ADMINISTRA(;AO~ra/.-;\..:ff:j-;a-,.iWt§±{;Is;JA/'IJJJ,:)(.,flt:p,1,,RevistadeAdministrac;aoPublicadeMacauNumero62

ADMINISTRAC::AORevistadaAdministra~aoPublicadeMacauMACAU,2003

ADMINISTRA(:AORevistadaAdministrafifoPublicadeMacauQuatronumerosporanoDirector:JoseChuDirectorExecutivo:WuZhiliangSecretariadodaRedacc;:ao:LamSoiKuang(Paulo)ConselhodeRedacc;:ao:DianaLoureiroJoanaNoronhaManuelaTeresaSousaAguiarSouChioFaiZhaoYongXinPropriedade:GovernodaRAEMEdic;:ao:Direcs;aodosServic;:osdeAdministrac;:aoeFuns;aoPublicaDirecs:ao,redacs:aoeadministras:ao:EdificioAdministras:aoPublica,26.0andarRuadoCampo,n.0162,Apartado463,MacauChinaTelef.323623Fax(853)594000E-mail:paulolam.safp@informac.gov.moDistribuis:aoeassinaturas:telef.9871015;9871014Composis:aoeimpressao:ImprensaOficialdaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau2000exemplaresISSN0872-9174

Numero62(4.0de2003)•VolumeXVI•Dezembrode2003SUMARIO1261AlgunsaspectosemtornodavigenciadaLeiBasicanaPaselnicial(II)-Reflexoessabreaaplica<_;:aodoDireitoInternacionalnaRAEMdeFongManChong1289Ensaiosabreoregimelegaldesana<_;:aodeactoadministrativodeMaiManIeng1299Areformadaadministra<_;:aopublicadeEliasFarinhaSoares1313HistorialevolutivodagestaodosrecursoshumanosnaAdministra<_;:aoPublicadaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacaudeChangHengPan1327Umestudosabreaviabilidadedosistemadosindicadoresdodesenvolvimentosocio-economicodeMacaudeTianDan1345Umestudosabreaorganiza<_;:aodosjogosdaAsiaOiental2005emMacaudeChauWaiKuong1371Aumentaroniveleducacionaleintelectualdasmulhereserefor<_;:aramissaodamaedeLaoSinPeng

1383Amedita<;aoeticadaChinadeAnaCristinaAlves1405ABSTRACTSOstrabalhospublicadosnarevistaAdministrac;:aosliodaexclusivaresponsa-bilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem"Administrac;:ao"podem,emprincipio,sertrans-critosoutraduzidosnoutraspublicaroes,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.E,noentanto,necessdrioumpedidodeautorizarlioparacadacaso.

1261Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1261-1287ALGUNSASPECTOSEMTORNODAVIGÊNCIADALEIBÁSICANAFASEINICIAL(II)—REFLEXÕESSOBREAAPLICAÇÃODODIREITOINTERNACIONALNARAEM*FongManChong**IDODIREITOINTERNACIONALAO“DIREITOREGIONAL”QUALIDADEDESUJEITODODIREITOINTERNACIONALDARAEMEASUAORIGEMDEPODERESNahistóriadodesenvolvimentodoDireitoInternacional,comoqualificarossujeitosdoDireitoInternacionaltemsidoumtemacontro-verso.Atítulodeexemplo:aSantaSédaRoma,háquemareconheçacomosujeitodoDireitoInternacional,hátambémopiniõescontrárias.Qualquerquesejaaposição,podemosafirmarquesabersedeterminadaorganizaçãoouentidadetemounãoqualidadedesujeitodeDireitoIn-ternacionaléumaquestãoessencialeétambémumdostemasinevita-*TexoelaboradocomincidênciasobrepartedamatérialeccionadapeloautornoCursodeProduçãoLegislativa,navertentedeDireitoInternacionalPúblico(orga-nizadoconjuntamentepeloCentrodeFormaçãoJurídicaeJudiciáriadeMacauepelaUniãoEuropeiaem2003).**PresidentedoTribunalColectivodoTribunalJudicialdeBase,MestreemDireito,ProfessorAuxiliardaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau,Dou-torando(naáreadeDireitoConstitucionaleAdministrativo)daFaculdadedeDireitodaUniversidadedoPovodeBeijing.

1262velmenteestudadosnaabordagemdaproblemáticadoDireitoInterna-cional.TomamoscomoobjectodeestudoaRAEM.AprimeiraquestãoquecolocamoséadesaberseaRAEMpoderáounãosersujeitodoDireitoInternacional.Estaquestãohá-deserresolvidacomorecursoàsdisposiçõesdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina,oucomaleifundamentalqueassumeumpapelsubstitutodaconstituiçãoemMacau,queéaLeiBásica,noâmbitodaqualexistemdoisartigos,cujoestudoeanálisesãoessenciaisparacompreenderamatériaemcausa,quesãoosartigos13.ºe94.ºdaLeiBásica.Oartigo13.ºestáinseridonocapítuloemepígrafe“RELACIO-NAMENTOENTREASAUTORIDADESCENTRAISEARE-GIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAU”,comase-guinteredacção:“OGovernoPopularCentraléresponsávelpelosassuntosdasre-laçõesexternasrelativosàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.—OMinistériodosNegóciosEstrangeirosdaRepúblicaPopulardaChinaestabeleceumarepresentaçãoemMacauparatratardosassun-tosdasrelaçõesexternas.OGovernoPopularCentralautorizaaRegiãoAdministrativaEs-pecialdeMacauatratar,porsiprópriaenostermosdestaLei,dosas-suntosexternosconcernentes.”1Olegisladorutilizaaexpressão“assuntosdasrelaçõesexternas”nosn.os1e2,eaexpressão“assuntosexternosconcernentes”non.º3.Emsedeinterpretativa,presumimosqueolegisladorsaibautilizarpalavrascor-rectasparaexprimiroseupensamento,devendo,porisso,existirdife-rençaentreasduasexpressõesusadas.Umadoutrinaentendequeaex-pressão“assuntosdasrelaçõesexternas”(Nota:entendemosqueatraduçãomaiscorrectaefielàversãochinesadeveser“assuntosdasrelaçõesdiplo-máticas”)serefereàmatériasituadanoâmbitodoexercíciodospoderesdesoberaniaoutemavercomeles(porexemplo:defesanacional,negó-ciosestrangeiros,definiçãodefronteiranacional,qualificaçãodoscida-dãonacionais...etc.),enquantoos“assuntosexternosconcernentes”(Nota:1Sublinhadonosso.

1263parece-nosqueatraduçãomaisfielàversãochinesaeparamarcaradife-rençadeveriaser“assuntosderelaçõesexternas”)sereferemaosassuntosquenãoenvolvemoexercíciodepoderessoberanos2.Numaprimeiraleiturainterpretativadasnormasjurídicasdoarti-go13.ºacimamencionado,parecequeaRAEMnãotemcapacidadedeDireitoInternacional,masessenãoéumentendimentocorrectodepoisdefeitaumaleituramaisatenta.ComoFhilippeHappafirma:“Quemaplicaumanormajurídica,aplicatodoosistemajurídico”.Defacto,olegisladordaLeiBásicadaRAEMreconheceque,emdeterminadamatéria,aRAEMgozadacapacidadedoDireitoInternaci-onal,aindaquesobformarestrita,easrestriçõesestabelecidassão,nasuamaioria,denaturezasubstancial,complementadaspelasrestriçõesprocessuaisouprocedimentais.Vejamos.Emprimeirolugar,oartigo94.ºdaLeiBásicadispõe:“ComoapoioeaautorizaçãodoGovernoPopularCentral,aRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacaupodedesenvolverasdiligênciasadequadasàobtençãodeassistênciajurídicacomoutrospaíses,emregi-medereciprocidade”3.Normativosemelhanteencontra-senoartigo140.ºdaLeiBásica,quepreceitua:“OGovernoPopularCentralapoiaouautorizaoGovernodaRe-giãoAdministrativaEspecialdeMacauanegociarecelebraracordosdeaboliçãodevistoscomosEstadoseregiõesinteressados.”2EsteentendimentodoutrinaldefendidoemMacau,emrelaçãoaconceitoseexpressõesutilizadosnaConstituiçãodeRPC,carecedeajustamento,pois,oartigo89.º,alínea9),daConstituiçãodaRPCdispõe:“…aoConselhodoEstadocompete:…9)Regerassuntosexternosecelebrartratadoscomestadosestrangeiros,…”.Aquitambémsefalade“assuntosexternos”enão“assuntosdiplomáticos”.3Propomosoutraformadaredacçãodoartigo94.º:“Comoauxílioouautoriza-çãodoGovernoPopularCentral,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupodecelebrarcomoutrospaísesacordosdeassistênciajurídica,emregimedereciprocida-de”,porquesegundoosprincípiosqueregemasrelaçõesinternacionais,osacordossãobasicamenteescritos,enotempomoderno,raramenteseencontraumacordooralnodireitointernacional.AConvençãodeVienasobreoDireitodosTratadosde23deMaiode1969,nãoseaplicaaacordosoraisinternacionais(videoseuartigo3.º).Portanto,aRAEM,notratamentodamatériadeassistênciajurídica,temquebasearnumacordoescrito(sentidoamplo).

1264Relativamenteaoartigo13.º,semdúvidaqueoartigo94.ºéumanormaespecial,vistoqueesteúltimoregulaespecificadamenteamaté-riadeassistênciajurídica.Porestaentende-sequediferentesregiõeseestadoscomordensjurídicasdiferentesestabelecem,noâmbitodama-tériajurídicaejudicial,princípiosemecanismosdecooperaçãoparare-soluçãodosproblemasinter-regionaisouinter-estudais,dosquaissedestacamastrêsáreasmaisimportantes:áreacivil,comercialepenal4.Poroutrolado,aexpressão“OGovernoPopularCentralapoiaouautoriza”danormareferida,podeincluirasseguinteshipóteses:(1)OGovernoCentralapoiaeautorizaaRAEM;(2)OGovernoCentralapoiaapenas,masnãoautoriza;(3)OGovernoCentralnãoapoia,masautoriza.Segundoaredacçãodoartigo94.º,édecrerqueapenasaprimeirainterpretaçãocorrespondeàvontaderealdolegislador,masomaisim-portanteéqueoGovernoPopularCentraltemaobrigaçãodeapoiar(auxiliar)aRAEMeautorizar(Nota:naversãochinesautiliza-seocon-ceitode“delegação”,existedesdelogoestadiferençaterminológicaeconceptual)quandofornecessário.Mas,mesmoassim,onormativoemanálisesuscitaoutrasdúvidasinterpretativas,porexemplo:(1)Oartigo94.º,porsisó,jáconfereaautorização?Ouemcadacasoconcreto,oGovernoCentralaindatemquepraticarumactocon-cretoeexpressodeautorização?Atítuloexemplificativo,afimdecele-brarumacordodeassistênciajurídicacomaAlemanha,carece-sedeumactoautorizativoexpressodoGovernoCentral.Nasnegociações,ecomFrançaparaamesmafinalidade,exige-seomesmo(umoutroactoautorizativo).Adoutrinadominanteentendequenãosepodeconside-rarque,comoartigo94.º,aRAEMestáautomaticamenteautorizadaacelebraracordosdeassistênciajurídica,poisoGovernoCentraltemquenotificaraoutrapartedanegociaçãodaautorizaçãoconferidaàRAEMparatratar,depersi,amatériaemcausa,oqueétambémumaformadeauxílio.4SobreasparticularidadesentreMacaueaR.P.C.eaviabilidadenaassistênciajurídica,videolivro«DaasistênciaJurídicaentreaR.P.C.eMacau»,EditoraTribu-naisPopulares,1999.

1265(2)Vistoqueoconceitojurídicoutilizadonoartigo94.ºé“autori-zação”,parecequetêmsercumpridosumdeterminadoprocessoeosrequisitosdaautorização.AutorizanteAutorizadoARepúblicaPopularARegiãoAdministrativadaChinaatravésdoEspecialdeMacauGovernoPopularCentralAdministraçãoGovernoPúblicaFundamento:on.º1doartigo45.º,alínea13.ªdoartigo50.ºealínea3.ªdoartigo64.ºdaLeiBásica.OChefedoExecutivore-Peloque,emprincípio,aopresentaaRAEMnasre-ChefedoExecutivocabelaçõesinternaseexternasexercerodireitoderepre-sentação(autorizaçãodoGovernoCentral)Poderesestesquenãoestãosituadosnoâmbitodaau-tonomiadaRAEMPodemsersubdelegados?Pergunta-se:outrostitularesdecargospúblicosouentidadesdoGovernodaRAEMpodemounãoexerceraqueledireitoderepresenta-ção?

1266Estetipodeautorizaçãopodetangeràmatériainter-ordenamental,porexemplo,ela(autorização)carecedeserpublicadanoBoletimOfi-cialdaRAEM?Devedefinir-sebemoâmbitodeautorização.....etc5.Obviamente,oórgãoautorizanteéo“GovernoPopularCentral”,oautorizadoéa“RAEM”—nasrelaçõesexternas,arepresentaçãoéasse-guradapelasuper-estruturadaAdministraçãoPública,ouseja,o“diri-gentemáximodoGoverno”(viden.º1doartigo45.º,alínea13.ª)doartigo50.ºealínea3.ª)doartigo64.º).Resumindo,orepresentantedoGovernoéoChefedoExecutivo.OGovernoPopularCentralautorizaoChefedoExecutivodaRAEManegociar(oudecidirfinalmente,nãoseexcluiahipótesedeoutrosagentesdaremoseuapoiotécnico)comesta-dosestrangeirossobreosassuntosdeassistênciajurídica,portanto,aentidadecompetenteéoChefedoExecutivo.(3)Deacordocomodispostonon.º1doartigo45.º,naalínea13.ª)doartigo50.ºealínea3.ª)doartigo64.ºdaLeiBásica,parecequeoGovernoPopularCentralnãopodeautorizaroutrasentidadesparaalémdoChefedoExecutivo.Poroutrolado,noâmbitodeautorização,parecesurgirumproblemaquemereceumestudomaisaprofundado:autoriza-çãointer-ordenamental:OGovernoPopularCentralconfereospoderesaoChefedoExecutivoàluzdasleisdaRepúblicaPopulardaChina(LeiBásicaeoutrasleisrelacionadas),autorizaçãoestaque,paraproduzirefei-tosnaRAEM,necessitadeserpublicadanoBoletimOficialdaRAEM?Deveriaserespecificadoexpressamenteoâmbitodaautorização6?5Emboraoconteúdosejadiferente,mastemovalordereferência,aLeisobreaProduçãoLegislativadaRepúblicaPopulardaChina,aprovadaem15deMarçode2000,nesta,principalmente,oartigo9.ºeoartigo11.º,merecemanossaatenção:Artigo9.º:“Osassuntosreguladosnoartigo8.ºesobreosquaisaindanãoforamfeitasleis,aAssembleiaPopularNacionaleasuaComissãoPermanentetêmopoderdedecidir,autorizandoaoConselhodeEstadoquesegundoasnecessidadespráticas,produzregulamentosadminstrativossobrepartedessesassuntos,salvonoquetocaacrimesepenasouamedidascoercivasecastigosdeprivaçãodedireitospolíticosdoscidadãoserestriçãodaliberdadepessoal.”Artigo10.º:“Aautorizaçãodevedefinirclaramenteofimeoâmbito.Aenti-dadeautorizadadeveexercerrigorosamenteaquelepodersegundoofimeoâmbitodeautorizaçãoenãopodesubdelegaremoutrosórgãos.”Artigo11.º:“Quandoascondiçõesdefeituradasleisestiveramamadurecidas,pelasexperiênciaspráticasdaautorizaçãolegislativa,aAssembleiaPopularNacionaleasuaComissãoPermanenteproduzemasleisatempo.Depoisdafeituradasleis,extingue-searespectivaautorizaçãolegislativa.”6Naprática,nãosetempublicadoeste“actodeautorização”noBoletimOfi-cial.Pelocontrário,emcumpridamentodasleisdaRAEM,otextodosacordostemsidopublicadonoBoletimOficial.Estepontoseráabordadomaisadiante.

12677Aquisurgeumproblemainteressante:esteAcordoenglobadoisaspectosdecooperaçãojurídicaejudiciária,assim,aautorizaçãodoGovernoCentralincluiex-pressamenteestesdoisaspectos?Amatériaemcausaultrapassaounãooâmbitoda“assistênciajurídica”constantedoartigo94.ºdaLeiBásica?Navidareal,temocorridoahipótesede“subdelegaçãodaautori-zação”feitapeloChefedoExecutivo.Porexemplo,“sub-autorização”conferidaàSecretáriaparaaAdministraçãoeJustiçapara,emrepre-sentaçãodaRAEM,assinaracordoscomoutraspartes,exemplodistoéoAcordodeCooperaçãoJurídicaeJudiciáriaentreaRAEMdaRepúblicaPopulardaChinaeaRepúblicaPortuguesa,publicadoem7deFevereirode20017.***Daí,podemossaberque,emmatériasituadaforadaautonomiadaRAEM,a“capacidadedeexercício”doDireitoInternacionaldaRAEMencontra-sesujeitaaalgumasrestrições:(1)Matériaforadaa)aautorizaçãodoGovernoPopularautonomiadaCentral;RAEMb)oua“sub-autorização”doChefedoExecutivo(nocasode,paraalémdoChefedoExecutivo,outrasentida-desdaRAEM,emsuarepresenta-ção,iniciaremasnegociaçõesece-lebraremosacordos).Nestecaso,especialmentenahipóteseprevistanonº1doartigo13.º,nãopodemosexcluiraideiadequeoGovernoPopularCentralautorizeoutraspessoasouentidades,paraalémdoGovernodaRAEM,achefiaroualevaracaboasnegociações,porqueaoGovernoCen-tralcabeaúltimapalavra(vinculaçãodaRAEMnasrelaçõesexterio-res).***RelativamenteàmatériasituadanoâmbitodaautonomiadaRAEM,asituaçãoserádiferente.

1268(2)MatériadentrodaTratamentoautónomopeloautonomiadaRAEMGovernodaRAEMou(TratamentodirectopeloChefedoExecutivoouestedelegaopodernoutrosrepresentantes,comoporexemploaDelega-çãoEconómicaeComercialacre-ditadanoestrangeiro)Apenasvaleparaassituaçõesemqueascompetênciasjásãotitu-ladaspelaRAEM.***Concluindo:aRAEMgozade“qualidaderestritadesujeitodoDi-reitoInternacional”,porqueforadoâmbitodasuaautonomia,carecedaautorizaçãodoGovernoPopularCentralparaagirnoespaçointernacio-nal.NoâmbitodaautonomiadaRAEM,parecequenãoexistemrestri-çõesespeciais.EmboraaRAEMpratiqueactosdeDireitoInternacionalnousodeautorização,aautorizada,nestecaso,aRAEM,assumedirectamentearesponsabilidadeinternacionaldaídecorrente.Porexemplo,oincum-primentodealgumtratadopelaRAEMpoderálevá-laaincorrernares-ponsabilidadeinternacional(enãooutraentidade),obviamenteistotrazerárepercussõesparaaRepúblicaPopulardaChinaaosníveispolíticoejurídico.Ora,nestestermos,comoopoderdecelebraçãodetratadosdaRAEMderivadaautorizaçãodoGovernoCentral,ogovernodaRAEMtemqueinformaroportunamenteoautorizantedoandamentoedoresultadodasnegociações.Tratando-sedeumaautorização,emqualquermomento,oGovernoCentralpoderevogá-laenegociardirectamenteporsipróprio.Porhipótese,podeacontecerque,noprocessodenegociação,derepente,aoutrapartepraticouumactocontrárioaumconsensoalcançadoante-riormentepordoisEstados(v.g.oprincípiodereconhecimentoapenas

1269deumaChina),entãooGovernoCentralpoderevogaraautorizaçãoesuspenderasrespectivasnegociações.Éummétodoquejuridicamentenãosuscitadúvidas.IIPROBLEMADEDIREITOINTERNACIONALNÃONEGOCIADOPELARAEM,MASESTENDIDOÀRAEMOartigo138.ºdaLeiBásicadispõe:“AaplicaçãoàRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudosacor-dosinternacionaisemqueaRepúblicaPopulardaChinaéparte,édecididapeloGovernoPopularCentral,conformeascircunstânciasesegundoasnecessidadesdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,apósouviroparecerdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.OsacordosinternacionaisemqueaRepúblicaPopulardaChinanãoéparte,masquesãoaplicadosemMacau,podemcontinuaravigo-rar.OGovernoPopularCentralautorizaouapoia,conformeascircuns-tânciasesegundoasnecessidades,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauafazerarranjosapropriadosàaplicaçãonaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudeoutrosacordosinternacionaiscomelarelacionados.”Estenormativoprevêduashipóteses:(1)ARepúblicaPopulardaChinaéPartecontratante,eaRAEMnãoparticipounorespectivoprocessodenegociação(estasitua-çãopodeocorrerantesoudepoisdoestabelecimentodaRAEM);(2)ARepúblicaPopulardaChinanãoéPartecontratante,masantesde1999(nomeadamenteantesdoestabelecimentodaRAEM),orespectivotratadojáestavaavigorarnaRAEM(econtinuaavigorar).Naprimeirahipótese,opoderdedecisãoquevinculaaRAEMestánamãodoGovernoPopularCentral,masoexercíciodopoderestásujei-toaumdeverdeprocedimento:antesdedecidirestender(ounãoesten-der)umdeterminadotratadoàRAEM,temqueouvirpreviamenteaposição(parecer)daRAEM.AmatériadarecolhadoparecerdaRAEMpodeesquematizar-sedaseguintemaneira:

1270parecernãoobrigatórioParecerparecervinculativoparecerobrigatórioparecernãovinculativoSegundoaredacçãodon.º1doartigo138.ºdaLeiBásica,esteparecerdeveserobrigatório,masoseuconteúdojánãoévinculante.Poroutraspalavras,ouviréumatramitaçãoobrigatória,masoparecerafa-voroucontranãoévinculanteparaaentidadecompoderdedecisão.Obviamente,nahipóteseprevistadon.º1doartigo138.º,emter-mosdeDireitoInternacional,aPartevinculadaéaRepúblicaPopulardaChina.Poroutrolado,noprocessodeconclusãodetratados,quandootex-toforassinadoporrepresentantesdanegociação,eletemaindadeser“aprovado”e“ratificado”àluzdasregrasdodireitointerno,exemplodistoéoqueconstadaalínea14.ª)doartigo67.º8enaalínea9.ªdoartigo89.º9daConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina.AComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacionalaprovou,a28deDezembrode1990,a«LeisobreosProcessosdeConclusãodosTratados»,que,nosseusartigos4.ºe5.º,dispõe:“ARepúblicaPopulardaChinaconcluicomestadosestrangeirostratadoseacordosemnomede:(1)ARepúblicaPopulardaChina;(2)OGovernodaRepúblicaPopulardaChina;(3)ServiçosdoGovernodaRepúblicaPopulardaChina”(artigo4.º).“Osprocessosdenegociaçãoeassinaturadostratadoseacordossãoosseguintes:8CompeteàComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacional:14.ºRati-ficaredenunciarostratadoseosacordosmaisimportantesconcluídoscomEstadosestrangeiros.9CompeteaoConselhodeEstado:9.ºRegerassuntosexternosecelebrartrata-doseacordoscomestadosestrangeiros.<

1271(1)Noâmbitodanegociaçãoeassinaturadostratados,ouacordosemnomedaRepúblicaPopulardaChina,oMinistériodosNegóciosEstrangeiros,ouosserviçosconcernentesdoConselhodoEstadoemcon-juntocomoMinistériodosNegóciosEstrangeirosapresentampropos-taseelaboramprojectosdostratadosouacordosdaPartechinesa,esub-metem-nosaoConselhodoEstadoparaaapreciaçãoedecisão;(2)NoâmbitodanegociaçãoeassinaturadostratadosouacordosemnomedoGovernodaRepúblicaPopulardaChina,oMinistériodosNegóciosEstrangeiros,ouosserviçosconcernentesdoConselhodoEstado,apósconsultadooMinistériodosNegóciosEstrangeiros,apre-sentampropostaseelaboramprojectosdotratadoouacordodaPartechinesa,esubmetem-nosaoConselhodoEstadoparaaapreciaçãoede-cisão.Tratando-sedeacordostangentesàmatériaespecífica,comocon-sentimentodoConselhodoEstado,osprojectosdoacordodaParteChi-nesasãoapreciadosedecididosporserviçoconcernentedoConselhodoEstado,ouporestesapósconsultadooMinistériodosNegóciosEstran-geiros,sefornecessário;(3)NoâmbitodanegociaçãoeassinaturadosacordosemnomedeServiçosdoGovernodaRepúblicaPopulardaChinadamatériadentrodoslimitesdacompetênciadoserviçoconcernente,estedecide,oudecideapósconsultadooMinistériodosNegóciosEstrangeiros.NocasodeosacordosrelativosaproblemasimportantesouàcompetênciadeoutrosserviçosconcernentesdoConselhodoEstado,oserviçoemcausasubmete-osouestesubmete-osapósconsultadosoutrosserviçosconcernentesdoConselhodoEstado,aoConselhodoEstadoparaadeci-são.Osprojectosdoacordodapartechinesasãoapreciadosedecididosporserviçoconcernente,ouporesteapósconsultadooMinistériodosNegóciosEstrangeirossefornecessário.Nocasodeoprojectodotratadoouacordodapartechinesajáapre-ciadoedecididopeloConselhodoEstado,vierasofreralteraçõesimpor-tantes,depoisdasnegociações,éprecisosubmetê-lonovamenteaoCon-selhodoEstadoparaaapreciaçãoedecisão(artigo5.º).”Daí,sendodesaberquenaR.P.C.,podeminvocar-se3qualidadesparaconclusãodetratados,pergunta-se,comootermoutilizadonaLeiBásicaé“…aRepúblicaPopulardaChinaéParte…”,elerefere-seape-nasatratadosconcluídoscomestaqualidade(emnomedaRPC)?Exclu-em-seasoutrasduassituações?Nãonosparececorrectoesteentendi-

1272mento,julgamosqueaLeiBásicautilizatalexpressão“conclusãodotratadoemnomedaRPC”emsentidoamplo,nãoserestringindoaestaqualidadeespecífica.***On.º1doartigo138.ºdaLeiBásicanãoestabeleceaformaeoprocessodeextensãodostratadosàRAEM,questiona-se,qualéaformaqueoactodeextensãoàRAEMdeveriaassumir?Declaração?Aviso?Notificação?Resolução?10Obviamente,esseéumproblemadodireitointerno,porquetemavercomaformadaactuaçãodoGovernoPopularCentral.Dequalquermaneira,comoestamosperanteumalacunadalei,poderemos,porventura,aplicar,analogicamente,omecanismodeesten-derleisnacionaisàRAEMestabelecidonaLeiBásicacomomeiodeintegração.AsleinacionaissãoestendidasaMacauemharmoniacomodispos-tonoAnexoIIIàLeiBásica(processolegalmenteestabelecido).Masatenção:dadoqueestamosperanteumproblemadeaplicaçãodoDireitoInternacionalnointeriordoEstadoenaregião,estamatériaé,pornatureza,diferentedoproblemade“extensãodeleisnacionaisàRAEM”eestasduasrealidadesnãosepodemconfundir.ÀluzdoestudofeitopordoutrinadoresdaR.P.C.,oDireitoInter-nacionalsóéaplicávelnaordemjurídicainternadepoisdetransformadoemdireitointernoemconformidadecomoprocessolegamenteestabe-lecido.Mas,mesmoassim,oestatutoeanaturezadoDireitoInternacionalnãosealteram.Nestecaso,oDireitoInternacionalestendidoàRAEMnãopodeserconsideradocomodireitointerno,porqueeleéautênticoDireitoInternacional,nãopodemos,pois,misturarasduassituações(ape-sardasemelhaçaouigualdadedoprocessodaextensão),vistoque:(1)Ambostêmfontesdiferentes;(2)Quantoaostratadosvigentesemtodooterritórionacional,elesvinculamMacau“automaticamente”porcausadaChina.Melhordito,10Oartigo15.ºda“LeisobreosProcessosdeConclusãodosTratados”daRPCdispõe:“Ostratadoseacordosimportantesaprovadosouaderidos,apósadecisãodaComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacional,sãopublicadosnoBoletimdaComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacional.AformadepublicaçãodeoutrostratadoseacordosserádecididapeloConselhodoEstado.”

1273quandoaRepúblicaPopulardaChinaestávinculadanaordeminter-nacional,aRAEMpassatambémaestarvinculadaimediatamente11.Daí,édesaberquenãoexisteumasituaçãoderecepçãodupla(doDireitoInternacional),istoé,nãopodemosentenderque,emprimeirolugar,aordemjurídicadaChinarecebeoDireitoInternacionaletornan-do-oemdireitointerno,edepois,eleéestendidoàRAEM,sendo,comotal,recebidocomodireitoregional.ODireito,poresteprocessoquevigo-ranaRAEMéautênticoDireitoInternacionalenãodireitointerno.***Quantoàrevogação12,denúncia13,eextinção14dotratado,aLeiBásicaficasilenciosa.SeaRepúblicaPopulardaChinarevogar,nostermosinstituídospeloprópriotratadoouporoutrasrazões,eotratadojátiversidoestendidoàRAEM,comodeveráactuaroGovernoPopularCen-tral?EisumaoutralacunadaLeiBásica.Paraaintegraçãodalacuna,háque,segundoanossamodestaopi-nião,empregaromesmomeiodeextensãodoDireitoInternacionalàRAEM,ouseja,publicararespectivadecisão(derevogação,denúnciaouextinçãodotratadoemcausa)noBoletimOficialdaRAEM.Apesardisso,existemaindaoutrosproblemasnãomenoscomplica-dos:11Algunstratadoscriadoresdeorganizaçõesinternacionaispreceituamqueosestadosmembrostêmobrigaçãodeexecutar(aplicar)algumasdecisõesdoórgãores-ponsávelcomefeitosimediatosedirectos—imporcoercivamenteobrigaçãodeformaeresultado,ouobrigaçãodeexecução,seaformadeexecuçãoéescolhidapelopróprioestadomembro—éumaobrigaçãodepuroresultado.ComoexemplodoprimeirotipodeobrigaçãotemosasdecisõesdoConselhodeSegurançadasNaçõesUnidas(vide:artigo21.ºdaCartadasNaçõesUnidas)ouregulamentosdaUniãoEuropeia;ComoexemplodosegundotipotemosasdirectivasdaUniãoEuropeia.12Normalmenteéumarevogaçãounilateral,refere-searevogaçãounilateraldeumtratadoporpartedeumcontratante.Ascausaslegítimasderevogaçãoenglobam:revogaçãodeumtratadodesigual,cessaçãodavigênciadeumtratadoporviolaçãodeumadaspartes,alteraçãodascircunstânciassupervenientesetc.13Habitualmenterefere-seatratadosmultilaterais,seumcontratanteodenun-ciar,otratadodeixadevinculá-lo,mascontinuaavigorar(quantoaoutroscontratan-tes).Porexemplo:on.º1doartigo8.ºdaConvençãosobreosDireitosPolíticosdasMulheresdispõe:“TodooEstadoContratantepoderádenunciarapresenteConvençãomediantenotificaçãoescrita,endereçadaaoSecretário-GeraldaOrganizaçãodasNa-çõesUnidas.Essadenúnciatornar-se-áefectiva,umanoapósadataemqueoSecretá-rio-Geraltenharecebidoanotificação”.14Aspartescontratantespodempôrtermoaotratadoporacordo.

1274a)Emcasodedenúnciaourevogaçãodotratado,éprecisotambémoparecerdaRAEM?b)Estandoemcausatratados,cujaparticipaçãoouadesãoestejareservadaapenasaEstadossoberanos,aRAEMnãotemcapaci-dadeautónoma,assimdepoisdadenúnciaourevogaçãofeitapelaRPC,Macauficatambémdesvinculadodotratado.c)Noquerespeitaatratados,cujaparticipaçãoouadesãonãoestejaapenasreservadaaEstadossoberanoseMacaujátenhacontraídoobrigaçõescomoutroscontratantes,estandoestasemfasedecum-primento,casoaRPCdenunciasseourevogasseostratados,porqualquermotivo,comolidarcomestasituação?***AoníveldeassunçãoautónomadaresponsabilidadeinternacionalporpartedaRAEM,podemexistiralgumasdúvidas,sobretudonoâm-bitodavinculaçãodaRAEMaoexterior:(1)Nodomíniodacompetência,talcomoserefereanteriormente,aRAEMérepresentadapeloChefedoExecutivo.Seforrepre-sentadaporoutrasentidades,oChefedoExecutivodeverápro-cederàsubdelegaçãosegundoaleivigenteemMacau.(2)Comoseprocessaráentão?Trata-senitidamentedeumproblemadoordenamentointernodaRAEM.Actualmente,odireitodaRAEMnestedomínioétotalmenteva-zio,faltandoregrasjurídicasdestinadasaregularaactuaçãodaRAEMnoespaçointernacional.Assim,talcomoaLeisobreosProcessosdeConclusãodosTratadosdaPRC(podendoservirdereferênciaaConvençãodeVienasobreoDireitodosTratados,comaressalvadequeaquelaConvençãoéapenasaplicávelaostrata-dosconcluídosentreosEstados—videoartigo6.ºdaquelaConvenção),aRAEMnecessitadeproduzir,comurgência,legislaçãosobreoprocessodacon-clusãodostratados(acordosbilateraisoumultilaterais),definindoclara-menteadistribuiçãodacompetênciaeaformadoexercíciodamesma,comodestaquedoseguinteconteúdo:—AformaeoprocedimentodedelegaçãodopoderpeloChefedoExecutivo;

1275—Aformadenegociação,redacçãodotexto,ratificaçãoeentradaemvigordosacordos;—Aformaeoprocessodealteração,revogaçãoedenúnciadostratados(etambémdosacordos);—Aformaeoprocessodeapresentaçãodeinstrumentoderepre-sentação(semelhanteaoinstrumentodeplenospoderesdaCon-vençãodeVienasobreoDireitodosTratados—videoartigo7.ºdaConvenção)15.Édesaberque,noprocessodaconclusãodeumtratado,háquecumprirdeterminadostrâmiteseprocedimentos,osquaisenglobam:(1)Negociação—normalmente,anegociaçãoédesenvolvidaporchefesdosgovernos,ministrosdosnegóciosestrangeiros,agen-tesdiplomáticosacreditadosouplenipotenciáriosnomeadospelopróprioEstadoouterritórioquepretendeconcluirtratados.Orepresentantenormalmenteestámunidodeum“instrumentodeplenospoderes”comotitulardepoderesdelegadosnanego-ciação(videoartigo2.ºdaConvençãodeVienasobreoDireitodosTratados)16.Depoisderedigidootexto,asPartestêmquepedirinstruçõesaosseusgovernos,sódepoisdeobteremoconsentimentodosseusgovernoséquepodemassinar“formalmente”otexto.Masantesdaassinaturaoficial,podemassinarpreliminarmente—éachamada“rubrica”,oquesignificaqueoplenipotenciáriojáelaborouotextodotratado,masestáàesperadaconfirmaçãodorespectivogovernodoEstadoemcausa,porisso,chama-se“assinaturaadreferendum”.(2)Assinatura—depoisdanegociaçãodotratado,osrepresentan-tespedeminstruçõesaosrespectivosgovernos,senãohouveroposição,podemassinaroficialmente.Esseéoprocessocrucial,significaqueoestadocontratanteconsenteavinculaçãodotra-tado.Demodoaservirdereferência,podemoscitaroartigo15AComissãoPermanentedaAssembleiaPopularNacionaldaRepúblicaPo-pulardaChinaaprovouaadesãoàquelaConvençãoa9deMaiode1997.16Nessemomento,aformaadoptadapelaRAEMéadenomearoresponsáveldaDelegaçãoEconómicaeComercialdaRAEMemPortugalparanegociaroudiscu-tircomasoutraspartes,depoisoSecretáriodarespectivaáreaassinaoacordo.DesdeoestabelecimentodaRAEM,MacauePortugaljácelebraramcercadevinteacordosbilaterais.

127612.ºdaConvençãodeVienasobreoDireitodosTratados,quedispõe:“Expressãodoconsentimentoaestarvinculadoporumtratadomedianteassinatura1.OconsentimentodumEstadoaestarvinculadoporumtratadoexprime-sepelaassinaturadorepresentantedesseEstado:a)quandootratadoprevêqueaassinaturateráesseefeito;b)quando,poroutraforma,seestabeleçaqueosEstadosparticipan-tesnanegociaçãoestiveramdeacordoemdaresteefeitoàassina-tura;c)quandoaintençãodoEstadodeatribuirtalefeitoàassinaturaresultadosplenospoderesdorepresentanteoufoimanifestadanodecorrerdanegociação.2.Paraosfinsdoparágrafo1:a)rubricadumtextotemovalordeassinaturadotratadoquandoosEstadosqueparticiparamnanegociaçãoassimtinhamcon-vencionadoentreeles;b)aassinaturaadreferendumdumtratadopelorepresentantedumEstado,seconfirmadaporesteúltimo,valecomoassinaturade-finitivadotratado.”(3)Ratificação—umtratadoentraemvigorimediatamenteapósaassinatura,masnalgunstratadospode-sepreveranecessidadederatificaçãopelosórgãoscompetentesdaPartecontratante(paraefeitodoiníciodavigência,ouparaavinculaçãoemrela-çãoàPartecontratante).AratificaçãosignificaaconfirmaçãopeloórgãocompetentedaPartecontratantedoconteúdodotratadoassinadopeloseuplenipotenciário,aceitandoavincula-çãopelotratado.Oartigo14.ºdaConvençãodaVienasobreoDireitodosTratadosdispõe:“Expressãodoconsentimentoaestarvinculadoporumtratadopelaratificação,aceitaçãoouaprovação1.OconsentimentodumEstado,avincular-seporumtratado,ex-prime-sepelaratificação:a)quandootratadoprevêqueumtalconsentimentoseexprimepelaratificação;

1277b)quando,poroutraforma,seestabeleçaqueosEstadosparticipan-tesnanegociaçãoconvencionaramanecessidadedaratificação;c)quandoorepresentantedoEstadoemquestãotinhaassinadootratadosobreservaderatificação;d)(ou)quandoaintençãodoEstadodeassinarotratadosobreservaderatificaçãosededuzadosplenospoderesdoseurepresentanteoutenhasidoexpressanodecorrerdanegociação.2.OconsentimentodumEstadoemestarvinculadoporumtrata-doexprime-sepelaaceitaçãoouaprovaçãoemcondiçõesanálo-gasàsqueseaplicamàratificação.”Oefeitojurídicodaratificaçãodotratadoconsistenaproduçãodaforçavinculativapelotratado,casosejarecusadaaratificação,otratadonãoproduzqualquerefeitoemrelaçãoàParteassinante(recusante).Comoserefereanteriormente,normalmenteoórgãocompetentedaPartecontratanteconfirmaotextodorespectivotratado,informaoutrasPartescontratantesedepoiséaindanecessáriaapublicaçãodotextonoBoletimOficialdorespectivoEstado(outerritório).Masarea-lidadeémuitasvezescontrária,ouseja,aPartecontratanteassumeemprimeirolugararesponsabilidadenaordeminternacional,sódepoisotratadoentraemvigornaordemjurídicainterna.(4)Trocaderatificações—depoisderatificadootextodotratado,normalmenteéaindanecessáriaatrocadetextoratificador,queserefereàtrocaentreasduasPartesdedocumentoscomprova-tivosdaratificaçãodaqueletratado,emitidospelosórgãoscom-petentesdasrespectivaspartescontratantes.Quandooprópriotratadoprevêquenãoénecessáriaatrocaderatificações,eleentraemvigorapósassinado.Oqueficouexpostoreporta-seaostrâmitesefasesnormaisdacon-clusãodeumtratado,excepçõesquenãoseencontramemrelaçãoàRAEMnaconclusãodostratadosdentrodoâmbitodasuaautonomia,sóquenestemomento,faltamaindaregrasjurídicasexpressassobreestamaté-ria.AtéaR.P.C.játemasualeidisciplinadoradaconclusãodostrata-dos—videaLeisobreosProcessosdaConclusãodosTratados,aprovadapela17.ªConferênciado7.ºComissãoPermanentedaAssembleiaPopu-larNacional,pelaqualsedefinemclaramenteasregrassobreacompe-tênciaeoprocessodestamatéria.Comodesenvolvimentoeoreforçodas

1278relaçõesexternasdaRAEM,étendênciainevitávelenecessidadeimperi-osaaelaboraçãoeaprovaçãodalegislaçãosobreaconclusãodostratadosouacordos.IIIPROBLEMADARECEPÇÃODODIREITOINTERNACIONALPELODIREITOINTERNOAolongodotempo,asrelaçõesentreoDireitoInternacionaleodireitointernotêmsidoumoutrotemacontroversodosinternacionalistas,oquecontribuiuparaoaparecimentodateoriamonista,dateoriadualistaedateoriamista,marcandoastrêscorrentesdoDireitoInternacional.Cadateoriatemosseusvalores,servirounãoaumadeterminadaordemjurídicadepende,dealgummodo,dasdisposiçõesdasleisconsti-tucionaisdosrespectivospaísesouterritórios.NaordemjurídicadaRepúblicaPopulardaChina,porexemplo,adoutrinadominanteconsideraqueoDireitoInternacionalnãopodeseraplicadodirectamente,porqueaConstituiçãonãooprevê,eamaioriadasnormasdoDireitoInternacionalnãotemacaracterísticade“selfexecuting”.Mas,noquetocaàhierarquiajurídico-normativadasregrasdoDi-reitoInternacionalnaordemjurídicadaR.P.C.,asopinõessãodiversas.Adoutrinadominantetendeaconsiderarqueessasnormastêmumesta-tutoinferioraodasnormasconstitucionais,massupra-legal(refere-seàsleisaprovadaspelaAssembleiaPopularNacionaloupelasuaComissãoPerma-nente—videalínea3.ªdoartigo62.ºealínea2.ªdoartigo67.ºdaCons-tituiçãodaRepúblicaPopulardaChina).Assim,averificaçãodequeoDireitoInternacionalésuperioràsleisordináriasdoDireitoInterno,masinferioràconstituição,éumproble-madequalificaçãodoDireitoInternacionaledodireitointerno,ascha-madasteoriasmonistaedualistaprcuramresolver.(1)NateoriamonistaoDireitoInternoeoDireitoInternacionalformamumsistemaúnico.Masdentrodestateoria,existeochamadomonismocomprimadodoDireitoInterno,istoé,emcasodeconflitosentreoDireitoInternoeoDireitoInternacio-nal,prevaleceoprimeiro;enquantoumaoutracorrenteconsi-deraque,emcasodeconflitos,oDireitoInternacionalprevale-

1279ce,istoé,nateoriadomonismocomprimadodoDireitoInter-nacional.(2)Nateoriadualistanestaconsidera-sequeasnormasdoDireitoInternoeasdoDireitoInternacionalsãodedoissistemasdis-tintoseindependentes.SódepoisdatransformaçãodoDireitoInternacionalemDireitoInternoéqueaquelepodevigorarnaordemjurídicainterna.Hoje,amaioriadospaíses(eterritórios)adoptaomonismocomprimadodoDireitoInternacional,tambémnãoháexcepçãoemrelaçãoàordemjurídicadaR.P.C.eaosistemavigenteemMacau.Pois,oartigo142.ºdaLeidosPrincípiosGeraisdoDireitoCivildaR.P.C.17dispõe:“Aaplicaçãodaleiàsrelaçõescivisestabelecidascomestrangeirosdetermina-senostermosdodispostonopresentecapítulo.QuandosejadiferenteodispostoemtratadointernacionalemqueaRepúblicaPopulardaChinasejaParteouaderentenaleicivildaRepú-blicaPopulardaChina,aplica-seodispostonaquele,exceptonassitua-çõesemqueaRepúblicaPopulardaChinatenhadeclaradoasuareserva.Quandonãohouverprevisãolegal,quernaleidaRepúblicaPopu-lardaChina,quernotratadointernacionalemqueaRepúblicaPopulardaChinasejaParteouaderente,podemaplicar-seasregrashabituaisinternacionais.”EmboracertosestudiososconsideremqueoRegimedaLeidosPrin-cípiosGeraisdoDireitoCivilacimacitado,nãopodeserentendidocomoumprincípiogeral,acorrentedominantedaR.P.C.defende,porém,queoDireitoInternacionaldeveprevalecersobreasleisordináriasdoDireitoInterno,particularmente,depoisdeaRPCteraderidoàWTO,situaçãoquetornaestaideiaaindamaiscorrectaenecessária.Porseuturno,oartigo1ºdoCódigoCivildeMacautambémdis-põe:“1.Sãofontesimediatasdodireitoasleis.2.Consideram-seleistodasasdisposiçõesgenéricasprovindasdosórgãoscompetentesdoterritóriodeMacauedosórgãosestaduaisnoslimitesdasuacompetêncialegislativarelativaaMacau.17Aprovadapela4.ªConferênciadaAssembleiaPopularNacionalnodia12deAbrilde1986.

12803.AsconvençõesinternacionaisaplicáveisemMacaupreva-lecemsobreasleisordinárias.”Quantoaoconteúdodostratadosinternacionais,qualquerquesejaaposiçãotomada,emrelaçãoàsposiçõesacimareferidas,importadistin-guirduassituações:(1)Naprimeirasituaçãooprópriotratadoédotadodeumelevadograudedensidadeetemummecanismocompletodeaplicação,nãonecessitando,porisso,desercomplementadoporoutrale-gislaçãocomocondiçãodeexecução.(2)Nasegundasituação,otratadoemsipróprionãopossuitodasascondiçõesparaserdirectamenteexecutado,necessitandodele-gislaçãocomplementarfeitapeloórgãolegislativodoEstado,sóassiméqueserãocumpridasasobrigaçõesinternacionaisde-correntesdotratado.Obviamente,tudoistodependedanaturezadasnormasdoDireitoInternacionalemcausa,porquecertostratadosimpõemumaobrigaçãode“resultado”(situaçãocomum),enquantooutrosfixamumaobrigaçãode“meio”e“resultado”.Seocorrerasituaçãodescritanon.º1doartigo138.ºdaLeiBásica,equandooGovernoPopularCentraldecidirestenderumtratadodestanaturezaàRAEM,parecequeomeiomaisracionalecorrectoéestendersimultaneamenteàRAEMoDireitoInternoqueconcretizaedensificaotratadoemquestão.EstalegislaçãodensificadorapodepertenceràcategoriadeLeisNacionaisconstantesdoAnexoIIIdaLeiBásica,porqueéimpensávelqueaR.P.C.utilizeummeioparaocumprimentodasobrigaçõesinter-nacionais,enquantoaRAEMutilizaoutro.Mas,poderáocorrerumpro-blema:asleisdaR.P.C.estendidasàRAEMnãopodemseraplicadassegundoasleisdeMacau,nestecaso,parecequeoórgãolegislativodaRAEMtemqueproduzirlegislaçãoprópria,mascomacondiçãodenãoviolarosprincípiosfundamentaisfixadosnotratadoenodireitointer-no,doórgãocompetentedaRPC.Dadoque,nestemomento,nãoexistenenhumaleisobreconclusãodetratados(processoseregras)naRAEM,apublicação(obrigatória)dotextonoBoletimOficialéoúnicorequisitodarecepçãodoDireitoIn-ternacional.

1281ApublicaçãodasnormasdoDireitoInternacionalencontra-sere-guladanaLein.º3/199918,de19deDezembro.Osartigos3.ºe5.ºdestediplomalegaldispõem:Artigo3.º:“Sobpenadeineficáciajurídica,sãopublicadosnaIsériedoBole-timOficial:1)Asleis;2)Osregulamentosadministrativos;3)AsresoluçõesdaAssembleiaLegislativa;4)Asordensexecutivaseosdespachosregulamentaresexternos,exaradospeloChefedoExecutivo;5)Osdespachosregulamentaresexternos,exaradospelostitularesdosprincipaiscargosdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau;6)Osacordosinternacionaiscelebradoscomadenominaçãode“Ma-cau,China”;7)OsresultadosdaseleiçõesparaaAssembleiaLegislativa;8)AsnomeaçõesdosdeputadosnomeadosàAssembleiaLegislati-va,asnomeaçõeseexoneraçõesdosmembrosdoConselhoExe-cutivo,asnomeaçõeseexoneraçõesdospresidentesejuízesdostribunaisdasváriasinstânciasedosdelegadosdoProcurador,bemcomoasdemaisnomeaçõeseexoneraçõesque,porlei,de-vamserpublicadas;9)Osdemaisdocumentosque,porlei,devamserpublicadosnestasérie.”***Artigo5.º“SãoobjectodepublicaçãonaIIsériedoBoletimOficial:1)OsacordosinternacionaisaplicáveisnaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau;18Quantoacomentáriosàquelediploma,videonossoartigo‘AlgunsAspectosemTornodaVigênciadaLeiBásicanaRAEMnaFaseInicial’,publicadonapágina41ess.daRevistado10ºAniversáriodaAssociaçãodosEstudantesdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeMacau(ano2000).

12822)Osacordosdeassistênciajudiciária,emregimederecipro-cidade,assimcomoosacordossobreaisençãorecíprocadevistosacelebrarcomoutrospaísesouregiões,soboapoioeaautorizaçãodoGovernoPopularCentral;3)Osacordosdeassistênciajudiciária,emregimedereciprocida-de,acelebrarcomórgãosjudiciaisdeoutrasregiõesdoPaís;4)OsanúncioseasdeclaraçõesdaAssembleiaLegislativa;5)OsanúncioseasdeclaraçõesdoGoverno;6)Osdemaisdocumentosque,porlei,devamserpublicadosnestasérie.”ÉdeverificarqueolegisladordivideasnormasdoDireitoInterna-cionalemduascategorias:(1)AcordosinternacionaiscelebradosemnomedeMacau,Chi-na,osacordosinternacionaisaplicáveisaMacau(alínea3)doartigo3.º);(2)AcordosdeassistênciajudiciáriaedeisençãorecíprocadevistoscelebradoscomaautorizaçãoouapoiodoGovernoPopularCen-tral.Peranteoregimeacimacitado,édeverificarque,tratando-sedenormasdaprimeiracategoria,anãopublicaçãogeraasuaineficácia.Paraasnormasdasegundacategoria,aleinãoprevêexpressamenteaconsequência(danãopublicação).Aredacçãodon.º6doartigo3.ºeon.os1e2doartigo5.ºnãoémuitoadequada,oqueficouadever-seaonãodomíniodosconceitosjurídicosutilizados,porqueapublicaçãonãoérequisitodavalidadedoDireitoInternacional,masapenasumrequisitodequedependeavigên-cianaRAEMdoDireitoInternacional.OraéderealçarqueosdiplomaspublicadosnaISériedoBoletimOficialsãomaissolenesqueospublicadosnaIISérie,tendoporissoumestatutojurídico-normativomaiselevado.Assim,emrelaçãoa“osacordosinternacionaiscelebradoscomadenominaçãodeMacau,China”19(alínea6doartigo3.ºdaLein.º319Quantoàdenominaçãodeacordo,comoreferência,podemosveraalíneaa)don.º1doartigo2.ºdaConvençãodeVienasobreoDireitodosTratados:‘Aexpressão«tratado»designaumacordointernacionalconcluídoporescritoentreEstadoseregi-dopeloDireitoInternacionalquerestejaconsignadonuminstrumentoúnico,queremdoisouváriosinstrumentosconexos,equalquerquesejaasuadenominaçãopar-ticular;’.

1283/1999),ou“osacordosinternacionaisaplicáveisàRAEM”,bemcomo“osacordosdeassistênciajudiciáriaedeisençãorecíprocadevistoscelebradoscomaautorizaçãoouapoiodoGovernoPopularCentral”(n.os1e2doartigo5.ºdamesmalei),estasduascategoriasdosactossãonormasdoDireitoInternacionale,comotal,asuapublicaçãonaIISérie,comoconsequente“abaixamentodograu”nãomereceanossaconcordância.Emsegundolugar,queralegislaçãovigente,queradoutrina,con-sideramqueoDireitoInternacionalprevalecesobreoDireitoRegional(sehouverconflitosentreleisregionaiseumanormadoDireitoInterna-cional,prevaleceestaúltima).Assim,publicarasnormasdoDireitoInternacionalnaIISériedepreciaoseuestatutojurídico-normativoeoseuvalor.Emterceirolugar,ocritériodedivisãodoDireitoInternacionalnasduascategoriasacimareferidastambémcarecedefundamentolegal,paraalémdenãosercientífico.Emquartolugar,estaformadelegislareaprópriaredacçãopade-cemdovíciodalógicalegislativaedesrespeitamateoriadaciênciale-gislativa.Nãofaltamestudiososadefenderaideiadequequenãoexisteumarelaçãograduativaentreosactosdescritosnosartigos3.ºe5.º,tratando-seapenasumaenumeração“arbitrária”.Aestaposiçãoformulamosanossareserva,porque,aoníveldatéc-nicaedalógicalegislativa,oactolegislativodeveserclaro,definidoecompatívelcomalógicajurídica,ecomoexisteumahierarquiaentreasnormasjurídicas(nãoéumagraduaçãoarbitrária,massimumelementonecessárioecaracterísticodalógicajurídica),olegislador,aolegislar,temaobrigaçãodeconhecereobservarestaordemgradual.Seolegisla-dornãoprestaratençãoaesseponto,certamentedáorigemaum“frutolegislativoinadequado”.Emquintolugar,oartigo5.ºnãoprevênenhumaconsequênciadanãopublicação,é-nosdifícilcompreenderarazãodeserdesteponto.Háquemdigaqueolegisladornãoprecisadedispensarumtratamentoex-pressodosactosreferidosnoartigo5.º,porquecabeaosórgãosdaRAEMinstituirsoluçõesadequadas.Eismaisumaprovadainadequaçãoentreopensamentolegislativoealógica.SeráqueostribunaisdaRAEMeoutrosórgãospodemaplicarumtratadonãopublicado?Obviamente

1284quenão,porqueapublicaçãodosactosnormativoséumdosmeiosdeobservaroprincípiodepublicidade,eesteprincípio(depublicidade)éumdosprincípiosestruturantesdasociedadededireito,sendoimpensávelquehojeemdiaaindaexistam“leissecretas”!Assim,nahipótesedescritanoartigo5.º,aconsequênciadanãopublicaçãodeacordo(outratado)éseguramenteanãoproduçãodeefei-tosjurídicos,poisnãoháentidadequepossacitá-loeaplicá-lo.***Emconformidadecomaalínea6doartigo3.ºeaalínea1doartigo5.ºdaLein.º3/1999,conjugadascomoartigo1.ºdoCódigoCivil,oregimederecepçãodoDireitoInternacionalnaRAEMéomonismodarecepçãosemi-automática,porqueoúnicorequisitoaobservaréapublicação.Mastemosquedistinguirduassituações:(1)MatérianãosituadanoâmbitodaautonomiadaRAEM:(a)Otratado,depoisaprovado,entrouemvigorsegundooprocedi-mentolegalmenteestabelecidonaR.P.C.;(b)OGovernoPopularCentraldecidiuestendê-loàRAEM(artigo138.ºdaLeiBásica);(c)ProcederàpublicaçãodotratadoemcausanoBoletimOficialdaRAEM(recepçãosemi-automática).Por“recepçãosemi-automática”entende-sequeoórgãocompeten-tedoEstadocontratantepraticadeterminadosactoseobservaoprocessolegalmenteestablecidoparaoDireitoInternacionalproduzirefeitosnaordeminterna.(2)Outrassituações:necessita-seapenasdepublicaçãodetra-tadonoBoletimparaqueestepossaproduzirefeitosnaordemjurídicadaRAEM(recepçãoautomática—“recep-çãoautomática”,porqueapublicaçãodoDireitoInternacionalnoBoletimOficialdoTerritórioécondiçãosuficienteenecessá-riaparaaproduçãodeefeitosnaordemjurídicadoTerritório).ÉnítidoqueapublicaçãonoBoletimOficialdaRAEMdosactosnormativosvisa:1)Darconhecimentoaopúblicodoconteúdodotratado;

12852)Determinaroiníciodavigência20dotratadonaRegião,salvodisposiçãocontráriadoprópriotratado.Emrelaçãoaoiníciodavigênciadasobrigaçõesinternacionais,normalmente,éodiadeaprovaçãoe/ouadesãodotratado(salvodisposi-çãodotratadoemsentidodiverso,tambémaformadeaplicaçãodepen-dedoconteúdodotratado).Seforumtratadomultilateral:Areservaeadeclaraçãosãofeitasnoinstrumentodeaprovaçãoouadesão(formula-sedepoisnanotificação).Sefortratadobilateral:Normalmente,faz-senotextodotratado,oufaz-seatravésdatrocadenotasdiplomáticascomoutraparte.Situaçãoespecial:OsinstrumentosdoDireitoInternacionalproduzemefeitosdirec-tosecarecemdeserpublicadosimediatamentenoBoletimOficial(ha-bitualmenteoprópriotratadoassimoprevêexpressamente).***Quantoaoproblemadaslínguasusadasnotextodotratado,apenasaversãoautênticatemfé.Alémdapublicaçãodaversãoautêntica,podetambémseranexadaarespectivatradução,emcasodedivergência,pre-valece21aversãoautêntica.20Oartigo4.ºdoCódigoCivildeMacaudispõe:‘1.Alei,independentementedasuafonte,sósetornaobrigatóriadepoisdepublicadanoBoletimOficialdeMacau.2.Entreapublicaçãoeavigênciadaleidecorreráotempoqueapróprialeifixar;nafaltadefixação,aleientraemvigornosextodiaposterioraodapublicação.’21Oartigo13.ºdaLeisobreosProcessosdeConclusãodeTratadosdaRPCdispõe:“OstratadosbilateraisouacordosconcluídospelaRepúblicaPopulardaChinacomumestadoestrangeirosãoredigidosemChinêsenalínguaoficialdaoutraparte,ambasasversõesfazemigualfé;Quandofornecessário,podeserutilizadaaterceiralínguaconsentidaporambasaspartescontratantescomoaditamento,podeserconsi-deradaaterceiraversãoautenticadaefazigualféumaversãodereferênciaenãoau-tenticada.Comoconsentimentodeambasaspartes,podeserestipuladoqueemcasodedivergêncianainterpretaçãodotratadoouacordo,aterceiraversãoprevalece.Paraosacordossobreassuntosespecíficosetratadosouacordoscelebradoscomorganizaçõesinternacionais,comoconsentimentodeambasaspartesousegun-doodispostonosestatutosdasorganizaçõesinternacionais,tambémpodeserutiliza-daapenasalínguamaisusadainternacionalmente.”

1286***FormaecompetênciadapublicaçãoOartigo6ºdaLeinº3/1999,de19deDezembro,dispõe:“1.CompeteaoChefedoExecutivomandarprocederàpublicação:Dosactosprevistosnoartigo3.ºalíneas1),2),4),6)e8),noartigo4.ºalíneas1)a7)enoartigo5.ºlíneas1)a3)e5).2.CompeteaoPresidentedaAssembleiaLegislativamandarproce-deràpublicação:Dosactosprevistosnaalínea3)doartigo3.ºenaalínea4)doartigo5.º.3.CompeteaostitularesdosprincipaiscargosdaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacaumandarprocederàpublicaçãodosactospre-vistosnaalínea5)doartigo3.º.4.Acompetênciaparamandarprocederàpublicaçãodosdemaisactosprevistosnasalíneas7)e9)doartigo3.ºenaalínea6)doartigo5.ºseráregulamentadapelosrespectivosdiplomaslegais.”Ocitadoartigonãofaladanaturezajurídicada“ordemdepubli-car”,mandadapeloChefedoExecutivo,nemdaformadaquela“ordem”.Comosetratadeumdiplomalegal,obviamentequeolegisladornãoabordaestaquestãoecabecertamenteàdoutrinaassumirestetipodetrabalho.Anaturezadaquela“ordem”variaemfunçãodanaturezadodiplo-maapublicar.Distinguimos,assim,duassituações:a)ARepúblicaPopulardaChinaéPartecontratantedotratado(apublicar),quevaiserestendidoaMacau:ComootratadojáfoiaprovadoeentrouemvigordeacordocomasregrasjurídicasdaR.P.C.,eédacompetênciadoGovernoPopularCen-tralasuaestensãoàRAEM,bastaapublicaçãodotratadonoBoletimOficialdaRAEM,nãocarecendo,emprincípio,daquela“ordemdepu-blicar”(doChefedoExecutivo).Quandomuito,faz-seumabreveexpli-caçãooudeclaraçãonointróitodapublicação,indicandoaexecuçãodadecisãodoGovernoPopularCentralsobreaextensãoaMacaudotratadoemcausa,peloqueseprocedeàpublicaçãodeacordocomasdisposiçõesdaLeiBásicadeMacau.

1287Oregimeacimareferidoaplica-setambémaoutrosactosrelaciona-doscomtratadosquejáseencontramemvigornaRAEM,porexemplo,asnotificaçõesposteriores(dotratado).ALein.º3/1999nãofaladaformadepublicaçãodeoutrosactos,paraalémdoprópriotextodotratado.ComoaRepúblicaPopulardaChinatemqueaplicaraqueleactoatodooseuterritórionacional(podeserdeaplicaçãoimediataedirecta),deveutilizar-seaformadeaviso22parapublicarimediatamente[oavisopodeincluiranúncioedeclara-çõesdoGoverno].b)TratadosqueapenasvinculamaRAEM(aR.P.C.nãoéPartecontratante):AsuavigênciadependedeumactoexpressodoGovernodaRAEM—consentimentodavinculaçãopeloacordoeavigêncianaordemjurí-dicadoTerritório,peloque,bastaapublicação.AoChefedoExecutivocabeemitirumaordemparapublicarotratado(ouacordo).Dadoque,nessemomento,aindanãoexisteumaleidisciplinadoradosprocessosdeconclusãodostratadosdaRAEM,importaestudarosignificadojurídicodoactode“ordemdepublicar”.Doutrinalmenteentende-sequeelepodeterdoissignificados:1)Aprovaçãodoacordonaordemjurídicaregional;2)Expressãodoconsentimentodavinculaçãopeloacordoemrela-çãoaoexterior.Rigorosamente,paraasituaçãoemvistadeveserutilizadoumacto(mais)normativo(masactualmentenãoéadoptadaestaforma)enãoumAvisodoChefedoExecutivo,porexemplo,deveusar-seoactoformalde“aprovação”,paracorresponderaospadrões,àsregraseaoscostumesvigentesnoâmbitodoDireitoInternacional.22VideAvisosdoChefedoExecutivode15/2001e16/2001,publicadosnaIISériedoBoletimOficialde14deFevereirode2001.

1288

1289Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1289-1297ENSAIOSOBREOREGIMELEGALDESANAÇÃODEACTOADMINISTRATIVOMaiManIeng*Aexperiênciarevelaque,porumlado,oactoadministrativoé,mesmonosdiasdehoje,aformamaisfrequentementeutilizadadeacti-vidadeadministrativae,poroutro,devidoaerrosemcognoscerfactosouemaplicaroDireito,nãosãorarososactosadministrativosinvá-lidos.NoordenamentojurídicodeMacau,odispostonosarts.122.ºa125.ºdoCPA(doravante,todasasnormaslegaisacitarsemmencionaraorigemserãodestediploma)demonstraqueháduasformasdeinvali-dade:adanulidadeeadaanulabilidade.Repare-sequeanulidadeéinsusceptívelderevogação(alí.a)don.º1doart.128.º);eopreceituadonosn.º2doart.123.ºen.º1doart.126.ºdesteCódigoe,ainda,non.º1doart.25.ºdoCPACdiz-nosqueanulidadeé,também,insanável.Aoinvés,alémdasusceptibilidadederevogação,aanulabilidadepode,medianteasanação,transformar-seemvalidade.OProfessorMarcelloCaetanoensinaqueanulidadeéexcepcionaleaanulabilidadesefazregra1.Significaistoque,namaiorpartedoscasos,ainvalidadeserevestedaformadeanulabilidade.OCPAdeMacauconsagrataldoutrina,cujoart.125.ºservedeprova.Oquejustificaumestudoconcisodoregimelegaldesanação.*DelegadodoProcuradornoMinistérioPúblicodaRAEM.1MarcelloCaetano:ManualdeDireitoAdministrativo,vol.I,10.ªed.,p.518.

1290ICARACTERÍSTICASDESANAÇÃOOilustreadministrativista,ProfissorDoutorFreitasdoAmaraldiz:«Ofenómenode“sanação”consisteprecisamentenatransformaçãodeumactoilegal2,eporissoinválido,numactoválido…»3.Sendoemboraconcisa,taldefiniçãoésuficienteparademonstrarastrêscaracterísticasnotóriasdesanação,asaber:emprimeirolugar,asanaçãosópodetercomoobjectoactosadministrativosanuláveis;emsegundo,elavisaaexpurgarosvíciosgeradoresdeanulabilidade4e,destemodo,transformarosactosilegaise,portanto,inválidosemactosváli-dos;emúltimolugar,aqualdeterminaapenasamodificaçãodoactosanado.Figuradamente,ainvalidadeapresenta-secomoumadoença,osví-ciossãosuasinflamaçõeseasanaçãotrata-sedumacuramédica.Aindaqueassimseja,integrando-seemboraemfigurasafins,asanaçãodistin-gue-sederevogaçãoederectificação.Orabem,distinçõesmaisessenciaisexistemnosseguintestrêsplanos(cfr.arts.126.º,129.º,130.ºe135.º):—Antes,oobjectodesanaçãosópodeseractoanulável,oderevo-gaçãoederectificaçãopodeseractoanuláveleválido.—Aseguir,éaanulabilidadequejustificaasanaçãoeestadestina-seacurá-la;diversamente,arevogaçãopodebasear-senainvalidadeounodesmérito(incluindoainconveniênciaeainoportunidade),todavia,2Apesardaligaçãointrínseca,ailegalidadenãoseidentificacomainvalidade:équeaquelaimplicaumacontrariedadecomalei,contrariedadeestaquepodeconsistirem«contralegem»ouem«preaterlegem»;ea“lei”significatodasasnormasjurídi-cas,incluindoaLeiBásicadaRAEM,osdiplomasnacionaisedoDireitoInternacio-nalaplicáveisnaRAEM,osdiplomaspreviamentevigentesemMacaueadoptadoscomoleisdaRAEM,asleisemanadaspelaAssembleiaLegislativadaRAEM,osprin-cípiosgeraisdoDireitoedoDireitoAdministrativo,osregulamentosadministrati-vos,osdespachosnormativos,etc..Porseuturno,ainvalidadedefine-secomoineptidãoouincapacidadeparaproduzirefeitojurídico,éovalornegativoqueafectaumactoadministrativo.Aligaçãoentreelasresideemailegalidadeserumadasfontesdainvalidade.3FreitasdoAmaral:DireitoAdministrativo,vol.III,Lisboa-1989,p.3424Adoutrinaentendequevíciossãoasformasespecíficasdequeailegalidadeserevestee,nestamedida,constituemfontesdainvalidade.Conformeseusefeitos,osvíciosdividem-seemdoisgéneros:osgeradoresdenulidadeeosdeanulabilidade.Cf.,LinoRibeiroeJoséCândidodePinho:CódigodoProcedimentoAdministrativodeMacau,AnotadoeComentado,pp.691-699.

1291sãopassíveisderectificaçãoapenasosmanifestoserrosdecálculoeosmateriaisnaexpressãodavontade.—Enfim,conduzemasanação,arevogação(salvoaparcial)earectificação,respectivamente,àmodificação,àextinçãoeàregularidadedosseusobjectos.Édeduasvariantesarazãodeserdesanação:porumlado,permiteacertezadarelaçãojurídicaeasegurançadaordemsociale,poroutro,asanaçãoconcretizaoprincípiodaeficiência(art.12.º),pois,nãosópro-moveaceleridadedoprocedimentoadministrativo,mastambémapou-pançaderecursoshumanosemateriais.IIOSMODOSDESANAÇÃODomacropontodevista,há,sim,doismodosdesanação:aopelegiseaporactoadministrativosecundário.Oart.126.ºdoCPAestipulatrêsespéciesdestegénerodeacto:aratificação,areformaeaconversão.1.Ora,noDireitoAdministrativodeMacau,asanaçãoopelegisresultadacaducidadedodireitodeimpugnaçãocontenciosa.Nestesen-tido,on.º2doart.25.ºdoCPACdiz:Odireitoderecursodeactosanuláveiscaducanosseguintesprazos:a)30dias,quandoorecorrenteresidaemMacau;b)60dias,quandoorecorrenteresidanoexteriordeMacau;c)365dias,quandoorecorrentesejaoMinistérioPúblicoouseestejaperanteumindeferimentotácito.Porforçadestenormativo,decorridosaquelesprazossemquesetenhainterpostoorecursodeanulação,asilegalidadesconsideram-sedesaparecidasautomaticamentee,apartirdaí,oactoinválidonãopodeser,comfundamentonasuailegalidade,revogadoporórgãoadministra-tivo,ouanuladoportribunal.Conformeadoutrinaeajurisprudência,asanaçãoopelegisfazcomqueosactosanuláveisformemcasodecididooucasoresolvido.Noquedizrespeitoànaturezajurídicadesanaçãoopelegis,nadoutrinaportuguesaencontram-setrêscorrentes5.5FreitasdoAmaral:ob.cit.,pp.345-346.

1292Paraaprimeira,asanaçãoopelegisconvalidaoactoinválidoapenasnoplanodeilegalidade,nãoapegaailicitude6;daíquetaisactosnãopossamserrevogadosnemcontenciosamenteanuladoscomfundamentoemilegalidade,mas,nemporissoaAdministraçãodeixadeserobrigadaaindemnizarosprejuízoscausadosaosparticulares.Paraasegunda,asanaçãoopelegiseliminaailegalidadeeailicitude,portanto,aobrigaçãoindemnizatóriaaqueestásujeitaaAdministraçãoexiste,nãonostermosdaresponsabilidadeporfactoilícito,massimporfactolícito.Paraaterceiracorrente,talespéciedesanaçãonãoeliminaailega-lidadenemailicitude,querdizer,nãoconvalidaoactoanulável,oefeitoqueelaoperaconsisteapenasemprecludirodireitoderecursoconten-cioso.Segundoonossomododever,atesedaprimeiracorrenteestáemconformidadecomalegislaçãodeMacau.Comoabono,existemduasrazões:Emprimeirolugar,oâmbitodailegalidadedistingue-sedodaili-citude.Poisbem,ailegalidaderesideemcontrariarosprincípiosounormasjurídicasaplicáveisaocasoconcreto,cujasprincipaisformassão:ausurpaçãodepoder;aincompetência;ovíciodeforma,incluindoafaltadefundamentaçãoouequivalente;aviolaçãodelei,incluindooerromanifestoouaabsolutadesrazoabilidadenoexercíciodepoderesdiscricionários;odesviodepoder(art.21.º,n.º1doCPAC).Porsuavez,ailicitudetraduz-seemqueosactosjurídicosoumate-riaisqueofendemodireitodeoutrem,violamumadisposiçãolegaldes-tinadaaprotegerosinteressesdosparticulares,ouinfringemasnormaslegaisouregulamentares,osprincípiosgeraisou,ainda,asregrasdeordemtécnicaedeprudênciacomum(art.7.ºdoD.L.n.º28/91/M,de22deAbril).Emsegundolugar,sãotambémdiferentesosrespectivosefeitosjurídicos.Ailegalidadegeraainvalidade,porsuavez,ailicitudecon-duz,alémdisso,àresponsabilidadeporfactoilícitodapessoacolectivapública.Daídecorrequesãodistintasasformasprocessuais(cf.:Capítu-6Quantoaoscasosemqueseverifiquemactosilícitossemseremilegais,cfr.,FreitasdoAmaral:ob.cit.,pp.314a316.

1293loIIeSecçãoVdoCapítuloVIdoCPAC),eosprazos(arts.25.ºdoCPACe6.ºdocitadoDecreto-Lei).Convémaindasublinharqueasanaçãoopelegisconvalidaopróprioactoadministrativo,jánãoospressupostosdefactoilegaisemqueoactoassenta.Vejamosdoisexemplos.Primeiro.UmexportadorobteveumcertificadodeorigemdeMa-caucomapresentaçãodedadosfalsos,talcertificadoéanulávelporvíciodeerronospressupostosdefacto.Decorridooprazo,cujoperíodomáxi-mosejade365dias,aAdministraçãojánãopoderárevogá-lo,dadoqueaanulabilidadedesapareceuautomaticamenteporefeitodasanaçãoopelegis.Todavia,aautoridadeadministrativacompetentepodesancionaroexportadorcommulta,porqueoreferidoerro(dadosfalsos)nãoestása-nadoecontinuaaexistir.Segundo.Umfuncionáriode4anosdeantiguidadeétitulardodiplomadelicenciatura.Sucedeuqueaocandidatar-seaoconcursopú-blicodeprovimento,apresentavaumdiplomadeMestradofalsificado.Devidoàsanaçãoopelegis,asuanomeaçãodeixadeserrevogável.MasnemporissopassaasertitularlegítimodoMestrado,nemseisentadaeventualresponsabilidadedisciplinaroucriminalquecouberaocaso.2.Repare-sequenoDireitoAdministrativodeMacauseencon-tramtrêsespéciesderatificação7:aratificação-sanação,aratificação-ve-rificaçãoearatificaçãoconfirmativa.Éóbvioqueapenasaprimeiraes-péciepertenceàcategoriadeactosanatório.Sendoactosecundário,aratificação-sanaçãovisaeliminarosvíciosdequeenfermaoactoratificado,transformando-onumactoválido.Porexemplo,tendopraticadoumactosemafundamentaçãoclara,suficien-teecongruente,actoestequeéanulávelporvíciodeforma,oseuautorpodepraticarumnovocontendoafundamentaçãoe,assim,ratificandooactoanterior.Sendoigualmenteactosecundário,areformaconsisteemconservarapartelegaldoactoanterior.Veja-seoseguinteexemplo,seumindiví-duosemexperiêncianafunçãopúblicativersidonomeadofuncionáriodoquadro,eoperíododanomeaçãoprovisóriaindicadonodespachodenomeaçãoforde1ou3anos,taldespachopadecedovíciodeviolaçãodelei,porinfringirodispostonoart.22.º,n.º1doEstatutodosTrabalha-7LinoRibeiroeJoséCândidodePinho:ob.cit.,pp.735a736.

1294doresdaAdministraçãoPúblicadeMacau,assim,aAdministraçãopodeproferirnovodespacho,reformandoaqueleperíodonos2anos.Porseuturno,aconversãoconsisteemaproveitaroselementosvá-lidosdoactoanteriorparacomelessecomporumnovoactoqueélegal.Maisumexemplo:seoprovimentodumchefedeDivisãorevestirafor-madenomeaçãodefinitiva,talprovimentoinfringeoprevistonoart.4.º,n.º1doD.L.n.º85/89/M,peloqueénecessáriopraticarnovoacto,convertendoaformadeprovimentonacomissãodeserviço.Daísevêqueaconversãoimplicaatransfiguraçãojurídicadoactoconvertido.Eisasuadiferençaemrelaçãoàreforma.Oqueficouexpostosobreascaracterísticasdaratificação,reformaeconversãotornapatentequeasanaçãosatisfazoprincípiodeeficiência.Porviadesanação,aAdministraçãopodediminuirarepetição,aprovei-tandoasprovasjáproduzidaspara,destemodo,alcançaraceleridadeeeconomiadoseufuncionamento.3.Semprejuízodasdiferençasapontadas,existeumregimecomumàstrêsespéciesdasanação.Poisbem,on.º2doart.126.ºdoCPAesti-pula:Sãoaplicáveisàratificação,reformaeconversãodosactosanuláveisasnormasqueregulamacompetênciaparaarevogaçãodosactosinválidoseasuatempestividade.Devidaàforçadestanormaremissiva,osarts.130.ºe131.ºdoCPAsãoaplicáveisàratificação,reformaeconversão.Daíquepossamostirarasseguintesconclusões:(1)Segundooart.130.º,todasasespéciesdesanação(ratificação,reformaeconversão)estãosujeitasaosdoisprazos:oprimeiroreporta-seaoderecursocontencioso—havendoprazosdiferentes,atende-seaoqueterminaremúltimolugar;osegundoéoprazodecontestaçãodaentidaderecorrida,prazoqueéde20diascontadosapartirdacitação(art.52.º,n.º1doCPAC).Ofundamentodoprimeiroprazoconsisteemquedecorridoestesemseverificarorecurso,ainvalidadedoactoadministrativoficacura-daporsanaçãoopelegis,peloqueéinútilumactosanatório.Ofundamentodosegundoprazoderivadoprincípiodaestabilida-dedainstância(art.212.ºdoCPC),edodaoportunidadedadefesa(art.409.º,n.º1dele),deacordocomeste,aentidaderecorridadevededuzir,nacontestação,todososmeiosdedefesa.

1295Mas,atenção,sendomeramenteanulável,asanaçãoextemporâneaproduzoseuefeitojurídico,amenosqueointeressadovenhaaganharorecursocontenciosoautónomoporsiinterpostodoactosanatório(art.117.º).(2)Deacordocomoreferidoart.131.º,sãocompetentesparaefei-tosdesanaçãoosseguintesórgãos:1.º—oautordoactosanando;2.º—oseusuperiorhierárquico,salvooactosanadotenhasidopraticadonousodacompetênciaexclusiva;3.º—odeleganteesubdelegante,seapráticadoactosanadotiversidoaoabrigodedelegaçãoousubdelega-ção;4.º—odelegadoousubdelegadoenquantoaindavigoraradelega-çãoousubdelegação;5.º—osórgãostutelares,sóquandoanormalegalexpressamenteconsentirasanaçãoousubstituição.Mereceatençãoespecialqueemcasodeincompetência,opoderderatificaroactocabeapenasaoórgãocompetenteparaasuaprática(art.126.º,n.º3).IIIEFEITOSDESANAÇÃODesdequenãosejamnulas,assanaçõesproduzemefeitosubstanti-voou,seforempraticadasnapendênciadorecursocontencioso,produ-zemtambémefeitosprocessuais.Osefeitossubstantivosconsistemnaapontadamodificaçãodores-pectivoobjecto,fazendodesaparecerosvíciosquegeremaanulabilida-de.Convémsublinharque,seentretantonãotiverhavidoalteraçãodoregimelegal,aratificação,reformaeconversãoretroagemosseusefeitosàdatadapráticadoacto.Odispostonon.º4doart.126.ºdoCPAconsagratalretroactividade.Acontrariosensu,casoseverifiqueaaltera-çãodoregimelegal,aratificação,areformaeaconversãonãoproduzemefeitoretroactivo.Aratiodestepressuposto(nãoalteraçãodoregimelegal)doditoefeitoresideemasseguraraexistênciadosuportelegaldoacto,sanandoàdatadasuaprática.Destemodo,setiverconcedido,sembaselegal,aumindivíduoosubsídiodedesemprego,aAdministraçãonãopoderá,comfundamentonodiplomaquevenhaposteriormenteaentraremvi-gor,ratificaroactoanterior.Eemboraolegisladornãoodigaexpressamente,parece-nosqueoefeitoretroactivodesanaçãopressupõeaindaaexistênciadopressuposto

1296defactodoactosanado.Porisso,noexemploacimareferido,mesmoqueobeneficiáriodaquelesubsídionãoestivesse,naaltura,nasituaçãodedesemprego,aAdministraçãonãopoderiapraticararatificação8.Quantoaoefeitoprocessual,on.º2doart.79.ºeon.º3doart.80.ºdoCPACmandamaplicaroregimeconsagradopararevogação,peloqueo“modificado”referidonestesdoisnormativossereportamaosefei-toscriadosnãosóporrevogaçãoparcial,mastambémporratificação,reformaeconversão.Sabe-sequesegundoocritériodoconteúdo,arevogaçãosedivideemdoisgrupos:dumlado,atotaleaparcial,edeoutro,asimpleseasubstitutiva;enostermosdoefeito,hárevogaçãoabrogatóriaeaanulatória.Noquedizrespeitoàsanação,olegisladorfalaapenasdaabrogatóriaeretroactiva,napráticapodehaversanaçãototaleparcial,mas,parececertoqueanaturezadacoisanãoconsenteasanaçãosubstitutiva.Poroutrolado,produzindoefeitosóparaofuturo,asanaçãoabrogatória,sejatotalsejaparcial,nãodeterminaamotificaçãoouextin-çãodainstânciae,porissomesmo,orespectivorecursocontenciosopros-seguenosseustermosulteriores(n.º1doart.80.ºdoCPAC).Daíqueprecisemosdeaveriguarapenasosefeitosprocessuaisdesanaçãoopelegisedaretroactiva.Ora,asanaçãoopelegisdeterminarejeiçãoliminardorecursoearazãoésimples:aointerpororecursocontencioso,odireitoestavacadu-co(art.46.º,n.º2-h)doCPAC).Dadoqueproduzefeitoretroactivo,asanaçãoretroactiva,casosejatotal(eliminandotodososvíciosqueafectamoactorecorrido),convali-daoactoobjectodorecurso;aconvalidaçãoconduzàextinçãodainstân-ciaporinutilidadesupervenientedalide(art.84.º-e)domesmodiplo-ma).Contudo,seforparcial(expurgandoapenaspartedosvíciosinvoca-dosnorecurso),asanaçãoretroactivanãoconduzàextinçãodainstância,massimàsuamodificação:osvícioscuradosdeixamdefazerpartedacausadepedir.Entendendoqueosactossanatóriosestãoferidosdevíciospróprios,orecorrentedispõededuasalternativas:ouinterpõerecursoautónomo8LinoRibeiroeJoséCândidodePinho:ob.cit.,p.738.

1297doactosanatório,ourequeramodificaçãodoobjectodorecurso,istoé,requerqueorecursoprossigatendoporobjectooactosanatório.Note-sequeéfaculdadedorecorrenterequereramodificaçãodoobjectodorecurso,peloqueoTribunalnãoopodeobrigarafazer.

1298

1299Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1299-1312AREFORMADAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAEliasFarinhaSoares*FUNCIONAMENTODAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAATÉÀCRISEFISCALDOESTADOÉcadavezmaisactualaquestãodareformadaAdministraçãoPú-blica,apontodeconstituirumadasprincipaispreocupaçõesdosgover-nos.AAdministraçãoPúblicaéaorganização1dequeoEstadoseserveparaprosseguirerealizarosseusfinsque,comoésabido,seconcentramnodesenvolvimentoeprogressodasociedade,ganhandoexpressão,en-treoutros,nosdomíniosdaeducação,saúde,justiça,segurançaebem--estar.Comoorganizaçãoqueé,aAdministraçãoPúblicaédotadadeumaestruturamaisoumenoscomplexa—amáquinaadministrativa—queseapoiaemmodelosteórico-científicospreviamenteseleccionados.Emtermosdefuncionamento,aAdministraçãoPública,dispondodosnecessáriosmeiosfinanceiros,comporta-secomoumaempresaqueprestaserviçospúblicos.Sabercomogerirestaempresa,parabemprosseguirerealizarosseusfinseobjectivos,éassuntoquemuitotemocupadoaciênciadaadministração.Ensinou-sedurantedécadasqueaactuaçãodaAdministraçãoPú-blicaobedecearegrasespecíficas;porisso,nãoseriapossíveltransportarparaoseufuncionamentoregraseprocedimentosvigentesnaadminis-traçãodasempresasprivadas.*ConsultorJurídico.1Palavradeorigemgrega,organon,quequerdizerutensílio,instrumento.

1300Comojustificação,invocaram-seasevidentesdiferençaseespecifici-dadesexistentesentreosectorpúblicoeosectorprivado.Atítulodeexemplo,WillcockseHarrow2apontamasseguintesdiferençasentreosserviçospúblicoseosectorprivado:SERVIÇOSPÚBLICOSSECTORPRIVADO1.Regulamentação:códigosdeconduta1.Conselhodeadministração,condicionadopeloplaneamentodaempresa2.Necessidadesprovenientesdagestãodaeco-2.Indicadoresdemercadonomianacional3.Relativatransparênciadaadministraçãoeda3.Relativosecretismo:ênfasesobreaconfiden-tomadadedecisão:ênfasesobreosrepresen-cialidadedonegóciotantes4.Públicoatento;baseampladeregulamentos4.Focoprimordialnosaccionistasenagestãocomplementaresstakeholders5.Múltiplosobjectivos:serviço;equidade;inte-5.Relativamenterestritosressepúblico;profissionalismo;participaçãodoutente6.Fonteprincipalderecursos:impostos6.Receitasoperacionaiseempréstimos7.Amplaresponsabilidade7.Responsabilidaderestrita8.Respostaàsorientaçõespolíticaseaoshori-8.Nãoexisteumarealsobreposiçãopolíticana-zontesdecurtoprazocionaloulocal;menosconstrangimentosarti-ficiaisemtempo9.Objectivosprincipais:saúde,educação,segu-9.Lucrorança10.Indicadoresdedesempenho:complexos,dis-10.Sobretudomedidasquantitativasdecaráctercutíveisfinanceiro11.Directivaspolíticasambíguas:complexidade11.PolíticasrelativamentemenosambíguasnaimplementaçãodessaspolíticasComonoqueserefereaespecificidades:—asujeiçãodaAdministraçãoPúblicaaopoderpolíticoafasta-adoâmbitodagestãoprivada—controloporpolíticoseleitos;—aAdministraçãoPública,porrazõespolíticas,podecontinuarasobreviveràcustadefundospúblicoseaversustentadapelospolíticosumaactividadeadministrativapúblicaque,deante-mão,sesabefracassada—responsabilidadespressionadaspelaga-rantiadaprossecuçãodointeressepúblico;2CitadosporJoãoBilhiminCiênciadaAdministraçãoEdiçãoUniversidadeAberta—Lisboa2000

1301—aactuaçãodaAdministraçãoPúblicadesenvolve-senumcon-textojurídico-formal—enquadramentolegal—istoé,oforma-lismoprocessual—comodeveserfeito—sobrepõe-seaosobjecti-vos—oquedeveserfeito.Contrariamente,aadministraçãoprivada:—estámarcadapelomercadoesuasleis,prosperandooufracassan-docomele;—estásujeitaàleidafalência,istoé,àmortedaactividadeorgani-zacional.Nãoobstanteaexactidãodestasafirmações,serádemanteraideiadaimpossibilidadedeaplicarnaactividadepúblicaregrasvigentesnagestãoprivada?Desdeoiníciodoséculopassadoqueageneralidadedospaísesoci-dentaisadoptou,comoformadeorganizaçãodasactividadesdassuasadministraçõespúblicas,omodeloweberiano3,tambémconhecidopormo-delotradicional,burocrático,hierárquico(topdown,naexpressãoinglesa),baseadonadivisãoverticaldotrabalhoenadistribuiçãodaautoridade,escravodoprincípiosegundooqualénotopodaorganização,nosMi-nistros,queseconcentraaresponsabilidadeportodasasacções.Ahierarquiaé,pois,agrandereferênciadestemodelo.Masétambémoseugrandedefeito:•ahierarquiaéinflexível;•nãodálugaràiniciativa;•éindividualista;•limitaoenvolvimentodosfuncionáriospúblicosnoprocessodedecisão,obrigando-osaumaconstanterelaçãocomosníveissu-periores—ossuperioreshierárquicos—quecomfrequênciacha-madosaemitirinstruções,comandosouordens,demodoaasse-guraroregularcumprimentodasleiseorespeitopelosseuspro-cedimentos.Trata-se,pois,deummodelopesado,dominadopelocontínuoau-mentodasdespesaspúblicas,devidoàcentralizaçãodasactividadesadmi-3DefinidoporMaxWebernasuaobraEconomiaeSociedade(1918).

1302nistrativas,aquesejuntam,paramaisagravaroscustosburocráticos,asmaisvariadastarefaspolíticasqueaquelemesmotopoéchamadoade-sempenhar.Talfactochamouaatençãoparaaurgentenecessidadededarsolu-çãoaumconjuntodequestões,taiscomo:—encontrarformasdecontrolodaactividadepública—Comoge-rirmaisbaratosemfazermenosdaquiloqueéexigidopelacolecti-vidade?—repensaradimensão/papeldoEstado—DeveoEstadorealizarsozinhoecomosmesmosmeiosasatisfaçãodatotalidadedasne-cessidadesdacolectividade?Omodelotradicionalnãoésensívelaestasquestões.Asuapreocu-paçãonãoseconcentranoaumentoounareduçãodasdespesaspúblicas.Paraestemodelo,administrarsignificaobedeceràsleis,respeitarosprocedimentosadministrativosestabelecidos,afectarosmeiosorçamen-taisdisponíveisàobtençãoderesultadospreviamentefixados.Assim,odirigentepúblicodeveatenderàquestãocomodeveserfeito,maisdoqueàquestãooquedeveserfeito.Odirigentepúblico,aopraticaractosdeadministraçãopública,nãotemquesepreocuparcomaaplicaçãodecritériosdeeficáciaedeeficiência,jáqueaoprestarcontas,notermodociclo,elesabequenãoiráseravaliadopelosresultadosobtidos,massimpelocumprimentodale-galidade.Emcontraste,nãoéestaaposturadogestorprivado:•Ogestorprivadoorientaasuaacçãoobedecendoacritériosdeeficácia—foiobtidooresultadopretendido?emquemedida?—edeeficiência—épossívelobtermaisresultadoscomomesmocusto?•Ogestorprivadoédinâmico:emcadamomentoconcentraasuaatençãonaidentificaçãodasoportunidadesedasameaças;escolheainovaçãocomomedidaparaaproveitaraquelas,dominandoes-tas;nuncareceiaamudança;fixacomoobjectivoalcançaromáxi-moderesultadoscomosmesmosrecursos.Oaparecimento,nadécadade70,dachamadacrisefiscaldoEstadoeapressãoexercidasobreosgovernospelasnovasdoutrinassobregestão,nosentidodaadopçãodeformasinovadorasdeproduçãoefornecimento

1303debenseserviçospúblicos,provocouacrisedomodelohierárquico,aomes-motempoquepermitiuintroduzirumconjuntodeinstrumentosdegestãoutilizadosnosectorprivadoparatornaraAdministraçãoPúblicamaiseficiente,menosdispendiosa,eosfuncionáriospúblicosmaisres-ponsáveisnoexercíciodassuasfunções.CitandoRomero,asadministraçõespúblicasnãosãocompartimen-tosestanques,nemorganizaçõesisoladas.Vivememcadamomentohis-tóriconumdeterminadoambientepolítico,económico,socialetecnoló-gicoaoqualtêmqueseadaptar,comoacontececomasempresasdosectorprivado.AcrisefiscaldoEstadoalterouradicalmenteocenárioeconómicoemqueactuavamosectorpúblicoeosectorprivado:—ofechodemuitasempresasenfraqueceuotecidoindustrialedeulugaràquedadocrescimentoeconómico;—taisfactosprovocaramdrásticosaumentos,querdonúmerodedesempregados,querdosmontantesorçamentaisdestinadosaabonarasprestaçõesdedesemprego;—emconsequência,ataxadenatalidadedecresceu,gerandoumprogressivoenvelhecimentodapopulaçãooque,juntamentecomoaumentodaesperançadevidaproporcionadopelasconquistasdamedicinaedacirurgia,desencadeouummaiorgastocompensõesnumsistemaemque,faceaodesemprego,existeummenornúmerodecontribuintes.Aomesmotempoassistiu-seàinternacionalizaçãoeconómicadoEstado,sobinfluênciadorápidodesenvolvimentodascomunicações.Aeconomia,atéentãobasicamentenacional,passouamundial,tendomuitospaíseseuropeusaceleradoosseusprocessosdeintegração,parapoderemcompetircomosEUAecomospaísesdoextremoasiático,sobretudocomoJapão.Estecontexto—criseeconómicaestrutural,duradoura,nãoepisó-dicanotempoeanovaordemeconómicamundial—determinouacrisedomodelotradicionalseguidopelasadministraçõespúblicas,caracteri-zadopelocontínuoaumentoorçamentaldestinadoafinanciá-las4.4JaimeBouzadaRomero—ConferênciaAreformaadministrativadaJuntadaGaliza:Oprogramadeavaliaçãododesempenho,proferidano1.ºEncontroINA/1998—ConsultarActaGeral.

1304Ospaísesocidentaisforamosmaisatingidospelosefeitosdestacrise.Daíteremadoptadoprogramasdemodernização,reformasadministrativas,destinadosaorientaraactividadedassuasadministraçõespúblicasporprincípiosdeeficáciaeeficiência,comvistaaocontrolodasdespesas,nãoparafazermenos,masparafazeroquedeveserfeito,abandonandoaculturaburocráticaesubstituindo-aporumaculturadegestão,menospreocupa-dacomosprocedimentoslegaisemaiscomaeficáciaeaeficiência.INFLUÊNCIADASNOVASTEORIASSOBREGESTÃOPÚBLICANASREFORMASPÚBLICASNofinaldosanos70,iníciosde80,assistiu-seàmudançadaadmi-nistraçãopública(publicadministration)paraagestãopública(publicmanagement).Estamudança,influenciadapelasnovasdoutrinassobregestãopú-blica,pretendeu,comoreferido,substituiromodelotradicionalporumoutro,comoobjectivodecontrolarereduzirocrescimentodasdespesaspúblicas.Apublicchoicetheory5concluiuquequemfazaumentarasdespesaspúblicassãoospolíticoseosfuncionáriospúblicos.Apesardesuposta-mentetrabalharemparaointeressecomum,pondoempráticaaspolíti-casgovernamentaistãoeficazeeficientementequantopossível,elessãoactoresauto-interessadosquetendematomardecisões,apenasmotiva-dospeloseuprópriointeresse,paraaumentaremoseupodereprestígio;oseuinteressenamaximizaçãodosorçamentostemcomoobjectivoaobtençãodemaiorespoderes,maioressaláriosemaisbenefícios.Sendooegoísmodestesactoresaprincipalcausadaineficiêncianosserviçospúblicos,torna-senecessárioreduzirocrescimentodasdespesaspúblicasecontrolarestescomportamentos,oquesealcançacomaintro-duçãodeinstrumentosdegestãoemusonosectorprivado,maiseficien-tesemaisexigentesnoqueserefereàresponsabilizaçãodosfuncionáriospelosseusactos6.5TeoriadesenvolvidaporJamesBuchanan(PrémioNobelemCiênciasEco-nómicasem1986)eGordonTullockinCalculusofConsent(1962).Consultarhppt://www.magnolia.net/~leonf/sd/pub-choice.htmlIntrodutiontoPublicChoiceTheorybyLeonFelkins1997Latestrevision:November2001.6JoaquimEstevesdeAraújo—ComunicaçãoHierarquia,mercadoenetworks:controloeavaliaçãonoReinoUnido—Sessão10—ao1.ºEncontroINA/1998.Consul-tarActaGeral.

1305Omanagerialismodefendeu,porseulado,queocaminhoaseguirparaatingiraquelamesmafinalidade,consistiaemadoptarnosectorpúblicoummodelodegestãoquerespeitasseprincípiosseguidosnasempresasprivadas,porquanto:•oprogressodependedoaumentodaprodutividade;•oaumentodaprodutividadetemporbaseaaplicaçãodesofistica-dastecnologias,taiscomosistemasdeinformaçãoedecomunica-ção;•aaplicaçãoeexploraçãodestastecnologiasimplicaaexistênciadeumaforçadetrabalhoaltamentetreinadaedisciplinada,deacor-docomasnormasdaprodutividade;•agestãoéumafunçãoorganizacionaldistintadasoutras;•osucessodeumnegóciodependedoprofissionalismoedasqua-lidadesdosgestores;•osgestoresdevempossuirconsiderávelespaçodemanobraparapoderemdesempenharoseupapel;•sejaqualforosectorondeexerçamasuaactividade,osgestorestêmasmesmascapacidades,competindo-lhes:—estabelecerobjectivosmuitoclarosparaaorganizaçãoemoti-varosrecursoshumanosparaosalcançar;—afectarosrecursosfinanceirosaosobjectivosecontrolaroscustosatravésdoaumentodaeficiência;—implementaraculturadaorganização7,aqueletraçopeculiarquemarcaadiferençaentreasorganizaçõeseinfluenciatodosquantosnelaestãoenvolvidos.Estesprincípioslevaramaoaparecimentosimultâneodedoismovi-mentosmuitosemelhantes,ambosreferênciadasreformaspúblicasqueocorreramnospaísesdaOCDEenosEUA:•onewpublicmanagement(novagestãopública),•oreiventinggovernment(governoreinventado)8.7PrincípiodefendidoporTomPeterseRobertWatermanninInSearchofExcellence.8ExpressãoadoptadaporDavidOsborneeTedGaeblerservindodetítuloàsuaobraReinventingGovernment—Howtheentrepreneurialspiritistransformingthepublicsector(1992)

1306Onewpublicmanagementdefendeaintroduçãonaadministraçãopúblicadeummodeloassenteemresultados,emcontratos,nopressu-postodeque:•agestãoésuperioràadministração—agestãonosectorprivadoésuperioràadministraçãonosectorpúblico;•agestãoconsistenumcorpodistintodeconhecimentosuniver-salmenteaplicáveis,sendoasoluçãoeficazparamuitosproble-maseconómicosesociais;•énecessário:—abrandarocrescimentodosectoradministrativo,istoé,redu-ziradespesapúblicaeonúmerodefuncionários;—privatizare/ouafastarasinstituiçõesdogovernodaprestaçãodeserviços;casoestessejamprestadosporaquelas,queofa-çamsubsidiariamente;—desenvolvertecnologiasdeinformaçãonaproduçãoedistri-buiçãodosserviçospúblicos;—estabelecerumaagendainternacionalcontemplandoaspectosgeraisdaadministraçãopública,estilosdegestão,cooperaçãoentregovernosenãodedicadaàdefesadoprincípiodatradi-cionalespecificidadedaAdministraçãoPública.OreiventinggovernmentnasceunosEUAemresultadodeexperiên-ciasisoladasemcidades,condadoseestados.OsborneeGaebler,nasuaobrajácitada,arvoraramestasexperiênciasemparadigmasaseguirsobolemaOEstadodevepilotarobarcoenãoremar.Paraomovimento,oaparelhoadministrativodeveserreformadoemoldadosegundoumanovaideiaqueimplique:•injectarespíritoempreendedornosdirigentesdasorganizaçõespúblicas;•criarumaculturadegestãopúblicaquesejacapazdeprestarumserviçodeexcelência;•trataroutentecomoumclienterespeitado.AobradeOsborneeGaeblerteveumenormeimpactonoReinoUni-do,paísvistocomoummodelodeexperiênciasemgestãopública,aquesejuntouapresidênciaClintonaolançaraNationalPerformanceReviewem1993,lideradapelovice-presidenteAlGore.

1307Numaadministraçãodetipoempresarial,afirmaomovimento,existemdezprincípiosqueconduzem,seimplementados,aumgovernoreinventado9:1.º—Governaçãocatalisadora—Agovernaçãodirige,orientaoudelega,masnãoexecuta.Importacriarnovasformasdeorganização(ex.:agênciasdeorientação)queestabeleçamaspolíticasaseguir,forneçamre-cursosaosórgãosoperacionaiseavaliemosresultados.2.º—Governaçãopertencenteàcomunidade—Osprofissionaispres-tamserviços;asorganizaçõesresolvemproblemas.Então,devemserdadospoderesàscomunidades,igrejaseassociações,paraparticiparemresponsavelmenteemactividadespúblicas.Estasestruturasorganizativas,porteremparticularesobrigaçõesparacomosseusmembros,compre-endemmelhorosseusproblemaseexecutamasacçõescommenosre-cursos.3.º—Governaçãocompetitiva—Acompetiçãocriaprestígio,au-mentaaeficiência,consegueobtermaiscommenos.4.º—Governaçãoorientadapormissões—Apoia-senumaestruturahorizontalmulti-especializada;adefiniçãodamissãoépartilhadaato-dososníveis,fomentandoassimoespíritodeiniciativa,aparticipaçãonoprocessodedecisãoeasubstituiçãododespesismopelacriaçãodevalor.5.º—Governaçãoporresultados—Osucessoérecompensado;quan-doháresultados,háaprovaçãoeapoiopúblicos.6.º—Governaçãoorientadaparaocliente—Aspreocupaçõesprinci-paissãoasatisfaçãodasnecessidadesdoclienteenãoaburocracia.Opoderdeveserutilizadoembenefíciodocliente,norespeitopeloseutempo,pelasuacomodidade.7.º—Governaçãoempreendedora—Ganhar;nãosógastar.Agover-naçãotradicionallimita-seagerirasdespesasdoorçamentoenãopensaemcriarvalorcomosmeioscolocadosàsuadisposição.Umagovernaçãoreinventadatentacriarvalor,conquistarodireitoagerarreceitas.8.º—Governaçãopreventiva—Preveniremvezderemediar.9FranciscoLopesdosSantos—ComunicaçãoAuditoriadegestãonumaperspectivadereinvençãodagovernação—Sessão12—ao1.ºEncontroINA/1998.ConsultarActaGeral.TambémJoãoBilhim,Obracitada.

13089.º—Governaçãodescentralizada—Descentralizaréserflexível,eficiente,inovador,trabalharemequipa,decidiremconjunto,estarmaispróximodoutilizador.10.º—Governaçãoorientadaparaomercado—Osprogramasdogovernosãoorientadospelaspolíticas,têmemcontaosutentes.Ainfluênciadasteoriasanterioreslevouàsubstituiçãodomodelotradicionalpelomodelobaseadonomercado,tambémdenominadomodelobaseadonocontrato.Destefactoresultaram,emconsequência:—Afragmentaçãodomodelotradicional—aparecerampequenasor-ganizaçõesdosectorprivadoafuncionarcomelevadograudeautonomiaepoderdedecisãoemrelaçãoaoEstado,paraasquaisfoitransferidaaproduçãoeofornecimentodebenseserviçospúblicosque,nomodelotradicional,eramtarefasdosserviçosouempresaspúblicas.Aestruturahierárquicaanteriorpassou,pois,aestruturadenetwork;—Alteraçõesnocontrolodosserviço—ocontrolopassouaserfeitoatravésdaanálisederelatóriossobreeficiênciaeindicadoresdedesempenhoenãopelahierarquia;—Alteraçõesnafunçãopública—onúmerodefuncionáriospúblicosdiminuiu,tendoaumentadoasuaqualidade;poroutrolado,deu-seaquebradaunidadenafunçãopública,comaintroduçãodeincentivoseremuneraçõesflexíveis;—Alteraçõesnocomportamentodoscidadãos—estespassaramdeme-rosespectadoresadestinatáriosdeumamaiseficienteprestaçãodeserviçospúblicos,exercendopressãonosentidodaintrodu-çãodecartasdocidadãoquevisavammelhorarofuncionamentodasinstituiçõeseaqualidadedosserviçospúblicos;—Alteraçõesnanaturezadotrabalhodosministros—otopopassouaconcentrar-semaisemquestõesdeordempolítica.Anovaestruturainstitucionaloudenetwork—alteraçãonofuncio-namentodosserviçospúblicosdogovernoparaomercado—veiocolo-carumconjuntodenovasobrigaçõesaogoverno:•assegurarqueosmecanismosdemercadofuncionamefectivaeregularmente,semnecessidadedeimporregulamentos;

1309•criarumconjuntodeinstrumentoseestruturasquepermitamverificaracontribuiçãodosectorprivadoedosectorpúblico;•providenciarparaquenovasinstituiçõespossamassegurarocum-primentodoscontratoscelebradosentreogovernoeosdiversosparticipantes.Ocumprimentodestasobrigações,emnetworkscadavezmaiscom-plexas,temsidogarantidoporinstituiçõesdeauditoria,emboraatarefanãoseavizinhefácil,poisque:—afragmentaçãoinstitucionalaumentaanecessidadedeinterde-pendênciasorganizacionais,tornandodifícilorientarosservi-ços;—aautonomiadosserviçoscriaum“vazionaspolíticas”queen-fraqueceosmecanismosdecoordenaçãodasmesmas;—asformastradicionaisdecontrolo—diálogoentreprofissio-nais,apresentaçãoderelatórios—têmsidosubstituídasporumarelaçãocliente/contratante,comacriaçãodewatchdogsoucomi-tés,istoé,entidadesresponsáveispelocontrolodecertasactivi-dades.Assim,muitastêmsidoasquestõessuscitadas,paraasquaisnãotemhavidorespostasconcretas:quemregulaestasorganizações?quantocustam?poupammaisdoquegastam?Umaoutra,porém,pareceseraquestãomaior:qualoactualrumodareforma?Arespostadomanagerialismo,obcecadocomosobjectivos,recursosecompetição,tem-semostradopositivaparamuitoscríticos.Asorgani-zaçõesparticipantesrevelameficiência,faceàspráticasdegestãojáim-plementadas.Noentanto,onovosistemadegovernaçãodeveteremconsideraçãoasconsequênciasdafragmentação,asdificuldadessentidasparacoordenarefiscalizarasligaçõesentreasorganizaçõesparticipanteseasuainterdependência,bemcomoacontribuiçãoquecadaumapodeedevedarparaassegurarofuncionamentodosistema.É,porém,difícilestabelecerumarelaçãocausalentreocomporta-mentoculpáveleodanoresultante,devidoaograndenúmeroediversi-dadedosparticipantes.Defacto,umgrandenúmerocontribuiparaosresultados;masétambémverdadequecadaumdeles,emmaioroume-norgrau,participanosdanos.Porisso,ainterdependênciaemnetworks

1310complexastornamaisdifícildeterminarquemsejaoresponsávelemaisexigenteatarefadecontrolo.Quantoaosresultados,háquemsalienteaineficáciaeaineficiênciadasnetworks,devidoaosriscosinerentesànegociação,aoscompromissos,aosinteressesinstaladosparabloquearsoluçõesadaraosnovosproble-maseàdificuldadedecontrolodosparticipantes.Mashátambémquemreconhecequeasnetworksreduzemoscustosefavorecemumamelhorparticipaçãodosindivíduos,gruposeorganizaçõesnaresoluçãodospro-blemas.Comousemcríticas,asnetworksexistemeobrigarão,porcerto,osgovernosaesforçosnosentidodeaprenderemavivercomelaseaencon-traremformasinovadorasdecontrolodiferentesdastradicionais10.AGOVERNAÇÃONAECONOMIADIGITALSobreestetema,foilançadonoCanadáporDonTapscottepelaAllianceforConvergingTechnologiesumprogramainternacionalvisandodiscutirosnovosdesafiosquesecolocamàgovernação11.Tendoemcontaoreinventinggovernment,aqueleprogramapretendeirmaislongedoqueeste.Tapscottpretendequeainiciativasejaopri-meiroesforçoparaabordaraquestãodoexercíciodopoderpolíticonumaduplaóptica:reinventaroconceitodegovernaçãoetransformarospro-cessosdegoverno,tendoemcontaaemergênciadaeconomiadigital,asnovastecnologiaseosseusimpactosnaesferapolítica.Oprogramareinvençãodagovernaçãoficoupelocaminho,afirmaTapscott.Aindaquetenhahavidoprogressosnotáveisnasáreasdaredu-çãodecustosnaadministraçãopúblicaedamelhoriadoserviçoaouten-te,omodelobásicosobreaformadegovernarpermaneceumuitoenfeu-dadoàeraindustrial,quantoàssuaspotencialidadesemexplorarasno-vastecnologiaseemtornaroscidadãosverdadeirosaccionistasdoEstado.Asensaçãocomqueseficou,depoisdealgunsanosdeentusiasmo,con-tinuaTapscott,équetudofoicoladoemcimadosistemaburocrático.Ogovernanceinthedigitaleconomy(agovernaçãonaeconomiadigi-tal)pretendeaproveitarocrescenteinteressepúblicopelaeconomiadi-10JoaquimEstevesdeAraújo—Lugarcitado.11JorgeNascimentoRodrigues.Consultarhttp:/www.janelaweb.com/digitais/digitalgovern.html

1311gital,pelotemadainternetnapolítica,mostrandoqueoscidadãosnãosãoapenasclientesdagovernação,utentesqueexigemmelhoresservi-ços.ElessãoaccionistasdoEstado,pretendemacabarcomatradicionalbarreiraoudistinçãoentrenós(opúblico,oscidadãos,opovo)eeles(algoindefinidoqueabrangeosgovernanteseoutrosfuncionários).Oprogramagovernanceinthedigitaleconomydebaterátemastãoarro-jadoscomoasoportunidadesdeparticipaçãodoscidadãos,osperigosquepodemadvirdascorrentestecnocráticascomambiçõestotalitáriasoudaspopulistasquefazemsuassondagenstelevisivastransformadasemvotodirectoouaindadasminoriasciber-libertárias,quejulgampo-derretomarotemadoiníciodoséculo—odaextinçãodoEstado.Paraalémdestesassuntos,inscreveráaindanassuasactividadesoproblemadaglobalizaçãonaeradigital,oproblemadoEstado-Naçãooudasentidadessupra-nacionaisnestemundodeintegraçãodemerca-dosedetotalmobilidadedecontactosetransacçõesentrecidadãoseempresasnociberespaço.Crescemcadavezmais,noâmbitodaeconomiadigital,ascomuni-dadeselectrónicasdenegócios.Estascomunidadespodemmuitobemservirdeguiaparaonascimentodeoutrasmaisespecíficas,comosejamascomunidadeselectrónicasdegovernação.Caracterizando-asumpoucomais,ascomunidadesdenegóciossãoredesdefabricantes,distribuidores,intermediários,clienteseconcor-rentes,ondeconsumidoresefornecedoressemisturameondeépossívelseraomesmotempoclienteeparceiro.Umadasmaisimportantesmissõesdestascomunidadesconsisteemprestarserviços,utilizandoainformaçãoeosabereefectuarpaga-mentostotalmenteonline.Umadasáreaspreferenciaisdestascomunidadestemsidoaempre-sarial,ondevêmrefazendoindústriasinteirasemodificandooconceitodeempresa,talcomooconcebemosatéàdata.Aideiacomumdeempresaéadeumaunidadeauto-suficiente,detentoradetodaacadeiadovalordoseunegócio.LembremosoexemplodaFord.EstecolossoamericanochegouacomprarflorestasinteirasnaMalásiaparafornecertudooquetivesserelaçãocomborrachaparaautomóveis,pneus,etc.Nosanos80/90deu-seumamudançaradicalnoconceito.Acadeiadevalorpassouacontemplarumasériedeempresasautónomas.Asor-

1312ganizaçõescomeçaramapoderintegrarvirtualmenteessascadeiasdeabas-tecimentosatravésdeumrelacionamentoelectrónicocomoutrosparcei-ros—umaempresacentralconecta-secomparceiros.AChrysler,porexemplo,foiumadasprimeirasafazê-lo.ComoapoiodoEDI—ElectronicDataInterchange(transferênciaelectrónicadedados)12,trouxeosseusfornecedores,desdeodesign,àproduçãoeàlogística,paradentrodeumamesmarede.Umenormesalto,apesardarestriçãoimposta:sóosparceirospodi-amfalarcomosmembrosdessegrupofechado.Ograndesaltodaeconomiadigital,contudo,estáaindadistante,esperandoqueageraçãonetchegueàidadeadultaesetransformenumapoderosaforçademudançanasorganizações,nosmercados,nassocieda-desenagovernação.Emcertosentido,porém,essatransformação,essamudança,jáco-meçou.Ascriançasejovensquetiveramasortedepodercrescerdigital-mentesãoinovadoras,vincadamenteindependentes,ávidasdepartici-pação,maisinformadas,globalmenteorientadas,maishabilitadastecnologicamenteparainfluenciaramudançanosmercados,nasescolas,nasuniversidades,nagovernação.12SobreElectronicDataInterchange(EDI),consultarhttp://students.fct.unl.pt/users/rpav/edi/edi.html

1313Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1313-1326HISTORIALEVOLUTIVODAGESTÃODOSRECURSOSHUMANOSNAADMINISTRAÇÃOPÚBLICADAREGIÃOADMINISTRATIVAESPECIALDEMACAUChangHengPan*SUMÁRIODesdeoseuretornoàmãe-Pátria,oGovernodaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,naáreadagovernaçãodaAdministraçãoPú-blica,traçouestaslinhas:Darimportânciaàintroduçãodumanovacul-turadaAdministraçãoPública,reforçaroespíritode“servidorpúblico”,aformaçãodoespíritodeequipaevisãoconjunturalparalevaracaboummodelodeserviçospúblicosquecorrespondemàsaspiraçõesdosci-dadãoseparapôrempráticaolemade“Serviropovo”.Paratal,noquedizrespeitoàestratégiadagestãodosrecursoshumanos,foramfeitosreajustescorrespondentes,paraseharmonizaremcomaslinhasdeAcçãoGovernativadaRegiãoAdministrativaEspecial,queincluem:aflexibilizaçãodoregimedecontratação,oreposiciona-mentodasformações,oaperfeiçoamentodoregimedeavaliaçãoeore-forçodagestãointegradadosrecursoshumanos,etc.Nestetexto,fare-mosaexploraçãoeaanálisedasmudançasestatísticasverificadasnotriénioanterioraoretornoenotriénioposterioraomesmo(istoé.,de1997a1999ede2000a2002).PALAVRAS-CHAVEGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,funcionári-ospúblicos,gestãodosrecursoshumanos*ChefedaDivisãodeRecrutamentoeSelecçãodosSAFPdaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacau,licenciadonaPsicologiaAplicada

13141.INTRODUÇÃONoséculoXXI,agestãodosrecursoshumanosmerececadavezmaioratençãodasinstituiçõespúblicaseprivadas,porqueas“pessoas”sãoabasedetodososcomportamentosinstitucionais,demodoquenaactualidadeporconcorrênciaseentendeumacompetiçãode“recursoshumanos”.Sobapressãodaconcorrênciainternacional,causadapelaglobalização,assimcomodesdeoretornoàMãe-Pátriaem1999,osci-dadãosdeMacautêmumacadavezmaiorconsciênciadasuaautonomiaealimentamasmaioresesperançasemrelaçãoaostrabalhosdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecial.Assim,sãomaisexigentesemrela-çãoaosserviçospúblicos,sejaanívelquantitativosejaanívelqualitati-vo,masoGovernonãopodeadoptarumamedidadealargamentocons-tante,porisso,alémdareestruturação,daresoluçãodassuposiçõesfun-cionaisedaoptimizaçãodosprocessosadministrativos,éprecisodarespecialimportânciaaoaumentodainiciativaedaeficáciaadministrati-vadosfuncionáriospúblicos.Parapoderprestarserviçosdeboaqualidadeaoscidadãos,desdeasuacriação,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauestáempenhadoemcriarumcontingentedefuncionáriospúblicosdealtaeficáciaecomresponsabilidadee,aomesmotempo,parafazerfrenteaodesenvolvimentofuturo,aRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaurequerqueosseusfuncionáriossesincronizemcomamodernidade,emdetrimentodumaatitudedeaferrar-seaopassadoedeseguirhábitosbatidos,afimdegarantirumagovernaçãodealtaeficáciaealtaqualida-deparaoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecial.PelosfuncionáriospúblicosdoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauentende-se,emsentidolato,todosaquelesfuncioná-riosquetrabalhamnaAdministraçãoPública.Estespodemserdividi-dosempessoaldoquadroepessoalcontratado,deacordocomoRegimeJurídicodaFunçãoPúblicaeoutropessoal,queconstituem3grandesgrupos,abrangendoumâmbitomaisvasto,emrelaçãoaoutrosterritó-riosepaíses.Noquedizrespeitoaocarácterdostrabalhos,háopessoalrelacionadocomospoderesadministrativo,legislativoejudicialqueincluiospolícias,osbombeiros,osfuncionáriosalfandegários,osguar-dasprisionais,osoperários,ocorpodocentedasescolaspúblicas,osmédi-coseenfermeirosdoshospitaispúblicos.Poroutrolado,noqueserefereàrelaçãoentreonúmerodefuncionáriospúblicoseapopulação,atéaos

1315finaisde2002,apopulaçãodeMacauqueatingiuos441,600habitan-tes,contavacom17368funcionáriospúblicos(querepresentam3,93%),asaber,umfuncionáriopúblicopara25habitantes.Éprecisofrisarque,devidoàsdiferençasgritantesnadefiniçãodoconceitodefuncionárioentreváriosterritóriosepaíses,umacomparaçãoquerecorraapenasaestatísticas,éfacilmenteenganosa.Noentanto,nosúltimosdezanos,onúmerodosfuncionáriosdaAdministraçãoPúblicaconheceuumatendênciacrescenteemsintoniacomodesenvolvimentodeMacau.Casotomemosapopulaçãoeconomicamenteactivaparabasedecomparação,apercentagemdosfuncionáriospúblicosdeMacauestáadescerenãosubir.Em1993,arelaçãoentreapopulaçãoeconomica-menteactivaeosfuncionáriospúblicosfoide9%,enquantoem2000,desceuparacercade8%.Quadro1—HistorialevolutivodosnúmerosdosfuncionáriosedapopulaçãoAno1993199419951996199719981999200020012002População175.0177.4187.1202.4202.3206.0209.4209.5216.7214.0Funcionário15679164151657416992175891703717239174121753317368público8.96%9.25%8.86%8.4%8.69%8.27%8.23%8.31%8.09%8.12%*http://www.dsec.gov.mo/chinese/indicator/File/c_ie_indicator_2_main.htmlGráfico1—Historialevolutivodasformaçõesrealizadasentre1997e20022.PONTOSIMPORTANTESDASMUDANÇASINTRODUZIDASNAGESTÃODOSRECURSOSHUMANOSDesdeasuafundação,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspeci-aldeMacautemlevadoacaboosprincípiosdirectivosde“Umpaís,Doissistemas”,“MacaugovernadoporgentedeMacau”e“Umaautonomia7.20%7.60%8.00%8.40%8.80%9.20%9.60%19931994199519961997199819992000200120028.96%9.25%8,86%8,40%8,69%8,27%8,23%8,31%8.09%8,12%

1316dealtograu”.Agovernaçãotem-sebaseadonosinteressesgeraisdapo-pulaçãodeMacaueactuaparaosservir.Alémdisso,acompanhandoaconstanteaberturadodesenvolvimentosocialedaatitudegovernativadoGoverno,verificou-seporpartedoscidadãosumaumentodasexi-gênciaseesperançasemrelaçãoaoGoverno.Estesfactorestêmestimu-ladoosfuncionáriospúblicosaaumentarconstantementeoníveldosserviçosprestadose,ainda,aoptimizaraqualidadeeaeficáciadosseusserviços,emrespostaàsnecessidadeseesperançasdasociedade.Porisso,emváriosRelatóriosdasLinhasdeAcçãoGovernativaforamdestacadasasseguintesorientaçõesdereformaaserconcretizadasnumfuturopróximo:NoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinancei-rode2000dizia-se:“...SerápreocupaçãofundamentaldoGovernoaintroduçãodumanovaculturanaAdministraçãoPúblicaedeumnovomodelodeserviçopúblicoquepermitamresponderoportunamenteàsnecessidadesdoscidadãos,acentuandoosentidoderesponsabilidadedosfuncionáriospúblicosperanteasociedade.ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2001referia:“...Eoreforço,juntodetodosostrabalhadoresdaAd-ministraçãoPública,doconceitodeservidorpúblicoembenefíciodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauedasuapopulaçãoconstituipontodepartidafundamentalparaqueoGovernocontinueaaperfeiço-arofuncionamentodamáquinaadministrativa.NoRelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinancei-rode2002avançava-se:“...Emrelaçãoaodesenvolvimentodoespíritodeservidorpúblicoeàpromoçãodaculturadeserviçoporexcelência,continuaremosaencorajareaincutirnostrabalhadoresdafunçãopúbli-caanecessidadedetersemprepresenteoconceitodeserviropúblico.”ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinanceirode2003estipulava:“...Iremospromoveractivamenteumavisãodecon-juntura,designadamentejuntodocorpodefuncionáriospúblicos.Aes-tratégiadedesenvolvimentodeMacauestávinculada,concretamente,acadaumdoselosdaacçãogovernativa,ecadaeloprocuraatingirobjec-tivosdiferentes,estandointerligadosporforçadassuasespecificidades.Esseselementosemconjuntoafectamoritmoeaqualidadedaconcretiza-çãodoobjectivoglobal.Porisso,todososfuncionários,principalmenteaschefias,devemterumavisãoconjunturalcorrectaedesenvolverumespíritodeequipa,demodoaarticularoseuprópriodesempenhonotrabalhoeoprogressodoserviçocomodesenvolvimentoglobal.”

1317Dosexcertosacimareproduzidos,vê-sequeumadastarefasmaisimportantesnagestãodosrecursoshumanoséadeajudaroGovernoaintroduzirumanovaculturadaAdministraçãoPúblicaeaincutirolemadebemserviropovo,etc.3.PONTOSIMPORTANTESNAAPLICAÇÃODOSRECURSOSHU-MANOSParaqueaslinhasdapolíticadagovernaçãopossamseraplicadasealcancemaoseumáximodesempenho,éprecisocomeçarpelaformação,contrataçãoeavaliaçãodosrecursoshumanos,assimcomopelasuages-tãointegrada.3.1.FORMAÇÃOOGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautemesti-muladoaosseusfuncionáriosaautovalorizarem-se,areceberaformaçãodereciclagem,numregimedeexercíciodocargopúblicoeaeducaçãocontínuaparaquepossamrealizardamelhormaneiraosseustrabalhoseacompanharamodernidade,assimilarnovosconhecimentosetécnicas,aumentaraeficácia,numatentativaconstantedeelevaraeficáciadosseusserviços,porexemplo,osfuncionáriospúblicosquetêmhabilita-çõesliteráriassuperioresaumentaramde3523pessoasem1999(20,44%)para4700pessoas(27,1%),em2002.Algumasmedidasconcretascomoasformaçõesacadémica,profissionalelinguísticaestãonormalizadaspeloEstatutodosTrabalhadoresdaAdministraçãoPúblicadeMacau,cujoartigon.º122eosposterioresestabelecemqueaostrabalhadoresforman-dosépermitidaumadispensade6horasdeserviçonomáximoporsemana,...paraosexamesfinaisdecadaanoesemestre;ostrabalhadorestêmdireitoaumadispensade4e2diasdetrabalhoporcadacadeira,etc.Quadro2—EvoluçãodasHabilitaçõesAcadémicas,entre1997e2002GruposdeHabilitaçõesAno199719981999200020012002Bacharelato419398596718941979Licenciatura263325962790308133993539Mestrado18216095117176Doutoramento001256Total307030153447389644624700Onúmerodefuncionários175891703717239174121753317368

1318Gráfico2—Movimentodastransferênciasdosrecursoshumanosnosserviços,entre1997e2002Emsintoniacomasreformasadministrativas,éprecisocomeçarafazerformação,apartirdoscargosecarreirasdosfuncionáriospúblicos,emconexãocomaestruturadeconhecimentosdeles,paraqueoprocessoformativoevoluanadirecçãoda“integração,obrigatoriedadeeselectividade”.Noquedizrespeitoàintegraçãoeobrigatoriedade,logoapósoretorno,foramorganizadoscursosdegestãomédiosesuperioresparadirigentesechefias.Oobjectivoresidiaem,alémdeaumentaratécnicadegestão,fazercomqueosformandospudessemassimilarexperiênciasavançadasnaAdministraçãoPúblicadeSingapura,paraquetodososdirigentesechefiastivessemumidealcomumeseesforçassem,pensandosemprenosinteressesgeraisemobjectivoscomuns.Aomesmotempo,tambémforamorganizadoscursosdeformaçãobásicaparatodososfun-cionáriospúblicos,comafinalidadedeosfazerconfirmaralgumasnor-masdecomportamentobásicasparaaFunçãoPública(asaber,oespíritode“servidorpúblico”eosdeveresdosfuncionáriospúblicosqueincluem:cumpriralei,serincorruptoseisentos,serviropovoeserleaisecumpridorescomassuasresponsabilidades)paraqueestespossamterrumoseobjectivoscomuns,demaneiraaaumentaraqualidadedosseustrabalhoseareforçaraconfiançaeoapoiodoscidadãosaoGoverno.EstescursosdeformaçãofazemcomquetodosostrabalhadoresdaFunçãoPúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupossamterumapercepçãoclaradoslemasdagovernação,dosobjectivosedaorien-taçãodosseusesforços,afimdesepoderemdedicaraotrabalhocoma0%5%10%15%20%25%30%19971998199920002001200217.45%17.70%20.00%22.38%25.45%27.06%

1319mentalidadedeserem,aomesmotempo,servidorespúblicosedonos,comamentalidadeactivaepositivade“Pensarnaquiloqueoscidadãosdesejamedarresoluçãoàsnecessidadesurgentesdoscidadãos.”Noquedizrespeitoàselectividade,esteobjectivoéatingidome-dianteaanálisedasdiferençasexistentesentreaestruturadoconhecimen-todosrecursoshumanoseosobjectivoseaorientaçãodagovernação.As-simporexemplo,paraaltosfuncionáriosfoiorganizadoo“ProgramadePolicyDevelopment”.Eparaopessoaldoatendimentopúblico,foramcriadoso“ProgramadeFormaçãodosTrabalhadoresdaLinhadaFrente”eo“CursodeFormaçãodeProtocoloDiplomático”.Tambémforamrea-lizadosworkshopsparareforçaracomunicaçãoentreosfuncionáriosdamesmaárea.DemodoaacompanharonovoposicionamentodaeconomiadeMacau,quevisadireccionar-separaosmercadosexternos,éprecisodotarosfuncionáriosdeumamaiorcapacidadelinguísticaaoníveldoinglês,sobretudorelativaàaptidãoparaatradução,tendosidoparatal,selec-cionadaa“nata”,emtermosderecursoshumanos,paraprogramasdeformaçãomaisavançada,etc.Estescursosselectivostêmcomoobjectivofundamentalaumentaracapacidadetécnicadosfuncionários,elevaraeficáciaeaqualidadedostrabalhos,deformaaservirmelhoroscidadãos.Medianteumacomparaçãoentreosváriosprogramas,ashorasdeaulaseaspessoas/vezesde1997a2002,pode-seperceberqueapósoretorno,ashorastotaisdeformaçãoconheceramumareduçãopaulatina,masosprogramastiveramumaumentocrescenteeaspessoas/vezestam-bém,oqueseficouadeveràmudançadeorientaçãonapolíticadefor-mação:antesdoretornodava-seprioridadeàorganizaçãodecursosdelínguas,definida,hojeemdia,peloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecial,nosentidoda“integração,obrigatoriedadeeselectividade”(Ve-jamoQuadro3).Quadro3—Historialevolutivodasformaçõesrealizadasentre1997e2002AnosProgramasdeformação199719981999200020012002Númerodeaulas337356201215312445Cargahorária335152705118571171571757013670Pessoas/vezesdoformandos5832643035864147843511673

13201502002503003504004505001997199819992000200120023373562012153124451200017000220002700032000199719981999200020012002335152705118571171571757013670Gráfico3—Historialevolutivodasformaçõesrealizadasentre1997e2002Gráfico4—Historialevolutivodasformaçõesrealizadasentre1997e2002Gráfico5—Historialevolutivodasformaçõesrealizadasentre1997e20023000500070009000110001997199819992000200120025832643035864147843511673

13213.2.CONTRATAÇÃODOSRECURSOSHUMANOSDesdeoretornodeMacauàMãe-Pátria,apolíticadacontrataçãodopessoalconheceualteraçõesemrelaçãoaopassado,quesetraduzemnareduçãodarigidezinstitucionalenoaumentodaflexibilidade,acom-panhadadumavigilânciareforçada.Agoraexemplifiquemoscomosdadossobreaadmissãodepessoal,pelaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,respectivamente,entre1997e1999eentre2000e2002(Veja-seoQuadro4).Entre1997e1999,foramadmitidas945pessoasparaoquadro,enquanto,entre2000e2002,foramapenasadmitidas273pessoas,oquerepresentaumatendênciaanualderedução.Entre1997e1999,foramadmitidas1061pessoas,noregimede“alémdoquadro”(regimedecontratos),enquanto,entre2000e2002,foramrecebidas,1007pessoas,oquerevelatambém,umatendênciaderedução.Entre1997e1999,foramadmitidas78pessoasatítulode“outropessoal”,enquanto,em2000e2002,foramaceites255pessoas,oquetraduzumatendênciaanualdesubida.Contudo,desdeoretorno,noquedizrespeitoaonúmerototaldaspessoasadmitidaspelaAdministraçãoPública,houveumareduçãocon-siderávelemaistardeumasubidaanual.Em2000,foramadmitidasnaFunçãoPública448pessoaseem2002,onúmeroaumentoupara592.Mas,omaioraumentoverificou-senonúmerodosqueforamcontrata-dosforadoregimedeFunçãoPública(210pessoas).Houveumcontrolomuitorigorososobreonúmerodostrabalha-doresdaFunçãoPúblicaaseradmitidospeloGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau.Aquirefere-sesobretudoodespachoDESSAJ2/2001,de27deSetembrode2001,cujoobjectivoéestabele-cerregrasdeorientaçãoaobservarsobreoprocesso,ascondiçõeseatécnica,nodomíniodorecrutamentoeprovimentodepessoalemregimedecontratoalémdoquadroedeassalariamento,fazendocomqueosrecru-tamentossejamnormalizados.Porestedespacho,foiintroduzidoome-canismode6mesesdeperíododeexperiência,impondorequisitosmaisrigorososaoscandidatos.

1322Quadro4—OnúmerodosnovosrecrutamentoseasformasdecontrataçãoAnosSub-Sub-Formas199719981999total200020012002totalQuadro2004053409451099569273Alémdoquadro52936770516013303643131007Outras34291578936210255Númerototal763801106026244484955921535Gráfico6—Onúmerodosnovosrecrutamentoseasformasdecontratação3.3.REFORÇARAGESTÃOINTEGRADADOSRECURSOSHUMANOS3.3.1.APERFEIÇOAROREGIMEDECLASSIFICAÇÃOÉprecisoaperfeiçoaroregimedeclassificaçãoatravésdadelibera-çãodaAssembleiaLegislativaparaquecumpracomosprincípiosdejustiça,igualdadeeisenção,comoobjectivode“premiaroszelososecastigarospreguiçosos”,demaneiraaconfirmarocomportamentodosfuncionários,reforçandoassimumamelhorcomunicaçãointernaentreosdepartamentoseaqualidadedosserviços.Osnovosregimestambémintroduziramalteraçõesnaconcessãodasformasdeclassificaçãoedasmenções,criandomecanismosparapre-miaraspessoascombomcomportamentoe,aomesmotempo,procurarammelhorarocomportamentodetrabalhodosfuncionários,atravésdefor-mação,reclassificaçãoereconversãoprofissionais.Alémdisso,onovoregimetemaseguintecaracterística:ogrupodoPessoaldeDirecçãoeChefiaseráincluídonaclassificaçãodeserviço,0200400600800100012001997199819992000200120023452920036740529157053403301099364369521031369QuadroAlémdoquadroOutrasformas-----------Ia•a

1323sendointroduzidosmecanismosdegarantiaparaosclassificadoseumacomissãoconsultivadeclassificação.Assimaofazeraclassificaçãoeaotomararespectivadecisão,toma-seemconsideraçãoasnovascircuns-tâncias,osprogramasemcombinaçãocomoidealdacooperaçãocomaGovernação,comoporexemplo,agestãodohoráriodetrabalho,aadap-tabilidadeeaflexibilidade,ostrabalhosemequipa,etc.Apósduasrondasdeconsultasetrocadeimpressõescomasassocia-çõesdefuncionáriospúblicos,tendo-seprocedidoàrecolhadeopiniões,foiconcluídootrabalhoderevisãodoregimedeclassificaçãodecom-portamentodetrabalho,quedeveserremetido,dentrodebreve,aosprocessoslegislativos,cujaentradaemvigorestáprevistapara2004.3.3.2.REFORÇARAFLEXIBILIDADEDOSFLUXOSDOSRECURSOSHUMANOSUmdosobjectivosdagestãodosrecursoshumanosé“daromaiordesempenhoàscapacidadesdecadaum”,estimulandoaspessoasparaexpandiraomáximooseupotencial,afimdeaumentareincentivaroespíritopositivoeaactividade.Porisso,énecessáriomelhorarconstante-menteaorgânicafuncionaldabasedosrecursoshumanos,ereforçaraeficáciadasanálisessobreososmesmos,demaneiraaelaborarosprincípi-oseosprojectosintegradossobrearedistribuiçãodosrecursoshumanos.DesdeacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauaté2002,foram5131pessoastransferidasdedepartamento,enquantoentre1997e1999só1440oforam(Veja-seoQuadro5).Procedeu-seentãoaredistribuiçõesflexibilizadasdosrecursoshumanos,deacordocomasnecessidadesreaisdosserviços.Portanto,desdeacriaçãodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,foramrealizadas,demaneirapaulatinaeordenada,redistribuiçõesdefuncionáriosentrediferentesserviçosepostosdetrabalho,quebrandoassimatradiçãodeumaprofissãooupostovitalícios,paraqueosfunci-onáriospossamalcançarumdesenvolvimentointegradoeactualizarin-tegralmenteassuaspotencialidades.NoRegimeJurídicodaFunçãoPú-blica,agoraemfasederevisão,asrevisõesserãoaindamaisadequadasàsviasderedistribuiçãodosrecursoshumanos.Quadro5—Movimentodastransferênciasdosrecursoshumanosnosserviços,entre1997e2002Anos199719981999Sub-total200020012002Sub-totalNúmerodepessoas40031343111441337137324215131IIIIIII

1324Gráfico7—Movimentodastransferênciasdosrecursoshumanosnosserviços,entre1997e20023.3.3.REFORÇARACOMUNICAÇÃOAsreformastêmtrazidoindubitavelmentemaispujançaàAdmi-nistraçãoPúblicadeMacau,masaomesmotempotêmcausadomaiorespressõesdetrabalhosobreosfuncionáriospúblicos,portanto,alémdasreformas,éprecisoreforçarumacomunicaçãointernaentreossuperioreseosinferioresquesetraduztambémnumacomunicaçãoeintercâmbiodecimaparabaixoevice-versa,criando,também,umorganismointernoviáveleeficazdereclamações.Apesardossuperiores(directores)teremumconhecimentosufici-entedasituaçãodosseussubalternos,devemcontinuaravisitarregular-menteosserviçossobasuatutela,parateremumdiálogodirectocomosfuncionáriosdabase,emsinaldaatenção,sobretudo,paracomaquelesquesuportammaiorespressões(opessoaldoatendimentopúblico).Osdirigentes,atravésdecartasabertas,têmexpressadooseuentendimentoeapoioaossubalternos.Oraestasacçõesdeestímulodapartedossuperioresconseguem,atenuarumpoucoaspressõesaqueestãosujeitososfuncionários,dando-lhes,assim,aperceberovalordosseustrabalhos.CONCLUSÃODesdeoretornodeMacauparaaChina,asprioridadesdagovernaçãodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacautêmrepresenta-doosinteressesgeraisdapopulaçãodeMacau.Porisso,háquecontinuarestesentidoefazercomqueosfuncionáriospúblicosponhamempráticaumaatitudedeserviropovoparaquesepossaconstruirumanovaculturadaAdministraçãoPública.050010001500200025003000199719981999200020012002400313431133713732421

1325OGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,aomes-motempoquedevedarimportânciaàconstruçãocultural,tambémdeveestaratentoàformaçãodosrecursoshumanoseacomunicaçãoentreossuperioreseosinferioresparaquehajaumasincronizaçãoentreoGovernoeosseusfuncionáriosnostrabalhos.Onúcleomaisimportantedaconstruçãocultural,noquedizrespeitoaoníveldamentalidade,resideemfazercomqueosfuncionáriospúblicostenhamumapercepçãoconscientedela,interiorizando-a,àprocuradovaloredasalegriasdosseustrabalhos,acriarumcorrectoconceitodovalordetrabalho.Apesardeapenasterempassadoalgunsanos,desdeoretornodeMacauàmãePátria,atéoscidadãoscomunspodemsentirmudançasnaAdministraçãoPúblicadeMacau.AAdministraçãoPúblicatemcriadoconstantementecondiçõesparaqueosfuncionárioscomaspiraçõesecomsentidoderesponsabilidadepossamdardesempenhoàssuascapacidades,afimdeconjugarosreforçosportornarMacaumaisbemedificadoemaispróspero.SãoestesosnossosvotosparaqueasreformasdaAdmi-nistraçãoPúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupossam,atravésdumasériedemedidas,fazercomqueosseusfuncionáriostraba-lhemalegreeactivamente,estandoàdisposiçãodoscidadãos,comolemade“Serviropovo”,contribuindoparaaumentarareputaçãodanossaRegiãoAdministrativaEspecialeparaaprosperidadeeaestabili-dadedeMacau.

1326FONTESDEREFERÊNCIA:1.ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinan-ceirode2000.2.ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinan-ceirode2001.3.ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinan-ceirode2002.4.ORelatóriodasLinhasdeAcçãoGovernativaparaoanofinan-ceirode2003.5.DESSAJ2/2001.6.ORelatóriode2002sobreosrecursoshumanosdaAdministra-çãoPúblicadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,SAFP,Abrilde2003.7.ORelatóriosobreaenvergaduradoGovernodeMacaueaqua-lidadedosseusserviços,Julhode2003,CentrodePesquisaEstratégicaparaoDesenvolvimentodeMacau.

1327Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1327-1344UMESTUDOSOBREAVIABILIDADEDOSISTEMADOSINDICADORESDODESENVOLVIMENTOSOCIO--ECONÓMICODEMACAUTianDan*Nasvagasdaglobalização,odesenvolvimentoeconómicodepaíseseterritóriosjáestácompletamenteintegradonumaredemundial.Hojeemdia,nenhumpaíspoderiaauto-isolar-sedorestodomundo.Éantesumeloindispensáveldacadeiamundial.A“independênciaeautodeter-minação”eum“desenvolvimentofechado”dumdeterminadopaísouterritóriotrariamparasipróprio,inevitavelmente,umabaixaeficácia,queprovocariaapobrezaeatraso,sujeitando-oaoriscodaexclusãodacomunidadeinternacional.Aconcorrênciainternacional,cadadiamaisrenhida,devidoaosprogressostecnológicoseaorápidodesenvolvimentodastécnicasinfor-máticas,tornou-seomnipresente.Aglobalizaçãoeconómicaesbateasfronteirasnacionais,masaconcorrênciaentreosestados,aoníveldasempresas,torna-secadavezmaisfrenética.Paraasseguraraestabilidadeeconómicaeumdesenvolvimentointegrado,comvistaàprocuradumaposiçãoprivilegiadanaconcorrênciainternacional,amaioriadospaísesrealiza,dumamaneiraactiva,acçõesdestinadasapromoveroseudesen-volvimentoeconómicoeaaumentaracapacidadeeavantagemcon-correnciais.Nesteprocessodelutamundialpelodesenvolvimento,marcarpas-sojásignificaum“recuo”,portanto,autilizaçãoracionaldosrecursose*DepartamentodePessoaldaUniversidadedeSichuan,estudiosovisitantedaUniversidadeFudanemestrenaAdministraçãoPúblicapelaUniversidadedeMacau.

1328apromoçãodumdesenvolvimentosocio-económicomaisrápidoeme-lhortornam-seobjectivoscomunsdosgovernosedassociedades.Nestaóptica,estarapardoestadododesenvolvimentosocio-económicolocal,afimdedefinirasorientaçõesdodesenvolvimentofuturo,torna-seumproblemaurgente.Esteproblemaéexactamenteoqueosistemadein-dicadoresdodesenvolvimentoeconómico-socialprocuraresolver.1.OSISTEMADEINDICADORESSOCIAISEOSISTEMADEINDI-CADORESSOCIO-ECONÓMICOS1.1.OCONCEITODESISTEMADEINDICADORESSOCIAISOsindicadoressociaisforampelaprimeiravezlançadospeloestu-diosonorte-americanoRaymondBauver,queadiantouaseguintedefi-niçãoparaosreferidosindicadores:“Estatísticasecombinaçãodasmes-maseoutrasformasdeprovaquenosajudamaterumconhecimentoclarodarealidadeedorumoaseguir,combasenorespeitopelosvaloressociaisepelaorientaçãodosrumos”1.Constituemummonitordasocie-dade,pelaqualaHumanidadepode,atravésdemeiosbemdefinidos,tomarconhecimentodaestruturaorganizativaedoprocessoevolutivosocial,dosseusobjectivos,sucesso,valoreseintenções,demaneiraatornarosestudossociaismensuráveiseprevisíveis2.Osindicadoresso-ciaisfazem,ainda,comqueosactosracionaisserealizemcommaiorfacilidadeesetransformemnumanecessidade3.Ajudam-nosaconhecermelhorasorientaçõesdodesenvolvimentoetornam-senosfundamen-tosqueorientamaspráticasdaHumanidadenastransformaçõessociais.Alémdisso,osistemadeindicadorestambémfornecemétodosmelhoresemaisbaratosparaaaplicaçãodademocracia4.Asociedadeéumcomplexo,comconteúdosatodososníveis,demodoque,namaioriadocasos,comindicadoressimpleseunitários,nãoépossívelanalisaroscomplicadosproblemassociais,portanto,éadopta-1Vogel,J.(1997),“TheFutureDirectionofSocialIndicatorResearch”,SocialIndicatorsResearch,42,2,pp.103-117.2Ferriss,A.L.(1988),“TheUsesofSocialIndicators”,SocialForces,66,2,UniversityofNorthCarolinaPress,NafaCarolina,p.602.3Tamburi,G,Mouton,P.(1976),“Socialsecurityindicators”,InternationalLabourReview,114,2,p.155.4Vogel,J.(1997),“TheFutureDirectionofSocialIndicatorResearch”,SocialIndicatorsResearch,42,2,p.108.

1329doumgrupodeindicadorespararesolverproblemascomunseédestemodoqueseformaumsistemadeindicadores.Osistemadeindicadoreséumacomposiçãodeindicadores,quevisaàsatisfaçãodedeterminadosprincípios.Caracteriza-sepelaespecifi-cidadeeexaustão5.1.2.AEVOLUÇÃODOSISTEMADEINDICADORESSOCIAISEASUAORIEN-TAÇÃOFUTURAApartirdosanos60doséculo20,váriospaísescomeçaramaservir-sedeindicadoressociaisparafazeravaliaçõessobreoestadodoseude-senvolvimentosocialeprevisõesdastendênciassociais,demaneiraqueosindicadoressociaisjásetornaramumimportanteinstrumentodages-tãomoderna6.Noentanto,noprocessoevolutivodeindicadoressociais,apóso“movimentodeindicadores”queseverificounosfinaisdosanos60einíciodadécadade70doséculopassado,ocorreuumadepressão.Aoanalisarosmotivosdestasituação,deparamoscomumconjuntodefac-tores,dosquaissepodemdestacarasquestõesdainsuficiênciateóricaemodelar,daexactidãodasinformações,docaráctercientíficodosindica-doresedadiversificaçãodasrealidadessociais.Todosestesfactorescons-tituemumgrandeproblemaaenfrentarpelosprópriosindicadoresso-ciais,oqueconduzàrejeiçãodestespelamaioriadospaíses,ondenãosãoreconhecidos,nemintroduzidosnagestãodosassuntosdeestado.Odesenvolvimentoeconómicotorna-seobjectodemaioratençãoporpartedosdirigentespolíticosdepaísesemviasdedesenvolvimentoedeixadecisorespolíticosdospaísesdesenvolvidosencantados,chaman-do,aomesmotempo,aatençãodossociólogos7queinvestigamasmu-dançassociaisemcurso.Portanto,osindicadoressociaissãosistematica-menteencobertosporoutrosindicadorestaiscomoosdeDowJanes.Nãoobstante,aeconomianãoéatotalidadedavidasocial,porisso,apartirdosmeadoseúltimostemposdadécada80doséculopassa-do,osindicadoressociaistornaramamerecercertaatenção,adquirindo5Zhao,J.Z,Opschoor,J.B.(1999),“IndicatorSystemandFrameworkForSustainableDevelopment”,JournalofEnvironmentalSciences,11,4,p.494.6Cf.ZhuQingfang,“UmolharsobreodesenvolvimentosocialdaChinadesdeasreformas”,inBoletimdeEstudosdaChinaContemporânea,n.º3de1996.7Weiner,M.(ed),(n.d.),“Modernization:TheDynamicsofGrowth”,VoiceofAmericaForumLectures,US,p.119.

1330oseuestudomaiselementospositivoseracionais.Osrelatóriossociaispassaramaserummétodoauxiliarimportantenosestudossobreosindi-cadores.Asuaabordagemtornou-seumatendênciamuitoimportantenosestudossobreosindicadores.Naactualidade,asorientaçõesbásicasparaodesenvolvimentodeestudossobreosindicadoressociaissão:acompanharoníveldodesen-volvimentonacionaleinternacional;promoveratransmissãodeinfor-maçõesestatísticasrelacionadascomaspolíticascorrespondentes,paraqueosindicadorespossamfazerpartedosprojectossociais;ajustaremodernizaraestruturadosindicadores;clarificarosprincípiosdosindi-cadores,bemcomo,revelaravidapública;reverosmétodoseasmedi-çõescompreensivosparamanterocarácterprogressistadosindicadoreseprocuraraliados,tantosquantopossível,afimdegarantirosrecursosestáveiseobteragarantiadecapitais8.3.1.ASCONOTAÇÕESDOSISTEMADEINDICADORESPARAODESENVOLVI-MENTOSOCIO-ECONÓMICOEAARGUMENTAÇÃOBÁSICAPARAASUACRIAÇÃOEMMACAUOsindicadoressociais,pelasuanatureza,podemdividir-seemin-dicadoressubjectivoseobjectivose,pelasuacategoria,podemclassifi-car-seemindicadoressociaisgerais,sectoriaisetemáticos9.Osistemadosindicadoressocio-económicospertenceaosistemadosindicadoressociaistemáticos.Trata-sedumsistemacujoobjectivoéoestudocom-preensivoecomparativododesenvolvimentoeconómicoesocial.Acria-çãodestesistemaébenéficaparaadescriçãoclaradasituaçãodoestadododesenvolvimentosocial,paramelhorareaprofundardummodocons-tanteasinformaçõesvindasdasociedade,sujeitando-asàabstracçãoesistematização,deformaatransformá-lasnummeioeinstrumentore-gulareseparaobservareanalisaroprogressosocialeodesenvolvimentoeconómico10.8Vogel,J.(1997),“TheFutureDirectionofSocialIndicatorResearch”,SocialIndicatorsResearch,42,2,p.107.9Cf.ZhuQingfangeWuHanguang,Osistemadosindicadoressocais,Beijing,EditorasdeCiênciasSociaisdaChina,Janeirode2001,p.6eHeJianzhang,TeoriaepráticadosindicadoressocaisnaChina,Beijing,EditoradeEstatísticasdaChina,1989,p.5.10Noll,H.H.(2003),“SocialIndicatorsandSocialReporting:TheInternationalExperience”,Accessfromhttp://www.ccsd.ca/noll1.html(CanadianCouncilonSocialDevelopment).

1331Sendoumsistemadeindicadoressociaistemáticos,osistemadeindicadoressocio-económicospossuicincofunções:adescritiva,aelucidativa,aavaliadora,amonitoraeadeprevisão11.Macau,nasuaqualidadedenovoterritóriocomosistemadosindicadoressociaisaserimplantado,deveassimilarasexperiênciasdeoutrospaíseseorganizaçõesinternacionais,noâmbitodosistemadeindicadores.Aconstruçãodosistemadeindicadoressocio-económicosseria,então,umaescolharacional.Osindicadoressociaissimpleseunitários,comocarecemdecritériosbemdefinidosnasuaavaliação(porexemplo,osgrausdesatisfaçãosocial,desaúdeedejustiçasocial),têmdesermuitasvezessubstituídosporindicadoresquantificadores.Asdiferençasverificadasnasubstituiçãodeunsindicadoresporoutroseadiferençaentreospaíseseosterritóriosconduzemaerrossistemá-ticosnossistemasdosindicadores,oquerepresentaumadificuldadeinternaparaodesenvolvimentodosistemasdeindicadores.Osindica-doreseconómicossimpleseunitários,emboradotadosdumaltograudequantificaçãoeexactidão,nãopodemrepresentaratotalidadedavidasocial,portanto,osindicadoressociaissãobenéficosparadarprio-ridadeàeficácia,semprejuízodajustiça,permitindo-lhesassumirasfunçõesduminstrumentodeavaliaçãododesenvolvimentosocialedeorientaçãodosrumosdodesenvolvimentosocial.2.OGRANDESIGNIFICADODACONSTRUÇÃODOSISTEMADEINDICADORESSOCIO-ECONÓMICOSOsistemadeindicadoressociaispodeconduziràdistribuiçãoracionalderecursosaoníveldaorientaçãobiológica,oquepermiteumdesempe-nhomaiseficaznaconcretizaçãodajustiçasocialenaobtençãodebonsresultadosquantoaosrecursosaplicados.Atravésdeactividadesbemprogramadas,pode-semudaroritmoeaorientaçãododesenvolvimentosocial12.Comoosistemadeindicadoressociaistemumsignificadomui-toamplo,nesteestudo,sópodemosrealizaralgumasmacro-análisesbemrestritassobreaspolíticasgovernamentais.11Cf.ZhuQingfangeWuHanguang,op.cit.12Ferriss,A.L.(1988),“TheUsesofSocialIndicators”,SocialForces,66,2,UniversityofNorthCarolinaPress,NafaCarolina,p.601.

13322.1.ANECESSIDADEDEDECISÕESRACIONAISApolíticapúblicaéomeiocomoGovernoregulaasociedade,sendoconstituídapororientaçõesqueoGovernoadoptaparaasacçõespúblicaseprivadaserepresentaumadistribuiçãobaseadanaautoridadedoGovernoparaosvaloressociais13.Asdecisõesdapolíticapúblicaeasuaeficiênciasãodumaextremaimportânciaparaodesenvolvimentosocialeeconómico,assimcomoparaofuturodumdeterminadopaíseterritório,portanto,acientificidadeeaeficiênciadapolíticapúblicaconstituemaforçavitaldosgovernosmodernos.Asdecisõesracionaistambémsãoconhecidascomoasmelhoresdecisões,comque,emconfor-midadecomdígitosefactos,eatravésdecálculosexactosemetodolo-giascientíficasracionais,seavaliamospróseoscontrasdosprojectosdeviabilidadeparaaresoluçãodosproblemas,àprocuradamelhorpolíticaoudamaisperfeita.Representamorientaçõesparadecisõescientíficas14.Umavezqueomodelodedecisõesracionaisprecisadedadosquanti-ficáveisecritériosdeavaliaçãoexactos,osistemadosindicadoressocio--económicosforneceprecisamenteessesdadosecritériosdeavaliaçãoexactosparaasdecisõesracionais,servindo-lhesdebase.2.2.ANECESSIDADEDEREFORÇARDECISÕESCIENTÍFICASEAEFICIÊNCIADAGESTÃOGOVERNATIVAAristóteles,naMetafísicaassinala:“Osconhecimentosformam-secomodomíniosobreascausas,noentanto,seascausassãonumerica-menteilimitadas,osconhecimentostornam-seimpossíveis,porqueaalmasópodedominarascoisasexistenteslimitadas”15.Apolíticapúbli-ca,muitasvezes,dizrespeitoadepartamentosdiferentes,níveisgover-namentaisvariados,temposelugaresvariáveiseumagrandevariedadedeproblemas.Devidoàscondicionantesdocarácterindeterminadodeconhecimentoseàincompletudedasinformações,torna-sequaseim-possíveltomardecisõesabsolutamentecientíficasedealtaeficiência.Alémdisso,osgovernos,pelasualimitadadisponibilidade,precisamdefazerabstracçõeseficazeseracionaissobreumasociedadeassazcomple-xa,demaneiraaformarumgovernodealtaeficiência,aaumentaro13Cf.WuQiyuan,PolíticaPública,Beijing,TheCommercialPress,1989,p.4.14Idem,pp.47-50.15FrankNMagill(dir.),Worldphilosophy:essay-reviewsof225majorworks,ediçãochinesadaEditoraRadio-TelevisãodaChina,1991,p.191.

1333caráctercientíficodasdecisõeseamelhoraraeficiênciadagestãogover-nativa.Porisso,osistemadosindicadoressocio-económicosreveste-sedumgrandeimportância.2.3.ANECESSIDADEDESELECÇÃODEOBJECTOSEDADECISÃODOSPRÓSECONTRASPORPARTEDAPOLÍTICAPÚBLICAOsobjectivosdapolíticapúblicainfluemdirectamentenasuaefi-ciência.Devidoàdiversidadedapolíticapública,nocasodafaltadeumcritérioobjectivoparaosvalores,aatitudeeaposiçãodosdecisores,assimcomoograudosseusconhecimentos,produzeminfluênciadirectanasdecisões,podendoprovocarinstabilidadeebaixaeficiência.Portan-to,oposicionamentodevaloresdaspolíticasgovernativas,quesefor-mamatravésdecritériosobjectivos,éfavorávelaumaclarificaçãodaselecçãodosobjectivosporpartedapolíticapúblicaeàconsequentedecisãodosprósecontras.2.4.MEIOEFICAZPARAEVITARERROSNASDECISÕESPOLÍTICAS“Seomercadoultrapassarosseuslimites,ogovernoterátodaafacilidadeemocontrolar.MasquandoéoGovernoqueultrapassaosseuslimites,omercadonãotemnenhumacapacidadedeintervenção,anãosernoscasosdeperdadaeficáciaeconómica,evidenteecontinua-da”16.Nasdecisõespolíticas,senãoseprocederàanáliseclaradascir-cunstâncias,nemexistiremcritériosdeavaliaçãoparaaaplicaçãodastaisdecisõespolíticas,nemumaexpressaorientaçãodosvalores,nemfundamentoparaasdecisõespolíticas,nãoserámuitodifícilassistiraosurgirmentodeconfusões,quedãolugar,comfrequência,adecisõeserradas.Ocorpoprincipaldasdecisõessãoaspessoas.Uma“governaçãosubjectiva”constituiumatendêncianaturalnumasituaçãodafaltadeelementosparaumcritérioobjectivoenãoérequisitodedecisõescien-tíficas,nemdumagovernaçãoconformeàsleis.Atravésdacriaçãoeapli-caçãodosistemadeindicadores,pode-searrancarpelasraízesosurgimentodedecisõeserróneas,demaneiraagarantirumaorientaçãocorrectaparaaspolíticasgovernamentaiseapromoverdecisõescientíficas,emdetri-mentodeerrosnasdecisões.16CitadoemLiuJunningeoutros,AlógicadomercadoeoconceitodoEstado,Beijing,LivrariaVida,LeituraeNovosConhecimentos,1995,p.9.

13342.5.FAVORECENDOUMACORRECÇÃOOPORTUNADOSERROSDETECTADOSOserrossãoinevitáveis,devidoaoduplocondicionalismodocarác-terindeterminadodosconhecimentoseàincompletudedasinforma-ções.Noentanto,comoosfuncionáriosadministrativosdosdepartamen-tospúblicoserepresentanteseleitospelopovosabemquenãoébemvistoreconhecerosseuserros,quemuitasvezessãoassociadospeloselei-toresà“incompetência”e“baixaeficácia”,tentamfugiràsresponsabili-dades,recusando-seareconheceroserrosoutentamminimizá-los,comopodemosverificarporalgunscomportamentostendenciaisdosdeparta-mentospúblicos17.Nocasodaperdadumacapacidadedeauto-correcçãointerna,estatorçãodosassuntospúblicostraráelevadoscustossociais.Seumapolíticaestivermalfeita,quandomaisforaplicada,maisconse-quênciasnegativastrará18.Comumsistemadeindicadoresbemclaro,medianteumaavalia-çãodosfactosobjectivos,alémdesepodergarantiracriaçãoeaaplica-çãoalongoprazodepolíticascorrectas,pode-sefazercorrecçõesoportu-naseeficazesdaspolíticasdefeituosasdemaneiraareduzirerrossubjec-tivos,promovendoumaaplicaçãofelizdaspolíticasgovernamentais.2.6.FUNDAMENTOPARAAJUSTEDEPOLÍTICASEmboraaintervençãogovernamentalpossasuprimirdeficiênciasdemercadoevenceroseudescontrolo,emmuitoscasos,oprópriodes-controloéexactamenteprovocadopelaintervençãogovernamental19.Mesmosendoumapolíticacorrectanomomentoemqueéfeita,devidoàsmudançasdarealidade,podetornar-semuitoproblemáticaparaogoverno,noquedizrespeitoàsrestriçõeseàvalidade.Cabeperguntar,oquefazer?“manterumapolíticainalterável”,ouseguirumapolíticaincoerentede“revogaràtardeumaordemdadapelamanhã”Osistemadeindicadoressociaistemafunçãodeservirdecritérioobjectivodeavaliações,dandovozaosfactos.Portanto,osistemadeindicadoressocio-17Cf.B.GuyPeters,Administration-TheFutureofGoverningFourEmergingModels,ediçãochinesadaEditoradaUniversidadePopulardeBeijing,2001,p.142.(Fonteseminglês:Peters,B.Guy.(2001),TheFutureOfGovering:FourEmergingModels,byChinaRenminUniversitypress,2000byBestWisePublishing.OriginalPublishedbytheUniversityPressofKansas.)18Cf.LiuJunningeoutros,op.cit.,p.75.19Idem,p.78.

1335-económicospode,comasuavisualizaçãodirectaeclareza,servirdemonitoràsdecisõesgovernamentais,deixandoogovernopreveretomarconhecimentodosresultadossociaisqueproduzemassuaspolíticas,afimdepoderreavaliareajustaraspolíticasjáadoptadas,deformaamelhorarasuaeficácia.2.7.BASEPARAUMAGOVERNAÇÃOCONFORMEÀSLEISEAVIGILÂNCIASO-CIALUmaadministraçãorigorosamenteconformeàsleiseumaamplavigilânciasocialconstituemascaracterísticasdumasociedadedemo-crática,masnãopodemosesquecerofactodequedevempossuirga-rantiasinstitucionaisaperfeiçoadas.Aoanalisaraáreaadministrativa,emprincípio,osburocratasqueformamocorpoprincipaldaadminis-tração,devempôremprimeirolugarosinteressespúblicos,emsegun-doeúltimolugar,respectivamente,osinteressescolectivoseindivi-duais,masarealidadeébemoutra20.Noquetocaàvigilância,comoosburocratasprofissionalizadosseconsideramperitos,asdiferençasdegraudeespecializações,asexperiênciasdetrabalho,aassimetrianasinformações,assimcomoadiferentedistribuiçãoderecursos,entremuitosoutrosfactores,fazemcomqueavigilânciasocialnãopossadeixardeestarsujeitaagrandesrestrições.Portanto,abaseparaumagovernaçãoconformeàsleiseavigilânciasocialtêmumaimportânciaprimordial.Osistemadeindicadoressociaispodeprecisamentede-sempenharumafunçãoactiva,quefavoreçaaformaçãodecritériosco-muns.2.8.ANECESSIDADEDODESENVOLVIMENTOCIENTÍFICODASPOLÍTICASOsestudosdopassadoedopresenteserãoumapreciosariquezaparanóspodermosconseguirobterbonsresultadosnofuturo.Umaricaherançasocio-culturalpermiteàHumanidadenãoprecisardevoltaraoseuestadonaturalprimitivoereiniciartudodenovo.Istoporsisócons-tituiabasedoprogressosocialdaHumanidade.Aquiresideagrandeimportânciadarealizaçãodeestudoscientíficossobreaspolíticas.Noentanto,ainsuficiênciadecasospositivoséumgrandeobstáculoparaodesenvolvimentocientíficodestadisciplinae,muitoespecialmente,a20Cf.WuQiyuan,op.cit.

1336faltadecritériosconcretosavaliadoresdemultiusoquesecombinemcomodesenvolvimentocientíficodaspolíticas,afimdedemonstrarobjectivaeexaustivamenteoqueseformaapartirdaí.Portanto,acons-truçãodosistemadeindicadoresmodernizadosconstitueumametodo-logiaeumfundamentoparaosestudoscientíficosdaspolíticas,obtendoassimumsignificadomuitopositivo.3.ANECESSIDADEDACONSTRUÇÃODOSISTEMADEINDICA-DORESSOCIO-ECONÓMICOSEMMACAUQuasetodososgovernosdomundotêmparticipadodumaformaactivanasacçõesquepromovemodesenvolvimentoeconómicolocalparaaumentarasuacapacidadeconcorrencial.ProvadissoéofactodosEsta-dosUnidosdaAmérica,quesevangloriamdepossuirumaeconomialivre,investiremanualmente900milmilhões(90biliões)21dedólaresemapoiosaodesenvolvimentodaaltatecnologia.Apolíticapúblicaéummeioconcretocomqueogovernofazosseuscontrolos.Logo,ocaráctercientíficodapolíticapúblicaeasuaeficiênciaconstituemaforçavitaldosgovernosmodernos,eaomesmotempo,umaforçamotrizparaodesenvolvimentodeestadoseterritórios.Nãoobstante,duranteoprocessodedecisãodaspolíticas,aquantificaçãodosproblemas-objecti-vo,aorientaçãodosvaloresparaaspolíticaseaavaliaçãodaeficiênciadaspolíticasconstituemsempreproblemasessenciaiseestãonaorigemdossucessosoufracassosedaboaoumáqualidadedaspolíticastomadas.Umsistemadeindicadoressocio-económicosobjectivopoderáajudarosdecisoresafazerumaavaliaçãoexactacomindicadoresquantificadoresdosproblemas-objectivoedaeficiênciadaspolíticas,demodoaobterumacorrectaorientaçãodosvaloresparaaselecçãodaspolíticasgover-namentais.Comumaconcorrênciacadavezmaisporfiada,sósepodeganharespaçodesobrevivêncianacomunidadeinternacional,fazendocompara-çõeshorizontaiseverticaiseprocedendoaosajustesoportunosdapolíti-capúblicagovernamental,demodoapromover,simultaneamente,odesenvolvimentoeconómicorápidodumpaísouterritório.Macau,em-boratenhaumaboabasedeinformaçõessectoriaisquelhepermiteter21Cf.AnuárioEconómicodeHongKongeMacau,BeijingEditoradoAnuárioEco-nómicodeHongKongeMacau,2001,p.408.

1337conhecimentosclarosdosméritosconseguidos,nãopossuiumadescri-çãocientíficaeexactadageneralidadedaeconomiaedasociedadedeMacau.Portanto,acriaçãodosistemadeindicadoressocio-económicosemMacautorna-seextremamenteprementeenecessária.Devidoàreduzidasuperfície,àpopulaçãonãosernumerosaeaumaeconomiaemminiatura,Macaunãoestá,actualmente,atermuitadifi-culdadeemserincluídonosindicadoresinternacionaisenacionaise,porisso,oterritórioémuitasvezesesquecido.MesmoquandoestáincluídoemindicadoresdointeriordaChina,osestudosrevelamqueosindica-doresdeHongKong,MacaueTaiwan,nossistemas,sóservemdere-ferênciaessencialmenteasipróprios,nãosendo,portanto,objectodeanálise.Estasituaçãopoderátransformar-senumaforçadedescentrifugação,afastandopaulatinamenteMacaudacomunidadeinternacional.Sesefi-zerumaanáliseemfunçãodaestruturaprodutivapeculiardeMacau,teremosmaisumproblemaescondido,alongoprazo,paraoterritório.AúnicamaneirademudarestasituaçãoemMacaupassaporpromoçõesgovernamentaisepelaparticipaçãoactivadasociedade,quepodeencon-trarnacriaçãodumsistemadeindicadoressocio-económicosumins-trumentoeficaz.Porisso,nãohárazãoparanãoutilizarasvantagensdeMacau,demodoaqueque,atravésdaformaçãodosistemadeindicadoresedassuasanálises,oterritóriopossaintegrar-senasfileirascomparativasin-ternacionais,oqueviabilizaencontrarumposicionamentoclaroparaaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaue,também,compararecom-provarasavaliações,numesforçodegarantirumdesenvolvimentosus-tentadoeestávelàregião.4.FACTORESFAVORÁVEISÀCRIAÇÃODOSISTEMADOSINDI-CADORESDAMODERNIZAÇÃOEMMACAUNaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,devidoàsuareduzi-dadimensãoepopulação,asestatísticassãoextremamenteexactasepor-menorizadas,possuindoumaaltacredibilidade.Portanto,podemservirdebaseteóricaaexperiênciasempíricasinternacionaisenointeriordaChinaparacriarosistemadeindicadoresdamodernização,situaçãoestaquepoderiacolocarMacaunoâmbitonacionaldaChinaedacomunida-deinternacional,comoofulcroparaodesenvolvimentonofuturo.

13384.1.TOMARCONHECIMENTODAREALIDADELOCALPARAUMAMELHORINTEGRAÇÃONACOMUNIDADEINTERNACIONALAtípicaeconomiaemminiaturadeMacaudificilmenteseráoob-jectodaatençãodossistemasdeindicadoresmundiaisenacionaisdaChina.Háumacertaforçadedescentrifugaçãoinvisível,quefazcomqueMacautenhaperdidoaoportunidadedesecompararcomorestodomundoeadinâmicaparasesincronizarcomosoutrospaíses.DevidoàscaracterísticasdapeculiarestruturaindustrialdeMacau,háfacilidadeemqueaeconomiadoterritórioseisoleefecheperanteomundo.ComacriaçãoemMacaudumsistemadeindicadoresmodernos,emconformidadecomoscritériosinternacionais,apresençadaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacaupoderáserrealçadanomundointeiro,permi-tindoaMacauassimilarosprogressoscivilizacionaisessenciaisdodesen-volvimentodaHumanidade,traduzindo-se,simultaneamente,napromo-çãodumdesenvolvimentoeconómicoestáveleintegradonoterritório.4.2.NÃODEIXARFUGIRAVANTAGEMDETOMARAINICIATIVAEREFOR-ÇARACONSCIÊNCIASOCIALRecentemente,aAcademiadasCiênciasSociaisdaChinapublicou«ORelatóriodacapacidadeconcorrencialdealgumascidadeschinesas,n.º1».Numalistagemnacional,Macauocupaoquintolugar,logoaseguiraHongKong,Shanghai,ShenzhenePequim22.EmboraaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaupertençaaumaeconomiaincompletaemminiatura,encontra-se,naactualidade,numaposiçãoprivilegiadaemváriossistemasmodernosdeindicadoresdeavaliação.Macaupoderáservir-sedestavantagemparareforçaraconfiançasocialeconcentrarosrecursoshumanos,benserecursosfinanceirosdetodaasociedade,afimdepromoverocrescimentoeconómicoeaestabilidadepolíticanoterri-tório,tornando,assim,avantagemestatísticanumaverdadeirarealida-desocial.4.3.FACILIDADEPARAAREALIZAÇÃODAJUSTIÇAEAIDENTIFICAÇÃODETODASASCAMADASEMEIOSSOCIAISAcredibilidade,queéabasedasobrevivênciadequalquersistemadeindicadoressociais,possuidoiscomponentes:aautoridadeeoreco-22Cf.Macauocupao5ºlugarnorangkingdaconcorrênciadaChina,inJornaldeMacau,3deMarçode2003.

1339nhecimento.ApesardeMacaunãoteravantagemdaautoridade,devi-doàsuapeculiarestruturaeconómicaeasuaescalaminúscula,temfaci-lidadedereforçar,naáreainformática,amplointercâmbiocomoutrospaíses,edesesituar,nascomparações,numaposiçãojustaeneutral,oquefacilitaaconstruçãodumsistemadeindicadoressocio-económicoscomamploreconhecimentoeidentificação.Mesmonosectordosjogosedoturismodeseja-senoterritórioquenãosóaseconomiasvizinhas,comoamundialtenhamumrápidodesenvolvimentoparasepodergo-zardumamaneiraeficazdaquotadocrescimentoeconómicomundial.Assim,naqualidadedumaeconomiadependente,oterritóriopretendepromoveraprosperidadelocal,eminter-relação.Eisumfactorparaqueosistemadosindicadoressocio-económicosdeMacausejaidentificadoenãosubstituívelpelosdeoutrospaíseseterritórios.4.4.CRIARLAÇOSVITAISCOMOINTERIORDACHINA,ÀPROCURADESU-CESSOPARATODOSAcriaçãodosistemadeindicadoressocio-económicosdeMacaudeveapoiar-seprincipalmentenointeriordaChina,mastambémdeveservir-se,damelhormaneirapossível,dasdiferençasquepossuioregi-medeMacauparapoderdesempenharasuafunçãodeponteejanela,queajudaointerioraconhecer,dumamaneiracompleta,astendênciasdodesenvolvimentosocio-económicodeMacaueafomentarointer-câmbiodestecomacomunidadeinternacional,consolidandooslaçosdeamizadeentreospaíses.4.5.REFORÇARASSUASVANTAGENSREGIONAISComosFestivaisdeCinemadeBerlimeCannes,asduascidadesviramgrandementeaumentadaasuacelebridade,seosistemadeindica-doresagorapropostopuderviraserimplementadoemMacau,combonsresultados,Macaupoderáusufruirdemaisreconhecimentointer-nacional,oquelhepermitirátornar-senumdoscenáriosemqueaChinaseexporáaomundoenumajanelaparaqueomundopossaconhecermelhoraChina.OqueacabamosdereferirfavoreceacriaçãodumanovaimagemdaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau,anívelinternacional,bemcomoodesenvolvimentodoturismoedosjogoseaconcretizaçãodametadetransformarMacaunumcentrodereuniõesinternacionais,ob-tendo,assim,umanovadinâmicanasuacapacidadeconcorrencial.

13404.6.ASSIMILARTODASVANTAGENSPARACRIARNOVOSPONTOSDECRES-CIMENTOQualqueractividadetemumdeterminadociclodevida,porestarazão,seconcedemgrandeshonrasàsempresasnacionaiscentenáriasnaInglaterraenosEstadosUnidosdaAmérica.Oturismoeosjogos,quesãoosdoispilaresdaeconomiadeMacau,sofrem,nestemomento,oimpactodaliberalizaçãodestescamposnosudesteasiáticoenoutrospa-íses,oqueimplicaumareduçãodofactordeinsubstituibilidadequeatéaquipossuíam.“Cadaumsenteosseusmales.”Sóatravésdeconstantesanálisesecomparaçõesedatomadadeconhecimentodofulcrododesen-volvimentodoutrospaíseseterritórios,epormeiodaanálisedassuasexperiênciasbemsucedidas,edeajustesdasuaestratégiadedesenvol-vimento,aoencontrodascorrentesinternacionais,Macaupoderáen-contraruma“baía”serenaparaasuaeconomiaque“andaaosabordasondas”23.4.7.CRIARUMPONTODECONFLUÊNCIADEINFORMAÇÕESNaáreadeestudossociais,Macautemumambienteacadémicorelativamentetolerante,oquefazdoterritórioumlugarprivilegiadoparaqueaChinapossaconheceroMundoevice-versa.EstavantagemfavoreceaconfluênciadepontosdevistadiferentesedeixaaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaudesempenharasuaduplafunçãodeaglutinaçãoeirradiação.Atravésdumaidentificaçãocomosistemadeindicadoressociais,criam-secondiçõesfavoráveisparaaumentaraimportânciaqueasocie-dadedáàsinformaçõeseparatransformarMacaunumpontodeconfluên-ciadeinformações.Macau,comoumaponteentreaChinaeoOcidenteecomoumcentrodereuniõesinternacionais,precisadeestarnapossedeinformaçõesdastrêspartes,procurandoencontrar,assim,asvantagensrelativasdecadauma,afimdeconseguirumbomdesempenhodasfun-çõesprevistas.Alémdisso,comrecursosinformáticosmaisoumenoscompletos,pode-sefornecermaisescolhasàsociedade,promovendoatransformaçãoereciclagemdasempresas,oqueviabilizaráumafunçãopromotora,de23VerestateoriaemOsajustesdapolíticaeconómicadeMacauapósoseuretorno,Shenzhen,EditoraMareCéu,2000.

1341formacontinuada,quepossareforçaravitalidadeeconómicaeacapaci-dadedeadaptação.Aomesmotempo,acriaçãodumasociedadeinfor-máticapoderáserumadasmelhoresescolasdapolíticaeconómicaaseradoptadapeloGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.5.ASCARACTERÍSTICASQUEOSISTEMADEINDICADORESSOCIO-ECONÓMICOSDEMACAUDEVEPOSSUIRCarácteraberto:Oobjectivodeconstruirumsistemadosindicado-ressocio-económicosemMacauéprocurarumposicionamentoparaoterritórionocenáriomundial,afimdestesemantersincronizadocomorestodomundo.Atravésdeestudoscomparativosfornecidospelosistemadeindi-cadores,pode-sevisualizarMacaunomeiodacomunidadeinternacio-nal.Porisso,sónumsistemaabertopoderemosrealizarosajustesopor-tunosàestruturadosindicadores,complemetando-aemelhorando-a,numatentativademanterosistemanumaposiçãosempreavançada.Carácterdinâmico:Osindicadoressociaisnãopodemficarimóveisetêmdeadaptar-seconstantementeàsmudançassociais,oqueconstituiumrequisitoobjectivodamodernidade.Acompanharosmovimentosdinâmicosdodesenvolvimentotantointernacional,comonacionaldaChinaepreverastendênciasdodesenvolvimentorepresentaumaorien-taçãomuitoimportantenodesenvolvimentoactualdosindicadoresso-ciais.Osistemadosindicadores,alémdedeverbasear-senoaperfeiçoa-mentoconstantedosseusprópriosmodelosteóricoseanalíticos,temdemanterasinformaçõesconstantementeactualizadas,preservandoaor-demtemporaldasinformaçõesestatísticas,afimdeconseguirumacom-paraçãodinâmica.Carácterbásico:emboraosindicadoressociais,pordefinição,seba-seiemnorespeitopelosvaloressociaiseobjectivosqueresidemnosda-dosestatísticosenacombinaçãodetaisdadosedoutrasprovas,queper-mitamavaliarmelhoroestadododesenvolvimentosocialedecidirdorumoaseguir,éprecisoteremmentequeaprópriaconstruçãodosiste-maéumprocessobásico.Carácterpopular:Satisfazeropúblicoconstituiumrequisitobásicodosistemadeindicadoressociais,estandomesmonasuaorigem.Étam-bémumadasforçasmotrizesparaoseudesenvolvimentocontinuado.Osistemadeindicadoressocio-económicosdeMacaudevebasear-seem

1342aplicaçõessimples,acessíveisàsociedade,noquetocaàsuaaceitaçãoeuso.Alémdisso,deveexercerumainfluênciapositivasobreoagenda-mentosociale,aomesmotempo,devedarimportânciaaofornecimentodeinformaçõesacessíveisaopúblicoemgeral.Caráctercooperativo:Osindicadoressociais,quetocamemquaseto-dososaspectosdavidasocial,constituemummacrosistemacomparati-vo.Portanto,asuaconstruçãotambémprecisadeummecanismodecooperaçãoactivo.Carácterexemplar:Porcausadadiversidadedomundoedaestruturaemminiaturaemono-produtivadeMacau,éimportantequeoterritó-riosaibatirarliçõesdaexperiênciadosoutros.Istonãosignificasóli-çõesaonívelteórico,mas,também,daestruturamodelaredastécnicasdefuncionamentopráticoactivo.Carácterduradoiro:Seapolíticapúblicaemsinãoforcorrecta,quandoataxadeaplicaçãogovernamentalaumentar,osprejuízostambémserãomaiores.Omesmoaconteceaosistemadosindicadoressociais.Paraumabemsucedidaconstruçãodosindicadoressociais,éprecisoapoioteóricoemodelar.Masaprópriateoriabemsucedidaeomodeloanalíticoresul-tamdeexperiênciaspositivasesãocomprovadosedivulgadospelapráti-ca.Estepercursocíclicodeterminaqueéprecisoumtemporelativa-mentelongoparaacriaçãodumsistemadosindicadoresfiável,racionalesensível.Alémdisso,asanálisescomparativasdosindicadorestambémprecisamdecompararasestatísticasdecadaobjecto,acumuladasduran-teanos.Caráctercomplexo:C.E.Blackdestacouasrestriçõesaqueestãosu-jeitososestudoscomparativos:1.Apeculiaridadehistóricadecadanação;2.Anecessidadedehaverinvestigadorescomconhecimentosenci-clopédicos;3.Aexactidãoeaexaustãodosdadosindicadores,bemcomoaexactidãodasprovaseoseuusorigoroso;4.Ocarácterdeocultaçãoedisfarcedarealidade,afaltadeimagi-naçãoeaprotecçãodosconhecimentos24.Osistemadeindicadoressocio-económicosreveste-sedumagrandecomplexidade.Alémdisso,sem24Black,C.E.(1966),TheDynamicsofModernization:AStudyInComparativeHistory,Harper&Row,NewYork,p.38.

1343informaçõesquantificáveisnãosepodefazeranálisesquantificáveis.Es-tassãofundamentaismasimportânciaéemsimesmailógica25,porqueosfactoresinquantificáveissubsistememtodososdomíniosdavidaso-cialeexerceminfluênciamuitograndesobreasociedade.Carácterestatístico:Osdadosestatísticosconstituemafonteeaforçavitalparaosistemadosindicadores,representandoumademonstraçãopalpáveldarealidadesocial,atravésdaabstracçãomatemática.Elessãoofrutodateoriamatemáticaedosmodelosmatemáticos.Desdehámuitoqueaexactidãoeadeterminaçãodasfontesestatísticascondicionamodesenvolvimentodosistemadeindicadoressociais.Arecolha,análiseetratamentodosdadosinfluenciamdirectamen-teosucessoouofracassodosistemadeindicadores.Aexecuçãodosiste-madosindicadoresemMacau,necessitadacoordenaçãodosdadosesta-tísticosexistentes,paraqueestescorrespondamaoscritériosinternacio-nais.Istonãosóajudaráaterumconhecimentoclaroeafazerprevisõesprecisasdarealidadelocal,comotambémvaicriarumespaçofavorávelparaqueoterritóriopossaparticipar,nofuturo,emcadavezmaisavali-açõesinternacionais.6.OPOSICIONAMENTODOSISTEMADEINDICADORESSOCIO--ECONÓMICOSDEMACAUDuranteaconstruçãodosistemadosindicadores,coexistemopor-tunidadesedesafios.Evidentemente,odesenvolvimentoconstituiacor-renteprincipaldasociedadeedosistemadeindicadoressociais.Eistoforneceumagarantiabásicaparaabemsucedidacriaçãodosistemadeindicadoressocio-económicosdeMacaueseufuncionamento.Parare-flectir,damelhormaneirapossível,arealidadesocial,terbemclarifica-daaorientaçãododesenvolvimentofuturo,bemcomoparaorientaraspráticassociaisepromoverodesenvolvimentoeconómicoeaestabilida-desocialdeMacau,osistemadeindicadoressocio-económicosdeMacaudeverápossuirosseguintesparâmetros:1.Terádesetransformarnumsistemadeavaliação,reconhecidopelomundochinês,peloSudesteAsiáticoeaté,pelorestodomundo.Atravésdecomparaçõesaonívelmundial,pode-seassimilar,dumama-25Carley,M.J.(1979),“SocialTheoryandModelsinSocialIndicatorResearch”,Inter-nationalJournalofSocialEconomics,6,1,p.38.

1344neiraampla,aessênciadosprogressoscivilizacionaisdaHumanidade,afimdepromoveroseuprópriodesenvolvimento.Segundoateoriadeumdesenvolvimentoaceleradoultrapassadordeetapas,ospaísesatrasa-dos,atravésdaassimilaçãodeexperiênciasdospaísesevoluídos,podemreduziroscustosdoseudesenvolvimento.Comascomparações,nãosósepodemedirograudodesenvolvimento,mastambémpodemsersiste-maticamenteaproveitadasasexperiênciasbemsucedidasdospaísesde-senvolvidos.2.Osistemadeindicadoressocio-económicosdeMacaudeveráas-similarasexperiênciasteóricasdointeriordaChinaeapoiar-seprinci-palmentenelas.Destamaneira,nascomparaçõesinternacionais,oterri-tóriopoderáaumentaroseupesonossistemasdeindicadores.Enquantoascondiçõesnãoestiveremtodasreunidas,pode-seop-tarporumametodologiamaispragmática,istoé,MacauaparecerácomoumramaldosváriossistemasdosindicadoresdointeriordaChina,cri-andoassimumanovaforçamotrizparaoseusistemadeindicadoressocio-económicos.3.Paraosistemadeindicadores,oprocessoeoresultadosãoigual-menteimportantes.Acriaçãoeofuncionamentodosistemadeindica-doressocio-económicosdeMacaudeveráservirdeforçamotrizaodesen-volvimentosocialdoterritórioepromover,dumamaneiraeficazasuamarchanosentidodumasociedadeinformatizada,afimdequeelapos-satermaisescolhasereforceaforçavitaldasuaeconomia,aomesmotempo,enquadrando-ademodoaatingiroobjectivodeatransformarnumcentrodereuniõesinternacionais.Acriaçãodosistemadeindica-doresdeMacaudeverábasear-senapercepçãodesipróprioedomundo,parareforçaroníveldasdecisõescientíficaseparamanterumdesenvol-vimentosustentadoeestáveldasuaeconomia.4.Acriaçãodosistemadeindicadoressocio-económicoséemsiumasíntesedateoriaelógicadodesenvolvimentosocial,queaindaestánumafaseincipiente,portanto,devecultivaraposturade“criar”enãode“erradicar”,promovendo,esforçosconstantes,nosentidoderealizarsondagenseaperfeiçoamentos,paraqueosistemapossafuncionarcomoumsuporteenérgicodapolíticapúblicadoGoverno.Porisso,acriaçãodosistemadeindicadoressociaiséumprocessoqueimplicanovasinves-tigaçõeseestudos,representando,aomesmotempo,umprogressosocial,demaneiraquedevemereceraatençãoeoamordetodaasociedade.

1345Administraçãon.º62,vol.XIV,2003-4.º,1345-1370UMESTUDOSOBREAORGANIZAÇÃODOSJOGOSDAÁSIAORIENTAL2005EMMACAUChauWaiKuong*INTRODUÇÃOMacaupossuiumapopulaçãode430milhabitantes.Oseuclimaémarítimosubtropical,com4estaçõesbemdistintas,nãohácanículanoVerão,nemfriorigorosonoInverno.Alémdoclimaameno,aqualidadedoardurantelargotempodoanoéboaounormal.ARAEMcontacomviasdecomunicaçõescomoexteriorpormar,terraeareumarederodo-viáriainternaurbanamuitodesenvolvida.Gozadareputaçãomundialde“MonteCarlodoOriente”.Aquiosjogosdeazar,além,deterumalongahistóriasãodegrandevariedadeeenvergadura,cominfra-estrutu-raseequipamentoscompletos.MacauécomLasVegaseMonteCarloumadas3maiorescidadesdejogosdeazardoMundo.Aliás,Macautemsido,aolongodahistória,umacidadeondeseverificaaconfluênciadasculturaschinesaeocidentaledereligiõesdife-rentes,portanto,possuiumafisionomiaurbanísticade“CidadeMuseu”eumaricaherançahistórica.Oturismoeosjogosdeazar,queconstitu-emumaindústriaterciáriacommarcantescaracterísticasmacaenses,têmsidoumpilardaeconomialocal,cujaimagempeculiarjáestáprofunda-menteimplantadanamemóriacolectivaegozadecertacelebridadein-ternacional,queatrai,anualmente,milhõesdevisitantesvindosdetodoomundo.*ChefedeDivisãodaPolíciaJudiciáriadeMacau,licenciadoemEducaçãoFísicaeDesportopeloInstitutoPolitécnicodeMacau,mestradoempedagogia(áreadasociologiahumanadesportiva),licenciadoemestradoemdireitoedoutorando(noregimedeexercíciodocargopúblico)emdireito.

1346Osjogosdeazartêm,evidentemente,contribuídoparaqueMacausetransformenumametrópoleconhecida,noentanto,nãosepodedes-prezardemaneiranenhumaaimportanteposiçãodoturismo,queéacondiçãopréviadosucessodosjogosdeazar,eumaforçamotrizprinci-palparaodesenvolvimentoeconómicolocal.Àmedidaqueaumentamodesenvolvimentosócio-económicoeoníveldevidadopovo,aposiçãodosdesportosnavidapopularvai-sereforçando.Oníveldesportivodumpaís,outerritório,é,ainda,sinal,dedesenvolvimento,demaneiraqueoseventosdesportivosdegrandeen-vergaduratornam-seobjectodemaioratençãoerespostasocial.Macaureintegrou-senaadministraçãochinesaapartirde20deDezembrode1999.Antesdisso,aRAEMnuncaorganizoucompetiçõesdesportivasinternacionaismultimodaisdegrandeenvergadura(comoporexemplo,osJogosAsiáticosouosJogosdaÁsiaOriental),nãoobstante,foipalcodealgumascompetiçõesinternacionaismonomodaisdegrandeenverga-dura(recordem-seoGrandePrémioInternacionaldoVoleibolFemini-no,aMeiaMaratonaInternacionaleaMaratonaInternacional).OêxitodesteseventosmonomodaisinternacionaisestãoestreitamenteligadosàsvantagenspeculiaresdeMacauacimareferidas.OnovoGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauestácompletamenteempenhadonapromoçãodosdesportosenaaplicaçãodapolítica“Promoveroturismocomosdesportos”.Afuturainaugura-çãodoCampoDesportivoAtléticodeMacau,queconstituiumnovoelementonoconjuntodasinstalaçõeseequipamentosdesportivos,servi-rádelugar,comnormasestandardizadas,paratreinosecompetiçõesatléticas,combolaeoutrasmodalidadesaserrealizadasnaRAEM.OmaisimportanteétransmitirumamensagemaoMundo:Macau,apesardeserumanesgadeterra,contacomcamposdedesportoscomcritériosinternacionalmentereconhecidoseumaeroportointernacional.Possuientreoutrosfactoresfavoráveis,orápidodesenvolvimentodoturismo,oestatutodeentrepostocomercialentreaChinaeoOcidente,eorápidodesenvolvimentodosdesportos.Aorganizaçãodejogosinternacionaismultimodaisdegrandeen-vergaduraconstituiumanecessidade,doGovernodaRAEM,quepre-tendepromoverasuaimagemperanteoMundoemostrarasuacapaci-dadeorganizativadeeventosdesportivosdegrandeenvergadura,afimdeatraircomerciantesestrangeirosevisitantesquepossamrealizarosseusinvestimentosefazerassuascomprasemMacau.Omaisimportan-

1347teéqueduranteoprocessodaorganização,oGovernonãoirásóinvestircapitais,mastambémprecisarádemelhoraroambiente,formarpessoaltécnicoprofissional(Incluindointérpretes,árbitros,pessoaladministra-tivo,recepcionistas,seguranças,etc.),criarnovasinstalaçõesdesportivastantoaoarlivre,comoemespaçosfechadoscomasinfra-estruturascor-respondentes,oquefarásurgirnovospostosdetrabalhoecontribuiráparaatenuarataxadedesempregonaRAEM.Pode-seafirmarqueaorganizaçãodestetipodejogostrarábenefíciosessenciaisparatodaasociedadesejaaníveleconómico,sejaaníveldavidapopular.Aorganizaçãodeeventosdesportivosdegrandeenvergaduraobri-garáoGovernoadesenvolverrapidamenteosdesportos,eimplicaráaumentaronívelcompetitivodosdesportistas,formarinvestigadoresdeciênciasdesportivas,pessoaladministrativoedegestãodascompetiçõesdesportivas,árbitrosinternacionais,etc.Assim,aorganizaçãodeeven-tosdesportivosdegrandeenvergaduranãosereduzirásomenteaumanecessidadegovernamental,podendodizer-sequeé,antesdemais,umanecessidadedetodaasociedade.Macaufoidesignadooficialmenteparaorganizaros4.osJogosdaÁsiaOriental,queéumgrandeeventointernacionalnaÁsia,logoaseguiraosJogosAsiáticos.Estáprevistoqueem2005aRAEMreceberádesportistas,técnicosedirigentesdesportivosvindosdoJapão,daRe-públicaDemocráticaPopulardaCoreiaedaRepúblicadaCoreia,deTaipei,daChina,daMongólia,deHongKong,assimcomodeGuam,entreoutrospaíseseterritórios.Pode-seafirmarquesetratadumeventodesportivoimportanteaserrealizadonaRAEM.Paraseintegrarmaisnacomunidadeinternacional,numatentativadedesenvolverosseusdesportosparaconseguiroreconhecimentointernacional,Macauteveaexperiênciadeorganizarcompetiçõesmonomodaisinternacionaisdegrandeenvergadura,masnãoforamemgrandesproporções.Alémdisso,ofactodeotempodascompetiçõesserrelativamentecurto,dasinstala-çõesparaoseventosseremúnicasedasmodalidadesseremmonomodaiscondicionaMacauaserlugarparaalgumascompetiçõesinternacionaismonomodaiseopalcodetorneiosdeconvite,decaráctercontinuadooucomcaracterísticasfortementemacaenses.EmmeadosdeMarçode1996,nareuniãodosJogosdaÁsiaOriental,quetevelugaremGuam,foiaprovadaumapropostadoDelegadodosJogosOlímpicosdeMacau,apresentadaem1995.Emconsequênciadisto,foidecididoporuna-nimidade,queincumbissemMacaudeorganizaros4.osJogosdaÁsia

1348Oriental,em2005.Aaprovaçãodestadecisãobaseou-senaboaexpe-riênciaqueMacauobtevenaorganizaçãodeeventosdesportivosmonomodaisinternacionaisdurantemuitosanos,assimcomoumarea-lidadesocialestáveleumrápidodesenvolvimentoeconómico,entreou-trosfactoresfavoráveis.ParaMacau,aorganizaçãodosJogosdaÁsiaOrientalreveste-sedumgrandesignificado,queresideemrepresentarumaprovadacapacidadeorganizativaeaconfiançadasoberaniadesportivadeMacau,eserumagrandeajudaparareforçarareputaçãodeMacauanívelasiáticoeinternacional,porisso,anecessidadedeMacauemorganizaros4.osJogosdaÁsiaOrientalémuitoevidente.Daquia2005,separam-nosmenosdedoisanos.EmMacauaindaseencontramlacunasnasexperiênciasdedeorganizaçãodecompetiçõesdesportivasmultimodaisinternacionaisdegrandeenvergadura.Aomes-motempo,noquetocaaopessoal,incluídososdesportistas,funcionári-os,técnicos,árbitros,etc.sejaaníveldacompetiçãodesportiva,sejaaníveltécnico-profissionalpersisteadúvidadesepoderematingirosre-quisitoscorrespondentes.Noquedizrespeitoaoapoiologístico,nãohácertezadeoscamposdesportivos,equipamentos,instalaçõeseequipa-mentosdecomunicação,transportes,alojamentoeaalimentaçãodopes-soalseremsuficientes.RelativamenteàopiniãopúblicadaRAEM,nãosesabeseospareceresprofissionaisdosgruposdesportivoscoincidemcomaopiniãodeoutrosparceirossociais.Éprecisofazercomparaçõesentreestasquestõesemfunçãodassuasrealidades.Oobjectivodesteestudoétomartudoistocomopontodepartidapararealizarumestudocompreensivosobreosproblemascorrelacionados,numesforçodeprocederaumaanálisesobreaviabilidaderacionaldaorganizaçãodos4.osJogosdaÁsiaOriental,em2005porMacau,efor-neceralgumasreferênciasimportantesparaaorganizaçãodeoutroseven-tosdesportivossimilaresedemaiorenvergaduraououtrasactividadessociais(festivaisdearteeexposições).1.UMAANÁLISEDOESTADODOSPROFISSIONAISDESPORTIVOSDECOMPETIÇÀO1)UMAANÁLISEDOSMEMBROSDASELECÇÃOOsresultadosdeanálisesfeitascombasenaavaliação(Veja-seoQuadro1)obtidaatravésdeinquéritossobreoactualníveldodesenvol-vimentodesportivocompetitivodeMacau,mostramquetantoemrela-

1349çãoaosprofissionaisdesportivoscompetitivosactuaiscomoemrelaçãoaosnãocompetitivos,88,3%dosinquiridosseinclinamaacharqueoníveldesportivocompetitivodaRAEMnãoésuperioraodaszonasvizi-nhas,e90,9%dosinquiridosnãoconsideraqueodesenvolvimentoge-raldoníveldesportivo-competitivodeMacauestejaaonívelinternacio-nal.84,2%daspessoasconsultadasmantémumaatitudenegativasobreapossibilidadedeMacaupoderelevaroseuníveldesportivo-competiti-voaonívelinternacionalaté2005,ouseja,noperíododemenosde2anos.Quadro1—Avaliaçãosobreoestadododesenvolvimentoactualdoníveldesportivo-competitivodeMacauN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%1.Bomdesenvolvimentogeraldonível09.945.139.25.6desportivo-competitivodeMacau2.Desenvolvimentogeraldonível00.111.646.841.5desportivo-competitivodeMacausuperioraodaszonasvizinhas3.Odesenvolvimentogeraldonível00.668.345.145.8desportivo-competitivodeMacaujáestáàalturadonívelinternacional4.Odesenvolvimentogeraldonível0.663.311.644.140.1desportivo-competitivodeMacauseráelevadoaonívelinternacionaldentrode2anosOsmembrosdaSelecçãoDesportivaCompetitivadeMacautantopodemserseleccionadosmediantecompetiçõesgeraislocais(selecçõesdasAssociaçõesDesportivaseaSelecçãoJuvenildeMacau)comoatravésdascompetiçõesescolares(selecçõesescolareseselecçõesdomeioacadé-mico).Aquelesqueficamapurados,integram-senaSelecçãodeMacau,e,alémderepresentaremaRAEMemcompetiçõesforadeMacau,par-ticipamemcompetiçõesmonomodaisinternacionaislocalmenteorga-nizadas.SegundooQuadro1-1,93,7%dosinquiridosachaqueosmembrosdaSelecçãodevemsujeitar-seàavaliaçãodeacordocomoscritériosdasqualidadesfísicasdosdesportistas;88,8%consideraquedevemserse-leccionadosemfunçãodosresultadosobtidosnosúltimosanos;90%dosinquiridoscrêqueostreinadorestêmfeitoassuasselecçõesduma

1350formajustaerazoávelcomoscritériosacimareferidos.Aproximadamente90%dosinquiridospensaqueseasselecçõesdependeramdedecisõesdasassociaçõesdesportivascorrespondentes,assimpodemsurgiractosinjus-toseirrazoáveis,porqueelassãogrupossociaisquegozamdepersonalida-dejurídicadedireitoprivadoenãoestãosobavigilânciadirectadosorga-nismosadministrativosdesportivosdoGovernoe91,3%achaquede-vemserseleccionadosdeacordocomoscritériosdasqualidadesfísicasdosdesportistasepormeiodosresultadosobtidosnoanodaselecção.Quadro1-1—AvaliaçãosobreaSelecçãodeMacauporpartedosprofissionaisdesportivosN=81(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%%deacordo%%a.Avaliaçãodeacordocomoscritérios19.7742.63.70dasqualidadesfísicasdosdesportistasb.Avaliaçãodeacordocomosresultados2.445.65.241.94.9obtidosnoanodaselecçãoc.Avaliaçãodeacordocomosresultados13.575.32.44.93.9obtidosnosúltimosanosd.DecisãopelotreinadordaSelecção16741.44.93.7e.Decisãopelasassociaçõesdesportivas04.95.170.319.7afiliadasf.Avaliaçãodeacordocomoscritérios22.269.14.92.41.4dasqualidadesfísicasdosdesportistasesultadosobtidosnoanodaselecçãoOsfactoresquepodeminfluenciarnodesenvolvimentodoníveldesportivocompetitivodaRAEMsãomúltiplos.Concretamente,dasanálisesfeitascombasenosresultadosdosinquéritos(Veja-seoQuadro2),podemobter-sealgumasinformações.Quadro2—Factoresqueafectamodesenvolvimentodoníveldesportivo-competitivodeMacauN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%%deacordo%%1.Asociedadeeoscidadãostêm0.940.518.236.23.9umaboapercepçãodosdes-portoscompetitivos

1351ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%%deacordo%%2.EmMacauexisteumambientesocial0.612.918.250.417.6quepromoveodesenvolvimentodosdesportoscompetitivos3.OGovernotemumainstituiçãoespe-1.67.313.957.819.2cializadarelativamenteboaparaodesenvolvimentodosdesportoscom-petitivos4.Existeumarededosgrupossociais2.38.315.659.414.2dedesportos5.Háumapoiofinanceirorelativamente0.97.911.264.415.2estável6.Hátreinadoresdenívelrelativamente2.94.613.663.115.6elevado7.Hásuficientesinstalaçõesdesportivas2.65.39.357.425.28.Hásuficientestreinadoresdeelevada1.94.69.364.119.9qualidade9.Hátreinosrelativamenteaperfeiçoa-1.93.614.260.119.9dos,umaredeorganizativadecompe-tiçõeseumregimedegestão10.Existemviasdecomunicaçãoaperfei-2.94.311.961.419.2çoadasentrefamílias,escolas,gruposdesportivoseoGovernoAsanálisesfeitascombaseeminformaçõeseresultadosdoQuadro2sãoreveladorasdaconsciênciadesportivacompetitivadapopulação.41,4%dosinquiridostemconsciênciacorrectaepositivasobreosdes-portoscompetitivos,mantendoumaatitudeafirmativaemrelaçãoaorápidodesenvolvimentodosgruposdesportivoseaosesforçosdispensa-dospeloGoverno.Mas80%dosinquiridosconsideraqueosfactoresqueinfluenciamnegativamenteoaumentodoníveldodesenvolvimentodesportivocompetitivosão:afaltadetreinosrelativamenteaperfeiçoa-dos,umaredeorganizativadecompetiçõeseumregimedegestão;80,6%dosinquiridosdefendequenãoexistemviasdecomunicaçãoaperfeiço-adasentrefamílias,escolas,gruposdesportivoseoGovernoparaode-senvolvimentodesportivo;80,6%dosinquiridoscrêquefaltaminstala-çõesdesportivasaoarlivreenointeriorbemcomotreinadoresdesporti-vosdealtaqualidadee78,7%dosinquiridosachaquefaltamtreinado-resdedesportoscompetitivosdealtonível.Entreosfactoresquetêmcontribuídoparaosurgimentodestascircunstânciasconta-seofactodeMacau,durantemuitotempo,nãotertidoumprojectointegradocomvistaaselectivamenteestabeleceras

1352viasdecomunicaçõesentreasfamílias,asescolas,osgrupossociaiseoGoverno.ARAEMnuncacriouumaescoladedesportoscompetitivoscomonocontinentedaChinaoucomonorestodomundo(quetambémpoderiateroutrasfunçõespedagógicas)ou,mesmo,basesdetreino.Se-gundoanálisesfeitascombaseemresultadosdoQuadro3,93,7%dosinquiridosconsideraqueotreinoatempointeirodeveseroprincipalobjectivoeotreinoemtemposlivresfuncionariacomoauxiliareaproxi-madamente94,9%dosinquiridosgostariamdeteracessoabasesdetreinoouescolasespecialmentecriadasparaoefeito).Osestudantesse-leccionados,outrabalhadoresligadosaescolasdesportivasoubasesdetreino,poderiamserapoiadospelogoverno,quedesenvolveriamedidasdeincentivoparaestefim.Quadro3—AvaliaçãodaSelecçãodeMacaupeloaumentodoseunívelcompetitivoN=81(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%a.Treinoemtemposlivrescomoprinci-6.18.63.769.112.3palobjectivoetreinoatempointeirocomoauxiliarb.Treinoatempointeirocomoprincipal1677.72.42.41.2objectivoetreinoemtemposlivrescomoauxiliarc.Necessidadedeteracessoabasesde13.581.43.71.20treinoouescolasespecialmentecriadasparaoefeito2)UMAANÁLISEDOSTREINADORESOstreinadores,queconstituemoelementointermediárioentreosdesportistaseseusresultadosouposiçõesnascompetições,desempe-nhamumafunçãoorientadora.SegundoestatísticasdoInstitutodoDes-porto,noano2000,onúmerodosdesportistasquetomaramparteemcompetiçõestotaliza19436pessoas,enquantoostreinadoresregistadoseramapenas937,estantdo,portanto,numaescalade1:21.Em1996,aescalafoide1:36(9870desportistaspara272treinadores).Nosúltimos4anos,onúmerodostreinadoresaumentou3,5vezes,mesmoassimestámuitoaquémdeacompanharoaumentodosdesportistas.

1353Umaanáliseapartirdestesdadosmostraqueonúmerodetreina-doreséobviaepreoupantementeinsuficiente.Porumlado,amaioriadostreinadoresfazosseustrabalhosnaqualidadedeamadores,ouacu-mula-oscomoutrosempregos,carecendodehabilitaçõesliteráriasváli-dasouprofissionais,oquedificultaodesenvolvimentoeoaumentodonívelcompetitivodosdesportos,comopodemosverificarpelosinquéri-tosrealizados(Veja-seoQuadro4).Quadro4—Avaliaçãosobreoestadoactualdopessoaldesportivo-competitivodeMacauN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%1.Suficientepessoaldesportivocompeti-0.31.314.661.721.9tivodeMacaunoseuconjunto2.nívelprofissionalrelativamenteelevado0.31.99.364.423.9dopessoaldesportivo-competitivodeMacau3.Grandedivulgaçãodoscursosdo0.34.614.958.421.5pessoalprofissionaletécnicodosdes-portoscompetitivosdeMacau4.Opessoalprofissionaletécnicodos0.30.98.662.427.5desportoscompetitivosdeMacaujáseencontraaonívelinternacionalnaarbitragemprofissional5.Oseventosdesportivosorganizados0.95.312.959.420.9noTerritóriosãosuficientesparaosárbitroslocaisterempráticaeganharemexperiênciaSegundoanálisesfeitasapartirdosdadosfornecidospeloQuadro4,83,6%dosinquiridosconsideraqueháfaltadepessoaldesportivo-competitivoemMacau.88,3%dosinquiridosachaqueonívelprofissi-onaldopessoaldesportivo-competitivodeMacauérelativamentebaixo.Emrelaçãoaoscursosdeformação,79,9%dosinquiridospensaqueostrabalhosdedivulgaçãosãoinsuficientes89%dosinquiridoscrêqueopessoalemquestãoaindanãoatingiuníveisinternacionaise80,3%dosinquiridosachaqueascompetiçõesdesportivasorganizadaspelaRAEMnãosãosuficientesparaopessoaldesportivolocalganharpráticaeexpe-riência.

1354Podemosverificar,pordadoseresultadosdeinquéritos,quenosúltimos10anos,afisionomiadosdesportosemMacauconheceugran-desmudanças,passandoparaumapirâmideinvertidanaidadedosdesportistas.Nadécadade80doséculopassado,haviaumamaioriadedesportistasmaisidosos,Hojeassiste-seàtendênciacrescenteparaadi-minuiçãonaidadedosdesportistas.Mas,aocontrário,onúmerodostreinadoresestáasofrerumareduçãoeatendênciaéparaoenvelheci-mento.Estatendênciadesfasadaentreosdesportistaseostreinadoresnãoébenéficaparaodesenvolvimentodoníveldosdesportoscompetiti-voseexerceráumainfluêncianegativasobreaorganizaçãodosJogosdaÁsiaOriental,em2005.OsdadosdoQuadro5mostram-nososfactoresqueinfluenciamnodesenvolvimentodopessoaldesportivoprofissionalcompetitivodeMacau..Quadro5FactoresqueafectamodesenvolvimentodopessoalprofissionaletécnicodosdesportoscompetitivosdeMacauN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%1.OGovernopossuiinstituiçõesespecia-0.65.912.959.121.2lizadasrelativamenteboasparaagestãodopessoalprofissionaletécnicodosdesportoscompetitivos2.Osgrupossociaisaperfeiçoaram-sena1.34.915.257.820.5organizaçãodecondiçõesparaopessoalprofissionaletécnicodosdesportos3.Opessoalprofissionaletécnicodos16.959.88.37.67.3desportos,cujamaioriaéamadora,constituiumobstáculoparaumcom-pletodesenvolvimentodastécnicaseconhecimentosdesportivos4.Devidoaoreduzidonúmerodecom-21.262.47.66.91.3petiçõesrealizadasnaRAEMeaoseurelativobaixonível,nãohácon-diçõesparaqueosquetêmaspiraçõesatreinadoressetransformememtreinadoresprofissionaisesegu5.Pelafaltademoraldesportivarança19.263.48.36.91.9pessoal,onúmerodeprofissionaisdesportivosficaafectado6.Necessidadedereforçarointercâmbio20.964.110.92.90.9comaszonasvizinhas,inclusiveaoníveldasorientaçõespedagógicas

1355ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%7.Apoiosfinanceirosrelativamente8.943.119.923.54.3estáveisConformeanálisesfeitasapartirdosdadosfornecidospeloQuadro5,80,3%dosinquiridosconsideraqueocontingentedostreinadoresnãotemtidooapoionecessáriogovernamentalparaoseudesenvolvi-mento.OGovernoestabelececontratoscombonstreinadoresdeforaparatrabalhar,medianteelevadascondiçõeshonorárias,geralmenteamédiooucurtoprazo.AmaioriadosmembrosdaSelecçãosãoamadoresedediaprecisamdetrabalhar,demaneiraquenãopodemcumprircomametodologiasistemáticaecientíficaqueosnovostreinadoresusamnassuasterrasdeorigem,afastando-seassimdoprincípiodecontinui-dade,fundamentalparaosistemadetreinos.Aliás,comooníveldespor-tivocompetitivodaRAEMérelativamentebaixo,osdesportistasnemsempreseapercebembemdametodologiaemeiosdetreinodosnovostreinadores.OGovernoconsideraque,paraaumentaroníveltécnicodosdesportistaseconseguirvitóriasnascompetições,ofulcroeoobjectivosãoosresultadosnascompetições.Paraconseguirbonsresultadosnocampodesportivo,éprecisoterbonstreinadoresqueauxiliemaformarbonsdesportistascapazesdeobterembonsresultadosnascompetiçõesforadaRAEMedetrazeremoslourosparaMacau.Comestefimemvistal,oGovernonãohesitouemcontratar,comhonoráriosmuitoele-vados,algunstreinadoresestrangeirosoudointeriordocontinentechi-nês.Estaintroduçãodeelementosdeexcelentequalidadetraz,semdú-vida,algunsbenefícioseconstituiumaajudaparaaumentaronívelcompetitivodosdesportistas,criando,ainda,ascondiçõesparaointer-câmbioacadémicoeparaacooperaçãonaformação.Alémdisso,permi-te,também,queosdesportistasobtenhammaisexperiênciaeconheci-mentosbásicosdasmetodologiascientíficaseregularesdeforadeMa-cau,recebendomaisinspiraçãodestestreinos,demaneiraaalimentaraaspiraçãodealcançaremoníveldedesportistasprofissionais,quesede-dicamdecorpoealmaàscompetições,afimdeobteremexcelentesre-sultadosehonraremMacau.

1356Aquisurgemalgunsproblemas.Primeiro,comooscontratosparaostreinadoresconvidadossãoacurtoemédioprazo,elesnãopodemgarantirbonsresultadosaosseusformandos;segundo,osdesportistas,nasuaessência,sãoamadoresenãotêmrecebidotreinosregulareslon-gos,sistemáticos,científicoseininterruptos,assim,nemostreinadoresnemosdesportistastêmacertezadepodersuportarascargashorárias,tãointensasepesadas,requeridasparaoobjectivoacumprir.Porfim,entreosantigostreinadoreseosdesportistaslocais,duranteosseustrei-nosirregularesdelongadata,foramcriadasboasrelaçõesdeaprendiza-gem,queseinterrompemcomaintroduçãodosnovostreinadores,vin-dosdefora.Oraavindadeespecialistasestrangeirosrepresentaumanegaçãoindirectadametodologiaanteriormenteadoptada,podendosus-citarumsentimentodemal-estarquedêazoaideiasdeabandonoepodetambémdarorigemaumareduçãodocontingentedostreinadoreslo-cais.Estametodologiade“treinadoresintroduzidosparaacelerarafor-mação”nãosóafectaaestabilidadedocontingentedostreinadoreslo-cais,mastambémtrazdesvantagensàSelecçãolocal.Recorde-sequeosnovostreinadoresvieramparatrabalharemMacaunumregimedecon-tratodeduraçãoprecária.Comotal,nãopodemdeixardetrabalharcomamentalidadede“comomaistardeoumaiscedodeixamMacau,rece-bemelevadoshonorários,ensinamateoriaeametodologiadetreinose,depois,osresultadosficamàresponsabilidadedosdesportistas”.Alémdisso,osdesportistastambémtêmasuaprópriamentalida-de.Consideramque:“Pormaistreinosquefaçam,édifícilobteraqua-lificaçãoparaosjogosforadaÁsia.Sendodesportistasamadores,semumaformaçãosuficiente,têmaplenaconsciênciadeque“quandomaiorforaidade,menosoportunidadedeobterbonsresultadosterão”.Aopensarnisso,ficamdesencorajadosemenosaguerridos,commenosvon-tadedesesubmeteratreinosduros,demaneiraquecomeçamaafrouxar.Comoperdemaesperançaemrelaçãoàssuasaspirações,participamnostreinosdesmotivadosedesinteressados.SegundooQuadro5,78,3%dosinquiridosachaquefaltanaRAEMumaaperfeiçoadaorganizaçãodegrupossociaisparaopessoalprofissionaletécnicodosdesportose,aomesmotempo,76,7%dosinquiridospensaqueofactodeamaioriaseramadoraconstituiumobstáculoparaodesenvolvimentocompletodastécnicaseconheci-

1357mentosdesportivos.Estesfactoresafectamgravementeonívelcompeti-tivodosdesportistas.Pararesolverestesproblemas,emprimeirolugaréprecisoresolveraquestãodapreparaçãoculturalecientíficadostreinadoreslocais,refor-çandoasuaformação.Duranteaformação,deve-sedaramaiorimpor-tânciaaosprincípiosdaeficiência.Háque,comrecursoslimitados(prin-cipalmenteoshumanos),fazerumesforçonosentidodeobtermelhoresresultados.Assim,porexemplo,entreosformadospelaEscolaSuperiordeEducaçãoFísicaeDesportodoInstitutoPolitécnicodeMacau,de-vemserseleccionadososmelhores,para,depois,ostransformaremtrei-nadores.UmavezconcluídaaformaçãoemMacau,osrecém-profissio-naisdevemserenviados,paraoutrospaísesouparaocontinentechinês,afimdeaprenderemmetodologiascientíficasdetreinonasrespectivasmodalidades.DepoisdeformadosejáderegressoaMacau,poderãopar-ticipar,activamentenostreinosdosdesportistase,também,poderãodaraulasnasescolas.Emsegundolugar,deve-seacelerarointercâmbioaca-démicoeaformaçãoconjuntadepessoal,oqueseráamelhormedidaparamudarestasituaçãorotineira.Porfim,masnãoporúltimo,épreci-socontrataralgunsbonstreinadoresestrangeirosjáresidentesnaRAEM,oudocontinentedaChina,quepossamoferecertodaasuacapacidadetécnica,levando-osaidentificar-semelhorcomMacauecomoesforçoparaacelerarodesenvolvimentodesportivodaRAEM.Eisumaboapo-líticadelongaduração,delocalizaçãoedemaioresbenefícioseconómi-cos.ParaparticiparnosJogosdaÁsiaOrientalde2005,eparaaumentaronívelcompetitivonoseuconjunto,éprecisotomarmedidasreformis-tas.OGovernotem,moralmente,nestecampo,umaenormeresonsabilidade.3)UMAANÁLISESOBREOESTADODOSÁRBITROSOsárbitrosquesãoquemdáfédasregrasouquemfazaarbitragemdascompetições,constituemumcomponentemuitoimportantedomundodesportivo.Talcomoostreinadores,osárbitrospertencemàfi-leiradosprofissionaisdesportivoscompetitivos.Assuasqualificaçõesprofissionaissãoumacondiçãopréviaparapoderemdesempenhardevi-damenteassuasfunçõesemcompetiçõesdecertacategoriaoucertoní-vel,istoé,háqueestabeleceradiferençaentreosdamesmacategoria(naRAEM,nãohácategoriasparaosárbitros)edeoutrascategorias(árbi-trosinternacionaisenãointernacionais).

1358Comoficoudito,Macauaindanãocontacomdesportistascompeti-tivosdealtonível.NascompetiçõesrealizadasnaRAEM(ligaslocaiseescolares,etc.),segundooresultadodosinquéritosrealizados,amaioriadosárbitrosélocal,entreestes,algunscomcategoriainternacional,têmparticipadoemarbitragens.SegundoanálisesfeitasapartirdosQuadro4e5,82,6%dosinquiridosconsideraquenãoseprocedeuàsdivisõesdetrabalhoentreosárbitros,conformeacategoriaouníveldascompeti-ções,oquedeuorigemàfaltadumregimedecategorizaçãoaperfeiçoa-dodentrodocontingentedosárbitros,efezcomquemuitosinteressa-dosnãotivessemvontadederealizarasarbitragens.Alémdisso,85%dosinquiridospensaqueMacau,sendoumaterracomumapopulaçãoreduzida,favorececertassituações,comoporexemplo,adealgunsdesportistascombaixamoraldesportiva,desafiarem,frequentemente,osárbitros,fiéisàssuasresponsabilidades,comactosvingativos.Istotambémafectaaqualidadeeonúmerodosárbitros.SegundoestatísticasdoInstitutodoDesporto,noano2000,são806osárbitrosregistados,enquantoqueonúmerodosdesportistascom-petitivosascendea19436pessoas,formandoassimumaescalade1:24.Aescalade1996foide1:21(9870desportistaspara451árbitros).Estaescalamostraquenosúltimos4anos,osárbitrosaumentaramsensivelmenteparaodobro.Masdaquinãoseseguemmudançasquali-ficativasou,noutrostermos,nãoseverificaumatendênciaparaoau-mentodeárbitrosdecategoriainternacional.Oquetalvezestejanaorigemdestasituaçãoéofactodascompetiçõesseremdebaixonível,nãodesenvolvendo,porisso,aapetênciaparaumamaiorqualificaçãoprofissional.Alémdisso,segundodadosdosQuadros6e7,88,8%dosinquiridosconsideraqueonúmerodascompetiçõesnãoésuficienteparaaumentaroseupróprionívelprofissional.Poroutrolado,99,9%dosinquiridosachaqueaausênciadedivisãoexpressadetrabalho,decria-çãodecategoriasedoregimedeavaliaçãoexaminatória,nãofavoreceoaumentodoníveldosárbitros,nempermitequeosdesportistasdesen-volvamaconfiançaneles,bempelocontrário,poderáprovocar,comfacilidade,umaatitudedesuspeiçãonosdesportistas,emrelaçãoaoní-veldedecisãodosárbitros,oqueconduzadisputasdesnecessáriase,até,aactosdevingança.Aomesmotempo,afaltadeofertadeárbitrosinter-nacionaislocaisparaosJogosdaÁsiaOriental,em2005,causadaintro-duçãodeárbitrosdefora,nãofavoreceaimagemdeMacaunascompeti-çõesinternacionais.

1359Quadro6—AvaliaçãodopessoalprofissionaldosdesportoscompetitivossobreaquantidadedecompetiçõesdesportivasnaRAEMN=81(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%a.Quantidadesuficienteparaosárbitros04.98.672.813.5ganharemexperiênciab.Quantidadeinsuficienteparaosárbitros9.8796.11.23.7aumentaremoseunívelprofissionalc.Necessidadedecategorizarosárbitros.13.586.4000AsarbitragensdevemserfeitasporárbitrosqualificadosparalhesdarincentivonoseuaperfeiçoamentoprofissionalQuadro7—AvaliaçãodopessoalprofissionaldosdesportoscompetitivossobreoseunívelprofissionalN=81(Pessoas);ItensBoRelativamenteAssimRelativamentemauBomassimmau%%%%%a.Avaliaçãodoníveltotaldesportivo-02.461.730.84.9-competitivodeMacaub.Avaliaçãodonívelprofissionaldos01.345.643.29.8árbitrosdosdesportoscompetitivosdeMacauc.Avaliaçãodonívelprofissionaldos03.749.340.76.1treinadoresdosdesportoscompetitivosdeMacauOInstitutodoDesporto,sendoumorganismoadministrativogo-vernamental,responsávelpelosdesportos,parasesincronizarcomosJogosdaÁsiaOriental,em2005,deve,emconjuntocomaFederaçãodosDesportos,formarmaisárbitrosprofissionaisdemaiorcategoria,servir-sedemétodosadministrativos,criaroregimedeexamesdequalifica-çõesparaosárbitros,estabelecerdiferentescategoriasconformeasclas-seseosgraus,criarbolsasdeestudosesubsídiosdeestudos,fazercomqueaspessoasqueestejaminteressadasemobterostítulossuperiores(internacionaloudaclasseA)tenhamàvistaosseusobjectivos,reforçarosregimesdesegurançapessoaldosárbitrosduranteascompetiçõesecriarumsegurodevida.Estasmedidaspoderãoengrandecer,acadadia,ocontingentedosárbitroscommaiselementosdealtonível,lançandoassimbonsalicercesparaosJogosdaÁsiaOriental,em2005.

13604)NECESSIDADEECAPACIDADEDOGOVERNOPARAPROMOVERAFORMAÇÃODOPESSOALPROFISSIONALDESPORTIVO-COMPETITIVODARAEMOInstitutodoDesporto,nasuaqualidadededepartamentogover-namental,responsávelpelosdesportos,desempenhaumafunçãomuitoimportantenaelevaçãodoníveldesportivodoTerritório.Paraconse-guirprogressostécnicosnascompetiçõesdedesportoscompetitivos,devemserelaboradaspolíticas,pelosdepartamentosafectosaosdespor-tos,afimdepromoverodesenvolvimentodesportivoedeelevaroníveldesportivocompetitivo,bemcomodeganharhonrasparaMacau.Tam-bémsãoindispensáveisosinvestimentosemgrandesmontantesnasáre-asdodesporto,daínasceanecessidadegovernamentalempromoveroprogressodoníveldesportivocompetitivo.Ofactordirectodestaneces-sidaderesidenasprópriascompetiçõescomassuascaracterísticasespe-cíficas.Osdepartamentosgovernamentais,parasatisfazeranecessidadedeprogressostécnicosnosdesportoscompetitivos,precisamdecontarcomasseguintescapacidades:a)CapacidadedeformardesportistasemtodasasmodalidadesOsdesportistasdetodasasmodalidadesconstituemabasedoprogressotécnicodesportivo.Semaacumulaçãoderecursoshu-manos,nãohaveráprogressotécnico.Porisso,acapacidadedosprofissionaisdesportivosemtodasasmodalidadesconstituemindicadoresprimordiaisparaavaliaracapacidadedosdeparta-mentosdesportivos.Pelacapacidadedosprofissionaisdesportivosacimareferida,entende-se,principalmente,aformaçãoeeduca-çãocontínuadostreinadores,dosmembrosdaSelecção,dosárbi-tros,dosinvestigadoresedopessoaldegestão.b)Capacidadedeconseguirfundosparaainvestigaçãocientíficadesporti-vaOscontributosdosdepartamentosdesportivosgovernamentaisverificam-sepelacanalizacãodumapartedoorçamentodesporti-voparaainvestigaçãocientíficadesportiva.Istoconstituiumindicadorimportanteparaavaliaroempenhodosdepartamentosdesportivosnareferidaárea.Quandomaiormontanteumpaísinvestirnainvestigaçãocientíficadesportiva,tantomaiorprovadádequeoseutrabalhodeinvestigaçãoeconsequenteaplicaçãoéaprofundadoeamplo.Porisso,acapacidadedosdepartamen-

1361tosdesportivosgovernamentaisemconseguirfundossuficientesnestedomínioconstituiumindicadormuitoimportanteparaavaliaracapacidadedeprogressotécnicodosdepartamentosdes-portivosgovernamentais.c)Capacidadeemdesempenharafunçãoreguladoradasescolasdesporti-vas,dasinstituiçõesdeinvestigaçãocientíficadesportivaedoutrasorga-nizaçõessociais,eacapacidadeparapromoverasiniciativasdestinadasaaceleraroprogressotécnicodesportivoParapromoverodesenvolvimentodosdesportoscompetitivosdaRAEM,são,evidentemente,importantesasfunçõesdosvári-osdepartamentosgovernamentais,masasuaforçaestálongedesersuficienteparaoobjectivoarealizar.Porisso,émuitoimpor-tantequesemobilizemtodasasforçassociaisparacriarumam-bientesocialfavorávelaoprogressotécnicodosdesportoscom-petitivos,demodoaviabilizaratransformaçãodosresultadosdainvestigaçãocientíficadesportivaemforçasprodutivasdesporti-vaspalpáveis.d)Capacidadedeelaborarumapolíticacorrectaeadequadaaodesenvolvi-mentodasciênciasdesportivasAcapacidadedosdepartamentosdesportivosgovernamentaisparaelaborarumapolíticaactivae,aomesmotempo,correspondenteàrealidadesocial,ealevaràpráticaparaatingirosseusobjecti-vos,constituiumindicadormuitoimportanteparaavaliaropro-gressotécnicodesportivopromovidopelosdepartamentosdesportivosgovernamentais.2.ANÁLISESDASINSTALAÇÕESEEQUIPAMENTOSDESPOR-TIVOSAsinstalaçõesdesportivas,comequipamentoscompletosenormasinternacionais,constituemamelhorgarantiadepromoçãododesenvol-vimentodosdesportosedeorganizaçãodecompetiçõesinternacionaisdegrandeenvergadura.Segundodadoseanálisesfeitasapartirdosre-sultadodosinquéritos,enumaretrospectivadasdificuldadesexperi-mentadasporMacaunosúltimosanosdadécada80doséculopassado,pode-seperceberqueaausência,durantelargotempo,deinstalaçõesdesportivascomadequadascondições,foiaprincipalcausadoimpedi-mentododesenvolvimentodosdesportos.Devidoàsactividadesdespor-

1362tivasescolares,nessaaltura,asinstalaçõesdesportivasestavamsemdú-vidasobrecarregadas.SegundoregulamentosdaComunidadeEuropeia,noiníciodosanos90,aáreadesportivaporcadahabitante,deveser4metrosquadrados,nomínimo.Macauéumaterrapequena,comnume-rosapopulação.Pelocensode1997,apopulaçãoerade415,850habi-tantes,numasuperfícietotalde21,4quilómetrosquadrados.Portanto,adensidadedemográficadeMacauéde19milpessoasporquilómetroquadrado.Estataxaéumadasmaiselevadasdomundoeindica-nosque,nessaaltura,cadahabitantesótinha,defacto,0,24metrosquadradosdaáreadesportiva.(VejaoGráfico5).SegundoanálisesfeitasapartirdosdadosfornecidospeloQuadro8,85,3%dosinquiridosconsideraqueasinstalaçõesdesportivasexis-tentesemMacausãoinsuficientes.Peranteestagritanteinsuficiênciadeinstalaçõesdesportivas,oGovernodeMacau,noiníciodadécadade90doséculopassado,acabouporelaborarumplanointitulado“Projectodaconstruçãodeinfra-estruturasdesportivas”.Oprojectotinhaduasfases:aprimeiraaté1994easegundaaté1999.Previa-seaconstruçãode20instalaçõesdesportivas,entreasquaissedestacam:oEstádiodeMacau(campodesportivomultimodalcomnormasinternacionais),oComple-xoDesportivodaEscolaPrimáriaOficialPedroNolascodaSilva,ocam-poderelvasintéticadoColégioDomBosco,aPiscinacobertaclimatizadadeTamaginiBarbosa,ofuncionamentodasPiscinasdoCarmo(Taipa),oComplexodeTénisnaGuiaeoaperfeiçoamentodasinstalaçõesdoCentrodeActividadesAquáticas.Paraasegundafase,de1994até1999,projectava-seaconstruçãodocampodeténisepiscinasnazonacircundantedoEstádiodeMacau,umcampodesportivoparacorridasdeobstáculosdepequenaenvergaduraparaautomóveisemotas,assimcomoparaociclismo,deváriaspiscinasemMacauenasilhasadjacentes,decamposdefutebolemMacaueColoane,alémdeoutroscamposdeténisecentrodeactividadesaquáticas.AverdadeéqueasinstalaçõesdesportivaseosequipamentosdoTerritórionãoconseguemsatisfazeranecessidadedapopulaçãodesportivaquecresceuexponencialmentenosúltimos10anos.SegundoanálisesfeitasapartirdosdadosfornecidospeloQuadro8,85,6%dosinquiridospensaqueadistribuiçãodasinstalaçõesdesportivasnãoéamplaenãofoifeitasegundoumprincípioracional,quetomasseemconsideraçãoaes-caladadensidadedemográficadaPenínsuladeMacaueasduasilhasadjacentes,comosepodeverificarpelosdadosfornecidosnosQuadros1

1363e2.ApartirdaanálisedosdadosdoQuadro2,em1999,das14instala-çõesdesportivasafectasaoInstitutodoDesporto,só8sesituamnaPe-nínsuladeMacau,demaiordensidadedemográfica,eosrestantes6fi-camnaTaipaeColoane,ondehámenospopulação(desequilíbriodeescalas).Recorrendo,ainda,aosdadosfornecidospeloQuadro2,oPavilhãoPolidesportivoTapSeac,queseencontranocentrodeMacau,ocupaoprimeirolugarnataxadeutilizaçãoanual,chegandoaumrecordede415,125pessoas/vezesporano,oquerepresenta1,5maisvezesdoqueas168,998pessoas/vezesdoEstádiodeMacau,situadonaTaipaeColoane,sendoodemaiortaxadeutilizaçãodasilhas.Ostemposdemaiortaxadeutilizaçãoconcentram-senasfériasdeVerão(JunhoeAgosto),se-guindo-seosdoDiaNacionaledoNatal(OutubroeDezembro),oquecomprovaqueoGovernoaotomaradecisãodeconstruirestasinstala-çõesdesportivas,nãoafezcombaseemanálisescompletaseobjectivas.62%doshabitantespossuemumaopiniãopositivasobrealgumasinstalaçõesdesportivas(porexemplo,oEstádiodeMacau),quecum-premcomasnormasinternacionaisequesãoapropriadasparaorganizarcompetiçõesinternacionaisdegrandeenvergadura.Quadro8—AvaliaçãodoscidadãossobreoactualestadododesenvolvimentodasinstalaçõesdesportivasdeMacauN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%1.Asinstalaçõesdesportivasexistentes0.32.311.960.125.2emMacausãoemnúmerosuficiente2.Asinstalaçõesdesportivasexistentes04.313.662.119.9emMacauestãobemequipadas3.Ampladistribuiçãodasinstalações0.35.38.662.423.2desportivasexistentesemMacau4.Algumasinstalaçõesdesportivasexisten-0.661.414.920.22.6tesemMacauestãodentrodasnormasinternacionais5.Boataxadeutilizaçãoeboagestãodas0.61.914.961.121.2instalaçõesdesportivasexistentesemMacau6.Paraummelhordesenvolvimento18.263.110.25.62.6territorial,criarnovasinstalaçõesdesportivasconformeaszonaseadensidadepopulacional

1364Gráfico1Pessoas/vezesqueutilizaramem1999asinstalaçõesdesportivasafectasaoInstitutodoDesporto(númerototaldepessoas/vezes:1.312.680)Fonte:InstitutodoDesportoGráfico2Pessoas/vezesmensaisqueutilizaramem1999asinstalaçõesdesportivasafectasaoInstitutodoDesporto(númerototaldepessoas/vezes:1.312.680)Fonte:InstitutodoDesporto18000016000014000012000010000080000600004000020000093576541698075785206849448702315661712736482590151547149686160201pessoas/vezesColuna1JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembroMesesJulho450000400000350000300000250000200000150000100000500000pessoas/vezes80682104989270678837473319415124113361168994168998770347786116204338325Coluna1CentrodaVitóriaComplexoDesportivodeTamaginiBarbosaCampodeFuteboldeDãoBoscoPiscinaepavilhãodesportivodeDãoBoscoPiscinadoCarmoPavilhãoPolidesportivoTapSeacPavilhãoPolidesportivodeLianfengPiscinaepavilhãodesportivodeLianfengEstádiodeMacauPistadecorridasdeColoaneCentroAquáticodeZhuwanPavilhãoPolidesportivodoCarmoCampodeténisdaFederaçãodeTénisCentroJuvenilAquático18.Nomesdainstalações~-~~~ilil~~~Dit~~~n~II,----,lo

1365Nosúltimos10anos,oGovernodeMacaulevouàpráticaatarefadedesenvolverasinstalaçõesdesportivas.SegundoanálisesfeitascomosdadosfornecidospelosGráficos3e4,emcomparaçãocom1995e1996,asuperfíciedeinstalaçõesdesportivasconheceuumaumentodeaproxi-madamente1,5vezes.Em2000,oaumentofoimaior,chegandoaproxi-madamenteaatingir2,1vezes.Emtermosdepessoas/vezes,asinstalaçõesdesportivas,foramuti-lizadas,respectivamente,por678,843pessoas/vezesem1995epor973,345pessoas/vezesem1996,comparativamente,oaumentofoide43%.Emrelaçãoa1999,oaumentofoiaindamaior,situando-seem94%.Ajulgarpelasestatísticas,oespaçodesportivopormédiaemMa-caucontinuaaserde0,63metrosquadrados,mesmoassimrepresentaumaumentode3vezes,emrelaçãoao0,24metrosquadradosdehá10anos(Veja-seoGráfico5).Estesresultadosmostramasgrandesdificul-dadesqueafaltadeinstalaçõesdesportivasacarretamparaumapopula-çãonumerosaetambémagrandenecessidadesentidapelapopulaçãodeinstalaçõesdesportivas.Gráfico3CrescimentodasuperfíciedasinstalaçõesafectasaoInstitutodoDesportoentre1988e2000Fonte:InstitutodoDesporto120000100000800006000040000200002250522505225052250522505225053280734426845719829498860990801055610MetrosquadradosColuna11988(13instalações)1989(13instalações)1990(17instalações)1991(17instalações)1992(17instalações)1993(17instalações)1994(19instalações)1995(23instalações)1996(25instalações)1997(36instalações)1998(38instalações)1999(42instalações)2000(47instalações)ano

1366Gráfico4Pessoas/vezesqueutilizaramentre1988e1999asinstalaçõesdesportivasafectasaoInstitutodoDesportoFonte:InstitutodoDesportoGráfico5InstitutodoDesportoSuperfícietotal:261976.449m2CombasenocensodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaseCensos,até31deDezembrode1996,apopulaçãoresidentedeMacauerade415.850pessoas,dema-neiraqueoespaçodesportivopormédiaemMacaué0.63metrosquadrados.1214000001200000100000080000060000040000020000001234567891011296484229702392511444645475393495492568676678843973345109616912931091312680198819891990199119921993199419951996199719981999pessoas/vezesColunas1Colunas2Ano12%38%36%8%6%DirecçãodosDesportos-38%98184.4632m2OGovernoeoutros-12%32283.7701m2Escolas-36%93756.7261m2Privados-8%21080.6386m2Hotéis-6%1670.851m2.-IID•DD•

1367Quadro—9AvaliaçãodoscidadãossobrefactoresqueinfluenciamnodesenvolvimentodasinstalaçõesdesportivasdeMacauN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%1.OGovernoparapromoverosdesportos,16.267.110.63.62.3crianovasinstalaçõesdesportivas2.Devidoàsenérgicasexigênciasda14.667.111.25.31.3opiniãopública,doscidadãosedosgrupossociais,oGovernocedeterrenosparaaconstruçãodeinstalaçõesdes-portivasemMacau3.Asinstalaçõesdesportivasexistentes14.664.711.95.62.9naRAEMsãoconsideradasdentrodasnormasinternacionais,cujoobjec-tivoéaorganizaçãodecompetiçõesdesportivasgeraiseinternacionaisdegrandeenvergadura4.Construçãodeinstalaçõesdesportivas13.263.49.39.93.9quevisamajudaraobterbonsresul-tadosemalgumasmodalidadesnascompetiçõesinternacionais5.Comfolgadoorçamentoebastante1.639.215.237.56.3apoiofinanceiro6.Suficientepessoaldegestãoede13.660.714.96.34.3apoionasinstalaçõesdesportivas7.Dadaaaltataxadeutilização,háque14.264.410.27.63.3construirnovasinstalaçõesdesportivasparaatenuarsituaçõesdesuperlotaçãoSegundoanálisesfeitasapartirdosdadosfornecidospeloQuadro9,81,7%doscidadãosconsideraqueaindaháumagrandeprocuradeinstalaçõesdesportivas,oquedemonstraqueoshabitantestêmacons-ciênciadacadavezmaiorimportânciadosdesportos.79,3%doscida-dãospensaqueaRAEMjácontacominstalaçõesdesportivasaoarlivreounointerior,dentrodasnormasinternacionaiseestãoaocorrentedequeoseuobjectivoéorganizarcompetiçõesinternacionaismultimodaisdegrandeenvergadura.Verifica-se,também,umconsiderávelaumentodoshabitantesqueachamquealgumasinstalaçõesdesportivasjáatin-gemumnívelrazoável.Paramanterofuncionamentoquotidianodasinstalaçõesdesportivas,74,3%doscidadãosachaquehásuficientepes-soaldegestãoedeapoio.Emrelaçãoàsinstalaçõesdesportivaseàsinfra-estruturascorrespondentes,mandadasconstruídaspeloGoverno,osha-bitantestêmdestasumaopiniãoclaramentefavorável.

13683.ESPERANÇASDOSCIDADÃOSDEPOSITADASNAORGA-NIZAÇÃODOS4.OSJOGOSDAÁSIAORIENTAL,EM2005ParaaorganizaçãodestegrandeeventodesportivonãocontasóavontadedoGoverno,dasassociaçõesdesportivasedoutrasorganizações,jáqueoapoioeacooperaçãoporpartedoscidadãostambémtêmumpapelmuitoimportanteadesempenhar.(Veja-seoQuadro10)SegundodadosdoQuadro10,oscidadãosemgeralapoiamaorga-nizaçãodos4.osJogosdaÁsiaOriental,em2005.91,6%consideraqueesteeventodegrandeenvergaduraserábenéficoparaaumentaroestatu-tointernacionaldeMacau;93,9%pensaquepoderápromoverointer-câmbiodesportivodeMacaucomorestoMundoeacelerarodesenvolvi-mentodesportivodoTerritório;80,3%acreditaqueoeventopoderáaumentarorendimentoeconómicoecriaroportunidadesdeemprego;92,9%achaquepoderápromoveraculturadeMacaueassuasactivida-desdelazer;88,6%consideraquepoderáenriqueceravidaculturalnostemposlivresdapopulaçãoe88,6%crêquepoderápromoveracomuni-caçãoentreoGoverno,osgrupossociaiseasociedadecivil,daíaatitudetãopositivadoscidadãosperantearealizaçãodestesjogos.Alémdomais,80%doscidadãosachaqueaorganizaçãodestegrandeeventodesportivonãotrarágrandesepesadosencargoseconómicosaMacau.Entre92,9%e91,9%doscidadãosmantêmumaopiniãonega-tivaemrelaçãoàpossibilidadedosurgimentodefactoresdestabilizadoresparaasociedadeedecontradiçõesentreasváriasassociaçõesdesportivas.Quadro10—PerspectivasdoscidadãossobreaorganizaçãodecompetiçõesdesportivasdegrandeenvergaduraN=301(Pessoas)ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%1.Reforçaroestatutointernacionalde28.962.76.60.90.6Macau2.Promoverointercâmbiodesportivo22.9715.30.60comorestodoMundo3.Aumentaroníveldosdesportos20.969.47.32.30competitivosnaRAEM4.Criarnovasoportunidadesdeemprego24.555.810.97.60.95.ForneceràpopulaçãodeMacauespec-20.569.48.31.60táculosdecompetiçõesdesportivasdealtonível

1369ItensMuitodeDeMaisouNãoEmacordoacordomenoscompleta-oposiçãodeacordomente%%%deacordo%%6.Trazerrendimentoseconómicosà19.664.18.96.30.9RAEM7.DeixaropessoalProfissionaletécnico23.269.16.60.90dosdesportosdeMacauganharexpe-riênciaprática8.DeixarosdesportistasdeMacau25.967.15.61.30adquirirpreciosasexperiênciasemcompetiçõesdegrandeenvergadura9.Promoverindirectamenteacultura23.569.47.300deMacaueoslazeres,afimdecriarbenefícioseconómicos10.Promoverascomunicaçõesentreo19.269.49.62.30Governo,osgrupossociaiseasocie-dadecivil11.Enriqueceravidaculturalnostempos18.6708.31.90.6livresdoscidadãos12.Possibilidadedetrazerpesados0.36.313.260.419.6encargoseconómicosparaMacau13.Possibilidadedesurgimentode0.31.67.965.427.5factoresdeinstabilidadesocial14.Facilidadedesurgimentode0.93.36.965.726.2contradiçõesentreosdiferentesgruposdesportivosCONCLUSÃOEmjeitoderesumodoexposto,podemoschegaràsseguintescon-clusões:1.Macau,paraorganizaros4.osJogosdaÁsiaOriental,em2005,possuiváriascondiçõesfavoráveis,dasquaissepodemdestacar:umaconjunturafavorável,devidoaoretornoàmãe-pátriaem1999;umasi-tuaçãogeográficafavorável,pelofactodaRAEMserpontodeconfluên-ciadasculturaschinesaeocidental,asuapeculiarvantagemgeográficaearealidadeeconómicabemcaracterísticae,ainda,aharmoniasocial,quesetraduzemnoapoioenacooperaçãoentreoGovernodaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,osgrupossociaiseapopulação.2.Ajulgarpeloestadododesenvolvimentogeraldosdesportos,pelascondiçõesfísicasepelosrecursoshumanosdaRegiãoAdministra-tivaEspecialdeMacau,aorganizaçãodosJogosdaÁsiaOriental,em2005,serámaisbenéficadoqueprejudicial.Contribuiráparaumaele-

1370vaçãodeMacaunasáreasdosdesportos,economia,turismoeconstruçãourbanística,entreoutras,econtribuiráparacriarumanovaimagemin-ternacionaldeMacau.Aomesmotempo,osesforçosconjugadosdispen-sadospelasváriascamadasdasociedadecivilepeloGovernoserãoosfactoresmaisimportantesparaoêxitodesteeventodesportivo.3.OprojectodetrabalhoqueoGovernoestáadesenvolverparaorganizaros4.osJogosdaÁsiaOriental,em2005,éactivoeempreende-dor,nãoobstanteseverificarumacertafaltadeconsulta,e,também,deestudoscientíficosnoprocessodaconstruçãodasinstalaçõesdesportivasaoarlivreenointerior,ignorando,assim,umaspectomuitoimportantequesãoosefeitossociais.4.OGovernoaindanãotemumregimedecategorizaçãoeavalia-ção,aperfeiçoadoecomforçajurídica,oquenãofavoreceocrescimentoestáveldocontingentedepessoaldesportivo-técnico-competitivo,quepossainfluenciarnanecessidadedenovascontrataçõesparaos4.osJogosdaÁsiaOriental,em2005.

1371*Vice-presidentedaAssociaçãodeEducaçãoChinesadeMacau.Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1371-1382AUMENTARONÍVELEDUCACIONALEINTELECTUALDASMULHERESEREFORÇARAMISSÃODAMÃELaoSinPeng*Nalutapelaigualdadeentreosdoissexos,pelacooperaçãoepelodesenvolvimentoemconjunto,aigualdadedeoportunidadesdeeduca-çãoeasiguaiscondiçõesdaeducaçãovitalícia,noséculoXXI,consti-tuemgarantiasbásicasparaconstruirumacidademodernaharmoniosa,próspera,civilizadaeprogressista.Deacordocomresultadosdeinquéri-tosrealizados,emMacaudosnossosdias,estasduasgrandescondiçõesjáseencontrampreenchidas.Comoéquesedefineaorientaçãodosesfor-çosparaaeducaçãofemininadeMacau?Oobjectivodopresentetraba-lhoédarrespostaaestaquestão.1.EMCIRCUNSTÂNCIASDEIGUALDADEDEOPORTUNIDADESEDUCACIONAIS,ENOQUEDIZRESPEITOÀATITUDEDEESTUDO,OSEXOFEMININOLEVACERTAVANTAGEM1.1.UMAQUASEIGUALDADEDEOPORTUNIDADESDEEDUCAÇÃOPARAASMULHERESDEMACAUNapopulaçãoescolardeMacau,jáseverificaaigualdadeentreosdoissexos,noquedizrespeitoàsoportunidadesdeeducação.Asautori-dadeseducacionais,nasestatísticas,deixamderecolherepublicarcomtantainsistênciadadoscomparativosentreosdoissexos,oqueconstituiumsinaldeprogressosócio-civilizacional.

1372Quadro1—TaxadaescolaridadesegundoosgruposetáriosesexosdeacordocomoCensode2001Gruposetários3-45-910-1415-19Percentagemmasculina97,6%99,9%99%79,9%Percentagemfeminina96,3%99,9%99%81,3%1.2.NAÁREADAEDUCAÇÃO,OSEXOFEMININOLEVACERTAVANTAGEMA.Ataxaderepetiçãoedeabandonoescolarnosexofemininoé,desdehámuito,inferioràdosexomasculino.Vejamososeguinteexem-plo.Entre2001e2002,das15turmasdediferentesanos,doensinobásicoeinfantildeMacau,ataxaderepetiçãonosexomasculinositua--seem10,66%,enquantoataxafemininasitua-seem8,08%.Apercen-tagemfemininaémenos2,58%emrelaçãoàtaxamasculina.Quantoàtaxadoabandonoescolar,adosexomasculinoéde60%.Destes,75%ofazem-noporcausadafaltademétodosescolares.Osexomasculinorepresenta61,36%dosalunosqueabandonamvoluntariamenteosestudos.(DadosfornecidospelaDirecçãodosServi-çosdeEstatísticaeCensos).B.Noquedizrespeitoaoensinosuperior,dos7769estudanteslocais,4586sãoalunas,oquerepresenta59,03%dototaldeestudantes.EntreapopulaçãoescolarquesaideMacauparaestudarnoestran-geiro,asalunaslevamvantagem.Os1898estudantesquecompletaramoúltimociclolicealemMacau,entre2001e2002,equepassaramaoensinosuperior,representam81,4%sobreumtotalde2331formados.Destes,onúmerodasestudantesascendeaos1030,oquerepresentaumapercentagemde54%.Hájámuitosanosqueestamaioriafemininasemantém(DadosfornecidospeloGabinetedeApoioaoEnsinoSupe-rior).Asalunassãorelativamentebemsucedidasnosseusestudos.Nosúltimos10anos,eradosexofemininoamaioriadosqueseguiramdirec-tamentedoensinosecundárioparaosuperior,sempassarpelosexamesdeadmissão.Porexemplo,em1996,asalunasrepresentavam79,4%dosestu-dantescombonsrendimentosescolares,queentraramdirectamentenosestabelecimentosdoensinosuperiorclassificadoscomoosmaisimpor-

1373tantespeloEstadochinês,sempassarempelosexamesdeadmissão.DosalunosadmitidosnestascondiçõespelaUniversidadeJi’nanepelaUni-versidadedosChinesesdoUltramar,asalunasrepresentavamrespecti-vamente54,2%.Dos94candidatosadmitidosnestascondiçõespelasinstituiçõesdoensinosuperiordaChina,em2002,classificadascomoasmaisim-portantes,asalunasrepresentavam55,3%.Em2003,dos101candida-tosnestascondições,asalunasrepresentavam55,4%.Estasituaçãocons-tituiu,deformacontinuada,umavantagemfeminina.(Dadosforneci-dospelaAssociaçãodeEducaçãoChinesadeMacau).1.3.NAEDUCAÇÃOCONTÍNUA,ASMULHERESTÊMMAIORCAPACIDADEDEINICIATIVADOQUEOSHOMENSA.Noâmbitodaeducaçãovitalícia,asmulheresdeMacausãomaisactivasdoqueoshomens.DosreformadosquefrequentamaAcademiadoCidadãoSéniordoInstitutoPolitécnicodeMacau,quefoicriadaem1999,atéagora,asmulherestêmrepresentadoamaioria.Noprimeirosemestrede2001-2002,osexofemininoatingiuaelevadapercentagemde70,28%.Dototaldosalunos,3008pessoas/vezesquefrequentaramos8semestresdurante4anos,asmulheresconstituíram2001pessoas/vezes,oquerepresenta66,53%.Citemosoutroexemplo:aparticipaçãonosexamesdePSC,realiza-dospeloInstitutoPolitécnicodeMacau,entre1998e2002.Aquiosexofemininoteveumcomportamentomuitoactivo.Durante5anos,aspes-soasqueparticiparamnestestestesascenderama392noseutotal,dasquais76%erammulheres.Istoprovaqueasmulheresdoterritório,alémdeteremactualizadocompletamentesuavantagemlinguísticainata,tiverammaiscapacidadedeseaperfeiçoar.(DadosfornecidospelaAca-demiadoCidadãoSéniorepeloCentrodeTestesdePSCdoInstitutoPolitécnicodeMacau).B.Naáreadeformaçãoparaosdesempregadoseosqueprocuramempregos,asmulherestambémpossuemumamaioriniciativa:Em2002,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacaucanalizou400milhõesdepatacasparaaformaçãodosdesempregados.Daspessoasinscritasnoprimeiroenosegundocurso,asmulheresrepre-

1374sentaram64%,entreasquaishouvealunasqueabandonaramosestu-dos.Tambémnãofaltarammulheresdomésticas(VejamapáginaA3daediçãode13deJaneirode2003doJornalMacau).DosquefrequentaramosdoiscursosorganizadospeloCentroparaoDesenvolvimentodeCarreirasdoInstitutoPolitécnicodeMacau,asalunasrepresentaramamaioria.Asmulheresdesistirammenosdoscur-sosdoqueoshomens.(Entreasalunasdosdoiscursos,respectivamente54%e59%dototaldesistiram50%e41%).Oprincipalmotivodadesistênciateriasidoanecessidadedetomarcontadafamília.Dosdoiscursos,asalunasquesuspenderamosseusestudosforamrespectivamente75%e73%.Estesnúmerosrevelamqueasmulherestêmdefazermaissacrifíciosdoqueoshomens,nosmesmoassimelassãorelativamentemaisactivaseempreendedoras(Dadosfor-necidospeloCentroparaoDesenvolvimentodeCarreirasdoInstitutoPolitécnicodeMacau).2.ORIENTAÇÕESPARAOESFORÇOFUTUROCOMAEDUCAÇÃOFEMININADEMACAUQuadro2—PopulaçõesEmpregadaeDesempregadadosresidentesdeMacaudeacordocomoCensode2001ItensdoCensoTotalFemininaPercentagemEmpregados21509510172347,3Desempregados16207603037,2Residenteshá3anosoumais42420322102952,1Peloexposto,pode-severqueemMacauasmulheresjágozamde,basicamente,direitosiguaisnaeducaçãoenaliberdadedeescolhapro-fissional.Apopulaçãofemininaempregada,emborasejainferioràmas-culina,representaumapercentagemdesempregadamuitoreduzidaemrelaçãoaosexomasculino.Poroutraspalavras,emtermostantojurídicocomoadministrativo,asmulheresjágozamdagarantiadeigualdadeentreossexos.Asmulheresdevemlutarporconseguirerradicarasreminiscênciasdamentalidadefeudaleacabarcomtodososfenómenossociaisdiscriminatóriosevexatórios.

1375Amulherdeveprimeiroerradicarasuaprópriamentalidadefeu-dal,superardefinitivamenteosactoseospensamentosdedependênciaedecomplexodeinferioridade,lutarpelaigualdadeepelacooperaçãoentreosdoissexos,pugnarpelaelevaçãodassuasqualidadespessoais,emsincroniacomodesenvolvimentosocial.Devemlutarporobterme-lhorníveleducacional,intelectualeprofissional,parapoderoferecerosmesmoscontributosdosexoopostoàsociedade.2.1.ASMULHERESPARASEADAPTAREMAODESENVOLVIMENTOECONÓ-MICOESOCIAL,ÉPRECISOTEREMCAPACIDADEDERECICLAGEMPRO-FISSIONALEisoposicionamentodoGovernodaRegiãoAdministrativaEspe-cialdeMacauparaoano2002:“Tomaroturismoeosjogosdeazarcomaslocomotivaseosserviçoscomoocorpoprincipalparapromoverumcompletodesenvolvimentoeconómico.”Naactualidade,amaioractivi-dadeprodutivaempregadorademulhereséamanufactura,queporsisóserevelaumaindústriadecadentedoTerritório.Asempregadasnesteramoestãoperanteoseguintedestino:mudardeprofissãooureformar-seantecipadamente.Noentanto,noutrasactividadesrelacionadascomaeducação,aassistênciamédicaeosserviços,aindaexistemmargensdedesenvolvi-mento,queimpõemanecessidadedemelhorarconstantementeonívelprofissionaleaqualidadedeserviçodosseusempregados.Porisso,asempregadasdevemharmonizarasrelaçõesentreotrabalho,afamíliaeaformaçãocontínua.Aspessoasnãoignoramoqueistorepresenta,maséarealidade.Éprecisoobteroconsensodetodafamíliaeoapoiomútuoentreocasal.Nãodevemabandonarcomleviandadeoscursosdeaper-feiçoamentoedereciclagem.AsmulheresdeMacaujátêmconsciênciadisto,oquesetraduznumaatitudeactiva.Nosúltimos10anos,milha-resdeprofessoraseenfermeirasconseguiramacabarcursosdelicenciatu-raoudebacharelatonoregimedeexercíciodocargopúblico.Constituemtambémumaboaprovaosàesperadeempregoquefrequentamoscursosacimareferidos.EmMarçode2003,duranteos4diasdeconcursoqueLasVegas.Sands.In.—VSIabriupararecrutar3500funcionários,40milpessoasdeMacauformaramfilaspararece-berboletinsdeinscrição,nasquaisvíamostantasmulherescomoho-mens.ÉprovadequeasmulheresdeMacautêmumaelevadacapacida-dedeadaptação.Assimmedianteformaçãoadequadapodemserrecicladas

1376comsucessoparanovasprofissões.NoséculoXXI,asprofissõesdificil-mentevãoser“vitalícias”,demaneiraqueasmulheresdevemteracons-ciênciadanecessidadedoensinovitalício,afimdeaprenderemcoisasnovas,adaptarem-seàscircunstânciasnovasepodercooperarcomou-tros,naprocuradeprogressosocial.Quadro3—SituaçãodeempregodasmulheresdeMacauno4.ºTrimestrede2002ActividadesFemininaPercentagem1Manufactura2730069,542Revenda,retalhoemanutenção1400044,943Serviçosdegrupos,sociaiseoutros1090049,184Hospedagem,restauraçãoehotelaria1060048,185Educação700069,36AdministraçãoPública,segurançaeassistênciasocial510029,487Empregadasdomésticas500094,348Imobiliáriaseserviçosdealuguer390034,519Transportes,armazénsecomunicações350028,3310Actividadesfinanceiras340059,6411Assistênciamedicaebem-estarsocial300066,6612Construçãocivil13008,492.2.ELEVARONÍVELEDUCACIONAL,PROFISSIONALEINTELECTUALDOSEXOFEMININOOdesenvolvimentodeMacaufoirelativamentelentonopassado,porissoamulher,apesardaprotecçãojurídica,tinhaumnívelprofis-sionalrelativamentebaixo.Hojeexisteexistemaiorespaçoparaasuapromoção,sehouvervontadeparatal.OsexofemininodeMacauhámuitosanosquemantémumavantagemdestacadanaáreadoúltimociclodoensinosecundárioesuperior,oquelhescrioucondiçõesparaelevaroseuníveleducacionaltotal.Casonãoseverifiquemmaioresalte-raçõessociaisemMacau,hápossibilidadedeosexofemininoelevaroseunívelprofissional.Nãoobstante,nasociedadedeconhecimentoemquevivemos,omaisimportanteéelevaronívelintelectualdaspessoas.A.Procurarmelhorarassuasprópriasqualidadessemdependerdasvanta-gensdosexofemininoSegundoasestatísticasdocensode2001,entreos8827emprega-dores,asmulheresrepresentavamapenas16,66%.Dos13168quetra-

1377balhamporcontaprópria,asmulheresrepresentavam23,12%.Conclu-são,osexofemininotemumaposiçãoprofissionalmuitoinferioràdosexomasculino.Quadro4—Sexo,númeroepercentagemfemininadas4principaisprofissõesantesdocensogeralde2001Classificação1.ºGrupo2.ºGrupo3.ºGrupo4.ºGrupoN.ºdepessoas1394871772054539874Sexomasculino1100841731122014186Percentagem29403004932525688feminina21,11%27,92%45,39%64,42%Nota:Aoprimeirogrupopertencemosmembrosdasinstituiçõeslegislativas,altosfuncionáriosdaadministraçãopública,dirigentesdosgrupossociais,membrosdadirecçãoegerentesdeempresas;aosegundogrupopertencemosprofissionaislibe-rais,aoterceirogrupo,osprofissionaistécnicoseauxiliareseaoquartogrupo,osfuncionáriosnormais.Ostrêsprimeirosgruposrepresentamosníveisprofissionaismaiselevadosdasociedade.Apercentagemfemininaérelativamenteinferioràmasculina.Istosignificaqueosexofemininotemcertavantagememreceberaeducaçãosuperior,oquenãoésuficiente.Osexofemininodeveaumentarasuacapacidadeparaadirecçãoadministrativaegerên-ciacomercial,asuacapacidadeparaenfrentarriscosetomardecisõesgerais,moldarosseuspensamentoscommaiorprofundidade,amplitu-de,sensibilidadeeexactidão,desenvolveracoragem,afirmeza,aperse-verançaeoespíritodeequipa.Omaisnuclearparaasmulhereséformarumapersonalidadecompletaeassumiremresponsabilidadeporsipró-priasaseusprópriosolhos,aosdafamília,dasociedade,dopaísedahumanidade.Trata-sedumaquestãodeelevaronívelintelectualeaperspicáciapessoal.Noquedizrespeitoàeducação,ocorpodocenteeocorpodiscentedevemcooperarparaomelhoramentodosmodelospedagógicos,passan-dodomodelodedarprioridadeaodesenvolvimentointelectualparaumdeformarpersonalidadescompletas,ouseja,dummodelodeacumula-çãodeconhecimentosaummodelodeexploraçãointelectual;dumatrans-missãodeconhecimentosestáticosefragmentadosaestudosactivoseautónomos,quesecaracterizamporumamaiorparticipação,experimen-tação,assimilaçãoeinteriorização.Combasenasjáformadasconsciênciaobjectivaepersonalidadeindependentedosalunos,devemos,atravésde

1378esforçoscontinuados,formar,comeficácia,estudantescompersonalida-descompletasecomnívelintelectualelevado,demaneiraaaumentaropreciosoconteúdodosrecursoshumanos,dotando-osdumamaiorcapa-cidadedeconcorrênciaforadoTerritório,afimdegarantirodesenvolvi-mentofuturoparaMacau.Sendoomnipresentesasreminiscênciadamentalidadefeudalista,asmulheresdeMacaudevemesforçar-seporformarasuaprópriaperso-nalidadeindependente,criarhábitosdereflexãoindependenteeganharaconsciênciadasuaautonomia.Paraconseguirmosaverdadeiraedefi-nitivaigualdadeentreosdoissexos,éprecisocomeçarmosporaumentarasnossasprópriasqualidadeseainteligência.Nãodevemosconformar--noscomasvantagensqueasociedadeofereceaosexofeminino.Nãopodemosbeneficiardurantemuitotempodealgumasvanta-gensdaspolíticasgovernamentais,queforamfactorespositivosparaomovimentofeministanosperíodoshistóricosemquereinouumrespei-toavassaladorpelosexomasculinoeocomplexodeinferioridadefemi-nino.OmovimentofeministadeMacaujátemumahistóriacentenária.Hojeemdia,osexofemininoemMacauestálongedeserapartedacomunidadedesfavorecida.Irmãs!Devemosteranossadeterminação,devemosfazerumaconcorrênciajustaaosexooposto,deformacomple-mentarecooperativa,afimdeacelerarodesenvolvimentointegradodanossasociedade,decriarnovoshábitosepráticasdeigualdade,harmo-niaeprogresso.B.Superarospontosfracosdosexofeminino,àprocuradumdesenvolvimen-toequilibradoDevemosreconhecerquehádiferençasfisiológicasepsicológicasentreosdoissexose,também,devemosterplenaconsciênciadospontosfracosdosexofemininodequefazemosparte.Porexemplo,areferidafaltadepersonalidadeindependenteereflexõesindependentes,causadapeloscondicionalismosdopensamentofeudaloperante,durantemilha-resdeanos,aindahojesãonaorigemdospontosfracosdamaioriadasmulheresdeMacau.Porisso,irmãs!devemossuperá-losdumamaneiraconscienciosaecomesforçosprolongadosparapodermoscorresponderaosrequisitosdamodernidade.Outropontofracogeraldasmulhereséseremmaisdadasapensamentosimaginativosdoqueaabstractosmasnosúltimosanos,bastantesalunastêmparticipadoemactividadesci-

1379entíficaseinvestigaçõesdecampo,tendo-sesalientadonassuasáreasdeestudo.Àmedidaqueoensinovaisendodivulgadoesedesenvolvemasreformaseducacionais,deve-seeducarasalunasdemodoanãooptaremexclusivamenteporcertasdisciplinas.Nacondiçãodeactualizaralgu-maspotencialidadesdosexofeminino,deve-seencorajarasalunasadi-versificarassuasactividades,sobretudopomovendoemactividadescien-tíficasedeinvestigação.Nopassado,osexofemininodedicou-seàsacti-vidadesondetinhapoucapossibilidadedeproduzirgrandescontributos.Paulatinamente,deve-sedeixarderealçarasdiferençasentreosdoisse-xos,àprocuradumdesenvolvimentoequilibradoeconseguirumespaçoparaoseuprópriodesenvolvimento.Deve-seformaralunas,desdepequeninas,edotá-lasdacapacidadederespostaparaseadaptaremaostempos,àscircunstânciaseacomunidadesdiferentes.C.LogoaerradicaçãodoanalfabetismoédainteiraresponsabilidadedoGovernoSegundoocensorealizadoem2001,emMacauexistemaproxima-damente40milmulheresanalfabetas,maioresde14anos.Das21003pessoasquenuncaentraramnaescolaprimária,16232erammulheres.EstaconstataçãodeveserobjectodepreocupaçãodequalquerGovernoresponsável.Repare-sequeoquesefizeraestenível,nãosódizrespeitoàvidadestegruposocial,tambéminfluenciaaeducaçãoeocrescimentodosfilhos,ahigienepúblicaeaconstruçãodumasociedademaiscivili-zada.Tendojáestudadoestaquestãoemváriasocasiões,nãovouagoradesenvolverestetema.Écertoqueasmulheresanalfabetasenfrentammuitosobstáculos,masquandooGovernoouosgrupossociaisasbrin-damcomalgumasoportunidades,elasdevemesforçar-seporvencerasdificuldades,participandoomaisactivamentepossível.D.PromoveraeducaçãosobreovalordavidaereforçarosentidodamissãodemãeApoucaimportânciadadaàeducaçãosobreovalordavidaconsti-tuiumagrandefaltadonossosistemaeducacional.Devemosterumapercepçãoaprofundadadovalordavidaedovalordoauto-aperfeiçoa-mentodahumanidade.Combasenestesvalores,asescolasdevemfazercomqueosalunostomemconhecimentodagrandemissãodasmães.Estatemumgrandesignificado.

1380Apré-educaçãoeoensinoinfantilmerecemcadavezmaisatenção.Amãenãosódávidaaosseusfilhos,tambéméaprimeiraprofessoradeles,porisso,exerceumainfluênciamuitoimportantenaqualidadedemográficadofuturo.TaoXingzhi,grandepedagogochinêseChenZibao,conhecidopedagogodeMacau,realçaramrespectivamenteagran-deimportânciadamulhernaeducação.Segundoestudosfeitos,emto-dasasépocasesociedades,estatisticamenteestácomprovadoqueofutu-rodahumanidadeemgrandepartedependedaqualidadedasmulheres.Portanto,aeducaçãodamulheré,defacto,fundamentalparaacriaçãodonossofuturo.Osexofeminino,mastambémtodaasociedade,alémdeestimaremavidaedearespeitarem,devemreforçarosentidodaresponsabilidadeedehonra.Naminhaopinião,amaisimportantedasdiferençasentredoissexos,eaquenosdevemereceramaioratenção,éosexofemininoteratarefadecriarosnossosdescendentes.NoiníciodoséculoXX,asmulherestrabalhadoraseuropeias,nassuaslutaspelaigual-dadededireitos,lançaramváriaspalavrasdeordem,taiscomo,“Igual-dadeeliberdade”,“Remuneraçõesiguaisparatrabalhosiguais”,“Pro-tecçãodamãe”e“Protecçãodostrabalhadoresinfantis”.Destastodas,a“Protecçãodamãe”temumvalorperene.Naeducaçãosexual,educaçãocívicaeeducaçãodasciênciassociaisdevemserreforçadososconteúdossobreovalordavida,ovalordaspessoaseograndesignificadodamãe,fundamentaispararealizarohumanismo.E.CriarocursodeplaneamentofamiliareaumentaroscontributosdosexofemininoparaasociedadeOcursodeplaneamentofamiliar,quedeveserumapartemuitoimportantedaeducaçãocontínua,resideemfornecerconhecimentosso-breagravidezàsmulheres,sobreodesenvolvimentointelectualdosbe-bésecrianças,sobreasregrasbásicasdodesenvolvimentocerebral,so-bretudoemabordarotemadecomodotarascriançasdumapersonalida-deharmoniosadesdepequenas.Oconteúdo,osprincípioseatécnicaparaoplaneamentofamiliardosprimeirostemposdascriançastêmumsignificadomuitoimportantes.(Publicámos8textossobreestestemasnoJornalMacau,queforamdisponibilizadosnaInternetporpessoasamigas).Penaéqueumramotãoimportantedaeducaçãoaindaseen-contreemestadodeabandono.Édenotarquenãoestádentrodoalcancedasautoridadesdaeducação,nemdahigiene,nemdaassistênciasocial,oquenãodeixadeserumagrandenegligência.Aquilançamosumapro-

1381posta—asautoridadessanitárias,daeducaçãocontínua,osgruposparaaeducaçãoeosgruposdemulheresdevemcooperarparaassumirassuasresponsabilidadeselevaristoàprática.Emsegundolugar,afaltadaeducaçãofamiliartambémconstituiumdosfactoresprincipaisdadelinquênciajuvenil.Hojeemdia,emMacauaindaseconservaaboatradiçãodedaraosfilhosumaeducaçãofamiliarentreoschineses,masmuitasfamíliasnãotêmtidoumameto-dologiaadequadanaeducaçãodosfilhos.Estaeducaçãofamiliarpossuiumforteegeneralizadocarácteraleatório,indulgenteeseguidista,oquereduz,eaténeutraliza,osefeitosdaeducaçãoescolarenãoestáemcon-sonânciacomasmudançassociais.Apartirdosanos60doséculoXX,graçasaosesforçospopulares,democratizou-se,noterritório,oensinoprimário.Constatámoscompenaquenãosãopoucososmembrosdapopulaçãoemigradaapossuirumnívelculturalrelativamentebaixo.Portanto,omelhoramentodocursodaeducaçãofamiliarédecertourgente.Oanopassado,asautoridadeseducacionaispromoveramacooperaçãoentreasfamíliaseasescolas.Asescolastambémreforçaramoscontactoscomosencarregadosdeeduca-çãodosseusalunos.Éprecisoesforçar-nospordivulgar,juntodosencar-regadosdeeducação,métodoscientíficosparaaeducaçãodosseusfilhos,porrenovarosconceitosdeeducação,afimdeconjugarosesforçosentreasescolas,asfamíliaseaeducaçãosocial.Nosúltimosanos,verificou-secertafaltadecandidatosparaoscursosdoensinopré-escolareprimário,oquetornamaioraofertadetrabalhadorespedagógicosdoqueaprocura,eis,portanto,umaexcelen-teoportunidadepararesolveroproblemadasobrecargadetrabalhodoprofessoradodeMacaue,também,paraaumentaraqualidadedoseutrabalho.Afimdequeasgeraçõesfuturaspossamcrescerdemaneirasaudável,asmulheresdevemcontribuirmaisparaasociedade.3.CONCLUSÃOAeducaçãofemininanãosóestáestreitamenteligadaaodesenvol-vimentosocial,tambéméum“quociente”domesmo.Omelhoramentodoníveleducacionaldasmulheres,alémdetrazerapossibilidadedeaumentarosníveisprofissionaleintelectualdosexofeminino,contri-buiráparaoaumentodoníveldaeducaçãofamiliar,higienedomésticaemoralfamiliar.Trata-sedum“quociente”multiplicador.Asmulheres

1382deMacau,quetêmnascido,crescidoevivemnoséculoXXI,devemcompletarprimeiroasuaescolaridadede10anosgratuitaeasquetêmsituaçõesfamiliareshumildestambémdevemfazerosseuscursosnoc-turnosparacompletarocicloliceal,afimdeobterum“salvo-conduto”paraoensinosuperior.Éprecisoqueasmulhereslutemporrecebereducaçãovitalícia,porseremactivaseempreendedorasparasesincroni-zaremcomamodernidade.AsmulheresdeMacaudevemreforçarasuaprópriaformaçãomoral,melhoraroefeitode“educaraomesmotempocompalavrasecomoseuexemplopessoal”,aumentandoovalordasuavidaecontribuindo,assim,maisparasipróprias,paraafamília,paraasociedade,paraanaçãoeparaahumanidade.

1383Administraçãon.º62,vol.XVI,2003-4.º,1383-1403AMEDITAÇÃOÉTICADACHINAAnaCristinaAlves*INTRODUÇÃOHouveumtempoemqueareligiãotevegrandepoderaoníveldoestado,naChina.Nostemposdoimpério,osimperadores,tambémco-nhecidosporfilhosdoCéu,serviam-se,frequentemente,demétodosdivinatórios,paraconsultara«bíblia»chinesa,oClássicodasMutações—Yijing(易經),afimdeadministrarcorrectamenteosassuntosdoestado.ApartirdomomentoemqueoConfucionismosetornouafilosofiaoficialdoimpério,duranteadinastiaHan,areligiãomanteveoseupesoepoder,muitoemboracomcaracterísticasespecificamentechinesas,jáqueareligiãonaChinanuncaseassumiucomoestatalàmaneiraociden-tal.Osconfucionistascombatiamatétodasasformasdeclaradamentereligiosoasdegovernoe,porisso,estiveram,muitasvezes,emguerraabertacomosdaoístase,maistarde,comosbudistas.Osconfucionistasaceitavamapenasumpoderimpessoal,oCéu,aoqualoimperador,ofilhoterrenodestepodermáximo,deviaprestarculto,afimdenãoperderogovernodosdestinosdoimpérioqueestepaiimpessoallheconcederanaformademandatocelestial.Areligiosidadetipicamenteconfucionistamanifestava-se,ainda,noCultoaosAnte-pasados,quetodoopovodeviapraticarcomamaiordasdevoções.AreligiãoerasobretudoopadrãofamiliarqueoschinesesdeviamseguirdeolhospostosnofilhodoCéueauxiliava,portanto,naadministraçãodeumimpério,queseguiavaporpadrõesessencialmenteéticos.Areligiãodefendidapelosconfucionistassóassumiaplenosentido,quandoestreitamentealiadaàética.Oimpériodevia,assim,seradmi-*LicenciadaeMestreemFilosofia.TécnicasuperiordoMinistériodaEducaçãoPortuguês,aleccionarnoDepartamentodePortuguêsdaUniversidadedeMacau.

1384nistradodeummodofamiliareéticoe,porisso,asleiserambemmenosimportantesdoqueosritos.Nãosurpreendepoisqueasrelaçõesafectivaseasnormasnão-verbalizadasestivessemmuitoacimadaburocracia.Comoagrandemaioriadosimperadoresseguiu,primeiramente,alinhaconfucionista,eapartirdoséculoXI,aneoconfucionista,estetipodereligiãomuitoespecífica,naverdademuitomaisético-moraldoquereligiosa,manteveumaestreitaaliançacomopoderatéàquedadoim-pério,em1911.AsoutrasgrandesreligiõesdaChina—adaoísta,au-tóctone,eabudista,importadanumaprimeirafase,etotalmenteassi-miladanaformadeBudismoChinês,numasegundafase—estiveramquasesemprenasmargensdopoder,ousoboseucontrolovigilante,apartirdomomentoemqueoNeoconfucionismopredominou.Opensamentoconfucionistacaracterizadopelaênfaseconferidaàdimensãoéticacontribuiudecisivamenteparaacriaçãodeummododeadministrarúniconomundo.Ogovernoera,assim,entregueafuncio-náriosestatais,osmandarins,quedeviamserexímiostantodopontodevistaintelectual,comodoético-moral.Nãoselhespediagrandesconhe-cimentospolíticos,dimensãoquenemerasequervalorizada,masapenasconhecimentosprofundosaoníveldaculturachinesaeumacondutamoralirrepreensível,quecopiasseosmodelosfornecidospelosgrandesreisdaantiguidadechinesa,investidosdecapacidadegovernativapelopoderimpessoaldoCéu.Destemodo,aolongodahistóriachinesa,apenasumtipoespecífi-codereligiãosemantevenopoder,aquelaque,maisdoqueadimensãosagrada,valorizavaahumana,queempenhavatodososseusesforçosnaconstruçãodeummundomaisperfeitodopontodevistaéticoeprocu-ravaquetodososdomíniosdarealidadesocialfossemabrangidospornormasético-morais,incluindonaturalmenteoadministrativo.Noentanto,pensoquetambéméoportunomostraropensamentoético-religiosodaoístaebudistae,porisso,meproponhofazê-lonassecçõessubsequentes.MÉTODOSDEMEDITAÇÃODASESCOLASRELIGIOSASCHINESASNosconventos,temploseinstitutos,osjovensreligiososlevamumavidaregrada.Nocursodaoístatriénio,adecorrernoTemplodaNuvemBranca,levantam-seàs5:30damanhãedeitam-seàs9:00danoite.

1385Têmumvastocurriculumondeaprendemasdoutrinasdaoístas,osrituais,amúsica,acaligrafia,asartesmarciaiseatéoinglês.Ouvemasnotícias,jogamxadrezchinês,ténisdemesaedevoramliteratura,es-trangeiraouchinesa,sobretudoaquecontacomosheróisdasartesmar-ciais.AsduasprincipaisescolasdaoístassãoaZhengyi(真一派),ouda“VerdadeiraUnidade”,derivadadeWuDouMiDao,(五斗米道)numatraduçãoalargada,as“CincoMedidasdeArroz”,fundadaporZhangDaoling,daDinastiaHandeLesteeaEscolaQuanzhen(全真派),ouda“PurezaCompleta”,fundadaporWangZhongyangepeloseudiscí-puloQiuChujidadinastiaJin.Estas,comosseusmétodosdemedita-çãoespecíficos,reclamam-seherdeirasdosensinamentosdeLaozi,queterávividoentreoséculosVeIVaC1,mastambémdastécnicascientí-ficasexpostasnoClássicodaMedicinaInterna,atribuídoaoImperadorAmarelo(2696-2597aC),segundonosinformaomestreChanHanShan(1546-1623).Maisrecentemente,ométododemeditaçãodaEscoladaoístaseriaapresentadoporYinShiCu,em1914,naobra“YinShiCuZuoFa”.Apráticademeditaçãodaoístaassentanaregulaçãodaposturacorporalenocontrolodarespiração.Háqueescolherumlugarcalmo,arejadoeapropriadoàmeditação.Nadanocorpoédeixadoaoacaso.Háregrasparaaposiçãodaspernas,dasnádegas,dasancas,dabarriga,dasmãos,dacabeça,dosolhos,dabocae,sobretudo,paraarespiração,consideradaograndeelodeligaçãoentreocorpoeoespírito,ointeriordapessoaeomundo.Tambémháregrasparaamente.Omeditadordevetravarocursodosseuspensamentos,bemcomoonascimentodenovospensa-mentos.Apalavra-chaveéadoesvaziamentodamente.Ameditaçãoéespecificamentelevadaacaboparacurardoençasemelhorarasaúde.Noentanto,enquantosemedita,deve-seassumirumaatitudenaturalede-sinteressadaemrelaçãoàsaúdeeterumaféreligiosaprofundanapráticaqueseestáarealizar.Émelhormeditarumpoucotodososdiasecontro-larcuidadosamentearespiração.Estecontroloseráidealparaafastarospensamentosdapráticameditativa,afimdeobterapacificaçãodamen-teedocorpo.Aconcentraçãoéfundamentalparaalibertaçãodedoen-ças,oprolongamentodavidae,mesmo,aobtençãodaimortalidade,grandeobjectivodetodososdaoístas.Masestasóseráconseguidacom1FungYu-lan,AHistoryofChinesePhilosophy,p.408

1386umequilíbrioperfeitoentreocorpoeoespírito.Apráticadameditaçãodaoístatemassimcomoobjectivospróximosaauto-cura,aflexibilidadeeaginásticacorporal,arevitalizaçãodosórgãosinternoseumsuportemedicinalqueremontaaoClássicodaMedicinadoImperadorAmarelo,facultando,atítulodecomplemento,oacessoàhábilutilizaçãodaacupunc-turaecauterização.Masestetipodemeditaçãodaoístaécriticadopelasprincipaisesco-lasdemeditaçãobudistaMahayana,queaconsideram,maisutilitáriadoquereligiosa,maisaoserviçodoindivíduoedosseusdesejosdesaúde,longevidadeeatéimortalidade,doquepreocupadacomasalvaçãoreli-giosaindividualecolectiva.Resumindo,oscríticosbudistasconsideramqueadimensãoéticadamediçãodaoístaémuitoreduzida,porqueestálimitadaaoeudequemapraticae,simultaneamente,poucoreligiosa,umavezque,misturaosagradoeoprofano,aoníveldoprofano,comoquedissolvendoadimensãosagrada,porumcultoeapegoexcessivoaosvaloresdavida.Nãofazpartedoâmbitodestacomunicaçãodefenderouprivilegiarqualquerdasprincipaisescolasdemeditaçãochinesas.Noentanto,gos-tavadechamaraatençãoparaasdimensõeséticaereligiosadamedita-çãodaoísta.Emboraestasecentrenasalvaçãofísicaeespiritualdecertosseres,osdaoístaseespecificamenteossantoseimortais,enãofaçaumvotodeiluminaçãoesalvaçãocolectiva,comosucedenasescolasdeme-ditaçãobudistadalinhaMahayana,édenotarqueapráticademedita-çãodaoístatememvistaaligaçãoreligiosaaosagradoeoregressoaoDao,ouaotodosemforma,inomináveleorignário2.Estafusãofaz-seaonívelindividual,masnãoautista,poissóépossívelpelarelaçãoqueoindivíduoestabelececomanaturezae,concretamente,nocasodamedi-tação,comoarquerespira.AMeditaçãodepende,àmaneirabudista,dacapacidadedetravarospensamentos,paradeixaremergiranaturezainstintivadecadaum,oquepermitiráaultrapassagemdetodasasdivisõeseatranscendênciadeummundomeramentefenomenalparasechegaraocontactocomaver-dadeirarealidade:aquelaquenosfazcompreenderaligaçãoprofundadecadapessoa,oumicroscosmos,aomacrocosmoseaotodooriginário.É2LaoTseu,TaoTeJing,.LeLivredeLaVoieetdeLaVirtue,traductionetCommentairespiritueldeClaudeLarre,I

1387aconexãocomaverdadeirarealidadequenospermiterealizaraauto-cura,oprolongamentodavidaeaté,emcertoscasos,alcançaraimor-talidade.Oraparaqueestetipodemeditaçãotenhaêxito—advertem-nososgrandesmestresdodaoísmoprimitivo,comoLaozi,Zhuangzi,Liezie,tambémdavertentecientíficatalcomoaparecenoClássicodoImpe-radorAmarelo—énecessárioqueosábio,santoouimortalencontreoseueuprofundo,verdadeiro,natural,sincero,humilde,flexívelerecep-tivo.Estedeveservaziodedesejos,demodoamanifestaranaturezainstintiva,aquecompreendeaprofundaconexãoentretodososseresnaturaiseque,porisso,fazcomqueseentendamparaalémdasconven-çõesprópriasdecadaser.Emo“ClássicodaMedicinaInternadoImperadorAmarelo”no-meiam-seasvirtudesnecessárias,aosseresverdadeiramentesaudáveis,comoabondade,atemperança,arestrição,adelicadezaeamagnanimi-dade.Laozidizqueasmaioresvirtudesdosábiosãoacompaixão,afru-galidadeeahumildade3.Zhuangzidesenvolveotemadasvirtudesnatu-raisdohomemdeLaozi,comaapresentaçãodeummétodoparaoho-memautêntico.Este,noseucaminhoexistencialdevecultivarapurifi-caçãocorporaleespiritualparaseconcentrarcomêxito.Ecomquefina-lidade?Adeatingiraverdadeirarealidade,adimensãotranscendentequesedáaver,ouacontemplar,naepelanatureza.Qualéosegredodosábio,dosantooudoverdadeiroartista?Laoziresponde:arecuperaçãodaespontaneidadeoriginária,asabedoriadorecém-nascido.JáZhaungzi,maismetafórico,relatacasosvividosparachamaraatençãodaimpor-tânciadameditaçãonavidadaspessoasqueprocuramrealizarobrasautênticas,comoporexemploosartistas.Recorde-seocasodoentalhadordemadeira.SigoeresumoatraduçãodeThomasMerton.Khingeraummes-treentalhadorquefaziamagníficasarmaçõesparasinos.OpríncipedeLuquissaberqualeraosegredodofamosoentalhador.Este,quandointerrogado,respondeuqueeraummerooperárioequeaotrabalharprotegiaoespírito,nãoodesperdiçandocomninharias.Concentrava-se.Parataljejuava:3Obcit,XLVII

1388Jejueiafimdepôromeucoraçãoemrepouso.Depoisdejejuartrêsdias,Esqueci-medelucroedosucesso.DepoisdecincodiasEsqueci-medolouvoredascríticas.DepoisdesetediasEsqueci-medomeucorpoComtodososseusmembros.(...)EumerecolheraaoúnicopensamentoDaarmaçãodosino.DepoisfuiàflorestaVerasárvoresemsuaprópriacondiçãonatural.(...)SenãohouvesseencontradoestadeterminadaárvoreNãohaveriaqualquerarmaçãoparaosino.Oqueaconteceu?OmeuprópriopensamentounificadoEncontrouopotencialescondidonamadeira;DesteencontroaovivosurgiuaobraQuevocêatribuiaosespíritos4Esteepisódiotemcomoobjectivomostrarqueodaoístanãoéoserindividualistaeautistaqueoutrastradiçõesreligiosaschinesasdenun-ciam.Paraquehajameditação,eleparte,àsemelhançadoquesucedecomosbudistas,deumapreparaçãofísicaeespiritualintensa,ligadaaodesenvolvimentoetransformaçãodosseusvaloreséticos,como,nestecaso,osdafrugalidadeesimplicidade,poissóassimconsegueacomu-nhão,aidentificaçãoeafusãocomotodo,quefazemdeleumrecém--nascidoespontâneoàmaneiradeLaozi,ouumserautêntico,àmaneiradeChangziouLiezi.Eletambémnãoestádecostasvoltadasparaaco-munidade.Écerto,comojádisse,quenãorealizaosvotosdesalvaçãoindivi-dualeuniversal,masnãoémenosverdadequeoseumodeloinfluencia4ThomasMerton,AViadeChangTzu,XIX.VertambémZhuangzi,LibraryofChineseClassics,Chinese-English,1999.

1389positivamenteosoutros.Estes,ocomumdosmortais,copiam-noinstin-tivamente,realizando,semprequetêmoportunidadedeentraremcon-tactocomumsanto,osvaloreséticossupremosmaisadequadosàsuapróprianatureza,mesmosemseaperceberamqueoestãoafazer.Por-tanto,naescolademeditaçãodaoísta,àsemelhançadasrestantes,parte-sedoprincípiodequeaquelequemeditasetransformaetransformaemseuredortodosaquelesquecontactamconsigo,não—eeisumacarac-terísticaespecificamentedaoísta—deummodoconscienteevoluntarista,maspelaculturadewuwei(無為)oupelainacção.Aescolademeditaçãodaoístaéoriginariamentechinesa,jáasdemeditaçãobudistavieramdaÍndia.Noentanto,afilosofiabudistaaca-bouportergrandeaceitaçãoentreoschineses.Crê-sequeentrounaChinaduranteoséculoI(primeiro)ecomeçouadifundir-sedevagar.NofinaldadinastiaHanjáhaviamuitasescriturasbudistastraduzidas.NoiníciodoséculoIV,edevidoàinstabilidadeinterna,obudismocome-çouatergrandeaceitaçãoquerjuntodaselites,querdopovo.OtipodeBudismoquetevemelhoracolhimentofoioMahayana.EstacorrenteteveinícionaÍndiaporvoltadoséc.IIa.C.EnfatizaoidealdeBodhisattva,aquelequerenunciaaonirvanaemnomedasalvaçãoespiritualdetodososseres.Surgiucomoumareacçãoaobudismoprimitivo,oHinayana,quevalorizasobretudoosanto,Arhat,queprocuraailuminaçãoindivi-dualeaobtençãodonirvana,acessaçãodosdesejosealibertaçãodociclodaexistência.ParaaescolaMahayanaacompaixão,karuna,étãoimportantecomoaPrajna,asabedoria.TambémsepodeencontrarnaChina,sobretudoemYunnanere-giõesvizinhas,obudismoTheravada,ligadoàtradiçãoHinayana.Noentanto,esteémuitomenosinfluentedoqueodasescolasdescendentesdaviaMahayana,oqueseexplicapelamaneiradeserpráticadoschine-ses,queprivilegiamadimensãoético-moralerevelamfracopendorparaespeculaçõesteóricasemetafísicas,especialmentequandocentradasnoindivíduo.ÉaomongeKumarajiva(344-413)quesedevegrandepartedaintroduçãoetraduçãodostextosdaescolaMayahanaedeumadassuascorrentesdemaiorinfluência,Madhyamaka.DatradiçãoMayahanadependemasprincipaisescolasdemedita-çãobudistachinesa:aTianTai(天臺宗),fundadaporHuisi(惠思),aChan(禪宗),criadaporBodhidarma(菩提達摩)eaJingtu(淨土宗),estabelecidaporHui-yuan(慧遠).

1390OBudismoconheceualgunsperíodosdegrandeperseguiçãonaChina.Oúltimoaconteceudurantearevoluçãocultural,quandotodasasmanifestaçõesreligiosasforamexpressamenteproibidas.AsuaépocaáureafoiduranteasdinastiasSuieTang.Jámaistarde,duranteasdinas-tiasSongeQing,oConfucionismo,oumaiscorrectamente,oNeo-confucionismoseriaosistemadepensamentodominantenopaís,quenãoexcluiriacertasteoriasbudistas.Actualmenteobudismovoltouarecuperarterreno,aindaquesemasrígidasdivisõesescolaresaqueatradiçãoassistiu.Oschinesespraticamastrêstradições,assanjiao(三教)(Budismo,DaoísmoeConfucionismo),deumaformacomplementar.Alémdisso,osreligiosospodemmudardeescolademeditação,aolongodavida,semquesesintamincoerentesporofazerem.Comobemresu-miuDavidW.Chappell5,oquemelhorcaracterizaobudismochinêséumagrandeaberturaeflexibilidadeemrelaçãoàsescolas,bemcomoaosmétodosporestasadoptados.Estaposturatraduz-seem5princípios:1—todososseres,emborapartilhemumdestinocomum,têmníveisdiferentesdedesenvolvimentoespiritual;2—devehaverrespeitomú-tuoentretodasasescolasbudistas;3—todasaspráticasemétodossãotemporáriosenenhuméabsoluto;4—dopontodevistadoprincípioúltimo,Li(理),nadadiferedonirvana,daverdadeiranatureza,damenteedoestadobuda.Todossomos,portanto,expressõesdoabsoluto;5—averdadeúltimaimplicaoequilíbrioentreovazioeaoportunidade,osprincípiosLi(理),eosfactos,shi(事).Comestesprincípiospresentes,passamosàdistinçãodemétodosentreasprincipaistradiçõesdemeditaçãodobudismochinês.AEscoladaTerraPura(淨土宗)terásidocriadaporHuiyuan(344-416),oprimeiropatriarcadatradiçãochinesaquesereclamaher-deirodeSamantabhadraBodhisattva,oprimeiropatriarcaindiano.AEscola,tambémconhecidaporseitadeLótus,proclamaasalvaçãopelafénobudaAmitabha(普賢菩薩)epelacrençanosutradeAmitabha(阿彌陀佛).Hojeos9patriarcasreconhecidossão:HuiYuan,ShanDao,ChengYuan,FaZhao,ShaoKang,YanShou,XingChang,LianQieXingAn.AtradiçãodemeditaçãonaTerraPuraassentanafé.Considera-sequeoBudaAmitabhasalvaquemrealmenteacreditanele,concedendo5TraditionsofMeditationinChineseBuddhism,editedbyPeterN.Gregory,TheKurodaInstitute,n.4,pp.192-193.

1391àspessoasosdonsderenascernumoutrotempo,depoisdamorte,eespaço,naTerraPura,oReinodoBudaAmitabha,localizadoaOeste.Sãotrêsosprincipaismétodosdemeditação.1—ArepetiçãodonomedobudaAmitabha,quepodeirde50000a500000,oumais,pordia;2—arepetiçãodomantra6deAmitabha;3—acontemplaçãodobudaAmitabha,atravésde16métodosexpostosnoSutradeAmitabha,quepassampelavisualizaçãointeriordeelementosnaturaiscomoosol,aágua,ochão,asárvorespreciosas,atéasimagenssantas,comoasdosBudasAmithabaeGuanyine,também,doreinodaGraça,aTerraPura.Osmétodoscontemplativosdestaescolasãosensíveisepráticos.Oscrentesrecorremàrealidadequeosrodeia.Lêem,recitamecantamasescrituras,produzemeadoramimagens,rezamnostemplos.Religam-seaosagradopormeiodafé.AescolatemgrandeaceitaçãonosuldaChinaeumdosseusclássicosmaisfamososchama-seXinJing(心經),ouSutradoCoração,ondesecombatemaselaboraçõesteóricasbudistas,comoadas“4verdades”(osofrimento,onascimento,amorteeocami-nho)emnomedeumafilosofiadovazioeseoferece,àlaiadeconclusão,ummantraquecuratodasasdoenças.Nasantípodasdestaescolameditativa,surgeumaoutra,adoBu-dismoChan(禪宗),quecriticouduramenteosmétodosmeditativosdaTerraPura.OBudismoChanchegouàChinapelamãodomongeindianoBodhidharma(菩提達摩),oprimeiropatriarcachinêseo28.ºdalinhaindiana,talveznoiníciodoséculoVI7.Esteterátrazidoconsigoaescri-turaLankavatara,querepresentaosensinamentosdeYogacara,aescolapráticadeYoga.Apráticameditativaeaanálisedotrabalhodamentesãotemascentraisdestaescola.Defende-sequetodososfenómenossãoprodutosdamente8.É,porisso,necessáriorecorreratécnicasdemedita-6UmatraduçãoaproximadadomantradeAmitabha,dadaporBhikkhuAryadeva:“Refugiamo-nosnoTathagata(equivalentedeBuda)Amitabha,assimseja:Aimortalidadechegou,aimortalidadechegouperfeitamente,aimortalidadeprogrediu,aimortalidadeestáprogredindo,caminhandoparadiantenogloriosoCa-minhoTranscendental-swaha!”.LuK´uanYu(CharlesLuk)inTheSecretsofChineseMeditation,p.85.7Em520,deacordocomahistóriaChanJingTeZhuanDengLu.8Estateoriatemsidointerpretada,poruns,comoopontodepartidaparaadefesadeumidealismouniversalàmaneiradeBerkeleyporoutros,comoumateseessencialmentefenomenológica,quesuspendeaexistênciadosobjectosexternosecentra-senomodocomoestessãoreveladosàmente.

1392çãoespecíficasparainterromperaactividadefenomenaldamente,bemcomoosprocessosmentaisquelhesãocorrelativos,afimdeaesvaziarparapoderchegaràapreensãonãoconceptualedirectadarealidade.OsprincipaispatriarcasqueseseguemaBodhidarmasãoHuike,Sengcan,Daoxin,Hongren,ShenxiueHuineng.Estesdoisúltimosfundaram,respectivamenteasEscolasdoNorteedoSul.ShenXiu(神秀)(602-706)foiconsideradoosextopatriarcanatradiçãodoNorteeHuiNeng(慧能)(638-713)nadoSul.ShenXiueraummongecomumavastacultura,eHuiNengumlenhadoriletrado,grandearautodailuminaçãosúbita,oqueobrigouaEscoladoNorteàdefesadeumailuminaçãomaisgradual.Entretanto,oBudismoChanconheceugrandedesenvol-vimento,sobretudoatravésdaEscoladoSul,tendoficadofamosasascorrentesdas“5CasaseSeteSeitas”,ecertosmonges,comoPaiZhang(720-814)queestabeleceuumsistemamonásticobaseadonodito“umdiasemtrabalharéumdiasemcomer”;DeShan(m.678)famosoporbatercomobastãonosseusalunoseLinJi,lembradopelosseusgritos,comestesdoisúltimosmonges,aagressãofísicapassouafigurarentreosprocessosdeiluminaçãodirecta.DuranteadinastiaTang,oBudismoChantevegrandeaceitação.Aescolanotabilizou-sepelosseusmétodosdemeditação,sobretudoaque-lesquechamareidelinguísticos,osGong´an(公案),ou“CasosPúbli-cos”,apoiadosporHuaTou,palavrasoufrases,produzidaspeloMestrecomopropósitodesuscitarosentimentodedúvida,Qingyi(清議).OsChantambémficaramconhecidospor“mongescaminhantes”,pelofactodeprivilegiaremasviagenscomométodoespecíficoderedu-çãodasnecessidadesprimáriasaomínimoedecontemplaçãodaimpermanência.Apardosmétodoslinguísticosrevolucionáriosaquerecorriam,desenvolveramotipodemeditaçãoclássica,asentada(坐禪),eaindahojeemcertosconventosemosteirosmeditamquatroaoitohoraspordia,quandonãomais9.Osarautosdameditaçãosentadaedailuminaçãosilenciosasegui-ram,sobretudoapartirdadinastiaSongdoNorte,ummanual,atribuí-doaomongeChang-luZongZe(長蘆崇賾),intitulado“PrincípiosdaMeditaçãoSentadaouZuoChanYi(坐禪儀)”.Otextoédirigi-9CarlBielefeldt,ChangLuZongZeZuoChanIandthe“SecretofZenMeditation”inTraditionsofMeditationinChineseBuddhism.

1393doaoBodhisattvaquequeratingirasabedoria(prajna)emeditanãoapenascomoobjectivodesebeneficiarasimesmo,masatodososseres:OBodhisattvaqueestudaprajnadevesuscitaropensamentodeumapro-fundacompaixão,fazervotosextensivosecultivarsamadhi10(三昧).Devefazerovotodesalvartodososseresenãoprocurarapenasalibertaçãoindividual11.Daquipassa-seàdescriçãodaposturameditativa,comomeditadorsentadodireito,naposiçãoYogaclássica:aspernascruzadaseasmãos,alíngua,oslábios,osdenteseosolhoscontrolados.Tambémarespiraçãodeveserregulada.Oobjectivoimediatoéaobservaçãodospensamentos,àmedidaqueelesaparecemeasuatravagem,demodoaobterumamenteunificada.Omeditadornuncadeveperderdevistaovotodasal-vaçãouniversaleaprocuradailuminaçãosilenciosadeBuda.Semanti-verumestadomedidativoadequado,teráarecompensadesesentirpuro,calmoealegre.Resumindo,estetipodemeditaçãoclássicaébaseadanumafirmeposturaéticaeconduzàsabedoria,tornando,dopontodevistaprático,omeditadorfeliz,saudávelepacífico,aomesmotempoque,dopontodevistateórico,eàmaneiradamaiêuticasocrática,conduzàdescobertadasabedoriaqueamentejátempreviamenteemsi.Ooutrotipodepráticasmeditativas,aquechamolinguísticas,pedeoauxíliodemétodos,queemboratenhamcomoobjectivoúltimotravaropensamentoconceptuale,portanto,linguístico,seapoiamemtextosefrases,aqueosmestresrecorremparailuminarosseusestudantes.Seporumlado,osseguidoresdestametodologiasedistanciampropositada-mentedatransmissãoclássicadasabedoria,poroutroprocuramultra-passartodoopensamentodiscriminativoeconceptual.Dizemquesóassimépossíveldespertarparaaverdadeirarealidade.Porisso,alémdosgong´an,casospúblicos,numasversões,emisteriososnoutras,utilizam,muitasvezescomotécnicadesuportedestes,huatou(話頭),quecon-sisteempalavrasoufrasesempreguesparasuscitarosentimentodedú-vidanosestudantes,oqueéconsideradoumpreciosoauxiliarnacessa-çãodospensamentos,esvaziamentoecontrolodamente.Vejamosentãoumgong´anretiradodeumclássicobudistaChan,BiYanLu(碧巖錄),10Estadomeditativodeconcentraçãonumúnicoobjecto,comoobjectivodedesenvolverasabedoriaeacompaixão.11Ob.Cit,p.159.

1394ouoRegistodaFalésiaAzul,umacompilaçãodecasospúblicos,levadaacabopelomestreXueDouChongXian(980-1052)dadinastiaSong:ZhaoZhoudisseparaosreunidos:“OCaminhoÚltimonãoapresentadificuldades,seevitarmosseparareescolher.Malsefala,estamosaseparareaescolher.Istoéaclaridade.Estevelhomongenãohabitanaclaridade;aindaseconseguepreservaralgumacoisaounão?”Entãocertomongeperguntou:“Jáquenãohabitanaclaridadeoqueéquepreserva?”ZhaoZhoureplicou,”tambémnãosei”.OMongedisse:“Umavezquenãosabe,Professor,porqueéquemesmoassiminsisteemdizerquenãohabitanaclaridade?”ZhaoZhoudisse:“Chegadeperguntas,fazavéniaeretira-te”12.Nãoéatravésdopensamentoconceptualqueseatingeaverdadeirarealidade.Noentanto,estepodeserutilizadoparatravarocursodospensamentos.Searealidadeémental,umdosprocessosmaiseficazesdecortedarelaçãodopensamentocomosseusconteúdos,ospensamentos,échamaraatenção,atravésdodiscurso,paraoprópriofuncionamentodamente.Noentanto,nenhumdestesbudistasChandesenvolveuumafilosofiadalinguagemàmaneiraocidental.Elaéutilizada,semtema-tizaçãoedeummodonaturalparalançar,propositadamente,oembara-çoaonívelconceptual,demodoaabrirespaçoàintuiçãodeumarealida-deinconsciente,maisprofunda,queseapreendedirectamente.Porissosecultivaodistanciamentoemrelaçãoaostextosconsideradossagradospelatradiçãobudistae,também,oafastamentodetécnicasmeditativassensíveiseespontâneascomoasrezas,oscânticos,aadoraçãodeima-gens,enfimtodasasmanifestaçõesdeféligadasàsnossasvivênciasempíricas.OsmestresbudistasChanalémdosgong´an,desenvolveramatécni-cadoshuatou,quecostumaacompanharoscasospúblicosetodaaespé-ciedeenigmaspropostosaosestudantes.Oobjectivodestatécnicaécaptaramenteantesdaformaçãodequalquerpensamento.Procuratam-bémmantê-laafastadadossentidosedetodosossentimentos,comex-cepçãododedúvida,quedeveacompanharasfrasesepalavrasdatécni-ca.Ohuatouéassemelhadoaumtijolomeioquebradocomqueantiga-12TheBlueCliffRecord,traduzidoporThomasCleary&J.CCleary,Shambhala,p.10.

1395mentesebatiaàsportasnaChina.Quandoaportaéfinalmenteabertapode-severquemestádentrodecasa.Estatécnicapossibilita,assim,acederaoespaçomentalemvezdenosmantermossempreaonívelexte-rior.Veja-seoexemplodeumhuatoumuitoutilizadopelatradiçãobu-distaChan.SurgiucomomestreKaoFeng(1238-1305)paraacompa-nharoseguintegong´an:TodasascoisasvoltamaoUno.ParaondevoltaoUno?Ohuatouconsisteemoestudantemanterapergunta«ParaonderegressaoUno?»sempreactiva,enquantorealizaasacçõesquotidianas.Estadúvida,firmeecontínua,assimcomoosentimentoqueaacompa-nha,nãodevemserabandonadoseumarespostaconceptualnãoéafina-lidadeaalcançar,masantesodespertarparaumaunidadeoriginária,quenosdaráacontemplaranossaverdadeiranatureza.Atéàilumina-ção,oestadodedúvidadevesersemprealimentado,comvistaàcessaçãodetodososactosmentais,exceptoodaprópriadúvida.Umoutroexercí-ciocomatécnicahuatou,tambémconsideradomuitoprodutivo,éoquepodeacompanhar,semorecursoaosgong´an,omongeviajante,ouqual-querumdenós,emtodasasactividadesdiárias.SepronunciamosonomedoBuda,deve-se,segundooMestreXuYun(1840-1959),per-guntar:QuemestáarepetironomedeBuda?Sesecome,entãoaques-tãoserá:Quemestáacomer?Sesefala:Quemestáafalar?Eassimpordiantecomtodasasacções,procurandoevitarasrespostas,ouseja,aintromissãodamentediscriminatória.SeospreceitosdameditaçãosentadadoBudismoChan,teorizadospelomestreChangLuZongZe,naquelaaquesechamaameditaçãosilenciosa,nãosuscitaramgrandereacção,porpartedasoutrasescolasdemeditação,jáestetipodemeditação,inovadora,emqueopapeldalin-guagemsetornafundamental,iráprovocarasmaiorescríticasporpartedatradiçãomeditativaligadaàTerraPura.AEscolaBudistaChaneadaTerraPuravãoentraremconflitoabertonoséculoVIII,períodoemqueoBudismoChanconhecegrandedesenvolvimento,nãosepoupandoosseusmestresainovaçõesmetodológicasparalevarosestudantesaatingirailuminaçãosúbita.Estasvãodesdeautilizaçãodosgong´anehuatouatéaosgritos,àssovaseoutrosmétodosmenosortodoxos.AguerradasescolasfoiabertapelosbudistasChanqueacusavamosreligiososdaTerraPuraderecorreramétodosinferiores,comooscânticos,arepetiçãodasescriturasemvozaltaetodootipoderezasparaadorarumBudapersonalizadoem

1396Amitabha.Areacçãonãosefezesperar.Viria,numaprimeirafase,vio-lentamentecomoreligiosodaTerraPura,Huiri(惠瑞).Esteestabele-ceu-seemCantãoeconsideravaosseguidoresdoBudismoChan:arro-gantes;falseadoresdosensinamentosbudistas,devidoaoafastamentodosclássicosedopensamentoconceptual;impostores,pordefenderemumdespertarsúbitoilusórioeseproclamaremosarautosdeumailumi-naçãoinexistente.Enfim,acusava-osdeimposturaecriticavaalgunsdosseusmétodos,catalogando-osdedolorososeaberrantes,porquesebasea-vamemagressõesfísicasementais(aconfusãosuscitada)paraobteremataliluminaçãosúbitanosestudantes,queHuirinãoacreditavaserpos-sível.Maistarde,comFeixi(飛錫)eoutrosteóricos,aTerraPuraten-touestabelecerumapontecomoBudismoChan,oferecendomodelosquenãoentrassememconflitocomestaescola.Noentanto,ospressupostosdasduasescolasnãopodiamsermaisdiferentes.OsseguidoresdaTerraPuraproclamavamadualidadeese-paraçãodasrealidades.Consideravam,eaindahojeconsideram,queoespaçoetemposagradoeprofanonãosecruzam.AsalvaçãoacontecenumfuturorenascimentonaterradoBudaAmitabha,queéaPura.Portanto,asalvaçãosóépossívelnoutrotempoenoutroespaçoeascapacidadesmentaisdoscrentessãomanifestamenteinsuficientesparaoalcanceefusãonomomentopresentecomarealidadesagrada,ouverda-deira.JáparaosBudistasChannãoháseparaçãoentreomundofenome-naleonumenal,logoailuminaçãoeasalvaçãoestãoaoalcancedaspossibilidadesespirituaisdequalquerum,porqueaverdadeirarealidadeémentaletodospossuímosepartilhamosdamenteBuda.ParaosChannãohádualidadeentreomicrocosmoseomacrocosmos,entreoespaçoetemposagradoeprofano.Devemos,porisso,terconfiançanasnossascapacidadesespirituaiseexercitaramentemeditativa,atravésdeexercí-ciosintelectuaisactivosenãoapenaspormeiospassivos,dependentesexclusivamentedafé.Averdadeéquehojejánãoassistimosaguerraspúblicasentreasescolasdemeditação.OsextremismospassarameoBudismoChinêscaminhounosentidodadefesadeumaculturadual.Assim,podemosencontrarnosconventos,mosteiroselocaisdecultoemgeral,osdoistiposdeespaços,salasparaameditaçãosilenciosaeparaocântico.Faltamencionar,ainda,umaimportanteescolademeditaçãobu-dista,aTianTai(天臺宗),quecultivou,nassuaspráticasdemeditação

1397tantoosmétodospráticos,comoteóricostantoosmaissensíveis,comoosmaisinteligíveis.Apoia-seessencialmentenoSutraLótus,ouemchi-nêsMiaoFaLianHuaJing(妙法蓮花經),epartedaafirmaçãodanãoseparaçãoentreomundofenomenalenumenal.Averdadeirareali-dadeestáaoalcancedamenteunificadaquecontém3sabedorias:amundana,asupramundanaeasuprema.AescolafoifundadaporHuiSi(惠思)(515-576)ereformuladaporZhiYi(智顗)(538-597).Estedeixouparaahistóriadaescolaos3textosfundamentaisqueviriamapertenceràsuatradição:“OSentidoprofundodoSutraLótus»,“Co-mentáriosTextuaisaoSutraLótus”ea“GrandeAcalmiaeIlumina-ção”.Opontodepartidadosseguidoresdestaescolaétambémovotodesalvaçãouniversal.Osváriosmétodosdemeditaçãopropostoscontam,comonãopodiadeixardeser,comumagrandeactividadeético-moralporpartedospraticantes.Oobjectivodetodososmétodosmeditativosutilizadosézhiyi(止意),ouaparagemdaactividadedopensamentoconceptualligadoàscoisas,àrealidadefenomenal,shi(事),afimdeconduziraumestadomentalcontemplativo,guan(觀),daverdadeirarealidade,dosprincípiosli(理).Ameditaçãoefectua-sepormeiodeestadosmeditativos,samadhi(三昧),quetêmemvistaaconcentraçãonumúnicoobjecto.Sãoseis,deummodogeral,ospré-requisitosparaatingiroestadodeconcentraçãomeditativa:estarnumlugaragradável;terpoucosdesejos;possuirsatisfaçãoemconhecer;nãoestarocupadocommuitasactividades;terumcomportamentoéticopuroeabandonarospensamentos.Ameditaçãotemumacomponentepráticamuitoacti-va:éprecisoevitarasacçõesmásepraticarsemcessarobem.Ospassosparaaobtençãodailuminaçãosãodez,efectuam-sede-poisdonoviçoterfeitoograndevotodelibertaçãodetodososseresedaprocuradasupremailuminaçãoparasieparaosoutros.OPrimeiropassojáfoidiscriminadoacimaetraduz-senos6pré-requisitosdoesta-domeditativo,destesháasalientaracriaçãodeumambientefavorávelàmeditação,sópossívelpelaestritaobservânciadadisciplinaedamoralidade;osegundopassoéoafastamentodetodososdesejos;oter-ceiro,aremoçãodecertasdivisões,queohomemcriapelodesenvolvi-mentodedesejos,doódio,dapreguiça,dodesassossego,dador,dadú-vida;oquartoéocontrolodacomida,dosono,docorpo,darespiraçãoedamente;oquintoconsistenasistematizaçãodaslinhasdeconduta,em5momentos:1.ºafastamentodomal,2.ºcumprimentodetodasasproibi-

1398ções,asaber,não:matar,roubar,sercarnal,mentir,atraiçoar,terumdiscursogrosseiro,utilizarumalinguagemindecente,serganancioso,entraremfúriaetermauspensamentos;3.ºseguirnocaminhodamedi-taçãoesabedoria,semseafastardovotodeiluminaçãoelibertaçãodetodososseres,4.ºdistinçãocuidadosaentrefelicidadeterrenaebençãodivina,5.ºafastamentodarealidadeilusóriaeexaltaçãodameditaçãoesabedoria;osextoéodomínioteóricoepráticodamente,comvistaàobtençãodacontemplaçãoesabedoriaperfeitas;osétimoconsistenamanifestaçãodasboasraízesouqualidadesdecadaum,quetantopodemserexternas,comapráticadacaridadeecompaixão,comointernas,comapráticadameditação;ooitavotraduz-senodiscernimentodasinfluên-ciasnegativas;onononacuradasdoençaseoutrosmaleseodécimonailuminação.Apráticadométodozhi-guan(止觀),levaomeditadoracompre-enderquetodasascoisassãocriadaspelamenteevazias,sendoportantoascausasdasuacriaçãoirreais.Nestemétodomeditativobasicamentedual,zhi,atravagem,con-sistenasuspensãodospensamentosdamente,quesegundoosmestresTianTai,pulacomoummacaco13,Guanéacontemplação,oexamedoobjectomanifestadopelamenteconcentrada.Mastalvezumaoutratécnicapropostaporestaescolaparaamedi-tação,porZhiYi,ajudeacompreendermelhoratécnicameditativadaescolaTianTai.Ométododenomina-seas“SeisPortasparaaVerdadeProfunda”,LiuMiaofaMen(六妙法門).Orasemdeixardesermiste-rioso,apresentaumconteúdodelimitado,umavezqueincidenarespi-ração.Consisteem6passos:1—oconterdarespiração,2—oseguirdarespiração;3—opararouaquietudedocorpoedoespírito,conseguidaatravésdasuspençãodaatençãonarespiração,fixandoamentenapontadonariz,emseguida,ocorpoeoespíritoparecemdesaparecer,afimdedarlugaraumestadodemeditaçãoprofundo4—acontemplaçãodarespiração;5—oregresso,ouacontemplaçãodamentesubjectiva,inci-dindonarespiraçãoobjectiva,istoé,oestadoemqueamentecontemplaoseuobjectoedaíconsegueregressaraoabsoluto,amentefundamentale,porfim,6—arealizaçãopráticadoestadodepureza,nãosópela13LuK´uanYu(CharlesLuk)TheSecretsofChineseMeditation,p.157.

1399experienciaçãodamentecalma,quepassouasê-loapósterabandonadoasdiscriminações,acompreensãodoseuestadopurocomopelareal.Doexpostoficaaimportânciadosdoisprocessosdemeditação:numaprimeirafaserecorre-seaozhi,aotravardamenteactiva,queconduzàlibertaçãodetodaadiscriminação,para,numasegundafase,atingiroguan,acontemplação,istoé,atécnicadeobservação,exameeaintrospecçãodoobjectoacontemplar.Aconcentraçãodamentenumúnicoobjectoéobtida,primeiro,pormeiodadiferenciaçãoentreamen-tesubjectivaeoobjectoacontemplar,amenteobjectiva,aquesesegueatransposiçãodadualidadeparaoregressoàunidadeoriginária.Estadeveráproduziroefeitopráticodapurificaçãodamentee,também,acompreensãoteóricadestamesmapurificação.OmétododemeditaçãodaescolaTianTai,aindaquedesistema-tizaçãoacessível,nãoédepráticaecompreensãofáceis,porissoosmes-tresdestaescolaadvogamorecursoapráticasmaissensitivasduranteameditação.Estapodeserrealizadaporummeditadortantosentado,comoacaminhar,ouempartesentadoeemparteacaminhar,ounemsentado,nemacaminhar.Omeditadorcansadoouexaustopoderecorreramui-tasdastécnicaspropostaspelaescoladaTerraPura,comoainvocaçãodonomedeBuda,aoração,areflexão,oarrependimento,oapoiodemes-tresedeamigos,etc...Masnenhumdestespaliativosescondeadificul-dadedamissãoqueomeditadordaescolaTianTai,emparticular,edetodasasdameditaçãobudistaemgeral,enfrentam:travarasabedoriamundana,paramanifestarasupra-mundana,afimdealcançarasabedo-riasuprema,comafinalidadeúltimanãoapenasderealizarailuminaçãoesalvaçãoindividuais,comoodespertaresalvaçãocolectivas.AMEDITAÇÃOÉTICACHINESAParaasescolasdemeditaçãodoBudismoChinês,queseguemalinhaMahayana,easprincipaisseguem-na,ameditaçãoseriaumaacçãovãeinútil,senãotivessecomopontodepartidaumvotoexpressoporpartedosmeditadoresdesalvaçãoéticaindividualecolectiva.Estevotoinicialéconcretizadopelorecursoatécnicasdemeditaçãoquevariam,comovimos,deescolaparaescola,masquepretendemauxiliaràtrans-formaçãoéticadoindivíduo,paraqueestepossa,depoisdemetamorfoseadoousantificado,colaborarnoprocessodetransformaçãodetodosaquelesqueorodeiam.

1400Astécnicasdemeditaçãotêm,destemodo,umacomponenteprá-tica,queserealizapelatransmutaçãodevaloresepurificaçãoindivi-duais,eumacomponenteteórica,quedeveabriraomeditadorocami-nhodarevelaçãodasabedoria,aquedeixaverosprincípiosúltimoseaverdadeabsoluta.Omeditadorparaatingirailuminaçãoindividualne-cessitadeevoluirdomundoeverdadecondicionadosparaumespaçosagradoeverdadeincondicionados,aqueleaquenoBudismosechamaovazio,onirvana,arealidadesuprema,amente,oBuda.Elenecessitaderomperovéuexistencialparaentrarnumespaçoabsoluto,onde,sejaverdadeiraaduplatesedetudoéum,porquetodosigualmentereflectemousãomanifestaçãodoabsoluto,logodeixadehaverlugarerazãoparaasparticularizações,eumétudo,porquecadaqualcontémemsioprincípiodasalvação,apossibilidadededespertar,aonívelfenomenal,eopróprioestadodeestardespertoouiluminado,aonívelnumenal.Consoanteasescolasbudistas,ameditaçãopodeconduziraumailuminaçãogradualourepentina.Seailuminaçãoforabrupta,comoéadvogadoporcertasfacçõesdoBudismoChan,provocaumarevoluçãonoindivíduo,sempressuporumarupturaeumaseparaçãoentreospla-nosprofanoesagrado;seforgradual,comoadvogamosseguidoresdaescolaTianTaie,tambémcertasfacçõesChan,contacomatransforma-çãolentadapessoaepressupõeumapassagemcontínuadomundopro-fanoparaosagrado,identificando-seosplanosaoníveldarealidadeori-gináriaouúltima.Masseailuminaçãoforprojectadanumfuturo,comosucedenalgumasteorizaçõesdaescolaJingTu,entãonãohápossibilida-dedeidentificaçãoedecruzamentodemundos,parte-sedaseparaçãodasrealidadeseailuminaçãoficaadependerexclusivamentedafée,portanto,deumaactividadementalmenosdesenvolvidaporpartedoscrentes.Oscrentes,maisfatalistas,entregamodestinoeaguardamdevocionariamentepelagraçaebençãodoBuda,quenestecasoéperso-nificadoemAmitabha.ParaasleiturasmaisradicaisdaTerraPura,nãohárevoluçãonaéticadomeditador,quandomuitohaveráumareforma,oumelhor,umapreparaçãoespiritualintensa,naqualocrentedepositatodaasuaesperançaedestino.Reza-se,canta-seecontempla-se,visualiza-seconcentradamente,certosobjectosdemeditação(imagensmentais),comvistaàsalvaçãoindividualecolectiva,queapenasterálugarde-poisdamorte,comorenascimentonaterraprometida.

1401Osmétodosmeditativosdaescoladaoístanãotêmcomopontodepartidaosvotosdesalvaçãoindividualeuniversal,nemcomopontodechegadaaefectivarealizaçãodomesmo.Noentanto,estetipodemedi-taçãonãodeixadeseréticoereligioso.Odaoístaaomeditarpartedovotodelibertaçãodesipróprio,dasuanaturezaautêntica,verdadeira,profunda.Paratalnecessitadecultivar,dopontodevistaprático,certosvaloreséticos,comoaespontaneidadeeasimplicidadee,dopontodevistateórico,oesvaziamentodamente.Esteúltimopassoéconseguidorecorrendoaumdiálogocontínuocomanaturezaemgeraleasuanatu-rezafísicaemparticular.Omeditadorpretendeatingirumequilíbrioperfeitoentreocorpoeoespírito,afimderegressaraoseueuoriginário,queémuitasvezesilustradopelametáforadorecém-nascido,ligadoàmãe,afêmeaobscura,oDao,todooriginário,realidadeunificada,aqueapenasosinstintoseoinconscientetêmacesso.Porisso,àsemelhançadegrandepartedosmeditadoresbudistas,amaiorlutadosdaoístaséadalibertaçãodopensamentoconceptual,masdiferentementedosbudistas,estesmedemoêxitodoseutrabalhodemeditaçãopelasobrasautênticasqueconseguemrealizarsejaaoníveldaciência,sejaaoníveldaarteoudafilosofia.Osoutros,acomunidade,oEstado,etc.,nãosãoaprincipalpreocupaçãododaoísta,queseinteressaessencialmenteporsi,pelasuatransformaçãoética.Acreditaqueseto-dosfizeremomesmoelibertaremasuanaturezaprofunda,aterrasetornaumverdadeiroparaíso.Noentanto,osoutrosnãoestãocompleta-menteafastadosdoseuhorizonte,quetememprimeiroplanoomundonatural.Osoutrospodemseguiroexemplosilenciosodomeditador.Têmmesmovontadedeoimitar,quandoovême,porisso,aindaque,semagirdeummodoconscienteevoluntarista,omeditadoracabeportransformar,purificaresalvartodosaquelesqueentramemcontactocomeleequeremrealmentesersalvos.Porfim,amorteéumpontodereferênciaconstantedetodasasescolasdemeditaçãochinesas.Medita-se,nocasodaescoladaoísta,comafinalidadedelibertaraverdadeiranatureza,quepossibilita,dopontodevistaprático,acuradasdoenças,oprolongamentodavida,alonge-vidadeeatéaimortalidade.Medita-senasescolasbudistasparaaliber-taçãodeumaexistênciacondicionadaaosofrimento,aonascimentoeàmorte,oumelhor,medita-separaencarareultrapassar,semdorecalma-mente,oreinodamorteeparacompassivamenteauxiliarosoutrosa

1402fazeremomesmo.Ameditaçãoé,portanto,aonívelexistencial,ome-lhorcaminhoéticoparaenfrentar,combateresuperaramorteindivi-dualecolectiva,levandoassimomeditadoraocontactocomaverdadei-rarealidade,aquelaquenuncamorreeétotalmentesubsistenteesubs-tantiva,dopontodevistanumenalevaziadopontodevistafenomenal.NaChinaactualasescolasdemeditaçãoencontramumespaço,seprivilegiarem,acimadetudo,asuadimensãoético-moral,devocaçãointersubjectivaecolectiva,emdetrimentodasuafacetareligiosa.Certascorrentesdaoístasmuitocentradasnoindivíduotiveram,háunsanos,queseredifinirteoricamente,alargandoexplicitamenteosseusprincí-piosaoserviçodacomunidade.Recordemosquearemodelaçãoteóricaimpostaaosdaoístasacentuavaabenevolência,opatriotismoeoserviçopúblicoemlugardomisticismoedaspráticasconsideradassupersticio-sas14.Assim,nanovaChinaareligiãoemborapossuaumacertaautono-mia,aindadependedaesferapolítica.14DonaldE.MacInnis,ReligioninChinaToday,Policy&Practice,p.206.

1403BIBLIOGRAFIAFungYu-lan,“AHistoryOfChinesePhilosophy”,Princeton,PrincetonUniversityPress,1983.LaoTseu,“LeLivredeLaVoieetdelaVertu”.Edbilingue.TraduçãodeClaudeLarres.j,Paris,DescléedeBrouwer,1977.LuK´uanYu(CharlesLuk):“TheSecretsofChineseMeditation”,USA,SamuelWeiser,Inc,1964.MacInnis,D.E:“ReligioninChinaToday,Policy&Practice”,USA,OrbisBook,1989.Merton,Thomas:“AViadeChaungTzu”,Petrópolis,EditoraVozes,1999.Powers,John:“AConciseEncyclopediaofBuddhism”,Oxford,Oneworld,2000.“TheBlueCliffRecord”TranslatedbyThomasCleary/J.C.Cleary,Boston/London,Shambhala,1992.TraditionsofMeditationinChineseBuddhism.EditedbyPeterN.Gregory.Honolulu,UniversityofHawaiiPress,1986.《莊子》Zhuangzi,(大中華文庫),LibraryofChineseClassics.Chinese-English,HunanPeople’sPublihingHouse,ForeignLanguagesPress,1999.

1404

AdministrafiiOn.062,vol.XVI,2003-4.',1405-1408OpinionsregardingtheImplementationoftheBasicLawintheInitialPhase(II)-ReflectionsconcerningsomeproblemsofapplicationofInternationalLawintheSpecialAdministra-tiveRegionofMacauFongManChong(pp.1261)Theauthorsuggestsseveralopinionswithinthefollowingscope:first,therelationshipbetweeninternationallawand'regionallaw'inaccordancewiththeBasicLaw,second,theproblemofinternationallawbeingextendedtotheSpecialAdministrativeRegionofMacau(SARM),withoutthepar-ticipationofSARMintheprocessofnegotiation,andthird,theproblemofreceivinginternationallawthroughinternallaw.AnEssayontheLegalRegimenofAmendmentoftheAdmin-istrativeActMaiManIeng(pp.1289)Experiencerevealsthat,ontheonehand,theAdministrativeActis,eventoday,themostfrequentlyusedformofadministrativeactivityand,ontheotherhand,duetoerrorsinfactsorinapplyingtheLaw,administrativeactswhichareinvalidarenotuncommon.InthejuridicalordinanceofMacau,theruleinArticles122to125oftheCodeofAdministrativeProcedureshowthattherearetwoformsofinvalidity:nullityandannullable,Itshouldbenotedthatnullityisinsusceptibleofrevocation(paragraph(a)ofno.Iofarticle128);andthatruledinno,2ofarticle123,andno.Iofarticle126ofthisCode,andfurther,inno,1ofarticle25.Ittellsusthatnullityisalsoirreparable.Onthecontrary,overandabovethesusceptibilityofrevoca-tion,theannul/ablecanbechangedtovaliditythroughamendment.Thisworkisaconcisestudyofthelegalregimenofamendment.1405

ThereformofPublicAdministrationEliasFarinhaSoares(pp.1299)Ontheonehand,thisarticleaimsatmakingknown,althoughbriefly,thereasonswhichhavepromptedGovernmentstoreformtheirpublicadminis-tration;ontheotherhand,informinghowthishasbeenimplementedinpioneeringcountries(UnitedKingdomandUnitedStatesofAmerica);thirdly,broachingadministrativereforminthePortugueseSpeakingCoun-tries,Brazil,PortugalandMacau.HistoricalevolutionofthemanagementofhumanresourcesinthePublicAdministrationoftheSpecialAdministrativeRe-gionofMacauChangHengPan(pp.1313)SinceitsreturntothemotherCountry,theGovernmentoftheSpecialAdmin-istrativeRegionofMacau,intheareaofgoverningthePublicAdministration,outlinedtheseprinciples:TogiveimportancetotheintroductionofanewcultureofPublicAdministration,tostrengthenthespiritof"civilservant",thetrainingoftheteamspiritandoverallvisioninordertoaccomplishamodelofpublicservicesthatcorrespondstotheaspirationsofthecitizensandputsintopracticethetheme"ServethePeople".Forthat,concerningthestrategyofthemanagementofhumanresources,correspondingreadjustmentsweremade,inordertoharmo-nizethemwiththegoverningoftheGovernmentoftheSpecialAdministrativeRegion,including:flexibilityoftheregimenofcontracting,repositioningoftraining,improvementinthewayofvaluationandstrengtheningoftheinte-gratedmanagementofthehumanresources,etc.Inthisarticle,wewillmakeinvestigationsandanalysesaboutthestatisticalchangesverifiedinthethreeyearsbeforethereturn,andinthethreeyearsafterit(thatis,from1997to1999andfrom2000to2002).Astudyabouttheviabilityofthesystemofindicatorsofthesocial-economicdevelopmentinMacauTianDan(pp.1327)Internationalcompetition,eachdaybecomingfiercerbecauseoftechnologi-1406caladvancesandspeedydevelopmentofcomputingtechniques,hasbecome

ever-present.Economicglobalizationlessensnationalborders,butcompeti-tionatenterpriselevelbetweenthestates,turnsitevenmorefrenetic.Tosecureeconomicstabilityandanintegrateddevelopment,withaviewofreach-ingaprivilegedpositionininternationalcompetition,themajorityofcoun-triescarryout,inanactivemanner,activitiesmeanttopromotetheireco-nomicgrowth,andtoincreasecapacityandcompetitionadvantages.Thisworkservestocreateasystemofindicatorsofsocial-economicdevelopmentsothatthegovernmentcanreachitsobjectivesoftheutilisationofnationalresourcesandthepromotionofaquickersocial-economicdevelopment.AstudyregardingorganizationoftheOrientalAsianGames2005inMacauChauWaiKuong(pp.1345)Theobjectiveofthisstudyistotakeallthisasastartingpointinordertocarryoutacomprehensivestudyaboutco-relatedproblems,inanefforttoconductananalysisabouttherationalviabilityoftheorganisationoftheFourthOrientalAsianGames2005,byMacau,andprovidesomeimpor-tantreferencestoorganizeothersportingeventswhicharesimilar,andalsoofgreatermagnitude,orothersocialactivities(artsfestivalandexhibi-tions).RaisingtheeducationalandintellectuallevelofwomenandstrengtheningthevocationofthemotherLauSinPeng(pp.1371)Inthefightforequalitybetweenthetwosexes,forco-operationandforconcerteddevelopment,theequalopportunitiesineducationandequalcondi-tionsforlife-longeducationduringthetwenty-firstcenturyconstitutebasicguaranteesforbuildingaharmonious,prosperous,civilisedandprogressivemoderncity.Inaccordancewiththeresultsofsurveysmade,intheMacauoftodaythesetwobigconditionshavealreadybeenmetwithinthesocialsphere.HowcantheorientationofeffortsforthefemaleeducationinMacaubedefined?Theobjectiveofthepresentworkistogiveananswertothisques-tion.1407

1408TheethicalmeditationofChinaAnaCristinaAlves(pp.1383)Theauthorexplainsherstudyaboutsomeethical-religiousthoughtandmaintraditionwithinDaoismandBuddhism.ShecomparesthemethodsofmeditationinDaoismandBuddhismtoseeiftheyaresimilarordifferentandshowstheiraimthatistocreatetheconditionsfavorabletomoraldeve-lopmentinChinawherethesetworeligionsarestillthesignificantreligiousinfluences.

CONDICOESDECOLABORACAOArevistaAdministrar;aoestaabertaacolaborai;:aodetodososinteressados.Reserva-se,noentanto,odireitoderecusarostrabalhosquenaoconsidereadequadosaoespf-rito,objectivoseambitodoseuconteudo.Serao,domesmomodo,recusadosostraba-lhosqueseconsidersnaopossufremumnfveldetratamentoeelaborai;:aosuficiente.Alemdaaceitai;:aooudasimplesrecusa,apublicai;:aodetrabalhopodetambemsercondicionadaaintrodui;:aodealterai;:oesoucorreci;:oes,propostasaosautorespeloConselhodeRedaci;:aodarevista.OsinteressadosemcolaboraremAdministrar;aopoderaocontactaraDireci;:aoparaesseefeitoouenviardirectamenteosseustrabalhosparaarevista.OstrabalhospublicadosemAdministrar;aoseraoremuneradosemfuni;:aodorespectivomerito,sendodesignadamenteconsideradootrabalhodeinvestigai;:aoenvolvidonasuaelaborai;:ao.Concep,aodacapa:AntonioConcei,aoJuniorCoordena,aodaexecu,ao:HenryMa

fjj&II:*Ill~Direc~aodosServi~osdeAdministra~aoeFun~aoPublica