4.Podeafirmar--sequeafunçãointermediáriadoGovernodeuorigemadiferençasdegrausdeinstitucionalizaçãodediferentesassociaçõespopulares,dema-neiraaprovocarumacontinuadadiversificaçãofuncionaldasassociaçõespopularesdeMacaueaformaçãodasassociaçõesrepresentativasdossec-toresfuncionaisacabaporcriaroregimedecorporativismonasociedadedeMacau,quesecaracterizapormúltiplasviasediferentescaracterísticas.3.MacaudeixouocolonialismonoséculoXX,apartirde20deDezembrode1999,masiniciouumanovaviagempós-colonial.Dandoumaretrospectivadasexperiênciaspolíticas,levadasacaboporalgunspaísesasiáticos,africanoselatino-americanos,desdemeadosdoséculoXX,assistiu-seàimplantaçãodealgunsregimesdemocráticosouàintro-duçãoderegimesautoritários,dequeaindasemantêmrecordaçõesdolo-rosaseliçõesdefracasso.Emconsequência,amaioriadospaíseseterritó-riosenveredarampelocaminhodoautoritarismo.Poucospaíses(territó-rios)continuamadebater-secomagitaçõesedesordenssociais.Asuaexperiênciamostraqueoregimedemocráticopoderiaprovocarumaex-–––––––––––––––4P.C.SchmitterandG.Lehmbruch(eds),TrendTowardsCorporatistIntermediation,London,Sage,1979,DavidMiller,TheheBlackwellencyclopaediaofpoliticalscience,aediçãoemchinês,dirigidaporDengZhenglai,Beijing,EditoradaUniversidadedeEstudosPolíticoseJurídicosdaChina,1992,pp.173-176eZhangJin,Ocorporativismo,Beijing,EditoradasCiênciasSociaisdaChina,1998.J

1025cessivaparticipaçãopolíticadopovoquetemvividodurantemuitotem-posobadominaçãocolonial,equepoderia,porsuavez,dar-senumaparticipaçãoexplosiva,queacabariaporprovocardesordensecrisessociais.OautoritarismofacilitaaonovoGoverno,emconsequênciadaperdadecontrolosocialpopular,serigualaoantigopodercolonial,queseimpu-nhasobreaSociedade.SejaoprimeirosejaosegundosãocasosqueasociedadedeMacaudeveevitar,apósaretiradadoGovernoportuguêsdeMacau.Éprecisoafirmarque“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadapelasuagente”euma“Autonomiadeelevadograu”,definidaspelaLeiBásicacriamdeantemãoumespaçoinstitucionalparaaexploraçãododesenvolvimentopolíticodeMacauecommodelodegestãoparaMacau.ComoéquesepoderãoexplorarosrecursosdasassociaçõespopularesdeMacauusandooseuvalorparaagestãoeosrecursosinstitucionaisdocorporativismosocialparalevarMacauaumcaminhodaboagovernação?1)Comoobjectivode“Governoforteesociedadeforte”,criarummodeloderelacionamentoentreoGovernodeMacaueasuasociedade.OmodeloderelacionamentoentreasociedadeeoGovernoéumatemá-ticabásicaparaateoriadodesenvolvimentopolíticoedasuamoderniza-ção.ParaBagrielA.Almind,“OspoderesdoGovernoeasuaeficácia,assimcomoograudeinfluênciasobreoGovernosãodoiscritériosparaavaliarodesenvolvimentopolítico”5.S.P.Huntingtondestacouoseguinte:Oprincipalconteúdodamodernizaçãopolíticaresidenaracionalizaçãodaautoridadeenaexpansãodaparticipaçãopolítica6.Falandoemter-mosmaissimples,odesenvolvimentopolíticoeamodernizaçãopolíticareferem-sea:1.DopontodevistadoEstado(Governo),amodernizaçãosignificaoaumentodasforçasdoEstado(Governo)eaelevaçãodacapa-cidadedosistemapolítico;2.Dopontodevistasocial,amodernizaçãosignificaoaumentodasforçassociaiseaparticipaçãodasociedadeedoscidadãosnoregimepolíticoeassuasinfluênciassobreomesmo.ApósoretornodeMacau,foidefinidoumsistemadegestãodeliderançaadministrativa.Àmedidadaoptimizaçãodasrelaçõespolíticasedoaper-–––––––––––––––5GabrielA.Almond,Apolíticaeaeconomiaemdesenvolvimento,inLuoRongqu(dir.),Modernização—Umarevisãosobreasuateoriaeexperiênciashistóricas,Shanghai,Edito-radeTraduçõesdeShanghai,1993.6S.P.Huntington,PoliticalOrderinChangingSocieties,traduçãodeWangGuanhuaeoutros,Beijing,LivrariaTrêsAssociados,1989.L

1026feiçoamentodaestruturadoGovernoeaformaçãodosfuncionáriospúblicos,entreoutrasgrandesmedidas,acapacidadedoGovernofoira-pidamenteaumentada.Aomesmotempo,asociedadecivildeMacau,quepossuiumatradiçãoassociativa,continuoucomassuasfunçõeseampliouoâmbitodaparticipaçãodasassociaçõespopularesnagestãosocialealargoucommaioramplitudeasuafunçãodeparticipaçãopolítica.OaumentodacapacidadedegestãodoGovernoeoaperfeiçoamentodasfunçõesdasassociaçõespopularesprovocarammudançasnoquadrode“Governofracoesociedadeforte”.EmsimultâneocomestasmudançasnorelacionamentoentreoGovernoeasociedade,surgeopreliminarmodelode“Governoforteesociedadeforte”,quenãodeixadeserumquadroideal.Portanto,criarummodeloderelacionamentoentreoGo-vernoeasociedadequetenhaporobjectivoconseguir“Governoforteesociedadeforte”,tantoécapazdeevitaraimposiçãodopoderdoGover-nosobreasociedade,queseproduzcomfacilidadesobomodelode“Governoforteesociedadefraca”equecolocaasociedade(oscidadãos)sobumasituaçãodejugoeobediência,comoasagitaçõeseadesordemsociais,queaparecemcomgrandefacilidadesobomodelode“Governofracoesociedadeforte”.Poroutrolado,onúmeroexistentedeassocia-çõespopularesdeMacaueolegadodocorporativismodeMacau,assimcomoosprincípiospolíticosde“Macaugovernadapelasuagente”euma“Autonomiadeelevadograu”,sãocondiçõesreaiseoportunidadeshistó-ricasparapoderconcretizara“melhorescolha”.2)Atravésdométododeconsultaecooperaçãoparatrataradequa-damenteasrelaçõessociaiseconcretizaragestãopública.Paraateoriadagovernação,oscidadãossãodonosdagestãosocial.Agestãoéumacoo-peraçãoentreoGovernoeasociedadecivil,entreoGovernoeonãoGovernoeentreasinstituiçõespúblicaseprivadas;porisso,oGovernonãoéaúnicaentidadequesedebruçasobreagestãodosassuntospúblicos,massiméapenasumadasentidades.OprocessodagestãodosassuntosnãopermiteaoGovernoaproveitar-sedasuaautoridadepúblicaparamandaredesmandar,numaadministraçãodesentidoúnico.Trata-sedumprocessodegestãodecimaparabaixoeinteractivo7.Sendoassim,omodelodegestãodosassuntospúblicosnãopoderáprender-seunica-–––––––––––––––7YuKeping(dir.),Governaçãoeboagovernação,Beijing,EditoradasFontesdasCiênciasSociais,2002,p.5-6e,aYuKeping,Ademocraciareforçadaeaboagovernação,Beijing,EditoradasFontesdasCiênciasSociais,p.161.J

1027menteaimposiçõeseordens,énecessárioquesesirvademaioresmedi-dasdeconsultaecooperaçãoparaasuarealização.EmMacau,entreoGovernoeasassociaçõespopulares,houveumlongoprocessodecoope-raçãonagestãodosassuntospúblicos,comricasexperiênciasacumuladas,tendoformadoumaamplarededecooperação;porexemplo,asconsul-tasediálogossociaisnasáreasdosassuntospolíticos,sãoviasemecanis-mosjáexistentes;naáreadosassuntossociais,jáexisteaparticipaçãonaconcessãodosrecursospúblicoseagestãodelegada,etc.Éatravésdeconsultaecooperaçãoenãodeimposiçãoqueseconcretizaagestãosocial.IstotembeneficiadoalegitimidadepolíticadoGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacauecontribuídoparaaumentaraeficiênciadagestãosocialparaconcretizaraessênciade“boagovernação”,queéa“governaçãodemocrática”.3)Comaedificaçãointernadademocraciadasassociaçõespopula-rescomofulcroparaodesenvolvimentodascapacidadesdasassociaçõespopulares.EmborahajadiferençasentreasáreasdeactuaçãoeassuasfunçõesdasassociaçõespopularesdeMacau,estaspossuem,grossomodo,duasgrandescaracterísticasgerais:amplaabrangênciaedesenvolvimentohistórico.Ajulgarpelasáreasintervencionadas,existeaparticipaçãodasassociaçõespopularesnaeconomia,assuntossociais,cultura,educação,desportosepolítica,etc.Dopontodevistahistóricodoseudesenvolvi-mento,emépocasdiferentes,asassociaçõestiveramactividadesefunçõesdiferentes.Mesmoasactividadeseasfunçõesdumamesmaassociaçãotambémtêmapresentadodiferençasdevariadosgraus.Atendênciageralfoiumaexpansãonuméricaeumatendênciadecrescimentoporsubstituição.ComoretornodeMacau,oambientepolíticoejurídicoeagarantiaderecursosmateriaisparaasassociaçõespopularesdeMacautemsofridoconstantesmelhorias.Aomesmotempo,asassociaçõespo-pularestambémestiveramperantereajusteseviragens.Paraasassocia-çõesrepresentativasfuncionais,amudançadoambientepolítico,exteri-oràsassociações,temalargadoasviasdeexpressãodeopiniõesedapar-ticipaçãopolíticadosseusassociados,demodoasofrercadavezmai-orespressões,emrelaçãoàdefesadosdireitos,àexpressãodosinteresseseàparticipaçãopolíticadosseusassociados.Aantigadupladelegaçãodepoderes,internaeexterna,atravésdocarismadoslíderesassociativosjátemdificuldadesemseadaptaràsdrásticasmudançasdoambienteexte-rioreaocrescenteaumentodasexigênciasinternasdosassociados.Porisso,aedificaçãointernadademocraciatorna-secadavezmaispremente.L

1028Defacto,aedificaçãointernadademocraciadasassociaçõespopularesnãosóvisaaumentarsemcessararepresentatividadedosseusprópriosinteresseseasualegalidade,comotambémpodepromoveraassimilaçãodasassociaçõesrepresentativasfuncionaisnaparticipaçãonademocrati-zaçãoenodesenvolvimentodalegitimidadedoregimepolíticodeMacau.J

1029Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1029-1039–––––––––––––––*DoutoradoemCiênciasJurídicaseProfessorAssociadodaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.1XianYunwei,“OregimePolíticoapropriadoàrealidadedaLeiBásicadeMacau”,inXiaoYunwei“EstudossobreaLeiBásicadeMacau”,EditoradaUniversidadedePequim,Agostode2003,pp.13-19.2“ORegimedoChefeExecutivo”,umesboçodoDoutorXiaoYunwei,elaboradodeacordocomaLeiBásicadeMacau.Noano1989,na1.ªediçãodolivroda“CiênciadoDireito”,noartigo“EstudodoRegimePolíticodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong”,Dr.XiaoYunweisugeriu“DoregimedePresidênciaparaoregimedoChefeExecutivo”.EmMarçode2005,aúltimaobradoDr.XiaoYunwei,umaexplicaçãonítidadateoriareferenteao“RegimedoChefeExecutivo”,refere-seexpressamenteao“EstudodoregimedaPolíticadaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”doDr.XiaoYunwei,UniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau,PublicaçãodoMarçode2005.UmaabordagemsobreodesenvolvimentodoregimepolíticodeMacau,apartirdedisposiçõespertinentesdaLeiBásicadeMacauJiangChaoyang*1.ColocaçãodumaquestãoOregimepolíticodefinidopelaLeiBásicadeMacaucorrespondeàsuarealidade.ÉelaboradodeacordocomaConstituiçãodaChina,emaplicaçãodaorientação“Umpaís,doissistemas”,apersonificarasobera-niaeaunificaçãodoEstadoChinês.Édefensordo“elevadograudeautonomia”,dodesenvolvimentoeconómicoedaestabilidadesocial.Dotadodumconteúdoaperfeiçoado,correspondeàrealidadedeMacau1.ALeiBásicadeMacaujátem12anosdehistóriae5deaplicação,quetemsidobemsucedida.OregimepolíticocomaliderançadoChefedoExecutivotraduzbemoprincípiode“aindependênciajudiciária,avigi-lânciamútuaeacooperaçãomútuaentreoÓrgãoExecutivoeoÓrgãoLegislativo,comincidêncianacooperação,especialmenteemcoopera-çãocomaliderançaadministrativa”,definidopelaLeiBásicadeMacau2.Temsidoumapráticamuitobemsucedida;dissoháevidênciaspalpáveis.L

1030Nestascircunstâncias,parecedesnecessáriofalarnotemadodesen-volvimentodoregimepolíticodeMacau;noentanto,éprecisolevaremconsideração,pelomenos,osseguintesfactores:Primeiro,asnovascircunstânciasverificadasemHongKong.EmAbrilde2004,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalfezinterpretaçõessobreoponto7doAnexoIeoponto3doAnexoIIdaLeiBásicadeHongKong,noquedizrespeitoaodesenvolvimentodoregimepolíticodeHongKong,dequeresultamalgumasdisposiçõesso-breosprincípioseosprocessosdodesenvolvimentopolíticodeHongKong.Nosúltimostempos,quantoàvalênciaesubstituiçãodoChefedoExecutivodeHongKong,houvemuitasdiscrepânciasemmeiosper-tinentesdeHongKong,quedizemrespeitoàcompreensãoeinterpreta-çãodosartigosconstantesdaLeiBásicadeHongKong,relativosaoseuregimepolítico.EmMacau,nãoexistemtaisdiscrepânciasnempolémicas,masestasituaçãodeHongKongteminfluenciadoacompreensãodosartigospertinentesdaLeiBásicadeMacau.Segundo,aLeiBásicadeMacaujátem5anosdeaplicação.Daquiaté2009aindafaltam4anos.SegundoasdisposiçõesdoAnexoIedoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,sefornecessárioalterarem2009enosanosposterioresametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegis-lativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,deverãoserseguidososprincípioseosprocessosnelesdefinidos.Comosepercebe,deacordocomoespíritodasinterpretaçõesfeitaspeloComitéPermanentedaAs-sembleiaPopularNacionalsobreaLeiBásicadeHongKong,se“fornecessário”ou“nãofornecessário”.Nocasodehavernecessidadede“introduziralterações”,éprecisodefinirquaisasalteraçõesaintroduzir,oquerequerqueasautoridadespertinentesdevamprocederareflexõesparatomarmedidaspreventivas.Terceiro,oChefedoExecutivonoseurelatóriodasLinhasdaAcçãoGovernativapara2005destacou:“...irápromover,compassosseguros,odesenvolvimentodademocracia.”AssimfoiaexposiçãodoChefedoExe-cutivonomesmorelatório:“Aconstruçãodeumasociedadedeexcelên-ciaexigeumaelevaçãodasnossascapacidadesgovernativas.Paraisso,oGoverno,norespeitopelosprincípioseenquadramentodaLeiBásicaeemrespostaàsnecessidadesdedesenvolvimentosocial,irápromover,compassosseguros,odesenvolvimentodademocracia.IremosdarummaiorimpulsoaoprocessodedemocratizaçãodofuncionamentodoGoverno,assimcomoaprofundarademocratizaçãonasváriasrealidadessociais,J

1031criandocondiçõesparaqueavozdapopulaçãosejaouvidaeincentivarumamaiorparticipaçãodopúbliconosafazeresquelhedizemrespeito,colocando,assim,noplanopráticooconceitopolítico‘Macaugoverna-dapelasuagente’.Sóassiméqueconseguiremosaprofundaredesenvol-verasbasesdasnossasinstituiçõesdemocráticas”3.Assim,tendoemcon-taosprincípioseasmoldurasdaLeiBásicadeMacaueconsiderandoanecessidadedodesenvolvimentorealdasociedade,promoverapassossegurosodesenvolvimentodumapolíticademocráticaconstituiumatemáticarealqueenfrentamos.Evidentemente,oregimepolíticopertenceàsuperestrutura.Porumlado,eladeveadaptar-seànecessidadedodesenvolvimentosócio-econó-micoparaopromoveraindamais.Poroutrolado,oregimepolíticocons-tituiapartenucleardasuperestrutura,demodoquequalquervariaçãoprovenientedela,pormínimaqueseja,podeproduzirimpactoseviden-tessobreaestabilidadeeodesenvolvimentodaeconomiasocial;conse-quentemente,qualqueralteraçãoaserintroduzidadeveserbemponderada.2.OqueéoregimepolíticoOregimepolíticoéinicialmenteumaterminologiadasciênciaspolíticas.NaChina,alémdasduasleisbásicas,emoutrosdiplomas,pu-blicadosemformadelei,raramenteexisteinterpretaçãosobreoâmbitoeoconceitodoregimepolítico4.Nosdicionáriosjurídicoseminglês,nãoencontramosumaexpressãoinglesa(politicalsystem)correspondenteaoregimepolíticonochinês.Aexpressãoinglesamaisaproximadaaoregi-mepolíticonochinêsseria“politicalsociety”,queserefereàformaouregrasdasorganizaçõesdopoderdoEstado5.–––––––––––––––3Veja-seLinhasdeAcçãoGovernativadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRPCparaoAnoFinanceirode2005,inhttp://www.gov.mo/egi/Portal/rkw/public/view/area.jsp?id=21,PortaldoGoverno.4FizemosumapesquisanaBaseNacionaldeDadosJurídicos,elaboradapeloCentroNacionaldeInformações.Comoresultado,detectámosqueem38textosnormativosapareceaexpressão“regimepolítico”.Alémdasduasleisbásicas,nosrestantes36textosnormativosqueusamoregimepolítico,quandosefalanasreformasdoregimepolítico,nãoháinterpretaçõesnemesclarecimentosessenciaissobreoâmbitoeoconceitodoregimepolítico.5Cf.BLACK’SLAWDICTIONARY,8thEdition,BryanAGarner,EditorinChief,ThomsonWest,2004.p.1197.L

1032Quemintroduzoregimepolíticoemdisposiçõeslegaiselhedáumsignificadoessencialtêmsidoasduasleisbásicas.NaLeiBásicadeHongKong,oCapítuloIV—Estruturapolítica,tem6secções:ChefedoExecutivo,Órgãoexecutivo,Órgãolegislativo,Órgãosjudiciais,Organi-zaçõesdistritaiseFuncionárioseagentespúblicos,numtotalde62artigos,assimcomooAnexoIMethodfortheSelectionoftheChiefExecutiveoftheHongKongSpecialAdministrativeRegioneoAnexoIIMethodfortheFormationoftheLegislativeCounciloftheHongKongSpecialAdministrativeRegionandItsVotingProcedureseasdecisõessobreasmetodologiasdaproduçãodoprimeiroGoverno,doÓrgãolegislativoedosÓrgãosjudiciais.OCapítuloIVdaLeiBásicadeMacauchama-seEstruturapolíticaetem7secções:ChefedoExecutivo,Órgãoexecutivo,Órgãolegislativo,Órgãosjudiciais,Órgãosmunicipais,FuncionárioseagentespúblicoseJuramentodefidelidade,comumtotalde58artigos,assimcomooAnexoIMetodologiaparaaEscolhadoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueoAnexoII—MetodologiaparaaConstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedecisõessobreasmetodologiasdaproduçãodopri-meiroGoverno,doÓrgãolegislativoedosÓrgãosjudiciais.Emborain-terpretaçõesbaseadasemleisordinárias,ostítulosdassecçõesnãoconsti-tuamconteúdoessencialdalei,pelomenosapartirdaanálisedumaex-posiçãolinguísticalógica;oregimepolíticodefinidonasleisbásicasincluiaprodução,acomposição,asfunçõeseasrelaçõesmútuasentreosórgãosdepodereasorganizaçõesnãogovernativas.Algunsestudiososabreviam“ZhengzhiTizhi(regimepolítico)em“Zhengzhi(regimepolítico)”.Eparaoutrosestudiosos,“Zhengzhi(regimepolítico)”éiguala“Xianzhi(regimeconstitucional)”6.EmHongKong,emconformidadecominterpretaçõesbaseadasemleisordinárias,iguala-se“Zhengzhi(regimepolítico)”a“Xianzhi(regimeconstitucional).Noentanto,mesmosemfalarnaimpossibilidadedasleisordináriaspoderemultrapassarasleisbásicas,mesmodopontodevistadosignificadoessen-cialdestaexpressão,oregimepolítico,emborasejapartenucleardosiste-maconstitucional,éapenasumadaspartes,sejaaabreviaçãoem“Zhengzhi–––––––––––––––6ParaSuLi,constitutionaleconstitutiondevemserrespectivamentetraduzidascomo“Zhengzhide”,“Zhengzhixingde”ou“Zhengzhi,poisasraízesinglesassignificaminici-almente“integração”ou“composição”,querealçamarealcomposiçãoeasreaisregrasdejogodasociedadepolíticaedoEstado,cf.M.J.C.Vile,ConstitutionalismandtheSeparationofPowers,JointPublishing.Co.,Outubrode1997,pp.405.J

1033(regimepolítico)”sejaasemelhançacom“Xianzhi(regimeconstitucional)nãodeixariadecorreroriscodeserparcial,poisestesconceitosdificil-mentepoderiamserigualados,tantonasuadenominaçãocomonasuaconotação.3.ComoencararodesenvolvimentodoregimepolíticoOdesenvolvimentoéumaexpressãodeusomuitogeneralizadonasociedadedehoje.Aonívelindividual,procurarmelhoresocasiõesparaelevaroprópriovalormaterialeespiritualsignificadesenvolvimento.Paraasociedade,desenvolvimentoeconómico,desenvolvimentocomercialedesenvolvimentodetodasasempresas,assimcomodesenvolvimentoso-cialharmonioso,etc,constituemumdosprincipaisobjectivospolíticosquetodososgovernospromovem.Anívelinternacional,aprocuradapazedodesenvolvimentoconstituemduasdasprincipaistemáticasdacomunidadeinternacionaldehoje.Aanalisaroconteúdoqueaspessoasgeralmentedãoao“desenvolvi-mento”,elenãoquerdizerabandononemnegação,massimelevação,aperfeiçoamentoemelhoriaemrelaçãoàbaseinicial.Porisso,dopontovistajurídico,odesenvolvimentonãopodesairdosprincípiosemoldu-rasjurídicas,nãopodeircontraasnormaseorientaçõesjurídicas.Aaplicação,oaperfeiçoamento,aelevaçãoeamelhoriasãoconstruídasdemaneiraordeiraecoordenada,dentrodosprincípiosjurídicos.Istocons-tituiacondiçãopréviaeabasecomquefazemosadevidaleituradodesenvolvimentodoregimepolítico.Desdelogo,odesenvolvimentodoregimepolíticodevecorrespon-deràrealidade.Aqui,oqueéqueseentendepelarealidade?Algumaspessoastêmencaradoarealidadeapartirdealgumasaparências.Defacto,arealidaderesideempartindodaConstituiçãodaChina,aplicar“Umpaís,doissistemas”,“Umelevadograudeautonomia”,“HongKonggo-vernadapelasuaagente”e“Macaugovernadapelasuagente”,quecons-tituemumarealidadedeestabilidade.Porisso,umapercepçãode“avan-çospaulatinoseordeiros”deveserentendidacomoumaperfeiçoamentopaulatino,apartirdarealidade7.–––––––––––––––7Noquedizrespeitoàinterpretaçãoda“realidadeeprocessopaulatino”don°2doart.º45daLeiBásicadeHongKong,algunsestudiososdeHongKongachamque“paulati-no”deveserinterpretadocomoaagendadaseleiçõesuniversais.EstaversãopareceL

1034Emrelaçãoaotextodeoutrassecçõeseartigos,aspartesrelativasaoregimepolíticonasleisbásicasrepresentamumapercentagemmaioritária.Dopontodevistadaestruturadasleisbásicas,ostextossobreoregimepolíticonãopodemficardesligadosdeoutrostextos.Entreeles,existeumrelacionamentológicointernoeorgânico.Porisso,aofalarmosnodesenvolvimentodoregimepolítico,alémdedevermosficarsujeitosarestriçõesimpostaspelostextossobreoregimepolítico,nãopodemosircontraasdisposiçõescontidasemtextossobreoutrostemasdasleisbásicas.Porexemplo,em2004,aRAEHKapresentouoseuRelatóriosobreanecessidadedeintroduziralteraçõesnametodologiaparaaeleiçãodoChefedoExecutivoem2007edaAssembleiaLegislativaem2008.Alémdequestionarsobrecomodefinirametodologiadaprodução,nelesepropõeanecessidadedelevaremconsideração9factores,taiscomo,quan-doaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongestudaaorientaçãoeospassosdodesenvolvimentodoregimepolítico,éimprescindívelouviraopiniãodoGovernoCentral;todoequalquerprojectoparaodesenvol-vimentopolíticodevecorresponderàsdisposiçõescontidasnaLeiBásicaenãosepodefalardeânimoleveemalterarprincípiosdoregimepolítico,definidonaLeiBásica;nãosepodeinfluenciaressencialmenteopoderdenomeaçãodoChefedoExecutivoporpartedoGovernoCentral;épreci-soconsolidaroregimepolíticocomaliderançaadministrativa;nãonospodemosdesviardoprincípiodestearranjo;ospassosnãopodemserdemasiadamenteacelerados,sendonecessárioavançarpaulatinamente,emconformidadecomarealidade,paramanteraprosperidadeeaestabilidade;devebeneficiar-seaparticipaçãopolíticadetodososcírcu-lossociaiselevandoemconsideraçãoosinteressesdosmesmos;nãosepodemproduzirimpactosnegativossobreosregimesrelativosàeconomia,finançasefinançaspúblicaseoutrosregimes,etc.8.Atendendoaestesfactores,querdizerserprecisoproceder-secomosprincípios,moldurasetextosdaLeiBásicaparaosarranjosdestinadosàelaboraçãodasmetodologiasconcretasrelativasaodesenvolvimentodoregimepolítico.–––––––––––––––contraditóriacoma“realidade”,dumpontodevistalógico.Segundoumacompreensãonormalemchinês,estasduasfigurasquandojustapostasenomesmocontexto,asegun-daexpressãodeveseresclarecedoraecomplementardaprimeira.8Veja-seoRelatóriosobreanecessidadedeintroduziralteraçõesnametodologiaparaaeleiçãodoChefedoExecutivoem2007edaAssembleiaLegislativaem2008,citadoemHuangJiangtian,EstudosacercadasinterpretaçõesjurídicassobreaLeiBásicadeHongKong,JointPublishing.Co.(HK),Maiode2004,pp.473-474.J

10354.ComoéquesedevedesenvolveroregimepolíticoComoficoudito,odesenvolvimentosignificaaplicação,aperfei-çoamento,melhoriaeelevação.Porisso,paradesenvolveroregimepolí-ticodefinidopelaLeiBásicadeMacau,éprecisocomeçarporlevaracaboasdisposiçõespertinentesdaLeiBásica,dumamaneiramaisaprofundadaecompleta.Commaisde5anosdeaplicaçãodaLeiBásicadeMacau,aorientação“Umpaís,doissistemas”foicabalmentepostaempráticaetêmsidoadequadamentetratadasasrelaçõesentreoGover-noCentraleaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Comabemsucedidaaplicaçãodaliderançaadministrativa,aordempúblicatemco-nhecidoconsideráveismelhorias,asociedadetemvividonaestabilidadeeaeconomiatemexperimentadoumdesenvolvimentoeconómicocadavezmaiselevado.Istoconstituiasexperiênciasbemsucedidasdaaplica-çãodaLeiBásicadeMacau9etambématemáticaparaopresenteeofuturodesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.AcomeçarpelasáreasadministrativaejurídicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,durantemaisde5anosdeaplicaçãodaLeiBásica,foramaprofundadasasreformasadministrativasejurídicas,emtermosdosserviçospúblicos,gestãoadministrativa,simplificaçãodeprocessosadministrativos,optimizaçãodaestruturaadministrativa,GovernoElec-trónicoeedificaçãoeaperfeiçoamentodosistemalegal,etc,dequeresul-taramalgunsavanços.Asváriasmedidasdaíresultantesestãoasercons-tantementeestudadaseaperfeiçoadasparaserempostasemprática10.Noquedizrespeitoaorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéresponsávelperanteAssembleiaLegislativa,apresentaprojectos-leiàAs-sembleiaLegislativa,participa,sobconvite,nassessõesplenáriasenassessõesdascomissões,respondedetalhadamenteàsinterpelaçõesdosde-putadoseinterpretaasintençõeslegislativasdoGoverno,criandoas-simumapositivainteracçãoentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo,comcontributoscomunsparaamelhoriadaqualidadedosdiplomasle-gaiseasuapublicação.Poroutrolado,oGovernodaRegiãoAdminis-–––––––––––––––9XiaoYunwei,AbemsucedidapráticadaLeiBásicadeMacau,inEstudossobreaLeiBásicadeMacau,pp.296-299.10Veja-seLinhasdeAcçãoGovernativadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRPCparaoAnoFinanceirode2005(ÁreasAdministrativaseJurídicas),inhttp://www.gov.mo/egi/Portal/rkw/public/view/area.jsp?id=21,PortaldoGoverno.L

1036trativaEspecialdeMacautemcooperadoactivamentecomaAssembleiaLegislativanosseustrabalhos,respondendoàsinterpelaçõesdosdeputa-dosparaqueoGovernopossa,sobavigilânciadaAssembleiaLegislativa,continuaramelhorareaperfeiçoarasuagovernação.AtémeadosdeOutubrode2004,das96interpelaçõesporescritodosdeputados,90obtiveramrespostaeforamfornecidaspeloGovernomuitasinformações,apedidodosdeputados,assimcomofoidadoencaminhamentoousolu-çãoaoscasosdereclamaçõesdecidadãos,transmitidospelosdeputados11.Noentanto,devidoaoatrasojurídico,amaioriadoordenamentojurídi-codaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauéconstituídapordiplo-masaprovados,antesdareintegraçãodeMacaunaMãePátriaequecon-tinuamemvigor,sendoasuacomposiçãorelativamentecomplexa.ÀmedidadoestreitamentodasrelaçõesdeMacaucomointeriordaChina,sobretudocomaliberalizaçãodojogoeaaplicaçãodoCEPA,ospassosderecolha,tratamento,análiseeactualizaçãodosdiplomaslegaisemvi-goremMacaudevemseracelerados,sobasorientaçõesdaLeiBásica.ParaaplicaraLeiBásicadumamaneiramaisaprofundadaecompleta,éprecisoaprofundaracompreensãodotextodaLeiBásica.OquenosalegraéqueacompreensãodotextodaLeiBásicaporpartedasociedadedeMacaunãotemconhecidotantasdiscrepânciasepolémicascomoemHongKong.Porumlado,sendoaLeiBásicadeMacauelaborada,apósaconclusãodaleicongéneredeHongKong,temassimiladoexperiênciasproveitosasdaLeiBásicadeHongKong,comumaexposiçãomaisclaraeaperfeiçoada12.Poroutrolado,dentrodocurtoprazo,nãohaveráne-cessidaderealdeintroduziralterações13,nemexigênciaproeminentedeinterpretaçõessobreaLeiBásica.Narealidade,oscasosquepoderiamaparecerseriamapenasdois:umavezqueoComitéPermanentedaAs-sembleiaPopularNacionalfezinterpretaçõessobreomandatodosubsti-tutodoChefedoExecutivodeHongKong,seriamessasinterpretaçõestambémaplicáveisaMacau?Segundodisposiçõesdoart.º18.ºdaLei–––––––––––––––11Idem.12OAnexoIeoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,quandosereferemaalteraçõesaseremintroduzidasapartirde2009enosanosposteriores,entre“2009”e“osanosposterio-res”acrescentamum“e”.Istoevitaasdiscrepânciasurgidasnainterpretaçãode“poste-rioresa2007e2008”dosAnexosIeIIdaLeiBásicadeHongKong,seincluemounãoospróprios2007e2008.Veja-seXiaoYunwei(dir.)OregimedoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,pp.45-46.13YangYunzhong,“PorenquantonãohánecessidadedeintroduziralteraçõesnaLeiBásica”inhttp://sh.cbnstv.com/html/2005/2289.htmJ

1037BásicadeMacau,seestainterpretaçãoéapenasemrelaçãoaotextoperti-nentedaLeiBásicadeHongKong,nãopoderáserdirectamenteaplicadaaMacau.Noentanto,ainterpretaçãodoComitéPermanentedaAssem-bleiaPopularNacionaltemumafunçãoreferencialdeautoridadeparainterpretaçãodetextospertinentesnaLeiBásicadeMacau.DadasastradicionaissemelhançasjurídicasentreMacaueointeriordaChina,ainterpretaçãofeitapeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNa-cionalsobreostextospertinentesdaLeiBásicadeHongKongcontribui-ráparatodosossectoresdeMacauteremumamelhorpercepçãounificadasobreostextospertinentesdaLeiBásicadeMacau.EénessesentidoqueafirmamosqueainterpretaçãofeitapeloComitéPermanentedaAssem-bleiaPopularNacionalcontribuiparaaaplicaçãoeaconcretizaçãodaLeiBásicadeMacau.Emtermosdoregimepolítico,éprecisoestabelecerrigorosasdife-rençasentreasdisposiçõespertinentesdasduasleisbásicas.ÉprecisoverqueemborahajamuitasdisposiçõessemelhantesentreaLeiBásicadeMacaueaLeiBásicadeHongKong,noquedizrespeitoàestruturaeaostextos,HongKongeMacautêmassuasrealidadesdiferenteseasdecla-raçõesconjuntasnãosãocompletamenteiguais.OutrofactoradicionaléqueaLeiBásicadeMacaufoielaborada,apósaconclusãodaLeiBásicadeHongKong;porisso,aLeiBásicadeMacautempelomenos15dis-posiçõesdiferentesdaLeiBásicadeHongKong14.NoquedizrespeitoàmetodologiadaproduçãodoChefedoExecutivo,naáreadoregimepolítico,oart.º47.ºdaLeiBásicadeMacaunãotemdisposiçõespertinentes,contidasnoart.º45.ºdaLeiBásicadeHongKong—“ThemethodforselectingtheChiefExecutiveshallbespecifiedinthelightoftheactualsituationintheHongKongSpecialAdministrativeRegionandinaccordancewiththeprincipleofgradualandorderlyprogress.TheultimateaimistheselectionoftheChiefExecutivebyuniversalsuffrageuponnominationbyabroadlyrepresentativenominatingcommitteeinaccordancewithdemocraticprocedures.”NoqueserefereàconstituiçãodaAssembleiaLegislativa,oart.º68.ºdaLeiBásicadeMacaudispõe:“AAssembleiaLegislativaéconstituídaporumamaioriademembroseleitos”enãotemoconteúdoqueconstadoart.º68.ºdaLeiBásicadeHongKong,nosseguintestermos:“Themethodforforming–––––––––––––––14Sobreestas15diferençasoProfessorXiaoYunwei,em1992,jáfezanálisesbastantecompletas.Veja-se“EstudoscomparativosentreoprojectodaLeiBásicadeMacaueaLeiBásicadeHongKong”,inEstudossobreaLeiBásicadeMacau,pp.1-12.L

1038theLegislativeCouncilshallbespecifiedinthelightoftheactualsituationintheHongKongSpecialAdministrativeRegionandinaccordancewiththeprincipleofgradualandorderlyprogress.TheultimateaimistheelectionofallthemembersoftheLegislativeCouncilbyuniversalsuffrage”.Aomesmotempo,oAnexoIIdaLeiBásicadeMacaunãoéigualaoAnexoIIdaLeiBásicadeHongKong,nãotêmadisposiçãoespecialsobre“ProceduresforvotingonbillsandmotionsintheLegislativeCouncil”.MethodfortheFormationoftheLegislativeCounciloftheHongKongSpecialAdministrativeRegionandItsVotingProcedures”,cons-tantedoAnexoIIdaLeiBásicadeHongKong.ALeiBásicadeMacaunãotemdisposiçõessobreo“duplosufrágiouniversal”.Evidentemente,noquedizrespeitoàeleiçãodoChefedoExecutivoedaAssembleiaLegislativa,seráprecisolevaremconsideraçãoumperíododeestabilida-dedepelomenos10anos;porisso,sódepoisde10anos,sehouvernecessidaderealéquesepoderiaconsiderarintroduziralteraçõesnasmetodologiasdefinidasnoAnexoIeAnexoII.Evidentemente,mesmonessaalturaquandoseintroduziremalterações,seráprecisofazê-lasdeacordocomasdisposiçõesdaLeiBásicaelevandoemconsideraçãooespíritodainterpretaçãoqueoComitéPermanentedaAssembleiaPopu-larNacionalfizersobreaLeiBásicadeHongKong.SeráprecisopartirdosprincípiosemoldurasdaLeiBásicaedane-cessidaderealdodesenvolvimentosocial,emedianteumprocessodumasegurapromoçãodapolíticademocrática,paraassimilarasherançasregi-mentaislocaisquetêmvindoaformar-sedehámuitotempoemMacau.NoquedizrespeitoaodesenvolvimentodemocráticodasociedadedeMacau,algunsestudiosos,apósseteremdebruçadosobreaanálisedaformação,desenvolvimentoecaracterísticasfuncionaisdasassociaçõesdeMacau,frisaramqueumsistemademocráticodirectofacilitariaainci-taçãoaumaparticipaçãoexcessivapolíticadospopulares,quetêmvividosobumaprolongadadominaçãocolonial,oquepodiaestarnaorigemdumaexplosãoparticipativaquepoderiaprovocarcertasdesordensecri-sessociais,enquantoumregimecentralizadorpoderialevaraqueopoderdoGovernosaíssedavigilânciapopularesocial,demodoaseimporàsociedade15.Paraevitarestasduastendências,éprecisoprestaratençãoà–––––––––––––––15Veja-seLouShenghua,AcercadascaracterísticasdoCooperativismodeMacau,inAdministração,vol.XVII,n.º65,pp.783-824.J

1039herançadoassociativismodeMacau,pondo-aemdestaque,paradesen-volverumestudomaisaprofundado,sobosprincípioseasmoldurasdasdisposiçõesdaLeiBásica,sobreotemadumapositivainteracçãoentreoGoverno,asassociaçõeseoscidadãosparaqueasassociaçõespossamdesempenharassuasfunçõesnapolíticademocrática.L

1040J

1041Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1041-1058–––––––––––––––*ProfessordaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.1LokWaiKin,Administração,n.º60,p.589.Acercadadefiniçãodospoderes,oarranjoestruturaleoutrascondiçõesdaliderançaadministrativaLokWaiKin*Otemasobrealiderançaadministrativaestánaactualidadeeempolémicageral,anívelsocial.Trata-sedumtemaqueestánamoda.Nãosómereceumestudoteórico,mastambéméprecisofazerinterpretaçõesbemfeitasnapráticapolítica.Oautorescreveuumartigosobrealideran-çaadministrativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau1,emquediscorresobrealiderançaadministrativa,considerando-acomoumafor-madosprincípiosdeseparaçãodospoderesconstitucionais,assimcomoascaracterísticasdaliderançaadministrativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asrelaçõesentreesta,opoderlegislativoeopoderjudicial.Nestasede,reunimosnumnovotextoalgumasideiasavulsas.1.Noregimepolítico,porqueéqueaadministraçãoéconsideradalíder?Anívelsocial,existeumentendimentoqueachaquealiderançaadmi-nistrativaéumregimeantidemocráticoeresultadodeteoriasautoritárias,advogandoassimoseuabandono.Trata-sedeumainterpretaçãoerrada,quenãocorrespondeàrealidadeconstitucional.1)Aliderançaadministrativanãoéresultadodasteoriasconstitucionais,massimfrutodaspráticasconstitucionais,anívelmundialAsteoriasconstitucionaisdefendemaseparaçãodospodereseasvigilânciaentresi.Sepretendermosapurarentreostrêspoderesexecutivo,legislativoejudicialdoregimepolítico,qualoquetemmantidoapre-ponderânciaaolongodahistória,concluiremospelaliderançalegislativaabertamentedefendidaepraticada.Porexemplo,o“predomíniodopo-L

1042derlegislativo”ea“prioridadedopoderlegislativo”2,defendidospeloconstitucionalistabritânicoJohnLockeea“soberaniaparlamentar”eo“predomínioparlamentar”3dapráticaconstitucionalbritânica.Noentanto,ateoriadaliderançalegislativanãofoidesenvolvidacommaioramplitudeeapráticadaliderançalegislativajádeixoudeexistir.Sucedeque,anívelmundial,nãoseformouaindaumateoriaaperfeiçoadadaliderançaadministrativa,apesardetersidopostaemprática.Sejaemobrasdeciênciasconstitucionais,sejadeciênciaspolíticas,quandoédes-critoofuncionamentodoregimepolítico,nãohápraticamentediferen-çasquantoàliderançaadministrativa.Permita-se-noscitarmaisestudiosos.OestudiosoinglêsM.J.C.Vile,noseulivro“Constitutionalismandtheseparationofpowers”,frisaqueemInglaterra,noséculoXX,“Primeiro,oGabinetesubiudeumestatutosemelhanteàHouseofCommonsparaumaposiçãodeliderançaedepredomíniosobreesteúltimo;noentanto,oaumentodospoderesdoprimeiro-ministrocoloca-omuitoacimadeoutrosmembrosdogabinete,noquedizrespeitoaospodereseprestígio”.“NosUSA,ograndeaumentodospoderespresidenciaisnesteséculoeaConstituiçãoda5.ªRepúblicaFrancesasãoreveladoresdamesmatendência.Asmesmasforçasbásicasestãoemacção,apesardeassuasdiferentesestruturaspolíticasteremmudadoasmetodologiasadoptadaseospormenoresdasprópriasmetodologias”4.Oestudiosonorte-ameri-canoMichaelG.Roskineoutros,noseulivrointitulado“PoliticalScience:AnIntroduction”escreve,àvistadadecadênciadoórgãolegislativo,nes-testermos:“NosúltimostemposdoséculoXIX,osobservadorescome-çaramadetectarqueoCongressonãoestavaafuncionardamaneiracomoaspessoasesperavam.AocontráriodasprevisõesdeJohnLocke,parecequeoórgãolegislativotinhaperdidoasuavigilânciasobreoórgãoexecutivo.Amaioriaabsolutadospolíticosconcordacomestatendência,queestáaserintensificada.”“Anívelmundial,ospoderestêm-sevindoainclinarparaoórgãoexecutivo,enquantoqueoórgãolegislativoestáaexperimentaroseudeclínio”5.Oestudiosonorte-americanoLeslieLipson,–––––––––––––––2JohnLocke,TwoTreatisesofCivilGovernment,TheCommercialPress,1983,pp.82e91.3DaiXue,EssênciadaConstituiçãoBritânica,EditoradeTextosJurídicosdaChina,2001,p.116.4M.J.C.Vile,Constitutionalismandtheseparationofpowers,LivrariaTrêsAssociados,1997,pp.325-326.5MichaelG.Roskineoutros,PoliticalScience:AnIntroduction,EditoraHuaxia,2001,pp.295e320.J

1043noseulivro“TheGreatIssuesofPolitics:AnIntroductiontoPolitical”,alertouomundoaodizer:“JohnLocke,baseando-senasupremaautori-dadedopoderlegislativo,chegouaidealizarumrelacionamentoentreostrêspoderes,enquantoqueMontesquieueMadisonseinclinaramparaumequilíbrioentreostrêspoderes...MasopredomínioadministrativoestevenamodanoséculoXX”6.Porqueéquealiderançaadministrativaconseguiusubverteraliderançalegislativa?Porqueéquesetornounaprincipalformadefuncionamentodoregimepolíticomoderno?Primeiro,noseufuncionamento,asrelaçõesentreospoderesincli-nam-separaaadministração.Sobumregimeparlamentarista,aparente-menteoujuridicamente,éoParlamentoquecriaoGoverno.Esteficaresponsávelperanteaquele,mas,defacto,oParlamentoécontroladopeloGoverno,porquequandoexisteharmoniaentreopoderlegislativoeopoderexecutivo,oGabinetetorna-senuclear7.OGabineteéformadopelamaioriapartidáriadoParlamento;porisso,oGabinetetemnatural-menteoapoiomaioritáriodoParlamento.Nestestermos,emrelaçãoaoParlamento,oGovernotemumaposiçãomaisdoqueevidentedepredomínio8.AsfunçõesdoGoverno,nasuaessência,sãoduplaseassu-memasresponsabilidadesfinaisdeliderarasáreaslegislativaeadministrativa,entreoutras9.Sobumregimepresidencialista,opresi-dentenãoprecisadeserresponsávelperanteoParlamentoeestenãotemodireitodeoimpugnar.Aopresidentecompetemváriospapéis,taiscomoChefedeEstado,ChefedoGoverno,chefepartidário,dirigentedasfor-çasarmadas,supremodiplomata,SupremoOficialAdministrativoeprin-cipallegislador.Estespoderesfortalecem-semutuamente,tornandoopresidentenocargomaisrespeitadodoEstado.Evidentemente,asgran-desresponsabilidadesadvêmdestesamplospoderes10.Segundo,comasmudançassociais,asfunçõesdoGovernotêmaumentado.OGovernoalargouoâmbitodassuasactividadesadminis-trativassobreosassuntossociais,económicos,militares,científicosetecnológicos.Enquantoosdeputadostêmfaltadeconhecimentosprofis-–––––––––––––––6LeslieLipson,TheGreatIssuesofPolitics:AnIntroductiontoPolitical,EditoraHuaxia,2001,p.229.7M.J.C.Vile.op.cit.,pp.200-201.8ArendLijphart,PatternsofDemocracy:GovernmentFromsandPerformanceinThirty--SixCountries,LivrosGuiguan.SA.,2001,p.12.9LeslieLipson,op.cit.,p.235.10MichaelG.Roskineoutros,op.cit.,p.308.L

1044sionaisdestescampos,nãotêmcapacidadedeintervençãoeacabamporcederaosprocedimentosadministrativos.Terceiro,verifica-seainsuficiênciaestruturaldoórgãolegislativo,oaparecimentodepartidospolíticos,aidentificaçãodosdeputadoscomaposiçãodoseupartidoeaperdadasuaindependência.Mais:osfactorespsicológicos,ocultodelíderes,ochefedeEstado,eochefedoGoverno,porexemplo,revelaramqueopresidenteeoprimeiroministrosãoosalvosprioritáriosquesetransformamemfocosdeatenção,enquantoqueoParlamento,comocolectivo,dificilmentepoderiaconseguirumapoiogeneralizado.Porisso,àvistadospopulares,osprimeirospredominamsobreosegundo.Assim,somoscapazesdeafirmarque,primeiro,aliderançapolíticanãofoiinventadapelosteólogos,massimfoiimpulsionadaeformadapelanecessidadedeumarealidadepolítica,independentementedavon-tadeobjectiva.Queira-seounão,éaofimeaocaboumarealidadepolí-ticaeumacorrentemundialquedevemseraceiteseadoptadas.Segundo,aliderançaadministrativaéumaformafrequentedademocraciaparla-mentar.Tantooparlamentarismocomoopresidencialismoestãonamesmasituação.Entreosdois,nãohácontradições.Muitomenos,seriaumregimeanti-democrático,comoalgumaspessoaspretendemdefender.2)OregimedaliderançaadministrativadaépocadaAdministraçãoBritânicadeHongKongedaAdministraçãoPortuguesadeMacauresultamdearranjospolíticosNotempodaadministraçãoinglesadeHongKongedaadministra-çãoportuguesadeMacau,asrespectivasliderançasadministrativasforamdefinidasporRoyalChater,RoyalOrdinanceeEstatuoOrgânicodeMacau.Resultaramdenecessidadespolíticasreais,istoé,comogarantirdamelhormaneiraaadministraçãobritânicasobreHongKongeaadmi-nistraçãoportuguesasobreMacau,foram,pois,arranjosfeitospelosadministrantesenãoresultadosdapráticapolítica.ObritânicoNormanJ.Miners,noseulivrointitulado“TheGovernmentandPoliticsofHongKong”,pungentementefrisou:“ARoyalChaterrealçaanecessidadededefenderosinteressesdetidospeloGover-nodeSuaMajestadesobreestacolónia.Todososgovernadores,emboradotadosdetodosospoderes,precisavamdeterplenaconsciênciadequeelesosdeviamexercer,deacordocomasinstruçõesdeLondres.ACoroaJ

1045reservavaexpressamenteopoderdeelaborarleisparaacolóniadeHongKongederecusarleisaprovadaspelasuaAssembleiaLegislativa.Porisso,eraprecisoconcentrartodosospoderesnamãodogovernadordeHongKong”11.IstofoidecididoemdefesadosinteressesestataisdaInglaterra.Porisso,aleiconcediapoderesquaseilimitadosaogovernador,quepo-diatomartodasasiniciativasquebementendesseeatépodiasuspendertemporariamenteoexercíciodefunçõesdemembrosdoConselhoAdminis-trativo;podiaautorizarourecusarleisaprovadaspelaAssembleiaLegislati-vaepodianomearjuízeseoutrosoficiais.OgovernadordeHongKongeraorepresentantedospoderesmáximos.Noquedizrespeitoaorelaciona-mentoentreogovernadoreoConselhoAdministrativo,comoosseuspo-derestinhamexpressasbasesjurídicaseinstruçõesvinculativas,podianãofazercasodospareceresdoConselhoAdministrativo.NoquedizrespeitoaorelacionamentoentreogovernadoreoConselhoLegislativo,ogoverna-dortinhacompetênciasparanomeardeputadosparacontrolaramaiorianaAssembleiaLegislativa12.AsituaçãodeMacauera,grossomodo,semelhante.“Semembargo,oGovernadorcontinuavaaserocentrodopoderdeMacau,poiseraorepresentantedetodososórgãosdePortugal—PresidentedaRepública,AssembleiadaRepúblicaeoGoverno,comexcepçãodostribunais.Poroutraspalavras,aadministraçãoportuguesadeMacauexercia-seatravésdospoderesdelegadosnoGovernador,ex-ceptoopoderjudiciário”13.Dummodogeral,podeafirmar-sequeoesta-tutopreponderantedospoderesdogovernadoreramuitomarcante,sen-doospoderesdaAssembleiaLegislativamaisrestritos,acrescendoaindamaisofactordoregimedenomeaçãodedeputados.AAssembleiaLegislativa,navidapolíticareal,nãoeramaisdoqueumafigurante.3)AaplicaçãodaliderançaadministrativanaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconstituiumanecessidaderealde“Umpaís,doissistemas”Actualmente,naRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauaplica-sealiderançaadministrativa.Isto,porumlado,resultadaassimilaçãodeexperiênciaspráticasdoconstitucionalismomundial,incluindoasexpe-–––––––––––––––11NormanJ.Miners,TheGovernmentandPoliticsofHongKong,EditoradeTraduçõesdeShanghai,1986,pp.80-81.12Cf.RoyalChater.13WuZhiliang,SegredosdeSobrevivênciaOSistemaPolíticoeoDesenvolvimentoPolíticodeMacau,AssociaçãodeEducaçãodeAdultosdeMacau,1998,pp.316-317.L

1046riênciasdopassadodeHongKongedeMacau;poroutro,resultadanecessidadeobjectivadaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”.Primeiro,depontodevistadoprincípiode“umpaís”,oGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaudependedirectamenteaoGovernoCentraleéresponsávelperanteele.ComoéquesepodegarantirumadirecçãodoGovernoCentralemrelaçãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueestaserresponsávelperanteoGovernoCentral?Deumpotodevistainstitucional,aliderançaadministrativanãodeixadeserumaescolhainevitável.OChefedoExecutivoeosprincipaistitularesdoscargosdoGovernosãonomeadospeloGovernoCentral,comresponsabilidadesperanteoGovernoCentral,aquedevemlealdade.Assim,aomesmotempoemquedeixaoGovernoCentraldescansado,garanteapoiosdeste.ComobemdestacouoSenhorChenZuoer,Vice-DirectordoGabinetedeHongKongeMacau,namesa-redondaorganizadapeloComitéPer-manentedaAssembleiaPopularNacional,emcomemoraçãodo14.ºaniversáriodapublicaçãodaLeiBásicadeHongKong,“Oregimepolí-ticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeveteraliderançaadministrati-vacomopredomínio.Esteregimejáprovousereficaz,atravésdaprática.Omaisimportanteéquesócomumregimepolíticodeliderançaadmi-nistrativaéquesepoderiaconseguirpôrempráticarealmentearespon-sabilidadedoChefedoExecutivoperanteoGovernoCentral,definidapelaLeiBásica.Queraliderançaadministrativa,queroregimedasepara-çãodostrêspoderesnãopodemconseguiristo”14.Nesteponto,nãohádiferençasentreasliderançasadministrativas,respectivamenteadoptadaspelaantigaadministraçãobritânicadeHongKongepelaantigaadminis-traçãoportuguesadeMacau.Emsegundolugar,dopontovistadoprin-cípiode“doissistemas”,aliderançaadministrativaconstituiumaten-dênciadodesenvolvimentodoregimepolítico.Nestascircunstâncias,asregiõesadministrativasespeciaisnãopodemconstituirumaexcepção.Sócomopredomíniodaliderançaadministrativasobrealiderançalegislativa,équesepodemanteraestabilidadedasituaçãosocialepolíticaeelevaraeficáciadagestãoadministrativa,demodoapromoverodesenvolvimen-tosócio-económico.Porisso,somoscapazesdeconcluir:oregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudevebasear-senecessariamentenali-derançaadministrativa.–––––––––––––––14XinhuaNet,12deMarçode2004.J

10472.Comoéquefuncionaaliderançaadministrativanoregimepolítico?Anívelsocial,existeumaopiniãoqueachaqueosucessoouofracas-sodaliderançaadministrativasdependedoprestígiopessoalenãodeumarranjoinstitucional,demodoquenãoseriaamelhorescolhainstitucional.Estaopiniãonãopassadeumainterpretaçãoerrada.Defacto,aliderançaadministrativainclina-separaaedificaçãodumainstituição.1)AdefiniçãodospoderesdaliderançaadministrativaeaestruturadasrelaçõesdospoderesAnalisandoaspráticasconstitucionais,aliderançaadministrativaprecisadearranjosinstitucionais.Mesmofalandodopróprioregime,dependeprincipalmentededoisfactores.Primeiro,adefiniçãodospode-resentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo;segundo,aestruturadasrelaçõesdospoderesentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo.Oparlamentarismoeopresidencialismo,comodoisdosmodelospolíticosmaistípicosnaactualidade,podemdarformaàliderançaadministrativa,oqueestáligadoaosdoisfactoressupracitados,emboracomincidênciasdiferentes.Noparlamentarismobritânico,oórgãoexe-cutivoexercealiderançaadministrativaeexerce-asobretudoatravésdaestruturadasrelaçõesdospoderesentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo.Portanto,umaestruturade“combinaçãoentreoórgãoexecu-tivoeoórgãolegislativo”,istoé,afusãoentreosdoispoderes,consagraopredomíniodopoderexecutivosobreopoderlegislativo.Opresidencia-lismonorte-americano,apesardasuaseparaçãoentreospoderesexecuti-voelegislativo,noquedizrespeitoàestruturadasrelaçõesdospoderesentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo,revela-sediferentedoparla-mentarismobritânico.Asuafunçãodeliderançaadministrativaédesem-penhadaatravésdadefiniçãodospoderespresidenciaiseamanutençãodaindependênciadopresidente.Estenãoprecisadeserresponsávelpe-ranteoCongresso,oquesignificaqueelenãodominaamaiorianoCon-gressoeestetambémnãopodedestituiropresidente.Opresidenteé,aomesmotempo,oChefedeEstadoeoChefedoGoverno;porisso,ospoderesreaisdopresidentesãosuficientesparainfluenciaralegislaçãoeaaprovaçãodaspolíticaselaboradaspeloCongresso.Osregimesdeliderançaadministrativa,antigamentevigentesemHongKongeMacaueram,narealidade,umadefiniçãodaestruturadasL

1048relaçõesentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativoedosseuspoderes.Trata-sedumacombinaçãodosdois.Naestruturadorelacionamentoentreosdoispoderes,opoderexecutivoencontrava-senumposiçãopre-valecenteetambémocupavaolugardepreponderâncianorelaciona-mentoentreosdoispoderes.Evidentemente,nãosãosuficientesapre-ponderânciaeaprevalênciadopoderexecutivo;éprecisoacolaboraçãodeoutrasinstituições.Porexemplo,aassistênciadoConselhoAdminis-trativo(ConselhoConsultivo),aassistênciadoscargospolíticoseasoli-dariedadedosfuncionáriospúblicoseacooperaçãodasorganizaçõescon-sultivassociais,etc.2)FactoresqueestiveramnaorigemdasmudançasverificadasnosregimesdeliderançaadministrativadeHong-KongeMacauPeranteaperspectivadareintegraçãodeHongKongeMacaunaMãePátria,osantigosgovernantescomeçaramamudaroregimedelide-rançaadministrativa.AsautoridadesbritânicasdeHongKong,nomo-mentoemqueseiniciaramasnegociaçõessino-britânicassobreaquestãodeHongKong,começaramaprepararasreformas.Apósaassinaturadadeclaraçãoconjuntasino-britânicasobreaquestãodeHongKong,fo-ramaceleradasasreformas.QuandoaInglaterraentregouaadministra-çãodeHongKong,atravésdoenfraquecimentodaliderançaadminis-trativa,reforçouascompetênciasdopoderlegislativo,emdefesadosseusinteressesestabelecidosemHongKong.Sejaorealcedadoàliderançaadministrativa,sejaoseuenfraquecimento,tudodependedosinteressesestataisdaInglaterra.AsautoridadesinglesasdeHongKong,em1985,lançaramaideiadaeleiçãodosdeputadosporsufrágiouniversalparaaAssembleiaLegislativa.EmOutubrodomesmoano,foiaprovadoopro-jecto-leidaAssembleiaLegislativa(podereseprivilégios),oquealargouospoderesdaAssembleiaLegislativaefezpreparativosparaaseleiçõesporsufrágiouniversalem1988.Em1991,realizaram-seeleiçõesdirectasporbairros.Em1995,foramaumentadososlugaresdosdeputadoselei-tosporsufrágiouniversal,quechegaramaocuparmetadedatotalidadedoslugaresdedeputado.Comamudançanaestruturadorelacionamen-toentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,asrelaçõesentreosdoissofreramtambémalterações.Porisso,parafalarnaliderançaadministra-tivanasregiõesadministrativasespeciais,éprecisoenfrentaralgunsno-vosproblemas.Éprecisocriarnovascondições.Quandoserecriaalide-J

1049rançaadministrativa,éprecisolevaremcontaosseguintesfactores:comomanterumgovernoforte,comoChefedoExecutivocomonúcleo,comoconseguiroapoiodasaliançaspolíticas,comoconseguirumaamplabasesocialecomoconseguiraopiniãopública,etc.15.Daí,podermoschegaraumaconclusão:porumlado,éprecisoela-borardisposiçõesadequadas,noquedizrespeitoàscompetênciasdopo-derexecutivoedopoderlegislativo,paracriarumaadequadaestruturaderelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo;destaforma,aliderançaadministrativapoderásermantidaeaplicada.Poroutro,devidoaosfactoresdareintegraçãodeHongKongedeMacaunaMãePátria,perantealgumasalteraçõesverificadasnosantigosregimesdelide-rançaadministrativa,estasduasregiõesadministrativasespeciaisestãoperantedesafios,aosquaisdevemserdadasrespostasefazer-sedetermi-nadosreajustes.3.Comoéquedeveopoderexecutivoexercerasuafunçãodeliderançadentrodasregiõesadministrativasespeciais?Asregiõesadministrativasespeciaisdevemempenhar-senosprincí-piosenoregimedeliderançaadministrativa.Noentanto,hánecessidadedeintroduziralteraçõesnoregimeenofuncionamentodaliderançaadministrativa.1)AreestruturaçãodoregimedeliderançaadministrativaealgumasreflexõessobreasmelhoriasarealizarOregimedeliderançaadministrativadosgovernosdasregiõesad-ministrativasespeciaisquandofoireestruturado,assimilou,porumlado,asparteseficazesdosantigosregimesdeliderançaadministrativa,aplica-dosemHongKongeMacau;poroutro,peranteasalteraçõescircuns-tanciais,fezosreajustescorrespondentes.Noquedizrespeitoàdefiniçãodascompetênciasentreospoderesexecutivoelegislativo,sobretudoreferenteàdefiniçãodasrelaçõesdevigilânciamútuaentreoChefedoExecutivoeaAssembleiaLegislativa,a–––––––––––––––15ChenHongyi,Origensdoconceitodaliderançaadministrativa,inMingPou,ediçõesde23a26deAbrilde2004.L

1050LeiBásicadispõe:oChefedoExecutivotemdireitodevetarasleiselabo-radaspelaAssembleiaLegislativaetambémtemodireitodedissolveraAssembleiaLegislativa.AAssembleiaLegislativasótemodireitodenovaaprovaçãodosdocumentosrecusadospeloChefedoExecutivo.AAs-sembleiaLegislativanãotemodireitodedestituiroChefedoExecutivo.IstosóacontecequandooChefedoExecutivocometealgumailegalidade.Alémdisso,oChefedoExecutivotemodireitodeapresentarpropostaslegislativas,deindigitação,nomeaçãoedelegaçãodealgunscargospúblicos,assimcomoaresponsabilidadedaaplicaçãodaLeiBásica.PeseemboraaLeiBásicadeMacautercontrariadooprocedimentodopassa-doaopassarosdireitosdeautorizaçõesfinanceirasparaAssembleiaLegislativa,osdireitosdosdeputadosdeapresentarpropostaslegislativascontinuamrestringidos;porexemplo,osdeputadosnãopodemapresen-tarmoçõessobreasreceitaspúblicas,oregimepolíticoeofuncionamen-todoGoverno.Nocasodeprojectos-leiquetoquemaspolíticasgovernamentais,carecemdeautorizaçãoporescritodoChefedoExecu-tivoparaosapresentar.Noquedizrespeitoàestruturadorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,aLeiBásicaempenha-senapreponderân-ciadaliderançaadministrativa.Primeiro,foidefinidooduploestatutodoChefedoExecutivo.ÉoChefedoExecutivoeaomesmotempo,oChefedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecial.OChefedoExecutivo,aoserresponsávelperanteoGovernoCentral,ocupaolugarmáximodasregiõesadministrativasespeciais.Segundo,noquedizres-peitoaorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,foiclaramentedefinidooâmbitodasresponsabilidadesdopoderexecutivo,peranteopoderlegislativo,oqueédiferentedorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,soboparlamentarismo.OmaisimportanteéqueaAssembleiaLegislativanãotempoderdedestituiroGoverno.AresponsabilidadedoGovernoperanteaAssembleiaLegisla-tivasódizrespeitoàexecuçãodasleisporelaaprovadaseàapresentaçãodorelatóriodaslinhasdeacçãogovernativaedoatendimentodasinqui-riçõesdosdeputados.Terceiro,foramfeitasdisposiçõesrestritivassobreaprodução,composiçãoevotaçãodoórgãolegislativo.Osdeputadosnas-cemdosufrágiodirecto.Tambémhádeputadosprovenientesdeeleiçõesindirectasdossectoresfuncionais.EmMacau,aindaseconservaoregimededeputadosnomeados.NoquetocaaofuncionamentodaAssembleiaLegislativa,HongKongdefiniudisposiçõessobreametodologiadecon-tagemdevotosporgrupos,criandoassimummecanismodevigilância.J

1051EstasdisposiçõescontidasnasLeisBásicas,emcomparaçãocomaRoyalChater,oRoyalOrdinanceeoEstatutoOrgânicodasautoridadesportuguesasdeMacau,revelamcomevidênciaquetêmmudançaseas-pectosqueficaramlivresdelas.Noquedizrespeitoàdefiniçãodopoderexecutivo,antigamenteogovernadordeHongKongtinhaabsolutopoderdevetosobreasnormaselaboradaspelaAssembleiaLegislativa;agoraoChefedoExecutivosótemumpoderdevetorelativo.Antigamente,ogovernadordeHongKongpredominavasobreaAssembleiaLegislativaepodiadarumvotodecisivo.Estasituaçãotemvindoadesaparecer.Agora,oschefesdoexe-cutivonãopossuemestepoderdecisivo;porisso,opoderdevigilânciadoChefedoExecutivodeHongKongsobreoórgãolegislativofoi,dealgu-mamaneira,enfraquecido,enquantoqueemMacauestasituaçãoacon-tecealgoaocontrário.Antigamente,ogovernadordeMacaunãopodiavetarasleiselaboradaspelaAssembleiaLegislativa.Sefosseencontradaalgumainconstitucionalidade,sópodiaactuar,juntodoTribunalCons-titucionalportuguês,masagoraoChefedoExecutivopossuiumpoderdevetorelativo.Antigamente,emrelaçãoaosactoslegislativosdogover-nadordeMacau,aAssembleiaLegislativasópodiapedirumaapreciaçãopreventiva,juntodoTribunalConstitucionalportuguês,masagoraaAssembleiaLegislativaestádestituídadesterelativopoderdeveto.Antigamente,aAssembleiaLegislativapodiaapresentarmoçãodecensu-rasobreaslinhasdeacçãogovernativa,masagoradeixadeterestepoderesópodeapresentarmoçãodecensurasobreactosilegaisdoChefedoExecutivo;porisso,opoderdevigilânciadoChefedoExecutivodeMacau,emrelaçãoàAssembleiaLegislativa,foiligeiramenteaumentadoenãoestásujeitoamaioresrestrições.Noquedizrespeitoaorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,houvealteraçõesbastantegrandesentreopassadoeopresente.Antigamente,nãohaviadisposiçõesqueobrigassemopoderexecutivoaserresponsávelperanteopoderlegislativo;agora,aLeiBásicadispõequeopoderexecutivodeveserresponsávelperanteopoderlegislativo.Antigamente,aAssembleiaLegislativadeHongKongnãopossuíadeputadoseleitos,quevieramasurgirmaistarde.Conserva-separtedosdeputadosnomeados.ALeiBásicadeHong-KongdispõequetodososdeputadosdaAssembleiaLegislativadevemnascerdosufrágio.Nesteponto,aLeiBásicadeMacaumantémoantigoprocedimento,istoé,mantém-seopoderdoChefedoExecutivoparanomearpartedosL

1052deputados.Dopontodevistadereflexões,algumasalteraçõesconstitu-emempatesparaaliderançaadministrativa.ComparandoasdiferençasentreaLeiBásicadeHongKongeadeMacau,tambémpodemosdescobriralgunsproblemasquemerecemanossareflexão.UmacomparaçãoentreHong-KongeMacaupermite-nosdescobrirqueoregimedaliderançaadministrativadeHongKongsofreumaioresimpactosqueresultaramemmaioresalterações,queestãonaorigemdasmaioresdificuldadesnaprática,enquantoqueemMacau,basicamente,nãohouvealterações.Mesmoasquehouveeramfavoráveisàliderançaadministrativa;porisso,nãoapareceramdificuldadesmaioresnaprática.Assim,adiferençadosâmbitosdadefiniçãodospoderespodeinfluenciarosresultadosdaliderançaadministrativa.Adiferençaentreaestruturadasrelaçõesdospoderespodeafectarofuncionamentodalide-rançaadministrativa.Ofuncionamentodoregimedaliderançaadminis-trativaemHongKongeemMacauédiferente,consequentemente,comresultadosdiferentes.Umadasprincipaisrazõeséadiferençaqueexiste,noquedizrespeitoaosseusprópriosregimes.Estascircunstânciasreaislevam-nosareflectirmelhorsobreoaperfeiçoamentodosregimes.Dumpontodevistadelongoprazo,éprecisocontinuarafazerestudos,emfunçãodosproblemassurgidosnaprática,buscandoparaelesasmelho-ressoluções.2)Umasíntesedasexperiênciaseliçõesnaaplicaçãodoprincípiodaliderançaadministrativa,definidapelaLeiBásicaNãopodemosdeixardefrisarqueofuncionamentodaliderançaadministrativanãosódependedasdisposiçõescontidasnasLeisBásicas,mastambémdepende,emmaiormedida,dobomoumauresultadodaaplicaçãodasLeisBásicas.PormelhoresquesejamasdisposiçõesdasLeisBásicas,nãosurtirãonenhumefeito,semumaboaaplicação.Porisso,háumarealnecessidadedefazerexamessobreaverdadeiraaplicaçãodosprincípioseasdisposiçõesconcretasdaaplicaçãodaliderançaadminis-trativa,definidapelasLeisBásicas.Bastafazerumaanálisepelarama,paravermosqueascompetênciasdopoderexecutivoemHongKong,nasuavidapolíticareal,nãoforamcompletamenteaplicadas.Algumasdelasforaminadequadamenterestringidaseoutraschegaramaserabandonadas.AscompetênciasdaJ

1053AssembleiaLegislativa,semfundamentonasLeisBásicas,foramalargadas.Entreestareduçãoeexpansão,aliderançaadministrativaentrouemcrise.EmMacau,opoderexecutivofoifortementeactuante.OGovernoto-mouiniciativas,aoelaborarpolíticas,fazerprojectosdeleietomardeci-sãosobregrandesquestõesdeinteressepúblico.AAssembleiaLegislativadeMacau,deacordocomaLeiBásica,temcumpridobasicamentecomassuasfunções,aoelaborarnovasregrasdeprocedimento,emdetrimen-todealgunspontoscontraditóriosdaLeiBásica,semseteraproveitadodestaocasiãoparaalargarosseusprópriospoderes.Porisso,ofunciona-mentodaliderançaadministrativadeMacautemsidorelativamentefeliz.SebemqueasduasLeisBásicasssejampraticamentesemelhantes,asdiferençasverificam-senoquedizrespeitoaofuncionamentodopoderexecutivo.Poderiamsercitadosmuitosfactores,dosquais,umaboaoumáaplicaçãopoderiaserumadasrazõesqueprovoquediferençasnosseusresultados.Porisso,éprecisoidentificarosproblemasnaaplicaçãodoprincípiodaliderançaadministrativa,paraadoptarmedidasdestina-dasàsuasolução,demodoamelhoraroníveldaliderançaadministrativa.3)OutrascondiçõesnecessáriasparagarantirofuncionamentodaliderançaadministrativaOsdoispontosacimareferidosdizemrespeitoàdefiniçãoeaofuncio-namentodosregimes,queconstituemabasedaliderançaadministrativa,masistonãoésuficiente.Éprecisoacooperaçãodeoutrascondições.Primeiro,paraaliderançaadministrativapoderdesempenharasuafunção,éprecisoelaborar,apartirde“serviropovoéfundamental”,políticasqueseajustemàsexigênciaseinteressespopulares.Naactualidade,anívelsocial,correumaversãobastantepopularquedefendequeparaaplicaroregimedaliderançaadministrativa,épreci-solevaracabooregimedeeleiçãouniversaldoChefedoExecutivo.SóquandooChefedoExecutivonascerdecadavotosoberanoéquepoderáterasuaidentidadeeoprestígiopopular,quelhepermitemdardesem-penhoàliderançaadministrativa.Numapalavra,aliderançaadministra-tivadeverátercomobaseaeleiçãoporsufrágiouniversal;aocontrário,aliderançaadministrativa,peranteosdeputadosnascidosdosufrágiouniversal,entraránumasituaçãodifícil,aténumbecosemsaída.Aelei-çãouniversalconstituiumobjectivoalongoprazoparaoregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecial.Antesdisso,nãosepoderiapôremL

1054práticaaliderançaadministrativa?Oualiderançaadministrativanãopoderiaterasuafunção?Aseguir,pretendemosresponderaestasperguntas.UmaanálisehistóricadaaplicaçãodaliderançaadministrativaemHongKongeMacaunopassado,entreaeleiçãoporsufrágiouniversalealiderançaadministrativanãorevelacorrelaçõesespeciais.Noantigore-gimedaliderançaadministrativa,asuaaceitaçãopopularnãosónãoeraumfactordecisivo,comotambémnuncaafectouorealdesempenhodaliderançaadministrativa.Antesdaeleiçãodedeputados,nascidosdosu-frágiouniversal,elarejeitavaaparticipaçãopopular;porisso,deumou-troângulo,aliderançaadministrativaaplicadaemHongKongeemMacaunãotinhacomobaseaparticipaçãopopular,demodoquenãopodeserconsideradacomoumacondiçãosinequanon.Ofactodenãohavereleiçõesnãosignificanãopoderhaveraliderançaadministrativa.Dopontodevistadapráticaconstitucional,aaplicaçãodoregimepolíticodumChefedoExecutivoterdenascerdaseleiçõesnãoproduziránecessariamentealiderançaadministrativa,nemconduziráàsuaverda-deiraaplicação.Istoporquequalquereleiçãosópoderádecidirqueméquevaielaboraraspolíticaseexecutá-las,nãopoderáprovarqueaspolí-ticasdosgovernantessãoounãoreveladorasdavontadepopular,têmounãooapoiodaopiniãopública.Seumgovernanteactuarcontraavonta-depopular,mesmocomliderançaadministrativa,teráfaltadebasedaopiniãopopular,demodoanãopoderdesempenharafunçãodalideran-çaadministrativa;porisso,aseleiçõesnãosignificamnecessariamenteapráticadaliderançaadministrativa.Aseleiçõesconstituemapenasumdosfactoresquedeixamaliderançaadministrativadaroseudesempenho.Trata-sedeumagarantia,nãosepodendoexagerarasuafunção.Pelosvistos,odesempenhodafunçãodaliderançaadministrativaresidedecisivamenteemqueseaspolíticasgovernamentaissãoounãoreveladoraserepresentativasdavontade,exigênciaseinteressesdoshabitantes.MichaelG.Roskineoutrosfrisa:“AtarefadoGovernoéfornecerasobrevivência,aestabilidadeeobem-estareconómicoesocial.Istoconstituioobjectivomáximodamaioriaabsolutadospaísesdomundomoderno.”“AúnicamaneirademanteralegalidadeéaconcretizaçãobemsucedidadosobjectivosdeEstado”16.Porisso,bastaaspolíticasdo–––––––––––––––16MichaelG.Roskineoutros,op.cit.,p.39J

1055Governocorresponderemàvontadepopular,paraseobteroapoiopopular,fazendocomquealiderançaadministrativapossadardesempenhoàssuasfunções.Nesteponto,aRegiãoAdministrativaEspecialprecisadeassimilarliçõesanteriores.Oqueprovocaqueixaspopularesnãoseráaparticipaçãoounãoparticipaçãonaseleições.MesmosendoumGover-noeleito,poderáprovocarqueixaspopulares.Achaveresideemqueaspolíticascorrespondemounãoàvontadepopular.Doravante,oGover-nocomliderançaadministrativadeveráfazerapuradosesforçosnaelabo-raçãodepolíticas,tendentesaconseguiroapoiopopular.Emsegundolugar,odesempenhodaliderançaadministrativade-pendedaidentificaçãodosfuncionáriospúblicoscomoGoverno,oespí-ritodecooperação,aeficáciadotrabalhoeacriaçãodumahierarquiabaseadanaautoridade.Sejaaelaboraçãodeumapolíticasejaasuaaplica-çãoporpartedoGoverno,osfuncionáriospúblicosnãopoderãosermarginalizados.Trata-sedumfenómenoreal,bemilustradoporMichaelG.Roskineoutros:quandoopoderdoEstadoseinclinaparaopoderexecutivo,“dentrodoórgãoexecutivo,ospoderesestãoasairdamãodosfuncionárioscivis—burocratasquenãonascemdeeleições”17.SeosfuncionáriospúblicosnãoseidentificamcomaspolíticasdoGoverno,nemasapoiamouexecutam,nãoserápossívelhaverboaspolíticasquepossamserrealmenteconcretizadas.AspolíticasdoGovernopormelho-resquesejam,denadaservirão.Comoéquesepodeconcretizaresteobjectivo?Dentrodoregimedaliderançaadministrativa,devesercriadaumarigorosaestruturaeestabe-lecidasdeumamaneirafirmeasrelaçõesdesubordinaçãohierárquica.OChefedoExecutivodeveseronúcleodaliderançaadministrativa,aquemcompetedesempenharassuasfunçõesdecontrolador.Osprincipaistitu-laresdoscargospúblicosdevemcooperarcomoChefedoExecutivonostrabalhos.Osfuncionáriosdetodososníveisdevemtrabalharsobadi-recçãodoChefedoExecutivoedosprincipaistitularesdoscargospúblicos.Ossuperioresdirigemosinferiores.Estesdevemobedeceràqueles.Semumagarantiainstitucional,baseadanestaestrutura,nãohaveráautoridade.Comdesgastesinternos,osfuncionáriospúblicosnãoserãomaisdoquegrãosdeareiasoltanumabandeja.Omaisperigosoéquenestasituaçãodedesunião,osfuncionáriospúblicossãodetentoresdepartedepoderesetêmcompetênciasparaelaborarpolíticasconcretas,dentrodecertos–––––––––––––––17Idem,p.321.L

1056âmbitosepodeminterpretareexecutarpolíticas,comcertaautonomia.Seistovieraacontecer,haverádessintoniasnaGovernação,queafecta-rãoaimagemdoGovernoeaeficiênciaadministrativa.Sequiseremqueaspessoasaceitemaliderançaadministrativaeelapróprianãoconseguenenhumsucesso,necessariamentenãoteráapoios;porisso,éprecisoha-verumregimeadministrativosistemático,umcontingentedefuncioná-riospúblicoseficazes,oapoiodeequipasdecompletaelealcooperação,oqueconstituemcondiçõesdegrandeimportânciaparaasobrevivênciadaliderançaadministrativa.Nesteaspectotambémháliçõesaseremtiradas.Emterceirolugar,paradardesempenhoàliderançaadministrativa,éprecisodeixaradequadamentetratadasasrelaçõescomoórgãolegisla-tivoparacriarumaestruturadomesmonível,quesebaseianacooperação.ALeiBásicadispõesobrearesponsabilidadedoórgãoexecutivope-ranteoórgãolegislativoeesteéconstituídopelosdeputadoseleitos.Paraconseguiroapoiodaopiniãopública,énormalqueoórgãolegislativotenhaassuasprópriasposições.Atarefadaliderançaadministrativavisatratarbemasrelaçõesdecooperação,napassagemdumaestruturadeobediênciadosinferioresaossuperiores,paraumaestruturadecoopera-çãoentreestruturasiguais.Nãosepodeservirdafunçãocontroladoradossuperioressobreosinferiorespararesolverosproblemascomordens.Osproblemassópodemserresolvidosatravésdacoordenaçãoedoequi-líbriodosdiversosinteresses.Aliderançaadministrativatemcertabaseparaconseguiracoopera-çãodoórgãolegislativo.Aliderançaadministrativanãoé,necessariamente,rivaldopoderlegislativo.Opoderlegislativorepresentaumainstituiçãodavontadepopular.Opoderexecutivotemporobjectivoserviropovo,representaraopiniãopopularerealizarosinteressespopulares.Osdoispossuemobjectivoscomuns.Porisso,nãoexisteoproblemanosentidodequesóoórgãolegislativoéqueérepresentantedavontadepopulareoórgãoexecutivonãopodetertalfunção.Ateoria,algoficcionada,da“opiniãopública”nãoteráoutroobjectivosenãotentarprovarquealide-rançaadministrativaéinviávelecobrircomumaroupagemmoralqueopoderexecutivodevesujeitar-seaopoderlegislativo.Noentanto,areali-dadenãoébemassim.Aúnicavigilâncialegislativaqueseexercesobreopoderexecutivoresidenavontadepopular.Osdeputadoseleitosmuitasvezesvangloriam-sedeserrepresentantesdosinteressespopulares;noentanto,ofactodeumdeputadoeleitopoderounãoserrepresentantedavontadepopularnãoseprendecomasuaeleição,masdependedaspolí-J

1057ticasquedefende.“Entreintroduzir(eleição)eexportar(políticas)nãoháligaçõesnecessárias”18.Porisso,aquelesdeputadosquedizemaosqua-troventosseremdesufrágiodirecto,consequentemente,representantesnaturaisdavontadepopular,paraoGovernolhesobedecer,nãotêmlágrandesrazões;pelocontrário,nãopoderáhavernenhumespaçoparaaliderançaadministrativa.Narealidade,ospopulares,peranteapolémicaentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,nãooferecemoseuapoio,simplesmentecomocritériodosdeputadosseremounãoeleitos,semsaberaqueméqueassisterazão;muitomenosactuamcegamente,semlevaremconsideraçãoosseusreaisinteresses.Bempelocontrário,oqueospreocupaeprocuramsaberéaracionalidadedaspolíticas,oquecons-tituiopontodebaseeopontodeigniçãodaviabilidadedaliderançaadministrativa.Quandoumapolíticadaliderançaadministrativaére-presentativadosinteressespopulares,oórgãolegislativonãooferecene-nhumaoposição,aopontodecontrariarosinteressespopularesousóparafazerguerraaopoderexecutivo.Eisarazãodacooperaçãoquejuntaopoderexecutivoeopoderlegislativo.Seexistirumarivalidadedelongadataentreospoderesexecutivoelegislativo,aliderançaadministrativasairáempatada.Osinteressespopulareséqueacabarãoporserpreju-dicados.Porisso,aliderançaadministrativadevetertodaarazãoetodaacoragemparaseempenharempolíticascorrectas.Sódestamaneiraéquepoderáconseguir-seacooperaçãodoórgãolegislativo.Comcedências,emdetrimentodosprincípios,nãohaverácooperaçãoentreopoderexe-cutivoeopoderlegislativo.Paraconseguiraliderançaadministrativa,éprecisoestabelecerumaboacomunicaçãocomopoderlegislativoparaconseguiroapoiodamaioria.NãoobstanteoGovernonãocairpelofactodenãoteroapoiodamaioriaestáveldentrodoórgãolegislativo,massemumapoiodamaioria,encontrarámuitasdificuldadesnaprática.OGovernoprecisadeservir-sedetodososmétodosparaestabeleceracomunicaçãoedevedeixarbemfeitosostrabalhosderelaçãopúblicaeterboavontadeemfazerconsultas,àprocuradesoluçãodecontradições.Aomesmotempo,paraevitarmalesda“Democraciamaioritária”19,queresidememexcluirdurantemuitotempogruposminoritáriosourepresentantesdeinteres-sesforadonúcleodopoder,emignorarasuaexistência,oqueéperigoso,nãoconvirámudar,deânimoleve,asdisposiçõesemvigor,contidasna–––––––––––––––18Idem,p.89.19ArendLijphart,op.cit.,p.36.L

1058LeiBásica,sobreacomposiçãodosdeputados.Emtermosconcretos,emHongKong,devemmanter-seosdeputadospelossectoresfuncionaiseemMacaudevemmanter-seosdeputadosdesufrágioindirectoedeputa-dosnomeados,paraconseguirumadiversidaderepresentativa,dentrodoórgãolegislativo.Dentrodeste,devehaverrepresentantesdeinteressesdiferentesparacriarummecanismodecontrabalançodeinteressesparadardesempenhoàvantagemda“Democraciaporconsenso”20,quesebaseianatolerância,emdetrimentodaexclusão,paraaumentaraomáxi-moabasedoconsenso.Destamaneira,estadiversificaçãobeneficiaráacooperaçãoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo.Paraconseguiraliderançaadministrativa,nasactuaiscondiçõesdaRegiãoAdministrativaEspecial,nãosepodecalardeânimolevequal-querpolíticapartidária.SeseadvogarqueoChefedoExecutivodevepossuiroseupartidopolíticoparapoderexerceraliderançaadministrativa,seriaumamedidamaisprejudicialdoquebenéfica.Numdeterminadoterritório,quandonãohápartidosmadurosecommuitasfacçõespartidárias,nãopoderáhaverumpartidomaioritárioestável,oqueestaránacausadeagitaçõeseinstabilidadesdasituaçãopolítica.Umgovernobaseadonumaaliançamultipartidárianãoseráduradouro,muitomenospoderáfalaremliderançaadministrativa;dissotemosasexperiênciashistóricasda4.ªRe-públicaFrancesa.Naactualidade,aliderançaadministrativadevebasear-senumacomunidadedeinteressesenãonumdeterminadopartidoounumadeterminadafacçãopartidária.Éprecisopartirdeinteressesco-munsdamaioria,paraconseguiroapoiodosdeputados.Opoderexecutivo,parapoderdesanuviarestasrelaçõestensascomopoderlegislativo,deveráconseguirapoiospopulares,foradoórgãolegislativo.Apolíticagovernativa,parapoderconseguirapoiospopulares,precisadeseresclarecida,juntodospopulares.Simultaneamente,tam-béméprecisodivulgaraspolíticasgovernamentaisnosórgãosdacomu-nicaçãosocial,oqueéumeloquenãopodeserignorado.Umapolíticadeconsenso,aberta,transparente,justaebaseadaemconsultas,poderáconseguiroapoiosocial.Assim,podemoschegaraoutraconclusão:aomesmotempoemquelevamosacaboacriaçãodoregimedeliderançaadministrativa,necessá-riosetornaaperfeiçoaroutrascondições,oquefavoreceráacooperaçãoeoapoiodoórgãolegislativoedamassasocial.–––––––––––––––20Idem,p.37.J

1059Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1059-1066–––––––––––––––*ProfessorassociadodaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeCiênciaeTecnologiadeMacau.ContinuaraaprofundareconsolidaroregimepolíticocomaliderançaadministrativaWangYu*1.AcolocaçãodumaquestãoOAnexoIeoAnexoIIdaLeiBásicadeMacaudispõem:Sefornecessárioalterarem2009enosanosposterioresametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asalteraçõesdevemserfeitascomaaprovaçãodeumamaioriadedoisterçosdetodososdeputadosàAssembleiaLegislativaecomaconcordânciadoChefedoExecutivo,devendoserinformadodessasalterações,paraefeitosderegisto.AintençãoinicialdaLeiBásicadeMacaueramanterumaestabili-dadeduranteumadécadaapósaintegraçãodeMacaunamãepatria,istoé,apartirde2009,começariaaestudar-seodesenvolvimentodoregimepolítico.Hojejáestamosnoano2005easdiscussõessobreodesenvolvi-mentodoregimepolíticodeMacaucomeçamaviràsuperfície:apartirde2009enosanosposteriores,seránecessáriosujeitaroAnexoIeoAnexoIIarevisões?Casoafirmativo,comoéquesedeverãofazer?Evidentemente,“Sefornecessárioalterar”,osAnexoIeAnexoIIquedefinemametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedoChefedoExecutivo,refere-seaumanecessidadedealterações.Casonãoexista,nãoseráneces-sárianenhumarevisão.EmAbrilde2004,oComitéPermanentedaAs-sembleiaPopularNacionalinterpretouoponto7doAnexoIdaLeiBá-sicadeHongKong,nosseguintestermos:“Por‘Sefornecessário’,enten-de-seapossibilidadedeintroduzirrevisõesounãoofazer.”Aomesmotempo,em26deAbrilde2004,oComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,na“SoluçãosobrealgunsproblemasrelacionadoscomametodologiaparaaproduçãodoChefedoExecutivodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeHongKongedaconstituiçãodaAssembleiaLe-gislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong”,frisou:“TodaL

1060equalqueralteraçãoaserintroduzidanametodologiaparaaproduçãodoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongedaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeHongKongdeverácumprircomosprincípiosdeestaremconfor-midadecomodesenvolvimentosocial,económicoepolíticodasociedadedeHongKong,beneficiartodasascamadas,todosossectoresetodososcírculos,comoeficazfuncionamentodoregimedaliderançaadministrati-vaecomamanutençãodaprosperidadealongoprazodeHongKong”.Portanto,asinterpretaçõeseasresoluções,feitaspeloComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacionalsobreaLeiBásicadeHongKongtêmimportantesignificadodereferênciaparaaaplicaçãodaLeiBásicadeMacau.Porisso,somosdeopiniãodeque,apartirde2009enosanosposteriores,independentementedealterarounãooAnexoIeoAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,aliderançaadministrativadeveráserumdosmaisimportantesprincípiosparaacriaçãodoregimepolítico,apartirdaLeiBásicadeMacau.ContinuaraaprofundareconsolidaroregimepolíticocomaliderançaadministrativaseriaaorientaçãododesenvolvimentodoregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.2.ALeiBásicadeMacauprevêoregimepolíticocomaliderançaadministrativaALeiBásicadeMacauémuitoexplícitaquantoaoarranjodumregimepolíticocomaliderançaadministrativa.DopontodevistadaestruturadaLeiBásicadeMacau,oart.º2estipula:AAssembleiaPopu-larNacionaldaRepúblicaPopulardaChinaautorizaaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaua“gozardepoderesexecutivo,legislativoejudicialindependente,incluindoodejulgamentoemúltimainstância.”Vê-sequeopoderexecutivoantecedeopoderlegislativo.OCapítuloIV,Estruturapolítica,écompostopelaSecção1ChefedoExecutivo,Secção2ÓrgãoexecutivoeSecção3Órgãolegislativo.Estearranjoestrutural,emqueoChefedoExecutivoeoórgãoexecutivoantecedemoórgãolegislativo,nãoteria,evidentemente,sidofeitodeânimoleve.Antestra-duzumapersonificaçãodaideologiadirectorado“predomíniodopoderexecutivosobreopoderlegislativo”.ALeiBásicadeMacaudefineoChefedoExecutivocomoocheferegionaldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaue,aomesmotempo,ochefedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,queJ

1061exercesimultaneamenteopoderexecutivoecumprecomcompetênciasemtermoslegislativosejudiciais,oquedáumestatutojurídicomaiselevadoemaiorescompetênciasjurídicasaoChefedoExecutivo.Aomesmotempo,aLeiBásicadeMacauprevêummecanismodemútuavigilânciaentreopoderexecutivoeopoderlegislativo.OChefedoExecutivotemopoderderecusarumaleiaprovadapelaAssembleiaLegislativa,eatédeadissolver.AAssembleiaLegislativatemopoderdeapresentarmoçãodecensuracontraoChefedoExecutivo.Noentanto,opoderexecutivoexercemaiorvigilânciasobreopoderlegislativo.ALeiBásicadeMacaudispõequeoórgãoexecutivoéresponsávelperanteaAssembleiaLegislativa.A“responsabilidade”limita-seunicamenteacum-prirasleisaprovadaspelaAssembleiaLegislativaqueseencontramemvigor,apresentarperiodicamenteàAssembleiaLegislativarelatóriosres-peitantesàexecuçãodaslinhasdeacçãogovernativaeresponderàsinter-pelaçõesdosdeputadosàAssembleiaLegislativa.MasaLeiBásicanãoprevênenhumpoderparaaAssembleiaLegislativapoderapresentarmo-çãodecensuraaoGoverno,nempoderparadissolveroGabinetedoGoverno.ALeiBásicadeMacautambémestipulaqueoChefedoExe-cutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemcompetênciaparanomearpartedosdeputadosàAssembleiaLegislativa.OsdeputadosàAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacausópodemapresentarprojectosdeleiederesoluçãoquenãoenvolvamrecei-tasedespesaspúblicas,aestruturapolíticaouofuncionamentodoGoverno.AapresentaçãodeprojectosdeleiederesoluçãoqueenvolvamapolíticadoGovernodeveobterprévioconsentimentoescritodoChefedoExecutivo.3.AliderançaadministrativacorrespondeàorientaçãododesenvolvimentodoregimepolíticomodernoeàrealidadedeMacau,comoumacidadecosmopolitaemminiaturaAexpansãodopoderexecutivoconstituiumacaracterísticamuitoimportantedasciênciasconstitucionaismodernas.Comoconsequênciadasalteraçõesdasfunçõesgovernamentais,quesimplesmenteresidiamnasegurançaestatal,ordemsocial,arrecadaçãofiscaleserviçospostais,etc,agoraasfunçõesgovernamentaispassamtambémadizerrespeitoàgarantiaepromoçãododesenvolvimentoeconómicoedoprogressocultural,aoaperfeiçoamentoedesenvolvimentodasegurançasocial,aoL

1062bem-estarsocial,àdefesaemelhoriadoambientedevidadahumanidadeeàecologia.Emcoordenaçãocomestasalterações,todoosistemacons-titucionaldevepassardasuatradicionalliderançalegislativaàlide-rançaadministrativa.ComaexpansãodasfunçõesadministrativasdoGoverno,onúmerodopessoaltantodoórgãoadministrativocomodopessoaladministrativoconheceuaumentosconsideráveis,oquerequererumaconcentraçãodospoderesnoórgãoexecutivo.EmMacau,aliderançaadministrativacorrespondeparticularmenteàrealidadedeMacau,queéumacidadecosmopolitaemminiatura,comumanumerosapopulaçãoparaumarestritaáreageográfica,emquehámuitaseconstantesvariáveisoportunidadescomerciais.Peranteestarealidade,torna-seprementereforçaraeficáciadagestãoadministrativaedarmaiorrealceàliderançaadministrativa.Apráticadosúltimos5anosdareintegraçãodeMacaunamãepá-triaprovaqueoregimepolíticocomaliderançaadministrativatemfun-cionadobememMacau,temtrazidoestabilidadesocial,desenvolvimen-toeconómicorelativamenterápido,unidadepopulareumafelizgover-naçãoeharmoniasocial,quetêmdesempenhadofunçõeschaveparaodesenvolvimentosocialdeMacaudehojeemdia.Porisso,éprecisoterumapercepçãocorrectado“Sefornecessárioalterar”,dosAnexoIeAne-xoIIquedefinemametodologiaparaaconstituiçãodaAssembleiaLe-gislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedoChefedoExecutivo,poisserefereaumanecessidadedealterações.Casonãoexista,nãoseránecessárianenhumarevisão.Éprecisodestacarqueseadecisãoforparaintroduziralterações,estassópodemocorreremcorrespondên-ciacomoprincípiodaliderançaadministrativadoregimepolítico,pre-vistonaLeiBásicadeMacau,demodoacontinuaraaprofundareconso-lidaroregimepolíticocomliderançapolítica,manterobomrelaciona-mentoquefuncionamuitobementreopoderexecutivoeopoderlegis-lativoepreservarestasituaçãodeestabilidadesocialedesenvolvimentoeconómicoquenostemcustadomuitoaconseguir.4.ContinuaraaprofundareconsolidaroregimepolíticocomaliderançaadministrativaAmanutençãodoregimepolíticocomaliderançaadministrativapode,aparentemente,parecerdependerdaspráticaseactividadepolíticasconcretas,taiscomoaelaboraçãodepolíticasquecorrespondamàsexi-J

1063gênciaseinteressepopulares,àobtençãodoapoiopopulareummelhorpossíveltratamentodorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo,etc.Masdumpontovistadearranjoinstitucional,obomfuncionamentodoregimepolíticocomaliderançaadministrativatemmuitoquevercomoarranjoinstitucionaleacompatibilizaçãoinstitu-cionalqueestãopordetrásdoregimepolítico.Emquesebaseiaadistri-buiçãodospoderesentreoórgãoexecutivoeoórgãolegislativo?ComoéproduzidooChefedoExecutivo?Comoéproduzidooórgãolegislativo?Porisso,oregimepolíticocomaliderançaadministrativatemmuitoavercomametodologiaparaaproduçãodoChefedoExecutivoedaconstituiçãodaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;poroutraspalavras,temmuitoavercomasalteraçõesaserintroduzidasnametodologiaparaaproduçãodoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedaconstituiçãodaAssem-bleiaLegislativa,definidanosAnexoIeAnexoIIdaLeiBásicadeMacau.Vejamosagoraalgunsexemplosconcretos.AcompetênciadoChefedoExecutivoparanomearpartedosdepu-tadosàAssembleiaLegislativa,definidapelaLeiBásicadeMacautem,emgrandemedida,apoiadoobomfuncionamentodoregimepolíticocomaliderançaadministrativa,razãopelaqualnãosepodefalar,deâni-moleve,emalterações,muitomenosemabolição.EmMacau,oChefedoExecutivonãotemligaçõespartidáriasoucomgrupospolíticos.AeficazgovernaçãodoChefedoExecutivoprecisadoapoiodamaioriadosdeputadosàAssembleiaLegislativaeoregimedenomeaçãoadapta-seaestanecessidade,beneficiandooChefedoExecutivonaobtençãodoapoiodamaioriadaAssembleiaLegislativaparapoderlevaracaboaliderançaadministrativa,emcircunstânciasemqueopoderexecutivoeopoderlegislativosevigiamecooperamsimultaneamente.Aanalisarpelacomposiçãodaprimeira,segundaeterceiralegislaturasdaAssembleiaLegislativa,aprimeiracontoucom23deputados,asegunda,27eaterceira,29,dosquaisosnomeadospeloChefedoExecutivore-presentam7lugares.Emboraapercentagemtenhasofridoumaredução,oseunúmeroabsolutomatem-seinalterável.Porisso,acompetênciadoChefedoExecutivoemnomear7deputadosàAssembleiaLegislativanãopoderáseralteradacomânimoleve.ALeiBásicadeMacauprevêqueaAssembleiaLegislativapodeaprovarumamoçãodecensuracontraoChefedoExecutivo,pormaioriadedoisterçosdosdeputados.NoL

1064entanto,comooChefedoExecutivotemcompetênciaparanomear7deputadosàAssembleiaLegislativaenomearalgunsdeputadosàAssem-bleiaLegislativaparamembrosdoConselhoAdministrativo,criarumasituaçãoemquemaisdeumterçodosdeputadosàAssembleiaLegisla-tivapodeterumrelacionamentorelativamenteestreitocomele,oquedificultaamoçãodecensura,emmomentoscríticos,dificilmenteha-veráimpactosqueprejudiquemoregimepolíticocomliderançaadminis-trativa.Alémdisso,mantendo-seos7deputadosnomeados,nãosepodeaumentarconsideravelmenteonúmerodedeputadoseleitosporsufrágiodireitoeindirecto,demaneiraareduzirsignificativamenteapercenta-gemdosdeputadosnomeados,fazendocomqueoregimedenomeaçãodeixededesempenharassuasfunçõesnormais.Outroexemploseriaacontinuaçãodepartedosdeputadoseleitosporsufrágioindirecto.ALeiBásicadeHongKongprevêoobjectivodaproduçãodetodososdeputadosàAssembleiaLegislativa,atravésdosu-frágiouniversal,masLeiBásicadeMacaunãotemestadisposição.Aanalisarpelacomposiçãodaprimeira,segundaeterceiralegislaturasdaAssembleiaLegislativadeHongKong,aprimeiracontoucom20deputados,eleitosporsufrágiodirectodoscírculoseleitorais,10eleitospeloColégioEleitorale30pelasassociaçõesfuncionais;asegunda,com24deputadoseleitosporsufrágiodirectodoscírculos,6eleitospeloCo-légioEleitorale30pelasassociaçõesfuncionais;aterceira,com30depu-tadoseleitosporsufrágiodirectoe30pelasassociaçõesfuncionais.Ape-sardeacomposiçãodosdeputadosàAssembleiaLegislativasesituaàvoltade60pessoas,verifica-seumaumentodapercentagemdosdeputa-dosàAssembleiaLegislativa,eleitosporsufrágiodirecto,emdetrimentodapercentagemdosdeputadosàAssembleiaLegislativa,eleitosporsu-frágioindirecto,oquecorrespondeaoobjectivodaproduçãodetodososdeputadosàAssembleiaLegislativa,atravésdosufrágiouniversal.AcomposiçãodaAssembleiaLegislativadeMacau,previstanaLeiBásicadeMacauémuitodiferente.Aanalisarpelacomposiçãodaprimeira,segundaeterceiralegislaturasdaAssembleiaLegislativa,aprimeiracon-toucom23deputados,dosquais8eleitosporsufrágiodirectoe8eleitosporsufrágioindirecto;asegunda,27,dosquais,10eleitosporsufrágiodirectoe10eleitosporsufrágioindirecto;aterceira,29,dosquais,12eleitosporsufrágiodirectoe10eleitosporsufrágioindirecto.Onúmerodedeputadosnomeadostemsido7.Pelosvistos,existealgumatendênciaJ

1065paraaumentarosdeputadosquesaemdosufrágiodirecto,semprejuízodonúmerodosdeputadoseleitosporsufrágioindirecto.Umúltimoexemplo:aComissãoEleitoralparaoChefedoExecuti-voeomecanismocomqueseproduzemosdeputadosàAssembleiaLegislativa,quesaemdasassociaçõesfuncionaisnãopodemserrevistosouabolidosdeânimoleve.SegundoaLeiBásicadeMacau,aComissãoEleitoralécompostapor300membrosdosseguintessectores:100,industrial,comercialefinanceiro;80cultural,educacional,profissionaleoutros;80,dotrabalho,serviçossociais,religiãoeoutros;40,representantesdosdeputadosdeMacauàAssembleiaPopularNacional,osdeputadosàAssembleiaLegis-lativadeMacauerepresentantesdosmembrosdeMacaunoComitéNacionaldaConferênciaConsultivaPolíticadoPovoChinês.Alémdo4.ºSectoreosubsectorreligiosodo3.ºSector,osrestaurantesregem-sepelaLeieleitoralparaocargodoChefedoExecutivo,eosoutrossãoeleitos,emtermosdalei,pelasassociaçõesouorganizaçõesdevidamenterecenseadas.OsmembrosdosubsectorreligiososerãonomeadospelosgruposreligiososeconfirmadoseregistadospelaComissãodeAssuntosEleitoraisdoChefedoExecutivo.AprimeiraeasegundalegislaturasdaAssembleiaLegislativadeMacaucontaram,respectivamente,com10deputadosporsufrágioindirecto,queforameleitos,deacordocomoslugaresatribuídosàsassociaçõeseorganizaçõesrecenseadas,pelosinte-ressespatronais,laboraiseprofissionais,assimcomodacultura,moralecaridade.Esteprocedimentoeleitoral,baseadoemsectoresfuncionaisconsti-tuiumamarcantecaracterísticadoregimeeleitoraldeMacau,quetemdesempenhadoumafunçãomuitoimportantenaLeieleitoralparaocar-godoChefedoExecutivoenaproduçãodepartedosdeputadosàAs-sembleiaLegislativa,porsufrágioindirecto.Nãosetratadumaparticipa-çãopolíticapartidária,éantesumaparticipaçãopolíticaassociativa.AjulgarpelapráticapolíticadeMacau,elatemreforçadoaimportantefunçãodasassociaçõesnaproduçãodosórgãospolíticosdaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,contribuindoparaumaamplaparticipa-çãodetodosossectoresdeMacau,paraofuncionamentodapolíticadaliderançadoChefedoExecutivoedadefesadoregimepolíticocomaliderançaadministrativa.Porisso,somoscapazesdeafirmarqueobomfuncionamentodoregimepolíticocomaliderançaadministrativaestáintimamenterelacio-L

1066nadocomametodologiaparaaproduçãodoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedaconstituiçãodaAssem-bleiaLegislativa,definidanosAnexoIeAnexoIIdaLeiBásicadeMacau.AopensaremintroduziralteraçõesnosAnexoIeAnexoIIdaLeiBásicadeMacau,em2009enosanosposteriores,éprecisolevaremconsidera-çãooregimepolíticocomaliderançaadministrativa,definidopelaLeiBásicadeMacauparaquetudooquesejabenéficoparaamanutençãodofuncionamentodoregimepolíticocomaliderançaadministrativapossaserpreservado.J

Administra,iion.•69,vol.XVIII,2005-3.0,1067-1083DoEstatutoOrganicoaLeiBasica-umestudocomparativoentreosregimespoliticosdeanteseaposoretornodeMacauChioHeongJeong*LArecupera<;:aodoexerdciodasoberaniadeMacauporpartedoGovernochines,verificadaem20deDezembrode1999,significoumudan<;:asradicaisnacaracteristicaenoestatutodeMacau.Porisso,devemexistirdiferen<;:asessenciaisentreosregimespoliticosdeanteseap6soretornodeMacau.Antesdareintegra<;:ao,oregimepoliticodeMacaufoiresultadodadomina<;:aocolonialougestaoadministrativaporpartedePortugal.Desdemeadosdosanos70doseculoXX,abasecons-titucionalfoiaConstitui<;:aodePortugaleodiplomaespedficochamadoEstatutoOrganicodeMacau(doravantedenominadocomoEOM1•0regimepoliticoap6soretornodeMacaueumarranjopoliticoemcum-primentodaaplica<;:aode"Umpafs,doissistemas","Umaltograudeautonomia"e"Macaugovernadapelasuagente".lstorepresentadisposi-<;:6escompletasdaLeiBasicadaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau,baseadanaConstitui<;:aodaChina(doravantepassaaserdesignadacomoLeiBasica).Nestasede,pretendemosfazerumestudocomparativoentrevariasimportantesquest6esreferentesaosdoisdiplomas.Sobretudofaremosalgumasanalisessobrecertasdisposi<;:6escontidasnoEOMenaLeiBasica.1.AConstituis:aoeasleisconstitucionaisALeiBasicadestaca,noseuPreambulo:"Macau,queabrangeape-ninsuladeMacaueasilhasdaTaipaedeColoane,ternsidopartedo*JuristaeProfessorCatedratico.1AConstitui<;aodaRepublicaPorcuguesaemvigorfoiaprovadapelaAssembleiaCons-tituinceem2deMarc;:ode1976eentrouemvigorem25domesmomes.VeioaseralteradaemSetembrode1982,Julhode1989eDezembrode1992,respectivamentepelasleisconstitucionais1/82,1/89e1/92.0EscatutoOrganicodeMacaufoiaprova-doem17deMarc;:ode1975pelaAssembleiadaRepublicadePortugaltendosidoalceradaemSetembrode1979,Maiode1990eAgostode1996respectivamentepelasleis53/79,13/90e23A-/96.

Jterrit6riodaChinadesdeostemposmaisremotos.ApartirdemeadosdoseculoXVI,foigradualmenteocupadoporPortugal."Ateaosmeadosdosanos70doseculoXX,Portugalexerciaumaadministrac;:aocolonialsobreMacau.EmMarc;:ode1972,oGovernochinesdirigiuumoHcioaoPresidentedoComiteEspecialdaONUparaaDescolonizac;:aodeclaran-doque"Aresoluc;:aodosproblemasdeHongKongeMacaupertencecompletamenteaassuntosdentrodoambitodasoberaniadaChinaenaoseenquadranadanageralmentechamadacol6nia"2•Em25deAbrilde1974,emPortugalverificou-seumarevoluc;:ao.0novoGovernodecla-rouqueMacaunaoeracol6nia,massimumterrit6riochinessobadmi-nistrac;:aoportuguesa3•AConstituic;:aoPortuguesa,aprovadaem2deAbrilde1976eaindaemvigor,noseuartigo292.0disp6e:"l.0territ6riodeMacau,enquantosemantiversobadministrac;:aoportuguesa,rege-seporestatutoadequadoasuasituac;:aoespecial."Esteartigo,dumpontodevistaconstitucional,confirmaaposic;:aooficialde"Macaunaoeumacol6nia".ADeclarac;:aoConjuntadoGovernodaRepublicaPortuguesaedoGovernodaRepublicaPopulardaChinasobreaQuesta.adeMacau,assinadaem13de-1,\brilde1987,declara:"Duranteoperiododetransi-c;:aocompreendidoentreadatadeentradaemvigordapresenteDeclara-c;:aoConjuntae19deDezembrode1999,oGovernodaRepublicaPor-tuguesaseraresponsavelpelaadministrac;:aodeMacau"4.Dagovernac;:aocolonialagestaoadministrativahouveumaimportantealterac;:aoqueemgrandemedidaterninfluenciadooregimepoliticodeMacau,sobretudooestatutoeospoderesdoGovernadordeMacau,assimcomoomecanis-modeinteracc;:aoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo.Damesmamaneira,oGovernochinesdecidiuresolverosproble-masdeTaiwan,HongKongeMacau,sobaorientac;:aode"Umpais,doissistemas"queconsagracomoumapoliticanacional,comoart.31.0daConstituic;:aodaChina.ALeiBasica,deacordocomasupraditaConstituic;:ao,normalizaoregimepoliticodeMacau,ap6soretorno,le-galizandoasorientac;:6esde"Umpais,doissistemas",uma"autonomiadeelevadograu"e"Macaugovernadapelasuagente"(Abibliografiaarespeitoenumerosa,demodoqueeescusadoentrarempormenores).2ZhengYangshi,CronologiadeRetornodeMacau,Funda<;:aoMacau,2000,p.3.3Idem,ibidem.4ZhengYangshi,CompilariiodedocumentosimportantesreferidosaoperiododetransiriiodeMacau,Funda<;:aoMacau,2000,p.2.

L0quemereceatern;aoequeadominac;:aocolonialportuguesaemMacaupassouagestaoadministrativa.Isto,apesardeterummaiorsigni-ficadoaniveldosdireitosinternacionais,vinculaestreitamenteoarranjodoregimepoliticodeMacauaomodelopoliticoportugues,definidopelasuaConstituic;:ao.Porexemplo,talqualopoderlegislativo,oGovernotambempodiaexerceralgumascompetenciaslegislativasquepudessemtransformar-seemdecretos-leis(artigo201.0daConstituic;:ao)esaodeta-lhadasascompetenciaslegislativasdaAssembleiadaRepublicaedoGoverno,assimcomaasmecanismoslegislativos,compoderesdelegados(artigos164.0,167.0,168.0,172.0e201.0daConstituic;:ao)queternarti-goscorrespondentesnoEOM(artigos5.0,13.0,15.0,30.0e31.0,etc.).0queediferenteeque,devidoaaplicac;:aodaorientac;:aode"Umpais,doissistemas",oregimepoliticodaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacaudiferedointeriordaChina.Consequentemente,algunsartigosnaConstituic;:aochinesanaosaoextensiveisaLeiBasica,masalgunscon-ceitosconstitucionaisetecnicaslegislativasdoInteriornaodeixamdeestarpresentesnaLeiBasica.Porexemplo,ascompetenciaslegislativasestaoreservadasaAssembleiaPopularNacional,oGovernoCentralcare-cedestepoderlegislativo;noentanto,podeelaboraralgunsregulamentosadministrativos(artigos62.0e89.0daConstituic;:ao),porisso,naoexisteoproblemadecomadividirascompetenciaslegislativasentreaAssem-bleiaPopularNacionaleoGoverno.ALeiBasicanestepontoepratica-menteigual(5)doArtiga50.0e1)doArtiga71.0).Peloacimaexposto,pretendemosdiscorreremlinhasgeraissabreograndefundojuridicodosdoisregimespoliticosparaestabelecervincu-losinternosentreasdiferentesconstituic;:6eseosregimespoliticosdeanteseap6soretornodeMacau.Mesmofalandodasadaptac;:6esconsti-tucionaisparaoenquadramentojuridicolocal,oscasosdaChinaePor-tugalsaodiferentes.Porexemplo,oEOMterndisposic;:6esrelativamenteexpressassabreesteaspecto:"Oterrit6riodeMacauconstituiumapessoacolectivadedireitopublicoegoza,comressalvadosprindpiosenorespeitodosdireitos,liberdadesegarantiasestabelecidosnaConstituic;:aodaRepublicaenopresenteEstatuto,deautonomiaadministrativa,econ6mica,financeira,legislativaejudiciaria"(Artigo2.0).AquiMacauedefinidocomaumapessoacolectivadedireitopublicoenaocomaumaprovinciaultramarina,consagradapelaConstituic;:aoPortuguesade18385•Evidentemente,isto

Jeumapersonificac;:aodadisposic;:aodaabolic;:aodocolonialismo,preco-nizadapelaConstituic;:aoPortuguesaemvigor(n.02doArtigo7.0).Defacto,istoeumprindpiobasicodaConstituic;:aoPortuguesa.Noentanto,naintroduc;:aodaConstituic;:aoPortuguesa,hadisposic;:6esbemexpressassobreos"Prindpiosfundamentais"(doArtigo1.0aoArtigo10.0),quenaosaototalmenteaplicaveisaMacau,maspode-seafirmarqueasdispo-sic;:6essobreosdireitos,asliberdadeseasgarantias,contidasnaConsti-tuic;:aoPortuguesasaoaplicaveisaMacau6,oqueeacausapelaqueoEOMnaoterndisposic;:6esconcretassobreestesconteudos.MasaLeiBasicaternumcapituloespedfico-Direitosedeveresfundamentaisdosresidentes(CapituloIII).Pelosvistos,trata-sedumadiferenc;:amuitoimportante,noquedizrespeitoasadaptac;:6esjur{dicas.Aadaptac;:aodaConstituic;:aodaChinanaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacaueumcasorelativamentecomplexo7,quenaopodemosdesenvolve-lonestetexto.2.0GovernadoreoChefedoExecutivo1)Acercadasorigemdospoderes,anomea~aoeomandatoAdiferenc;:aessencialdosregimespoliticosestanaorigemdadife-renc;:ajuddicaeestatutopoliticoentreoGovernadoreoChefedoExecutivo.Noentanto,noquetocaaorigemdosseuspoderes,existemsemelhanc;:asentreambos,cujospoderesvemdelegadosdoPoderCentral;soqueadelegac;:aodospoderesparaoGovernadorerelativamentesim-plesepersonificado(oGovernadorenomeadoeexoneradopeloPresi-dentedaRepublica,quelheconferiraposse(EOM,Artigo7.0,1)),masadelegac;:aodospoderesdoChefedoExecutivoerelativamentemaiscom-plexaeenormalizadaemprindpiosoudisposic;:6esconcretas,combase5JorgeNoronhaeSilveira,SubsidiosparaaHistoriadoDireitoComtitucionaldeMacau,(1820/1974),Macau,GabinetedeTradw;:aoJuridicaeAssociac,:aodeEstudosdeDireito,Administrac,:aoPublicaeTraduc,:aodeMacau,1997,p.23.6J.J.GomesCanotilhoeVitalMoreira,Acercadosfandamentosconstitucionais,Faculda-dedeDireitodaUniversidadedeMacau,2003,p.206-207.7LuoWeijian,IntroduriioaLeiBdsicadaRegiiioAdministrativaEspecialdeMacau,Fun-dac,:aoMacau,2000,pp.36-40eXuChang,NovaReflexiiosabreaRelariioentreaConstituiriiodaRepublicaPopulardaChinaeasLeisBdsicasdeMacauHongKong,inRevistaAdministrariioNumero45(3.0de1999),VolumeXII,Junhode1999,pp.659-672.

LnaLeiBasicaenaoecomoocasodoGovernador,umadelega<;:aodepoderesdirectamentevindadealgumdirigentedoEstado.Noqt1edizrespeitoasuanomea<;:ao,oGovernadorenomeadoouexoneradopeloPresidente.Antesdasuanomea<;:ao,faziam-seconsultasjuntadapopula<;:aolocal."Anomea<;:aodoGovernadorseraprecedidadeconsultaapopula<;:aolocal,designadamenteatravesdaAssembleiaLegis-lativaedosorganismosrepresentativosdosinteressessociais,nassuasmodalidadesfundamentais(EOM,Artiga7.0,2)"."Mas,narealidade,asopini6esrecolhidassaonasuamaioriaexigenciasgeraisparaocandidatoeoseuresultadonaoeraverdadeiramentevinculativo"8•Noquedizres-peitoascondi<;:6esparaacandidaturadoGovernador,oEOMnaotinhanenhumadisposi<;:ao,masdefactos6podiaserportuguesedesignada-mentemilitarprofissionalportugues9•0ChefedoExecutivoelocalmen-teeleito,segundoasdisposi<;:6escontidasnaLeiBasicaenoseuAnexoIenomeadopeloGovernoPopularCentral.Aomesmotempo,oart.46.0daLeiBasicaterndisposi<;:6esexpressassabreascondi<;:6esdocandidatoaChefedoExecutivo."OChefedoExecutivodaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacaudevesercidadaochinescompelomenos40anosdeidade,quesejaresidentepermanentedaRegiaoetenharesididohabitu-almenteemMacaupelomenosvinteanosconsecutivos."Estadisposi<;:aosabreacondi<;:aoparaChefedoExecutivocontidanaLeiBasicarepre-sentaosprindpiossoberanosdoEstado(cidadaochines,quesejaresi-dentepermanentedaRegiao)eaaplica<;:aodaorienta<;:ao"Macaugover-nadapelasuagente".0EOMtambemnaoternnenhumadisposi<;:aosabreomandatodoGovernador.Estearranjodeviaterpartidodereflex6espoliticas.Defacto,ocandidatoaGovernadoreoseumandatodependiamprincipalmentedacorrela<;:aodasfor<;:aspoliticasinternasportuguesasedasorienta<;:6espolfricas.0mandatodoChefedoExecutivoebemdefinido.Temadura<;:aodecincoanos,sendopermitidaumarecondu<;:ao(Artiga.48°daLeiBasica).Istocontribuiparamanteraestabilidadepoliticaeasorienta-<;:6espoliticasetambemconstituiumagarantiaconstitucionalparaoChefedoExecutivo.8WuZhiliang,0SistemaPoliticodeMacau,Fundas:aoMacau,1995,p.83eVitalinoCanas,Preliminaresdoestudodacienciapo!itica,Macau,GabinetedeTradus:aoJuridi-caeaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,1997,pp.302.9VitalinoCanas,op.cit.,pp.303.

LaAssembleiadaRepublicaeoGoverno.Aniveldiplomatico,oGoverna-dornaopodiarepresentarMacau,anaoseremmateriasdeinteresseexclusivodoTerrit6rio(comoasreferidasnoArtigo3.0,2)10•Tratava-sedumapoliticaqueseenquadravanapoliticabasicaportuguesaparaMacau.Segundo,oGovernadoreraoexecutormaximodagestaoadminis-trativasobreMacauporpartedePortugal,portantoestavainvestidodeamplospoderes,incluindoolegislativoeoexecutivo(ospormenoresse-raoanalisadosaseguir).Noquedizrespeitoassuascompetenciasnaareapenal,dveleprocessual,naodeixavadetertrac;:osdumagovernac;:aocolonial.Terceiro,oGovernadorcorrespondiaaumaltofuncionario,anivelministerialdePortugalequeeradirectamenteresponsavelperanteoPresidente.Istoestavabempatenteemoutrasdisposic;:6esdoEOM,porexemplo,oartigo10.0disp6e:"OGovernadornaopodeausentar-sedoTerrit6riosempreviaanuenciadoPresidentedaRepublica."Asdisposic;:6essobreocaractereoestatutodoChefedoExecutivonaLeiBasicaestaonosarts.45.0e62.0•Segundoeles,veem-seclaramen-teasdiferenc;:asentreoChefedoExecutivoeoGovernador,noquetocaassuascaracteristicaseestatutos:Primeiro,oChefedoExecutivonaoeorepresentantedos6rgaoscentraisdoEstadochinesemMacau,consequentemente,naoefuncio-nariodoGovernoCentralnemdoGovernoLocaldoInterior.Narealidade,oGovernoPopularCentralternassuasrepresentac;:6esesped-ficasemMacau,porexemplo,oGabinetedeLigac;:aodoGovernoCen-tralnaRAEM.Paratratarosneg6ciosestrangeiros,oMinisteriodosNeg6ciosEstrangeirosdoGovernoCentraltambemternoseucomissariadoemMacau.AsForc;:asArmadasdoExercitodeLibertac;:aoacantonadasemMacauestaosobalc;:adadirectadaComissaoMilitarCentraldoComiteCentraldoPCCh11•Estesarranjospersonificamosprindpiosdasoberaniaestatal.Segundo,oChefedoExecutivoeochefedaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau,querepresentaestaregiao,incluindo"Tratar,em10Paraourravisa.a,veja-seOSistemaPoliticodeMacau,p.83.11Cf.LeidoEstacionamentodeTropasnaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacaudaReptiblicaPopulardaChina,Artiga2.0•

AssinarosprojectoseaspropostasdeleiaprovadospelaAssembleiaLegislativaemandarpublicarasleis;assinarapropostadeon;:amentoaprovadapelaAssembleiaLegislativaecomunicaraoGovernoPopularCentral,paraefeitosderegisto,oon;:amentoeascomasfinais.SubmeteraoGovernoPopularCentral,paraefeitosdenomea<;:ao,aindigita<;:aodostitularesdosseguintesprincipaiscargos:osSecretarios,oComissariocontraaCorrup<;:ao,oComissariodaAuditoria,oprincipalresponsavelpelosservi<;:osdepolkia,oprincipalresponsavelpelosservi-<;:osdealfandegaeoProcuradorGeral.FazercumprirasdirectrizesemanadasdoGovernoPopularCentralemrela<;:aoasmateriasprevistasnaLeiBasica.Conceder,nostermosdalei,medalhasedtuloshonorificosinstitu-idospelaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau;indultarpessoascon-denadasporinfrac<;:6escriminaisoucomutarassuaspenas,nostermosdaleieatenderpeti<;:6esequeixas.b)CompetenciascomoochefedoGovernodaRegiaoAdministra-tivaEspecialdeMacau,queabrangem7aspectos:DirigiroGovernodaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau.DefiniraspolfricasdoGovernoemandarpublicarasordensexe-cutivas.Elaborar,mandarpublicarefazercumprirosregulamentosadmi-nistrativos.Nomeareexonerar,comobservanciadosprocedimentoslegais,ostitularesdecargosdafun<;:aopublica.Aprovaraapresenta<;:aodemo<;:6esrelativasasreceitasedespesasaAssembleiaLegislativa.DecidirseosmembrosdoGovernoououtrosfuncionariosrespon-saveispelosservi<;:ospublicosdevemtestemunhareapresentarprovaspe-ranteaAssembleiaLegislativaouassuascomiss6es,emfun<;:aodaneces-sidadedeseguran<;:aoudeinteressepublicoderelevanteimportanciadoEstadoedaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau13•13XiaoYunwei(dir.),SobreoregimedoCheftdeExecutivodaRegiaoAdministrativaEspe-cialdeMacau,UniversidadedeCienciaeTecnologiadeMacau,2005,p.62-67.

necessarioanalisaroutrasleiscorrelacionadas.0maisimportanteefazerumaanalisecomparativaentreatotalidadedosregimespoliticoseoseufuncionamentoreal,designadamenteentreosmodelospoliticos.3.ModelosdosregimespoliticosSobreosregimespoliticosdeanteseaposoretornodeMacau,eisalgumasopini6esgerais.Haautoresqueachamque"Setratadumpresidencialismo(governa-dorismo)refon;:ado"15•CarlosdeAssunc;:ao,liderdacomunidademacaense,quefoioPresidentedaI.aa3.alegislaturadaAssembleiaLegislativa,declarouacomunicac;:aosocial,em1984,anoemqueoGovernadordes-saalturadissolveuaAssembleiaLegislativa,dizendo:"Narealidade,oGovernadorpossuiquaseatotalidadedospoderes.Agora,umavezdis-solvidaaAssembleiaLegislativa,tornou-seosenhorabsolutodetodosospoderes"16•Umestudiosoportuguesquedesempenhoufunc;:6esoficiaisnoGovernodeMacaunaoseidentificoucomestavisaoefrisou:"ApesardequeoGovernadoreumaspectorelevantedospoderes,oregimedeMacaueumregimeequilibrado".Sendodiferente,naopodeserigualadoaopresidencialismoosemi-presidencialismo."ApesardoGovernadorocuparolugardemaiordestaque,naosepodeafirmarquetodosospo-deresseconcentramnamaodele"17•Hatambemestudiososchinesesquemantemumavisaorelativamentesemelhante:oregimepoliticodeMa-caueumregimecomalideranc;:aadministrativa18•"Haapenascertoequi-librionadivisaodospoderesenaoexisteaseparac;:aodostrespoderes"19•Noquedizrespeitoaoregimepolitico,aposoretornodeMacau,oProfessorXiaoYunweinaohesitaemoclassificardeumregimedeChefedoExecutivo,que"EumaformadepoderdaRegiaoAdministrativaEspecialqueternoChefedoExecutivocomoonucleodopoderlocal,dotadodumrelativamenteelevadoestatutojuridicoemaiorespoderes15LiBinshi,0GovernadordeMacaueaAssembleiaLegislativa,Fundac,aoMacau,1994,p.88.16Idem,p.54.17VitalinoCanas,op.cit.,pp.8,281e345-347.18WuZhiliang,SegredosdeSobrevivencia:0SistemaPoliticoeoDesenvolvimentoPoliticodeMacau,Associac,aodeEducac,aodeAdultosdeMacau,1998,p.334.190RegimePoliticodeMacau,p.85.

elei96eslocalmenterealizadas.Porestacomponentedemocratica,eleres-pondeperanteaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau.Dopontodevistaprocessual,comoenomeadopeloGovernoPopulai:Central,tam-bemrespondeperanteeste,oqueeumresultadonaturaldafusaoentreasoberaniaeodominioutil,portanto,significaumamaiordemocratiza-9aodosistemapoliticodeMacau"23•0ProfessorLuoWeijiannaoseidentificacomaversaodefendidaporWu,nosentidodequeanomea9aopeloGovernoCentraleapenas"formal".Luoopina:"UmavezencontradoocandidatoaChefedoExecutivo,ecomunicadoaoGovernoPopularCentral,queonomeia.Estanomea9ao,alemdeserumprocessonecessario,traduzoexerdciodopoderdecis6riopeloGovernoPopularCentralquetantopoderiaresultarnanomeac,:aoOUnanaonomeac,:ao.0GovernoPopularCentralfaraanomeac,:aodoChefedoExecutivomedianteordemdoConselhodeEstado"24•0autoridentifica-secomestaversao.NocasodeoGovernoPopularCentralnaonomearocandidatoaChefedoExecutivo,qualseriaoprocedimento?Dissoaindafaltamdisposic,:6esjuridicaspormenorizadas.Dumacomparac,:aoentreosregimespoliticosdeanteseap6sarein-tegrac,:aodeMacau,podemosdestacaralgunspontos:Primeiro,antesdoretorno,erauma"autonomianormal"eap6sele,jaeuma"autonomiadeelevadograu".Porexemplo,asleisproduzidaspelo6rgaolegislativodaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacaude-vemsercomunicadaspararegistoaoComitePermanentedaAssembleiaPopularNacional.Este,aoconsiderarquequalquerleiproduzidapelo6rgaolegislativodaRegiaonaoestaemconformidadecomasdisposic,:6esdestaLeirespeitantesasmateriasdacompetenciadasAutoridadesCen-traisouaorelacionamentoentreasAutoridadesCentraiseaRegiao,podedevolveraleiemcausa,massemaalterar.Osregulamentosadministrati-vosnaoestaosujeitosaesteprocesso.Antesdoretorno,fossemasleis,fossemosdecretos-leisaprovadospeloGovernador,fossequalfosseoseuconteudo,podiamsersubmetidosaapreciac,:aopeloTribunalConstitu-cionaldainconstitucionalidadeedailegalidade.Outroexemplo,antesdoretorno,Macaunaotinhacompetenciasparajulgamentoemultima23SegredosdeSobrevivencia:0SistemaPoliticoeoDesenvolvimentoPoliticodeMacau,pp.356-357.24LuoWeijian,op.cit.,p.157.

Istoeoquesechamaaquestaodeestudodenormasconstitucionaiseapraticaconstitucional,nomeiodosconstitucionalistas.Evidentemente,esteestudotocaapenasaodelevenasnormasconstitucionais.L

1084

1085Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1085-1122–––––––––––––––*ProfessorCatedráticodoCentrodeEstudosdeTaiwan,HongKongeMacaudaUni-versidadedoPovodaChina.Avantagemeconómicaeavantagempolíticada“NovaMacau”eo“ModelodeMacau”de“Umpaís,doissistemas”QiPengfei*Há5anosatrás,quandoMacauiniciouoseuprimeiropassodeumagloriosanovacaminhada,JiangZemin,entãoPresidentedaChina,emrelaçãoaoproblemada“observaçãoeavaliaçãodasituaçãodeMacau”,lançoucomclarividênciaos4argumentosbásicos,istoé,as4convicções:primeiro,aconvicçãonacorrecçãodograndepensamentode“Umpaís,doissistemas”,enasorientaçõesde“Macaugovernadapelasuagente”,comuma“autonomiadeelevadograu”,lançadosporDengXiaoping;segundo,aconvicçãonacapacidadeemetodologiadoscompatriotasdeMacauemgovernarbemMacau;terceiro,aconvicçãonacapacidadedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauemdominarasituaçãoequarto,aconvicçãodequeagrandepátriasocialistaéoforteescudocomqueMacauiriamanterasuaprosperidadeevencertodasasdificuldadeseriscospelafrente.Istotraduzasbementranhadasesperan-çaseaconvicçãodoGovernoPopularCentraledetodasasminoriasnacionaisdaChina,emrelaçãoàcriaçãodeuma“NovaeradeMacau”eum“AmanhãmelhordeMacau”.Nosúltimos5anos,apráticadaedificaçãode“Umpaís,doissistemas”da“NovaMacau”temprovado,dumamaneiraconvincente,acorrecçãodesteargumentocientífico.OGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHoemaisde400milhabitantesdeMacau,têmapresentadoumaexcelentelistadenotasatodaspessoas,tantodaChinacomoforadela,atentasàperspectivado“ModelodeMacau”de“Umpaís,doissistemas”.AntesdoretornodeMacau,verificadoem1999,assistiu-seauma“transiçãosemsobressal-toseàtransferênciafelizdepoderes”,primeiraprovade“Umpaís,doissistemas”.Em1999,apósoretorno,correubema“sessãopreliminar”demanteraprosperidadeeaestabilidadequeéasegundaprovade“Umpaís,doissistemas”.Em20deDezembrode2004,HuJintao,PresidentedaRepúblicaPopulardaChina,queveiopelaprimeiravezaMacauparaaCerimóniadaCelebraçãodo5.ºAniversáriodoRetornodeMacauàL

1086Mãe-PátriaedaTomadadePossedoIIGovernodaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau,proferiuumimportantediscurso,emquecon-firmouoexcelentecomportamentoda“NovaMacau”,desdeoseuretorno,verificadoem1999:“Aolongodos5anos,desdeoretornodeMacauàPátria,Macautemvindoaapresentarumanovafisionomiasocial.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,chefiadopeloSr.EdmundHo,animadodoespíritounido,combativo,pioneiroeempreendedor,temvindoaguiaraspersonalidadesdosdiversoscírculossociaisdeMacauasuperarasmúltiplasdificuldadesedesafioscausadospelacrisefinanceiraasiática,pelostranstornosdoambienteeconómicoexternoepelapneumoniaatípica,tendoresolvidoapropriadamenteumasériedequestõesimportantesrelacionadascomaconjunturaglobaleodesenvolvimentodelongoprazodeMacau.Regista-senaMacaudehojeestabilidadesocial,contínuodesenvolvimentoeconómicoesatisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulação.Aprática,provaqueaspessoasdeMacautêmtodaainteligência,capacidadeemeiosparaadministrar,construiredesenvolverbemMacau”1.Em16deJaneirode2005,oPresidentedaRepúblicaPortuguesa,Dr.JorgeSampaio,queregressouaMacau,após5anosdasuaúltimaestadia,observou:“EstoufelizporpodervoltaraMacau,5anosdepoisdatransferênciadesoberania,testemunharosprogressosdeMacauetestemunharoelevadograudeautonomiadoterritórioerespeitopelaDeclaraçãoConjuntaeLeiBásica,cujascláusulasestãoaseraplicadaseobservadas”2.Noprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,têm-seevidenciandoasvantagenseconómicasepolí-ticasde“Umpaís,doissistemas”,demodoqueo“ModelodeMacau”de“Umpaís,doissistemas”temvindoaganharcorpoetemvindoaamadurecer.IHongKong,conhecidacomoa“PéroladoOriente”eMacau,comoo“JadedoOriente”sãodoiscamposexperimentaisexemplaresdagrandeobradareunificaçãopacíficadaChinamoderna,baseadaem“Umpaís,doissistemas”.A“Hong-Konggovernadapelasuagente”,iniciadaapartirdareintegraçãoem1997ea“Macaugovernavapelasuagente”,–––––––––––––––1DiáriodoPovo,ediçãode21deDezembrode2004.2JornalOuMun,ediçãode17deJaneirode2004.J

1087começadadesdeoseuretorno,verificadoem1999,HongKongeMacau,numdilemade“mudanças”e“nãomudanças”têmsofrido,emtermosnegativos,desastrestantoartificiaiscomonaturais,queassolaramaparteorientaldaÁsia-aCriseFinanceiraeaPneumoniaAtípica.Emtermospositivos,enfrentaramduplosdesafiosquesetraduziramnaentradadointeriordaChinanaOrganizaçãoMundialdoComércio,naassinaturadoAcordodeEstreitamentodasRelaçõesEconómicaseComerciais(CEPA)entreaChina,HongKongeMacau,no“turismoindividual”eno“vistoindividual”,concedidoporpartedasProvínciasinterioresdaChina,paraoturismoemHongKongeMacau.Aproveitando-sedasgrandestendênciasmundiaisdadiversificaçãopolítica,económicaecul-turalparaabrirumnovocaminhodecontinuarcomastradiçõesevanta-gensregionaisde“portosfrancos”,“zonasaduaneirasindependentes”,“centroseconómicosinternacionais”e“centrosdeintercâmbioscultu-raisentreoOrienteeoOcidente”,noqueserefereàedificaçãodecivili-zaçõesmateriais,espirituais,políticas,comcaracterísticascapitalistasbemprópriasdeHongKongeMacaueuma“sociedadeharmoniosa”eumnovocaminhodecontinuarcomastradiçõesevaloresnuclearescomo“aliberdade,ademocracia,osdireitoshumanoseagovernaçãopelalei”,“Umpaís,doissistemas”foicapazdecontinuaramanteraprosperidadeeaestabilidade.Noentanto,devidoadiferençasdatradiçãohistóricade“HongKonggovernadapelosingleses”e“Macaugovernadopelosportugueses”,eosdiferentesmodelosdedesenvolvimentopolítico,económico,culturalesocialduma“GrandeHong-Kong”eduma“PequenaMacau”,antesedepoisdosseusrespectivosretornosem1997e1999,háumadiferençaabismal,noquetocaàsbasespolíticas,económicas,culturaisesociais,istoé,ospontosdepartidahistóricos,paraentrarnuma“novaera”,ca-racterizadapor“HongKonggovernadapelasuagente”e“Macaugover-nadapelasuagente”.Porisso,osnovoscaminhosde“Umpaís,doissistemas”de“NovaHong-Kong”e“NovaMacau”têmapresentadoper-cursoseorientaçõesdiferentes.Portanto,asvisõesdirectasdaspessoasdeHong-KongeMacaueasobservaçõesdacomunidadeinternacionalre-velam-seumas“frias”eoutras“quentes”.Comparandocoma“pungência”comquesefazemobservaçõesnacionaiseinternacionaissobreodesen-volvimentopolítico,económico,culturalesocialdeuma“NovaHongKong”quejátemquase8anosdeexistênciaesobreocomportamentodoGovernodeHongKong,encabeçadoporDongJianhua,asobservaçõesL

1088sobreodesenvolvimentopolítico,económico,culturalesocialduma“NovaMacau”eocomportamentodoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,sócom5anos,parecemmaistolerantes.Oselogiossãoquaseemuníssono.Estasituaçãonãoédifícildecompreender.SeHongKong,antesdasuareintegraçãoem1997,jáeraumasociedadecapitalis-tarelativamenteamadurecida,Macau,antesdoseuretorno,verificadoem1999,sóeraumasociedadecapitalistaemdesenvolvimento,nasuafasepreliminar.Haviaumadiferençabastantegrandeentreoníveldodesenvolvimentosocialeaqualidadedevidaentreosdoisterritórios.No“períododetransiçãode12anos”emquesepassouda“VelhaHongKong“paraa“NovaHong-Kong”,apesardasituaçãopolíticadeHongKongterficadobastantecrítica,emconsequênciadeconfrontaçõesentreaChinaeaInglaterra,asituaçãoeconómicaeraboa,ataxadeliberdadeeconómicaeacompetitividadetinhamocupadoprimeiroslugaresmundiais;comissotantoaspessoasdeHongKongcomoasociedadeinternacionalestavambastantesatisfeitos.Peranteatransiçãode1997,elasestavammaisatentasaos“factoresinvariáveis”de“Umpaís,doissistemas”,masasituaçãodeMacauerabemoutra.Emborano“períododetransiçãode12anos”da“VelhaMacau”paraa“NovaMacau”,osportuguesesfalassemna“CooperaçãoSino-Portuguesa”,na“retiradagloriosa”,nuncaconseguiramlivrar-sedamentalidadede“Governodepoente”,nemassumiramasresponsabilidadesdefinidaspelaDeclaraçãoConjunta.Semfalarnos3velhosproblemasqueeramalocalizaçãodaFunçãoPública,alocalizaçãodasleiseaoficializaçãodalínguachinesa,surgirammais3novosproblemas,asaber:adepressãoeconómica,amáordempúblicaeatransferênciapoucaclara,oquetornoubastantegraveasituaçãodeMacau,navésperadoseuretorno.Disso,sejaaspessoasdeMacausejaacomunidadeinternacional,ficarammuitodesiludidas.Pe-ranteatransiçãode1997,elasestavammaisatentasaos“factoresvariá-veis”de“Umpaís,doissistemas”.Porisso,JiangZemin,nacerimóniadetransferênciadospoderesdeHongKong,em1997,desejouum“futuromelhorparaHongKong”enacerimóniadetransferênciadospoderesdeMacau,verificadoem1999,esperouque“SejaabertaumanovaeraparaMacau”,queencerraumsignificadotranscendental.Foidifícilpassardo“bom”da“VelhaHongKong”paraum“melhor”deuma“NovaHongKong”,masfoi,porassimdizer,fácilpassardeum“menosbom”da“VelhaMacau”paraum“bom”da“novaMacau”.Qualquerrecuoda“NovaHongKong”,pormaispequenoquesejapoderiaseraumentadoaomáximo,aopontodedarnasvistasdomundointeiro.OmesmoJ

1089aconteceànovaMacau.Qualquer“progresso”pormínimoquesejapo-deriaseraumentadoaomáximo,aopontodeestarnocentrodaatençãodomundo.Trata-sedeumsóladodaquestão.Poroutrolado,devidoaofactodosinglesesantesdasuabempensadagloriosaretirada,antesdareintegraçãodeHongKong,deixaramalgumasestruturaspolíticasein-fluênciapolítica“visíveis”ou“invisíveis”,queviriamaconfrontar-secomofuturogovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongeoGovernoPopularCentral,enapassagemdeuma“VelhaHongKong”parauma“NovaHongKong”,asuaprocuradastransformaçõeseconó-micasereajustesdasestruturasindustriaisnãotemconseguidoadequa-dosinterfaces,nemnovospontosdecrescimento,dandoorigemaumadepressãoeconómicapersistente.Apósoretorno,verificadoem1997,nodesenvolvimentopolíticode“NovaHongKong”,sobretudonodesen-volvimentopolíticodosegundomandatodoGovernodeDongJiahua,surgiuumasériedenotasdissonantes;porexemplo,asmovimentaçõescontraoart.º23°daLeiBásicachegaramaoseuauge,quandolevaramummilhãodepessoasàrua,em1deJulhode2003.Outroexemploéamanifestaçãodemeiomilhãodepessoas,verificadaem1deJulhode2004,contraainterpretaçãodaAssembleiaPopularNacionaleadecisãodamesmasobreosproblemasdosufrágiouniversalparaoChefedoExe-cutivoeparaaAssembleiaLegislativa,respectivamenteem2007e2008.Nemsequerhouveconsensosobreosproblemasbásicos,taiscomo,“HongKonggovernadapelospatriotas”eos“valoresnuclearesdeHongKong”.IstoafectougravementeaautoridademáximadaLeiBásica,prejudicouseriamenteaestabilidadedasociedadedeHongKong,lesougrandementeospassospaulatinosdademocratizaçãoeafligiugravementeaprosperi-dadeeconómicaeacompetitividadedasociedadedeHongKong.Disso,tantoaspessoasdeHongKong,comoacomunidadeinternacionalnãotêmboaavaliação.Noentanto,oscomportamentosacurtoprazo,tradu-zidosnumatotallavagemdemãosdetodososassuntos,porpartedosPortugueses,navésperadoretornodeMacau,verificadoem1999,ti-nhamlimitado,dummodoobjectivo,ocaminhoparaquea“NovaMa-cau”abandonassecabalmenteos“factorescolonialistas”eas“mentalida-descolonialistas”,emproldaedificaçãopolítica,económica,culturaledodesenvolvimentosocialquesebaseiamem“Umpaís,doissistemas”e“Macaugovernadapelasuagente”.Em“NovaMacau”,aLeiBásicaéconhecidadetodaagente.Aconsciênciade“Macaugovernadapeloscompatriotas”estáprofundamenteimplantada.Alémdisso,napassagemda“VelhaMacau”paraa“NovaMacau”,soboprincípioda“Consolida-L

1090çãodebasesedeumdesenvolvimentofirme”,foipossível“Tomarosjogoseoturismocomoalocomotivaeosserviçoscomoocorpoprincipal,numaintegraçãodetodasasactividades,paraalcançarumaadequadadiversificaçãodaestruturaeconómica,destinadaaumaviragemeconó-micaereajustesindustriaisparalevaracaboasmedidascomquetentasera“PlataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomercialentreaChi-naeaLusofonia”,a“PlataformadeserviçoscomerciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”ea“Plataformadeapoioaointercâmbioecooperaçãocomosempresárioschinesesdispersosnomundo”.Asitua-çãoeconómicapassoudeum“crescimentonegativo”paraum“cresci-mentorecuperativo”,passandoparaum“crescimentoevolutivo”,comumasériede“vitóriastriunfais”.Na“NovaMacau”tudoénovoetodasactividadesestãoàesperadoseureinício;disso,tantoaspessoasdeMacaucomoacomunidadeinternacionaltêmumaelevadaavaliação.IINoprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,nasuagovernação,tem-sedebruçadoes-pecialmentesobreoproblemadodesenvolvimentoeconómico.TambémtemsidooproblemafulcralqueestavanaatençãodoGovernoPopularCentral,daRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedacomunidadeinternacional.Nesteaspecto,Macautemganhoelogiosatrásdeelogios.Podeafirmar-sequeomodelodeMacau“Umpaís,doissistemas”temganhopaulatinamenteformada“NovaMacau”.Oseuamadurecimentotem-sebaseadonapassagemde“nubladoalimpo”dodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Desdeoretorno,verificadoem1999,odesenvolvimentoeconómi-codeMacautemtidodoispontoschamativos:primeiro,umapassagemdo“desenvolvimentorecuperativo”aum“desenvolvimentoevolutivo”;segundo,umaevidênciacadavezmaismarcanteduma“plataformainter-nacionaldeserviçoseconómicosecomerciaisregionais”.AeconomiamodernadeMacauiniciouosseuspassosdemodernização,apartirdosanos60doséculoXX.Apósumrápidocres-cimentoecompletodesenvolvimento,naordemdedoisdígitos,duranteosúltimos30anos,Macaujátemumaestruturaeconómica,baseadaem4pilaresindustriaisquesãoojogoeoturismo,aexportaçãoeasindústri-astransformadoras,osbancoseseguroseoimobiliárioeaconstruçãoJ

1091civil,tendoatingidoumaenvergaduraquelhepermiteserconhecidacomoo“QuintoDragãodaÁsia”.Noentanto,devidoàfaltaderecursoseco-nómicoseàfracabaseeconómica,aestruturaindustrialrevela-serelati-vamentemonorgânica,comumaexcessivadependênciadojogoedotu-rismo(cujasreceitasrepresentamaproximadamente40a50%doPIB).Osimpostosdaconcessãodosjogosrepresentam60a70%dareceitadasfinançaspúblicas;porisso,antesdoretorno,verificadoem1999,apartirdoiníciodadécada90doséculoXX,começaramafazer-seajustes,queacabaramporsernãomuitobemsucedidos.Noquedizrespeitoàmelhoriadoambientedeinvestimentoedoaumentodacompetitividadeinterna-cionaldeMacau,verificou-seumapassagemfuncionalde“MonteCarlodoOriente”para“LasVegasdoOriente”.Istoé,noquedizrespeitoaodesenvolvimentodiversificadodoturismo,estáaserreforçadaaconstru-çãodeinfra-estruturasdeturismo,degrandeenvergadura.Consegui-ram-sesucessosbemàvista,noquedizrespeitoàtransformaçãoereciclagemempresarialdasindústriastransformadoras,aoaparecimentodenovospólosdedesenvolvimentoeconómico,taiscomo,asaltastécni-casetecnologias,astelecomunicações,comelevadovaloracrescentadoeostransportesaéreos,ataxadedesempregoestacionáriaearesoluçãode50milhabitaçõesnãoocupadaseareactivaçãode50biliõesdepatacasdedinheiroparado.SegundoestatísticasdaDSECda“VelhaMacau”eda“NovaMacau”,apartirde1993,ataxadecrescimentoeconómicoanualdeMacautem-seabrandado.Desde1996,surgiuodesenvolvi-mentonegativo.Nomesmoano,verificou-seumcrescimentonegativode0,4%(combaseemvalorescorrentesde1996,oPIBfoide55,3biliõesdepatacas).Em1997,umcrescimentonegativode0,3%(combaseemvalorescorrentesde1996,oPIBfoide55,1biliõesdepatacas).Em1998,umcrescimentonegativode4,6%(combaseemvalorescor-rentesde1996,oPIBfoide52,6biliõesdepatacas).Em1999,umcrescimentonegativode3%(combaseemvalorescorrentesde1996,oPIBfoide51biliõesdepatacas).Exactamenteperanteestarealidade,fuandoseverificavaumapassa-gemda“VelhaMacau”paraa“NovaMacau”eseassistiaaumabaseeconómicainsuficiente,umabaixaqualidadeeconómica,aumainsuficiê-ncianovalortotaleconómicoeaumdesejávelambienteparaoinvestimento,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,soubeabandonarasideiasmegalómanasdesucessoseméritosimediatos.Nosseus6relatóriosdelinhasdeacçãogovernativade2000a2005,foramL

1092realçadososprincípiosestratégicosde“passospaulatinos”e“Consolida-çãodebaseseumdesenvolvimentofirme”paralevaracaboostrabalhosbásicosdareconstruçãoeconómicacomesforçosbempragmáticos,fa-zendocomqueaeconomiadeMacausaíssedasuasituaçãoestacionáriaetivessecomeçadoumressurgimentoerevalorizaçãopaulatina.OressurgimentoerevigorizaçãodojogoedoturismodeMacauconstituemosímbolomaismarcantedarecuperaçãoglobaldasituaçãoeconómicadeMacau.SegundoestatísticasdaDSECda“VelhaMacau”eda“NovaMacau”,ojogoeoturismoquetiveramestadoemdepressão,navésperadoretornode1999,apósestadata,játinhamsaídodofundodadepressão,ganhandoumanovavitalidadeeenveredandoporumaviarápidadeumnovodesenvolvimento.AntesdoreternodeMacau,onú-merototaldosturistasquevisitaramMacaubaixoude8,15milhõespes-soasem1996,para7milhõesdepessoasem1997;6,95milhõesdepes-soasem1998e7,44milhõesdepessoasem1999,Apósoretorno,subiupara9milhõesdepessoasem2000;10,28milhõesdepessoasem2001;11,53milhõesdepessoasem2002;11,89milhõesdepessoasem2003eaproximadamente12milhõesdepessoasem2004.AsquatrograndesfontesdeturistasdeMacausão,respectivamente,ointeriordaChina,HongKong,TaiwaneJapão,queestãoemaumentocrescente.Ointeri-ordaChinaconheceuomaioraumento.Semfalarnosdiasnormais,somentenos3grandesferiadoschinesesnacionaisqueduram7diascadaum,quesãorespectivamenteoPrimeirodeMaio,oDiaNacionaldaChinaeaFestadaPrimavera,cercade300milturistasvisitaMacau,comumconsumopercapitade3000patacas.AreceitafiscaldosjogosdoGoverno,em2000,foide5,7biliõesdepatacas;em2001,6biliõesdepatacas;em2002,7,8biliõesdepatacas;em2003,10biliõesdepatacaseem2004,aproximadamente13biliõesdepatacas.PoderiamsercitadosmuitosfactoresparaexplicarcomoéqueoturismodeMacauemapenas5anos,apósoseuretorno,conseguiurevi-gorar-separaconsolidaroseuestatutodelocomotivacomoaindústriapilaremtodoosistemaeconómicodeMacau.Porexemplo:amelhoriaessencialdaordempúblicadeMacau,oquerecuperouosentidodesegu-rançaeaconfiançadosturistasquevisitamMacau;astradiçõesdeinter-câmbioculturalentreoOrienteeoOcidente,tendoassuascaracterísti-casevantagenssidoreforçadaseevidenciadas;acandidaturadocentrohistóricodeMacauapatrimónioculturaldomundo;todaaclassedeJ

1093festivaisinternacionaisartísticos,musicais,defogodeartifício,gastronómicoseoGrandePrémiodeMacau,quealargamosinteressesdosturistasparamaisalémdoqueojogo;os“factores(dointerior)daChina”quetêmdesempenhadoumainfluênciamuitopositivaecadavezmaisimportantenodesenvolvimentodoturismodeMacau,comdesta-queparaosapoiosqueoGovernoPopularCentraltemdadoàliberalizaçãodomercadodetransportesaéreosdeMacau,paraoprojec-tode“vistoindividual”paraMacau,concretizadoporalgumascidadesdoInteriordaChina,quetemaumentadoadimensãodasfontesdosturistas,etc.Umdosfactoresmaisdecisivosfoia“liberalizaçãodosjogos”,queconstituiumareformainternaeinovadoradosregimesdosjogosdeMacau,quelhespermitepassardumaconcessãode“monopólio”paraumaexploraçãode“concorrêncialivre”,trazendoassimnovasforçasmotrizesaodesenvolvimentodojogoedoturismodeMacau.Desdeosanos30doséculoXXatéaoiníciodoséculoXXI,umperíodoemquehouveumahistóriaseculardemonopólioeconcessão,protagonizadaporfirmastaiscomo,aCompanhiaRecreativaHaoxin,aCompanhiaRecreativaTaixineaSDTMepessoascomo,LuJiu,GaoKening,FuDeyin,YeHaneStanleyHo,quetêmimpulsionadoamo-dernizaçãodosjogosdeMacau,fazendocomqueelessejamumaindús-triapilardodesenvolvimentoeconómicodeMacau,comumaimagemde“MonteCarlodoOriente”einfluênciascadavezmaisconhecidas,anívelmundial.Noentanto,apartirdosfinaisdosanos80einíciodos90doséculopassado,comaentradadeMacaunum“períododetransiçãode12anos”da“VelhaMacau”paraa“NovaMacau”,paíseseterritórioscircundantesdeMacautêmlegalizadoosjogosparaimpulsionaroturismo,oqueconstituidesafiosparaoestatutodemonopóliodosjogosqueMacaudetinhanaÁsiaenaÁsiaPacífico.Peranteestaspressões,omonopólioeaconcessãodosjogosdeixaramtransparecermuitosmales,taiscomo,o“encerramento”,o“conservadorismo”,a“rigidez”ea“indiferençape-ranteosmecanismosdemercado”.Apósoretorno,verificadoem1999,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,àvistadasexigênci-asinternaseexternas,emrelaçãoàsreformaseinovaçõesdoregimedosjogosdeMacau,aproveitandoaocasiãodacessação,emDezembrode2001,docontratodeconcessãodosjogosentreoGovernodeMacaueaSTDM,pretendeupreliminarmente“liberalizarosjogos”parapoderin-troduzirdemaneiraplaneadaecalendarizadacapitaisdeforaeaconcor-rênciainternacional,transformandoassimaconcessãodosjogosem3L

1094licenças.Noiníciode2002,deacordocomo“Regimejurídicodaexplo-raçãodejogosdefortunaouazar”,abriuumconcursopúblico,dequeresultouaconcessãode3licençasparaosjogos.UmaparaaSociedadedeJogosdeMacau,S.A.,decapitallocal;outraparaaWynnResorts(Macau)S.A.,eumaterceiraparaaGalaxyCasinoS.A.,ambasdecapitaisestrangeiros.somesmotempofez-seumaumentoconsideráveldosim-postosdaconcessãoedosbenefíciosnoprémiodeconcessãoquepassa-ramde31,8%para35%.As3concessionáriasprometeminvestirnospróximos10anosemMacau17,5biliõesdepatacasparaaconstruçãodasinfra-estruturasdosjogoseturismo.ADocadosPescadores,daSoci-edadedeJogosdeMacau,S.A.,aWynnResorts,deWynnResorts(Macau)S.A.,aSandsCasinoeaCasinoWaldo,daGalaxyCasinoS.A.,ouinicia-ramassuasobrasouestãojánafasedeconclusão.Esta“situaçãotripar-tida”temassentadobasesparaosjogosdeMacaupoderemserreorgani-zadoseseencaminharemnosentidoda“diversificação”dum“turismodemassa”etemcriadoascondiçõesnecessárias.Logodesdea“liberalizaçãodosjogos”,onúmerodeturistasavisitarMacaueovolumedasreceitasfiscaistêmaumentadogradualmente,oqueconstituiumaprovamaisdoqueconvincente.Devidoaoestatutodelocomotivaedepreponderânciadosjogoseturismoemtodoosistemaeconómico,arecuperaçãoearevitalizaçãodosjogoseturismodeMacautêmimpulsionadoumglobalrestabeleci-mentodasituaçãoeconómicadeMacau.Ahotelaria,arestauração,asactividadesrecreativas,ovestuário,ossouvenires,atéoimobiliárioeaconstruçãocivil,osbancoseosseguroseostransportes,queestavamembaixoiniciaramumnovoperíododeprosperidade.EmMacau,obrasdetodaaclassedeinfra-estruturasouestãojáiniciadasouparaseriniciadas;porexemplo,opostofronteiriçodaPortadoCerco,oedifíciodaAlfân-degadeMacau,aPiscinaOlímpicadeMacau,oPavilhãoPolidesportivo,aZonaIndustrialTransfronteiriçaentreZhuhaieMacau,aTerceiraPonteentreTaipaeMacau,aponteentreHongKong,ZhuhaieMacau,aextensãodaAuto-estradaPequim-ZhuhaieacirculardeMacau,etc.AsimportaçõeseexportaçõesdeMacauestãoemplenaactividade.SegundoestatísticasdaDSECda“VelhaMacau”eda“NovaMacau”,houvesufidasde33,7biliõesdepatacasem1997;32,7biliõesdepatacasem1998;33,9biliõesdepatacasem1999,antesdoretornodeMacau;35biliõesdepatacasem2001;37,6biliõesdepatacasem2002;38,2biliõesdepatacasem2002;42,7biliõesdepatacasem2003ecercade45biliõesdepatacasem2004,depoisdoretorno.OPIB,queservedeindicadorgeral(apre-J

1095çoscorrentesde1996),passoudequatroanosconsecutivos(1996,1997,1998e1999),decrescimentonegativo,antesdoretorno,para53,4biliõesdepatacasem2000(comumaumentode4,6%);54,6biliõesdepatacasem2001(comumaumentode2,2%);60biliõesdepatacasem2002(comumaumentode10%);69,4biliõesdepatacasem2003(comumaumentode15,6%)e93,6biliõesdepatacasem2004(comumaumen-toaproximadode35%,dosquais,aoprimeirosemestrecorrespondem20biliõesdepatacas,comumcrescimentode25,6%eaosegundotrimestre,20,9biliõesdepatacas,comemcrescimentode47,5%).EdmundHoeoGovernodeMacau,noiníciodoretorno,verificadoem1999,jáelaboraramosprincípiosestratégicosda“Consolidaçãodebaseseumdesenvolvimentofirme”eosobjectivosde“Tomarosjogoseoturismocomoalocomotivaeosserviçoscomoocorpoprincipal,numaintegraçãodetodasasactividades,paraalcançarumaadequadadiversifi-caçãodaestruturaeconómica,destinadaaumaviragemeconómicaerea-justesindustriais”,oqueseestáatornarrealidadenumaMacaucomapenas448,5milhabitanteseumasuperfíciede27,3quilómetrosquadrados.Devidoaomuitolimitadoespaçoparaodesenvolvimentoeconómi-codeMacauqueéuma“nesgadeterra”epertenceaumaeconomiaemminiatura,aorientaçãoeoposicionamentoparaodesenvolvimentoeco-nómicoduma“novaera”da“NovaMacau”éuma“escolhaúnica”,queresideemseservirdoseuespecialestatutode“portofranco”ede“zonaalfandegáriaindependente”edassuasvantagensregionaisde“janela”,“ponte”e“viainternacional”parapoderestudaredefinirosistemadecoordenadasdoseudesenvolvimento,peranteaconcorrênciainternacio-nalgolobalizada,aconcorrênciaregionaleascooperaçõesinternacionaiseregionais.Nosúltimos5anos,desdeoretorno,verificadoem1999,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,eoscidadãosdeMacau,comosseusindomáveisesforços,têmconseguidopôremevidênciaa“Plataformaeconómicaregionalinternacionalizadadocomércioeserviços”.Oespaçododesenvolvimentoeconómicoda“NovaMacau”paraointerioreoexteriortemdoisaspectos:primeiro,relaçõescomointeriordaChina;segundo,relaçõescomaUniãoEuropeiaeaLusofonia.UmpontofulcraldacooperaçãoeconómicaregionalintegradaentreMacaueointeriordaChinasãoassuasrelaçõescomoMunicípiodeL

1096Zhuhai,comaProvínciadeGuangdong,comaProvínciadeTaiwan,comaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,comoGrandeDeltadoRiodasPérolasecomoPan-DeltadoRiodasPérolas,assimcomocomoAcordoCEPA,numacooperaçãomultiniveladaedetodosossentidosnasmaisvariadasáreas.Desdeo“GrupodeLigaçãoparaaCooperaçãoentreGuangdongeMacau”ea“ReuniãodeChefesdosGovernosparaacooperaçãoeconó-micainter-regionalentreMacaueGuangdong”,apósoretornode1999,tem-seenveredadoporumcaminhodenormalizaçãoeinstitucionalização,comodesaparecimentodeimpedimentosàcirculaçãodepessoas,benserecursosfinanceirosentreosdoislugares.AintegraçãodacooperaçãoeconómicaregionalentreMacaueZhuhaitemomaiselevadograu.Naactualidade,ocasoespecificofulcraléaconstruçãodaZonaIndustrialTransfronteiriçaentreMacaueZhuhaieaexploraçãoconjuntadaIlhadeD.João.AZonaIndustrialTransfronteiriçaseráconstruídanodomí-niomarítimoentreaIlhaVerdeeaRibeirinhadeZhuhai,comumater-rode40hectares,dosquais,15pertencemaMacaueosrestantesaZhuhai.Entreosdoisaterros,haveráumcanaldeapenas15metrosdelarguraparafacilitarodesalfandegamento.AsfábricasasereminstaladasnaZonaIndustrialTransfronteiriçaserãoprincipalmentedoramotêxtil,oquevaidesempenharumafunçãoimpulsionadoraparaaindústriatransformadoradeMacauquejáestáháváriosanosembaixa.Em9deDezembrode2003,foilançadaaprimeirapedradaZonaIndustrialTransfronteiriçaZhuhai-Macau.FrancisTam,SecretárioparaaEcono-miaeFinanças,quefoifabricantenosanos70doséculopassado,períodoáureodaindústriatêxtildeMacau,chamaoprojectodaZonaIndustrialTransfronteiriçaZhuhai-Macaude“OutraPrimaveradodesenvolvimentoindustrialdeMacau”.Eledestacou:“Aoptimizaçãodaestruturaindus-trialdeMacauestáperanteumaoportunidadenuncadantesvista”3.Entre1e3deJunhode2004,as9provínciasGuangdong,Guangxi,Sichuan,Yunnan,Guizhou,Hunan,Jiangxi,FujianeHainan,banhadospeloRiodasPérolaseasduasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacauorganizaramemconjuntoo“FórumparaaCooperaçãoeDesenvolvimentodaRegiãodoPan-DeltadoRiodasPérolas(RGDRP)”–––––––––––––––3ConcretizaçãodaZonaIndustrialTransfronteiriçaentreZhuhaieMacau—umaprima-veraparaodesenvolvimentoindustrialdeMacau,inRevistaMacau,ediçãodeDezembrode2003,nº37.J

1097queteveassuassessõeslocaisrespectivamenteemGuangdong,HongKongeMacau,dequesaiuassinadooAcordodasmoldurasdacoopera-çãoregionaldoPan-DeltadoRiodasPérolas,oqueconstituioiníciooficialdomecanismodecooperaçãoeconómicaregional“9+2”.Logodesdeinício,quandoaeconomiada“NovaMacau”começouarecuperar,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,lançoucomclarivi-dênciaaideiada“Plataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomer-cialentreaChinaeaLusofonia”,a“PlataformadeserviçoscomerciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”ea“Plataformadeapoioaointercâmbioecooperaçãocomosempresárioschinesesdispersosnomundo”.Acriaçãodomecanismodecooperaçãoregional“9+2”encaixa-seperfeitamentenoobjectivoestratégicoda“Plataformadeserviçosco-merciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”.Odesenvolvi-mentoeconómicodoDeltadoRiodasPérolastemumacaracterísticamuitotípica,istoé,a“parteorientalforteeaparteocidentalfraca”.pelofactodeaorlaocidentaldoDeltadoRiodasPérolasterexcelentesrecur-sosnaturaiseambientais,recursosemterrenoserecursosHumanos,háumavantagemregionalmuitodestacada,comumenormeespaçoparaodesenvolvimentogalopante.Porisso,constituiumanovazonaáureaparaoboomeconómicodoDeltadoRiodasPérolas.Oiníciodomecanismo“9+2”reforçaráaesferadeirradiaçãoda“Plataformadeserviçoscomerci-aisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”.EdmundHo,numseudiscursoafirmou:“AcooperaçãonaRGDRPtem-seprocessadodeformagradual,dentrodumasinergiadeacção.TendocomeçadoporumazonacircunscritaaoDeltapropriamenteditoexpandindo-sedepois,atéhoje,nosentidopan-regional,comumsignificadoquenãosecingeso-menteàamplificaçãodoconceitogeográficomastambémdeintegraçãoregionale,consequentemente,doaparecimentodeumsistemainovadoreoportunidadesdedesenvolvimento.Estacooperaçãoobedeceàtendên-ciadedesenvolvimentoregional,articuladacomasnecessidadesdede-senvolvimentodaszonasEste,OesteeCentrodopaís,referindoodesejocomumdeincrementarereforçarassinergiasdeacçãoregionais.”Acrescentou:O“dinamismodosistemadapequenaeconomiaabertadeMacaudepende,grossomodo,dacooperaçãoexternaqueaconcretiza-çãodoprincípio‘Umpaís,doissistemas’nãosóalicerçouembasesdecrescimentoestável,mastambémpermitiu,simultaneamente,queaRAEMconseguisse,emtempoútil,umaproveitamentocabaldorápidoeintegradodesenvolvimentodaPátriaqueoferecemuitasoportunidadesdodesenvolvimento.AcooperaçãonaRGDRPteráumefeitocataliza-L

1098dordoAcordoCEPAjáemvigor,uminstrumentoqueveiotrazernovasgarantiasaoestreitamentodacooperaçãoentreMacaueointeriordaChina,implicandoumamaiorexpansãoregional,enriquecimentodacomplementaridadederecursoseummaiorespaçodeserviçoseoportu-nidadesdecrescimento”4.Em17deOutubrode2003,entreoGovernoPopularCentraleoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,foiassinadooAcordoCEPA,oqualconstituiumgrandepresentedadoaodesenvolvi-mentoeconómicoda“NovaMacau”peloGovernoPopularCentral.Aomesmotempo,constituiummarcode“aceleração”dacooperaçãoeconómica,multiniveladaedetodosossentidos,entreointeriordaChi-naeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Oacordorefere-sea3grandesáreas:acomercializaçãodebens,serviçoseafacilitaçãodosinvestimentos.Atravésdumareduçãopaulatinaoumesmorevogaçãodeimpostosdecirculaçãodebensoudireitosalfandegáriosenãoalfandegá-riosqueexistemdefacto,pretende-sepromoverpaulatinamentealiberalizaçãodacomercialização,reduzirourevogartodasasmedidasdiscriminatóriasqueexistemdefactoentreambasaspartes,parafacilitarosinvestimentosereforçarocomércioeosinvestimentosentreointeriordaChinaeMacau.DeacordocomoCEPA,apartirdoprimeirodeJaneirode2004,dosprodutoscomercializados,273espéciesfabricadasemMacaujápodementrarnomercadodointeriordaChina,livresdedireitosalfandegários;18actividadesdeserviçosforamautorizadascomtolerânciaaentrarnomercadodointeriordaChina.Amaioriadaspes-soasdomeioeconómicodeMacauacha“AassinaturadoCEPAconsti-tuiumaalavancahistóricaparaelevaraqualidadedocrescimentodaeconomiadeMacau:1.OCEPAcriouumnovoespaçodeacçãoparaodesenvolvimentoeconómicodeMacau;2.OCEPAincentivaMacauacriarasuaplataformainternacionaldecomércioecooperação;3.OCEPAcontribuiparaapromoçãodasindústriaslocomotivasdeMacau;4.OCEPAoptimizaráaestruturaindustrialdeMacau;5.OCEPAajudaráMacauaresistiràsvariaçõeseconómicasmundiais”.FrancisTam,Secre-tárioparaaEconomiaeFinanças,frisou:“Nestemomento,Macauaindacontacom45miloperáriosquetrabalhamnasindústriastransformadoras,espalhadospor1100fábricaslicenciadas,cujoscustosprodutivossãoin-ferioresaosdeHongKong.ÉinsignificanteapoupançaqueoCEPA–––––––––––––––4JornalOuMun,ediçãodedeDezembrode2004.J

1099podedaraMacau,poisasmercadoriasqueMacauexportaparaointeriordaChinanãosãomuitas.Exemplificandocomvaloresdoanode2002,comobasedecálculo,oCEPApoderiapermitiraMacaupoupar10mi-lhõesdepatacasdedireitosalfandegários,masestevalornãotemgrandesignificadoreal,poisoimportanteéqueoCEPAforneçaoportunidadesparaqueosprodutosdeMacaupossamentrarnumenormemercadode1,3biliõesdehabitantesdointeriordaChina.Dos263produtos,maisde140sãodiferentesdosdeHongKong.Maisde60nãotemfabricaçãoemMacaueistotraráumanovaoportunidadeparaosreajustesdaestru-turaindustrialdeMacau”5.Nestemomento,oCEPAjáfoiiniciadoemMacau.SegundoestatísticasmaisactualizadasdaDSEC,entreJaneiroeSetembrode2004,deramentrada95pedidosdeisençãodataxaalfandegária,dosquaisumaboaparteéexportadapelaprimeiravezparaomercadodointeriordaChina.Foramemitidos57certificadosdeori-gemparaisençãodedireitosalfandegários,paraexportaçõesnumvalorde1,350,000patacas,oquesignificaumapoupançade115,000patacas.Apartirdoquartotrimestrede2003,47fabricantespediramlicençasparaainstalaçãodassuasunidadesfabris,juntodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,dasquais30%sãodefabricaçãodemedicamentostradicionaischineses,entreoutrasnovasindústriascompetitivas.Emtermosdedesenvolvimentoeconómico,ascooperaçõesinterna-cionaisda“NovaMacau”concentram-senospaísesdaUniãoEuropeiaedaLusofonia.EntreMacaueospaísesdaUniãoEuropeia,têmexistidoboasrelaçõesinteractivas.AntesdoretornodeMacau,verificadoem1999,MacaujáeraintermediárioeviainternacionalparaasmédiasepequenasempresasdaUniãoEuropeia,comgrandecomponentetecnológica,en-traremnomercadodointeriordaChina,sobretudodosul,edasmédiasepequenasempresasdaregiãodoDeltadoRiodasPérolasentraremnospaísesdaUniãoEuropeia.Em1992,foicriadooCentrodeDocumenta-çãoeDifusãodeInformaçãodaEuropa,quemantémcontactosdirectoscommaisde250centroscongéneresdospaísesdaUniãoEuropeiaparafornecerserviçosdecontactosespecialmenteparamédiasepequenasempresas.Apósoretorno,verificadoem1999,oslaçoseconómicoseculturaisentreMacaueospaísesdaUniãoEuropeiaforamreforçados.EmJunhode2002,EdmundHovisitouPortugal,queexerciaapresi-–––––––––––––––5AassinaturadeCEPAlevaráaeconomiadeMacauamanterumdesenvolvimentosustentado,emRevistaMacau,ediçãodeOutubrode2003,n.º36.L

1100dênciadaUniãoEuropeiadaprimeirametadede2004eaFrança,dasegundametadedomesmoano,eassinourespectivamenteacordoseco-nómicosedeintercâmbioculturalcomosdoispaíses.Apartirdaí,têmsidomuitofrequentesastrocasdevisitasentreoGovernodeMacauedirigentesdepaísesdaUniãoEuropeia.FrancisTam,numasessãoda“ComissãoMistaEuropa-Macau”frisou:“AsestreitasrelaçõesentreMacaueospaísesdaUniãoEuropeiaconstituemfactoresmuitoimportantesparaodesenvolvimentosustentadodaeconomiadeMacau”.Macaumantémespeciaislaçospolíticos,económicoseculturaiscomospaíseslatinos,sobretudocomospaíseslusófonos,dentrodastradiçõeshistóricas.Istoconstituioutragrandefontederecursoscomquea“NovaMacau”possacontinuaramanterasuaidentidadeeoestatutode“janela”,“ponte”e“viainternacional”paraointercâmbioentreaChinaeoOcidente.EmOutubrode2003,oFórumparaaCooperaçãoEconómi-caeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesatevelugaremMacau,soboaltopatrocíniodoMinistériodoComérciodaChina.8paíseslusófonos-Portugal,Brasil,Moçambique,CaboVerde,Angola,GuinéBissau,Timor-LesteeSãoToméePríncipe(comoesteúltimoquemantémaschamadasrelaçõesdiplomáticascomTaiwan,nãopôdeparticiparcomomembrooficial,masnaemqualidadedeobservador.ComooseuMinistrodoComércioestavadevisitaaAngola,nãopartici-pounesteevento),assinaramum“programadeacção”quevisavaorefor-çodasoperaçõeseconómicasecomerciaisentreospaísesparticipantes,combasenosprincípiosde“Benefíciosmistos,complementaridade,con-fiançamútuaeganhosmútuos”.EstefoiomaioreomaisimportanteeventointernacionaldeMacau,desdeoseuretornoem1999.Estefórumrealizar-se-ácada3anos.AcriaçãodoFórumparaaCooperaçãoEconó-micaeComercialentreaChinaeosPaísesdeLínguaOficialPortuguesaprovaumaposiçãorealistaqueoGovernoPopularCentraladoptaaoapoiaroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauareco-nhecereatratarosproblemashistóricos,legadospeladominaçãocoloni-alportuguesa,paratransformareste“fardo”deligaçõeshistóricasduran-teváriosséculoscomessespaíseslusófonosemvantagenspolíticas,eco-nómicaseculturaisda“NovaMacau”,paradarplenodesempenhoàfunçãodeMacaucomo“plataformadeintercâmbios”,parareforçarasligaçõespolíticas,económicaseculturaiscomospaísesqueforamcolóni-asportuguesas,incluindoPortugal,ummercadoqueultrapassa200mi-lhõesdehabitantes,afimdereforçarainfluênciado“ressurgimentopa-cíficodaChina”,nesteâmbitogeográfico.J

1101IIINoprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,oGoverno,encabeça-doporEdmundHo,alémdeterdadorealceàresoluçãodosproblemasdodesenvolvimentopolítico,tambémtemcomeçadoaocupar-secomaorientaçãodoseudesenvolvimentopolítico,comademocraciaecomaconstruçãodumasociedadeharmoniosa,comaconstruçãodenovasrelações,sobasmoldurasde“Umpaís,doissistemas”,entreoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueoGovernoPopularCentral,entreointeriordaChinaeentreoórgãoexecutivodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaueosseusórgãoslegislativoejudicial,oscida-dãosdeMacau,semdeixardesepreocuparcomasrelaçõesentre“Umpaís”e“doissistemas”,sobasmoldurasde“Umpaís,doissistemas”,oamorpelapátriaeoamorporMacau,os“poderesdelegadospeloGover-noPopularCentral”euma“autonomialocaldeelevadograu”,o“socia-lismocomocorpo”eo“capitalismoregional”.Noentanto,selevarmosemconsideraçãoas“grandesmanobras”eas“marchastriunfais”queoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,conseguiunodesen-volvimentoeconómico,noprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,oseudesenvolvimentopolíticotemsidoa“passospequenos”,quesecarac-terizamporummarcante“conservadorismo”e“experimentalismo”.Asmedidasreformistastêmsidobempensadaseprudenteselançaramali-cercesparaas“grandesmanobras”eoaprofundamentododesenvolvi-mentopolíticoda“NovaMacau”,noseusegundoquinquénio.Noprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,oprimeirosucessoqueoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,conseguiunoseudesenvolvendopolítico,foiadefiniçãodabasede“Umpaís,doissistemas”.Conseguiu“vantagenspolíticas”,quesetraduzemnacriaçãoda“con-fiançamútua”eda“interacçãobenigna”entreoGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,oGovernoPopularCentraleointeriordaChina;sobretudocriou-senoGovernodaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacauenosseuscidadãosuma“altaconfiança”,nosentidodeoGovernoPopularCentraledointeriordaChinanão“intervirem”nosassuntosinternosdeMacaueuma“altaconfiança”doGovernoPopularCentraledointeriordaChina,emrelaçãoà“autonomiadeelevadograu”e“Macaugovernadapelasuagente”,praticadaspelaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacaueseuGoverno.DesdeoretornodeMacau,verificadoem1999,ogrupodirigentedaterceirageraçãodoPartidoComunistadaChina,encabeçadoporJiangL

1102Zemin,anovadirecçãodoPartidoComunistadaChina,lideradapeloseusecretário-geralHuJintao,assimcomoosdoisGovernos,sucessiva-mentelideradosporZhuRongjieWenJiabao,têm-seservidodetodasasoportunidadesdeencontrosoficiaisouoficiososcomoChefedoExecu-tivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,incluindoacerimóniadetransferênciadospoderesdeMacauem1999,ascerimóniasanuaisdacelebraçãodoretornodeMacau,quetêmlugaremcada20deDezembro,assimcomoaassistênciadoChefedoExecutivonasduas“AssembleiasGerais”naprimeirametadedecadaanoeobalançodetrabalhonase-gundametadedecadaanoemPequim,para,anívelnacionaleinternacional,mostraruma“elevadaconfiança”doGovernoPopularCentraledointeriordaChinanagovernação,pelaLeiBásica,doGover-nodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,eumafirmeposiçãodeapoiototal.Temdelegado“suficientespoderes”paraajudaroGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,noquedizrespeitoasuaautorida-deeconfiançaduma“autonomiadeelevadograu”e“Macaugovernadapelasuagente”.Em18Dezembrode2000,JiangZemin,entãoPresi-dentedaRepúblicaPopulardaChina,recebeupelaprimeiravezEdmundHo,emvisitadetrabalhoaPequim.Eledestacou:“Noúltimoanopassado,desdeafundaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,osórgãosadministrativo,legislativoejudicialtêm-secompletadocomumfuncio-namentofeliz.Aordemsocialtemconhecidomelhoriassignificativaseaeconomiatemexperimentadoumcrescimentorecuperativo.OsnossoscompatriotasdeMacau,quesãoagoradonosdoseudestino,têmdadodesempenhoàssuasgloriosastradiçõesdeamorpelaPátriaeporMacauetêmparticipadonagestãodosassuntosdaRegiãoAdministrativaEspe-cialenasuaconstrução”.JiangZeminfoimaisclaroaodizer:“Oprimei-roanodavidadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauteve,emtermosglobais,umbominício.IstoprovasuficientementequeaspessoasdeMacaunãosópodemgerirbemMacaucomosãocapazesdeterumagestãomelhordoqueantigamente”6.Em26deDezembrode2000,JiangZeminrecebeupelasegundavezEdmundHoemvisitadetrabalhoaPequim.Eleexprimiuasuasatisfação,emrelaçãoàaplicaçãodasorienta-çõesde“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásica,nosdoisanostranscorridos,desdeafundaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueelogiouoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,–––––––––––––––6DiáriodoPovo,ediçãode19deDezembrode2000.J

1103pelasuagovernaçãopelaleieotratamentoactivoeadequadodosproble-masquedizemrespeitoaodesenvolvimento,alongoprazo,dasociedadedeMacau7.Em11deDezembrode2002,quandoJiangZeminrecebeupelaterceiravezEdmundHo,emvisitadetrabalho,aPequim,frisou:“Nosúltimos3anos,desdeoretorno,emMacauverifica-seumaestabi-lidadesocial,comcrescimentoeconómicoesatisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulação.Osfactosprovamqueasorienta-çõesde‘Umpaís,doissistemas’nãosósãoaplicáveisàresoluçãodosproblemasdeHongKongeMacau,legadospelahistória,mastambémconstituemgarantiasfortesparamanteraprosperidade,aestabilidadeeodesenvolvimentodeHongKongeMacau”8.Em3deDezembrode2003,HuJintao,PresidentedaRepúblicaPopulardaChina,quandorecebeupelaquartavezEdmundHo,emvisitadetrabalho,destacou:“DesdeoretornodeMacauàmãepátria,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadopeloSr.EdmundHo,temsidoactiva-menteempreendedorepragmático,aotermelhoradoaordempública,levadoacaboreformasadministrativasdoGoverno,definidoorientaçõesparaodesenvolvimentoeconómicodeMacauemedidasquecorrespon-demàrealidadedeMacau.TemaprofundadoacooperaçãoeconómicacomointeriordaMãePátriaealargadoosintercâmbiosinternacionais,dandoorigemaumaboasituaçãodeMacau,emqueseverificamaesta-bilidadesocial,asatisfaçãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulaçãoeodesenvolvimentoeconómicosustentado”9.Em21deSe-tembrode2004,HuJintaorecebeuemPequimEdmundHo,queláfoireceberanomeaçãoparaosegundomandatodeChefedeExecutivo,aoconfirmardemaneirasuficienteosméritosalcançadosnosúltimos5anosdoprimeiroGovernoda“NovaMacau”,encabeçadoporEdmundHo,frisou:“DesdeoretornodeMacauàMãePátria,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadopeloSr.EdmundHo,temlevadodumamaneiracompletaasorientaçõesde“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásicaetemgovernadosegundoaleietemlideradotodososcírculossociaisdeMacau,nasualutaunidaenosseusprogres-sospragmáticos,conseguindoumanovasituaçãodedesenvolvimentoeco-nómicosustentadoeacelerado,deestabilidadeeharmonia,edesatisfa-–––––––––––––––7DiáriodoPovo,ediçãode27deDezembrode2001.8DiáriodoPovo,ediçãode12deDezembrode2002.9DiáriodoPovo,ediçãode4deDezembrode2003.L

1104çãodavidaquotidianaeprofissionalporpartedapopulação”.HuJintaofoimuitoclaro,aodizerqueesperavaqueoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,encabeçadoporEdmundHo,continuasseafazeresforçosemsintetizarasexperiênciasbemsucedidasdasuagovernaçãoatéagoraelhesdessemaiordesempenho,seconcentrassenodesenvolvi-mentoeconómicoecontinuasseempenhadofirmementenaestabilidadedaordemsocial,fizesseesforçosparacriarumambientesocialharmonioso,afimdepromoverodesenvolvimentocompletodetodasasactividadesdeMacaueadministrarbemtodososassuntosdeMacau”10.Trata-sedumaaltaconfiançaqueoGovernoPopularCentralexteriorizapublica-mente,emrelaçãoàgovernação,baseadanaLeiBásica,porpartedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadoporEdmundHoetambéméumaacçãoconcretaquetraduzumafirmepo-siçãodetotalapoioaoGovernodeMacau.Noprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,osdoisúltimospresidentesdaRepúblicaPopulardaChina,JiangZemineHuJintao,oEx-primeiro-ministroZhuRongji,LiPeng,ex-presidentedoComitéPermanentedaAssembleiaPopularNacional,assimcomoLiRuihuan,ex-presidentedaConferênciaCon-sultivaPolíticadoPovoChinêseZengQinghong,vice-presidentedaRepúblicaPopulardaChinarealizaramvisitasdeinspecçãoaMacau.ZhuRongji,numalinguagembemcaracterizadaebemrepresentativa,disse:levandoemconsideraçãoocomportamentodotrabalhodeEdmundHo,“temtrabalhadomelhordoqueeu”,“temfeitomelhorestrabalhosdoqueeu”11e“Dar-lhe-eitodososapoiosdequeeleprecisar”12.Noprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,obteveumsegundograndesucessonoas-sentamentodabasede“Umpaís,doissistemas”paraoseudesenvolvi-mentopolítico,queresidenadivulgaçãogeneralizadadaLeiBásica,queéuma“PequenaConstituição”de“Umpaís,doissistemas”eoenraiza-mentodaconsciênciada“governaçãodeMacaupeloscompatriotas”,quesetraduzem“Macaugovernadapelasuagente.”Osmaisde400milcidadãosdetodososcírculossociais,sobaliderançadoGovernodeMacau,–––––––––––––––10DiáriodoPovoediçãode22deSetembrode2004.11OChefedoExecutivoEdmundHoiráaPequimparaobalançodetrabalhodasuagovernação—oGovernoCentralelogiaaestratégiadedesenvolvimentodeMacau,inRevistaMacau,ediçãodeDezembrode2002,n.º31.12OGovernoCentraloferecetotalapoioaEdmundHo,inRevistaMacau,ediçãodeJunhode1999,n.º10.J

1105encabeçadoporEdmundHo,esempreseguidoresde“coraçãochinêsesentimentosdeMacau”têm-sededicado,sobabandeirade“amorpelaPátriaeporMacau”edecorpoealmaàconstruçãodumasociedadedeexcelênciaeharmoniosa,quetem“Umpaís”e“doissistemas”comoacondiçãopréviaeabase.Evidentemente,istotambémécondiçãopréviaebasedaaltaconfiançaqueoGovernoPopularCentraleointeriordaChinadepositamna“autonomiadeelevadograu”doGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,noscidadãosMacauenoapoiodetodos.DesteodiaemquenasceuaNovaMacau,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,temdivulgadoeaplicadoaLeiBásica,juntodemaisde400milcidadãosdetodososcírculossociaisdeMacauparaformaraconsciênciadeintegraçãonoEstadodaRepúblicaPopulardaChinaedanaçãochinesa,ede“novocidadão”,queédonodoseudestino.TudoistotemsidoofulcrodagovernaçãodeMacau.AsmaisvariadasorganizaçõespromotorasdaLeiBásica,sejaoficiaissejaoficiosas,têmorganizadojuntas,desdeoJardimdeinfânciaatéàUniversidade,desdeosfuncionáriospúblicosaoscidadãoscomuns,actividadeseducativasdasmaisvariadasformasparadivulgaro“amorpelapátriaeporMacau”eaLeiBásica.JáemAbrilde1999,navésperadoretornodeMacau,EdmundHo,nasuaplataformadecandidaturaaprimeiroChefedoExe-cutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau—Desafiarasdifi-culdadesparacriaremconjuntonovasoportunidades—dedicouaspri-meiraslinhasàaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásica.Eledeclarou:“‘umpaís’éabasede‘doissistemas’.Aoaplicar‘Umpaís,doissistemas’,éprecisoempenhar-secomfirmezanaaplicaçãodaLeiBásica”13.Eleacrescentouemtermosmaisconcretos:“Nasuaessência,orelaciona-mentoentre‘umpaís’e‘doissistemas’éunificado.Porumlado,sem‘umpaís’nãohaverá‘doissistemas’.OsinteressesgeraisdeEstadoedanaçãosãoascondiçõespréviaseagarantiadosinteressesdeMacau;poroutrolado,osbonssucessosde“Macaugovernadapelasuagente”,comuma“autonomiadeelevadograu”tambémsãoumapartedaprosperidade,oenriquecimentoeareunificaçãodanação.OprincípioparadeixarbemtratadasasrelaçõesentreambosseriaaaplicaçãoincondicionaldaLeiBásica.”Elecontinuouadizer:“ComooChefedoExecutivo,emtermosdiplomáticosededefesaNacional,levarácomfirmezaacabopolíticasemedidasdoGovernoPopularCentral,mandaráaplicarasleisnacionais–––––––––––––––13JornalOuMun,ediçãode19deAbrilde1999.L

1106emMacau,nosassuntosespecíficosdaRegiãoAdministrativaEspecial,sobretudoemassuntosdegrandeimportância,manteráestreitoscontac-toscomogovernocentral”14.Transcorridos5anos,emAgostode2004,naplataformadecandidaturadeEdmundHoasegundomandatodoChefedoExecutivo—Porumasociedadedeexcelênciaeumbelofuturo,começaporreafirmara“Promoçãodapráticade‘Umpaís,doissistemaseaLeiBásica”.Explicou:“Umpaís,doissistemas”,ograndeprincípioqueépostoempráticapornós,gentedeMacau,obteveoprimeiroêxito,garantindoaMacauestabilidade,prosperidadeedesenvolvimento.Oal-cancedesseresultadotemorigemnasuaprecisão,cientificidadeevitali-dadeflorescente;nagarantiajurídicaenoespaçodedesenvolvimentosuficientementedadosanóspelaLeiBásicaenoforteapoiointegral,plenodeenergia,concedidoàRAEMpeloGovernoCentral.”Conti-nuouaesclarecer:“Nesteprincípio,aexistênciados‘doissistemas’temporpré-requisito‘umpaís’queéagarantiadoêxitodapráticados‘doissistemas’.DesdeaconstituiçãodaRAEM,mantivemosaestabilidade;vencemosdesafios;reformamos;progredimoscontinuamenteeexplora-mosocaminhoparaofuturo;tudoistodependetotalmentedabasefundamental,plenadevitalidade,de‘Umpaís,doissistemas’,doapoiosubstancialeenérgicodagrandePátriaedasexperiênciasadquiridasdavivênciaquotidiana,dainteligênciaedoesforçofornecidospelapopula-çãodeMacaunanovaeradaRAEM.Nóseosnossossucessorestemosdeacolheresseprincípiononossocoração,defendê-loesegui-lonaprática.Nestepressuposto,temosdecriarascondiçõespeculiaresdeMacauenovasexperiências,demodoaqueessaideologiageralde‘Umpaís,doissistemas’sejaconsolidadapeloaumentodapráticaedosfactosreais,eesteprincípioeaRAEM,umdosseuspraticantes,ganhemagrandefle-xibilidadehistóricaeseafirmemsempreinvencíveis”15.Porisso,desde2000a2005,nos6relatóriosdalinhasdeacçãogovernativa,publicadosporEdmundHo,duranteoseuprimeiroesegundomandatoscomoChefedoExecutivo,osconteúdosrelacionadoscomaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásicaocupamespaçosbastanteconsideráveis,queapartirdeângulosdiferentes,dãoesclarecimentossobreaideologiapolíticado“amorpelapátriaeporMacau”.Norelatóriodaslinhasdeacçãogovernativaparaoanofinanceirode2000,foidestacado:“...o‘amorpelapátriaeoamorporMacau’têmsidosempreumatradiçãodeexce-–––––––––––––––14DiáriodoPovo,ediçãode16deMaiode1999.15JornalOuMun,ediçãode19deAgostode2004J

1107lênciadasociedadedeMacau.ComoregressodeMacauàPátria,estatradiçãotornou-seumacorrentedominantedeforçasemtornodoprin-cípio“Umpaís,doissistemasedaconstruçãodinâmicadeMacau.”“Paradarcontinuidadeaoprincípio‘Umpaís,doissistemas’,seráprestadamaioratençãoàpromoçãodaculturachinesa,formandonoscidadãosoespíritodoamorpelapátriaedoamorporMacau”.“ContinuaremosacumprirrigorosamenteaLeiBásicaeadefendercomdeterminaçãoosprincípiosde‘Umpaís,doissistemas’,‘Macaugovernadapelasuagente’ecomumaautonomiadeelevadograu.Nestequadro,iremosvalorizarotradicionalsentimentodeamorpelapátriaeamorporMacaudaspessoaslocais,bemcomoreforçarohumanismoeouniversalismo”16;OrelatóriodasLAGparaoanofinanceirode2001assinala:“OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueosseusmaisaltosfuncionáriostêmqueassumir,sempreeemtodasascircunstâncias,assuasresponsabilida-desperanteoGovernoCentraleoscidadãosdeMacau.”“Temosqueintensificaracçõesnoâmbitodaeducaçãocívica,sobretudonoqueserefereàconsciencializaçãodaideiadoEstadoedaNação,dosdireitosedeveres,bemcomodasnoçõesdeliberdadeeresponsabilidade”17.OrelatóriodasLAGparaoanofinanceirode2002assinala:“...ofactomaisimportantefoioreconhecimentoeaaceitaçãogeraldosprin-cípiosde“Umpaís,doissistemas”,de“Macaugovernadopelassuasgen-tes”ecomumaautonomiadeelevadograu,quecedosetransformaramemactossociaiseculturapolíticadaspessoasdeMacau.”“...sobosprin-cípiosde‘Umpaís,doissistemas’,de‘Macaugovernadapelasuagente’,comumaautonomiadeelevadograu,oGovernodaRAEMcontinuará,comfirmeza,aobservaraLeiBásicaepartindodosinteressesdoscida-dãosedaestabilidadesocial,serãoconcretizados,comonossomaiorempenho”18.OrelatóriodasLAGparaoanofinanceirode2003destaca:“ALeiBásicaconsubstanciaofundamentoparaamanutençãododesen-volvimentoestávelesaudáveldasociedade;oamorpelaPátriaeporMacauéumatradição,porexcelência,paramanteracoesãodossentimentosdapopulação.NesteperíodoemqueaRAEMseencontra,ainda,nosseusprimeirosanos,asuapopulação,salvaguardadapelasgarantiasconsagra-–––––––––––––––16SiteOficialdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopu-lardaChina(Basededadosderelatóriosdelinhasdegovernação,http://www.macau.gov.mo/policy/policy_cn.phtml).17Idem.18Idem.L

1108dasnaLeiBásica,temsempredemonstradoamorpelaPátriaeporMacau,espíritodeentreajudaevocaçãoempreendedora.Estaatitudetrouxe-lhecomorecompensaarecuperaçãocontínuaeaprosperidadeprogressiva.Estaexperiênciadeveser,portodos,acarinhada.Actualmente,Macauprepara-separaentrarnumanovafasededesenvolvimento,naqual,umaaplicaçãoplenadaLeiBásicaeumamaiordivulgaçãodoespíritodeamorpelaPátriaeporMacauirão,certamente,permitirquetodosnós,semperderdevistaocontextoglobal,prossigamos,comumaatitudeinova-doraesolidária,naconstruçãodeumcenáriodeprosperidade”19.Orela-tóriodasLAGparaoanofinanceirode2004frisa:“...nosmomentoscruciaisemquesomosconfrontadoscomosmaisdifíceisdesafios,oGovernoCentralestarásempredonossoladodeformasolidária,apoian-do-noscomtodasassuasforças.”“Mas,maisainda,entendoqueestaresponsabilizaçãorepresentaopilardevaloreséticosquesustentaarela-çãoentreMacaueanossaPátria,oGovernoeapopulação,ascomunida-deseoindivíduoeentreaspessoas”20.OrelatóriodasLAGparaoanofinanceirode2005declara:“ÉnossaobrigaçãodifundirosvaloresdoamorpelapátriaedoamorporMacaujuntodosjovens,promovendomaisacçõesdedivulgaçãodoprincípio‘Umpaís,doissistemas’edaLeiBásica.IremosreforçaroensinodaHistóriaeCulturachinesasparaqueosjovensseidentifiquem,cadavezmais,comoPovoChinês.QueremosqueelessaibamestarsempredoladodaNaçãodequefazemparte,masquetambémsaibampreocupar-secomafelicidadedeoutrospovosdoMundo.Queremosqueeles,vivendoemMacau,saibamabraçarasuaPátriaecolocarasuavistaemhorizontesmaisvastosdesteMundo.”“Édesalientarqueosprincípiosde‘Umpaís,doissistemas’,‘Macaugover-nadapelasuagente’ecomumaautonomiadeelevadograuconstituempressupostosincontornáveisparaametadaconstruçãodeumasociedadedeexcelência.Oprincípiode‘Umpaís,doissistemas’éocaminhoqueaPátriaeaRAEMescolheramparaprosseguiremconjunto.DevemosterconsciênciaquesemocarinhoeoapoiodaPátria,aconstruçãodeumasociedadedeexcelênciaemMacaunãopassadeumautopia.Porisso,oamorpelapátriaeoamorporMacau,comportandoumavertenteemo-cionaleumavertenteracional,éumvalorperenequedevemostersem-prepresente.TemosaobrigaçãodenosidentificardealmaecoraçãocomosideaisdeamorpelapátriaeamorporMacau,cumprindo,respei-–––––––––––––––19Idem.20Idem.J

1109tandoeaplicandocomrigoraLeiBásica,comvistaaassegurarqueavitalidadedoprincípiode‘Umpaís,doissistemas’setornenomelhortestemunhodaconcretizaçãodeumasociedadedeexcelênciaemMacau”21.AtravésdosincansáveisesforçosdispensadospeloGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,Macautemconseguidosucessosbemmarcantesnadivulgaçãode“Umpaís,doistemas”e“amorpelapátriaeporMacau”.Navésperado5.ºaniversáriodoretornodeMacau,EdmundHo,aosintetizarosseustrabalhosdoprimeiromandatocomoChefedoExecutivo,destacou:“Nestes5anos,osprincípios‘Umpaís,doissistemas’,‘Macaugovernadapelasuagente’ecomumaautonomiadeelevadograuforammaterializadoscomsucessoinegávelnestaterra.ARAEM,enquantoparteinalienáveldanossaPátria,atravésdaaplicaçãoescrupulosadaLeiBásica,pôdemanteroseusistemacapitalistaemododevida.ARAEMsoubeharmonizaroseupassadohistóricocomasexigênciasdostemposmodernos,contribuindoparaoenriquecimentodafórmula‘Umpaís,doissistemas’.Sobaégidedestesupremoprincípio,acooperaçãoecom-preensãomútuaentreaRAEMeointeriordaChinaconheceramumpatamarsuperiorsemprecedentes.AvisãoeaspreocupaçõesdasgentesdeMacauvieramaevidenciarumamaioridentidadecomasdanossaPátria,eoamorpelapátriaeoamorporMacaupassaramaserossenti-mentoscomungadosportodososcidadãos.Asnossascomunidadesediferentessectoressociaistornaram-semaissolidárioseunidos.Todosessesfactoresconstituemogarantepolíticodaestabilidadesocialedesen-volvimentoestáveldanossaRAEM”22.“Evidentemente,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,nãosedeixoudormirsobreoslouros.AsseguintespalavrasdeCaiQizhen,PresidentedaAssembleiaLegislativadeMacau,sãobemreveladorasdecomooGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHotemtidoumaplenaconsciênciade“pensarnacrise,nomomentodapaz,noquedizrespeitoàeducaçãode‘Umpaís,doissistemas’edo‘amorpelapátriaeporMacau’.Noquedizrespeitoaoaspectopolítico,tambémhouveconsciênciadacrise.Agora,nóstemosumagrandeestabilidadepolítica,massenãocontinuarmosempenhadosnestaeducação,instruindoestaconsciênciade‘Umpaís,doissistemas’e‘Macaugovernadapelasuagente’nasgeraçõesfuturas,nãopodemosgarantirumagovernaçãopolíticaalongoprazoesem–––––––––––––––21Idem.22Idem.L

1110problemas”.“Anossageraçãotestemunhouviragenshistóricaseviveuoretorno,masasgeraçõesvindourasnãoterãoessasexperiências.Paraeles,‘Macaugovernadapelasuagente’éumacoisanatural.Operíodocolonial,paraelesserámuitolongínquo.Comoéqueasgeraçõesvindourasvãocompreendereaceitar‘Umpaís,doissistemas’?Istoserádanossaresponsabilidade”.“Possodizer,semnenhumadúvida,devemosreforçaraeducaçãodopatriotismo.Opatriotismonãoseriaumapalavradeordem.Ahistórianãopodeservistadesligadadoseupassado”23.Emrelaçãoaocasodoartigon.º23(LeisobreaSegurançaNacional),quetemestadoematenção,anívelnacionaleinternacional,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadoporEdmundHo,incluindoaAssembleiaLegislativaeoscidadãosdeMacau,jáestãosuficientementepreparados,emtermospsicológicos,deopiniãopúblicaedoprocessolegislativo.Na“NovaMacau”,emqueestáprofundamenteenraizadooconceitode“Umpaís,doissistemas”eo“amorpelapátriaeporMacau”,aaprovaçãodaLeidaSegurançaNacionalserásóumaques-tãodotempomaisapropriadoaserescolhidonosegundoquinquénioda“NovaMacau”.Noprimeiroquinquénio,umterceirograndesucessoconseguidopeloGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,residiunoassen-tamentodabasede“Umpaís,doissistemas”paraoseudesenvolvimentopolítico,queresultanaformaçãopaulatinaenoamadurecimentodum“Governoforte”comaliderançaadministrativa,dotadaduma“elevadaconfiançapúblicaeautoridadeadministrativa”da“NovaMacau”.Istofoiacondiçãopréviaeabaseparaumasituaçãodeestabilidadepolíticaesocial,emqueseverificaumapassagemda“desordem”deuma“VelhaMacau”,governadapelosportuguesespara“ordem”duma“NovaMacau”,“governadapelaspessoasdeMacau”eagarantiaparaaconstruçãode“Umpaís,doissistemas”,com“inovaçõesdosregimes”da“NovaMacau”.EdmundHo,naseleiçõesparaoprimeiroChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,levadasacaboem1999,dos199membrosdaComissãodeSelecçãoconseguiuumamaioriaabsolutade163votosválidos.NaseleiçõesparaosegundomandatodoChefedoExecutivo,realizadasem2004,comoúnicocandidato,dos299votosválidosdaComissãodeSelecçãoobteve296votos.Oscomentáriosda–––––––––––––––23Testemunharviragenshistórias—CaiQizhenfaladassuasprópriasexperiênciasnosúlti-mos5anos,inRevistaMacau,ediçãodeDezembrode2004,n.º43.J

1111comunicaçãosocial,tantochinesacomoestrangeira,concentraram-senaseguintefrase:“Alvodetodasasesperanças”.LogoquandoEdmundHodeclarouasuarecandidatura,JoséRochaDinis,DirectordoJornalTri-bunadeMacau,emportuguês,escreveu:“CasoEdmundHoforreeleitodestavez,oresultadoestarálivredequalquermanipulaçãoerepresentaráavontadegeraldoscidadãos”24.Noúltimoquinquénio,desdeareinte-graçãodeMacau,apartirde1999,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,temmostrado,noquedizrespeitoàordempública,desenvolvimentoeconómicoereformasadministrativas,ideologiapolítica,inteligênciapolíticaecapacidadepolíticaquesetraduzemnum“Gover-noresponsável”,queconsidera“Serviropovoéfundamental”,designadementetudooquefoimostradonotratamentode“casoscomplexos”,quedizemrespeitoaosinteresseseregimesfundamentais,taiscomo,aliberalizaçãodosjogoseoutros“casosimprevistos”,taiscomo,otratamentoda“manifestaçãodosdesempregados”ea“pneumoniaatípica”,quesãobemreveladoresdasuaideologiapolítica,inteligênciapolíticaecapacidadepolíticade“acompanharaevoluçãodostempos”edum“Governoempreendedor”.Tudoistoproduziuprofundasimpres-sõesnoGovernoPopularCentral,nointeriordaChina,noscidadãosdeMacauenacomunidadeinternacional.Nosúltimos5anos,desdeore-tornodeMacau,verificadoem1999,todasassondagenssobreaconfian-çapúblicadoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,realiza-dasnesteterritórioouforadele,mantêmataxadeapoioeograudesatisfaçãoem70%,comobemdizopróprioEdmundHo:“ParaumcomeçoauspiciosodeumaRegiãoAdministrativaEspecialénecessárioumgovernocomcapacidadegovernativaestável.”“Comoéevidente,umGovernorecém-formado,alémdeenfrentarumagrandediversidadedeproblemas,temcomotarefasprioritáriasacriaçãodeumGovernocredível,amanutençãodaestabilidadepolíticaeanormalizaçãodaordemsocial,bemcomoagarantiadosdireitosedavidadapopulação.Combasenessastarefas,foipossívelconquistaraconfiançaemanteracoesãodasociedade,defendendoassimalegalidadedopoderpolítico,demodoaassumir,deformaeficaz,asresponsabilidadesgovernativas”25.–––––––––––––––24ExpressasmudançasnosmassmédiadeforadeMacau—OquepensosobreoretornodeMacau,inRevistaMacau,ediçãodeDezembrode2004,n.º43.25SiteOficialdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudaRepúblicaPopu-lardaChina(Basededadosderelatóriosdelinhasdegovernação,http://www.macau.gov.mo/policy/policy_cn.phtml)L

1112Noúltimoquinquénio,desdeareintegraçãodeMacau,a“NovaMacau”,noquedizrespeitoàconstruçãodum“Governofortecomele-vadaconfiançapúblicaeautoridadeadministrativa”,com“liderançaadministrativa”,tomoucomofulcrodosseustrabalhosapromoçãoacti-vaeprudentedas“reformasadministrativas”,paraformarpaulatinamen-teosistemaadministrativodeuma“NovaMacau”,oconceitode“servi-dorpúblico”nosistemadaFunçãoPúblicaedosfuncionáriospúblicosparaaumentarpaulatinamenteaqualidadeeaeficiênciadetrabalhodosistemaadministrativoedosfuncionáriospúblicosda“NovaMacau”.OGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,temigualadoasreformasadministrativasàaberturaeconómica,quesãodoispontosfulcraisdosseustrabalhos,duranteoseuprimeiromandato.AsreformasadministrativasdeMacautêmcomeçadopaulatinamente,apartirde2001.Eisosseusdoisprincípios:primeiro,“dinamismo”;segundo,“prudência”.Porumlado,as“reformasadministrativas”revelam-seser“urgentes”,comodestacouEdmundHo,desdeoretornodeMacau,verificadoem1999,“Noplanodaadministraçãopública,aequipadetrabalhadoresmantem-se,basicamente,estável,havendoumgrupodetrabalhadoresdafunçãopública,qualificadoseenergéticos,queascendeuaoníveldechefia.Poroutrolado,aprofundou-seosentidoderesponsabilidadeperanteoscidadãoseaeficiênciadosserviçospúblicos,eumconjuntodemedidasbenéficaseconvenientesàpopulaçãocomeçamaobteroreconhecimen-todasociedade”.“Poressarazão,ofuncionamentodosistemadeAdmi-nistraçãoPúblicaaindaésemelhanteaodopassado.Umapartedostra-balhadoresdaAdministraçãoPública,incluindoosdedirecçãoechefia,aindanãoconseguiramarticular,deformaadequada,oseupensamentocomosprincípiosbásicos‘Umpaís,doissistemas’e‘Macaugovernadapelasuagente’.Assimsendo,ficouporseintensificaroconceitode‘ser-vidorpúblico’noseiodostrabalhadoresdaAdministraçãoPública.”“‘ServiroPovo’éumconceitobásicodeadministraçãopúblicaanívelinternacional,bemcomoaquinta-essênciadaculturaadministrativatra-dicionalnonossoPaís.ComoregressodoTerritórioàMãe-Pátria,surgi-rammodificaçõesqualitativasemmatériadodireitodesoberania,tendosidoimplementado,empleno,oprincípiobásicodesignado‘Macaugo-vernadapelasuagente’.Porisso,aacçãogovernativadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauvisa,indubitavelmente,acon-cretizaçãocabaldosinteressesglobaisdoscidadãosdeMacau.Eoreforço,juntodetodosostrabalhadoresdaAdministraçãoPública,doconceitoJ

1113deservidorpúblicoembenefíciodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedasuapopulaçãoconstituipontodepartidafundamentalparaqueoGovernocontinueaaperfeiçoarofuncionamentodamáquinaadministrativa.”Poroutrolado,as“reformasdaadministraçãopública”“nãosãocoisasquesefazemdeumdiaparaoutro”.Comotocaminteres-sesdetodososcírculoseregimesfundamentais,éprecisotermuitapru-dênciaesentidogradual;porisso,EdmundHodestacou:“Nosprimei-rostemposdacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunãofoiaconselhávelproceder-seaumareformaprofundadaestruturaedosistemadaAdministraçãoPública”.“Quaisquerpolíticasereformaspro-movidaspeloGovernodeverãoserlevadasacabodemodosuave,porquetemosdeponderarasituaçãorealdeMacaueacapacidadedeaceitaçãodessaspolíticasereformaspelapopulação,bemcomodenospreocuparcomaestabilidadesocialeosinteressesdetodaapopulação”.“...nafaseinicialdagovernaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,ofuncionamentonormaldoGoverno,omelhoramentodasegurançapública,arecuperaçãoeconómica,etc.,estavamtodosdependentesdeumaestruturaadministrativaedeumconjuntodetrabalhadoresdaAd-ministraçãoPúblicarelativamenteestáveis.Alémdisso,semumprocessogradual—queenvolveestudointegral,análiseobjectiva,divulgaçãoesensibilizaçãoeprojectos-piloto—nãohaverásucessonumareformacomtantaimportânciaetãoprofundasimplicaçõescomoadaAdministraçãoPública.Aqui,queriasublinharquenãopretendemosefectuarumpro-gressoaventureiro,nemtãopouconosconformamoscomoestadoactual;é,sim,pelo‘desenvolvimentofirme’quenosesforçamos”26.Noúltimoquinquénio,desdeoretornodeMacau,verificadoem1999,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,temlevadoacaboasreformasadministrativasemdoisaspectosconcretos:“melhorarosserviços”,a“formaçãodosfuncionáriospúblicos”eos“reajustesinstitucionais”.Noquedizrespeitoa“melhorarosserviços”,EdmundHodestacoudizendo:“Nunca,nemporummomento,deixámosdepres-taratençãoàsvozesdoscidadãosclamandoporumamelhoriadosservi-çosprestados.ElevaraqualidadedosserviçosconstituiumaprioridadepolíticadesdeomomentodacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Segundoaurgênciaeaordemdeimportânciadosobjectivos,–––––––––––––––26Idem.L

1114empenhámo-nos,desdelogo,namelhoriadosserviçosdeprimeiralinhaprestadosaopúblico...”“Noúltimoano,aprestaçãodeserviçosaopúblico,combasenosmelhoramentosintroduzidos,deuosprimeirospassosnareformaadministrativa,quesetraduziu,principalmente,naimplemen-taçãopreliminardoprograma‘cartadequalidade’e‘tratamentodequeixas’,permitindo,assim,quenaprimeiralinhadecontactoentreoGovernoeapopulação,sejamgradualmenteestabelecidosregimesdeserviçosporexcelênciaederesponsabilização”.“AreformadaAdminis-traçãoPúblicadesdobra-seemduasgrandesáreas:noplanoorgânico,osprojectosdoserviço“LojadoCidadão”e“CartadeQualidade”situam-senaprimeiralinhadeserviçosoferecidosàpopulaçãoquetemdemons-tradograndeeficiência,contribuindoparafacilitaravidadapopulação.Entendemosqueestesdoisprojectostêmumsentidoestratégicorelevan-tenacampanhadareformadosserviçospúblicos,razãopelaqual,oGo-vernoiráatribuirprioridadeàsuaimplementação.”Noquedizrespeitoà“formaçãodosfuncionáriospúblicos”,EdmundHofrisou:“Comvistaaconsolidaresseconceitodeservidorpúblicoeaelevaraqualidadeeacapacidadenaprestaçãodeserviços,oGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,nopróximoano,empenhar-se-ánaprossecuçãodeacçõesdeformaçãodostrabalhadoresdaAdministraçãoPública.Paraalémdeadoptareaperfeiçoarasiniciativasdeformaçãojáexistentes,iremosarrancarcommecanismosdeformaçãoecooperaçãoacordadoscomSingapura,tendoaindaporreferênciaasexperiênciascoroadasdeêxitoqueseregistaramemoutrospaísesouregiões.Nonossoentender,aformação,aqualseiniciarácomopessoaldascategoriasmaiselevadas,seráamaisadequadaàsrealidadesdaFunçãoPúblicaequemelhorpossacorresponderàsexpectativasdacomunidade.Nestestermos,oGovernocomeçaráporassegurarasacçõesdeformaçãoereciclagemdosquadrossuperioresemédios”.“Organizámos,pelaprimeiravez,cursosdestina-dosaosquadrosmédiosesuperiores.Aescolhadestesquadroscomodes-tinatáriosdoscursos,significaquesepassouaexigiraosfuncionáriosumamaiorassumpçãoderesponsabilidadesnoexercíciodassuasfunções,deacordocomosanseiosdapopulaçãoemgeralecomorespostaamaio-resexigênciasresultantesdaelevaçãodaconsciênciadeservidoredaca-pacidadededirecçãodosquadrosdaAdministração,impostaspelanovaera”.“Osreferidoscursosabrangeramosfuncionáriospúblicosemgeral,etiveramporobjectivodesenvolver-lhesoespíritodecoesãoeumacul-turadeserviço.Nestescursos,foramministradosconceitosbásicosdosistemapolíticoejurídicodaRAEM,quedotaramosformandosdeumJ

1115conhecimentomaisaprofundadodosprincípios‘Umpaís,doissistemas’,‘Macaugovernadapelasuagente”,comumaautonomiadeelevadograueosconsciencializaramdaimportânciadoseutrabalhonaexecuçãodasacçõesgovernativas,criando-se,assim,condiçõesparaqueestasacçõespossamserprosseguidasatodososníveisdosserviçosdaAdministraçãoPública”.Noquedizrespeitoaos“reajustesinstitucionais”,EdmundHoassinalou:“Emcumprimentodalegislaçãoedeacordocomasnecessida-desdoGoverno,apósacriaçãodaRAEM,ter-se-ádeconcluir,comamaiorbrevidadepossível,asbasesdeorganizaçãoefuncionamentodeimportantesorganismospúblicos,dandomaisumpassonaconcretiza-çãodeumaAdministraçãoPúblicaestruturalmenteregulamentada,ínte-graeracional”.“Apartirdopróximoano,apardeserdadacontinuidadeàsreformasemcurso,iremosiniciar,empleno,agrandereformadaes-truturaadministrativa,comvistaàsuasimplificação”.“Seráatravésdoreforçodamodernizaçãoadministrativaquesemelhoraráaeficiênciadosserviços,partindo-sedapremissadasuaracionalizaçãoenormalização,incluindooaperfeiçoamentodasestruturasadministrativasedassuasfunções,dobomfuncionamentoadministrativoedaelevaçãodaquali-dadeeflexibilidadedosserviços”.“NodomíniodaAdministraçãoPública,seráempenhadoummaioresforçonapromoçãodasuamodernização,atravésdaavaliaçãoderecursoshumanos,dodesenvolvimentodaforma-çãoprofissionaldosfuncionáriospúblicos,dareestruturaçãoeoptimizaçãoorgânico-estrutural,daelaboraçãoealteraçãodelegislaçãoedaracionali-zaçãoderecursosetecnologias”27.AtravésdosesforçospersistentesdoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,asreformasadministrativaspaulatinamentelevadasacaboduranteoprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,têmconseguidoalgumaeficáciaquelançoualicercesbastantesólidosparaumdesenvolvi-mentomaisaprofundadoeavançossignificativosdasreformasadminis-trativasnosegundoquinquénio.Navésperado5.ºaniversáriodareinte-graçãodeMacaunaMãePátria,EdmundHofez,emlinhasgerais,umaretrospectivaeperspectivadostrabalhosdasreformasadministrativasda“NovaMacau”,nosseguintestermos:“Atéaomomento,aRAEMlan-çouasbasesparaduasiniciativasimportantes:realizámosaaberturadaeconomiaedemososprimeirospassosdoprocessodareformaadminis-trativa.Estasduasiniciativassãoosaspectosessenciaismaisvisíveisdo–––––––––––––––27Idem.L

1116presenteestadodeMacauetêmumsignificadonuclear.Têmemco-mumapreocupaçãoderesponderàsnecessidadesurgentesealongopra-zoaodesenvolvimentodeMacaunaesteiradaevoluçãomundialetam-bémvãoaoencontrodasgrandesaspiraçõesdapopulaçãoedoconsensogeneralizadodasociedade,tendo,porconseguinte,umabasesólida;am-basasacçõessãofrutodohonrosoesforçoedosonhoidealizadodasgentesdeMacaunestanovaera,sobosauspíciosdosprincípiosde‘Umpaís,doissistemas’,‘Macaugovernadapelasuagente’,comumaautono-miadeelevadograueconscientesdoseupapeldeseremhojedonosdoseuprópriodestino.”Nestemomento,asreformasadministrativasda“NovaMacau”“Noquedizrespeitoaofuncionamentodosserviços,re-gistou-seummelhoramentodesdeosserviçosdeprimeiralinhaatéàsuagestãointerna.Noquedizrespeitoàqualificaçãodopessoal,oGovernopromoveu,paraalémdaformaçãotécnico-profissional,formaçãonaáreapolíticaedaadministraçãopública.Estasreformastrarão,numfuturopróximo,umcenáriosemprecedentesaosserviçospúblicosdeMacau,preparando,assim,umlongocaminhosemobstáculosparaocontínuoprogressonagovernaçãodoGoverno.”Aseguir,“Asmedidasdereformaquederamprovasdasuaeficáciaecommenosefeitossecundáriosserãoalargadas.Daanálisedasexigênciasmanifestadaspelapopulaçãoepelasociedade,concluímosqueépreferívelumareformasistemáticaeregula-mentadaaumareformadispersaeincoerente.Asreformasincidindoemserviçosparticulareseáreaspontuais,devemdarlugaraumareformageral,aplicávelatodososserviços.Asreformasinsensíveisàspreocupa-çõeshumanasequeselimitamamerasalteraçõesprocedimentais,devemevoluirrumoaumtipodereformamaisatentaaopormenoreaoele-mentohumano.Asreformasemalgumasáreasdevemevoluirdeummodelotradicionaldepassividade,emqueosserviçosrespondemfaceasolicitaçõesdapopulação,paraummodelopró-activoemqueessesto-mamainiciativadeseaproximardasnecessidadesdosutentes.”EdmundHofrisou:“OpróximoanoéosextoanoemqueoGovernodaRAEMassumearesponsabilidadegovernativae,aomesmotempo,éoprimeiroanodoseusegundomandato.Iremosempenharmo-nosnostrabalhoscomumanovavisão,fazendousodosensinamentosresultantesdasexpe-riênciasdestesúltimoscincoanos.”“Apartirdopróximoano,iremospromoveroaprofundamentodareformaadministrativa,assentenosprin-cípiosdademocracia,transparênciaeracionalidade,elevandoasuainci-dênciadoplanodameraexecuçãodetarefasaoplanodoprocessodecisórioedoplanodeprestaçãodeserviçosaopúblicoaoplanodagestãointerna.J

1117Estasmedidasvisamgarantirmaisêxitoseprogressosnoâmbitodapolí-ticadereformadaAdministraçãoPública”28.Noprimeiroquinquénio,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,obteveumquartosucesso,noquedizrespeitoa“Umpaís,doissistemas”,baseparaoseudesenvolvimentopolíticoeinicioudumamaneiragraduadaaconstruçãodumapolíticademocrática,traduzidaem“Macaugovernadapelasuagente”,dandolugarauma“culturaeleitoral”detipode“consultas”,bemcaracterísticadeMacau.Comodos446anos(1553-1999)dahistóriada“administraçãopor-tuguesadeMacau”nãoficounenhumatradiçãodemocráticadepartici-paçãopolíticadoscidadãos(chineses)deMacau,nuncahouvea“políticapartidária”nema“políticaeleitoral”nemseformounenhumasociedadecivil,naqualaclassemédiafuncionavacomoocorpoprincipal,achama-da“assimilaçãodaopiniãopública”por“consultas”e“discussões”,atra-vésdasmaisvariadasformas“nãoinstitucionais”e“nãotransparentes”.Porisso,desdeoretornodeMacau,verificadoem1999,aedificaçãodapolíticademocrática,nosentidode“Macaugovernadapelasuagente”da“NovaMacau”começoupraticamentenumafolhabranca.ALeiBásica,consideradacomoa“PequenaConstituição”para“Umpaís,doissistemas”,começouadelinear-se.ComaseleiçõesdoChefedoExecutivo,daAssembleiaLegislativaedosdeputadosdeMacauparaAssembleiaPopularNacionalcomeçouaformar-seoentusiasmopolíticodapartici-paçãopolíticaeaconsciênciademocráticadoscidadãosdeMacauemserdonosdoseudestino.Desde1623,anoemqueoprimeirogovernadordeMacauFrancis-coMascarenhasassumiuassuasfunçõesatéaoúltimogovernadordeMacau,VascoRochaVieira,quecessouassuasfunçõesem1999,dos127governadoresdeMacaudaadministraçãoportuguesa,nãohouvenenhumquenãotivessesidonomeadoporLisboa,nãohouvenenhumquenãotivessesidoindicadopeloGovernoportuguês,nãohouvene-nhumquenãotivesserepresentadoavontadedadominaçãocolonialdametrópole.Nesteprocesso,oscidadãos(chineses)deMacaununcative-ramodireitodeexpressão,muitomenosfalarem“eleições”ouem“par-ticipaçãopolítica”.A“VelhaMacau”nãofoidoscidadãos(chineses)deMacau.Osdominadoresforamosportuguesesealínguadedominação–––––––––––––––28Idem.L

1118foioportuguês.Aordemdedominaçãofoioordenamentosjurídicoportuguês.WenYiduoassimdiznumseuverso:“SabemqueMacaunãoéomeuverdadeironome!”ADeclaraçãoConjuntaLuso-Chinesade1987,quedeclara:“...oGovernodaRepúblicaPopulardaChinavoltaráaassumiroexercíciodasoberaniasobreMacauapartirde20deDezembrode1999”,nãosóconstituiadeclaraçãodoretornodeMacau,comotambéméumadecla-raçãodedemocraciaparaMacau.“Macaugovernadapelasuagente”éapalavra-chavede“Umpaís,doissistemas”.ALeiBásicachegouatrans-formar-sena“PequenaConstituição”,comqueoscidadãosdeMacauseconverteramemdonosdoseudestino.De44,2%(19dos48membros)daComissãoRedactora,60%(60dos100membros)daComissãoPreparatória,100%(os200membrosforamtodosresidentespermanen-tesdeMacau)daComissãodeSelecção,nospreparativosda“NovaMacau”,aintervençãodoscidadãos(chineses)deMacaupassoudeindi-rectaadirecta,deparcialacompleta.FoidespertadaaconsciênciadecidadãodaRepúblicaPopulardaChina.FoiEdmundHoquemabriua“portademocrática”da“NovaMacau”.Em15deMaiode1999,no219.ºdiadacontagemdecrescentedoretornodeMacau,oolharmundialcaiuemMacau-JadedoOriente,queseriadevolvidointeiroaoseudono.Entre10h45e11h05,noCentrodeActividadesTurísticasdeMacau,199membros,seleccionadosdeentretodososcírculosetodasasactividadesdeMacau,deacordocomoprin-cípiodaigualdade,imparcialidade,transparência,democraciaehonestidade,quetinhaamaisamplarepresentatividadeparaoprimeiroGovernodaRegiãoAdministrativadeMacau,comagranderesponsabi-lidadeperanteoEstado,Macau,aHistóriaeofuturo,fizeramumexer-cíciodevotaçãovotossoberana.Às11h48,QianQishen,PresidentedaComissãoPreparatóriadeclarousolenementequeEdmundHoocandi-datoparaoprimeiroChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacauforaeleito(com163votos)eaComissãoPreparatóriairiasolicitarasuanomeação,juntodoGovernoPopularCentral.Assimnas-ceua“NovaMacau”,emqueosseushabitantessãodonosdoseudestino.Ecoouseumasalvadepalmasnasaladareunião,comecosemtodososlugaresdomundoondehouvessechineses.QuandoEdmundHosele-vantouparareceberascongratulações,atrásdele,fechou-seaúltimapá-ginahistóricapesarosadaVelhaMacau,sobocolonialismodaadminis-traçãoportuguesaàsuafrente,abriu-seumpanohistóricoparauma“NovaJ

1119Macau”,ondeseaplicaria“Umpaís,doissistemas”,“manterinalteráveldurante50anos”,compráticasde“Macaugovernadapelasuagente”,comuma“autonomiadeelevadograu”.EmOutonode2001,tevelugar,complenosucesso,aprimeiraelei-çãodemocráticadegrandeenvergadura,nahistóriada“NovaMacau”,paraasegundalegislaturadaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau.Alémdos7deputadosnomeadospeloChefedoExecutivo,nasceram10deputadosporsufrágiodirectoeoutrostan-tospeloindirecto.Ataxadevotosdaseleiçõesdirectasatingiu52,32%edasindirectas,65,12%.Aproximadamente100milpessoasexerceramoseudireitodevoto.Istoreflecte,emcertamedida,oprocessodemocráti-coda“NovaMacau”eamaturidadepolíticade“Macaugovernadapelasuagente”.Noprimeiroquinquénioda“NovaMacau”,oGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,noprocessodepromoveraedificaçãodapolíticademocráticade“Macaugovernadapelasuagente”,temseguidosempreumprincípiobásico,istoé,umrentidogradual.Queristodizerqueademocratizaçãoda“NovaMacau”nãopoderiaserconseguidacomosacrifíciodosrecursosmaispreciososdeMacau-aestabilidadeeaharmonia.NãosepodetransformarMacauduma“cidadeeconómica”numa“cidadepolítica”.Muitomenossepagaopreçodeconflitosedivi-sãoentrediferentesgruposétnicos,círculossociaisegruposdeinteresses,quetêmvividoemajudamútua.Noquedizrespeitoàvelocidadedaconstruçãopolíticademocráticada“NovaMacau”,nosentidode“Macaugovernadapelasuagente”eaoproblemadaseleiçõesdirectasdoChefedoExecutivoedaAssembleiaLegislativada“NovaMacau”,após2009,quetemestadonaatençãonacionaleinternacional,arespostadeCaiQizhen,PresidentedaAssembleiaLegislativafoibemrepresentativa:“NãoachoqueMacauestejaatrasadoemtermospolíticos.ÉminhaopiniãoqueonossoambientepolíticocorrespondecompletamenteaosinteressesdaspessoasdeMacau,tambémcorrespondeàsnecessidadesreaisdaspes-soasdeMacau.”ArealidadepolíticadeMacaucontinuaaser“oproble-madavidaquemaispreocupaaspessoasdeMacau.NumaterminologiadocontinentedaChina,nãotemospequenaburguesiaemnúmerosu-ficientenemmuitaclassemédia.Istoémuitoimportante.Quandoanossaqualidadedevidanãoésuficientementeboa,oquepreocupaoscidadãossópodeseravida.Apolíticaeaeconomianãopodemserseparadas.Asexperiênciasnascemdaprática.MacaudeveencontrarumL

1120modelopolíticoquecorrespondaaMacau.”“Asexperiênciasalheiassópodemservirdereferência,comasquaistalvezpossamosevitaralgunsreveses.Seriasurrealistarecalçardirectamenteessasexperiênciasbemsu-cedidasdeoutrospaíses.OdesenvolvimentopolíticodeMacaunãopodeseparar-sedaeconomianemdasociedadedeMacau.Oavant-gardpolí-ticoseriaumacoisavã,quenãopassadeslogans.”“Defacto,aseleiçõesdirectasnãosãotemíveisnemcomoinundaçõesnemcomoanimaisselvagens.Quandohajacooperaçãoentreapolítica,aeconomiaeoam-bientesocial,tudoaconteceráaseutempo.Nemospaíseseuropeusnemosnorte-americanosconseguiramseroquesãodeumdiaparaooutro”.“Asexperiênciasdepassoapassosãoasmelhores.EsperoqueMacaupossaencontraroseumelhormodelo.Nãodevemosactuarcomo“Quemvêascoisassóporumlado,nãoasvêtodas”,nempodemosfecharosolhosaodesenvolvimentodoexterior,mastambémnãopodemosigno-rararealidadedeMacau”29.Opercursogloriosodosúltimos5anosda“NovaMacau”nãofoidemarchastãograndesnemritmostãoaceleradoscomobemsedesejava,masforampassosbemdadosesólidos,pegadaatráspegada,oquetemlançadobonsalicercesparaodesenvolvimentofuturo.EmJulhode2004,EdmundHo,nasuaplataformadecandidaturaparasegundoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,fezumasíntesecompletasobreosúltimos5anosdoprimeiroGovernodeMacau,emqueeleviveuas“mesmasadversidadesqueMacauviveu.Eleassinalou:“Nosúltimos5anos,nosnossostrabalhosdegovernação,aindaexisteminsuficiênciasquedevemsermelhoradas.Entreosnossostrabalhoseasexigênciasdoscidadãos,aindaháalgumasdistâncias”.Noentanto,quantoaoseutrabalhocomoprimeiroChefedoExecutivo,referiu:“Tiveopor-tunidadedeconseguiralgumasexperiênciasdegovernação.Tiveconhe-cimentodarealidadeedastendênciasdealgumascoisasimportantesnodesenvolvimentodeMacau.AprendicomofazercomqueMacaudêde-sempenhoássuasqualidadespotenciaisevençaosdesafios.Dasdificul-dadesereveses,aprenditambémcomodarprioridadeaosassuntosdagovernaçãoetambémaprendicomoreajustarestratégias,melhorarouimpedircircunstânciasadversas.Atravésdumapráticaglobaldagover-nação,experimenteicomomanejaroseloseospormenoreschavepara–––––––––––––––29Testemunharviragenshistórias—CaiQizhenfaladassuasprópriasexperiênciasnosúlti-mos5anos,inRevistaMacau,ediçãodeDezembrode2004,n.º43.J

1121queaideologiagovernativapossaseraplicadademaneiracompletaesólida.”Eledestacouaindaque:“SerásemprecomumcoraçãochinêseosentimentodeMacauquecontinuareiaaplicaraLeiBásica,aconsolidareaalargarosbonssucessosde‘Umpaís,doissistemas’,‘Macaugoverna-dapelasuagente’,comumaautonomiadeelevadograu;tentareireuniramaioriadoscidadãosparadardesempenhoàsvantagensparavencerto-dasasdificuldadesreaisoususceptíveisdeaparecer.AfimdelançarbonsalicercesparaMacau;promovereiademocraciaeagovernaçãopelaleielevareiacaboreformasadministrativas,dumamaneiracompletaecientífica,lançareialicercesparaumGovernodeexcelênciaparaconcre-tizarprogressospermanentesdosserviçospúblicos,davidapopularedavidapolítica;ajudareiacriarumsistemaeconómicomoderno,comca-racterísticasbemindividuais,pluralista,saudávelecheiodecapacidadeinovadoraparaaumentarpaulatinamenteacompetitividadegeraldeMacau;contribuireiparaelevaroníveldeconhecimentoéticoepráticodetodagenteparapromoverodesenvolvimentohumanonoseuconjun-toparaqueaprofundaforçavitalíciacivilizacionaldaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaufiquenumlugarinvencível”.“Umasociedadecomumaumentogeraldaqualidadedevidapertenceráatodososcida-dãosdeMacaueparasempre.Nestasociedade,aprosperidadeeconómi-caeohumanismodesenvolvem-seemordemeemliberdadeparaMacautersucessosinternosecharmeparaoexterior.Afelicidadeparahojeeofuturoparaamanhã.IstoseráacaracterizaçãodavidarealdaspessoasdeMacau”30.Em20Dezembrode2004,HuJintao,PresidentedaRepúblicaPo-pulardaChina,nacerimóniadacelebraçãodo5.ªaniversáriodoretornodeMacauenatomadadepossedosegundoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,pronunciouumimportantediscursou,emque,noquedizrespeitoaoproblemadodesenvolvimentofuturode“NovaMacau”,formulou4votosparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauetodososcírculos:“Serviropovoeaumentarinces-santementeoníveldegestaçãodoGoverno”;“Concentrar-seeesforçar-senodesenvolvimentosaudávelesustentadodaeconomiadeMacau”;“Comvisõesestratégicasalongoprazo,reforçaraformaçãodetodaaespéciederecursoshumanos,necessáriosaodesenvolvimentodeMacau”;–––––––––––––––30JornalOuMun,ediçãode15deJulhode2004.L

1122e“Defenderaestabilidadeeesforçar-seporconstruirumasociedadetolerante,deentreajudaeharmoniosa31.TudoistoseráaorientaçãoparaosesforçosnospróximosanosdoGovernodeMacau,encabeçadoporEdmundHo,emaisde400milcidadãosdeMacau.AntesdoretornodeMacauem1999,cadachinêsquandofalavanonomedeMacau,tinhaumgrandecomplexo,porque,aofimeaocabo,eleestavaligadoaumahistória,nemsempreagradável;noentanto,apósoretornodeMacauem1999,tudomudou.Macauagoraestávinculadaa“Umpaís,doissistemas”,àestabilidade,àprosperidade,aofuturoeàesperançadeumamanhãmelhor.Formulemososnossosmelhoresvotosparaa“novaera”da“NovaMacau”.–––––––––––––––31DiáriodoPovo,ediçãode21deDezembrode2004.J

1123Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1123-1146–––––––––––––––*DoutoradoempolíticaspúblicaspelaUniversidadedePittsburghdosEstadosUnidosdaAméricaeProfessorCatedráticodeEstudosdeAdministraçãoPúblicadaUniversida-dePolítica.UmaanálisesobreoactualmodelodagestãoadministrativadoGovernodeMacaueasuaperspectivaZhanZhongyuan*1.IntroduçãoMacaufoicapadaediçãodeMarçode2005daTIMEMagazine.Sobamanchetede“MacauMadness!”fazumacoberturasobrecomoMacausetemtransformadonumparaísodelazerdaÁsia,apósainaugu-raçãodosnovoscasinos.Dopontodevistadojogoeturismo,entreou-trosaspectos,Macauestá,defacto,muitomudada.ApósoretornodeMacauàChina,novosconceitos,novosmodelos,aténovosmercadostêmsurgido.Areportagemdestaca“…Istopassavapelacabeçadealguém?Após450anosdedominaçãocolonial,PortugaliriadevolverMacauàChina.Nessaaltura,acidadetinhapoucasatracçõesparaosturistas,alémdoanualGrandePrémiodeFórmula3.AprincipalatracçãodeMacauatin-giaprincipalmenteHongKong,cujoshabitantesusavamMacaucomolugardepassagemaosfins-de-semana…”(TIMEMagazine,2005:56).Desdeoretornoatéhojeemdia,quaisteriamsidoasmudançasqueMacauviveu?Apenasvamosverasestatísticasrelacionadascomoturismo.AtéfinaisdeNovembrode2004,osturistasatingiram15.200.000pessoas,oquerepresentaumaumentode42%,facea2003.Apartirde2003,aChinaliberalizouassaídasturísticasdosseuscidadãosparaMacau,oquefezcomqueosturistasdoContinentequevisitaramMacauaumentas-sem73%.Estestornaram-seassimnamaiorfontedeclientesparaotu-rismodeMacau(TIMEMagazine,55-57).HuJintao,PresidentedaChina,nacerimóniadacelebraçãodo5.ºaniversáriodoretornodeMacauàChina,elogioupublicamenteEdmondHo,ChefedoExecutivodeMacau,chegandomesmoafalarna“GrandealegriaquenostêmdadoosbonssucessosobtidosporMacau,desdeaL

1124suareintegraçãonaMãePátria”.Noentanto,cabeperguntarseexistecorrelaçãoentreosbonssucessosconseguidosemtermoseconómicoseomodelodeadministraçãopúblicadeMacau.D.Waldo(1980:2),estudiosodeciênciapolíticafalounasligaçõesentreaadministraçãoeacivilização:Osmotivospelosquaisacivilizaçãosurgeeprogridesãoparaseadaptaraosdesafios;àmedidadodesenvolvi-mentodacivilização,asociedadeentranumamaiorcomplexidadeordenada,carecendodemétodosadministrativosparafacilitaroseufuncionamento.Porisso,desdeoretornodeMacau,houvegrandestrans-formaçõessociais.Semdúvida,onovomodeloadministrativodeMacauteriaexercidograndesinfluênciassobreagestãodosjogos,transforman-do-oseaoturismoparasetornaremmaisvigorosos.Oelevadodesenvol-vimentodestasactividadestambémtemtrazidoumadiferentefisionomiaaomodelodegestãoadministrativadeMacau.Numapalavra,quaisfo-ramasinfluênciasqueotradicionalmodelodegestãoadministrativadeMacauexerceusobreojogoequaisastransformaçõesqueesteoperousobreaquelas?Istoéoquevamospôremdestaquenesteartigo.Edepois,peranteestasmudanças,qualarespostaqueoregimepolíticodeMacauvaidarpoderaumentaracompetitividadeinternacionaldaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,seráoutropontoatratarnestetexto.2.AconotaçãodoregimepolíticocomaliderançaadministrativacomonúcleonaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauAliderançaadministrativaexisteemrelaçãoaopoderlegislativo.Noprocessododesenvolvimentopolíticodospaísesocidentais,surgiuore-gimedeliderançalegislativaquesetraduzna“supremaciamáximadoParlamento”.Nofuncionamentodoregimede“liderançalegislativa”,oParlamentoéoórgãomáximodopoderdoEstado,aquemcabeseleccio-narosfuncionáriosdoGoverno,elaborarleisepolíticasdeEstado.Emtermosrelativos,oórgãoadministrativo,quandoaplicaasleiseaspolíticas,sempreestásujeitoaocontroloevigilânciadoParlamento.OfactodeMacauteraplicado,durantemuitotempo,oregimedeliderançaadministrativadeveu-seprincipalmenteàsuadependênciadePortugal,semprecomopaísmetropolitano.Tambémerapreciso,atravésdaliderançaadministrativa,concentrarospoderesnoGovernadorparapoderexercerumadominaçãoecontroloeficazessobreacolónia.Àmedi-J

1125dadaevoluçãodostempos,Macautem-sevindoatransformarnumacida-demoderna,comumacomplexarededeactoseactividadescomerciais,financeiras,políticas,sociaiseculturais,entreoutrasáreas.Paraalémdeprecisardecobririnteressesdetodososcírculossociaisedeumórgãolegis-lativoquecolaborassecomopoderadministrativo,eramaisnecessárioumregimeadministrativoquepudesseterafunçãodeliderança.AntesdoretornodeMacau,oGovernotinhadoisórgãosprincipaisdegestãoqueeramoGovernadoreaAssembleiaLegislativa.Segundoopoderlegislativo,normalizadopeloEstatutoOrgânicodeMacau,publi-cadoem1976,haviatrêsformasdeexercíciodepoderes,dosquais,aAssembleiaLegislativatinhacompetênciasexclusivas,queincluíamavi-gilânciadocumprimentodasregrasconstitucionaislocais,doEstatutoOrgânicodeMacauedasleiseelaboraraspolíticasgeraislocaisparaasáreassociais,económicas,financeiraseadministrativas.Eoutrasduaspartessãocompetênciascumulativas.Porisso,partedasfunçõeslegislativaseramexercidasemconjuntopelaAssembleiaLegislativaepeloGovernador.Emtermosrelativos,opoderadministrativoeraexercidoapenaspeloGovernador.Emlinhasgerais,oGovernadortinha,aomesmotempo,trêsfunçõesrepartidaspelasáreasadministrativa,legislativaejudicial.1.ÁreaAdministrativa:oGovernador,atravésdeportariasedespa-chosedasactividadesdiáriasdopoderadministrativoedecisõesparatodooâmbitodasáreasdoseutrabalho,exerciaoseupoderadministrativo,queresidianaelaboraçãodaspolíticas,nagarantiadasuaeficazaplicação,cabendo-lheaorganização,ofuncionamentoeadisciplinadasentidadesqueeramresponsáveispelaexecuçãodaspolíticaselaboradas.2.ÁreaLegislativa:oGovernador,atravésdedecretos-leis,portariasnormativaseoutrosdespachosnormativos,podiaregularfuturasleisedecretos-leis.QuandooGovernadorexerciaasuafunçãolegislativaouelaboravaregulamentos,cabiaàAssembleiaLegislativaapreciarasleisaseremaprovadaseemitirosrespectivospareceres.3.ÁreaJudicial:remetiaaoTribunalConstitucionalqualquerdeci-sãodaAssembleiaLegislativaparaafiscalizaçãodaconstitucionalidade.Porisso,naeracolonial,sobaadministraçãoportuguesa,deacordocomasdisposiçõesdoEstatutoOrgânicodeMacau,jáhaviaumcertoprotótipodoregimedaliderançaadministrativaqueformavaascarac-terísticasdomodelodagestãoadministrativanessaaltura.Desde1999,anoemqueMacausereintegrounaChina,começouaaplicar-seaLeiL

1126BásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,quefoielaboradacombasenosprincípiosdeliderançaadministrativadoantigoregime.Oconceito“Umpaís,doissistemas”,implementadopeloretornodeHongKongeMacauàChina,temcriadodefactoummaiorespaçodediscussãoparaomodelodaadministraçãoactual.SegundoYuZhen(2002:318),aintençãoinicialde“Umpaís,doissistemas”eramanterocapita-lismoeomododevidadasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacaudurante50anos,semalterações,afimdeastransformarem“janelas”daaberturadaChinaparaoexterior.Alémdisso,aintençãoinicialdaLeiBásicatambémresidiaemoutorgarumaautonomiadeele-vadograuaHongKongeMacau,porexemplo,aautonomiafinanceiraeospoderesadministrativo,legislativoejudicialindependentes.Asuaexe-cuçãoemHongKongeMacaunosúltimosanostemconhecidodesen-volvimentosdiferentes.Separtirmosdoconceito“Umpaís,doissiste-mas”paraanalisarmosascircunstânciasdeHongKongeMacau,podere-mosdescobrirqueoespíritodeuma“autonomiadeelevadograudeHongKong”e“HongKonggovernadapelasuagente”nãofoilevadoacaboemHongKong,enquantoqueemMacau,soboconceito“Umpaís,doissistemas”,tem-secriadoumgovernoforteecomautoridade,dominadopelaliderançaadministrativa(YuZhen,2002:318).SegundodisposiçõesdaLeiBásicadeMacau,oregimepolíticodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauincluioChefedoExecutivo,oórgãoadministrativo,oórgãolegislativoeoórgãojudicial,quetotalizamquatropartes.Aliderançaadministrativaé,nasuaessência,aliderançadoChefedoExecutivo.OChefedoExecutivoéonúcleodoregimepolíticoeopoderadministrativoencontra-seemlugardepreponderância.OChefedoExecutivoéaomesmotempoochefemáximoquerepresen-taaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueolíderdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialMacau,cujasprincipaisfunçõesconsis-tememfazeraplicaraLeiBásica1.OspoderesexercidospeloChefedo–––––––––––––––1Segundooart.º50daLeiBásicadeMacau,oChefedoExecutivopossuios18poderesseguintes:1)DirigiroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;2)FazercumprirestaLeieoutrasleisaplicáveisàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nostermosdestaLei;3)AssinarosprojectoseaspropostasdeleiaprovadospelaAssembleiaLegislativaemandarpublicarasleis;J

1127Executivo,segundoaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,actuamnasseguintes3áreas:1.Aadministrativa,queincluilideraroGoverno,assinar,mandarpublicarecumprirasleis,nomearpartedosdeputadosdaAssembleiaLegislativa,membrosdoConselhoExecutivo,presidentesdostribunais,juízes,magistradosefuncionáriospúblicos;–––––––––––––––AssinarapropostadeorçamentoaprovadapelaAssembleiaLegislativaecomunicaraoGovernoPopularCentral,paraefeitosderegisto,oorçamentoeascontasfinais;4)DefiniraspolíticasdoGovernoemandarpublicarasordensexecutivas;5)Elaborar,mandarpublicarefazercumprirosregulamentosadministrativos;6)SubmeteraoGovernoPopularCentral,paraefeitosdenomeação,aindigitaçãodostitularesdosseguintesprincipaiscargos:osSecretários,oComissáriocontraaCorrupção,oComissáriodaAuditoria,oprincipalresponsávelpelosserviçosdepolíciaeoprincipalresponsávelpelosserviçosdealfândega;esubmeteraoGover-noPopularCentralaspropostasdeexoneraçãodostitularesdoscargosacimareferidos;7)NomearpartedosdeputadosàAssembleiaLegislativa;8)NomeareexonerarosmembrosdoConselhoExecutivo;9)Nomeareexonerar,comobservânciadosprocedimentoslegais,ospresidentesejuízesdostribunaisdasváriasinstânciaseosdelegadosdeProcurador;10)Indigitar,comobservânciadosprocedimentoslegais,ocandidatoaocargodePro-curadorparasernomeadopeloGovernoPopularCentraleproporaesteasuaexoneração;11)Nomeareexonerar,comobservânciadosprocedimentoslegais,ostitularesdecar-gosdafunçãopública;12)FazercumprirasdirectrizesemanadasdoGovernoPopularCentralemrelaçãoàsmatériasprevistasnestaLei;13)Tratar,emnomedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,dosassuntosexternosedeoutrosassuntos,quandoautorizadopelasAutoridadesCentrais;14)AprovaraapresentaçãodemoçõesrelativasàsreceitasedespesasàAssembleiaLegislativa;15)DecidirseosmembrosdoGovernoououtrosfuncionáriosresponsáveispelosservi-çospúblicosdevemtestemunhareapresentarprovasperanteaAssembleiaLegisla-tivaouassuascomissões,emfunçãodanecessidadedesegurançaoudeinteressepúblicoderelevanteimportânciadoEstadoedaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;16)Conceder,nostermosdalei,medalhasetítuloshonoríficosinstituídospelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;17)Indultarpessoascondenadasporinfracçõescriminaisoucomutarassuaspenas,nostermosdalei;18)Atenderpetiçõesequeixas.L

11282.Alegislativa,queincluipromulgarosorçamentosfinanceiros,de-cidirpolíticasdoGoverno,mandarpublicarordensadministrativaseela-boraremandarcumprirnormasadministrativas;3.Ajudicial,queincluidecidirsealtosfuncionáriosdoGovernoououtrosagentesresponsáveisporassuntosgovernamentaispodemteste-munharoudeporperanteaAssembleiaLegislativaoucomissõesaelaafectase,conceder,emtermosdalei,indultosoureduzirpenasdeconde-nadoscriminais.Emtermosgerais,fazendoumaanálisedospoderesexercidospeloChefedoExecutivo,vê-sequecobrem,grossomodo,as3áreas:administrativa,legislativaejudicial.Noentanto,apósumexameconcre-todosarticuladoscorrespondentesdaLeiBásica,pode-sedescobrirqueoChefedoExecutivoéocentrodospoderesdaRegiãoAdministrativaEspecialelideratodososassuntosgovernamentaisdaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau.Esteregimepolíticonãoteriasidodesenhadoapartirdefantasias.Anteslevouemconsideraçãocomopôrempráticaoprincípiode“Ma-caugovernadapelasuagente”etambémlevouemcontaqualéoregimedentrodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauqueécapazdepôremprática“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásicaparagarantirumeficazexercíciodasoberaniaporpartedoGovernoCentral.Aliás,alémdede-vergarantirqueaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaumantenhaoseuestatutojurídicodeserumaregiãoadministrativalocalquepertencedirectamenteaoGovernoCentral,tambéméprecisomanterosfactoresdoeficazfuncionamentodoregimepolíticodeMacau.Apartirdesteângulo,apenasaliderançaadministrativaenãoaliderançalegislativaouapreponderânciajudicialpoderásatisfazerassupracitadasexigências(JornalOuMun,2005,daediçãode23deMarço,CadernoI).ALeiBásicadeMacaupossuiorientaçõesexpressassobrecomoéqueserecuperaoexercíciodasoberaniadeMacau,apósoseuretorno,egarantiaseficazesparaqueMacausejagovernadapelaspessoasdeMacau,comospatriotascomooprincipalcorpoecomumaautonomiadeeleva-dograu(YangYunzhong,2004).Porisso,oGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaunãoperdeutempoemseaproveitardestaboaoportunidadeparareforçarojogoqueéconsideradocomoaloco-motivaparaimpulsionarumdesenvolvimentointegradodosserviçoseJ

1129outrasactividades,oquetemsidoafirmeestratégiadodesenvolvimentoeconómicodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauparaospróximosanos.Dummodocooperativo,oGovernogarantiráqueosconcessionáriosdojogo,deacordocomoespíritodoscontratos,desen-volvamassuasactividadescorrelacionadas,atempoecomboaqualidade.Serãointroduzidosmodelosdegestãocomercialdeexcelência,paraqueosjogospossamtercompetitividade,emrelaçãoaoutroscentrosdejogos.Serãoassimiladasexperiênciasbemsucedidas,anívelinternacional,enormasjurídicasaperfeiçoadasparareforçaragestãovigilantedojogoenormalizaromercadodojogo.Serãoinvestidosrecursossuficientesparaevitarojogocompulsivo,afavordumdesenvolvimentosaudáveldojogo(GovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2004).3.AestruturaindustrialdeMacauAnalisandoaestruturadovalordaproduçãodeMacau,entre1994e2003,osramosdasmatérias-primasedepeças,queconstituemaindús-triajusanteeasindústriastransformadoras,todaaestruturarevelaumarelativafraqueza,comumapercentagemdeanoparaanodecrescente.Asactividadesconcentram-seprincipalmentenarestauração,vendaareta-lhoerevenda,trêscategoriasde“benseserviçosdeconsumofinal”(verquadroI).Asuaimportânciatemconhecidoumaumentopaulatino;até2002jáatingia90%,oqueconstituiumfenómenomuitoraroemou-troslugares.QuadroIEstruturadoPIBlocal(%)AnosSectorsecundárioSectorterciário199417,886,7199516,387,8199615,589,4199715,789,9199817,089,9199916,889,0200015,790,3200113,892,1200212,792,6200313,191,2Fonte:DSEC,2005a(http://www.dsec.gov.mo/index.asp?src=/portuguese/indicator/p_pib_indicator.html)L

1130SefizemosumaanáliseapenassobreosectorterciárioquerepresentaomaiorvalorprodutivodesdeoretornodeMacau,ossucessosconsegui-dosforamexcelentes.Desde2002,oPIBtemconhecidoumaumentodedoisdígitosporano.Em2003,oPIBdeMacauatingiuquaseoitomilmilhõesdedólaresamericanos,comumarendapercapitade17.800dólaresamericanos(TIMEAsia,2004).EstatísticasdaDSEC,revelamque,apartirde2004,ojogotevebrilhantecomportamento,comumareceitatotal(semcontarasgorjetas)querepresentouumaumentoassinalá-velde43,5%,constituindoodesempenhomaisimportantequetemimpul-sionadoodesenvolvimentoeconómicodeMacau(DSEC,2005b).QuadroIIAestruturadosectorterciáriodeMacauentre2001e2003Sectorterciário(%)AnosAdministraçãoComércioTransportes,ActividadesJogopública;porgrossoearmazenagemfinanceiras;Segurançaaretalho;eActividadessocial;Hotéis,comunicaçõesimobiliáriasEducaçãoerestauranteseserviçosaassistênciaesimilaresprestadosàsmédicaempresas200120,5311,836,9122,6430,20200219,8312,656,8220,5532,78200318,2912,045,5219,5635,78Observação:asestatísticassobreovalortotaldoPIBlocal,calculadassobreospreçoscorrentesinclu-emossectoressecundárioeterciário.Noprimeirocaso,podemcitar-seasindústriastransformadoraseaconstruçãocivil.Nosegundocaso,estãoincluídosocomércioporgrossoearetalho,aadminis-traçãoeosjogos,etc.Nestequadro,sóreproduzimosapercentagemdosectorterciário.Osinteres-sadosemoutrasindústriaspodemconsultarasestatísticaspublicadasnositeaseguir.Fontes:DSEC2005b.http://www.dsec.gov.mo/p_index.htmlPeloQuadroII,sabe-sequeojogotemaumentadoasuapercenta-gemnaestruturadosectorterciário,tendoatingido,até200335,78%.ÉdoconhecimentogeralqueoturismodeMacauétãoconhecidocomooseujogo,anívelmundial.Estessucessoseconómicosrevelamqueatrásdestasestatísticasquefazeminvejaatodagente,existedefactoumaforteligaçãocomodesenvolvimentodojogoedoturismo.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,desdeoretornoverificadoem1999,temdefinidoexpressamenteassuaspolíticasparaodesenvolvi-mentoeconómico:tomarojogoeoturismocomoalocomotivaparaimpulsionarasactividadescorrelacionadas(TIMEÁsia,2004).Ajulgar

1131pelaestruturaindustrialglobal(veroQuadroI),nosúltimosanos,in-dústriascomcertaenvergadura,têm-seconcentradoprincipalmenteem“jogoseturismo”enarestauração,transportesaéreos,indústriastransformadorasdealimentosebebidas,vendaaretalhoerevenda,comoactividadesauxiliares(ChenZhuohua,2004a,44).MapaI,DiagramacorrelacionadodaestruturaindustrialdeMacaujogoseactividadesrecreativas,hotelariaeturismo,restauraçãotransportesaéreos,indústriastransformadorasdealimentosebebidas,comércioporgrossoearetalhoFonte:(ChenZhouhua,2004a,44).Alémdisso,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauliberalizouojogoem2000,fazendocomqueestaindústrialocomotivanãosedesenvolvaunicamentenumatendencialmercadorização,comaesperançadeaumentarasreceitasdojogo.Odesenvolvimentodosjogos,impulsionaráaelevaçãodeoutrasindústriasauxiliaresdeapoioparapo-deratingiroobjectivofinaldeaumentarasreceitasglobaisdeMacau.Pelosvistos,ojogoparaMacau,sejaemtermosdaestruturaindustrial,sejaemvaloresprodutivos,ocupaumlugardepredomínio.Porisso,vamosemseguidadiscorrersobreaconotaçãodapolíticadojogoemaistarde,sobreosimpactoseasinfluências,emtermospolíticos,económi-cosesociaisprovocadospelaliberalizaçãodojogoporpartedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.4.OjogoeasuainfluênciasobreMacau1)ConotaçõesdapolíticadojogoQuandoestudamosoregimedegestãodojogo,devemoscomeçarporconhecercomoéqueosoutrospaísestratamojogo,traçarosobjec-tivosdaspolíticasedesenharoregimedegestão.SegundoA.N.Cabot,ProfessordaUniversidadeEstatualdoNevada,EstadosUnidosdaAmérica,aspolíticasdojogoadoptadasporváriospaísesincluem4posi-ções(Cabot,1996:60-64):L

11321.JogocomoactividadeinaceitávelEstaposiçãocostumabasear-seemfactoresfilosóficos,sociaiseeconómicos,dosquais,ofactorquepesamaiséoreligioso.Estaposiçãoreceiapelasinfluênciasnegativasquepossamsercausadaspelosjogossobreasociedade.2.JogocomoummalmenorParaestaposição,aosjogos,sejamlegalizadosounão,acorresem-prepartedapopulação,oqueéinevitável.Maisvaleapenaliberalizá-losedespenalizá-losparaqueosjogadoresdeixemdeserdemasiadamenteviciados.Tambémsecriaumadequadoregimedegestãoparagarantirajustiçaeaimparcialidadedasactividadesdosjogos;porisso,oslimitadosrecursosdoGovernopodemserdestinadosàcriminalidade,àpolícia,aosjuízeseàsprisões),pararesolverosproblemasmaisgravesdeordemsocial.3.Ojogocomo“salvadordaeconomia”Umgovernopodenãogostardosjogos,massetrazemmaisvanta-gensdoquedesvantagenspode,porvezes,autorizarasactividadesdosjogos,sujeitando-osadiversosobjectivosdepolítica,porexemplo,au-mentodafiscalidade,motivodeoportunidadesdeempregoeatracçãodeturistas.4.Jogoscomoumaactividadeaceitável,comumpercursonaturalOgovernonãoprecisadeinterviremexcesso.Oinvestimentopo-pularnosjogospoderiatransformá-losnumameraactividadedelazer.Segundoadefiniçãodapolíticaparaosjogoseomodelodeclas-sificaçãopelosdiversospaíses,feitapelosestudiosos,comoCabot(1996:65-70)eKarlins(1998:167-261),entreoutros,omodeloadaptadopeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodeserclas-sificadocomo“protecçãogovernamental”.Poroutraspalavras,osobjec-tivosdaspolíticasresidememprotegeractivamenteosinteresseseconó-micosdumEstadooudumEstadofederado,assimcomoonormalde-senvolvimentodaindústriadojogo.Emrelaçãoaosjogos,omaiorpro-blemaresidenadesonestidadeenasligaçõesaocrimeorganizadodasJ

1133sociedadessecretas.Paramanterodesenvolvimentodestaactividade,oGovernodevecriarumconjuntodemecanismosquegarantamospode-respúblicos,afastandoopúblicoemgeral,omercadodecapitaiseosqueparticipamnosjogosdasorganizaçõesmafiosas.Esteconjuntodemeca-nismosdeveincluirrigorososprocessosdeconcessãodealvarás,regimedeinspecção,contabilidadedealtocustoerelatóriodeinspecçãoparareforçaravigilânciasobrequalquerpossívelilegalidadedosconcessioná-riosdoscasinos.Poroutraspalavras,emrelaçãoàconcessãodojogodeMacau,oGoverno,levandoemcontaestasconsideraçõesemtermosdaspolíticas,deuaconcessãodosjogosàSTDM,deStanleyHo.Estemonopólioeomodelodaprotecçãogovernativatêmcriadoalicercesparaodesenvolvi-mentodoscasinosemMacau,fazendocomqueStanleyHosetenhatransformadonomaiorpromotorimobiliáriodeMacau.Noentanto,comonostêmalertadoteoriaseconómicas,asindústrias,quandomonopolizadas,facilmenteperdemasuacompetitividadeevantagens.OjogodeMacau,poucosanosantesdotermodaconcessãodoscasinosdeMacau,detidaporStanleyHo,nãotêmestadoperanteestasdificul-dades?2)InfluênciadojogosobreodesenvolvimentodeMacau1.AspectosocialOsproblemassociaisedeordempública,relacionadoscomalegali-zaçãodosjogos,podemdividir-se,grossomodo,emdoisgrandesgrupos:primeiro,oschamadoscriminalidadederuaoucrimescontraacomuni-dadequeincluemassaltos,furtos,negóciosdesexo,distorçãoeviolênciasqueafectamaordempúblicacomunitária.Outrogruposãooscrimesempresariaisdecolarinhobrancoecrimesorganizados,comoaevasãofiscal,aextorsão,osubornoactivo,alavagemdedinheiro,asligaçõesmafiosas,aproliferaçãodearmasilegaiseaprevaricação,etc.(MillerandSchwartz,1998,126;Fenich,1998,322).ParaoGovernodeMacau,osjogospodemtrazeralgunssinaisexte-rioresnegativos.Comobemindicamalgunsestudiosos,agestãodosjo-gostambémestáperantealgumasprecauçõeslatentes,comoéocasodenemtodososhabitantesgostaremdeterporpertodassuascasasjogosoucasinos.Alémdisso,emalgunslugares,depoisdalegalizaçãodosjogos,L

1134estesnãoalcançaramosgrandesbenefíciosesperados;muitopelocontrário,fizerampagarcustossociaiseeconómicosbastanteelevados.Alémdisso,ojogarcompulsivodealgunsjogadoresreduzosseusactosdeconsumorelativamenteaoutrasactividadeseconómicas,oqueafectaodesenvolvi-mentodessasactividadesdemodoaelevaracargadagovernaçãolocal,diminuiraqualidadedevida,aumentaracriminalidade,perderdetermi-nadaética,desestabilizarpossivelmenteareceita,tornaraeconomialocalexcessivamentedependentedojogoecolocarosfuncionáriospúblicoseopessoaldeinspecçãoperantegrandesprovasdedeterminaçãoprofis-sional,entreoutrasquestões(XieWenqin,1998).2.AspectoeconómicoEmprimeirolugar,emrelaçãoaodesenvolvimentoeconómico,nosegundosemestrede2004,ataxadecrescimentoeconómicodeMacaufoide47,5%(TIMEAsia,2004),oqueconstituiuumexcelentecom-portamentodecrescimentoeconómicodedoisdígitos,quecontinuoudurante4semestres.Atrásdestaestatísticadecrescimentoeconómico,há4grandesforçasresultantesdojogo:oturismo,asindústriastransforma-doras,asfinançaseosseguroseaconstruçãocivil,sendodedestacarojogoeoturismo.Emsegundolugar,noquedizrespeitoàsactividadesrelacionadascomasfinanças,oGovernodeMacautemnormalizadoaliberalizaçãodojogo,osserviçosfinanceiroseossegurosdeMacau,tendoconseguidoalargaroespaçodosserviçosfinanceirosedeseguros;porisso,2003viunascer2novosbancos.Oslucrosglobaisdosbancosesegurosaumenta-ramde520milmilhõesdepatacasnoprimeirosemestrede2003,para620milmilhõesdepatacasnomesmoperíodode2004,oquerepresen-touumcrescimentodeaproximadamente20%.Emterceirolugar,noquetocaaosturistasqueconstituemaprinci-palfontedereceitasdojogoedoturismo,entreJaneiroeAbrilde2004,onúmerodeturistasqueentraramemMacaufoide5.106.709pessoas,oquerepresentouumaumentode39,7%,emrelaçãoaomesmoperíododoanopassado.Devidoaoimpulsodo“vistoindividual”,políticadefini-danoAcordoCEPA,osturistasdointeriordaChinarepresentaram53,9%dasentradasnoTerritório,demodoqueaChinatornou-seoprinci-palpontodeorigemdosturistasquevisitaramMacau,emdetrimentodeHongKong,quesórepresentou33,6%.J

1135Noentanto,emrelaçãoaodesenvolvimentoeconómicodeMacau,atrásdestasestatísticaseconómicasdeslumbrantes,existeumademasiadadependênciadojogoenosúltimosanosverifica-setambémumadepen-dênciabastantegrandedosturistasdointeriordaChina,oquepoderáreduziracapacidadedeadaptaçãoeacompetitividadeinternacionaldaeconomiadeMacau.Deumpontodevistadosprincípiosbiológicos,sóumambientedediversidadeéquebeneficiaumdesenvolvimentoequili-bradodasespécies.Damesmamaneira,seodesenvolvimentoeconómicodeMacaudependerapenasdosturistasdointeriordaChina,correráoriscodecertodesequilíbrio,oquenãoseráumaestratégiaalongoprazo.3.AspectopolíticoEmtermospolíticos,acapacidadedoGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacautrataradequadamenteumasériedeproblemastemsidoumdosfactoresmaisimportantesdareeleiçãodeEdmondHo,querepresentaacapacidadedagovernaçãodoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,apósoseuretorno.Osprofissionaisreco-nhecemqueseriacadavezmaisdifícilparaoGovernodeMacaugerireinspeccionarosjogos.Antigamente,oGovernodeMacaugeriaapenasumasociedadeconcessionária,masoGovernoactualtemagoraaseucargo3aomesmotempo.Antigamente,sóexerciagestãosobreduasoutrêscentenasdemesasdejogo;masagoratemasmesasváriasvezesmul-tiplicadas(TIMEAsia,2005).Paraapopulação,queaindamantémumaaltapreocupação,emre-laçãoàliberalizaçãodosjogoslegais,paramantera“confiançapública”convémadoptargrandesmedidasdecontrolo.Assim,noquedizrespeitoàemissãodelicenças,àelaboraçãodoregimedacargafiscal,aoregimecontabilísticoeaomodelodefuncionamento,etc,devemdotarosórgãosresponsáveisdefortespoderesdeinvestigaçãoepenalização,paragaran-tirumdesenvolvimentonormalelegaldosjogos.Poroutrolado,paramelhoraracompetitividadegeraleaqualidadedelazerdosparquestemáticos,hotéisturísticosinternacionaisecasinos,numaprimeirafase,podelevar-seemconsideraçãoaenvergaduradomercadodastelecomu-nicaçõesparaemitirde4a6licenças,dasquais1ou2seriamdadasaempresaspúblicas(gestãoprópriaouemformadeBOT,entreoutrasformasdeconcessãoaassociaçõespopulares)eaassociaçõesdecaridadesocial.Estemodelodegestãopoderiaservirdereferência(ZhuZhenming,2001).L

11365.UmaanálisesobreaorientaçãodagestãoadministrativafuturadeMacau,apartirdacompetitividadeinternacionalOsestudiosos,muitasvezeslevadospelascorrentesdasreformasad-ministrativasmodernaseapartirdanovagestãopúblicacomobasenuclear,servem-sedosprincipaisquatromodelosdafuturagovernação,“Gover-nodemercado”,“Governoparticipativo”,“Governoflexível”e“Gover-nodesregularizado”,definidosporG.Peternasuaconhecidaobra“Ofuturodagovernação”,parausarcomoorientaçõesparaasreformasdofuturomodeloadministrativodeMacau(HuangLianzhi,2002,LouShenghuaeChenXinxin,2002).Noentanto,alémdos4modelos,paradiscutiraadministraçãodeMacau,nestasede,aindapretendemospartirdoconceitodecompetitividadeinternacionalparafazerumaaná-liseemlinhasgeraissobreasorientaçõesdodesenvolvimentopolíticodeMacau.Nosúltimosanos,aatençãodadaàcompetitividade,teoricamente,foiconsequênciadainfluênciadapublicaçãodolivrointitulado“TheCompetitiveAdvantageofNations”daautoriadeMichaelPorter.Oautor,noseulivrotentalançarateoriade“Losangos”,istoé,osistemadediamantequedeterminaasvantagenseconómicas.Nestesistema,asvari-antesqueinfluenciamacompetitividadeestãoclassificadasem“factoresbásicos”e“factoresadicionais”(Porter,1990).1)FactoresbásicosOsfactoresbásicospodem,porsuavez,dividir-seem4grandescomponentes:1.Osfactoresdaprodução:recursoshumanos,recursosnaturais,recursosdoconhecimento,recursoscapitaiseconstruçãodeinfra-estruturas;2.Condiçõesdaprocura:qualseriaaprocuradomercado,emrela-çãoadeterminadaindústria,produtoseserviçosfornecidos;3.Ocomportamentodasindústriasedasactividadescorrelacionadasdeapoio:seasindústriascorrelacionadaseasindústriasjusantestêmounãocompetitividadeinternacional;J

11374.Estratégiaempresarial,estruturaerivais:tipologiadabase,orga-nizaçãoegestãoempresarialecomportamentodosrivaisnacionaiseinter-nacionais.2)Osfactoresadicionais:divisíveisemdois:asoportunidadeseoGoverno.1.AsoportunidadesPoroportunidadesentendem-seosseguintescasospossíveis:1.Invençõeseinovaçõesdasciênciasedastecnologiasbásicas;2.Quebradetécnicastradicionais;3.Aumentorepentinodoscustosdeprodução(criseenergética);4.Mudançasnomercadofinanceiromundial(crisesfinanceiras);5.Aumentodrásticodaprocuranomercadomundialounomerca-doregional;6.Drásticamudançadasgrandespolíticasdegovernosestrangeiros;7.Guerras.Todososacontecimentosquepodemprovocaroportunidadestêminfluênciaabsolutasobreacompetitividadedasactividades,porqueas“oportunidades”podemquebraroantigoestadodomercado,demodoafornecerumespaçodeconcorrênciacompletamentenovo.2.OGovernoAsfunçõesdoGovernopoderiamafectarascondiçõesacimaexpostas.Emtermosnegativos,oGovernotambémficaafectadopelosfactoreschavedacompetitividade.Porisso,asrelaçõesquepossamexistirentreoGovernoeaconcorrênciapoderiamserforçasimpulsionadorasdacompetitividadeouempecilhosdela.Ainfluênciadafunçãogoverna-mentalsobreosistemadediamantedeterminaumaevoluçãonosentidopositivoounegativo,masnãoéabsoluto.Evidentementequeainfluên-ciadapolíticagovernamentalpodeserconsiderável,massemprelimitada.Seasactividadesnãotêmoutrosfactoreschavecomoadicionais,asvan-tagensfuncionaisdaspolíticasseriamemvão.Evidentementequeoinsu-ficientedesempenhodafunçãogovernamentaleabaixaeficáciaprovoca-rãoumareduçãodacompetitividadegeralestatal.L

1138Emrelaçãoàvarianteinfluênciados“factoresbásicos”sobreacompetitividadedeMacau,faceaoutrosvizinhoslimítrofes,nãoseco-nhecemvantagens;porisso,aoabrigodoCEPAparaMacau,nãoseriamnecessariamenteasnotíciasmaisbenéficas(ChenZhuohua,2004a,48).Mesmoassim,noconceitodacompetitividade,éprecisoprestaratençãoaorelacionamentoentreosrecursoseo“mecanismoprocessual”dosfactores.SeMacauconseguirvantagensnatransformaçãodosseuscapi-taisnacapacidadeconcorrencial,mesmoemcircunstânciasdefaltaderecursos,poderáconseguirumafortecompetitividade(ZhanZhongyuan,1998).Alémdisso,Porterachaqueaverdadeiraconotaçãodacompeti-tividaderesideemcriarumambientedecrescimentodebomdesenvolvi-mentoparaasindústriasdeumadeterminadaregião,paraqueelaspos-samtervantagensconcorrenciais,nosentidodeseguiracompetitividadeinternacional.Porisso,acompetitividadeindustrialestáprofundamenteinfluenciadapeloambientedaregiãoemqueestáinserida.Defacto,osrecursosnãosóvêmdosinvestimentospassados,comotambémdepen-demdacontinuadamanutençãoeinovaçãodoambiente.Nestecaso,oGovernotemumafunçãodeprincipalfornecedordosrecursosindustriais.SeoGovernopuderusarosjogoscomoaindústrialocomotivaparapro-moveraaplicaçãodemaiornúmerodemedidascorrelacionadas,seráumamedidarelativamentepragmáticaparaodesenvolvimentoeconó-micoglobaldeMacau.Defacto,oGovernodeMacaujátemplenacons-ciênciadestepontofulcraletem-seesforçadoporapoiarodesenvolvi-mentoeplanoseconómicosqueapoiamosjogos.Nosúltimosanos,oGovernodeMacautemdispensadosignificati-vosesforçosparamelhoraroambientecomerciallocal,oqueconstituiumamarcantediferença,faceàideologiadegovernaçãodoantigoGo-vernoportuguês.EmboraoGovernoportuguêstivessecomomodelooregimecomliderançaadministrativa,dentrodomecanismodaadminis-traçãogeral,emtermoseconómicos,adoptouoliberalismo,permitindoomonopóliodojogo.Antesdoretorno,oGovernoportuguêsdeMacau,alémdeterdesenvolvidooprojectodonovoaeroporto,nãotevepolíticaseconómicas,compalpáveisimpulsos.Depoisdoretorno,oGovernodeMacau,deacordocomoespíritodaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,alémdeteradoptadomedidasmaisintervencionistasdoqueoantigoGovernoportuguês,temseguidoummodeloeconómicoJ

1139misto,istoé,porumlado,respeitaemcertamedidaomercadolivreeapropriedadeprivadaeporoutro,temlevadoacaboumasériedeplanoseconómicosintervencionistas(ChenZhuohua,2004b,22).Estasmedi-dasincluemareduçãofiscal,oapoioaodesenvolvimentodepequenasemédiasempresas,aoptimizaçãodosrecursoshumanoseapromoçãodoemprego,etc.Estasmedidasdeintervençãoeconómicaforambemesclarecidasnosrelatóriosdaslinhasdeacçãogovernativaparaosanosfinanceirosde2002a20005.Nestesdocumentos,estasmedidasforamesclarecidas,adiferentesníveisepordiferentesáreas,mostrandoagran-devontadedoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunasreformas,quetêmcomoconceitonuclearoauxílioaosjogosdeMacauparaummaiordesenvolvimento.Segundoorelatóriodaslinhasdegovernativaparaoanofinanceirode2005,publicadoem16deNovembrode2004peloGovernodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacau,devidoaoimpulsodosmecanis-mosgovernamentaisdaliderançaadministrativaeàatracçãodosjogosedoturismo,Macauem2004viveuumatendênciadeaceleradocresci-mentoemtermoseconómicos.Naprimeirametadedoano,ovalortotaldoPIBcresceu36%.Prevê-sequeataxadecrescimentoeconómicoparatodooanosejasuperioràdaprimeirametade(GovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,2004).Assim,umaliderançaadminis-trativadoGovernodeMacau,nasáreasdaadministraçãoeassuntosjurídicos,economiaefinanças,segurança,assuntossociaiseculturaetransporteseobraspúblicas,queimplementepolíticasdecooperaçãocomosectordojogo,influenciaráseguramenteodesenvolvimentodeMacau.6.AsorientaçõesdodesenvolvimentofuturodeMacau:aumentodacompetitividadeinternacionalcomoesperançaNaactualidade,ossistemaspolíticoseconómicosesociaisnãocon-seguemnaturalmenteficarforadaglobalização.Jáexisteumabibliogra-fiaconsiderávelsobreaglobalização.Nestasede,nãoéprecisoqualquerdiscussão.Inegáveléqueocapitalismomodernoeatecnologiainformá-ticasãoforçasmotrizesmuitoimportantesparaaglobalização.Asvagasdaglobalizaçãotêmimpulsionadotambémasreformasadministrativasdospaísesnomundo2.Oprincipalespíritodestasvagasdereformasad-ministrativasmundiaisserácentradoevidentementenacompetitividadeinternacional.L

1140Achamadacompetitividadeinternacionaléumconceitoaomesmotempoantigoenovo.Jánaantiguidade,àmedidadosurgimentodospaísescomonações,surgiuesteconceito.Conflitosdeinteressesentreestadoseproblemaspolíticosemilitaresdaíadvindosderamvitóriasaospaísesmaispoderosos,emdetrimentodosmaisfracos.Noentanto,naerapós-industrial,acompetitividadeinternacionalmodernaganhouumnovosignificado.Emprimeirolugar,sociedadeseconómicascomeçaramausaramesmanomenclaturaestatística,duranteoprocessoeconómico,criandoassimbasesrelativamentecomuns,porexemplo,ovalordoPIB,arendapercapita,etc.Emsegundolugar,devidoàglobalizaçãodasacti-vidadeseconómicas,aeconomiaultrapassafronteiras,dandolugaraumestreitamentosemprecedentesentreasnaçõeseasentidadeseconómicaseaoaprecimentodesituaçõesdeconcorrênciaecooperação(InstitutoNacionaldeEstudosdeReformasdoRegimeEconómico,1996:1-2).Sobretudo,nesteúltimocaso,acooperaçãointernacionaljásetornounumimportantetemanagestãomundial.OGovernodeMacautemtomadoojogoeoturismocomomotores,completando-oscomoutrasmedidasqueapoiamodesenvolvimentodeoutrasactividadescorrelacionadas,naesperançadetornarMacauumaprincipaláreaemquesereúnemjogo,turismo,conferênciasinternacio-naisecentroprestadordeserviçoscomerciais.Porisso,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,apartirdasestratégiasevan-tagensdoseuprópriodesenvolvimentoeconómico,tem-seesforçadopormelhoraroambientecomercialdeinvestimento,reforçaracooperaçãocomercialcomoexterior,comincidêncianacriaçãode3plataformasdeserviçoseconómicosecomerciaisdeexcelência,afimdeaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacau(InstitutodePromoçãodoCo-mércioedoInvestimentodeMacau,2004):1.“PlataformadeserviçoscomerciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”(Porexemplo,oCEPA);2.“PlataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeaLusofonia”;–––––––––––––––2VerZhanZhongyuan,“Amundializaçãoeasreformasdaadministraçãopública:umarevisãosoboconceitodaeconomiadoconhecimento”,EstudodoDesenvolvimentoEstatal,2002,Vol.I,N.º2,pp.1-35.J

11413.“Plataformadeapoioaointercâmbioecooperaçãocomosempre-sárioschinesesdispersospelomundo”.Segundoo“Relatóriodacompetitividadedascidadeschinesasn.º1”,publicadopeloCentrodeEstudosEconómicoseComerciaisdaAca-demiadasCiênciasSociaisdaChina,umlivroazulbaseadoemestatísti-caspublicadaspeloBureauNacionaldasEstatísticasdaChina,dasinsti-tuiçõessimilaresdeHongKongedeMacauqueseservemdoestudodecasos,quantificaçãoeinvestigaçãoeatravésdemaisdeumacentenadeindicadoresdiferentesparaanalisaremeavaliaremacompetitividadege-raldemaisde200cidadeschinesas-alvoetêmorganizadoumalistagemdasprimeiras50cidadeschinesasmaiscompetitivas,têm-seadoptado4indicadores,relativosàcompetitividadedascidades:1.Ataxadeocupaçãogeraldomercado;2.Ataxadecrescimentoeconómicogeral,alongoprazo;3.OPIBlocalmédioontem;4.Arendapercapita.Estes4indicadoresrepresentamaenvergadura,aeficiência,oníveleavelocidadedaeconomia.Deacordocomestesindicadores,fizeram-seavaliaçõesatodasascidades-alvo.Cadaavaliaçãoestáacompanhadadumaobservaçãosobre12aspectos:recursoshumanos,ciênciaetecnologia,capitais,estruturaeconómica,infra-estruturas,situaçãogeográfica,ambiente,cultura,regimes,gestãogovernativa,gestãoempresarialedesenvolvimento.Deacordocomosseusresultados,osqueocupamosprimeiroslugaresnacompetitividadegeralsãorespectivamenteHongKong,Shanghai,Shenzhen,Beijing,Macau,Guangzhou,Dongguan,Suzhou,TianjingeNinbo.Alémdisso,olivroazultambémdestacou12competitividadessectoriaiseorganizouumalistadas47cidadesmaiscompetitivas,sectorialmenteclassificadaseumalistadas18cidades,comamaiorcompetitividadecomercial,deentreasquaisMacauocupouoquartolugar(NiPengfei,2003).Exemplifiquemoscomoano2003.ApesardosimpactosdaSARS,osturistasquevisitaramMacauatingiram11.887.000pessoas,oquerepresentaumataxadecrescimentode3,1%.Apósaliberalizaçãodojogo,astrêssociedadesganhadorasdoconcursotêminvestidomaisde2.200milhõesdedólaresamericanos.AtaxadecrescimentodoPIBdosL

1142primeiros3trimestresde2003atingiu13,4%.Asnovassociedades,cria-dasaolongodesseano,cresceram34,5%,dasquaisasestrangeirascresce-ram46,5%.Prevê-sequeaeconomiadeMacaucontinuaráamanteraboatendênciadedesenvolvimento(InstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimentodeMacau,2004).ApesardeMacauterumcomportamentorazoável,atribuídopelo“Relatóriodacompetitividadedascidadeschinesasn.º1”,sefizermosumaanálisemaisaprofundada,descobriremosqueosindicadoresadop-tadosnesterelatórioseinclinammaisparaosaspectoseconómicosecomerciais.Noentanto,paraumacidadepoderganharasuacompeti-tividadeinternacional,nãobastatercapacidadeconcorrencialemtermoseconómicosecomerciais;éprecisotertambémumdesenvolvimentomaiscompletoemaisdiversificado.Porisso,paraserumacidadecomeficáciaadministrativa,éprecisoteremcontaosseguintesseisprincípios(Cuadrado-Roura,2001):1.Construçãodeinfra-estruturasinformáticasecriaçãodeumcen-trodeestudodedesenvolvimentotécnicocomobasedoaumentodacapacidadedeaprendizagemdascidadesparafavoreceroaceleradode-senvolvimentodasinovaçõesetecnologias;2.Facilidadesemconseguirsuficientesrecursoshumanoseestávelfornecimentodemão-de-obraqualificadaparafacilitaroinvestimentoestrangeiroeodesenvolvimentodenovasindústrias;3.Capacidadeparaaumentarograudedesenvolvimentoeconómi-codascidadesecapacidadedeparticipaçãonomercadomundial;4.Facilidadeemobteravançadosserviçosprodutivos;5.CidadesouregiõescompetitivasterãomaisfacilidadesemformarumarededecooperaçãocomoGovernoCentral,organizaçõespopularesecidadesdeoutrospaísesparaconseguirmaioresapoiosparaodesenvol-vimentoeoportunidadesdecooperação;6.Criarumaexcelentequalidadedevidaparaoscidadãoseactivarpotencialidades.SefizermosumexamesobreomodelodagestãoadministrativadoGovernodeMacau,medianteestesprincípios,descobre-sequealgunsactosdoGovernodeMacaujácorrespondemaconotaçõescontidasnes-tesprincípios;noentanto,outrosaindanãotêmosseusefeitosJ

1143correspondentes.Porexemplo,noquedizrespeito“Acapacidadeparaaumentarograudedesenvolvimentoeconómicodascidadeseacapaci-dadedeparticipaçãonomercadomundial”,Macausócorrespondeà“Acapacidadeparaaumentarograudedesenvolvimentoeconómicodascidades”.Estefenómeno,apósaliberalizaçãodojogo,temsurtidoefeitosmaisdeslumbrantes.Portanto,muitaspolíticascorrelacionadas,emter-moseconómicos,sobretudoasmedidasdestinadasacriaraomesmotempoumcentrodeturismo,exposiçõeseconferênciasinternacionaiselazer,estãodentrodoprincípiode“acapacidadedeparticipaçãonomercadomundial”.Sefizermos,comesteprincípio,umexamesobreonúmerodeturistasquetêmvisitadoMacau,osturistasvindosdointeriordaChina,maisosvindosdeHongKong,chegamquasea90%,oquenospermiteafirmarqueaMacauaindafaltaacaracterísticadumacidadecomeficiên-ciaadministrativa.Porisso,casooGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMa-cauespereaumentarasuacompetitividadeinternacional,alémdelevaremconsideraçãoosprincípiosacimareferidos,tambémtemdelevaremcontaasvariantesdeinfluênciasobreacompetitividade,ostais“factoresbásicos”eos“factoresadicionais”,nodizerdePorter.Éprecisoexaminaraspolíticascorrelacionadaseasmedidascorrelacionadasemvigorparamanterosníveisjáatingidosepreencherosquepretendemseratingidos,demaneiraaaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacau,nummaiscurtoespaçodetempopossível.7.ConclusãoDesdeoretorno,oGovernodeMacautemdispensadoesforçosemmelhoraroambientedeinvestimentoeconómicoeemadoptarmedidascorrelacionadas,oquelhepermitiuconseguirexcelentesresultados.Porexemplo,orelatóriodaOrganizaçãoMundialdoComérciosobreapo-líticacomercialdeMacaudestacaqueMacaucontinuaaserumdossis-temasmaisabertosdocomércio.EmOutubrode2003,Moody’sRatingsaumentouosistemadecréditodeMacaudeA3paraA1,classificandoaperspectivaeconómicadeMacaudepositiva,oquerevelaumaavaliaçãoeconfirmaçãopositivasdoambientedeinvestimentoemMacauporpar-tedasinstituiçõespertinentes.Àmedidadoalargamentodasáreasdeinvestimentoedaliberalizaçãodojogo,Macauvaientrarnumnovope-ríodoáureodoseudesenvolvimentoeconómico(InstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimentodeMacau,2004).L

1144OjogodeMacauprecisadeumasériederegimesnormativosaper-feiçoadosparapoderpurificaroambientedoscasinosemelhorarasuaimagem,demodoaacumularasatisfaçãodasnecessidadesdomeiodosjogoslocaisedosinvestidoresestrangeirosparapoderinternacionali-zar-sedumamaneiraadequada,objectivaepragmática(TIMEAsia,2004).Omodelodaliderançaadministrativa,adoptadopeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemcontribuídoparaacriaçãodumbomambientedeinvestimentoedeumconjuntoderegimesnor-mativosaperfeiçoadosparaosjogos,quetrazem,porsuavez,omodelodaliderançaadministrativaparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,tornando-omaisaberto,maisdiversificadoedotadodemaiorcompetitividadeinternacional.SeoGovernodeMacaupuderaumentaraindamaisasuacompetitividadeinternacional,umasituaçãodevitóriasmútuas,criadaporambos,poderádarumbomexemploeesclarecimentosobreumbommodeloadministrativo.Bibliografia1.ZhuZhenmin,Umestudopreliminarsobreoregimedegestãodasactividadesdejogos,«BoletiminformativodaAssembleiaLegislativa,2002,vol.29,n.º12,pp.73-86.2.Yuzhen,AinspiraçãodaexperiênciadeadministraçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongedeMacau,«ActadaConferênciaInternacionaldasReformasdaAdministraçãoPúblicaedosServiçosSociaisdaZonaAsiática»,2002,pp.314-319.3.“QueéqueteráMacau,alémdosjogos?”,«TimeAsia»,Sérietemáticade2004,acedidaem20deFevereirode2005.http://www.asiatimes-chinese.com/2004/06/0618casino.htm4.NiPengfei(Direcção),“Relatóriodacompetitividadedascidadeschinesasn.º1—venda:pôrascidadeschinesasemefervescência”,Pequim,EditoradeDocumentaçãodasCiênciasSociais,2003.5.“MacauMadness!”,TIMEMagazine,n.º111,2005,pp.50-61.6.InstitutoNacionaldeEstudosdeReformasdoRegimeEconómicodaComissãoNacionaldasReformasdeRegime,RelatóriosobreodesenvolvimentodacompetitividadeinternacionaldaChina,Beijing,EditoradaUniversidadedoPovo,1996.7.LouShenghuaeChenXinxin,AstendênciasmundiaisdasreformasdaadministraçãopúblicaeosdesafiosqueMacauvaienfrentar,«Actada

1145ConferênciaInternacionaldasReformasdaAdministraçãoPúblicaedosServiçosSociaisdaZonaAsiática»,2002,pp.308-313.8.ChenZhuohua,UmestudosobreosagrupamentosindustriaisdeMacaueasuaperspectivadumdesenvolvimentoeconómicosustentado,inChenZhuohua,XuYutaoeLaiWeiliang«Aestratégiaparaumdesen-volvimentoeconómicosustentadodeMacaueasfunçõesgovernamentais»,2004b,pp.37-51.9.ChenZhuohua,AideologiaeconómicadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueodesenvolvimentoeconómiconosúltimosanosemMacau,«AestratégiaparaumdesenvolvimentoeconómicosustentadodeMacaueasfunçõesgovernamentais»,2004b,pp.22-36.10.HuangZhilian,Oproblemadasdecisõespolíticasna“recons-truçãodeHongKongeMacau”,«ActadaConferênciaInternacionaldasReformasdaAdministraçãoPúblicaedosServiçosSociaisdaZonaAsiática»,2002,pp.284-298.11.YangYunzhong,Abemsucedidapráticade“Umpaís,doissistemas”emMacau,2004,China.com,acedidaem30deMarçode2005.http://big5.china.com.cn/chinese/zhuanti/13lagxyth/656377.htm12.ZhanZhongyuan,AcompetitividadeestataleareestruturaçãodoGoverno,Taipé,GrupoAcadémicodaSociedadedeUnidadeeAutovigorizaçãodaRepublicadaChina,1998.13.ZhanZhongyuan,Amundializaçãoeasreformasdaadminis-traçãopública:umexamedospontosdevistadaeconomiadoconheci-mento,in«Estudossobreodesenvolvimentoestatal»,2002,vol.I,n.º2,pp.1-35.14.OsprincípiosnuclearesdaLeiBásicaexplicadosporHuangLiuquan,in«JornalOuMun»,primeirocaderno,daediçãode23deMarçode2005.15.RelatóriodelinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2005,Macau,GovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,2004.16.DSEC,EstruturadoPIBnaópticadaprodução,apreçoscorrentes,cedidaem30deMarçode2005.17.DSEC,EstimativassobreoPIB,cedidaem8deAbrilde2005.18.InstitutodePromoçãodoComércioedoInvestimentodeMacau—AmbientedeNegóciosemMacau,cedidaem30deMarçode2005.19.XieWenqing,Sobreaexpectativadalegalizaçãodosjogos,apartirdeexperiênciasnorte-americanos,«BoletimAcadémicodeRestauraçãoeTurismodeGaoxiong»,cabos,1998,n.º1,pp.227-233.L

114620.Cabot,A.N.,“TheRegulationandControlofCasinoGaming”,inUniversityofNevada,LasVegasInternationalGamingInstitute(eds.)TheGamingIndustry:IntroductionandPerspective(NewYork:JohnWiley&Sons,Inc.,1996),pp.59-101.21.Cuadrado-Roura,J.R.,“RegionalConvergenceintheEuro-peanUnion:FromHypothesistotheActualTrends”,TheAnnalsofRegionalScience.Vol.35(2001),pp.333-356.22.Fenich,GeorgeG.,“CasinoGamingandCrime:AReviewofCurrentLiterature”,in.Hashimoto,Kathryn,SherylF.Kline,andGeorgeG.Fenich(eds.),CasinoManagementforthe90’s.Dubuque,IA:Kendall-HuntPublishingCo.,(1998),pp.322-325.23.Karlins,M.,“BookReviewoftheCasinoGaming:Policy—EconomicsandRegulation”,JournalofGamblingStudies,Vol.12,N.º4(1998),pp.267-269.24.Miller,WilliamJ.andMartinD.Schwartz,“CasinoGamblingandStreetCrime”,inFrey,JamesH(eds.),Gambling:SocioeconomicImpactsandPublicPolicy,(ThousandOaks,Calif.;London:SagePerio-dicalsPress,1998),pp.124-137.25.Porter,Michael,TheCompetitiveAdvantageofNations(NewYork,N.Y.:TheFreePress,1990).26.Waldo,D.,TheEnterpriseofPublicAdministration:ASum-maryView(Novato,Calif.:Chandler&SharpPublishers,1980).J

1147Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1147-1161–––––––––––––––*ProfessordoInstitutodeFinanças,ComércioeEconomiadaAcademiadasCiênciasSociaisdaChina.ACompetitividadeInternacionaldeMacaueoseuDesenvolvimentoNiPengfei*1.OgrandesignificadodaelevaçãodacompetitividadeinternacionaldeMacauAcompetitividadeinternacionalé,aomesmotempo,umconceitocomvaloresexpressosedirectos,edifícildeserprecisado.Refere-se,noentanto,principalmenteàcapacidadedeatracção,disputa,posse,con-troleetransformaçãodosrecursoseàconquista,ocupaçãoecontroledemercado,queumaentidadeeconómicapossuinumprocessodecon-corrênciaedesenvolvimento,emcomparaçãocomoutrasentidadeseconó-micas;refere-seàcapacidadedeumaentidadeeconómicaemcriarmais-valiasefornecerbem-estaraoseushabitantes,emcomparaçãocomou-trasentidadeseconómicas,emmaiornúmero,demodomaisrápidoedamelhormaneiraecommenoscustos.Apartirdosanos90doséculoXX,aciênciaeatecnologiadomun-dotiveramrenovaçõesconstantesqueaceleraramaintegraçãodaecono-miamundial,acompanhadadeconcorrênciasinter-nacionais,inter-regio-naiseinter-cidades.Algunspaíses,territóriosecidadesnãodeixaramfu-giroportunidadeshistóricasetêm-seempenhadobemnachavedacon-corrênciaparaelaborarestratégiasapropriadasparaoseudesenvolvimen-toecompetitividade,demodoasedestacardaconcorrência.Nomo-mentodachegadadoséculoXXI,governosdepaíses,territóriosecidadestêm-sededicadoàavaliaçãodoestadodasuacompetitividadeeelabora-doestratégiasparaasuacompetitividade,afimdeformareelevardumamaneiraactivaasuacompetitividadeinternacionalparaconcretizaremaconquistaestratégicamaisfavorávelsobreomundo,nonovoséculo.Macauéumadasnumerosasentidadeseconómicasquetêmconse-guidoumdesenvolvimentorelativamentebemsucedidonoséculoXX.Nasimpetuosasvagasdamundializaçãoesobumfundodeconcorrênciaassustadora,Macaureintegrou-senaMãePátria,aoentrarnoséculoXXI.L

1148Nesteséculo,asoportunidadeseosdesafiosvindosdoexterior,sãoparaMacausignificativosetambémtêmassuasvantagensedesvantagensbemdemarcadas;porisso,ofuturodeMacauestácheiodeincertezas.AjulgarpelasoportunidadesedesafiosqueMacauenfrenta,éprecisopôremordemascondiçõeseosproblemasqueMacautem.Épreciso“Conhe-cer-seasimesmo,aoutroseaoMundo”,nãodeixarfugirnenhumaoportu-nidade,dardesempenhoàssuasvantagensparaminimizarasinsuficiências,elaborarepôrempráticaumaestratégiacientíficaparaodesenvolvimen-tosustentáveleumaestratégiadeconcorrênciainternacionalparaelevarasuacompetitividadeinternacional,fazendocomqueMacausedesta-quedasrenhidasconcorrências,anívelplanetárioeregional,afimdemanterasuaprosperidade.Noentanto,acompetitividadeinternacionaldeMacaunãosódizrespeitoaofuturo,prósperooudecadente,deMacau,comotambémdizrespeitoaobem-estaraolongodostemposdoscida-dãosdeMacau,etambémtemquevercomaperspectivahistóricade“Umpaís,doissistemas”.2.Ascaracterísticasfundamentaisdasentidadeseconómicas,dotadasdemaiorcompetitividadeinternacionalnofuturoParaelevaracompetitividadeecriarumaentidadeeconómica,dota-dacomamaiorcompetitividadeinternacional,éprecisoterpercepçãodascaracterísticasmaisbásicasdasentidadeseconómicascommaiorcompetitividadeinternacionalnofuturoeempenhar-senaconstruçãoenoreforçodetaisfactoreschave.Apósaprofundadosestudosteóricoseargumentações,descobre-sequeasentidadeseconómicas,dotadascommaiorcompetitividadeinternacionalpodemternofuturo6grandescaracterísticas:1)Deconhecimentos.Umaentidadeeconómicacommaiorcompe-titividadenofuturodeveserantesdemaisumaentidadeeconómicadoconhecimento.Ahumanidadevaientrarnumasociedadedeeconomiadoconhecimento.Naeradaeconomiadoconhecimento,emprimeirolugar,asindústriasdealtaciênciaetecnologiaedeconhecimentosde-vemserasactividadespredominantesdequalquerentidadeeconómica;emsegundolugar,umaamplaaplicaçãodasciênciasnavidaenocomércio;emterceirolugar,oscidadãosseriamcidadãosinteligentes,dotadosdeconhecimentostecnológicos.Aactividadebásicadocidadãoseriaogozodeconhecimentoseadedicaçãoàinovação.J

11492)Deecologia.Aentidadeeconómicacommaiorcompetitividadenofuturodeveráserumaentidadedetipoecológico.Alimpezaeoverdeseriamascaracterísticasbásicasdasentidadeseconómicasfuturas.Asen-tidadeseconómicaseassuasactividadesvão-seintegrandomaisnanatureza.Ascidadesrepresentarãomaisanatureza.Àmedidadodesen-volvimentodasciênciaetecnologia,sobretudodetransportesetelecomu-nicações,edoaprofundamentodaintegraçãodaeconomiaplanetária,asmovimentaçõesanívelplanetárioderecursosedefactoresbásicosdaproduçãofazem-secommaiorfacilidade.Porisso,ascaracterísticaslocaisdosfactorescirculatóriosdosrecursoschavequeincluemrecursoshuma-nosecientíficosetecnológicossãocadavezmaisenfraquecidos.Osre-cursoscirculatóriosafluemparaondehajamaioratracção,oquefazcomqueafunçãodosfactoresnãocirculatórios,emrelaçãoàelevaçãodaen-tidadeeconómica,sejaconstantementereforçada.Oambienteecológiconaturaldacidadeéumrecursosingular,nãodeslocáveledoadopelacriação;noentanto,naépocadaeconomiadoconhecimento,oscida-dãoscomconhecimentoconstituemoprincipalcorpoeonúcleodacompetitividade.Estescidadãostêmumamaiordependênciadoambiente.Quantodemaiorqualidadefor,maiornecessidadeterãodumambientenaturalmaisbonito,porisso,umambientenaturallindo,ecologicamen-tecompetitivoterámaioratracçãoparaoscidadãos,dotadosdeconheci-mentosecompetitividade.Atravésdestes,poderãoatrairmaiornúmerodefactoresprodutivosdealtaqualidade.3)Deharmonia.Umaentidadeeconómicacommaiorcompetiti-vidadenofuturodeveráserumaentidadeeconómicaharmoniosa.Emprimeirolugar,aharmoniaentreaspessoas.Entreoscidadãos,haveráigualdadepolítica,liberdadedepensamentoesatisfaçãoeconómica.Oscidadãosserãoosverdadeirosdonosdasociedade.Entreoscidadões,ha-veráajudasmútuaseamorpelopróximo,cooperaçãoecomunicaçãocomogoverno,ajudaaosdesfavorecidosesocorroaospobres.Asociedadeestárepletadecoesão.Norelacionamentoentreoserhumanoeanatureza,aspessoasconstituempartedenaturezaedefensorasdapróprianatureza.Aspessoasservem-sedeconhecimentosparaentenderanatureza,utilizá-laparacriarriqueza,aomesmotempoquemantémumdesenvolvimentoharmoniosoentreanaturezaeoserhumano.4)Dediversidade.Umaentidadeeconómicanofuturodeveráserumaentidadeeconómicadiversificada.Primeiro,omaisimportanteseráadiversidadecultural.Nafuturaeradanovaeconomia,ainovaçãoéaL

1150chavedacompetitividadeeachavedainovaçãoseráterounãoumaculturainovadora.Aculturainovadoraéamesmaculturadiversificada.Sómantendoumambienteculturaldeigualdade,liberdade,tolerânciaediversidade,esemrestriçõeséquesepodepermitirasobrevivênciaeodesenvolvimentodumaculturadiversificada.Sóatravésdeintercâmbioseembatesculturaiséquesepodeconseguirafluidezeaerupçãodepen-samentosinovadores.Comadiversidadeeconómica,podeevitar-seoriscodummercadomono-orgânico.5)Deindividualidade.Umaentidadeeconómicacomcompetiti-vidadenofuturodeveráserumaentidadeeconómicaindividualizada.Istoéarazãodacoexistênciademegacidadesecidadesmédias.Opano-ramaurbano,sobretudoaculturaurbanaestãocheiosdecharmesindividualizados.Odesenvolvimentomundializadodaeconomiadasciên-ciasetecnologiasreforçaahomogeneizaçãodosrecursoseconómicosdasentidadeseconómicas.Aimitaçãomútuaentreasentidadeseconómicastorna-secadadiamaisampla.Aescassezderecursosécondiçãopréviaparacriarlucrosresultantesdemonopólicos.Osrecursosmaisescassospoderãotrazerecriarasmáximasmais-valiasebem-estar.Aindividualiza-çãoéarazãomaisimportantedasobrevivênciaedodesenvolvimentodasentidadeseconómicas,sobretudodasdemenorenvergadura.Aindividua-lizaçãodasentidadeseconómicasconstituiomaisimportantefactorqueatraiinvestidores,turismoeconsumidores.6)Deintegração.Aentidadeeconómicacomcompetitividadenofuturoseráumaentidadeeconómicaintegrada.Adivisãodotrabalhoeacooperaçãocontinuamasmaisimportantesgarantiasparaaeficiênciaeconómicanofuturo.Aintegraçãoeconómicatraduz-se,emprimeirolugar,numaaberturasemfronteiras,anívelplanetárioenumaintegra-çãototalnaeconomiamundial,parapodergozardaprofissionalizaçãomundialedadivisãodotrabalho.Emsegundolugar,residenumafron-teiracadavezmaisténueentreascidadeseaszonasrurais,entreascida-deseasregiões,parapoderservir-sedumamaneirasuficientedosbenefí-cioseconómicosexterioresdaszonaslimítrofes.Aintegraçãodasentida-deseconómicas,emtermossociais,traduz-senaaberturacompletaenointercâmbioentreoGoverno,asempresas,asassociaçõeseoscidadãos.Tudoistonãosólevaasentidadesagozardosbenefíciosexternos,empromoçãodaharmoniasocial,comotambémpodeincitaraconstantesinovações.J

11513.AsdestacadasvantagensdacompetitividadeinternacionaldeMacaueoseucalcanhardeAquilesMacauconstituiumaentidadeeconómicamuitosingular.Ajulgarpelaenvergadura,qualidade,eficiência,velocidadeeníveldasuacompetitividade,encontra-se,entre200paíseseentidadeseconómicasrelativamenteindependentes,numnívelrelativamenteelevado.Deacor-docomumanovateoriadocrescimento,aoestudarmosecompararmosaexistênciadecapitais,asinovaçõestecnológicas,aqualidadedosrecur-soshumanos,oespíritoempreendedoreoregimedemercado,quefor-mamalgunsaspectoschavedacompetitividade,podemosdescobrirquenaestruturadacompetitividadeinternacional,Macautemassuasdesta-cadasvantagens,mastambémtemoseucalcanhardeAquiles.1)AsvantagemnuclearesdacompetitividadeinternacionaldeMacau1.1.Oníveldedesenvolvimento.Umaltoníveldedesenvolvimento.AvelocidadedeMacau,istoé,ocrescimentoeconómico(15,6%em2003e30%em2004)eonível,istoé,oPIBpercapita(17.782dólaresem2003)colocamMacaunasprimeirasfilasdasentidadeseconómicasdesenvolvidas.AsuaeficiênciaqueincluioPIBporprodutividadeeataxaderentabilizaçãodeterrenosencontra-senumbomníveldasentida-deseconómicasdesenvolvidas.Ataxadeparticipaçãoprodutiva,ataxadedesempregoeataxadesubempregosãorespectivamente,62,6%,4,1%e1,6%.Masnoquedizrespeitoàquotademercado,istoé,àexportaçãodebenseserviços,emtermosdebensdealtatecnologiaedosserviços,encontra-senumrankingmédiobaixoentre220entidadeseconómicasmundiais.Possuiumelevadodesenvolvimentosocial.Osistemaeducati-vodeMacauérelativamentecompleto.Asactividadesacadémicassãomuitoactivaseasorganizaçõesprofissionaiseacadémicassãonumerosas.Aassistênciamédicatemconhecidoumaceleradodesenvolvimento.Ossistemasdebem-estarsocialedesegurançasocialtornam-secadavezmaisaperfeiçoados.Acomunicaçãosocialestámuitodesenvolvida.Em2004,oíndicededesenvolvimentohumanofoide0,904,oíndicedeesperançadevida,0,901,oíndicedeeducação,0,911eoíndicedoPIB,0,900,dandoassimformaaumaqualidadedevidadoshabitantesrelati-vamenteelevada.L

11521.2.Baseinstitucional.Macauéumadasentidadeseconómicasmaislivresdomundo.Emprimeirolugar,oregimejurídicodeMacauérela-tivamentecompleto.Sendoajustiçajustaeeficiente,protegeaspessoaseapropriedadeprivada,queformamocorpoprincipaldaentidadeeconómica,deviolações.Oadequadoordenamentojurídicotemimpul-sionadoaintençãoempreendedoradaentidadeeconómicaetemelevadoaeficiênciafuncionaldosistemaeconómico.Emsegundolugar,asinter-vençõesgovernamentaisnasactividadesdemercadosãoadequadamentenormalizadas.OGovernodeMacau,noquedizrespeitoàvigilânciadasactividadedemercado,àLeiAntitrusteàarrecadaçãofiscal,temfuncio-nadocomeficiência,sobretudonarestriçãodomonopólioenapromo-çãodeumsistemalegaldeconcorrência,obtevegrandesprogressosnosúltimosanos.AfiscalidadedeMacau,deentrenumerosossistemaseconómicos,pertenceaodosrelativamentebaixos.Emterceirolugar,odesenvolvimentodasorganizaçõesnão-governamentaisemMacauestámuitoavançado,oqueteveumimportantesignificadoparacolmatarinsuficiênciastantodemercadocomodoGovernoetempromovidoacirculaçãoeadistribuiçãodosrecursosparaelevarasuaprópriaeficiênciacomoentidadeeconómica.1.3.Infra-estruturas.Temumainfra-estruturadecomunicaçõescomoexteriorcompleta.Macaupossuiumdosaeroportosdegrandeenverga-duramaisavançadosdomundoetemformadoumcompletosistemadetransportesmarítimos,terrestreseaéreos.Ostransportesmarítimosen-treHongKongeMacausãorápidosefáceis,oquepermiteaMacauteracessoaosistemadecomunicaçõesdemaiorenvergaduraemaisavan-çadodeHong-Kong.Existeumaavançadainfra-estruturaurbana.Osistemarodoviário,pontes,assimcomoinfra-estruturasdeabastecimentodeáguaeelectricidade,deturismo,deexposiçõeseconferências,deeducação,deciências,decultura,deassistênciamédica,dedesportosedeactividadesrecreativastêmequipamentosmuitoavançados.Asins-talaçõestécnicastambémsãorelativamenteboas.Asinstalaçõesdaste-lecomunicaçõeseoscorrespondentesserviçosatingemumnívelinter-nacionalavançado.Em2003,Macaupossuia17.4600?linhastelefóni-casfixase36.4000?telefonesmóveis.OsutentesdaInternetatingem48.500.1.4.Oagrupamentoindustrial.Nestemomento,Macautem4pila-resindustriais,quesãooturismoeosjogos,aindústriatransformadora,J

1153aexportação,aconstruçãocivileosserviçosfinanceiros,dosquaisotu-rismoeosjogosconstituemonúcleoealocomotivadasindústriasdeMacau,cujosenormeslucrostêmpromovidoumabenignaintegraçãoeumarápidaexpansão.Comoturismoeosjogoscomocorpoprincipal,tem-seformadoumagrupamentodeactividadesqueestãohorizontaleverticalmenteligadas.Aomesmotempo,afavordodesenvolvimentodumportofrancointernacional,oestatutodasactividadescomercial,financeira,emobiliária,debensedeconsultadoria,dosectorterciáriotemconheci-doumpaulatinoaumento.1.5.Recursosculturais.Macau,alémdeserummuseudopluralismoculturalmundial,tambéméummuseudumaculturalocalindividualizada.EmMacau,verifica-seumafusãoentreasculturasorientaleocidental,atradiçãoeamodernidade.EmMacau,coexistemcomunidadesétnicasdiferentes,oplurilinguismo,aarquitecturahíbrida,osmaisvariadosusosecostumes,confluênciasartísticas,adiversidadedepensamentoseatolerância.OambientenaturaldeMacauésingularmentebonitoeoambienteconstruídonãooémenos.OcentrohistóricojáclassificadocomoPatrimónioCulturalMundialeoutrosmonumentoshistóricoses-tãonumraroestadodeconservação,anívelmundial.Istoéumfactorimóvel,deincalculávelvalor,quecontribuedumamaneiraomnipresenteparaaformaçãodetodaaclassedaspessoasdeMacau.Ocharmesingu-lardeMacauestáaatrairconstantementeoolhardomundointeiro,aliciandoaspessoasavisitá-la.1.6.Abertura.Macauéumdospoucosportosfrancoscompleta-menteabertos.EmMacau,circulamagentescomerciaiseturistas.Oscustossociaisdacirculaçãodosrecursos,benseserviçossãobaixos,comfacilidadeerapidez.Macauémembrodemaisdeumadezenadeorgani-zaçõesgovernamentaiseregionais,taiscomo,aOrganizaçãoMundialdeSaúdeeaUNESCO,enãogovernamentais.Estáligadaaemmaisde160acordosinternacionais.Mantémrelaçõescomerciaiscommaisde120países,comfrequentesintercâmbioseconómicos,culturaisecientífi-cosetecnológicos.MacautemumaaberturadeelevadograuparaoDel-tadoRiodasPérolas,ointeriordaChinaeoutrospaísesdoSudesteasiático.AszonasindustriaistransfronteiriçasdoCEPA,ovistoindivi-dualparaoscidadãoschinesesdoInteriordaChinaeacooperaçãoPan-DeltadoRiodasPérolastornaramaaberturadeMacauparaointeriordaChinamaisampla,comintercâmbiosmaisfrequentes.L

11542)OcalcanhardeAquilesdacompetitividadeinternacionaldeMacau1.1.Reduzidadimensão.AsuperfícieterrestredeMacauocupaape-nas27,5quilómetrosquadradosenasuamaioriasãocolinas.Apopula-çãoéapenas468milhabitantes.SeseclassificarHongKongde“nesgadeterra”,Macauseriauma“terradepartículadepoeira”.EmrelaçãoaHongKong,Macaupossuiumahistóriadecivilizaçãomodernamaisantiga;noentanto,nãotemconseguidosucessosmaisorgulhosos.Alémdascondiçõesdoporto,entreoutrosfactores,apequenezterritorialteriasidoumadasmaiorescondicionantes.Asuperfícieterritorialeumalimi-tadapopulaçãoestãomuitoabaixodumaenvergaduraracional;portanto,umaeconomiadepequenadimensãotemaumentadooscustosdastran-sacçõesetambémafectadoaformaçãoeaentradadeindústriasdegran-deenvergaduraeestratégicaseaomesmotempoafectaosistemaindus-trialbásicoeoaperfeiçoamentodosistemafuncional.Nofuturo,ape-quenezcontinuaráaafectaraparticipaçãodeMacaunasconcorrênciasinternacionaiseregionais.1.2.Estruturamono-orgânica.ApequeneztemcondicionadoumdesenvolvimentointegradodaestruturaeconómicadeMacau.Osper-cursoshistóricosdeMacautêmcriadoumarealidadenuaecruadeestru-turamono-orgânica.NaestruturaindustrialdeMacau,umaindústriaespecífica—ojogo—éaúnicaflorsemprebrilhante.Osimpostosvindosdosjogosrepresentammaisde80%dareceitatotal.Maisde80%daspessoasempregadasestãoligadasàindústriadojogodumaoudoutramaneira.QuasetodaaeconomiaedesenvolvimentosocialdeMacaudependemúnicaevitalmentedojogo.Trata-sedumasituaçãode“Per-didoporum,perdidopormil.”Ojogotambémfuncionanumaexces-sivadependênciadoexterior,queincluiasituaçãoeconómicaregionaleinternacional,assimcomodaspolíticasdosgovernosdaszonaslimí-trofes.1.3.Faltaderecursoshumanos.EmborasejarelativamentealtaataxadedesenvolvimentohumanodeMacau,naqualataxadeeducaçãoatingea0,911,eapesardeMacaupossuirumarelativamenteboaeduca-çãobásicaeoconstanteaumentodapercentagemdosjovenslocaisquetêmrecebidoensinosuperiorepossuirrecursohumanosdealtaqualidade,representadospelosfuncionáriospúblicoslocais,noseuconjunto,aper-centagemdapopulação,comensinosuperior,érelativamentebaixa,ve-J

1155rificando-seumaescassezdecientistas,investigadoresetécnicosprofis-sionaisaltamentequalificados.Aomesmotempo,devidoàmaciçaintro-duçãoderecursoshumanosdebaixaqualidade,aqualidadegeraldosrecursoshumanosdeMacauficouafectada.Ajulgarpelaspotencialidadesdodesenvolvimentodosrecursoshumanos,osistemaeducativodeMa-caunãoémuitocompleto,oensinoprofissionaleoensinorecorrenteestãoporseraperfeiçoados.Aqualidadedoensinobásicoedoensinosuperiorprecisadeserelevadacomurgência.Aomesmotempo,osrecur-soseducativos,sobretudoocorpodocenteeoinvestimentonaeducaçãoprecisamdeserurgentementeaumentados.Aeficiênciadaintroduçãoderecursoshumanosaltamentequalificadosnãoestábemàvista.1.4.Atrasostécnicosetecnológicos.AciênciaeatecnologiaemMacauestãorelativamenteatrasadas.Primeiro,osrecursosexistentesnestasáreassãoescassos.Sãopoucasasverdadeirasinstituiçõesdeinvestigação;osequipamentosbásicosparaaciênciaeatecnologia,sobretudolabora-tórios,sãonestemomentopoucos;opessoaldeinvestigaçãocientíficaeoinvestimentodoGovernonestasáreassãobastantelimitados.Segundo,asinovaçõestecnológicas,istoé,oregistodepatentes,ensaioscientíficosetecnológicos,assimcomoofrutodasinvestigaçõescientíficassãolimitados.Terceiro,poucacapacidadedetransferênciatecnológica.FaceàcaracterísticadapequenezdeMacau,oterritóriodeveprestarmaisaten-çãoàsuacapacidadedetransferênciatecnológica.Verifica-sequeacoo-peraçãoentreasinstituiçõesdeinvestigaçãoeasempresasnãoémuitogeneralizada,ecentrosdeinvestigaçãoempresariaisedeR&Dsãorelati-vamentepoucoseodesenvolvimentodanovaealtatecnologiaépratica-mentenulo.1.5.Atrasosemconceitos.Osconceitosdopensamento,sobretudoumnovoambienteeumespíritoempreendedorsãoforçasinternasparaodesenvolvimentoeconómicoetambémconstituemumaforçamaisaprofundadadacompetitividadeinternacional.Emrelaçãoaoutrasenti-dadeseconómicasmaisdesenvolvidas,sobretudoemcomparaçãocomHongKongeSingapura,àspessoasdeMacaufaltaumforteconceitomercantilistaeempreendedor.ÀspessoasdeMacauaindafaltaoespíritoempreendedor,quesetraduznacoragemparaaconcorrência,vontadedeenfrentarriscos,vontadedeprogresso,audáciaemdesafiardificuldades,espíritoindomáveleresistênciaapenalidadesesacrifícios.OfactorchavedosucessodeSyliconValleyresidiunasuapeculiarideologiasocialeculturaespiritual.ApesardeMacaupossuirumabemmarcantecaracte-L

1156rísticadepluralismocultural,aindanãotemambienteparainovações,semrestrições,porisso,asinovaçõesemMacauaindanãotêmatingidoonívelaquedeviamterchegado.1.6.Estruturabipolar.Umadaspartesmaisimportantesdacompeti-tividadeéacoesãosocial,baseadanaharmoniasocial;noentanto,aes-truturabipolardasociedadedeMacauameaçaoseudesenvolvimentoharmonioso.Emprimeirolugar,noquedizrespeitoàestruturaderendi-mentos,háumfossodemasiadamentegrandeentreospobreseosricos.Em2002e2003,20%dasfamíliascomrendimentosbaixosrepresenta-vam4,33%dorendimentototaldoscidadãos,enquantoque20%dasfamíliascommaioresrendimentosocupavam49,39%dorendimentototaldapopulação.Umapartedapopulaçãoencontra-seabaixodalinhadepobreza,comcondiçõesdevidabastantepreocupantes.Emsegundolugar,noquetocaàestruturadeempregos,tambémexistemdiferençasbastantegritantes.Em2003,osquesededicamaserviços,vendas,escri-tóriosetrabalhosnãotécnicosrepresentavam57%,eosprofissionaissóocupavam4%.Naestruturadodesemprego,apercentagemdosjo-vensatinge21,87%.Ademasiadamentegrandepercentagemdedesem-pregodejovensconstituiumaameaçalatenteparaaestabilidadesocialeofuturodesenvolvimentoeconómicodeMacau.1.7.Ameaçasdeconcorrência.Macau,noseudesenvolvimentofuturo,enfrentaráaconcorrênciaatrêsníveis:avindadascidadesdejogosdorestodoMundo,avindadascidadesdoSudesteasiáticoeavindadascidadeslimítrofes.Anívelmundial,algumascidadeseterritó-rioseuropeusenorte-americanos,umavezconseguindocombinarassuasindústriasdejogoscomoutrascondiçõessócio-económicas,terãoumamaiorpotencialidadededesenvolvimento.Macauenfrentaráconcorrên-ciasmaisrenhidas.AníveldoSudesteasiático,algunspaíseseterritóriosqueatéagoranãotêmdesenvolvidoojogoestãoprestesadesenvolvê-lo.Dadasassuascondiçõesrelativamentevantajosas,poderãoafectarumaquota-partedomercadoqueMacaudetémnestemomento.AníveldoDeltadoRiodasPérolas,comaconstruçãodaponteentreZhuhai,HongKongeMacaueadeslocaçãodasindústriasdoDeltadoRiodasPérolasparaazonaocidentaldeGuangdong,aintegraçãoregionaldazonaoci-dentaldoRiodasPérolas,ZhuhaieZhongshan,quefazempartedazonaocidentaldoRiodasPérolas,poderáterumdesenvolvimentomaisrápi-donospróximosanos.Oníveldodesenvolvimentoeconómicoeindus-trialdeZhuhaieZhongshanpoderásuperarodeMacau,nospróximosJ

1157anos,chegandomesmoatransformar-senosverdadeirospólosdedesen-volvimentodazonaocidentaldoRiodasPérolas,demodoaprovocarumamarginalizaçãodeMacau.4.IdeiasestratégicassobreaelevaçãodacompetitividadeinternacionaldeMacauEmfacedascaracterísticasdasfuturasentidadeseconómicascommaiorcompetitividadeeemfunçãodascondiçõeseproblemasqueMa-cauenfrentanasuaconstruçãodumaentidadeeconómicacommaiorcompetitividade,temosasseguintesideiasestratégicasparaaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacau:1)Missãoestratégica—BússolaAmissãoestratégicaparaaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacauresideemtransformarMacaunumlugarmaisprocuradonomundointeiro,lugardemaioratracção;fazercomqueaspessoasdeMacausejamasmaisricas,inteligentes,felizeselivres,noseudesenvolvimento.2)Princípiosestratégicos—PilotoDardesempenhoaosseuspontosfortesparacolmatarosseuspontosfracoseagarrar-seaosfactoreschave.PôrempráticaasvantagensreaisdeMacauedar-lhesmáximodeuso.FazertodososesforçosparacolmatarasinsuficiênciasdeMacau,comvistaaaumentarosfactoreschavequeinfluenciamacompetitividade.Combasenosrecursoshumanosexistentes,procuraraumentaracompetitividadeinternacionaldeMacau.3)Posicionamentoestratégico—sistemadecoordenadas1.1.Posicionamentofuncional:Macauconstituiummuseudacul-turauniversaleéumimportantecentroculturalinternacional.Macauéumacidadedediversõesinteligentes,anívelmundialeimportantecen-troindustrial,criadordeactividadesrecreativasnaÁsia.1.2.Posicionamentoindustrial:assentaremserviçoscomaltovaloracrescentadoedesenvolverserviçoseindústriastransformadorasdealtatecnologia.Darimportânciaaactividadesinovadorasculturais,aoturis-L

1158moeaojogo,aosserviçosfinanceirosedeseguros,aocomérciodosbenseàaltatecnologia,quesãocincoactividadesindustriaispilares,aumen-tandoconstantementeoscontributosinovadoresdestasindústrias,ocon-teúdotecnológicoeograudeinformatização.Sobretudo,ojogo,atravésdaintroduçãodealtatecnologia,devedesenvolverprogramas“online”paraaumentaracomponentetécnicadassuasactividadeseasuacompe-titividadeeconómica.4)Objectivosestratégicos—MarcosOsistemadeobjectivosestratégicosparaaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacaumonitoriza-senoseguintequadro.QuadroI:OsistemadeobjectivosestratégicosparaacompetitividadeinternacionaldeMacauCrescimentometiculosoAforçamotrizeconómicaadvémdainovaçãotecnológicaeosobjectivoseconómicosdãorealceàqualidade.DistribuiçãohábilTornaraszonasfuncionaiscadavezmaisaperfeiçoadasetransformá-lasnumespaçocomestruturaracional,coopera-çãoedesenvolvimentoconjunto.AmbienteesmeradoAmbienteecológiconatural,mbientehistóricoartificialeambientecomercialmodernonumconjuntoesmeradoeparaumacontinuidadeharmoniosa.CiênciaeTecnologiaMelhoraperfeiçoamentodaproduçãourbana,informatizaçãoaperfeiçoadasdavidaeplataformasdigitaismaisaperfeiçoadas.EquipamentosdeexcelenteUmaconstruçãourbanamaissofisticada,comumarededequalidadeequipamentosmodernos.GestãoesmeradaAadministraçãopúblicabaseia-senosrecursoshumanosexis-tentesquedevemprestarserviçoscompletosepormenorizados.CidadeespirituosaAmorpelaMãePátriaeamorporMacau.Igualdadeediver-sidade.HarmoniaetolerânciaRecursoshumanosaltamenteTransformartodasaspessoasdeMacauemrecursoshumanosqualificadosdealtaqualidadeeatrairrecursoshumanosdealtaqualidadedomundointeiro.CulturasingularRicoemultifacetadohibridismocultural.Integraçãodastra-diçõescomamodernidade,numbenefíciomútuo5)Oscaminhosestratégicos—oItinerárioAsprincipaisviasestratégicasbásicasparaelevaracompetitividadedeMacausãocinco:característicaspróprias,sofisticação,miniatura,aper-feiçoamentoeharmonia.

11591.1.Acompetitividadedecaracterísticaspróprias.Macauéumter-ritóriomuitosingular,sejaaníveleconómico,cultural,social,industrial,sejaambiental,comassuascaracterísticasbemmarcantes.Macau,paraoseudesenvolvimentofuturo,devecontinuarcomassuascaracterísticascomotrunfo.1.2.Competitividadecomtecnologiasofisticada.Macau,sendoumterritóriopequeno,nasfuturasconcorrênciasrenhidas,devefazeresfor-çoseminvestiromínimo,àprocuradamaximizaçãodosresultados,istoé,temdedesenvolverasindústriasdealtatecnologia,comaltovaloracrescentado.Oseuposicionamentonumníveldedesenvolvimentosó-cio-económicobastanteelevado,fornece-lhecertascondiçõesparade-senvolvertécnicasdeponta.1.3.Desenvolvimentoemminiatura.Macau,sendoumterritóriopequeno,temrecursosmuitolimitados.Nasfuturasconcorrênciasrenhidas,devedesenvolverumaeconomiaemminiaturaquedêpriorida-deaumdesenvolvimentoeconómico,querequermenosrecursosdeter-raematérias-primas,istoé,serviçosdealtaciênciaetecnologia.1.4.Desenvolvimentoharmonioso.Aomesmotempoqueacelerarodesenvolvimentoeconómico,éprecisoprestaratençãoaodesenvolvi-mentodetodasasempresasdetodasasactividadessociais,sobretudoàprotecçãoambientaleumautilizaçãoeficazdosrecursosparapromoverumdesenvolvimentointegradodaeconomia,dasociedadeedosseushabitantes,afimdeconseguirumavivênciaharmoniosaentreoserhu-manoeanatureza.1.5.Crescimentohábil.Emfunçãodascondiçõesdosseusprópriosrecursos,deveconstruirumasociedadedotipodeeconomiadepoupança,enveredandoporumcaminhodecrescimentohábil,numatentativadeconcretizarsistematizaçãoemtermosdequalidade,sofisticação,ciênciasehumanização,paraqueoterritóriopossaevoluirparaumaorientaçãode“pequenomassofisticado”.5.ProjectosdeacçãoparaaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacau1)ParaaumentaracompetitividadeinternacionaldeMacau,nosprojectosdeacçãoconcretos,éprecisolevaracabocincograndesestra-tégias:L

1160A.Aestratégiade“Macauemtransformação”OsobjectivoseosproblemasdeMacaurequeremqueoterritórionoseuprocessodefuturodesenvolvimento,devalevaracaboumaestra-tégiade“Macauemtransformação”.1.Apassagemdumcrescimentoexterno,economiaexterna,paraumcrescimentointerno;2.Dadepen-dênciadeumaprivilegiadasituaçãoregionalparaumdesenvolvimento,baseadoeminovaçõestécnicasetecnológicas;3.Daintroduçãoderecur-soshumanosdebaixaqualidadeàimportaçãoderecursoshumanosdealtaqualidade;4.Dumdesenvolvimentomono-orgânicoparaummode-loeconómicointegrado;5Dumaestruturabipolarondecoexistematra-diçãoeamodernidadeparaumasociedadecivilmoderna.B.Aestratégiade“GrandeMacau”AdesvantagemdapequenezdeMacaueavantagemdeportofrancodeterminamqueMacaudevaepossalevaracaboumaestratégiade“Gran-deMacau”quelhepermitasairdoseuâmbitogeográfico.1.IntegrarZhuhainosprojectosdedesenvolvimentodeMacau,àprocuradumaintegraçãoentreambasaspartes;2.Integrarnosprojectosdedesenvolvi-mentodeMacau,asuaparticipaçãonaintegraçãodoDeltadoRiodasPérolas;3.Aprofundaraaberturainternacional,sobretudoimpulsionarMacaueassuaspessoasairemaoencontrodomundo;criarumarededeligaçõesdeMacauedaspessoasdeMacau;transformaraeconomiadeMacaunaeconomiadaspessoasdeMacau,paraconcretizaraomnipre-sençadeMacaunomundo.C.AEstratégiade“Macauindividualizada”Macau,mesmocomassuassingularescondições,peranteumacon-corrênciaexternacadavezmaisreunidadeve,noseudesenvolvimentofuturo,destacarasuasingularidade.Paratal,épreciso:1.Reforçarassuassingularidadesparapodercompetircomosseuspontosfortesquemarcamadiferença,comoutrascidadesinternacionaisdojogo;2.Darrealceàssuasvantagensparalevaracaboumdesenvolvimentodiferente,emrelaçãoaoutrospaíseslimítrofesdoSudesteasiático;3.Comercializarmarcasinternacionais,“MadeinMacau”,sobretudocomercializarosra-rosrecursosindividualizadosdeMacauqueincluemasuaculturapluralista,osseusrecursosculturais,assingularesindústriasdojogoeosistemasócio-económicoemminiatura,etc.Paraelevaraimageminter-nacionaldeMacau,éprecisoreforçarosatractivoseareputaçãodeMacau.J

1161D.Aestratégiade“Macauinteligente”Osrecursoshumanosdaciênciaetecnologiaconstituemoproble-manucleardacompetitividade,sendotambémumdospontosmaisfra-cosdeMacau;porisso,paraaumentaracompetitividadeinternacional,Macauprecisadelevaracaboaestratégiade“Macauinteligente”.1.Umaestratégiageralparaosrecursoshumanos:elaborarprojectosdeim-portaçãoderecursoshumanoseintroduzircomaudáciarecursoshuma-nosdealtaqualidadeeinteligênciaquedigamrespeitoaumdesenvolvi-mentoacelerado;criarumsistemaeducativoqueseadapteaodesenvol-vimentodeMacauelevaracaboumaformaçãoderecursoshumanosdotipointeligenteparaquetodasaspessoasdeMacaupossamreceberedu-caçãopúblicaparapoderemtransformar-seemrecursoshumanosquali-ficados;2Aciência,aeducaçãoeaestratégiaregional:oGovernodeveráreforçaroinvestimentonaciênciaetecnologiasenacriaçãodelaboratórios,entreoutrasplataformasdeinvestigaçãobásica.Deveráservir-sedasvan-tagensdograndenúmerodeorganizaçõesnão-governamentaisparacriarumsistemadeserviçosinovadoresdeciênciaetecnologia,reforçaracoo-peraçãoentreasinstituiçõesdeinvestigaçãocientíficaeasempresas,afimdepromoveraintegraçãoentreasempresaseasinstituiçõespedagó-gicasedeinvestigaçãoedesenvolverindústriasdealtaciênciaetecnologia.E.Aestratégiade“Macauharmoniosa”Osobjectivos,ascondiçõeseosproblemasMacaurequeremqueMacaunoseufuturoprocessodedesenvolvimentodevalevaracaboaestratégiade“Macauharmoniosa”.1.Atravésdaspolíticasfiscais,reduziradiferençaentreospobresericos;2.Aperfeiçoarcommaioramplitudeossistemasdasegurançasocialedeassistênciasocial;3.Reforçaraeduca-çãoprofissional,dotandooscidadãosdeconhecimentostécnicosparaaumentarasuacapacidadeempreendedoraecriadoraderiqueza;4.Re-forçarosintercâmbiosparapromoverascomunicaçõeseentendimentoentreoscidadãoseentreesteseoGovernoeasorganizaçõesnão-governa-mentais;5.ReforçarasfunçõesdegestãoeprestaçãodeserviçosdoGo-vernoparagarantir,deumamaneirasuficiente,asliberdadeseosdireitosdoscidadãos.L

1162J

1163Administraçãon.º69,vol.XVIII,2005-3.º,1163-1173–––––––––––––––*Opresenteartigoresultadeumestudorealizadonodecursodoprojectodeinvestigação“AtransiçãodaRAEM”,noâmbitodoprogramaSapiens99daFundaçãoparaaCiênciaeTecnologia(ref.POCTI/199/CPO/33156),Portugal.1‘ChineseLeadersonSino-AfricanRelations’,www.china.com.cn/english/features/Chi-na-Africa/82054.htmMacau:UmaponteentreaChinaeospaísesafricanosdelínguaoficialportuguesa*AnaAlvesDesdeasuacriaçãoem1949queaRepúblicaPopulardaChinatemdemonstradouminteresseconstantenocontinenteafricano,emboraasrazõesparataltenhamvariadoaolongodostempos.DuranteoperíododaGuerraFria,ointeressechinêsemÁfricaeradecaráctermarcadamentepolítico.Mesmoaajudaeconómicaetecnológicaprosseguiaumaestra-tégiadeexpansãoideológica,nocontextodadisputasino-soviéticapelaliderançadosocialismointernacional.DurantedécadasapolíticaexternachinesaparaÁfricadestinava-seabertamentea«apoiaropovoafricano(...)nasualutacontraoimperialismoeonovoevelhocolonialismo»,conformeestatuídonoprimeirodoscincoprincípiosenunciadospeloPrimeiroMinistroZhouEnlainodecursodasuavistaaÁfricaemJanei-rode19641.Nadécadade70,tendoagrandemaioriadospaísesafricanosalcan-çadojáaindependência,odiscursochinêsparaÁfricasofreuumaligeiratransformação,sublinhandoapartirdeentãoecadavezmaisaquestãodosubdesenvolvimentocomooelodeligaçãoentreambos.FoinestecontextoqueMaoZedong,duranteumavisitadoPresidenteZambianoKennethKaunda,fezumapeloàuniãodos‘trêsmundos’(Asia,ÁfricaeAméricaLatina)quefaziampartedochamadoTerceiroMundo.Nosanos80,àmedidaqueaGuerraFriaseiadissipandoeaChinaaprofundandoasreformaseconómicas,iniciadasporDengXiaopingem1978,ointeressedePequimpelocontinenteafricanofoiadquirindoumcaráctermaiseconómico.OpendorcadavezmaiseconómicodapolíticaexternachinesaparaÁfrica,tornou-se,aliás,aindamaisevidentenadécadade90.EmMaiode1996,nodecursodeumavisitaoficialaseispaísesafricanos,JiangL

1164ZeminpropôsodesenvolvimentodeumrelacionamentodecooperaçãomaisestreitoeestruturadoalongoprazoentreaChinaeospaísesafricanos.FoiapartirdestaideiaquenasceuoFórumdeCooperaçãoChina-África(ChinaAfricaCooperationForum),cujasessãoinauguraltevelu-garemPequimemOutubrode2000.Oforteempenhodogovernocentralchinêsnacriaçãodestefórumilustra,deresto,ecomclareza,acrescenteimportânciadosassuntoseconómicosnorelacionamentocomÁfricanoiníciodoséculoXXI.OFórumdeCooperaçãoChina-África(FCCA)OFórumreúneacadatrêsanos,alternandoentreaChinaeospaí-sesafricanos.AprimeirareuniãodoFCCAcontoucomaparticipaçãode45paísesafricanos.Ofactodanomenclaturachinesaterestadorepresen-tadanestareuniãoaomaisaltonível(oPresidenteJiangZemin,oVice--presidenteHuJintaoeoPrimeiroMinistroZhuRongji),confirmaaimportânciadestefórumparaaChina.Odiálogocentrou-senodesen-volvimentodeumanovaordempolíticaeeconómicainternacionalenoreforçodacooperaçãoedocomércioentreasduaspartesenvolvidasba-seadanaigualdadeebenefíciomútuo.Destaprimeirareuniãoresultouumadeclaração(‘DeclaraçãodePequim’),umprogramaparaacoopera-çãoeconómicaeodesenvolvimentosocial,eainstitucionalizaçãodeal-gumascomissõesministeriaiscomvistaacoordenaraimplementaçãodosacordosalcançados.AsegundareuniãotevelugaremAddisAbaba(Etiópia)emdezem-brode2003,tendoaChinasidorepresentadapeloPrimeiroMinistroWenJiabao.OsdelegadosacordaramumPlanodeAcçãoparaobiénio2004-2006visandoacooperaçãonumasériedeáreas,nomeadamente,assuntospolíticos,pazeestabilidade,cooperaçãomultilateraledesenvol-vimentoeconómicoesocial2.Asquestõeseconómicastêmdominadoasactividadesdofórumdes-deasuacriação.Nosúltimosquatroanosacooperaçãochinesatemvin-doaganhar,efectivamente,cadavezmaiorvisibilidadeportodooconti-nenteafricano,emparticular,naagricultura,naconstruçãodeinfra-–––––––––––––––2‘China-AfricanForumreachesactionplan’,www.china.com.cn/english/international/82640.htm

1165estruturas,nocomércio,investimento,ajudaaodesenvolvimento,desen-volvimentoderecursoshumanosenaturaiseperdãodadívida.Desdeacriaçãodofórum,em2000,aChinareduziueperdooudívidasa31paísesafricanosnumtotalde1,3biliõesdeUSD(10,5biliõesdeRMB).Ovolumecomercialentreambasaspartescresceude10,6biliõesdeUSDem2000paraquase14,0biliõesem2003.OinvestimentochinêsemÁfricacresceutambémsubstancialmente:nofinalde2003haviam602empresasaoperarem49paísesafricanos3.AChinateminvestidoigualmentenaformaçãoderecursoshumanosafricanos4eprestadoim-portanteassistêncianoâmbitodasaúdeedosdesastresnaturais.Macau:aponteentreaChinaeospaísesafricanosdelínguaoficialportuguesa(PALOPs)QuatrodospaísesafricanosquefazempartedoFCCAsãopaísesdeexpressãoportuguesa:Angola,Moçambique,CaboVerdeeGuinéBissau.DosPALOP’sapenasS.ToméePríncipenãofazpartedoreferidofórumumavezqueéumdospoucospaísesnomundoquereconheceogovernodeTaiwan.AquelesquatropaísespossuemumaparticularidadequeconsistenofactodecompartilharemumaantigaligaçãoàChinaqueéMacau,umavezque,duranteváriosséculos,tiveramemcomumcomesteterritórioaadministraçãocolonialportuguesa.Essarealidadedeixouumlegadoco-mumbaseadonalínguaeculturaportuguesabemcomoaoníveldasestruturasadministrativaselegais.Opotencialdestaherançacomumfoi,todavia,descuradodurantemuitotempoapósasindependênciasdadasasreminiscênciascoloniaisqueevocava.AocontráriodascolóniasportuguesasafricanasquealcançaramaindependêncialogoaseguiraogolpemilitarquepôstermoàditaduraemPortugalemAbrilde1974,Macauapenasviuchegarofimdaadmi-nistraçãoportuguesaumquartodeséculodepois,dadoqueaChinanãoaceitouadevoluçãodoterritórionaaltura.Nostrêsprimeirosanosapós–––––––––––––––3’20Accordssignedinsino-africanbusinessconference’,www.china.com.cn/english/features/China-Africa/82627.htm4Chinaoffers1.500scholarshipseveryyeartoAfricanstudentstostudyinChinaandsendsalsomanynationalsexpertsinvariousfieldstoAfricancountries.L

1166adevoluçãodeMacauàRPC,ogovernoexecutivodeMacaufoimuitocautelosonagestãodolegadoportuguêsreceandomelindrarogovernocentralchinês.Curiosamente,foidePequimquevieramasdirectivasparaqueoexecutivodeMacaureforçasseaidentidadeportuguesadoterritórioedelatirassepartido.Efectivamente,foisobainiciativadoMinistrodoComérciodaRPCqueMacauveioaserasededoFórumparaacooperaçãoeconómicaecomercialentreaChinaeospaísesdeexpressãoportuguesaemOutubrode2003.OcontextopolíticodeMa-cauapós99,permitiuàChinapotenciaroterritórioenquantoplatafor-maprivilegiadaparainvestirecooperarcomosPALOPs.Onovofórumtrans-regionaltemcomoobjectivopromoverode-senvolvimentomútuoatravésdoreforçodacooperaçãoeconómicaedocomércioentreaChinaeospaísesdeexpressãoportuguesa.NoprimeiroencontrodoFórumquereuniuemMacauentre12e14deOutubrode2003,participaramdelegaçõesdeoitopaíses(China,Portugal,Brasil,Angola,Moçambique,CaboVerde,GuinéBissaueTimorLeste),maisS.ToméePríncipecomoobservadoreMacaucomoparteintegrantedacomitivachinesa.Asdelegaçõeseramcompostasporrepresentantesgovernamentaiseempresariais.ARPCfoirepresentadanestareuniãopeloVice-primeiroMinistro,Sra.WuYi,eoVice-minis-trodoComércio,AnMin.Areuniãoministerialaprovouumplanodeacçãoprevendoamelhoriadointercâmbiodeinformação,oaperfeiçoamentodoambientedeinves-timentoemconformidadecomasregrasinternacionais,aorganizaçãodefeiras,apromoçãodejointventures,adiversificaçãodasáreasdecoope-raçãoparaaagricultura,construçãodeinfra-estruturasedesenvolvimen-todosrecursoshumanosenaturais.FoitambémestabelecidoqueofórumreuniriadetrêsemtrêsanosequeosecretariadopermanenteseriaemMacau.OComitéorganizadorépresididoconjuntamentepeloMinis-trochinêsparaoComércio,LuFuyuan,eoChefedoExecutivodeMacau,EdmundHo.AbaixodelesestãooadjuntodoMinistrodoComércioeoSecretárioparaaEconomiaeFinançasdeMacau,assisti-dosporquadrosdoMinistériodoComércioeMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaChina,doGabinetedoConselhodeEstadoparaosassuntosdeMacaueHongKong,edoGovernoExecutivodeMacau.OSecretariadodaComissão,responsávelpelacoordenaçãoeimple-mentaçãodosacordos,éexclusivamentecompostoporstaffdoExecu-tivodeMacau.J

1167Porrazõeshistóricasepragmáticas,Macaué,defacto,umaplatafor-maprivilegiadapararealizaresteensejo,comofoialiásreferidopelosrepresentantesoficiaisdospaísesparticipantesnestareuniãoinaugural5.DesdeoséculoXVIqueMacauestáemcontactocomummundolusófono,acumulandoconexõeshumanaseatravésdelasredescomer-ciaisquesobreviveramaoocasodaordemportuguesa.AlínguaeaCul-turaportuguesatambémdeixaramlaçosinstitucionais,nomeadamente,aUniãodasCidadesCapitaisdeLínguaPortuguesa(UCCLA),aAssoci-açãodasUniversidadesdeLínguaPortuguesa(AULP)eaOrganizaçãoMeteorológicadosPaísesdeexpressãoportuguesa.Maisrecentemente,MacaurequeriuoestatutodeobservadorjuntodaComunidadedosPa-ísesdeLínguaPortuguesa(CPLP),factobastantesignificativosetiver-mosematençãoque,apesardosnumerososesforçosporpartedePortugal,aChinaopôs-seduranteváriosanosàentradadeMacaunaorganização.Poroutrolado,MacaufoiduranteváriosséculosaúnicaportadeentradanaChina,factohistóricoquelhevaleuumrelacionamentoespe-cialcomoGovernocentralnoâmbitodo‘segundosistema’,gozando,actualmente,deumalargaautonomiapolíticaeeconómica.Macaudeve,efectivamente,grandepartedasuaactualimportâncianocontextodaRPCaestepapeldepivotentreChinacontinentaleospaíseslusófonos.Adicionalmente,asualocalizaçãonasmargensdapro-vínciadeCantão,oregimeeconómicoespecialeabaixataxadeimpostos(15%),umsectordeserviçosbemdesenvolvido,alargareservademão-de-obraqualificada,eumconjuntodeinstituiçõesdeensinosuperiordeelevadaqualidade,fazemdoterritórioumaplataformabastanteatractivaparaosnegóciosinternacionais.AlínguaeculturaPortuguesasemMacau,aindaquenãotãodisse-minadasaícomonasex-colóniasportuguesas,adquiriramumagrandeimportâncianocontextoactualcomocanaldeligaçãoentreaChinaeaquelespaíses.Existem,presentemente12universidadesemMacauqueoferecemváriasgrausnumamultiplicidadedeáreas.Amaiorpartedelas–––––––––––––––5Conformereferido,nomeadamente,nasdeclaraçõespúblicasdoVice-primeiroMinis-troChinês,Sra.WuYi;oViceMinistrodoComércio,AnMin;oChefedoExecutivodeMacau,EdmundHoAu-wah;eorepresentantedoMinistrodaEconomiaPortuguês,FranquelimAlves.Osdiscursosdosrepresentantesafricanossublinharammaisaassis-tênciachinesaduranteaGuerraColonial.L

1168assinaramprotocolosdecooperaçãoeintercâmbiocomassuascongéne-resdomundolusófonoetambémcomUniversidadeschinesas,estesorientados,sobretudo,paraoensinodalínguaportuguesa.Estatendên-ciatornou-seaindamaisnotóriaapósohandover,tendo,namaioriadoscasos,partidoainiciativadasautoridadeschinesas.AimportânciadosPALOPsparaaChinaApesardoenormepotencialdestefórumparaacooperaçãohá,ainda,umlongocaminhoapercorrer.Existeumgrandedesconhecimentodeambasaspartesemrelaçãoaosrespectivosmercados,pequenasemédiasempresas,enquadramentolegal,línguaeculturanativas,etc...Adicio-nalmente,ainternacionalizaçãodosectorprivadoéumfenómenomuitorecentenaChinaeaindaseencontraemestadomuitoembrionárionosPALOPs.Ambasaspartesdemonstramgrandeinteresseemdesenvolverainteracçãoeconómica,masasestruturassão,ainda,muitoincipientes.Narealidade,omercadorepresentadoporestefórumtemumaim-portânciaapenasrelativaparaPequimnamedidaemquerepresentaumafatiapoucosignificativanovolumedecomérciochinês6.EsetomarmosemconsideraçãoqueoBrasilrepresentamaisdemetadedessevolumecomerciale176milhõesdototalde220milhõesdepessoasquefalamportuguêsnoglobo,eacrescentarmosofactodequeoBrasiltemjáesta-belecidaumalongaeforteparceriacomaChina7,poderáconcluir-sequeoBrasilnãoeraoalvoprincipaldaChinaquandocomeçouaorganizarestefórum.E,domesmomodo,tambémnãoeraPortugal,cujaimpor-tânciaparaaChinaderivamaisdofactodeserpartedaUniãoEuropeiaqueenquantoparceirocomercialestratégico.Poroutrolado,ospaísesafricanosdeexpressãoportuguesaeTimorLeste,apesardasuapequenadimensãodemográficaeeconomiasprimárias,possuemreservasconside-ráveisderecursosnaturaisquevãodesdeapesca,aagricultura,florestase–––––––––––––––6Volumetotaldocomércioexternochinêsem2003:800biliõesdeUSD;volumetotaldocomércioexternodaChinacomospaísesdeexpressãoportuguesanomesmoano:em8.000milhõesdeUSD(estimativa).ValoresreferidospeloMinistroChinêsdoComércio,LuFuyuan,in:RenminRibao(People’sDailywebsite),25deDezembrode2003.7AChinaéosegundomaiorparceirocomercialdoBrasil,aseguiraosEUA.J

1169turismoaogásnatural,carvão,minériosepetróleo.TendoemcontaestarealidadeeofactodeaChinasetertornadoem2003osegundomaiorconsumidormundialdepetróleo,ultrapassandooJapão,etendoàsuafrenteapenasosEUA,ointeressedePequimnospaísesafricanostorna-semaisclaro.OcomérciobilateralentreaChinaeÁfricatemvindoacresceraumritmobastanteacelerado:de12,4biliõesdeUSDem2002,subiuparamaisde18biliõesUSDem20039.ARPCestá,gradualmente,aemergircomoumimportanteagentenocontinenteafricanotambémdevidoaoapoioaodesenvolvimentoquetemvindoaprestaràquelespaíses(1,8biliõesdeUSDem2002)eaovolumedeinvestimentoquealirealiza(900milhõesdeUSDem2003)9,comumaimportantevantagempolíti-cafaceaosseusconcorrentesocidentais:PequimnãoimpõemetasaoníveldeDireitosHumanosededemocratização.AúnicaimposiçãoéonãoreconhecimentodogovernodeTaipé.DeacordocomorelatóriodaConferênciadasNaçõesUnidasparaoComércioeDesenvolvimento(CNUCED),actualmente,aChinanãoéapenasumdosmaioresreceptoresdoInvestimentomundialcomoseestáatornarnumdosmaioresinvestidoresanívelglobal.Em2003aChinainvestiu35biliõesdeUSDnoestrangeiro(partindodeapenas3biliõesUSDem1991e15biliõesem1995).Amaiorfatiadesteinvesti-mentotemcomodestinooutrospaísesasiáticos(maioritariamenteHongKongeMacau),aAméricadoNorte,aparecendoocontinenteafricanoemterceirolugar,seguidopelaAméricaLatinaeaEuropa10.Oinvestimentochinêsnocontinenteafricano,conformesublinha-dopelopresidenteHuJintaonodecursodasuavisitaaoGabãoemJa-neiroúltimo,dirige-se,prioritariamente,àconstruçãodeinfra-estruturasedesenvolvimentoderecursosagrícolasenaturais.AChinaprovidencianãoapenasofinanciamentoeoequipamentonecessáriocomotambém,porvezes,amão-de-obra.Acooperaçãochinesatemvindoaconstruir–––––––––––––––8Estatísticasoficiaischinesascitadasem:‘ChinaemergesasamajorplayerinAfricanPolitics’,in:Alexander’sGasandOilConnections,vol9,issue#5,NewsandTrends:Africa,March10th,2004.Versãoonline:www.gasandoil.com/goc/news/nta41000.htm9Idem,ibidem.10EntrevistacomZhanXiaoning,oficialséniordeinvestimentosdaCNUCED,7deJaneirode2004,‘UNReport:Chinabecomingmajorinvestorabroad’,in:http://english.people.com.cn/200401/07/eng20040107_132003.shtmlL

1170redesdeestradas(Ruanda)edetelecomunicações(Etiópia),terminaisdeaeroporto(Argélia)eatéoferecidoedifíciosgovernamentaisecentrosdeconvenções(Moçambique,Gabão,Costadomarfim,...).OInvestimentochinêsnosPALOP’sOcenárioatrástraçadoémaisoumenosomesmonosPALOP’s.Ocomérciobilateraltemvindoacresceraumritmoaceleradoemanosrecentes,sendoque,dosquatroPALOP’sAngolaédelongeomaiorparceirocomercialdaChina.Ovolumecomercialentreestesdoispaísesfoiaproximadamentede1.150milhõesdedólaresem2002.Asexporta-çõeschinesassãomaioritariamenteconstituídasportêxteis,sapatoseequi-pamentoeléctrico.Todavia,aimportaçãodepetróleoangolanoparaaChinaéresponsávelpelogrossodocomérciobilateral.MoçambiqueéosegundoparceiroeconómicodaChina,comumvolumecomercialnaordemdos48,5milhõesdeUSD11,seguidopelaGuinéBissaucom4,5milhõesdeUSD,sendoqueemambososcasosocomérciobilateralédominadopelasexportaçõeschinesas.CaboVerdeapareceemúltimolugar,oquesedeveemgrandeparteaofactodeconstituirummercadobastantelimitado(apopulaçãoéinferiorameiomilhão).OvolumedeexportaçãocombinadadaChinaparaestespaíses,compostosobretudoporbensdeconsumoligeiros,totalizou94milhõesdeUSD,easimportações,dominadaspormatériasprimas—comdestaqueparaocrude—somou1.110milhõesdeUSD,implicandoumfortedéficitcomercialparaaChina12.NãomenossignificativodoempenhodasautoridadeschinesasemreforçarainteracçãoeconómicacomosPALOP’s,éofactode,poucosdiasantesdareuniãoinauguraldoFórumparaaCooperação,teremassi-nadocomoExecutivodeMacauumacordoprevendoumaparceriaeco-nómicamaisestreitaentreambos:CloserEconomicPartnershipArrang-–––––––––––––––11NúmerosinFórumparaacooperaçãoEconómicaeComercialentreaChinaeospaísesdelínguaportuguesa(Macau),novoscaminhosparaacooperação’,RudolfoAscenso.12NúmerosmencionadosnumartigodeimprensaescritopeloPresidentedoInstitutoparaaPromoçãodoComércioeInvestimentoemMacau,LeePengHong,‘Platafor-maEconómicaecommercialentreaChinaeospaísesdelínguaportuguesa’,in:PontoFinal,24deOutubrode2003,versãoonline,www.pontofinalmacau.com/print.php?sid=2055

1171ement(CEPA).Esteacordo,queHongKonghaviajáassinado,temcomoobjectivoreforçarainteracçãoeconómicaentreMacaueaChinaatravésdaflexibilizaçãodaentradanoterritóriodaChinacontinentaldasempresas,benseserviçosquevenhamdeMacau.Acolocaçãodesteacor-doaoserviçodospropósitosdoFórumdecooperaçãosino-lusófono,foiderestoevidenciadapeloVice-MinistrodoComércio,AnMin,aoafirmar,numdiscursoproferidonodecursodoFórum,queaChinapreviadupli-carovolumecomercialcomospaíseslusófonosnospróximos5anos,esperandoqueparatalaCEPAatraíssecapitaldospaísesdeexpressãoportuguesa.OInvestimentochinêsnosPALOP’sé,todavia,muitodifícildeapurarumavezquenãoexistemestatísticassistematizadassobreoassun-tonemdapartechinesanemdaparteafricana.Osescassosnúmerosdisponíveissãoosocasionalmentepublicadosnaimprensalocalquenemsempresãocredíveis.Partindodosnúmerosqueconseguimosobterporestavia(2002),tudoindicaqueoInvestimentochinêsemAngola(150milhõesdeUSD)está,praticamente,equiparadoaoquetemcomodesti-nooBrasil(157milhõesdeUSD).Emcontrapartida,osoutrospaísesparecemestararecebermuitomenos:10milhõesdeUSDparaCaboVerdee4milhõesUSDparaaGuinéBissau(nãoconseguimosobterdadosrelativosaMoçambique).Arazãopelaqualestespaísesestãoaatrairoinvestimentochinês,públicoeprivado,estárelacionadacomofacto,mencionadoanterior-mente,detodosestespaísespossuíremimportantesrecursosnaturais.Angolaéonúmeroumdestalista:ricoempetróleo,diamantes,ourourânio,fosfatos,etc...;Moçambiquepossuiimportantesreservasdecarvão,gásnatural,titânio,pedrassemi-preciosas,alémdeproduçõesagrícolas(caju,milho,algodão,açúcar,coco...)erecursospiscatórios;Guiné-Bissautembauxite,fosfatosepetróleo,bemcomoproduçõesagrícolaserecur-sospiscatórios;CaboVerde,omaispobre,possuisal,produçõesagríco-laserecursospiscatórios.Àparteoinvestimentopúblicoeprivado,aChinatambémé,actualmente,responsávelporumaimportanteparceladoapoioaodesenvolvimento,oquesetraduz,naturalmente,numacréscimodamar-gemdemanobraenopoderdenegociaçãodaChinasobreestespaíses.Angolaéomaiorreceptordaajudachinesa.Em2003aChinaemprestou300milhõesdeUSDparaareconstruçãodaredeferroviáriadeLuanda,L

1172eemMarçode2004emprestoumais2biliõesUSD,emcondiçõesmui-tovantajosas13,paraareconstruçãodeinfra-estruturasdestruídasduranteaguerracivil.Paralelamente,estãoenvolvidasempresasemão-de-obrachinesasnareconstruçãodetodootipodeinfra-estruturas:desdeescolasehospitaisaviasdecomunicaçãoefogoshabitacionais.Ogovernochi-nêsencontra-se,presentemente,aorganizarumafeiraempresarialqueterálugaremLuandaemDezembropróximo(2004)comoobjectivodeidentificarnovasáreasdeinvestimentoeestabelecerjoint-ventures.Amesmatendênciapodeserobservadanosoutrostrêspaíses,embo-raaumaescalamenor.AChinaperdoougrandepartedasrespectivasdívidas,assinouváriosacordosbilateraisdecooperaçãoeconómicaetecnológica,financiouaconstruçãodeinfra-estruturas(redesviárias,telecomunicações,hospitais,habitaçõessociais,barragens,hotéis...),in-vestiunaagriculturaenapescaenaexploraçãoderecursosnaturais.ARPCtransformou-se,assim,empoucosanos,numimportanteparceirocomercialdestespaíses,tornando-se,porestavia,numagentecadavezmaisinfluentenaregião.ConclusãoOpresentepodeserdescritocomoumaeradeglobalizaçãoacelera-daondeariquezatendeaconcentrar-senosblocosregionaisqueligamaseconomiasmaisfortesdohemisférionorte.Todavia,acooperaçãotrans-regionalétambémumatendênciacadavezmaisnotórianaconjunturamundialdaactualidade.Muitoemboraservindoassinergiasgeradaspelainteracçãodeeconomiasdesenvolvidascomassuboumenosdesenvolvidas,osacordostrans-regionaistornaram-senumimportanteinstrumentoparaapromoçãoambivalentedodesenvolvimento.ÉnesteenquadramentoqueaChinatemprocuradomaximizaropotencialdacooperaçãosul-sulvalendo-se,paraoefeito,enestecasoespecífico,doelocomum(legadolinguísticoeculturalportuguês)queligaumapartedoseuterritórioaumconjuntodepaísesafricanos.NosúltimosdoisanosaChinateminvestido,claramente,napro-moçãodeMacaucomointerfaceparaosPALOPs.Ofactodetersidoo–––––––––––––––13Prazodereembolsode17anoscomumataxadejurode1,5%,funcionandocomogarantiadoempréstimooslucrosdeumcontratodevendadepetróleoequivalentea10.000barrispordia.J

1173própriogovernocentralchinêsatomarainiciativadecriaremMacauumfórumexclusivoChina-paíseslusófonos,éindicativodonovodesíg-nioqueaChinaatribuiurecentementeaoterritório,nomeadamenteen-quantopólodeatracçãoparaospaísesquecompartilhamdalínguaeculturaportuguesas,funcionando,simultaneamente,comogarantedaintegridadeidentitáriadeMacaunaregiãoemqueseinsere,emparticular,faceaZhuhaieHongKong.L

1174J

Administra,iion."69,vol.XVIJL2005-3.",1175-1176LNotadeRedacfii.O0estudiosonorte-americanodecienciaspoliticasThomasR.Dye,nasuaTopDownPolicymakingassinala:"Oconteudonucleardoproces-sodemocraticosresidenaseleic_;;6espublicas.Noentanto,paratransfor-marasexigenciasdoscidadaosparticipantesnaseleic_;;6esempoliticaspublicas,saoprecisasvariascondic_;;6es:primeiro,oscandidatosprecisamdeesclareceroseleitoressobreassuasescolhaspoliticas;segundo,oselei-toresdevemvotarconformeassuasintenc_;;6espoliticas;terceiro,osresul-tadoseleitoraisdevemnecessariamentereflectirumatendenciapoliticapredominante;quarto,osvencedoresdevemfazertodosesforc_;;osparacumpriraspoliticasprometidasduranteaseleic_;;6es.Apesardequeamai-oriadaspessoasreconhecemqueestascondic_;;6espoucasvezespodemsercompletamentesatisfeitas,noentanto,oseleitorespreferemaquelescan-didatosquetenhampontosdevistapoliticossemelhantesaosseus".Em25deSetembro,apesardeic_;;adoosinaldeTufaon.03,anunciadordainstabilidadeclimatica,tiveramlugarsemincidentesaseleic_;;6esparaa3.aLegislaturadaAssembleiaLegislativadaRAEM.Ataxadevotac_;;aoatingiu58,39%comumtotalde128,830votos.Dos120candidatos,de18listas,sairameleitos12deputados,oqueconstituiumrecordehist6rico.Nestemomento,edificilavaliarasconsequenciasqueosresultadosdestaseleic_;;6espossamexercersobreodesenvolvimentopoliticoesocialalongoprazodanossaRegiaoAdministrativaEspecial.Aanalisar,dumamaneirapreliminir,estaseleic_;;6es,descobre-sequeoscidadaosdeMacau,amedidadoaumentodoseunfveleducativoecultural,assimcomodaconscienciadecidadania,japossuemumapercepc;:aomaisclaraeexactadosseuspr6priosdireitos,comumaexpressaomaisabertaemaisdirectadassuasexigencias.Asestrategiasetecnicaseleitoraisdoscandidatosco-nheceramtambemprogressos.Semembargo,duranteoprocessoeleitoral,surgiramalgumascircunstanciasquemerecemcorrecc_;;6esemelhora-mentos,mas,emlinhasgerais,estaseleic_;;6esforamcoroadasdesucesso,queatepoderiamserummarcodapassagemdeMacaucomoumasocie-dadeprovincianaparaumasociedademoderna.Aseleic_;;6esabertassaoprocessosporqueterndepassarademocracia.Nofuncionamentopoliticodumasociedade,parasermosexactos,noprocessodetratamentodasdivergenciadeopini6eseinteresses,aspes-soasencontraramummododemocraticos:realizareleic_;;6esabertasemu-

Jdarregularmenteostitularesdoscargospublicosecomobasenaobser-vanciadaminoriaamaioria,chegaraumconsensoeatravesdestemeioparaelaboraraspoliticaspublicas,destinadasaresolverproblemassociais,demodoamelhorarobem-estardetodososcidadaos.Mesmonospaiseseterrit6riosondehajaexperienciasmaisricasemaisbemsucedidasdaspraticasdemocraticas,aopinifogeralequeOSobjectivosfundamentaisdaseleic;:6essaoocuparoscargospublicosenaosepreocupamcomaopiniaodoscidadaosnemastransformarempoliticaspublicas.Mesmotendotidoesteprocedimentoduranteacampanhaeleitoral,umavezter-minadasaseleic;:6es,amaioriadospartidospoliticosnaoterngarantido"responsavelmente"aaplicac;:aodaspoliticaspublicaseamaioriadoselei-toresternreiteradoquenaoiriapedirresponsabilidadeaoseleitossobreassuaspromessaseleitorais.Esperemosqueistonaoacontec;:aemMacau.Sejacomofor,terminadasaseleic;:6es,devemosvoltararacionalidadeparan6sreflectirmosseriamentesobreasorientac;:6esparaumdesenvol-vimentopolitico-socialalongoprazodanossaRegiaoAdministrativaEspecial.Amaioriadostextosrecolhidosnestenumerosaocomunica-c;:6esapresentadasnumseminarioorganizadopelaUniversidadedeMacau,nestaPrimavera.Saotesesquevalemapenaserlidascomalguminteresse,porteremvalordereferencia.

-------------------------------------Administra,aon.'69,volXVIll2005-3.',1177-1181L"o·c··rs~,R··~L1·1f·'ne•./Ouritiy,:wo.yste,ms-·a1s1n,guie:eve:o·practicethrough:practice[eo:ngWanChong('Gl"8i\.pp.;,.;;IntheCeremonyofCelebrationofthe5thAnniversaryofMacaosRe-•tur:ntotheMotherland,andoftheTake-overofthesecondGovernment,of,t!heSp.eciaiAdmin,istr.ativeRegion-ofMacao,PresidentHuJintaoconfirmed,adequately,;thes.uccessfolp:17acticeof"Onecountry,two'Systems':accomplished,by,the.Sp.eciwlAdministrativeRegionofMacaooverthe.lastfiveyears,.andverypositiveryevaluatedthelargedevelopmentsandprogressachievedinallaspect'S.Th,isarticle,explainsthedefinitionoftheprincipleof"Onecountry,1tw.o.'S)'-ste·m5":whichiis,compZete'Lycorrect,andp.resentedwithenormousvitality,,andihetp.nactice,o{,thi,systeminorder.toguarantee_generals0.ci:alpr0gness,.3!{;.,7·"//_JJ.bI'·.d!'.I{;.·«i/_mtanufo,r!uo-11:g;governi11;g11Ntr1gooapu.ticsecurity,rexp,resseinJourwopes.Thefurorepatho,fdemocraticpoliticsinthe,5pecia:lA:dmi,nis~rative.Re.gion.ofMacao:l:.J11,·1nua'.mg·~1-,eFiv.eyearshav.ea!lreadypussedsincethe1reintegrationofMacao:inith.eMo.rhenZand.7lheS,pecialhdministvativeRf{gionof.Macao{'SA/RMP.succeeded".",1_,ll;:f!T:,ii..•!L,+·JJ!/JJff·•..·in.sur,passil71:g:l!0.eui;;r,culttiesm,foe;process,OJ,t:tstu:evew;pmer.tt,:anartou:ay!'l•t?t'S.I.ff_({;,Iii/,!/'..,,...]Jj/_Ah"L".JJ,7ratanu.;/u!uti(!gW:titaiv'ty.anuw0pe..'·,t:ti..esame,timeas1fr;e,eco.nom11cl11e.i/!Je:t:o;p-m:ewt1:1.:wd:S0cialp,nogress.,?ih.e/formation,of,dem0onaticp.0Zitics,also,e1b1t{ldlnedrgrxotime,H:f!uts.;r.,,_...JJ,,,,_•..•fl..,,....,if'L,ff...n::··1J.,nit0,'f5:S•'tway,11,N.e,mn1itrer;m,aue,1!/:nranratys.i-sr@g@/il.eritremo.om'fit[CJx01miuc,.swn17_.,c·/I,./1,JJ•"•;1z,•,,1{'11;r,....1.••.••.·•..,,J/c;tne.:»;p.ec;z-at..h!W11n:vn1s,tmati:.v.eitN({fjtV;nr0;/J.,vefaat110,,,1f/Jan:tei1,z;n;-m;iu1,1:1it'divnz,'k'{g,vrJeS.ta•'tmiSzQl}J(!o@f,ih.elbu:'Jllilhn,giUjJr0frdem:0:cnaf!ic;p:01Zi:ti-c:s,,,a'l!l:n:lf;,5inguJh,eime-&:em,t:

TheinternationalcompetitivenessofMacaoanditsdevelopmentNiPengfeiL(pp.1147)Macaoisoneofthenumerouseconomicentitieswhichhavemanagedarelativelysuccessfuldevelopmentinthetwentiethcentury.Intheimpetuouswavesofglobalization,andunderabackgroundofterrifyingcompetition,MacaowasreintegratedintheMotherlandatthebeginningofthetwenty-.firstcentury.Itisnecessary"Toknowitself,theothersandtheWorld':nottoletanyopportunityescape,giveperformancetotheiradvantagesinordertominimizetheirinsufficiencies,prepareandputintopracticeascientificstrategyfarsustainabledevelopmentandastrategyofinternationalcompetitiontoraiseitsinternationalcompetitiveness,ensuringthatMacaowouldbepromi-nentinthehard-foughtcompetitionsatworldwideandregionallevels,inordertomaintainitsprosperity.However,theinternationalcompetitivenessofMacaonotonlyreferstotheprosperousordecadentfutureofMacao,butalsotothewell-beingofthecitizensofMacaooverthetimes,alsorelatingtothehistoricperspectiveof"Onecountry,twosystems':Macao:abridgebetweenChinaandtheAfricanCountriesofOfficialPortugueseLanguageAnaAlves(pp.1163)Sinceitscreationin1949thePeople'sRepublicofChinahasshownacontinualinterestintheAfricanContinent,althoughthereasonshavevariedoverthisperiod.ThetendencyoftheChineseexternalpolicytowardsAfrica,turnedmoreandmoretotheeconomy,andfurthermorebecameevenmoreevidentduringthenineties.InMay1996,duringanofficialvisittosixAfricancountries,JiangZeminproposedthedevelopmentofastraighterandmorestructuredrelationshipofcooperationoveralongtimebetweenChinaandtheAfricancountries.FromthisideatheForumofChina-Africa(ChinaAfricaCooperationForum)wasborn.ItsinauguralsessiontookplaceinPekinginOctober2000.ThestrongpledgeofthecentralChinesegovernmentinthecreationofthisForumillustrates,besides,andveryclearly,theincreasingimportanceofeco-nomicmattersintherelationshipwithAfricaatthebeginningofthetwenty-firstcentury.

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