ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau MACAU, 1989 347

ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau Quatro números por ano Director: Manuel Garneiro Director-Adjunto: Gary Ngai Subdirector: Guilherme Valente Secretário da Redacção: Peter Lio Meng Conselho de Redacção: António Teixeira, Diogo Lacerda, Eduardo Cardeano Pereira, Gary Ngai, Guilherme Valente, Manuel Gameiro, Maria do Carmo Romão, Paulo Tavares, Peter Lio Propriedade: Administração Pública de Macau Edição: Serviço de Administração e Função Pública Direcção, redacção e administração: Calçada de Santo Agostinho, n.º 19 Apartado 463, Macau Telef. 323623 Distribuição e assinaturas: telef. 5995512/514 Composição e impressão: Imprensa Oficial de Macau 2.ª Edição, 1995 Tiragem: 1 000 exemplares ISSN 0872-9174348

Número 5 (3.° de 1989) • Volume II • Novembro de 1989 SUMÁRIO EMPREGO E RECURSOS HUMANOS 353 Evolução dos efectivos da Administração de Macau: 1980-1988 Isabel Barreto 365 Bolsa de emprego: uma fonte de captação de recursos humanos Fernando Passos, Luís Fonseca 377 Ensino universitário e recursos humanos na Administração de Macau: o caso das Ciências Sociais Rui Rocha CULTURA 385 Macau, ponto de intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente Ieong Wan Chong LINGUÍSTICA 405 A sintaxe do cantonês e a das línguas românicas (estudo contrastivo) T. A. Cheng DESENVOLVIMENTO 423 O caminho de ferro Zhuhai-Macau: um acelerador do desenvolvimento económico de Macau e de toda a região do Delta Cheang Tin Cheong, Leong Man U, Kio Pang Nin 349

439 A questão do caminho de ferro Zhuhai-Macau: um contributo para o debate. Wong Chao Son 443 O sistema de transportes no desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas: um breve comentário. Gary Ngai DEMOGRAFIA 447 Elementos para o estudo das características demográficas de Macau. Alice Delerue A. de Matos ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 455 O ciclo orçamental na Administração Pública de Macau (n) Jorge Bruxo AMBIENTE 465 Projecto de vigilância da qualidade do ar em Macau. R.A. Carvalho, J.P.E. Santos, A. Viseu 483 CONSULTADORIA JURÍDICA 599 ABSTRACTS Os trabalhos assinados publicados na revista Administração são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os trabalhos originais publicados em Administração podem, em princípio, ser transcritos ou traduzidos noutras publicações, desde que se indique a sua origem e autoria. É, no entanto, necessário um pedido de autorização para cada caso. 350

emprego e recursos humanos 351

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Administração, n.° 5, vol. II, 1989-3.°, 353-363 EVOLUÇÃO DOS EFECTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DE MACAU: 1980-1988 Isabel Barreto * 1. INTRODUÇÃO Desde 1985 que têm sido realizados pelo SAFP inquéritos anuais aos recursos humanos da Administração de Macau no sentido de recolher os dados considerados relevantes para apoiar a tomada de medidas de política de pessoal por parte do Governo e fundamentar as decisões que nesse campo são tomadas. E se a caracterização anual dos recursos humanos da Administração é fotografia necessária para a tomada de decisões atempadas, o estudo da sua evolução é indispensável para a gestão previsional. Daí o ter-se considerado oportuno a divulgação dos dados disponíveis. O SAFP dispõe, portanto, de dados fiáveis apenas desde 1985, já que anteriormente a essa data não foram recolhidos directamente por inquérito quaisquer dados estatísticos na Administração Pública. Assim, para anos anteriores, fizeram-se estimativas do número de efectivos usando como fonte primária dados do orçamento e outros que a Direcção dos Serviços de Finanças amavelmente colocou ao nosso dispor. Conjugando estes com os números obtidos através da análise da antiguidade na Função Pública de Macau, relativamente aos efectivos em serviço à data de 31 de Dezembro de 1987 e 1988, foi possível estabelecer quadros evolutivos em função dos parâmetros considerados mais relevantes. O universo coberto pelo presente trabalho abrange, em termos de estrutura orgânica, todos os serviços públicos do território, as Forças de Segurança de Macau, os organismos com autonomia administrativa e financeira, as câmaras municipais e os gabinetes de projectos especiais. Não inclui empresas e institutos públicos como a CEM, SAAM, IEM, etc. No que se refere ao âmbito profissional, englobaram-se neste estudo todos os efectivos com uma relação jurídica de trabalho remunerado com a Administração. Incluiram-se, portanto, os instruendos do Centro de Instrução Conjunta e os tarefeiros. Excluiram-se os membros do Governo e os magistrados. * Gabinete de Organização e Informática do Serviço de Administração e Função Pública. A autora agradece ao dr. Mário Lemos, chefe de Departamento da Direcção dos Serviços de Finanças, que tão prontamente se prestou a fornecer os dados anteriores a 1985 sem os quais este estudo não teria sido possível. 353

2. EVOLUÇÃO DOS EFECTIVOS A primeira constatação é que o crescimento da Administração, no seu todo, incluindo, portanto, as Forças de Segurança (FSM), tem sido relativamente uniforme desde 1981. Constituem excepção os anos de 1985 e 1986, fruto de medidas de política então consignadas. Com efeito, no ano de 1985 assistiu-se a um crescimento global de cerca de 21 %, ou seja, cerca do dobro da média dos anos anteriores. Esta expansão dos efectivos resulta naturalmente do pacote legislativo de 1984, o qual não só permitiu a reestruturação dos serviços em novos moldes, como estabeleceu novas regras quanto ao recrutamento de pessoal, abrindo as portas da administração aos nacionais chineses, entre outras medidas. O Decreto-Lei n.º 85/84/M, consagrando como princípio que a modernização dos serviços era essencial à eficácia dos mesmos, estabele-ceu novas normas quanto à estrutura orgânica e níveis hierárquicos dos serviços. Em consequência desmembraram-se serviços, criaram-se serviços novos, alargaram-se competências e ajustaram-se as estruturas superve-nientes. Em todos os casos houve que dotar os serviços dos recursos humanos necessários para a realização das novas tarefas que lhes foram cometidas. Naturalmente, após esta expansão dos efectivos, assiste-se no ano seguinte a uma contracção significativa, passando a taxa de crescimento de 21 % em 1985 para 7 % em 1986. Crescimento anual [QUADRO N.º 1] O crescimento médio anual dos efectivos da Administração entre 1980-1988 foi de 11,5 %. No ano transacto assistiu-se a novo «salto»quantitativo da Adminis-tração,com um crescimento de 14,3% dos seus efectivos.Na realidade, Em 1988 entraram 1 746 novos efectivos, O que corresponde a cerca de 15% do total. Se atentarmos em que mudaram de serviço 564 efectivos (5%), podemos afirmar que, em média, os serviços receberam 20% de novos efectivos e viram sair 3% dos seus elementos. 354

Este movimento de pessoal, se, por um lado, é fruto de nova dinâmica administrativa, por outro lado, não deixa de ser altamente perturbador do normal funcionamento dos serviços: a entrada de novos efectivos, mesmo tendo já experiência anterior da função pública, implica a adaptação à organização, aos colegas, às novas funções. Podemos ainda considerar que é consequência lógica da fase de transição que agora atravessamos a existência de duplicação de efectivos. A passagem do «testemunho» implica a formação intensiva dos efectivos locais, quer em instituições externas aos serviços, como a Universidade da Ásia Oriental, quer por on job training, o que obviamente significa um menor número de horas reais de trabalho produtivo por parte desses elementos. Assiste-se ainda a um esforço enorme dos serviços para integração plena, em equipas de trabalho funcionais, dos recém-chegados formandos do Programa de Estudos em Portugal (PEP). Embora em número reduzido (estão já colocados 39 e em formação cerca de 40) houve que criar estruturas próprias para o acompanhamento do Programa e dos forman-dos. Evolução dos efectivos da Administração [GRÁFICO N.º 1] Assim, a Administração cresceu, de 1980 para cá, cerca de duas vezes e meia, a um ritmo médio anual de 11,5 % ao ano. A este crescimento não corresponde um desenvolvimento igual dos dois principais sectores — os serviços da Administração e as FSM. Não nos foi possível isolar os números dos dois sectores nos anos anteriores a 1985, mas, de acordo com os dados obtidos através de inquérito, verificamos que, em 1985, 1 em cada 355

3 efectivos pertencia às FSM, e hoje apenas l em cada 4 pertence às FSM. É que, se aos organismos que compõem as FSM tem sido pedido um esforço de orgnização, aos restantes serviços da Administração tem sido pedido também um esforço de produção: novas e mais amplas atribuições dos serviços requerem novas e mais amplas funções a realizar. Tem sido portanto desigual o crescimento dos 2 sectores. Em 1988, a Administração cresceu no seu todo 14,5%, mas este aumento de efectivos foi na sua quase totalidade absorvido pelos serviços não pertencentes às FSM, os quais cresceram 19% relativamente a 1987, enquanto as FSM apenas cresceram 2%. Este crescimento é, como se viu, consequência natural (diria mesmo, desejável) da fase de transição que atravessamos. É impensável neste período, pelas razões atrás apontadas, partir-se para uma política de contenção de efectivos, sejam eles oriundos de onde forem. Movimento de pessoal [QUADRO N.º 2] Movimento de pessoal [GRÁFICO N.º 2] Observem-se as tendências dos últimos anos: Reforço do contingente de efectivos; Diminuição do volume de saídas; Aumento dos movimentos inter-serviços. Este último aspecto prende-se particularmente (aqui, estou a ignorar todos os aspectos de índole individual, tais como o desejo de mudança, 356

etc.), com o facto de os organismos competirem entre si pela posse de recursos escassos de difícil recrutamento: pessoal técnico, pessoal bilíngue. A diminuição do volume de saídas tenderá a manter-se se se derem atractivos de índole monetária e/ou benefícios sociais. Em contrapartida, quanto mais vantajosas forem as condições oferecidas mais tarde no tempo tomarão voluntariamente a decisão de ficar ou partir, adiando-se assim o êxodo. O reforço de efectivos incidiu, em 1988, sobretudo nos serviços de Saúde, Educação e Câmaras (com 44% das entradas verificadas no ano), tendo o recrutamento recaído sobre os grupos profissionais técnico (14%), técnico-auxiliar (14%), auxiliar (24%) e operário/jornaleiro (18%). Os novos efectivos não vieram, no entanto, ocupar lugares do quadro: 63,5% entraram como assalariados eventuais. 3. DISTRIBUIÇÃO POR NACIONALIDADE Não deixa de ser curioso constatar-se que, embora só em 1985, se tenha generalizado a possibilidade de cidadãos de nacionalidade chinesa concorrerem a lugares do quadro na Administração, já em 1988, 1/4 dos efectivos era de nacionalidade chinesa, como, aliás, tem sido sempre desde 1980. Com efeito, a nacionalidade não foi realmente o elemento impeditivo do recrutamento de cidadãos de nacionalidade chinesa. Estes estiveram sempre presentes na Administração embora antes de 1985 sem vínculo de qualquer espécie e em situação de assalariamento. Muito mais do que a nacionalidade, e desde 1985, foi o não reconhecimento das habilitações o factor impeditivo da entrada de nacionais chineses para os lugares do quadro. Nacionalidade — distribuição 1980-1988 [QUADRO N.º 3] Não há, como se pode ver, grandes flutuações em termos globais no peso relativo dos efectivos de nacionalidade portuguesa e chinesa ao longo dos anos. No entanto, uma análise mais detalhada da distribuição das entradas por nacionalidade (feita com base no ano de entrada na Função Pública de Macau dos efectivos em exercício de funções nos anos de 1987 e 1988) evidencia o ano de 1988, em que se nota claramente um salto 357

percentual das entradas no grupo de cidadãos chineses, com a correspon-dente diminuição, em termos percentuais, das entradas de cidadãos portugueses. Evolução da distribuição das entradas na Administração Pública por nacionalidades [GRÁFICO N.º 3] Efectivos de nacionalidade chinesa [QUADRO N.°4] O crescimento médio anual de cidadãos chineses que entraram e permaneceram na Administração entre 1980-1988, foi de 12 % 358

Efectivos de nacionalidade portuguesa [QUADRO N.º 5] O crescimento médio anual, entre 1980-1988, de efectivos portugueses que entraram e permaneceram na Administração foi de 13,7. A nacionalidade, no entanto, não parece ser o parâmetro de maior significado na análise da composição humana da Administração na óptica da localização, porquanto é sabido que muitos efectivos de etnia chinesa, naturais de Macau, possuem a nacionalidade portuguesa. Aliás, se atentarmos no quadro n.º 6 vemos que 97 % dos naturais de Macau são de nacionalidade portuguesa e 92 % dos naturais da República Popular da China são de nacionalidade chinesa, o que não representa novidade nem espantará ninguém. Efectivos em exercício de funções em Dezembro de 1988 [QUADRO N.º 6] Não podemos esquecer, todavia, a importância da nacionalidade como factor determinante para o ingresso na Função Pública em Portugal. Embora não estejam definidos os requisitos de transição da Administração de Macau para a Administração da República, e sem querer neste documento trazer à discussão esse tema, não podemos deixar de realçar o facto de 44,9% dos efectivos de nacionalidade portuguesa pertencerem aos quadros de Macau, ou seja, de 3 797 efectivos serem de nomeação definitiva ou provisória. 359

4. DISTRIBUIÇÃO POR LOCAL DE NASCIMENTO Já mais significativo é o local de nascimento, parâmetro que nos dá a verdadeira medida de quem é realmente cidadão da terra. Em 1988, 80 % (9 248) dos efectivos é natural de Macau e da República Popular da China (não incluímos Hong-Kong), donde podemos concluir ter esta administra-ção uma componente fortemente local. Distribuição por anos e local de nascimento [QUADRO N.º 7] A par destes números, há também o grupo dos naturais de Portugal, que em 1988 chegou aos 11,4 % dos efectivos totais. Destes, 111 já se encontram no território há 10 ou mais anos e 197 contam já com uma permanência em Macau entre 5 e 9 anos. Distribuição por locai de nascimento 360

De tacto, nem sempre foi este o peso relativo dos 3 grupos em presença. Veja-se que em 1980 85 % dos efectivos eram naturais de Macau/R.P.C., um valor 5 % superior ao actual, mas os efectivos nascidos em Portugal eram, em valor absoluto e percentual, em número muito inferior ao de 1988 (-8 %). Portanto, parece ter decrescido de 1980 para 1988 o peso relativo dos naturais de Macau (-3 %) e da R.P.C. (-1,5 %), aumentando em contrapartida o peso dos naturais de Portugal (+8 %). Em números absolutos, há hoje duas vezes e meia mais naturais de Macau do que em 1980, 9 vezes mais o número de naturais da R.P.C. Muito embora os efectivos naturais da R.P.C, não tenham aumentado ao mesmo ritmo que os naturais de Portugal são ainda hoje o dobro destes. Mas se analisarmos os dados na óptica do crescimento de cada um destes grupos, temos algumas surpresas. Repare-se especialmente no ano de 1988. Crescimento anual dos efectivos naturais de Macau [QUADRO N.° 8] O crescimento médio anual dos efectivos naturais de Macau é de cerca de 11,8 %. Crescimento anual dos efectivos naturais da R.P.C. [QUADRO N.» »] O crescimento médio anual dos efectivos naturais da R.P.C. é de cerca de 11,6%. 361

Crescimento anual dos efectivos naturais de Portugal [QUADRO N.º 10] O crescimento médio anual dos efectivos naturais de Portugal foi nos últimos anos cerca de 30,9 %. Daqui ressalta claramente que: A percentagem de crescimento anual dos efectivos naturais de Macau, que veio a diminuir (-5,4 %) até 1987, começou a recuperar em 1988; Assistiu-se em 1988 a uma aceleração espantosa do crescimento dos efectivos naturais de R.P.C. (+ 10 % do que o crescimento verificado em 1987), que corresponde também à percentagem de crescimento dos nacionais chineses (ambos cresceram no último ano cerca de 19 %); Desacelerou no último ano o crescimento dos naturais de Portugal (-14 % do que em 1987). 5. CONCLUSÕES Do ponto de vista gestionário, o conhecimento da evolução do comportamento dos fluxos de efectivos permitir-nos-ia, em situação normal, partir para cálculos visando a gestão previsional. Evidentemente que noutras circunstâncias que não estas. As incertezas que hoje recaem sobre os funcionários públicos e a população de Macau em geral, uma vez que cada um de nós vai ter de decidir se fica ou parte e neste caso quando, tendo como horizonte temporal o ano de 1999, tornam extremamente difícil prever com algum rigor qual será a situação da Administração no futuro próximo. É certo também que pode haver intervenção do Governo no sentido de criar o ambiente que desejar: deseja mais cidadãos chineses na Administração? Então haverá que saber captar esses recursos ou estabele-cer mesmo contingentes anuais a recrutar; pretende evitar um êxodo de efectivos demasiado cedo? Então haverá que tornar atraentes as condições de trabalho. Ou pretende saber já quem fica e quem parte? Então haverá que criar mecanismos que viabilizem a tomada de decisão consciente por parte dos efectivos, etc., etc. 362

Questões desta natureza implicam a definição de uma política para a Administração, visando a criação de uma administração de locais para locais em 1999. De outro modo, apenas se poderá constatar que a composição da Administração é esta ou aquela, ou que cresceu nesta ou naquela percentagem. Que os números que agora fornecemos possam servir para um melhor conhecimento da Administração de que fazemos parte. Quadro de referências • Os efectivos da Administração cresceram, entre 1980-1988, 150 %. • O crescimento médio anual dos efectivos no mesmo período foi de 11,5 %. • l em cada 4 efectivos possui a nacionalidade chinesa (quer em 1980, quer em 1988). • Os efectivos de nacionalidade chinesa cresceram cerca de 19 % em 1988, assim como os efectivos naturais da R.P.C. • No mesmo período os efectivos de nacionalidade portuguesa cresceram 12 %. • 4 em cada 5 efectivos, em 1988, são naturais de Macau/R.P.C. • Os efectivos naturais de Macau cresceram, entre 1980-1988, 138 %. • Os efectivos naturais de Portugal cresceram, entre 1980-1988, 786 %. • Os efectivos naturais da R.P.C. cresceram, entre 1980-1988, 133 %. 363

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Administração, n ° 5, vol. II, 1989-3.°, 365-376 BOLSA DE EMPREGO: UMA FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Fernando Passos, Luís Fonseca * A localização dos quadros constitui uma das prioridades do Governo no âmbito da política da Administração Pública. É nessa perspectiva e numa óptica concertada de aperfeiçoamento e integração da comunidade local nos quadros da Administração que têm vindo a ser desenvolvidos, no Serviço de Administração e Função Pública, estudos que culminaram na promoção de cursos de língua portuguesa e chinesa com vista a incentivar o bilinguismo nos serviços públicos, no lançamento do Programa de Estudos em Portugal e, sobretudo, na dinamização de uma Bolsa de Emprego local como forma expedita de captação de recursos humanos disponíveis no Território e suprimento das necessidades de emprego ao nível da Administração Pública. Pode-se dizer que muitas das afectações de pessoal na Administração Pública de Macau são provenientes de candidatos inscritos na Bolsa de Emprego. Desta forma, importa enunciar de modo sucinto as ideias-força que estiveram na sua origem, em Novembro de 1984, caracterizar momentos mais significativos da sua evolução, propor algumas medidas que de algum modo possam vir a contribuir para o seu aperfeiçoamento, tendo sempre em vista a localização dos quadros e, finalmente, referir alguns números. A criação da Bolsa de Emprego no Serviço de Administração e Função Pública, SAFP, surgiu na fase da implantação da estrutura deste serviço, no momento da captação dos recursos humanos considerados indispensáveis para assegurar o seu normal funcionamento. De facto, o conhecimento público dessa situação, isto é, o apareci-mento de uma potencial «área» de emprego, fez com que chegassem a este serviço muitas candidaturas para lugares do SAFP, ao abrirem-se expectativas, aliás naturais, das pessoas, quer para a obtenção do primeiro emprego, quer na pretensão de verem melhorada a sua vida profissional e pessoal. Desta experiência resultou o entendimento do interesse que poderia advir para os Serviços da Administração do Território em se constituir um * Departamento de Recrutamento e Selecção do Serviço de Administração e Função Pública. 365

serviço aglutinador dos pedidos de emprego de candidatos residentes em Macau, institucionalizando-se o que se convencionou designar por Bolsa de Emprego, no sentido de dar um passo na «criação de condições mínimas para optimizar a utilização dos recursos humanos disponíveis no Terri-tório, facultando o acesso aos serviços públicos dos residentes de Macau possuidores de habilitações académicas adquiridas em estabelecimentos de ensino não português», conforme enuncia o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. Com a criação da Bolsa de Emprego pretendeu-se atingir três objectivos: a) Prestar um serviço ao cidadão local e candidato ao emprego público em dois aspectos: evitar-lhe a dispersão de esforços que tinha que desenvolver junto dos diversos serviços públicos na procura de emprego, criando, em contrapartida, um mecanismo centralizador de candidaturas para efeitos de emprego em toda a Administração; protegê-lo de eventuais práticas de «compra» de emprego, facultando-lhe um serviço gratuito, desde a inscrição à colocação; b) Proporcionar aos serviços públicos uma fonte acessível de recruta- mento de recursos humanos locais, com capacidade, qualidade e rapidez de resposta; c) Levar ao conhecimento da Administração as características do universo dos recursos humanos disponíveis no mercado de empre- go local. Os objectivos que consubstanciaram a criação da Bolsa de Emprego mantêm actualidade, em nosso entender, reconhecendo-se porém que, por vicissitudes de orientações políticas, por vezes bem diversas, alguns desses objectivos não tenham sido inteiramente cumpridos. Passou, assim, o então Departamento de Recrutamento e Formação do SAFP a receber candidaturas de residentes de Macau com habilitações académicas obtidas em diferentes sistemas de ensino no Território e fora dele, candidaturas que foram regularmente divulgadas junto dos diversos serviços públicos. Com a publicação do Despacho Conjunto n.º 14/86, de 13 de Outubro, não apenas se ratificou politicamente o interesse da Bolsa de Emprego ao definirem-se procedimentos-regras do seu funcionamento como meca-nismo captador de recursos humanos do Território, como também se instituiu o dever de inscrição no SAFP de todas as candidaturas ao emprego público e o da contratação preferencial, pelos serviços, dos candidatos inscritos. Tal medida levou a que, por um lado, se verificasse um acréscimo considerável de ofertas de candidaturas ao emprego público, indiciando um continuado crescendo dessa mesma oferta, e, por outro lado, um aumento significativo e sistemático do volume de pedidos de recrutamento e selecção à Bolsa de Emprego, por parte dos serviços públicos. Face a esta situação, houve necessidade de se aperfeiçoar alguns dos procedimentos instituídos, para o que se solicitou a colaboração dos serviços públicos por forma a permitir, quer uma resposta célere e actualizada do SAFP aos pedidos de candidatura formulados por aqueles, 366

quer a possível satisfação das expectativas criadas pelos candidatos ao inscreverem-se na Bolsa de Emprego. Assim e no que respeita ao SAFP, foi estabelecido: a) Reforçar a disponibilidade de apoio no âmbito das operações de recrutamento e selecção; b) Enviar, mensalmente, para conhecimento de todos os serviços, uma relação do pessoal inscrito na Bolsa de Emprego no decurso do mês a que se reporte a informação, por áreas funcionais; c) Enviar, também, as candidaturas (Ficha Biográfica) sempre que qualquer serviço solicite a indicação de candidatos para determi- nada área funcional (recomendando-se a utilização da Ficha de Pedido); Inscrições na Bolsa de Emprego [QUADRO N.° 1] Inscrições an Bolsa de emprego [GRÁFICO N O 1] 367

No caso dos pedidos que não implicam o recurso a métodos de selecção complementares, o envio das fichas biográficas passou a ocorrer, sensivelmente, mercê do aperfeiçoamento informático já implementado, no prazo de uma semana. Confinou-se ao período de seis meses a validade das inscrições na Bolsa de Emprego, podendo as mesmas ser renovadas por igual período, após confirmação do interesse dos candidatos em mante-las. No que concerne à participação dos serviços, solicitou-se o seguinte: a) Uma utilização mais sistemática da Bolsa de Emprego, como fonte prioritária de recrutamento de pessoal para a Administração, com vista a: permitir ao SAFP uma visão mais objectiva da evolução e previsão do emprego público de que a Bolsa de Emprego constitui um dos segmentos e, eventualmente, uma adequação das políticas de pessoal em função do conhecimento desta realidade; apoiar os serviços nas acções de recrutamento e selecção, uma vez que o Serviço de Administração e Função Pública pode facultar à Administração a prestação de serviços especializados nesta ma-téria; atender às expectativas dos candidatos inscritos na Bolsa de Emprego e evitar as naturais frustrações que o conhecimento do recurso a outras fontes por parte dos serviços pode ocasionar naqueles. b) A confirmação ao Serviço de Administração e Função Pública da situação dos candidatos, admitidos ou não, através da Ficha de Resultados, no prazo estipulado no mencionado Despacho Con- junto n.ã 14/86, de 13 de Outubro. c) A utilização da Ficha de Pedido prevista naquele diploma, em ordem a uma tipificaçãzo de algumas exigências comuns e à normalização dos pedidos, providenciando o SAFP o envio regular destes impressos. O Decreto-Lei n.º 8/88/M, de l de Fevereiro, veio regular o recrutamento no exterior, tornando obrigatória para todos os serviços públicos de Macau a consulta à Bolsa de Emprego. A par desta situação, foram adoptados alguns procedimentos específi-cos na Bolsa de Emprego, tais como efectuar a selecção de pessoal de acordo com o prazo estabelecido (seis meses a partir da data de inscrição), renovação de inscrições e controlo da colocação dos candidatos. A publicação do citado Decreto-Lei, bem como as alterações enunciadas, traduziram-se em aumentos absolutos e percentuais do número de inscritos, das áreas funcionais, grupos de habilitações e número de colocados, além do volume de pedidos. Concretamente, verificou-se de 1985 a esta parte um enorme acréscimo no número de inscritos, com especial relevo para o ano de 1986 (aumento de 700%, a partir da publicação do Despacho Conjunto n.° 14/86, de 13 de Outubro). Em 1987 o aumento foi de 165%, mas com quase o triplo do número absoluto de inscritos de 1986, logo após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 8/88/M, de l de Fevereiro, registando-se no passado ano um aumento de 31% (ver quadro e gráficos n.os 1). Como consequência do aumento do número de inscritos, a diversi-dade de funções evoluiu também no mesmo sentido. Pela leitura do quadro 368

n.º 2 (ver também gráfico n.º 2) verifica-se exactamente esta circunstância, em valores absolutos e percentuais, pelo aumento anual do número de áreas funcionais. Áreas funcionais [QUADRO N.º 21 Áreas funcionais [GRÁFICO N.º 21 Do número total de áreas funcionais, deverá salientar-se que apenas três delas (servente, administrativo e motorista) se apresentam com mais de 50% do total de inscritos. Para este valor muito tem contribuído o número de candidatos inscritos da área funcional servente (de 10% em 1985 aumentou para 28,5% em 1988). Paralelamente, a área funcional administrativo que detém o maior número de inscritos através da Bolsa de Emprego, tende a decrescer (de 28% em 1985 para 20% em 1988), reforçando-se, assim, a ideia de que a procura do emprego público continua a ser determinada pela «melhoria das condições económicas» (quadro n.° 3 e gráfico n.º 3). 369

Evolução percentual das inscrições nas três áreas funcionais mais significativas [QUADRO N.º 3) Atendendo à distribuição dos candidatos em relação aos grupos de habilitações (primário, secundário e superior), conforme quadro n." 4 (ver também gráfico n.° 4), ressalta o facto de não se verificarem alterações significativas durante os dois primeiros anos, o mesmo não sucedendo após esse período. O aumento do número de inscritos do grupo primário, de 1987 para 1988 (+17%), confirma o que se referiu no ponto anterior, mas o mais importante e sobretudo preocupante em termos de localização de quadros é a constatação da «quebra» sistemática do número de inscritos com habilitação superior (15% em 1985, 14,8% em 1986, 10,4% em 1987 e 8,4% em 1988). Evolução percentual das inscrições nas três áreas mais significativas [GRÁFICO N.° 3] Após a leitura do quadro n.° 4 e a interpretação dos seus valores, haverá que tomar em consideração dois aspectos de relevo: 370

Para além do decréscimo significativo de candidatos com habilitação superior, o número de admitidos deste grupo tem sido cada vez maior (12,5% do total de admitidos, durante o ano de 1988); A Bolsa de Emprego mantém no seu ficheiro quatro áreas funcionais de candidatos com habilitação superior (Engenharia Civil, Informática, Medicina e Docente), que perfazem 68% do total dos indivíduos deste grupo, o que significa que todas as restantes áreas são contempladas apenas com um escasso número de candidatos. Se a isto conjugarmos áreas funcionais de habilitação superior cuja procura raramente ou nunca se verifica (ex.: Cinema/Teatro), constata-se facilmente que o número de inscritos com habilitação superior é reduzido e se situa bastante aquém do desejado. Distribuição percentual das inscrições por nível de habilitações [QUADRO N.º 4] Distribuição percentual das inscrições por nível de habilitações [GRÁFICO N.º 4] 371

Como corolário de toda esta situação, deverá atender-se ainda ao facto de, actualmente, 56,4% dos candidatos inscritos com formação superior, terem obtido os seus graus académicos na República Popular da China, Taiwan e Macau, o que significa que continua a ser maioritário o grupo de candidatos provenientes de sistemas de ensino de língua chinesa, sabendo-se de antemão que para a carreira técnica da Função Pública os conhecimentos de português são considerados imprescindíveis, na maior parte das situações, o que delimita ainda mais o número de candidatos disponíveis. Os candidatos inscritos na Bolsa de Emprego podem ser distribuídos em três grupos fundamentais, em relação ao mercado de trabalho: empregados, desempregados e que procuram o primeiro emprego, con-forme quadro n.º 5 (ver também gráfico n.° 5), cuja leitura reforça uma vez mais a ideia de que a procura do emprego público visa a «melhoria das condições económicas». Evolução percentual das inscrições segundo a situação no mercado de trabalho [QUADRO N.º S] Evolução percentual das inscrições segundo a situação no mercado de trabalho [GRÁFICO N.º 5] 372

Desde o seu início, até 1988, a Bolsa de Emprego teve conhecimento de 712 candidatos admitidos pelos Serviços, admissões oficialmente comunicadas ao Serviço de Administração e Função Pública, Departa-mento de Recrutamento e Selecção. O número total de admissões representa 9,9% de inscritos na Bolsa de Emprego, o que permite inferir que a percentagem efectiva deverá rondar os 12%, dado alguns serviços não terem devolvido ao Departamento de Recrutamento e Selecção as Fichas de Resultados nos prazos legalmente estabelecidos. Exceptuando o valor percentual de 1985 (em que o número de inscritos foi relativamente reduzido), o número de admitidos através da Bolsa de Emprego em cada ano tende a subir (6,3% em 1986, 9,2% em 1987 e 11,4% em 1988). Número de admitidos através da Bolsa de Emprego e respectiva percentagem, relativamente aos inscritos de cada ano [QUADRO N.º 6] Número de admitidos relativamente aos inscritos de cada ano [GRÁFICO N.º 6] 373

Somente após a publicação do Despacho Conjunto n.º 14/86, de 13 de Outubro, os serviços públicos iniciaram o envio de pedidos à Bolsa de Emprego (nominais ou de selecção, por ofício ou telefonicamente), ao Serviço de Administração e Função Pública, Departamento de Recruta-mento e Selecção, facto que apenas permite conhecer resultados a partir do ano de 1987. Desta forma, durante o ano de 1987, registaram-se 128 pedidos e 510 durante o ano de 1988. Esta diferença, bastante significativa, deixa antever que a procura à Bolsa de Emprego se continuará a fazer intensamente, sendo evidente que o aumento registado durante 1988 se deve à publicação do Decreto-Lei n.° 8/88/M, de l de Fevereiro, como um pressuposto para pleno aproveitamento dos recursos humanos existentes no Território. Refira-se ainda que, durante o passado ano, foram recebidos na Bolsa de Emprego pedidos relativos a dezassete perfis que não foi possível satisfazer. Esses pedidos não satisfeitos por falta de candidatos inscritos referiam-se às seguintes áreas funcionais: Engenharia Civil (Transportes/ /Gestão de Tráfego); Informática; Psicologia (Educacional, Clínica, Social e do Trabalho); Arquitectura; Engenharia Electrotécnica; Nutricionismo/ /Dietética; Telecomunicações (engenheiros ou engenheiros técnicos); Fi-nanças; Educação Física; Medicina (Interna, Neurologia, Radiologia, Otorrinolaringologia, Ginecologia, Ortopedia e Neurocirurgia); Psicólo-gos e Mestres de Trabalhos Oficinais (Ensino Especial/Deficientes); Técnico de Formação de Adultos; Assistentes de Manutenção de Equipa-mento Hospitalar (Electrotecnia/Electromecânica); Tradutores e Enge-nheiro Electromecânico. Atente-se, finalmente, quanto aos valores comparativos dos resulta-dos entre candidatos admitidos através da Bolsa de Emprego e colocados na Administração Pública do Território. Do total de l 350 efectivos sem vínculo à República, admitidos nos serviços públicos de Macau, durante o ano de 1988, foram colocados l 020 através de contrato além-quadro e assalariamento eventual. Dado que o contrato além-quadro e o assalariamento eventual são as formas de admissão mais comuns para os candidatos colocados através da Bolsa de Emprego, poderemos relacionar o total de l 020 efectivos admitidos com os 391 colocados através da Bolsa de Emprego durante o ano de 1988. Assim, verifica-se que a Bolsa de Emprego contribuiu com 38,3% do total de efectivos admitidos na Administração Pública durante o ano de 1988, para além dos eventuais colocados mas cujas Fichas de Resultados não foram devolvidas ao SAFP/DRS. Esta percentagem é, de algum modo, chocante porque reflecte uma situação paradoxal e, porventura, lesiva da credibilidade da Bolsa de Emprego e do sistema de recrutamento da Administração. Ou seja, por um lado, é exigido ao cidadão a sua inscrição na Bolsa de Emprego para candidatura ao emprego público e, por outro, não é exigido aos serviços públicos o recurso obrigatório à Bolsa de Emprego para efeitos de recrutamento de pessoal. Dir-se-ia que tal situação fere o princípio de igualdade de condições e oportunidade para todos os candidatos, princípio que estando salvaguar-dado no regime de carreiras, não o está no regime de emprego. 374

Situação paradigmática é a de não estar consignado em lei o recurso obrigatório dos serviços públicos à Bolsa de Emprego, designadamente com a aplicação de métodos e técnicas objectivas de selecção, a despeito das propostas apresentadas. No Despacho Conjunto n.º 14/86, de 13 de Outubro, apenas se consignou a contratação preferencial de candidatos inscritos na Bolsa de Emprego e a possibilidade do SAFP poder aplicar métodos e técnicas de selecção a pedido dos serviços. O carácter não obrigatório mas apenas preferencial de consulta à Bolsa de Emprego, bem como a não aplicação obrigatória de métodos e técnicas de selecção, conduziu a alguns efeitos perversos que não apenas contrariam o espírito do despacho, aliás enunciado no seu preâmbulo — «[...] garantir uma correcta afectação dos recursos humanos locais, naturais ou radicados [...], inscrevendo-se tal medida numa orientação de política governativa de localização [...]» — como podem vir a retirar credibilidade à Bolsa de Emprego como instrumento de acção governativa em matéria de política de localização. Vejamos alguns exemplos: Existem serviços públicos que, em regra ou sistematicamente, não consultam a Bolsa de Emprego, excepto quando querem proceder a recrutamentos no exterior, uma vez que o Decreto-Lei n.º 8/88/M, de l de Fevereiro, obriga, neste caso, à consulta da Bolsa de Emprego. Não é raro, por isso, vermos publicados nos órgãos de comunicação social escrita avisos de recrutamento patrocinados por serviços públicos que não consultaram a Bolsa de Emprego. Nestas situações o Departamento de Recrutamento e Selecção tem vindo a enviar a tais serviços uma relação de candidatos inscritos na Bolsa de Emprego que preenchem os requisitos exigidos nos mencionados avisos. Presentemente, mais de 60% dos pedidos à Bolsa de Emprego são pedidos nominais, não havendo, portanto, utilização de métodos e técnicas de selecção. Esta possibilidade de os serviços utilizarem o pedido nominal é facultada pela própria lei, uma vez que não obriga à aplicação de métodos e técnicas de selecção. Isto leva a que candidatos inscritos há um ano ou mais questionem o Departamento de Recrutamento e Selecção pelo facto de não terem sido convocados quando conhecem candida-tos com perfis idênticos e em muitos casos recém-inscritos que foram já colocados em serviços públicos. O Departamento de Recrutamento e Selecção tem conhecimento fundamentado de dezenas de pedidos nominais de candidatos «admitidos» no próprio dia e mesmo antes da inscrição (!). Na verdade, tais práticas não acreditam a Bolsa de Emprego junto da comuni-dade de Macau e ferem, de algum modo, o princípio constitu-cional do direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade (artigo 47.°). Uma outra atitude de alguns serviços públicos face à Bolsa de Emprego é o protelamento do envio da Ficha de Resultados que o Despacho Conjunto n.° 14/86 estipula de 30 dias, após a 375

recepção da mesma. Este atraso implica que se convoquem para provas ou se enviem fichas biográficas a serviços de candidatos já colocados e que não manifestam interesse em manter activa a sua inscrição na Bolsa de Emprego. Durante 1988 não foram devolvidas ao SAFP 146 Fichas de Resultados Assim e pelos motivos anteriormente enunciados, haverá todo o interesse para a Administração em ser reformulado o Despacho Conjunto n.° 14/86, de 13 de Outubro, clarificando e determinando, designadamente: o objectivo; o âmbito de aplicação; a inscrição, incluindo os procedimentos de renovação; a consulta obrigatória dos Serviços; e a intervenção do SAFP, designadamente na aplicação de métodos e técnicas de selecção. 376

Administração, n.º 5, vol. II. 1989-3.°, 377-381 ENSINO UNIVERSITÁRIO E RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO DE MACAU: O CASO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Rui Rocha * O território de Macau carece, como se sabe, de fontes diversificadas de recrutamento de pessoal técnico, nomeadamente a nível de ensino superior, constatando-se igualmente a raridade de algumas formações académicas no mercado de emprego local e as consequentes dificuldades com que a Administração invariavelmente se tem deparado quando pretende captar potenciais candidatos ao emprego público possuidores de tais formações. Destacaria no conjunto dessas formações académicas o Direito, a Arquitectura, as Ciências Documentais, a Sociologia, a Psicologia e o Serviço Social. A percentagem de cobertura real destas áreas, ou seja, a relação entre recursos humanos existentes na Administração com tais formações e recursos humanos disponíveis no mercado de emprego local (via Bolsa de Emprego, PEPs ou acções pontuais de recrutamento e selecção) oscilam entre os O e 20%. Ora, tal situação tem levado tradicionalmente a Administração de Macau a recorrer aos quadros dos serviços públicos da República, como forma de suprir as necessidades enunciadas. O que significa que a quase totalidade dos recursos humanos em exercício de funções na Administração de Macau com as formações académicas referidas provêm de recrutamento no exterior e, portanto, possuem necessariamente uma perspectiva temporal curta de permanência no Território. Perante as percentagens de cobertura indicadas, a Administração parece colocar-se numa situação de extrema fragilidade, podendo vir a ser confrontada com um vazio técnico, de alguma gravidade, nas áreas correspondentes às formações académicas atrás mencionadas se os recursos humanos técnicos afectos a tais áreas resolverem, por hipótese, cessar funções no Território a curto/médio prazo. * Departamento de Recrutamento e Selecção do Serviço de Administração e Função Pública. 377

É nosso entendimento que se torna urgente e indispensável viabilizar soluções no âmbito de uma política de localização de quadros que permitam, quer satisfazer, a médio prazo, carências manifestas da Administração sem o recurso sistemático ao exterior, quer eventuais carências de outros mercados de emprego desta região da Ásia em que Macau se integra. No que concerne à área do Direito, foi criado e encontra-se já em funcionamento na U.A.O. um Curso de Direito que confere o grau de licenciatura, e que irá permitir, a médio prazo, iniciar o processo de suprimento de carências neste domínio. A formação superior em Ciências Documentais, embora sem existên-cia académica em Macau, é tão importante quão importantes são as formações em Direito e de Intérpretes-tradutores, porquanto a transmis-são do legado jurídico, administrativo e cultural de matriz portuguesa passa necessariamente pela interpretação e cotejo das bases documentais redigidas em língua portuguesa, sejam elas de natureza jurídica, adminis-trativa ou cultural. Quando à formação em Arquitectura, prudente será avaliar primeiro os efeitos que o funcionamento do modelo regulador do reconhecimento de habilitações académicas obtidas em sistemas de ensino não português irá gerar, no sentido de se conhecer melhor a amplitude do universo real de candidatos existentes e disponíveis nesta área. Finalmente as formações académicas que se inscrevem no âmbito das ciências sociais. De acordo com os dados de que se dispõe relativamente à Bolsa de Emprego e aos PEPs, fica-nos a convicção de que não existe tradição em Macau na procura de formações académicas no âmbito das ciências sociais, designadamente a Psicologia, a Sociologia e o Serviço Social. Tomemos o exemplo do PEP. Sensivelmente 50% do pessoal candidato ao PEP com formação superior concentra-se essencialmente em 5 áreas funcionais como se poderá constatar no quadro seguinte: Isto significa que os restantes 50% de candidatos estão distribuídos por uma multiplicidade de áreas funcionais (18 no 1.º PEP; 28 no 2.º PEP; 27 no 3.° PEP; 28 no 4.º PEP) contendo cada uma dessas áreas números inexpressivos de candidatos que na sua maioria não são absorvidos pela Administração porque tais áreas não são solicitadas pelos serviços públicos. 378

Os serviços públicos, por sua vez, solicitam, sistematicamente, candidatos ou nas áreas de maior procura de emprego como a Economia, a Gestão de Empresas, a Engenharia Civil e a Informática, o que, de certo modo, tem vindo a esgotar a quantidade e a qualidade deste universo aparentemente abundante; ou em áreas para as quais não existem candidatos ou existem poucos candidatos, e estes muitas vezes já trabalhando na Administração Pública, como é o caso do Serviço Social e da Sociologia. O recrutamento, local ou no exterior, de pessoal com formação superior em psicologia tem conhecido bastantes dificuldades. Casos paradigmáticos de tais dificuldades de recrutamento têm sido as ofertas de emprego dadas a conhecer pelos serviços públicos como o GAT, o CAIP, o IASM, O DSPRS, o CRS e o SAFP para aquela formação académica, cuja procura é praticamente nula. Afigura-se-nos, por isso, necessário, no âmbito de uma estratégia de localização, a criação de uma nova fonte de recrutamento, ou seja, a criação de um curso de ciências sociais no âmbito da U.A.O. ou a remodelação do já existente naquela instituição, com uma vocação não apenas locai mas fazendo convergir candidatos de vários mercados de emprego nesta região da Ásia, como Hong Kong, Taiwan, Singapura e República Popular da China e apoiado cientificamente pelas universidades portuguesas. Partindo da ideia que haverá que aproveitar a configuração curricular já adoptada pela U.A.O. no curso de Ciências Sociais, acrescentando-se--Ihes, apenas, mais um ano curricular à semelhança do que já foi pensado para os cursos de Engenharia, sugeriríamos duas hipóteses de reestrutura-ção do respectivo curso: Hipótese A: 379

A valência de Economia, agora ministrada no âmbito do curso de Ciências Sociais, autonomizar-se-ia como curso de 4 anos, e as valências de Sociologia e de Administração Pública e Governo integrar-se-iam, respectivamente, nas valências de Sociologia e de Administração Pública. Hipótese B: A configuração curricular seria idêntica à anterior, integrando-se a valência Economia no mesmo esquema que foi adoptado para as valências da hipótese A. Teríamos, desta forma, 5 saídas curriculares e não 4. As cadeiras de opção nas valências de Sociologia e Psicologia, designadamente, teriam como objectivo principal orientar o aluno para áreas específicas no âmbito de tais valências. Em relação à Sociologia teríamos duas áreas específicas — a Sociologia do Trabalho e das Organizações e a Sociologia da Educação; na Psicologia teríamos a Psicologia Clínica, a Psicologia do Trabalho e das Organizações e a Psicologia da Educação. A língua veicular de ensino do curso de ciências sociais seria, fundamentalmente, a língua inglesa, na óptica da captação de outros mercados escolares como anteriormente se referiu, sem prejuízo de, até 1999, entrarem em funcionamento dois cursos em todas as valências propostas, em língua veicular portuguesa, ou seja, em 1990 e 1994, respectivamente, por forma a vir de encontro ao suprimento de necessida-des da Administração de Macau. Colhida a experiência de 4 anos com o funcionamento dos cursos em todas as valências previstas e preparados os meios humanos e pedagógicos para a sua implementação, dever-se-iam iniciar, em 1994, cursos de ciências sociais em língua veicular chinesa (pǔ tónghuà), em moldes idênticos aos já experimentados nas línguas veiculares portuguesa e inglesa. Porquê o pútónghuà? Simplesmente porque os mercados potenciais de candidatos de língua oficial chinesa, como a República Popular da China e Taiwan, expressam-se em pǔ tónghuà. Pensamos, contudo, que a manutenção e o desenvolvimento científico de todos estes cursos deveriam ser fortemente apoiados por uma instituição de investigação social, sediada ou não na U.A.O., com duas secções, uma portuguesa e outra chinesa, e portanto com sensibilidades distintas de aproximação aos fenómenos sociais e culturais, vocacionadas para o estudo da realidade de Macau e dos fenómenos interculturais de que Macau e Singapura parecem constituir exemplo. Apenas uma última referência, esta à valência Administração Pública do curso de ciências sociais proposto. Como é do conhecimento comum a Universidade da Ásia Oriental tem em funcionamento dois cursos distintos de Administração Pública, conferindo-se em ambos graus académicos universitários neste domínio do saber. Um, o curso de Direito e Administração Pública que confere o grau de bacherel em Administração Pública após 3 anos lectivos; o outro, o curso de Administração Pública que confere o grau de licenciatura em Administração Pública em 4 semestres lectivos, mas exigindo como requisitos mínimos de admissão ao curso a posse do 2.º ano completo de qualquer curso superior reconhecido, a idade mínima de 25 anos e adequada experiência profissional na Função Pública. 380

Afigura-se-nos que tal dispersão de esforços e de encargos académicos em valências de vocação científica afim não é desejável particularmente num território caracterizado por um mercado de recursos humanos tão restrito. Daí a razão da proposta formulada no sentido desta valência ser integrada no âmbito do curso de ciências sociais. Fundamentação para tal, o facto da ciência aplicada de administração pública, embora cruzando dois modelos e duas racionalidades de organiza-ção pública — a jurídica e a do management público — se ter vindo progressivamente a converter ao management público, facto de que tem resultado uma modificação muito profunda do próprio sentido da instituição administrativa. Ora a passagem de um modelo de administração para outro indicia claramente a emergência de uma nova disciplina do conhecimento, cujas temáticas fazem convergir, com grande ênfase, os diversos campos das ciências sociais. «O Management Público é pois uma expressão que sugere uma nova disciplina do conhecimento necessária e integradora da lexicologia dispersa pelas ciências do homem, que pretende enfrentar a complexidade, a incerteza, a aleatoriedade que colocam o gestor face-a-face à decisão, ao comando, ao progresso dos sistemas que lhe são confiados. O Management Público é, por outro lado, uma nova maneira de situar a gestão das organizações públicas sem ser, porém, a aplicação do management privado ao sector estatal, ou, enganosamente, a formulação de algoritmos de aplicação estandardizada. Outrossim, compreender profundamente a dinâmica inter-individual; inconsciente, logo probabilís-tica; explícita, logo formalista; desejo, logo motivacional; complementar, logo sinergética. Entender os espaços afectivos da textualidade socio-dinâmica onde se vive a autoridade, a influência e o poder. Por último o Management Público situa duas pertinências: o cidadão como cliente do sistema administrativo e o funcionário como profissional desse mesmo sistema»1. 1Luís Rodrigues, A Gestão dos Serviços Públicos, encontro para dirigentes, Macau, 1987. 381

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Administração. n.º 5, vol. II, 1989.3.°, 385-401 MACAU, PONTO DE INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE O ORIENTE E O OCIDENTE Ieong Wan Chong * Ⅰ SINGULARIDADES DA CULTURA DE MACAU Macau, situada na foz do Rio das Pérolas, na costa do Mar da China Meridional, conta menos de quinhentos mil habitantes mas, apesar da sua superfície de menos de dezassete quilómetros quadrados, é um verdadeiro arquivo histórico de dados sobre a China e o estrangeiro. Macau não é apenas uma terra antiga, de primitiva simplicidade, mas também ponto de encontro mundialmente famoso e deslumbrante, onde Oriente e Ocidente se fundem e tradição e modernidade coexistem. Macau é assim considerada, tradicionalmente, uma cidade turística ideal à qual afluem, em cada ano, muitos milhões de visitantes, chineses e estrangeiros, em busca de sossego, de férias, ou em busca das relíquias culturais que fazem de Macau a Pérola do Oriente. Desde o início desta década, com a implementação no interior do país da política de abertura ao exterior, e com o melhoramento progressivo das facilidades turísticas, Macau transformou-se numa ponte de intercâmbio económico e cultural entre Hong Kong e a região do delta do Rio das Pérolas, entre a China e Portugal e entre a China e outros países do mundo, vindo assim a conquistar uma posição cada dia mais importante na disposição estratégica do grande triângulo do turismo cujos outros dois vértices são Hong Kong e Cantão. A cultura é, por assim dizer, «a súmula dos fenómenos da história social», e cada sociedade vê espelhada na sua cultura o nível do seu próprio desenvolvimento social e económico, que se reflecte nas condições materiais em que vivem os seus membros. Cada nação, dada a sua tradição, hábitos e costumes, possui uma cultura diferente, de matizes nacionais. Macau faz parte inalienável do território da China, mas desde 1557 que se mantém numa posição particular, sob o domínio de Portugal. Embora a maior parte da população macaense tenha sido sempre chinesa, e, dum modo mais preciso, chineses de nacionalidade han, os portugueses, *Ex-vice-presidente da Associação de Ciências Sociais de Macau. 385

a minoria da população local, têm sido desde então os detentores do poder em Macau. Os chineses são conhecidos pela sua capacidade de trabalho, coragem e sabedoria, e os portugueses, pelo seu espírito descobridor e criador. Nos últimos séculos, apesar da natureza da sociedade macaense ter experimentado notórias alterações, o corpo principal da cultura dita de Macau tem sido a cultura chinesa, com as características culturais particulares ao sul do país, a que, progressivamente, se vêm acrescen-tando, no entanto, inúmeros elementos das culturas ocidentais, nomeada-mente da cultura portuguesa, com as suas fortes características de cultura do sul da Europa. Pode assim afirmar-se que a cultura de Macau difere tanto da cultura tradicional do continente chinês, como da cultura de Portugal e da de outros países europeus. A cultura de Macau é pois produto dos contactos prolongados com a cultura europeia, que, através de oceanos e mares, no período posterior ao Renascimento europeu, veio fundir-se à da China, um dos principais berços culturais do Oriente. Claro que, segundo este padrão cultural, dualista ou pluralista, bivalente ou multifacetado, como é o de Macau, são diferentes as posições e funções das duas culturas principais, e a fusão destas duas culturas não significa inexistência de factores de exclusão entre elas, nem que as duas possam ser equiparadas. Ontem, como hoje, diferenças existem, e se de aspectos positivos e negativos se pode falar, tal como um brocado finalmente trabalhado, de intrincado desenho, é a peça na sua totalidade que conta. Não é possível desprezar este ou aquele elemento, se é o seu conjunto que a completa e lhe dá valor. Macau foi um dos primeiros pontos de convergência das culturas orientais e ocidentais no Extremo-Oriente. Através de mais de quatro séculos de história, pode dizer-se que a cultura própria de Macau se constituiu quintessência das culturas do Oriente e do Ocidente. Sendo a China um país com uma história de. cinco mil anos, e um dos berços das culturas orientais, e dadas as características da cultura portuguesa, do sul da Europa, creio ser correcto falar-se de «fusão das culturas da China e de Portugal», ou «fusão das culturas do Oriente e do Ocidente», numa tentativa de definir o padrão da cultura singular de Macau, e, se falamos de China-Portugal, ou Oriente-Ocidente, dizemos, essencialmente, o mesmo, neste caso. Definir cientificamente o padrão da cultura macaense, estudá-lo a fundo, e expô-lo teoricamente, a fim de explorar e proteger os recursos turísticos locais e injectar novo vigor na economia de Macau criando riqueza para a sociedade macaense, reforçando a imagem internacional do território como cidade aberta, de modo a contribuir para o bem-estar e felicidade das gerações vindouras, será, enfim, o objectivo de estudos teóricos merecedores do nosso empenhamento. II ELEMENTOS ESSENCIAIS INTEGRANTES DO PADRÃO CULTURAL DE MACAU O que se define por «padrão cultural» é a «integração harmoniosa das características de diversas culturas»1, estrutura cultural com que se pode 1 Ver Encyclopaedia Brítannica, Micropaedia, vol. VIII, pag. 260. 386

identificar a maioria dos membros de uma nação que possui uma cultura determinada, e significa também um tipo de estrutura cultural de longa data, que abarca e integra não só os sistemas económicos e sociais dum povo, mas também os diversos aspectos do seu folclore, onde se misturam os hábitos de comunicação, tradições laborais, o trajar e as cerimónias, os ritos sociais. Macau, antes de 1557, 35.º ano de Ka Cheng da dinastia Ming, ano em que os Portugueses pisaram, pela primeira vez, o Território, era simplesmente uma aldeia costeira de pescadores. Naquela altura, a estrutura da população, simples, era a da cultura tradicional da nação chinesa. Após a entrada dos portugueses e com os últimos quatro séculos e meio de intercâmbios, a cultura de Macau passou a apresentar singularida-des notáveis, e em todos os seus aspectos e domínios são sensíveis as características que tipificam as culturas portuguesa e chinesa. 1. OS HABITANTES O cruzamento de sangue sobretudo chinês e português cm Macau deu origem ao surgimento de uma camada social de portugueses indígenas. Os actuais cerca de quinhentos mil habitantes de Macau, que formam o corpo da população permanente do território, são originários de cerca de meia centena de nacionalidades. A população flutuante, essa, conta indivíduos de quase todas as etnias de países dos cinco continentes. Os chineses han, o corpo principal da população do território, e os portugueses, detentores do poder, são, no entanto, as duas componentes fundamentais maioritárías da sociedade local. No relacionamento entre estas duas nacionalidades, há a destacar vários aspectos: a) Os conflitos e confrontações na história, nomeadamente no período que vai dos anos quarenta do século XIX a meados da década de setenta do corrente século, ou seja, o período de expansão e consolidação das forças colonialistas portuguesas em Macau, período este em que se manifestaram principalmente as contradições entre os dominadores portugueses da camada superior e o habitante comum do território. No entanto, e de um modo geral, a esmagadora maioria dos descendentes portugueses e os chineses locais têm vindo a viver em harmonia, de geração em geração. b) No período inicial do estabelecimento dos portugueses em Macau, os chineses viviam exclusivamente nas zonas das chácaras, das lorchas e na costa a oeste do Jardim Luís de Camões, enquanto os colonos portugueses se fixaram na zona da Praia Grande. Nos anos quarenta do século XIX, antes e depois da Guerra do Ópio, as zonas do Patane, Long Wui, Mong Ha e outras, bem como as ilhas da Taipa e Coloane foram incorporadas pela força no território administrativo de Macau, e, nesse período, os portugueses instalaram-se no sudoeste da península de Macau, e nas cercanias das igrejas católicas de Santo António c de Santo Agostinho. No período moderno, e até hoje, a maioria dos chineses e portugueses, independentemente da camada social a que pertencem, vivem misturados, em harmonia, não havendo demarcação de zonas residenciais segundo critérios de raça. 387

c) Os casamentos entre chineses e portugueses são hoje vulgares. Quatro séculos atrás, devido à diferença de posição social c à mentalidade conservadora dos chineses, os casos de matrimónios entre as duas nacionalidades eram raros, mas, durante o último século, o seu número tem vindo a crescer. Segundo as estatísticas oficiais, de entre os cerca de doze mil portugueses localmente nascidos, mais de 80% têm, em maior ou menor percentagem, sangue chinês. Alguns têm sangue chinês de quatro ou cinco gerações. Outros regressaram à pátria e/ou emigraram para outros países, onde se radicaram. Dos 3 254 casamentos registados em Macau em 1985, 415 eram de cônjuges luso-chineses e 265 de cônjuges sino-portugueses, estes dois números perfazendo um total de 20,6% dos matrimónios contraídos no território2. d) Devido ao facto de chineses do interior terem, em grande número, imigrado para Macau desde 1978, a percentagem de portugueses local- mente nascidos passou de 4%, no início da década de setenta, para os actuais 2,5% do total da população macaense. e) Os nomes dos chineses ocidentalizaram-se, ao mesmo tempo que se sinizaram os nomes dos portugueses. Alguns chineses, especialmente os jovens e adolescentes que estudam nas escolas missionárias, costumam acrescentar um nome estrangeiro antes do seu nome chinês traduzido para português, enquanto outros usam unicamente nomes estrangeiros, acres- centando-lhes o seu apelido em chinês romanizado. Pelo contrário, os nomes portugueses, traduzidos para chinês, em nada diferem geralmente dos nomes chineses, sendo o primeiro dos três caracteres que os formam o nome de família e os restantes dois caracteres o nome próprio da pessoa. 2. AS LÍNGUAS E AS ESCRITAS Em Macau usam-se, simultaneamente, duas línguas escritas. A língua e a escrita são os pilares da cultura nacional de qualquer país, e são também o principal instrumento de intercâmbio cultural. Macau é, na verdade, uma terra de bilinguismo. Quais as principais características deste fenómeno? Tentemos traçar um esboço: a) O português é, ainda hoje, a língua oficial legal. As leis e regulamentos em Macau só são válidas quando expressas em português, mas a língua mais falada no Território é o cantonense, o dialecto de Cantão do idioma han. As escolas adoptaram quase na sua totalidade o cantonense como língua curricular, embora nalgumas escolas missionárias seja o inglês a língua em que se ministra o ensino; só as escolas oficiais, que são uma minoria, usam o português. Embora as autoridades se tenham esforçado por generalizar o português, os resultados obtidos são insignificantes. Nos meios chineses, não se fala nem usa geralmente o idioma luso, a não ser por necessidade, quando os chineses se vêem obrigados a contactar com os portugueses para tratar de negócios, de assuntos de carácter legal ou judicial. Note-se que, mesmo nestes casos, os interessados chineses tratam frequentemente destes assuntos através da contratação de advogados que, 2 Ver Anuário Estatístico do Governo de Macau. pág. 45. 388

ou são bilíngues, ou têm a trabalhar para si intérpretes bilíngues, geralmente, portugueses macaenses. b) Todos os nomes dos documentos pessoais, companhias, ruas e edifícios, são escritos em português e chinês, acontecendo no entanto que em muitos casos não há correspondência de sentido entre as duas línguas, o que é resultado duma incorrecta tradução ou de adaptação, sob a influência de costumes tradicionais. c) Grande número de transliterações de palavras do inglês e de outras línguas estrangeiras circulam nos mais diversos campos de actividade em Macau, incluindo os meios de propaganda e as escolas a diversos níveis. Muitos jovens e adolescentes não conseguem distinguir quais os termos originais do chinês dos transliterados. Algumas expressões como « 識 do» (variação do cantonense « 識做 »), que significa «saber fazer» e « 亞Sir», são particularmente extravagantes. d) Geralmente, os portugueses nascidos localmente falam tanto o português como o chinês (cantonense). sendo por conseguinte os principais intermediários no contacto entre as personalidades portuguesas e chinesas do Território e no diálogo entre os órgãos administrativos do governo e a massa da população chinesa. O número dos portugueses naturais de Macau que têm o português como língua-mãe. vem diminuindo progressivamente, e muitos deles consideram hoje o cantonense como língua materna. 3. TRADIÇÕES E PRÁTICAS RELIGIOSAS As religiões do Oriente e do Ocidente coexistem também em Macau, onde há completa liberdade de culto religioso. Religiões e seitas, desde o budismo ao taoísmo, passando pelo confucionismo, as religiões cm que acreditam os chineses, e o catolicismo e outras religiões cristãs, passando pelo islamismo, a bahai. e outras, têm em Macau livre expressão, c mesmo algumas seitas religiosas sem grande expressão a nível mundial têm também praticantes e seguidores no Território. De entre estas religiões, as mais influentes são o budismo, que se pronuncia pela felicidade de todos os seres humanos, pela caridade c pela libertação dos sofrimentos da vida, e o catolicismo, que é a principal religião portuguesa. Entre as figuras a que os habitantes macaenses rendem culto, contam-se tanto os fundadores das principais religiões, como os heróis que a tradição divinizou em lendas e contos. Em Macau, vive-se pois numa atmosfera profundamente religiosa que se manifesta principalmente nos seguintes aspectos: a) Existe um grande número de templos e igrejas. São mais de quatro dezenas os templos de estilo chinês, dos quais se destacam os três grandes templos antigos de Ma Kok. Kun Iam c Ling Fong, com trezentos a quatrocentos anos de história, c o Ma Kok Miu que tem mesmo mais de quinhentos anos. As igrejas católicas mais influentes são a Sé, sede do bispado de Macau, c as chamadas três grandes igrejas antigas — de Santo Agostinho, Santo António e São Lourenço. De notar ainda as de São Domingos, São José, Fátima. Igreja da Penha c a de São Tiago da Barra, atingindo o seu número total as duas dezenas. As ruínas de São Paulo, da igreja que foi construída entre 1602 e 1637 que era então a maior igreja do Extremo-Oriente, são hoje o símbolo de Macau. As principais igrejas 389

cristãs são a da Sociedade dos Presbiterianos, a Igreja Baptista, a de Martin Luther King e a Igreja Evangélica. A única mesquita muçulmana situa-se perto da Fortaleza de D. Maria II. A Rainha do Céu, no Templo de Ma Kok, e São Lourenço, são as divindades protectoras dos marinheiros e pescadores chineses e portugueses, respectivamente. b) Há um grande número de eclesiásticos em Macau. Segundo as estimativas locais, actualmente há em Macau cerca de oitocentos sacerdo- tes, incluindo bispos, padres, pastores, frades, monges e monjas, taoístas e irmãos, dos quais os católicos são em maior número, rodando os quatrocentos. c) A percentagem dos crentes fiéis é elevada. As estatísticas oficiais feitas em fins da década de setenta mostram que dos 248 636 habitantes, 190 826 eram budistas, 76,74% da população; 23 365 católicos, 9,39% da população, entre os quais um terço portugueses e dois terços chineses; l 899 de outras religiões cristãs, 0,76% da população; 2 984 crentes de outras religiões, 1,24% da população local; e 29 568 das pessoas não professavam qualquer crença religiosa, constituindo 12,29% da população3. d) Existe em Macau grande diversidade e frequência das práticas religiosas. A maioria dos chineses de Macau presta culto aos seus antepassados e a diversas divindades. Não só em cada casa se encontram santuários, onde se queima incenso todos os dias, como há um respeito enorme ante todas as divindades dos templos grandes e pequenos. Ainda que se não trate dos seus deuses, a maior parte dos chineses quando visita um templo, presta igualmente homenagem aos restantes deuses do santuário, prostrando-se diante deles, queimando incenso, etc. As práticas católicas em Macau datam de tempos remotos. Em 1564 (42.º ano de Jiaching, da dinastia Ming), pisaram terras de Macau os primeiros missionários jesuítas que chegaram à China. Estava-se a 23 de Janeiro de 1576 (4.º ano de Wanli da dinastia Ming) quando o Papa emitiu de Roma um édito para o estabelecimento da primeira paróquia católica no Extremo-Oriente. No século XVIII, foram pintados pelos religiosos católicos de Macau muitos retratos de santos que foram distribuídos pelas diversas igrejas das regiões de todo o Extremo-Oriente. Ainda hoje a Via Sacra e a Procissão da Nossa Senhora são celebradas em Macau. A paróquia de Macau, que compre-ende seis freguesias e duas zonas missionárias, desempenha um grande papel na educação, caridade, saúde pública, dinamização e actividades culturais e noutras áreas do bem-estar social de Macau. A igreja católica administra catorze escolas secundárias, vinte e duas escolas primárias e vinte jardins infantis, tendo assim sob a sua tutela mais de 27 mil alunos matriculados, ou seja, metade do total dos alunos de Macau. Os cristãos têm a seu cargo a orientação de vinte e uma associações religiosas de chineses, administrando três escolas secundárias e duas primárias. Para além das religiões ortodoxas referidas, encontram-se activos em Macau outros grupos religiosos, cuja importância e influência é, no entanto, irrelevante em termos da actividade religiosa no Território. 3 Ver Guia do Turismo, 1979, pág. 3, Direcção dos Serviços de Turismo de Macau. 390

4. ARQUITECTURA E MOTIVOS DECORATIVOS O planeamento urbanístico e a disposição das artérias da cidade reflectem as características da evolução histórica do Território. Os edifícios urbanos da península de Macau apresentam-se alinhados segundo um vector Sudoeste-Nordeste e dividem o Território em zonas claramente demarcadas — a zona administrativa, a comercial e a industrial, ou a zona residencial de luxo, ondem moram os altos funcionários portugueses e os chineses ricos; a zona residencial de nível médio, onde vivem os funcionários públicos comuns (sobretudo os portugueses), comerciantes chineses e os funcionários ditos de «colarinho branco», e a zona residencial de categoria inferior, habitada pelo trabalhador chinês vulgar. De acordo com a configuração geográfica do Território, a rede viária apresenta-se organizada segundo a configuração de um tabuleiro de xadrês ou em círculos e semicírculos. A perpendicularidade é própria do estilo chinês; a segunda do ocidental. a) Características orientais e ocidentais distintas são perceptíveis na estrutura e forma das casas. Os templos de estilo chinês, ou virados a sul ou construídos conforme a sua posição geográfica, contam geralmente vários pátios interiores, com portas pintadas a vermelho, motivos ornamentais coloridos, pares de leões à entrada, estruturas de tao kong no topo das colunas, e beirais virados para cima; os quatro guerreiros protectores lendários no corredor, os dezoito arhats no salão, tábuas com inscrições sobre o dintel, por cima das portas, e dísticos de frases paralelas nos dois lados da porta, mostrando a tradição arquitectónica, deste modo, a simetria do yin e yang e dando aos visitantes uma sensação de solenidade. A arquitectura ocidental tem a igreja como representante; geralmente de estilo gótico ou românico, com colunas de pedra redondas, abóbadas e ogivas, revelando-se imponentes; as paredes exteriores e colunas da maioria dos edifícios portugueses são pintados a vermelho e branco, o que é típico da tradição arquitectónica portuguesa. As antigas residências de luxo de estilo chinês são, na sua maioria, casas térreas com salões, dispondo de porta principal, corredor, átrio, sala de estar, quartos de dormir e santuários à entrada e no interior. As residências de estilo ocidental dos portugueses são geralmente construções com corredores largos, janelas nas quatro paredes, portas de dintel arqueadas e paredes pintadas a vermelho ou branco. É de lastimar, no entanto, que estas construções tradicionais de estilo chinês e ocidental venham progressiva- mente sendo engolidas pelos modernos edifícios dos estabelecimentos comerciais e de habitação. b) Algumas construções representativas reflectem simultaneamente os estilos oriental e ocidental. A famosa fachada da Igreja de São Paulo, obra de estilo barroco, construída entre 1602 e 1637 e destruída por um incêndio em 1835, deixa perceber alguns motivos ornamentais de estilo oriental. De ambos os lados do terceiro e quarto andares, há leões esculpidos em pedra, sendo o leão motivo dileto dos chineses, embora com variantes. Os vestígios de terras batidas do lado posterior do pórtico mostram que no decurso da execução desta grande obra se adoptaram algumas técnicas arquitectónics tradicionais da China. Na plataforma frente ao pórtico, à direita, encontra-se uma forquilha de pedra que servia 391

de base ao poste de bandeira da igreja, característica esta típica dos templos e edifícios governamentais de estilo chinês. No telhado da igreja de São Lourenço, uma das três grandes igrejas antigas de Macau, usaram-se telhas abobadadas de estilo chinês, outro exemplo da fusão dos estilos arquitectónicos. Por outro lado, na sala principal do Templo de Kun Iam, templo típico de estilo chinês, ao lado direito, há um arhat doirado que, desafiando a tradição chinesa, retrata um europeu, de olhos encovados, cana do nariz saliente e barba encaracolada, o que é um fenómeno raramente observável no interior da China. Segundo se crê, esta figura foi feita com base na imagem de Marco Polo (1254-1324), o viajante italiano, admirado pelos portugueses, que visitou a China durante a dinastia Yuan (1206-1368). c) As antigas construções, tanto as de estilo chinês como as de estilo ocidental, quando consideradas representativas, são de igual modo classificadas como relíquias culturais sob a protecção da administração local. O regulamento da Comissão do Património Arquitectónico, Paisa-gístico e Cultural, publicado pelo Governo de Macau, em 30 de Junho de 1984, lista oitenta e nove construções e lugares de valor patrimonial sob protecção, podendo destacar-se, citando apenas alguns, os templos de Kun Iam, Ma Kok e Lin Fong, Jardim de Lou Lim Yok, as ruínas de São Paulo, Palácio do Governo de Macau, Leal Senado, Clube Militar, o conjunto de edifícios da Direcção dos Serviços de Saúde e a Capela de Santo António. 5. USOS E COSTUMES, CERIMÓNIAS, HÁBITOS ALIMENTARES E DE VESTUÁRIO — INTERPENETRAÇÃO. a) Festas populares. Tomemos por exemplo o ano de 1987. Das, vinte e cinco festas oficiais, dez eram chinesas, treze portuguesas e as outras duas internacionais. Estas festas incluem tanto as datas oficiais dos dois países, como as festas populares da China e as religiosas de Portugal. Por ocasião do Dia Nacional da China — 1.º de Outubro —, os macaenses têm dois feriados e, na Festa da Primavera, três. No Qing Ming, (Festa da Claridade e Pureza), Festa dos Barcos-Dragão, Festa da Lua (ou Festa do Bolo Lunar); pelo Duplo Nove (Nove de Setembro do calendário lunar) e Solstício de Inverno, os macaenses também gozam feriados. O dia da Revolução Portuguesa — 25 de Abril, o Dia de Portugal — 10 de Junho, o dia da implantação da República portuguesa — 5 de Outubro, o dia da Restauração de Portugal — l de Dezembro, são igualmente feriados legais. A Pa, O Dia de Corpo de Deus, a Festa da Ascensão de Nossa Senhora, o Dia de Todos os Santos, o Dia dos Mortos, o Dia da Imaculada Conceição de Maria e outras festas religiosas são também feriados legais em Macau. O Dia dos Namorados, Dia da Mãe, Dia do Pai, e outras festas ocidentais são igualmente festejadas no Território. O Dia do Professor, Dia Internacional da Mulher e Dia Internacional da Criança são hoje também celebrados pela comunidade de Macau. Em 23 de Março (calendário lunar), dia do nascimento da Rainha do Céu, os pescadores e vendedores chineses de peixe, carne e vegetais, costumam prestar-lhe culto segundo a tradição. Os carpinteiros, pedreiros e alvanéis prestam também nesse dia homenagem à memória de Lu Ban, o Mestre dos Carpinteiros. 392

b) Usos e cortesias tradicionais da China e Portugal. Formas de saudação. No passado, ao encontrarem-se, os chineses cumprimentavam-se fazendo kuk kong, inclinando respeitosamente o corpo, ou então através do chok iap, a vénia com as mãos unidas à altura do peito. O kou tou era outra forma de cumprimento, em que, de joelhos, se tocava com a cabeça no chão. Hoje, estas cerimónias só se vêem na televisão ou no cinema, ou quando, na Festa da Primavera, algumas pessoas ainda usam o chok iap para expressar votos de felicidades. Actualmente, o aceno com a cabeça e o aperto de mão são as formas de cumprimento mais comuns. Entre os portugueses, as mulheres, geralmente cumprimentam-se beijando-se na face, forma de cortesia já aceite pelas jovens chinesas, sobretudo por aquelas que trabalham em contacto diário com os portugueses, nos departamentos governamentais. Cerimónias de casamento. Presentemente, celebram-se os casamentos em Macau de três formas distintas: segundo os hábitos e costumes chineses, o casamento católico, e o realizado no registo civil. No casamento estilo chinês, no entanto, já se perderam as antigas cerimónias san xu lok lai típicas da região do delta do Rio das Pérolas, e aquilo a que se chama o casamento chinês é hoje uma cerimónia mista sino-ocidental: a noiva veste tanto gipao (a túnica chinesa) como o vestido de noiva ocidental, branco, e um rico banquete é oferecido em honra dos hóspedes. A cerimónia católica é o casamento celebrado na igreja, segundo os ritos ocidentais. O casamento pelo registo civil é o considerado mais moderno de todos, e inclui as restantes formas de casamento não abrangidas pelas já referidas. Dos 2 472 casamentos celebrados em 1987, 587 realizaram-se segundo os costumes chineses; 139, conforme ritos católicos, e 1 746 foram celebrados no registo civil. Dos 37 casos de divórcio registados nesse mesmo ano, dezanove processaram-se segundo os hábitos e costumes chineses, dezoito segundo as formalidades do registo civil. Dos 2 472 novos casais mencionados, em l 175 casos, ambos os cônjuges eram chineses, ou seja, 47,53% do total; em 160, ambos os cônjuges eram portugueses, ou seja 6,47% do total; no caso de 309 casais, as noivas eram chinesas e os noivos portugueses, ou seja 12,5% do total; e em 37 dos casamentos, chineses contraíram matrimónio com mulheres estrangeiras, ou seja l ,79% do total; dos restantes 83 casais, as noivas eram chinesas e os noivos de origem estrangeira, ou seja, 3,3% do total4. Hoje é frequente pessoas de diferentes nacionalidades contraírem matrimónio em Macau, e os casos de concubinato, ou os casos em que o homem tinha várias mulheres passaram à história. Funerais. São fundamentalmente de dois tipos: chineses e católi-cos. No Hospital Kiang Wu realizam-se quase todos os dias cerimónias fúnebres segundo a tradição popular em que os familiares do morto vestem de luto e velam o defunto. Os parentes e amigos oferecem cestos de flores, coroas ou tiras de seda com inscrições fúnebres e vão também velar o defunto, assistindo à cerimónia de salvação da alma, prestando-lhe assim uma última homenagem. Na terceira ou sétima semana após o enterro, os 4 Ver Anuário Estatístico do Governo de Macau, 1987, pág. 44. 393

familiares e parentes ricos do defunto convidam habitualmente monges para celebrar, no templo da sua preferência, cerimónias de expiação dos pecados do morto. Os enterros são ainda bastante vulgares, mas a cremação é uma prática que se vem generalizando. A cerimónia fúnebre católica, que se celebra geralmente na igreja ou no cemitério, é presidida pelo padre. Aniversários. Entre os chineses, tradicinalmente, só quando os velhos faziam anos se preparavam banquetes de aniversário. Hoje, no entanto, entre os jovens chineses, tal como com os portugueses, quando alguém faz anos, têm lugar reuniões de amigos em que se partilha o bolo de aniversário e se oferecem presentes ao aniversariante. Mudanças de casa, abertura de estabelecimentos comerciais, promo-ção a cargos superiores, nascimentos, adopções, agradecimentos a mestres, etc., são ocasiões que continuam a ser consideradas, na sociedade chinesa, razão para festa, e, ao som do rebentar de petardos, dançam os típicos leões e dragões e são oferecidos banquetes em honra dos convidados, reinando uma atmosfera festiva. c) Gastronomia. Em Macau há mais de cem restaurantes ocidentais e mais de duzentos chineses e por toda a parte se vêem cafés, restaurantes tipo fastfood, restaurantes de comes-e-bebes, pastelarias — de estilo chinês e ocidental — e as tão famosas tendinhas de petiscos na rua. Nos maiores hotéis e restaurantes podem realizar-se banquetes e cocktails para mais de mil pessoas. A mundialmente famosa comida chinesa é o corpo principal das refeições de Macau, incluindo tanto os pratos da corte imperial do passado como os produtos frescos do mar e espécies selvagens. Os turistas podem provar aqui especialidades de quase toda a China e especialmente as da cozinha de Cantão. Estes pratos são não apenas saborosos, mas verdadeiras peças de arte. Os turistas podem ainda gozar as delícias da mesa ocidental, especialmente a comida portuguesa e os famosos vinhos portugueses, bem como, claro, a típica comida macaense. O gastrónomo pode dar-se por feliz em Macau, pois a boa mesa e os bons vinhos, da França e Itália ao Japão, do Vietname e Coreia do Sul à índia e Indonésia, e de muitos outros países orientais e ocidentais, podem no Território ser provados com qualidade garantida. Pode dizer-se mesmo que há em Macau quase todos os tipos de comidas e bebidas de marcas famosas, chinesas e estrangeiras, para escolha do turista, e é com a mesma habilidade que os chineses e portugueses nascidos no Território comem com pauzinhos ou de faca e garfo. d) O traje em Macau. Nesta sociedade aberta que é Macau, as diferenças a nível de vestuário, entre chineses e portugueses, têm vindo a esbater-se com o passar do tempo. A maioria das altas personalidades e funcionários públicos chineses vestem fato ocidental ou roupas à moda. Só entre os habitantes chineses comuns se vêem ainda traços do trajar tradicional chinês, sobretudo ao estilo da dinastia Tang. O costume das mulheres portuguesas de usarem botas de cano alto no Inverno já foi adoptado por muitas jovens chinesas. As anciãs chinesas continuam no entanto a usar trança. Por seu lado, as mulheres portuguesas estão acostumadas a usar brincos, pulseiras e colares e outros adornos, cujos motivos são, por assim dizer, internacionais. Em Macau, no entanto, 394

continuam a ser motivos principais na ourivesaria os doze animais do zodíaco chinês e os símbolos da felicidade e fortuna, entre outros motivos populares tradicionais. Nas casas de alguns portugueses localmente nascidos, além das figuras de santos católicos, ainda se podem ver, em cerâmica e porcelana, as três divindades chinesas da Felicidade, Fortuna e Longevidade. e) Adivinhação e previsão do destino. Os chineses prestam muita atenção à homofonia. Os números oito e nove têm o mesmo som em chinês («pak», «kau») do que as palavras «prosperidade» e «eternidade» e, por isso, são considerados números propícios. Durante as festas, as ementas dos restaurantes estão cheios de nomes igualmente tidos como propícios à fortuna, havendo pratos chamados «Toda a terra coberta de moedas de oiro», «Prosperidade nas quatro estações do ano», «Grande riqueza», «Família cheia de alegria», etc. Tendo em consideração o tabu dos ocidentais, os chineses não usam o número «13» nos lugares públicos e, nalguns hotéis, o andar «14.°» é numerado com o número «15», pois catorze em chinês (sap-sei) é homófono da expressão «morte certa». Durante a Festa da Primavera, o Leal Senado manda pendurar cartazes com desenhos que simbolizam o sucesso, por todo o lado, desde os locais de trabalho, às repartições e ruas; nesta altura, a Direcção dos Serviços de Turismo envia às agências de turismo e empregados dos hotéis votos de «felicidades e prosperidade» — Kung Hei Fat Choi — e nalgumas igrejas católicas colocam-se lanternas de palácio de estilo chinês. Por altura do Natal, a figura do Pai Natal e os grandes bolos de Natal já não são só tradicionais entre os católicos e entre o comum dos portugueses, mas encantam muitos chineses, especialmente os jovens e adolescentes. Durante esta festa, quase todas as famílias chinesas recebem muitos presentes de Natal, o que mostra que o entusiasmo com que os chineses vivem esta quadra não é menor do que o dos portugueses. f) Santuários e Feng shui. Embora a fisionomia de Macau tenha mudado consideravelmente e se tenham erguido em diversos lugares muitos edifícios comerciais e de habitação altos e modernos, em muitas lojas, ao longo das ruas e nos restaurantes, vêem-se ainda santuários budistas, onde se queima incenso e frente aos quais é comum ver-se também oferendas. Os objectos de papel usados nas cerimónias fúnebres são muitos variados, desde figuras trajando à maneira da dinastia Tang às imagens vestidas à ocidental, montes de oiro e pontos de prata, malas para vestuário, imagens de serventes, jardins e edifícios de luxo, automóveis e aviões. Nalguns casos é ainda vulgar através da adivinhação e geomancia, ou feng shui, ler o futuro e tirar sortes. A astrologia, hoje muito em voga no Ocidente, é também aceite pelas gentes de Macau. 6. EXPRESSÃO ARTÍSTICA a) Expressão artística. Os portugueses, quando chegaram ao Oriente, nos séculos xv e XVI, a grande época dos Descobrimentos, trouxeram para Macau parte dos frutos positivos do Renascimento Europeu. Esses conhecimentos logo se propagaram ao interior da China, ou foram levados para outros países e regiões do Extremo-Oriente. Entre os contributos da 395

ciência e técnica europeias então trazidos para Macau, contavam-se a pintura a óleo e os instrumentos musicais, nomeadamente o piano, que serviam, naquela altura, principalmente as actividades religiosas católicas. Entretanto, a China exportava para a Europa a sua cerâmica, chá, sedas, pinturas tradicionais e outros objectos, funcionando Macau como uma das mais importantes portas de saída destes produtos e artes. Macau manteve, aliás, durante muito tempo, uma notável supremacia como porto de comércio externo do Extremo-Oriente. No Museu Luís de Camões de Macau, que tem uma história de sessenta anos, conservam-se hoje muitos objectos históricos, dos quais a maioria relíquias culturais da China. Particularmente as cerâmicas e porcelanas de Shek Wan e as pinturas paisagísticas das dinastias Ming e Qing aí expostas têm um valor histórico notável. As dezenas de preciosas pinturas a óleo conservadas na Sé e na Igreja de São Domingos, muitas com uma história de duzentos a trezentos anos, são talvez resultado do trabalho conjunto de pintores católicos portugueses e chineses locais. Nos museus de armas, marinha, habitação e correios, exibem-se objectos representativos da cultura portuguesa. Na Biblioteca do Leal Senado e no Arquivo Histórico de Macau, conservam-se documentos históricos de valor inestimável para a investigação científica. Os templos de Ma Kok, Kun Iam e Ling Fong, e outros templos antigos, têm igualmente à sua guarda sutras budistas e outras obras clássicas chinesas, igualmente de grande valor histórico. b) Por Macau passaram também grande número de homens de letras e artistas, chineses e estrangeiros, mundialmente conhecidos, em diversos períodos da história do Território. Alguns deles chegaram mesmo a viver em Macau, onde escreveram, parte ou número considerável de obras que os imortalizaram. Foi em Macau que o grande poeta português Luís de Camões (1524-1580) concluiu a sua obra-prima, Os Lusíadas. O missionário italiano Mateo Ricci (1552-1610) esteve igualmente em Macau, e foi pela sua mão que muitos conhecimentos sobre a astronomia, matemática e outros, dos mais avançados no mundo de então, entraram na China. O pintor inglês George Chinery (1744-1852) estabeleceu-se no fim da sua vida em Macau, tendo legado à posteridade um espólio valiosíssimo de imagens reflectindo os usos e costumes dos habitantes locais. Wu Li (1632-1718) um dos maiores pintores do início da dinastia Qing, criou também pinturas tendo por tema Macau. Guan Qiaocham, discípulo de Chinery, foi um dos primeiros pintores chineses a destacar-se no uso da tela e óleos deslocando-se frequentemente entre Cantão e Macau. A sua obra, de reconhecido valor, mereceu-lhe o cognone de «Tomás Lourenço da China». Gao Jianfu (1879-1951), fundador da chamada escola de Linnan, não só era um pintor de invulgares qualidades, mas igualmente um dos responsáveis da célula de Macau da Tong Mang Waui — a Aliança Revolucionária. Gao contribuiu de forma notável para o sucesso do movimento revolucionário liderado por Sun Yat Sen. O seu discípulo dilecto, Guan Shanyue,executou numerosas pinturas, tendo por tema Macau durante a Guerra da Resistência contra o invasor japonês. Sing 396

Seng Hoi, o falecido grande músico dos nossos dias, nasceu e começou em Macau a sua carreira. Por Macau passaram ou nasceram e viveram, com efeito, nomes sonantes das culturas chinesa e portuguesa e de outros países. Hoje, as danças folclóricas de Portugal e as esculturas de guerreiros portugueses do séc. XVIII são motivos que atraem os turistas a Macau. As danças tradicionais chinesas, especialmente as do dragão e do leão, possuem a mesma força, ou uma força ainda maior do que quando se tornaram uma das curiosidades e encantos da vida cultural macaense. De não menos interesse, as corridas de barcos-dragão são hoje motivo para um festival internacional anual e conjuntos artísticos de primeira categoria, do interior da China, bem como artistas famosos de Portugal, pisaram já terras de Macau, exibindo o seu virtuosismo e permitindo aos habitantes macaenses alargarem os seus horizontes culturais. c) As casas de jogos de Macau são mundialmente famosas e ali os jogadores podem aventurar-se nos mais diversos tipos de jogos de azar tradicionais chineses, como o sek pou, fan tan e pai kao, ou nos jogos ocidentais típicos dos casinos, como o baccarat, blackjack, roleta e, bem entendido, as slot-machines, que são controladas por computador. O edifício principal do Hotel Lisboa, onde está instalado o principal casino de Macau, parece, visto do exterior, uma gaiola de pássaros de estilo chinês, mas com um telhado estilo francês, o que mostra bem a integração dos motivos arquitectónicos chineses e ocidentais. O mahjong é talvez o passatempo mais apreciado pelas famílias de Macau, embora, tal como os outros jogos, nunca sem apostas. Chineses e portugueses nascidos em Macau interessam-se particularmente por este jogo e o índice médio de posse de peças de mahjong per capita em Macau é, crê-se, o mais alto do mundo. III ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DE FUSÃO DAS CULTURAS CHINESA E PORTUGUESA 1. BASES DESPROPORCIONADAS Uma das principais características duma cultura são os traços de nacionalidade que a particularizam. As culturas de qualquer nação do Oriente ou do Ocidente possuem sempre um forte gosto nacional que as distingue, mas há também em cada uma delas aspectos de internacionali-dade, já que qualquer tipo de civilização material ou espiritual, típica desta ou daquela nação, pode exercer influências mais ou menos profundas sobre as de outras nações com que se mantenham contactos. Uma sociedade formada sob a influência de diferentes circunstâncias culturais e históricas pode frequentemente criar uma tradição cultural que lhe é própria. Macau, apesar de ter experimentado mais de quatrocentos anos de vicissitudes, foi sempre uma sociedade dos chineses, que constituem mais de 95% da população total; a cultural tradicional da China, ou mais precisamente do sul da China, manteve sempre uma posição de 397

supremacia no panorama global da cultura do Território, enquanto a cultura portuguesa, por seu lado, esteve relegada sempre para uma posição secundária; a primeira como um vasto mar, a segunda como uma pequena ilha isolada, compuseram a paisagem singular que é hoje a cultura macaense. 2. DIFERENTES RELAÇÕES COM A CULTURA MÃE A cultura chinesa de Macau está estreitamente ligada à cultura tradicional do continente chinês, e o relacionamento entre elas é como o do peixe com a água. A cultura portuguesa em Macau, no entanto, está separada da sua cultura-mãe por um hemisfério; daí que o papel que desempenha e a sua influência na vida local sejam diferentes. Se a cultura portuguesa conseguiu assentar pé no Território foi porque as autoridades se valeram dos meios administrativos para tanto. Como Macau foi um dos primeiros e principais pontos de contacto entre as culturas do Oriente e Ocidente no Extremo-Oriente, e a quintessência das duas culturas se propagou a todo o mundo, Macau desempenhou um indubitável papel histórico no processo de diálogo e intercâmbio entre as culturas orientais e ocidentais. 3. A PROFUNDA INFLUÊNCIA DA CULTURA DE HONG KONG Com a sua ascensão nos últimos cem anos, Hong Kong exerceu uma profunda e notória influência sobre a cultura de Macau. Embora a cultura de Hong Kong seja também uma cultura predominantemente chinesa foi influenciada pela cultura ocidental muito mais profundamente do que a de Macau. As circunstâncias históricas comuns e a dependência de Macau relativamente a Hong Kong no plano económico fizeram com que Macau seguisse sempre Hong Kong a par e passo, nos aspectos da linguagem, costumes, hábitos, vestuário e modos de vida. Na verdade, actualmente, a língua inglesa, a principal língua internacional, populari-zou-se em Macau muito mais amplamente do que a língua portuguesa, desempenhando uma função cada dia mais destacada nas actividades comerciais e outros aspectos da vida do Território. 4. A CULTURA PORTUGUESA ESTÁ A SER ASSIMILADA PELA CULTURA CHINESA Portugal foi um dos maiores impérios coloniais do mundo e a superfície e população total das suas colónias no ultramar excederam em muitas vezes as do seu próprio território5. Todas essas colónias portuguesas se transformaram em sociedades de expressão oficial portuguesa, tendo o catolicismo como religião principal. Macau também permaneceu durante um longo período na posição de 5 Só as superfícies do Brasil, Angola e Moçambique excedem cem vezes a de Portugal, c as populações, mais de quinze vezes. Ver Encyclopaedia Brítannica. Micropaedia, vol. IX, págs. 432, 435 e 628. 398

colónia portuguesa; no entanto, a língua principal dos habitantes do Território foi sempre o chinês, e os portugueses, especialmente os que se estabeleceram em Macau, foram assimilados pela sociedade chinesa local. não só no plano da língua, mas também no dos costumes e hábitos, cerimónias e alimentação, em suma, no seu modo de viver. Claro que um número reduzido de chineses, porque casou, vive ou trabalha com os portugueses, também assimilou, em certa medida, a cultura portuguesa. Por causa das suas fracas bases e lento desenvolvimento, a influência da cultura portuguesa em Macau será cada vez menor em todos os seus aspectos, embora em Macau os elementos da cultura portuguesa sejam preservados com seriedade e constituam para sempre parte integrante da cultura de Macau. Estou ciente que esta tendência não mudará, indepen-dentemente das viragens históricas que se venham a verificar no Território. 5. CONTRADIÇÕES AGUDIZAM-SE: MODERNIZAÇÃO VERSUS CULTURA TRADICIONAL Macau é mundialmente famosa pelo seu ambiente, pela sua atmosfera primitiva, pela simplicidade e naturalidade do seu folclore original, mas, com o rápido desenvolvimento económico e a impetuosidade da moderni-zação urbana, as tradições culturais próprias desta pequena cidade enfrentam hoje a ameaça de desaparecimento. Alguns aspectos deste fenómeno podem ser ilustrados com exemplos do modo como alguns jovens fanaticamente perseguem o chamado «modernismo» e na acelera-ção do funcionamento do espaço urbano local que se vem traduzindo na desarmonia que hoje caracteriza a cidade. Algumas ruínas de valor histórico c artístico desapareceram mesmo já e a poluição atmosférica e a corrosão dos valores éticos e morais constituem hoje graves problemas sociais no desenvolvimento da cidade. IV HERDAR E DESENVOLVER A CULTURA ORIGINAL DE MACAU 1. COMPREENDER OS VALORES DA CULTURA MACAENSE a) As autoridades e todos os habitantes de Macau devem compreender que a cultura singular do Território é uma riqueza social que merece estima e consideração e que necessita ser descoberta, explorada na sua totalidade, recuperada e prote- gida. b) Desenvolver a tradição cultural e conservar os vestígios de carácter colonial são duas noções de natureza diferente que devem ser distinguidos. c) Não se deve contrapor o desenvolvimento da tradição cultural ao desenvolvimento racional da cidade; não é conveniente, argumentando com a protecção ds relíquias culturais, querer 399

limitar o desenvolvimento e transformação de algumas ruas e bairros; no entanto, na construção e desenvolvimento da cidade, necessário será prestar atenção sempre à harmonia e fisionomia citadina para que os antigos vestígios de valor cultural e locais pitorescos não sejam destruídos. 2. ELABORAR UMA POLÍTICA CULTURAL CORRESPONDENTE À REALIDADE DE MACAU a) É necessário acelerar o passo da oficialização simultânea dos dois idiomas, chinês e luso, elaborar o mais rapidamente possível leis e regulamentos sobre a legalização do chinês como língua oficial e estimular os funcionários públicos e habitantes do Território a aprenderem o português ou o chinês de acordo com as suas próprias condições e necessidades. ò) É indispensável elevar o espírito científico e a autoridade no trabalho de protecção das relíquias culturais. c) Como Macau é uma terra de reconhecido valor, mas os seus recursos são escassos, é necessária uma política de planificação urbana rigorosa, para que Macau, à medida que se moderniza, possa conservar o seu estilo singular. d) É imperativo organizar os recursos humanos e organizar os historiadores e sociólogos de modo a que sejam efectuados estudos e investigações científicas sobre a tradição cultural do Território. e) É necessário fortalecer o intercâmbio cultural académico entre a China e Portugal, elevar o nível das trocas em curso e promover e aprofundar as acções neste domínio, de parte a parte. f) É preciso definir com urgência e dar prioridade às acções de formação e sensibilização em ordem a desenvolver as noções e princípios de integridade e identidade cultural e psicológica dos habitantes de Macau formando progressivamente uma nova imagem do «homem macaense», para que este tenha orgulho de si próprio e possa merecer a estima dos outros. g) É necessário prestar atenção à promoção da imagem de Macau dentro e fora do Território, divulgando-a através dos meios de intercâmbio cultural com o exterior. h) Ao distribuir fundos destinados ao desenvolvimento da causa cultural, é necessário considerar os diversos sectores de actividade e prestar atenção à eficácia da sua utilização. 3. A ACTIVIDADE ACADÉMICA E DE INVESTIGAÇÃO COMO ELO DE PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO CULTURAL a) Macau necessita de se apoiar nos estudiosos e especialistas chineses, portugueses e estrangeiros que vivem e trabalham no 400

Território para investigar e discutir com objectividade a sua história e statu quo e explorar a fundo a tradição cultural local. b) Não menos necessário será fomentar simpósios académicos sobre a tradição cultural de Macau, contando com a participa- ção de eruditos locais e de fora, criando oportunidades de intercâmbio. c) É preciso estabelecer organismos académicos que desenvolvam, com continuidade, actividades culturais que permitam elevar o nível científico, de sistematização e de autoridade dos resulta dos obtidos na investigação. V CONCLUSÃO No dia 15 de Janeiro de 1988, data em que os governos da China e de Portugal trocaram a Declaração Conjunta sobre a questão do futuro de Macau, o Território entrou oficialmente no Período de Transição, que irá durar doze anos. Para os habitantes macaenses, esta data é uma viragem histórica nos últimos quatro séculos. A Declaração Conjunta indica solenemente: «A Região Administrativa Especial de Macau definirá, por si própria, as políticas de cultura, educação, ciência e tecnologia, e protegerá, em conformidade com a lei, o património cultural em Macau» e «protegerá, em conformidade com a lei, os interesses dos habitantes de ascendência portuguesa em Macau, respeitando os seus costumes e tradições culturais»6. Do teor deste documento se constata que são genuínos, sérios e enérgicos os esforços feitos pelos governos da China e de Portugal para assegurar a estabilidade, prosperidade, progresso e desenvolvimento de Macau. A tarefa dos habitantes do Território nos diversos círculos de actividade será árdua e o caminho a seguir longo. Para que a transição histórica se realize com êxito e para que o futuro governo da Região Administrativa Especial possa elaborar com sucesso as políticas neces-sárias à vida do Território e implementá-las com êxito, tanto as autoridades como o habitante comum de Macau devem hoje compreender a fundo o significado da missão histórica que a época actual lhes impõe e empenhar-se no trabalho de investigação e no estudo académico. Este trabalho não é obrigação exclusiva de certas pessoas, mas dever comum de todos os macaenses e personalidades chinesas e portuguesas que, de algum modo, são responsáveis pela vida do Território. As formas e níveis de participação serão diversas, mas orientadas sempre para permitir à Lei Básica, a ser elaborada em breve, apresentar um plano de protecção e desenvolvimento da herança histórica de Macau, assegurando à sociedade macaense um desenvolvimento harmonioso e saudável no Período de Transição e a partir de 2000, ano em que se iniciará a aplicação em Macau do princípio «um país, dois sistemas». 6 Ver Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, artigo 2.º, n.(^os)5, 6. 401

A história é criada pelas massas populares e a cultura é um sinónimo de riqueza espiritual e cada pessoa vive sob a influência de uma determinada cultura. A herança cultural de Macau, com a cultura tradicional chinesa a marcar-lhe o ritmo, mas também fortemente influenciada pela cultura portuguesa, constitui um recurso fundamental para o desenvolvimento ulterior do Território. Com o passar do tempo, virá a dar provas cada vez mais conclusivas da sua importância como condicionante histórico-cultural. (Tradução do chinês de Huang Huixian e João Barroso). Revisão da tradução da responsabilidade da revista Administração. 402

linguística 403

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Administrãço. n.º 5. vol. II. 1989-3.º,405-419 A SINTAXE DO CANTONÊS E DAS LÍNGUAS ROMÂNICAS (ESTUDO CONTRASTIVO) T. A. Cheng * 0. INTRODUÇÃO No que diz respeito à linguística tradicional, registaram-se na China resultados substanciais sobretudo no domínio da fonologia, da filologia e da interpretação de natureza semântica dos textos antigos. Quanto à gramática propriamente dita, foi necessário esperar até ao fim do século passado para ver a sua introdução concretizada no Império do Meio. Pela lógica das coisas, a investigação neste domínio não poderia deixar de ser fortemente impregnada, desde o seu início, pelos conceitos gramaticais do mundo latino. Daqui resulta uma tendência quase geral para afeiçoar a gramática chinesa ao molde da latina, para impor àquela conceitos que não possui,mas que a latina possui e que arriscam camuflar a sua verdadeira natureza. É, apenas, a partir dos anos quarenta do nosso século que as coisas começam a transformar-se. São cada vez mais numerosos os linguistas chineses que acabaram por sair dos caminhos percorridos para tentar apreender as estruturas imanentes da sua própria língua. As suas reflexões foram frutuosas e o seu trabalho útil. Entretanto, dois pontos merecem ser evidenciados se quisermos prosseguir nesta ordem de ideias. Por um lado, podemos discorrer sobre diferenças aparentes entre a gramática latina e a gramática chinesa, mas, uma vez confrontados com os factos concretos da língua, encontraremos refúgio nos conceitos estrangeiros que parecem aplicáveis universalmente. Por outro lado, passa-se ao outro extremo: não há métodos nem teoria que, vindos do Ocidente, sejam aplicáveis à gramática chinesa. Para fundar uma verdadeira teoria, seria necessário, portanto, repensar tudo, reinventar tudo: conceitos, quadro de trabalho, incluindo a terminologia. No fim de contas, as duas ideias acima mencionadas testemunham a tenacidade da influência que continua a exercer-se nos linguistas chineses. Não se põe o problema de saber qual destas abordagens escolher se abstrairmos da convicção científica de cada um, da metodologia de investigação adoptada e da natureza do corpus inventariado. * Doutorado em Linguística Geral pela Universidade de Paris VII. Professor da City Polytechnic de Hong Kong. Membro do Centro de Investigação em Linguistica e em Linguística Aplicada, Cantão. 405

A presente contribuição tem uma base empírica e tem como objectivo carrear uma nova pedra para o edifício dos estudos contrastivos. Tendo em conta o triplo nível metodológico a seguir nos trabalhos linguísticos, a saber: observação, descrição e explicação, situar-nos-emos, sobretudo, ao nível da observação e faremos, de passagem, algumas descrições. Mas, ante a complexidade dos problemas a examinar, abster-nos-emos de dar explicações, atendendo ao espaço a que temos de nos limitar. 1. SISTEMA DE ESCRITA E GRAMÁTICA Segundo a teoria dos signos formulada pelo linguista suíço Ferdinand Saussure, o signo tem uma dupla componente: significado e significante, sendo os fonemas e os grafemas os constituintes do significante. Como hipótese de trabalho, consideramos que é interessante examinar de perto o grau de pertinência que poderá existir entre as propriedades dum sistema de escrita e a gramática da respectiva língua. O sistema de escrita chinesa remonta a mais de 4 000 anos. Por volta do ano 2 500 a.C. já tinha evoluído para um tipo de escrita pictográfica muito esquematizada, fonte da escrita actual. Para sermos precisos, o idiograma chinês, que é o seu representante individual, acaba por aparecer como um composto associativo. Ele é em si mesmo um reflexo fiel da Natureza, ao contrário das letras da escrita fonética que são sinais convencionais. Em resumo, podemos imaginar que a génese da escrita chinesa está ligada, em sentido lado, à faculdade de associação do homem, como o mostra o triângulo abaixo: Na verdade, nos nossos dias, com a evolução da história da língua, o ideograma chinês tornou-se uma figuração despojada, não realista do objecto. A escrita chinesa estabilizou-se no século IV com ideogramas graficamente fechados, cujas configurações se podem repartir em fecha-mento simples e em fechamento duplo (ver esquema abaixo): 406

Por mais complexas que sejam as organizações internas dos ideogra-mas, a escrita chinesa permanece uma escrita fechada. É este fechamento gráfico que traz, em muito larga medida, consequências de ordem sintáctica e de ordem tipológica para a língua chinesa. A história da escrita mostra-nos que os pictogramas primitivos não são susceptíveis de reflectir o conteúdo da língua, enquanto que os seus sucessores, ideogramas e alfabetos, além da função acima mencionada, prestam-se também à segmentação em termos de unidades discretas, quer num contexto isolado, quer num contexto sequencial; é a ordem das palavras. As razões profundas pelas quais ideogramas e alfabetos diferem no plano da segmentação dizem respeito essencialmente ao facto de pertencerem a sistemas de escrita diametralmente opostos. [Exemplo 1]: 范 Este idiograma forma um bloco em si, obedecendo às regras de constituição em termos de traços cruzados ( 艹 ), de traços separados ( 氵 ), e de traços contínuos (  ). Visto sob este ângulo, o ideograma chinês representa por direito próprio a chamada escrita fechada. [Exemplo 2): «português» Estritamente falando, esta palavra não constitui um bloco em si, visto ser susceptível de declinação, dando lugar ao aparecimento,por exemplo, de «portuguesa»; daí pertencer à escrita dita aberta. Ora, a escrita fechada está intrinsecamente ligada à ausência de marcadores morfológicos do mesmo modo que a escrita alfabética prevê a sua presença. Um bloco fechado não admite nem modificação nem prolongamento e, como se pode ver no bloco 2, a estrutura linear esquerda-direita do português presta-se a todos os jogos de declinação e de conjugação segundo os casos. O que as línguas românicas exprimem por meio dos marcadores morfológicos é dado em chinês quer através do marcador zero, quer pelo marcador de carácter semi-independente. Por marcador zero entende-se, por um lado, que qualquer discrimina-ção de pessoa, de número, de tempo para um verbo e, por outro lado, de número, de género para um nome ou um adjectivo, toma morfologica-mente a forma zero em língua chinesa. Como marcador de carácter semi-independente indicamos um peque-no número de morfemas vazios de sentido lexical cuja única função é de se juntarem a certas categorias gramaticais para marcar certas noções. Por exemplo, os morfemas tei-6 e mun-4 em cantonês, co-variantes para indicar a pluralidade dos nomes com o traço de mais humano. Este pequeno número de morfemas têm a particularidade de carecerem de aplicabilidade. Submetidos a diversas restrições contextuais, a sua pre-sença é obrigatória em certos casos, opcional ou estritamente impossível noutros. 407

Emprego obrigatório [Exemplo 3] koi-5 ta-1 [ele] (Não de pode dizer * ta-1 tei-6, nem *koi-5 mun-41) Emprego opcional [Exemplo 4] tong-4 hok-6 sang-1 mun-4 tong-4 hok-6 sang-1 mun-4 tong-4 hok-6 sang-1 φ [Exemplo] 5 * kao-3 si-1 tei-6 tong-4 kao-3 si-1 koi-5 tei-6 kao-3 si-1 φ φ kao-3 si-1 φ φ hok-6 sang-1 tei-6 tong-4 hok-6 sang-1 koi-5 tong-4 hok-6 sang-1 oi-5 tong-4 hok-6 sang-1 φ φ [professores e aprendentes, com marcador tei-6] Os exemplos 4 e 5 com ou sem mun-4 ou tei-6 exprimem o mesmo sentido. Trata-se da colocação no plural de «professores e aprendentes». Emprego impossível [Exemplo 6] Cheong-1, Lei-5, Wong-4 hai-6 kao-3 si-1 φ * Cheong-1, Lei-5, Wong-4 hai-6 kao-3 si-1 tei-6 * Cheong-1, Lei-5, Wong-4 hai-6 kao-3 si-1 koi-5 tei-6 * Cheong-1, Lei-5, Wong-4 hai-6 kao-3 si-1 mun-4 [Cheong, Lei, Wong são professores tendo como sujeito nomes de pessoas] [Exemplo 7] koi-5 tei-6 hai-6 kao-3 si-1 φ * koi-5 tei-6 hai-6 kao-3 si-1 tei-6 * koi-5 tei-6 hai-6 kao-3 si-1 koi-5 tei-6 * koi-5 tei-6 hai-6 kao-3 si-1 mun-4 [Eles são professores, tendo como sujeito os pronomes pessoais koi-5 tei-6] 1 O símbolo * é utilizado para indicar que a expressão por ele assinalada não pode ser usada. koi-5 tei-6 ta-1 mun-4 [eles] * ta-1 tei-6) * koi-5 mun-4) kao-3 si-1 mun-4 kao-3 si-1 φ kao-3 si-1 φ φ 0 [Professores e aprendentes, com marcador mun-4]tei-6 tei-6 408

[Exemplo 8] ta-1 mun-4 hai-6 kao-3 si-1 * ta-1 mun-4 hai-6 kao-3 si-1 mun-4 [Eles são professores tendo como sujeito os pronomes pessoais ta-1 mun-4] Do que acaba de ser dito, a conclusão que decorre é a de que o cantonês figura como uma língua desprovida de flexão morfológica, não sendo a presença de morfemas gramaticais de natureza a mudar as coisas face às restrições impostas quanto ao seu emprego e, sobretudo, em comparação com as línguas românicas cujo sistema flexionai é tão previsível como sistemático. Pobreza morfológica, eis a primeira carac-terística da língua cantonesa. A análise da escrita fechada e a verificação da ausência flexionai revelam-nos a natureza da própria língua chinesa. Nas páginas seguintes vamos ocupar-nos dos efeitos provocados por esta ausência ao nível da gramática chinesa. Todavia, antes de lá chegarmos, passamos rapidamente à classificação tipológica das línguas, classificação lógica visto que a tripartição proposta corresponde duma maneira geral às abordagens efectivamente verificadas numa ou noutra língua para exprimir diversos valores gramaticais. A referida classificação pode ser representada do modo seguinte: Ora, qualquer língua que possua uma escrita fechada apenas pode pertencer ao tipo isolante na classificação. No que respeita à língua chinesa, esta pertença comporta um triplo critério: invariabilidade morfológica, propriedades tonais e monossilabismo. É isto que está por detrás de uma ideograma chinês, no sentido linguístico do termo. 2. ESTUDO CONTRASTIVO Por mais preliminares que sejam, os resultados só podem fazer-se conhecer duma maneira científica, racional, se forem fundados numa pista tripla de investigação: estrutura, sentido e expressão. Partindo duma frase de base, do tipo # S + V + O # : 2.1 NO PLANO DA ESTRUTURA Um ideograma, enquanto signo, representa justamente uma certa forma fonética e um certo conteúdo lexical. Ele não diz nada dele próprio, nem sobre a sua pertença categoria!, nem sobre a sua potencialidade 409

funcional. No plano morfossintáctico, dois princípios de importância maior determinam todo o mecanismo gramatical do chinês, a saber o princípio da não-correspondência categoria/função e o princípio da similaridade constitucional sintagma/frase. O primeiro sugere o carácter multifuncional das palavras chinesas e o segundo, a dualidade dum sintagma que possa funcionar quer enquanto tal, quer enquanto frase independente e isto em conformidade com o papel que se lhe atribui. 2.1.1 Princípio da não-correspondência Nas línguas românicas existe uma correspondência quase total entre as categorias gramaticais e a sua função numa frase concreta. Por exemplo, um verbo funciona sempre como o elemento central dum sintagma predicativo (ex. «viajar», em português); o nome como elemento central dum sintagma nominal ocupando o lugar de sujeito ou de objecto (ex. «viagem»); um adjectivo como modificador nominal (ex. «lento») e, enfim, um advérbio como modificador verbal (ex. «lentamente»). No quadro A: Correspondência categoria/função, em português [Quadro A] Em chinês, pelo contrário, o estado de coisas é duma complexidade perturbadora como se poderá verificar através do quadro B: Correspondência categoria/função, em chinês [Quadro B] Como se pode ver, o quadro B recobre totalmente o que exprime o quadro A, mais ou menos como em chinês. Verbo e adjectivo podem funcionar como sujeito e como objecto. [Exemplo 9] a) iao-4 soi-2 / hou-2 su-1 fok-6 [nadar é muito agradável: iao-4 soi-2,«nadar»emprega-se como sujeito] b) koi-5 sek-1 / iao-4 soi-2 [Ele não sabe nadar: iao-4 soi-2, «nadar» emprega-se como objecto] 410

c) leak-3 / m-4 hai-6 wai-4 iat-1 ke-3 tio-4 kin-2 [A beleza não é a única condição (que conta): leak-3, belo emprega-se como sujeito] d) koi-5 hou-2 sek-1 pan-6 / leak-3 [Ela sabe fazer-se bonita: leak-3, «belo» emprega-se como objecto] O nome pode funcionar como modificador [Exemplo 10] ou-3 mun-4 tan-1 che-1 pei-2 choi-3 kit-3 kuo-2 [O resultado da corrida de bicicletas em Macau: ou-3 mun-4 / Macau; tan-1 che-1 / bicicleta; pei-2 choi-3 / competição; empre-gam-se todos como modificadores em relação a kit-3 kuo-2 / resultado] O nome pode funcionar em certas condições como elemento predicativo [Exemplo 11] koi-5 sap-6 kao-2 soi-3 [Ele tem 19 anos: sap-6 kao-2 soi-3 / dezanove anos, analisa-se como sintagma verbal visto que, em chinês, não se emprega o verbo «ter» em casos semelhantes] O adjectivo pode funcionar como elemento predicativo ou complemento [Exemplo 12] tin-1 kuong-1 lak-3 [Já amanheceu: kuong-1 / claro, emprega-se como verbo] Estes casos não estão todos representados no quadro A. Entre os quatro pontos referidos acima, é importante reter o primeiro e o segundo que têm um papel a desempenhar na gramática chinesa. Comecemos pelo primeiro ponto. De facto, nas línguas românicas, também um verbo pode aparecer em vez do sujeito e do objecto, mas somente quando o verbo em questão estiver no infinito. No que respeita ao adjectivo, uma espécie de nominalização que se opera por meios de lexicalização ou de sintaxe é condição necessária para que ele possa ocupar eventualmente o lugar de sujeito ou de objecto. Todo este processo de categorização, não só relativamente ao verbo mas também ao adjectivo, nas línguas românicas, mostra-se totalmente supérfluo aos olhos dos utentes do chinês. Quem diz invariabilidade morfológica diz invariabilidade categorial, donde a assi-milação lógica do princípio da não-correspondência ao da multi-funcionalidade para as categorias em chinês. 411

Passemos ao segundo ponto. A razão de ser do adjectivo nas línguas românicas reside no seu emprego como modificador nominal. Não faltam casos em que o nome pode modificar um outro nome por justaposição, por exemplo. Ora, as coisas situam-se a níveis diferentes. As línguas românicas vêem as coisas sobretudo a nível lexical e não faltam exemplos de nomes compostos tais como «couve-flor» e «amor-perfeito», em português, para apoiar esta teoria, enquanto que em chinês se raciocina em termos sintácticos. O que é preciso reter é que nível lexical e nível sintáctico não podem de modo nenhum ser confundidos. A justaposição lexical é fixa (como testemunha o traço de união que liga os dois termos). A justaposição sintáctica é livre: faz-se, desfaz-se e refaz-se conforme as necessidades. Com efeito, nos casos em que as afinidades semânticas a tal se prestam, a justaposição dos nomes em chinês pode dar origem a sintagmas nominais duma extensão que pode ser considerada, aos olhos dum ocidental, pelo menos exagerada [Resumo sobre o volume de produção de plantas industriais nas regiões montanhosas das províncias litorais situadas no Sul de Portugal.] em que o termo «resumo» aparece em chinês em posição final de sintagma nominal que conta no total com nove modificações todas de natureza nominal. 2.1.2 Princípio de similaridade de constução Nas línguas românicas os verbos conhecem a dicotomia verbo infinitivo e verbo conjugado e obedecem a regras de selecção sintáctica; é verbo infinitivo todo o verbo colocado no lugar que, normalmente, o sujeito ou o objecto ocupam; é verbo conjugado todo o verbo colocado no lugar que, normalmente, ocupa o elemento central do sintagma predica-tivo e que transporta as marcas de tempo, de modo, de aspecto, etc. Esta dicotomia é desconhecida em chinês. As suas construções verbo-nominais, por exemplo, parecem-se muito com peças pré-fabricadas de natureza morfo-semântica. Quanto a saber a que nível de língua se empregam aquelas peças, nível sintagmático ou nível frásico, isso depende unicamente do papel que lhe atribui o sujeito falante na cadeia falada. [Exemplo 14] a) /cheong-3 iat-1 cheak-3 ko-1/ [cantar uma canção] b) /cheong-3 iat-1 cheak-3 ko-1 (la-1)/ [cante uma canção!] 412

c) /(ngo-5) cheong-3 iat-1 cheak-3 ko-1/ [eu canto uma canção] Atentemos, por um lado, que a) se emprega como sintagma, encontrando-se assim ao nível sintagmático, enquanto b) e c) se situam a nível frásico, sendo b) de natureza volitiva e c) de natureza declarativa e que, por outro lado, os constituintes 1+2+3+4 permanecem idênticos, independentemente do papel que lhes é atribuído. 2.2 NO PLANO DO SENTIDO No que diz respeito à organização interna da frase, podemos partir quer da bipartição sujeito/predicado, quer da tripartição sujeito/verbo/ /objecto. 2.2.1 Bipartição sujeito/predicado Nesta matéria, dois pontos devem ser examinados de perto: Importância do sujeito Nas línguas românicas, o sujeito é o constituinte nominal mais importante no seio da frase. No processo desencadeado pelo semantismo do verbo principal, o grau de participação do sujeito varia segundo o tipo de frase onde está inserido. Participação forte nas frases pessoais, e participação fraca nas frases impessoais. Quer se trate duma participação forte ou fraca, nenhuma frase pode dispensar um sujeito, o que põe em relevo a importância da sua presença. Ao contrário, o impacto do sujeito em chinês faz-se sentir duma maneira muito menor, pela simples razão de que não é um elemento indispensável na construção da frase e alias, mesmo com a sua presença, indica apenas, na maior parte dos casos, um fraco grau de participação no processo de predicação. Por outro lado, a bipartição sujeito/predicado exerce fortes restrições na constituição da frase, nas línguas românicas. Considerações de ordem lógico-semântica determinam de antemão a função do sujeito e a conjugação do verbo, aparelho morfológico muito poderoso, permitindo a sua identificação. Com o concurso de todos estes elementos, o problema de saber que categorias podem desempenhar a função de sujeito não se põe. Tudo está previamente determinado psicologicamente falando. Assim, parecem inaceitáveis, aos olhos dos utentes das línguas românicas, as seguintes transformações estruturais que se operam em chinês: Os exemplos (15 a), b), c), d)) são contudo frases normais para os cantoneses. A razão da sua gramaticalidade reside justamente na dualidade do sujeito. À excepção do verbo principal (i.e. constituinte 3: mou-5, não ter), qualquer outro constituinte (i.e. 1+2+4) tem iguais 413

probabilidades de poder ser ou não sujeito. Não são pois os elementos linguísticos que, em primeiro lugar, determinam a escolha do sujeito, mas antes as reacções de ordem pragmática provocadas nos falantes. A conclusão lógica que decorre daqui é de que, por um lado, o liame que liga o sujeito ao predicado se mostra muito ténue, vago, instável, visto estar liberto de restrições de toda a espécie. Por outro lado, o que define a noção de sujeito em chinês é muito vasto pois que implica, simultaneamente, diversos níveis: semântico, pragmático e sintáctico. Nas línguas românicas a noção de sujeito é, fundamentalmente, uma noção sintáctica. Classificação do sujeito em cantonês Devido ao princípio da não univocidade, o semantismo do elemento susceptível de aparecer na posição de sujeito sugere um vasto leque de interpretações. 2.2.2 Tripartíção sujeito/verbo/objecto J. Greenberg formulou, nos anos sessenta, uma hipótese de trabalho segundo a qual se poderia encarar a classificação dos tipos de língua sob o ângulo da ordem regular dos elementos (S) sujeito, (V) verbo, (O) objecto, nas sequências observadas. Nos parágrafos que se seguem tentaremos mostrar que, no estado actual dos conhecimentos, a hipótese em questão se revela falsa, a propósito da língua chinesa. A nossa análise baseia-se em argumentos que são respectivamente de ordem estatística, semântica, pragmática e sintáctica. 414

Argumentos de ordem estatística Segundo as estatísticas dum investigador chinês, as sequências SVO em chinês apenas representam entre 10% a 16% das sequências inventaria-das na investigação, enquanto que as sequências SSV, desconhecidas nas línguas românicas têm uma taxa de emprego superior a 50%. A conclusão fala por si. Na verdade, trata-se de números a propósito do mandarim chinês, mas que, contudo, podem servir também para o cantonês dado o pequeno desvio que separa a sintaxe das duas línguas. Argumentos de ordem semântica Na lógica das línguas românicas, a acção que o verbo principal duma frase desencadeia atinge o objecto, como ponto de chegada, por intermédio do sujeito que serve como ponto de partida. O processo em questão é considerado no sentido normal. Para o cantonês, o mecanismo contém sentido duplo: além do sentido normal como o que se expressa na lógica latina, há um sentido inverso em que a) e b) não representam o mesmo sentido do processo, sendo b) aliás, uma sequência que tem como sujeito um nominal com sentido locativo. Tendo em conta o facto que o semantismo de a) e b) se mostra literalmente oposto ainda que comportando exactamente os mesmos constituintes, pode-se deduzir daí que para além da estrutura de superfície de SVO se dissimulam diversos tipos de estruturas profundas cuja eventual ambiguidade não se poderia captar à primeira vista. Argumentos de ordem pragmática As sequências SSV, cuja frequência de emprego em chinês é muito elevada, não se prestam, evidentemente, aos processos de análise que se aplicam às sequências SVO e, aliás, não existe uniformidade de opinião na matéria, mesmo entre os linguistas chineses que, dum modo geral, estão divididos por duas maneiras de ver. A primeira maneira de ver é a que se chama de tematização, que tende a analisar a sequência SSV através da fórmula: tema + sujeito + verbo. [carne de carneiro + eu + comer = eu como carne de carneiro] em que l se assemelha ao tema, 2 ao sujeito, sendo 3 o verbo principal. 415

A segunda maneira de ver é o que se chama sequência de S múltiplos, ou sequência com predicado, comportando sujeito e verbo. em que í se assimila ao sujeito írasico e 2 ao predicado que comporta no seu seio um sujeito predicativo: ngo-5, eu e um verbo predicativo: sek-6, comer. Como indicámos acima, a análise linguística faz-se em três níveis que têm uma ligação muito estreita entre eles ainda que permanecendo distintos uns em relação aos outros, a saber: estrutura, sentido e expressão. Os dois processos de análise evocados atrás diferem quanto ao nível escolhido. Falaremos disso mais tarde. Argumentos de ordem sintáctica As línguas românicas prestam uma grande atenção ao estudo do sujeito e à ligação sujeito-predicado. Sujeito e predicado constituem ambos uma espécie de núcleo na frase, no sentido restrito do termo. Por outro lado, no sentido amplo do termo, os complementos que se lhe juntam não figuram na frase senão como elementos periféricos em relação ao núcleo sujeito-predicado. Esta visão do problema gera na ordem das coisas duas espécies de restrições sintácticas: a) Não é permitido inserir nenhum elemento entre o sujeito e o predicado, constituindo ambos o núcleo da frase; b) Os complementos, enquanto elementos periféricos, colocam-se normalmente à direita do núcleo (i.e. sujeito e predicado) para marcar o seu carácter de subordinação. Por conseguinte, postos de parte os factores de ordem estilística que podem intervir duma maneira ou doutra, a disposição lógica duma frase normal em línguas românicas obedece ao esquema seguinte: o peso semântico assim como as restrições sintácticas fazem-se sentir mais no princípio do que no fim da frase. em que (1+2) representam o núcleo sujeito-predicado e (a+b+c+d) os complementos. A ordenação duma frase normal é, pois, do tipo (1+2) + (a+b+c+d). Na verdade, não está excluído, por razões estilísticas, que os elementos a+b+c+d possam ser colocados duma maneira ou doutra à esquerda ou à direita de (1+2), mas nunca entre os dois. 416

O cantonês adapta-se a uma visão completamente diferente das coisas, marcada pela fluidez. Por ser bastante ténue a relação sujeito/ /predicado, o lugar que cabe ao que se chama complemento nas línguas românicas encontra-se em pleno centro do «núcleo», o que faz com que o peso semântico assim como as restrições sintácticas se façam sentir em chinês mais no fim que no princípio da frase. Em esquema comparativo, portanto, (em que A representa as línguas românicas e B, o cantonês): A: sujeito + verbo + complemento B: sujeito + complemento + verbo Eis o exemplo em cantonês: em que paralelamente (1+2+3) representam o núcleo SVO e (a+b+c+d), complementos. A ordem duma frase normal é pois (1) + (a+b+c+d) + (2+3). É de notar que nenhuma consideração de ordem estilística poderia afectar esta ordem rígida. Está, portanto, excluído que os elementos (a+b+c+d) possam colocar-se de qualquer maneira à esquerda ou à direita ou mesmo no centro do núcleo (1+2+3). Uma pequena excepção, contudo, (a) que indica o tempo, pode colocar-se à esquerda de (1+2+3), mas não noutro lugar qualquer. 2.3 NO PLANO DA EXPRESSÃO Importa distinguir os diferentes níveis em que optamos por nos colocar na análise linguística. A análise estrutural diz respeito antes de mais nada à organização formal dos diversos constituintes da frase; à análise semântica compete revelar as ligações subjacentes de sentido; a análise em termos de expressão tenta fazer corresponder certos dados semânticos aos diversos processos de expressão. A escolha metodológica não deve, em princípio, provocar nenhuma confusão nestes três domínios que permanecem estreitamente ligados, ainda que distintos. O que aqui interessa é atentar no facto de que a noção de sujeito se situa no plano da estrutura; as noções actante, paciente, etc., no plano do sentido; e a noção de tema, no plano da expressão. Ora, quem diz expressão diz comunicação por intermédio da linguagem. Nas línguas humanas, o texto é, normalmente, constituído por frases alinhadas umas a seguir às outras. Esta linearidade linguística apenas reflecte a ordem de aparecimento e não os níveis hierárquicos. Por conseguinte, o sujeito falante tem de fazer face à organização dos 417

elementos. Duma maneira geral, o desenvolvimento narrativo deve respeitar o princípio segundo o qual se parte do conhecido para o desconhecido, do definido para o indefinido e, por outro lado, pôr em evidência o peso da informação. Tudo isto pertence ao domínio do tema que acabámos de referir. Muitos foram os linguistas que se dedicaram ao estudo da língua chinesa no plano da expressão. Por exemplo, nos anos setenta, Carlos Li e outros avançaram que o chinês é uma língua com predominância do tema e, por comparação, o inglês é uma língua com predominância do sujeito. F. F. Tsao, por seu lado, sugeriu, nos anos oitenta, um outro processo de descrição, segundo o qual o chinês privilegia o discurso em detrimento da frase, enquanto tal. Todas estas hipóteses, se as examinarmos de maneira aprofundada, entram em choque, inevitavelmente, com a seguinte questão fundamental: o que é o tema? o discurso? No estado actual das coisas, estes conceitos carecem ainda de base empírica para serem suficientemente explicitados. Embora debatido até ao infinito, o problema continua sem solução. De maneira muito geral, o tema designa aquilo sobre que incide o interesse do sujeito falante. Para nos cingirmos ao cantonês, o tema varia segundo o sujeito escolhido. Esta impertinência não é, decerto, de natureza a resolver o problema, visto que a sua própria extensão muito dificilmente se deixa abranger. Ao exemplo 15 acima citado que já nos dá uma primeira ideia, acrescentaremos outro, em que, como se pode ver, a disposição de elementos obedece à ordem 1+2+3+4+5+6, em que í serve de sujeito mas, colocado na posição inicial de frase, designa o actante. Por outro lado, temos em cantonês outros tipos de ordenação possíveis como abaixo se indica a) 2+1+3+4+5+6, em que 2 marca o tempo b) 3+1+2+4+5+6, em que 3 marca o instrumento c) 5+1+2+3+4+6, em que 5 marca a consequência d) 5+6+1+2+3+4, em que 5+6 marca, em bloco, o paciente em que, à excepção do verbo principal (4), qualquer outro elemento pode ser escolhido como sujeito, mediante algumas modificações sintácticas de caraéter menor. O mecanismo mental que rege a sua escolha permanece desconhecido dos investigadores e a conclusão lógica de tudo isto é que 418

sujeito e tema, quando se situam no mesmo plano, o chamado processo de tematização parecerá completamente supérfluo porque não tem valor real. Paralelamente, a tematização não poderia dilucidar o problema das sequências SSV. Veja-se a sequência tipo SVO: [Exemplo 21] em que só há a possibilidade de existirem duas variantes: SOV b)e OSV c): b) 1+3+2 c) 3+1+2 Chegados a este ponto da discussão, estamos no direito de afirmar que o facto de designar ora «eu» ora «carneiro» como tema do enunciado, não é de modo nenhum racional. Pelo contrário, é mais o processo segundo o qual os assimilamos todos às sequências de predicado-sujeito-verbo. Em comparação com as línguas românicas, trata-se duma outra característica muito marcante na gramática do cantonês. 3. À MANEIRA DE CONCLUSÃO A característica fundamental da gramática cantonesa reside na sua pobreza flexionai. Todos parecem de acordo com isto. Mas, só ao fim de trabalhos de investigação conduzidos de forma minuciosa é que se começa a poder tirar a limpo o que se esconde por detrás desta verificação aparentemente tão simples. Com efeito, a ausência flexionai conduz ao carácter multi-funcional das categorias gramaticais do cantonês para chegar à similaridade de construção dos sintagmas-frase. Visto mais precisamente sob o ângulo da sintaxe, a ausência flexionai forjou, além disso, a teoria da frase tipicamente cantonesa no sentido em que, em relação às línguas românicas, se caracteriza do seguinte modo: 1.° — o impacto do sujeito é menor; 2.º — a interacção sujeito/predicado é fraca. Pelo contrário, a ordenação do que se chama complemento é rigorosa em cantonês. A referida teoria projecta uma nova luz sobre a verdadeira natureza das sequências de predicado/sujeito-verbo. Tudo o que acaba de ser enumerado são factos da língua que se aceitam comumente. Então, qual a causa disso? Pensamos que é devida à escrita fechada que o cantonês possui. (Tradução do original francês de Manuel Nóia, ex-assistente do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Difusão da Língua Portuguesa) 419

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desenvolvimento* * O artigo de Gary Ngai, «O sistema de transportes no desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas — a questão vista de Macau», motivou o envio à revista de dois textos, um assinado por Cheang Tin Cheong, Leong Man U e Kio Pang Nin, da Academia de Geografia da Província de Guangdong, e outro por Wong Chao Son, da Associação de Ciências Sociais de Macau. Publicamos esses dois trabalhos, com muito gosto, seguidos de um comentário de Gary Ngai. 421

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Administração, n.° 5, vol. II, 1989-3.°, 423-438 O CAMINHO DE FERRO ZHUHAI-MACAU: UM ACELERADOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE MACAU E DE TODA A REGIÃO DO DELTA * Cheang Tin Cheong, Leong Man U, Kio Pang Nin** Por razões históricas, não existe ainda hoje uma via de caminho de ferro que ligue a zona oeste do Delta do Rio das Pérolas a Macau, situação que limitou o desenvolvimento deste Território. A fim de estimular o progresso de Macau, as condições de investimento na zona oeste do Delta e o desenvolvimento económico de toda a região, torna-se indispensável a construção de um caminho de ferro Zhuhai-Macau que ligue estas zonas e, simultaneamente, assegure a ligação à rede ferroviária do vasto interior da China. I REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA Macau e Hong Kong ocupam uma posição central na orla costeira do Pacífico ocidental, constituindo importantes pontos de ligação das rotas marítimas com a Europa e o Leste asiático. Situados na foz do Rio das Pérolas, respectivamente nas zonas oeste e leste do Delta, Macau e Hong Kong, enquanto portos francos internacionais, tiveram um tipo de crescimento económico semelhante. O desenvolvimento de Macau prece-deu o de Hong Kong. No século XVI, quando a rota terrestre deu lugar à rota marítima da seda, Macau afirmou-se como uma cidade-porto, através da qual tinham lugar praticamente as únicas relações comerciais do * Este artigo foi elaborado com o apoio do Professor Wan Cheong En, vice-presidente da Academia de Geografia de Guangdong, e com a colaboração de Cheong Chi Man que participou no trabalho de investigação e estudo. ** Academia de Geografia da província de Guangdong. 423

exterior com a região do sul da China. Os Ingleses estabeleceram-se em Hong Kong após a Guerra do Ópio, aproveitando as excelentes condições naturais do porto de Vitória para promoverem o comércio internacional. Até meados do século XIX, Macau e Hong Kong ocuparam uma posição económica idêntica, possuindo uma dimensão urbana semelhante. Em 1856, a ilha de Hong Kong era habitada por 71 730 pessoas e Macau tinha, em 1860, 85 471 habitantes. É após estas datas que se verifica o rápido desenvolvimento de Hong Kong, particularmente a partir de 1911, ano em que entrou em funcionamento o caminho de ferro Guangzhou-Kowloon. A interligação desta via com o caminho de ferro Guangzhou-Hankou, ligou Hong Kong a toda a rede ferroviária da China. Passageiros e mercadorias, oriundos da região do Delta e das demais regiões económicas do vasto interior da China, passaram a afluir ao porto de Hong Kong, cuja importância e progresso relativamente a Macau se acentuaram progressivamente. Nas edições de 3 de Junho de 1985 e de 11 de Fevereiro de 1988, o jornal Ou Mun recordou ter sido celebrado no dia 11 de Novembro de 1904, em Xangai, um protocolo intitulado: Contrato Luso-Chinés sobre a Construção dum Caminho de Ferro entre Guangzhou e Macau. Mas em consequência da oposição dos Ingleses que então diligenciavam para conseguirem a construção do caminho de ferro Guangzhou-Kowloon a construção daquele caminho de ferro não se concretizou, embora tivesse sido projectada em primeiro lugar. Conscientes de que o caminho de ferro Guangzhou-Kowloon seria decisivo na competição com Macau, os Ingleses conseguiram a construção dessa via em prejuízo da construção do caminho de ferro Guangzhou-Macau. Se assim não tivesse sucedido, Macau teria seguramente podido atrair parte das mercadorias daquela região para efeitos de transformação e trânsito. Apesar da sua situação numa zona de depósitos sedimentares implicar regularmente obras de dragagem e de melhoramento das instalações portuárias, Macau teria hoje uma capaci-dade de movimentação de mercadorias e uma situação económica global certamente muito superiores às que na realidade possui, sendo muito menor a distância, em termos de desenvolvimento, que separaria este Território de Hong Kong. II COMPARTICIPAÇÃO DE GUANGDONG E DE MACAU NA CONSTRUÇÃO DO CAMINHO DE FERRO ZHUHAI-MACAU 1. Macau, Hong Kong e a região do Delta do Rio das Pérolas, constituem historicamente um todo com uma relação de mútua dependên-cia. Hong Kong e Macau servem todo o vasto interior do Delta como pontos de ligação ao exterior. A introdução de reformas económicas na China e a política de abertura ao exterior tornaram mais evidente a complementaridade dos três territórios e a necessidade do seu desenvolvi-mento conjunto e coordenado. 424

Nos anos oitenta, Macau experimentou um grande desenvolvimento económico como um produto per capita de U.S. $ 5 000, integrando-se, assim, no grupo dos territórios recém-desenvolvidos. O desenvolvimento económico na região do Delta duplicou nos últimos dez anos; um ritmo de desenvolvimento superior ao registado, no mesmo período, na província de Guangdong que, por sua vez, experimentara um ritmo de desenvolvi-mento superior ao registado em qualquer outra das regiões do País. A região do Delta foi, por isso, considerada a zona experimental em que a política de abertura e de reformas económicas obteve melhores resultados, facto que atraiu a atenção dos observadores internacionais. Esse progresso económico determinou, no entanto, uma carência de energia eléctrica e um agravamento crescente dos engarrafamentos de trânsito, situação que veio condicionar o processo de desenvolvimento. A carência de recursos energéticos desaparecerá, todavia, com a solução do problema do transporte de carvão do norte para o sul da China e do oeste para leste. O problema dos recursos energéticos é, afinal, um problema de trânsito e de transporte. 2. Nos últimos anos foi desenvolvido um grande esforço para modernizar o sistema de comunicações no Delta do Rio das Pérolas, restaurando e alargando as estradas já existentes, construindo novas estradas e pontes, dragando os rios, construindo portos, aproveitando, em suma, toda as condições naturais mais favoráveis. Qualquer meio de transporte apresenta vantagens e desvantagens: o transporte terrestre é mais flexível e rápido, mas a sua capacidade é pequena e o seu custo mais elevado; o transporte marítimo e fluvial oferece uma maior capacidade a um custo mais baixo, sendo, todavia, menos veloz. O número de veículos automóveis que circulam nas estradas do Delta aumentou rapidamente nos últimos anos, sem que a construção de novas vias e a eficácia de gestão das existentes tenha acompanhado esse aumento do parque automóvel, verificando-se um agravamento quotidiano do congestionamento do trânsito, com a ocorrência frequente de acidentes de viação, tornando, na prática, o transporte terrestre um meio lento e pouco flexível. As condições objectivas do desenvolvimento económico .do Delta, verificadas nos últimos anos, demonstram que a estrutura da rede de comunicações e transportes existente na região apresenta ainda muitas deficiências. Para melhorar as condições de investimento e prosseguir o desenvolvimento económico, torna-se necessário construir uma moderna e complexa rede de comunicações e transportes. Nessa nova rede, deverá caber ao caminho de ferro um papel fundamental, uma vez que este meio de transporte permite a circulação rápida de uma grande quantidade de mercadorias a um custo relativamente baixo e em quaisquer condições climatéricas. Será necessário, ao mesmo tempo, continuar a desenvolver a rede de transportes terrestres e a rede de transportes marítimos e fluviais. 3. Tem-se insistido ultimamente na necessidade de um caminho de ferro na zona oeste do Delta. Muitos chineses residentes no estrangeiro têm solicitado, por sua vez, o restabelecimento do caminho de ferro de 425

Xinning1. Por outro lado, o facto de estar praticamente concluída a construção da linha de caminho de ferro Sansui-Maoming aumenta o empenho e a expectativa populares relativamente à construção duma via férrea na zona oeste do Delta, com uma ligação à linha de Sanmao e, através desta, à rede de caminhos de ferro do País. Os municípios de Jiangmen e de Zhuhai solicitaram recentemente ao Quarto Instituto de Exploração e Projectos do Ministério dos Caminhos de Ferro relatórios sobre a viabilidade da construção dos caminhos de ferro de Jiangmen e de Zhuhai. O projectado caminho de ferro de Zhuhai teria como ponto de ligação a ponte de Sanyan, no caminho de ferro de Guangzhou-Maoming, e estender-se-ia até ao norte de Zhuhai, passando por Nanhai, Shunde, Xiaolan e o município de Zhongshan, numa extensão total de 119,2 kms. Q projectado caminho de ferro de Jiangmen partiria de Xinning, na via férrea de Sansui-Maoming, passando por Kaiping antes de chegar a Jiangmen, e de Kaiping estender-se-ia até Zhuhai. De acordo com este projecto seria ainda construída uma outra via de ligação ao caminho de ferro de Zhuhai, de Jiangmen até Zhuhai, passando por Xiaolan, numa extensão de 211 kms. Com uma extensão total de 331 kms, esta rede de caminhos de ferro implicaria um investimento global de l 600 milhões de renmimbis. 4. Constituindo Macau e o Delta um conjunto, a elaboração de um plano de transportes a longo prazo deverá ter em conta a situação e as características dos dois territórios. O caminho de ferro a construir na zona oeste do Delta contribuiria decisivamente para o desenvolvimento económico de Macau. Consi-derando ser a rede de comunicações uma condição indispensável para o desenvolvimento económico, alguns residentes em Macau conhecedores da matéria escreveram recentemente no jornal Ou Mun2: «A medida mais importante que é necessário adoptar para melhorar as condições de investimento em Macau é desenvolver os meios de comunicação e de transporte. Sem meios de comunicação adequados e eficientes as pessoas não podem viajar com facilidade, o movimento de mercadorias é impossível, os recursos financeiros não podem ser bem aplicados, não pode ser satisfeita, em suma, a necessidade fundamental das sociedades modernas que é o intercâmbio de informação. Só com a resolução deste problema Macau poderá concretizar as suas potencialidades como cidade-porto internacional com condições privilegiadas para assegurar as ligações e comunicações com o estrangeiro». Com vista a reduzir a dependência relativamente a Hong Kong, Macau está empenhado na construção de um porto de águas profundas e de um aeroporto internacional. O caminho de ferro Zhuhai-Macau seria, precisamente, uma obra complementar do porto e do aeroporto internaci- 1 O caminho de ferro de Xinning foi construído por iniciativa de um chinês residente nos Estados Unidos, o Sr. Chen Yi Xi. em 1906. Partia de Douhan, Taishan. e terminava em Bcijee, no município de Jiangmen, numa extensão total de 104,4 quilómetros. Foi aindu edificado um ramal com o ponto de partida em Taicheng e o termo em Baisha, numa extensão de 20.5 quilómetros. Infelizmente, essa via de caminho de ferro foi totalmente destruída em 1937 durante a guerra sino-japonesa. Taicheng é também conhecido por Xinning. 2 Ou Mun, edição de 4 de Fevereiro de 1988. 426

nal, coiocando-os, simultaneamente, ao serviço do mundo e da China, constituindo o conjunto uma rede de transportes com múltipla utilidade. A rendibilidade do porto de águas profundas dependerá, natural-mente, do movimento de mercadorias que a ele venham a afluir. Prevê-se que a manutenção do porto de Ka-Ho implicará anualmente a remoção de mais de l milhão de toneladas de areia e lodo. Para custear esses trabalhos de dragagem do canal de acesso e outras despesas será necessário que o porto suporte um movimento anual de cinco milhões de toneladas de mercadorias. Sendo apenas de dois milhões de toneladas as mercadorias movimen-tadas actualmente por Macau e considerando que com o novo porto esse movimento poderá ir até um máximo de cinco milhões, haverá, de facto, que apostar no caminho de ferro de Zhuhai-Macau para aumentar, até um nível que poderá ser, seguramente, muito elevado, o volume de mercadorias que transitarão pelo porto de Ka-Ho. 5. Mas será essa via férrea a melhor solução para desenvolver as comunicações e os transportes de mercadorias entre Macau e o Continente chinês? Ou será preferível optar pela construção de auto-estradas? Será o caminho de ferro Zhuhai-Macau uma redundância da auto-estrada em construção Guangzhou-Hong Kong-Macau? São questões que merecem estudo. Em muitos países avançados, confere-se hoje muita importância à construção de auto-estradas, preterindo-se a construção de novos cami-nhos de ferro. É diferente, no entanto, a situação do nosso País. Até meados do próximo século, pelo menos, o caminho de ferro será o principal meio de transporte em que a China terá que investir. O caminho de ferro permite o transporte de grande quantidade de mercadorias em médias e longas distâncias a um custo relativamente baixo. As auto-estradas, por sua vez, servem as necessidades de transporte rápido em pequenas e médias distâncias. O investimento exigido pela construção de auto-estradas é muito elevado, superior a 10 milhões de patacas por quilómetro, uma ou duas vezes maior do que o custo exigido pela construção da via férrea. Além disso, é maior o espaço exigido pela construção de uma auto-estrada. A construção de auto-estradas na China só agora teve praticamente o seu início, não sendo de prever que o País possa dispor, a breve prazo, de uma rede rodoviária adequada às necessidades de desenvolvimento. O transporte entre Macau e o Continente chinês deverá, portanto, ser assegurado, principalmente, por caminho de ferro. A auto-estrada Guangzhou-Hong Kong-Macau, em construção, irá servir essencialmente passageiros e mercadorias provenientes do leste do Delta do Rio das Pérolas, enquanto o caminho de ferro Zhuhai-Macau se destinará principalmente a assegurar, em percursos longos, o intenso movimento de mercadorias do oeste do Delta. Estes dois meios de transporte terão a sua tarefa específica a desempenhar e um percurso próprio a percorrer. Écerto que o Rio do Oeste, depois de realinhado e, particularmente, após a dragagem do canal navegável do rio Qian Shan, poderá também contribuir para o aumento do tráfego de mercadorias para Macau. Mas sendo o transporte fluvial um transporte vagaroso e não estando O Rio do 427

Oeste ligado à rede de transportes fluviais do País, esta solução não poderá de modo nenhum substituir o projectado caminho de ferro Zhuhai-Macau. A necessidade da construção desta via férrea torna-se ainda mais evidente se considerarmos a rede de caminhos de ferro existente na província de Guangdong. A via principal dessa rede, que foi prolongada em 1987, estende-se apenas por 977 quilómetros, que representam 1,6% da rede total de vias férreas do País, ocupando, à frente da via férrea de Ningxia, o penúltimo lugar em extensão entre as vias férreas das várias províncias da China (só o Tibete não possui linhas de caminho de ferro). Esta situação é absolutamente incompatível com o facto de Guangdong, graças às reformas introduzidas com a política de abertura, ser a província economicamente mais desenvolvida da China. A abertura da via férrea dupla Hengyang-Guangzhou fez com que a via principal entre o sul e o norte passasse a ter uma afluência de passageiros e mercadorias muito maior, sendo agora necessário prolongar os ramais de leste e de oeste da rede de Guangdong de modo a que muitas das cidades da área passem a ser servidas directamente pelo caminho de ferro. E assim se conseguirá, também, abrandar a pressão exercida sobre Guangzhou como centro da rede provincial de caminhos de ferro. Além da construção prioritária da linha de Sansui-Maoming e do caminho de ferro Guangzhou-Meixian-Shantou, as autoridade de Guangdong devem ainda empenhar-se na construção de outras vias — nomeadamente a de Zhuhai-Macau — que combinem com o eixo principal, de modo a constituir uma rede adequada ao desenvolvimento da província. Qs municípios de Zhuhai e de Jiangmen estão entusiasmados com o projecto de construção do caminho de ferro; o Governo central, porém, por carência de recursos financeiros, não poderá investir capitais na construção de vias férreas locais. A província de Guangdong, por seu lado, dada a sua limitada capacidade financeira, só poderá apoiar esse projecto depois de executada a projectada construção dos caminhos de ferro de Sansui-Maoming e de Guangzhou-Meixian-Shantou. Assim, as vias férreas de Zhuhai e Jiangmen só poderão ser construídas mediante a reunião de capitais provenientes do interior e do exterior do País, nomeadamente através da constituição de uma sociedade por quotas. Macau, dada a sua situação favorável, poderá, pois, colaborar activamente com Zhuhai e Jiangmen na construção dos referidos caminhos de ferro, estudando e tomando uma decisão quanto ao prolongamento da via férrea de Zhuhai até Macau, e participando com os municípios do Delta na elaboração de um plano de cooperação com vista ao desenvolvi-mento integrado de toda a região. III ANÁLISE DA RENDIBILIDADE DO CAMINHO DE FERRO ZHUHAI-MACAU A via atravessaria a zona oeste do delta do Rio das Pérolas e o seu âmbito de atracção abrangeria Zhuhai. Zhongshan, Foshan, Jiangmen, bem como parte da cidade de Guangzhou e de Zhaoqing, numa área total 428

de 10 000 quilómetros quadrados com uma população de dez milhões de habitantes, 17% da população total da província. O valor total da produção industrial e agrícola da área em causa atingiu cerca de 40 000 milhões de yuans em 1987 (calculado com base no valor constante de 1980), representando 40% do valor total da produção industrial e agrícola da província. É esta área em rápido desenvolvimento, também conhecida como terra natal da maior parte dos chineses residentes no estrangeiro, que o caminho de ferro Zhuhai-Macau viria servir com grande rendibilidade. 1. UM GRANDE VOLUME DE MERCADORIAS E UM NÚMERO ENORME DE PASSAGEIROS Prevê-se, para esse caminho de ferro só com uma via, uma circulação anual de três milhões de toneladas de mercadorias e de um milhão de pessoas-vezes, movimento suficiente para assegurar a sua rendibilidade. De acordo com o plano de divisão e desenvolvimento racional dos transportes terrestres e marítimos na província, as potencialidades de cada um dos meios deverão ser devidamente exploradas com vista ao aumento da respectiva circulação de mercadorias e de passageiros. As previsões efectuadas, nessa base, pelos serviços competentes, apontam para um volume de mercadorias a transportar,entre 1995 e 2000, no troço de Zhuhai3 da via férrea Zhuhai-Macau e no troço de Jiangmen4, muito superior aos números atrás citados. O número de mercadorias entradas e expedidas em Zhuhai atingiria, em 1995, as 3 950 000 toneladas, enquanto no troço de Jiangmen circulariam 4 740 000 tonela-das, números estes que subirão para 5 510 000 toneladas e 6 670 000, respectivamente, no ano 2000 (ver quadro n.º 1). Previsão do volume de mercadorias movimentadas pelo caminho de ferro Zhuhai-Macau (unidade: dez mil toneladas) [QUADRO N.° 1] Fonte: Ver notas 2 e 3 3 Abrange Shunde, Zhongshan. Zhuhai e partes de Jiangmen e Xinhui. 4 Inclui as zonas centrais dos municípios de Jiangmen. Xinhui. Kaiping e Taishan. 429

Quanto à circulação de passageiros, é elevadíssimo o número de residentes no interior e no exterior da província, bem como fora do País, que se desloca a Zhuhai e a Jiangmen de visita a parentes ou com objectivos turísticos e comerciais. O número de chineses ultramarinos e de chineses residentes em Macau e Hong Kong que se deslocam à China, via Macau, em visita a familiares ou em viagem turística, atinge anualmente um milhão de pessoas-vezes. O número de passageiros transportados em 1987 para Zhuhai, Zhongshan e Shunde, atingiu 62 780 000 pessoas-vezes, verificando-se, entre 1980 e 1987, um aumento médio anual de 30%. O número de passageiros transportados entre Jiangmen, Xinhui, Taishan e Kaiping durante o período de 1980 a 1987 foi de 31 120 000 pessoas-vezes, verificando-se um aumento médio anual de 8,4%. O transporte de passageiros por estrada, mais atraente para viagens curtas, oferece maior flexibilidade, levando os passageiros ao seu destino próprio. O transporte ferroviário é, no entanto, mais barato, mais confortável, não está sujeito ao congestionamento do tráfego rodoviário e é mais adequado para viagens longas entre distritos e municípios. Prevê-se que no ano 2000 o caminho de ferro Zhuhai-Macau possa ter que oferecer diariamente 12 viagens de ida e volta. 2. UMA GRANDE POUPANÇA NAS DESPESAS DE TRANSPORTE Podemos dar como exemplo o transporte de carvão que movimenta grandes quantidades. O carvão consumido nesta região provém, na sua maior parte, do sudeste da província de Shanxi. Comparando os custos do transporte, desde Changzi, por caminho de ferro directo, por caminho de ferro-transporte marítimo (passando pelo porto de Lianyu)-transporte fluvial (rios internos) e por caminho de ferro-transporte marítimo-estrada, e incluindo, evidentemente, as despesas de reexpedição, carregamento e descarregamento calculadas com base nos preços em vigor, verificar-se-á ser mais baixo o custo do transporte por caminho de ferro directo. O transporte de carvão de Shanxi para Zhuhai por caminho de ferro directo permitirá poupar 9,2 yuans por tonelada relativamente ao transporte marítimo, e 39,5 yuans relativamente ao transporte por estrada. Embora o caminho de ferro directo passe por Xinxing, o respectivo custo é, ainda assim, inferior ao das outras duas formas de transporte (ver quadro n." 2). Prevê-se que o transporte por caminho de ferro de passageiros, carvão e mercadorias diversas do município de Jiangmen, permitirá, a partir do ano 2000, uma poupança anual de 120 milhões de yuans, relativamente ao transporte por estrada. Trata-se, de facto, de uma incontestável rendibili-dade económica. 3. REDUÇÃO DA DISTÂNCIA DE TRANSPORTE O caminho de ferro Zhuhai-Macau permitiria reduzir o tempo de transporte entre Jiangmen, Xinhui, Kaiping, Tiashan, Guanghai e Guang-zhou, diminuindo também a distância entre Zhuhai, Macau, Jiangmen e a zona oeste deste município. A ligação de Macau com a região oeste do País através desta via evitaria o caminho de ferro de Guangzhou-Maoming, passando por Sanyan, reduzindo a distância em cerca de 64 quilómetros. Uma viagem em comboio rápido directo Macau-Guangzhou duraria cerca 430

Preços por tonelada das diferentes formas de transporte do carvão do sudeste da Província De Shanxi Para a região do delta (unidade:yuan) 431

de duas horas, enquanto a viagem, igualmente em comboio rápido directo, feita por Taishan-Jiangmen, Xiaolan e finalmente Guangzhou demoraria cerca de três horas. Devemos ainda salientar a pontualidade do transporte por caminho de ferro, pois, como se sabe, este meio de comunicação não está sujeito ao congestionamento de trânsito que se verifica nas estradas. O tempo é um factor muito importante numa sociedade moderna. Também por isso o caminho de ferro Zhuhai-Macau viria contribuir para melhorar as condições de desenvolvimento e o progresso de cidades e aldeias. 4. COMUNICAÇÃO COM O VASTO E PROMISSOR SUDOESTE DO PAÍS A região leste é a região economicamente mais desenvolvida da China, ao passo que a região do oeste possui abundantes recursos naturais, pelo que se verifica a grande necessidade de as ligar. Para resolver o problema do fornecimento de carvão a Guangdong, é absolutamente necessário diversificar a origem daquele combustível, acabando com a dependência exclusiva relativamente ao carvão do norte (a grave carência de carvão registada este ano em Guangdong é uma lição neste sentido). Ora, o carvão é abundante na província de Guizhou, 48 800 milhões de toneladas; em Liupanshui, Jijin e Nayong, na região oeste da província de Guizhou, no sul da China, onde existem grandes minas que produzem todas as espécies de carvão, nomeadamente carvão da melhor qualidade, e que garantem uma grande estabilidade de produção e fornecimento. A exploração das minas de carvão existentes nesta região tão rica em recursos naturais tem sido afectada pelo problema do transporte. O caminho de ferro de Sansui-Maoming, cuja construção estará em breve concluída, virá permitir o transporte do carvão do oeste para o leste. Os serviços competentes da província de Guaizhou tomaram a iniciativa de cooperar com Guangzhou na construção do ramal de Dou (yun)-Mao (min), com vista a fomentar a exploração das minas de carvão, do minério de fósforo, de metais não ferrosos e de outros minérios de qualidade produzidos no vasto sudoeste da China, assegurando o seu transporte para o leste. Estas iniciativas mostram que se depara uma excelente oportuni-dade para se avançar com o projecto de construção da via férrea Zhuhai-Macau. É certo que parte dos produtos do vasto sudoeste podem seguir para o leste por via marítima, através de Zanjiang, mas a verdade é que a circulação por via férrea para Macau se faria mais rapidamente, reunindo o Território, porto franco e entreposto internacional, todas as condições para atrair um forte movimento de mercadorias. Mantendo, desde há muito, relações especiais com a CEE, o Sudeste Asiático, a África, a América Latina, o Japão e o território chinês de Taiwan, Macau pode desempenhar um crescente papel de «ponte», de entreposto, no desenvol-vimento das relações comerciais, turísticas e de investimento, daqueles territórios com a China. Porto franco internacional, com o novo porto de águas profundas em Ka-Ho. Macau reúne todas as condições para atrair mercadorias em trânsito da região sudoeste da China e ser um centro reexportador privilegiado de mercadorias para destinos longínquos. 432

IV O ITINERÁRIO DA PRIMEIRA FASE DE CONSTRUÇÃO DO CAMINHO DE FERRO ZHUHAI-MACAU Por caminho de ferro Zhuhai-Macau designamos uma rede de vias férreas, situada no lado oeste do Delta do Rio das Pérolas, constituída pelo caminho de ferro de Zhuhai, pelo caminho de ferro de Jiangmen e pela via férrea que ligará Zhuhai e Macau, numa extensão total de 331 quilóme-tros. A construção desta rede implicará um investimento global de l 600 milhões de yuans. Se existirem recursos financeiros suficientes, esta rede ferroviária poderia ser construída em simultâneo, o que seria ideal. Contudo, dada a carência de capitais que se verifica na China e considerando que nem mesmo com uma associação de capitais seria fácil reunir os meios financeiros necessários, deve ser considerada a realização do projecto por fases, iniciando-se a rede por uma via cuja construção exija um menor investimento, cujo rendimento imediato seja significativo e cujo traçado permita reunir com facilidade investimentos diversos. Seria o caso da via férrea Zhuhai-Macau que poderá ser construída com uma associação de capitais de Guangdong e Macau. As restantes vias da rede poderão ser construídas posteriormente, numa segunda fase da obra. Relativamente à primeira fase da obra, os problemas mais importan-tes a resolver são o da escolha do ponto de ligação com o caminho de ferro de Guangzhou-Maoming e o das localidades por onde deverá passar no seu percurso até Macau. Apresentamos no quadro n." 3 uma síntese comparativa dos três percursos possíveis, que designámos por via de leste, via central e via de oeste. V ANÁLISE SINTÉTICA DOS TRÊS PROJECTOS 1. Cada um dos projectos — a via de leste, a via central e a via de oeste — apresenta, naturalmente, vantagens e desvantagens. A via de leste e a via central são as mais curtas, mas as respectivas obras de construção são mais complicadas, sendo, por isso, mais elevado o seu custo. A via de oeste é mais longa, mas como a sua construção oferece menos dificuldades, o investimento que implicaria não seria superior ao exigido pela adopção de qualquer uma das outras hipóteses. As vias de leste e central, próximas de Guangzhou, facilitariam o contacto entre regiões situadas no litoral e responderiam às necessidades de transporte do carvão do norte para o sul. Ó seu traçado, no entanto, quase acompanharia o de estradas já existentes e o de uma projectada auto-estrada, percorrendo uma região sulcada por muitos canais e com muitos aglomerados urbanos, municípios e vilas, que podem ser servidos com mais vantagem pelo transporte rodoviário, mais adequado para as 433

Quadro comparativo dos projectos de vias para a primelra fase da obra de constru ção de caminhos de ferro Zhuhai-Macan [QUADRO N O . 3] 434

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curtas distâncias. O investimento feito seria, por isso, de certo modo redundantemente, não se maximizando a sua rendibilidade. 2. Consideremos agora as vantagens e desvantagens específicas do traçado que designámos por via de oeste: O seu objectivo imediato seria o de pôr em contacto as zonas centrais da região oeste do Delta com as localidades, em promissor desenvolvi-mento, situadas ao longo da costa, nomeadamente Jiangmen, Xinhui, Kaiping, Taishan, Enping. A médio e a longo prazo, o objectivo da abertura desta via seria o desenvolvimento da vastíssima região do sudoeste da China. Assim, em vez de se optar por um traçado — o da via de leste ou o da via central — que acabaria, na prática, por pôr o caminho de ferro a competir com outros meios de transporte (o rodoviário e o fluvial), desperdiçando recursos e investimentos, será bem mais correcto optar pelo projecto da via de oeste que serviria uma população que veementemente tem manifestado o seu interesse por um caminho de ferro. Interesse que permitiria reunir com mais facilidade os meios financeiros necessários, o que não aconteceria, aliás, se viesse a optar-se por qualquer uma das outras duas soluções. VI O PROBLEMA DO PONTO DE LIGAÇÃO NA VIA DE OESTE Optando-se, como parece ser mais correcto, pela construção da via de oeste, terá de ser considerado seguidamente o problema da escolha do local para ponto de ligação: Xinxing, de onde a via seguirá para Jiangmen, ou Zhaoqing, prolongando-se depois para Jiangmen? Comparemos as duas possibilidades: 1. Vejamos, nas duas hipóteses, o comprimento da via e as características da respectiva construção. Se o ponto de ligação for Zhaoqing, a via passaria por Gaoming e Heshan antes de chegar a Jiangmen, numa extensão de 89,3 quilómetros. Se se optar por Xinxing para ponto de ligação, a via passaria por Kaiping e chegaria a Jiangmen, num percurso de 120 quilómetros. Na primeira hipótese, a via passaria por uma zona de pequenos montes e colinas, entre Gaoyao e Gaoming. A construção dos alicerces para a implantação dos carris e a abertura, indispensável, de túneis com 2 200 metros de comprimento, implicariam, relativamente à adopção da outra hipótese de traçado, a remoção de mais 70% de terras e pedras, sendo de 150 milhões de yuans o custo total da obra. Esta solução teria como única vantagem evitar-se a construção de uma ponte de l 500 metros de comprimento que a segunda solução implicaria. Considerando, por outro lado, a proveniência das mercadorias a transportar pela via de oeste — do sudoeste, principalmente —, o percurso teria de ser sempre o de Xinxing-Zhaoqing-Jiangmen, numa extensão de 135 quilómetros, mais 15 quilómetros do que o percurso de Xinxing-Kaiping-Jiangmen. 2. Analisemos agora o aspecto dos recursos naturais e de produção. Ao longo do percurso Xinxing-Jiangmen, existem várias minas, nomeadamente a de Baisha, em Taishan, e a de Jinji, em Kaiping, capaz 436

de produzir anualmente 30 000) toneladas de carvão natural, e a mina de Jingsha, em Enping, com uma produção anual de 50 mil toneladas de carvão mineral; existem ainda minas de calcário e de mármore branco em Enping e Taishan. Pelo contrário, a região que a outra via — Zhaoqing-Jiangmen — percorreria não é tão rica em minérios, produzindo sobretudo calcários. Relativamente aos produtos agrícolas e florestais, não se apresentam grandes diferenças entre as duas regiões, apenas havendo a salientar, quanto à segunda região, a produção pouco significativa de madeira de pinheiro e resinas. 3. Quanto ao volume potencial de mercadorias, deve considerar-se o seguinte: Como já dissemos, a região que seria percorrida pela via Xinxing- -Jiangmen é uma região com abundantes recursos naturais. Ora. não sendo possível recorrer a uma via marítima, a linha de caminho de ferro Xinxing-Jiangmen encurtaria o transporte de mercadorias do sudoeste da China para Zhuhai-Macau. Pelo contrário, a região que a via de Zhaoqing atravessaria dispõe de uma razoável rede de estradas e também do recurso ao transporte fluvial, designadamente o Rio de Oeste, para a circulação de mercadorias com Macau, não se verificando, portanto, a necessidade particular de um caminho de ferro. É evidente, por conseguinte, que seria muito maior o volume de mercadorias que afluiriam à via que tivesse o seu ponto de ligação em Xinxing. Relativamente ao número potencial de passageiros, a situação é, à primeira vista, diferente. De facto, Zhaoqing é uma cidade turística, muito conhecida pela gruta de Qixing (Sete Estrelas) e pelo lago Ding, zonas com belas paisagens, constituindo uma grande atracção para turistas nacionais e estrangeiros, pelo que será de supor que esta via teria, de início, maior afluência de passageiros do que a via de Xinxing. Deverá, no entanto, ter-se em conta que Kaiping, Taishan e Enping são conhecidas como terras natais de muitos chineses residentes no estrangeiro, sendo certo que a nova via de caminho de ferro viria facilitar e, por isso, intensificar, as deslocações destes emigrantes às respectivas terras de origem. 4. Outro aspecto importante que deverá ser considerado é o da captação de recursos financeiros para a construção da via. Na maior parte do seu percurso, a via de Xinxing atravessaria as zonas economicamente mais desenvolvidas da área do município de Jiangmen, pelo que seria mais fácil reunir os capitais necessários para a realização do projecto. Pelo contrário, a maior parte do percurso da via de Zhaoqing-Jiangmen, passando por Heshan e Gaoming, atravessaria zonas com economia pouco desenvolvida, sendo portanto mais difícil a reunião de capitais. A via de oeste — constituindo o troço do caminho de ferro Zhuhai-Macau, a ser construído na primeira fase da obra —, deveria, pois, partir de Xinxing e seguir até Jiangmen. Partindo de Xinxing e tendo o seu termo em Macau, a via deveria passar por Kaiping, Jiangmen, Zhongshan (Xiaolan e Seqi) e Zhuhai. O troço entre Xinxing e Zhuhai teria uma extensão de 180 quilómetros, implicando um investimento total de cerca de 900 milhões de yuans. 437

Referencias — Gary Ngai, «O sistema de transportes no desenvolvimento do delta do Rio das Pérolas: a questão vista de Macau», Administração, Macau, n.os 3/4, volume II. Junho de 1989. — Relatório sobre o Estudo da Viabilidade da Construção do Caminho de Ferro de Zhuhai, Cantão, Quarto Instituto de Pesquisa e Projectos do Ministério dos Caminhos de Ferro da China, Março de 1988 (texto não publicado). — Relatório sobre o Estudo da Viabilidade da Construção do Caminho de Ferro de Jiangmen, Cantão, Quarto Instituto de Pesquisa e Projectos do Ministério dos Caminhos de Ferro da China, Março de 1988 (texto não publicado). —A Exploração de Recursos Naturais e o Desenvolvimento Económico de Zhuhai, Cantão, Instituto de Estudos Geográficos (texto não publicado). — Mio Hong e outros. Macau, Universidade de Zhongshan, Maio de 1988. — Anuário Estatístico da Província de Guangdong, Editora de Estatísticas da China. Agosto de 1988. Rede dos caminhos de ferro Zhuhai-Macau 438

Administração, n.º 5, vol. II, 1989-3.°, 439-442 A QUESTÃO DO CAMINHO DE FERRO ZHUHAI-MACAU: UM CONTRIBUTO PARA O DEBATE Wong Chao Son * 1. Não se chegou, até hoje, a um consenso sobre a questão do desenvolvimento do delta do Rio das Pérolas, apesar do assunto ter vindo a ser discutido desde a década de trinta. O delta do Rio das Pérolas divide-se em duas partes: delta grande e delta pequeno. Este último tem como ponto de origem Shilong, em Shanshui, e estende-se para sul até à zona litoral junto à foz. O delta grande é delimitado a oeste por Zhaoqing, a leste por Huizhou, a norte por Qingyuan e Fogang e a sul por uma série de ilhas situadas ao longo da costa, numa área total de 48 000 quilómetros quadrados, 23,3% da área total da província de Guangdong1. O delta propriamente dito abrange, além do delta pequeno, as zonas inundadas que se situam a jusante dos rios do Oeste, Norte e Leste. 2. Relativamente à questão do caminho de ferro Zhuhai-Macau, começo por colocar a questão da própria designação da via: caminho de ferro de Zhuhai-Macau ou caminho de ferro de Guangzhou-Macau? É que um dos projectos defendidos ultrapassa a referida área e, por outro lado, não se pode esquecer o «Contrato de construção do caminho de ferro Guangzhou-Macau», firmado por Portugal e pela China, em Shanghai, em 1904. Se o projecto vier a ser realizado, pensamos que deverá ser adoptada esta última designação, tendo em conta aquele acontecimento histórico. 3. É complexa a análise das vantagens e desvantagens dos três percursos alternativos propostos para a linha Zhuhai-Macau. A via de leste teria como ponto de ligação a ponte de Sanyan, em Foshan, passando por Nanhai, Shunde, Zhongshan e Zhuhai antes de chegar a Macau, numa extensão de apenas 120 quilómetros, e exigindo a respectiva construção um investimento global de 750 a 850 milhões de yuans. A via central partiria de Foshan percorrendo Jiujiang de Nanhai, Shaping de Heshan, Jiangmen, Zhongshan e Zhuhai, seguindo depois até Macau. O seu comprimento seria de 130 quilómetros, implicando a * Membro da Associação de Ciências Sociais de Macau 1 Indicações Úteis para o Investimento nas Zonas cm Desenvolvimento Económico no Delta do Rio das Pérolas. Editora Xinhua. 439

respectiva construção um investimento global de 800 milhões de yuans, aproximadamente. A via de oeste teria o seu ponto de ligação em Xinxing, passando por Kaiping, Taomen, Xiaolan de Zhongshan e Zhuhai, de onde seguiria para Macau. Teria 180 quilómetros de extensão, sendo necessário para a construir um investimento total aproximado de 900 milhões de yuans. Principais indicadores do desenvolvimento económico e social verificado nas zonas de economia aberta do delta do Rio das Pérolas referentes ao ano de 1985 4. Quanto a nós parece-nos incontroverso que se deverá optar pela via de leste: exige um menor investimento e a sua rendibilidade será maior. Foshan, Nanhai, Zhongshan e Dongguan, servidas pela via de leste, cuja economia tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, são conhecidas por os quatro pequenos dragões da província de Guangdong. A produção agrícola do distrito de Nanhai é a maior de entre todos os distritos da China; a situação económica do distrito de Shunde tem experimentado ultimamente uma significativa melhoria; em Zhongshan existe uma indústria com bases sólidas sendo o seu produto bruto igual ao registado noutros distritos e municípios2. Quanto ao município de Zhuhai, tem conseguido captar muitos investimentos do exterior e a sua indústria tem tido um grande desenvolvimento3. Analisada a densidade populacional e o produto económico bruto dos distritos e municípios que cada uma das três vias iria percorrer, terá de 2 A Zona Económica Especial de Zhuhai, 1987. De acordo com este documento, o produto industrial bruto foi, no ano em referência, de 120 milhões de yuans, tendo o comércio com o exterior atingido um valor de 200 milhões de U.S. $. 3 O produto agrícola bruto de Foshan (município de Zhongshan e distritos de Shunde, Sanshui, Gaoming e Nanhai) foi, em 1986, de 12 802 milhões de yuans. O valor total da produção agrícola e industrial desse ano registou um acréscimo superior ao verificado nas restantes zonas da província e em muitas outras zonas de todo o País. O valor total da compra de produtos para exportação atingiu os 2 001 milhões de yuans. Ver A Economia do Sul, n.° 4, 1987.0. 440

concluir-se que a via de leste proporcionaria maior número de passageiros e maior volume de mercadorias, apresentando, assim, uma maior rendibilidade que permitiria uma recuperação mais rápida do capital investido na sua construção. Quanto à objecção de que esta via de leste se situaria paralelamente à auto-estrada actualmente em construção competindo desnecessariamente com ela, esta preocupação não nos parece ser pertinente. Na verdade, parece-nos desejável a existência dos vários meios de comunicação e transporte, caminho de ferro, estradas e a rede de canais fluvial, situação que não prejudicaria o desenvolvimento do «triângulo dourado», mas, pelo contrário, contribuiria para fomentar ainda mais a indústria e a agricultura, tal como podemos observar em alguns países europeus. 5. No que diz respeito ao problema do transporte de carvão do norte para o sul, pensamos que este produto natural irá perder gradualmente o seu valor como combustível no delta do Rio das Pérolas. O carvão já foi substituído no uso doméstico pelo butagás, pela gasolina e pelo petróleo, combustíveis que estão a ser extraídos dos campos existentes junto à foz do Rio das Pérolas, no mar dê Yingge, perto de Hainan, e no golfo de Tonquim. As fábricas de petroquímica em Maoming e em Guangzhou irão assumir a refinação de petróleo no sul da China. Podemos, assim, afirmar que se tornará cada vez menor a necessidade de transportar carvão do norte para o sul, particulrmente no que se refere às necessidades da região do «triângulo dourado». 6. Quanto ao argumento de que seria mais fácil reunir capitais se se optasse pela via de oeste, não compreendemos essa posição, parecendo- -nos, pelo contrário, que a recolha de fundos estaria mais facilitada se se optasse pela via de leste. De facto, são os compatriotas de Shunde, Hong Kong e Macau que têm maior força económica, possuindo também fortes recursos económicos os naturais de Zhongshan, Nanhai e Zhuhai, como se pode verificar pelos investimentos que fizeram, depois da Revolução Cultural, no desenvolvimento das suas terras natais, nomeadamente através da construção de escolas e da instalação de fábricas. Tudo o que dissemos é suficiente para provar que seria mais fácil obter capitais no exterior se se optasse pela construção da via de leste. Internamente, a obtenção de capitais seria também mais fácil, considerando que os residentes nos aglomerados urbanos servidos por esta via auferem rendimentos relativamente mais elevados, sendo mais viável nesta região do que nas outras, por exemplo, o lançamento de acções de investimento na construção da via. 7. Considerando a questão na perspectiva da facilidade técnica das obras de construção, diremos o seguinte: A via de leste percorreria uma planície, constituída por terrenos de aluvião. Relativamente à via de oeste, que atravessaria uma região de colinas, o seu custo teria de ser, por conseguinte, inferior. Quanto à necessidade de expropriar terrenos de cultivo, maior real-mente para a via de leste, seria possível proceder às indemnizações através de acções de investimento que garantissem aos indivíduos um rendimento permanente. E talvez fosse mesmo possível, para compensar a perda dos terrenos de cultivo atravessados pela via, conquistar ao mar terrenos férteis, tal como está a acontecer em Zhuhai e nas proximidades do lago de 441

Baiteng, em Doumen, onde foram realizados aterros para a obtenção de terrenos que, com o recurso à adubagem química e ao cultivo mecanizado, puderam contribuir para um aumento da produção. 8. É certo que é deficiente o sistema de transportes que serve as zonas que as vias central e de oeste percorreriam e que se trata, na verdade, de zonas economicamente pouco desenvolvidas. Com vista ao seu desenvolvi-mento será necessário apoiar um empreendimento que alargue e amplie a rede de transportes para o interior de Macau, de modo a fomentar a ligação económica com o oeste de Guangdong, o vasto sudoeste e até mesmo o vasto noroeste da China, tendo em vista um desenvolvimento integrado de toda esta região. 442

A d m i n i s t r a ção.n. º 5.vlo.I I . 1989 - 3.º e 4.º, 443 - 444 O SISTEMA DE TRANSPORTES NO DESENVOLVIMENTO DO ELTA DO RIO DAS PÉROLAS: UM BREVE COMENTÁRIO Gary Ngai O artigo de Cheang, Leung e Kio, da Academia de Geografia da província de Guangdong, apresenta um estudo minucioso sobre o problema da construção de uma linha de caminho de ferro na zona oeste do delta do Rio das Pérolas, procedendo os autores à comparação científica dos três projectos alternativos. O trabalho não constitui apenas um contributo para uma tomada de decisão relativamente àquela questão, mas fornece também elementos de referência para o estudo da rendibili-dade dos projectados porto de águas profundas e aeroporto de Macau. Ambos os textos referem o artigo que publiquei sobre o tema no número anterior de Administração, no qual apresentei uma proposta de alteração relativa ao projecto elaborado pelo Instituto de Projectos do Ministério dos Caminhos de Ferro da China. Sugeri a modificação do traçado da linha de forma a que um troço fosse de Heshan até Zhaoqing, passando por Gaoming. Por falta de informação não me foi possível então ver mais longe. Ora, a investigação levada a cabo pelos três elementos da Academia de Geografia permitiu-lhes apresentar uma alteração maior ao projecto, propondo a ligação da linha de Oeste à linha de Guangzhou-Maoming, passando, assim, por Kaiping. Concluo, depois da análise dessa proposta, que a solução que defendem é a mais correcta e a que deve ser aceite. Permito-me, no entanto, sugerir ainda uma pequena alteração: se a via fosse de Jianmen a Zhuhai, não teria de passar por Zhongshan evitando-se desse modo a justaposição à auto-estrada. Na primeira fase da obra, haverá, de facto, que enfrentar o problema da construção da via principal, mas não deve ser esquecida, para um maior desenvolvimento da zona oeste, a necessidade da construção de outros ramais, nomeadamente para sul, até Gaolan e Guanghai, e para norte, até Heshan e Zhaoqing. Comparativamente com as outras províncias costeiras do oeste do País, a província de Guangdong, enquanto principal zona aberta, não possui ainda uma rede de caminhos de ferro suficiente. 443

A construção da rede de caminhos de ferro que defendemos visa servir as zonas do sudoeste e do noroeste do País; ligando-as a Macau — a sua passagem para o mundo — assegurar-se-ia o desenvolvimento equilibrado das duas zonas oeste e a de leste do delta do Rio das Pérolas, uma vez que se deslocaria o movimento de transporte pesado da linha de leste, não se insistindo na frustrada construção de uma linha Guangzhou-Macau e não entrando numa competição anti-económica com a auto-estrada em construção. A construção da via principal do caminho de ferro na zona oeste contribuiria decisivamente para o desenvolvimento da região do delta. Viria resolver, além disso, o problema da energia com que Zhuhai se defronta, consolidando as estruturas indispensáveis para um rápido desenvolvimento. Finalmente, supomos poder esperar que a abertura da via principal da nova linha de caminho de ferro faça progredir Macau, permitindo-lhe concorrer com Hong Kong. A construção desta via de caminho de ferro está, felizmente, a atrair a atenção das pessoas. O senhor Wong Chao Son, membro da Associação de Ciências Sociais de Macau, apresentou uma perspectiva diferente no seu texto, cuja publicação esperamos venha estimular o aparecimento de outras opiniões e de outras propostas, de modo a que o debate se alargue e se possa chegar à melhor solução. Depois de ser tomada uma decisão, esperamos que todos os municípios e localidades beneficiados, directa ou indirectamente, pelo projecto constituam um órgão coordenador que faça o levantamento dos problemas e necessidades, nomeadamente a questão da obtenção de meios financeiros, e encontre para eles as soluções adequadas. Estamos certos que os cidadãos de Macau terão todo o interesse em participar nesse órgão coordenador e em se empenharem no êxito do projecto. 444

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Administração,n.o 5, vol. II, 1989-3.°, 447-452 ELEMENTOS PARA O ESTUDO DAS CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS DE MACAU Alice Delerue A. de Matos * 1. INTRODUÇÃO Em resultado do desenvolvimento socio-económico, Macau sofreu um processo de transição demográfica, à semelhança do que ocorreu nos restantes países industrializados do Este e Sudeste Asiático. Considerando os níveis de natalidade e mortalidade e, consequente-mente, o crescimento natural da população, é possível destacar, neste processo, diferentes fases de evolução cuja delimitação temporal oferece algumas dificuldades, no caso do Território, dada a inexistência de séries estatísticas suficientemente longas. O processo inicia-se com um número elevado de nados-vivos e óbitos que justifica um reduzido crescimento natural. Numa segunda fase, o nível de natalidade mantém-se constante enquanto diminui a mortalidade, determinando um crescimento muito nítido. No período seguinte, o ritmo a que a população vem aumentando sofre uma desaceleração uma vez que a natalidade segue a tendência decrescente da mortalidade, dando origem, numa última etapa, a taxas de natalidade e mortalidade muito baixas, responsáveis por um crescimento da população muito lento. Na Ásia, este processo de transição demográfica foi liderado pelo Japão, onde a mortalidade começou a baixar ainda no século passado. Muito mais tardiamente do que na Europa, no entanto, aquele país regista níveis decrescentes de fertilidade após a 2." Guerra Mundial. A maioria dos restantes países de características eminentemente urbanas do Este e Sudeste Asiático, acompanhando as respectivas fases de industrialização, inicia a penúltima etapa daquele processo evolutivo nos finais dos anos 50 e início da década de 60. No entanto, o padrão de crescimento económico de Macau a partir dos anos 70, ao determinar importantes influxos migratórios, introduziu alguma originalidade neste processo, com paralelo apenas no vizinho território de Hong Kong. * Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 447

2. ESTRUTURA ETÁRIA E POR SEXOS DA POPULAÇÃO De acordo com o Recenseamento da População de 1970, Macau contava com 248 636 residentes, com uma idade média de 19 anos. Atendendo à importância dos grupos etários mais jovens, a população «dependente» (indivíduos com menos de 15 e mais de 64 anos) representava 73% da população em idade activa (dos 15 aos 64 anos1). De acordo com estimativas oficiais a população de Macau teve um crescimento médio anual de 3,3% entre 1970 e 1988, atingindo os 443 500 habitantes. A idade média da população eleva-se para 28 anos e o índice de dependência demográfica diminui para 38%, ou seja, cada grupo de 100 indivíduos economicamente «activos» tem agora a seu cargo apenas 38 economicamente «dependentes». Os escalões mais jovens (menores de 15 anos) perdem importância relativa uma vez que constituíam 38% da população total em 1970 e apenas 22% em 1988. Ao contrário, os idosos (indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos) representam actualmente 5,9% dos residentes, contra 4,7% em 1970. Apesar da tendência crescente deste escalão etário, Macau possui ainda uma população idosa muito reduzida quando comparada com a dos países desenvolvidos que atinge habitualmente os 15% da população total. Alterações tão significativas na estrutura etária da população não podem explicar-se apenas pelo seu «envelhecimento» natural. Com efeito, têm origem fundamentalmente no volume de imigrantes, em idade activa, entrados no Território, a partir da década de 70. Este fenómeno traduz-se no bojo muito nítido da pirâmide etária de 1988 e no peso, traduzido no gráfico n.º l, dos não naturais de Macau na população residente2. Se se mantivessem constantes os movimentos migratório e natural da população registados entre 1970 e 1988, a população de Macau duplicaria em 21 anos, ou seja, atingiria os 887 000 indivíduos no ano 2010. A persistência de movimentos migratórios da ordem dos registados naquele período pode levantar problemas de ordem social, tanto mais que a densidade populacional do Território assume já um dos mais elevados valores em termos internacionais (25 500 habitantes por km2). Os intensos influxos migratórios a que o Território tem estado sujeito e que justificam o ritmo de crescimento da população afectam, por outro lado, a relação de masculinidade, expressa geralmente pelo número de elementos do sexo masculino para cada 100 do sexo feminino. Este indicador hão se afasta à nascença, habitualmente, dos 105 a 106 homens para cada 100 mulheres. Uma vez que a mortalidade afecta diferentemente cada um dos sexos, atingindo preferencialmente o sexo masculino nos grupos etários muito jovens, a relação de masculinidade, na ausência de movimentos migratórios, tem tendência a retomar o equilíbrio. 1 Na ausência de informação mais detalhada, este indicador é normalmente utilizado para referir a carga económica que o segmento produtivo da população tem de suportar, independentemente de alguns indivíduos ditos «dependentes» serem produtivos e outros em idade activa serem economicamente dependentes. 2 A decomposição ano a ano dos grupos etários populacionais foi obtida por recurso aos Coeficientes de T. Bond Srague. 448

Pirâmide etária de 1988 [Gráfico n.º 1] 3. FERTILIDADE Apesar da existência de um grupo numeroso de indivíduos em idade fértil, a taxa de natalidade não ultrapassa os 18‰. Este facto, para além de caracterizar a última fase do processo de transição demográfica, prende-se ainda, eventualmente, com a presença de população imigrante maioritariamente oriunda da República Popular da China que, para além de imbuída de padrões de comportamento não natalistas, se fixou no Território fundamentalmente por motivos económicos. Para uma análise mais rigorosa adoptaremos a taxa de fertilidade na medida em que, ao relacionar os nascimentos com vida com a população feminina em idade de procriar, ou seja entre os 15 e os 49 anos, permite eliminar as distorções resultantes das diferentes distribuições da população por idades e sexos. A observação da evolução da taxa de fertilidade entre 1970 e 1988 permite concluir da sua normalidade. Com efeito, o gráfico n.° 2 permite constatar o aumento das taxas nos grupos etários mais baixos e a sua diminuição nos grupos menos jovens. Estas taxas conduzem a um número de filhos por mulher que atravessa o período fecundo sujeita a esse nível de fertilidade, de 2,2 em 1970 e de 1,5 em 1988. Este último valor é inferior ao necessário para conservar a dimensão da população por não permitir a substituição total do grupo reprodutor. Atendendo à velocidade com que a taxa de fertilidade declinou nos países industrializados do Este e Sudeste Asiático, em que Macau se inclui, o problema dos idosos colocar-se-á na Ásia muito mais depressa do que se colocou na Europa. Na hipótese de uma população não mais sujeita a 449

movimentos migratórios, o Território debater-se-ia, dentro de 40 anos, com o facto de ter de suportar uma população idosa superior à população activa. A quebra da fertilidade está relacionada com o facto dos casamentos ocorrerem em idades menos jovens e de ter decrescido o número de nascimentos por mulher. De acordo com os resultados dos Recenseamentos da População de 1970 e 1981, a idade média à data do casamento elevou-se de um ano naquele período, para ambos os sexos, atingindo os 30 anos para o sexo masculino e os 27 anos para o feminino em 19813. O padrão de comportamento que leva as mulheres a casarem com homens mais velhos tem tendência a manter-se na medida em que não existem parceiros em número suficiente no mesmo escalão etário. Em consequência de casamentos tardios, a idade média da mulher à data do nascimento do primeiro filho situa-se, actualmente, em Macau, nos 29 anos. Taxas de fertilidade em 1970 e 1988 [Gráfico n.° 2] 4. MORTALIDADE Efeito também do processo de transição demográfica, Macau regista uma taxa de mortalidade decrescente, que atinge os 6,1% em 1970 e os 3,3‰ em 1988. Para esta evolução contribuiu, de forma significativa, a taxa de mortalidade infantil, ou seja, os óbitos com menos de um ano no total dos nascimentos com vida. Este indicador, que se situa actualmente nos 9‰, atingia os 23‰ em 1975. A decomposição da taxa de 3 Estimativa baseada no método de John Hajnal. 450

mortalidade infantil permite ainda verificar que a evolução deste indicador se explica pela tendência decrescente da mortalidade pós-neonatal. Com efeito, em consequência da melhoria das condições de vida no Território e, em particular, da prestação de cuidados de saúde, foi possível diminuir a mortalidade no escalão de um mês a um ano de idade dada a natureza exógena das principais causas de morte naquele grupo, habitualmente relacionadas com acidentes, infecções e doenças do aparelho respiratório. Ao contrário, as causas da mortalidade durante o primeiro mês de vida são essencialmente de natureza endógena e estão associadas a malformações congénitas e a complicações do parto, por conseguinte dificilmente baníveis no curto prazo. Taxas de mortalidade em 1988 [Gráfico n.‰ 3] Embora o valor actual da taxa de mortalidade seja, em parte, consequência de uma idade média baixa da população, deixa antever uma esperança de vida à nascença elevada. O número de anos que uma criança recém-nascida no Território pode esperar viver, se sujeita ao padrão actual de mortalidade, é de 76 anos se for do sexo masculino, e atinge os 81 se for do sexo feminino. À semelhança de outros países do Este e Sudeste Asiático, o primeiro grupo de causas de morte em Macau são as doenças do aparelho circulatório. Os tumores e as doenças do aparelho respiratório são, respectivamente, o segundo e terceiro grupos. Conforme reflecte o gráfico n.° 3, a ocorrência dos óbitos varia no entanto com a idade, verificando-se para cada escalão etário um diferente 451

ordenamento dos principais grupos de causas de morte. Contudo, dado o elevado contributo para a mortalidade dos indivíduos com idades superiores aos 64 anos, a hierarquização das causas de morte nestes escalões determina o seu posicionamento para a população em geral. Em suma, o desenvolvimento económico e social do Território determinou um processo de transição demográfica que se traduziu na quebra da fertilidade, precedida pela da mortalidade. Os intensos movimentos migratórios que tiveram lugar a partir da década de 70, reforçaram o processo evolutivo em curso, na medida em que assumiram um cariz eminentemente económico. Neste contexto, a população imi-grante, apesar de maioritariamente em idade fértil, não determinou qualquer alteração na tendência decrescente da taxa de fertilidade nem tão pouco na de mortalidade, habitualmente pouco afectada por estes grupos etários. 452

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Administração, n.º 5, vol. II, 1989-3.º, 455-462 O CICLO ORÇAMENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU (II) Jorge Bruxo * Na primeira parte deste artigo, publicado no n.º 3/4 da revista Administração, esboçou-se uma aproximação ao conceito do ciclo orça-mental e descreveram-se os princípios orçamentais a que se encontram submetidas a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território (OGT). Agora, ainda antes de entrarmos na análise da dinâmica do ciclo orçamental, vamos descrever o OGT quanto à sua estrutura, isto é, fazer uma breve análise estática, apenas na óptica de observar o esqueleto do OGT, para descrição e melhor entendimento das suas componentes. Como elementos de trabalho básicos, além da bibliografia que indicaremos juntamente com o último artigo desta série, teremos em especial atenção as normas legais vigentes nesta matéria, das quais salientamos os artigos 54.º a 66.° do Estatuto Orgânico de Macau, e também o Orçamento Geral do Território vigente neste ano de 1989 e o Relatório de Execução do Plano de Investimentos — P1DDA 1986/87. Embora Macau esteja, até 1999, integrado na esfera de actuação da República Portuguesa, no entanto a Administração Financeira do Terri-tório é autónoma e, em consequência, tem orçamento privativo. Macau, conforme estipula o artigo 54.° do Estatuto Orgânico de Macau, tem activo e passivo próprios e responde pelas dívidas e obrigações resultantes dos seus actos e contratos, assumidas em seu nome pelos órgãos de governo próprio do Território. 1. A LEI DE MEIOS Em quase todos os países e territórios a arrecadação das receitas destinadas ao erário público é geralmente precedida de autorização política concedida através dos representantes das respectivas populações. E isto não é apenas de hoje. Desde tempos bem antigos que tal acontece, embora com interveniência activa reduzida apenas às classes sociais politicamente influentes. * Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. 455

Julga poder constatar-se a existência da vetusta regra da legitimidade tributária popular, segundo a qual os pagamentos impostos aos particulares pelos detentores do poder político dominante só são considerados legítimos se ocorrerem, após consentimento, ou aparências de consenti-mento, dado pelos representantes dos membros da sociedade que hão-de pagar os tributos, sofrendo assim uma diminuição do seu património privado, em benefício do património público, ou, em tempos de antanho, do património do titular ou titulares de direitos de suzerania sobre súbditos ou vassalos. Mais tarde, segundo as teses contratualistas, os tributos assumem natureza completamente diferente. São consequência directa e necessária do pacto social tacitamente estabelecido entre cada cidadão e a sociedade política em que se integra ou na qual desenvolve actividades geradoras de rendimentos ou lucros. Os pagamentos que lhe são exigidos pelo aparelho político-administrativo são a contribuição de cada indivíduo para a prossecução dos objectivos da sua res-pública. É uma participação patrimonial, simultaneamente aceite e imposta por via institucional, em cumprimento do contrato social. Quanto às despesas públicas, desde que deixou de existir qualquer confusão entre o património do titular ou titulares dos mais elevados cargos políticos e o património da colectividade, também os bens públicos são propriedade exclusiva da sociedade politicamente organizada, como pessoa colectiva que passa a assumir-se, e não pertencem individualmente a nenhum dos seus membros, por mais proeminente e duradouro que seja o cargo político detido e exercido. Os Estados modernos e outros entes públicos menores, tais como territórios, regiões, províncias ou municípios ou entes públicos maiores que os Estados, tais como organizações internacionais (v.g. a O.N.U.) ou supranacionais (v.g. C.E.E.), possuem património próprio, o qual se encontra submetido a regimes jurídicos diversos, fixando direitos de diferente natureza em razão dos objectivos que se pretende prosseguir. Tais regimes jurídicos consagram soluções desde a indisponibilidade absoluta dos bens do património público até à sua livre comercialização, passando por soluções híbridas. E, do mesmo modo que as receitas públicas, também as despesas públicas passaram a ser submetidas a regras, por vezes bastante rígidas, estipulando múltiplos condicionamentos e fixando vários controlos de natureza política, administrativa e jurisdicional e que relativamente ao momento da verificação da despesa ocorrem ex-ante ou ex-post. A realidade que agora se pretende examinar é matéria de natureza política situada em momento prévio à realização das receitas e das despesas públicas e é da competência da Assembleia Legislativa. Este é o órgão do governo próprio do Território que detém a parte mais importante do poder legislativo e representa a população residente em Macau. Há países, como é por exemplo o caso de Portugal a partir de 1982, em que o Parlamento aprova o próprio Orçamento Estadual, discutindo todas as suas rubricas e dotações de forma exaustiva e pormenorizada. Noutros países, porém, o Parlamento apenas aprova uma Lei Quadro Orçamental, da qual constam os princípios essenciais a que o Orçamento deve obedecer e os valores globais das receitas e despesas públicas autorizadas. 456

Este último modelo é o adoptado em Macau e julga-se ser, de facto, o mais adequado ao Território, conferindo um grande peso aos poderes do Governador em matéria orçamental. A Lei Quadro Orçamental de Macau é tradicionalmente designada como Lei de Meios, por ser através dela que se disponibilizam os meios financeiros necessários à execução das políticas a prosseguir pelo Terri-tório. A Lei de Meios é o diploma legal, emitido pela Assembleia Legislativa, autorizando o Governador a aprovar o OGT dentro de determinados parâmetros. E, em consequência, também autoriza a Administração Financeira do Território a cobrar receitas e a pagar despesas, de acordo com as regras jurídico-financeiras já vigentes ou nos termos das que forem introduzidas, de novo, pela Lei de Meios, como é o caso da Lei de Meios referente ao corrente ano em que se regulamentam matérias relativas aos orçamentos privativos, aos objectivos prioritários do OGT, à técnica orçamental e, por último, se adoptam providências diversas, com vista à obtenção do equilíbrio das contas públicas, da autorização dos reforços das dotações orçamentais e da abertura de créditos especiais. A matéria sobre que versa a Lei de Meios é da exclusiva competência da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 31.°, número l, do Estatuto Orgânico de Macau, cuja alínea a) dispõe que compete à Assembleia Legislativa «autorizar a Administração, até 15 de Dezembro de cada ano, a cobrar as receitas próprias do Território e a pagar as despesas públicas na gerência futura, definindo no respectivo diploma de autorização os princípios a que deve ser subordinado o orçamento na parte das despesas cujo quantitativo não é determinado de harmonia com a lei ou contratos preexistentes». 2. LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA E é igualmente da competência exclusiva da Assembleia Legislativa a definição das linhas gerais da política social, económica e financeira do Território de acordo com o que dispõe a alínea m) do número l do atrás citado artigo 31.º do Estatuto Orgânico de Macau. Estas Linhas de Acção Governativa têm vindo a ser aprovadas e publicadas juntamente com a Lei de Meios, cujo articulado se lhes refere de forma expressa. As Linhas de Acção Governativa não podem considerar-se um Plano. São apenas a indicação genérica das metas a alcançar e dos caminhos a percorrer pelo Executivo do Território e também pela própria Assembleia Legislativa. Em geral tudo aparece de forma sintética e, por vezes, até simples repetição de propósitos e meios já indicados em anos anteriores. Nas Linhas de Acção Governativa para 1989, são tratadas as seguintes matérias de políticas a prosseguir: a) económica, financeira do sector público, monetária, cambial, apoio à actividade económica, produção estatística, turismo e trabalho; b) ordenamento do Território e infra-estruturas, tais como saneamento básico e ambiente, transportes, habitação, energia, comunicações postais, telecomunicações, serviços marítimos e pescas; c) educação, juventude, desportos, cultura e comunicação social; 457

d) saúde e assuntos sociais; e) administração e função pública, identifica-ção, polícia judiciária, justiça, serviços prisionais e de reinserção social; f) segurança pública e protecção civil. Juntamente com as Linhas de Acção Governativa e também em anexo à Lei de Meios é habitualmente publicada a análise da situação económica e financeira de Macau no ano anterior e as suas relações com a economia internacional. Apesar da prática reiterada de apenas serem elaboradas e aprovadas as Linhas de Acção Governativa, parece-nos, no entanto, que o Estatuto Orgânico de Macau, contém normas injuntivas quanto à necessidade de serem elaborados planos económicos e financeiros de desenvolvimento do Território, anuais e pluri-anuais, sendo o OGT, na parte relativa a investimentos públicos, elaborado com base nesses planos. Tal parece resultar nomeadamente da alínea m) do artigo 31.° e da segunda parte do número l do artigo 56.° do referido Estatuto Orgânico de Macau. 3. O DECRETO-LEI ORÇAMENTAL Com fundamento na Lei de Meios e na competência legislativa que lhe é conferida pelo artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, o OGT é aprovado e posto em execução através de Decreto-Lei do Governador. Este diploma legal apresenta a estimativa global das receitas e das despesas públicas do Território. E além disso, em aditamento ou desenvolvimento às normas fixadas pela Lei de Meios, são definidas algumas regras anuais de gestão financeira a que fica submetida a execução orçamental, tais como as relativas ao regime duodecimal, aos condicionalismos de utilização das dotações orçamentais, aos subsídios do OGT e ao câmbio oficial da pataca nas relações financeiras com a Caixa do Tesouro de Macau em Lisboa. E igualmente se encontram consagradas algumas regras relacionadas com a política fiscal. Em anexo ao Decreto-Lei Orçamental, e fazendo parte dele, encontra-se o Mapa das Receitas, ou Orçamento da receita para o ano económico respectivo e a Tabela da Despesa ou orçamento das despesas, terminando com três resumos das despesas, de acordo com as classificações já anteriormente referidas na primeira parte deste artigo, publicado no número anterior desta Revista. 4. A REALIDADE ORÇAMENTAL No OGT podem distinguir-se três grandes sectores: a) sector orçamental de funcionamento ou de manutenção; b) sector orçamental de investimentos do plano; c) sector orçamental de contas de ordem. O primeiro sector, como, aliás, o próprio nome indica, destina-se a manter viva a máquina da Administração do Território que já é relativamente pesada. Trata-se de uma fatia orçamental vocacionada para fazer face às despesas correntes, as quais atingem a elevada percentagem global de cerca de 80%, quando comparadas com a percentagem para despesas de capital ou de investimento que é apenas de 20%. E note-se ainda que em sede de despesas correntes o OGT assume um valor relativamente elevado quanto aos encargos com o pessoal. 458

O sector orçamental de investimentos do plano destina-se a alterar o valor do património duradouro do Território, reflectindo-se directamente sobre bens imóveis e equipamentos ou, em acções realizadas previamente, designadamente em obras, estudos, planos e projectos. Como já atrás constatámos não existe um Plano, no verdadeiro sentido do termo, estabelecendo os grandes objectivos político-económicos, nomeadamente na área da macro-economia, e contendo a definição dos meios a adoptar para os atingir, como sejam o estabelecimento de programas e acções, globais e sectoriais, devidamente caracterizados e calendarizados, com a imputação dos encargos financeiros consequentes e dos processos para obtenção dos recursos necessários como suporte de tais actividades. Para que do ponto de vista jurídico-formal exista plano é necessário que seja aprovado pela Assembleia Legislativa, dado tratar-se de matéria da sua competência, não bastando a sua elaboração pela Administração Financeira do Território. Através deste sector orçamental podem aferir-se as intenções políticas do Governo do Território no domínio dos investimentos públicos. O sector orçamental de contas de ordem reporta-se aos orçamentos privativos dos entes públicos financeiramente autónomos, daí resultando poderem estes serviços aplicar directamente, nas actividades que lhes compete exercer ou subsidiar, as receitas cobradas que desta forma são ab-initio afectadas à execução de determinados encargos próprios das entidades que cobram essas receitas e fogem assim ao regime-regra das receitas públicas. Com as contas de ordem está-se perante um fenómeno denominado desorçamentação e não obstante os princípios orçamentais, já anterior-mente referidos, estamos perante uma verdadeira consignação de receitas e perante uma evidente excepção ao princípio da plenitude orçamental que é de facto postergado. Os orçamentos de contas de ordem, constando embora do OGT, têm, no entanto regimes jurídico financeiros específicos, sendo elaborados com base nos princípios constantes do Decreto-Lei n.° 41/83/M, de 21 de Novembro, e de acordo com as orientações da tutela, sendo posterior-mente aprovados por Portaria do Governador. Também lhes são aplicáveis o Decreto-Lei n.° 42/88/M, de 30 de Maio, e a parte não revogada do Decreto-Lei n.° 119/84/M, de 24 de Novembro. Os orçamentos de contas de ordem são «fabricados e conduzidos» com uma tal autonomia que só nominal ou teoricamente se poderá dizer que integram o OGT. As receitas e as despesas aparecem no OGT referidas a determinados códigos que facilitam a execução orçamental e permitem a respectiva informatização. No OGT distinguem-se duas partes bem diferenciadas, uma respei-tante às receitas e outra referente às despesas. As receitas aparecem agrupadas, de acordo com a parcelamento do OGT em sectores, como atrás se referiu, em receitas correntes, receitas de capital e receitas de contas de ordem. Por sua vez as receitas correntes são ordenadas em oito grupos que a seguir se indicam, com indicação exemplificativa das principais realidades 459

que abrangem: a) impostos directos (sobre o rendimento, sucessões e doações e sisa); b) impostos indirectos (turismo, selo, consumo, alguns emolumentos e algumas custas); c) taxas, multas e outras penalidades; d) rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas, foros, compartici-pação nos resultados do Instituto Emissor de Macau e lucros de amoedação); e) transferências (receitas do exterior ou específicas, algumas das quais consignadas, v.g. ao Instituto de Acção Social de Macau ou à Fundação Macau); f) venda de bens duradouros (materiais-inservíveis e sucata); g) venda de serviços e bens duradouros (vendas de prédios, aluguer de máquinas e de material flutuante, participação em honorários clínicos e inspecções médico-sanitárias); h) outras receitas (indemnizações e receitas eventuais e não especificadas). As receitas de capital, por seu lado, aparecem integradas nos cinco grupos: a) venda de bens de investimento (terrenos e edifícios); b) transferências (comparticipações de capital); c) activos financeiros (em-préstimos a médio e longo prazo); d) outras receitas de capital (saldos dos anos económicos anteriores); e) reposições não abatidas nos pagamentos. Quanto às contas de ordem trata-se de um grupo residual englobando em geral receitas correntes que, como já se referiu, são geradas pelas entidades públicas dotadas de autonomia financeira, acrescendo ainda que tais receitas estão afectas à satisfação dos encargos próprios das mesmas entidades. A parte II designada como Tabela da Despesa é constituída por capítulos, subdividindo-se alguns destes em divisões. A denominação dos vários capítulos, de forma sequencial, é a seguinte: Encargos Gerais, Serviços de Administração e Função Pública, Serviços de Assuntos Chineses, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Estatística e Censos, Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos, Serviços de Finanças, Encargos da Divida Pública, Pensões e Reformas, Despesas Comuns, Serviços Prisionais e de Reinser-ção Social, Gabinete dos Assuntos de Justiça, Serviços de Identificação de Macau, Serviços de Economia, Serviços de Obras Públicas e Transportes, Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Serviços de Turismo, Gabinete de Comunicação Social, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Serviços de Marinha, Forças de Segurança de Macau, Gabinete para os Assuntos de Trabalho, Serviços de Atendimento e Informação ao Público, Investimentos do Plano e Contas de Ordem, Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau, Directoria da Polícia Judiciária. Cada um dos referidos capítulos constitui, em regra, o orçamento de uma unidade orgânica ou de um conjunto de entidades ou serviços públicos. O capítulo Encargos Gerais abrange o Governo de Macau, o Gabinete do Governador, a Assembleia Legislativa, o Conselho Consultivo, o Padroado do Oriente, os Gabinetes dos Secretários-Adjuntos e os Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. Quanto à Assembleia Legislativa, os elementos constantes do OGT não são um verdadeiro orçamento, mas apenas a dotação global que lhe é atribuída, pois que tem um orçamento privativo. No final da parte das despesas surgem três mapas contendo cada um deles o resumo total das despesas, sendo agregadas, no primeiro, segundo 460

a classificação orgânica, no segundo, de acordo com a classificação económica e, no terceiro, em obediência à classificação funcional. 5. O OGT APÓS 1999 É natural e até seria salutar que o sistema orçamental do Território fosse redefinido em bases inovadoras, tendo v.g. em conta as teorias e a experiência do chamado sistema de planeamento, programação e orça-mento, universalmente conhecido pela sigla PPBS (Planning, Program-ming and Budgecting System) ou até eventualmente o sistema denominado como Orçamento Zero ou Orçamento de Base Zero. E a evolução que vier a verificar-se é importantíssima porque se está a modelar o futuro de Macau até meados do próximo século XXI. De facto e com base nos acordos estabelecidos na Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau, de 1987, é possível fazer algumas previsões sobre o orçamento da futura Região Administrativa Especial de Macau. Que o modelo do orçamento será o mesmo decorre inequivocamente do facto de se haver assegurado que «as leis vigentes manter-se-ão basicamente inalteradas». E da referida Declaração Conjunta resulta também que «a Região Administrativa Especial de Macau manterá após 1999 a sua independência financeira e o Governo Central da República Popular da China não arrecadará quaisquer impostos em Macau». O Território viverá assim com os seus próprios recursos financeiros os quais lhe são atribuídos na totalidade, não devendo também contar com quaisquer «injecções financeiras» provenientes dos órgãos centrais do Estado Chinês, em cuja esfera político-administrativa passará a integrar-se. O Anexo l à citada Declaração Conjunta, intitulado «Esclarecimento do Governo da República Popular da China sobre as políticas fundamen-tais respeitantes a Macau», no seu número XI, dispõe que depois do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau o sistema financeiro, previamente existente em Macau, nele se integrando obvia-mente a matéria do OGT, manter-se-á basicamente inalterado e a Região Administrativa Especial de Macau definirá por si própria a sua política financeira. E o número XII do mesmo Anexo l acrescenta, de forma clara, o seguinte: «A Região Administrativa Especial de Macau definirá, por si própria, as suas políticas orçamentais e fiscais. A Região Administra-tiva Especial de Macau usará, para os seus próprios fins, as suas receitas financeiras, as quais não serão entregues ao Governo Popular Central. O Governo Popular Central não arrecadará quaisquer impostos na Região Administrativa Especial de Macau». Registe-se que, em 1999, quando o exercício da soberania sobre o Território vier a ser assumido pela República Popular da China, as Finanças Públicas da Região Administrativa Especial de Macau contarão, 461

além das receitas públicas normais, de um Fundo de Reserva, já constituído a seu favor, no montante de 50% dos rendimentos líquidos, obtidos pelo Governo Português de Macau, provenientes dos contratos de concessão de terras e da renovação dos contratos de concessão de terras. 462

ambiente463

464

Administração, n. ° 5, vol. II, 1989-3.°, 465-480 PROJECTO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DO AR EM MACAU R.A.C. Carvalho*, J.P.E. Santos*, A. Viseu**. 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento social e económico de Macau verificado a partir dos anos 70 levou o Governo de Macau ao desenvolvimento de um Projecto de Vigilância da Qualidade do Ar em Macau, que teve o seu início em 1985. Neste Projecto foi incluída a implementação de uma rede de medição da concentração à superfície de poluentes da atmosfera e a realização de estudos relativos aos factores que condicionam a qualidade do ar, designadamente a localização e características das fontes poluentes, estacionárias e móveis, a fisiografia de Macau e a sua estrutura urbana, as características demográficas e do tráfego automóvel urbano, assim como os estudos relativos aos factores meteorológicos que caracterizam o trans-porte e a dispersão dos poluentes atmosféricos em diferentes escalas temporais. Na primeira fase do Projecto, com a duração de 4 anos, prevê-se a realização dos referidos estudos de base, a implementação do programa de vigilância da qualidade do ar em Macau com base nos resultados da exploração da rede de estações instaladas a partir de fins de 1987 e ainda do programa de observações meteorológicas da estrutura térmica e dinâmica da baixa troposfera em Macau programa desenvolvido com a utilização de sondador acústico e de sondagens directas da temperatura do ar e do vento em altitude. 2. FISIOGRAFIA, DEMOGRAFIA E ESTRUTURA URBANA O território de Macau é constituído pela península de Macau e pelas ilhas da Taipa e de Coloane com as áreas de 6,4 km2, 3,8 m2 e 7,1 km2 respectivamente, localizando-se à latitude de 22° N no delta do rio das Pérolas, na costa sul da China. * Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Lisboa **Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau 465

Figura1 466

Zonas potencialmente desfavoráveis quanto à qualidade do ar Figura2 467

Na península de Macau localiza-se a cidade de Macau, onde se destacam as colinas de D. Maria II, da Ilha Verde, Mong Há, Monte, Barra e Guia com altitudes de 49 m a 91 m. Na cidade de Macau, cuja população é da ordem de 410 000 habitantes, a rede viária principal é constituída essencialmente por cerca de 20 km de vias relativamente estreitas (8 a 12 m), com estrutura em «corredor», segundo 2 eixos principais: o eixo do Porto Interior, ao longo do litoral oeste da península, e o eixo Praia Grande/Rua do Campo/Rua Ferreira do Amaral/Av. Conselheiro Ferreira de Almeida na direcção sul-norte ao longo do eixo longitudinal da península. As ligações transversais na cidade são asseguradas por eixos principais no sentido leste-oeste constituídos pela Av. Almeida Ribeiro/Av. Infante D. Henri-que e pela Av. Horta e Costa/Av. Ouvidor Arriaga/Av. Coronel Mesquita. Às vias principais em geral têm os dois sentidos de trânsito e são encaixadas por edifícios «contínuos» que limitam significativamente as condições de ventilação. Na parte sul da península de Macau a ocupação urbana é principal-mente constituída por zonas residenciais e comercial-escritórios, enquanto na parte norte a ocupação é residencial e de pequenas e médias indústrias, com grande densidade de população que na zona da Areia Preta em expansão ultrapassa SOO 000 hab/km2. O parque de veículos motorizados de Macau é constituído por cerca de 30 000 viaturas, das quais cerca de 20 000 são veículos ligeiros e cerca de 2 SOO são veículos pesados; a velocidade média nas horas de maior circulação na rede viária principal é inferior a 15 km/h, sendo de salientar a existência frequente de descontinuidades significativas no fluxo de tráfego, em especial nas ligações urbanas na direcção norte-sul, o que provoca a deterioração significativa da qualidade do ar. Na ilha da Taipa destacam-se as colinas da Taipa Pequena (111 m) a oeste e da Taipa Grande (1S9 m) a leste, enquanto na ilha de Coloane a altitude máxima é de 174 m; nestas ilhas existem somente pequenos aglomerados urbanos, embora no extremo nordeste da ilha de Coloane exista uma fábrica de cimentos e uma central termo-eléctrica. 3.REGIME DO VENTO E DA ESTABILIDADE DA BAIXA TROPOS- FERA NA REGIÃO DE MACAU A qualidade do ar na baixa troposfera, em particular à superfície, depende essencialmente das condições meteorológicas na camada limite, isto é, na camada da atmosfera adjacente à superfície do globo com espessura da ordem de l a 2 km. De entre os diferentes factores meteorológicos destacam-se o regime do vento e a estabilidade na baixa troposfera que condicionam as condições de transporte e de dispersão dos poluentes atmosféricos. O regime do vento à superfície e na baixa troposfera na região de Macau é condicionado pelas circulações associadas aos grandes centros de acção regionais, em especial o anticiclone subtropical do Pacífico Norte, o anticiclone da Sibéria-Norte da China durante o inverno e as depressões de origem térmica que se formam no verão sobre o sul da China, a que se sobrepõe na camada superficial o efeito das brisas costeiras que sopram 468

Anticiclone subtropical do Pacífico Norte. (Circulação E). Depressões de origem térmica (Circulação SW). Anticiclone da Sibéría-Norte da China. (Circulação N). Figura 3 469

principalmente do quadrante norte durante a noite no inverno e de sudoeste durante o dia no verão. Assim, na escala anual à superfície em Macau os rumos do vento mais frequentes são ESE (17%) e NNW (15%) com velocidades médias de 13 km/h, correspondendo aos rumos de WSW, W, WNW e NW as menores frequências (inferior a 2% em cada rumo) e as menores velocidades médias (7 a 9 km/h). A velocidade média anual do vento é de 12,7 km/h, sendo a frequência dos ventos com velocidade inferior a 4 km/h da ordem de 5%. Não se dispondo de resultados de observações do vento em altitude em Macau, recorre-se aos resultados das observações do vento em altitude em Hong Kong às 2, 8, 14 e 20 TL num período de 5 anos (1976 a 1980), que permitem estimar as frequências dos ventos que ocorrem na região na baixa troposfera. Assim, abaixo de l 000 m de altitude os ventos são mais frequentes no sector de ENE a ESE, com frequências de 40%, 42% e 34% respectivamente a 300 m, 600 m e 900 m de altitude e velocidades médias de 18 a 22 km/h, 20 a 25 km/h e 23 a 28 km/h respectivamente; o rumo do vento mais frequente nesta camada é E com 26% a 300 m, 18% a 600 m e 13% a 900 m. Na camada l 000m/3 000m predominam os ventos com rumos incluídos no sector de SSW a W com frequências de 40% a 55% e velocidades médias de 25 a 48 km/h. A variação do regime do vento à superfície ao longo do ano é acentuada, embora os ventos que sopram do sector de ENE a SE sejam muito frequentes em todos os meses do ano (de 21% em Julho a 56% em Abril), sendo o rumo ESE predominante nos meses de Março a Junho e em Setembro e Outubro com frequências de 17% em Setembro a 29% em Abril; de Outubro a Março os ventos com rumos de NNW a NNE são muito frequentes (de 35% em Março a 62% em Dezembro), sendo o rumo de NNW predominante nos meses de Novembro (21%) a Fevereiro (26%) com a frequência máxima em Dezembro (27%). Os rumos do vento de SSW a WSW são muito frequentes de Maio a Agosto (de 24% em Maio a 56% em Julho) sendo o rumo de SW predominante em Julho (26%) e o de SSW em Agosto (17%). 470

JANEIRO A velocidade média do vento tem pequena variação ao longo do ano, oscilando entre 10,3 km/h em Agosto e 13,5 km/h em Novembro; as velocidades médias são maiores com os ventos de N de Setembro a Junho (15 a 17 km/h) e são menores com os ventos de SW de Outubro a Dezembro (3 a 5 km/h), com o mínimo em Novembro, embora sejam muito pouco frequentes (0,5% a 1%). À superfície, em Macau, os ventos com velocidade inferior a 4 km/h apresentam frequências mensais que variam entre 2,7% (Novembro) e 5,9% (Agosto) e ocorrem associados a todos os rumos, enquanto os ventos mais fortes, isto é, com velocidade superior a 24 km/h, têm frequências mensais que variam entre 1,5% em Agosto e 8,4% em Dezembro, ocorrendo mais frequentemente associados aos rumos de NNW, N e NNE nos meses de Outubro a Março e aos rumos de ESE e E de Abril a Setembro. 471

A variação ao longo do ano do regime do vento na baixa troposfera não é tão acentuada, predominando abaixo de l 000 m os ventos de E e ESE com velocidades de 10 a 20 km/h nos meses de Agosto a Maio, enquanto nos meses de Junho e Julho predominam os ventos de SW e WSW com velocidades de 12 a 18 km/h. Na camada l 000 m/3 000 m a variação ao longo do ano é acentuada, predominando os ventos de SW, WSW e W com velocidades de 25 a 50 km/h nos meses de Dezembro a Julho e os de NE, ENE, E e ESE com velocidades de 20 a 40 km/h de Agosto a Novembro. As condições de equilíbrio estático da baixa troposfera foram avaliadas pelo critério de Pasquill-Turner (1964) utilizando os resultados das observações meteorológicas de superfície executadas em Macau horariamente no período de 1979 a 1985, reconhecendo-se que na escala anual predominam as condições de equilíbrio indiferente (classe D) com a frequência de 57%, sendo as frequências das condições de instabilidade (classes A, B, C) e de estabilidade (classes E, F, G) respectivamente de 14% e 29%. A variação ao longo do ano das diferentes condições de 472

equilíbrio da baixa troposfera é acentuada, sendo máxima a frequência do equilíbrio indiferente (classe D) em Fevereiro e Março (82%) e mínima em Julho e Agosto (43%); inversamente, as condições de equilíbrio instável (A, B, C) são mais frequentes em Julho (22%) e têm a frequência mínima em Fevereiro (5%). As condições de equilíbrio estável (E, F, G) são mais frequentes em Dezembro (40%), embora as condições de estabilidade extrema (classe G) ocorram com maior frequência (8%) não só em Dezembro mas também em Outubro, e têm a menor frequência de ocorrência (12%) em Março. 4. REDE DE ESTAÇÕES DA POLUIÇÃO DO AR A rede de estações e o programa de medição da concentração de poluentes do ar em Macau foram planeadas tendo em atenção os principais factores que condicionam a qualidade do ar, designadamente a localização e características das fontes poluentes, os factores fisiográficos e demográfi-cos, a estrutura urbana e a influência dos factores meteorológicos com vista à caracterização da qualidade do ar no território de Macau nos termos das normas internacionalmente recomendadas. A primeira fase da rede de estações foi implementada entre Setembro de 1987 e Março de 1988, com os seguintes programas de observações: a) 5 estações para a medição de 3 em 3 dias da concentração média em 24 horas de partículas em suspensão, das quais 3 permitem a medição da concentração de partículas inaláveis (d < 10 µm) e não inaláveis (d > 10 µm) equipadas com high volume air samplers e 2 estações para a medição de partículas totais em suspensão (d < 100 µm) com high volume air samplers. b) 3 estações para a medição diária da concentração média em 24 horas do dióxido de enxofre e dos fumos negros equipadas com semi-automatic low volume air samplers. c) l estação para a medição em contínuo da concentração do dióxido de enxofre, do monóxido de carbono e dos óxidos de azoto equipada com automatic gas analyzers. d) 4 estações para a medição da deposição total quinzenal e avaliação da sua composição, equipadas com dust-fall buckets. 473

Rede de estações e respectivas equipamentos Figura 9 474

Na figura 9 apresenta-se a localização das diferentes estações de medição da poluição do ar no território de Macau, indicando-se as componentes que são medidas em cada local. 5. RESULTADOS PRELIMINARES DA QUALIDADE DO AR EM MACAU A rede de avaliação e vigilância da poluição do ar no território de Macau é actualmente constituída por 5 estações de amostragem de partículas totais em suspensão (d< 100µm) com high volume samplers de 3 em 3 dias, e 3 estações de amostragem de partículas inaláveis em suspensão (d< 10µm) com high volume samplers de 3 em 3 dias, e ainda 3 estações de amostragem de fumos negros e também de dióxido de enxofre com low volume samplers diariamente durante 24 horas e l estação equipada com analisadores automáticos de SO2, NO-NOX e CO. No quadro n.° l apresentam-se as características dos locais onde as estações foram instaladas, assim como os tipos de equipamentos utilizados e os programas de amostragem. A exploração do programa de amostragens implementado na primeira fase da rede de estações instaladas de Setembro de 1987 a Março de 1988 permite a apresentação dos resultados preliminares da qualidade do ar em Macau expressa em termos da concentração de partículas em suspensão na atmosfera à superfície, inaláveis (d< 10µm) e totais (d<100µm), da concentração média em 24 horas do dióxido de enxofre e dos fumos negros em suspensão na atmosfera à superfície e da deposição total de partículas sedimentáveis, durante períodos inferiores a l ano. Nas tábuas n.os l e 2 apresentam-se os valores médios e máximos disponíveis em cada mês respectivamente da concentração de partículas totais (PTS) e inaláveis (PIS) em suspensão na atmosfera à superfície em Macau e ainda o número de dias em cada mês em que valores críticos das concentrações foram ultrapassados no caso das partículas totais (260µg/m3 em 24 n) e das partículas inaláveis (180µg/m3 em 24 h). Os resultados apresentados nas tábuas n.ºs 1 e 2 mostram claramente a variação anual acentuada da concentração de partículas em suspensão na atmosfera, com os maiores valores de Outubro a Abril e os máximos em Dezembro e Janeiro; por outro lado, as concentrações observadas nas estações localizadas em zonas de tráfego automóvel intenso e industriais (AP, HC) apresentam valores aumentados por um factor de 4 a 5, reconhecendo-se por isso a degradação causada na qualidade do ar pela circulação automóvel intensa; assim, nas estações AP e HC os valores críticos foram ultrapassados em 35% e 25% dos dias, respectivamente, no caso de PTS e em 40% e 45%, respectivamente, no caso de PIS. Na tábua n.° 3 apresentam-se os valores médios e máximos em cada mês das concentrações de dióxido de enxofre (SO2) e de fumos negros (FN) à superfície em 3 locais de Macau e ainda o número de dias em cada mês em que os valores críticos das concentrações foram ultrapassados no caso do dióxido de enxofre (260µg/m3 em 24 h) e dos fumos negros (250µg/m3). Estes resultados mostram que a concentração de dióxido de enxofre apresenta valores médios mensais sempre abaixo de 50µg/m3, assim como os valores da concentração média foram sempre inferiores a 240µ/m3; poderá portanto estimar-se que as normas internacionalmente 475

Rede de programa de avail ncia da do ar em Macau [QUADRO N. º1] a)Cimenteira a 0,6 km para E HVS-High volume sampler b)SO2-Planeado Central eléctrica 0,4 km para NNW LVS-Low volume sampler 476

aceites de 60 a 80µg/m3 para concentração média anual não serão atingidas e que a concentração média diária de 250 a 260µg/m3 só raramente será ultrapassada. No que se refere a fumos negros, as suas concentrações médias mensais e diárias só num dos locais (Horta e Costa) ultrapassam frequentemente os valores-guia internacionalmente recomendados de 40 a 60µg/m3 e de 100 a 150µg/m3 respectivamente. Como conclusão preliminar poderá afirmar-se que a atmosfera à superfície em Macau se encontra moderadamente poluída com partículas em suspensão, na sua maioria transportadas do continente adjacente, embora na zona norte da cidade a atmosfera esteja em regra muito poluída com partículas em suspensão resultantes do intenso tráfego rodoviário e das deficientes condições de ventilação naquela área. No que se refere ao dióxido de enxofre poderá concluir-se que na generalidade a atmosfera em Macau não se encontra significativamente poluída. 477

Concentração de partículas totais(d<100μm)em suspens ão na atmosfera à superfície em Macau [TÁBUA N. º1] 478

Concentração de partículas inaláveis (d<10µ m) em suspensão na atmosfera à superfície em Macau [TÁBUA N.º 2] 479

concentração diária de dióxido de enxofre(SO2)e de fumos negros(FN)em Macau [TÁBUA N O3] 480

consultadoria jurídica 481

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Administração, n.° 5, vol. II, 1989-3.°, 483-485 Renovação do contrato além do quatro. Mudança de categoria. Ofício-circular n.º 103/GCE, de 7 de Setembro de 1987 CONSULTA O Serviço «A» pretende propor a renovação do contrato além do quatro, com o grau de assessor, de um técnico principal, l." escalão, que desempenha funções naquele Serviço desde 20 de Outubro de 1987, com assinaláveis qualidades de dedicação e capacidade técnica, tendo obtido classificação de serviço de «Muito Bom» no ano de 1988, pelo que submete a parecer do SAFP o curriculum do técnico em questão. Informa ainda que, dos lugares globalmente dotados da carreira técnica do quatro do seu pessoal, dois estão preenchidos por técnicos assessores não existindo no quadro mais nenhum técnico em condições de ascender ao grau de assessor. É possível renovar o contrato além do quadro do referido técnico, com referência à categoria de técnico assessor, com efeitos a partir de Julho de 1989? RESPOSTA De acordo com o disposto no ponto 5 do Ofício-Circular n.º 103/GCE, de 7 de Setembro, a contração além do quadro com referência ao gru de técnico assessor assume carácter excepcional, pretendendo-se deste modo evitar distorções decorrentes do recurso indiscriminado a esta forma de contração, segundo critérios mais favoráveis do que os legalmente previstos para o pessoal dos quadros. Não existindo funcionários com a categoria de técnico principal que possam ascender ao grau superior, resta aferir a legitimidade da presente contratação segundo os princípios gerais da equidade de forma a evitar tratamentos diferenciados para situações idênticas. Analisando o caso corrente, nesta perspectiva, afigura-se não estarem preenchidos os requisitos de tempo e classificação de serviço exigidos para acesso (cf. artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto, na redacção dada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro). Todavia, sob o ponto de vista estritamente legal, nada obsta a que, com fundamento na experiência e mérito profissional, se justifique o afastamento, nas situações do contrato, dos parâmetros legais aplicáveis ao pessoal do quadro. Compete, porém, aos dirigentes dos Serviços avaliar, no contexto gestinário dos recursos humanos de que dispõe, o carácter excepcional da situação. 483

Contagem do tempo de serviço prestado em regime de assalariamento eventual, quando seguido de nomeação provisória para efeitos de licença especial. Classificação de serviço CONSULTA Se um assalariado eventual tiver prestado dois anos de serviço à Administração e sem interrupção de serviço for nomeado provisoriamente, quando é que adquire o direito à licença especial? RESPOSTA Só se adquire o direito à licença especial após a nomeação definitiva que, de acordo com o disposto no n.º l do artigo 29. º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro, só ocorrerá após dois anos de serviço prestado na situação de nomeação provisória. Terá neste caso um total de quatro anos de serviço quando adquirir o direito à licença especial aproveitando-se para a contagem do tempo de serviço necessário à aquisição da licença especial apenas um ano de serviço prestado como assalariado e não se exigindo a classificação de serviço respeitante a esse ano, uma vez que os assalariados eventuais não estão legalmente sujeitos a classificação de serviço. Esta solução decorre do facto de a situação de nomeação provisória não conferir direito a licença especial, nem o aproveitamento do tempo prestado como assalariado poder ser feito antes da nomeação definitiva, nos termos das disposições conjugadas dos números l, 2 e 3 do artigo 3. º do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 27/85/M, de 30 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro. Guias de Apresentação no Gabinete de Macau CONSULTA Atendendo a que o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino foi revogado e havendo dúvidas se se enconra ou não em vigor a emisão de guias aquando da saída de funcinários do Território para efeitos, nomeadamente, de apresentação no Gabinete de Macau em Lisboa, solicita-se o competente esclarecimento. RESPOSTA A emissão de guias de apresentação, nos termos da circular n." l 302/A, de 29 de Maio de 1972, da ex-Repartição de Administração Civil, encontrava o seu fundamento no controlo administrativo das situações de ausência do Território, para efeitos de contagem de prazos ou de assistência na doença. 484

Todavia, a legislação que sucessivamente foi revogando o EFU (no âmbito de faltas, férias e licenças, Decreto-Lei n.º 27/85/M, de 30 de Março, e 28/86/M, de 24 de Março) preconizou outras soluções que afastam as guias de apresentação. Porém, há que ter em conta o Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Fevereiro, que não foi revogado por se tratar de diploma emanado do Governo da República Portuguesa, que prevê entre outras competências do director do Gabinete de Macau, as de determinar a apresentação às Juntas Médicas, homologar os respectivos pareceres, autorizar e assumir responsabilidade pela assistência médica, medicmentosa e hospitalização, relativmente aos trabalhadores da Administração de Macau que se encontrarem em Portugal. Por outro lado, se o funcionário não se apresentar com guia no Gabinete de Macau, este não tem legitimidade formal para providenciar a assistência médica e medicamentosa em Portugal, dos funcionários de Macau que dela eventualmente necessitem. Assim, os trabalhadores da Administração do Território quando se desloquem a Portugal em situação legalmente justificada podem soliciar junto dos respectivos Serviços, com a devida antecedência, quias de apresentação,d evendo os Serviços proceder à emissão das mesmas em tempo útil. As respectivas guis devem ser entregues no Gabinete de Macau em Lisboa, nas 48 horas imediatas ao desembarque na República Portuguesa, devendo os trabalhadores comunicar ao mesmo Gabinete a data do seu regresso. Contagem de tempo de serviço prestado em regime de contrato além do quadro, para progressão e acesso após nomeação CONSULTA O tempo de serviço prestado em regime de contrato além do quadro é relevado para efeitos de progressão e acesso na carreira, quando seguido sem interrupção de nomeação para idêntics funções no quadro? RESPOSTA Não existe fundação legal que viabilize o aproveitamento do tempo de serviço prestado em regime de contrato além do quadro que tenha sido seguido de provimento definitivo na mesma categoria, para efeitos de progressão e acesso. O legislador entendeu relevar o período prestado na qualidade de contratado além do quadro apenas para efeitos de antecipação da nomeação definitiva, tal como decorre do artigo 32.°, n.º l do Decreto-Lei n.° 86/84/M, de 29 de Fevereiro. Com efeito, o artigo 33.º, n.º 2 do mesmo diploma, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro, veio contemplar expressamente a possibilidade de aproveitar o período de permanência, nas situações nele referidas, para acesso ou progressão após o provimento em lugar do quadro, omitindo, na sua previsão, outras modalidades de provimento como seja o contrato além do quadro. 485

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abstracts 599

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Adminstraçâo, n.° 5, vol. II, 1989-3.°, 601-604 Staffing in the Civil Service between 1980 and 1988 Isabel Barreto (pp. 353) The Home Office has been carrying out annual surveys on manpower within Macau's Civil Service since 1985 in order to gather the data required for formulating new staffings policies. The Home Office only has reliable information from 1985. Prior to this date there were no surveys providing statistics relating to the Civil Service and so the budget and other sources have been used to establish estimates of the numbers of staff. A pattern in the development of the Civil Service has been arrived at by using these figures and other data gathered from staffing levels in 1987 and 1988. This study covers all public departments in Macau, the Macau Security Police, institutions with administrative and financial autonomy, the municipal councils and special projects departments. It does not include public companies and institutions. The Labour Exchange: making use of our manpower Fernando Passos, Luís Fonseca (pp. 365) One of the Government's priorities in managing Home Affairs is the increased utilization of local labour in the Civil Service. The Home Office has carried out extensive studies in an attempt to train locals for integration into the Civil Service. The end result has been the introduction of Portuguese and Chinese language courses intended to encourage staff to use both languages in public departments, and a study programme in Portugal. Most important, however, has been the introduction of a local labour exchange intended to attract available manpower in Macau and to respond to staffing requirements in the Civil Service. The authors give a description of the ideas behind the introduction of these policies in November 1984 and chart the most important phases in the development of the plan. Furthermore, they suggest some possible improvements in the system and provide relevant data. University education and manpower resources in Macau's Civil Service: The Social Sciences Rui Rocha (pp. 377) Macau requires varied sources for recruiting trained staff, particularly for higher education, in view of the fact that there is a shortage of some graduates in high demand on the local labour market. 601

This shortage is particularly noticeable in the Social Sciences where the present shortfall is as high as twenty per cent. The traditional solution has been to look to Portugal to make up the shortage but the main disadvantage has been the comparatively short time for which these employees stay in Macau, leading to a potentially difficult situation in which the Government of Macau could suddenly be confronted with an acute shortage in staff. Thus in order to recruit locally there must be local training which the author believes should be done by the University of East Asia in response to the labour market. Macau and cultural exchange between East and West leong Wan Chong (pp. 385) Although the Macanese community has undergone major changes in the last few centuries, the dominant culture in Macau is Chinese, with a bias towards the cultural characteristics of Southern China. Increasingly, however, Macau has seen the introduction of elements belonging to western culture and more specifically Portuguese culture with its heavy Latin influence. The author defines and describes Macau's own culture, both past and present by examining the various social and material effects on the daily life of different social classes. The author believes these effects are the result of Portuguese culture having lived side by side with the dominant Chinese culture for so many centuries and in fact form a cultural heritage which will be an extremely important source for the future development of the Territory. Cantonese and romance languages (comparative syntax) T.A.Cheng (pp. 405) There has been extensive study in China in the field of traditional linguistics. Results have been particularly fruitful in the areas of phonology, philology and the semantic analysis of ancient texts but as far as grammar itself is concerned, nothing of any lasting importance was produced in China until the end of the last century. Research in this area is, by its very nature, strongly influenced by Latin concepts of grammar and thus we have an almost generalized tendency towards polishing Chinese grammar according to Latin norms, to impose upon the language concepts which in fact blur its true nature. This situation has only changed in the last forty years. Increasingly, Chinese linguists are moving away from traditional approaches and are trying to understand the structures inherent to their own language. This article is based on empirical evidence with an aim to contributing yet another perspective in the field of comparative studies. Of the three methods used in linguistic studies, namely observation, description and explanation, the emphasis here lies on observation with the occasional description. 602

The railway in the Pearl River Delta linked to Macau will become an accelerator for economic development in the region. Cheang Tin Cheong, Leong Man U, Kio Pang Nin (pp. 423) The article analysed the necessity and profitability of building a new railway in the western side of the Pearl River Delta connecting it with Macau. The study was based on field research, putting several options, among which the line connecting MacaulZhuhai with the Guangzhou-Zhanjiang line passing through Jiangmen and Kaiping is considered by the authors to be the best. Remarks on the Macau-Guangzhou railway Wong Chao Son (pp. 439) The author commented on the abovementioned paper, and suggested that the new railway should pass cities and towns nearer to the coast where the economy is more developed, hence easier to collect funds for building it. Different opinions on the theme are encouraged in the discussion of the theme in order to get the best design. Transport and the development of the Pearl River Delta: a brief note Gary Ngai (pp. 443) Two studies were sent to us in response to Gary Ngai's article «The transportation system and the development of the Pearl River Delta as seen from Macau» in Administração 3/4. We are delighted to include them in this issue. In a brief note which accompanies the articles, Gary Ngai expresses his agreement with the study produced by three researchers in Canton University's Academy of Geography while he raises some doubts with reference to the article by Vong Chao Son, a member of Macau's Social Sciences Association. Gary Ngai's note ends by welcoming the two articles as extremely desirable contributions towards debates which must be encouraged in order to reach better solutions. Demographics in Macau Alice de Matos (pp. 447) Macau has undergone a demographic shift as a result of its social and economic development. This is a situation which has also been seen in other East and Southeast Asian industrialized nations. Taking into account the birth and death rates and thus the natural increase in the population, it is possible to outline different phases in development. In the case of Macau, however, there are some difficulties in establishing time limits given the lack of data covering a suitably long period of time. 603

The process begins with a high number of infant deaths and deaths which implies a slower rate of population growth. Then infant mortality is maintained while there is a reduction in the death rate giving rise to an obvious increase in population growth. Next follows a period in which the population increases at a slower rate because of a drop in the birth rate and finally both birth and death rates even out at a very low level leading to a very gradual increase in the population. The Budget in Macau's Civil Service (II) Jorge Bruxo (pp. 455) In the first part of this article, published in Administração 3/4, the author outlined the principles underlying the budget system and described the conditions under which Macau's Annual Budget is developed. In this the second part the author examines the structure of the Annual Budget giving a static analysis in order to better understand the various parts of which it is composed prior to looking at how the budget system actually works once it is put into practice. The author uses as his base the laws presently in force, namely Articles 54 and 66 of Macau's Organic Law, and also Macau's Annual Budget for 1989 and the Report on Planning Investments — PIDDA, 1986/87. Air Quality Monitoring Project in Macau J.P.E. Santos, R.A. Carvalho, A. Viseu (pp. 465) On 1987, an Air Quality Monitoring Project began to be implemented in Macau, supported by the Macau Government and carried out by the Meteorological and Geophysical Service of Macau (SMGM) in cooperation with several governmental services and the scientific and technical support of the.National Institute of Meteorology and Geophysics of Portugal. This article presents a brief description of the whole components of this project and was presented in an international gathering of pollution experts from all over the world about the Pollution in the Urban Environment in Hong Kong last year. (Tradução inglesa de Marie McLoud) 604

CONDIÇÕES DE COLABORAÇÃO A revista Administração está aberta à colaboração de todos os interessados. Reserva-se, no entanto, o direito de recusar os trabalhos que não considere adequados ao espírito, objectivos e âmbito do seu conteúdo. Serão, do mesmo modo, recusados os trabalhos que se considere não possuírem um nível de tratamento e elaboração suficiente. Além da aceitação ou da simples recusa, a publicação de trabalho pode também ser condicionada à introdução de alterações ou correcções, propostas aos autores pelo Conselho de Redacção da revista. ministração serão remunerados em função do respectivo mérito, sendo designadamente considerado o trabalho de investigação envolvido na sua elaboração. Os interessados em colaborar em Administração poderão contactar a Direcção para esse efeito ou enviar directamente os seus trabalhos para a revista. Os trabalhos publicados em Ad Concepção da capa: António Conceição Júnior Coordenação da execução: Henry MáS 493