ADMINISTRAQAORevistadaAdministrac_;:aoPublicadeMacauMACAU,2004L

JADMINISTRA9AoRevistadaAdministrafiioPublicadeMacauQuatronumerosporanoDirector:JoseChuDirectorExecutivo:WuZhiliangSecretariadodaRedae<;:ao:LamSoiKuong(Paulo)ConselhodeRedac<;:ao:EliasFarinhaSoaresJoanaNoronhaManuelaTeresaSousaAguiarSouChioFaiZhuDeXinPropriedade:GovernodaRAEMEdi<;:ao:Direcs;aodosServis;osdeAdministras;aoeFuns;aoPublicaDirec~ao,redac~aoeadministra~ao:EdificioAdministra~aoPublica,26.0andarRuadoCampo,n.0162,Apartado463,MacauChinaTelef.323623Fax(853)594000E-mail:paulolam.safp@informac.gov.moDistribui~aoeassinaturas:telef.9871015;9871808Composi~aoeimpressao:lmprensaOficialdaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau1800exemplaresISSN0872-9174

Numero66(4.0de2004)•VolumeXVII•Dezembrode2004SUMA.RIO1075Herdarasboastradii;oesparaalimentaroamorpelaPatriaeporMacauecriargrandesideaispara.I"ealizarmer,itosempre-endedoresBaiZhijian1095Apropositodosfactoresbasicosdabemsucedidaaplicai;aode"Umpais,doissistemas"emMacau-Emcelebrai;iodo5°aniversariodaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacauLokWaiKin1105Continuidadeeevolui;ao:umacomparai;aoentreostextosdosProgramasEleitoraisde1999e2004,deEdmundHoLouShenghua1117Arevitalizai;aodosbairroshistoricos,aconstrui;aocotnunitariaeodesenvolvimentosocialWuZhiliang1133Desenvolvimentoharmonioso:Aevolui;aomodernaemMacaudoespfritoconfucianode"Imparcialidade,Harmonia,Hierarquizai;aoeEnsinamento"PanGuanjin1151ExperienciadereformasdeMacaunaareadocombateacorrupi;aoCheongU1163Apropositodosconflitosinter-regionaisda_sleispenaisdaChinaGuoTianwu11810Contrato-promessaeamodificai;aodedireitosreaisTongIoChengL

J12250panodefundoeosmeiosviaveisdasreformascurricularesdeMacauGuoXiaoming12470ensinosecundariodeMacau:retrospectivaeperspectivaYuenPongKau1275As"ChapasSinicas",ahistoriadeMacaueassecularesrela-<_;:oesLuso-ChinesasAntonioVasconcelosdeSaldanha,WuZhiliang,JinGuoPing1301AbstractsOstrabalhospublicadosnarevistaAdministrariiosiiodaexclusivaresponsabilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem''Administrarao"podem,emprincipio,sertranscritosoutraduzidosnoutraspublicaroes,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.E,noentanto,necessdrioumpedidodeautorizaraoparacadacaso.

1075Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1075-1094–––––––––––––––*Discursoproferidonamesa-redondaemcelebraçãodo55.ºaniversáriodafundaçãodaRepúblicaPopulardaChina,peloscírculosjovensdeMacau(1deOutubrode2004).**DirectordoGabinetedeLigaçãodoGovernoCentralPopularnaRAEM.HerdarasBoasTradiçõesparaAlimentaroAmorpelaPátriaeporMacaueCriarGrandesIdeaisparaRealizarMéritosEmpreendedores*BaiZhijian**Tenhomuitoprazeremestarpresentenestamesa-redondaparapoder,juntocomosdestacadosmembrosdoscírculosjovensdeMacau,cele-braro55.ºaniversáriodafundaçãodanossaPátria.Nestemomento,lembro-medumafraseproverbialquereza:“AmelhorvirtudedoMun-doéoamorpelaPátria.”AorganizaçãodesteeventoporsisóéumaprovasuficientedossublimesideaisdosnossosjovensamigosdeMacau,emconstruirumMacaueserviranossaPátria,oqueéumapersonifica-çãodossentimentosdeamorpelaPátriaeporMacau,dagrandemaioriadajuventudedeMacau.Estousinceramentemuitocontentedevosvernaflordavossavidaecheiosdepujança.Sinto-melogorejuvenescido.Hoje,aconvitedosamigosaquipresentes,venhoterumaconversafamiliarconvosco.Apro-veitando-medestaocasião,querofalardealgumasopiniõespessoaisso-breasfunçõesdajuventudenodesenvolvimentohistórico,oposicio-namentohistóricodajuventudedeMacaudehojeeasmissõeshistóricasdequeestãoincumbidososjovensdeMacau,entreoutrosaspectos.Tra-tam-seapenasdeopiniõespessoais,comquetentoestabelecerumaco-municaçãocomaplateia.Aomesmotempo,gostavadeouviropiniõesdosjovensamigosaquipresentes.I.OpapeldosjovensnodesenvolvimentohistóricodoPaísedaNaçãoAolongodahistóriadodesenvolvimentodaHumanidade,emqual-querpaís,qualquernaçãoequalquerépoca,ajuventudetemsidoogru-posocialmaisdinâmico,maiscriativoemaisenérgico.OSenhorGuoMoruofrisou:“AjuventudeéaprimaveradaHumanidade.”Ocresci-

1076mentoeoprogressodajuventudeeodesempenhodasuainteligênciaeoseutalentodecidemofuturodeumpaísedeumanação,oqueéumaregraperenequeestábemtestemunhadapelaHistória.Costuma-sedizer:“Decriançaéqueseformamosfuturosheróis”.Nodecorrerdotempo,muitaspessoasquesairamdoanonimato,deno-tavamjáextraordináriostalentosnasuajuventude,demodoadeixarescritoscapítulosbrilhantesnaricaemultifacetadahistóriadaHumanidade.Aolongodahistóriadodesenvolvimentocientíficoetecnológicomundial,muitasdasgrandesdescobertaseinovaçõesdemuitoscientistasaconte-ceramnasuajuventude.QuandoCopérnicolançouasuateoriadosiste-masolarcomoSolnocentro,tinhaapenas28anos.NewtoneLeibnizquandoinventaramocálculodiferencialeintegral,tinhamrespectiva-mente22e28anos.Aos21anos,Edisoninventoualâmpadaeléctrica.Bellquandoengendrouotelefonetambémestavanacasados29anos.MadameCurietinha31anos,quandodescobriuosraiosX.EinsteinquandocriouateoriadaRelatividadeRestrita,tinhaape-nas26anos.QuandoTsung-DaoLeeeChenNingYanglançaramasleisdaparidadeeminteracçõesfracas,tinhamrespectivamente33e34anos.Foiassimnasáreascientíficas.Omesmoaconteceunasciênciassociaisepolíticas.Quandofoipublicadoo«ManifestodoPartidoComunista»,Marxtinha30anoseEngls,28anos.Damesmamaneira,napitorescaemilenáriahistóriadaNaçãoChinesa,muitoselementossedestacaramnasuajuventude.Elesherdaramosideaisda“Purificaçãoespiritual,acultivaçãomoral,agovernaçãodoméstica,agovernaçãodopaíseapaci-ficaçãodomundo”emostraramamadurecidostalentosextraordinários,formadosdesdeajuventudeparadeixaràposterioridadeepisódiosclássi-cosquesetransmitemdegeraçãoemgeraçãoedebocaemboca.JiaYi,omaisconhecidopolitólogoliteráriodaDinastiaHandeOeste(206AC-23DC),aos18anos,tornou-senumgrandeconhecedordetodaaliteraturaclássicachinesa.Escreveuartigosdeintervençãopolítica.Deixouumafértilemonumentalproduçãoliterária.Quandodeixouestemundo,tinhaescassos32anos.WangBo,quandotinhamenosde20anos,produziua“IntroduçãoaoPavilhãodoReiTeng”,umdosmelhoresclássicoschinesesdetodosostempos.LiangQichao,aosetor-narnumdirigentetãoconhecidocomoKangYouweidaReformade1898tinhaapenas25anos.ZouRong,mártirdarevoluçãodemocráticamodernaeteólogodarevoluçãoburguesachinesa,quandopublicouo

1077seulivrodegrandeimpacto:“AsForçasArmadasRevolucionárias”,tinhaapenas19anos.DosrevolucionáriosdavelhageraçãoquefundaramaNovaChinaedosmuitosdestacadosmilitaresdaChinamodernaecontemporânea,todoscomeçaramasuavidamilitarentrede20a30anos,desempenhandofunçõesimportantíssimasqueconsistiamemco-mandargrandescontingentesmilitares.Estesfactosprovamirrefutavelmentequeajuventudetemumaener-giapujanteemuitasensibilidadedepensamento.Émenosconservadoraemaisinovadora.Estãonelaasgrandesforçasimpulsionadorasquepro-movemoprogressohistórico.Porisso,aolongodahistória,muitasper-sonalidadesclarividentessempredepositaramassuasesperançasnajuventude.LiangQichao,em“ApropósitodaChinadosjovens”,cheiodeentusiasmo,frisou:“Opaíssósetornaráinteligentecomainteligênciadosadolescentes;opaíssósetornaráfortecomaforçadosadolescentes;opaíssósetornaráindependentecomindependênciadosadolescentes;opaíssósetornarálivrecomaliberdadedosadolescenteseopaíssósetornaráprogressistacomosprogressosdosadolescentes”.MaoZedong,nosanos50doséculopassado,numtommuitoprofundo,dirigiu-seàjuventude,dizendo:“Omundoavóspertenceetambémanós,masaofimeaocaboserávosso.Vocês,jovensestãonaflordavossavida,noperíodomaisvigoroso,noqualapareceosoldamanhãentreas8e9horas.Todaaesperançaestádepositadaemvós”.OfactodoprogressododesenvolvimentosocialdaHumanidadeeasesperançasdepositadaspelasgrandespersonalidadesnajuventudeeasatençõesdadasaela,dumamaneiraaprofundada,esclarecem-nosqueofuturodaHistóriapertenceàjuventude.OporvirdoPaísedaNaçãodependedajuventude.Opinamosquenajuventudeestáagrandeforçaimpulsionadoraquepromoveoprogressodahistóriaenelaestápatenteapotencialidadedecriarofuturo,masnãoqueremosdizerqueosjovenspoderãopromoverporsisósoprogressodaHistória.“Ajade,semsertrabalhada,nãosetransformaemobjectodearteeaspessoas,semaprendizagem,desconhe-cemossignificadosteóricos”.Ominérioéaárvoredanatureza;sódepoisdetemperadoetrabalhadaéquesetransformaemaçoeempeçasapro-priadasparapilares,quesustentemgrandesedifícios.Portanto,paraajuventudepoderdesempenharosseusverdadeirospapéishistóricos,éprecisoter3qualidadesessenciais,istoé,“conhecimentos”,“coragem”e“talento”.

1078Por“conhecimentos”entende-seanecessidadedeconhecereagar-rar-seàspulsaçõesdotempoeadaptar-seàscorrentesdaépoca.Osnos-sosantigosadvertem:“Osinteligentespensamemconformidadecomaevoluçãodostemposeostorpesactuamcontraasrazões”.Ahistóriasópoderápertenceràquelaspessoasqueseadaptemàscorrenteshistóricasequevãoaoencontrodasnecessidadesdaépocaedopovo.Ainteligên-ciaeovalorindividuaissónumaestreitacombinaçãocomotempoecomasnecessidadesdopovoéquepoderãoterumdesenvolvimentosuficiente.Seseafastardasnecessidadedotempo,agircontraavontadepopularecontraascorrenteshistóricas,nadaseráfeito.Detodososjo-vensdetodosostemposdahistóriadaChina,nãohouvenenhumquetenhaconseguidoverosseusméritosreconhecidoseficadoparaaposte-ridade,semseadaptaraostempos,nemaoserviçodaPátriaedasociedade,noprocessohistóricoqueviveram.Assimforamosrevolucionáriosbur-guesesdotempodoDr.SunYat-sen,assimforamtambémosjovenspatriotasdotempodoMovimentoEstudantildo4deMaioenãoforamexcepçãoosmártiresrevolucionáriasdoperíododaRevoluçãodaNovaDemocracia.Por“coragem”entende-sequeéprecisoterdedicaçãoecriatividadeeoferecer-seaarcarcomasgrandestarefashistóricas.Poderounãopos-suirumaclarapercepçãodascircunstânciaseagarrar-seàspulsaçõesdosavançoshistóricosconstituiumestadodeespírito.Terounãoacoragem,ouavontadedearcarcomasresponsabilidadeshistóricaséumestadodeespíritoaindamaissublime.Ahistóriasópodepertenceraquelesquefazem“surf”nacristadasondasdotempoelutamcontraosventoseasmarés,aquelespioneirosqueestãodispostosaoferecerasuajuventude,atésacrificarassuasvidaspelosseusideaiseconvicções.“Todaagentedevezelarpelasaúdedoseupaís”.Nosanos30e40doséculopassado,nomomentodacrisenacional,acanção“OsGraduados”,comasuafrase“Colegas,levantai-vosparadominarodes-tinodanossaNação,”levoucentenasdemilharesdejovensaalistar-senasfileirasdesocorroànaçãosubjugadaeàprocuradasobrevivênciadaNaçãoChinesa.Muitosjovenscomideais,nahistóriamodernadaChina,precisamentecomestagrandequalidade,pelalibertaçãonacionalepelobem-estardopovo,sacrificaramasuavidaesangue,numalutaintrépidaeincessantecontraasinvasõesdaspotências,demodoaganharemadignidadenacionalereceberamdeabraçosabertosarevitalizaçãodanossaPátria,aescrevercapítulosdumavidagloriosa.

1079Por“talento”entende-sequeéprecisoterverdadeirosconhecimen-tosedominarascapacidadesatodaaprova.Os“conhecimentos”ea“coragem”sóservemparacriarumaorientaçãoeconseguirumagrandeempresa;ditodeoutromodo,paraescolherumcenário,apossibilidadedeconseguiralgumafaçanhanoprocessohistóricodependedodomíniodasverdadeirascapacidadescomqueseserveaPátriaeasociedade.Semdúvida,existemdiferençasinatasentreaspessoas;noentanto,ascapacidadesdequeprecisaasociedadeformam-seaposteriori,comestu-doseexperiênciasqueresultamdasvicissitudesdavida.Osjovenssóestudandocomafincoefortalecendoassuascapacidadeséquepodemtransformar-seasiprópriosempersonalidadesdestacadasparaasnecessi-dadesdoseutempo.Sóquandonasuaadolescênciaconseguemumabasesólidadeco-nhecimentosenciclopédicos,assentenaassimilaçãodetodosospontospositivoséquepoderãotornar-sesábiosetalentosos.Nosdiasdehoje,comincessantesinovaçõescientíficasetecnológicas,sócomtalentopo-demdesempenharasagradamissãoqueotempolhesvaiconfiar.Edisonfrisou:“Otalentoresultade99%desuor,mais1%deinspiração.”Naantigasociedadechinesa,nãofaltaramexemplosbemvividoseconheci-dosdeaplicação,taiscomo,“Estudarcomacabeçamantidalevantadaporumacorda,fixadanavigaeesporearaspernasparanãocairnosono”,“Estudantepobremuitoaplicadofuraaparedepararoubaraluzdovizi-nho”e“Aocantardogalo,levante-separafazerexercíciosdeesgrima”.Revolucionáriosdavelhageração,taiscomoZouEnlaieDengXiaoping,entreoutros,parasalvaranossaPátria,foitambémnasuajuventudequeatravessaramosmaresparaencontrarnaEuropaocaminhodasalvaçãodaNaçãoChinesa.Pelosvistos,osjovenssequiseremtransformar-seempessoasdeutilidade,devemestudarcomafincoefortalecerassuascapacidades.AsondasdoRioYang-Tsécorremincessantes,umasatrásdeoutrasenovasgeraçõesvãosubstituindoasvelhas.Ocursohistóricoqueavançadiaenoitedeterminaqueosjovenssejampioneirosdasreformassociaiselíderesdoprogressodostempos.Masosqueconseguiremlideraroprogressodostempos,decidirofuturododesenvolvimentodumpaísouterritóriosãoaquelesquepodemestaremcontactocomapulsaçãodostemposequeseadaptamàscorrentesdostempos,jovenscomoespíritodesacrifícioequeseoferecemparaasgrandestarefashistóricas,jovensquetêmverdadeirosconhecimentosetalentos,possuidoresdecapacida-desatodaaprova.

1080II.OposicionamentohistóricoemqueseencontraajuventudedehojeemdiadeMacauAhistóriaécriadapelaHumanidade,masaHumanidadesópodecriarahistórianumdeterminadoambienteedeterminadaépoca.Nãopodeultrapassaroseutempo,nemficaratrásdele.Istorequerquecadaindivíduopreciseterumaprofundapercepçãodotempoemqueseen-contraeterumaclaraconsciênciadoposicionamentohistóricoemqueseencontra.EmrelaçãoaoposicionamentohistóricoemqueseencontraajuventudedehojeemdiadeMacau,naminhaopinião,éprecisolevaremconsideração3aspectos:Emprimeirolugar,estamosnummundocheiodeoportunidades,masaomesmotempo,dedesafios.AoentrarmosnoséculoXXI,asitu-açãointernacionalcontinuaemprofundasmudançaseomundoaindaseencontranumtempodegrandesreformas.Amultipolarizaçãodomundoeaglobalizaçãoeconómicajáconstituemumatendênciaematribuladodesenvolvimento,oqueexerceumaimportanteinfluênciasobreoquadromundialeasrelaçõesinternacionais.Apazeodesenvolvi-mentoconstituemastemáticasactuaisdanossaépoca.Procurarapaz,promoveracooperaçãoeprocurarodesenvolvimento,constituemcadavezmaisosdesejosdospovos,sobretudodamaioriadospaísesemdesenvolvimento.Aomesmotempo,estãoemconstanteaumentofactoresindeter-minadoseinseguros,anívelmundial.Ohegemonismoeapolíticadeforçaaparecemsobnovasformas.Osperigosdoterrorismoestãocadavezmaisiminentes.Cruzam-seostradicionaisfactoresdeameaçasàse-gurançaeosnovosfactores.Cruzam-seosconflitosfronteiriços,territoriais,étnicos,religiososegeopolíticos,assimcomoascontradiçõespolíticaseeconómicas,colocandoomundonumasituaçãodepazfrágil.AsnaçõesdoMundo,àvoltadaprocuradaconstruçãodumanovaor-deminternacional,nocampopolítico,económico,cultural,científico,tecnológicoemilitar,reforçamacooperaçãoeacoordenação,numam-bientecheiodecontradiçõeselutasentresi.Asituaçãointernacionalcontinuaaserdepaz,distensãoeestabilidade,masemtermosparticulares,verificam-seguerras,tensõeseagitações.Nestepanodefundodasituaçãointernacionalemgeral,aChinaestáperanteraríssimasoportunidadesdedesenvolvimentoetambémcrí-ticosdesafiosquenãopodemserignorados.ParaaRegiãoAdministrati-

1081vaEspecialdeMacau,queestáacaminhodumaintegraçãomundial,estasoportunidadesedesafiossãoextremamenteimportantes.Emsegundolugar,estamosnumaChina,cheiadepujançaevitalidade.SobadirecçãodoPartidoComunistadaChinaeatravésdos26anosdereformaseabertura,aeconomiadointeriordaChinaconti-nuanumcrescimentosustentado,aconseguirumconsiderávelaumentodepoderiogeralnacional.Oníveldaprodutividadeconcretizouumavançohistórico,tornando-senumaimportanteforçaimpulsionadoraparaocres-cimentoeconómicodaÁsiaeatédomundo.Noanopassado,oPIBdaChinaatingiu1,400milmilhõesdedólares,subindoaosextolugarmundial.Ovolumedasimportaçõeseexportaçõesatingiu850milmi-lhõesdedólares,ocupandoo4.ºlugarmundial.AChinatemumareser-vaemdivisas,naordemdos400milmilhõesdedólares,queéasegundamaiorreservamundial.Oníveldevidadopovo,noseuconjunto,chegouàscomodidadespreliminares.Naactualidade,aChinajátemconseguidocriarumsiste-maeconómicodemercado,detiposocialista,tendoformadoumquadrodeaberturaparaoexterior,multi-dimencional,multi-niveladoedeam-plosâmbitos.Está-seaverificarumrápidodesenvolvimentocientífico,tecnológicoeeducativo.Asváriasactividadessociaisestãoemfrancoprogresso.AChinasocialistaestáamostrarmuitapujançaevitalidade.Paralelamenteaumaceleradodesenvolvimentoeconómico,asváriasre-formasconseguiramprogressossignificativoseasváriasáreas,taiscomoasciênciaseatecnologia,aeducação,acultura,ahigieneeaprotecçãoambiental,tambémconseguiramassinaláveissucessos.Desdeoanopassado,oComitéCentraldoPCCH,encabeçadopeloseuSecretário-GeralHuJintao,partindodosinteressesgeraisdodesen-volvimentodanovaeradonovoséculoedasempresasdoPCCHedoEstadolançou,dumamaneirasistemática,aideologiagovernativade“Ser-viropovoéfundamental”eoconceitodedesenvolvimentocientíficointegrado,coordenadoesustentável.Édadorealceaodesenvolvimentointegradourbanísticoerural,aodesenvolvimentointegradoregional,aodesenvolvimentointegradosócio-económico,aodesenvolvimentohar-moniosoentreaHumanidadeeaNatureza,aodesenvolvimentointe-gradonacionaleàaberturaparaoexterior,àpromoçãododesenvolvi-mentocoordenadodacivilizaçãomaterialdosocialismo,civilizaçãopolí-ticaeacivilizaçãoespiritual,afimdefomentarumdesenvolvimentocompletodaspessoas.

1082Olançamentodumconceitocientíficodedesenvolvimentoconsti-tuiumaprofundamentodapercepçãodasregrasdaconstruçãomodernadosocialismo,porpartedoPCCHedoEstado.Hápoucotempo,na4.ªsessãoplenáriado16.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,foilançadaa“Decisãosobreoreforçaraconstruçãodacapacida-degovernativadoPartidoComunistadaChina”,tomadapeloComitéCentraldomesmo.A“Decisão”expõedumamaneiraaprofundadaaimportânciaeaproeminênciadaconstruçãodacapacidadegovernativadoPartidoComunistadaChina.Trata-sedumasíntesegeraldasprinci-paisexperiênciasdoPartidoComunistadaChinacomopartidonopoder,durantemaisdemeioséculoelançaexpressamenteaorientação,osob-jectivosgeraiseasprincipaistarefasdaconstruçãodacapacidadegovernativadoPartidoComunistadaChina,quesãoimportantespro-gramasparareforçaracapacidadegovernativadoPartidoComunistadaChina.Àmedidaqueforsendoaplicadaestadecisão,aorientaçãogovernativadoPartidoComunistadaChinaserámaisaperfeiçoadaemaiscompletooregimegovernativo,maiscientíficaametodologiagovernativaeabasegovernativamaisconsolidada.TemostodasasrazõesparaacreditarquesobadirecçãodoPartidoComunistadaChina,anossagrandePátriatornar-se-ácadavezmaispoderosaeoníveldevidadopovovaisertendencialmentemelhor.OdesenvolvimentoincessantedointeriordaChinainjectaráforçasimpulsionadorasefontesparaaprosperidadealongoprazoeodesenvolvimentoestáveldeMacau.Emterceirolugar,estamosnumaMacaujánoseiodaPátria,ondeseaplica“Umpaís,doissistemas”.Areintegraçãoem1999deMacaunaPátriaacaboudefinitivamentecomasuadominaçãocolonial.Macauentrounanovaerade“Macaugovernadapelassuasgentes”euma“Auto-nomiadeelevadograu.”Nosúltimoscincoanos,comosenormesapoiosdoGovernoCentraleinteriordaPátriaesobadirecçãodoChefedoExecutivo,Sr.EdmundHo,Macautemvividoumaestabilidadepolíticaeumdesenvolvimentoeconómicoeharmoniasocial.Osseushabitantesestãocheiosdeesperançanofuturo.Aempresa“Umpaís,doissistemas”estánumdesenvolvimentosaudável.OestatutoconstitucionaldaLeiBásica,oregimepolíticocomaadministraçãocomoocorpoprincipale“Macaugovernadapelassuasgentes”,formadaporpatriotascomocorpoprincipal,têmsidopostosem

1083prática,dumamaneiracompleta.Sobaorientação“Tomaroturismoeosjogoscomolocomotivaseosserviçoscomocorpoprincipal,numdesenvolvimentointegradocomoutrasactividades”,aeconomiadeMacautemconhecidoumcrescimentosustentadoeacelerado.Noanopassado,oPIBatingiuos63,370,000,000depatacas,oquerepresentaumaumentode15,6%emrelaçãoaigualperíododoanoanterior.Arendapercapitaatingiuos17,800dedólaresamericanos.Asreceitasfinanceirasatingiram14,300,000,000depatacas.Noprimeirosemes-tredesteano,oGDPconheceuumaumentode35,8%,emrelaçãoaomesmoperíododoanopassado.Asreceitasfinanceirasconheceramumaumentode31,7%,emrelaçãoaanálogoperíododoanopassado.EstavelocidadedecrescimentoéinéditaaolongodahistóriadeMacau,mesmomuitoraranahistóriadodesenvolvimento,tantodaChina,comodorestodomundo.Aomesmotempo,asociedadedeMacauvivenasuatranquilidadeeharmonia.OsseushabitantesalimentamumânimopolíticocadavezmaiselevadodeconstruirumaMacaumelhor.OcontingentedasforçaspatriotasdaPátriaedeMacaucontinuaacrescer.OconceitodeamorpelaPátriaeporMacaujáconstituiumapartemuitoimportantedosvaloresnuclearessociais.Em29deAgostodesteano,EdmundHoconseguiu,comaesmagadoramaioriadosvotos,oseusegundomandatocomoChefedoExecutivodaRAEM,oqueéaconcretizaçãodavontadeeesperançasdopovo.SegundoosbonsprojectosdesenhadospeloSr.EdmundHonasuaplataformadecandidatura,nospróximoscincoanosMacauescreverácapítulosmaisbrilhantes,deformaaconsolidaraindamaisabaseparaumnovodesenvolvimentodaempresa“Umpaís,doissistemas”.Emsuma,estaépocaemqueseencontramosmeusamigosjovenséumaeracheiadeoportunidadesedesafios,éumaquadraemqueseagi-tamtodososnobressentimentosepululamestímulosparaesforços,tam-bémumaépocade“cembarcosemcompetição”,alançarconstantesheróis.Omundocheiodevicissitudes,umaPátriacadavezmaispodero-saeumaMacaucheiadeesperançasconstituemumcenárioparaajovemgeraçãodeMacaupoderdarbomdesempenhoàssuasaspirações.TenhoacertezadequeajuventudedeMacau,nestegrandecenário,arquitecta-docombasenahistóriaenarealidade,poderátocarmelodiasdajuven-tudeefazerumabelaegrandiosapeçateatral.

1084III.AmissãohistóricadequeestáincumbidaajuventudemodernadeMacauAhistóriadeMacautemsidocriadapelaspessoasdeMacau.AboasituaçãoemqueseencontraMacaunestemomentoresultadeesforçosdegeraçõesegeraçõesdepessoasdeMacauquesãopatriotasdaPátriaedeMacau,numatradiçãoquesetemtransmitidodegeraçãoemgeração.Trata-sedumresultadoderedobradoseincessantesesforços.TambéméresultadodosesforçosqueoscompatriotasdeMacautêmfeito,junta-mentecomtodososfilhosdaChina,pelogranderessurgimentodaNa-çãoChinesa.Perspectivandoofuturo,emconformidadecomaorienta-çãodograndiosoprojectoparaoressurgimentopacíficodaPátriaede“Umpaís,doissistemas”,naspróximasdécadas,Macaudeverátornar-seumagovernaçãoregidapelalei,maisdemocrática,comumaeconomiamaispróspera,umaculturamaisdesenvolvidaeumacidademaisharmoniosa.Àmedidadoincessantedesenvolvimentodaempresa“Umpaís,doissistemas”emMacau,agrandetarefahistóricadeconstruirumaMacaumelhorcairáinevitavelmentenoombrodosjovensdestageraçãoquehojeseencontrampresentes.NoprocessohistóricodeexplorareconstruirMacau,geraçõesegeraçõesdejovensdaterratêmdesempenhadofun-çõesmuitoimportantescomopilares,dandoassimformaaumapeculiartradiçãoecaracterísticasdajuventudedeMacauqueresidenamodéstia,noafinco,naconfiançaenopragmatismo,norespeitopelosgraúdosenaatençãocomosmiúdos,naunidadeeajudamútua,nosfortesideaisecoragensparaconseguiroprogresso.Actualmenteestá-seaconstruirumanovaMacau,peloqueanovageraçãodeMacaudeveherdarassuasboastradiçõeseempenhar-seemacompanharamodernidadeeemassociar,demaneiraconsciente,osseussublimesideaisaosdestinosdeMacauedaPátria.“Osletradosnãopo-derãodeixardedardesempenhoàsuaperseverança;astarefassãopesadaseoscaminhoslongínquos.”Devemosenvidaresforçosparadardesenvol-vimentoàsvaliosastradiçõesdosnossosantepassadosdeamorpelaPátriaeporMacau,tornandoMacaumaispróspera,maisestávelemaisdesen-volvidacomassuasprópriastarefas,continuandocomastradiçõesdeamorpelaPátriaeporMacau,comaconstruçãodumasociedadedeexcelênciaeocontributoparaaprosperidadeeofortalecimentodagran-dePátriamãe.

1085Atravésdetenazesesforçoselutasempreendedorasdetodos,fazen-docomqueMacau,pérolanomardosuldaChinasetornemaisbrilhan-teechamativa,ofuturodeMacauserámaispromissor.Então,qualseráamissãohistóricadequeestãoincumbidososjovensdeMacaudehojeemdia?Nomeuentender,pelomenoséprecisoteremcontaosseguin-tesaspectos:Primeiro,promoveraconstruçãodapolíticademocráticadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,soboregime“Umpaís,doissiste-mas”enelaparticipar.Reforçaraconstruçãodapolíticademocráticacons-tituiumaexigêncianaturaldacivilizaçãomoderna.Nestasnovascondi-çõeshistóricas,comumgrandepartidonopoder,oPartidoComunistadaChina,devedar-seespecialrealceaodesenvolvimentodumapolíticademocráticasocialista,àconstruçãodumacivilizaçãopolíticasocialistacomosseusprincipaisobjectivosdaconstruçãodumasociedadedeco-modidadespreliminares.ApolíticademocráticadaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,sobascondiçõesde“Umpaís,doissistemas”édiferente,tantodointeriordaChina,comodosoutrospaísesocidentais,especialmentedaadministraçãocolonial,antesdasuareintegração.Trata-sedumaRegiãoAdministrativaEspecialquefoicriadacon-formeaLeiBásicadeMacau,orientadaporumcontingentedegestão,formadoporpatriotasdaPátriaedeMacaucomoelementospredo-minantes,assimiladoradeelementosdetodososcírculossociaisedotadadumaautonomiadeelevadograu.Paraosjovens,patriotasdaPátriaedeMacau,promoveraconstruçãodapolíticademocráticadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacauenelaparticipar,devemserfeitosesforçosapartirdos3aspectos:1.Éprecisopôremprática,dumamaneiracompleta,aLeiBásica.EstaéaleiconstitucionaldeMacau,queconstituiapedrabasilarquegaranteaoscompatriotasdeMacauoexercíciodumademo-craciadeelevadograueummaiordesenvolvimentodademocracia.AspessoasdeMacau,conformeasdisposiçõesdaLeiBásica,sobreumaau-tonomiadeelevadograu,exercemodireitodeserdonosdoseudestino,oqueemsiéumadasmaisimportantesconcretizaçõesdemocráticas.AmaioriadosjovensdeMacaudeveserpioneiranadivulgaçãodaLeiBá-sicaeforçavitalparaasuaaplicação,paraqueobarcode“Umpaís,doissistemas”possaseguirasuarotadumamaneirafeliz,deacordocomaLeiBásica.2.Éprecisoapoiarcabalmenteagovernação,conformealeidoChefedoExecutivoedoGovernodaRAEM.OChefedoExecutivoédemocraticamenteeleitopeloscompatriotasdeMacau,conformealei,e

1086nomeadopeloGovernoCentraltambémdeacordocomalei;portantooGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadopeloseuChefedoExecutivo,éorepresentantedosinteressesevontadesdamaioriadoshabitantesdeMacau.ApoiarcabalmenteoChefedoExecutivoeagovernaçãodoGover-nodaRAEM,regidapelalei,significaumempenho,noseuverdadeirosentido,nademocracia.OsapoiosaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunasuagovernação,regidapelalei,incluempromoveraconstruçãodopoderdaRAEM,aprofundaraindamaisasreformasadministrativasejurídicas,elevaraqualidadeeeficáciaadministrativasdaFunçãoPública,receberdebraçosabertostodaumasériedeorienta-çõesgovernativasnaáreaeconómicaepô-lasemprática.Evidentemente,consistemtambémemapresentaropiniõesconstrutivasaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauevigiaraeficáciagovernativadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.3.Éprecisodesenvolver,dumamaneirapaulatina,ademocraciasocial.Aprocuradademocraciatemsidooobjectivoinalteráveldeinúmeraspersonalidades,comgrandesideais,aolongodahistóriamodernadaChina.Geraçõesegeraçõestêmadvogadoademocraciaeatétêmderramadoporelasanguenoscamposdebatalha.Nós,atravésdaRevoluçãodaVelhaDemocraciaedaRevoluçãodaNovaDemocracia,criámosaRepúblicaPopulardaChina.Etambémpagámosumpreçomuitoelevadoedolorosopela“GrandeDemocracia”doperíododaRevoluçãoCultural.Asexperiênciashistóricassãobemelucidativasnosentidodequeodesenvolvimentodemocráticotemqueserapartirdarealidadedoseutempoedoseulugar.Éprecisoadaptarmo--nosàsfasesdodesenvolvimentopolítico,económicoecultural.DesdeareintegraçãodeMacaunaPátria,aestabilidadepolíticaeoaceleradodesenvolvimentoeconómicoconstituem,emcertosentido,oresultadodumdesenvolvimentodemocráticodeevoluçãopaulatina.Promoverdumamaneirapaulatinaademocraciasocialconsisteemdivulgaraessênciadademocracia,elevaroconceitodemocráticodetodaasociedade,terumapercepçãocorrectadaideologiade“Serviropovoéfundamental”edeaporemprática,promoveratransparênciadagovernaçãodoGoverno,criarmecanismosdoGovernoparatomarco-nhecimentodavozpopular,assimilaravontadepopularereunirainteli-gênciapopular,transformarosjustosdesejospopularesempolíticascon-

1087cretasdoGoverno,etc.Seconseguimosterumdomínioadequadodestesprincípios,àmedidadodesenvolvimentoaprofundadode“Umpaís,doissistemas”emMacau,pessoasdeetnias,camadassociaisedeculturasdiferentespoderãodaraconheceromaisamplamentepossívelassuasopiniõeseaempresadademocraciaemMacauconheceráumdesen-volvimentosaudáveleordeiro.Segundo,promoveraconstruçãoeconómicabemcaracterísticadeMacau,queseapoianaPátria,comumaelevadaaberturaparaorestodomundoenelaparticipar.ManteraprosperidadeeodesenvolvimentodaeconomiadeMacauestáestreitamenteligadoaosinteressesfundamen-taisebem-estardoshabitantesdeMacaueàestabilidadedasociedadedeMacau.Eemgrandemedida,podedizer-sequetemquevercomosuces-sooufracassodagrandeempresade“Umpaís,doissistemas”emMacau.ArealidadedeMacaudeterminaaorientaçãododesenvolvimentoeconómicodeMacau.Temdeapoiar-senaPátria,voltar-seaomundoeterumaelevadaabertura.Parapromoveraconstruçãodestesistemaeco-nómicoenelaparticipar,éprecisoapoiaraslinhasorientadorasdoGo-vernodaRAEMparaodesenvolvimentoeconómicodeMacauepô-lasemprática.OSr.EdmundHo,nestasuaplataformadecandidatura,chegouadestacardizendo:“Elevaraqualidadedasindústriasdeponta,enriquecendoosseuscontactosealargandoassuascapacidades”,“Tor-narMacaunumcentrodejogo,convençõeseexposições,lazer,turismoediversões,peculiareatractivonaÁsia”.Istoé,semdúvida,aorientaçãoparaofuturodesenvolvimento.Empenhar-senestasorientaçõeseaperfeiçoá-lasconformearealidadedodesenvolvimentofuturo,consti-tuiumabaseimportanteparaoestáveldesenvolvimentoeconómicodeMacau.Consequentemente,éprecisodarvisibilidadeàsvantagenspró-priasdeMacaueaumentarointercâmbioeacooperaçãocomointeriordaChinaeorestodomundo.Nesteaspecto,Macaujácontacomexcelentesbases.Adefiniçãodapolíticade“Relaçõesdiplomáticascomosdelongeeintegraçãocomosdeperto”,aconstruçãodas“3plataformas”eaaplicaçãodoCEPA,têmalargadograndementeoespaçodedesenvolvimentoparaaeconomiadeMacau.Oquesedevefazernofuturoé,atravésdumamaioriniciativaedosmaisdiversificadosmétodos,enumâmbitomaisamplo,integraraeconomiadeMacaunointeriordaChinaenorestodomundo.Aomes-motempo,éprecisooptimizaro“software”dodesenvolvimentoeconó-

1088micoparaqueasestruturasorgânicas,osdiplomaslegaiseametodologiadetrabalho,relativosàeconomia,possamcoadunar-secomaevoluçãodostempos.Alémdisso,énecessárioenvidaresforçosparaestudarcommaiorprofundidadeaoptimizaçãodaestruturaindustrial,demodoaevitarriscosquepossamresultardumaestruturaeconómicarelativamen-temono-orgânica,afimdesegarantirodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Terceiro,éprecisopromoveraconstruçãodumanovaculturaqueseadaptea“Umpaís,doissistemas”.Aprática“Umpaís,doissistemas”,necessariamente,temdeterforçasespirituaisimpulsionadoras,apoiosintelectuaisegarantiasideológicas.Àmedidadofortalecimentodacons-truçãodopoderdaRAEMedumaceleradodesenvolvimentoeconómico,envidartodososesforçosparaconstruirumaculturapolítica,ideológicaeculturalcorrespondente,constituiumatemáticamuitoimportanteparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueseushabitantes.AreintegraçãodeMacauprovaque,paraconstruirumanovacultu-raemMacauqueseadaptea“Umpaís,doissistemas”,éprecisoempe-nhar-senaorientaçãoprincipalde“amorpelaPátriaeporMacau”,darrelevoàscaracterísticasculturaisdeMacaueassimilaraessênciadascivi-lizaçõesmundiais.Porempenhar-senaorientaçãoprincipalde“amorpelaPátriaeporMacau”,entende-seacriaçãodumquadrodeopiniãopúblicaconsensualsobreo“amorpelaPátriaeporMacau”eumaboaatmosferadaopiniãopúblicaparaaestabilidadeeodesenvolvimentodeMacau.Resideemempenhar-senumageneralizadaeducaçãoideológicadaconsciênciadaPátria,daNaçãoedaLeiBásica,juntodetodososcírculossociaisdeMacau.ResideemMacauempenhar-seemintercâm-biosculturaisnasmaisdiversasáreasenosmaisdiversificadosníveiscomointeriordaChina,paradarrelevoàtradicionalculturadaPátriaerefor-çaradignidadenacionaleaidentificaçãonacionaldoscompatriotasdeMacau.DarrelevoaumaculturacaracterísticadeMacausignificarespeitar,protegeredesenvolveraliberdadeeaaberturadeMacau,resultantedeconfluênciasentreaChinaeoOcidente.OSr.EdmundHochegouafrisarqueapresençaculturaldeMacauéextremamenterara,inimitáveleinsubstituível,demaneiraatornar-senosímboloperenedaidentidadedaspessoasdeMacauenamaiorfontedasespecificidadesurbanísticaehumanadeMacau.Éprecisomanteraomaiselevadonívelasingela

1089fisionomiadestaantigacidade,queresultadeconfluênciasentreascivili-zaçõeschinesaeocidentaleinjectarnelanovoselementosdasculturasmodernas,paraqueosdoiselementosantigosrealcemoseubrilhantismo,fundindo-se.ConcordoemabsolutocomaopiniãodoChefedoExecutivo:abraçaraessênciadascivilizaçõesmundiaisquerdizerassimi-lartodasasculturasprogressistas,criadaspelascivilizaçõesmundiaisparaenaltecerasnossasvontades,estimularosnossossentimentos,alargaranossavisãoedivulgaranossacultura.Quarto,promovernaRAEMaconstruçãodumasociedadeharmo-niosaquesecaracterizepelasuavitalidadeepelasuatolerânciaecomelevadaparticipação.Construirumasociedadeharmoniosaemquetodaapopulaçãoofereçaasuacapacidade,emtrocadebenefícios,constituiumobjectivomuitoimportanteparaagestãodumasociedademoderna.Umasociedadeharmoniosatorna-seaindamaisimportanteparaMacau,umacidadeformadaporetnias,nacionalidades,crençasreligiosasecon-textosculturaisdiferentes.AgentedeMacaucriounopassadoboastradições,harmonia,since-ridade,ajudaetolerânciamútuasquederamcorpoausosecostumesrelativamentediversos.Macaucontacomumagrandevariedadeenúme-rodeassociaçõesegrupos,queresultamdestesusosecostumessociais.Apósfundados,nassuasactividades,têmdesempenhadofunçõesdeaju-daeapoiomutúos,demodoapromoveraharmoniasocial.Desdeareintegração,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemprestadoumaatençãorelativamenteacentuadaàmobilizaçãodetodososfactorespositivossociaisparareforçaravitalida-decriativadetodaasociedade,àcoordenaçãodosinteressesdetodososcírculos,emdefesaepelaconcretizaçãodajustiçasocialeàcriaçãodumaboaatmosferasocialparaformarumbomambientehumano,emqueimpereacoexistênciaharmoniosa.Naturalmente,omaisimportantefoiumasériedemedidasdeterminantes,adoptadaspeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,parareforçaragestãodaordemsocial,tornandoassimMacaunumadaszonasmaissegurasdomundo,oqueconstituiumabasemuitoimportanteparaatranquilidadeeharmoniadasociedade.Aconstruçãodumasociedadeharmoniosaprecisa,atravésdeevoluções,reforçarabasematerialdaharmoniasocial.Medianteaconstru-çãojurídica,fornecem-segarantiasjurídicasparaaharmoniasocialeatravés

1090daconstruçãocultural,criam-seospilaresespirituaisdaharmoniasocial,emedianteosserviçossociaisaperfeiçoados,apoiam-seincessantementeosgruposdesfavorecidos,apobrezaeasdificuldades,paradiluirqueixaspopularesepacificaroânimodaspessoas.Noprocessodaconstantepromoçãodagrandeempresa“Umpaís,doissistemas”emMacau,alémdesintetizarmosasexperiênciasdopassa-doededarmosrelevoàsboastradiçõesdopassado,aomesmotempo,precisamosdelevaremconsideraçãoasmudançassociais,parapodermos,atravésdenovospensamentos,novasmetodologias,resolverconstante-menteasnovascontradiçõeseproblemas.Éprecisopartirdodesenvolvi-mentoeconómico,daconstruçãolegal,dacivilizaçãoespiritualedosser-viçossociais,entreoutrosaspectos,paraconstruirumamoldurageraldeharmoniasocial,afimdegarantiraharmoniaeaestabilidadedasociedade,paraumagovernaçãoalongoprazo,comtranquilidadeduradoira.IV.AlgumasesperançasemrelaçãoaosjovensdeMacauOsjovenshojeaquipresentessãopessoasdestacadasdetodasasac-tividadeseprofissõesdeMacau,eminentesrepresentantesdajuventudedeMacaueaflorenatadasociedadedeMacau.Vocêssãoossucessoresdaempresa“Umpaís,doissistemas”.Emvósestãodepositadasasespe-rançasdofuturodesenvolvimentodeMacau.Aproveitandoestaocasiãoquero,naqualidadedeamigosincero,expressaralgumasesperançasquealimentoemrelaçãoavocês:Primeiro,terumgrandeesublimeidealelevarsempreemmenteasuamissão.ZhuGeliang,umconhecidopensadoreestrategodosantigostemposdaChinaafirmou:“Paraosideaisnãohádistâncianemlimites.Podemescalarmontanhaseatravessarmares,semrestrições.”Estafrasequerdizerqueosgrandesideaisdohomemnãopodemsernemlimitados,nemimpedidospornenhumaforça;porisso,eleadverteosvindourosde“terumgrandeesublimeideal”.Aolongodostempos,dosem-númerodepersonalidadeseheróisconhecidos,nãohouvenenhumquenãotivessecomeçadoaalimentarosseusgrandesideaiseaspiraçõesnasuaadolescência.Precisamente,foiassimqueforamlevadosadesafiarasdificuldades,osperigoseosimpedi-mentosparamarcharcomredobradosesforços,emdirecçãoaosgrandesobjectivospre-estabelecidosequeacabaramporpassaràhistória,com

1091reputaçãoparaaposteridade.Aempresa“Umpaís,doissistemas”emqueestamosempenhadoséumafaçanhasemprecedentesnahistória,queprecisadeesforçosdegeraçõesegerações.Obastãodorevezamentodestaempresaserá,numfuturopróximo,entreguenasvossasmãos.APátriaeaNaçãodepositamgrandesesperançasemvocêseoshabitantesdeMacautambémconfiametêmexpectativasemvocês.Vocêsdevem,comumfortesentidoderesponsabilidadesocial,as-sumiroidealdeenvidartodososesforçosparacriarumanovaMacau,comprosperidadeeestabilidadeduradoiraseaspiraçãodumadedicaçãoaltruístaaofelizdesenvolvimentodagrandeempresa“Umpaís,doissistemas”.DevemcombinarofuturoindividualcomodesenvolvimentodeMacau,comodestinodaPátria,ligandoosinteressesimediatosaosdelongoprazo.“Abandonarvoosbaixosdepardaisetentarvoosaltosdeáguias”.Tenhoacertezadequetodosvocêscriarãograndesideaisefir-mesconvicçõesetrabalharãocomredobradosesforçosparaserembemsucedidos.Cadaumnasuaárea,daráoseudevidocontributoparaaprosperidadedeMacau,ofortalecimentodoPaíseogranderessurgi-mentodaNaçãoChinesa.Segundo,continuarcomasgloriosastradiçõesde“amorpelaPátriaeporMacau”,profundamenteenraizadasemMacau,queconstituemumvalornucleardequeseorgulhamaspessoasdeMacaueumaforçaimpulsionadorainesgotávelquepromoveaprosperidadeeaestabilidadedeMacau.Todosospresentesdeverãoreceber,dumamaneiraconsciente,estagrandebandeirade“amorpelaPátriaeporMacau”davelhageraçãoeenvidaresforçosparadarmaiordesempenhoaestasboastradições.IstorequerdenósoconhecerincessantementeahistóriadaPátriaeaculturadanossaNação,preocupar-sedemaneiraconscientecomodesenvolvi-mentoeaconstruçãodaPátria,reforçarincessantementeoconceitodaPátriaedaNação,fortaleceroorgulhoeaconvicçãonacionais.Tambémrequerdenósumempenhoinalterávelnasorientaçõesde“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadapelassuasgentes”euma“Autonomiadeelevadograu”,apoiarepôrempráticademaneiraconscienteaLeiBásica,terdomínioaprofundadosobreopassadoeopresentedeMacau,comosempreatentoolharpostonofuturodeMacaueintegraroaperfeiçoa-mentoindividualnodesenvolvimentofuturodeMacau.Aomesmotempo,sobascondiçõeshistóricascompletamentenovasde“Umpaís,doissistemas”,emconformidadecomasnovascircunstân-

1092ciasemconstanteevolução,devemosevoluirsemcessaraconotaçãode“amorpelaPátriaeporMacau”,enraizarosentimentode“amorpelaPátriaeporMacau”nestaterraqueridaemquevivemosearreigá-lapro-fundamentenamentedagrandemaioriadosjovensparaquepassedegeraçãoemgeração.Terceiro,lutararduamente,compioneirismoeinovação.“Sóatra-vésdedificuldadeseprivações,seconsegueumacarreirabemsucedida.”Umavidabrilhantesóseformacomárduostrabalhos.Umagrandiosaempresasóseconcretizacomtrabalhospragmáticos.Agrandeempresa“Umpaís,doissistemas”nãosetornarárealidadedummomentoparaoutro,nemduma“tacada”.Sócomtrabalhospioneiroseempreendedo-resdegeraçõesegeraçõesdelutadores.Porisso,devemosterospésbemassentesnaterra,precavertodososcuidados,envidartodososesforçospioneiros,venceresuprimirqualquerpensamentoeactoscomodistas,méritosimediatistasouinacção.Aomesmotempo,precisamosdeterbempresentequenoprocessohistóricodaempresa“Umpaís,doissistemas”surgirãomuitasenovascircunstân-ciasaseremdominadas,grandesenovosproblemasaseremresolvidosemuitastarefasnovasaseremcumpridas,oquerequerdenósmaioresesforços,aprendizagensaolongodavida,dominíodenovosconhecimentos,aquisiçãodenovosconhecimentos,esforçosparaformarcapacidadesnovaseinovadorasedarcompletodesempenhoàspoten-cialidadescriativasindividuais.Combasenumaconstantepercepçãoedomíniodasregrasobjectivas,acompanhamosaevoluçãodostemposenuncadevemosdeixardetentarainovação.Napromoçãododesenvolvi-mentodaempresa“Umpaís,doissistemas”procederemosanovaspráticas,criaremosnovasexperiênciaseestudaremosnovasregras.Quarto,prestaratençãoàmoraleàformaçãodasvirtudes.Aaten-çãoàmoraleàformaçãodesublimespersonalidadeséumatradicionalgrandevirtudedaNaçãoChinesa.Ateoriaconfucianaprestamuitaaten-çãoàmoralindividual,demodoalançarateoriada“governaçãocomvirtudes”queseconcretizana“moralindividualcomvirtudes”,a“governaçãodomésticacomvirtudes”ea“governaçãodopaíscomvirtudes”.Realceédadoà“moralindividual”,considerando-afunda-mental.Sócomelaéquesepodemanterumaboagovernaçãodomésticae,porsuavez,sócomfamíliasbemgovernadaséquesepodebemgover-narumpaís.SócomboasgovernaçõesdepaíseshaverápazsobreafacedaTerra.

1093Evidentemente,oquetentamosaquidivulgarnãoéuma“panaceiamoral”,mascultivaramoralindividual;paraosjovensqueestãoemdesenvolvimento,torna-senumacoisamuitoimportante.Seaosjovensfaltaremaprocuradosideaismorais,experimentaçãodevicissitudesemambientesadversoseexperiênciasnavidasocial,faltar-lhes-ãoinevitavel-menteacapacidadedediscernimentopolítico,acapacidadedepercep-çãoideológica,acapacidadedeadaptaçãopsicológicaeacapacidadedecontrolodosseusactos,oqueoscolocaránadependênciadascircuns-tâncias,atéospodendolevaràbanalizaçãoouperdição.Ser-lhes-ádifícilalcançarumauto-domínio,auto-superaçãoouauto-ultrapassagemnumcomplexoambientesocial.Osmeusjovensamigosaquipresentesestãoincumbidosdumaglo-riosaeárduamissãohistórica.Istorequerdenósnãosóconhecimentosricos,capacidadesatodaaprova,mastambémeespecialmente,senti-mentosmaissublimesevirtudesindividuaismaisaperfeiçoadas.Porisso,devemosdaromaiorrelevopossívelàboamoraldaNaçãoChinesa,re-forçaraculturamoralparaespicaçar,semcessar,osnossospensamentoseactosenormalizarosnossospróprioscomportamentos.Éprecisopartirdo“eu”,procederaauto-reflexões,comregrasimpostasasipróprio,confiançaprópriaeauto-estímulos,numatentativadecriarvirtudesmorais,asmaissublimespossíveis.Devemosfazertudo,apartirdascoisas“insignificantes”.Nãopodemosdeixardefazerbonsactos,porserempequenos,nempodemosdarmo-nosaoluxodepraticarmales,porserempequenos.Asvirtudesformam-seatravésdeconstantesacumulaçõesdeelementospositivos.Têmdeserformadasporactoseexpressões,parapodermoldarumabasesólidaparaacultivaçãomoral.Éprecisocomeçarpelaparticipação,dandorelevoaumespíritopo-sitivoeparticipante,integrardumamaneiraconscienteasgrandescor-rentesdaconstruçãodeMacau,demodoexploraravontade,cultivarossentimentoseelevarascapacidades,napráticasocial,parasetransforma-remempessoasdestacadas,capazesdearcarcomasgrandestarefasdaconstruçãoegovernaçãodeMacau.“SobreafacedaTerra,cadageraçãotemosseusheróis,queexercemassuasinfluências,durantecentenasdeanos.”Meuscarosjovensamigos,aempresa“Umpaís,doissistemas”éumafaçanhapioneira,queprecisadeesforçosdumgrandenúmerodedestacadosjovens.Aomesmotempo,forneceumamplocenárioparaqueamaioriadosjovensamigospossa

1094darrelevoaosseusideaiseconseguirdemonstrarosseusméritos.OsjovensdeMacauqueestãoincumbidosdumasublimemissão,devem,dumamaneiraconsciente,associarosseusideaiseaspiraçõesindividuaisaodestinodaPátriaedaNação.Éprecisoligaroprogressoeesforçospessoaisàgrandeempresa“Umpaís,doissistemas”,tendosempreemmenteaPátriaeaChina,lutararduamentecomredobradosesforçosàprocuradeconstantesprogressos.NagrandemarchahistóricaquevisaconseguiraprosperidadedeMacau,ofortalecimentodoPaís,aunifica-çãodaPátriaeoressurgimentodaNaçãoChinesa,criarãoumavidacheiadevitalidadeebrilhantismo,dequenuncasearrependerão.

1095Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1095-1103–––––––––––––––*ProfessordaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.APropósitodosFactoresBásicosdaBemSucedidaAplicaçãode“UmPaís,DoisSistemas”emMacau—Emcelebraçãodo5.ºAniversáriodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauLokWaiKin*ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacautempercorridosatéhoje,cincoanos.AtravésdosesforçosconjuntosdoGovernoedoscidadãosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asociedadedeMacauexperi-mentoumuitasmudançaseformouumpanoramadeestabilidadesocial,conjugaçãodeesforçospopulares,desenvolvimentoeconómicoeumfu-turopromissor.Nomomentoemquecelebramososbonssucessoscon-seguidospelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,devemosproce-deraserenasreflexõessobrequaisforamosfactoresbemsucedidosnaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”emMacauedaLeiBásica.Algunsdessesfactorespodemlevar-nosaconhecercommaiorracionalidadeemaiorconsciênciaasregrasdodesenvolvimentodasociedadedeMacau,paraassimdarcontinuidadeaosfactoresbemsucedidosepodercriarumfuturomelhor.Comesteobjectivoenestasedepretendemosfazeralgu-masanálisesqueapenasservemdeintroduçãoparatrabalhosulterioresemelhorados.Aaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”emMacauencontrainevita-velmentedoisproblemasbásicos:Primeiro,comosedeveentenderocon-teúdodaorientaçãopolítica“Umpaís,doissistemas”?Segundo,comosedevemresolverosproblemassurgidosnapráticade“Umpaís,doissistemas”?Trata-sedeproblemascorrelacionados.Umamaisexactaeamplapercepçãode“Umpaís,doissistemas”contribuiráparaaconcreti-zaçãodestepensamentoepararesolverosproblemassurgidos.Melhordizendo,umaadequadasoluçãodosproblemassurgidosnapráticade“Umpaís,doissistemas”contribuiráparafortaleceranossaconfiançaem“Umpaís,doissistemas”eparaprovaravitalidadedamesmateoria.OGovernoeoshabitantesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,noscincoanostranscorridos,medianteacçõesefactos,têmprocuradoentenderoconteúdo“Umpaís,doissistemas”eresolverosproblemas

1096surgidosnasuaprática,tendoconseguidoproveitosasexperiênciasquedevemsersintetizadas.“Umpaís,doissistemas”possuitrêsconteúdosbásicosnucleares,istoé,orelacionamentoentre“Umpaís”e“Doissistemas”,“Macaugo-vernadapelassuasgentes”euma“Autonomiadeelevadograu”.Deacordocomestestrêsconteúdosnucleares,vamosprocederaumaanálisesobrearealidadedeMacau.I.Orelacionamentoentre“Umpaís”e“Doissistemas”1.Acondiçãoprévia“Umpaís”éaunificaçãonacional.Oobjectivodaaplicação“Doissistemas”éconsolidaraunificaçãonacional.Porisso,semopensamento“Umpaís”,nãohaverácondiçõesparabemaplicar“Doissistemas”.1)AidentidadenacionalconstituiumabaseideológicaeculturalmuitoimportanteparaoshabitantesdeMacaupoderemaceitaroconceito“Umpaís”.OshabitantesdeMacautêm,dummodogeral,identidadenacional,considerandoopatriotismocomoalgobemnatural.Primeiro,napopulaçãonãoexisteochamadoantagonismoentreos“pró-chineses”eos“democratas”,nemquemsesirvadabandeiradademocraciaparaofuscaraidentidadenacional,afimdeadesafiar.EmMacau,nãoháespaçoparaaoposiçãoàidentidadenacional.Segundo,“pró-chineses”nãoéumepítetopolíticopejorativo,nemumvenenopolítico,nemumtermoantiquado.Pelocontrário,oshabitantesidentificam-secomaaproximaçãoàPátria.OnãoafastamentodaPátriaéumavirtudesocial.OGoverno,asassociaçõeseasociedadecivil,comtodaalegitimidade,divulgameensinamopatriotismo.Estatradiçãopassarádegeraçãoemgeração,oqueéumacorrenteideológicaprincipaldasociedadedeMacau.2)CumprircomosseusdeveresparacomaPátriaéabasepolíticaejurídicacomqueoshabitantesdeMacaudefendemoprincípio“Umpaís”.OsquehabitamemMacautêmumaclarapercepçãodeque“Umpaís”e“Doissistemas”constituemumaunidadeorgânicaquecontémosdoiselementosindispensáveis.Nãosetratadumrelacionamentodedependência,separávelatodoomomento.ARegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacau,comoparteintegrantedaRepúblicaPopulardaChinaeosseushabitantes,comomembrosnacionais,devemcumprircomos

1097seusdeveresparacomaPátria.EssesentidodedeverparacomaPátriatemformadoumvínculo,anívelmoral,políticoejurídiconapopulação,queconsideraadefesadaunificaçãoedasegurançadanaçãocomoseusdeveres.Primeiro,nadefesadoprincípio“Umpaís”,noqueserefereapôrempráticaasdisposições“ARegiãoAdministrativaEspecialdeMa-caudeveproduzir,porsiprópria,leisqueproíbamqualqueractodetrai-çãoàPátria,desecessão,desedição,desubversãocontraoGovernoPo-pularCentraledesubtracçãodesegredosdoEstado,...”aopiniãopredo-minanteachaqueéumaresponsabilidadejurídicadoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueumdeverjurídicodetodaapopula-çãodeMacau.Paraapoiaralegislação,nãoéprecisodiscutiranecessida-delegislativa;oquedeveserdiscutidoé,conformeaLeiBásicaeareali-dadedeMacau,comolevaracaboactoslegislativos.Segundo,comooshabitantesdeMacautêmumsentidodedeverparacomaPátria,nãosedevecolocar“Umpaís”e“Doissistemas”emantagonismo,nememincompatibilidade.Antespelocontrário,oshabitantesdeMacaudevemterconsciênciadequesódandocumprimentoaosseusdeveresparacomaPátria,estapoderáseroforteescudoparaodesenvolvimentodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,doqualbeneficiarãoospróprioshabitantes,demodoquedefenderaunificaçãonacionaltorna-senumactoconscientedoshabitantesdeMacau.2.“Doissistemas”serve-sede“Umpaís”comoasuaplataforma.Acoexistênciade“Doissistemas”eoseudesenvolvimentonãopodemafas-tar-sedoâmbitode“Umpaís”.Porisso,qualquerabordagemde“Doissistemas”semfalarem“Umpaís”,poderátrazerdanosaoseudesenvolvi-mentoemconjunto.1)Aunificaçãocomdiferenças.Sob“Umpaís”,os“Doissistemas”devemviveremcoexistênciapacíficaeemrespeitomútuo,livresdepen-samentosanexionistas.Os“Doissistemas”,quepodemserdiferentes,andamàprocuradumacoexistênciamasnemporissosedevemaniquilartodasasdiferenças.OsprincipaiscírculosdapopulaçãodeMacaupo-demterumaatituderelativamentecorrectaemrelaçãoàdiferençanacoexistência.Porumlado,apardainsistêncianapreservaçãodoregimesocialdeMacau,naaplicaçãode“Macaugovernadapelassuasgentes”eda“Autonomiadeelevadograu”,nãodeveprovocar-senenhumprejuízoàunificaçãonacional.Poroutrolado,nãosedeveteraideiademudarouinfluenciaroregimesocialdointeriordaChinacomoseu,àprocuradumafusão.Devemcolocar-seospapéiseasfunçõesdaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaunumadequadolugar.

10982)Esforçar-seporumdesenvolvimentoemconjunto.Aunificaçãotrazbenefícioseaseparaçãoprovocaprejuízos.Sóhavendoumpaísunificado,oshabitantesdeMacaupodemteroconceitodumagrandefamília.Precisamentenestagrandefamília,entreaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacaueointeriordaChina,nãodevesurgirnenhumaincomunicação;muitomenos,pode,alegandoapreservaçãodasparticularidades,recusar-seacooperaçãomútua,atitudequeacabaráporprejudicaroseuprópriodesenvolvimento.Pelocontrário,deve-seoptarporumaposturadecooperaçãomútua,embuscadumdesenvolvimentoeprosperidadeemconjunto.Nesteaspecto,Macautemfeitomuitosesforços,bemsucedidos,porexemplo,acriaçãodaZonaIndustrialTransfronteiriça,emcooperaçãocomZhuhai.Porisso,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemconsegui-dotratarrelativamentebemorelacionamentoentre“Umpaís”e“Doissistemas”,tendopodidodefenderosinteressesbásicosde“Umpaís”,sob“Doissistemas”etendoprocuradoumdesenvolvimentoconjuntoden-trode“Umpaís”,trazendobenefíciospráticosa“Doissistemas”eumapujantevitalidadea“Umpaís,doissistemas”.II.“Macaugovernadapelassuasgentes”Esteéumelomuitoimportantede“Umpaís,doissistemas”econs-tituiumachaveparapôremprática“Umpaís,doissistemas”.Definidaapolíticade“Umpaís,doissistemas”eelaboradaaLeiBásica,asuaeficá-ciaesucessoficamadepender,emgrandemedida,dasuaexecução.1.AformaçãobásicadumcontingentedegovernantesqueamamaChinaeMacaucomocorpoprincipal.MacauéumaRegiãoAdministra-tivaEspecialdaRepúblicaPopulardaChina,cujoGovernosesubordinadirectamenteaoGovernoPopularCentral.Porconseguinte,osqueexer-cempoderesnaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudevemamarnecessariamenteaChinaeMacau.PeloamoràChinaentende-seadefe-sadaunificaçãonacionaleosinteressesnacionais.PeloamoraMacaurefere-seaprotecçãodosinteressesdeMacau,comaconvicçãodequeaspessoasdeMacaupodemadministrar,damelhormaneirapossível,asuaterra.EstesconstituemocorpoprincipaldaadministraçãodeMacau.Nosúltimoscincoanos,sejamosprincipaistitularesdosórgãosadminis-trativos,sejamosfuncionáriosatodososníveis,osdeputadoslegislativos,assimcomoosmagistradosdetodososórgãosjudiciais,pelasuaconsciên-

1099ciaeatitudesobre“Umpaís,doissistemas”eaconvicçãoeacçõescomquetêmpostoemprática“Umpaís,doissistemas”,podeconstatar-sequejáseformoubasicamenteumcorpoprincipal,compostoporpessoasqueamamaChinaeMacau.2.Aconsolidaçãoeodesenvolvimentodasassociações,amantesdaChinaeMacau.Apráticade“Macaugovernadapelassuasgentes”,alémdopessoaldaadministração,AssembleiaLegislativaepoderjudicial,Macaunãopodefuncionarsemaparticipaçãodasassociaçõessociaisnagestãosocial.Nessasassociaçõessociaisestãoconcentradaspersonalida-desdetodososcírculosecamadasdavidasocialdeMacau.Umasocieda-deondesedestacaumrelevantepapelpolíticodasassociações,comimensasinfluências.Asassociaçõesnãosóconstituemumapontedecomunica-çãoentreoGovernoeasociedadecivil,mastambémsãoauxiliaresqueajudamoGovernonasuagovernação.Porisso,osobjectivosassociativos,comousemoamoràChinaeaMacaueassuasactividades,comousemadefesadosinteressesfundamentaisnacionaisedaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau,poderãoexercerinfluênciadirectanagovernaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Nosúltimoscincoanos,querastradicionaisassociações,querasrecémcriadas,têmpersonificadopredominantementeascaracterísticasdoamoràChinaeaMacau,tornando-sepilaresmuitoimportantesparaaestabilidadesocialdeMacau.3.Formaçãobásicadumregimedeparticipaçãoequilibradadeto-dososcírculossociais.“Macaugovernadapelassuasgentes”traduzoespíritodeoshabitantesdeMacauseremdonosdoseunariz;porisso,apráticade“Macaugovernadapelassuasgentes”,precisadeatrairamaio-riadoshabitantesparaaparticipaçãonasdecisõesegestãodosassuntospúblicossociais.Porumlado,opta-seporumaparticipaçãodirectaemqueoGovernoemiteinformações,demodoacriarviasconsultivaspararecolherasopiniõespúblicas,diluirqueixaspopulares,levandooshabi-tantesadaraconhecerassuasopiniõesesugestões.Poroutrolado,nasactuaiscondições,aparticipaçãoindirectadeveseraformaprincipal.Oscidadãos,atravésdosseusrepresentantes,tomampartenagestãodapolí-ticapúblicaedosassuntospúblicos.Émuitoimportantecriarumregimedeparticipaçãoequilibradaporpartedetodososcírculossociais.Esteregime,aomesmotempoquerepresentaaopiniãodamaioria,nãodevedeixardeouviraopiniãodaminoria.Podedefenderosinteressesdamaioria,semdeixardelevaremconsideraçãoosinteressesdaminoria,

1100mantendoassimumequilíbriodosinteressesdetodososcírculossociais,demodoacriarumaharmoniasocial.Nestafase,ametodologiaparaaeleiçãodoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedaAssembleiaLegislativasatisfazembasicamenteasexigênciassupracitadasquepersonificamumaparticipaçãoequilibrada.Alémdisso,osmaisvariadosmecanismosconsultivos,criadospeloGoverno,medi-antetodaaespéciedeconsultaseatravésdeactividadesorganizadasemconjuntocomasociedadecivil,mobilizaramoentusiasmodoshabitan-tesnaparticipaçãonosassuntospúblicossociais,deixando-osdesempe-nharasuafunçãodeparticiparnagovernação.4.AestabilidadepsicológicadoshabitantesdeMacaueaconjuga-çãodeesforçosnodesenvolvimentoeconómico.Nosúltimoscincoanos,namedidadaestabilidadesocialdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedodesenvolvimentoeconómico,oshabitantesdeMacauvivemumacadavezmaiorestabilidadepsicológica.Istoémuitoelucidativo:asexigênciaseosdesejosbásicosdoshabitantesencontram-seconcretizadosnagovernação.Poroutrolado,éprovadequeaparticipaçãodoshabi-tantesestárealizada.ElestêmconfiançanaspolíticasdoGovernoaolhedaremoseuvotodeconfiança.Porisso,aspolíticasdoGovernonãorepresentamavontadedaminoria,nemtão-poucoreflectemosinteres-sesminoritários,massimsãoumatraduçãodavontadedapopulaçãodeMacauerepresentamosinteressesmaioritários.Porisso,pode-seafirmarqueoprestígiopopulardoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaubaseia-seno“Serviropovo”enaconcretizaçãodosinteressesbásicosdoshabitantesdeMacau.III.“Autonomiadeelevadograu”Por“Autonomiadeelevadograu”entende-sequecomospoderesdelegadospelopodercentral,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaugozadospoderesadministrativoelegislativo,assimcomodopoderjudi-cialeúltimainstânciaindependentes.Oexercíciodestespoderesautóno-mosestáestreitamenteligadoaosucessooufracassodaaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”.Doisproblemasestãoemcausa:Primeiro,comotra-tardamelhormaneirapossívelorelacionamentointernoentreospode-resautónomos—oexecutivo,olegislativoeojudicial?Segundo,comoservir-sedamelhormaneirapossíveldospoderesautónomosdelegadospelopodercentralàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupara,le-

1101vandoemconsideraçãoarealidadedeMacau,elaborarpolíticasquecon-tribuamparaodesenvolvimentodeMacaueomelhoramentodoníveldevidadosseushabitantes?1.Aformaçãobásicadoregimecomorientaçãoadministrativa,comopredominante,queestáemfuncionamento.Comoficoudito,ospoderesautónomossãoformadosportrêscomponentes—oexecutivo,olegisla-tivoeojudicial,quenãosãoapenasinter-independentesemutuamentevigilantes,massobretudodevemactuaremcooperação.Seentreopoderexecutivoeolegislativosurgiremconstantes“discussões”,“guerras”e“jo-gadasdepingue-pongue”quantoàsrespectivasresponsabilidades,quepossamdarlugaraumanãocooperação,ofuncionamentodoregimepolíticoestarácomproblemas,cujasconsequênciasafectarãoaeficáciadagestãodosassuntospúblicosporpartedoGoverno.Aofimeaocabo,osinteressesquesairãoprejudicadosserãoosdoshabitantesdeMacau.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,deacordocomasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacauecomoprincípiodaorientaçãoad-ministrativapredominante,temconseguidotratarrelativamentebemorelacionamentoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo.OChefedoExecutivo,comoomáximoresponsáveldaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacau,ocupaumaposiçãonuclearnopoderpolítico.Éresponsá-velperanteopodercentraleaomesmotempoanteaRegiãoAdministra-tivaEspecial.Istodeterminaqueaorientaçãoadministrativapredomi-nantetenhadeteroChefedoExecutivocomonúcleo.Evidentemente,orientaçãoadministrativapredominantenãoquerdizerumaconcentra-çãodepoderesnapessoadoChefedoExecutivoenoGoverno;muitomenossignificaqueosórgãoslegislativosdesempenhamfunçõessecundárias,emrelaçãoaosórgãosadministrativos,queprestamcontasàAssembleiaLegislativa.Estadevediscutircomcuidadoosprojectosapre-sentadospeloGoverno,dandoosseuspareceresefazendo-osaprovaratempadamente,demaneiraafornecergarantiasjurídicasaoGoverno.OGovernodeveterumsuficienterespeitopelospareceresdaAssembleiaLegislativa,aceitandodeboavontadeasopiniõeseassugestõesemanadasdela.ÀsinquiriçõesdaAssembleiaLegislativa,relativasaosproblemasexistentesnotrabalhodoGoverno,estedeverádarrespostasbemestuda-daseadoptarmedidasparaoseumelhoramento,dandoassimlugaraumaboacomunicaçãoearelaçõesdecooperaçãoentreoGovernoeaAssembleiaLegislativa.Pode-seafirmarqueasituaçãoqueMacauvivendodebomfuncionamentopolíticoedeharmoniaentreaspessoas,nãoteriasidopossívelsemacooperaçãoentreopoderexecutivoeopoderlegislativo.

11022.Servir-sedospoderesautónomosparaelaborarpolíticasadequa-dasparaodesenvolvimentodeMacau.A“Autonomiadeelevadograu”queMacaugoza,constituicondi-çãopréviaparaoGovernopoderelaborarassuaspolíticas;noentanto,nãoquerdizerquetendoessaautonomia,oGovernonecessariamentetenhaboaspolíticas.AchaveresidenoGovernoutilizardamelhormaneirapossívelessaautonomia.ApráticadosúltimoscincoanosprovaqueoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunãotemperdidooportunidadesemutilizarsuficientementeospoderesdeautonomia,concedidospelopodercentral.LevandoemconsideraçãoarealidadedeMacau,oGovernotemconseguidoelaborarpolíticaseconómicasqueseadaptamaodesenvolvimentodeMacau,quetomamoturismoeosjogoscomolocomotivaetemassimconseguidoalgumaeficácia.Aeconomiasaiudacurvamaisbaixaeestáaevoluirnumcrescimentoestável.Aomesmotempo,oGovernoreforçouagestãodasegurançadaordempública,tendoconseguidoreverterasituaçãodopassadodecertadesordem.Conseguiuassegurarumaboaordemsocial,dandolugaraumanovasituaçãoquepermiteobem-estardapopulaçãoeaformaçãodecondiçõespropíciasaodesenvolvimentoeconómico.Tudoistoépro-vadequeoGoverno,atempadamente,aproveitoutodasasoportunida-desfavoráveisparaacertarnosfocosdetensãosocialelançarsoluçõespráticaseviáveis.Contandocomoapoiopopular,aspolíticasconsegui-ramosresultadosprevistos.Atéaqui,levandoemconsideraçãoarealidadedeMacau,temosfei-toalgumasanálisessobreostrêsconteúdosnuclearesde“Umpaís,doissistemas”.Podeafirmar-sequenaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,asexigênciasdostrêsconteúdosnuclearesestãobasicamentecumpridas.Então,qualseráocritériocomqueseavaliaosucessooufracassode“Umpaís,doissistemas”?SegundoasdisposiçõesestipuladasnaintroduçãodaLeiBásicadeMacau,temosprincipalmentedoiscritérios:Primeiro,salvaguardaraunidadenacionaleaintegridadeterritorial;segundo,favoreceraestabilidadesocialeodesenvolvimentoeconómicodeMacau.Avaliandoestescritérios,napráticadosúltimoscincoanosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,podechegar-seaumaconclu-sãojustaeobjectiva:apráticade“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásicanaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemsidobemsucedida.Écertoquenomomentoemquesefazumaavaliaçãopositivasobreosfactoresdosucessodaprática“Umpaís,doissistemas”naRegiãoAd-

1103ministrativaEspecialdeMacau,nãosedevemmenosprezarosproblemasqueexistemequeprecisamdeserresolvidos.OGovernodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,atravésdosesforçosdosúltimoscincoanos,conseguiuestabelecerpreliminarmenteasuaautoridade,masestáperanteexigênciasmaiselevadas,emanadasdasociedadecivil,quesetra-duzememmaioresesperançasnoGoverno.Porisso,estedeveserviropovoeprocurarmelhoressoluçõesparaosproblemadecombateàcor-rupçãoeobtençãodaeficáciaadministrativa,comoobjectivodemelho-raroníveldagovernação.Aomesmotempo,éprecisodarsoluçãoaosproblemasdeaperfeiçoamentodosistemajurídico,paraqueasleiseosdiplomaspossamdefenderefectivamenteosinteressesdoscidadãos,comimparcialidadeejustiça.Evidentemente,“Nostemposprósperos,preparai-vosparaaadversidade”.ÉprecisoqueoGovernoseesforçeaindamaispordarummaiordesenvolvimentoàeconomiaecomaadopçãodasmaisvariadasmedidas,atingiráoobjectivodeimplementaraelevaçãogeralecontínuaqualidadedevidadapopulaçãodeMacau.

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1105Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1105-1116–––––––––––––––*ProfessorassociadovisitantedaEscolaSuperiordeAdministraçãoPúblicadoInstitutoPolitécnicodeMacau.ContinuidadeeEvolução:UmaComparaçãoentreosTextosdosProgramasEleitoraisde1999e2004,deEdmundHoLouShenghua*Paraoscandidatosaimportantescargospolíticos,oprogramaeleito-ral,apesardeserapenasumdosinstrumentoseleitorais,evidentementetemumvalorinsubstituível.Talvezoscandidatospossamdeixardefazerumoutrodiscursoeleitoral,semquesoframconsequênciasnosresulta-doseleitorais.Noentanto,nascampanhaseleitoraisparaimportantescargospolíticos,nãohácandidatossemprogramaeleitoral.Precisamente,aimportânciadoprogramaeleitoralresideemteremcontaosfunda-mentoscomunscomqueoscandidatostentamconvenceroseleitoreseemfacedosquaisestesaceitam(ourejeitam)oscandidatos;porisso,naépocadapolíticademocrática,umaanálisedoscandidatos,apartirdosseusprogramaseleitorais,jásetornaumaviaseguranasanálisespolíticasmodernas.Grossomodo,osprogramaseleitoraispodemapresentar-seexterior-mentesobmuitasformas,organizadosporitensouporcapítulos,atécomqualqueroutraapresentação;mas,quantoaoseuconteúdo,nãohámaisdoquedoisgéneros,istoé,aexposiçãodassuasatitudespolíticaseassuaspolíticas.Comefeito,atravésdassuasatitudespolíticasedassuaspolíticas,expostasnosprogramaseleitorais,podemosperceberdosvalo-respolíticosbásicosdoscandidatosnelescontidos.OsprogramascomqueoSr.EdmundHosecandidatouaChefedoExecutivoequesechamam,respectivamente,«Avançaraoencontrodasdificuldadesparacriaremconjuntonovasoportunidades»(doravantedesignadoporProgramaEleitoralde99)e«Porumasociedadedeexce-lênciaeumbelofuturo»»(doravantedesignadoporProgramaEleitoralde04),possuemoselementosbásicosecaracterísticasdosprogramaselei-toraisdoscandidatosaimportantescargospolíticosacimareferidos.Porestarazão,osdoisprogramaseleitoraisde99e04doSenhorEdmundHoconstituemtextospráticosquepermitemàspessoasperceberdoseu

1106pensamentopolíticobásicoedasuaevolução.Defacto,medianteumacomparaçãoentreosProgramasEleitoraisde99e04,podedescobrir-sequeexistementreosdoismuitosaspectoscomuns,tantodecontinuida-decomodeevolução.IEntreosProgramasEleitoraisde99e04,nãosóexisteumadistân-ciadecincoanos,mastambémcircunstânciasdiferentes;noentanto,osdoistextosapresentam-senomesmoestilomodesto,comamesmarique-zadeconteúdo,quesetraduznaunidadeecontinuidadenoquedizsuspeitoàideologia,fundamentoseprincípiosdaacçãogovernativa,entreoutrosaspectos.1.Aideologiadeacçãogovernativa“servirapopulaçãoéfundamen-tal”eservirMacau.NoProgramade99,logonoinício,foidefinidooqueseriaoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nestestermos:“Macauvai-sereintegrarnapátria,demaneiraasetornarnumaRegiãoAdministrativaEspecial.Nestegrandemomentohistórico,aspessoasdeMacauprecisamdumadequadocandidatoqueseja“servidorpúblico”equenãodecepcioneasresponsabilidadeseespe-rançasneleaseremconfiadasparaassumirocargodeprimeiroChefedoExecutivo,afimdeprestarosseusbonsserviçosaMacau.”OChefedoExecutivofoidefinidocomo“servidorpúblico”.Nãoéum“mandarimpaternalista”dostemposfeudais;muitomenoso“governador”daeracolonial.Adefiniçãode“servidorpúblico”possuiumaconotaçãomuitorica:Primeiro,oscidadãosdeMacausãodonosdosdestinosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.OspoderesdoChefedoExecutivovêmdoscidadãos.Segundo,aresponsabilidadedoChefedoExecutivoéprestarserviçosaoscidadãos;portanto,“OprogramaeleitoralconstituiumcompromissodeserviçoàspessoasdeMacau.”QueristodizerqueadefiniçãodoChefedoExecutivocomo“servidorpublicou”inverteucompletamenteasrelaçõesexistentesentreasautoridadeseasociedadecivil,antigamenteemMacau.Defacto,aideologiadeacçãogovernativade“servirapopulaçãoéfundamental”eservirMacau,tornou-senaalmadoprogramadeacçãogovernativade99.Porisso,naprimeirapartedoProgramade04,foiexpressamentedestacadoofactodequeoprimeiroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauconfirmouelevouacaboaideologiadeacçãogovernativade“servirapopulaçãoéfunda-

1107mental”,fazendocomque“Umpaís,doissistemas”tenhaconseguidosucessospreliminaresemMacau.Evidentemente,noProgramade04,aideologiadeacçãogovernativade“servirapopulaçãoéfundamental”jásetornanumasintetizaçãodasbemsucedidasexperiênciasdeacçãogovernativadoprimeiroGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Porisso,nãosónapartepolíticadoProgramade04,estápatenteoessencialespíritode“servirapopulaçãoéfundamental”,comona“Con-clusão”foirealçado:“OhomeméfundamentaleaspessoasdeMacausãofundamentais.Promovemosoaumentodaqualidadedetodaapopu-laçãodeMacau”.Resolver,comaideologiade“Ohomeméfundamen-taleaspessoasdeMacausãofundamentais”,asdificuldadesdoshabitantes,melhorarincessantementeaqualidadedevidadaspessoasdeMacau,sãoconsiderados,logodeinício,prioridadesdoprogramadeacçãogover-nativa.2.Fundamentospolíticosde“Umpaís,doissistemas”edumaacçãogovernativaregidapelalei.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacauresultadapráticadograndepensamento“Umpaís,doissistemas”.“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadapelassuasgentes”euma“Auto-nomiadeelevadograu”constituemofundamentoconstitucionalparaaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;porisso,édaresponsabilidadedoChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupôremprática“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásica,sendotambémofundamentojurídicodaacçãogovernativadoChefedoExecutivo.TantooProgramade99comoode04dedicambastanteespaçoàexposiçãodestatemática.Node99,nocapítulointitulado«Pôremprática“Umpaís,doissistemas”eaLeiBásica»refere-se:“‘Umpaís,doissistemas’constituiabaseparaodesenvolvimentofuturodeMacau.”“Parapôremprática‘Umpaís,doissistemas’éprecisolevaracabo,demaneirafirmeecabal,aLeiBásica.”Esta“constituiacondiçãopréviaefundamentoparaacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.ParaaresoluçãodosdiversosproblemasexistentesemMacau,assimcomoparaumcrescimentoprósperodafuturaRegiãoAdministrativaEspecial,éprecisoobservarrigorosamenteaLeiBásica.”“OfuturodeMacauestáligadoaosbonssucessosde“Umpaís,doissistemas”.No“Preâmbulo”doProgramade04,estáexpressamenteconfirmadaaideologianucleardoprogramaeleitoralquesedesenvolvedentrode“Umpaís,doissiste-mas”edaLeiBásica.Noscapítulosintitulados«Promoçãodapráticade“umpaís,doissistemas”»faz-seumasíntesedaacçãogovernativadopri-meiroGoverno,realçandoque“Oalcancedesseresultadotemorigemna

1108suarectidão,precisão,cientificidadeevitalidadeflorescente;nagarantiajurídicaenoespaçodedesenvolvimentosuficientementedadosanóspelaLeiBásica”.Chegaaprovar:“AtravésdaimplementaçãodaLeiBásica,oprincípio‘Umpaís,doissistemas’constituiofundamentoconstitu-cionaleabasepolíticadaexistênciadaRAEM,sendoaindaparaasgen-tesdeMacauaideologiafundamentalquepermiteobem-estardapopu-laçãoeaformaçãodecondiçõespropíciasaodesenvolvimentoeconómico.”OProgramade04,comtodaaserenidade,confirmaocompromissode“Pôremprática‘Umpaís,doissistemas’eaLeiBásica”,paraque“Umpaís,doissistemas”emMacau“fiquenumlugarinfalível.”Ainsistêncianapráticade“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásica,manifestadatantonoProgramade99comode04,constituiprovasuficientedequeparaocandidato,“Umpaís,doissistemas”nãoéumapolíticadeconveniência,masconstituisimabasedaacçãogovernativadeMacau.Comumafirmepráticade“Umpaís,doissistemas”edaLeiBásica,pode-seadquirir,dumamaneirageneralizada,abasepopularealegitimidade,necessáriasaoalargamentodaacçãogovernativa.EconstituiaúnicagarantiadesepoderemconseguirapoiosdoGovernocentral.Istoéprovadacapacida-dedeavaliaçãopolíticalúcida,firmesqualidadespolíticaseextraordiná-riainteligênciapolíticadocandidato.3.Princípiosdeacçãogovernativa,firmesepragmáticos,adaptadosàscircunstânciasconjunturais.Analisarcomserenidadeahistóriaearea-lidadedeMacau,perceberracionalmenteasvantagensedesvantagensdeMacau,basear-senarealidade,comoolharpostonofuturoeelaborar,conformeascircunstânciasdetempoedelugar,osobjectivospolíticoseosconcretizardumamaneiraestávelepragmática,constituemnapráticaospontoscomunsdosProgramasde99e04.QuandosetornoupúblicooProgramade99,Macauaindaestavanavésperadasuareintegraçãonapátria,numaalturaemqueaordempúblicadeMacauseapresentavamuitoproblemática,aeconomiaestavanofundodarecessãoeosempre-gosserevelavaminsuficientes,etc.OProgramade99fezaanálisedasituaçãoacimareferidaecombasenelalançouosobjectivospolíticos,adaptadosàrealidadeeagendou,conformeaimportânciaeprioridade,ospontosfulcraisdaspolíticas.Foidecididauma“Políticageral”,nosentidode“Acomeçarpelasmelhorias,seguidasdereformas.Promoverasreformascomasmelhoriasecomestasdarcontinuidadeáquelas,àprocuradumaconstante“melhoria”.Trata-sedumarealizaçãosequencialdosobjectivospolíticos.Asanálises,feitasnoProgramade99,sobreosproblemasexistentesrevelaram-sebemcerteiraseosobjectivospolíticos,

1109pragmáticoseviáveis,constituiriamprovasdosprincípiospolíticosdocandidatoquesetraduziriamnaprocuradaverdadedosfactos,naestabilidade,firmezaepragmatismo,enumaboametodologia.Peranteasdificuldadesexistenteseaspressões,casotivesseapresentadoobjecti-vospolíticosimediatistasoujogadotudoparaconseguiralgunsefeitosefémeros,oufeitopromessasvãsparaagradaraoeleitorado,osresultadosteriamsurtidoaocontrário.“Devagar,sevaiaolonge”.Quandofoipu-blicadooProgramaEleitoralde04,apolíticaderecuperaçãoprogressiva,sintetizadaem“fortalecerabaseerecuperarovigorparaodesenvolvi-mentoseguroesaudável”,adoptadapelorecém-criadoGovernodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacau,temconseguidosucessosassinaláveistraduzidosemmelhoriasconsideráveisdasituaçãoeconómi-co-socialdeMacau,queforamobjectodeconfirmaçãopositivanoPro-gramade04.Noentanto,aomesmotempoqueconfirmaosméritosconseguidos,oProgramade04nãocontornouosproblemasporresolver.Mesmoperanteumrápidocrescimentoeconómico,apresentouum“op-timismoreservado”ealgumaspolíticaspragmáticaseconcretas:manterumadequadocrescimentoeconómico,continuaraaprofundarasre-formasadministrativasejurídicas,posicionarMacaucomoumapla-taformaregionaldeserviçoscomerciaisparalevaracaboasrelaçõesexter-naseacooperaçãoregional,etc.Sobretudo,emfunçãodumcertodese-quilíbrioentreocrescimentoeconómicoeodesenvolvimentosocialdeMacau,foramlançadososobjectivosnuclearesdeconstruirumasocie-dadedeexcelênciaeelevaropadrãodevidageraldetodaapopulaçãodeMacau,bemreveladoresdosprincípiospolíticosadaptadosaostemposecircunstânciaseàmodernidade,comcaracterísticasestáveis,firmesepragmáticas.4.Opensamentodeacçãogovernativadedesenvolvimentosusten-táveledeharmoniaeequilíbrio.Noquetocaaosobjectivosnucleareseàspolíticasconcretasparaáreasdiferentes,quernoProgramade99,quernode04,contém-seconotaçõesquesecaracterizamporfasesecontinui-dade,parcialidadeeintegridade,fulcroseequilíbrios,reveladoresdopen-samentodeacçãogovernativadocandidatoquesepersonificanaharmo-niaeequilíbrioedesenvolvimentosustentável.OProgramade99,emfunçãodaparticularidadesocialdeMacaudecoexistênciapluralista,de-dicouumcapítuloà“harmoniaentreascomunidadesétnicas”,emquedeclarasolenementequeoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudevetomarcomobasedasuaacçãogovernativa“Acriaçãodumambientesocialdeharmoniaétnicaparaqueoshabitantesdeetnias

1110diferentespossamunir-secomtolerânciaeabrangência,paratransformarMacaunumasociedadederespeitomútuoecooperaçãoharmoniosa.”Mesmoquandoaordempúblicasocialeodesenvolvimentoeconómicoeramprioritários,oProgramade99deuênfaseaumdesenvolvimentoalongoprazodeMacau,realçandocomgrandeclarividênciaa“missãocultural”doGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueopi-nandoquea“chavedoprogressoedesenvolvimentosocialresidenaele-vaçãodasqualidadesdosseushabitantes”,demodoqueoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauprecisadefazertodososesfor-çosparaomelhoramento,arevitalização,oprogressoeoaperfeiçoamen-todaspessoas.AquiresideofuturodeMacaueobem-estardosseushabitantes.Aquiresidemasesperançaseossucessos.AquiseencontraaconfirmaçãodeMacau.Noquedizrespeitoapolíticasconcretas,naáreaeconómica,destacam-seasdeacabarcomarecessãoeconómicaemanteracapacidadeconcorrencialdeMacau;tomarodesenvolvimentodotu-rismoejogoscomoassuasindústriaspilares;amelhoriadoambientedesobrevivênciadasmédiasepequenasempresas;acontrataçãodooperari-adolocaleaintroduçãodemão-de-obradefora;aconstruçãodoGover-noeaáreadaadministraçãopública;asreestruturaçõesinstitucionais,comefeitosimediatos,aformaçãodopessoal,asreformasadministrati-vaseculturais,degrandealcance,acriaçãodemecanismosespecialmentevocacionadoscontraacorrupçãoeafunçãodopapeleducacionaldalei.Naáreadaeducação,oensinoobrigatórioeoensinoespecializado.Naáreadaassistênciasocial,asresponsabilidadesdoGovernoeaparticipa-çãodasorganizaçõesnão-governamentais.Tudoistopersonificaumaorientaçãopolíticadecoordenaçãoededefesadetodososinteresses.OmaisimportanteéqueoProgramade99deuumtratamentoespecialàprotecçãoambiental,considerando-acomo“Umaforçaprodutivaespecial”,realçandoque“Odesenvolvimentoeconómicodevelevaremconsideraçãoaprotecçãoambiental.”“OGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaudeveconsiderarodesenvolvimentosustentáveldaeconomiacomoumconteúdoimportanteeumdostrabalhosfulcraisdodesenvolvimentosocial.”Peloexposto,exactamentecomoestáanun-ciadono“Preâmbulo”desseprograma,“EstãoabrangidosquasetodososaspectosdarealidadeeofuturodeMacau,aparcialidadeeaintegridadeeaaparênciaeaessência”.Damesmamaneira,no“Preâmbulo”doPro-gramade04tambémestáexpressamenteanunciado:“Construirumasociedadecomimportânciaequivalenteentreosobjectivoseosmeios,entreosconhecimentoseosprincípiosmoraiseentreaconcorrênciaea

1111coexistênciadecooperações.”Esteprogramacolocouodesenvolvimentosustentávelaoníveldumaquestãodevitalimportância,cujaresoluçãorequerdobradosesforçosporpartedoGovernodaRegiãoAdministrati-vaEspecialdeMacau.Colocou“ImplementaraelevaçãogeralecontínuadaqualidadedevidadapopulaçãodeMacau”e“garantirumprogressosocialalongoprazo”,aomesmoníveldediscussão,dandoassimmaiorlógicaejustificaçãoaosobjectivosnucleares.Aníveldepolíticasconcretas,naáreaeconómica,destacam-seasindústriaslocomotoraseasdemédiaepequenadimensão,asindústriastradicionaiseasincipientes,acontrata-çãodoshabitanteslocaiseaintroduçãodemão-de-obradefora,ascoo-peraçõesregionaleinternacional.Naáreadoensino,realçam-seaeduca-çãocontinuadaeasociedadedeaprendizagem.Naáreacultural,refe-rem-seascivilizaçõeschinesaeocidental.Naáreadamedicina,fala-sedaprofilaxiaedotratamento.Naáreadaassistênciasocial,foramrealçadasafunçãodoGovernoeaparticipaçãopopular.TudoistoéherdeirodoespíritodecoordenaçãoedefesadetodososinteressesdestacadosnoPro-gramade99.Mas,noquedizrespeitoaodesenvolvimentosustentáveldasociedadedeMacau,oProgramade04dáênfaseaosfactoresnãomateriais,declarandoexpressamente:“OGovernodaRAEMnãosótemquesepreocuparmuitocomamelhoriadavidamaterialdapopulação,comotambémenvidartodososesforçosparasatisfazerassuasnecessidadesespirituais.”“Aelevaçãodopadrãodevidarevesteaindaumoutrosignificado,poiséatravésdaelevaçãopermanentedaqualidadeedacompetitividadedapopulaçãoquesepromovemodesenvolvimentoeoprogressodetodaasociedadedeMacau”,“envidartodososesforçosparaharmonizarodesenvolvimentosocialeeconómico,elevaroníveldode-senvolvimentohumano”,“construirumafilosofiadevaloressociaisquesemanifestemnoamorpelaPátriaeporMacau,nabenevolência,nahonestidade,nasolidariedade,naharmoniaenoprogressoquesecoadu-necomaevoluçãodostempos.”E“Osnossosobjectivosnãoselimitamasatisfazerasnecessidadesdedesenvolvimentosocialedevidadapopu-laçãonaactualidade,mastambémprocuramgarantirodesenvolvimentosaudáveldanovageraçãodaRAEMegarantirestabilidadepolíticaetran-quilidadesocialperene,aliadaaumdesenvolvimentosustentável.”IIOProgramade04quesetornoupúbliconavésperado5ºaniversá-riodareintegraçãodeMacaunaChina,apesardeapresentaracontinui-

1112dadeeaunidadejáconstantesdoProgramade99quesepublicounavésperadareintegraçãodeMacau,noquedizrespeitoàideologiadeacçãogovernativa,fundamentos,princípiosepensamentos,devidoàevo-luçãodostemposeàsmudançasreaisdeMacau,relativamenteaosníveisoperacionaisdosobjectivospolíticos,ordensprioritárias,posicionamentosdepolíticas,entreoutrosaspectos,apresentamuitosconteúdosnovosqueestãoausentesnoProgramade99,mostrandoassimumaevidenteevolução.1.Aníveldosobjectivospolíticosdaacçãogovernativalançou,emtermosbemclaros,onovoobjectivode“implementaraelevaçãogeralecontínuadaqualidadedevidadapopulaçãodeMacau”e“Porumasocie-dadedeexcelência”.ApósareintegraçãodeMacauqueseverificouem1999,apolíticade“fortalecerabaseerecuperarovigorparaodesenvol-vimentoseguroesaudável”,elaboradopeloGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,temdadoresultadosmuitovisíveis.AtéàpublicaçãodoProgramaEleitoralde04,aeconomiadeMacau,apósumcrescimentoderecuperação,entrounumanovafasederápidodesenvolvimento.PeranteoaceleradocrescimentoeconómicodeMacaueasexigênciasdosseushabitantesnosentidodemelhoraroníveldevidapopular,oProgramade04,emsatisfaçãodavontadepopular,lançouestapergunta:“Qualseriaoobjectivofundamentaldonossodesenvolvi-mentoeconómico?”Econsidera“implementaraelevaçãogeralecontí-nuadaqualidadedevidadapopulaçãodeMacau”e“Porumasociedadedeexcelência”comonovosobjectivosdaacçãogovernativa.Foiapresen-tadaumaexposiçãoaprofundadaecompletasobreaconotaçãode“qua-lidadedevidadapopulação”quechegouaseraterminologiapredomi-nantedoProgramade04.Emtermoscomparativos,oProgramade99,emboratenhareferidoquestões,taiscomo“Desenvolvimentoeprogres-sossociais”,“Elevaçãodasqualidadeshumanas”e“Porumasociedadedeexcelência”,nãoapresentarespostasclarasasessasquestões,muitomenosascolocoucomoobjectivosnucleares.Podeafirmar-seque“implementaraelevaçãogeralecontínuadaqualidadedevidadapopulaçãodeMacau”e“Porumasociedadedeexcelência”,sãoversõesnovasdoProgramade04.Aomesmotempo,podemserconsideradascomoclarificaçãoesiste-matizaçãodosconteúdosdaplataformaeleitoral,dispersosnoProgramade1999.2.Aníveldasprioridadesdaacçãogovernativa,aadministraçãopú-blicaeaconstruçãojurídicatornaram-seáreasprioritáriasdemaior

1113atenção.As“Relaçõesexternasecooperaçãoregional”ea“Formaçãodajuventude”foramreiteradas.Emtermosgerais,aplataformadecandida-turacontacommuitosobjectivosclaroscomquesepodeconseguiraidentificaçãodemaiseleitores.Precisamenteporcausadisto,oProgramaEleitoral,sendoumprospectodeacçãogovernativa,nãopoderáreduzirdemasiadamenteasáreasreferidas.Ajulgarpelosâmbitosdefinidos,qua-setodososprogramastêmcertasemelhança,istoé,aspreocupaçõescomapolítica,economia,culturaesociedade,entreoutrasáreas.Mesmoassim,persisteumacertatendênciapolíticanosprogramaseleitorais,aqualcons-tituiofundamentobásicoparaprocederàsuadiferenciação.Damesmamaneira,osprogramaseleitoraisde99a04doSr.EdmundHoparaacandidaturaaChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,revelamumamarcantetendêncianaordemdasprioridadesdeacçãogovernativa.Noprogramade1999,a“ordempública”ea“econo-mia”estavamnumlugardemaiorpreocupaçãoenãosepoupoutintaemexamessobreestesproblemaseemexplicaçõesàvoltadaspolíticascorrespondentes,colocando-seemevidênciaasituaçãosocialdeMacaueatendênciadaopiniãopública,dizendo-se“AsprementesesperançasdetodososhabitantesdeMacaulevaram-meadarprioridadeaotratamentodosproblemasdaordemdasegurançapúblicaedaeconomia.”AtéàpublicaçãodoProgramaEleitoralde04,osproblemasdaordemdasegu-rançapúblicaedaeconomia,objectodeatençãodoscidadãosdeMacau,noiníciodareintegração,játinhamexperimentadomelhorias.“Aevolu-çãosocialacarretanovasdificuldadesenovasprovasparaodesenvolvi-mentodaAdministraçãoPúblicaedosassuntosjurídicos.”Existe“tam-bémumespaçorelativamentegrandedeaperfeiçoamentonodesempe-nhodoGovernoeaindaemtodaaequipadaacçãogovernativa.Torna--seaindanecessáriomelhoraromodelodecooperaçãoentreoGovernoeapopulação.”Porisso,“serápromovidaademocratizaçãodoregimeedavidapolítica,sublinhadososprincípiosderesponsabilidadeatravésdoexemplodapraticadaacçãogovernativa;serãomaisaprofundadasasre-formasadministrativasejurídicas,serãoconcretizadasaespecializaçãoemodernizaçãodosserviçosdaAdministraçãoPúblicaedoseufuncionalismo,nosentidodeprestaràgeneralidadedapopulaçãodeMacauserviçospúblicosesociaisresponsáveisecomumauto-aperfeiço-amentoconstante.”TudoistosetornanopontofulcraldaacçãogovernativaqueéexpostanoProgramade04.Aomesmotempo,combasena“práticadaacçãogovernativadosúltimosanos”,oProgramade04destacauma“firmeconfiançadequeacooperaçãocomoexterioréo

1114caminhonaturaleafontededinamismododesenvolvimentodeMacau.”Porisso,foiprevistoumcapítuloespecialdedicadoa“Relaçõesexternasecooperaçãoregional”,oquemostraaimportânciadas“Relaçõesexter-nasecooperaçãoregional”nofuturoprocessopolíticodeMacauequemereceumespecialdestaque.Damesmamaneira,oProgramade04consideraa“Formaçãodajuventude”quepermite“oconstanteapareci-mentodeelitesqueoriginamexcelentessociedades,”comoum“panora-ma-chavedumasociedadedequalidade”eumemblema,peloque“Serãoenvidadosesforçosredobrados”.Porisso,oProgramaEleitoralde04dedica,comenormedestaque,umcapítuloàexposiçãosobrea“Forma-çãodajuventude”.Diga-sedepassagemquesejaa“Administraçãopública”,sejaa“Formaçãodajuventude”,foramambasreferidasnoPro-gramade99;masemtermoscomparativos,oProgramade04,emsintoniacomosnovosobjectivosdeacçãogovernativaeanecessidadedeacompa-nharaevoluçãodostempos,realizouosracionaisreajustessobreasprio-ridadesdaacçãogovernativa.Defacto,outrosproblemasreferidosnoProgramade99,taiscomoaeconomiaeasociedade,tambémforamobjectodenovasexposiçõesnoProgramade04enãoforampostasdelado.3.Noquedizrespeitoaoposicionamentododesenvolvimentoparaasmaisvariadasáreas,foramlançadosprojectos-pilotoedefinidosposicionamentosconcretoseclaros.EmcomparaçãocomoProgramade99,oProgramade04nãosóprocedeaoposicionamentodosobjectivosdodesenvolvimentoconjuntodeMacau,comotambém,combasenasintetizaçãodasexperiênciasdoprimeiroGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,desenhouprojectospilotoseposicionamentosconcretoseclarosparaasmaisvariadasáreas.OProgramade04émuitoclaroaoafirmar,“Nofuturopróximo”“teráquepromoverarealizaçãodoposicionamentododesenvolvimentoeconómico,empenhar-seemconstruirMacaucomoumcentrodojogo,convençõeseexposições,lazer,turismoediversõeseumaplataformadeserviçoscomerciaisregionais”.Relativamenteaoposicionamentododesenvolvimentoindustrial,medi-anteumaretrospectivadaúltimagovernação,fez-seumaavaliaçãoposi-tivasobreapolítica“formuladapeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau”,nosentidodetomaroturismoeosjogoscomolocomotivaseosserviçoscomoocorpoprincipal,numdesenvolvimentointegradocomoutrasactividades“Umposicionamentododesenvolvi-mento”“geralmenteaceitepelasociedade”.Naáreade“Relaçõesexter-nasecooperaçãoregional”,“oGovernodaRAEMprosseguiráapolítica

1115externadeestabelecimentoderelaçõesamigáveiscomestadoseregiõesdistantesedeconsolidaraintegraçãocomospaíseseregiõesvizinhas”:Terálugar“ummelhordesempenhodoefeitodoeixoprincipaldoCEPA”,“comacooperaçãoeconómicacomoaprincipalorientação”;“oGovernodeveaindareforçaracooperaçãocomospaíseslusófonos,daUniãoEuropeiaedaAssociaçãodasNaçõesdoSudesteAsiático(ASEAN).En-treestas,acooperaçãocomospaíseslusófonosédefinidacomoprioritárianaacçãogovernativa.”Continuarãoadesenvolver-seastradicionaisere-lativasvantagensdeMacau,tornando-aem“Plataformadeserviçosco-merciaisparaazonaOestedaProvínciadeGuangdong”,“Plataformadeapoioaointercâmbioecooperaçãocomosempresárioschinesesdisper-sosnomundo”e“Plataformadeapoioàcooperaçãoeconómicaecomer-cialentreaChinaeaLusofonia”.Noquedizrespeitoaodesenvolvimen-tocultural,foifeitaumaexposiçãopolíticamaisclarasobre“Areintegra-çãodeMacaunaPátriaéumareintegraçãodaculturapredominante”,tesedefinidanoProgramade99.Foideclarado:“ApeculiaridadedeMacau,caracterizadapelasuaessêncianaculturachinesa,comcoexistên-ciaculturaldoOrienteeOcidente,continuaaocuparumlugardedesta-queeapossuirumvalorsingularnofuturodesenvolvimento.”“Estasin-gularidadecontinuaráaserconsolidadaeintensificada.”Emtermoscomparativos,oProgramade99,condicionadopelascircunstânciasda-quelaépoca,nãopôdeprocederaposicionamentosrelativamenteàsorien-taçõesdodesenvolvimentodasdiversasáreasdeMacau.Houvereferências,masnãoforamobjectodeesclarecimentosclaroseconcretos.4.Aníveldepolíticasconcretasforam,comgrandedestaque,lançadasnovasquestõespolíticas,taiscomoa“reabilitaçãodosbairroshistóricos”ea“implementaçãodumregimederesponsabilidadedoGoverno”.OProgramade04estácheiodenovidadespolíticas.Dasnovasquestões,ausentesdoprogramade1999,aníveldepolíticasconcretas,desatacam--sea“reabilitaçãodosbairroshistóricos”ea“implementaçãodumregi-mederesponsabilidadedoGoverno”.Emrelaçãoà“reabilitaçãodosbair-roshistóricos”,oProgramade04refere:“Afimdeconseguirumaboaadaptaçãoaodesenvolvimentoeconómicoesocialeumamelhoriadoambientecomercialehabitacionalcujadensidadesetornacadavezmaiselevada,oGovernoaceleraráeaperfeiçoaráostrabalhosrespeitantesàrecolhadeopiniõespúblicaseestudose,combasenesses,definiráosprojectosdeplaneamentourbanísticoquecorrespondamaointeressegeral.”OProgramade04comsolenidadedeclara:“Estaráformalmenteagendadaareconstruçãodebairroshistóricos.”Umalinguagemsingela,

1116masbemreveladoradosentidoderesponsabilidadeedeterminaçãodocandidato.Quantoaoregimede“responsabilidadeassumidapelasenti-dadesoficiais”,oProgramade04destaca:“Oaumentoderesponsabili-dadeassumidapelasentidadesoficiaiseumaincessantecriaçãodecondi-çõespossibilitarãofinalmenteaimplementaçãodumregimemoderno,científicoenormalizadoderesponsabilidadedoGoverno.”Pelosvistos,oregimede“responsabilidadeassumidapelasentidadesoficiais”torna-senoprincípioeorientaçãododesenvolvimentodoregimepolíticoedasreformasadministrativasdeMacau.Alémdisso,emsintoniacomoob-jectivogeralde“MelhoraraqualidadedevidageraldoshabitantesdeMacau”e“Porumasociedadedeexcelência”,oProgramade04faznovassíntesessobrealgunsproblemasreferenciadosnoProgramade99,porexemplo,“Serápostaempráticaareformadaeducaçãocomoobjectivodecriarserviçoseducativosdeexcelência”,“Umasociedadedominadapelaaprendizagem”,“o‘GDPverde’poderáserincluídonodesenvolvi-mentoalongoprazo.”O“amorpelaPátriaeporMacau”para“construirumafilosofiadevaloressociaisquesemanifestemnoamorpelaPátriaeporMacau,nabenevolência,nahonestidade,nasolidariedade,nahar-moniaenoprogressoquesecoadunecomaevoluçãodostempos.”Pode-seafirmarquenovassíntesesenovasideiassemelhantesnãosãoapenasrenovaçõesvocabulares;trata-sedeafirmaçõesdeconceitosdeevoluçãocientíficaedenovaspercepçõesenovosconceitosdocandidatoqueseformaramequesecoadunamcomaevoluçãodostempos.Emsuma,comparandoostextosdosProgramasde99a04,podedescobrir-sequeentreasduasversõesocandidato,noquedizrespeitoàideologia,argumentos,princípiosepensamentosdeacçãogovernativa,entreoutrosaspectosconcretos,temmostradoumaunidadeeumacontinuidade,emrelaçãoaosseusobjectivosdeacçãogovernativa.Quantoaosobjectivoseordemdeacçãogovernativaeaosplanoseposicionamentosdodesenvolvimento,revelamumamarcantediferençaeevolução.Acoerênciaeadiferençaqueexistementreosdoistextosconstitui,precisa-mente,umaverdadeirareflexãododesenvolvimentosocialdeMacauetambémpodeserconsideradacomoumsinalexteriordaevoluçãodospontosdevistadocandidato.(AscitaçõesaquireproduzidassãotiradasdoProgramaEleitoralde1999«Avançaraoencontrodasdificuldadesparacriaremconjuntono-vasoportunidades»edoProgramaEleitoralde2004«Porumasociedadedeexcelênciaeumbelofuturo»doSenhorEdmundHo.)

1117Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1117-1132–––––––––––––––*Doutoradoemciênciashistóricas,PresidentedaAssembleiadaAssociaçãodosLicenci-adosemAdministraçãoPúblicadeMacaueProfessorconvidadodaFaculdadedeAdmi-nistraçãoeGestãodaUniversidadedeCiênciaseTecnologiadeMacau.ARevitalizaçãodosBairrosHistóricos,aConstruçãoComunitáriaeoDesenvolvimentoSocialWuZhiliang*ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupassou,desdeasuafundação,5anosemqueatravésda“consolidaçãodebasesedesenvolvi-mentofirme”,conseguiuêxitosassinaláveisemtermospolíticos,naesta-bilidadesocialenaprosperidadeeconómica,entrandoassimnumaeracompletamentenovadoseudesenvolvimentohistórico.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nomomentoemqueiniciaasegundafasedasuagovernação,temassimmelhorescondiçõespolíticas,sociaisefinanceirasparatratareresolveralgumascontradiçõeseproble-masmaisprofundosparalevaracaboreformasestruturais,pondoemordem,paulatinamente,asrelaçõessociaisereduzindoaomínimoosfactoresincertosparaoseudesenvolvimento,comoobjectivodefazerfrente,damelhormaneira,aosdesafiosdofuturo.OshabitantesdeMacau,noprocessodeconstruçãodaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,têmjáumamelhorpercepçãoeexpres-sãodosseusanseiosquantoaodesenvolvimentosociale,aomesmotempo,umconsensomaisgeneralizadosobreasperspectivasfuturas.Estãocomdesejosmaisprementesetêmmaiorconfiançanaresoluçãodosproble-masestruturaismaisaprofundados,cujasoluçãosetemprolongadoporbastantetempo.OSr.EdmundHo,aquandodasuarecandidaturaaChefedoExecutivo,lançouumprogramapolíticosobotítulo“Conjugaresforçosparaaconstruçãodumasociedadedeóptimaqualidadeeacriaçãodeumfuturomaispromissor”,comaesperançadeunireconcentraraindamaisasforçasdetodososcírculossociaisdeMacau,elevarnoseuconjuntoaqualidadedevidadoscidadãosdeMacaueopoderiogeraldaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,levandoMacauaumanovaera.Umdostrabalhosmaisimportanteséarevitalizaçãodosbairroshistóricos.

1118Quandodeuesclarecimentossobreoseuprogramadegovernação,real-çouarevitalizaçãodoscentroshistóricoscomoumpontoaltoparapôremprática“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadopelosseushabi-tantes”e“Umaautonomiadeelevadograu”,oquemostraacomplexida-deetambémaimportânciadesteproblema.IÉdeconhecimentogeralquearevitalizaçãodosbairroshistóricoséumaquestãocomquetemdeseconfrontaramodernizaçãodequalquercidade.Tambémconstituiumquebra-cabeçasmuitocomplexoquenãosóexigeumtratamentoadequadodoscomplicadosinteresseseconómi-cosdoscomerciantesehabitantesdosbairroshistóricos,comotambémlevaemconsideraçãoosfactoressentimentaisqueosligamaessesbairrosdemileumamaneiras.Qualquererropoderásuscitarinstabilidadesocial.Porisso,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,logonoiníciodasuaintegraçãonaMãe-Pátria,alturaemquehaviamuitostrabalhosafazer,apesardealgunsapelosdessaalturanosentidodeini-ciarimediatamentearevitalizaçãodosbairroshistóricos,optoupornãoagendaroassuntoparaganhartempodepoderfazerestudossérioseen-contrarargumentossuficientesparatodososproblemascorrelacionados,numatentativadecriarumbomambientesocial,tendenteacooperarnoaumentodaspossibilidadesdesucesso.Hojeemdia,arevitalizaçãodosbairroshistóricoséumpassoaseguir,semmaishesitações.Todasascamadassociaisjátêmconsciênciadequeoqueestáemcausaéaqualidadedevidadoscidadãos,aimagemdeMacau,aurbanizaçãonasuatotalidadeearedistribuiçãofuncionaldosbairros.Tambémtemquevercomumaestabilidadeduradoiraeopro-gressodeMacaualongoprazo.Primeiramente,àmedidadaliberalizaçãodojogoedaspolíticasdoCEPAedo“vistoindividual”,comodrásticoaumentodosturistasnosúltimostempos,avendaaretalhoearestauraçãoconheceramgrandesrecuperações.Noentanto,algunsbairroscomerciaisaindanãotiveramverdadeirosbenefícios.Pelocontrário,algunsbairrosvirampiorarosseusambientescomerciaisehabitacionais.Senãosetomaremmedidasquan-toantesparapôrtudoistoemordem,nãosópoderãoagudizar-secontra-diçõessociais,comopoderãosurgirameaçasparaahigienepúblicaeasaúdedoshabitantes.

1119Emsegundolugar,Macausendoumacidademinúscula,nãotemmuitospontosturísticosenemlugaresdelazer.Alémdisso,oespaçoparaodesenvolvimentoémuitolimitado,demaneiraqueprecisademaisbairros,melhordistribuídosparaatrairosturistascadavezmaisrecentesesatisfazerassuasnecessidades,afimdegarantirumdesenvolvimentosaudávelesustentáveldoturismoedaeconomianoseuconjunto.Arevitalizaçãodoscentroshistóricospoderáfornecer,dumamaneirarápida,esseespaço.Tem-severificadoultimamenteque,paraelevardumamaneirageralaqualidadedevida,umdosimportantesíndicesseráhaverumdesenvol-vimentorelativamenteequilibradodosdiferentesbairrosdeMacau,paraqueaspessoasdasmaisdiferentescamadaspossamrecolherosseusbenefícios.Sódestamaneiraéquesepoderácriarumaprosperidadecadavezmaiscrescentedetodaasociedadeeconstruirumasociedadecomqualidadedevida.Porisso,sejapartindodosinteressesdoscomerciantesehabitantesdosbairroshistóricos,sejapartindodopontodevistadumdesenvolvi-mentosustentadodetodaasociedade,oGovernoprecisadeagendarjáarevitalizaçãodoscentroshistóricos.Aliás,naactualidade,jáestãoreuni-dascondiçõespolíticas,sociais,financeirasetécnicasrelativamentema-durasparaarealizaçãodestetrabalho.AmodernizaçãourbanísticadeMacauexperimentouumprocessomuitoprecipitado,queseverificouemapenasduasdezenasdeanos.Emmenosdeumquartodeséculo,umacidadeantigaemultissecularexperi-mentourápidasesurpreendentesmudançasnasuafisionomia.Sucessivamente,saíramdoseuanonimatozonascomoaZonaNorte,aZAPE(ZonadosAterrosdoPortoExterior),aTaipaeColoane,en-quantooambientecomercialehabitacionaldeumapartedaZonaNorteedasantigaseprósperasbaixascomerciais,taiscomoaAvenidadoCon-selheiroFerreiradeAlmeida,aAvenidaHortaeCostaeaAvenidaAl-meidaRibeiro,vãodemalapior.AzonadoPortoInteriorestámuitomaisafectada.Algunsquarteirõesviveramdrásticaealternadamenteasuaprosperidadeeasuadecadência,numritmoalucinantequedeixouoshabitantesprimitivoslocais,osmaisantigos,commuitapenaeosturis-tasperdidos.DevidoaofactodeMacautersido,aolongodasuahistória,umacidadedeimigrantes,sobretudocomasgrandesondasimigratóriasinicia-

1120dasnosfinaisdadécada70doséculopassado,aproximadamentemetadedapopulaçãodeMacaunãoénaturaldaqui.Atéaoiníciodadécadade90doséculopassado,oshabitantesdeMacaunãotinhamumaforteidentificaçãocomestaterra.Paramuitos,oconceitode“casa”aindafica-vanamemóriadassuasterrasnatais.Erafrequenteouvirdizer:soudeCantão,soudeFujian,eleédoNorte,etc.Talcomopensaamaioriadaprimeirageraçãodeimigrantes,Macauégeralmenteconsideradacomoumaterraderesidência.Osnovosimigrantesnãofazemideia,nemsa-bemquealgunsdestesbairrostiveramassuasglóriaseprosperidadenopassado.Nosúltimosanos,aestruturademográficadeMacaucomeçouaserestabilizada.Amentalidadedeimigrantejánãoétãomarcantecomonascimentodasegundageração.Oshabitantesquegozamdumavidaestáveledumempregosatisfatóriocomeçamapassarapreocupar-secomahistóriaeaculturalocais,dando-lhesadevidaimportância,sobretudoatravésdediscussõessobreacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauduranteoperíododetransição,assimcomoosesforçoseapráticadaconstruçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunosúltimos5anos.TudoistoacelerouapercepçãodumacomunidadequesechamaMacauporpartedosseushabitanteseaidentificaçãocomela,dandolugaraumfortesentidodeidentidadeeaumaconvicçãomaisfirmedeconstruiremconjuntoumlarmelhor.Poroutrolado,amenta-lidadeeoconceitodosjovensjácomeçaramaconhecermudanças,dei-xandodeacharasilhasadjacentescomolugareslongínquos,ondeavidaquotidianaéincómoda.Passamamudar-separanovosbairros,dandolugaraumfrequente“fenómenodeemigraçãointerna”,oquenãoquerdizerqueestejamdesligadossentimentalmentedassuas“antigascasas”.Emtermosgerais,aspessoassemprerelembramoslugaresqueosviramnascerecrescereoambienteàsuavolta.Assaudadesdainfânciaedaadolescênciasãoperenes.Porisso,sejaparaosantigoshabitantes,sejaparaosnovosimigrantes,osbairroshistóricosnãosignificamsóosquarteirõesquejáviveramassuasprosperidadescomerciais,nemrepresentamapenasumconceitogeográfico,mascontêmumsignificadoculturalmaisaprofundadoquepersonificaumacertamemóriacolectivaeidentidadedevaloresdumadeter-minadaépocarepresentativadaquiloqueéanossapertença.Trata-sedumsentimentodelaredeboavizinhançacomunitária,dumespaçohistórico-cultural.Arazãopelaqualosbairroshistóricospodematraireinteressarhabitanteseturistaséprecisamenteporqueelespossuemuma

1121forçaaglutinadoraqueadvémdassuasparticularidadeshistóricaecultural.Apesardocorrerdotempo,arevitalizaçãodosbairroshistóricosnãosig-nificaevidentementeumarestauraçãodasuafisionomia,doantigo,porfora,éantesumaprocuradumsonhoqueseguardanofundodanossamente.Porisso,devemosterumaduplapercepçãoda“revitalização”:umafisionómica,denívelfísicoeoutraemtermosdamemóriahistórica,denívelespiritual.Aspalavrasportuguesas“revitalização”e“reabilitação”sãomuitoapropriadasparatraduzirapalavrachinesa“chongjian”(reconstrução).Areconstrução,quandochegaaopontodarevitalização,équeatingeoseuobjectivo.Paratal,alémdasobrasdeconstruçãocivil,comqueserestauraafisionomiaantigaouopanoramaambiental,épre-cisolevaremconsideraçãoosfactoresculturais,tornando-osnumaacçãodaprocuradossonhosperdidos.Queristodizerqueduranteoprocessoda“reconstrução”,éprecisotentarprocurarasantigaspegadashistóricaseculturaisparareconstituiranossamemóriacolectivaeoespaçocultural,criareconsolidarasrelaçõesdeboavizinhança,aidentidadeeaforçaaglutinadoraparaelevar,noseuconjunto,asqualidadescívicasdosseushabitanteseatravésdisto,reforçaraconstruçãocomunitáriaepromoverodesenvolvimentosocial,numatentativadeseelevar,noseuconjunto,aqualidadedevida.Sódestamaneira,osbairroshistóricos,umavezrevitalizados,poderãodotar-sedumaforçavitalpereneepoderãocriarumaimagemculturaltridimensionalbemmarcante,particularidadeestaquepermiteatrairhabitanteseturistas.IIAreabilitaçãodosbairroshistóricosnãopodeserinterpretadapuraesimplesmentecomouma“recauchutagem”.Noprocessodamoderniza-çãodemuitascidades,alémdeexperiênciasdeinsucessonareabilitaçãodosbairroshistóricos,verifica-seafaltadevitalidadedosbairrosnovos.Porisso,areabilitaçãodosbairroshistóricosé,alémdeumaobradecons-truçãocivil,umaengenhariacultural.Seráantesumareconstruçãosocial.Poroutrostermos,seráaobraqueintroduziráMacaunasuasegundaetapademodernização.SónestesentidoéquepodemosperceberporqueéqueoChefedoExecutivorealçouareabilitaçãodosbairroshistóricoscomoumpontoaltoapôremprática“Umpaís,doissistemas”,“Macaugover-nadopelosseushabitantes”e“Umaautonomiadeelevadograu”.

1122Sendoumaengenhariacultural,areabilitaçãodosbairroshistóricossignificaumareconstituiçãodanossamemóriacolectivaedumespaçocultural.SignificareforçarasparticularidadesdeMacauedaconsciênciadeterradosseusnaturais,sobopanodefundodaglobalização.Significafortalecerasuaidentidadeduranteoprocessodeintegraçãoeconómica.Eistosignificaaindaquenestasnovascircunstâncias,devemospossuirumapercepçãomaisapropriadaemrelaçãoao“AmoràPátriaeamoraMacau”eàconcretizaçãocompletade“Umpaís,doissistemas”.Istopõeàprovaumacorrectapercepçãosobreanossahistóriaeumconhecimen-topenetrantedaessênciadasociedadedeMacauedasregrasdoseudesenvol-vimento,etambémsujeitaàprovaanossacapacidadeparaexplorarereconstituironossoespíritoculturaleainteligênciadanossaalma.Consideradaumaobradeconstruçãocivil,areabilitaçãodosbairroshistóricosnãosópõeàprovaanossacapacidadederecriaroantigo,aselevadashabilidadesartísticasetécnicas,comoacapacidadeinovadoraeimaginativadoshabitantes.Importante,duranteoprocessodareabilitação,seráevidentementeoaparecimentodeproblemasrelacionadoscomaspropriedades,asindemnizações,acompartilhadecustoseatéosincómo-dosdapoluiçãosonoraeosengarrafamentosdetrânsito,entreoutrosproblemas.Oagendamentodareabilitaçãotocaráeminteressesparticu-laresegerais,acurtoelongoprazos.Istorequerumainteracçãoentreasautoridadeseasociedadecivil.Poráàprovaacompreensãodoshabitan-tesafectados,oseugraudecooperaçãoetolerância,assimcomooscon-ceitosdecolectivismo.Estarátambémemcausaacapacidadecoordena-doraederespostadoGovernoàsprioridades.Etalvezsejaprecisointro-duziralteraçõesemdiplomaslegaispertinentes.Emsuma,istopõeàpro-vaacapacidadedegestãoeonívelde“Macaugovernadopelosseushabi-tantes”e“Umaautonomiadeelevadograu”.Peloexposto,areabilitaçãodosbairroshistóricoséumaobradesistema.Qualqueracçãoindividualpoderáinfluenciarosinteressesdacidadenoseuconjuntoeafectaráosinteressesdemuitosmembrosdasociedade,noquedizrespeitoaváriasáreas,taiscomo,apolítica,ajurídica,aeconómicaeasocial,nomeadamentenoquetocaaosreajustamentos,àsadaptações,aosreposicionamentoseàboainteracçãoentreoGovernoeasociedadecivil.Énestesentidoquesepodeafirmarqueareabilitaçãodosbairroshistóricosjásetornanumaquestãodaconstruçãocomunitá-riaedodesenvolvimentosocial,cujossucessosoufracassosinfluenciarãodirectamenteaconstruçãoeosprogressosdaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacau.

1123Antesdadiscussãosobreestaquestão,torna-senecessáriodarumabreveretrospectivasobreahistóriadodesenvolvimentocomunitáriodeMacau.Comoficoudito,aolongodasuahistória,Macautemsidoumasociedadedeimigrantes.Aformaçãodasprimeirascomunidadesresi-dentestinhadeserevestirdasparticularidadesdeumacidadedeimi-grantes.ODr.YanZhongming,doutorandopelaUniversidadeJi’NandeGuangdong,sintetizouum“Modelodedoisnúcleosetrêscomunida-des”paraodesenvolvimentourbanísticodeMacau.Por“doisnúcleos”,entende-seosdoiscentrosdepoder,ochinêseoportuguês.As“trêscomunidades”referem-seàchinesa,portuguesaeàmistaluso-chinesa.Poroutraspalavras,osprimeirosbairrosresidenciaisnaPenínsuladeMacausurgiramemconsequênciadasparticularidadesdumasociedademercantilmarítima,quecomeçarapelazonadoPortoInterior,alargan-do-seedandoassimlugaraumadistribuiçãourbanística,compostapelascomunidadeschinesa,portuguesaemista.Eemsintoniacomascaracte-rísticaseconómicasdaquelasépocas,apareceramcadeiasdemanufactu-rasezonascomerciais,semeadasdeigrejas,templosemansõesdealtosfuncionários,notáveislocaisdeabastadoscomerciantes,queaolongodahistóriatêmsofridoalgumasdanificações,cujadistribuiçãoefisionomiatêmsidograndementealteradas.Noentanto,algunsmonumentoshistó-ricosmaisimportantestêmsidoobjectodeváriasrestaurações,realizadasemtemposdiferentes,demodoqueascaracterísticasurbanísticastêmsidorelativamentebemconservadas,permitindo-nosterumaideiadocontornogeraldosseusprimitivostraçosquecontinuamvisíveis.Outraparticularidadequecaracterizaumasociedadedeimigranteséagrandequantidadedeassociaçõeseorganizaçõescomasmaisvariadasformasetendências.Constituemumcasoimparanívelmundialoentu-siasmocorporativistaeadensidadeassociativadeMacau.Sefizermosumaretrospectivahistóricadestasituação,nãoserádifícildescobrirquemuitasorganizaçõesassociativas,bemcomoascomunidades,têm-sefor-madomedianteumprocessonatural.Pessoasquetêmlínguas(dialectos),culturas,usosecostumescomunsagrupam-seespontaneamenteemde-terminadoslugares,formandocomunidadesnavidaquotidiana,comaesperançadeolharemunspelosoutrosededefendermelhorassuastra-diçõeseinteresses.Apesardenoprocessodemodernização,osantigosbairrosjádeixaremdeterasuafisionomiadeoutrora,algumasreminis-cênciasconservadasemmuitostopónimosdacidaderevelamqueemalgunsbairroshouvecrenças,interesses,profissões,religiões,etniasena-turalidadescomuns,demaneiraqueascomunidadesformadascomestas

1124basesdotam-sedumaenormeforçaaglutinadoraeosseusmembrospos-suemumfortesentidodeidentidade,sobretudoasassociaçõesqueseformamatravésdelaçossanguíneoseparentais.Éinegávelque,aolongodahistória,estascomunidades,associaçõesegrupossociais,têmsidodedimensõesreduzidas.Noentanto,precisa-mentenestascomunidadessociaisdepequenaenvergadura,osseusmem-brospercebembemaimportânciadavidacomunitáriaparaadefiniçãodumaidentidadeprópriaeparaadefesadosseusinteresses,assimcomodaimportânciadepercepçãodediálogos,comunicações,respeitomútuo,compreensão,tolerância,cedências,confiançaecooperaçãoparaavidacomunitáriapública,dasquaisadquiriramricasesuficientesexperiênciasdeauto-governação,dandoassimlugaràtradiçãodecomunitarismodeMacau.DurantemuitotemponodesenvolvimentopolíticodeMacau,houvecoexistênciadechineseseestrangeiros,massobadministraçõesdiferentes,enadominaçãocolonialportuguesa,nãofoiconseguidope-netrarnasociedadechinesa,peloqueastradiçõesacimareferidasforamsendoreforçadas.Apesardamodernizaçãourbanística,estastradições,sejaaníveldeconteúdos,sejadeformas,teremsofridomudançasmuitomarcantes,nomeadamentenosúltimostrintaanos,comaaberturaeodesenvolvimentodapolíticaedaeconomiadaprópriasociedade,surgi-rammúltiplosenumerososgruposeassociaçõesquetêmumafortecoe-rênciahistórica,cujoespíritonãosofreumudançasfundamentais.Defacto,noiníciodafundaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,oespíritodetolerância,paciência,compreensão,confiançaeasexperiên-ciaspolíticasdeauto-governaçãodoshabitantesdeMacau,permitiramqueasorganizaçõesassociativas,comoforças-pilaresparaaestabilidadesocial,tivessemdesempenhadoumafunçãovitalquetemcontribuídodecisivamenteparaosucessode“Umpaís,doissistemas”.Poranalogia,temosacertezaqueumadevidaexploraçãoedivulgaçãodocomunitarismodeMacaupoderãocontribuiremgrandemedidaparaaconstruçãoco-munitáriaeodesenvolvimentosocialdeMacau.IIIÉcertoqueaconstruçãocomunitáriasignificaoaperfeiçoamentoeaoptimizaçãodasequipamentossociaisedoambiente,istoé,de“hardware”,taiscomodearruamento,transportes,jardinagemearbori-zação,mastambémnãodeveseresquecidaaintroduçãode“software”.

1125Qualseriaoprincipalconteúdode“software”?Nonossoentendimento,numaprocuradosvestígioshistóricos,ocomunitarismopoderiaseruminterfaceprivilegiadoedegrandeimportância.Desdeosanos80doséculopassadoque,àvistadumaproliferaçãodoneo-liberalismo,numpaíscomoosEstadosUnidosdaAmérica,ondeseveneramasliberdadesindividuais,tambémsurgiuumacorrentedecomunitarismo.Talcorrente,paraalgumaspessoas,constituiumdesafioaoindividualismo.Nãoobstane,nãofaltaquemopinequeocomuni-tarianismofuncionacomoumcomplementoparaoliberalismo.Comotambémháquemassinaleque,comodesenvolvimentoeconómicoeso-cialcadavezmaisliberalizado,aspessoastêmumatendênciacadavezmaiscrescenteparaoindividualismonassociedadesorientais,faltandoaocomunitarismoumsignificadoprático.Sejacomofor,sendoumqua-drodeanáliseteóricaedepolíticasocial,ocomunitarismonãodeixadeserproveitosoparanós.Opontodepartidadocomunitarismoéacomunidadeenãooindivíduo;logo,trata-sedevaloresquerealçamosinteressespúblicosenãoosindividuais.Amaiordiferençaqueexisteentreeleeoliberalismo,queadvogaaconcessãodumestatutoprivilegiadodejustiça,igualdadeedireitosindividuaiseumaescolhalivredosdireitosindividuaisquere-presentaummáximovalor,resideemqueocomunitarismoconsideraacomunidadecomoumaentidadecomvalores,regraseobjectivoscomuns,cujosmembrosseidentificamcomamesmacomunidadeeconsideramosobjectivoscomunscomoosseusprópriosobjectivos.Poroutraspalavras,osseusmembros,noprocessodaprocuradosobjectivosindividuaisenarealizaçãodosvaloresindividuais,dãomaisimportânciaaosobjectivos,valoreseregrascomunitários,emdetrimentodasprioridadesindividuais.Osseusmembros,combasenalealdadeparacomacomunidade,àsvezespreferemsacrificarosobjectivosindividuais,afavordosinteressesdetodaacomunidade1.Paraocomunitarismo,nacomunidadeconcentram-seossentimentos,crençaseidentidades,dosseusmembros,entreoutrasrelações,caracteri-–––––––––––––––1Paraumaexposiçãoexaustivasobreocomunitarismo,cf.DanielBell,CommunitarianismandItsCritics,OxfordUniversityPress,1993eYuKeping,“Dapolíticadosdireitosàpolíticadautilidadepública”,inLiberdadeseComunidades,LivrariaSanlian,Pequim,1998,pp.66-91.

1126zadosporumagrandeabrangência.Porisso,époralgunsestudiososclas-sificadode“Comunidadetotal”,cujascaracterísticassão:“1.Gozardummododevidacompleto,quenãoseformouparaacompartilhadeinteresses;2.Asrelaçõesentreosparticipantessão“visavis”;3.Osinte-ressesdosmembrosdacomunidadeestãointimamenteligados;4.Aco-munidadeéonúcleodeauto-identificaçãodosmembroscomunitários;5.Asrelaçõescomunitárias,osdeveres,oshábitos,asregraseastradiçõesrevestem-sedumsignificadodecisivoparaosseusmembros”2.Emrelaçãoaopanodefundodosurgimentodocomunitarismo,YuKeping,umestudiosodaChinacontinental,assinala:“Onovomovi-mentodosdireitoshumanosquesurgiunosfinaisdadécadade70doséculopassado,melhordizendo,omovimentodosdireitoshumanosdaterceirageração,talveztenhafornecidocondiçõesfavoráveisparaosurgimentodocomunitarismo.Ospolitólogoschamamaosdireitospolí-ticosdoscidadãosquesebaseiamemprincípiosindividualistas,dedirei-toshumanosdeprimeirageração,cujascaracterísticasresidemnalutapelaliberdadeindividualepelarestriçãodaintervençãogovernamental;sãochamadosdireitoshumanosdesegundageraçãoosconseguidospeloscidadãos,emtermoseconómico,socialecultural,comosactivosesforçosdosgovernos.Assuascaracterísticasresidemnumaintervençãoadequadagovernamentalquefazcomqueosindivíduospossamconquistarosseusinteresses;pordireitoshumanosdeterceirageraçãoassinalam-seos‘di-reitoàpaz’,‘direitoaodesenvolvimento’eos‘direitosàpartilhaderecur-sos’queseconseguiramnosfinaisdadécadade70doséculoXX.Trata--sededireitosquesebaseiamcaracteristicamenteemrelaçõescomunitá-riasecolectivamentecompartilhadasporumadeterminadacomunidade.Osdireitosdeterceirageração,talqualosdasegundageração,nãosãoindividuais,massimcomunitários”3.Éprecisamentenestascircunstânciasqueocomunitarismopromove“aampliaçãodoâmbitodavidapolítica”,“umaparticipaçãoactivanavidacomumdasociedadepelosindivíduos”e“comaudáciaadvogaquetodasascomunidadespolíticas,incluindoosgovernos,devemsermaisempreendedores,noquedizrespeitoàprotecçãoepromoçãodosinteres-–––––––––––––––2JackCrittenden,BeyondIndividualismReconstitutingtheLiberalSelf,OxfordUP,1992,132-133,citadoemYuKeping,op.cit,p.77.3YuKeping,op.cit,p.86.

1127sespúblicosdoscidadãos,aopontodesepoderemsacrificarinteressesindividuaisafavordosgeraisdacomunidade”4.Écertoqueocomunitarismosurgiucombasenumsuficientedesen-volvimentodoliberalismoetemoseucarácterrestritivo;porexemplo,poderealçarosinteressescomunitários,sobretudodascomunidadesespeciais,emdetrimentodeinteressesdetodaasociedade,nacionaisouestatais.Afimderecuperarasforçasrestritivasdatradicionalmoral,nãoseinclinaafazerreformas;nemtodasascomunidadessãobenéfi-casparaasociedade.Umexcessivodesenvolvimentodealgumasredescomunitáriaspoderiaconstituirameaçaaoregimedemocráticoeaosinteressespúblicos;atépoderialevaracertadesmedidaconcentraçãodepodereseàintolerânciasocial5.Énessesentidoqueaspessoasduvidamdapraticabilidadedocomunitarismonassociedadesorientais.VoltandoaocasodeMacau,asuaculturaé,nasuaessência,umaculturadepessoasedevida.AscomunidadesdeMacau,antesdareinte-graçãoedareestruturação,podiamserclassificadascomo“comunidadestotais”.Poroutrolado,aolongodasdiferentesfasesdodesenvolvimentohistóricodeMacau,comunidades,culturas,religiõesecrençasdiferentestêmsabidoprocurarsemelhanças,emdetrimentodediferenças,parapoderemviverempaz,semnuncateremescondidoassuasfortestendên-ciasnacionalistas,identidadesnacionais,orgulhosnacionaiseoamoràPátriaquetêmsidoexpressosdasmaisvariadasformas.OsinteressesdoEstadotêmsidoconcretizadoscomplenitude.“Harmonianadiferençaediferençanaharmonia”,desenvolvimentoharmoniosoeprogressoscomuns,jáconstituemummododevidadaspessoasdeMacau.Trata-sedamaiorriquezaqueaculturadeMacaunoslegaedomaiorcontributodeMacauparaacivilizaçãodaHumanidade.ÉcertoquenãoháprovassuficientesquemostremqueoliberalismoteveumdesenvolvimentosuficienteemMacau.Numasociedademinúscula,apesardapredominânciadatradicionalculturachinesa,apo-líticaeaeconomianãotêmconhecidoumdesenvolvimentomuitoavançado,verificando-seafaltadeterrenosecondiçõesapropriadas.Noentanto,sefizermosumaretrospectivadahistóriadodesenvolvimentocomunitáriodeMacaunosúltimos20anos,nãoserádifícildescobrir–––––––––––––––4Idem,p.81.5HanZhen,“Umalinguagemdepós-liberalismo”,inidem,pp.20-21.

1128quea“atomização”dasorganizaçõesassociativas,asuadivulgaçãodiversificadaeoalargamentoereintegraçãodassuasfunçõeslançaram,emcertosentido,sementesparaalgumascorrentesindividualistas.Quandoestascorrentesexperimentaremumarápidaexpansão,poderãoconstituirimpactoseameaçasparaotradicionalcomunitarismo.Comofazeraes-colhaentreotradicionalcomunitarismoeoincipienteliberalismoeaobtençãodoequilíbrioentreosdois,significarádecidiraorientaçãododesenvolvimentofuturodeMacau.OutroresultadododesenvolvimentourbanísticoedamodernizaçãodeMacauéamudançadumasociedadehumanizada(ligaçõespessoais)paraumasociedadedespersonalizada.Estatendênciavai-seagravandonamedidadarápidaaberturadaeconomiaedasociedade.SomosquaseobrigadosareconhecerqueasociedadedeMacauestánummomentochavedetransformação.Nestasnovascircunstâncias,jáémuitodifícilrestaurarocomunitarismo.Éporestarazãoquenoprocessodereabilita-çãodosbairroshistóricosedaconstruçãocomunitária,devemostirarliçõesdotradicionalcomunitarismodeMacau,numatentativadere-construirastradiçõescomunitáriaselevaresteespíritotradicionalparaodesenvolvimentopolíticoeavidasocialdeMacau.Sejaparaareabilita-çãodosbairroshistóricos,sejaparaareconstituiçãodocomunitarismo,éprecisosemprerealçarosinteressesgerais,paraevitarosurgimentodedesequilíbriosentreosinteressesdacomunidadeeosgrupossociaisdiferentes.MesmoconsiderandoMacaucomoumacomunidademono--orgânica,aomesmotempodedefesadosinteressesedosvaloresindividuais,numaprocuradeobjectivosdodesenvolvimentopróprio,nãosepodemesquecerdemaneiranenhumadosinteressesnacionaiseestatais.Deoutraforma,acomunidadeperderáasuabasedesobrevivência.IVNoquedizrespeitoàescolhadaestratégiaeorientaçãoparaodesen-volvimentopolíticoesocialdeMacau,aosubscrevermososresultadosdosestudosrealizadosporLouShenghua6,somosdeopiniãodequeéde–––––––––––––––6LouShenghua,EstudossobreoassociativismodeMacaunoperíododastransformações—Umaleituraanalíticadocorporativismonumasociedadepluralista,Guangzhou,EditoradoPovodeGuangdong,2004.

1129seguirocaminhodocorporativismo7.Ocorporativismotemassuasori-gensideológicas,primeiro,nadoutrinacristãeuropeiaquerealçaahar-moniaeaunificaçãodumasociedade;segundo,nonacionalismoqueimpõeaobediênciaaosinteressesnacionaisgeraiseasacrifícios;terceiro,nateoriaorgânicasocialqueconsideraacidadecomoumconjunto.Portanto,estes3elementosconstituematradiçãoideológicadocorporativismo:promoveraharmoniaeumaordemsocialcoerente.Osvaloresintrínsecosdocorporativismosãoopadrãosocialenãooindividual.Opõem-seaumextremoindividualismo,masnãoseopõemaoregimedapropriedadeprivadadocapitalismoefazumtratamentodiferenciadodosdireitosdapropriedadeprivadaedeoutrosdireitosprivados.Osob-jectivosdocorporativismoresidememprocuraraestabilidadesocialeumaordemcomautoridade.Oscaminhoseosmeiospreparadosparaconcretizarosobjectivosestabelecidossãoarranjosinstitucionaisparaaprocuradumsistemaestruturalapropriadoparaadistribuiçãodosdirei-tossociaiseoseufuncionamento,afimderestringirosconflitosdesordenadosecriarumsistemadeinteracçãoregularentreoGovernoeasorganizaçõesfuncionaissociais.Ocorporativismotraduz-se,emMacau,numcorporativismosocialouliberal.Aocontráriodocorporativismoestatal,ocorporativismoso-cialadvogaapromoçãoderelaçõesorganizativasdebaixoparacima,entreasforçasdominantesnasociedadeenãonoGoverno.Nocasodumasociedadepluralista,osgrupospopularesdeMacau,aolongodasuahistória,têmsidoorganismoseficazesparacoordenarosinteressessociaiseremediareconcertarosconflitossociais,chegandoacolmataralgumasinsuficiênciasestruturaisdascapacidadesgovernamentaiseadesempe-nharfunçõesactivaseinsubstituíveisnodesenvolvimentodumasocieda-desaudáveleharmoniosaenaconstruçãodascapacidadesdoGoverno,assimcomoacriarboasrelaçõesinteractivasentreasautoridadeseasoci-edadecivil.JáqueMacauépossuidoradumaboatradiçãocomunitarista,eocorporativismosocialtemexperiênciasbemsucedidasaníveldofun-cionamentopolíticoeadministrativo,nãohárazãoparaabandonarestemodelodegestãosocialquesereveloueficaz.Muitomenosnãoaplicar-–––––––––––––––7DavidMille,TheBlackwellencyclopaediaofpoliticalscience,ediçãoemchinês,dirigidaporDengZhenglai,Beijing,EditoradaUniversidadedeEstudosPolíticoseJurídicosdaChina,1992,pp.173-176eZhangZhen,Ocorporativismo,Beijing,EditoradasCiênciasSociaisdaChina,1998.

1130mosestemodeloàreabilitaçãodosbairroshistóricoseàreconstruçãocomunitáriaeaodesenvolvimentosocial.Evidentemente,asexperiênciashistóricasnãopodemsersimples-menteimitadasouclonadas.Precisamdeseradaptadasàsmudançasdostempos.Ocorporativismosurgiuemdeterminadascircunstânciaspolíti-casesociais,envolvendoasrelaçõesentreoEstado(oGoverno)easociedade,numprocessodedoissentidos:“socializaçãodeEstado”e“estatilizaçãodasociedade”;noentanto,oinegáveléqueduranteopro-cessodeboasrelaçõesinteractivasentreoGovernoeasociedadeforamcriadasrelaçõesdeconcertaçãoecooperaçãomaisinstitucionalizadas,dasquaisfoiencontradoumnovomodelodeparceria.Aspartesenvolvidasdãocadavezmaisimportânciaàcompartilhadosdireitoseresponsa-bilidades.Diga-sedepassagemque,faceàsdicotomiasderelaçõesentreosindivíduoseasociedade,entreosindivíduoseoGoverno,naactualidade,édadacadavezmaiorimportânciaàcompartilhadosdirei-toseresponsabilidades,arealçarosdireitoseasresponsabilidades,oequi-líbrioentreademocraciaeaautoridade,aigualdadeeajustiça,bemcomoàprotecçãodascomunidadesdesfavorecidas,emdirecçãoàcha-mada“Terceiravia”8.EmMacau,faceàaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”,“Macaugovernadopelosseushabitantes”e“Umaautonomiadeelevadograu”,tantooambientedegestãosocial,comoasentidadesdegestãosofrerammudançasradicaisehistóricas.Osimpactosvindosdefora,resultantesdaliberalizaçãodojogoeosreajustesdaestruturaeconómicacomeçaramaprovocarmudançasnaestruturasocialenasrelaçõessociaiseinevita-velmenteinfluenciarãoodesenvolvimentopolíticoeasreformasjurídi-caseadministrativas.Devemostomarareabilitaçãodosbairroshistóri-coscomoopontodeinterfaceparalevarabomtermoaconstruçãoco-munitáriaepromoverodesenvolvimentosocial.Istonãoésódarespon-sabilidadedoGoverno,mastambéméumaresponsabilidadecomumdetodaasociedadeedosseusmembros.OGovernoprecisadesermaisdemocráticoeaberto,devendoassimilar,atravésdeviasoficiaisouoficiosas,cadavezmaisgrupossociaisnoregime,paraarealizaçãodeconsultasecooperaçõesmaisinstitucionalizadas,assimtomandoconhecimento,dumamaneiramaisampla,maiscompletaemaiseficaz,–––––––––––––––8Cf.AnthonyGiddens,TheThirdWay:TheRenewalofSocialDemocracy,ediçãochinesa,Beijing,EditoradaUniversidadedeBeijing,2000.

1131daopiniãopública;poroutrolado,éprecisohaverumacertareintegra-çãoentregrupossociais,noaperfeiçoamentodoregimerepresentativodosinteresses,parapoderemterumamelhorrepresentatividadeeexpres-sãodosdireitoseexigências,paraqueaelaboraçãoeaaplicaçãodaspolí-ticaspúblicaspossasermaiseficazemaisapropriadaaodesenvolvimentosocialeaosinteressesdamaioriadoshabitantes,dandoàcidadeumde-senvolvimentomaisharmoniosoeordeiro.Nesteprocesso,aconstruçãodacapacidadegovernativaedacapacidadedosgrupossociaisserãosujei-tasàprova.ÉdepreverqueacapacidadeeonívelsejadegestãodoGovernosejadeparticipaçãodosgrupossociaisnosassuntospúblicosemconformidadecomalei,conhecerãoumcertoaumentoeelevação,acabandoporencontrarummodelodegestãosocialmaiseficaz,queseadapteàsexigênciasdotempo,demodoacriarmelhorescondiçõeseconsolidaraindamaisosalicercesparaaconcretizaçãode“Umpaís,doissistemas”.

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1133Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1133-1150–––––––––––––––*LicenciadaemciênciasjurídicasemestrandanoInstitutodeRelaçõesInternacionaisdaUniversidadedoPovodaChina.1EdiçãodoPrimeirodeOutubrode2004,doJornalOuMun.2Ediçãode8deMaiode2004,doJornalOuMun.DesenvolvimentoHarmonioso:AEvoluçãoModernaemMacaudoEspíritoConfucianode“Imparcialidade,Harmonia,HierarquizaçãoeEnsinamento”PanGuanjin*NasuaqualidadedeRegiãoAdministrativaEspecial,oobjectivofinaldodesenvolvimentofuturodassociedadesdeMacaueHongKongéaconcretizaçãode“Umpaís,doissistemas”.Estapráticadeveráprimei-ramentesujeitar-seàprovadostempos,nãoestandolivredevicissitudes.Assim,éprecisoserconcretizadacomharmonia,desenvolvimento,esta-bilidadeeprogresso,dosquaisnenhumelementoserádispensável.Em30deSetembrode2004,HuJintao,PresidentedaRepúblicaPopulardaChina,quandorecebeuasdelegaçõesdeHongKongeMacau,destacouqueéprecisoagarrarem-seasoportunidadesparaodesenvolvimento,con-jugaresforçosevontadesparaasseguraraestabilidadeepromoverahar-moniacomtolerânciaeajudamútua1,oqueconstituiumaprofundaexposiçãosobreasconotaçõesde“Umpaís,doissistemas”.Em7deMaiodocorrenteano,EdmundHo,ChefedoExecutivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,quandorecebeuanovadirecçãodaFederaçãodosChinesesdoUltramardeMacau,destacouquesemharmonianãohaveráestabilidade,queéacondiçãopréviaparaodesenvolvimentoeoprogressodeMacau,emcircunstânciasdenorma-lidadeesemsobressaltos.Numasituaçãosocialharmoniosa,aprimeiracoisaéestarlivredepreocupaçõesfuturas2.ApesardesersóumdiscursoproferidoperanteaFederaçãodosChinesesdoUltramar,representaaperspectivadofuturodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadoporEdmundHo,combasenasintetizaçãodasvali-osasexperiênciasdegovernaçãodosúltimos5anosdoGovernodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacau,noquedizrespeitoàprocuradumdesenvolvimentoestável.Destemodosepodeverqueaharmoniaeodesenvolvimentoconstituemjádoistemasnuclearesmuitodestacados.

1134OdesenvolvimentoharmoniosodeveseraideologiadagovernaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,omodeloestraté-gicododesenvolvimentosocialeoscritériosbásicosparaosreajustessociaisenormalizaçõesdeMacau,demodoatransformarem-seemprin-cípioscomunsparaumcompletodesenvolvimentopolítico,económico,socialeculturaldeMacau.Comoresultadodaconcretizaçãodaorienta-ção“Umpaís,doissistemas”emMacau,somosdeopiniãoqueodesen-volvimentoharmoniosotemumaricaeprofundaconotaçãoteóricaeconstituiumnovodesenvolvimentodatradicionalcivilizaçãochinesa,apósoseuintercâmbiocomorestodoMundoeasuaadaptaçãoaostempos,oquemerece,portanto,serobjectodeestudoseanálisesmaisaprofundados.A“harmoniacomdiferença”ea“procuradasobrevivênciamedianteodesenvolvimento”:umaconfluênciadatradicionalideologiachinesaeatemáticadomundoactualemMacauA“harmoniacomdiferença”ea“procuradasobrevivênciamedian-teodesenvolvimento”,sãodoiselementosnuclearesdodesenvolvimentoharmoniosoesão,precisamente,aessênciadatradicionalculturaconfu-cianachinesaevaloresbásicosdasociedadechinesa,quesetransmitemdegeraçãoemgeração.NumterritórioespecialcomoMacau,atravésdosintercâmbioscomoexterior,aolongodostempos,verificou-seumaassi-milaçãodeoutrasculturasmundiais,adarlugaraumatransformaçãocriativaqueseadaptaàscorrentesdotempo.A“harmoniacomdiferença”éumconceitofilosóficonahistóriadaChina.A“harmonia”querdizeramisturadecoisasdeNaturezasdiferentes,querepresentaaunificaçãodumequilíbriodiferenciadooudiversidade.Pela“afinidade”entende-seasedimentaçãodecoisassemelhantes,quereflecteumasemelhança,semdiferençasousimpleseabstracta,dosquais,a“harmonia”personificaumaunificação,combaseemprincípios.Desdeamaisremotaantiguidade,aculturachinesaacre-ditana“harmoniacomdiferença”eadvoga-a.JánosúltimosanosdaDinastiaZhoudeOeste(c.1066AC-771AC),ShiBo,doReinodeZheng,lançouopensamento“Daharmonianascemascoisaseaassimi-laçãoacabacomacontinuidade”(Vejam«DiálogosdasnaçõesODiálo-godoReinadoZhou»).YanYing,umpensadordoReinadoQi,que

1135viveunosúltimostemposdoPeríododePrimaveraeOutono(722AC-481AC),destacoucommaiorprecisãoadiferençaentrea“harmonia”ea“afinidade”,opinandoqueavidaquotidianaeosassuntosestataissãoquadrosdeharmoniaformadosatravésde“interacção”e“complemen-taridade”decoisaseopiniõesdiferentes.Aprocuradumaafinidade,emdetrimentodediferenças,conduziráauminsucessototal.MaistardeConfúcio,comofundadordoConfucionismo,lançouaideiade“Oscavaleirospodemserigualados,masmantendoassuasdiferençasehumildes,mesmojuntos,semaharmonia”(DiálogosdeConfúcioComoAlunoZilu),transformandoestepensamentodaharmoniaeafinidadenumafraseproverbialquecirculaatéhojeemdia.Umaharmoniasemmonotonianemdiferençasnemconflitos.Aharmoniacontribuiparaumacoexistênciaeumcrescimentocomum.Adiferençacriacomple-mentaridades.Asuaessênciaresidenacondiçãopréviadapercepçãodasdiferençasdascoisas,quesecomplementamembenefíciosmútuos,demodoaatingirumaharmoniadasituaçãogeral.A“harmoniacomdiferença”nãosóseconverteunumcritériodevaloréticodoschinesesparalidarcomomundo,mastambémnumaregramuitoimportantedodesenvolvimentodosassuntossociaisdaChinaedasrelaçõessociais.Oquenósprocuramoséa“harmonia”enãoa“afinidade”.Aharmoniaéabasedodesenvolvimento.Comaharmonia,nasceavidaeodesen-volvimento.Aharmoniadavidadávitalidade.Daharmoniaentreaspessoaseascoisasnasceaafinidade.Daharmoniaentreaspessoaseocéu,surgemasinspirações.Semaharmonia,surgiramoselementosYin(negativo)eYang(positivo).AharmoniaentreYineYangcriouoCéueaTerra.DaharmoniaentreoCéueaTerrafundou-seoUniverso.Hojeemdia,oMundoestáamarcharnadirecçãodamodernização;noentanto,asinovaçõesmodernasnãoconstituemnecessariamentesub-versõesdastradições.BenjaminI.Schwartsdestaca:“NasexperiênciasdaHumanidade,podemexistiralgumasimportantesáreasqueultrapassemtantoostemposcomoosespaços,masdificilmenteaspodemosdefinircomo‘tradicionais’ou‘modernas’,...asmaisvariadasexperiênciaspassa-dasdaHumanidade,sejamproveitosassejamprejudiciais,podemconti-nuarapersistirnarealidade....”3–––––––––––––––3BenjaminI.Schwarts,«Insearchofwealthandpower:YenFuandthewest»,traduçãochinesadeYeFengmei,EdiçõesdoPovodeJiangsu,1995,citadoemZhangSongjian,“Ototalanti-tradicionalismonahistóriadopensamentomodernodaChina”,gwy.zj0579.com/Article_Print.asp?ArticleID=3583

1136A“harmoniacomdiferença”éonúcleodadialécticamaterialista—asregrasdaunificaçãodascontradiçõessãocomo“Amesmamúsicain-terpretadaemmelodiasdiferentes”.Nãoquerdizerquenãohajacontradições,massimumaunificaçãoordeiraentreasoposiçõeseumacoexistênciapacíficadascontradições.Omundorealrepresentaexacta-menteumaconcretizaçãodestepanoramacontraditórioentreasoposi-çõeseaharmonia.Omundonãoémonopolar,massimpluripolar.OmesmoaconteceàHistória.Aépocaactualéumaeradecoexistênciadepolosdiversificadosedecoexistênciaconcorrencial,masaHumanidadetemosmesmosobjectivos,istoé,procurarosinteressesdecadanaçãoedospovosdomundoeumdesenvolvimentosustentávelparatodooGlo-boetodaaHumanidade.ApazeodesenvolvimentoconstituemduastemáticasprincipaisdoMundodehoje.Porisso,oqueprecisamosnãosãocritériosdevalores,nemúnicosnemparciais,massimosmaisabrangentespossíveis.A“harmoniacomdiferença”éumarespostaaestatemáticadotempo.AHumanidadeprecisadecriarnovasformascivilizacionaisnumacoexistênciapluralista,parapromoverosprogressosdoMundo.Paratal,éprecisoalimentarorespeitopelosoutros,atépelosadversários.Comestacondiçãoprévia,aprende-seatransigência,apro-curadeafinidades,mantendo-seasdiferenças,combenefíciosmútuosevitóriasparaambasaspartes.Principalmente,nacomplementaridadepluralistadeve-setentaraperfeiçoarenãoaniquilarosadversários.Sódestamaneiraéquesepodeatingiroestadodeespíritode“harmoniacomdiferençaediferençacomharmonia”,istoé,comosmesmosobjec-tivosdedesenvolvimento,mascommodelosdiferentes,comorezaoprovérbio:“TodasasestradaslevamaRoma”.Otradicionalespíritochi-nêsda“harmoniacomdiferença”queestavacondicionadopelosfactoresétnico,consanguíneoegeográfico,sódesempenhavafunçõeslimitadasemdeterminadosâmbitos.ÉoquefoidestacadoporMaxWebernoseu«OConfucionismoeoTaoismo».FrancisFukuyamatambémdestacoudizendoqueoscapitaissociaischinesesparcialmentefechadosdificulta-ramoalargamentodaenvergaduradaproduçãomoderna;noentanto,oprocessodaglobalizaçãofazcomqueatradicional“harmoniacomdife-rença”devaalargaroseuâmbitodeaplicaçãoeultrapasseosinteresseslocaiseosconceitosdosseusprópriosvalores.ParaBenjaminI.Schwarts,o“passado”ea“modernidade”daChinanãoconstituemnecessariamen-teoposiçõesentredoiscorposquerejeitaminterpenetraçõesentresi.OcasalantropólogoRudolffrisou:“Opassadoeamodernidadesãodoisestadosemconstantemovimentoeeminterpenetração.Numasociedade

1137tradicional,estãopatentesaspotencialidadesmodernasenumasocieda-demoderna,estãopersonificadasascaracterísticastradicionais”4.Masparafazerda“harmoniacomdiferença”uma“transformaçãocriativa”,nodi-zerdoProfessorLinYusheng,éprecisointegrar,medianteponderação,racionalidadeeespíritodialéctico,odemocratismoqueadvogaigualdadeparatodosnapolíticaenaeconomiamodernas,oliberalismo,oindivi-dualismoeo“subjectivismo”,apologistadebenefícioseinteressesmútuos,entreoutrosprincípios,comooespíritode“Bondadeeharmonia”5daculturatradicional.Sóassiméquesepodedarformaauma“ordemexpandida”nodizerdeF.A.Hayek,ealargaroâmbitodaaplicaçãoda“harmoniacomdiferença”.ARegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemfornecidocampodepráticaparaa“harmoniacomdiferença”ea“procuradasobrevivênciamedianteodesenvolvimento”queresultamdetransformaçõesinovadoras.AolongodasuahistóriaenarealidadeemMacausempretemexistidoumdesenvolvimentoharmoniosomultidimensionalemultinivelado.Politicamentefalando,asautoridadescoloniaisportuguesasdeMacau,asentidadesgovernativasdetodasasdinastiaschinesas,aelitelocaleasocie-dadecivillocaldeMacautêmvividonumacoexistênciaharmoniosa,durantelongosperíodos.Noquedizrespeitoaostermossociais,oschineses,osmacaenses,filhosdaterra,easpessoasvindasdeforatêmvividonumacoexistênciaharmoniosa.Culturalmente,tem-severificadoumaconfluênciadeelementosantigos,modernos,chineseseocidentais.Esteestadodeespíritopluralista,astradiçõespolíticas,aatmosferacultu-raleosusosecostumessociais,peculiaresdeMacauedelongadata,fazemcomqueomodelopredominantenorelacionamentohumanoso-cialtenhaumamarcanteabrangência,respeitomútuoeajudamútua,tornandoa“harmoniacomdiferença”ea“procuradasobrevivênciamedianteodesenvolvimento”numconsensobásicoparaaeliteeopovoemgeraldasociedadedeMacau.“AmaiorcaracterísticadeMacauresideemqueasuasociedadesempresetemdesenvolvidonumaatmosferaharmoniosa”6.OdesenvolvimentodaconstruçãodaRegiãoAdminis-–––––––––––––––4Idem.5Por“bondade”entende-seaigualdadedepersonalidadeentreaspessoas,osentimentohumanistadeajudamútuaeamoraossemelhanteseasresponsabilidadessociaiseideaisdomododeestar.VejamShiZhongyuan,“Bondadeeharmonia,orientaçãodevaloresparaoséculoXXI”,in«SéculoXXI»,n.º1de2002.6Ediçãode8deMaiode2004,doJornalVaKio.

1138trativaEspecialdeMacaujáconfirmaedeixabemàvistaaeficáciaeosméritosdo“desenvolvimentoharmonioso”.Osprincípiosde“Cadaumseaperfeiçoar,umaperfeiçoaoutro,seaperfeiçoamemconjuntoparaatingirapazeafraternidadeuniversal”7,descritospelosenhorFeiXiaotong,resultaramconcretizadosemMacau.Porisso,ofuturodesen-volvimentodeMacauprecisadeformaroseumodelonaassimilaçãodasvantagenscivilizacionaispluralistas.Éprecisoaintegraçãodetodasasforçassociais,incluindooGoverno,emtodasasactividadeseáreaseemconjuntocomoutrasentidades,envidandoesforçosparaodesenvolvi-mentodeMacau,daChinaedorestoMundo.A“imparcialidade,harmonia,hierarquizaçãoeensinamento”:essênciaconfucianadodesenvolvimentoharmoniosoeasua“transformaçãocriativa”Aolongodahistóriaeculturachinesas,delongínquasorigens,daculturaconfuciana,comocorpoprincipal,asuaessênciatraduz-seem4caracteres:“imparcialidade,harmonia,hierarquizaçãoeensinamento”,gravadosquaseemtodosostemplosdeConfúcio,espalhadospeloterri-tóriochinês.Istotransforma-senocritériobásicodosvaloresquesetrans-mitemdegeraçãoemgeraçãoentreoschineses,constituindooconteúdodo“desenvolvimentoharmonioso”emquestão.«ADoutrinadoJustoMeio»,apartirdumpontodevistasentimental,fazumadefiniçãobásicado“justo”.Poreleentende-seuma“equidade,semexcesso.”Quandoumapessoanãodeixaexteriorizarosseussenti-mentosderegozijo,fúria,tristezaoualegria,temasuamenteserenaecalma;porisso,chama-se“justo”.Trata-sedumJustoMeio,semteimosia,equidadesemextremismoseumajustezaimparcial.Porisso,o“JustoMeio”éopontocríticodeequilíbrio.Confúcioachavaqueo“JustoMeio”éamáximavirtudeeosupremocritériodamoral8,objectivos–––––––––––––––7FeiXiaotong,“Apropósitodaharmoniacomdiferença”,http://www.booker.com.cn/gb/paper18/5/class001800003/hwz30461.htm8«DiálogosdoConfúcio»:“OJustoMeioéumasupremavirtude!”Amaisautorizadadefiniçãosobreopensamentoda“DoutrinadoJustoMeio”foifeitaporChengZi,queafirma:“Aimparcialidadechama-seJustoeaimutabilidadeéoMeio.Quempraticaajusteza,éolegítimoJustodoMundo.OmeioéoprincípiodoMundo.”ZhuZirepro-duziuestafrasenoseu«CitaçõesdoJustoMeio»,tornando-anumaversãoautorizada.

1139difíceisdeseremalcançados.Numambienteemquetodaagentejáatin-geoestadodeespíritode“equidade”,todosserenosecalmos,avivernumaperfeitaordemsocial,nãohaveráconflitossobreafacedaterra.A“equidade”éafilosofiadevidamaissúbtilepragmáticadoschineses.Esta“equidade”nãoécegaeinalterável,massimumreajusteemodera-çãoselectivos,porquenomundonãoexisteumaverdadeobjectivasuper-absoluta.Asformasmodernasdosvaloresdaclássica“equidade”traduzem-seemdoisaspectos:ointerioreoexterior.Asociedadehumanamodernapluralistaeglobalizadasignificaqueacoexistênciaharmoniosaentreasnaçõeseosestados,comvaloresetradiçõesdiferentes,deveterumsiste-madenormassocio-político-culturaiscorrespondente.Opluralismoé,emcertosentido,sóumestadodecoexistênciaenãoumamolduradeesforçosconjuntosparaodesenvolvimento.Osfactorespluralistascoexistentescontamcomosseusprópriosvaloresenãopodemserclassi-ficadosde“bom”ou“mau”.Masasuainteracçãocriacondiçõesparaoaperfeiçoamentodasregrasnormais.Sótomandoa“equidade”comoprincípioefazendocomjustiçaavaliaçõesparapoderconjugarosesfor-çosincessantes,numatentativadeseaproximardarealidade,comodes-tacaKarlRaimundPopper,“(andindoingso)wecantosomedegreeunderstandtheneedsthattheyserve.Totheextentwesucceedinthis,weareindeedcalledupontoimproveandreviseourmoraltraditionsbyremedyingrecognisabledefectsbypiecemealimprovementbasedonimmanentcriticism,thatis,byanalyzingthecompatibilityandconsistencyoftheirparts,andthinkingwiththesystemaccordingly”9eprocurarparaacoexistênciapluralistanormasgeraisminimamenteaceitesportodososintervenientes10,demodoarejeitardeterminadaéticacomcertaconotaçãohegemónica.Esteprocessounificadoconstituiocomportamentomaisbásicodopensamentode“equidade”.Umaunificaçãomecânicanãosur-tirápossivelmenteresultadossatisfatórios.Opensamentoda“equidade”prestamaisatençãoaumasintetizaçãoinovadora.Aqui,a“equidade”nãopossuisomenteoseusignificadoético,tambémtemoseuvalormetodológico.Osprincípiosfilosóficosdoconceitodeconsensosobre-–––––––––––––––9FriedrchAugustVonHayek,Thefatalconceit:Theerrorsofsocialism,London[NewYork,N.Y.]:Routledge,1988,page69.10FeiXiaotong,“Sobreasreflexõesculturaisdaglobalizaçãoeconómicae“doissaltoscomtrêspassagens”daChina”,in«SelecçãodaNovaChina»,N.º2de2001.

1140posto11lançadoem«Oliberalismopolítico»,pelosenhorJohnRawls,conhecidopelosseustratadossobreajustiça,edodiscursoéticodeJurgenHabermas12,têmumagrandeafinidadecomoprincípioda“equidade”.Anívelinterno,Macau,queseencontranoseuprocessoevolutivomoderno,tambémestáperanteproblemasdaíadvenientes,taiscomo,orelacionamentoentreoCéu,aTerraeoHomem,apolíticaeaética,osdireitoseosdeveres,osindivíduoseacomunidadeeprecisadeprocurarcoma“equidade”umequilíbrioentreosindivíduoseacolectividade,oEstado,asociedade,osdireitoseosdeveres,asvirtudeseasresponsa-bilidades.A“terceiravia”quesurgiurecentementenoOcidente,repre-sentanosseusesforçosumobjectivosemelhanteà“equidade”.Apropos-tafeitapeloSenhorEdmundHo,nasuacandidaturaaosegundomanda-tocomoChefedoExecutivoenamesa-redondacomosrepresentantesdasassociaçõesprofissionaisdeMacau,constituiumaexigêncianaturaldasregrasdodesenvolvimentosocial.“OGovernoeaSociedadedevemnecessariamenteterasuaorientação,comosseusfocos.Todososhabi-tantesdeMacaudevemmarcharnamesmadirecçãoeconjugarosesfor-çosparamelhoraronívelgeraldavidadeMacau....Aumentaraqualida-degeraldavidadeMacauéumaengenhariasocialgeral.Todaasocieda-denãosódevecriaroconsensoeosobjectivosdeesforços,comotambémprecisadeentenderasconotaçõesdosseusobjectivos.Doconsensoparaapercepção,osmeiosprofissionaispodemdesempenharumafunçãochave”13.“OsmeiosprofissionaisdeMacautêmacoragemdeaceitaropiniõesdiferentesedaraconhecerassuasopiniõesdiferentes.PossuemumpensamentoindependenteeumaidentificaçãobásicacomaPátriaecomasociedade”14.Evidentemente,oSr.EdmundHoesperaqueosmeiosprofissionaisdeMacaudêemumexemplo,aoquebrarasmentali-–––––––––––––––11Consensosobreposto—Comamínimaafinidadedosinteressespluralistassobrepostosedasaspirações,cria-seumabaseteóricaparaajustiçasocial.Cf.RenJiaotao,“ADoutrinadoJustoMeio:Umestudosobreoseuvalorcomoumaéticauniversal”,inBoletimAcadémicodaUniversidadedeAmoy,29deAbrilde2004,citadoemhttp://paper.studa.com/2003/9-10/2003910171447.html12Nodiscursoético,acriaçãodascondiçõesdasnegociaçõeseaparecimentodoscenáriosnegociaisdependem,emcertamedida,da“distânciaquesemantémcomasprópriastradiçõesedoalargamentodavisão,sujeitaarestrições”.Cf.JuergenHabermas:«Trêsnormasdemocráticas:Sobreoconceitodapolíticaconsultiva(ParteII)»,citadoemhttp://www.yannan.cn/data/detail.php?id=185713Ediçãode16deAgostode2004,doJornalOuMun.14Idem.

1141dadesdoconservadorismoprofissionaleascomparaçõesostensivasentreosinteressesdeprofissõesdiferentes.Dissovê-sequeemMacau,umaequidademodernaaindaseencontranumestadoembrionário,masavidasocialprecisaqueelasejapromovidaeelevada.“Talvez,umavidasocialqueseenraízanaequidade,elaemsiconstituiumobjectivonaturalqueprocuramtodasasgeraçõeshumanasdopassadoedopresente;porissovaiseraorientaçãobásicadosmovimentossociaismodernos”15.NostratadosclássicosdaantigaChina,aharmoniasendoumestadodeespírito,temumaconotaçãomuitoricaqueserefereaumasituaçãoqueseformadepoisdaintegraçãodosprincipaiselementosdosistemanatural;ditodumamaneiramaissimples,umequilíbrioentreoYineoYang.Explicandocommaiorprofundidade,refere-seàscondiçõespréviasdeformaçãomútuaseàssuperaçõesmútuaseaosbenefícioseprejuízosmútuos,formadospelacontradiçãoeaunificaçãoentreos5grandeselementos:oouro,amadeira,aágua,ofogoeaterra,queforamasmúl-tiplasfaceseinteracções,oseubenignosistemacirculatóriosempreregenerador.Aacepçãobásicada“harmonia”éaconsonânciaemqueseincluia“harmoniacomdiferença”,o“colaborar-seemperfeitosacordos”ea“pazeconcórdia”.OsantigoschinesesprestavamatençãoàharmoniaentreoUniversoeaNatureza,entreoHomemeaNatureza,especial-menteentreaspessoas.OConfucionismosempredeurealceàharmonia.Confúcioadvogava:“Naaplicaçãodosritos,aharmoniaéamaispreciosa”.Mênciolançouateoriade“Odestinoeasoportunidadesdãoprioridadeàharmonia”,considerandoaharmoniacomoapersonificaçãodosritoseamelhorviaparaasuaconcretização.Sendoumimportanteconceitoconfucianocomqueseresolvemasrelaçõesentreaspessoas,aharmoniaé,aotempo,ocritériodosvaloresdosactoshumanos,mastambémcons-tituioobjectivodasrelaçõespessoais.Oschinesestomamaharmoniacomooprincípiobásicodorelacionamentosocial,aprocuradaboavizinhança,pazeconsonânciaentreaspessoas.Tratarosseussemelhan-tescomhonestidade,confiança,tolerância,caridadeeamor,cadaumnoseulugar,seminterferênciasmútuas,a“harmoniacomdiferença”,a“pro-curadospontoscomunseamanutençãodasdivergências”eacoexistên-ciapacíficaentreasoposições,constitueaharmonia.Atravésdaboavizinhança,pazeconsonânciaetomaraordemeoequilíbriodasocieda-decomoosobjectivosdosvalores,podem-seevitareficazmenteexcessos–––––––––––––––15CitadoemRenJiantao,op.cit.

1142ouconfrontaçõesnasociedade,reduzirosatritosedesgastesinternos,paraqueasociedadepossaviverumdesenvolvimentorelativamenteestável,duradouroebenigno.DesdeasDinastiasQin(221AC-206AC)eHan(206AC-220),opensamentodaharmonia,comoumasíntesedaessên-ciadofenómenodaculturachinesa,temperduradoemtodasasépocasdahistóriadodesenvolvimentoculturaldaChinaeemtodasascorrenteseescolas,chegandoaseroâmagodaculturachinesaeumespíritohumanistadeaceitaçãogeneralizada.Oantigoconceitoda“harmoniacomdiferença”continuacomgrandevitalidadeecombina-seperfeitamentecomatendênciapluralistadasocie-dademodernaedoMundodehoje.Opluralismotraduz-senaconcor-rênciapolítica,nosvaloresmoraisdiversificadosenasnormasculturaispluralistas,entreoutrosaspectos.Aparecençaentrea“harmoniacomdiferença”eopluralismoocidentalresideemapoiarasdiferençaseadiversidade,provandoqueadiferençasejaproveitosaeutilizável.Adife-rençaentreasduasteoriasresideemquea“harmoniacomdiferença”temavantagemdereferiradiferençaeaharmoniaaomesmotempo,queconstituemcondiçãopréviaumadaoutra.Istoéachave,porqueentreasduasexisteumasúbtil,masdialécticatensão.Nostemposdehojeemqueimperaasuperioridadedocarácterindividual,oindividualismo,oseparatismo,amarginalização,etc.,aexclusivareferênciaà“diferença”facilmentelevariaaoextremismoeaofundamentalismo.Masaatençãosimultâneaquea“harmoniacomdiferença”dedicaaosdoiselementosrealçaadistinçãoentreaharmoniaeadiferença.Sófalandonaharmoniapodeacontecerquesefavoreçamospartidáriosesepersigamosopositores;alegandoopróprioobjectivodaharmonia,tambémpoderialevaracon-flitosradicais.AteoriadosconflitoscivilizacionaisdeSamuelP.Huntingtonconstituiumaconcretizaçãodisto.Orealcedadoaosconfli-tosoulutaslevariaaalgumamonopolarizaçãodomundoedahistória,oquefacilmentepoderiaserobjectodecultodaleidomaisforte.Umareferênciasimultâneaaosdoiselementoséquepodeformarummecanis-modevigilânciamútua,eevitarqualquertendênciaextremista,antesdasuanascença.Aharmoniacontaemsiadiferença.Adiferençaéumarealidadeobjectiva,inteiramenteindependentedanossavontade.Comotal,éprecisoaharmoniaentresieatravésdecomunicações,formando-setodaaespéciedeconhecimentos,crençaseinspiraçõesparaconseguirummaiordesenvolvimento.Asnovascoisassempresurgemnascircuns-tânciasdebenefíciosmútuosedecooperação.Nafolhadorostode«On

1143Liberty»,deautoriadeJohnStuartMill,lê-seumafraseproverbialdeWilhelmvonHumboldt:“Thegrand,leadingprinciple,towardswhicheveryargumentunfoldedinthesepagesdirectlyconverges,istheabsoluteandessentialimportanceofhumandevelopmentinitsrichestdiversity.-SphereandDutiesofGovernment”16.Porisso,odesaparecimentodadiferençanãodarianecessariamentelugaràcriaçãodumasituaçãodeharmonia,atépoderiatrazermaiorescrises,porqueoimpedimentodecadapossívelcriatividadesignificariacoibiroseudesenvolvimento.Paraprocurar,namáximamedida,ospontoscomunsemanterasdivergências,adiferençapodesertantoideológicacomoinstitucional.Dissoconstituiumexcelenteexemplo“Umpaís,doissistemas”,quepersonificaainteli-gênciada“harmoniacomdiferença”.Ousodopensamentodaharmonianaactualidadedeveassimilarnovosespíritos,conformeascircunstânciasdaépoca.Nãobastaaprocuradaharmonia.Combasenisto,éprecisopromoveracomunicaçãoeacooperaçãoentretodasaspartes;istoé,atravésdaintegraçãodosprincípiosdademocracia,igualdadeeliberdadedapolíticaeeconomiamodernaseatravésdadefesadosdebatesediscus-sõeslivres,promovemapercepçãoeainovação.OsmeiosprofissionaisdeMacautambémconstituemumexemplotípicoda“harmoniacomdiferença”.Devidoà“diversidadeprofissional,ospensamentossãorela-tivamenteindependentes,mastodoslevandoemconsideraçãoosinteres-sesgeraisdeMacau,emrelaçãoàsinsuficiênciasdostrabalhosdoGoverno,têmfeitodumamaneiraconscientecríticasracionaiselançadosugestõesdemelhoramento.Istoémuitoraronosmeiosprofissionaisdeoutrospaíseseterritórios”17.Osmeiosprofissionais,noseuencontrocomEdmundHo,apresentaramsugestõesrelativamenteconcretassobreoaumentodaqualidadegeraldoshabitantesdeMacau,asaúdefísicaementalecomofazercomqueoshabitantespossamgozardosactuaisbonssucessoseconómicos,alémdepropostasgeneralizadassobreode-senvolvimentodasmaisdiversasprofissões,baseadasnassuasrealidades.EdmundoHo,aomesmotempoqueconfirmouestesvalorespolíticos,frisouqueabasedaharmoniadasdiferentesprofissõesresidenoconsen-sodoespíritodemanteraestabilidadesocial.Levá-loatodososcírculossociaisdeveserumusoecostumede“Macaugovernadapelassuasgentes”.Portanto,Macausujeitar-se-áàprovadostempos,conteráosconflitose–––––––––––––––16JohnStuartMill,OnLibertywithTheSubjectionofWomenandChaptersonSocialism,CambridgeUniversityPress,1989,page4.17Ediçãode16deAgostode2004,doJornalOuMun.

1144resolverápacificamenteosproblemas,demodoadeixartranspareceradiversidadedomundoemarcharemdirecçãodumfuturomelhor.Para«ADoutrinadoJustoMeio»,aserenidademental,semsinaisderegozijo,fúria,tristezaoualegriaéconsideradacomo“Justo”.Umaexteriorizaçãoespontâneaemoderadadesentimentosétidacomoharmonia.Oestadodeharmoniatraduz-senumaordem:aunificaçãodapluralidade,quepodeserdescritacomo“Cadaumnoseulugar”.Numaunidadeunificada,“EmtodooUniverso,cadaumnoseulugar”,cadaelemento,cadaparte,temoseupróprioestatutoeaomesmotempocons-tituemumrelacionamentodeinterdependênciaeajudamútua.Ocon-juntodesterelacionamentoformaumaordemestáveleharmoniosa,queéaharmonia.Esteestadode“Cadaumnoseulugar”éomnipresente.A“hierarquização”querdizerordem.Cadaumnoseulugar,cadaumcomasuaresponsabilidadeecadaumcomosseusbenefícios.Novocabuláriochinês,apalavraordeméformadapordoiselementos,quetêmomesmosignificadodenormaeseriação.Comaexpressão“ordem”remontamosàs«ObrasLiteráriasSeleccionadas»,daDinastiaJindeOeste(265-316)18.IstoprovaqueaChinatematradiçãoderegraseconceitosderespeitarasnormaseasordens.Asociedadehumanaprecisadefuncionardentrodeordenseasordenssociaissãonecessárias.Aspessoas,noprocessodaproduçãosocialquevisatransformaremconjuntoaNaturezaeavidasocial,têmdadolugaràinstitucionalizaçãoenormalizaçãodumdetermi-nadorelacionamentosocial,oquefundaaordemdasociedadehumana.Éelaquepermiteumnormalfuncionamentodorelacionamentosocial.Asociedadehumanatemtidosucessivamente4ordenssociais:adeusosecostumes,amoral,ainstitucionaleajurídica19.Elasnãosãoinalteráveis.–––––––––––––––18LuShiheng,«ObrasLiteráriasSeleccionadas»:“AordemdoCéuedaTerraétãoantigacomooMundo.”19Aordemdeusoseoscostumes,quesebaseiamemdeterminadosusosecostumes,constituiaordemmaisprimitivadasociedadehumana;aordemmoral,surgidaapósoabandonodoobscurantismo,baseava-senecessariamentenoscritériosdobomedomau,quefundamentavamascrençasmorais;aordeminstitucionalresultavadaevolu-çãoconstantedorelacionamentosocialedavidasocialqueestavamnaorigemdacomplexidadedorelacionamentosocialedasentidadesorganizativassociais,quefor-mavamumaordemsocialquegarantia,comassuasinstituições,onormalfunciona-mentodasentidadesorganizativas;aordemjurídica,comoumaordemsocialespecialqueapareceu,éaformamaisdesenvolvidaeaperfeiçoadadasordenssociais.Cf.WangZhedong,“ALeieasordens”,in«Sobreafilosofiajurídica»,Pequim,EditordaUni-versidadedoPovo,1999.

1145Entreelastão-poucoexistiuumacaracterísticaderejeiçãomútua.Muitasdasvezescoexistiamnumadeterminadasociedadeparadardesempenhoaumasfunçõesconjuntas.Ovalorprimordialdaordemsocialestáemeliminarasconfusõesedefenderasegurança,demodoaevitaraperdadaordemsocial,queestánaorigemdumadesordemsocial.Aomesmotempo,dumânguloglobal,aordemsocialtornaosactoshumanosprevisíveis.Constituiacondiçãopréviaeabaseparacadaentidadeestabelecerosobjectivosdosseusactoseadoptarosmodelosdosseusactoseoargu-mentocomquesefazemprevisões,comparações,contençõeseestímulosdosseusactoseserealizamcontrolosracionaisdosseusactos;deumpontodevistaparcial,cadaumnoseulugareatravésdocomprimentodasresponsabilidadesindividuaisparaconseguirosresultadosdecadaumcomosseusbenefícios.Cadaumcomosseusbenefíciosecadaumnoseulugar,sãoduascomponentesdomesmoproblema,istoé,umaadequadacolocaçãodosinteressesparciaisdentrodosgerais.Cadaumnoseulugarsignificacadaumcumprircomassuasresponsabilidades,masnãopromoveaacomodação.Éprecisoassociarumsublimeidealeosredobradosesforçospeloprogressoaocumprimentodasresponsa-bilidades.Porisso,osseusobjectivospodemserresumidoscomonumaunidadeentrecadaumcomosseusbenefíciosecadaumnoseulugar.Ajulgarpelatotalidade,para“cadaumcomoseucaminho”,éprecisocompatibilizarasexigênciasgeraiseasconcretas.Dumpontodevistageral,éprecisoterumapercepçãodopróprioestatutoedasexigênciasparasipróprio,acomeçartudoapartirdo“eu”.Ocumprimentode“cadaumcomoseucaminho”dasduasparteseaconjugaçãodeesforçossurtirãoresultadosideais.NoEstadoIdeal,dePlatão,ajustiçasignifica“Cadatemdeexercer,noEstado,umcargoquemaisconvenhaàsuaNatureza”,“Temassuascoisasetratadosseusassuntos”e“Sófazassuascoisas,semacumularcoisasdeoutrém.”Comoacondiçãobásicadasobrevivênciaedodesenvolvimentodasociedadehumana,qualquersociedadefuncionasobreumdeterminadotrilhodeordem.Adiferençaentreassociedadeseostemposdiferentesrevela-seemtiposdiferentesdeordens.NaChinaantiga,aleinãotinhaumestatutoindependente.Eraumamedidadecastigocomquesegaran-tiaarealizaçãodosritos,cujoobjectivoera,deacordocomahierar-quização,manteraordemsocial,fazendocomquetodososparticipantesnasrelaçõessociais,cadaumtivesseoseulugareasuatitularidade.Aordeméticafoiimpostaaopontodeterumaaceitaçãogeral,tantopelosgovernantes,comopelosgovernados.Ofundamentoteóricodosvalores

1146daordeméticaaloja-senateoriada“legitimação”e“hierarquização”.A“legitimação”foiinicialmentelançadaporConfúcio,paraquecadaumcumprissecomassuasresponsabilidade,deacordocomasuatitularidade,cadaumtivesseasuahierarquizaçãoeaobservasse.Cadaumtemacessoaosseusbenefícios,segundoasuahierarquização.TodososparticipantestomamcomoCódigodeCondutaosritos.Sendoassim,asociedadeeramantidadentrodaordemsocial.Naculturatradicional,oconceitodehierarquizaçãoinclui,aomesmotempo,aseriaçãodedireitoseaordena-çãodedeveres.Ahierarquização,nasuaessência,éumaexpressadefini-çãodosdireitosedeveres.Comastitularidadesbemdefinidas,estabele-ce-seaordem.Aescolaconfucianachegouatransformá-lanumapolíticaéticaquesetraduzconcentradamentenoquesechama“Astrêsregras(asrelaçõesessenciaisentreosoberanoeosúbdito,entreopaieofilhoeentreoesposoeaesposa)eascincoprincipaisvirtudes(abenevolência,ajusteza,acortesia,asabedoriaeasinceridade)”,quesetornaramnosiste-mateóricomaisinfluentecomquesedefendiaaordeméticafeudal.Estaordemética,queéumresultadonaturaldascondiçõessociaiseobjectivasdumatradicionalsociedadechinesa,exerciaumafunçãoextremamenteimportante,emrelaçãoàpazdopaíseàmanutençãodaordemdetodaasociedade.Masoproblemaéque,comosetratavadumaprocuraúnicaefinaldosvaloresquesebaseavamnumatradicionalordemqueporsuavezsefundamentavanumaeconomianatural,verificava-seumaevidentetendênciaparaprocuraraordempelaordem.Devidoaorealcequesedavaaopadrãoético,istoé,considerarorelacionamentoéticocomoabasedetodaarelaçãosocial,demodoatomarasnormasmoraiscomonúcleodaconstruçãodetodoosistemasocial,ascomponentesencon-travam-sedesiguaiseestavamfixadasemdeterminadasposições,solidificadas,oqueprovocavaaperdadavitalidadeparaodesenvolvi-mentoeainovaçãoque,comoseuenormeencerramento,constituíaimpedimentoparaoprogressodetodaasociedade.“Sóquandoasoci-edadeestimulatodososseusmembrosaprocurar,emqualquerdirec-çãopossível,potenciaislucroseadefenderosdireitosindividuaisaoslucros,elaconseguemobilizara‘capacidadeempresarial’detodososseusmembros,demaneiraadaraestasociedadeumavitalidadecontínua(comconstantesinovações)”20.–––––––––––––––20FanYafeng,“Queéqueseentendepelaordemexpandida:umainterpretaçãode«TheFatalConceit»deF.A.Hayek”,inSemanárioBibliográfico,citadoemhttp://www.gongfa.com/extendedorderfanyf.htm

1147Porisso,duranteodesenvolvimentomoderno,osignificadoda“hierarquização”deveadaptar-seàsexigênciasdosnovostempos.Aor-demsocialmoderna,combasenaeconomiademercado,caracteriza-sepelademocracia,liberdade,igualdadesegovernação,regidapelalei.ParaAlexisdeTocqueville,trata-sedaprocuradaigualdadedentrodaliberdade.Pelosverdadeirosprincípiosdemocráticosentende-sequeosdesejosin-dividuaispodemterumdesenvolvimentolivre,semnenhumarestrição.Osexpressosdireitosdepropriedadefazemcomqueosparticipantesnalivreconcorrênciasetornemindependentes,iguaisesemrelaçõesdedependência.Oobjectivodaprocuradaeficácialevaasentidadespartici-pantesàlivrecirculaçãoparaodesenvolvimentoeainovação,demodoacriarumaordemabertaqueseorganizanumdesenvolvimentodinâmico.Aomesmotempo,arazãodasobrevivênciaeprosperidadedaestruturadomercadomodernoresideemquedentrodaordem,cadaumsódomi-na“informaçõesparciaisedispersas”.Independentementedavontadededarfavoresaoutrospodem,“atravésdestesrecursos,fornecerserviçosaindivíduosdesconhecidos,queficamàdistância,paraassuasnecessi-dades”21.Porisso,forma-seuma“ordemexpandida”,parasuperaradifi-culdadeemque“amaioriadasactividadesprodutivasdosmembrosdosgruposultrapassaoâmbitodarecepçãoindividual,oaltruísmoinatoac-tuandosobreestesantigosimpulsos,impedindoaformaçãodaordemnumâmbitomaior”22.Senãoconseguirmosformarumaordemexpandi-dadacooperaçãohumana,dumatipologialocaltípica,entãodesaparece-ráasociedadelocal”23.EmboraaordemsocialdaHumanidadetenhaasuaobjectividadeeinevitabilidade,elasópodeserconcretizadaatravésdasactividadespráticaseintelectuaisdaspessoas.Trata-sedumresultadodeunificaçãoentreaobjectividadeeasubjectividade.EdmundHofrisouqueodesenvolvimentodasdiferentesactividadessociaisprecisadeterordenaçãoeprioridades.Duranteoprocessodedesenvolvimento,sãonecessáriosasmetodologias,asexigências,asestratégiaseoespíritodaprocuradaverdadedosfactos.Paratal,oGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaucriarámecanismospertinentesparaassimilaropiniõesdosprofissionaisdetodasasactividadeseatravésdeargumenta-çõescientíficas,estudaráosobjectivosaserematingidosporMacau,da-–––––––––––––––21Idem.22Idem.23Idem.

1148quiaunsanos.Eletambémlançouasuaesperançasegundoaqual,me-dianteacriaçãodosobjectivosparaMacau,seprocurequeaspessoasdeMacaupossamusufruirdosseusdireitosecumprircomosseusdeveresdeseremdonosdoseudestinonoprocessode“Macaugovernadapelasuagente”.Sódestemodoéquesepode,sobacondiçãopréviadeinde-pendênciadepensamentoeatédeconcorrência,deixaractuarasforçasindividuaiseaomesmotempocriarforçasaglutinadoras.Estasexpres-sõesemedidasprovamexactamentecomoéqueMacau,sobadirecçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeçadaporEdmundHo,temconseguidoumaordemmodernaeatornamaisaperfeiçoada.Porsuavez,estaordemmodernavaipromoverodesenvol-vimentofuturodeMacau.Aharmoniasignificaqueduranteoprocessode“cadaumnoseulugar”,seatingea“equidade”ea“harmonia”.Paraalcançaraharmonia,algumaspartestêmdesercolocadasnosseusdevidoslugares,paraquesecrieumainterdependênciaentreelasesemantenhamassuasparticu-laridades.Porisso,paraosinteressesparciaisdentrodosgerais,éprecisoumarranjode“ritos”,istoé,deumalinhamentoestratégico.Osritosnãosãosócurativos(umremédio),tambémsãoalegres(alegrias).Avidacomritosconstituiumprocessodeconstantecrescimentoeextensãodoâm-bitoedaintensidadedasexperiênciasdavida.Sãoresultadosdosensina-mentos.Oensinamentoresultadeensinarecivilizar.Acriaçãoeoensi-namentoformamodesenvolvimento.“Jánosanos30doséculoXX,oSenhorPanGuangdan,aofalardoproblemada‘hierarquização’edo‘ensinamento”,opinavaquenestesdoisaspectos,a‘hierarquização’signi-ficaaordem,oensinamentoeo,progresso.Osqueconseguema‘hierar-quização’,acomodam-secomassuasposiçõeseosqueconseguemoensinamento,obtêmprogressos”24.Paraelucidaresteconceito,umape-quenainvestigaçãosobreaetimologiadotermoinglês“education”pode-riaserútil.Assuasduasprincipaisraízes“educere”e“educare”sãocomplementares.Porumlado,representamomodelológicodo“ensina-mento”.Inicialmente,significaapenasumapercepçãológicaeracional(educare);umprocessocíclicofazcomqueacriatividadesurjadestapercepção,tornando-seem“educere”,queéumprocessoespontâneode–––––––––––––––24FeiXiaotong,op.cit.,emhttp://www.booker.com.cn/gb/paper18/5/class001800003/hwz30461.htm

1149novascoisas.Poroutrolado,destacamqueéumaorientaçãoracionalmentenormalizada25.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaueasocie-dadedeMacaujátêmoseuguiaeosseusfocos:osobjectivosdelutaparaaumentaronívelgeraldaqualidadedevidadeMacau,apelandoatodasaspessoasdeMacauquesedirijamnamesmadirecção,seesforcempeloaumentodonívelgeraldaqualidadedevidadeMacau26.Numasocieda-demoderna,odesenvolvimentonuncasepodeseparardoensino.Porumlado,odesenvolvimentoeconómicoprecisadoimpulsodasindústri-asdealtaenovatecnologia.Poroutro,aestruturadeconhecimentosdumasociedadeexerceumafunçãodeterminanteemenosprezível,emrelaçãoaummaiordesenvolvimento.“Asciênciaseastecnologiascons-tituemforçasprodutivas.”Porisso,aformaçãocientíficaetecnológicadopovoéindispensável.Poroutrolado,nãosepodemenosprezaraim-portânciadasciênciashumanasesociais.“Asciênciasnaturaiseashuma-nassãocomoasduasasasdomesmopássaroeasduasrodasdomesmocarro.”Umdesenvolvimentounilateral,semosapoiosdasciênciashu-manastornar-se-áinsustentávelcomosproblemasasurgir.Alémdisso,osprogressossociaisnãosepodemdesprenderdaspessoas.Osrecursoshumanossãoosrecursossociaismaispreciosos.Aconcorrência,nofuturo,seriaumacompetiçãoderecursoshumanos,cujofornecimentopassane-cessariamentepelaformaçãoconstante.Aliás,aaceleraçãodavelocidadedaactualizaçãodosconhecimentosnodesenvolvimentofuturofazcomqueoensinosejaumanecessidadevitalícia.Aspessoasprecisamdeapren-derconstantementeparapoderemacompanharaevoluçãodostempos.Peranteestatendência,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaujátemapercepçãodaimportânciadoensinoemrelaçãoaodesen-volvimento,deformaatertomadomedidasnasmaisvariadasáreasparaaumentaronívelgeraldoensinodeMacau.“AFederaçãodosChinesesdoUltramardevedaroportunidadeàssuasprópriasvantagens.Acompa-nhandoaevoluçãodostempos,tentarejuvenescereactualizarassuasideologias,aomesmotempoprecisadeaumentarafrentedeunidade.–––––––––––––––25Cf.RogerT.AmeseDavidHall,PengGuoxiang,“Novostratadossobrea«DoutrinadoJustoMeio»:umainterpretaçãofilosóficaereligiosa”,inicialmentepublicadona«HistóriadaFilosofiadaChina»,n.º3,2002,citadoemhttp://www.confucius2000.com/confucian/rujiao/zyxlzxyzjxdqs.htm26Ediçãode16deAgostode2004,doJornalOuMun.

1150Paratransmitirastradiçõesdegeraçãoemgeraçãoeevitarumapossívelrupturaresultantedorejuvenescimento,deveadoptar-seumacombina-çãodeelementosdeidadeavançada,médiaejovem.Ageraçãomaisve-lhadeveapadrinharamaisjovem,paraqueestatenhaoseuespaçodedesenvolvimento.AliciarosjovensacompreendercomoamaraPátriaeMacaueapreciarMacaucomooseular....Nesteaspecto,tentamaumen-tarasuafunçãoeducativajuntodamaioriadoshabitantesdeMacau”27.EdmundHo,comocandidatoaosegundomandatodeChefedoExecu-tivodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,nosrepetidosencon-troscomasmuitasassociaçõesegrupos,prestouatençãoaoproblemadosrecursoshumanoslocais.OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,encabeça-doporEdmundHo,notratamentodasrelaçõesinternasdasociedadedeMacau,entreMacaueoutrosterritóriosepaísesdomundo,entreMacaueomeioambientenatural,aoníveldestes3aspectos,tempostoemprá-ticaumaideologiado“desenvolvimentoharmonioso”,quesebaseiaprin-cipalmenteem“imparcialidade,harmonia,hierarquizaçãoeensinamento”etemtrazidosucessosassinaláveisaodesenvolvimentodeMacau.OempenhodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaunaideologiade“desenvolvimentoharmonioso”farácomquetodososmem-brosdasociedadetenhamacessoaosseusbenefícios,numasituaçãodecadaumcomosseusbenefícios,maioramormútuoeconfiançamútuaparaprocuraracoexistênciaeaprosperidade,paraqueMacauevoluaparaumdesenvolvimentomaisprósperonofuturo.Assuasexperiênciaspoderiamservirdeliçãoparaoutrosterritóriosdorestodomundo.Asconotaçõesdo“desenvolvimentoharmonioso”serão,comasconstantespráticas,enriquecidasecomplementadas.–––––––––––––––27Ediçãode8deMaiode2004,doJornalVaKio.

1151Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1151-1161–––––––––––––––*ComunicaçãonaConferênciadeProcuradoresGeraisdaChinaedosMembrosdaUPSA1.**ComissáriodoComissariadocontraaCorrupçãodaRAEM.1AConferênciadosProcuradoresGeraisdaChinaedosMembrosdaUniãodosPaísesdoSudesteAsiático(UPSA),quetevelugarentre7e9deJulhode2004,emKunming,foioprimeiroencontrodeintercâmbiointernacional,degrandeenvergadura,entreosórgãosdeprocuradoriasupremosdaRPCedos10paísesmembrosdaUPSA.2Criadoa20deDezembrode1999,aoabrigodoart.º59.ºdaLeiBásicadaRAEM.ExperiênciadeReformasdeMacaunaÁreadoCombateàCorrupção*CheongU**I.IntroduçãoMacau,administradopelosportuguesesdesdeoséc.XV,retornouàChinaa20deDezembrode1999.Apartirdemeadosdosanos70doséculopassado,oTerritório,enquantoentrepostodocomércioexternodaChina,decaíuprogressivamente,dadasasmudançasgeo-económicas.Naeconomialocalcomeçaramaganharpesoasindústriasartesanal,têxtil,dapesca,depanchõesedeturismoeserviços.Deentreestas,amaisdesenvolvidaéaindústriadeturismoedojogo,quecresceuapassoslargosnosanos80e90doséculopassado,contribuindoanualmenteparamaisde50%dasreceitasdoGoverno.Noentanto,emrespostaaoaceleradocrescimentoeconómico,sen-tiu-seafaltadeiniciativasdoGovernonasáreasjurídicaedosprocedi-mentoseeficiênciaadministrativos.Poroutrolado,orelacionamentocomaAdministraçãoeraumadordecabeçaparaoscidadãos,emgeral,eparaosempresários,emparticular.Apesardosresidentesdeetniachinesarepresentaremaesmagadoramaioriadapopulaçãolocal,poucosdelessabiamportuguês,queeraalínguaoficial.EntreoGovernoeosresiden-tessóerapossívelacomunicaçãoindirecta.Apartirdosanos70,amul-tiplicaçãodenegóciostornouvisívelaexistênciadecorrupção,fenómenoquerecrudesceunosanos80,culminandocomosurgimentodacorrup-çãoorganizadaapartirdosanos90.OactualComissariadocontraaCorrupção2existeháapenasquatroanos.Mas,nahistóriamodernadeMacau,nosfinaisdosanos70jáhavia

1152cidadãosqueapelavamàcriaçãodeumórgãoresponsávelpelocombateàcorrupção,semelhanteàIndependentCommissionAgainstCorruptiondeHongKong,emboraoestudodeviabilidadedessaideiasótivessesidoiniciadopeloGovernonosanos80.Comoresultadodeumadécadadeincubaçãodaideiaedebates,nasceuem1992oAltoComissariadoCon-traaCorrupçãoeaIlegalidadeAdministrativa(adianteabreviadopor“ACCCIA”),umainstituiçãoaquecompetiacombaterosactosdecor-rupçãoedeilegalidadeadministrativa.II.DeficiênciasdoCombateàCorrupçãoemMacaunosPrimeirosTemposAestruturadoACCCIAapresentavaaspectosque,naaltura,sere-velavamverdadeiramenteinovadoresnoTerritório.Exemplificando:aumainstituiçãoindependenteeramconferidassimultaneamenteduasfunçõesrelevantes:adecombateàcorrupçãoeadefiscalizaçãodalega-lidadedaactuaçãodaAdministração.Foiessaasoluçãoencontradapelolegislador,cientedaprofundaligaçãoentreacorrupçãoeailegalidadeadministrativae,aomesmotempo,conhecedordaparticularidadedeMacau:territóriominúsculomasdensamentepovoado,ondeasrelaçõesinterpessoaisnãopodiamsermaisemaranhadas.Aofimeaocabo,foiumatentativaaudaciosaqueveioproporcionarexperiênciaspositivasparaposterioresreformas.Noentanto,dadaanaturezaexperimentaletransi-tóriadessatentativa,umexcessivoconservadorismocaracterizoudesdelogoainstituição,emtermosquerdasuaestruturaorgânicaquerdasuadotaçãoderecursoshumanos.Foiumdosfactoresque,naaltura,maiscomprometeramaeficáciadocombateàcorrupção.ParaumaanálisecentradanopercursodasreformasdeMacaunaáreadocombateàcorrupção,debruçar-me-eiagoraessencialmentesobreodesempenhodasfunçõesdecombateàcorrupçãoquerpeloantigoACCCIAquerpeloactualCCAC.AcriaçãodoACCCIA,emsi,foi,semdúvida,umêxito.Traduzia,pelomenos,oentendimentodolegisladordequeumainstituiçãoencar-regadadecombateracorrupçãodeveriagozardecertaindependência.Nestesentido,aleideterminouqueoACCCIAdesenvolviaacçõesdeinvestigaçãocomoórgãoindependente,semsesubmeteràintervençãoouaocomandodequalqueroutraentidade.Mas,porqueéque,criadooACCCIA,ocombateàcorrupçãocontinuavaadenotarfaltadeeficiência?

1153Porqueéqueasestratégiasdelineadasparaocombateàcorrupçãonãopodiamserplenamenteconcretizadas?Múltiplaseramasrazões:1.DebilidadedaestruturaorgânicaAorganizaçãodoACCCIAeramuitosimples.Totalizavam33osefectivosdainstituição,quesedistribuíamportrêsgraus.Notopohaviaquatropessoas:oAltoComissário,doisAdjuntoseumChefedeGabinete.Osassessoreseoschefesdedivisão,numtotaldeoitopessoas,preenchi-amopatamarintermédio.Abaixoestavaopessoaldeapoio.Aoníveldarepartiçãodefunções,nãocontandooselementosresponsáveispelosre-cursoshumanosefinanceiroseosqueprestavamfunçõesnormaisdeapoio,restavamapenasdozepessoasencarregadasdainvestigaçãoanti--corrupção,dasquaismetadepertenciaàcarreiradamagistraturajudicialoudoministériopúblico,estandonosreferidosgraussuperioreintermédio.AestruturaorgânicadoACCCIAevidenciava,desdelogo,aideiadefazerdependerainvestigaçãodoapoiodasforçaspoliciais.2.EscassezdopessoalinvestigadorAsdiligênciasdeinvestigaçãoerammaioritariamentecoordenadasporjuizesemagistradosdoministériopúblicovindosdePortugal.Sendomagistradoscommuitaexperiênciadejulgamentosjudiciais,davampro-vadoseuprofundoconhecimentosobrecomoasseguraroêxitonapuni-çãodoscasosdecorrupção,pormeiodeactosprocessuais.Mas,aeficácianainvestigaçãodocrimedecorrupçãodepende,emmuito,dainterven-çãodeinvestigadoresexperientesque,narecolhadeprova,sãohabilido-sosemtomarmedidasadequadasetirarproveitodavariedadedoscanaisdeinformação.Naaltura,dadaacarênciadeinvestigadoresdirectamentesubordinadoseafaltadeexperiênciadopessoalinvestigador,sóerapos-sívelempreenderacçõesdeinvestigaçãomenosexigentes.3.LimitaçãodopoderdeinvestigaçãoEmboraaleiconferisseaoACCCIAacompetênciaparacombateracorrupção,faltavam-lheosrespectivospoderesdeautoridade.Seéverda-deque,nostermosdalei,oACCCIAtinhadireitoàcooperaçãodasentidadespúblicas,incluindoaspoliciaiseasdeautenticaçãoedeperi-tagem,nãoémenosverdadequefaltavamaoACCCIA,enquantoórgão

1154deinvestigaçãocriminal,ospoderesnecessáriosparaocumprimentodassuasatribuições.Nacoordenaçãodasdiligênciasdeinvestigaçãodecasosdecorrupção,osjuizesedelegadosdoprocuradorquedesempenhavamfunçõesnoACCCIAnãopodiamusaroseupoderdemagistrados,nemgozavam,aparentemente,doestatutodeautoridadedepolíciacriminal.Quantoaodemaispessoalafectoàrealizaçãodeinvestigaçãocriminal,nãotinhapoderpolicialoupolicialcriminal.Comoresultado,asdiligên-ciasderevista,detençãoeapreensãodependiamcompletamentedacola-boraçãodasforçaspoliciais.E,muitasvezes,odesenvolvimentodeactosdeinvestigaçãoeracondicionadoporobstáculosdetodaaespécie.EmSetembrode1996tiveramlugaraseleiçõesparaDeputadosàAssembleiaLegislativadeMacau.Depontodevistadaincorruptibilidade,aseleiçõesdecorreramdumaformaquedeixoubastanteadesejar.Deumladoabundavamassuspeitasdecorrupçãoefraudeeleitoraise,dooutro,estavaoACCCIAsemmargemdemanobra.Naorigemdestasituaçãoestavaumalacunalegislativa:aleinãoconferiaàinstituiçãodecombateàcorrupçãoopoderdeinvestigarepuniracorrupçãoeleitoral3.4.FaltadecapacidadedeinvestigaçãoespecializadaAinvestigaçãocriminaléumaactividadequeexigeespecializaçãoesistematização.Vejam-se,porexemplo,aautenticaçãodedocumentos,aauditoriadecontas,arecolhadeinformações,aperseguiçãoevigilância,asescutaseaidentificaçãodeimpressõesdigitais.Paralelamente,háequi-pasdeinvestigaçãoespecíficasquesãocriadasdeacordocomavariedadedostiposdecrime.Notocanteaocrimedecorrupção,surgemequipasdeinvestigação,respectivamente,defraudenasempreitadasdeobraspúbli-casdegrandeenvergadura,decorrupçãodosagentespoliciais,decrimefinanceiro,defraudeeleitoraleatravésdacooperaçãotransfronteiriça.Nopassadonãoexistiamequipasdeinvestigaçãocriadasdeacordocomostiposdecrimedecorrupçãoefaltavamefectivosespecializadosemodernizadosqueassegurassemainvestigaçãopenal.Asdiligênciasdeinvestigaçãodesenrolavam-secompassividade.Recebidaumadenúncia,oiníciodainvestigaçãodependiadoestudodoqueestavaaoalcance.Alimitaçãodacapacidadeedepoderressaltavamuitasvezesatravésda–––––––––––––––3OpoderdeinvestigarosactosdefraudeeleitoralsófoilegalmenteconferidoaoACCCIAemfinaisdeMarçode1997.

1155desproporçãoentreavontadeeasforçasdisponíveis,quandosetratavadainvestigaçãodecasosdecorrupçãomaiscomplicadoseespecializados.5.AusênciadeumaeducaçãodeintegridadegeralesistematizadaParagarantiraeficácianocombateàcorrupçãoeàfraude,ainstitui-çãoanti-corrupção,qualquerquesejaasuaregião,deveteropoderinsti-tucionaleacapacidadedeinvestigaçãonecessários.Paraalémdisso,édegrandeimportânciapromover-seaeducaçãodaintegridadevisandoaprevençãodacorrupção.Eessapromoçãodeveatenderàrealidadesociallocal.Mas,nocasodoACCCIA,asacçõesdeeducaçãoeramlimitadas.Dadasascondições,nãotinhaumaestruturaouequiparesponsávelpelaorganizaçãodeacçõesdeeducação,pormaiscientequeestivessedaim-portânciadaprevenção.Refira-sequehaviaapenasdoiselementosqueseocupavamdasacçõesdeeducação,paranãoreferiroutrasfaltasdeapoio.Acorrupçãoéumcrimenãoviolento.Osautores,quenormalmentesãotrabalhadoresdafunçãopública,conhecemmuitobemofunciona-mentodaAdministração.Aindaporcima,muitosdelessãoexperientesnaáreadegestãoadministrativaeprofissionaisderamosdiversificadosdaeconomia.Paracombateressesagentescorruptos,queocupamlugaresdiferentesnaAdministração,éindispensáveloapoiodoGoverno,emtermos,nomeadamente,depolíticas,dotaçãodepessoalemeiosfinanceiros.Depoisdasuacriação,oACCCIArepetidamentereclamouaampliaçãodepodereseaumentodopessoal.Todasastentativasforamfrustradas.Denotaréqueacarênciaderecursosserepercutianafaltadetreinosistematizadodosinvestigadores,aquemsórestavaosensodejustiçacomosuportedadignificaçãodasuamissão.Acontece,emconsequência,queaastúciaevariedadedosmeiosdecorrupçãoe,sobretudo,aemergênciadegruposdecorrupçãoorganizadapunhamadescobertoasfraquezasdeinvestigaçãodoACCCIA.III.ExperiênciadeReformasComacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,a20deDezembrode1999,ocombateàcorrupçãonoTerritórioentrounumanovaera.OComissariadocontraaCorrupçãofoiestabelecidonessemesmodia.AnovainstituiçãoédirigidapeloComissáriocontraa

1156Corrupção,umdosprincipaiscargosdoGoverno,paraoqualénomea-doumcidadãochinêsdeentreosresidenteslocais.Logoquecriado,oCCACinicioudeimediatooseuprimeiroprojecto:planearumaestruturaorgânicaedepodercompletamentenova.Efectuou-seumestudoabrangente,nomeadamentedosoitoanosdeex-periênciadoACCCIA,daconjunturasocialdoTerritórioedossucessosdeoutrospaíseseterritóriosnocombateàcorrupção.Narealidade,apesardetermostradomuitasdeficiências,oórgãodecombateàcorrupçãodeMacaudeumuitaimportânciaàcooperaçãointernacional,desdeasuaexistência,em1992.Começou,apartirde1994,aparticiparemactosdecooperaçãointernacionalvisandoocom-bateàcorrupçãoeamarcarpresençaemconferênciascontraacorrupçãoàescalamundialeregional.Nesseintercâmbio,mantidoaolongodosanos,foramconhecidasexperiênciasdesucessodemuitospaíseseterritórios,queforamdeverasinspiradorasederamreferênciaspreciosasparaasreformasdoCCAC.Naelaboraçãodoprojectodereforma,oCCACestudouoestadoactualdosórgãoscontraacorrupçãodemuitospaíseseterritórios,incluin-doaChinacontinental,HongKong,Portugal,SingapuraemembrosdaUPSA.Resumidamente,areformafoiorientadapelasseguinteslinhas:1.AsseguraraaplicaçãodoestipuladonaLeiBásicadaRAEM,se-gundooqualoCCACfuncionacomoórgãoindependente,livredequal-querinterferência,eoComissáriorespondesomenteperanteochefedoGoverno,i.é,oChefedoExecutivo;2.Adaptaraestruturaorgânicaeomodelodefuncionamentoàes-tratégiaorientadasimultaneamenteparaquatroáreas:“campanhaanti-corrupção”,“prevenção”,“promoçãodeactosnormativos”e“educação”;3.Criardepartamentosegruposespecíficosdeinvestigação,comfunçõesvariadas;4.Criar,tomandocomoreferênciaoquadrodeagentespoliciais,acarreiradopessoalinvestigador,quegozariadoestatutodeagentedepolíciacriminal;5.Asseguraraqualificaçãodosinvestigadores,quedeveriamserde-tentoresdehabilitaçõesaoníveldoensinosuperioreexperiênciadevidasocialeprofissional;

11576.AmpliaropoderdoCCAC,aquedeveriamseratribuídosalgunsdospoderesquecabemnascompetênciasdeumórgãodeprocuradoria.SendoacorrupçãoumfenómenoperturbadordasociedadedeMa-caudesdehámuito,aideiadoCCAC,relativaàsuanovaestruturaorgâ-nicaenovasatribuiçõesecompetências,mereceuimediatamentegrandeincentivodoGovernoeumapoiounânimedapopulação.AoquintomêsdeexistênciadoCCAC,oConselhoExecutivodeuluzverdeparaumanovalei.EmAgostode2000,oprojectodeleiorgânicadoCCACfoiaprovadoporunanimidadenaAssembleiaLegislativa.Comanovalei,estavalançadaumabasejurídicasólidaparaqueoCCACsetornassenumórgãopoderoso.Genericamente,areformadoCCACincidiunalgunsaspectosfun-damentaiscujaimportânciaveioasercomprovadamaistardepelofuncio-namentodestainstituição.1.IndependênciaNospaíseseterritóriosdoSudesteAsiático,omodelodasinstitui-çõesdecombateàcorrupçãovaria.EnquantoemHongKong,SingapuraeAustráliaestãocriadasestruturasindependentes,outrospaísesoptamporincumbirdocombateàcorrupçãoosórgãospoliciais.Avantagemdeconfiaratarefaàsforçaspoliciaisconsistenamaximizaçãoquerdaaplicaçãodosrecursosmateriaisehumanos,querdoaproveitamentodasredesdeinvestigaçãocriminal.Nãoobstante,éirrefutávelqueexer-cerfunçõespoliciaisimplicamaiorriscodeestarexpostoàcorrupção.Nestesentido,acriaçãodeumainstituiçãoindependentefavoreceumaactuaçãomaisindependenteemaisdirectanocombateaocrimedecorrupção.OsucessodaIndependentCommissionAgainstCorruptiondovizinhoterritóriodeHongKongforneceuumexemploaMacauaquandodaelaboraçãodaLeiBásica.Amini-constituiçãodoTerritóriodeterminaacriaçãodeumComissariadocontraaCorrupção,responsávelpelocom-bateàcorrupçãoequesejadiferentequerdeumórgãopolicial,querdeumórgãoadministrativonormal.Estabelece,aomesmotempo,queoComissáriocontraaCorrupçãorespondeunicamenteperanteoChefedoExecutivo,tendoporobjectivosalvaguardaraindependênciadoComissariado.

1158Ajulgarpelosúltimosanos,oCCACnuncasofreu,nocumprimen-todassuasatribuições,pressõeseinterferênciadequalquerforçadoexterior.Ocombateràcorrupçãocomisenção,contoucomoapoiodotopodoGoverno,quedisponibilizouosrecursoshumanosefinanceirosnecessários.2.EstruturafuncionalcompletaAexperiênciadesucessodeHongKongtemsidomuitoinspiradora.Paraaconstruçãodoambienteíntegrodeumaregião,aprevençãoeaeducaçãosãomeiostãoimportantescomooaperfeiçoamentodalegisla-çãoeoreforçodarepressão.NaestruturaorgânicadoCCAC,aoladodaDirecçãodosServiçosdeCombateàCorrupçãoeDirecçãodosServiçosdeProvedoriadeJustiça,estáoDepartamentodeRelaçõesComunitárias.Responsávelpelapromoçãodeacçõesdeeducação,oDRCtemvindoaempenhar-senasensibilizaçãodosfuncionáriospúblicosdeMacau—totalizando18mil—paraquesejamíntegros,bemcomonaorganizaçãodeacçõesdestinadasàsinstituiçõessubmetidasasupervisãoeàsescolas,especialmenteaosestudantesdoensinoprimárioesecundário.Poroutrolado,encarrega-sedepromoveraideiadaintegridadejuntodascomuni-dades.Umadasiniciativasnestavertentefoiainstalaçãodeumadelega-çãodoCCACnumbairrodegrandedensidadepopulacionalearealiza-çãodeacçõesprocurando,destaforma,aproximar-seaindamaisdoscidadãos,paralhesreforçarosentidodeintegridade.AáreadaprevençãoéasseguradaessencialmentepelaDSPJ.Combasenasconclusõesdeinvestigaçõesepesquisas,aDSPJemitereco-mendações,sugestõeseinstruções.Istonãosópermiteacorrecçãodoserroscometidospelosserviçospúblicosnosactoseprocedimentosadministrativos,comotambémcontribuiparaaextinçãodefactoresqueoriginamacorrupçãoquandoemcausaestejamimperfeiçõesdofuncio-namentodosserviçoseainsuficiênciadasinformaçõesporelesfornecidas.Dedestacaréacooperaçãocomosserviçosemprojectosdepesquisadefuncionamento.Actuandocomosefosseummédicoqueajudaospa-cientesnaprevençãodedoenças,oCCACprocuraconhecerafundoofuncionamentointernodosserviçosvisadoseidentificarospontospro-píciosàcorrupção.Deseguida,apresentaepropõeaessesserviçosmeiosemedidasquecontribuemparaaprevençãodacorrupçãoeparaasu-pressãodasfalhas.Naaplicaçãodessesmeiosemedidas,combaseno

1159consensoentreasduaspartes,oCCACprestaapoioefazumacompa-nhamentoregular.Saliente-sequesetratadeummodeloeficazparaaprevençãodacorrupçãoeparaomelhoramentodofuncionamentodaAdministraçãoPública.3.EspecializaçãodefunçõesAinvestigaçãotemquesercometidaaprofissionais,sujeitar-seaumadirecçãoforteeterasuaeficáciaassegurada.Foiesseoentendimen-todoCCACnoplaneamentodasuareformaequeolevouaestudarmodelosdeinvestigaçãoadoptadosporoutrasregiões.NoCCAC,cabeàDSCCacoordenaçãodetodasasacçõesdecombateàcorrupção.ADSCCcompreendeosDepartamentosdeInvestigaçãoedeApoioTécnico,aquesãoatribuídasfunçõesdiferentesequetêmcomosubunidadesosGruposdeInvestigaçãoeosGruposdeEspecialidade.OsGruposdeInvestigaçãoactuamdeformaindependenteentresi,porexecutaremta-refasdiferenteseosGruposdeEspecialidadedesempenhamfunçõesdeapoiocomo,porexemplo,aprotecçãodastestemunhas,aaplicaçãodetecnologiaselectrónicaseasegurança.Comessadisposiçãoestruturalestãosatisfeitasasexigênciasdadistribuiçãodefunçõesnointeriordumórgãodeinvestigaçãocriminaldosnossosdias.4.PessoalmaisqualificadoParagarantiraeficáciadocombateàcorrupção,éimprescindívelqueoórgãocompetente,sejaqualfor,sedotedascompetênciasedopessoalinvestigadornecessários.Aqualidadeduminvestigadordetermi-naasuacapacidadedeinvestigaçãoeasuaéticapessoal.Osinvestigado-resdevemserprofissionaisqualificados;epodempossuirumaexperiên-ciasocialenriquecidanocasode,antes,játeremtidooutraexperiênciaprofissional.Acrescequeoscandidatosalugaresdeinvestigadorsósãoadmitidosnoprogramadeformaçãodepoisdeteremsidoqualificadosemváriasprovasenaavaliaçãodo“panodefundo”dasuafamília.Eumagentedeautoridadecomprofundoconhecimentodaleisabemelhorrecorreraesteinstrumentoparapreveniroabusodepoderpraticadopeloscorruptos.DosactuaisinvestigadoresdoCCAC,aesmagadoramaioriadetémhabilitaçõesdenívelsuperior;deentreestes,maisde20%têmlicenciaturaoumestradoemdireitoe30%emfinanças,contabilidade,engenhariaetecnologia,etc.

11605.PoderjudicialadequadoUmórgãoresponsávelpelocombateàcorrupçãodevepossuirosnecessáriospoderesdeautoridade,comvistaaasseguraraeficáciadasuaactuação.Nestesentido,asprocuradoriaseinstituiçõescontraacorrup-çãodaChinacontinentalsãoumaboareferênciaparaoCCAC.UmdosaspectosrelevantescontempladosnareformadoCCACprendeu-secomaatribuiçãoaestainstituiçãodealgunsdospoderesquecabemnacom-petênciadosórgãosdeprocuradoria,incluindoospoderesderevista,debuscaededetenção.Comefeito,foicomessespoderesqueoCCACconseguiuêxitosnocombateaocrimedecorrupção,porvezesaudaciosa-menteemactividade.6.AutocontroleefiscalizaçãoexteriorParaassegurarqueoCCAC—háquemorotulede“órgãosuper-policial”,porserpoderoso—usaoseupoderdeformaadequada,evitan-doabusos,háumGrupodeTrabalhodeInvestigaçãoInternae,noexterior,uma“ComissãoespecializadaparaafiscalizaçãodosproblemasrelacionadoscomqueixascontraadisciplinadopessoaldoCCAC”.Aestacomissão,queintegrapersonalidadesdereconhecidaidoneidade,com-petemonitorizaraética,acondutaeadisciplinadopessoaldoCCAC.VI.ConclusãoOcombateàcorrupçãodepoisdacriaçãodaRAEMteveumbominício.Umsignificativonúmerodecasosdecorrupçãofoidescoberto,oqueproduziuefeitospositivosnasociedade.EmFevereirode2000,umainstituiçãoindependente4realizouuminquérito,emque70%doscida-dãosconsideravamcomomuitograveasituaçãodacorrupçãonoTerritório,antesdacriaçãodoCCAC;naavaliaçãododesempenhodainstituiçãodecombateàcorrupção,oscidadãosderam45pontos.Passa-dosquatroanos,eminquéritoanálogorealizadoemAbrilde2004,oscidadãosqueconsideravamcomograveasituaçãodacorrupçãodiminu-íramparamenosde10%;ospontosdadosàinstituiçãodecombateàcorrupçãosubirampara67;eograudeapoiodoscidadãosaoCCACfoi–––––––––––––––4De2000a2004,todososinquéritossobreaintegridadeforamconduzidospelaUniver-sidadedeMacau.

1161de88pontos.NodecorrerdaseleiçõeslegislativasdeMacau,em2001,oCCAClançouumacampanhaenérgicadesensibilizaçãosobreahonesti-dadeeleitoraletomoufortesdisposiçõesdeinvestigação.Oesforçodeuosseusfrutos:ageneralizaçãodapráticadecorrupçãoefraudeeleitorais,quesetinharegistadonopassado,inverteu-se,tendoaseleiçõesdecorri-docomgarantiasdejustiçaeincorruptibilidade.Resumindo,asreformasdeMacaunodomíniodocombateàcor-rupçãomostramumpercursodeconstanteprocura,portentativas,desoluçõessintetizandoexperiênciasnapráticadaactividadeanti-corrupçãoeabsorvendoaomáximoexperiênciasdesucessodospaíseseterritóriosvizinhos.Atravésdestabreveapresentaçãodesejamos“atirarumtijoloparaencontrarumjade”:contribuirparaaexpansãodointercâmbioecooperaçãonaáreadocombateàcorrupçãoentrediferentesregiõeseouvirmaissugestõeseexemplosdesucesso.

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1163Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1163-1180–––––––––––––––*ProfessorAssociadodaUniversidadeDr.SunYat-Sen.APropósitodosConflitosInter-regionaisdasLeisPenaisdaChinaGuoTianwu*IHáautoresqueafirmamqueoschamados“conflitosdeleis”tam-bémsãoconhecidoscomo“contradiçõesdeleis”.Trata-sedumestadocontraditórioeconflituosodeaplicabilidadejurídica,provocadopelapugnadejurisdiçãodeleisdepaísesdiferentes,cujosconteúdossedife-renciamunsdosoutros,sobreosmesmosassuntoscíveis.Evidentemente,estadefiniçãoexcluiosconflitosjurídicosinternacionaiseosconflitosentreasleispenaiseasoutrasáreasdodireitopúblicodosconflitosjurídicos.Mas,navidarealexistem,defacto,ambasascoisasquemere-cemcadadiamaisaatençãodaspessoas,sobretudodepoisdocasodeZhangZiqiang.Deummodogeral,porjurisdiçãoefectivaeporâmbitodaaplica-bilidadeentende-searegiãojurídica.Asleisdentrodamesmaregiãojurí-dicaregulamasrelaçõesentreosindivíduoseentreesteseasociedade.Geralmente,umpaísconstituiumaregiãojurídicaautónoma.Noentanto,comocadapaístemasuahistóriaeasuaformaçãodiferentedosoutros.Algunspaíses,aquandodasuaformação,játinhamváriasregiõesjurídi-casindependentes,comoacontecenumpaísfederal,comoosEstadosUnidosdaAmérica.Outrospaíses,aolongodoseudesenvolvimentohistórico,têmvindoaconhecerumprocessodeformaçãopaulatino;porexemplo,oReinoUnidoéformadopor4regiões:aInglaterra,aEscócia,oPaísdeGaleseaIrlandadoNorte.NaInglaterraenoPaísdeGalesaplica-seoregimejurídicoinglês,masnaEscóciaenaIrlandadoNorteaplicam-seosseusprópriosregimesjurídicosterritoriais,demaneiraquenoReinoUnidohá3regiõesjurídicasquepossuemosseusrespectivospodereslegislativoejudicialrelativamenteindependentes.NocasodaChina,devidoàsinvasõescolonialistaseguerrascivisnahistóriamoderna,surgiramasregiõesjurídicasindependentesdeHongKong,MacaueTaiwan.Umpaíscommaisdedoisregimesjurídicosouordenamentos

1164jurídicoschama-sedemúltiplasregiõesjurídicas.Alémdospaísesacimareferidos,naactualidade,dospaísesdemúltiplasregiõesjurídicasaindapodemoscitaraRússia,oCanadáeaAlemanha,entreoutros.Ajurisdi-çãodasleisdasdiferentesregiõesjurídicassobreosmesmosinteressesestánaorigemdosconflitosinter-regionaisdasleiseproduzemresulta-dosdiferentesdeajuste.Osconflitosinter-regionaisdasleispenaisresul-tamdecruzamentosousobreposiçõesdasrelaçõesdasleispenaisderegi-õesdiferentes.Naactualidade,jáfoimudadooconceitodedireitospú-blicosdumadeterminadaregiãojurídicanãopoderemseraplicadosnou-traregiãojurídica.Emtribunaisfranceses,suíços,holandeses,ingleses,etc,surgiramsentençasquesebasearamemdireitospúblicosestrangeiros.Oreconhecimentodavalidadedoefeitoextraterritorialdasleisdeoutrospaísesjáécadavezmaisconsensualnamaioriadospaíses.Porconflitosinter-regionaisdasleispenaisentende-seosconflitosqueresultamdascontradiçõeseaplicabilidadedasleis,sempreequandoasregiõesjurídicastêmdisposiçõesdiferentessobreummesmoactoeassuassoluçõestentam,comassuasprópriasleispenais,daraplicabilidadeaoactoeavaliá-lo.Antesdedarumadefiniçãoexpressadosconflitosinter-regionaisdasleispenais,éprecisofazerumadistinçãoentreosváriosconflitosjurídicosdeleissimilares.Primeiro,osconflitosinter-regionaisdasleispenaisconstituemumestadoconflituosoecontraditório,quandoexis-temcontradiçõesentreasleispenaisdumpaíssoberanoouterritóriosoberanoeasleispenaisdeoutrospaísessoberanosouterritóriossobera-nosdorestodoMundo,quetentamaplicarleispenaisdiferentesaummesmocaso.Porconflitosinter-regionaisdasleispenaisentende-setam-bémosconflitosentreosregimesdasleispenaisdeterritóriosdiferentesdentrodummesmopaís.Sãoosconflitosqueseverificamentreterritó-riosdiferentesdentrodumpaíssoberano,noquedizrespeitoàlegislaçãopenal,aosregimesjurídicospenais,àjurisdiçãopenaleàaplicabilidadedasleispenais.Sobapolíticade“Umpaís,doissistemas”,daChina,osconflitosdasleispenaisentreoContinentedaChinaeasRegiõesAdmi-nistrativasEspeciaisdeHongKongeMacaueTaiwaneentreHongKong,MacaueTaiwan,sãoproblemasquedevemosenfrentar,sendooobjectodesteestudoosconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChina.Noentanto,emmuitoscasos,quandosereferemosconflitosinter-regionaisdasleispenais,trata-sedecasosdiferentes.Sãocontradiçõese

1165diferençasentreasleispenaiscentraiseaslocalmenteadaptadaseentreestas.NocasodaChina,refere-seàsleispenaisnacionaiseasadaptadasousuplementaresdasregiõesautónomasdasminoriasnacionaiseentreaspráticaspenaisdasregiõesautónomas.Háautoresqueafirmamqueosconflitosinter-regionaisdasleispenaissãoosconflitosdasleispenaisdentrodumaorganizaçãoregionaleentreospaíses,oquenãodeixadeserinexacto,porqueamaioriadasorganizaçõesregionais,comoporexemplo,aentãoComunidadeEconómicaEuropeia,foramcriadascomoobjectivodeconcretizarumacooperaçãoeconómica.Portanto,oscon-flitosdasleispenaisentreospaísesdentrodestaorganizaçãoregionalnãotêmcaracterísticasmarcantes.IIPorconflitosinter-regionaisentreasleispenaisdaChinaentende-seosconflitosentreasleispenaischinesasedorestodoMundo,entreaChinaeosterritóriosdeHongKong,MacaueTaiwaneentreasregiõesautónomasnormaiseasregiõesautónomasdasminoriasnacionaisdoContinentedaChina.Alémdisso,aindaháosproblemasdaaplicabilidadeaoscrimesinternacionaisetransnacionaisedostratadosinternacionais,queincluemosconflitosentreostratadoseacordosinternacionaisapli-cáveisnestas4regiõesjurídicas1.Porconflitosinter-regionaisdasleispe-naisdaChinaentende-seosqueocorremdentrodoâmbitodasoberaniadaRepúblicaPopulardaChinaesobaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”,queseverificamentreas4regiõesjurídicasindependentes,ointeriordaChina,HongKong,MacaueTaiwan,noquetocaàlegislaçãopenal,aoregimejurídico-penal,àadministraçãopenaleàsleispenais.Pelosvistos,osconflitosinter-regionaisdasleispenaissãomúltiploseverificam-setantonasregrasjurídicasmateriaiscomonasleisprocessuaispenais.–––––––––––––––1PorquesegundoasdisposiçõesdasleisbásicasdeHongKongedeMacauestas,apósoseuretorno,poderãoassinartratadoscomoutrospaíseseterritóriosemnomedeHongKongdaChinaeMacaudaChina.OstratadoseacordosemqueparticipaaChinaContinentalnemsempresãoaplicáveisàsRegiõesAdministrativasEspeciaisdeHongKongeMacau.Porisso,osconflitosinter-regionaisdasleispenaisnaChinanãosóseverificamentreasleisinternasdasdiferentesregiõesjurídicas,mastambémexistementreestaseostratadosinternacionaisaplicáveisnoutrasregiões,assimcomoentreostratadasinternacionaisaplicáveisemtodasasregiõesjurídicas.

1166Comoficoudito,devidoarazõeshistóricas,aChinatransformou-senumpaíscom4regiõesjurídicas,emqueseincluemoContinente,HongKong,MacaueTaiwan.Estasituaçãoproporcionacondiçõespréviasparaosconflitosinter-regionaisdasleispenais.Dadoquecadaregiãojurídicatemoseuregimejurídico,ordenamentojurídico,tradiçõesjurídicaseculturajurídicadiferentes,bemcomoestadodedesenvolvimentosocial,político,económicoeculturaldiferentes,surgiramdiferençasrelativa-mentegrandesentreasdiferentesregiõesjurídicas,emrelaçãoaosprincí-pioslegislativos,formaslegislativas,conteúdosjurídicosecritériosdevalores.Alémdisso,soborientaçãode“Umpaís,doissistemas”,tantoosterritóriosdeHongKongeMacaujárecuperadoseofuturoTaiwan,naqualidadederegiõesadministrativasespeciais,gozamdumaautonomiadeelevadograu,diferentedasoutrasregiõesautónomasdasminoriasnacionais.Noquedizrespeitoaosistemajurídico,asregiõesadministra-tivasespeciaisgozamdopoderlegislativo,poderjudicialepoderdejul-gamentoemúltimainstânciaindependentes.Porexemplo,emHongKong,opoderlegislativoéexercidopelaAssembleiaLegislativa.OpoderdejulgamentoemúltimainstânciapertenceaoTribunaldeÚltimaIns-tânciaeoSupremoTribunalPopularnãotemforçavinculativasobreasduasinstituições.Alémdisso,asleispenaisdointeriordaChinanãosãoaplicáveisaoutrasregiõesjurídicas2;portanto,asantigasleisdessasre-giõesadministrativasespeciais,quenãoaquelasquesejamconflituosas–––––––––––––––2Dasleis,aníveldopodercentral,sóalgumas,poucas,sãoaplicáveisàsRegiõesAdminis-trativasEspeciais.DostrêsanexosdasleisbásicasdeHongKongeMacaupodever-sequesãoaplicáveisaelasaResoluçãosobreaCapital,oCalendário,oHinoNacionaleaBandeiraNacionaldaRepúblicaPopulardaChina;aResoluçãosobreoDiaNacionaldaRepúblicaPopulardaChina;aResoluçãodoEmblemaNacionaldaRepúblicaPo-pulardaChina;aDeclaraçãosobreasÁguasTerritoriais;aLeidaNacionalidadedaRepúblicaPopulardaChinaeosRegulamentosdaRepúblicaPopulardaChinarelati-vosaPrivilégioseImunidadesDiplomáticos,etc.Em1997,AAssembleiaPopularNacionalaprovouaresoluçãosobreasalteraçõesàsLeisNacionaisaAplicarnaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,constantesdos3anexossobreHongKong.FoirevogadaaordemsobreaResoluçãodoEmblemaNacionaldaRepúblicaPopulardaChina.Foramacrescentadas5LeisNacionaisquesão:aLeidaBandeiraNacionaldaRepúblicaPopulardaChina;aLeidaRepúblicaPopulardaChinarelativaaPrivilégioseImunidadesConsulares;aLeidoEmblemaNacionaldaRepúblicaPopulardaChina;aLeisobreasÁguasTerritoriaiseZonasAdjacenteseaLeidoEstacionamentodeTropasnaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKongdaRepúblicaPopulardaChina.Veja-se“SobreasalteraçõesàsLeisNacionais,constantesdoAnexoIIIdaLeiBásicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong”.

1167comaLeiBásica,permanecememvigor.Apósosseusretornos,asre-giõesadministrativasespeciaispassaramagozardumpoderlegislativoindependente,desdequeasleispenaisdaíresultantesnãoentrememconflitocomaLeiBásica,adquirindoasuanaturalvalidade;porisso,asdiferençasentreasleispenaisdessas4regiõesjurídicassãoumarealidade.Alémdisso,todasasregiõesjurídicasestãoempédeigualdade.Dopontodevistajurídico,nenhumaregiãojurídicapodeprevalecersobreoutrasregiõesjurídicas.Todaselassãoindependentes,paralelasenumacoexistênciadeigualparaigual.Porisso,naChina,nãoexisteumdocu-mentojurídicoqueimponhaautoridadecomoaConstituiçãoFederaldosEstadosUnidosdaAmérica,nemumórgãojudicialcomooSupre-moTribunalFederal,paraprocederadefiniçõeseresoluçõesracionaisrelativamenteaosconflitosjurídicosdentrodoprópriopaís3.Deacordocomaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”,nãopodemosresolverestesconflitosatravésdumacoordenaçãosuperiorcompulsiva.Àmedidadodesenvolvimentosocial,incrementam-seintercâmbiosecooperaçõesaváriosníveisentreasváriasregiõesjurídicas.Aindepen-dênciaeigualdadedoestatutojurídicodasváriasregiõesjurídicaseasdiferençasentreassuasdisposiçõesjurídicas,levamaconflitoseasobre-posiçõesàvalidadedasdisposiçõesdajurisdiçãoeconduzeminevitavel-menteaosconflitosdasleispenaisinter-regionais4.–––––––––––––––3Porexemplo,oReinoUnidoqueéintegradopelaInglaterra,aEscócia,oPaísdeGaleseaIrlandadoNorte,tem3regiõesjurídicas.Cadaumapossuicortelegislativaeopoderjudicialrelativamenteindependentes.MasasleiselaboradaspeloParlamentoBritânicosão,defacto,leisdeâmbitonacionaletêmvalidadeemtodasasregiõesdoReinoUnido,demodoqueasrelaçõesdeassistênciajudiciáriainter-regionalentreasdiferentesregiõesjurídicassãocoordenadaspeloPrivyCouncil,impondoassimaosdireitosautó-nomoslegislativosejudiciaisumaobjectivacoordenaçãosuperior,deelevadograu.4Háautoresqueachamqueasdiferentesdisposiçõessobreascompetênciasdasjurisdi-çõespenaissãocondiçõesdirectasqueestãonaorigemdosconflitosdasjurisdiçõespenais,masnãodeixamdesercondiçõesindispensáveisparaosurgimentodestesconflitos.Veja-seChenYongsheng“ApropósitodosconflitosdasjurisdiçõespenaisnointeriordaChinaeasuaresolução”,in“EstudosdasCiênciasJurídicasdeShandong”,n.º2de1998.Masnarealidade,mesmohavendodisposiçõesiguaissobreasjurisdiçõesereco-nhecendoavalidadeextraterritorialdasleispenaisdeoutrasregiõesjurídicas,haverápossibilidadedesurgiremconflitos.Concretamente,seduasregiõesjurídicastomaremateoriado“lugardocrime”comoabaseparadefinirassuascompetênciasdejurisdiçãopenal,nestecaso,talcomoadivisãoentreolugardocrimeeolugardasconsequênciasdocrime,asduasregiõesjurídicaspossuemcompetênciasdejurisdição.

1168Combasenasanálisesacimadesenvolvidassobreasrazõesdoscon-flitosinter-regionaisdasleispenaisdaChina,obtemosumavisãomuitoclarasobreascaracterísticasdosconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChina.Primeiro,osconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChinasãoconflitosdeleispenaisporforçadaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”,nãohavendoentreasváriasregiõesjurídicasuma“leimaterna”.Concretamente,asregiõesjurídicasnãoseencontramsobumdocumen-toconstitucionalunificadoquesejaválidoparaas3regiões,nemtampoucopossuemosmesmoscódigossectoriais,taiscomooCódigoPenaleoCódigodeProcessoPenal,paracoordenarascontradiçõeseosconflitosentreaspartes.Masoutrospaíses,paraosconflitosdasleisinternas,háumaleimaternaqueéasuaConstituição.Asregiõesadministrativases-peciaisdaChinatomamassuasleisbásicascomoaleimaternadetodasasleis.EmboraasleisbásicastivessemsidoelaboradasdeacordocomaConstituiçãodaChina,oseuúnicofundamentoéoartigo31.º,istoé,oEstadochinêscriaregiõesadministrativasespeciaisemmomentosoportunos.Outrasdisposiçõesconstitucionais,alémdadefesadaunida-dedasoberaniaestataledaintegridadeterritorial,nãotêmforçavinculativasobreasregiõesadministrativasespeciaisnemsãoaplicáveis.Poroutrolado,osconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChinasãoconflitosentreasmúltiplasregiõesjurídicas.Entreasdiferentesregiõesjurídicas,sesefizerumadivisãodeacordocomocarácterbásicosocial,alémdehaverosistemajurídicosocialista,tambémexisteosistemajurídicocapitalista.Separtirmosdasfontesdedireito,alémdehaverosistemajurídicodaleiescrita,casosdoContinente,TaiwaneMacau,hátambémosistemadejurisprudência,casodeHongKong.Refira-seaindaque,osconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChinarepresentamconflitosentreregiõesjurídicas,deestatutosiguais,dentrodummesmopaís,deregimeúnico.Osconflitosjurídicosinter-regionaisgeralmentesurgemdentrodospaísesfederais.NaChinasendoumpaísderegimeúnico,osdireitosautónomosdasdiferentesregiõesadministrativasespeciaisnãosóultrapassamosdireitosautónomosdasregiõesautónomasdasmino-riasnacionaisdaChina,mastambémsuperamosdireitosautónomosdosestadosourepúblicasmembrosdospaísesfederais.Asregiõesadmi-nistrativasespeciais,noquedizrespeitoaopoderlegislativoeaopoderjudicial,possuemumaindependênciabastantegrandeeosdireitosdejulgamentoemúltimainstância.Apesardeasregiõesjurídicaspertence-remadministrativamenteaopodercentral,sãoiguaisperantealei,semrelaçõesdedependência.Porúltimo,refira-sequeestesconflitoscarac-terísticosdaChinaabrangemosconflitoscomostratadoseacordosinter-

1169nacionais.DeacordocomaDeclaraçãoConjuntaentreaChinaeaIn-glaterraeaDeclaraçãoConjuntaentreaChinaePortugal,eemconfor-midadecomasdisposiçõesnasleisbásicasdeHongKongeMacau,rela-tivamenteaostratadosestataisassinadospelaChina,ogovernocentralnomeadopode,levandoemconsideraçãoasnecessidadeseascircunstân-ciaseapósconsultascomasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacau,decidirsesãoaplicáveisounãoàsregiõesespeciais.OstratadosinternacionaisemquenãohajaparticipadooGovernocentral,masquesejamaplicáveisaHongKongeMacau,continuamemvigor.OGovernocentral,conformeascircunstânciaseasnecessidades,podede-legarpoderesouajudarosGovernosdasregiõesadministrativasespeciaisafazeralgunsarranjosparaqueoutrostratadosinternacionaispertinen-tesquetêmquevercomasregiõesespeciais,possamseraplicáveisaelas.IIIOsconflitosinter-regionaisdasleispenaisdas4regiõesjurídicassãoconcretosemúltiplos.Inevitavelmente,existemconflitosnaáreadale-gislaçãopenal,porqueas4regiõesjurídicastêmosseusprópriospodereslegislativos,modeloslegislativos,processoslegislativoseprincípioslegislativos.Durantemuitotempo,estasdiferençasnãoconhecerãogran-desalterações,demaneiraquedarãoorigemaconflitos,emsentidolato,entreasnormasjurídicasdeleispenaisdasdiferentesregiõesjurídicas.Ajulgarpelalegislação,oContinente,TaiwaneMacautêmosseuspró-prioscódigospenais5,masHongKongémuitodiferentedas3outras–––––––––––––––5Antesde31deDezembrode1995,oCódigoPenaldePortugalde1886esteveemvigordurantemuitotempoemMacau.Em1982,PortugalpublicouumnovoCódigoPenalquenãofoiestendidoaoterritóriodeMacau,porisso,surgiuumcasomuitoparticular:noterritóriometropolitanodePortugalestavaemusooCódigoPenalPortuguêsde1982,masnoterritóriodeMacaucontinuouemvigoroCódigoPenalPortuguêsde1886.DepoisdeMacauobteroseupoderlegislativo,encarregaram-sejuristasportu-guesesdaelaboraçãodoCódigoPenaldeMacau(projecto)queseconcluiunaprimeirametadede1991equeveioasertraduzidoemchinêspeloGabinetedeTraduçãoJurí-dicadoGovernodeMacau.Em25deJulhode1995,aAssembleiaLegislativadeMacauaprovoua“AutorizaçãolegislativaparaaprovaçãodoCódigoPenal”.Em14deNovembrode1995,oGovernodeMacau,medianteoDecreto-Lein.º58/95/M,man-doupublicaronovoCódigoPenaldeMacauedeterminouqueiriaentraremvigornodia1deJaneirode1996.Veja-seWangZhongxing“ApropósitodasparticularidadesdoCódigoPenaldeMacau”,in“BoletimAcadémicodaUniversidadeDr.SunYat-Sen:ediçãodasciênciassociais”,n.º3,de1999.

1170regiõesjurídicas.EmHongKong,aleiordináriadesempenhacertasfunções,fazendocomqueostribunaisquandojulgamcasospenaissigamoprincípiodoscasosprecedentes,demodoquealgunscrimesaindasãointerpretadosenormalizadospelajurisprudência.HongKong,atéhoje,nãotemumCódigoPenalunificado.Asdisposiçõespertinentesestãoespalhadaspormaisde200diplomaslegais,quesãoprincipalmenteoregimedecrimespenais,oregimedeagressõesfísicas,oregimedefurtos,oregimedesubornos,oregimedepeculato,oregimedoprocessopenal,oregimedeprovasdeacçõespenais,oregimedecrimessumários,etc.Comotêmherdadocaracterísticasdasleisbásicas,algunsdiplomastêmtantonormasmateriaiscomoprocessuais.Osconflitosdasjurisdiçõespenaisdevemser,porassimdizer,aschavesdosconflitosinter-regionaisdasleispenais.Asuaparticularidaderesideemqueasjurisdiçõespenaistantodizemrespeitoaosproblemasdasregrasjurídicasmateriaiscomoàsleisprocessuaispenais.Emcertosentido,aresoluçãodosconflitosdasjurisdiçõespenaissignificaadeter-minaçãodaaplicabilidadedasregrasjurídicasmateriaisedasleisproces-suaispenais.Emrelaçãoàjurisdição,oCódigoPenaldoContinenteaplicaoprincípiodaterritorialidade,comoprincipal,eoprincípiodanaciona-lidade(oudapersonalidade)eosjulgamentossumários,comoauxiliares.Asdisposiçõesdoartigo3.ºdoCódigoPenaldeTaiwansãoaplicá-veisatodososagentesdecrimesdentrodoterritóriodaRepúblicadaChina.OscrimescometidosabordodenavioouaeronavedaRepúblicadaChina,foradoterritóriodaRepúblicadaChina,sãoconsideradoscomocrimescometidosdentrodoterritóriodaRepúblicadaChina.Estajurisdiçãoédefinidapeloprincípiodaterritorialidade.OCódigoPenaldeMacaudispõeque,salvodisposiçãoemcontrárioconstantedecon-vençãointernacionalaplicávelemMacauoudeacordonodomíniodacooperaçãojudiciária,aleipenaldeMacauéaplicávelafactospraticados:a)EmMacau,sejaqualforanacionalidadedoagente;oub)Abordodenavioouaeronave,matriculadoemMacau.NocasodeHongKong,observa-serigorosamenteoprincípiodaterritorialidade.EmrelaçãoaoscrimescometidosforadeHongKong,sóéaplicávelesteprincípioquan-dohápoderesdelegadosporleisescritas.Emrelaçãoàaplicabilidadedasleispenais,osprincipaisconflitosinter-regionaisentreasdiferentesregiõesjurídicasresidembasicamentenosconflitosentreasdefiniçõesdoscrimesedassuaspenas.Dopontode

1171vistadecrimes,primeiro,entreas4regiõesjurídicashádiferenças,quan-toàsdisposiçõesbásicasdasleispenais.Sendodiferentesosprincípiosbásicosdasleispenais,sãotambémdiferentesasdisposiçõessobreaidadedosresponsáveis,oscrimestentadoseoscrimespremeditados,etc.Segundo,doângulodadeterminaçãodoscrimes,asdisposiçõeseasclas-sificaçõesdoconceitodecrimedasregiõesjurídicassãodiferentes.Nadiferenciaçãoentreocrimeeonãocrime,muitosactosquesãoconside-radoscomocriminososnumaregiãojurídicapodemnãoosernecessaria-menteemoutrasregiõesjurídicas,porexemplo,oscrimesdeviolaçãodosusosecostumesdasminoriasnacionais,adivulgaçãodepráticascriminosas,etc,doCódigoPenaldoContinentenãosãoconsideradoscomocrimesnasleispenaisdeoutrasregiõesjurídicas.EcrimesnasleispenaisdeHongKong,taiscomo,ablasfémia,avadiagem,oabortoeoincesto,nasleispenaisdoContinentenãotêmassuascorrespondências.Noquedizrespeitoaosconflitosentreadefiniçãodoscrimes,mesmoquandoumactoéconsideradocomocrimenasleispenaisdas4regiõesjurídicas,existemdiferençasnadesignaçãodomesmocrime.Porexemplo,oscrimesqueprivamavidaalheia,noCódigoPenaldoContinenteestãodivididosemhomicídiopremeditadoehomicídiopornegligência,masnasleispenaisdeHongKongchamam-nosdepremeditadoepornegligência.Emrelaçãoaosconflitosentrecrimeslevesegraves,porexemplo,aviolação,tantonasleispenaisdoContinentecomodeHongKong,éconsideradacomocrimegrave,queestásujeitoapenaspesadas,atéàpenacapital,noentanto,nasleispenaisdeTaiwanéconsideradocomoumcrimecontraosbonsusosecostumes,processadosócomqueixa.Ultimamente,dopontodevistadosconflitosdaspenas,entreasregiõesjurídicasexistemdiferençasentreostiposdepenaseoregimededeter-minaçãodaspenas.Emprimeirolugar,temososconflitosentreostiposdepenas.AaplicaçãodapenacapitalnoContinenteémuitomaisampladoqueemHongKong,MacaueTaiwan.Noquedizrespeitoàspenasdeprivaçãodaliberdade,nasleispenaisdeHongKong,apenamáximadeprisãoéde14anoseindependentementedacumulaçãodaspenas.Alémdisso,aspenasprisionaisdeHongKongtambémestãodivididasempenasdeprazosdeterminadoseindeterminados.Nocasodosindeterminados,oprazoésentenciadoporjuiz,masasuaexecuçãoefec-tivaédeterminadapelasinstituiçõescorreccionais(asprisões),conformeocomportamentodoscondenados.ApuniçãodecontroloétípicadoContinente,enquantoostrabalhosnãoremuneradoseos“açoites”sãoprópriosdasleispenaisdeHongKong.Taiwanaindapossuioutrasmedi-

1172dasdepuniçãonãopenais,taiscomo,asmedidasdesegurança.Emse-gundolugar,hádisposiçõesdiferentessobreosregimesdaspenas,quesereferemconcretamenteaosregimesdesuspensãodaspenas,oregimedaliberdadecondicionaleoregimedareincidência6.Noquedizrespeitoàsleisprocessuaispenais,tambémexistemconflitos,quesetraduzemnasáreasdeinvestigação,instrução,acusação,julgamento,defesa,regimedeprovas,etc.Asactividadesdaassistênciajudiciáriapenalentreváriasregiõesjurídicasprovocam,emmuitosaspectos,osconflitosdeprocessospenais,cujaresoluçãoéprecisamenteoproblemamaisurgentequedeveserresolvidonocombateconjuntocontraoscrimestransterritoriaiseconstituioconteúdomaisamplodapráticadaassistênciajudiciáriaentreasregiõesjurídicas.IVPelosvistos,aexistênciadosconflitosinter-regionaisdasleispenaisinfluenciainevitavelmenteaaplicabilidadedasleispenaisdasdiferentesregiõesjurídicas.Paradeterminarexpressamenteajurisdiçãodasregiõesjurídicas,emdefesadaconfirmaçãoeestabilidadedasleisetambémparaqueasdiferentesregiõesjurídicaspossamfazerdamelhormaneiraoexer-cíciodosseusdireitosdeacusação,depunircrimes,coordenarascondi-çõeseosconflitosentreasdiferentesregiõesjurídicaseemdefesadosdireitosdosarguidos,naslegislaçõesepráticasdospaíses,recorre-sege-ralmenteaosseguintesmétodospararesolverosconflitosinter-regionaisdasleispenais7:1)Sóseaplicamasleisnacionais.Istoacontecequandoexistemcon-flitosjurídicos.Asnormassobreosconflitosjurídicosdispõemqueelessópodemserresolvidospelasleisnacionais,excluindoaaplicabilidadedasleisestrangeiras.Porexemplo,aalínea2doartigo7.ºdoCódigoPenaldaChinadispõesobreoprincípiodaterritorialidadenestestermos:“todosaquelesquetransgridemasleispenaischinesasdentrodoterritó-riochinêsestãosujeitosàspenaschinesas”.Estadisposiçãoexpressaex-cluiaaplicabilidadedeleisestrangeirasnaChina.–––––––––––––––6Paraumaexposiçãomaisdetalhada,veja-seChengZhengyun“Acercadosconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChina”,EditoradoRegimeJurídicodaChina,1997.7Idem.

11732)Aplicam-seleisestrangeirasemdeterminadosâmbitos.Istoacon-tecequandoexistemconflitosjurídicos.Asnormassobreosconflitosju-rídicosdispõemquequandoasleissãoaplicáveis,éprecisolevaremcon-sideraçãoasdisposiçõesjurídicasdasleisestrangeiras,e,aomesmotempo,verasvalidadesdasmesmasleisestrangeiras,querendoistodizerquequandoseresolvemestesproblemasjurídicos,éprecisolevaremcontaaomesmotempoasleisnacionaiseasleisestrangeiras.Quandoselevaemconsideraçãoasleisestrangeiras,nãosepodeprejudicarosinteressesna-cionaisenãosepodeircontraosprincípiosbásicosdasleisnacionaiseaordempública.Porexemplo,oartigo8.°eoartigo10.ºdoCódigoPenaldaChinadispõemqueemdeterminadascircunstancias,aChinaexerceasuajurisdiçãopenal,levandoemcontaalgumasdisposiçõesdeleisestrangeiras.Oartigo8.°eoartigo10.ºdoCódigoPenaldeTaiwantêmdisposiçõessemelhantes8.Osdoispontosacimareferidossãoresoluçõesdeconflitosjurídicos,atravésdenormassobreosmesmos.Pode-sedizerquesetratadeajustesindirectos.Alémdisso,aindaexistemformasmaisdirectaseeficazes.3)Aplicam-seasregrasjurídicasmateriaisunificadas.Istoé,umajustedirectodosconflitosjurídicos.Porregrasjurídicasmateriaisunificadasentende-seasregrasjurídicasmateriaiscomqueseregulamasrelaçõesexternas,normalizadaspelostratadosinternacionaisepráticasinterna-cionais.Portanto,todosospaísesassinantesdostratadosinternacionais,outodosospaísesqueparticipemnelesoureconheçamassuasvalidades,podemresolverosconflitosjurídicos,recorrendodirectamenteàsdispo-siçõescontidasnostratados.Comotratadosouacordosinternacionaiscomnormassobreoscrimesinternacionaisouactoscriminososinterna-cionais,temosaConvençãoparaaPrevençãoePuniçãodoCrimedeGenocídio,aConvençãoparaaPrevençãoePuniçãodoCrimedeSegre-–––––––––––––––8Artigo7.ºdoCódigoPenaldeTaiwan(Oprincípiodanacionalidade(oudapersonalidade)eaaplicabilidadesobreoscrimescometidospeloscidadãosnacionaisforadoterritórionacional).EstaleiéaplicávelaoscidadãosdaRepúblicadaChinaquecometemoscrimesespecificadosforadosdoispontosanterioreseforadoterritóriodaRepúblicadaChina;contantoqueestaleiestipulaumapenadeprisãoprincipalmíni-mademaisanos.Osquenãoestãosujeitosapuniçõesnoslugaresdocrimeestãoexcluídos.OArtigo9.°(Avalidadedaexecuçãodassentençasestrangeiras)dispõe:“Asentençasobreomesmoacto,apesardetersidodeterminadaporpaísesestrangeiros,temdeserexecutadaporestalei.Oscondenadosquejácumpramatotalidadeoupartedassuaspenasestãodispensadosdasdisposiçõespresentes”.

1174gaçãoRacial,aConvençãoContraaTorturaeOutrasPenasouTrata-mentosCruéis,DesumanosouDegradantes,aConvençãodasNaçõesUnidasContraoTráficoIlícitodeEstupefacienteseSubstânciasPsicotrópicas,aConvençãoReferenteàsInfracçõeseaCertosOutrosActosCometidosaBordodeAeronave(ConvençãodeTóquio),aCon-vençãoParaaRepressãodaCapturaIlícitadeAeronave,concluídaemHaia(ConvençãodeHaia),aConvençãoParaaRepressãodeActosIlíci-tosContraaSegurançadaAviaçãoCivil(ConvençãodeMontreal),aConvençãoRelativaàEscravatura,aConvençãoparaaSupressãodoTráficodeMulhereseCriançaseaConvençãosobreanãoprescriçãodoscrimesdeguerraecontraaHumanidade,entreoutras.Emsuma,osdoisprimeirospontosacimareferidossãoresoluçõesdosconflitosjurídicos,atravésdenormassobreeles.Nocasoconcretodosconflitosinter-regionaisdaChina,asoluçãoseriaelaborarinterna-menteumaleinormativaunificadadosconflitos,aplicávelàsváriasregi-õesjurídicaspararesolverosconflitosjurídicosdasleispenais,ouasvá-riasregiõesjurídicas,atravésdeconsultas,iriamintegrarleisnormativasdeconflitossemelhantesousimilares,dentrodosseuscódigospenaisecódigosdeprocessospenais,oqueéviável.Esteajusteindirecto,emborasofradumafaltadeprevisãojurídicaeexactidão,nãodeixadeserummétododeajusteinevitáveleumafasedeajuste.Aofimeaocabo,seriaimpossívelecompletamenteinviávelaplicarasregrasjurídicasmateriaisunificadas,naChina,desdejá.Noquedizrespeitoaoterceiroponto,defacto,osEstadosUnidosdaAméricarecorremàsregrasjurídicasmateriaisunificadaspararesolverosconflitosjurídicosentreosEstados-membrosdaFederação.Ouasins-tituiçõeslegislativasfederaiscriamalgumasdasregrasjurídicasmateriaisunificadasparadeterminadaárea,quesãodepoisadoptadaspelosdife-rentesestados,ouoptamporregrasjurídicasmateriaissemelhantes.Ser-vem-sedacombinaçãodestesdoismétodospararesolverosconflitosju-rídicosinter-estaduais9.Sendoumpaísfederal,aConstituiçãonorte-ame-ricanadispõeexpressamentesobreascompetênciaslegislativasdaFederação.OsdireitosquenãoestãotipificadosnaConstituiçãofederalpertencemaosestados.Pararesolverosconflitosjurídicos,osEstado–––––––––––––––9Porexemplo,oInterstateCommercialCodede1877eShermanAntitrustActde1890,sãoleiselaboradasporinstituiçõesfederaisquetêmvalidadeemtodooterritórionorte-americano.

1175UnidosdaAmérica,recorremcommaiorfrequênciaemaioramplitudeaoutrométodounificador,istoé,combaseemalguns“códigosmodelo”quenãopossuemaforçajurídica,fornecidospelasinstituiçõesoficiaisouorganizaçõesoficiosasoucivis,osórgãoslegislativosestaduaisoptamporregrasjurídicasmateriaissemelhantesousimilares,paraconseguirumaunificaçãojurídica10.OsEstadosUnidosdaAmérica,têmnestaáreaumapráticamuitomarcante.Instituições,taiscomoaNationalConferenceofCommissionersonUniformStateLawsAmerican,LawInstituteeAmericanBarAssociation,têmdesempenhadofunçõesmuitoimportantes.Porexemplo,oModelPenalCodefoielaboradoem1962peloAmericanLawInstitut.Sendoestaassociaçãoumainstituiçãoacadémicaoficiosa,estecódigomodelosóserviudereferênciaenãoteveforçadelei.Sendoestecódigoelaboradoporumgrupodejuristasnorte-americanoscéle-bresquesebasearamemamplosestudossobremuitoscódigos,jurispru-dênciasetrabalhossobreasciênciasjurídicas,tinhagrandequalidade.Portanto,muitosestadosapenasintroduziramalgumas,poucas,altera-çõesconsiderando-ocomoaprincipalorientaçãoparaaelaboraçãodassuasleispenais,afimdereduzirosconflitosjurídicos.Apesardeosconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChinateremassuasprópriascaracterísticas,osconceitosdaresoluçãodosconflitosinter-regionaisdasleispenaisdevemservir-sedaspráticasdacomunida-deinternacionaledasexperiênciaspráticasdospaísescommúltiplasre-giõesjurídicas.Comoficoureferido,nacomunidadeinternacionaljáexisteumagrandequantidadederegrasjurídicasmateriaisunificadasparare-solverconflitosjurídicos.Noquedizrespeitoaosconflitosdasleispenais,háumasériedeconvençõesaprovadaspelasNaçõesUnidaspararegula-mentarosconflitosnadeterminaçãodealgunscrimesedassuaspunições.Tambémexisteumasériedeconvençõesqueregulamentamosconflitosdejurisdiçõespenaiseconvéniosrelativosaosprincípiosdejurisdiçõespenaisparaajustarosconflitosprovocadospelasdiferençasentreoprincí-piodaterritorialidadeeoprincípiodanacionalidade(oudapersona-lidade),emrelaçãoàprotecçãoeextradição,etc.Noquedizrespeitoaosconflitosprocessuais,nacomunidadeinternacionalexisteumagrandequantidadedetratadosdeassistênciajudiciária,multilateraisoubilaterais,sobreainvestigaçãocriminal,ascapturas,acomunicaçãoprocessualdas–––––––––––––––10OUniformCommercialCode,quefoiamplamenteadoptado,pertenceaoscódigosmodelofornecidosporestasorganizações.

1176acçõeslegais,arecolhadeprovaseoreconhecimentoeaplicaçãodassentenças.Porisso,paraaChina,agrandeorientaçãopararesolverereduzirosconflitosresideem,numaalturaconsideradaideal,elaborarasregrasjurídicasmateriaisunificadas,quesejamaplicáveisàsváriasregiõesjurídicas.Cadaregiãojurídicafariaarevisãodosseuspróprioscódigospenaiseprocessuaispenais,paraquefossembasicamenteunificadosnosprincípios,terminologiaeconteúdo.VPeranteestarealidadedeconflitosjurídicos,asregiõesjurídicastêmelaboradoalgumasdisposiçõesesporádicasqueforampostasemprática.AsleisbásicasdeHongKongeMacaudispõemqueasregiõesadminis-trativasespeciaisdeHongKongeMacau,podemmanter,mediantecon-sultasenostermosdalei,relaçõesjurídicascomórgãosjudiciaisdeou-traspartesdaChina,podendoparticiparnaprestaçãodeassistênciamútua.Istosignificaumreconhecimentopormeiolegislativoeumaconfirma-çãodasactividadesdaassistênciajudiciáriacomoutrasregiõesetambémestimulaintercâmbiosmaisaprofundadosnaáreadasleispenais,afimdereduzirosconflitosactuaisefuturos.Osmétodospararesolverosconflitosjurídicosinter-regionais,atra-vésdeactosdirectoslegislativos,sãoraros.NocasodointeriordaChina,asdisposiçõessobreosconflitosjurídicossãomuitopoucasegeralmentesituam-senaáreadalegislaçãocível.Sóalgunsorganismospertinenteselaboraramdocumentosnormativossobrearesoluçãodosconflitosinter-regionaisdasleispenais.Porexemplo,em1988,oSupremoTribunalPopulareaProcuradoria-GeralPopularpublicaramo“Comunicadoso-breasuspensãodasresponsabilidadespenaisaqueestavamsujeitasaspessoas,antesdafundaçãodaRepublicaPopulardaChina”.Nomesmoano,oSupremoTribunalPopularpublicoua“Actadamesaredondasobreosprocessosdoscasosrelativosaqueixascriminaisecíveis,relacio-nadascomTaiwan”.Alémdisso,omeioacadémicoforneceuváriassugestões.Macauinclina-seafazerumadiferenciaçãoentreosconflitosinter-regionaisdasleispenaiseosconflitosdasleisinternacionais.Con-tudoasleispertinentessãorelativamentepoucas.HongKong,comore-correamplamenteàleiordináriabritânica,criouumsistemajurídicoquesebaseianoDireitoConsuetudinárioounaJurisprudência.Nãotendoumsistemajurídicoqueregulamentaosconflitos,asdisposiçõessobrearegulaçãodosconflitosinternacionaisestãoespalhadasporalgumajuris-

1177prudênciaeleisescritas.DevidoàscaracterísticasqueoordenamentojurídicodeHongKongherdoudosistemadaleiordinária,nãofazumadiferenciaçãorigorosaentreosconflitosjurídicosinternacionaiseoscon-flitosinter-regionaiseachaqueosignificadodasnormassobreosconfli-tosresideapenasemajustarosconflitosentreasregiõesjurídicas,inde-pendentementedepertenceremaumpaíssoberanoderegimeúnicoouaumpaíssoberanocommúltiplasregiõesjurídicas.Emsuma,nestafase,devidoàsváriascondicionantesdarealidade,oprimeiropassopararesolvermososconflitosinter-regionaisdasleispe-naisécriarnormassobreosconflitosjurídicosdeleispenaisdentrodumaregião,afimdeajustarindirectamenteosconflitosentreosváriosinteresses.Comoesteajustesesituanoâmbitodasleisregionais,poderiamsurgirfacilmenteconflitosjurídicosentreasregiõesjurídicas,baseadosnasdife-rençasdasnormassobreosconflitos,definidasnasleisregionais.Ose-gundopassoseria,combasenosresultadosdoprimeiropasso,acumularasexperiênciaspráticas,obtidasaolongodostempos,pararesolverosconflitosjurídicosdeparteaparteequandosereunissemtodasascondi-çõesnecessárias,medianteconsultasmútuas,seriamelaboradasemcon-juntonormasunificadassobreosconflitosinter-regionaisdasleispenais,aplicáveisatodasasregiõesjurídicas,oucadaparteincorporariaasnor-masunificadassobreosconflitos,porconsenso,nassuasprópriasleispenais,parareduzirosurgimentodosconflitos.Seránecessariamenteumprocessolento,cujosprimeirosfenómenosseriamumareunificaçãoempequenaescala,deduplosoumúltiplossentidosentreasregiõesjurídicas,paraseevoluirfinalmenteparaumaunificaçãototaldas4regiõesjurídicas.Porexemplo,jáforamconseguidosváriossucessosnasconsultassobreajurisdiçãoeaentregadefugitivos,realizadasentreGuangdong,HongKongeMacau.EmAgostode2000,oslíderesdas3regiõesjurídicasreuniram-seemGuangzhouparadiscutiremacercadaelaboraçãodenor-massobreaentregadefugitivos,lançandoassimalicercesparaumcon-sensoparaacooperaçãonestaárea,tendenteaunificarasnormassobreosconflitosentreas3partes.Práticaseactividadesacadémicassemelhantes,àmedidadoincrementodosintercâmbiosentreaspartes,serãocadavezmaisnumerosasefornecerãocondiçõesfavoráveisparaanormalizaçãodasnormassobreosconflitosentreasdiferentesregiõesjurídicas.Oter-ceiropassoseria,evidentemente,osajustesdirectos,tendentesàelabora-çãodumregimejurídico-penalunificado,porquearesoluçãodosconfli-tospelasnormasjurídicasnãoéviável.Paraerradicaraimprevisibilidade

1178dosresultadosdaaplicabilidadedasleiseevitarumamaiorcomplicaçãodosconflitos,conseguir-se-ãomelhoresresultadosobjectivossesedispu-serdeumcódigopenalunificadopararegulamentardirectamenteoscon-flitosdeinteressesentreasváriasregiõesjurídicas.NaChina,sobainfluên-ciadadiferençadossistemassociais,asdiversasregiõesjurídicas,noquedizrespeitoaofundocultural,origenshistóricas,critériosdevalores,for-masdasleis,assimcomoosistemajurídico,têmdiferençasmuitoevidentes.Noentanto,comotêmporinteressescomunsdefenderauni-ficaçãoearevigorizaçãodaNaçãochinesaeodesenvolvimentodasre-giõesjurídicas,auniformizaçãodasleispenaisnãoseriaapenasumailusão.Quandohouverumamaioraproximaçãonasáreaspolítica,económicaeculturalentreasdiferentesregiõesjurídicas,ummaiorentendimentoentreaspartes,poderão,medianteconsultas,seradoptadasalgumasleispenaisiguaisousimilarespararegularizardirectamenteoproblemadosconflitos.Comoficoudito,mesmoquandohádisposiçõesiguaissobreosconflitosdejurisdiçãopenalentreasdiferentesregiõesjurídicas,osconflitoseassobreposiçõesdasjurisdiçõessãoinevitáveis.Porexemplo,todasasre-giõesjurídicasdefinemasuajurisdiçãodeacordocomoprincípiodolugardocrime;entãotantoolugardocrimecomoolugardasconsequênciasdocrimetêmjurisdiçãopenal.Comasdisposiçõesunificadassobreajurisdiçãopenal,podempelomenosreduzir-seestesconflitosepodemcontribuir-seeficazmenteparaaresoluçãodosconflitos.Asregrasjurídicasmateriaispenaisunificadasousemelhantespodemobtercomoresultadoerradicarosconflitosentreasregrasjurídicasmateriaispenais;porexemplo,osconflitosentreocrimeeonãocrime,entreestecrimeeoutrocrimeeosgrausdepenas,etc.Noquedizrespeitoaoprocessocriminal,àinvestigação,àinstrução,àacusação,aojulgamento,àdefesaeaoregimedeprovasdasdiferentesregiõesjurídicas,háumatendênciaparaumconsensoquefavoreceadefesadosdireitosdosacusa-doseaexactidãoeaprevisibilidadedalei.VIPeloacimaexposto,procuroudar-seaconheceralgunspontosbási-cosdanossaposiçãosobreotemaemepígrafe.Apesardenãoseremideiasmuitoaprofundadas,espera-sequepossamservirdealgumainspiraçãoparaestudosmaisdesenvolvidos.Quandoestamosperanteosproblemasdosconflitosinter-regionaisdasleispenais,devemosdarprioridadeaoprincípioorientadordedeixar

1179asparteschegaraumasoluçãodosconflitos,combaseemconsultas,tendentesaumconsenso.Embora,nestemomento,naresoluçãodosconflitos,basicamenteoptemosporsoluçõescircunstanciais,comojáfoireferidoporalgunsautores,oespíritocomqueseresolvemoscasoscon-cretosreflecteosprincípiosmaissublimesquedevemserseguidospararesolverosconflitosinter-regionaisdasleispenaisdonossopaís.Estesprincípiosdevemincluir:Primeiro,oprincípiodasoberaniadeEstado.Osconflitosinter-regionaisdasleispenaisdaChinasãoproduzidosnumpaísunificado,deregimeúnico,porisso,aresoluçãodelesdeveserdiferentedassoluçõesdosconflitosinternacionaisdasleispenais.Contudo,podemosservir--nosdosprincípioseexperiênciasbemsucedidosdemedidasconcretasnaresoluçãodosconflitosinternacionaisdasleispenais;aquelesprincí-pioseprocedimentos,comfortesnuancesdesoberania,taiscomo,osprincípiosde“nãoextradiçãodospresospolíticos,presosmilitaresecon-denadosàmorte”,nãosãoaplicáveis.Oscasosdeextradiçãonãodevemsersujeitosaoscondicionalismosdoprincípioda“criminalidadedupla”.Tambéméprecisousarcomreservao“princípiodareservadaordempública”.Segundo,observaroprincípiodeconsultasiguaiserespeitomútuo.Sejanoquedizrespeitoàassistênciajudiciáriainter-regional,sejanaelaboraçãodasnormasunificadassobreconflitosouregrasjurídi-casmateriaispenaisunificadas,devehaverumabasedeigualdadedeesta-tutojurídicoentretodasasregiõesjurídicas,devemenfrentar-seascircunstânciashistóricaserespeitarasopiniõeseo“statusquo”dasou-trasregiõesjurídicaspararesolverosconflitosmedianteconsultasentreiguais.Terceiro,observaroprincípiodapuniçãoeficazdoscrimesedadefesadosdireitoshumanos.Reforçaroentendimentomútuoeacoope-raçãoentreasváriasregiõesjurídicaséaumentaraintensidadedocomba-tecontraoscrimestransregionais,éevitarevasõesdeleis,precisarexpres-samenteascompetênciasdasregiõesjurídicasedefiniraprevisibilidadedasleis.Aomesmotempodocombateaoscrimes,éprecisodefinirasjurisdiçõespenaisdasdiferentesregiõesjurídicas.Aresoluçãodosconfli-tosjurídicosentreasdiversasregiõesjurídicasserveparadefenderdamelhormaneiraosdireitosdosarguidoseacusadosdeviolaçõesarbitrá-riaseevitaroabusodopoderjudiciário.Concretamente,peranteoscon-flitosjurídicosentreasregrasjurídicasmateriaispenaisunificadaseasleisprocessuaispenais,alémdosprincípiosacimareferidos,quandoseresol-vemosconflitos,éprecisoverosseusprincípiosbásicos,orientadoresda

1180resoluçãodosconflitos.Emrelaçãoàsregrasjurídicasmateriaispenais,háprincípioscomuns,taiscomoodeempenhar-senoprincípiodalega-lidadedoscrimestipificadosnasleispenais.Noquedizrespeitoàsjurisdições,temosoprincípiodolugardocrimecomoprincipaleodolugardaresidênciacomoauxiliar.Quantoàsleisprocessuaispenais,to-dasasregiõesjurídicasdevemempenhar-senosprincípiosdasacçõesle-gaissumárias,darprioridadeàsrazõesmaisfortes,àpresunçãodainocência,àdefesaeàsregrasbásicasdeprovas,etc.Nauniformizaçãodasleispenais,achamosqueesteprocessodevefazer-seporordemdeáreasdiferentesedumamaneirapaulatina.Noquedizrespeitoaumauniformizaçãodasregrasjurídicasmateriais,adefini-çãosobrecrimeenãocrimeentreasdiferentesregiõesjurídicaseosno-mesdoscrimesdevemserbasicamenteuniformizados.Porexemplo,emHongKong,oscrimesnassuasleispenais,conformeosistemadaleiordinária,sãodivididosemcrimesgraves,crimeslevesecrimessumários.MuitoscasosquesãoconsideradoscomocrimesnasleispenaisdeHongKongpertencem,noContinentedaChina,aoâmbitodascontravençõesadministrativas.Porexemplo,algumasdisposiçõesnasleispenaisdoContinentedaChinasobreoscrimescontraasegurançadoEstado,de-vemserassimiladasdumamaneiraracionalnasleispenaisdeHongKongeMacau,eemTaiwanapósareunificação,emconformidadecomasdisposiçõespertinentesdassuasleisbásicaseassuasrealidades.Nadeter-minaçãodaspenas,ostiposeosregimesdaspenasbásicasdevemsersemelhantesousimilares.Noquedizrespeitoàuniformizaçãodasleisprocessuaispenais,oprincipalécriarimediatamenteumregimedeassis-tênciajudiciáriapenalentreasdiferentesregiõesjurídicas.Maistarde,combasenumaassistênciajudiciáriabilateral,atémultilateralemedian-teconsultasiguais,serãouniformizadasasregrasbásicasparaaajudaju-diciáriapenalmútua.

1181Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1181-1224–––––––––––––––*Doutoremdireito,professorauxiliardaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau.1Direitorealéumaclassificaçãodosdireitossubjectivos.Achamadamodificaçãodedireitosreaisquerreferir-se,aníveldosprópriosdireitos,àcriação,àalteraçãoeàextin-çãodosmesmos;dopontodevistadosujeitoactivo,elarepresentaaaquisição,aaltera-çãoeaperdadedireitosreaisemrelaçãoaomesmosujeito,emvirtudedeosdireitoscivispertencerem,deummodogeral,aumdeterminadosujeito,nãoexistindo“direitossemsujeito”.Nestesentido,nãoexistemdiferençasdeessênciaentreambosospontosdevistacitados(cf.ChenHuabin,«PrincípiosdoDireitodasCoisas»,EditoradoInsti-tutoNacionaldeAdministraçãodaRepúblicaPopulardaChina,edição1998,Pg.106).Aaquisiçãodedireitosreaispodedesdobrar-seemaquisiçãoorigináriaeaquisiçãoderivada,podendonestaúltimadistinguir-seaaquisiçãoderivadatranslativaeaquisiçãoderivadaconstitutiva.Noquedizrespeitoàquestãodaaquisiçãodedireitoesuatransmissão,foiestabelecido,apartirdoDireitoRomano,oprincípio“Nemoplusjurisinaliumtransferrepotestquamipsehabet”(Ninguémpodetransferirmaisdoqueosdireitosquetem).Poroutrolado,aprópriamodificaçãodosdireitosreaisétambémumdefeitojurídico,cujaproduçãoéresultadodefactosjurídicosquesedestinguem,con-formeosefeitosjurídicosdependamdavontadeounão,factosvoluntários,tambémconhecidosporactosjurídicos,oufactosjurídicosinvolutáriostambémapelidadosporfactosnaturais.Osfactosvoluntários,porsuavez,dividem-semaisdetalhadamenteemnegóciojurídicoesimplesactojurídicoouactosjurídicos«strictosensu»,sendoospri-meirosaquelescujosefeitosjurídicossãoproduzidosporteremsidoqueridosenaOContrato-promessaeaModificaçãodeDireitosReaisTongIoCheng*I.Osignificadodaescolhad’“OContrato-promessaeaModificaçãodeDireitosReais”comoproposição1.ObjectodeinvestigaçãoOquesepretendeestudarnapresentetesesãoasinterrelaçõesentreasestruturasjurídicasdocontrato-promessa,contratoprometidoatéàtransferênciadedireitosreaiscomoumaglobalidade,masnãoumacon-frontaçãoentreocontrato-promessaenquantoumnegóciojurídicoau-tónomoeamodificaçãodedireitoreal.Nãoépossívelefectuar,demodoalgum,umacomparaçãoentrecontrato-promessaemodificaçãodedireitosreais1,poisestasduasfiguraspertencemadomíniosjurídicosdiferentes2.

1182Noentanto,observadasdopontodevistadatransacção,asactivida-despraticadaspelaspartes,apartirdacelebraçãodocontatoatéàefecti-vaçãodatransmissãodepropriedade,sãoumaestruturaglobalqueestáintimamenterelacionada.Deoutraperspectiva,analisadasdopontodevistameramentetécnico-jurídico,acelebraçãodocontratoeamodifica-çãodedireitosreaisconstituemumaunidadeindivisível.Dopontodevistateleológica,afinalidadedoprópriocontrato-promessaéalgovagoeestánecessariamenterelacionadacomocontratoprometido,enquantoesteúltimo,porsuavez,incorporaamodificaçãodedireitosreais.Desdehálongínquosanos,asobrasjurídicasquefocaramoproblemadamodi-ficaçãodedireitosreaispartiam,semexcepção,dasrelaçõesentreocon-trato(nasuaessênciaocontratodecompraevenda)eamodificaçãodedireito.Nãosãoescassosestudosrespeitantesarelaçõesentreocontratoeamodificaçãodedireitosreais,nemosquetomamcomopontodeparti-daameramodificaçãodedireitosreaiscomplementadapelaabordagemsecundáriarelativaaosfactoseregimesjurídicosquedizemrespeitoàmesma.Apenasnãosãomuitasasinvestigaçõesquecolocamnamesmaestruturaocontrato-promessaeamodificaçãodedireitosreais.Opre-senteartigodedica-sejustamenteàinvestigaçãodocontrato-promessa,contratoprometidoeamodificaçãodedireitocomoumaestruturaglobal.Justamentepelasrazõesexpostas,ocontrato-promessamencionadonopresenteartigonãoabrangetodasequaisquerespéciesdomesmo,–––––––––––––––medidaemqueoforam,enquantoosúltimossãoaquelescujosefeitosseproduzem,mesmoquenãotenhamsidoprevistosouqueridospelosseusautores.(paramaispromenores,verCarlosAlbertodaMotaPinto[português],,traduçãoemchinês,ediçãoconjuntadoGabineteparaaTaduçãoJurídicaedaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,1999,Pg.195a197).Assim,confor-meofactojurídicoqueprovocaamodificaçãodedireitosreaissejaounãonegóciojurídico,amodificaçãodedireitosreaisdistingue-seemmodificaçãodedireitosreaisresultantedenegóciojurídicoemodificaçãodedireitosreaisnãoresultantedenegóciojurídico.Asmodificaçõesdedireitosreaisresultantesdenegóciosjurídicossãoasúnicasqueproduzemefeitosdemodificaçãodedireitosreaisemfunçãodavoliçãodirigidaaumresultadodemodificaçãodedireitoreal.Asmodificaçõesdedireitosreaisresultantesdenegóciosjurídicossãomormentesituaçõesdetransmissãodosmesmosdireitos.Porém,negóciosjurídicospodemtambémcausaracriaçãoouextinçãodedireitosreais,sendoexemplodoprimeiroaconstituiçãodehipotecaeorepúdiodepropriedade,odoúltimo.2Dopontodevistadaestruturadasrelaçõesjurídicas,ocontrato-promessaéumasubcategoriadosfactosconducentesàconstituiçãoderelaçãojurídica,enquantoamo-dificaçãodedireitorealéconsideradaumaspectodinâmicodeum(direitos)dosdoispolosdireitosedeveresderelaçõesjurídicas.

1183massomenteocontratoqueestárelacionadocomamodificaçãodedirei-tosreaisdesempenhandocertopapelemtodoofluxodetransferênciadosmesmosdireitos,dosquaisémaistípicoocontrato-promessadecom-praevendadeimóveis.2.SignificadodapressuposiçãoDoprocessodeformaçãodoregimedocontrato-promessa,verifica--sequeumadasrazõesdonascimentodestafiguraéaimplementaçãodoPrincípiodoConsensualismonaáreadatransmissãopatrimonial.EstePrincípioimportaasimultaneidadedaocorrênciadatransmissãododi-reitodepropriedade—incluindoapropriedadedosimóveis—edacelebraçãodecontrato.Nasactividadesdetransacçãonaprática,oven-dedordebenstemanecessidadedereservarapropriedadee,assim,ocontrato-promessaacabaporserummeioprevilegiadonointuitodeadi-araocorrênciadaproduçãodeefeitosdapropriedade.Tendosidodesenvolvidodurantelongoespaçodetempo,afiguradocontrato-promessapassagradualmenteaserummododecelebraçãoadequadoàsmaisvariadasespéciesdecontrato.Emboaoâmbitodeapli-caçãodestafiguratenhasidoalargadocomodesenvolvimentoteórico,orecursoounãoaestemododecelebraçãodecontrato-promessa/contratoprometidodependedasnecessidadesreaisdaspartes.Deentreosquesãosusceptíveisdeseremcelebradossobestemododecontrato-promessa//contratoprometido,osmaiscomunssãoosrespeitantesàtransmissãodebens.Deentreestescontratosqueimplicamatransmissãodebens,osmaisfrequentesocorremnoâmbitodacompraevendadeimovéisede-maissituaçõesqueestãorelacionadascomamodificaçãodedireitosreaisreferentesaimóveis.Ochamadocontrato-promessarelativoàmodifica-çãodedireitosreaisdeimóveisnãoquersignificarqueomesmocontra-to-promessapodedepersiproduzirefeitosdemodificaçãodedireitosreais,maissimocontratoprometidoacelebraremcumprimentodocon-trato-promessaproduziráesteefeito.Istoé,ocontratoprometidoaqueocontrato-promessacorrespondeéoqueconduzàverificaçãodamodifi-caçãodedireitosreaisdeimovéis3.–––––––––––––––3Oscontratos-promessaqueintegramestaespéciesão:osdecompraevendadeimóveis,osdealienaçãodeempresas(quandooselementosconstitutivosdestasempresasincluemimóveis),osdepermutadeimóveis,osdeconstituiçãodehipotecasobreimóveiseosdepartilhadopatrimóniocomumdoscônjuges.

1184Qualarazãodeserdestefenómeno?Narealidade,nãocustamuitoasuacompreensão.Naprática,aaplicaçãoounãodeumafigurajurídicaestáessencialmentedependentedeasuautilizaçãoservantajosaoumes-monecessária.AaplicaçãodoPrincípiodoConsensualismonoâmbitodatransmissãodebensfazcomqueosefeitosjurídicosnãocondigamcomasnecessidadesreais,falhaquecarecedeumsuprimentorecorrendoaoregimedocontrato-promessa.Assim,aolongodaexistênciadecon-trato-promessa,aáreaquemaisnecessitadestafiguraénasuaessênciaatransmissãodepatrimónio.Nosistemajurídicolatino,asfunçõesdocontrato-promessanesteaspectonãosãofungíveis4.Emregra,osnegó-ciosjurídicosrelativosàmodificaçãodedireitosreaissobreimóveiscare-cemdeformasmaissolenes,cujocumprimentodemoranecessariamentecertoperíododetempo.Assim,seoscontraentespretendemumarelaçãodenaturezavinculativacomceleridade,ocontrato-promessamostraquepodedesempenharestasfunções.Medianteacelebraçãodocontrato--promessa/contratoprometido,oscontraentespodemestabelecercomrapidezumarelaçãoobrigacionale,emseguidaprosseguiremnasatisfação,emtempoútil,dasexigênciasformaisimpostaslegalmente.Nestesentido,aadopçãogenerealizadadocontrato-promessanassituaçõesdemodificaçãodedireitosreaissobreimóveisédevidaàssuasfunçõesdeadiamentodaproduçãodeeficáciareal,porumlado,eaoseupapeldeadiamentodopreenchimentodosrequisitosformais,poroutro.Estasduasfunçõespodemjustamentesatisfazerasduasnecessidadesemergentesdastransacções.Porestarazão,aslegislaçõesdeváriospaísessobreocontrato-promessaestabelecemregrasespecíficasparaamodifi-caçãodedireitosreaissobreimóveis.Atítuloexemplificativo,emPortu-galasduasinovaçõessobreocontrato-promessaqueseverificaramnosanosoitentadoséculopassadolimitaram-seaocontrato-promessarefe-renteàmodificaçãodedireitosreaissobreimóveis;emFrança,oregimedocontrato-promessareguladoporumdiplomaavulsoabrangeapenaspromessasemrelaçãoàmodificaçãodedireitosreaissobreimóveis;aLein.º20/88/MdeMacautambémsecingeàspromessasrelativasà–––––––––––––––4Enquantonoutrasáreas,aaplicaçãodainstituiçãodocontrato-promessanemsempreédevidaàsnecessidadesreais,masessencialmenteorientadapelosistema.Comacriaçãodafigura,ageneralizaçãodoseuconceitoeasuasimplicidadenoaspectodaexigênciaformalseduzemoscontraentesarecorreraestafigura.Aspessoastêmumamentalidadecontraditória,queéqueremconcluirastransacçõespelaformamaissimplespossívelmas,simultaneamente,pretendemumamaiorprotecçãojurídicapossível.

1185modificaçãodedireitosreaisnoâmbitodosimóveis;areformadainsti-tuiçãocontrato-promessanoCódigoCivilItalianoaqueseprocedeuem1996(mormentequantoàintroduçãodoregimedoregistodecontrato--promessa)nãoconstituiuumaexcepção,mantendocomoseuobjectoocontrato-promessaqueimplicaamodificaçãodedireitosreaissobreimóveis.Naabordagemdasrelaçõesentreocontrato-promessaeamodifica-çãodedireitosreaiséobrigatóriotomaroprocessonoseutodo,queconduzàefectivaçãodatransmissãodebens.Sóquandoétomadaatran-sacçãocomoeventonuclear,équepodefazer-sealigaçãodocontrato--promessaecomamodificaçãodedireitosreais,figurasquepertencemacamposdiferentesdoDireitoCivil.Noentanto,mesmoquesejatomadacomonuclearatransacção,aindanãoépossívelestabelecerumrelaciona-mentodirectoentreocontrato-promessaeamodificaçãodedireitosreais,oquesósetornaviávelquandosetrataocontratoprometidocomoumtermomédiodeentreosdoiscitadosfenómenos.DaslegislaçõesdosdiversosPaísesemqueéreconhecidooregimedocontrato-promessa,umaleiturasimplesdasregrassobreosregimesrespeitantesacontrato--promessaeamodificaçãodedireitosreaisnãopermiteformarquasenenhumaimpressãosobrealigaçãoentreocontrato-promessaeamodi-ficaçãodedireitosreais.Asrelaçõesentreocontrato-promessaeamodi-ficaçãodedireitosreaissópodemtornar-sebemvisíveis,quandoforfeitaumacompreensãosistemáticasobreasrelaçõesentreocontrato-promes-saeocontratoprometido,bemcomosobreasrelaçõesentreocontratoeamodificaçãododireito,relaçõesestasqueemseguidaestãocolocadasnumenquadramentodeinterpretaçãopenetrando-ascomatransacçãoenquantonúcleo.Porexemplo,nãoseverificaqualquerrelacionamentoaparenteentreocontrato-promessa(artigo404.ºeseguintes)estabeleci-donoLivroIIdoCódigoCivildeMacau(DireitodasObrigações)eoregimedeaquisiçãodapropriedade(artigos1241.ºe1242.º)consagradonoLivroIII(DireitodasCoisas)domesmo.Sómedianteafeituraemprimeirolugardeumaanálisesobreasrelaçõesentreocontrato-promes-saeocorrespondentecontratoprometido,conjugandoemúltimolugarcomoestipuladonoartigo402.ºdomesmoCódigoCivil,équepodemserreveladasasrelaçõessinuosasentreocontrato-promessaeamodifica-çãododireito.Poroutrolado,oquenãodeveserignoradoéque,nospaísesdesistemajurídicolatinoondevigoraoPrincípiodoConsensualismonaáreadetransmissãodepatrimónio,umavezconsideradaatransacção

1186umaunidadeparaefeitosdeinvestigação,nãopodeproceder-seàanálisequantoàmodificaçãododireito,senãosetomaremcontaocontrato-promessa.Istoédevidoaque,emresultadodoPrincípiodeConsensua-lismo,aperfeiçãodocontratoeamodificaçãododireitoocorremsimul-taneamente;assim,sóocontrato-promessapermitecriarumespaçotem-poralquedistanciaomomentodatransmissãodepropriedadeeodavinculaçãojurídica.Deentretodasastransacções,asmaiscomplexaseconsequentementeasmaiscarentesdodireitoobjectivo,enquantonor-masdecondutaeenquantomeiosdeintervençãocomocritériosdejul-gamentodeúltimorecurso,sãojustamenteastransacçõesemqueexisteumadiscrepânciatemporalentreavinculaçãojurídicaeatransferênciadedireitos.Nadaénovonoreferidopontodevistaemquesetrataatransacçãocomoeixoprincipalqueinterrelacionaamodificaçãododireitoeavontade,poisjánoDireitoRomano,osjurisconsultosfaziamanálisesquantoàmodificaçãodosdireitosatéàconcepçãodefigurasjurídicastomandocomocontextoatransacçãoqueligaamodificaçãododireitoeocomportamentodoHomemouasuavontade;maistarde,oPrincípiodaAbstracçãodosNegóciosJurídicosReaisdeSavignyqueveiotrataraentregacomoumcontratoforadoDireitodasObrigações5,tomoutam-bémamesmarealidadedavidaecónomicacomoobjectodesubsunção.RelativamenteaosPaísesdesistemajurídicolatinoqueconsagramoregimedocontrato-promessa,avisãodeinvestigaçãosobreamodifica-çãodedireitosreaissemcomtemplaroregimedocontrato-promessaéabsolutamenteincompleta;poroutrolado,ascríticasàsespecificidadesdomodelodemodificaçãodedireitosreaisprocessadasdeacordocomoPrincípiodoConsensualismosemconsiderarasrelaçõesentreocontra-to-promessaeamodificaçãodosdireitoscomoumaglobalidade,tam-–––––––––––––––5“Aentregaemsiéumverdadeirocontrato,umcontratonoDireitodasCoisas,masnãoumcontratonoDireitodasObrigações.Aentrega,muitoemboranãofaçapartedoscontratosnoDireitodasObrigações(taiscomoodecompraevenda,odepermuta,entreoutros),temtalvezcomobaseestesúltimoseessencialmenteobrigaçõesconsti-tuídaspreviamente.”,cf.Savigny,«SistemaJurídicoRomanoContemporâneo»,«DireitodasObrigações,LivroII»,Pg.257,notam,transcriçãodeTianShiyong,«EstudossobreoPrincípiodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModificaçãodoDireitodeProprie-dadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico»,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2002,Pg.61.

1187bémnãoécompleta.Nestesentido,opresenteartigopretendeprocederaumainvestigaçãodascitadastrêsfiguras—asaber“ocontrato-promessa,ocontratoprometidoeamodificaçãododireito”—comoumaunidadeestrutural,estudandoasrelaçõesentresimesmas.Estainvestigaçãocon-juntaqueenglobaocontrato-promessaeamodificaçãododireitorealéaúnicamaneiraquepermiteumaanálisedemaiorprofundidadesobreassuasfunçõesmaisessenciais—aprorrogaçãodatransmissãodapropriedade.Opresenteestudocobrirátambémaesmagadoramaioriadepercentagemdoscontratos-promessaemusonaprática.II.Osrequisitosdaestrutura“contrato-promessa//modificaçãodedireitosreais”1.GeneralidadesRelativamenteàtransmissãodapropriedade(ounumconceitomaisalargado,àmodificaçãodedireitosreais),quantossãoosrequisitosne-cessáriosàsuaefectivaçãoequalorelacionamentoentreosmesmos,sãopontosdifíceisnainvestigaçãoteóricadoDireitoCivilaolongodotempo.Estasdificuldadesnãosãodevidasaosrequisitosinúmeroseconsequen-tementeinidentificáveis,massimaqueadelimitaçãodoâmbitoconceptualdosrequisitospodeafectardirectamenteaestruturadosistemadoDirei-toCivilquedizrespeitoaoâmbitodebens,bemcomoàrazoabilidadedasuaestrutura.EfectuadaconsultaàdocumentaçãoprimitivadoDireitoRomanoarcaico(mormentedosfragmentosdeargumentosdeváriosjurisconsultoscomoGaios6,Paulo7,Ulpiano8eGiuliano9),verifica-sequeosjuris-–––––––––––––––6“Narealidade,asresnecmancipipodemserinteiramenterevertidasaoutremmedianteentrega,desdequesejamobjectosfísicosedaíaviabilidadedarealizaçãodaentrega.”(Inst.Gai.2,19)“Assim,seeuteentregoumaroupa,umaquantidadedeouroouprata,porcausavenditionis,causadonationisouporoutracausa,areferidacoisatorna-seimediatamentetua,semprequeeusejadonodela.”(Inst.Gai.2,20).VerGaios(AntigaRoma),«Instituiciones»,traduçãodeHuangFong,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireito,edição1996,Pg.84.“Nestepagamento,seumdevedorpagaraummenorummontanteemdinheironosentidodeefectivaropagamento,omontantepassaassimapertenceraestemenor.Porémodevedornãoestáporissolivredarespectivaobrigação,porquenãocabeaomenoraexoneraçãodenenhumadívidasemautorizaçãodoseututor.Noentanto,caso

1188consultosromanosdeentãochegaramadiscutirrelaçõesentrea“tradi-ção”quetransmiteapropriedadeesuacausaeademaisqueasopiniõesnãoerampacíficas.Noentanto,omaiscontroversoeramasinterpreta-çõesfeitasporjurisconsultosposterioresquantoaestesfragmentosdeargumentos10.Justamenteapartirdestasinterpretaçõesdosléxicosjurí-–––––––––––––––omenortenhabeneficiadodorespectivomontanteemdinheiroevolteainsistirnopagamento,estapetiçãoésusceptíveldeserabsolvidaemvirtudedaexcepçãodedolo.(Inst.Gai.2,84)Idem,Pg.88.7“Aentregaemsinuncatransmiteapropriedade,elasópodeproduzirefeitodetransmis-sãodomesmodireitoquandointegraumacompraevendaoudemaiscausaslegítimas.”cf.«Editum»,LivroXXXI,inDigestodeJustiniano(D.41,1,31).Ver:SandroSchipani(Italiano),«CoisaseDireitodasCoisas»,traduçãodeFanHuaijun,EditoradaUniver-sidadedePolíticaeDireitodaChina,edição1999,Pg.58.8Refere-seno«Digesto»deJustiniano(D.12,1,18,pr)umepisódiodeUlpianonoseuTítuloVIId’«ADisputa»:“Seeutederumaquantiaemdinheiroatítulodedonativo,esetuareceberescomoummútuo,segundoGiuliano,nãohaviadoação,porquehá-dever-sesimhámútuo.Deixa-nosexaminarsehámútuo.Eeupensoquenãohámútuo,poisodinheironãopodepertenceraquemorecebeucomumavontadenãocorrespondente.”Ver:SandroSchipan(Italiano),«ObrigaçãoContratualeObrigaçãoQuasi-Contratual»,traduçãodeDingMei,EditoradaUniversidadedePolíticaeDirei-todaChina,edição1998,Pg.69.“Seeuteentregardinheiroparaefeitodedepósitoesetuacharesqueomesmoédadocomomútuo,assim,nãoproduzefeitodedepósito,nemefeitodemútuo.Setumeentregaresumaquantiaemdinheiroemnomedemútuoeseeuacharquesetratadeumcomodato,igualmenteonegócionãoproduzefeitoalgum.Noentanto,se,emqualquerdoscasos,odinheiroforutilizado,cabeaquememprestaaprotecçãonoâmbitodeumaacçãodereivindicação,paraalémdaexcepçãodedolo.”Idem,Pg.65.9“Quandoacordamoscomaentregadeumacoisahavendodisconrdânciaquantoaoseumotivo,achoquenãohárazãodeserparaconsideraraentregaineficaz.Atítuloexemplificativo,euachoquetenhoobrigaçãodeentregar-teumterrenonaqualidadedelegado,enquantotuachasqueaentregadomesmotemcomofundamentoumaStipulacio;mais,euquerodoar-teumaquantiaemdinheiro,enquantotuarecebescomoummútuo.Emboraexistindodivergênciasquantoaomotivodeentregaesuarecepção,nadaimpedequetetransmitaodireitodepropriedade.”,«Digesto»deGiuliano,LivroXIII.Ver:«CoisaseDireitodasCoisas»,SandroSchipani(Italiano),traduçãodeFanHuaijun,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição1999,Pg.58.10AlgunsacharamqueasdiscussõesentreosjurisconsultosdaAntigaRomaincidiramsobreaquestãodatransmissãodepropriedadedependerounãodascausas,enquantooutrosconsideramqueasdivergênciasentreelesresidemsomentenainterpretaçãodanoçãodacausa.VerChenHuabin,«EstudossobreoDireitodasCoisas»,EditoraJinqiaoWenhua(HongKong)S.A.,ediçãode2001,Pg.144eseguintes.

1189dicosdoDireitoRomano,adiscussãosobreosrequisitosnecessáriosàtransmissãodepropriedadedeu-seporestreada.Adocumentaçãoprimi-tivadoDireitoRomanoparecesermatériaprimasemsofrermodificação,comaqualosjuristasdediferentesespaçostemporaleterritorialdesen-volveram,atravésdasvariadasinterpretaçõesquantoàentregaeàssuascausas,variadossistemasdemodificaçãodedireitosreais,processoqueafectouatéaestruturadossistemasdoDireitoCivilnoseutodo11.DurantetodaavigênciadoDireitoRomano,asabordagenssobreosrequisitosdatransmissãodapropriedadeconcentravam-seessencialmen-tenosaspectosde“causa”ede“tradição”,situaçãoestaquesemanteveinalteradaparaalémdadecadênciadaEscoladosGlosadores.Noentanto,nasequênciadaflorescênciadaEscoladosComentadores,estasituaçãocomeçouamudar.Baldus,estudiosodaEscoladosComentadoreseumdosdiscípulosmaisbrilhantesdeBartolus,argumentouqueatransmis-sãodapropriedadeestavadependente,paraalémdaentrega(tradição)ejustacausa,doacordoouvontadenomesmosentidodatransmissãodapropriedade12.Apartirdaí,foiacrescentadomaisumelemento“acordo”noseiodosestudosrelativosaosrequisitosnecessáriosàtransmissãodapropriedade,passandoassimaserumaabordagemsobrequaloâmbitodasnoçõesde“acordo”,“causa”etradição(entrega),bemcomoasrela-çõesentreelas.Oaparecimentodosistemadocontrato-promessateráalgumasim-plicaçõesnadiscussãosobreosrequisitosdatransmissãodepropriedade?Seráqueestesrequisitostradicionalmenteconsideradosnecessáriosàtrans-missãodapropriedadesemantêmválidosnaestruturado“contrato-pro-messa/modificaçãodedireitosreais”?Casoafirmativo,qualoseuestatu-tojurídico?Quaissãoasrelaçõesexistentesentreosmesmosrequisitos?Aredacçãoqueseseguepretendeefectuarumainvestigaçãosobreestespro-blemastendocomopontodepartidaestesrequisitostradicionais.–––––––––––––––11Istoporque,nosdiferentesCódigosCivis,adistinçãoentreasestruturasdodireitodasobrigaçõesedodireitodascoisasestáintimamenteligadasàteoriadosnegóciosjuridicosreais.12H.H.Pflüger(alemão),«EstudossobreDoutrinasdaAquisiçãodePropriedade»,Pg.26e27,transcriçãodeTianShiyong,«EstudossobreoPrincípiodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModificaçãodoDireitodePropriedadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico»,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2002,Pg.57.

11902.ACausa,seuposicionamentonaestrutura“contrato--promessa/modificaçãododireitoreal”Conformeoexpostoatrás,adiscussãoqueversavasobreascausasdatransmissãodapropriedadetinhaumahistóriamuitomaislongadoqueadaabordagemdo“acordo”ouda“vontade”.DesdeaépocadoDireitoRomanoarcaico,osjurisconsultosderamjáinícioàabordagemdasrela-çõesentreascausaseatransmissãodapropriedadeedaentrega.Noentanto,decorridosmilénios,desdeaépocadoDireitoRomanoarcaicoatéàIdadeContemporânea,aabordagemdascausasetransmissãodepropriedadeestáaindaemcurso.Houveumlongoperíodoemqueosjurisconsultosconcentraramosseusestudosnoproblemasobre“seatrans-missãodapropriedadecarecedejustacausa”,masaincidênciacontem-porâneamudagradualmenteparaaquestãodoconteúdodoconceitoda“causa”.Emseguida,procedemos,antesdemais,aumabreveapresenta-çãodasprincipaisacepçõesdacausaesuaáreadeactuaçãoemdiferentesépocas,passandoàinvestigaçãosobreseacausaconstituiumrequisitonestaestruturado“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”.1)AcausaenquantojustacausadeentregaConformesupranapartedenotas,foramreferidososléxicosjurídi-cosdoDireitoRomanodosjurisconsultosPaulo,GiulianoeUlpianonasquaiselesabordaramasrelaçõesentreaentregaeascausasdatransmissãodapropriedade.Noentanto,existiamcontradiçõesorigináriasnesteslé-xicosjurídicos.Sendodereconhecimentogeralquedamaioriadasdocu-mentaçõesdoDireitoRomano,taiscomoosléxicosdePauloeUlpiano,sepodededuzirqueatransmissãodapropriedadecarecedeumacausa,oléxicojurídicodeGiulianodemonstraumpensamentoemqueatrans-missãodapropriedadenãodependedessamesmacausa.Defacto,nãoeranecessáriointerpretaroléxicojurídicodeGiulianonosentidodeatransmissãodapropriedadenãocarecedecausa,umavezqueestejurisconsultoapontousomenteparaqueatransmissãododireitodepro-priedadenãodeveriasofrerconsequênciasoriginadaspelasdivergênciasdosmotivosquelevamosagentesaefectuaraentregadeumacoisaearecebê-la.Destemodo,ojulgamentosobreseatransmissãododireitodepropriedadecarecedecausadependedomodocomoointérpreteenten-derachamadacausaoujustacausa13.–––––––––––––––13VerChenHuabin,«EstudossobreoDireitodasCoisas»,EditoraJinqiaoWenhua(HongKong)S.A.,ediçãode2001,Pg.146.OautortranscrevecitaçõesdeHermann

1191Relativamenteaoconteúdodacausa,adocumentaçãoprimitivadoDireitoRomanorevelainterpretaçõesmuitodivergentes.Osléxicosjurí-dicosatrásreferidoscitaramapenaseatítuloexemplificativo,unscasosemquetomaramemconsideraçãoascausasdecompraevendaededoação,exemplosquenãopossibilitam,deformaalguma,deduziroâmbitodanoçãodaschamadascausascomexactidão.Noentanto,medianteempenhoesforçadoecontínuo,algunsestudiososconsegui-ramdominar,afinaldecontas,regrassobreaaplicaçãodacausanoDireitoRomano.Atítuloexemplificativo,ojurisconsultodeDireitoRomanoKaserconcluiuqueasjustascausasoualiásasjustascausasdeentregasãoasseguintes:causasolvendi,causavenditionis,causadonationis,causadotis,causacredendi,causaputativa,entreoutras14,enquantoLiuJia’an,juristachinêsdamesmaárea,argumentourecentementequea“causasolvendi”revesteparticularimportância,deentreascitadascausas,paraodesenvolvimentodasteoriassobreatransmissãododireitodepro-priedadeeassuascausas15.–––––––––––––––WittequereferemqueasdiferençasentreosléxicosjurídicosdeGiulianoedeUlpianonãoresidemnanecessidadeounãodacausa.14TranscriçãodeTianShiyong,«EstudossobreoPrincípiodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModificaçãodoDireitodePropriedadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico»,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2002,Pg.75.15ConformeLiuJia’an,acausasolvendirevesteumsignificadoespecialmenteimportante.Transcreve-seaquiumextractodoseuartigo:“Nointuitodepreencherosrequisitosexigidospela‘JustaCausa’,osjurisconsultosdeDireitoRomanointerpretaramassimaprópria‘solutio’—emvezdarelaçãoobrigacionalqueconduzàocorrênciadaliquida-ção-comocausadeentrega.Noentanto,segundovejo,naCiênciaJurídicadoDireitoRomanoarcaico,otratamentoda‘solutio’comocausadaentregatinhaassuasparticu-laridadeshistóricas,poisistoestárelacionadocomaorigemdafigurada‘solutio’;assim,nãopodeafirmar-sequeacausasolvendiassinalavaumaestruturaabstracta,semolharparaestecontextohistórico.NoDireitoRomano,a‘solutio’éconsideradadesdelogo,talcomoamancipatioeadispensadaforma,negócioformaldesolutionperaesetlibrameéumaviaatravésdaqualumdevedorselibertadeumaobrigaçãoassumidadeigualmodopormeioformal.Semelhanteàcompraevendaformal,asolutioimplicainicialmenteatransmissãoefectivadapropriedadedoobjecto—estatransmissãodapropriedadedeobjectostornaasujeiçãoobrigacionalexoneradamedianteumacontrapartida.Destemodo,noDireitoRomanodoperíodoinicial,asolutioporsisójáreúnetodasascondiçõesparaseruma“justacausa”detransmissãodapropriedade;quantoà“causa”queoriginaaobrigaçãodequesepretendelibertaratravésdeumactoformal,elanãoafectademodoalgumatransmissãodepropriedade,emvirtudedocarácterformaldasolutio.Cita-se,comoexemplo:seAbelassumir,mediante

1192Dequalquermodo,depoisdeanalisadosestesfragmentosdoDirei-toRomanoedereferenciadosaosresultadosdasinvestigaçõesdeestu-diososdaidademoderna,podemosconcluirqueaschamadasjustascau-sasnoDireitoRomanotemumconteúdobastantealargadoeambíguoequeascausasnoDireitoRomanosãoconsideradasapenasnasrelaçõesde–––––––––––––––Stipulacio,umadívidade10moedasdeouroperanteBento,quandoAbelentregaraBento10moedasdeouroatravésdeumactoformalqueéasolutio,comvistaaexone-rar-sedadívida,noaspectojurídico,acausadirectadestaaquisiçãodepropriedadedeBentoseráasolutioenãoaStipulaciocelebradaanteriormente.Consequentemente,mesmoquefosseprovadaanulidadedaquelaStipulacio,atransmissãodapropriedadedessacoisa,comoobjectodesolutio,nãoserápostaemcausa,umavezqueasolutio,comoactoformal,seserveaindadacausadequeresultaatransmissãodessacoisa.Noinício,osefeitosdatransmissãodepropriedadeproduzidosemfacedasolutioforamabsolutosedefinitivos.Noentanto,emvirtudedaverificaçãodassituaçõesdesolutioindebiti,foiintroduzidomaistardeodireitodeacçãoconditioquevisavabalançarosinteressesdaspartes.Apartirdoperíodoclássico,asolutioestavaperdendoasuasolenidade,passandoaserumaexpressãogeraldeliquidação,emfacedaobrigaçãodedare(obrigaçãocujocon-teúdoeraatransmissãodepropriedade).Aindanoexemploanterior,umactodesim-plesentregademoedasdeouroaBentoporAbel(actoinformal),depersierajáconsi-deradosolutio.Destemodo,asolutiodeixoudeserumactoautonomamenteconsiderdonesteperíodo.Noaspectológico,elanãodeveriacontinuararevestir-sedasfunçõesdecausalegaldetransmissãodepropriedade.Mas,osjurisconsultosdoDireitoRomano,comocumpridoresdatradição,nãochegaramaalterarasfunçõesoriginariamenteatri-buídaspelodireito,aindaqueoconteúdomaterialdasolutiotenhasofridoalterações.Assim,oacordoentreaspartesrelativoàtransmissãodapropriedadedeumobjectoecomvistaaefectuarumaliquidaçãopodeconstituir“justacausa”paraaproduçãodosefeitosdetransmissãodapropriedade,muitoemboraasobrigaçõesdedarepudessemsimplesmentenãoexistir.>,.Cf.LiuJia’an,«ANaturezaJurídicadaEntre-gaeAbordagemdoDesenvolvimentodaTeoriadasCausas»,constantedacolunadeartigosdeleiturarecomendadadaRededaCiênciaJurídicadaChina,4deMarçode2004(http//www.iolaw.org.cn).

1193transacçõeslegaisdedeterminadoconteúdo—atransmissãodepropriedade.Édenotarque,aquilocomqueosjurisconsultosdoDireitoRomanoarcaicoseestavamapreocupareracomasoluçãodasquestõesjurídicasconcretasenãocomaconstruçãodosistemaabstractoequeosconceitosde“causa”,“entrega”,“contrato”e“direitodepropriedade”,entreoutros,nãochegaramasofrerumaabstracçãodealtograu16.Verifica-seassim,queasnoçõesdacausanãochegaramaserunifor-mizadasequeotermo“causa”(ou“justacausa”)queaparecenosdife-rentesdocumentosdoDireitoRomanopodeapontarparafactosdedi-versosâmbitos.Daíque,àsvezes,ascausaspareceremestarsubjacentesaocontrato17,podendoaparecernasdemaissituaçõesoutrosfactosaqueoscontratossereferem.UmaúnicacoisaquepodeserafirmadaéquenoDireitoRomanosepretendia,medianteaapresentaçãodeumacausa,justificaralegitimida-dedaentreganatransmissãodapropriedade,atéoajustamentodosefei-tosdatransmissãodepropriedade.Narealidade,muitosestudiososcon-temporâneosestãoatentosaofactodequeacausanoDireitoRomanoestámuitasvezesrelacionadacomatransferênciadebens18.Poderiadi-zer-seque,acausanoDireitoRomanoéaplicadaessencialmentenosen-tidode“justacausadaentrega(datransmissãodapropriedade)19,porquênoDireitoRomanoénecessáriojustificaralegitimidadedaentregaatra-–––––––––––––––16LiuJia’an,«ANaturezaJurídicadaEntregaeAbordagemdoDesenvolvimentodaTeoriadasCausas»,constantedacolunadeartigosdeleiturarecomendadadaRededaCiênciaJurídicadaChina,4deMarçode2004(http//www.iolaw.org.cn).17Comoexemplo:Gaioalegouquecompraevendaéjustacausa(cf.citaçõesatrásreferi-dasporGaionasuaobra“Instituiciones».Assim,ocontratodecompraevendaétrata-docomoaformadeexteriorizaçãodacausa,estandoestaúltimasubjacentenocontrato.18Muitosestudiososreferemaqueacausaestáessencialmenterelacionadaàtransferênciaouentregadebens.Cita-secomoexemplo,PedroPaisdeVasconcelos(português),TeoriaGeraldoDireitoCivil,Almedina,segundaedição,ano2002,Pg.615;LiuJia’an,«ANaturezaJurídicadaEntregaeAbordagemdoDesenvolvimentodasTeoriasdeCausas»,ponto4,constantedacolunadeartigosdeleiturarecomendadadaRededeCiênciaJurídicadaChina,4deMarçode2004(http//www.iolaw.org.cn).19Muitoemborahajaestudiososqueindicaque,noDireitoRomanoarcaico,acausaeraumacondicionanterelativamenteaumaobrigaçãoquenãoaconteciasemasua“cau-sa”(causacivilisobligandi).Ver:PedroPaisdeVasconcelos(português),TeoriaGeraldoDireitoCivil,Almedina,segundaedição,ano2002,Pg.613.

1194vésdeumajustacausa?Istoédevidoaque,natransmissãodeproprieda-deaentrega,comocomportamentofactual,depersinãoestádotadadeconteúdodevontadealguma,econsequentementenãoconseguedemons-trarafinalidadequesepretenderealizar.Porsuavez,afinalidadeouomotivoéoúnicocritériopossívelnoDireitoparaformularjuízodevalorquantoaocomportamentohumano,quernoâmbitodoDiretioCriminal,quernoâmbitodoDireitoCivil.Destaforma,umcomportamentodevesernaturalmentereconhecidopeloDireitoquandoafinalidadedomes-moseconformarcomosistemadovalordoDireito.Noentanto,estasabordagensgenéricassobreasinfluênciadafinali-dadeoumotivosobreocomportamentonãopermitemconstruirumquadrotécnico-jurídicodotadodeoperacionalidade.NoDireitoRomano,afinalidadeoumotivoéordenadoeanalisadocomconsciênciaousemela,construindoassimumsistemade“justascausas”queseinterligamdeformaambíguacomfunçõesexemplificativassemelhantesàteoriadetipicidadeconstituindo,destaforma,uminstrumentojurídicooperacional.Trata-sedeumacontribuiçãocomsignificadodemarcador.Porém,ateoriadejustascausaseraaindaexcessivamenteambígua,nãopodendoservirdecritérioestávelquecontribuiparaaresoluçãodasquestõesdelegimi-tidadedaentrega.2)ACausacomorequisitodocontratoNasequênciadodescobrimentodequeatransferênciadaproprie-dadecarecedeacordoentreaspartespeloestudiosodaEscoladosComentadoresdaIdadeMédiaBaldus,adiscussãonoâmbitodajustacausaabrangedesdejáesteelemento.ApósoaparecimentodaEscoladeDireitoNatural,avontade(oacordo)veiogradualmenteexcluindoosdemaisrequisitosepassouaseroúnicorequisitodocontrato.Nostem-posiniciais,estaafirmaçãofoiconsideradaabsoluta,poisestudiososcomoGrotiusePuffendoffnãodesmentiramaentregacomoumaformadeexpressãodavontadedetransmissãodapropriedade,emborasublinhan-doasfunçõespredominantesdavontade.Decorridoalgumtempo,estu-diososcomoofrancêsDomatfoiaindamaislonge,aopontodeabando-narcompletamenteaentregacomorequisito.Domatintroduziudenovo,nasequênciadeterestudadoadocumentaçãodoDireitoRomano,anoçãodacausacomoelementodocontrato,referindoque“afaltadacausadeterminaainexistênciadaobrigação;nocontrato,asduaspartes

1195trocamcoisasporcoisas,coisasporserviçosouaindaserviçosporserviços,passandoassimaobrigaçãodeumaparte,acausadaobrigaçãodaoutraparte.”“Noscontratosemqueapenasumaparteassumeobrigação,talcomoocontratodedepósito,acausadeassunçãodeumaobrigaçãoéaprestaçãoefectuadaanteriormente.Noscontratosgratuitos,talcomonodedoação,acausaéomotivolegítimoejustoqueconduzàpraticadeumaliberalidade20”.NoSéculoXVIII,Pothier,nasucessãodateoriadeDomat,concluiuquenocontratooneroso,acausadaprestaçãodeumaparteéodeverdaprestaçãodacontraparte;enquantonocontratogratuito,acausaéaintençãodeconcessãodeumfavor.Pothierdefiniuaindaa“causadocontrato”comoasfunçõeseconómicasqueservemdecritérioparaadistinçãodecontratose,apardisso,“acausadaobrigação”comofundamentodalegalidade.Finalmente,referiuaindaque“oerrodacausa”ou“afaltadacausa”conduzànulidadedocontato.OlegisladordoCó-digoCivilFrancês,naconsequênciadasinfluênciasdadoutrinadePothier,trataacausacomoelementodocontrato21.EmFrança,asteoriasdeDomatePothierrespeitantesàcausasãoconsideradasteoriastradicionais.DepoisdepromulgadooCódigoCivilFrancês,registou-seumprogessosignificativonasteoriasdacausa.HenriCapitant,estudiosofrancês,desenvolveucombasenasteoriastradicionaisdeDomatePothier,umateoriadacausamaisoumenoscompleta.Foireferidopelamesmaquenegóciojurídicoéumnegóciopraticadocomdeterminadafinalida-dequeéaintençãodosagentes,ouseja,acausa.Deentreascausasdosnegóciosjurídicos,Capitantdistingue“causa-fim”e“causa-motivo”,tendoaprimeiraumobjectivoeconómico-socialquelevaoagenteatomaradecisãodepraticaronegóciojurídico,enquantoaúltimasebaseiaemrazõespessoaiseindirectas(razõesdeordemexclusivamentepsicológica)22quenãoconstituemparteintegrantedonegóciojurídico.Foimenciona-dooutrossimquea“causa-fim”ébilateral,enquantoa“causa-motivo”éindividualecontingente.Maisfoiindicadoque,nocontratosinalagmático,–––––––––––––––20TranscriçãodeRubénH.CompagnuccideCaso(argentino),Manualdeobligaciones,EditorialAstrea,ediçãode1997,Pg.41a42.21JacquesGhestin(francês),TraitédeDroitCivil—Laformationducontrat,L.G.D.J,3.ªedição,1993,Pg.825.22HenriCaptitant(francês),Delacausadelasobligaciones,versãoemespanhol,Pg.102,transcriçãodeRubénH.CompagnuccideCaso(argentino),Elnegóciojurídico,Edito-rialAstrea,edição1992,Pg.175.

1196acausaéconstituídapelacontraprestaçãoaefectuarnaexecuçãodocontra-toepelasfinalidadesprevistasnaocasiãodaconclusãodocontrato;en-quantononegóciounilateral,acausaéavontadederesolverservinculado;noscontratosreaisacausaporqueumaparteassumeumdeverderestitui-çãodeumacoisa(talcomocomodatário,depositáriooucredorpigno-ratício)équenumaprestaçãoanteriorlhefoientregueumacoisa.Narealidade,foramdistinguidascausasremotasecausasrecentesnasteoriasdecausasdesenvolvidasporestudiososfranceses.Maistarde,algunsestu-diosositalianos23conseguiramprogressosnosentidodedefinircausacomofinalidadeseconómico-sociaisespecíficasdecadatipodecontratoouseusfactoresobjectivoseconómicosinerentesacadatipodecontrato24.Emtodasassituaçõessupracitadas,ascausassurgememsimultâneocomocontrato,sendoascausasparteintergrantedadeclaraçãodevonta-dedonegóciojurídicocontratual.Assim,ocredortemqueprovaraexis-tênciadacausa,sendodoisosrequisitosdadeclaraçãodevontadedocontrato/negóciojurídico,asaber:acausaeoacordodeambasaspartes25.Nosanoscinquentadopassadoséculo,algunsestudiososlatinos,comdestaqueparaofrancêsPlaniol26,apresentarama“teseanticausalista”–––––––––––––––23TaiscomoCovielloeRuggiero,verManueldeAndrade(português),TeoriaGeraldaRelaçãoJurídica,Vol.II,Coimbra,7.ªreimpressão,ano1992,Pg.345.24EstudiososlatinosconsideramateoriadacausadeCapitantumadasdoutrinassubjec-tivaseadeCovielloeStolfidoutrinaobjectiva.(VerRubénH.CompagnuccideCaso[argentino],Elnegóciojurídico,EditorialAstrea,edição1992,Pg.176;ManueldeAndrade[português],TeoriaGeraldaRelaçãoJurídica,Vol.II,Coimbra,7.ªreimpressão,1992,Pg.345).Narealidade,osestudiososfrancesesnuncaconsideraramasteoriasdeDomat,PothiereCapitantdoutrinassubjectivas;porexemplo,oestudio-sofrancêsJacquesGhestindesignouasteoriastradicionais“concepçãosubjectivatem-peradadeelementosobjectivos(laconceptionsubjectivetempéréed’élémentsobjectifs)(VerJacquesGhestin[francês],TraitédeDroitCivil—Laformationducontrat,L.G.D.J,3.ªedição,1993,Pg.827).Aindamaisradical,YinTian,estudiosochinês,chamaasteoriastradicionaisdoutrinasdacausaobjectiva(VerYinTian,«DireitodoContratoFrancêsContemporâneo»,EditoraFalü,ediçãode1997,Pg.154).25RubénH.CompagnuccideCaso[argentino],Elnegóciojurídico,EditorialAstrea,edição1992,Pg.176.26AlémdePlaniol,osadeptosmaisfamosossãoBaudreyLacantinerieeCornildaFrança,GiorgieMeluccideItália,ErnsteLaurentdaBélgica,bemcomoManueldeAndradedePortugal(parece-nosquedevaconsiderar-seCarlosMotaPinto,alunodeManueldeAndrade,comoseguidordesteúltimo,poisnasuafamosaobra“TeoriaGeraldoDireitoCivil”nãoconheceabordagemalgumaquantoàcausadenegóciojurídico).

1197outesedenegaçãodacausaqueconsideraaconcepçãodecausairrealista27.Noentanto,queremFrança,quernosdemaispaíseslatinos,estateseanticausalistaacaboupornãoseraceite28.–––––––––––––––27Apropósitodateseanticausalista,verRubénH.CompagnuccideCaso[argentino],Elnegóciojurídico,EditorialAstrea,edição1992,Pg.181;alémdisso,oestudiosochinêsYinTiantinhaumaabordagemquantoaestatesemuitodetalhada(oteorpoucodiferedodojuristaargentino),referindoqueasduasrazõesmaisrelevantesdateseanticausalistasão:“1.ªFaltadeexactidãonadefiniçãotradicionaldacausa:nocontratosinalagmático,osdeveresdeambasaspartesocorremsimultaneamente.Emtermoslógicos,oresulta-doénecessariamenteposterioràrazão;assim,nãohápossibilidadedeexistirumdeverdeumaparteemresultadodeoutrodeverdacontraparte.”“2.ªAconcepçãotradicio-naldacausaédenecessária:nostermosdoartigo1131.ºdoCódigoCivilFrancês,ocontratopodesofrerenfermidadedenulidadeemvirtudedefaltadecausa,errodecausaeilicitudedacausa.Narealidade,anulidadesópodeverificar-seemduassituações,umavezqueoerrodecausaéprovenientedomauentendimentododevedor,istoé,acausaqueodevedorpresumeédefactoinexistente;noentanto,istopodeserconside-radoumasituaçãoparticulardefaltadecausa.”Alémdisso,“Emocasiõesdiferentes,afaltadacausaouestámisturadacomafaltadeacordo,ouestámisturadacomafaltadeobjecto.Relativamenteàilicitudedacausa,nemsequeréaplicávelemalgunsdoscontratos,enquantonoutrosseconfundecomailicitudedeobjecto.”Assim,ateoriatradicionalnãotemvaloralgum.(cf.YinTian,«DireitodeContratoFrancêsContemporâneo»,EditoraFalü,edição1997,Pg.154a156).28Cf.RubénH.CompagnuccideCaso(argentino),Elnegóciojurídico,EditorialAstrea,edição1992,Pg.181.Amaioriadasdoutrinasreconhecequeasteoriasdacausanãocontrariamalógicaetêmoseuespaçodeactuação,mercendoassimonossoapreço.Relativamenteàquestãodalógica,asdoutrinascontemporâneasalegamque,seseprocederàsubstituiçãodaexpressãoconstantedateoriatradicionaldecausade“acausaporqueumaparteassumeumdeveréaoutraparteassumirdever”,por“acausaporqueumaparteassumeumdeveréfazeraoutraparteassumirdever”,aquestãodalógicaestáresolvida.Quantoàquestãodafaltadenecessidade,otipodecontratoaqueseaplicaédeterminante.Seserefereapenasaoscontratosreais,aafirmaçãorespeitanteaotratamentodacausacomoumaentregaefectuadaanteriormentedacontraparte,édesnecessária(porém,sujeita-seconstantementeàinterrogaçãosobreseoscontratosreaisseconsideramumdostiposdecontrato.Verargumentossobreomesmocontratonopresenteartigo).Noentanto,ateoriadecausaéabsolutamenteaplicávelaosactosrespeitantesadeterminadaárea,talcomoadocréditooutítulonoâmbitodoDireitoComercial.Nocasodecontratobilateral,senãoédeadmitiracausacomorequisitoexigidoparaaconclusãodocontrato,restaapenasqueosdeverescontratuaiscomfaltadeobjectooucomobjectoilícitooenfermemdenulidade,devendocontinuaraserválidasasdemaisobrigações.Queristodizerque,nocontratodecompraevenda,casoasobrigaçõessoframdenulidadeemvirtudedafaltadeobjectooudeilicitudedesteúltimo,ocompradoraindadevepagaropreço,umavezqueoobjectodaobrigaçãodocompradorépossívelelícito.(cf.YinTian,«DireitodoContratoFrancêsContemporâneo»,EditoraFalü,edição1997,Pg.154a156).

1198Verifica-se,conformeanálisesatrásapresentadas,quenosistemaju-rídicolatino,ateoriacausalistaconsideranasuaessênciaacausa,oumelhor,acausaeoacordocomorequisitosdocontrato.Seseadmitirestateoriacausalista,acausaestásempreintegradanocontrato,indepen-dentementedotipodomesmo.Queristosignificarque,logonaalturadacelebraçãodocontrato,asuacausasurge.Destemodo,nãoconstituemexcepçãooscontratosqueimplicamatransmissãodebens.Assim,paraalémdadoação,cujacausadecorredeumaintençãogenerosa,todososcontratosonerososdetransmissãodebenstêmcomocausaumacontra-prestação,verficando-sequeacausaestáintegradanocontrato,nacon-clusãodocontrato.Justamentepelarazãodequeacausaestáintegradanocontrato,ailicitudedacausaouainexistênciadacausadeterminaanulidadedocontratoe,bemassim,anulidadedarespectivatransmissãodepatrimónio.Daíque,estamodalidadedetransmissãodebenssejaapelidadadeMo-deloCausalista.Noentanto,esteModeloCausalistafoiapenasumaapre-ciaçãofeitasobreosistemadetransmissãodebensconsagradonoorde-namentojurídicofrancês,segundoaópticadadoutrinaalemãquefocanatransmissãodebens.Defacto,tomandocomoreferênciaoprocessodaevoluçãodateoriacausalistanoDireitoFrancês(eatéosistemadoDireitoLatinonoseutodo),nãofoitomadaemcontaaquestãodetrans-missãodebensemespecial.Asnecessidadesdacausanocontratodetrans-missãodedireitonãodiferedasnecessidadesemqualquerespéciedecontrato.Porexemplo,nostermosdateoriacausalistasupracitada,casoumcontratobilateraltenhacomofimumaprestaçãodeserviçoaumaoutraparteenãoumatransmissãodebens,aquestãodacausanadadife-renosdemaiscontratoscujoconteúdoéatransmissãodapropriedade.NoDireitoFrancês,acausaéapenasconsideradaumrequisitodacon-clusãodocontrato.–––––––––––––––Noentanto,emPortugal,emvirtudedaimensainfluênciadoProf.ManueldeAndrade,parecequeateoriaanticausalistaaindaocupaumaboapartedaquotademercado(verJoãodeCastroMendes[português],TeoriaGeraldoDireitoCivil,Vol.II,AssociaçãoAcadémicadaFaculdadedeDireitodeLisboa,edição1985,reimpressãoem1995,Pg.267).Alémdisso,conformeapresentaçãodeYinTian,ateoriacontemporâneadecausafran-cesatendeareintegrarnoâmbitodacausaomotivoeacausaremota.(cf.YinTian,«DireitodoContratoFrancêsContemporâneo»,EditoraFalü,edição1997,Pg.158a159).

11993)AcausacomobasedelegitimidadedeatribuiçãoOquehádediferenteentreoDireitoFrancêseoDireitoAlemãoéque,noprimeiroacausaéconsideradaumrequisitoparaaconclusãodetodosequaisquercontratos29,enquantonosegundoacausanãochegouaserconsideradarequisitoparaaconclusãodenegóciosjurídicos.Aabor-dagemsobreacausanoDireitoAlemãotemcomoobjectivoprincipalajustificaçãodatesedosnegóciosjurídicosreaisdes-causais30.PorquêrazãoéqueoDireitoCivilAlemãoprocurajustificaronegó-ciorealabstractooudes-causalecomateoriacausalista?Narealidade,istotemavercomaestruturadateoriadosnegóciosreais.Comoésabido,ogrãomestredoDireitoAlemãoSavignydesenvolveu,combasenateoriadaseparaçãoentreaalienaçãodapropriedadeeonegóciojurídicobásicodeHugo31,ateoriadosnegóciosjuridicosreaisabstractoscujaessênciaétrataraentrega,quetemsidoconsideradaumcomportamentofactual,comoumverdadeirocontrato32,ouseja,ochama-–––––––––––––––29PornãoexistirumaParteGeralnoCódigoCivilFrancês,asdisposiçõessobrerequisi-tosdaconclusãodoscontratossão,naprática,equivalentesàsestipulaçõesrelativasaosrequisitosparaaconclusãodosnegóciosjurídicos.Porisso,ateoriacausalistanoDirei-toCivilFrancêspodeserconsideradaaplicávelaosnegóciosjurídicos.30ZengShixiong,,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2001,Pg.178;Flume,civilistaalemãocontemporâneo,referiuaindamaisdirectamenteque“actoscausaiseactosabstractosfazempartedoâmbitodeactosdeatribuição”(VerTianShiyong,ob.cit.Pg.271).31VerTianShiyong,«EstudossobreoPrincípiodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModificaçãodoDireitodePropriedadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico»,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2002,Pg.58.32Escreveuoautornasuaobraintitulada«SistemadoDireitoRomanoContemporâneo,LivroIII»,Secção140.ª:“Ocontratodedireitoprivadoéomaiscomplexoemaisfrequente.Emtodososregimesjurídicosésusceptíveldeaparecercontratos,quesãoformalegalmaisimportante.IstoaconteceantesdemaisnoâmbitodoDireitodasObrigações,maisprecisamenteprimeiroquetudoaconstituiçãodeobrigações,inclu-indoaextinçãodeobrigações.Alémdisso,noDireitodasCoisas,elessãotambémadoptadosamplamente.Assim,aentregaéumverdadeirocontrato,poiselatemtodasascaracterísticasconstantesdaconcepçãodocontrato:elacontemplaasdeclaraçõesdevontadedosinteressadosrelativamenteàtransmissãodeposseepropriedadedascoisaseservedebaseparaoestabelecimentodarelaçãojurídicaentreosagentes.Adeclaraçãodevontadeemsinãoésuficienteparaconstituirumatransacçãocompleta,salvose

1200docontratoreal.EstainvençãoteóricadeSavignyéumaengenhariasis-temáticademuitacomplexidade,cujoprocessodedemonstraçãoésufi-cienteparaexplicitarumconhecimentoaprofundadodoDireitoRoma-noeumacriatividadedoautorforadocomum33.–––––––––––––––existirumcomportamentoextrínsecoqueéaaquisiçãoefectivadapossedacoisa;noentantoistonãopodedesmentirasuanaturezacontratual.Igualmente,aservidãoresultanormalmentedocontrato,àsemelhançadatransmissãodepropriedade,queérealizadacomaentregaoubastaumcontratosimplesparasuaefectivação.Odireitodeenfiteuse,odireitodesuperfícieeodireitodepenhorsãoresultadosdecontrato,po-dendoaténãohaverlugaràentregacomoafirmaçãoerrada.Anaturezacontratualdaquelecomportamentoéomitidacomfrequênciaemocasiõesrelevantes,umavezquenãoconseguemsepararocontratoobrigacionaldaquelescomportamentosquemuitasvezesoacompanham.Nahipótesedecompraevendadumprédio,éhabitualligá-laàcompraevendanoâmbitodoDireitodasObrigações,oquedecertezaécorrecto.Sóquedoqueseestáesquecidoéqueaentregasubsequenteétambémumcontrato,umcontratoqueécompletamentediferentedequalquercompraevenda.Defacto,aconclusãodonegóciosóacontececomaentrega.Nassituaçõesmenoscomunsemqueexisteapenasentregamasnãoobrigaçãoprecedente,podemosverificarcomclarezaestaconfusão.Porexemplo,nasituaçãodedoaçãodecertaesmola,foifeitoumverdadeirocontrato,masnãoumaobrigação,sendoaspretensõesconvergentesdosinteressadosemdarereceber;alémdisso,oaspectoemquestãopodeseresclarecidoaindanaconstituiçãodepenhor(hipoteca)semposse,emqueocontratoapenasfixaodireitodepenhordenaturezareal,semsequerpoderverificar-seumaobrigação.Comvistaadistinguircommaiorclarezaestassituações,podemosdesigná-loscontratosreais(dinglicheverträge).”“Aentregaéumverdaderiocontrato,umcontratonoDirei-todasCoisas,masnãoumnoDireitodasObrigações.EmboraaentregasedistingadoscontratosnoDireitodasObrigações(taiscomo,acompraevendaeapermuta,entreoutros),podetercomobasenestesúltimoscontratosaentregaeessencialmenteodeverdeentregaconstituídoanteriormente.”TianShiyong,«EstudossobreoPrincí-piodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModificaçãodoDireitodeProprie-dadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico»,EditoradaUniversidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2002,Pg.59;vertambém,SunXianzhong,«Princípiodeabstracçãodosnegóciosjurídicosreais—CaracterísticasdoSistemaJurídicoAlemão»,in«TesessobreDireitodasCoisas»,Pg.652.33Defacto,naconstruçãodoseuPrincípiodosnegóciosjurídicosreais,SavignyprocedeuàinvestigaçãosobacamuflagemdoDireitoRomano.Podedizer-sequeotratamentodaentregacomoumcontratoéumainterpretaçãodedutivacompletamentenovadoDireitoRomano.DadocumentaçãoorigináriadoDireitoRomanoreferidaatrás,veri-fica-sequeaentreganoDireitoRomanoarcaiconãoémeramenteumnegóciodetransferênciadaposse,masumnegócioquetransmiteapropriedade.Alémdisso,asdoutrinasjurídicasexistentessobreanecessidadedacausanaentregadapropriedadeemtransmissão,juntamentecomoprofundoconhecimentodomesmojuristasobreoregimedeposseeomodelodatransmissãodepropriedadepopularnaquelaalturade

1201TendoSavignyconsideradoaentregaumcontratoqueconduziadirectamenteàmodificaçãododireitoreal,ojuristaencontrouumpro-blemapré-existentenoDireitoRomano:emboraaentrega34possibilitedemonstraratransmissãodapropriedadenasequênciadeumaparteoquererfazervoluntariamenteedaícontercaracterísticasdocontrato,exis-temmuitaslimitaçõesparatrataraentregacomodeclaraçãodevontade.Independentementedadialéticaaqueseprocedeu,oqueaentrega,comodeclaraçãodevontade,podemostrarlimita-seàvontadedetransferênciadaposse:àvoluntariedadedaprópriatransferência.Aentreganãoconse-guedemonstrararazãoporqueumapartetransmiteapropriedade(eaposse),umavezque,anívelobjectivo,aentrega,aofimeaocabo,nãoémaisdoqueumcomportamentofactual.AsexperiênciasobtidasnoâmbitodoDireitoNaturaledoCódigoCivilFrancêsrevelamqueaeficáciadocontratodependedomotivooudafinalidadedosinteressados(aliás,dacausa);nasequênciadeSavignyconsideraraentregaumverdadeirocontrato,afinalidadeouacausaquelevaaspartesapraticarumnegóciojánãoésusceptíveldeaveriguar.Obviamente,ocortedasrelaçõesentreatransmissãodapropriedadeeomotivodosagentesnãoécompatívelcomasideiasdeequidadeejustiçaconsagradonoDireito.Mesmoqueosagentesexpressemasuavoluntariedadedetransmitirapropriedadedeumacoisamedianteaentrega,éimpossívelafirmarquenãoexistequalquerrelaçãoentrealega-lidadedomotivodetransmissãoeoresultadodonegócio—istoé,a–––––––––––––––“título”+“forma”,foramoselementosquecontribuiramparaacriaçãodoPrincípiodaabstracçãodosnegóciosjurídicosreaisporSavigny.Relativamenteaestateoria,aobraintituladadaautoriadoProfessorSunXianzhongéaprimeiraqueintroduziusistematicamenteamesmateorianaR.P.daChina.QuantoaosestudiososqueprocedemàanálisemaispromenorizadadetodososelementosabrangidospeloPrincípiodosnegóciosjurídicosreais,deveriadestacar-seoDr.TianShiyongeasuaobra«EstudossobreoPrincípiodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModi-ficaçãodoDireitodePropriedadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico».34Édenotarque,combasenasuaobradosprimeirosanosintitulada,aentregareferidaporSavignynãoédeformaalgumameraentregaverdadeira,mas,istosim,umaentregaemsentidomaislatonoconceitode“constitutopossessório”,entreoutras.VerVonSavigny’sTreatiseonPossession,traduçãoemlínguainglesadeErskinePerry,HyperionPressInc.,ediçãode1979,Pg.205eseguintes,nomeadamentePg.236.

1202transmissãodepropriedade—(emborasejapolémicaasuaformaderelacionamento).Assim,Savignyéobrigadoaarranjarparaaentrega,queéconsideradaumverdadeirocontrato,umrequisitocomplemen-tarsuficienteparaasuajustificação.Nestesentido,referiuque“aentrega,apesardeserdiferentedoscontratosnoDireitodasObrigações,podetercomobaseesteseessencialmenteaobrigaçãoconstituídaanteriormente35.”“Asuaexistênciaeosseusefeitossãoindependentesdosubstratoverdadeiroouerradodeumnegócio”36.AinvestigaçãoefectuadaporSavignycontribuiuparaaestruturaçãodeumenquadramentosistemáticodeseparaçãodoscontratosnoDireitodasCoisasedoscontratosnoDireitodasobrigações;noentanto,elenãochegouaefectuarumaconcepçãopromenorizadaearticuladadasfigurasjurídicasabrangidaspeloenquadramento,obraquefoilevadaacaboporjuristasposterioresaSavigny.EmboraSavignytenhainventadoateroriadosnegóciosjurídicosreaistratandoaentregacomocontrato,houveain-dalongocaminhoapercorrerparaoesclarecimentomaisaprofundadoquantoaoâmbitodanoçãodonegóciorealedanoçãodacausa,bemcomoasrelaçõesentreambas.NasequênciadaapresentaçãodateoriadeSavigny,asopiniõesdosjuristasalemãessobreoâmbitoexactodacausanãosemostraramuniformes.Atítuloexemplificativo,Puchtaachavaque“ajustacausatemapenasavercomavontadeconcertadaapósnegociaçãosobreodareaaquisiçãodepropriedade,nãoestandoosrestantesconteúdosdone-góciojurídico,regrageral,abrangidospelajustacausa.”OttoBähropi-nouque“acausaéofundamentojurídicomediatoeúnicodatransmis-sãodebens.”Dernburgafirmaque“avontadedetransmissãodequementregadependedeumfundamento—acausa,umavezque,ofactodeumapessoafazerreduziroseupatrimóniomedianteumnegóciojurídicotemcomojustificaçãomaisracionalamesmaterumdeterminadoobjec-tivoqueaconduzafazerassim.Estefundamentoconstituiumamarcaidentificadoradasfinalidadesdatransmissão,porquenaentregaestasmesmasquasenãochegamaserexplicitadosemparticularesededuzemessencialmentedosnegóciosqueservemdebase”37.–––––––––––––––35Cf.TianShiyong,ob.cit.,Pg.61.36Cf.TianShiyong,idem,Pg.92.37TodosconformeTianShiyong,idem,Pg.96a100.

1203AtéaosfinaisdoSéculoXIX,ErnstBekkerinventouumafiguradonegóciodeatribuição(Zuwendungsgeschäfte)38noâmbitodoDireitoPatrimonialcombasenasabordagenspré-existentes.NoSéculoXX,osjuristasalemãespassaramatomarcomonúcleoatómicoonegóciodeatribuição,ligandoasconcepçãodevariadosníveiscomoonegóciodeatribuição,onegóciojurídicorealeacausa,fazendocomqueosconcei-toseosistemadoDireitoCivilsetornemmaisrigorosos.ReferiramEnneccerus/Nipperdeyque,“umnegócioatravésdoqualalguémfazcomqueoutremobtenhabenséconhecidopelonegóciodeatribuição”.Flumeconsiderouque,“Relativamenteaonegóciopatrimonial,distinguem-senegóciodeatribuiçãoenegóciosquenãoabarcamaatribuição.Aatri-buiçãosignificafazeroutremobterbensebenefícios.Deacordocomocritériodeonerosidade,pode-seprocederaumaclassificaçãomaisdetalhada.”“Osnegócioscausalistaseosnegóciosabstractosfazempartedaáreadosnegóciosdeatribuição.”QuantoaestamatériaTianShiyong,estudiosochinês,tirouumaconclusãoqueseresumecomosegue:“Osnegóciosdeatribuiçãoconsistememumagente,mediantedeclaraçãodevontade,fazertransmitiruminteressepatrimonialdeumaparteparaumaoutraparte.Assim,actosquenãofazempartedonegóciojurídiconãopodemsernegóciosdeatribuição,emboraestesnegóciosabranjamtrans-missãodeinteressespatrimoniaisdeumaparteparaoutraparte(taiscomo:comportamentosfactuaiscomomisturaoutransformação);negóciosju-rídicosquenãoimplicaminteressespatrimoniais(porexemplo:contatodeadopção)nãopodemrevestiraformadenegóciosdeatribuição;negó-ciosjurídicosqueimplicaminteressespatrimoniaissemestarligadosàtransmissãodestesinteressesdeumaparteparaaoutratambémnãosãonegóciosdeatribuição(comooabandonodepropriedade).OsnegóciosdeatribuiçãodiferemdosnegóciosnoDireitodasCoisas,poisosnegó-–––––––––––––––38Relativamenteaosnegóciosdeatribuição,ErnstBekkerreferiuque“nosentidomaisestrito,podeinterpretá-locomosegue:osnegóciosdeatribuição(Geben)sãonegóciosjurídicosqueproduzemefeitosdetransferênciadeinteressesdeumpatrimónioparaoutro,negóciosquecarecemdeduasdeclaraçõesdevontadecompatíveis,umaconsisteemdareconsequentementediminuiropatrimóniodedisponente,eoutraconsisteemaceitareconsequentementeemaumentaropatrimóniododisponente.(TranscriçãodeTianShiyong,idem,Pg.275,autorestequecitouqueoúltimodisponenteemcausadeveriareferir-seaoadquirente).“Emsentidolato,aalienaçãodeumdireitoédevidaàvontadedoalienante,asuarealizaçãonemsempredependedeumnegóciojurídico;poroutrolado,emtodooactopermissivo,oagentevisafazercomqueou-tremobtenhavalorespecuniáriospositivosmedianteesseactoedaíarealizaçãodoacto.”(TranscriçãodeTianShiyong,idem,Pg.275).

1204ciosjurídicosqueimplicamtransmissãodeinteressespatrimoniaisdeumaparteparaaoutra,tantopodemsernegóciosnoâmbitodoDireitodasObrigações,comopodemsernegóciosqueestãointegradosnoDireitodasCoisas.Osnegóciosreaiscomoocasodeabandonodapropriedadeeaconstituiçãododireitohipotecário,entreoutros,nãosãonegóciosdeatribuição39.Osjuristasalemãesopinaramque,sebemqueaatribuiçãofaçatrans-mitirinteressespatrimoniaisdeumapessoaparaoutra,paraestamodifi-caçãoénecessáriaumajustificaçãocomcausa.Bekkerreferiuque“afun-damentaçãoparaaevoluçãodateoriacausalistaconsisteemque,comoseverifica,geralmenteaatribuiçãonãoexisteseparadamente,massurgeatítuloonerosoapardasfinalidadesreveladasporinteressesnosentidojurídicocriadosatravésdaatribuição.”Posteriormente,VonTuhrproce-deuàdiscriminaçãodomotivoedacausa,constatando-sequeacausaé“afinalidadedecarácterdecisivoparaosentidojurídicodaatribuição40.”Finalmente,Flumereferiualémdissoqueacausapodeservir-sedejustificaçãodalegitimidadedaatribuiçãoedeexplicitaçãodaformaconstitutivasdacausa(ouseja,formavoluntáriaouformalegal)41.–––––––––––––––39TudoconformeTianShihyong,idem,Pg.276a278.40VonTuhrreferiu:“qualqueratribuiçãoimplicaresultadosdirectosdeaceitarosinte-ressespatrimoniaisadquiridos.Porém,aatribuiçãoporsisónãoocorreparachegaraessesresultados,masvisaumdeterminadofimquepodeser,decerteza,ummeioparaalcançaroutrosfins.Ofimpretendidopeloagenteésimultaneamenteomotivoqueconduzàexecuçãodorespectivonegóciojurídico.Deentreesteconjuntodefinseosmotivoscomoquesãocompatíveis,geralmentesótêmsentidojurídicoosfinsqueestãoincorporadosdirectamentenaatribuição;anaturezajurídica,ouseja,asregrasjurídicasnocontextodaatribuiçãosãodefinidasemconsonânciacomessefim.Senãoforalcançadoessefim,aatribuiçãoemsiouenfermadenulidade,oudeterminaodireitoàpetiçãodarestituiçãoporenriquecimentosemcausa.”“Ofimqueédecisivoparaosentidojurídicodaatribuição,podeserconhecidoporfinalidadejurídica.Daanálisedopontodevistatécnico,otermocausaqueéumaformadeexpressãodeorigemnoDireitoRomano,émaisadequada.NaciênciajurídicadaCommonLaw,estetermocontemplaosentidodefimjurídicosupracitado,masnãoenglobaomotivoefectivosubjacenteaorespectivofim”.VonTuhr,,LivroII,Vol.II,Pg62e63,transcriçãodeTianShiyong,idem,Pg.284.41Flumealegou:“Todososnegóciosjurídicosdeatribuiçãopedemumfundamentolegal,ouseja,umacausa.Sómedianteestefundamentolegaloucausa,aatribuição,comonegócioentreduaspartes,ganhaasualegitimidade.Aonegóciojurídicodeatribuiçãopodeseratribuídosentidomedianteregrasvoluntáriasoulegais....Atransmissãodepropriedadenecessitadeumfundamentolegalparajustificaralegitimidadedatomadapeloadquirentedaposiçãodeproprietárioemsubstituiçãodoseualienador.Aaliena-

1205Dasanálisesfeitaspelosjuristasalemãessobreacausareferidasnestasecção,podenotar-sequeainterpretaçãodosmesmosquantoàcausamaterialmentenãodiferemuitodainterpretaçãoefectuadaemparareloporjuristaslatinos(ambostêmcomopontodepartidaadistinçãoentrecausasremotasecausasrecentes).SóqueoDireitoCivilalemãonãoconsideraacausacomorequisitoparaaconclusãodetodososnegóciosjurídicos.Noaspectodecontrologlobaldeeficáciadonegóciojurídico,ocomandodecontroloéaliberdadeeveracidadedadeclaraçãodevon-tade(incluindoadeclaraçãodevontadeunilateraleoconsenso).Narea-lidadeestaconcepçãofazreintegrarnafiguradeacordoacausaquecon-segueautonomizaçãoemrelaçãoaoacordonoDireitoCivilFrancês.Poroutrolado,noâmbitodosnegóciosjurídicosreais,quandoosinteressespatrimoniaisabrangidospelaatribuiçãosãodanaturezadedi-reitoreal,oDireitoCivilAlemãotendeaserdiferente:distingueoacor-dorespeitanteàatribuiçãodosdemaisacordosemgeral,tornando-oumacordo(negóciojurídico)autónomo.Nastransacções,onegóciojurídicoglobalmenteconsideradotemumconteúdoricoecarácterjustificativo(suceptíveldejustificaralegitimidadedopróprionegóciojurídico),masonegóciodeatribuiçãoautonomizadoporjuristasalemãesjádeixoues-tascaracterísticas.Aoinvés,onegóciojurídicoqueorginariamenteeraumaglobalidade,depoisdereduzidaapartecorrespondenteaonegóciodeatribuição,passouaserumnegóciojurídicoqueconservaoseucarác-terjustificativo,masnãocontemoteordaatribuição.Assim,onegóciojurídicocomconteúdojustificativopodecomcertezapassaraseracausadonegóciodeatribuição.Emvirtudedapossibilidadedetrataronegóciojurídicocausaleonegóciojurídicodeatribuiçãocomodoisnegóciosjurídicos,comvistaaassegurarasegurançadetransacção,oDireitoCivilAlemãoestabeleceque,quandoaatribuiçãoimplicainteressespatrimo-niaisdecarácterreal,aeficáciadonegóciodeatribuiçãonãodependedorespectivonegóciocausal.Ainterpretaçãodopresenteartigoéque,norespeitanteàsrelaçõesentreamodificaçãodedireitosreaiseasuacausa,osjuristasalemães–––––––––––––––çãodapropriedadenãoaconteceparasiprópria.Oditofundamentolegalpodereves-tiraformaderegrasvoluntárias.Éocasoemqueoalienadorvendeaoadquirentearespectivapropriedade;mastambémpodeadoptaraformaderegraslegais,comoéocasoemqueoalienadortemaobrigaçãodealienarapropriedadeaoadquirentenostermosdalei.”Cf.Flume,«NegócioJurídico»,Pg.152e153,transcriçãodeTianShiyong,obracit.,Pg.285.

1206subsequentesaSavignylimitaram-seàpormenorizaçãodosconceitos,masnãochegaramaultrapassarosistemacriadopelomesmo.Asequên-ciadeideiasqueconsisteemtrataronegóciodeatribuiçãocomo“áto-mo”anexadoàsuacausa,éidênticaàviadepensamentodeSavignyqueconsideroua“entrega”como“átomo”aqueacrescenta“ofundamentodonegócio”.Emboraasfigurasde“negóciodeatribuição”,“negóciojurídi-coreal”ede“causa”tenhamsofridotransformaçõesteóricasquetornamosseusconteúdosmaisesclarecidoseoseumododerelacionamentomaislógico,umaspectomantém-seinalteradodesdelogo:énecessáriauma“causa”parajustificação,umavezque“onegóciodeatribuição”trataapenasdeumfactordevontademuitolimitadoenãoesclareceofim.4)ACausanaestruturade“Contrato-Promessa//Modificaçãodedireitosreais”ODireitoCivilFrancês,noseguimentodaEscoladeDireitoNatural,colocaacausaeoacordoemposiçãopararela,comorequisitosinerentesàconclusãodocontrato.Porsuavez,oDireitoCivilAlemãonãoconsi-deraacausaumrequisitoparaaconclusãodocontratoisoladodoacordo;enquantonoPrincípiodosnegóciosjurídicosreais,osnegóciosjurídicosqueabrangemamodificaçãodedireitosreaissãoseparadosemnegóciosnoDireitodasCoisasenegóciosnoDireitodasObrigações,acausator-naasercausadeatribuiçãoedesenvolve-segradualmentecomosendocausanosnegóciosjurídicosreais.Conformeasinvestigaçõesexpostasatrás,osistemajurídicoquere-gistamaiorrecursoaocontrato-promessaéosistemajurídicolatino.Nestesistema(muitasvezestambémconhecidodirectamentepelosistemajurí-dicoromanoousistemajurídicofrancês),asregrasrepeitantesàmodifi-caçãodedireitosreaisestãoinfluenciadasessencialmentepeloDireitoCivilFrancês.Noentanto,oquenãoésemelhanteàinterpretaçãonor-maléque,emvirtudedaexistênciadoregimedocontrato-promessa,naestruturadatransacçãonasuaglobalidadeseverificam,desdeacriaçãodevinculaçãojurídicaentreaspartesdatransacçãoatéàtransmissãodoobjecto,doisnegóciosjurídicosmasnãoumúnico.Então,nestaestruturaquecomeçaapartirdacelebraçãodocontra-to-promessaatéàmodificaçãodedireitosreais,qualéoposicionamentodacausa?Seránecessáriaacriaçãodeumateoriacausalistaprópriaparaessaestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”?Proce-de-seagoraàabordagemdestaquestãocomosegue.

1207Conformeasanálisesapresentadasnapresentesecção,oqueoPrin-cípiodosnegóciosjurídicosreaisnoDireitoCivilAlemãotemdeespeci-aléqueneleosnegóciosjurídicosqueimplicammodificaçãodedireitosreaissãodivididosemnegóciosobrigacionaisenegóciosreais,servindoregrageral,oprimeirocomocausadesteúltimo.Decorrendonaestrutu-rado“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,amodificaçãodedireitosreaisdedoisnegóciosjurídicos,seráocontrato-promessaacausadamodificaçãodedireitosreais?Trata-sedeumaquestãoperplexa,porquesegundoateoriadosne-góciosjurídicosreais,onegóciojurídicorealéumnegócioaefectuarcomvistaacumpriroutronegócioobrigacional,enquantonestaestrutura,oDireitoAlemãoreconheceoacordocausalentreaspartescomocausadonegóciodeatribuição,sendoonegóciojurídicorealprovocantedamodificaçãodedireitosreais.Porisso,onegóciojurídicoobrigacionalétambémcausadamodificaçãodedireitosreais.Domesmomodo,sendoocontratoprometidoumnegócioaefectuarcomvistaacumprirocontra-to-promessaeconduziroutrossimàmodificaçãodedireitosreais,énaturalqueocontrato-promessasejacausadamodificaçãodedireitoreal.Porém,estepontodevistanãoparececorrectoparaoprocessamen-todaquestãodacausa;sendoonegóciojurídicorealumnegócioquevisacumpriroutronegócioobrigacional,seonegócioobrigacionaléounãocausadorespectivonegóciojurídicoreal(eacausademodificaçãodedireitoreal)sãoquestõesdediferentescampos.SegundoasanálisesapresentadasnapresentetesequantoàteoriadacausaapartirdoDireitoRomano,anecessidadedateoriadacausaparacompletaraentrega,negóciodeatribuiçãooumodificaçãodedireitosreais(naeradoDireitoRomano,aentregaeraconsideradaumindícioextrínsecoe,assim,oqueestavaemcausaeramsempreascausaslegíti-masdaentregaenãoasdatransmissãodepropriedade),éconsequênciadequeestessãocomportamentosfactuaisquenãocontêmsuficienteselementosdevontade,sendoasfunçõesdacausaajustificaçãodasualegitimidade.Poroutraspalavras,arazãodeserdacausaéqueelaesclare-ceafinalidadedeumoutronegóciooufacto,masnãoqueaquelenegó-ciooufactosejaocumprimentoouoresultadodocumprimentodeumnegócio“causal”.Alémdisso,nãoobstanteacausatenhaquesersuficienteparajusti-ficaralegitimidadedocomportamentodoagente(narealidade,deveser

1208possíveljustificarqueafinalidadedocomportamentodaspartessejajusta),acausanãopodeserumnegóciooufactoeximidodoconteúdodevontade.Cita-secomoexemplo,aentregaserumaacçãosemcomportarqualquervontade;aentrega,sejaqualfor,significaapassagemdeumacoisadeumapessoaparaumaoutra,acçãoessaquenãoclarificaporsisóqualoseumotivo.Igualmente,atransferênciadeinteressespatrimoniaisemsitambémnãoexpressaasuarazão;v.g.,umcapitalnacontabancáriadeAfoitransferidoparaacontadeB,porém,estatransferênciaemsinãoconseguedemonstrararespectivacausa.Seassimé,ocontrato-promessatemtambémestascaracterísticas?Poroutraspalavras,ocontrato-promessa,paralelamenteaocontratoobrigacional,estádotadodenaturezajustificativa?Eocontrato-promes-sapodeexplicitarafinalidadedocontratoprometido?Arespostaénegativa,umavezqueocontrato-promessaéumacor-doentreaspartescomvistaàcelebraçãodocontrato-prometido,sendoasuaestruturamuitosimples.Todososdireitosedeverescontratuaissãoconsideradosemergentesdocontratoprometido;destemodo,oquepodeesclarecerasfinalidadesdocontratoprometidonãoéocontrato-promessa,massimoprópriocontratoprometido.Aoinvés,ocontrato-promessa,semelhanteàentrega,nãoéveículodequalquervontade.Pelocontrário,ocontratoprometidocomonegócioquevisacum-prirocontrato-promessa,temporsuavezumconteúdomuitoricoeésuficienteparaexprimirassuasfinalidadessócio-económicaseassimbas-tajustificar,depersi,asualegitimidade.Sebemqueocontratoprometidoporsisó,consigajustificarasualegitimidade,nãotemnecessidadedelocalizarparasiasuacausa.Seseinsistirformularaquestãosobreondeestáa“causa”naestrutu-rado“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,aúnicarespostapossívelé:acausaestácobertapelocontratoprometido.Umavezqueocontratoprometidoéexactamenteonegóciojurí-dicoquecondicionaaproduçãodaeficáciarealequeacelebraçãodocontratoprometidoeaproduçãodaeficáciarealocorremaomesmotempo,naestruturade“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,acausademodificaçãodedireitosreaisestáporissoescondidononegóciojurídicoqueprovocaamesmamodificação(istoé,nocon-tratoprometido).

1209Conformeasanálisesacimaexpostas,podeverificar-sequeomode-lodecelebraçãoemqueocontratoqueimplicaamodificaçãodedireitosreaissedesdobraemduasfases—adocontrato-promessaeadocontratoprometido—nãoalteraoposicionamentodacausa,mantendo-seacau-saescondidonocontratoeconstituindoumrequisitoparaaconclusãodocontrato42.3.OConsensonaEstrutura“Contrato-Promessa//Modificaçãodedireitosreais”Nasequênciadaabordagemdoprocessodaevoluçãodateoriadacausa,noções,âmbitos,estatutodoconsensoedaentregaestãoescla-recidos.AindanaeradoDireitoRomano,oconsensonãochegouaserautonomizado;assim,podeconsiderar-setantooconsensoestarescondi-donacausa,comoaentregaserequivalenteaoconsenso.Osléxicosjurí-dicosdoDireitoRomanoarcaicoreferemmuitasvezesque“aentregatransmiteapropriedade”43.Istoleva-nosapensarqueaentreganoDirei-toRomanoéumaespéciedeacordonosentidodetransmissãodepropriedade.Noentanto,estesléxicosjurídicosesclareceram,porsuavez,queacompraevendaeadoaçãointegramoâmbitodacausa.Dopontodevistaactual,acompraevendaéumcontrato,enquantoocon-tratoemergedacompatibilidadedasdeclaraçõesdevontade;destemodo,acausaénarealidadeumacordo44.Defacto,noDireitoRomano,nuncafoicontempladaestaquestãonaperspectivadeacordo.Aimportânciado“consenso”natransmissãodepropriedadesóco-meçouaentrarnavisãodosjuristasapartirdeBaldus.Maistarde,a–––––––––––––––42Édenotarque,algumasdoutrinasdosistemajurídicolatino(comoforamreferidasatrásadojuristaportuguêsManueldeAndradeeoutrosdoschamadosadeptosda“doutrinaanticausalista”)tantoadmitemomodelodemodificaçãodedireitosreaisnostermosdoPrincípiodoConsensualismo,comodesmentemacausacomorequisitodaconclusãodocontrato.Segundoaslinhasdestasdoutrinas,acausaéequivalenteaoacordoealegitimidadedatransmissãodepropriedadeemergedirectamentedoacordoentreaspartes.43VerosléxicosjurídicossupracitadosdePaulo,UlpianoedeGiuliano.44Combasenisso,Savignyconsiderouaprimeira“acordoobrigacional”eoúltimo“acor-doreal”.

1210EscoladoDireitoNaturalconseguiurefinaroconsensodemoldeatorná-loumelementodocontratoefazendo-oassociar-seàcausanumaunidade,produzindoconjuntamenteaeficáciadorespectivocontrato.ConsistenistoofamosoPrincípiodoConsensualismo.EstePrincípioégeraledaíquesejaaplicávelmesmoqueoobjectodocontratoalberguetransferên-ciadedireitosreais.Nestecontexto,oPrincípiodoConsensualismoétambémconhecidopeloPrincípiodoConsensualismonaModificaçãodeDireitosReais45,sendoasuaformademanifestação“Bastaocontratoproduzireficáciadetransmissãodepropriedade46.Conformeexpostoatrás,aestruturado“contrato-promessa/modifi-caçãodedireitosreais”temjustamentecomobaseoPrincípiodoConsen-sualismo,enquantoocontrato-promessasurgeemvirtudederesolveroproblemadalacunatemporalverificadanoprocessodatransmissãodapropriedade.Assim,naestruturado“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,oacordomantém-secomoumrequisitoqueconduzàmodificaçãodedireitosreaiseéaliásoúnicorequisito.Assimsendo,emquemomentosemanifestaoacordo?Emtermosrigorosos,oacordosóémanifestadonocontratoprometido,enquantoocontrato-promessare-velacomantecedênciaatotalidadedoteordocontratoprometido.Pode-rácomistoafirmar-sequeoacordoaparecejánafasedocontrato-pro-messa?Trata-sedeumaquestãocríticaefundamental.Asfunçõesdemaiorimportânciadocontrato-promessaconsistemnoadiamentodaocor-rênciadaeficáciacontratual,sobretudooadiamentodaeficáciadatrans-missãodepropriedade.Verifica-sedestemodoqueoefeitodamodifica-çãodedireitosreaiséproduzidoemfacedocontratoprometido.Seas-simé,seráquenestaestruturaocontrato-promessanãotemnenhumainfluência?Nãosenosafiguraassim.Defacto,énecessárioqueoconteú-dodocontratoprometidoestejaplenamentedescritonocontrato--promessa.Aeficáciadatransmissãodedireitosreaisocorreemfacedocontratoprometido;avontadedestatransmissãojáestáefectivamentereveladanafasedacelebraçãodocontrato-promessa.Sóqueasuaeficá-ciaproduz-seapenasnafasedacelebraçãodocontratoprometido.Por–––––––––––––––45AoqueoProfessorSunXianzhongchama“modelodevontadeobrigacionistanamo-dificaçãodedireitosreaisdonegóciojurídico”,cf.«TesessobreDireitodasCoisas».46LuísDíez—Picazo/AntonioGullón,,Vol.III,EditorialTecnos,1994,5.ªedição,Pg.71.

1211isso,noaspectológico,deveconsiderar-seocontrato-promessaumafaseemquesechegaaoacordonatransmissãodapropriedade,sendoocon-tratoprometidosòmenteumacondiçãoparaaproduçãodestaeficácia.Noentanto,umavezqueocontrato-promessaeocontratoprometidosãoconsideradosdoisnegóciosjurídicosautónomos,cadaumdelesdeveterasuadeclaraçãodevontadeprópriaeefeitospróprios.Sóassimosefeitosdocontratoposteriornãosãoafectadosporvíciosdadeclaraçãodevontadeconstantesnocontratoanterior,quetornaatransacçãople-namenteprotegida47.Destemodo,insistimosquenaestrutura“contra-to-promessa/modificaçãododireitoreal”,oacordoqueprovocaamodi-ficaçãododireitorealocorrenafasedocontratoprometido.4.Aentrega,umrequisitonaEstrutura“Contrato--Promessa/Modificaçãodedireitosreais”?NoDireitoRomanoarcaico,asformasdeaquisiçãoconsagradasnojuscivilequeeraapenasaplicávelaocidadãoromanoeàresmancipi,eramfundamentalmenteamancipatioeiurecessio48.A“Entrega”éporsuavezumaformadeaquisiçãoconsagradanojusgentium(queeraaplicávelatodaapopulação,exceptoaocidadãoromano),enquantonojuscivile,aentregapodiaapenastransmitiraposseouadetenção.NafasefinaldoImpério,aformasolutionperaesetlibramdeixoudeseradoptada;assim,a“entrega”comumpermitiafazertransmitirapropriedadedequalquercoisa.ApósaextinçãodoImpérioOcidental,oImpérioRomanodoOrientenaeradeJustinianoI,decretouexpressamentearevogaçãodoregimedamancipatio;nomesmoperíodo,aiurecessioperdeutambémasuaposiçãoprevilegiadanoquediziarespeitoaosmodelosmaisrecorri-dosnatransmissãodapropriedade,masfoiaindaadoptadaesporadica-menteatéaosfinaisdoSéc.III,emvirtudedasuaformasimplesefácilrelativamenteàmancipatio49.Narealidade,apartirdaépocadeJustinianoIenasequênciadodesaparecimentodadistinçãoentreatransmissãoda–––––––––––––––47Abordagemempormenormaisàfrente.48ZhouNan,,EditoraShangWu,1996,Vol.I,Pg.312.49ZhouNan,,EditoraShangWu,edição1996,Vol.I,Pg.317e318.

1212resmancipieatransmissãodaresnecmancipi,asformasdeaquisiçãoconsagradasnojuscivilesubstituíamascontempladasnojusgentium,assima“entrega”(traditio)—ouseja,aentregaquetemcomobaseacausaválidaoujustacausadatransmissãodepropriedade—passouaseraúnicaformadetransmissãodapropriedade50.Édenotarque,naeraposterioraJustinianoI,emboraosjuris-consultosdoDireitoRomanotenhamconsideradoaentregacomoumaformadeaquisiçãodapropriedade,afiguraaquesereferiamnãosignifi-cavaocomportamentofactualqueimplicavaapenasoenvioearecepçãodecoisas,massimaentregacarregadadeumajustacausa.Destemodo,aentregajáabrangianarealidadeoelementodevontadedaspartes;sóqueosjurisconsultosdeentãonãoconseguiramdescreverfigurativamentea“vontade”nestaacepçãoeporissoéquetratavamcomoformadaaquisi-çãodepropriedadeaentregaquetemcaracterísticasextrínsecaseacausaquesecaracterizapelavontadesubjectiva.OsjurisconsultosdoDireitoRomanocobriram-nadeformagenéricanaentrega,umavezqueseen-contramdificuldadesnodomínioenadefiniçãodamesmaqueécaracte-rizadapelavontadesubjectiva.Assim,quandooDireitoRomanoserefe-riràentreganatransmissãodapropriedade,oqueestáemquestãoénaverdadeaentregamediantejustacausa51.Podedizerque,apartirdoDireitoRomanoarcaico,aentregatemsidosempreconsideradoumcomportamentotransparenteeincolor52.ConformevariadosregimesconsagradopeloDireitoRomano,comaen-tregapodia-sefazertransmitirtantoapropriedade(noantigojuscivilee–––––––––––––––50Cf.ZhouNan,,EditoraShangWu,edição1996,Vol.II,Pg.339;vertambém,BarryNicholas(inglês),,traduçãodeHuangFong,EditoraFalü,edição2000,Pg.123.51ZhouNanindicouque,aquandodareferênciaàentregacomoformadeaquisiçãodapropriedadenojuscivile,“avontade(acausa)datransmissãodepropriedade”éconsi-deradaumrequisito.Idem,Vol.I,Pg.337.52Ver:BarryNicholas(inglês),,traduçãodeHuangFong,EditoraFalü,edição2000,Pg.123.Oautorreferiufigurativamenteocarácterincolordaentrega:“Elaganhaacorjurídicaemconformidadecomasespecificidadesconcretasnapráticadocomportamento.Seeuentregoomeuanelnostermosdeumaconvençãodecompraevenda,oquetedouéapropriedade;casoteentregueoanelcomvistaagarantirumadívida,oquetedouéaposse;seeuofaçoparafinsderenda,oquetedouésòmenteadetenção”.

1213noDireitopós-Justiniano),comoaposseeadetenção(noantigojusgentium).Houveumperíodo(daextinçãodoImpériodoOcidenteatéantesdeJustinianoI)emqueoemptioventitioqueapenastinhasidodotadodeeficáciaobrigacionalnoDireitoRomanoarcaicocomeçouaproduzirefi-cáciadetransmissãodepropriedade53.Porém,voltouaserretomadaanoçãoclássicasobreatransmissãodepropriedadeatravésdaentrega,naeradeJustinianoI54.Comexcepçãodosupracitadoemptioventitioquepodiafazertrans-mitirapropriedadenaepócaanterioraJustinianoI,aentregatemsidorequisitodatransmissãodepropriedade,atéaosprimeirosanosdaEscoladeDireitoNatural.NoSéculoXVIII,apopularizaçãodateoria“título”+“modo”permitiacomprovaresteaspecto.Sóque,apartirdosurgimentodaEscoladoDireitoNatural,osjuristascomeçaramaverificarqueoqueédeterminanteparaatransmissãodapropriedadeéexclusivamenteavontade(oacordo)daspartes.Noentanto,emfacedatradiçãodoDirei-toRomano,osjuristasdamesmaEscolanãosónãoabandonaramlogoaentrega,comotambémarranjaramparaelaumpapelimportantenatrans-missãodepropriedade,queéaformaespecíficadamanifestaçãodavon-tadedetransmissãodepropriedade55.Posteriormente,registou-seoflorescimentodaEscoladoDireitoNaturalemFrança,cujosjuristasgradualmenteverificaramnosseuses-tudosqueeraabsolutamentedesnecessáriaaentregacomoformaespecí-ficadamanifestaçãodavontadedatransmissãodepropriedade.Sóapar-tirdaíéqueopensamentosobreaentregacomorequisitodatransmissãodepropriedadefoicompletamenteabandonado.Oeoquesofreuinfluênciasdoprimeiro,adoptaramestaorientação,passandoaconsideraravontade(oacordo)daspartesoúnicorequisitoparaatransmissãodepropriedade.–––––––––––––––53TalcomoocontratodecompraevendadeterrenoestabelecidopeloImperadorConstantino.VerMaxKaser(alemão),,traduçãodeRolfDannenbring,UniversityofSouthAfrica,1984,4.ªedição,Pg.129.54VerMaxKaser(alemão),,traduçãodeRolfDannenbring,UniversityofSouthAfrica,1984,4.ªedição,Pg.129.55VeraapresentaçãosobreateoriadeGrotius.

1214Comaadopçãodomodelodecelebraçãodocontrato-promessa/contratoprometido,oPrincípiodoConsensualismoquetomasomenteemcontaavontadedaspartescomorequisitodatransmissãodaproprie-dadeecaracterizadopeloplenoabandonodaentreganãosofreualteraçãoalguma.Naestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,averificaçãoounãodaentregadacoisanãopõeemcausa,emprincípio56,aefectivaçãodatransmissão.III.FormuláriosdoRelacionamentoentreocontrato--promessaeamodificaçãodedireitosreais1.FormulárioN.º1:LigaçãoIndirectaatravésdointermediáriodocontratoprometidoOcontrato-promessaeocontratoprometidoaparecemsemprecomoumpar,nãosendopossívelqueumcontrato-promessaexistaisoladaeindependentementedorespectivocontratoprometido.“Ocontrato-pro-messaéumaconvençãoquevisaacelebraçãodeumaoutraconvençãooucontratonofuturo”.Verifica-seapartirdaíqueocontrato-promessasóvinculaaspartescontratantesnosentidodepraticaremumnegóciojurí-diconofuturo,tendocomoincidênciaumcomportamentodapessoamasnãoumdireitosubjectivooucoisa.Emprincípio,ocontrato-promessanãopoderelacionardirectamentecomamodificaçãododireitorealultrapassandoocontratoprometido57.Quandoocontratoprometidosobrequeocontrato-promessaincidetemcomofinalidadeatransmissãodeinteressespatrimoniais,noster-mosdoPrincípiodoConsensualismo,atransmissãoocorreaquando–––––––––––––––56Arazãodeaditaraexpressão“emprincípio”éporqueemcasosexcepcionais,noâmbitodoregimedocontrato-promessa,aentregare-adquireumaposiçãorelevantenoprocessodetransmissãodapropriedade.Éocasodoeoseusucessor,o,entreoutros.57Noentanto,oestabeleceummodeloespecialdecontrato--promessadesignadopor“contrato-promessacomeficáciareal”,que,comoreveladopeloseunome,éumcontrato-promessaporsisóproduzireficáciareal.

1215dacelebraçãodocontratoprometido.Seosrespectivosinteressespatri-moniaistêmanaturezadedireitoreal,amodificaçãodedireitosreaisocorrenaocasiãodeoscontratantescelebraremocontratoprometidocomvistaacumprirocontrato-promessa.Emvirtudedasimplicidadedosdeveresprevistosnocontrato-promessaeoseuâmbitodeaplicaçãoalargadoanívelteórico,nãotêmocorridoefeitosdemodificaçãodedireitosreais,sendorarofazerumaligaçãodocontrato-promessacon-tratoàmodificaçãodedireitosreaisaquandodaobservaçãoanalíticadoregime.Assim,adeclaraçãodevontadequesubjazàcelebraçãodocontratoprometidoéaqueconduzàmodificaçãodedireitosreaiseoutrossimoúnicorequisitonecessárioparaaefectivaçãodamodificaçãodedireitosreais,ocorrendoasduascoisasaomesmotempoeincorporando-senumasó.Destemodo,aobservaçãoquantoàsrelaçõesentreocontrato-pro-messaeamodificaçãodedireitosreaisnãopodeprescindirdoseumeio—ocontratoprometido.2.FormulárioN.º2:AordemcronológicadaocorrênciaTomandocomoobjectodaobservaçãooprocessointegraldatransacção,incorporandoocontrato-promessa/modificaçãododireitorealnumaestruturaglobal,podeverificar-sequeexistesempreumadiferençatemporalentreaocorrênciadosdoisfenómenospelasseguin-tesrazões:Amodificaçãodedireitorealestáescondidonocontratoprometido,enquantoasrelaçõesentreocontrato-promessaeamodificaçãodedireitosreaissedemonstramatravésdasrelaçõesentreocontrato-promessaeocontratoprometido.Emvirtudedaexistêncianecessáriadeumespaçotemporalentreacelebraçãodocontrato-promessaeadocontratopro-metido(senão,estemodelodecelebraçãodecontrato-promessa/con-tratoprometidoseriaabsolutamentedesnecessário),hácomcertezaumadiferençatemporalentreocontrato-promessaeamodificaçãododirei-toreal.Poroutrapalavras,otempodaocorrênciadamodificaçãododireitorealésempreposterioràconclusãoeàvigênciadocontrato--promessa.Justamenteporestarazão,omodelodecelebraçãocontra-to-promessa/contratoprometidoconseguesatisfazerasnecessidadesreaisdaspartes.

12163.FormulárioN.º3:SeparaçãodosnegóciosjurídicosOcontrato-promessaeocontratoprometidosãodoiscontratosau-tónomosnoaspectodeestrutura.Ocontrato-promessaéumnegóciojurídicoindependenteemrelaçãoaocontratoprometido,quedirecta-menteconduzàefectivaçãodamodificaçãodedireitosreais.Destemodo,podeconcluir-sequeocontrato-promessaeamodificaçãodedireitosreaissãoseparadosemtermosdenegóciosjurídicos.Deacordocomodefinidonasdoutrinasenasleisdevariadospaísesrelativamenteaocontrato-promessa,esteestabeleceapenasosdireitoseosdeveresdecelebrarnofuturoorespectivocontratoprometidoentreaspartescontraentes,sendooconteúdodaprestaçãoumnegóciojurídico(celebraçãodocontratoprometido).Comistoseverificaque,indepen-dentementedeocontratoprometidoaquecorrespondeocontrato--promessaimplicarounãoatransmissãodeinteressespatrimoniais,oprópriocontrato-promessapodedeformaalgumaproduzirefeitodemo-dificaçãodedireitosreais.Casoocontratoprometidoalberguetransmis-sãodeinteressespatrimoniais,oefeitodamodificaçãodosdireitosreaisproduz-seaomesmotempoqueseprestamdeclaraçõesdevontadenaocasiãodacelebraçãodocontratoprometido.Assim,quandointuitati-vamentevisto,ocontrato-promessaseriaumcontratoobrigacional,en-quantoocontratoprometidoumcontratoreal.Nestepontodevista,parecer-nos-iaquecomestaestruturadocontrato-promessa/contratopro-metido(ouseja,contratopromessa/modificaçãodedireitosreais)po-deriamalcançar-sefunçõesindênticasàsconsagradasnateoriadosnegó-ciosjurídicosreaisemvigornosistemajurídicogermânico.Noentanto,estepontodevistaécompletamenteerrados.Emboraocontrato-promessaeocontratoprometidoqueprovocaamodifica-çãodedireitosreaissejamencaradoscomodoiscontratos(negóciosjurídicos)autónomos,queraníveldoutrinária,queraníveldedireitopositivo,verifica-seque,conformeasexposiçõesanteriores,aseparaçãodocontrato-promessa/contratoprometidoeadistinçãoconsagradanateoriadosnegóciosjurídicosreaissãotécnicasjurídicastotalmentediferentes58.–––––––––––––––58Vercomparaçãoaefectuarnapróximasecçãodopresenteartigo.

1217IV.Estruturacomparativado“contrato-promessa//modificaçãodedireitosreais”comasdemaisestruturascomfunçõesidênticas1.Relativamenteàestrutura“Título”(titulus)+“modo”(modus)1)Breveapresentaçãodateoriatitulus+modusAteoria“Título”(titulus)+“modo”(modus)éumainterpretaçãodejuristasdaEscoladoDireitoNaturalrelativamenteaosargumentosdosjurisconsultosdoDireitoRomanosupracitados,comoGiulianoeUlpiano.EstesadeptosdaEscoladoDireitoNaturalfaziamcorrespondero“titulus”eo“modus”respectivamenteàcausaeàentregaconstantesnosléxicosjurídicosdoDireitoRomano,sendoatransmissãodapropriedaderesul-tadodaconjugaçãodestaduasfiguras.OjuristaquereferiupelaprimeiravezestateoriaseriaGrotiusquedefiniuacausalegalconstantedosléxi-cosjurídicosdoDireitoRomanocomovontadedasparteseemsimultâ-neoaentregacomoaformademanifestaçãodavontade,salientandoqueatransmissãodapropriedadesóépossívelquandocumulativamentepre-enchidosestesdoisrequisitos59.Aapariçãodestateoria“titulus”+“modus”tornavaa“causa”oua“justacausa”concretaqueeraatéaíbastanteambígua,dotandoasteoriasdatransmissãodepropriedadedemaioroperacionalidade.Posteriormente,Pufendorf,WolffeThomasiusexpres-saraminterpretaçõessemelhantes.NaAlemanhaestateoriafoiprincipal-menteabsorvidaporC.F.Glück60.–––––––––––––––59LuísDíez—Picazo/AntonioGullón(espanhol),SistemadeDerechoCivil,Vol.III,EditorialTecnos,5.ªedição,1994,Pg.70e71.Noentanto,omesmoautorreferiuquenarealidadeGrotiusePufendorfmudaramdeopinião,considerandoavontadecomoelementoqueprovocavaatransmissãodapropriedade.Alémdisso,FranzWieacker,estudiosoalemão,referiuqueoPrincípiodoConsensualismotemvindoarecolheradesãoapartirdeGrotius(verFranzWieacker,,traduçãoemportuguêsdeA.M.Hespanha,2.ªedição,FundaçãoGalousteGulbenkian,publicadoem1993,Pg.330).Verifica-se,combasenistoque,noâmbitodatransmissãodapropriedade,ateoria“titulus”+“modus”eateoriaconsensualistatinhamamesmaorigemeaparece-ramnamesmaépoca.Oadoptaateoria“titulus”+“modus”,enquantoque,pelofoiescolhidaateoriaconsensualista.60ReferiuC.F.Glück:“Deacordocomasposiçõescomunsdosestudiosos,aaquisiçãodapropriedadedoobjectodependededoisrequisitos:1.ºa“fontedodireito”(título)que

1218NoperíodocompreendidoentreosfinaisdoSéc.XVIIIeoSéc.XIX,aestruturadatransmissãodapropriedade“titulus”e“modus”influen-ciouvárioscódigoscivisdoContinenteEuropeu,porexemplo,oCapí-tuloIIdaParteI,artigo131.ºda“PreussichesAllgemeinesLandrecht”(ALR)de1794,queestipulou:“Refere-seomododeaquisiçãodapropriedadeaumnegóciopraticadocomvistaàaquisiçãodedireitosreais.”Enoartigo132.º:“Entende-seporfontedodireito,acausajurídicaquedotaonegó-cioreferidonoartigoanteriordaeficáciadeaquisiçãodedireitoreal.”Alémdisso,oCódigoCivilAustríaco(ABGB)de1811adoptouclara-menteateoria“titulus”e“modus”.DeentreosartigosconstantesdoABGB,osseguintes,entreoutros,sãosuficientesparareflectirestefacto:oart.º380.º:“Nãosepodeadquirirpropriedadesemtítuloesemcum-priromododeaquisiçãolegal.”;art.º424º.:“Ocontrato,testamento,sentençaeasdisposiçõeslegaissãoospossíveistítulosdodireitoparaaaquisiçãoderivada.”Eoart.º425.º:“Apropriedadenãosetransmitemediantemerotítulo.Salvodisposiçõeslegaisespeciais,apropriedadeedemaisdireitosreais,sópodemseradquiridosmedianteentregaerecep-çãolegalmenteprevistas.”2)UmacomparaçãoentreasduasestruturasAmbasasestruturas“contrato-promessa/modificaçãododireitoreal”e“titulus+modus”têmfunçõesdeadiamentodetransmissãodapro-priedade.Quernaestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,querna“titulus+modus”,avinculaçãojurídicaconstituídame-diantedeclaraçãodevontadefeitapelaspartesantecedeatransmissãodapropriedade.Atransmissãodapropriedadeemambasasestruturasde-–––––––––––––––tornaaaquisiçãododireitorealpossível;2.ºo“mododeaquisição”quetornaefectivaaaquisiçãodedireitoreal,ouquetornaapossibilidadedaaquisiçãodeumdireitorealnumarealidademedianteaposserealdoobjectodaaquisição....Cita-secomoexemplo:euquerocomprarumlivronumalivraria;quandoalojameentregaolivro,passoaseroproprietáriodaquelelivro.Afontedomeudireitoéocontratodecompraevendacelebradoentremimealivraria.Arazãodeseréjustamenteaexistênciadeumtalcontratodecompraevendaquetornapossívelsereuoproprietáriodolivro.Omododaminhaaquisiçãoéaentrega.Aentregatornaapossibilidadedeaquisiçãodolivronumarealidadeelevaaqueeupassorealmenteaseroproprietáriodolivro.”ChristianFriedrichGlück:AsufuhrlicheErläuterungderPandectennachHellfeld,eincommentar,Bd.8,Erlangen,1807,Pg.83,transcriçãodeChenHuabin,«EstudossobreoDireitodasCoisas»,EditoraJinqiaoWenhua(HongKong)S.A.,edição2001,Pg.106.

1219pendedeumfactocomsignificadojurídico:naestrutura“contrato--promessa/modificaçãodedireitosreais”,dependedacelebraçãodocon-tratoprometido;naestrutura“titulus+modus”,daentrega.Asdiferençasentreasduasestruturasconsistememque,naestrutu-ra“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,ofactojurídicoqueprovocaamodificaçãodedireitosreaiséumnegóciojurídico,omesmonãoacontecenaestrutura“titulus+modus”.Poroutrolado,naestrutura“titulus+modus”,o“titulus”éconsideradocomoumacausaquejustificaalegitimidadedetransmissãododireito;o“titulus”comocausaocorreemregraantesdatransmissãodapropriedade.Pelocontrário,naestrutu-ra“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,a“causa”estámer-gulhadanocontratoprometidoeacelebraçãodesteocorreemsimulâneocomamodificaçãodedireitosreais.Verifica-seassimque,emboranestaestruturaatransmissãodepropriedadesejaposterioraomomentodaperfeiçãodoprimeiroacordoentreaspartes,nãoexistediferençatempo-ralentreaocorrênciadacausaeadatransmissão.2.Comparaçãocomaestruturanegóciosjurídicosobrigacionais/negóciosjurídicosreaisOsestudoseinvestigaçõesdenegóciosjurídicosreaisnaPátriajánãofazemfalta,eaindaporcimaestãofeitoscommaioroumenordelicadeza61.Nãoédejulgarquepossamosfazermelhor,limitando-nosafazerumacomparaçãodirectaentreestasduasestruturascomosesegue:Antesdetudo,estãoabrangidosdoisnegóciosjurídicosautónomosquernaestruturade“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,quernade“negóciosjurídicosobrigacionais/negóciosjurídicosreais”.Estesdoisnegóciosjurídicossãoocontrato-promessaeocontratopro-–––––––––––––––61Dosquaisumconsideradopioneironamatéria,SunXianzhong,,EditoraFalü,edição1997,Pg.56;artigosdomesmoautor,,in,EditoraFalü,edição2001;WangYi,,EditoradaUniversidadeRenmindaR.P.China,edição2001;TianShiyong,«EstudossobreoPrincípiodosNegóciosReais—comIncidênciasobreaModificaçãodosDireitodePropriedadenoDireitoChinêsenoDireitoGermânico»,EditoradaUni-versidadedePolíticaeDireitodaChina,edição2002.

1220metidonaestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,enquantosãonegóciojurídicoobrigacionalenegóciojurídicorealnaestrutura“negóciosjurídicosobrigacionais/negóciosjurídicosreais”.Emsegundolugar,oquetêmdesemelhanteéonegóciojurídicoqueconduzàmodificaçãodedireitosreaisserumnegóciodestinadoacumpriroutronegóciojurídicoanterior.Naestrutura“contrato-promes-sa/modificaçãodedireitosreais”,ocontratoprometidoqueprovocaamodificaçãodedireitosreaiséumnegócioquesedestinaacumprirumaobrigaçãoestipuladanocontrato-promessa;igualmentenaestrutura“negó-ciosjurídicosobrigacionais/negóciosjuridicosreais”,onegóciojurídicorealétambémumnegóciopraticadocomvistaacumprirumaobrigaçãoproduzidanasequênciadeumnegóciojurídicoobrigacional.Asdiferençasprincipaisentreasduasestruturassão:naestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”,emboradistingatam-bémdoisnegóciosjurídicos,elesenquadramemprincípionoâmbitodeDireitodasobrigações,querocasodecontrato-promessa,querodecon-tratoprometido;enquantonaestruturadenegóciosjurídicosobri-gacionais/negóciosjurídicosreais,osdoisnegóciosjurídicoscorrespon-demaestruturasdistintas—direitodasobrigaçõesedireitodascoisas.Omodelodecelebraçãoe“contato-promessa/modificaçãodedireitosreais”fazadiarglobalmenteaeficácia;assim,ocontratoprometidoproduznãosóeficáciaobrigacionalmastambémeficáciareal.Alémdisso,quandooconteúdodocontratonãotemincidênciaso-breamodificaçãodedireitosreais,étambémaplicávelomodelodecele-bração“contrato-promessa/contratoprometido”;nestecaso,sóproduzi-ráeficáciaobrigacionalquernocontrato-promessaquernocontratoprometido,nãoimplicandoqualquerefeitodemodificaçãodedireitosreais.V.Análisedaestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”numaperspectivasistemático-lógicadodireitocivilTendoefectuadoumaobservaçãonaperspectivadaestruturadetran-sacçãoassociandoocontrato-promessaàmodificaçãododireitorealcomoumaglobalidadeeprocedidoaumacomparaçãocomasdemaisestrutu-rasrelacionadascomatransmissãodapropriedade,pudeverificarque,

1221emboraareferidaestrutura“contrato-promessa/modificaçãodedireitosreais”sejaaparentementesemelhanteàsrestantesestruturas,abasequan-toàsuaformaçãoeastécnicasjurídicasrecorridassãocompletamentedife-rentes.Nestesentido,noaspectosistemático-lógicododireitocivilnasuaglobalidade,serãoestasespecificidadestécnico-jurídicasasmaisrazoáveis?Tentemosefectuarumainvestigaçãocomosegue:Acriaçãodafiguracontrato-promessatornapossívelodesdobra-mentodoactodecelebraçãodocontratoemduasfases:adocontrato--promessaeadocontratoprometido.Estadivisãoquecriaumespaçotemporalentreomomentoemquecomeçaavinculaçãojurídicaeodoefectivardatransmissãodapropriedadeconseguesatisfazersemdúvidaasnecessidadesreaisdossujeitosdatransacção.Noentanto,comofoireferidoatrás,aestrutura“contrato-promes-sa/modificaçãodedireitosreais”ea“negóciodedireitoobrigacional//negóciodedireitoreal”sãocompletamentediferentesnoaspectotécni-co-jurídico.Aparentemente,omodelo“contrato-promessa/contratoprometido(ouseja,modificaçãodedireitosreais)”parecetambémconseguirespeci-ficarosdiferentesefeitos:oefeitoobrigacionalproduzidaporforçadocontrato-promessaeoefeitodemodificaçãodedireitosreaispeloscon-tratosreais.Defacto,estaideiaétotalmenteerrada.Aníveldeconcepção,oquedistinguedocontrato-promessaéocontratoprometidomasnãoum“negóciojurídicoreal”.Asdiferençasmaisfundamentaisentreasduasfigurassão:ocontrato-promessaregulaapenasdireitosedeveresdecelebraçãodorespectivocontratoprometido,enquantodesteúltimopodemderivardireitosedeveresdeumagrandevariedade.Narealidade,ocontrato-promessalimita-seaadiaraprodu-çãodaeficáciacontratual,nãoproduzindodepersioutraseficácias(aliás,sóistopodetornarefectivaadiscriminaçãoentreocontrato-promessaecontratoprometido).Assimsendo,nãoédeconsiderarqueocontrato-promessatenhacomocorrespondênciaumdireitoobrigacional,poisoefeitoporelecausadonãoéumobrigacionalgeralqualquer,massimosdireitosedeveresdecelebraçãodocontratoprometido.Pelocontrário,ocontratoprometidonãocorrespondenecessariamenteadireitosreais,poisnostermosdosdireitospositivosdeváriospaíses,àsvezeseleproduzapenasumdireitoobrigacional,enquantonoutrasocasiõesgera,nãosódireitoobrigacional,mastambémdireitoreal.

1222Porestarazão,nãochegouaconstituir-seumaestruturainstituicional-menteautonomizadaparaocontrato-promessanoCódigoCivil,sendoasuaestruturaamesmadocontrato.Nosistemajurídicogermânico,anívelestruturaldoCódigo,noseuâmbitodedireitopatrimonialdistinguem-sedireitosreaisedireitosobrigacionais,ambostendonaturezasdiferentes.Combasenestaestru-turadualista,emtermosdevontadederesultadoscomefeitojurídico,distinguem-seavontadederesultadoobrigacionaleavontadederesulta-doreal,discriminando-seporconseguinte,negóciosobrigacionaisene-góciosreais.Assim,adiferençadeeficáciasjurídicasaproduzirestáliga-daaosrespectivosnegóciosjurídicos.Destemodo,adiferenciaçãodenegóciosjurídicostorna-seumindícioclaroparaadiscriminaçãonodi-reitocivilpatrimonial.Éóbvioqueadistinçãocontrato-promessa/contratoprometidoja-maisconstituevestígioparaadiscriminaçãodedireitosreaisedireitosobrigacionais,discriminaçãoquedependedeoutrasmarcasidentificadoras(mormenteatipicidadedecontratoeasdefiniçõesinerentesaestestipos,talcomonacompraevendaedoação,paraasquaisédefinidaaobrigato-riedadedatransmissãodapropriedade).Poroutrolado,ocritériodeespaçotemporalestabelecidonaestru-turacontrato-promessa/contratoprometido,paraalémdecontribuirparaaresoluçãodasquestõesdetransmissãodapropriedade,anulaaomesmotempoosproblemasdafaltadeflexibilidadequantoaosrequisitosfor-maiseaosreaisnoâmbitodosnegóciosjurídicosquenãotêmnadaavercomatransferênciadeinteressespatrimoniais.Dopontodevistameramentelógico,nãoéjustodizerqueaestrutu-ranegóciosobrigacionais/negóciosjurídicosreaisélógica,umavezqueconsegueconcretizarumadistinçãodediferentesvontadesderesultadosjurídicos,enquantoqueaestruturacontrato-promessa/contratoprome-tidoprocedeàdiscriminaçãoporoutraperspectiva,sendoilógica.Porém,édeadmitirque,oisolamentodamodificaçãodedireitorealdasuacausa,consagradonadistinçãonegóciosjurídicosreaisenegóciosjurídi-cosobrigacionais,éfavorávelàsegurançatransacção,oqueserevestedeespecialrelevâncianasociedadedacomercialização.Adistinçãoentreocontrato-promessaeocontratoprometidoéumaconcepçãobemplausível,masasuaaplicaçãonapráticacriaalgumas

1223dificuldades—porexemplo,aspartesnãopodemdeixardeestabelecernocontrato-promessadireitosedeveresqueasvinculamdeimediato62—quevêm,aoinvés,apôremcausaalógicadoregimedecontrato-promessa.Nãoédeignorarque,quandosetomaremcontaalógicasistemáticadoregimedocontrato-promessa,temqueseatendertambémaépocadasuacriaçãoeaocontextohistórico.Oregimedocontrato-promessanas-ceucomofamosoCódigoCivilFrancêsquesofreuinfluênciasdopensa-mentoracionalistaedodireitonaturalístico,alturaemqueainvestigaçãododireitocivilnãoconheciacomclarezaadistinçãoentreasestruturasdosdireitosreaisedosdireitosobrigacionais.Destemodo,eranaturaleimpossívelqueoCódigoCivilFrancêstomasseemconsideraçãoqueaquestãodadistinçãoestruturaldedireitodenaturezapatrimonialpodianecessitardacorrespondentediferenciaçãonoâmbitodosnegóciosjurídicos.Efectivamente,odesdobramentodavontadenegocialemvontadedeefeitoobrigacionaleemvontadedeefeitorealsofretambémcontes-tações.Aproduçãodoefeitojurídicoédeiniciativa,activadapelaspartesedeterminadanostermosdaordemjurídica63;omodopeloqualavonta-deédelimitadadeacordocomaleiéessencialmenteumaquestãodetipicidade.Porconseguinte,nãoédedesmentiraomissãodadistinçãoentreavontadedeefeitoobrigacionaleavontadedeefeitorealaníveldedecla-raçãodevontadenegocial,deixandoatipicidadedocontratoresponsávelpeladeterminaçãodosefeitosquepodemserumdosdoisouambos.Alémdisso,custaafirmarqueafaltadedistinçãodasvontades,nosentidodeeficáciarealeeficáciaobrigacional,conduzaàdesnecessidadedeconservá-lacomoumelementoextrínsecodosnegóciosjurídicosouatéàsuadispensanaParteGeraldoCódigoCivil,poisasregrasdadecla-raçãodevontadeimpregnam,comousemeles,todasasfracçõesdoCódigo,mesmoqueoCódigoCivilficasseapenascomcincopartes,pornãoprocederataldistinção.Verifica-sequepelomenosalgunsCódigos–––––––––––––––62Paraumaanálisemaisempormenor,verocapítuloquesegue.63PedroPaisdeVasconcelos(português),TeoriaGeraldoDireitoCivil,Almedina,2.ªedição,2003,Pg.252e253;CarlosMotaPinto(português),obracit.,versãochinesa,Pg.212.

1224CivisdepartedosEstadosdaAmérica-LatinaeodoJapãoseencontramnestasituação.Noentanto,umataldistinçãotornarámaisesclarecidasasrelaçõeslógicasentretodasaspartesdoCódigo.Deummodogeral,existesempreumatensãoentreosistemalógicodedireitonasuatotalidadeeosregimesjurídicosemespecífico.Nuncahouveumsistemajurídicoperfeito,dopontodevistalógico,anívelmundial,nemnuncahaverá.Quantoàsquestõesemapreciação,háumamençãoimpressionantedocivilistaportuguêsMenezesCordeiro:“acodificaçãoprocedecomoumaunidade,enquantoaculturajurídicaeasdisciplinasdedireitosedesenvolvemindividualmente;atensãoemergentedestasituaçãomereceanossaatenção”64.Defactoaconteceexactamenteassim.Osjuristasquesededicamàpesquisadosistemacontinentalcontemporâneoconcluemmuitasvezesdomesmomodo(regimesespecíficoscontrariamalógicaintrínsecadosistemajurídico).Arazãodeserdestefenómenoconsisteemqueameto-dologiaaplicadanaciênciajurídicacontemporâneaestáprofundamenteinfluenciadapelosistemadalógicaformalalemão.Istonãoseráevitável,umavezqueamaiorpartedasfigurasjurídicasfundamentaisdonossoconhecimentojurídicofoiinventadanaAlemenhaousofreuevoluçãoamadurecendo-senoâmbitododireitoalemão.Destamaneira,recorre-mosinconscientementeaestalógicapré-estabelecidaaquandodaanálisedetodososregimesjurídicoseassiméquenossentimospoucoconforta-dosquandoascoisasnãodecorremconformeamesmalógica.Relativamenteaoregimedocontrato-promessa,oseuaparecimentoeaplicaçãonoâmbitodosinteressespatrimoniaistemessencialmenteemvistaasatisfaçãodasnecessidadescorrentesdaordemdavidaeconómica,sendoumaquestão“aposteriori”asuaarticulaçãocomalógicapré-existente.Alémdisso,oshábitosdoquotidianoeatradiçãojurídica,for-madosapardodesenvolvimentoindividualdosregimessãorazõesquefundamentamasuasubsistência.–––––––––––––––64AntónioMenezesCordeiro(português),DireitosReais—Sumários,AssociaçãodosAlunosdaFaculdadedaUniversidadeClássicadeLisboa,edição1998,Pg.32.

1225Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1225-1245–––––––––––––––*Técnicosuperior-assessordaDirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventudedaRAEM,ProfessorcatedráticodoInstitutodasCiênciasEducativasdaUniversidadeNormaldeHunanedoutoradoemCiênciasEducativas.OPanodeFundoeosMeiosViáveisdasReformasCurricularesdeMacauGuoXiaoming*DesdequeaRepúblicaPopulardaChinavoltouaexercerasobera-niasobreMacau,àmedidadumdesenvolvimentoeconómicoesocialsustentável,ofulcrododesenvolvimentodoensinonãosuperiordeMa-cauestáaviverumprocessotransitóriodeuma“expansãonumérica”paraa“procuradumensinodequalidade”.Paraumaeducaçãodequali-dadesãoprecisasmúltiplasgarantias.Macau,actualmente,procedeare-flexõesereajustesaprofundadossobreoseusistemaeducativo,demodoaaumentar,àmedidadasuamáximacapacidade,oinvestimentonaeducação,apromoverodesenvolvimentoprofissionalizadodocorpodo-centeeaimpulsionaroensinoempequenasturmas.Noentanto,épreci-soterbempresente:semprogramascurricularesdeboaqualidade,nãohaveráconsequentementeumensinodequalidade.NomomentoemqueseplaneiaosistemaeducativodeMacauprecisamosde,comumavisãoclarividenteedumamaneiraactiva,planearosfuturosprogramascurricularesdeMacau.NumasociedadechinesacomoadeMacau,osprogramascurriculareseoensinopossuemcaracterísticasmuitomarcantes,devidoàsuaparti-cularidadehistórica.AdiscussãosobreosprogramascurricularesdeMa-caunãosócontribuiráparaasreformascurricularesdeMacau,mastam-bémservirácomosistemadereferênciadegrandevalorparaasoluçãodosproblemasdeprogramascurricularesdeoutrosterritórioscomco-munidadeschinesas.Nãoobstante,devidoàsuaparticularidade,opro-gramacurriculardeMacaudeveprocurarumasoluçãoprópria.Nestasede,começaremosporanalisarascaracterísticasdosistemaeducativodeMacaueocontextodasreformascurricularesactuais,numatentativadediscutirocontextoeosmeiosviáveisparaasreformascurricularesdeMacauemcurso.

1226I.AconjunturaespecialdaáreadaacçãoeducativaAofalar-seemMacau,verifica-seumaassociaçãomuitonaturalcomHongKong.EntreHongKongeMacauexistemtantassemelhançasqueumestudiosonãohesitaráemcompará-loscomodoisirmãosdesangue1.ComotodaasociedadedeMacau,asuaeducaçãopossui,defacto,asuaprópriahistóriaetradição.Noquedizrespeitoaosprogramascurriculares,semconhecerarealidadedeMacauousemdar-lheumdevidotratamento,nãoserápossívelencontra-seefectivamenteachavedasreformascurricularesdeMacauemuitomenospoderãodefinir-secaminhosepo-líticasadequadasparaasfuturasreformas.Emprimeirolugar,devidoarazõeshistóricas,asescolasprivadasdoensinonãosuperiordeMacauocupamumlugardepredominância.Se-gundoestatísticasdosServiçosdaEducaçãoeJuventude,noanolectivode2003-2004,emMacauexistem79escolasprivadas(estatísticafeitaapartirdaslicençasemitidas),querepresentam84%datotalidadedases-colas(94unidades),com92,858alunosinscritos,quesignificam94,5%datotalidadedapopulaçãoescolar(98,255pessoas)doensinonãosuperior2.AmaioriadasescolasprivadasdeMacaurecebesubsídiosgovernamentais;noentanto,deacordocomasdisposiçõeslegais,oGo-vernotemumlimitadopoderdevigilância,tantosobreassuasfinanças,comosobreasuagestão.Portanto,asrelaçõesentreasescolasprivadaseoGovernoconstituemumfactormuitoimportanteparaasreformascurriculares.Emsegundolugar,asescolasdeMacaugozamdumaelevadaauto-nomiapedagógica.OGovernonãointervémdirectamentenosprogra-mascurricularesdasescolas,sobretudodasinstituiçõesdoensinoprivado.Desde1991,anoemqueemMacaucomeçouaseraplicadaaLein.º11//91/M(LegislaçãosobreoSistemaEducativo),quesefixaque“Noaces-soàeducaçãoenasuapráticaégarantidoorespeitopelaliberdadedeaprendereensinar...”,sendoesteumdosprincípiosbasilaresdoensinodeMacau.Designadamente,“AAdministraçãonãopodeatribuir-seodireitodeprogramaraeducaçãosegundoquaisquerdirectrizesfilosóficas,–––––––––––––––1MarkBrayeGuDingyi(dir.),JiaWenhaoeJiaWenyuan(trad.),OensinodeHongKongeMacaueasociedade:umaanálisecomparativasobreacontinuidadeeaevolução,HongKong,CentrodeEstudosComparativo-Pedagógicos,2002,p.31.2DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“Estatísticaeducativade2003-2004(ensinonãosuperior)”,2004.

1227estéticas,políticas,ideológicasoureligiosas”.Emrelaçãoàsinstituiçõeseducativasprivadas,“Éasseguradoodireitodecriaçãoeexistênciadeinstituiçõesparticularesquesãolivresdedefinir,porsipróprias,ores-pectivoprojectoeducativo,...”,semprejuízodaobservânciadosprincípi-osdefinidosnapresentelei3.A“LegislaçãosobreoSistemaEducativodaRAEM(TextodeProjectodeLeiparaconsultas)”tambémreitera:“Noacessoàeducaçãoenasuapráticaégarantidoorespeitopelaliberdadedeaprendereensinar...”e“OGovernodaRAEMnãopodeatribuir-seodireitodeprogramaraeducaçãosegundoquaisquerfundamentosparci-aisideológicosoureligiosos”4.Terceiro—Regimeseducativoseentidadespromotorasdoensinopluralistas.Aolongodasuahistória,Macaununcaimpôsrestriçõesrigo-rosasàcriaçãodeescolas.Todasasentidadescominteressesdiferentesocupamoseulugarnaáreadaeducação.Portanto,analisandoasentida-desproprietáriasdasescolasdeMacau,estamosperanteumagrandecomplexidade:háascriadaspelosportuguesesepeloschineses;háaspú-blicaseasprivadas;destasúltimas,hádecredosreligiososdiferenteseháassemnenhumaligaçãoreligiosa;háasfundadasporgruposeorganiza-çõessociaiseascriadaspordeterminadaspessoassingulares.Destemodo,háascomasmaisvariadaslínguasveiculares,asaber,ochinês,oportu-guêseoinglês.Tambémexisteobilinguismosino-português.Nuncahouveumregimeescolarunificado.Nasescolas,sãoadoptadosoregimeescolardaChinacontinental,dePortugaledaInglaterra.IstotambémexerceumaimportanteinfluênciadirectasobreasreformascurricularesdeMacau.Quarto—Macauéumterritóriodepequenadimensãoecompou-capopulação,demaneiraquedispõederecursoshumanosrelativamentelimitadosparaasreformascurriculares.Macauéumacidadepequena,comapenas450milhabitantes.Nosúltimosanos,odecréscimodataxadenatalidade(anualmenteapenas3000recém-nascidossobreviventes)temprovocadoumacertacarênciadealunosparaosjardins-de-infânciaeasescolasprimárias,oqueconstitui,aomesmotempo,umdesafioparaasescolaseforneceoportunidadesparaoensinoempequenasturmaseo–––––––––––––––3DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“LegislaçãodoSistemaEducativodeMacau”,1999,pp.1-2.4DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“LegislaçãosobreoSistemaEducativodaRAEM(TextodeProjectodeLeiparaconsultas)”,2004.

1228melhoramentodaqualidadedoensino.Emcomparaçãocomasnecessi-dadesdasreformascurriculares,Macausofrederelativafaltaderecursoshumanos,noquedizrespeitoaosestudossobreosprogramascurriculareseàexploraçãodosmesmos.Sónosúltimosanoséqueasinstituiçõesdeensinosuperiorlocaiscomeçaramacriarcursosdeformaçãoparaacria-çãodeprogramascurriculares.Quinto—Odestinodosalunosqueacabamoensinosecundário--complementardeMacautendeasercadavezmaisdiversificado.Deacordocomasestatísticas,entreoanolectivode2002-2003,osalunosqueficaramemMacaueosqueforamparaaChinacontinentaleparaTaiwan,foram,respectivamente,57,9%,23,8%e15,6%.TambémhouveestudantesqueforamestudarparaPortugal,EUA,Inglaterra,HongKong,Austrália,etc.5.Estesdiversificadosdestinosdosalunosexercemumainfluênciamuitodirectaeprofundasobreosprogramascurricularesdoensinosecundário-complementar.Macautematradiçãodeorganizaraeducaçãoconformeasleis.Apartirdosanos90doséculoXX,todasaspolíticasrelacionadascomosprogramascurricularesforamfixadasmediantediplomaslegais.Istoéumfactorquedeveserlevadoemconsideraçãoquandoseestudaofuncio-namentodasreformascurricularesemMacau.II.AsprincipaisforçasimpulsionadorasdasreformascurricularesdeMacaunaactualidadeAsreformascurricularesdeMacauconstituem,aomesmotempo,umaexigênciadodesenvolvimentodoensinodeMacaueumcontinua-doaperfeiçoamentodosprogramas.Simultaneamente,éumaexigênciaprementedodesenvolvimentodeMacau,emtermospolíticos,económicos,culturais,sociais,etc.Logo,asreformascurricularesdeMa-caudevemlevaremconsideraçãotodososfactoresacimareferidos.EmMacau,aatençãointegraldoGovernosobreosprogramascurricularescomeçounosiníciosdadécadade90doséculoXX,sobretu-doapartirde1991,anoemquefoipublicadaa“LegislaçãosobreSiste-–––––––––––––––5DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“Relatóriosobreaentradadealunosgraduadosdoensinosecundáriocomplementardoanolectivode2003-2004noensinosuperior”,Macau,2004.

1229maEducativo”(Lein.º11/91/M)6.Osignificadodestaleiresideemfor-necerumpanodefundobásicoparaodesenvolvimentodosplanoscurriculares,noquetocaaosistemaescolar,objectivoseducativos,lín-guasveiculareseautonomiapedagógica,levandooGovernoadaraten-çãoaosprogramascurriculares.Precisamente,foinestascircunstânciasqueasreformascurricularesdeMacau,entreosanoslectivosde1994--99,conheceramoseuprimeirograndemomento:“Leiorgânicadode-senvolvimentocurricularparaaeducaçãopré-escolar,oanopreparatórioparaoensinoprimárioeoensinoprimário”,de18deJulhode1994(Decreto-Lein.º38/94/M)e“Leiorgânicadodesenvolvimentocurricu-larparaoensinosecundário-geral”(Decreto-Lein.º39/94/M);“Asli-nhasorientadorasdodesenvolvimentocurricularparaoensinosecundá-rio-complementar”,de10deNovembro(Decreto-Lein.º46/97/M);acriaçãooficial,emSetembrode1997,do“Grupodetrabalhoparaasreformascurriculares”quetemvindo,desdeoseufuncionamento,acriarprogramascurricularescompletosparaaeducaçãopré-escolar,oanopre-paratórioparaoensinoprimário,oensinosecundário-geraleoensinosecundário-complementar.OGovernotemlevadoaacabo,respectiva-mente,comaUniversidadeNormaldeBeijingeaUniversidadedeMacau,reformasnadisciplinadasmatemáticasparaoensinoprimárioeensinosecundário-geralenaeducaçãopré-escolar.Osavançosconseguidosnes-teperíodonasreformascurricularestiveramumgrandesignificado,cons-tituindoummarcohistórico,masoquenoslevaareflectiré:Comoéqueseaperfeiçoamaomesmotempoosprogramascurricularesdasesco-laspúblicaseprivadas?Devemserobjectodemaioresreflexõesosméto-doseaideologiadasreformascurricularesdeMacau?Oproblemadoregimegeraldegestãodeprogramascurricularesdeveráseragendadonasreformascurriculares?Arespostaquantoaestesproblemasconstitueim-portantebaseparaasreformascurricularesdeMacau.AsreformascurricularesdeMacaudeverãoprestaratençãoàsrefor-masdosistemaeducativodeMacaueaosreajustesdasorientaçõesdodesenvolvimentodoensinodeMacau.ALein.º11/91/M,queéconsi-–––––––––––––––6FangBinglongeGaoZude,“AsreformascurricularesdasescolasdeMacaueoensinodequalidade”,inInstitutodeEducaçãodaUniversidadedeMacaueaDirecçãodosServi-çosdaEducaçãoeJuventude,“Oensinodequalidade:Tradiçõeseinovações-ActasdoSeminárioInternacionalsobreoensino”,Macau.CentrodeEstudosEducativosdaUniversidadedeMacau,1999,pp.28-29.

1230deradacomoaleifundamentaldosistemaeducativodeMacau,desdeasuaentradaemvigorem1991,játem13anosdehistória.Duranteesteperíodo,aRepúblicaPopulardaChinavoltouaexercerasoberaniasobreMacau,fazendocomqueapolítica,aeconomiaeodesenvolvimentosocial,entreoutrosaspectosdeMacau,atéopróprioensino,tenhamexperimentadograndesmudanças.Porisso,atempadamente,oGovernoiniciouasdiscussõessobreosistemaeducativo.Apósconsultasgenerali-zadascomtodosossectoressociais,emMarçode2004,foilançadaa“LegislaçãosobreoSistemaEducativodaRAEM(TextodeProjectodeLeiparaconsultas)”(doravantedesignadadeProjectodeLeiparaaLegis-laçãosobreoSistemaEducativodeMacau),queresultadesistemáticasrevisõesdaLein.º11/91/M.Estenovoregimeprocedeanovosreajustesquantoaosprincípiosbásicos,planoscurriculares,objectivosgeraisdasdiversasfaseserelaçõesentreoGovernoeasescolas.Apesardasnovasleisaindanãoestaremdefinitivamenteaprovadas,muitosconceitoseducati-vosearranjosinstitucionaisquetantocorrespondemànecessidadedodesenvolvimentodeMacau,comoseencaixamnascorrentesdodesen-volvimentodaeducaçãomundial,têm—édecrer—suficientevitalidade.AsmudançasnosistemaeducativodeMacaucriam,porumlado,condi-çõesparaasreformascurriculares,poroutro,impõem-lhesexigênciasmaisprementes.Oquemereceserconsideradoéquenosúltimosdezanos,aorienta-çãododesenvolvimentodoensinodeMacautambémsofreualteraçõesassinaláveis.Porinfluênciadasondasmigratórias,entreoutrosfactores,entreosanos80e90doséculoXX,oensinonãosuperiorsofreuumapressãocrescentedenovasinscrições.Nesseperíodo,atarefaprimordialeraalargaroâmbitodaeducação,paradisponibilizaroportunidadessu-ficientesàscriançasnaidadeescolar.Comocorrerdotempo,pelode-créscimodataxadenatalidadedeMacau,essapressãojádiminuiugrandemente.Àmedidadadifusãodoensinogratuitoedoensinoobrigatório,ofulcrododesenvolvimentodoensinonãosuperiorpassoudeuma“expansãonumérica”paraa“procuradumensinodequalidade”,aexperimentarumatransiçãoparaoaumentointegraldaqualidadedoensinodetodooTerritório,acriarumavidadequalidadeparaoscidadãos.ADirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,apartirdoanolectivode2001-2002,começouapromoverasaulascompequenasturmas.Aomesmotempo,aumentouossubsídiosfinanceirosàsescolasprivadaseàformaçãodocorpodocente.Emrelaçãoàsreformascurriculares,istoconstituitantooportunidades,comograndesdesafios.

1231Naturalmente,asreformascurricularesdeMacaunãoestãoforadasinfluênciasdograndeambientesocialdetodaaeconomia.Porumlado,nosúltimosanos,aeconomiadeMacautemconhecidoumrápidocres-cimentocontinuado,trazendoganhosconsecutivosàsfinançasgovernamentais.Oaumentodoorçamentodaeducaçãoforneceuasba-sesnecessáriasparaodesenvolvimentodeprogramascurriculares.Poroutrolado,odesenvolvimentoeconómicoesocialdeMacauexigequeosprogramascurricularesprocuremsoluçõesparaosnovosproblemas.Porexemplo,àmedidadareintegraçãodasoberanianaChinaedaaplicaçãodoCEPA,do“vistoindividualparaHongKongeMacau”eacriaçãodezonasdocomérciolivre,MacauestácadavezmaisligadoaointeriordaChina,comrelaçõescomerciaiseculturaistendencialmentemaisestreitas.Masdumpontodevistaalongoprazo,asociedadedeMacaudeverámanterumasuficienteabertura,demodoarealçarasuadiversidadecul-turaleamanterasuacapacidadedecomunicaçõescompletasediversi-ficadascomorestodoMundo.Istoconstituiumdesafiomuitograndeparaosprogramascurriculares.Omandarimdeveráserreforçado.Oportuguêsnãopoderásofrernenhumafrouxamento.Oinglêséumalín-guaquaseuniversal.Peranteestasituação,comoserãoasalteraçõesdosprogramaslinguísticos?Qualseráomodeloderelacionamentoentreatradicionalculturachinesa,aculturaportuguesaeasculturaspluralistasmodernas?Sãoperguntasparaasquaissedevemencontrarrespostasnosprogramascurriculares.OutroexemploéqueaeconomiadeMacauba-seia-senojogoenoturismo,sendoquealiberalizaçãodosjogosedosserviçoscorrespondestesconstituirãonecessariamentedesafiosaosaudá-velcrescimentodajuventude.SãoproblemasaquenãopoderãofugirnemoensinodeMacau,nemosseusprogramascurriculares.III.QuaisserãoosobjectivosaseratingidosNestascircunstâncias,quaisseriamosobjectivosaserdefinidosparaasreformascurricularesdeMacau?Naactualidade,eisospontosquemerecemserobjectodeatenção:1.MelhoraraqualidadedaeducaçãoescolarAumentaraqualidadedaeducaçãoéoobjectivofundamentaldasreformascurriculares.ParaMacau,revela-seextremamenteimportante.

1232Comoficoudito,ofulcrododesenvolvimentodaeducaçãodeMa-caujápassoudeuma“expansãonumérica”paraa“procuradumensinodequalidade”.Jáem1997,oproblemaduma“Educaçãodequalidade”suscitouumaatençãogeneralizadadomeioeducativo7.ResultadosdeestudoseexperiênciasmostramqueoensinoescolardeMacautemasuavantagem,emtermosqualitativos,oqueécomprovadopelosresultadosdostestesdePISA8,recentementerealizadas.Massefizermosumaanáli-semaisponderada,vê-sequeaindaexisteespaçosuficienteparaamelhoriadaqualidadeeducativanoseuconjunto.Analisando,nasuatotalidade,oníveldemandarimdosalunosdeMacau,concluimosquecontinuaporsermelhorado.Acapacidadedeexpressãoporescritoemchinêsprecisadeserreforçada.Aeducaçãoartísticaeaeducaçãodesportiva,devidoacondicionalismos,taiscomoinstalaçõeserecursosdocentes,nãotêmsidomuitobempostasemprática.Oensinodainformáticaprecisadeterumdesenvolvimentoacelerado.Aníveldeescolas,devidoàsrazõeshistóricaseàsmudançasverificadasnosúltimosanos,noquedizrespeitoàpopula-çãoeaoambientesocial,existemdiferençasbastantemarcantesquantoaoscorposdocentes,equipamentos,instalaçõesecapacidadesentreasescolasdeMacau.Partedasescolas,nosúltimosanos,esteveperanteodesafiodeinsuficiênciadenovosalunos.Porisso,existemdiferençasre-lativamentegrandesentreasescolas,quantoàqualidadedoensino.Pararesolverosproblemasacimareferidos,éprecisoqueasescolaseomeioeducativolevemacaboreformasconjunturais.Semdúvidanenhuma,asreformascurricularesconstituemumfactornuclear.Dopontodevistadaelevaçãodaqualidadedoensino,asreformascurricularesdeMacauprecisamdeestaratentasaodesenvolvimentodecadaescola,aoanalisarcaracterísticasdeprogramascurriculareseàsexigênciasespe-ciaisdodesenvolvimentodeprogramascurricularesdeescolasdetiposecapacidadesdiferentes,paralhesfornecerapoiosselectivos.Simulta-neamente,duranteoprocessodasreformascurriculares,éprecisoanali-sarcomprofundidadeasnovasexigênciasvindasdaevoluçãodostempos,emrelaçãoàqualidadedoensinodeMacau,parapoderdispordaorien-taçãodaqualidadedoensinodeMacau,commedidasassinaláveis.–––––––––––––––7ADirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventudeeoInstitutodeEducaçãodaUniver-sidadedeMacaurealizaramemAbrilde1997umsemináriosobre“Oensinodequalidade:Tradiçõeseinovações”.8Macau,desde2003,participanoProgramaPISAdaOCDE.

12332.CriarnovosmecanismosdecisoresdeprogramascurricularesUmaparteimportantedasreformascurricularesresidenasreformasdoregimecurricularenosmecanismosdecisoresdeprogramascurriculares.EmMacau,noquedizrespeitoaosmecanismosdecisoresdeprogramascurriculares,existemdoisproblemasquemerecemumaespecialatenção:primeiro,asrelaçõesentreoGovernoeasescolas;segundo,osreajustesinternosgovernamentaisdosmecanismosdecisoresdeprogramascurri-culares.Noprimeirocaso,asituaçãogeralemMacauéqueasescolastêmumaautonomiabastanteelevada.PelareferidaLein.º11/91/M,“Asins-tituiçõeseducativasoficiaiseparticularesgozamdeautonomiapedagógica.”e“Aautonomiapedagógicaexerce-seatravésdecompetênciasprópriasnosdomíniosdaorganizaçãoefuncionamentopedagógicoedodesen-volvimentocurricular.”Comosevê,aleiconcedeàsescolasumaindiscu-tívelautonomia,noquedizrespeitoaosplanoscurriculares.Contudo,queestaautonomiadasescolaspúblicasestásujeitaacertainfluênciagovernamental,devidoàsuadependênciaadministrativaefinanceiradoGoverno.Noentanto,asescolasprivadassãocompletamenteautónomasquantoaosprogramascurriculares.OGoverno,em1994e1997,lançou3decretos-leis(Decreto-Lein.º38/94/M,Decreto-Lein.º39/94/MeDecreto-Lein.º46/97/M)quevisamregulamentarosprogramascurricularesdoensinodeeducaçãopré-escolaraoensinosecundário--complementar.Combasenestesdiplomaslegais,foidesenvolvidotodoumconjuntodeprogramascurriculares.Nãoobstante,estes3diplomaslegaisbaseiam-senoprincípiode“semprejuízodascompetênciaspróprias,nodomíniodaautonomiaadministrativaepedagógica,dasinstituiçõeseducativasparticulares.”Oquepermiteàsescolasprivadaspossuirauto-nomiaparaelaborarosseusprogramascurricularesenãoestaremsujeitasanenhumarestrição,noqueserefereaomaterialdidáctico.Destemodo,oGoverno,aindaqueexerçainfluênciasdirectassobreosprogramascurriculareseoprogramadoensinodeumreduzidonúmerodeescolaspúblicas,dificilmentepodeterumafunçãoorientadora,emrelaçãoàsescolasprivadas,noquedizrespeitoaosprogramascurriculareseoutrosaspectosrelacionadoscomeles.Portanto,trata-sedummecanismodecisorquesecaracterizaporumrelativodesequilíbrionadistribuiçãodospode-resdecisores,oquenãocorrespondeàtendênciadodesenvolvimentodaorientaçãodadistribuiçãodospoderesdecisoressobreosprogramas

1234curriculares,anívelmundial(oequilíbrioentreoGovernoeasescolaseentreopodercentraleospodereslocais).Alémdisso,afectaareintegra-çãoeacoordenaçãodeprogramascurriculareslocais.AlgunsproblemasexistentesnosprogramascurricularesdoensinonãosuperiordeMacau(porexemplo,oestatutodedisciplinadosprogramasdidácticosdaedu-caçãopré-escolareapoucaimportânciadadaàeducaçãoartísticanoen-sinosecundário-complementar),sãoconhecidosdetodos,masatéagoraemmuitasescolasnãotêmhavidosoluçõeseficazes.Estasituaçãopoderánãoestarligadaaosmecanismosdecisoresdeprogramascurriculares.AníveldoGoverno,éprecisodizerqueexisteumacertademocracia,noquedizrespeitoàdecisãodeprogramascurriculares.EmMacau,asdecisõesgovernamentaissobreosprogramascurricularessãoconcretiza-dasemleisoudecretos-leis.Noprocessodeelaboração,consultaseapre-ciaçãodaleioudecreto-lei,osmembrosdotadosdeamplarepresenta-tividadenoConselhodeEducação,asassociaçõeseducativas,ostraba-lhadoresdoensino,acomunicaçãosocial,asociedadeemgeral,osdepu-tadosàAssembleiaLegislativa,oConselhoExecutivo(oantigoConselhoConsultivo),contamcomumaamplaintervenção.Mesmoassim,algunsaspectosdosmecanismosdecisoresdeprogramascurricularesgoverna-mentaisprecisamdeserreajustados,porexemplo,éprecisocriarcomracionalidadeosdepartamentosqueelaboramosprogramascurriculares,melhorarosistemadeapoioàdecisão,reforçaracomunicaçãoeacoope-raçãoentreosmecanismosdecisoresdeprogramascurriculareseosór-gãosconsultivos.Tudoistosãoproblemasquedevemsercuidadosamen-tetratadospelosmecanismosdecisoresgovernamentaisdeprogramascurriculares.3.Estudarecriaroscritériosbásicosparaosprogramascurriculareslocais.AsautoridadesadministrativasdeeducaçãodoGoverno,noanolec-tivode1993-1994,fizeramumarecolhadeprogramascurricularesdoensinonãosuperiorem79escolas(conformeaslicençasemitidas)detodaaMacau,tendoresultadoquenãohouvenenhumaescolaquetives-seosprogramascurricularescompletamenteiguaisaosdeoutra9.ArazãodestasituaçãoresidequeemMacau,nafasedoensinobásico,osprogra-–––––––––––––––9DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“AscaracterísticasdasescolasdeMacau:Programascurriculares(1993-1994)”,Macau,1994.

1235mascurriculareseoslivrosescolaressão,comautonomia,decididoseescolhidospelasprópriasescolas,demodoqueexistemdiferençasentreasescolas,noquedizrespeitoaomaterialdidáctico,aoconteúdopedagógico,àslínguasveiculares,àcriaçãodeprogramascurriculareseàsestruturascurriculares.Passadosdezanos,aindafaltaumanecessáriaco-municaçãoereintegraçãoentreasescolasdeMacau,relativamenteaosprogramascurriculares.Talcomoalgunsestudiososjátomaramconsciência,esteregimedegestãocurriculartemoseuaspectopositivo:forneceàsescolasumespaçosuficienteparapoderemcriar,comcertacriatividade,asdisciplinasdefi-nidaspelasinstituiçõeseducativas,dandoassimumcunhocaracterísticoacadaescola10.Noentanto,sobumaprolongadaacçãodesteregime,àqualidadedoensinobásicodeMacaufaltamcritériosbásicosefunda-mentais.Asescolasdiferemumasdasoutras,emmatériadequalidadedoensino.Isto,dumpontodevistaalongoprazo,nãoébenéficoparaodesenvolvimentosocialdeMacau.UmTerritóriodeveteroseuprópriocritériobásicoparaoensinoque,porsuavez,deveservirodesenvolvi-mentolocal.OensinodeMacaudevedarcontinuaçãoàsuavantagem,deixandoasescolasfuncionarcomoseuestilopróprio.Mastambéméprecisooptar-seporumaorientaçãodasreformaseducativasqueseadap-temàsnecessidadesdodesenvolvimentosociallocal,estudarecriarumcritériobásicoparaosprogramascurriculareslocais.4.AceleraralocalizaçãodeprogramascurriculareslocaisMacaucontacomasuaprópriahistóriaeculturaetambémcomumparticularenquadramentopolíticoeeconómico,assimcomocomumambientedevidasocial.Consequentemente,Macaudeveterasdiscipli-nasdefinidaspelasinstituiçõeseducativas,oupelomenos,nãopodeim-portarliteralmenteprogramascurricularesdefora.Noentanto,algunsestudiosostêmassinalado:osprogramascurricularesdeMacausão“Pro-gramascurricularesdependentes,commúltiplosvalores”11.Os“múlti-plosvalores”traduzem-senasuadiferença,noquedizrespeitoaosobjec-tivosdosprogramascurriculares,devidoaosobjectivosdoensinodeentida-–––––––––––––––10FengZengjun(dir.),“IntroduçãogeralaoensinodeMacau”,Guangzhou,EditoradoEnsinodeGuangdong,1999,p.288eFangBinglongeGaoZude,op.cit.,pp.28-29.11Idem,ibidem.

1236desorganizadorasdiferentes.Adependênciarevela-seprincipalmenteem:primeiro,acriaçãodeprogramascurriculareseoconteúdocurriculardemuitasescolasbaseiam-senasnecessidadesdosexamesdeadmissãoparaoensinosuperiordaChinacontinental,Taiwan,HongKongeoutroslugares;segundo,devidoàpesadacargahoráriadocorpodocente,ases-colasnãotêmcapacidadesuficienteparacriarosseusprópriosmateriaisdidácticos.Oseditores,condicionadospelapequenadimensãodomer-cadodeMacau,nãoqueremexplorarespecificamentemateriaisdidácti-cosparaMacau,demaneiraqueamaioriadosmateriaisdidácticosqueseutilizamemMacauvemdeHongKong,TaiwanouChinacontinental.OsdeHongKongocupamumlugarpredominante12.Os“programascurricularesdependentes”fazemcomqueosprogra-mascurriculareseosmateriaisdidácticosdeMacaunãopossamreflectir,demodosuficiente,asparticularidadesdeMacau,noquedizrespeitoàpolítica,economia,cultura,entreoutrosaspectossociais,oquenãoébenéficoparaodesenvolvimentodoensinolocaledasociedadedeMacau.Aomesmotempo,estes“programascurricularesdependentes”têmcria-dodificuldadesàaprendizagemdosalunos.Osprofessores,pornãote-remorientaçõesdeprogramascurriculareslocalizados,nãotêmpossibili-dadesdeadaptarosmateriaisdidácticosvindosdeforaesóospodemdaraosalunostalqualcomovêm,comorezaoprovérbio“Bocadoengolido,saborperdido”13.Algunsprofessores,aofalarnoensinodoinglêsemMacau,nãosemmotivosparapreocupações,frisam:“SesóseutilizamosmateriaisdidácticosdeHongKong,osnossoalunospodemaprenderalgumvocabulárioesquisito,afastadodarealidadedeMacauquesódizrespeitoàvidadeHongKong.Asilustraçõesinseridasnesseslivrosesco-laressãofotografiastiradasemHongKong.Algunstextosensinamosalunosacomotomaroeléctricoouometro,coisasqueosalunosdeMacaunãoexperimentamnoseuquotidiano”14.Hojeemdia,estasitua-çãotemconhecidoalgumamelhoria.Algunseditorescomeçaramafor-–––––––––––––––12DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“Relatóriosobreoslivrosescolaresparaoensinosecundário,primárioeaeducaçãopré-escolardoanolectivode2003-2004”,2004.13XuGuohui,“Jánãoésemtempo,àesperadequando?-AlgumassugestõesconcretassobreosdesenvolvimentoscurricularesdeMacau”,inHuangHanqiang(dir.)“Reformaseduca-tivasdeMacau”,CentrodeEstudosdeMacaudaUniversidadedaÁsiaOriental,1991,p.148.14DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:“OProfessor”,n.º6,Outubrode2003,p.14.

1237necerlivrosescolares,“feitosemMacau”,masosproblemasnãoforamtotalmenteresolvidos,sobretudonoensinoprimário,porqueoschama-doslivrosescolares“feitosemMacau”são,nofundo,adaptaçõesdoslivrosescolares“feitosemHongKong”.Pelosvistos,promoveralocalizaçãodeprogramascurricularesdeveserumdosobjectivosmaisimportantesdasreformascurricularesdeMacau.IstoconstituiumaexigênciadodesenvolvimentoeconómicoesocialdeMacaue,aomesmotempo,éumanecessidadedeMacauparapoderpreservarassuasparticularidadesculturaiseurbanísticas.Noquedizrespeitoàeducação,alocalizaçãodeprogramascurricularesconstituiachaveparaalocalizaçãodoensinoeumabaseimportanteparaocresci-mentodocorpodocente.Emboraesteproblema,jáàvoltade1991,tenhamerecidoumaatençãogeneralizada,duranteasdiscussõessobreosistemaeducativodeMacau15,alocalizaçãodeprogramascurricularesdeMacaucontinuaaserumdosproblemasnuclearesdasreformascurri-cularesdeMacau.5.ProcurarummodeloadequadoparaapromoçãodasreformascurricularesOsobjectivosdasreformascurricularesincluemaavaliação,asrefle-xõeseomelhoramentodosseusprópriostrabalhos.Cadaregiãodeveencontrarummodelopromocionalqueseadapteàssuasnecessidadesnesteprocesso.NãoémuitolongaahistóriadoGovernodeMacaupres-taratençãoàsreformascurriculares.Parasermosmaisexactos,foicoisaquecomeçouapartirdosanos90doséculoXX.Porisso,parecequeaindaestáporsercriadoummecanismocompletoeummodelodetra-balhoparapromoverasreformascurriculares.Macaunãopoderácopiarliteralmenteomecanismodepromoçãodasreformascurricularesdeoutros,porqueelatemumambientedereformascurricularesmuitodiferente,emrelaçãoàszonassuasvizinhas.Porexemplo,aautonomiapedagógicadequegozam,emconformidadecomasleis,asescolasprivadas,constituiumenormedesafioparaasreformascurricularesqueestãoaserpromovidaspeloGoverno.ComoéquesedeveprocuraroadequadotratamentonasrelaçõesentreoGovernoeasescolasreveste-sedumaextremaimportânciaparaosprogramascurricularesdeMacau.A–––––––––––––––15HuangHanqiang,op.cit.,pp.229-331.

1238relativaescassezdeprofissionaisquepossamdedicar-seaosestudosdeprogramascurriculareseàcriaçãodosmesmosemMacaueasuareduzi-dadimensão,nãopermitemaoGovernodeMacau,talcomoaoGover-nodeHongKong,criarumcontingentedeinvestigadores,oqueexerceumainfluênciamuitograndesobreametodologiadeestudoeelaboraçãodeprogramascurricularesedoscritérioscurriculares.Estesproblemas,taiscomooslivrosescolares,aformaçãodosprofessores,aparticipaçãodoseditoresearededeapoioaosprogramascurriculares,entreoutros,devemmerecerespecialatenção,duranteoprocessodapromoçãodasreformascurricularesdeMacau.IV.OfuturocaminhoparaasreformascurricularesdeMacauNoquetocaaosobjectivosdasreformascurricularesdeMacauaci-mareferidos,alocalizaçãodeprogramascurriculareseomelhoramentodasuaqualidadeconstituemelementoschave.Porisso,asreformascurricularesdeMacau,alémdeprecisaremdeprestaratençãoaosproble-mas,adiversosníveis,parapoderemactuaremváriosaspectos,devemprestaratençãoàinvestigaçãoeàelaboraçãodosquadroslocaisdepro-gramascurriculareserespectivoscritérios,semdúvida,problemasnucleares.Evidentemente,omelhoramentodoregimedegestãodepro-gramascurriculares,acriaçãodosistemadeapoioaosprogramascurriculares,areflexãosobreoregimedelivrosescolareseoreposicio-namentodealgunsprogramascurricularesespeciais,nãosãomenosimportantes.1.OsquadroslocaisdeprogramascurriculareseosseuscritériosAcriaçãodosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscrité-rioséimportantenamedidaemquealocalizaçãodosquadroslocaiséprioritária.Portanto,alocalizaçãodoconteúdodeprogramascurricularesealocalizaçãodoslivrosescolaressãoproblemasdesegundaordem.Sobretudo,nocasodeMacau,oGovernonãotempossibilidadedeinter-ferirdirectamentenoconteúdoconcretodeprogramascurricularesenomaterialdidáctico;porisso,sejadoângulodapossibilidade,sejadanecessidade,ainvestigaçãoeaelaboraçãodosquadroslocaisdeprogra-mascurriculareseseuscritériosserãoabaseeachaveparaasreformas

1239curricularesdeMacau.Emrelaçãoaisto,omeioeducativodeMacaujáchegouaumconsensobásico,cujasdisposiçõespertinentesjáestãointe-gradasno“ProjectodeLeiparaaLegislaçãosobreoSistemaEducativodeMacau”,publicadoemMarçode200416,equerecebeuumconsensorelativamentegeneralizado,duranteasconsultas.Oquemereceatençãoéqueosquadroslocaisdeprogramascurri-culareseseuscritériossãofundamentaisparaosprogramascurricularesdasváriasfasesdoensinodeMacau,porquenãosãoapenas“linhasbásicas”.NãosetratadeunificarosprogramascurriculareseomaterialdidácticoparatodooMacau,comosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios,massimcriarocritériobásicoparaoensinodeMacau.Asescolas,comacondiçãopréviadeobservarosquadrosbásicoslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios,terãoautonomiaparadesenvolverasdisciplinasdefinidaspelasinstituiçõeseducativas,escolherãocomli-berdadeosseuslivrosescolareseametodologiadidáctica.Evidentemente,jáquesetratadosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios,deverãosercumpridosportodasasescolas,querpúblicas,querprivadas.Portanto,oexercíciodaautonomiapedagógicadeveráefectuar-secomaobservânciadestesquadrosecritérioscomocondiçãoprévia.Istodife-rencia-sedosquadroseprogramascurricularesparaoensinosecundário,primárioeeducaçãopré-escolar,queasautoridadeseducacionaisdeMa-caulançaramentre1994-1999.Nessaaltura,osquadroseosprogramasnãoforamimpostosàsinstituiçõesdoensinoprivado;porisso,nãopo-demserconsideradoscomoquadrosecritériosparaosprogramascurriculares,dirigidosatodooTerritório.Osproblemaschavequedevemserresolvidosnoprocessodeinves-tigaçãoedeelaboraçãodeprogramascurriculareseseuscritérios,sãoosrelativosacomoorientarasescolase,aomesmotempo,deixarespaçosuficienteparaflexibilizaçõeseauto-ajustes.EmMacau,estesproblemascondicionamoplenoeeficazexercíciodosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios.Paraencontrarasoluçãodosproblemas,osquadrosdeprogramascurricularesdoTerritório,noquedizsuspeitoàsuaestrutura,oposicionamentofuncionaleoconteúdoconcreto,talvezdevamserdiferentesdeprogramascurricularessemelhantesdaszonasvizinhas.–––––––––––––––16DirecçãodosServiçosdaEducaçãoeJuventude:artigos3ºe26ºda“LegislaçãosobreoSistemaEducativodaRAEM(TextodeProjectodeLeiparaconsultas)”,2004.

12402.Lançamentodas“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritório”As“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritório”devemencaixarcomosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios,paraqueasescolaseasociedadepossamserinformadas,dumamaneiramaiscompletaemaisaprofundada,daideologia,projectosepolíticasetambémdasexigênciasquetaisreformascurricularescolocamàsescolas,comunidadeseoutrasorganizaçõessociais.Trata-sedumdo-cumentosemelhantea“Saberaprender—Orientaçãoparaodesenvolvi-mentodosplanoscurriculares”deHongKongea“Interpretação”do“ProgramadasreformascurricularesdoensinobásicodaChinacontinental”,cujoconteúdoprincipaldeveincluir:ahistóriaeosproble-masdosprogramascurricularesdeMacau,aideologianucleardasrefor-mascurricularesdeMacau,oreajustedoregimedegestãodeprogramascurricularesdeMacau,projectosamédioelongoprazo,dasreformascurricularesdoTerritório,osquadrosdeprogramascurriculareseseuscritériosparaasváriasfasesdoensino,omecanismodeacompanhamen-todasreformascurriculareseacombinaçãoentreoensinoeaaprendi-zagem,etc.Ainvestigaçãoeaelaboraçãodas“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritório”,devemseriniciadaslogonaprimei-rafasedasreformascurriculareseosconteúdospodemsercompletadosàmedidadosavançosdasváriasetapasdasreformascurriculares.Arazãopelaqualéprecisoelaborar,damaneiramaiscompletapossível,as“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerri-tório”,resideemesclarecerosproblemasrelacionadoscomainvestigaçãoeaelaboraçãodas“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritório”.Oprocessodaexploraçãodas“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritório”éomesmoprocessodeinventaria-çãodasideologiasdasreformascurricularesdeMacau.Poroutrolado,sesóseinsistirnaimplementaçãodosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritériosnoTerritório,asreformascurriculares,naprática,poderãoencontrarmuitosproblemas.As“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritório”,sendoumdocumentone-cessárioparadivulgareorientarasreformascurriculares,poderãoforne-cerindicaçõeseficazesparaasreformascurricularesdasescolas.Semdúvida,As“LinhasorientadorasparaasreformascurricularesdoTerritó-rio”constituemumaparteintegrantemuitoimportantedomecanismodepromoçãodasreformascurriculares.

12413.AcriaçãodummecanismodepartilhadedecisãoparaosprogramascurricularesComoficoudito,Macauprecisadumnovomecanismodecisordeprogramascurriculares.AjulgarpelasrelaçõesentreoGovernoeasescolas,asautoridadeseasociedadecivil,omecanismodeveserdepartilhadedecisão.Por“partilha”entende-seaumarepartiçãodepoderesdecisores.Opoderdecisorédiferentedosdireitosconsultivoesugestivo.Omeioedu-cativoeoutrosgrupossociais,organizaçõessociaiseindivíduostêmosdireitosconsultivoesugestivo,emrelaçãoaosprogramascurriculares.Noentanto,emMacau,osorgãosprincipaisdedecisãoemrelaçãoaosprogramascurricularespodemser,principalmente,asescolaseoGoverno.Asorientaçõesparaosreajustesdosmecanismosdecisoresparaosprogra-masescolaresdeMacausãoconcederaoGovernoopoderparaelaborarosquadroslocaisdeprogramascurriculareseosseuscritérios.Àsescolasbastacumprircomosbásicosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritériosparapoderemdecidirsobreosseusprogramascurriculares,incluindoaelaboraçãodosseusprópriosplanoscurriculares,programaspedagógicos,escolhadelivrosescolares,exploraçãodecursospróprios,etc.Quantoaisto,omeioeducativodeMacaujáchegouaumdetermi-nadoconsenso.OProjectodeLeiparaaLegislaçãosobreoSistemaEdu-cativodeMacau,recentementelançado,criaumcapítuloespecialpara“Disciplinasepedagogia”onde,noartigo“Planoscurriculares”,dispõeexpressamente:“Aelaboraçãodosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios,paraasváriasfasesdoensino,édaexclusivaresponsabili-dadedoGovernodaRAEM,queserãolegisladospordiplomaslegaispertinentes.”“Asautoridadeseducativasdevemrespeitaraautonomiapedagógica.Asinstituiçõesdoensino,emconformidadecomasuaideo-logiapedagógica,ascaracterísticasinstitucionaisedentrodosobjectivosdefinidosnestediplomaparaasdiversasfasesdoensino,esemprejuízodosquadroslocaisdeprogramascurriculareseosseuscritérios,gozamdeautonomiaparadesenvolverassuasprópriasdisciplinas”17.Oqueestárelacionadocomomecanismodepatilhadedecisãodeprogramascurriculareséoaperfeiçoamentodomecanismodecisordeprogramascurriculares,internoàsautoridadeseducacionais.Ajulgarpe-–––––––––––––––17Idem,artigos26.º

1242lasexperiênciasdopassadoepelarealidade,nasfuturasreestruturaçõesorganizativas,éprecisocriarumnúcleoespecialquesejaresponsávelpeloagendamentodosprojectosdasreformascurriculares,investigaçãoeela-boraçãodosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritérios,ela-boraçãodepolíticasparaosprogramascurriculares,exploraçãodosne-cessáriosrecursosparaosprogramascurriculares,organizaçãodeinter-câmbioscomoexteriornaáreadeprogramascurriculareseapoioàsesco-lasnaexploraçãodasdisciplinasdefinidaspelasinstituiçõeseducativas.Essenúcleo,dentrodasautoridadeseducacionais,devemanterumaes-treitacooperaçãocomosdepartamentospertinentesparaconcretizaremapartilhadospoderesdecisores.Anívelexterior,devemanter-seacomu-nicaçãoentreoConselhodeEducação,asescolas,omeioeducativo,osgruposeducativosesociais,assimcomocomasinstituiçõesacadémicas,etc.,afimderecolher,damaneiramaisamplapossível,assugestõeseasopiniõesdasescolasedasociedadesobreosprogramascurriculares.4.PrestaratençãoaosproblemasdomaterialdidácticoeaosrecursosdeprogramascurricularesAquestãodomaterialdidácticoéumdosproblemasmaisfalados,noquedizrespeitoaosprogramascurriculares,maspareceserumdosquetemsidoinsuficientementeresolvido:portrásdadiversidadedomaterialdidáctico,estáescondidooproblemadasqualidadesdiferencia-dasdoprópriomaterial.Omaterialdidáctico“areboque”constituiumobstáculoparaalocalizaçãodosprogramascurricularesdeMacau.Quantoaestaquestão,Macaudevecomeçarporprestaratençãoaomelhoramen-todoregimedoslivrosescolares18.Aomesmotempo,develevaremcon-sideraçãooproblemadomaterialdidácticoeadisponibilizaçãoderecur-sosparaosprogramascurriculares.AcriaçãodumadequadosistemadelivrosescolaresconstituiachavepararesolveroproblemadomaterialdidácticodeMacau.Julga-sequeMacaunãotemoseuregimedelivrosescolares,porqueoGovernonãotemimpostonenhumarestriçãoaesserespeito.Bastaavontadedasesco-lasparaintroduzirqualquerlivroescolaremMacau.Defacto,istocons-–––––––––––––––18FangBinglong,“SobreoregimedeescolhadelivrosescolaresdoTerritóriodeMacau”,inInstitutoNormaldeTaipe:“Emdirecçãoaumanovaeradosprogramascurriculares(parteIII):AntologiadocumentaldoSemináriosobreoregimedoslivrosescolares”,Taipé,1990,pp.42-59.

1243tituiumtípico“regimelivre”delivrosescolares.Sóqueelenãofoiex-pressamentefixadopeloGoverno,masformou-seespontaneamente.Grossomodo,nãosepodeimporumcontrolomuitoapertadoaoslivrosescolaresdeMacau,nãoporqueoregimelivredelivrosescolaresdeMacaujátemumahistóriaquasecentenária,masporqueMacautemrecursosmuitolimitadosparaaexploraçãoprópriaeelaboraçãodomate-rialdidáctico.Macauprecisadeconcorrênciaemmatériadematerialdidáctico,paradarpujançaaomercadodoslivrosescolares.TambéméimportantequeMacaunãodeixedeimporexigênciasqualitativasaoslivrosescolares.Pelomenosomaterialdidácticocomevidentesproble-masdequalidade,deveserrejeitado.Aomesmotempo,parapromoveralocalizaçãodeprogramascurricularesdeMacaueaumentaraqualidadedoslivrosescolares,serianecessáriodaralgumasorientaçõesquantoàexploraçãodematerialdidácticoaserrealizadaporeditores.Porisso,convémqueoregimedelivrosescolaresdeMacauopteporumsistemade“Confirmação”relativamentelivre.Competiriaàsautoridadesadmi-nistrativaseducacionaiscriarumconselho,comamplarepresentatividadeedotadoderelativamentebomnívelprofissionalpara,comcritériosrela-tivamenteflexíveis,confirmarousodelivrosescolares.Sóoslivrosesco-laresconfirmadosequeseencontremnalistadomaterialdidáctico,pu-blicadapeloGoverno,équepodemsercomercializadosemMacau.OGovernopoderádarprioridadeaoslivrosescolaresqueseenquadremmelhornosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritériosequepersonifiquemdestacadamenteasparticularidadesdeMacau,afavordalocalizaçãodomaterialdidáctico.Paratal,asautoridadesadministrativaseducacionaisdeverãoreforçarasuacomunicaçãocomoseditoresdeli-vrosescolareslocais,dando-lhesorientações,oqueconstituitambémumaresponsabilidaderealparaoseditores19.Valeapenadestacarqueomaterialdidácticoédefactoumrecursoeducativo,aliásumimportanterecursoeducativodevendo,levar-seemconsideração,conjuntamente,oproblemadomaterialdidácticoeacons-truçãodosrecursosdidácticos.Macautemsentidoafaltadelivrosescola-–––––––––––––––19EnsinoModernoLtd,deHongKong,numaamostradematerialdidácticorealizadaemMacau,em18deAbrilde2004,exigiumaiorcomunicaçãocomasautoridadeseducativaseasorientaçõesdestasnaáreadomaterialdidáctico,paraqueaexploraçãodomaterialemquestãopossaencaixar-senaslinhasorientadorasdasreformascurricularesdeMacau.«JornalOuMun»,ediçãode18deAbrilde2004.

1244resverdadeiramenteapropriadosaoTerritório.Istoconstituiumaforterazãodoimpedimentodaaplicaçãodeprogramascurriculareslocais,desde1994.Édepreverquenumprazobastantelongo,Macaunãoterápossi-bilidadedeexplorarumnúmerosuficientedelivrosescolareslocalizados.Nestascircunstâncias,oGovernodeverácriarmecanismosparaconven-cerosprofessoresatornarpúblicososseusmelhoresprojectospedagógi-cose,atravésdaredeinformática,seconcretizaráapartilhadosrecursos.Dandocontinuidadeaestaprática,alocalizaçãodoslivrosescolaresdeMacauganharágrandedesenvolvimento.5.ÊnfasenasreformascurricularesdelínguasTrêslínguas(ochinês,oportuguêseoinglês)equatroversões(ocantonês,oportuguês,oinglêseomandarim)constituemumfenómenoextremamentesingulardavidaculturalesocialdeMacau.Aomesmotempo,constituiumenormeproblemaquedificultaaelaboraçãodepro-gramascurricularesdoensinobásicodeMacau20.Dopontodevistasocial,sejanaactualidade,sejanofuturo,as“trêslínguas”eas“quatroversões”sãonecessáriasaodesenvolvimentoeconómicoesocialdeMacau.Alín-guaemsiconstituiumariqueza,masparaosalunos,comoindivíduos,serápoucoprovávelqueemtempolimitadoconsigamdominarváriaslínguas.Talvezosalunosnemtenhamessanecessidade.Portanto,umadequadotratamentodosprogramascurricularesdelínguasreveste-sedumsignificadomuitoimportante,emrelaçãoàsreformascurricularesdeMacau.Grossomodo,asorientaçõesbásicasparaasreformascurricularesdelínguaspoderiamser:reforçaroensinodochinêsedomandarim,elevaraqualidadedoensinodoinglêseasuaeficáciapedagógica,sobretudoaumentaroestatutodestalínguanasescolaspúblicas,ealargaraaprendi-zagemdoportuguês.Tantoasescolaspúblicascomoasprivadasdeverãoforneceroportunidadesatodoequalqueralunoquequeiraaprenderoportuguês,semquetenhaoestatutodedisciplinaobrigatória.Asreformasacimareferidasdevemestaremsintoniacomapolíticageraldelínguasparaoensinonãosuperior.–––––––––––––––20YangXiuling,“OestadoactualeofuturodapolíticalinguísticadeMacau”,inGuDingyieMaQingtang(dir.)“OensinodeMacau:Escolhaseliberdades”,Macau,FundaçãoMacau,1994,pp.60-69.

12456.ApoiarepromoveraexploraçãodasdisciplinasdefinidaspelasinstituiçõeseducativasAolongodasuahistória,osprogramascurricularesdeMacautêmsidoformadospelasdisciplinasdefinidaspelasinstituiçõeseducativas.Competeàsescolasprogramaredesenharosseuscursosquesediferenci-amunsdosoutros.Háestudiososqueopinamqueas“disciplinasdefini-daspelasinstituiçõeseducativas”,podemserconsideradascomo“letrasmortas”eestãobastantedistantesdoseusentidopróprioeespírito21.Estaavaliaçãoécorrecta,porqueasdisciplinasdefinidaspelasinstituiçõesedu-cativasdevemsernecessariamentedesenhadascomautonomiapeloscor-posdocenteedissentedasescolas,conformedeterminadaspelasideolo-giasdeprogramascurriculareseorientaçãopedagógicadecadaescola.AcontecequeosprogramascurricularesdamaioriadasescolasdeMacausãodirectamenteimportadosdoexterior,sempoderfalar-seemverda-deirasexploraçõespróprias.IstoprovaqueasescolasdeMacau,emboratenhamcertaexperiêncianaexploraçãodosseuspróprioscursos,conti-nuamcomfaltadacapacidadeparaexplorarosseuspróprioscursos.PelonovoregimedegestãodeprogramascurricularesdeMacaueosmecanismosdecisoresdeprogramascurriculares,todasasescolasdeMacau,nofuturo,deverãoexplorarcomautonomiaosseuspróprioscursos,comacondiçãopréviadaobservânciadosquadroslocaisdepro-gramascurriculareseseuscritérios,oquelançamaioresexigênciasparaacapacidadeescolaremexplorarosseuspróprioscursos.Nestascircunstâncias,asautoridadesadministrativaseducacionaisdeverãore-forçarosseusapoiosàexploraçãodoscursosprópriosdasescolasecriarummecanismodeapoiosistemáticoeeficaz.Sódestemodoosreferidosquadroslocaisdeprogramascurriculareseseuscritériospoderãofuncio-naremsintoniacomoscursosdasescolaseasreformascurricularesdeMacau,surtindoverdadeirosefeitos.–––––––––––––––21HuangSujun,“Umaabordagempreliminarsobreasorientaçõesdaoptimizaçãodospro-gramascurricularesdeMacau”,in“Oensinodequalidade:Tradiçõeseinovações—ActasdoSeminárioInternacionalsobreoEnsino”,p.66.

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1247Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,1247-1274–––––––––––––––*ProfessorauxiliardoCentrodeEstudosPré-UniversitáriosdaUniversidadedeMacau.OEnsinoSecundáriodeMacau:RetrospectivaePerspectivaYuenPongKau*Àmedidaqueassistimosaumrápidodesenvolvimentodaeconomiabaseadanoconhecimento,anívelmundial,avançadasedistintasciênciasdegestãosocial,pensamentoshumanísticosetecnologiaseciências,pro-venientesdepovoseculturasdiferentesdomundointeiro,confluememMacau,oquefornecenovasoportunidades,eaomesmotempo,novosdesafiosaMacau.“Aboaferramentafazobomoperário.”Ascapacidadesdeaprendizagem,deconcorrênciaedesobrevivênciasãoosinstrumentosnecessáriosànossavida.Acapacidade,osdesígnioseavisãobaseiam-senasqualidadespessoais.Aeducaçãoconstituiabasedequedependeodesenvolvimentodaspotencialidadespessoaiseaelevaçãodasqualidadespessoais.Aeducaçãoconstituiumaengenhariadosistemasocial,quesetratacomoumaempresadeformaçãodepessoas.OsadolescenteseosjovenssãodonosdofuturodeMacau.Oensinosecundárioconstituiumafaseintermediáriaentreoensinoprimárioeosuperior,cujaimportâncianãoédesprezável.Nomomentoemqueseestáalevaracaboreformaseducativas,oautordestetextotentatomaroensinosecundáriodeMacaucomoobjectodeestudoeatravésdeestatísticasquantificáveis,baseadasemdadosoficiais,propõe-seestudareanalisarascaracterísticaseasregrasdoensinosecundáriodeMacau,naesperançadeencontrarostraçosprin-cipaisdasituaçãoemqueseencontraoensinosecundáriodeMacau,assimcomolançaralgumassugestõespertinentes,afimdeatingirosob-jectivosdecompartilhaderesponsabilidadesedoseurespectivocumpri-mento.1.OensinosecundáriodeMacauALein.º11/91/M,de29deAgosto,aoestabeleceroquadrogeraldosistemaeducativodeMacau,dispõequeoensinosecundáriodeMa-cauéconstituídopordoisciclos,estruturadosnostermosseguintes:oensinosecundário-geraleoensinosecundário-complementar.Aomes-

1248motempo,estabeleceosobjectivospedagógicoseaorganizaçãocurricular.Oprimeiro,comumaduraçãode3anos.Aidademáximaparaafre-quênciadoensinosecundário-geraléde18anos.Osegundo,comumaduraçãomínimade2emáximade3anos.Aidademáximaparaafre-quênciadoensinosecundário-complementaréde21anos.Aconclusão,comaproveitamento,decadaumdosciclosdoensinosecundário,confe-redireitoaorespectivodiploma.Odiplomadoensinosecundário-com-plementarreferiráaduraçãodorespectivocurso.PassemosavisualizarnoQuadro1ascaracterísticasdoensinosecundário-geraledoensinosecundário-complementar.Quadro1Síntesecomparativaentreoensinosecundário-geraleoensinosecundário-complementarEnsinosecundárioEnsinosecundário-geralEnsinosecundário--complementarRemissões:Decreto-Lein.º11/91/MDecreto-Lein.º11/91/MDiplomasDecreto-Lein.º39/94/MDecreto-Lein.º46/97/MsobreaorganizaçãoQuadrosorientadoressobreaorganizaçãoCurricular:paraaorganizaçãocurricularparaoensinocurricularparaoensinosecundário-complementarsecundário-geralIdades:AidademáximaparaaAidademáximaparaafrequênciadoensinofrequênciadoensinosecundário-geralédesecundário-complementar18anoséde21anosHabilitações:Aconclusão,comAconclusão,comaproveitamento,doaproveitamento,doensinoprimárioensinosecundárioDuração:TrêsanosMínimadedoisemáximadetrêsanosObjectivosForneceoensinobásico,Contemplacomponentesdepedagógicos:deformaunificada,formaçãohumanística,componentesequilibradas,científica,tecnológicaedeteoriaepráticaparaartística,quepossibilitem,assegurarasexigênciassimultaneamente,adeformaçãogeralpreparaçãodosalunosparaoingressonoensinosuperioreapreparaçãobásicaparaossistemascomplementaresdeformaçãoprofissional

1249EnsinosecundárioEnsinosecundário-geralEnsinosecundário--complementarDiplomasAconclusão,comAconclusão,comreconhecidos:aproveitamento,doaproveitamento,doensinoensinosecundário-geral,secundário-complementar,conferedireitoaoconferedireitoaorespectivorespectivodiplomadiploma.Odiplomadoensinosecundário--complementarreferiráaduraçãodorespectivocurso2.AsescolassecundáriasdeMacauAsescolassecundáriasdeMacauestãoclassificadasem3tipos:porpessoasjurídicasdasinstituiçõeseducativas,pelaslínguasveicularesepeloâmbitodoensino.OQuadro2visualizaasescolassecundáriasdeMacauagrupadaspelosseuscarácteres.Onúmerodasescolassecundáriasqueseclassificamporserpúblicas(tambémconhecidascomooficiaisougo-vernamentais),pelaslínguasveiculareseoâmbitodoensino,constadoQuadro3.Quadro2GénerosdeescolassecundáriasdeMacau,classificadaspelosseuscarácteresCarácterGénerosPessoasjurídicasdasPúblicaseprivadasinstituiçõeseducativasLínguasveicularesChinês,português,inglês,chinêseportuguêsÂmbitodoensinoSecundário;secundário+primário;secundário+primário+jardimdeinfânciaQuadro3Estatísticaconformeoscarácteresdasescolassecundárias1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002--1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003SecundáriasPúblicas(chinês,português)1213222

12501996-1997-1998-1999-2000-2001-2002--1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003SecundáriasPrivadas(chinês,inglês)22341166Privadas(português)0000000Total34471388SecundáriasPúblicas+(chinês,Primáriaportuguês)0000000Privadas(chinês,inglês)78981188Privadas(português)1121111Total891191299SecundáriasPúblicas+(chinês,Primáriainglês)0000001+PrivadasJardim-de-(chinês,-infânciainglês)19202020172525Privadas(português)0000000Total19202020172526Fontes:http://www.dsej.gov.mo,DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.AsescolassecundáriasdeMacauoptamporummodeloeducativoquesebaseiaprincipalmentenacadeia“Secundária+Primária+Jardimdeinfância”.Aolongodosanos,onúmerodasescolassecundáriasman-tém-semuitoestável;noentanto,entreoanolectivode2000-2001,onúmerodasescolassecundáriaspassoudrasticamentede11para4,eonúmerode“Secundária+Primária”,de11para8.Maistarde,noanolectivo2001-2002,reduziu-serespectivamentepara6e8.Noanolectivode2000-2002,asescolasondeseaplicaomodelodacadeia“Secundária+Primária+Jardimdeinfância”conheceramumaredução,seguidadumdrásticoaumento.Baixaramde20para17emaistardevoltaramasubirpara25.

1251Quadro4EstatísticadasescolassecundáriasdeMacausegundodadosoficiaisCarácterdas1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002-escolas-1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003secundáriasPúblicas(chinês,português)1213223Privadas(chinês,inglês)28303232393939Privadas(português)1121111Totaldasescolassecundárias30333536424243Escolassecundáriasprivadas(%)93,390,991,488,992,992,990,7Desde1996até2002,apercentagemdasescolassecundáriaspriva-dasdeMacausitua-seentre88,9%e93,2%.Asescolasqueabremoensinosecundárioexperimentaramumaumentocontinuado,cujonú-meropassoude30para43,representandoumataxadecrescimentonaordemde43,3%,quesetraduzem36de1999para42de2000.Oaumentodrásticodonúmerodasescolassecundáriasedenovasescolastrouxebastantesfactoresvariantes,dificilmentecontroláveis,aoensinosecundáriodeMacauequeexerceinevitavelmenteumapressãosobretodoosistemadoensinobásicodeMacau.3.DisciplinaseplanocurriculardoensinosecundáriodeMacauOensinosecundário-geralconstituiumacontinuaçãodoensinoprimário,cujoobjectivoéfazercomqueosalunosadquiramosconheci-mentoseacapacidadededesenvolvimento,preparando-osparaoingres-sonoensinosuperiorenavidaactiva.Aorganizaçãocurriculardoensinosecundário-geral,medianteumametodologiaunificada,combinaafor-

1252maçãobásicageraleaformaçãoprofissional,comespecialincidêncianasdisciplinasquefavorecemoingressonoensinosuperioreaintegraçãosocial.Oensinosecundário-geraldeMacauéumaeducaçãoqueabrangeosconhecimentosgerais,asatitudeseosvalores,cujosâmbitoscurriculareseconteúdosevisualizamnoQuadro5.1.Quadro5.1Planocurricularparaoensinosecundário-geralÁreasdeformaçãoConteúdosdeformaçãoTemposlectivossemanais(mínimosemáximos)1.ºa3.ºAnosDesenvolvimento1.1.Educaçãomoralpessoalesocialecívica1-31.2.Educaçãoreligiosa13-18Formaçãogeralebásica2.1.LínguaVeicular2.2.Segundalíngua5-82.3.Terceiralíngua7-143.Matemática4.1.Ciênciasfísicasenaturais3-84.2.CiênciashumanassociaisEducaçãotecnológica5.1.Educaçãovisualecomplementocurricular5.2.Educaçãomusical5.3.EducaçãofísicaedesportivaTotais36-45Fontes:Decreto-Lein.º39/94/M.Quadrosorientadoresparaaorganizaçãocurricularparaoensinosecundário-geral

1253Oplanocurriculardoensinosecundário-complementarvisaprinci-palmenteacontinuaçãodosestudos,cujasactividadeseducativasseba-seiamnumregimededocênciadeprofessorpordisciplinaouporgrupodedisciplinasparaatingirosobjectivosdeasseguraraconsolidaçãoeoprogressivoaprofundamentodeconhecimentos,bemcomoodesenvol-vimentodecompetências,atitudesevaloresquepermitamaosalunosoprosseguimentodeestudosemdomíniosdiversificadoseumaprepara-çãobásicaparaoingressonavidaactiva.Oplanocurriculardoensinosecundário-complementarestádivididoem3grupos:asdisciplinasobri-gatóriasouchamadasdeformaçãogeral,asopcionaiseasadoptadaspelasprópriasinstituiçõeseducativas.Acomponentedeformaçãogeralvisaaaquisiçãodeconhecimentosecompetênciasbásicas,designadamentemulti-linguísticas,deraciocíniológico-matemáticoeculturaldoaluno.Acomponentedeformaçãoopcionalintegraumblocodedisciplinasnuclearesquevisamgarantirumaformaçãotécnico-profissional.Asformaçõesadoptadaspelaspró-priasinstituiçõeseducativasintegramumblocodeoutrasdisciplinasemfunçãodadiversidadedosprojectospedagógicosdasinstituiçõeseducativas,dosinteressesdosalunosedasnecessidadesdacomunidade.NoQuadro5.2encontra-seoplanocurriculardoensinosecundário--complementar.Quadro5.2Planocurriculardoensinosecundário-complementarComponentesdeFormaçãoDisciplinasCargahoráriasemanal(%)Geral•LínguaveicularAouB•2.ªLíngua•MatemáticaAouB•EducaçãofísicaedesportivaDesenvolvimentopessoalesocial•Informática50-60

1254ComponentesdeFormaçãoDisciplinasCargahoráriasemanal(%)Estudos•Línguahumanísticosestrangeirae(3.ªLíngua)económico-•Literatura-sociais•LiteraturaChinesa•História•HistóriaChinesa•Sociologia•Economia•GeografiaOpcionalDisciplinasEstudos•Físicanuclearescientíficos•Químicae•Biologiatecnológicos•Desenhoegeometriadescritiva•Tecnologias20-30DefinidasOutraspelasdisciplinasinstituiçõeseducativas10-25Cargahoráriasemanalgeral%100Cargahoráriasemanal35a45(emtemposlectivos)temposlectivos(1400a1800minutos)Fontes:Decreto-Lein.º46/97/M.Organizaçãocurricularparaoensinosecundário--complementar.OplanocurriculardoensinosecundáriodeMacaunãoestabelecediferençasentreasescolasdiurnaseasnocturnas.Tambémnãoexistemorientaçõesadministrativasconcretas.Aníveldeconceitospedagógicosedefuncionamentopedagógico,existemdiferençasmuitomarcantesen-

1255treasescolassecundáriasdiurnasenocturnasdeMacau,noquedizres-peitoàsdisciplinas,àsexigênciaspedagógicaseàcargahorária.Divergemtambémnoquetocaaosobjectoseducativos.Àvistadasdiferençasdeníveisentreosdiscentesdasescolasdiurnasenocturnas,comogarantirasqualidadesbásicasdosalunosdasduasespéciesdeescolas,mereceestu-dosediscussõesmaisaprofundadas.4.CorpodiscentedoensinosecundáriodeMacauOnúmerototaldosalunosmatriculados,onúmerodosalunosdosexomasculinoefeminino,onúmerototaldosalunosnofimdoanolectivoeonúmerodeaprovaçãoegraduaçãodoensinosecundáriodeMacau,estãocontabilizadosnoQuadro6.ApercentagemestatísticadosalunosdosexomasculinoconstadoQuadro7eonúmerodealunossegundoestatísticasdocarácterdeescolasestávisualizadonoQuadro8.Quadro6EstatísticadosalunosmatriculadosdoensinosecundárioAnoAlunosmatriculadosTotaldealunosClassificaçãolectivonofimdoanolectivoMascu-Mascu-ReprovadosMascu-Mascu-Apro-ReprovadosNãoespecifi-linoelinolinoelinovadoscadosfemi-femi-ougra-ninoninoduadosMascu-Mascu-Mascu-Mascu-Mascu-Mascu-Mascu-Mascu-linoelinolinoelinolinoelinolinoelinofemi-femi-femi-femi-ninoninoninonino1996--1997245151137128031468241451123320635920835102025——1997--1998270921259425831441264061225121955974240502287——1998--1999286911335027661518285431323723540104294928275775511999--20003194115158395822213068514447259101185246352537140582000--200137144184194423247235850176642975814101576933793231842001--200240137199315031293038751191583210115181637638642741132002--20034296321412544032204155120570349441663963213804286127Fontes:inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.

1256Entre1996e2002,onúmerodealunosdoensinosecundárioma-triculadosaumentoude24551para42963,comumataxadecresci-mentode75,3%,querepresentatrêsquartos,umaumentomuitosignifi-cativo.Apercentagemmasculinadosalunosmatriculadosemescolasse-cundáriasconheceuaumentosdeanoparaanoquepassoude46,4%para49,8%.Estefactordosexorevela-semuitomarcante.Quadro7PercentagemestatísticadosalunosdosexomasculinoAnoAlunosmatriculadosTotaldealunosnofimdoanolectivolectivoMasculinoeMasculinoMasculinoMasculinoeMasculinoMasculinofeminino%feminino%1996-1997245151137146,4241451123346,51997-1998270921259446,5264061225146,41998-1999286911335046,5285431323746,41999-2000319411515847,5306851444747,12000-2001371441841949,6358501766449,32001-2002401371993149,7387511915849,42002-2003429632141249,8415512057049,5Quadro8NúmerodealunossegundoestatísticasdocarácterdeescolasAnolectivo1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002--1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003Totaldealunosnofimdoanolectivo24145264062854330685358503875141551Públicas1788189011841147127815371746Privadas(chinêsouportuguês)21959241352656629007340783673639376Privadas(português)398381793531494478429Fontes:inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.Entreosanoslectivosde1996a2002,onúmerodealunosemesco-lasportuguesasprivadasatingiramos3dígitoseonúmerodealunosdeescolaschinesaseinglesasprivadasepúblicasatingiurespectivamente4

1257dígitose5dígitos.Onúmerodealunosemescolasportuguesasprivadasreduziupaulatinamentede793em1998a429em2002.Nasescolaspúblicas,osalunosaumentarampaulatinamentede1447em1999para1746em2002.Onúmerodealunosemescolaschinesaseinglesaspriva-dasconheceuumaumentocontínuoquesubiude21959em1996para39376em2002.De1996a2002,onúmerodealunosdoensinosecundárioquefrequentamescolaspúblicasconheceuumareduçãode7,4%para4,2%.Onúmerodealunosquefrequentamescolaschinesaseinglesasprivadasaumentoude90,9%para94,8%.Onúmerodealunosdoensinosecun-dárioquefrequentamescolasportuguesasprivadasaumentoude1,6%em1996para2,8%de1998evoltouabaixarpara1,0%em2002.AsescolaspúblicassãoumaimportantebaseondeseaplicaaorientaçãoeducativadaRAEM,cujodesenvolvimentodeveserdevidamenteapoiado.Apercentagemqueocupaosexomasculinoaumentoude46,5%em1996para49,5%em2002.5.LínguasveicularesdoensinosecundáriodeMacauAslínguasveicularesdoensinosecundáriodeMacauincluemochi-nêseoportuguês,comoinglêseobilinguismochinês-portuguêscomocomplementar.Asestatísticasdonúmerototaldosalunosnofimdoanolectivosegundoaslínguasveiculares,estávisualizadonoQuadro9.Quadro9EstatísticasdonúmerototaldosalunosnofimdoanolectivosegundoaslínguasveicularesAnoAlunosnofimdoanolectivoTotalChinêsPortuguêsInglêsChinêseOutrosportuguês1996-1997241451897212753287110—1997-19982640621074110530618962701998-1999285432399493827136262721999-2000306852643657826917312492000-200135850313285613721—2402001-200238751340535513831316—2002-200341551369015134137——Fontes:inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.

1258De1996a2002,osalunosnofimdoanolectivoquerecebemoensinocomochinêscomoalínguaveicularaumentaramde18,972para36,901.Osalunosqueusamoinglêscomoalínguaveicularconheceramumaumentoligeirode3287para4137.Osalunosquerecebemoensi-nocomoportuguêscomoalínguaveicularbaixaramde1275para513,traduzindoumadiferençamuitosignificativa.Nesteperíodo,apesardeoGoverno,nasuagovernação,terpromovidooestudodalínguaportu-guesaeterapoiadoacontinuaçãodoportuguêscomoumadaslínguasoficiais,osalunosquerecebemoensino,atravésdochinêseinglês,aumentaramrespectivamente94,5%e25,9%,enquantoosalunosqueusamoportuguêscomoalínguaveicularconheceramumareduçãode59,8%.Quadro10PercentagemdealunosdosexomasculinodoensinosecundárioconformeaslínguasveicularesAnoLínguasveiculareslectivoChinêsPortuguêsInglêsChinêseOutrosportuguêsMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoMasculino(%)(%)(%)(%)(%)1996-199749,151,230,532,7—1997-199849,151,427,741,447,01998-199948,752,625,742,236,41999-200049,352,125,645,640,22000-200149,753,545,0—46,32001-200250,051,244,542,1—2002-200350,053,044,5——Onúmerodealunosdosexomasculinoqueestudamcomochinêscomoalínguaveicularéligeiramenteinferioraosdosexofeminino,noentantonoensinocomoportuguêscomoalínguaveicular,osalunosdosexomasculinosãoligeiramentesuperioresaosdosexofeminino.Nocasodereceberoensinoeminglês,osalunosdosexofemininosãofran-camentesuperioresaosdosexomasculino.Sobretudo,osalunosqueusamoinglêscomoalínguaveicularconheceramumaumentode25,6%noanolectivode1990-2000a45,0%doanolectivode2000-2001,comumasubidamuitosignificativa.Quadro11

1259Quadro11PercentagemdosalunossegundoaslínguasveicularesAnolectivoAlunosnofimdoanoChinês%Inglês%Português%1996-19971897278,6328713,612755,31997-19982107479,8306111,611054,21998-19992399484,127139,59383,31999-20002643686,226918,85781,92000-20013132887,4372110,45611,62001-20023405387,938319,95511,42002-20033690188,8413710,05131,2Noquerespeitaàpercentagemdosalunosqueusamlínguasdiferen-tesparaosseusestudos,osqueusamochinêscomoalínguaveicularaumentaramde78,6%para88%,enquantoosqueusamoportuguêscomoalínguaveicularreduziramde5,3%para1.2%.Osalunosqueusamoinglêscomoalínguaveicularoscilamentre8,8%e13,6%.6.LugaresdenascimentodosalunosnofimdoanolectivodoensinosecundáriodeMacauQuantoaoslugaresdenascimentodosalunosdossecundáriosdeMacau,alémdosnaturaisdeMacau,oContinentedaChina,HongKongePortugal,sãoas3principaisorigens.OnúmerototaldosalunosdoensinosecundáriodeMacau,segundolugaresdenascimentoestávisualizadonoQuadro12.Quadro12DadosgeraisdonúmerototaldosalunosdoensinosecundáriodeMacau,segundolugaresdenascimentoAnoLugardenascimentolectivoMacauContinentePortugalHongOutrosNãodaChinaKongespecificados1996-199715685573952815061855021997-19981920850534671447231—1998-19992179947863181420220—

1260AnoLugardenascimentolectivoMacauContinentePortugalHongOutrosNãodaChinaKongespecificados1999-20002437346451451303219—2000-20012893251751081363272—2001-2002314515628102128828022002-2003336306304951249273—Fontes:inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.Segundoestatísticassobreoslugaresdenascimento,osalunosdoensinosecundárioquenasceramemMacauocupamumapercentagemqueoscilaentre65,0%e81,2%.Osalunosquetêmcomolugardenas-cimentooContinentedaChina,representamumapercentagementre14,4%e23,8%.OsalunosquesãonaturaisdeHongKongconheceramumareduçãocontínuade6,2%para3,0%eosalunosquenasceramemPortugaltambémconheceramumareduçãocontínuade2,2%para0,2%.Desde1996paracá,apercentagemdosalunosnascidosemMa-cautemconhecidoumaumentocontínuo.Entre1999e2002,osalunosnascidosemMacaueforadelamantêm-senumaproporçãode8:2.Quadro13PercentagemdosalunosdoensinosecundáriodeMacau,segundoolugardenascimentoAnoLugardenascimentolectivoMacau%ContinentePortugal%HongKong%daChina%1996--199765,023,82,26,21997--199872,719,11,85,51998--199976,416,81,15,01999--200079,415,10,54,22000--200180,714,40,33,82001--200281,214,50,33,32002--200380,915,20,23,0

12617.TaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacauQuadro14DadoscalculadossegundoasestatísticasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacauAnoAlunosnofimdoAprovadosouTaxasdeaprovaçãolectivoanograduadosougraduaçãoMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoefemininoefemininoefeminino%%1996--1997241451123320635920885,582,01997--1998264061225121955974283,179,51998--19992854313237235401042982,578,81999--20003068514447259101185284,482,02000--20013585017664297581410183,079,82001--20023875119158321011518182,879,22002--20034155120570349441663984,180,9Média83,680,3Astaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdoensinosecundá-riodeMacausituam-seentre82,5%e85,5%.AstaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdosexomasculinodoensinosecundáriodeMa-caumostram-sesignificativamenteinferioresaonúmerototaldeapro-vaçãoegraduação,comumadiferençaentre2,4%e3,7%.Ovalormédiodastaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdoensinosecun-dáriodeMacauéde83,6%,enquantoastaxasdeaprovaçãoegradua-çãodosalunosdosexomasculinosãode80,3%,comumadiferençade3,3%.

12628.TaxaderepetiçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacauQuadro15DadoscalculadossegundoasestatísticasderepetiçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacauAnoAlunosnofimdoanoRepetentesTaxasderepetiçãolectivoanoMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoMasculinoefemininoefemininoefeminino%%1996--199724145112333510202514,518,01997--199826406122514050228715,318,71998--199928543132374928275717,320,81999--200030685144474635253715,117,62000--200135850176645769337916,119,12001--200238751191586376386416,520,22002--200341551205706321380415,218,5Média15,719,0AtaxaderepetiçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacausitua--seentre14,5%e17,3%.Ataxaderepetiçãodosalunosdosexomascu-linomostra-semarcantementesuperioràtaxageralderepetição,cujovalorvariaentre17,6%e20,8%.OvalormédiodataxaderepetiçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacauéde15,7%.Ovalormédiodataxaderepetiçãodosalunosdosexomasculinoéde19%,comumadiferençade3,3%.

12639.TaxadedesistênciadosalunosdoensinosecundáriodeMacauQuadro16DadoscalculadossegundoataxadedesistênciadosalunosdoensinosecundáriodeMacauAnoAlunosTaxadedesistêncialectivoAlunosnoDesistênciaMasculinoeMasculinofimdoanofeminino%MasculinoeMasculinoe%feminino/feminino//masculino/masculino1996--199724145/112331040/5324,34,71997--199826406/12251842/4353,23,61998--199928543/13237889/4833,13,61999--200030685/144471316/7494,35,22000--200135850/176641506/9034,95.12001--200238751/191581466/8213,84,32002--200341551/205701392/8033,43,9Média3,94,3AtaxadedesistênciadosalunosdoensinosecundáriodeMacaumantem-seentre3,1%e4,9%.Ataxadedesistênciadosalunosdosexomasculinomostra-semarcantementesuperior.Estefenómenoéseme-lhanteàtaxaderepetiçãodosalunosdosexomasculino.Ataxaderepe-tiçãodosalunosdosexomasculinositua-seentre3,6%e5,2%.OvalormédiodataxadedesistênciadosalunosdoensinosecundáriodeMacauéde3,9%,enquantoataxadedesistênciadosalunosdosexomasculinoéde4,3%,comumadiferençade0,4%.

126410.DistribuiçãoetáriadosdesistentesnoensinosecundáriodeMacauAdistribuiçãoetáriadosdesistentesnoensinosecundáriodeMacauestávisualizadanoQuadro17.1eQuadro17.2.Quadro17.1Dadosde2000-2003,segundoadistribuiçãoetáriadosdesistentesnoensinosecundáriodeMacauAnoNúmerodosdesistentes(masculinoelectivofeminino/masculino/feminino)2000-20012001-20022002-2003Total1506/903/6031466/821/6451392/803/589<14222/115/107266/138/128475/244/23115-19844/505/339909/503/406659/397/26220-24247/165/82174/116/58258/162/96>25193/118/75117/64/53-/-/-Fontes:inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.Quadro17.2Dadosde1996-2000,segundoadistribuiçãoetáriadosdesistentesnoensinosecundáriodeMacauAnoNúmerodosdesistentes(masculinoelectivofeminino/masculino/feminino)1996-19971997-19981998-19991999-2000Total1040/532/508842/435/407889/483/4061316/749/56710-112/1/1-/-/-1/1/--/-/-12-1374/32/4278/30/4865/30/35106/52/5414-15282/136/146198/92/106221/126/95302/180/12216-17323/176/147244/123/121237/131/106334/193/14118-19193/113/80163/94/69166/86/80243/155/8820-23102/48/5490/62/28109/62/47177/104/73>2464/26/3869/34/3590/47/43154/65/89Fontes:inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.Feitososcálculos,eisumasíntesedapercentagemdadistribuiçãoetáriadosdesistentesnoensinosecundáriodeMacau:

1265Quadro18.1Percentagemdedesistênciade2000-2003,segundoadistribuiçãoetáriaAnoIdadesdadesistência%lectivo2000-20012001-20022002-2003<1414,718,134,115-1956,062,047,320-2416,411,918,5>2512,88,0—Quadro18.2Percentagemdedesistênciade1996-2000,segundoadistribuiçãoetáriaAnoIdadesdadesistêncialectivo%1996-19971997-19981998-19991999-200010-110,2—0,1—12-137,19,37,38,114-1527,123,524,922,916-1731,129,026,725,418-1918,619,418,718,520-216,27,47,68,722-233,73,34,64,7>246,28,210,111,7AfaixaetáriaprincipaldadesistêncianoensinosecundáriodeMa-causitua-seentre14e19anos.Segundoasestatísticasde1996a2000,amaiorpercentagemetáriadosdesistentescorrespondeaosgruposde16e17anos.Logoaseguirsãoosgruposde14e15anos.Entre2000e2003,afaixaetáriadadesistênciadoensinosecundáriosituou-seprincipalmen-teentre15e19anos.Oquemerececertaatençãoéquede2000a2003,ataxadedesistênciadosalunossecundáriosde14anosouparabaixo,aumentoude14,7%para18,1%,emaistardesaltoupara34,1%,nestetriénio.Sendoumasubidainaceitável,convémtomarmedidaseficazesparaestudareresolverascausasdaaltataxadedesistênciadosadolescentes.

126611.IndicadoresdoensinosecundáriodeMacauOsindicadoresdereferênciadoensinosecundáriodeMacauinclu-emonúmerodeturmas,onúmerodealunos/turmas,apercentagemdeprofessores/alunoseonúmerodeprofessores/turmas,cujasestatísticasvisualizam-senoQuadro19.Quadro19DadossobreosindicadoresdereferênciadoensinosecundáriodeMacauAnoNúmeroNúmeroNúmeroNúmeroPercentagemNúmerolectivodedededededealunosturmasalunos/professoresprofessoresprofessores//númeroealunos/númerodedeturmasturmas1999--20003531680943,7146524,11,812000--20013891388743,9159924,31,802001--20024184095643,8171624,41,792002--200344471101343,9176525,21,742003--200446509107443,3200123,21,86Fontes:Dadoseducativos(Ensinonãosuperior)(1999-2003),DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.Desde1999atéhoje,onúmerodealunosdoensinosecundáriosi-tua-seentre43,3e43,9pessoas.Apercentagementreosprofessoreseosalunoséde23,2e25,2pessoas.Eonúmerodeprofessoresdecadaturmadoensinosecundárioficaentre1,74e1,86pessoas.Nosúltimosanos,apercentagemdonúmerodealunoseonúmerodeturmaseapercentagementreosdocenteseosdiscentesconheceramalgumamelhoria.

126712.Síntese,perspectivaesugestõesparaoensinosecundáriodeMacauOautordesteestudo,deacordocominformaçõeseestatísticasdisponibilizadaspelosdepartamentoscompetentesdoGovernodaRAEM,apósoprocessamentoecálculosdasmesmas,tentamostrarcomdadosobjectivosecientíficosascaracterísticasdoensinosecundáriodeMacauparasintetizaralgumasregraselançaralgumassugestões.1.OensinosecundáriodeMacaubaseia-senummodeloprincipaldecadeiade“Secundária+Primária+Jardimdeinfância”.Onúmerodasescolassecundáriasmantem-sebastanteestável,aolongodosanos,ex-ceptoodrásticoaumentoverificadoentreoanolectivode2000-2001.Desde1996até2002,houveumaumentocontínuodeescolasqueintro-duziramoensinosecundário.Passaramde30para43,representandoumataxadecrescimentonaordemde43,3%.ApercentagemdasescolassecundáriasprivadasdeMacausitua-seentre88,9%a93,2%.Osalunosmatriculadospassaramde24,515para41,551,comumataxadecresci-mentonaordemde72,1%.Quadro20NúmeromédiodealunosdoensinosecundáriomatriculadosporescolasconformeoanolectivoAno1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002-lectivo-1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003Totaldeescolasdoensinosecundário30333536424243Totaldealunosmatriculados24145264062854330685358503875141551Alunosmatriculados//escolas817.2821.0819.7887.3884.4955.6999.12.Desde1996até2000,cadaescolasecundáriadeMacautempormédia21,1a23,6turmas,comumamédiade38,1a41,0professores.Amédiadosalunosemcursooscilaentre887,3e999,1pessoas.

1268Quadro21NúmeromédiodeturmassecundáriasdecadaescolaedosprofessoresconformeoanolectivoAnoNúmeroNúmeroNúmeroNúmeroNúmerolectivodededededeturmasprofessoresescolasturmas/professores//escolas/escolas1999-200080914653622,540,72000-200188715994221,138,12001-200295617164222,840,92002-2003101317654323,641,03.Entre1996e2003,apesardoaumentocontínuodealunosdoensinosecundáriomatriculados,omaiornúmerodealunosmatriculadosverificou-seentre2000-2001,atingindoonúmerode5203pessoas.Amaiortaxadecrescimentoanualatingiunoseuaugeentre2000e2001,16,3%.Maistarde,nosanoslectivos2002-2003,houveumdecréscimotantononúmeroanual,comonataxadecrescimentoanual.Asautorida-desadministrativaseosgruposproprietáriosdasinstituiçõeseducativasdevemelaborarprojectosdeemergênciacomantecedênciaparaminimizarosimpactosquepossamtrazerareduçãodonúmerodealunosdoensinosecundáriosobreosrecursossociaiseavidaprofissionaldosprofessores.Quadro22NúmerodoaumentoanualetaxadecrescimentoanualdosalunosdoensinosecundáriomatriculadosconformeoanolectivoAnolectivoAlunosNúmerodoTaxadomatriculadosaumentoanualaumentoanual%1996-199724515——1997-199827092257710,51998-19992869115995,91999-200031941325011,32000-200137144520316,32001-20024013729938,12002-20034296328267,0

12694.AlgumasescolassecundáriasdeMacauproporcionamaulasdiur-nasenocturnas.Noentanto,estasúltimastêmosplanoscurriculares,asexigênciaspedagógicaseascargashoráriasbemdiferentes.Osdiplomaslegaisdevemestabelecerexpressamenteadefiniçãoeadiferenciaçãoen-treasduasespéciesdecursos.Nosdiplomasdegraduaçãodevemserespecificadososcursosdiurnosenocturnos,numatentativadeabrireadministrarasescolas,conformeasleis.5.Oensinorecorrentepertenceàeducaçãoirregular,cujosalunossãoprincipalmenteosquepossuemidadesmaioresparaoscursosnor-maiseosestudantes-trabalhadoresempart-time.Pareceinconvenienteincluiroensinorecorrentenaeducaçãoregular,poisnãoseestabeleceadiferençaentreaeducaçãoirregularearegular,nementreestaeaeduca-çãocontínua.6.Oensinosecundárionocturno,oensinosecundáriorecorrenteeoensinosecundáriotécnico-profissionalpoderãosujeitar-seaumamaiorintegração,oquepoderáaumentaraselectividade,adiversidadeeacom-plexidadeparaosalunosescolheremoscursosetambémpoderáaumen-taraeficáciaeosbenefíciossociaisdaeducação.7.Asescolaspúblicassãoabaseondeseaplicaaorientaçãoeducati-vadaRAEM.ConstituiumagarantiaparaoGovernodaRAEM,apoiaradequadamenteodesenvolvimentodasescolaspúblicas.OGovernode-veráreforçaragestãodasescolaspúblicasefortalecerasexigênciasdequalidadedoensinooficial,parapoderconseguirpaulatinamentecriarescolaspúblicasderenome.8.De1996a2002,noquedizrespeitoàslínguasveiculares,osquerecebemoensinoatravésdochinêsedoinglêsconheceramaumento,respectivamente,de94,5%e25,9%,enquantoosalunosquerecebemoensinomedianteoportuguêsexperimentaramumareduçãode59,8%.ParadarcontinuaçãoaoestatutodelínguaoficialaoportuguêselevaremconsideraçãotomarMacaucomoaplataformacomercialcomaLusofonia,alongoprazo,oGovernodeveráadoptarmedidasparapromoveraapren-dizagemdalínguaportuguesa.Aslinhasdegovernaçãodeverãopromo-veraaprendizagemdoportuguês,oquecontribuirátantoparamanteracontinuaçãodoportuguêscomoumadaslínguasoficiais,comotornarMacaunumaplataformacomercialcomaLusofonia.

1270Quadro23Totaldealunosdosecundáriomatriculadoseaspercentagensdasescolassecundáriaspúblicaseprivados,conformeoanolectivoAnolectivo1996-1997-1998-1999-2000-2001-2002--1997-1998-1999-2000-2001-2002-2003Totaldealunos24145264062854330685358503875141551Públicas(chinês,português)(%)7,47,24,13,73,64,04,2Privadas(chinês,inglês)(%)90,991,493,194,595,194,894,8Privadas(português)(%)1,61,42,81,71,41,21,0De1996a2002,apercentagemdosalunosdoensinosecundárioquefrequentamasescolaspúblicasreduziramde7,4%para4,2%,en-quantoapercentagemdosalunosquefrequentamescolaschinesasein-glesasprivadasaumentoude90,9%para94,8%.Apercentagemdosalu-nosdoensinosecundárioquefrequentamasescolasportuguesasprivadasaumentoude1,6%em1996para2,8%em1998emaistardebaixoupara1,0%em2002.SendoasescolaspúblicasumabaseondeseaplicaaorientaçãoeducativadaRAEM,sugerimosquesejamdadosdevidosapoiosàsescolaspúblicaseàpromoçãodeaberturadeescolassecundáriasqueusemlínguasestrangeirascomolínguasveiculares.9.OsalunosdoensinosecundárionascidosemMacauocupamumapercentagemquesesituaentre65%e81%.OsalunosnascidosnoCon-tinentedaChinasituam-seentre14,4%e23,8%eosalunosnascidosemHongKongreduziram-secontinuamentede6,2%para3%.OsalunosnascidosemPortugaltambémbaixaramcontinuamentede2,2%para0,2%.Segundoestatísticas,aslínguasveicularesadoptadassãocorres-pondentesaoslugaresdenascimento.Emfunçãodisto,sugerimosquesejamadoptadasmedidasparaqueasfamíliasdeemigrantesdeprove-niênciadoContinentedaChinaedeoutrasnacionalidadesestrangeiraspossamintegrar-senacomunidadedeMacau.10.Astaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdoensinosecun-dáriodeMacausituam-seentre82,5%e85,5%.Astaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdosexomasculinorevelam-semarcadamenteinfe-rioresàstaxasgeraisdeaprovaçãoegraduação.OvalormédiodastaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdoensinosecundáriodeMacausão

1271de83,6%,enquantoovalormédiodastaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdosexomasculinosãode80,3%.Astaxasdeaprovaçãoegraduaçãodosalunosdosexomasculinorevelam-seligeiramentesuperioresàtaxageraldeaprovaçãoegraduação.Fórmuladecálculo:∆%=|Masculinoefeminino%—masculino%|Quadro24TaxasdeaprovaçãoougraduaçãodosalunosdossecundáriosmatriculadosedosalunosdossecundáriosmatriculadosdosexomasculinoconformeoanolectivoAnolectivoTaxasdeaprovaçãoougraduaçãoMasculinoefeminino%Masculino%∆%1996-199785,582,03,51997-199883,179,53,61998-199982,578,83,71999-200084,482,02,42000-200183,079,83,22001-200282,879,23,62002-200384,180,93,211.AtaxaderepetiçãodosalunosdossecundáriosdeMacausitua-seentre14,5%e17,3%.Ataxaderepetiçãodosalunossecundáriosdosexomasculinorevela-semarcantementesuperioràtaxageralderepetição.OvalormédiodataxaderepetiçãodosalunosdossecundáriosdeMacauéde15,7%,enquantoovalormédiodataxaderepetiçãodosalunosdossecun-dáriosdosexomasculinoéde19,0%.Ataxaderepetiçãodosalunosse-cundáriosdosexomasculinoapresenta-sesuperioràtaxageralderepetição.Quadro25TaxasderepetiçãodosalunosdossecundáriosmatriculadosedosalunosdossecundáriosmatriculadosdosexomasculinoconformeoanolectivoAnolectivoTaxasderepetentesMasculinoefeminino%Masculino%∆%1996-199714,518,03,51997-199815,318,73,41998-199917,320,83,5

1272AnolectivoTaxasderepetentesMasculinoefeminino%Masculino%∆%1999-200015,117,62,52000-200116,119,13,02001-200216,520,23,72002-200315,218,53,312.AtaxadedesistênciadosalunosdossecundáriosdeMacausitua--seentre3,1%e4,9%.OvalormédiodataxadedesistênciadosalunosdossecundáriosdeMacauéde3,9%,enquantoataxadedesistênciadosalunosdossecundáriosdosexomasculinoésuperioràtaxageraldedesistência.AsprincipaisfaixasetáriasdosdesistentesdossecundáriosdeMacausituam-seentre14e19anos.Quadro26TaxasdedesistênciadosalunosdossecundáriosmatriculadosedosalunosdossecundáriosmatriculadosdosexomasculinoconformeoanolectivoAnolectivoTaxasdedesistênciaMasculinoefeminino%Masculino%∆%1996-19974,34,70,41997-19983,23,60,41998-19993,13,60,51999-20004,35,20,92000-20014,95,10,22001-20023,84,30,52002-20033,43,90,513.Oquedevechamar-nosaatençãoé:osalunosdosexomasculi-nodoensinosecundário,querecebemaeducaçãoregular,sejanoquedizrespeitoàstaxasdeaprovaçãoougraduação,sejaàtaxaderepetiçãoeàtaxadedesistência,têmumcomportamentogeralinferioraodosalunosdosexofeminino.Àvistadestefenómeno,éprecisofazerinvestigaçõesedarapoiospedagógicosparaquetodoocorpodiscentepossareceberaeducação,dumamaneirasaudáveleterumcrescimentoagradável.14.Ataxaderepetiçãodosalunosdoensinosecundárioéde15,7%,enquantoamédiadataxadedesistênciaatingeos3,9%.Especialmentenocasodeadolescentesde14anosoumenos,protagonizamumataxade

1273desistênciaextremamenteelevada.Asociedade,asescolaseasfamíliasdevemprocurarquantoantesmedidasderesposta,afimdereduzirataxadedesistênciaeataxaderepetiçãodosalunosdossecundáriosecontrolareficazmenteosperniciososimpactossociaisprovocadospeloabandonoescolarepelodesempregoouporambasassituações.15.Promoverestudossobreapedagogiaeaaprendizagemdoensinosecundáriobásico,parapoderelaborarpolíticaseducativas,alongo,mé-dioecurtoprazos,quecorrespondamàrealidadedeMacauefornecermedidaseplanosparamelhoraraqualidadedosalunosdoensinosecundário.16.Nãoconvémdividirdesdecedoosalunosdoensinosecundário--complementaremturmasdehumanidadeseciências.Épreferívelrefor-çaroensinosecundário-geralefomentarosinteressesdeaprendizagemdosalunos,assuascapacidadespráticaseoespíritodeaprendizagemactiva.Oensinosecundário-geraldevefuncionaremintegraçãocomoensinoprofissionaltécnicosecundário,parabenefíciosmútuosemdisciplinasacadémicasecadeirastécnicaseestímulosmútuos,nasáreasdasciênciashumanasesociais,afimdeelevaracapacidadedosalunosemingressarnoensinosuperioreasuaqualidadeparaentrarnavidaactivaOensinosecundárioéumafasemuitoimportantequeligaoensinoprimárioaoensinosuperior.Osalunosdoensinosecundário,nasuaeducaçãosecundária,devemadquirirbonshábitosdeauto-aprendiza-gemeauto-gestãoequalidadesbásicasparaentrarnavidaactiva.Sócomospreparativossuficienteseadequadamenteadquiridosnoensinosecun-dárioéquepodemenfrentarosdesafiosdoensinosuperioroudaentradanavidaactiva,daeconomiabaseadanoconhecimento,deformaapode-remcumprirparaamissãohistóricadecontribuirparaumdesenvolvi-mentocontínuodeMacau,soboregimede“Umpaís,doissistemas”.

1274Bibliografia1.Decreto-Lein.º11/91/M,doGovernodeMacau.2.Decreto-Lein.º39/94/M,doGovernodeMacau.3.Decreto-Lein.º46/97/M,doGovernodeMacau.4.DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.http://www.dsej.gov.mo,DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude.5.DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos,inquéritoaoensino(1996-2003),DirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos.6.DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventude,Dadoseducativos(Ensinonãosuperior),(1999-2003).

1275Administraçãon.º66,vol.XVII,2004-4.º,000-000–––––––––––––––*PresidentedoInstitutoPortuguêsdoOriente.**AdministradordaFundaçãoMacau.***InvestigadordaHistóriadeMacauedasRelaçõesLuso-Chinesas.1Sobreestaquestão,veja-seJinGuoPingeWuZhiliang,“ZailunFanfangYuShuangchongXiaozhong[AindasobreoBairroEstrangeiroeaduplalealdade]”,inJinghaiPiaomiao[História(s)deMacau—FicçãoeRealidade],Macau,AssociaçãodeEducaçãoparaAdultos,2001,pp.86-121.As“ChapasSínicas”,aHistóriadeMacaueasSecularesRelaçõesLuso-ChinesasAntónioVasconcelosdeSaldanha*WuZhiliang**JinGuoPing***I.AImportânciadaColecçãodas“ChapasSínicas”paraaHistóriadeMacauOespóliodosmaisde2.000documentosdaProcuraturadoLealSenadodeMacau,respeitantesàsrelaçõesdestaentidadecomasautori-dadeschinesasnoperíodoquedecorreentre1749e1847,existentesnoArquivoNacionaldaTorredoTombo,emLisboa,constituiumaexpres-sãosimbólicadeumarealidadehámuitofamiliaraosinvestigadoresdasrelaçõesluso-chinesas,istoé,o“consenso”quepermitiuaoestabeleci-mentoportuguêsdeMacauviverinseridonaordemimperialchinesadurantequasetrêsséculos.“Consenso”essequeseficouadevertodaumasériedepactosedeacordosquejustificaramesustentaramo“com-promisso”dequatrocentosanos,queconstituiuasubstânciadaexistên-ciadeMacaucomocomunidadeautónomanoseiodaChina.Obviamentequefalamosdeumperíodoespecífico,anterioràautonomizaçãoinauguradaem1849,e,portanto,profundamentecon-dicionadapelaordeminternadoImpério.Ouseja,umperíodoque,ini-ciadoemmeadosdoséculoXVI,édirectamentedeterminadopelaade-sãodacomunidadeportuguesaàscondiçõesdefinidas,primeiropeloGovernoImperialMingedepoispeloGovernoImperialQing,paraapermanênciadosPortuguesesnoterritório;istoé,ummodelopolíticoqueconjugaoquejáfoidefinidocomoumaatitudede“duplalealdade”1

1276eoregimedo“fanfang”(bairroestrangeiro)2,concebidopelosChinesesparagerircomunidadesestrangeirasestabelecidasdentrodoseupróprioespaço.Ahistoriografiatemreveladoostermosdalongadiscussãoquecorreuostrâmitesdaburocraciaimperialequeconduziuaessapermis-sãoeàrazãodeserdomodelodegrandesrepositóriosderegras,baseados,comodissemos,naadesãodosPortuguesesdeMacauarigorososcódigosdecondutaditadospeloImpérioporrazõesdecontrolepolíticoesegu-rançanafronteiramarítimadaChina.CoubeaoLealSenadodeMacau—fundamentodoqueoinvesti-gadorportuguêsAlmerindoLessaexpressivamentedefiniucomoa“pri-meirarepúblicademocráticadoOriente”—gerirtradicionalmenteessas“relaçõesconsensuais”doEstabelecimentocomasAutoridadesImperiais.Efê-loatravésdeumdosseusórgãos—aProcuradoria—preenchidaporumdosseusVereadores—oProcurador.Paraacomunidadeportu-guesadeMacau,oProcurador—directamentevinculadoaumainstitui-çãopolítico-administrativacomooSenado—constituiu-se,pois,comoumelementoderepresentaçãoperanteaordemimperial,ou,nospró-priostermosdeumantigodocumentodessemesmoSenado,“oúnicocanaldetodasasnossasrelaçõescomaChina”.Umaprimeiraanálisedessavastadocumentaçãopermite,pois,inventariarmúltiplastemáticasrecorrentesnessacorrespondência,umdia-a-diaquasesempreresolvidoatravésdarelaçãoinstitucionalmenteestabelecidaentreoProcuradordoSenadoeomandarinatocantonense3.Maisde2.000documentosqueilustramoséculoquedirectamenteante-cedeuaautonomiadoTerritório,permitindodeterminartrêstópicosfundamentaisnacompreensãodostermosdainserçãodoEstabelecimen-toportuguêsdeMacaunaordemdeumImpérioquenesseséculoviveuoaugeeocomeçodasuadecadência:assoluçõestradicionaischinesasdegestãodosestrangeirosestabelecidosemterritórioimperialeasuaaplica-çãoaocasodeMacau;oprocessoinstitucionalizadodecomunicaçãodoLealSenadodeMacaucomasautoridadeschinesas;os“códigos”impe-riaissobreosquaisrepousaramasrelaçõesconsensuaisluso-chinesaseo–––––––––––––––2Idem.3Cf.JinGuoPingeWuZhiliang,“YishitingLishi[UmaRetrospectivasobreasededoLealSenado]eZhongguoGuanyuanLin’aoZhujiediKao[Umestudosobrehospeda-gensdefuncionárioschinesesemMacau]”,inGuoShizimen[AbrindoasPortasdoCerco],Macau,AssociaçãodeEducaçãoparaAdultos,2004,pp.149-170e171-187.

1277seuequilíbriocomasinstituiçõespolítico-administrativasportuguesas;finalmente,oregimeadministrativo,comercial,judicialeterritorialqueconsubstanciouesseconsensoaté1849.Énatural,assim,queofundodas“chapassínicas”doArquivoNacio-nalportuguêscontenhaumaimensariquezatemática,fácildeverificarpelostópicosnelerecorrentes:acimadetudoaimportânciadosacordosde1617,1741e1749nadisciplinamútuadasrelaçõesentrePortugueseseChineses,edepoisodia-a-diaquasesempreresolvidoatravésdaviaProcuradordoSenado—Mandarinato:merosproblemasdeadminis-traçãomunicipalcausadaspelafaltadecontrolosobreumapopulaçãochinesasemprecrescente(desrespeitopelosditamesdasautoridadesportuguesas,permanênciasincontroladas,construçãoclandestina,emba-raçosànavegaçãoportuária),questõespresasaofuncionamentodosiste-made“jurisdiçãomista”ouàacçãodomandarinatolocaloudasautori-dadesprovinciaissuperiores;questõesdeíndolecomercial(reduçãodedireitoscomerciais,alíviodasrestriçõesdecirculaçãomarítimanoportodeMacau,acessoaotrânsitodirectoparaCantão),questõesdeordem“internacional”comoaatitudefaceàsintromissõesdosInglesesnaor-demestabelecida,e,finalmente,questõesdeordemterritorial(isençãodopagamentodo“forodochão”,licençasdeconstruçãooureconstruçãodascasasdeMacau,expansãoterritorialemdirecçãoàPortadoCerco,ouatéàsprópriasilhasdaTaipaedaLapa).*Diga-se,também,queonúcleodocumentalaqueaspeçasagoraemexposiçãopertencem,nãoédesconhecidodosinvestigadores.Bempelocontrário:aschapassínicasemchinêsforampreliminarmentecataloga-daspeloconhecidohistoriadorjesuítachinêsDonMauroFanHaonosanos50doséculoXX.Nosanos60,oProf.PuHsin-Hsien,daUniver-sidadedeMadrid,continuoucomacatalogaçãodestenúcleodocumen-tale,apartirdaschapassínicas,fezumestudosobreocomérciointerna-cionaldeMacaunoséc.XVIII4.BaseadonalgumastranscriçõesfeitasporDonMauroFanHao,LiWeichengdefendeuem1953umatesedeli-–––––––––––––––4Cf.PuHsin-Hsien,ResumendelComercioInternacionaldeMacaoenelsigloXVIIIsegúnlosdocumentosenchinodelArquivoNacionaldaTorredoTombo,Lisboa,PapelariaFernandes,1961,SeparatadoVol.VdasActasdoCongressoInternacionaldeHistóriadosDescobrimentos.

1278cenciaturasobreaschapassínicasnaUniversidadeNacionaldeTaiwan5.Em1992,deAbrilaJunho,TangSiPeng,doInstitutoCulturaldeMa-cau[ICM],fezalgunstrabalhoscomplementaresdacatalogação6.Em1994,LiDechao,numartigosobrefontesexistentesemTaiwan,repro-duziualgumastranscriçõesfeitaspeloprimeirocatalogadordaschapassínicas7.OInstitutoCulturaldeMacaupublicouem1997doiscatálogosdaschapassínicas,umemchinêseoutroemportuguês.Em1998,ZhangWenqingeLauFongrealizaramumexaustivotrabalhosobreasespéciesevaloresdocumentaisdaschapassínicasemchinês8eemNovembrode1999,aFundaçãoMacaupublicouumacolecçãocompletaeanotadadaschapassínicasemchinês9.Actualmenteesteacervoservedebaseàelabo-raçãodeváriasdissertaçõesdemestradoededoutoramentoaapresentaremuniversidadeschinesas,nomeadamenteemCantãoeemMacau.Paralelamenteàediçãodaschapassínicasemchinês,aFundaçãoMacau,sobadirecçãodeJinGuoPingeWuZhiliang,publicouastra-duçõescoevasdamaioriadaschapassínicasemchinêseasminutasdasrespectivasrespostasaosofíciosrecebidoseosofíciosemanadosdoLealSenado,oqueassimsedenominoucomo“chapassínicasemportuguês”10.EstefundoresultoudirectamentedocasodeLiTingfueJianYaeredagénesedofamoso“CódigodeQianlong”11.Neleseencontramregistados–––––––––––––––5Cf.LiWeicheng,UmEstudodaschapassínicassobreMacaudepositadasnaTorredoTomboemLisboa,tesedelicenciaturaapresentadaàUniversidadeNacionaldeTaiwan(1953,inédita).6Cf.TangSiPeng,AschapassínicasnaTorredoTombo,inRevistadeCultura(ediçãoemchinês),n.º19,pp.21-22.7Cf.LiDechao,DocumentosHistóricosRelativosaMacauPublicadosouArquivadosnaÁreadeTaiwan,inRevistadeCultura(ediçãoemportuguês),n.º19,pp.135-160.8Cf.ZhangWenqingeLauFong,ValiososTestemunhosHistóricossobreMacaunoPeríododaDinastiaQing—ResumodaschapassínicasDepositadasnosArquivosNacionais/TorredoTombo,inAHistóriadeMacaueosEstudosdosContactosentreaChinaeoOcidente—ColectâneaemhomenagemaoProf.DaiYixuanpeloseu90.ºaniversário,Guangzhou,EditoradoEnsinoSuperiordeGuangdong,1998,pp.51-116.9Cf.LauFong(organizadoraeanotadora)eZhangWenqing(revisoreanotador),Colec-çãodeDocumentosSínicosdoIAN/TTReferentesaMacauduranteaDinastiaQing,Macau,FundaçãoMacau,2Vols.,981páginas+79documentosfac-similados.10JinGuoPingeWuZhiliang,YueaoGongduLucun[CorrespondênciaOficialTrocadaentreasAutoridadesdeCantãoeosProcuradoresdoSenado—FundoChapasSínicasemPortuguês1749-1847],“Introdução”,Vol.I,Macau,FundaçãoMacau,2000.11Idem,Vol.I,Doc.n.º1.Estedocumentopermite-nossaberdaorigemdestefundo.

1279praticamentetodososgrandeseventosnasrelaçõesCantão-MacauantesdasGuerrasdoÓpio.Umnúcleocompletamenteinédito12,compostopormaisde6.000folhasmanuscritas,arquivosresultantesdeumséculode“jurisdiçãomista”deMacau,quequasenospermitemreconstituirodiaadiadasrelaçõesoficiaisentreasautoridadesimperiaiseMacau13.II.AsInstituiçõesdeRelacionamentodasAutoridadesPortuguesascomasAutoridadesImperiaisChinesasemMacau14SequiséssemosencontrarumasúmuladapolíticaseguidadurantetrêsséculospelacomunidadeportuguesadeMacaufaceàsautoridadeschinesas,manifestonumestilodegovernaçãolentamenteaprendido,sedimentadoecuidadosamentetransmitidoporquem,atravésdecom-plexasestruturasendogâmicas,durantetrezentosanosocupouascadeirasdoLealSenado,dificilmentepoderíamosencontrarmelhordoqueas–––––––––––––––12LuísGonzagaGomespublicouinMosaicoumnúcleodedocumentosdestegéneroenoperiódicoArquivodeMacautambémforampublicadosalguns.DestasériefoifeitaumaantologiatemáticasobreoLealSenadoporAntónioArestaeCelinaVeigadeOliveira(OSenadoFontesDocumentaisparaaHistóriadoLealSenadodeMacau,LealSenadodeMacau,1998).TambémJ.MarquesPereiranoperiódicoTa-Ssi-Yang-KuoeBentodaFrançanosseusSubsídiosrecorreramcomabudânciaaosantigosregistosdaschapas,enaColecçãodeTratadoseConcertosdePazes,deJúlioFirminoJudiceBiker,existeigualmenterecursoaomesmofundoparaabordarasquestõesdapiratariachinesaedaocupaçãodeMacaupelosIngleses.Alémdestasfontespublicadas,existemchapasdispersasnoArquivoHistóricoUltramarino,noArquivodaTorredoTombo,naBibliotecadaAjudaenoutrosarquivosportugueses.Édenotarqueumnúcleocorrespondenteaoanode1846foicuidadosamentetranscritopelohistoriadormacaenseLuísGonzagaGomesdeumoriginalhojedesaparecido,transcriçãoessaqueseencon-traactualmentenoArquivoHistóricodeMacau,comacotadeLR68).13TodoestefundoestádisponívelemmicrofilmesnoIAN/TT,comasseguintesreferências:RegistoseVersõesdeChapas,CasaForte,L1,Ano1794,MF.3674;Docu-mentosemChinês,CasaForte,Cx.4Doc.1a3,MF.3064e3067,Cx.5Doc.4e5,MF.3058,Cx.6Doc.5e6,MF.3087/3090/3098,Cx.7Doc.7e8,MF.3302,MF.3305eMF.309914OessencialsobreaadministraçãoportuguesaechinesareferidonestaparteécolhidoemAntónioVasconcelosdeSaldanha,EstudosSobreasRelaçõesLuso-Chinesas,Lisboa,ISCSP-ICM,1996,pp.179-223,eJinGuoPingeWuZhiliang,“Introdução”inYueaoGongduLucun[CorrespondênciaOficialTrocadaentreasAutoridadesdeCantãoeosProcuradoresdoSenado—FundoChapasSínicasemPortuguês1749-1847],Vol.I,Macau,FundaçãoMacau,2000.

1280palavrasqueocomercianteJoséIníciodeAndradeescreveunosprimei-rosanosdoséculoXIX:“...AssimcomooGovernoChinêsésingular,assimdeveserogovernodestacidade,emtudodependentedaChina.Alémdosrequisitosnecessáriosparabemgovernaroutroqualquerestabelecimento,precisam-senesteosseguintes:1.º,verdadeiroconhecimentodoscostumeschineses.2.º,consuma-daprudênciaparatolerarodesafogodequemsofreesustentahomensestra-nhosemsuaterra.3.º,manterpoucosebonssoldados[...]oGovernodestacidadeexigemuitosconhecimentosespeciaisegrandeprudência.Emtodasasépocasanteriores,quempôsMacaunoriscodeperigarforamosCapitãesGeraisequemosalvoufoioSenado,istoé,foramosconhecimentosespeciaiseaprudênciadoscidadãosmacaenses.ApartemaisessencialdestegovernoconsisteemconservaramizadefrancaesinceracomasautoridadeschinesasenãoquebrarasleisdoImpérioemrelaçãocomaCidade;esterequisitoédefácildesempenhoaoSenado,jáporseroProcuradorconsideradocomoauto-ridadechinesa,jáporseremosvereadoresosmaisinteressadosnaprosperida-dedoEstabelecimento...”15.SenadoeProcuradorconstituíramassimopivotsobreoqualassen-touosucessodeumrelacionamentoquefoi,porsuavez,condiçãodasobrevivênciaeprosperidadedeumacomunidadedistantemilharesdequilómetrosdassuasraízesedasededasinstituiçõesmaiscapacitadasparaasuaprotecção.Agénesefoicomum:ocargodeProcuradorfoicriadoquandooSenadodaCâmarasefundouem1583,dando-lheumafeiçãopeculiareestranhaàtradiçãomunicipalportuguesaemqueaquelaforamoldado,jáqueoSenadoera,dummodogeral,formadoportrêsvereadores,doisjuí-zesordinárioseumProcurador,defactoeduranteséculos,umdospostosmaiscaracterísticosemaisimportantesdetodoogovernodeMacau.OfortalecimentoouenfraquecimentodospoderesdoProcuradoreasuade-pendênciahierárquicatraduzem,grossomodo,osaltosebaixosdospoderesdoSenadodaCâmaraeassuasvitóriasoufracassosnaslutaspelopoder.Logonoinício,ocargoadquiriuumadassuasmaisimportantespeculiaridades.Ouseja,oProcurador—alémdeserovereadorcom–––––––––––––––15JoséIgnaciodeAndrade,CartasEscriptasdaIndiaedaChinanosAnnosde1815a1835porJoséIgnaciodeAndradeasuaMulherD.MariaGertrudesdeAndrade,2.ªed.,Lisboa,ImprensaNacional,1847,I,pp.124-126.

1281funçõesdeinspectorfiscal,tesoureiro,superintendentedasalfândegaseexecutordasmedidasdeliberadas,eratambémoresponsávelpelasrela-çõescomoGovernodaChina,emrepresentaçãodoSenadodaCâmara,eesteemrepresentaçãodacomunidadeportuguesalocal.Porquêtãocedo?Noiníciodoestabelecimentoportuguês,Macaunãoforamaisdoqueumaruacombarracasimprovisadasparaumco-mércioprovisório,cujoshabitantes,tantochinesescomoestrangeiros,eramemnúmeroreduzido.Comodesenvolvimentodocomércio,apo-pulaçãofoiaumentandotornandoMacaunumapraçacomercialderelevância,merecedoradeestruturasouinstituiçõesinternasdecontroloepacificaçãodascomunidadesquenãoescaparamàprevisãodoGovernodaDinastiaMing.AssimorecordavaopróprioSenadoemfinaisdoséculoXVIII:“...AosmesmosProcuradoresconcederamosImperadoresaliberdadedepoderemcastigarosChinasquecometeremculpas,asaber,jogadores,ratoneiroseoutrossemelhantescomaçoites,eoutrossimlhesconferiammaisopoderdedesterrardestaCidadeosquesãomalprocedidos,queperturbamosossegopúblico,remetendo-osaosMandarinspeloscabeçasdasruas,osquais,setêmalgumacoisadeseu,comfacilidadetornamavirparaestaterra.TambémfoiconcedidoaosmesmosProcuradorespoderemouvirasqueixasdosChinascontraosCristãoseasdestescontraosditosChinas,paraoscomporeacomo-darseoscasossãodepoucacircunstância.Istoéoquesempreatéaopresentesetempraticadocommaisoumenosactividade,conformeosProcuradoresquetemhavido,deformaquesempreanossarazãoparacomoschinastemmenosquilatesdevalordoqueadelesparanós.”16SinalclarodosucessodafórmulaapuradadesdeosfinaisdoséculoXVInoaparentementeindestrutívelbinómioSenado/Procuradorcomogarantesdopreciosoequilíbrioentreasautoridadesgovernativasdaco-munidadeportuguesaeasautoridadesimperiaisé,em1837,aexposiçãoqueopróprioSenadoremeteparaGoaaoVice-ReidaÍndia.Defacto,aíserecordaqueosprópriosfundadoresdacomunidadeportuguesadeMacau“julgarammaisadequadoaoEstabelecimentodeMacauogovernoMunicipaldeumSenadoouCâmara,porserumGovernodemoderaçãoepaz,paracontinuarassuasamigáveisrelaçõescomosChinas,dequemerao–––––––––––––––16Cf.InstruçãoqueoSenadodaCâmaradestaCidadedeMacáoOfereceaoEx.moeR.moSr.D.AlexandredeGouvea,BispodePekim(1785),inBoletimEclesiásticodaDiocesedeMacau,1966,pp.761-769.

1282território,enãolhescausarciúmes,eporseromaispróprioparaocomércio,únicofimquetinhamemvistaaquelesantigosportugueses.E,comefeito,elesentabularamdetalmodoassuasrelaçõescomasautoridadeslocais,ouMandarins,queaMunicipalidadeficousendoonexoentreosdoispovosPortuguêseChinês,eoProcuradordaCâmaraoórgãodetodasascomuni-caçõescomosMandarins,comooéatéhoje,eúnicaautoridadelegalreco-nhecidanoImpérioChinês,responsávelpeloEstabelecimentoparacomoImperador.ComoosChinassãoamantesdeantiguidadesereprovaminovações,osGovernadoreseOuvidoresquesemandamaMacaurevestidosdejurisdiçãoemando,nãopuderamseraindareconhecidossenãocomoau-toridadesparaosportugueses,enãoparaosMandarinsdoImpério,osquaisnãopermitemqueaquelasautoridadespossamlegalmentetercomunicaçõescomasautoridades,senãoporviadoProcuradordaCâmara,queusadoselodaCidade,únicoadmitidopelosmesmosMandarins.”17Porconsequência,aimportânciadoProcuradorfoiaumentandocomaefectivagarantiaqueafuncionalidadedocargodavade“pivot”dessereferidoemuitorazoávelequilíbrioencontradoentreacomunidadepor-tuguesaeasautoridadesimperiais.Seasaspiraçõeseasqueixasdapri-meiraeramporestaviatransmitidasàssegundas,apolíticaeasmedidasqueestaspretendiamveraplicadasemMacau,eramtransmitidaspeloProcuradoraosPortuguesesdeMacaueporelefeitasexecutar.OProcu-radoracabariaassimporadquiriranaturezadeumfuncionáriode“duplaprocuração”,istoé,defuncionáriode“enlace”entreaChinaePortugal.Daíàexpressãoformalouburocráticadessa“duplalealdade”erasóumpasso.BastarecordarquejánosprincípiosdoséculoXIXdefendiaofamosoOuvidorArriagaque“nãopodedeixardeseroProcuradorconside-radocomoMandarimmenorpeloChefePolíticodoDistritoImperial,paradapartedesteeseusajudanteslheseremexpedidasordensmandativasemtudooquedigarespeitoaosassuntosdaCidadeesuaGovernança,sendo,comoestádito,únicoórgãoparatudooqueéRepartiçãoChinense...”18.Eassim,seomandarinatolocalselimitavaachamaraoProcuradoro“AdministradordeXiyang[porPortugal]SuperintendentedeAssuntosdeHaojin[Macau]”,Lishiguanou,maispopularmente,yimu[cabecilha–––––––––––––––17Cf.AnnaisMarítimoseColoniais,Julhode1841,pp.353-37018VideaarengafeitaporArriaganoSenado,citadapeloantigoProcuradorJosédeAquinoGuimarãeseFreitas,MemoriasobreMacáo,Coimbra,ImprensadaUniversidade,1828,p.31.

1283(olho)dosbárbaros],averdadeéqueoProcuradorsearrogavanacorres-pondênciaoficialcomosChinesesdotítulode“MandarimIntendentedoDistritodeHaojin”19.Linguagemnaturalmenteadaptadaaosabordaburocraciaimperial,jáque,segundoafamosaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau)referenoséc.XVIII,acorrespondênciaentreoPro-curadoreasautoridadeschinesasera,naturalmente,redigidaemchinês:“...HáumLishiguan[Procurador]quesechamatesoureiro,comcom-petênciasparaacobrançadosdireitosdosnaviosestrangeiros,aadministra-çãodasdespesasmilitares,afiscalizaçãodascontasedasmercadorias,arepa-raçãodasmuralhas,fortalezas,ruaseestradas.Anualmenteelege-seumcida-dãohonestoeabastadoparaestecargo,oqualéservidopordoisescrivãesconhecedoresdalínguabárbara,quesãochineses.Asautoridadesprovinciaisedistritaiscorrespondem-secomoprocuradorporintermédiodechapas,res-pondendoestecomrepresentações.Todaacorrespondênciaéfeitaemchinêseseladacomlacre20.Olacre,ondeselêemletrasbárbarasmiudinhas[LealSenadodeMacau],éaplicadosobreadatadodocumento,queéfechadodamesmamaneira.”21Note-se,contudo,umaspectoimportantedaexistênciadestecargodefuncionalidadesbi-direccionadas:seoProcuradorerasimplesmenteuminstrumentoprivilegiadoqueoLealSenadodispunhaparaocontro-lodos“assuntossínicos”nassuasrelaçõescomasautoridadesimperiais,paraaChina,oyimuconstituía-secomoumaafirmaçãosimbólicadasuasupremacianacomunidadeestrangeiradeMacau,namedidaemque—atribuindo-lhecompetênciasadministrativasealgumasdeferênciaspró-priasdealgumamagistraturachinesa—sugeriaaintegraçãodaquelanomaisvastoordodaadministraçãointernadoImpério.Éaestaluz,porexemplo,quedeverásercompreendidaarelutânciamanifestapeloCo-missárioImperialQiYing,duranteascélebresconversaçõesluso-chine-sasde1843-1844,emaceitaroutroqualquercanaldecomunicaçãoentre–––––––––––––––19Talsepodevernocabeçalhodoseguinteofício:“...EuoMandarimIntendentedoDistritodeGhaoKinfaçosaberaV.Mercê,Sr.MandarimOuvidordeChoimi...”Cf.JinGuoPingeWuZhiliangYueaoGongduLucun[ACorrespondênciaOficialTrocadaentreasAutoridadesdeCantãoeosProcuradoresdoSenado-FundoChapasSínicasemPortuguês1749-1847],vol.V,doc.n.º123.20NacolecçãoChapasSínicasdoArquivoNacionaldaTorredoTombo,emLisboa,existembastantesdocumentosseladosdestaforma.21Cf.YingGuangreneZhangRulin,AomenJilüe[MonografiaAbreviadadeMacau],Guangzhou,EditoradoEnsinoSuperiordeGuangdong,1988,p.65.

1284MacaueasautoridadesimperiaisquenãofosseoProcurador.Assim,atémeadosdoséc.XIX,oprincipalinterlocutorcomasautoridadeschinesasaníveldePrefeitura[MandarimdaCasaBranca],deDistrito[MandarimdeXiangshaneZuotang]edasautoridadesfiscaislocais[HopodeMacau]foioProcuradordaCidade.Emcasosmuitosraros,comopodemosvernaschapassínicas,houveofíciosdirigidosaoReidePortugaleaoVice-ReidaÍndia,aocuidadodoLealSenado,comoporexemploaquelesemquesesolicitouareconduçãodoGovernadorDiogoFernandesdeSalemaeSaldanhaedoOuvidorMigueldeArriaga.Apartirdecertaaltura,apare-cemocasionalmentenesteespóliodoArquivoNacionalofíciosdirigidossimultaneamenteaoGovernador,OuvidoreProcurador.Regista-seaexistênciadeumúnicoofíciotrocadoentreasautoridadeschinesaseasautoridadeseclesiásticasdeMacau,porcausadafaltadorapénecessárionoroldospresentesaenviarparaaCortedePequim.Nestecaso,solici-tou-seaintervençãodoBispoparaconseguirtalproduto.*TodasascompetênciasdoProcurador(àexcepçãodasdetesoureiro,extintasem1738)semantiveramemvigordurantemaisdedoisséculos,permitindoqueoProcurador,comamplospoderesadministrativosejudiciais,seapresentassenapráticaecontinuadamentecomoqueumsecretárioexecutivodoLealSenado,responsávelpela“diplomacialocal”nassuasrelaçõescomaChina,atalpontoqueasuahistóriarepresentaaprópriahistóriadeMacau,anterioràsupremaciadosGovernadoresinau-guradacomasreformasdeFerreiradoAmaral.Defacto,em1843come-çaramporserealizarasreformasmunicipaisemPortugalenoanose-guintecriou-seasededoGovernoProvincialemMacau,oquereduziuoSenadoaumamerainstituiçãocamarária,privadadasuaautonomiapolítica.Depois,duranteessemesmoGovernodeFerreiradoAmaral,apardoencerramentocompulsivodasdelegaçõesdopoderimperialemMacau,oSenadoquasequeseapagoudavidapolíticadacidade,emboraperdurasseonomecomotal.Demonstram-no,porexemplo,asmedidaslegislativasquedesviaramacompetênciadaProcuratura,noquerespei-tavaaosassuntoschinesesou“negóciossínicos”paraaSecretariadoGoverno,tornandodestemodooProcuradordependentedoGovernador,conservando-oemboraresponsávelperanteoSenado22.–––––––––––––––22SobreoseventosqueseexpõemconducentesàextinçãodaProcuraturatradicionalpeloGovernadorFerreiradoAmaral,videAntónioVasconcelosdeSaldanha,EstudosSobreasRelaçõesLuso-Chinesas,Lisboa,ISCSP-ICM,1996,pp.179-223.

1285AlcançandocomlucidezadualidadedosignificadodaexistênciadeumProcuradorsobadirectadependênciadoSenado,oGovernadorAmaralcomentaraqueseoProcuradoreraconsideradodesdehámuitopelosChineses“comoMandarimdecertaordem[...]nessetempoadigni-dadedemandarimpoderiasermuitoparadesejarparagentequepoucoselheimportasseouquenãoentendesseoqueédignidadenacional;mashoje,alémdainconveniênciadeencarregarapartemaisdelicadaeperigosadaGovernaçãodeMacaunasmãosdeumhomemdeeleiçãopopular,nãocon-vémqueosChinassuponhamqueéprecisoqueosnegóciossejamtratadosporumhomemcomagraduaçãodeMandarim”.Daíanecessidadesentidadaadopçãodemedidasque,deumavezportodasenestamatéria,levassema“desenganarosChinesesporumavezdesuaspretensõesaodomíniosobreMacau”.Apolíticaacabariaconcretizadanaportariade27deMarçode1847,queretirouaProcuraturadatuteladoSenado,colocando-asobadependênciadaSecretariadoGovernodeLisboa,oqueédizer,dopró-prioGovernador.MedidarapidamenteaprovadapeloGovernodeLisboa,quetomouumasériedemedidasque,definitivamenteesemapelo,consagravamosintuitosdoGovernadorAmaral:oafastamentodosVogaisdoSenadodotratamentodos“negóciossínicos”,aproibiçãodasreuniõesnaCasadoSenado,e,finalmente,“queaProcuraturadoLealSenadofiqueanexaàSecretariadoGoverno,noquerespeitaanegó-ciossínicos,nãosendoresponsávelparacomoSenadosenãonospuramentemunicipais”.Eaindaassimestasituaçãofindouem1865quando,pordecretode5deJulho,oProcuradorfoidefinitivamentedesligadodoSenado,norespeitanteaosassuntosmunicipaisdequeaindaestavadependente,pas-sandoaserdenomeaçãorégia,sobpropostadoGovernador,feitaentreoselegíveisavereadores.Assim,sobavelhadesignação,criou-seumnovotipodefuncionárioquerespondiadirectamenteaoGoverno,atribuindo--seadenominaçãodeProcuraturadosNegóciosSínicosàquelaquetinhasidoaProcuraturadoSenado.*MascomqueautoridadeseemquetermosseentrelaçaramassuascompetênciascomasdoProcuradordoSenadonoquadrodaadminis-traçãoimperialchinesa?NaDinastiaMing[1368-1644],opoderlocalcivilestavadivididoemtrêsníveis:aprovíncia,aprefeituraeodistrito.DuranteaDinastia

1286Qing[1644-1911],conservaram-seasdivisõesdeprefeitura,departamentoedistrito,masfoicriada,naszonascujapopulaçãoeramaioritariamenteconstituídaporminoriasétnicas,umasubdivisãoquesechamouTing[Sub-prefeitura].Entreaprovínciaeaprefeituraconservava-seocircuito,quesetornounumadivisãoadministrativaecujostitularespassamaserfuncionáriosdoquadropermanente.Anívelprovincial,existiamoZongdue/ouoXunfu.UmZongdupodiasuperintenderdeumaatrêsprovínciaseoXunfuapenasuma.OBuzhengshipassouasersubalternodeZongdue/oudoXunfuqueseencarregavadasfinançaseadministraçãocivil.OAnchashitomavaaseucargoaadministraçãojudicialprovincialeotitu-lardaprefeiturachamava-seZhifu.Omagistradododistritofoiconheci-docomoZhixianeomandarimdeTingfoichamadodeTongzhiouTongpan.ParapercebermosaimportânciadasinstituiçõesdaDinastiaQingtalcomosereflectiramnaadministraçãodeMacau,torna-seindispensá-velumrelancesobreaadministraçãolocaldoquadrogeográficoemqueestáinseridoMacau,istoé,todoosistemapolítico-administrativo-mili-tar-fiscaldaProvínciadeGuangdong.Depontodevistadaadministraçãocivilefiscaleanívelprovincial,osinterventoresmaisfrequentesedirectosnosassuntosdeMacausãooZongdu,oXunfu,oBuzhengshi,oAnchashieoHopodeCantão,estecomoamáximaautoridadefiscal.Aníveldaprefeitura,eraoGuangzhoufuquemtransmitiaasordenseosofíciosdossobreditosmandarinsaosmandarinsdistritais.ComoacidadedeCantãotinhaoseuterritóriosobduasjurisdiçõesdistritais,adeNanhaiePanyu,algunsassuntoseramtratadosporestasduasautoridades.Anívellocal,havia4mandarinsdi-rectamenterelacionadoscomMacau.NaDinastiaMing,amáximaau-toridadelocalnagovernaçãodeMacaueraoMandarimdeXiangshan.NaDinastiaQing,apartirdainstituiçãodocargodoMandarimdaCasaBrancaedatransferênciadeZuotangparaajurisdiçãodeste,oMandarimdeXiangshan,emboranãooficialmentedestituídodasuaantigacompetência,passouparaumsegundoplano.Dosmandarinsmaispró-ximosdeMacau,odeCasaBrancaeraamáximaautoridadehierárquica,compoderescivisemilitares.OZuotangeraofuncionáriono“terreno”,emcontactopermanentecomasautoridadesportuguesas,atravésdoseuProcurador.NahierarquiamandarínicadaDinastiaQing,ocargodoMandarimdaCasaBrancaeapassagemdoZuotangàsuatutelaconsti-tuemumaexcepçãoinstitucional,oquerevelaaimportânciaqueos

1287manchusdavamaMacau.OHopodeMacau,alémdeserumaautorida-defiscal,estavadirectamenteligadoaopodercentral,atravésdoseusu-periorimediato,oGeneralTártaro,oquelheconferiaumpesoconside-rávelnosquadrosmandarínicosdirectamenterelacionadoscomMacau.Analisemoscomalgumpormenoratotalidadedestasdiversasinstâncias.ZongduouVice-ReiNotopodahierarquiaprovincialouinter-provincialexistiaoZongdu,conhecidonasfontesportuguesascomoVice-Rei,SuntóouÇuntóouGovernador-Geralnahistoriografiaanglo-saxónica.Estaexpressãoéfor-madapordoiscaracteres:zong,quequerdizer“geral”edu,“inspector”;Zongdusignifica,portantoeliteralmente,InspectorGeral.CargocriadoaindaduranteaDinastiaMing,naseguinteDinastiaQing,havendoumnumerusclaususdeministros,vice-ministrosecensoresmetropolitanos,osVice-Reisconservavamessestítulosnoseucargo,massempoderesefectivoscomotal.Alémdisso,oVice-Reicostumavaacumular,honori-ficamente,ostítulosdeYouduyushi[CensorMetropolitanodaDireita]doTribunaldosCensoresedeMinistrodaGuerra.NaprovínciaondeMacauseinseria,otitulardessecargodenominava-seVice-ReidosDoisGuangs[GuangdongeGuangxi]comsedeemGuangzhou;daíatradi-çãoportuguesade,atéàquedadoImpério,oapodarsemprecomo“Vice--ReideCantão”.XunfuouGovernadorNestaexpressãoxunsignifica“patrulhar”efu“pacificar”.Literal-mente,significa“PatrulhadorePacificador”.OGovernador,talcomooZongdu,eraconhecidocomoumFengjiangdachen,osaltosfuncionáriosencarreguesdadefesafronteiriça.Embora,hierarquicamente,umpoucoinferioraoZongdu,osdoiserammandarinsdeestatutosidênticos.Aque-lequeacumulavaassuntosmilitares,tinhaotítulodeTidu[General].NaDinastiaQing,oGovernadoracumulavaotítulohonoríficodeYoufuduyushi[Sub-CensorMetropolitanodaDireita]doTribunaldosCensores.CasoacumulassetambémocargosimbólicodoVice-MinistrodaGuerra,oGovernadorerachamadoeautodenominadocomoBuyuan[doMinistérioedoTribunal]ouFutai,FuyuanouaindaButang.NasfontesportuguesaséchamadomuitasvezesdeFuyin,oqueéumacor-rupçãodeFuyuan.

1288BuzhengshiouComissáriodaAdministraçãoCivilÉaabreviaturadeChengxuanbuzhengshisi,instituiçãodaadminis-traçãocivilprovincialdosMingquetransitouparaosQing,cujotitularsechamavaBuzhengshi[ComissáriodaAdministraçãoCivil],imediata-menteinferioraoGovernador,razãopelaqual,nadocumentaçãoportu-guesadoSéc.XIXselhechama“Soto-Vice-Rei”.Tinhaaseucargoasfinançasprovinciais,masnãoeraum“tesoureiro”propriamentedito,emboramuitosautoresportuguesesassimodenominassem.JáocativoCristóvãoVieirarelatanasuaEnformação:“...tantoquechegámosaCan-tãonoslevaramdiantedopochaci...”.MasfoioP.eMestreBelchiorquemdefiniuestecargonosseguintestermos:“...eoutroponchasi,queécomotesoureiroouveadordafazenda,quearrecadatodasasrendasdaprovíncia...”.AmesmaversãoéseguidaporP.eGaspardaCruz,e,naturalmente,ocargotambémnãopassoudespercebidoaFernãoMendesPinto23.Paraseevitaremabusosdepoder,foraminstituídosotitular“daEsquerdaeodaDireita”,massempresobavigilânciadoscensoresqueeram“orelhaseosolhos”daCorte.ApartirdosmeadosdaDinastiaMing,oZongdueXunfusobrepuseram-seaestecargo,quesetornousubordinadodosprimeiros.Vulgarmente,eraconhecidocommuitasvariantes,comoPansi,PantaiouPanzeng.JuntocomoComissáriodaAdministraçãoJudicial,erachamadoPannieersiousimplesmenteErsi.AnchashiouComissáriodaAdministraçãoJudicialTítuloabreviadodeTixinganchashisi,instituiçãodosMing,preser-vadanaDinastiaQing.IntegravaaadministraçãojudicialprovincialeoseutitulareraconhecidocomoAnchashi,ComissáriodaAdministraçãoJudicial.Embora,pelonome,dêaimpressãodequeseocupavaunica-mentedosassuntosjudiciais,defacto,exerciajuntocomoBuzhengshiouComissáriodaAdministraçãoCivil,jurisdiçãosobretodaaprovíncia.Vulgarmenteeraconhecidocommuitasvariantesdedenominação,comoNiesi,Nietai,Dalianxian,tendoaindaumnomepopular,“Lianfang”,literalmente,visitadorjusto.Aliás,édaíqueprocedeadesignaçãochinesadaAvenidadoOuvidorArriaga,emMacau:“Yalianfangdamalu”.JáocativoCristóvãoVieirarelatanoséc.XVInasuaEnformação:“...foiopochãcianchucidizeraummandarimchamadoceuhi...”.Quemodescre-–––––––––––––––23Cf.RaffaellaD’Intino,EnformaçãodasCousasdaChina,ImprensaNacional-CasadaMoeda,Lisboa,1989,p.10enota21namesmapágina,epp.140e209.

1289vemelhoréAmaroPereiraquenosconta:“...Nacadeiradoouvidorgeraldasterrasdeha12mandarinsoucapitaes,aquientraoaitan[poraitau]aquepertenceascousasdomaredosestrangeiros,...”.OP.eMestreBelchiordeturpaonomepara“encansi”,mas,noentanto,adefiniçãoquedádassuasfunções—“temcargodajustiçadocrime”—estácorrecta,poisnão“écomocapitamdacidade.”AmesmaversãoéseguidapeloP.eGaspardaCruzeFernãoMendesPintousoueabusoudotermonasuaPeregrinação,chegandoaopontodecriarumneologismo,“anchacilado”.DaoyuanouIntendentedoCircuitoLiteralmente,Daoquerdizer“via,caminho,estrada”,massignificaaqui“divisãoadministrativa”,eyuan“funcionário”.NaDinastiaMing,comooBuzhengshi[ComissáriodaAdministraçãoCivil]eoAnchashi[ComissáriodaAdministraçãoJudicial]tinhamajurisdiçãodumaáreageográficamuitoextensa,osseusfuncionáriossubalternos,taiscomooZuoyoucanzheng[AdjuntodoDirectordaAdministraçãoJudicial]entreoutros,passaramatomaraseucargodeterminadossectoresdaAdminis-traçãoJudicial,edaíadesignaçãodeFenshoudao[CircuitosdaAdminis-traçãoCivil]começandoosauxiliaresdoAnchashi—taiscomooFushi[Sub-comissáriosdaAdministraçãoJudicial]eoQianshi[AdjuntodoComissáriodaAdministraçãoJudicial]—aocupar-sededeterminadasáreasdaadministraçãojudicial;daíonomedeFenxundao[CircuitosdaInspecção].NoReinadodeKangxi,concretamenteem1735,foramabo-lidosestescargosecriadosospostosdeFenshoudao[CircuitosdaAdministração]eFenxundao[CircuitosdaInspecção].Odignatáriodecadacircuito,quecostumavaacumularumcargomilitar,eraumaltofuncionárioescolhidopelaadministraçãoprovincialepelasautoridadesdePrefeitura.Oseutitular,quesechamavaDaoyuan[IntendentedoCircuito]eeraconhecidopopularmentecomoDaotai,tinhaumaposi-çãohierárquicaelevadanaadministração;recorde-se,aliás,quemuitomaistarde,aoabrigodoArtigoIXdoTratadodeAmizadeeComércioentrePortugaleaChina,de1887,“oscônsuleseoscônsulesinterinosterãohonrasdeTau-tai...”EntreosDaotai,omaisconhecidodosPortuguesesfoi,semdúvidaalguma,ochamado“Haitao”.OHaidao[IntendentedoCircuitoMarítimo]eraumaclassedeFenxundao[CircuitosdaInspecção],quecostumavamserAnchasifushi[Sub-comissáriodaAdministraçãoJudicial]ouAnchasiqianshi[AdjuntodoComissáriodaAdministraçãoJudicial].

1290SegundooorganogramadafunçãopúblicadaHistóriaOficialdosMing,oAnchashieraumaautoridadejudicialanívelprovincialque,porsuavez,eracoadjuvadoporváriosFushi[Sub-comissáriosdaAdministraçãoJudicial]ouQianshi[AdjuntodoComissáriodaAdministraçãoJudicial],queseocupavamdumadeterminadaárea.Oquetinhaaseucargoainspecçãomarítimachamava-seXunhaidao[CircuitodaInspecçãoMarítima];erao“Haitao”dasfontesportuguesas.Os“Haitao”daDinas-tiaMing,comquemosportuguesesmantinhamcontactos,tinhampornomecompletoXunshihaidaofushiousejaSub-comissáriodaAdminis-traçãoJudicialparaoCircuitodaInspecçãoMarítima,àsvezesabreviadoemHaidaofushiousejaSub-comissáriodaAdministraçãoJudicialparaoCircuitoMarítimo,efrequenteesimplesmente,HaidaoousejaCircuitoMarítimo.AhistóriadeHaidao,tãodocumentadanasfontesportuguesasdes-deosprimeirosmomentosdoscontactosluso-chineses,poderárecuaràDinastiaYuan[1279-1368].Desde1283quejáexistiaumaHaidao-liangyunwanhufu[BrigadadoTransporteMarítimo].Em1348instituiu-seocargodeHaidaoxunfangguan[ComandantedePatrulhaeDefesadaViaMarítima],coadjuvadopordoisXianfuguan[vice-comandantes]nalutacontraapiratariaeobanditismo,assegurandootransportedecereaisdolitoraldosulatéaDadu[Pequim],atravésdoGrandeCanal.NaDinastiaMingenaDinastiaQing,passouachamar-seHaifangdao[CircuitodaDefesaMarítima],perdendoasuafunçãoprincipaldees-coltaroscereaisatéàcapital.Alémdeconservarasuacompetênciadelutacontrapiratas,passouasuperintendertudoorelativoàdefesamarítima,emqueestavaincluídoocontrolodosestrangeiros.ZhifuouPrefeito,eoTongzhiouSub-Prefeito,MandarimdaCasaBrancaNaDinastiaMingenaDinastiaQing,onomevernáculodestaau-toridadeeraZhifu,literalmente,“ConhecedordaPrefeitura[Prefeito]”.Tambémconhecidocomo“Taishou”,éo“taissu”deGaleotePereira;tambémnaliteraturaquinhentistaportuguesasobreaChinaeaténosofíciosconservadosnacolecçãodas“chapassínicas”,éfrequentíssimoousode“Canchefu”,dacomposiçãoCanche,quequerdizer“Guangzhou[CidadedeCantão],”efu,prefeitura;ouseja,“Canchefu”,por“Prefeitu-radeCantão”.Cantãoera,defactoesimultaneamente,asededaPrefei-turadeCantãoeasededaProvínciadeCantão.

1291OsubalternoimediatodoZhifu[Prefeito]eraoTongzhi[Sub-prefeito],literalmente,“igualaoconhecedor”,on.º2numaprefeiturade5.ªclasse,tambémconhecidocomoErshououErfu,edaíoaportuguesamentoNifu.AimportânciadesseMandarimdaCasaBrancaresidenofactodeseraautoridade“especialmenteencarreguedosassuntosrelativosaosbárbarosdeMacau,tambémacumulandoascompetênciasdacapturadebandidoseadefesamarítima”24.Adesignaçãoportuguesaresi-denofactodequenaDinastiaQingeracostumeapor-seumdetermi-nantequeespecificavaumafunçãoespecial;eraocasodoTongzhiouMandarimdaCasaBranca.ACasaBrancachamava-seemchinêsQianshanzhai,literalmente“PostoFortificadodaMontanhaDianteira”,eeratambémeraconhecidacomoLianhua[FlordeLótus].DaíonomedeLianhuajing[istmodaflordelótus]paraoantigoIstmoFerreiradoAmaral,antesdaPortadoCerco,Lianhuashan[Montedaflordelótus]ouLianfeng[Cumedaflordelótus]paraaColinadeMongha,eLian’ao[Baíadaflordelótus]ouLianbandi[TerradePétalasdaflordelótus]paraMacau.ACasaBrancaficavaa15lideMacaueeraumlugardeimportânciaestratégicacomoédevidamenteassinaladonaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau).Defacto,situadanosopédumamontanha,controlavapassagensfluviaisvitais.Daíajustificaçãodasualocalizaçãodopontodevistageográficoegeo-estratégico.Eraconstituídaporumrecintomuralhadocomtrêsportas,sebemqueanorte,porteramontanhacomoumadefesanatural,nãocontassecomportanenhuma.Administrativamente,aCasaBrancaeraumaTing[Sub-Prefeitura],umadivisãoterritorialentreaFu[Prefeitura]eoXian[Distrito].Àsvezesdirectamentesubordinadaàsautoridadesprovinciaisenãoàsautorida-desprefeituais,nãotinhanenhumdistritosobasuajurisdição;emsuma,eraumadivisãoadhoc.ForaemmeadosdoséculoXVIIIquePanSiqu,ComissáriodaAdministraçãoJudicialdeGuangdong,expuseranummemorialaoTrono,anecessidadedecriarumpostodeSub-PrefeitonaCasaBranca,“considerandoqueoZuotang[AdjuntodoMagistradoDistrital]éumcargohumilde,insuficienteparaimporrespeito,alémdenãoserdenenhumautilidadeparaMacau,conviriacopiaromodelodumLiyaofuli[SubprefeitoApaziguadordasTribosAborígenesdeYaoeLi],transferin-–––––––––––––––24CrónicadoDistritodeXiangshan,ediçãode1873,Vol.8.DefesaMarítima,p.21b.

1292doumFuzuo[funcionárioauxiliar]dePrefeituraparaQianshan[CasaBranca],comespecialcompetênciaparaosassuntosdosnossossúbditosedosbárbaros,acumulandoainspecçãodalutacontraobanditismoeadefesamarítima,eprocedendoàdemonstraçãodasafeiçõesvirtuosasdanossaCorteeàexplicaçãodasnossasinstituições”25.ApropostaacabariapormerecerumdespachofavoráveldoImperadoreoMinistériodaFunçãoPública,emobservânciadodespachoavermelhãorecebido,tomouestadecisão:“OSubprefeitodaPrefeituradeZhaoqingdeverásertransferido,comosoli-citaoreferidoVice-reiinterinoeoutros,paraQianshan[CasaBranca],sobajurisdiçãodaPrefeituradeGuangzhou,afimdeexercerafiscalizaçãoeimporrespeito”26.AscompetênciascometidaspeloMinistériodaFunçãoPúblicaaoSub-PrefeitodaCasaBrancaconsistiamemser“encarregadodadefesamarítimaedainspecçãodosnaviosmarítimosquevãoevêm,comaacumulaçãodosassuntosdosnossosnacionaisedosestrangeirosresidentesemMacau”27.AoSub-PrefeitodaCasaBrancaeramporissoconfiadosefectivosmilitares“considerando-recordaumrequerimentooficialvertidonaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau)—queoTongzhi[SubPrefeito]terácomotarefaprincipaladefesamarítima,comaacumulaçãodosassuntosdosnossossúbditosedosbárbarosemMacau,recaindosobreeleumamaiorresponsabilidadedoquesobreosrestantesfuncionáriosdasuacategorianasLiyaoting[repartiçõesparaaGovernaçãodosYao].Casonãotivessemaiordignidade,nãocontariacompoderessuficientesparaimporasuaautoridadeaosbárbaros.SeguindoacostumadapráticadeconferirpodermilitaraoSub-PrefeitoparaosAborígenesYaodaProvínciadeGuangdong,solicita-sequeparaseuserviçosejaefectuadoodestacamentodedoisBazong[SegundoTenente]comcemsoldados,quepoderãoserseleccio-nadosnasBrigadasdeXiangshanedeHumen[BocadoTigre],aumapercentagemde50paracadauma,etambémdeumacertaquantidadedenavios-patrulhadestinadosàfiscalização”28.–––––––––––––––25Cf.AomenJilüe[MonografiaAbreviadadeMacau],p.25.OoriginaldestedocumentoestácoleccionadoinCf.XingYongfu,WuZhiliangeYangJibo,MingqingshiqiAomenwentiDanganwenxianHuibian[ColecçãoArquivoseDocumentosdasDinastiasMingeQingrelativosaMacau],Pequim,EditoradoPovo,1999,Vol.I,Doc.n.º140.26Cf.AomenJilüe[MonografiaAbreviadadeMacau],p.26.27Idem.28Idem.

1293EmmeadosdoséculoXVIII,aCasaBranca,queatéentãoforaumpostomilitar,tornou-senumasedemilitar-administrativacomacriaçãodeumaJunmingfu[Sub-prefeituraMilitareCivildaDefesaMarítima].OZuotang,queeraumsubalternodoMagistradodoDistritodeXiangshan,passouaoserviçodoTongzhiedeslocou-separaaaldeiadeMongha.Poroutrolado,aCasaBranca,comacriaçãodeumJunmingfu[Sub-prefei-turaMilitareCivildaDefesaMarítima],elevou-searepartiçãodeníveldesub-prefeitura,cujotitularassimsechamavaTongzhi,maisconhecidodosportuguesespelonomede“MandarimdaCasaBranca”,“OuvidordaCasaBranca”ouNifu,superioremhierarquiaaoPrefeitodoDistritodeXiangshan,aquemoslusosdavamotítulode“mandarimdeAnsão”.ZhixianouMagistradodoDistritoErao“MandarimdeAnsão”ou“JuizdeFora”dasfontesportuguesas.NaDinastiaMingenaDinastiaQing,onomevernáculodestaautorida-deeraZhixian[MagistradodoDistrito],literalmente,“ConhecedordoDistrito”.AntesdacriaçãodaSubprefeituradaCasaBranca,oMandarimdoDistritodeXianshanteveumaintervençãoactivanosassuntosdeMacau,devidoaofactodacidadeseencontrarnoterritóriodasuagovernaçãoe,consequentemente,sobasuajurisdição.Contudo,comonãoestavaespecíficamenteencarreguedeMacau,asituaçãofoiremedia-dacomodestacamentodoZuotangparaMacau,ácustadereduçãodemuitadasuajurisdiçãosobreacidade.EsteZhixianeravulgarmentechamadoFumuguan,auto-denominando-seZengtang[odoSalãoPrincipal]ouBenxian[odesteDistrito].Sobreestadivisãoadministrativa,osautoresquinhentistasportuguesesdeixaraminformações:“Estagovernançatemtrezecidadesesetechenos[Xian]quesãograndescidades[cabeçasdeprefeituras]quenãotêmnomedecidades...”.XianchengouZuotang29O“Tso-tang”,“assessordoJuizdeFora”,“MandarimOuvidordeÇôei-my”,“OuvidorRezidenteemMacao”,“MandarimDelegadozuotang”,etc.dasfontesportuguesas,eraumcargomuitoantigoqueremontavaàs–––––––––––––––29ParaumadescriçãomaiscompletasobreapresençadestemandarimemMacau,veja-seJinGuoPing,“ZuotangRuchuAomenKao[ContributosparaumapuramentodasdatasdaentradaesaídadeMacaudoMandarimZuotang]”,inZhongpuGuanxiShidiKaozheng[RelaçõesSino-PortuguesasHistóricaeGeograficamenteFalando],Macau,Fun-daçãoMacau,2000,pp.312-323.

1294dinastiasTang[618-907]eSong[960-1279].NaDinastiaQing[1644--1911]eraofuncionárioque,noquadrodaadministraçãodistrital,seencarregavadasprovisões,fiscalidade,registosciviseordempública.Etimologicamente,“Tso”significa“auxiliar”e“tang”,“salão”.“Tso-tang”quer,pois,dizer“auxiliardosalão”[AdjuntodoMagistradoDistrital].Àsvezes,ocarácterquecorrespondea“Tso”sugereumoutrosignificado,demodoque“Tso-tangvemtambémasignificar“oEsquerdodosalãoprincipal”.Nãosemrazão,oP.eGonçalvesdefiniu-ocomo“Substitutodojuiz”.Era,defacto,onúmero2naadministraçãodistrital,daíonomede“Erya[Número2daRepartição].Tambémerachamado“Aochen”[AdjuntodeMacau],queéaabreviaturade“Xianshanxiangfenfan-gaomenxianchen”[AdjuntodoMagistradodoDistritodeXianshan,des-tacadoemMacau].NacorrespondênciaquetrocavacomasautoridadesdeMacauoZuotangcostumavausarvariavelmentedostítulosdeFenfuchentang[SalãodoAdjuntodoSucursaldaRepartiçãoDistrital]”,“Aomenfenfu[SucursaldaRepartiçãoDistritalemMacau]”,“RongtaiouRongting[ChefePolicial-Militar]”.Nasantigasfontesportuguesassurgemaisfrequentementecomo“mandarimdeÇoimi”.Tambémháoutrasdesignações,como“subalternodoMandarimdaCasaBranca”,“assessordoJuizdefora”,etc.SegundoaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau),em1731“oZuotangdoDistritodeXiangshanfoidestacadoparaQianshan[MontanhaDianteira,CasaBranca].Quempropôsestatransferênciainvocouparajus-tificaranecessidadedodestacamentodeumZuotangparaMacauofactodeMacau,queestavaafastadadaCabeceiraDistrital,contarcomumapopula-çãocadadiamaior,tantodechinesescomodebárbaros,.Esteassumiuaresponsabilidadeespecíficadevigiaralocalidadeedetratardosassuntosdoschinesesedosbárbaros”30.FicamosassimasaberqueoZuotangdeMacautinhajurisdiçãotantosobreoschinesescomosobreosestrangeiros.Pelamesmaobratambémsabemosque,primitivamente“aextintaDinastiaMingmantinhafuncionáriosseusemMacauparavigiá-ladeperto,comjurisdiçãoquepassou,maistarde,àadministraçãodistritaldeXiangshan.Atéao8.ºano[1730]doReinadodeYongzheng[1722-1735],oex-gover-nadorHaoYulin,atendendoaofactodequeoMagistradodoDistritode–––––––––––––––30Cf.AomenJilüe[MonografiaAbreviadadeMacau],p.24.

1295Xiangshan,seencontravasobrecarregadodeserviçospúblicosearesidirlongedeMacau,peloquenãopodiadaradevidaatençãoàcidade,apresentouummemorialaoTronosolicitandoacriaçãodumpostodeAdjuntodoMagistra-dodoDistritodeXiangshan,comsedenaCasaBranca,parapodervigiarMacaudeperto”31.OZuotanginstalou-seassimnaaldeiadeMongháem174532,comfunçõesbemdefinidasqueacrónicalocalrecorda:“residirnasedeparaondeestavadestinado,ocupando-seespecialmentedoscasosle-gaisdoschinesesebárbaros,sobaalçadadoSubprefeitodaDefesaMarítima”33.ApartirdafundaçãodaSubprefeituraMilitareCivilnaCasaBranca,oZuotangsaiudacompetênciadoMagistradodoDistritodeXiangshan,sobumaordemexpressadoMinistériodaFunçãoPública,ficandoaresidiremMacau“encarregadoespecialmentedeinspecções,quedeverãoserrealizadassobaalçadadoSubprefeito”.NestetipodeinstânciajudicialsefundavamosPortuguesesparachamaraoZuotang“ouvidor”doMandarimdaCasaBranca.Era,efecti-vamenteatravésdelequetantoessemagistradocomoodoDistritodeXianshanexerciamasuajurisdiçãosobreMacau.Contudo,dos4mandarinsquetinhamjurisdiçãodirectasobreMacau,eraeleomenoscategorizado,defacto,maisinformadordoqueouvidornaacepçãoportu-guesadapalavra,atéporquetinhaumraiodeacçãomuitoreduzido,quandocomparadocomoMandarimdaCasaBranca,essesim,nasuaqualidadedemáximaautoridadenocontrolodeMacau,merecedordeserchamado“OuvidordaCasaBranca”.–––––––––––––––31Idem.,p.25.32Idem.,p.24.EmrelaçãoàdatadamudançadeZuotangparaaAldeiadeMong-há,asediçõesdaAomenJilüe[MonografiaAbreviadadeMacau]apresentamdatasdiferentes.Aprimeiraedição(1751)dáoano1744(Cf.AomenJilüe,p.24).Asde1800ede1880dãooano1743(Cf.AomenJilüe,anota29,p.45).OsmemoriaisaoTronoqueoGeneralTártarodeCantãoCeLengàCortenosentidodeproporacriaçãodaSubprefeituradaCasaBrancaeadeslocaçãodoZuotangparaaAldeiaMonghaconta-vamcomamesmadatade29deOutubrode1743,masoprimeiro,compropostadedeslocaroZuotangparaaAldeiaMongha,foidespachadoparaserdeliberadopelosministériospertinentesem17deMaiode1745eosegundo,comasolicitaçãodaautorizaçãoparamandarfazeroselooficialparaoZuotang,foidespachadoparaserdeliberadopelosministériospertinentesem18deJunhode1745Cf.MingqingshiqiAomenwentiDanganwenxianHuibian...Vol.I,doc.n.º148e149).Peloexposto,adatade1745émaisaceitável.33CrónicadoDistritodeXiangshan,ediçãode1873,Vol.8,DefesaMarítima,p.24b.

1296Hopo34ouSuperintendentedasAlfândegasAAlfândegadeGuangdongfoicriadano23.ºano[1684]doReina-dodeKangxi[1662-1722]eocargodesuperintendênciaentregueexclu-sivamenteaummanchu,nomeadopeloNeiwufu[CasaCivilImperial].AsuadelegaçãoemMacauterásidocriadaentreosfinaisde1684einíciosde1685,ficandooHopodeMacausobatuteladoHopodeCantão,aindaqueasuanomeaçãonãodependessedeste.QualquerestudiosofamiliarcomahistóriadeMacau,nãodesco-nheceráaquestãodoHopo,fontedemuitascontrovérsias,sejaquantoàdatadasuacriaçãoemMacau,localização,atribuiçõesefuncionamento.DevidoaolugarderelevânciaqueMacauocupavanosistemafiscaldeGuangdong,criou-seoZongguankou[PostoGeral],quetambémeraconhecidocomoJianduxingtai[ResidênciadoInspector],istoé,oGuanbuxingtaidaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau).OGuanbuxingtaieraassimumaverdadeirasucursaldaAlfândegadeGuangdong,cabendo-lheaadministraçãogeraldetodososoutrospostosdeMacau,razãodonomede“PostoGeral”ou“ResidênciadoInspector”.EconvémrecordarqueapesardeserumadelegaçãodaAl-fândegadeGuangdong,achefiadoPostoGeraldeMacauera,invariavel-mente,confiadaaumoficialmanchu,oQiyuanfangyu,escolhidoeno-meadonãopeloHopodeCantão,maspeloJianjunouGeneralTártaro.OtitulooficialdessecargoeraGuanaoweiyuan[DelegadodaAlfândegadeGuangdongemMacau]etinhasobasuaalçadanumerosopessoal,entreescrivães,guardas,marinheirosecozinheiros.Instituiçãodeapa-rentecarácterfiscal,faziapartedoaparelhoestatalchinêsnocontrolodeMacau,emconjuntocomoMandarimdaCasaBranca,oMandarimdeXianshaneoZuotang35.Noentanto,asuafunçãoespecíficaeraessenci-almenteadajurisdiçãofiscal.Assim,pelaestruturafuncionaldeDelega-çãodaAlfândegadeGuangdongemMacau,vulgoHopo,enomeada-mentenoquedizrespeitoànomeaçãodosseusfuncionários,podemosverqueoHopodeMacaunãoeraapenasumadelegaçãofiscal.Eraantes–––––––––––––––34Paramaisinformações,videJinGuoPingeWuZhiliang,“HopoDeCiyuanJiqiSheliNiandai[Hopo:asuaetimologiaeasuadatadecriação]”,inDongxiwangyang[Embuscadehistória(s)deMacauapagadaspelotempo],Macau,AssociaçãodeEducaçãoparaAdultos,2002,pp.338-352.35Naschapassínicas,depositadasnaTorredeTombo,hámuitosdocumentos,conjunta-menteassinadospeloMandarimdaCasaBranca,peloMagistradodoDistritodeXianshanepeloZuotang.

1297domais,umainstituiçãopolíticaqueamiúdeintervinhanosassuntosdeMacau,comotambémpodemosverificarcomdocumentosexistentesnacolecçãodaschapassínicas,tantonasuaversãochinesacomonaportuguesa.Tambémemtornodalocalizaçãodospostosalfândegárioschineses,persistemuitapolémica.Atéhápouco,aversãomaiscorrenteadvogouteremexistidodois“Hopos”emMacau;contudomedianteumexameumpoucomaiscuidadosodaiconografiasetecentistadaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau),facilmentesedescobrequehavianacidadevários“Hopos”,umentreoPataneeaRepartiçãodoMandarim,outronaPraiaGrandeeumúltimoentreoTemplodaBarraeoFortedaBarra.PelasxilogravurasdaobraficamosasaberqueGuanbuéaabrevia-çãodeYuehaiguanbueXingtaiaresidênciadeumaltofuncionárioemviagemoficial.ConvémtambémrecordarqueospostosfiscaisdeMacau,tinham,cadaum,asuafunçãoespecífica.AmaioriadasreferênciasdocumentaissãosobreopostodaPraiaGrandeeGuanbuxingtai,asededaAlfândegaChinesaemMacau,naPraiaPequena.Masvamosvê-losemdetalhe.EmprimeirolugaroXiaoshuiguan:“...EmMacau—refereaColecçãoGeo-gráficadeXiaofanghudeZhangZhentao—existempostosaduaneiros[ascasasdevigiadasfontesportuguesas]dosquais,oqueseencarregadaco-brançadedireitossechamaXiaoshuiguan[PequenaCasaAlfandegária]36.Aqueleaquemincumbeainspecçãodesigna-seporNanhuanshuiguan[CasaAlfandegáriadaPraiaGrande,oHopudaPraiaGrandedasfontesportuguesas],quetemportarefainspeccionarodesembarquedebárbaroseamovimentaçãodosbarcosdestes.AquelequesechamaNiangmajiaoshuiguan[CasaAlfandegáriadaBarraouHopudaBarradasfontesportuguesas]éresponsávelpelainspecçãodosbarcos,tantodemercadoriascomodepessoas,ancoradosnoPortodeMacaueprovenientesdasProvínciasdoGuangdongedoFujian,tendoaseucargoocombateàfugafiscaleàinfiltraçãodemalfeitores.TodoobarcobárbarodeveentrarnoPortodeMacaupeloCanaldaTaipa,dobrandoparaooeste,passapelaPraiaGrandeedaí,sobeatéàBarraevoltando,outravezparaleste,paraentrarnoPortoInterior”37.–––––––––––––––36FicavajuntodasededoHopuGrandenaPraiaPequena.Portanto,estehopotinhaduaspartes,asedeadministrativaeresidênciadoHopoeXiaoshuiguan(PequenaCasaAlfandegária).37ZhangZhentao,ColecçãoGeográficadeXiaofanghu,CasaEditora“SaladeZhuYi”,Shanghai,1891,EstojoNo9,pp.315-316enaCrónicadoDistritodeXianshan,ediçãode1873,Vol.8,pp.24b-25a.

1298EsteXiaoshuiguan,PequenaCasaAlfandegária,dizia-sepequenaporrelaçãoàSedequeficavamesmoaopé,oNiangmajiaoshuiguan[CasaAlfandegáriadaPontadeNiangma],tambémconhecidocomoNiangmagekou[PostofiscaldoTemplodeNiangma],emportuguês,oPostoouoHopodaBarra,que,emborativessecomotarefaprincipalainspecçãodebarcoschineses,tambémintervinhaocasionalmentenaintercepçãodebarcosportuguesesquandohaviasuspeitadecontrabandodealgumamercadoria.Convém,enfim,recordarquealémdestespostosaduaneiros,haviaaindaumoutro,omaisantigodetodoseaindaanterioraopróprioGuanbuxingtai.Chamava-seGuanzha,aprópriaPortadeCerco,nuncareferidacomtalatribuição.Guan,querdizer“casadesisto,alfândega”ezhasignifica“registodemar,outerra”.Acombinaçãodosdoiscaracteres,Guanzha,significabasicamente“barreiraalfandegária”.Defacto,aPortadoCercofoi,inicialmente,umpostomilitar,mascomacriaçãodaAl-fândegaChinesadeMacau,foi-lheacrescentadamaisumafunção,adafiscalizaçãoaduaneiradocomércioporviaterrestreedasembarcaçõesquesecirculavampelaságuasemfrentedaCasaBranca.Eraguarnecidaporumsargentocomdezenasdeefectivosequandohaviaalgumaemer-gênciaemMacau,essaguarnição,comoautêntica“forçadeintervençãorápida”,eradestacadaparaMacauàsordensdoMandarimdaCasaBranca.JiangjunouGeneraldaGuarniçãoNacional,GeneraltártaroJiangsignifica“General”ejun,“exército”.Eraovulgarmentecha-mado“generaltártaro”dasfontesportuguesas.PopularmentetambémeraconhecidocomoDutong,Comandante-em-Chefe.Altapatentemilitar,duranteaDinastiaQing,oslugaresdeimportânciaestratégicaeramguar-dadosporsoldadosditos“deestandarte”oumanchús,sobocomandodumgeneraldamesmaetnia,destacadopelopróprioImperador.Dentrodaguarnição(forçasarmadasregulares,deelite,que,nostemposdapaz,nãosededicavamàmanutençãodaordempúblicalocal),tantoosassun-tosmilitarescomoosciviscaíamsobasuaalçadaesóosassuntosmera-menteadministrativoselocaiseramdacompetênciadeZongdue/ouGovernador.EstedignatárioraramenteintervinhanasquestõesdeMacau,àexcepçãodesituaçõesgravosascomoaocupaçãodeMacaupelosingle-sesem1809ouaconstruçãomilitarem183538.–––––––––––––––38Cf.AntónioVasconcelosdeSaldanhaeJinGuoPing,ParaavistadoImperador.MemoriaisdaDinastiaQingsobreoEstabelecimentodosPortuguesesemMacau(1808--1887),Macau,InstitutoPortuguêsdoOriente,2000,pp.57-70.

1299TiduouComandanteMilitarProvincialQuerendotidizer“dirigir”edu“inspeccionar”,otidueraocoman-dantemilitarprovincial,comandandotropasnãomanchús.Regrageral,haviaumtiduporprovíncia,masnocasodehaverlugaresestratégicosdentrodeumdeterminadoâmbitogeográficopodiamexistirmaisdoqueumtidu.NaDinastiaMingforaesteotopodahierarquiamilitarprovincial,chamando-senessaalturaDuzhihuishisi[ComandantedoComandoMilitarRegional],muitasvezesabreviadoemTidu[General]ouDusi,dandoorigemaosaportuguesamentos“tico”,“tiqos”e“toci”ou“tussi”.ZongbingouGeneraldosSoldadosZongquerdizer“General”ebing“soldados”;ozongbineraassimoComandanteRegional[GeneralBrigadeiro].NaDinastiaMingtambémsechamouZongbingguan,vulgarmentechamadoZongzheng[ComandantedeDefesa].APeregrinaçãoestárepassadadestetermo,masFernãoMen-desPintodesconheciaasreaisatribuiçõesdestefuncionário,atribuindo-lhecompetênciasjudiciais39.DuranteaDinastiaQingozongbingeraComandantedosloucanes,hierarquicamenteequiparávelaoDaotai[IntendentedeCircuito]daAdministraçãoCivileestavasubordinadoaoComandante-em-chefeeaoGovernador.Emparaleloàhierarquiamilitarprovincial,tambémmerecemrefe-rênciaosmilitaresquemaisdepertolidavamcomMacau,ouseja,oschamados“mandarinsmilitaresdaCasaBranca”.Paraissovaleapenasocorremo-nosdaletradaAomenJilüe(MonografiaAbreviadadeMacau)que,noséculoXVIII,refereexpressamenteaestruturamilitardeQianshan,ouCasaBranca,easuaarticulaçãocomasituaçãodeMacau:“...Actualmente,osbárbarosdaYidalia[Italianos,porPortugueses]deXiyang[MardoOcidente]residemporaforamentoemMacau.Aterraébanhadapormarportodososlados,existindoapenasumcaminhoquevaidaraQianshan[CasaBranca],razãopelaqualQianshanconstituipassa-gemobrigatóriaparaentraremMacau,distandopelonorte120lidaSedeDistritaldoDistritodeXiangshan[MonteOdorífero]epelosul15lideMacau.Existealiumpostofortificadoquefoiconstruídonoprimeiroano[1621]doReinadodeTianqi[1621-1627]daDinastiaMing.Maistarde,–––––––––––––––39Cf.RaffaellaD’Intino,ob.cit.,p.17.

1300foicriadooCanjiangfu[ComandodeCanjiang].Napartedianteiradoposto,ficaoPortãodaRepartição,ondeseencontramdoispavilhõesdeTambores.Noeixocentralsitua-seoSalãoPrincipal;naparteposterior,existeumgabineteinterior;àesquerda,ficaocampanário,enquantoqueàdireitasesituaaSaladeTrabalho,tendoatrásosalãodebanquetes,comcozinha,balneário,casasdebanhoepoço.Todooconjuntoarquitectónicoémuitograndioso.ApresenteDinastiamantémestaestrutura...”40AgentesoficiososlocaisAlémdestasestruturasadministrativas,militaresefiscaisoficiais,emMacautemosnoterrenooutroselementos,que,emboraoficiosos,fazi-ampartedosistemadocontrolodeMacau:referimo-nosnãosóaosno-táveislocais,literatiegentry,nasfontesportuguesaschamadosdeanciãosoubacharéis,mastambémaosBaojiazhang(nasfontesportuguesasrefe-ridoscomo“cabeçasderua”),aosanistasouhão(“compradores”41)eaos“pilotospráticos”42.Eramestesostentáculoscomplementaresdaburocra-ciaimperial.Comestasestruturas,paralelasecomplementares,Macauestavasobocontroloherméticodoaparelhoadministrativochinês.–––––––––––––––40MonografiadeMacau,p.1.41Os“hão”dasfontesportuguesaseramfirmascomerciais(osvulgarmentedesignados“13hãos”)autorizadaspelasautoridadesdaDinastiaQingaefectuarcomércioexterno.DeacordocomosregulamentosdoGovernodaDinastiaQing,oscomercianteses-trangeirosquequeriamvenderosseusartigosecomprarmercadoriaschinesas,tinhamdeofazeratravésdestesanistas,paraquenãoseverificassemrelaçõescomerciaisdirec-tascomoutroscomercianteschineses.Paramaisinformaçõessobreos“hãos”,cf.aobraclássicadeH.B.Morse,ThechroniclesoftheEastIndiaCompanytradingtoChina1635-1834,Taipei:Ch’eng-wen,1975,5vols,passim;eLiangJiabing,Shisanhangkao[ContributosparaaHistóriados13Hãos],Shanghai,BureauNacionaldeTradução,1936,passim.42SegundoaAomenJilüe[MonografiaAbreviadadeMacau],“osnaviosestrangeiros,parapoderementrarnosportos,necessitam,imprescindivelmente,depráticosnativosparaospilotarem.Solicita-sequesejamdadasordensaoXiancheng[Zuotang]parafazerumre-censeamentoeumaselecçãodosquereunamaptidõesparaserempilotos.Sepossuíremmeioseforempessoasdebem,serãorecolhidostermosderesponsabilidade,passadosporparentesouvizinhosdomesmoBaoouJia,eautenticadospeloXiancheng[Zuotang],eserãosub-metidosaoexamedasautoridadessuperiores.Depoisdestecontrolo,ecasonãotenhasidodetectadonadadeanormal,seráconcedidaacadapilotoumachapadeidentificação,quedeveráserporelependuradonocinto,eumalicençapermitindo-lheexercerasuaprofissãolegalmente.Mesmoassim,todosospilotosdevemconstardumalistaparainspecçõesaleatórias...”.

Administra,aon.'66,volXVIL2004-4.",1301-1306ToinheritgoodtraditionsinordertofeedlovefortheCountryandforMacao,andtocreatebigideasinordertoachieveworthyenterprisesBaiZhijian(pp.1075)LThisArticleisaspeechgivenattheround-tableincelebrationofthe55thanniversaryofthefoundationofthePeople'sRepublicofChina,bytheyouthcirclesofMacao.TheauthorshowedhappinessinseeingtheyouthofMacaobuildingMacaoandservingtheCountry,whichisapersonificationofthesenti~entsoflovefartheCountryandfarMacao,ofthelargemajorityoftheyouthofMacaoandtookadvantageoftheoccasioninordertoexplainpersonalopinionsabouttheroleoftheyouthinthehistoricdevelopment,thehistoricpositioningoftheyouthofMacaooftoday,andthehistoricmissions,whichareincumbenttotheyouthofMacao,amongotheraspects.Regardingthebasicfactorsofthesuccessfulapplicationof"OneCountry,TwoSystems"inMacao-Incelebrationofthe5thAnniversaryoftheSpecialRegionofMacaoLokWaiKin(pp.1095)TheSpecialAdministrativeRegionofMacaohascoveredfiveyearsuntiltoday.ThroughthecombinedeffortsoftheGovernmentandthecitizensoftheSpecialAdministrativeRegionofMacao,theMacaosocietyhasexperiencedmanychangesinwhichapanoramaofsocialstabilityhasbeenshaped,thecoordinationofpopularefforts,economicdevelopmentandapromisingfuture.AtthistimeinwhichwearecelebratingthegoodsuccessesachievedbytheSpecialAdministrativeRegionofMacaoweshouldproceedwithcalmreflectionsaboutwhatwerethesuccessfulfactorsintheapplicationof"OneCountry,TwoSystems"inMacaoandoftheBasicLaw?Someofthesefactors

JcanleadustoknowwithgreaterrationalityandgreaterconsciencetherulesofdevelopmentoftheMacaosocietytothusgivecontinuitytothesuccessfulfactorsandabletocreateabetterfature.Withthisobjectiveanddesire,thewriterendeavourstomakesomeanalyseswhichonlyserveasanintroductiontolaterandbetterworks.ContinuityandEvolution:acomparisonbetweenthetextsoftheElectoralProgrammesof1999and2004,byMr.EdmundHoLouShenghua(pp.1105)TheprogrammeswithwhichMr.EdmundHostoodforasChiefExecutiveandwhicharecalledrespectively,"Advancetowardstacklingthedifficultiesinordertocreatenewopportunitiestogether"(henceforthcalledtheElectoralProgrammeof99)and"Forasocietyofexcellenceandabrightfuture"(henceforthcalledtheElectoralProgrammeof04),theyhavethebasicelementsandcharacteristicsoftheelectoralprogrammesofthecandidatestoimportantpoliticalpositionsreferredtoabove.Forthisreason,thetwoelectoralprogrammesof99and04ofMr.EdmundHoaremadeupinpracticaltextswhichallowthepeopletounderstandhisbasicpoliticalthoughtsanditsdevelopment.Infact,throughacomparisonbetweentheElectoralProgrammesof99and04,itcanbefoundthatthereexistsbetweenthetwo,inmanyaspects,asmuchcontinuityasevolution.Thewritermakesacomparisonbetweenthesetwoelectoralprogrammesinthisarticle.Therevitalisationofhistoricquarters,buildingupoftheCommunityandsocialdevelopmentWuZhiliang(pp.1117)TheinhabitantsofMacao,intheprocessofbuildingtheSpecialAdministrativeRegionofMacao,alreadyhaveabetterperceptionandexpressionoftheirwishesrelatingtosocialdevelopmentandatthesametime,amoregeneralizedconsensusaboutfatureperspectives.Theyhavemorepressingaspirationsandgreaterconfidenceintheresolutionofdeeperstructuralproblems,whichsolutionhasbeenprolongedoveraperiodoftime.

LMr.EdmundHo,atthetimeofhisre-candidaturetoChiefExecutive,launchedapoliticalprogrammeunderthetitleof"Touniteeffortsinordertobuildupasocietyofoptimumqualityandthecreationofamorepromisingfuture':withthehopeofunitingandconcentratingevenmoretheforcesofallthesocialareasofMacao,andraisinginitsentiretythequalityoflifeofthecitizensofMacaoandthegeneralleveloftheSpecialAdministrativeRegionofMacao,transportingMacaointoanewera.Oneofthemostimportantworksistherevitalisationofthehistoricquarters.Whengivingexplanationsabouthisgovernmentprogramme,heraisedtherevitalizationofhistoriccentrestothelevelofputtingintopractice"Onecountry,twosystems':"Macaogovernedbyitsinhabitants"and''.A.nautonomyofhighdegree':whichshowsthecomplexityandalsotheimportanceofthisproblem.Thewritermadeananalysisinthisarticle.Harmoniousdevelopment:modernevolutioninMacaooftheConfucianspiritof"impartiality,harmony,hierarchizationandteaching"PanGuanjin(pp.1133)"Harmonywithdifference"isaphilosophicalconceptinthehistoryofChina.Harmonymeansthemixtureofthingsofdifferentnatures,whichrepresenttheunificationofadifferentialequilibriumordiversity."Harmonywithdifference"isthe"searchforsurvivalthroughdevelopment':thesetwonuclearprinciplesofharmoniousdevelopmentarepreciselytheessenceoftraditionalChineseConfuciancultureandthebasicvaluesofChinesesociety,whicharetransmittedftomgenerationtogeneration.InthisarticlethewriterindicatesthatharmoniousdevelopmentshouldbetheideologyoftheadministrationoftheGovernmentoftheSpecialAdministrativeRegionofMacao,thestrategicmodelofsocialdevelopmentandbasiccriteriaforsocialreadjustmentsandnormalisationsofMacao,inordertotransformitselfincommonprinciplesforacompletepolitical,economical,socialandculturaldevelopmentofMacao.Asaresultoftherealisationoftheguidance"Onecountry,twosystems"inMacao,andthatharmoniousdevelopmenthasarichanddeeptheoreticalconnotationandestablishesanewdevelopmentoftraditionalChinesecivilization,afteritsinterchangewiththerestoftheworldanditsadaptationtothetimes,itthereforedeservestobetheobjectofmoreprofoundstudiesandanalyses.

jExperienceofthereformsinMacaowithintheareaofthefightagainstCorruptionCheongU(pp.1151)ThepresentCommissariatAgainstCorruptionhasexistedforonlyfouryears.But,inthemodernhistoryofMacao,attheendofthe1970'stherewerealreadycitizenswhowerecallingforthecreationofanorganismresponsibleforthefightagainstcorruption,similartotheIndependentCommissionAgainstCorruptionofHongKong,eventhoughtheviabilitystudyofthisideahadonlybeeninitiatedbytheGovernmentin1980's.Asaresultofadecadeofincubationoftheideaanddebates,theHighCommissariatAgainstCorruptionandAdministrativeIllegalitywascreatedin1992,aninstitutionwhichwasinchargeofthefightagainstactsofcorruptionandadministrativeillegality.Thisarticlesumsuptheexperiencesofthisperiod.Regardingtheinter-regionalconflictsofthepenallawsofChinaGuoTianwu(pp.1163)Underthepolicyof"Onecountry,twosystems"ofChina,theconflictsofthepenallawsbetweentheContinentofChinaandtheSpecialAdministrativeRegionsofHongKongandMacaoandTaiwan,andbetweenHongKong,MacaoandTaiwan,areproblemswemustface,beingtheobjectofthestudyaboutinter-regionalconflictsofthepenallawsofChina.However,inmanycases,whentheinter-regionallawsarereferredto,theyaretakencareofasdifferentcases.Therearecontradictionsanddifferencesbetweenthecentralpenallawsandthelocallyadapted,andbetweenthem.InthecaseofChina,itreferstonationalpenallawsandthoseadaptedorsupplementaryoftheautonomousregionsofthenationalminoritiesandbetweenthepenalpracticesoftheautonomousregions.Thewritermakesananalysisaboutthisproblem.PreliminaryContractandtheModificationofRealRightsTongIoCheng(pp.1181)Itisageneralviewthatthepreliminarycontractandthemodificationofrealrightsbelongrespectivelytotwodifferentsectorsofcivillaw,namely,thelawofobligationsandthelawofrealrights.Therefore,juridicalliteratures

Lrarelyapproachthetworegimesinacorrelatedmanner.However,ifwelookatthetworegimesfromabroaderangle,i.e.,fromtheangleoftransaction,itisnotdifficulttodiscoverthattheyareactuallycloselyrelatedThepresentarticleaimstorevealtherelationbetweenthepreliminarycontractandthemodificationofrealrights,speciallythetransferofownership.Forthispurpose,theauthoranalyzedtheelementsrequiredforthetransferofownershipinRomanlawandthecorrespondingelementsrequiredforthetransferofownershipinmodernlaw.Itwasconcludedthatthepreliminarycontractisnotthe"cause"(causa)forthetransferofownershipasitseemedtobe.ThebackdropandfeasiblemeansofthecurricularreformsofMacaoGuoXiaoming(pp.1225)InaChinesesocietysuchasinMacao,thecurricularprogrammesandtheteachinghaveverystrikingcharacteristics,duetoitshistoricalparticularities.ThediscussionaboutthecurricularprogrammesofMacaowillnotonlycontributetowardsthecurricularreformsofMacao,butwillalsoserveasasystemofreferenceofgreatvaluetowardsthe-solutionoftheproblemsofcurricularprogrammesofotherterritorieswithChinesecommunities.Nevertheless,owingtoitsparticularity,thecurricularprogrammeofMacaoshouldlookforitsownsolution.InthisarticlethewriteranalysesthecharacteristicsoftheeducativesystemofMacao,andthecontextofthepresentcurricularreforms,inanattempttodiscussthecontextandthefeasiblewaysforthecurrentcurricularreformsofMacao.SecondaryEducationinMacao:RetrospectiveandPerspectiveYuenPongKau(pp.1247)Educationisanengineeringofthesocialsystem,whichisusedasanenterpriseoftrainingofpersonnel.AdolescentsandyoungstersarethemastersofthefutureofMacao.Secondaryeducationisanintermediatephasebetweenelementaryandhighereducation,theimportanceofwhichisnotworthless.Atthetimewheneducativereformsarebeingcarriedout,thewriterofthistexttriestotakethesecondaryeducationofMacaoastheobjectofstudyandthrough

Jquantifiablestatistics,basedonofficialdata,heproposestostudyandanalysethecharacteristicsandrulesofthesecondaryeducationofMacao,inthehopeofobtainingthemainoutlineofthesituationinwhichtheseco,ndaryeducationofMacaofindsitself,aswellaspresentingsomepertinentsuggestions,afterreachingtheobjectivesifsharingresponsibilities,anditsrespectiveaccomplishment."Chinesenameplates",thehistoryofMacaoandthesecularLuso-ChineserelationsAntonioVasconcelosdeSaldanha,JinGuoPingandWuZhiliang(pp.1275)Therecordsofmorethan2,000(twothousand)documentsfromtheProcuratoryoftheLoyalSenateofMacao,inconnectionwiththerelationshipbetweenthisentityandtheChineseauthoritiesduringtheperiodbetween1749and1847,whichareintheNationalArchivesoftheRegistryTowerinLisbon,constitutesasymbolicexpressionofarealitywhichisalreadyverywell-knowntotheinvestigatorsofLusa-Chineserelations.Thatistosay,the"Consensus"whichallowedthePortugueseestablishmentofMacaotolivewithintheimperialChineseorderfornearlythreecenturies.Fromthis"Consensus"thereresultedaseriesofpactsandagreementswhichjustifiedandsustainedthe"compromise"offourhundredyears.ThisconstitutedtheessenceoftheexistenceofMacaoasanautonomouscommunityinthemidstofChina.Forthisreasonthewritersanalysedinthisarticleabout:1.TheImportanceoftheCollectionofthe"ChineseNamePlates"fortheHistoryofMacao;2.TheInstitutionsoftheRelationshipofthePortugueseAuthoritiesandtheImperialChineseAuthoritiesinMacao.

CONDl90ESDECOLABORA9AO*Todasasseci;;6esecolunasdestaRevistasaoabertasacolaborai;;aopublica,queesemprebem-vinda.Oscolaboradoresdevemfornecerosseustextosemversaoelectr6nica.Devidoaosespai;;osreservadosacadaseci;;aoecoluna,aRedaci;;aodestaRevistaconservaosdireitosdeintroduziralterai;;6esnostextosrecebidos.Nocasodeosautoresquererempublicarosseustextosnafntegra,devemfaze-losacompanhardumadeclarai;;aonessesentido.*Asreferenciasaautoresestrangeirosesuasobrasdevemseracompanhadasdeinformai;;6esbibliograficasomaiscompletaspossfvel,nassuasrespectivaslfnguasoriginais,afimdefacilitaratradui;;ao.*Ostextosdevemserassinadoscomoverdadeironomedosautoreseacompanha-dosdosseusrespectivoscontactos.*Osautoresnaodevemdarmaisdoqueumdestinoaostextosremetidosaapreciai;;aodestaRedaci;;ao.Casonaorecebamaconfirmai;;aodepublicai;;aonoespai;;odetresmeses,osautorespoderaodarodestinoquequiseremaosseustextos.Sequiseremterosseustextosremetidosdevemfaze-losacompanhardumenvelopecomoenderei;;oparaondedesejamrecebe-los.*Ascolaborai;;6espodemsermandadasparaoseguinteenderei;;oelectr6nico:paulolam.safp@informac.gov.mooudirectamenteremetidasaRedaci;;aodestaRevista,pelaviapostal.*Ostrabalhospublicadosnarevista«Administrai;;ao»seraoremuneradosemfuni;;aodorespectivomerito,sendodesignadamenteconsideradootrabalhodeinvestigai;;aoenvolvidonasuaelaborai;;ao.Concep9i'iodacapa:BenLei,lmprensaOficialPagina9i'ioeimpressi'io:lmprensaOficial