ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau MACAU, 1993 799

ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau Quatro números por ano Director: José Hermínio Paulo Rato Rainha Director-Adjunto Ngai Mei Cheong (Gary) Directora-Executiva: Celina Veiga de Oliveira Secretários da Redacção: Peter Lio Meng, José Côrte-Rea Conselho de Redacção: Amável Afonso Barata Camões, Armando Manuel da Silva Aparício, Celina Veiga de Oliveira, Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros, Gonçalo Amarante Xavier, José Angelo Lobo do Amaral, José António Pinto Belo, José Hermínio Paulo Rato Rainha, Ngai Mei Cheong (Gary), Rui Daniel Ferreira do Rosário Propriedade: Administração Pública de Macau Edição: Serviço de Administração e Função Pública Direcção, redacção e administração: Calçada de Santo Agostinho, n.° 19 Apartado 463, Macau (Ásia) Telef. 323623 Fax (853) 594000 Distribuição e assinaturas: telef. 5995/861-862 Composição e impressão: Imprensa Oficial de Macau 2.a edição, 1997 Tiragem: l 000 exemplares ISSN 0872-9174 800

Número 22 (4.° de 1993)•Volume VI•Dezembro de 1993 SUMARIO NOTA PRÉVIA EDUCAÇÃO 807 A inovação curricular no ensino da Filosofia em Macau (Notas para um estudo) de António Aresta 821 Uma educação para a diaspora: os discursos sobre a instrução em Macau em finais do séc. XIX. de Rui Simões 831 Ensino em Macau no período de transição de Ngai Mei Cheong (Gary) 839 Educação livre e diversificada em Macau de Cheong Chi Meng 847 Ensino/aprendizagem do português como Língua estrangeira — da teoria à prática de Maria José Grosso 857 Realidade e perspectivas do ensino superior em Macau de Luiz de Oliveira Dias 865 A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau no contexto do ensino universitário do Território de Armando Manuel da Silva Aparício 801

885 Os caminhos do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau de Luís Filipe Barreto ECONOMIA 895 Macau: porta de abertura do sudoeste da China de Wang Hai 911 Zhuhai, Shunde e Macau: cooperação conjunta na área económica e tecnológica de Cheang Tin Cheong 923 CONSULTADORIA JURÍDICA 1029 ABSTRACTS Os trabalhos assinados publicados na revista Administração são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os trabalhos originais publicados em Administração podem, em princípio, ser transcritos ou traduzidos noutras publicações, desde que se indique a sua origem e autoria. É, no entanto, necessário um pedido de autorização para cada caso 802

NOTA PRÉVIA A estratégia valorativa, justamente concedida pela Administração às grandes questões educativas, é a prova concludente e inequívoca de que estas são vitais para a modernidade do Território; daí o surgimento deste bloco de artigos dedicados a educação e ao ensino em Macau. Aproveita-se, ainda, o ensejo para se evocar o Centenário (1893-1993) da fundação do Liceu de Macau, uma instituição que, reconhecida-mente, tem prestado tantos e tão diversificados serviços a educação, à altura de Macau. A DIRECÇÃO 803

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Administra ção, a.° 22, vol. VI, 1993-4.°, 807-820 A INOVAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO DA FILOSOFIA EM MACAU (NOTAS PARA UM ESTUDO) Antonio Aresta * Àmemória de Camilo Pessanha, o primeiro rofessor de Filosofia do Liceu de Macau. A organização do ensino liceal, com todas as suas contradições doutrinárias e legislativas, foi uma das preocupações mais visíveis do liberalismo, essa estrada larga de ideias reformistas e de pensamentos pedagógicos inovadores, protagonizada por, entre outros, Mouzinho de Albuquerque, Dias Pegado, Almeida Garrett, Passos Manuel ou Costa Cabral. A revisão qualitativa da herança da Reforma de Pombal (alvará de 28 de Junho de 1759), que, recorde-se, foi pioneira a nível europeu na institucionalização do ensino secundário oficial, não foi um processo isento de perturbações da Escola de Littré. Depois, «até ao fim do século são frequentes as disposições governamentais que procuram dar solidez ao ensino liceal, fazendo e desfazendo, na plena compreensão de se estar defronte de um problema de ressonâncias amplas. Apontamos os decretos de 1868 (21 de Dezembro), 1872 (23 de Setembro), 1880 (14 de Outubro), 1886 (29 de Julho) e 1895 (14 de Agosto), que ficou na história designado por reforma de Jaime Moniz. Avulta nesta última reforma, que foi metódica e exemplarmente elaborada, a determinação de que o ensino liceal se deve processar em regime de classe, isto é, o ensino das diferentes disciplinas deve congraçãr-se de modo que todas constituem um instrumento único na execução dessa obra delicada que é a educação do aluno»1. No âmbito do ensino superior universitário, a situação não era, também, brilhante. Em conformidade com o ideário iluminista, do Curso Filosófico da Universidade de Coimbra, de 1772, faziam parte quarto * Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras do Porto. Professor de Filosofia do Liceu de Macau. 1 Rómulo de Carvalho, «Ensino Liceal», in «Dicionário de História de Portu- gal», vol. II, p. 31. 807

cadeiras, a Filosofia Racional e Moral, História Natural, Física Experimen-tal e Química Teórica e Prática. E ao «ser criado o Curso Superior de Letras por D. Pedro V em 1858, reaparecem de modo assaz tímido e supletivo no ensino superior os estudos filosóficos a par dos históricos e filosóficos, eliminados havia mais de meio século da universidade portuguesa, ao ser suprimido o curso de Filosofia Moral e Racional (carta régia de Janeiro de 1791). Quando o Curso Superior de Letras veio a ser reorganizado (decreto de 24 de Dezembro de 1901), ampliou-se, no plano das disciplinas, o ensino da Filosofia, distribuído por dois anos. No primeiro ministrava-se Lógica e Psicologia; no segundo, história da Filosofia»2. Todas estas descontinuidades deixaram marcas indeléveis no ensino liceal, principalmente uma preocupante anarquia pedagógica e legislativa, como o referiu Bernardino Machado, então deputado regenerador às Cortes do Reino. Em 1892, «a instrução secundária não se dirige a nenhum fim determinado, não possui nenhum plano de estudos (bom ou mau), não se rege por nenhum critério pedagógico reconhecível e os seus estabelecimentos oficiais nem sequer exigem para entregar o diploma final um nível aceitável de conhecimentos mínimos, isto é, e em resumo, a instrução secundária não existe como tal. Se, portanto, à época, se quisesse organizar um autêntico ensino liceal, dever-se-ia criá-lo praticamente do nada. Criar o ensino liceal praticamente do nada é exactamente o que fez a reforma João Franco-Jaime Moniz de 1894-1895»3. É dentro deste contexto de indefinição pedagógica, que é também uma consequência do desgaste do rotativismo partidário-governativo, que se procurou construir um projecto ambicioso, a disseminação metódica do ensino liceal oficial em todas as parcelas do vetusto império colonial português. Foi assim que o ministro da Marinha, João António Ferreira, assinou o decreto da criação do Liceu de Macau, em 27 de Julho de 1893, que entrou, realmente, em funcionamento em 14 de Abril de 1894, nas precárias instalações do Convento de Santo Agostinho. Seguimos o relato do historiador de Macau, Monsenhor Manuel Teixeira, que ao Liceu de Macau dedicou uma obra de referência obriga-tória: «Por portaria do governo provincial n.° 92, de 14 de Abril de 1894, foi determinado que o edifício do extinto convento de St. Agostinho fosse entregue ao reitor do liceu, dr. José Gomes da Silva, para nele ser instalado esse estabelecimento. Tomaram posse das respectivas cadeiras, em 16 do mesmo mês, os seguintes professores: o bacharel Horácio Afonso da Silva Poiares, o engenheiro civil Mateus António de Lima, o bacharel Camilo de Almeida Pessanha (nomeados por decreto de 18 de Dezembro de 1893); o 2 F. da Gama Caeiro, «Da Filosofia na Faculdade de Letras de Lisboa», in «Revista da Faculdade de Letras», Universidade Clássica de Lisboa (número especial extra-série), p. 17, Dezembro de 1983. 3 Vasco Pulido Valente, «O Estado Liberal e o Ensino: os liceus portugueses (1834-1930)», in «Tentar Perceber», p. 440, Imprensa Nacional, 1983. 808

Cónego Baltasar Estrócio Faleiro, o tesoureiro-geral João Albino Ribeiro Cabral, o imediato da Capitania do Porto, capitão-de-fragata Wenceslau José de Sousa Morais, o chefe do Serviço de Saúde, dr. José Gomes da Silva, e o director das Obras Públicas, major de engenharia Augusto César de Abreu Nunes (nom. por decr. de 30 de Novembro de 1893). Nos dias 10 e 11 de Setembro, fizeram-se os exames de admissão ao liceu, a que concorreram os alunos das várias escolas de Macau. Em 28 do mesmo mês, foi inaugurado o liceu, que começou com 30 alunos»4. Estavam criadas as condições para que o Liceu de Macau pudesse cumprir as suas funções educativas e culturais, tanto mais que o decreto da sua criação claramente enunciava que «o lyceu nacional de Macau é equiparado, para todos os efeitos, em categoria, aos lyceus nacionais do reino». Contudo a pouca adesão das famílias tradicionais e a consequente escassez de alunos matriculados aliados à desadequação dos planos curriculares das necessidades profissionalizantes e vocacionais, transfor-maram a breve trecho o Liceu de Macau numa «vexata quaestio», com a imprensa local a jogar um papel determinante no acirrar de ânimos e de paixões contraditórias. Lê-se no «Echo Macaense» que o «Lyceu Nacional de Macau desceu muito no conceito do publico pela facilidade com que se obtinham aprovações nos exames» («Echo Macaense» de 9.10.1898). O cerne da questão viria a ser exemplarmente dissecado pelos autores de um «Projecto da Reforma da Instrução Pública de Macau», um docu-mento pioneiro e meritório, mas rapidamente olvidado por ser incómodo. O tom vagamente panfletário do Relatório é um indicador precioso no que diz respeito à envolvência das forças vivas da comunidade nos problemas da instrução e da educação: «Os governos da monarquia dotaram Macau com um liceu como poderiam ter dotado Lagos, Tavira ou Silves, na província do Algarve. Julgou-se que enxertando numa colónia do Extremo-Oriente um liceu com organização idêntica à dos liceus da metrópole, se resolveria o problema da instrução pública. Pensou-se que um liceu, com um plano de estudos idêntico ao dos liceus da metrópole, com o seu latim, a sua história, a sua filosofia, a sua literatura, as suas matemáticas e sciências puras durante 5 ou 7 anos; um liceu cujas disciplinas se agrupam e se conjugam formando um todo especialmente destinado a servir de preparação para largos e demorados estudos de carácter superior, poderia convir a Macau, colónia situada a milhares de léguas da metrópole, não possuindo quaisquer institutos de aplicação para os quais o liceu se pudesse tornar um elemento indispensável. Criou-se um liceu, como se um liceu por si, sem que lhe desse uma feição prática e utilitária, com o ensino de matérias de aplicação imediata, pudesse servir e corresponder às necessidades de Macau! O Liceu de Macau foi organisado, como organisados foram os serviços de instrução pública da colónia, sem se atender às necessidades locais, aos desejos e tendências da população 4 Monsenhor Manuel Teixeira, «Liceu de Macau», 3.a edição, p. 14, Direcção dos Serviços de Educação, Macau, 1986. 809

macaense e às suas condições de vida; sem se atender tampouco à maneira como os filhos desta colónia, quando homens teem de ganhar, e onde, os precisos meios de subsistência. Não se viram, ou não se atenderam, as correntes, de há muito estabelecidas, de emigração dos macaenses para as colónias visinhas em procura de colocação no grande comércio do Extremo-Oriente»5. A transcrição é longa mas é essencial para se posicionar a estrutura orgânica dos liceus metropolitanos e das colónias em relação às expecta-tivas de inovação oriundas do tecido social. E a história centenária do Liceu de Macau tem sido uma permanente e orgulhosa inadequação à complexidade geo-cultural onde se insere, com um prejuízo manifesto na formação de milhares de jovens. Esta orientação política casava-se bem com a ideologia imperial eurocêntrica e atlântica. E uma das raízes, pelo menos a civilista, do escandaloso fracasso da sinologia portuguesa pode encontrar-se aí mesmo. O ensino da Filosofia em Macau não começou no Liceu, teve o seu início pela mão dos jesuítas, que se instalaram em 1565, criando o Colégio de S. Paulo, que ficou concluído em 1594, e justamente considerado como a primeira universidade ocidental no Extremo-Oriente. Nessa escola, o «curso de Artes, já em 1597, se revestia de categoria universitária, como em Évora ou em Coimbra. A inauguração tinha lugar com uma dissertação «De necessitate et utilitate Dialecticae» e um pequeno discurso preliminar, ao qual devia assistir o reitor, o prefeito de estudos e outros mestres. (...) O curso durava três anos literários, terminando com uma exame público de «pedra», perante três examinadores, um dos quais presidiria, fazendo um pequeno discurso alusivo ao acto, na primeira das quatro provas ou «pedras», cada uma das quais durava um dia inteiro, no tempo correspondente aos horários das lições. A matéria dos interrogatórios compreendia toda a lógica, isto é, os Universais, os Predicamentos, o primeiro Livro das «Perihermenias» ou «Interpretações», o primeiro Livro dos «Analíticos» (Priores), o segundo Livro dos «Analíticos» (Posteriores), os «Tópicos» ou Fontes de Prova da Verdade, os «Elencos Sofísticos» ou formas inválidas de raciocínio, propondo-se ao examinando, finalmente, um paralogismo, para que ele indicasse o vício ou incorrecção de raciocínio. Além disto, o candidato a mestre em Artes defenderia um problema de Física e outro de Metafísica, argumentados pelos três examinadores, versando também os interrogatórios de cada um sobre uma das matérias de Lógica, com idêntica discussão de problemas das outras disciplinas filo-sóficas»6. A esta organização medieval rapidamente se adicionou a necessidade estratégica do estudo pluridimensional da China, graças à perspicácia de 5 «Projecto da Reforma da Instrução Pública de Macau», pp. 2-3, Imprensa Nacional, Macau, 1914. 6 Domingos Maurício G. Santos, «Macau, Primeira Universidade Ocidental do Extremo-Oriente», Separata dos «Anais», Academia Portuguesa de História, II série, volume 17, pp. 222 e 223, Lisboa, 1968. 810

Allexandre Valignano, Martin de Rada, Michel Ruggieri ou Matteo Ricci, os pais espirituais da sinologia portuguesa. O ensino da Filosofia, ministrado no Liceu de Macau, manteve sempre uma orientação legislativa e programática rigorosamente igual à matriz metropolitana, satisfazendo a comunidade portuguesa pela paridade de tratamento e no aspecto, não menos importante, do prosseguimento dos estudos no exterior. O ensino da Filosofia, na actualidade, confina-se aos três anos terminais do Curso Complementar (décimo, décimo-primeiro e décimo-segundo anos de escolaridade), visando-se alcançar dez objectivos gerais, a saber: 1. Apelar para as vivências dos alunos de modo a que sejam critica mente assumidas. 2. Criar hábitos de reflexão pessoal, levando cada um a pensar por si próprio, a julgar sem indiferença e sem dogmatismo, possibilitando a afirmação de uma capacidade crítica. 3. Desenvolver o respeito pelas convicções e atitudes dos outros e pelas diferentes realidades culturais. 4. Contactar com uma multiplicidade de modos de pensar e de agir, abrindo novos horizontes mediante a abordagem de problemas até aí não questionados. 5. Esclarecer o sentido dos valores humanos. 6. Provocar o gosto e o interesse por todas as manifestações culturais. 7. Possibilitar a compreensão do homem e do real como dados históricos. 8. Alertar para o carácter de compromisso entre o discurso filosófico e os outros discursos — científico, religioso, ético-político e estético. 9. Reconhecer a filosofia como espaço interdisciplinar. 10. Permitir a aquisição de um vocabulário próprio. A grandeza de horizontes destes objectivos gerais, fixados em normas pedagógicas emanadas do Ministério da Educação, permite uniformizar, para o bem e para o mal, todo o ensino da Filosofia, descurando-se que o chão da Filosofia não é só a Grécia. Vejamos, pois, quais os conteúdos programáticos específicos para o ensino da Filosofia: 10.° Ano de Escolaridade l. A Emergência do Filosofar. 1.1. O Homem como Problema. Natureza e Cultura. O homem como produtor/produto de cultura e a dialéctica da 811

acção e do conhecimento. A atitude filosófica. Filosofar espontâneo e sistemático. 1.2. Do Mito à Razão. O mito como forma de representação e de acção. Mito símbolo e rito. A lógica do concreto. A lei da participação. 1.3. A progressiva afirmação do pensamento racional. A filosofia pré-socrática: as duas tendências fundamentais (naturalismo e misticismo). Os temas (o Arque, o Uno e Múltiplo, o Ser e o Devir). Os autores (Tales, Anaximandro, Heráclito, Demócrito, Pitágoras, Parménides, Empédocles). l .4. A Definição de um modelo de Racionalidade. Os Sofistas — a intenção pedagógica; o relativismo. A revolução socrática: Sócrates — o método do conhecimento verdadeiro e a sua dimensão ética. Platão: fundamentação metafísica do conhecimento verdadeiro. Aristóteles: crítica do pensamento platónico e fundamentação da ciência do mundo físico. 2. A Dialéctica da Acção e do Conhecimento: a dominância da acção. 2.1. Introdução. Noção de praxis. Significado axiológico da acção humana. Caracterização de valor. O papel da afectividade na experiência dos valores. Culturas e valores. A diversidade dos projectos humanos. A acção humana nas suas dimensões religiosa, ético-política, e estética. A verdade como valor determinante da actividade teorética. 2.2. A Actividade Religiosa. O campo da religião — a relação com o sagrado. A polaridade sagrado-profano. As categorias do sagrado. O fenómeno religioso na sua relação com a economia, a cultura e a organização social. As primeiras formas religiosas e a sua evolução até à raciona-lização e moralização da divindade nas grandes religiões monoteístas. O conceito de salvação. A existência de um Deus pessoal acessível à razão — o teísmo. A divindade imanente na natureza — o panteísmo. 812

O acesso ao divino pela fé — o fideísmo. O misticismo. O ateísmo e o agnosticismo. 2.3. A actividade ético-política. A construção da pessoa na sua relação ética com os outros. A consciência moral. A experiência do dever. Vontade, liberdade e responsabilidade. O Bem. A contestação da moral tradicional e afirmação de novos valores na época actual. A fundamentação do direito e do poder político. O significado do trabalho e a ameaça tecnocrática. Legitimidade e limites do direito de propriedade. A conquista da paz: os nacionalismos e o humanismo universalista. 2.4. A actividade estética. O juízo estético: a sensibilidade pessoal e o dado cultural. As categorias estéticas fundamentais. A origem da arte — a produção artística como necessidade individual e social. A arte como ponto de encontro entre a realidade e o «eu»: a natureza e o artista. A actividade consciente e inconsciente na produção artística. O imaginário. Arte e comunicação. Os fins da arte: a obra de arte como antecipação do real. A arte pela arte. A arte como catarse. Função social da arte. 11.° Ano de Escolaridade 1. A Dialéctica da Acção e do Conhecimento: a dominância do Conhecimento. O que é o Conhecimento? Teoria do Conhecimento, Gnoseologia e Epistemologia. Os Problemas da Teoria do Conhecimento/Gnoseologia. Os Problemas da Epistemologia. Karl Popper e a crítica à indução: falsificabilidade, conjectura e refutação. Thomas Kuhn: as revoluções científicas, crise e paradigma. 2. Ciência, Religião e Arte: onde está a Verdade? 3. Galileu e a Criação da Ciência Moderna. A Escolástica e o Aristotelismo. O Renascimento e a Transformação da Sociedade Europeia. Os antecessores de Galileu: Leonardo da Vinci, Giordano Bruno, Nicolau de Cusa, Copérnico e Kepler. 813

A concepção mágica da Natureza. Galileu e a defesa do heliocentrismo. Galileu e a crítica aos aristotélicos. Galileu e a matematização do real. O método de Galileu. O mecanismo e as limitações da metafísica. O Processo de Galileu e a autonomia da ciência. 4. Descartes e a Fundamentação Metafísica da Ciência. Descartes e a Revolução Científica do Século XVII. O itinerário intelectual de Descartes. O projecto de uma ciência universal. Os caminhos para a verdade. As Regras do Método. A moral cartesiana. A fundamentação metafísica da ciência: da dúvida ao «cogito» O universo reencontrado. O mecanicismo cartesiano. O mecanicismo biológico e o dualismo antropológico. Galileu, Descartes e a Ciência Moderna. 5. Bachelard e a Defesa de uma Filosofia do Não. O contexto científico da filosofia de Gaston Bachelard. A filosofia e a ciência. A psicanálise do conhecimento científico. O racionalismo aplicado. A objectividade científica. Epistemologia e Educação. Epistemologia e Poética. 6. Jean Piaget e a Epistemologia Genética. A especificidade da epistemologia piagetiana. Os mecanismos funcionais do desenvolvimento cognoscitivo. Os fundamentos do conhecimento. O desenvolvimento cognoscitivo. O sistema da ciência. 12.° Ano de Escolaridade 1. Mito, Símbolo e Razão. 2. A Revolução Socrática. 3. A Revolução Cartesiana. Descartes e a Revolução Científica do Século XVII. Verdade e Método. O sistema cartesiano e a ordem das razões. Descartes e a época das razões. 4. Kant e a Revolução idealista. A subjectividade racional teórica. 814

A subjectividade racional prática. A questão antropológica. 5. Hegel. Experiência e dialéctica. A história como progressão da consciência da liberdade. A realização do espírito objectivo. A arte, a religião e a filosofia como lugares do absoluto. 6. Kierkegaard. Um protesto contra o idealismo do ponto de vista ético-religioso. Os estádios da existência: estético, ético, religioso. 7. Feuerbach. Um protesto contra o pensar especulativo do ponto de vista antropológico. A naturalização do indivíduo: um novo estatuto da sensibilidade. O ser genérico e a relação eu-tu. 8. Karl Marx. Um protesto sócio-político contra a irrealidade do sistema. Do céu à terra: trabalho e prática no processo da história. Filosofia, alienação e emancipação. 9. Auguste Comte. A filosofia positiva. A posição epistemológica do saber: o fenómeno e a lei. A lei dos três estados. 10. Wilhelm Dilthey. Uma alternativa à Razão: a Vida. O primado das vivências. Explicar e compreender. A filosofia como concepção do mundo. 11. Niestzsche. A vontade contra a razão. O nihilismo. O valor, ponto de vista da vida: desrealização e intensificação. A passagem a um modo autêntico da existência: o super-homem. O contacto com as obras dos diversos filósofos supra-mencionados é feita mediante a utilização de antologias de textos criteriosamente selec-cionados. Apenas é obrigatória a leitura integral de uma obra de Platão («Apologia de Sócrates») e de uma de Descartes («Discurso do Método»). O fortíssimo impacto cultural que um ciclo de estudos especializados desta natureza comporta, fica: por vezes, soterrado pela imaturidade ou pela deficiente competência linguística e literária dos alunos7. 7 António Aresta e Maria da Conceição Dias, «O Ensino da Filosofia a Alunos de Etnia Chinesa e a Questão da Didáctica do Português como Língua Estrangeira», in «Actas do Seminário Internacional Português como Língua Estrangeira», pp. 501-506, Macau, 1991. 815

E o puro mecanicismo da «lei do efeito», de Thorndike, será a pedra angular para a explicação da perdurabilidade de algum saber intrinseca-mente ligado aos mecanismos da motivação. E como o ensino da Filosofia busca um «optimum», no sentido da expansão e da voluntarização moti-vante, torna-se necessário, como diria Roland Barthes, procurar o sabor do saber. O que não é nada fácil, convenhamos. Fernando Pessoa dizia, com uma ironia que nos desassossega, que pensar incomoda tanto como andar à chuva. E se não restam dúvidas de que cada vez existem menos condições para se pensar com liberdade, com autonomia e com criatividade, não é menos verdade que tem sido feito o possível para acelerar o processo de desmultiplicação cognitiva em ordem a perscrutar os seus enigmas, porme-nores orgânicos e conexões funcionais e culturais, dando de barato, como Husserl advertia, a tentação fácil de algum psicologismo científico. A perfectibilidade da educação do espírito é a intuição de que a cultura é um livro de aventuras impresso em grego e com o selo da unicidade. Este eurocentrismo matricial é mais um complexo de superioridade do que uma virtude em potência porquanto se perde de vista o universalismo. Faz recordar, ainda, o célebre axioma de Comte, «é necessário substituir a nossa educação europeia, ainda teológica e metafísica por uma educação positiva». Viver em Macau, que é uma espécie de «cidade-estado» no Sul da China, e ficar insensível a toda essa complexa tapeçaria de tolerâncias de culturas, de religiões, de modos de ser, de pensar ou de agir, parece não ser possível, pelo menos teoricamente. Mas, a nível institucional, como é que se pode explicar este paradoxo: porque é que a mais antiga, também a mais prestigiada, escola portuguesa de Macau se manteve sempre alienada em função da cultura chinesa? É um paradoxo centenário. Evidentemente que não houve desleixo, distracção sequer. O Liceu de Macau, no quadro da autogénese dos valores sócio-culturais, assumiu-se sempre como um aparelho ideológico do estado imperial, assegurando eficazmente a reprodução social de saberes e de códigos axiológicos outros, minoritários é certo, mas indispensáveis para a manutenção administrativa do poder. E os desígnios de reprodução psico-sociológicos dos valores de dominação estavam assegurados, bem como as tendências e as pressões que se exerciam mais ou menos confusamente em todo o tecido social afecto, consanguineamente, à linhagem do poder político-administrativo. O Estatuto Político-Administrativo da Província de Macau, de 1963, uma peça jurídica interessante, inscreve-se numa perspectiva de incoerên-cia com os interesses da população e em simultâneo numa perspectiva de coerência com os objectivos da comunidade do poder. O sistema educativo, que infelizmente nunca existiu, teria sido o mecanismo ideal para fazer a ponte entre a aceitabilidade afectiva e a adequação às motivações da população. 816

A visão universalista e humanista do mundo, veiculada pelas escolas portuguesas em geral e pelo Liceu de Macau em particular, ficou confinada ao curto horizonte eurocêntrico, transplantado para o continente asiático. Assim, milhares e milhares de jovens viram-se arredados do contacto, culto e académico, com a civilização chinesa, nomeadamente a história e a geografia, a literatura e as artes, a filosofia e a religião, a política ou a antropologia. Paul Valéry sustentava que a raiz profunda do eurocentrismo se pode encontrar em três grandes vectores: no direito romano, no cristianismo e na tradição grega na arte e no pensamento. A mais sublimada contradição reside no facto da cultura europeia, ocidental, ser enormemente tributária de elementos africanos e asiáticos — a filosofia grega pré-socrática aparece na Ásia Menor. Mas, Michel Lobrot é mais incisivo: «A educação e a moral gregas, resultantes duma reacção das velhas categorias dirigentes, impregnadas de Oriente e de espírito oriental, à explosão popular de criatividade técnica, artística, intelectual, dos séculos V e IV, eram, pois, o resultado de movi-mentos com origem no Oriente, importados do exterior»8. O estudo da cultura oriental nunca ocupou, dentro do sistema de ensino português, um lugar de destaque, sequer a paridade de tratamento, o que seria o mínimo exigível. Daí que, por exemplo, os estudos sínicos vivam do esforço e da dedicação de alguns estudiosos, mas sempre contra a corrente cultural dominante. Recorde-se que Portugal foi o primeiro estado europeu a estabelecer contactos com o império chinês. A lamentação do filósofo Roger Garaudy, que é um pouco a de todos nós, merece registo: «Tomo o meu exemplo pessoal. Agregado de Filoso-fia, passei nos meus exames sem conhecer uma única palavra das filosofias da índia, da China e do Islão. A filosofia é compreendida no Ocidente num sentido profundamente restritivo. Consideram-na como uma pesquisa puramente intelectual e não como uma maneira de viver. Fora os especia-listas, somos de uma ignorância insondável em tudo o que diz respeito à cultura não ocidental»9. A valorização da dimensão cultural asiática deveria estar presente no sistema educativo português de Macau. A área curricular da Filosofia, de que Macau constitui o único exemplo na região da Ásia-Pacífico10, deveria comportar um modelo de inovação. Uma inovação sectorial, harmoniosamente complementar, para poder proporcionar uma formação cultural e filosófica universalista, pluralista e problematizadora. E não são os programas escolares os principais meios de mudança e de renovação social e cultural? 8 Michel Lobrot, «Os Efeitos da Educação», Edições 70, p. 196, 1980. 9 «Para um Diálogo das Civilizações», Dom Quixote, p. 157, 1977. 10 «Teaching and Research in Philosophy in Asia and the Pacific. Report of a Meeting of Experts», UNESCO/Unesco Regional Office for Education in Asia and the Pacific, Bangkok, 1983. 817

Julgo ser particularmente importante sublinhar que uma proposta de inovação curricular na área da Filosofia, dentro do sistema de ensino português de Macau, concitaria contra si toda a inércia do próprio sistema que sofrivelmente vai gerindo uma «praxis» cuja política lhe escapa. A resistência à inovação curricular acarreta o estilhaçar de ideias feitas, sobretudo a peregrina ideia do programa como sinónimo de catálogo dos saberes. A inovação curricular no ensino da Filosofia em Macau, em plena época de preparação para uma transição de soberania, adquire um signi-ficado ainda maior: rasga as fronteiras culturais implícitas no quotidiano, acentua a aprendizagem da relatividade na incomunicabilidade entre os membros de culturas diferentes, apela à consciência da identidade e cria as condições para uma competência cultural que saiba adaptar-se à realidade e que recuse a produção de modelos teóricos fechados. Convém realçar que, para além da definição de uma política educativa e cultural coerente e «sugestiva», no sentido de Maslow, substituem alguns problemas teóricos de certa envergadura (vg. a harmonização da utensilhagem conceptual que só é aparentemente idêntica nas filosofias ocidentais e orientais e a questão das traduções), que, como é evidente, não cabem neste pequeno artigo. As três zonas filosóficas orientais que deveriam, a meu ver, integrar os planos curriculares da Filosofia, são o budismo, o taoísmo e o confucionismo. O budismo é uma filosofia «internacionalizada», como reconhece o seu mais eminente estudioso, o professor Junjiro Takakusu, cuja raiz é indiana; o taoísmo e o confucionismo são filosofias estruturalmente chinesas. As repercussões, na vida contemporânea, destas filosofias, estendem-se a todas as áreas, da pedagogia à ideologia, passando pela ética, pela religião ou pela economia. Uma síntese literariamente feliz, mas rigorosa, é-nos dada por Chan Wing-tsit: «A Filosofia chinesa é uma sinfonia intelectual em três movi-mentos: o primeiro, do VI ao II século a.C., foi essencialmente um período de desenvolvimento dos três maiores temas (Confucionismo, Taoísmo e Moísmo) e dos quatro menores (Sofismo, Neomoísmo, Legalismo e Interaccionismo yin yang), todos com os seus contrastes e harmonias, com o acompanhamento das outras «Cem Escolas». O segundo movimento foi caracterizado pela mistura de diferentes motivos que se resolveram no acorde dominante da Filosofia chinesa medieval, ao passo que a nota do budismo foi introduzida na índia para dar-lhe o efeito de contraponto. No terceiro movimento, o mais longo de todos, do século XI aos dias actuais, as notas características da Filosofia chinesa foram sintetizadas para transformar o acorde persistente do confucionismo na longa e ex-cepcional melodia que é o neoconfucionismo»11. 11 «Filosofia: Oriente e Ocidente», org. de Charles Moore, p. 39, Cultrix, S. Paulo, 1978. 818

Eis, pois, o roteiro temático que é possível harmonizar no interior dos actuais programas de Filosofia: I O BUDISMO Buda: cronologia de uma vida A fundação do budismo na índia A pedagogia e a doutrina de Buda O budismo como religião A heterodoxia budista (Satyasiddhi, Lokottaravada) Os sistemas budistas (Tantrismo, budismo tibetano) A influência do budismo na literatura A cultura budista (ética, moral, mitologia, iconografia) O budismo no Sudeste Asiático O budismo e a política (os nacionalistas) O budismo na actualidade II O TAOÍSMO As características fundamentais do taoísmo A ordem natural O cosmos O homem e a sociedade Lao-Tse Chuang-Tse A religião taoísta (messianismo, esoterismo, teocracia) O taoísmo e o budismo O taoísmo e o confucionismo O taoísmo e a actualidade Manuel da Silva Mendes e a Poética do Taoísmo III O CONFUCIONISMO Confúcio: vida, pensamento e obra O confucionismo e o império examinocrático chinês Mencius O confucionismo e a política A ética confuciana O confucionismo na actualidade Wenceslau de Moraes e o confucionismo Este roteiro temático, ainda sem uma planificação pedagógica, indica as ideias-força a explorar no campo da filosofia comparada. Para o taoísmo e para o confucionismo, existem excelentes traduções 819

em língua portuguesa da autoria do maior sinólogo contemporâneo, o Padre Joaquim Guerra; para o budismo, existem traduções francesas de boa qualidade. Resta-me fazer minhas as palavras de Descartes: «O meu intento não é ensinar aqui o método que cada qual deve seguir para bem conduzir a sua razão, mas somente mostrar de que maneira procurei conduzir a minha». 820

Administração, n.º 22, vol. VI, 1993-4.°, 821-829 UMA EDUCAÇÃO PARA A DIASPORA: OS DISCURSOS SOBRE A INSTRUÇÃO EM MACAU EM FINAIS DO SÉC. XIX Rui Simões* INTRODUÇÃO O presente artigo procura estabelecer alguns dos aspectos relativos à situação do ensino em Macau, em particularjunto da comunidade macaense, no último quartel do século XIX. O desenvolvimento de projectos sobre educação é fruto do posicionamento de vários personagens fundamentais na vida pública de Macau, maioritariamente filhos da terra, e interlocu-tores preferenciais na vida política, com frequência os mesmos ou das mesmas famílias. A questão inicial reside em pensar quais terão sido as conjunturas em que terá emergido o conjunto de preocupações desse agrupamento, e quais as finalidades dos projectos esboçados. Sem discutir agora as dimensões da comunidade tal como era definida pelos mentores destas propostas1, indiferenciadamente designados por macaenses ou portugueses de Macau, pelos próprios, assinala-se contudo a historicidade da própria abrangência do conceito: para portugueses e chineses, como para os próprios macaenses, as «franjas» da comunidade não terão sido sempre idênticas. Não está em causa, de momento, questionar quais as medidas e políticas educativas que efectivamente foram implementadas, visto que essas reflectem sobretudo a articulação com as instituições educativas existentes, e as entidades determinantes na vida pública, social e política do Território: a Igreja, o Leal Senado e o Governo. Contudo, verificou-se em meados do século passado um processo de afirmação da comunidade macaense na vida pública e no plano institucional, de que resultou uma dinâmica associativa, a busca de uma escolarização específica (consubstanciada também pela formação de uma associação) e a vulgariza-ção da imprensa, reflexo e palco dos grupos de pressão existentes no Território. * Bolseiro da Fundação Oriente. 1 Afastamo-nos aqui da discussão sobre a origem e a delimitação da comuni-dade macaense, em termos absolutos, tal como tem sido frequentemente instaurada (cf. Batalha, 1974; Teixeira, 1965; Amaro, 1988; Lessa, 1974). 821

O CONTEXTO SOCIOECONOMIÇO DE MACAU NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX Após a cedência de Hong Kong aos ingleses, em 1842, Macau manteve fontes de receita que beneficiaram de forma geral o Território, e em particular a administração pela tributação assim obtida; o tráfico dos coolies, o tratamento e comercialização do ópio, e globalmente o comércio da costa do Oeste, ainda que em competição com o porto de Hong Kong, vinham juntar-se ao jogo (exclusivo da lotaria vae-seng). Em 1875 é extinto o tráfico de coolies, já em declínio. A preferência de que Macau usufruía na actividade portuária na costa do Oeste perde-se com a abertura, em 1876, de Kung-Chau e posteriormente de Pac-Hoi2. Em 1885 a China termina com o monopólio do vae-seng e em 1887, com o estabelecimento da Alfândega da Lapa, fica comprometido o contrabando de ópio; entretanto, o chá da índia e de Ceilão competem com o mercado do chá chinês, veiculado por Macau; o comércio com Tonquim extingue- se, pela prevalência entretanto tomada pela França; concomitantemente, o progressivo assoreamento do porto3 acentua o declínio da actividade mercantil de Macau. Os comerciantes ingleses instalados no Território deslocaram-se para Hong Kong4, bem como parte dos comerciantes chineses aqui radicados, seja porque os aliciantes do Território desapareciam, seja porque não existia uma estrutura financeira organizada5, com quadros e sistemas contabilísticos que suportassem uma actividade bancária ou de seguros adequada. Os quadros existentes, sobretudo provenientes da metrópole, encontravam-se na administração e dedicavam-se a aplicar as disposições de tributação e fiscalização, sem condições para competir num modo mais elaborado de economia de mercado. 2 Cf. «O futuro de Macau» in Echo Macaense, 1894.01.09 (26): p. l, (transcrição do relatório no Hong Kong Telegraph, de A. E. Hisppisley, comissário da Alfândega da Lapa). 3 «A significativa quebra da população marítima relativa ao porto de Macau constitui outro sintoma de recessão em que o Território se encontrava mergulhado. Assim, temos uma quebra, entre 1867 e 1878 de 43 por cento da população marítima e de 17 por cento da população chinesa recenseada na Península de Macau» in Pinto, C. L. — 1.° recenseamento geral de Macau, in Rev. de Estudos Luso-Asiáticos, (1), Set, 92: p. 72. 4 «A vitalidade de Macau./ E a necessidade da iniciativa local para a conservar./ Conta a tradição local que, quando Hong Kong foi cedida aos inglezes, os negociantes d'essa nacionalidade que aqui residiam e exerciam o commercio, ao mudarem a sua residência e a base das suas operações commerciais para a nova colónia, vaticinaram que dentro de poucos annos, a ruina e a desolação assentariam os seus arraiais sobre esta cidade, que viria a servir unicamente para os pescadores chinas enxugarem n'ella as suas redes e viverem nos tristes pardieiros em que se converteriam as suas casas, mesmo as da Praia Grande» in Echo Macaense, 1893.07.25 (2): p.l. 5 «Os negociantes indígenas asseveram que a falta de bancos que adiantem dinheiro sobre a carga de juncos à chegada do porto, milita effícazmente contra o commercio de Macau. D'outro lado, em Kongmun já existem essas facilidades» in Echo Macaense, 1894.01.09 (26): 1. 822

As mudanças então sofridas, no plano económico, vêm-se abater em particular sobre os macaenses, para quem o nível de vida se encontrava particularmente comprometido6; por outro lado, os capitais residualmente existentes eram progressivamente investidos em empresas de Hong Kong7 gerando uma gravitação irreversível da economia de Macau perante a colónia britânica. UMA IDEOLOGIA DA DIASPORA A situação económica vivida suscita uma dinâmica migratória cres-cente entre os filhos da terra8 pela pouca vontade de competir com os negociantes chineses instalados em Macau. As acusações sobre a preferên-cia por metropolitanos no funcionalismo redundam na convicção de que não será possível obter emprego na administração9. Ora, se a alfabetização entre macaenses é elevada, e mesmo superior, em média, à dos metropolitanos presentes no Território, poucos se apre-sentavam com o nível secundário, e somente alguns casos com o nível superior. Em 1878 a «elevada taxa de alfabetização dos portugueses de Macau atestava quer as características urbanas e terciárias do Território, quer uma abertura no que concerne à educação das mulheres. Cerca de 90 por cento estava ligada ao sector terciário (...). A mais elevada taxa de analfabetismo, evidenciada nos portugueses naturais da metrópole, ex- 6 «Empregados públicos, militares, advogados e padres, eis as únicas carreiras que estão abertas (...). O commercio e a industria estão fechados aos macaenses, porque os chinas, que absorvem estes ramos de actividade, não admitem para sócios nem para empregados senão os seus compatriotas. Quanto a artes e ofícios (...) não é possível a lucta e a competência entre dois adversários, quando um d'elles possa viver e produzir um trabalho util, por menos da metade do preço do outro» in Echo Macaense, 1893.09.26(11): p. 1-2. 7 O mesmo se passando com grande parte das verbas captadas e acumuladas por associações e instituições, como consta dos relatórios de contas deste eríodo, repartindo-se apenas com o investimento imobiliário local. 8 Cf. Pinto, op. cit, p. 74 — «Em 1896, mais de 10 por cento dos residentesnão chineses de Hong Kong eram de ascendência macaense. Iniciava-se o ciclo da dependência. Atendendo a que a população não-chinesa recenseada em Hong Kong era de 12.709, e em Macau de 3.998, estamos bem perto de encontrar uma proporção de um terço de macaenses radicados na colónia britânica». 9 «Desde uma épocha não muito remota implantou-se em Macau o anti-politico systema de prover as vacaturas dos empregos públicos em indivíduos que do reino vinham disputar aos macaenses os lugares que ficavam vagos pela morte, ou reforma, dos antigos empregados. N'essa lucta os vencedores eram quasi sempre aquelles, não porque tivessem para esses lugares mais habilitações do que os macaenses, mas porque (...) lhes favorecia o nepotismo, o patronato» in Echo Macaense, 1893.11.28 (20): p. 2; Já em 1903, numa carta de Coimbra, Luiz Nolasco reage de forma assertiva a esta ideia: «os macaenses, por sua vez, teem de mudar de ideias: o emprego público parecer ser o ideal d'elles; é preciso que se lhes diga que é um ideal muito mesquinho. Cá, como lá, ha a mesma doentia aberração; parece que fóra da mesa do orçamento não ha onde ganhar a vida (...) Rapazes da minha terra! Preparae-vos todos, sem excepção, para ganhardes a vida dentro ou fora de Macau, independentemente das migalhas que o governo central vos deixar» in O Patriota, 1903.0 5.13: p. 1. 823

plicava-se pela origem rural da maioria dos incorporados no serviço militar que prestavam serviço no Território»10. No censo de 1896 refere-se um crescimento da escolarização, para os metropolitanos, de 48 por cento para 80 por cento, e para os naturais de Macau (com mais de 10 anos de idade), de 74 por cento para 82 por cento11. Deste modo, após uma escolaridade elementar, a ausência de formação académica específica criava uma mão-de-obra não especializada, com apetência para o sector de serviços, mas sem condições curriculares para competir no mercado de trabalho. Será deste grupo que provém a maior parte dos emigrantes, correspondendo a uma faixa mais jovem da população macaense que vai ocupar nos portos de destino lugares de quadros inter-médios, expectativa de resto amplamente retratada12. Este fluxo de emi-grantes torna-se cada vez mais importante para a economia do Território13, estabelecendo entre eles e com as famílias em Macau laços de solidarie-dade e identificação, assentes numa dinâmica associativa nascente. O fluxo migratório ressente-se entre os filhos da terra, e orienta-se para outros portos da Ásia: Shanghai, Cantão, Kobe, Singapura, etc., para além de Hong Kong. As comunidades constituídas zelam para garantir a representação consular portuguesa, em defesa dos interesses pessoais ou das empresas em que tomam parte. Paralelamente, desenvolve-se uma actividade cultural que privilegia a afirmação dos seus membros como portadores de urna cultura lusófona, por vezes distante da cultura metro-politana e particularmente nas segundas gerações, da própria língua por-tuguesa, de fraca ou nula utilidade. A difícil delimitação de uma identidade macaense retomava-se numa consciência de estatuto comum perante os outros—europeus e chineses — e pela posição intersticial afirmada por vários atributos, nomeadamente a ascendência mista, o multilinguismo e a confissão católica; os portugueses de Macau estavam portanto mais próximos dos metropolitanos, para a população chinesa como para si próprios, mas sentiam-se relegados a um estatuto secundário, nomeadamente nas oportunidades de trabalho. 10 Pinto, op. cit., o. 81. 11 Pinto, op. cit., p. 81 12 «Por tanto, é somente fora de Macau, nos paizes do extremo-oriente,onde estão estabelecidos europeus, que os macaenses poderão encontrar campo para a sua actividade, como auxiliares dos europeus na exploração do commercio e da industria, cujo desenvolvimento nos vastos e ricos paizes orientaes tem um horizonte largo e brilhante. Mas para este fim é preciso preparar os filhos de Macau de tal modo que o seu trabalho seja n' esses paizes procurado e apreciado» in Echo Macaense, 1893.09.26. 13 «Não tardará muito que os grandes centros productores do Quang-tung procurem por-se em communicação rápida com o littoral, por meio de barcos a vapor; e Macau, pela proximidade em que está d' alguns d' esses centros, não deixará de lucrar com o incremento da actividade commercial que ha de resultar d' essa innovação. (...) Calculamos que de Hong Kong vem annualmente mais de cem mil patacas para Macau, sôb a forma de dividendos de varias companhias e emprezas que ahi têem a sua séde, de juros de capitães em depósito nos bancos, de alugueis de casas cujos proprietários vivem em Macau, e de mesadas dos empregados de commercio para os seus parentes» in O Macaense, 1889.07.27 (1.1.II): p. 1. 824

A dinâmica demográfica da população macaense associa-se a uma outra particularidade da sua constituição por famílias mistas: os macaen-ses, podendo ser fruto de não macaenses, não podiam controlar o seu crescimento apenas em função das famílias existentes14. As ligações entre militares portugueses e raparigas chinesas, por exemplo, acresciam a comunidade sem que ela pudesse intervir na sua educação pela rede de relações familiares na educação destas crianças15, incorporando-as pos-teriormente. Os factores de reunificação e de aglutinação da comunidade eram portanto predominantemente institucionais, nomeadamente através da Igreja, sobrepondo aos atributos já referidos a pertença à comunidade católica. Encontramos um discurso recorrente sobre o processo migratório, assente em três ideias fundamentais: a) a inevitabilidade de partir, pela situação económica periférica definitiva; b) a necessidade de preparar os membros que partem, para lhes garantir um perfil de formação competiti-vo, e c) a necessidade de garantir um elo de ligação entre os grupos de migrantes. Se a emigração era uma necessidade sentida como estrutural, a persistência do seu discurso tem-se mantido — talvez até hoje — como uma ideologia. O que parece transparecer nestes discursos sobre educação são as bases da construção de um cosmopolitismo da comunidade macaen- se que transcende o espaço físico do Território. PENSAR A EDUCAÇÃO Os processos de mudança registados na Europa repercutem-se no discurso oficial sobre a educação, e antecipam parte da legislação; três variáveis se repercutem nos projectos educativos: l) as teorias pedagógicas centram o ensino na criança, 2) banaliza-se o ensino secundário e liceal laico, e 3) é recomendado o acesso do sexo feminino à educação secundária. O discurso sobre a educação feminina reflecte diferentes quadrantes e sensibilidades: em 1887 a Voz do Crente publica «ora sendo a mãe, que pelas circunstancias em que a Divina Providência a collocou (...) a educadora nata de seus filhos, que hão de mais tarde ser os cidadãos da nação» e acrescenta no número seguinte «a mulher, digamol-o de passa-gem, não nasceu para ser doutora: a mulher foi creada para a alegria do lar»16; o contraste de valores é marcante nas jácitadas propostas de AntónioJ. Basto em 1893: «Projecta portanto o Leal Senado (...) crear uma escola 14 O que poderá indicar uma marcada hierarquização entre macaenses — por pertencer às famílias ditas «antigas», ou por ser de primeira ou segunda geração, etc. — não se conhece, contudo, nenhum estudo que dê conta da estratificação interna da comunidade macaense para esse período. 15 «Esses numerosos casamentos de praças de pret, que teem nos últimostempos fundado muitas familias, cuja prole, se for abandonada a si mesma, terá um futuro infeliz por falta de meios de subsistência; portanto é necessário, ou virem seu socorro, ou obstar ao seu crescente desenvolvimento» in Echo Macaense, 1893.09.26 (l 1): p. 1-2. 16 A Voz do Crente, 1887.05.03 (13): p. 72-73 e 03.12 (13): 80. 825

central para as meninas, dando-lhe quasi a mesma organização da escola dos meninos, esperando assim que se estabeleça para ambos os sexos o mesmo nível intellectual, que é, como se sabe, a mais segura garantia do mútuo apreço e estima que deve existir entre os dois sexos». As reflexões sobre a educação patentes na imprensa de língua portu-guesa da época, terão sido, como ficou dito, produzidas por macaenses com posições relevantes na vida pública17, presumivelmente com menores di-ficuldades económicas. Por outro lado, seja por prestígio ou dedicação, é frequente a sua participação na dinâmica associativa (e nomeadamente na Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, APIM), e a sua ligação a cargos no Senado, e também o relevo em cargos na administração, em particular no expediente sínico18, razão para se aperceberem da importân- cia do conhecimento efectivo da língua chinesa. António Joaquim Basto defendia a necessidade dos alunos se fami-liarizarem com o conhecimento das línguas inglesa19, chinesa — falada e escrita — e francesa: «O macaense que nasce, vive, e tem de morrer no oriente, precisa ser polyglote, se não se quizer ver isolado e impossibilitado de se communicar com as múltiplas communidades que o cercam (...) poderá elle estudar a língua sinica fallada e escripta na Escola Central, onde com o auxílio da «Associação Promotora da Instrucção dos Macaenses» se acha estabelecido um curso regular d'esta língua. Para o estudo prático da língua chinesa, temos a Escola Commercial, onde é de crer que se organizará com o tempo o ensino prático da língua franceza, cuja impor-tância vae crescendo a olhos vistos pelo alargamento das colónias francezas»20. A língua portuguesa, por sua vez, perde o estatuto instrumental relacionado com o mercado de trabalho externo, referindo-se ainda assim à importância de «conhecer o nosso idioma, para melhor comprehensão das prelecções dos professores e dos compêndios por onde estudam» como um dos objectivos propedêuticos da instrução primária. A dispersão dos emigrantes macaenses pelos portos da Ásia favorece a tentativa de ligação entre as famílias de origem, em Macau, e o conjunto de famílias agrupadas nos locais de destino. O noticiário das comunidades é frequentemente publicado nos jornais de Macau, e o elo de ligação é o da língua portuguesa, mais tarde o da língua inglesa, já a acompanhar a 17 Nomeadamente das famílias Nolasco, Remédios, Basto, Batalha, Jorge Silva, Assumpção e Senna Fernandes, entre outras. 18 Que se manteve, por muito tempo, como a única área da administração que permitia aos macaeneses o acesso ao topo da carreira. 19 É significativa a preocupação de, sempre que possível, preencher as vagas para o ensino do Inglês — e pontualmente também as de contabilidade, etc. — com professores de língua materna inglesa, ou radicados em territórios de língua inglesa; é o caso de Hart Milner, William Pereira, Hambling e os Padres Hornsby e Arkwright, que estiveram ligados à Escola Comercial. O esforço de deslocação e pagamento destes professores era considerável, recebendo estes verbas muito superiores às dos restantes professores. Cf. Teixeira, Pe. —A educação em Macau, Macau: DSEC, 1982. 20 Cf. Echo Macaense, 1893.09.12 (9) — «Discurso do Ex mo. Sr. Presidente do Leal Senado». 826

segunda geração de emigrantes. Carreava-se a consciência de que a língua portuguesa deveria ser o principal elemento identificador da cultura que garantia a unidade dos macaenses. No contexto privado, os portugueses de Macau apresentavam compe- tências linguísticas diversificadas. O conhecimento do português partilha-va-se com o patois e o cantonense falado, de forma desigual, consoante o nível sócio-cultural dos agregados familiares, e também em função do sexo; o patois sofre, no final do século, severos ataques de alguns dos puristas preocupados com o que consideravam uma corrupção e uma ameaça à aprendizagem do português. À Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, criada em 1871, surge como um caso notável de expressão associativa para dinamizar a educação entre os filhos da terra. Cria a «Escola Comercial» em 1878, tendo-se procurado entretanto conciliar com o Seminário21, e, mais tarde com o Liceu para o estabelecimento do Instituto Comercial, «de forma a dar corpo à segunda secção do curso comercial»22; a consciência da necessi-dade de perspectivar formações alternativas dentro do sistema de ensino parece particularmente nítida no simulacro de trajecto biográfico de um aluno, antecipando a abertura do Liceu: «Supondo organizada a Escola Central, vejamos qual será a vida escolar d'um estudante: entrando um menino de seis annos na Escola Central, terá de permanecer ahi quatro annos ou cinco, se for reprovado em algum anno. Aos dez ou onze annos, entrará no lyceu cujo curso será de quatro annos, sendo apenas o geral, ou de seis annos, se o alumno quizer seguir o curso de letras ou de sciencias. D'este modo é evidente que o alumno quando tiver 14 ou 15 annos terá completado o curso geral do Lyceu e já poderá seguir a carreira commercial ou procurar outra colocação civil, e quando tiver 16 ou 17 annos estará habilitado para seguir viagem ao reino a fim de cursar qualquer profissão liberal»23. A criação do Liceu de Macau em 1893, e a sua entrada em actividade lectiva em 1894, reflecte um passo importante para a comunidade portu-guesa; não está apenas em causa a possibilidade de formação — o número de alunos que o Liceu realmente mantém nos primeiros anos é muito limitado, e predominantemente, de filhos de metropolitanos — mas repre-senta também para os portugueses de Macau a garantia de que ao território era dado um tratamento equivalente ao da metrópole, esbatendo as marcas de uma hierarquia colonial que contudo os metropolitanos residentes 21 Tendo sido acordado o apoio monetário da APIM ao ensino técnico no Seminário desde 1872: «Na aula de escrituração commercial, ultimamente creada com a approvação do conselho d'estudos, hão de estudar-se as seguintes matérias: l.° Arithmética; 2.° Arte de guarda-livros; 3.° Operações bancárias» (para além da inclusão da língua chinesa — cantonense e mandarim, falada e escrita), cf. Boletim da Província de Macau e Timor, 1872.08.31 (18.36): p. 158. 22 Teixeira, op. cit.: p. 89. 23 In Echo Macaense, 1893.09.12 (9) — «Discurso do Exmo. Sr. Presidente do Leal Senado». 827

faziam marcar24. Por outro lado, correspondia à expectativa que algumas das famílias procuravam (e nomeadamente as de melhor situação econó-mica) de semelhança de programas com Portugal25, que garantisse a con-tinuação dos estudos para os filhos. CONCLUSÕES A construção de alguns dos discursos sobre a educação da comunidade macaense estabelece-se no equilíbrio entre diferentes necessidades, poderes e finalidades: 1. O Seminário, procurando embora conciliar-se com as necessida des pragmáticas da população macaense, perspectiva as necessidades de formação de religiosos. 2. O Liceu, sob a tutela do Governo, fixa-se na continuação dos estudos na metrópole, e na reprodução dos modelos educativos metropo litanos. 3. As necessidades da parcela mais ampla da população macaense buscam-se no ensino comercial e na diversificação das competências linguísticas, política para o qual o Leal Senado — órgão em que tomam maior expressão — converge com a APIM. A conciliação destas diferentes entidades e objectivos baliza os discursos de uma educação para a diaspora, que visa, com o declínio da situação económica de Macau no último quartel do século XIX, a preparação de uma comunidade cosmopolita, portuguesa por afirmação, desligada dos limites territoriais de Macau e dispersa por toda a Ásia. BIBLIOGRAFIA AMARO, Ana Maria — Filhos da terra, Macau: ICM, 1988. AZEVEDO, Rafael Ávila de — A influência da cultura portuguesa em Macau, Lisboa: ICALP, 1984. BATALHA, Graciete—Língua de Macau: o que foi e o que é, Macau: CIT, 1974. 24 Note-se o elitismo que inicialmente o movimento associativo releva: o Grémio Militar (depois Clube Militar), postas algumas excepções, limitava na prática o seu acesso aos metropolitanos, ao confinar o estatuto de sócio aos quadros mais elevados do funcionalismo e aos oficiais. 25 «Alguns paes de família desejam que os seus filhos sigam alguma profissão liberal, ou entrem na carreira militar, ou aspirem a uma alta posição burocrática, e por isso querem que os estudos que os seus filhos fizerem em Macau sejam validos em Portugal, para que d'este modo se facilite a admissão na Universidade de Coimbra, e n'outras escolas superiores do reino. Para este fim trabalham para que Macau tenha um Lyceu igual ao de Lisboa e de Porto, a fim de dar à sua prole uma instrução se cundária clássica./ outros paes de família, menos favorecidos da fortuna» in O Ma caense, 1886.09.30 (17.5): p. 65. Os próprios professores do Liceu, no decurso da discussão sobre o Regulamento. posicionaram qualquer eventual adequação dos curricula ao território: (Art.° 9.°) o ensino das disciplinas do lyceu versa sobre todas as matérias indicadas nos programmas em vigor para os lyceus do reino» (Cf. Liceu Nacional de Macau —Actas das secções do conselho escolar, 1894.07.14). 828

CREMER, R. D. (ed.)—Macau: city of commerce and culture, Hong Kong:: UEA Press, 1987. DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO — Estabelecimentos de ensino em Macau, Macau: DSE, 1988. ENCONTRO SOBRE O ENSINO DO PORTUGUÊS (l.°), Macau: IPOR — Serviços de Educação, 1987. ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO COMMERCIAL DE MA-CAU, Macau: Typographia Noronha, 1901. LESS A, A. —A história e os homens da primeira República democrática do Oriente, Macau: Imprensa Nacional, 1974. MONTALTO DE JESUS, C. A. — Macau histórico, Macau: Livros do Oriente, 1990. PINTO, Carlos L. — l.° Recenseamento geral de Macau, in Revista de Estudos Luso-Asiáticos, Macau: 1991 (1): 71-82. PIRES, Benjamim Videira, Padre — A educação em Macau e o esboço da resolução dos seus problemas, in Boletim Eclesial, Macau: Diocese de Macau, ano 79 (918): 48-62. SILVA, João José da — Reportório alphabético e choronológico ou índice remissivo da Legislação ultramarina, desde a épocha das descobertas até 1882 inclusive, Macau: Typographia do Se-minário de S. José, 1886. TEIXEIRA, Manuel, Padre — A educação em Macau, Macau: Direcção dos Serviços de Educação e Cultura, 1982. TEIXEIRA, Manuel, Padre — As ordens e as congregações religiosas em Macau, Macau: Tipografia Soi Sang, 1956-1961 (3.° volume de Macau e a sua Diocese). 829

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Administração, n.°22, vol. VI, 1993-4.º, 831-837 ENSINO EM MACAU NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO Ngai Mei Cheong (Gary) * 1. Introdução Segundo as disposições constantes da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau e da Lei Básica de Macau, a partir de 1999, aplicar-se-ão em Macau os princípios de "um país, dois sistemas", "administração de Macau pelo povo de Macau" e "um alto grau de autonomia". Para atingir este objectivo, o sector de ensino de Macau deve empenhar-se a fundo na preparação de recursos humanos. Se não tiver elevado a qualidade pessoal e formado contingente pessoal, serão palavras nulas a manutenção da identidade de Macau e a concretização de adminis-tração de Macau pelo povo de Macau. Como não trabalho profissionalmente no sector educacional, não me disponho a fazer uma análise total e profunda, querendo simplesmente levantar certas questões que preocupam os residentes e eruditos que acompanham com interesse o futuro de Macau e chamar a atenção de todos para uma maior preocupação e solução. No seu largo sentido, o ensino não só abrange o ensino escolar (ensino básico, ensino superior), mas também o ensino de adultos, educação cívica e a formação de seus funcionários e quadros, etc. 2. INTENSIFICAR O ENSINO BÁSICO Nestes últimos dez anos, verificou-se um grande aumento tanto da população como do desenvolvimento socio-económico de Macau. O produto bruto "per capita" alcançou o nível dos "quatro pequenos dragões" da Ásia, estando, porém, o nível de ensino atrasado e longe deles. Tomamos, como exemplo, o ensino básico — ensino primário e secundário. Existem problemas de carência de vagas e professores e de * Director-Adjunto de Administração. Vice-Presidente da Associação das Ciências Sociais de Macau. Vice-Presidente do Instituto Cultural de Macau. 831

baixa qualidade educacional, além de não ter sido instituído até agora o ensino obrigatório. Tudo isso está relacionado com a administração que por longo tempo apenas se preocupou com a minoria de escolas oficiais, negligenciando aquela maioria de escolas particulares que se encontravam numa situação sem intervenção, orientação e regulamentação, afectando assim gravemente a qualidade de ensino de Macau. Apesar de ter havido empenho em alterar a situação acima menciona-da nos últimos anos com a aprovação da Lei-Quadro do Sistema Educativo de Macau, com a distribuição de subsídios às escolas particulares sem fins lucrativos e com a formação aos seus professores, o governo não conseguiu atender às necessidades da região. Na cidade de Macau, densamente povoada, é muito popular o fenómeno de uma turma com 50 ou até 60 alunos. Também não foi alterada de maneira cabal a carência e a evasão de professores e não foram postas em prática as exigências preliminares de padronização nas escolas particulares. Por isso, na fase que antecede a transição, o governo deve aumentar devidamente o investimento à causa educacional e desviar a sua atenção para as escolas particulares, no sentido do seu reajustamento e desenvol-vimento, em vez das escolas oficiais. E, com base na Lei-Quadro do Sis-tema Educativo de Macau, deve elaborar o mais rapidamente possível regulamentos e regras suplementares necessários a todos os sectores de ensino, a fim de que eles possam ministrar nos termos da lei. Durante a redacção destes documentos, deve-se seguir o exemplo com o que foi redigida a Lei-Quadro do Sistema Educativo de Macau e fazer amplas consultas para tomar conhecimento da realidade e promover a reforma educativa de Macau. É também importante ajudar as escolas particulares a estabelecer escolas filiais e construir novos estabelecimentos escolares na zona norte, no novo aterro e na Taipa, com a finalidade de resolver a questão de insuficiência de vagas. Porém, além da ajuda financeira, o mais importante consiste em intensificar a intervenção e supervisão sobre as escolas particulares, para que elas implementem a padronização no sentido da redacção das matérias de ensino, de formação de professores e da adminis-tração. Tanto na redacção das matérias de ensino como na formação de professores, deve-se ter em conta que o ensino de Macau é de Macau e por Macau, transformando assim a situação existente por longo tempo em que o ensino de Macau não se preocupava com Macau e formava o pessoal para o exterior. Deve-se realizar a plena localização das matérias de ensino e de professores. Devem ser incluídos, nos cursos primário, secundário e complementar, aulas de geografia, história, cultura, política e leis de Macau para aumentar paulatinamente a consciência cívica e a consciência da terra de Macau. Todos os grupos de redacção compostos por residentes de Macau devem entrar de imediato em funcionamento para concluir, dentro de um período não muito longo, a redacção das matérias sistemá-ticas desde o ensino primário, secundário e complementar que possuam 832

características próprias de Macau. A redacção destes materiais não implica a baixa do nível de cursos, mas a integração de pontos fortes de cada tipo de matérias de ensino com vista à concretização da localização. Além disso, estas matérias de ensino serão ainda revistas e aperfeiçoadas na prática futura. As escolas de sistemas diferentes podem manter as suas característi-cas próprias segundo as necessidades dos seus alunos para entrarem em escolas superiores. Porém, devem ter um critério mínimo comum e os seus cursos principais devem corresponder ao critério de admissão aplicado pela Universidade de Macau e pelo Instituto Politécnico de Macau, facilitando assim os alunos residentes no Território no exame vestibular. Com matérias de ensino fundamentalmente unificadas, pode-se elaborar programas e requisitos comuns quanto aos alunos das escolas de diferentes sistemas educativos, de maneira a ter o mesmo critério de habilitações académicas reconhecido por todos. Será da competência da Comissão de Avaliação nomeada pelo governo fazer avaliações, inspecções e supervi-sões periódicas ou não que devem ser aceites por todas as escolas particulares que recebam o subsídio do governo. Serão analisadas e ajudadas na resolução dos problemas existentes, a fim de atingirem os objectivos. Além do critério e programas comuns de ensino, deverá haver um contingente de professores competentes para os aplicar e observar. A introdução de professores não residentes pode resolver problemas urgen-tes. Porém, a longo prazo, devem-se formar professores do Território. À Faculdade de Letras da Universidade de Macau caberá desempenhar maior papel na formação de professores residentes, fazendo com que mais e mais jovens adiram ao contingente docente, criando assim oportunidades de praticarem e se aperfeiçoarem para professores efectivos. A cooperação com a Universidade Pedagógica de HuaNan e com outras escolas superiores do país terá a finalidade de aumentar o nível dos professores residentes e deve ser considerada como meio auxiliar importante para a formação de professores. É indispensável o sistema de avaliação e exame de professores. Devem realizar-se avaliações periódicas de professores já classificados, para que os bons e competentes sejam estimulados tanto material como intelectualmente e promovidos na sua posição social para assim se generalizar o respeito pelos professores na sociedade. A modernização e a localização de cursos de professores requerem também a modernização da administração, para que todas as escolas se livrem do atrasado sistema patriarcal e se crie um sistema administrativo escolar democrático e de alta eficiência. Para isso, não só o governo, mas todas as empresas e associações responsáveis de escolas devem intervir, cabendo aos pais de alunos demandar e supervisar. Quando estiverem solucionados os problemas acima mencionados, será possível formar e preparar elementos suficientes e capazes para administrar Macau, e fazer com que os bons , depois de especializados, fiquem com mais consciência da terra de Macau e com vontade de a servir. 833

Para aqueles jovens que não têm condições ou não estão dispostos a estudar mais, devem-se instalar mais estabelecimentos de educação profis-sional (neste aspecto, Macau está atrasado em comparação com regiões vizinhas) a fim de preparar mais trabalhadores e quadros qualificados com conhecimentos e técnicas para a transformação das indústrias e para o desenvolvimento da terceira indústria de Macau. Estas escolas devem ser, em geral, estabelecidas pelas próprias entidades (por exemplo, o Turismo) e pelas próprias empresas (como hospitais, hotéis e bancos). Porém, deve-se intensificar a coordenação e aplicar o sistema de pluralidade. Afinal, quanto ao problema de Macau poder ou não aplicar, antes de 1999, o ensino obrigatório de nove anos, considero que tudo isso depende da intervenção e supervisão da administração sobre as escolas particulares, da aplicação da sua padronização, de maneira a garantir-se que as contri-buições da população sejam aplicadas razoavelmente em vez de serem desperdiçadas sem método e orientação. 3. REFORÇO DO ENSINO SUPERIOR Nos últimos dez anos, no ensino superior de Macau, tem-se aplicado gradualmente a localização, tendo-se transformado o nome da Universida-de da Ásia para Universidade de Macau, enquanto o corpo discente, formado maioritariamente por alunos não residentes, tem agora como maioria alunos residentes. Além de cursos comuns, foram acrescentados cursos que visam atender à procura de Macau, tais como de administração pública, de direito, de engenharia e de tradução. Todas estas mudanças devem ser reconhecidas e elogiadas. Porém, o ritmo desta transformação ainda está lento, e não consegue acompanhar o ritmo do rápido desen-volvimento socio-económico. A sociedade de Macau que está a conhecer grandes mudanças no seu período de transição requer pessoal de todas as especialidades, principal-mente pessoal de alta categoria. Por exemplo, paralelamente à conclusão de grandes construções e à instalação de indústrias de alta ciência e tecnologia, Macau necessita de grande número de elementos habilitados na administração das empresas modernas e de pessoal técnico. É claro que podemos convidar e contratar tais elementos do exterior; porém, do ponto de vista de longo prazo, devemos prepará-los em Macau, dado que os convidados do exterior são do exterior, não se enraizando no Território, enquanto os formados residentes de Macau poderão manter a continuidade e a estabilidade da administração. A Universidade pode elaborar o seu plano de ensino de longo prazo directamente combinado com as empresas de acordo com as suas neces-sidades. Se não tiver condições de instalar certos cursos aqui em Macau, poderá mandar os seus alunos para escolas superiores ou certas empresas tanto do continente como de outras regiões do Mundo, o que deve ser coordenado e programado por um centro especial de formação de pessoal segundo a procura de cada especialidade. 834

Na área de medicina, Macau não tem condições para os seus cursos. Por isso, deve cooperar com institutos do continente, a fim de ter uma formação bem planeada. Por outro lado, certos cursos têm que ser ministrados aqui em Macau, tais como os de administração pública, direito e de tradução. Mesmo estes cursos sendo "transplantados" do exterior, devem ter características da região, isto é, além das suas teorias gerais, devem contar com certos conteúdos relacionados com Macau, segundo a sua situação concreta. Deve ainda instalar o mais rápido possível cursos comparativos com regiões vizinhas, para que os estudantes conheçam a importância de manter e desenvolver as características do Território. Mesmo nos cursos normais como os de administração, ciências humanas e de engenharia, devem-se acrescentar conteúdos sobre Macau, realizando mais estudos e pesquisas sobre Macau e zonas circundantes. Este aspecto é um ponto fraco da Universidade que se tem dedicado desde há muito tempo somente ao ensino e não tem dado atenção às pesquisas, sendo por isso difícil elevar a qualidade do ensino e proporcionar maiores contribuições ao desenvolvimento de diversos sectores de Macau. Devem estimular-se os estudantes, especialmente os de mestrados e doutoramentos, a empreender investigações profundas sobre a realidade de Macau e fazer ensaios com temas de Macau, premiando-se ou publicando-se os ensaios e textos de valor, enquanto a Universidade deverá converter-se numa base para pesquisas e estudos de "Macaulogia". Um dos objectivos da Universidade é concretizar a localização de seu corpo docente. Mesmo sendo importante convidar professores do exterior, especialmente na fase inicial das escolas superiores de Macau, para garantia da qualidade de ensino, deve-se a longo prazo preparar e promover professores locais, ou aqueles que estejam dispostos e sejam capazes de servir por longo tempo Macau, a fim de criar um sistema de ensino enraizado no Território. Devem ser-lhes proporcionadas boas condições e privilégios segundo a competência e experiência de cada um, de modo a motivá-los a dedicar-se ao ensino por um longo período, resolvendo a questão da falta de professores em Macau e criando assim uma boa base para aumentar o nível de ensino de Macau. Quanto à manutenção ou não do actual sistema educativo dos Estados Unidos e da Inglaterra aplicado nas escolas superiores de Macau e quanto à importação ou não do sistema de Portugal ou da China, acho que, segundo as características de Macau, deverá recorrer ao sistema que integra o ocidental e o oriental, sintetizando os pontos fortes de cada um, para assim explorar a superioridade cultural de Macau, de modo a permitir que o sistema se distinga tanto de Hong Kong como do continente e de Portugal. Para manter o papel-ponte de Macau no aspecto de cultura, devem ser instalados cursos sobre culturas latinas, tendo o português e a cultura portuguesa como principal preocupação de estudo, mas contando também com culturas de outros países de línguas latinas, a fim de formar um sistema completo que será o único no Extremo Oriente e certamente dará novas contribuições ao incremento das características de Macau. 835

4. POPULARIZAÇÃO DO ENSINO DE ADULTOS E DA EDUCAÇÃO CÍVICA Como todos sabem, desde os fins da década de 70, grande número de imigrantes de camadas média e inferior entraram no Território causando assim a baixa da qualidade educacional. Estes imigrantes são de baixo nível cultural (analfabetos ou semi-analfabetos), e têm pouca consciência cívica (a maioria não tem a consciência da terra). Além disso, como chineses não de nacionalidade portuguesa, não tinham direito de voto. Foi muito generalizada a indiferença deles quanto à política e aos assuntos públicos, apesar de haver em Macau mais de 700 associações e organizações registadas. Eram muito poucas as pessoas que participavam nas activida-des sociais, sacrificando a sua vida pessoal. Com a participação dos chineses nos actos eleitorais e o surgimento de novas organizações nos últimos anos, a tal indiferença diminuiu um pouco. Porém, existe ainda grande distância na consciência cívica em comparação com Hong Kong, o que se vê pela moral pública, pouca consciência sobre a protecção ambiental e sobre a política, e ainda muito menos pela consciência de legalidade. Devido à baixa qualidade de mão-de-obra, é muito difícil a transfor-mação das indústrias. Apesar de muitas empresas e associações terem organizado, com a ajuda do governo, cursos de formação para os seus trabalhadores, ainda se está longe de atender às necessidades. Por isso, é necessária a importação de mão-de-obra habilitada. Mas a saída fundamental consiste na elevação do nível cultural e tecnológico dos trabalhadores locais e na busca comum de formação mais eficiente por parte do governo, das organizações e empresas. É claro que o ensino de adultos não se limita à formação de traba-lhadores. Segundo dados, o índice dos que receberam o ensino superior não chega a 5 por cento do total dos residentes de Macau, e é apenas l0 por cento no total de funcionários públicos, índice este que está longe do dos "Quatro pequenos dragões". É necessária a formação dos funcionários activos para elevar o seu nível e atender ao seu desenvolvimento socio-económico que deverá ser cada dia maior. Ao mesmo tempo, devemos atrair mais estudantes universitários oriundos de Macau que estudam no exterior para regressa-rem a Macau, proporcionando-lhes emprego. A mentalização das consciências da moral pública, da protecção ambiental, da política e da legalidade é obrigação de todos, dos esforços comuns das escolas, organizações, empresas, comunicação social e do governo. Os menores devem ser ensinados desde pequenos nas casas e nas escolas e os maiores também devem receber educação. É pena que o governo não tenha prestado atenção a este problema nestes últimos anos; daí que o seu desenvolvimento seja lento. Organizações e escolas ministra-ram poucos cursos, de maneira desconcentrada, além de não haver matérias educativas sistemáticas para a sua divulgação. Alguns propuseram o aproveitamento das experiências de Hong Kong para se formar uma comissão promotora da educação cívica, a fim de se coordenarem os esforços em todos os aspectos e de se criarem programas 836

e acções comuns. A proposta é muito aceitável e construtiva e não deve ser ignorada. Devemos ministrar o ensino cívico para que todos os residentes salvaguardem a moral pública e social, estabeleçam relações correctas entre indivíduos e colectividades, de maneira a preocuparem-se com a sociedade e participarem mais em actividades sociais e de interesse público. Por outro lado, através do estudo da política, legalidade, sistema actual e da Lei Básica, os residentes podem conhecer os seus direitos e deveres, ter confiança no futuro e recorrer a actos nos termos da lei para defenderem os seus direitos e interesses. 5. CONCLUSÃO Em resumo, a elevação do nível de ensino de todos e a melhoria do nível cultural da população de Macau não são causas que possamos realizar da noite para o dia, mas sim através do trabalho de várias gerações. No entanto, tudo começa pela estaca zero. O período até 1999 é a chave para o sucesso ou o fracasso. Se a administração, o sector da educação, as organizações e a comunicação social tiverem pontos de vista idênticos e coordenarem todas as forças e todos os recursos para um aproveitamento razoável, poderão ser superadas todas as dificuldades. Assim, nos finais deste século, Macau terá uma nova pujança e aparecerá com uma nova fisionomia no delta do Rio das Pérolas e disputará com outras cidades. De contrário, o Território enfrentará o perigo de ser eliminado e anexado por outro. 837

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Administração, n.° 22, vol. VI, 1993-4.°, 839-846 EDUCAÇÃO LIVRE E DIVERSIFICADA EM MACAU Cheong Chi Meng * 1. PREFACIO De Macau a Hong Kong leva-se hoje uma hora de viagem, via marítima, quando antigamente eram precisas três horas para cobrir o mesmo percurso. Mais de 90 por cento dos residentes de ambos os territórios são chineses, a maioria dos quais emigrados do continente nas décadas de cinquenta e sessenta. Muitos têm parentes no interior. Dito isto, é fácil deduzir que existe um estreito relacionamento entre a China, Hong Kong e Macau. Os residentes de Hong Kong e Macau e do Delta do Zhujiang falam cantonense. Os residentes de Macau têm sido influenciados por factores culturais vários de Hong Kong, nomeadamente a rádio, imprensa, televi-são, cinema e música; por outro lado, o sistema económico é idêntico, dado que ambos os territórios são, ou foram, colónias de países europeus. A sua base social e cultural é tão semelhante que, quando discutimos questões de ordem social ou educacional, não podemos deixar de comparar Macau e Hong Kong, particularmente antes da década de oitenta, quando a China se encontrava fechada e as trocas entre Macau e Hong Kong eram muito estreitas. Nos últimos anos, Hong Kong viu grandemente desenvolvida a sua economia, sendo Macau a grande beneficiada, graças à sua localização geográfica, (leia-se proximidade), a Hong Kong. A influência económica e cultural de Hong Kong já se expandiu para o Delta do Zhujiang, penetrando pouco a pouco no interior do país. Com a chegada de 1997 e de 1999, o relacionamento entre Cantão, Hong Kong e Macau há-de continuar a melhorar. Numa sociedade com ciência, tecnologia e informática desenvolvida como é a nossa, caberá perguntar se não estaremos todos submetidos à influência dos países estrangeiros, e se porventura não exercemos também nós influência sobre os outros países. * Chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 839

SISTEMA EDUCACIONAL DO ENSINO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO DE MACAUFonte: Cheong Chi Meng e outros, 1992 SISTEMA EDUCACIONAL DO ENSINO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO DE HONG KONG Fonte: Education Department, Hong Kong Government, 1989 Se forem enquadradas as escolas de inglês/infantil e internacional, o sistema de educação de Hong Kong será mais complicado do que o de Macau. Quanto ao regime escolar predominante, o do ensino secundário de Hong Kong é de 3+2 anos, enquanto o de Macau é de 3+3 anos, estando a aplicar-se estes dois regimes na maioria absoluta das escolas em ambos os 840

casos. Por outro lado, a maioria das escolas de chinês/inglês de Macau adoptou materiais publicados em Hong Kong, podendo portanto afirmar-se que a diferença entre ambos os territórios não é grande quanto ao conteúdo do ensino. 2. PROGRAMA ESCOLAR EM MACAU Segundo as normas de educação de Hong Kong (H.K. 1986, artigo 96), é proibido promover actividades políticas nas escolas, enquanto em Macau não existe tal proibição. Só algumas escolas católicas de Macau inseriram tal cláusula no contrato assinado com os seus professores e empregados: "Dentro e fora da escola, deve evitar falar-se de política com os estudantes...". Segundo Pun KaLon (1991), Hong Kong járeviu as suas normas em relação a esta matéria (H.K. 1992, artigo 98). As escolas de Macau devem ou não seguir o passo da época, alterar o seu sistema administrativo escolar, anulando este tipo de proibições, omitindo-o nos contratos de recrutamento, e enquadrando as noções que os estudantes devem ter sobre a política nas aulas convencionais, na educação cívica, por exemplo? Evidentemente que esta alteração é indispensável para preparar cidadãos para a sociedade moderna. As escolas católicas de Macau com-pilaram e publicaram em 1991 manuais para a disciplina de educação cívica que incluem a apresentação de diversas ideias e ideologias políticas (Kong Shun Mei, 1992). Quanto à criação de disciplinas e conteúdo das suas matérias, Macau é também diferente de Hong Kong. No território vizinho, as normas da educação estipulam ser necessária a autorização do director da Direcção da Educação (H.K. 1986, artigo 92), enquanto as novas escolas de "financi-amento directo" podem mesmo decidir por completo quais as disciplinas a leccionar e conteúdo das mesmas (Education Commission, 1988). As Normas de Educação revistas em 1992 (H.K. 1992, artigo 92) anularam a estipulação (H.K. 1986, artigo 92 n.° 1) de que "todas as escolas só podem proceder à ministração de aulas segundo o programa autorizado pelo director da Direcção da Educação". Na realidade, as escolas de Hong Kong têm gozado de certa liberdade, que lhes foi concedida pelo seu Governo (Government Secretariat 1981); o "Plano de programa escolar próprio", que saiu à luz em 1988, tem por objectivo permitir às escolas e professores criarem actividades e materiais de ensino conforme às necessidades especiais das suas escolas (Jornal 'Sing Tou Yat Pou', 15/9/1988). 3. DIVERSIDADE DE PROFESSORES Em Macau, há professores locais, professores vindos de Portugal, China e Hong Kong, e dos países do Sudeste Asiático, e há ainda profes-sores que completaram os seus cursos em Taiwan. Da diversidade de origens dos professores resultou uma certa diferença quanto aos fundos culturais e ideológicos. Estes professores podem obter subsídios do Gover-no sempre que obtenham direito de residência no território e trabalhem 841

numa escola privada de fins não lucrativos, o que não acontece em Hong Kong, em que os professores não locais e os que não tiraram cursos na Inglaterra são tratados de modo diferente (Education Commission, 1992). Evidentemente que a garantia da qualidade dos professores é uma questão importante. Mas convirá mais implementar uma hierarquia salarial para o professorado, equiparando os seus salários com os dos quadros públicos, a fim de "estabilizar a posição social dos professores" e "garantir a sua qualidade"? Ou adoptar um mecanismo de mercado em que os professores sejam trabalhadores de profissão livre (como é o caso dos médicos, contabilistas e outros), sujeitos a um limite mínimo salarial, estipulado pelo próprio professorado ou pela administração pública? Ambas as opções merecem ser estudadas. 4. DIVERSIDADE DE ESTUDANTES Os estudantes são na sua maioria, naturais de Macau, mas há uma parte dos estudantes, nascidos em Portugal, que vieram para Macau com os pais que prestam serviço nos departamentos administrativos do Território e frequentam escolas de português, ou que estudam nas escolas privadas portuguesas oficiais e são na sua maioria portugueses naturais de Macau; os filhos dos chineses que emigraram da China nos últimos anos frequentam geralmente escolas de inglês, e escolas de chinês/português. Vemos assim que, tal como há no território uma diversidade de professores, há também uma diversidade de alunos, escolas e organizações escolares: algumas pertencem ao governo, outras são particulares, indi-viduais, católicas, cristãs; outras ainda, são organizadas e geridas por associações de bairro, sociedades de compatriotas, etc. Todas elas, de um modo geral, têm objectivos próprios e características de ensino particulares, tal como são diversas as suas prioridades no respeitante aos programas curriculares, como acontece em Hong Kong. Uma diferença talvez a registar será a ausência de escolas estabelecidas especialmente para os ricos. 5. LIBERDADE NA ESCOLHA DE ESCOLAS Em Macau, os pais dos educandos têm a liberdade de escolher as escolas em que os seus filhos estudarão, tal como as escolas têm liberdade de escolher os seus professores e empregados e estes últimos a liberdade de escolher as escolas onde exercerão as suas profissões. O que acontece no domínio do ensino é o mesmo que acontece nas áreas dos serviços - se não há vagas, o candidato ou espera, ou transfere-se para outra instituição congénere da sua escolha. A educação em Macau funciona hoje segundo os mecanismos do mercado livre, o que não deixa de criar certos problemas. Mas, deve Macau lutar contra a actual tendência de democratização, liberalização e profissionalização que agita todo o mundo? Esta é outra questão que merece ser meditada. Segundo os métodos de classificação adoptados para os quatro sistemas de educação de Macau (DSEC, 1992), não existe no Território um 842

regime escolar unificado. Esta conclusão foi no entanto tirada ignorando o facto de que a maioria das escolas adopta livros e materiais de ensino semelhantes, pelo que não representa a realidade da situação da educação no Território. Segundo a mesma fonte, Macau não tem um "sistema unificado de distribuição de títulos académicos"; o cidadão de Macau não se queixa de injustiça, mas das dificuldades de obtenção de um título e de serem as escolhas tão limitadas. Devido à falta duma educação gratuita generalizada em Macau, os seus cidadãos queixam-se do elevado custo das propinas. Mas a verdade é que em quase todos os países do mundo, e particularmente nos países desenvolvidos, já se percebeu que o investimento na educação é como um abismo: quanto maior o investimento, maiores serão as necessidades, de modo que muitos países procuram passar da "eficiência dos custos" para as "escolas de eficiência" (Education and Manpower Branch, Education Department HK, 1991). 6. DIVERSIDADE NA COLOCAÇÃO DE ESTUDANTES As grandes empresas mostraram já as suas próprias preferências quanto ao recrutamento de graduados do ensino secundário, o que se relaciona, evidentemente, com as necessidades particulares de cada empresa e com as bases sociais e línguas de ensino das escolas. Nos anos anterio-res, por exemplo, as entidades de capital chinês mostraram preferência por estudantes graduados das escolas de Hou Kong, Lou Kong Chi Tai, Pui Tou e Kao Yip, enquanto as companhias estrangeiras e empresas de importa-ção e exportação preferiam recrutar graduados das escolas de inglês. Este fenómeno, ao que parece, registou-se também em Hong Kong. Podería-mos condenar esta atitude, acusando os patrões e empregadores de fo-mentarem a desigualdade e proceder à sua transformação, ou afirmar que se trata de uma escolha de conveniência para satisfazer as necessidades próprias de cada entidade ou empresa, mas tudo dependerá dum juízo subjectivo. Quanto às organizações sociais, existe uma combinação de liberdades diversificadas. Têm uma meta comum - liberdade de associação. Não apresentam nítidas tendências de desintegração de diversas instituições de emprego devido a serem diferentes as escolas em que os seus membros se graduaram ou por ser diferente o tipo de educação que receberam (na realidade, as diferenças entre os professores exercem maiores influências sobre os alunos do que as diferenças em termos de aulas, currículos, etc.). Por um lado, diversos sectores sociais estão ao alcance da escolha dos alunos graduados de Macau. Por outro lado, quanto ao prosseguimento dos seus estudos, as escolhas são variadas, nomeadamente as escolas locais e da China, Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos, Austrália, Canadá e Portugal (Departamento de Acção Social Escolar, 1992). A escolha de escola, tal como a escolha de emprego, realiza-se com base numa conside-ração sintética das capacidades e condições de cada parte. Se, em termos de “justiça”, se adoptar um único critério, tendo o diploma ou o resultado 843

do exame sido unificado por um único critério da admissão ou recrutamen-to, a admissão escolar será unilateral e frustrar-se-ão as suas capacidades de adaptação. Numa sociedade livre, devemos garantir a diversificação das possibilidades de emprego e garantir também que ninguém perca o em-prego devido às suas origens ou estatuto familiar, ou pelo facto de não ter relações sociais. Quanto ao mercado de emprego privado (não incluindo empregos públicos), não devemos pensar no estabelecimento de um sistema unificado de exames, apenas porque algumas pessoas conseguem colocação laborai através dos seus conhecimentos ou amizades. Embora o Governo não tenha implementado o regime de educação gratuita generalizada, as bolsas de estudos e subsídios de propinas que distribui entre os alunos dos jardins infantis e das escolas primárias, secundárias e superiores bastam para garantir fundamentalmente as oportunidades de todas as pessoas em idade escolar. Os graduados, onde quer que concluam os seus cursos, sempre que obtenham o reconhecimento do seu currículo académico por parte do Governo de Macau, são, na maioria dos casos, tratados em regime de igualdade. No entanto, o reco-nhecimento do seu currículo académico deve ser aperfeiçoado no domínio da administração ou profissão, só se aplicando para os empregos públicos ou para os sectores que gastam dinheiros públicos. Na nossa sociedade, existem diversos fenómenos na área do emprego e recrutamento. As empresas privadas que procuram ser eficientes passaram gradualmente da gestão familiar para a empresarial e da nomeação por favoritismo para a nomeação segundo as capacidades dos empregados. Não podemos criar uma sociedade que funcione por diplomas, ou um sistema social controlado por um grupo de pessoas ou uma classe privi-legiada. A verdade é que em Macau não existe um fenómeno de grave desigualdade na área laborai, devido à origem familiar dos alunos ou dos empregados. 7. CONCLUSÃO Através das exposições acima feitas, podemos ver que a educação em Macau é um sistema aberto, de implicações muito diversas. Isto caracteriza a educação de Macau e a sua sociedade, acompanhando o nosso dia-a-dia e o desenvolvimento dos tempos que correm. A actual envergadura da educação em Macau já registou notórios progressos, embora ainda não se possa comparar aos países desenvolvidos. A reforma educacional exige um conhecimento profundo e global da actual situação da educação do Território; será preciso saber abordar as questões nucleares, conhecer as suas condições inatas e as suas limitações, evoluir a passo estável, com base na teoria e conhecimento das realidades locais e em conformidade com as vontades da população local, pois só assim será possível melhorar a qualidade da educação no Território. 844

REFERENCIAS CHEONG, Chi Meng; LAI, I Meng; VONG, Sou Kuan (1992): A Comparison of Education between Hong Kong and Macau, and Preview their Prospects. The Ninth Annual Conference of the Hong Kong Educational Research Association Education Department (1989-1990): Annual Summary, GovernmentPrinter, Hong Kong. Hong Kong (1986): Education Regulations, CAP. 279. Reg. 98. (1) "No instruction, education, entertainment, recreation or propaganda or activity of any kind which, in the opinion of the Director, is in any way of a political or partly political nature and prejudicial to the public interest or the welfare of the pupils or of education generally or contrary to the approved syllabus, shall be permitted upon any school premises or upon the occasion of any school activity. (2) "No salutes, songs, dances, slogans, uniforms, flags, documents or symbols which, in the opinion of the Director, are in any way of a political or partly political nature shall be used, displayed or worn, as the case may be, upon any school premises or upon the occasion of any school activity except with the permission of the Director and in accordance with such conditions as he may see fit to impose. Hong Kong, The Government Printer (1992): Education Regulations, Chapter 279, Subsidiary Legislation, Reg. 98. (1) "No instruction, education, entertainment, recreation or activity of any kind which, in the opinion of the Director, is in any way prejudicial to the welfare of the pupils or to their education generally shall be permitted upon any school premises or upon the occasion of any school or classroom activity. (2) The Director may give directions in writing or other guidance to the supervisor of any school as to the dissemination of information or expression of opinion of a political nature in that school, so as to ensure that information or opinion is unbiased. PUN, Ka Lon (1991): Administrative System of Primary and Secondary Schools in Macau, MSSC. Thesis, University of East Asia, Macau. Hong Kong (1986): Education Regulations, CAP. 279. Reg. 92. (1) "No instruction may be given by any school except in accordance with a syllabus approved by the Director." Hong Kong, The Government Printer (1992): Education Regulations, Chapter 279, Subsidiary Legislation, Reg. 92. (1) (Repealed L. N. 268 of 1990). KONG, Shun Mei (1992): A Experiência na Organização de um Programa em Educação Cívica, EDUCAÇÃO CÍVICA EM MACAU, Centro de Estudos de Macau, Universidade de Macau. Education Commission (1988): Report no. 3, The Structure of Tertiary Education and The Future of Private Schools, Hong Kong. 845

Government Secretariat (1981): Hong Kong Education System, Government Printer, Hong Kong. Sing Tou YatPou (15/9/1988): Schools Self-Edit Curriculum, Hong Kong. Education Commission (1992): Report no. 5, The Teaching Profession, Hong Kong. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (1992): Inquérito ao Ensino, Governo de Macau. Education and Manpower Branch and Education Department: The School Management Initiative - Setting the framework for quality in Hong Kong schools. Government Printer, H.K. Departamento de Acção Social Escolar (1992): Bolsas de Estudo, Direcção dos Serviços de Educação. 846

Administração, n.°22, vol. VI, 1993-4.°, 847-855 ENSINO/APRENDIZAGEM DO PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA — DA TEORIA À PRÁTICA Maria José Grosso * 1. INTRODUÇÃO Há uma heterogeneidade de factores que condicionam o ensino/ /aprendizagem duma língua, como língua estrangeira. É repensando essa problemática que podemos chegar à análise e compreensão das situações onde se aprende e ensina português, como é o caso de Macau. 2. EM DIRECÇÃO AO MULTILINGUISMO Se tivermos em conta que a Europa é um espaço plurilingue e geograficamente aberto à entrada e saída de povos, onde se falam línguas derivadas de troncos linguísticos diferentes (como o basco, o caucásico, o fino-húngrico, o indo-europeu, o turco-mongol, e o semita) e que é politicamente mutante, a identidade europeia1 será um conceito intuido, talvez só sentido como memória duma ténue unidade religiosa; esta identidade e consequente unidade são, contudo, uma constante nas análises e discursos políticos, decorrendo que a sua coexistência é fundamental para a coesão social interna europeia face à hegemonia iminente dos EUA e do Japão. Se por um lado se privilegia um bloco coeso, por outro os avanços da ciência e da técnica só são possíveis com a rápida e livre circulação de informações, o que determina o interagir de todos os continentes. E neste enquadramento que emerge o saber línguas como uma das prioridades dos sistemas educativos de todos os países. Por definição todos os cidadãos europeus (e não só) deverão ser multilingues para fazer face às mudanças, pois as transformações políticas e económicas, a mobilidade social e profissional levam a que o multilinguismo seja imprescindível na resolu-ção rápida dos problemas de comunicação, resultantes das alterações de modos de vida, de trabalho, (...) * Docente do Centro de Tradução da Universidade de Macau. 1 A este propósito ver, por exemplo, Gaspar, Jorge et alii (1991) Portugal e a Europa — Identidade e Diversidade — Colecção: Em Foco, Edições Asa/Clube do Professor. 847

É ainda a favor do multilinguismo (e de certa forma contra a hegemo-nia linguística de uma só língua de comunicação) que Galisson2 fala de uma disciplina transversal (designada por Didactologia/Didáctica das Línguas e das Culturas) capaz de defender e promover todas as línguas e culturas. É comum dizer-se que a educação influencia a sorte, o futuro dos indiví-duos. Ensinar/aprender uma língua é um acto educativo, dialógico por definição, que tem em vista o interagir em situações de comunicação, interligando diversos saberes, os quais no aprender passam não só pela produção de frases gramaticais correctas e aceitáveis mas também pela descodificação das regras psico-sócio-culturais que permitem uma comu-nicação sem mal entendidos3; neste contexto advém o conceito de inter-cultural4, noção que não postula propriamente um método, mas preferencialmente o cultivar duma atitude, dum posicionamento face ao outro, o que exige a compreensão das mundividências diferenciadas, cujas metas prioritárias serão a paz e a compreensão internacional5. 3. O PORTUGUÊS — LÍNGUA INTERNACIONAL Segundo um quadro (UNESCO) dos falantes das principais línguas, registado no Boletim do Instituto de Camões (Março de 1993), o português ocupava o 8.° lugar, em 1989 (conforme o quadro que a seguir se trans-creve). Se a esses números associarmos o facto de o português ser falado em todos os continentes e con sequentemente usado por vários tipos de socie-dade e por várias comunidades, podemos concluir que a língua portuguesa é potencialmente uma língua internacional. Tendo em conta o que foi dito anteriormente (em ponto 2), tal estatuto se por um lado é motivo de controvérsia, por outro lado é motivo de desenvolvimento (conhecimento e divulgação) duma língua, pois deve implicar que a língua detentora desse estatuto acompanhe o avanço científico e tecnológico, permitindo o acesso a todos os domínios do saber, abrangendo todos os domínios de interacção. Do exposto sobressai (e como pressuposto) que o português, ao ter o estatuto de língua internacional, deve poder ser usado em qualquer domínio do saber, podendo ser adoptado como língua de trabalho. Sendo um fenómeno social, a língua não é só expressão mas também reflexo de padrões culturais. Numa língua as potencialidades (resultantes das interre-lações que se estabelecem como sistema de comunicação de pensamento e de concepção do mundo) são múltiplas, não as aproveitar é ainda ser analfabeto na sua própria língua. 2 Confrontar Galisson, R. (1991) «Quel avenir pour la didactique du FLE», in Referências 2. 3 Como os registados, por exemplo, Grosso, M. J. e Wang, Z. Y. (1933) «A representação do mundo na aprendizagem do português como L. E.», comunicação in «Encontro — Português Língua de Cultura», IPOR, Macau, Maio de 1993. 4 Cfr. Abdallah—Pretceille, Martine (1986) Vers unepédagogie interculturelle, INRP, Publ. Sorbonne, Paris. 5 Malan, Thierry (1986) La planification de 1'éducation comme processus social. UNESCO. UNESCO (1990) L'action mondialepour 1'éducation. 848

Línguas no mundo em 1989 Falantes das principais línguas em 1989 Unidade: milhar (in Boletim, Instituto Camões, 3/93) 4. PORTUGUÊS, LÍNGUA ESTRANGEIRA — UM PROJECTO GLOBAL E COERENTE De forma esquemática pode dizer-se que o saber político e o desen-volvimento económico são os dois suportes da política educativa e linguís-tica dum país. Múltiplas, porém, são as influências em interacção que criam, desenvolvem e concretizam um projecto global e coerente do ensino/aprendizagem duma língua como língua estrangeira. As metas a atingir são pensadas a longo ou a médio prazo, avaliadas na consecução dos seus objectivos, os quais se exigem claros e adaptados às circunstâncias e à realidade sócio-cultural. Rigorosas e definidas prevêem-se também as grandes linhas de orientação pedagógica de cada instituição, as quais evitarão o multiplicar de projectos desconexos. Um projecto, como o acima citado, só pode ser multidisciplinar, con-tribuindo preferencialmente para isso o trabalho dos professores de portu-guês como língua estrangeira e de todos os agentes de ensino e ainda, o dos linguistas, dos pedagogos/didacticistas, dos psicólogos e sociólogos (...). Pensar num projecto desta natureza é sobretudo pensá-lo com lucidez, donde resulta a sua definição com rigor, o que subentende o conhecimento da realidade educativa e das respostas que terão de ser dadas a nível social, individual e colectivo. Não formular metas a longo ou médio prazo é desconhecer as estratégias adequadas às situações que ocorrem. A ausência dum plano global e coerente e a consequente adopção de soluções provi-sórias conduzem geralmente ao insucesso e a uma progressiva degradação da qualidade do ensino. 849

5. SABER PORTUGUÊS É SER POETA (?) Actualmente é difícil alguém querer aprender uma língua sem moti-vação ou sem ser motivado. Independente das necessidades comunicativas e das motivações pessoais, há a ideia de que uma língua pode e deve ser apelativa, atraindo os potenciais aprendentes; isto implica o entrar em concorrência, criando e transmitindo uma imagem, a qual possa fazer a simbiose das diferentes representações e valores do que é ser português, seduzindo pela diferença, motivando para o desejo de estudar a língua ou de comunicar em português. 6. A DESCRIÇÃO DUM PÚBLICO-ALVO Um programa de aprendizagem6 de, português como língua estran-geira assenta na identificação e na descrição do público-alvo7; os dados daí resultantes contribuem para um conhecimento mais exacto da complexa realidade educativa e permitem, em última instância, traçar o perfil do futuro aprendente; dados que podem ser de natureza vária (psicológica, linguística, cultural, pedagógica, sociológica, etc.). A identidade dos aprendentes, bem como as referências aos seus hábitos de estudo e às suas atitudes em relação à língua/cultura e em relação aos falantes da língua-alvo são algumas das informações possíveis a ter em conta na descrição mencionada. É ainda tendo como objectivo a identificação do público-alvo, nome-adamente no que diz respeito ao ensino/aprendizagem do português para fins específicos, que se privilegia a recolha de dados relativos aos domínios sociais de utilização (profissão, contactos sociais, interesses culturais...) e aos tipos de utilização da língua-alvo como, por exemplo, em actividades comunicativas (negociar, telefonar, escrever cartas...) ou na realização de intenções (argumentar, deliberar, justificar, ...). 7. O ESTATUTO DO PROFESSOR DE PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA Constituem aspectos dinâmicos de qualquer sistema educativo a pesquisa científica e a formação de professores, tendo particular importância a formação dos professores de línguas. Sendo a linguagem pertença de todos, Yaguello (1981)8 escreve com alguma lógica que «os linguistas não têm o monopólio da linguística da mesma maneira que os físicos não têm o monopólio da física» e afirma com 6 Atribuindo-se a «programa de aprendizagem» o significado lato (ensinante, material pedagógico, meios técnicos, métodos, horários, etc.) que é dado em Richterich, René et J-L Chancerel (1977) L'identification des besoins des adultes aprenant une langue etrangère, Conseil de l'Europe. Project Langues Vi vantes. Hatier. 7 Para a identificação e caracterização dos públicos cfr. Casteleiro, J. M. et alii (1988) Nível Limiar, Conselho da Europa, edição do ICALP, Ministério da Educação. 8 Yanguello, Marina (1981). Alice no país da linguagem — para compreender a linguística (trad.), Edit. Estampa, Lisboa. 850

humor que «todos nos dedicamos à linguística tal como o senhor Silva se dedicava à prosa». Yaguello abre a caixa de Pandora, explicando, de algum modo, a ideia generalizada de que qualquer um está vocacionado para ensinar a sua própria língua, ideia que parece estar na base dos múltiplos problemas que daí advêm, sendo um deles a ausência ou o ténue estatuto que os professores de português como língua estrangeira têm; daí resulta também que se invista pouco ou rudimentarmente na formação específica de tais ensinantes. Acentuando esta situação, associa-se ainda o facto do professor do portu-guês como língua estrangeira pertencer a um grupo minoritário, mutante e de carácter provisório, isto é, só ensina português como língua estrangeira, durante algum tempo, findo o qual regressa à actividade lectiva inicial, leccionando, regra geral, outras disciplinas (como francês, inglês ou português como língua materna...). A formação requer-se sólida nomea-damente na área da linguística, pois uma das tarefas do ensinante de português como língua estrangeira consiste em posicionar-se como lin-guista e falante perante a sua própria língua, tornando explícita a gramática implícita (competência linguística) o que equivale a dizer que conhece (e descreve) o funcionamento da sua própria língua, analisável através da actuação linguística («performance») dos falantes. Dado que é uma assunção básica que «todas as línguas humanas são governadas por princípios universais», no caso do professor ser bilingue, este deve conhecer os dois sistemas de forma a poder compará-los e a fazer sobressair as analogias entre as duas línguas. São vários os saberes que estão implicados no ensino duma língua; a formação do professor de português como língua estrangeira é multidisciplinar e resulta da interacção da linguística, da didáctica, da pedagogia, da psicologia, da sociologia (entre outras); é um processo activo, renovador e polémico. É pela formação que poderemos chegar à adequação dos programas e à produção dos materiais didácticos. Para a renovação que se pretende, talvez possa contribuir o estatuto de Professor de Língua e Cultura Portuguesa que se encontra neste momento em fase de preparação9. 8. A METODOLOGIA DO ENSINO DO PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA EM MACAU O levantamento dos problemas educativos bem como as dificuldades referentes ao português como língua estrangeira em Macau (e propostas de soluções)10 têm sido apontados, embora de forma não sistemática, quer oralmente, quer por escrito; faltando inventariar e organizar todos os dados de modo a melhor se avaliar a presente situação. 9 Cfr. Boletim do Instituto Camões (3/93). 10 Não cabe aqui compilar tais dados, mas cite-se só, a título de exemplo, as comunicações e conclusões do l° Encontro sobre o Ensino do Português em Macau, D.S.E.M. (1987) e o artigo de Fonseca, Luís (1991): «O papel das diferenças individuais na aprendizagem do português como segunda língua em Macau: o caso do PEP», in Administração, Dezembro 1991 (págs. 607-648). 851

Em qualquer domínio são indissociáveis a teoria e a prática, pois a primeira apresenta hipóteses e a segunda verifica-se (comprovando ou modificando). 9. A ESCOLHA DE UM MÉTODO Em Macau falta associar de modo coerente as teorias que subjazem às metodologias do ensino/aprendizagem de uma língua como estrangeira à prática pedagógica. Além do conhecimento do público-alvo e do contexto sócio-cultural da aprendizagem, há que ter em conta os métodos que melhor se adequam aos comportamentos verbais, e às experiências lin-guísticas anteriores dos aprendentes. Marcos teóricos, não dogmáticos, que resultem antes de mais dos princípios e das técnicas de vários métodos de forma a que o processo de ensino/aprendizagem atinja o sucesso e a aprendizagem se traduza na prática da língua em rigor e fluência. Método, que em resumo, se pode definir como eclético, em renovação contínua, dando resposta às motivações, às necessidades de comunicação do público e acompanhando as mutações que ocorrem no contexto de ensino/apren-dizagem. As dificuldades de escolha e de adequação dum método para aprendentes cuja língua materna é o chinês, em contexto de não imersão linguística, como é o caso de Macau, resultam fundamentalmente dos ensinantes não terem uma formação pedagógica específica concordante com a realidade complexa e multicultural que é Macau, sendo tal facto coadjuvado pela ausência da discussão sobre os fundamentos científicos dos diferentes princípios que fundamentam a elaboração dos métodos do ensino/aprendizagem duma língua como língua estrangeira. A tudo isto se associa a necessidade de formação científica, não só no que diz respeito à estrutura, funcionamento e níveis da língua a ensinar, mas também a nível do conhecimento geral da gramática11 da língua ma-terna do aluno. 10. O PROFESSOR BILINGUE Na prática lectiva, o facto de o professor ser bilingue não poderá superar a ausência duma formação que se requer científica e pedagógica. Pois o ensinante além de comunicar nas duas línguas terá também de descreversos seus sistemas contrastivamente, confrontando representações do mundo diferenciadas, apresentando antecipadamente (com base nos dois sistemas e nos padrões culturais representados) respostas às dificulda-des de aprendizagem dos aprendentes. Duma maneira simplista, poder-se-á dizer que um método não adequado poderá ter como consequência que os alunos aprendam a falar da língua-alvo mas não a comunicar (pois tenderão, certamente, a comunicar na sua língua materna, não desenvol-vendo deste modo a competência de comunicação da língua estrangeira que querem aprender). 11 Abarcando, aqui, este conceito também o conjunto de regras psico-sócio-culturais que permitem a comunicação. 852

Caminhar para o bilinguismo implica que os estudos linguísticos e didácticos do português e do chinês sejam desenvolvidos e renovados. Para isso contribuirá não só a análise demográfica e social dos falantes bilingues ou monolingues, mas também o conhecimento global das duas línguas, nomeadamente dos domínios sociais e das situações de comunicação em que são usadas bem como os tipos de textos12 e con sequentemente as es-tratégias de ensino/aprendizagem em contexto bilingue; entre estas últimas situa-se o traduzir, isto é, usar, como estratégia, a língua materna do aluno, o que se revela produtivo se tiver um carácter pontual13 e tiver como ob-jectivo tornar mais rápida e fácil a compreensão de certos conceitos (o mesmo se verificando com o recurso a uma língua — não materna — conhecida pelo ensinante e pelo aprendente). 11. A PERSPECTIVA COMUNICATIVA — MODELO ECLÉTICO O conceito de competência comunicativa está na base dos princípios teóricos que norteiam actualmente a metodologia do ensino/aprendizagem duma língua como estrangeira. Contrariamente ao que era preconizado nos métodos estruturais14, a abordagem dita funcional ou comunicativa não tem só como objectivo a aquisição de uma competência linguística e a produção e compreensão de frases gramaticais, mas a aquisição duma competência mais lata associada às regras psicológicas de uso da linguagem e aos valores simbólicos (sócio-culturais) de cada falante15. Tais princípios permitem interpretar que a centragem não seja feita na matéria a ensinar (nos conteúdos previstos a partir das formas linguísticas) mas nas neces-sidades de comunicação dos que aprendem, as quais determinam interacções verbais dependendo estas não só do espaço em que a situação de comunicação tem lugar mas também de muitos outros factores ( os papéis assumíveis pelos interlocutores, o grau de conhecimento do tema, a relação de posição social, etc.). Até hoje está por fazer o inventário e a descrição das situações onde a comunicação em português ocorre em Macau, análise da qual resultaria a produção de materiais adequados aos interesses, às caracterís-ticas de personalidade dos aprendentes, ao tempo que dispõem para aprender a língua-alvo, aos hábitos e ritmos de aprendizagem, etc.), tarefa que está correlacionada com a definição explícita das grandes linhas de 12 Entendendo-se por textos «as unidades de comunicação produzidas e/ou compreendidas em processos de interacção verbal, no âmbito de situações de co municação», Casteleiro et alii (1988) op. cit.. 13 É neste sentido que a orientação funcional ou comunicativa admite a tradução (com carácter pontual), a qual tinha sido excluída na aplicação dos chamados métodos estruturais. 14 Dada a bibliografia vária sobre a análise comparativa das diferentes metodo logias do ensino/aprendizagem duma língua como estrangeira, confrontar, por exemplo, Galisson, R. (1980) D'hier à aujourd'hui la didactique générale des langues étran- gères — Du structuralisme au fonctionalisme — CLE International. Paris. 15 Cfr. Grosso, M. J. (1991) «A abordagem comunicativa a aprendentes de etnia chinesa», en Actas do Seminário Internacional Português como língua estrangeira — Maio de 1991, Macau. 853

orientação do ensino/aprendizagem do português como língua estrangeira em cada instituição (objectivos não diferenciados contribuem muitas vezes para o uso dos mesmos programas e dos mesmos materiais sem que se tenha em conta a maturação psicológica e cultural dos aprendentes). Dado que a comunicação é um fenómeno a conceber globalmente, a noção de gramática é o resultado dessa atitude, sendo os factos da língua analisados em situação de comunicação (onde não só estão presentes as formas do sistema mas também todos os elementos extralinguísticos que permitem o agir linguístico). Nesta perspectiva são as situações de comu-nicação que permitem o progredir na aprendizagem duma língua (apagan-do-se a noção de progressão gramatical). Estreitamente ligada a esta progressão está o uso privilegiado dos múltiplos materiais sociais como forma de enfatizar a relação entre o indivíduo (como aprendente e ser social) e os diversos tipos de realidade de modo que possa continuar a ser feita a sua formação pessoal e profissional (onde se inclui a descodificação do português como transubstancialização da cultura europeia e chave para o conhecimento de culturas afins). Da interacção entre a prática pedagógica e os princípios que funda-mentam as abordagens funcionais ou comunicativas emergirá certamente uma metodologia adequada do ensino/aprendizagem do português a aprendentes cuja língua materna é o chinês. De forma simplista significaria privilegiar os princípios metodológicos que na prática se revelam mais produtivos. É o caso, por exemplo, da noção de gramática implícita, cuja aplicação restrita parece tornar o processo ensino/aprendizagem mais moroso e desmotivante para este tipo de aprendentes. É interessante, contudo, verificar que a progressão na comunicação, com este público, revela-se mais rápida quando é associada a uma descrição formal do sistema da língua-alvo em função das suas propriedades distribucionais16 (perspectiva estrutural considerada, por alguns, como discutível e ultra-passada). 12. CONCLUSÃO Traçar um percurso é sobretudo situar em movimento algumas questões já reflectidas ou a reflectir. É um caminho aberto. O enquadramento esquemático do ensino/aprendizagem do português como língua estrangeira, num contexto tendencialmente multilingue pre-tende apontar alguns factores que podem contribuir favoravelmente ou desfavoravelmente para que esse processo se desenvolva. A adesão a um projecto multilingue e intercultural passa, no caso de Macau, pela investigação científica sobre as duas línguas (e culturas) em presença (português/chinês), pela formação científica e pedagógica daque-les que ensinam português como língua estrangeira e pela aplicação de 16 Sendo distribuição o conjunto dos contextos em que esses elementos podem ocorrer. Cfr. Harris, Z. (1951) Methods in Structural Linguistics. University of Chicago Press, Chicago. 854

métodos (resultantes da conexão entre a prática pedagógica e a discussão das bases teóricas metodológicas) que façam do português uma língua de sucesso. 855

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Administração, n.º 22, vol. VI, 1993-4.°, 857-863 REALIDADE E PERSPECTIVAS DO ENSINO SUPERIOR EM MACAU Luiz de Oliveira Dias * 1. Falar do Ensino Superior em Macau numa publicação dedicada ao Liceu de Macau era, há meia dúzia de anos — realmente, há meia dúzia de anos — não somente impossível, como, até, de mau gosto. Porque, se em 1988 já aqui funcionava uma Universidade (desde há 4 ou 5 anos), a verdade é que em Macau, melhor dizendo, para serviço de Macau, não existia qualquer instituição de ensino superior. E daí que não pudesse também dizer-se, com rigor, que os finalistas do Liceu e das outras escolas secundárias do Território tinham acesso ao ensino superior. Essa possibi-lidade estava limitada aos muito poucos que, pelas classificações excepci-onais que conseguiam, pela sua vontade de progredir nos estudos e na vida, e pelo grande espírito de sacrifício de seus pais, obtinham bolsas de estudo para estudar «no exterior», concretamente nas Universidades portuguesas. Ou a um ou outro (ainda menos), cujas famílias, mais afortunadas, podiam ter «um filho a estudar em Portugal». E isto porque, embora situada na Taipa, a verdade é que a Universi-dade da Ásia Oriental (UAO) foi, como se sabe, até à sua aquisição pelo Território em 1988, nada mais que uma universidade de Hong Kong que tinha a particularidade de funcionar em Macau. Sem planos de estudo adequados às necessidades do Território, sem professores locais e, natu-ralmente, com uma percentagem absolutamente insignificante de estudantes naturais ou residentes no Território. Em pouco mais de cinco anos tudo mudou. Hoje, nas duas instituições públicas de ensino superior existentes em Macau — a sua Universidade e o seu Instituto Politécnico — é superior a 90 por cento (e com tendência acentuadamente crescente) a percentagem de estudantes locais. Em segundo lugar — disse bem, segundo — porque os cursos aí ministrados passaram a interessar-lhes. Em terceiro lugar—disse bem, terceiro—por terem passado a dispor de apoios financeiros para nelas se matricularem. * Presidente do Instituto Politécnico de Macau. 857

Em primeiro lugar — agora, sim — porque estas duas instituições conseguiram, assim que administradas pelo Território, ir ganhando a sua confiança. O pouquíssimo tempo em que se deu esta profunda transformação de instituições (com a «agravante» de serem do ensino superior, onde tudo e todos sempre são muito mais complicados e complicativos) é algo de absolutamente excepcional. 2. Quando, em 1988, a Administração optou pela compra da UAO, confiou-a à Fundação Macau, cujo Conselho de Administração era presidido pelo actual Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juven-tude. Seguiu-se uma fase extremamente complexa em que, além da resolução de todos os problemas decorrentes da aquisição do conjunto de imóveis pertencentes à Universidade, foi necessário que a Fundação assumisse a responsabilidade da administração da instituição, procedesse à re visão do seu quadro de docentes e de muitas das normas de funcionamento interno e começasse a infundir a vida académica de princípios e objectivos inteiramente diferentes dos que vigoravam. A começar pela própria or-ganização das unidades académicas que só então passaram a ser constituídas por Faculdades. Simultaneamente, foi criado o Departamento de Estudos Portugue-ses, incluindo o Curso de Direito nos Programas da Universidade, e desenvolvido uma licenciatura em Administração Pública em língua por-tuguesa, as primeiras estacas da orientação da Universidade para os objectivos próprios do Território. E houve ainda tempo para se constituir, de raiz, a Faculdade de Ciências e Tecnologia com as suas diversas licenciaturas em Engenharia. Três anos volvidos sobre o início deste processo, coube ao actual Secretário-Adjunto continuar e completar a obra por si iniciada quando exercia funções de Presidente da Fundação Macau. Mais dois anos passa-dos e está quase concluído o processo de criação, viabilização e consoli-dação do sistema de Ensino Superior do Território. A Universidade da Ásia Oriental fora estruturada em moldes anglo-saxónicos; eram da mesma origem académica a totalidade dos seus docentes não-chineses, e muitos, até, dos professores chineses, porque recrutados em Hong Kong e em universidades norte-americanas; eram anglo-saxónicos os planos e objectivos de todos os seus cursos; os alunos eram de Hong Kong e para lá voltavam quando licenciados ou bacharéis. E o inglês a língua quase oficial da Universidade. Três anos depois, a realidade era esta: — A Universidade da Ásia Oriental deixou de funcionar, dando origem à Universidade de Macau; e dando também origem ao Instituto Politécnico de Macau e à Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). Um verdadeiro caso de «morte e transfiguração»... Em 1989 e 1990 foram os alicerces; em 1991 e 1992, a legislação. 1993 será o ano da conclusão de um processo que depois somente haverá que consolidar-se e desenvolver-se. 858

É impressionante a cadência com que se sucedeu a publicação dos diplomas legais que consagraram tal transformação: — Em 4 de Fevereiro de 1991, o Decreto-Lei n.° 11 /91 /M regulamen tava o ensino superior; — Em 14 de Setembro seguinte, os Decretos-Leis n.os 49 e 50/9l/M criaram, respectivamente, o Instituto Politécnico e a Universidade de Macau; — Em 31 de Dezembro, ainda de 1991, era criado, pelo Despacho n.° 158/GM/91, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES); — Em 3 de Fevereiro seguinte, era publicada a Portaria n.° 25/92/M, que aprovou os Estatutos da Universidade de Macau; — Um mês passado, a 2 de Março de 1992, a Portaria n.° 48/92/M aprovava, por seu turno os Estatutos do Instituto Politécnico de Macau; — Mas, antes, em 24 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.° 12/92/M, eram aprovados os novos Estatutos da Fundação Macau que deixou, então, de ter competências e atribuições na tutela do ensino superior no Território (razão por que, o GAES, já criado em Dezembro anterior, com todas essas atribuições e competências e outras ainda, somente começava a funcionar em Março de 1992); — Em Maio seguinte foi assinada entre a Universidade Aberta, de Lisboa e o Instituto Aberto da Ásia Oriental (conhecido pela sigla EAOI, da sua designação inglesa) uma carta de intenções na qual se comprome tiam a criar a Universidade Aberta Internacional Ásia (Macau) no prazo de dois meses; — Entregue o respectivo processo em Julho, foram os seus Estatutos publicados com a Portaria n.° 104/92/M, de 28 de Setembro. Quer dizer: em somente cinco anos foi possível pensar, programar, executar e oficializar todo o esquema de que o Território carecia na área do ensino superior. Agora resta aos responsáveis por cada uma destas institui-ções a tarefa, tão complexa quanto apaixonante de as consolidarem, aperfeiçoarem e desenvolverem. Está em curso essa tarefa. A Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), como insti-tuição de direito privado, agora no seu segundo ano de vida, prossegue com «velocidade de cruzeiro» o programa iniciado no primeiro, em que logo contou com 5 mil e duas centenas de inscrições. As duas instituições públicas, Universidade e Politécnico, atingem, no momento em que este artigo é alinhado, o último patamar que lhes alcançará a autonomia completa — a finalização dos regulamentos do seu pessoal docente e não docente. Há ainda que referir, no conjunto das instituições públicas de ensino superior, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, que vem cumprindo, de forma exemplar, o objectivo de formação dos oficiais dos três ramos das Forças de Segurança, em ordem às exigências do período de transição. 3. Feito isto, quer a Universidade de Macau, quer o Instituto Politéc-nico de Macau deverão, segundo julgo, fazer uma análise muito rigorosa do que deverá ser a sua acção didáctica nos próximos anos escolares. Por 859

um lado, em função da sua primeira responsabilidade actual, que é a da formação de quadros superiores para o período da transição. E, por outro, para consolidarem os cursos e acções de formação que entendam deverem permanecer como herança cultural portuguesa e do Ocidente depois de 1999. Quanto ao primeiro destes dois pontos, perguntar-se-ão se os seus actuais cursos e respectivos planos são os necessários e os suficientes para assegurarem a formação dos quadros superiores exigidos pelos compro-missos da localização. Relativamente ao segundo, a perspectiva é diversa: serão os cursos, actualmente veículos da nossa cultura, suficientes para futuro? Se não, que outro ou outros poderia(m) ainda ser criado(s)? 4. A Universidade de Macau possui, neste momento, as seguintes unidades académicas: Faculdade de Ciências e Tecnologia; Faculdade de Ciências Sociais e Humanas; Faculdade de Gestão de Empresas; Faculdade de Direito; Faculdade de Ciências da Educação; Instituto de Estudos Portugueses (IEP). Podemos dividi-las, para esta reflexão, em três grupos: no primeiro ficaram as Faculdades de Ciências e Tecnologia e de Gestão de Empresas; no segundo, a de Direito e o Instituto de Estudos Portugueses; no terceiro, as Faculdades de Ciências Sociais e Humanas e a de Ciências de Educação. A Faculdade de Ciências e Tecnologia ministra quatro cursos de licenciatura, na área das Engenharias; na de Gestão de Empresas são seis os cursos de licenciatura, em diversas vertentes desta área pedagógica e científica. Trata-se de cursos de formação superior de carácter técnico que, não apresentando, em geral, características directamente vocacionadas para servirem os critérios da localização, são indispensáveis às estruturas económicas do Território e da futura Região Administrativa Especial. O continuarem ou não todos ou alguns destes cursos a serem leccionados deverá ser visto muito em função do interesse que despertem nos seus possíveis candidatos, e respectivo mercado de trabalho, não sendo de aceitar-se que prossigam caso sejam insuficientes para a constituição das turmas iniciais. É, neste momento, o caso da licenciatura em Engenharia Mecânica, e pode vir a ser o de mais um ou outro curso destas duas Faculdades. No segundo grupo colocámos o Direito e os Estudos Portugueses. Não se tem dúvida de que o primeiro é, neste momento, o curso de importância mais prioritária para a política de localização. E de que os cursos ministrados no IEP são, no plano da permanência de acções superiores de formações nas áreas da Cultura portuguesa e ocidental, os instrumentos mais fecundos e mais de respeitar. Sobretudo com a concepção que informa os Planos dos seus novos cursos de licenciatura e mestrado, já 860

oficialmente reconhecidos. E resta o terceiro grupo, composto pelas Faculdades de Ciências Sociais e Humanas e de Ciências da Educação. Naturalmente que a acção desta última, essencial para a formação do professorado dos primeiros graus do ensino, deverá ter como limite as solicitações reais e previsíveis do respectivo mercado de trabalho. Relativamente à primeira destas duas Faculdades é que serão, porven-tura, de suscitar-se algumas dúvidas. Porque, com as claras excepções das licenciaturas em Economia e Línguas e Culturas Chinesa e Inglesa (e com destaque absoluto para o Centro de Formação de Intérpretes-Tradutores), pode questionar-se o seu contributo para a formação de quadros superiores localizáveis no Território. Será esta uma análise que compete à Universidade, dentro do quadro das responsabilidades e objectivos que lhe foram cometidos pela Tutela. Análise que julgo estar em curso e deverá ser um dos capítulos da apreciação mais vasta que lhe incumbe na perspectiva da possibilidade da eventual extinção de um ou outro dos cursos que professa actualmente, e da de criar ainda um ou outro novo curso. Seria, desde logo, o caso, entre outros, das áreas das Ciências Médicas e da Arquitectura, como até intuitivamente se antevê. Haverá tempo para se pensar nisso? Julgo que já não, tratando-se de cursos de tão difícil implantação e tão longa duração. Isso não exclui, contudo, que algo ainda se empreenda, em acções espe-cializadas de pós-graduação, conforme, aliás, se perspectiva na área da Arquitectura. Quanto ao outro plano, o da verificação de serem os cursos existentes os necessários e os adequados à permanência de fontes criadoras e difusoras da cultura portuguesa e ocidental, penso que a tarefa próxima será a de consolidarem-se e desenvolverem-se os que estão e vão ser leccionados pelo Instituto de Estudos Portugueses; e, no seu campo próprio, pela Faculdade de Direito. Estas duas unidades estão agora estruturadas por forma a poderem servir com inteligência, dignidade e eficácia a prossecução dos objectivos que ditaram a sua criação. Eu diria que o próximo patamar a atingir, e que já constitui preocupação dos seus responsáveis, é a criação dos seus futuros quadros docentes com académicos de alto nível já por elas formados e que possam e queiram permanecer no Território. 5. Vejamos, agora, o Instituto Politécnico de Macau (IPM). No momento em que redijo este artigo, é ele constituído pelas seguintes unidades: Escola de Línguas e Tradução; Escola de Administração e Ciências Aplicadas; Escola de Comércio e Turismo; Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais. Nas três primeiras são, actualmente, professados os cursos de bacharelato em Formação de Intérpretes-Tradutores, Informática, Serviço Social, Comércio, Gestão Hoteleira e Turismo. 861

Quando, porém, este artigo for publicado, já esta estrutura apresentará algumas alterações. Haverá mais duas unidades académicas — as Escolas de Educação Física e Desporto e de Artes Visuais; a Escola de Comércio e Turismo terá perdido os seus cursos de Gestão Hoteleira e de Turismo, que irão passar a integrar a Escola Superior de Turismo, de Macau, neste momento em processo adiantado de criação; e nas duas novas Escolas acima referidas serão professados, entre outros de características diferentes, os cursos também de bacharelato em Educação Física e Desporto e Comu-nicação Gráfica. Serão todos estes cursos necessários e os bastantes para se cumprirem os objectivos específicos do IPM dentro da política de localização? Tentemos agrupá-los também. E aqui, logo à cabeça da lista, o prioritário curso de formação de Intérpretes-Tradutores que, possivelmente, a partir do ano lectivo de 1994/95 começará a incorporar gradualmente o actual Centro em que, na Universidade de Macau, se faz formação semelhante. Outro grupo seria constituído pelos Cursos de Comércio e de Infor-mática. Um outro, ainda, pelo de Serviço Social e Educação Física e Desporto. O último pela Escola de Artes Visuais. Os dois primeiros cursos, Comércio e Informática, apresentam as mesmas características que as licenciaturas de natureza técnica existentes na Universidade e a que aludi atrás. São, por conseguinte, de manter pelas mesmas razões e em idênticas condições. Os cursos de Serviço Social e de Educação Física e Desporto, neste momento de grande interesse e utilidade, terão como limite, a exemplo de outros, as necessidades e solicitações dos respectivos «mercados», de candidatos e de trabalho. Quanto à nova Escola de Artes Visuais, nela assentará a vertente cultural da acção do Instituto. Começará com um curso de Comunicação Gráfica, mas outros deverão seguir-se-lhe, para a formação de professores de Desenho, de técnicos da Conservação e Restauro (e Museologia?), talvez de Design de Moda e de Objectos, sempre acompanhados pelas acções de curta duração nas áreas da pintura, gravura, escultura, joalharia, fotocomunicação e outras mais, actualmente desenvolvidas na Academia de Artes Visuais. O projecto desta escola (sobretudo, se em paralelo com o desenvol-vimento desejado para o Conservatório de Música de Macau, a consumar-se a possibilidade da sua próxima integração no Instituto Politécnico) poderá e deverá constituir instrumento valiosíssimo para a manutenção e verificação de formas e áreas de cultura portuguesa e ocidental. Desde que, com a mesma visão intercivilizacional Ocidente-Oriente implantada no Instituto de Estudos Portugueses. Como tal merece ser acarinhado e impulsionado desde já. E serão suficientes, isto é, um número suficiente para os objectivos da localização de quadros, estes cursos do Politécnico? Aqui, há que reconhecer que será preciso um novo esforço para ainda se implantarem mais alguns. É urgente a aproximação mais efectiva do curso de Administração 862

Pública aos interesses imediatos de Macau como também é necessário que as acções pedagógicas do IPM se estendam no sector industrial, e que se multipliquem no dos Serviços. Antevêem-se como possíveis de rápida criação cursos de duração e grau a definir nas áreas da Engenharia Têxtil, de Moldes e de Automação e Manutenção. Como também nas do Secretariado e Relações Públicas. Seria de grande utilidade um bacharelato em Arquitectura por Computa-dores (ou Desenho Acompanhado). Há que empreender-se alguma coisa nos campos da protecção do ambiente, e no do controlo de qualidade para defesa do consumidor. Da área da Saúde despontam sugestões que o Instituto bem pode vir a aceitar, como poderia ser o caso da Nutrição, da Fisioterapia e da Odontologia. Na da Informática muitas acções pedagógi-cas aplicadas poderão e deverão vir a ser ainda implantadas. A muitas destas iniciativas se destinará o Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais que, podendo assegurar a leccionação de cursos de duração variável não superior a dois anos, diplomará muitos dos futuros quadros médios do Território e assegurará a continuação dos planos de formação dos membros da Função Pública, até agora desenvolvidos pelo Serviço de Administração e Função Pública. Entre elas, espera poder dar-se, por esta via, uma colaboração eficaz às muitas acções exigidas pela já próxima entrada em funcionamento do novo Aeroporto Internacional de Macau. Razão têm os que pensam que a consolidação e desenvolvimento do Instituto Politécnico de Macau é, neste momento, desafio prioritário na área da Educação. Vontade, apoio e meios financeiros não vão faltar. Assim haja, da parte dos seus responsáveis, competência e capacidade para o enfrentar e o vencer. 6. Os futuros finalistas do Liceu de Macau têm agora por onde escolher. E com eles os seus colegas das restantes Escolas Secundárias do Território. Têm, sobretudo, por onde escolher, os naturais ou residentes em Macau que queiram prosseguir aqui as suas vidas, carreiras e oportunidades profissionais. Com uma grande diversidade de opções, com muitas das propinas reduzidas a valores quase simbólicos, com os seus cursos já oficialmente reconhecidos pela Administração e com a nova possibilidade de poderem seguir as carreiras da docência ou da investigação para que estejam vocacionados, seja na Universidade, seja no Instituto Politécnico, seja noutros países, designadamente, em Portugal ou na República Popular da China, através dos acordos vigentes com algumas das suas mais prestigiosas instituições de ensino superior. 863

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Administração, n.° 22, vol. VI, 1993-4.°, 865-884 A ESFSM*NO CONTEXTO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO DO TERRITÓRIO Armando Manuel da Silva Aparício ** I PORQUE A ESFSM? Ao abordar-se o tema proposto, é necessário, antes de mais, que se balize, no tempo e nos objectivos, a criação da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), possibilitando-se assim um conheci-mento mais seguro desta instituição de ensino superior. O enquadramento a nível superior dos vários órgãos e Corporações que compõem as Forças de Segurança de Macau (FSM), desde a sua criação em Janeiro de 1976, tem vindo a ser feito por oficiais das Forças Armadas em comissão de serviço no Território. Com a assinatura da Declaração Conjunta entre o Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China, iniciou-se um novo período na história do Território, tornando-se então necessário dar especial atenção à preparação dos futuros quadros superiores locais para as Forças de Segurança de Macau de modo a assegurar o seu normal funci-onamento até e após 1999, data de partida para Portugal dos últimos oficiais das Forças Armadas. A esta circunstância, ela própria já suficiente e bastante, acresce ainda que, resultado do desenvolvimento económico e social registado em Macau nos últimos anos, aliado a um grande crescimento demográfico, verificou-se um aumento da conflitualidade social e mudanças qualitativas da criminalidade. Para fazer face a estes factores, torna-se necessário aumentar a operacionalidade e os efectivos das FSM, o que implica um maior e melhor enquadramento por quadros altamente preparados e rigo-rosamente seleccionados. Pretendeu-se assim com a criação da ESFSM, e de acordo com a política de localização de quadros, dotar o território de Macau de um mecanismo adequado à formação dos futuros quadros superiores das * Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. ** Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 865

Corporações das FSM que num futuro já próximo, progressivamente e de uma forma adequada e competente, possam substituir os oficiais das Forças Armadas em serviço, nas Forças de Segurança de Macau. Representa, por outro lado, a instalação atempada desta Escola Superior uma aposta decisiva no futuro do Território, na perspectiva da garantia de uma transição num clima de segurança, de serenidade e de estabilidade social. São pois, numa síntese rápida, as razões próximas que justifica-ram a criação da ESFSM e que constam do preâmbulo do Decreto-Lei n.° 57/88/M, de 4 de Julho, que formalmente criou esta Instituição de Ensino Superior. Do exposto anteriormente, permitimo-nos realçar duas ideias-força que desde logo presidiram à criação da Escola. A primeira é a constatação do planeamento feito, em tempo, quanto à resposta a dar aos novos desafios impostos pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa e particularmente ao que se designa por «localização de quadros». Foi com esse objectivo presente que em 23 de Outubro de 1987, por despacho do então comandante das Forças de Segurança de Macau, foi criado um grupo de trabalho com a missão de proceder a estudos que conduzissem «(...) à criação de cursos destinados à formação dos futuros quadros superiores das Forças de Segurança de Macau e à criação de novas carreiras para o pessoal militarizado das Corporações e do Corpo de Bombeiros». Na sequência desses estudos é feita, em 14 de Janeiro de 1988, ao Governador de Macau, a proposta de criação da ESFSM. A segunda ideia-força é a de que importava, e importa, formar quadros qualificados ao nível do ensino superior. Isso mesmo decorre do preâmbulo justificativo do Decreto-Lei n.° 68/90/M, de 12 de Novembro, que aprovou o Estatuto desta Escola. De facto, a formação dos alunos da ESFSM não se circunscreve tão-só à obtenção de conhecimentos específicos ou meramente de índole prática tendo em vista o desempenho de determinadas funções. A formação dos futuros oficiais das Forças de Segurança de Macau deve antes har-monizar-se com as exigências de ordem moral, profissional, intelectual e física que caracterizam a própria condição de oficial das Forças de Segurança de Macau. Procura esta Escola aliar o saber-fazer ao saber-ser. A este respeito, e porque importante, citamos o referido preâmbulo: «A complexidade e o ecletismo das funções dos futuros oficiais, resultantes da servidão da própria profissão, do permanente e acelerado desenvolvimento tecnológico e dos problemas humanos que têm de enfrentar como oficiais, como educadores e como instrutores, obrigam a uma sólida, intensa e específica preparação base com nível superior, em moldes análogos ao das Universidades, necessariamente marcada por uma profun-da componente ético-profissional, característica da própria instituição.» Esta justificação, mais do que isso, pressupõe claramente, e desde logo, um programa de acção e um compromisso exigente, tanto para a 866

própria escola, como para os candidatos à frequência dos seus cursos. Convém igualmente salientar que, para além desta característica, constituindo as Forças de Segurança de Macau uma estrutura parcial especializada dentro da macroestrutura social, será natural uma componente de ensino muito mais objectivada e finalizada. Caberá aqui uma breve referência à garantia de partida que a ESFSM, ou, talvez mais latamente, que os estabelecimentos de ensino deste tipo, possuem. Tal garantia é a da criação de um vínculo profundo com o serviço para onde o aluno está a ser formado/preparado, ao contrário do que se passa com o sistema universitário clássico, com uma função muito mais genérica, porquanto está a preparar pessoas para a vida que poderão ou não, no mercado de trabalho, ver completamente aproveitadas as competências e capacidades adquiridas. Enquadrada assim a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, quanto aos objectivos da sua criação, à sua missão e à sua componente específica no âmbito do Território e, neste, dentro do subsistema das Forças de Segurança de Macau, necessário se torna agora caracterizá-la quanto ao que de facto é fundamental no momento presente: os cursos que ministra e como se organiza. II A ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU A base legal na qual se suporta a ESFSM, e como já anteriormente se referiu, é o Decreto-Lei n.° 68/90/M que define como «(...) um estabele-cimento de ensino superior que desenvolve actividades de ensino, de investigação e de apoio à comunidade, com a finalidade essencial de formar oficiais para os quadros das Corporações das FSM». Pode ainda, por determinação do Governador, realizar cursos ou estágios de aperfeiçoamento, reciclagem ou especializações de interesse para as Forças de Segurança de Macau, bem como realizar, coordenar ou colaborar em projectos de investigação e desenvolvimento que se integrem em objectivos de interesse do Território. Assim, são ministrados na escola os seguintes cursos: — CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS; — CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; — CURSO DE COMANDO E DIRECÇÃO. O CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO), enquanto curso principal da Escola, destina-se a formar oficiais para: — POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL; — POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; — CORPO DE BOMBEIROS. Este curso confere o grau de licenciatura, é leccionado em português 867

e em chinês e tem uma duração de quatro anos, seguidos de um estágio de seis meses. No âmbito de desenvolvimento normal do planeamento feito, e que prevê que a ESFSM forme até 1998 cerca de 250 oficiais, iniciaram-se até ao momento quatro cursos, o primeiro dos quais em Outubro de 1990, num total de 170 alunos. A orientação do ensino que tem sido seguida desenvolve-se ao longo de quatro vertentes fundamentais: — Formação científica de base, de nível universitário, com vista a assegurar a aquisição dos conhecimentos e da dinâmica intelec tual essenciais ao permanente acompanhamento da evolução do saber; — Formação científica de índole técnica e tecnológica destinada a satisfazer as qualificações profissionais indispensáveis ao de sempenho das funções técnicas, no âmbito de cada uma das Corporações; — Formação deontológica, visando desenvolver nos alunos um elevado sentido do dever e da honra e os atributos de carácter, de modo especial a integridade moral, o espírito de disciplina e a noção de responsabilidade próprios da função eminentemente social das Forças de Segurança de Macau; — Preparação física visando conferir aos alunos o desembaraço físico e o treino imprescindíveis ao cumprimento das suas missões futuras. O Curso de Formação de Oficiais compreende ainda actividades complementares, baseadas na correcta gestão dos tempos livres, e englo-bando actividades de carácter lúdico e de cultura geral, tendo em vista o aperfeiçoamento da formação global dos alunos. Este curso de formação está estruturado segundo as exigências do ensino superior português, sendo de referir que está organizado em seis áreas de ensino: jurídica, cultural, técnica, línguas, educação física e instrução geral. São ministradas ao longo dos quatro anos lectivos um total de 4 992 horas para cada curso, com uma distribuição horária pelas áreas de ensino conforme se pode ver no gráfico apresentado: 868

De referir a grande carga horária prevista para o ensino das línguas, tendo em vista a formação bilingue. Assim, aos alunos de formação escolar portuguesa são ensinadas a língua chinesa mandarim e o dialecto cantonen-se, aos alunos de formação escolar chinesa, a língua portuguesa e o mandarim. Esta política permitirá melhorar a comunicação entre todos os ele-mentos das FSM e contribuirá significativamente para a manutenção da língua e cultura portuguesa após 1999. O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO de Comissários e postos superiores das actuais carreiras das Forças de Segurança de Macau tem a duração de um ano e meio e visa, fundamentalmente, complementar e ministrar formação técnico-profissional e humanística destes graduados, por forma a facultar aos futuros quadros das Forças de Segurança de Macau as bases de conhecimento e cultura indispensáveis ao exercício e dignifi-cação da função e ainda possibilitar o seu ingresso nas novas carreiras das Forças de Segurança. O currículo deste curso, embora necessariamente mais reduzido em número de horas que o curso superior de oficiais, tem no entanto as mesmas áreas de formação, com eventual redução de algumas matérias, e um grau de exigência semelhante. Os Cursos de Aperfeiçoamento tiveram início em Outubro de 1989 e até ao momento já foram realizados dois cursos, num total de 18 alunos. Está actualmente a decorrer o 3.° curso com uma frequência de cinco alunos. Como complemento da formação dos oficiais, a Escola ministrará a partir do ano lectivo de 1997/98, o CURSO DE COMANDO E DIREC-ÇÃO. Tem a duração de um ano e é destinado a quadros já habilitados com um dos cursos anteriores e que constituirão o lote dos potenciais candidatos a comandantes e directores das Corporações e órgãos das Forças de Segurança de Macau. Para o cumprimento dos seus objectivos didácticos, a ESFSM, além dos seus quadros próprios, tem um grande apoio da Universidade de Macau que, com base num protocolo de cooperação, é responsável pelas cadeiras técnico-científicas e humanísticas, sendo as aulas ministradas tanto nas instalações da Escola como na Universidade de Macau. Este facto só por si representa uma garantia de qualidade do ensino bem como uma saudável cooperação que a experiência tem vindo a demonstrar como muito positiva e frutuosa. Para além dos professores da Universidade de Macau, a Escola integra no seu corpo docente, oficiais em serviço nas FSM e ainda indi-vi-dualidades de reconhecida competência técnica e pedagógica nas áreas de conhecimento cujo ensino lhes compete ministrar particularmente no res-peitante às cadeiras de natureza técnico-profissional e de educação física. 869

III OS PRIMEIROS OFICIAIS... O FUTURO As organizações vivem hoje fundamentalmente daqueles que as compõem e animam; devem, pois, estas zelar permanentemente para que os seus recursos humanos encontrem satisfação pessoal e objectividade visível na sua actividade, ao mesmo tempo que lhes deve ser possibilitado o desenvolvimento de projectos de vida e a abertura de projectos de futuro. É também neste sentido que se revela uma grande parte da positividade e do carácter pioneiro da ESFSM, na medida em que define claramente •possibilidades de carreira progressiva e de nível superior a quadros locais que pretendam prestar serviço nas FSM, não só apelando à experiência que foram acumulando ao longo dos anos, mas apostando também numa verdadeira formação técnica, científica e humanista, garante de idoneidade e de legitimação. Com a saída em 1994 dos primeiros oficiais, esta Escola cumprirá a sua missão traduzida na adequada formação profissional, física, moral e cultural dos futuros quadros superiores das Forças de Segurança de Macau. Mas esta Escola não visa apenas o período de transição. Este objec-tivo, se bem que válido, seria curto; pode servir e continuar no futuro com eventuais ajustamentos, mas dignificando sempre os que servem as po-pulações, valorizando-os e formando-os para as missões de salvaguarda da ordem, da protecção civil, da legalidade estabelecida, bem como para outros projectos de interesse da sociedade. Através dos cursos que são ministrados na ESFSM, preparam-se as Forças de Segurança para simultaneamente dignificar o homem, dignificar a profissão escolhida, dignificar as FSM, tendo como resultante final o melhor serviço às populações e ao território de Macau, são só neste período até 1999, mas pretendendo-se projectar para além dessa data a melhor garantia de segurança traduzida na eficácia daqueles que compõem os seus órgãos especializados. 870

[ANEXO I] Plano de Estudo do Curso de Polícia Marítima e Fiscal I. l.°ano I. 2.° ano 871

Plano de Estudo do Curso de Policia Marítima e Fiscal III. 3.° ano Ⅳ. 4.° ano 872

[ANEXO II] Plano de Estudo do Curso de Polícia de Segurança Pública I.1.º ano Ⅱ.2.º ano 873

Plano de Estudo do Curso de Polícia de Segurança Pública III. 3.° ano Ⅳ. 4.° ano 874

[ANEXO III] Plano de Estudo do Curso de Sapadores Bombeiros I. l.°ano II. 2.° ano 875

Plano de Estudo do Curso de Sapadores Bombeiros III. 3.°ano IV. 4.° ano 876

[ANEXO IV] Distribuição do total de horas pelas areas de ensino Curso de Oficial de PMF Curso de Oficial de PSP Curso de Oficial de CB 877

[ANEXO V] Distribuição dos alunos dos Cursos Superiores de Formação de Oficiais (CFO) Quadro V-1 — Por áreas de especialização QuadroV-2 — Por tipo de formação escolar QuadroV-3 — Pela origem QuadroV-4 — Por sexos Quadro V-l Distribuição dos alunos dos CFO por áreas de especialização Quadro V-2 Distribuição dos alunos dos CFO por tipo de formação escolar 878

Quadro V-3 Distribuição dos alunos dos CFO pela origem Quadro V-4 Distribuição dos alunos dos CFO por sexos 879

l A NEXO VI] Distribuição dos alunos dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais (CA) Quadro VI-1 — Por corporação de origem Quadro VI-2 — Por sexos Quadro VI-1 Distribuição dos alunos dos CA por corporação de origem Quadro VI-2 Distribuição dos alunos dos CA por sexos Todos os alunos têm nacionalidade portuguesa e formação escolar em português 880

[ANEXO VII] Distribuição dos candidatos aos Cursos Superiores de Formação de Oficiais (CFO) Quadro VII-1 — Pela origem Quadro VII-2 — Por sexo Quadro VII-3 — Comparação do número de vagas com o número decandidatos Quadro VII-1 Distribuição dos candidatos aos CFO pela origem Quadro VII-2 Distribuição dos candidatos ao CFO por ssexos 881

Quadro VII-3 Comparação do número de vagas com o número de candidatos 882

[ANEXO VIII] ESTRUTURA ORGÂNICA 1. Constituição orgânica geral • Direcção • Direcção de Ensino • Corpo de alunos • Departamento dos Serviços Gerais 2. Órgãos de Conselho do Director • Conselho Académico • Conselho de Disciplina 3. Direcção • Director • Dois subdirectores, uma para a área administrativa e outro para a área de ensino • Gabinete de apoio 4. Direcção de ensino • Departamento de ensino • Órgãos de apoio • Órgãos de Conselho do Subdirector para Ensino: — Conselho Pedagógico — Conselho de Curso 5. Corpo de alunos • Comandante do Corpo de Alunos • Companhias de Alunos • Departamento de Instrução e Treino • Serviços de Apoio 6. Departamento dos Serviços Gerais • Chefe • Órgãos técnicos e administrativos de apoio • Serviços de apoio geral LEGISLAÇÃO Diploma de criação Decreto-Lei n.° 57/88/M, de 4 de Julho Diploma que aprova o Estatuto Decreto-Lei n.° 68/90/M, de 12 de Novembro Diploma que aprova o Regulamento de Admissão de Alunos Portaria n.° 7/89/M, de 16 de Janeiro 883

Diploma que aprova o Quadro de Pessoal Portaria n.° 63/91/M, de l de Abril Diploma que aprova o Plano de Uniformes Portaria n.° 37/90/M, de 27 de Fevereiro Diploma que aprova o Plano de Estudos dos CFO Portaria n.° 9/89/M, de 16 de Janeiro Diploma que aprova o Plano de Estudos do Curso de Aperfeiçoa-mento Portaria n.° 8/89/M, de 16 de Janeiro Regime Disciplinar dos Alunos Despacho n.º 17/FSM/89, de 7 de Julho Regulamento de Aproveitamento Escolar dos Cursos de Aperfeiçoa-mento Despacho n.° 19/FSM/89, de 7 de Julho Regulamento de Aproveitamento Escolar dos CFO Despacho n.° 20/FSM/89, de 7 de Julho Regime Administrativo-Logístico dos Alunos Despacho n.° 21/FSM/89, de 7 de Julho Regime Escolar Despacho n.° 22/FSM/89, de 7 de Julho Regulamento do Conselho Despacho n.° l/ESFSM/91, de 24 de Janeiro Protocolo com a UAO 8 de Agosto de 1989 884

Administração. n.° 22, vol. VI, 1993-4.°, 885-891 OS CAMINHOS DO INSTITUTO DE ESTUDOS PORTUGUESES DA UNIVERSIDADE DE MACAU Luís Filipe Barreto* Macau nasceu em meados do século XVI como ponto de encontro, na Ásia-Pacífico, de Portugal com a China e o Japão. Ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII é o lugar do encontro da civilização chinesa com a civilização ocidental. Macau é então um ponto e uma ponte de relações no Extremo-Oriente (as carreiras marítimo-comerciais de Macau com o Japão, com Manila e com Malaca). É, ao mesmo tempo, o centro das vias de relacionamento deste mesmo Extremo-Oriente com a América, a Europa-Atlântico e o Índico-Goa. Na sua origem e destino Macau é um micro-espaço de macro-relações. Um ponto cosmopolita, com funções essenciais, no sistema das relações internacionais. Uma das fronteiras, por excelência, no diálogo das civilizações ocidental e orientais. A condição multissecular deste Território marca a natureza da jovem Universidade de Macau. A Universidade de Macau é, antes de mais, uma fronteira académica de encontro e de diálogo entre programas, docentes e alunos orientais e ocidentais. A Universidade de Macau é um espaço de relações intelectuais entre chineses, outros orientais, e portugueses e outros ocidentais. Um espaço de conhecimento assente, num horizonte académico e científico, de mútuo interesse e de mútua confiança. O Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau é a unidade académica encarregue da investigação e do ensino da língua, da cultura, da sociedade e da história portuguesas nesta Universidade do Extremo-Oriente. O Instituto de Estudos Portugueses vive uma fase de grande desen-volvimento. * Historiador. Director do Instituto de Estudos Portugueses. 885

Em Dezembro de 1992 tinha uma licenciatura e meia centena de alunos. Em Setembro de 1993, ao iniciar-se o ano lectivo de 1993-94, o Instituto de Estudos Portugueses tem três licenciaturas, um mestrado, um Centro de Investigação, e perto de duas centenas de alunos. INSTITUTO DE ESTUDOS PORTUGUESES DA UNIVERSIDADE DE MACAU ANO LECTIVO DE 1993-94 Licenciatura em Tradução e Interpretação 1 ano — 25 alunos 2 ano — 43 alunos 3 ano — 17 alunos 4 ano — 23 alunos Licenciatura em Estudos Portugueses 2 ano — 28 alunos 3 ano — 13 alunos 4 ano — 8 alunos Licenciatura em Língua e Cultura Portuguesas l ano — 15 alunos Mestrado em Relações Civilizacionais Ocidente-Oriente l ano — 15 alunos Em Setembro de 1993 o Instituto de Estudos Portugueses vive em abertura e diálogo com todas as outras partes da Universidade de Macau, com as restantes instituições educativas e culturais do Território, com Universidades e Centros de Investigação da Ásia, da América e da Europa. Esta abertura faz com que a maioria das duas centenas de alunos seja hoje de nacionalidade chinesa. Faz com que existam relações com inves-tigadores e professores das mais diferentes línguas e programas de co-nhecimento. Em termos práticos a língua e a cultura portuguesas dão acesso ao mercado de trabalho, do território de Macau e da China, nos campos da tradução técnica e literária, do ensino, da administração, das bibliotecas, da diplomacia, etc... O Instituto de Estudos Portugueses está a cumprir um programa de investigação e de ensino centrado nos interesses, presentes e futuros de Macau. É do muito interesse da China e de Portugal que a Universidade de Macau possua uma forte dimensão de investigação e de ensino em português. Uma dimensão da mais alta qualidade que seja capaz de formar e de informar sobre as relações sino-portuguesas, as relações luso-nipónicas, as relações luso-indianas. Sobre o que une e diferencia as expansões dos 886

povos europeus na Ásia, na África e na América. Capaz de formar e de informar sobre as diferentes Europas da Europa, nos planos linguístico, cultural, social e económico. O presente panorama académico e científico do Instituto de Estudos Portugueses resulta de uma atitude de constante diálogo com todas as partes interessadas na melhoria da Universidade de Macau e na existência de cada vez mais Universidades de condição e de qualidade internacionais na Ásia-Pacífico. Apenas o diálogo com os colegas chineses, anglo-saxónicos, japoneses, etc., permite a descoberta e a realização de programas académicos e científicos de mútuo interesse e de alta qualidade cultural e científica. Ao longo de 1993 o Instituto de Estudos Portugueses clarificou algumas questões. A primeira e fundamental diz respeito à natureza da língua e da cultura portuguesas na Universidade de Macau. O lugar do português nesta Universidade resulta de um mútuo interesse e entendimento, académico e cultural, entre Portugal e a China. A língua, a cultura, a história portuguesas são instrumentos de mais e de melhor conhecimento e relacionamento internacionais da China. O português é a terceira língua internacional no mundo dos nossos dias logo a seguir ao inglês e ao espanhol. É uma língua que permite o relacionamento directo com as vidas política, económica, social e cultural de parte da Europa, da África e da América. O português é, também, a língua dos primeiros contactos regulares da China e do Extremo-Oriente com os Europeus/Ocidente. A língua em que se divulga na Europa e no mundo o conhecimento, objectivo e aprofundado, da China como vemos, por exemplo, na cartografia portuguesa do século XVI da Ásia-Pacífico, nas obras manuscritas de Tomé Pires de cerca de 1514, de Vasco Calvo e de Cristóvão Vieira de cerca de 1534 e na obra impressa de Frei Gaspar da Cruz — Tratado das Coisas da China, Évora, 1570, ou, por exemplo, no caso do primeiro dicionário sino-europeu do mundo o Dicionário Português-Chinês, composto por volta de 1584-1588, que ainda hoje se mantém inédito no Arquivo Histórico da Companhia de Jesus em Roma. O presente e o futuro da língua e da cultura portuguesas na Universidade de Macau resultam do mútuo interesse e da mútua confiança, académica e científica, da China e de Portugal. Um Instituto de Estudos Portugueses da mais alta qualidade científica e cultural na Universidade de Macau é uma vantagem acrescida do sistema universitário da Ásia-Pacífico. A Universidade de Macau, com o Instituto de Estudos Portugueses, tem condições para ser um grande centro de formação e de investigação da língua, da cultura, da história e da sociedade portuguesas em toda a área da Ásia-Pacífico. Ao mesmo tempo, a Universidade de Macau, com o Insti-tuto de Estudos Portugueses, tem condições para potenciar a investigação da língua, da cultura, da história e da sociedade chinesas em Portugal, no Brasil e em África. 887

A Universidade de Macau pode ser o centro universitário por excelên-cia do português numa área que abrange universidades da Tailândia, Malásia, Coreia, Japão, Estados Unidos, Austrália e restante China. Universidades de diferentes países unidas pelo conhecimento do português e pelo conhecimento em português das relações Ocidente-Oriente, do Brasil e da África. Esta relação com unidades universitárias da Ásia-Pacífico abre, evidentemente, a uma ligação universitária com Portugal/Europa, o Brasil e os países africanos lusófonos. E também neste quadro de relações internacionais, académicas e científicas, a Universidade de Macau tem condições únicas de diálogo e de convívio entre o Ocidente e o Oriente. Condições que estão a ser criadas no final do século XX para se de-senvolverem, cada vez mais, ao longo do século XXI. O português na Universidade de Macau contribui para a formação de elites chinesas, profissionais e intelectuais. Elites universitárias chinesas especializadas nas relações internacionais, nas relações interculturais, no conhecimento profundo do Ocidente histórico, cultural, económico (ocidentalistas, especialistas da Europa — civilização ocidental). Para que a Universidade de Macau desempenhe uma função chave no sistema universitário da Ásia-Pacífico que investiga a cultura, a história e a sociedade do Brasil, de Portugal e de diferentes nações africanas são necessários ainda alguns passos decisivos. Passos firmes que estão já a ser dados em 1993. O primeiro é o reforço da qualidade, académica e universitária, do Instituto de Estudos Portugueses. Qualidade que implica a abertura e o diálogo a investigadores de diferentes nacionalidades e programas de conhecimento. Em 1993 o Instituto de Estudos Portugueses tem participado em reuniões de investigadores portugueses e de investigadores das mais diferentes nacionalidades em Macau, no Japão, na índia, na Alemanha, em Espanha, etc. Tem desenvolvido os contactos com Universidades, Funda-ções, Institutos, Academias da Europa e da Ásia-Pacífico. Tem contactado e acolhido investigadores asiáticos, europeus e americanos. Esta rede de relações académicas internacionais, que prolonga a tradição cosmopolita de Macau, pode gerar em 1994 um conjunto de protocolos e de acordos da Universidade de Macau com diferentes institui-ções da Ásia-Pacífico e da Europa. O Curso de Verão de Língua Portuguesa, organizado pelo Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau e pelo Instituto Português do Oriente (IPOR), é um instrumento fundamental de divulgação ou de especialização da língua, cultura e história portuguesas. Um curso que atrai cada vez mais alunos chineses, japoneses, coreanos e de outras nacionali-dades da Ásia-Pacífico. A aposta no seu crescimento, na divulgação em português de matérias sobre a Comunidade Europeia, o Brasil e a África pode ser um passo decisivo. 888

Um outro passo no caminho do desenvolvimento está a ser dado no campo da Biblioteca. A Biblioteca da Universidade de Macau concretiza a dimensão internacional da própria Universidade e do Território possuindo livros em chinês, inglês, português, japonês e muitas outras línguas. Para além desta dimensão multilingue a Biblioteca da Universidade de Macau tem condições para ser, sem a mínima dúvida, a maior biblioteca em língua portuguesa da Ásia-Pacífico. A maior biblioteca universitária em língua portuguesa fora de Portugal e do Brasil. Uma biblioteca universitária em língua portuguesa consultada e visitada por universitários africanos, indianos, malaios, tailandeses, coreanos, japoneses, americanos, australianos. Uma biblioteca necessária a todos os investigadores, professores, alunos, divulgadores que na Ásia-Pacífico e no Índico e África Oriental precisam de informação actualizada ou aprofundada sobre o Brasil, Por-tugal e a África, sobre as relações Ocidente-Oriente nos planos histórico, cultural, económico e político, sobre a vida da Comunidade Europeia, etc. Grande parte desta biblioteca universitária pode ser construída com os livros que hoje existem dispersos por diferentes instituições públicas e privadas, de Macau. Uma outra parte tem que resultar do interesse das instituições culturais portuguesas e brasileiras. O Instituto de Estudos Portugueses está a desenvolver um variado conjunto de contactos com instituições, públicas e privadas, que podem oferecer à Universidade de Macau grandes quantidades de livros em língua portuguesa sobre a cultura, a história e a sociedade portuguesa, brasileira, africana, europeia e luso-asiáticas. Decisivo é também o crescimento da investigação. O Centro de In-vestigações Ocidente-Oriente (a funcionar a partir de Outubro de 1993) é um organismo interdisciplinar de investigação e de formação científicas. O seu trabalho assenta em equipes luso-chinesas e na mais estreita cola-boração com a comunidade científica internacional. O Centro de Investigações Ocidente-Oriente tem por missão: a) Fomentar o progresso das ciências culturais e das humanidades em línguas portuguesa e chinesa; b) Formar cientistas no domínio das ciências culturais e quadros da mais alta qualidade intelectual no domínio das humanidades; c) Fomentar o conhecimento da cultura, da história e da língua portuguesas no Oriente em especial, em Macau e em toda a China. Ao mesmo tempo, fomentar o conhecimento da cultura, da história e da língua chinesas no Ocidente em especial, em Portugal, no Brasil e outras regiões de língua portuguesa; d) Contribuir para o conhecimento das relações luso-chinesas e apoiar o seu desenvolvimento mediante a prestação de serviços de inves tigação aplicada. Contribuir, também, para o conhecimento das relações 889

dos portugueses com a Ásia-Pacífico e apoiar o seu desenvolvimento nos planos académico e científico; e) Colaborar com outras instituições ocidentais e orientais de inves tigação e de ensino; f) Participar no desenvolvimento da colaboração internacional, nos domínios das ciências culturais e das humanidades em especial, na colabo ração da Europa com a Ásia-Pacífico. A passagem de uma para três licenciaturas resulta da ideia de que é necessário e é possível ampliar e diversificar em Macau a oferta do ensino da língua, cultura, história e sociedade portuguesas. Este ensino deve ter um carácter mais prático e útil como, por exemplo, no caso da formação de tradutores e intérpretes. Em especial, tradutores e intérpretes especializados em áreas universitárias como o Direito, a Literatura, a Economia-Gestão, a análise sócio-cultural. A Licenciatura em Tradução e Interpretação é não apenas o curso universitário português com maior procura e aceitação, como o centro estratégico de ensino de português na Universidade de Macau. A formação universitária de tradutores-intérpretes especializados em diferentes áreas da realidade e do conhecimento é o seguro de vida da presença da língua portuguesa na Universidade de Macau. É a garantia da utilidade e do interesse, pelo português, no mundo universitário de Macau do século XXI. Como bem revela o quadro dos alunos do Instituto de Estudos Portugueses, anteriormente apresentado, as Licenciaturas em Estudos Portugueses e em Língua e Cultura Portuguesas não conseguem ter uma receptividade tão positiva quanto a da Licenciatura em Tradução e Inter-pretação. São licenciaturas com um carácter menos imediatamente útil em termos profissionais e sociais. Naturalmente, irão perder importância à medida que se aproxime o final do século. O futuro da língua e da cultura portuguesas na Universidade de Macau assenta na Licenciatura em Tradução-Interpretação e em Mestrados que levem à formação de investigadores e professores universitários, de mes-tres em relações culturais, económicas e políticas do Ocidente com o Oriente, de mestres de cultura e sociedade europeias, mestres de tradução e interpretação chinês-português. O Mestrado em Relações Civilizacionais Ocidente-Oriente, a iniciar neste ano lectivo de 1993-94, é um projecto que tem a maior procura por parte de alunos e investigadores orientais e portugueses. O mestrado tem como objectivo formar quadros especializados no campo das relações interculturais, no domínio interdisciplinar da história e da antropologia. O Centro da Investigação e do ensino deste mestrado é o sistema de relações luso-chinesas e, muito em especial, a história e a cultura de Macau desde as suas origens até aos nossos dias. 890

O estudo das relações entre as diferentes sociedades, culturas e civilizações é uma das áreas de ponta na investigação social. O conhecimento das relações internacionais nos domínios político, económico e cultural é um dos saberes mais úteis para a Humanidade dos finais do século XX. Ao longo do ano lectivo de 1993-94 o Mestrado em Relações Civilizacionais Ocidente-Oriente contará com a colaboração de investiga-dores europeus, asiáticos e americanos. O Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau é uma unidade recente na vida de uma Universidade também, em si mesma, bastante jovem. O ano de 1993 foi o arranque de uma estratégia votada para a qualidade da investigação e do ensino universitário em português. Uma estratégia em afinidade com Macau e a sua Universidade nos finais do século XX e para os inícios do século XXI. Caso existam vontades e meios, estes projectos, e alguns outros ainda em fase de elaboração, podem vir a resultar. A Universidade de Macau tem condições únicas para vir a ser um grande centro de diálogo cultural e educativo entre o Ocidente e o Oriente. O grande pólo do diálogo, académico e científico, entre a China e Portugal, o Brasil e os países africanos de língua portuguesa. O Instituto de Estudos Portugueses tem, durante o ano de 1993, feito tudo o que está ao seu alcance para cumprir o espírito cosmopolita e dialogai de Macau. O Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau con-tinuará, em 1994, a fazer tudo o que é possível para o desenvolvimento das relações académicas, científicas e culturais entre Portugal e a China. (Setembro de 1993) 891

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economia 893

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Administração, n.° 22, vol. VI, 1993-4.°, 895-909 MACAU: PORTA DE ABERTURA DO SUDOESTE DA CHINA Wang Hai * A China começou a implementar políticas de abertura nos fins da década de setenta. Hong Kong, que possui uma economia capitalista, aproveitou de imediato esta nova situação, tornando-se numa das portas de abertura da China e num próspero centro internacional de transportes marítimos, comércio e finanças. Macau, vizinha de Hong Kong, aplica um sistema económico seme-lhante ao de Hong Kong, sendo também um porto de comércio internaci-onal com uma longa história e também um porto livre; a experiência do sucesso do desenvolvimento do território vizinho deve ser aproveitada por Macau. Se conseguir aproveitar eficazmente esta abertura económica, Macau poderá trilhar um caminho de prosperidade, tal como aconteceu com Hong Kong. I UMA NOVA ESTRATÉGIA PARA A EXPLORAÇÃO DO SUDOESTE DO PAÍS As províncias do Sudoeste da China, nomeadamente Sichuan, Yunnan, Guizhou e Guangxi, têm l 378 milhões de quilómetros quadrados de área e 220 milhões de habitantes, possuindo riquíssimos recursos de solo, clima, fauna e flora, energia hidráulica, minerais e turismo. Os seus recursos hidroeléctricos exploráveis ocupam mais de metade do total do país, ultrapassando o do segundo maior país do mundo em termos de recursos hidroeléctricos; os seus recursos de carvão equivalem ao total dos diversos países da Ásia (excluindo o da própria China), havendo reservas para 200 anos segundo o actual consumo do Sudoeste e Sul do país. Nesta região, foram já descobertas mais de cem variedades de minerais, dos quais as reservas de vanadite, titânio e estanho ocupam os primeiros lugares do mundo, e as de ferro, magnesite, alumínio, zinco, bronze, mercúrio, fósforo e enxofre estão entre as primeiras do país. O Sudoeste localiza-se junto do * Investigador do Centro de Pesquisa Económica de Nanjing. 895

Sul, região que se debate com a falta de energia e recursos naturais; as vantagens são assim duplas e dignas de nota. Para resolver a contradição do desequilíbrio do desenvolvimento entre a economia e as regiões, libertando-se das restrições que provocam estagnação, deve fortalecer-se, na década de noventa, a construção de indústrias básicas, nomeadamente de energia e matérias-primas. Acelerar a exploração do Sudoeste é hoje o principal objectivo para o desenvolvi-mento económico da China. O Sudoeste, nesta nova maré de exploração, deve aproveitar activa-mente as experiências bem sucedidas da faixa litoral do Sudeste do país, optar pela promoção da exploração através da abertura ao exterior, parti-cipar na cooperação e divisão económica de trabalhos internacionais através da ampliação da liberalização, aproveitar os recursos nacionais e estrangeiros para aproveitamento dos mercados domésticos e internacio-nais, e transformar as capacidades dos recursos naturais em vantagens mercantis, abrindo um novo caminho de desenvolvimento da industriali-zação e modernização. As províncias de Sichuan, Yunnan, Guizhou e Guangxi, do Sudoeste, têm uma costa de mais de 800 quilómetros e uma fronteira de mais de 5 000 quilómetros de extensão, sendo portanto uma região com condições naturais para o intercâmbio com o exterior. Está-se hoje a elaborar um plano de desenvolvimento regional, enquadrando todo o Sudoeste e parte do Sul do país. Os portos de Beihai, Fangcheng e Zhanjiang, de Guangxi e Guangdong, são hoje utilizados como saídas para o exterior, e abriram-se algumas cidades fronteiriças, tais como Pingxiang e Hekou, tendo-se já logrado alguns sucessos. No entanto, todos estes portos e cidades têm uma capacidade limitada, os serviços necessitam de ser melhorados, o nível de internacionalização é relativamente baixo, prestando-se apenas a serviços que mais não são do que passagem de mercadorias entre o Sudoeste e o exterior, não podendo promover economicamente a região e torná-la uma economia virada para o exterior, funcionando no mesmo sentido de economia nacional e transformando-se numa abertura que ligue o Sudoeste aos mercados internacionais e se torne uma grande praça económica. No entanto todos estes portos e cidades têm uma capacidade limitada, os serviços necessitam de ser melhorados, o relacionamento com o exterior é baixo, prestando apenas serviços como pontos de passagem do comércio do Sudeste com o exterior. Por estes motivos, não é possível promover a economia local acompanhando a economia nacional, tornando-se num centro de comércio com o exterior. O facto de Hong Kong ter desempenhado um importantíssimo papel neste processo de abertura ao exterior pode explicar-se através das seguintes razões: l. Hong Kong não é apenas um porto marítimo, é também um centro mundial de transportes marítimos localizado numa zona de encontro de rotas internacionais. 896

2. Hong Kong é um porto livre, com uma grande abertura ao exterior, podendo as pessoas, mercadorias e capitais circular livremente. 3. Hong Kong é um famoso centro mundial de finanças, comércio, transportes e comunicações, turismo, serviços e informática, sendo um importante centro do sistema de mercados mundiais, mantendo amplas relações com o exterior. 4. Hong Kong possui um ambiente multicultural e multilingue; 97 por cento dos seus habitantes são chineses que falam também o inglês, a mais importante língua internacional, o que contribui para promover os intercâmbios económicos com países de diferentes culturas. 5. Hong Kong tem a Zona Económica Especial de Shenzhen como ponto de ligação económica no seu relacionamento com o interior do país. Os actuais portos marítimos e portas terrestres fronteiriças do Sudoeste não possuem em geral as condições acima mencionadas, estando muito longe de se poderem comparar a Hong Kong. Na realidade, antes da abertura dos caminhos-de-ferro de Limin-Zhanjiang e de Nanning-Fangcheng, as mercadorias do comércio externo do Sudoeste eram transportadas, em grande volume, através do rio Xijiang rumo a Hong Kong e Macau, ou seja, seguindo a orientação natural da economia mercantil. Actualmente, a maioria das mercadorias importadas e exportadas através dos portos de Zhanjiang e Beihai são transportadas geralmente de ou para Hong Kong e Macau, desempenhando os portos do Sudoeste apenas um papel limitado de trânsito. E as portas terrestres fronteiriças desempenham um papel muito reduzido para a abertura económica. Digamos, portanto, que estes portos e portas terrestres fronteiriças, embora a sua abertura tenha certo significado para si próprios, desempenham um papel muito limitado para o desenvolvimento da economia de exportação do Sudoeste. O Sudoeste precisa duma porta de abertura, um verdadeiro centro de intercâmbios internacionais, como é Hong Kong. Opinarão alguns que se poderá também aproveitar directamente Hong Kong. No entanto, o território vizinho deu prioridade à abertura ao exterior da costa do Sudoeste da China. Com o alargamento ao exterior da costa sudeste, tem aumentado a pressão sobre a cidade de Hong Kong. Este território tem hoje seis milhões de habitantes, sendo a cidade com maior densidade populacional do mundo, com espaços muito limitados exploráveis para o desenvolvimento. Actualmente, em Hong Kong, as contradições existentes na área da população, terrenos, água, transportes e ambiente, tornam-se cada dia mais graves; com o crescimento da cidade em termos físicos e de serviços, estes verão os seus custos relativos subir e os factores negativos aumentar. O novo aeroporto, por exemplo, é uma instalação chave para aperfeiçoar as funções dos serviços de Hong Kong, sendo uma grande obra para a realização da qual é preciso executar terraplanagens e aterros, tendo assim o seu orçamento atingido os 170 mil milhões de dólares de Hong Kong, ultrapassando o das obras das Três Gargantas do Changjiang. Outro exemplo é o da água. O rio Dongjiang, que é a principal fonte de água de Hong Kong, não terá suficiente água para abastecer Hong Kong no ano 897

2000. Além do mais, Hong Kong é já um centro de serviços na abertura da costa sudeste do país, contando uma população de 400 milhões; se servir mais 200 milhões de pessoas do Sudoeste, a pressão há-de aumentar em diversas áreas e os custos hão-de subir, o que afectará o desenvolvimento da própria cidade e, ao mesmo tempo, a abertura da costa sudeste. A urbanização percorreu um caminho idêntico nos países desenvol-vidos — registou-se um crescimento em termos de espaços físicos, e, de simples, as estruturas tornaram-se mais complexas, por aglutinação, apa-recendo grupos de cidades com uma ou várias cidades como centro e zonas ou faixas satélites, semi-urbanizadas; estas cidades agrupadas têm cada uma a sua prioridade de desenvolvimento, segundo uma estratégia de divisão de trabalhos. O Delta do Zhujiang, que tem Hong Kong como núcleo, já iniciou este processo. Nos anos setenta, Hong Kong começou já a transferir parte das suas indústrias para o vizinho território de Macau; na década de oitenta, transferiu para o Delta do Zhujiang a maioria das suas indústrias que ocupam grandes terrenos e exigem mão-de-obra concentrada, a fim de conciliar esforços visando desenvolver as indústrias terciárias ao serviço da abertura da costa sudeste do país; na década de noventa, começou a transferir para fora parte das funções duma cidade central, de modo que Shenzhen está a transformar-se na «Hong Kong do interior»; Macau, no entanto, sendo o território que compartilhou de um destino semelhante ao de Hong Kong, deve ter maiores oportunidades para participar na divisão de funções da cidade regional de Hong Kong. Uma nova estratégia para ampliar a abertura do Sudoeste da China é estabelecer outra porta de abertura como Hong Kong, esta «Hong Kong do Sudoeste», devendo ser Macau a outra cidade internacional do Delta do Zhujiang. Através do Xijiang, Macau está estreitamente ligada ao Sudo-este, e possui, como é o caso com Hong Kong, um perfeito sistema de portos livres e amplo relacionamento com o exterior, sendo uma das tradicionais portas dos intercâmbios com o exterior do país. Ⅱ PORTA DE ABERTURA DO SUDOESTE Macau é um famoso porto de comércio internacional, com 400 anos de história. Em relação ao Sudoeste do país, região de economia fechada e atrasada nos transportes, Macau apresenta diversas condições favoráveis, para além da sua maior característica, a abertura, factores que contribuirão para se converter na porta de abertura do Sudoeste. — Macau é o tradicional centro de intercâmbio do Sudoeste do país com o exterior. O Xijiang, que liga Macau ao Sudoeste, tem 2 129 quilómetros de extensão, sendo o principal curso do Zhujiang. As águas do Xijiang, nascidas na zona de Kunming, da província de Yunnan, descem do planalto de Yunnan-Guizhou, percorrem as províncias de Yunnan, Guizhou, Guangxi e Guangdong, e desaguam no mar, em Madoamen, junto de Macau. O Xijiang tem cerca de dez mil quilómetros de cursos de rio 898

navegável, sendo o que se pode chamar uma via fluvial de ouro. Durante a época dos transportes fluviais, o Xijiang era a tradicional passagem para o mar, para Yunnan, Guizhou, Sichuan, Guangxi, Hunan e Oeste de Guangdong. Macau, porto de comércio internacional localizado na foz do Xijiang, era a tradicional porta do comércio externo do Sudoeste. Muitos produtos do Sudoeste, nomeadamente o chá, a seda, o açúcar, o bronze, o estanho, o chumbo, o mercúrcio, o cinábrio, o almíscar, o fuling (poris cocos) e as especiarias, eram transportados através do Xijiang e Macau para o Japão, Filipinas, índia, Portugal, Europa e América. Nos finais do século XIX, o Xijiang foi classificado como rota fluvial do comércio externo, tendo o comércio interno e externo prosperado muito e o número dos barcos nacionais e estrangeiros e de Hong Kong e Macau que navegavam pelo Xijiang atingido vários milhares de taéis de prata. Em Guangxi, por exemplo, 80 porcento das mercadorias exportadas eram transportadas para os mercados de Hong Kong e Macau através do Xijiang. O transporte fluvial de mercadorias de Yunnan e Guizhou, através do Xijiang, para Hong Kong e Macau, reduz para metade as distâncias em relação ao transporte fluvial e marítimo via Changjiang. Mesmo depois da entrada em funcionamento dos caminhos-de-ferro, o transporte de mercadorias do Sudoeste através do porto de Guixian de Guangxi para Hong Kong e Macau leva menos tempo, poupando-se l O a 20 por cento dos fretes e encurtando-se em 200 quilómetros as distâncias. O Xijiang é a segunda via fluvial de ouro que se estende do oeste para leste, penetrando no interior do país, depois da do Changjiang, sendo um atalho natural que liga o Sudoeste a Hong Kong e Macau e aos mercados internacionais. Actualmente, formou-se já uma grande faixa económica de orientação oeste-leste ao longo do Xijiang, sendo a terceira maior faixa do género do país depois do Changjiang e do Huanghe. Se forem aproveitadas convenientemente as tradicionais vantagens do comércio internacional e se se transformar Macau numa porta de abertura, com a sua localização na foz do Xijiang, poderá promover-se a abertura da região do Xijiang ao exterior, e mesmo a de todo o Sudoeste do país. — Macau possui um perfeito sistema de porto livre, com todas as facilidades para os intercâmbios internacionais. É de há muito que Macau aplica políticas de porto e economia livre, assim como medidas de isenção de impostos e redução de impostos, podendo produtos, mercadorias, capitais e divisas estrangeiras e ouro circular e ser negociados livremente, excepção feita a um número reduzido de produtos sujeitos a taxas alfande-gárias, nomeadamente o tabaco e as bebidas alcoólicas. As empresas funcionam à vontade, não estando sujeitas a quaisquer interferências, podendo os capitais e lucros ser transferidos para fora do Território a qualquer altura, sendo os impostos sobre os rendimentos inferiores aos de Hong Kong. A entrada e saída de pessoas é também livre, com formalida-des simplificadas, tendo sido assinado um acordo de isenção de visto com o interior do país, Hong Kong, e mais de vinte países e regiões do mundo. Este é um factor muito favorável à promoção dos intercâmbios económicos e culturais internacionais. 899

— Macau possui um amplo e tradicional relacionamento internaci onal. No século XVI, já se estabelecera como famoso porto de comércio internacional, sendo o centro comercial entre o Oriente e o Ocidente, com rotas muito concorridas, como sejam Macau-Goa-Lisboa, Macau-Nagasaki e Macau-Manila-México; Macau era aliás, nessa altura, o único centro que ligava a civilização chinesa à ocidental. O Território mantém hoje relações comerciais com mais de 100 países e regiões do mundo, e, entre os seus habitantes, há cidadãos provenientes de mais de 50 países. Em Macau, o chinês e o português são ambos línguas oficiais, o que contribui para a China desenvolver intercâmbios com mais de dez países de expressão por tuguesa, nomeadamente Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, entre outros. O português, assim como o francês, o espanhol e o italiano, são línguas com a mesma raiz latina, o que facilita as comunicações entre os povos que as falam, e há no mundo mais de 30 países que usam línguas de origem latina como primeira língua; refiram-se, a título de exemplo, Portugal, a França, a Itália, Espanha, Brasil, México, entre outros. Estes países apresentam nítidas semelhanças nas áreas da cultura, história, religião e direito, mantendo entre si estreitas relações. Além do mais, há mais de 50 países que usam correntemente uma língua de origem latina, ou seja, há no total mais de 80 países e regiões de expressão latina em todo o mundo, ou um terço do total dos países e regiões do globo. Macau tem um ambiente multicultural e multilingue, que lhe permite comunicar facilmen te com os países de expressão latina e desenvolver intercâmbios mútuos nas áreas de economia, ciência, tecnologia e cultura. Na realidade, quer no passado quer no presente, os países que vêm mantendo relações com Macau são na sua maioria de expressão latina. Esta vantagem de Macau é única na China e mesma no Sudeste Asiático, vantagem que nem Hong Kong possui, de modo que o jornal «Expresso» de Hong Kong, propôs tomar Miami, cidade do Sul dos Estados Unidos, como «plataforma da expansão dos mercados latino-americanos1. Macau mantém também es treitas relações com os chineses residentes no ultramar, sobretudo no Sudeste Asiático; há actualmente em Macau dezenas de milhar de chineses repatriados do ultramar. Macau poderá transformar-se efectivamente numa nova «Hong Kong» que ligue a China e o Sudeste Asiáticos aos países lati- no-americanos, contribuindo em todas as áreas para a abertura da China. — Macau localiza-se junto de Hong Kong, que é um centro interna cional de transportes marítimos, comércio e finanças, e mantém estreitas relações com o vizinho território, sendo fáceis as comunicações entre si. Os dois territórios estão separados pela foz do Zhujiang, levando o seu trajecto pouco mais que uma hora. O número de passageiros entre os dois territórios ultrapassa dez milhões/ano e as telecomunicações estão bastante imple mentadas. Hong Kong é o maior parceiro comercial de Macau bem como a sua maior fonte de capital, tecnologia e turistas. Os intercâmbios recíprocos são muito frequentes. Pode dizer-se que Hong Kong e Macau já 1 «O caminho da expansão para os mercados latino-americanos», «Expresso» de Hong Kong. 900

completaram a sua integração económica. Macau pode aproveitar com facilidade o porto marítimo, o aeroporto, comunicações e demais instala-ções básicas de Hong Kong que é um centro efectivo de intercâmbios internacionais, assim como os seus diversos serviços internacionais nas áreas das finanças, comércio, transportes marítimos, ciência, tecnologia e informática. Portanto, aproveitar Macau é aproveitar Hong Kong. — Macau pode aproveitar a Zona Económica Especial de Zhuhai e o porto de águas profundas de Goalan para comunicar com o interior do país. A Zona Económica Especial de Zhuhai aplica políticas de abertura especiais, sendo uma ponte que liga Macau ao interior, contribuindo para que o sistema económico e mecanismo de funcionamento do interior se adapte integralmente aos mercados internacionais e de Macau. Actualmente, Zhuhai está a construir o porto de águas profundas de Goalan, na foz do Xijiang. O futuro porto localiza-se apenas a 13 milhas de Macau, e próximo duma rota marítima internacional bem movimentada, sendo um porto natural de águas profundas — a zona portuária atinge 80 quilómetros quadrados, a costa de águas profundas estende-se por mais de 20 quilóme-tros, o seu tamanho é duas vezes o do Porto de Vitória de Hong Kong, tem capacidade para receber transatlânticos de grande tonelagem, e, uma vez que o transporte fluvial de Xijiang esteja ligado ao marítimo, o volume de carga e descarga do porto de Goalan poderá atingir 100 milhões de toneladas. As vantagens do estatuto de porto livre de Macau e da enverga-dura do porto de águas profundas de Goalan, unidas, poderão contribuir para Macau se converter no porto-porta da região do Xijiang e na «Hong Kong» do Sudoeste. Macau mantém amplo relacionamento com o exterior e o sistema de porto livre que facilita os intercâmbios internacionais, os serviços são semelhantes aos de Hong Kong, enquanto os seus custos são inferiores aos do território vizinho. Nestes termos, as cidades de abertura do interior estão muito longe de poderem comparar-se com Macau. Nos últimos anos, com o crescimento económico do Território, a sua vantagem relativa como porto do Sudoeste torna-se cada vez mais destacável, merecendo a devida consideração. O «Diário Ou Mun» dizia, a este respeito, que ao mesmo tempo que se fortalecerem as relações de Macau com Hong Kong, os comerciantes de Taiwan darão cada vez maior atenção aposição de Macau, que será, sem dúvida, mais uma passagem e plataforma para o seu relacionamento económico com o continente. Segundo apurámos, as indústrias de automóvel, matérias-primas, madeira prensada e cimento já começaram sucessivamente a transferir-se para a zona de Yunnan, Guizhou, Sichuan e Guangxi no interior do continente2. Macau como centro tradicional de intercâmbio do Sudoeste da China com o exterior poderá desempenhar um importante papel no actual processo de exploração e abertura da China e do seu Sudoeste, convertendo-se na porta de abertura do Sudoeste e num centro de intercâmbios internacionais do nível de Hong Kong. 2 «Diário Ou Mun», 2 de Dezembro de 1991. 901

Ⅲ CRIAR UM CENTRO DE INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS EM MACAU Macau tem todas as possibilidades de se converter numa segunda Hong Kong; no entanto, as possibilidades não passam de conjecturas. Na sua actual situação, Macau encontra-se muito longe do vizinho território de Hong Kong em diversas áreas, nomeadamente o atraso das instalações infra-estruturais, a pouca actividade económica, as suas limitações em terrenos de espaço físico, e a falta de pessoal especializado, factores que grandemente restringem o desenvolvimento do Território, impedindo Macau de se converter no tão almejado centro de intercâmbios internaci-onais. Vai ser preciso tomar medidas eficazes para libertar Macau dessas limitações, a fim de se conseguir o seu desenvolvimento. 1. Fortalecer a construção de instalações infra-estruturais e melhorar as comunicações com o exterior. Vai ser preciso completar o mais rápido possível a construção do aeroporto internacional e o porto de águas profundas de Ka-Ho, que são duas obras chave para o relacionamento de Macau com o exterior; terão de abrir-se linhas aéreas e rotas marítimas que liguem o Território aos países de origem latina e ao Sudoeste da China. Será necessário construir-se a auto-estrada e o caminho-de-ferro que ligam Macau, Zhuhai e Guangzhou e estabelecer-se transportes terrestres entre Macau e o Delta do Zhujiang, a região do Xijiang e o Sudoeste do país. É ainda urgente o planeamento, o mais cedo possível, da construção duma ponte sobre a foz do Zhujiang, ligando Macau a Hong Kong, a fim de fortalecer o relacionamento entre os dois territórios. 2. Terá de tomar-se a indústria terciária como força principal para promover a diversificação e a modernização da economia. Macau tem de aumentar o seu poder de atracção, o raio de cobertura dos serviços que uma cidade central deve possuir, e envidar grandes esforços para desenvolver as indústrias terciárias, finanças, comércio, transportes marítimos, segu ros, turismo, ciência e tecnologia, cultura, imobiliária e a informática. Das actuais indústrias de Macau, a mais desenvolvida é o turismo, tendo-se formado já o grande triângulo turístico Hong Kong-Guangzhou-Macau. No âmbito mundial, o turismo é também um ramo de prosperidade, tendo o mais rápido e o maior ritmo de desenvolvimento e envergadura do mundo. Considerando a realidade de Macau, no presente período, tem de tomar-se o turismo como a indústria predominante, promovendo o de senvolvimento económico; a conclusão da construção do aeroporto in ternacional de Macau vai criar boas condições para acelerar o ritmo do desenvolvimento do turismo. Para reduzir a sua dependência do jogo, Macau tem de dar grandes apoios às actividades culturais de alto nível, de grande consumo e lucro. Como ponto de encontro das culturas oriental e ocidental de há 400 anos a esta parte, e com a sua história, Macau possui ricos recursos turísticos exploráveis. Pode proceder, por exemplo, à construção de algumas obras culturais, com características locais, pro movendo o desenvolvimento do turismo. A prosperidade do turismo 902

promove por sua vez a troca de pessoal, sendo esta a base de todo o tipo de intercâmbios. Será pois preciso fazer arrancar o turismo, e promover, através de intercâmbios humanos, os intercâmbios de mercadorias, capi-tais, informação, técnicos e culturais, e consequentemente, promover gradualmente o desenvolvimento das diversas indústrias terciárias. 3. Formar e convidar para o Território pessoal especializado nos mais diversos domínios, bem como ampliar o relacionamento internacio nal nas áreas da economia, ciência, tecnologia e cultura. Para desenvolver os seus intercâmbios com o exterior, sobretudo nas áreas da economia, cultura, ciência e tecnologia com os países da origem latina, Macau deve ampliar o seu ambiente bicultural e bilinguístico, chinês e latino, e formar e introduzir pessoal bilingue e pessoal especializado nas diversas áreas. Deve assim estimular os chineses residentes, de Macau, a aprenderem o português, o francês, o espanhol, e demais línguas de origem latina, de uso comum internacional, e estimular os portugueses naturais de Macau a aprender o chinês, transformando a Universidade de Macau num centro chinês de ensino de línguas latinas e num centro de investigação das culturas latinas. Pode-se também pensar em introduzir do interior do país, de Hong Kong e dos países de expressão latina, pessoal bilingue e pessoal especializado. Há vários milhões de chineses residentes nos países de origem latina e dezenas de milhar de estudantes chineses estudam nesses países; para eles, Macau é uma grande atracção. O alargamento do relacionamento de Macau com os países de origem latina pode realizar-se através do fortalecimento do seu relacionamento com os países de expressão portuguesa, como Portugal e o Brasil, desenvolvendo-se gradualmente, estabelecendo-se relações de amizade com famosas cidades dos países de origem latina, organizando-se festivais de cultura e artes latinas, feiras de produtos dos países latinos e exposições de ciência e tecnologia dos países latinos, tudo isto contribuindo para a promoção dos intercâmbios econó micos, culturais e de ciência e tecnologia entre Macau e os países latinos. Simultaneamente, deverão envidar-se esforços para que famosas firmas e bancos multinacionais, instituições de pesquisa científica, órgãos culturais e escolas superiores dos países latinos estabeleçam sucursais ou delegações em Macau, fazendo de Macau uma plataforma do intercâmbio entre os países e a China e Sudeste Asiático. Milhões de chineses residentes em mais de 80 países de origem latina unem Macau aos países latinos; estes laços de união devem ser reforçados, para que as empresas, bancos e firmas chinesas entrem nos países latino-americanos, criando uma rede de inter câmbio económico e comercial espalhada por todos os países latino- americanos. 4. Impõe-se também fortalecer a cooperação Macau-Zhuhai em todas as áreas, explorar em conjunto as ilhas Vong-Cam e o porto de Goalan, e construir conjuntamente a grande cidade internacional Macau- Zhuhai que será a porta para o exterior do Sudoeste da China. Macau e Zhuhai têm os seus próprios pontos fortes e fracos, mas as possibilidades de compensação mútua são enormes. Com uma política de cooperação intensificada e aproveitando os pontos fortes de cada parte, ambas as 903

cidades poderão promover-se de forma vantajosa. Para Macau e Zhuhai se converterem na porta de abertura do Sudoeste, a prioridade deve ser posta na exploração das ilhas Vong-Cam e do porto de Gaolan. A área física limitada de Macau constitui o factor principal que restringe o seu desen-volvimento, enquanto as Vong-Cam, com uma área várias vezes a de Macau, terão uma capacidade para centenas de milhar de pessoas, uma vez exploradas. Portando, explorar essas ilhas é a única saída para o desenvol-vimento de Macau em termos de espaço. Guangdong e Zhuhai já se pro-puseram dar prioridade à abertura e exploração das Vong-Cam; para promover a sua exploração, pode considerar-se a possibilidade de se criar lá uma zona especial, aplicando políticas especiais de forma a que pessoas, mercadorias e capitais possam circular livremente entre as Vong-Cam e Macau, contribuindo para que Macau se transforme o mais cedo possível no centro de intercâmbios internacionais, que reunirá Zhuhai, a região do Xijiang, o Sudoeste e Macau aos mercados internacionais. Plenamente exploradas as ilhas de Macau e as Vong-Cam, o novo espaço terá pelo menos uma capacidade para um milhão de pessoas, resolvendo a natural falta de terrenos de Macau, de modo a que este Território possa desenvol-ver-se, dando lugar a uma cidade relativamente grande. Actualmente, Zhuhai está a construir, na foz do Xijiang, o porto de águas profundas de Gaolan, que terá um grande significado para a abertura e exploração da região do Xijiang e Sudoeste do país e para o desenvolvimento do centro de intercâmbios internacionais Macau-Zhuhai. Macau deve fortalecer a sua cooperação com Zhuhai na exploração do porto de Gaolan. Uma hipótese será a demarcação de partes da sua costa e áreas marítima e terrestre, aplicando nelas políticas de porto livre semelhantes às de Macau, a fim de promover a exploração do porto. A vantagem das políticas de porto livre de Macau e envergadura do porto de Gaolan serão postas em pleno jogo no processo da cooperação Macau-Zhuhai, contribuindo para que as cidades irmãs de Macau e Zhuhai cresçam rapidamente, convertendo-se na porta de abertura do Sudoeste. IV CONSTRUIR UM CORREDOR DE ABERTURA ECONÓMICA LIGANDO MACAU AO SUDOESTE O atraso dos transportes e comunicações é, no fim de contas, o principal causador do isolamento e incomunicabilidade na área da economia nestas zonas do Sudoeste, pelo que se tem de começar nesta área, fortalecendo a construção da tradicional passagem do Zijiang que liga o Sudoeste à porta de abertura que é Macau, criando uma faixa de concentração industrial de alto grau de abertura e um eixo de desenvolvimento económico que possa promover a abertura e exploração do Sudoeste. Para tanto, é necessário: 1. Explorar o transporte fluvial ao longo do Xijiang, explorando convenientemente esta via de ouro. O curso superior do Xijiang é rico em recursos turísticos, enquanto o seu curso inferior é desenvolvido na área da indústria. Apenas na região dos rios Panjiang do Sul e do Norte e de 904

Hongshui, as reservas de carvão, exploráveis e acessíveis pelo transporte fluvial, estão hoje estimadas em dez mil milhões de toneladas, material este de grande qualidade, de grande variedade e em grandes quantidades. Na província de Yunnan, as reservas de fósforo atingem l 100 milhões de toneladas, sendo as reservas de alumínio, estanho, enxofre e ferro e os recursos de materiais de construção nomeadamente de madeira, também consideráveis, indo a exploração destes recursos incrementar significati-vamente o transporte fluvial. Segundo estatísticas, no ano 2000, o consumo de carvão na província de Guangdong atingirá sete milhões de toneladas. A orientação do Xijiang é quase idêntica à dos transportes para fora de recursos do Sudoeste. O percurso do transporte do carvão de Guizhou para Guangdong através do Xijiang é apenas de l 200 quilómetros, enquanto entre Shanxi e Guangdong através de Qinhuangdao têm de percorrer-se 3 200 quilómetros. Para se transportar o minério de fósforo da província de Yunnan para Guangzhou através do Xijiang, poupa-se mais de 50 por cento dos fretes em comparação com o transporte via Changjiang através de Shanghai. O Xijiang, verdadeira via de ouro que liga o Sudoeste ao Sul do país, é a principal passagem para a exploração de recursos e crescimento da economia virada para o exterior, devendo portanto ser plenamente explorado. A prioridade da exploração do transporte fluvial do Xijiang deve ser posta nos seguintes três aspectos: (1) Na foz do Xijiang, abrir-se-ão três rotas de águas profundas, Modoamen, Yamen e Hengmen, para que os barcos de 5 000 toneladas possam subir o rio até Zhaoqing; (2) Dragar-se-á o curso principal do Xijiang, para que os barcos largos e de pouca profundidade, de 3 000 toneladas, possam subir até Wuzhou; (3) Cons-truir-se-ão três rotas, pelas quais os barcos de 3 000 toneladas possam subir o rio Youjiang até Baise, subir o Hongshui até Laibin e subir o Liujiang até Liuzhou, três rotas de 3 000 toneladas que ligam Yunnan e Guizhou ao mar. 2. Construir-se-á uma via férrea ao longo do Xijiang, criando-se um atalho que ligue o Sudoeste a Hong Kong e Macau. Os transportes de mercadorias e passageiros são muito complexos, pois exigem grandes preocupações consoante os diversos métodos adoptados. Produtos de baixo valor, como o carvão e minérios, devem aproveitar quanto possível o transporte fluvial de baixo custo. No entanto, o transporte fluvial não se pode comparar com o ferroviário em termos da eficácia de tempo, acesso, estabilidade e continuidade, sendo portanto um método pouco conveniente para o transporte de passageiros. A viagem de barco pelo Xijiang, de Wuzhou a Hong Kong e Macau, leva 24 horas, enquanto a de comboio ao longo do Xijiang leva apenas algumas horas. Dado que o factor humano é o principal factor das actividades económicas, o congestionamento das trocas de pessoal afecta sempre o desenvolvimento económico. Guangxi localiza-se a apenas algumas centenas de quilómetros de Hong Kong e Macau, mas, devido ao atraso dos transportes e comunicações, a sua abertura ao exterior é atrasada em relação a Guangdong. Quanto ao transporte de mercadorias, o transporte fluvial também não é conveniente para as instalações, maquinaria, produtos têxteis, produtos finamente trabalhados e produtos frescos agrícolas ou pecuários. Durante um período 905

relativamente longo, o caminho-de-ferro continuará a ser o principal método de transporte da China, tendo o desenvolvimento do transporte fluvial de combinar-se com as vias férreas que se estendem ao longo dos rios. O Xijiang, a principal passagem do Sudoeste para o mar, é uma faixa de concentração de transportes de mercadoria e passageiros, e tem de possuir um corredor de transportes variados incluindo rotas fluviais, vias férreas, estradas e linhas aéreas. É necessário planear a construção, depois de posto em pleno funcionamento o transporte fluvial do Xijiang, de um caminho-de-ferro ao longo do rio. Uma das suas possíveis extensões seria a seguinte: partida de Zhoqing, porto do curso inferior do Xijiang e importante estação da via férrea Sanzao-Maoming (que liga as três vias férreas Beijing-Guangzhou, Beijing-Jiujiange Guangzhou-Zhuhai-Macau), subida do rio até Wuzhou, importante porto fluvial de Guangxi, percorrendo ao longo do rio Xunjiang, passando por Tengxian e Pingnan até Guiping, que é o ponto de encontro dos rios Qianjiang e Yujiang; em Guiping, a via férrea dividir-se-á em dois ramais, um deles subindo para norte ao longo dos rios Qianjiang e Liujiang, terminando em Liuzhou, nó do caminho-de-ferro de Guangxi, para se ligar às linhas Qian-Gui, Jiao-Liu e Xiang-Gui o troço Zhaoqing-Liuzhou (com cerca de 400 quilómetros de extensão), ligando entre si as três províncias de Sichuan, Guizhou e Hunan; o outro ramal tomará a direcção oeste, para Guixian, centro de transportes fluvial e terrestre, para se ligar às linhas Li-Zhan e Gui-Yue e à Nan-Kun em construção, devendo o troço Guipin-Guixian ter cerca de 50 quilómetros de extensão, ligando entre si a província de Yunnan e o Sul de Guangxi, e podendo chegar ainda ao Vietname através da linha Gui-Yue. Deste modo, construindo apenas 450 quilómetros de via férrea, poderá ter-se um atalho de transportes entre o Sudoeste e o Sul do país, Hong Kong e Macau, sendo uma grande artéria de comunicações. De Chengdu, Chongqing e Guiyang para Guangzhou e para Hong Kong e Macau, o transporte ferroviário ao longo do Xijiang encurta respectivamente em 500 e 400 quilómetros as distâncias, em relação ao transporte através das linhas Beijing-Guangzhou e Sanzao-Maoming. Cerca de dez pares de comboios de passageiros que ligam Guangzhou ao Sudoeste e Nordeste do país podem aproveitar este «atalho», podendo o grande contingente de passageiros diversos e turistas que viajam entre o Sudoeste e o Sul do país também ser transportado através da linha ferroviária do Xijiang. Este futuro caminho-de-ferro poderá ser também uma das principais passagens para o transporte de recursos energéticos, matérias-primas e mercadorias de exportação do Sudoeste para o Sul do país, poupando-se consideravelmente em termos de tempo e custos, em comparação com o transporte através de Zhanjiang e outros portos. Através da linha ferroviária ao longo do Xijiang e das linhas Jiao-Kiu, Qian-Gui e Nan-Kun, Hong Kong e Macau estarão ligados a Zhoaqing, Guilin, Zhangjiajie, Sanxia, Huangguoshu, Montanha Ermei e Shilin, formando-se vários itinerários turísticos de categoria estatal, atraindo um grande número de comerciantes estrangeiros e de Hong Kong e Macau para o Sudoeste. Explorando as rotas do Xijiang, um corredor de comunicações poderá tomar forma inicial no Xijiang, e a principal passagem 906

de transportes do Sudoeste para o Sul do país, Hong Kong e Macau estará fundamentalmente aberta. 3. Criar-se-á a faixa de exploração de recursos do Xijiang, que se estenderá por todo o interior do Sudoeste do país. Na região do Xijiang, os recursos naturais, sobretudo os energéticos, são muito ricos e concentra dos, enquanto o Delta do Zhujiang, que liga Hong Kong e Macau ao Sudoeste, possui vantajosas condições para proceder à exploração profunda do interior do Sudoeste ao longo do Xijiang. Com a formação do corredor de transportes ao longo do Xijiang, o ambiente de investimento será grandemente melhorado. Deve-se, portanto, planear e definir quanto mais cedo possível a região do Xijiang como o eixo principal, pelo qual os produtos do Sul possam deslocar-se de leste para oeste conforme à estratégia estatal, contribuindo para uma profunda exploração do Sudoeste do país. Segundo as características da localização e as condições de exploração dos recursos da região do Xijiang e do Sudoeste, poder-se-á definir, por exemplo, as bases hidroeléctricas do rio Honghe e do rio Wujiang, a base de carvão de Liupanshui, a base de metais não-ferrosos do Nordeste de Guangxi, a de alumínio e fósforo do centro de Guizhou e a base de ferro, vanádio e titânio de Panxi como importantes projectos de exploração de recursos a nível estatal. Na faixa ao longo do Xijiang, aproveitar-se-ão os ricos recursos de água, transportes fluviais, energia, minerais e produtos agrícolas para desenvolver prioritariamente as indústrias químicas do carvão e fósforo e as de siderurgia, materiais de construção civil, construção naval, processamento de metais não-ferrosos, processa mento de madeira e processamento de alimentos, formando-se ao longo do Xijiang um corredor industrial e uma faixa de concentração económica, como base de exploração profunda do Sudoeste do país e um eixo de desenvolvimento económico. 4. Abrir-se-á a faixa de abertura económica do Xijiang que ligará ao interior do Sudoeste. Historicamente, o Xijiang foi várias vezes uma rota do comércio externo tendo feito prosperar o comércio. Actualmente, graças a um favorável ambiente económico, já estão reunidas as condições necessárias para abrir ainda mais a rota do Xijiang, promovendo a explo ração do Sudoeste. A abertura do Xijiang alicerçar-se-á em três aspectos: (1) A abertura das rotas e portos. Permitir-se-á que os barcos estrangeiros e de Hong Kong e Macau subam até aos diversos portos do Xijiang. (2) A abertura das cidades. Aplicar-se-ão as políticas vantajosas privilegiadas implementadas nas cidades do litoral em Zhaoqing, Wuzhou, Liuzhou, Nanning e demais cidades junto do rio de Xijang, e as grandes e médias cidades junto das vias férreas principais do Sudoeste poderão também beneficiar dessas políticas. (3) Ã abertura das indústrias. Segundo as ca racterísticas da exploração dos recursos do Sudoeste, aplicar-se-ão políticas de abertura de inclinação para a indústria e políticas especiais de abertura para os transportes fluviais do Xijiang, vias férreas e estradas do Sudoeste, bases hidroeléctricas dos rios Hongshui, Wujiang e Lancangjiang, diversas grandes bases de produção mineral do Sudoeste e zonas turísticas de Zhaoqing, Guilin, Zhangjiajie, Huangguoshu, Dianchi e Shilin, formando- 907

se uma zona de abertura económica que possa promover a exploração das indústrias de energia, transportes e matérias-primas. A construção da rede de transportes do Xijiang, na faixa económica ao longo do rio e da passagem de abertura ao exterior, ligará Macau directamente ao Sudoeste do país, de modo a que ambas as regiões possam promover-se mutuamente no processo de implementação de abertura ao exterior e do aprofundar da exploração, aproveitando-se conjuntamente de um futuro mais próspero. V O FUTURO DE MACAU E DO SUDOESTE Muitos países estrangeiros com grandes territórios adoptaram uma estratégia única na exploração das suas zonas remotas—proceder primeiro à construção de infra-estruturas, construindo com antecipação portos e caminhos-de-ferro e demais instalações de transportes e comunicações. No entanto, abrir passagens do interior para o mar e construir portos marítimos ligados aos mercados internacionais reveste-se de um significado extremamente importante. Na exploração do Oeste dos Estados Unidos, construiu-se primeiro a Linha do Pacífico que atravessa o continente norte-americano, abriram-se os portos marítimos de São Francisco e Los Angeles e estabeleceram-se intercâmbios económicos com o exterior e intercâmbios económicos entre o interior e o litoral, o que permitiu promover o desenvolvimento do Oeste e Centro dos Estados Unidos. Na exploração da Sibéria, a Rússia construiu a linha de caminho-de-ferro transiberiana, abrindo o porto de Vladivostok, porta para o Pacífico. Na exploração do Sudoeste da China, deve dar-se prioridade à construção do corredor de comunicações do Xijiang, que será, por assim dizer, um atalho e a passagem principal do Sudoeste, para ligação aos mercados internacionais. Trata-se duma grande artéria multifuncional e tridimensional, composta de rotas fluviais, vias férreas, estradas e linhas aéreas, com uma capacidade instalada de transporte de 100 milhões de toneladas de mercadoria e 20 milhões de passageiros, sendo a principal passagem de intercâmbios com o exterior, de grande volume e intensidade e uma desenvolvida rede de transportes de ligação do Sudoeste com o exterior, podendo satisfazer todas as necessidades desta área nos seus futuros intercâmbios com o exterior. A melhor porta de abertura do Sudoeste será a grande cidade inter-nacional Macau-Zhuhai, com uma população de cerca de um milhão de pessoas, um desenvolvido relacionamento com o exterior, um aperfeiçoa-do sistema de porto livre e excelentes instalações de transportes e comuni-cações com o exterior. O seu porto de águas profundas terá uma capacidade de 100 milhões de toneladas de carga e descarga e o seu aeroporto internacional poderá transportar 20 milhões de passageiros. A principal porta de abertura Macau-Zhuhai e os portos de Zhanjiang, Beihai e 908

Fangcheng, serão capazes de funcionar como o centro dos intercâmbios do Sudoeste. A combinação de Macau com o Sudoeste, através das rotas do Xijiang, é a melhor opção para promover uma estratégia concertada de abertura do litoral com a exploração do interior, de pessoal especializado, ciência e tecnologia e recursos de informações do litoral com os recursos naturais do Sudoeste, e das indústrias de processamento do litoral com as indústrias de energia e matérias-primas do interior. O que acontecerá com o futuro Sudoeste e Macau é uma melhor disposição económica em que ambas as partes se complementem uma à outra, tal como o que acontece hoje com o litoral sudeste e Hong Kong e com a região do rio Chiangjiang e Shanghai, promovendo-se uma à outra e desenvolvendo-se, conjunta-mente, no processo da aplicação e fortalecimento das políticas de abertura ao exterior e da aceleração da exploração. Em tempos idos, o Sudoeste abriu a «rota da seda do Sudoeste», a primeira rota do comércio externo da China, fazendo prosperar a sua economia no processo do desenvolvimento dos intercâmbios com o exterior. Hoje em dia, através da abertura das rotas do Xijiang e do estabelecimento da porta de abertura de Macau, o Sudoeste da China há-de abrir de novo as suas portas ao mundo. Através da abertura ao exterior, o Sudoeste será plenamente explorado, vivendo uma nova época de grande prosperidade, maior do que nunca. Apoiando a exploração do interior do Sudoeste, os recursos de Macau —as suas vantagens de relacionamento internacional—serão recuperados e aproveitados plenamente, e o território de Macau passará de cidade média a grande cidade internacional e de «Monte Cario do Oriente» a «segunda Hong Kong». O principal objectivo do relacionamento com o interior de Macau é o Sudoeste, e a prioridade do seu relacionamento externo é posta nos países latino-americanos; quanto a Hong Kong, o litoral sudeste do país é o principal objecto do seu relacionamento interno e os países de expressão inglesa são os principais objectos do seu relacionamento com o exterior. Através da divisão de trabalho e cooperação, Macau e Hong Kong serão duas portas paralelas da China, de abertura ao exterior, sendo duas pontes pelas quais a China poderá efectuar estreitos intercâmbios com o mundo inteiro. 909

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Administração, n.°22, vol. VI, 1993-4.°, 911-920 ZHUHAI, SHUNDE E MACAU — COOPERAÇÃO CONJUNTA NA ÁREA ECONÓMICA E TECNOLÓGICA Cheang Tin Cheong* Desde o início da implementação das políticas de reforma e abertura ao exterior, que as diversas localidades do Delta do Zhujiang, nomeada-mente as localizadas próximo de Hong Kong e Macau, vêm aproveitando as suas vantagens geográficas e históricas bem como os seus laços san-guíneos, para desenvolver uma economia virada para o exterior, tendo-se logrado uma prosperidade sem precedentes. No entanto, as ilhas Vong-Cam (Ilhas da Montanha e D. João), a apenas 300 metros de Macau não foram enquadradas na zona económica especial. Deste modo, ainda se aplica ali uma política de isolamento, para além de que o seu relacionamento com Shunde não foi bem ordenado, tendo Zhuhai dado prioridade à exploração da zona oeste do Delta do Zhujiang, ficando as ilhas quase fora da influência do progresso. Em 1987, foi no entanto criada a comarca de Vong-Cam, que, dois anos mais tarde, passava à categoria de vila, e registava um aumento do valor global da produção industrial e agrícola de dois milhões para os actuais mais de vinte milhões de yuan (este número excluindo Shunde); não obstante este aumento, a actividade económica continua a ser limitada. Quem pise o solo destas ilhas apercebe-se de que há ricos mananciais à espera de serem explorados. Após a visita de Deng Xiaoping ao Sul do país, com o fito de acelerar o passo da reforma e a abertura da província de Guangdong, de modo a permitir realizar o mais cedo possível as «modernizações», o Comité Provincial do Partido Comunista e o Governo Provincial tomaram uma decisão, em Março de 1992, definindo as ilhas Vong-Cam como uma das quatro zonas a serem submetidas às políticas da maior abertura da província, durante esta década. Para este fim, criou-se um Grupo para a Construção e Exploração das Ilhas Vong-Cam e a Comissão de Administração da Zona de Exploração Económica de Vong-Cam; a construção e exploração destas * Professor e subdirector do Instituto de Investigação sobre Hong Kong e Macau da Universidade de Zhongshan, Cantão. 911

ilhas entrava assim na sua fase crucial. Nos anos de 1985/86, as ilhas Vong-Cam elaboraram um plano de trabalho, mas, devido ao facto de não serem na altura zona de exploração prioritária da província, o plano acabou por carecer de visão científica, devido a não se ter coordenado o plano de acção com as outras zonas vizinhas. A proposta que vou apresentar neste trabalho visa contribuir para fazer um novo plano sintético do desenvolvimento económico de Vong-Cam. Este plano-proposta dá prioridade à coordenação do relacionamento de Vong-Cam com as zonas que lhe ficam vizinhas, nas áreas habitacionais, recursos naturais, ambiente e exploração, baseando-se na distribuição da produção. A minha intenção é que esta minha proposta possa merecer a atenção das personalidades e sectores interessados, de modo a que seja aperfeiçoada após submetida a discussão, de modo a podermos delinear um plano que promova a abertura e exploração das ilhas Vong-Cam. Ⅰ A COBERTURA, A SUPERFÍCIE E A POPULAÇÃO DA ZONA DE ABERTURA E EXPLORAÇÃO A zona que se prevê venha a ser explorada segundo este plano compreende actualmente duas ilhas de Vong-Cam, entreligadas por dois diques, do leste e do oeste, sendo a sua superfície de 47,6 quilómetros quadrados, área esta que aumentará para 81,6 quilómetros quadrados tão logo estejam terminadas as obras de aterro em curso. As ilhas compreendem hoje uma vila, com quatro comités de aldeões (ou residentes), 12 aldeias naturais, e cerca de 4 000 habitantes, com uma densidade populacional de 84 pessoas por quilómetro quadrado. Conforme ao plano, em 2010 há-de ter-se formado ali uma nova cidade, moderna, com cem mil habitantes e uma densidade populacional de l 200 pessoas por quilómetro quadrado. II ANÁLISE DA SITUAÇÃO SÓCIO-GEOGRÁFICA l. Boa localização geográfica. As ilhas Vong-Cam localizam-se na margem oeste da foz do Zhujiang, ou Rio das Pérolas, a sul do município de Zhuhai; ao norte e leste, as Vong-Cam distam apenas 300 metros da península de Macau, Taipa e Coloane, e 750 metros do Aeroporto Inter-nacional de Macau e Porto de Ká-O, ambos em construção; distam 60 quilómetros da ilha de Hong Kong e 32 quilómetros do novo aeroporto do vizinho território; banhadas a sul pelo Mar do Sul, as Vong-Cam distam apenas 4 milhas da rota internacional; a oeste fica Modaomen, de 1,2 quilómetros de largura, que separa as Vong-Cam do novo bairro industrial de Zihongwan na baía do Zhuhai. Isto dito, podemos concluir que as Vong-Cam possuem boas facilidades de comunicações com Hong Kong, Macau, Delta do Zhujiang, zona do Xijiang e estrangeiro, sendo o seu relacionamento com Macau particularmente estreito. Localizadas no ponto onde se 912

encontra, as Vong-Cam são uma passagem por excelência do interior da China para o exterior e vice-versa. Macau é a segunda ponte pela qual a China comunica com o mundo. Através de Macau, a China pode manter relações com a CEE e os países de origem latina cuja população ocupa 1/9 da população mundial e cujo valor da produção ocupa 1/6 do total do globo. As Vong-Cam, sobre o Delta do Zhujiang, zona de maior ritmo de desenvolvimento do país, têm inúmeras vantagens geográficas que nunca foram plenamente aproveitadas. 2. Ricos recursos. Os recursos de solo são a maior riqueza da economia natural das ilhas. A sua actual área terrestre é de 2,37 vezes a de Macau, que tem apenas 17,42 quilómetros quadrados. Ao redor das ilhas, estende-se uma faixa de lama e areia propícia à criação de grandes aterros, cujas obras estão aliás em curso, e que, comojá referimos, aumentarão a área das Vong-Cam para 81,6 quilómetros quadrados, ultrapassando assim a área da ilha Sanzao, a actual maior ilha do município de Zhuhai que tem 78 quilómetros quadrados. Passa assim a ser a quarta maior da província, constituindo deste modo uma enorme atracção para os investidores do ramo imobiliário de Macau, onde a densidade populacional atinge 28 000 pessoas por quilómetro quadrado. Para além dos 14 quilómetros quadrados de Zhongxingou e de boas condições para aterros, as duas ilhas de Vong-Cam possuem ainda cerca de 270 hectares com menos de 25 por cento de inclinação, propícios para uma exploração imediata. As Vong-Cam têm 76 quilómetros de costa e 15 praias. Zhongxingou estende-se por 7 quilómetros, possuindo uma vasta superfície de água propícia à pesca e às mais diversas actividades aquáticas de carácter turístico. Naobeishan, de 458 metros de altitude, que é o maior pico da ilha Tai-Vong-Cam e o segundo maior pico do arquipélago Wanshan (Dez Mil Colinas), ergue-se sobre a foz do Zhujiang. Do seu cume, pode contemplar-se todo o panorama de Hong Kong, Zhuhai e Macau. Os rochedos que se espalham por toda a zona são propícios à prática do alpinismo, sendo portanto parte geradora de rendimento. A água doce abunda nas ilhas: os quatro reservatórios, nomeadamente Wangtiantai, Niujiaokeng, Tuanjie e Honggi, acumulam no total 2,3 milhões de metros cúbicos de água, podendo satisfazer as necessidades diárias de 30 mil pessoas. Para satisfazer as necessidades de 100 mil pessoas, população prevista no plano a longo prazo, pode ir buscar-se água a Modaomen. Nas Vong-Cam, as terras são férteis, a temperatura alta e a chuva abundante. Produz-se ali em grande quantidade ostra, camarão, caranguejo, peixe, assim como banana e manga, exportando-se anualmente mais de mil toneladas de pescado e produtos agrícolas, e há boas condições naturais para o desenvolvimento duma agricultura virada para o abastecimento da indústria turística, indústria esta que permite facturar divisas estrangeiras. Nas Vong-Cam, encontram-se ainda reservas de argila de porcelana, pedra e areia de construção, em grande quantidade e com uma qualidade relativamente alta. Na foz do Zhujiang, existem ricos recursos de petróleo e gás. 913

3. Um ambiente de investimento que tem melhorado. Construíu-se um cais de 500 toneladas de mercadoria, instalou-se um cabo eléctrico submarino de 140 mil quilovátios/amperes, e l 000 linhas telefónicas internacionais de UHF. O edifício de correios e telecomunicações, de cinco andares, deverá começar a servir a população em breve. As obras da ponte que ligam Wanzi a Vong-Cam, iniciadas em Agosto de 1992, serão concluídas no corrente ano. Das doze aldeias naturais, onze estão ligadas por estradas. Vong-Cam está ligada a Wanzi, por barco, quatro vezes ao dia, transpor-tando diariamente uma média de mil passageiros e o tempo da viagem dura mais ou menos trinta e cinco minutos. A sua ligação a Coloane, por barco, leva apenas dez minutos e é mais frequente. Há actualmente mais de dez fábricas em Vong-Cam que fabricam electrodomésticos e brinquedos plásticos, havendo ainda uma mina de pedra em exploração. Segundo contratos recém-assinados, hão-de construir-se ali fábricas de bebidas e de aditivos de forragem. A ilha Vong-Cam é a segunda maior ilha nas proximidades do município de Zhuhai, possuindo condições muito favoráveis para atrair empresários estrangeiros e estabelecer Zonas Francas, de comércio livre ou até um centro internacional de ciência e tecnologia. A localização das ilhas facilita a abertura com o exterior favorecendo a prática de uma administra-ção autónoma mais eficaz do que qualquer lugar do continente próximo de Hong Kong ou Macau, onde será sempre necessário definir uma fronteira artificial de demarcação. A área das Vong-Cam é 28,5 vezes superior à Zona Franca de Futian (em Shenzhen), com l ,67 quilómetros quadrados, ou seja, 155,6 vezes a de Shatoujiao, de 0,3 quilómetros quadrados, possuindo maior espaço de desenvolvimento e podendo atrair um maior volume de investimento estrangeiro. Passar de uma economia fechada para uma economia aberta, quer no campo agrícola, industrial ou económico, é sem dúvida libertar as ilhas de uma estagnação e permitir-lhes explorar as suas enormes potencialidades. III OBJECTIVOS, TAREFAS E ORIENTAÇÃO O plano prevê a transformação da ilha Vong-Cam até 2010 numa pequena cidade-ilha, moderna e de estatuto internacional. A ilha gozará dum maior grau de abertura económica do que Zhuhai, de maiores vantagens do que as concedidas pelas políticas actualmente vigentes nas zonas económicas especiais; o que se prevê é, afinal, a transformação da ilha numa área com um regime de impostos especiais que desenvolva, rapi-damente, as indústrias de novas tecnologias, a ciência, a educação, os serviços de consulta, a agricultura virada para o exterior, o comércio, os bens imobiliários e o turismo balnear. A tarefa da exploração das Vong-Cam reside nos seguintes três aspectos: l. Servir o aprofundamento da reforma e o alargamento da abertura, 914

a realização das quatro modernizações e o desenvolvimento da alta e nova tecnologia do município de Zhuhai. 2. Contribuir para a estabilidade e prosperidade de Macau. 3. Promover o desenvolvimento económico do Oeste do Delta do Zhujiang. Em termos panorâmicos, a sua exploração enquadra-se como um dos importantes passos que a província de Guangdong vai dar para alargar a sua abertura ao exterior. Quanto à orientação do desenvolvimento, a ilha Vong-Cam deve coexistir com Macau em regime de complementaridade, e não como uma extensão do território. Este regime de compensação mútua permitirá promover a cooperação e prosperidade de Zhuhai e Macau, enquanto qualquer outra hipótese só poderá provocar uma disputa renhida entre ambas as partes. Os suportes de Macau são o turismo, o jogo e as indústrias de elaboração viradas para a exportação, actividades de grande concentração de mão-de-obra. O mercado internacional do jogo em Macau é limitado; além do mais, os recursos turísticos naturais são muito pobres, de modo que o desenvolvimento do turismo cultural, desportivo e paisagístico na Vong-Cam complementará esta lacuna que Macau não consegue preencher. Devido ao alto custo da mão-de-obra, solo, água, electricidade e transportes, as indústrias de Macau perderam já de certo modo grande parte da sua competitividade e muitas empresas mudaram-se para o interior do país. Entretanto, a actualização e a transformação das tecnologias deparam-se com a falta de pessoal especializado nos sectores científico e das indústrias de base, restando a Macau ocupar-se na elaboração de produtos, segundo as encomendas recebidas e prestação de serviços de finanças e comércio. Aproveitando a sua óptima localização geográfica, as Vong-Cam hão-de aliar-se às empresas do interior do continente e introduzir do estrangeiro pessoal, equipamento e patentes de alto grau tecnológico para proceder à sua produção nas ilhas, contribuindo para a actualização tecnológica e o estabelecimento de novos ramos industriais em Macau e no Oeste do Delta do Zhujiang. No entanto, a curto prazo, convém que se pense na introdução principalmente de técnicas de aplicação de média tecnologia, para que, após estabelecidas as bases da indústria, se possa proceder ao desenvolvimento das altas tecnologias. Quanto à orientação da exploração, a curto prazo, não é bom que se opte pelo lucro fácil do mercado imobiliário, compra e venda de terras e criação de aterros, pois estes levam dois a três anos a completar e mais dois a três anos para se consolidarem e poderem ser aproveitados para constru-ção. Esta prática permite apenas um baixo nível de exploração e não promove o desenvolvimento industrial. Dado que a exploração das Vong-Cam foi várias vezes adiada, devemos proceder, dentro de um a dois anos, a uma ampla exploração e a um trabalho concertado de atracção de investimento e empresários. Se o investidor considerar que pode recuperar o seu investimento antes de 1999, ano em que Macau voltará ao seio da Pátria, poderemos pensar que, a curto prazo, se deve proceder à exploração e aproveitamento da área actualmente existente e que a criação de aterros 915

deve ser enquadrada nos planos a médio e longo prazo, como sendo recursos de solo em reserva. IV PLANEAR OS PROJECTOS E A SUA DISTRIBUIÇÃO 1. O plano e distribuição do desenvolvimento económico: á) No noroeste da ilha, estabelecer-se-á um bairro para exploração de altas e modernas tecnologias, de aproximadamente quatro quilómetros quadrados de área; b) Junto da estação ferroviária e da ponte Wanzi-Vong-Cam, no nordeste da ilha, e cais de mercadoria de Dajingjiao, no sudoeste da ilha, estabelecer-se-á uma zona de entrepostos, livre de impostos, de aproxi madamente três quilómetros quadrados de área; c) Estabelecer-se-ão, no nordeste, centros de administração, finan ças e comércio, introduzindo bancos de capital nacional e estrangeiro e instituições comerciais de reconhecido mérito com a finalidade de ali se formar o centro da cidade. A área a ocupar pela cidade, incluindo vilas satélites, terá cerca de dez quilómetros quadrados; d) Estabelecer-se-á no sopé de Tai-Vong-Cam a universidade de Zhuhai ou um colégio de ciências e engenharia, e vários institutos de pesquisa necessários à formação dum bairro científico-tecnológico, com a área aproximada de um quilómetro quadrado; e) Estabelecer-se-ão, no lago artificial de água doce, pontos turísti cos, para a prática de actividades aquáticas; pre vê-se igualmente a transfor mação das praias do nordeste em bairros turísticos, com uma cidade cinematográfica (e de TV). A área terá um quilómetro quadrado aproxima damente; f) Estabelecer-se-ão no leste e sul bairros para os habitantes de Macau, de lazer e férias, de casas de campo e residência de professores, cientistas e técnicos, transformando as actuais aldeias naturais em casas de campo modernamente equipadas; g) Estabelecer-se-á em Zhongxingou uma zona de protecção de pesca e agricultura, a maioria dos seus actuais sete quilómetros quadrados de terras cultivadas, devendo manter-se tanques de peixe e hortas, a fim de satisfazer as necessidades do turismo, da exportação e do desenvolvimento urbanístico. As terras de colina, de grande superfície, destinam-se ao desenvolvimento de árvores frutíferas e à arborização, rondando a área desta última trinta quilómetros quadrados. 2. Plano de construção básica: Plano rodoviário: a estrada circular da ilha terá 40 a 50 metros de largura, seis faixas, e 36 quilómetros de extensão. A estrada marginal terá 24 a 36 metros de largura, e quatro faixas, com 57 quilómetros de extensão. 916

A faixa florestal da costa terá 44 metros de largura. As estradas que rodeiam Zhongxingou, as estradas especiais dos bairros residenciais e as de uso turístico terão 12 a 20 metros de largura, e de um modo geral duas faixas. As estradas principais e secundárias ocuparão cerca de quatro quilómetros quadrados. O caminho-de-ferro, com duas estações nas extremidades leste e oeste da ilha, passará pelo sopé sul da Vong-Cam Menor, cruzando-se com a ponte Macau-Taipa através dum viaduto rodoviário e ferroviário. O cami-nho-de-ferro terá oito quilómetros de extensão e doze metros de largura, ocupando uma área de cerca de meio quilómetro quadrado, incluindo duas estações. O plano de médio e longo prazo deve enquadrar a construção duma ponte ligando Vong-Cam à Taipa e Sanzao e duma segunda ponte que ligará a ilha a Hongwan. Com a construção de Modaomen, deve construir-se em Dajingjiao, a sudoeste da ilha, um cais de mercadorias de l 000 toneladas, cuja capacidade, a longo prazo, aumentará para 3 000 toneladas. A área do cais estender-se-á por 3,8 quilómetros de costa. Planeia-se que a central eléctrica de Hongwan, do município de Zhuhai, substitua com sucesso a rede eléctrica provincial no fornecimento de energia à ilha, construindo um sistema de fornecimento eléctrico de 110 mil vóltios, com quatro estações de transformação a norte, sul, este e oeste da ilha, a fim de garantir a maior segurança do fornecimento de electrici-dade. Será criado na ilha um sistema de abastecimento de água e uma rede de esgotos. A curto prazo, a água para consumo diário virá dos reservatórios, prevendo-se que se venha a conduzir, a longo prazo, água doce de Modaomen até à ilha. Quanto à rede de esgotos construir-se-ão duas centrais de tratamento de águas residuais, uma no bairro industrial do noroeste e a outra no bairro residencial do leste. Quanto às telecomunicações, convém utilizar materiais de fibras ópticas e micro-ondas digitais e quadros de distribuição telefónica de controlo programado, popularizando-se as comunicações de longa dis-tância automáticas, telefones móveis, rádio-telefones e aparelhos de «fac-simile». 3. Plano urbanístico: a zona central da cidade estender-se-á pelo leste da ilha, formando uma faixa, constituindo-se dois grandes aglome rados: um no nordeste da ilha e o outro na actual vila de Vong-Cam. Construir-se-ão vilas periféricas junto do bairro científico-tecnológico, porto e cais, das estações ferroviárias, da cidade universitária e da cidade cinematográfica. A área de construção urbana ocupará dez quilómetros quadrados. 4. Protecção do meio-ambiente: apesar de ser imperativo desenvol ver e explorar a ilha, será necessário proteger o belo ambiente natural da ilha, pelo que: 917

d) Os terrenos com mais de 25° de inclinação serão todos destinados à arborização, não se permitindo que se inicie a exploração de mais nenhuma pedreira, e não prorrogando o contrato das já existentes; b) Em Zhongxingou, manter-se-á uma faixa de água de 100 metros de largura, construindo-se, progressivamente diques nas suas duas margens. As águas residuais, sem terem sido tratadas ou sem terem atingido os níveis mínimos de pureza exigido pela lei em termos de protecção do meio ambiente, não podem ser despejadas em Zhongxingou ou no mar nas suas imediações. As águas doces e os canais ocupam dois quilómetros quadrados aproximadamente; c) Nas margens do mar e de Zhongxingou e nos lados das estradas principais e secundárias e do caminho-de-ferro hão-de criar-se faixas verdes, os bairros residenciais e turísticos serão dispostos e construídos em forma de pátio, e toda a ilha terá o aspecto de um grande jardim, um grande pomar. Ⅴ MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO 1. Aplicam-se políticas de maior abertura, envidando todos os esfor ços para que a população, mercadorias e capitais circulem livremente, e, por outro lado, se administrem de modo adequado os intercâmbios com o interior do país, ou seja, as mercadorias que entrarem em Vong-Cam estarão isentas de impostos, e as que deixarem a ilha em direcção ao interior terão de pagar impostos. 2. Dar-se-á prioridade à construção de transportes, comunicações e telecomunicações, e envidar-se-ão grandes esforços para melhorar a ren dibilidade do investimento. 3. Conceder-se-á à Comissão de Administração da Zona de Explo ração Económica e Tecnológica o direito de autorizar projectos interna cionais cujo capital é inferior a 15 milhões de dólares norte-americanos. Às empresas que produzam alta ou/e moderna tecnologia estabelecidas em Vong-Cam, cobrar-se-ão geralmente impostos sobre os lucros inferiores a 15 porcento. As novas empresas podem pedir isenção de impostos nos dois primeiros anos em que começarem a registar lucros, podendo também solicitar uma redução de impostos sobre os lucros para 10 por cento nos terceiro, quarto e quinto anos seguintes. A Comissão de Administração da Zona de Exploração Económica e Tecnológica adoptará uma política de intervenção reduzida na economia interna da zona, mas não deixará por isso de desempenhar um papel de orientadora da economia, servindo-a de modo macroscópico. O governo de vila (que será o município) responsa- bilizar-se-á pela administração e pela construção urbanística, separando-se da administração das empresas. Por outro lado, tem de tomar-se plenamente em consideração os interesses dos residentes nativos, promovendo a iniciativa global. 918

4. Estabelecer relações de boa vizinhança: a) Coordenação das explorações prioritárias de Vong-Cam e as explorações prioritárias do Oeste do Delta do Zhujiang: A envergadura da exploração de Vong-Cam é muito menor do que a do Oeste do Delta, o que facilitará indubitavelmente o seu arranque. A oportunidade é precisa. O ritmo deve acelerar-se, acumulando os fundos necessários à exploração em grande envergadura do Oeste do Delta; b) Em combinação com o projecto de Modaomen, proceder-se-á à criação de aterros de mar, à condução de águas doces, à escavação de areias na entrada de Modaomen, à dragagem da rota de navegação e à criação de aterros com as areias escavadas; c) Vai ser igualmente necessário coordenar o relacionamento com Shunde, no processo da exploração de Zhongxingou. O município de Shunde, um dos mais ricos do país, possui grande potencial económico e manifestou grande interesse na exploração de Vong-Cam, propondo-se investir ali avultadas verbas. A proposta ideal será a de que Zhuhai e Shunde estabeleçam conjuntamente uma sociedade para a exploração dos recursos de Vong-Cam. Os terrenos, bens diversos, e os capitais poderão ser uma fonte de investimento sob a forma de acções desta sociedade, ambas as partes orientando a sua estratégia no sentido de atrair investimento e empresários estrangeiros; a partilha dos lucros far-se-á pelo regime percentual das acções. Outra hipótese será a de Zhuhai e Shunde elaborarem separadamente os seus planos de exploração, submetendo-os depois à coordenação provincial; 919

RELAÇÃO DO USO DOS TERRENOS DE VONG-CAM PLANEADO PARA 2000 920

consultadoria jurídica Esta secção destina-se a apresentar alguns temas sobre o regime jurídico da função pública, submetidos à apreciação do Gabinete Técnico Jurídico do SAFP, que se revelem de interesse para a generalidade dos funcionários e agentes da Administração Pública de Macau 921

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Administração, n.º 22, vol. VI, 1993-4.°, 923-925 CONSULTA Terão os descendentes de trabalhadores recrutados no exterior, que se encontravam a frequentar cursos superiores na República, direito ao transporte de bagagem aquando do regresso dos progenitores? RESPOSTA 1 — A alínea b) do n.° l do artigo 242.°, do Estatuto dos Trabalha dores da Administração Pública de Macau (ETAPM), norma supletiva, do Estatuto do Pessoal Recrutado ao Exterior (EPRE), por força do n.° 3, do Decreto-Lei n.° 60/92/M, de 24 de Agosto, atribui, aos descendentes dos funcionários e agentes da Administração do Território que confiram direito a subsídio de família e frequentem no exterior curso superior, um direito de passagem de vinda a Macau e regresso ao local de estudo, (...)• A seguir, o n.° 2 do mesmo artigo limita o encargo do Território ao custo da viagem de ida e regresso a Portugal, afastando, assim, a possibilidade, de ao direito à passagem, ser acrescido outro direito por exclusão de partes. 2 — O direito à passagem também pode ser exercido, quer pelos descendentes que se encontrem a frequentar cursos de nível médio ou superior aquando do recrutamento dos progenitores, quer quando esta situação se venha a verificar posteriormente, depois de já residirem no Território, aplicando-se no primeiro caso a alínea b) e no segundo as alíneas à) e c) daquele dispositivo. 3 — O direito ao transporte de bens, nomeadamente de bagagem de pessoal recrutado no exterior e dos respectivos familiares a que assista esse direito, encontra-se regulado no artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 60/92/M, de 24 de Agosto. Assim, as situações descritas devem ser analisadas partindo de pres-supostos diferentes: a) Descendentes, com direito a subsídio de família, a frequentar curso superior na República aquando do recrutamento dos progenitores; b) Descendentes, com direito a subsídio de família, a frequentar curso superior na República, depois dos progenitores já residirem no Território. 4 — A acção conjugada entre a alínea b) do n.° 2 do artigo 15.° e a alínea a) do n.° l do artigo 17.°, ambos do EPRE, permite-nos responder às questões colocadas. 923

Têm direito ao transporte de bagagem os descendentes do pessoal recrutado no exterior: à) Desde que confiram direito a subsídio de família no local do recrutamento; e b) Venham residir para o Território, ficando obrigados a fazer prova presencial da sua estada em Macau. Assim, a constituição do direito está dependente da verificação cumulativa destes pressupostos, ficando o seu exercício pendente do prazo de caducidade do contrato do progenitor (termo certo) ou sujeito a que se verifique qualquer uma das situações previstas no n.° 4 do artigo 15.°, do mesmo diploma (termo incerto). EM RESUMO A — Os descendentes a frequentar curso superior na República aquando do recrutamento dos progenitores, ainda que com direito a subsídio de família, não se encontram nas condições exigidas pelos dispositivos acima referidos, para que lhes seja reconhecido o direito ao transporte de bagagem, nomeadamente por não terem vindo residir para o Território, condição necessária e imperativa à subjectivação do direito na esfera jurídica do próprio. B — Diversamente, os descendentes, com direito a subsídio de família, a frequentar curso superior na República, depois de, com os progenitores, já residirem no Território, não só terão direito ao transporte a bagagem pessoal, por se verificarem os pressupostos exigidos por lei e já enunciados, mas também manterão esse direito, apesar da sua ausência do Território, por se encontrarem a estudar na República. Para tanto, devem, porém, fazer a prova de residência, a que se refere a alínea á) do n.° l do artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 60/92/M, de 24 de Agosto. Prestação de trabalho extraordinário por «trabalhador-estudante» CONSULTA Podem aqueles que beneficiem do crédito de horas de dispensa semanal para formação académica prestar serviço extraordinário, e em caso afirmativo, receber a remuneração correspondente ? Interpretação ao artigo 195.°, n.°4, do ETAPM. RESPOSTA Aos sujeitos que frequentem um grau de ensino é concedida a titularidade do direito aos créditos de dispensa de horas de serviços (cf. artigos 123.° e seguintes do ETAPM) pretendendo-se desta forma incentivar e viabilizar a preparação escolar ou académica dos trabalhadores. 924

O reconhecimento da necessidade de alguma disponibilidade dos trabalhadores que prosseguem formação escolar ou académica constitui o pressuposto lógico que informa o preceituado no artigo 195.°, n.° 4. Neste artigo estipula-se a proibição de prestação de trabalho extra-ordinário por pessoal que beneficie de dispensas por formação académica, reconhecendo o legislador que alguma incompatibilidade existiria se a lei, por um lado, dispensasse o trabalhador de algumas horas do horário normal de trabalho e, por outro lado, o obrigasse a prestar serviço para além do referido horário normal. Nesta perspectiva, o n.° 4 do artigo 196.° exime os «trabalhadores-es-tudantes» da obrigatoriedade geral da prestação de trabalho extraordinário. Porém, quando se determine superiormente no sentido da necessidade de prestação de trabalho extraordinário, nas situações em que a acumulação de trabalho, a sua natureza ou urgência o exijam, o «trabalhador-estudante» pode, se assim o entender e achar conveniente, disponibilizar-se àquela prestação, sendo então compensado pelo trabalho que lhe foi exigido para além dos limites legais e conforme o previsto no artigo 195.° do ETAPM. O fundamento de que a compensação acima citada beneficia também aqueles que usufruem de dispensa de horas de serviço encontra-se no n.° 8 do artigo 124.° que estipula que as dispensas concedidas não prejudicam de forma alguma o vencimento, direitos ou regalias reconhecidas de forma geral a todos os trabalhadores da Função Pública de Macau. Assim, aqueles que beneficiem do estatuto de «trabalhador-estudan-te» não estão obrigados à prestação de trabalho extraordinário, mas, se efectivamente o prestarem, uma vez que tal possibilidade não está vedada pela letra da lei, têm direito à compensação devida a todos os trabalhadores que prestam serviço fora do horário normal de trabalho. 925

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abstracts 1029

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Administração, n.° 22, vol. VI, 1993-4.°, 1031-1034 Curricular inovation in philosophy teaching António Aresta (pp. 807) The author outlines the complexity of the historical development of philosophy teaching in Portugal and the particularities and hazard of philosophy teaching in Macao. He suggests the need for curricular innovation concerning the philosophy syllabus, aiming at the aknowledgement and study of asian philosophies, contributing, therefore, to the whole cultural formation of the students. Education for the diaspora: educational concerns in late XlXth century Macau Rui Simões (pp.821) The British settlement of Hong Kong in 1842 pushed Macau onto a path of irreversible economic dispersal. The Macanese began to migrate to the British colony and other Asian ports, namely Shanghai, Canton, Kobe, Singapore and so on. The Portuguese press of the period reflects three concerns: a) the inevitability of emigration; b) the need to train Macanese youngsters to compete, and c) the need to ensure contact amongst migrant communities. The Macanese community's desire to establish links, initiated in the mid-nineteenth century, led to the founding of the Association to Promote the Education of Macanese in 1871, an attempt to respond to the need for Portuguese in Macau to hold qualifications, particularly in English, for commercial activities. The Association enjoyed special support from the Leal Senado (City Council) and counterbalanced its aims with those inherent to the education provided by the Church and religious orders or supported by the Government. Education in Macao during the transitional period Ngai Mei Cheong (Gary) (pp. 831) The main problems for basic education in Macao are not just subsidizing the private schools, but to regulate them under minimum rules, localizing the text books and curriculum, inserting more knowledge about the Territory, training and classifying teachers, and improving administrative management of the schools. The university should pay more attention in doing research on local subjects, and should have a more stable team of qualified teaching staff. It has beeen suggested to form a special committee 1031

to plan and coordinate civic education among the population in general, too increase their sense of belonging, crucial for maintaining Macau's autonomy after 1999. Free, diversified education in Macau Cheong Chi Meng (pp. 839) The article covers several features of education in Macau in an attempt to demonstrate that it is free with various kinds of external influences. In order to introduce educational reforms, we need to develop an in-depth, all-embracing awareness of the current situation. Situations requireing wise and cautious treatment are presented with suggestions for appropriate solutions. School curricula, the diversity of teachers and their background and teaching abilities, the variety of schools and the placement of school-leavers in the labour market are also discussed. Teaching Portuguese as foreign language Maria José Grosso (pp. 847) Language training in schools is now a must due to social and economic concerns, world communication and the free circulation of information. This training must focus not only on grammatical precision, but also the study of the relevant society and economy in an intercultural approach which opens the pupil to the diversity in our world. Portuguese is potentially an international language: it can be used in any field of knowledge and adopted as a working language. There must, therefore, be an all-embracing coherent project to teach Portuguese as a foreign language with specific objectives, afull awareness of the educational situation, and contributions from teachers of Portuguese as a FL and all educational providers. Any programme for teaching Portuguese must be based on the identification and description of the target public in order to define other features Academic research is still a basic requirement as is the training of language teachers and bilingual teachers. Furthermore, courses should be relevant and accompanied by teaching materials. In Macau all information should be recorded and organised in order to evaluate the current situation and find appropriate methods for local students. Higher education in Macau: realities and potential Luiz Oliveira Dias (pp. 857) Work on constructing a system of higher education on Macau for Macau began half a dozen years ago and is now almost complete. The University of Macau, the Macau Polytechnic Institute and the Macau Security Forces College (this latter working within a specific field) are the keystones supporting the entire public provision of high-level training for staff required both during and after the transition period. 1032

Young school-leavers from the Portuguese secondary school and other secondary schools in Macau now have a variety of choices and opportunities to enter higher education which allows them to train here for the responsibilities which they will be called on to shoulder in the future. Macau's Security Forces College in the context of tertiary education in Macau Armando Manuel da Silva Aparício (pp. 865) Established by Decree Law n. ° 57/88/M of the 4th of July, the Security Forces College reflects a strong conviction in the future of Macau. The College, responsible for training high-ranking local staff in the Security Forces, is based on the tenets of ability, training and competence. The College offers Officer Training Courses, Officers' Refresher Courses and Training Courses for Commanders and Directors. Through these courses the College hopes to achieve the goals of respect for fellow men, professional respect, and respect for the Security Forces not only in the period leading up to 1999 but also after this date, thereby providing better guarantees of security due to the efficiency the Force's specialised staff. The Institute of Portuguese Studies of the University of Macau Luís Filipe Barreto (pp. 885) The Institute of Portuguese Studies is responsible for researching and teaching Portuguese language, history and culture in the University of Macau. The Institute of Portuguese Studies has tried to help lay the foundations for a Sino-Portuguese University in Macau which would be open to other, complementary, languages of regional and international significance such as English and Japanese. This article deals with the situation and possibilities as of September 1993. Nevertheless, Macau stands at a frontier of'multiple projects and powers. A frontier where there are highly sensitive mechanisms for blockages and development. By the time this article is published in early 1994, it may be that this panorama has already been replaced due to new developments or old blockages. Macau: an open door in Southeast China Wang Hai (pp. 895) China began to open up its economy in the late seventies. Hong Kong, with its capitalist economy, immediately set to making the most of this situation unlike Macau where change has taken place at a slower pace. This article looks at Hong Kong's situation and offers suggestions as to how Macau could adopt the same economic and technological policies. There is as description of those features which make Macau a potentially attractive territory in terms of economics, services, banking and tourism. 1033

One of these is the Portuguese language, spoken across the globe by a large proportion of the world's population. There is also Macau's geographic position which makes it an ideal export gateway for products manufactured in Southeast China. Zhuhai, Shunde and Macau: joint cooperation in the fields of technology and economics Cheang Tin Cheong (pp. 911) The author defends the development projects for the Vong-Cam islands due to their potential natural beauty and the possibility of harmonious development. In achieving this, people, goods and capital must be allowed to circulate freely to permit a pooling of resources. Mid-and hi-tech' industries must also be encouraged to set up through the creation of infrastructures and attractive tax benefits. The introduction of work places means that the population will tend to settle down, thus creating a need for leisure areas. In addition to serving the community, these areas will also provide the basis for another highly important industry which is currently expanding: tourism. The author is of the opinion that the best way to coordinate these projects is to establish a private company whose shares are held by the participants. 1034

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