CONDIÇÕES DE COLABORAÇÃO A revista Administração está aberta à colaboração de todos os interessados. Reserva-se, no entanto, o direito de recusar os trabalhos que não considere adequados ao espírito, objectivos e âmbito do seu conteúdo. Serão, do mesmo modo, recusados os trabalhos que se considere não possuírem um nível de tratamento e elaboração suficiente. Além da aceitação ou da simples recusa, a publicação de trabalho pode também ser condicionada à introdução de alterações ou correcções, propostas aos autores pelo Conselho de Redacção da revista. Os interessados em colaborar em Administração poderão contactar a Direcção para esse efeito ou enviar directamente os seus trabalhos para a revista. Os trabalhos publicados em Administração serão remunerados em função do respectivo mérito, sendo designadamente considerado o trabalho de investigação envolvido na sua elaboração. Concepção da capa: António Conceição Júnior Coordenação da execução: Henry Má

ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau MACAU, 1997 1009

ADMINISTRA ÇÃ O Revista da Administração Pública de Macau Quatro números por ano Director: Jorge Bruxo Directora-Adjunta: Lídia da Luz Directora-Executiva: Celina Veiga de Oliveira Secretários da Redacção: José Côrte-Real, Cheang A Chao (Rogério), Chiang Iam San Conselho de Redacção: Amável Afonso Barata Camões, Diana Loureiro José Ângelo Lobo do Amaral, José António Pinto Belo, José Manuel da Silva Agordela, Rui Daniel Ferreira do Rosário Propriedade: Administração Pública de Macau Edição: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública Direcção, redacção e administração: Calçada de Santo Agostinho, n.° 19 Apartado 463, Macau (Ásia) Telef. 323623 Fax (853) 594000 Distribuição e assinaturas: telef. 5995/611, 612, 620 Composição e impressão: Imprensa Oficial de Macau 2 500 exemplares ISSN 0872-9174 1010

Número 38 (4.° de 1997) • Volume X • Dezembro de 1997 SUMÁRIO AMBIENTE 1015 Monitorização da qualidade das águas costais do território de Macau de Ku Pou Va, Weiruo Sun, Cheang Fai, Cheok Hon Kao, Cheang Sao Man, Lei Iun Fan e Maria Marcelina Morais EDUCAÇÃO 1045 Os estudo sínicos no panorama da história da edu-cação em Portugal de António Aresta 1071 A Convenção de Lisboa e o reconhecimento de habilitações académicas em Macau de Rui Rocha LINGUÍSTICA 1079 O ensino de línguas em Macau e o intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente de Sylvia Ieong Sao Leng 1089 A tradução e o ensino do português como língua estrangeira em Macau de Zeng Yongxiu e Huang Huixian ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU 1099 A documentação na Direcção dos Serviços de Ad-ministração e Função Pública de Maria Manuela Pereira da Rosa 1011

SAÚDE 1133 Cárie dentária: sua prevalência na população escolarizada de Macau de Ângela Robarts, Chan Iat Si, Isabel Flores e Rui Calado 1253 ABSTRACTS NOTA DA DIRECÇÃO Os trabalhos assinados publicados na revista Administração são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os trabalhos originais publicados em Administração podem, em princípio, ser transcritos ou traduzidos noutras publicações, desde que se indique a sua origem e autoria. É, no entanto, necessário um pedido de autorização para cada caso. 1012

ambiente 1013

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Administração,n.° 38,vol.X,1997-4.°,1015-1042 MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS COSTAIS DO TERRITÓRIO DE MACAU* Ku Pou Va**, Weiruo Sun**, Cheang Fai**, Cheok Hon Kao**, Cheang Sao Man***, Lei Iun Fan***, Maria Marcelina Morais**** Laboratório de Saúde Pública, Serviços de Saúde de Macau INTRODUÇÃO O Laboratório de Saúde Pública (LSP) deu início ao programa de monitorização da qualidade das águas do estuário no final de 1988. Este programa foi implementado continuamente desde essa altura, sendo subme-tido a adaptações sempre que necessário. O objectivo do programa é o de avaliar a qualidade das águas circundantes de Macau, Taipa e Coloane e facultar ao Governo do Território uma base de dados continuamente actualizada, que possibilite a tomada de acções conducentes à sua melhoria. Anteriormente foram elaborados três relatórios sobre este assunto, corres-pondendo à actividade desenvolvida entre 1988 e 1992. Este artigo apresenta uma sinopse da avaliação efectuada sobre a qualidade das águas no período compreendido entre 1993 e 1996. Macau é composto por uma península e pelas ilhas de Taipa e Coloane, com áreas respectivas de 7,49, 5,69 e 7,78 km2 (dados divulgados pelos Serviços de Cartografia e Cadastro em 1997). Macau localiza-se na costa do sul da China, aproximadamente a 60 km oeste de Hong Kong e a 145 km sul de Cantão (figura 1). O território está situado na parte sul do estuário do Rio das Pérolas. O Rio do Oeste e o Rio das Pérolas constituem assim as principais fontes de água doce que afectam as águas circundantes de Macau, o primeiro a oeste e o segundo a este. Macau é uma superfície densamente povoada. Calcula-se em 415 850 (de acordo com o Censo de 1995, revisto em 1997, do Serviço de Estatística e Censos) o número de habitantes do Território, dos quais 95 por cento se * Este trabalho contou com a colaboração das seguintes pessoas: Carlos José Martins Nobre, Chiu Wai Sam, Choi I Wa, Ho Choi Lin, Lai Fong Leng, Lao Hio Ian, Lou Sok I, Mou Va Kei, Ng Man Kei e Tang Chi Hong, técnicos do Laboratório de Saúde Pública, dos Serviços de Saúde de Macau. ** Químicos. *** Bacteriologistas. **** Directora do Laboratório de Saúde Pública. 1015

Figura 1: Localização geográfica de Macau concentram na península de Macau. O desenvolvimento económico que tem caracterizado o Território tem conduzido a um incremento da activida-de humana e a um volume crescente de águas residuais lançadas na área do estuário. Apesar deste quadro, é só em Abril de 1996 que a primeira estação de tratamento de águas residuais inicia as suas actividades. Antes dessa data, todo o tipo de águas residuais, quer de origem industrial, doméstica ou provenientes da precipitação, eram directamente lançadas no estuário sem qualquer espécie de tratamento prévio. Por este motivo, as águas circundantes do Território têm recebido ao longo do tempo uma carga pesada de resíduos líquidos não tratados que é a grande responsável pela poluição que actual-mente se constata. Contudo, a qualidade da água que circunda o território encontra-se também sujeita à influência da qualidade da água proveniente dos dois rios que alimentam o estuário, bem como da intrusão da água do Mar do Sul da China. Como resultado, se por um lado os poluentes resultantes das actividades locais podem diluir-se em consequência da renovação de águas provenientes da corrente dos rios e do ciclo de marés, por outro lado, a concentração de poluentes a montante pode manter-se significativamente elevada se não houver um tratamento prévio dos resíduos lançados à água na área norte do delta. 1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 1.1. OBJECTIVO O objectivo do programa é o de avaliar o estado da qualidade das águas circundantes da península de Macau e das ilhas de Taipa e 1016

Coloane e de fornecer às autoridades competentes do Território uma base de dados continuamente actualizada que possibilite a tomada de medidas apropriadas à sua melhoria. 1.2. ANTECEDENTES DO PROGRAMA A primeira fase da avaliação da qualidade das águas estuarinas começou no final de 1988 e nessa altura foram seleccionados dez locais de recolha de amostras (à volta de Macau, Taipa e Coloane) que foram submetidas a análises físico-químicas e microbiológicas. Em 1989, a actividade de avaliação foi desenvolvida de modo a transformar-se num programa de monitorização continuada, tendo como referência um progra-ma semelhante a decorrer em Hong Kong. Graças ao apoio logístico dos Serviços de Marinha, que facultaram o barco e o piloto, foi possível proceder à recolha de amostras duas vezes por mês, às terças-feiras. As amostras, obtidas pelo método «grab and catch» à superfície da água, eram posteriormente analisadas de acordo com métodos estandardizados. Em 1991 foram introduzidas algumas modificações no programa. Primeiro foram acrescentadas mais duas estações de recolha de amostras, por forma a obter-se informação relativa a toda a área envolvente do território. De seguida, e para obviar a variações ligadas ao ciclo de marés, fez-se um esforço no sentido de proceder à recolha das amostras apenas quando a água se encontrasse em determinada altura. Finalmente, foram introduzidos novos parâmetros químicos que permitissem uma caracteriza-ção mais pormenorizada da qualidade das águas. Em meados de 1991, o LSP convidou a Organização Mundial de Saúde (OMS) para rever o programa. Como resultado, foram introduzidas mais algumas alterações em 1992 (Dafoe, 1991). Em primeiro lugar, a recolha de amostras começou a ser efectuada utilizando o «Van Dorn sampler» (aparelho para recolha de amostras de água) em vez do «grab and catch», com a intenção de se obter uma amostra mais representativa da coluna de água. Em segundo lugar, começaram a recolher-se amostras tanto à super-fície como em profundidade, de modo a verificar a existência de fenómenos de estratificação na coluna de água. Em terceiro lugar, foram acrescentadas duas estações de recolha de amostras designadas por «Pontos de Controle», localizadas no mar ao largo do território e destinadas a avaliar a qualidade das águas a montante. Em 1993 deu-se início à recolha e análise de sedimentos do leito do estuário para avaliar a existência de poluentes. Ao longo destes últimos anos, devido ao surgimento rápido de zonas de aterros e ao estabelecimento de grandes infra-estruturas, tornou-se necessário proceder à mudança de algumas estações de recolha de amostras, um pouco mais para longe das suas posições originais. Aparte esta modificação, o programa tem decorrido de modo semelhante até à data. A qualidade das águas circundantes de Macau no período entre 1989 e 1992 encontra-se descrita em três relatórios anteriormente efectuados. O artigo agora apresentado cobre o período entre 1993 e 1996. Os resulta- 1017

dos relativos ao estudo da qualidade dos sedimentos do leito do estuário são objecto de um outro estudo. 1.3. ESTAÇÕES DE RECOLHA DE AMOSTRAS As estações de recolha de amostras foram seleccionadas de modo a cobrir toda a área envolvente da península de Macau e das ilhas de Taipa e Coloane e com a preocupação de escolher pontos próximos das fontes poluentes, por forma a ser possível a detecção de descargas poluentes. Assim, tal como se pode observar na figura 2, as estações de recolha de amostras encontram-se localizadas junto das principais zonas de descarga de resíduos líquidos. (Nota: a Estação de Tratamento de Águas Residuais — ETAR — entrou em funcionamento em Abril de 1996. Desde então, cerca de 80 por cento dos resíduos líquidos produzidos no Território são submetidos a tratamento antes de serem lançados nas águas do estuário. Os 20 por cento não tratados provêm de diversas zonas de aterros, incluindo a Praia Grande, onde as infra-estruturas que permitirão o seu tratamento se encontram ainda em construção (Ao, 1997)). Para além destes pontos localizados próximo da costa, foram ainda seleccionadas duas estações de controle ao largo do território visando a caracterização da qualidade das águas a montante (um destes pontos foi cancelado em 1995 e substituído por outro — «Aeroporto» — próximo do aeroporto). Figura 2: Localização das estações de recolha de amostras A: Porto Interior n." l B: Porto Interior n.° 2 C: Praia Grande D: Baía entre Taipa e Coloane E: Aterro Sanitário de Coloane F: Coloane G: Cheoc Van H: Hac Sa I: Baía entre Ka Hó e Lázaro J: Pac On K: Areia Preta L: Referência (Ponto de Controle n.° 1) M: Aeroporto N: Porto Exterior 1018

1.4. FREQUÊNCIA DE AMOSTRAGEM A frequência de recolha de amostras foi aproximadamente de l O vezes por ano para todas as estações, à excepção do «Ponto de Controle» e da estação «Aeroporto», onde foram efectuadas recolhas apenas 3 vezes por ano. As amostras foram recolhidas durante o período mais estável da maré alta (Dafoe, 1991), sempre que possível quando a água se encontrava a uma altura compreendida entre 1,8 e 2,2 metros. 1.5. MÉTODO DE AMOSTRAGEM As amostras foram recolhidas utilizando o «Van Dorn sampler», a cerca de 0,5 m da superfície das águas. 1.6. PARÂMETROS ANALÍTICOS E MÉTODOS Todas as amostras recolhidas foram submetidas a exames físico- -químicos e microbiológicos, de acordo com métodos estandardizados (Greenberg et al, 1985). Apresentam-se a seguir os parâmetros utilizados, agrupados de modo a reflectir as características das águas do estuário: 1) CONDIÇÕES OCEANOGRÁFICAS GERAIS Temperatura Termómetro (no local) Salinidade Medidor de salinidade (no local) pH Potenciometria: medidor de pH Condutividade Medidor de conductividade (no local) 2)TRANSPARÊNCIA E CARACTERÍSTICAS DE ENETRAÇÃO DA LUZ Turvação Nefelometria: formazina como sus- pensão padrão Sólidos em suspensão total Filtragem directa e pesagem 3) POLUIÇÃO ORGÂNICA Oxigénio Dissolvido (OD) Método de titulação do iodo (modificação do azoto) Carência Bioquímica Medição do oxigénio dissolvido na em Oxigénio (CBO5) amostra, antes e depois da incu- bação 4) EUTROFIZAÇÃO Fósforo total Espectrofotometria Ácido sulfúrico — digestão por ácido nítrico Redução por ácido ascórbico Fósforo inorgânico Redução por ácido ascórbico Azoto amoniacal Método azul de indofenol Nitratos Espectrofotometria Redução por Cádmio 1019

Nitrogénio total Espectrofotometria Oxidação alcalina de persulfato Redução por Cádmio Sílica Método de silicato de molibdeno 5) POLUIÇÃO POR METAIS PESADOS Digestão por ácido ítrico Espectrometria de absorção atómica 6) POLUIÇÃO FECAL Contagem de coliformes totais Método de filtragem por membrana por meio de Agar m-Endo, incu-bação a 35° C/24 h. Contagens confirmadas por meio de lactose verde brilhante, incu-bação a 35° C/48 h. Contagem de coliformes fecais Método de filtragem por membra-na por meio de Agar mFC, incu-bação a 44.5° C/22-24 h. Contagens confirmadas por solução EC, incubação a 44,5° C/24-48 h. Contagem de Escherichia coli Método de filtragem por membra-na por meio de Agar mFC, incu-bação a 44,5° C/22-24 h. Contagens confirmadas por testes bioquímicos 2. FACTORES DETERMINANTES NA QUALIDADE DA ÁGUA Antes de abordarmos o perfil da qualidade das águas do estuário ao longo dos últimos quatro anos ( 1993 a 1996), gostaríamos de apresentar uma perspectiva geral dos factores que podem directa ou indirectamente afectar a qualidade da água. Estes factores são os seguintes: ·população ·consumo de água ·actividades industriais ·precipitação ·tratamento de resíduos líquidos ·qualidade da água doce proveniente dos rios ·intrusão da água oceânica e acção das marés ·tráfego marítimo, dragagem e aterros ·sedimentos em suspensão ·monções e condições meteorológicas globais 2.1. POPULAÇÃO A elevada densidade populacional encontra-se associada a elevado consumo de água, grande volume de actividades humanas e quantidades imensas de resíduos. Em Macau, tem-se verificado uma escalada crescente 1020

no número de residentes. De acordo com os últimos dados publicados pelos Serviços de Estatística e Censos (Junho de 1997), a população do território nos últimos cinco anos encontra-se descrita no quadro 1. [QUADRO N.° 1] População residente em Macau de 1992 a 1996 Tal como se pode constatar no quadro l, deu-se um crescimento anual aproximado do número de residentes da ordem dos 3 por cento, exceptuando o ano de 1996. 2.2. CONSUMO DE ÁGUA Uma vez que cerca de 95 por cento da população do território se concentra na península de Macau, é natural que o consumo de água na península seja muito superior ao que se verifica nas ilhas. Os quadros 2 e 3 apresentam o volume de água tratada introduzido na rede de abastecimento público entre 1992 e 1996, respectivamente na península de Macau e nas ilhas de Taipa e Coloane (Laboratório Municipal, 1997). [QUADRO N.º 2] Consumo de água na península de Macau (1992-1996) Acompanhando o aumento populacional que se tem verificado anualmente, constata-se também um ligeiro aumento anual do consumo de água, à excepção de 1994.0 aumento do consumo de água corresponde a um aumento dos resíduos líquidos que, se não tratados antes de lançados no estuário, são um factor determinante nos níveis de poluição das águas. 1021

QUADRO N.º 3] Consumo de água nas ilhas de Taipa e Coloane (1992-1996) 2.3. ACTIVIDADES INDUSTRAIS As quatro grandes vertentes da indústria no Território são o turis-mo, a construção civil, a actividade bancária e a manufactura. De todas elas, é a indústria de manufactura, a maior responsável pela produção e consequente descarga de resíduos líquidos industriais, que podem in-cluir metais pesados, matéria orgânica e poluição nutriente. De acordo com a análise estatística dos Serviços de Estatística e Censos (de 1996), a situação no que diz respeito às três principais indústrias de manufactura de Macau, no período de 1991 a 1995, pode sumarizar-se do seguinte modo: i) A indústria de vestuário não apresentou um aumento significa-tivo ao longo deste período, exceptuando o ano de 1995, em que se registou um aumento de 6 por cento. ii) A indústria têxtil tem sofrido uma diminuição nos níveis de actividade, verificando-se um crescimento negativo entre 1993 e 1995. iii) Se exceptuarmos o ano de 1994, também a manufactura de brinquedos sofreu um crescimento negativo na primeira metade dos anos noventa. Deste modo, a situação geral no que concerne ao volume de actividade das principais indústrias de manufactura, manteve-se sensi-velmente ao mesmo nível, não se verificando qualquer expansão entre 1991 e 1995. 2.4. PRECIPITAÇÃO A actividade agrícola em Macau é insignificante e, por isso, a drenagem de águas provenientes da precipitação não dá origem à poluição do ambiente marinho por pesticidas. Contudo, a água das chuvas pode mobilizar poeiras, areias, resíduos de construção civil, lixo comum, óleos, gorduras, etc. e arrastá-los na direcção do estuário, lançando-os finalmente à água e aumentando assim a carga poluente. 1022

2.5. TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS (Ao, 1997) Existem actualmente duas Estações de Tratamento de Aguas Resi-duais (ETAR) no Território, uma em Macau e outra na Taipa. Uma terceira ETAR encontra-se em construção em Coloane. A ETAR de Macau iniciou as suas actividades em Abril de 1996 e a da Taipa em Dezembro do mesmo ano. Estas estações procedem ao tratamento dos resíduos líquidos provenientes quer das habitações quer das indústrias mas não exercem qualquer acção no que diz respeito à água das chuvas. O efluente final é lançado ao largo da costa por intermédio de um tubo com 600 m de comprimento. Contudo, cerca de 20 por cento dos resíduos líquidos produzidos no Território, sobretudo nas novas zonas de aterros, incluindo a Praia Grande, são lançados no estuário sem qualquer tratamento prévio, devido ao facto de as infra-estruturas que possibilitarão esse tratamento ainda se encontrarem em construção. 2.6. QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO A poluição das águas do estuário pode ser atenuada se a água do rio, a montante, não estiver poluída mas pode piorar se a corrente transportar água mais poluída. Por este motivo, no nosso programa de vigilância, foram seleccionados dois pontos de recolha de amostras com a intenção de avaliar a qualidade da água a montante. 2.7. INTRUSÃO DA ÁGUA DO MAR O ciclo de marés tem uma influência benéfica sobre a qualidade das águas do estuário, uma vez que pela sua renovação dilui os poluentes e transporta-os para alto mar, atenuando assim o problema da poluição. É esta a razão pela qual a colheita de amostras foi sempre efectuada quando a água se encontrava a uma altura determinada. Contudo, e porque a água salgada é mais pesada do que a doce, tende a ocupar a parte inferior da coluna de água, deixando a água doce à superfície. Dadas certas condições de tempo (temperatura elevada e ausência de vento), estas características da coluna de água podem dar origem a estratificação. A estratificação inibe a interpenetração de águas de diferentes níveis da coluna e pode ser um factor de agravamento da poluição aquática, uma vez que a água dos níveis mais profundos pode entrar num estado de anóxia dada a dificuldade de acesso ao oxigénio. 2.8. OUTROS FACTORES Aterros, dragagem, tráfego marítimo e monções são factores que favorecem a suspensão dos sedimentos do fundo do estuário, o que pode facilitar a libertação de poluentes aí existentes, que assim voltam para as águas agravando a poluição estuarina. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados do trabalho desenvolvido entre 1993 e 1996 são agora 1023

apresentados e discutidos. Os parâmetros encontram-se divididos em diversos grupos, cada um dos quais reflecte um aspecto da qualidade das águas. 3.1 CONDIÇÕES OCEANOGRÁFICAS GERAIS Macau localiza-se na abertura do estuário do Rio das Pérolas. A zona ocidental do Território é banhada pelo Rio do Oeste, enquanto que o lado oriental é influenciado sobretudo pelo Rio das Pérolas. Por outro lado, a parte sul do Território está mais exposta ao mar e por esse motivo é influenciada de modo mais significativo pelas águas marítimas. Como resultado, no Verão, a influência das correntes do rio sobre a qualidade das águas do estuário torna-se mais acentuada. Na estação seca (Inver-no), a influência oceânica é mais evidente. A região do delta do Rio das Pérolas sofre uma média anual de precipitação de 2100 mm, 50 por cento da qual ocorre nos meses de Junho, Julho e Agosto (Ellis, 1992). Salinidade Verificam-se variações sazonais e geográficas na salinidade das águas do estuário de Macau. Durante a estação das chuvas, devido à grande quantidade de água doce lançada no estuário pela corrente dos rios (do Oeste e das Pérolas), a água apresenta por vezes zero de salinidade à volta da península de Macau. Na estação seca reduz-se a influência do Rio das Pérolas e a influência da água do mar torna-se mais evidente, o que aumenta os níveis de salinidade. A parte ocidental de Macau localiza-se na orla de um estreito canal do Rio do Oeste. Por este motivo, a influência do rio nestas águas torna--se mais dominante durante a estação das chuvas. Assim, entre todas as estações de recolha de amostras, o valor médio anual de salinidade mais baixo foi registado na estação do Porto Interior em 1993: l .66 ppt. Em comparação, o valor de salinidade média foi mais elevado na Areia Preta (na zona este de Macau) em 1993: 10.9 ppt. Este valor deve-se provavelmente ao facto de, apesar da zona este do território se encontrar sob a influência do Rio das Pérolas, a natureza ampla da zona facilitar a intrusão da água salgada, o que mantém os níveis de salinidade acima de um certo limite. A sul, as ilhas de Taipa e Coloane localizam-se numa zona mais aberta do Mar do Sul da China o que origina uma maior influência das condições oceânicas. Tal como se pode observar na figura 3, os valores médios anuais de salinidade verificados na ilha de Coloane, em Cheoc Van e Hac Sa, são muito mais elevados do que os do Porto Interior. Os valores de salinidade nos «Pontos de Controle» e no «Aeropor-to» são comparáveis aos observados em Hac Sa e Cheoc Van, o que significa uma forte influência das condições oceânicas e uma diminui-ção da influência da água doce proveniente do rio. Nestas mesmas estações, os valores médios de salinidade diferem um pouco de ano para ano, dependendo da intensidade da precipitação. 1024

Estações de amostragem Como se observa na figura 4, os valores da profundidade média das águas de Macau são muito baixos: entre 0,5 m e l ,9 m. Nestas condições, e com a influência das monções, dá-se uma interpenetração efectiva entre as diferentes partes da coluna de água. Por isso, não é provável a estratificação na coluna de água. De acordo com um estudo efectuado em 1992 (LSP, 1993), encontrou-se apenas uma ligeira estratificação em termos de diferenças de salinidade e de temperatura. Figura 4: Valores da profundidade média das águas de Macau 1025

pH Os valores de pH em cada estação mantiveram-se mais ou menos constantes ao longo dos quatro anos considerados (figura 5). Em termos gerais, os valores mais baixos foram encontrados à volta da península de Macau e os mais elevados verificaram-se à volta das ilhas de Taipa e Coloane, o que indicia uma mudança de influência das condições estuarinas para as oceânicas, se considerarmos como referência um intervalo de pH 8,4 a 8,7, Hong Kong Environmental Protection Department, (EPD), 1990, como o intervalo de pH para águas oceânicas. A média anual mais baixa foi observada no Porto Interior n.° 2 (pH 7,51) em 1995, enquanto que a média mais elevada ocorreu em Hac Sa (pH 8,29) no mesmo ano. Para além de mostrar um aumento da influên-cia oceânica a sul, os valores de pH podem também estar relacionados com reacções bioquímicas no corpo da água. No Porto Interior e em outros locais circundantes da península de Macau a poluição apresenta características graves. A decomposição da matéria orgânica gera quan-tidades elevadas de dióxido de carbono (CO2), o que diminui o valor de pH na água. Em Hac Sa e Cheoc Van, por outro lado, porque os níveis de poluição são mais baixos, constatam-se valores mais baixos de CO2. Esporadicamente, e em condições favoráveis, poderia ocorrer fotossíntese, verificando-se um consumo de CO2 e um aumento dos valores do pH. Os valores de pH observados nos «Pontos de Controle» e «Aero-porto» são comparáveis aos verificados nas outras estações à volta da ilha de Coloane. Estações de amostragem1026

Temperatura A temperatura das águas costeiras de Macau acompanha normal-mente as variações sazonais de temperatura que ocorrem na atmosfera. A água doce pode sofrer aquecimento bastante rápido durante o Verão (se não houver o ajustamento da água do mar) e arrefecimento efectivo no Inverno. À volta da península de Macau, a influência da água do rio suplanta a da água do mar, enquanto que na proximidade das ilhas, a influência do rio começa a diminuir. Por este motivo, a amplitude térmica verificada ao longo destes quatro anos, foi maior à volta da península do que à volta das ilhas (figura 6). Por exemplo, o valor máximo de temperatura da água verificado no Porto Interior foi de 31° C e o mínimo de 14° C, enquanto que os valores correspondentes em Cheoc Van foram de 29° C e 16° C. O intervalo menor verificado em Cheoc Van é provavelmente resultado do ajustamento provocado pelas águas do mar, que são relativamente mais frescas no Verão e mais quentes no Inverno, quando comparadas com as águas do rio. Figura 6: Intervalo de variação da temperatura da água (1993-1996) Estações de amostragem 3.2 TRANSPARÊNCIA E PENETRAÇÃO DA LUZ O Rio das Pérolas é o maior rio do sul da China, possuindo uma carga anual de sedimentos estimada em 86 milhões de toneladas (Ellis, 1992). Consequentemente, os cursos de água que rodeiam toda a área de Macau exibem geralmente características de turbidez, que inibem a penetração da luz. Foram considerados dois parâmetros na avaliação quantitativa deste aspecto: turvação e sólidos em suspensão. 1027

Turvação A turvação da água é causada por argilas, sedimentos finos, limos, matérias orgânicas e inorgânicas, algas e outros microrganismos em suspensão (Greenberg et al, 1985). Na situação particular da água do estuário de Macau, a turvação encontra-se intimamente associada às descargas do rio. Assim, em 1993 e 1994, quando os valores de salinidade média anual eram mais baixos, verificaram-se valores de turvação mais elevados (figura 7). Em 1995 e 1996, quando as descargas do rio diminuíram relativamente (valores mais elevados de salinidade), a água apresentou-se menos turva. A água à volta da península de Macau (nomeadamente no Porto Interior, Praia Grande e Areia Preta) apresentou-se relativamente mais turva do que à volta de Coloane (Hac Sa, Cheoc Van, etc), o que revela uma influência mais forte da água do rio nas proximidades da península. Por exemplo, em 1993, a média anual no Porto Interior foi de 42,0 NTU, enquanto que em Cheoc Van foi de 22,9 NTU. Contudo, o valor mais elevado em 1993 foi registado no Aterro Sanitário de Coloane: 103 NTU. Tal deve-se provavelmente ao baixio existente naquela área (0,5 m de profundidade), ao fluxo de água mais acelerado e a tráfego marítimo e dragagens que, em conjunto, favorecem a re-suspensão dos sedimentos do fundo do mar. Os valores de turvação verificados nos Pontos de Controle são mais baixos do que os observados à volta da península, mas ligeiramente mais elevados do que à volta de Coloane, o que revela características estuarinas entre estes dois terminus (Macau e Coloane). Os valores observados no «Aeroporto» são comparáveis aos encontrados em Cheoc Van. Figurra 7:Turvação médua anual Estações de amostragem1028

Sólidos em suspensão total Os resultados relativos aos sólidos em suspensão total exibem um padrão semelhante ao da turvação (figura 8). Também, neste caso, a média anual mais elevada foi encontrada no Aterro Sanitário de Coloane em 1993. A zona à volta da península apresentou os valores mais elevados, Coloane os mais baixos e os Pontos de Controle, valores intermédios.Figura 8: Média anual de sólidos em suspensão total Estações de amostragem 3.3. POLUIÇÃO ORGÂNICA Até Abril de 1996, os resíduos líquidos (tanto domésticos como industriais) produzidos no Território não eram submetidos a qualquer tipo de tratamento e eram lançados directamente nas águas do estuário. A matéria orgânica existente nos resíduos pode, contudo, ser decomposta pelas bactérias que vivem na água. Este processo consome uma quantidade considerável de oxigénio dissolvido (OD) e se for demasia-do extenso pode originar carência de oxigénio no corpo da água, com consequente mortalidade nas espécies piscículas e perturbações no equilíbrio ecológico do ambiente aquático. Dois parâmetros foram utilizados para avaliar a poluição orgânica, nomeadamente, OD e CBO5 (Carência Bioquímica em Oxigénio). Oxigénio dissolvido (OD) Os níveis de OD, tanto na água natural como nos resíduos líquidos, estão dependentes de actividades físicas, químicas e bioquímicas que se desenvolvem no corpo da água (Greenberg et al, 1985). Sempre que há descargas de matéria orgânica e esta é decomposta na água do mar, há 1029

um aumento do consumo de oxigénio e um decréscimo do conteúdo da água em OD (EPD, 1990). Por esta razão, o nível do OD pode servir como um indicador da poluição orgânica. Ao longo dos últimos quatro anos, as médias anuais de conteúdo em OD em cada estação mantiveram-se em níveis semelhantes, mas varia-ram de estação para estação (figura 9). Em geral, os níveis de OD à volta da península de Macau foram baixos, normalmente inferiores a 80 por cento de saturação. As duas estações que apresentaram os piores resul-tados foram o Porto Interior n.° 2 e a Areia Preta, onde valores médios anuais inferiores a 70 por cento foram frequentemente observados, revelando níveis de poluição orgânica bastantes graves. Nas estações localizadas a largo das ilhas, a situação apresentou-se muito melhor, com os conteúdos em OD variando entre 90 e 100 por cento. Provavel-mente esta situação deve-se ao facto de as descargas de resíduos líquidos nas ilhas serem muito inferiores às que se verificam na península (afinal apenas cerca de 5 por cento da população do território reside na Taipa e em Coloane). Outra razão pode estar relacionada com o efeito de diluição provocado pela água do mar nesta zona mais aberta. O conteúdo em OD no Ponto de Controle n.° l (agora designado por Referência) era comparável ao de outras estações à volta das ilhas. Contudo, em 1995, a sua média anual foi apenas de 85 por cento, enquanto que na maioria das estações das ilhas era de 100 por cento, o que reflecte, de certo modo, a poluição orgânica da corrente do rio. No que diz respeito ao Aeroporto, o conteúdo em OD oscilou entre 110 e 96 por cento, o que indica que a indústria de aviação não parece ter originado um aumento de poluição orgânica nas águas da zona. Figura 9: Média anual do conteúdo em OD (%) Estações de amostragem1030

Carência Bioquímica em Oxigénio (CBO5) CB05 funciona como um indicador de poluição orgânica. Quanto mais elevados são os valores em CB05, maior é a prevalência de matéria orgânica na água. Na figura 10 são apresentados os valores médios anuais em CB05 ao longo dos últimos quatro anos. A estação onde se verificaram os piores resultados foi a da Areia Preta, onde as médias anuais se situaram à volta de 2,5 mg O2/L, reveladores da gravidade da poluição orgânica naquela área. A Areia Preta foi sempre uma zona com elevada densidade populacional e aí se concentram também inúmeras unidades de indústria de manufactura. Sem a diluição proporcionada pela água do mar, apresenta características propícias ao desenvolvimento de poluição orgânica. Em 1995, a média anual atingiu o máximo (2,89 mg O2/L), enquanto que em 1996 desceu para 2,22 mg O2/L, provavelmente devido ao início de actividades da ETAR então criada na península de Macau. Figura 10: Média anual de CBO5 Estações de amostragem Também na Praia Grande e no Porto Interior n.° 2, os valores de CB05 se apresentaram relativamente elevados, rondando os l ,5 mg O2/L. Como se observa na figura 2, era nestas zonas que também se concentravam as saídas de esgotos de resíduos líquidos, que ao serem lançados no estuário sem tratamento prévio deram origem a valores tão elevados de CB05. O Porto Interior n.° 2, depois de atingir um máximo de CB05 em 1995 (l ,67 mg O2/L), sofreu um decréscimo de 27 por cento em 1996 (1,22 mg O2/L), provavelmente devido ao facto de os resíduos líquidos terem sido orienta-dos para tratamento prévio na ETAR. No que diz respeito à Praia Grande, contudo, devido às infra-estruturais ainda em construção, não se registou um decréscimo significativo dos níveis de CBO5 em 1996. 1031

As médias anuais de CBO5 registadas na Baía entre Taipa e Coloane e no Aterro Sanitário de Coloane foram anormalmente elevadas em 1993:s 2,11 e 2,86 mg O2/L respectivamente. E provável que este facto se tenha devido à carga elevada de sólidos em suspensão total que se verificou nestas zonas neste mesmo ano (179 e 190 mg/L respectivamente, enquanto que habitualmente as médias anuais nestas estações eram inferiores a 90 mg/L). Valores de CBO5 noutras estações à volta de Coloane e no Ponto de Controle n.° l (Referência) rondaram os 1,0 mg/L. Valores de CBO5 inferiores a 1,0 mg/L são considerados comparáveis aos de alto mar (EPD, 1990), pelo que a poluição orgânica nestas áreas, em função do parâmetro em análise, não era grave. 3.4. EUTROFIZAÇÃO Quando nutrientes são incorporados na água, e em certas condições de luz e de ausência de componentes tóxicos, podem dar origem ao crescimento de algas. No final do seu ciclo de vida, as algas morrem, este material orgânico degrada-se e, durante este processo, a concentração de oxigénio dissolvido reduz-se. Este processo é designado por eutrofização (Gray, 1992). A redução do oxigénio dissolvido pode originar a morte de peixes e causar distúrbios ecológicos no corpo da água. Os nutrientes que conduzem à eutrofização são sobretudo nitrogénio e fósforo, mas na nossa avaliação considerámos também o silício. Apesar das condições de turbidez das águas à volta de Macau inibirem o crescimento de algas, não podemos esquecer o papel desempenhado pela poluição nutriente das águas. Nitrogénio Tal como se verificou com a poluição orgânica (secção 3.3.), também a poluição por nitrogénio é mais grave à volta da península de Macau e mais atenuada junto de Coloane. Os componentes de nitrogénio que considerámos incluem: azoto total (NT), nitratos e azoto amoniacal. Como se pode observar na figura 11, a Areia Preta registou a média anual mais elevada de NT em 1995 (2,37 mg N/L), seguida pelo Porto Interior n.° 2 (l .79 mg N/L) e pela Praia Grande (l .52 mg N/L) no mesmo ano. Todas estas áreas são densamente povoadas, o que juntamente com a concentração de fábricas e de saídas de esgoto, é determinante nos níveis de poluição observados. Contudo, em 1996 constataram-se diminuições de 29, 17 e 13 por cento respectivamente nestas três estações. A média anual de NT em 1995 no Porto Exterior foi de 1,18 mg N/L, provavelmente devido ao transporte de poluentes pela corrente do rio proveniente da Areia Preta. Contudo, desceram para valores inferiores a l ,0 mg N/L em 1996, quando os registados na Areia Preta desceram de 2,37 (1995) para 1,68 (1996) mg N/L. À volta das ilhas e no Ponto de Controle (Referência) as médias anuais foram habitualmente inferiores a l ,0 mg N/L devido ao efeito de diluição provocado pelas águas do mar e ao menor volume de descargas poluentes. 1032

Figura 11: Média anual de azoto totalEstações de amostragem As médias anuais de azoto amoniacal à volta da península de Macau foram aproximadamente dez vezes mais elevadas do que as verificadas à volta das ilhas (figura 12). Tal facto pode ser atribuído a: 1) menos descargas de resíduos líquidos e maior efeito de diluição provocado pela água do mar à volta das ilhas; 2) uma vez que a poluição orgânica era mais grave à volta da península, o OD existia em menor quantidade e portanto podia não ser suficiente para transformar o NH4 em NO3, enquanto que à volta das ilhas, o NH4 podia facilmente oxidar dada a maior quantidade de OD. O valor anual de azoto amoniacal mais elevado que se encontrou foi também registado na Areia Preta (0,74 mg N/L ) e os valores mais baixos foram encontrados no Aeroporto (0,018 mg N/L) e em Cheoc Van (0,029 mg N/L). No Ponto de Controle (Referência), a concentração era ainda mais baixa (0.016 mg N/L). Figura 12: Média anual de azoto amoniacal Estações de amostragem 1033

Todavia, se admitirmos o intervalo de 0,3 a 0,5 mg N/L de nitrogénio inorgânico como a concentração eutrófica mínima (EPD, 1990), então toda a área do estuário de Macau deverá ser considerada eutrófica. Como a figura 13 mostra, as médias anuais de nitratos para todas as estações de amostragem foram superiores a 0,4 mg N/L (excepto o Ponto de Controle em 1995). A mais elevada foi observada no Porto Interior n.° 2 em 1993 (0,99 mg N/L). As médias anuais nas ilhas rondaram os 0,6 mg N/L, o que indica que a poluição por nitratos não era insignificante naquela zona. Figura 13: Média anual de nitratos Estações de amostragem Fósforo Tanto as distribuições médias anuais de fósforo total como as de fósforo inorgânico (figuras 14 e 15) seguem o mesmo padrão que o nitrogénio total. Na península de Macau, sofreu um acréscimo entre 1993 e 1995 e um ligeiro decréscimo em 1996. A média anual mais elevada foi observada em 1995 na Areia Preta (0,171 mg P/L) seguida pelo Porto Interior n.° 2 (0,071 mg P/L) no mesmo ano. À volta das ilhas, as concen-trações de TP mantiveram-se estabilizadas ao longo dos anos (cerca de 0,03 mg P/L). Quanto ao IP, à volta da península, as médias anuais foram normalmente superiores a 0,02 (por vezes atingindo 0,04 mg P/L), enquanto que na zona das ilhas, foram inferiores a 0,02 mg P/L. As médias anuais, quer de TP quer de IP, nos Pontos de Controle e no Aeroporto, são comparáveis às observadas nas ilhas. 1034

Figura 14: Média anual de fósforo total Estações de amostragem Figura 15: Média anual de fósforo inorgânico Estações de amostragem 1035

Nos ambientes marinhos, o nitrogénio constitui o principal nutriente limitativo da produção de fitoplâncton, enquanto que nos sistemas de água doce tal papel é desempenhado pelo fósforo (Gray, 1992). A proporção (ratio) média anual de nitrogénio total em relação ao fósforo total encontra-se expressa no quadro 4. Verifica-se que, nos últimos quatro anos na maioria dos casos, o ratio TN/TP rondou 30. A implicação daqui decorrente é a de que o fósforo pode ser um factor limitativo da produção de algas. Contudo, para o caso de Macau, admitimos que o principal factor limitativo deste processo seja a turbidez das águas que dificulta a penetração da luz. Em resumo, o problema da elevada poluição nutriente das águas do estuário não pode ser ignorado. [QUADRO N.º 4] Ratios médios anuais de TN/TP (mg N/mg P) Silício O silício é um elemento abundante no universo (Greenberg et al, 1985). Pode estar presente na água, nos efluentes e nos resíduos líquidos numa variedade de formas. Elevadas concentrações de silício são por vezes encontradas dissolvidas na água de rios emanando de nascentes vulcânicas. 1036

Como se pode verificar na figura 16, os valores médios anuais de sílica mantiveram-se quase constantes ao longo dos anos, em todas as estações consideradas, apesar de variarem de estação para estação. O valor médio anual de sílica mais elevado foi observado no Porto Interior n.° 2 em 1996 (6,51 mg SiO2/L). Normalmente a Areia Preta revelou-se a zona mais poluída em termos de muitos dos outros indicadores considerados, no entanto os valores médios anuais de sílica de cerca de 4,5 mg SiO2/L são apenas ligeiramente mais elevados do que os obser-vados nas estações das ilhas (aproximadamente 3,5 mg SiO2/L). Por este motivo, admite-se que a fonte de sílica possa não ser necessariamente a poluição local, mas pode estar relacionada com poluição mais a norte da corrente do rio, com desagregação de rochas ou ambas. Quanto aos Pontos de Controle n.° l (Referência) e Porto Exterior, as concentrações de sílica eram similares às da Areia Preta. Figura 16: Média anual de sílica Estações de amostragem 3.5. POLUIÇÃO POR METAIS PESADOS (As, Cd, Pb, Cr, Hg) Concentrações de metais pesados foram registadas em algumas das estações, nomeadamente na Areia Preta, Praia Grande, Porto Interior n.° 2, Aterro Sanitário de Coloane e Referência. Como se observa no quadro 5, foram considerados cinco metais pesados: As, Cd, Pb, Cr e Hg. 1037

[QUADRO N.º 5] Médias anuais de metais pesados em estações de amostragem seleccionadas (ppb) * Padrão de Qualidade das Aguas Marítimas Chinesas (primeira classe: para a protecção dos recursos marítimos naturais e seu uso seguro) x Quando comparadas com o Padrão de Qualidade das Aguas Marí-timas Chinesas (GB 3 097-82), as médias anuais dos metais pesados seleccionados apresentam, em todas as estações, resultados muito infe-riores aos valores padrão. Tal facto podia indiciar que a poluição por metais pesados nesta região não era grave. Contudo, porque a solubili-dade dos iões destes metais pesados em condições neutras é baixa e porque os sedimentos possuem uma elevada capacidade de absorção de metais, será preferível proceder à avaliação do conteúdo em metais pesados existentes nos sedimentos do fundo do mar, antes de se retira-rem conclusões definitivas. 3.6 CONDIÇÕES BACTERIOLÓGICAS As condições bacteriológicas das águas do estuário em Macau ao longo dos últimos quatro anos, avaliadas quanto aos coliformes fecais, eram insatisfatórias. A figura 17 apresenta os valores relativos aos coliformes fecais em log (média anual/100 mL). A estação mais poluída era a da Areia Preta, onde o valor logaritmo de 5,83 foi registado em 1038

1995, correspondendo a um valor de 6,8* 105/100 mL. Outras estações que revelaram níveis alarmantes foram o Porto Interior n.° 2 e a Praia Grande (2,7* l04/100 mL e 2,8* l04/100 mL respectivamente, também em 1995). Apesar da entrada em actividade da ETAR de Macau em 1996, não se constatou qualquer melhoria significativa em relação a esta situação. Os valores apresentam uma queda acentuada quando se compa-ram resultados na península de Macau e na ilha de Coloane e o valor anual médio de coliformezs fecais mais baixo foi registado em Hac Sa em 1996 (valor logarítmico de 2,03, correspondendo a 108/100 mL). A situação verificada em Cheoc Van era semelhante à de Hac Sa. Assim, a qualidade da água nas zonas das duas praias podia ser classificada como aceitável de acordo com os padrões de qualidade da Comunidade Europeia (<2000/100 mL — 76/160/EEC). A situação no Ponto de Controle n.° l era comparável à das outras estações à volta de Coloane, mas revelando valores ligeiramente mais elevados do que os observados em Hac Sa e Cheoc Van. Figura 17: Média anual (log) de coliformes fecais/100 ml Estações de amostragem CONCLUSÕES Desde 1988 que o LSP tem realizado um programa de monitorização das águas do estuário de Macau. Este programa tem sido continuamente implementado, tendo sofrido pequenos ajustamentos sempre que neces-sário. Durante este período, a população residente continuou a aumentar 1039

ligeiramente (cerca de 3 por cento ao ano), mas as indústrias de manufactura não revelaram sinais significativos de expansão. Em con-sequência, seria de esperar que as águas do estuário apresentassem apenas uma degradação ligeira de qualidade ano após ano. De facto, os nossos resultados mostram que a qualidade da água atingiu o seu pior nível em 1995 e tornou-se ligeiramente melhor em 1996, após a entrada em funcionamento da ETAR de Macau em Abril desse mesmo ano. Uma vez que Macau se localiza a sul do estuário do delta do Rio das Pérolas, os seus cursos de água estão sujeitos a uma dupla influência: a da água doce proveniente da corrente do rio e a da água do Mar do Sul da China. A península de Macau está mais próxima dos cursos de água do Rio do Oeste e do Rio das Pérolas, enquanto as ilhas de Taipa e Coloane se localizam na área mais aberta do Mar do Sul da China. Como resultado, verifica-se uma mudança de condições e influências estuarinas para oceânicas de norte (Macau) para sul (ilha de Coloane). Durante a estação das chuvas, níveis zero de salinidade foram frequentemente registados ao longo da península. No Inverno, contudo, a salinidade aumenta, não apenas nas ilhas mas também junto da península de Macau. Os valores de pH eram mais baixos a norte e tornavam-se mais elevados à medida que nos dirigíamos a sul. Quanto à temperatura da água, verificou-se que a amplitude média anual é mais ampla na zona da península e mais baixa nas ilhas devido ao efeito de ajustamento provocado pelas correntes marítimas. As águas estuarinas apresentam em toda a sua extensão características de turbidez, o que é em larga medida originado pelo elevado volume de sedimentos transportados pelo Rio das Pérolas. A poluição orgânica revelou-se grave. O conteúdo em OD permaneceu baixo e o parâmetro CBO5 manteve níveis elevados na zona da península de Macau, com sinais de melhoria em 1996. Nas ilhas, a situação apresentou-se estável e muito melhor do que na península. A água estuarina apresentou-se potencialmente eutrófica. Não fosse a natureza turva das águas, teríamos observado um excessivo crescimento de algas e sua posterior degradação. A poluição nutriente atingiu o seu ponto mais alarmante em 1995, na península de Macau, e sofreu um ligeiro decréscimo em 1996. Os conteúdos em metais pesados permaneceram baixos, mas conclusões mais criteriosas exigiriam o estudo pormenorizado do sedimento do fundo de estuário. Quanto às condições bacteriológicas, mantiveram-se sistematicamente insatis-fatórias ao longo dos anos. Afortunadamente, as condições verificadas nas ilhas eram melhores e as duas praias podiam ainda ser classificadas como aceitáveis de acordo com os padrões da Comunidade Europeia. Em 1992, foram acrescentados dois Pontos de Controle às esta-ções de amostragem com a intenção de avaliar a qualidade da água a montante. Localizavam-se ao largo do Território, no mar alto, de modo a evitar a influência das actividades locais. Os resultados confirmaram que a qualidade das águas nestes pontos era melhor do que a observada junto da península, mas ligeiramente pior do que a registada à volta das 1040

ilhas, o que indiciava que as águas da corrente do rio estavam apenas ligeiramente poluídas. Mas, um olhar atento sobre os dados relativos à salinidade demonstra que estes Pontos de Controle eram fortemente influenciados pela água do mar. Nestas circunstâncias, a diluição dos poluentes poderia ser originada pelas águas marinhas e não caracterizar efectivamente a situação da água da corrente do rio. Por esta razão, esperamos que no futuro possamos ultrapassar barreiras políticas e estabelecer um ponto de controle localizado a norte da Areia Preta, já na República Popular da China. Neste caso, a caracterização da qualidade das águas do rio seria muito mais precisa. Com a estabilização da população de Macau em 1996 e o início de operações da ETAR, espera-se uma melhoria nos níveis de qualidade da água. No entanto, cremos que esta qualidade não sofrerá uma melhoria acentuada a curto prazo, pelas seguintes razões: ·algumas saídas de esgoto existentes em áreas de desenvolvimento recente ainda não se encontram ligadas à rede de tratamento de resíduos líquidos; ·a água das chuvas não é tratada e pode afectar a qualidade das águas do estuário; ·os sedimentos em suspensão provenientes do fundo do estuário podem facilitar a libertação de poluentes e a sua absorção pelo corpo da água; ·a água da corrente mais a norte, no caso de ser má, pode constituir a principal barreira à melhoria da qualidade das águas do estuá-rio. Quando as situações acima enunciadas forem rectificadas, e com a cooperação de todos os interessados, esperamos que a qualidade das águas do estuário se torne ambientalmente segura. BIBLIOGRAFIA Ao, M. L., (1997) Fax Information. Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, Macau. Dafoe, T., (1991) Mission Report for Macau Estuarine Water Quality Monitoring. World Health Organisation Regional Office for the West Pacific. Ellis, J. B., (1992) Basic Data Information on the Water Quality of the Pearl River Delta, Guangdong Province. Urban Pollution Research Centre, Middlesex Polytechnic. Environmental Protection Department, (1990) Marine Water Quality in Hong Kong. Environmental Protection Department, Hong Kong Government, Hong Kong. Gray, J. S., (1992) Eutrophication in the sea. In Marine Eutrophication and Population Dynamics. 25th European Marine Biology Symposium, Olsen & Olsen, Denmark. 1041

Greenberg, A.E.,Trussell,R.R.,Clesceri,L.S.,(1985)5ían<áarííM^í/zoí/5 for the Examination of Water and Wastewater. American Public Health Association, Washington, D.C. Instituto Hidrográfico, (1991) Carta de Macau, Taipa e Coloane. Instituto Hidrográfico, Lisboa. Laboratório de Saúde Pública, (1993) Report on the Estuarine Water Monitoring Program (1992). Laboratório de Saúde Pública, Macau. Laboratório Municipal, (1997) Relatório SAAM/96. Laboratório Muni-cipal, Macau. Serviços de Estatística e Censos de Macau, (1996) Inquérito Industrial. Serviços de Estatística e Censos de Macau, Macau. 1042

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Administração,n.º 38,vol.X,1997-4.°,1045-1069 OS ESTUDOS SÍNICOS NO PANORAMA DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL António Aresta * «Entendemos que para melhorar os costumes é preciso antes purificar o coração do homem; e para purifi-car o coração é preciso primeiro rectificar os preceitos do ensino» Imperador Yongzheng** A Sinologia, isto é, o conhecimento pluridimensional da civilização chinesa, é uma das parcelas mais esquecidas no âmbito da cultura portugue-sa, não obstante Portugual ter sido o primeiro país europeu a estabelecer relações comerciais e diplomáticas com a China imperial. A sinologia portuguesa tem as suas raízes em Macau (pese embora a existência de alguma literatura produzida por viajantes, navegadores, aventureiros e missionários), esse pequeno e estratégico enclave onde os portugueses se fixaram em meados de 1556-1557. A própria história de Macau, um verdadeiro tratado de sobrevivência política, reflectiu sempre a periclitante legitimidade jurídico-política que pairava sob o exercício da soberania, pelo que as manifestações culturais para além de escassas eram inconstantes. A grande excepção à regra terá sido a criação, pelos jesuítas, do Colégio Universitário de S. Paulo, justamente considerado como a primeira universidade de raiz ocidental no extremo-oriente. Como refere Domingos Maurício, «pelo movimento da sua população interna, entre professores, estudantes e missionários em regime de descan-so, de aprendizagem de idiomas ou em trânsito, o Colégio de S. Paulo, ao menos por toda a primeira metade do século XⅦ, segundo informava * Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras do Porto. Professor (DSEJ) e Investigador. ** Amplificação do Santo Decreto, p. 64, tradução de Pedro Nblasco da Silva e prefácio de António Aresta, edição fascimilada, Fundação Macau, 1995. 1045

Caldeira Rego, em 1623, era 'em edifício, numero e calidade de sojeitos, hua das mayores e mais graves casas de Religiosos' que havia no Oriente»1. E a vocação do Colégio deveria ser a de preparar os homens que iriam missionar e evangelizar no Japão e na China. Para cumprir esses objectivos magnos era imperioso o conhecimento da língua e da cultura desses países. Esta estratégia elementar não foi muito bem aceite pelos jesuítas instalados em Macau, ciosos da jurisdição moral e intelectual da cultura de que eram portadores, que desobedeceram às ordens do Visitador Alexandre Valignano que, em 1585, escrevia de Goa ao Bispo de Évora, D. Teotónio de Bragança, no sentido de se impor a obrigatoriedade no estudo da língua e cultura chinesas. Este trabalho de persuasão de Alexandre Valignano tem sido muito pouco explorado2, por motivos que talvez se adivinhem. O certo é que depois de Miguel Ruggieri ter dado o exemplo, a dimensão asiática insti-tucionalizou-se em termos escolares e académicos e tornou-se indissociável dos objectivos da evangelização e da missionação. E por ali passaram Mateus Ricci, Adam Schall von Bell, João Rodrigues, Tomás Pereira, Álvaro Semedo, Duarte Sande, Gabriel de Magalhães, entre tantos outros, um verdadeiro escol de primeira grandeza. Mandado encerrar na sequência da política pombalina anti-jesuítica em 1762, viria a ser consumido por um grande incêncio em 26 de Janeiro de 1835. Se o Colégio de S. Paulo teve uma importância excepcional em termos de animação cultural, pedagógica e religiosa, foi, no entanto, incapaz de preparar uma geração de orientalistas e de sinólogos para a sociedade civil. Uma conjuntura política de instabilidade permanente e a obcessão pelos trabalhos evangélicos serão, porventura, as razões desse fracasso. Mas não só. Um certo maniqueísmo intolerante também estava presente: veja-se a Pastoral para quem tiver livros Prohibidos e de Autores Hereges os entregue e quem tiver certo Caderno com significações de Betle queime 1 Macau: Primeira Universidade Ocidental no Extremo-Oriente, pp. 31 -32, 2.a edição, Macau, 1994. 2 Consultar, entre outros, K'ung-tzu or Confucius? The Jesuit Interpretation of Confucianism, de Paul A. Rule, Allen & Unwin, Sydney, 1986; Le Pere Gabriel de Magalhães: Un Jesuite Portugais en Chine au XⅦ Siecle, de Irene Pih, Fundação Calouste Gulbenkian, Paris, 1979. Os cânones da educação europeia e latina podem ser vistos na obra Christiani Pueri Institutio, de Ioanne Bonifacius, editado no Colégio dos Jesuítas de Macau, em 1588. Esta obra foi reeditada em 1988, (edição anastática do exemplar da Biblioteca da Ajuda em Lisboa, com um estudo prévio por Manuel Cadafaz de Matos), pelo Instituto Cultural de Macau, 584 pp. Há, ainda, uma obra interessantíssima que permite mostrar a amplitude de interesses culturiais, sociais e mentais disseminados pelo Colégio de S. Paulo, a Introdução da Medicina Ocidental em Macau e as receitas de Segredo da Botica do Colégio de S. Paulo, de Ana Maria Amaro, edição do Instituto Cultural de Macau, 1992. Numa perspectiva científica pode apontar-se, Jesuítas Portugueses Astrónomos na China (1583-1805), de Francisco Rodrigues, reeditado em 1990, numa edição bilingue (português-chinês). 1046

dentro em vinte e quatro horas (14 de Janeiro de 1732) e ainda, Guia Espiritual que desembaraça a Alma Yla conduce por el interior camino para alcançar Ia perfecta contemplacion y el rico tesoro de Ia interior paz por el Doutor Miguel de Molinos Presbítero livro Herético (26 de Agosto de 1730). Terão mesmo sido lançados «em um brazeiro de fogo» estes dois livros? A extinção do Colégio de S. Paulo foi o princípio do fim da sinologia portuguesa de feição religiosa, sobretudo da sua internacionalização. Desde então, a sinologia portuguesa tem sido uma aventura individualista, brilhan-te e pioneira em muitas áreas, mas sempre incapaz de fazer escola e de formar discípulos. Macau, ao tempo, já era uma encruzilhada civilizacional e a primeira janela europeia aberta na China. Como ponto de apoio para a demanda exploratória do continente chinês, muitos foram os estrangeiros que rece-beram a hospitalidade dos portugueses de Macau e cujos registos não devem ser ignorados3, pelo contrário, devem ser considerados como fontes auxili-ares da história de Macau. Algumas obras essenciais para o conhecimento da China irão, entre-tanto, surgindo e cujas traduções em línguas estrangeiras dão a exacta medida do seu valor: a título de exemplo, podem citar-se o Tratado em que se contam muito por extenso as Cousas da China (1569) de Gaspar da Cruz, o Excelente Tratado do Reino da China (1590) de Duarte de Sande, a S Relação da Grande Monarquia da China (1637) de Álvaro Semedo, a Ásia Extrema (1664) de António de Gouvea ou a Nova Relação da Grande Monarquia da China (1688) de Gabriel de Magalhães. Existem muitas outras obras4 a carecerem de edições modernas para que fiquem acessíveis aos interessados. E uma das obras mais curiosas do ponto de vista socioló-gico é a Relação da Conversão a Nossa Sancta Fé da Rainha & Príncipe da 3 Veja-se o denso volume (1509 pp.) Le Voyage en Chine, coordenado por Ninette Boothroyd e Muriel Détrie, Robert Laffont, Paris, 1992. O napolitano Giovanni Gemelli-Careri, descreve um espectáculo que lhe foi dado assistir, no decurso da sua estadia em Macau, em 1695: «Je fus voir le mardi une comédie chinoise. Un nombre de voisins joints ensemble la faisaient représenter à leurs frais, au millieu d'une petite place. Le theatre était assez grand, et contenait trente personnes, tant hommes que femmes. Je ne pus pas les entendre, parce qu'ils parlaient en langue mandarine, ou de la Cour; cependant, je jugeai para leurs gestes, leurs tours et leur action, qu'ils étaient habiles. La piece était mêlée de chants, avec un accompagnement de plusieurs instruments de cuivre et de bois. Les habits étaient propres et enrichis de beaucoup de dorures; les acteurs en changeaient souvent. La comédie dura dix heures, et finit avec les chandellles; parce que quand un acte est fini, les acteurs se mettent à manger, et fort souvent les spectateurs en font autant», p. 325. Compare-se este vivido testemunho com o de Peter Mundy, divulgado por Charles Boxer, sobretudo no que diz respeito à capacidade de compreender o Outro. 4 O historiador José Maria Braga fez um recenseamento dessa bibliografia, sobretudo aquela da autoria do clero diocesano de Macau, em diversos números do Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. 1047

China & de Outras Pessoas da Casa Real que se baptizaão o anno de 16485, presumivelmente da autoria de Matias de Maia, padre jesuíta. Em todas estas obras, assim como em outras, há um verdadeiro filão a explorar, as imagens portuguesas da educação na China imperial nos séculos XVI e XⅦ . Contudo, especificamente em Macau a estratificação social era determinada por questões culturais e educacionais, melhor, por incom-preensões culturais e educacionais originadas pelo mútuo desconhecimento que se sustentava numa moral dogmática para fazer valer os seus pontos de vista. É exemplar, nesta perspectiva, esta Carta Pastoral, de 17826: «Faço saber a todos os Fieis Christaons desta Cidade, e que para o futuro a ela vierem, que sendo-lhes prohibido pelas pastoraes deste Bispado principalmente pela do Senhor D. João de Cazal de 12 de Maio de 1729 pela do Senhor D. Fr. Eugênio Trigueiros de 8 de Outubro de 1758 e de 25 de Abril de 1740 de baixo de graves penas assistir as Festas, actos, ou Comedias, que os Chinas, gentios fazem em veneração, e culto dos Seos ídolos; e dar-lhes os Gudoens das Gazas em que vivem para nelles morarem onde fazem muitas Superstiçoens, e viverem com elles de mistura nos mesmos Chalés, como também entrarem os ditos Chinas nas Cazas de mulheres nossas, e estas nas delles; ou nas Suas Boticas e Ans se tem posto em esquecimento as ditas Pastoraes, e há muitas transgressoens, como me consta não sem grave sentimento pelos graves escândalos, e pecados, e grande descuido no Serviço de Deos Nosso Senhor, que com ellas se commettem. Pelo que querendo occorrer a alguns maos Christãos conformando-me com as sobreditas Pastoraes, excitando-as, e pondo-as em sua inteira observância, Ordeno, e mando debaixo das penas de prisão, e tael e meio de condenação para o meirinho Geral, q. nenhuma mulher Christã de menos de cincoenta annos de idade entre das portas das Boticas dos Chinas para dentro, e que havendo de comprar alguma couza fique para isso nas mesmas portas, e não se detenhão a falar com elles nas Cazas, ou escadas a que elles forem sem assistência de pessoa que prezencee o que se disser, e fizer. Idem que nenhum Christão more em Challe de Chinas em que não haja se menos tres vizinhos Christãos. Item que não dem Gudoens das Cazas, em que viverem para nelles morarem Chinas gentios. Item, que nenhuma mulher Christãa conserve de portas adentro China algum com o protexto de Atay ou outro qualquer, que passe de doze annos de idade. Idem debaixo da condenação acima dita, e de Excommunhão maior «latae sententiae», que nenhum Christão assista as Festas, Autos, ou Comedias, que os Chinas fizerem em obzequio dos Seos ídolos. E para que incorrão a dita Censura lhes assigno tres dias por cada tres Canónicas admoestaçoens, os quaes correrão da publicação desta adiante. Os Escravos em lugar de Censura serão prezos, e não serão soltos athe seos Senhores pagarem a dita condemnação de tael e 5 Este raríssimo opúsculo está na posse do Professor Charles Boxer que o divulgou, em 1938, no Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau, n.° 410. 6 «Pastoral para não ver Actos, ou Comédias, que os Chinas fazem aos seus Pagodes...», de 18 de Maio de 1782, (manteve-se a grafia original). Veja-se, ainda o anexo n.° 3. 1048

meio. O Meirinho Geral terá muito cuidado de vigiar sobre a observância desta e dar as denuncias contra os transgressores, e os parochos se informa-rão se nas Suas Freguezias algumas pessoas deixam de observar o 2.° e 4.° Itens; e dada a correcção, a que são obrigados pelos seos officios, senão fazer effeito avizarão em Carta fechada com os nomes dos transgressores, e das testemunhas, o q. muito lhes encarrego nas Suas Consciências; e para que chegue a noticia de todos, e não possão allegar ignorância esta sendo Registada, se publicará, e affixará nas Frequezias desta Dic.e no lugar costumado.» Será preciso esperar pelo tardio liberalismo macaense para que os estudos sínicos ganhem um renovador alento. O Leal Senado de Macau, dadas as suas responsabilidades administrativas e políticas, celebra um contrato, em 3 de Julho de 1795, com o Padre Rodrigo da Madre de Deus, obrigando-se este «a fazer todas as Chapas que forem necessárias por serviço desta Cidade em língua china, traduzir as que se receber em Português, encarregar-se do Cartório Sínico e de ensinar uma ou mais pessoas (sendo Português ou seus filhos) que possam servir a Cidade no seu impedimento ou caso de se retirar para a Europa, assistir pessoalmente às conferências que se julgarem precisas ao serviço da Cidade, vencendo o ordenado de trinta patacas por mês (...)7». Anos volvidos, o Padre Rodrigo da Madre de Deus apresenta ao Procurador do Senado, José Joaquim Barros, a sua demissão alegando profundas divergências qunto à forma da governação da cidade, em especial no respeitante ao prestígio dos portugue-ses: «Por esta vou despedir-me de Vossa Mercê visto não me ser possível ir cumprir pessoalmente com este dever, pelos motivos que a Vossa Mercê são manifestos. As couzas pertencentes ao Cartório Sínico cá ficão no quarto do Escrivão; e este fica pago adiantado até ao fim do mês. Também no meu quarto ficam as penas e papel de várias qualidades pertencentes a quem for meu sucessor, que estimarei sirva Vossa Mercê e a Cidade melhor do que eu os tenho servido. Eu penso que vão ter guarnição Chinesa nas Fortalezas e a sofrer outras muitas vexações e humilhações da parte dos Mandarins, para então infrutuosamente se arrependerem de não ter since-ramente concorrido para que as Tropas Inglesas ficassem em Macau. Agora conhecerão a diferença que vai de ter alguma sujeição à mais nobre e mais honrada de todas as Nações, ou ficar como Captivo de uma vil Nação de Rabo que em recompensa dos bons Ofícios que Vossa Mercê lhe tem prestado, os há-de vilipendiar e fazer mil despresos, vindo desta sorte os Orientais que sempre foram súbditos dos Europeus, a ser seus Senhores. Pague Deus a quem é causa desta indigna humilhação e abatimento da Nação portuguesa em Macau, que eu por não presenciar as indignidades que estou prevendo, me ausento para sempre desta infeliz terra»8. Ao Governa-dor irá explicitar com mais detalhe as motivações que presidiram à sua saída intempestiva de Macau: «O intratável ódio que os Chinas me têm, na errada 7 Grafia modernizada. Arquivo do Leal Senado, Termo de 3 de Julho de 1795. 8 Grafia modernizada. Arquivo do Leal Senado, Carta de l de Março de 1809. 1049

persuasão em que os puseram de que eu fora o motor da vinda das Tropas Britânicas à China, o pejo e o rubor que tenho de ser visto ainda a rosto descoberto por aqueles mesmos, que há poucos dias me virão entre as mãos da vil população Chinesa, arrastar, com cadeias de ferro pelas ruas públicas desta Cidade, o receio, que continuamente me acompanha de sofrer algum outro novo insulto, visto não se haver pedido uma satisfação aos Mandarins, nem eles haverem retornado ainda o recibo da entrega da minha pessoa ao procurador da Cidade. A desconfiança em que vivo de que a Governança da Cidade me não possa defender contra o poder dos Chinas, não obstante o reconhecido valor de V. S.a e finalmente o grande número de partidistas Franceses que há nesta Cidade, donde me veio todo o mal. Todas estas razões, I11.º Snr., são bastantemente fortes para me excitarem a fugir desta terra, cuja povoação certamente teria muito que padecer por meu respeito ou nesta conjuntura, ou em outra qualquer implicância entre a Cidade e os Mandarins, visto não quererem estes que se lhes diga a verdade. Portanto espero que V. S.a releve o mal que (se assim o julga) faço em ausentar clandestinamente de Macau. Eu faço ciente o nosso Monarca dos motivos desta minha deliberação, assim como julgo V. S.a e o I11.º Senado o farão e penso que sua Alteza a não há-de desaprovar, na consideração de não haver nesta Cidade forças suficientes para defender os seus Vassalos contra os insultos desta bárbara Nação. Com esta deixo a V. S .a uma Chapa china para com ela responder às impertinentes questões que talvez lhe movam os Mandarins em consequência da minha retirada. De resto, aqui e em toda a parte serei sempre leal à minha Nação e aos seus íntimos aliados»9. Estas duas cartas do Padre Rodrigo da Madre de Deus, independente-mente do universo axiológico que delas transparece, mostram à evidência que os Estudos Sínicos, na alçada do Cartório Sínico, eram um instrumento político e não uma instituição cultural ao serviço de interesses mais diversificados. Os solavancos na condução dos negócios políticos repercu-tiam-se no Cartório Sínico, impedindo qualquer planificação cultural a médio prazo. Incluindo a aprendizagem. As diligências do desafortunado Padre Rodrigo da Madre de Deus parece que surtiram algum efeito na Corte, em Lisboa. A longa duração do tempo imperial, trouxe uma surpresa, passados quase trinta anos e nestes precisos termos: «Manda Sua Magestade, a Rainha, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, participar ao Padre Joaquim José Leite, Reitor do Colégio e Procurador das Missões da China em Macau, que no navio 'Novo Viajante', vão apresentar-se-lhe, paga a passagem pelo Estado, os dois Minoristas, Joaquim José Chaves e José Maria Romão, para se aplicarem aos estudos e serviço das Missões; cumprindo que se empre-guem os maiores esforços para que eles pelo conhecimento das línguas, principalmente a chinesa, e pelo das ciências, para o ensino das quais existem Professores, se habilitem a entrar e missionar no Império Chinês; 9 Grafia modernizada. Arquivo do Leal Senado, Carta de 6 de Março de 1809, dirigida ao Governador Lucas d'Alvarenga. 1050

o que a Mesma Augusta Senhora Muito Deseja e Recomenda par se tirar da Missão de Macau o proveito que se teve em vista na sua instituição, e que é ainda hoje motivo para se conservar e favorecer. Por esta ocasião e sendo óbvias as vantagens que se podem tirar das traduções dos Livros Chineses que contenham conhecimentos úteis, Ordena Sua Magestade que os Profes-sores daquela língua e principalmente o Padre Joaquim Afonso Gonçalves se empregue nas ditas traduções, dando anualmente conta do progresso de seus trabalhos pela referida Secretaria de Estado e remetendo as traduções concluídas para se imprimirem à custa do Governo. Também Sua Magestade Deseja e Quer que no Colégio de S. José se forme um Museu dos produtos mais raros que se puderem haver do Império da China e de quaisquer outros que por suas qualidade e raridade se façam merecedores de entrar em colecção(...)»10. Ao que tudo indica, seria esta uma verdadeira revolução copernicana quanto ao âmbito, valor e importância da sinologia e dos estudos sínicos em geral. Pela primeira vez eram expedidas indicações concretas e objectivas no sentido de transferir os estudos sínicos da esfera política para a esfera cultural. A Corte tinha-se apercebido que pelos caminhos da cultura e das relações culturais se poderiam obter ensinamentos preciosos e vantagens pragmáticas a utilizar na condução dos negócios políticos e diplomáticos. Assim, dois dias depois, a Rainha faz expedir novas recomendações que ampliam as anteriores: «Manda Sua Magestade a Rainha, pela Secre-taria de Estados dos Negócios da Marinha e Ultramar, recomendar ao Governador de Macau a formação de urna Livraria composta principalmente de Livros e Mapas chineses, japoneses, ou escritos em outras línguas orientais, a benefício da qual vão trabalhar os Padres Missionários da China, como constará ao dito Governador, da portaria inclusa por cópia, que em data de 14 do corrente se dirigiu ao Superior das Missões, na qual contudo ordena a Mesma Augusta Senhora, se altere a cláusula de serem remetidas as traduções à dita Secretaria de Estado para serem impressas neste Reino, pois que é mais conveniente o sejam nessa Cidade, debaixo das vistas e correcção do Tradutor, o que o sobredito Governador lhe fará constar oficialmente. Também Sua Magestade manda recomendar a forma-ção de um Museu, que haja de compreender os mais raros produtos orientais convidando-se os moradores a concorrerem para ele; e ultimamente a de um pequeno Jardim Botânico, destinado principalmente para a cultura das plantas medicinais de que usam os chinas(...)»11. Neste inovador contexto cultural, caberá ao erudito Padre Joaquim Afonso Gonçalves( 1781-1841), transmontano de Tojal, um papel de grande protagonismo nos estudos linguísticos e lexicográficos. Aportou a Macau em 1813 com ordens de ir para Pequim dados os seus grandes conhecimen- 10 Boletim do Conselho Ultramarino: Legislação Novíssima, Vol. I (1834- -1851), p. 52, Imprensa Naconal, Lisboa, 1867. A Ordem Régia citada é de 14 de Julho de 1838 11 Idem, op. cit., p.53. A Ordem Régia é de 16 de Julho de 1838. 1051

tos de música e de matemática. No entanto a autorização para prosseguir viagem até à capital do Império do Meio não lhe foi concedida, pelo que ficou em Macau. Foi membro da Real Sociedade Asiática de Calcutá, da Academia Real das Ciências de Lisboa, tendo sido condecorado com o título de Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. A sua obra é extensa e notável: Grammatica Latina, Ad Usum Sinensium Juvenum (1828); Arte China, Constante de Alphabeto e Grammatica, Comprehendendo Modelos das Differentes Composições (1829); Diccionário Portuguez-China, no Estylo Vulgar Mandarim e Clássico Geral (1831); Diccionário China-Portuguez, no Estylo Vulgar Mandarim e Clássico Geral (1833); Vocabularium Latino-Sinicum, Pronuntiatione Mandarina Litteris Latinis Expressa (1837); Lexicon Ma-nual Latino-Sinicum, Continens Omnia Vocabula Utília et Primitiva Etiam Scriptae Sacrae (1839); Lexicon Magnum Latino-Sinicum, Ostendens Etymologiam, Prosodiam et Constructionem Vocabulorum (1841). Fica-ram, ainda, inéditas após a sua morte duas obras cujo rasto se perdeu: Versão do Novo Testamento em Língua China e um Diccionário Sínico-Latino. O reputado sinólogo francês Abel Remusat fez esta apreciação, no Journal des Savants, no número de Setembro de 1831: « O P. Gonçalves, da Congregação da Missão, de Macau, é autor de uma obra sobre o estudo da língua chinesa, intitulada Arte China. Para ministrar aos estudantes todos os meios necessários para iniciar o estudo prático da língua chinesa, tanto falada como escrita, compôs três volumes: uma gramática, um dicionário chinês-português, outro português-chinês, nos quais apresenta ao público quatro ideias fundamentais, relativas à interpretação dos caracteres e à sua classificação. Por uma forma nova análoga àquela que tinha proposto Montucci, ele reduziu a 121 os 214 radicais usados ordinariamente nos dicionários. Redigiu um catálogo de 1300 grupos fonéticos que ele chama diferenças. A este catálogo que ocupa 74 páginas e que contém 1411 sinais, chama ele alfabeto chinês. Mas a Arte China não se reduz apenas a um simples manual de etimologia. Aí se encontram exemplos de estilo literário e vulgar, uma gramática, uma tábua de partículas, 44 diálogos, trechos de história e de mitologia, modelos de peças oficiais, de estilo epistolar e de escrita cursiva, frases selectas em estilo mandarim e cantonense.(...) Seria injustiça não reconhecer a obra de um literato tão versado na sua arte. Basta o seu primeiro volume para lhe assegurar um lugar distinto entre Varo e Prémare e os doutores Marhsman e Morrinson»12. Algumas obras do padre Joaquim Afonso Gonçalves foram traduzidas para a língua francesa, pelo Conde de Kleczkowoski em 1876 e por A. Hamelin em 1878. A sua obra não mereceu estudo algum até aos dias de hoje, sequer uma edição facsimilada. É caso para se dizer que santos da casa não fazem milagres... Este monumental labor científico do Padre Joaquim Afonso Gonçal-ves não teve continuidade porque não conseguiu criar discípulos com 12 Artigo reproduzido no Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau, n.° 445, Abril de 1941, pp. 896-897. 1052

perseverança para arcarem com essa árdua e absorvente tarefa. O reconhe-cimento, também o aproveitamento, do seu trabalho veio do estrangeiro, da europa culta. A sinologia e os estudos sínicos, como se verifica, vão sobrevivendo mercê de alguns vultos fulgurantes que fazem obra mas não criam discipulato. Talvez na organização do ensino e da educação se possam encontrar algumas pistas fecundas. O Rei D. Pedro, em 1856, faz publicar uma lei reorganizadora da educação e instrução do clero ultramarino: «A educação e instrução do Clero e a preparação de Missionários para as Dioceses e Missões do Real Padroado na Ásia, África e Oceania será feita em um Colégio Central de Missões, estabe-lecido no Reino e nos Seminários já existentes ou que de futuro se estabelecerem nas referidas Dioceses (...) procurando-se suprir a falta de Lyceus e de outras aulas públicas de disciplinas, cujo ensino seja necessário estabelecer, segundo as circunstâncias especiais de cada localidade»13. A intenção parecia boa porque, com a organização do ensino, era possível assegurar uma linha de continuidade na transmissão dos conheci-mentos, na clarificação dos valores em ordem a uma separação de poderes, poderes esses reprodutores dos modelos sociais vigentes. Esta mecânica desejante, para utilizar um conceito caro a Gilles Deleuze, funcionava admiravelmente, a menos que se verificassem anormalidades de todo imprevisíveis. Implosões, por exemplo. Foi o que sucedeu em Macau, com as dissenções político-ideológicas entre o Bispo de Macau, D. Frei Francisco da Luz Chacim, e os Lazaristas que apoiaram o constitucionalismo. O Padre Joaquim Afonso Gonçalves, lazarista, teve de fugir para Manila, nas Filipinas. O jornal O Echo do Povo noticiava o seguinte: «Nesse mesmo tempo foram presos três Professores do Colégio de S. José. Um deles foi nomeado depois vigário em Singapura, onde morreu, e os dois outros voltaram ao Colégio, o qual com a volta deles e com a chegada de mais alguns padres novos de Portugal, continuou a funcionar mas já não com tanta regularidade como dantes. Passado algum tempo dois dos padres novos foram para as Missões a que eram destindos; dois dos Professores velhos faleceram e dos que restavam foi um eleito Bispo de Macau, um outro para seu coadjutor e outro para Bispo de Nanquim. Deste modo só restou no Colégio o muito virtuoso e respeitável ancião Revo. Padre Leite que continuou a ensinar latim até 1854, quando faleceu. Deste modo acabou todo o ensino no Real Colégio de S. José»14.O articulista não poderia prever que essas sucessivas querelas intestinas iriam minar, como realmente minaram, toda a credibili- 13 Boletim do Conselho Ultramarino: Legislação Novíssima, idem, pp. 782 e 784, sendo a Lei datada de 18 de Setembro de 1856. 14 N.º 68 de l de Julho de 1860, citado por Monsenhor Manuel Teixeira, A Educação em Macau, pp. 213-214, Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, Macau, 1982. Nesta obra se reproduzem igualmente outros documentos importan tes para a problemática em apreço. 1053

dade e a aura de prestígio que o ensino religioso justamente alcançara. Como referia o Padre Manuel de Gouvea, o «estudo eclesiástico não promete em Macau senão um futuro miserável, comparado com as vantangens que oferece aos jovens o serviço dos escritórios comerciais por toda a costa da China, onde os caixeiros ou escrivão costumam ganhar de 100 a 200 mil reis mensais, acrescendo a tudo isto o não haver em Macau o cabido organizado, que ainda poderia atrair algum; sem considerar a diferença de tempo e estudos necessários para o nosso estado, o que não requere o emprego dum escrivão, que se julga habilitado com uma lambuja de Inglês»15. Uma vez mais os Estudos Sínicos forma vítimas das circunstâncias, circunstâncias de todo exógenas ao processo. O que restava então? Essa velha instituição coeva do Senado, a Procuratura dos Negócios Sínicos, cujo início se aponta para 1583 e tendo o Procurador um lugar cativo na vereação municipal. Em 1847 a Procuratura ficou na dependência do Governo e em 1852 clarificaram-se as suas atri-buições quanto aos negócios sínicos, o que foi reforçado em 1877 com uma nova lei que lhe adiciona um tribunal especial. Apesar desta evolução, a Procuratura foi extinta em 189416. Parece-me interessante referenciar alguns dos Procuradores, os primeiros sinólogos de feição civilista: 1583 até 1593 desconhecem-se os titulares 1594 Matias Penela 1595 Cosme de Paiva 1596 Bastião Gonçalves 1597 Miguel Monteiro 1598 Nicolau Martins Barroso 1599 António Carvalho Moura 1600 Pedro Martins Grivo 1601 Gaspar Fernandes 1602 António Fernandes Mata 1603 António Fernandes Mata 1604 António Fernandes Mata 1605 Sebastião Rebelo 1606 Sebastião Rebelo 1607 Francisco Monteiro 1608 Francisco Monteiro 1640 António Ribeiro Raja 1641 Cristóvão Soares Coelho 1642 Marcos Rebelo de Almeida 1643 Pedro Alves Pastor 15 Carta ao Bispo de Macau, D. José Luís Feijó, datada de 28 de Fevereiro de 1864 e transcrita por Monsenhor Manuel Teixeira no Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau, n. º 786, Fevereiro de 1970, p. 116. 16 Esta é uma história por fazer, um dos grandes hiatos na História de Macau. 1054

1740 José Alexandre de Aragão 1741 Elias Manuel Grosses 1742 Luiz Roiz Rebelo 1743 António Aires Tercino 1744 Manuel da Silva Martins 1745 Simão Vicente da Rosa 1800 António Joaquim de Oliveira Matos 1820 Domingos Pio Marques 1821 José Joaquim Barros 1822 Felix Vicente Coimbra 1823 João de Deus de Castro 1824 Jose Baptista de Miranda e Lima 1831 Floriano António Rangel 1867 António Feliciano Marques Pereira 1870 Lourenço Marques 1877 Pedro Nolasco da Silva e Leôncio Ferreira 1644 Domingos Almeida 1645 Domingos Rodrigues1884 A. Marques d'Oliveira Sobre estes sinólogos muito haveria a dizer, sobretudo daqueles que nos legaram obra escrita. E não foram poucos. Extinta a Procuratura dos Negócios Sínicos, em 1884, entrou em cena a Repartição Técnica do Expediente Sínico ao lado da qual funcionava uma «Escola de habilitação para intérpretes sinólogos e para o estudo da língua sínica escrita e dialecto cantonense (...)», como se podia ler no artigo 12.° do seu regulamento. A Repartição Técnica do Expediente Sínico foi chefiada pelos seguin-tes sinólogos: 1885-1892 Pedro Nolasco da Silva 1892-1898 Eduardo Marques 1898-1911 Carlos Augusto Rocha d' Assumpção 1911 -1920 José Vicente Jorge 1920-1928 Joaquim Fausto das Chagas 1928-1931 Pedro Nolasco da Silva Jr. 1931-1945 António Maria da Silva Três grandes linhas de força regulavam a Repartição do Expediente Sínico de Macau: auxiliar todas as repartições públicas da província nas suas 1055

relações com os chineses; fornecer intérpretes-tradutores de língua sínica à Legação de Portugal em Pequim e aos Consulados portugueses de Cantão e Xangai; habilitar jovens para intérpretes-tradutores da língua sínica. A este organismo governamental especialmente vocacionado para a mediação linguística entre o poder político-administrativo e a sociedade global, se ficará a dever uma ténue linha condutora da sinologia portuguesa, pelo menos até à década de setenta deste século. Os intérpretes-tradutores, sinólogos, verdadeiros mensageiros de uma nova racionalidade intercultu-ral, intercivilizacional e estratégica, fizeram erguer na diferença dos interesses todos os mecanismos internos da arbitragem histórica que sustenta a governabilidade de Macau. Nessa plêiade destaca-se Pedro Nolasco da Silva (l842-1912)17, cuja bibliografia pedagógica é importantíssima: Círculo de Conhecimentos em Português e China (l 884); Fábulas (1884); Phrases Usuaes dos Dialectos de Cantão e Peking (1884); Grammatica Pratica da Lingua Chinesa (l 886); Vocabulário e Phrases dos Dialectos de Cantão e Peking para uso dos Alumnos da Escola Central de Macau (l 889); Compilação de Phrases Usuaes e de Diálogos nos Dialectos de Peking e de Cantão para uso dos Alumnos da Escola Central de Macau (1894); Os Rudimentos da Lingua Chinesa para uso dos Alumnos da Escola Central do Sexo Masculino (1895); Manual de Lingua Sinica Escripta e Fallada: 2.a Parte Lingua Sinica F aliada. Vocabulário (1901); Manual de Lingua Sinica Escripta e Fallada: 1.a parte. Língua Sinica Escripta. Noções Preliminares e Lições progressivas (1902); Lingua Sinica Escripta. Tradução da Amplificação do Santo Decreto (1903); Manual de Língua Sinica Escripta e Follada: 2.a Parte. Língua Sinica Fallada. Phrases Usuaes. Diálogos e Formas de Conversação (1903); Bussula do Dialecto Cantonense (1911); Bussula do Dialecto Cantonense adptado para as Escolas Portuguesas de Macau (1912); Livro para o Ensino da Literatura Nacional—Kuok Man Kau Fo Shu(1912). Quase todas estas obras foram concebidas de um modo didáctico e pedagógico invulgarmente sugestivo para a época. A preparação de cada lição é feita metodicamente servindo-se de um grafismo que era susceptível de ajudar a facilitar a aprendizagem. Pedro Nolasco da Silva será um digno sucessor de Joaquim Afonso Gonçalves no respeitante às preocupações pedagógicas e culturais na didáctica da língua chinesa. O último grande sinólogo formado na Escola da Repartição Técnica do Expediente Sínico18 foi o macaense Luís Gonzaga Gomes (1907-1976), cujo labor incansável se repartiu pela história, pela 17 António Aresta, O Neoconfucionismo na Educação Portuguesa: Pedro Nolasco da Silva na História da Educação em Macau, Revista Administração, n.° 34, vol. IX, Dezembro de 1996. 18 Entre os mais injustamente esquecidos conta-se José Vicente Jorge (1872- -1948), sinólogo erudito que publicou diversas obras meritórias, ou Carlos Rocha Assumpção, autor do Primeiro Livro para o Estudo da Língua Sínica. Publicado a expensas do Leal Senado da Câmara de Macau para uso dos Alunos da Escola 1056

linguística, pela música e pelas traduções. Entre a sua extensíssima biblio-grafia destaca-se na Linguística e Lexicografia (Vocabulário Cantonense--Português, 1941; Vocabulário Português-Cantonense, 1942; O Estudo de Mil Caracteres, 1944; Noções Elementares de Língua Chinesa, 1958), nas Traduções (O Clássico Trimétrico, 1944; O Clássico da Piedade Filial, 1944;As Quatro Obras, 1945; Ou Mun KeiLeok, 1950), na Cultura Chinesa (Lendas Chinesas de Macau, 1941; O Sistema de Adopção na China, 1945; Contos Chineses, 1950; Chinesices, 1952; Festividades Chinesas, 1953; Arte Chinesa, 1954). Com Luís Gonzaga Gomes, a sinologia portuguesa abre-se à mundividência plural das fontes chinesas até então inacessíveis, proporcionando-se desse modo o acesso à inteligência19 da China. A Repartição Técnica do Expediente Sínico foi transformada na Direcção de Serviços de Assuntos Chineses, hoje extinta. Esta sinologia de feição administrativa e burocrática foi muitíssimo importante para assegu-rar o canal de comunicação entre administradores e administrandos, entre governantes e governados, não esquecendo todas as intervenções políticas e diplomáticas que protagonizaram em Macau, na China e em Portugal. Os insondáveis desígnios da política inviabilizaram a aprendizagem sistemá-tica da língua e cultura chinesas nos curricula dos estabelecimentos de ensino oficiais. O ensino luso-chinês privilegiava mais a componente chinesa, adicionando-se à ilustração em língua portuguesa a gratuitidade... Em 1951 foi criada a cadeira de chinês no Liceu Nacional de Macau, através do Decreto n.° 38 522, cujo insucesso foi, inexplicavelmente, patente ao longo dos anos. E a própria Igreja Católica só em 1965 é que admitiu a utilização da língua chinesa no seu seio20: «Por ordem de Sua Ex.a Revma. Central, Macau, 1893. Igualmente no olvido se encontram dois outros sinólogos: José Martinho Marques (1810-1867), que publicou os Princípios Elementares de Música ao Alcance de Todos, em 1853, tendo deixado inédito um Diccionário China-Portuguez; o Boletim Official da Província de Macau e Timor, no Vol. XIII, n.° 27, de 8 de Julho de 1867, refere que «era incansável em cultivar a língua sínica tão difícil quanto especial. Aos seus estudos se deve a versão em português e em china de não poucas obras». O outro sinólogo é João Rodrigues Gonçalves (l806-1870), amigo íntimo do Governador Ferreira do Amaral, desconhecendo-se todavia que obras terá publicado. Cabe, ainda, mencionar dois outros sinólogos, Leôncio Alfredo Ferreira (1849-1920) que deixou obra como pedagogo e moralista e António Feliciano Marques Pereira (1839-1881), fundador da Revista Ta-Ssi-Yang-Kuo e autor de Relatório das Atribui-ções da Procuratura dos Negócios Sínicos da Cidade de Macau, 1867, e As Alfândegas Chinesas de Macau, 1867. De referir, ainda, Pedro Lobo (1892-1965) que embora não tenha sido sinólogo deixou algumas obras sobre a China, na área da economia. Um pequeno levantamento dos dicionários existentes foi feito por João de Deus Ramos, Os Dicionários Luso-Sínicos: relance histórico-bibliográfico, Revista de Cultura, n.° 16, 1988, pp. 42-47. 19 Utilizo a expressão de Jacques Gernet, na sua obra L'Intelligence de la Chine: Le Social et Le Mental, Gallimard, Paris, 1994. 20 Governo Eclesiástico da Diocese de Macau, Circular n.° 32, de 17 de Julho de 1965. Em 1967, o Bispo de Macau, D. José Paulo Tavares, publica uma nova Portaria «sobre o uso da língua vernácula, portuguesa ou chinesa na celebração da Santa missa e na administração dos Sacramentos». 1057

O Senhor Bispo, leva-se ao conhecimento dos Revdos. Párocos, Reitores de Igrejas e Capelães de casas religiosas que: 1. Por força do Decreto da S. C. de Propaganda Fide de 4 de Fevereiro de 1957, e do Decreto da Conferência Episcopal de 15 de Agosto de 1964, a língua chinesa pode ser usada na administração de todos os sacramentos e sacramentais, excluída a fórmula da absolvição no sacramento da penitên cia; 2. O Ritual Bilingue a ser usado é o que foi publicado pela Kuangchi Press, Formosa». Esta aversão parece vir de longe. A Escola Colonial, criada nos alvores do regime republicano, tinha como missão prioritária preparar e formar os quadros administrativos que iriam servir no império colonial. E quando é reorganizada, em 1946, sob a designação de Escola Superior Colonial21, mais tarde Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, a língua e a cultura chinesas eram ignoradas em absoluto: (...) Artigo 72.° O Instituto de Línguas Africanas e Orientais, é um centro de investigação e de ensino destinado a: l.° Cultivar os estudos filológicos com especial aplicação à lingua-gem dos povos orientais e africanos; 2.° Estudar a língua árabe, quer como instrumento de investigação da história portuguesa no Norte de África, quer como elemento de conheci-mento do mundo islâmico e da sua influência actual na Guiné, em Moçam-bique e na índia; 3.° Estudar o sânscrito, como instrumento de investigação e cultura; 4.° Estudar e sistematizar o concanim bem como a sua literatura própria; 5,° Estudar o quimbundo (Angola), o ronga (Moçambique), o sauíli (norte de Moçambique), o dialecto do sena (Zambézia), o fula (Guiné) e o teto ou galoli (Timor); 6.° Estudar as linguagens crioulas; 7.° Abrir cursos para as línguas estudadas; 8.° Fazer publicações de textos nas línguas estudadas»22. Encerrado esse ciclo do Expediente Sínico, perfilam-se ainda contri-buições de natureza diversa, mais no âmbito da cultura e com um domínio precário da língua chinesa. A abertura compreensiva aos elementos nu-cleares da cultura chinesa, essencialmente a filosofia e a literatura, foi feita 21 Decreto-Lei n.° 35 885, de 30 de Setembro. 22 Decreto-Lei n.° 43 858, de 14 de Agosto de 1961. Não deixa de ser curioso observar, por contraste, que a organização da educação portuguesa na índia, desde os alvores do presente século, sempre dedicou uma atenção especial ao ensino das línguas marata, guzerate e do sânscrito, com programas apropriados para o ensino primário e secundário oficiais. 1058

com o concurso das línguas francesa, inglesa e italiana, cuja agilidade editorial era bem superior à nossa. Camilo Pessanha (1867-1926) é bem o paradigma dessa sinologia cultural, atenta à realidade chinesa cujo desencanto é sublimado pela poética e pela arte. Na tradução, revista por José Vicente Jorge, das suas Elegias Chinesas, Pessanha não leva muito a sério essa sua incursão pelos estudos sínicos, um «fútil passatempo das horas tristes em longos anos de solidão»23, o que pode ser entendido como um momento de desânimo porque, numa conferência, em 1915, lapidarmente concluía «por um apelo dirigido a tantos portugueses moços que os acasos da fortuna ou o dever profissional condenam a passarem nesta remotíssima e exígua possessão portuguesa — verdadeira prisão com homenagem — alguns anos de mesquinha vida intelectual, para que dediquem ao estudo da língua chinesa e da civilização chinesa, nos seus múltiplices aspectos, as horas que dos seus serviços obrigatórios lhes restarem livres, pois que, além do alto serviço que com este estudo prestarão à pátria portuguesa, auferirão do seu próprio esforço inefável deleite espiritual»24. Os textos jurídicos de Pessanha25, sobretudo aqueles onde o jurista faz o equilíbrio possível entre a mentali-dade chinesa e os cânones de um direito continental expatriado, mereciam uma edição facsimilada porque correm os mesmos riscos do célebre Caderno Poético, isto é, desaparecem sem ninguém saber por onde. Um contemporâneo de Pessanha, Manuel da Silva Mendes (1876-1931) é outro expoente dessa sinologia cultural. Silva Mendes foi um grande coleccionador de Arte chinesa e o seu profundo conhecimento da estética e da história conduziu-o até à filosofia taoísta. Publicou duas obras26 consideradas pioneiras, Lao Tse e a sua Doutrina segundo o Tao-Te-Ching (1908) e os Excertos de Filosofia Taoísta (1930). Ainda no contexto da sinologia cultural, merece destaque o padre jesuíta Benjamim Videira Pires (1916), cuja obra Os Extremos Conciliam-se (1988) é uma síntese bem conseguida da transculturalidade luso-chinesa em Macau. Bem nos nossos dias e como que a encerrar um longo ciclo, agiganta-se a figura do padre jesuíta Joaquim Guerra (1908-1993), considerado o derradeiro sinólogo português, que concebeu um método inovador para a leitura alfabética da língua chinesa, tendo traduzido uma boa parte dos 23 Obras de Camilo Pessanha, organização e notas de António Quadros, Vol. II, p. 158, Europa-América, s/d. 24 China, Estudos e Traduções, 2.a edição, p. 61, Vega, 1993. 25 Veja-se o estudo pioneiro de Celina Veiga de Oliveira, Camilo Pessanha, o Jurista e o Homem, Coedição do Instituto Português do Oriente e do Instituto Cultural de Macau, 1993. 26 Outras com interesse para a área em questão, Colectânea de Artigos de Manuel da Silva Mendes, organizada por Luís Gonzaga Gomes, 4 volumes, 1949. Manuel da Silva Mendes escrevia, em 1909: «Os estudos orientais que há poucos anos ainda constituiam apenas temas para divagações de espíritos curiosos, estão já hoje, mercê da aproximação do Oriente com o Ocidente em suas relações principalmente comerciais e políticas, adentro do âmbito da cultura geral.» 1059

Clássicos27. E o trabalho pedagógico de Monsenhor António André Ngan merece público testemunho de apreço. O Método de Português para uso das Escolas Chinesas, publicado em cinco fascículos, entre 1943-1951, foi durante largos anos o único manual bilingue para uso escolar. Estes sinólogos legaram-nos a parte substantiva do conhecimento pluridimensional da cultura e da civilização chinesas e só mesmo um país de distraídos é que se pode dar ao luxo de os ignorar pura e simplesmente e cujas obras se deixaram extraviar ou se encontram há tantos anos esgotadas que a memória nem conta. Não foi feito ainda um levantamento bibliográfico na área pedagógica e didáctica o que não nos capacita para formularmos uma visão de conjunto. O fracasso de uma Escola Sinológica Portuguesa, se quisermos, a descontinuidade qualitativa na sinologia portuguesa ficou essencialmente a dever-se à especificidade político-jurídica de Macau no contexto das relações luso-chinesas e à deficiente organização educativa e escolar, e isto sem referirmos a importação de flutuações ideológicas que perturbavam o equilíbrio social e governativo de Macau. Instalada no Terreiro do Paço, a macro-visão imperial portuguesa olhava para as pérolas mas não enxergava 27 «Era eu um missionário veterano da China, desde 1933. (...) Tornado a Portugal, já me esperava a cadeira de Professor de Chinês, no Instituto de Línguas Africanas e Orientais (ILAO) de Lisboa. Fui eu a inaugurar essa Cadeira; e ensinei lá 5 anos. Não que eu soubesse muito Chinês; mas não encontraram outro; e nessas circunstâncias, aceitei de boa vontade, por amor de Portugal e da China. Aqui, será bom dizer que, se alguém quis aprender Chinês, para falar e escrever como qualquer bom Chinês, esse fui eu. (...) Versões portuguesas dos velhos Clássicos de Confúcio, não as havia, salvo poucos fragmentos. E agora aí estão todos traduzidos e publicados. O meu trabalho iniciou-se em 1972, para findar a 3 de Setembro de 1987 (...) O LIVRO DOS CANTARES saíu do prelo em 1979. As ESCRITURAS SELECTAS em 1980. Um volumoso Dicionário Chinês-Portu-guês, de Análise Semântica Universal, foi publicado em 1981, passando a ser um excelente instrumento de trabalho para qualquer tradução. Seguiram-se as QUADRAS DE LU E RELAÇÃO AUXILIAR em 5 volumes. O 1.° volume foi ainda custeado pelo Governo, em 1981. Os outros 4 volumes, editados em 1983, como as obras a seguir, foram por conta da Província Macau-Hongkong da Companhia de Jesus. No primeiro semestre de 1984, imprimiu-se a série NA ESCOLA DE CONFÚCIO em 3 volumes: I. QUADRIVOLUME DE CONFÚCIO (Diálogos, Escola de Governo, Harmonia Perfeita, Piedade Filial), II. OBRAS DE MÂNCIO. III. LIVRO DAS MUTAÇÕES. Outra obra, esta em Inglês, «STRUCUTURAL SEMANTICS» fora impressa em 1980.(...) Em Setembro de 1986 imprimiu-se mais uma obra em Inglês, «SUNDRY TEXTS» (...) Por fim, neste ano corrente de 1987, publicou-se a PRÁTICA DA PERFEIÇÃO (em Chinês, Tou-Tak-Keng) (...) O último Clássico chinês a ser traduzido por mim foi o CERIMONIAL (em chinês Leiky), que também se poderia chamar Manual de Civilidade ou Manual das Relações Sociais.» Cf. Os Clássicos Chineses Vertidos em Português -Um Trabalho de Base, in Estudos Portugueses e Africanos, n.º 11,lo semestre de 1988, pp. 93-97, Univer-sidade Estadual de Campinas. Veja-se, ainda, a importante entrevista conduzida por Henrique Rios, SJ, ao citado sinólogo e inserta na ASIANOSTRA, Revista de Cultura Portuguesa no Oriente, n.° 1, pp. 35-43,1994. 1060

uma pérola de cultura, a sinologia. E o lamento de Adriano Moreira faz mesmo algum sentido28: «É preocupante que o desafio indeclinável da reconstrução da história e do seu ensino, nos encontre desprovidos de instrumentos fundamentais e insubstituíveis, designadamente um Instituto de Línguas Africanas e Orientais que já existiu no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, e que algum esquecido ministro pensou que se ilustrava ao colocar-lhe um ponto final. Todo o saber acumulado foi displicentemente rejeitado, até a biblio-teca se dispersou, em alguns casos chegando aos alfarrabistas por desconhe-cidos caminhos. De modo que, salvaguardando meritórias experiências depois intentadas com escassos meios, o desastre é praticamente total em relação às áreas africanas nas quais a cultura portuguesa, apoiada na soberania, esteve presente por vezes durante séculos. Vai ser possível saír de Macau em 1999, sem ter organizado cursos de língua e literatura chinesa consistentes e articulados com as instituições universitárias daquela área, tal como abandonámos, com a soberania, acumulando as consequências sabidas, Timor e o ensino antigo que professávamos da sua língua.» É certo que o nosso património sinológico é muito rico e variado, mas falta divulgação em edições acessíveis e em edições críticas, e falta ainda um enquadramento curricularmente estruturante de uma aprendizagem metódica que abra caminho para uma carreira de investigação. Porque continuamos a ter sinólogos, em número escasso, mas com uma grande devoção ao estudo da língua e da cultura chinesas e com uma força anímica extraordinária que lhes permite superar os obstáculos que vão surgindo. É uma batalha desigual, a do emprirismo voluntarista e a do método e da organização. Como dizia o poeta popular J. J. Monteiro: «Assim, nesta Macau tão pequenina Em íntimo convívio, muita vez, Aprende o português a falar china, E o china a falar bem o português. E quando assim não seja, então, gentinha, Bem grita o português e ri-se o china, E vão-se como o pato e a galinha, Sem terem percebido patavina»29. Esta ironia retrata com alguma fidelidade o celebrado encontro de culturas em Macau sendo o problema linguístico uma barreira real, ultrapas-sado pelo entendimento a todos os níveis, incluindo a arte do paradoxo. Um balanço desta natureza é sempre provisório e muito fragmentado. 28 Língua e Memória, in Colóquio: Construção e Ensino da História de África, Ed. Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Lisboa, 1995, p. 477. 29 Macau Vista Por Dentro, p.143, Direcção dos Serviços de Turismo, 1983. 1061

Alinharam-se algumas ideias com o intuito de pensar e de reconstruir os fios condutores da nossa sinologia30 para a recolocar no coração da cultura portuguesa, alargando racionalmente os seus mecanismos de internaciona-lização e de enriquecimento. Neste momento é fundamental delinear a história do que fizemos e como o fizemos, assim como apontar uma visão prospectiva do lugar que ocuparemos na sinologia de amanhã. Os Estudos Sínicos ocupam um sector muito específico31, quiçá especial, no panorama da História da Educação em Portugal que doravante não poderá ignorá-los. 30 Ficaram naturalmente por referenciar muitíssimos autores e obras que não cabem neste esboço. Merecem, contudo, destaque estas obras escolares: F. C. Santa Anna e Costa, Eschola Elementar de Geographia, Choronologia e História Universal Antiga e Moderna: com um appendix de História do Reino de Portugal, para uso da Mocidade Portugueza de Azia, (1842); F. X. Rondina, Compendio de Philosophia Theorica e Practica para uso da Mocidade Portugueza na China, 2 vols., 1870; Carlos Baker, O Círculo de Conhecimentos em Português e China, 1884; A. Mouillesanx de Bernières, Lições Progressivas para o uso da Língu Sínica F aliada e Escripta: em portuguez para uso dos alumnos da Escola Central de Macau (1890); Jacob Lau, Novo Método para Aprender a Ler, Escrever e Falar a Língua Chinesa em Dialecto Cantonense, 1922; Alexandre Majer, Vocabulário Português-Chinês, 1934; Laura Arroyo Castel-Branco, As Primeiras Lições de Português para a Escola Infantil de Macau, 1939; J. Hartt Milner, Grammatica Pratica da Língua Portugueza: Orthoepia, 1883; Francisco Nunes, Tratado Prá tico de Análise Lógica precedido de breves notas sobre Análise Gramatical, 1929. E sem referências ao autor encontram-se ainda as obras seguintes: Pequenos Exercícios de Conversação em Portuguez para uso dos Alumnos da Escola Central, 1883; Grammatica Pratica da Língua Chineza, 1886; Vocabulário e Phrases dos Dialectos de Cantão e Pekim para uso dos Alumnos da Escola Central de Macau, 1889; Vocabulário Escolhido para uso dos Alunos do Seminário de S. José de Macau, 1920. No âmbito da linguística, algumas considerações sobre a língua chinesa e o Dialecto de Macau, de Aldina Oliveira, 1974. Em relação ao problema da atomização das fontes pelos arquivos internacionais, faço menção ao espólio sobre Macau existente na Fundação Cini, em Veneza, detalhadamente referenciado por Étiemble, L'Europe Chinoise, Ⅱ, pp. 389-399, Gallimard, Paris, 1989. 31 Na imprensa periódica podem encontrar-se artigos de opinião muitíssimo interessantes, alguns com um valor considerável, para uma melhor compreensão de algumas singularidades do fenómeno educativo de Macau e em particular dos estudos sínicos: A Abelha da China (1822-1823); Gazeta de Macau (1824-1826); Crónica de Macau (1834-1836); o Macaísta Imparcial (1836-1838); O Comercial (1838-1841); O Português na China (1839-1843); A Aurora Macaense (1843-1844); O Procurador dos Macaístas (1844-1845); O Independente (1868-1898); O Noticiário Macaense (1869-1970); O Macaense (1822-1892); O Correio Macaense (1883-1888); A Voz do Crente (1882-1892); O Correio (1890); A Liberdade (1890--1891); Eco Macaense (1893-1897); Jornal Único (1898); A Verdade (1908-1929); Vida Nova (1909-1910); O Progresso (1914-1918); Oriente Português (1915); A Colónio(1918-1919); A Juventude (1919); O Liberal (1919-1924); O Macaense (1919-1921); O Patriota (1919); O Eco do Povo (1919-1924); A Academia (1920--1921); A Opinião (1921- 1922); Nun Álvares (1921-1928); O Combate (1923- 1062

ANEXO DOCUMENTAL Ⅰ ENTREGA DO COLLEGIO DE S. PAULO DA PROVÍNCIA DO JAPÃO* «Aos vinte e dois dias do mez de Dezembro de mil settecentos sesenta e dois annos n'esta cidade do S. Nome de Deus de Macao na China, no Colégio de S. Paulo da Provincia do Japão estando prezente o Juiz Ordinário e do Fisco Real António de Miranda e Souza e os Adjuntos António José da Costa e João Ribeiro Guimarães comigo Tabel.m adiante nomeado apareceo ali o Rmo. Dr. Provisor Vigário Geral Custodio Fernando Gil aquém o Dr. Juiz fez entrega do do. colégio pelo Exmo. e Revmo. Sr. Bispo Diocesano D. Bartolomeo Manuel Mendes dos Reis, o qual tem em si trinta e dois cubiculos, a saber: sette no corredor do corredor da Livraria, e seis no corredor da parte do Norte. Tem mais dentro dos d.os cubibulos sesenta e oito entrepaineis e estampas e desoito Mapas nos corredores. Tem mais trinta e duas cadeiras de braços antigas. Tem mais em hum cubiculo do Limbo duas Imagens de madeira da estatura de hum homem. Huma de Sto. Ignacio, outra de S. Francisco Savier e na portaria hum Santo Crucifixo. Têm mais nove Lampioens de Vidro verde. Tem mais quinze bancos de assentos compridos. Tem mais na horta da parte do campo cento e oitenta pedras lavradas. A Procuratura tem em si tres quartos, seu corredor e huma -1927); A Pátria (1923-1929); Diário de Macau (1925); A Verdade (1927-1929); Dom Bosco (1929); Jornal de Macau (1929-1931); Eco Macaense (1931); A Voz de Macau (1931-1947); O Tio Tareco (1936-1939); Jornal de Notícias (1945); Renascimento (1945-1947); Notícias de Macau (1947-1974). Jornais portugueses publicados fora de Macau: Voz e Liberdade, em Cantão (1852-); O Eco do Povo, em Hongkong( 1859); O Progresso, em Xangai (1888); O Porvir, em Hongkong (1897); O Português, em Hongkong (1913); O Petardo, em Hongkong (1928); A Comunidade, em Hongkong (1935). Em publicação existem ainda os títulos seguintes: O Clarim (1948); Jornal de Macau (1982); Tribuna de Macau (1982); Macau Hoje (1990); Ponto Final (1991). É inegável a importância das fontes jornalísticas para a história da educação em Macau. Conviria, mesmo, fazer um trabalho similar ao que o Professor António Nóvoa fez em Portugal (A imprensa de Educação e Ensino: Repertório Analítico — séculos XIX e XX, Instituto de Inovação Educacional, 1993). Seria conveniente haver uma tradução em língua portuguesa do livro Ao Men Hua Qiao Jiao Yu (Ensino dos Chineses de Macau), de Feng Han Shu, in, Li Te Chao, Documentos Históricos Relativos a Macau Publicados ou Arquivados na Área de Taiwan, Actas das Comunicações do I Seminário Internacional de História e Cultura de Macau, p. 49, Macau, 1994. * Arquivo da Diocese de Macau. Documentos igualmente publicados por Monsenhor Manuel Teixeira, no Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau, n.° 448, Junho de 1941. 1063

varanda com Cinco fasquias douradas; huma pouca de madeira velha; hum cubiculosinho, dois gudoens e vinte e oito entrepaineis e estampas. A Casa da dispensa com Sua varanda, e dois painéis. A Casa do Cofre e nove mappas. A casa dos estudos. Huma sala de Hospedes. E outra casa ao pé com o madeiramento velho da Igreja. A casa do Seminário com cinco cubiculos, seu gudão com madeiras velhas. A Casa de escola com seu Altra; tres painéis duas estampas seis bancos de Cúria, e huma banqueta. No cubiculo do Pe. Provincial tem hum crucifixo pequeno de bronze e duas Imagens de madeira pequeras. No Cubiculo quinto do corredor do côro tem hum Crucifixo de marfim, e huma Imagem de N. Senhora. Duas Campas, huma na Portaria, outra que tocava à Communidade. A casa do Refeitório tem tres painéis; cinco bancos e cinco taboas de meza seu Púlpito e um banco e uma taboa fóra. A Capella da Enfermaria com seu Altar e painel de N. Senhora, uma Sacrário dourado: sua banqueta: cálix e patena de Calaim: galhetas com seus pires, e hum purificador de Calaim: uma Caldeirinha com dois hyssopos de Calaim, duas Caixas de hóstias, doze laminas com seus vidros a saber: duas de Menino Jesus: huma de Santo Cristo, oura de S. José e outra de N. Senhora, e sete dos Stos. Apóstolos: hum registo de N. Senhora com seu vidro quebrado, Cinco paineisinhos da Sagrada Paixão aberta em marfim: quatro Imagens em pedra mármore de Sto. Ignacio, S. Francisco Xavier, S. Luiz Gonzaga e S. Estanislau; hum ramalhete de marfim esculpido e Imagem de N. Senhora da Conceição, seis pés de ramalhete de madeira; quatro pés de Cruz e hum de feitio de carangueijo; três pares de Castiçais de calaim; quatro Crucifixos; dois de marfim, hum de madeira e hum de cobre, uma estante, dois lavabos, huma Caixa de cheirão, que tem dentro huma caixa de Calaim de Santos óleos; huma campainha, duas pedras d'Ara, dois Missaes, um Ritual, duas laminas de cobre, que poem debaixo dos castiçaes, cinco toalhas, três frontaes, duas Casulas, hum Manipulo, três veoes de Cálix, duas bolsas com corporais, huma pala hum amicto, hum cordão, tres toalhas de mãoes, huma sobrepeliz com rendas e hum pano d'Altar. A Capela dos Estudantes tem seu Altar com o painel de N. Senhora, tres pares de ramalhetes, tres pares de Castiçaes, hum Crucifixo, hum Menino Deus de marfim, huma Imagem de S. José de pedra mármore com diademas de prata, mais hum par de ramalhetes, sete painéis, quatro registos, sette pés de ramalhetes, duas taboas d'Indulgencias e huma dos dias de Comunhão, hum caixão da Confraria de Sta. Cruz, e dentro tem tres bandeiras, hum Cálix com sua patena de Calaim, huma pedra d'Ara, uma bandeirinha, nove registos com suas fasquias, seis opas de Chumengue, e quatro da ganga e tres de lim, duas sobrepellizes; duas chitas velhas huma Cruz de pau, duas Caixinhas e quatro mazes em sapecas, e de como todo o referido ficou entregue ao d° Revmo. Dor. Provisor e Vigário Geral, fiz este termo em fé do que se assignou aui e os ditos Juiz e Adjuntos comigo o Tabelião Alexandre Pereira de Campos que o escrevi — Alexandre Pr. de Campos — Custodio Fernado Gil.» 1064

Ⅱ CARTA SOBRE O ESTADO DE RUÍNA EM QUE SE ENCONTRAVA O COLÉGIO DE S. PAULO O Dez.or Ouvidor geral dessa Cidade em conta que me dá na data de 13 de Dezembro do anno proximo passado, me expõem a ruina em que se acha a Quadra do Colégio de S. Paulo, q. foi dos extinctos Jesuitas, e a Caza da Livreria imediata, manifestando-me a necessidade, que há de se repararem as ruinas para que não damnifiquem a Igreja, cujo conserto seria sumamente dispendiozo: E como o dito Ministro me faz certo, que não há no Cofre do Adjunto com que se faça a necessária despeza; Ordeno a esse Senado, que dos Cofres Reaes que administra consigne em cada hum anno quinhentos Taeis para o mencionado reparo da dita Quadra, e Caza da Livreria, fazendo desmanchar todas as mais officinas, e edificios desabitados que estiverem em ruina para se aproveitarem as Telas e madeiras capazes, e se vender o resto dos materiaes. N. S.r &.a Goa 22 de Abril de 1788. Ⅲ CULTURAS E MENTALIDADES* D. Alexandre da Silva Pedroza Guimaraens Bispo de Macao por mercê de Deos, e da Santa Sé do Conselho de S. Magestade Fidelisssima etc. A todos os Nossos Irmaons, e Amados Súbditos saúde, e Paz. Fazemos saber, que supposto fosse entregue por Deos Nosso Senhor aos Seos Apóstolos o poder de mudar os Ritos, e por isso julgassem delles os pastores, assim como o faz a Igreja mudando com justa cauza o que são antigos para evitar, e acautellar os erros, e abuzos, que se tem introduzido, fazendo q. todos, e cada hum observem aquelles, q. são próprios sem delles se afastarem pela própria authoirid.e. Com tudo a Santa Sé rezervou a Si a dispensa da observância prohibindo, q. se mudem se a Sua approvação, eu se misturem com os Ritos dos Gentios, nem ainda com os dos Catholicos Romanos, tanto assim que ao cônjuge da Igreja Grega, posto que seja permittido ao q. for da Igreja Greza seguir os Ritos da Latina por serem os que a Santa Madre Igreja quer que se observem geralmente, e pelo Ritual Romano correcto por Paulo 5.° Prezidente, que foi na Cadeira de S. Pedro. Para o fim de evitar, corregir, e damnar os que são supersticiozos ou cheios de idolatrias detestáveis, como de ordinário acontecia no malabar, e na China com grande magoa, e trabalho dos Prelados Diecezanos, e Successores de S. Pedro, que forcejarão quanto foi possivel para poderem * Pastoral do Exmo. e Rmo. Sr. D. Alexandre de Silva Pedrosa Guimarães, Bispo de Macau, sobre os Ritos Chineses, a qual foi publicada nas duas Províncias de Cantão em 1774. Este documento foi publicado por Mons. Manuel Teixeira, in, Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau, n.º 824, Maio de 1973. Esta controvérsia dos Ritos é crucial para o entendimento do confonto de culturas e de mentali-dades porquanto espelha algumas fracturas ideológicas institucionais. 1065

separar este joyo do bem trigo, que o Senhor manda semear em toda a parte, pregando a bandeiras descubertas a Jezus Christo Crucificado com huma Fé, hum Chrisma, hum Baptismo, sem mistura dos falsos Deozes, que são Demónios, adorando a hum so Senhor dos Altos Ceos, representando na Ssma. Trindade, que he o modo, com que se destroem os ídolos, e os Pagodes, porque Deos não quer adoraçõens simultâneas com esses Deozes das Gentes fementidos, que nenhuma igualação tem com Deos Trino, e com Deos único. Decretou Paulo 5.° que pelo Seo Ritual correcto se observasse a administração dos Sacramentos dos geralmente, estando escriptos alias pelos que segue a igreja Romana com os Ritos de consagrar, e Bemzer sem alguma alteração. E supposto sejão permittidos os Ritos da Igreja Oriental, que não são contrários a Fé, e bons costumes, os quaes expressamente se mandão observar pelos Monjoz Ruthenos da Ordem de S. Bazilio, suspensa a faculdade das dispensas; contudo se abolirão os Malabaricos nas bodas, e matrimónios, na conducção do Taly, e das cordinhas de certos números de fios untados de açafrão, na fracção dos Cocos, na separação das mulheres menstruadas, e dos plebeos denominados Páreas, na celebração da primeira purgação das donzellas nas lavages, e abluçoens, no uzo de cinza fora do tempo decretado, e pretérito o modo pela Igreja recebido, e nos Signaes de todas as Superstiçoens damnadas, prohibidas, e reformadas pelo Cardeal de Tournon na pastoral de Ponde Chiri de 23 de Junho de 1704 confirmada pelos Summos Sacerdotes. E se destruirão, cassarão, e abolirão os Chineses por Supersticiozos pelo exame da Sagrada Congregação de Propaganda Fide no anno de 1643 sob Inocencio 10, pela Sagrada Congregação da Inquizição de Roma em 1656 sob Alexandre 7.° debaixo de Clemente 9.° Innocencio 12.° Clemente 11.° qne confirmou as Respostas da Sagrada Congregação em 1704 envian-do-as, encommendando-as ao Cardeal Thomaz de Tournon Patriarcha de Antiochia, Commissario, e Vizitador Apostólico do Império da China para as fazer observar inteiramente por todos os Missionairos com as penas por elle decretadas, de que nascerão as perseguiçóens injustas, pelas q.es foi afflicto, consternado, e prezo nesta Cidade do Nome de D.s de Macao, onde acabou a sua vida entre pezazes, e disgostos, mas em Serviço de Deos Nosso Senhor com bastantes demostrações de Santidade, e de virtude, insistindo sempre pela observância da Sua Pastoral de 25 de Janeiro de 1707, que coincide com a outra de 1704. Mas como não forão sufficientes todos aquelles Decretos das Sagradas Congregaçoens, e SS. PP. para se destruirem promptamente estes absurdos, como por Direito se requer, porq. huns, e outros sãoobservaveis sem disputa. Daqui veio novo mandato derrogatório do mesmo S. padre Clemente 11.° no de 1714, pelo qual sem appellação ordena, que se cumpra na China a pastoral de Tournon sub Censuris com prohibição de escrever sobre os ritos Chinezes, que sem horror, nem temor de Deos das Censuras, que sem attenção, nem respeito aos SS. PP. e Congregaçoens sagradas, e q. finalmen-te com prejuizo, e offensas da religião, e das Almas se atropellou, e 1066

transgredio por tantos Escriptores temerários, quantos vão indicados na origem infecta da Relaxação de Meral. Alem disto obrigou o dito Santo Padre com preceitos apertadissiomos, e graves penas, que todos Missionários prestassem o juramento da sua execução o qual se conforma com a Bulia de Clemente 9.° e reforça e da obediência Solemne, que exigio aquele Santo padre em 20 de Novembro de 1711, de que nascerão so Conflictos incitados entre a Corte de portugal, e de Roma desde o anno de 1680, como se vé na dedução Chronologica. E porquanto ainda assim forão continuando os mesmos abuzos crimi-nalmente praticados por contrários a tantas Bulias, e Decretos e por pessoas interdictas, suppostas as Censuras, em q. haviãoincorrido, as quase quizerão colorar por boa fe com a permissão de Carlos Ambrozio Mediobarbo32 Patriarcha de Alexandria, Commissario, e Vizitador Geral Apostólico com poderes de Delegado a Latere em todo o Oriente, e Paizes remotissimos o qual pelo aperto, violência, e grande consternação, em que foi posto tanto que entrou no Império da China conveio nas oito propoziçoens, que se lem por extenso na Bulia Ex quo de Benedicto 14.° §15 e forão expedidas em Macao no dia 4 de Novembro de 1721 amplicadas, e excididas por duas pastoraes de D. Francisco33 Bispo de Pekim de 3 de Julho, e 20 de Dezembro de 1733, que Clemente 12.° reprovou em 26 de Setembro de 1735 pelo Breve, que principia Apostolicae Solicitudinis e são comprehendidas na Bulia Ex illa die de Clemente 11.° que ele não podia derrogar, ou contravir, nem surtir effeito valido, o que contrariamente estabellecesse por vontade, quanto mais por força, de modo, q. ficassem as consciências salvas, e livre cada hum, que as praticasse das penas, que as Constituiçoens Pontificias decretarão. Pelo que ocorreo o S. padre Clemente 12.° ouvidos os Missiorios, e outros Padres doutos e virtuozos por meio da Sta. Inquizição Romana para que a Constituição de Clemente 11,° se observasse. Mas como os coraçoens endurecidos, e obstinados persistião na cogueira do so erro, devendo ser para a obediência do S. Padre, aquém ninguém reziste em pontos de religião, quando são proveitozos, como ests, e vem corregir erros manifestos, que encaminhão a Scismas e idolatrias com grave, e irreparável prejuizo da pureza dos Nossos, Dogmas, tornarão a expedir os SS. Padres novas Bulaas, que ratificão as Catholicas e Religiozas pastoraes do venerável Cardeal de Tournon, como se vé na de Benedicto 14.° de 11 de Julho de 1742 de 12 de Septembro de 1744, onde vem insertas a Pastoral do dito Tounon de 1704, e outras muitas Bulias dos SS. PP. com nova forma de juramento, prestado pelos Missionairos todos em geral com Decretos irritantes, e pena de suspensão, e reversão para Europa contra os seos transgressores, recommendada a observância de tudo a D. Policarpo34 Bispo de Pekim na Constituição 114 do dia 19 de Dezembro de 1743,que 32 O seu nome era Carlos Ambrósio Melchior Mezzabarba e não Mediobarbo. 33 D. Francisco da Purificação, O.E.S.A., bispo de Pequim (1724-1774). 34 D. Policarpo de Sousa, S. J., sagrado em Macau em 1743, faleceu em 1756. 1067

principia Redditae Nobis, em respostas de Suas Cartas de 10 de Janeiro de 1742, e de 5 de Janeiro de 1744. E por quanto a sua observância Nos está commettida, e Nos consta, que ainda hoje se observão muitos dos reprovados devaixo dos effugios, subtilezas, e graças nunca concedidas, nascidas de outros taes rumores falsos, como os referidos na Bulia de Benedicto, com os quaes se retardou a execução de tantas Bulias, e Decretos, como o uzo das Taballas, em que se estampavão as inscripçõens sinicas King Tien e outras dos Progenitores e culto de Miao, e dos Maiores defunctos em os templos, e todos os mais contheudos nas pastoraes de Tournon, e nas dezasseis duvidas insertas na Bulia Omnium Solicitudinum que forão refutadas, decretando-se que se observem as Pastoraes de Tournon como se vê nas respostas das mesmas duvidas insertas na dita Bulia, que também assim dispõem: Mandamos em reverencia de SSma. Trindade debaixo de todas as penas de Suspensão, Excommunhão, e Reversão para Europa «ips facto» sem alguma appellação, comminadas, e impostas em todas quantas Bulias o deixo referidas, que todos os Eccleziasticos Regulares, e Seculares sem illusão, ou effugio observem as Pastoraes de Tournon sem discrepância, interpretação, intelligencia, razão, máxima, pretexto, epiqueia, duvida, subtileza, em cauza em quanto a Santa Sé não rezolver o contrario na Conformidade das Bulias expedidas pelos Papas, que tanto trabalharão por extirpa-las,e destrui-las: e prohibimos debaixo das mesmas penas pelos SS. PP. impos-tas, que ninguém escreva sobre os Ritos contra que elles mesmos decreta-rão, com o que se dará Gloria a Deos, e se fará honra a Cabeça Vizivel da Igreja, para que se não queixe, e com razão tão amargamente da inobservancia destes Decretos Santissimos, como por isso se queixou Clemente 11.° que se deo por injuriado, e offendido vendo a sua transgressão. E para que surta o seo effeito havemos por expressos nas Dullas Ex illa die, Ex quo, et omnium Solicitudinum e ratificados os juramentos determi-nados para aquelles, que os não prestarão, os venhão prestar pelos seos Procuradores no espaço de seis mezes, attendendo as distancias, e difficuldade de ingresso, e eggresso dos Paizes, em que vivem tudo debaixo das penas da Suspensão dos exercicios das suas ordens». BIBLIOGRAFIA Imperador Yongzheng, Amplificação do Santo Decreto, tradução de Pedro Nolasco da Silva, prefácio de António Aresta, 2a edição, facsimilada, Fundação Macau, 1995. Domingos Maurício, Macau: Primeira Universidade Ocindental no Extre-mo-Oriente, 2.a edição, Fundação Macau, 1994. Paul A. Rule, K'ung-tzu or Confucius? The Jesuit Interpretation of Confu-cianism, Allen e Unwin, Sidney, 1986. Irene Pih, Le Pere Gabriel de Magalhães: un jesuite portugais en Chine au XⅦ siècle, Fundação Calouste Gulbenkian, Paris, 1979. Ninette Boothroyd e Muriel Détrie, Le Voyage en Chine, Robert Laffont, Paris, 1992. 1068

Manuel Teixeira, A Educação em Macau, Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, Macau, 1982. António Aresta, O Neoconfucionismo na Educação Portuguesa: Pedro Nolasco da Silva na História da Educação em Macau, Revista Administração, n.° 34, vol. IX, Dez. 1996. Jacques Gernet, L'Intelligence de la Chine: le social et le mental, Gallimard, Paris, 1994. Obras de Camilo Pessanha, orgnização e notas de António Quadros, Europa-América, s/d. Camilo Pessanha, China, Estudos e Traduções, 2.a edição, Vega, 1993. *** Arquivo do Leal Senado. Boletim do Conselho Ultramarino: Legislação Novíssima. Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. Recensão Legislativa (1621-1994), 5 volumes, GAL, 1995-1996. 1069

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Administração, n.° 38, vol. X, 1997-4.°, 1071-1076 A CONVENÇÃO DE LISBOA E O RECONHECIMENTO DAS HABILITAÇÕES ACADÉMICAS EM MACAU Rui Manuel de Sousa Rocha * A globalização do reconhecimento e da acreditação dos diferentes sistemas de ensino das e pelas diferentes Nações ou Estados soberanos, não poderia naturalmente estar ausente deste vasto processo de globalização dos saberes, da informação, dos mercados, da política e das consciências, no espaço cada vez mais aberto que é o nosso planeta e cujo processo foi iniciado por Portugal nos finais do século XV. A mobilidade de estudantes, de professores e de investigadores de país para país e de um continente cultural para outro, decorrente da necessidade cada vez mais premente de um estreitamento da convivencialidade intercultural nos diferentes planos: científico, técnico, cultural, económico ou até do simples afecto, a que poderíamos designar de solidariedade das origens, não pode, por outro lado, sofrer constrangimentos que impeçam essa livre e sã circulação de pensamento e de acção humanos. Em 13 de Dezembro de 1994, a Comunicação 596 da Comissão das Comunidades Europeias sobre o reconhecimento de diplomas para fins académicos e para fins profissionais, diz logo a início isto: «O aspecto mais tangível para um cidadão de uma Comunidade sem fronteiras internas é a livre circulação. O direito de residir, o direito de exercer uma actividade assalariada ou independente num outro Estado-membro que não o seu, a mobilidade dos estudantes e dos jovens, constituem direitos adquiridos comunitários de que o cidadão europeu já pode beneficiar». E mais adiante diz: «A livre circulação constitui assim o fundamento para o funcionamento do espaço europeu das profissões e das formações, cujo principal meio de acção é constituído pelo reconhecimento de diplomas para fins académicos e para fins profissionais». Socorremo-nos de um texto da União Europeia para ilustrar este movimento de abertura das fronteiras do ensino superior, não apenas pela circunstância óbvia do recanto mais ocidental da Europa fazer parte * Coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. 1071

integrante da União Europeia, mas, sobretudo, porque historicamente ligados ao espaço educativo europeu estão outros espaços bem mais vastos que mantêm a sua matriz europeia de ensino, nomeadamente no âmbito do ensino superior e com os quais, pelas tais razões históricas e também afectivas, é indispensável dialogar. Na verdade, a Association of Commonwealth Universities, fundada em 1913, que congrega 371 universidades acreditadas em 30 países da Commonwealth e, portanto, com fortíssimas ligações ao sistema de ensino superior britânico, um dos Estados-membros da União Europeia, é a entidade agregadora e promotora da extensão, em todos os cantos do Mundo, de um modelo de ensino superior europeu. A necessidade de se estabelecer uma permuta aberta e permanente dentro da Commonwealth é enunciada em 1958, no Oitavo Congresso Quinquenal das Universidades da Commonwealth, em Montreal, pelo antigo presidente da Universidade de Toronto, e na altura ministro canadiano dos Negócios Estrangeiros, ao afirmar no seu discurso que era chegado o momento de desenvolver laços educativos entre os países da Commonwealth. E, assim, na Primeira Conferência sobre a Educação na Commonwealth, em Oxford, em Julho de 1959, saiu aquilo que hoje se designa de Common Scholarship and Fellowship Plan e que tem como objectivo principal permitir aos estudantes da Commomwealth, de elevados talentos, prosse-guir estudos em qualquer país da Commonwealth diferente do seu, por forma a que no regresso ao seu país de origem possam dar um contributo de qualidade nas suas áreas de saber e também reforçar compreensão mútua na Commonwealth. De igual modo, a Association des Universités Partiellement ou Entièrement de Langue Française (AUPELF), criada em 1961, na Univer-sidade de Montreal e que congrega 280 estabelecimentos de ensino superior e de investigação pertencendo a 38 países francófonos, prossegue objecti-vos afins à Association of Commonwealth Universities e possui igualmente um Fundo Internacional de Cooperação Universitária (FICU) destinada a favorecer, num quadro de financiamento multilateral, a cooperação entre os membros da AUPELF. As universidades dos países lusófonos, congregadas na Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), e que foram as percursoras mais significativas da recém-criada Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), são, do mesmo modo, uma imensa pátria linguística por onde os seus falantes se podem mover e permutar os diferentes saberes. Configuram inclusivamente um enorme mercado de trabalho na perspecti-va do ensino e da investigação, particularmente da língua e cultura portu-guesas e em que Macau necessariamente se inclui. Aqui, também, é possível e desejável o reconhecimento mútuo e global das habilitações e graus académicos obtidos nos diferentes Estados- -Membros da CPLP. Como já referimos noutro lugar (ver «O reconhecimento de cursos superiores em Macau e a localização da Administração» na revista «Admi-nistração» n.° 30, Dez. 95), o pensar do reconhecimento das habilitações 1072

académicas obtidas em sistemas de ensino não oficial português, dentro ou fora do território de Macau, surgiu no contexto do período da transição, como corolário natural. No citado texto enunciaram-se as virtualidades do processo de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior, designa-damente como contributo decisivo para o processo de localização de quadros na Administração de Macau enunciado na Declaração Conjunta em 1987. O processo de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior obtidas fora do sistema de ensino oficial de Macau decorre, pois, há oito anos, e obteve os resultados que são conhecidos, havendo, contudo, a necessidade de se continuar a reconhecer e certificar tais habilitações em Macau, enquanto o princípio da reciprocidade não estiver institucionalizado entre Macau e outros espaços educativos. A internacionalização do prestígio das instituições públicas e privadas de ensino superior do Território poderá abrir várias portas no sentido da tal reciprocidade. O grande passo para a consolidação das relações de reciprocidade entre Macau e Portugal foi dado com a publicação do Decreto-Lei n.° 19/95, de 28 de Janeiro, que, como se sabe, consigna a integração do Reitor da Universidade de Macau (UM) no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Instituto Politécnico de Macau (IPM) no Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Consigna, também, o mesmo normativo, o reconhecimento de graus e diplomas conferidos pela UM e pelo IPM, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, desde que apresentem estrutura e exigência científica e pedagógica de nível idêntico aos cursos homólogos ministrados pelas instituições de ensino superior portuguesas. Mas é igualmente importante para a internacionalização de Macau que os estabelecimentos de ensino superior do Território se tornem mais visíveis na comunidade académica internacional. Há, por vezes, pequenos detalhes de estratégia que podem ser melhor tratados. Um exemplo: o livro «World guide to higher education» da UNESCO, publicado em 1996, inclui informação sobre o ensino superior em Macau reportada à realidade educativa de 1982. Importante é, também, a visibilidade dos estabelecimentos de ensino superior de Macau na Região, não apenas captando, de uma forma sistemá-tica, potenciais alunos, nomeadamente da RPC, para virem estudar a Macau, como, também, abrindo delegações de estabelecimentos de ensino superior do Território na região vizinha, principalmente em Zhuhai. Estas seriam duas apostas de futuro para a Universidade de Macau e para o Instituto Politécnico de Macau. Outra iniciativa de grande interesse para o ensino superior do Territó-rio seria a adesão de Macau, como membro associado da UNESCO, à Convenção de Lisboa. Macau esteve presente na Conferência Diplomática sobre o Reconhe-cimento de Qualificações referentes ao Ensino Superior na Região Europa, 1073

na qualidade de observador, tendo esta sido o resultado de uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da UNESCO — Região Europa. Esta Conferência teve lugar, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre os dias 8 e 11 de Abril de 1997, e o seu objectivo central foi o de promover a discussão e submeter à aprovação dos Estados- -membros do Conselho da Europa e da UNESCO — Região Europa, um projecto de convenção sobre o reconhecimento de qualificações referentes ao ensino superior da Região Europa. Participaram nesta Conferência 44 países, alguns dos quais não pertencentes à Região Europa, como Israel, EUA, Canadá e Austrália, embora os três primeiros deste grupo de 4 países não europeus estejam integrados na UNESCO — Região Europa. O projecto de Convenção foi aprovado pelos 44 países presentes, após terem sido votadas favoravelmente emendas ao texto-base provenientes das diversas delegações presentes. No final dos trabalhos, 27 dos países presentes assinaram a Convenção. Os restantes países que não o fizeram foi devido tão somente às especificidades decorrentes da sua organização político-jurídica interna, particularmente no que se refere a competências dos órgãos de soberania desses países em matéria de assinatura de instru-mentos internacionais, ou porque são Estados federados e carecem de um consenso alargado entre os órgãos próprios de cada estado ou província, ou porque tal competência está cometida a uma entidade própria (ao presiden-te, ao parlamento, ao primeiro-ministro ou conselho de ministros) do Estado respectivo. A Convenção aprovada passará a ser conhecida pela designação abreviada de Convenção de Lisboa. Na opinião do Sr. Ministro da Educação de Portugal e dos representan-tes da Comissão Europeia e da UNESCO participantes da Convenção, esta Convenção é um acontecimento histórico de particular significado. Pela primeira vez na história da Europa é assinada uma Convenção sobre o ensino superior entre duas grandes organizações internacionais e, sobretu-do, com efeitos verdadeiramente revolucionários, em matéria de mobilida-de de estudantes, docentes, investigadores e técnicos. Esta Convenção ao colocar a ênfase no reconhecimento das qualifica-ções referentes ao ensino superior, em detrimento do processo que até então vinha a ser praticado pelos diferentes países, isto é, o processo de equiva-lências, vem claramente dizer que nenhum país se pode arrogar ao direito de duvidar da idoneidade das instituições de ensino superior acreditadas nos países de origem, impedindo, no final do século XX, a livre permuta de saberes e a mobilidade académica, bem como a rica e salutar troca de experiências de alunos, docentes, investigadores e técnicos em contextos culturais, sociais, políticos, filosóficos, religiosos e económicos diferentes como estratégia global de uma cultura para a Paz. A Convenção de Lisboa defende, assim, os princípios da não discri-minação baseada na nacionalidade, no sexo, na cor, na religião e outras formas de discriminação, bem como o direito à avaliação do pedido de reconhecimento, a coerência e transparência do processo de reconhecimen- 1074

to e a fundamentação da recusa. A mais significativa fundamentação de recusa será a existência de uma diferença substancial entre a qualificação para a qual o reconhecimento é solicitado e a qualificação correspondente no país em que é solicitado. Introduz, também, um entendimento alargado do conceito de qualifi-cação académica de nível superior, uma vez que abrange não apenas o reconhecimento de graus, de diplomas ou títulos conferidos por uma autoridade competente no âmbito do ensino superior, como o reconheci-mento da habilitação precedente que atesta a aprovação num programa de acesso ao ensino superior, dando ao seu titular o direito de se candidatar e poder ser admitido no ensino superior de qualquer dos países que assinaram a Convenção. Defende, igualmente, o reconhecimento de períodos de estudos de ensino superior realizados em determinado país, permitindo a possibilidade dos cidadãos dos países assinantes da Convenção prosseguirem e concluí-rem esses estudos em país diferente do país de origem. Abre, também, a possibilidade de serem reconhecidas habilitações académicas obtidas em instituições de ensino estrangeiras sediadas em local diferente do país de origem. Finalmente, possibilita a adesão à Convenção de qualquer país fora da Região Europa. Um aspecto importante que valerá a pena realçar é o âmbito de aplicação do reconhecimento: o reconhecimento não apenas vale para efeitos de prosseguimento de estudos, mas também para efeitos profissio-nais, designadamente nas profissões regulamentadas, que foi, de resto, objecto de aceso debate entre as delegações presentes. Entrará em funcionamento um Comité da Convenção sobre o Reco-nhecimento das Qualificações relativo ao Ensino Superior da Região Europa que zelará pela aplicação das disposições consignadas na Conven-ção. A Rede ENIC, Rede Europeia dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento e Mobilidade Académicos, colaborará, também, na aplicação da Convenção. No que respeita a Macau, a área do reconhecimento de habilitações académicas de nível superior poderá ser aperfeiçoada tendo em conta as disposições desta Convenção. Enunciemos algumas das matérias que poderiam ser introduzidas ou reequacionadas: a identificação e o reconhe-cimento das habilitações estrangeiras de acesso ao ensino superior, para efeitos de admissão ao ensino superior público do Território; o reconheci-mento de delegações de estabelecimentos de ensino superior estrangeiros sediados em países diferentes do seu (por exemplo, um seminário depen-dente do Estado do Vaticano, sediado em Hong Kong, que oferece o grau de «bachelor» em teologia); o reconhecimento de cursos superiores não conferentes de grau, para efeito de prosseguimento de estudos; a consigna-ção da recusa fundamentada na existência de uma diferença substancial entre a qualificação para a qual o reconhecimento é solicitado e a qualifica-ção correspondente no país em que é solicitado (por exemplo, a preocupante 1075

situação do reconhecimento em Macau dos cursos de Direito de matriz diferente da de Macau). Portugal, como um dos defensores do espírito da Convenção de Lisboa, cabe-lhe duas responsabilidades: uma, directamente relacionada com Macau, a de priorizar e acelerar os processos de reconhecimento de cursos ministrados nas instituições de ensino superior público do Território. Recorde-se que o curso de Direito da Universidade de Macau, cujo Conse-lho Científico é composto por professores catedráticos em Direito, de Portugal, aguardou três anos e meio para ser reconhecido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. A outra é a de levar à mesa das conversações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a questão do reconhecimento, no âmbito dos países da CPLP, dos cursos, graus e diplomas oficialmente reconhecidos por esses países. Só assim é que é possível partilhar a excepcional riqueza das diversi-dades culturais, sociais, políticas, filosóficas, religiosas e económicas que cada um dos países do espaço lusófono tem para oferecer aos outros. Só com a mobilidade de estudantes, de professores e de investigadores de país para país e de um continente cultural para outro dentro do espaço lusófono, será possível estreitar a convivencialidade lusófona nos diferen-tes planos: científico, técnico, cultural, económico ou até do simples afecto. O ensino superior pode, neste aspecto, desempenhar um papel insubstituível na promoção desse encontro e no reforço da compreensão mútua dos diferentes valores que os países do mundo lusófono na sua diversidade nos oferecem. Macau, na sua metade lusófona que a História lhe legou, deve ser inequivocamente apoiada na sua integração no espaço lusófono do ensino superior. Agora e após 1999. 1076

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Administração, n.º 38, vol. X, 1997-4.°, 1079-1088 O ENSINO DE LÍNGUAS EM MACAU E O INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE O ORIENTE E O OCIDENTE * Sylvia Ieong Sao Leng ** INTRODUÇÃO Na década de noventa, depois de perto de vinte anos de rápido desenvolvimento, em parte graças à construção dos denominados gran-des empreendimentos e do melhoramento das infra-estruturas existen-tes, Macau tornou-se uma moderna cidade asiática. Este Território, belo e brilhante como uma pérola, situado a Oriente, na costa sul da China, é alvo da admiração por parte de muita gente. Como pequena cidade internacional, a sua maior atracção deve-se às particularidades da sua história, cultura, religião, costumes, arquitectura e arte. O frutuoso intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente, resultante de quatro-centos anos de convivência entre o povo chinês e português em Macau, mundialmente admirados, têm atraído um número considerável de letrados, chineses e estrangeiros. Ao entrar no novo século e no novo milénio, Macau, "Cidade de Deus", defronta-se de novo com diversas oportunidades e desafios, vivendo uma nova fase de prosperidade cultural através das intensas actividades culturais. Fortemente caracterizado pelos eventos culturais e pelos seminários académicos internacionais, Macau tem tido o orgu-lho de ser um ponto de encontro e reunião de artistas, especialistas e letrados de renome internacional. Como outros sectores culturais, as edições literárias vivem hoje um desenvolvimento sem precedentes. Há em Macau mais de dez publicações periódicas, de literatura e investiga-ção, como por exemplo, a «Revista de Cultura», em chinês, português e inglês, a revista «Macau», em português, a revista «Administração», em chinês e português, «Estudos de Macau» e «Jornal de Gestão da * Texto adaptado duma comunicação proferida na reunião anual da Socieda-de de Ciências Sociais de Macau, com o tema "A sociedade de Macau e as culturas oriental e ocidental", que se realizou em Macau nos dias 23 e 24 de Novembro de 1996. ** Docente da Faculdade de Educação da Universidade de Macau. 1079

Europa-Ásia», ambas em inglês, assim como as publicações em chinês «Hou Keng», «Economia de Macau», «Educação de Macau», «Colectâ-nea de Textos», «Revista de Composição de Macau», «Revista de Poemas Modernos de Macau», «Poesia de Keng Hoi», «Reportório de Palavras», entre outras1. E os títulos publicados, de autoria local, chinesa e portuguesa, atingem as dezenas por ano. Com o desenvolvi-mento do ensino superior, formou-se uma nova geração de escritores. Numa conferência sobre literatura realizada em 26 de Outubro de 1996, o Professor Catedrático da Academia das Ciências Sociais da China, Yang Kuanghan, ao referir as características da literatura de Macau, disse existir em Macau um grande número de escritores de todas as idades, que o território possuía uma grande densidade de autores em relação à sua superfície. No prefácio das «Prosas Seleccionadas de Macau», compiladas por Lin Zhongying, o Professor Catedrático da Universidade Jinan, Rao Pengzi, escreveu que, no círculo da literatura de Macau... a prosa é importante. Os 114 textos de 57 escritores reunidos nesta colectânea são suficientes para demonstrar que a prosa de Macau possui características próprias. Pode afirmar-se que a "quan-tidade" nos leva sempre para um aumento da "qualidade", tanto no nível como no conteúdo cultural, contribuindo assim para um novo surto de desenvolvimento. A herança, a actividade, o intercâmbio e desenvolvimento cultural dependem todos da língua, que constitui o elo de ligação. O presente trabalho pretende debruçar-se sobre o relacionamento entre a língua e a cultura, os contactos das línguas e o intercâmbio cultural, para além de proceder a uma exposição, baseada na nossa experiência como forma-dores. Sobre o relacionamento entre o ensino de línguas e o intercâmbio cultural, propõe-se combinar conscientemente o ensino de línguas com o conteúdo cultural que as línguas comportam e transmitem, tomando o intercâmbio cultural como uma das principais metas a atingir, para que o ensino-aprendizagem de línguas se torne mais agradável tanto para o professor como para os alunos, obtendo-se assim resultados mais satisfatórios. A LÍNGUA E A CULTURA Na China, escrever textos que mencionem a moral, é desde tempos remotos considerado como o ponto de partida para a valorização da criação literária. Somente com os devidos valores morais, a escrita e a língua podem sobreviver, com vigor, ao peso do património cultural. Quando se herda, transmite e se desenvolve esse património através da escrita e da língua, pode esta última ser enriquecida e valorizada. "A 1 Nota da Redacção: A comunidade de Macau tem ao dispor desde o início de 1997, uma nova publicação trimestral, bilingue, em língua portuguesa e em língua chinesa, editada pelo Gabinete Técnico do Ambiente, a Lotus, Revista do Ambiente. 1080

língua e a cultura coexistem associadas. A macro evolução histórica da língua é sempre influenciada e desenvolvida por factores de carácter cultural, enquanto a sua micro evolução também está relacionada muitas vezes pela cultura". Para desenvolver a cultura, a língua é o factor mais importante, e ela tem sempre uma base cultural, sendo a cultura chinesa alicerçada pela sua língua, da mesma maneira que a cultura portuguesa é alicerçada pela língua portuguesa. Ao falarmos da preser-vação do património cultural de Macau não nos podemos esquecer de considerar a língua como elemento impulsionador. A transferência da soberania do Território para a China, em Dezembro de 1999, não significa que se repatrie a língua e a cultura portuguesa, pois a língua e a cultura não têm fronteiras. Sem a língua e cultura portuguesa, Macau perderá as suas características e o papel insubstituível que tem desem-penhado. Preservar a cultura portuguesa reveste-se de vantagens não só para o Território, como também para o intercâmbio que a China pretende manter e fortificar com o exterior. Se não se der a devida atenção a este aspecto e sem medidas eficazes para depois de 1999, a língua portuguesa será condenada a um esquecimento mais ou menos rápido, como consequência do eventual esquecimento da cultura portuguesa. E aonde se poderá usar a língua portuguesa? O seu uso poderá limitar-se à Igreja, ou a um número reduzido de famílias, ou simplesmente uma língua escrita a usar na documentação e nos arquivos, podendo mesmo desapa-recer na vastidão e complexidade da cultura chinesa. Resta-nos pouco mais de dois anos para que se processe a transferência da soberania, e falar das coisas abstractas ou construir castelos no ar não nos conduz a nada. O que são precisos são actos e medidas concretas, nomeadamente estimular os portugueses e os macaenses a estabelecerem-se no Territó-rio, continuando a servi-lo; formar um grande contingente de pessoal bilingue; abrir escolas que ensinem a língua portuguesa, de preferência, com o sistema de ensino português, para que as crianças se possam formar no ambiente da própria língua, tal como acontece com algumas escolas de sistema inglês da igreja. O português seria a língua veicular nessas escolas e os professores deveriam ir para Portugal estudar, para assim melhor servir Macau e continuar a desempenhar o papel de elo de ligação. O PANORAMA DAS LÍNGUAS E CULTURAS DE MACAU O panorama das línguas e culturas de Macau não pode deixar de ser alvo da admiração. Neste espaço que é Macau, fala-se o chinês, o português e o inglês, para além de tantas outras línguas que são usadas por outras comunidades aqui residentes, assim como as usadas pelos milhares de turistas que são oriundos dos quatro cantos do mundo, e que constituem um vaivém permanente, tanto aéreo, como marítimo e ou terrestre, ligando consequentemente o Território ao resto do mundo. Mais de cinquenta mil chineses repatriados de alguns países asiáticos 1081

falam dialectos diferentes, putonghua de diferentes sotaques e lingua-gens das terras ultramarinas onde moraram, o indonésio, o birmã, e até as línguas misturadas. Nos últimos anos, o número de falantes do putonghua do continente chinês, huayu (língua chinesa) de Singapura e guoyu (língua nacional) de Taiwan tem aumentado consideravelmente. O número de falantes dos dialectos de Fujian e do Sul de Jiangsu e do Norte de Zhejiang tende também a aumentar. Na Avenida de Almeida Ribeiro, podem ver-se anúncios nos vários estabelecimentos aí existen-tes, anunciando orgulhosamente que os seus empregados sabem falar putonghua e aceitam o pagamento na moeda chinesa, o renminbi. A capacidade comunicativa das trabalhadoras domésticas filipinas é ad-mirável. Usam o inglês, o espanhol (que lhe permite a comunicação com os empregadores de expressão portuguesa) e o tagalo, este para comu-nicar com os seus compatriotas. Esta "grande combinação", ou "grande fusão" linguística, demonstra plenamente as características culturais de Macau que comporta a abertura, o intercâmbio e compatibilidade, ou, o intercâmbio e o carácter científico, a abertura e a compatibilidade, e a marginalização e a rebeldia. Obviamente que o património da língua e cultura de Macau contém muitas coisas para explorar e estudar de forma mais aprofundada, como por exemplo, os preciosos dados históricos sobre Macau que os historiadores nacionais e estrangeiros nos deixaram ao longo de mais de quatrocentos anos e sobretudo quando do auge do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente e o da prosperidade da cultura do Território. Actualmente, o intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente encontra-se numa fase de prosperidade nunca antes vivida. No entanto, o estudo das línguas e culturas de Macau são ainda super-ficiais. Ao elogiar os vários e activos fenómenos linguísticos de Macau, os letrados são unânimes em afirmar que Macau é uma terra ideal de treino para o ensino-aprendizagem de línguas, onde os linguistas podem pôr em pleno jogo o seu talento. Não obstante, numa sociedade linguisticamente complicada que é Macau, quantas pessoas usam deter-minada língua em determinada ocasião? Qual c relacionamento entre a língua e o emprego, o poder e a igualdade da oportunidade? A capaci-dade e exactidão de usar a língua e a qualidade e essência da transmissão da ideia influenciam directamente a qualidade do intercâmbio cultural, decidindo até a autêntica realização da meta do intercâmbio cultural que nos propomos atingir. Esforços feitos exciusivamente para aumentar o intercâmbio, sem que se tenha tido em consideração o factor qualidade e definido patamares para o trabalho, não conduzem nunca a um autêntico intercâmbio. Por outro lado, qual a orientação para os contac-tos das diversas línguas em Macau? Em termos gerais, o contacto das línguas pode ter quatro resultados diferentes: 1. A mestiçagem (unifica-ção) de línguas; 2. O aproveitamento de outras línguas; 3. O hibridismo; 4. O bilinguismo. Em Macau, podem existir estes quatro fenómenos ao mesmo tempo, em diferentes graus, encontrando-se ainda em constante mudança e desenvolvimento. Hoje em dia o contacto entre o chinês e o inglês, com resultados notórios, é muito mais intenso do que o que existe 1082

entre o chinês e o português. Nos últimos anos, no entanto, criou-se uma nova tendência de desenvolvimento, tal como se pode observar nestas frases: “搵番個條Lei來睇下” (Procure a tal Lei para a consultar), “係咁先，Amanhã 啦! ” ( Fica assim. Até amanhã). Qual o futuro deste fenómeno? Tal situação merece que se dê a devida atenção. O ENSINO DE LÍNGUAS E O INTERCÂMBIO CULTURAL O grau e a qualidade do intercâmbio cultural dependem do portador e meio de propagação. A exactidão, a aptidão e a capacidade da língua, por sua vez, são influenciadas em grande parte, pela qualidade e eficiência do ensino das línguas. Apesar de assim ser, o actual método de ensino de línguas, em particular o caso das línguas estrangeiras, pouco considera os factores culturais e os objectivos do intercâmbio cultural, como também não considera os níveis do ensino e seu conteúdo, quer ao nível da metodologia, quer ao nível da avaliação. O Professor Catedrático de História da Universidade de Nanquim, Huang Hongzhao, no seu livro “A formação da identidade cultural de Macau”, escreveu que, em termos gerais, os intercâmbios culturais entre a China e o Ocidente se realizarem nos seguintes níveis: primeiro, os negócios entre os comerciantes chineses e portugueses exigiram uma comunicação entre si e, consequentemente, conhecimento da outra cultura... os chineses passaram a ser influenciados pela cultura dos portugueses, penteiam-se à estrangeira, vestem roupa estrangeira e falam língua estrangeira; há também portugueses que vestem roupa chinesa e falam o chinês...; segundo, a missionação católica alargou a influência da cultura ocidental. A religião católica é o símbolo da cultura ocidental... os missionários começaram a aprender, a escrever e a falar a língua chinesa só para satisfazer as necessidades da missionação, e adaptaram--se aos costumes chineses, vivendo mesmo como chineses. No entanto, depois de terem estudado os livros clássicos chineses e conhecido a realidade da China, passaram a ser atraídos profundamente pela sua milenar história e cultura, de modo que se esforçaram para ser sinólogos e tomaram a iniciativa de divulgar a cultura chinesa no Ocidente; terceiro, o estabelecimento de escolas estrangeiras e a troca de livros sobre as culturas reforçou o intercâmbio cultural. O Colégio de São Paulo, inaugurado em l de Dezembro de 1594, foi um grande marco do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente. Este estabelecimento de ensino conseguiu formar e transformar muitos ocidentais em bons conhecedores dos assuntos chineses e até sinólogos, e muitos chineses em bons conhecedores da cultura ocidental, sendo o berço dos sinólogos ocidentais e dos ocidentalistas chineses do Extremo Oriente. Numa palavra, a elite bilingue tem sido formada nos intercâmbios culturais. Uma análise minuciosa sobre as disciplinas e os objectivos do ensino do Colégio de São Paulo poderá ser uma fonte benéfica para os nossos estudos. Das disciplinas ministradas neste colégio, o chinês era a 1083

principal e obrigatória, e com o maior número de aulas de entre todas as disciplinas. Os seus alunos eram jesuítas europeus que vinham à China missionar, que deviam dominar o chinês e conhecer as realidades chinesas e os seus costumes e ritos. Também eram crentes chineses, japoneses e de outros países orientais, que deviam dominar o latim e o catolicismo, a fim de participar na missionação.Daqui se vêem os objectivos explicitamente desenhados, o domínio das línguas e o conhe-cimento das culturas. Na sua obra «A elite bilingue e o intercâmbio cultural», a Reitora Liu Xianbing fez uma apresentação detalhada sobre a formação de pessoal bilingue no território de Macau e os esplêndidos sucessos logrados por essa elite de sinólogos que escreveu e traduziu um número considerável de obras chinesas e ocidentais sobre religião, ciência e tecnologia. O pessoal bilingue, incumbido de divulgar as culturas, estudou com afinco as línguas e culturas e desenvolveu o processo do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente, tendo contribuído grandemente para este intercâmbio cultural. Os sucessos conquistados por eles confirmaram o êxito do ensino de línguas que tiveram. Outros tempos, outros ventos. Os alunos seleccionados eram “talentosos” e guiados por uma meta explícita estudavam com muito afinco. Este sistema é muito diferente do actual que é popularizado e obrigatório. A forte abertura à comunicação, o bom ambiente que se vivia e o esforço desenvolvido, encontra-se explícito nestas descrições “com a permanência na China, as crianças estrangeiras começam a dominar a língua chinesa, o mesmo acontecendo com as suas mães, é difícil recrutar um mestre de moral, os alunos que vieram de longe são todos jovens”, “as aulas diurnas eram das 5 às 7 da manhã e das 5 às 7 da tarde, e quando tocava a campainha começavam a ler pelo período de duas horas”, e “à porta falavam-se dialectos de todo o lado, e, quando não se entendiam recorriam à escrita. Havia caracteres pequenos e gran-des, para serem lidos horizontalmente ou verticalmente, estes muito mais difíceis de entender”. Ainda hoje alguns destes exemplos continuam a ser importantes orientações a seguir. Do acima exposto, considera-se que, ao programar as disciplinas de línguas, se deve ter em conta a tarefa do intercâmbio cultural ao nível do conteúdo e metodologia do ensino. A língua submete-se pelo menos a duas séries de regras: l. Regras sobre a estrutura, incluindo a fonética, vocabulário, gramática e outros; 2. Regras sobre o uso, ou seja, os diversos factores que decidem o bom uso de língua. O Programa de Estudos em Portugal e o Programa de Estudos em Pequim, implementados há alguns anos, apresentaram-se com uma eficiência satisfatória, porque as línguas em que os alunos se envolve-ram contêm um rico conteúdo cultural, reflectindo a vida real e estando fortemente relacionadas com o ambiente da vivência dos alunos, em vez das regras gramaticais e vocábulos, secos e pouco relacionados com a realidade. Nos últimos anos, ao Programa de Estudos em Portugal foi acrescentada uma nova disciplina designada por “Fusão com a cultura portuguesa”. Duas ou três séries de textos didácticos de português, publicados nos últimos anos em Macau, passaram a prestar um maior 1084

contributo ao intercâmbio cultural entre a China e Portugal, nomeadamente o «Ora bem...», da autoria de Edite Domingues e Maria José Grosso, uma publicação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1995. O material didáctico começa por um mapa do mundo, que dá uma sensação de movimento, com múltiplos círculos, dourados e brilhantes, a ligar entre si Macau, a China e Portugal; e o «Falar Português 2», elaborado com base nas necessidades do português do dia-a-dia. Quanto ao «Continuar a Falar Português», publicado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude em 1990, foi adoptado o modelo por unidades, sendo as suas três primeiras unidades “Macau hoje”, “Macau no passado” e “Macau no futuro”. Lamentável é que os manuais didácticos de inglês que se usam em Macau, na sua maioria com origem em Hong Kong ou de outros pontos do exterior, se baseiem unicamente nos componentes e fenómenos linguísticos, limitando-se deste modo a ensinar estritamente o exigível ao ensino da língua, com a excepção de algumas funções da comunicação. Por exemplo, para ensinar a função “preferência”, o professor de inglês poderá seguir este processo: 1. Prefer A to B (Preferir A a B) 2. / prefer A to B (Prefiro A a B) 3. John prefers this book to that book (O João prefere este livro àquele) Terminada esta exposição, e depois de ter dado alguns exercícios aos alunos, para além de chamar a atenção ao pretérito desse verbo, “preferred” [pri'f :d], o professor poderá sentir e concluir que “Tudo Ok!” Mais exemplos como este: “I prefer Chinese food to Portuguese food.” (Prefiro a comida chinesa à portuguesa), poderão aproximar a língua envolvida da cultura de Macau, despertando os interesses dos alunos pelo estudo, para que o que se ensina e aprende se torne aplicável às realidades. Para atingir esta meta exige-se evidentemente mais trabalho ao professor. Quanto à criação literária, preferimos “fazer textos conforme a situação e sentimentos”, opondo-nos à “criação artificial da situação e sentimentos para satisfazer as necessidades dos textos”. Não obstante, no que diz respeito ao ensino de línguas estran-geiras, a nossa opinião é que os dois modos podem usar-se ao mesmo tempo, complementando-se um ao outro, nomeadamente ao nível da escolha e compilação de manuais didácticos. São exemplo disso muitos textos escritos para introduzir as crianças no inglês que começam desta maneira: I am John I am Mary Hello, John Hello, Mary I'm Kitty You're Betty She's Anna Hi, Kitty 1085

Hi, Betty Hi, Anna. Visam assim dar a conhecer aos alunos as mais usuais funções da comunicação — o cumprimento, a apresentação entre as pessoas. Ensi-nar-lhe o verbo no infinitivo “be”, o mais usual, as suas formas variantes conforme a pessoa “am”, “is”, e “are” e suas formas abreviadas “I'm”, “she's”, e “you're”; dar a conhecer alguns nomes comuns como “Mary”, “John”, “Kitty” e “Anna” e duas palavras que designam chamamento ou cumprimento “Hello”e “Hi”. Ò que se pretende ensinar não pode considerar-se pouco, mas, provavelmente os alunos não terão oportunidade de usar estas frases e termos, e, por outro lado, os vocábulos a ensinar são apenas pouco mais de dez. Este tipo de textos, sem “se terem criado situações e sentimentos” e sem conteúdo cultural, parece vazio, seco e monótono, não podendo de maneira alguma despertar o interesse dos alunos. Trabalhando com este tipo de manuais, o professor acabará por ficar também desinteressado, sentindo que o seu esforço, o talento e os seus conhecimentos não estão a ser plenamente aproveitados. Vejamos o seguinte poema: Birds have nests: We have home. Macao is our home, Where East meets West. Go east, Go west, Home is best, Go east, Go west, Macao is best! Este poema é diferente do texto em cima referenciado, ao nível do conteúdo e funções da comunicação, mas é semelhante quanto ao comprimento, ao número de vocábulos, ao número de componentes e factores linguísticos. O trabalho exigido ao professor e aos alunos é idêntico. Não obstante, o poema comporta um conteúdo cultural carac-terístico de Macau, as palavras “home”, “nest” e “Macao” podem despertar o interesse das crianças. É fácil de aprender e memorizar, não causam sensação de desinteresse, embora haja repetições. O seu ritmo e a rima contribui para que as crianças o recitem, aprendam alegres e tenham profunda impressão de novas coisas, podendo formar-lhes a consciência da comunicação e fortificar-lhe a identificação com a terra natal. Quanto à metodologia, usando os multimedia e outros meios auxiliares, o professor tem a oportunidade de realçar o seu talento, como por exemplo, mostrando aos alunos fotografias de paisagem e de pontos de interesse cultural e histórico de Macau e o mapa-mundi, combinando o ensino de língua estrangeira com a cultura. Mesmo ao nível da língua, o poema possui um conteúdo mais rico, não sendo por outro lado difícil de aprender. O professor que ensina o inglês inicial às crianças pode fazer a experiência, usando este texto e o poema como material didácti- 1086

co, observa a reacção das crianças, estuda a metodologia a adoptar, o domínio dos vocábulos, a recitação de textos, entre outros. Estamos convencidos de que utilizando este método poderão chegar à mesma conclusão, e ao mesmo tempo aprofundar o seu conhecimento sobre esta questão. Com a abertura ao exterior e as reformas implementadas na China, o ensino de línguas estrangeiras tem registado um grande desenvolvi-mento, especialmente no litoral do país, com a utilização de novos materiais didácticos que enriquecem o conteúdo cultural. Os textos de inglês do primeiro ciclo do ensino secundário, enquadrados no material didáctico (versão do litoral) experimental, para os nove anos do ensino obrigatório, publicado pela Editora de Educação de Guangdong, combina “Every Day Activities” com a vida familiar, “Weather & Places” com o turismo, enquanto enquadra em “Telling Time & Date” as festas e os diferentes modos de viver dos povos do mundo, constituindo na verdade um bom exemplo a seguir pelos professores do Território. CONCLUSÃO Se fizermos uma observação global da história do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente, poder-se-á constatar que os letrados que conseguiram sucesso com a sua dedicação ao intercâmbio cultural e ao estudo das culturas chinesa e ocidental são também, na sua maioria, linguistas e tradutores. O território de Macau quando entra na década de noventa, enfrenta desafios e oportunidades de desenvolvimento, des-pertando-nos uma grande esperança no futuro, pondo-nos numa medi-tação profunda e numa cansativa mas útil pesquisa. Embora pequeno, acabou por ser um modelo do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente graças às suas características linguísticas e culturais. Perante esta nova fase histórica, devemos optar por uma nova visão, uma nova atitude e uma nova aspiração no preservar e no desenvolver das carac-terísticas linguísticas e culturais de Macau, envidando esforços contínuos e fazendo novos contributos para um novo desenvolvimento do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente! BIBLIOGRAFIA Wu Zhiliang, «Macau observado a partir do encontro Oriente--Ocidente», Fundação Macau, 1996. Sui Guangjun e outros, «Macau — observação e perspectivas», Editora da Universidade Jinan, 1996. Huang Hongzhao, “A formação da identidade cultural de Macau”, revista «Administração», N.° 33, 1996. You Rujie, «Discussão introdutiva sobre a língua e cultura chine-sa», Editora do Ensino Superior, 1993. Miu Hongji, «Macau», Editora da Universidade Zhongshan, 1988. Cheng Xianghui (redacção), «Colectânea de comunicações sobre 1087

a língua de Macau», Sociedade de Ciências Sociais de Macau, 1992. Deng Yanchang e outros, «A língua e a cultura», Editora de Ensino e Estudo de Línguas Estrangeiras, 1991. Liu Xianbing, «A elite bilingue e o intercâmbio cultural», Funda-ção Macau, 1994. Ngai Mei Cheong, “Dois temas sobre a cultura de Macau'', «Revis-ta de Cultura», N.° 26, ICM, 1996. Ieong, S. L., «The Teaching of Languages in Macau”, «Hou Keng», 1989. Kramsch, C., «Context and Culture in Language Teaching», Oxford University press, 1993. 1088

Administração, n.º 38, vol. X, 1997-4.°, 1089-1095 A TRADUÇÃO E O ENSINO DO PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA EM MACAU Zeng Yongxiu e Huang Huixian * O ensino do português como língua estrangeira em Macau reveste- -se de um particular significado, sendo uma necessidade para a preser-vação da cultura portuguesa junto da cultura chinesa no Território, no contexto multicultural de que tem vindo a fazer parte nestes últimos mais de quatrocentos anos. Esta necessidade é garantida pela Declara-ção Conjunta e pela Lei Básica, que prevêem que possam manter-se em funcionamento as duas línguas, chinesa e portuguesa, como línguas oficiais em pé de igualdade. Manter as duas línguas é também uma necessidade quando se pretende continuar a desenvolver o intercâmbio e cooperação entre os dois povos. A história do progresso da Humani-dade demonstra que o intercâmbio conduz ao progresso e que, quanto mais estreito for o intercâmbio, maior será o progresso. Macau tem sido um ponto de encontro cultural, porque tem sido uma ponte, através da qual gentes e ideias circulam. Este papel que unanimemente se lhe reconhece, não pode ser enfraquecido, mas, para tanto, é preciso refor-çar e fortalecer o ensino do português, pois o português é um dos dois pilares dessa ponte. 1. REALIDADES Como melhorar então o ensino do português como língua estran-geira no Território? Numa conferência intitulada «Ensinar português a estrangeiros: estratégias pedagógicas e tácticas didácticas», realizada em Macau em 1995, o Professor Catedrático da Faculdade de Letras do Porto, Salvato Trigo, disse: «Não é correcto utilizar as mesmas estratégias que são utilizadas para um cidadão nacional, que tem uma identidade cultural, quando do outro lado está um destinatário que, tendo outro tipo de cultura, muitas vezes diferente da nossa, vem ao português para acres- * Professores do Instituto Politécnico de Macau (IPM). 1089

centar às suas ferramentas de trabalho mais uma que na sua perspectiva lhe é útil». Gostaríamos de fazer nossas as palavras de Salvato Trigo, pois acreditamos que o ensino do português como língua estrangeira em Macau só poderá atingir o seu objectivo didáctico quando se adoptar uma estratégia pedagógica e uma metodologia didáctica que dêem resposta às realidades do Território e às características dos alunos do idioma luso que têm o chinês como língua materna. Pretendemos assim, abordar aqui as realidades particulares de Macau e dos seus alunos e, depois, o papel que o ensino da tradução e interpretação deve desempenhar no ensino do português, assim como alertar para algumas medidas que se podem tomar no sentido de melho-rar esse ensino. Para identificar as realidades locais, convém-nos proceder aqui a uma exposição sobre a grande diferença existente entre as duas línguas, que pertencem a famílias linguísticas tão diferentes como são a indo- -europeia e a sino-tibetana. Muitos tradutores ocidentais afirmam que os «falsos amigos» são o grande inimigo da tradução (de uma língua ocidental para outra também ocidental), pois muitas vezes conduzem o tradutor a mal- -entendidos, cujo produto são más traduções. É verdade. No entanto, e no que diz respeito às línguas portuguesa e chinesa, a este nível, o problema reside na ausência dos chamados «falsos amigos». Enquanto entre duas línguas ocidentais, sobretudo de origem latina, uma grande parte dos termos e expressões e uma parte considerável da estrutura linguística são muito semelhantes, ou até idênticos, particularmente e pelo menos ao nível da forma e pronúncia, a língua chinesa, por sua vez, apresenta- -se como uma realidade completamente diferente a todos esses níveis. Os tradutores ocidentais procuram assim evitar o engano dos «falsos amigos», enquanto os tradutores que trabalham com o chinês e línguas ocidentais, perdem-se na procura de «amizades» ou «associações» que possam estabelecer certa relação entre as duas línguas. Por outras palavras, por um lado, as semelhanças entre certas línguas ocidentais são físicas, materiais, visíveis e generalizadas, revelando-se através dos seus aspectos fono-morfológicos, embora existam também falsas seme-lhanças; entre o chinês e uma língua ocidental, no entanto, essas semelhanças são quase inexistentes, ou são insignificantes quando existem, obrigando o tradutor e o aluno chinês de uma língua ocidental a um esforço suplementar, já que, formalmente, as duas línguas não se identificam. Embora haja falsas semelhanças a evitar - e estas são raras - o aluno deve recorrer quase exclusivamente à memória, se quer aprender a língua. Ao que adquiriu nas aulas e assimilou no uso prático da língua, vem juntar-se a ajuda do professor, que melhor ou pior tentou, através da sua prática, consolidar um elo invisível, e artificialmente estabelecido, entre as duas línguas. O termo «locomotiva», tem por equivalentes em chinês, literalmente, «cabeça de comboio» (huochetou) ou «máquina de comboio» (huoche jiqe); perante o termo «locomotiva» em português, escrita ou oralmente, o aluno pode quanto muito fazer 1090

uma aquisição imediata dos sons «lo»-«co»-«mo»-«ti»-«va», cinco sílabas que em nada correspondem ao chinês; não havendo qualquer paralelismo na língua de chegada, que é o chinês, isto exige ao tradutor um recurso suplementar - e cansativo! — à memória ou a esquemas de relação prévia e artificialmente estabelecidos; e do chinês para o portu-guês, do mesmo modo, o que de imediato é assimilado, é a ideia de «cabeça de comboio» ou «máquina que puxa o comboio», não havendo semelhança intrínseca formal com a língua de chegada, e tendo o aluno que procurar um relacionamento ao nível da ideia que o termo comporta. Neste exemplo, usa-se um objecto concreto, simples e visível; o proble-ma agrava-se quando se trata de uma ideia abstracta ou de uma expressão complicada. Isto é um fenómeno generalizado a que se procura fazer face e dar resposta através de eventuais «análises aprofundadas» durante as aulas de português, por forma a ajudar o aluno chinês a estabelecer um bom (ou apenas possível, embora deficiente) relacionamento entre as duas línguas. As mnemónicas usadas são por vezes destituídas de qualquer fundamento ou valor etimológico. Regressemos ao exemplo do termo «locomotiva». «Loco»pode associar-se a «local», podendo estender-se a ideia a «vagão», e «motiva» pode associar-se a «motivar», «deslocar» e finalmente «puxar»; embora incorrecta, esta análise pode ajudar o aluno a localizar, ou estabelecer uma relação a um certo nível, entre as duas línguas. Do acima exposto podemos ficar com uma ideia inicial sobre as realidades locais de Macau ao nível linguístico. Outro aspecto impor-tante para proceder à identificação que pretendemos é o nível da cultura. Sendo esta uma questão para que todos os professores estão alertados, limitamos a nossa abordagem do problema a um exemplo, simples. Diz-se em português, «comer sopa», e não «beber sopa», este é um erro comum entre os alunos chineses, como faz notar o Dr. Lei Heong Iok, no livro «Os erros comuns que os chineses cometem na aprendizagem do português». Aparentemente um problema linguístico, trata-se, na realidade, de um «erro» ao nível da cultura. Em primeiro lugar, «sopa», «caldo», «água de cozer vegetais», todos utilizam em chinês o mesmo carácter. As sopas chinesas são sobretudo caldos, enquanto as sopas portuguesas são geral-mente de tipo mais espesso, chamadas puré, como puré de feijão, etc. Muitas vezes os chineses bebem a sopa, levando a tigela à boca, ao passo que os portugueses levam sempre a sopa à boca fazendo uso duma colher, tal como levam à boca outros alimentos mais sólidos, fazendo uso do garfo. Percebe-se pois facilmente o porquê da diferença entre os termos «beber» e «comer», quando nos referimos à sopa. Mas sem uma análise ao nível da cultura, simples ou aprofundada que seja, este contributo para a consolidação das noções linguísticas nunca chega a existir. E, assim sendo, e se dependendo apenas e exclusivamente da memória, é evidente que a aprendizagem corre muito mais riscos de ser deficiente. O terceiro aspecto que aqui se pretende abordar na identificação das realidades do ensino do português como língua estrangeira em Macau é o uso efectivo da língua por parte dos seus aprendentes. 1091

Evidentemente os alunos não vão ser colocados numa sociedade lusófona pura, mas numa sociedade multicultural onde, há mais de quatrocentos anos, se usam não só o chinês e o português, mas tantas outras línguas. Os alunos vão pois usar duas línguas simultaneamente, ou uma língua «de mistura», não duas línguas separadas e muito menos uma só língua. Este factor é extremamente importante, pois obrigato-riamente os alunos, futuros tradutores-intérpretes ou não, têm de encon-trar um equivalente na sua língua materna logo que se debatem com um novo termo, expressão ou estrutura da língua estrangeira, esforçando-se difícil e necessariamente, de forma solitária ou solidária, para nivelar o fosso cultural e linguístico ou construir uma ponte sobre as duas línguas e sobre as duas culturas. Inevitavelmente, a necessidade da tradução torna-se realidade. Pode tratar-se duma tradução elementar e não daquilo a que geralmente damos o nome de tradução (enquanto profissão, tarefa ou ocupação específica); mas trata-se da necessidade de verter termos, ideias e conceitos, duma língua para outra. Muitos teóricos ocidentais especialistas em tradução afirmam peremptoriamente que aprender uma língua estrangeira consiste na aprendizagem da tradução (Elisabeth Lavault, Function de la traduction en didactique des langues, Collection «Traductologie» n.° 2, Didier Erudition, Paris, 1985). Um número considerável de famosos tradutores e pedagogos da China e de Hong Kong opinam também que a tradução é um dos mais importantes meios de aprendizagem duma língua estran-geira. Pode pois afirmar-se, em resumo, que o exercício da comparação entre as duas línguas é um método eficaz para os alunos chineses aprenderem o português. Antes de nos debruçarmos sobre o ensino das línguas ocidentais na China, julgamos necessário realçar que uma língua estrangeira, forte-mente ligada à língua materna, tem mais hipóteses de sobreviver às circunstâncias multiculturais do território de Macau. Na China não existem cursos superiores de tradução. O ensino de língua estrangeira e o ensino da tradução são enquadrados num mesmo curso de língua, tanto ao nível elementar como mais avançado. São evidentemente necessários tanto professores chineses bilingues, como professores estrangeiros. Um professor chinês e um estrangeiro, em qualquer estágio de ensino, podem até sentar-se juntos na mesma sala de aulas, entrando numa cooperação que melhor se adapta às realidades - aproveitam-se na medida do possível o papel vinculativo do professor chinês e a originalidade linguística e cultural do professor estrangeiro. Os alunos chineses começam, em geral (à excepção do inglês) do zero. Após os habituais quatro anos do curso, dominam razoavelmente a língua estrangeira e os métodos e teorias básicas de tradução, podendo nessa altura executar sem grande dificuldade traduções sem grandes requisitos técnicos. O seu domínio da língua estrangeira é ainda básico, mas a ligação entre as duas línguas, ao nível da compreensão, etc., relativamente equilibrada e satisfatória. É essa ligação que constitui o 1092

ponto chave para se atingir a nossa meta, pois os alunos chineses de Macau vão viver e trabalhar num ambiente multicultural. O que será importante sublinhar aqui, é que essa ligação inter-linguística dificil-mente se realiza exclusivamente à custa dos próprios esforços dos alunos, sobretudo, quando se trata de noções ou ideias abstractas e/ou mais complexas, e os alunos se encontram ainda numa fase inicial. Incapazes de apanhar essas ideias e de as explicar noutra língua, nomeadamente o português, é imprescindível reconhecer que ao professor se deve crédito inegável. Mais importante ainda será referir que o nível de domínio, relativamente satisfatório, da língua portuguesa, e nível de tradução mais alto, dos alunos do continente chinês (e que é reconhecido por muitos professores portugueses), se deve, entre outros factores, ao facto de o ensino na República Popular da China (RPC) ser bilingue, nomeadamente, e com grande ênfase, no primeiro e mesmo segundo anos lectivos. Este ensino de «base bilingue» é reforçado com exercícios práticos variados e constantes, de nível elementar e básico, sintetizados ao nível da língua, tradução e cultura, que começam na primeira aula, e vão sendo reforçados progressivamente ao longo dos quatro anos do curso. A razão reside em que a disciplina de tradução, não sendo uma disciplina puramente teórica, nem meramente cumulativa (em termos de conhecimento da língua, cultura, teoria e metodologia da tradução), visa formar sobretudo indivíduos com a capacidade real de usar a língua, traduzir ou serem tradutores-intérpretes (esta sendo a nossa meta). Esta meta cria-se, reforça-se e eleva-se através da prática, quantitativa e qualitativa, intensiva, com uma dose de teoria necessária e suficiente. Os quatro anos de prática intensiva de tradução e língua (a língua, falada e escrita, deve estar inevitável e propositadamente envol-vida) resultam com certeza melhor do que um, dois ou três anos de prática exclusiva de língua; e melhor também do que as duas línguas tratadas separadamente, para depois se leccionar, então já em conjunto, a tradução-interpretação. Para resumir isto, não podemos deixar de afirmar que os três anos (no nosso caso) ou quatro anos (no caso do continente chinês) não são suficientes para o aluno chinês dominar realmente uma língua ocidental nem para ser um tradutor-intérprete competente. «Justapor» duas disci-plinas, «esticando» o espaço de tempo disponível de um curso como o nosso, pode ser uma consideração pragmática e viável. 2. CONSIDERAÇÕES Com esta exposição superficial, torna-se, esperamos, mais acessível e fácil identificar o papel que o ensino da tradução deve desempenhar junto do ensino do português como língua estrangeira em Macau, e paralelamente a formulação de algumas considerações que se poderiam tomar para o ensino do português. Primeiro, deve considerar-se a tradução parte integrante do ensino do português, o ensino do português não podendo ser apenas o ensino de 1093

uma língua estrangeira. E, partindo desta consideração, gostaríamos de propor uma restruturação e coordenação das duas disciplinas, que podem continuar a ser separadas, mas devem ser coerentes, e tratadas como uma, quanto ao seu conteúdo/materiais a leccionar. Quanto à tradução, para além das suas próprias tarefas - a metodologia, as técnicas concretas, as teorias básicas de tradução e as práticas de tradução - é necessário ainda recorrer ao bilinguismo para esclarecer dúvidas, consolidar noções básicas linguísticas, e identificar a diferença e as nuances de carácter cultural existentes, e de outro modo imperceptíveis!, bem como ajudar o professor de português a identificar os problemas dos alunos chineses ao nível da língua e cultura, passando- -se o fulcro do ensino do português para a tradução. No que diz respeito ao ensino do português, poderão figurar talvez as seguintes considerações: reestruturar o material didáctico, tomando em maior consideração as necessidades locais em vez das exigências do ensino estandardizado de português, as necessidades de ser tradutor-intérprete ou pessoal bilingue em Macau e não só as da língua, assim como as particula-ridades dos alunos chineses; condensar e sistematizar mais a exposição, dando mais espaço de tempo à exemplificação, à explicação do sentido fundamental e empregos principais dos vocábulos mais usuais, especial-mente dos verbos e preposições surgidos nos textos das lições; criar mais oportunidades de prática e exercícios para os alunos, que devem acompa-nhar cada um dos fenómenos linguísticos a expor; utilizar um método semelhante à tradução, como por exemplo, depois de dar a conhecer um novo termo, expressão ou fenómeno linguístico, pedir-se que o aluno encontre o seu equivalente em chinês e indique as diferenças ou nuances linguísticas e/ou culturais, em relação à língua de partida (mesmo quando o professor não conhece a língua de chegada e seu fundo cultural, obriga-se assim os alunos a proceder a análises ao nível de comparação e tradução), facilitando a identificação das dificuldades concretas dos alunos, que devem ser canalizadas para as aulas de tradução, quer pelos alunos quer através da coordenação dos dois professores. 3. CONCLUSÃO De forma muito breve, sugere-se que: 1 - O ensino do português, falado e escrito, a alunos chineses de Macau passe por uma maior integração com o ensino da tradução- -interpretação; 2 - Os professores colaborem mais estreitamente, e coordenem a sua actividade de modo a responder às necessidades específicas locais dos alunos chineses (e é necessário perceber e reconhecer que estas são diferentes das dos alunos ocidentais, e que a metodologia e pedagogia aprovadas no Ocidente não são completamente adequadas à realidade do aluno do Território!); 3 - Cadeiras de matérias até agora entendidas como mais ou menos independentes e desligadas possam convergir para criar uma nova 1094

metodologia do ensino do português como segunda língua a alunos chineses, e que haja uma maior coordenação inter-disciplinar, aliás em muitos casos totalmente inexistente. Acreditamos que se consideradas estas directivas, mais depressa nos podemos aproximar da meta que nos propomos atingir com o ensino do português como segunda língua em Macau. 1095

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administração pública de Macau 1097

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Administração, n.° 38, vol. X, 1997-4.º, 1099-1130 A DOCUMENTAÇÃO NA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Maria Manuela Pereira da Rosa * Os aspectos mais importantes a ter em conta na organização dos serviços de informação são referidos e abordados de diferentes modos na literatura corrente, optando-se neste trabalho por considerar como fundamentais os seguintes: — Utilizadores e suas necessidades de informação; — Domínios temáticos a cobrir; — Aquisição de publicações; — Tratamento documental; — Informatização; — Produtos documentais; — Serviços a prestar aos utilizadores. Assim, para cada um dos pontos acima referidos, analisam-se as particularidades de que se revestiu a organização da Documentação na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), de modo a conseguir-se uma resposta satisfatória às necessidades de informação dos utilizadores. Tendo este trabalho por objectivo dar a conhecer aos utilizadores, em geral, alguns dos problemas que se levantam na organização dos serviços de informação e quais as soluções técnicas encontradas para o caso particular do Centro de Documentação do SAFP (CD do SAFP), actualmente integrado na Divisão de Documentação e Publicações (DDP), usa-se, o mais possível, uma linguagem acessível e faz-se, em cada ponto, uma breve introdução. Pretende-se, também, sensibilizar os leitores para a importância cada vez maior da existência de serviços de informação, de que devem ser uma parte activa, para que estes possam alcançar o objectivo para que são criados: satisfazer as necessidades de informação dos seus utilizadores. * Técnica Superior Assessora da Divisão de Documentação e Publicações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1099

1. INTRODUÇÃO Em 1985, a Administração Pública de Macau já possuía alguns serviços de informação1, incluindo centros de documentação, mas subsistia a necessidade de um serviço especializado em assuntos de Administração Pública, capaz de fornecer, com rapidez e precisão, documentos e informações sobre temas específicos relacionados com esta área. Assim, o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP)2, pela sua responsabilidade institucional, resolveu assumir este projecto, tendo sido constituído um “Núcleo de Documentação”, sem correspon-dência orgânica3 e cuja evolução originou o Centro de Documentação e Informação (CDI), sector do Gabinete de Estudos e Documentação (GED), aquando da sua restruturação em 19874. Actualmente, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que se adequou às solicitações da transição, engloba uma Divisão de Documentação e Publicações (DDP), consagrando na sua legislação orgânica5 que é atribuição do SAFP “desenvolver e assegurar o funcionamento de um fundo documental, especialmente nas áreas técnico-jurídicas da Administração Pública” e que são competên-cias da DDP, as seguintes: a) Constituir e manter um fundo documental sobre assuntos de Administração e Função Pública e recolher e tratar as informações relevantes nesses domínios; b) Efectuar o registo, actualizar e indexar toda a legislação publicada e promover a sua divulgação; c) Assegurar a produção periódica de um boletim bibliográfico das espécies documentais adquiridas pelo SAFP e organizar a edição de bibliografias temáticas e catálogos de publicações; d) Assegurar o expediente de aquisição de assinaturas de periódi cos e das espécies documentais de interesse para o SAFP, bem como o controlo do seu empréstimo aos utilizadores; e) Coordenar e promover as publicações a editar pelo SAFP; f) Promover e assegurar o intercâmbio de informação científica e técnica e a permuta de publicações com entidades públicas ou privadas do Território ou do estrangeiro. 1 Serviços de informação — expressão usada no sentido lato, para designar todo e qualquer organismo na área da Documentação/Informação (arquivos, bibliotecas, centros de documentação, etc.) e não, no sentido restrito, das organi zações que fornecem informação terciária registada em bancos de dados. 2 Serviço criado pelo Decreto-Lei n° 42/83/M, de 21 de Novembro. 3 Decreto-Lei n° 43/83/M, de 21 de Novembro, que regulamenta o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 4 Decreto-Lei nº 63/87/M, de 6 de Outubro, que revê o diploma orgânico do SAFP. 5 Ver Decreto-Lei n° 23/94/M, de 9 de Maio. 1100

2. ALGUNS ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO Os serviços de informação são criados para proporcionarem aos utilizadores o acesso à informação de que necessitam ou seja, por outras palavras, tornar a informação acessível aos utilizadores e, para atingi-rem o seu objectivo, têm que fazer a recolha, a análise, o tratamento, a armazenagem e a conservação de unidades documentais ou informa-ções, pondo-as à disposição das pessoas. A tipificação e a caracterização dos serviços de informação tem evoluído e, actualmente, existem algumas divergências entre os profis-sionais desta área. De um modo simples, mas correcto, pode-se afirmar que os centros de documentação são caracterizados por serem especializados em áreas temáticas e funcionarem para quantidades relativamente pequenas de utilizadores bem identificados, designados por principais utilizadores6, difundindo selectivamente a informação. A definição mais usual de centro de documentação é: “organismo que assume funções de organização e tratamento da documentação e difusão da informação a vários níveis7”. É difícil abordar todas as variadíssimas questões envolvidas na organização de qualquer serviço de informação, que dependem do tipo e dos objectivos destes serviços e, até mesmo, da sensibilidade pessoal. No entanto, na variada literatura corrente, os aspectos considera-dos fundamentais, relativamente a centros de documentação, não diver-gem muito dos seguintes: — Utilizadores e suas necessidades de informação (2.1); — Domínios temáticos a cobrir (2.2); — Aquisição de publicações (2.3); — Tratamento documental (2.4); — Informatização (2.5); — Produtos documentais (2.6); — Serviços a prestar aos utilizadores (2.7). Assim, de acordo com estes items, e após uma breve introdução, passa-se a identificar e a analisar as particularidades de que se revestiu o Centro de Documentação do SAFP (CD do SAFP), actualmente inserido na Divisão de Documentação e Publicações (DDP) do mesmo Serviço. 6 Isto é, têm por objectivo a satisfação das necessidades de informação dos principais utilizadores, nunca, por exemplo, comprando publicações ou bases de dados que não lhes interessem. Porém, os centros de documentação, como qual quer outro serviço de informação, poderão, ou mesmo deverão, pôr alguns dos seus serviços à disposição de outros potenciais utilizadores, pensando na impossibili dade do serviço ser auto-suficiente ou pela política de informação seguida.. 7 Veja-se Maria Isabel Faria; Maria de Graça Perdição, Dicionário do Livro. Lisboa: Guimarães Editores, 1988. 1101

2.1 UTILIZADORES E SUAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO Sendo, como já foi referido, o objectivo de qualquer serviço de in-formação satisfazer as necessidades de informação dos seus utilizadores, conhecê-las é um passo indispensável e prioritário na sua organização, determinante de muitas opções a tomar, para que se obtenham bons resultados. Também é importante conhecer as características dos utilizadores, quer individuais quer colectivos. Podemos referir, como exemplos de utilizadores colectivos, as subunidades orgânicas relativamente a um centro de documentação de um serviço público, os alunos dos vários cursos de uma escola em relação à biblioteca dessa escola ou as empresas industriais que se apoiam nos centros de informação técnica. As características importantes para traçar os perfis dos utilizadores individuais variam conforme o serviço de informação em causa. Rela-tivamente aos centros de documentação há necessidade de conhecer variadas características, abrangendo não só as línguas que dominam, a sua capacidade de utilização de meios informáticos, as suas habilitações académicas e profissionais, etc. e também outras, de diferente natureza, como os assuntos que lhes interessam, as suas expectativas em relação ao centro de documentação, o seu comportamento no local de trabalho, as suas motivações, etc.. Os perfis dos utilizadores colectivos são constituídos pelas carac-terísticas comuns às pessoas que constituem cada um deles (grupo de pessoas). Em relação a este assunto, gostaríamos de salientar a importância em se conhecer a sensibilidade dos utilizadores8 para a informação, as suas atitudes profissionais, no que respeita à divulgação da informação, a sua confiança nos serviços de informação, nos quais vêem, muitas vezes, um meio de lhes retirar informação preciosa para o seu trabalho ou um serviço que divulga demasiado a informação que deveria ser só para eles. A confiança dos utilizadores nos serviços de informação pode ser aumentada, pelos profissionais desta área, encontrando informações úteis para os mais descrentes, pondo-as à sua disposição rapidamente, após processamento das unidades documentais, pelo serviço de infor-mação. Também as atitudes dos utilizadores para com a informação podem ser modificadas, por exemplo, sensibilizando-os para o volume sempre crescente de documentos, em relação aos quais, mesmo conside-rando uma área específica, a memória humana é insuficiente para localizar as informações necessárias, na altura certa. Na nossa opinião, para qualquer centro de documentação, é neces-sário escolher as técnicas que devem ser usadas para se obterem os perfis 8 Muitas vezes usam-se utilizadores, para referir apenas os mais importantes, nos quais, como é óbvio, estão sempre englobados os principais. 1102

de utilizadores, não se devendo esquecer a importância dos contactos informais. Por vezes, as situações complicam-se quando a duração do cenário traçado parece curta, tendo-se que admitir que num futuro próximo este possa sofrer alterações significativas, com as quais se tem que contar para definir e pôr em funcionamento as estruturas, os meios e os processos adequados, isto é, para organizar o serviço de informação em causa. No caso do CD do SAFP, o cenário, em 1985, era simples sendo os principais utilizadores menos de cinquenta técnicos com língua materna e funcional portuguesas, dos quais alguns exerciam funções de direcção ou de chefia. Estes estavam, principalmente, interessados na área da Administração Pública, com destaque para os assuntos relativos a Portugal e a Macau, e na informação legislativa constante do Diário da República e do Boletim Oficial de Macau. Assim sendo e, tratando- -se de um centro de documentação em que se tinha que constituir uma biblioteca em informação científica e técnica9,10, a maior parte das publicações a adquirir seriam em língua portuguesa, com excepção de algumas obras e revistas técnicas noutras línguas ocidentais, nomeada-mente na área da informática. Também, toda a comunicação documental poderia ocorrer em português. Acresce, ainda, que a existência de uma lei orgânica do SAFP com as suas atribuições e as competencias das subunidades orgânicas, de acordo com as quais se podiam agrupar os principais utilizadores, facilitava a definição dos perfis dos utilizadores individuais, assim como dos utilizadores colectivos: as subunidades orgânicas do Serviço. Porém, a probabilidade do cenário traçado, em 1985, se alterar a médio prazo parecia elevada dado que: — a mobilidade das pessoas afigurava-se grande, esperando-se a chegada de mais técnicos da Administração Pública de Portugal com habilitações académicas e experiências profissionais diversas; — em poucos casos, mas de forma nítida, os utilizadores admitiam que, com o decorrer do tempo, iriam necessitar cada vez mais de informações relativas às Administrações Públicas de alguns países ou territórios localizados perto de Macau; — a língua chinesa deveria passar a figurar como língua materna de um número significativo de utilizadores, sem o domínio da língua portuguesa. Ao longo deste artigo, ver-se-á como as preocupações acima referidas influenciaram as opções técnicas tomadas, permitindo que, ao 9 Porque não só os técnicos necessitavam de publicações para o desempenho cabal das suas funções, como não havia uma biblioteca organizada e com tratamen to documental adequado, que satisfizesse as necessidades em causa. 10 Existem serviços de informação que apenas possuem informação secundá ria para a realização de pesquisas bibliográficas, podendo ou não possibilitar aos utilizadores o acesso aos documentos primários, elaborados pelos autores. 1103

longo dos anos, o CD do SAFP tenha funcionado e que, actualmente, possua um número significativo de utilizadores com perfis muito diferente dos iniciais. 2.2 DOMÍNIOS TEMÁTICOS A COBRIR A evolução do conhecimento humano conduziu à produção de muitos documentos inter sectoriais e à existência de muitas áreas mais específicas relacionadas com as grandes áreas. Na constituição de bibliotecas especializadas, a definição genérica de grandes áreas tornou-se insuficiente para a aquisição de documentos, havendo mesmo que definir a prioridade das áreas mais específicas, naturalmente em colaboração com os utilizadores. No caso em análise, ao aparecer a Administração Pública como área temática principal (através de inquéritos e contactos informais com os utilizadores), a que se dedicou uma atenção muito especial, ressaltou de imediato que existiam muitas áreas ligadas com aquela grande área. Assim, por exemplo, os Recursos Humanos, o Direito, a Informática, as Ciências Documentais e a Contabilidade eram importantes, especialmente, nos seus aspectos relacionados com a Administração Pública. Dos domínios temáticos a cobrir, a situação do CD do SAFP não era nova e havia, naquela altura, conhecimento de experiências anteriores, quer em Portugal, quer noutros países europeus, das quais se recolheram informações importantes para se obterem informações sobre instituições e associações na área da Administração Pública, editores, livreiros, catálogos, directórios e até simples referências bibliográficas, que possibilitaram apresentar aos utilizadores sugestões para o estabelecimento de contactos com vista à permuta de informação e para proporem a aquisição de publicações. 2.3 AQUISIÇÃO DE PUBLICAÇÕES O serviço de aquisição de publicações compreende três modalidades (compra, oferta e permuta), sendo importante, porque é através dele que se constitui e se desenvolve a biblioteca. No caso do CD do SAFP, desde o início, que se fazem contactos formais e informais de modo a dar a conhecer a sua existência e a solicitar o envio de toda a documentação relevante. Ao longo dos anos, têm-se recebido, gratuitamente, publicações que integram a biblioteca. Das publicações assim recebidas, separam-se as que não tem interesse para os objectivos a alcançar e que são oferecidas a pessoas ou a instituições onde possam ser úteis. Logo que o SAFP começou a editar publicações, desenvolveu-se a modalidade de aquisição de publicações por permuta, passando-se a receber deste modo, algumas revistas técnicas anteriormente pagas e outras publicações. Porém, como em qualquer outro serviço de informação, a aquisi-ção de publicações por compra é a mais difícil de gerir, havendo 1104

necessidade de se estabelecer uma política de aquisição de publicações, que no caso em estudo baseou-se nos seguintes princípios: — fomentar a participação dos principais utilizadores na constituição da biblioteca, divulgando informação sobre publicações importantes; — recolher todas as propostas de aquisição, tendo sido, para o efeito, elaborado o impresso em anexo a este artigo; — distribuir a verba anual por todas as subunidades orgânicas do SAFP e ao longo do ano, de modo a evitar que propostas de aquisição de publicações importantes e necessárias feitas nos últimos meses do ano, não se pudessem concretizar por falta de verba; — tentar a maior imparcialidade possível na análise das propostas, no sentido de não haver utilizadores preteridos em relação a outros; — estabelecer critérios de selecção e determinação de prioridades das propostas recebidas, analisando o assunto principal, a actualidade, o custo, a língua ou as línguas da publicação e a verba já gasta no ano da proposta, pela subunidade orgânica a que pertencer o proponente. O aspecto mais particular na análise das propostas de aquisição de publicações diz respeito à língua ou às línguas da publicação. Isto é, a língua chinesa figura com igual peso das línguas portuguesa e inglesa11. Aliás, este foi um princípio estabelecido desde muito cedo e que, dadas as características da língua chinesa, causou alguma preocupação na implementação não só do subsistema de aquisição de publicações como de todo o sistema documental. Foi ao ter que se admitir a possibilidade de encontrar literatura importante em língua chinesa, para cobrir os domínios em causa, e cujo acesso se tornava possível aos principais utilizadores, por tradução, que se desencadeou a reflexão sobre a importância de, a médio prazo, se utilizar esta língua na comunicação documental. Todas as soluções foram ponderadas, desde a exclusão da língua chinesa, deixando as publicações nesta língua para outros serviços de informação e considerando apenas os utilizadores com domínio da língua portuguesa, passando por soluções intermédias de pôr de parte as publicações em chinês, dando-lhe uma organização muito simples, até ao polo oposto de criar um sistema documental integrado bilingue português/chinês. Esta última era a solução mais desejada, embora houvesse a consciência que pudesse vir a ser tecnicamente inviável. Naquela altura, todas as tentativas feitas para detectar experiências de serviços de informação utilizando mistura de línguas com alfabeto latino com outras línguas diferentes falharam12. 11 A língua inglesa, por ser a segunda língua mais falada pela população chinesa e, sendo uma língua também falada pelos portugueses, é comum aos dois grupos de utilizadores. 12 Recentemente, aparecem na literatura corrente referência a tentativas de integrar línguas sem alfabeto latino em sistemas documentais construídos para funcionarem em línguas com aquele alfabeto, por exemplo, veja-se Samir N. HAMADE «Computer services in libraries and information centers of Sandi Arabia» Libri, 45 (1) Mar. 1995, p. 31-35. 1105

Desde muito cedo que, no CD do SAFP, se optou como princípio a seguir que, para cada uma das operações documentais, se iria ponderar a utilização da língua chinesa, nesse subsistema documental, e tentar técnicas e procedimentos que possibilitassem a sua integração o mais possível. Não foi alheio a este princípio, a média dimensão da biblioteca a criar e a possibilidade de se aprender com a experiência. Voltando ao assunto deste ponto, a aquisição de publicações, as técnicas em que nos apoiamos, para o processamento das propostas de aquisição de publicações em língua chinesa, são a codificação, a classificação por assuntos, a tradução dos títulos para português e a romanização dos nomes dos autores e dos editores. As propostas em causa são registadas num ficheiro à parte e assinaladas no ficheiro geral. Na sua essência, a solução técnica encontrada para a utilização da língua chinesa em qualquer das operações da cadeia documental, e para efectuar os respectivos registos em ficheiros manuais e informáticos, foi sempre a criação de ficheiros paralelos, o mais integrados possíveis, de pesquisa de informação. Nos pontos seguintes voltaremos a abordar este assunto. No SAFP, todo o processo de aquisição de publicações decorre no Centro de Documentação, com excepção da cabimentação e do paga-mento. Deste modo, os contactos mais directos com os editores tem beneficiado o levantamento das fontes de informação. O sistema montado permite saber a situação de qualquer proposta feita, independentemente da língua ou das línguas em que é formulada a pergunta e da língua ou das línguas da publicação em causa. Para finalizar este ponto, falta realçar o seguinte: — a importância da aquisição de publicações oficiais (Boletim Oficial de Macau, Diário da República, Colecção Oficial da Legislação Portuguesa, Hong Kong Government Gazette e Hong Kong Law, e compilações de Legislação da República Popular da China), assim como de jornais e outras publicações de informação geral. — as dificuldades, que ainda hoje em dia se sentem, embora em menor grau, nos contactos com entidades exteriores a Macau, resultan tes muitas vezes, da distância existente; — aquisição pelo SAFP de publicações (documentos primários)13 noutros suportes diferentes do papel; — a existência de outras aquisições importantes para qualquer serviço de informação, como bases e bancos de dados ou da sua consulta através de redes informáticos locais e internacionais, equipamento informático e de reprodução de documentos, como se verá quando se falar da informatização(2.5), dos produtos documentais (2.6) e dos serviços a prestar aos utilizadores (2.7). 13 Documentos produzidos pelos autores. 1106

2.4 TRATAMENTO DOCUMENTAL E provável que o leitor deste artigo já tenha sentido dificuldades em encontrar um documento que guardou. Pode, mesmo, acontecer que já tenha pensado que comprou tantos livros que não sabe em qual deles se encontra uma informação que quer reler. Estas situações são usuais e embora dependam da memória de cada um, a sua ocorrência é tanto maior quanto maior for a quantidade de documentos em causa. Porém, encontrar mais rapidamente a informação necessária pode ser possível com recurso ao tratamento documental, que se aplica quando se justifica e que tem que ser adequado a cada situação. Não vamos, aqui, fazer um trabalho sobre o tratamento documen-tal, por não ter cabimento e ser longo e complexo, existindo numerosas publicações sobre este assunto14. Vamos apenas dizer em que consiste e analisar algumas das particularidades de que se revestiu no caso em estudo. De um modo sumário e no seu sentido restrito, o tratamento documental consiste na produção de informação secundária que, uma vez registada, permite localizar os documentos primários, elaborados pelos autores (Fig. 1). Fig. I: Tratamento documental14 Ver Bibliografia. 1107

Na maior parte dos casos, a análise da forma, que conduz à descrição bibliográfica, não é suficiente para se pesquisarem os docu-mentos pelo seu conteúdo15, sendo necessário que nos registos da informação secundária constem resumos, encabeçamentos, palavras--chave, unitermos, descritores, índices ou outras codificações. De acordo com o esquema da figura l, existem dois tipos de análise do conteúdo: a condensação que conduz à obtenção de resumos, utili-zando linguagem natural e a caracterização, que conduz à representa-ção do conteúdo temático dos documentos fazendo uso de linguagens documentais16,I7. As linguagens documentais servem para representar de modo convencional o conteúdo temático dos documentos, com a finalidade de responder a questões sobre o mesmo. O esquema da figura 2 sobre a utilização da linguagem documental, também conhecido por esquema da comunicação documental18 evidencia, que este tipo de comunicação envolve uma dupla codificação, sendo necessário para se estabelecer, que a pergunta do utilizador seja codifi-cada (traduzida ou transformada) na mesma linguagem documental em que se trataram os documentos. Fig. 2. Utilização da linguagem documental 15 A análise do conteúdo dos documentos inclui a análise do título e subtítulos, caso existam, elementos que fazem parte da descrição bibliográfica e que podem conter palavras representativas dos temas relativos aos documentos. Em muitos casos, isto não acontece ou os termos com significado são insuficientes para representar adequadamente o conteúdo do documento. 16 Mesmo considerando os resultados da investigação sobre sistemas docu mentais com indexação assistida por computador, que inclui a construção e gestão automática do utensílio linguístico existe, sempre, uma linguagem documental que desempenha o mesmo papel que nos sistemas com indexação manual. 17 Nos casos em que as linguagens documentais são muito próximas das linguagens naturais de que derivam, os seus termos (palavras e expressões) são usados e relacionam-se de modo diferente, tratando-se, portanto, de uma lingua gem diferente. 18 Comunicação documental pode ser entendida, no sentido lato, de todas as perguntas e respostas que ocorrem nos serviços de informação e não no sentido restrito, como aqui, de perguntas sobre o conteúdo temático dos documentos. De qualquer modo, há sempre que atender às codificações usadas pelos serviços de informação. 1108

A comparação das linguagens documentais com as línguas de que derivam e com outros tipos de linguagens19, assim como a sua classifi-cação e teorização têm sido objecto de numerosos estudos, onde apare-cem definidas de vários modos. O seu entendimento como códigos20 de classificação, limitados à lógica das classes21 é, na nossa opinião, útil não só aos profissionais como aos utilizadores, se não for esquecido que os seus termos (classes), têm conteúdos semânticos e que, também, se podem relacionar semanticamente entre si. O acesso à informação só é possível com a utilização de linguagens precisas, controladas e normalizadas o que justifica a existência das linguagens documentais dado que, as linguagens naturais são livres, ambíguas, equívocas e arbitrárias22. As linguagens documentais foram inventadas e construídas à medida das necessidades, de uma forma empírica. A sua evolução tem sido grande, especialmente nos últimos anos, acompanhando o fenómeno da explosão da produção de informações, que criou fortes motivos para o aperfeiçoamento e estudo de técnicas de organização e de tratamento de um volume e variedade cada vez maiores de documentos. Hoje em dia, existem numerosas linguagens documentais e muitos estudos sobre as mesmas. Os critérios vulgarmente usados na sua caracte-rização são: domínios cobertos, línguas, estrutura, coordenação, natureza dos termos, acesso (entradas) e tipos de relações entre os seus termos. As linguagens documentais podem ser divididas de vários modos, conforme a característica a que se der prioridade. Porém, de um modo prático podemos afirmar que existem dois grupos de linguagens documentais: o grupo das linguagens classificatórias ou categorias, em que os termos (assuntos)23 estão agrupados em classes (categorias) dependentes umas das outras de acordo com um plano preestabelecido e o grupo das linguagens de indexação ou combinatórias, em que os termos (conceitos) são independentes de qualquer estrutura estabelecida e podem ser livremente combinados entre si, para a pesquisa da informação. 19 Linguagem — termo usado no seu significado de “todo o sistema de sinais que serve de meio de comunicação”. 20 Código — qualquer sistema de sinais. 21 De acordo com esta definição, as linguagens documentais seriam códigos do mesmo tipo do código postal. Veja-se Jacques Maniez. Les langages documentaires et classificatoiries: conception, construction et utilisation des systèmes documentaires. Paris: Les Editions d' Organisation, 1987. 22 A utilização de linguagens documentais muito próximas de linguagens naturais, cujos termos podem ser representados por quaisquer designações ou expressões designatórias da língua ou das línguas em causa, apresentam a vanta gem de pouparem recursos humanos na construção utensílios linguísticos, mas exige a construção de dicionários de sinónimos e quase sinónimos. 23 De acordo com a NP 3715.1989, Documentação — «Métodos para a análise de documentos, determinação do seu conteúdo e selecção de indexação». Lisboa: IPQ, assunto é “qualquer conceito ou combinação de conceitos represen tando um tema num documento”, 1109

Podemos, também, entender por classificação a utilização de linguagens ciassificatórias e por indexação a utilização de linguagens de indexação24. As linguagens ciassificatórias são muito antigas e remontam ao século IV a.C., com a classificação do saber estabelecida por Aristóteles, enquanto que as linguagens de indexação apenas surgiram nos anos sessenta deste século e foi, sem dúvida, o estudo e o uso das linguagens classificatórias que conduziu ao aparecimento das linguagens de indexação que, por sua vez, contribuíram para a evolução das primeiras. Para se fazer o tratamento documental das publicações adquiridas é necessário escolher um “bordereau” , ou seja uma ficha de registo dos dados resultantes do tratamento documental das unidades documentais, além de outras tarefas, como coleccionar e analisar normas de documen-tação e escolher, adaptar ou construir uma linguagem documental adequada. Relativamente ao CD do SAFP, o “bordereau” escolhido consta do anexo a este artigo, tendo-se utilizado as normas ISO25 de documentação26. Quanto à natureza das unidades documentais, estas são constituídas por livros, artigos de publicações periódicas e diplomas legais do Boletim Oficial de Macau, sendo estas últimas registadas numa base de dados separada (ver pontos seguintes). Embora se tenha secundarizado o tratamento da legislação de Macau em relação ao das outras unidades documentais, dada a natureza do projecto em causa e as orientações recebidas, a intenção de englobar os diplomas legais do Boletim Oficial de Macau nas unidades documen-tais a tratar, resultou da importância desta informação legislativa para os principais utilizadores, da falta de meios de pesquisa da legislação já publicada e das previsões sentidas que apontavam para o aumento da produção legislativa e para uma evolução da sua natureza que criaria, no futuro, problemas maiores à sua recuperação. Relativamente à escolha da linguagem documental para o CD do SAFP, como em qualquer outro serviço de informação, a natureza e os 24 De acordo com a definição de indexação apresentada na Norma Portuguesa n.º 3715.1989, equivalente à norma ISO 5963, (ver nota 22) “acção que consiste em descrever ou caracterizar um documento relativamente ao seu conteúdo repre sentando esse conteúdo numa linguagem documental”, classificar é uma forma de indexar. Porém, os significados tradicionais e correntes de classificar e indexar são os mencionados, o que se justifica pelo facto das linguagens de indexação terem surgido para ultrapassar as dificuldades sentidas na utilização de linguagens classificatórias. Ainda, em concordância com a referida norma, linguagens docu mentais e linguagens de indexação são sinónimos, assim como termo de indexação designa também um símbolo de notação de uma classificação. 25 International Organization for Standardization. 26 As normas portuguesas de documentação estavam, naquela altura, em revisão e as normas ISO pareciam, entre todas, as mais adequadas tendo em atenção a natureza do fundo documental a criar e o tratamento documental a implementar. 1110

conteúdos temáticos das unidades documentais foram factores determinantes. Para o efeito recolheram-se vários instrumentos linguísticos, independentemente das suas línguas e outros documentos importantes, como, por exemplo, os índices remissivos dos Boletins Oficiais de Macau. A experiência em análise não era totalmente inédita, se se pusesse de parte a língua chinesa. Porém, mesmo não considerando esta língua, as linguagens documentais de indexação27 existentes mais apropriadas, tinham que ser adaptadas à realidade de Macau. A certa altura, optou-se por pôr de parte a escolha do instrumento linguístico e por aprofundar os conhecimentos sobre as características da língua chinesa, assim como estudar experiências da sua utilização no tratamento documental de publicações, após o que a preocupação sentida passou a residir na resposta à seguinte pergunta: entre os utensílios linguísticos possíveis, existirá algum a que se poderá adicionar a língua chinesa, permitindo descrever o conteúdo temático das unidades documentais em português e chinês? A resposta não foi imediata, mas o único instrumento linguístico de indexação que poderia servir os objectivos em vista, era o utilizado pelo Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA)28, baseado no Macrothesaurus da OCDE. Para isso, contribuía a sua estrutura, com subáreas com um máximo de 99 descritores29 em cada uma, número de expressões razoáveis para serem ordenadas pela suas versões em chinês. Todas as questões que surgiram com a aplicação desse utensílio linguístico foram resolvidas pela experiência. Com a ajuda preciosa de documentalistas com domínio da língua chinesa e de intérpretes-tradu-tores foram-se encontrando as versões chinesas para os descritores e as 27 As linguagens documentais de classificação ou classificatórias foram secundarizadas relativamente as linguagens documentais de indexação por dois motivos: — serem mais adequadas para representar os conteúdos temáticos de artigos técnicos, para o que se têm de usar, muitas vezes, termos mais específicos do que para a representação dos conteúdos temáticos de publicação não periódicas; — se querer organizar um serviço em que se facilitasse, o mais possível, o acesso à informação, o que passava pelo uso de linguagens documentais, com termos retirados das linguagens naturais e não com termos constituídos por codificações difíceis de interpretar, exigindo o conhecimento das tabelas de codificação ou constituídos por expressões demasiado extensas para representar os assuntos mais específicos. 28 Organismo da Administração Pública de Portugal extinto pela Reforma Administrativa de 1987. 29 Os termos de uma linguagem de indexação são conceitos representados por palavras ou expressões retiradas das linguagens naturais. Quando se trata de linguagens documentais de indexação controladas com elevado grau de elabora ção constantes num tipo de instrumento linguístico, designado por tesauro, as palavras ou expressões retiradas das linguagens correntes, para representarem os seus termos (conceitos) chamam-se descritores, a isto é, os descritores represen tam os termos dos tesauros. 1111

normas ISO de documentação possibilitaram torná-lo num instrumento linguístico adequado. Assim, dado que as técnicas para a obtenção das representações dos conteúdos temáticos em português e em chinês eram semelhantes e os operadores booleanos (e, ou, n/)30 usados com as versões chinesas dos descritores permitiam respostas satisfatórias aos pedidos temáticos, o problema da indexação bilingue (português/chinês) ficou resolvido. Mesmo apenas pensando no tratamento documental, é difícil abor-dar todas as questões que se levantaram, mas que nunca conduziram ao abandono da implementação de um sistema documental bilingue — português l chinês que, como veio a verificar-se, iria facilitar a permuta de informação entre dois grupos de utilizadores distintos, mas com uma característica comum: pertencerem ao mesmo serviço. Porém, para finalizar este ponto, dedicado ao tratamento documen-tal, não se pode deixar de salientar o seguinte: — a frequência de cursos de língua portuguesa, assim como de língua chinesa (mandarim e cantonense), por parte dos trabalhadores da Administração Pública de Macau contribuiu para o interesse do sistema documental montado; — cada vez mais, nos pedidos formulados aparece a indicação que os documentos a fornecer podem ser em português, em chinês ou em inglês e até, por vezes, solicita-se, no caso de existirem documentos relevantes noutras línguas, a tradução dos respectivos resumos; — a utilização de uma única linguagem documental para o trata mento de todas as unidades documentais, incluindo os diplomas legais publicados no Boletim Oficial de Macau, veio a revelar-se como uma das vantagens do sistema documental implementado, facilitando as pesquisas bibliográficas e a recuperação da informação (ver ponto 2.7.3.), evitando ambiguidades e permitindo a comparação das versões portuguesa e chinesa dos descritores; — não se previa que o sistema documental funcionasse tão bem, como realmente acontece, para um número tão elevado de unidades documentais (cerca de 7000 para livros e artigos de publicações perió dicas e cerca de 36000 para diplomas legais), mas que apenas teria um 30 Para a pesquisa bibliográfica e recuperação da informação, além dos descritores poderem ser usados individualmente, podem também ser combinados entre si, através dos operadores booleanos (e, ou, n/). Se se utilizar o operador conjunção, representado por “e” para ligar dois ou mais descritores, obtêm-se todos os registos em que estes figuram simultanea-mente. Se se utilizar o operador dijunção, representado por “ou” para ligar dois ou mais descritores, obtêm-se os registos que contêm pelo menos um destes descritores. Se se utilizar o operador subtracção, representado por “n/” para ligar dois descritores, obtêm-se os registos em que figura o descritor colocado antes do operador booleano n/, com excepção daqueles que contêm o descritor colocado após o operador booleano. 1112

funcionamento satisfatório até 20000 unidades documentais, isto é, até à situação em que a taxa de pertinência31 fosse aceitável32, sendo os factores que contribuíram para este facto a evolução da documentalística e da informática; a primeira simplificando técnicas e tornando a indexação documental mais objectiva e precisa, estudando formas da sua aplicação a ciências não exactas, como as ciências sociais; a segunda proporcio-nando meios informáticos cada vez mais rápidos e versáteis; — houve sempre a consciência da inexistência de ambientes informáticos que aceitassem as línguas portuguesa e chinesa simultanea mente, embora, mais tarde se analisasse esta possibilidade em relação à linguagem de interrogação', no sentido de cumprir o princípio referido em 2.3 em relação a este subsistema documental, criaram-se bases de dados33 paralelas para se registarem os dados resultantes do tratamento documental dos livros e artigos; — às unidades documentais, isto é, aos livros e artigos, é atribuída uma codificação alfanumérica (ver “bordereau” em anexo) contendo um número sequencial que, para facilitar o funcionamento do CD do SAFP, coincide com a cota de arrumação dos livros, excepto para obras de referência34, e com o nome de registo das unidades documentais na base de dados referida; há uma base de dados principal onde são registadas todas as unidades documentais em causa, incluindo as que são apenas em língua chinesa, e em relação às quais só se preenchem alguns dos campos das fichas respectivas, sendo estas devidamente assinaladas; assim, como se verá no ponto 2.7.3., é apenas necessário realizar uma única pesquisa bibliográfica por assunto para se obterem os dados resultantes do tratamento documental dos documentos rele vantes, independentemente da sua ou das suas línguas; — quanto aos diplomas legais do Boletim Oficial de Macau, que são registados numa base de dados separada, a situação é diferente visto que há sempre um texto em língua portuguesa, não havendo unidades 31 A taxa de pertinência ou relevância mede a precisão relativamente aos pedidos dos tilizadores, obtendo-se através da fórmula 32 Esta expectativa nunca causou preocupação ao pessoal do CD do SAFP, porque se pensava não ser necessário ultrapassar as 20000 unidades documentais tratadas, por ser um centro de documentação de um serviço público, com poucos utilizadores principais e especializado numa área em que o volume de informação publicada era reduzido. 33 Termo usado no seu significado em documentalística, isto é, para designar as bases de dados que resultam do tratamento documental de colecções. Quando possuem descrições bibliográficas são referidas com bases de dados bibliográfi cos e quando possuem, também, resumos de documentos, indicando aos utilizadores outras fontes de informação como pessoas e instituições são apelidadas de bases de dados de referência. 34 São exemplos de obras de referência os dicionários, enciclopédias, manu ais, guias, bibliografias, etc. 1113

documentais apenas em língua chinesa; para a legislação de Macau, está a ser construída a versão chinesa da base de dados existente, contendo os diplomas legais publicados também em língua chinesa e com pesquisa de informação pelas versões chinesas dos descritores. 2.5. INFORMATIZAÇÃO A informatização dos serviços de informação é hoje uma realidade, embora se diga, por vezes, que estes serviços não exploram todas as vantagens que as tecnologias de informação podem oferecer. A maior parte das críticas são dirigidas para a pouca atenção que se dá aos benefícios que as tecnologias de informação podem trazer na criação e de aperfeiçoamento de produtos documentais e de serviços a prestar aos utilizadores, sendo por vezes, apenas usadas na automatização de processos existentes. Para cada caso, devem definir-se os objectivos a alcançar, estabe-lecer a política a seguir e lançar as fases da informatização. Ora, dada a razão da existência dos serviços de informação, não se pode compreen-der a informatização sem que esta conduza à melhoria das respostas dadas aos pedidos formulados, quer no que diz respeito à rapidez como à qualidade. Quando se pensa na utilização das tecnologias de informa-ção pelos serviços de informação, pensa-se logo na libertação de recursos humanos ocupados na elaboração de fichas bibliográficas em papel e de outras tarefas rotineiras e que podem ser usados em tarefas criativas, de que os utilizadores beneficiem. Porém, não pode ser esquecido que a produção de documentos a nível mundial tem vindo sempre a aumentar, conduzindo a que os serviços de informação tenham que adquirir e tratar um volume cada vez maior de documentos de diversas naturezas. Hoje em dia, é difícil imaginar como seria possível organizar muitas bibliotecas sem as tecnologias de informação, considerando apenas a quantidade de fichas bibliográficas de papel que seriam necessárias para o catálogo biblio-gráfico. Recuando no tempo e pensando no caso em estudo, a principal razão que justificava a análise do recurso a meios informáticos era a possibilidade de, com o decorrer do tempo, se acumular uma quantidade significativa de unidades documentais. Três factos contribuíam para isto: — a importância de se tratarem artigos técnicos, visto que as publicações periódicas divulgam com rapidez e actualidade a informa ção produzida, aumentando muito a capacidade de resposta a perguntas específicas; — a importância do tratamento documental da legislação de Macau, anterior a 198535 e da que se viesse a produzir, sendo de esperar que aumentasse, acompanhando o desenvolvimento económico-social que se adivinhava para Macau; 35 Ano da criação do CD do SAFP. 1114

— Uma percentagem significativa das unidades documentais não eram tratadas por qualquer outra entidade, nomeadamente com vista à constituição de uma base de dados especializada em Administração Pública e áreas relacionadas. Como outras razões que poderiam justificar a informatização, figuravam a dificuldade de conservar fichas de papel, devido ao clima de Macau, e a falta de recursos humanos na área em causa. Os custos envolvidos na informatização de qualquer serviço de informação constituíram muitas vezes impedimento à sua concretização, especialmente para serviços de informação de pequena e média dimensão isolados ou inseridos em organizações sem outros departamentos que justificassem a aquisição de meios informáticos. O aparecimento dos microcomputadores trouxe, sem dúvida, como no caso CD do SAFP, grandes benefícios ao funcionamento de muitos serviços de informação. A filosofia em que assentou a implementação do CD do SAFP, de divulgar a informação, promover a sua permuta e torná-la o mais acessível possível aos utilizadores, reservando para os profissionais desta área o papel de apoio e esclarecimento e não de barreira entre eles e a informação, conduziu a que se solicitasse aos técnicos de informática envolvidos na informatização do CD do SAFP que se construíssem sistemas o mais amigáveis possíveis. Assim, com a colaboração do Gabinete de Organização e Infor-mática, mais tarde Departamento de Informática do SAFP, construíram-se as bases de dados LEGISMAC - Base de Dados de Legislação de Macau e GDOC - Gestão da Documentação, que são, sem dúvida, o maior benefício que a informação trouxe ao CD do SAFP. Também, vários outros processos da gestão de documentação estão automatizados, já não se imaginando trabalhar sem meios informáticos. Por outro lado, a informatização permitiu a aquisição de publica-ções e de base de dados em CD-ROM e a possibilidade de consulta de bases e bancos de dados disponíveis em redes locais e internacionais, como por exemplo na INTERNET. No ponto seguinte, falaremos das características e da utilização da LEGISMAC e da GDOC que, podem ser consideradas dois dos produtos documentais dos SAFP. 2.6. PRODUTOS DOCUMENTAIS Para os serviços de informação satisfazerem as necessidades de informação dos seus utilizadores não é suficiente adquirir e tratar documentos e registar a informação secundária produzida. No mínimo, a informação deverá ser disponibilizada aos utilizadores que procuram os serviços de informação, isto é, pelo menos, deverá haver difusão passiva da informação. No entanto, para a maior parte destes serviços será útil desenvolver processos de difusão activa da informação, que levem aos utilizadores a informação disponível na forma mais eficaz à sua captação. 1115

Na nossa opinião, em todas as operações da cadeia documental, é importante ter-se presente não só as necessidades de informação dos utilizadores, mas também as suas características para se conseguirem bons resultados. Porém, ao planear a elaboração dos produtos documen-tais e ao implementar os processos de difusão da informação, na maior parte dos casos, as características dos utilizadores ganham importância. O tratamento documental conduz à constituição de bases de dados, produtos documentais que servem para a elaboração de outros produtos mais específicos, como os boletins bibliográficos ou analíticos, as bibliografias temáticas, vulgarmente referidos por publicações secun-dárias por conterem informação secundária. Também, usualmente, os serviços de informação elaboram produtos documentais de características diferentes dos anteriores, como boletins de sumários e de recortes de jornais. Além de todas estas publicações que divulgam e que ajudam a localizar a informação dos documentos primários, os serviços de informação elaboram, por vezes, boletins informativos e outras publicações contendo informação terciária pesquisada através do tratamento documental nos documentos primários, compilada e resumida. Acresce, ainda, que os serviços de informação editam folhetos e outros documentos de divulgação e promoção do serviço, em que resumidamente este é caracterizado e se informam os utilizadores de como podem utilizar os produtos e serviços documentais disponíveis. A evolução das tecnologias da informação proporcionou maior rapidez na elaboração dos produtos documentais, assim como um aumento da sua qualidade e quantidade. Conduziu, simultaneamente, a que alguns desaparecessem da sua forma papel e passassem a estar disponíveis em redes informáticas, assim como veio proporcionar que as bases de dados fossem mais facilmente difundidas no seu todo. Hoje em dia, é relativamente fácil a um serviço de informação adquirir bases de dados ou a possibilidade de a elas aceder para pesquisar informação necessária aos seus utilizadores. Já referimos que o CD do SAFP possui dois produtos documentais muito importantes para o seu funcionamento, vulgarmente conhecidos por LEGISMAC e GDOC/SAFP36. A LEGISMAC possui, actualmente, cerca de 36000 registos e contempla toda a legislação do Boletim Oficial de Macau desde 1920 até à actualidade, disponibilizando-a através dos dados resultantes do tratamento documental dos diplomas legais, já possui um número significativo de registos anteriores a 1920, continuando-se a proceder à sua actualização constante e à introdução de legislação antiga. A LEGISMAC é uma base de dados, isto é, contém a informação secundária resultante do tratamento documental dos diplomas legais da 36 GDOC/SAFP — designação usada para diferenciar a base de dados do SAFP de outras existentes que utilizam o mesmo “software” para outras colecções de documentos. 1116

Legislação de Macau, constituindo um meio de localização dos diplo-mas legais necessários a satisfação de pedidos. Porém, não fornece, nem deveria fornecer, qualquer opinião técnica sobre a mesma, excepto se devidamente assinalada. Diariamente a DDP usa a LEGISMAC para realizar pesquisas de informação sobre a legislação de Macau, sendo prestados esclarecimen-tos sobre a sua utilização. Esta base de dados tem sido usada na criação de bases de texto integral, em documentalística, bancos de dados, que já fornecem opiniões técnicas aos utilizadores e para a elaboração de publicações, o que, ao contrário do que por vezes é referido, tem aumentado a importância da mesma. Além disso, o sistema documental em que a LEGISMAC se insere, permite o seu funcionamento em língua chinesa, incluindo a efectivação de pesquisa por assuntos não havendo necessidade de tratar novamente a legislação em causa. A GDOC/SAFP é uma bases de dados especializada em Adminis-tração Pública que possui cerca de 7000 registos, abrangendo todos os livros e artigos importantes das revistas, do fundo documental do SAFP, permitindo o acesso à informação neles contida, através dos dados resultantes do tratamento documental e contendo, também, um módulo de gestão de aquisições, empréstimos, etc.. Esta base de dados nasceu com uma intenção pedagógica, de facilitar o ensino das técnicas documentais a principiantes, para que entendessem o que era, nos seus aspectos essenciais, uma base de dados e pudessem praticar a introdução de dados. Porém, além de ter cumprido o objectivo para que foi criada, passou a ser usada para pequenas colecções de documentos. Ao contrário da LEGISMAC, o SAFP apenas cede o “software” da GDOC para que as entidades que o solicitam registem os dados resultantes do tratamento documental de documentos que possuem e para a gestão desses mesmos documentos. Na LEGISMAC e na GDOC/SAFP podem ser encontradas as informações necessárias para, de acordo com a finalidade e as normas de documentação se elaborarem as referências bibliográficas das uni-dades documentais em causa para bibliografias, listas bibliográficas, citações em textos e cabeçalhos de resumos analíticos ou críticos usando, por exemplo, a NP 405.1.1994, para documentos impressos, harmonizada com a norma ISO 690.2.1987 ou a NF Z 44-005.1967.37 Com base na GDOC/SAFP, o CD do SAFP, tem elaborado outros produtos documentais: o Boletim Bibliográfico, actualmente 37 NP = Norma Portuguesa ISO = “International Organization for Standardization” NF = Norme Française ISO 690.2.1987, Documentation «References bibliographiques: contenu, forme et structure». NF Z 44-005.1987, Documentaion - «References bibliographiques: elements essentiels et complementaires». 1117

quadrimestral, algumas Bibliografias Temáticas, assim como já come-çaram a ser editadas Bibliografias sobre temas importantes para cada uma das subunidades orgânicas do SAFP. O CD do SAFP edita também produtos documentais de natureza diferente, como o Boletim de Sumários e o dos Recortes de Jornais. O primeiro, bimestral, contendo a lista das publicações periódicas recebi-das durante o período de tempo a que diz respeito e os sumários representativos dos conteúdos informativos dos artigos que a DDP considera mais importantes e o segundo, semanal, elaborado para compilar e organizar as notícias e artigos relevantes dos jornais assina-dos pelos SAFP. Ainda há a referir que outras publicações têm sido elaboradas e distribuídas, como o Catálogo de Publicações Periódicas e o folheto para divulgação do CD do SAFP, intitulado Serviços e Produtos Documentais, que elucida os utilizadores sobre a composição da Biblio-teca e de como se podem obter os produtos documentais e utilizar os serviços disponíveis. A aquisição de produtos documentais elaborados por outros servi-ços de informação tem sido outra das preocupações. Entre todos, não queríamos deixar de realçar a importância de se terem adquirido e de se continuarem a assinar bases de dados sobre legislação portuguesa e que têm sido meios preciosos para a realização de pesquisas bibliográficas: em fichas de papel e, posteriormente em CD-ROM (Dicionário de Legislação e Jurisprudência e Dicionário Anotado de Legislação Portu-guesa) e outra em CD-ROM (LEXDATA) estando, actualmente dispo-nível através da INTERNET. Esta última adquirida por oferta da Asso-ciação dos Advogados de Macau, em cumprimento do estabelecido no Protocolo assinado entre o SAFP e esta Associação em Maio de 1993, sobre a utilização da LEGISMAC. Mais recentemente, em Outubro do corrente ano, foi assinado um importante protocolo entre a Secretaria-Geral da Presidência do Conse-lho de Ministros da República Portuguesa e o SAFP, que tornou possível aos serviços e organismos públicos em Portugal, e eventualmente a outras entidades acederem à LEGISMAC, assim como os órgãos da Administração Pública de Macau e eventualmente outras entidades, acederem ao Sistema DIGESTO (Sistema Intergrado para o Tratamento de Informação Jurídica), via INTERNET. Para finalizar este ponto, falta dizer que nos Boletins Bibliográfi-cos e noutras publicações secundárias editadas, os descritores associ-ados a cada referência bibliográfica apresentam as sua versões portu-guesa e chinesa, assim como existem sempre índices para pesquisas por assuntos nas duas línguas, o que constitui o aspecto mais particular em relação a publicações semelhantes e que tem sido, com frequência, alvo de comentários sobre a sua utilidade. No ponto seguinte dedicado aos serviços a prestar aos utilizadores tentar-se-á mostrar a utilidade dos produtos documentais, de outras. publicações e iniciativas dos serviços de informação. 1118

2.7. SERVIÇOS A PRESTAR AOS UTILIZADORES Muitos e variados são os serviços que se podem prestar aos utilizadores. De entre os diversos modos com que se encontram tipificados na literatura corrente, optámos pelos seguintes: - Consulta e empréstimo de publicações (2.7.1.); - Formas de difusão da informação (2.7.2.); - Pesquisa bibliográfica e recuperação da informação (2.7.3.); - Reprodução de documentos (2.7.4.). A organização e funcionamento de qualquer destes serviços depende do serviço de informação em causa havendo, em geral, que estabelecer prioridades de acordo com os recursos humanos e materiais existentes e a importância de uns em relação aos outros. 2.7.1. CONSULTA E EMPRÉSTIMO DE PUBLICAÇÕES A consulta e o empréstimo de publicações (documentos primários) reveste-se de aspectos particulares, dependentes da natureza serviço de informação, da política de informação seguida e da ética dos profissio-nais de informação. Considerando a razão da existência dos serviços de informação é, hoje em dia, difícil de compreender uma política que não estabeleça, por princípio, o uso de técnicas que permitam a maior divul-gação possível da documentação tratada, permitindo, pelo menos, a consulta das publicações ao maior número possível de utilizadores. Tendo o CD do SAFP como objectivo a satisfação das necessida-des de informação das pessoas que trabalham neste Serviço, só estes podem requisitar as publicações da Biblioteca com excepção das que se destinam a consulta local, mas os trabalhadores da Administração Pública de Macau, investigadores e estudiosos, poderão consultá-las nas instalações da DDP. As publicações que são de consulta local são as obras de referência, os jornais de expressão portuguesa, chinesa e inglesa, os catálogos de editores, os Boletins Oficiais de Macau, os Diários da República da I e Ⅱ séries, a Colecção Oficial da Legislação, as publicações Hong Kong Government Gazette e Hong Kong Law, e várias compilações de Legislação. Algumas destas publicações, os jornais e os catálogos de editores não fazem parte do fundo documental, dado que só são conser-vadas até perderem a actualidade. Como em qualquer centro de documentação as publicações que não podem ser requisitadas, ou seja, as que apenas se destinam a consulta local, são objecto de formas especiais de difusão como vere-mos no ponto seguinte. 2.7.2. MODOS DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO Ao referirmos os produtos documentais, já falámos um pouco da sua difusão, o que é compreensível, pois aqueles são elaborados com o objectivo de levar aos utilizadores a informação que precisam. 1119

Este ponto é dedicado a um aspecto muito importante da organiza-ção dos serviços de informação, pois para estes atingirem o objectivo para que são criados têm que encontrar formas de difusão de informação ajustadas às necessidades e às características dos utilizadores, sem o que o seu sucesso poderá ser reduzido. Este facto implica que as formas de difusão da informação devem ser desenvolvidas em colaboração com os utilizadores, aperfeiçoadas sempre que possível e a sua utilidade avaliada com regularidade. Relativamente aos centros de documentação, estes têm responsa-bilidades acrescidas para com os seus principais utilizadores e, geralmente, desenvolvem formas de difusão selectiva da informação que a experiência mostra serem eficazes, desde que se conheçam bem os perfis dos utilizadores em causa. No entanto, na nossa opinião, não se devem pôr de parte formas de difusão da informação para outros utilizadores, principalmente quando se trata de centros de documentação cujos domínios temáticos podem ser também importantes para estes. O CD do SAFP desenvolveu todas as formas de difusão da informação, pensando especialmente nos técnicos do SAFP, mas alguns produtos documentais são, também, divulgados para o exterior38, como, considerando apenas os mais específicos, os Boletins Bibliográfico e de Sumários, outras publicações secundárias não periódicas e folhetos de divulgação do CD do SAFP que, além de serem enviados a todas as subunidades orgânicas do SAFP são também distribuídas a todos os órgãos da Administração Pública de Macau e a outras entidades do Território e do exterior com que este Serviço permuta informação ou que justifiquem a utilidade em recebê-las. É natural que o interesse da divulgação interna do Boletim Biblio-gráfico tenha diminuído com a disponibilização da GDOC/SAFP na rede informática do SAFP. Porém, dado que ainda se recebem um número significativo de pedidos de informação resultantes da sua consulta, optou-se por manter a sua edição. Não podemos deixar de falar da difusão da LEGISMAC que, estando disponível através da INFORMAC (Rede Telemática da Admi-nistração Pública de Macau), está também ao abrigo do Protocolo assinado entre o SAFP e a Associação dos Advogados de Macau, acessível aos sócios desta Associação e mais, recentemente, através da INTERNET acessível a serviços e organismos da Administração Pública de Portugal. A difusão da LEGISMAC constitui exemplo de uma forma de difusão de informação diferente das anteriormente referidas. Neste caso 38 No caso do CD do SAFP, dado que os principais utilizadores são as subunidades orgânicas e os técnicos deste Serviço, a difusão da informação, para estes, coincide com a difusão interna (relativamente ao Serviço). Além dos utilizadores já referidos, outros também são importantes, como é óbvio, os técnicos dos outros órgãos da Administração Pública de Macau. 1120

têm sido divulgadas as características e a utilidade da LEGISMAC, informando que poderá ser adquirida no seu todo ou consultada. Voltando, agora, a nossa atenção para formas de difusão internas ao SAFP, surge a necessidade de esclarecer sobre os modos especiais de difusão de que devem ser objecto as publicações apenas de consulta local, como já afirmamos. Começamos pelas obras de referência “Hong Kong Government Gazette” e as várias compilações da legislação, que dada a sua natureza, apenas se divulgam para todas as subunidades orgânicas através de lista bibliográficas, adquirindo-se mais exemplares para arquivo nas supramencionadas subunidades orgânicas, em casos justificados. Os catálogos dos editores são sujeitos a uma forma simples de difusão selectiva, sendo analisados e deles, enviadas fotocópias ou duplicados, caso se recebem, a todas as subunidades orgânicas de acordo com os seus perfis, acompanhados de impressos de aquisição de publicações (ver anexo). Mais complexa é a difusão dos jornais, sendo estes analisados e deles seleccionadas notícias e artigos relevantes para as actividades do SAFP e que são sujeitas a dois tipos diferentes de difusão: a uma difusão selectiva de informação, escolhendo o CD do SAFP notícias e artigos que envia para as subunidades orgânicas, de acordo com os seus perfis e outra, através do Boletim de Recortes de Jornais, já caracterizado em 2.6. e que é divulgado internamente e enviado a algumas entidades externas. Por último, talvez a mais complexa de todas as difusões das publicações que não podem ser requisitadas, e que diz respeito aos Boletins Oficiais de Macau e aos Diários da República. Além da informação legislativa contida no Boletim Oficial de Macau ser interna e externamente divulgada pela INFORMAC e INTERNET, esta publicação periódica oficial circula pelas subunidades orgânicas do SAFP. A difusão de informação legislativa contida no Diário da Repú-blica I série, foi inicialmente, planeada, apenas para os principais utilizadores, por envio de fotocópias dos sumários e de diplomas relevantes para as subunidades orgânicas. Mas, actualmente são envi-adas fotocópias dos sumários a 33 serviços e institutos da Administra-ção Pública de Macau. Os Diários da República da Ⅱ série, que não têm sumários representativos do seu conteúdo temático, circulam por algumas subunidades orgânicas e estão disponíveis para consulta local. De acordo com o exposto, há no CD do SAFP, difusão de informa-ção a vários níveis, adequada aos diferentes tipos de utilizadores, em que se difunde informação primária, secundária e terciária, compilan-do diversos dados; também é, como vimos, feita difusão selectiva da informação para os principais utilizadores, de acordo com os seus perfis. Assim, se relermos a parte inicial do ponto 2 deste artigo, sobre 1121

a definição de centro de documentação, podemos notar a concordância das nossas actividades com o que aí é referido.39 Não nos podemos esquecer que a imaginação humana não tem limites e que, assim, estão continuamente a ser inventadas novas formas de difusão de informação. Muitas vezes estas formas pretendem promo-ver e fazer o “marketing” dos serviços, ou seja, mais rigorosamente, fomentar a utilização dos serviços de informação pelos utilizadores. Os folhetos explicativos de como utilizar os serviços a prestar aos utilizadores, assim como exposições, cursos de formação, conferências e reuniões com os utilizadores, solicitando críticas e sugestões, são algumas das acções que se podem realizar. Estes aspectos não têm sido esquecidos pelo CD do SAFP e, realmente, após acções deste tipo verifica-se sempre um aumento de pedidos de informação, tendo sido a de maior impacto, a distribuição do folheto já referido em 2.6., editado em português e chinês, que originou uma ampla divulgação do CD do SAFP, não só em Macau como no exterior. Mas, se os serviços de informação divulgam os documentos que possuem, recorrendo a diversas formas de difusão da informação neles contida, então, têm que, pelo menos, apoiar os utilizadores na realização de pesquisas bibliográficas e na recuperação da informação. 2.7.3. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO sE importante tratar as colecções de documentos que se vão adqui-rindo e, hoje em dia, também é importante seleccionar bases de dados para acesso em linha ou em CD-ROM com informação necessária aos utilizadores, dado que a nível mundial existe disponível uma enorme quantidade de informação, resultante do aumento cada vez maior da produção de documentos. Após estas tarefas, não é menos importante pensar no modo como se vai implementar o serviço de pesquisa bibliográfica e de recupera-ção da informação, tendo por um lado as características e as necessida-des de informação dos utilizadores e por outro os recursos disponíveis. Muitas decisões dependem, também, da ética dos profissionais dos serviços de informação e das opiniões que estes têm sobre a possibili-dade dos utilizadores serem ou não auto-suficientes, ou mesmo, até que ponto o poderão ser. Acresce ainda que, após a pesquisa da informação, há que possibi-litar ao utilizador o acesso aos documentos primários relevantes detec-tados. Este aspecto tem-se tornado preocupante, pois existe cada vez 39 As actividades a que nos referimos relacionam-se com as competências da Divisão de Documentação e Publicações (DDP) — alíneas a), b), c), d) e f) da introdução, isto é, com aquelas que respeitam ao centro de documentação existente nesta Divisão. 1122

mais informação secundária (e também maior facilidade em a encon-trar) sobre um dado assunto, mas maior dificuldade em se conseguirem os documentos primários importantes quando estes não existem na Biblioteca do Serviço de informação em causa ou em outros a que se tenha fácil acesso, por serem, por exemplo, geograficamente próximos. Estas dificuldades relacionam-se, muitas vezes, com a falta de indicação do local onde se podem encontrar ou adquirir os documentos nas bases de dados consultadas e com demoras dos serviços de emprés-timos entre bibliotecas e de envio de reproduções, sendo raros os bancos de dados de documentos primários. O CD do SAFP possibilita aos utilizadores a realização das suas próprias pesquisas, podendo apoiar ou mesmo realizar totalmente as pesquisas de informação pedidas. As pesquisas bibliográficas, realizam-se no CD do SAFP como em todos os serviços de informação, quer se pretenda saber, por exemplo, todas as publicações existentes de um autor, se existe uma monografia com um determinado título, em que Boletim Oficial de Macau foi publicado uma dada Lei ou tudo quanto existe a nível mundial sobre um dado assunto. Muitos outros exemplos se poderiam dar, mas aqui, apenas vamos fazer alguns comentários às pesquisas por assunto, remetendo os leitores para o folheto divulgativo dos produtos e serviços documentais, para os manuais de utilização da LEGISMAC e da GDOC/SAFP elaborados por este Serviço, para as instruções de utilização da rede INFORMAC e para a possibilidade de contactar o pessoal do CD do SAFP, em caso de necessidade. As unidades documentais, estão indexadas respeitando a NP 3715.1989 equivalente à ISO 596340 e as regras de sintaxe e morfologia de indexação, para se conseguirem respostas a perguntas específicas precisas e rápidas. Porém, alguma prática de utilização, a análise do plano do tesauro, acessível quer na LEGISMAC como na GDOC/SAFP e a compreensão de como se utilizam os operadores booleanos (e, ou, n/), cuja explicação consta dos manuais de utilização, já permite que qualquer utilizador efectue as suas pesquisas por assunto, facilitando se praticar, primeiro, em áreas temáticas que domine. Outro aspecto importante é ter presente o esquema da comunica-ção documental da figura 2, transcrevendo a pergunta para a lingua-gem documental, caso se encontrem no tesauro os descritores neces-sários, senão utilizar um descritor mais lato, o que certamente origi-nará uma resposta com uma maior percentagem de documentos sem interesse. Por exemplo a codificação da pergunta: Que documentos possuímos sobre os direitos de autor em Macau ou na China? 40 NP 3715.1989, Documentação — «Método para análise de documentos, determinação do seu conteúdo e selecção de termos de indexação». Lisboa: IPQ. 1123

Na linguagem documental usada é a seguinte: DIREITOS DE AUTOR e MACAU ou CHINA, REP. POP. Perguntas mais complexas já envolvem uma análise mais profunda do tesauro. Por exemplo, se se quiser saber tudo quanto existe sobre o comércio entre Macau e a CEE, e também, mais tarde com a UNIÃO EUROPEIA, é necessário usar vários descritores da área do comércio (ACORDOS COMERCIAIS, TROCAS COMERCIAIS, COMÉRCIO INTERNACIONAL) e desdobrar a pergunta em várias, em linguagem documental. De acordo com o sistema documental em estudo, só se utiliza uma linguagem documental, embora haja descritores que só foram usados na indexação dos livros e artigos e outros apenas na indexação dos diplo-mas legais (LEGISMAC). Muitas vezes os utilizadores pretendem a literatura publicada e também a legislação existente em Macau sobre os assuntos que lhes interessam. Pelo que observamos, a necessidade de transcrever uma só vez a pergunta na única linguagem documental41, usando a mesma representação ou representações compatíveis para pesquisa na GDOC/SAFP e na LEGISMAC, evita enganos e exige um menor esforço. Uma vez recuperados os dados relativos às publicações relevantes para a satisfação dos pedidos, na maior parte dos casos, os utilizadores necessitam de reproduções dos documentos primários. 2.7.4. REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS No início do ponto anterior, dedicado às pesquisas bibliográficas e à recuperação de informação, falámos na necessidade do utilizador aceder aos documentos primários que precisa e que, por vezes, há dificuldades em os obter. Sobre este assunto, refira-se ainda que, com o avanço tecnológico, também os utilizadores se tornaram mais exigentes, não compreendendo, por vezes, as dificuldades referidas. Assim os serviços de informação, sentem a necessidade de adquirir equipamento reprográfico, informático e telemático, de modo a possuirem os meios que permitam obter os documentos primários que não possuem ou as suas reproduções, em curto espaço de tempo. Um número significativo de utilizadores permanece bastante tem-po na sala de leitura analisando documentos primários, em papel, microfilme, CD-ROM, etc., e apenas tirando as cópias estritamente necessárias. Porém, cada vez mais os utilizadores realizam as suas 41 Só é válido em relação à legislação de Macau, porque se o utilizador pretender legislação portuguesa, de Hong Kong ou da República Popular da China terá que usar as linguagens documentais das outras bases de dados da legislação portuguesa ou dos índices remissivos das leis de Hong Kong e das compilações de legislação da República Popular da China. 1124

pesquisa nos terminais das redes do seu local de trabalho ou até mesmo formulam o seus pedidos telefonicamente, ficando à espera que a serviço de informação lhe envie rapidamente os documentos solicitados ou, de preferência, as suas reproduções que podem guardar ou deitar fora depois de usadas e que não têm que ser devolvidas. Actualmente, já se encontram disponíveis em redes informáticas, bancos de dados contendo documentos primários pertencentes a áreas muitos específicas que, ou são reproduções fiéis de documentos noutros suportes, ou mais vulgarmente aqueles são analizados e tecnicamente apreciados, aparecendo alterados nos bancos de dados. A edificação destes bancos de dados, embora constitua um trabalho que transcende as funções específicas dos serviços de informação, muitas vezes conta com a sua colaboração. Tal como é difícil imaginar como poderíamos voltar a trabalhar sem meios informáticos, também nos é difícil imaginar como podía-mos atender os utilizadores sem um serviço de reprodução de docu-mentos. Do que se acaba de expor e do que vem sendo referido ao longo deste artigo, resulta a importância dos serviços de informação adquiri-rem, além de publicações e bases de dados, equipamento informático, de reprodução de documentos e outros equipamentos e, embora a sua aquisição possa não se processar nos serviços de informação, deve ser sempre efectuada com a colaboração destes, para que as características dos equipamentos se ajustarem às necessidades. O CD do SAFP possui um serviço de reprodução de documentos que funciona para todos os utilizadores. Sobre este assunto, não podemos deixar de chamar a atenção dos leitores deste artigo para existência da legislação e dos regulamentos internacionais que protegem os direitos de autor. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS O CD do SAFP é o resultado do trabalho de pessoas que acredita-ram na viabilidade e utilidade do projecto em causa e que nele quiseram empenhar-se, partilhando uma mesma filosofia em relação à] função documentação e à função informação. Na figura 3 esquematiza-se resumidamente o Sistema documental do SAFP. Quanto ao futuro, muito se poderá fazer, sendo os projectos em curso mais importantes os seguintes: edificar a versão chinesa da LEGISMAC, a revisão da GDOC, dotando-a de maiores potencialidades e tornando-a mais versátil, e a melhor utilização das tecnologias de informação na criação e no melhoramento de serviços a prestar ao utilizadores e na edição de publicações. Para dar uma ideia da utilização actual do CD do SAFP, podemos referir que nos primeiros 6 meses do ano em curso se atenderam 930 pedidos, dos quais 626 de legislação. 1125

Fig. 3 Sistema documental do SAFP BIBLIOGRAFIA AITCHISON, Jean; GILCHRIST, Alan Construire un thesaurus. Paris: ADBS, 1992. CALIXTE, Jacqueline; MORIN, Jean-Claude Management d'un service d'information documentaire. Paris: Les Editions d'Organisation, 1985. CHAUMIER, Jacques Analyse et langages documentaires. Paris: Entreprise Moderne d'Edition, 1992. GASCUAL, Jacqueline Um espaço para o livro: como criar, animar ou renovar uma biblioteca. Lisboa: Dom Quixote, 1987. JOURNÉE D'ETUDES ORGANISÉE PAR LE BUREAU VAN DIJK SUR L'INDEXATION ASSISTÉE PAR ORDINATEUR: LES CLES, DES OUVERTURES, l, Paris, 1990. KATZ, William A. Introduction to reference work. 6th ed. New York: McGraw-Hill, 1992. 2 vol. 1.° vol.: basic information sources. 2.° vol.: reference services and reference processes. 1126

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saúde 1131

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Administração, n.° 38, vol. X, 1997-4.°, 1133-1145 CARIE DENTARIA: SUA PREVALÊNCIA NA POPULAÇÃO ESCOLARIZADA DE MACAU* Ângela Robarts **, Chan Iat Si***, Isabel Flores **** e Rui Calado***** ÍNDICE 1. Introdução 2. Finalidade 3. Âmbito e tipo de estudo 4. População «em estudo» e escolha da amostra 5. Material e método 6. Resultados 6.1. Grupo com 6 anos (crianças nascidas em 1990) 6.2. Grupo com 9 anos (crianças nascidas em 1987) 6.3. Grupo com 12 anos (jovens nascidos em 1984) 6.4. Aspectos relacionados com a terapêutica 7. Discussão 8. Recomendações 1. INTRODUÇÃO Um olhar superficial sobre a cidade de Macau leva-nos a pensar que, no presente, a vida neste pequeno «canto do mundo», é consequência duma espantosa simbiose entre a poderosa cultura milenar chinesa e uma surpre-endente explosão «desenvolvimentista» de tipo ocidental. A determinação do estádio de desenvolvimento desta sociedade não poderá deixar de incluir a análise de indicadores-tipo que tenham em conta não apenas questões * Trabalho elaborado em Junho de 1997. Este trabalho contou com o apoio das seguintes pessoas e instituições: Director e Subdirectores dos Serviços de Saúde de Macau, Chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos Cuidados de Saúde Primários, Serviços de Educação e Juventude, Directores das escolas mencionadas no Anexo I, Maria do Carmo Ho, Alice Ritchie, Idalina Assumpção e o Dr. Lam Chong. ** Licenciada em Medicina Dentária. FOUMC, S. Paulo, Brasil. *** Licenciado em Medicina Dentária. FMDUF, Manila, Filipinas. **** Licenciada em Medicina Dentária. FMD, Lisboa, Portugal. ***** Licenciado em Medicina, Mestre em Epidemiologia, FCM, Lisboa, Portugal. 1133

características de saúde/doença, mas contemplem igualmente os seus níveis de bem-estar. A aceitação internacional de que existe uma relação entre a Taxa de Mortalidade Infantil e o nível de desenvolvimento global do país ou região onde é determinada, leva-nos a realçar os valores observados nos últimos anos em Macau, de tal forma baixos que nos atrevemos a considerá-los «valores de excelência». Para complementar e tornar mais consistente tal dedução, será necessário recorrer a outros indicadores que, de igual modo, possam reflectir bem a realidade sócio-económica desta comunidade. De entre os mais fiáveis queremos destacar, pela sua fácil obtenção e importante significado, os que medem os níveis da qualidade da água de consumo público e da saúde oral da população. Os autores do presente trabalho, ao proporem-se quantificar os níveis de cárie dentária entre os jovens de Macau, apenas pretendem dotar o Território de mais um elemento facilitador duma avaliação mais rigorosa da sua realidade. 2. FINALIDADE A determinação de indicadores de prevalência da cárie dentária entre a população jovem de Macau é a finalidade última do presente estudo. Para isso, fez-se a determinação, na população em estudo, da percentagem de crianças atingidas por cárie dentária, respectivamente nas dentições tem-porária e na permanente, assim como dos índices cpo e CPO (número médio de dentes cariados, perdidos e/ou obturados, por criança, nas referidas dentições). Como medida de avaliação complementar, efectuou-se igualmente a determinação do «índice de Performance de Higiene do Paciente», entre a população de 12 anos de idade. 3. ÂMBITO E TIPO DE ESTUDO Para caracterizar os níveis de saúde oral e de higiene dentária entre a população escolarizada da totalidade do território de Macau, à data da recolha da informação, os autores efectuaram um estudo descritivo, trans-versal, do tipo «aqui e agora». 4. POPULAÇÃO «EM ESTUDO» E ESCOLHA DA AMOSTRA A caracterização da situação de saúde oral de populações jovens faz--se em idades «chave» do desenvolvimento dentário, proporcionando elementos muito fiáveis se utilizados em estudos comparativos e/ou de avaliação do impacto de medidas preventivas. Assim, a população «em estudo» são TODOS os jovens do Território com 6,9 e 12 anos de idade, que forneceram os elementos necessários ao diagnóstico da situação de saúde dentária, respectivamente nas dentições temporária, mista e permanente. De igual modo, foi determinado o «índice de Performance de Higiene do Paciente» aos 12 anos, que proporcionará uma avaliação indirecta, mas muito objectiva, dos hábitos de higiene dentária já adquiridos nessa idade. Para tornar o presente trabalho exequível, dado o enorme tamanho da população «em estudo» (cerca de 20 000 jovens), foi escolhida uma amostra aleatória e representativa de cada um dos grupos referidos. 1134

A selecção das unidades primárias de observação, efectuada com base no método de escolha por etapas sucessivas, proporcionou a identificação de 50 turmas de 27 escolas diferentes (a sua listagem constitui o anexo n.° 1), onde se procedeu à observação dentária. Foi então escolhida uma «amostra aleatória simples» da população dessas turmas, cujo tamanho foi calculado a partir dos valores estimados de prevalência da doença, baseados em estudos efectuados no passado em Macau1, para um erro máximo de + l O por cento em relação ao valor exacto e para um nível de confiança de 95 por cento. Para assegurar a robustez do estudo e na tentativa de minimizar os possíveis «viezes de amostragem», multi-plicaram-se os valores encontrados para o tamanho da amostra pelo factor 2, o que proporcionou a identificação nominal dos 516 indivíduos (unidades de observação), distribuídos de acordo com o que se pode ver no quadro n.° l. [QUADRO N.°l] Tamanho da população «em estudo» e da amostra que a representa 5. MATERIAL E MÉTODO O material necessário à observação dentária incluiu espelhos bucais, sondas exploradoras curvas, pinças, desinfectantes, compressas e caixas para o seu transporte. Para proteger o observador, foram usadas luvas e máscaras descartáveis. O material «não descartável» foi esterilizado no autoclave do Centro de Saúde de Porto Interior e transportado em mangas individuais. Para a determinação do «índice de Performance de Higiene do Paciente» usou-se a eritrosina como corante revelador de placa bacteriana. A observação foi efectuada por duas equipas de rastreio fixas (um observador profissional de medicina dentária, um anotador e um elemento bilingue indispensável à comunicação com professores e alunos) que, antes de iniciarem a recolha dos dados fizeram alguns exercícios de calibragem intra e inter-pessoais, para assegurarem a qualidade da sua observação e notação e procederam aos ajustamentos que consideraram necessários. 1 «Dentistry and the oral health of children in Macau» do Department of Periodontology and Public Health — Faculty of Dentistry — University of Hong Kong— 1988. «1994 Macau Primary and Secondary Schools Oral Epidemiology Sampling Survey» da autoria da Macau Dental Association (relatório do Dr. Chan Iat Si). 1135

Cada observação foi feita de forma sistemática, de acordo com uma sequência previamente combinada entre o observador e o anotador. Foram usados os critérios de diagnóstico «normalizados» pela Organização Mun-dial da Saúde, para a classificação dos dentes e/ou superfícies dentárias em sãs, cariadas, perdidas devido a cárie ou obturadas. Para a determinação do «índice de Performance de Higiene do Pa-ciente», foi registada a existência ou a ausência de placa bacteriana em 5 áreas de superfícies dentárias previamente seleccionadas dos dentes 1.1, 3.1, 1.6, 2.6, 3.6 e 4.62. Os rastreios foram efectuados entre os dias 18 de Novembro e 16 de Dezembro de 1996, nas instalações das escolas seleccionadas, tendo o observador recorrido, sistematicamente, ao auxílio de um foco de luz artificial. Para se proceder à notação dos dados usou-se uma ficha apropriada (anexo n.° 2), cujo preenchimento foi efectuado com o auxílio de códigos previamente estabelecidos. Em seguida, para possibilitar a informatização dos dados, foi criada uma base em DBASE3PL. A sua transferência foi cuidadosamente efectuada pelos próprios autores deste estudo, com a finalidade de se evitarem, quanto possível, erros resultantes da manipulação de dados. Em seguida foram efectuados procedimentos de «limpeza» e de «validação» dos registos efectuados, imediatamente antes de se fazerem os cálculos dos resultados. Um conjunto de operações baseadas essencialmente em somatórios e contagens dos dados relativos às variáveis que constam do suporte de informação utilizado, assim como o cruzamento de algumas variáveis, constituíram as operações básicas do tratamento dos dados. 6. RESULTADOS Para facilitar a sua compreensão, os resultados referentes à situação de saúde/doença serão apresentados por tipo de dentição e por grupo etário estudado. Serão igualmente apresentados resultados relacionados com a acessibilidade a cuidados curativos e à situação subsequente à intervenção terapêutica. 6.1. GRUPO COM 6 ANOS (CRIANÇAS NASCIDAS EM 1990) 6.1.1. DENTIÇÃO TEMPORÁRIA Das 114 crianças observadas neste grupo etário, apenas 23 (20%) mantinham a sua estrutura dentária temporária intacta, isto é, 4 em cada 5 tinham sido atingidas por cárie nessa dentição. 2 1.1 — Incisivo Central Superior Direito, superfície vestibular. 3.1 — Incisivo Central Inferior Esquerdo, superfície vestibular. l .6 — Primeiro Molar Permanente Superior Direito, superfície vestibular. 2.6 — Primeiro Molar Permanente Superior Esquerdo, superfícievestibular. 3.6 — Primeiro Molar Permanente Inferior Esquerdo, superfície lingual. 4.6 — Primeiro Molar Permanente Inferior Direito, superfície lingual. 1136

Cada criança apresentava, em média, 17,8 dentes temporários, num total possível de 20. Dos 2 029 observados, 640 não mantinham a sua integridade, o que significa 31,5 por cento de todos os dentes temporários presentes. O índice cpo determinado, isto é, o número médio de dentes tempo-rários cariados, perdidos devido a cárie e obturados por criança foi de 5.5 (quadro n.° 2), com um desvio padrão de 4,56. 6.1.2. DENTIÇÃO PERMANENTE Das 114 crianças observadas neste grupo etário, 86 já eram portadoras de dentes permanentes e 15 tinham sido atingidas por cárie nessa dentição. Cada criança apresentava, em média, apenas 3,4 dentes permanentes. Dos 382 observados, 26 não mantinham a sua integridade (quadro n.° 2). [QUADRO N.° 2] Dentes das crianças de 6 anos atingidos por cárie e respectivas médias 6.2. GRUPO COM 9 ANOS (CRIANÇAS NASCIDAS EM 1987) 6.2.1. DENTIÇÃO TEMPORÁRIA Das 211 crianças observadas neste grupo etário, 178 (84,4%) já tinham sido atingidas por cárie na dentição temporária. Cada criança já só apresentava, em média, 8,7 dentes temporários, num total possível de 20. Dos l 842 observados, 875 não mantinham a sua integridade, o que significa 47,5 por cento de todos os dentes temporários presentes. O índice cpo determinado foi de 4,0 (quadro n.° 3). 6.2.2. DENTIÇÃO PERMANENTE Das 211 crianças observadas neste grupo etário, mais de metade, precisamente 111, tinham sido atingidas por cárie na dentição permanente. Cada criança já apresentava, em média, 14,6 dentes permanentes. Dos 3 079 observados, 283 não mantinham a sua integridade O índice CPO determinado, isto é, o número médio de dentes permanentes cariados, perdidos devido a cárie e obturados por criança foi de l,3 (quadro n.° 3). 1137

[QUADRO N.º 3] Dentes das crianças de 9 anos atingidos por cárie e respectivas De assinalar que dos 844 primeiros molares permanentes observados, 68 (8%) haviam recebido selantes de fissuras. 6.3. GRUPO COM 12 ANOS (JOVENS NASCIDOS EM 1984) 6.3.1. DENTIÇÃO TEMPORÁRIA Dos 191 jovens observados neste grupo etário, só 38 ainda eram portadores de dentes temporários. Cada indivíduo apresentava, em média, apenas 0,6 dentes temporários. O índice cpo determinado foi de 0,3. 6.3.2. DENTIÇÃO PERMANENTE Dos 191 jovens observados neste grupo etário, 137 (71,7%) tinham sido atingidos por cárie na dentição permanente. Cada indivíduo apresentava, em média, 26,4 dentes permanentes. Dos 5 039 observados, 507 não mantinham a sua integridade, número que representa 10,1 por cento de todos os dentes permanentes. O índice CPO determinado foi de 2,7 (quadro n.° 4) com um desvio padrão de 2,6. 6.3.3. O «PESO» DOS PRIMEIROS MOLARES PERMANENTES Nesta idade, mais de metade dos problemas dentários detectados (56,8%) referem-se a situações que atingem os primeiros molares perma-nentes, conforme se pode observar no quadro n.° 4. 6.3.4. «ÍNDICE DE PERFORMANCE DE HIGIENE DO PACIENTE» Das 5 700 superfícies observadas, verificou-se que apenas 2 508 não estavam cobertas por placa bacteriana, o que corresponde a 44 por cento do total. Assim, o «índice de Performance de Higiene do Paciente» entre os jovens de 12 anos é de 0,56. Nos rapazes, estão cobertas por placa bacteriana 56,0 por cento das superfícies dentárias observadas, valor semelhante ao verificado nas raparigas (56,1%). 1138

[QUADRO N.º 4] Situação observada na dentição permanente dos jovens de 12 anos e «peso» dos primeiros molares permanentes nessa 6.4. ASPECTOS RELACIONADOS COM A TERAPÊUTICA Dos 263 indivíduos atingidos por cárie na dentição permanente, apenas 82 (31,2%) apresentavam sinais de que tinham tido acesso a cuidados curativos. Destes, l em cada 3 (31 %) apresentava cáries primárias ou secundárias em dentes que haviam sido submetidos a tratamento. Assim, num total de 799 dentes permanentes já atingidos pela doença, 179 haviam sido obturados (22,4%). Destes, 29 apresentavam cárie primária e 20 cárie secundária, o que significa que 27,4 por cento dos dentes permanentes obturados, se apresentam igualmente cariados. Finalmente de referir que 80 por centodas obturações efectuadas em dentes permanentes, foram-no em primeiros molares. 7. DISCUSSÃO A determinação dos níveis de cárie nas crianças com 6 anos de idade é muito importante pois permite analisar não só a situação de saúde dentária da totalidade da dentição temporária (é mesmo a última oportunidade, uma vez que nesta idade os dentes temporários começam a ser substituídos pelos permanentes seus sucedâneos), mas também por reflectir bem um passado vivenciado de forma a proporcionar às crianças a manutenção da sua saúde oral ou a instalação e desenvolvimento da doença. É evidente que nestas idades os únicos responsáveis por essas vivências são os adultos. Ninguém ignora que até aos 6 anos são os pais ou os educadores de infância que determinam a dieta, a administração de flúor e os níveis de higiene dentária das crianças. E que a sua preparação para um desempenho adequado, depende de informação médica pertinente e de motivações que os profissio-nais de cuidados de saúde primários têm a responsabilidade de promover. Em Macau e neste grupo etário, são elevados tanto os níveis de cárie como os valores que medem a sua dispersão. Aos 12 anos de idade, os níveis de cárie na dentição permanente reflectem, em especial, os comportamentos das crianças nos últimos 6 anos. Entre os 6 e os 12 anos, ainda que se verifique uma crescente autonomia do 1139

jovem, continuam a ser os pais e professores a exercer um papel determinan-te nas suas atitudes e criação de hábitos favorecedores da saúde. A responsabilidade pela sua preparação e motivação é, agora, também parti-lhada pelas equipas de saúde escolar. De acordo com a classificação internacionalmente utilizada, os níveis de cárie neste grupo etário revelaram-se moderados e associados a valores elevados de dispersão. Eles revelaram-se inferiores aos valores definidos como objectivos da OMS para o ano 2000 (um máximo de 3 dentes permanentes cariados, perdidos devido a cárie ou obturados, por indivíduo, aos 12 anos de idade). De referir que se verificaram níveis de doença mais elevados nos rapazes, aos 6 anos e significativamente mais elevados nas raparigas, aos 9 e 12 anos (X20,95(lg1) = 6,9 e X20.95(lg1) = 3,6 , respectivamente), em ambas as dentições (o que inviabiliza a hipótese da influência observada se dever a diferentes «timings» de erupção), conforme se pode observar nas figuras l e 2. Figura 1: Cárie dentária (dentição temporária) Percentagem de dentes não sãos, por sexo Figura 2: Cárie dentária (dentição permanente) Percentagem de dentes não sãos, por sexo 1140

O presente estudo confirmou a enorme susceptibilidade à cárie dentária dos molares permanentes e o seu importante contributo para os níveis de doença observados (ver figura n.° 3). Sendo claro que essa particularidade se deve à existência de fissuras e fossetas na face mastigatória destes dentes, ela também pode ser reforçada pelo facto de se constactar que os jovens não os higienizam bem (ver quadro n.° 5), provavelmente por não dominarem técnicas adequadas de escovagem e por não usarem fio dentário. Assim, para além do reforço de acções educativas, é desejável que se aumentem os níveis de cobertura de crianças protegidas com selantes de fissuras. Figura 3: O «peso» da situação nos molares permanentes nos valores do índice CPO Quanto a cuidados curativos, verifica-se ser desejável aumentar a resposta às necessidades da população estudada. Os resultados obtidos entre os que deles beneficiaram, revelam uma certa ineficiência (27 por cento dos dentes obturados estão igualmente cariados) e insuficiência (certamente consequência de elevadas necessidades terapêuticas). Qual-quer das situações assinaladas só poderão ser modificadas pelo impacto de programas de prevenção primária nos níveis de saúde oral das populações. [QUADRO N.º 5] Número de áreas das superfícies dentárias observadas cobertas por placa bacteriana % Incisivo Central Inferior Esquerdo, superfície vestibular (3.1) 327 34,4 Incisivo Central Superior Direito, superfície vestibular (1.1) 451 47,5 Primeiro Molar Permanente Superior Direito, superfície vestibular (1.6) 535 56,3 Primeiro Molar Permanente Inferior Esquerdo, superfície lingual (3.6) 624 65,7 Primeiro Molar Permanente Inferior Direito, superfície lingual (4.6) 626 65,9 Primeiro Molar Permanente Superior Esquerdo, superfície vestibular (2.6) 629 66,2 Total 3 192 56,0 1141

7. RECOMENDAÇÕES O profundo conhecimento que se tem dos fenómenos que condicionam o aparecimento de cárie dentária permitiu identificar um conjunto de acções que, uma vez desenvolvidas ao longo dos primeiros anos de vida (muitos autores referem como determinantes os primeiros 16 anos), se têm revelado extremamente eficazes, proporcionando aos grupos populacionais abrangidos excelentes níveis de saúde oral. Desse «pacote» de medidas, há que destacar: A adopção de dietas com baixo potencial cariogénico, o que implica uma maior disciplina no consumo dos açúcares e uma crescente utilização dos seus substitutos; A criação de hábitos de higiene oral, complementada com a aprendizagem de técnicas de escovagem dentária e mais tarde, com a utilização do fio dentário; O reforço das medidas capazes de aumentar a resistência dentária às agressões dos ácidos (resultantes da metabolização dos açúcares da dieta por bactérias cariogénicas), isto é, a administração de flúor sistémico nos primeiros 6 anos de vida, de flúor tópico sempre que possível e a aplicação de selantes de fissuras nos molares permanentes; O tratamento precoce dos casos de cárie que a prevenção não conseguir evitar. Assim, podemos hoje afirmar com segurança, que a manutenção de bons níveis de saúde oral não depende apenas do conhecimento sobre «o que fazer». O segredo, se é que existe, está no «como fazer». Os resultados do presente estudo apontam para a necessidade de se proceder a uma revisão aprofundada da estratégia global de combate à cárie dentária em Macau. Com a clara intenção de manter o que está bem, modificar o desadequado, começar o necessário, possível e pertinente. BIBLIOGRAFIA Azul AM. Selantes de fissuras, 5 anos de utilização. Rev Port de Est e Cir Maxilofac 1990; 31(1): 27-33. Calado R. Uso de selantes de fissuras na protecção específica de molares permanentes, um estudo sobre a sua retenção. Rev Port de Clin Geral 1992; 5: 134-6. Calado R. Programa de Cuidados de Saúde Oral do Cartaxo, avaliação do seu impacto. Acta Médica Portuguesa 1993; 6:115-22. Calado R. O Programa de Cuidados de Saúde Oral de Castelo Branco, a procura de novas estratégias para vencer um velho proble-ma. STOMA — Cad Est Max — Fac e Med Dent, 1996-7; n.os 41 e 42. Department of Health, Hong Kong. Public Health report n.° 2, Oral Health 1995. 1142

Department of Periodontology and Public Health, Faculty of Dentistry, University of Hong Kong. Dentistry and the oral health of children in Macau. 1988. Direcção Geral da Saúde, Divisão de Saúde Escolar. Saúde oral nas crianças em idade escolar; Abril 1996, Lisboa. Macau Dental Association. Macau primary and secondary schools oral epidemiology sampling survey. 1994. Federation Dentaire Internationale and World Health Organization: Global goals for oral health in the year 2000. Int Dent J 1982; 32: 74-7. Knapp RG, Miller MC. Clinical epidemiology and biostatistics. Williams & Wilkins 1992, Baltimore. Lwanga SK & Lemeshow. Determination de la taille d'un échantillon dans les etudes sanométriques, manuel pratique. WHO 1991; Geneve. Pinto VG. Saúde bucal, odontologia social e preventiva. Livraria editora Santos 1989. World Health Organization. Monitoring and evaluation of oral health. Report of WHO expert committee 1989; Geneve. World Health Organization. Oral health survey, basic methods. WHO 1987; Geneve. World Health Organization. Recent advances in oral health. Technical report series 826, WHO 1992; Geneve. World Health Organization. WHO oral health programme 1994; Geneve. 1143

ANEXO N.° l ESTUDO DA PREVALÊNCIA DA CÁRIE DENTÁRIA ENTRE A POPULAÇÃO JOVEM DE MACAU 1997 NOME DAS ESCOLAS ONDE SE REALIZARAM OS RASTREIOS Col. Mateus Ricci (secundário) Colégio Yuet Wah D. João Paulino Dom Bosco Escola Estrela do Mar Filhos e Irmãos dos Operários Filhos Irmãos Sras Democratas Fu Kien Ha Van Cham Vui (Baptista) Hou Kong (Infantil) Instituto Salesiano Kao Yip Keng Wu Peng Man Luso Chinesa B.T.B. Luso Chinesa (Fai Chi Kei) Luso Chinesa da Taipa Madalena de Canossa Moradores do Patane Pui Cheng Pui Ching S. José (2 , 3 e 5) S. Rosa de Lima (S. Inglesa) Tong Nam Veng Chun 1144

ANEXO N.° 2 1145

1146

abstracts 1251

1252

Administração, n.° 38, vol. X, 1997-4.°, 1253-1256 Monitoring of the quality of the coastal waters of the Territory of Macau Ku Pou Va, Weiruo Sun, Cheang Fai, Cheok Hon Kao, Cheang Sao Man, Lei Iun Fan and Maria Marcelina Morais (pp. 1015) Public Health Laboratory, Public Health Care Service of Macau The monitoring programme of the quality of the waters of Macau Estuary started in 1988, and since then it has been continuously implemented. The estuary waters of the Territory are under the influence of the waters flowing from the Pearl River and the salted water of the South China Sea. For this reason, the estuary waters present characteristics of low salinity and high muddiness. The organic pollution is serious and can be observed in the low values ofoxigen and high values of CB05, namely in the zones of Areia Preta and Porto Interior, where big populational agglomerations are concentrated as weII as manufacturing industries. Pollution due to nitrogen and phosphorous attained the most alarming levels in 1995, and decreased slightly since then. Within this context, the waters are eutrophic, in spite of the characteristics of muddiness which prevent the growth of algae. The concentration of heavy metals is low. The bacterial pollution proved not to be satisfactory during the referred period. The quality of the water sample collected at the Control Point (station to collect samples of the water on the coast of the peninsula) is considered slightly worse than the waters collected around the stations located in the islands, which reflects a certain level of pollution in the upstream. In 1996, after the beginning of the activities of the Station for the Treatment of Residual Waters, the improvement in the quality of water started being noticed. However, and because there are many determining factors in this process, we have to wait a little longer so that we may observe a significant improvement. The Chinese Studies in the History of the Portuguese Education António Aresta (pp.1045) In this article, the author tries to make an appraisal of the studies pertaining to China, within the scope of the History of the Portuguese Education. 1253

A broad perspective is presented on the several Portuguese contributions, specifically in the teaching and diffusion of the Chinese language and culture. It is a new field of studies which enriches the History of the Portuguese Education, although it needs new sectorial studies and monographies. Lisbon Convention and the accreditation of the academic qualifica-tions in Macau Rui Manuel de Sousa Rocha (pp. 1071) The accreditation of Higher Education qualifications, which started in August, 1989, was a decisive contribution to the process of localization of senior staff in the Public Administration of the Territory. However, when Macau calls for itself an international and regional vocation and wishes to assume its role as a scientific and cultural meeting point between the West and the East, it needs to institutionalize the principle of reciprocity of Higher Education Qualifications acknowledgement in relation to other educational organizations, so that a greater international recognition is won regarding the Higher Education organizations in Macau. Lisbon Convention presented good prospects as far as it concerns globalization of the accreditation and certification of the different educa-tional systems of and by the different Nations or sovereign States, and thus, according to the author, Macau may be one of the beneficiaries of the aforementioned globalization. The languages teaching in Macau and the cultural exchange between the East and the West Sylvia Ieong Sao Leng (pp. 1079) In the past years, Macau underwent a great development, which made of it one of the most modern and developed cities in the region. Parallel to this modernization, other events took place which projected the Territory in the World, becoming in this way a landmark when we talk about modernity and culture. All this created atmosphere is based on d culture which results from the blending of the millenary Chinese culture with another one, during four hundred years, which originated something unique and attractive when both mixed. As Macau is going to be handed over to the People's Republic of China, in 1999, it is fundamental to preserve and stimulate this interchange between both cultures, to develop their linguistic characteristics, so that a stronger and new exchange between China and the West is created. 1254

Translation and teaching of Portuguese in Macau as a foreign language Zeng Yongxiu and Huang Huixian (pp. 1089) The teaching of Portuguese in Macau as a foreign language has a special meaning as it is necessary to the preservation of the Portuguese culture parallel to the Chinese culture of the Territory, within the multicultural context to which it has belonged over the last four hundred years. This need is guaranteed by the Joint-Declaration and the Basic Law, which foresee that both languages, the Portuguese and the Chinese ones, can be kept as official languages with similar prerrogatives. To keep both languages is also a necessity as we intend to continue developing the exchange and co-operation between both peoples. The story of the progress of mankind proves that the cultural exchange leads to progress and that, the more intense is the cultural exchange, the greater will be the progress. Macau has been a cultural meeting-point, because it has been a bridge, through which peoples and ideas circulate. This role which is unanimously recognized cannot be weaken, on the contrary, it is necessary to intensify and to strengthen the teaching of Portuguese, as this language is one of the pillars of the said bridge. The teaching of Portuguese as a foreign language deserves a special attention as the students are different in terms of cultural background. This is one of the aspects to bear in mind. The several subjects, which till now were considered as more or less independent, should originate a conver-gence that leads to a new methodology of teaching. To conclude, we would like to stress that the teaching of the Portuguese language should be integrated in a greater extent into the teaching of translation-interpreta-tion. Documentation in the Office for the Administrative and Civil Services of Macau Maria Manuela Pereira da Rosa (pp. 1099) The most important aspects to bear in mind while dealing with the organization of the information services, are referred and approached in different ways in the present literature. Thus, in this work, the author considers as fundamental aspects the following: — Users and their information needs; — Thematic fields to be covered; — Acquisition of publications; — Processing of documents; — Data processing; — Documental products; — Services to be rendered to the users. Regarding each one of the points aforementioned, the particularities that characterized the organization of Documentation in the Office for the Administration and Civil Service are analysed, in order to obtain a satisfying answer to the user's information needs. 1255

As the objective of this work is to inform the users, in general, on some of the problems relating to the organization of the information services as well as on the technical solutions designed for the particular case of the Documentation Centre of the Office for the Administration and Civil Service, integrated at present in the Division of Documentation and Publications, the author uses an easy language and makes an introduction for each of the points to be dealt with. The author also intends to call the attention of the readers to the increasing importance of the existence of information services which must be an active part, so that the latter may attain the objective to which they were created: to meet the information needs of the users. Dental caries: its prevalence in Macau's school population Ângela Robarts, Chan Iat Si, Isabel Flores and Rui Calado ( pp.1133) The Programme on Macau's Oral Health, which is based on the preven-tive and curative care provided to the population of the Territory, has being put into practice since some years, as a consequence of a real necessity of the populations, which is well-known to the health professionals. Having in view its revision, and if it proves that it is pertinent the adaptation of the development strategies of the programme, the authors of this work have made a study, through which, the situation regarding the dental health of the youth attending school in Macau, at present, is characterized. The authors, in this way, have provided Macau Health Services authorities and other professionals involved in this process with important elements which will make easier the decision-making, so that the struggle against this plague, the so-called dental caries, becomes more efficacious. 1256