ADMINISTRA(;AOi~r~0~1Ti&ffl~,tRevistadeAdministrac;aoPublicadeMacauNumero61

ADMINISTRAc;AoRevistadaAdministras:aoPublicadeMacauMACAU,2003

ADMINISTRA<7AORevistadaAdministrariioPublicadeMacauQuatronumerosporanoDirector:JoseChuDirectorExecutivo:WuZhiliangSecretariadodaRedacc;:ao:LamSoiKuong(Paulo)ConselhodeRedacc;:ao:DianaLoureiroJoanaNoronhaManuelaTeresaSousaAguiarSouChioFaiZhaoYongxinPropriedade:GovernodaRAEMEdic;:ao:Direcc;:aodosServic;osdeAdministrac;aoeFurn;:aoPublicaDirecc;:ao,redacc;:aoeadministrac;:ao:RuadoCampo,n.0162,EdificioAdministrac;:aoPublica,26.0andarApartado463,Macau(Asia)Telef.323623Fax(853)594000E-mail:paulolam.safp@informac.gov.moDistribuic;:aoeassinaturas:telef.9871015;9871014Composic;:aoeimpressao:lmprensaOficialdaRegiaoAdministrativaEspecialdeMacau2000exemplaresISSN0872-9174

Numero61(3.0de2003)•VolumeXVI•Setembrode2003SUMARIO925Acercadainevitabilidadehist6ricade"Umpais,doissistemas"deleongWanChong969OrdenamentodareformaeducativadeSouChioFai979UmaabordagemsobreasquestoesdesaudedeMacau:ActualidadeseperspectivasdeUngWaiKeong1009Estudosobreapoliticajuri'.dicadeimporta<;aodetrabalhadoresnao-residentesemMacaudeHoiChaoWan1037Aprop6sitodevariasresponsabilidadespenaisemAcidentesdeChiangSengCheong1057Lusofonia:Hist6riaerealidadedeJinGuoPing1077Anormaliza<;aodasrela<;oesluso-chinesaseaques-taodaRetrocessaodeMacauaChina,1974-1979deMoisesSilvaFernandesABSTRACTS1143

NOTADADIREcc;:AoADra.LeongWaiFandeixoudefazerpartedoSecretariadode«Administrafao»porterregressadoaoCentrodeTradup:iodaAdministrafaOPublica.AcompetenciaeempenhamentoquesemprededicouarevistaAdministras;ao,aolongodemuitosanos,aquifleaoregistodaJustaemerecidahomenagem.OstrabalhospublicadosnarevistaAdministras;aosilodaexclusivaresponsa-bilidadedosseusautores.Ostrabalhospublicadosem"Administras;ao"podem,emprincipio,sertrans-critosoutraduzidosnoutraspublicaroes,desdequeseindiqueasuaorigemeautoria.E,noentanto,necessdrioumpedidodeautorizaraoparacadacaso.

925Administraçãon.º61,vol.XVI,2003-3.º,925-968ACERCADAINEVITABILIDADEHISTÓRICADE“UMPAÍS,DOISSISTEMAS”IeongWanChong*1.INTRODUÇÃOApartirdosanos80doséculoXX,umanovaexpressãopolítica,nuncaantesouvida,“Umpaís,doissistemas”apareceunacomunicaçãosocialchinesaemundial.Antesdisso,eraumatemáticaausenteemdicio-nárioschineseseestrangeiroseemfontesescritas.Mesmonomeioacadémicoocidentalnãohouveninguémqueseatrevesseaencaminharosseuspensamentosnestesentido.A3.ªSessãoPlenáriado11.ºCon-gressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,quetevelugarnosfinaisde1978,sobapresidênciaeorientaçãodeDengXiaoping,come-çouapôrascoisasemordem,comreformasradicais.Aopromoveroespíritocientíficodeprocuraraverdadeapartirdosfactoseestabelecercomooúnicocritériodaverdadeaprática,lançaram-secomaudáciaedeterminaçãoasnovaslinhasdereformaeabertura.Maistarde,“Umcentro(aconstruçãoeconómica),doispontosessenciais(oempenhonasreformasenaabertura)”e“odesenvolvimentoéaúnicarazãoatodaaprova”foramadoptadoscomoosprincípiosdeorientaçãobásicaparaodesenvolvimentodoEstadochinês.Jálávãomaisde20anos.Duranteesteperíodo,orápidodesenvolvimentoeasgrandesmudançasqueaChinaviveunãotiveramantecedentessejaaolongodahistóriadaChi-na,sejaanívelinternacional.Hojeemdia,noseuconjunto,aChinajáatingiuaumcertoníveldebem-estarmínimo,tornando-seassimnuma*AssessorsuperiordoReitordaUniversidadedeMacauemembrodaComis-sãodaLeiBásicadeMacaudoComitéPermanentedaAssembleiaNacionalPopular.

926daspotênciaseconómicasmundiaisenumaparteinalienáveldomerca-dointernacional.OssucessosdodesenvolvimentodaChinanãosódi-zemrespeitodirectamenteàmudançadodestinodopovochinêseaomelhoramentodoseubem-estar—note-sequeestamosafalardeumpovoquetotaliza1300milhõesdehabitantes—,mastambémconsti-tuiumagrandeforçamotrizdaevoluçãodacivilizaçãomundial.Emtermoseconómicosemateriais,aChinapercorreuumcaminhodegran-desucesso.Nasáreaspolíticaseculturais,asexperiênciasdodesenvolvi-mentochinêsdãocorpoàteoriadeDengXiaoping,umsistemacientífi-coeintegralquesetraduznateoriadosocialismocomcaracterísticaschinesas.DengXiaopingpassouàhistóriacomoumdosgigantesdoséculoXX.Osseusméritossãoobjectodumrespeitogeneralizadoporpartedopovochinêsedasociedadeinternacional.Aideiade“Umpaísdoissiste-mas”,queconstituiparteimportantedateoriadeDengXiaoping,alémdeseroprincípioorientadordareunificaçãopacíficadanossapátria,revelouterumavitalidadeinigualávelduranteoprocessodareintegra-çãodeHongKongeMacaunaPátria-MãeenodesenvolvimentodasduasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacau.Comoumatestemunhadassupracitadasgrandesmudanças,enaqualidadederesidenteoficialdumadasduaszonasexperimentaisepioneirasde“Umpaís,doissistemas”,anossacompreensãoeexperiênciade“Umpaís,doissistemas”émaisdirectaeconcreta.Nestemomento,apesardaim-portânciadacompreensãoeexperiênciaempírica,acompreensãoeexpe-riênciaracionalrevela-semaisindispensável,poissómedianteacom-preensãocompletaecorrecta,emconstanteevolução,équesepodelevaracabo“Umpaís,doissistemas”,deacordocomaintençãoinicialelivrededesviosquepossamsercriadospormal-entendidos.Porisso,estudoseintercâmbiosaprofundadosesistemáticossobreestateoriaconstituemumacondiçãoimportanteparaqueonossoGovernopossagovernarcombaseemleis,tornando-seassimnumainterface,atravésdaqualoshabi-tantesdasnossasregiõesespeciaispossamprocederàconstruçãodosis-temalegal,fazendocomquesejaumacoisadegrandeimportância,in-dispensávelnavidapolíticaesocialdanossaregiãoespecial.“Empenhar-seemunirtodasasforçasuníveisereforçarsemcessaraforçaaglutinadoradanaçãochinesa;manteraoaltoasbandeirasdopatriotismoedosocialismo;reforçaragrandeunidadedetodasasetnias

927chinesaseconsolidaredesenvolverumaFrenteUnidapatrióticaomaisamplapossível;reforçaroslaçoscomospartidosdemocráticosecomosindependentes;levaracabotrabalhosemrelaçãoàsminoriasétnicas,bemcomotrabalhosreligiososetrabalhosjuntodascomunidadeschi-nesasdoultramar;empenhar-senaorientaçãode“Umpaís,doissiste-mas”;mobilizartodososfactorespositivoselutaremconjuntopelagrandeempresadareunificaçãodaPátria-Mãeepelogranderenascimentodanaçãochinesa”.Esteconjuntodepropostaséumaas10experiênciasbásicassintetizadas,quepertencemaoperíododereformaeabertura,dosúltimos5anosequeseestenderápormais20anos,comoindicaorelatóriodetrabalhosdo16.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina.Aofalardesocialismo,nãonospodemosdesviardopatriotismo.Dandorealceaopatriotismo,nãosepodeabandonarosocialismo.Emcertosentido,oquesechamasocialismocomcaracterísticaschinesasé,exactamente,osocialismomaisopatriotismo.Oaumentodagrandeunidadelevadaacabosobestasduasgrandesbandeiras,oreforçodaforçaaglutinadora,aFrenteUnidapatriótica,apromoçãodagrandeempresadegrandereunificaçãopacíficadaPátria-Mãeeogranderenascimentodanaçãochinesaconstituemasexperiênciasmaisbemsu-cedidasnagovernaçãodopaís,nascondiçõesactuaise,também,consti-tuemumaherançaracional,porquesepretendecontinuaredesenvolveraantigaculturachinesaeoantigopensamentooriental.Nomundodehoje,subsistemmaisdeummilhardepovosemfasesdedesenvolvimentodiferentes,queformamaproximadamente200paí-sescomsistemasdiferentes.Apardoaceleramentodoprocessocivili-zacionaldahumanidade,aglobalizaçãoeconómica,ademocratizaçãopolíticaeaaculturaçãorepresentamagrandetendênciadodesenvolvi-mentoanívelglobal,tornando-seumobjectivoquegozadumaprocuracomum,cadavezmaisreconhecidaenumfenómenosocialgeneralizado,queultrapassatodososlimitesfronteiriços,étnicos,religiosos,etc.Nes-temomentoenestascircunstâncias,vemo-nosobrigadosareflectircommaisconsciênciasobreasórbitasdodesenvolvimentoeasperspectivasdanossanação.Nãopodemosdeixardeobservarreflexivamente,comamaiorprofundidadepossível,asfaçanhaseasexperiênciasdosnossosantepassados,ospreçoseasliçõespagas,afimdenosservirmos,atempa-damente,demaneiraracionalecientífica,dasoportunidadesquesenos

928deparamparanovosdesafioseavanços.Comasabedoriamodernaecomosideaismodernos,vamosidealizardirecçõesdedesenvolvimentoparaanossanovaera,afimdeadoptarumaestratégiadedesenvolvimentocomomenorprejuízoeomaiorbenefício.Temosdefazeraquiloquedeve-mosepodemossercapazesdefazer.Temosde“Concentrar-nosnacons-truçãoepensarmosdecorpoealmanodesenvolvimento”,numatentati-vadeencontrarumcaminhodeprogressosocialcom“poupançadeener-gia”,promovendo,assim,ogranderenascimentodanaçãochinesa,afimdechegarmosaum“MundodeGrandeHarmonia”,rico,democráticoecivilizado.2.ACEITAREABSORVERTUDOEPROCURARSEMELHANÇASPARAMANTERASDIFERENÇAS—UMALITERACIANUCLEARDOPENSAMENTOTRADICIONALCHINÊSNãofoiporacasoque“Umpaís,doissistemas”etodoopensamentoteóricodeDengXiaopingsurgiramnaChinacontemporânea.Nãosetratadumfenómenoisolado,mas,antes,possuiprofundasraízessocio--culturaiselógico-teóricas,quenãosóconstituemumacontinuaçãoedesenvolvimentodospensamentoseteoriasdeMarx,LenineeMaoZedong,comotambémsãoresultadoinevitáveldatransmissãomilenar,herançaedesenvolvimentodatradicionalculturachinesa.Porisso,aresoluçãodosproblemasdeHongKongeMacau,doislegadosdahistó-ria,constituiumavitóriasemantecedentestantodafilosofiade“Umpaís,doissistemas”edosistemateóricodeDengXiaoping,comodacivilizaçãochinesa,caracterizadaporumpensamentotradicional,queconsisteemprocurarsemelhançasparamanterasdiferençase,assim,beneficiarcomambas.Falandodanossanação,devemosreconhecerosuficienteasuadi-versidade,maséprecisoreconhecerauniformidadeeaintegridadedasuaestrutura,assimcomoaidentidadeeospontoscomunsdoseudesti-noedosseusinteresses.ComobemdestacaofamososociólogoFeiXiaotong:Anaçãochinesaéumanaçãoqueengloba“muitadiversidadenummesmoconjunto”.Por“diversidade”,entende-sequeanaçãochi-nesanãoéumblocohomogéneo,massimumconjuntocompostopor56minoriasétnicasirmãs.Por“conjunto”,entende-seumblocoorgânico.Porqueéquea“diversidade”constadeste“conjunto”?Repare-sequeeste“conjunto”nãotemsidoefémero.Sobreviveuduranteváriosmilha-

929resdeanosesobreviveráatravésdostempos.Emsuma,oqueesteveemacçãofoiaforçaaglutinadoradanaçãochinesa1.“Anaçãochinesaéumconjuntode56minoriasnacionais.Aforçaaglutinadoradestagrandefamíliamulti-étnicasurgiunabasedaidentidadedosinteressescomunsedecadaetniaetem-sedesenvolvidomedianteprolongadosintercâm-bios,integraçõeseassimilações,sobretudotem-seformadoedesenvolvi-donalutapráticacontrainimigoscomunsenaconstruçãodenovassociedades.Éprecisodestacarqueos56membrosdanaçãochinesa,“ape-sardeteremmodosdevidadiferentes,línguasdiferenteseculturasdife-rentes,alimentamomesmodesejodeterumpaísunificado,respeitameestudamaculturatradicionaldaetniaHan,comoocorpodanaçãochinesa.Istoquerdizerquetodososmembrosdanaçãochinesapossuemumaliteraciacomum,frutodeumamesmabasecultural,comvaloresemodosdepensarpraticamenteiguais,oquetemsidocondiçãodecisivaparaacriaçãoeodesenvolvimentodaforçaaglutinadoradanaçãochine-sa”2.Asminoriasétnicasnãosóviveramumprocessodeintercâmbio,integraçãoeassimilaçãoaolongodostemposcomaetniaHan,mastambémcomoutrasminoriasétnicas,taiscomoosMongóiseManchus,queestabelecerampoderescentrais,respectivamenteaDinastiaYuan,nopoderpor162anoseaDinastiaQing,por267anos.Anaçãochinesaéamaisrepresentativadetodasasnações,norteadasporumforteidealdereunificação.Há3000anos,foilançadaideiada“GrandereunificaçãodaChina”.Areunificaçãoconstituiumaexigênciacomumdamaioriadoschinesesaolongodahistória.TodasasetniasdetentorasdoPoderCentral,fizeramtudoaoseualcanceparaestabele-ceroequilíbrio,afeiçoarestrangeiroseaumentaraunificação.Aprocuradaunificaçãonacionaleestatalconstituiumadasprincipaiscaracterísti-casdanaçãochinesaeabaseparaamanutençãodasuaforçaaglutinadora.OhistoriadorbritânicoArnoldJ.Toynbeeafirma:“Oschineses,aolon-godemilharesdeanos,maisdoquequalqueroutranaçãodomundo,conseguiram,comgrandesucesso,reunircentenasdemilhõesdehabi-tantesemtermospolíticoseculturais.Elesbemmostraramestacapaci-dadedaunificaçãopolíticaeculturalepossuemexperiênciasinigualáveis”3.1ZhangLeieKongQingrong,«Estudossobreaforçaaglutinadoradanaçãochinesa»,Pequim,EditoradasCiênciasSociaisdaChina,1999,p.3.2Idem.3Firbank,«OsEstadosUnidosdaAméricaeaChina»,Pequim,EditoraConhe-cimentosUniversais,1998,p.8.

930Ohistoriadornorte-americanoFirbanktambémdestaca:“ApesardaimensidãoterritorialediversidadepaisagísticadaChina,estesub-continentemantevedesdesempreumconjuntopolíticounificadoeaEuropanuncaoconseguiu,oquenãoédeestranhar,poisomododevidaqueunetodaaChinaémuitomaisforteeenraizadodoqueonossoocidental.Temsobrevivido,desdeaantiguidadeeaolongodostemposetudoapontaparaquesobrevivanofuturo”4.Aculturachinesaéumanoçãoglobalizantecomconotaçõesmuitoamplas,queresultadumconjuntodeideiascoincidentes,sábiasepro-fundas.Portanto,resultadelutasconjuntaseesforçosconjugados,aolongodemilharesdeanos,porpartedanaçãochinesa,quetemsidocivilizadaeaberta,revelandoamor-próprioegrandetolerância.É,tam-bém,oresultadoacumulativodumprocessodepurificaçãodegrandesassimilações,contributoseinspirações.Portanto,asuadiversidadeden-trodoconjuntoémuitomarcante.“Oquesechamaadiversidadedentrodeumconjuntoéumacaracterísticageraldaculturachinesaesignifica:Tomarahistória,aspenalidades,odestino,osesforçoseosideaisdanaçãochinesacomoaartériaeopensamentonamesmalínguamaternaeaculturatradicionalcomoocorpo.Trata-sedeumanovacultura,base-adanaherançaerenovadadumamaneiracontinuada.Éprogenitoraemúltiplaaomesmotempo,comcaracterísticasmultiétnicas,multire-gionais,multimodais,multilinguísticasemultiformes,quebempaten-teiamasabedoriahumanísticadoschineseseasluzescivilizacionais”5.Aculturachinesapossuiumacaracterísticamarcantede“unidademaisdiferença”,oqueconstituiumaherançadafilosofiaconfucianade“oscavalheirospodemestarunidos,mantendosempreassuasdiferenças,enquantoqueapopulaçapodeserdiferente,masnuncaunida”.Ocorpoéuno,éaunião,aenergiavitaleabase;asmileumaformassãoosnúme-ros,adiferença,ascaracterísticasvantajosaspróprias,acomplementa-ridadeeasacçõesinteractivas.Estaculturafoicriadaemconjuntoportodososmembrosdagrandefamíliachinesa.Tambéméaforçamotrizdaligaçãoeboavizinhançaentretodosospovoschinesesedoseudesenvol-vimentoconjunto.ApartirdosfinaisdoséculoXX,quandoHongKong4FengTianyueYangHua,«Órbitasdodesenvolvimentodaculturachinesa»,EdiçõesdoPovodeShanghai,2000,p.2.5YangKuanghan,«Interacçõesdasdiversidadesnumconjunto»,naacta«His-tóriaeDesenvolvimentodeMacau»,p.15.

931eMacauforamsucessivamentereintegradosnaChina,aculturatradicionalchinesaadquiriumaisumcomponente:aculturade“Umpaís,doissis-temas”deHongKongeMacau,queédecarácterregionalecomacarac-terísticamarcanteadvidadointercâmbioentreaChinaeorestodoMundo.Aculturachinesacomoseucarácterinigualáveleasuapeculiari-dadeenriqueceugrandementeacivilizaçãomundialeé,porisso,umadasprincipaisculturasàescalamundial.Aculturachinesaforneceuabasematerialparaacivilizaçãomodernaocidentale,emváriosaspectos,foiafontedirectadealgumasciênciasetecnologiasmodernasociden-tais.“AntesdoséculoXV,acivilizaçãooriental,representadapelacul-turachinesa,batiaaospontosacivilizaçãoocidentaldaépoca.DesdeaDinastiaHanatéaoiníciodaDinastiaMing,aciênciaetecnologiachi-nesaestavamuitoadiantadaemrelaçãoaorestodomundoeassimsemantevepormaisde14séculos”6.Écertoquedesdeomovimentorenascentistaeuropeu,acivilizaçãoocidentalavançouapassoslargosemudouoequilíbriodosquadrospo-líticoeeconómicodomundo,noentanto,osprogressosdacivilizaçãodahumanidadenuncaforamisolados,comobemfrisouNeedham:“Asciên-ciasetecnologiasmodernasviveramumperíodopreparativoquesepro-longouduranteváriosséculos.Nesteperíodo,todaaEuropaassimilouconhecimentosacadémicosdosárabes,dopensamentoindianoedastéc-nicasindustriaischinesas”7.Aculturachinesatem-seprolongadoduranteváriosmilharesdeanosecontribuiugrandementeparaacivilizaçãomundial.Entreosseusmaiorescontributospodem-sedestacarafabricaçãodepapel,aimpren-sa,apólvoraeabússola,queforamas4grandesinvençõesdaChinaantiga.Aomesmotempo,devemserconsiderados,também,comocontributoschinesesodiversificadosistemafilosófico,simpleseprático,daantigaChina,bemcomoastolerantes,animadorasecalorosastradi-çõesrituais.As4grandesinvençõesdaChinaantigasãosímbolosdaculturachinesa.Sãoasmaiorescriaçõestécnicasqueanaçãochinesaofe-receuaomundo.Comasuadivulgação,alterou-seaestruturacivili-6JiangZemin,«Aumentarasliteraciascientíficasdetodaanaçãochinesa»,in«PrefácioparaaColecçãodeDivulgaçãoCientíficadeAcadémicosdasAcademiasCentrais».7«DiálogosentreoOrienteeoOcidente»,Pequim,LivrariaVida,LeituraeConhecimentosNovos,1992,p.6.

932zacionaldahumanidade,porissodesempenharamfunçõesrevolucioná-riasnoprocessohistóricomundial.Nãosóemaspectostecnológicos,mastambémemáreasmaispro-fundas,taiscomo,afilosofiaética,opensamentopolítico,osistemadaselecçãodefuncionáriosciviseosideaishumanistas,pôdeaculturachi-nesafornecergrandesinspiraçõesparaodesenvolvimentoeamadureci-mentodaculturaocidental.OalemãoGottfriedWilhelmLeibnizdisse,comtodaafranqueza:“Nósdescobrimosnanaçãochinesaamaisbelaética,istoé,anaçãochinesatemumaéticasuperior”8.Pelosvistos,estu-diososocidentaiscomeçamarepensaroseuposicionamentofaceàcultu-rachinesa,porque“Aforçaaglutinadoraeatolerância,própriasdacul-turachinesatalvezsejamomelhorantídotoparaoegocentrismocomqueoOcidenterealçaosdireitoseasliberdadespessoais”9.Evidente-mente,ocomportamentoconstante,dignoeexemplarqueanaçãochi-nesatemreveladoaonãoatribuirqualquerimportânciaàconquistasmilitareseasuadefesadasinfluênciasespirituaispossuemumgrandesignificadoanívelmundial.3.EXPLORARAOMÁXIMOOSRECURSOSECONCENTRARASA-BEDORIA—APRÁTICAEODESENVOLVIMENTODOIDEALDAFRENTEUNIDANaChina,aFrenteUnidaeaConferênciaConsultivaPolíticaPo-pulardaChinasãoduasexpressõesmuitofrequentesnavidasocialepolíticae,também,sãodoistermosquetodagentegostadeusarcomcertadespreocupação.AFrenteUnidaeaConferênciaConsultivaPolíti-caPopulardaChinacomoumidealeumregimebemsucedidossãoexpressõesconstantesdaConstituiçãodaRepúblicaPopulardaChina:“NoprolongadoprocessodarevoluçãoeconstruçãodaChina,for-mou-seumaamplaFrenteUnidapatriótica,sobadirecçãodoPartidoComunistachinês,compostaporpartidosdemocráticosegrupospopu-lares,queincluitodososconstrutoresdosocialismo,ospatriotasqueapoiamosocialismoeospatriotasquedefendemareunificaçãodaPá-tria-Mãe.EstaFrenteUnidacontinuaaaumentareaserconsolidada.A8FengTianyueYangHua,op.cit.,p.18.9FangYujun,«DaChinaparaoMundo»,EdiçõesdoPovodeGuizhou,2000,p.6.

933ConferênciaConsultivaPolíticaPopularChinesaéumaorganização,comamplarepresentatividadedentrodaFrenteUnida.Nopassado,desem-penhouimportantesfunçõeshistóricas,queserãodesenvolvidasnofutu-ro,navidapolíticaestatal,socialenasactividadesamistosascomorestodomundo,assimcomnaconstruçãoemodernizaçãodosocialismoenalutapelareunificaçãodanaçãoepelaunidade.Acooperaçãoentreospartidospolíticoseosistemadeconsultapolítica,sobadirecçãodoPartidoComunistadaChina,manter-se-ádurantemuitotempo,emde-senvolvimentocontínuo.”Nodia12deSetembrode1997,JiangZemin,noseurelatóriopolítico,apresentadoao15.ºCongressoNacionaldoPartidoComu-nistaChinêsfrisousernecessário:“Empenhar-senacooperaçãoentreospartidospolíticoseosistemadeconsultapolítica,sobadirecçãodoPartidoComunistaChinês,afimdeaaperfeiçoar;empenhar-senaorien-taçãode‘Coexistênciaalongoprazoenavigilânciamútua,lealdadeedevoçãomútuasecompartilhardehonrasedesonras’;reforçaracoope-raçãocomospartidosdemocráticos,consolidaranossaaliançascomaspersonalidadessemfiliaçãopartidária:promoveraregulamentarizaçãoeinstitucionalizaçãodaconsultapolíticadaConferênciaConsultivaPolíticaPopulardaChina,avigilânciademocrática,aparticipaçãopolíticaeaconsultadoriapolítica,fazendocomquetudoistosetrans-formenumimportantecanalparaoPartidoComunistadaChinaman-terasuaunidadecomtodoscírculossociais;porfim,consolidarere-forçaraamplaFrenteUnida.Daquisepoderetirar4conclusões:pri-meira,odiscursodeJiangZeminconstituiumaprovadequeosiste-madaconsultapolíticadopartidonopoderaosoutrospartidoscomparticipaçãopolíticadevesermantidoduranteprolongadotempoedeveserconstantementeaperfeiçoado;segunda,deacordocomaorientaçãodos16caracteres,acooperaçãoentreoPartidoComunistadaChinaeosoutrospartidosdemocráticoseaaliançaentreoPartidoComunistaeosindependentescaracteriza-sepeladurabilidade,interdependênciaeleal-dademútua,etc.;terceiro,apromoçãodas3grandestarefasdeconsultapolítica,vigilânciademocráticaeparticipaçãopolíticaconcretizadaspelaConferênciaConsultivaPolíticaPopulardevemtergarantiasderegu-lamentarizaçãoeinstitucionalização;quarto,nanovaera,acomposiçãoeasactividadesdaFrenteUnidadeveteropatriotismocomofinalidadeecomocritério.

934OestatutodetalismãeopapelimportantedaFrenteUnidasãocomprovadosrepetidamentepelahistóriaepelaprática.Nãosótemsidotalismãparaavitóriasobreosinimigosnalutapelopoder,comotam-bémumindispensáveltrunfodaconquistaedesenvolvimentodavitórianoperíododeconstruçãopacífica.Oprocessodeprática—conheci-mentoenovaprática—reconhecimento,é,cadavezmais,aceiteporumgrandenúmerodepessoas.PelachamadaFrenteUnidaentende-se“umaaliançapolítica,formadaporclassesoucamadassociaisdiferentes,parti-dospolíticos,grupos,aténaçõeseestadosparaconcretizar,combaseeminteressescomuns,certosobjectivospolíticos.Emsuma,aFrenteUnidaéumaaliançaentredeterminadasforçaspolíticassociais”10.Comodesta-cou,commuitaprofundidade,DengXiaoping:“AFrenteUnidaaindaéumtalismãmuitoimportante.Elenãopodeserdebilitado,masdeveserreforçado.Nãopodeserreduzido,masdeveseraumentado.Trata-sedumaaliançageneralizadaentretodosostrabalhadoresdosocialismo,ospatriotasqueapoiamosocialismoeospatriotasquedefendemareunifi-caçãodaPátria”11.Porisso,aFrenteUnidaéumaciênciadalutaintelec-tual,tambéméresultadodopensamentodeabertura,sendoumacon-cretizaçãodosideaisdevitóriaeprogressocomum.Éumagrandeliteraciaeaimportantecaracterísticadosistemaintelectualdanaçãochinesa.Aaplicaçãodosistemadeconsultapolítica,sobaorientaçãodoPartidoComunistachinês,aosrestantespartidoséumapolíticabásica.Trata-sedumsistemaqueoPartidoencontrouparacorresponderàscir-cunstânciasdopaíseéumacaracterísticachinesabemmarcante.NaChina,alémdoPartidoComunista,opartidonopoder,há,ainda,8partidosdemocráticos,quetêmparticipaçãonopoderpolítico,nascon-sultasparadefinirasgrandesorientaçõesdoEstado,nascandidaturasdosdirigentesdoEstado,nagestãodosassuntosdeEstadoenadefiniçãoeaplicaçãodeorientaçõesepolíticasestatais,assimcomodeleisediplo-maslegais.Relativamenteaosoutrospartidosdemocráticos,oPartidoComunistaaplicaumapolíticabásicade“Coexistênciaalongoprazoevigilânciamútua,lealdadeedevoçãomútuaseapartilhadehonrasedesonras”.OPartidoComunistadaChina,nopoder,quedirigeumpaís10ReproduzidodositedoDepartamentodaFrenteUnidadoComitéCentraldoPartidoComunistadaChina.11Reproduzidode«ConferênciaConsultivaPolíticaPopulardaChina»,n.º10de2002,p.21.

935com1300milhõesdehabitantes,precisamuitodeouvirvozesdiferen-tesedesesujeitaràvigilânciadosdiferentessectoressociais.Acoexis-tênciaalongoprazoqueoPartidoComunistamantémcomosrestantespartidosdemocráticosé,precisamente,paraefeitosdevigilânciamútua.“ParaoPartidoComunistaouvir,comfrequência,opiniõesdeoutrospartidosébenéficoparadetectaratempoerroscometidoseoscorrigir,paraconcentrarasabedoriadamaioria,paraademocratizaçãoecientificaçãodasdecisõeseparaevitaresuperaracorrupção.Apráticacomprovaqueumpartidonopoder,sótemaganharsepudercontarcomacooperaçãodeoutrospartidos,comacoexistênciaalongoprazoeavigilânciamútua,oquetrazbenefíciostantoaosistemadopartidocomoàpolíticademocráticachinesa”12.Apartirdosanos90doséculoXX,osoutrospartidosdemocráticosforamreconhecidoscomopartidoscomparticipaçãopolítica,dadaane-cessidadedeacelerarasreformas,aaberturaeamodernização,demodoarealizar,aumritmoacelerado,agrandemissãohistóricadeconseguirorenascimentodanaçãochinesa.Assim,aamplitudeeaprofundidadedaConferênciaConsultivaPolíticaPopularchinesanavidapolíticaau-mentou.AConferênciaConsultivapossuivantagenssistemáticasindis-cutíveis,taiscomo,grandenúmeroderecursoshumanosqualificados,detentoresdeamploseprofundosconhecimentosquelhepermitempro-cederaestudosdealgunsdosproblemasmaisgeraisedecisivos;granderepresentatividade,comumimensocaudaldeinformaçõesquereflec-temopiniões,desejoseexigênciasdasgrandesmassaspopularesdeto-dosossectoressociaise,porisso,podetomarumaposiçãoindependente,comvisãoalargada,viabilizadoradeopiniõesesugestõesrelativamenteobjectivas,alémdeamploscontactoscomtodosossectoressociaiseacomunicaçãodirectacomoComitéCentraldoPartidoComunistachi-nês,servindodecanaldemocrático,entreoutrastantasfunções.EmNovembrode2000,aquandodavisitadeLiRuihuanàRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,estefrisou:“Anossanação,com5000anosdecivilização,temsobrevivido,apesardemuitosofri-mentoetemsidoinquebrantável,mesmoenfrentandoinúmerascir-cunstânciasadversas,porquetemosumpensamentouniversalepro-12LiRuiHuan,«DiscursoproferidoduranteavisitaàTurquia»,despachotele-gráficode2deMaiode2001daAgênciaNoticiosaNovaChina.

936fundoeumagrandeforçaaglutinadoralatente.CasoaChinaqueiradesenvolver-seelevantar-se,devemosdarcontinuaçãoàsboastradi-çõesdanaçãochinesa,sobretudoéprecisopromovera“pazeaassimi-lação”edestacaraunidade”13.Aaplicaçãode“Umpaís,doissistemas”implicaumaautonomiadealtograu,umanovidadeeumadificuldade,umapráticaeinovaçãoaomesmotempo,porissoépreciso,sobacondiçãopréviadoempenhonosprincípiosfundamentais,realçaraaliançaeaunidade,numatentativaconstantedemelhorarocritériodorelacionamentoexistente,decriarumambientesocialdemaiortolerânciaemaioraglutinação,parareunirosresultadosdeumaconcretizaçãocivilizacional,quesetraduzememrecursoshumanos,financeirosemateriaiseparaosmostraraomundodumaformamultiposicional,multigradualemultidireccionalnumaperspectivade“pazeassimilação”,tolerantes,bondosasemagnânimes.Istodevemereceranossaatenção,porquesópondoa“tolerância”emprimeiroplanosepodedarlugaraumaconcorrênciajusta,dissolvercontradições,diminuirosatritoseimpedimentosnasmarchasemfrenteeregular,dumamaneiraeficaz,oarmazenamentoealibertaçãodasabe-doria,afimdeconcretizar,quantoantes,orenascimentodanaçãochine-sa,assumidacomoumagrandiosaempresadaHumanidade.4.“UMPAÍS,DOISSISTEMAS”—CRISTALIZAÇÃODASABEDO-RIAPOLÍTICADE3GERAÇÕESDEDIRIGENTESESTATAIS4.1.DIPLOMACIAPACÍFICA—ÁREADEACTUAÇÃODEMAIORSUCESSONANOVACHINANumprocessodesondagenseprocurasqueseprolongoupormaisdeumséculo,opovochinêstinhaapenas2objectivos:oprimeiro,aindependêncianacionaleareunificaçãonacional,terminandocomasi-tuaçãoemqueforaagredidoehumilhado;osegundo,aprosperidadeeressurgimentoeoenriquecimentocomum,livrando-sedodestinodafomeedapobreza.Estesdoisobjectivossãocondiçõesdereciprocidade.Semderrubaras“3grandesmontanhas”quepesavamsobreopovochi-nês,semdeitarabaixooantigoregimegovernamental,semarealizaçãodaindependêncianacionaleareunificaçãonacional,nãohaviacondições13LiRuiHuan,«DiscursoproferidoduranteaentrevistacompersonalidadesdeHongKong»,in«ConferênciaConsultivaPolíticaPopulardaChina»,n.º12de2000,p.6.

937préviasnemparaaprosperidadeeenriquecimentodoEstado,nemparaoenriquecimentocomumdopovo,narealidade,nemsequersepodiafalarnisso.Comumpoderioeconómicoeestatalinsuficientes,asgran-desmassaspopularesnãopodiamenveredarpelocaminhodoenriqueci-mentoempoucotempo,poisnãohaviaoportunidadeparasefalarnumaverdadeiraindependêncianacional,nemnumaverdadeiraautonomia.DoencontroentreoOrienteeoOcidentenasúltimascentenasdeanos,adveioumatendênciaamadurecida,cadavezmaisaceite:perantedisputaseantagonismosentreideaisevaloresdiferentes,protagonizadospeloscorposmulticulturais,éprecisotentarprocurar,identificareau-mentarospontoscomuns,aomesmotempoquepôrdeparte,diluiredissolverospontosdiferentes;éprecisotentarencontraropontodeequi-líbrioeevitarosconflitoseaagudizaçãodascontradições.Omestrequepromoveuestasacçõesracionais,destinadasàprocuradepontoscomunsemdetrimentodepontosdiferenteseforneceuaprofundainspiraçãoaopensamentomodernofoiZhouEnlai.Recorde-seasuadeclaraçãoa30deSetembrode1950,naqualpreviu,emtermosdecisivosejustos,oapoiochinêsàCoreiacontraosEstadosUnidosdaAmérica,emdefesadaprópriapátriachinesa,comasseguintesfrases:“Opovochinêsnãotole-rademaneiranenhumainvasõesestrangeirase,também,nãodeixaráoimperialismoinvadirarbitrariamenteospaísesvizinhos.AChinanãopodefecharosolhos.”DaConferênciadeGenebradas5grandespotên-cias—aChina,aUniãoSoviética,osEstadosUnidosdaAmérica,aInglaterraeaFrança,passandopelolançamentodos5princípiosdaco-existênciapacíficaatéàConferênciaAfro-AsiáticadeBandung,naqualoPaísdoMeioproferiuumdiscursonosentidodeprocurarmanterassemelhançaseasdiferenças,aChinafoiconsolidandoasuaposiçãoaonívelinternacional.Há,ainda,quenãoesquecerapromoçãodasactivi-dadesdadiplomaciapopularcomoJapãoecomosEstadosUnidosdaAmérica,comobemdemonstrouavisitadeNixonàChinaeaassinaturadoComunicadoConjuntoSino-Norte-americanodeShanghai,emquecadapaísdeucontadassuasposições.Estapolíticafoiapelidadade“es-tilodiplomáticodeZhouEnlai”,ficandoonomedeZhouEnlaiintima-menteligadoaoaumentodoestatutointernacionaldaChina.Osgran-dessucessosdadiplomaciadaNovaChinasignificamqueatradicionalsabedoriadanaçãochinesaatingiuumgraudeamadurecimentonuncaantesconseguido.Aabrangênciaeaprofundidadedateoriadiplomática

938deZhouEnlaieasuapráticafirmeepragmáticanãotêmprecedentesnahistóriadasrelaçõesinternacionaisenadiplomacia,comobemfrisouQianQichen:“ApráticadiplomáticadeZhouEnlaibempode,poras-simdizer,serumresumodahistóriadadiplomaciadaNovaChina.OcamaradaZhouEnlaibemmereceserconsideradocomoocriadoreofundadordadiplomaciadaNovaChina”14.Somentecomoempenhonumaposiçãodiplomáticaprópria,inde-pendenteeautónoma,baseadanastradiçõeseestilosdiplomáticospró-prioséquesepôdefazercomqueavozdaChinafosserespeitadanosassuntosinternacionaisesepôdegarantirqueasoberaniachinesanãosofressenenhumdano.JánosprimeirostemposdafundaçãodaRepúblicaPopulardaChi-na,emfunçãodealgumacompreensãomecânicadaestratégia“tudodumlado”,ZhouEnlaidestacouquetudoparaumladonãoqueriadizerficardoladodumdeterminadopaís,massimdoladodosocialismo,danovademocraciaedahumanidadeprogressista.Istosignificaque,emtermospolíticos,éprecisolutarpelauniãocomtodosospaísesdocamposocia-lista.“Tudodumlado”nãoquerdizerentregar-senosbraçosdealguéme,também,nãoquerdizerdependerdealguém,massimrefere-seapo-siçõeseatitudesbásicasaseradoptadasemtermosdiplomáticos.Elefrisou:“«tudodumlado»éaessênciadumaFrenteUnidainternacionalparasaberinequivocamentecontraoquêeaquemseunir.Emrelaçãoaospaísesirmãos,quantoàestratégia,éprecisoaliar-seaeles,masemtermostácticosnãosepodedeixardefazercríticas;aestratégiaemrela-çãoaospaísesimperialistasésempredeoposição,masemdeterminadosassuntos,aníveltáctico,àsvezes,tambémsepodeoptarporumaalian-ça.NãosepodeestarincondicionalmentedoladodaUniãoSoviéticaounumaoposiçãoabsolutaaosEstadosUnidosdaAmérica”15.Emmeadosdosanos50,ZhouEnlaidisseque,quantoaosistemasocial,nósdecidi-mosenveredarpelocaminhosocialistaemdetrimentodocapitalista.Nestaquestãonãoexisteummeio-termo.Masfalandodasrelaçõesin-ternacionais,nãopodemosdizersimplesmentequetudoébomnospaí-sessocialistasetudomaunorestodomundo,transformando,assim,os14«AntologiaDiplomáticadeZhouEnlai»,Pequim,EditoradeFontesdoCo-mitéCentraldoPartidoComunistadaChina,1990,pp.4e5.15LiHong,«ZhouEnlai—MestredaRacionalidadeedaArteDiplomática»,Pequim,EdiçõesdoPovo,2000,p.245.

939doismundosemduaschapasdeferro,emconflitoesemintercâmbios.Istonãoécoexistênciapacífica.Poderádarorigemaguerras.Assimsecriamastensõesinternacionaiseaimpossibilidadedodesanuviamentodassituaçõesinternacionais,oquenãopodeserbenéficoparanós16.Nessaaltura,ZhouEnlaieradeopiniãodequedentrodosdoisgrandessistemasdoOrienteedoOcidentehaviapaísesgrandesepe-quenos,competindo,portanto,aadopçãodeumdeterminadosistemasocialaopovodecadapaís,semqueosoutrospaísespudesseminterferirnisto.Qualquerintervençãoprovocariamausresultadose,porisso,cadapaísdevia,numambienteinternacionaldecoexistênciapacífica,sujeitarumdeterminadosistemasocialapráticassociaisparasaberqualéome-lhor,fornecendo,assim,umaoportunidadedeescolhaaopovo.Basean-do-senestasreflexõesamadurecidassobreaquestãoemcausa,opensa-mentodeZhouEnlaisobreos5princípiosdacoexistênciapacíficafoiamadurecendoaopontodesetornarnumateoriasistemática,queorien-tavaaestratégiachinesaemrelaçãoaosassuntosinternacionais.Ofran-cêsSergeBerthier,PresidentedoConselhoAdministrativodarevista«AsianAffairs»e,também,de“OrientalInternationalStrategies”,afir-mouque,relativamenteàsgrandesmudançassurgidasnaChinadesdeasuareformaeabertura,“...umdosfactores(decisivos)17foiaboacapaci-dadedeauto-organizaçãoouauto-arranjodoContinentedaChinaeosucessoobtidonasreformasorgânicaseinstitucionais.Nisto,aChinatemherdadoelementosdoseupensamentoeculturapeculiaresepossuioseupróprioidealpolítico”.“OContinentechinêsencontra-senumafasemuitointeressante.Emtermoseconómicoseculturais,acabaramashumilhaçõesquepesaramsobreopaísduranteosúltimos150anos.Trata--sedumrenascimento,ouressurgimento,edumaelevação.Sãoméritospróprios.Achaveédeixardeimitarouplagiaroutros.Desdeosanos80doséculoXX,oContinentechinêsdeuformasnovasaconteúdosanti-gos,permitindo,assim,umaboatendênciadedesenvolvimentopolíticoeeconómico”18.Nodia31deDezembrode1953,quandoZhouEnlairecebeuosmembrosdasdelegaçõesdaChinaedaÍndiaparaconversa-çõesinter-governamentais,lançoupelaprimeiravezosfamosos5prin-16Idem,p.273.17Parêntesisnosso.18SergeBerthier,«ComoconhecerdemaneiracorrectaaChinaeosproblemasinternacionais»,in«ChinaRewiev»,n.ºdeJaneirode2001,p.84.

940cípiosdacoexistênciapacífica.Eledissenessaaltura:Logodesdeafun-daçãodaRepúblicaPopulardaChinaforamcriadososprincípiospararegularasrelaçõesentreaChinaeaÍndia,istoé,derespeitomútuopelasoberaniaterritorial,nãoagressãomútua,nãointerferênciamútuanosassuntosinternos,igualdadeebenefíciomútuoeacoexistênciapacífica.“Ospontosbásicosdos5princípiosdacoexistênciapacíficasão:Todosospaíses,independentementedesergrandesoupequenos,ricosoupobreseindependentementedosseusregimessociaiseideológicos,asculturastradicionaiseocaminhododesenvolvimento,devemestarempédeigualdade,respeitar-se,manterrelaçõesdeamizadeeconsulta,coo-peraçãoebenefíciomútuo,procurarsemelhançasparamanterasdife-renças,viveremboavizinhançaeopor-seatodasasformasdehegemoniaepolíticaparadefenderapazmundialepromoverosprogressosdahuma-nidade”19.Estes5princípiosjásãouniversalmentereconhecidos,naactua-lidade,naregulaçãodasrelaçõesinternacionaisevãoserasorientaçõesquelevarãoasrelaçõesinternacionaisaenveredarporórbitasnormais.ComapublicaçãodoComunicadoConjuntoSino-Norte-america-nodeShanghai,a28deFevereirode1972,iniciou-seumapáginacom-pletamentenovanahistóriadadiplomaciainternacional,tantoassimfoiqueavisitadeNixonàChinafoiapelidadade“umasemanaquemudouomundo”.PelaprimeiravezasduasgrandesnaçõesdoOrienteedoOcidenteapertaramasmãos,após“20”anosdeausênciadecontactos.IstonãosócomprovaqueaNovaChinacomeçaairaoencontrodomundo,mastambémconstituimaisumsucessodaartediplomáticadeZhouEnlai.SobreoproblemadeTaiwan,noComunicadoConjunto,apartechinesareiteraasuaposição:AquestãodeTaiwanconstituiopro-blema-chavequetemimpedidoanormalizaçãodasrelaçõesentreaChi-naeosEstadosUnidosdaAmérica.OGovernodaRepúblicaPopulardaChinaéoúnicogovernolegítimo;TaiwanéumaprovínciachinesaelibertarTaiwanéumassuntointernodaChina,semquenenhumoutropaístenhaqualquerdireitoaintervirnisto,porissotodasasforçasarma-dasnorte-americanasestacionadasemTaiwandevemretirar-se.NoComunicadoConjuntotambémsedeclaraaoposiçãoaqualqueractivi-dadedestinadaacriar“umaChinaeumTaiwan”,ou“DuasChinas”,ouactividadesdirigidasparaa“IndependênciadeTaiwan”,bemcomoa19LiHong,op.cit.,p.206.

941versãoda“IncertezadoestatutodeTaiwan”.Enquantoqueapartenor-te-americanadefende:OsEstadosUnidosdaAméricatêmconsciênciadequetodososchinesesdosdoisladosdoestreitodeTaiwanachamquesóexisteumaChinaequeTaiwanfazpartedopaís.OGovernodosEstadosUnidosdaAméricanãolevantaqualquerobjecçãoaestaposiçãoereiteraasuapreocupaçãocomaresoluçãopacíficadoproblemapelospróprioschineses.Levandoemconsideraçãoestaperspectiva,osEstadosUnidosdaAméricafixamcomooobjectivofinalaretiradadeTaiwandetodasassuasforçasarmadas,bemcomodasinstalaçõesmilitares.Du-ranteesteperíodo,àmedidadodesanuviamentodastençõesdestare-gião,vãoreduzirasuapresençamilitareinstalaçõesmilitaresemTaiwan.”AcadaparteexpôrcomclarezaasuaposiçãoconstituiuumainovaçãodaartediplomáticadeZhouEnlaieé,também,umainovaçãonahistóriadiplomáticaentreaChinaeorestodomundo.“OsaspectosbásicosdopensamentodiplomáticodeZhouEnlainãosomentelançaramalicercesteóricosparaapolíticadiplomáticaeasciênciasdiplomáticasdanovaChina,mastambémmoldaramosseusquadrosgerais.Forneceramfundamentosimportantesparaosreajustesdapolíticaexternachinesanosanos80”20.Numaanálisevertical,open-samentodiplomáticodeZhouEnlaiécompletamentediferentedodavelhaChina,sendoumdesenvolvimentológicodahistóriadapolíticainternacionaledopensamentodiplomáticoprogressistadaChinamo-dernaecontemporânea.Trata-sedumainovaçãoavant-garde.Numaaná-lisehorizontal,verifica-sequeopensamentodiplomáticodeZhouEnlaitemumadiferençaabismalemrelaçãoaopensamentodiplomáticodocapitalismoeumagrandediferençafaceaopensamentodiplomáticodaex-UniãoSoviética.OpensamentodeZhouEnlairecuperaatradiçãodanaçãochinesaepossuicaracterísticaschinesas”21.NaeradeDengXiaopingenasduasdécadasposteriores,adiplo-maciapacífica,adiplomaciaabertaeadiplomaciasemvencidosconse-guiramnovosavanços,fazendocomqueaRepúblicaPopulardaChinasetenhatornadocadavezmaisnumpólododesenvolvimentoglobaletenhasidoempurradaparaocentrodocenáriointernacional.20Idem,pp.194e195.21Idem,p.337.

942Numapalavra,orespeitomútuopelassoberania,igualdadeebene-fíciomútuo,bemcomoastrocasdebenefíciosmútuos,oprocurarseme-lhançasparamanterasdiferenças,acoexistênciapacíficaeosnovoscon-ceitosdevitóriasparatodososparceirossãoasdirectrizesdadiplomaciadenovotipoe,também,asmelhoressoluçõesparaosproblemaslegadospelahistória.Estesprincípiossão,aomesmotempo,asublevaçãoecris-talizaçãodaantigacivilizaçãochinesaeorientalemnovascircunstânciaseaconcretizaçãodopensamentoracionalcontemporâneo.4.2.DECISÕESIMPORTANTESREVELADORASDESABEDORIAPOLÍTICAÀnaçãochinesa,querepresentaumaquintapartedahumanidade,deparam-seosobjectivosdelutabrilhantesegrandiosos.Eratarefaessen-cial,prevalecentesobretudooresto,reconstruirumpaíspobreecaren-ciado,fustigadopelasguerrasefazercomqueosnossoscompatriotasquesedebateram,durantegerações—contraamiséria,asdoenças,aignorânciaeosatrasos—porumavidadecente,pudessemenriqueceromaisdepressapossível.Penaéqueaindanãotínhamosconseguidorecu-peraraeconomiafustigadapelasguerraseque,anívelinternacional,játinhasidoimpostaumaguerraaoschineses.Parafazerfrenteaestaguer-ra,quedizrespeitoàprosperidadeouàquedadanação,opovochinêsgastouosseuslimitadosrecursosevaliososanos.Vencemosaguerra,masassequelasprolongaram-sepormaisdemeioséculo.OproblemadeTaiwancomplicou-se,devidoàintervençãomilitardosEstadosUnidosdaAmérica.Talcomooutrosproblemascorrelativos,asoluçãoparaosproblemasdeHongKongeMacauganhanovoscontornos,maisdesafiantes,oquecolocaasabedoriadosdirigenteschinesesàprova.Apardapromoçãodos5princípiosdacoexistênciapacíficaanívelinternacionaledadiplomaciapacífica,apartirdosanos50doséculoXX,ealémdoempenhonograndeprincípioenagrandecondiçãopré-viade“UmaChina”,aidealizaçãodasoluçãodoproblemadeTaiwanconheceuduasviragenshistóricas:Primeiro,passoude“LibertaremosTaiwan”—umasoluçãoàforça—paraumareunificaçãopacíficacomTaiwan;Segundo,daimposiçãodomesmoregimedoContinenteparaamanutençãodossistemaseregimesexistentes,assimcomo,noquedizrespeitoàorganizaçãodosrecursoshumanos,quesetraduzem,agora,nummodelodeumaautonomiadealtograu.OsdecisoresmáximosdoPartidoComunistaChinês,representadosporMaoZedongeZhouEnlai,

943combasenoempenhode“UmasóChina”,aoprepararem-separaumareunificaçãoàforçadaChina,nuncaabandonaramosesforçosdumaso-luçãopolíticadoproblemadeTaiwan.Pormeiodetodasasviaspossí-veis,tentaramsolucionarrapidamenteoproblemadeTaiwane,tam-bém,manifestaramoscontornos,cadavezmaisclaros,dasprimeirasideiascientíficasdumaresoluçãopacíficadoproblemadeTaiwan.Emmeadosdosanos50,quandoMaoZedongeraodecisormáxi-modoEstado,frisouemrelaçãoaoproblemadalibertaçãopacíficadeTaiwan:“Sendotodosnóschineses,devemosoptarpelapaz,queéamelhordas36estratégiaschinesas”.EmAbrilde1956,MaoZedonglançououtrosprincípios,taiscomo,anobrezadesedarprioridadeàpaz,poistodososqueamamaPátriasãodamesmafamília,opatriotismo,maiscedooumaistardeésemprepatriotismo,lealdademútua,comple-taliberdadeemirevoltar,etc.MaoZedongchegouaproporaoPartidoNacionalistaumaterceiracooperaçãoentreoPartidoNacionalistaeoPartidoComunista,dizendo:“AsnossasrelaçõescomJiangJieshisãotambémmelindrosas.Temosderestabelecerrelaçõesdeamizadeeco-operaçãocomele.Jáestabelecemosduascooperações,porquenãoumaterceira?”22EmOutubrode1958,MaoZedongtornouafrisar:“Osas-suntosdoschinesesdevemserresolvidospelospróprioschineses.Senãoencontramosumasoluçãonomomento,poderemospensarresolveroassuntonumprazomaisalargado,medianteconsultas.Nãohánadaquenãopossaserresolvido,comfacilidade,entreosnossosdoispartidos”.CombasenasideiasdeMaoZedong,ZhouEnlailevou,durantemuitotempo,àprática,deumamaneiraaprofundadaecompleta,estasériedeideias,quelançaramosalicercesparaadefiniçãodateoriade“Umpaís,doissistemas”porpartedeDengXiaoping.EmAbrilde1955,ZhouEnlaideclarou:Casoasforçasarmadasnorte-americanasseretiremdeTaiwan,nóspoderemosadoptarumafor-mapacíficadelibertarTaiwan.SeJiangJieshiaceitar,daremosasboas-vindasaqualquerrepresentantequeelemandeaPequimparanegocia-ções.“DesdequeJiangJieshiconcordecomareunificaçãopacíficadaChina,comalibertaçãopacíficadeTaiwanemanderepresentantesaPequimparanegociações,temoscertezadequemesmoopróprioJiang22«AntologiaDiplomáticadeMaoZedong»,Pequim,EditoradeFontesdoComitéCentraldoPartidoComunistadaChina,1994,pp,274.

944Jieshipodeserperdoadopelopovochinês,maseletemdereconhecerogovernopopularcentralenãopodealegarserorepresentantedaChina”23.A13deMaio,ZhouEnlailançou,pelaprimeiravez,na15.ªSessãodoPrimeiroComitéPermanentedaAssembleiaNacionalPopularestaideia:AlibertaçãodeTaiwanpeloExércitoPopulardaChinapodeterduasmodalidades:guerraoupaz.OpovochinêsprefereoptarporumalibertaçãopacíficadeTaiwan.“OrelatóriodeZhouEnlaisignificouoiníciodeumaorientaçãoestratégica,definidapeloGovernochinêsdeacordocomascondiçõeshistóricasdaépoca.A30deJulhodomesmoano,ZhouEnlaidestacou:‘DesdequeosEstadosUni-dosdaAméricanãointervenhamnosassuntosinternosdaChina,apos-sibilidadedeumalibertaçãopacíficadeTaiwanaumenta.Casosejapos-sível,oGovernochinêsestádispostoaconsultarasautoridadesrespon-sáveislocaisdeTaiwansobreospassosconcretosdalibertaçãopacíficadoterritório”24.Nosiníciosdosanos60,emrepetidasocasiões,ZhouEnlaiinsistiuemdizerqueTaiwanépartedoterritóriochinêsenãopodeserumprotectoradosobocupaçãonorte-americana,nemtão-poucopodeha-verduasChinas.QuantoaumaeventualterceiracooperaçãoentreoPartidoNacionalistaeoPartidoComunista,elemostrou-sefirmenoempenhodosprincípioseflexívelnaestratégia.Sistematizouesinte-tizoumuitosprincípioslançadosporMaoZedong,dandoorigemàfa-mosafórmulade“Umprogramacomquatropontos”.“Umprograma”refere-seaoretornodeTaiwanàPátria.“Quatropontos”eram:1.ApósreintegraçãoTaiwannaPátria-Mãe,alémdadiplomaciaquedeveestarconcentradanoGovernoCentral,ospoderespolíticoemilitar,assimcomodaorganizaçãodopessoal,etc.,competiriamaJiangJieshi;2.Odéficeorçamentaldasautoridadesmilitaresepolíticas,assimcomodaconstruçãoeconómicaseriacobertopeloGovernoCentral;3.Asrefor-massociaisdeTaiwanpoderiamseradiadasatéaoaparecimentodecondiçõesamadurecidasecombasenorespeitopelasopiniõesdeJiangJieshiemedianteconsultas;4.Ambasaspartessecomprometeriamanãomandaragentessecretosparaprejudicarasrespectivasunidades23«OpanodefundodedecisõesimportantesdaRepúblicaPopulardaChina»,EdiçõesdoPovodeJiangsu,1996,p.315.24«DiáriodoPovo»,ediçãode31deJulhode1995.

945internas.”Istodefactoteriasidojáoprimeiroesboçodaconcepçãode“Umpaísdoissistemas”25.“AsideiasdeMaoZedongeZhouEnlaideutilizar“Umpaís,doissistemas”pararesolveroproblemadeTaiwanconheceramumnovodesenvolvimento”26.“Ospensamentosdosdirigentesdaprimei-rageraçãodoPartidoComunistadaChinasobrealibertaçãopacíficadeTaiwanconstituemfonteideológicaealicerceteóricoparaateoriade“Umpaís,doissistemas”27.Ochamado“umprogramacomquatropontos”dehá40anosveioaser,nãosóoalicerceteóricode“Umpaís,doissistemas”deDengXiaopingnasúltimasduasdécadas,mastam-bémcontinuaaser,hojeemdia,ofundamentomaisimportanteparaumasoluçãopacíficadoproblemadeTaiwan.Maistarde,ZhouEnlaimandou,atravésdepessoasamigas,umrecadoaChenChengnosseguintestermos:“ApósoretornodeTaiwanàPátria-Mãe,Taiwanpoderiagozardosmaioresdireitosautónomos.Alémdadiplomacia,osassuntosdasforçasarmadasedaorganizaçãodopessoalseriamdacompetênciadosamigosdeTaiwan.Elefrisou:“Ascartasenviadasnopassado,apesardeteremsidoescritasporalgunsamigospessoais,tinhamoapoiodoGoverno.OsnossoscargosnoGovernopoderiamseralterados,masanossapolíticaparacomTaiwanmanter-se-iainal-terável”28.“ApassagemdadecisãocolectivadumalibertaçãoarmadadeTaiwan,levadaacabopelosdirigentesdaprimeirageraçãodoPartidoComunis-tadaChinaparaumapolíticasistematizadaedefinitivaparacomTaiwan,cujonúcleoé“umprogramacomquatropontos”,representaumdesen-volvimentodapolíticadoPartidoComunistaChinêsparacomTaiwan,lançando,semdúvida,osalicercesparaadefiniçãodapolíticanacionalbásicade“Umpaís,doissistemas”,feitapelosdirigentesdasegundageraçãodoPartidoComunista”29.Sefizermosumacomparaçãoentreo“programacomquatropontos”e“Umpaís,doissistemas”,comopolí-25LiHong,op.cit.,p.163.26YeZicheng,«OpensamentodiplomáticodaNovaChina:DeMaoZedongaDengXiaoping»,ImprensadaUniversidadedePequim,2001,p.349.27QianGanrong,«SinopsesobreaTeoriadeDengXiaoping»,Pequim,Edito-radeFiançaseEconomiadaChina,1999,p.261.28LiHong,op.cit.,p.163.29LouJie,«ACulturaChinesaeareunificaçãodaPátria-Mãe»,EditoradeWuHan,1999,p.149.

946ticasbásicasestatais,descobriremoscomfacilidadeassuasligaçõesin-ternas:Ambasinsistemnoprincípiode“UmasóChina”,nanecessidadedareunificaçãodanação,naafirmaçãodequeaRepúblicaPopulardaChinaéoúnicorepresentantegovernamentallegítimo,nãopodendo,porisso,asautoridadesdeTaiwansermaisdoqueumgovernolocaloudumaregiãoespecialquecontrolaumterritórioadministrativoanívelprovincial,naoposiçãoàcriaçãode“duasChinas”ou,então,de“UmaChinaeumTaiwan”;sendoambasprojectospráticosquedizemdirecta-menterespeitoàresoluçãopacíficadoproblemadeTaiwanquedãoreal-ceaumasoluçãodoproblemadeTaiwanmediantemétodospacíficos.Alémdisso,ambasreconhecemaRepúblicaPopulardaChinacomoocorpodoEstadochinêseoseugovernocomoopodercentral.Nacondi-çãopréviadeasautoridadesdeTaiwanseremumgovernolocal,Taiwanpoderiamanterosistemasocialemvigoreassuasforçasarmadasegozardeumaautonomiadealtograu.Ainda,ambasdestacamquequemre-presentaopaísnasNaçõesUnidasenasociedadeinternacionaléoGo-vernodaRepúblicaPopulardaChinae,portanto,queasautoridadesdeTaiwandeixamdeterodireitoderepresentaropaís;bemcomoqueoproblemadeTaiwandeveserdoforodosassuntosinternosdaChina,tentando,assim,opor-seaqualquerconspiraçãodeinternacionalizaraquestãodeTaiwaneprocurandodefender,comtodaafirmeza,asobera-niachinesaedasuaintegridadeterritorial.Porfim,ambasdestacamaigualdadeeaconfiançamútuas,adefesadosgrandesinteressesnacionaisearesponsabilidadecomosvindouroseahistória,porisso,em“umprogramacomquatropontos”jáestavamcriadososprincípiosbásicos,justoseobjectivos,paraapolíticanacionalde“Umpaís,doissistemas”.“OidealdareunificaçãodanaçãoéopontodepartidadaestratégiadoPartidoComunistaparacomTaiwaneadvémdasíntesedeexperiên-ciasparaagrandeempresadareunificaçãodanação,lançadapeloPartidoComunistadaChina.Apolíticabásicanacionalde“Umpaís,doissiste-mas”eoidealdareunificaçãodanação,baseadonapolíticade“Umpro-gramacomquatropontos”sãoidênticosnosseusprincípiosbásicos”30.TaiwaneoContinentedaChina,istoé,ambososladosdoestreitodeTaiwanestãoamarcharemdirecçãoàreconciliaçãoeàpacificação.Devidoàsgrandesdiferençasdepodereideaisbásicos,éextremamente30Idem,p.154.

947importanteaumentarospensamentosreflectidoseabertossobreoassunto,e,ainda,haverempenhonosseguintespontosbásicos:1.AexistênciadoproblemadeTaiwanconstituiumasequeladaguerracivilchinesaqueseverificounosúltimosanosdadécada40doséculoXX,masTaiwaneoContinentechinêssãopartesinalienáveisdomesmoterritório.2.Após1949,quemrealizaosactossoberanosdeEstado,emrepre-sentaçãodaChina,éoGovernoCentraldaRepúblicaPopulardaChina.AsautoridadesdeTaiwan,quesãoumpoderlocalcomumdeterminadoâmbitogeográfico,nãopodemcontinuararepresentaropovochinêssejadepontovistajurídico,sejadefacto.3.AresoluçãofinaldoproblemadeTaiwansejaporummétodopacíficoounão,constituiumassuntointernodaChina,oqueéumdireitoinalienáveldopovochinês.Háoempenhoemconse-guir,demaneirapacífica,areunificaçãodosdoisladosdoestrei-todeTaiwan,masnãoseabandonaapossibilidadedumaresolu-çãonãopacífica.4.AresoluçãodoproblemadeTaiwandevetercomocondiçãopré-vianãoprejudicarosinteressesfundamentaisdoshabitantesdosdoisladosdoestreitodeTaiwan.DaremosamaioratençãoaoestatutoeàsituaçãodoscompatriotasdeTaiwan.5.Aintegridadeterritorialeareunificaçãodasoberaniaedaadmi-nistraçãorepresentamdoisinteressesfundamentaisdopovochi-nês.Nãoseadmitenenhumaintervençãoestrangeira,bemcomonenhumadivisãodaChinaemdoiscorpossoberanos.6.Apósareunificação,noContinentedaChinaeemTaiwanapli-car-se-ãoregimessociaisdiferentesseminterferênciasmútuas.Istoéoquesechama“Umpaís,doissistemas”.DeacordocomcompromissosassumidospeloContinentechinês,assumidosporDengXiaoping,JiangZemineQianQichenemrepetidasoca-siões,Taiwanpoderáconservarassuasforçasarmadasemanteraactualestruturagovernamental.Trata-sedummodelomaisto-lerantedapráticade“Umpaís,doissistemas”,emrelaçãoaoaplicadoemHongKongeMacau.7.AlinhabásicadoContinenteparaapromoçãodareunificaçãopacíficadosdoisladosdoestreitodeTaiwanéoprincípiode

948“UmasóChina”,cujadefinição-padrãoconsisteem:“NoMun-doexistesóumaChina.OContinenteeTaiwanpertencemàmesmaChina.Asoberaniaeaintegridadeterritorialdopaíssãoindivisíveis.Sóoempenhonoprincípiode“UmasóChina”po-deráconduziràrealizaçãodareunificaçãopacífica”31.Quantoaomodelode“Umpaís,doissistemas”,aaplicaremTaiwannofuturoserácertamentemaistolerantedoqueosdeHongKongeMacau,comobemfrisouQianQichennodiscursoproferidono«FórumdaChinadoséculoXXIeoMundo»,realizadonodia10deSetembrode2001.Recordem-seassuaspalavras“Umpaís,doissistemas”éomelhormodelodareunificaçãodosdoisladosdoestreitodeTaiwan.AresoluçãodoproblemadeTaiwandentrodomoldede“Umpaís,doissistemas”poderábeneficiardumapolíticamaistolerantedoqueaapli-cadaemHongKongeMacau.Porexemplo,Taiwanpoderácontinuar:ausarodólardeTaiwan;amanterassuasforçasarmadas;aformarumazonaalfandegáriaindependente;amanterasuaestruturagovernamen-talAlémdisso,oContinentedaChinanãoreceberáimpostosdeTaiwan;omododevidadopovomanter-se-á;osempresáriosdeTaiwanconser-varãoaspropriedadesjáadquiridas;Taiwanteráplenaautonomianosassuntosdenomeaçõespessoais;oContinentenãoenviaráfuncionáriosparadesempenharcargosemTaiwan,etc”32.Dasupracitadapolítica,osdoispontosmaisimportantessão:1.AmanutençãodasforçasarmadasporpartedeTaiwan,diferentementedoquesucedeuemHongKongeMacauparaondeforammandadasguarniçõespeloGovernoCentral;2.Amanutençãodaestruturagovernamental,nãosendonecessáriocomoemHongKongeMacauproceder-seàeleiçãodenovoschefesdoexecu-tivonomeadospeloGovernoCentral.Nemtão-poucoseráprecisoreor-ganizarasestruturasadministrativa,legislativaejudicialquepossuemcaracterísticaslocais.Devidoainterferênciasinternacionais,oobjectivodeaplicar“Umpaís,doissistemas”eareunificaçãopacíficadeTaiwanestáporatingir,masnasrelaçõesentreosdoisladosdoestreitodeTaiwanjáseverifica-31QianQichen,«Intervençãonocolóquiocomemorativodos8pontosdeJiangZeminsobrearesoluçãodoproblemadeTaiwan,promovidopeloscírculosdePe-quim»,in«DiáriodoPovo»,ediçãode27deJaneirode1998,p.1.32«JornaldeMacau»,páginaA4daediçãode11deAgostode2001.

949ramprofundasmudançasnuncaanteriormentealcançadas.Nosúltimos20anos,desdeareformaeaabertura,oshabitantesdeTaiwanquevie-ramaoContinenteparaefeitosdevisitaafamiliares,parafazerturismo,ourealizarquaisquerintercâmbiosenegóciosconstituemumimportan-tefactordedesenvolvimentoimpossíveldetravaredesempenhamumafunçãodecisivaparaambasaspartesdoestreitodeTaiwan,sobretudoparaaeconomiadeTaiwanqueseencontranumasituaçãocadavezmaisdifícil,lançando,assim,osalicercesparaareunificaçãopacíficadeam-bososladosdoestreitodeTaiwan.Finalmente,aresoluçãodoproblemadeTaiwannãoserápossívelsemumaaplicaçãoflexíveldoprincípio“Umpaís,doissistemas”,seminiciativasracionaisdoshabitantesdosdoisladosdoestreitodeTaiwan,sobretudosemamudançados4facto-res—político,militar,económicoeculturaldoladodoContinente.Éaindadenotarqueoresultadodestasmudanças,emrelaçãoaTaiwan,devesurgircomovagasquesesucedem.Destemodo,ofactorpolíticoéoúltimoresultadoeomilitaréumfactorpreparativonecessário,masofactormaispráticoeeficazéodacooperação,emtermoseconómicoseculturais.Bastaria,assim,aoContinentemanteralinhade“umcentrocomdoispontosbásicos”,seminterferências,desdequeoterceiroobjec-tivo,queresidenaconstruçãodeumasociedadecomfolgançamínimaenamodernização,possasercumprido.QuandooContinentechinêsreu-nirmaispoderioeconómico,conseguirmelhoresresultadosdedesenvol-vimentoetivermaisnecessidadedeconsumosmúltiplos,istoé,quandoocampomagnéticodoContinenteatraircompletamenteTaiwan,areu-nificaçãopacíficadosdoisladosdoestreitodeTaiwanteráoseutempodecolheita,comosfrutosbemamadurecidosedumaformanatural.4.3.HONGKONGEMACAUTIVERAMAFORTUNADESERREGIÕESADMI-NISTRATIVASESPECIAISEMVIRTUDEDAPRÁTICADE“UMPAÍS,DOISSISTEMAS”HongKongeMacau,duascidadesquesesituamnafozdoRiodasPérolas,foramreintegradosnaChinanofinaldoséculoXX.IstonãoconstituisomenteumaprovafundamentaldasabedoriapolíticadeDengXiaopingaolançar“Umpaís,doissistemas”,desdeareformaeabertura,mastambémumaevidenteprovadasabedoriapolíticadeMaoZedongeZhouEnlai.ElessuspenderamaquestãodeHongKong,istoé,optarampor“nãomexerneletemporariamente”,quandotinhamtodoopoderiomilitarchinêsàportadeHongKong,inclinando-se,antes,paraapolíti-

950cade“Planeamentoalongoprazoeutilizaçãoexaustiva”.Estaéaori-gemdaquela.Aquelaconstituiumdesenvolvimentocriativodesta.Nomomentoemqueanossanaçãonoseuconjuntoconseguiuoníveldefolgançamínima,emquemaisdeduasdécadasdereformaseaberturajátrouxerambenefíciosmateriaisvisíveisepalpáveisatodoopovochinêseemqueaAméricadoNorte,aEuropaOcidentaleaÁsiaPacífica,ostrêsgrandesblocosdodesenvolvimentomundialestãoabra-çoscomoabrandamentodoconsumointerno,altataxadedesempregoeafaltadocrescimentoeconómico,aChinaéum“Eldorado”,ondeseaplicaumaeconomiademercadosocialista,cujapujançatemefeitoscontinuados.Nestemomento,sentimosumaprofundanostalgiaporDengXiaoping,ograndetimoneirodobarcochinêsementorgeraldasvira-gensenãonospodemosesquecerdumfactormuitoimportantenesteprocessodegrandesviragensnopaís,queéaintroduçãoatempadadecapitaisestrangeiros.Dos“capitaisestrangeiros”introduzidosem2001,quetotalizam3935000000dólaresnorte-americanos,maisdeameta-deprovémdeHongKong.HongKongeMacau,dosanos50aos70doséculoXX,quandoaChinaeraobjectodeboicote,desempenharamfunçõesespeciaiseinsubstituíveis.Semrisco,pode-seafirmarquenãoforaclarividênciadeMaoZedongeZhouEnlaieahistória,inclusive,adeapósareformaeaberturateriatidooutraleitura.Pelosanos50doséculoXX,noiníciodafundaçãodaRepúblicaPopulardaChina,aintençãodoComitéCentraldoPartidoComunistaChinêsemrelaçãoaHongKongeMacaueradeixarestaquestãotempo-rariamentedelado.AdecisãodeMaoZedongeZhouEnlaidemanterostatusquodeHongKongeMacaubaseou-seemduasordensdefactores:1.NascondiçõesdobloqueioeconómicoimpostopelosEstadosUnidosdaAméricaepeloOcidenteàChina,apósaGuerradaCorreia.Assim,mantendoostatusquodeHongKongeMacaupoder-se-iaobterbenefí-ciosparaquebrarestebloqueio;2.Duranteoprocessodaconstruçãosocialista,HongKongeMacaupoderiamsercanaisespeciaisparaaNovaChina,noquerespeitaàintroduçãodecapitaisestrangeiros,tecnologiaserecursoshumanos.Em1951,ZhouEnlaideuinstruçõesàsucursaldeHongKongdaAgênciaNoticiosaNovaChinanosseguintestermos:“AnossapolíticaparacomHongKongfazpartedanossaestratégiageraldelutacontraoOcidente.AnãorecuperaçãotemporáriadeHongKong,mantendo-a

951sobaocupaçãodaInglaterracapitalista,nãopodesermedidanemdeci-didapelosprincípiosrestritosdesoberaniaterritorial.Antesdaliberta-çãonacional,játinhasidodecididonãoresolveroproblemadeHongKong.Aopçãoporumaestratégiaglobalalongoprazo,nãoéfraquezanemconcessão,antesumataqueelutaactivos”33.Levandoemconsideraçãoumapossívelinterferêncianorte-americananoproblemadeHongKong,em1957,MaoZedongeZhouEnlaiformularam,oficialmente,apolíticademanterostatusquodeHongKongeMacauparaautilidadechinesa.LiuShaoqi,numasessãodoComitéPermanentedaAssembleiaNa-cionalPopular,realizadaem29deDezembrode1956,frisou:Nonossopaís,temos90etalporcentodesocialismo.Umacertapercentagemdocapitalismo,ameuver,nãoénadatemível.Umpoucodecapitalismonãosóservedecomplementoànossaeconomia,mastambémdecompa-raçãoentreeleaeconomiasocialista,emalgunsaspectos34.Em1957,ZhouEnlaitambémafirmava:“NãopodemosconsiderarHongKongcomopartedointerior,porissoanossapolíticadeveserdiferentedapraticadanointerior.SecopiarmosapolíticadointerioremHongKong,osresultadosnãopodemdeixardeserdesastrosos.ComoHongKongaindaseencontrasobodomínioinglêseéummercadopuramentecapi-talista,nãopodenemdevesertransformadonumsistemasocialista.HongKongpersistiráedesenvolver-se-áseguindoestritamenteoseuregimecapitalista,oqueébenéficoparanós”35.MaoZedong,em1959,tornouafrisar:“Ébomque,demomento,nãoserecupereHongKong.Nósnãotemospressa.”Maistarde,nasentrevistascomosseusvisitantesestrangeiros,MaoZedong,emváriasocasiões,disseparanãosefalartemporariamentenaquestãodeHongKong.Em1960,ZhouEnlaiformulouoficialmenteaorientaçãogeralde“Planeamentoalongoprazoeutilizaçãoexaustiva”emrelaçãoaosproblemasdeHongKongeMacau36.33YeZicheng,,op.cit.,pp.350e351.34YangQinhuaeKeJie,«DecisõesdeMaoZedongeZhouEnlaisobreareso-luçãodoproblemadeHongKong»,in«FórumsobreoPensamentodeMaoZedong»,nº3de1997.35YeZicheng,,op.cit.,pp.351.36«IntervençãonasessãodoComitéPermanentedaAssembleiaPopularnacio-nal»,proferidanodia7deDezembrode1956,citadaemSunZhimin,«Donovocaminhodemocráticoàgovernaçãocombaseemleis»,EditoradoEnsinoSuperiordeJiangxi,2001,pp.180e181.

952Emfunçãodascríticasinternacionais,queusavamosproblemasdeHongKongeMacaucomopretexto,oComitéCentraldoPartidoComu-nistadaChina,a8deMarçode1963,fezpublicar,pelaprimeiravez,umadeclaraçãonosseguintestermos:“OsproblemasdeHongKongeMacausãolegadospelahistóriaeforamimpostospeloimperialismoàChinamedianteumasériedetratadosdesiguais.”Emrelaçãoaestesproblemas,“Anossaposiçãodesempreé:quandosereuniremtodasascondiçõesnecessárias,serãoresolvidosmediantenegociaçõesedema-neirapacífica.Antesdisso,mantém-seostatusquo.”“OpovochinêsnãoprecisademostraroseupoderiomilitarnaquestãodeHongKongeMacauparademonstrarasuavalentiaefirmezanalutacontraoimpe-rialismo.”Nodia8deMarçode1972,HuangHua,representantepermanen-tedaChinajuntodasNaçõesUnidasenviouumofícioaopresidentedoComitéEspecialdaDescolonizaçãodasNaçõesUnidasadizer:“HongKongeMacausãopartesdoterritóriochinês,respectivamenteocupadosporInglaterraeporPortugal.ResolverosproblemasdeHongKongeMacauéestritamentedoforodosassuntosnoâmbitodasoberaniachi-nesaenãopertenceàchamada‘descolonização’.Porisso,HongKongeMacaunãodevemserincluídosnalistadosterritóriosaserdescolonizados,compatívelcomaDeclaraçãocontraoColonialismo.”Nodia8deNo-vembrodomesmoano,a27.ªAssembleia-geraldasNaçõesUnidas,medianteumaresolução,aprovouorelatóriodoComitédeDescoloniza-ção,reconhecendoaposiçãoeexigênciachinesasemrelaçãoaHongKongeMacau.Até1973,MaoZedongvoltouafrisar:“Nãotemospressaemrela-çãoaHongKong.NemsequervamostocaremMacau.CasotivéssemosaverdadeiraintençãodemexeremMacau,aintervençãoseriamínima,poiséumlugarfortementecontroladoporPortugaldesdeaDinastiaMing”37.Em1974,MaoZedongdisseaunsingleses:RestaaquestãodeHongKong,masnãovamostocarnela.Quandochegaraaltura,falare-mossobreela.Estaéjáumatarefaparaasgeraçõesmaisjovens38.37«Revelaçõesdeconversaçõessecretassino-norte-americanasentreHenryKissinger,MaoZedongeZhouEnlai,nosanos70»,in«ChinaTime»,Taiwan,edi-çãode10deJaneirode1999.38«AntologiaDiplomáticadeMaoZedong»,pp.502e606.

953Em1974,ZhouEnlai,jádoente,aindareiterouaadopçãodumapolíticaespecialparacomHongKongefrisouquemesmoapósoretor-nodesteterritório,poder-se-iamanterocapitalismodurantedetermi-nadoperíodo.IstodefiniuaagendadoretornodeHongKongeométo-donegocialpararesolveraquestãoe,também,lançouaideiademanterinalteráveloregimecapitalistaemHongKong,oqueveioaseroiníciohistóricoelógicodaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”39.Durantemuitotempo,HongKongeMacaudesempenharamfunçõesmuitoes-peciais,tornando-seemobjectivosdaorientaçãode“planeamentoalon-goprazoeutilizaçãoexaustiva”.LiaoChengzhi,deumamaneirafigura-da,descreveuHongKongeMacaucomosefossem“duasnarinas”doContinentedaChina.LiHou,ex-vice-directordoGabinetedeHongKongeMacaudoConselhodeEstado,apósoretornodeMacau,diznassuasmemórias:“OPresidenteMaoeoPrimeiro-MinistroZhoudeclara-ramaomundoeparaaoscircuitosinternosapolíticadonossopartidoparacomHongKong.Seriabomnãorecuperarmos,demomento,HongKong.Nãotenhamospressaemobtervantagens.OPrimeiro-MinistrofoimaisexplícitoaoafirmarqueHongKongeracomoumaestaçãometeorológica,umobservatórioouumcentrodeconvívio”40.Apósa3.ªSessãoPlenáriado11.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistaChinês,ofulcrodotrabalhonacionalpassouparaaconstru-çãoeconómicamoderna.Asituaçãointernanacionalchinesaconheceuenormesmudançasnuncavistasanteriormente.Nestanovasituaçãodereformaeabertura,ogrupodirectivodasegundageraçãodoPartidoComunista,encabeçadoporDengXiaoping,analisandobemascircuns-tânciastemporais,comsuficientesconhecimentoshistóricos,erespeitopelarealidadee,também,comoespíritocientíficodeprocuraraverda-dedosfactos,lançouaorientaçãode“reunificaçãopacífica”e“Umpaís,doissistemas”,oqueacelerouoprocessodareunificaçãopacíficaentreosdoisladosdoestreitodeTaiwan.NoAnoNovode1979,oComitéPermanentedaAssembleiaNa-cionalPopulardaChina,nasua«MensagemaoscompatriotasdeTaiwan»,39«DecisõesdeMaoZedongeZhouEnlaisobrearesoluçãodoproblemadeHongKong»,in«FórumsobreoPensamentodeMaoZedong»,n.º3de1997.40GabinetedeInformaçãoeDocumentaçãodoComitéCentraldoPartidoCo-munistadaChina,«CrónicadasgrandesdecisõesdaNovaChina»,Pequim,Edito-raAssociadadaConfederaçãoLiterária,1999,pp.213e214.

954declarou:“Quandoseresolveroproblemadareunificação,serãorespei-tadosostatusquodeTaiwaneasopiniõesdetodososcírculosdeTaiwan.SerãoadoptadaspolíticasemedidasracionaisparaqueopovodeTaiwannãosofranenhumdano.”Nomesmodia,quandoDengXiaopingparti-cipounumamesaredonda,organizadapelaConferênciaConsultivaPo-líticaPopulardaChina,disse:“Hojeéumdiaextraordinário.Odiadehojetemtrêscaracterísticas:primeira,éomomentoemqueofulcrodotrabalhonacionalseviraparaaconstruçãodas4modernizações;segun-da,asrelaçõesentreaChinaeosEstadosUnidosdaAméricaestãonor-malizadas;terceira,estáaseragendadaagrandeempresadoretornodeTaiwanàPátria-MãeeareunificaçãodaPátria”41.Maistarde,elefoimaisexplícito:Deixaremosdeutilizaraexpressão“LibertaremosTaiwan”edesdequeTaiwanretorneàPátria-Mãe,respeitaremosasuarealidadeeoregimealiemvigor”.Apósapublicaçãoda«MensagemaoscompatriotasdeTaiwan»,DengXiaopingaceleroucompletamentenopropósitoderetornodeTaiwanàPátria-Mãe,tendoreiteradoemváriasocasiões:RespeitamosarealidadedeTaiwan.OsistemasocialdeTaiwanpoderámanter-seinal-teráveleomododevidadopovodeTaiwantambém.OrendimentodopovodeTaiwannãodiminuiráeconheceráatéaumentos.OproblemadeTaiwanconstituiumassuntointernodaChina.Éevidentementequedesejamoseprocuramosumaresoluçãopacífica,masnãopodemosassu-mirestaresponsabilidade:alémdaformapacífica,nãoestãoexcluídasoutraspossibilidadesparaconseguirareunificaçãodaPátria-Mãe.Nãopodemosficardemãosatadas.“Existeumasóexigência:UmasóChina,nãoháduasChinas.Todosospatriotassãodamesmafamília”42.A26deAgostode1981,DengXiaopingquandorecebeuFuChaoshu,umaconhecidapersonalidadedeTaiwaneHongKong,frisou:EmTaiwanpodianãoseaplicarosocialismoemanter-seoseusistemasocial.OníveldevidadopovodeTaiwanpoderianãosofrerqualquerredução.Oscapitaisestrangeirospoderiammanter-seinalteráveis,alémdomaispoderiaterassuasprópriasforçasarmadas.Nóstentaremosre-solveroproblemadeTaiwanatravésdemeiospacíficos.Taiwanpoderia41CitadoemLiuQiangluneWangTaili,«AExtraordináriaSabedoriadeDengXiaoping»,EditoraContemporâneadaChina,2001,p.234.42«CronologiadoPensamentodeDengXiaoping»,Pequim,EdiçõesdoPovo,pp.106,1007e109.

955manteroseustatusquoesercomoumaprovínciaouumazonadaRepú-blicaPopulardaChina,mantendoemvigoroseuregimeemododevidadeixandodehavercondiçõespréviasparaas“3comunicações”entreosdoisladosdoestreitodeTaiwan.Porfim,areunificaçãodaChinadependedadecisãodosdirigentesepovosdosdoisladosdoestreitodeTaiwan.Emprimeirolugar,háaesperançadequeosdirigentesdosdoisladosdoestreitodeTaiwanrealizemasintençõesanteriormentereferi-dasatítulodecontributoparaahistóriadanaçãochinesa,oquemerece-rá,portanto,umlugardedestaquenahistóriadaChina.ÉdeesperarquealgunsdirigentesdeTaiwandevamalargarassuasperspectivasaideaisdelongoprazo43.A30deSetembrode1981,emnomedeYeJianying,PresidentedoComitéPermanentedaAssembleiaNacionalPopular,foipublica-daa«PolíticaorientadorasobreareintegraçãodeTaiwannaPátria-Mãeeareunificaçãopacíficadanaçãochinesa».Nestedocumento,apelidadodos“NovepontosdeYe”,defende-seque:“Apósareunifica-çãodoEstado,Taiwanpoderágozar,naqualidadedumaregiãoadminis-trativaespecial,deumaautonomiadealtograuepoderámanterasuasforçasarmadas”.“Tantoosregimessocialeeconómicocomooestilodevidaemvigormanter-se-ãoinalteráveis.Assuasrelaçõeseconómicaseculturaiscomorestodomundotambémsemanterãoinalteráveis.Aspropriedadesprivadas,aspropriedadesdecasas,terraseempresas,he-rançaslegítimaseinvestimentosestrangeirosserãoinvioláveis.”Estedo-cumentonãofoiapenasumaconcretizaçãode“umprogramacomqua-tropontos”emnovascircunstâncias,mastambémdelineouquasetodososcontornosdoqueveioaserdefinido,maistarde,como“Umpaís,doissistemas”.A10deJaneirode1982,quandoDengXiaopingrecebeuumami-goestrangeiro,disse-lhe:«Osnovepontos’,emboratenhamsidolança-dosemnomedoPresidenteYe,são,defacto,“Umpaís,doissistemas”.Osdoissistemassãopermitidos.ElesnãodeverãoprejudicarosistemadoContinenteenósnãovamosprejudicarodeles44.Aqui,pelaprimeiravez,opensamentode“Umpaís,doissistemas”foiexpostonumalingua-43Idem,p.200.44«AExtraordináriaSabedoriadeDengXiaoping»,p.235.

956gemestandardizada.EmOutubrode1982,DengXiaopingdisse,nãoiremosreunificarTaiwancomosnossosregimesepensamentos,nemelespoderãofazeromesmocomoContinente.Sónestabaseéquesepodefalaremcooperaçãoenumatolerânciamútuas;cadaumcomosseussistemas.Sódestamaneira,nãoaconteceránenhumaanexaçãomú-tua.ÉirrealquenóstentemosreunificarTaiwancomonossossistemaepensamento.Istoseriaimpossível,poisaofazê-lo,teríamosderecorreràforça,porissonósnãooptamosporestemétodo.Onossoobjectivoéareunificaçãoeanossamiraosinteressesdanossanação45.EmJunhode1983,DengXiaopingtornouafrisar:“Apósareuni-ficaçãodaPátria-Mãe,aregiãoadministrativaespecialdeTaiwanpode-rácontarcomasuaindependência,poderáaplicarumsistemadiferentedoContinente,contarácomumaindependênciajudicial,cujaúltimainstâncianãopassaráporPequim.Taiwanpoderáterassuasprópriasforçasarmadas,desdequenãoconstituamameaçaparaoContinente.OContinentenãomandaráninguémparaTaiwan.Nãoserãoenviadasfor-çasarmadas,nemtão-poucofuncionáriosadministrativosparalá.Todoosistemapartidário,políticoemilitar,etc.,seráadministradoporTaiwan.OGovernoCentralvaideixaralgumasvagasnoscargoscentraisparaTaiwan”46.AboavontadedoPartidoComunistaChinêsfoiaceiteporTaiwan.Aoquesesabe,JiangJingguomandou,emsigilo,ShenChengxian,umgeneraldoExércitodoPartidoNacionalistanareserva,aPequimemtrêsocasiõesparadiscutirasquestãodareunificaçãodaPátria-Mãe.OenviadofoirecebidoporDengXiaoping,YangShangkun,YeJianyingeDengYingchao,entreoutrosdirigentesdoPartidoComunistaChinêsedoEstadochinês.A29deMarçode1987,ShenChengxianvoltouaTaipeicomumacartapelopunhodeYangShangkun,PresidentedaRepúblicaPopulardaChina,dirigidaaJiangJingguoeentregou-apes-soalmenteaodestinatário.Nodia4deAbril,JiangJingguodisseaShenChengxian:“Parece-mequeoPartidoComunistadaChinaestácomboavontade.SãoviáveisasnegociaçõesentreoscomitéscentraisdosdoisPartidos”.“Agorajáéalturadetomarumadecisão”47.Penaéquenodia45Idem.46«ObrasEscolhidasdeDengXiaoping»,volIII,Pequim,EdiçõesdoPovo,1993,pp.30.47Revista«Defesanacional»,n.ºde2000,p.3.

95713deJaneirode1983,JiangJingguotenhafalecidoderepente.AsuamortegorouosesforçosdaaproximaçãoentreosdoisladosdoestreitodeTaiwanetrouxenovasdificuldadesàgrandeempresadareunificaçãodanaçãochinesa.A24deSetembrode1982,quandoDengXiaopingrecebeuMargaretThatcher,Primeira-Ministrabritânica,expôs-lhedetalhada-menteaposiçãodoGovernochinêsemrelaçãoàsoluçãodoproblemadeHongKong,medianteafórmulade“Umpaís,doissistemas”.Sobreaquestãodasoberania,“aChinaachaquenestaquestãonãohámargemdemanobra.Francamente,aquestãodasoberanianãoédiscutível.Estãoagorareunidastodasascondições.Deveficarbemclaro:em1997,aChinarecuperaráHongKong.IstoquerdizerqueaChinanãosórecu-peraráosNovosTerritórios,comotambémailhadeHongKongeKowloon.Outraquestãorefere-seaomodelocomqueapós1997,aChi-navaiadministraremanteraprosperidadedeHongKong.“Amanu-tençãodaprosperidadeHong-Kong,noseuessencial,dependerádumapolíticaadequada,depoisdoretornodoterritórioàChinaequandoeleestiversobaadministraçãochinesa.OssistemaspolíticoeeconómicoagoravigentesemHong-Kong,bemcomoamaioriadasleispoderãosermantidos”48.Evidentemente,seráprecisointroduziralgumasreformas.HongKongcontinuarácomoseucapitalismoemuitodoqueseencon-traemvigorvaiserconservado.Umaterceiraquestãoéaseguinte:entreosgovernoschinêsebritânicodeveficarbemdiscutidocomoéque,apartirdeagoraeaté1997,istoé,numperíodo15anos,seevitaquesurjagrandeagitaçãoemHongKong.EstadeclaraçãoimportantedeDengXiaopingacercade«AnossaposiçãobásicasobreoproblemadeHongKong»significouquechegaraamelhoralturaderesolverdefini-tivamenteosproblemasdeHong-KongeMacau,mediante“Umpaís,doissistemas”.EmFevereirode1984,quandoDengXiaopingrecebeuumadele-gaçãodoCentrodeEstudosEstratégicoseInternacionaisdaUniversida-dedeGeorgetowndosEstadosUnidosdaAmérica,foimaisexplícitoaoafirmar:“Apósareunificação,Taiwanpoderácontinuarcomoseucapi-talismoeoContinentedaChina,comoseusocialismo,masintegradosnumaChinareunificada.TeremosumaChinacomdoissistemaseo48«ObrasEscolhidasdeDengXiaoping»,volIII,p.49.

958mesmosucederácomHongKong”49.Comotal,opensamentode“Umpaís,doissistemas”passouaserofundamentoteóricoparaaresoluçãodosproblemasdeHongKongeMacau,legadospelahistória,tendo-seiniciadooficialmenteafasehistóricadasuaaplicação.ResolverosproblemasdoretornodeHongKongeMacauàPátria-Mãe,mediante“Umpaís,doissistemas”,afimdeconcretizaragrandeempresadareunificaçãopacíficadanaçãochinesa,éumadasgrandescaracterísticasdaChinasocialistae,também,umagrandeinovaçãonoempenhodaabertura.ComodisseDengXiaoping:“Temosumsistemasocialcomcaracterísticaschinesas.Umadelas,aliásmuitoimportante,éaresoluçãodosproblemasdeTaiwan,HongKongeMacau,queseresu-meem“Umpaís,doissistemas”50.EstanovidadenãofoilançadanempelosEstadosUnidosdaAmérica,nempeloJapão,nempelaEuropa,nempelaUniãoSoviética,massimpelaprópriaChina,oquesignificatercaracterísticaschinesas”51.Sãoinalteráveisaposição,asorientaçõeseapolíticaseguidaspeloGovernochinêsemrelaçãoàresoluçãodopro-blemadeHongKong.Istoé:“OssistemassocialeeconómicovigentesemHongKong,assuasleisbásicas,oseumododevida,oseuestatutodeportofrancoedecentrodocomércioefinançasinternacionaisnãosemodificam.HongKongpoderácontinuaramanterasrelaçõeseconó-micascomoutrospaíseseterritóriosedesenvolvê-las.MasasoluçãodefinitivadoproblemadeTaiwanrequeria,ainda,paciência.DengXiaopingfoiperemptórioenãoperdeutempoaaplicar,comsucesso,afórmulade“Umpaís,doissistemas”aHongKongeMacau,queconstituemdoisgrandesproblemaslegadospelahistória.AresoluçãodoproblemadeHong-Kong,começounodia29deMarçode1979,quandoDengXiaopingrecebeuogovernadordeHongKongMurrayMaclohose,eterminouentreameia-noitedodia30deJunhode1997eodia1deJulho,quandoserealizouacerimóniadatransferênciadospoderesdeHongKongdaInglaterraparaaChina.Foipercorridoumcaminhode18anos.OretornooficialdoHong-KongàPátria-Mãesimbolizaqueopovochinêsconseguiulivrar-sedumahumilhaçãodequefoiobjectoduranteumacentenadeanos.Representaumpassoem49Idem,p.13.50Idem,p.12.51Idem,p.218.

959frentemuitoimportantenagrandeempresadareunificaçãodaPátria--Mãe,levadaacabopelopovochinês.Desde30deJulhode1986,quan-doaChinaePortugaliniciaramaprimeirarondanegocialsobreofuturodeMacauaté19deDezembrode1999paraamadrugadadodia20,datadarealizaçãodacerimóniadatransferênciadospoderesdePortugalparaChina,passaram13anosemeiodegrandesucessonafórmulade“Umpaís,doissistemas”.Foimaisumavitóriahistóricaconseguidanagrandeempresadareunificaçãopacíficadanaçãochinesa,promovidapelosdirigenteschinesesdaterceirageração,comJiangZeminàfrenteeaseguiratransferênciadospoderesdeHongKong.OsignificadodoregressodeMacauàChinanãoénadainferioraodoretornodeHong-Kong.AreintegraçãodeMacausimbolizaofimdoregimecolonialistanopaíseemtodooOrienteeoiníciooficialdeumagrandeeraemqueoschinesescomeçamaexercerasuasoberaniadeEstadodumamaneiraautónomaeplena.5.“UMPAÍS,DOISSISTEMAS”—UMAPROVAFUNDAMENTALDEINOVAÇÕESTEÓRICASEMDIVERSASÁREAS5.1.EMPENHAR-SENOPENSAMENTODEABERTURAAteoriade“Umpaís,doissistemas”foilançadanoiníciodaeradareformaeabertura.Nessaaltura,ocultopessoaleos“doistudo”(???)aindatinhaminfluência.Asnovaslinhasdedesenvolvimentoaindaes-tavamporcompletareonovosistemadeconsciênciaporformar,porisso,estateoriarepresenta,emprimeirolugar,umresultadopositivodaprocuradaverdadedosfactos,alémdeserumsímbolomuitoimportan-tedobomsucessodareformaeabertura.DengXiaopingconsiderouaaberturacomoumaquestãoestratégi-caquedeviasermantidaalongoprazo,aoafirmar:“Durantemuitotempo,manteremosaaberturaaomundoeestaremosdispostosaesta-beleceredesenvolverasrelaçõesdiplomáticas,económicaseculturaiscomtodospaíses,empédaigualdadeecombasenos5princípiosdacoexistênciapacífica...”,“...seprecisámosdapolíticadeaberturanesteséculo,entãonosprimeiros50anosdoséculovindourotambémnãoapoderemosafastar,paraqueaChinaseaproximedoníveldospaísesdesenvolvidos”.Casosemantenhaestapolíticadeaberturainalterávelnospróximos50anos,entãonasegundametadedoséculo,teremosumintercâmbioeconómicomaisfrequentecomacomunidadeinternacional,

960emdependênciamútuaestreitaeinseparável,tornando,assim,apolíticadeaberturadefinitiva”52.“Qualquerpaísquesequeiradesenvolver,nãooconseguiráfazerfechando-sesobresimesmo.Jásofremosmuitocomissoeosnossosantepassadostambémsofrerammuito....ApósafundaçãodaRepúblicaPopulardaChina,oprimeiroplanonacionalquinquagésimalrevelariaabertura,masapenasdirigidaparaaUniãoSoviéticaeparaaEuropaOriental.Maistarde,aportafechou-se,apesardealgunsêxitos,que,noseuconjunto,forampoucoconsideráveis.Evidentemente,aindahaviaoutrosfactoresinternoseexternosquecontribuíramparaestasituação,incluindoosnossoserros.Asexperiênciaseliçõeshistóricascomproramqueaaberturaéindispensável.”“SeaChinasequerdesenvolver,livrar-sedapobrezaedoatraso,deveabrir-se.Aaberturanãoquerdizersóabrir-seaointercâmbiocomomundodefora,mastambémsignificaassimilarasexperiênciasinternacionais”53.Semaabertura,osresultadosdacivilizaçãohumananãopodemserassimiladospornós;damesmamaneira,nãohaverátrocasnemsepode“achinesar”conhecimentoseexperiênciasestrangeiras;anãoaberturainduziráaconceitosfeudais,arbitrariedadeseaoautoritarismo,semaber-turanãohaveráreferênciasparaodesenvolvimentoenãosepoderámos-trarocarácterprogressistadumdeterminadosistema,portanto,aaber-turanãosósignificaabrirasportasdumanaçãodehámuitoencerrada,mastambémabriraportadasabedoriadumanaçãoquecontémemsiumgrandepotencial.Osdoissistemas,sejamelesapelidadosdecapita-listaousocialista,sãocomplementaresedevemsersubmetidosàpráticaDengXiaopingconsideravaquemesmoemrelaçãoàsmatériasca-pitalistas,sedeviaterumaatitudecientífica,reiterandoqueosocialis-mo“temdeassimilareaprender,deumamaneiraaudaciosa,comtodososresultadosdacivilização,porissosedeveassimilareaprendercomtodasasformasdocomércioegestãoavançadasdospaísesdomundohoje,inclusivedospaísesdesenvolvidoscapitalistasquereflectemasleisprodutivasdasociedademoderna.”Elesublinhou:“OcorpodaChinaéosocialismo,masdeveserpermitidoqueemalgumasregiõesdoseuterritórioseapliqueosistemacapitalista,porexemplo,emHongKong52Idem,p.58.53Idem,pp.32,70e103.

961eTaiwan.OContinentevaiautorizaraentradadecapitaisestrangeirosemalgumascidadeseistoéumcomplementodaeconomiasocialistabenéficoparaodesenvolvimentodaforçaprodutivadasociedadesocia-lista”54.OsistemasocialistadoContinenteéocorpoeagrandecondiçãopréviaé“Umpaís,doissistemas”.Sobestacondiçãoprévia,épermitidoque,aonossolado,emregiõesreduzidaseemâmbitospequenosseapli-queocapitalismo.Temosacertezadequeaautorizaçãodaexistênciadocapitalismoemâmbitosreduzidosserábenéficoparaodesenvolvimentodosocialismo”55.Aofalardasrelaçõesentreosdoissistemasde“Umpaís,doissistemas”,DengXiaopingreiterou:“Éprecisoverdoisaspec-tosde“Umpaís,doissistemas”.Porumlado,aautorizaçãodaaplicaçãodocapitalismoemalgumaszonasespeciaisdumpaíssocialistanãopodesertemporária,mas,antes,deveterumaduraçãodedezenasoucentenasdeanos;poroutrolado,éprecisodecidirtomarcomocorpodoEstadoosocialismo,deoutramaneira,comoéquesepodedizerquesãodoissistemas?Seassimnãofossehaveriaapenasumsistema”56.NumdiscursoproferidoporDengXiaoping,nasuaviagemaoSuldaChina,efectuadaem1992,elefoimaisdirectoaosublinhar:“Quan-doareformaeaberturamarcarempasso,semactosaudaciosos,éporque,aofimeaocabo,hámedodonúmerocrescentedascoisascapitalistase,portanto,deseguirocaminhocapitalista.Oproblemavitalaquiépoderviraserapelidadodecapitalistaousocialista.Ocritérioparaaavaliaçãodeveserseébenéficoounãoparadesenvolveraforçaprodu-tivadasociedadesocialista,paraaumentaropodergeraldumpaísso-cialistacomoonossoeparaaumentaroníveldevidadonossopovo”57.Énestesentidoqueseafirmaque“Umpaís,doissistemas”constituiumsinalmuitoimportantedosocialismocomcaracterísticaschinesas.DengXiaopingchegouaafirmar:“Oqueestamosafazeréumsocia-lismocomcaracterísticaschinesas,porisso,elaborámosapolíticade“Umpaís,doissistema”eautorizamosacoexistênciadosdoissiste-mas”58.“Onossoéumsistemasocialistacomcaracterísticaschinesas.Falandodestascaracterísticas,umdosprincípiosfundamentaisé“Um54Idem,pp.30e266.55Idem,p.59.56Idem,p.103.57Idem,p.219.58Idem,p.372.

962país,doissistemas”,queéonossoprincípioparaaresoluçãodosproble-masdeHongKong,MacaueTaiwan”59.Osbensmateriaiseespirituaisdasociedademodernafazempartedoconjuntodacivilizaçãohumana,quedificilmentepoderãosersepara-dosoumonopolizadosporfactorespolíticosouétnicos.Porisso,semutilizarosresultadosjáconseguidospelocapitalismonasáreasdeciên-cia,tecnologiaecultura,osocialismo,queaindaseencontranumafaseinicialdoseudesenvolvimento,nãopoderápassaraumafaseintermédiae,maistarde,superior.Querdizer,ospaísessocialistasqueseencontramnumafaserelativamenteatrasadanasáreaseconómicaecultural,sequi-seramalcançaresuperarospaísescapitalistas,quelevamvantagemnasáreasdeciência,tecnologiaeeconomiadeverãoservir-sedemaneirara-cionaldocapitaljáacumuladonomundocapitalista,dassuasciência,tecnologiaeexperiênciasdegestão.Taiwan,HongKongeMacaudehojeatingirampraticamenteoníveldodesenvolvimentodospaísesdecategoriamédiaounaproximidadedelesefazempartedirectadomer-cadointernacional,demaneiraqueumautilizaçãoexaustivadosrecur-sosdas3localidadeséumaviaeficazparaaconstruçãodamodernizaçãosocialista,servindode“meiocaminhoandado”.5.2.UMACOMBINAÇÃOCIENTíFICAENTREOPODERCENTRALIZADOREOSISTEMAFEDERALISTAEm1984,DengXiaopingexplicouoseguintesobre“Umpaís,doissistemas”:“Anossapolíticaaplicaateoriade“Umpaís,doissiste-mas”.Concretamente,dentrodaRepúblicaPopulardaChina,paraumapopulaçãode1000milhõesdehabitantesdoContinente,aplica-seosistemasocialista.EmHongKongeTaiwanaplica-seosistemacapita-lista”60.“Osdoissistemas”referem-seaossistemascapitalistaeaosocia-lista,oqueconstituiinovaçãoparaosregimesestatais,namedidaemquenasduasregiõesadministrativasespeciais,HongKongeMacau,sevaiaplicandoumaautonomiadealtograuqueconservaosistemacapi-talistaemvigor,sobafórmulade“Umpaís,doissistemas”.Nosistemaestatalquesecaracterizaporumpodercentralizador,começaramaapa-receralgumascaracterísticasdefederalismo.Istoé,noqueserefereàs59Idem,pp.217e218.60Idem,p.58.

963relaçõesentreopoderdoGovernoCentraleospodereslocais,portantoentreasparteseotodonãoháumpodercentralizadorpropriamentedito.“Umpaís,doissistemas”noquetocaàsrelaçõesentreoGovernoCentraleasautarquias,entreotodoeaspartes,nãoéfederalismo,nempodercentralizador,mas,sim,umanovaformadeEstadoqueresultadasabedoriachinesa,comacombinaçãodascaracterísticasdasduasformas,istoé,dofederalismoedopodercentralizador”61.CasooproblemadeTaiwanacabeporserresolvido,medianteométodopacífico,aosetrans-formarnumaregiãoadministrativaespecial,dotadadepolíticasmaistolerantes,sobaorientaçãode“Umpaís,doissistemas»estanovaformadeEstadoterámaiscaracterísticaschinesaseseráumaprovadoespíritoinovadorsemprecedentes.Numpaíssocialistaondevigoraumsóregimesocial,aautorizaçãoparaacriaçãoderegiõesadministrativasespeciaisrepresentaumcon-teúdoimportantedaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”.AsduasregiõesadministrativasespeciaisdeHongKongeMacau,criadasse-gundoestemodelo,gozamdumestatutojurídicoigualaodumazonaadministrativaanívelprovincial,oudasregiõesautónomasoumunicí-piosdirectamentesubordinadosaoPoderCentral.Aomesmotempocon-tamcomumestatutojurídicoquecorrespondeaodumaregiãoautóno-madealtograu.Aoriginalidadedasduasregiõesadministrativasespe-ciaisdeHongKongeMacauresidenelasmanteremumsistemasocialcompletamentediferentedodeoutrasprovíncias,regiõesautónomasoumunicípiosdirectamentesubordinadosaoPoderCentrale,também,nofactodegozaremdumaautonomiadealtograu,muitosuperioràdeoutrasprovíncias,regiõesautónomasoumunicípiosdirectamentesu-bordinadosaoPoderCentral.Trata-sedumavançosignificativoemre-laçãoaospoderesautárquicostradicionaisdeumpaíscomregimeúnico,quemanifestacaracterísticasdumregimemisto.5.3.ODESENVOLVIMENTODOPENSAMENTODACOEXISTÊNCIAPACÍFICADengXiaoping,aofazerumasíntesecomparativadasnovascarac-terísticasdasituaçãoedaspráticassociaisnaChinaenorestomundo,foimuitoclaroaoafirmar:“Pensamosagoracommaismaturidadeemusaroprincípiodacoexistênciapacíficapararesolveralgunsdosproble-61YeZicheng,op.cit.,p.358.

964masinternosdopaísetalveznãosejaummaumétodo.Deacordocomapráticachinesa,lançámos“Umpaís,doissistemas”pararesolveropro-blemadareunificaçãodaChina,oqueconstituimaisumapráticadacoexistênciapacífica”62.É,semdúvida,odesenvolvimentomaisrecentedateoriatradicionaldacoexistênciapacífica.LevandoemconsideraçãoahistóriaearealidaderespectivamentedoContinente,HongKong,MacaueTaiwan,nãoseráconvenienteop-tarporumasoluçãodeanexaçãodospequenospelosgrandesouvice-versaemuitomenosrecorreràforça,porserprejudicialparaaspartes.ResolverosproblemasdeTaiwan,HongKongeMacau,mediante“Umpaís,doissistemas”,poderáevitaraagitaçãopolíticanazonaÁsia-Pací-ficoeatéemtodaacomunidadeinternacionaleserábenéficoparaapazmundialeparaagrandeempresadamodernizaçãodaChina,queprecisadamobilizaçãodetodostodasasforçasparaasuaconcretização.Osha-bitantesdoContinente,Taiwan,HongKongeMacaupertencemàmes-manaçãochinesa,têmosmesmossentimentos,interesseseespíritona-cional,assimcomoasmesmastradiçõesculturaisefactorespsicológicos,oquedeterminaapossibilidadedeoptarporumafórmulapacífica,sobaorientaçãode“Umpaís,doissistemas”,pararesolverareunificaçãodanaçãochinesaepromoveraprosperidadenacional,porisso,afórmulade“Umpaís,doissistemas”forneceumanovaviaeumnovomodeloparaareunificaçãopacíficadepaísesqueseencontramemestadodeseparação.Extensivamente,estenovopensamentodacoexistênciapacíficatam-béméaplicávelàresoluçãodequalquerconflito,antagonismo,contra-diçõeselutasqueexistameseacumulemou,até,seagudizem,porcausadasdiferençasdeinteresseseconómicos,religiosos,étnicosenacionais.Representaumainspiraçãopositivadegrandesvalores.Acoexistênciapacíficalevaráahumanidadeapromoveracriaçãodoprincípiogeraldeprocurarsemelhançasparamanterasdiferenças,atolerânciaeactosraci-onaisinteligentes.“Todasascontendasnomundosedeparamcomsolu-çõespacíficasounãopacíficas.Noentanto,umacoisaécerta:éprecisoencontrarumasolução.Osnovosproblemasdevemrequerernovassolu-ções.AresoluçãobemsucedidadoproblemadeHongKongpoderáforneceralgumaspistasproveitosasparaaresoluçãodemuitosproble-62DengXiaoping,«Sobreaconstruçãodumsocialismocomcaracterísticaschi-nesas»,(ediçãorevistaeaumentada),Pequim,EdiçõesdoPovo,1987,p.84.

965masanívelinternacional”63.Pelosvistos,aessênciadopensamentode“Umpaís,doissistemas”éapaz,quetempormáximoprincípioeobjec-tivofinalfazercomqueambasaspartesconflituosassaiamvencedoras.Quandoambasaspartessãovencedoras,nãosepodefalaremperdaseemfracassos.5.DESENVOLVIMENTODATEORIADAFRENTEUNIDAApartirda3ªSessãoPlenáriado11.ºCongressoNacionaldoParti-doComunistaChinês,todoopaísentrounumanovaeradedesenvolvi-mento.AFrenteUnidatambémsedeparoucomnovassituaçõesenovosquadros.Olançamentode“Umpaís,doissistemas”trouxeàFrenteUnidapatrióticadanovaeramuitascaracterísticasnovassejanoquedizrespei-toaoseucaráctereobjectos,sejanassuastarefas,fazendo,porisso,comqueateoriaeapráticadaFrenteUnidaganhemnovosconteúdos,oqueconstituiumdesenvolvimentodateoriatradicionaldaFrenteUnida.Afórmulade“Umpaís,doissistemas”fezcomqueocarácterdaFrenteUnidadanovaerasejamuitodiferentedopassado.Opatriotismoeareunificaçãonacionaltornaram-segrandesbandeirasdaFrenteUni-da.Bastarespeitaranaçãochinesaaquepertencemos,defenderareuni-ficaçãodaPátria-MãeparaquetodossejamconsideradospatriotasemembrosdasfileirasdaFrenteUnidapatriótica.DengXiaoping,aoesclarecerocarácterdaFrenteUnidadanovaépoca,disse:“TodososdescendentesdosImperadoresYaneHuangsejadequeformaestiveremvestidos,sejaqualforasuaposição,nomínimo,têmorgulhodeperten-cerànaçãochinesa.OsnaturaisdeHongKongtêmesteorgulho”.“OsprincipaiselementosdofuturogovernodeHongKongserãopatriotas.Ocritérioparaopatriotaérespeitaranaçãoaquepertence,apoiardecorpoealmaaPátria-MãenarecuperaçãodasoberaniasobreHongKong,semprejudicarasuaprosperidadeeestabilidade”.“Nãoexigimosquetodoselesestejamdeacordocomosistemasocialista.BastaamaraPátria-MãeeHongKong”64.Afórmulade“Umpaís,doissistemas”reflecteepersonificaplenamenteestaexigêncianacional,demaneiraafazercomqueopovodoContinenteeoshabitantesdeHongKong,MacaueTaiwanseconcentremesereúnamsobasbandeirasdaindepen-63«ObrasEscolhidasdeDengXiaoping»,volIII,pp.59e60.64Idem,pp.60e61.

966dênciaereunificaçãonacionais,porconseguinte,ocarácterpatrióticodaFrenteUnidadanovaépocaémaismarcantedoquequalqueroutraépocaetemcomumaconotaçãomaisrica.Comapráticadopensamentocientíficode“Umpaís,doissiste-mas”,adenotaçãodaFrenteUnidapatrióticatorna-semaisextensiva,abrangendonãosóasgrandesmassaspopularesdeoperários,campone-ses,intelectuaiseoutrostrabalhadoressocialistasepatriotas,mastam-bémtodosospatriotasqueapoiemareunificaçãopacíficadaPátria--Mãe,incluindotodoscompatriotasdeHongKong,Macau,Taiwaneoschinesesdoultramar.Pode-sedizerqueabrangetodososdescendentesdosImperadoresYaneHuang.Destemodo,opensamentode“Umpaís,doissistemas”forneceformasviáveisparaaumentarereforçaraFrenteUnidapatrióticaeéomelhormodeloeescolhaparaaconcretizaçãodareunificaçãodaPátria-Mãeeparaagrandeunidadenacional,alémdisso,tambémlançoumelhoresalicercesparaaconcretizaçãodagrandeem-presadorenascimentodanaçãochinesa.6.UMGRANDEAVANÇONATEORIACONSTITUCIONALMO-DERNA“Umpaís,doissistemas”éumafórmulacientífica,amadurecidaporDengXiaopingapóslongareflexão.NãosóserevestedeumgrandesignificadoparaareunificaçãopacíficadaChina,mastambémconstituiumaaplicaçãoedesenvolvimentoinovadoresparaasciênciaspolíticaseparaateoriadosocialismocientífico.Aomesmotempo,fornecenovasexperiênciasenovosmétodosparaaresoluçãopacíficadeconflitosinter-nacionais,porissopossuisignificadointernacional.Trata-sedeumcon-teúdocompletamentenovoeumavançoteórico,semprecedentes,naconstruçãodeumsocialismocomcaracterísticaschinesas,represen-tandoogranderesultadodosestudospolíticosmodernosetemumsignificadohistóricoetemporaltranscendente,sendoumtemanovoeumapartemuitoimportantedaciênciaconstitucionaledaciênciapo-líticamoderna.CasoconsideremosaelaboraçãodaConstituiçãoNorte-americanacomoopontodereferênciaparaos226anosdodesenvolvimentodaConstituiçãoModerna,«Umpaís,doissistemas»éúnico,qualquerquesejaosistemajurídico,osistemasocialnormalizadoougarantidoporumaconstituição.MasnaConstituiçãodaChinade1982,oartigo31.º

967estabelece:“Naalturaapropriada,oEstadopoderácriarregiõesadmi-nistrativasespeciais,cujosregimesserãodecididospelaAssembleiaNa-cionalPopular,medianteinstrumentoslegaiselevandoemconsidera-çãoascircunstânciasconcretasemqueaparecerem.”Istosignifica,porumlado,queo“Umpaís,doissistemas”jáentrounasuafasedeconstitucionalização,tornando-senumobjectodagarantiadaleifunda-mentaldeEstadoe,poroutrolado,oaumentodaabrangênciadumaconstituiçãosocialistacomcaracterísticaschinesas,torna-aúnicaanívelmundial,permitindo,porisso,acoexistênciadedoissistemassociaisdiferentes.Desdea3.ªSessãoPlenáriado11.ºCongressoNacionaldoPartidoComunistadaChina,oComitéCentraldoPartidoComunista,sinteti-zandoasexperiênciaseliçõeshistóricas,obtidasdesdeafundaçãodaRepúblicaPopularChina,edeacordocomcircunstânciasnacionaiscon-cretas,conseguiuresolvermuitosdosproblemasteóricosepráticosdecomoconstruirosocialismonumpaísatrasadoelançouumasériedeteoriasepolíticasorientadorassobreaconstruçãodosocialismocomcaracterísticaschinesas,sobaégidede“Umpaís,doissistema”,coroadasdegrandesucesso.OContinentechinês,combasenapropriedadepúbli-ca,estabeleceuumaeconomiademercadosocialista,quesecaracterizaporumaliberalizaçãointernaeaberturaaoexterior.Pratica-se“Umpaís,doissistemas”numaáreaeconómicaquecontacomaeconomiasocialis-tadoContinentecomoocorpoecomaeconomiacapitalistavigenteemHongKong,MacaueTaiwancomocomplemento.Trata-sedummode-lodedesenvolvimentosocialistacompletamentenovo,queéumapartemuitoimportantedosocialismocomcaracterísticaschinesaserepresen-taumenormeavançodosquadrosteóricosdosocialismoeumainovaçãoparaaconstruçãoconstitucional-políticadosocialismo.Aricaconotaçãodopensamentode“Umpaís,doissistemas”abrangeos“3passos”daestratégiadedesenvolvimento,quesão:“Umpaís,doissistemas”,are-formaeaberturadaChinaeamodernizaçãodosocialismo,umacombi-naçãofrutodoempenhonosprincípiosenasflexões.Noquetocaàdefe-sadasoberaniaestataleintegridadeterritorial,aafirmaçãode“umpaís”,comacondiçãopréviade“doissistemas”enenhumdos“doissistemas”tentarumaacçãodeassimilação,portanto,semintromissõesmútuas,proporcionaasrelaçõesentreumaautonomiadealtograueaconserva-çãodealgumpoderdoGovernoCentral,agovernaçãodeHongKong

968pelosdeHongKongeagovernaçãodeMacaupelosdeMacau,baseadasnopatriotismocomooprincípiofundamentalenaaplicaçãogradualderegimespolíticosdemocráticosadequadosàscircunstânciasdeHongKongeMacau,deacordocomoprincípiodeavançospaulatinosparamanteraestabilidadealongoprazodeHongKongeMacau,etc.Tudoistotornaafórmulade“Umpaís,doissistemas”maissistematizada,tendosidoteorizadademaneiraaformarumaparteimportantedateoriadeDengXiaopingedosistemateóricodaconstruçãodumsocialismocomcaracterísticaschinesas.

969*DirectordosServiçosdeEducaçãoeJuventude.Administraçãon.º61,vol.XVI,2003-3.º,969-977ORDENAMENTODAREFORMAEDUCATIVASouChioFai*Nofinaldadécadade80einíciodade90,doséculoXX,eapósmuitosanosdediscussõeseauscultaçõestantonomeiodosectoreduca-tivocomonosdiferentesestratossociais,edepoisdeaprovadopelaAs-sembleiaLegislativa,oSistemaEducativodeMacaufoipromulgadoofi-cialmenteem1991,comoaLein.º11/91/M.Entretantoecomoobjec-tivodeimplementar,efectivamente,asdisposiçõesdaLei,bemcomoaperfeiçoaroSistemaEducativo,então,recém-nascido,foramaindapro-mulgadosváriosdiplomascomplementaresnosdozeanosseguintes.Hoje,emMacau,eolhandoparaosdozeanosquepassaram,vemosqueaEducaçãotemfuncionado,comoumsistemaabrangente,degran-deenvergaduraenormalizado,tendooSistemaEducativodeMacauobtidoimportantesresultados,nelesseenglobando,nomeadamente,aimplementaçãodaescolaridadegratuita,escolaridadeestaquedeixoudebeneficiarapenasosestudantesdasescolasoficiaisparaseestender,tam-bém,atodososalunosdasescolasparticularesintegradasnaredeescolarpública,oque,naglobalidade,representa,demomento,maisde80%dosalunosquefrequentamdesdeoanopreparatóriopassandoparaoensinoprimárioeatéaoterceiroanodoensinosecundáriogeral,quedestemodobeneficiamdedezanosdeescolaridadegratuita.Paraalémdisso,medianteaelaboraçãodediplomas,asescolaspodemseguirasrespectivasnormasquernacriaçãoescolar,quernagestãoadministrati-vaenoensino.AentradanoséculoXXI,aconstituiçãodoGovernodaRAEM,aconfirmaçãodonovorumododesenvolvimentosocialeeconómicode

970Macaueodesenvolvimentodasteoriaseducativasedoconhecimentodasciênciasetecnologias,foramfactoresqueaconselhavamaquesepro-cedesseaumareflexãosobreoSistemaEducativo,jáqueédeleque“nascem”,paraMacau,osnovosquadrosqualificadosqueinfluenciarãoofuturodesenvolvimentosocialdaRAEM,procedendo-seaomesmotempo,também,àrevisãoadequadadaLeiqueorege.Tendoesteobjec-tivoemmente,oGovernodaRAEMfezconstar,nasLinhasdeAcçãoGovernativapara2002,anecessidadedarevisãodoSistemaEducativoeasuaalteraçãoapartirde2003.Foi,assim,criadopeloConselhodaEducaçãoumgrupodetrabalho,compostopelosmembrosdaComissãoPermanente,paraacompanharostrabalhosderevisãodaLeidoSistemaEducativo,quereuniu16vezesnoanode2002,tendo-seprocedido,nasreferidasreuniões,adiscussõesprofundasepormenorizadassobreasdi-ferentesáreasqueintegramaLeidoSistemaEducativodeMacau,crian-dodestaformaumbomalicerceprofissionalenaopiniãopúblicaparaaelaboraçãodasuapropostaderevisão.ArevisãodoSistemaEducativodeMacautemcomotemao“Pro-gressocontínuo,Desenvolvimentoapropriado”,ebaseia-seemquatroconceitos:educaçãouniversal,aprendizagemcontínua,desenvolvimen-topluralistaeaumentodequalidade,sendoqueesteúltimoéonúcleo,razãoporqueoconteúdodarevisãoseorientaparaoaumentodaquali-dadedosalunos.BaseadonosalicercesdoSistemaEducativovigente,quetemfuncionadocomeficácia,otextodarevisão[doSistemaEduca-tivo]adicionanovoselementosecorrigealgunsconteúdos,agoradesfasadosdarealidade,porformaaresolverdiversosproblemaseduca-tivosencontradosaolongodosúltimosdozeanos,criando,destemodo,umnovocaminhoparaodesenvolvimentofuturodaEducaçãoeprepa-randoquadrosqualificadosparaMacaueparaonossoPaís,articulando-se,assim,comodesenvolvimentodasociedadeglobal.Otextodarevisãoestádivididoemcincosecções,sendoaprimeiraosObjectivosdaEducação.Assim,edeacordocomasituaçãoreal,osObjectivosGeraisdaEducaçãoeosObjectivosdetodososníveisdeensino,(educaçãopré-escolar,primário,secundáriogeralecomplemen-tar),serãoactualizados,corrigidos,aumentadoseeliminados,comvistaaoseureajustamento,emtermospolíticos,sociaiseeconómicos,àscir-cunstânciasactuaisdeMacau,oquepermitequeesteSistemaEducati-vopluralistaassegureaigualdadedeoportunidadesnaEducação,

971constitutivadeumambientedeeducaçãouniversaleaprendizagemcon-tínuaefazcomqueMacausejaumasociedadeemautovalorizaçãocons-tanteedotadadecompetitividade.Emtermosindividuais,estetemporobjectivocultivarossentimentosdepertençaederesponsabilidadepe-ranteaPátriaeperanteasociedade,bemcomoorespeitointrínsecopelademocracia,peloconvívioagradávelepelorespeitomútuoeconseguirqueoscidadãosdeMacautenhamumdesenvolvimentofísicoementalharmoniososesejamcapazesdeaprender,decriarederaciocinar.Asprincipaispropostasdasegundasecção,queérelativaàOrgani-zaçãodoSistemaEducativo,englobam:aduraçãodaeducaçãopré-esco-lareadoensinosecundáriocomplementarquepassamparatrêsanos;aeducaçãobásica,quecompreendeaeducaçãopré-escolar,oensinopri-márioeoensinosecundário,totalizaquinzeanos;ascriançaseosjovensentreos3eos15anosdeidadetêmodeverdefrequentaraescola,destemodo,todososalunos,dosníveisescolares,dopré-escolaratéaoensinosecundáriogeral,desdequefrequentemasescolasintegradasnaredeescolarpública,sãoosbeneficiáriosdaescolaridadegratuita.Comvistaàreduçãodapressão,sobreosfinalistasdoensinosecundáriocomplemen-tarparaoprosseguimentodosestudos,realizar-se-áumaavaliaçãopa-dronizadadascapacidadesacadémicas,permitindo-se-lhes,destemodo,oacessoaoensinosuperiorlocal.Naterceirasecção,queérelativaàAdministraçãodasInstituiçõesEducativas,estãoenglobadasasinstituiçõesoficiaiseparticularesdeMacau,sendoquenasúltimasháduascategorias:adasescolasqueestãointegradasnaredepública,equebeneficiamdaescolaridadegratuita,talcomoasescolasoficiais,easnãointegradasnareferidarede.Quantoaosestabelecimentosdeensinoparticular,elesdividem-se,ainda,emdoistipos:ossemfinslucrativos,sujeitosàfiscalizaçãoregulardoGo-vernoparaverificaçãodasuanaturezanãolucrativaeoscomfinslucra-tivos.Paragarantiraqualidadeadministrativa,pedagógicaefinanceiradasinstituiçõeseducativas,oGovernodaRAEMprocede,sistematica-mente,àavaliaçãoglobaldasmesmase,combasenessaavaliação,suge-re-lhesmedidasdemelhoramentoededesenvolvimento,permitindo,aomesmotempo,queasautoridadesadministrativaspossamprogramarasmedidasnecessáriasdeapoio.Naquartasecção,quedizrespeitoàdistribuiçãodofinanciamentoeaosrecursosdoSistemaEducativo,estãoincluídos,comorecursos,o

972pessoaldocenteeasinstalaçõeseducativas,entreoutros.Opessoaldo-centeéumelementomuitoimportantenaEducação,peloqueasautori-dadesdaAdministraçãoEducativalhesdisponibilizarãocondiçõesere-cursosdeformação,extensíveisaorestantepessoaldeapoio,porformaaestimulá-losadesenvolverem-senassuasprópriasprofissões.Paraalémdascondições,agoraenumeradas,asautoridadesirãoelaborarum“qua-drogeraldecarreiras”,aplicadoaopessoaldocentedeMacau,neleseincluindo,entreoutras,ascondiçõeseexigênciassobreanaturezadasfunções,ascategorias,oacesso,odespedimento,aavaliaçãoeapromo-ção,permitindoque,destemodo,asescolasestabeleçamoseupróprioquadrodacarreiradocente,conformeascondiçõesespecíficasdecadaescolaedeacordocomoquadroacimareferido,paraqueosdocentestenhamcondiçõespedagógicasracionaiseideais.Emrelaçãoàsinstalaçõesescolares,osedifícioseosequipamentospedagógicosdevemserconcebidosnorespeitopeloscritérios,jáque,actualmente,oespaçoparaarealizaçãodeactividadesepráticadodes-portoé(emmédia)apenasde1,59m2porcadaaluno,enquantoqueoespaçodisponívelparaarealizaçãodasactividadesdassalasdeaulasnor-maiséde1,26m2(emmédia),oquepõeemcausaodesenvolvimentofísicoementaldoaluno.Faceaestasituação,oGovernodaRAEM,irádisponibilizar,embreve,osnecessáriosapoiosfinanceirosetécnicosparaomelhoramentogradualdoambienteescolar.Destemodo,tambémasescolasdevemcondicionaraadmissãodealunosaosespaçosdisponíveis,regulamentandoeadaptandoasuaestruturaescolar,reajustandogradual-menteonúmerodealunosporturmaparaproporçõesadequadas,afimdequeestespossamestudarnumespaçomaisvasto.NorespeitanteaofinanciamentodoSistemaEducativo,oGover-nodaRAEMirácriarumFundodeDesenvolvimentoEducativo,per-mitindo,assim,umaatribuiçãomaisflexíveldasverbas,destinadasàEducação,porformaaapoiarumdesenvolvimentodelongoalcancedaEducação.Aafectaçãodeverbasàsinstituiçõeseducativas,orienta-seporprincípiosdeequidadeedejustiça,sendocritériosimportantesparaaavaliação:onúmerodealunos,oprojectoeducativo,oplanodede-senvolvimentoescolareosrespectivosresultados.Comestasmedidasincentivam-se,positivamente,osquegeremdedicadamenteasescolase,poroutrolado,assegura-seaaplicaçãoprodutivadosdinheirospú-blicos.

973Paraalémdosacimareferidos,oapoiocomunitárioeaparticipaçãodosencarregadosdeeducação,sãotambémrecursoseducativosimpor-tantes.Destemodo,aconstruçãoescolardeve,nofuturo,articular-secomodesenvolvimentocomunitárioe,naperspectivadeumensinoaber-to,estimularaaberturadosedifíciosescolaresaopúblico,procurandoassimmaximizaroseuusoe,aomesmotempo,asautoridadesadminis-trativasirãoestimularepromoveractivamenteacooperaçãoentreaFa-míliaeaEscola.Aquintasecção—DesenvolvimentoCurricular—éonúcleodes-taRevisão.Há,actualmente,trêsquestõesimportantesreferentesaosadolescentesquemerecemaatençãodasociedade:1.Desequilíbriodaproporçãoentrealunosealunasadolescentes:estenãoéprovocadopelataxadenascimento,nemdeestruturadapopu-lação,mas,sim,causadoespontaneamentepeloprocessodeeducação.Naeducaçãopré-escolarexisteumequilíbrionaproporçãoentrerapazeseraparigas,masapartirdoensinoprimário,osalunos(rapazes)sãomaisexcluídos,gradualmente,pordiversosfactores.Estefenómenoacentua-semaisnoensinosecundáriogeralecomplementar.2.Ataxaeducativadeinsucessoémaisvisíveldoqueadosucesso.Oinsucessoeducativoverifica-seemdoisaspectos:primeiro,éelevadaataxaderetenção.AtaxaderetençãonasescolasdeMacauémaiselevadadoqueadaszonasvizinhas;segundo,émaiselevadaataxadeabandonoescolardoqueadasregiõesvizinhas.Osdados,acimamencionados,reflectemváriosproblemasexistentesnaEducaçãoemMacau.Segundodadosestatísticos,oGovernodeMacauconcedeanualmentecercadequinhentasmilhões($500000000,00)depatacasparaaescolaridadegratuita,dosquaiscinquentamilhões($50000000,00)depatacassãoparaosrepetentesdaescolaridadegratuita,queédedezanos,correspondendoamaisde10%dototaldestesubsídio.Éde15anosotempodedicadoàEducaçãodesdeoensinopré-escolaratéàconclusãodoensinosecundáriocomplementar,masosalunosdeMacauprecisamnormalmentede16anosparaterminarasuaescolaridade,oquequerdizerque,emmédia,cadaalunoérepetenteumavez.EstasituaçãocausouumalacunanosrecursosdoSistemaEducativoeprejudicouaautoconfiançadosalunos.3.Relativamenteàquestãodaeducaçãomoraldosalunos,sendoinfluenciada,pelaszonasvizinhas,aEducaçãoemMacau,oscurrículose

974manuaisescolares,revelamumacaracterísticadeensinoobrigatórioegeneralizado,masdeelites,assimmuitasescolasvalorizamatransmis-sãodeconhecimentos,pondodeladoaeducaçãoglobal,fazendocomqueosalunosseempenhemfortementenaobtençãodemelhoresnotasemdiversasáreas,adquirindoapenasosconhecimentosdasdisciplinas,faltando-lhesaformaçãonaeducaçãomoral.Tantomaisqueosfactoresdainfluênciadaculturapopularedaestruturaindustrialosinduzemavalorizarmaisfacilmenteaformaçãomaterial,dedicando-seapenasàcaçaaodinheiroeaobenefício.Estaquestãotornou-seumproblemaquemereceaatençãodosectoreducativoedaspessoasdetodososestratossociais.Nointuitoderesolverváriosproblemas,provocadospelosdesviosdoensino,existentesactualmenteemMacau,énecessárioprocederatrabalhosdemelhoramento.AssimoGovernodaRAEMplaneia,glo-balmente,odesenvolvimentocurriculardosdiferentesníveisdeensino,oqueresultaempadrõescurricularesregionais.Respeitandoaautono-miadeensinaredeaprender,asinstituiçõeseducativasdesenvolvemosseuspróprioscurrículosdeacordocomosrespectivosprojectoseducati-vosecaracterísticasinstitucionais,porformaaatingiremosobjectivosgeraisdaEducaçãoeosobjectivosdetodosníveisdeensinodefinidospelogoverno.Apesardosobjectivosgeraisseremapresentadosdeformaconceituosa,enumeradaesucinta,osdetodososníveisdeensinosãoexpressosdeforma,relativamente,maisconcreta,masclara.Depois,se-rãoestabelecidososdoscurrículos,osdasdisciplinasedasáreasdiscipli-nares.Estesserãoelaboradosdeformasistemáticaeextensaecadavezmaisconcretosedemaisfácilverificaçãoàchegadaaosalvos,pormeiodecritériosobjectivos.Duranteoprocessopedagógico,aescoladeveligaroscurrículosaosobjectivosdecadaníveldeensinoparaavaliarosalunos.Aavaliaçãovisaapreciaraeficáciapedagógicadosdocenteseosresultadosdeaprendiza-gemdosalunos,porformaainteirar-sedoandamentoedasdificuldadesqueosalunosencontramecombasenela,osdocentes,podemalteraroscurrículos,concebendo-osconformeasnecessidadesdosalunose,assim,melhorandoaqualidadedeensino.Aprovaescritaémuitasvezesusadacomoúnicaformadaavaliaçãoactual,oquedesmotivafacilmenteosalunoselhescausacansaçodosestudos,nãosepodendo,assim,atingirosobjectivosdaavaliação.

975Nosúltimosanos,àmedidaqueasociedadesedesenvolveurumoaopluralismo,ospontosdevistadaaprendizagemsofreram,também,grandemudança.Daantigaaprendizagemcomportamental,defendidapelateoriadocomportamento,passou-separaaaprendizagemcognitiva,definidapelateoriadacogniçãoedepoisparaadaconstruçãodosconhe-cimentos.Noquedizrespeitoaoensino,daantigavalorizaçãodatrans-missãodoconteúdodosconhecimentosdasdisciplinas,passouadar-serelevânciaaodesenvolvimentodaorientaçãoaosalunos,demodoapode-remsercapazesdeenfrentardesafios,adaptarem-seàsdiversasmudan-ças,resolvendoproblemasesendocriativos.Emrelaçãoàavaliação,oantigomodelo,dedarênfaseàquantificação,classificaçãoedecisãodetransiçãoouderetenção,desenvolveu-senosentidodeaferirseosalunosatingiamosobjectivos.Asinformaçõesobtidas,combasenaavaliação,podemajudarnosucessoescolardosalunos.Destamaneira,propõe-seumaavaliaçãopluralistaparaapreciarosalunos.Oconteúdodaavalia-çãonãodeveincidirapenasnacapacidadeintelectual,masdeveincluirosaspectosdaemoçãoedaatitude,comformasdiversificadas,valorizan-do,nomeadamente,aavaliaçãoformativa,istoé,prestandoatençãoàsinformaçõesrecolhidasduranteoprocessodeaprendizagem.Osresulta-dosdaavaliaçãodevemsercompreendidosatravésdeumacurvanormalmaiscientífica,comvistaaconhecer-se,realmente,asituaçãodeapren-dizagemdosalunosparalhesdaroapoionecessário,nosentidodeosajudaraalcançarosobjectivoscomsucesso,assegurandoassimaquali-dadeglobaldaEducaçãodaRegião.ApresenterevisãodareformadaEducação,baseadanodesenvolvi-mentofuturodoSistemaEducativo,estáarecolheropiniõesdosectoreducativoedosdiversosestratossociais,porformaaconfirmarorumo,nofuturo,daEducaçãoemMacau.Qualquerreforma,emrelaçãoaosistemaoriginal,provocaumchoqueetemdepagaralgunscustos,por-tando,énecessáriopôrdeladoospreconceitoseosinteressesindividu-ais,noprocessodediscussão,defendendoodesenvolvimentoecresci-mentodosalunos.Apósarecolhaeanálisedasdiferentesopiniões,ela-borar-se-áoprojectodaLeidoSistemaEducativorevisto,auscultandoapopulação,emgeral,edepoisdesechegaraumconsensorelativoproce-der-se-áàrespectivalegislação.

976OSistemaEducativodeMacaueosdiplomascomplementares(ensinonãosuperior)NúmeroOsrespectivossistemasediplomascomplementares.Lein.º11/91/MSistemaEducativodeMacau.Decreto-Lein.º15/92/MComposição,competênciaefuncionamentodoConselhodeEducação.Decreto-Lein.º81/92/MDiplomadeestruturaorgânicadaDSEJ.Decreto-Lein.º38/93/MEstatutodasinstalaçõeseducativasparticulares.Decreto-Lein.º63/93/MPlanodecontabilidade.Decreto-Lein.º72/93/MAssociaçãodepais.Decreto-Lein.º38/94/MOrganizaçãocurricularparaaeducaçãopré-escolareensinoprimário.Decreto-Lein.º39/94/MOrganizaçãocurricularparaoensinosecundáriogeral.Decreto-Lein.º29/95/MGeneralizaçãodaescolaridadeuniversaletendencionalmentegratuita.Decreto-Lein.º32/95/MOrganizaçãoedesenvolvimentodaeducaçãodeadultos.Decreto-Lein.º9/96/MExperiênciapedagógica.Decreto-Lein.º15/96/MEstatutodoPessoalDocente.Decreto-Lein.º33/96/MEducaçãoespecial.Decreto-Lein.º54/96/MOrganizaçãocurriculardaeducaçãotécnicaeprofissional.Despachon.º34/SAAEJ/96Planocurriculardoscursosdoensinosecundáriocomplementartécnico-profissional.Decreto-Lein.º26/97/MOrdenamentojurídicodaactividadeinspectivaescolar.Decreto-Lein.º34/97/MAprovaeregeasegundafasedageneralizaçãodaescolaridadetendencialmentegratuita,abrangendooensinosecundáriogeral.Decreto-Lein.º41/97/MRegimejurídicodaformaçãodoseducadoresdeinfânciaeprofessoresdosensinosprimárioesecundário.Decreto-Lein.º46/97/MOrganizaçãocurricularparaoensinosecundáriocomplementar.Decreto-Lein.º4/98/MOrdenamentojurídicodaeducaçãoartística.Decreto-Lein.º38/98/MRegimedolicenciamentoefiscalizaçãodoscentrosdeapoiopedagógicocomplementarparticulares.Decreto-Lein.º42/99/MÂmbitoerespectivoregimedaescolaridadeobrigatória.RegulamentoAdministrativon.º20/2002Regimedosubsídiodeescolaridadegratuita.RegulamentoAdministrativon.º34/2002Alteraoregimedolicenciamentoefiscalizaçãodoscentrosdeapoiopedagógicocomplementarparticulares.RegulamentoAdministrativon.º26/2003Regulaaverificaçãodehabilitaçõesacadémicas.

977Númerodosalunosdoscursosdiurnos,queabandonaramosestudosnoanolectivode2002/2003EducaçãoAnoespecialprepara-tórioparaoensinosecundárioK1K2K3P1P2P3P4P5P6S1S2S3S4S5S6totalAluno2714040585049637911116932024326821912248190758%Aluna220313536445237465910418719020718310725136542%Total49171759494101100125170273507433475402229733272100%Taxaderetençãodosalunos,nosanoslectivosde1999/2000a2001/2002NíveldeensinoAnolectivode2001/2002Anolectivode2000/2001Anolectivode1999/2000Educação1,6%2,0%2,0%pré-escolarEnsino7,0%6,9%7,3%primárioEnsino13,5%13,5%12,9%secundárioTaxadeabandonoescolardosalunos,nosanoslectivosde1999/2000a2001/2002NíveldeensinoAnolectivode2001/2002Anolectivode2000/2001Anolectivode1999/2000Educação1,7%1,8%2,7%pré-escolarEnsino1,9%2,0%2,0%primárioEnsino5,3%5,1%5,5%secundárioNúmerodealunosealunasdoanolectivode2002/2003NíveldeensinoSexoTotalAlunaAlunoEducação6057658212639pré-escolar48%52%100%Ensino194422192541637primário47%53%100%Ensino132961394927245secundáriogeral49%51%100%Ensino8.8018.02516.826secundáriocomplementar52%48%100%Dadosdereferência:RevisãosobreoSistemaEducativodeMacau,DirecçãodosServiçosdeEducaçãoeJuventudedeMacau.

979*Vice-PresidentedaDirecçãodaAssociaçãodeSegurançaSocialdeMacau.Administraçãon.º61,vol.XVI,2003-3.º,979-1008UMAABORDAGEMÀSQUESTÕESDESAÚDEDEMACAU:ACTUALIDADESEPERSPECTIVASUngWaiKeong*IREALIDADESDESAÚDEEMMACAU1.ACTUALIDADESDEMACAUMacau,umadasregiõesadministrativasdaRepúblicaPopulardaChina,situadonazonalitoraldosudestedamesmaRepública,numadassaídasdoDeltadoRiodasPérolas,acercade60quilómetrosasudoestedaRegiãoAdministrativaEspecialdeHongKong,éconstitu-ídopelaPenínsuladeMacaueilhasdaTaipaeColoane,tendocomoáreatotal26,8km2.Oseuclimasubtropicalintegraalgumascaraterísticasdoclimatemperado,sendoatemperaturamédiaanualde23°C,húmidoechuvosonasestaçõesdaPrimaveraedoVerão;noOutonoenoInvernoahumidaderelativaébastantebaixa,sendootemposecoecompoucaprecipitação.2.ÍNDICESDASAÚDEDOSRESIDENTESDEMACAUNosfinaisdoano2002,osresidentesdeMacautotalizam441637,dosquais52%sãodosexofeminino,48%dosexomasculino;apopula-çãojovemdeidadescompreendidasentre0a14anosrepresenta20,0%dapopulação,enquantoosidososdeidadeigualousuperiora65anos7,7%,oquerepresenta0,3pontospercentuaisemrelaçãoa2001.Ataxadenaturalidadetemestadoabaixarmoderadamentenosanos

980recentes,epassoude9,7emmilem1999,para7,2emmilem2001,enquantoataxademortalidadesetemmantidoestável,emcercade3,2emmil.Em2002,73,4%dosfalecidostinhamidadeigualousuperiora60anos,sendoataxademortalidadeinfantil3,5emmil.AesperançadevidadosresidentesdeMacaunascidosnoperíodocompreendidoentre1995e1998,éde77,7anos,sendo76,2anosparahomense80,2anosparamulheres,índicesestesquepodemserconsideradosrelativamentebons,quandocomparadoscomospaísesouregiõesvizinhasdemaiorrelevância,conformeoMapaI.Atítuloexemplificativo,emtermosdaesperançadevida,adoshomensdeMacaufoiapenasinferioràdoJapãoedeHongKong,adasmulheresapenasinferioràdoJapão,deFrançaedeHongKong;emtermosdataxademortalidadeinfantil,adeMacauérelativamentebaixa,poissomenteésuperioràsdoJapãoedeHongKong.Assim,emtermosglobais,oníveldesaúdeéumdosmelhorclassificadosinternacionalmente.MapaI:IndicadoresdevidaedemortalidadePaísouregiãoEsperançadevida(referenteaoano1999)TaxademortalidadeinfantilHomemMulherEmmilJapão77,184,03,4E.U.A.73,979,47,1ReinoUnido75,079,85,8França75,082,54,3Austrália76,281,85,7ChinaContinental68,571,730,2Taiwan72,578,16,1HongKong77,282,43,4Macau76,280,24,1Fonte:EstatísticasdesaúdedaOrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómicos(OCDE),Ser-viçoNacionaldeEstatísticadaChinaContinental,Direcção-GeraldeOrçamento,ContabilidadeeEsta-tísticadoMinstérioAdministrativodeTaiwan;DepartamentodeEstatísticaeCensosdeHongKongeDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau.3.OSISTEMADESAÚDEDEMACAUOsistemadesaúdedeMacaudistingue-seemsectorespúblicoeprivadoeambasassumempapéisbastanteimportantes.Osectorpúbli-cotemumahistóriabastantelongínguademaisdequatrocentosanos,

981quepoderecuaràdécadasetentadoséculoXVI.Noentanto,comoexis-tiammuitaslimitações,osectordesaúdedeMacauteveumaevoluçãobastantemoderada.Até1984,oGovernodeMacaudecidiucriarumsistemaintegradodesaúde,actoqueassinalouumpassoimportantenodesenvolvimentodosectorgovernamentaldesaúde.Apósanosdeesfor-ço,foiconstruídaprogressivamentenoperíodocompreendidoentreosfinaisdadécadaoitentaeoiníciodadécadanoventadoséculotransacto,umarededecuidadosdesaúdeintegradacomdestaqueparaoCentroHospitalarCondedeS.Januário,complementadoporvárioscentrosdesaúdeemdiferenteszonas.Nosfinaisdoano2002,existemnosectorgovernamental1hospital,14centrosdesaúde,2estabelecimentosdemedicinatradicionalchinesaedeserviçosterapêuticos.Quantoaosectorprivado,esteéconstituído,emtermosgerais,portrêspartes:oHospitalKiangWu;centrosdesaúdetalcomoodaAsso-ciaçãodeBeneficênciaTongSinTongeCasasdeSaúdedaUniãoGeraldasAssociaçõesdosOperárioseosconsultóriosclínicosprivados.Em2002,osectorprivadototaliza551estabelecimentosdesaúde(incluin-do:hospitalprivado,centrosdesaúdeeconsultóriosclínicosparticula-90(I)80"OOS"O70....603530112520~151050IGraficoI-A:Esperanc;adevida(ano2000)==::;~::0~00i"'ol;Ig/'~...!'O~il"'·a"'J~,!l!~;:::,~.1:1]~-El§::.u"8:,::---+-Esperanc;adevida-SexoMasculino----Esperanc;adevida-SexoFemininoGrafico1-B:TaxadeMortalidadelnfantil--==.•I-TaxadeMortalidadeInfantil

982reseconsultóriosdemedicinatradicionalchinesa),espalhadosemtodasaszonasdaPenínsuladeMacau,TaipaeColoane.E,comaconclusãodasobrasdeampliaçãodoHospitalKiangWuem1999,asuadimensãoéidênticaàdoCentroHospitalardoGovernoCondedeS.Januário.4.NÚMERODOPESSOALMÉDICOEDEENFERMAGEMEDECAMASRelativamenteaopessoalmédicoedeenfermagem,conformeaedi-ção«EstatísticasdaSaúde»,publicadapelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,referenteaoano2002,opessoalaoserviçonoscuida-dosdesaúdeprimáriostotaliza1225,dosquais511sãomédicose285enfermeiros,enquantoopessoaldeserviço,noscuidadosdesaúdedife-renciados,totaliza2190,dosquais388sãomédicose762enfermeiros.Osdoishospitaisestãoequipadoscom995camas,destinadasainterna-mento.Aproporçãodehabitantespormédicoéde480:1(queristodizerquedosmilhabitantes,2.1sãomédicos,enquantoamesmapro-porçãoerade2,0noano2001);aproporçãodehabitantesporenfermei-roéde451:1(istoé,2,2entremilhabitantessãoenfermeiros,enquantoeratambémde2,2noano2001);onúmerodehabitantesporcamadestinadaainternamentoerade444:1(oquesignificaquecadamilresidentestêm2,3camasdeinternamentoemhospital,enquantoestenúmerofoi2,3noano2001).ConformeapresentadonoMapaII,estasproporções,paraalémdadehabitantespormédicos,quesesituaanívelintermédio,sãorelativamentebaixasanívelinternacional,sendoapro-porçãodehabitantesporenfermeiroeadehabitantesporcamahospita-larmuitobaixas,situando-seemúltimolugarestaúltimaproporção.MapaII:Númerodopessoaldeserviçonoscuidadosdesaúdeecamashospitalaresnoano2000PormilhabitantesPaísouregiãoMédicosEnfermeirosCamashospitalaresJapão1,918,216,51E.U.A.2,828,253,6ReinoUnido1,87,34,1França3,3...8,2Austrália2,5310,637,92ChinaContinental2,040,9832,94Taiwan1,53,335,7HongKong1,56,05,2Macau2,12,22,3

983Fonte:EstatísticasdeSaúdedaOrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómicos(OCDE),Ser-viçoNacionaldeEstatísticadaChinaContinental,DirecçãodosServiçosdeEstatísticadoJapão;Direc-ção-GeraldeOrçamento,ContabilidadeeEstatísticadoMinstérioAdministrativodeTaiwan;Departa-mentodeEstatísticaeCensosdeHongKongeAutoridadedaAdministraçãoHospitalareDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosdeMacau.Notas:1.SegundodadosdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticadoJapão,emcadamilresidenteshá2,0médicose14,7camashospitalares,dadosquedivergemligeiramentedosdivulgadospelaOCDE.Defacto,osdadosestatísticosprovenientesdediversasfontesdiferemligeira,masnãograve-mente,entresi.2.Estatísticasreferentesaoano1999.3.Estatísticasreferenteaoano1998.4.Médiadosanosde1990a1998.5.Estatísticasreferentesaoano1996....dadosnãodisponibilizados.1NoâmbitodospaísesmembrosdaOCDE,registaram-se6,6consultasemmédiaporcidadãonoano1998.5.NECESSIDADEDOSSERVIÇOSDESAÚDEQuantoànecessidadedosserviçosdesaúde,registaram-senoano2002,1677378consultasclínicasprestadasnoâmbitodoscuidadosdesaúdeprimários,constatando-seumaumentode1,6%emrelaçãoa2001,ou81,3%emrelaçãoa1990;representandoistoumamédiade3,8con-sultas1decuidadosdesaúdeprimáriosporanoeporhabitante.Emter-mosdeespecialidadesdeserviçosdecuidadosprimários,amaiorprocu-raproveiodaclínicageral(353585consultas,ou21,1%),seguidadamedicinainterna(187554consultas,ou11,2%)epediatria/neona-0~...0)8zGra:ficoII:Numerosdemedicosecamasdeintemamentopormilhabitantesnoano2000:s,s..r::::------,------.-------;::?E---a0<00elelol~g>~lo!-~]g-~...r:,..;:iele-t~,illeltlµj~::,~:§-El::s

984talogia(161800consultas,ou9,6%).Noquedizrespeitoacuidadosdesaúdediferenciadosem2002,oCentroHospitalarCondedeS.Januárioprestou187718consultasexternas2,representandoumcrescimentode7,0%relativamenteaoano2001.Apropósitodomovimentodeinterna-dos,em2002,registaram-se30725baixase30674altas,representan-doemrelaçãoa2001umareduçãode0,58%e0,64%respectivamenteou,crescimentode25,1%e24,9%relativamenteaoano1990.Ficaraminternadasnoúltimodiadoano2002,610pessoas,enquantoonúmerototaldediasdeinternamentonomesmoanode2001,foide246751,representandoumaumentode4,3%relativamentea2000eumadimi-nuiçãode0,09%emrelaçãoa1990.Nosanos2001e2002,amédiadediasdeinternamentoporcadautentefoiaproximadamentede8dias3,enquantoquefoide10diasnoano1990,médiaestaqueéidêntica,grossomodo,àdosdemaispaísesouregiões,sendoataxadeocupaçãodecamashospitalares68,4%em2002,oquerepresentaumadescidade0,6pontospercentuaisemrelaçãoa2001,anoemquefoide69,0%.Estesdadosestatísticosreflectemque,nosúltimos13anos,osserviçosdecuidadosprimáriosdesaúdeaumentaramem81,3%,onúmerodenovosinternamentoscresceu25,1%eonúmerototaldediasdeinterna-mentodecresceu0,09%(mantendo-sepraticamenteinalterado),enquantoocrescimentodapopulaçãofoide30,1%.Constata-sequeocrescimen-todaprocuradosserviçosdesaúdenãoésignificativa,neméelevadaataxadeocupaçãodecamashospitalares,noentanto,verifica-seumau-mentode1,74vezesnasdespesasdosserviçosdesaúde,oquesignificaqueoritmodecrescimentodoscustosdesaúdetemsidodrástico.Emvirtudedafaltadeestatísticasrespeitantesaorecursoaosservi-çosdesaúdeforadeMacau,nãoépossíveldisponibilizarinformaçõesexactas.Dequalquermodo,estima-sequeosnúmerosnãodevemsermuitoreduzidos,representandoumacertaquotadaprocuraglobaldosserviçosdesaúde.2Emvirtudedosdoisestabelecimentoshospitalaresteremdestinatáriosdife-rentes,as4clínicasdoHospitalKiangWu,queprestaram531.975atendimentosautentesem2002,sãoconsideradasestabelecimentosdecuidadosdesaúdeprimária.3NoâmbitodospaísesmembrosdaOCDE,amédiadosdiasdeinternamentoporutentefoi8,2diasem1998.

9856.PREÇOSDOSSERVIÇOSDESAÚDEUmaboapartedosserviçosdesaúdeéprestadapelosectorpúblicogratuitamente,estandoosseguintesserviçosgratuitoscolocadosàdis-posiçãodosresidentesdeMacau:•Grávidas,parturientesepuérperas(atéummêscontadoapartirdoparto);•Criançasatéàidadededezanos;•Alunosdoensinoprimárioesecundárioedocentes;•Osindivíduosqueseencontrememsituaçãoderupturasocial,resultantedeincapacidadeeconómicaparaacoberturadosen-cargos;•Ostitularesdecartãodoacessoaoscuidadosdesaúde,emitidopeloServiçodeAcçãoSocialdaDirecçãodosServiçosdeSaúde;•Idososcomidadeigualousuperiora65anos;•Portadoresdedoençasdoforooncológico-psiquiátrico,infecto--contagiosasetoxicodependência;•UtentesportadoresdoBilhetedeIdentidadedeResidente,quan-dorecorreremacentrosdesaúdeepostosdesaúde.Emtermosgerais,osserviçosdesaúdeprestadospelosectorpriva-dosãopagos,variandoasdespesasemfunçãodaprocuranomercado.Nosanosrecentes,faceàabundânciadosconsultóriosclínicosparticula-res,aospreçoscompetitivospraticadosnascidadesvizinhastalcomoZhuhai,Zhongshan,ShenzheneGuangzhoueàconcorrênciadosservi-çosdesaúdegratuitosdosectorpúblico,asdespesascomosserviçosdemedicinadosectorprivadonãosãoconsideradasgrandes,aliás,algunsestablecimentosdesaúdeprestamserviçosdecuidadosdesaúdeaumpreçoreduzidoouatégratuitamente,emfunçãodasituaçãoeconómicadosutentes.7.ANÁLISESDASDESPESASDESAÚDEAsdespesasdosserviçosdesaúdetêmtendênciaasubir,deummodogeral,deanoparaano.ConformeoapresentadonoMapaIII,asdespesasdesaúdedosectorpúblicocresceram1,74vezesduranteosúltimos13anos,ouseja,de430milhõesdepatacasem1990paracercade1.191milhõesdepatacasem2002.Porém,apopulaçãocresceuso-mente30,1%nomesmoperíodo,assim,oscustosdesaúdenosector

986públicopercapitanodecursodomesmoperíodode12anospassaramdeMOPde1280em1990,paraMOP2697em2002,representandoumcrescimentode1,11vezesduranteestes13anos.Poroutrolado,opesodasdespesasdesaúdenasdespesastotaisdoGovernotendedeigualmaneiraacrescerdeanoparaano,mantendo-seem12%a13%entre1999e2002,pesoquenãopodeserconsideradobaixo4.OpesodasdespesasdesaúdedosectorpúbliconoProdutoInternoBrutotendetambémasubir,aumentandodeummodonãouniforme,em1,7%noano1990eem2,2%noano2002.MapaIII:IndicadoresdeSaúdedoSectorPúblicodeMacau199019911992199319941995Despesasdesaúdenosectorpúblico434.431600.358637.098621.143737.159867.606(unidade:milpatacas)DespesastotaisdoGoverno14.463.4086.040.4687.452.3888.284.4028.526.84110.030.830(unidade:milpatacas)ProdutoInternoBruto26.175.25230.326.91639.519.40645.193.02050.114.04055.333.203(unidade:milpatacas)PopulaçãodeMacau339.510363.782377.983389.984403.570415.030Despesasdesaúdepercapita1.2801.6501.6861.5931.8272.091(unidade:milpatacas)Pesodasdespesasdesaúdenosectorpúblico9,739,948,557,508,658,65nasdespesastotaisdoGovernoPesodasdespesasdesaúdenosectorpúblico1,661,981,611,371,471,57noProdutoInternoBrutoMapaIII:IndicadoresdeSaúdedoSectorPúblicodeMacau(Continuação)1996199719981999200020012002Despesasdesaúdenosectorpúblico985.2641.167.7701.145.6171.299.1351.174.8881.193.2481.191.217(unidade:milpatacas)DespesastotaisdoGoverno18.539.3369.712.85910.414.8829.552.6108.501.6649.393.9379.344.305(unidade:milpatacas)ProdutoInternoBruto55.293.51755.894.29251.901.69149.021.07949.742.02249.802.12254.072.065(unidade:milpatacas)PopulaçãodeMacau415.172419.417425.190429.632431.506436.686441.637Despesasdesaúdepercapita2.3732.7842.6943.0242.7232.7332.697(unidade:milpatacas)Pesodasdespesasdesaúdenosector11,5412,0211,0013,6013,8212,7012,75públiconasdespesastotaisdoGovernoPesodasdespesasdesaúdenosector1,782,092,212,652,362,402,20públiconoProdutoInternoBruto4Conforme,asdespesasdesaúdedosectorpúblicorepresentam12.24%e12.45%dasdespesastotaisdoGoverno,respectivamentenosanosfinanceirosde2000/2001e2001/2002.

987Fonte:ContaPúblicadaDirecçãodosServiçosdeFinanças;contasdaDirecçãodosServiçosdeSaúdeedoCentroHospitalarCondedeS.Januário;«ProdutoInternoBruto»ediçãodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.Nota:1OsistemadecontabilidadepúblicadeMacaunãopermitecalcularcomexactidãoasdespesastotaisdoGoverno,destemodo,considera-seovalormaisaproximadoerazoáveldasdespesastotaisdoGoverno,excluindoasdepesasdeserviços/entidadespúblicosdotadosdeautonomia.Quantoàsdespesasdesaúdeefectuadasporutentes,ouseja,porhabitantesdaRAEM,édifícilproduzirumaestatística.Limitamo-nosafazerumcálculorudimentar,apartirdosresultadosconstantesnasedi-çõesintuladas«EstatísticasdaSaúdede2001e2002»e«InquéritoaosOrçamentosFamiliares1998/1999».ConformefiguramnoMapaIV,asdespesasdesaúdevariamnoquinquéniode1998a2002entre336mi-lhõespatacase406milhõespatacas,inclinando-segenericamenteasu-bir,masnumritmolento.Asrazõestalvezpossamestarnorecursosiste-máticoaoserviçoforadaRAEMeaaceitaçãogradualdosserviçosgra-tuitosfornecidospelosectorpúblico.Relativamenteaovalordasdespe-sasdesaúdenosectorprivadopercapita,queapresentaumatendênciadesubidamorosanomesmoquinquénio,cresceude753patacasem1997para920patacasem2002.EnquantoqueopesodasdespesastotaisdesaúdenossectorespúblicoeprivadonoProdutoInternoBrutosubiude2,9%em1998,para3,4%em1999,masvoltouadesceraumritmonãouniformepara3,0%em2002.GnificoIII:Despesasdesaudenosectorpublico1510%5•••••..----••••••01990199119921993199419951996199719981999200020012002--+-PesodasdespesasdesaudedosectorpubliconasdespesastotaisdoGovemo--¾----PesodasdespesasdesaudedosectorpubliconoProdutoIntemoBruto

988MapaIV:IndicadoresglobaisdesaúdedeMacau19981999200020012002Despesasdesaúdenosectorpúblico1.145.6171.299.1351.174.8881.193.2481.191.217(unidade:milpatacas)Despesasdesaúdepagasporparticulares336.365356.772377.179397.586406.417(unidade:milpatacas)Totaldasdespesasdesaúdenossectores1.481.9821.655.9071.552.0671.590.8341.597.634públicoeprivado(unidade:milpatacas)PopulaçãodeMacau425.190429.632431.506435.235441.637Despesasdesaúdenosectorpúblico2.6943.0242.7232.7422.697percapita(unidade:patacas)Despesasdesaúdenosectorprivado791830874913920percapita(unidade:patacas)Despesastotaisdesaúde3.4853.8543.5973.6553.618percapita(unidade:patacas)Pesodasdespesasdesaúdenosector77,378,575,775,074,6públiconatotalidadedasdespesasdesaúdePesodasdespesasdesaúde22,721,524,325,025,4pagasporparticularesnatotalidadedasdespesasdesaúdePesodasdespesastotaisdesaúde2,93,43,13,23,0nossectorespúblicoeprivadonoPIBFonte:ContapúblicadaDirecçãodosServiçosdeFinanças,contasdaDirecçãodosServiçosdeSaúdeeCentroHospitalarCondedeS.Januário,inquéritosefectuadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosaoProdutoInternoBrutoeaosOrçamentosFamiliares.GnificoIV:Despesasdesaudenossectorespublicoseprivadopercapita35003000....---.......p_2500TTTO2000~15001000-------500IIII19981999200020012002-+-Despesasdesaudenosectorpublicopercapita------Despesasdesaudenosectorprivadopercapita

989Noquedizrespeitoàproporçãoentreasdespesasdesaúdenosec-torpúblicoenosectorprivado,oMapaIVdemonstrainequivocamentequeasdespesasdesaúdedeMacausãosuportadasessencialmentepeloGoverno:entre1998e2002,oGovernoassumiuentre74,6%a78,5%dasdespesasdestaárea,concomitantemente,osresidentessuportaramumpoucomaisdoque20%,percentagensquenãoestãomuitolongedasregistadasnospaíseseuropeus,AustráliaeJapão,ondefoiadoptadooregimeobrigatóriodesegurosdesaúdeouoregimedosserviçosdesaúdeobrigatórioparaoscidadãos(videMapaVeGráficoV).Talfactoreflectequeosencargosnaáreadasaúdesão,emgrandemedida,assu-midospeloGovernodeMacau,constatando-sequeestetemdadomuitaimportânciaàsacçõesdesaúde,anteseapósareunificação.MapaV:Proporçãoentreasdespesasdesaúdenosectorpúblicoenosectorprivadonoano2000JapãoE.U.A.ReinoUnidoFrançaAustráliaMacauDespesasdesaúde76,744,381,076,072,475,7nosectorpúblicoDespesasdesaúde23,355,719,024,027,624,3nosectorprivadoFonte:EstatísticasdasaúdedaOrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómicos(OCDE),Con-taPúblicadaDirecçãodosServiçosdeFinanças,ContasdaDirecçãodosServiçosdeSaúdeeCentroHospitalarCondedeS.Januário,inquéritosefectuadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosaoProdutoInternoBrutoeaosOrçamentosFamiliares.100%80%60%40%20%IIIIIIIGraficoV:Propor~oesdasdespesasdesaudepagaspelosectorpublicoepelosectorprivadoJapaoE.U.A.ReinoUnidoFran~AustraliaMacauDDespesasdesaudesuportadaspelosectorpublicoIDespesasdesaudesuportadaspelosectorprivado

9908.EVOLUÇÃODASDESPESASDESAÚDECabefazerumacomparaçãoentreoritmodecrescimentoeomon-tantedasdespesasdesaúdeemMacau,algunsPaísesavançados,aChinaContinentaleHongKong.ConformeoMapaVI,registou-seemMa-cau,duranteadécadade1990a2000,umaumentodedespesasdesaúdenosectorpúblicopercapitade4,0%,apreçosconstantes,percentagemquefoimuitoinferioraos10,4%deTaiwaneaos7,5%deHongKong,masfoisuperioràdospaíseseuropeus,E.U.A.,AustráliaeJapão.Noentanto,quandoanalisado,etendoemcontaocrescimentodoProdutoInternoBrutoapreçosconstantesnomesmoperíodo,quefoiapenasde0,4%(classificadoemúltimolugarnesteconjuntodepaíses/regiões),nãoédifícilconcluirqueocrescimentodedespesasdesaúdepercapitanosectorpúblicoapreçosconstantesde4,0%eradesproporcionado,oquerefectiuqueoritmodocrescimentodasdespesasdesaúdedeMacaufoibastantealto.ApropósitodomontantededespesasdesaúdeemrelaçãoaoPIB,registou-seumapercentagemdecercade3%queésignifi-cantementeinferioràdospaísesouregiõesavançadosdaEuropa,E.U.A.,Austrália,Japão,TaiwaneHongKong—atéàdaChinaContinental.Talexpressaque,emboraocrescimentotenhasidorápido,opesofoirelativamentebaixonaglobalidadedaeconomia.AsrazõespoderiamestarnoscustosbaixosdeserviçosdesaúdeemMacau,relativamenteaosdemaispaísesouregiões,ouaindaporqueosresidentesdeMacau,inde-pendentementedassuassituaçõeseconómicas,seinclinampararecorreraserviçosdesaúdenoExterior.Resumindoasideiasdoscidadãosemgeral,podemosdeduzir,aindaquerudimentarmenteoseguinte:emboraosresidentesdeMacaunãotenhamplenaconfiançanosserviçosdesaúdedosectorpúblico,talnãosignificaquenãomerecaçam,porém,umain-vestigaçãodemaiorprofundidadeosmotivosespecíficosdestasopções.MapaVI:CrescimentodasdespesasdesaúdeesuadimensãoCrescimentopercapitaapreçosPaísouRegiãoconstantesempercentagemnoPesodedespesasdesaúdenoProdutoInternoperíodocompreendidoentreBrutoempercentagens1990e2000DespesasdeProdutoInterno199019982000saúdeBrutoJapão3,91,15,97,17,8E.U.A.3,22,311,912,913,0

991CrescimentopercapitaapreçosPaísouRegiãoconstantesempercentagemnoPesodedespesasdesaúdenoProdutoInternoperíodocompreendidoentreBrutoempercentagens1990e2000ReinoUnido3,81,96,06,87,3França2,31,48,69,39,5Austrália3,12,47,88,58,3China...8,44,514,51...ContinentalTaiwan10,45,33,35,05,3HongKong7,522,61,62,332,53Macau44,050,4...2,93,1Fonte:EstatísticasdasaúdedaOrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómico(OCDE),ContaPúblicadaDirecçãodosServiçosdeFinanças,contasdaDirecçãodosServiçosdeSaúdeeCentroHospita-larCondedeS.Januário,DepartamentodeEstatísticaeCensosdeHongKongeInquéritosefectuadospelaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensosaoProdutoInternoBrutoeOrçamentosFamiliares.Notas:1Médiadaspercentagensreferentesaoperíodoentre1990e1998.2Emvirtudedalimitaçãodosdadosestatísticos,sóépossívelcalcularataxadecrescimentodasdespesasdesaúdepercapitadosectorpúblicodeHongKong.Nota-sequeataxadecrescimentonominaldasdespesasdesaúdepercapitadosectorpúblicofoi13,4%noperíodoentre1990e2000.3Emvirtudedoscondicionamentosinerentesaosdadosestatísticos,sóépossívelcalcularopesodasdespesasdesaúdedosectorpúblicodeHongKong.Limitamo-nosaproduzirumvaloraproximadoparaosanosemcausa,apartirdamédiadosdoisanosfinanceirosseguidos,umavezqueoanofinanceironãocorrespondeaoanocivil.QuantoaopesodasdespesasdesaúdenoProdutoInternoBruto,asestimativasmaisactualizadasapontampara5%a6%.4Emvirtudedelimitaçõesdecorrentesdosdadosestatísticos,sóépossívelcalcularataxadecrescimentodasdespesasdesaúdepercapitadosectorpúblicodeMacau,apreçosconstantes.5Taxasdecrescimentoapreçosconstantes,ouseja,taxasdecrescimentoeliminandoavariaçãodospreçosverificadanoperíodocompreendidoentre1990e2000,atravésdaaplicaçãodosíndicesdepreçosnoconsumidordomesmoperíodo....dadosnãodisponibilizados.15cft.1050GraficoVI:Crescimentodasdespesasdesaudepercapitaaprei;osconstanteseCrescimentodoPIBpercapitaapre~osconstantesde1990a2000n,,.[)II0-Cl-cwIc.31.n_0<00«I-~«I~=!~1<,I="O0,«I0..:::i'i)·==;;-~0.si«II-<=Q)«I~~::::i~...:E.ij~l~"'~u=8DCrescimentopercapitaapre~osconstantesdedespesasdesaude•CrescimentodoPIBpercapitaapre~sconstantes

9929.ENCARGOSDASDESPESASDESAÚDESUPORTADOSPORRE-SIDENTESDEMACAUQuantoaosencargosdesaúdesuportadosporresidentesdeMacau,nãosepodeconcluir,apartirdofactodequeasdespesasdesaúdenosectorprivadopercapitaem2002eramsomente920patacas5,queosencargosfossemmuitoleves.PoisoMapaVIIrevelaqueopesodeencargosdesaúdevariaemfunçãodorendimentoauferidopelogrupodeindivíduos.Deummodogeral,nãopodeserconsideradoaltoomontantededespesasdesaúdeporanoeporcadaagregadofamiliar,querondaas2,600patacasou2%dasdespesastotais,porémmereceespecialatençãoqueopesodasdespesasdesaúdenasdespesastotaisémaiornosresidentesdasduascamadasmaisbaixas,representadorespectivamente3,1%e3,7%dasdespesastotaisdestascamadas.Queristosignificarqueestespequenosmontantes,ouseja,vári-ascentenasdepatacasdedepesasdesaúderepresentamumencargobas-tanteelevadoparaestascamadas.Enquantoque,emtermosdedistribui-çãodasdespesasnosectorprivado,omaiorpesorecainascamadasintermédiaedosindivíduoscomrendimentosmaisaltos.MapaVII:DespesasdesaúdeefectuadasporresidentesdeMacauporgruposdedespesasquinzenais,conformeo“InquéritoaosOrçamentosFamiliares1998-1999”DespesasDespesasquinzenais(patacas)Anuais0-899900-29993000-59996000-9599≥9600Despesasdetodososbenseserviços16.716.24874.8881.335.8324.583.0794.343.2096.379.241(unidade:milpatacas)Despesasdemedicamentoeserviços336.3652.30049.600120.48076.54287.443desaúde(unidade:milpatacas)Totaldeagregadosfamiliares127.8536.43236.21851.32321.46012.510Despesasdetodososbenseserviços130.74611.64336.97589.299202.386509.931consumidosporagregadofamiliar(unidade:patacas)Despesascommedicamentose2.6313581.3732.3473.5676.990serviçosdesaúdeporagregadofamiliar(unidade:patacas)5Estimativasegundoresultadosconstantesdasediçõesintituladas“Inquéritoaosorçamentosfamiliares1998-1999”e“Estatísticasdesaúde2002”,queéocoefi-cientedosomatóriodasdespesasrealizadasem1998/1999commedicamentos,equi-pamentomedicinal,serviçosdesaúdeabastecidosporestabelecimentoshospitalaresenãohospitalares,tendoemcontaasreceitasdosestabelecimentosparticularesdesaú-deem2002,adividirpelonúmerodapopulaçãoem2002.

993DespesasDespesasquinzenais(patacas)Anuais0-899900-29993000-59996000-9599≥9600Pesodasdespesasdesaúdenototal2,03,13,72,61,81,4dedespesas(%)Despesasdesaúdedistribuídas1000,414,533,215,736,3porcadagrupo(%)Fonte:«Inquéritoaosorçamentosfamiliares»,ediçãodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.10.RESUMINDO•Níveldesaúde:OníveldesaúdedosresidentesdeMacaunasuaglobalidadeéumdosmelhoresemtermosinternacionais;•Sistemadecuidadosdesaúde:Éconstituídopelosectorpúblicoepelosectorprivado,ambosdesempenhampapéisimportantes;•Pessoalaoserviçonoscuidadosdesaúde:Aproporçãoentreresi-dentesemédicosaproxima-sedadosoutrospaísesouregiões,enquantoaproporçãoentreresidenteseenfermeiroseentreresi-dentesecamasparainternamentoérelativamentebaixa;•Despesasdesaúde:Amaiorpartedosserviçosdesaúdeprestadospelosectorpúblicoégratuita,enquantoqueosserviçosdesaúdeprestadospelosectorprivadosãoemregraspagos,masnãosãogeralmentedispendiosos;•Necessidadesdeserviçosdesaúde:Verificou-senosúltimos13anosumatendênciadeaumentosucessivonaprocuradosservi-çosdesaúde,aopassoqueadimensãodosectorpúblicodesaúdeesteveessencialmenteadilatardeanoparaano.Emcontraparti-da,asdespesas,nomesmosector,aumentaramprogressivamenteem1,74vezes,noperíodode13anos,compreendidoentre1990e2002,enquantoodesenvolvimentodosectorprivadodesaúde,paraalémdoscuidadosdiferenciadosedosestabelecimentossemfinslucrativos,foilentonosúltimos6anos,conformeosdadosdisponíveis;•Aproporçãoentredespesasnosectorpúblicoenoprivado:estaproporçãonosanosrecentesfoide75:25,oquenãodivergemui-todosoutrospaísesouregiões,noentanto,asdespesascomoscuidadosdesaúdetraduzemdealgumaformaencargosespecífi-cosparaosresidentesdeMacau;•Aumentoedimensãodasdespesasdesaúde:Oritmodecresci-mentodasdespesasdesaúdetemsidomuitorápidoemrelação

994aocrescimentoeconómico,porém,osectordesaúdetemumpesopoucosignificativonaeconomia,nasuaglobalidade.Apropósitodosencargosdesaúde,ascamadassociaismaisbaixasgastammenos,arazãodeserdistopoderesidirnofactodequeestasnãoconseguemsuportarosencargosdesaúdeemvirtudedosseusrendimentosreduzidos,ficandocomoGovernoode-verdeassumirosencargosinerentes,enquantoasclassesmédiaedealtorendimento,queprestam,maioratençãoàsaúde,es-tãodispostasapagarporserviçosdesaúdedequalidade,assu-mindo,assim,maioresencargosdesaúde.Quantoaofuturo,nasequênciadocrescimentodapopulaçãoedoenvelhecimentodamesma,éindubitávelqueaexpansãodasdespesasnaáreadesaúdeemMacaucontinuem.Segundoasestimativasmaiscon-servadorasdoautor,apopulaçãototalizará480000habitantesnoano2010,dosquais38000poderãoterumaidadeigualousuperiora65anos6,significandoque7,9%dapopulaçãodeentãooudapopulaçãodomesmoescalãoetárioaumentarácercade4000habitantes.Ocresci-mentoeoenvelhecimentodapopulaçãotrarácertosproblemasparaosistemadesaúdedoGovernodeMacau,fazendoperigaraviabilidadedofuncionamentodosistemadesaúdegratuita,postoemexercíciopelaAdministração,conformeareferênciadaexperiênciadoJapãonosúltimosdezoumaisanos.SegundoumdocumentopublicadopelaOCDE7,osistemadesaúdedoJapãoenfrentaagoraumenormeproble-mafinanceiro,porquearecessãoeconómicaquedurahámaisdedezanosconduziuàreduçãosucessivadasfontesdereceitadascontribuiçõesparaasegurançadasaúde;muitoaoinvés,asdespesasaumentamconti-nuamenteemvirtudedoenvelhecimentodapopulação,factores(umemdeclínioeoutroemcrescimento)queconstituemumgrandedesafioparaofinanciamentodasaúdenoJapão.Oproblemaagrava-secomaexigên-ciacadavezmaiordosjaponesesquantoàqualidadedosserviçosdesaú-de.Estesdemonstramjámuitodescontentamentoporcausadasdemo-6ConformeestimativarelativaàevoluçãodapopulaçãodeMacau,efectuadapelaOrganizaçãodasNaçõesUnidas,apopulaçãodeMacaudeveatingir480000habitantes,dosquais40000terãoidadeigualousuperiora65anos.7YutakaImai,ReformadosCuidadosdeSaúdenoJapão,DocumentodeTra-balhon.º321doDepartamentoEconómico,OCDE.

995rasnaslistasdeesperaecurtaduraçãodasconsultas,assimareformadasaúdeéjáumapelodaactualidade.Nestesentido,comvistaapreveniraspressõesasuportarpelosistemadesaúde,oestudoeasinvestigaçõessobreosistemaoficialdesaúdetêmumsignificadoreal,sendoareformadosistemadesaúdeprementeeumdosaspectosessenciaisnaslinhasdeacçãogovernativa.IIPERSPECTIVASSOBREASAÚDEEMMACAU:ORIENTAÇÕESDAREFORMANarealidade,areformadasaúdeéumdesejodosresidentesdeMacau,desdehámuito,porcausadasexigênciascadavezmaiselevadasquantoàqualidadedosserviçosdesaúde,comoobjectivodeassegurarcuidadosadequadosedequalidadenocasodedoenças—eisascondi-çõesnecessáriasparaarecuperaçãodesaúdeeretomadavidadetrabalhoedeestudo.Aomesmotempo,háaconsciênciageneralizadaqueoseconomicamentemaiscarenciadostêmodireitoaacessoaoscuidadodesaúde.Asaúdeéumaáreabastanteespecial,comasseguintescaracterísti-cas:•Aelasticidadedorendimentoedospreçosdosserviçosdesaúdeémuitobaixa.Namaioriadoscasos,osdoentestêmsemprequerecorreraosserviçosdesaúde,sobpenadeprejudicaroseuesta-dodesaúdenoscasosmaisleves,oudearriscaravidanoscasosmaisgraves;•Ocidadãoemgeralnãotemconhecimentosdemedicinasufi-cientesparasaberquaisosserviçosdesaúdedequenecessita,quandoeporquenecessitadecertoscuidadosdesaúde,nemsabedistinguiraqualidadedestesserviços,nemascausaseresponsa-bilidadesdosacidentesdesaúde—problemasestesquesão,quaseemexclusividade,julgadosporagentesdaáreadesaúde,emcon-formidadecomosseusconhecimentoseexperiênciaprofissional,factoquecolocaosdoentesnumasituaçãodesfavorávelquantoaodireitoàparticipaçãoeàinformação;•Comooexercíciodasprofissõesrelacionadascomoscuidadosdesaúdeestásempreligadoaoestadodesaúdeouatéàvidada

996população,osagentesassumemumagranderesponsabilidade,daíqueelestenhamdetergrandesentidoderesponsabilidadeeumaltonívelmoral.Destemodo,osobjectivosdapolíticadesaúdenãopodemserdefi-nidosapenaspelosectordemédicosedeenfermagem,masantesinte-gramasnecessidadeseopiniõesdocidadãoeaapreciaçãodasnecessida-desdocidadão,levadaacabopeloGoverno,equilibrando-seaindacomasopiniõesprofissionaisdosagentesdaáreadesaúde.Asnecessidadesdosserviçosdesaúdedevemserordenadasconformeasuapremência,tendoemcontaadisponibilidadeeaigualdadenadistribuiçãodosre-cursosdoGoverno.Define-se,assim,asequênciadadisponibilizaçãooportunadosserviçosdesaúdeparaocidadão,deacordocomasexpecta-tivasdomesmo,numplanoquesedevesujeitaràapreciaçãoerevisãoapósexecução.Comcerteza,nãoédeesquecercolocarsempreàdisposi-çãodosutentesosserviçosdesaúdefundamentaiseindispensáveisaqualquermomento.Sintetizandoasbrevesanálisessupracitadas,apolíticadesaúdeesuareformadevemserorientadasparaasseguintesseismetas:•Elevarconstantementeonívelglobaldasaúde;•Assegurarcuidadosadequadoseeficazesaosresidentes;•Elevarpermanentementeoníveltécnicodoscuidadosdesaúde,comvistaadiminuironúmerodeacidentesdesaúde;•Introduzirmedidasnoâmbitoda“CartadeQualidade”nosser-viçosdecuidadosdesaúde,demodoareforçarosentidoderesponsabilidade;•Defenderoprinícipiodeigualdade,garantindoodireitoaoaces-soaosmesmosserviçosdesaúde,independentementedassitua-çõeseconómico-sociaisdosutentes;•Elevaraeficiêncianaprestaçãodeserviçosdesaúdeereforçaraeconomianoscustosdesaúde.Dosseisobjectivossupracitados,osprimeiroscincotêmaver,di-rectaouindirectamente,comaqualidade,oníveleagestãodosserviçosdesaúde,quesãotambémpontosfulcraisdareformadesaúdedeMacau.Noquedizrespeitoaoponto6.º,queserelacionacomoscustosdesaúde,julga-sequeoGovernodeMacaudisporádemeiosfinanceiros

997suficientesparasuportarosencargosinerentesnosfuturos5a10anos8.Porém,dever-se-iaconsiderar,emtermosdelongoprazo,procederàreformanofinanciamentodesaúde,sobpenadesteviraserumenormeencargoparaoGoverno.Comvistaàelevaçãodoníveldesaúde,paraaumentaraeficiênciadosserviçosdesaúdeediminuironúmerodeacidentesdesaúde,oGo-vernojádeuinício,nestemomento,aváriasacções,taiscomo:acriaçãoemJulhodocorrenteanodoCentrodeApreciaçãodasQueixasnasAc-tividadesdeCuidadosdeSaúde;aanálisedapossibilidadedecriarumsistemaobrigatóriodeaperfeiçoamentocontínuodosagentesdesaúde;ainterdiçãodeexerceraactividadeprofissionalemregimedeprofissãoliberalpormédicosdaAdministração;projectodecriaçãodeumcentrodedianógsticoàdistância;apublicaçãodaColectâneadereceitascon-vencionais(novaedição)parausodemédicoshospitalareseplenainforma-tizaçãodeserviçodemarcaçãodeconsultas.Medidasestasque,nocasodeseremimplementadasemconformidadecomasrealidadesepostasempráticacomrigorecomimparcialidade,podemcontribuirparare-forçarosentidoderesponsabilidadedosestabelecimentosdesaúdeedopessoalaoserviçodesaúde,garantiroacessodosresidetnesaumcuida-doadequado,parabaixaraprobabilidadedeacidentesdesaúdeeparaelevaraqualidadedosserviçosdesaúde.Noentanto,RomaePaivanãosefizeramnumdiaeapropósitodareformadesaúde,háaindaumlongocaminhoapercorrerehámuitotrabalhoafazer.Apresentam-seaquialgumassugestões,aindaprematuras,paraconsideraçãodoGovernoedoConselhoConsultivodaReformadaSaúdedeMacau:1.ºCriarumsistemarigorosodelicenciamentoparapessoalaoserviçodesaúdeparasalvaguardadasaúdedocidadão,edaíagranderesponsabi-8ConformeaDSEC,aDSFecomentáriosdoChefedoExecutivo,aconjunturaeconómicarecuperouapartirde1999,anodereintegraçãodeMacaunaR.P.C..Em2000e2001,ocrescimentoapreçosconstantesfoide4,6%e2,1%respectivamente,enquantoem2002subiua9,5%.Alémdisso,emvirtudedoaumentosignificativodoimpostodeexploraçãodejogosde2000a2002,registaram-sesaldospositivosnasfinançaspúblicas,queforamrespectivamente314milhões,421milhõese1bilhãoe740milhõespatacas,enquantonoprimeirosemestrede2003osvaloressubirampara2bilhõese150milhõespatacas,estesdeverãoseraindamuitomaiores,quandocon-templadososorganismosdotadosdeautonomia(aquesereferem“ascontasderecei-tasdesignadas”).Tendoemcontaaconjunturapró-optimistaeconómica,édecrerqueoGovernodeMacaudisporádemeiosfinanceirossuficientesparapagarasdespe-sasdesaúdenosectorpúblico.

998lidade,ecomvistaàelevaçãodaqualidadedopessoalaoserviçodesaúdedeMacau.Demodoaasseguraronívelprofissionalemoraldomesmo,cabeaoGovernoocontrolocomrigornolicenciamentodestepessoal,impondorequisitostaiscomoaaprovaçãonasprovasnacionaisouemMacauefrequênciaeaprovaçãoemestágioprofissionaldeduraçãonãoinferioraumano.Alémdisso,olicenciamentonãodeviaservitalício,poisaevoluçãodastécnicasdecuidadosdesaúdeedemedicamentosérápida.Assim,estepessoaldeviafrequentarperiodicamentecursosdereciclagem,comexames,cujaaprovaçãodependessedoexercíciodapro-fissão,nointuitodedefenderasegurançadocidadão.2.ºCriarnormasestandarizadasdetrabalhosclínicos.Estasnormasestandarizadassãocriadascomvistaagarantircuidadosadequadoseeficazesparaosutenteseadiminuironúmerodeacidentes,oqueservedegarantiaquerparaosutentes,querparaopessoalaoserviçodasaúde.Emsegundolugar,éoestabelecimentodeprescriçõesestandarizadasquepodecontribuirparaaeconomiaeocontrolodoscustosdemedica-mentos.ConsiderandoosistemadesaúdedosectorpúblicodeMacaumaisoumenosperfeitoeaexistênciademeiossuficientes,julga-sequeestãoreunidasascondiçõesparacriar,passoapasso,estasnormasestandarizadasdetrabalhosclínicos.Poroutrolado,comoosistemadesaúdedosectorpúbliconãotemfinslucrativos,émaisfácileviável,esemgrandesobstáculos,pôrestasnormasestandarizadasempráticanosestabelecimentosdesaúdedosectorpúblico.Quandoasnormasestandarizadasforemrevistas,depoisdepostasempráticaedeproduzi-remefeitospositivos,poderáserconsideradaasuaintroduçãofaseadanosestabelecimentosdesaúdedosectorprivado.3.ºEstabelecimentodeumsistemadeapreciaçãodostrabalhosclínicos.Osquenãoestãodentrodoassunto,nomeadamenteosquenãosãodaáreadesaúdenãoconseguemavaliarnemaqualidadenemoníveldosservi-çosdesaúdeprestadosporestabelecimentoshospitalares.Assim,comvistaàmaiortransparênciadestesúltimos,sugere-seacriaçãodeumsistemadeavaliaçãodostrabalhosclínicos,porémmereceespecialaten-çãoasuaexecução.TomandoemcontaascaracterísticasdeMacau,asuadimensãopequena,escassapopulação,númeroreduzidodehospitaiseoníveldesaúdeaelevar,podeconsiderar-seahipótesedeorganizarperio-dicamentefiscalizaçõesexternascomaparticipaçãodeespecialistasdeestabelecimentosdesaúdedenívelmaisaltodasregiõesvizinhas,tais

999comoasdeHongKongoudaChinaContinental.Podetornar-sepúbli-caapartedorelatóriosobreosassuntosgenéricosdoshospitais,facul-tandoumacompreensãomaisaprofundadaàpopulaçãosobreasituaçãodoshospitaisdeMacau,designadamentequantoàqualidadedeserviços,onívelprofissionaldosagentes,técnicasdesaúde,equipamentosdesaú-de,resultadosdeaplicaçãoeatéagestãodoshospitais.Estesdadoscon-tribuiriamparacorrigirosmal-entendidosouaspredilecçõesacercadoshospitaisdeMacau.QuantoàparteespecíficadorelatórioquesedestinaapenasaoshospitaiseaoGoverno,servedebasedeaperfeiçoamentodaqualidadeedagestãodosserviçosdesaúde.Comaintroduçãodestesistemadeavaliaçãodostrabalhosclínicos,acreditamosquesetornarãoclarosospontosfortesefracosdoshospitaisdeMacau,contribuindo,decerteza,paraaelevaçãodoníveldeserviçosdesaúdedoshospitais.4.ºCriarumabasededadosdediagnósticodesaúde.Odesenvolvimentoaceleradodatecnologiainfomáticacriacondiçõesparaconstruirumabasededadosenormenasáreasdediagnósticoeclínica.Oteor,aestru-tura,anetworking,e,mesmo,odireitodeacesso,busca,introduçãoeactualizaçãodabasededadosnecessitamdeumestudocomprudência,oquetemavercomacompatibilidadedosvaloresdeprivacidadeedobem-estarsocial.Emtermosglobais,osestabelecimentosdesaúde,espe-cialmenteoshospitais,deveriamefectuarestudosepreparar-separaarecolhadedadoseconstruçãodestabasededados,demodoaconcretizá-lacomamaiorbrevidade.Poisestasinformaçõessãomuitoimportantesparaodiagnóstico,investigaçãodesaúdeedagestãodoshospitaiseservemdefontedenotíciasperiódicas,rápidasemaispormenorizadasparaocidadão,melhorgarantindoodireitoàinformaçãodomesmo,porformaapossibilitarumaopçãomaisadequada,medianteasinfor-maçõesfacultadas.5.ºEstabelecerumsistemadegestãoporobjectivos.Oshospitais,designa-damenteodosectorpúblico,deviamfixarosseusobjectivosanuais,atéobjectivosdelongo,médioecurtoprazo,quedeviamserestabelecidosdemaneiraconcretaerazoável.Afixaçãodeobjectivosdeviaestaracargodadirecçãodohospitaleasverbasaconcederacadahospitalseriamdeterminadasemfunçãodestesobjectivos.Casonãoseconcretizassemessesobjectivospré-estabelecidos,adirecçãodohospitaldeviaapresen-tarjustificações.SenãoapresentassejustificaçãoouajustificaçãonãofosseaceiteporpartedoGoverno,adirecçãodohospitalseriaresponsá-

1000velpeloserroscometidoseoorçamentodedespesasseriarevistoemconformidade.Emsegundolugar,ohospitaldoGovernodeviapro-mover,progressivamente,osistemada“CartadeQualidade”quepro-duzefeitosreais,nomeadamentenoquedizrespeitoaprazos-limitedeesperapelodiagnósticoetratamentonoâmbitodecuidadosdesaúdediferenciada,comvistaaassegurarotratamentodosutentesnumperí-odocurto.Nocasodeimpossibilidadedeprestarserviçosdesaúdenoprazoprometido,ohospitaldeviaassumirasresponsabilidadesqueadviriam,taiscomooscustosemdeteminadohospital,peloscuidadosprestadosaqueosutentestivessemdireito,semprejuízodasresponsa-bilidadesadministrativo-disciplinaresdosencarregadosdosrespecti-vosserviçosdesaúde.Alémdisso,oshospitaisdeviamrecorrersistema-ticamenteainquéritossobreaqualidadedeserviçosdesaúdepresta-dos,solicitandoacooperaçãodosseusutentesparaopreenchimen-todequestionários,comvistaaavaliaraqualidadedosserviçosdesaúdeedoníveldeserviçosprestadospelosseusagentes.Recolhi-dososquestionárioseproduzidasasestatísticas,ograudesatisfa-çãodosutentesesuasopiniõespoderiamservirdereferênciaparaoaperfeiçoamentodosserviços,quandoconjugadoscomasrespectivasexperiências.Relativamenteaofinanciamentodasdespesasdesaúde,emboranãosejaumdosproblemasqueurjaresolvernestaaltura,édepreverque,daquia10anos,passeaserumaquestãobastantecrítica,salvosetiver-mosolhosincisivosparaasfinançaspúblicasepudermospreverqueataxadecrescimentodereceitasfinanceirassejasuperioràsdecrescimen-todapopulaçãoedoscustosdesaúde.Duvida-sequeoGovernotenhameiosfinanceirossuficientesparasustentarosistemaactualdesaúde.Paramelhorprevenção,torna-senecessárioprocederaumestudopor-menorizadosobreadiversificaçãoeeconomiadosmeiosaplicadosnosserviçosdesaúde,comoobjectivodeevitarqueaeventualescassezderecursosafecteaqualidadedosserviçosdesaúde.Emprimeirolugar,oGovernodeviaesforçar-senosentidodeeco-nomizarosrecursos,oquemereceumestudosobreaproporcionalidadeentreosrecursosaplicadosnaáreadesaúdedosectorpúblicoeaquali-dadeequantidadedosserviçosproduzidospelosmesmos.Ocidadãonormalmesmoosespecialistasouinvestigadoresquenãotêmdadossu-ficientesnestamatériadeviamteracessoaosmesmos,mascomoissonão

1001sucedenãoépossívelfazerumaavaliaçãocomobjectividade,porquenãoforamdisponibilizadosdadossuficientesestatísticosdesaúdedosectorpúbliconemdadosfinanceiros,ouentão,porfaltadetransparência.Destemodo,torna-senecessáriofazerumaauditoriaprofundaecuidadosanoâmbitodohospitaldoGoverno,urgindocriarumsistemaadequadoerigorosodecontabilidadesobrecustosegestão.Adirecçãodohospitalnãopodeprocederàavaliaçãoaaplicaçãodefundosnememcasodetratamento,nemnassecçõesdaespecialidade,nemnumasubunidade,senãotiverumaestatísticaeinformaçõescontabilísticas,oquelhepermi-tiriaconcretizar,inclusive,aeconomizaçãodemeios.Nestesentido,urgecriarumgrupoparaocontroloegestãodacontabilidade.Julga-sequeasdespesasespecíficasdecorrentesdorecrutamentodepessoalparaofun-cionamentodestegrupoécompensadopelaeconomiadosrecursos,des-dequesejamestabelecidososcritériosequeogrupofuncionedeacordocomestescritérios.Sugere-secriar,aomesmotempo,umsistemadefiscalizaçãointerna,complementadopelainvestigaçãoporespecialistas,quantoaoscasosmaisrelevantes,aplicando-semeiosdegestãocientíficaeinformatizada,comvistaaassegurarqueotratamento,odiagnóstico,asoperaçõescirúrgicaseaprescriçãodemedicamentosestejamemcon-formidadecomasnormasdetrabalhosclínicos,averiguando,punindoeprevenindoabusosdeserviçosdesaúdeecontribuindoparaevitarirre-gularidadeseparaadefesadaigualdade.Noquedizrespeitoàdiversificaçãodemeiosfinanceiros,asituaçãoéaindamaiscomplexa,poisencontra-senumafaseemquearecuperaçãoeconómicacomeçouhápouco.Oraumaboapartedosresidentesaindanãotiraproveitosdestarecuperação,jáqueosalárionãolhefoiaumen-tado,eataxadedesempregoéaindaelevada9.Sehouvesseparticipaçãoe,nestemomento,selançasseumnovoprojectodefinanciamentoquepedissecomparticipaçãodocidadãopelousodeserviçosdesaúdedosectorpúblico,seriadeprevergrandeoposiçãoaomesmo.Noentanto,oGovernopodeescolher,comperspicácia,umaboaocasião,ponderadososdiferentesinteressessociais,parapromoverestenovoprojectode9Conformeaestatísticamaisrecente,publicadapelaDSEC,até31deOutubrode2002,ataxadedesempregodoterceirotrimestreera6,4%,enquantoamédiadorendimentodosegundotrimestreera4.574patacas.Estesdoisindicadoresnãoapre-sentarampraticamentecrescimentonenhum,emtermosreais,duranteosúltimosdoisanos.

1002fiananciamento.Hojeemdia,alémdosistemavigentenoReinoUnido,designadoServiçoNacionaldeSaúde(NationalHealthService),queése-melhanteaosistemadeMacau,noquerespeitaàsdespesasdesaúdedosnacionaisseremintegralmentesuportadaspelasreceitasprovenientesdosimpostosestatais,existemváriasformasdefinanciamentoanívelinter-nacional,oquejáfoiapresentado,aindaqueconcisamente,noartigointitulado“AvaliaçãopreliminardareformadosprogramasdesaúdedeMacau—Deverãoasdespesasdosserviçosdecuidadosdesaúdeserassumidaspelosutentes?”(inAdministração,RevistadeAdministraçãoPúblicadeMacau,número56daminhaautoria).Necessitamosdeumaobservaçãoeestudosemváriasópticas(umdosfactoresdeponderaçãoessencialéograudeaceitaçãopelocidadão,easituaçãofinanceiradaRAEMé,também,outrofactormaisrealista),parafazerumaopçãomaisdeacordocomasrealidadesdeMacau.Éobvioquetodaagentequeirapagarmenosebeneficiarmais,porissoquaseninguémcontrariaosiste-magratuitodesaúde.Porém,nãoexiste“almoçogratuito”narealidade,poisoscustosdesaúdesãosuportadosportodaacomunidade.Nocasodeestanãoconseguirresponder,são,afinaldecontas,osutentesquepagam,estandoaformadepagamentodependentedomecanismodedistribuição.Osistemadesegurosnacionais(oudetrabalhadores)pedeumacomparticipaçãodetodoopovo(oudetodosostrabalhadores),pagandoosricosmaiseospobresmenosounada,podendoestaformadefinanciamentoserconsideradadeauxíliomútuo,ouumsistemadeRobinHoodque“roubaosricosparaassistênciadospobres”,masasuaadopçãoestádependentedaadesãodamaioriadapopulação.Naturalmente,ospobresinclinam-seaaderir,enquantoqueosricostêmreservas.Estesistemaépostoempráticasobváriasformasnosdiferentespaíses:•NocasodoJapãoedaCorreiadoSul,asdespesasdesaúdesãosuportadas,essencialmente,porinstituiçõesseguradorasenquantoosnacionaispagamtambémumaparte;•EmHongKong,oGovernotempromovidonosanosrecentesumsistemade“FundoMédicoObrigatório”10queéummodelo10Cf.DocumentoparaconsultasobreareformadosistemadesaúdeecuidadosdesaúdeemHongKong,«participeeparticipo,acompanha-measaúde»,GrupoparaaReformadoSistemadeSaúdeeCuidadosdeSaúde,ServiçosdeSaúdeedeAssistênciaSocial,2001.

1003de“custospagospelosutentes”,noqualoGovernoassumearesponsabilidadedagestãoadministrativaedasuafiscalização;porforçadestesistemadefinidoporlegislação,cadaresidentetemquefazerpoupanças,desdejovemparainvestiremfundoscomcontaparticulareemnomedopróprio,afimdesatisfazerasnecessidadesdecuidadosdesaúde,sendoasquantiasemfaltasubsidiadaspeloGoverno.Estesistemaexpressamelhoroneo-individualismoclássico,poisosproblemasindividuaisdeveriamserresolvidospelopróprioe,basicamente,têmpoucoavercomoutrem.Assim,umindivíduodevearranjarcuidadosdesaúdeporcontaprópriaenada,comoélógico,correporcontaalheia,sendooGovernoresponsávelpelamanutençãodaigualdade,defe-sadobem-estarsocialepelasubsistênciadosdeficientesmentais,incapazes,inválidosedemaisindivíduosimpossibilitadosdeto-marcontadesiprópriosedosmaiscarenciadoseconomicamente.Oscidadãosseriamresponsáveispelaresoluçãodosseusproble-masindividuais,incluindoopagamentodasdespesasdesaúde.•Umoutrosistemaéo“SistemaparaoSegurodosServiçosdeSaúdePrimários”,postoemvigornosúltimosanosnaChinaContinental,caracterizadoporoGovernoconcentraremsitodasasactividadesreferentesaossegurosdesaúde,incluindoaco-brançadeprestaçõesdecontribuição,exploração,gestão,verifi-caçãoeindemnização,sendoambasaspartespatronalelaboralresponsáveispelacontribuiçãocalculadaconformetaxasestabe-lecidas—ascontribuiçõesvariamnaturalmenteemfunçãodorendimento.Estascontribuições,apósumdescontoreduzidoparaasdespesasdeadministraçãosãorepartidasemduaspartes,umaétransferidaparaacontaindividualdesaúde,aoutraparaoFundodeAssistênciaMútua(tambémconhecidoporFundoCen-tralizado).Oscustosdeeventuaiscuidadosdesaúdesãopagospelacontaindividualdesaúde.Assim,quemmaiscontribui,me-lhoresserviçosdesaúdepodeobter,expressandoasvantagensdecorrentesdorelacionamentoentremaioresprestaçõeseme-lhoresserviços.Pelocontrário,emcasodesaldoinsuficienteparasuportarasdespesasdesaúde,emvirtudedecontribuiçõesredu-zidas,asquantiasemfaltasãopagasporcontadoFundodeAssis-tênciaMútua,oqueexprimeumespíritodesolidariedadeeau-xíliomútuo.Asexperiênciasobtidasnaprática,emváriascida-

1004desdaChinaContinental,revelamumaboaexecução,provando,aindapreliminarmente,aviabilidadedosistema.Porémexistem,decerteza,aindaquestõesaresolver,taiscomoastaxasdecontri-buição,quesãobastantealtas,oâmbitoeoslimitesdecoberturadossegurospreliminares,quecarecemdealargamento.Éevi-dentequeestesistemaéumamisturadosdoissistemassupra-mencionados,adoptando-seumalinhaintermédia,tendocomovantagensa“indexaçãodemelhoresserviçosamaiorespresta-ções”,oquereflecteascaracterísticasdeeconomiademercado,complementadaspeloauxíliomútuoefilantropia,consagradosnoespíritodosocialismo.SeestesistemaébastanteadequadoàsituaçãodaChinaContinental,jáonãoéemrelaçãoaoambienterealdaRAEM,carecendodeestudossociaiseactuaisparaapre-ciarasuaviabilidade,comvistaàformulaçãoeapresentaçãodepropostasmaisconcretas.•Oúltimosistemaéodeseguroparticulardematriznorte-ameri-cana,segundooqualoprémiodeseguroédeterminadonoster-mosda“leidomercado”.Osnacionaisefectuamsegurosparaacoberturadassuasdespesasdesaúde,assumindooGovernoape-nasencargosdesaúdenosgruposderupturasocial,taiscomoosdeficientesmentaisoufísicoseoscarenciadoseconomicamente.Porestemotivo,asdespesasdesaúdenosE.U.A.sãomuitoaltaseconstituemumapercentagemextremamentealtanoProdutoInternoBruto(veroMapaVI),sendoumadasmaisaltasnomun-do.Assim,MacaunãodeveriaseguirocaminhodosE.U.A.Actualmente,alémdosistemadesaúdefinanciadointegralmentepeloGoverno,todososmeiosdefinanciamentopedemumpagamentoparcialouintegraldosutentes,quenãosóenvolvemoGoverno,mastambémosestabelecimentosfornecedoresdeserviçosdesaúde(istoé,hospitais,centrosdesaúde,consultóriosclínicos),instituiçõessegurado-ras,fornecedoreseprodutoresdemedicamentoseopovo(abrangendoaspartespatronalealaboraleosutentes),entidadesentreasquaisétecidaumaredederelaçãodeinteresseseconómicos,cujacomplexidadesere-velaatravésdasexperiênciasdediferentespaíses.Conclui-se,assim,queosproblemasdecorrentesdasaúdenãosãomerosproblemasdefinançaspúblicas,massimproblemaspolítico-económicosmuitocomplexos.CasooGovernodeMacauqueiramodificarosistemadefinanciamentode

1005saúdenestesentido,épreciso,emprimeirolugar,criarumainstituiçãocentraldesegurosdesaúdeouumaentidadefiscalizadoradofinancia-mentodamedicina,cujasfunçõessejamfixadas,inequivocamente,nalei;emsegundolugar,énecessáriaareestruturaçãodohospitaldoGover-no,tornando-oumaempresaquefuncionenostermosda“leidaofertaedaprocura”domercado,comvistaaproduzirserviçosdesaúdecompe-titivos.Dequalquermodo,opontocríticodestaopçãoseráconvencerambasaspartes,patronalelaboral,dasvantagensdacomparticipaçãoeoGovernonãotemacertezadetersucesso.MuitoemboraoGovernoestejadispostoasuportarosencargosinerentes,deumaformaseme-lhanteaoqueacontecenosistemadesegurançasocial,énecessáriopro-cederaumaavaliaçãoprofundadasrelaçõesentreainstituiçãocentraldesegurosdesaúde,oshospitaiseosutentesdeserviçosdesaúde,relaçõesestasmuitocomplexas,segundoasexperiênciasverificadasnospaísesoucidadesquepraticamosistemacentraldesegurosdemedicina.Qual-quertratamentomenoscorrectopoderádesarmonizarasrelaçõesentreestastrêsentidadesefacilitaroabusodeserviçosdesaúdeoudemedica-mentos,situaçãoqueviráatraduzir-se,afinaldecontas,emcrisesfinan-ceirasnainstituiçãocentraldesegurosdesaúde.Assim,aexpansãodasdespesasnãosónãoseráreprimida,massuscitaráproblemasemmaiorquantidadeedemaiorcomplexidade.Noentanto,nãodeveconcluir-secomistoqueosistemadesaúdesobaformadesegurossociaisnãotemvantagens,masantesquesãonecessáriasmaisdiscussõesprudentesepréviasquantoàviabilidadedasuaaplicaçãoemMacau.Nestemomento,oGovernopodepensarnumprojectodediversifi-caçãoeeconomizaçãodemeiosfinanceiros,susceptíveldeserpostoempráticaacurtoprazo,talcomoacobrançadetaxasadequadasparacon-sultasexternas/ambulatórias,urgências,internamentoeatéoperaçõescirúrgicas,comafinalidadededesuadirabusossemteremcontaarecu-peraçãototaldosseuscustos.Emsegundolugar,podedeterminaracon-tençãodadimensãodosistemadesaúdedosectorpúblico,prevenindoumanovaexpansãodosistema,poisoscustosdeumdeterminadoservi-çoprestadonohospitaldoGovernosãonecessariamentesuperioresaumidênticofornecidonohospitalparticular,oquetemasuajustificaçãoprincipalnasremuneraçõesmaisaltasdopessoaldosserviçosdesaúdedohospitaldoGoverno.Talrevela-se,grossomodo,pordadospublicados,emboranãoexistamestatísticasprecisaseespecíficas.Assimsendo,ospedidosdeserviçosdesaúdeemcrescimentoconstante,quandoexecedem

1006acapacidadedohospitaldoGoverno,poderiamserencaminhadosparaohospitalparticular,sobaformadeaquisiçãodeumserviçodemaiorprocura,formaestaqueéjácorrentementeadoptadaedeviasergradual-mentealargadaeintensificada.Poisédecrerqueistocontribuaparaadiminuiçãodoscustosdecuidadosdesaúde,seohospitalparticularestiverdispostoacooperarcomohospitaldoGoverno,alémdepodersermaisservantajosoparaosutentes.Tratar-se-iadeumprojectoemqueganhariamastrêspartes—oGoverno,ohospitalparticulareosutentes.

1007BIBLIOGRAFIA1.ChanChiMeng:ResumodaCiênciadoSegurodeSaúde,EditoraHoiTin.2.SamWaLeong:RegimedasGarantiasdeSaúdedasZonasRuraisdaChina,EditoraTecnologiadaSaúdedaChina.3.PromoçãoeEnsino,atravésdasPerguntaseRepostas,sobreoSegurodeSaúdeBásicadaCidadedeShenzhen,DepartamentoAdministra-tivodaSegurançaSocialdaCidadedeShenzhen.4.ColectâneadasTesesapresentadasna1.ªConferênciaAcadémicaeIntercâmbiosobreaSegurançaSocialdas5RegiõesdascostasdoEs-treito,publicaçãodoGrupodeColaboraçãodeEstudodeSegu-rançaSocialdas5RegiõesdasCostasdoEstreito.5.PromoçãodoFinanciamentoparaaSaúdeeMedicina—EstudossobreaPolíticadeCobrançaemCuidadosdeSaúdedeHongKong,publicaçãodoGrupoparaoEstudodaPolíticadeCo-brançaemSaúdedeHongKongdoDepartamentodeObrasSociaisdaUniversidadeBaptistadeHongKong.6.EstatísticasdaSaúde2001,DirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.7.InquéritoaosOrçamentosFamiliares1998/1999,publicaçãodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.8.ProdutoInternoBruto2001,publicaçãodaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos.9.ContasGeraisdoGoverno2001,BoletimOficialdaRegiãoAdmi-nistrativaEspecialdeMacau,de21deAgostode2001,n.º33.10.ContasdaDirecçãodosServiçosdeSaúdeedoCentroHospitalarCon-dedeS.Januário,váriosanos(1990-2001).11.EstatísticasconstantesdaswebpagesdaDirecção-GeraldeOrçamento,ContabilidadeeEstatísticadoMinstérioAdministrativodeTaiwan,DepartamentodeEstatísticaeCensosdeHongKongedoBureaudeAdministraçãoHospitalardeHongKong.12.Documentoparaconsultasobreareformadosistemadesaúdeecuida-dosnasaúdedeHongKong,«participeeparticipo,acompanha-measaúde»,GrupoparaaReformadoSistemadeSaúdeeCuidadosdeSaúde,ServiçosdeSaúdeedeAssistênciaSocial.13.FolhetosobreoFundodeProvidênciaObrigatórioeosDireitosdosTrabalhadores,UniãodasAssociaçõesdosTrabalhadoresdeHongKong.

100814.EstatísticasdaSaúde2002,OrganizaçãodeCooperaçãoeDesenvol-vimentoEconómico(OCDE).15.JackHirshleifer,PriceTheoryandApplication,2nd,Prentice-HallInternational16.YutakaImai,HealthCareReforminJapan,EconomicsDepartmentWorkingPapersNo.321,OECD17.ZeynepOr,ImprovingthePerformanceofHealthCareSystems:FromMeasurestoAction-aReviewofExperiencesinfourOECDCountries(LabourMarketandSocialPolicyOccasionalPaperNo.57),OECD18.VincentKoen,PublicExpenditureReform:theHealthCareSectorintheUnitedKingdom,OECD.

1009Administraçãon.º61,vol.XVI,2002-3.º,1009-1036ESTUDOSOBREAPOLÍTICAJURÍDICADEIMPORTAÇÃODETRABALHADORESNÃO-RESIDENTESEMMACAUHoiChaoWan*PREFÁCIOEstáhojeadesenvolver-seaumritmocadavezmaisacelerado,sobapromoçãodainformaçãomoderna,omovimentoeafectaçãodocapital,atecnologiaemão-de-obra,quesãoosprincipaisfactoresdeprodução,aglobalizaçãoeconómicaeaalargar-seemtodoomundo,aumaescalacadavezmaior.Peranteestascondiçõessócio-económicas,oseconomis-tas,emgeral,opinamqueofluxodosrecursosconstituiumadasimpor-tantescaracterísticasdaeconomiamoderna,sendotambémumapre-missaparaodesenvolvimentosócio-económico.Ofluxodosrecursosdemão-de-obraédeverasumbomexemplo,desempenhandoimportantepapelnacoordenaçãododesenvolvimentoeconómico,internacionaleinter-regional.Evidentemente,ofluxodosrecursosdemão-de-obranãoserefereapenasàimportaçãoouexportaçãodemão-de-obra,incluitambémomovimentodepopulaçãoactivaentrediferentesregiõesdopaís.Opre-sentetrabalhodestina-seàanálisedaimportaçãoemMacaudemão-de--obraoutrabalhadoresnão-residentes.Devidoaoseuparticularfundohistórico,Macaupossuihojeumestatutoespecialnacomunidadeinter-nacional,peloquedigamosqueaimportaçãodemão-de-obraemMacauéinternacionaleaomesmotempointer-regional,estandodefactonum*LicenciadoemDireitopelaUniversidadedeBeijing.

1010estadoespecíficoqueentremeiaessesdoiscasos.Porqueéquedizemosimportaçãode«trabalhadoresnão-residentes»?Emprimeirolugar,Ma-cauéumaRegiãoAdministrativaEspecialdaChina,nãopodendoficardepéadesignação«trabalhadorestrangeiro»quantoaomovimentodemão-de-obraentreocontinentechinêseoTerritório,emboraestegozenacomunidadeinternacionaldumestatutolegalautónomo,exercendocomindependênciaopoderjudicialejurisdição.Eporoutrolado,emvezdepartirdecertoânguloeconómicoparaanalisarcomdestaqueosbenefícioseconómicosqueaimportaçãodemão-de-obratrazparaaregiãoimportadorademão-de-obra,pretendemosaquiexplorarcomoseprotegemeficazmenteosdireitoseinteressesdostrabalhadoresnão--residentesecomosepodepromovermelhorodesenvolvimentoeco-nómicoemMacau,apartirdadefesadosdireitosfundamentaisdostrabalhadores.Ostrabalhadoresnão-residentessãotambémparteim-portantedapopulaçãoactivadanossasociedade;porisso,emmuitospaíses,umagrandeatençãotemsidopostanosbenefícioseconómicosquepodemresultardosseustrabalhos.Assim,digamosquenestascon-diçõessociais,adiscussãoeestudodadefesaegarantiadosdireitoseinteressesdostrabalhadoresnão-residenteséumtrabalhoquedeve-mosfazer.ITEORIAGERALDAQUESTÃODOSTRABALHADORESNÃO-RESIDENTESQuantoàformaçãodostrabalhadoresnão-residentes,podemosre-correraumaafirmaçãodeThomasStraubhaar(1986)baseadananeces-sidadederesumireexplicar.Straubhaarindica:ascondiçõesdecisivasparaaactualmigraçãointernacionaldetrabalhadoresconsistemem:(1)Opaísdestinatáriodessamigraçãonecessitardetrabalhadoresestran-geiros;(2)Opaísdestinatárionãoaplicarmedidasdestinadasalimitaraentradadetrabalhadoresestrangeiros1.Seanalisarmosmelhor,podere-mosdescobriraexistênciadeumarazoávelorientaçãoeconómicadomo-vimentodapopulaçãoactiva,deslocando-seostrabalhadoressempredo1Straubhaar,Thomas,ThecauseofInternationalLabourMigrations-ADemand--DeterminedApproach,inInternationalReview20(Winter1986).

1011paísouregiãodebaixoingressoparapaíseseregiõesdealtoingresso,peloqueospaísesouregiões,paraalémdofactordacarênciademão-de--obra,necessitamaindadecertaatracçãoeconómica,ouseja,oníveldosalárioérelativamentealtoeoníveldevidaétambémmaisaltodoqueodospaísesouregiõesexportadorasdemão-de-obra,podendoistoserconsideradoumapremissa.Aimportaçãoouexportaçãodetrabalhadoresestrangeirospodepro-duzircertosbenefícioseconómicosparaambasaspartes,importadoraeexportadora.Quantoàparteimportadora,omaisimportanteéimportarparaalocalidadesuficientemão-de-obraquepossaresolverafaltademão-de-obraesatisfazerodesenvolvimentoeconómicolocal;aexistên-ciadetrabalhadoresnão-residentespodecontribuirparacontrolarindi-rectamenteoaumentodossalários,diminuirocustodaproduçãoeman-teraconcorrêncianomercadointernacional.Há,entretanto,maisinfluên-ciapositivaparaaparteexportadora.Istodeve-seaqueamaioriadospaísesemviasdedesenvolvimentosedebatecomoproblemadegraveexcessodemão-de-obra,demodoqueaexportação,emgrandequanti-dade,demão-de-obracontribuiparaaliviarapressãododesempregodopaís,e,poroutrolado,odinheiroqueostrabalhadoresnão-residentesenviamparaoseupaíspodeproduzircertainfluênciapositivaparaasreservasdedivisas,consumonacional,depósitosbancárioseinvestimen-tosdopaísexportador.Emtermosgerais,semrestriçõesartificialmenteimpostas,ostra-balhadorescostumamdeslocar-separapaísesouregiõesdeníveleconó-micorelativamentealto,poisquetodosnósqueremosganharmais.Noentanto,quandoopaísouregiãodestinatáriasofreimpactosaoníveldapolítica,economia,sociedadeedireito,podemsurgirnessepaísoure-giãoondasdeautodefesa,dequeresultamcorrespondentesmedidasaoníveldapolíticaedireito2.Éporissoquedizemosqueomododeresol-vermelhoroproblemadostrabalhadoresnão-residentes,constituiumdosgrandesproblemasquenãopodeserpostodeladoparaosgovernoslocaisounacionais,porqueestámuitolongedeserumsimplesproble-madaescolhaentreimportarounão.2DengXueliang,«Estudosobreassuntosdetrabalho»,CompanhiadePublica-çõesWunan,Taiwan,Janeirode1993,pág765.

1012IIFUNDODEIMPORTAÇÃODETRABALHADORESNÃO-RESIDENTESEASUASITUAÇÃOGERALEMMACAUA.Fundodeimportaçãodetrabalhadoresnão-residentesemMa-cau:Macauéumpequenoterritório,comumapopulaçãotambémredu-zida,sendoosrecursosnaturaismuitoescassos.Noentanto,graçasàparticularidadedodesenvolvimentohistórico,aeconomiadeMacaure-gistoutambémprosperidade,passandomesmoaser,nosseusprimeirostempos,umdosimportantesportosdetrânsitodecomérciointernacio-nal.AindústriadeMacau(conhecidageralmentecomoindústriadema-nufactura,temumaestruturaeconómicaemquepredominamaindús-triatêxtileadefabricodevestuário),é,porisso,umatípicaindústriadeprocessamentodecomércio,sendoassuasmatérias-primasprovenientesdoexterioreoseumercadotambémexterior,comimportaçãoeexporta-çãoemgrandevolume.Nofinaldosanossetenta,aindústriadeMacaucomeçouadesenvolver-seaumritmoacelerado.Orápidodesenvolvi-mentoficouadeverseaqueostêxteisproduzidospelaindústriadeprocessamentodeexportaçãogozamdavantagemqueéterquotainde-pendentesendoamão-de-obraeoterrenosãomaisbaratosdoqueemHongKong3.Nadécadadeoitenta,registou-seoaugedodesenvolvi-mentodaeconomiadeMacau;onúmerodesectoresindustriaiscaracte-rizadospelaconcentraçãodemão-de-obra,quesãoprincipalmentetêx-teis,onúmerodefábricaseovalorglobaldaproduçãocriaramnovosrecordeshistóricos4,oqueprovocouumagravefaltademão-de-obra.Devidoàsprópriascaracterísticasdaindústria,emcomparaçãocomou-trossectoreseparaostrabalhadores,aindústriademanufacturaapre-sentadesvantagens:máscondiçõesdetrabalho,longashorasdetrabalhoebaixoníveldosalário,demodoquegrandepartedostrabalhadoreslocaisnãoquertrabalharnessaindústria.Parasatisfazeranecessidadedaindústriaemanterocontínuodesenvolvimentoeconómico,oGovernode3ChenYushu,«PanoramadasociedadedeMacau»,EditoraInternacionalWanglian,Outubrode1999,pág.2384ObracitadanaNota4,pág.172.

1013Macauaceitouapropostadosempresáriosecomeçou,em1984,aim-portaremgrandequantidadetrabalhadoresnão-residentes(sobretudoprovenientesdocontinentechinês)5,massóem1988oGovernocome-çouacriarnormasoficiaisrelativasàimportaçãodetrabalhadoresnão-residentes.OnívelsalarialemMacauérelativamentemaisaltodoqueodaslocalidadesdeorigemdostrabalhadoresnão-residentes,oquecons-tituioutrofactordaentradaemgrandequantidadeemMacaudetraba-lhadoresnão-residentes.B.SituaçãogeraldostrabalhadoresemMacau:a)Onúmerodostrabalhadoresnão-residentesemMacaueasuaorigem:Em1988,oGovernodeMacauautorizouoficialmenteaimporta-çãodetrabalhadoresnão-residentes,esegundoo«PanoramadeMacau»ototaldostrabalhadoresnão-residentesimportadosatingiu11331em1991;em1992,havia9728trabalhadoresnão-residentes;em1993,essenúmerosubiupara10256,registandoumaumentode20%emrelaçãoaoanoanterior;nosfinaisde1994,amesmacifraatingiu31206,comumaumentonaordemde23,22%emrelaçãoaoanoanterior,ocupandocercade14%dapopulaçãoempregada6.Noprimeirotrimestrede1996,onúmerodostrabalhadoresnão-residentesemMacaudesceupara34000,contra36000naprimeirametadedoano1995,ocupandocercade17%dapopulaçãoempregadadoTerritório7.Omesmonúmeroéde29723,de32013ede32183respectivamenteem1997,1998e19998.Segun-doosdadosadministrativosfornecidospeloCorpodePolíciadeSegu-rançaPública,nosfinaisdeSetembrode2000,haviaemMacau28113trabalhadoresnão-residentes,ocupandocercade16%dapopulaçãoem-pregadanoTerritório.5MiJianet.al.,«DireitodeMacau»,FundaçãoMacau,Macau,1994,pág.316.6DevidoaofactodeoGovernodeMacaunãoterefectuadoarecolhadedadosrelativosàaplicaçãodapolíticadeimportaçãodemão-de-obra,tenhoaomeualcancepoucosdadosaesterespeito:HeQihai,«Capítulodaeconomia—Indústria»,«Pano-ramadeMacau»,deHuangHanqiangeWuZhiliang,FundaçãoMacau,Macau,1996,págs.172-218.Sóem1995secomeçouapublicardadossobreadistribuiçãosectorialeosalário.7DSEC,«Estatísticasdemográficasno1.ºtrimestrede1996»,Macau,1996,pág.78.8DSEC,«Anualdeestatísticas»,Macau,1999,págs.69-70.

1014Ostrabalhadoresnão-residentesemMacauprovêmdetodasaspar-tesdomundo,nomeadamentedaEuropa,daÁfrica,daÁsiaedaregiãodoPacífico.OsprovenientesdaÁsiaedaregiãodosuldoPacíficoocu-pammaisde98%dototal,enquantoosorigináriosdocontinentechinêsocupam81,2%dosprovenientesdaRegiãoÁsia-Pacíficoe79,9%dototaldostrabalhadoresnão-residentesquetrabalhamemMacau,sendoumapercentagembastantealta9.b)Distribuiçãoprofissionalesaláriodostrabalhadoresnão-residen-tesemMacau:SegundoosdadosestatísticosdaDSEC,maisdemetade(57,4%)dostrabalhadoresnão-residentestrabalhamnaindústriamanufactureira,osquetrabalhamnossectoresdehotelaria,restaurantesedeserviçosdomesmogéneroocupam10,8%dototal,osquetrabalhamcomodomés-ticosocupam7,0%,osdaconstruçãocivilocupam3,4%,enquantoosrestantesseespalhampelosoutrossectores,comoéocasodeprofessoresquesãorecrutadosporcontratoaocontinentechinês10.Quantoaosalário,uminquérito,tipoamostra,efectuadopelaDSECrevelaqueosaláriodostrabalhadoresnão-residentesé,emgeral,relati-vamentebaixo.Tomandocomoexemploaindústriamanufactureira,osaláriomédiodostrabalhadoresnão-residenteséaproximadamente30%inferioraodostrabalhadoreslocais.Enosectorhoteleiro,estadiferençaéaproximadamentede30%,sendodereferirqueadiferençapoderáseraindamaiordoqueascifrasresultantesdoinquérito,poisqueoprémioanualeosaláriodedoismesesextradequeostrabalhadoresgozamnãoforamenquadradosnoinquéritoefectuado11.IIINORMASLEGAISSOBREOSTRABALHADORESNÃO-RESIDENTESEMMACAUEm1984,oGovernodeMacaupublicouoprimeirodecreto-lei(Decreto-Lein.º101/84/M)sobreasRelaçõesdeTrabalhoemMacau,9ObracitadanaNota4,pág.685.10ObracitadanaNota9.11ChenShouxin,«Importaçãodemão-de-obraedesempregoemMacau»,«Es-tudoMacau»,n.º12,deHuangHanqiangeFengShaorong,Macau,FundaçãoMa-cau,,1999,pág.47.

1015ondeumcapítulo(capítuloVII,artigos50.ºa55.º)épararegularostrabalhadoresestrangeiroseoutrocapítulo(capítuloVIII,artigo1.º)paraocasodostrabalhadoresprovenientesdocontinentechinês.Quantoaotrabalhodeestrangeiroseouapátridas,oditoDecreto-Leiprevêque:(1)Sejacelebradoadequadocontrato,queassumirá,obrigatoriamente,aformaescritaarequereraodirectordoGabineteparaosAssuntosdeTrabalho,oregistodocontrato;(2)Ocidadãoestrangeiroouapátridasejapossuidordedocumentaçãocomprovativadocumprimentodasobri-gaçõeslegaisrelativasàentradaeàpermanênciaouresidêncianoTerri-tório;(3)Sejaasseguradaaigualdadedesalárioentretrabalhadoreses-trangeirosouapátridasetrabalhadoresnacionais,porumtrabalhoigualoudevalorigualprestadoaomesmoempregador;(4)Sejavedadaaosempregadoresaretençãodequaisquerdocumentosdeidentificaçãodequeostrabalhadoresestrangeirosouapátridasaoseuserviçosejamtitu-lares.Quantoaostrabalhadoresprovenientesdocontinentechinês,omesmoDecreto-Leisóprevêque«osempregadoresqueexerçamasuaactividadenoTerritóriopossamteraoseuserviçocidadãoschinesespro-venientesdaRepúblicaPopulardaChina,desdequepossuidoresdaCé-duladeIdentificaçãoPolicial,documentodeidentificaçãoequivalenteouqualqueroutrotítulodepermanênciatemporáriareconhecidopelasautoridadesdoTerritório»12.EmAbrilde1989,considerandoamudançaregistadanaáreadaeconomiaenasociedadeecomabasenarevisãodoantigodecreto-lei,foipublicadooDecreto-Lein.º24/89M,sendooactualdiplomalegalsobreasrelaçõesdetrabalhodeMacau.Quantoaoâmbitodasuaaplica-ção,onovodecreto-leiexcluiasprevisõessobreotrabalhodeestrangei-rosacimamencionadas13.ODecreto-Lein.º24/89Métambémconheci-docomoDecreto-LeisobreasRelaçõesdeTrabalhodeMacau,visandoregulamentarasrelaçõesentreosempregadoreseostrabalhadoresresi-dentes,aalíneab)doartigo2.ºestipulaqueotrabalhadorqueusufruadoestatutoderesidenteemMacau,coloqueàdisposiçãodeumempregadordirecto,mediantecontrato,asuaactividadelaboral,sobautoridadeedi-recçãodeste,independentementedaformaqueocontratorevistaedo12AntóniodosSantosRamos,“AformaçãodocontratoindividualdetrabalhoemMacau”,«Administração»n.º8/9,1990,pág.521.13VeraNotaanterior.

1016critériodecálculodaremuneração,quepodeserdependentedoresulta-doefectivamenteobtido,enquantoaalínead)don.º3doartigo3.ºprevêque“relaçõesdetrabalhoentreempregadoresetrabalhadoresnão-resi-dentes,sãoreguladaspelasnormasespeciaisqueseencontrememvi-gor”.Trata-seaquidasseguintesnormasespeciais14:A.ODecreto-Lein.º50/85/Mquedefineoregimedeadmissãodetrabalhadoreseautorizaaomesmotempoàsempresasestrangeirasore-crutamentodetrabalhadoreslocaisporcontrato.OregimedetrabalhodeMacauédefinidonoiníciopeloDecreto--Lein.º18/82/M,de1982.Trêsanosapósaexecuçãododitodecreto--lei,—parareforçaraestabilidadedostrabalhadoresdoTerritórioeaadministraçãoegestãodotrabalhoeempregodoTerritório,evitaroafluxoincontroladodemão-de-obraaoTerritórioquepoderiaprejudi-carasoportunidadesdeempregoeinteressesdostrabalhadoreslocais,—foipublicadoem1985,oDecreto-Lein.º50/85/M,diplomarelativoaoregimedetrabalho,queseencontrahojeemvigor15.Oditodecreto-leiprevêque,nomercadodetrabalhodeMacau,osempregadoressópodemrecrutarostrabalhadoresquesejampossuidoresdequalquerdosseguintesdocumentosválidos:a)BilhetedeIdentidadeemitidopeloscompetentesServiçosdeIdentificaçãodaAdministraçãoPortuguesa;b)CéduladeIdentificaçãoPolicial;c)TítulodeResidênciaemitidopelaPSPsobrepassaporte;d)CertificadodeResidênciaemitidopelaPSPsobreoHongKongIdentityCardeoHongKongRe-entryPermit.Omesmodecreto-leiprevêainda:Afiscalizaçãodocumpri-mentododispostonestediplomacompeteàsForçasdeSegurançadeMacau,atravésdaPolíciadeSegurançaPública(PSP)edaPolíciaMarí-timaeFiscal(PMF),nasrespectivasáreasdeacçãoeasmultascominadasnoartigoanteriorsejamaplicadaspordespachodoscomandantesdoCorpodePolíciadeSegurançaPúblicaoudaPolíciaMarítimaeFiscal.14ZhaoLuping,“Análisedapolíticadeimportaçãodemão-de-obraemMacau”,«EstudoMacau»,n.º8,deHuangHanqiangeFengShaorong,Macau,FundaçãoMacau,1998,págs.115-119.15VersãoemchinêspublicadanoBO26Sde1985.06.29,p.1695.RevogaoDLn.º18/82/MdoBO15de1982.04.12,exceptoomodelodelistagem.Foramrevogadosoart.4.ºeaalínead)don.º1eosn.os3e4doart.15.ºealteradosoart.6.ºeon.º2doartigo15.ºpelaLein.º2/90/MdoBO18Sde1990.05.03.

1017Quantoàsempresasestrangeiras,hánoDecreto-Lein.º50/85/Mumaestipulaçãoespecial:Nãoficamabrangidaspelodispostonoartigo6.ºdestediplomaasempresasestrangeirasque,tendoefectuadocontra-tocomoGovernodoTerritório,pararealizardeterminadasobrasouserviços,necessitemdeutilizartrabalhadoresdopaísoudoterritóriodeorigem,desdequetalsejaprevistonoreferidocontrato;Ostrabalhado-resreferidosnonúmeroanterior,terãoqueserpossuidoresdedocumen-taçãolegalparaaentradanoTerritório,eadirecçãodaempresaaquepertençamfaráentreganoComandodaPSPderelaçãonominaldevida-menteautenticada,ondeconsteonomedotrabalhadoredocumentolegalquepermitiuasuaentradanoTerritório;AsempresasdeMacau,comparticipaçãodecapitaisdepessoassingularesoucolectivassediadasnoexteriordoTerritório,poderãomanterrelaçõescontratuaiscomtra-balhadoresnão-residentesdesignadosporaquelaspessoas,mediantepréviaautorizaçãorequeridaaoGovernador,paracadacasoindividual;Ostra-balhadoresaqueserefereonúmeroanteriordeverãopossuirdocumen-taçãolegalparaentradaepermanêncianoTerritório,eosserviçosqueprestemdeverãoserconsideradosdedirecçãooutécnicos.B.ODespachon.º12/GM/88defineascondições,oâmbitoeoprocedimentoparaaadmissãodemão-de-obranão-residente,afimdedefenderosinteressesdostrabalhadoreslocais,evitandoumaincontroladaimportaçãodemão-de-obraquepossaproduzirforteimpactosobreomercadodetrabalholocal.Aoassumirocargo,oGovernadordeMacaujácomeçouadebater--secomoproblemadeimportaçãodemão-de-obra,poisqueoproblemadeimportaçãodetrabalhadoresnão-residentesenvolvefactoresquepo-demafectarodesenvolvimentoeconómicoeosinteressesdoscidadãoslocaisquevivemdotrabalho.Odesenvolvimentoeconómicoeosinte-resseslocaissãoalgunsdosassuntosquepredominamnaconsideraçãoeactuaçãodoGovernador,demodoquefoipublicado,em1988,oDespachon.º12/GM/8816,quevisaregularocomplicadoproblemadeimportaçãodemão-de-obranão-residente,equilibrandoosdiferentesin-teressesenecessidadesdosempregadoresedostrabalhadores.16VersãoemchinêspublicadanoBO50I2Sde1999.12.17,p.8076-(763).AlteradopeloDSn.º49/GM/88doBO20de1988.05.16.Suspensaacontrataçãodetrabalhadoresnão-residentespeloprazode90dias,peloDSn.º39/GM/90doBO15de1990.04/09.Prorrogadaasuspensãoporumnovoperíodode60dias,peloDSn.º125/GM/90doBO41de1990.10.08.

1018Segundoestedespacho,sóosresidentesemMacaupodemcontratarlivrementeaprestaçãodetrabalhocomosseusempregadoresdirectos;Acontrataçãoprevistanonúmeroanteriorélivre,dentrodoslimiteseobservadasascondiçõesestabelecidasnaleiaplicável.OsquenãosãocidadãosdeMacaunãotêmdireitoaotrabalholivre.AsempresasdeMacaupodem,noentanto,estabelecercontratosdeprestaçãodeserviçoscomterceirasentidades,visandoaprestaçãodetrabalhoporpartedenão-residentes,desdequeobtido,paraoefeito,despachofavoráveldoGovernador.Odespachoreferidononúmeroanteriorseráproferidoarequerimentodaentidadeinteressada,depoisdeinstruídocomparece-resdoGabineteparaosAssuntosdeTrabalhoedaDirecçãodosServiçosdeEconomia.ComaautorizaçãoporDespachodoGovernador,asem-presasquenecessitemdemão-de-obrapodemrecrutarnão-residente,atravésdacelebraçãodecontratodeprestaçãodeserviçosdemão-de--obracomterceirasentidades(empresasdetrabalhoeserviços).Ascom-petênciasdaditaautorizaçãopoderãoserexercidaspeloSecretário-Ad-juntoparaosAssuntosEconómicos17.OparecerdoGabineteparaosAssuntosdeTrabalhocontemplaráessencialmente:a)Aeventualdisponibilidadedemão-de-obraresidenteparaasnecessidadesdetrabalhoarealizar;b)Onívelsalarialpraticadorelativamenteaostrabalhadoresresidentes;c)Aproporçãoquesejulgueaceitávelentretrabalhadoresresidentesetrabalhadoresnão-residentes;d)Aregularidadedocumprimentodasobrigaçõeslegaisrelativamenteaostrabalhadoresresidentes.OparecerdaDirecçãodosServiçosdeEconomiaterásobretudoemconta:a)Asnecessidadesdemão-de-obrarelativamenteaovolumedeproduçãoesperado;b)Asexpectativasdecolocaçãodovolumedeprodu-çãoesperado;c)Asrelaçõesdecompatibilizaçãoquesejulguemadequa-dasentreorecursoaacréscimosdemão-de-obraeosmelhoramentostecnológicosqueospossamdispensar,totalouparcialmente;d)Aim-portânciarelativadaunidadeprodutivadentrodosectoreaprioridaderelativadosectoràluzdaslinhasdepolíticaeconómicaqueseencon-tremdefinidas.17ApósoRetornoàPátria,omecanismodeautorizaçãomantém-seinalterado,sócomumadesignaçãodiferente.HojeoChefedoExecutivodeleganoSecretárioparaaEconomiaeFinançasparaconcederautorização.

1019Oprocedimentoparaaadmissãodemão-de-obranão-residenteobservaráostrâmitesseguintes:OrequerimentodaentidadeinteressadaserápresentenoGabinetedoSecretário-AdjuntoparaosAssuntosEco-nómicosquedespachará,mandandoouvirsobreomesmooGabineteparaosAssuntosdeTrabalhoeaDirecçãodosServiçosdeEconomia,oudeterminaráaprestaçãodosesclarecimentosquejulgueconvenientes;OGabineteparaosAssuntosdeTrabalho(agorasubstituídopeladirec-çãodosServiçosdeTrabalhoeEmprego)eaDirecçãodosServiçosdeEconomiapronunciar-se-ãosobreopedidonoprazode10diasúteis;Obtidosospareceresreferidosnaalíneaanterior,seráproferidodespachoquedecidirádaadmissãosolicitada,determinandoàrequerenteque,emcasoafirmativo,façapresenteocontratodeprestaçãodeserviçoscomentidadehabilitadacomofornecedorademão-de-obranão-residente,talcomoprevistonon.º7;OcontratoseráremetidoaoGabineteparaosAssuntosdeTrabalho,aquemcompeteverificareinformar-sesobreosrequisitosmínimosexigíveisparaoefeito,designadamenteosseguin-tes:(1)Garantia,directaouindirecta,dealojamentocondignoparaostrabalhadores;(2)Pagamentodosalárioacordadocomaempresaempre-gadora;(3)Assistêncianadoençaenamaternidade;(4)Assistênciaemcasodeacidentesdetrabalhoededoençasprofissionais;(5)Repatriamentodostrabalhadoresconsideradosindesejáveis.(Osdeveresmencionadosem(3).e(4).serãoobrigatoriamentegarantidosatravésdeseguro).Combasenoselementosdeinformação,oSecretário-AdjuntoparaosAssuntosEconómicosproferirádespachoemquedecidirádaaprova-çãodascondiçõesdecontrataçãodostrabalhadoresnão-residentes,fa-zendoremeteroprocessoaoComandantedasForçasdeSegurançadeMacau.Esteproferirádespacho,determinandoquelhesejapresentealistanominativadostrabalhadoresarecrutar,decidindo,posteriormente,sobreasuaentradaepermanêncianoTerritório.OGabinetedoSecretá-rio-AdjuntoparaosAssuntosEconómicosmanteráumregistoadequa-dodasautorizaçõesconcedidasparatrabalhodenão-residentes,quepo-demsercanceladas,notodoouemparte,semdependeremdeavisopré-vio.Ostrabalhadorestornadosexcedentáriostêmdeabandonarauni-dadeprodutivaondeprestamserviço,semprejuízodasuaeventualrea-bsorçãonoutraunidadeprodutivacomautorizaçãobastanteparaoefei-to.PodeigualmenteoComandantedasForçasdeSegurançadeMacaudeterminaroafastamentodoTerritóriodeindivíduosdeterminados,que

1020neletenhamsidoadmitidosnaqualidadedetrabalhadoresnão-residen-teseosrespectivoscustosdorepatriamentoficamacargodaempresaempregadora.Aostrabalhadoresnão-residentesseráfornecidoumtítulodeiden-tificação,segundomodeloaprovadopordespachodoGovernadorepu-blicadonoBoletimOficial.Doreferidotítulodeverãoconstarobrigato-riamente:oselementospessoaisdeidentificaçãodoportador,comfoto-grafiaactualizada;aqualidadedetrabalhadornão-residente;aentidadesobcujacustódiaseencontrameaquelaaqueseachamautorizadosapresenteserviço.Oreferidotítulodeidentificaçãoseráobrigatoriamen-teexibidosemprequesolicitadoporqualquerentidadeoficial,designa-damenteosagentesdasForçasdeSegurançaeosinspectoresdaDirecçãodosServiçosdeTrabalhoeEmpregoeaDirecçãodosServiçosdeEcono-mia.SegundooDespachon.º12/GM/88,sóasentidadesqueobtenhamhabilitaçãoprópria,aconcederpordespachodoGovernador,podemfor-necermão-de-obranão-residente.Há,actualmente,duasentidadesprin-cipaisdestegénero,nomeadamenteaChongOuTechnicalServicesLimitedeaSociedadedeApoioàsEmpresasdeMacau,aprimeiraforne-cendomão-de-obranão-residenteprovenientedocontinentechinês,asegundaaprovenientedeoutrospaíses,comoaTailândia,asFilipinaseaMalásia,paraalémdaFirmaComercialKamSeak,CentrodeServiçosdeTrabalhoLoTong,CompanhiadeConsultadeTrabalhoTonglek,LimitadaeCompanhiadeConsultaKioKuong,Limitada.(3)ODespachon.º49/GM/88regulacomplementarmenteostra-balhadoresespecializadosoutrabalhadoresque,consideradasascon-diçõesdomercadodetrabalholocal,nãoseencontramnormalmentedisponíveisemMacau.Parahaverummaiorequilíbrioentreosinteressesdosempregado-reseosdostrabalhadores,a16deMaiode1988,foipublicadonoBole-timOficialoDespachon.º49/GM/8818doGovernadordeMacau,quedefineasregrasdeimportaçãodetrabalhadoresespecializados.Aoga-18VersãoemchinêspublicadanoBO50I2Sde1999.12.17,p.8076-(765).AlteraoDSn.º12/GM/88doBO5de1988.02.01.Suspendeacontrataçãodetraba-lhadoresnão-residentespor90dias,peloDSn.º39/GM/90doBO15de1990.04/09.Prorrogadaasuspensãoporumnovoperíodode60dias,peloDSn.º125/GM/90doBO41de1990.10.08.

1021rantiroprincípioprevistopeloDespachon.º12/GM/88,oDespachon.º49/GM/88defineque,quandosetratedacontrataçãodetrabalhado-resespecializadosoudetrabalhadoresque,consideradasascondiçõesdomercadodetrabalholocal,nãoseencontramnormalmentedisponíveisemMacau,asentidadesinteressadasdevemrelacionarosindivíduoscujacontrataçãosepretende,fundamentarasuanecessidadeejuntaromo-delodocontratodeprestaçãodeserviçosemvista.OrequerimentoseráinstruídocomoparecerdoGabineteparaosAssuntosdoTrabalho,que,nestecaso,contemplaráessencialmente:aeventualdisponibilidadedemão-de-obraresidentequalificadaparaasnecessidadesdetrabalhoarea-lizar;umaapreciaçãosobreadescriçãodefunçõesdascategoriasprofissi-onaisdostrabalhadoresacontratareautilidadedacontrataçãodetraba-lhadorescomasqualificaçõesindicadasparaefeitosdeformaçãoprofis-sionalquepoderão,eventualmente,prestaratrabalhadoresresidentes.OparecerdaDirecçãodosServiçosdeEconomianãoéessencial,maspodem,emcontrapartida,sersolicitadospareceresaoutrasentidades,nomeadamenteàDirecçãodosServiçosdeTurismocasosetratedere-crutamentodemão-de-obranão-residenteparaserviçoemestabeleci-mentosdaindústriahoteleiraousimilares.IVPROBLEMASEXISTENTESNAIMPORTAÇÃODETRABALHADORESNÃO-RESIDENTESEMMACAUESUAANÁLISENadécadanoventadoséculoXX,aeconomiadeMacautornou-sefrouxa,entrandomesmoemdeclíneo.Nosúltimosanos,acontínuasu-bidadapercentagemdodesempregofezcomqueasrelaçõesentreosempregadoreseostrabalhadoresseagravassemdediaparadiaeostra-balhadoresnão-residentespassassemaseralvodecrítica.Oproblemademão-de-obranão-residenteémaissentidonaindústriadefabrico.Poisque,perantearenhidaconcorrênciainternacional,osbaixoscustoscons-tituemumavantagempelaqualosempresáriosecomerciantesdeMa-cauobtêmnoexteriorgrandequantidadedeencomendas,eaindústriadefabricodeMacau,caracterizadapelaconcentraçãodemão-de-obra,dependemuitodeumgrandecontingentedemão-de-obrabarataparapodermanterasuacompetição.Ostrabalhadoresnão-residentesquesãogeralmentemuitoprodutivos,masfracosnaconsciênciadosseusdirei-

1022tos,sãocomoumariquezaparaosempregadores,quetêmgrandevonta-dedeoscontratar.Noentanto,paraostrabalhadoreslocais,umgrandecontingentedetrabalhadoresnão-residentesocupaomercadodetraba-lhoecontribuiatépararestringiroaumentodossalários,demodoqueostrabalhadoreslocaisseopõemenergicamenteàimportaçãodemão--de-obranão-residente.EmMaiodoanopassado,umgrupodedesem-pregadoslocaispertencentesatrêssectoresorganizouumamanifestaçãocontraaimportaçãodetrabalhadoresnão-residentes19.Omotivodoagra-vamentodasrelaçõesentreosempregadoreseostrabalhadorespodesercaracterizadopelosseguintesaspectos:A.Ainsuficiênciadaprotecçãolegaldostrabalhadoresnão-resi-dentesébemaproveitadapelosempregadoresparalucrar,constituindoassimumcírculovicioso.Dasnormasrelativasàimportaçãodetrabalhadoresnão-residentes,pode-seconcluirqueéparadefenderosinteressesdostrabalhadoreslo-caiseparamelhoraraadministraçãodomercadolocaldemão-de-obraqueoGovernodeMacauregulaascondições,oâmbitoeoprocedimentodaimportaçãodemão-de-obranão-residente,limitando-se,assim,afa-zeraregulaçãoaoníveldosprocedimentos,semtertomadomedidassubstanciaisquecontribuamparadefenderosinteresseslegaisdostra-balhadoresnão-residentes.Eporoutrolado,alegislaçãodeMacausobreasrelaçõesdetrabalhoexcluiostrabalhadoresnão-residentesdoseuâmbitodeaplicação.Digamos,assim,queadefesadosinteressesdamão-de-obranão-residenteémuitofraca,sobretudoquantoaostrabalhadoresnãotécnicos.a)Noquedizrespeitoàsgarantiasdosdireitosfundamentaisdetrabalhodosnão-residentes,nãohágarantialegaldosaláriomí-nimo,nemregulamentossobreolimitedashorasdetrabalhoeférias,eagarantiadesegurançaehigienenolocaldetrabalhoéinsuficiente.Apráticabaseia-senocontratodetrabalhocelebra-doentreotrabalhadornão-residenteeaentidadedeserviçosdetrabalho,comaproveitamentodoDecreto-LeisobreasRelaçõesdeTrabalhoeoutrasnormassimilares.Maisdemetadedostra-19«Trabalhadoresdostrêssectoresentramemmanifestaçãoreclamandoreivin-dicações»,«DiáriodeMacau»,8deMaiode2000.

1023balhadoresnão-residentesdeMacaupertencemàindústria,sãotrabalhadoresnãotécnicos,têmumbaixoníveldeconhecimen-tosculturaiseumamuitofracaconsciênciadosseusdireitos.Oseusalário,emboraresultantedadiscriminação,émaisaltodoqueodopaísouregiãodeorigem,alémdisso,parapodertraba-lharemMacauéprecisopagarumaaltacomissão;omaisimpor-tanteparaotrabalhadoréganharosuficienteparaviver,muitoemboraassuascondiçõessejammuitoprecárias.Sobretudoemperíododealtapercentagemdodesemprego,estestrabalhadoresquesópodemviverdoseutrabalhosãoobrigadosatrabalharmaisemaisturnos,fazendotudoaquiloqueéconhecidocomoos3Dseminglês(sujo,difícileperigoso)noutrospaísesimpor-tadoresdemão-de-obra.b)Noconflitolaboral,otrabalhadornão-residenteencontra-sesem-prenumasituaçãopassiva,istodeve-seaquenãoexistemrela-çõesdirectasdecontratodetrabalhoentreotrabalhadornão--residenteeoempregador20.ParatrabalharemMacau,otraba-lhadorinteressadotemdeassinarumacordocomumaentidadedeserviçosdetrabalhodoseupaísparadepoisessaentidadedeserviçosdetrabalho,comadevidaautorização,celebrarcomotrabalhador,umcontratodetrabalhocomumempregadordeMacauautorizadoaadmitiressetrabalhador.Geralmenteotra-balhadornãotécniconãoassinaindividualmenteumcontratodetrabalhocomoempregadordeMacau,estando,noentanto,sujeitoaorespectivocontrato.Nestecontrato,asprevisõessobreosalário,ashorasdetrabalho,osacidentesdetrabalhoeagaran-tiadotratamentomédicodedoençasprofissionaisdotrabalha-dornão-residentesurgemrelativamenteespecificadas,poisqueocontratotemdeserapresentadoàsrespectivasinstituiçõesdoGovernodeMacauparaobteraautorização.E,poroutrolado,ocontratoprevêemdestaquequeotrabalhadornão-residentedeveobservaralegislaçãovigentedeMacauecumprirasoutrasobri-gaçõesestabelecidas;aviolaçãodecláusulasdocontratopode20Refere-seprincipalmenteaostrabalhadoresnãotécnicos,queforamimporta-dosatravésdaentidadeintermediáriasocialdeserviçosdetrabalho,geralmentesemteremassinadocontratocomosempregadores.

1024levaraodespedirotrabalhadornão-residenteoumesmoaorepatriamento.Quandonecessário,oGovernodeMacaupodeaindacancelarodireitodepermanênciaaotrabalhadornão-resi-dente.Noentanto,quantoaoempregadordeMacau,nãohásufi-cientesprevisõesnocontratodetrabalhoassinadoportrabalha-doreempregadorsobreasobrigaçõesdepagamentopontualdosalárioearesponsabilidadedaindemnizaçãodeacidentesdetra-balho,nemcláusulasdepunição.Daísepodeverificarumaclaradesigualdadeentreambasaspartes.Narealidade,oempregadorpodemuitasvezesrecorreraopagamentoatrasadodosalárioeaodespedimentopoucofundamentadoparafazerobedecerotraba-lhadornão-residente.Nocasodoconflitolaboral,otrabalhadornão-residentesópodereivindicarjuntodoempregadoatravésdaentidadedeserviçosdetrabalho.Podeclarorecorreraoprocessociviloupenalpararesolverradicalmenteoproblema.Noentan-to,oprazodepermanênciaemMacaudotrabalhadornão-resi-denteédedoisanosemtermosgerais,expiradooprazootraba-lhadornão-residentetemdevoltarparaoseupaísouregião,ouprocurarenová-looupermanecerilegalmenteemMacau.Porisso,nocasodoconflito,otrabalhadornão-residenteoptamui-tasvezesporaceitaraindemnização,mesmoqueestasejainsufi-ciente.c)Quantoàsegurançasocial,oFundodeSegurançaSocialdeMa-cauconstituiumagarantiaseguraparaostrabalhadoreslocais.Trata-sedeumaentidadecomautonomiaadministrativa,finan-ceiraepatrimonial,assuasreceitasprincipaissãoascontribui-çõesdasentidadesempregadorasedostrabalhadores.Assuasprincipaisprestaçõessãoapensãodevelhice,apensãodeinvali-dez,osubsídiodedesemprego,osubsídiodedoença,osubsídiodenascimento,osubsídiodefuneraleasprestaçõespneumoco-cioses.OFundodeSegurançaSocialasseguraaindaaosbenefi-ciáriosopagamentodoscréditosemergentesdasrelaçõesdetra-balhoqueestesnãoconsigamreceberdasrespectivasentidadesempregadoras,pormotivodeinsuficiênciaeconómicaoufinan-ceiradasmesmas.Estescréditoscompreendem:asprestaçõesde-vidasporacidentesdetrabalhooudoençasprofissionais,calcula-dasnostermosprevistosnalei;ossaláriosvencidosenãopagose

1025asindemnizaçõesdevidaspordenúnciaunilateraldocontratodetrabalho.Comopagamentodoscréditosemergentes,oFSSpas-saagozardodireitoderepresentaçãodoscréditos21.Ostraba-lhadoresnão-residentesnãosãobeneficiáriosdoFSS,poisquenãosãocidadãosdeMacau,trabalhandoemMacauapenascomopessoasdepermanênciatemporária.Asgarantiasdequeostraba-lhadoresgozamestãoapenasprevistasnoDespachon.º12/GM/88doGovernodeMacau:osempregadoresdeMacaudevemcom-prarumseguroparaostrabalhadoresnão-residentes,fornecen-do-lhesassistênciasocial,nomeadamentemédicaedematerni-dade,assimcomogarantiadeacidentesdetrabalhoededoençaprofissional.Estagarantiaafavordostrabalhadoresnão-residen-tes,revela-semuitoinsuficientenaprática;Devidoàfalênciaourestruturaçãodaempresa,ostrabalhadoresnão-residentesencon-tram-semuitasvezesameaçadospelodesemprego,nãopodendoobterajudafavorável.Aassistênciadematernidade,legalmenteprevista,étambémmuitasvezesomesmoquenada,devidoaoprévioacordoentreambasaspartes,poisque,emalgunscontra-tosdetrabalho,ocasamentoeaconcepçãosãoconsideradosmo-tivosdodespedimentoerepatriamentodotrabalhador.Doacimamencionado,pode-severque,devidoàfraquezaquealegislaçãodeMacauapresentaquantoàdefesadostrabalhadoresnão--residentes,estessãoparaosempregadoresumamelhorforçaparaapro-duçãoderiquezaecomoumacargadequesepodemlivrarà-vontade.Comopodemassinarcomostrabalhadoresnão-residentescontratocomcláusulasmaisfavoráveisaosseusprópriosinteresses,osempregadoresdeMacauqueremadmitirmaistrabalhadoresnão-residentes,prejudica-dossãofinalmenteosinteressesdostrabalhadoreslocais,formando-seumcírculovicioso.B.Osregulamentossobreostrabalhadoresnão-residentessãomui-tosemprincípio,eadiscricionaridadetemmuitoespaçoparasedesen-volver,surgindoumadiscordânciacomasnecessidadesreais.DosDespachosn.os12/GM/88e49/GM/88eoutrosdiplomascom-plementaresouderevisãorelativosaostrabalhadoresnão-residentes,não21ObracitadanaNota5,pág.313.

1026háregulamentossobreonúmerodetrabalhadoresaimportareossecto-resemquesãocolocados,demodoqueostrabalhadoresnão-residentesimportadosemMacauseencontramdescontroladosquantitativaees-truturalmente22.Algumasempresas,paraobtermaismão-de-obrabara-ta,exageramanecessidadedetrabalhadoresnão-residentes,oqueéumfenómenomuitovulgar.E,poroutrolado,oDespacho49/GM/88nãoregulaocritériodeavaliaçãodetrabalhadorestécnicos,istoquerdizer,queaaprovaçãodosrequisitosdetrabalhadortécnicodependedaexecu-çãodiscricionáriadosfuncionáriosresponsáveis,oquefacilmentedeulugaraochamadofenómeno“vendercarnedecãocomacabeçadecar-neiropendurada”*:algumasempresaspedemparaadmitirtrabalhado-restécnicos,masimportamnarealidadetrabalhadoresnãotécnicos23.Oserroscometidosnaexecuçãodiscricionáriaouoabusodepoderpo-demproduzirimpactocontraomercadolocaldetrabalhodeMacaueprejudicartambémosinteressesedireitosdostrabalhadoreslocaisdeMacau.C.Omecanismodecontrolodaimportaçãodetrabalhadoresnão-residenteséimperfeito,influenciandoindirectaenegativamenteosin-teressesdostrabalhadoreslocaisdeMacau,exercendoaindaoutrasinfluên-ciassobreaeconomiaesociedadedeMacau.OsDespachosn.os12/GM/88e49/GM/88sóestipulamque,afimdepedirautorizaçãoparaaimportaçãodetrabalhadoresnão-residentes,osempresáriosdevempedirospareceresdaDSTEedaDSE;Obtidaaautorização,enviamocontratodetrabalhocelebradoàDSTEparacon-firmarsesatisfazosrequisitosestabelecidos;depois,oSecretárioparaaSegurança,combasenalistadetrabalhadoresnão-residentesaadmitir,determinasuaentradaepermanênciaemMacau.Estasestipulaçõessócontrolamoprocessoanterioràimportaçãodemão-de-obra,semterumcontroloeficazsobreoprocessodeoperaçãoconcretaapósaimportação,oquedeulugaradiversosefeitosnegativos.a)Nãoforamtomadasmedidassuficientesdecontroloemrelaçãoàsentidadesqueimportamtrabalhadoresnão-residentes,embo-ra,paraaliviarastensasrelaçõesdetrabalho,oGovernodaRAEM22ObracitadanaNota15,pág.137.23ObracitadanaNotaanterior.*Emportuguês,vendercoelhoporlebre.

1027tenhaformuladoa1deMaiode2000achamadapolíticade«vantagemparaambasaspartes»,queresideemqueasempre-sasouentidadesquepedemautorizaçãodeimportaçãodetraba-lhadoresquerpararenovarocontratodetrabalho,querparaimportartrabalhadorespelaprimeiravez,têmdesecomprome-teraadmitirmaistrabalhadoreslocaisnoespaçodeseismeses,sendoapercentagemdeaumentodetrabalhadoreslocaisdeter-minadaconformeapercentagemdodesempregodosectoraqueaempresapertenceeaactualpercentagemdostrabalhadoreslo-caisnaempresa24.Estapolíticagovernativavisagarantiroem-pregodoslocais,masosresultadosnãosãosignificativos.Istodeve-seaque,paraobternecessáriaautorizaçãodeimportaçãodetrabalhadores,osempregadoresdeMacaupodemrecrutarumnúmerosuficientedelocaisexigidopelosregulamentos,mas,depoisdeobtidaaautorização,impõemdiversasexigênciasexorbitantes,obrigandoostrabalhadoreslocaisadespedir-separadepoispoderpedirautorizaçãoparaimportartrabalhadoresnão--residentessobpretextodeinsuficiênciadamão-de-obra.Daídizermosqueopedidodaimportaçãodetrabalhadoresnãopodeexclusivamenterepresentarasreaisnecessidadesdemão-de-obranão-residente.Háaindaoutrasempresasquelucramcomaespe-culaçãodaquotadetrabalhadoresnão-residentesoupedemqueostrabalhadorespaguemcertaquantiaextra,comosendocondi-çãoindispensávelpararenovarocontratodetrabalho.Pode-seassimchegaràconclusãodequeoGovernodeMacaunãopodelimitar-seacontrolarbemaautorizaçãodeimportaçãodetraba-lhadores,necessita,também,detomarrigorosasmedidasparacontrolarasentidadesqueobtiveramautorizaçãoparaimportarmão-de-obra,atravésdeinspecçõesregulares,afimdeevitarqueailegalidadedealgumasempresasdoterritórioperturbeaad-ministraçãodomercadodetrabalhodeMacau.b)Oinsuficientecontrolodostrabalhadoresimportadosconduzàperturbaçãodaestruturadetrabalhadoresnão-residentes,atalpontoqueostrabalhadoreslocaissãoexpulsospelosnão-resi-24«ADSTEsuperintenderigorosamenteaaplicaçãodapolítica“vantagemparaambasasparte”»,«DiáriodeMacau,25deAbrilde2000.

1028dentes.Estainfluêncianegativadeve-seaquepartedostraba-lhadoresnão-residentespassouadedicar-seatrabalhosnãopre-vistosnocontratodetrabalho.Outrostrabalhadoresnão-resi-denteslegalmente,queforamimportadoseespeculadospelaempresa,passaramtambémafazeroutrostrabalhosouaescolheroutrasprofissões.Háaindatrabalhadoresquesededicamase-gundotrabalhonostemposlivres.Estestrabalhadoressãoile-galmenterecrutados,nãotêmrelaçõesdecontratocomaentida-deempregadora,nãopodendoapresentarqueixacontraoinde-vidotratamentoquereceberamenãohánormalegalquedigaalgumacoisaaesterespeito.MuitosempregadoresdeMacauaproveitamestasituaçãoerecrutam-nosparaosexplorardupla-mente,ganhandocomissoosmaioreslucrospossíveis.Devidoaesteimperfeitocontroloeadministraçãodomercadodetraba-lhadoresnão-residentes,estesdesvalorizaram-se,ocupandomaiorespaçonomercadodeempregopertencenteaostrabalhadoreslocaiseapolíticadeimportaçãodetrabalhadoresnão-residentesafasta-se,assim,doseuobjectivooriginal,ostrabalhadoresnão--residentesdecaráctercomplementarpassamasercompetiti-vos,exercendoinfluênciasobreasrelaçõesnormaisentreoforne-cimentoeaprocuranomercadodemão-de-obra.VPROPOSTASPARAMELHORAROESTADODAIMPORTAÇÃODETRABALHADORESDevidoaofactodasnormaslegaisvigentesemMacaurelativasàimportaçãodetrabalhadoresseremdeficientesànascençaedeomeca-nismodecontroloserinsuficiente,oGovernodeMacauencontra-senumasituaçãoembaraçosa:deveresolveroproblemadoaltodesemprego,masnãopodedeixarderecorreràimportaçãodetrabalhadorespararesolveracarênciademão-de-obrasentidaemalgunssectores.OGovernodevefazermaisreflexõessobreestasrelaçõesanormaisentreofornecimentoeademanda,nãopodendolimitar-seaconsiderarseaplicaounãoapolí-ticadeimportaçãodetrabalhadores,devendo,antes,procurarumasolu-çãoglobalatravésdaanálisemacroscópicadotodooproblema.Actual-mente,asautoridadesdeMacauestãoadiscutireapreparararevisãodoDecreto-LeidasRelaçõesdeTrabalho,alémdaaprovaçãodeumnovo

1029decreto-leisobreostrabalhadoresnão-residentes.Considerandoisto,apre-sentoaquialgumaspropostasesugestões:A.Deve,emprimeirolugar,reforçaragarantiadosinteressesedireitosdetrabalhodostrabalhadoresnão-residentes,oquecorrespon-deàtendênciamundialdadefesadosdireitoshumanoseconstituiumdosfactoresfundamentaisnecessáriosparaestabilizaromercadodetrabalho.Emmuitospaísesestrangeiros,aaplicaçãodapolíticadeimpor-taçãodemão-de-obratemporpremissaodesenvolvimentodaeconomialocaleadefesadostrabalhadoreslocais,ostrabalhadoresnãolocaissãoconsideradosmaiscomoumaalavancaparareajustaraeconomialocal,sóselhesdandodevidadefesaquandodireitoatalnãoprejudicarosinteressesdostrabalhadoreslocais.Trata-senarealidadedeumaconsi-deraçãoquetrocaoprincipalpelosecundário.Apartirdoângulodadefesadosdireitoshumanos,ostrabalhadoresnãolocaistambémcontri-buemcomoseutrabalhoparaasociedade,devendogozardeumadefesaigualaosoutros,nãopodendoestarsujeitosatratamentodiscriminador,sobretudoquantoaosdireitosfundamentaisdotrabalhador.Aoníveldaimportaçãodetrabalhadores,agarantiadosdireitosfundamentaisdostrabalhadoresnãolocaiseadefesadosinteressesdostrabalhadoreslocaisnãoconstituemumacontradição,existindomesmoentreelasrela-çõescomplementares.Aobservaçãodoprincípiodeganharomesmopelomesmotrabalho,podeevitarqueoempregadorrecrutetrabalha-doresnãolocaisemgrandequantidadeporseremmão-de-obradebaixocustoedealtorendimento.Osaláriodotrabalhadornãolocaleodolocaldevemserenquadradosigualmentenoregimedagarantiadesaláriomínimoereajustadospelaeconomiademercado,evitandoqueogover-noimporteexcessivostrabalhadoressobopretextodesatisfazerasneces-sidadesdaeconomialocaleimpedindodumaformaindirectaoaumentosalarialdostrabalhadoreslocais.Poroutrolado,omelhoramentodecon-diçõesdetrabalhodostrabalhadoresnãolocaisvalorizatambémoam-bientedetrabalhodoslocais.Olimitedehorasdetrabalho,agarantiadeumsegurodetrabalhadoreaindemnizaçãotraduzem-se,também,noaumentodoscustosdetrabalhadoresimportados.Tudoistopodelevaraconsiderar,commaiorprudência,aintensidadedaimportaçãodetrabalhadores,emvezderesolverpassivamenteumasériedeproblemasurgentesresultantesdaimportaçãodetrabalhadores.Assimdigamosque

1030fazerbonstrabalhosrelativosàgarantiadosdireitoseinteressesdetra-balhodostrabalhadoresnãolocaispodeproduzirumduploefeito:de-fenderdirectamenteosdireitosdetrabalhodostrabalhadoresnãolocaisegarantirindirectamenteosdireitosdetrabalhosdostrabalhadoreslo-cais,mantendoasrelaçõesnormaisentreofornecimentoeademandadomercadolocaldemão-de-obra.Há,secalhar,algumaspessoasquenãoconcordamcomestaminhaopinião,argumentandoqueaconcorrênciadofuturocomérciointernacionalénarealidadeacompetiçãopormão-de-obrabarata,eapenascombasenestasepodeganharemtermosdeconcorrência.Noentanto,nãopossoconcordarcomtalopinião,poispensoque,nofuturo,anossasociedadehá-dedesenvolver-se«tomandooHomemcomofundamento»,peloquedevemosdarhojesuficienteatençãoàprotecçãodosdireitoshumanos,nosquaisestãoenquadrados,evidentemente,osdireitosfundamentaisdetrabalho.AOrganizaçãoInternacionaldeTrabalhoprocedeuhámuitoàex-ploraçãodaprotecçãodosdireitosdostrabalhadoresnãolocais,comaelaboraçãodaConventionConcerningEqualityofTreatmentforNationalandForeignWorkersasRegardsWorkmen’sCompensationforAccidents.E,alémdomais,emmuitospaísesestrangeiros,odireitointernoofereceprotec-çãodegrausdiferentesaostrabalhadoresestrangeiros.EmFrança,porexemplo,umcapítulodoCódigodeTrabalhoédedicadoàprotecçãodostrabalhadoresestrangeiros25.NaCoreia,omesmocódigotambémdáatençãoàprotecçãodostrabalhadoresestrangeiros26.NocasodeMacau,queassinouaConventionConcerningEqualityofTreatmentforNationalandForeignWorkersasRegardsWorkmen’sCompensationforAccidents,aprotec-çãoqueoseudireitoregionalofereceparaostrabalhadoresnão-residen-tesestáaindamuitolongedesersuficiente,peloqueoGovernodeMa-caudeveacelerarostrabalhoslegislativosparareforçaraprotecçãodostrabalhadoresnão-residenteseinstaurarasnormaslegais.B.Restringiraautorizaçãodeimportaçãodetrabalhadores,afimdeimportar,deformacomplementarecombasenosuficienteemprego25TraduçãodeLuoJiezhen,«CódigodeTrabalhodaFrança»,Beijing,Compa-nhiadePublicaçõesCulturaInternacional,Novembrode1996,pág.261.26YeJingqieJingTao,«SíntesedoSimpósioInternacionalsobreaLeideTra-balhoedaSegurançaSocialnaRegiãoÁsiaPacíficonoséculoXX»,«Direitochinêseestrangeiro»,1998,n.º6,págs.126-127.

1031doslocais,trabalhadoresquesejamfavoráveisaodesenvolvimentodaeconomialocal.Hojeemdia,Macauencontra-senumafasedetransformaçãoindus-trial.Omodelodeeconomiadeexportação,caracterizadopelodesenvol-vimentoeconómicomotivadopelaindústriadefabrico,começounosfinaisdadécadadeoitentaasofreralterações,estandoaindústriadefabrico,poucoapouco,adarlugaraoturismo,jogos,comércioeoutrosserviços27.Peranteestasituação,oGovernodeMacau,aoautorizaraimportaçãodetrabalhadores,devebasear-senainspecçãodoambientemacroscópicodeeconomiaenaavaliaçãodosrecursospopulacionaisedarrelevoaopapeldascomissõespermanentesdecoordenaçãosocial,parapoderchegarater,atravésdaconsulta,umaopiniãoglobalsobreonúmerodetrabalhadoresaimportaranualmente.Sódeveautorizaraimportaçãodetrabalhadoresespecializadosquesejamfavoráveisaode-senvolvimentoeconómicodeMacauepossamcontribuirparavalorizaraindústriaeaestruturaeconómicadeMacau.Adistinçãorigorosaentretrabalhadorestécnicosenãotécnicos,quedeveserumapremissa,podeserdefinidalegislativamente,evitandoodesviodadiscricionariedade.Quantoaostrabalhadoresnãotécnicos,oGovernodeMacaupodepediraosempregadoresqueosrecrutemprimeiroemMacau,comcondiçõesdetrabalhorazoáveis;esterecrutamentoencontrar-se-ásobocontrolodoGoverno;seorecrutamentonãosatisfizerasnecessidades,osempre-gadorespodempedirautorizaçãoparaimportartrabalhadores.Aomes-motempo,oGovernopodeorganizarcursosdeformaçãoespecializada,preparandopessoaldequeosempregadoresnecessitem.Numapalavra,aoautorizaraimportaçãodetrabalhadores,oGovernonãopodeprocu-rarsatisfazerasnecessidadesdodesenvolvimentodaeconomialocalemdetrimentodosdireitoseinteressesdetrabalhodostrabalhadoreslocais,deve«tomaroHomemcomofundamento»eterporbaseagarantiadesuficienteempregoaostrabalhadoreslocaisparaprocurarumbomcon-troloquantitativoequalitativodostrabalhadoresnão-residentes,afimdeconsolidaraestabilidadedasociedadedeMacau,aliviaraoposiçãoexistenteentreosempregadoreseostrabalhadoresepromoverocontí-nuodesenvolvimentodaeconomiadoTerritório.27«AeconomiaeoambientedeinvestimentodeMacauduranteadécada90»,«ComentáriossobreaeconomiadeMacau»,deWuZhiliang,Macau,FundaçãoMa-cau,Agostode1994,pág.10.

1032C.Reforçarocontroloeadministraçãoapósaimportaçãodetraba-lhadores,punindoseveramenteostransgressores,afimdemanterumaboaordemnomercadodemão-de-obradeMacau.Considerandoofracomecanismodecontrolodetrabalhadoresnão--residentesdeMacau,podemosaproveitarumdiplomadomesmogéne-roqueasautoridadesdeTaiwanelaboraramfaceaostrabalhadoreses-trangeiros.SegundoaLeideServiçosdeEmpregodeTaiwan,osestran-geirosnãopodemtrabalharemTaiwansemadevidaautorizaçãoaobterpeloempregadorjuntodasautoridades;osestrangeirosqueobtiveramautorizaçãoparatrabalharemTaiwannãopodemmudardeempregadoredetrabalho;paramudardeempregadoroudetrabalho,noprazodetrabalhoautorizado,ovelhoempregadoreonovoempregadordevemconjuntamenteapresentarpreviamenterequerimento;ostransgressoresserãoexpulsosdeTaiwan.Quantoàresponsabilidadedoempregador,exige-seinformarporescritoenoprazodetrêsdiasainstituiçãocompe-tentelocal,oórgãoadministrativodaactividadeemquestãoeapolíciadoscasosdostrabalhadoresestrangeirosadmitidos,alémdeapresentarosseguintescasosàpolícia:osquesemjustificaçãofaltaramnotrabalhoemtrêsdiasconsecutivosenãomantiveremcontacto;osquetêmrela-çõesdetrabalhoextintaseosquetêmexpiradooprazodetrabalhoauto-rizado28.Paraostransgressores,pode-secancelarparcialounatotalidadeaautorizaçãojácedida.Poroutrolado,osempregadoresnãopodemterosseguintesactos:empregarouadmitirosestrangeirosnãoautorizadosoucomautorizaçãoexpirada;empregaremnomepróprioestrangeirosparatrabalharemafavordeoutros;empregarouadmitir,semdevidaautorização,estrangeirosqueoutrosempregaramatravésdedevidaau-torização;mandarestrangeirosqueempregaramfazertrabalhosnãopre-vistospelaautorização29.Aostransgressores,pode-seaplicarpuniçõesdediferentegrauconformeagravidadedocaso.Osgravestransgressorespodemsercondenadosàprisãooudetençãoatétrêsanos,oupunidoscommultadeaté300000TWD.Asdespesasresultantedadetençãoerepatriamentodosestrangeiroscontratadospeloempregadoreexpulsospelapolíciaficamacargodoempregador30.Ainstituiçãodetutelade28«LeideServiçosdeTrabalhodeTaiwan»,artigo52.º.29«LeideServiçosdeTrabalhodeTaiwan»,artigo53.º.30«LeideServiçosdeTrabalhodeTaiwan»,artigo55.º.

1033Taiwan,oórgãoadministrativodaactividadeemquestãoouapolíciapodemmandaragentesprovidosdedocumentaçãocomprovativafazerinspecçõesnolocalondetrabalhamestrangeirosounolocalsuspeitodetrabalhoilegaldeestrangeiros,eosempregadoresnãopodemescapar,impedirourejeitarestainspecção31.Nomercadodemão-de-obraemMacau,existeemlargaescalaestefenómeno:asoportunidadesdeempregodoslocaissãoaproveitadaseocupadaspelostrabalhadoresnão-residentes,oquelevouàconfusãodomercadodemão-de-obra,agravandoacontradiçãoentreoempregadoreotrabalhador.Deve-se,portanto,acelerarostrabalhoslegislativosaesterespeito,e,aproveitandoapráticadeTaiwan,compartilhararesponsa-bilidadedecontroloeadministraçãodetrabalhadoresnão-residenteseseusempregadores.Quantoàcontrataçãoilegalqueroempregador,queroempregadotêmdeassumircertaresponsabilidadeouserpunidos,oquepodecontribuirparacontrolareadministraromercadodetrabalha-doresnão-residentes.Aotentarpedirautorizaçãoàimportaçãodetraba-lhadores,osempregadoresdeMacaudevempensarprudentementesenecessitamrealmentedostrabalhadoresaimportar.Ainspecçãoevisto-riaéparteimportantedoprocessodeaplicaçãodapolíticadeimportaçãodetrabalhadores,peloqueoGovernodeMacaudeveimplantarumregi-medeinspecçãoevistoria,afimdegarantiradevidaaplicaçãodaditapolíticaecontrolarocrescimentodetrabalhadoresnão-residentesilegais.D.Acompanharasinformaçõessobreosefeitosdaaplicaçãodapo-líticadeimportaçãodetrabalhadores,afimdemelhoraraaplicaçãodes-tapolítica.Em1988,oGovernodeMacaucomeçouaimportaroficialmentetrabalhadores,masatéhojeaindanãohádadoscorrespondentes,recolhi-doseminquérito,quepossamseraproveitadosparaacompanharaaplica-çãodaditapolítica,alémdissosóem1995secomeçouapublicardadossobreadistribuiçãosectorialeosaláriodostrabalhadoresnão-residen-tes.Aindanãohádadospublicadossobreacomposiçãotécnica,aidadeeacomposiçãoculturaldostrabalhadoresnão-residentes32.Nóssabemosqueosdadossobreapercentagemdostrabalhadoresnãolocaisedos31«LeideServiçosdeTrabalhodeTaiwan»,artigo57.º.32ObracitadanaNota15,pág.136.

1034locaiseadostrabalhadorestécnicosedosnãotécnicosdeumpaísmes-modeumaregiãosãofactoresimportantesquepodeminfluenciaraelabo-raçãodapolíticadopaísouregiãoimportadorademão-de-obra.Aprá-ticadoGovernodeMacau,nãotransparente,visa,evidentemente,ex-cluirostrabalhadoresdoprocessodeelaboraçãodapolítica,podendofacilmenteserconsideradacomoumaoperaçãodecâmaraescura.Pararevelarasreaisnecessidadesdemão-de-obraemMacau,oGovernodeMacautemdeaperfeiçoarasinformaçõessobreostrabalhadoresnão-resi-denteseelevaratransparênciadaavaliaçãodessasinformações,aumen-tando,assim,apressãodaopiniãopública.E.Criarcentrosdeapoioatrabalhadoresnão-residentes33,elevan-do-lhesaconsciênciadosseusdireitos.Criar,emzonasdeconcentraçãodetrabalhadoresnão-residentes,centrosdeapoioatrabalhadoresnão-residentes,fornecendo-lhesservi-çoseapoioaoníveldaconsultajurídica,apoiopsicológico,cuidadosdesaúdeeeducaçãosocial,afimdegarantirosãodesenvolvimentofísicoepsicológicodostrabalhadoresnão-residenteseasuamelhorinserçãonasociedadedeMacau,contribuindoparaaconstruçãodeMacau.F.Melhoraracomunicaçãocomosgovernosdospaísesouregiõesexportadorasdemão-de-obra,podendoassimmelhorgarantirosdirei-toseinteressesdostrabalhadoresnão-residentes.Aprotecçãodosdireitoseinteressesdostrabalhadoresnão-residen-tesnãopodedependerexclusivamentedosesforçosdoGovernodeMa-cau,étambémumaquestãoaqueogovernodopaísouregiãoexporta-dorademão-de-obradevedardevidaconsideração.Emprimeirolugar,aprotecçãodosdireitoshumanosnãotemfronteira,eemsegundo,apolí-ticadeexportaçãodemão-de-obratraztambémefeitospositivosparaogovernodopaísouregiãoexportadora,talcomoograndevolumededivi-sasenviadasparaopaísouregiãodeorigemdostrabalhadoresnão-resi-dentes.Segundooprincípiodaigualdade,ogovernodopaísouaregiãoexportadorademão-de-obradeve,também,assumiraresponsabilidadedeapoiaraprotecçãodostrabalhadoresnão-residentes,podendo,porcomoexemplo,prestarsubsídiofinalaostrabalhadoresnão-residentesoutomaroutrasmedidas,comointensificaravistoriasobrefirmaslocaisdeexportaçãodemão-de-obra.Podemsertrocadasinformaçõesentre33ObracitadanaNota15,pág.144.

1035ambososgovernosparamelhoracompanharaimportaçãoeaexportaçãodemão-de-obra,evitando,assim,ailegalidadedealgumasentidadesintermediáriasdetrabalhoegarantindoaefectivaexecuçãodecontratoslegaisdetrabalhodenãolocaiseamelhorprotecçãodosdireitoseinte-ressesdostrabalhadoresnão-residentes.CONCLUSÃOPeranteaaltapercentagemdedesempregoregistadaemMacaunosúltimosanos,asrelaçõesdetrabalhotêm-setornadocadavezmaisten-sas,piorandoaindacomoproblemadeimportaçãodemão-de-obra.Estapassaaserumfactorqueinfluenciaaestabilidadedasociedade.Apolí-ticadeimportaçãodemão-de-obradoGovernodeMacaufoicolocadanocentrodoconflito,sendoumdosproblemasaqueaspersonalidadessociaisdeMacauprestamgrandeatenção.Pesquiseidocumentaçãoso-breoproblemadeimportaçãodemão-de-obra.Muitosestudosforamefectuadoscombasenasrelaçõesentreapercentagemdedesempregoeostrabalhadoresnão-residentes,analisandooproblemadostrabalhado-resnão-residentescomdestaqueparaodesenvolvimentodanossaecono-mia.Opresentetrabalhotentoupartirdeumângulodiferenteparaana-lisareestudarapolíticadeimportaçãodemão-de-obraemMacau,porissoficoaaguardarquemedirijamasvossaspreciosascríticas.BIBLIOGRAFIAMiJianeoutros,«DireitodeMacau»,FundaçãoMacau,Macau,1994.ChenYushu,«PanoramadasociedadedeMacau»,EditoraInternacionalWanglian,Outubrode1999.HuangHanqiangeWuzhiliang,«PanoramadeMacau»,FundaçãoMa-cau,Macau,1996.HuangHanqiangeFengShaorong,«EstudosdeMacau»,n.º8,FundaçãoMacau,Macau,1998.HuangHanqiangeFengShaorong,«EstudosdeMacau»,n.º12,FundaçãoMacau,Macau,1999.IengTouHong,«ComentáriossobreaeconomiadeMacau»,FundaçãoMa-cau,Macau,Agostode1994.ChanHoiFan,«RegimederesidênciaeregimedeidentificaçãoemMacau»,FundaçãoMacau,Macau,Marçode1997.«Administração»,n.º8/9,Macau,1990.

1036MoTaiji,«Políticadeempregoegarantiadosdireitos»,SociedadedeSegurançaSocialdeHongKongeCentrodeInformaçãoeEstudodaÁsia,HongKong,1999.GuXiaorongeYangPengfei,«Estudocomparativodaleidetrabalho»,FundaçãoMacau,Macau,Junhode1997.LiYunlong,«Sumáriodaquestãodosdireitoshumanos»,EditoradoPovodeSichuan,Sichuan,Marçode1998.SongXiaowu,«Cooperaçãointernacionaldetrabalhoempregonoultramar»,EditoraTrabalhodaChina,Beijing,Abrilde1994.DengXueliang,«Estudosobreassuntoslaborais»,CompanhiadePublica-çõesWunan,Taiwan,Janeirode1993.TraduçãodeLuoJiezhen,«CódigodeTrabalhoFrancês»,CompanhiadePublicaçõesCulturaInternacional,Beijing,Novembrode1996.Decreto-Lein.º24/89/MdeMacauDecreto-Lein.º50/85/MdeMacau.Despachon.º12/GM/88deMacau.Despachon.º49/GM/88deMacau.LeideServiçosdeEmprego,deTaiwan,revisãode26deJaneirode2000.«DireitoYuedan»,Taipei,1999.6.(49).137-144.InternationalLabourOrganization,ImmigrationMigrationforEmployment,inWorldLabourReportbyI.L.O.,Geneva,1984.Straubhaar,Thomas,ThecauseofInternationalLabourMigrations-ADemand-DeterminedApproach,inInternationalReview20(Winter1986).

1037Administraçãon.º61,vol.XVI,2003-3.º,1037-1055APROPÓSITODEVÁRIASRESPONSABILIDADESPENAISEMACIDENTESCheangSengCheong*INTRODUÇÃOSegundoestatísticasdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCen-sos,em2000e2001,morreramrespectivamente16e15pessoas1,nosacidentesemMacau,masem2002,asmortesjáatingiram222,verifi-cando-seumataxadesubidaalarmante.Noentanto,selevarmosemconsideraçãoapopulaçãodeMacau,quetotalizauns400milhabitan-tes3,estamortalidadenãoémuitoelevadarelativamenteaorestodomundo,nãoobstante,deveservir-nosdealertaeobriga-nosaencararcomseriedadeoproblemadosacidentes.Aliás,agrandesubidadosca-sosmortaisprovocadosporacidentesnosúltimostemposfoialvodediscussõesacessasnaAssembleiaLegislativadaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacau.Houvedeputadosquepropuseramqueaidadelegalparaaobtençãodalicençadaconduçãoparaciclomotoressubissedosactuais16anosparaos18anosdaantigaidadelimite.Noscasosdeacidentescommortes,desdeoiníciodoprocessoatéaojulgamento,otempodecorridoégeralmentesuperioradoisanos,oqueconstituiumaafliçãoparaosfamiliaresdosmortoseautores(provo-cadoresdeacidentes),sobretudoparaosmaisdesfavorecidoserepresenta*LicenciadoemDireitopelaUniversidadedeMacau,mestradoemDireitopelamesma,ex-chefeAdministrativodoComissariadodoTrânsitodeMacau.Actualmen-teéadvogadoestagiário.1Fonte:WibesitedaForçadeSegurançadeMacau:www.fsm.gov.mo2Fonte:DepartamentodeTrânsito.3SegundoaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,até2003,apopulaçãoresidenteemMacauéaproximadamente441,600milpessoas.

1038dorespsicológicaseapuroseconómicos,realmenteindescritíveis.SegundoasestatísticasdaDirecçãodosServiçosdeEstatísticaeCensos,em2002e2001,verificaram-seemMacau,respectivamente9584e10523acidentes,dequeresultaramrespectivamente3182e3349mortes4.Amaioriafoidecondutoresdemotorizadosconstatando-seumaten-dênciadesubidapaulatina.Dispararamoscasosnormaisdeacidentes,oquetemmuitoquevercomoaumentoincessantedeveículosnosúlti-mosanosemMacau.ApesardosesforçosdoGovernodeMacauparaseguiroregimedeinspecçãotécnicaobrigatória,geralmenteaplicadanospaísesdoSudesteasiático,afimdepôrforadecirculaçãoosveículosdefeituososeenvelhecidos,osseusresultadossãoansiosamenteaguarda-dos,peranteoaumentocrescentedenúmerodeveículos.AtéMarçodesteano,emMacau,osveículosvalidamenteregistadossão:3804pe-sados5,56603ligeiros6,28510motociclos7e34115ciclomotores8quetotalizam123032veículosautomóveis9.Entreapopulaçãomacaensequetotalizauns400milhabitantes,pormédia,cadatrêspessoaspossu-emumveículomotorizado.Acontecequeexistemveículoscomregistoscanceladosquecontinuamnasruasparamarcarlugaresdeestaciona-mentoouestãoabandonadosnasviaspúblicas.Osseusnúmerossãoex-tremamentealarmantes.IstoquerdizerqueoproblemadotráfegodeMacautemmuitoquevercomoshabitantes.Alémdisso,osacidentes4Fonte:WibesitedoServiçodeEstatísticaeCensos:www.dsec.gov.mo5Artigo1.º,p)doCódigodaEstrada:Automóvelpesado:automóvelcujalota-çãooupesobrutoésuperior,respectivamente,aoitolugares,excluindoocondutor,ou3500kg.6Artigo1.º,o)doCódigodaEstrada:Automóvelligeiro:automóvelcujalota-çãooupesobrutonãoésuperior,respectivamente,aoitolugares,excluindoocondu-tor,ou3500kg.7Artigo1.º,z)doCódigodaEstrada:Motociclo:veículocommotortérmicodepropulsãodecilindradasuperiora50cm3,oucujavelocidademáximaporconstruçãoésuperiora50km/h,comousemcarrolateral,dotadodeduasoutrêsrodasecujatara,nesteúltimocaso,nãoexcede400kg,ouveículodetrêsrodasconstruídoparadesenvolveressencialmenteesforçosdetracçãocujavelocidademáximaporconstru-çãoéigualousuperiora50km/h.8Artigo1.º,a)doCódigodaEstrada:Ciclomotor:veículodeduasoutrêsrodas,providodemotoreléctricooudemotortérmicodepropulsãodecilindradaigualouinferiora50cm3,cujavelocidadenãoexcede,empatamareporconstru-ção,50km/h,ouveículodetrêsrodasconstruídoparadesenvolveressencialmenteesforçosdetracçãocujaavelocidademáxima,empatamareporconstrução,éinfe-riora50km/h.9Cf.Notan.º2.

1039ouascontravençõesemMacau,nosúltimosanos,sãogeralmentecha-madosde“infracçõesdetráfego”,masnospaísesdocontinenteeuropeujásãoclassificadoscomocrimesdecontra-ordenaçãopolicial,porexem-plo,emFrança,oscrimesdividem-seemcrimesqualificados,crimesecontra-ordenaçãopolicial.Oquesechamacontra-ordenaçãopolicialre-fere-seaosactosquetransgridemleisdestinadasàmanutençãodaordemsocialnormal,masqueaindanãotêmdeterminadasconsequências.Umavezproduzidasasconsequências,oscrimesdecontra-ordenaçãopolicialtêmgrandespossibilidadesdesetransformaremcrimescomuns10.Onúmerodecondutorescondenadosoumultadosacompanhaadrásticasubidadonúmerodeveículos.AmaioriadoscondutoresemMacauqueaindanãotêmconsciênciadequeapesardeteremoestatutolegaldecondução,selhesdeparaumarealidadesocialdondepodemadvirconse-quênciaspenais,provocadaspelosseusactosdecondução.Paraosbonscidadãos,cumpridoresdeleisecomcomportamentoscorrespondentesaoscritériosdamoralsocial,édificilmenteimaginávelarcarcomumregistocriminalporalgumacidenteinfortunadodecondução.Poristo,oproblemadaresponsabilidadepenalprovocadaporacidentesmereceanossaatençãoedeveserestudadocomoseriedadeedemaneiradetalha-da.Aomesmotempo,éprecisoelaborardiplomaslegaiseficazesemedi-dasadequadas,alertandooscidadãosparacumprirdumamaneiraespon-tâneaoscuidadososeprudentesdeveresdeconduçãoquandoconduzemveículos,afimdereduzironúmerodosacidentesaomínimo.1.CAUSADOSACIDENTESEASINFLUÊNCIASDODESENVOL-VIMENTOSOCIALPelosacidentesentendem-seosacidentesemquehámortosouferi-dos,ouperdadebens,provocadosnacirculaçãoporinfracçãoderegrasdocódigodaestradaoumanobrasincorrectasdecondução11.Nestetex-to,vamosestudarsóosacidentesterrestres,istoé,acolisãoacidentalentreveículos.10ZhaoGuoqiang,«EstudosgeraissobreoCódigoPenaldeMacau»,FundaçãoMacau,1998,p.235.11«Cihai(Mardepalavras)»,ediçãocompactade1999,EditoradeDicionáriodeShanghai,p.427.

1040Ascolisões,emMacau,geralmenteconhecidascomoacidentes,sãoprovocadosporcondutoresnegligentesquenãocumpremcomosseusdeveresquandoconduzem,demaneiraquesedáumasinistralidadeaci-dentadacausadapornegligência.Agrandediferençaentreanegligênciaeintençãopremeditadaresideemqueosautoresdecrimepornegligên-cia,objectivamente,nãoqueremverproduzidasconsequênciasprejudi-ciaisenquanto,osautoresdecrimespremeditado,objectivamente,que-remoutoleramosurgimentodasconsequênciasprejudiciais12.Opro-blemadeinfracçõesdocódigodaestradanousodasviaspúblicasseráestudadomaisàfrente.ApardoaceleradodesenvolvimentodeMacaunosúltimosanos,osistemarodoviáriodeMacautambémconheceuprogressos.Até2000,ocomprimentototaldarederodoviáriadeMacausituava-seem324,1km,masaté2002,arederodoviáriadeMacauaumentouaté341km13,semqueasestruturascomplementaresestivessemconcluídas,oquecons-tituiumdosprincipaismotivosdaocorrênciadeacidentes,dosquaiscitamosumexemplomaissignificativoqueseverificouem1995.QuandoaPontedaAmizadequeligaMacauàsilhasadjacentesficouconcluídaecomeçouaserutilizada,sendooseupavimentorelativamentelargoeplano,algunscondutores,procurandoalegriasfugazes,conduziramaaltavelocidadesobreaponte,demodoaprovocarváriosacidentescommúl-tiplasmortes.Estasituaçãosóveioasercontroladaquando,maistarde,asautoridadesadministrativaspúblicasmandaraminstalardispositivostécnicosdedetecçãodavelocidadeefizeramrigorosasinspecçõesecontrolos.Emoutrasviasrecentementeabertastambémsucederamaci-dentesmuitograves,porexemplo,aestradaColoane-Taipa,recente-mentealargada,foipalcodeváriascapotagensporexcessodevelocidade,quejáprovocaramamortedeumpassageiro.Osacidentesgravesprovo-cadospelosmotivosacimareferidossãomuitofrequentes.Nosúltimosanos,oGovernodeMacau,àsemelhançadealgunspaíseseuropeus,autorizouosadolescentescom16anosaobteralicençadeconduçãoparaosciclomotores,oqueprovocouumaumentodrásticodetaismotorizados.Alémdisso,pelofactode,nosúltimosanos,algu-12ZhaoGuoqiang,op.cit.,p.56.13Fonte:DepartamentodeTrânsito

1041masescolassecundáriasseteremdeslocadoparaasilhasadjacentes,mui-tosestudantes,compoucasexperiênciasdeconduçãopassaramaterdepercorrerumagrandedistânciademotaparairemfrequentarasaulasnasilhasadjacentes.Sãocondutoresjovenscompoucasexperiênciasdecondução.Sendojovens,amigosdeestímulos,costumamformargruposqueseperseguemecompetemnasviaspúblicas.Esteéoutrodosmoti-vosqueprovocamoaumentodosacidentes.Apartirde1deJaneirode1996,quandooCódigodaEstradaentrouemvigoremMacau,ocrimedeconduçãosemcartafoiretiradodoCódigoPenal.OscondutoressemcartapassaramaestarsujeitosaoCódigodaEstrada,oquetambémfezcomquesurgisseumaumentodrásticodeacidentes,provocadosporcondutoressemlicença,sobretudoporcondutoresdeciclomotoressemcarta.Nãosesabeseporumdeslizelegislativoouinterpretaçãoerradadealgunstextosjurídicospelasauto-ridadesadministrativasquandoosaplicam,detodooCódigodaEstradaparecequenãoconstanenhummecanismoquedefinecastigosparaoscondutoresreincidentesdeciclomotoressemlicença.Acontecequeaoscondutoressemlicençadeciclomotores,cadavezquesãoprocessados,bastapagarumamultanomontantede1,500patacasepontofinal.OCódigodaEstrada,noseuartigo67.º,3,estabelece:“Quemconduzirumciclomotornaviapúblicasemestarhabilitadoparaoefeito,épuni-docomamultade1500,00a7500,00patacas.”Comonãohánenhummecanismodecastigoparaareincidência,osdepartamentospertinen-tes,sópodemaplicarumamultamínimaaosinfractoresdecadavez.Comoasmultasestipuladassãoevidentementebaixas,nãohánenhumafunçãonormalouespecialpreventivaparaaspenasoumultas,oquecontribuiparaoaumentodapráticadaconduçãosemcarta.Esteéoutrofactorparaoaumentodeacidentes.Poroutrolado,nosúltimosanos,ohoráriodefuncionamentodasdiscotecastemsidoalongadosemcessar.Hádiscotecasquefuncionamdameia-noiteatéàtardedodiaseguinte.Pelatotalausênciadocontrolodoslugaresdavendadebebidasalcoólicas,dá-seumgrandeabusodeálcooleaconduçãosoboefeitoalcoólicoestágeneralizada,oquecontri-buiparaoaumentodosacidentes.Alémdisso,éfrequentequeosauto-res,noscasosqueenvolvamferidos,parafugiraosexamesdealcoolemia,abandonemoslugaresdesinistro,aumentandoassimoscasosdefugaàresponsabilidade,efazendocomqueasituaçãodossinistradossetornemaisgrave,porfaltadesocorrosatempados.

10422.CRIMESEMCONSEQUÊNCIADEACIDENTESEmMacau,osprincipaisdiplomaslegaisqueregulamotráfegorodoviáriosãooCódigodaEstradaeoRegulamentodoCódigodaEs-trada,aprovadospeloDecreto-Lein.º16/93/M,de28deAbrilde1993.Oprimeironormalizacomportamentosdeconduçãodosutilizadoresdeviasnormaiseestabelecenormasjurídicaspenaissobreocontrolodotrá-fegonasviaseosegundoestipulaascondiçõesdetrânsitonasvias,ossinaisdetrânsitoetodasasrestriçõesinerentes.Osdoisdiplomasestãoincorporadosnummesmocódigo—oCódigodaEstrada.Esteoferecegrandesfacilidadesemtermosdeutilização,masdevidoàssuascaracte-rísticasmarcadaspelaherançadotradicionalsistemajurídicodoconti-nenteeuropeu,usatermosabstractosegeneralistas.Alémdisso,alíngualegislativafoioportuguêse,portanto,aversãochinesaéumatraduçãodotextoemportuguês.Dadoqueasociedademacaenseactualécompostapormaisde98%dehabitanteschineses,écompreensívelqueestecódi-gosejaalvodefrequentescríticasdapartedoscidadãoscomuns.OutrodiplomadaáreaéoRegulamentodaPonteNobredeCarva-lho,PontedaAmizadeeViadutosdeacesso,aprovadopeloDecreto-Lein.º70/95/M,de26deDezembrode1995.Eleregulamentacomporta-mentosdeconduçãonasduaspontesqueligamMacauàsilhasadjacen-tes.EmrelaçãoaoCódigodaEstrada,noRegulamentodaPonteNobredeCarvalho,PontedaAmizadeeViadutosdeacesso,amultafoigrande-menteaumentada,porexemplo,enquantoquenoCódigodaEstrada,oexcessodevelocidadeemviasnormaisémultadode500a2000,00patacas14,noRegulamentodaPonteNobredeCarvalho,PontedaAmi-zadeeViadutosdeacesso,oexcessodevelocidadenaspontesenosVia-dutosdeacesso,épunidocomamultade2000,00a10000,00patacas15.AfontemaisimportanteparaasleiscriminaisdaRegiãoAdminis-trativaEspecialdeMacauésemdúvidaoCódigoPenal,aprovadopeloDecreto-Lein.º58/95/M,de14deNovembrode1995,quepossuiarti-gossobrecomportamentosperigososnotráfegorodoviário,queserãoanalisadoscommaisdetalheadiante.14CódigodaEstrada,artigo70.º,3.15RegulamentodaPonteNobredeCarvalho,PontedaAmizadeeViadutosdeacesso,artigo6.º,3.

1043Oscidadãoscomunsquandoconduzemveículos,dummodogeral,prevêemalgunscomportamentosdeconduçãoimprudentes,porexem-plo,oexcessodavelocidadeouoforçardesemáforosfechados,julgandoquenomáximocomentemalgumasinfracções(contravençõesdetráfe-go)dealgumasnormasdecontrolodasviasrodoviárias,masnãotêmconsciênciadequepodeminduziremcrimes.Porisso,geralmenteosacidentessãopornegligência.SegundooCódigoPenal,anegligênciaéumaatitudepsicológicaobjectiva,dependendodeumautor,quemagecomnegligência,pornãoprocedercomocuidadoaque,segundoascircunstâncias,estáobrigadoedequeécapazincorrernumtipodecri-me16.Vamoscitaralgumasnormassobreaspossibilidadesdealgunsacidentespodereminduziranormaspenais.EalgumasdestasnormasestãoincluídasnoCódigoPenal,masumaboaparteestáincorporadanoCódigodaEstrada,quepertenceaoscódigosdosistemajurídiconãocriminal.Oschamadosartigospenaisdosistemajurídiconãocriminalreferem-seprincipalmentenãoaosdiplomasquetratamcrimesepenascomooseuprincipalconteúdo,massimaosdiplomasquedizemrespei-toaosregimessociais,taiscomo,leiseleitorais,códigodaestradaeleiseducacionais,quepertencemaosistemajurídiconãocriminal17.(1)HomicídiopornegligênciaAjulgarpelosdanoscausadospelosacidentesaosbensjurídicosesuasconsequênciasjurídicas,estecrime,éumactodecontra-ordenaçãomaisgravedoqueosacidentes.Acondiçãoparaocrimeéoresultadoprejudicial,definidopelalei18,istoé,acidentesqueprovoquemmorteseemqueexistamrelaçõescorrelativasentreanegligênciaeamorte19.Ocomponenteessencialdanegligênciaéaatitudejurídicaobjectiva,in-dispensávelànegligência,emqueseencontraoautornomomentodaocorrênciadoacidente.Oacidenteocorrebasicamenteforadoprevistopeloautor,quenãooquerverproduzidoounãopodepreverassuasconsequências,massimplesmenteporqueoautornãocumprecomosseusdeveresautomobilísticos.Pelosvistos,ofactoressencialparaserum16ZhaoGuoqiang,op.cit.,p.56.17Idem,p.8.18Idem,p.69.19ChenHaifaneCuiJianxin,«EsclarecimentossobrecrimesestipuladosnoCódigoPenaldeMacau»,FundaçãoMacau,2000,p.8.

1044autordeconsequênciaséaocorrênciadumresultadoprejudicial,umavontadedeumdanocommorte.Istoconstituiumfactorsubjectivo.Casoosfactoresobjectivoesubjectivoseconjuguem,oautordeveráassumirresponsabilidadespenaispelasuanegligênciaporterprovoca-domorteoumortes.Oartigo134.ºdoCódigoPenaldeMacauestipula:Quemmataroutrapessoapornegligênciaépunidocompenadeprisãoaté3anos.Emcasodenegligênciagrosseira,oagenteépunidocompenadeprisãoaté5anos.Emrelaçãoaoscasosde10a20anosdeprisãoestipuladospeloartigo128.º(Homicídio),estaspenassãoevidentemen-temuitomaisatenuadas.(2)OfensaàintegridadefísicapornegligênciaPelosvistos,comacidentesqueprovocamofensaàintegridadefísi-capornegligênciaàsvítimas,oautorincorrenocrimedeofensaàinte-gridadefísicapornegligência,definidopeloartigo142.ºdoCódigoPe-nal,cujon.º1estipulaumapenadeprisãoaté2anosouumapenademultaaté240dias.Mason.º4determina:Oprocedimentopenalde-pendedaqueixa.Ajulgarpelocarácterdestecrime,elepertenceaoscrimessemi-públicos,querendoistodizerqueoMinistérioPúblicosótemlegitimidadeparainiciaroprocedimentopenal,comaapresentaçãodequeixasdasvítimas20.Poroutraspalavras,asvítimastêmodireitodedecidirsepretendempedirounãoresponsabilidadespenaisaosautores.Porisso,napráticaasvítimaspodemdecidirperdoarouprocessaraspartesautorasouentregaroscasosàsoluçãoamigávelcoordenadapelosdepartamentosdetransportes,oquereduzgrandementeostrabalhosdasinstituiçõesjudiciais.(3)AbandonodesinistradosEstecrimenãoestáincluídonoCódigoPenal,massimnocapítuloIV,secçãoIIdoCódigodaEstrada.Istoporqueasinstituiçõeslegislado-rasqueremalertarsuficientementeoscondutoresparapossíveisrespon-sabilidadespenaisquandoconduzem.EmMacau,estecrimeéraro,empartedeve-se,talvez,aesteordenamento.Háumacondiçãopréviaparaesteartigo,istoé,oautordeverteridentidade,querdizeroautordeve20CódigodeProcessoPenal,Artigo38.º,1.

1045seridentificável.Ocorpocriminosodevesernecessariamenteoautordoacidente,equedemaneiravoluntáriaepropositadaabandonaossinis-trados21.Casooautornãosejaocondutor,nãoéaplicávelesteartigo,cujanormajurídicaseráespecificadaàfrente.Segundoon.º1doartigo62.ºdoCódigodaEstrada,oautordoabandonodesinistradosépunidocompenadeprisãoaté3anosoucomumamulta.(4)DeverdeprestaçãodesocorrosOartigo63.ºdoCódigodaEstradadetermina:Quempresenciaracidentesdequeresultemferidosquecareçamdesocorrosenãopossamobtê-losporseusprópriosmeios,ouosencontrarnessasituaçãonaviapúblicaounoslugaresadjacentesenãolhesprestaroauxílioque,segun-doascircunstâncias,semostrarnecessárioelhesejapossível,épunidocompenadeprisãoaté1anooucomumamulta,emfunçãodoresultadodaomissão22.Ocrimeaquidefinidoémuitoparecidocoma“Omissãodeauxílio”doartigo194.ºdoCódigoPenal,porcausadasrelaçõesentreleisordináriaseleisespeciaisdosistemajurídico.Teoricamente,muitosestudiososchamamaoCódigoPenalleiordináriaeàsleisespeciaisalegislaçãopenalavulsaeartigospenaisindependentesemtextosjurídi-cosnãopenais.Porisso,existeumaespéciederelaçãocomoaquelaentreasleisordináriaseasespeciais23.Ocorpodecrimequeestaleirestringenãoselimitaacondutores,masantesseestende,dumamaneiraabstrac-taegeneralizada,atodaagente.Bastaqueoautorsejaapessoamaispróximadoferidoequeseencontreemcondiçõesdeprestarsocorros,paraquetenhadecumprircomoseudeverdeprestaçãodesocorros.(5)OcupaçãoperigosadaviapúblicaSãoextremamenteperigosasascorridasdevelocidadeououtrasprovasdesportivasdeveículoscommotor,organizadassemautorizaçãodaautoridadecompetente,quepossamcriarperigoparaosutilizadoresdasviaspúblicasatéameaçadevida,demaneiraqueestacondutadeveserpenalizada.Oartigo64.º-AdoCódigoPenalestipulaquesejamorganizadoressejamparticipantesouobservadoresdetaiscorridasou21CódigodaEstrada,artigo62.º,1.22Idem,artigo63.º.23ZhaoGuoqiang,op.cit.,p.12.

1046provasdesportivas,devemserpunidoscompenadeprisãoaté3anos,seoutramaisgravelhenãocouberporforçadequalquerdisposiçãolegal.(6)danosOCódigodaEstradanãopossuiartigosqueserefiramdirectamen-teaindemnizaçõesparadanospatrimoniaisprovocadosporacidentes.Oseuartigo59.ºapenasdetermina:Osveículoscommotorsópodemtran-sitarnaviapública,desdequesejaefectuadoumseguroderesponsabili-dadecivil.Navidareal,comoaspartesenvolvidasserecusamaassumiraresponsabilidadedeindemnização,atiramasculpasacusandoapartecontrária.Paraesteslitígios,asautoridadescompetentesdeMacau,acon-selhamosenvolvidosaentregarocasoàsrespectivascompanhiasdese-guro,masdefacto,ascompanhiasdeseguronuncatomamainiciativadeiniciarconsultasoudiligenciassobreoscasosentregues.Assimain-demnizaçãosóserápossívelcomaintervençãodeadvogados,porqueasautoridadespoliciaissópodemaceitarcasoscriminais.ÉverdadequenoCódigoPenalháartigossobrecrimesdedanos,masnãoháafigurade“crimededanospornegligência”.Segundooartigo12.ºdoCódigoPe-nal,“Sóépunívelofactopraticadocomdoloou,noscasosespecialmenteprevistosnalei,comnegligência.”Osacidentes,sópelonome,sãoaci-dentaiseavontadeobjectivadosautoreséexcluída,demaneiraque,deacordocomoprincípiode“nullamcrimennullapoenasinelegi”,oslesadossópodempediraindemnizaçãomedianteaviacivil.Apartirdumadeduçãopelocontráriodoartigo74.º(Constituiçãoobrigatóriadeadvo-gado),1.a)doCódigodeProcessoPenal,paraoscasoscíveis,cujosvalo-resderecursonãoultrapassemaalçadadoTribunaldeSegundaInstân-cia,aconstituiçãodumadvogadonãoéobrigatória24.Noentanto,oscasostêmdeseguirdeterminadostrâmiteseprocessos,queconstituemgrandedificuldadeparaoscidadãoscomunsquesãoalheiosàsleis.Ten-doemconsideraçãoabaixaquantiadosdanos,asdespesascomaadvoca-ciapodemsersuperioresaovalordaindemnização,porissotaiscasoscostumammorrersozinhos,oquepodeprovocarumaperdadacredibi-lidadedogovernoourancores,devidoàincapacidadedeacções,criando24Oartigo12.ºdaLeideBasesdaOrganizaçãoJudiciáriadeMacau,emvigor,estipula:OvalordorecursodoTribunaldeSegundaInstânciaésuperiora50milpatacas.

1047assimumdesgastedopoderpúblico.Esteéopontocommenosgaran-tiasnosacidentes,ocorridosemMacau.(7)FugaàresponsabilidadeOartigo64.º(Fugaàresponsabilidade)doCódigodaEstradaesti-pula:Queminterviernumacidenteetentar,foradosmeioslegaisaoseualcance,furtar-seàresponsabilidadeciviloupenalemqueeventualmen-tetenhaincorrido,épunidocomprisãoaté1anoemulta.Otextodesteartigoédetalmaneiraabstractoquedálugaracontendaspelasuaambiguidade.Osconceitosindeterminadosde“foradosmeioslegaisaoseualcance”e“responsabilidadeciviloupenalemqueeventualmentetenhaincorrido”sãoportalformaimprecisosquedeixammuitamar-gemaosesclarecimentosjurídicos,oqueémuitoraronasnormaspenaiseporissosuscita,podendomuitapolémicafacilitaravidadequemqueiraservir-sedemeiosilegaisparaaindemnizaçãooudeinstrumentosparachantagem.SegundoasestatísticasdaDirecçãodosServiçosdeEstatís-ticaeCensos,em2001houve394casosdeabandonodesinistrados25.Umamediadeumcasopordia.Estatisticamente,éumfenómenomuitograve,quemereceserencaradocomseriedade.a.MOTIVOSDEFUGAOcrimedefugaàresponsabilidadeéumactoilegaleresidenosautores,apósoacidenteprovocado,escaparemsemdarsocorrosaossi-nistrados.Emmuitoscasos,quandooacidenteocorreemlugarespoucomovimentados,ouquandosenotaquenãohátestemunhas,osautoresfrequentementeabandonamolugardosinistro,semavisaremasautori-dadescompetentes.Comoestaquestãotemumimpactoenormeetemquevercomavidaquotidianadoscidadãos,mereceanálisemaisapro-fundadaquesesegue.1)AsituaçãopsicológicaobjectivadosautoresOsautoresquandoabandonamoslugaresdeacidentepodesercomaintençãodefugiràsresponsabilidades,provocadaspeloserroscometi-dos,oupornegligênciasemprevisãodagravidadedasresponsabilidades.25Fonte:DepartamentodeTrânsito.

1048Namaioriadoscasos,osautorestêmconhecimentodaocorrênciadoacidenteetêmcontactoscomossinistrados.Emmuitoscasos,osautoresabandonamoslugaresdesinistralidade,depoisdepagarumaindemni-zaçãopecuniáriaaossinistrados,queseencontramsemprenumasitua-çãopassivaoudeimpossibilidadederegatearaindemnização.Porexem-plo,emmuitascircunstâncias,oscondutoresperguntamsimbolicamen-teaossinistradosseestãoferidosoufazemumaavaliaçãosubjectivadasnecessidadesdossinistradosdeveremounãorecebertratamentohospi-talar,abandonandooslugaresdesinistro,apósopagamentodumape-quenaquantiapecuniáriacomoindemnização,semavisarasautoridadescompetentes.Maistarde,quandooslesadosfazemadenúnciaàsautori-dadesparaapurarasresponsabilidades,osautoresmuitasvezesapresen-tamopretextodeteremchegadoaumacordocomosprejudicadosnolugardeacidente.2)InsuficientesconhecimentosjurídicosInsuficientesconhecimentosjurídicosconstituemoutrofactorquecontribuiparaesteestadodecoisas.Muitoscondutores,objectivamente,achamqueosacidentessóestãoregularizadospelasnormasdoCódigodaEstrada,semaconsciênciadequepodeminduziremresponsabilida-despenais.Daí,apsicoseobjectivadeumcertodesprezo,queoslevaanãotomar,apósoacidente,medidascorrespondentesparaumamelhorsolução,comoporexemplo,avisarasautoridadespoliciaiseaabandonaroslugaresdesinistro.b.CONDUTAILEGALDAUTILIZAÇÃODOSACTOSILEGAISDAPARTECONTRÁRIAEmmuitoscasos,umaparteenvolvida,aoabandonarolugardesinistro,pelascausasacimaanalisadas,apósoacidente,subjectivamente,jáincorrenocrimedefugaàresponsabilidadeepodeviraserprocessadapeloMinistérioPúblico.Nestascircunstâncias,aoutrapartepoderáser-vir-sedaposiçãodesfavoráveldestaparalhefazerchantagem,principal-mentepedirumaindemnizaçãodesproporcionadaemrelaçãoaoaciden-tecomaameaçadepediroapuramentodasresponsabilidadesdosauto-res,ouadesistênciadaqueixa.Nestecaso,emboraasresponsabilidadesdoacidenteestejamporapurar,enãonecessariamentedaresponsabili-dadedoarguido,comosetratadumcrimepúblico,osprópriosinteres-

1049sadosnãotêmdireitodeescolhaentrepedirounãopedirresponsabilida-desaosautores.Comomedodumaintervençãodasautoridadespúbli-cas,etendoemconsideraçãoasituaçãodesfavorávelemqueseencon-tram,namaioriadoscasos,satisfazemasexigênciasilegítimasdoslesa-dos,emtrocadedesistênciadopedidodoapuramentodasresponsabili-dades,paraquenãosejamprocessadospeloMinistérioPúblicoouparaqueocastigopossaseratenuado.Destamaneira,osautoresdachanta-gemporseaproveitaremdasituaçãodesfavoráveldapartecontrária,poderãoincorrernumcrimedechantagemepodemsercondenadosde2a8anosdeprisão,segundooartigo215.º(extorsão)26doCódigoPenal.3.ATENDÊNCIADEALGUNSPAÍSESDEPENALIZAROSCOM-PORTAMENTOSPERIGOSOSDECONDUÇÃONASVIASRODOVIÁRIAS(1)TendênciageralNestemomento,algunspaísesmaisdesenvolvidosjácomeçamaincluiralgumascontravençõeslevesdoCódigodaEstradanoCódigoPenal.VamosfazerumacomparaçãoentreoscódigospenaisdaAlema-nha,ItáliaeCanadá,entreoutrospaíses.Omotivoporqueescolhemososistemajurídicoalemãocomopontodereferência,éporquenoséculoXX,osistemaalemãoinfluenciougrandementeosistemacontinental.NocasododaItália,aindaseencontraemvigordesde1931.Seumcódigodemaisdemeioséculodeexistênciacontinuaatervitalidade,éporquedeveterosseuspontosextraordináriosevalordeconservação,demaneiraquetambémvamosusaroCódigoPenalitalianocomoumob-jectivodecomparação.QuantoaoCódigoPenalcanadiano,todooseuprocessolegislativofoiorganizadopelosingleses,portanto,reflectedumamaneiramuitoconcentradaosprincípiosdoCódigoPenalinglês,queteveumlugarproeminentenoséculopassado.Trata-sedumafontein-dispensávelparaoestudodahistóriadoCódigoPenaldaInglaterra.Alémdisso,devidoàsrelaçõesfederalistasentreoCanadáeosEstadosUnidosdaAmérica,acoberturaepenetraçãodaculturaamericanana26Segundooartigo215.ºdoCódigoPenal:Aextorsãodá-secomintençãodeconseguirparasiouparaterceirosumenriquecimentoilegítimo,constrangeroutrapessoa,pormeiodeviolênciaoudeameaça,aumadisposiçãopatrimonialqueacarre-te,paraelaouparaoutrem,prejuízo.

1050canadiana,aevoluçãodoCódigoPenaldoCanadáeasuajurisprudênciatemgrandeinfluênciadasleisamericanas27.Porisso,medianteumestu-docomparadocomasleispenaiscanadianas,pudemostomarconheci-mentodasnormasjurídicasdagestãodotráfegorodoviáriodaInglaterraedosUSA,queevoluíramnumatendênciadepenalizaralgumasnor-mas,oquenospermiteterumacompreensãoeumconhecimentomaiscompletosdostemasemepígrafe.(2)Normasjurídicaspenaiscorrespondentesa.AAlemanhaSegundooartigo315.º,C)doCódigoPenaldaAlemanha28quefoipublicadoa13deNovembrode1998eentrouemvigorapartirde1deJaneirode1999,épenalizado,umgrandenúmerodecomportamentosdeconduçãoimprudentestaiscomo:aincapacidadedeconduziremse-gurançaveículosporusodasbebidasalcoólicasououtrasbebidasembriagantes,pordefeitospsicológicosoufísicos;infracçõesgravesderegrasdetrânsitooudesrespeitodaprioridade;ultrapassagensincorrec-tasoumanobrasincorrectasduranteasultrapassagens,conduçãoincor-rectanaspassagensdepeões;conduçãoaceleradaemtopografiascompli-cadas,cruzamentos,bocasderuasoupassagensdenível,anãoconduçãopeladireitaemlancesdifíceis,viragens,marchas-atrásouconduçãoemsentidocontráriopelasauto-estradasouviasreservadasaosveículosmo-torizados,ou,simplesmente,asuaintenção29;deixarveículosparados,ounãomanteremmarchaumadistânciasuficientedereconhecimento,apesardeserexigidopelasegurançarodoviáriaequepossaprovocarpe-rigoparaaintegridadefísica,vidaoucoisasdegrandevalor,estãosujei-tosaFreiheitsstrafe30até5anosoumultapecuniária.27YangCheng,«AvaliaçõeseLições:CódigoPenaldoCanadá»,prefácioparaversãochinesado«CódigoPenaldoCanadá»,traduzidoporBianJianlingeoutros,EditoradaUniversidadedeEstudosJurídicosdaChina,1990,prefáciodaversãochinesa,pp.4-5.28«CódigoPenaldaAlemanha»,traduçãochinesaporFengJun,EditoradaUniversidadedeEstudosJurídicosdaChina,2000,p.406.29Oartigo22.º(definiçãodaintenção)doCódigoPenaldaAlemanha:Osauto-res,deacordocomapremediataçãodosseusactos,aotentaremconcretizá-los,jápodemseracusadosdeintençãodecrime.30Penaqueprivaaliberdade,istoé,penadeprisão.

1051Oartigo316.º(Embriaguezduranteacondução)doCódigoPenalalemãoestipula:Aosautores(doartigo315.ºao315.ºd),quenãocondu-zememsegurançaveículosporusodasbebidasalcoólicasououtrasbe-bidasembriagantes,aplica-seumapenadeprisãoaté1anooumultapecuniária,casonãosejamabrangidospelaspenasestabelecidaspeloar-tigo315.ºaou315.ºc31.Pelosartigosreproduzidos,sabemosquenosúltimosanosalegisla-çãoalemãseconfrontoucomumagrandequantidadedecomportamen-tosimprudentesdeconduçãonoâmbitodoCódigoPenal,oquesetra-duziunumapolíticacadavezmaisrigorosaadoptadapeloslegisladoresalemães,emrelaçãoàgestãodotráfegorodoviário.b.AItáliaOCódigoPenalitalianofoiaprovadonodia19deOutubrode1931eentrouemvigor,apartirde1deJulhode1931,vulgarmenteconhecidoporCódigodeRocco.Emboraestecódigotivessesidocria-donaépocadadominaçãofascista,continuaemvigoratéagora32.AocontráriodoCódigoPenalalemão,oCódigoPenalitalianonãosujeitaoscomportamentosimprudentesdeconduçãoaoâmbitodecrimeseapenasestipulapelaalínea2doseuartigo589.º(homicídionegligen-te)oseguinte:“aplica-seumapenadeprisãode1a5anos,nocasodemortepornegligência,quandooautorinfrinjanormasdoCódigodaEstrada”.Aalínea3doartigo590.º(danocorporalpornegligência)determina:“nocasodedanosgraves,provocadosporacidente,aplica-seumapenadeprisãode2a6meses,ouumamultade480.000,00millirasa1200.000,00liras”.Paraosdanosextremamentegraves,asmultassãode6mesesa2anosdeprisãoou1200.000,00a2400.000,00liras.Emrelaçãoaohomicídionegligente33,oudanocorporalporne-gligência34,apenamínimaseriadobrada,oquerevelaqueoslegisla-doresdessaépocajáexigiamqueoscondutorescumprissemcomosseusdeveresautomobilísticosaovolante.31Casosdeconduçãoimprudentenãoabrangidospelospeloartigo315.ºaou315c.32«CódigoPenaldaItália»,traduçãochinesadeHuangFeng,EditoradaUni-versidadedeEstudosJurídicosdaChina,1998,p.2.33Idem,artigo589.º,1.34Idem,artigo590.º,1e2.

1052ComestaanálisedoCódigoPenalitaliano,sabe-sequeoslegisla-doresitalianosdaépoca,jánosanos40doséculoXX,estabeleciamumadiferençaentreasmortesedanoscorporaisprovocadosporaci-denteseosmesmosresultadosprovocadosporoutrosfactores,oqueconstituiumaprovasuficientedaprevidênciadosistemajurídicocon-tinentaleuropeu.c.OCanadáOCódigoPenalcanadianofoipublicadosobonome“CriminalCode”,[R.S.1985,c.C-46].Elenãoespecifica,comooCódigoPenalalemão,oscomportamentosdeconduçãoimprudentes,apenasprevê,comooCódigoPenalitaliano,oscasosdemortoseferidosprovocadosporcomportamentosdeconduçãoimprudentes.Apenasoartigo249.º1a)classificaosseguintesactoscomocrimi-nosos:Veículosautomóveisquecirculememruas,estradasououtroslugarespúblicosquepossamprovocardanos,tendoemcontaocarácterecircunstânciasdoslugares,asmaneirasdeutilizaçãodasvias,etc.,oambiente,assimcomoofluxodomomento.Osdanosprovocadosporestescomportamentosdeconduçãoimprudentes,quandoprocessáveise,osseusautoresestãosujeitosaumapenadeprisãodemenosde10anos,easmortesprovocadasquandoprocessáveis,osseusautoresestãosujeitosaumapenadeprisãodemenosde14anos.EmrelaçãoaoCódigoPenalalemãoeaoitaliano,aspenasmáximasestipuladaspeloCódigoPenalcanadiano,noquedizrespeitoamortosouferidosporacidente,sãomuitoaltas,oquereflectequeoslegisladorescanadianosprestammuitaaten-çãoàdefesadosbensjurídicospessoaise,aomesmotempo,reflecteindi-rectamenteapolíticadosistemaanglo-saxónicoemrelaçãoàgestãodotráfego.d.MacauAntesdaentradaemvigordooCódigodaEstradaedoRegula-mentodoCódigodaEstrada,aprovadospeloDecreto-Lein.º16/93/M,osdiplomaslegaisqueregulavamotráfegorodoviárioprovinhamdoCódigodaEstradaportuguês,aprovadopeloDecreto-Lein.º39672,de20deMaiode1954,epeloCódigodaEstrada,anexoaoDecreto-Lein.º29/91/M,de22deAbrilde1991.Nessaaltura,algunsartigosquedizemrespeitoàsresponsabilidadespenaisjátinhamsidoincluídosnoCódigodaEstradade1991,dosquaisdestacamosoartigo59.ºHomi-

1053cídio35,oartigo60.ºAbandonodesinistrados36eoartigo61.º5.Oagravamentoparaquemconduzaumveículonaviapública,encontran-do-sesuspensaavalidadedarespectivalicençadecondução,épunidocomocrimededesobediênciaqualificada.NoCódigodaEstradaactual-menteemvigoremMacau,figuramosseguintesartigosquedizemres-peitoàsresponsabilidadespenais:artigo62.ºAbandonodesinistrados,artigo63.ºDeverdeprestaçãodesocorros,artigo64.ºFugaàresponsa-bilidade,artigo65.ºConduçãocomlicençasuspensaeartigo66.ºPuni-çãopelapráticadecrimesnegligentes.Em1999,medianteoDecreto-Lein.º105/99/M,foramaumentadasaspenasestipuladasnoartigo62.º,artigo63.ºeartigo64.º.Alémdisso,foiacrescentadooartigo64.º-AOcupaçãoperigosadaviapública.Pelosvistos,jánoCódigodaEstradadePortugal,de1954,emvigoremMacau,começaramadefinir-secomoactoscriminosos,algunsactosdeconduçãoqueprovocavammortosouferidossujeitosacastigospenais.OCódigodaEstradadeMacau,eemvigor,bemcomoasaltera-çõesaserintroduzidaspenalizarammaisoscomportamentosdecondu-çãoimprudentes.4.ADIRECÇÃOQUEMACAUDEVESEGUIRNAPENALIZAÇÃODALEGISLAÇÃODOTRÁFEGORODOVIÁRIOOChefedoExecutivodeMacau,medianteodespachon.º194/2000,ordenouacriaçãodo“GrupodeTrabalhoparaaRevisãodoCódigodaEstrada”,compostopelosseguintesmembros:35Esseartigodeterminaqueocondutorquecauseamortedealguémporfaltasgravesserápunidocomprisãode1a3anosemultacorrespondente.Osfactosseguin-tessãoconsideradoscomofaltasgraves:a)Conduziremestadodeembriaguezcom-pletaouincompleta,quandooacidenteresultedefaltadedestreza,atençãoousegu-rançaprovenientedesseestado.Exceptua-seocasoemqueaembriaguezprovenhadecircunstânciasabsolutamenteimprevisíveis;b)Teroacidenteresultadodeexcessodevelocidadeoudemanobrasperigosas,quandoocondutordevaserjulgadohabitual-menteimprudente.36Esseartigodetermina:a)Oscondutoresqueabandonemvoluntariamenteaspessoasvítimasdosacidentesquetenhamcausado,totalouparcialmente,conhecendoasuasituaçãoenãoassocorrendoimediatamente,serãopunidoscomprisãoaté2anos,graduadaemfunçãodoperigosofridopelavítima,emfacedagravidadedaslesões.b)Quandodaomissãodeauxílioresulteamorte,aoscondutoresseráaplicadaumapenamaiorde2a8anos.c)Aoscondutoresquetenhamconhecimentodasituaçãodolesionadoeporalgumactoouomissãodeauxílio,quepossaseraceiteouconsideradocomoindiferente,seráaplicávelumapenacorrespondenteaocrimedefraude.

10541)ChefedaDivisãodeApoioTécnicodaDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes,queocoordena;2)DirectordoDepartamentodeTráfegodaDirecçãodosServiçosdeSolos,ObrasPúblicaseTransportes;3)DirectordosServiçosdeViaçãoeTransportesdaCâmaraMuni-cipaldeMacauProvisória;4)ResponsáveldoGabineteJurídicoeNotariadodaCâmaraMu-nicipaldeMacauProvisória;5)DirectordoDepartamentodeTrânsitodoCorpodePolíciadeSegurançaPública.OGrupodeTrabalhoapresentará,deformaglobalefundamenta-da,asalteraçõesqueforemnecessáriasintroduzirouconviremintrodu-zirnalegislação,esobretudopropostasquetornemoCódigodaEstradacorrespondenteàrealidaderodoviária.Peloexposto,sabemosqueparacontereficazmentealgunscompor-tamentosdeconduçãoimprudentesegravese,também,parareduzironúmerodemortoseferidosnosacidentes,éinevitávelsujeitaralgunscomportamentosacastigospenais.Peloestudorealizadotomámosco-nhecimentoqueaAlemanhafoiapioneiranestecampo.Aliás,em2000,quandooPrimeiro-MinistroZhuRongjivisitouaAlemanha,disseex-pressamentequeaChinaiaseguirtotalmenteosquadrosjurídicosale-mães.Porisso,asnormaspenaisdoCódigodaEstradadeMacaudeverãoseguiragrandetendêncialegislativadointeriordaChina,tomandoosistemajurídicoalemãocomomodeloeintroduzindoalgumasadapta-çõesemconsideraçãoàrealidadedeMacau,paraquealegislaçãomacaensenestecampopossaencaixar-senosistemajurídicodointerior,afimdeconseguirumresultadoidealdeuniformizaçãojurídica.Alémdisso,deverãoserintroduzidasalteraçõesemalgunsartigospenaisqueforamelaboradoscomconceitosambíguosecontraosprincípiosnoCódigoPenal,substituindo-osporconceitosbemclaros,afimdequesepossaaplicarorigorosoprincípiode“nullamcrimen,nullapoenasinelegi”,doscódigospenais,mastambémconstantedetodasasconstituiçõesmun-diais,atédaLeiBásica,demodoadeixarbemclaroocódigodecondutaqueaspessoas,devemseguir,evitando-seassim,legislaremchinêspelaforma,eoptando-seporrespeitarasualógicaessencial.Antesdapubli-caçãoeaplicaçãodealgunsnormasjurídicaspertinentes,éprecisofazer

1055campanhasgeneralizadasdesensibilizaçãojuntodosutilizadoresdasviaspúblicas,edoscidadãoscomuns,paraquepossamterconhecimentosdetaisnormas,demodoaquetodospossamconduziroucaminhardumamaneiracuidadosa,prudenteecivilizada,eacriarumaurbemodernaeharmoniosa,seguraecomtráfegofluido.Sódestamaneira,asleispo-demdesempenharafunçãoorientadoraquelhespertence.

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1057*InvestigadordaHistóriadeMacauedapresençaportuguesanaChina.Administraçãon.º61,vol.XVI,2003-3.º,1057-1075LUSOFONIA:HISTÓRIAEREALIDADEJinGuoPing*EmOutubrodoanoemcurso,tevelugaremMacauoprimeiroFórumparaaCooperaçãoEconómicaentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortu-guesa.AescolhadeMacaucomoolugardarealizaçãodesteFórumanívelinternacionaleacriaçãodoSecretariadopersonalizamaatençãoqueoGovernoCentraldáaopapelparticularqueMacaupossuinodesenvolvi-mentoderelaçõescomaLusofonia,oqueserevestedumprofundosigni-ficadopolíticoeestratégicoparaofuturodesenvolvimentodeMacau.Defacto,oGovernodaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauquandodefiniuasuaestratégiadedesenvolvimentoeconómicoecomer-cial,játinhaumprogramabemexpressonosentidodetransformarMa-caunumaplataformadeserviçosentreospaísesdelínguaportuguesaeointeriordaChina,sobretudoaparteocidentaldeGuangdong,assimcomodacomunidadeempresarialchinesaespalhadapelomundo.Ficou,semdúvida,reforçadaestapeculiarposiçãodeMacaucomacriaçãodoFórumparaaCooperaçãoEconómicaentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa.ÉdoconhecimentogeralqueestaposiçãoparticulardeMacauseformouduranteoseuprocessohistórico,demaneiraqueéprecisofazerumabreveretrospectivasobreahistóriadacolonizaçãoeuropeia,assimcomodahistóriaerealidadedaLusofonia.1.SURGIMENTOEQUEDADOSIMPÉRIOSCOLONIAISEUROPEUSComaexpansãomarítima,aEuropa,atravésdassuascolónias,alar-gouoseuterritóriopelomundointeiro.PortugaleEspanha,doispaísesibéricos,foramoscolonizadorespioneirosmaisantigosdaEuropa.

1058OantigoImpérioMarítimoPortuguêsqueseformou,apartirdasgrandesdescobertasmarítimas,iniciadasnoséculoXV,passouporvá-riasfasesdecolonização1:—ExpansãoparaoNortedaÁfrica;—DescobertadaRotaMarítimadaÍndia(PrimeiroImpério)—ExploraçãodoBrasil(SegundoImpério);—ColonizaçãodaÁfrica(TerceiroImpério).Maistarde,viveuumprocessoprolongadoelentodedesmembra-mento2,quesepodedividirem3fases:—A7deSetembrode1822,asuamaiorcolónia,oBrasiltornou-seindependente;—AperdadepartedassuascolóniasafricanascomoaConferênciadeBerlimde18853eoUltimatuminglêsde1890;—Recuperaçãoeindependênciadealgumascolónias,apósaSe-gundaGuerraMundial.ApósaSegundaGuerraMundial,eapartirde1950,aUniãoIn-dianasolicitouaPortugalumaresoluçãonegocialsobreascolóniaspor-tuguesasnoterritórioindiano,oquefoirecusadoporSalazar.Em1953,romperam-seasrelaçõesdiplomáticasentrePortugaleaUniãoIndiana.Em1957,aAssembleia-GeraldasNaçõesUnidascondenouPortugalpelasuaatitudedenãoresolveroproblemadassuascolónias.Em1959,PanditaJawaharealHehrudaÍndiadeclarounãoassumirnenhumcom-promissoemrelaçãoàGoa,fazendoentenderqueGoavoltariaaMãePátria.A18deDezembrode1961,aÍndiarecuperouàforçaaÍndiaportuguesa.Apóso25deAbrilde1974,aÁfricaPortuguesatornou-seinde-pendente4.A7deDezembrode1978,aIndonésiaanexouTimor--Leste.A20deDezembrode1999,Macaureintegrou-seoficialmentenaChina.1Parainformaçõesmaisdetalhadas,cf.AntóniodeSousaLara,ColonizaçãoModernaeDescolonização(Sumárioparaoestudodasuahistória),InstitutodeCiên-ciasSociaisePolíticasdaUniversidadeTécnicadeLisboa,2000,pp.62-111.2Idem,pp.146-151.3JoãoJoséBrandãoFerreira,AEvoluçãodoConceitoEstratégicoUltramarinoPortu-guêsdaConferênciadeBerlimàDescolonização,Lisboa,Hugin,2002.4AntóniodeSousaLara,op,.cit.,pp.149-151.

1059AcolonizaçãoespanholacomeçoucomadescobertadasAméricasporCristóvãoColombo,apoiadopelosreiscatólicos.Apósumasériededescobrimentoseconquistas,criou-seoImpérioEspanholquefoiopri-meiroimpériouniversalonde“oSolnuncasepõe”.Colóniasespanholastornaram-seindependentes,sucessivamenteapartirdoSéculoXIX.Emcertosentido,aindependênciadoBrasilfoiinfluenciadapelomovimen-toindependentistadaAméricaLatinaefezpartedesseprocesso.FrançanoSéculoXVIestavaempenhadanaunificaçãodoseuterri-tório,semter,portanto,disponibilidadeparaavançarcomaexpanssãoultramarina.ComoHenriqueIV,Françacomeçouaelaborarumapolí-ticacolonialsistemáticaecontinuada,comumfortecunhocomercial,oquedeuorigemaumasériedecompanhias,dedicadasaocomércioeexploraçãoultramarinos,dasquaisapioneirafoiaCompanhiadasÍndiasOrientais,fundadaem1064.AtéàassinaturadoTratadodeVersalhesde1919,oImpérioColonialFrancêscontavajácom23paíseseterritó-rios,queapartirdoiníciodoséculoXX,iniciaramosseusprocessosdeindependêncianacional.Aexpansãocolonialinglesafoibastantetardia.Sócomeçounosé-culoXVII,masultrapassourapidamentetodosospaísescolonizadoresmaisantigosechegouaseramaiorpotênciacolonizadoradomundo.ApósaSegundaGuerraMundial,amaioriadascolóniasinglesastorna-ra-seindependente.HongKong,asuacolóniachinesa,reintegrou-senoPaísdoMeio,apartirde1deJulhode1997.AHolandatambéméumdospaísescolonizadoreseuropeusmaisantigos.Em1585,oReiFilipeIIdeEspanhaeFilipeIdePortugal,proibiuosHolandesesdefazercomércioemLisboa,obrigando-osacriarrespectivamenteasCompanhiasHolandesasdaÍndiaOrientalem1062easdaÍndiaOcidentalem1621,afimdeiniciaremumaconcorrênciacomercialdirectacomosEspanhóiseosPortugueses.Apartirde1623,osHolandesescomeçaramadisputaroBrasil.Desde1652,osHolande-sescriaramasuacolóniadoCabo,masamaiorcolóniaquecriaramfoiaIndonésiaHolandesa.AocupaçãojaponesadaIndonésia,entre1942e1945,pôsfimàdominaçãocolonialholandesa.A17deAgostode1945,SukarnodeclarouaindependênciadaIndonésiaquefoitotalmenteassu-midaapartirde1963.Entreasnaçõeseuropeias,aAlemanhafoiaquedesenvolveuassuasacçõescolonizadorasnumtempomaisrecente.Todasassuascolóniasse

1060encontravamnocontinenteafricano:noSudoesteAfricano,recordem-seaNamíbia,aÁfricaOrientalAlemã,queincluíaoRuandaeBurundi,assimcomoTogoeaIlhadosCamarões.ComoTratadodeVersalhes,apósaPrimeiraGuerraMundial,ascolóniasalemãsforamdivididasedadasaospaísesvencedores.Urundipassouaserumacolóniabelga.ASociedadedasNaçõesmedianteummandato,passouaNamíbiaparaatuteladaUniãoSulAfricana.TogoeailhadosCamarõespassaramparaInglaterraeparaFrança.Ascolóniasbelgas,tambémestavamtodassituadasemÁfricaeeramemnúmeromaisreduzido.ARepúblicaDemocráticadoCongo,istoé,oantigoZaire,erapropriedadeprivadadoreiLeopoldoIIdaBélgica.Em1908,tornou-seumacolóniabelga.ApósaConferênciadeVersalhesde1919,aSociedadedasNações,medianteummandato,fezpassarUrundi,aantigacolóniaalemã,paraaadministraçãobelga.Em1959,oMovimentodeEmancipaçãoHutuderrubouoGovernocolonialbelga.Em1961,foramconvocadaseleiçõesgeraispelasNaçõesUnidas.A1deJulhode1962,foiproclamadaaRepúblicadeCongo,quesedividiuemRuandaeBurundi.Apósogolpedeestadode1965,tornou--seindependente.AItáliasóseunificou,em1861,tendoporissoumahistóriacolo-nizadorabemmaiscurtadoqueasoutraspotênciaseuropeias.Em1936,MussoliniconquistouaEtiópia,paraaviraperderemMaiode1941.Em1936,aSomáliafoiocupadapelaItália,queaperdeuem1945.Entre1950e1960,dadaafragilidadeeconómicadaSomália,asNaçõesUnidasdecidiramentregaroutravezopaisàtutelaitaliana.ALíbiaque,em1939,foiintegradanoterritórioitalianoveioaserdivididaentreaInglaterraeaFrança,duranteaSegundaGuerraMundial.Em1949,asNaçõesUnidasdecidiramreuniraszonasocupadaspelaIngla-terraepelaFrança,dandoassimlugaràcriaçãodoReinodaLíbiainde-pendente.A1deSetembrode1969,oreiIdrisIfoidestronadopelocoronelMuammarKhadafi.ApósaSegundaGuerraMundial,aindependênciaeaemancipaçãonacionaistornaram-senumaimpetuosacorrentemundial,oquefezcomqueoantigosistemacolonialsedesmoronasseedesmembrasse.Nestascircunstâncias,algunspaísescolonizadoresocidentaiscommaissensibi-lidadepolíticaevisãorealista,rapidamenteanalisaramassituaçõesdassuascolóniasefizeramreajustesàssuaspolíticascoloniais.Asafinidades

1061históricas,linguísticaseculturais,easrelaçõessanguíneas,legadaspelapresençacolonialeuropeiatornaram-seemlaçosentreosantigoscoloni-zadoseoscolonizadores.Potênciascolonizadoras,taiscomo,aInglaterraeaFrançanãoperderamtempoemcriarrespectivamenteaCommnwealtheaFrancofonia.Outrospaísescolonizadores,comoaAlemanha,aItália,aEspanha,aHolandaeaBélgicatambémfizeramtodosesforçosparamanterasrelaçõescomassuasex-colónias.OsurgimentodaCommnwealthfoi,defacto,umprolongamentodocolonialismobritânico,poroutraspalavras,umaespéciedeneoco-lonialismo.AcriaçãodaFrancofoniaedaHispanofoniatão-poucopude-ramlivrar-sedecertaconotaçãoneocolonialista,mascomapeculiarida-dedumamarcanteglotopolítica.AnecessidadedecriaraLusofoniatam-bémsurgiulogoapóso“25deAbrilde1974”,numatentativadePor-tugalmanteras“relaçõestradicionais”comassuasex-colónias.2.MACAUNOIMPÉRIOMARÍTIMOPORTUGUÊSMacau,quesurgiuduranteosupracitadoPrimeiroImpério,foiaúltimamalhadoImpérioMarítimoPortuguêsesobreviveuàsvicissitu-desmultisseculares.Osseussegredosdesobrevivência5são,realmente,espantosos!Égeralmenteaceitepelacomunidadecientíficaque,apartirdeJoãoMariaFerreiradoAmaral,Macausetornounumacolóniaportu-guesa.Antesdumaabordagemmaisaprofundadadestaafirmação,con-vémvermosqualéadefiniçãodecolónia.SegundooProf.AntóniodeSousaLara,osparâmetrosmaiscaracterísticosdumacolóniasão:“a)adominaçãoimpostaporumaminoriaexterior(Ballandier);b)osórgãosdopoderpolíticoqueexercemasoberaniatêmsedenoutroterritóriogeograficamentedistintododacolónia(MarceloCae-tano);c)opoderpolíticoéexercidoexclusivamentepelogrupoétnicoex-terior,sobosignodasuperioridadeedaacçãomodificadoradacivi1izaçãodominante(AdrianoMoreira);5WuZhiliang,SegredosdeSobrevivência:OSistemaPolíticoeoDesenvolvimentoPolíticodeMacau,AssociaçãodeEducaçãodeAdultosdeMacau,1999.

1062d)noslimitesdeumquadropolíticoétnicofuncionaumasocieda-depluralouumasociedadedesociedadescompadrõesdeculturadife-rentes(SilvaCunha);e)ocontactodepopulaçõesdeetniasdiferenteseapermutadepa-drõesetraçosdeculturasãorecíprocos,masdemaiorintensidade,nosentidodatransferênciadaculturadogrupoétnicodominante,queexerceadominaçãoatodososníveis(JeanMarieGibbal);f)aeconomiadaregiãodependenteésubordinadaaosinteressesdoEstadodominante,quevalorizaosrecursosnaturaisdaprimeira(RuyUlrich);g)«acolóniaéumainstalaçãoorganizadadeestrangeiros(...)demodoapoderrealizardeterminadasebemdefinidasfunçõescomerciais,militares,administrativasoudeintermediário.»(J.BorgesdeMacedo);h)forma-sesempreumfluxoemigratóriodametrópoleparaoster-ritórioscoloniais;i)acolónianãoexisteparasiprópria(GuyPervillé).”6Emsíntese,a“Colóniaéumadominaçãoimpostaporumpoderpolíticoexterior,exercidaexclusivamenteporumgrupoétnicooucul-turalsobosignodasuperioridade,tendenteàtransferênciadaspessoas,instituições,capitais,tecnologia,valoresculturaisecivilizacionaisme-tropolitanoseàsubordinaçãodosrecursosedasinstituiçõesdaregiãodependenteaosinteressesdopoderpolíticoedogrupoétnicooucultu-raldominante”7.Segundoasdefiniçõesadiantadas,oqueJoãoMariaFerreiradoAmaralconseguiufoiapenasumagovernaçãoexclusivaemMacau.Apa-rentemente,osPortuguesescomeçaramaocuparumaposiçãopredomi-nanteemMacau,masnuncaconseguiramdotarMacaudosparâmetrosbásicossupracitadosdumacolónia.Nomeadamente,aculturaocidental,trazidapelosPortugueses,jamaisconseguiuimpor-seàculturachinesa.Nomáximo,exerceualgumainfluência.Alínguaportuguesa,aúnicaoficial,nãoconseguiuimpor-seàcomunidadechinesa.Dumaópticaculturalecivilizacional,Macaununcachegouaserumacolónia,porqueestageralmenteusaalínguadoscolonizadores.Alémdisso,acomunida-6AntóniodeSousaLara,op.cit.,pp.13-14.7Idem,p.14.

1063dechinesafoisemprepredominantenavidaeconómicaesocialdoterri-tório,oquenospermiteafirmarqueMacaununcafoiumacolóniaportu-guesapropriamentedita.AntesdeJoãoMariaFerreiradoAmaral,Ma-cauerapartedoterritóriochinêsnumregimedecondomíniosino-por-tuguêse,apartirdele,continuouaserpartedaChina,massobumaexclusivaadministraçãoportuguesa.MesmonoTratadode18878,nãohouvecedênciaaPortugaldasoberaniachinesasobreMacau.OestatutojurídicodefactodeMacaufoisempreeste,massóveioaserclarificadoapartirdosanos70doséculoXX,quandoasNaçõesUnidasaceitaram,nãosemrazão,opedidodoGovernochinês,nosentidodeexcluirMacaudalistadospaíseseterritóriosaserdescolonizados.Estepedidonãosópossuioseufundamentohistórico,mastambémcorrespondeàrealidadedeMacau.PelaanalisedasestruturaspolíticaeadministrativadaÍndiaPortu-guesa9,aaquisiçãodeestabelecimentosportuguesesnoOrientefez-sedeváriasformas:“a)conquista(comoemMalacaeGoa);b)aceitaçãodesoberania(comoemOrmuz);c)cedênciadesoberaniaporacordo(comoemBaçaim)ouportestamentodereisconvertidosaocristianismo(comoemTernateenoCeilão)—oqueimplicavaoconsentimentodospovos(sobretudoquandointerrompidaasucessãousualaotrono,jáqueopo-dersegundoopactumsubjectionis,regressavaaopovoemquemresidiaasoberania);d)submissãovoluntáriadecididapormaioria,situaçãoquenapráticasóseverificouquandohouveaceitaçãotácita(comoemTimor);e)vassalagem,materializadanopagamentodepáreaseaceiteporqueusualnaÁsia;f)estabelecimentosemterritóriosondePortugalnãoexerciasoberania,taissãooscasosdasfortalezas(obtidasporconcessão,oradecomumacordoorapelaforçadasarmas),dasfeitorias(actuandooEstado8AntóniodeSaldanha(cood.),LeituraeTraduçãodaDocumentaçãoChinesaporJinGuoPingeleituraeTratamentodoTextoManuscritoporAnaPaulaFiguei-redo,ColecçãodeFontesDocumentaisparaaHistoriadasRelaçõesentrePortugaleaChina,VolumeV,DocumentosRelativosàsNegociaçõesdoProtocolodeLisboaedoTratadoLuso-ChinêsdeAmizadeeComérciode1887(PrimeiraParte)(1886-1888),eVolumeVI,Docu-mentosRelativosàsNegociaçõesdoProtocolodeLisboaedoTratadoLuso-ChinêsdeAmizadeeComérciode1887(SegundaParte)(1886-1888),FundaçãoMacau,CentrodeEstudosdasRelaçõesLuso-ChinesaseUniversidadedeMacau,2000.9OnomeoficialéEstadodaÍndia.Este,alémdealgumascolóniasnoterritórioindiano,cobriaumaextensãomuitoampla,apartirdoCabodaBoaEsperança,pas-sandopelolitoralasiáticoatéaoJapão,ondeestavaincluídatambémaChina.

1064comoempresamercantil)edosestabelecimentosespontâneos(locaisondesefixaramecresceramcomunidadesportuguesas)”10.Àvistadestaclassificação,elevandoemconsideraçãoapolíticadaÍndiaPortuguesaparacomaChina,podemosverquetodasestasformasestiverampresentesnasrelaçõessino-portuguesas.Acomeçarpelosvá-riosprojectosdaconquistamilitardaChina11eacontinuarnasintençõesjoaninasdefundarfortalezasnafozdoRiodasPérolas12.Apósofracassodosdoisprojectos,surgiramLiampó,Chincheo,SãoJoãoeLampacau,queseenquadravamnacategoriade“estabelecimentosespontâneos”.Macaudosprimeirostempostambémpertenceuaestacategoria.Maistarde,passouaseruma“feitoria”,queficariaconhecidacomoa“Primei-raRepúblicaComercialdoOriente”13.Apartirde1583,comautoriza-çãodasautoridadeschinesas14,Macauconseguiucertaautonomiainter-na15.OGovernodaÍndiaPortuguesaeraapenasrepresentadoduranteaestadiadocapitão-mordasviagensdaChinaedoJapão16.Desde1623,comanomeaçãoedestacamentodoprimeirogovernadordeMacau,oterritóriotornou-senumaentidadepolíticadentrodosistemapolítico--administrativodaÍndiaPortuguesaeiatentandoconstituir-secomouma“fortaleza(cidadefortificada)”,atravésdaconstruçãodemuralhas.Evi-dentemente,osPortuguesesnãoadquiriramMacau,atravésde“cedên-10MariaAnaMarquesGuedes,AHistóriaBirmano-Portuguresaalémdasrelaçõesoficiais.AssimilaçãoeAculturaçãonosséculosXVIIeXVIII,tesededoutoramentoapre-sentadaàFaculdadedeCiênciasSociaiseHumanasdaUniversidadeNovadeLisboa,inédita,1999,pp.180-181.Paraumaabordagemmaisdetalhadadotema,cf.LuísFilipeThomaz,DeCeutaaTimor,Lisboa,Difel,1998,pp.207-243eAn-tóniodeSaldanha,IUSTUMIMPERIUM:DosTratadoscomofundamentodoImpériodosPortuguesesnoOrienteEstudodeHistóriadoDireitoInternacionaledoDireitoPortuguês,LisboaeMacau,FundaçãoOrienteeInstitutoPortuguêsdoOriente,1997.11JinGuoPing,YesuhuiDuihuaChuanjiaoZhengceYanbianJiyinChutan—JianlunPuxiZhengfuZhongguoJihua(EmbuscadosmotivosquelevaramosJesuítasareformularasuapolíticamissionárianaChina—UmrelancehistóricosobreosprojectosibéricosdeconquistadaChina),inXiliDongjian(OOcidenteaoEncontrodoOriente),Fun-daçãoMacau,2000,pp.120-157.12WuZhiliang,op.cit.p.38.13Idem,p.63.14JinGuoPingeeWuZhiliang,ChenruiZhaojianAomenPurendeYuanwei(QualteriasidooverdadeiromotivopeloqualoVice-ReideCantãoChenRuiconvocouosPortuguesesdeMacau?)inDongxiWangyang(Embuscadehistória(s)deMacauapagadaspelotempo),AssociaçãodeEducaçãodeAdultosdeMacau,2002,pp.151-181.15WuZhiliang,op.cit.pp.67-71.16Idem,p.64.

1065ciadesoberaniaporacordo”,ou“portestamentodereisconvertidosaocristianismo”,oupor“submissãovoluntáriadecididapormaioria”,oupor“vassalagem”;antespelocontrário,tinhamdepagarforoaoimpera-dorchinêsedesteobtinhamamercêdeseremautorizadosaviveremMacaucomoseusvassalos.ApartirdoSéculoXVII,comaperseguiçãodeNanquim,apareceutodaumasériedeversõesdecombatesapiratasparaexplicarosurgimentodeMacau,quenãosãodetodoindocu-mentadas17.AtéaoSéculoXIX,oGovernoportuguêslançouoficial-menteateoriadecombateapiratas,afimdecomprovarqueMacauteriasidoconquistadoaospirataspelosportugueses.OobjectivoeradaraMacauumestatutodeterraconquistada,amaisprestigiadadasaquisi-çõesterritoriaisportuguesas,dopontodevistapolíticoeadministrativocolonial.Istoteriasidoabaseteóricadetodasasteoriasdecombatesapiratas.NosséculosXVIeXVII,a“conquista”,nalinguagemtradicio-nal,corresponderiaaoquenosséculosXIXeXXsechamacolónia18.Macaucomeçouporserum“estabelecimentoespontâneo”quepertenciaàcategoriamaisbaixadaestruturapolíticaeadministrativadaÍndiaPortuguesaenãodeixoudelutarparamudardeestatuto,fosseperanteasautoridadesdaÍndiaPortuguesa,fosseperanteaschinesas,numaten-tativaconstantedeconseguirumacategoriamaiselevada.OsPortugueses,apesardosseusesforçosmultisseculares,nuncaconseguiramtransformarMacaunumacolóniacomooBrasil,aÁfricaPortuguesa,aÍndiaPortuguesaouTimor-Leste.Esteobjectivonãoche-gouaseratingidoatéaomomentoemqueelesseretiraramdeMacau.17OProf.TangKaijianpublicaráembreveumaversãoxilografadadummemorialaoTronoapresentadopeloProcuradordoLealSenadodeMacau,queseintitula“Memorialacercadosantecedentessobreserviçosprestados,emsinaldelealdadeparacomaCoroadaChina,apresentadopeloProcurador”,ondeháreferênciasexpressasaoscombatesqueosPortuguesestravaramcontraospirataschinesesem1557.Numafonteembirmanês,datadadoséculoXVII,quesechamade“PuteguêYamawin”háosseguintescapítulos:“71.Re1açõesdechineseseportugueses”,“72.Hostilidadesentreportuguesese1adrõeschinesesnaihadeMacau”e“73.AtaquedosportuguesesàilhadeMacau”.Cf.MariaAnaMarquesGuedes,ob.cit.,p.271.Paraumestudomaisrecentesobreestaquestão,cf.JinGuoPingeWuZhiliang,RazõesPalacianasnaOrigemdeMacau,inMacau,IIIsérieNº14,Maiode2003,pp.82-95eJinGuoPingeWuZhiliang,ComousemoconhecimentodoImperador?InMacau,IIIsérieN.º15,Agostode2003,pp.96-107.18LuísFilipeThomaz,op.cit.,p.224.

1066Emrelaçãoaoutrospaíseseuropeus,Portugaldemoroumaisdemeioséculoadarumasoluçãoaoproblemadassuascolóniasafricanas.Paramanterachamada“integridadedoImpério”,Portugalempenhou-secommaistenacidade,emcomparaçãocomoutraspotênciascoloniaiseuropeias,namanutençãodassuascolónias,oqueseprendecomdoisfactores:Primeiro,porrazõeshistóricas,tentoumanterorecordemun-dialdeumdospaísescolonizadoresmaisantigosdomundo;Segundo,tendoumaeconomiamaisfracadoqueosrestantespaísescolonizadoreseuropeus,tinhaumamaiordependênciadofornecimentodematérias--primas,dosmercadosedodestinodeemigraçãodapopulaçãometro-politana.Porisso,Portugalgastouenormesrecursosfinanceirosehu-manosnumaguerracolonialqueseprolongoupormaisdeumadécada,causandodoresesofrimentosaoseuprópriopovoeaospovosafricanosdalínguaportuguesa.AprolongadaguerracolonialemAfricafoiumdosfactoresquecontribuiuparaosurgimentodo“Movimentodo25deAbril”,quepro-vocouaquedadoregimesalazaristaem1974.Apósa“RevoluçãodosCravos”,onovoGovernoportuguêsiniciouimediatamenteoprocessodedescolonizaçãodassuascolóniasafricanas.Nestascircunstâncias,onovopodertambémtentouresolveropro-blemadeMacau,mediantenegociaçõescomaChina19.OPaísdoMeio,deacordocomaorientaçãopreestabelecidade“Planeamentoalongoprazoeutilizaçãoexaustiva”20,decidiuresolveroproblemadeMacaunaalturaquelhepareciamaisconveniente.Somosdaopiniãodequearein-tegraçãodeHong-KongeMacaunaChinanãosignificaofimdaorien-taçãode“Planeamentoalongoprazoeutilizaçãoexaustiva”.Macaupode,assim,continuaradesempenharassuasfunçõeshistóricas.Por“utiliza-çãoexaustiva”entende-sequeMacaupodeservir-sedassuasvantagenshistóricaseculturaisparadesempenharumanovafunçãoimportantíssi-ma,queresideemsetransformarnumaplataformaeconómicaecomer-cialentreaChinaeospaísesdalínguaportuguesa,cujapopulaçãoédeaproximadamentede200milhõesdehabitantes.Assim,oGovernoda19WuZhiliang,op.cit.p.372-388eMoisésSilvaFernandes,ANormalizaçãodasRelaçõesLuso-ChinesaseaQuestãodaRetrocessãodeMacauàChina,1974-1979,nestemesmonúmero.20IeongWanChong,Acercadainevitabilidadehistóricade“Umpaís,doissiste-mas”,nestemesmonúmero.

1067RegiãoAdministrativaEspecialdeMacauexpõeasuaposiçãonoPro-gramadeGovernoparaesteano,oqueconstituiumactodegrandesabe-doriapolíticadoactualGovernodeMacaueumainovaçãonaaplicaçãodaorientaçãodo“Planeamentoalongoprazoeutilizaçãoexaustiva”.Hong-Kong,apesardesermaisdesenvolvidodoqueMacauemtermoseconómicosecomerciais,nãooéenuncafoinoquetocaamisci-genação,porqueosbritânicospromoviamolema“notgoingtonative”eosPortugueses,pormotivoshistóricosdemográficos,têmpromovidoumapolíticademiscigenaçãointer-racial.OsFilhosdaTerra,euro-asiá-ticosquenasceramnestascircunstânciashistóricassãopartedaidenti-dadedeMacauemembrosdagrandefamíliachinesa.Porondequerqueandem,muitosconsideramMacaucomoasuaúnicaterra.Sentimental-mente,estãomuitoligadosaMacau.OsFilhosdaTerrasãopartedopatrimóniodeMacau,sãoredeshumanascomqueMacaucomunicacomorestodoMundo.OGovernodeMacau,dadaasuamagnanimidade,estimamuitoesteramodesanguedeMacau,espalhadopeloMundointeiro,quecontribuiparaaprosperidadedeMacau.TemosacertezadequeosFilhosdaTerraporestemundoforaresponderãoaoapelodoseu“torrão”,afimdecontribuir,namedidadassuaspossibilidades,paraqueMacausejaumaponteentreaChinaeoMundoLusófono.3.ALUSOFONIAEALGUMASORGANIZAÇÕESINTERNACIO-NAISDOMUNDOLUSÓFONOAlínguadeCamõeséasétimamaiordomundo,logoaseguiraochinês,ohindi,oinglês,oespanhol,orussoeoárabe.Osseusfalantesformamumapopulaçãodeaproximadamentee200milhõesdehabi-tantes.Nosúltimosanos,novocabulárioportuguês,surgiramalgunsneologismosenovassiglas,taiscomoaLusofonia,PALOPs,UCCLA,AULPeCPLP,etc.,quesãoindicadoresdenovosquadrospolíticos,diplomáticos,militares,económicoseculturais,nasrelaçõesinternacio-nais,cimentadasporlaçoslinguísticoseculturais.1)LusofoniaMorfologicamente,écompostapor3elementos.Etimologicamente,“luso”vemdo“lusu”queserefereàLusitânia,umadastrêsprovínciasibéricasdoImpérioRomano,cujoterritóriosesituavadentrodePortu-gal.Osadjectivos“lusíada”ou“lusitano”sãosinónimosdeportuguês;

1068“fon”,quevemdogrego,querdizer“som”,“língua”,“palavra”;“a”éumsufixotambémdeorigemgrega,comqueseformamossubstantivosabstractos,derivadosdeadjectivosqueexprimemum“estado”,uma“qua-lidade”,uma“deficiência”,uma“capacidade”,etc.Trata-sedumneologismoquenãoestáregistadonamaioriadosdicionários.Orecenteeautorizado“DicionáriodaLínguaPortuguesaContem-porânea”daAcademiadasCiênciasdeLisboadáasseguintesdefinições:“lusofonias.f(Delusófono+suf.-ia).1.Qualidadedeserportu-guês,defalarportuguês;aqueéprópriadalínguaeculturaportugue-sas.2.Comunidadeformadapelospaísesepovosquetêmoportuguêscomolínguamaternaouoficial.3.Difusãodalínguaportuguesanomundo.”21“Lusofono1,a.adj.(Doluso+suf.-fon).1.Quefalaportuguês.2.Diz-sedopaísoupovocujalínguamaternaouoficialéoportuguês.”22“lusofono2,a.s.(Deluso+suf-fono).1.Pessoaquefalaportuguês.2.Paísoupovocujalínguamaternaouoficialéoportuguês.”23NumaópticalinguísticaeculturalcomaLusofoniadesigna-seumacomunidadelinguística,formadapelosfalantesdeportuguês,comca-racterísticasculturaisehistóricasafins.Falandoemtermosgeográficosesócio-políticos,aLusofoniarefere-seaos8paísesdelínguaoficialportu-guesa.ComooportuguêséumadasduaslínguasoficiaisdaRegiãoAd-ministrativaEspecialdeMacau,énessesentidoqueMacautambémfazpartedaLusofonia.OportuguêsqueconstituiotraçobásicodaLusofoniaéolaçohis-tórico-cultural,quemarcaaidentidadedascomunidadesdosluso-falan-tes.Porrazõeshistóricassobejamenteconhecidas,as“relaçõestradicio-naisespeciais”entreospovoslusófonosmantêm-seatravésdumbemcomumqueéalínguaportuguesa.Dentrodomundolusófono,oportuguêstemestatutosdiferentes.EmPortugal,noBrasil,emMoçambiqueeemAngola,oportuguêséalínguamaternadetodaapopulaçãooudamaioriadapopulação.Nos21AcademiadasCiênciasdeLisboa,DicionáriodaLínguaPortuguesaContemporâ-nea,Lisboa,FundaçãoCalousteGulbenkianeVerbo,vol.G-Z,2001,p.2310.22Idem.23Idem.

1069restantespaíses,oportuguêséalínguaoficialedeensino.NaGuiné(Bissau),emCaboVerde,emSãoToméePríncipeeemTimor-Leste,falam-secrioulosderivadosdoportuguês.EmMacau,oportuguês,ape-sarserumadasduaslínguasoficiais,nãoéalínguamaternadamaioriadapopulação,masistonãoafectanadaoseuestatutocomomembrodaLusofonia.ALusofoniaéumfenómenoassociativo,anívelmundial,bastanterecente,baseadoemafinidadeslinguísticaseculturais.Dosmovimentossemelhantesmaisantigos,temosaFrancofonia,compostapor51países,cujosobjectivossãopromoveraeducação,apluralidadecultural,ode-senvolvimentoeconómico,apaz,ademocraciaeosdireitoshumanosnosseuspaísesmembros,entreoutros.TemosaindaaCommnwealth,com54membros(nelesestáincluídoolusófonoMoçambique),cujosobjectivossãopromoveradefesadosdireitoshumanos,aigualdadeen-trehomensemulheres,odesenvolvimentoeconómicoecomercial,aprotecçãoambiental,oapoioàsNaçõesUnidas,asacçõeseducativaseculturais,entreoutros.AindaháaHispanofonia24,com19paísesmem-bros,emquetambémestárepresentadoPortugal.ALusofoniaémuitomaisdoqueumconceitoqueseprendecomfronteirasfísicas.ALusofoniarepresentaumespaçolusófonoàescalapla-netária,pluricontinentalemulticultural.NãosomenteoslusofalanteseasterrasondeoportuguêséalínguaoficialpertencemàLusofonia,mastam-bémqualquergrupoétnicoouterrasquetiveram,aolongodahistória,contactosintensoscomalínguaeaculturaportuguesas(Porexemplo,Goa,Damão,DiueoutroslugaresdacostaIndiana,Sri-Lanka,Malaca,váriasilhasindonésias,Aruba,Curaçao,BonaireeaGuianaHolandesa,entreoutros.),devemserincluídosnaLusofonia,porquenesteslugaresaindasefalamcrioulosderivadosdoportuguês,quesãoaslínguasma-ternasdoshabitanteslocais.Semdúvida,ascomunidadesemigrantesportuguesas,brasileiraseafricanasdelínguaoficialportuguesafazempartedaLusofonia.EmMacau,oportuguêsfoialínguaadministrativaedeensino,continuandoaser,actualmente,umadasduaslínguasofi-ciais,oquelhedáoestatutodemembrodaLusofonia.Emsuma,aLusofoniaé,antesdemais,umacomunidadequetemforteslaçoshistóricos,cultu-raiselinguísticosenãoumasimplescomunidadelinguística.24Oseunomeoficialé“ComunidadeIbero-Americana”.

1070Alémdisso,qualquerlusófilo,mesmoquenãosejalusófono,casodemuitosestudiososchinesesdahistóriadeMacauedapresençaportu-guesanaChina,deveserconsideradocomoummembrodaLusofonia.Peloexposto,ecomoaLusofoniatambéméconhecidacomoMun-doLusófono,sugerimosPuyuShijie(MundoLusófono)comoatraduçãochinesamaisadequadaparaotermo,jáqueédifícilencontrarumaex-pressãoqueabranjatodasasacepçõesdaLusofonia.EmPuyuShijie(MundoLusófono),estãoreunidososconceitosde:“paísesepovosquetêmoportuguêscomolínguamaternaouoficial”:“paísoupovocujalínguamaternaouoficialéoportuguês”,ospaíseseterritóriosquetiveramcontactoscomalínguaeculturaportuguesa,adiásporaportuguesa,adiásporabrasileira,adiásporamacaense,adiásporaafricanalusófonaeoslusófilos.Oconceitode“Umadjectivo+fonia”surgiupelaprimeiravezemfrancêscomotermoFrancophonie.FoiogeógrafofrancêsOnésimeReclusqueminventouestapalavraem1880.Asuaacepçãoinicialera“territó-riosondeseusaofrancêsnoquotidiano”25.Porisso,oDictionnaireFrançais--ChinoistraduzFrancophoniepor“PaísesondesefalaoFrancês”26nosfinaisdoséculoXIX.Naactualidade,otermoganhounovasacepções.Foisugeridaatraduçãode“PaíseseterritóriosondesefalaoFrancês”.Emboratenhasidoalargadoumpoucooâmbitogeográfico,continuaaserumatradu-çãoinsatisfatória,poisasuariquezasemânticanãoestápatente.Porana-logiacomatraduçãodaLusofonia,sugerimosqueseadoptem“Nomedalíngua+mundo”paratraduzirFrancofonia,Hispanofonia,Anglofonia27eRussofonia28.Depassagem,desejamosanalisarbrevementeoconceitode“Dazhongguo(literalmente:GrandeChina),queestámuitonamoda.Asuaconotação,comoaLusofonia,deveultrapassarosimplesâmbito25MariaJoséSimõesdeBritoLopesFerreira,ALusofoniaeapolíticadalínguaedacultura:acooperaçãocomospaísesafricanoslusófonos,tesedemestradoemRelaçõesInterculturais,Lisboa,UniversidadeAberta,1996,volI.p.12,nota1.26DictionnaireFrançais-Chinois,Shanghai,EditoradeTraduções,1982,p.555.27ÉaCommnwealth.Cf.DárioMoreiradeCastroAlves,Glotopolítica,línguasdoMundo,Lusofoniaecomunidadedospaísesdelínguaportuguesa,anglofonia,russofonia,Lis-boa,CentrodeHistóriadaCultura,1999,SeparatadeCultura—RevistadeHistóriaeTeoriadasIdeias,vol.11,pp.219-221.28ÉaComunidadedosEstadosIndependentes.Cf.Idem,pp.221-222.

107129GaryNgai,ProspectsofGreaterChinainthe21stCentury,Macau,InstitutoInternacionaldeMacau,2003.geográráfico,noqueserefereàChinaeaTaiwan,dosdoisladosdoEstreitodeTaiwan,HongeMacau,estendendo-seatodaaesferadaculturachinesa(Porexemplo,aSingapura),àdiásporachinesaeàsuadescendência,quemalfalaounãofalaochinês,assimcomoatodoosinófiloesinólogoocidental,falanteounãodechinês.Porisso,atraduçãomaisaceitávelparaDazhongguo(GrandeChina)éSinofoniaenão“GreaterChina”29,queparececorresponderàexpressãochinesa,masestámuitodesviadodoespíritodoconceitodeDazhongguo(Gran-deChina).2)PALOP(PaísesAfricanosdeLínguaOficialPortuguesa)AsuatraduçãochinesaéYiPutaoyayuWeiGuanfangYuyandeFeizhouGuojia,abreviadaparaFeizhouPuyuGuojia.Trata-sedumeufemismodeexpressõescomcertasnuancescoloniais,taiscomo“AfricaPortuguesa”ou“colóniasportuguesas”.OsPALOPssãoAngola,Moçambique,Guiné(Bissau),CaboVerdeeSãoToméePríncipe.3)UCCLAUniãodasCidadesCapitaisLuso-Afro-Américo--AsiáticasÉumaorganizaçãointernacionalnãogovernamental,criadaem1985,decaráctermunicipal,dequeépresidente,porinerência,oPre-sidentedaCâmaraMunicipaldeLisboa.Osseusmembrosnãoselimi-tamàscapitaislusófonascomoonomeindica.Algumascidadeshistó-ricasfamosastambémestãofiliadasnestaassociação.Naactualidade,contacomosseguintesmembros:Lisboa,Brasília,Luanda,Maputo,Bissau,Praia,SãoTomé,Macau,Cacheu,Guimarães,IlhadeMoçambique,RiodeJaneiro,Salvador,SantoAntóniodoPríncipe,ÁguaGrande,Belém,BeloHorizonte,Bolama,Díli,Huambo,PortoAlegreeSãoVicente,etc.AantigaCâmaraMunicipaldasIlhastam-bémeramembroassociado.Temcomoprincipalobjectivodinamizaroentendimentoecoope-raçãoentreospovosdelínguaportuguesaatravésdedivulgaçãodalín-guaportuguesaeacçõesculturais.

10724)AULP30(AssociaçãodasUniversidadesdeLínguaPortu-guesa)AAssociaçãodasUniversidadesdeLínguaPortuguesa,criadaem1986,éumaorganizaçãonãogovernamentalreconhecidapelaUNESCO.Nelaestãofiliadasasuniversidadesportuguesasebrasileiras,aUniversi-dadeEduardoMondlanedeMoçambique,aUniversidadedeAngola,oCentrodeFormaçãodeProfessoresdaGuiné(Bissau)eoInstitutodeInvestigaçãoAgráriaeaEscoladeFormaçãodeProfessores(deCaboVerde),numtotaldemaisde120instituições.AUniversidadedeMa-caueoInstitutoPolitécnicodeMacauparticipamnassuasreuniões.Oseuprincipalobjectivoéasalvaguardaeodesenvolvimentodalínguaportuguesa.5)CPLP31(ComunidadedosPaísesdeLínguaPortuguesa)Actualmente,háumaproliferaçãodetraduçõeschinesasdestasi-gla,taiscomoPutaoyayuGuojiaZuzhi,PuyuxiGuojiaGongtongti,PuyuGuojiaLianbang,PuyuGuojiaGongtongti,etc.Anossover,estaúltimatraduçãoémaisexactaedeveseradoptadacomoaoficialdaCPLP.ACPLPrepresentaumainstitucionalizaçãodelaços,dehámuitoexistentes,baseadosnalínguaportuguesa32.Aideiaembrionáriapartiu,noiníciodoséculoXX,concretamenteem1902,dointelectualbrasileiroSílvioRomero,quefoiquemlançouapropostadumaFederaçãoLuso-Brasileira,quepoderiaconstituirumblocosimultaneamenteculturalemilitar.Em1909,aSociedadedeGeografiadeLisboaavançoucomaconstituiçãodeumaConfederaçãoLuso-Brasi-leira,ideiaquesegoroucomoadventodaRepúblicaemPortugal33.30ManuelCoelhodaSilva,AomenyuPuyuGuojiadeJiaoliu-PuyaoyayuDaxueXiehuiJihua(UmaviadeintercâmbiosentreMacaueosPaísesdeLínguaPortuguesa),inZhongWaiWenhuaJiaoliuyuAomenYuyanWenhuaGuojiYantaohuiLunwenji(ActasdoSeminárioInternacionalsobreosIntercâmbiosculturaisentreaChinaeorestodoMundoeaslínguaseculturasdeMacau),Macau,InstitutoPolitécnicodeMacau,2002,pp.14-18.31EstenomefoidadopeloDr.JoséDurãoBarroso,ex-MinistrodosNegóciosEstrangeiroseactualPrimeiro-ministrodePortugal,porisso,chamam-lhejocosa-menteo“PadrinhodaCPLP”.32ParaumacronologiadaCPLPaté1996,pode-seconsultaroPúblico,ediçãode17deJulhode1996.33PedroFerreira,CPLP,pontodoencontrodomundolusófono,inELO,n.º15,Abril--Junhode1993,p.51.

1073Nadécada60,umgrupodeintelectuais,encabeçadosporAgosti-nhodaSilva34,JoséAparecidodeOliveira,JorgeAmadoeEduardoPortela,criouoInstitutodeEstudosBrasileiros.Em1961,asprimeirastrêspersonalidadesreferidasfundaramoCentrodeEstudosAfro-Asiáti-cos,quepromoviaointercâmbioentreinstituiçõesdelínguaportuguesaemvárioscontinentes.EstefoiumprecursordaCPLP35.QuandooProf.AgostinhodaSilvapassavaosseusdiasdereformadoemLisboa,tivemosoprivilégiodeprivarcomele,emconvíviosmuitofrequentes,nosquaisescutávamosassuasanimadasexposiçõessobreo“QuintoImpério”.O“QuintoImpério”tãoidealizadoporeleeFernandoPessoajáéumarealidade.Onossosaudosomestre,queestáadescansarnoutromundomelhor,deveestarcontenteporveroseusonhorealizado.Nosanos70,a“Revoluçãodo25deAbril”eadescolonizaçãodaAfricaPortuguesacriaramascondiçõesparaumanovaaproximaçãoen-treospovoslusófonos.Em1983,oministrodosnegóciosestrangeirosportuguêsdeentão,duranteumavisitaoficialaCaboVerde,formulouapropostainicialdaformaçãodaCPLP.Em1987,oDr.MárioSoaresadvogavaaaproximaçãodePortugalaoBrasileaospaísesafricanosdelínguaportuguesa.A1deNovembrode1989,emSãoLuísdoMaranhão,foiassinadaaactadeconstituiçãodoInstitutoInternacionaldaLínguaPortuguesa,quepodeserconsideradoumembriãodaCPLP.Ofimda“guerra-fria”criounovosquadrosnasrelaçõesinternacionais,deixandosurgirosfactoresviabilizadoresdeagrupamentoscombaseemafinida-desgeopolíticasegeoeconómicas,culturaiselinguísticas.EmSetembrode1993,aquandodarealizaçãodaAssembleia-geraldasNaçõesUnidas,osMinistrosdosNegóciosEstrangeirosde7paíseslusófonosreuniram-seemencontros,ondeoEmbaixadorJoséAparecidodeOliveiraapre-sentouoficialmenteoprojectodaconstituiçãodaCPLP,quefoicaloro-samenteacolhidopelosrestantes6países.Apartirdaí,multiplicaram-seasmesasredondasentreos7paradiscutirafundoospormenoresda34Sobre“Umadasmáximasfigurasdaculturaportuguesadesteséculo”,cf.WuZhiliang,WenhuaLangziBanniJuru-DaoEnshiAogusidinuoJiaoshou(HomemdeCulturadasSetePartesdoMundoeGrandeLetradoRebelde—emmemóriadosaudosomestreAgostinhodaSilva)eAogusidinuoZhounianji(PelaocasiãodoprimeiroaniversáriodopassamentodosaudosomestreAgostinhodaSilva),inDongxiJiaohuiKanAomen(OEncontroLuso-ChinêsemMacau),FundaçãoMacau,1996,pp.127-132.35MariaJoséSimõesdeBritoLopesFerreira,op.cit.,vol.II,p.200.

1074institucionalizaçãodaCPLP.A17deJulhode1996,aCPLPfoidecla-radaoficialmentefundada36,noCentroCulturaldeBelém,emLisboa,capitaldePortugal.AsedeficaemLisboaeosmembrossão7países:Portugal,Brasil,Angola,Moçambique,Guiné(Bissau),CaboVerdeeSãoToméePríncipe.A31deJulhode2001,naConferênciadosChefesdeEstadoedeGoverno,foiadmitidaaRepúblicaDemocráticaTimor-Lorosaecomomembrodeplenosdireitosdaorganização.Osseusobjectivossão,combaseemapoiosenorespeitomútuo,levaracaboconsultaspolíticasedinamizaracooperaçãonasáreaseconó-micas,culturais,educacionaisesociais.DentrodaComunidade,todosospaísesmembros,sejaqualforasuadimensão,gozamdamesmaigual-dade.Segundooseuestatuto37,adirecçãodacomunidadeestádivididaem4órgãos:aConferênciadosChefesdeEstadoedeGoverno,queéaautoridademáximaedefineestratégiasdaorganização;oConselhodeMinistros,aoqualcabearecomendaçãodoscandidatosparaocargodeSecretárioExecutivo;oComitédeConcertaçãoPermanente,queéumórgãocomfunçãofiscalizadoraeoSecretariadoExecutivo,queéorepre-sentantedaorganização.AsubsistênciadaCPLPéasseguradaatravésdasquotaspagaspelosseusmembrosetambémporcontribuiçõesvoluntáriasdeentidadespú-blicaseprivadas.Asprincipaisáreasdecooperaçãosão:apolítica,adi-plomática,acultural,aeconómicaeafinanceira.OobjectivoeconómicoépotenciarasrelaçõeseconómicasentreosdiferentesEstados,nomeada-menteagilizandoastrocascomerciaisefomentandoosinvestimentosnossectoresmaiscarenciados.Porisso,aCPLPéumblocoestratégicodecarácterpolítico,diplomáticoemilitar,baseadoemafinidadeshistó-ricas,linguísticaseculturais,comobjectivosexpressosdeintegraçãoeconómico-financeira.NoOcidente,chamam-lhedeGlotopolítica.OgrandepoetaFernandoPessoatemumversofamosíssimo:AminhaPá-triaéalínguaportuguesa.Nãoseriaumainspiraçãoparaagrandeempresadareunificaçãochinesa?36OtextointegraldaDeclaraçãoConstitutivapodeserconsultadoinMariaJoséSimõesdeBritoLopesFerreira,op.cit.,vol.II,anexo33.37MariaJoséSimõesdeBritoLopesFerreira,op.cit.,vol.II,anexo34.

1075Paraatingiraintegraçãoeconómico-financeira,porocasiãodarea-lizaçãodoIIFórumEmpresarialdaCPLP,realizadoemJunhode2003emFortaleza,orespectivoSecretárioExecutivodisseque“oConselhoEmpresarial,emfasedeconstrução,teráopotencialdeoperarcomoumagrandeCâmaradeComércioeIndústria,queuniráosempresáriosdosoitopaísesdaCPLP(...)epermitiráummaioracessoaosmecanismosdecooperaçãodosblocosondeospaísesestãoinseridos—UniãoEuropeia,UniãoEconómicaeMonetáriadosEstadosdaÁfricaOcidental(UEMOA)eComunidadedeDesenvolvimentodaÁfricaAustral(SADC)”38.CaboVerde,aGuiné(Bissau)eSãoToméePríncipe,apesardeserempaísescomoportuguêscomoalínguaoficial,devidoafactoresgeopolíticosegeoeconómicos,tambémfazempartedaFrancofonia.Moçambique,alémdesermembrodaCPLP,estáintegradonaCommnwealth.PortugalestárepresentadonaHispanofonia.Porisso,aChina,atravésdoscontactosdirectosdeMacaucomaLusofonia,poderáteracessoindirecto,masfacilitadoaoenormemercadoconstituídopelaFrancofonia,pelaHispanofoniaepelaCommnwealth.Sobestaóptica,oFórumparaaCooperaçãoEconómicaentreaChinaeosPaísesdeLínguaPortuguesa,emqueMacauteveoprivilégiodeorgani-zaroseuprimeirocertame,possuiumamploespaçooperacionalemuitoboasperspectivas,quepermitemaoterritóriodesempenharemplenitu-deimportantesfunçõesnoestreitamentodasrelaçõeseconómicaseco-merciaisentreaChinaeorestodomundo.38www.fe.unl.pt/~jbmacedo/papers/CPLPOCDE.htm

1077Administraçãon.º61,vol.XVI,2003-3.º,1077-1141ANORMALIZAÇÃODASRELAÇÕESLUSO-CHINESASEAQUESTÃODARETROCESSÃODEMACAUÀCHINA,1974-1979*MoisésSilvaFernandes**INTRÓITOComocontrapartidapelanormalizaçãodasrelaçõesluso-chinesas,Pequimcon-seguiuobtergarantiaspolíticasexplícitasporpartedosdecisorespolíticosportugue-sesdequeofuturodeMacauserianegociadoentreambasascapitais,quandoogover-nodaChinaassimmuitobemoentendesse.EstaposturacontrastavacomadoantigoregimeautoritárioqueserecusouareconhecereaestabelecerrelaçõesdiplomáticascomPequimeadiscutiroestatutodeMacauduranteaproximadamente30anos.Aapostanuma“estratégiadecooperaçãopura”(Gaspar,1978,p.v)porpartedonovoregimeportuguêscondicionouinexoravelmenteasnegociaçõessubsequentesentreLisboaePequimrelativamenteaMacau.Nestetrabalho,pretendemosmapeareanalisarastrêsfasesdistintas,mascom-plementares,daevoluçãodasrelaçõesluso-chinesasnesteperíodocrucialqueviriainevitavelmenteademarcartodoosubsequentecomportamentoportuguês.Paraana-lisarmosasgrandestendênciasdestaevoluçãosocorremo-nosdaperspectivateóricadasnegociaçõesassimétricasentreactoresinternacionais.*Ressalva:Aobservaçãoda“regrados30anos”porpartedosarquivosportuguesesimpediutermosacessoaosprocessossobreoobjectodesteestudoqueestãosobacustódiaesalvaguardadoArquivoHistóricoUltramarino,referenteaoministériodaCoordenaçãoInterterritorial(ex-Ultramar),edoAr-quivoHistórico-DiplomáticodoministériodosNegóciosEstrangeiros.Porém,relativamenteaoúltimoarquivo,oembaixadorOctávioNetoValério,presidentedaComissãodeSelecçãoeDesclassificação,con-cedeu-nosháunsanosautorizaçãoparaconsultarumacapilhaquecontinhaalgunsdocumentossobreasprimeirasiniciativasencetadaspelaparteportuguesaparaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaRepúblicaPopulardaChinaeorompimentocomaRepúblicadaChina(Formosa/Taiwan),quepermitiuestaprimeiraabordagemdesteimportanteperíododasrelaçõesluso-chinesascontemporâneas.**InvestigadorassociadodoInstitutodeCiênciasSociaisdaUniversidadedeLisboa.OsseusinteressesacadémicosabrangemMacaunasrelaçõesluso-chinesas,Timornasrelaçõesluso-australo-indonésiaseapolíticaexternaportuguesacontemporânea.AssuasmaisrecentespublicaçõesincluemolivroSinopsedeMacaunasrelaçõesluso-chinesas,1945-1995,Lisboa,FundaçãoOriente,2000,eváriostra-balhoseditadosemrevistaseactasacadémicas.

1078Ateseprincipaldestateoriaéqueasmédiasepequenaspotênciastendemaextrairmelhorescontrapartidasdaspotênciasmaispoderosas,quandoestasconcen-tramosseusesforçosemtrêsáreasestratégicas:alternativas,empenhamentoeorien-tação.Nocasoemapreço,observou-seaausênciadestas.Estaconjunturacontribuiuparaqueapotênciamenortivessequefazermaiscedênciasdoqueéprevistonasteoriasdasnegociaçõesassimétricas.Demonstrando,destaforma,queefectivamenteo“poderestruturaldeassuntosespecíficosemlitígio”queassisteasmédiasepeque-naspotênciassófuncionaquandoaquelastrêsvariáveisestasestãoemvigor.Casocontrário,odesfechoseránegativoparaapotênciamaispequenaoufraca.ENQUADRAMENTOTEÓRICO-METODOLÓGICOETEMPORALAesmagadoramaioriadosestudosteóricosderelaçõesinternacionaissobreosprocessosnegociaistendemadebruçar-sesobrenegociaçõessimétricas,istoé,entrepotênciasquepertencemàmesmaclasseoucategorianahierarquiadosistemainter-nacional.Paracolmatarestasérialacuna,nasúltimastrêsdécadastêmsidopublica-dosalgunstrabalhosqueabordamasnegociaçõesassimétricas;ouseja,entreasgran-despotências,porumlado,easmédiasoupequenaspotências,poroutro.Ostraba-lhosdisponíveisapontamqueexistemdoistiposdepodernosprocessosnegociais:“opoderestruturalagregado”eo“poderestruturaldeassuntosespecíficosemlitígio”.OsprincipaistrabalhosdeinvestigaçãonestecamposãoosdeZartman(1971),ZartmaneBerman(1982)eHabeeb(1988).Commaioroumenorênfase,estesestudosapontamparaofactodequeaspotênciasmédiasoupequenasten-demnormalmenteaobtermelhorescontrapartidasdoqueaspotênciasmuitomaisfortesnosprocessosnegociais.Arazãodeserparaestecomplexofenómenopolítico-negocialéoqueosautoresapelidamcomo“poderestruturaldeassuntosespecíficosemlitígio”,istoé,opoderqueassisteasmédiasepequenaspotênciasemquaisquernegociaçõesassimétricascomasgrandespotências.Estepoderba-seia-se,porseuturno,emtrêsvariáveisfundamentais:alternativas,empenha-mentoeorientação.Destastrêsvariáveis,amaisimportanteéaorientação,ouseja,“ograuatéqueumapotênciaouactorinternacionalpodealcançarosseusdesígniosunilateralmenteapesardoscustosqueacarretamconsigo”(Ibid.,p.22),istoé,foradocontextodasnegociações.Alternativas,poroutrolado,“significaacapacidadedeumactorobterosdesígniosquepretendedumarelaçãocomoutroactorquenãosejaoactoradversáriooucomquemestáanegociar”(Ibid.,p.21).Porseuturno,empenhamentopermite-nosentenderporquerazãomuitasvezesumactornãonegoceiadeboaféoudeixa-ascairem“pontomorto”ounoimpasse.Estavariávelindica“atéquepontoegrauumactordesejaounecessitadealcançarosobjectivosaquesepropôs.Oempenhamentobaseia-senosvaloresqueaspartesenvolvidasatribuemaosváriosresultadosquese

1079podemalcançar”(Ibid.).Estastrêsvariáveisdeterminamo“equilíbriodepoderdosassuntosespecíficosemlitígio”.Assim,Habeebchegaàconclusãoquea“nívelagregado,oequilíbriodopoderestruturalédeterminadopelasassimetriasemrecursosecapacidadesnacionais.Aoníveldeassuntosespecíficos,oequilíbriodepoderestruturalédeterminadopelasassimetriasemalternativas,empenhamentoeorientação”(Ibid.,p.22).Estasituaçãopermiteàsgrandespotênciasconduziremoprocessonegocialcomumacertaavidezeaorientarem-nodeformaaquesejamrapidamenteconcluídas.Adisponibilidadedasgrandespotênciasemconcluíremrapidamenteasnegociaçõesconferem,porém,àsmédiasepequenaspotênciasacapacidadeparaasprolongaremparaalémdotempoprevistopelasprimeirasasnegociaçõescomoobjectivodeobteremmelhorescontra-partidas.Umcomportamentodestanaturezaporpartedasúltimaspodetransformaroprocessonegocialnumcomplexofenómeno,comresultadosfrancamentefavoráveisàsmédiasepequenaspotências.DeacordocomZartmaneHabeeb,existemtrêsfasesbemdistintasqueten-demnormalmenteamarcarquaisquernegociaçõesbilaterais:depré-negociaçãooudiagnóstico,dosprincípiosgeraisoudefórmulase,finalmente,adosdetalhes1.Nocasoemapreço,aprimeirafasetevelugarentreMaiode1974eJulhode1975;asegunda,entreAgostode1975eJaneirode1978;e,aterceiraentreFevereirode1978e8deFevereirode1979.[QUADRON.º1]DimensãotemporalAsváriasfasesdoprocessodenormalizaçãodasrelaçõesdiplomáticasentrePortugaleaRepúblicaPopulardaChina,1974-1979pré-negocialfórmuladetalhesMaiode1974aAgostode1975aFevereirode1978aJulhode1975Janeirode19788deFevereirode1979Assim,emboraaunidadedeanálisesecentrenumperíodocompreendidoen-tre1974e1979,razõesqueseprendemcomasvantagensdecomparaçãodiacrónica,lavaram-nosarecuarpontualmenteparaacontecimentosanterioresparanosajudarailustrarcertosfenómenos.1Emboranãoexistapraticamentenadapublicadoemlínguaportuguesasobreateoriadasnegocia-ções,recomendamos,todavia,aleituradumapequenaintroduçãoaesteramodeconhecimentodasRela-çõesInternacionaisdeautoriadoembaixadorJoséCalvetdeMagalhães(2001,pp.38-47;1996,pp.152--165).Emambostrabalhos,esteinsigneautorediplomatadebruça-se,emboramuitosucintamente,sobreoprocessodenegociaçõesedefende,aocontráriodeZartmaneHabeeb,quesóexistemduasfases:adepreparaçãoeadeconduçãodasnegociações.

1080FASEPRÉ-NEGOCIAL:DEMARCAÇÃODEPOSIÇÕES,MAIODE1974AJULHODE1975Aprimeirafasefoifortementemarcadaporactospúblicosdeambasaspartesrelativamenteaoreconhecimentoeestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas.Estasposturasmanifestaram-seatravésdediscursosededeclaraçõesverbaiseescritasdeintençõesedecorreuentreMaiode1974eJulhode1975.Paradoxalmente,enquantoogovernodaFormosa/Taiwanreconheceudiplo-maticamenteoregimeportuguêsinstaladoapóso25deAbrilde1974,Pequimremeteu-seaumsilênciohermético.Sósepronunciouafavordaindependênciadascolóniasportuguesasafricanas2.AChinausouestepretextoparaevitarentraremconversaçõescomoambicionavamosdirigentespolíticosportugueses.AprimeirareacçãopublicaaosacontecimentosemPortugalfoiproferidaporJiPengfei,porocasiãodascomemoraçõesdo“DiadeÁfrica”,naembaixadadaTanzâniaemPequim,a25deMaiode1974.ParaoministrochinêsdosNegóciosEstrangeiros:“OrecentedesmoronamentodoregimereaccionáriodeCaetanoemPortugaléprecisamenteaconsequênciadabancarrotaignominiosadapolíticacolonialportuguesaeumagrandevitóriaparaalutaarmadapersistenteefratricidadopovoafricano.Atéaopresente,osdiversosmovimentosdelibertação,aOrga-nizaçãodaUnidadeAfricanaetodososgovernosedirigentesdospaísesafri-canosemitiramcomunicadosquesãounânimesaexigiremqueonovoregimemilitarportuguêsponhacobro,deumavezparasempre,àsuaguerracolonialemÁfricaequereconheçaodireitoàindependênciadospovosdascolóniasportuguesaseaexprimiremasuavontadedecontinuaremaapoiaralutaarmadadelibertaçãonacionalatéàvitóriafinal.Ogovernoeopovochinêsapoiamfortementeestasoleneejustaposiçãodospaísesepovosafricanosecontinuará,comosempre,aapoiarresolutamenteopovoafricanonasuajustalutadelibertaçãonacional.Estamosconvictosqueograndepovoafricano,atravésdoreforçodasuaunidadeelutapersistente,vai,certamente,transportodasasdificuldadeseobteraindependênciaelibertaçãototalparaoconti-nenteafricano”3.2AChinaestavaapardasituaçãoemPortugal,mesmoantesdo25deAbrilde1974.Porexemplo,osórgãosdepropagandadoregimedePequimdivulgaramanotíciaqueosgeneraisCostaGomeseAntóniodeSpínolatinhamsidoexoneradosdoscargosdechefeevice-chefedoEstado-Maior-GeneraldasForçasArmadas,respectivamente,ederamcontadatentativagoradadogolpemilitardasCaldasdaRainha.Ainterpretaçãodadaaestesacontecimentosfoiadequeexistiamfortesdissidênciasnoseiodoregimeportuguêsrelativamenteaosvexativosproblemasafricanos.PequimatribuiuainstabilidadepolíticaemPortugalaos“fortesgolpesinfligidospelalutadelibertaçãodopovoafricano”queobrigaramogovernoportuguêsadespender50%doseuorçamentonaáreadadefesa.Vide,“Portugal:PoliticalSituationUnstable”,BeijingReview/Beijingzhoubao,vol.17,n.º13(29deMarçode1974),p.29.3“AfricaDayinBeijing:JiPengfeionPortugueseColonies”,(Pequim,despachodaXinhuashe,eminglês,2030UTC,25deMaiode1974),reimpressonoSummaryofWorldBroadcasts,(28deMaiode1974),FE/4610/A5/1.

1081Estaposturaortodoxaenquadrava-sena“teoriadostrêsmundos”proferidaporDengXiaopingnaAssembleiaGeraldaONU,a10deAbrilde1974.Deacordocomovice-primeiro-ministrochinês,osistemainternacionaleraconstituídopor“trêspartesoutrêsmundos”.“Oprimeiromundo”congregavaasduaspotênciashegemónicas,osEUAeaURSS,queeram“osmaioresexploradoreseopressoresin-ternacionais”(Deng,1974,p.172).“Osegundomundo”,eraconstituídopelasváriaspotênciasocidentais,entreosquaishaviaumapotência:“Portugal,porexemplo,queprossegueinclusivamenteasuabárbaradominaçãocolonial”(Ibid.,p.173).Apesardaanomaliaportuguesa,DengXiaopingconsiderouqueospaísesdo“segundomundo”eram“vítimas,emmaioroumenorgrau,docontrolo,daameaçaoudasvexaçõesdeumaoudaoutrasuperpotência”(Ibid.).Paraevitarestasituaçãoestasalmejavam“li-bertar-sedaescravidãooudocontrolodassuperpotênciasedepreservarasuainde-pendêncianacionaleaintegridadedasuasoberania”(Ibid.).O“terceiromundo”eracompostopelospaísesemviasdedesenvolvimentoqueeram“osmaiscruelmenteoprimidos”(Ibid.)porpartedaspotênciasimperialistas.OspaísesdoTerceiroMundo“representamaforçamotrizrevolucionáriaquefazavançararodadahistóriamundialeconstituiaforçaprincipalnalutacontraocolonialismo,oimperialismoe,empar-ticular,contraassuperpotências”(Ibid.).A“teoriadostrêsmundos”eaatitudeinflexíveldeJiPengfei,oprincipalaltofuncionário4dadiplomaciachinesa,foramcontrariadaspeloteordumaentrevistacon-cedidaemMacauporHeXian[HoYin].EsteproeminentedirigentedaelitechinesadeMacaualinhadocomoregimedePequimdeclarouàimprensachinesadoenclave,a7deJunhode1974,“queemfacedaaberturadenegociaçõescomosmovimentosdelibertaçãoafricanos,onovogovernodeLisboaéacolhidofavoravelmenteemPequim”5.ApesardaincompatibilidadeentrePequimeoseu“delegado”emMacau,Portugalcontinuouaenvidaresforçosparaesclareceracomunidadeinternacionalso-breasituaçãoportuguesaeasgrandesorientaçõesdogovernorelativamenteàdesco-lonização.OministrodosNegóciosEstrangeiros,MárioSoares,enviounaprimeira4AocontráriodosministrosdosNegóciosEstrangeirosdospaísesOcidentais,osministrosevice--ministrosdosNegóciosEstrangeirosdaChinatendemasernormalmentealtosfuncionáriosqueexecutamasorientaçõesemanadasdodirigentesupremoedaComissãoPolíticaPermanentedoPartidoComunistaChinês(PCC).Aliás,entreodirigentesupremochinêseaComissãoPolíticaPermanente,porumlado,eoministériodosNegóciosEstrangeiros,poroutro,existeumaestruturaintermédiaquecoordenaaexecuçãodasgrandesorientaçõesdapolíticaexterna.Estaestruturaeraconstituídapordoisgruposdetrabalho:ogruporestritocentraldepolíticaexternadoComitéCentraldoPartidoComunistaChinêseogabinetedosNegóciosEstrangeirosdoConselhodeEstado.OprimeirogrupoéumacomissãoadhocquecoordenaatítulopermanenteapolíticaexternachinesanoquerespeitaàsinstituiçõesdopartidoedoEstadoaomaisaltonível.OsprincipaisdirigentesdopartidoedoEstadocomresponsabilidadesnaáreadapolíticaexternatêmassentonesteórgão.Porseuturno,ogabinetedosNegóciosEstrangeirosdoConselhodeEstadoéumórgãodecoordenaçãointerministerialaoníveldoaparelhodeEstado.Achefiadestesdoisgruposfoiexercida,emsimultâneo,pordirigentesdegrandeprestígiocomoZhouEnlai,entre1949e1958,omarechalChenYi,entreaúltimadatae1967,osmarechaisYeJianyingeLiXiannian,entre1977e1987,e,posteriormente,porLiPeng,primeiro-ministroepresidentedaAssembleiaPopularNacional(Lu,1997,pp.7-10).5“OgovernodeLisboaéacolhidofavoravelmenteporPequim—dizumaaltaindividualidademacaísta”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.880(8deJunhode1974),p.7.

1082semanadeJunhode1974,umamissãoportuguesaaNovaIorqueparadaraconheceràONUeaváriosEstados-membrososprogressosrealizadospelogovernoportuguêsnaáreadadescolonização.ConstituídaporJorgeSampaioeJoãoCravinho,estamis-sãoencontrou-secomumadjuntodosecretário-geraldaONUecomrepresentantesde17missõespermanentes.Segundoaimprensa,JorgeSampaioafirmouque:“[h]ouveaindaumatentativacomadelegaçãodaRepúblicaPopulardaChina,quenãochegouaefectivar-se,semquetodaviativessehavidoqualquermávontadeainfluirnessaimpossibilidade”6.Osesclarecimentosprestadospelonovoregimeportuguêscriaram,obviamen-te,receiosinfundadosemPequimquePortugalpretendiarealizarumplebiscitoouadescolonizaçãodoenclave.Paraseacautelaremrelaçãoaestesdoiseventuaiscenários,aChinacomeçouainvocarotemadadescolonizaçãodaÁfricalusófona,mesmoantesdaprópriaOrganizaçãodaUnidadeAfricana(OUA)setermanifestadopublicamentesobreoassunto.Estaatitudepermitia,simultaneamente,desviarasatençõesinternacionaissobreMacaueobtermaiorprestígiointernacionalparaoregimedePequimjuntodeváriosgovernosconservadoresafricanos,quetinhamumaopiniãonegativasobreasactividadesdaChinaequeinterpretavamarivalidadesino-soviéticanaregiãocomouma“segundacorridapelaÁfrica”(Hutchison,1976,p.284).Defacto,a11.ªcimeiradechefesdeEstadodaOUA,reunidaemMogadixo,aprovouumaresoluçãoreferenteaoprocessodedescolonizaçãoportuguesa,sóa16Junhode1974,portanto,trêssemanasdepoisdoregimedePequimteradvogadoaindependênciadaÁfricalusófona,comopré-condição.OteordaresoluçãoeranosentidoquenenhumpaísestabelecesserelaçõesdiplomáticascomPortugalnemen-trasseemqualquerformadecooperaçãocomonovoregimeportuguês,anãoserquePortugalreconhecesseodireitoàindependênciadassuascolónias,realizassenegocia-çõescomosmovimentosdelibertaçãosobreatransferênciadepoderesereconhecesseaRepúblicadaGuiné-Bissau7.Porém,dentrodepoucassemanas,estaresoluçãodei-xariadefazersentido.Oregimeportuguêsprocederiaàrápidadescolonizaçãodassuascolóniasafricanas.Aposiçãochinesachegouacontradizeraopiniãodosecretário-geraldaONUsobreoprocessodedescolonizaçãoemPortugal.ApósumencontroentreMárioSoa-reseKurtWaldheim,a22deJunhode1974,osecretário-geraldaONUdeclarouàimprensainternacionalquePortugalestavano“bomcaminho”noquesereferiaàresoluçãodoproblemacolonial8.6“JorgeSampaioregressouaLisboa—‘Ambientedefrancacordialidadeegrandeexpectativa’naONUsobreapolíticaportuguesadedescolonização—revelouoenviadodePortugal”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.881(10deJunhode1974),p.2.7“UmacertadesconfiançaemMogadixo:AOUArecomendaaosseusmembroso‘isolamento’dePortugalatéàsoluçãodosprincipaisproblemasdoUltramar”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.886(17deJunhode1974),p.7.8“OpiniãodeWaldheim—osportuguesesnobomcaminhoparaasoluçãoafricana”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.895(27deJunhode1974),p.1.

1083Enquantoascolóniasafricanasforam,porrazõesóbvias,oalvoimediatodasatençõesdosnovosdecisorespolíticosportugueses,apolíticaportuguesaemrelaçãoaMacausósecomeçouaperspectivarnoverãode1974.Trêsrazõescontribuíramparaestasituação.Primeiro,contrárioàpráticadoregimeanterior,osnovosdirigentesportuguesesestabeleceramtrêscenáriosplausíveisparaassuascolónias.AÁfricaseriadescolonizadarecaindoapreferênciasobreosmovimentoscujasliderançasmestiçasseencontravamculturalmentemaispróximasdePortugal.Timorseriaalvodumpro-cessoecalendáriomaisdilatadodoqueÁfrica,atendendoàdebilidadedassuaselites,àeconomiadesubsistênciadoterritórioeàsuacrónicadependênciadaajudafinan-ceiraportuguesa.Porém,Macaunãoseriapassíveldoprocessodedescolonização.Pe-quimhaviaretiradoMacaudalistadaONUdeterritóriosadescolonizar,semqueogovernodeMarceloCaetanorebatesseosargumentosapresentadosporPequim,comofizeraoReinoUnido.Portanto,onovoregimelimitou-seadarcontinuidadeàorien-taçãoanterior.Segundo,duasdestacadaspersonalidadeslocais,DamiãoRodrigues,dirigentedorecém-formadoCentroDemocráticodeMacau(CDM),eLeonelBorralho,directordaGazetaMacaense,apelaram,a22deMaio,aogovernodeLisboaparareconheceroregimedePequim.Aliás,estaposiçãoinseria-senumareivindicaçãohistóricadosgovernadoresdeMacaujuntodogovernocentralnosentidodeserreconhecidooregimedePequim.Defacto,desde1949,todososgovernadoresdeMacauapontaramparaanecessidadeprementedeserreconhecidooregimedePequimedeseremesta-belecidasrelaçõesdiplomáticasbilaterais.Comestesdoisactospolítico-diplomáti-cos,sucessivosgovernadoresdeMacaupretendiamgerircommaiscampodemanobraoenclaveereduzirainfluênciadebastidoresexercidapeloscapitalistascompatriotasvermelhosdeMacau[Aomenhongsezibenjiatongbao]queserviamdeintermediáriosentreapericlitanteadministraçãoportuguesaeasautoridadeschinesasdePequimeGuangzhou[Cantão](Fernandes,2002b,pp.865-897).Terceiro,persistiamdúvidasseMacaujamaistinhasidoumacolóniaportugue-sa,atendendoaosincipientesinteressesdePortugalnoterritórioenaregião.EstaleituratransparecenaentrevistaconcedidaaojornalitalianoL’Espresso,porAlmeidaSantos,ministrodaCoordenaçãoInterterritorial(ex-Ultramar),publicadaem27deJunho:“Macaué,comosesabe,umcasoespecialíssimoentreosespeciais.Omundonãoocompreende.Mascompreendem-noPortugaleaRepúblicaPopulardaChina,queéquantobasta.EstabelecidasrelaçõesdiplomáticascomaChina—etudofaremosporisso—outão-sóumaformadediálogodefacto,odiálogoditaráofuturodeMacausetiverdedivergirdopresente”(Santos,1975,p.118).Apesardestaorientaçãoserfrancamentefavorávelaoregimechinês,estenãotransigiunasuacondutaemrelaçãoaPortugal.NodiscursoproferidoduranteumbanqueteemhonradeumadelegaçãodogovernodoGabão,nodia1deJulhode1974,oministrochinêsdosNegóciosEstrangeiros,JiPengfei,declarouqueoseu

1084governoiriaacatarcomadecisãodaOrganizaçãodaUnidadeAfricananosentidodequenenhumgovernoestabelecesserelaçõesdiplomáticascomPortugalenquantoogovernoportuguêsnãoconcedesseaindependênciatotalàscolóniasafricanas(Fernandes,2000b,p.212).EmboraaChinanãopretendessesobformaalgumaadescolonizaçãodeMacauedeHongKong,ambicionava,contudo,obterdogovernocentralportuguêscontrapartidaspolíticasrelativamenteaMacauemtrocadanormalizaçãodasrelaçõesdiplomáticasentrePequimeLisboa.AcontrapartidaprincipaleraumagarantiaporpartedogovernocentralportuguêsqueestariadisponívelaentraremnegociaçõespolíticascomaRepúblicaPopulardaChinasobreofuturodeMacauquandofossepoliticamenteconvenienteaPequim.AChinareagiadestaformaporrazõesbemfundamentadas.AAssembleiaLegislativadeMacaunãoforaexoneradacomoaconteceranasoutrascolónias9.Emboraoconselhoportuguêsdeministrosdissolvesseaquasetodasasassembleiaslegislativasejuntasconsultivasdasadministraçõescoloniaisportuguesas,a7deAgostode1974;porém,manteve-asemMacaueTimor10.AAssembleiaLegislativadeMacausóviriaaserdissolvida,medianteumaportariadoministroAlmeidaSantos,a7deSetembro.Todavia,continuavaemexercícioaJuntaConsultiva,queporforçadalei,deveriaincluirum“representantedacomunidadechinesa”11.Masparaalémdeimporapré-condiçãodadescolonização,oschinesesapoiarameenalteceramaadesãodaGuiné-BissauàONU,a12deAgostode1974,erestabele-ceramrelaçõesdiplomáticascomoregimeautoritáriobrasileiro,a15deAgosto(Fernandes,2000b,p.333).AcalentadospelaatitudechinesaemrelaçãoàGuiné-BissaueaoBrasilenumatentativaparaquebrarcomapré-condiçãochinesa,numaconferênciadeimprensaconcedidapeloministrodosNegóciosEstrangeiros,nodia13deSetembro,noPalá-ciodasNecessidades,MárioSoaresafirmou:“MacaunãosepodepropriamentedizerquesejaumacolóniadePortugal,sen-do,naverdade,umentrepostoondeseencontramasautoridadesportuguesaseondeseexerceasoberaniaportuguesa.Destaforma,oproblemadeMacauterádeser,naturalmente,negociadoemtermosbilateraiscomaChinaPopular,comvistaaestabeleceroseunovoestatuto...Encontramo-nosabertosaodesen-volvimentoderelaçõescomaChina.Asprimeirasdiligênciasefectuadasencon-traram,comosedizemlinguagempopular,‘orelhasmoucas’,mas,aavaliar9Aliás,ogovernadorNobredeCarvalhointerpelouodelegadodaJuntadeSalvaçãoNacional(JSN)noMinistériodoUltramar,a2deMaiode1974,nosentidodosaberseaAssembleiaLegislativadeMacauiriaserdissolvida.Arespostadada,nodia7domesmomês,foiadequenãoseriadissolvida(Carvalho,1987,p.315).10MinistériodaCoordenaçãoInterterritorial,“Decreto-Lein.º360/74:‘Dissolveasassembleiaslegislativaseasjuntasconsultivasdasprovínciasultramarinas’”,DiáriodoGoverno,1.ªsérie,n.º191(17deAgostode1974),p.902.11MinistériodaCoordenaçãoInterterritorial,“Portarian.º574/74:‘TornaextensivoàprovínciaultramarinadeMacau,comalterações,oDecreto-Lein.º360/74,de17deAgosto’”,DiáriodoGoverno,1.ªsérie,n.º208(6deSetembrode1974),p.1007.

1085pelasúltimasreacçõesdosdirigenteschineses,nós,tambémaí,fizemospro-gressos,eonossoreforçonosentidodadescolonizaçãoestáasercompreendido.NaúltimaconversaqueentabuleicomoPresidenteNyerere,quandoestivenaTanzânia,surgiuaoportunidadedelhemencionaroproblemadaChina.OPresidenteNyereretemsidoumamigoeumintermediáriodesejosodenosfacilitarasrelaçõescomaChinaPopular.Peloqueestepaísrepresentanomun-dodehojeemÁfrica,e,nonossocasoconcreto,peloproblemaquetemosrela-tivamenteaMacau,reveste-sedomaisaltointeressepodermos,também,nor-malizarasnossasrelaçõesdiplomáticascomaChinaPopular”(Soares,1975,pp.90-91e94).Apesardooptimismoexpressopelochefedogovernoportuguês,QiaoGuanhua,vice-ministrodosNegóciosEstrangeirosechefedadelegaçãochinesaàreuniãoplená-riada29.ªsessãodaAssembleiaGeraldaONU,voltouareiterar,nodiscursoproferi-do,nodia2deOutubro,apré-condiçãochinesa:oseugovernorespeitarianaíntegraadecisãodaOUArelativamenteàindependênciadaÁfricalusófona12.Porém,estapré-condiçãodeixoudefazersentido.SópodeserinterpretadacomoumatentativachinesaparaprotelarasituaçãodeformaacondicionarosdecisorespolíticosportuguesesaaceitaremagarantiaqueentrariamemnegociaçõescomPe-quimsobreofuturodeMacauquandooregimechinêsassimoentendesse.EmPortu-gal,oregimetinhaevoluídonosentidodequeiriaserconcedidaindependênciaàscolóniasafricanas.Apósumarenhidalutadebastidores,entrespinolistasedescolonizadores,oConselhodeEstado,aprovoualeiconstitucionaln.º7/74,a26deJulhode1974,emquePortugalreconheciao“direitodospovosàautodetermina-ção.[...]...comtodasassuasconsequências,incluiaaceitaçãodaindependênciadosterritóriosultramarinoseaderrogaçãodapartecorrespondentedoartigo1.ºdaCons-tituiçãoPolíticade1933”13.Nomesmodia,opresidenteSpínolaproferiuumdiscur-sonoqualreconheceuodireitoàindependênciadaGuiné,AngolaeMoçambique.SegundoochefedeEstado:“Precisandomelhor,paraquenãorestemdúvidassobreaimportânciahistóri-cadomomentoeaclarezadequantoafirmamos,querestadeclaraçãosignifi-carqueestamosprontos,apartirdeagora,parainiciaroprocessodetransfe-rênciadepoderesparaaspopulaçõesdosterritóriosultramarinosreconheci-damenteaptasparaoefeito,nomeadamenteaGuiné,AngolaeMoçambique.Estamosassim,edesdeesteinstante,abertosatodasasiniciativasparaoco-12“QiaoGuanhua’sSpeechatthe29thSessionoftheUNGeneralAssembly”,(NaçõesUnidas,despachodaXinhuashe,eminglês,2deOutubrode1974),reimpressonoCurrentBackground,n.º1.029(22deAbrilde1975),p.12.Aversãoportuguesadaintervençãoproferidapelovice-ministrochinêsdosNegóciosEstrangeirosencontra-senacolectâneadediscursosoficiaisedeartigosdepropagandadoregi-medePequim(Qiao,1975,pp.55-83).13ConselhodeEstado,“Lein.º7/74:‘Esclareceoalcancedon.º8docapítuloBdoProgramadoMovimentodasForçasArmadasPortuguesas’”,DiáriodoGoverno,1.ªsérie,n.º174(27deJulhode1974),p.855.

1086meçodostrabalhosdeplanificação,programaçãoeexecuçãodoprocessodedescolonização,comaaceitaçãodesdejádodireitoàindependênciapolítica,aproclamaremtermosedatasaacordar”14.Porseuturno,avisitaaLisboadeKurtWaldheim,secretário-geraldaONU,entreosdias2e4deAgostode1974,firmouemtermosbemconcretosoprocessoportuguêsdedescolonização.Ocomunicadofinaldosecretário-geraldaONUrealça-vaanovapolíticadecooperaçãoentreLisboaeNovaIorquenocumprimentodasdeclaraçõeseresoluçõesdasNaçõesUnidassobreosdomínioscoloniaisportuguesesedestacavaavontadeportuguesadeconcederaindependênciaerespeitaraintegridadeterritorialdassuascincocolóniasafricanas15.Porém,nemMacau,nemTimor,forammencionadosnestecomunicado.Apesardosprogressossignificativosalcançadospelonovoregimeportuguêsnaáreadadescolonização,aposturachinesaemrelaçãoaoassuntocontinuouapautar-seporumagrandeinflexibilidade,quenãocorrespondiacomarealidade.AXinhuashedivulgou,nodia14deAgosto,aresoluçãode12deAgostodoConselhodeSegurançadaONUsobreaadmissãodaGuiné-Bissau,sem,porém,mencionaraintençãodogovernoportuguêsreconhecerdejureasuaantigacolónia.Poroutrolado,areferidaagêncianãodivulgouelementossearesoluçãoemcausaforaaprovadaporunanimida-de.Todavia,aXinhuashecitavalongamenteadeclaraçãofeitaperanteoConselhodeSegurançapeloseurepresentantepermanenteHuangHua.Segundoeste,“[a]experi-ênciadalutadopovodaGuiné-Bissaudemonstravaqueasuaindependêncianãoeranem‘umfavor’concedidopelasautoridadescoloniaisportuguesas,nemoresultadode‘umatransiçãopacífica’”.Acrescentadoainda:“[o]nascimentodaGuiné-BissaueaquedadoregimefascistaemPortugalforamvitóriasimportantesemresultadodelutastravadassemtréguaspelopovo,nascolóniasportuguesasenospaísesafrica-nos”16.AevoluçãodasituaçãolevouaquefossecelebradoumacordoentrePortugaleoPAIGC,emArgel,emqueLisboareconheceuaindependênciadaGuiné-BissauedeCaboVerde,a29deAgostode1974,ereconheceudejureoprimeiropaís,a10deSetembro(Fernandes,2000b,pp.333-334).A30deSetembro,ogeneralSpínolapediuasuaexoneraçãodocargodepre-sidentedaRepúblicaapósterfalhadoamanifestaçãodeapoioda“maioriasilencio-sa”,de28deSetembro,eoseuprojectotersidorejeitadopelogovernoepeloConselhodeEstado.Aliás,namensagemderenúncia,entreasváriasrazõesavança-dasparaarenúnciadogeneral,figuravao“processodedescolonização”,quefora,14“AdeclaraçãodopresidenteSpínola:estamosprontosparainiciaroprocessodetransferênciadospoderesparaaspopulaçõesdaGuiné,AngolaeMoçambique”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.922,(29deJulhode1974),p.7.15“ComunicadodaONUnofinaldavisitadeWaldheim:PortugalestáprontoareconheceraRepúblicadaGuiné-Bissaueacelebraracordosparaatransferênciaimediatadaadministração”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.928(5deAgostode1974),p.1.16“RepercussãonaChinadasresoluçõesdoConselhodeSegurança”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.937(15deAgostode1974),p.7.

1087segundoele,deturpado17.Finalmente,nascomemoraçõesdodia5deOutubrode1974,oprimeiro-ministro,brigadeiroVascoGonçalves,foibemclaro:“AdescolonizaçãoéumdospontosprincipaisdoProgramadoM.F.A.Eissotemosfeitoeestamosafazeremrelaçãoaoutrosterritórios.Eninguémpodeduvidardosnossosobjectivos.NãoduvidamdestasinceridadeosmovimentosemancipalistascomoosdaGuiné,MoçambiqueeAngola.Elesnãoduvidam,antesqueremanossacolaboração”(Portugal,1974,p.18).SóapóstersidodadoinícioaoprocessodedescolonizaçãoéqueaChinasemostrouinteressadaemindagaracercadanormalizaçãodasrelaçõesentreosdoisEstados.VeigaSimão,embaixadordePortugaljuntodaONU,emNovaIorque,informouoministériodosNegóciosEstrangeiros,a8deOutubro,quetinhasidoinformadopelorepresentantepermanentedaRoméniajuntodaONUqueaChinaestavadispostaaentabularconversaçõesaníveldasNaçõesUnidascomamissãopermanenteportuguesa.Acrescentou,queseiaavistarcomovice-ministrochinêsdosNegóciosEstrangeiros,QiaoGuanhua,paradiligenciarnessesentido18.EnquantoseperspectivavaumaaproximaçãoemNovaIorque,oministrodaCoordenaçãoInterterritorial,AlmeidaSantos,realizouumpériplopelaÁsiaeaOceâniacomodesígniodeinteirar-sedassituaçõespolíticasemMacaueTimor-Leste.Duran-teavisitaaMacauàfrentedumadelegaçãodogovernodametrópole19,aprimeiradeumministrodogovernocentralportuguêsdesde196920,AlmeidaSantosaverbounodia10deOutubro:“[f]indavaiaeradopoderconquistado.Ahoraéadopoderconsentido,dopactosocialnegociado....SemepedissemprovadequeagrandeChinaéumanaçãotolerante,euapontariaMacau.EdenovoaapontariaseprecisassedecomprovarquePortugalé,porexcelência,umanaçãoconvivente”(pp.159--160).ParaalémdesublinharqueoterritórionãopodiaexistirsemoconsentimentodaChina,AlmeidaSantosadiantouqueogovernoportuguêsesperavaestabelecer17PresidênciadaRepública,“MensagemderenúnciadogeneralAntóniodeSpínolaaocargodePresidentedaRepública,a30deSetembrode1974”,DiáriodoGoverno,1.ªsérie,n.º228(30deSetembrode1974),pp.1162-(1)e(2).18MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º780recebidodochefedamissãoperma-nentedePortugaljuntodaONU,VeigaSimão,de8deOutubrode1974”,POIM.686,AHDMNE,Lisboa.19AcomitivaministerialeraconstituídapelopróprioAlmeidaSantoseasuaesposa,oseuchefedegabinete,eng.HernânideCastro,peloantigoministrodaComunicaçãoSocialedirectordojornalRepú-blica,RaulRego,epelomajorHugodosSantos,delegadodaJuntadeSalvaçãoNacional.Avisitadetrabalhotevelugarentreosdias9e11deOutubrode1974.“Visitaministerial”,OClarim,ano27,n.º47(10deOutubrode1974),p.1.20OministrodaMarinha,almiranteManuelPereiraCrespo,acompanhadopelasuamulherNatá-liaThomaz,filhadochefedeEstado,AméricoThomaz,visitouMacauduranteseishorasa14Marçode1969.“MacaurecebeuavisitadeSuaExcelênciaoMinistrodaMarinhaedaFilhadeSuaExcelênciaoPresidentedaRepública”,NotíciasdeMacau,ano22,n.º6.372(15deMarçode1969),p.1;“VisitaaMacaudoSenhorMinistrodaMarinhaedaFilhadeSuaExcelênciaoPresidentedaRepública”,OClarim,ano21,n.º90(16deMarçode1969),pp.1e3.

1088relaçõescomoregimedePequimantesdeencetarconversaçõessobreofuturodoterritório.Duranteodiscursotentou,ainda,atenuara“perturbaçãonosespíritos”relativamentea“umacertaindefiniçãosobreofuturopolíticodeMacau”,argumen-tandoquenãoexistiam“razõesparaestasperturbações”,pois“Macaueraeserásem-preumcasoespecial”.Oterritórionãoeraumacolónia.DeacordocomAlmeidaSantos:“Ocolonialismo,talcomoeuointerpreto,andavaligadoàideiadedomínioimpostodumanaçãosobreumterritórioreferenciado.Nãomeparece,demodoalgum,quesejapossívelfazercoincidir,pormaisquesequeira,esteconceitocomarealidadequesechamaMacau.NuncaPortugalesteveemMacaupelaforçaenemsepodecadavezmaisadmitir,cadavezmenossepoderáadmitir,quealgumavezPortugalpossacontinuaremMacaucontraavontadedosseushabitantesecontraavontadedessegrandepaísqueéaRepúblicaPopulardaChina.EstaremosaquienquantofordavontadeedodesejodaspopulaçõesdeMacauedaRepúblicaPopulardaChinaqueestejamos.Estaremoscommuitahonraecommuitaalegria.Honraremosessepactoquevaiacaminhode500anos”(Santos,1974,pp.500-501).Namesmaocasiãoprometeuqueseriaconcedidamaiorautonomiapolítico-administrativaaoenclavepelogovernocentralportuguês,nomeadamenteatravésdonovoEstatutoOrgânicodoterritórioqueestavaaserredigido.Poroutrolado,mani-festouadisponibilidadedoexecutivoportuguêsemincrementaroapoioàadminis-traçãoportuguesaeclassificouogeneralNobredeCarvalhocomosendoum“excelen-tegovernadordeMacau”(Ibid.,pp.501-502).Duranteasuaestadiaavistou-secomHeXian[HoYin],dirigentedaelitechinesadeMacau,nãorevelando,porém,por-menoresdoencontro.AodeixarMacaucomdestinoàIndonésia,AlmeidaSantosvoltouareafirmaranecessidadedeseimporemsomentealgumasreformasaoníveldegestãonaestruturaefuncionamentodaadministraçãoportuguesadoenclave,nãosemostrandointeressadonarealizaçãodeumplebiscitosobreofuturodoterritório21.Naconferênciadeimprensaconcedidaaosórgãosdeinformaçãoportugueses,chine-seseinternacionais,noúltimodiadavisita,AlmeidaSantosvoltouareiteraroempe-nhamentodogovernoportuguêsnorestabelecimentoderelaçõescomPequimea21CarlosSimõesCoelho,cônsul-geraldePortugalemHongKong,entreOutubrode1970eSetembrode1974,enviouumextensorelatórioparaoministériodosNegóciosEstrangeiros,emmeadosde1974,asugerirarealizaçãodeumplebiscitoemMacaucomodesígniodeaumentarocampodemanobradePortugaledaadministraçãoportuguesaemrelaçãoàChinaContinentaleàelitechinesa.A“revoluçãocultural”chinesanoterritório,quedecorreuentre1966e1968,enfraqueceusignificativa-menteoexíguocampodemanobradaadministraçãoportuguesaeaúnicaformadeultrapassar,emparte,estasituação,seriaarealizaçãodeumplebiscitosobreasintençõesdosseusresidentesacercadofuturodoenclave.CópiasdestedocumentoforamenviadasaoEstado-Maior-GeneraldasForçasArmadaseaomi-nistériodaCoordenaçãoInterterritorial.MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“‘AnálisedaconjunturapolíticadeMacauapósoMovimentode25deAbril’elaboradoporCarlosSimõesCoelho,cônsul-geraldePortugalemHongKong,deJulho/Agostode1974"in“Geral”,FundoMU/GM/GNP/E.6.0,AHDMNE,Lisboa.

1089defenderqueosprocessosdeindependênciadeAngolaedeMoçambiquenãodeveri-am“constituirimpedimento”ànormalizaçãoderelaçõesbilaterais22.AspalavrasdeAlmeidaSantosrelativamenteànormalizaçãoderelaçõesdi-plomáticascomPequimforamapoiadaspel’OClarim.Aediçãododia17deOutubrodestebissemanáriocatólicopublicouumartigodefundodeautoriadeL.BernardoqueaplaudiuaposturadoministrodaCoordenaçãoInterterritorialedestacouqueoenclavepoderia“lucrarmuito”comorestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas,pois:“[a]influênciadaChinaemMacauédominantecomosepodeveremdiversosaspec-tosdesignadamentesociaiseeconómicos,nãohavendolugaraqualquerdúvida,oquenãodevecausaramínimaestranheza,dadaapresençadumapopulaçãomaioritáriaorigináriadoContinenteeaestevinculadaemtodosossentidos”.Poroutrolado,poderiammelhorarastrocascomerciaisentreMacaueaChinaePequimpoderiaincrementaradivulgaçãodasuaculturanoespaçolusófono.Acimadetudo,anormalizaçãoderelaçõesnãoimplicariaumamudançadoestatutofuncionaldoencla-ve“paraalémdafeiçãoquehojemantém,porque,comoapontámos,ainfluênciadaChinanavidalocalinfiltrou-seemtodosossectores,comonãopodiadeixardeseverificar,dadososcondicionalismosreinantes”23.Entretanto,oprogressoextraordináriorealizadopelonovoregimeportuguêsemmatériadedescolonizaçãolevouaprópriaOUAaabandonaroconsensodeMogadixo.Opresidentedaúltimaorganização,MohammedSiadBarre,chefedeEs-tadodaSomália,nodiscursoqueproferiuperantea29.ªreuniãoplenáriadaAssem-bleiaGeraldaONUreconheceuosprogressossignificativosalcançadosporPortugalnoprocessodedescolonizaçãoefelicitouosdirigentesportuguesesporreconheceremaGuiné-Bissaueporconcederemaindependênciaàsrestantescolóniasafricanas24.ParaaOUAeraprementeoreconhecimentodestanovarealidade.Asrazõeserambemsimples,váriosgovernosafricanosestavaminteressadosemestabeleceremrela-çõesdiplomáticascomPortugal.Aliás,osgovernosdeMarrocos25,doSenegal26edaTunísia27játinhamrestabelecidorelaçõescomPortugal,istoé,abandonadoocon-22“ODr.AlmeidaSantosfalaàimprensa”,OClarim,ano27,n.º48(13deOutubrode1974),p.7.23L.Bernardo,“MacaueasrelaçõesdiplomáticascomaChina”,OClarim,ano27,n.º49(17deOutubrode1974),p.3.24“NumdiscursoproferidonaONU:‘AÁfricaestáprontaaofereceramizadeecooperaçãoaPortugal’—afirmouopresidentedaOUA”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.987(12deOutubrode1974),p.11.25MarrocoscortararelaçõesdiplomáticascomPortugalem1972.Porém,voltouareatá-las,comatrocadeembaixadores,a7deJunhode1974.“MarrocosrenovaasrelaçõescomPortugal”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.880(8deJunhode1974),p.1.26OpresidenteLeopoldSedarSenghor,doSenegal,avistou-secomopresidenteSpínola,noaero-portodeLisboa,a8deJulhode1974.In“Encontrodedoisamigos:SpínolaeSenghorconversaramnoAeroporto90minutos”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.905(9deJulhode1974),p.1.27ATunísiacortourelaçõesdiplomáticascomPortugalem1963nasequênciadeumaresoluçãoaprovadanacimeiradechefesdeEstadosafricanosqueexortavaosEstados-membrosacortaremrelaçõesetodootipodelaçoscomPortugaleaÁfricadoSul.OgovernodaTunísiadecidiuunilateralmenterestabelecerrelaçõesdiplomáticascomPortugala18deAgostode1974.In“ATunísiarestabelecerela-çõesdiplomáticascomPortugal”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.940(19deAgostode1974),p.2.

1090sensodeMogadixo,enquantoosgovernosdoGabãoedaZâmbiamandaramenviadosespeciaisaPortugalquechegaramaserrecebidospeloprimeiro-ministroVascoGon-çalves28mesmoantesdodiscursopronunciadoporMohammedSiadBarrenasNaçõesUnidas.Porseuturno,comoobjectivodepersuadiroschinesesaaproximarem-sedaposiçãoportuguesaMárioSoaresnaentrevistaconcedidaaosemanárioExpresso,a12deOutubro,observou:“OgovernoportuguêssempredissequeoproblemadeMacaunãoéderaizcolonial.Éumproblemaumpoucodiferente.NósestamosnaChinaporumacordoentrePortugaleavelhaChinaeentendemosqueanossapresençaactualnessaregião,nostermosemqueelahojeépraticada,teráderesultardeumacordobilateralcomaChinaPopular.AChinaPopularnãotemqueridoesta-belecerrelaçõesdiplomáticasnormaiscomPortugal,apresentandocomorazãoofactodenósnãotermosaindaterminadooprocessodedescolonização.Entre-tanto,nósdemosprovassuficientesdanossaboa-fé,danossahonestidadenadescolonização,querrelativamenteàGuiné,querrelativamenteaMoçambique.Houve,pois,umamudançatotalnasNaçõesUnidasapartirdaAssembleiaGeralqueestáadecorrer.Noentanto,nãohouveaindadapartedaOUAumadecisãoexplícitaqueanuleresoluçõesanteriores,decisãoessaqueinfluirianosEstadosafricanos,nosentidodeestabeleceremimediatasrelaçõesdiplomáticasconnosco.Pensoqueaproximadamentevaiterlugarumadecisãodessetipo.Abrirácaminho—estoucertodisso—paraanormalizaçãodasrelaçõescomaChinaPopular,comoédointeressedasduaspartes”(p.171).Poroutrolado,a“revoluçãocoperniciana”29operadanaspolíticascolonialeexternaportuguesasforamanunciadaspelogeneralCostaGomes.Nodiscursoprofe-ridopelochefedeEstadoperanteasessãoplenáriada29.ªAssembleiaGeraldaONU,nodia17deOutubro,esteafirmou:“estamosperfeitamentedeterminados[...a]ini-ciaroprocessoirreversíveledefinitivodedescolonizaçãodosterritóriossobadminis-traçãoportuguesa”30.Deixavam,efectivamente,deexistirquaisquerdúvidasquantoàorientaçãogeralportuguesadeprocederàdescolonizaçãodaÁfricalusófona.Porém,aintransigênciadePequimemrelaçãoaPortugalcontinuou.Aquan-dodarealizaçãoda18.ªconferênciageraldaUNESCO,quevisou,entreoutrostemas,assinalaroregressodonovoregimeportuguêsaesteorganismoespecializa-dodaONU,ochefe-adjuntodadelegaçãoportuguesa,CoimbraMartins,sedirigiu28“RepresentantesdoGabãoedaZâmbiaemLisboa”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.920(26deJulhode1974),p.2.29TermousadoporJoséMedeirosFerreiraparadescreveraalteraçãodasrelaçõesentrePortugaleosPaísesAfricanosdeLínguaOficialPortuguesa(PALOPs)apósadescolonização(1985,p.88).Estetermocoaduna-secomorápidoprocessodereequacionamentodasorientaçõesdaspolíticascolonialeexternaportuguesasentremeadosde1974eAgostode1975.30“Portugalsente-secomodireitoàsolidariedadeinternacional—afirmouogeneralCostaGo-mes”,DiáriodeNotícias,ano110,n.º38.992(18deOutubrode1974),p.9.

1091àtribunaparaproferirumdiscursoaagradeceroapoiopelareadmissãodePortu-gal,nodia26deOutubrode1974,asdelegaçõesdaChinaedaGuiné-Concacrilevantaram-seeabandonaramasessãoplenária.NaopiniãodeCoimbraMartins:“QuandomefoidadofalarperanteaAssembleiareunida,nãohaviaumlugarvagonavastasala.Masmalcomecei,duasdelegaçõesaabandonaramostensivamente.ApequenadelegaçãodaGuiné-Conacri,eagrandedaChinaPopular.Foiparamimeosmeuscompanheirosummotivodeperplexidade”(Martins,1999,p.55).Aliás,ainflexibilidadechinesatornou-seaindamaisincompreensívelsetivermosemconsi-deraçãoqueosmovimentosdelibertaçãodaÁfricalusófonaforamadmitidosnaUNESCOnomesmodiacomoapoiodePortugaleoambientegeralnesteareópagoeradeaplausoaoregimeportuguês,tantoentreasdelegaçõesocidentais,comoadospaísesafricanos,comoficoubempatentenodiscursodeCoimbraMartins:“Parajá,aproveitareiaoportunidade,quemeéhojeconferida,paravivamenteagradeceraosoradoresdetodasasdelegações—tãonumerosas—quealudiram,aosubiraestatribuna,aoregressodePortugalàUNESCO.Emuitoespecialmen-teaosrepresentantesdoBrasil,doSenegaledaRepúblicaDemocráticadaGuiné[-Conacri]...”31.Oschinesesalegaramcomojustificaçãoparaasuaatitudehostilaausênciade“sinaisdequeonossopaísestivesserealmentedecididoacompletar,comoeradevido,adescolonização”(Martins,1999,p.56).AtaciturnidadechinesaemtornodoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasedofuturodeMacaulevouoinfluentebissemanárioOClarim,órgãodadiocesedeMacau,apublicarumextensoeditorialsobreambososassuntos.NaopiniãodoPadreC.Cruz,o“discretosilêncio”chinêsdeveriasercorrespondidocomumgestoidênticoporpartedePortugal.Comesteactopretendia-sealcançartrêsobjectivosconcretos.Primeiro,nãocomprometernenhumadaspartes,“nemremotanemimediatamente,sobqualqueraspecto”.Segundo,oalheamentodaONUemrelaçãoaoassunto.Ter-ceiro,evitardeclaraçõespúblicasportuguesasporformaaevitarespeculaçõeseinter-pretaçõeserróneasemtornodestesassuntossensíveise“delevantarosmaisperigososreceiosnoânimodapopulaçãoehesitações”32.AsexortaçõesdoPadreCruzproduziramalgunsefeitos.NoactodepossedonovogovernadordeMacau,GarciaLeandro,oministroAlmeidaSantos,declarou,a13deNovembroque:“DomeucontactocomapopulaçãodeMacauretireiaconvicção(comressalvadeerro,semprepossível,emcontactosdestegénero)quecontinuaaliaserútil,edesejada,apresençaportuguesa.Mais:queessapresençaéfactordeestabilida-deeequilíbriopolíticoregional.Tantobastaparaqueprocuremosestaràaltura31Discursoproferidopelochefe-adjuntodadelegaçãoportuguesaà18.ªsessãodaconferênciageraldaUNESCO,a26deOutubrode1974(Martins,1981,p.164).32P.C.Cruz,“Macaueapolíticachinesa”,OClarim,ano27,n.º53(31deOutubrode1974),p.10.

1092dasresponsabilidadesquedessefactopromanam.Quando,emtermosdeboavizinhança,dooutroladoéaRepública[Popular]daChina,háquecontinuaraserbomvizinho.Apontaistoparaumaregradeelementarsensatez:adesócogitardereformasestruturaismaduramentepreparadasetantoquantopossí-velconcertadascomoutrosinteressadosnelas”(Santos,1975,p.186)OdiscursodeAlmeidaSantoscontoucomumcertoêxitodiplomático.Nodiaseguinte,AntónioMonteiro,embaixadordePortugalemKinshasa,informouoPalá-ciodasNecessidadesqueoembaixadorchinêsnacapitaldoentãoZaire(Congo-Kinshasa)tinhacomunicadoaopresidenteMobutuSezeSekoqueoseugovernoesta-vadispostoadarinícioàsnegociaçõesentreaChinaePortugalcomvistaaestabele-ceremrelaçõesdiplomáticas.OpresidenteMobutusugeriuParisparaoiníciodasconversações33.Acalentadoporesteêxito,oministroportuguêsdosNegóciosEstrangeiros,MárioSoares,enviouumtelegramaparaaembaixadadePortugalemBucareste,Roménia,nomesmodia,acomunicarqueestavadispostoaenviarrepresentantesaParisouaBucaresteparanegociaroestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomogovernochinês34.Porseuturno,registaram-semudançassignificativasnoaparelhodiplomáticochinês.QiaoGuanhua,vice-ministrodosNegóciosEstrangeirosechefedadelegaçãochinesanaúltimaAssembleiaGeraldaONU,ascendeuaocargodeministrodosNegóciosEstrangeiros,emNovembrode1974.PelomenosestetinhaconhecimentopessoaldasdiligênciasrealizadasporPortugalnosentidodeseremestabelecidasrela-çõesaníveldaONU.Porsuavez,JiPengfeifoipromovidoavice-primeiro-ministroeaconselheirodeEstado(Fernandes,2000b,p.337).EmboraLuNinginterpretea“promoção”deJiPengfei,comooapagamentodeliberadodestenaesferadapolíticaexternaporinstigaçãodeMaoZedong(Lu,1997,p.137),outroestudoapontaqueesteproeminentediplomatachinêscontinuouaexercerpodersignificativodebasti-doresnassuasnovasfunções(Barnett,1985,p.67).Orápidodesenrolardosacontecimentosfoiacompanhadonodia18deNo-vembroporumtelegramadaembaixadadePortugalemBucaresteainformaroPalá-ciodasNecessidadesqueodirector-geraldosNegóciosPolíticosdoministériodosNegóciosEstrangeirosdaRoméniaprosseguiriaosseuscontactoscomaembaixadachinesacomvistaaserdadoinícioàsnegociaçõesparaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasbilaterais35.33MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º291,urgentíssimoeconfidencial,doembaixadordePortugalemKinshasa,AntónioMonteiro,paraoministrodosNegóciosEstrangeiros,MárioSoares,de14deNovembrode1974”,PAAM.1166,AHDMNE,Lisboa.34MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º17,urgentíssimoesecreto,dochefedegabinetedoministrodosNegóciosEstrangeiros,VictorCunhaRego,paraaembaixadadePortugalemBucareste,de14deNovembrode1974”,PAAM.1166,AHDMNE,Lisboa.35MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º37deQuartimBastos,daembaixadadePortugalemBucareste,paraoministrodosNegóciosEstrangeiros,MárioSoares,de18deNovembrode1974”,PAAM.1166,AHDMNE,Lisboa.

1093Todavia,um“apontamentoinformal”internodoPaláciodasNecessidades,de27deNovembrode1974,alvitrouqueomelhorlocalparaarealizaçãodasnegocia-ções,tantonavertentepolítica,comologística,seriaParis36.EstaopiniãoviriaaserreforçadaporumtelegramadoembaixadorVeigaSimãonoqualinformavaoPaláciodasNecessidadesqueaChinaestavadispostaaentabularconversaçõesnacapitalfrancesa37.Maisumavez,avontadedePequimvoltouaprevalecer.Pariseraolocalesco-lhidoparaasnegociações.Porquê?Primeiro,aembaixadachinesaemParisgozavadumgrandeprestígio.Ossucessivoschefesdestamissãoeramproeminentesdiploma-taschineses38.Segundo,tradicionalmenteestepostotinhaestadoincumbidodeacom-panharoprocessoportuguês,quernãosóemrelaçãoaPortugal,mas,também,relati-vamenteàAfricalusófona.Terceiro,oprestígiodaembaixadachinesaemParisestavaassociadocomofactodaFrançaterrompidocomosEUAeterreconhecidooregimedePequim,a27deJaneirode1964,abalando,pelasegundavez,aaparentefrenteOcidentalcontraaChina(Fernandes,2002c,p.577).EmentrevistaconcedidaaodiárioACapital,a13deDezembro,oministrodosNegóciosEstrangeiros,MárioSoares,confirmouquejátinhamsidomantidoscontactoscomrepresentantesdadiplomaciachinesaparanormalizarasrelaçõesentreosdoispaíses.Aomesmotempodeclarou:“[e]uestouesperançado—tudooindica—quevamosnormalizarasrelaçõesdiplomáticascomaChinabrevemente.OestatutodeMacaunãoéumobstácu-lo,vistoquenãoseintegranoquadrogeraldadescolonização.ÉumproblemaquesevairegularizarporrelaçõesbilateraisentrePortugaleaChinaPopular.TambémoproblemadaFormosanãoconstituiumobstáculoparaquesenor-malizemasnossasrelações”(p.227).AvontadedeMárioSoarescoadunava-secomasorientaçõesdoIIgovernoprovisório.Numextensoartigopublicadonoboletiminformativodacomissãocoor-denadoradoMFAsobre“asrealizaçõesdo[II]governoprovisório”noâmbitodapolíticaexternaeradadoaconhecerospaísescomosquaisogovernotinhaestabeleci-dorelaçõesdiplomáticaseafirmavaqueestava“emperspectivaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomoutrospaísescomoMarrocos,Líbia,Mongólia,Indonésiae,espera-secomaChinaPopular”.Poroutrolado,nomesmoartigoeradefendido,no36MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“‘Apontamentoinformal’doministériodosNegóciosEstrangeirosde27deNovembrode1974",PAAM.1166,AHDMNE,Lisboa.37MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º999doembaixadordePortugaljuntodaONUemNovaIorque,VeigaSimão,paraoministrodosNegóciosEstrangeiros,MárioSoares,de30deNovembrode1974”,PAAM.1166,AHDMNE,Lisboa.38HuangZhen,embaixadordaChinaemParisentre1964e1973,eraumdestacadofuncionáriodoPCCquesetransformounumproeminentemembrodacarreiradiplomáticachinesa,poisintegrouocorpodosprimeiros16embaixadoresnomeadospelaChinaapós1949paraexercercargosnoexterior(Xiaohong,2001,p.15).EnquantoZengTao,nomeadoembaixadoremParis,em1973,eraumquadroprovincialdasestruturasdopartidoedoEstadoquepassouaintegraracarreiradiplomáticanodecéniode1960efaziapartedasegundageraçãodediplomataschineses.Entre1962e1967foiembaixadoremArgeleresponsávelpelapolíticachinesaemrelaçãoaosmovimentosdelibertaçãonaÁfricalusófona,emconjuntocomoembaixadorHuangHuaemCairo(Ibid.eBartke).

1094âmbitodapolíticadedescolonização,emrelação“aCaboVerde,SãoToméePríncipe,MacaueTimor,[que]o2.ºgovernoprovisóriopromulgoudiversalegislaçãotendoemvistaonecessáriodesenvolvimentoeconómico,socialeculturaldoUltramarnoquadrodeumademocratizaçãocompleta,conducenteàmaterializaçãodoprincípiodeautodeterminaçãodefendidopelaONU”39.ComoasNaçõesUnidastinharetiradoMacaudalistadeterritóriosadescolonizarapedidodoregimedePequim,em1972(Fernandes,2000b,pp.319-323e706-708),ofuturodoenclaveiriadependerdeumanegociaçãobilateralentreLisboaePequim,istoé,foradoâmbitodaquelaorga-nizaçãointernacional,comoerapretendidoporPequim.PorocasiãodarealizaçãodoencontroparaapresentaçãodecumprimentosentreosembaixadoresdePortugaledaChinaemBudapeste,Hungria,a31deDezembrode1974,odiplomatadoregimedePequimcomunicouaoseuhomólogoportuguês,FernandoDelfimMariaLopesVieira,que:“...nadadeviaobstaraquedonossoladohouvesseiniciativaparaoestabeleci-mentoderelaçõesdiplomáticascomoseupaís,edefiniuMacau‘comosituaçãohistóricaqueemdevidotempoencontrariasolução’.Àsaída,oembaixadorin-sistiuaindanoseudesejodequeasrelaçõesdiplomáticasentreosnossospaísesseestabelecessemrapidamente”40.Confrontadoscomumambientepolítico-administrativopropícioaoestabele-cimentoderelaçõesdiplomáticas,ogovernoportuguêscometeuoerrodeunilateral-menteterconcedidotrêsposiçõesnegociaisaoregimedePequim,semtertentadoobtercertascontrapartidaspolíticasparaascomunidadeschinesas,macaenseeportu-guesaresidenteemMacau.NanotaoficiosadivulgadapeloministériodosNegóciosEstrangeiros,nodia6deJaneirode1975,ogovernoportuguêsreconheceuunilate-ralmenteesemnenhumascontrapartidasaRepúblicaPopulardaChinacomo“oúni-coelegítimorepresentantedopovochinês”,queaFormosa/Taiwaneraparteinte-grantedaRepúblicaPopulardaChinaedeclarouque“oterritóriodeMacaupoderásermotivodenegociaçõesnomomentoqueforconsideradoapropriadopelosdoisgovernos,responsabilizando-se,entretanto,pelorespeitorigorosodosdireitosdoscidadãoschinesesaíresidentes”(Fernandes,2000b,pp.219e450).Poróbviasrazõestáctico-negociais,estasposiçõesformaisnuncadeveriamtersidoexpressaspublicamente.DeveriamtersidoobjectodenegociaçõescomvistaaobteremmelhorescontrapartidaspolíticasparaMacau,comoépráticanormalnasnegociaçõesinternacionais,tantobilateraiscomomultilaterais,assimcomoemnego-ciaçõessimétricasouassimétricas.Estadeficientetácticanegocialcontrastoucomastécnicasusadasporoutraspotênciasocidentaisefoicontraoscânonesclássicosdenegociaçõesinternacionais.39“Asrealizaçõesdogovernoprovisório(1)”,Movimento—boletiminformativodasForçasArmadas,n.º7(24deDezembrode1974),p.6.40MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º10recebidodoembaixadordePortugalemBudapeste,FernandoDelfimMariaLopesVieira,de20deJaneirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.

1095AextremagenerosidadedogovernocentralportuguêsvoltouaserreiteradapelaadministraçãoportuguesadeMacau.FernandoLima,directordoCentrodeInfor-maçãoeTurismo,instadopelacomunicaçãosocialapronunciar-sesobanotaoficiosadivulgadaemLisboadeclarouque:“OreconhecimentoporPortugaldequeaFormosafazparteintegrantedaChi-nainsere-senanossalinhadeaproximaçãoaPequim.DerestoénormalqueospaísesinteressadosemestabelecerrelaçõescomaChinaassimprocedam.Quan-toàquestãodeMacau,oqueéditoemnadaalteraaposiçãodefinidadepoisdo25deAbrilpelogovernoportuguêssobreofuturodoterritório”41.Simultaneamente,osecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,TomásdeMeloBreynerAndresen42,convocouoencarregadodenegóciosdaRepúbli-cadaChina(Formosa/Taiwan)emLisboa,BenjamimB.Tu,acomparecernoPaláciodasNecessidades.EstaaudiênciatevecomofinalidadeinformarorepresentanteformosinosobreoteordanotaoficiosaaserdivulgadanosórgãosdacomunicaçãosocialeaintençãodogovernoportuguêsestabelecerrelaçõesdiplomáticascomaRe-públicaPopulardaChina.Porestarazão,ogovernoportuguêsiapassarareconheceroarquipélagodaFormosa/TaiwancomoparteintegrantedaRepúblicaPopulardaChina,oquesetraduzianorompimentoderelaçõesdiplomáticas.Areacçãododiplo-mataformosinofoide:“queaguardavajáestaposiçãodogovernoportuguês.Perguntouseseriapossí-velmanteremLisboa,semcarácteroficial,umcentrocomercialeculturalaexemplodoquesepassouemrelaçãoàEspanha.Disse-lhequeoassuntoiriaserconsideradoedepoislhedaríamosumaresposta”43.Porém,publicamenteareacçãoformosinafoibemdiferente.EmdeclaraçõesprestadasaoDiáriodeNotícias,ochefedamissãodiplomáticaformosinarejeitouoteordasegundacláusulaoperativadanotaoficiosaquedeclaravaaFormosa/TaiwancomoparteintegrantedaRepúblicaPopulardaChinaeinvocouoprincípiodeterritorialida-de.SegundoTu:“OmeuGovernogovernaaindaonossoterritório.Governaasuapopula-ção,de16milhões,emaisos20milhõesdecidadãosdaFormosa,espalhadospeloMundo.TaiwannãoéparteintegrantedaRepúblicaPopulardaChina.OGovernoProvisóriodePortugalenganou-se”44.41“PortugaleaRepúblicaPopulardaChina”,OClarim,ano27,n.º71(9deJaneirode1975),p.6.42Secretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeirosentre9deAgostode1974e18deJaneirode1977.43MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Apontamentodosecretário-geraldoministériodosNegóciosEstrangeiros,TomásdeMeloBreynerAndresen,de6deJaneirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.44“PortugalreconheceogovernodePequimcomoúnicoelegítimorepresentantedaChina”,DiáriodeNotícias,ano111,n.º39.057(7deJaneirode1975),p.2.

1096Entretanto,numaentrevistatelefónicaconcedidaàagêncianoticiosaReuters,BenjaminW.Tulamentou:“ThePortuguesegovernment’sdecisiongoesagainstthegoodandcordialrelationsthathaveexistedforsomanyyearsbetweenPortugalandtheRepublicofChina.However,I,aschargéd’affaires,cannotchangeanything.Ifrelationsbetweenthetwocountriesaresevered,Iwillbeverysad”45.Narealidade,orompimentoderelaçõesdiplomáticascomaFormosa/Taiwanfoirealizadosemseponderardevidamenteosinteressesdetodasaspartes.Primeiro,aocontráriodoregimedePequim,quesóreconheceuogovernoportuguêsaquandodoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasentreosdoispaíses,a8deFevereirode1979,ogovernodeTaipeifoiumdosprimeirosgovernosareconheceronovogover-noportuguês.OregimenacionalistadeJiangJieshi[ChiangKai-shek]reconheceuaJuntadeSalvaçãoNacionala29deAbrilde1974,semimporouexigirqualquercontrapartida(Fernandes,2000b,pp.229-330e710).EstaposturacontrastoucomadoregimedePequimqueligouasuaposiçãoàdaOUAeapresentououtrospretextosparaobterconcessõesdeLisboaemrelaçãoaMacau.Segundo,emTimor-Lesteviviam“cercade9.000chinesesoudescendentesdechineses,dosquaisaproximadamente5.300nãogozamdenacionalidadeportugue-sa”46.Osmembrosdacomunidadechinesanecessitavamdeprotecçãoconsularparapoderemviajarparaoestrangeiro.Estanecessidadeintensificou-seapartirdomo-mentoqueTimor-LestepassouaseralvodapolíticaexpansionistadaIndonésia,emAgostode1974(Riscado,1981,p.58),queculminoucomasuainvasãoeanexaçãoporpartedoregimejavanês,comobeneplácitodaAustráliaedosEUA,a7deDe-zembrode1975(Pires,1981,p.369).Poroutraspalavras,ocortederelaçõesdiplo-máticascomaFormosa/TaiwandeixavaacomunidadechinesadeTimornumasitua-çãoalgopericlitante.Estaconjunturaassumiuproporçõesextremamentegraves,aten-dendoaqueasrelaçõesinterétnicasepolíticasnaIndonésiaentreindonésiosechine-sestinhamsidohistoricamentemarcadasporviolentascampanhasdeperseguiçãodacomunidadechinesaporpartedesucessivosregimespolíticosjavaneses(Mozingo,1976,p.147;Ramanathan,1994,pp.116-124).Terceiro,porrazõestáctico-negociais,osdecisorespolíticosportuguesessóde-veriamterrompidocomaFormosa/TaiwanquandoestivessemprestesaestabelecerrelaçõesdiplomáticascomPequimeobtivessemcontrapartidasegarantiaspolíticasconcretasquantoaofuturodeMacauedosseushabitanteschineses47emacaenses48.45“Despachon.º1658daagêncianoticiosaReutersintitulado‘PortugalleadChina2Lisbon’,de6deJaneirode1975".FotocópiagentilmentecedidapeloDr.FernandoLima.46InstitutodosArquivosNacionais/TorredoTombo,“RelatóriodavisitaaTimordosubsecretá-riodeEstadodaAdministraçãoUltramarina,JoaquimMoreiradaSilvaCunha,de25deNovembroa16deDezembrode1964”,AOS/CO/UL-58,2.ªSbd.,Pt.2,fl.533,IAN/TT,Lisboa.47Cercade96%doshabitantesdeMacaueramchineses(Yee,2001,p.131).Contudo,maisdemetadedacomunidadechinesaeraconstituídaporrefugiadosprovenientesdaRepúblicaPopulardaChina(Fernandes,2002f).48Pertode4%dapopulaçãoresidenteemMacaueraconstituídaporportuguesesemacaenses.Osúltimossãoumgrupoeuro-asiáticoquenodecéniode1970estavanafasedetransiçãodo“vectoridentitário”deportugalidadeparaumdemestiçagem(PinaCabral,1993,pp.238-239).

1097ArespostaoficialdaChinafoicomunicada,porém,atravésdaJugoslávia.Devidoaumadiligênciaportuguesapraticadajuntodogovernojugoslavo,aembaixadadestepaísdosbalcãsemPequimintercedeujuntodogovernocentralchinêscomvistaaobterumarespostaoficialparaanotaoficiosade6deJaneiro.SegundooencarregadodenegóciosdaembaixadajugoslavaemLisboa:“Areacçãodoschinesesaonossodesejodeestabelecimentoderelaçõesdiplomá-ticasfoide‘sériaatenção’considerandomuitopositivosnessesentidoospassostomadospelogovernoportuguêsnoprocessodedescolonizaçãoebemassimocomunicadoportuguêsrecentementepublicadoacercadeTaiwan(emborares-tassemcertos‘diferendos’noquerespeitavaàsituaçãodeMacau).Noentanto,pareciaquePequimcontinuavaaligaraquestãodasrelaçõesdiplomáticascomPortugalaosproblemasafricanos,sendotalvezdepresumirquenãosóaguarda-vamafinalizaçãodoprocessodasindependênciasdascolóniasportuguesasemÁfrica(nessaalturaaindanãoseriamconhecidososresultadosdacimeiradoAlgarve),como,nomeadamente,oreatamentodasrelaçõesentrePortugaleospaísesafricanos,apósolevantamentodainterdiçãodaOUA”49.Apesardasdivergênciasrelativamenteàterceiracláusulaoperativadanotaofi-ciosade6deJaneiroedaquestãodadescolonizaçãodaÁfricalusófona,Pequimusoudoiscanaisparamanifestarasuadisponibilidadeparaentraremconversaçõesinfor-maiscomLisboa.OembaixadordePortugalemParis,AntónioCoimbraMartins,informouoPaláciodasNecessidadesqueoembaixadordaChinaemParis,ZengTao[TsengTao]:“entendeestequetodasascondiçõesseachamagorareunidasparaoestabeleci-mentoderelaçõesdiplomáticasentrePortugaleoseupaís.Necessita[,]po-rém[,]deconsultarantesoseugoverno.Feitaestaconsultaavisar-me-ia.OdesenvolvimentodoassuntoseráasseguradopelasembaixadasdaChinaedePortugalemParis,sendo,porém,deadmitiravindadumemissáriochinêsaLisboa,ouavindaaParisdumrepresentantedeS.Ex.ªoministro.AvisitaoportunadopróprioministrolisonjeariacertamenteoembaixadorquemefaloudeS.Ex.ªcomgrandeapreço.Notoqueoembaixadoraludiurepetidamenteàpolíticanefastadasduassuperpotências,verberandosobretudoaUniãoSoviéti-caeindoatépôr-nosemguardacontraosseuspartidáriosemPortugal.LigouespecialimportânciaàvisitadopresidenteSenghoraLisboa.RecebeucommuitointeresseasnotíciassobreoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasentrePor-tugaleospaísesafricanosqueafirmouqueignorava.Émanifestoqueconside-ravacomatençãoosresultadosdaconferênciadaOUA.Enfim,aludiuaopro-blemadeMacauseminsistir”50.49MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Apontamentododirector-geraldosNegóciosPolíticos,FernandodeMagalhãesCruz,de23deJaneirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.50MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º120,cifrado,recebidodoembaixadordePortugalemParis,AntónioCoimbraMartins,noministériodosNegóciosEstrangeiros,a13deFevereirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.

1098ApesardaaparenteboavontadepessoaldeZengTaoemdarinícioàsconver-saçõesinformaispersistiam,contudo,dúvidasnowaijiaoburelativamenteaestamaté-ria.EstadiscordânciasurgiudozediasmaistardeatravésdamissãopermanentechinesajuntodaONUemNovaIorque.Estarepresentaçãocomunicouàsuahomólogapor-tuguesaqueogovernochinêsreagira“desfavoravelmenteàpartefinaldanotaportu-guesade6deJaneiro”.Segundootelegrama:“odescontentamentoémotivadopelofactodoschinesesentenderemMacaucomoparteintegrantedoterritóriodaRepúbli-caPopulardaChinanãohavendoquaisquernegociaçõesafazeraesterespeito”51.ParaintensificaroprocessodereconhecimentodePequim,osecretário-geraldoPaláciodasNecessidadessolicitouàdelegaçãodaRepúblicadaChina(Formosa/Taiwan)queprocedesserapidamenteaoencerramentodasuamissão52.Estadelegaçãoconfir-moupornotaorompimentoderelaçõesdiplomáticaseoseuencerramentoemLisboaedoconsuladoemDíli,Timor-Leste,a3deFevereirode197553.Otermodasrelaçõessóviria,contudo,aterlugarem27deMarço(Fernandes,2000b,p.342).ParaalémdeteremrompidoprontamenteasrelaçõesdiplomáticascomaFor-mosa/Taiwan,osdecisorespolíticosportuguesesapressaram-senoreconhecimentodoGovernoRealdaUniãoNacionaldoCamboja,apoiadoporPequim,enoestabeleci-mentoderelaçõesdiplomáticascomaCoreiadoNorte,a17e22deAbrilde1975,respectivamente,comoobjectivodefacilitaroprocessodenormalizaçãodasrelaçõesentrePortugaleaChina54.TantooCambojacomoaCoreiadoNortemantinhamrelaçõespolíticasprivilegiadascomaChina,sendoconsideradosdoisdos“mostimportantclientelistrelationships”(Harding,1994,p.400)doregimechinês.AexcessivaaberturaportuguesaemrelaçãoaoregimedePequim,observou--se,também,nosprogramaseleitoraisdospartidospolíticosconcorrentesàseleiçõesparaaAssembleiaConstituinteportuguesa,de24deAbrilde1975.Esteseramunâ-nimesnadefesadoprincípioquesedeverianegociaranormalizaçãodasrelaçõesdi-plomáticascomoregimedePequim.AssuasposiçõessódivergiamrelativamenteàscontrapartidaspolíticasaobterdaChina.Ospartidosdocentrodoespectropolítico,oPartidoSocialista(PS)eoPartidoPopularDemocrático(PPD/PSD),colocaramaquestãodanormalizaçãoemtermosgenéricosesemcontrapartidas.Enquantoparaospartidosnãocentristas,oCentroDemocráticoSocial(CDS/PP)eoPCP,anormalizaçãodeveriaserfeitamediantecertascontrapartidas.51MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Telegraman.º143,confidencial,doembaixadordePortugaljuntodaONUemNovaIorque,VeigaSimão,de25deFevereirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.52MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“Notan.º253PR65,21,dosecretário-geraldoministé-riodosNegóciosEstrangeiros,TomásdeMeloBreynerAndresen,paraadelegaçãodaRepúblicadaChina(Formosa/Taiwan),emLisboa,de24deJaneirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.53MinistériodosNegóciosEstrangeiros,“NotaCI/75/08dadelegaçãodaRepúblicadaChina(Formosa/Taiwan)emLisboaparaoministérioportuguêsdosNegóciosEstrangeiros,de3deFevereirode1975”,PAAM.1165,AHDMNE,Lisboa.54“PortugalmaispróximodaChina”,JornalNovo,ano1,n.º5(22deAbrilde1975),p.1;“Orgulhosamenteacompanhados:32novosamigosdePortugal”,JornalNovo,ano1,n.º5(22deAbrilde1975),p.12.

1099Assim,aplataformaeleitoraldoPSemrelaçãoàChinapreconizavaque:“[o]governoportuguêsaodefenderumapolíticadeindependênciaemfaceaosblocosdesenvolverátodososesforçosparaestabelecerrelaçõespolíticas,económicasecultu-raiscomaRepúblicaPopulardaChina,únicorepresentantedopovochinês”(Dimas,1975,p.243).EstaposiçãoeramuitoidênticaàdanotaoficiosadoministériodosNegóciosEstrangeiros,de6deJaneirode1975.Porseuturno,omanifestodoPPD//PSDrezavaque:“oestreitamentodasrelaçõescomospaísesdaEuropaOrientaleaRepúblicaPopulardaChina”contribuiria“paraodesanuviamentointernacional”(Ibid.,p.49).OCDS/PPadvogavaa:“celebraçãodeacordosdecooperaçãocomaChinaPopulareaIndonésia,oJapãoeaAustrália,visando,emparticular,aobtençãodeestatutosespeciais,nosplanoseconómico,financeiroepolíticos,paraMacaueTimor”(Ibid.,p.261).OPCPargumentava,poroutrolado,numplanomaisavançado,arealizaçãode:“negociaçõescomaRepúblicaPopulardaChinaparaaintegraçãodeMacaunaChina,comeventualacordorelativoàsalvaguardadapresençahistóricaeculturalportuguesa”(Ibid.,p.148).Paradoxalmente,esteparágrafodoPCPeramuitoparecidocomas“notassobreapolíticaexternaportuguesa”55,elaboradasportrêsmembrosdadelegaçãoportuguesaà16.ªAssembleiaGeraldaONUde196156,eapresentadaspeloministrodosNegóciosEstrangeiros,FrancoNogueira,aSalazar57,a12deJaneirode1962.Seexistiamdúvidassobreaorientaçãodapolíticaportuguesa,estasesvaneceram--secomosresultadoseleitorais.EstesvieramaconfirmaraorientaçãoOcidentaldapolíticaportuguesa.Ostrêsmaiorespartidosdemocráticoscomassentoparlamentar,PS,PPD/PSDeCDS/PP,obtiveramemconjunto71,87%dosvotosexpressosnasurnas,oquesetraduziuem85,2%dosmandatos.Poroutraspalavras,ostrêspartidosdemocráticoscomassentoparlamentartinhamobtidomaisdedoisterçosdosvotosedosassentosnaAssembleiaConstituinte.OPCPeoMovimentoDemocráticoPortu-55Asorientaçõespreconizadasnas“NotasSobreaPolíticaExternaPortuguesa”,entreguesaSalazar,a12deJaneirode1962,constituíramumaautêntica“revoluçãocoperniciana”sobreasideiasdominantesnasáreasdaspolíticascolonialeexternaportuguesas.Divididoemduaspartesdistintas,mascomplemen-tares,estetrabalho,contavacom18páginas.Naprimeirapartecontextualizavaoambientepolíticointernoeexternoprevalecenteeteciaumasériedeprincípioseconsiderandos.Entreosprincípiosenun-ciadosédesalientaraafirmaçãolapidarque:“oobjectivoimediatodapressãoanticolonialistanãoéumavitóriamilitar,aomenosemAngolaeMoçambique,masaquedadoregime”.Tambémpostulavaqueeraimpossívelprocederàrevisãodapolíticaexternaportuguesasemseprocederaumaalteraçãosignificativadapolíticacolonialportuguesa.Paratal,recomendavaoabandonoda“ópticaunificadora”eaprocurade“soluçõesindividuaisparacadaterritórioultramarino”.Assim,distinguiaentre“posiçõesessenciaisenãoessenciais”.As“posiçõesessenciais”eramAngola,MoçambiqueeCaboVerdeeasnãoessenciaisasrestan-tescolónias.EmrelaçãoàChinapropunhaoreconhecimentodoregimedePequim.Comocontrapartida,Portugaldeveriaaliciarasuapropostacom“negociaçõessobreMacau”.OespectrodascontrapartidasvariavadesdeadeclaraçãodeMacau:primeiro,“comoportofranco”;segundo,“condomínioporformaadeterminar”;e,terceiro,“ouatétransferênciadesoberaniacommanutençãodelaçossimbólicoscomPortugal”.InstitutodosArquivosNacionais/TorredoTombo,“Notassobreapolíticaexternaportugue-sa”,AOS/CO/NE-30B,Pt.5,fl.25,IAN/TT,Lisboa.56MoisésSilvaFernandes,“AdescolonizaçãoqueSalazarrecusou”,Expresso-Revista,n.º1560(21deSetembrode2002),p.8.57“Descolonização:AndréGonçalvesPereiraredigiudocumentoexplosivo”,Expresso,1.ºcaderno,n.º1558(7deSetembrode2002),p.32.

1100guês(MDP)juntosobtiveram16,6%dosvotos,oquesetraduziuem14,0%dosmandatos(Portugal,1995,pp.254-255).OregimedePequimestavaperfeitamenteapardestesresultadoseleitoraisedaevoluçãodasituaçãopolíticaportuguesa.Arevistasemanaldepropaganda,Pequiminformapublicouumartigodefundoemquenãosódivulgouosresultadosdoescru-tínioportuguês,masdescreveuempormenoroPactoMFA-Partidos58.Porseuturno,emMacau,oselementos“revolucionários”daadministraçãopor-tuguesatinhamsidoexpulsos,emJulho,pelogovernadorGarciaLeandro,devido,emparte,àincompatibilidadeentreoMovimentodasForçasArmadas(MFA)localeochefedaadministraçãoportuguesaostensivamentedevidoàausênciadaFRETILINna“cimeiradeMacausobreTimor-Leste”(Cervelló,1993,pp.320-321).PorsuavezemPortugal,oPartidoPopularDemocrático(PPD/PSD)apresen-touumProjectodeConstituiçãoàAssembleiaConstituintecomumareferênciaex-plícitaaMacau,a8deJulhode1975.Aocontráriodosprojectosapresentadosporoutrospartidoscomassentoparlamentar,oartigo4.º,alínea5.ªdoprojectodoPPDpostulavaque:“[o]territóriodeMacau,sobadministraçãoportuguesa,teráumesta-tutoespecialadequadoàsuasituação”59.EsteprojectofoiaprovadoporunanimidadepelaComissãodosPrincípiosFundamentaisdaAssembleiaConstituinte,a31deJulho60.Apesardestedesfecho,oplenáriodaAssembleiaConstituintedebruçou-selongamentesobreoassunto.OassuntofoilevantadonoplenáriopelodeputadoAméricoDuarte,daUniãoDemocráticaPopular(UDP),quenãointegrouacomissãoqueti-nhaaprovadonaespecialidadeporunanimidadeoprojecto.OdeputadoAméricoDuartepropôsaeliminaçãodaalíneareferenteaMacauargumentando:“Macauéparteintegrantedoterritóriochinês,esóopovochinêseaRepúblicaPopulardaChinatêmodireitodesepronunciarsobreMacau.NestemomentoMacauestásobadministraçãoportuguesa,cabeaoGovernoPortuguêsencetarrelaçõescomoGovernoChinêsecomeletratardaquestãodeMacau,deacordocomavontadedopovochinês.Aliás,jánestaAssembleiarequeremosaoGover-noquenosexplicasseporqueéqueaindanãosedirigiudirectamenteàRepú-blicaPopulardaChinapararestabelecerrelaçõesdiplomáticas”61.Omesmodeputadodenunciouogovernoporterprivilegiadooestabelecimen-toderelaçõesdiplomáticascomaRússia.AdeclaraçãododeputadoAméricoDuartelevouàintervençãododeputadoDiamantinoFerreira,daAssociaçãoparaaDefesadosInteressesdeMacau(ADIM).Paraoparlamentarmacaenseestavacolocadadepartea“integração”deMacauno58“Portugal:ConstituentAssemblyElections”,BeijingReview/Beijingzhoubao,vol.18,n.º20(16deMaiode1975),pp.20-21.59“ProjectodeConstituiçãoapresentadopeloPartidoPopularDemocrático(PPD)”,DiáriodaAssembleiaConstituinte,suplementoaon.º14(9deJulhode1975),p.296-(2).60“Sessãon.º23,em31deJulho”,DiáriodaAssembleiaConstituinte,n.º24(1deAgostode1975),p.602.61“Sessãon.º28,a8deAgosto”,DiáriodaAssembleiaConstituinte,n.º29(9deAgostode1975),p.741.

1101“territórionacional”eaalínea5.ªsimplesmentevisava“apenasconsagrararealidadepresente,queéadaexistênciadaadministraçãoportuguesaemMacau”62.NumatentativaparaultrapassarestaquestãoearevisãoconstitucionalaquandodaalteraçãodoestatutodeMacau,odeputadoVitalMoreira,doPCP,propôsumanovaredacçãoparaaalínea5.ªquetornavadesnecessárioumarevisãoconstitucional.Odeputadomacaenseinsurgiu-secontraapropostaapresentadaporVitalMoreira.EmborareconhecesseaprecariedadedasituaçãoequeoterritóriopertenciaàChina,emnomedosinteressesdaspopulaçõesdeMacaudefendeuqueostatusquosedeveriamanter“porumprazoquedesconhecemosenãodevemoscomprometê--lo”63.Quandooplenárioprocedeuàvotaçãodoarticulado,aspropostasdaUDPedoPCPforamrejeitadas,enquantoadacomissãofoiaprovada64.OPPD/PSDeaADIMoptaramporfazerdeclaraçõesdevotoemtornodaalínea5.ª.ParaodeputadoMotaPinto,membrodaComissãoPolíticadoPPD65.aaprovaçãoda5.ªalíneaeraaatitudemaisrealista,poiscongregava“aideiadeinde-pendêncianacional;avontadedaspopulações;osinteresseseastomadasdeposiçãodospaísessituadosnaáreageográficaondeseencontrainserido”.AaprovaçãodapropostaformuladapelodeputadoVitalMoreirareivindicava“objectivamente,inde-pendentementedassuasintenções,umcarácterdepressãosobreaRepúblicaPopulardaChinanosentidodaalteraçãodasituaçãoexistente.NóscremosquedevemosdarànossaConstituição,objectivamente,fórmulasquesalvaguardemplenamenteainde-pendêncianacionalequeanãocoloquemnojogoplanetáriodosdoissuper-colossos”66.Porseuturno,odeputadoDiamantinoFerreirareconheceuqueestavaconsagradaconstitucionalmente“aespecialíssimasituaçãodoterritóriodeMacau”67.AproveitouaocasiãoparacongratularaAssembleiaConstituintepor“desinserir”o“casodeMa-cau”do“processoportuguêsdedescolonização”eaverbouqueseria:“Impensávelpelosseusresultadosdesconhecidos,mascertamenteindesejáveiseperigosos,seriaaentrega,semapréviaaceitação[pelaChina],oqueredundariaemsimplesabandono,queapráticademonstrounãoestarnospropósitosdanossapolíticadedescolonização”68.EmboraaRepúblicaPopulardaChinasenãopronunciassepublicamentesobreainserçãodeumacláusulaconstitucionalsobreMacau,provavelmenteestanãofoiencaradamuitofavoravelmenteemPequim.Poisaleifundamentalpoderiaeventual-menteintroduziralgumarigideznasnegociaçõesbilateraisaseremposteriormenteefectuadassobreofuturodoterritório.62Ibid.,p.741.63Ibid.,p.742.64Ibid.,p.744.65http://www.psd.pt/HTML/ORGAOS/01.html66“Sessãon.º28,em8deAgosto”,DiáriodaAssembleiaConstituinte,n.º29(9deAgostode1975),p.744.67Ibid.68Ibid.,p.745.

1102Entretanto,reuniu-se,emLisboa,aconvitedogovernoportuguês,oComitédeDescolonizaçãodasNaçõesUnidasparadebateroprocessoportuguêsdeconcessãodeindependênciaaosterritóriossobsuaadministração,entreosdias12e19deJunhode1975.UsandocomopretextoanãoexistênciadeumaembaixadachinesaemLisboa,aChinarecusou-seaenviarosseusdelegadosàreunião.MascomoobservouaodiárioJornalNovoumafontefidedignaesteargumentoerafalacioso,pois“aChinaestiverarepresentadanassessõesdoConselhodeSegurança,nacidadedoPanamá,em1973,emboranãoexistisseembaixadachinesanaquelacidade”69.QuerMeloAntunes(Rama,1976,pp.51-55),querAlmeidaSantos(Santos,1975,pp.361-389),nãomenciona-ram,porém,Macaunosseusdiscursos,indoaoencontrodosinteresseschinesesdeevitarqueoassuntoseinternacionalizasse.Apesardoboicotechinês,areuniãofoiumêxitoparaosdecisoresportugueses.OembaixadorSalimAhmedSalim,presidentedoreferidocomité,destacouocom-portamentoexemplardasForçasArmadasportuguesas,aoriginalidadedoprocessoportuguêsdedescolonizaçãoeasinceridadeeahonestidadequeorientavaosinterlocutoresportugueses70.Portanto,nãoexistiamrazõesobjectivasrelativamenteàdescolonizaçãoportuguesa,paraaChinacontinuarainsistirnesteponto.AatitudeinamistosaporpartedePequimfoiencaradaserenamenteporMeloAntunes.ApósoseuregressodeumavisitaaoReinoUnido,oministrodosNegóciosEstrangeiros,voltouareiteraroempenhamentoportuguêsnanormalizaçãoderela-çõescomaChinaContinental,nodia27deJunhode1975:“TemostodoointeresseemrestabelecerasrelaçõescomaChina,tantomaisqueéumpaíscomoqual,comosesabe,temosumcontactoimediato,atravésdeMacau.Existemalgumas‘démarches’jáfeitaseénaturalque,dentrodealgumtempo,hajareaberturaderelaçõesdiplomáticas,masninguémpodepreverpra-zos”71.Aprimeirafasefoifortementemarcadaporumaclarapré-condiçãochinesa:adescolonização.Estaposturachinesaenquadrava-secomoprocessogeraldedescoloni-zaçãoquecomeçouaserexecutadoemmeadosde1974,mesmoantesdaderrotadosectorconservadordoMFA.Poroutrolado,Portugalrenunciouunilateralmenteatrêsposiçõescruciais:oreconhecimentodePequim,aintegraçãodaFormosanaRepúblicaPopulardaChinaemostrou-sedisponívelaentraremnegociaçõessobreafuturaretrocessãodeMacausemobternenhumascontrapartidasnegociais.Contudo,apressãopolíticainternacionalsobrePortugalrecrudesceu.Numatentativaparadesacreditarinternacionalmenteoregimeportuguês,odiárioNewYorkTimes,publicouumanotíciadeautoriadeDavidBinder72,a1deAbrilde1975,que69“AChinaausentedareuniãodaComissãodos24”,JornalNovo,ano1,n.º31(24deMaiode1975),p.19.70“Comitédos24:Portugalexemploúniconomundo”,Tempo,ano1,n.º4(19deJunhode1975),p.20.71“MeloAntunesemLondres”,JornalNovo,ano1,n.º60(28deJunhode1975),p.11.72JornalistaqueacompanhoudepertoasituaçãopolíticaemPortugaletinhaacessoainfluentesmembrosdaadministraçãodopresidenteFordeaoembaixadordePortugalemWashington,JoãoHallThemido(Themido,1995,pp.224e226).

1103afirmavaqueoMovimentodasForçasArmadas“tentoudevolverMacauàChina”.Segundoestejornalista,fontesdiplomáticasocidentaisemWashingtonteriamreve-ladoqueoMFAteriaincumbidoocoronelgraduadoGarciaLeandro,aquandodasuadeslocaçãoaMacau,emJunhode1974,“parafazeraprimeiraofertadetransferênciadesoberaniaedeeliminaçãodaguarniçãomilitarportuguesadeMacau”.Omesmodiárioacrescentouque“ocoronelLeandrofoientãoinformadodequePequimnãodesejavaalteraroestatutodeMacau.OsdiplomatasrevelaramaindaqueocoronelLeandrorecebeuestainformaçãodeHoYin,umhomemdenegóciosmilionárioque,naqualidadedepresidentedaAssociaçãoComercialChinesadeMacau,actuacomorepresentantedePequimemMacau”73.EstanotíciafoidesmentidapeloministrodaCoordenaçãoInterterritorialdoIVgovernoprovisório,AlmeidaSantos,emdeclaraçõesprestadasaoDiáriodeNotíciasdeLisboa.Segundooministro,“anotícianãotemqualquerfundamento”.E,adiantou:“Deresto,elaaparece,nãosódesgarrada,masaoarrepiodeafirmaçõesfeitaserepetidaspelasautoridadesmilitaresecivisportuguesas,domaisbaixoaoaltonível,quesempreenfaticamenteacentuaramofactode,emrelaçãoaMacau,senãopôroproblemadasalteraçõesestruturais.OGovernoPortuguês—repete-seumavezmais—nãoconsideraMacauumacolónia,nemaplicávelaesteterritóriooprocessodedescolonizaçãoemcurso.Trata-sedepuraedecertomalintenciona-daespeculação,apartirdecoisanenhuma.Aestetipodeespeculaçãochama-seinvencionice.Devemosestaratentosepremunidoscontraestetipodecampanhavisandoonovoregimeportuguês,emgeral,eoprocessodedescolonização,emespecial”74.Narealidade,nestaocasiãováriosactoresinternacionaispretendiampôremcausaosprocessosdedescolonizaçãodeAngolaedeTimor-Leste.Naprimeira,osEUA,aURSSeaRPCestavamprofundamenteenvolvidosnoprocessodedestabilizaçãocomvistaaobterfortesinfluênciasjuntodoregimeemergente.Poroutrolado,emTimor-LesteeinternacionalmenteaIndonésiatinhavindoaintensificarasuacampa-nha,comaconivênciadaAustráliaedosEUA,comoescopodetornarinviáveloprocessoeocalendárioportuguêsdeindependênciaparaalongínquacolóniadaOceânia75.ComoobjectivodereforçarasdeclaraçõesprestadaspeloministroAlmeidaSantosaoDiáriodeNotícias,oCentrodeInformaçãoeTurismodaadministraçãoportuguesadeMacau,divulgouumcomunicadonodia2deAbrilde1975,emque73“PequimnãoaceitaadevoluçãodeMacauoferecidaporPortugal-artigodeDavidBinder(exclusivoTheNewYorkTimes—DiárioPopular)”,DiárioPopular,ano33,n.º11.605(1deAbrilde1975),pp.1e20.74“Macaucontinuaanãoserencaradocomoumacolónia:desmentidodeAlmeidaSantosaumanotíciadoTheNewYorkTimes”,DiáriodeNotícias,ano111,n.º39.129(2deAbrilde1975),p.10.75Convémrecordarqueosserviçosdeinformaçõesindonésios,comobeneplácitodaAustráliaedosEUA,estavamaorquestrarumacampanhainternacionalparadesacreditaroregimepolíticoportugu-ês,comodesígniodefacilitarainvasãoeaanexaçãodeTimor-Leste,aqualseverificoua7deDezembrode1975.

1104repudiou“energicamente”oartigodoNewYorkTimes,“refutandonatotalidadeessasafirmaçõesquesópodemserlançadasporquemestejainteressadoemturvarumam-bienteperfeitamenteclarificado”.Voltouareiteraro“respeitototalpelavontadedaspopulaçõesquantoàdefiniçãodoseuprópriofuturo”.Numatentativaparadesabonaranotícialembravaqueelatinhasidopublicadanodiadasmentirasequeaadminis-traçãoportuguesaadmitia“quesetratedeumabrincadeirademaugosto”76.ComodesígniodesublinharodesmentidodoministroAlmeidaSantos,naentrevistaqueconcedeu,nodia9deAbril,àEmissoradeRadiodifusãodeMacau(ERM),ogoverna-dorGarciaLeandrocomentouqueanotíciadivulgadapeloNewYorkTimeserafalsa,pois“viu-seareacçãoimediataesimultâneaemLisboaeMacaue,também,dopró-priopresidentedaAssociaçãoComercialChinesa”HeXian[HoYin]77.SeráqueainfluênciapolíticadoPCPnosistemapolíticoem1975constituiuumobstáculoàaproximaçãoentreLisboaePequim?Tudoindicaquenão.Primeiro,aChinacontrolavaMacaunosdomíniospolítico,económico,financeiro,comercialeassociativo(Fernandes,2000a,pp.56-67).Aliás,estaeraaconjunturaprevalecentenoterritóriodesdeafundaçãodaRepúblicaPopulardaChinaem1949.MasmesmoqueaadministraçãoportuguesadeMacauestivesseeventualmenteinfiltradapor“revisionistas”pró-soviéticosestesexerceriamumainfluêncialimitadíssimanoenclaveatendendoaofactoqueasprincipaisdecisõeseramtomadaspelaChinaeexecutadaslocalmentepelaelitetradicionalchinesadoterritório.Poroutraspalavras,aadministraçãoportuguesaexerciafunçõesmeramentenominais.Segundo,oprópriogovernadorGarciaLeandronãoacreditavamuitonestatese.EmdeclaraçõesprestadasàimprensadeLisboa,noAeroportodaPortela,aquandodoseuregressoaMacau,a24deMaiode1975,declarou:“Quantoamim,nemoPCPéexcessivamentevinculadoaMoscovo,nemPor-tugalestáaentrarnaórbitadeMoscovo.Noentanto,éumasituaçãoquesetemdeclarificar,poisinteressaaPortugaleaomundo.Noentanto,háumapreocu-paçãodaChinanessesentido.AChinaapoiaaNATO,oMercadoComumeapoiaoTerceiroMundo,mastemproblemascomaRússia,peloqueénaturalquereceieestabelecerrelaçõesdiplomáticasepassadosunstemposseumpaíscomoPortugalcaísse[na]órbitadeMoscovoelesteriamatédesuspenderasrelaçõesdiplomáticas,oquetornariaasituaçãomuitocomplicada”78.Terceiro,foiduranteavigênciadoVgovernoprovisório,omaispróximodoPCP,queaChinadecidiudarinícioàsconversaçõesinformaisemParis.DeacordocomCoimbraMartins,“oembaixadordaChinaveiopelaprimeiravezjantarà76“CentrodeInformaçãoeTurismo:comunicado”OClarim,ano27,n.º94(3deAbrilde1975),p.1.77“EntrevistadoSr.GovernadoràERM”,OClarim,ano27,n.º97(13deAbrilde1975),p.8.78“Descolonização:CimeiradeTimoresemMacau”,JornalNovo,ano1,n.º32(26deMaiode1975),p.17.

1105embaixadadePortugal,duranteoVerãoquente,emAgostode1975”(1981,p.434).Anosmaistardeacrescentou“(f(iquei,porém,comacertezadequeestedesejosúbitodeZengTaodetrazerasuaturmaàEmbaixadadePortugalerafeitodeumaorientaçãodePequim,semembargodadeterioraçãodasituaçãoemLisboa,anãoserquefosseprecisamenteporcausadisso”(1999,p.12).Provavelmente,PequimtomouestaopçãodevidoaqueduranteaexistênciadodébilVgovernoprovisório,quedurouentreosdias8deAgostoe19deSetembrode1975(Guimarãis,2000,p.357),oministérioportuguêsdosNegóciosEstrangeiros,chefiadopeloindependentedetendênciasocialistaMárioJoãodeOliveiraRuivo(Manuel,1995,pp.105e110),formulou“oprimeiroconviteoficialàChinaparaavisitadeumasuadelegaçãooficialaPortugal”(Cruz,1975,p.10).SePequimesti-vessepreocupadocomainfluênciadoPCPnaáreadogoverno,esperaria,obviamente,pelaquedadogovernodeVascoGonçalves.Quarto,aChinaestavademasiadamentepreocupadacomosseusassuntosinter-noseseguradasuapreponderâncianoenclaveparasepreocuparcomumaeventualinfiltraçãodaadministraçãonominalportuguesaporelementosafectosaoPCP.Portanto,oargumentodaeventualsovietizaçãodePortugaledapenetraçãodaadministraçãoportuguesadeMacauporelementos“revisionistas”79nãoseafiguracomotendosidooprincipalobstáculoparaaChinanãodarandamentoaoprocessodenormalizaçãoderelaçõesbilaterais.Emsuma,tudoindicavaqueoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasestavaparabreve.Porém,aconturbadacrisedesucessãonagerontocraciachinesaviriaacontribuirparaoadiamentodoiníciodasnegociações.FASEDAFÓRMULA:CONVERSAÇÕESINFORMAIS,AGOSTODE1975AJANEIRODE1978Estafasetevelugarquandoambososregimesestavamemviasdetransiçãoderegimesrevolucionáriosparamoderados.EmMacau,comotivemosoportunidadedeanalisaranteriormente,asituaçãopacificou-senoseiodaadministraçãoportuguesa,emJulhode1975.NocasodePortugal,oprocessoderadicalizaçãocessoua25deNovembrodomesmoano,enquantonaChinaaalamoderadadoPCCtomoucontadopodernasequênciadogolpedeEstadoperpetradocontrao“BandodosQuatro”,emOutubrode1997.OperíododafórmulaouconversaçõestevelugarentreAgostode1975(Martins,1981,p.434)eJaneirode1978(Ibid.,p.435).Segundoochefedamissãodiplomá-ticaportuguesaemParisesteperíodocaracterizou-sepor“umcaráctergeraldeinfor-maçãorecíproca,detrocadeopiniões.Explicam-seaspessoas,masnãosecomprome-tiamosgovernos”(Ibid.)Ambososembaixadoresnãoseapresentaramemconjunto79ArturPortelaFilho,“China-Portugal:quaisosobstáculosàsrelaçõesdiplomáticas?Ascreden-ciaisdainimizade”,Opção,ano1,n.º12(15a21deJulhode1976),p.32;Oliveira,1982,pp.163-164;Martins,1981,p.436;Ferreira,1993,p.79;Lima,1997,p.32;Lima,1999a,pp.512-516;Lima,1999b,pp.29-30;e,Santos,1998,p.52.

1106emcerimóniaspúblicasnemcompareceramàsrecepçõesoficiaisdasduasembaixadasparanãocomprometeremosrespectivosgovernos.Porém,“duranteoperíododasconversações,fuimuitasvezesconvidadoparaaembaixadadaChinaeparaaresidên-ciadoembaixador,emuitobemrecebido...Aqualquerhoradodiaemquefossediscutircomele,tinhasempreumarefeiçãoquente,deliciosa,àminhaespera.Toda-via,duranteessemesmotempo,nuncafuiconvidadoparaasfestasnacionais,nemparaquaisqueroutrasrecepçõescolectivas”(Ibid.).PorquerazãoéqueaChinadecidiudarinícioàsconversaçõesinformaisemAgostode1975?Primeiro,semserobjectodenenhumasnegociaçõesosdecisorespolíticosportuguesesjátinhamfeitotrêscedênciaspúblicasunilateraiseestavam-seaposicionarparafazerumaquarta.Comoobservamosanteriormente,nanotaoficiosade6deJaneirode1975,osdecisorespolíticosportuguesestinhamreconhecidouni-lateralmenteaChina,aintegraçãodaFormosa/TaiwannaRPCemanifestadodisponibilidadeparanegociarofuturodeMacau,quandoaChinaoentendesse,semnenhumascontrapartidas.Poroutrolado,estava-seaperfilarmaisumacontemporizaçãoportuguesa,destaveznafuturaleifundamentaldopaís.OPartidoPopularDemocráticoapresentouumprojectodeconstituição,a8deJulhode1975,queconsagravaMacaucomoterritórioadministradoporPortugal,abandonandooeufemismode“provínciaultramarina”.EsteprojectofoiprovisoriamenteaprovadoemAgostode1975eficouconsagradonaConstituiçãode25deAbrilde1976.Portanto,antesdeentrarnafasedasconversaçõesinformaisaChinajápossuíatrêssubstanciaisvantagensnegociaiseestavapróximadealcançarumaquarta.Segundo,osextogovernoprovisóriomultiplicou-seemcontactosparaestabele-cerrelaçõescomoregimedePequim.Nopériploquerealizoupelocontinenteafrica-noparaencontrarumasoluçãopacíficadentrodoespíritodeAlvorparaaindepen-dênciadeAngola,previstapara11deNovembrode1975,oministrodaCooperação(ex-Ultramar),comandanteVítorCrespo,avistou-secomoembaixadordaChinaemMaputo.QuestionadopelojornalistaAugustodeCarvalhosobreosmotivosqueim-pediamoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaChinaContinental,VítorCresporespondeu:“Talrespostapoderánaturalmenteobtê-lacommaiorprecisãojuntodoMinis-tériodosNegóciosEstrangeirosaquemaquestãodizessencialmenterespeito.Noentanto,deixe-mereferir-lhequenãodeveráentender-sequeanãoexistên-ciaderelaçõescomaChinasignificaobrigatoriamenteanãoretomadadostra-dicionaislaçosdeamizadeentreosnossospovos”80.OministrodaCooperaçãoadiantouqueapolíticaportuguesadenãoalinha-mento,deaproximaçãoaoTerceiroMundoedenãoingerêncianosassuntosinternosdeoutrosEstadoseraconvergentecomasgrandesorientaçõesdapolíticaexternachi-nesa81.80AugustodeCarvalho,“VítorCrespoaoExpresso:‘OespíritodeAlvorenformaráaindependên-ciadeAngola’”,Expresso,n.º145(11deOutubrode1975),p.12.81Ibid.

1107ApastadosNegóciosEstrangeirosvoltouaserchefiadapelomajorMeloAntunes,sendocoadjuvadoporMedeirosFerreira,ex-deputadodoPartidoSocialistanaAs-sembleiaConstituinte.ApolíticadeaproximaçãocomPequimcontinuouaorientar--sedentrodeumalinhaaltamentemoderada.NoâmbitodalinhapreconizadapeloministroMeloAntunes,osecretáriodeEstadodosNegóciosEstrangeirosvoltouareiterarapolíticaportuguesadeaproximaçãocomaChina.Naentrevistaconcedidaaodiáriopró-socialistaALuta,MedeirosFerreiraafirmouqueeranecessário“umestreitamentocomaChinaPopularqueéagrandeausentedanossarevolução”82.Porocasiãodarealizaçãoda30.ªsessãodaAssembleiaGeraldaONU,a9deOutubrode1975,oministrodosNegóciosEstrangeiros,MeloAntunes,avistou-secomoschineses83,emboranadafosseadiantadosobreesteencontro.Porém,proferiuumdiscursonoqualafirmou:“PortugalintegraaEuropaOcidentaletemconsciênciadequeoseupapelhistóriconuncapoderáserdesligadodoespaçoeuropeuaquepertence.AplenaindependênciadePortugal,pelaquallutamossemtransigir,nuncapoderáserassumidacontraaEuropa,massimatravésdeumacorrectarelaçãocomaEuro-pa,àqualnosligamoslaçosdeumacomunidadedecultura,bemcomoestrei-tasrelaçõeseconómicasedeemigração”(Antunes,1975,p.275).EstadeclaraçãocoincidiacomointeressechinêsdeveropapeldaEuropaOci-dentalreforçadoentreasduaspotências.Aconvergênciadeinteressesverificou-se,também,noutrasáreas.DuranteasuaalocuçãoMeloAntunessaudouaadesãoàONUdeCaboVerde,deSãoToméePríncipeedeMoçambique,noanoemcurso,edaGuiné-Bissau,noanoanterior(Ibid.,pp.273-274),eabordouosdoisassuntosquemaispreocupavamosdirigentesportuguesesaindependênciadeAngolaeTimor--Leste(Ibid.,pp.280-282).Porém,nãofezqualquerreferênciaaMacauouàsrelaçõesluso-chinesas.AtitudesemelhantefoiassumidapelosecretáriodeEstadodosNegóciosEs-trangeiros,MedeirosFerreira.NaentrevistaconcedidaaoJornalNovoreconheceuquePortugaltinhatomadováriasiniciativasparanormalizarassuasrelaçõescomaChina.Contudo,LisboanãotinhaobtidoumarespostaafirmativaporpartedePequim,apesardonovoregimeportuguêsterreconhecidounilateralmente“aexistênciadeumasóChina,quefoiumaprovaextremae,atéagora,semcontrapartidadanossaboavontadeemestabelecercomaRepúblicaPopulardaChinaasmelhoresrelações”84.Poroutrolado,recordavaqueonovoregimeportuguêstinhapassadoo“testedadescolonização”,poisPortugalnãoreconheciao“MPLAcomooúnicorepresentantedopovoangola-82MárioMesquita,“ParatermosprestígionoTerceiroMundonecessitamosdeinfluêncianaEuro-pa”,ALuta,ano1,n.º55(27deOutubrode1975),p.3.83“MeloAntunesnaONU:fazerdePortugalumaponteentrepaísesricosepobres”,DiáriodeNotícias,ano111,n.º39.290(10deOutubrode1975),p.3.84“OsecretáriodeEstadodosNegóciosEstrangeirosaoJN:apolíticaexternadoVIgoverno—quaisosprincípios,osmeioseosobjectivos?”,JornalNovo,ano1,n.º180(18deNovembrode1975),p.9

1108no”85.Estacontemporização,assimcomo“anossavontadedeparticiparnofortalecimentodaEuropadoMercadoComum,tambémseráumfactorcapazdesensibilizaroschinesesadaremumarespostapositivaaonossodesejodeestabelecerrelaçõesdiplomáticascomaquelegrandepaísasiático”86.Como25deNovembroemPortugal,umadasrazõesalegadamenteavançadaspeloschineses–acrescenteinfluênciadoPCPnoaparelhodeEstado–deixoudefazerirremediavelmentequalquersentido.Entretanto,oEstatutoOrgânicodeMacauquetinhasidoelaboradoporumacomissãonomeadapelogovernadorGarciaLeandronãopreviaaentregadoenclaveàChina.Pelocontrário.EnquantoosEstatutosOrgânicosdasoutrascolóniaspreceitu-avamumcurtoespaçodetempodetransiçãoparaaindependência,odeMacaunãocontemplavataldesfechoeeraemtermostemporaisilimitado.OprojectofoienviadoaoministériodaCooperaçãoquenãointroduziunenhumaalteração.EstedocumentofoiposteriormentesubmetidoaoConselhodaRevoluçãoqueo“aprovou”naíntegra,semdebate,nareuniãode6deJaneirode1976,istoé,exactamenteumanoapósadivulgaçãodanotaoficiosadoministériodosNegóciosEstrangeiros,concedendo“aesteEstadoamplaautonomiaadministrativa”87.Narealidade,estareuniãofoidomi-nadaporassuntosreferentesaoinquéritosobreo25deNovembrode1975,àsituaçãonacomunicaçãosocial,aoagravamentodepreçoseàrevisãodaplataformadeacordoconstitucionalentreoMFAeospartidospolíticos88.Aliás,oEstatutoOrgânicodeMacauconsagravaoprincípioqueaAssembleiaLegislativadoterritóriodeveriaserconsultadacasofossealteradooestatutodoenclave.Esteprincípioviriaaserrefor-çadonaConstituição,aprovadapelaAssembleiaConstituinte,emAbrilde1976.AaprovaçãodoprojectodeEstatutoOrgânicodeMacaupeloConselhodaRe-voluçãoconstituiu,também,umaquintacedênciaàRepúblicaPopulardaChinaeàelitechinesadeMacau.Originalmente,ogovernadorGarciaLeandropretendiaquetodososdeputadosàAssembleiaLegislativadeMacaufossemeleitosporsufrágiodirectoeuniversal(Fernandes,2000b,pp.348e395).Todavia,devidoapressõespolíticasprovenientesdaChinaedaelitechinesadeMacau,AssembleiaLegislativadeMacauacabouporficardominadacompletamentepordeputadosescolhidosindirectamenteporassociaçõescontroladasporPequimenomeadospelogovernador(Fernandes,2002b,p.892).ApesardejáteremfeitocincocedênciascruciaisaPequimsemobteremquais-quercontrapartidas,aorientaçãopolíticaportuguesacontinuouapautar-seporumaexcessivaaberturaàRepublicaPopulardaChina.NumaextensaentrevistaconcedidaaosemanárioOJornal,oministrodosNegóciosEstrangeiros,questionadosobreasrelaçõesluso-chinesas,afirmou:85Ibid.,p.13.86Ibid.87InstitutodosArquivosNacionais/TorredoTombo,“ComunicadodareuniãodoConselhodaRevolução,de6deJaneirode1976”,ACR,vol.2,n.º2,IAN/TT,Lisboa.88InstitutodosArquivosNacionais/TorredoTombo,“ActasecretadareuniãodoConselhodaRevolução,de6deJaneirode1976,p.6”,ACR,vol.2,n.º2,IAN/TT,Lisboa.

1109“QuantoàChina,comoeutenhoditojáváriasvezes,temhavidoaolongodes-tesdoisanosapóso25deAbril,e,sobretudo,nosúltimosseismeses,contactosadiversosníveis,digamos,oficiosos,comelementosresponsáveisdapolíticachinesa,(nomeadamenteembaixadoresdaChinanoOcidenteeemÁfrica)emquesetemdebatidooproblemadorestabelecimentoderelações.Areacçãotemsidodemodofavorávelaorestabelecimentodessasrelações,masdefacto,nãotemaparecidonadadepositivo.Istoé,nósjádemosospassosnecessáriosadiversosníveis.Portanto,nósaguardamosqueaChinatenhaumareacçãofavo-rável”89.Interpeladoseoperíododogonçalvismotinhaprejudicadoastentativasdeesta-belecimentoderelações,oministroMeloAntunesaverbou:“Nãoseiseoperíodoaquesereferetenhaemsimesmoprejudicadoorestabe-lecimentoderelações.Oqueéprovávelqueestejanabasedeumacertaresis-tênciadaChinaàsituaçãoportuguesa,emqueésupervalorizadoopapeldoPCP,consideradomuitopróximodeMoscovo”90.NassegundaseleiçõeslegislativasemPortugal,a24deAbrilde1976,doisdosprincipaistrêspartidosdemocráticoscomassentoparlamentar,advogavamará-pidanormalizaçãodasrelaçõescomPequim.OPSemboranãosepronunciassesobreaquestãodoreconhecimentodaRPCdefendiaprincípiosqueseenquadravamnoquadrogeraldapolíticaexternachinesa.Aplataformaeleitoraladvogava“acandida-turadePortugalaumaadesãoplenaàCEE”,oapoioàintegraçãodosretornadosdasex-colóniasafricanaseum“aprofundamento”dasrelaçõescomaÁfricalusófona(Par-tidoSocialista,1976,pp.80-82).Porseuturno,oPPD/PSDafirmavanasuapropostadeprogramadegovernooseguinte:“[s]erátarefaimediatadonovogovernooestabe-lecimentoderelaçõesdiplomáticasnormaiscomaRepúblicaPopulardaChina”(Par-tidoPopularDemocrático,1976,p.28).EnquantooCDSsustentavaa:“aberturaatodosospovosdoMundo,oqueimplicadesignadamenteoestabelecimentoderela-çõescomaChinaPopular”(CentroDemocráticoSocial,1976,p.37).Aseleiçõespresidenciais,de27deJunhode1976,voltaramaconfirmaramesmatendência.AvitóriaàprimeiravoltadogeneralRamalhoEanes,apoiadopeloPS,PPD/PSDeCDS/PP,constituiumaisumaforteconfirmaçãodaorientaçãoOci-dentaldasociedadeportuguesa91.Apesardaclarificaçãodaorientaçãopolíticadasociedadeportuguesa,acrisedesucessãonagerontocraciachinesacontribuiuparaaparalisaçãodasconversaçõesin-89JoséCarlosdeVasconcelos,PedroRafaeldosSantoseRuiPimenta,“MeloAntunesaOJornal:‘Temosrazõeshistóricasparadesenvolverumalutaafavordanossaindependêncianacional’”,OJornal,ano1,n.º49(2deAbrilde1976),p.17.90Ibid.91OgeneralRamalhoEanesobteve61,59%dosvotosexpressosnoactoeleitoral(Mendes,1995,p.233).

1110formaissino-portuguesasdeParis.Ochefedapolíciapolíticaedosserviçosdeinfor-maçõesdoregimedePequim,KangSheng,faleceua16deDezembrode1975.ZhouEnlai,primeiro-ministroebraçodireitodeMaoZedong,sucumbiuaocancroa8deJaneirode1976.Porseuturno,ohistóricomarechalZhuDe,presidentedaAssembleiaPopularNacionaledefactoochefedeEstadochinês,morreua6deJulho.Finalmen-te,MaoZedongfaleceua9deSetembro.Aliás,mesmoantesdofalecimentodeMaoapolíticaexternachinesajáestavaparalisada.SegundoLuNing,ex-assessordeumdosvice-ministroschinesesdosNegóciosEstrangeiros:“EnquantoMaopenavanoseuleitodemorteeHuaGuofeng,(primeiro-minis-trointerino)eranovonaáreadosNegóciosEstrangeiros,adiplomaciachinesaestavaempilotoautomático.Nenhumagrandeiniciativafoitomadaduranteesteperíododeincerteza.[...][com]ainexperiênciadaliderançapolíticacen-tralemNegóciosEstrangeiroseasuapreocupaçãocomatransiçãodopoderanívelinterno,asrelaçõesexternasdePequimforamcolocadasempilotoauto-máticocomasburocraciasdosNegóciosEstrangeirosaseguiremasorientaçõespolíticaspreviamenteestabelecidas”92.Entretanto,DengXiaoping,queestavaaactuarcomoprimeiro-ministrointe-rinoecomocoordenadorgeraldepolíticaexternadesde1974,devido,emparte,háincapacidadefísicadeZhouEnlai,foiexoneradodoprimeirocargoemJaneirode1976edosegundoemAbril.“DesdeosegundoexíliodeDengeaté1978,adiplomaciadePequimprimavapelaausênciadeumaorientaçãoclarasobHuaGuofeng,quetinhasidoumfuncionáriodeumaprovínciadointeriorduranteasuacarreiraenãopossuíaexperiêncianaáreadapolíticaexterna”93(Ibid.,p.155).Paraalémdeperderemosquatromaisimportantesdirigentesdopaíseacon-duçãodapolíticaexternachinesaseencontrar“empilotoautomático”,tevelugaremPequimumgolpedeEstadoparadeporo“bandodosquatro”,a6deOutubrode1976.NumaaliançadeconveniênciaentreHuaGuofeng,primeiro-ministro,YeJianying,ministrodaDefesaNacional,eWangDongxing,ministrodaSegurançaPública,foramdetidospertodetrintaaltosdirigentesdosaparelhosdopartidoedoEstadochinês.Entreosdetidosencontravam-sequatromembrosdaComissãoPolíti-cadoPartidoComunistaChinês(PCC):JiangQing,esposadeMao,quepretendiasucederoseufalecidomaridonocargodepresidentedoPartidoComunistaChinês;WangHongwen,queaspiravaaserpresidentedaAssembleiaPopularNacional,isto92“AsMaowasinhisdeathbedandHuaGuofeng,(ActingPremier),wasnewtoforeignaffairs,China’sdiplomacywasonautopilot.Nomajorinitiativewasundertakenduringthisperiodofuncertainty.(...)Withthecentralleadership’sinexperienceinforeignaffairsanditspreoccupationwithdomesticpowertransition,Beijing’sforeignrelationswereputonautopilotwiththeforeignaffairsbureaucraciesfollowingthepreviouslyestablishedpolicyguidelines”(Lu,1997,p.87).93“FromDeng’ssecondexileuntil1978,Beijing’sdiplomacylackedcleardirectonunderHuaGuofeng,whohadbeenanofficialofaninlandprovincethroughmuchofhiscareerandhadnoforeignaffairsexperience”(Ibid.,p.155)

1111é,chefedeEstado;ZhangChunqiao,quepretendiaserescolhidoporaprimeiro-minis-troeYaoWenyuan,queansiavaserministrodaCulturaeideólogodopartidoedoEstado(Salisbury,1992,pp.372-377;Wang,1985,pp.28-32).Estegrupoficouconhecidonahistóriacomoo“bandodosquatro”.DengXiaopingsóregressouàáreadopoderemJulhode1977,quandofoiescolhidoparavice-primeiro-ministrores-ponsávelpelacoordenaçãodopelourodapolíticaexterna(Lu,1997,p.156).Entretanto,verificou-seaintensificaçãodofacciosismonoministériochinêsdosNegóciosEstrangeirosentreavelhaguardaeosjovensdiplomatas.Owaijiaobuestavaprofundamentedivididoentreosvelhosdiplomatas,quetinhamenormesdificuldadesdeseassomaraosdecisorespolíticosprincipais,eduas“jovensrai-nhas”,defortestendênciasmaoístas,comacessodirectoaosdecisorespolíticosequerepresentavamosectormaisjovemdacarreiradiplomática.Estasdivisõescul-minaramnaexoneraçãodeQiaoGuanghua,a12deDezembrode1976,easuasubstituiçãoporHuangHua.Porém,aslutasinternasnoseiodowaijiaobumanti-veram-seatéaofimde1977,quandoasduas“jovensrainhas”foramretiradasdoministério(Ibid.,pp.54-48).ApesardadeterioraçãodaconjunturapolíticainternanaChinaContinental,MeloAntunes“caucionou”(Martins,1981,p.437)umavisitaàChinadojornalistaArturPortelaFilho,directordarevistadegrandeinformaçãolisboetaOpção,emJu-nhode197694.Duranteavisita,quedurouduassemanas,ArturPortelaFilho,avis-tou-secomovice-ministrochinêsdosNegóciosEstrangeiros,YuZhan,comquemtrocouimpressõestantoemrelaçãoaoestabelecimentoderelações,comoemrelaçãoaoestatutodeMacau.Oencontrocomovice-ministrochinêsdosNegóciosEstrangeirospautou-se,porém,essencialmente,pelareiteraçãodatradicionalposiçãochinesa.MascomoassinalouodirectordaOpção:“Éque,seeufiz,sobreaChinalargascentenasdeperguntas,aChinafez-mesobrePortugal,outrastantascentenasdeperguntas.ÉenormeointeressesobrePortugal,oseupovo,asuarevolução.MuitomaiordoquepoderãosuporalgunsdiplomatasportuguesesencarregadosporMeloAntunesdetentarcriarcondi-çõesparaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasentreosdoispaíses.[...]Naturalmente,Macauestevesempreàtonanosdiálogos,nasentrevistas,nasconversasquefuitravando,commembrosdogoverno,comautoridadesprovin-ciais,comprofessores,comcamponeses,comoperários.SóqueMacauéumproblemaqueoschinesesenfrentamcommaistranquilidadedoquenós.Segu-rosdequeéterritóriochinês,segurosdequeosdoisgovernossaberão,oportu-namente,resolveroproblema,segurosdequeasautoridadesportuguesascom-preenderãoqueéessencialqueMacaunãoseconvertanumabasedeoperações94AvisitadeArturPortelaFilhoàChinanãofoiaprimeiradeumjornalistaportuguês.Nodecéniode1960,osjornalistasMárioRosaeJosédeFreitas,doDiárioPopular,deLisboa,realizaramdigressõespelaChina,quandocertascorrentesnoseiodoregimeportuguêstentarampersuadirSalazaraestabelecerrelaçõesdiplomáticascomoregimedeMaoZedong(Fernandes,1998,pp.319e325;2002c,pp.589-590).

1112deagentesdaFormosa,doimperialismoedaquiloquedesignamcomosocial-imperialismo”95.Todavia,devidoaqueosartigoseramdemasiadamentedescritivosdoencontroquetevecomovice-ministrodosNegóciosEstrangeirosegenericamentepoucoabonatóriosdoregimedePequim,oschinesesmostraram-seinsatisfeitoscomavisitadeArturPortelaFilho96.Aliás,estaposiçãofoireafirmadaporCarlosRicardo,pri-meiro-secretáriodaAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China,quenumalinguagemvituperanteacusouArturPortelaFilhodeserum“embusteiro”,um“filhodeCunhal”eum“‘zéninguém’doKGB”97.TalcomoaconteceracomAlmeidaSantosemAbrildoanoanterior,emJunhode1976,aimprensainternacionalacusouoministrodosNegóciosEstrangeiros,MeloAntunes,de“desejardiscutirMacaucomaChina,eàsquaisestanãoteriadadores-posta”.OgabinetedogovernadorGarciaLeandrodesmentiuprontamenteanotícia,a8deJunhode1976.Segundo,ocomunicadodivulgadopelochefedegabinetedogovernadordeMacau,majorLuísdeMoraisSantos,asafirmaçõesatribuídasaMeloAntuneseramfalsaspelasseguintesrazões:“1)NãoterhavidoqualqueralteraçãonalinhadeactuaçãodoVIGovernoPro-visório,querquantoaMacau,queremrelaçãoàpolíticaexterna;2)Osprincí-piosbásicosdefinidosnoProgramadoMFA,queonãoconsideram;3)ACons-tituiçãodaRepúblicaPortuguesaquenãooprevê;4)OEstatutoOrgânicodeMacauquenãoopermite;5)ApopulaçãodeMacauquenãoodeseja;6)MacaunãodápraticamentedespesasaLisboa.NocasodeSuaEx.ªoMinistrodosNegóciosEstrangeirosseterreferidonaquelestermosaMacau,taisdeclaraçõessóocomprometempessoalmente,enuncaoVIGovernoProvisórioeàsualinhadeactuaçãopolíticaemuitomenosoGovernodefinitivoanomeardentrodecercadeummês.AocontrárioesperamosqueaeleiçãodonovoPresidentedaRepública,anomeaçãodoGovernodefinitivoeaesperadanormalizaçãodasrelaçõesdiplomáticascomaChina,tornemaposiçãodeMacaumaisfirme,terminandodefinitivamentecomespeculações”98.NomesmodiaemqueogeneralRamalhoEanesfoiempossadonocargodepresidentedaRepública,a14deJulhode1976,umacomitivaportuguesainiciava95ArturPortelaFilho,“‘Opção’naChina”,Opção,ano1,n.º10(1a7deJulhode1976),pp.33e34.OalegadoreceiochinêsdequeMacausetransformassenumabasedoGuomindang,dosamericanosedosrussosfoisempreusadocomoargumentopelaChinaparacoarctaroexíguocampodemanobradaadministraçãonominalportuguesadoterritório,desdeofimdodecéniode1960.BastalembrarqueaChinacontrolavaMacaunosdomíniospolítico,comercial,económico,financeiroeassociativo,mesmoantesdafundaçãodaRepúblicaPopulardaChina,a1deOutubrode1949.96EntrevistaconcedidapelogeneralHugodosSantos,a25deJunhode1997.97JoséPraça,“CarlosRicardoaoTempo:‘FomosàChinanumamissãodeamizade’”,Tempo,ano2,n.º69(16deSetembrode1976),p.14.98“Comunicadodarepartiçãodogabinete,de8deJunhode1976”,OClarim,ano29,n.º12(10deJunhode1976),p.6.

1113umavisitaàChina99.Estamissãointegravaaltaspersonalidadescomootenente-coronelHugodosSantos,ex-adidomilitardaembaixadadePortugalemBucareste100,eotenente-coronelGeraldoJoséLealEstevens,futuromembrodaCasaMilitardopresi-denteEanes101.DuranteasuaestadiaemPequimotenente-coronelHugodosSantosreuniu-secomovice-ministrodosNegóciosEstrangeiros,YuZhan,sendoportadordecredenciaiseconvitesdopresidenteEanesedoprimeiro-ministroMárioSoaresasolicitaremoenviodeumadelegaçãochinesaaPortugal.AreuniãodecisivafoicomumfuncionárioresponsávelpelodepartamentodaEuropaOcidentaldoministériochinêsdosNegóciosEstrangeiros.Aparentemente,oschinesessófalavamnestasreuniõessobreo“social-imperialismo”russoemaisnada.Quandoforaminterpeladospelotenente-coronelHugodosSantossobreMacauapartechinesalimitou-seaafir-marqueapoiavaaconstruçãodumaeroporto,masconsideravasecundáriasaconstruçãodeumheliportoedeumportomarítimo102.Umdosmembrosdacomitiva,AlfredodeSousa,deputadodoPPD,escreveunoartigodefundoparaosemanárioExpressoque:“[e]mrelaçãoaMacau,tudomelevaacrerqueaChinanãodesejamodificarostatusquoexistenteequeasfacilidadesdediálogocomaadministraçãoportuguesairãomelhorar”103.Porseuturno,ÁlvaroGuerra,doPS,afirmou:“...oencontrodotenente-coronelHugodosSantos,adidomilitaremBucaresteemembrodanossadelegação,comovice-ministrodosNegóciosEstrangeirosYuZhanfoimuitopositivo.ParecemuitoprovávelavisitaaPortugaldeumadelegaçãooficialchinesae,semquerertirarconclusõesprecipitadas,opróximopassopoderálevaraoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasentreosdoispaíses”104.99AvisitaàChinadepersonalidadesportuguesaséumatradiçãoqueremontaa1959.OprimeiropériplofoirealizadopelodeputadoàAssembleiaNacionalpelocírculodeMacau,AlbertoPachecoJorge,esuaesposa,entreosdias14deMarçoe13deAbrilde1959(Fernandes,2000b,p.163).ApartirdeentãotiveramlugarváriasdigressõesdemembrosdaadministraçãonominalportuguesadeMacauàChina.EstasdeslocaçõesforammaioritariamentepatrocinadaspelaAssociaçãoPopularChinesadeAmizadecomosPovosEstrangeiros(Fernandes,2000b).Porém,enquantoquenoregimedoEstadoNovoointermediáriodestasdeslocaçõeseraHeXian[HoYin],apóso25deAbrilaChinapassouausaraAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China,umgrupodemaoístasqueintegravamsimultaneamenteadirecçãodestaagremiaçãoedoPCP(ml).EstaevoluçãoeraumsinalqueaChinaprivilegiavaoscontactosdirectosemvezdosindirectos.100Otenente-coronelHugodosSantosmanteveóptimasrelaçõescomoseuhomólogochinêsemBucareste,duranteasuaestadianaquelacapitalentreMarçoeNovembrode1975.Paraalémdistoconhe-ciaadocumentaçãorelativaaMacau,pois,tinhaintegradoacomitivadeAlmeidaSantosquetinharealizadoumadigressãopeloOriente,incluindoMacau,emOutubrode1974.101Paraalémdestesdoisproeminentesmilitares,acomitivaintegravaumrepresentantedecadapartidopolíticodemocráticocomassentoparlamentar.ÁlvaroGuerra,doPartidoSocialista,AlfredodeSousa,doPartidoPopularDemocrático,ePedrodeVasconcelos,dopartidodoCentroDemocráticoSo-cial.OsrestantesciviseramCarlosRicardo,daAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China,eMariadoCéuRicardo,dogrupúsculomaoístaAliançaOperário-Camponesa(AOC).102EntrevistaconcedidapelogeneralHugodosSantos.103AlfredodeSousa,“China(II):transformarélutar”,Expresso,n.º200(27deAgostode1976),p.17.104ÁlvaroGuerra,“NaRepúblicaPopulardaChina”,ALuta,ano1,n.º294(17deAgostode1976),p.4.

1114EmboraestamissãopermitisseperscrutaropensamentochinêsemrelaçãoaMacaueaPortugal,constituiuumdesairepolíticodopontodevistapropagandísticoparaaChina.Emtermosgerais,ascrónicaseasreportagenspublicadaspeloselementoscivisdestamissãoforamaltamentecriticasdosistemapolíticochinês.Enquantoosmilitarestendiam,porexemplo,aenalteceradisciplinaeaorganizaçãonaChinaeosmaoístasportuguesesaexaltaremoregimeemPequim,osmembrosciviscriticaramemtextospublicadosnaimprensaportuguesaafaltadeliberdadedeexpressãonaChinaeocarizeminentementetotalitáriodoregimechinês.Porexemplo,PedroRoseta,deputadoàAssembleiadaRepúblicaedirectordosemanárioPovoLivre,órgãooficialdoPartidoPopularDemocrático,escreveuque:“aexperiênciachinesa,queétotalitária,seriainaceitávelpelospovosdaEuropaOciden-tal”eacrescentou:“nãopodemosignorarquenaChinaactualnãoexistemaindamui-tasdasliberdadesfundamentaisqueamaioriadospovoseuropeusconsidera,justa-mente,seupatrimóniointocável”105.Porseuturno,AlfredodeSousa,deputadodomesmopartido,publicounosemanárioExpressoumasériedecrónicassobreasuaviagemàChinaemquecriticavaanaturezaautoritáriadoregime.Aliás,oschinesesficaramtãosurpreendidospelareacçãodosmembroscivisdamissãoqueCarlosRicardo,primeiro-secretáriodaAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China,criticouseveramenteosartigosdodeputadoAlfredodeSousaporalegadafaltadefundamentohistóricoepormanifestaroseuapoioàalamoderadadoregime,chefiadaporLiuShaoqieDengXiaoping.OdirigentemaoístaportuguêsclassificouosartigosdeAlfredodeSousacomo“sendoantichineses”equeserviam“osinteressesobjectivosdosocial-imperialismorusso”106.EnquantodecorriaavisitaàChina,tevelugarumatragédianaturalqueserviudepretextoparaaprimeiratrocademensagensentreoschefesdegovernodeambosospaíses.UmviolentoabalosísmicoatingiuaregiãomineiradeTangshan,provínciadeHebei,nodia28deJulhode1976107.Nodiaseguinte,oprimeiro-ministroMárioSoaresenviouaoseuhomólogochinês,HuaGuofeng,umamensagememqueafirma-va:“[f]iqueimuitopenalizadocomaterríveldevastaçãoprovocadapelotremordeterraqueatingiuoseupaís.EmnomedoGovernoportuguêsenomeupróprio,peço--lhequeaceiteonossomaisprofundopesareasnossascondolências”108.Ochefedogovernochinêsagradeceua“mensagemdesimpatia”109.passadasumassemanas.Defacto,poucotempoapósoregressoaLisboadaprimeiradelegaçãooficiosaportuguesaàChina,MárioSoaresapresentounaAssembleiadaRepúblicaumprogra-madegovernoqueacentuavaaorientaçãoreformistaepró-OcidentaldoIgoverno105PedroRoseta,“NoregressodaChina”,PovoLivre,n.º108(11deAgostode1976),p.16.106JoséPraça,“CarlosRicardoaoTempo:‘FomosàChinanumamissãodeamizade’”,Tempo,ano2,n.º69(16deSetembrode1976),p.14.107Nesteabaloperecerammais242.000pessoaseficaramferidasmaisde164.000(MacFarquhar,1993,p.305).108“CondolênciasdeMárioSoaresaoGovernochinês”,ALuta,ano1,n.º279,(30deJulhode1976),p.9.109“Primeiro-ministrochinêsagradeceaMárioSoares”,DiáriodeNotícias,ano112,n.º39.538,(2deSetembrode1976),p.1.

1115constitucional.OprogramaerabemclaroquantoaofortealinhamentocomomundoOcidental,nomeadamentenaadesãoaoConselhodaEuropa,àsComunidadesEuropeias,nofortalecimentodoslaçoscomaEFTAeaOTANenaparticipaçãonaconferênciadeHelsínquia,anívelmultilateral.Poroutrolado,anívelbilateralde-fendiaabertamenteumestreitamentoderelaçõescomoReinoUnido,Espanha,Fran-ça,AlemanhaOcidentaleosEstadosUnidosea“normalizaçãoderelações”comaRepúblicaPopulardaChinaeIsrael110.Poroutrolado,apolíticaportuguesade“rela-çõesfriascomoregimedoMPLA”,certamente,queagradouaPequim.Emsuma,noprogramadoprimeirogovernoconstitucionaleraclaroofortealinhamentoportuguêscomaEuropaOcidentaleumacertaconvergênciacomapolíticaocidentaleafricanadePequim.Nesteâmbito,oprimeirogovernoconstitucionalesforçou-seporestabelecerrelaçõesdiplomáticascomPequim.Numaentrevistaconcedidaaodiáriopró-socialis-taALuta,a23deAgosto,maspublicadanodia26,oprimeiro-ministroMárioSoaresvoltouareafirmarcomoprioridadesdapolíticaexternaportuguesaaintegraçãodopaísnaEuropaOcidentaleoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomPequim,tendoconvidadoparaoefeitooseuhomólogochinês,HuaGuofeng,aenviarumadelegaçãoaLisboa111.SegundoMárioSoares:“ÉverdadequeestáefectivamentefeitoumconviteparaumadelegaçãochinesaviraPortugal,damesmamaneiraqueumadelegaçãoportuguesasedeslocourecentementeàChina.Semprefuipartidáriodaaberturaderelaçõesdiplomáti-cascomessegrandepaís,epensoqueestãocriadasascondiçõespara,numcurtoprazo,quenãoseráimediatomastambémesperonãomuitodemorado,sepossaconseguirisso.Peloladoportuguêsestamoscompletamenteabertosafazê-loacurtoprazo”112.Aofensivapolítico-diplomáticadeMárioSoaresedoministroMedeirosFerrei-ranosentidodeintegrarPortugalnaEuropaOcidentalresultounaaprovação,porunanimidade,pelaAssembleiaParlamentardoConselhodaEuropadoprocessodeadesãodePortugalàqueleorganismointergovernamental,a16deSetembrode1976113.Poroutrolado,oministroMedeirosFerreiraavistou-secomoseuhomólogochinêsQiaoGuanghua,porocasiãoda31.ªsessãodaAssembleiaGeraldaONU,em7deOutubrode1976114.Ochefedadiplomaciaportuguesarealçouquesetratava“do110“Programado[I]governoconstitucional”,DiáriodaAssembleiadaRepública,sup.aon.º17,(3deAgostode1976),pp.438-(67).111“Maisumpassonoprocessodeaproximação:MárioSoaresconvidouaChinaaenviarumadelegaçãoaLisboa”,ALuta,ano1,n.º299(23deAgostode1976),p.1.112“MarioSoares:oGovernovaiactuarsemcomplexosmuitomenosofalsocomplexodeesquerdaqueiadeitandoestepaísaperder”,ALuta,ano1,n.º301(25deAgostode1976),p.8.113“PortugaljáémembrodoConselhodaEuropa”,ALuta,ano2,n.º321(17deSetembrode1976),p.1.114OencontrotevelugarnomesmodiaemqueHuaGuofengfoiescolhidopeloComitéCentraldoPartidoComunistaChinês(PCC)parapresidentedopartidoedaComissãodeAssuntosMilitares,istoé,paracomandantesupremodoExércitoPopulardeLibertação.Poroutraspalavras,umdiaapósogolpedeEstadoperpetradopelaalamoderadadoPCCquedepôso“bandodosquatro”.

1116primeirocontactoaníveloficialcomvistaaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáti-casnormaisentreosdoispaíses”115esalientouqueeranotávelaconvergênciadepontosdevistaentreosdoisgovernos.Estacoincidênciabaseava-senofactodequeenquantoogovernoportuguêspretendiaintegraromaisrapidamentepossívelasins-tituiçõesdaEuropaOcidental,oregimedePequimaspiravareforçaraindependênciadestaregiãofaceàsduassuperpotências,noâmbitoda“teoriadostrêsmundos”116.ApesardetodaaaberturaedisponibilidadeportuguesaemrelaçãoàChina,asconversaçõesinformaisdeParisficaramsuspensascomoregressodeZengTaoaPequimemDezembrode1976117.OpretextooficialchinêsparaasúbitasubstituiçãodeZengTaofoiadequetinhaficado“doente”.Aliás,oembaixadorCoimbraMartinsclassifi-coudeformapoucoabonatóriaaojornalistaArturPortelaFilhoocomportamentopolíticochinêseoambienteemquedecorreramas“conversações”comZengTao:“Sãodesconcertantes![...]Começamporserextremamenteamáveis,desúbito,tornam-sefriosedistantes.OembaixadorchinêsemPariseramuitocalorosocomigo,atéir,doente,paraPequim.Noregressoeraoutrohomem”118.OembaixadorZengTaosóviriaasersubstituídoemAgostode1977porHanKehua(Bartke,1991,p.172).Istoé,durantecincoounovemeses,dependendodadeclaraçãodoembaixadorCoimbraMartinsoudaresenhabiográficaalemãsobreZengTao,aembaixadadaChinaemParisnãoteveumchefedemissãoparadarprossegui-mentoàsconversaçõesinformaiscomaembaixadaportuguesa.Oscontactos“repeti-dos”e“simpáticos”queCoimbraMartinsmantevecomoencarregadodenegóciosdaChinaemParisduranteesteperíodoforamconsiderados“inconcludentes”(1999,p.14).OregressodeZengTaoaPequimestavarelacionadocomainstabilidadepo-líticanaChinaContinental.QiaoGuanhua119foioficialmenteexoneradodasfunçõesdeministrodosNegóciosEstrangeiros,pelomarechalLiXiannian,vice-primeiro-ministro,a12deDezembrode1976(Lu,1997,p.73).Aparentemente,asuadesti-115AntónioMegaFerreira,“MedeirosFerreiraaoExpresso:‘Háqueultrapassarocrónicorecursoàintervençãodassuperpotências’”,Expresso,n.º207(15deOutubrode1976),p.15.116A“teoriadostrêsmundos”foiformuladaporMaoZedonga22deFevereirode1974,aquandodavisitadopresidenteKennethKaunda,daZâmbia,àChina.FoiadoptadacomopolíticaexternadosaparelhosdopartidoedoEstadochinêsapartirdodiscursoproferidoporDengXiaoping,a10deAbrilde1974,comotivemosoportunidadedeabordaranteriormente.Apesardeterfalhadoempiricamentecomoinstrumentoanalítico,aChinacontinuouaadvogarasuaaplicabilidadeatémeadosdodecéniode1980(Yahuda,1983,pp.112-113;e176-178).117ComunicaçãoapresentadapeloembaixadorAntónioCoimbraMartinsnaconferênciadoPalá-cioPancasPalha.Todavia,umaresenhabiográficaalemãsobreZengTaoalegaqueoembaixadorcessouassuasfunçõesemFevereirode1977(Bartke,1991,p.781).118ArturPortelaFilho,“Crescernatempestadedalutadeclasses”,Opção,ano1,n.º11(8a14deJulhode1976),p.32.119QiaoGuanhuaforanomeadoministrodosNegóciosEstrangeiros,emNovembrode1974(Lu,1997,p.57).

1117tuiçãoestavarelacionadacomaculturapolíticadefacciosismoqueassolavaowaijiaobu,porterapoiadoo“bandodosquatro”etercriticadoetroçadodeHuaGuofengpeloprofundodesconhecimentoqueestedirigentedemonstravaporassuntosdepolí-ticaexterna(Ibid.,p.58).ApesardasuspensãoefectivadasconversaçõesdeParis,comaretiradadeZengTaoparaPequim,MárioSoaresmanifestoupublicamentequeoprogressonasconver-saçõesdependiaexclusivamentedePequim.Naentrevistaqueconcedeuàcomunica-çãosocial,apósumencontrocomosecretário-geraldaONU,KurtWaldheim,emNovaIorque,a19deAbrilde1977,ochefedogovernovoltouareiterarointeressedoseugovernoemnormalizarasrelaçõesdiplomáticascomaChinaContinental,queasdiligênciasencetadasestavambemencaminhadas,masqueadecisãofinalnãoestavadependentedeLisboa,massimdePequim120.Afaltadevontadepolíticadapartechinesalevou,porém,osdecisorespolí-ticosportuguesesaempenharem-semaisprofundamentenanormalizaçãoderela-ções.Aquandodarealizaçãoda32.ªAssembleiaGeraldaONU,emSetembrode1977,oministroportuguêsdosNegóciosEstrangeirosvoltouareafirmaroempe-nhamentodoseugovernoempertenceraumaEuropaOcidental“forteeunida”eenalteceuopedidodeadesãodePortugalàComunidadeEuropeia121.Nodiaseguinte,MedeirosFerreiraencontrou-selongamentecomonovoministrochinêsdosNegóci-osEstrangeiros,HuangHua,eambosdeclararamàimprensaqueestavaparamuitobreveoestabelecimentoderelaçõesentreosdoispaíses122.Porém,duasdécadasmaistardeMedeirosFerreirareconheceu:“EmSetembrode1976,emNovaIorque,disseaoembaixadorchinêsquePor-tugaltinhavontadedereatarasrelações,comoaliás,estavanoprogramadogoverno.Umanodepoisrepeti-o.Edasduasvezesoembaixadorfez-mesempreváriasperguntasquemelevaramaconcluirquehaviaumagrandeindefiniçãoquantoaMacau,ouseja,elesnãoqueriamrestabelecerasrelaçõessemteremumaideiadefinitivadoquefazercomMacau”123.EnquantoosdirigenteschinesessemantinhamdistantesemrelaçãoaoprocessodenormalizaçãoderelaçõesdiplomáticascomPortugal,osdecisorespolíticosportu-guesescontinuaramaapostarfortementenuma“estratégiadecooperaçãopura”comoregimedePequim.Esteempenhamentoexcessivodaparteportuguesachegouaopontodascomemoraçõesdo28.ºaniversáriodo1deOutubro,diadaChinaConti-120“OntemnasNaçõesUnidas:assuntosafricanosdominaramreuniãodeSoarescomWaldheim—restabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaChinadependedePequim”,DiáriodeNotícias,ano113,n.º39729(20deAbrilde1977),p.6.121“HáqueexigiremBelgradoaprofundamentodosresultadosdacimeiradeHelsínquia”,ALuta,ano3,n.º631(29deSetembrode1977),p.2.122“ApósoencontrodeMedeirosFerreiracomHuangHua:estáparabreveoestabelecimentoderelaçõescomaChinaPopular”,ALuta,ano3,n.º631(30deSetembrode1977),p.2.123JoãoPauloMenezes,“20anosderelaçõesluso-chinesas:intriga,mistérioetraição”,PontoFi-nal,ano7,n.º326,2.ªsérie(5deFevereirode1999),p.2.

1118nental,emLisboacontaremcomapresençadedestacadaspersonalidadesdavidapolí-ticaportuguesa.AsessãoorganizadanoTeatroMunicipaldeS.Luiz,pelaAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China,porexemplo,contoucomapresençadeRoqueLino,secretáriodeEstadodaComunicaçãoSocial;dotenente-coronelRibeiroCardoso,doConselhodaRevolução;AlfredoBarroso,chefedegabinetedoprimeiro-ministro,emrepresentaçãopessoaldeste;e,dospartidoscomassentonaAssembleiadaRepública,comaexcepçãodoPCP.Poroutrolado,osministrosdaDefesaNacio-nal,FirminoMiguel,edaEducação,SottomayorCardia,eocomandante-geraldaPSP,brigadeiroSousaMeneses,enviarammensagensdesaudação124.OdesejopolíticoinextremisemnormalizarrelaçõescomPequimlevouaqueseorganizasseumasegundadelegaçãooficiosaàChina,aconvitedaAssociaçãoPopularChinesadeAmizadecomosPovosEstrangeiros,entreosdias27deSetembroe12deOutubrode1977.Porocasiãodascomemoraçõesdo28.ºaniversáriodafundaçãodaRepúblicaPopulardaChina,umacomitivadeváriaspersonalidadesportuguesasrea-lizouumpériplopelaChina.JaimeGama,deputadodoPS,foiportadordeumamensagemdoprimeiro-ministroMárioSoaresparaoseuhomólogochinês,HuaGuofeng,enquantoobrigadeiroPiresVelosofoiportadordeumamensagemdopresidenteEanes125.Porém,oschinesesnãoresponderamàsmissivasdopresidenteRamalhoEanesedoprimeiro-ministroMárioSoares.Umdosvice-ministrosdosNegóciosEstrangeiroslimitou-seacomunicaraJaimeGama:“que,embreve,viriaumadelegaçãodePequimaPortugal”126.EnquantoCarlosRicardo,primeiro-secretáriodaAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China,declarouquenãotrazia“nenhumadeclaraçãoformalizada”paraasautoridadesportuguesas,acres-centado,todavia,quelheforamapresentadas“inumerasprovasdeamizadecomPortugal”127.QuandoregressaramaPortugalalgunsmembrosdogrupomanifestaramassuasimpressõessobreasuadeslocaçãoemartigoseentrevistaspublicadosnaimprensadeLisboa.InterpeladoporMárioBettencourtResendes,doDiáriodeNotícias,se“todoesteatrasosedeverá,ainda,aumeventualreceiodoschinesesrelativamenteàinfluên-ciasoviéticaemPortugal?”,AdelinoAmarodaCosta,secretário-geraldoCDSevice-presidentedogrupoparlamentar,declarou:“Oschinesesnãogostamdeestabelecerrelaçõessemconhecerembemospar-ceiroseagrandeexplicaçãoqueencontroparaesteatrasoatribuo-aàcircuns-tânciadePortugal,comotal,naEuropa,sermuitopoucoconhecidopelasautoridadeschinesas.OproblemadamaioroumenorinfluênciadopartidodoDr.ÁlvaroCunhalemPortugalemdeterminadoperíododanossaHistória124“DiadaR.P.C.comemoradoemLisboa”,ALuta,ano3,n.º633(3deOutubrode1977),p.10.125“6portuguesesemPequimfestejamdiadaChina”,Expresso,n.º257(1deOutubrode1977),p.1.126Ibid.127“DiplomaciachinesaanunciavisitadedelegaçãoaPortugal:regressaramdePequimasindivi-dualidadesconvidadasparao28.ºaniversáriodaRepúblicaPopulardaChina”,DiáriodeNotícias,ano113,n.º39.883(15deOutubrode1977),p.3.

1119poderáterpesadonaleituraque,sobreofuturodonossopaís,asautoridadeschinesasfizeram,masnenhumadelassereferiuaisso.Porisso,concluoqueoúnicomotivoseráafaltadeconhecimentosdetipoinformaleoficioso,pro-blemaqueagoraestáasersuperado”128.Noartigodefundosobrea“Políticaexternachinesa”,publicadonosemanárioconservadoroTempo,estedestacadodirigentedoCDS/PP,afirmouquenosencontrosquetevecomovice-ministrodosNegóciosEstrangeiros,HanNianlong[HanNien-lung],foi-lheexpressa:“...adisponibilidade[do]governochinêsparaaaberturaderelaçõesdiplomáticascomPortugal”129.PoucassemanasapósoregressodadelegaçãoportuguesadaChina,oprimeiro-ministroMarioSoaresencontrou-secomonovoembaixadordaChinaemParis,HanKehua[HanKe-hua].Numavisitarelâmpagoàcapitalfrancesa,nosdias3e4deNovembrode1977,paraseencontrarcomoministrodosNegóciosEstrangeirosdaArábiaSaudita,príncipeFaisal,comoescopodedesanuviarotensoclimanasrelaçõesluso-árabesdevidoàelevaçãoaoníveldeembaixadasdasrelaçõesluso-israelitas,Má-rioSoaresencontrou-secomoembaixadorHanKehua,nodia4.Segundoaimprensa,osdoisprincipaisassuntostratadosnoencontroforamMacaueoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas130.Porém,osresultadosnãoforammuitoanimadores.Emde-claraçõesprestadasàimprensa,apósoseuregressoaLisboa,oprimeiro-ministrolimi-tou-seaafirmar:“[t]ivemosumaconversaeacentuaram-seedesenvolveram-serela-çõesdecortesiaqueexistementrenós”131.OpessimismodeMárioSoaresfoi,emparte,debeladocomarealizaçãodavisitadesondagem,solicitadaemAgostode1975peloVgovernoprovisório,dedoisjornalistaschinesesaPortugal,emDezembrode1977.AochegaraLisboa,ojornalis-taWangChin-kenafirmouque“vinhamaisparavereouvirdoqueparafazerper-guntas”.Porseuturno,osegundomembrodamissão,ChenChideclarou:“comojornalistasnãoconstituíamumadelegaçãooficiale,portanto,nãodeviamfazerdecla-rações”132.AvisitadosdoisjornalistasdaagêncianoticiosaXinhuashedurouduassemanas.Aprimeirafoireservadaparacontactosaníveloficial.Assim,foramrecebi-dosemaudiênciapelosecretáriodeEstadodosNegóciosEstrangeirosedaEmigra-ção,JoãoLima;porummembrodaCasaMilitardaPresidênciadaRepública,tenen-te-coronelGeraldoJoséLealEstevens;oministrodaDefesaNacional,FirminoMiguel;oporta-vozepresidentedosserviçosdeapoiodoConselhodaRevolução,capitão128MárioBettencourtResendes,“Estamosnumbecosemsaídanaactualfasedoprocessoportu-guês”,(entrevistaconcedidaporAdelinoAmarodaCostaaM.BettencourtResendes),DiáriodeNotícias,ano113,n.º39.883(24deOutubrode1977),p.7.129AdelinoAmarodaCosta,“Políticaexternachinesa”,Tempo,ano3,n.º128(27deOutubrode1977),p.4.130“SoaresdiscutiuMacauemParis”,Expresso,n.º262(5deNovembrode1977),p.1.131“MárioSoaresnoregressodeParis:estãolançadasasbasesdecooperaçãoentrePortugaleospaísesárabes”,ALuta,ano3,n.º658(3deNovembrode1977),p.10.132“JornalistaschinesesemLisboa”,DiáriodeNotícias,ano113,n.º39.918(6deDezembrode1977),p.1.

1120SousaeCastro;pelospartidosetiveramumencontrocomMedeirosFerreira,ex--ministrodosNegóciosEstrangeiros,entreoutrasindividualidadeseorganizações.Asegundasemanafoidedicadaavisitasaoutrasregiõesdopaís,nomeadamenteaoPorto,aCoimbraeaoAlgarve133.Nasequênciadestavisitaedaclarificaçãodacon-junturapolíticainternadaChina,Pequimdecidiureexaminarasuaposturaeavançarparaafasedasnegociaçõesformais.Todavia,oarrastamentodoperíodode“conversaçõesinformais”,queculmi-nounasuasuspensãocomoregressodeZengTaoaPequim,criouumasituaçãopolíticainsustentáveldopontodevistapolíticoparaogovernocentralportuguês.ArelutânciadaChinaemavançarparaasnegociaçõesformaisfoiinterpretadacomoumaquestãode“humilhaçãonacional”ecomooesgotamentoda“estratégiadecoo-peraçãopura”.NotrabalhoelaboradoparaoGabinetedeEstudosePlaneamentodoministérioportuguêsdosNegóciosEstrangeiros134sobreaevoluçãodasrelaçõesluso-chinesasentre1974eJaneirode1978,CarlosGasparanalisouasrazõesquecontribuíramparaoimpassenasconversaçõesinformais.Apósumasériedeconside-radosacercadasituaçãopolíticainternachinesa,dadebilidadedaestratégiaportu-guesaeumaavaliaçãorealistadoseventuaiscenáriosalternativos,CarlosGaspardefendeuaprossecuçãoda“estratégiainicial”portuguesade“cooperaçãopura”de-vido:“aseramaisadequadaàspreferênciaseaosdesejosdosdecisoresresponsáveis.Acaptaçãodaconfiançapolíticaeinstitucionalpormeiodeumaestratégiadecooperaçãoépraticamenteumpontodehonra,umanecessidadequeultrapassaaprópriaracionalidadefriadasnecessidadesobjectivas.Nenhummodeloalternante,queenvolva,comoforçosamenteteriadeenvolver,umasituaçãodeconflito,é,assim,aceitável,pelomenosespontaneamente,pelosdecisorespor-tuguesesresponsáveis(eatémenosresponsáveis)”(p.140).Emresumo,nãorestavanenhumaalternativaàparteportuguesaexceptoespe-rarpacientementepeladecisãochinesa.133“MissãodaChinaPopularpoderáiniciarhojecontactosoficiais”,ALuta,ano3,n.º685(6deDezembrode1977),p.20.134OGabinetedeEstudosePlaneamentodoPaláciodasNecessidadesfoicriadocomoobjectivode“dotaroMinistériodosNegóciosEstrangeirosdeumórgãodeconcepção,estudoeplaneamento”dapolíticaexternaportuguesa,pelodecreto-lein.º97/75,de1deMarçode1975.Funcionandona“depen-dênciadirecta”doministroedosecretáriodeEstadodosNegóciosEstrangeiros,esteórgãopublicouquatronúmerosdainteressanterevistaPolíticaExternaerealizouestudossobreváriostemasdapolíticaexternaportuguesa,noqualseenquadravaoestudodeCarlosGaspar.Aliás,ostemasabordadosnosartigospublicadosnestarevistaerambemindicativosdaorientaçãofortementepró-EuropaOcidentaldapolíticaexternaportuguesa.Porexemplo,dostrezeartigospublicadosnosquatronúmerosdareferidarevista,onzedeles,ouseja,84,6%,versavamassuntosreferentesaosprocessosdeadesãoeintegraçãodePortugalnaComunidadeEuropeia,enquantoosrestantesdoisartigos,ouseja15,4%,debruçavam-sesobre“AReestruturaçãodaPolíticadeDefesaPortuguesa”ea“TransferênciadeTecnologiaeDesenvol-vimento”.OGabinetedeEstudosePlaneamentofoiextintopelodecreto-lein.º42/82,de8deFevereirode1982.Umresumojornalísticoacercadasactividadesdesteórgãoencontra-senoartigodeHumbertoFerreira,“Planeamento:umnovoinstrumentodapolíticaexternaportuguesa”,Tempo,2.ºcaderno,ano3,n.º131(17deNovembrode1977),p.6.

1121FASEDOSDETALHES:NEGOCIAÇÕESFORMAIS,FEVEREIRODE1978A8DEFEVEREIRODE1979Apóstrêsanosdeconversaçõesluso-chinesas,foramabertas“porsugestãodoGovernochinês,imediatamenteaprovadapelonosso”,(Martins,1981,p.435)asnegociaçõesformaisentreosdoispaíses,“duranteosegundogovernodeMárioSoa-res”(Ibid.).Asnegociaçõesforamconduzidaspeloembaixadorportuguês,CoimbraMartinsepelonovoembaixadorchinêsemParis,HanKehua135.Aliás,umdosprimeirossinaisporpartedaChinadequeasnegociaçõesformaisteriaminíciodentroembreveobservou-seaquandodasnegociaçõesentreoPSeoCDS/PPcomvistaàformaçãodoIIGovernoConstitucional.AagêncianoticiosaXinhuashedivulgouumdespachoemquedeclaravaque“[a]ChinaPopularconsiderafavorável‘oPortugaldeMárioSoares’esublinhaaimportânciadasuaposiçãoestratégicanaEuropaOcidental”,quernoâmbitodaOrganizaçãodoTratadodoAtlânticoNorte(OTAN),querdoseuprocessodeadesãoàComunidadeEconómicaEuropeia(CEE).Odespachoenaltecia,ainda,aatitudede“vigilância”dePortugalparacomaUniãoSoviéticaedenunciavaoenvolvimentodeMoscovona“intentonadeNovembrode1975”136.OprogramadoIIgovernovoltouareiterarofortealinhamentoOcidentaldopaís.Entreasoitoprincipaisprioridadesdepolíticaexternaportuguesa,oestabeleci-mentoderelaçõesdiplomáticascomPequimfiguravaemsextolugar.Estapreferên-ciaerainequívoca:“[p]articularatençãoserádadaàampliaçãodasnossasrelaçõescomoJapãoeosesforçostendentesaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaRepúblicaPopulardaChina”137.Aorientaçãogeraldogovernoportuguêsfoireitera-daporSáMachado,onovoministrodosNegóciosEstrangeiros,naentrevistapubli-cadanodiárioACapital,nasuaediçãode29deMarçode1978.Ochefedadiploma-ciaportuguesaafirmou-secontentecomo“incrementodevisitasmútuas”eadvogouqueumadasprincipaisrazõessubjacentesaodesejoportuguêsdenormalizaçãoderelaçõesdiplomáticascomPequimestavarelacionadocomacondenaçãochinesado“imperialismo,[d]ocolonialismoe[d]aagressãoentreospovos”138.OgovernochinêsestavaagoraempenhadoemresolveresteassuntoporqueasituaçãopolíticainternaseencontravaemviasderesoluçãocomoregressoaopoderdeDengXiaoping.Narealidade,emJulhode1977,DengXiaopingregressoudasuasegunda“travessiadodeserto”.Oterceiroplenáriodo10.ºCongressoNacionaldoPCC,quetevelugarentreosdias16e21deJulho,escolheu-oparaoscargosdevice-135HanKehuaapresentoucredenciaisdeembaixadoraopresidenteValeryGiscardd’ÉstaingemAgostode1977.Anteriormente,estediplomatatinhaexercidoocargodeembaixadordaChinaemRoma,desdeSetembrode1974(Bartke,1991,p.172).136“PortugaldeSoaresfavorávelàChina—diz-seemPequim”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º39.949(14deJaneirode1978),p.2.137“ProgramadoIIgovernoconstitucional”,DiáriodaAssembleiadaRepública,2.ªsérie,n.º34(3deFevereirode1978),p.34.138MiguelCaladoLopes,“SáMachadoàACapital:novafilosofiadecooperaçãocomospaísesafricanosdeexpressãoportuguesa”,ACapital,ano11,2.ªsérie,n.º3.385(28deMarçode1978),p.11.

1122-presidentedaComissãoPolíticaPermanente,vice-presidentedaComissãodeAssun-tosMilitaresdoPCC,chefedoEstado-Maior-GeneraldoExércitoPopulardeLiber-taçãoeparavice-primeiro-ministro(Ming,1994,pp.xiiie40),comresponsabili-dadespelacoordenaçãodospelourosdasforçasarmadasedapolíticaexterna.Todavia,sóapartirdoterceiroplenáriodo11.ºCongressoNacionaldoPCC,quetevelugarentre18e22deDezembrode1978,équeDengcomeçouadominarmaioritariamen-teaComissãoPolíticadoPCC,queatéentãoeracontroladaporvelhosgeroncratasda“revoluçãocultural”.Pararetirarpoderaestegrupo,Dengvoltouainstitucionalizaroscargosdesecretário-geraldoComitéCentraldoPCC[Zhonggongzhongyanmishuzhang]ededoisvice-secretários-gerais,nomeandoparaestespostososreformis-tasHuYaobang,HuQiaomueYaoYilin,respectivamente(Lu,1997,p.156).FoiapartirdestaalturaqueDengpassouacontrolarefectivamenteosprincipaiscentrosdepoder,emboraHuaGuofeng,permanecesseformalmentenocargodepresidentedoPCCatéJunhode1981(Ibid.).ComaconsolidaçãonopoderdaalamoderadadoPCC,chefiadaporDengXiaoping,asnegociaçõesdeParisavançaramrapidamente.Nosprimeiros5mesesde1978ficoudelineadooacordoentreambasaspartesrelativamenteaoestabelecimen-toderelaçõesdiplomáticasbilateraisequantoaofuturodeMacau.AsnegociaçõesemParisestavamadecorrertãobem,queaChinacolocouemLisboaumadelegaçãodaagêncianoticiosaXinhuashe,a20deMarçode1978(Fernandes,2000b,p.357).Paraalémdeserpercursoradoestabelecimentoderela-çõesdiplomáticasbilaterais,aXinhuashe,substituiuocanaldoPCP(m-l),organiza-çãosemqualquerexpressãopolíticaeeleitoralnoterreno.OsdecisorespolíticosportuguesesentenderamoestabelecimentodadelegaçãodaXinhuashecomumsólidopassoemfrente.a21deMarço1978,osecretáriodeEstadodaComunicaçãoSocial,JoãoGomes,recebeuemaudiênciaosjornalistasWangChin-keneHanChao-kang,entregando-lhesascredenciaisdeimprensaquepermitiamoexercíciodasfunçõesdecorrespondentesemPortugal139.OdirectordadelegaçãodaXinhuashe,ShenKing-yi,etrêsdosseuscolaboradores,voltaramaserrecebidosporJoãoGomes,a29deMaiode1978.NestaaudiênciaShenfezumasucintaexposiçãodahistóriaedasacti-vidadesdasuaagêncianoticiosa.Porseuturno,osecretáriodeEstadoJoãoGomesprometeuprestaroapoiodosserviçosquesuperintendiaparaainstalaçãodaagêncianoticiosachinesaesalientouqueaaberturadoescritóriodaXinhuashecontribuiriaparaoreforçodaamizadeluso-chinesa140.ApartirdestaalturaadelegaçãodaXinhuasheemLisboamultiplicou-seemcontactoscomosórgãosdesoberania,ospartidospolíticoseasociedadecivilportuguesa.Porexemplo,trêsmesesapósasuainstalaçãoemPortugalodirectordaXinhuashe,ShenTing-yi,foirecebidopelocapitãoSousaeCastro,porta-vozdoConselhodaRevolução,a15deJunhode1978141.139“Jornalistaschineses”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.005(22deMarçode1978),p.2.140“Comunicaçãosocial”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.060(30deMaiode1978),p.3.141“MaioraberturadaChinaàsrelaçõescomPortugal”,JornaldeNotícias,ano91,n.º14(16deJunhode1978),p.17;“SousaeCastrorecebeudirectordaNovaChina”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.074(16deJunhode1978),p.3.

1123ArápidaaproximaçãoentrePequimeLisboatambémsereflectiuemMacau.Comointuitodeintensificaroritmo,condicionarasnegociaçõesefazerprevalecerosinteresseschineses,ogovernadorGarciaLeandrofoiconvidadoarealizaruma“visitaparticular”,de18dias,àChina,entreosdias21deAbrile8deMaiode1978142.Estadigressãorevestiu-sedegrandeimportânciapolítica,poisfoipelaprimeiravez,desdeafundaçãodaRepúblicaPopulardaChina,a1deOutubrode1949,quePequimconvidouumgovernadordeMacauarealizaruma“visitaparticular”àChina.OconvitepartiudeKeZhengping[OCheng-ping],presidentedoconselhodeadministraçãodaSociedadeComercialNanguang[NamKwong/EstreladoSul],o“altocomissariado”eo“governosombra”doregimedePequimemMacau.Noencontrocomacomunicaçãosocial,nodia8deMaio,ogovernadorLeandroafirmouqueasautoridadeschinesasencaravamoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomPortugalcomoumameraquestãodetempoeafirmouqueseavistoucomaltosfuncionárioschinesesemGuangzhou(Cantão)(Fernandes,2000b,p.358).Enquantodecorriaa“visitaparticular”deGarciaLeandroàChina,oministroSáMachado,aproveitouumpériplopelaEuropa,paraseencontrarcomoembaixadordaChinaemParis,HanKehua,nodia28deAbril.Noencontro,deduashoras,oembaixadorchinêsexpressouodesejodoseugovernoveremLisboaumdiplomatadoseupaís,solicitouquefossemencontradasinstalaçõesparaadelegaçãodaXinhuasheemanifestouinteressenaparticipaçãodeumadelegaçãoempresarialportuguesanaFeiraIndustrialeComercialdeGuangzhou[Cantão].Nofinaldestarondadenegoci-ações,“ambasaspartesacordaramnanecessidadedeosdoispaísesrespeitaremasetapasconducentesaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas”143.Entretanto,parareforçaroclimadebomentendimentoentreambasasparteseesclareceralgumasdúvidas,oministroSáMachadoaproveitouasvisitasdopresi-denteEanesaoBrasil,àVenezuelaeaosEUA,nosfinsdeMaioenoprincípiodeJunhode1978,paraseencontrarcomproeminentesdiplomataschineses.Nestesen-tido,oministrodosNegóciosEstrangeirosconversoucomoembaixadorchinêsemBrasília,nodia23deMaiode1978144,enodia1deJunho,encontrou-secomoseuhomólogochinêsHuangHuanaONU.SáMachadoclassificouoencontrocomo“omaiorpassonoincrementodasrelaçõesdosdoispaíses”145.Devidoaque“asnegociaçõessobreoestabelecimentoderelaçõesdiplomáti-caseodossierdeMacauestavamporassimdizerconcluídas”(Martins,1981,p.434),oembaixadordaChinaemParis,HanKehua,compareceu,pelaprimeiravez,nafestadodiadePortugalnaembaixadaportuguesa,nodia10deJunhode1978.142Acomitivadogovernadorincluíaasuamulher,doisvogaisdoConselhoConsultivodaadmi-nistraçãoportuguesa,MoraisAlveseRoqueChoi,edoiselementosdoseugabinete,osecretárioMendesLizeoajudantedecampo,capitãoCardosoCaldeira.143“SáMachadoencontrou-seemPariscomoembaixadordePequim”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.036(29deAbrilde1978),p.1.144“RelaçõesPortugal-ChinatratadasnoBrasileONU”,Expresso,n.º291(27deMaiode1978),p.1.145“PresidentedaRepúblicaregressahojeaLisboa:relaçõesdiplomáticascomaChinaforamtemadedoisencontros”,JornaldeNotícias,ano91,n.º2(3deJunhode1978),p.5.

1124EmMacau,porseuturno,oministrodaReformaAdministrativa,RuiPena,encontrou-secomKeZhengping[OCheng-ping],presidentedoconselhodeadmi-nistraçãodaSociedadeComercialNanguang[NamKwong],porocasiãodascomemora-çõesdo10deJunhode1978nesteenclave.Emdeclaraçõesàimprensa,oministroaverbouqueteve“umaconversaagradávelsobreonovoespíritodasrelaçõesentrePortugaleaRPC,assimcomosobreodesenvolvimentodeMacaunosúltimosanoseasrelaçõesentreascomunidadesportuguesaechinesa”146.Apesardasnegociaçõesestarempraticamenteconcluídas,otextoda“actasecre-ta”nãofoibemrecebidonareuniãodoConselhodeMinistrosde14deJunhode1978.Aparentemente,BasílioHorta,ministrodoComércioeTurismoedestacadodirigentedopartidodoCentroDemocráticoSocial,opôs-secomgrandeveemênciaaoteordoconteúdoda“actasecreta”147.SegundooembaixadorCoimbraMartins:“Aassinaturanãosefez[...por]quecertoministro(nãoodosEstrangeiros)levantoudificuldadesemConselho,comosetivessesidoacometidoàúltimahoradofamosodelírioqueEçadescrevenocap.4doMandarim:‘nomeupaís,quando,apropósitodeMacau,sefaladoImpérioCeleste,ospatriotaspassamosdedospelagrenha,edizemnegligentemente:Mandamoslácinquentahomens,evarremosaChina’”(Martins,1981,p.438).ApesardaoposiçãodoministroBasílioHorta,oConselhodeMinistrosapro-vouotextoreferenteaoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaChinacujoteorparcialfoioseguinte:“[a]ConstituiçãoportuguesanãoincluiuMacaunoterritórioportuguês;consi-dera-oapenassobadministraçãoportuguesa.OgovernoportuguêsconsideraofimdaadministraçãoportuguesasobreoterritóriodeMacaupoderáserobjectodenegociaçõesentreaRepúblicaPopulardaChinaePortugal,nomomentoemqueambososgovernosjulgaremapropriado.Ogovernoportuguêsassume,en-tretanto,aresponsabilidadepelorespeitorigorosodosdireitosdoscidadãoschi-nesesresidentesemMacau.OgovernoportuguêsasseguraaindaaogovernochinêsquenãopermitiráautilizaçãodesteterritóriosobasuaadministraçãoparaapráticadeactoshostisàRepúblicaPopulardaChina”148.EstasinstruçõesforamacatadaspeloembaixadorCoimbraMartinsquesereu-niucomoembaixadorHanKehua,“[c]omoobjectivodeprocederaumúltimoajustedepormenores”,nodia16deJunhode1978.Naediçãododiaseguinte,osemanárioExpresso,informavaqueoestabelecimentoderelaçõesseriadentrodesema-nas149.Porém,talnãoviriaasuceder.146“RuiPenaavistou-seemMacaucomumrepresentantedePequim”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.072(13deJunhode1978),p.3.147JoãoPauloMenezes,“20anosderelaçõesluso-chinesas:intriga,mistérioetraição”,PontoFi-nal,ano7,n.º326,2.ªsérie(5deFevereirode1999),p.2.148“AntesdatransferênciadeMacau,Portugaldeveprotegerinteressesdechineses—afirmadocumentode1979divulgadopeloGoverno”,DiáriodeNotícias,ano123,n.º43.029(9deJaneirode1987),p.3;Fernandes,2000b,pp.732-734.149“Portugal-China:relações‘dentrodesemanas’”,Expresso,n.º294(17deJunhode1978),p.1.

1125OembaixadorCoimbraMartinsreconheceuque:“tivemosavitórianamão.Seoinstrumentotivessesidoassinadoquandooacordofoiencontrado,etodosostermosaduzidos,istoé:emJunho/Julhode1978,oestabelecimentoderelaçõesLisboa/Pe-quimteriaprecedidoemseismesesasrelaçõesPequim/Washington”(Martins,1981,p.440).Porquerazãoéqueemmeadosde1978jáestavampraticamentecompletasasnegociações?Primeiro,aconfiançaqueoembaixadorchinêsinspiravajuntodeCoimbraMartins.NaopiniãodochefedamissãoportuguesaemParis,HanKehua:“[é]umhomemextraordinárioesteembaixador,queeuapreciomuito.Nãodesesperodeosaberministro.FezoitoanosdeguerracontraosJaponeses,quatrocontraChangKaichek[JiangJieshi].Estavaadiplomacianapontadaespingarda.Eolhequeesta‘carreiradiplomática’preparouumnegociadorexacto,leal,compreensivoefranco,perfeitamenteopostoàsdenguicesemanhascaquécticasquesão,paraalguns,aquin-ta-essênciadaarte.Asimpatiahumanaqueseestabelececominterlocutoresdestatêmperacriaimediatamenteumaqualidadederelaçõesmuitomaisfavorávelaoachamentodesoluções,queospreciosismosdavelhaescola”(Ibid.,p.421).Segundo,aafirmaçãodoembaixadorCoimbraMartinsfoiconfirmadapeloministrodosNegóciosEstrangeirosdoIIgovernoconstitucional.NaopiniãodeSáMachado:“OestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaRepúblicaPopulardaChi-natemconstituídopropósitoreiteradodapolíticaexternadeváriosgovernosconstitucionais.ProsseguindoasdiligênciasencetadasporMárioSoareseMedeirosFerreira,tiveocasiãodeasdesenvolveractivamentedealgummodonessesentido,duranteavigênciadoIIgoverno,emquemeencontrei,nomea-damentecomoEmbaixadordaChinaemParis,edepoisemNovaIorque,comoministrodosNegóciosEstrangeiros,sr.HuangHua.Pudemos,nessesencon-tros,conversardemoradamente,emclimasempredemuitacordialidadeeen-tendimento.Creiopoderdizerque,naaltura,daquedadoIIgoverno,aaproxi-maçãocomaChinaestavaconcretizadaeencontrava-seàvistaoestabelecimen-toformaldasrelaçõesdiplomáticas”150.Narealidade,tudoindicavaqueoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticascomaChinaestavaparabreve.Em25deJunho,partiadeLisboarumoàChinaumaequipaecomitiva151doSportingClubedePortugalpararealizarumasériedeencontrosfutebolísticos.SegundoCarlosRicardo,primeiro-secretáriodaAssociaçãoDemocrá-ticadeAmizadePortugal-China,adigressãodoclubeportuguês“transcendeoâmbitodesportivoparasefixarnoobjectivodeumamaioraproximaçãoentreosdoispovos”152.150SáMachado,“RelaçõesdiplomáticasentrePortugaleaChina:‘diligênciasrecentes’”,Expresso,n.º325(20deJaneirode1979),p.16.151AcomitivaintegravaJoãoGomes,presidentedoSportingClubedePortugal;VeigaSimão,naqualidadedeconsultordamissãoedeex-embaixadordePortugalnaONU,responsávelpelosprimeiroscontactospós-25deAbrilcomosdiplomataschinesesacreditadosjuntodasededaONU,emNovaIorque;eCarlosRicardo,primeiro-secretáriodaAssociaçãoDemocráticadeAmizadePortugal-China.

1126PresentesàpartidadaselecçãonoaeroportoestiveramJoséFaleiroBaltazar,doministériodosNegóciosEstrangeiros;HangChang-kang,funcionáriodadelegaçãodaXinhuasheemLisboa;HeduínoGomes(Vilar),ÁlvaroVasconceloseNunesTor-res,dirigentesdoPartidoComunistadePortugal(Marxista-Leninista).Narealidade,adigressãodoSportingpelaChina,entreosdias27deJunhoe10deJulhode1978,foiumdossinaispolíticosmaisfortesdequeosdoispaísestinhamchegadoaumacordosobreMacau.EstasituaçãoficoubempatentenasaudiênciasenosdiscursosproferidospordestacadosmembrosdoregimedePequim.Porexemplo,naspalavrasexpressaspelotenente-generalChenXilian[Ch’enHsi-lien]153,membrodaComissãoPolíticadoPCC,vice-primeiro-ministroecomandantedaregiãomilitardePequim,nodia1deJulhode1978,estedestacadodirigentedosaparelhosdopartidoedoEstadochinêssalientouqueadigressãodoSportingtinhaumsignificadomuitomaisamplodoqueaquelequesecircunscreviaaocampodesportivoeconsti-tuíaopassomaisdecisivoempreendidoatéaquelaalturanasrelaçõesentreosdoispovos.Ochefedadelegaçãodesportiva,JoãoRocha,entregouumamensagemescritadoprimeiro-ministroMárioSoaresetransmitiuumasaudaçãodopresidenteEanes154.Porém,comaprecipitaçãodacrisegovernamentalportuguesa,comaexonera-çãodoIIgovernoconstitucional,a27deJulhode1978,asnegociaçõesficaramsuspensas.SegundooembaixadorCoimbraMartins:“apartirdeentão,[daexonera-çãodoIIgovernoconstitucional]eatéàinvestiduradogovernodeNobredaCosta,[IIIgovernoconstitucional]nãopuderematarformalmenteemParisoqueestavapraticamenteconcluído”(Martins,1981,p.438).Osdirigenteschinesesderam,contudo,fortíssimasindicaçõesesinaispolíti-cosdequepretendiamestabeleceromaisrapidamentepossívelrelaçõesdiplomáticascomPortugalnodecorrerde1978.Estanovaposturaoficialmanifestou-sedetrêsformas:umconviteparaogovernadorGarciaLeandroparticiparnascomemoraçõesdafundaçãodaRepúblicaPopulardaChinanoenclave,nacelebraçãodeumacordodecooperaçãoedeintercâmbionoticiosoefotográficoentreaAgênciaNoticiosaPor-tuguesa(ANOP)eaXinhuasheenoconviteaumjornalistaportuguêsparavisitarPequim.AChinamanifestoupublicamenteoseuprofundointeressepeloestabeleci-mentoderelaçõesquandoconvidouogovernadorGarciaLeandroaparticiparnascomemoraçõesdo29.ºaniversáriodafundaçãodaRPCnoenclave,a1deOutubrode1978.Esteconviterevestiu-sedegrandeimportânciapolítica.Primeiro,porquepar-tiudeHeXian[HoYin]eKeZhengping[OCheng-ping],duasdasmaisdestacadas152“SportingvenceaTaçadePortugal:comitiva‘leonina’seguiuontemparaPequim”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.082(26deJunhode1978),p.1.153ChenXilianeraummaoístainveteradoeumapoiantedeHuaGuofeng,odirigenteinterinodaChina.AmbosviriamaabandonaroscargoscimeirosnosaparelhosdopartidoedoEstado,em1979,comaascensãoeconsolidaçãonopoderdaalamoderadadopartidochefiadaporDengXiaoping(Ming,1994,pp.62e107).154“Embaixadaportuguesarecebidapelovice-primeiro-ministro:Chinaconsidera‘passodecisi-vo’visitaefectuadapeloSporting”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.088(3deJulhode1978),p.2.

1127personalidadesdaelitechinesadeMacaualinhadacomPequim.Segundo,ocarizeminentementepúblicodascomemoraçõesconstituíaumaprovaexplícitadeapoioàadministraçãoportuguesa,cujalegitimidadepolíticaforaprofundamenteabaladaduranteoperíododa“revoluçãocultural”noenclave,quedecorreuentre1966e1968(Castanheira,1999;Fernandes,2002f).Terceiro,GarciaLeandrofoioprimeirochefedaadministraçãoportuguesadeMacauaserformalmenteconvidadoparaparticiparemtãoimportanteacontecimento,desde1950.Poroutrolado,foicelebradoumacordodecooperaçãoedeintercâmbiojornalísticoefotográficoentreasduasprincipaisagênciasnoticiosasdeambosospaíses,a23deOutubrode1978.AssinadopelopresidentedaANOP,TitodeMorais,epelodirectordaXinhuasheemLisboa,ShenTing-yi,esteacordopreviaapermutanoticiosaefotográficaentreambasasagênciaseoapoioaoscorrespondentesouenvi-adosàChinaouaPortugal155.TalcomoosjornalistasMárioRosaeJosédeFreitas,nodecéniode1960,eArturPortelaFilho,emJunhode1976,aconvitedaXinhuashe,GonçaloCésardeSá,jornalistadaANOP,realizouumavisitaaPequim,emNovembrode1978.Nasau-diênciaseentrevistasquelheforamconcedidastranspareceuavontadeeodesejochinêsdeseestabeleceremrelaçõesdiplomáticasentreambosospaíses.Segundoesterepórter:“QuandoemNovembrode1978,comoconvidadodaagêncianoticiosaNovaChina,fuirecebidoemPequimpelovice-ministrodosNegóciosEstrangeiros,YuZhan,era-medadooprimeirosinalpúblicodequeoestabelecimentodasrelaçõesdiplomáticascomPortugalestavaiminente”156.AprimeirapartedaentrevistacomYuZhancingiu-seàreiteraçãodapolíticachinesadeequidistânciaemrelaçãoàsduassuperpotências.Naopiniãodovice-mi-nistro,aChinaestava“deacordocomaintegraçãodePortugalnoMercadoComum,juntamentecomaEspanhaeaGrécia,paraquetenhamosumaEuropaunidaepode-rosa”.Earrematou:“[e]ssaEuropacontribuiráparadefenderaindependência,asegu-rançaeapazmundialnalutacontraohegemonismodassuperpotências”.Relativa-menteàsrelaçõesluso-chinesas,YuZhanacrescentouquedesdequeambospaíses:“continuemafazeresforços,asrelaçõesdiplomáticasentreelesnãodemorarãomuitotempo.[...]Nãoexistemobstáculosinsuperáveisnamedidaemqueasduaspartestêmamesmavontadenasuaconcretização.Aamizadeeoscontac-tosentreaChinaePortugaldatamdahistóriaremota,tendo-se,noentanto,intensificadoeaumentadoaonívelpopularedeintercâmbios,depoisdaquedadaditaduradeSalazar”157.155“Comunicaçãosocial:intercâmbiojornalísticoentrePortugaleaChina”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.182(24deOutubrode1978),p.2.156GonçaloCésarSá,“Macau—charneiradaamizadeentrePortugaleaR.P.daChina”,NamVan,n.º13(1deJunhode1985),p.19.157“AChinaapoiaaintegraçãodePortugalnoMercadoComum”,DiáriodeNotícias,ano114,n.º40.194(8deNovembrode1978),p.3.

1128Apesardasafirmaçõesalgooptimistasdestealtofuncionáriochinês,emLisboaassucessivascrisesgovernamentaiseoaparentedesinteressedoIIIgovernoconstitu-cionalemnormalizarrelaçõescomPequimimpediramaconclusãodasnegociaçõesformais.OprogramadoIIIgovernoemtermosdepolíticaexternadeixoudemencio-nara“normalizaçãoderelaçõescomaRPC”comoprioridadepolítica.Falavavaga-menteno“alargamento”derelaçõescomospaísesdoExtremoOriente158.Aocontrá-riodosdoisgovernosanteriores,umanovasecçãointitulada“Macau”previaumasériedemedidassectoriaisemrelaçãoaoterritórioquevisavamessencialmentereforçarapresençaportuguesanoenclave159.Estamedidapretendiaapaziguarpoliticamenteaopiniãopúblicaportuguesaemacaenserelativamenteaofuturodoterritórioedemar-caresteexecutivodosseusantecessorestantoprovisórioscomoconstitucionaispós--25deAbrilde1974,quenuncatinhamtomadomedidassectoriaisemrelaçãoaolongínquoterritório.Emboranestafaseoimpassenanormalizaçãoderelaçõesbilateraisestivesserelacionadocomacrisegovernamentalportuguesa,emLisboaasdificuldadesforamatribuídasàChina,aMacaueaPortugal.NamesaredondasubordinadaaotemaAsRelaçõesentrePortugaleaChina,organizadapelarecém-fundadaCâmaradeComér-cioeIndústriaLuso-Chinesa,a13deNovembrode1978,MedeirosFerreiraeJoãoLima,ex-ministrodosNegóciosEstrangeiroseantigosecretáriodeEstadodosNe-góciosEstrangeirosedaEmigração,respectivamente,doIgovernoconstitucional,pronunciaram-sesobreasdificuldadesnanormalizaçãodasrelaçõesluso-chinesas.MedeirosFerreiraalertouparaasrepercussõesdoatrasonapolíticaexternapor-tuguesaeconsiderouter“Portugaldadojátodosospassosquetinhaadarparaqueseestabeleçamrelaçõesdiplomáticasentreosdoispaíses”eque,“acontinuarumafaltadedecisãoporpartedasautoridadesdaChinaPopular,Portugalficanumaposiçãodifícilperanteoutrospaíses,nomeadamente,daEuropaOcidental”160.Porseuturno,JoãoLima,destacoutrêsaspectoscruciaisquecondicionavamasrelaçõesluso-chine-saseasnegociaçõesemcurso:“saberseMacauéumacolóniaportuguesa,ouumterritóriochinêssobaadministraçãoportuguesa,qualéanacionalidadedosresiden-tesemMacau,qualéaimportânciaeconómicadeMacaucomopolodedesenvolvi-mentoindustrial,queraoníveldeinvestimentosdoscapitaischineses,querinterna-cionais”161.Porseuturno,HeduínoGomes(Vilar),dirigentedoPCP-mleelementopróximodasautoridadeschinesas,considerouque“Macautemvindoaperderasuacondiçãode‘válvuladeescape’paraaChina,umavezqueestatemprosseguidoumaaberturaaoOcidente,estabelecendoacordoseconómicosedecooperaçãocom158“ProgramadoIIIgovernoconstitucional”,DiáriodaAssembleiadaRepública,2.ªsérie,n.º105(8deSetembrode1978),p.1267.159Ibid.,p.1269.160“RelaçõesPortugal-Chinaemmesaredonda:3horasdepreâmbuloédemais”,Expresso,n.º316(18deNovembrode1978),p.8.161Ibid.

1129paísesdaEuropaeatécomoMercadoComum”162.Noentanto,PedrodeVasconce-los,doCDS/PP,considerouqueoprincipalimpasseànormalizaçãoderelaçõesbilateraiseraaatribuiçãodefunçõesdiplomáticasaMeloAntunesporpartedopresidenteEanes.OschinesestinhamalegadamenteumagrandeaversãoaMeloAntunesdevidoaqueo“terceiromundismo”deste“sedestinavaaretirarPortugaldaEuropa,estratégia‘estranhamenteidênticaàdaURSS’163.OIVgovernoconstitucionalvoltouareiteraramesmaposturaqueogovernoanterior.NoâmbitodoIIIcapítulointitulado“aspectossectoriais”,secção“matériasdependentesdapresidênciadoConselhodeMinistros”,Macausurgiacomooitavaáreaprioritária.Basicamentereiterava,dumaformamaissucinta,oprogramadogo-vernoanterioremrelaçãoaMacau164.Todavia,aocontráriodogovernodeNobredaCosta,recuperouumdosprincípiosconsagradosnosprogramasdoIeIIgovernosconstitucionaisnocampodapolíticaexterna,apromessadequeprosseguiria“deigualmodooscontactoscomoGovernodaRepúblicaPopulardaChina,comvistaaoprontoestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas”165.EmboraosprogramasdosIIIeIVgovernosconstitucionaispropusessemmedi-dasparareforçarapresençaportuguesanoterritório,estaspropostasnãosuscitaramnenhumaoposiçãochinesa.Trêsrazõesfundamentaisexplicamestecomportamento.Primeiro,oschinesesentenderamqueestasmedidaseramparameroconsumointernoportuguêsemacaense.Segundo,queogovernoportuguêsnãotinhacapacidadepolí-tica,financeiraeeconómicaparaconcretizartaisplanos,poisapresençaportuguesaemMacauforasempremuitoincipiente.Terceiro,aChinaestavaseguraquecontrolavaoenclavenosdomíniospolítico,económico,comercial,financeiroeassociativo(Fernandes,2000a,pp.56-57).Senafaseanterioracrisedesucessãonagerontocraciachinesafoioelementoimpeditivonoavançodasconversações,agoraeradaparteportuguesa.Asucessãodetrêschefesdegoverno(MárioSoares,NobredaCostaeMotaPinto)edetrêsminis-trosdosNegóciosEstrangeiros(SáMachado,CorreiaGagoeFreitasCruz)noespaçodedezmeses,traduziu-seemnovosatrasos.OpróprioembaixadorCoimbraMartinsreconheceu:“Houveaessetempoumasdecisões,logoseguidasdecontra-decisões,edepoisdeespera,edepoisderegressoaopontodepartida,(daparteportuguesa,(quenuncaconseguientender.Enquantoandávamosnestecuriosoexercício,Wa-shingtonePequimestabeleceramrelaçõesdiplomáticas”(Martins,1981,p.440).ComanomeaçãodeFreitasCruzparaministrodosNegóciosEstrangeirosdoIVgovernoconstitucional,chefiadoporMotaPinto,a22deNovembrode1978,o162“AsrelaçõescomaChinacomunista:utilizaçãodeAntunesporEanesprincipalobstáculoànormalização”,ODia,ano3,n.º879(14deNovembrode1978),p.20.163Ibid.164“ProgramadoIVgovernoconstitucional”,DiáriodaAssembleiadaRepública,2.ªsérie,n.º13(5deDezembrode1978),p.222.165Ibid.,p.227.

1130processodenegociaçõesvoltouaserligeiramenteatrasadopordoisassuntos.Opri-meiroerafundamental,enquantoosegundoerasecundário.Oprimeiroassuntoestavarelacionadocomaquestãodeseastrêscomunidadesresidentesnoenclave,chineses,macaenseseportugueses,deveriamserconsultadasquantoaofuturoestatutodeMacau.Aquestãoeraimportanteporqueoartigo306.ºdaConstituiçãoportuguesade1976estipularaquequalqueralteraçãoaoEstatutoOrgânicodeMacausópoderiaterlugarmedianteautorizaçãodaAssembleiaLegisla-tivadeMacau.Ora,ofuturodoterritórioestavaasernegociadosemoconsentimentodaAssembleiaLegislativadeMacau,queerarepresentativadacomunidademacaense,emvirtudedaleiderecenseamentoeleitoralemvigornoterritório166.Osegundotinhaavercomocorporativismodosdiplomatasdecarreira.OsemanárioconservadorTempocomeçouapublicarumasériedeartigosaatacaros“embaixadorespolíticos”e,emparticular,CoimbraMartins.Sobinstigaçãodeproe-minentesembaixadoresdecarreira,nestesartigoseramrealçadosdoisassuntos:os“embaixadorespolíticos”nãoapresentavamasuademissãonasequênciadatomadadepossedeumnovogoverno167easnegociaçõesestavamaseralegadamente“malconduzidas”porCoimbraMartins168.Apesardestasdiatribes,ambasaspartesacorda-ramqueodia10deJaneiroseriaoactodecerimóniadeassinaturadocomunicadoconjuntoeda“actasecreta”referenteaMacau.Entretanto,aChinacomeçouapressionarPortugalnosentidodeconcluirasnegociaçõescomaofertadeincentivosparaofomentoeconómicodeMacau.Ominis-trochinêsdoComércioExterno,LiQiang,realizouumavisitaaoenclaveemDezem-brode1978.Estaeraaprimeiravezqueumministrochinêssetinhadeslocadoaoenclave(Fernandes,2000b,pp.362-363).NofinaldadigressãoexortouPortugalaconcluiromaisrapidamentepossívelasnegociaçõesdeformaafacilitaroinvestimen-tonoterritório.Poroutrolado,oestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasformaisentrePequimeWashington,a15deDezembro,funcionoucomopressãosobreogovernoportuguês.Porém,a“quinzehoras”(Martins,1981,p.337)doactodeassinatura,ominis-troFreitasCruzexigiu“quatromodificações”(Ibid.,p.441),oqueresultounocance-lamentodacerimónia.Emborasenãoconheçaoteordas“quatromodificações”pro-postas,háindíciosqueoentãoprimeiro-ministro,MotaPinto,impediu,temporaria-mente,acelebraçãodoacordodevidoadivergênciasrelativamenteaMacau.AsobjecçõesdeMotaPintosurgiramselectivamente,atravésdefugaspremedi-tadasdeinformações,emtrêsjornaisportugueses.OinfluentesemanárioExpressoavançoucomalgumasdasrazõesqueterãolevadoochefedogovernoacancelara166ParaVitalinoCanasaAssembleiaLegislativadeMacaufoiumórgãorepresentativodacomuni-dademacaenseatéàreformadaleieleitorallevadaacabopelogovernadorAlmeidaeCosta,em1984.Apartirdestaaltura,comoalargamentodouniversoeleitoralaoschinesesestescomeçaramadominaraAssembleiaLegislativadeMacau(Canas,1992,p.222;Fernandes,2002b,pp.891-892).167DanielGomes,“Embaixadorpolítico:umaprofissãolucrativa”,Tempo,ano4,n.º179(12deOutubrode1978),p.28.168DanielGomes,“RelaçõesPequim-Lisboa:umprocesso‘secreto’”,Tempo,ano3,n.º187(7deDezembrode1978),p.6.

1131cerimónia.Oprimeiro-ministroentendeuqueaterceiracláusulaoperativadanotaoficiosade6deJaneirode1975,quetinhasidocontestadapelapartechinesaemJaneiro/Fevereirode1975,nãodeveriaserreiteradacomorezavanoprojectodetextoquelheforasubmetido,massimplesmentemencionadana“actasecreta”acelebrarcomoschineses169.Poroutraspalavras,ochefedegovernopretendiaenfraqueceragarantiagenéricade6deJaneirode1975,quandoaChinaprocuravaobtergarantiaspolíticassólidasdaparteportuguesaquantoàsuadisponibilidadeemencetarnegoci-açõescomPequim,quandoestaassimoentendesse,sobofuturodeMacau.OpiniãoalgoidênticafoiavançadapelodiárioPrimeirodeJaneiro,mascomumpoucomaisdepormenoresacercadaoposiçãodeMotaPinto.Nasuaediçãode30deJaneiro,ojornalportuenserealçavaqueasposiçõesdeambosospaíses“emnadadiferem,emquestõesdefundo.Ummerodiferendodenaturezajurídico-constitucio-nal,foioúnicoóbicequeemperrouaassinaturadeumdocumentoconjunto,a10docorrente.Taldiferendorelacionava-secomoestatutodeMacau”170.MotaPintodis-cordavadaterceiracláusulaoperativadanotaoficiosade6deJaneirode1975.Deacordocomestetexto,“MárioSoares,em1975,vinculouoPaís,ouoGovernodoPaís,aprincípiosqueaConstituiçãonãoproíbe[,]masqueretiradospoderesdoGoverno,antesoscometendoàAssembleiaLegislativadeMacau,aoConselhodaRevoluçãoeàAssembleiadaRepública”171.Portanto,deacordocomMotaPintotornava-senecessárioconsultaraAssembleiaLegislativadeMacaueaAssembleiadaRepública,conformepreceituavaaConstituição,poisimplicavaumaalteraçãodoestatutodoterritório.Nesteartigo,também,foimencionadaanecessidadedoConse-lhodaRevoluçãosepronunciarsobreestaquestão.Provavelmente,onomedesteór-gãodesoberaniafoiindicadocomoobjectivodesuscitaroseuenvolvimentonoassuntoecriardissençõesentreosvárioscentrosdepoderpolítico,comopropósitodeevitarumconsensointerinstitucionalsobreestamatériae,destaforma,fazerprevale-ceraorientaçãopreconizadapeloprimeiro-ministroMotaPinto.Paraalémdosaspectospolítico-constitucionais,outrostemasforaminvocadosparajustificaraatitudedochefedogoverno.NoeditorialdodirectordoDiáriodeNotícias,MárioMesquita,de1deFevereirode1979,foramapresentadasoutrasrazõesque“acabaramporsuscitarreservasàparteportuguesa,pordecisãoassumidadirecta-mentepeloprimeiro-ministroMotaPinto”172.Primeiro,aopiniãopúblicaportugue-satinhadado“umaatençãoquiçáexcessiva[aoeventualestabelecimentoderelaçõescomPequim]faceàsuaimportânciareal”.Segundo,recordavaqueoregimedePe-169“MotaPintoparouoacordocomaChinaporcausadeMacau”,Expresso,n.º325(20deJaneirode1979),p.1.170“Macaunãoéóbice:relaçõescomaChinaprevistasacurtoprazo”,PrimeirodeJaneiro,ano111,n.º29(30deJaneirode1979),p.1.171“ReguladoocasodeMacau:relaçõesLisboa-Pequimestarãoparamuitobreve”,PrimeirodeJaneiro,ano111,n.º29(30deJaneirode1979),p.4.172MárioMesquita,“OestatutodeMacau”,DiáriodeNotícias,ano115,n.º40.263(1deFevereirode1979),p.1.

1132quimjamaistinhareconhecidooregimeportuguêspós-25deAbril.Terceiro,enu-meravaasváriastentativasportuguesasparaseremestabelecidasrelaçõesdiplomáti-cascomaChina,quenãotinhamsidocorrespondidas,anãosercomasduasvisitas“para-oficiais”ouoficiosasda“sociedadecivil”portuguesaàChina.Quarto,questionavaotipodecontrapartidasqueaChinapoderiaofereceraPortugalpeloestabelecimentoderelaçõesdiplomáticas.Tantoaonívelpolíticocomocomercial,osdividendosseriamexíguosparaPortugal.Oqueconvinhaera,naopiniãodeMárioMesquita,“...apreocupaçãodorigorcolocadaporPortugalnosacordossobreMacau.Maisdoqueacelerarumreatamentodiplomáticoútil,masnãourgente,curou-sedesalvaguardarosinteressesdascomunidadesmacaenses,deexpressãoportuguesaechinesa,bemcomodemereceraconfiançaquetêmdepositadonoEstadoportuguês”173.Apesardesteeditorial,asdúvidasdeMotaPintoestavampossivelmenterelacio-nadascomoprincípiopolítico-constitucionalconsagradonoEstatutoOrgânicodeMacaude1976,quepreviaumaconsultaàAssembleiaLegislativadeMacaucasooestatutodoterritóriofossealterado.Defacto,osartigos3.º,alínea3.ª,e31.º,alíneat,doEstatutoOrgânicodeMacau,estipulavamqueaAssembleiaLegislativalocalde-veriaserauscultadarelativamenteaqualqueralteraçãodoestatutoquenãotivessesidopropostapelopróprioterritório174.EsteprincípiofoireforçadopelaConstituiçãode1976.Oartigo306.ºdaleifundamentalestabeleceuoprincípionaopiniãodosconstitucionalistasGomesCanotilhoeVitalMoreira,que:“oestatutodeMacausópodeseralteradomedianteaaprovaçãoconjuntadaAR[AssembleiadaRepública]edaassembleialegislativadeMacau”(Canotilho,1978,p.535).Ora,aconteceuqueoestatutodeMacauestavanoprocessodeseralteradosemqueambososórgãossepronunciassemsobretãoimpor-tantematéria.MotaPintoexplicitouemtermosgenéricosassuasreservasaoacordoalcançadonaentrevistaqueconcedeuaosemanárioconservadorTempo.EmborasemostrasseempenhadonanormalizaçãoderelaçõescomPequimeconscientedasvantagensqueadvinhamparaosdoispaíseseparaoequilíbriodosistemainternacionalcomoresta-belecimentodasrelaçõesluso-chinesas,sublinhouqueera“necessárioponderaroutrosinteressesentreosquaisestãoosdeMacau,oquenãodeixarádesercompreendidopelosdirigentesdePequim,dadaasuaaltaqualificaçãopolítica”175.Apesardesteobstáculo,mostrou-seesperançadonorestabelecimentoderelações.Arelutânciadoprimeiro-ministronestamatériafoiinterpretadapeloembaixa-dorCoimbraMartinscomosendoalgoanálogaàposiçãonacionalistadeBasílioHor-ta,ministrodoComércioeTurismodoIIgovernoconstitucional,nareuniãodeCon-selhodeMinistros,de14deJunhode1978(Martins,1981,p.453).173Ibid.174“ConselhodaRevolução,Lein.º1/76:‘promulgaoEstatutoOrgânicodeMacau’,DiáriodoGoverno,1.ªsérie,n.º40(17deFevereirode1975),pp.327e331.175HumbertoFerreira,“Grandecriseeconómica:MotaPintofaladosimpostos”,Tempo,ano3,n.º195(1deFevereirode1979),p.8.

1133Narealidade,aquestãodofuturoestatutodeMacaupreocupavaosresidentesdoterritório.AsagênciasnoticiosasinternacionaiseainfluenteimprensadeHongKongtantoinglesacomochinesa,começaramadivulgarnotíciasqueoestatutodeMacauiriaseralteradocomoresultadodoestabelecimentodasrelaçõesentreLisboaePequimequeMacauiriaserdevolvidoàChinaContinental.Osrumoresquecircula-ramemtornodestaquestãoforamtãointensosqueHeXian[HoYin]eoencarregadodogovernodeMacautiveramqueintervirpublicamente.OpresidentedaAssociaçãoComercialChinesaeocapitãoOliveiraSantos,encarregadodogovernodeMacau,divulgaramcomunicadosparatentaremsossegarapopulaçãodeMacau.Ambasasnotasconsideravamde“purasespeculações”asnotíciasveiculadaspelasagênciasnoti-ciosasinternacionaisepelaimprensadeHongKong176.Paraevitaroimpassenasnegociações,oministroFreitasCruzdeslocou-sepes-soalesecretamenteaParis,a20deJaneiro177.Duranteasuapermanênciade24horasnacapitalfrancesa,ochefedadiplomaciaportuguesateveumencontrocomosem-baixadoresportuguêsechinêsparatentardissuadiroúltimoaconvenceroseugover-noadarinícioanovasnegociaçõesnoutracapital.Numaatitudecorporativista,FreitasCruz,oprimeirodiplomatadecarreiraaascenderaministrodosNegóciosEstrangeiros,apóso25deAbril,pretendeuqueasnegociaçõesnãofossemconcluídasporCoimbraMartins,umembaixadorpolítico,massimporumdiplomatadecarreira.ApesardaspressõesdoministroFreitasCruz,oschinesesnãocederamparamudarolocaldasnegociações.Oschineses,aparentemente,segundoCoimbraMartins:“nãocederam,nemdeixaramdeceder.Propuseramasubstituiçãodeumafraseporoutradevalorperfeitamenteidêntico,afimdeonossogoverno,aceitandooquerecusarainextremis,poderalegarqueaceitaria,sim,masoutracoisa”(Martins,1981,p.449).DefactoaChinaestavatãoempenhadaemresolverrapidamenteesteassunto,queusouoPCP(m-l)paradivulgarasuaposição.HeduínoGomes(Vilar),secretário--geraldoPCP(m-l),declarouàcomunicaçãosocial,a3deJaneirode1979,que:“Tantoquantosabemos,acham-sepraticamenteremovidososobstáculosquetêmimpedidoessaformalização.Daparteportuguesatemhavido,sobretudo,umacertaresistênciaemaceitararealidadeincontestáveldequeMacauéparteintegrantedoterritóriodaChina.[...]Oreconhecimentonãoimplica,necessa-riamente,umatransferênciadesoberaniaemMacau.Pressupõe,issosim,aacei-taçãodeumarealidadeeanegociaçãodeumestatutoparaoterritóriodeacordocomosinteressesdePortugaledaChina”178.176“RelaçõesdiplomáticascomaChinanãoafectarãooestatutodeMacau”,ODia,ano4,n.º927(16deJaneirode1979),p.10;“Nãoháqualquerconfirmaçãooficialsobreasrelaçõesluso-chinesas:adevoluçãodeMacaué‘meraespeculação’”,DiáriodeNotícias,ano115,n.º40.249(16deJaneirode1979),p.2.177DanielGomes,“RelaçõesPequim-Lisboa:FreitasCruzsecretamenteemParis”,Tempo,ano3,n.º194(25deJaneirode1979),p.1.178“SegundoPCP(m-l):nãoexistemjáobstáculosàsrelaçõesluso-chinesas”,DiáriodeNotícias,ano115,n.º40.230(4deJaneirode1979),p.3.

1134OinteressedosdecisoreschinesesemresolveremrapidamenteestaquestãoficoubempatentequandoGarciaLeandrorealizouuma“visitaparticulardeamiza-de”aPequimapóstercessadoassuasfunçõesdegovernadoremMacau.Poucotempodepoisdeterdesembarcadononavio-escolaSagrescomdestinoaHongKong,oex--governadorvoouatéPequim,a17deJaneirode1979,aonde,duranteseisdias,teveencontroscomproeminentesfuncionárioschineses,sendodedestacarovice--ministrodosNegóciosEstrangeiros,YuZhan,eoministrodoComércioExternoLiQiang.AodesembarcaremLisboa,a28deJaneirode1979,oex-governadordeMacautentoudesanuviaratensãoeaansiedadedosresidentesdoterritórioargumen-tandoque“[o]actualestatutomanter-se-ápormuitosanos;éessaavontadedosdirigenteschineses”179.Umasemanamaistarde,naentrevistadefundoconcedidaaoDiáriodeNotíciasvoltouareiterarquenãoiriaterlugarumaalteraçãodoestatutodoenclaveevaticinouque:“...oestabelecimentoderelaçõesdiplomáticasentrePortu-galeaChinapodedar-semuitobrevemente.Oschinesesestãomuitointeressadosnissoenãocreioquehajaobstáculosverdadeiramenteimpeditivos.Époisumacoisaquepoderáaconteceremqualqueraltura”180.Comtodososassuntosresolvidos,osembaixadoresCoimbraMartinseHanKehuaassinaramocomunicadoconjuntoeo“procès-verbaldel’entretienmenéparl’AmbassadeurdeChineàParisetl’AmbassadeurduPortugalàParissurlaquestiondeMacau”,atãofalada“actasecreta”,a8deFevereirode1979.ApopulaçãodeMacautantochinesescomomacaenseseportugueses,nãofoiconsultada,assimcomonãoforamnemaAssembleiaLegislativadeMacau,comoestavaestipuladonoEstatutoOrgânicodoenclave,nemaAssembleiadaRepública,comoestabeleciaaConstituição.Aparentemente,nafasefinaldasnegociações,osdoispaísesteriamchegado“aumentendimentoperfeito”que“qualqueralteraçãonoestatutodeMacausódeveráocorrer,eventualmente,alongoprazo,admitindo-sequetalnãosucedaan-tesdepassadaumageração”.Deacordocomestanotícia,PortugalteriaconvencidoaChina“queumaalteraçãosúbitadoestatutodeMacaupoderiaserinterpretadaporpartedaopiniãopúblicaportuguesacomoum‘abandono’doterritório,ou‘maisumadescolonização’”.Oregimechinêsteriaalegadamenteaceiteapropostaportu-guesa,porquepretendiaexecutaroprogramadasquatromodernizaçõesemcursoemanteraestabilidadeemHongKong181.Nesteâmbito,paradarumagarantiapolíticaténueaosresidentesdoterritórioquantoaofuturodoenclave,ochefedeEstadoportuguêsafirmouqueoestatutodeMacausemantinhainalterado.NoactodetomadadepossedonovogovernadordeMacau,generalMeloEgídio,quedecorreunoPaláciodeBelém,nodiaseguinteà179“GarciaLeandroaoregressaraLisboa:EstatutodeMacaunãosofrealterações”,DiáriodeNotí-cias,ano115,n.º40.260(29deJaneirode1979),p.2.180“GarciaLeandroaoDN:apopulaçãodeMacaumanifestouvontadedecontinuarsobadminis-traçãoportuguesa”,DiáriodeNotícias,ano115,n.º40.268(7deFevereirode1979),p.6.181JoséSilvaPinto,“LisboaeBeijingestabelecemrelações-Portugal-China:Macauéquestãoalongoprazo”,OJornal,ano4,n.º198(9deFevereirode1979),p.36.

1135assinaturadocomunicadoconjuntoeda“actasecreta”sobreMacau,opresidenteEanesdeclarouque“oêxitodasnegociaçõesbilaterais,expressonostermosdocomu-nicadoconjunto,abreumanovaeraparaMacau,nãopressupondoqualqueralteraçãolegaleconstitucionaldoestatutodoterritório”182.Talcomotinhasidoacordado,ocomunicadoconjuntofoidivulgadosimulta-neamente,emLisboaePequim.Nacapitalportuguesa,oprimeiro-ministroMotaPinto,ladeadopeloseuministrodosNegóciosEstrangeiros,proferiuumadeclara-çãopúblicaaenaltecerosacordoscelebradoseaamizademultissecularluso-chinesa(Fernandes,2000b,pp.364e727-728).Porseuturno,aAssembleiadaRepúblicaaprovouporunanimidadeumvotodecongratulaçãoesaudação,propostopelodepu-tadoSáMachado,antigoministrodosNegóciosEstrangeiros,aqueseassociaramosdeputadosMárioSoares,VilhenadeCarvalhoeAcácioBarreiros,peloestabelecimen-toderelaçõesbilaterais183.EmPequim,porsuavez,asreacçõesforamextremamenteoptimistasacercadosacordoscelebradosentreosdoisgovernos.ORénmínrìbào[DiáriodeNotíciasdoPovo],órgãooficialdoComitéCentraldoPartidoComunistadaChina,publicounaíntegraocomunicadoconjuntoeumartigoaenaltecê-lo,destacandoofactodePor-tugalestaradesenvolveresforçosparaseintegrarnaEuropaOcidental—nomeada-mente,naComunidadeEuropeia.EstequotidianoacrescentouaindaaimportânciainternacionaldePortugalnocontextodasegurançadoSuldaEuropaOcidental184.Numcurtoespaçodetemposeriamabertasmissõesdiplomáticasnascapitaisdeambosospaísesqueiriampermitircontactosdirectos,pelaprimeiravezdesde1949,entreosdoisgovernoscentraiseaadministraçãoportuguesadeMacaucomasautoridadeschinesasdePequimeGuangzhouevice-versa.Estanovarealidadeiriacontribuirirremediavelmenteparaadiminuiçãodoexcessivopoderdaelitechinesa,oscapitalistascompatriotasvermelhosdeMacau,juntodaadministraçãoportuguesa,poisestadependiadoscontactosdesteselementoscomGuangzhouePequimparaadministraroenclave(Fernandes,2002c,pp.559-602).AtentativaportuguesaparapersuadiraChinaaprocederàretrocessãodeMacausóapósapassagemdeumageraçãonãoseconfirmou.Cincoanosapósacelebraçãoda“actasecreta”,PequimaproveitouavisitaàChinadeMotaPinto,vice--primeiro-ministro,ministrodaDefesaNacionaleresponsávelpelopelourodeMacaudogovernodoblococentral,paramanifestar,emMaiode1984,oseuinteresseemdiscutir,numfuturopróximo,ocasodareunificaçãodeMacauàmãe-pátria(Fernandes2000b,p.390).182“EstatutodeMacaumantém-seinalterado”,Expresso,n.º328(10deFevereirode1979),p.1.183“Reuniãoplenáriade8deFevereirode1979”,DiáriodaAssembleiadaRepública,1.ªsérie,n.º30(9deFevereirode1979),p.1016.184“ChinaandPortugalEstablishDiplomaticRelations”,BeijingReview/Beijingzhoubao,vol.22,n.º7(16deFevereirode1979),pp.3e4.

1136CONCLUSÕESNestetrabalhotornou-seevidentequeoprocessodenormalizaçãodasrelaçõesdiplomáticasentrePortugaleChinapassaramportrêsfasesbemdistintas,mascomplementarese,também,serevelaaimportânciateóricadasnegociaçõesassimétricasnosistemainternacionaleasuapertinêncianoestudodasrelaçõesinternacionais,mesmoquandoosresultadosalcançadosnãosãobenéficosàspequenaspotências.Aprimeirafasefoifortementemarcadapelademarcaçãodeposições.AChinaimpôsduaspré-condiçõesparaentabularnegociações:adescolonizaçãodaÁfricalusófonaeaflexibilizaçãodaposiçãodogovernoportuguêsemrelaçãoaofuturoesta-tutodeMacau.Osdecisoresportugueses,orientadosporuma“estratégiadecoopera-çãopura”cederamformaleunilateralmentetrêsposiçõesnegociaisdecisivasdeixan-domuitopoucoespaçodemanobraduranteasduasetapasseguintes.Osegundoperíodosalientou-sepelacontinuidadedaestratégiaportuguesadafaseanterior.Nesteâmbito,foramfeitasmaisduascedênciasaPequim.Primeira,diluíramoestatutodeMacaunaConstituiçãode1976,assuntoquetransitoudaprimeirafase.Segundo,osdirigentesportuguesesabandonaramoprojectodeeleiçãoporsufrágiouniversaledirectodetodososdeputadosàAssembleiaLegislativadeMacau,tendooptadoporumsistemahíbridotripartidodedeputadoseleitosporsufrágiodirecto,outrosescolhidosindirectamenteporassociaçõescontroladaspelaChinaContinentaleosrestantesnomeadospelogovernador.Apesardestascontemporizações,Pequimnãorespondeuafirmativamente.Agravecrisedesucessãonagerontocraciachinesacontribuiuparaoprotelamentodasconversaçõesinformais,comoficoubempatentenolongointerregnoquemarcouasubstituiçãodosembaixa-doreschinesesemParisem1977.Finalmente,aterceiraeúltimaetapafoifortementecondicionadapelacrisegovernamentalportuguesa,pelocorporativismodosdiplomatasdecarreiraepelaten-tativatardiadeMotaPintoparatentarconsultaraAssembleiaLegislativadeMacaueaAssembleiadaRepública,comoestavapreceituadonoEstatutoOrgânicodoterritó-rioenaConstituição,respectivamente.Doladochinêsfoinotórioograndeinteresseemconcluiromaisrapidamentepossívelasnegociações,quetinhamsidofrancamen-tefavoráveisaosinteressesdaChina,poistinhaconseguidoobteragarantiadaparteportuguesaqueentrariaemnegociaçõescomPequimsobreofuturodeMacauquandoosdecisorespolíticoschinesesjulgassempoliticamenteoportunodarinícioaoprocessoderetrocessãodeMacau.Emsuma,ascedênciasfeitaspelosdecisorespolíticosportuguesesnosprimeiroesegundoperíodoscondicionaramirreversivelmenteasnegociaçõesformais,deixan-domuitopoucoespaçodemanobraaoIVgovernoconstitucionalparatentarobtermelhorescontrapartidasparaosresidenteschineses,macaenseseportuguesesdoen-clave.Porém,oabandonodatentativadeconsultadaAssembleiaLegislativadeMa-cauedaAssembleiadaRepúblicaporpartedoIVgovernoconstitucionalcomocon-trapartidaporumavagapromessachinesadequeoestatutodeMacaunãoseriaalte-radoduranteumageração,nãoconstituiuaestratégiamaisadequadaparagarantiros

1137interessesdascomunidadeschinesa,macaenseeportuguesaresidentesnoterritório.Cincoanosapósacelebraçãodocomunicadoconjuntosobreanormalizaçãoderela-çõeseda“actasecreta”sobreofuturodeMacau,osdecisorespolíticoschinesesmani-festaramaovice-primeiro-ministroMotaPinto,aquandodasuavisitaàChinaConti-nental,emMaiode1984,oseuinteresseemdiscutir,numfuturopróximo,comogovernoportuguêsoprocessoderetrocessãodeMacau.BIBLIOGRAFIALivros:Antunes,Melo(1975),“DiscursoproferidoporMeloAntunesnaONU”inMeloAntunes:tempodeserfirme,M.ManueladeS.RamaeCarlosPlantier,Lisboa,Liber.Bartke,Wolfgang,org.(1991),Who’sWhointhePeople’sRepublicofChina,Munique,Alemanha,K.G.Saur.Barnett,A.Doak(1985),TheMakingofForeignPolicyinChina:StructureandProcess,Boulder,CO,WestviewPresseSchoolofAdvancedInternationalStudiesoftheJohnsHopkinsUniversity.Brandão,FernandodeCastro(2002),HistóriadiplomáticadePortugal:umacronologia,Lisboa,LivrosHorizonte.Cabral,JoãodePinaeNelsonLourenço(1993),Emterradetufões:dinâmicasdaetnicidademacaense,Macau,InstitutoCulturaldeMacau.Canas,Vitalino(1992),PreliminaresdoestudodaCiênciaPolítica,Macau,Publicações“ODireito”.Canotilho,J.J.GomeseVitalMoreira(1978),ConstituiçãodaRepúblicaPortuguesaanotada,Coimbra,CoimbraEditora.Carvalho,Nobrede(1987),Macau:acçãogovernativa,1973-1974,Macau,FundaçãoA-Ma-Kok.Castanheira,JoséPedro(1999),Os58diasqueabalaramMacau,LisboaeMacau,Pu-blicaçõesDomQuixoteeLivrosdoOriente.CentroDemocráticoSocial(1976),ManifestoeleitoralCDS/Alternativa1976,Lisboa,CDS.Cruz,ManuelBragada,int.ecompil.(1975),PolíticaexternadoVGovernoprovisório,Lisboa,ServiçosSociaisdosTrabalhadoresdaCaixaGeraldeDepósitos-SecçãoCultural.DengXiaoping(1974),“DiscursodeDengXiaoping,chefedadelegaçãodaRepúbli-caPopulardaChina,nasessãoextraordináriadaAssembleiaGeraldaONU,de10deAbrilde1974”inAsdivergênciassino-soviéticaseaactualpolíticaexternachinesa,traduçãoecompilaçãoM.RodriguesG.,Lisboa,EditorialMinerva,pp.169-186.(1984),SelectedWorksofDengXiaoping,1975-1982,Pequim,ForeignLanguagesPress.Dimas,Victor(1975),Eleições75(primeiraseleiçõeslivres):oprogramadoMFAedospartidospolíticos,Lisboa,EdiçõesAcrópole.

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Administrafaon."61,vol.XVI,2003-3.",1143-1147Aboutthehistoricalinevitabilityof"Onecountrytwosystems"IeongWanChongInthisarticlethewriterexplainsthetheoryof"Onecountrytwosystems''whichisascientificformula,maturedbyDengXiaopingaftergivingitalotofconstantreflections.Whenlookingatthehistoricalfacts,everybodycaneasilyunderstandthatitnotonlyassumesagreatsignificanceforthepeacefulreunificationofChina,butitalsoestablishesaninnovativeappli-cationanddevelopmentforpoliticalscienceandthetheoryofscientificso-cialism,atthesametime,supplyingnewexperiencesandnewmethodsforthepeacefulresolutionofinternationalconflictsinordertopossessitsinterna-tionalsignificanceforreality.ItisregardedasacompletelynewmatterandatheoreticaladvancewithoutprecedenceintheconstructionofsocialismwithChinesecharacteristicsandrepresentsagreatresultwithinthesearchesofmodernpoliticalstudies,whichhaveahistoricalandtemporaltranscenden-talmeaning.Itisacompletelynewthemeandisaveryimportantpartofconstitutionalsciencesandalsoofmodernpoliticalsciences.ThearrangementoftheeducationalreformSouChioFaiThispaperattemptstooutlinethecurrenteducationalreformundertak-ingintheMacaoSpecialAdministrativeRegion.TheReformisaresponsetothepreviousEducationalinstitutionlawenactedtwelfthyearsago.Adopt-ingthesloganof"ContinualImprovement,DirectiveDevelopment",thisReformaimsatinnovationsinfivemainareas,namelyeducationalaims,educationalorganizations,managementofeducationalinstitutes,educationalfinancingandallocationofresources,andcurriculumdevelopment.1143

Inrespondingtotheneedofchange,theDepartmentofEducationandYouthAffairsalsosuggestschoolstodevelopadiversifiedandholisticas-sessmentmodeltoscientificallyassessstudents'performancebasedonforma-tiveandsummaryapproach.AfinalversionofMacaoeducationinstitutionLawwillbeenactedafterthroughpublicconsultation.ThePresentSituationandOutlookofMacaoHealthCareSystemUngWaiKeongThisarticleconsistsoftwoparts.Thefirstpartreviewsthepresentsitua-tionofMacaohealthcaresystem.Insum,thehealthindicesofMacaoareexcellentininternationalstandard;theratioofresidentstodoctorissimilartothoseofdevelopedcountriesbuttheratiosofresidentstonurseandhospitalbedarerelativelylow;thepublichealthservicearefreeofchargebuttheprivatehealthcareinstitutionschargethepatients,nevertheless,theconsul-tationfeesarereasonablewhencomparedtoneighbouringregions;thecostofpublichealthismoreexpensivethanthatofprivatesector;thedemandforhealthcareisincreasingwithahighspeedduringthelasttenyears,accord-ingly,thetotalexpenditureinhealthgrewfasterthantheeconomysotheMacaoGovernmentfacestheneedformedicalreform.ThesecondpartgivesapreliminaryoutlookofMacaohealthcaresystem.Accordingtotheauthor'spointofview,theGovernmentshouldconsiderthefollowingsuggestionsformedicalreform.First,establisharigorouslicenStsystemofmedicalpractitioners;second,establishstandardclinicalguide-lines;third,e;tablishanauditsystemofclinicalperformancemeasurement;fourth,establishacommononlinedatabaseofmedicaltreatment,whichisaccessiblebypublicandprivatehospitals;fifth,establishanobjective-orien-tationmanagementsystem.Finally,theauthoremphasizesthatthemostimportantthingtheGovernmentmustconsideratthismomentishowtoallocateefficientlyandeffectivelytheexistingresourcesinsteadofdesigningachargingsystemforpublichealth,providedthattheGovernmentstillhasenoughresourcesforhealth.Butinthelongrun,theGovernmentshouldintroduceanewmedicalfinancingmechanism.Theauthorpointsoutthatthereareatleastthreewaysoffinancingsystem,thatis,generalmedicalinsurance,mandatorysavingformedicalcareandinsuranceforbasicmedi-calneed.ItisimportantfortheGovernmenttostud11whichrvstemismost1144suitableforthesituationofMacao.

TheIssuesonthelawpolicyoftheimportationofforeignla-bourofMacaoHoiChaoWanMacao'seconomybearsaparticularitythatisthehistoricaldevelopment.DuetoMacaoisterriblylackoflabourresource;thereforeitisatypicalregionthatitslabourforceiscomefromotherregions.OnceMacao'seconomyhadbenefitedfromtheforeignlabourforce,whichmadeupthecrisisoftheinsufficiencyofthelocallabourforce.Butnowtheissueoftheforeignlabourforceistheexcitationofthelabourconflict,whichaffectsthestabilityofthesocialdevelopmentofMacao.Thekeypointofthisarticleisnotfromthepointofviewtoanalysetheeconomicbenefitfromtheimportofforeignlabourforce.ItapproacheshowtoeffectivelyprotecttherightsoftheforeignlabourforcefromthepointofviewofthebasicrightsoflaboursoastoadvancethedevelopmentofeconomyinMacao.AboutpenalresponsibilitiesregardingaccidentsChiangSengCheongInthisarticlethewriteranalysesthetrafficprobleminMacaoandpointsoutthatthenumberofdrivers,eitherconvictedorfined,followsthedrasticincreaseinthenumberofvehicles.ThemajorityofdriversinMacaowhoarestillnotawarethatinspiteofhavingthelegalstatuteofdrivers,faceasocialrealitywhichcanresultinpenalconsequences,provokedbytheirmannerofdriving.Forgoodcitizenswhoobeythelawandwithbehaviourcorrespondingtothecriteriaofsocialmorals,itisextremelyunimaginabletocopewithacriminalrecordbecauseofsomeunfortunatedrivingaccident.Forthis,theproblemofpenalresponsibilitycausedbyaccidentsdeservesourattentionandshouldbestudiedseriouslyandinadetailedmanner.Atthesametime,itisnecessarytoprepareeffectivelegaldocumentsandadequatemeasures,alertingthecitizenstoobey,inaspontaneousmanner,thecarefulandprudentwaysofdrivingwhileconductingvehicles,inordertoreducethenumberofaccidentstoaminimum.Lusoism:HistoryandrealityJinGuoPingInOctoberofthisyearthefirstForumforEconomicCa-operationbetweenChinaandPortugueseLanguageCountrieswilltakeblaceinMacao.Tke1}145

choiceofMacaoasthemeetingplaceofthisForumatinternationallevelandthecreationoftheSecretariatpersonalizetheattentionthattheCentralGovernmentgivestotheparticularrolethatMacaohasinthedevelopmentofrelationswithLusoism,whichassumesaprofoundpoliticalandstrategicmeaningtothefuturedevelopmentofMacao.Infact,thegovernmentoftheSpecialAdministrativeRegionofMacao,whendefiningitsstrategyofeconomicandcommercialdevelopment,alreadyhadawell-expressedprogrammeinordertotransformMacaointoaplat-formofservicesbetweenPortugueselanguagecountriesandInnerChina,especiallytheoccidentalareaofGuangdong,aswellastheChineseentrepre-neurialcommunity,spreadallovertheworld.WithoutdoubtthispeculiarpositionofMacaobecomesreinforcedwiththecreationoftheForumforEconomicCo-operationbetweenChinaandthePortugueseLanguageCountries.ItisgeneralknowledgethatthisparticularpositionofMacaowasformedduringitshistoricalprocess,sothatitisnecessarytomakeashortretrospectiveaboutthehistoryoftheEuropeancolonisation,aswellasthehistoryandrealityofLusoism.NormalizationofLuso-ChineserelationsandthequestionofretrocessionofMacautoChina,1974-1979MoisesSilvaFernandesFornearlythirtyyears,PortugalandthePeople'sRepublicofChinadidnotestablishformaldiplomaticrelations.However,withthecollapseofthePortugueseempirein1974175,thenormalizationofrelationsbetweenLis-bonandBeijingemergedasthemajorissueinPortuguese-Chineserelations.However,inexchangeforthenormalizationofdiplomaticrelationsChinesedecisionmakersdemandedandobtainedaformalpoliticalguaranteefromtheirPortuguesecounterpartsthatLisbonwouldbewillingtostartnegotia-tionsoverMacao'sretrocessiontoChinawhenthelattersodesired.Inanattempttounderstandthisoutcome,inthisessaywedividedthenormaliza-tionprocessinthreedistinct,butcomplementaryparts.Thefirstwaspre-negotiations,whenbothgovernmentsstatedinpublictheirpositionsandPortuguesedecisionmakersyieldedunilaterallyinpublictheirbargainingpositionstoChina.ThisperiodtookplacebetweenMay1974andJuly1975.ThesecondwastheattempttofindaformulathroughinformalH46conversationsinParis,whichoccurredbetweenAugust1975and]anuary

1978.DuringthisperiodChinawentthroughadifficultsuccessioncrisisinitsgerontocracy,PortuguesedecisionmakersagreedwithBeijingandthelocalChineseelitedidnotgoaheadwithitsplanstohaveafullydemocraticallyelectedMacaoLegislativeAssembly,andtherewasalonginterregnumintheParisconversationswiththechangeofChineseambassadors.Thethirdphasecentredonformalnegotiations,thatis,onthedetails,andittookplacebetweenFebruary1978andFebruary1979.DuringthisperiodthePeople'sRepublicofChinashowedgreatinterestinconcludingthenegotiations.However,thegovernmentcrisisinPortugal,threepremiersandthreeForeignAffairsministersinaten-monthperiod,theattemptofcareerdiplomatstostopthenegotiations,andthelastminuteeffortbyPrimeMinisterMotaPintotoconsulttheMacaoLegislativeAssemblyandthePortugueseNationalAssembly,asoutlinedinMacao'sOrganicStatuteandthePortugueseConstitution,delayedforafewweeksthesettlementofthenegotiations.Nonetheless,ChinawasabletoobtainfromPortuguesedecisionmakerspoliticalguaranteesthatPortugalwouldbewillingtostartnegotiationswithBeijingovertheretrocessionofMacao,wheneverChinawanted.Thispaperattemptstoshowthatsmallpowersarenotabletoobtainad-vantagesoveragreaterpowerifitdoesnothavealternatives,commitment,andcontroltoachieveissue-specificstructuralpower.1147

CONDl<;OESDECOLABORA<;AO*Todasassecc;6esecolunasdestaRevistasaoabertasacolaborac;aopublica,queesemprebem-vinda.Oscolaboradoresdevemfornecerosseustextosemversaoelectr6nica.Devidoaosespac;osreservadosacadasecc;aoecoluna,aRedacc;aodestaRevistaconservaosdireitosdeintroduziralterac;oesnostextosrecebidos.Nocasodeosautoresquererempublicarosseustextosnafntegra,devemfaze-losacompanhardumadeclarac;aonessesentido.*Asreferenciasaautoresestrangeirosesuasobrasdevemseracompanhadasdeinformac;6esbibliograficasomaiscompletaspossfvel,nassuasrespectivaslfnguasoriginais,afimdefacilitaratraduc;ao.*Ostextosdevemserassinadoscomoverdadeironomedosautoreseacompanha-dosdosseusrespectivoscontactos.*Osautoresnaodevemdarmaisdoqueumdestinoaostextosremetidosaapreciac;aodestaRedacc;ao.Casonaorecebamaconfirmac;aodepublicac;aonoespac;odetresmeses,osautorespoderaodarodestinoquequiseremaosseustextos.Sequiseremterosseustextosremetidosdevemfaze-losacompanhardumenvelopecomoenderec;oparaondedesejamrecebe-los.*Ascolaborac;oespodemsermandadasparaoseguinteenderec;oelectr6nico:paulolam.safp@informac.gov.mooudirectamenteremetidasaRedacc;aodestaRevista,pelaviapostal.*Ostrabalhospublicadosnarevista«Administrac;ao»seraoremuneradosemfunc;aodorespectivomerito,sendodesignadamenteconsideradootrabalhodeinvestigac;aoenvolvidonasuaelaborac;ao.Concepqaodacapa:AntonioConceiqaoJuniorCoordenaqaodaexecuqao:HenryMa