ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau N.° 21 2.a Edição, Macau, 1997 SAFP Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 473

ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau Quatro números por ano Director: José Hermínio Paulo Rato Rainha Director-Adjunto: Ngai Mei Cheong (Gary) Directora-Executiva: Celina Veiga de Oliveira Secretários da Redacção: Peter Lio Meng, José Côrte-Real Conselho de Redacção: Amável Afonso Barata Camões, Armando Manuel da Silva Aparício, Celina Veiga de Oliveira, Fernando Manuel Cardoso Vaz de Medeiros, Gonçalo Amarante Xavier, José Angelo Lobo do Amaral, José António Pinto Belo, José Hermínio Paulo Rato Rainha, Ngai Mei Cheong (Gary), Rui Daniel Ferreira do Rosário Propriedade: Administração Pública de Macau Edição: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública Direcção, redacção e administração: Calçada de Santo Agostinho, n.° 19 Apartado 463, Macau (Ásia) Telef. 323623 Fax (853) 594000 Distribuição e assinaturas: telef. 5995/601, 611, 620, 622 Composição e impressão: Imprensa Oficial de Macau 1.ª edição 1993 2.ª edição 1997 l 000 exemplares ISSN 0872-9174 474

Número 21 (3.° de 1993) • Volume VI • Setembro de 1993 SUMÁRIO ECONOMIA 479 Macau e o processo de integração económica no Delta do Rio das Pérolas de Gabriela César 489 O papel de Macau enquanto ponte de ligação no Delta do Rio das Pérolas de Gary Ngai 497 Sector industrial de Macau — que futuro? de Eric Yeung 519 Uma abordagem à política de desenvolvimento para Macau e Zhuhai de Huang Chilien CULTURA 523 Macau Bambu — um estudo sobre a identidade étnica macaense e a sucessão das gerações de João Pina Cabral e Nelson Rodrigues 559 Cultura chinesa e portuguesa em Macau — um breve estudo comparativo — perspectivas de Jean Berlie RELAÇÕES INTERNACIONAIS 569 Macau, no triângulo das relações externas da China com o Ocidente pós 1999 — O estatuto político-constitucional de Arnaldo Gonçalves EDUCAÇÃO E SOCIEDADE 597 A juventude de Macau — uma geração no período de transição de Wu Zhiliang 475

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 607 A grandeza do sector público de Macau: um estudo comparado com Hong Kong de Vasco Barroso Silvério Marques GESTÃO 633 Desenvolvimento, contingência e reestruturação organizacional de Marcelino Lyra Passos 655 CONSULTADORIA JURÍDICA 795 ABSTRACTS Os trabalhos assinados publicados na revista Administração são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os trabalhos originais publicados em Administração podem, em princípio, ser transcritos ou traduzidos noutras publicações, desde que se indique a sua origem e autoria. Ê, no entanto, necessário um pedido de autorização para cada caso. 476

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.°, 479-487 MACAU E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA NO DELTA DO RIO DAS PÉROLAS Gabriela César *Não é hoje possível falar da economia de Macau sem abordar a economia chinesa e, em especial, a da região de Cantão. Com efeito, a abertura da República Popular da China proporcionou uma nova era nas relações económicas entre Macau e aquele país, as quais estão a condicionar o desenvolvimento económico do Território. Tudo começou com o estabelecimento das zonas económicas especiais, no início dos anos oitenta. Em 1979, no quadro da política de modernização e abertura da RPC ao exterior e na busca de meios para incentivar o investimento, o Governo da República Popular enviou uma série de equipas de economistas e planeadores ao estrangeiro com vista ao estudo e investigação das chamadas «Zonas Orientadas para a Exportação» («Export Processing Zones») e «Zonas de Comércio Livre» (Free Trade Zones). Depois da 2.a Guerra Mundial e com o objectivo de expandirem as suas exportações, todos os países e territórios do Leste e Sueste Asiático, com excepção do Japão, Macau, Hong Kong e Singapura, haviam estabelecido «Export Processing Zones», onde empresas estrangeiras podiam importar matérias-primas para produzir produtos para a exportação sem quaisquer barreiras tarifárias. Em Macau, Hong Kong e Singapura, com mercados internos exíguos, não fazia sentido qualquer protecção através de barreiras comerciais e, consequentemente, não necessitavam de criar quaisquer zonas livres. O Japão, confiante no arranque tecnológico do período anterior à guerra e hipersensitivo à dominação estrangeira, achou * Directora dos Serviços de Economia de Macau. 479

que poderia modernizar-se através da educação e do avanço tecnológico, sem precisar de convidar empresas estrangeiras para uma zona especial. Mas a experiência das que foram estabelecidas motivou a RPC para a criação de zonas económicas especiais visando atingir objectivos vários. 1. O primeiro, e talvez o principal, foi o de alcançar a partir das zonas benefícios económicos significativos. Tal como outros países em vias de desenvolvimento estabeleceram «zonas de comércio livre», «parques industriais especiais» (Special Industrial States) e zonas similares nas suas fronteiras, a RPC considerou a criação das zonas económicas especiais como um meio para acelerar o desenvolvimento de empresas orientadas para a exportação e, simultaneamente, aumentar o emprego local e a entrada de divisas estrangeiras. Para além disso, foram direccionadas para servir objectivos a longo prazo. Contrariamente às suas correspondentes noutros países em vias de desenvolvimento, as zonas económicas especiais da RPC não limitam o investimento estrangeiro à montagem e processamento em pequena escala, mas encorajam também o investimento em grandes projectos de infra-estruturas, tais como construção de estradas, sistemas de distribuição de água, aeroportos e portos. 2. Um segundo objectivo, prosseguido pelos planeadores no estabelecimento das zonas económicas especiais, parece ter sido o de as utilizar como pontes para a introdução, noutras regiões da RPC, de tecnologia estrangeira, «know-how» e técnicas de gestão. Visto desta perspectiva, a promoção deste tipo de desenvolvimento económico regional é apenas um aspecto da política governamental, já que as zonas desempenham um papel no plano do desenvolvimento nacional, servindo, consequentemente, o movimento socialista de modernização global da RPC. 3. Uma terceira função das zonas económicas especiais é a de servirem como centros de educação e experimentação. Isoladas geograficamente, as zonas económicas especiais são consideradas como estufas do desenvolvimento económico nas quais a RPC consegue, dentro de um ambiente controlado, ganhar experiência no relacionamento com as economias capitalistas e ensaiar reformas económicas que poderão ser adoptadas noutros locais do país. As publicações chinesas referem-se muitas vezes a este aspecto, descrevendo as zonas económicas especiais como «projectos-piloto» os quais, segundo as palavras de um autor, fornecem «um campo experimental para o progresso económico integrado que coordena o desenvolvimento em infra-estruturas, projectos industriais, constru- 480

ção, turismo, investimento estrangeiro e a modernização regulamentadora e legislativa». Assim, em Agosto de 1980, as três primeiras zonas económicas especiais — Shenzhen, Zhuhai e Shantou — foram legalmente estabelecidas na província de Cantão e pouco depois criada a de Xiamen na província de Fujian. Oito anos mais tarde, mais precisamente em Abril de 1988, é estabelecida a quinta zona económica especial, a da ilha de Hainan. Ao escolher a região de Cantão para a localização das primeiras zonas económicas especiais, o Governo Central foi induzido por um certo número de considerações que tendem a complementar e a apoiar os seus objectivos políticos. De entre os mais importantes encontram-se os factores geográficos. Em primeiro lugar, as zonas, estando situadas ao longo da costa, encontram-se idealmente localizadas para facilitar a importação de matérias-primas e a exportação para o mercado internacional dos produtos acabados. Depois, a província de Cantão é a região de origem da maior parte dos chineses ultramarinos e, consequentemente, constitui uma atracção especial para estes investidores. A oportunidade de participar no desenvolvimento da mãe-pátria e de simultaneamente retirar lucros no seu investimento é, para muitos chineses ricos emigrados, um apelo ao mesmo tempo sentimental e prático. O léxico chinês obteve para eles uma designação. São os capitalistas patriotas. Por último, a sua proximidade a Hong Kong proporciona aos investidores um fácil acesso e permite a ligação das zonas económicas especiais aos recursos infra-estruturais de um dos mais importantes centros financeiros comerciais e portuários do Mundo. Tudo leva a crer, entretanto, que a escolha da localização das primeiras zonas económicas especiais foi também influenciada por considerações de ordem política ligadas à reunificação da China. Macau, Hong Kong e Taiwan são os pontos de apoio mais acessíveis e convenientes para as zonas económicas especiais de Zhuhai, Shenzhen e Xiamen. Pode concluir-se, pois, que não foi por acaso que o Governo Central localizou uma das zonas económicas especiais na adormecida vila piscatória de Zhuhai, do outro lado da fronteira com Macau. Em 1980, vamos encontrar em Macau, saída de uma década de rápido crescimento, uma economia com um rendimento «per capita» intermédio e uma estrutura produtiva fortemente orientada para a exportação. Ao nível da indústria transformadora assistiu-se, na década de 70, ao crescimento explosivo do sector dos têxteis e do vestuário. Nos serviços, ao lado de subsectores relativamente atrasados, o turismo em estreita ligação com as actividades do jogo emergia 481

como um dos segmentos mais dinâmicos da economia do Território. O sector imobiliário, por sua vez, desenvolveu-se também a um ritmo apreciável para satisfazer a procura crescente de habitações e de instalações industriais. Refira-se, contudo, que a modernização da economia do Território na década de 70 derivou menos do seu próprio desenvolvimento interno do que dos efeitos de arrastamento do que ocorria em Hong Kong. Com efeito, o surgir em Macau de um importante sector industrial/exportador decorre de um processo de transferência de produção de Hong Kong, motivado por dificuldades que aquele território começou a enfrentar no escoamento dos seus produtos para os mercados internacionais, no essencial por via da imposição de quotas às suas exportações têxteis. Importa aqui realçar que os empresários de Hong Kong encontraram em Macau boas condições para efectuarem os seus investimentos — mão-de-obra abundante e barata, um pequeno núcleo de empresários locais com quem se associaram, um sistema económico aberto e liberal, caracterizado pela livre circulação de mercadorias e de capitais e por um baixo nível de fiscalidade e de regulamentação administrativa. Por outro lado, a introdução dos hidrofoils, que reduziu o tempo de viagem entre Hong Kong e Macau de quatro para apenas uma hora, originou o aumento considerável do número de visitantes daquele território atraídos essencialmente pelo jogo e induziu uma expansão assinalável na oferta existente no sector hoteleiro. Já no final da década de 70 mas com maior expressão na primeira metade de 80, novos sectores de exportação emergiram — brinquedos, flores artificiais, artigos de couro — beneficiando de uma segunda onda de investimentos de empresários de Hong Kong que viram reduzidos os seus benefícios na venda ao exterior daqueles produtos, no âmbito do sistema de preferências generalidas. Na década de 80 assiste-se, não só no sector industrial como no dos serviços, a uma maior diversificação na estrutura produtiva do Território, a par de consideráveis melhoramentos introduzidos em infra-estruturas básicas tais como telecomunicações, electricidade, água e saneamento básico. Em meados da década de oitenta, porém, o desenvolvimento industrial iniciado com a indústria têxtil e completado por um leque importante de novas indústrias começou a evidenciar aparentes retrocessos. Vejamos entretanto o que se passava do outro lado da fronteira. O despoletar do investimento do exterior, não só nas zonas económicas especiais como em toda a região de Cantão, deu-se sobretudo quando os meios de transportes e de comunicações na 482

região foram melhorados. Para se ter uma ideia das dificuldades então existentes refira-se que, no início dos anos 80, uma viagem de Macau a Cantão demorava um dia inteiro, incluindo cinco travessias por barco. Em 1988, quando a última e maior das pontes foi construída, a viagem passou-se a fazer em 3 a 4 horas. O mesmo sucedeu com as ligações entre Hong Kong e Cantão. De uma espera de horas por uma ligação telefónica para Macau, ou vice-versa, passou a ser possível em meados da década de 80 ligar directamente dos hotéis, das empresas, dos serviços públicos. Hoje os cidadãos dessa zona podem fazê-lo para mais de uma dúzia de cidades em mais de dez países, tendo recentemente surgido já os serviços de telefones móveis1. Numa primeira fase um dos sectores que mais investimentos atraiu para as zonas económicas especiais foi o turismo por se tratar de uma actividade de mão-de-obra intensiva, com possibilidades de proporcionar altas margens de lucro e com um período de retorno para o capital investido relativamente curto. Este tipo de investimentos agravadam quer às autoridades chinesas por não exigirem grandes injecções de fundos do Governo Central de Pequim ou do governo provincial de Cantão, quer aos investidores de HK e Macau que, através da aposta inicial nesta actividade, podiam melhor testar o clima do investimento nas zonas económicas especiais. Os empresários de Macau constituíram, desde que em 1978 foi anunciado em Pequim a política de abertura da China, uma fonte de investimento na zona limítrofe, sendo curioso registar que a primeira «joint-venture» no sector do turismo foi realizada com capitais de Macau: trata-se do Centro Turístico de Shinjingshan em Zhuhai, estabelecido em Outubro de 1980. À medida que iam sendo feitos investimentos assinaláveis no domínio das infra-estruturas básicas da região, e enquanto que muitos ocidentais continuavam relutantes em investir quer na região de Cantão quer noutras partes da China, por dúvidas sobre a facilidade em contratar e despedir trabalhadores, em repatriar fundos, em evitar custos imprevistos, em resolver problemas se os chineses faltassem aos compromissos assumidos, os empresários de Macau e Hong Kong souberam aproveitar todas as oportunidades oferecidas. Beneficiando do acesso a uma rede informal de amizades e parentes dentro da China, que de certa forma constituíam as medidas de salvaguarda que os ocidentais procuravam na letra da lei, o investimento proveniente de Hong Kong e Macau nas zonas 1 Beijing Review, April 8-14, 1991. 483

económicas especiais e na restante parte da região de Cantão cedo assumiu um lugar relevante. Aproveitando as facilidades oferecidas pelo baixo custo do terreno, pelo acesso à mão-de-obra barata e pela oferta, em condições vantajosas de matérias-primas, assistiu-se com maior incidência na segunda metade da década de 80 a um processo de relocalização de produções industriais mais intensivas em mão-de-obra de Macau e Hong Kong para a região vizinha na China. Evidentemente que a dominação do capital de Hong Kong e de Macau influenciou e dirigiu o crescimento económico e físico da região do Sul da China reproduzindo aí um modelo económico com características semelhantes, isto é, assente no sector industrial exportador onde assumem relevância as indústrias intensivas e mão-de-obra menos qualificada (têxteis, calçado, brinquedos, etc.). É em consequência de tudo isto que a economia de Macau, com alguns elementos de semelhança com o que se está a passar em Hong Kong, atravessa actualmente um período de profundas transformações estruturais, resultantes do processo de integração económico em curso na região do Delta do Rio das Pérolas que engloba as três zonas económicas especiais da região de Cantão e zonas adjacentes. Em Macau, enquanto o sector industrial perde importância relativa, no sector do turismo assiste-se a um investimento em novos hotéis. Em 1992 as receitas do turismo irão provavelmente ultrapassar o valor das exportações de mercadorias que, nos últimos anos, de um crescimento médio real de 10 por cento no período compreendido entre 1982 e 1987 passa para uma evolução média negativa de quase 2 por cento nos últimos quatro anos. O sector industrial, que no início da década de 80 absorvia metade da população activa, emprega hoje apenas 1/3 da mesma. As relações económicas de Macau com a China estão assim a mudar e, com elas, a sua estrutura produtiva. Criaram-se novas relações de concorrência e de complementaridade. De concorrência nos sectores industriais de mão-de-obra intensiva tais como brinquedos, flores artificiais, cerâmica, mobiliário, produtos em que o comércio internacional se encontra relativamente liberalizado ou onde foram extendidos à China determinados tratamentos preferenciais, como o sistema generali-zado de preferências, que até então só Macau gozava. Refira-se que o momento do arranque económico da China coincide com a da tomada em Macau de medidas restritivas à imigração proveniente daquele país, o que, aliado à expansão das actividades terciárias, acabou por acelerar o inevitável processo de relocalização da produção industrial em curso. Relações de complementaridade nesses mesmos sectores onde Macau deixou de produzir mas continua a prestar, por si só ou em 484

partilha com Hong Kong, um conjunto de serviços de complemento de produção e de apoio à exportação, tais como o controlo da qualidade, a embalagem, a negociação, o «marketing», a pesquisa e o «design», a comercialização, o financiamento da exportação. Complementaridade ainda na produção de artigos que, por estarem sujeitos no seu comércio internacional à contingentação, exigem a incorporação de trabalho local, e que são exportados temporariamente para a China para processamento parcial. Complementaridade por fim naquilo que se pode chamar «comércio de triangulação», ou seja, na actividade de intermediação entre o importador e a China enquanto país produtor de mercadorias que não chegam sequer a atravessar fisicamente a fronteira de Macau, sendo exportados directamente da China ou reexportados por Hong Kong. Estas actividades geram recursos, parte dos quais revertem para Macau mas não transparecem em algumas estatísticas, nomeadamente nos cálculos do seu produto interno bruto. É de notar que ultimamente a imprensa de Hong Kong tem feito eco de opiniões, emitidas nomeadamente dos meios académicos do vizinho território, que consideram que o PIB de Hong Kong, à medida que o processo de integração regional se intensifica, se está a tornar num indicador cada vez menos fiável para medir e traduzir a evolução e a estrutura da economia daquele território, apelando para que se dê início à construção do PIB da região do Delta do Rio das Pérolas incluindo o das cidades de Macau e Hong Kong que, com a de Cantão, constituem os seus vértices. Outra evolução curiosa diz respeito ao comportamento da massa monetária. Geralmente o ritmo de crescimento da massa monetária em sentido lato, designada por M2 acomoda-se ao ritmo de crescimento nominal do produto interno bruto. Em Macau tal não se tem passado nos últimos anos. O crescimento do M22 entre 1988 e 1991 tem andado à volta dos 30 por cento e o do PIB, em termos nominais, quedou-se pelos 16 por cento médios o que significa que tem havido um ritmo de acumulação de riqueza muito rápida, mais rápida do que o crescimento da economia. Este comportamento também traduz, obviamente, a desiguldade da repartição dos rendimentos já que apenas uma parcela do crescimento económico se tem traduzido em aumentos de consumo. Mas o fluxo dos investimentos não é só direccionado de Macau para a China. O inverso também existe e o investimento chinês em Macau tem sido assinalável nos últimos anos num vasto leque de 2 M2 – M1 + depósitos com pré-aviso e a prazo + certificados de depósitos M1 - circulação monetária + depósitos à ordem + depósitos de poupança. 485

sectores, desde a participação em projectos de infra-estruturas, ao investimento imobiliário, em hotéis, restaurantes, serviços de import/export, reforçando a interdependência económica da região. Entra-se pois na década de 90 com uma nova realidade. A extensão do processo produtivo de Hong Kong e de Macau no delta do Rio das Pérolas fez da província de Cantão a mais desenvolvida da China com os salários e lucros mais elevados do país. Estão assim amadurecidas as condições para o lançamento de novos e arrojados projectos de investimento na região que têm vindo a ser anunciados e os quais incluem infra-estruturas e um vasto conjunto de novos sectores de actividades. Acresce ainda que a procura interna tem-se expandido rapidamente quer por resposta ao dinamismo do investimento quer ao aumento do consumo privado e o reflexo está já a traduzir-se no transbordo para as importações de uma parcela considerável da procura. Lógico portanto que se assista a uma intensificação das trocas comerciais desta região com o exterior, a que não virá a ser alheia a previsível reentrada da China no GATT. Se aquando do anúncio da abertura da China em 1978 os ocidentais estavam de olhos postos no vasto mercado de milhões de potenciais consumidores e ficaram desiludidos por terem sido dadas prioridades, nomeadamente nas zonas económicas especiais, ao estabelecimento de indústrias orientadas para a exportação, hoje estão a reatar os laços face a estas novas oportunidades de negócio desconhecidas e impensáveis há poucos anos atrás. É aqui que Macau pode ter um papel fundamental potenciando a sua posição estratégica para base de penetração na região, sendo de relevar a vantagem que os seus homens de negócios detêm na facilidade em negociar com a China, o que é feito com anos de vantagem em relação a outros países e comprovado sucesso. A lógica de funcionamento de uma pequena economia, como é a de Macau, totalmente aberta ao exterior, sujeita às influências resultantes da adopção de mecanismos e restrições fora do seu controlo requer uma capacidade de ajustamento interno rápida, flexível e capaz de «capitalizar» todas as oportunidades ou alterar as tendências face a variações conjunturais externas. Já vimos como o sector privado se tem vindo a ajustar à nova realidade. Do mesmo modo, a Administração modificou o seu papel ao longo de todo este novo processo de desenvolvimento. A complexidade deste, num território em transição política visando a transferência de soberania conforme estipulado na Declaração Conjunta, requer a definição de um quadro estratégico claro, onde o desafio da modernização económica assume um lugar 486

de destaque a par da consolidação dos seus sistemas político e judicial. À Administração cabe dotar o Território de infra-estruturas físicas e humanas de forma a que o desenvolvimento económico não seja entravado, mas antes potenciado. É isto que vem sendo feito ao longo de um processo de transição, complexo mas aliciante, com a dotação ao Território de adequadas infra-estruturas básicas no domínio das telecomunicações, produção de energia, tratamento de resíduos sólidos e redes de transportes, sendo de salientar neste último campo os investimentos em curso de construção de um novo terminal marítimo de passageiros, de uma nova ponte Macau-Taipa e de um aeroporto internacional. A par disto não esquece o Governo as preocupações de carácter social que uma população de cerca de meio milhão de habitantes levanta, através do financiamento de serviços sociais, com a organização e prestação de serviços de formação e educação e com o apoio a iniciativas culturais e de promoção de Macau. Neste contexto, se Macau terá de preservar a sua autonomia e condições próprias de desenvolvimento, não poderá, por outro lado, entender a concretização da sua estratégia de modernização económica no espaço limitado do seu Território. Cabe, pois, à Administração apoiar as oportunidades de estabelecimento de iniciativas conjuntas na região e, ao mesmo tempo, incentivar o reforço das ligações empresariais e culturais com outras partes do Mundo. 487

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.°, 489-495 O PAPEL DE MACAU ENQUANTO PONTE DE LIGAÇÃO NO DELTA DO RIO DAS PÉROLAS* Gary Ngai ** A SAÍDA DA ECONOMIA DE MACAU Após a publicação do relatório de McKensey há alguns anos, teve lugar uma prolongada discussão sobre a problemática da realidade económica de Macau. A grande pergunta que se punha era esta: «Quais as saídas para a economia de Macau?». Até hoje, no entanto, não parece que se tenha encontrado uma resposta que a todos satisfaça quanto a este problema. Dada a intensificação da competição dos mercados registada nos últimos anos, Macau enfrenta hoje uma situação crítica: a produção industrial registou uma estagnação, e muitos dos processos de elaboração têm hoje lugar no exterior, ou seja, em outros países ou no interior do continente; do mesmo modo, tem-seregistado uma diminuição das percentagens de crescimento das exportações. De facto, as indústrias de manufactura concentrada chegaram, por assim dizer, ao fim dos seus dias nos finais da década de setenta, não sendo viáveis segundo o seu modelo tradicional. Por todo o lado se ouvia o apelo à transformação das indústrias de manufactura em indústrias de tecnologia e capital concentrado; registaram-se alguns resultados, mas, de uma maneira geral, a resposta foi insignificante. A vontade de investir é quase inexistente entre os empresários locais, e o investimento proveniente de fora é insuficiente; por outro lado, o auxílio prestado pela Administração do Território é pouco eficaz — sobretudo no plano da formação de pessoal. Assim, a tão necessária e falada «transformação» acabou por ficar no papel. No entanto, e devido às exigências impostas pelas leis do mercado, a transformação arrancou, silenciosa, embora nãoobedecendo ao modelo de transformação dos «quatro pequenos dragões» — levantarem-se por si próprios — pois que, em relação a estes países e à região de Hong Kong, as condições de Macau são muito inferiores, não lhe permitindo uma atitude de crescimento individual. * Texto apresentado no V Simpósio sobre o RelacionamentoCantão-Macau. **Vice-Presidente da Associação das Ciências Sociais de Macau. 489

O desenvolvimento dos últimos mais de vinte anos registado em Macau deveu-se ao capital e força tecnológica de Hong Kong sobretudo; mas hoje, o vizinho território enfrenta também os seus próprios problemas na área da transformação industrial, não tendo assim nem forças nem interesse para com Macau, à excepção da compra e venda de propriedades no que Hong Kong continua a investir em Macau. No entanto, no plano da indústria secundária, Hong Kong não demonstra qualquer interesse na actividade do Território nesta área. Todavia, no sector do jogo, Macau continua a ser uma flor ainda por desabrochar completamente; do mesmo modo, todos os ramos de actividade relacionados de alguma maneira com o jogo, como sejam a hotelaria, restaurantes, e comércio e outros ramos que ou alimentam ou estão dependentes desta área, continuam a registar um crescimento positivo de dia para dia, e a percentagem de crescimento nestas áreas, no valor global da economia do Território, ultrapassou a da indústria nos últimos dois anos. O valor do produto do jogo, finanças e demais serviços da indústria terciária ocupa 60 a 70 por cento do valor global da economia do Território, e continua a registar uma tendência de crescimento contínuo. O jogo é uma vantagem do Território, mas é um ramo fraco. Em Monte Cario, por exemplo, a percentagem do produto do jogo no valor da economia municipal desceu já para menos de 10 por cento, enquanto as receitas dos outros serviços, nomeadamente do turismo, ultrapassaram já as do jogo. Outro exemplo será Las Vegas — consciente de que não pode depender do jogo para consolidar a sua base económica, a cidade começou a planear o desenvolvimento de diversas actividades culturais e turísticas. Em termos do desenvolvimento do turismo cultural, Macau goza duma vantagem natural: o riquíssimo património e recursos disponíveis, devido apenas ao facto de ser, há mais de quatro séculos, um importante ponto de encontro das culturas do Oriente e Ocidente; de lamentar é que as suas potencialidades estejam longe de ser convenientemente exploradas, não tendo, até hoje, merecido a devida consideração por parte da sociedade local. É no entanto digno de menção, e pode mesmo dizer-se que dá um certo conforto, ver que o Governo de Macau incluiu o turismo cultural no relatório da Administração para o corrente ano; mas atingir esta meta vai exigir o emprego de grandes recursos, humanos e financeiros, de personalidades não só nacionais como estrangeiras, desejando que, no virar do século, Macau se possa tornar a pioneira do turismo cultural do Delta do Rio das Pérolas e ponto particular de interesse turístico, com características muito próprias, na região da Ásia-Pacífico. Só com a conclusão da construção das grandes obras do aeroporto internacional de Macau e porto de águas profundas, da ligação a Macau do caminho-de-ferro e auto-estrada Cantão-Zhuhai, e da exploração das ilhas da Montanha e D. João, a posição de Macau no Delta do Rio das Pérolas poderá elevar-se consideravelmente. Actualmente, mais e mais pessoas, não só da Administração como das mais diversas camadas sociais, começam a reconhecer que a única saída 490

para a economia de Macau reside no fortalecer dos laços de cooperação com as regiões vizinhas. O PAPEL DE MACAU NA COOPERAÇÃO REGIONAL A partir de 1979, ano em que se implementou no interior do país a política de abertura ao exterior, o papel de Macau, o segundo porto livre da região, vem exercendo uma influência radial cada vez maior sobre o Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente a Oeste do Delta. Aproveitando esta janela internacional que é Macau, Zhuhai conseguiu desenvolver-se rapidamente. A primeira empresa de elaboração de material fornecido pelo cliente e o primeiro projecto de turismo de cooperação sino-estrangeira do país, foram estabelecidos em Zhuhai precisamente por empresários de Macau. Embora o Território seja pequeno e o nível de desenvolvimento seja muito baixo em diversas áreas em relação a Hong Kong, Macau já começou a desempenhar um papel insubstituível de «segunda Hong Kong». Na área do investimento estrangeiro na Zona Económica Especial de Zhuhai, por exemplo, no período de 1979 a Março de 1992, Zhuhai tirou proveito de investimentos totalizando 1,1 biliões de dólares norte-americanos — metade dos quais proveniente do Território; Macau investiu em mais de 400 empresas de Zhuhai em todos os três sectores da indústria, sendo o segundo maior investidor estrangeiro de Zhuhai. Há capitais de Macau investidos um pouco por todo o Delta do Rio das Pérolas, particularmente na zona Oeste, tendo-se criado uma chamada situação de «loja na frente e fábrica nas traseiras»; segundo a lei, sempre que 30 por cento do processamento dos produtos seja realizado em Macau, esses produtos podem obter certificado de origem de produção em Macau, para exportação para os países europeus e da América que aplicam sistema da importação por quotas. Devido ao facto de Macau gozar de maiores vantagens no GATT e no Acordo Multifibras do que Hong Kong, o Território possui atractivos consideráveis. Segundo as estatísticas, o investimento dos empresários de Macau em Cantão, nomeadamente no Oeste do Delta do Rio das Pérolas, atingiu, em 1990,34 milhões de dólares norteamericanos, e, em 1991, subiu vertiginosamente para 92 milhões. As condições de Macau atraem também empresários de Taiwan, que, tomando Macau como base, estabelecem parte das indústrias de concentração de mão-de-obra no Delta do Rio das Pérolas e indústrias de alto incremento de valor em Macau, a fim de elevar a capacidade competitiva dos produtos no mercado internacional, e, ao mesmo tempo, aproveitando as condições vantajosas de Macau, exportar produtos para a Europa, como medida contra a ameaça exercida pelo facto de os Estados Unidos tenderem a anular os vantajosos impostos alfandegários que pratica para com a China. Aproveitar o vantajoso estatuto de Macau para obter uma maior eficácia em termos de investimento é uma estratégia de tendência, por assim dizer, bidireccional, porque, por um lado, temos os capitais locais e do exterior que tentam tomar Macau como a sua «loja de fronte», e, por 491

outro, o capital do interior do país tende a entrar no mercado internacional através de Macau. Zhuhai e Zhongshan, por exemplo, manifestam interesse em participar na construção do bairro industrial de Macau, a fim de aproveitar a mão-de-obra barata do interior e a alta tecnologia e informática de Macau, produzindo produtos de alto valor acrescentado. Com o desenvolvimento da construção infra-estrutural de Macau e do interior do país e o aperfeiçoamento das normas que visam facilitar e garantir o investimento, Macau, como ponto de partida ou de chegada da indústria secundária, desempenhará um papel cada vez mais notório nesta área. Não obstante, a cooperação regional não se limita à indústria secundária; com efeito, tudo leva a crer que a cooperação na área da indústria terciária vai ocupar um lugar cada vez mais importante. 1. Como porto livre e de trânsito, Macau deve procurar melhorar os serviços prestados na área do Oeste do Delta do Rio das Pérolas. A qualidade deste tipo de serviços está muito atrasada em relação a Hong Kong. Quanto ao regime e ao custo, Macau deve lutar por ser mais competitiva do que Hong Kong, apostando na grande eficácia do futuro aeroporto e porto de contentores. Em 1990, o valor global das importações e exportações (incluindo reexportações) entre Cantão e Macau atingiu 202 milhões de dólares norte-americanos, e subiu, em 1991, para os 288 milhões, o que mostra bem que as potencialidades são enormes. Se for desenvolvido um trabalho cuidado de planificação nesta área, a cobertura dos serviços de reexportação e trânsito há-de ultrapassar o Oeste do Delta do Rio das Pérolas, com os seus 16 mil quilómetros quadrados de superfície e nove milhões de população, expandindo para o grande Sudoeste do país. Quando o caminho-de-ferro Cantão-Macau se juntar à rede ferroviária nacional, esta vantagem será plenamente aproveitada. 2. Os serviços nas áreas das finanças e atracção de verbas são outro aspecto importante. Macau não é, de momento, um verdadeiro centro financeiro regional e o seu mercado de acções também não se formou, mas estão a criar-se as condições necessárias para que esta realidade venha a ser palpável, através da manutenção de relações directas com diversos grandes centros financeiros do mundo, e envidando-se constantes esforços para aperfeiçoar as leis bancárias, contando com uma série de vantagens próprias: as reduzidas taxas de impostos, um regime de impostos simpli ficado, comunicações avançadas, ricas reservas de divisas que circulam livremente — o que possibilita a Macau desenvolver um cada vez maior papel na área do amealhar de capitais. Em 1990, Cantão utilizou no total 40 milhões de dólares norte-americanos de Macau (incluindo empréstimos), e, em 1991,102 milhões de dólares norte-americanos. O Banco da China, o mais poderoso banco em Macau, desempenhou, a partir da implementação da política de abertura ao exterior, um importante papel na colecção de capitais para as empresas do interior. Significativo será também o facto de alguns bancos de capital estrangeiro de Macau terem começado a instalar sucursais no Delta do Rio das Pérolas. 492

3. Os intercâmbios na área da informática são também uma área importante. Há vários anos, alguns municípios e distritos do Oeste do Delta do Rio das Pérolas estabeleceram representações em Hong Kong e Macau, tendo obtido informações sobre comércio, finanças, ciência, tecnologia e gestão, transmitindo-as para o interior do país e convertendo-as rapidamente em produtividade. Entretanto, através do estabelecimento estrangeiro, obtiveram também informações sobre o investimento e comércio do interior do país, promovendo o seu investimento e comércio com o interior. O papel intermediário de Hong Kong e Macau, aproveitando as vantagens geográficas naturais, e através de acções de promoção, contribuiu bastante para se formar inicialmente, ao longo dos últimos dez anos, um sistema de economia de mercado no Delta do Rio das Pérolas, fazendo da região uma das zonas mais desenvolvidas do país, em termos de economia de mercado, sendo hoje uma verdadeira «faixa de ouro» em termos de crescimento económico. A influência radial de Hong Kong é muito maior do que a de Macau, mas não faltam hoje personalidades que consideram o papel de Macau como de crescente importância, dizendo que «Macau não pertence apenas ao Delta do Rio das Pérolas, mas a todo o país», de tal modo que aproveitar Macau em prol do país é hoje um tema de investigação. No ano transacto, a ONU estabeleceu um centro de «software» em Macau, a primeira grande acção de quebrar das barreiras que têm de certo modo isolado Macau, e que nos leva a pensar que Macau pode na realidade vir a converter-se numa importante base de concessão de tecnologia e gestão moderna. O acordo de cooperação que Macau assinou em Junho do ano corrente com a CEE, terá sido a segunda grande barreira que caiu; graças a este acordo, Macau vai poder ser a ponte da cooperação económica que une a CEE à China e até inclusive ao Leste Asiático. Esta foi uma estratégia das altas esferas da Administração. MACAU, PONTE DE PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CEE E A CHINA Depois do processo de integração de trinta anos, a CEE, que tinha no início apenas seis membros, conta hoje com doze países membros. O Tratado de Roma de 1986 apela ao acelerar do reajustamento da estrutura industrial e integração na área das finanças, protecção do meio ambiente, ciência e tecnologia e políticas sociais, com o objectivo de, em Janeiro de 1993, levantar as fronteiras para se realizar a livre circulação de mercadorias, capitais e pessoas. O Tratado de Maastricht, apenas dado à luz, estipula ambiciosamente que, no virar do século, se vai realizar uma completa integração política e económica. Realizada a meta, a Europa converter-se-á, no próximo século, na maior entidade económica do mundo. No Oriente, nomeadamente na região da Ásia-Pacífico, incluindo a China, que possui o maior mercado interno do mundo, há-de manter-se um alto ritmo de crescimento económico até aos fins do século, podendo 493

prever-se já que esta região possa reunir vários recordes económicos mundiais; por outro lado, a tendência de integração económica também surgiu nesta região, embora em grau diferente. A partir da década de noventa, o fortalecer das ligações e cooperação entre a CEE e a região da Ásia-Pacífico passou a revestir-se de um maior significado estratégico, e Macau há-de desempenhar um papel significativo nesta área. Durante muitos anos, devido à sua particular posição e ao relacionamento especial existente entre Portugal e a CEE, Macau gozou de várias condições vantajosas, e o seu constante superavit (em 1991, a CEE substituiu os Estados Unidos passando a ser o primeiro mercado de exportação de Macau, recebendo 38,2 por cento das exportações de Macau) no comércio com a CEE nunca constituiu um obstáculo para o aprofundamento das suas relações com a Comunidade. Sob um ângulo político, cultural e económico, Macau possui melhores condições do que Hong Kong para desenvolver relações de cooperação vantajosas com a CEE. Na primeira metade do ano corrente, aproveitando-se a ocasião da subida de Portugal à presidência da CEE, assinou-se com sucesso o «acordo da cooperação comercial entre Macau e a CEE», que tem uma validade de cinco anos, e pode ser prorrogado por mais um ano. As partes contratantes, em conformidade com o GATT, fornecem, uma à outra, o estatuto de «país mais favorecido», nas áreas da importação e exportação, reexportação, pagamento, transferência de contas, e tratamento de formalidades administrativas e jurídicas, a fim de promover o desenvolvimento e diversificação do comércio. O acordo define ainda que ambas as partes facilitem mutuamente actividades a desenvolver nas áreas da produção cooperativa, daco-administração empresarial, transferência de tecnologia, cooperação de instituições financeiras, simpósios e intercâmbios diversos, assim como indústria, ciência e tecnologia, energia, transportes, informática, telecomunicações, protecção do meio ambiente, turismo, pesca, serviços alfandegários, estatística, direitos e propriedade intelectual e industrial, desenvolvimento social e luta contra a droga; serão ainda envidados esforços no sentido de melhorar o ambiente do investimento, promoção da diversificação e desenvolvimento das indústrias e serviços de Macau, e elaboração de orientação para a cooperação na áreas das médias e pequenas empresas, às quais serão fornecidas facilidades na obtenção de capitais, tecnologia e penetração dos mercados. A formação de técnicos, particularmente a preparação de quadros administrativos, foi também enquadrada no acordo. Vê-se bem a envergadura da cooperação. O acordo define também que serão examinadas regularmente a execução das suas cláusulas. Igualmente clara é a decisão e estratégia da Administração de Macau no aproveitar das forças exteriores, para transformar rapidamente a estrutura da economia do Território. As zonas vizinhas que têm relações de cooperação com Macau hão-de beneficiar igualmente desta estratégia. Um recente e visível progresso desta estratégia terá sido o estabeleci-mento, em Setembro último, do Euro-Infocentre (EIC) em Macau, admi- 494

nistrado conjuntamente pela Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino e o Instituto de Promoção do Investimento em Macau. Este centro, ligado a 210 centros de informática da Europa, pode fornecer rapidamente a Macau informações da CEE nas áreas do planeamento do desenvolvimento, medidas políticas, direitos, empréstimos, comércio, ciência e tecnologia, dados estatísticos e actividades de empresas, transmitindo-as para toda a Ásia. Por outro lado, o centro dá notícia das actividades financeiras e económicas da região e requerimentos de projectos de investimento às respectivas empresas e personagens da CEE, facilitando a investigação do mercado e a decisão do investimento. Este tipo de serviços de informática bidireccional, segundo as leis, tem de seguir o princípio de segredo rigoroso e não lucrativo. O estabelecimento deste centro em Macau, que é o único de todo o Extremo Oriente, vai contribuir para fazer de Macau o grande centro de informática da região. A tradução em chinês das informações, quando possível, contribuirá grandemente para o intercâmbio informático com o interior do país. O CEI não se limitará à troca de informações, mas terá por objectivo principal ajudar as pequenas e médias empresas da região a encontrarem parceiros convenientes ou investidores potenciais, ou a estabelecer empresas internacionais de capital misto, gozando de diversas condições vantajosas, incluindo empréstimos sem juros (para capitais inferiores a dez milhões de dólares de Hong Kong), bem como prestar assistência nas áreas de investigação, formação de pessoal e gestão. A percentagem das acções da parte da CEE oscilará entre l0 a 20 por cento. Os solicitantes de empréstimos têm de apresentar um plano detalhado de cooperação de investimento e relatório de viabilidade do seu projecto; após obtenção de aprovação, levantam o empréstimo junto da instituição financeira que tenha assinado o acordo com a CEE. Actualmente em Macau, as petições são endereçadas ao Banco Nacional Ultramarino, podendo a resposta ser dada em apenas vinte dias. Os parceiros de investimento do interior do país têm de obter a garantia de um banco local, do Banco da China por exemplo, que tem relações com a CEE. A eficácia do investimento é submetida a avaliação dentro de cinco anos para se determinar a possibilidade da renovação do empréstimo. As formalidades são relativamente complicadas, mas é de qualquer maneira uma óptima oportunidade para o interior obter, através de Macau, verbas, informações, assim como experiência da área da formação de pessoal e gestão da CEE. A nosso ver, esta oportunidade deve ser plenamente aproveitada, em prol da cooperação regional e prosperidade conjunta. 495

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.°, 497-507 O SECTOR INDUSTRIAL DE MACAU — QUE FUTURO? Eric Yeung * Há alguns meses atrás, estive num Seminário em Portugal. Entre os delegados presentes, encontravam-se economistas da província de Guangdong e da Zona Especial de Zhuhai. Ficámos todos no mesmo hotel. Consequentemente, pudemos trocar algumas impressões, depois de jantar, no bar do hotel. Concordámos em muitos assuntos, principalmente sobre o sucesso do desenvolvimento económico chinês, a necessidade da abertura da China como estímulo à continuação do progresso económico. No entanto, sempre que a questão de Macau é levantada nas conversas, a maioria dos nossos amigos do Sul da China não acredita que o sector industrial de Macau consiga sobreviver para além de 1999. O argumento avançado por estes economistas baseia-se no facto de a China possuir uma base de recrutamento de mão-de-obra muito maior e muito mais barata, atraindo, por isso, os empresários de Macau para o outro lado da fronteira. Por outro lado, a estrutura de custos de Macau deixou de ser competitiva, quando comparada com a de muitos outros países em vias de desenvolvimento, como é o caso da Tailândia, da Malásia, da Indonésia e, é claro, da China. Para eles, Macau deveria ser um centro comercial, sendo a China o centro produtor. A sugestão terá sido já aceite por algumas das pessoas do Território. Alguns dos industriais de Macau têm já operações em curso na China. Parece, pois, que o destino está já traçado. A resposta óbvia à pergunta — «existe algum futuro para a indústria de Macau?» — é NÃO. Mas se «NÃO» for a única decisão possível, então terei de encerrar as minhas fábricas e ficar quieto. Se todos os industriais de Macau seguissem os conselhos dos economistas do Sul da China e fechassem as suas fábricas locais, as * Director Administrativo da PERFEKTA TOYS, LDA.. 497

recuperações económicas e políticas seriam muito grandes para o Território. Que poderíamos nós fazer para preencher o vazio criado pelo desaparecimento dos 25 por cento do PNB, actualmente provenientes do sector industrial? O que aconteceria à capacidade actual das nossas indústrias, da banca, das finanças, das transportadoras e seguradoras? O que sucederia à actual rendibilidade das áreas de serviço público, como o fornecimento de energia eléctrica e de água? O que faríamos dos 80 000 operários que iriam para o desemprego de um dia para o outro? Quantos poderiam ser absorvidos pelo sector de serviços? Quantos seriam condenados ao desemprego? Assumindo que 50 por cento dos trabalhadores fabris não encontrariam emprego no sector de serviços, e que cada um deles tem três bocas para sustentar, mais de 100 000 pessoas teriam que recorrer ao apoio do Governo. A estabilidade e a prosperidade de Macau não seriam mantidas. Esta situação vai assim, potencialmente, criar problemas sociais ao Governo de Macau e, posteriormente, ao Governo da China. Por esta razão, nós, população de Macau, temos que trabalhar muito para encontrar uma solução para o problema. Creio que haverá uma possibilidade de obviar esta situação, trabalhando em estreita ligação com os governos de Macau e da China. Tenho estudado de forma aturada, nos últimos anos, a questão da sobrevivência industrial. Se os industriais estivessem realmente dispostos a permanecer em Macau, penso que Macau poderá constituir um ponto fulcral do sector industrial no século XXI. Esta afirmação é, no entanto, sujeita às seguintes condições: I — A continuidade do Acordo Multi-Fibras — A existência de um sistema de quotas para o sector de confecção. II — A aceitação, pelos industriais estrangeiros, de que Macau é uma útil ponta de lança para o maior mercado do mundo — a China. III — E, ainda mais importante, a capacidade dos industriais de Macau introduzirem alterações estruturais adequadas a um meio ambiente exterior em mudança. I — Quanto ao Acordo Multi-Fibras: Cerca de 80 por cento das exportações industriais de Macau são alimentadas pelo sector têxtil, enquanto beneficiar do sistema de quotas estabelecido para a Europa e América do Norte. Como se sabe, o sistema de quotas foi criado com base nas anteriores capacidades dos países exportadores. Segundo este acordo, os países com mão-de-obra mais barata (geralmente territórios com um nível de industrialização inferior a 498

partir de uma base de exportação baixa) têm uma exportação condicionada a pequenas quantidades independentemente do preço. Pode-se afirmar que, enquanto houver um sistema de quotas para o sector de confecção, a maior parte dos industriais têxteis de Macau — apesar da erosão nos lucros provocada pelo aumento de custos — terá condições para operar satisfatoriamente. II Macau — Ponta de lança para a China. Quanto à possibilidade de Macau ser uma ponta de lança para a China, esta ideia foi já proposta por mim há três anos. Sobre este assunto, já este ano tive a oportunidade de fazer duas intervenções. Para evitar a repetição da mesma mensagem e pensando naqueles que não tiveram a oportunidade de conhecer este assunto, quero apenas esquematizar alguns dos factores: 1. Macau está estrategicamente situado na entrada sul da China. 2.Muitas multinacionais ligadas ao sector industrial consideram a China como um local de produção de baixo custo para exportação para outros países e para penetração no enorme mercado doméstico do mundo, com uma população superior a 1,1 biliões, e com um mercado de retalho com um excesso de 130 biliões de dólares americanos. 3. Muitos industriais estrangeiros estão preocupados com o fraco controlo de qualidade dos produtos chineses. 4. A comunicação entre a China e outros países é, por vezes, muito difícil. 5. A questão da língua e do meio ambiente podem dificultar a formação de quadros especializados. 6. O transporte entre a China e outros países pode também ser mais difícil. 7. Devido à falta de condições sociais, muitos expatriados têm dificuldade em viver longos períodos na China. 8. Os expatriados com filhos em idade escolar têm de os deixar ficar nos países de origem, devido à falta de um sistema de ensino adequado à sua educação. 9. Muitos destes problemas poderiam ser aligeirados se os investidores estrangeiros utilizassem Macau como base para a China. 10. Macau tem facilidade de comunicação e de transporte para qualquer parte do mundo. 499

11. Existem, no Território, condições de vida habitualmente requeridas pelos expatriados. 12. Macau tem um sistema flexível de contratos de trabalho, pelo qual se podem importar trabalhadores, técnicos especializados e gestores chineses, para efeitos de formação. 13. Depois de alguns anos de formação, essas equipas estão em condições de regressar à China, onde podem começar, desde logo, a produzir com qualidade. 14. Uma nova equipa de pessoal a recrutar pode ser enviada para formação nas fábricas de Macau. As fábricas de Macau deveriam ser encaradas como centros de formação e de apoio técnico aos centros de produção na China. Além de poderem ainda ser utilizadas na produção de bens mais sofisticados, destinados à exportação. Os produtos fabricados em Macau, apesar de apresentarem custos superiores aos da China, podem ser competitivos com os produtos feitos no Ocidente. Se este conceito vier a ser adoptado pelas empresas estrangeiras, Macau poderá, no futuro, vir a beneficiar de novos investimentos no sector industrial. Vai operarse indirectamente uma mudança tecnológica. O sector industrial não abrangido pelo sistema de quotas tem grandes possibilidades de prosperar para além de 1999. III — Capacidade para empreender uma mudança estrutural: As condições referidas nos pontos I e II são largamente identificadas por causas externas a Macau. A continuação de um sistema de quotas depende unicamente das políticas económicas dos países exportadores. Não se afigura que Macau possa exercer qualquer tipo de pressão aos países importadores, caso estes venham a abandonar o Acordo Multi-Fibras. A partir do momento em que o sistema de quotas deixar de vigorar, uma grande parte das nossas fábricas de têxteis deixa de poder competir com os fabricantes de outros países em desenvolvimento, incluindo a China. Avizinha-se com este panorama cinzento, a curto prazo, o desaparecimento da maior parte da fonte de receita proveniente das exportações. O posicionamento de Macau como ponta de lança para a China é um aspecto que poderá ainda não ter sido ponderado pelos agentes económicos estrangeiros. Caso a ideia não seja aceite, Macau não terá novos investimentos estrangeiros. A esperança para uma transferência indirecta de tecnologia não será materializada. A única aposta segura para Macau atingir a sobrevivência industrial está na capacidade de os cidadãos de Macau, o Governo de Macau, e o Governo da RPC estabelecerem laços de mútua 500

cooperação, sem esperarem pela ajuda improvável dos países da OCDE. Isto significa que há necessidade de se introduzirem alterações estruturais no sector industrial local. Passemos, primeiramente, à análise da Rede das Actividades Industriais e aos aspectos fortes e fracos de Macau e da China. [DIAGRAMA I] Cadeia de actividades industriais Diagrama I (Rede de Actividades Industriais) — mostra que a China é forte em investigação básica e nalgumas áreas de investigação aplicada. A China é, por outro lado, muito forte — com a abundância que possui de mão-de-obra barata — na produção massiva de bens industriais ligeiros. Macau, por seu turno, é mais forte na área de «design» de produtos, na criação de protótipos, na engenharia de produção, na gestão da produção e no controlo de qualidade, no «marketing» e nos serviços de apoio aos clientes. Podem-se verificar no diagrama, na parte inferior, as áreas S1 e S2, aplicadas à produção em Macau, e S3, para a investigação e desenvolvimento da produção. Serão estas as áreas relativas à necessidade de introduzir alterações estruturais. S1: A nível mundial, o mercado de consumo gira à volta de dois sistemas diferentes. A comercialização intensiva da era pré-1990, que começa a ceder terreno para uma produção mais virada para a satisfação crescente das necessidades diversas de clientes mais sofisticados. Cada pequeno mercado representa uma 501

produção específica, em pequenos lotes, com ciclos curtos de duração. Para evitar um excedente de produtos e a respectiva desactualização, os grossistas revendedores e fabricantes estão a aplicar a técnica de produção — «Just-in-Time». A resposta imediata às necessidades do cliente vem a ser a estratégia de competitividade nos pequenos mercados. Peritos em gestão prevêem que os empresários bem sucedidos no futuro terão por base os seguintes padrões: 1. Fabrico de produtos de alta qualidade. 2. Produção económica em pequenos lotes. 3. Criação e fabrico de bens com ciclos curtos de duração. 4. Capacidade de resposta rápida às encomendas dos clientes. Porém, parece-nos que os industriais de Macau devem, com vista à sua sobrevivência, atingir os padrões atrás referidos. Isto significa afastarem-se da produção massiva em direcção ao fabrico de bens de maior valor, deixando à China a produção em grandes quantidades e baixo preço. A transformação do sistema de produção intensiva num sistema de fabrico mais flexível não significa necessariamente a substituição da maquinaria existente por máquinas de alta tecnologia e também mais caras. Trata-se, antes do mais, de mudar as filosofias de fabrico e de gestão. A planta das fábricas terá de ser modificada e a maquinaria existente terá que ser melhorada com instrumentos de produção anexos que permitam rápidas mudanças de produção. Coloca-se a tónica numa «linha equilibrada». Os trabalhadores terão que ser formados para o desempenho de capacidades múltiplas, para poderem assumir diferentes funções na produção. Tem que se criar um aproveitamento total de uma gestão de qualidade, por forma a que os trabalhadores façam «bem, logo à primeira», evitando assim, perdas causadas pelas repetições. Uma gestão de sucesso de um sistema de resposta rápido e flexível tem de ser acompanhado por um sistema de gestão fortemente informativo. Relativamente a este sistema de gestão informativa, tenho em mente uma rede de informação rápida, capaz de captar material de informação, «marketing» e tecnologia, necessários a uma produção e entrega imediata e, igualmente, uma equipa de gestores experientes com capacidade para seleccionarem a fonte de informação certa da produção. Macau pode competir com a China em alguns aspectos: 1. Liberdade e facilidade de contactos com os empresários externos. 502

2. Experiência nas relações com mercados e investidores estrangeiros. 3. Experiência em seleccionar amostras e produtos. Tem que se fazer recurso a este tipo de argumentos fortes para a transformação do sistema de produção intensivo num sistema de fabrico mais flexível. A nossa sobrevivência depende da nossa capacidade para efectuar a transição. S2: A área S2, integrada na rede de actividades da produção, pode-se considerar terreno ainda virgem para a industrialização em Macau. É uma área onde se pode tirar partido do poder da China e das medidas restritivas institucionais dos países da OCDE. Refiro-me, concretamente, às indústrias de produtos farmacêuticos, de produtos biotécnicos, de produtos alimentares e de indústria de software para computadores. A China tem conseguido progressos no desenvolvimento de produtos farmacêuticos. No entanto, muitos deles não são exportados, devido às normas bastante restritas impostas pela «Food and Drug Administration» dos Estados Unidos. Na China, nenhuma das indústrias de produtos farmacêuticos ou de biotecnologia está certificada pela FDA. Actualmente, por razões políticas, é muito difícil obter na China tal autorização. A Administração Portuguesa em Macau oferece condições para obter essa aprovação. Uma área em que «joint-ventures» locais — China-Macau ou China-países da OCDE — poderiam ter muito sucesso é a dos produtos farmacêuticos e de outros produtos biotécnicos desenvolvidos na China e depois fabricados em Macau para exportação. Macau é, também, um excelente local para se montar uma pequena indústria de software para computadores. A China tem brilhantes cientistas em sofwtare, que podem desenvolver programas para outros países. Devido às condições de confidencialidade requeridas, muitas firmas estrangeiras estão relutantes em encomendar à China estes produtos. Por isso mesmo, poderiam ultrapassar essa relutância com Macau. O esquema, em vigor, de contratação flexível pode facilitar a vinda de cientistas chineses para Macau, para colaborarem em projectos desta natureza. O Instituto de Software que as Nações Unidas irá montar em Macau, em 1993/94, projectará ainda mais a importância desta nova indústria. S3: Insere-se na rede de actividades da área da investigação aplicada e do desenvolvimento da produção, que pode aliar as capacidades da China em investigação básica com a experiência industrial de Macau. Adicionalmente, é ainda possível utilizar a experiência empre-sarial de Macau na comercialização de tecnologias aplicadas à 503

defesa. Muitas empresas estatais chinesas enfrentam, presentemente, sérias dificuldades em vender armas, numa era de desarmamento. Já anteriormente referi a importância — para além do envolvimento directo dos industriais de Macau — da cooperação entre os governos de Macau e da China, como factor facilitador da transformação do sector industrial de Macau. Esta atitude pode dar origem a algumas alterações nas políticas dos respectivos governos. Tomo a liberdade de sugerir algumas das áreas para consideração do nosso sector legislativo. MACAU Para a sua sobrevivência industrial, Macau tem que criar um meio que encoraje os investimentos. Para isso, temos que facilitar os mecanismos de criação de novas empresas, oferecer condições de residência a investidores e a profissionais estrangeiros e melhorar o nível geral de educação da nossa população. 1. LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL O Governo de Macau deverá criar condições que permitam às empresas uma rápida incorporação de acções tanto por residentes como por não-residentes. Países como a Grã-Bretanha, Austrália, Hong Kong, Singapura e Canadá, entre outros, criaram um estatuto próprio para as empresas. Escritórios de advogados ou de auditoria podem fazer o registo provisório de empresas, no Registo Comercial, através do depósito de um memorando genérico e dos estatutos. Se alguém, residente ou não residente, pretender aquirir uma dessas empresas, estes escritórios poderão vender imediata-mente essas empresas aos compradores, através da transmissão de acções. O documento de venda produz efeitos imediatos, uma vez depositado no Registo Comercial. O novo dono da empresa poderá iniciar os seus negócios num prazo de 48 horas. Muitos potenciais investidores têm desistido de operar em Macau, por causa da complexidade dos esquemas de criação de novas sociedades. Diz-se que não há necessidade de alterar os esquemas de criação de novas sociedades, visto que em Macau é mais rápido abrir uma companhia do que em Portugal. Infelizmente, «mais rápido do que em Portugal» não é suficiente para Macau poder competir com outros territórios. 2. IMIGRAÇÃO O sucesso da modificação estrutural que se propõe requer um influxo de profissionais e técnicos de elevada formação. Macau com 65 por cento da massa trabalhadora, tendo apenas uma única escola de ensino técnico superior, necessita de melhores apoios a nível de 504

formação profissional, para um melhor desenvolvimento industrial. Locais cuja população tem melhor nível educacional que Macau, tais como Singapura e Hong Kong, sentiram a necessidade de oferecer residência permanente a estrangeiros qualificados, para acelerarem o seu desenvolvimento económico. Em Singapura, os profissionais qualificados podem permanecer no Território, sob a responsabilidade de companhias e instituições, na qualidade de residentes temporários por dois anos. No final desse período, se se verificar a sua utilidade para os seus empregadores, vêem o seu estatuto alterado para residentes permanentes. Verifica-se que Singapura tem vindo a investir na selecção de graduados saídos das melhores universidades chinesas, a quem, posteriormente, é dada formação profissional no estrangeiro, por se considerar que reúnem melhores condições de adaptação à sociedade que os estrangeiros. Hong Kong tem vindo a seguir uma política semelhante, há mais de um ano. Caso esta ideia seja considerada demasiado drástica para o caso presente de Macau, permitam que sugira, a título experimental, que Macau ensaie este programa para os professores universitários e das escolas técnicas que prestam serviço na nossa Universidade, no Instituto Politécnico e nas escolas vocacionais. Os membros de faculdades de instituições chinesas seriam candidatos ideais, uma vez que a grande maioria dos estudantes de Macau apenas domina a língua chinesa e os salários modestos que aqui se praticam só conseguem atrair professores qualificados da China. A nossa lei de imigração deveria também facilitar a aquisição de residência por parte de investidores estrangeiros, não os penalizando com carimbos e com taxas inacreditáveis. Nos últimos anos, com a crescente restrição imposta pela lei da imigração, muitos dos benefícios potenciais acabaram em perda de oportunida-des para Macau. Considero ser da maior urgência o Governo de Macau pensar nesta proposta. 3. EDUCAÇÃO Não está fora de questão a existência de uma boa universidade em Macau. No entanto, a indústria de Macau não pode esperar quatro anos para albergar nas suas fileiras um punhado de licenciados inexperientes. É urgente providenciar formação vocacional nocturna aos trabalhadores fabris, para elevar o seu nível de competência técnica. Um investimento forte nesta área só trará benefícios a longo prazo, considerando que a grande maioria dos beneficiados já trabalha no ramo. Muitos deles, por não terem as qualificações requeridas para poderem imigrar, ficarão em Macau. 505

O investimento na formação vocacional nocturna traz baixos custos. Para além dos salários dos professores qualificados, não há necessidade de investir na construção de escolas para este fim. Há muitas salas de aula em escolas primárias e secundárias, que, no período nocturno, não são utilizadas. O Governo poderia alugá-las para este fim. Um acordo deste tipo traria, também, benefícios a essas escolas que, com os fundos adicionais do aluguer, poderiam melhorar os equipamentos escolares. Se compararmos custos, verifica-se que o custo com a formação integral de um universitário é suficiente para formar três ou quatro estudantes no período nocturno, com a vantagem de poderem aplicar os conhecimentos ao trabalho diurno. Para ajudar a consolidar os meus argumentos, veja-se no quadro seguinte o estudo comparativo da educação, ordenado por graus, nos Estados Unidos, Alemanha e Japão. Do diagrama, pode-se notar que os países com maior sucesso económico, caso do Japão e da Alemanha, têm importantes programas ao nível da escolaridade primária e do ensino secundário e os Estados Unidos reforçam a componente de investigação a nível de pós-graduação. O resultado desta comparação sugere que a melhoria geral dos níveis de educação da população trabalhadora pode ser mais benéfica que enfatizar a criação de algumas elites. Hierarquização por países CHINA Para um território experimentar um rápia e bem sucedido desenvolvimento industrial e também transferência de tecnologia, são requisitos principais a qualidade da população e um grande mercado doméstico. Se a sobrevivência da indústria de Macau for considerada importante para a China, deveriam ser consideradas as seguintes medidas políticas: 1. Permitir a imigração para Macau de professores universi tários e do ensino técnico, conjuntamente com as suas famílias, caso o Governo de Macau decida adoptar esta política de imigração. 2. Dentro do programa de imigração, dar prioridade aos técnicos qualificados. 506

3. Encorajar e incentivar as empresas públicas chinesas — particularmente nas áreas da média e alta tecnologia — a formar «joint-ventures» com outras empresas de Macau. 4. Encorajar e incentivar os Institutos de Pesquisa chineses a formar em Macau «joint-ventures» com empresas locais, para empreenderem o desenvolvimento de produtos. 5. Para que as «joint-ventures» referidas nos pontos 3 e 4 tenham sucesso, é necessário criar condições para que uma percentagem dos produtos produzidos em Macau sejam exportados para a China, em regime franco. Com a efectivação destes incentivos, estou certo de que o volume de cooperação entre empresas da China e de Macau iria sofrer um aumento substancial, e um novo tipo de desenvolvimento industrial iria beneficiar o território de Macau. Para a sobrevivência futura do sector industrial de Macau, dei algumas sugestões ao longo desta minha exposição. Sublinhei a necessidade de se adoptarem mudanças estruturais, tirando partido da nossa localização estratégica, para se desenvolver um forte sistema de informação de gestão. Com um sistema de gestão deste tipo, podemos criar as seguintes transformações: 1. De um centro produtor intensivo, num centro de fabrico mais maleável, com rápida capacidade de resposta. 2. Conjuntamente com a China, tornarmo-nos na rectaguarda e no destacamento avançado de uma cadeia de actividades industriais. Sugeri, para isso, a necessidade de algumas alterações nas políticas dos governos de Macau e da China, para apoiarem a efectivação bem sucedida desta transformação. No fim, seremos nós os donos do nosso próprio destino. Sem o empenhamento dos industriais de Macau em permanecer no Território, não haverá um futuro para o sector industrial de Macau. A nossa determinação em encontrar uma solução favorável não vai deixar este orador ser mais um «Don Quixote de la Mancha». 507

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.º, 509-519 UMA ABORDAGEM A POLÍTICA DEDESENVOLVIMENTO PARA MACAU E ZHUHAI* Huang Chilien ** PREFACIO: CAMADAS ENVOLVIDAS NA ELABORAÇÃO DUMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO QUE ULTRAPASSE O SÉCULO O presente trabalho é um estudo dos problemas existentes na área da cooperação económica entre Macau e o município de Zhuhai, e tem por objectivo fazer uma análise da situação da China na sua marcha rumo ao século XXI. Devido a factores históricos e reais específicos a diferentes zonas, estas irão ter de enfrentar diferentes problemas, de maior ou menor complexidade, ao elaboraruma estratégia de desenvolvimento que sobreviva ao virar do século. Por outro lado, o presente trabalho debruça-se também sobre o relacionamento económico entre Hong Kong e Shenzhen, relacionamento este que se pode dizer bem sucedido, e ainda sobre a promoção que Hong Kong e Macau fazem do processo da reforma e abertura ao exterior em mais de vinte municípios e distritos do Delta do Rio das Pérolas; com base nesta realidade, podemos constatar que, por um lado, o «pequeno Delta do Rio das Pérolas» necessita de «factores externos» que possam promover o estabelecimento da economia socialista de mercado, proporcionados por Hong Kong e Macau, enquanto, por outro lado, estes dois territórios, que vão viver antes do virar do século um período de transição sem precedentes em termos históricos, necessitam também de «factores externos» que condicionem o sucesso da transferência do poder e a implementação do princípio «um país, dois sistemas». Estes são, simultaneamente, factores externos e internos, que, em termos estruturais, podem ser considerados uma «grande estrutura» que abarca todos os aspectos da vida da região; daí que se possa falar de um sistema global de coordenação do desenvolvimento do grande Delta do Rio das Pérolas. * Comunicação apresentada no Seminário Internacional sobre «O Desenvolvi-mento e Cooperação na Região do Delta do Rio das Pérolas», em Macau, Outubro de 1992. ** Assistente de Sociologia no Baptist College de Hong Kong, 509 509

A última parte do trabalho revela o importante significado deste «sistema de coordenação do desenvolvimento do grande Delta do Rio das Pérolas». Quanto ao Sul do país, este sistema irá sem dúvida promover o chamado intercâmbio das «duas margens e três sítios», contribuindo para se formar o chamado «sistema de coordenação económica da China»; contribuirá ainda para o desenvolvimento das zonas vizinhas do Mar da China e da zona do Pacífico e para o arrancar do chamado «século do Pacífico»; esta iniciativa, que é chinesa, reveste-se de profundo significado estratégico! I MACAU PRECISA DUMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO VIÁVEL PARA ANTES E DEPOIS DE 1999 Macau, que, conforme a «Declaração Conjunta do Governo da República Popular da China e do Governo da República Portuguesa sobre a Questão de Macau» (13 de Abril de 1987), voltará, dentro de sete anos, ao seio da Pátria, vai sofrer profundas transformações, devendo neste processo fazer face a grande número de acções que serão sem dúvida bem sucedidas, em áreas tão diversas como a política, economia, sociologia, cultura, educação, propaganda e psicologia de massas. O factor determinante do sucesso destes trabalhos será a formação de um programa de orientação macroestrutural; o problema a enfrentar é o da táctica de como guiar Macau na sua marcha rumo ao século XXI. É evidente que a elaboração desta estratégia implica a resolução de certos problemas: 1. Como avaliar a história de mais de 450 anos de Macau a partir de 1535? E quais as experiências históricas e património cultural que podem ser aproveitados para compreender os problemas encontrados no período de transição e desenhar as suas perspectivas? 2. Como avaliar, à luz da implementação do princípio «um país, dois sistemas», após o término da dominação portuguesa, a actual situação social de Macau? E qual vai ser a orientação a dar aos sentimentos, conhecimentos e tendências dos diversos grupos sociais que têm interesses e um fundo social igualmente diversos? 3. Qual a situação, tendências e estratégia do município de Zhuhai que faz fronteira com Macau, e do Delta do Rio das Pérolas, Cantão e Hong Kong? Como toma-las em consideração? E como possibilitar o intercâm bio e coordenação entre as diversas partes quanto à elaboração da estratégia de desenvolvimento de Macau? 4. A um nível mais alto, deve tomar-se ainda em conta a estratégia da reforma e abertura ao exterior da China, assim como a situação geral do país e os interesses e vontade da nação, a fim de determinar a futura posição e papel de Macau. Só deste modo poderá determinar-se a posição que o 510

Território ocupará no xadrez da região do Pacífico e da nova ordem internacional. Apesar disso, e sabendo da complexidade do problema e falta de conhecimentos sobre o assunto, podemos afirmar que se devem dominar bem as leis objectivas da realidade local, para se poderem fazer prepara-tivos conducentes à elaboração duma estratégia eficaz ideal, o que, pode afirmar-se de momento, não será uma tarefa fácil. Com o desenvolvimento da situação, o aprofundar das práticas e o progresso contínuo dos conhecimentos nesta matéria, a estratégia originalmente elaborada (a) há-de ser submetida a repetidos reajustamentos e renovações (al-a2-a3...). De qual-quer maneira, no aspecto dos recursos humanos e das transformações sociais, não existe um estatuto que se possa dizer correcto e ideal, logo imutável, que seja eterno. II MACAU DESEMPENHA UM INCALCULÁVEL PAPEL ESTRATÉGICO NO DESENVOLVIMENTO DO «PEQUENO DELTA DO RIO DAS PÉROLAS» A estratégia de desenvolvimento do «pequeno Delta do Rio das Pérolas» da província de Cantão e da região do Sul do país, e incluindo mesmo o território de Macau, não requer que se pague por ela um preço demasiado elevado; no entanto, se for entregue ao sabor dos ventos, consciente ou não que seja esta tomada de posição face ao evoluir da situação, o custo é inevitável e elevado, e constitui, além do mais, um comportamento que vai contra o princípio de «buscar a verdade nos factos», bem como uma negação das próprias realidades chinesas! A viagem de inspecção de Deng Xiaoping ao Sul do país, na Primavera de 1992, veio acelerar o processo de reforma e abertura do Sul da China. A província de Cantão, sob a ameaça da «guerra comercial» dos Estados Unidos, deseja sinceramente que os círculos empresariais de Cantão, Hong Kong e Macau envidem esforços conjuntos para explorar os mercados mundiais. A razão é clara: o clima da economia mundial regista hoje mudanças constantes e o sucesso do comércio externo da China, sobretudo da província de Cantão e da região do Delta do Rio das Pérolas, que são zonas de «economia de exportação», depende dum desenvolvimento diversificado do mercado, para o qual o papel de Hong Kong é insuficiente — pelo que não se pode ignorar o papel de Macau! Tal como Hong Kong, Macau é também membro do Acordo Multifibras e do GATT e membro de muitas organizações internacionais, pelo que pode contribuir, e muito significativamente, para as actividades de exploração de mercados da província de Cantão e do «pequeno Delta do Rio das Pérolas», e inclusive, de toda a China. Merece referência aqui que Macau possui uma vantagem sobre Hong Kong, pelo menos de momento; o Território assinou, em 15 de Junho de 511

1992, um Acordo de Comércio e Cooperação com a CEE. Neste documento, composto de dezanove artigos, ambas as partes deixaram expresso o seu desejo e compromisso para, em conformidade com os regulamentos e princípios do GATT, haver a concessão mútua de «estatuto de país mais favorecido» no plano comercial e dos negócios (artigo I); entretanto, hãode alargar-se as áreas de cooperação no plano da indústria, ciência e tecnologia, energia, transportes, telecomunicações, informática, conhecimentos, assim como propriedade industrial, normas e especificações, protecção do meio ambiente, e ainda do desenvolvimento social, turismo, serviços de finanças, processos alfandegários, pescas e estatísticas (artigo IV). Quanto à cooperação na área industrial, o acordo é mais específico; para se atingirem as metas propostas, as partes contratantes devem envidar esforços concertados nas áreas da produção e administração conjunta de empresas, transferência de tecnologia, cooperação entre instituições financeiras, intercâmbio nos círculos económico e industrial, organização de simpósios e de reuniões de trabalho (artigo V). Nas áreas da indústria e serviços, as partes contratantes devem promover o desenvolvimento e diversificação das bases de produção de Macau, elaborar uma orientação para a cooperação entre as empresas de média e pequena envergadura, e apoiar as actividades que visam fornecer facilidades para que estas empresas obtenham capitais, conquistem mercados e possam servir-se das ciências e tecnologia existentes. Estas actividades terão de incluir, ainda segundo este acordo, os correspondentes mecanismos e instituições conjuntamente instaladas (artigo V). Outro aspecto que merece referência é o que ficou estipulado na área da formação, devendo dar-se oportunidades de formação aos altos quadros das empresas, administração, serviços públicos, economia e organizações sociais, nas instituições de ensino superior e de formação da Europa e instituições congéneres de Macau (artigo VI). No entanto, tem de se encarar o facto de que, após 1999, Macau passará a ser uma zona económica especial; isto significa sobretudo que o Delta do Rio das Pérolas e demais províncias e regiões da China não poderão compartilhar livremente dos direitos e interesses de Macau como estipulados no referido acordo. Apesar disso, enquanto existir um relacionamento de desenvolvimento estrutural entre Macau e as zonas vizinhas, existirá um relacionamento de coordenação e papel de promoção mútua. Põe-se, então, a pergunta: através de Macau, não poderá a CEE obter um estatuto e papel especial no Sul da China? Do que atrás ficou dito, vê-se bem que o papel que Macau pode vir a desempenhar no Sul da China reside no seu relacionamento internacional, particularmente no seu relacionamento com a CEE, que possui grandes potencialidades. Portanto, ao entrar no século XXI, o relacionamento entre Macau e Portugal não deve ser cortado nem enfraquecido, mas continuar a existir obedecendo a uma nova fórmula de relacionamento. A língua e cultura portuguesas, assim como a cultura latina, têm de ser promovidas também. Recentemente, tem-se ouvido dizer que se «sente uma maior necessidade de aproveitar as experiências, leis e actos norma- 512

tivos de Hong Kong para desenvolver e aperfeiçoar as nossas zonas económicas especiais» (frase citada num artigo de um especialista do Gabinete de Estudo de Políticas do Comité Municipal do Partido de Shenzhen). Na realidade, para o município de Zhuhai ou demais zonas do Delta do Rio das Pérolas, o que se deve estudar e absorver são as experiências (aparentemente não tão importantes como no caso de Hong Kong), leis e actos normativos de Macau, assim como as leis portuguesas de origem latina. Num simpósio sobre o futuro de Macau, que teve lugar em Junho do ano passado, propôs o autor do artigo, através duma tese, que se reajustasse a orientação, políticas e conteúdo do ensino da Universidade de Macau. Em termos gerais, o proposto reajustamento consistiria no estabelecimento e divulgação do princípio de «latinalização, localização de Macau e localização do Delta do Rio das Pérolas», ou seja, organizar actividades de formação, diversificadas e de natureza e grau diferente, usando a língua portuguesa e cultura latina para formar o pessoal de que necessitará a futura Administração de Macau, constituída pelos próprios macaenses, e o pessoal capacitado para a promoção do processo de reforma e abertura do Delta do Rio das Pérolas — e, a nível nacional, dar conscientemente apoios a estas actividades, o que iria contribuir para o desenvolvimento das actividades comerciais e intercâmbio cultural entre a China e a América Latina, regiões de cultura latina e países africanos de influência da cultura latina. Quanto ao modo e métodos de procedimentos, parece-nos que seria necessário estabelecer um ou dois sistemas de estudos pedagógicos em Beijing e Cantão, em estrita cooperação com a Universidade de Macau. Naturalmente, um tal «sistema» pode ser seleccionado de entre os existentes nas instituições docentes. Por outro lado, é também possível promover um sistema de ensino superior recém-criado do Delta do Rio das Pérolas que estabeleça relações de cooperação, oficiais e estreitas, com a Universidade de Macau. Parece que a formulação e estruturação duma política industrial de Macau que ultrapasse o virar do século devem assentar sobre a construção da indústria terciária. Para além das necessidades internas, o importante é também fornecer serviços ao desenvolvimento da indústria do município de Zhuhai e do «pequeno Delta do Rio das Pérolas», devendo a indústria terciária envidar mais esforços, nos ramos do turismo e jogo. Podem estabelecer-se ao mesmo tempo novos ramos de recreação e sociologia. Quando for necessário estabelecer novas indústrias ligeiras em Macau, convém introduzir projectos, produção, venda por grosso, comércio, etc., que estejam relacionados com os ramos de recreação e jogo, e com os mecanismos, equipamentos e instalações de reunião. Parece ser também viável a ideia de se criar um «centro» que reúna produtos, serviços e informações destes ramos. A concretização de todas estas ideias depende de uma grande condicionante, que é a compreensão, apreciação e apoio (incluindo a participação de forma e grau diferente) por parte da Zona Económica Especial (ZEE) de Zhuhai — na realidade, o município de Zhuhai possui 513

também potencialidades de exploração do turismo, recreação, reunião e indústria, podendo converter-se na «Qingdao do Sul». Se Zhuhai tomar a decisão de deixar de ser arrogante e entrar em cooperação com Macau (incluindo a cooperação na exploração da Ilha da Montanha), a prática virá demonstrar uma vez mais que a cooperação será vantajosa para ambas as partes. Com base nos estudos e análises efectuadas, resta-nos expressar o desejo de que as seguintes actividades possam tornar-se realidade o mais cedo possível: — Criar dois «grandes sistemas», um no município de Zhuhai e o outro em Macau, estudando e analisando a situação da parte oposta, a fim de, «conhecendo-se a si próprio e conhecendo a outra parte», se poderem elaborar uma teoria e estratégia de cooperação com a outra parte, e não criar uma situação de contenção, donde sairão vencedores e vencidos; — Criar um «grande sistema» para o município de Zhuhai e Macau, que vise promover o «desenvolvimento e cooperação», estudando teórica e praticamente os canais e métodos de intercâmbio e cooperação. Trata-se de um mecanismo apoiado pelos governos de ambas as partes, através do qual possam planear-se, coordenar-se e promover-se actividades de inter câmbio e cooperação a diversos níveis, incluindo as visitas recíprocas regulares de personalidades das altas esferas administrativas; — Através das suas organizações, nomeadamente a Universidade de Macau, a Associação de Economia de Macau e a Associação de Ciências Sociais de Macau, o Território efectuará investigações e estudos sistemá ticos sobre mais de vinte municípios, distritos, bairros e vilas do Delta do Rio das Pérolas, visando motivar as diversas localidades a criarem associ ações de natureza idêntica à Associação de Macau, popularizando temas como «conhecer Macau», «aproveitar Macau» e «apoiar Macau»; — A um nível mais alto, cabe às autoridades de Macau e ao Governo Provincial de Cantão estabelecer um «grande sistema», a fim de promover as actividades de intercâmbio e cooperação entre ambas as partes. III SOBRE A HIPÓTESE DE UM «SISTEMA DE COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO GRANDE DELTA DO RIO DAS PÉROLAS» O intercâmbio a alto nível é satisfatório e está a desenvolver-se salutarmente. Em Novembro de 1991, o Governador de Macau visitou a província de Cantão; nos finais de Novembro de 1992, o Governador de Cantão, Zhu Senlin, fez uma visita a Macau. A delegação de Cantão incluía o prefeito municipal de Zhuhai, Liang Guangda, membros responsáveis do Comité Provincial de Planeamento, do Gabinete de Assuntos Exteriores do Governo Provincial e dos departamentos administrativos de comércio da província. Na manhã do dia 28, em companhia da direcção municipal de Zhuhai, a 514

delegação provincial chegou a Gongbei e pisou o território de Macau; altos funcionários do Governo de Macau e responsáveis da sucursal de Macau da Agência Noticiosa Nova China estavam à espera no outro lado. Logo depois da chegada, o Governador de Macau avistou-se com os membros da delegação, tendo os dois governadores realizado várias conversações à porta fechada. Os altos funcionários da Administração de Macau que participaram na recepção e entrevista durante a estadia da delegação encontram-se todos de algum modo envolvidos no processo de estabelecimento de um sistema de coordenação que «ultrapasse as fronteiras, ultrapasse os ramos de indústria e ultrapasse o século», incluindo o Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, o Coordenador do Gabinete para o Plano a Médio Prazo, o Coordenador do Gabinete da Central de Incineração, o Coordenador da Autoridade da Aviação Civil de Macau. A delegação visitou o local do futuro aeroporto, o local das obras do depósito de combustíveis de Ka-O, cais do porto de águas profundas de Ka-O, o local inicialmente seleccionado para a construção da estação ferroviária da extensão da linha Cantão-Zhuhai, a Universidade de Macau e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Ambas as partes ficam satisfeitas com esta visita que permitiu, de parte a parte, enriquecer os conhecimentos em muitas áreas e ampliar o espaço de cooperação. — Zhu Senlin reiterou que a China apoia Macau na construção do aeroporto internacional, e que a província de Cantão há-de seguir firme mente esta política estatal, não podendo o município de Zhuhai ser uma excepção, pelo que continuará a fornecer areia e pedra para a obra; — A província de Cantão apoia a construção da linha ferroviária Cantão-Zhuhai e da auto-estrada que ligará a Macau; o Prefeito Liang Guangda expressou por sua vez que estas obras trarão vantagens tanto para Macau como para Cantão e Zhuhai. — Cantão e Macau reforçarão os seus laços de cooperação nas áreas do turismo, segurança social, cultura, higiene e luta contra o contrabando. O Governador Zhu Senlin referiu ainda que o desenvolvimento registado nestes últimos anos em Macau se deve «ao trabalho eficaz desenvolvido pela Administração de Macau em cooperação com os habitantes do Território, sendo também resultado do facto de que o Governo de Macau tem em grande conta as relações amistosas sino-portuguesas e a cooperação estreita com Cantão»; outro ponto referido por Zhu é o de que se toma em consideração o papel estratégico de Macau para o estabelecimento da «economia de exportação» da província de Cantão; «quanto à promoção da futura cooperação de economia e comércio entre os dois lugares, a província deseja desenvolver relações económicas e comerciais com a CEE através de Macau. Ambas as partes mostraram interesse em estabelecer relações regulares e promover a cooperação entre os dois lugares, através do estabelecimento de uma comissão de promoção da cooperação económica, de natureza semi-oficial...». 515

As vantagens são recíprocas: a cooperação e o relacionamento baseado em benefícios mútuos entre Macau e Cantão contribui para um maior desenvolvimento do Sul da China, e, «neste aspecto, Macau há-de desempenhar o seu próprio papel, devendo manter as suas próprias características», frisou Zhu. É evidente que o estabelecimento da referida «organização de natureza semioficial» entre Macau e Cantão irá desempenhar um importante e exemplar papel de promoção da cooperação económica entre o município de Zhuhai, Macau e o «pequeno Delta do Rio das Pérolas» — consequentemente, e se contarmos com a participação de personalidades das altas esferas de Shenzhen e Hong Kong, o «sistema de coordenação do desenvolvimento do grande Delta do Rio das Pérolas» em breve será uma realidade. Estas medidas irão levar a que todas as pessoas tenham os olhos postos numa meta comum; veja-se o que fez o novo Governador de Hong Kong, no seu primeiro relatório de administração: ao formular a ideia da «comissão de comércio do Governador», e pondo logo a ideia em prática, nomeou como seus conselheiros de assuntos e políticas económicas dezoito famosas personalidades dos círculos industrial e comercial; dos membros desta comissão, muitos têm estreitas relações com o desenvolvimento económico da China e com o comércio internacional (incluindo conselheiros dos assuntos de Hong Kong); outros, têm grandes capitais investidos no «pequeno Delta do Rio das Pérolas». Segundo tudo leva a crer, dentro de dois ou três anos, há-de estabelecer-se um sistema de coordenação de desenvolvimento que «ultrapasse as fronteiras, ultrapasse os regimes sociais e ultrapasse o século», cobrindo no início Cantão, Hong Kong e Macau e expandindo-se depois para o interior. Assim, torna-se imperativo lavrar e implementar disposições que equacionem convenientemente e resolvam os problemas e necessidades e protejam os interesses gerais nos mais diversos aspectos; por outro lado, Macau e Hong Kong estão no período de transição, a região do Sul do país está em vias de transformação, reforma e abertura ao exterior, exigindose uma macro-disposição, uma disposição estratégica de profundos significados. Conclusão: é muito importante o significado do sistema de coordenação de desenvolvimento do grande Delta do Rio das Pérolas para o desenvolvimento estratégico da China e a abertura do «século do Pacífico». A conclusão que se pode tirar é explícita: Hong Kong, Macau, Shenzhen, Zhuhai, Cantão e o Delta do Rio das Pérolas não podem actuar separadamente se quiserem alcançar a prosperidade desejada; mesmo Hong Kong, cujas forças são na realidade limitadas, não terá uma perspectiva brilhante se actuar separadamente das actividades e localidades vizinhas. No século XXI, o desenvolvimento da economia mundial possuirá novas tendências e características e nos aspectos da envergadura, capital, ciência e tecnologia, gestão, recursos humanos, mercado e relacionamento internacional registar-se-á uma renhida competição. Nenhum destes seis lugares reúne as condições necessárias para actuar isoladamente no palco 516

da economia internacional, onde a competição é ainda mais intensa, e onde terão de enfrentar a CEE, o Japão e a Zona de Comércio Livre da América do Norte. A verdade é que, mesmo que dois, três ou quatro destes seis focos se reunam, qualquer que seja a combinação, a união continuará a não bastar face aos competidores — e Taiwan terá ainda menos capacidades de competir no palco internacional. Cabe referir que o «sistema de coordenação de desenvolvimento do Grande Delta do Rio das Pérolas» visa apenas promover a cooperação nas actividades empresariais e o desenvolvimento social entre as seis partes, não tendo uma meta fixa para o estabelecimento de um qualquer círculo económico do Rio das Pérolas. A «integração económica de Hong Kong e Macau», assim como a «Integração Económica de Cantão, Hong Kong e Macau», propostas por algumas pessoas, não é meta da «alta fase» do referido sistema de coordenação; a razão é simples: numa estrutura de «integração» semelhante, a combinação será um «peso pluma», em termos de envergadura, recursos, ciência e tecnologia. Hong Kong e Macau estão hoje dominadas pelos ingleses e portugueses, e após o período de transição, serão duas Regiões Administrativas Especiais, reguladas pela política de «um país, dois sistemas». Podemos vir a observar, após o XIV Congresso Nacional do Partido Comunista da China, numa época pós-guerra fria e de afastamento do Ocidente, que os chineses deixarão de discutir ininterruptamente a questão de serem ou deixarem de ser socialistas ou capitalistas, registando-se então uma grande ruptura na política de «um país, dois sistemas»; e o «estatuto especial» de Hong Kong e Macau (e de Taiwan?) está envolvido nos princípios do direito internacional, pelo que o respeito por ele não poderá faltar. Assim, o desenvolvimento económico de Hong Kong e Macau e do Delta do Rio das Pérolas e Cantão não pode (ou não deve? ou não necessita?) de recorrer à chamada «integração». Pode dizer-se pois que existe, deste modo, outro factor importante: as «realidades chinesas» exigem que Hong Kong e Macau estabeleçam, de modo e grau diferente, relações de coordenação de desenvolvimento com as outras províncias e regiões do país à excepção de Cantão. É uma realidade simples que Hong Kong e Macau pertencem à República Popular da China, e não à província de Cantão (ou Delta do Rio das Pérolas). A nível nacional, Hong Kong e Macau estão incumbidos duma tarefa histórica — servir, nos assuntos domésticos e exteriores, em prol da China unificada (incluindo Taiwan), ou seja, promover a reforma, a abertura e as quatro modernizações das diversas províncias, regiões e municípios do país, contribuir para completar o processo da unificação pacífica da Pátria e para o estabelecimento de um «sistema da China» que fortaleça o relacionamento entre os chineses residentes no ultramar ou de origem chinesa e o povo chinês. Só deste modo se poderá formar a «Comunidade dos Chineses» e o «sistema de coordenação económica» (designada em Taiwan como «Comunidade Económica da Grande China»), ou seja, o sistema económico de Hong Kong, Macau e Taiwan, que têm entre si estreitas relações, e o 517

sistema económico de algumas regiões da China, nomeadamente as três províncias e uma região autónoma do Sul do país—Fujian, Cantão, Hainan e Guangxi; o intercâmbio entre os dois sistemas aumenta, e com este aumento, surgirão problemas diversos. É pois necessário realizar, a diversos níveis, um intercâmbio e coordenação «não-política e não-ideológica». O estabelecimento de um organismo deste género há-de desenvolver-se passo a passo, tornando-se progressivamente mais complexo, subindo na escala das hierarquias, e consolidando-se; está-se, por conseguinte, muito longe de se poder falar num «círculo económico» ou «comunidade». No «sistema de coordenação de desenvolvimento dos países (regiões) próximos do Mar do Sul da China», em que o «sistema de coordenação económica da China» intercambia e coopera com os países do Sul asiático (sobretudo os seis países da ASEAN), se actuarem sozinhos, o papel de Hong Kong será muito maior do que Macau e o «pequeno Delta do Rio das Pérolas». No entanto, com a participação do «sistema de coordenação de desenvolvimento do Grande Delta do Rio das Pérolas», a potencialidade aumentará consideravelmente, e com a participação do «sistema de coordenação económica da China», as suas potencialidades aumentarão muito mais. O «sistema de coordenação económica da China», uma vez formado, terá um papel económico de grande peso, cuja importância para a economia nacional e de diversas regiões do país é evidente, podendo ter uma posição semelhante à das regiões de comércio livre, nomeadamente do Japão, CEE, América do Norte e ASEAN. Assim, pode afirmar-se que a maior saída para Hong Kong, Macau, Shenzhen, Zhuhai, e até o Delta do Rio das Pérolas e a província de Cantão, reside em participar nas actividades de construção do «sistema de coordenação económica da China», e não na chamada integração, devendo no entanto reiterar-se que a meta deste sistema de coordenação corresponde ao princípio de «inclinação regional» e «inclinação industrial», não contrariando em nada os princípios do «plano de dez anos» e do VIII Plano Quinquenal. Por outro lado, as características de Hong Kong e Macau (e Taiwan) também não desaparecerão imediatamente com o enquadramento neste «sistema de coordenação económica da China». Evidentemente, as suas características constituem precisamente as condições, dinamismo e racionalidade da formação deste «sistema». A economia chinesa precisa de desenvolver relações cada vez mais estreitas com a economia mundial, mas, por outro lado, não é necessário esforçar-se por uma integração. Uma vez posta em prática a unificação, convém deixar que Hong Kong, Macau e Taiwan desempenhem o seu papel tradicional, mantendo estreitas relações económicas, internas e externas. Por último, põe-se a questão das características especiais de Macau e da sua colocação. Há-de participar em sistemas de coordenação de desenvolvimento, mas, para além de Hong Kong, deve deixar-se Macau manter, em certo grau, as suas características especiais nas áreas da economia, cultura e política, mantendo o seu estatuto de «pessoa fora da 518

dominação» — esta posição é essencial ao sucesso duma estratégia global de desenvolvimento. Devido às relações entre Hong Kong e a Inglaterra, Estados Unidos e Japão, hão-de existir certas «zonas obscuras» quanto à tendência e papel de Hong Kong. As políticas de Portugal e Macau e a cooperação sino-portuguesa podem converter Macau num chamado «sistema estático», desempenhando um papel sensível para estabilizar a situação, podendo ser, em alguns aspectos e em alguns momentos inesperados, o indispensável para os chineses! 519

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.°, 523-558 O MACAU BAMBU: UM ESTUDO SOBRE A IDENTIDADE ÉTNICA MACAENSE E A SUCESSÃO DAS GERAÇÕES1João de Pina Cabral * Nelson Lourenço ** Este ensaio é um estudo sobre a relação entre a reprodução temporal de uma identidade étnica e o ciclo vital dos seres humanos que assumem esta identidade. A noção sociológica de geração constitui um instrumento importante de análise, pois através dela podemos conceptualizar a integração entre duas formas de temporalidade que são, em última instância, incompatíveis: o tempo contínuo dos grupos sociais e o tempo descontínuo dos seres humanos individuais. Macau apresenta características que tornam este estudo particularmente fascinante, pois a instabilidade que lhe é própria — afectando de formas radicalmente distintas as experiências formativas dos agentes sociais — transforma a sucessão de gerações num processo porventura mais complexo e imprevisível do que é normalmente previsto pelos modelos sociológicos dominantes. Principiaremos com uma caracterização da estrutura social de Macau como estando sujeita ao funcionamento de uma contradição central que resulta em períodos regulares de instabilidade. Em seguida, realizaremos uma análise das condições experiênciais de * Doutorado em Antropologia Social pela Universidade de Oxford, Investigador Principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Professor Associado do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa. ** Doutorado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa e Professor Associado na mesma Universidade. 1 Este estudo foi realizado entre 1989 e 1992 no âmbito do projecto «Família e Etnicidade em Macau: a comunidade macaense» subsidiado pelo Instituto Cultural de Macau. Agradecemos ainda o apoio que nos foi dado pelo IICT assim como pelas instituições académicas de pertença dos investigadores: o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, respectivamente. 523

formação de projectos étnicos geracionalmente distintos no interior das gerações de «macaenses»2 que nos foi dado entrevistar. 1. O MACAU BAMBU — INSTABILIDADE E PERMANÊNCIA Numa das primeiras entrevistas que realizámos no Território, o entrevistado, uma das figuras mais prestigiadas da vida política e social macaense, insistia sobre os tremendos efeitos das crises pelas quais o Território passa regularmente. Perante a nossa surpresa, o entrevistado sorriu polidamente e explicou: «Nós, os macaenses, não somos como o ferro que quebra; somos como o bambu que dobra. Vem o tufão e somos atirados ao chão; mas logo se segue o bom tempo e voltamos a endireitar-nos, espalhando os ramos»3. Esta imagem do Macau bambu é talvez um dos axiomas centrais para a compreensão da história recente — e porventura do futuro imediato — de Macau e dos macaenses. Desde cedo começámos a reconhecer como um dos aspectos mais constantes do que se tem escrito sobre Macau de há cem anos a esta parte, a recorrência de frases em que se anuncia para breve o término da comunidade macaense, da forma de vida macaense ou do papel preponderante dos macaenses na vida social do Território. Esta «morte anunciada» está associada a uma imagem de abandono: aquilo a que tantas vezes se tem chamado a «diáspora macaense». Por exemplo, certo autor diz-nos, «no período que sucedeu à retirada japonesa da região, os naturais macaenses, na ânsia de melhores condições de existência, deram início, por meio de uma torrente de emigração massiva, a uma diáspora que, na realidade, ainda hoje perdura» (M. Leal Vilarinho in António de Andrade e Silva, 1991). Mas, quando lemos Montalto de Jesus, encontramos formulações muito semelhantes, referidas a períodos anteriores — 2 Uma das principais categorias da identidade étnica em Macau hoje é a de «macaense» em português e tou2 saang1 em cantonense — categoria que tende a aplicar-se aos euro-asiáticos de raiz cultural portuguesa e católica originários do Território. Ainda que uma larga maioria da população do Território seja chinesa e que a elite administrativa seja maioritariamente constituída por portugueses da República, os macaenses desempenham um papel central em Macau uma vez que, dentro destes três principais grupos étnicos, eles constituem o grupo que está mais fortemente associado com a identidade histórica do território — significado, aliás, implícito na expressão cantonense tou saang jai (lit. filho da terra). Para melhor definição ver Pina Cabral e Lourenço, 1992. 3 Posteriormente a termos escrito este texto, foi-nos chamada a atenção para o facto de que a metáfora tem uma história literária estabelecida: ver Silva Rego A presença portuguesa em Macau, (Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1947, pág. 107) onde se pode ler: «Macau, semelhante ao bambu chinês, soube dobrar-se às inclemências do tempo, à espera que passasse o tufão e que o deixasse erguer de novo a sua elegante haste para o céu». Trata-se de uma imagem tradicional chinesa que, contudo, não é aplicada ao bambu, por se considerar que este parte com excessiva facilidade. 524

nomeadamente à crise económica que se seguiu à instalação da colónia inglesa de Hong Kong (1990 [1926]: 252). O mesmo autor cita ainda um tendencioso relatório da alfândega da Lapa de 1921, em que se diz: «Cada mudança de governador ou nova leva de boatos traz a sua quota parte de imigrantes cujo único desejo é sair de onde estavam» (ibid.: 306). Não é só nas formulações escritas que encontramos este espectro do abandono: a visão de um desaparecimento apocalíptico sempre iminente. Também nas entrevistas que fizemos nos deparámos com expressões desta visão. A Segunda Grande Guerra, por exemplo, é vista como «o fim da vida macaense»; também a paralisia social e económica dos anos 50 é lida no mesmo registo («A tragédia de Macau nos anos 50 foi a sangria da gente nova. Desapareciam famílias inteiras. Os rapazes que iam estudar, não voltavam»); mais tarde, durante a Revolução Cultural, «viu-se que Macau tinha os dias contados»; hoje, que a devolução da soberania aos chineses está assegurada para 1999, todos estão convencidos que «não fica cá ninguém»: «Agora, com o acordo, vai ser a emigração daqui a pouco. 1995/6 vai ser a saída em massa, salvo os chineses». (Curiosamente, os nossos entrevistados chineses de classe média, afirmam estar igualmente empenhados em fugir ao colapso iminente da sociedade livre, que todos, pessimisticamente, prevêem). Esta noção de que Macau é uma terra sujeita a tufões sociais — uma terra insegura — está mesmo codificada num adágio numerológico caracteristicamente chinês: «Os chineses têm por costume dizer assim: aqui em Macau há seis anos; seis anos que as coisas vão correr bem. Depois vem uma época curta em que a situação económica, enfim, por vários motivos, não progride — a cidade fica estagnada. Depois vem outra vez o progresso da economia. Depois, passado seis anos, há-de suceder outra coisa assim parecida que faz com que torne a voltar a crise. É coisa que os chineses já [esperam], qualquer indivíduo aqui da rua, os futuristas digamos assim [i.e., adivinhos chineses], já têm essa coisa. De seis em seis anos há um período em que Macau colapsa, […] uma bronca qualquer. [...] Isto é um barril de pólvora». O termo usado em Macau para descrever estas crises recorrentes é «incidentes»; em Hong Kong, onde eles ocorrem de forma menos devastadora, são conhecidos como troubles. Trata-se, na nossa leitura, de processos de libertação da energia acumulada no decurso de períodos de paz aparente e prosperidade durante os quais a contradição central da presença portuguesa em Macau4 não se exprime abertamente. A tensão acumulada explode regular- 4 Referimo-nos unicamente à presença portuguesa em Macau, pois só esta aqui nos ocupa. Pensamos, no entanto, que uma análise da mesma natureza poderia ser aplicada a outros universos políticos desta região. 525

mente, permitindo um ajuste de contas a muitos níveis pois, como veremos, a contradição manifesta-se em diversas frentes. Esta contradição instaurou-se desde os primórdios da presença portuguesa em Macau, radicando-se na ambiguidade do próprio processo de institucionalização dessa presença durante a dinastia Ming, dando azo a uma espécie de soberania dupla, em que os habitantes da cidadela cristã tinham direito a autogovernar-se, mas a população chinesa estava subordinada a magistrados imperiais. Este sistema, que K. C. Fok chama a «Fórmula Macau», só pôde surgir devido à exploração, por parte dos burocratas chineses locais, das barreiras de comunicação com a corte imperial. Nas palavras do mesmo historiador: «Trade relations were [...] made possible through the connivance of the provincial officials. The exchanges was voluntary. Its continuance depended on the goodwill of the Portuguese to honour their obligations to the local officials and the willigness of the Chinese officials to run the risk of being censured by Peking. In realistic terms it depended on whether both sides had any compelling needs for the profits that could be derived from such an exchange. But the workability of the formula, above all, had to largely rely on the compliance and tranquility of the Portuguese in Macao» (1991: 343). Sempre interessados na presença de uma feitoria portuguesa no Delta do Rio das Pérolas, os mandarins da zona de Cantão permitem que se prolongue uma situação que, no entanto, nunca deixou de ser ambígua, mas que, apesar disso, era razoavelmente estável. Este estado de coisas ainda é vigente durante o segundo quartel do século XIX. É, por exemplo, dessa época (1837) um texto que encontrámos facsimilado num artigo de Isabel Nunes (1991: 103), em que, numa carta ao Mandarim responsável, o Procurador português evoca a legislação imperial Qing sobre os «tancares»5, que os impede de viver em terra, pois teme as arruaças que poderiam resultar das actividades de prostituição a que estes se entregam, seduzindo «soldados», «moços» e «negros». Prevendo a possibilidade de distúrbios, o Procurador passa assim para o Mandarim a responsabilidade «de qualquer desastroso acontecimento que ali aconteça». Este documento é bem exemplificativo do potencial de conflito implícito nessa soberania dupla. Com o enfraquecimento da dinastia Qing e, particularmente, com as Guerras do Ópio, a situação em Macau altera-se radicalmente. Em 1840, o Capitão Elliot funda a colónia de Hong Kong depois de demonstrar implacavelmente a fraqueza militar do estado chinês. É só em 1846 que os portugueses instauram um regime de 5 Subgrupo étnico do grande universo étnico chinês caracterizado por ser um povo marítimo com baixo prestígio social. Aos tancares era impedido o acesso aos exames conducentes aos graus académicos necessários para integrar a burocracia da Dinastia Qing (1644-1911). Ver Brito Peixoto 1988a e 1988b. 526

administração colonial, expulsando os mandarins chineses. Inicia-se então o período da história de Macau que chamamos «colonial» — marcado desde logo pelo primeiro «incidente». Em Outubro de 1846, quando o Governador Ferreira do Amaral pretende levantar um imposto sobre os barcos de transporte rápido (os «faitiões», fai3 teang5), os barqueiros fazem um assalto ao forte de S. Paulo. O assalto foi organizado militarmente estando, até, os assaltantes munidos de canhões. Apesar deste assalto ter sido frustrado pela resistência dos cidadãos macaenses (Montalto de Jesus, 1990: 221), ele acabou por não constituir mais do que um prelúdio para um incidente consideravelmente mais grave. É curioso verificar que este incidente já comporta todas as características dos que lhe seguiriam. Duas delas, em particular, merecem nota pela sua recorrência sistemática e importância estrutural. Em primeiro lugar, os comerciantes chineses reagem aos incidentes sempre da mesma forma, fechando as lojas e suspen-dendo o abastecimento de víveres ao mercado. Esta atitude não é uma inovação, pelo contrário, dir-se-ia tratar-se de parte integrante da tal «Fórmula Macau» de que fala K. C. Fok. Por exemplo, um comerciante americano que visita a cidade na segunda metade do século XVIII comenta sobre Macau: «At present it is much fallen from its ancient splendour, for though it is inhabited by Portuguese, and hath a Governor, nominated by the King of Portugal, yet it subsists merely by the sufferance of the Chinese, who can starve the place and dispossess the Portuguese, whenever they please. This obliges the Governor to behave with great circumspection, and carefully to avoid every circumstance that may give offence to the Chinese», (citado em Yee 1989: 18). Em segundo lugar, uma vez declarada a crise com toda a sua violência, os habitantes lusófonos originários de Macau, que anteriormente estavam directamente envolvidos no processo de conflitualidade conducente ao incidente, passam a adoptar estraté-gias de mediação e de superação da crise, recorrendo aos seus networks pessoais privilegiados de contacto com a elite chinesa. No caso do primeiro governador do período colonial, Ferreira do Amaral, o Leal Senado assume atitudes conciliatórias contrárias à visão colonialista do governador, levando-o mesmo a dissolver o Leal Senado (Montalto de Jesus 1990: 223). A brutalidade com que o governador leva a cabo a sua política colonial — deixando logo em 1846 de pagar o foro do chão e, em 1849, abolindo a alfândega chinesa — incutem ímpeto acelerado aos acontecimentos. Logo em 22 de Agosto de 1849, ocorre o que se pode dizer ser o verdadeiro trauma fundador do Macau colonial: o homicídio de Ferreira do Amaral por assassinos cuja relação com o Vice-Rei de Cantão está ainda por esclarecer. Assim, esta sequência, que Montalto de Jesus descreve com tanta verve, possui já a estrutura-tipo de todos os incidentes que se lhe seguirão (ibid.: 233). 527

Permita-nos o leitor interromper o argumento histórico para introduzir aqui a noção de Victor Turner de drama social (1957: 91-93), que pensamos iluminar consideravelmente estes factos. Através desta noção, o autor tenta produzir um instrumento para a análise processual da estrutura social. Para Turner, a sociedade está em constante fluxo. A ordem social não é um facto permanentemente adquirido, pois ela própria está fundada em contradições e conflitos de interesses (a nível intrapessoal e interpessoal, intragru-pal e intergrupal). A reprodução da estrutura social não é um fenómeno contínuo e consensual. Pelo contrário, realiza-se através de processos de ruptura e reparação, de cisma e de continuidade. No decurso de um estudo sobre a política do parentesco numa aldeia matrilinear centro-africana, Turner descobre que este processo reprodutivo não assume uma forma aleatória; outrossim, ele possui uma nítida estrutura diacrónica (processual) caracterizada por recorrências e regularidades. Assim, o autor postula uma estrutura quadripartida para o drama social. Num primeiro momento — que chama de ruptura — verifica-se que certos actores sociais não realizam os comportamentos que normalmente se esperaria deles; há uma quebra pública ou falta de cumprimento das normas que regulam o relacionamento entre as pessoas. Se o processo não for interrompido logo aqui por meio de mediação, ele acaba por dar azo a um segundo momento — a crise — através de um processo de progressiva expansão do conflito e crescente abrangência. Realiza-se, então, uma separação do grupo social em campos opostos6. Imediatamente, contudo, inicia-se um terceiro momento — de reparação — em que entram em jogo instrumentos de mediação, geralmente manipulados pelos membros mais prestigiados da sociedade. Estas iniciativas de reparação podem ser melhor ou pior sucedidas. Dependendo delas, o quarto momento pode ser de reintegração ou de reconhecimeto de cisma. Nos «incidentes» de Macau, podemos claramente identificar esta estrutura processual. Os incidentes são sempre anunciados por um período de crescente conflitualidade e insegurança mútua. O teor das acusações vai aumentando e há mesmo incidentes de pequena dimensão que vão sendo resolvidos com maior ou menor facilidade. Mais cedo ou mais tarde, porém —, e com uma recorrência notável, que é precisamente o que nos sugere tratarem-se de «dramas sociais» — a crise surge em toda a sua amplitude: os campos separam-se na sua maior abrangência; o Macau chinês encontra-se de um lado e o Macau lusófono do outro. Se até aí havia 6 «There is a tendency for the breach to widen and extend until it becomes co-extensive with some dominant cleavage in the widest set of relevant social relations to which the conflicting parties belong» (Turner, 1957: 91). 528

alguma margem para manobra de negociadores, no momento da explosão, os chineses estão de um lado e os macaenses e portugueses do outro. No meio da confusão e agressividade que se seguem, contudo, velhas relações pessoais voltam timidamente a declarar-se. Com o tempo, estas permitem novas possibilidades para mediação. Instaura-se um período de reparação, que pode ser mais ou menos prolongado, mas no fim do qual se tem reencontrado a paz e a prosperidade social. Como diz uma autora portuguesa de Macau, «crescer pressupõe crises que, uma vez ultrapassadas, são como o tufão tão nosso conhecido — limpam o ar!» (Basto da Silva, 1988: 88). Urge sublinhar que, no decorrer dos dramas sociais que são os «incidentes», a contradição que está no centro da estrutura social de Macau, manifesta-se a todos os níveis, apesar de assumir uma face diferente para cada um dos quatro intervenientes: os portugueses, os macaenses, os chineses de Macau, as autoridades do estado chinês. Os portugueses reclamam a sua autoridade colonial, sabendo, porém, que não têm poder para a exercer contra a vontade dos chineses; os macaenses são «os filhos da terra», os únicos que verdadeiramente pertencem a Macau, mas não têm direitos de soberania; os chineses de Macau são chineses de pleno direito e identificam-se totalmente com a sua identidade étnica, mas sentemse mal governados pelo estado chinês (misruled na feliz expressão de Albert Yee, 1989) — a presença da administração portuguesa protege os seus interesses pessoais ou de grupo, económicos ou políticos; finalmente, as autoridades chineses, sabendo-se com direito de soberania territorial, sabem também que ao exercer esse direito destruiriam por completo Macau e todos os benefícios que dele advêm para o sul da China. Assim, durante o período colonial (1846-1967), as autoridades chinesas sentiram-se sempre com direito de intervir sobre os desígnios de Macau, mas nunca tiveram os meios institucionais para o realizar sem serem forçados a expulsar os portugueses. Os chineses de Macau sentem que têm direito a manifestar as suas reivindicações sem, contudo, terem forma para o fazer. São estas, essencialmente, as origens dos «incidentes». Quando os interesses, tanto das autoridades chinesas como dos chineses de Macau se conjugam, então os incidentes assumem aspectos gravíssimos. Caracteristicamente, nesses momentos, os habitantes macaenses e portugueses encontram-se sitiados em Macau, sem água e sem mantimentos — situação que os tem levado a capitular em praticamente todas as ocasiões. Situações desta gravidade, apesar de regulares, não têm sido muito frequentes; verificando-se em 1849/50 (morte de Ferreira do Amaral e acontecimentos correlativos no período das guerras do 529

ópio), em 1900 (por ocasião da Revolta dos Boxers), em 1922 (com os acontecimentos iniciados na Rua da Felicidade e em conjunção com os problemas que o regime de Sun Yat-Sen encontrava em Cantão, [cf. Montalto de Jesus, 1990: 295-6, Guedes, 1991: 87-94] e ainda, depois da guerra, nos meados dos anos 50 (segundo Morbey, em ligação com a Guerra da Coreia, 1990: 50-51) e em 1966/67 (o chamado 1,2,37, ocorrido no dealbar da Revolução Cultural). Os incidentes mais importantes, tais como os que acabamos de referir, resultaram sempre de todo um processo de progressivo cortar dos laços informais que sempre ligaram as autoridades da província de Cantão e a população chinesa (e sobretudo a sua elite) à população macaense e à administração portuguesa. Eles resultam da conjunção infeliz de causas externas e de causas internas. Assim, por um lado, assinalam o colapso de um equilíbrio negociai entre as autoridades portuguesas e as chinesas. Colapso esse que sempre resulta das alterações mais violentas da estrutura política chinesa. Por outro lado, são sinais de que os interesses da comunidade chinesa estão a ser descurados pela administração. Quando, em Dezembro de 1966, se iniciaram os motins que acabaram com o período colonial em Macau, tal só ocorreu porque a)as autoridades chinesas iniciavam um processo de radicalização política sem precedentes e b) porque as autoridades portuguesas (fortemente influenciadas pela situação de crescente agressividade étnica que se tinha vindo a criar entre os macaenses e os chineses nas duas décadas precedentes) foram cegas aos apelos ingentes dos principais líderes da comunidade chinesa. Nesta altura tal como já tinha acontecido pela ocasião dos distúrbios laborais dos anos 20 associados à implantação da República Chinesa, os chineses uniram-se contra os lusófonos (portugueses e macaenses) e a legitimidade de funcionamento da administração portuguesa foi totalmente posta em causa. Assim, antes de um incidente dos mais graves, verifica-se sempre uma regular e progressiva ocorrência de pequenos incidentes, mais ou menos facilmente superáveis por meio das redes de mediação informal que sempre caracterizaram a governação de Macau. Como os chineses não,têm forma institucional de exprimir as suas reivindicações e de exercer pressão sobre as autoridades, estes levantamentos, motins e boicotes funcionam como válvulas de escape. O período pós-colonial (1967-1999), neste aspecto, assume características diferentes, pois a liderança que o Partido Comunista Chinês teve por ocasião dos levantamentos em massa da população (o 1,2,3 — Dezembro de 1966 a Janeiro de 1967) permitiu-lhe 7 Este incidente é assim conhecido em Macau por ter iniciado no dia 3 de Dezembro (12.° mês). 530

instituir um sistema de governo sombra, por meio do qual tem afectado directa e continuamente as decisões do governo de Macau8. Apoiado directamente pelas associações de moradores (os cail fongl) e pelos jornais de língua chinesa (que são lidos mesmo por chineses de convicções não-comunistas), o PCC tem conseguido exercer um domínio muito significativo sobre a população de Macau — como se verificou, aliás, mais uma vez de forma bem aparente por ocasião das eleições de Setembro de 1992. Inicialmente sediado na holding que representa os interesses da RPC em Macau — a Nam Kwong —, o governo sombra passou para a Agência Nova China (Xinhua), depois da assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 13 de Abril de 1987, em que se estabelecem as condições para a transferência formal da soberania sobre Macau em 1999. Devido à melhor gestão que as autoridades britânicas fizeram da crise que na mesma altura ocorreu em Hong Kong, esta solução foi evitada na colónia vizinha, se bem que tivesse sido essa a intenção da RPC. Como disse na altura Sir David Trench, então governador de Hong Kong, «Their aim is to Macau us» (Scott, 1989: 87). Mesmo assim, a vida de Macau tem continuado a ser marcada regularmente por pequenos motins, manifestações de rua e boicotes de grupos profissionais (tais como o dos não-documentados em 1989, logo seguido por uma manifestação ilegal da força policial). Estas erupções são sinal incontestável da trágica falta de meios institucionais para a negociação de conflitos e para a manifestação de reivindicações. O gravíssimo défice democrático que sempre caracterizou Macau e que — julgando pelas soluções propostas para a futura Lei Básica do Território — se prolongará para além de 1999, é essencialmente o causador da necessidade destes dramas sociais (cf. Morbey, 1990). Até hoje, a reintegração foi sempre inevitável, porque o cisma não era viável. A contradição — que é o próprio coração da vida macaense — foi sempre irresolúvel, pois os chineses do Delta do Rio das Pérolas, sem jamais abdicarem da sua reivindicação dos direitos últimos de soberania, também nunca puderam dispensar os benefícios que lhes advêm da presença portuguesa. Será que a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 veio permitir resolver a contradição — será que 1999 é o cisma que termina cinco séculos de 8 Assim explicamos a nossa opção por utilizar os acontecimentos de 1966/1967 como a fronteira entre o período socio-político a que chamamos «período colonial» e o que consideramos ser o «período pós-colonial». Estamos conscientes que é só posteriormente à morte de Mao Tse Tung e ao 25 de Abril de 1974 que se estabelece definitivamente o perfil socio-político do Macau pós-colonial — sendo que os oito anos intermédios poderão ser considerados largamente como um tempo de espera, um interregno. 531

colaboração entre portugueses, macaenses e chineses? Os factores em jogo são tão variados que, hoje, ninguém está em condições de responder a tal pergunta. Contudo, se por um lado a ausência dos portugueses vem retirar um dos tradicionais intervenientes do processo, por outro lado, o novo sistema político proposto pela Lei Básica permite imaginar que as bases centrais para o funcionamento da contradição se prolongarão. Para tal contribuem dois factores: a) A falta de democracia interna proposta para o Território; b) A ambiguidade entre os interesses das elites de um Território auto-governado e os interesses das elites do estado chinês. 2. AS GERAÇÕES DE MACAU O Macau que confronta hoje os jovens macaenses tem pouco a ver com o Macau na base do qual os jovens dos anos 70 ou dos anos 50 projectaram as suas vidas adultas, tanto em termos económicos, como demográficos, como políticos, como ainda culturais. Como compreender os macaenses, sem captar esta profunda mutabilidade? Nas páginas que se seguem vamos recorrer à noção sociológica de «geração» como meio de orientar algumas observações feitas no decorrer do trabalho de terreno em Macau sobre a maneira como os macaenses se concebem a si próprios e projectam as suas vidas. A identidade étnica prende-se com as formas de valoração identificadora e, como as conjunturas mudam, cada geração constrói a sua identidade étnica por referência à conjuntura que a cria. Ora, como nos lembra Lisón-Tolosana (1983 [1966]: 181), essa conjuntura é constituída por três factores gerais: a) O legado das gerações anteriores9; b) As experiências formativas que essa geração sustém; e c) As contribuições inovadoras dos seus membros. Já anteriormente tivemos a ocasião de insistir que a etnicidade tem que ser vista como um projecto — algo que está em constante construção e realização. Se bem que tal observação se aplique a todas as formas de identidade étnica, no caso macaense, a instabilidade de Macau a que anteriormente nos referimos significa 9 A educação é uma herança, mas também o são as disposições e atitudes resultantes da experiência de vida das gerações paterna e avoenga. 532

que as alterações que ocorrem de geração para geração são mais aparentes10. Como ponto de partida para a discussão que se segue, optámos por identificar as gerações macaenses em termos do poder político11. Assim, apesar de não postularmos uma correspondência absoluta entre pertença a uma geração e data de nascimento cronológico, não estaremos muito errados se dissermos que a maioria das pessoas que presentemente estão a deixar os lugares de poder — a geração declinante — nasceu entre os meados da década de 20 e o início da década de 40. A geração controlante, de entre a qual saem as pessoas que agora estão a exercer os lugares de liderança, corresponde em termos largos a pessoas que nasceram entre os meados da década de 40 e durante a de 50. Finalmente, os jovens macaenses que hoje se posicionam para a vida adulta — a geração emergente — nasceram no decorrer das décadas de 60 e 70. Para além das três gerações que identificámos, encontrámos em Macau ainda mais duas. Por um lado, algumas pessoas pertencentes a uma geração nascida nas primeiras duas décadas do século, que se recordam dos incidentes da década de 20 e que eram adultos durante a guerra; e, por outro lado, os jovens nascidos na década de 80 que iniciarão a sua vida de adultos depois de 1999. Tudo parece 10 A definição do conceito de geração que nos inspirou na redacção destas linhas foi a que Carmelo Lisón-Tolosana utiliza no seu estudo de uma aldeia aragonesa (1983 [1966]): «Uma geração, no sentido sociológico, compreende um grupo etário de homens e mulheres que levam uma forma de existência semelhante ou que partilham de um mesmo conceito de vida; que julgam os acontecimentos que lhes ocorrem em dado momento em termos de um fundo comum de convenções e aspirações. Há assim três características que distinguem uma geração: a primeira e mais importante é a aceitação e/ou criação parcial de atitudes e valores — o facto dos seus membros partilharem de uma mesma imagem do mundo ou da vida. A segunda deriva da primeira: a aceitação conjunta de atitudes e valores implica uma coincidência temporal — o facto dos membros da geração estarem activa ou passivamente interessados nos acontecimentos que lhes ocorrem ou que eles causam e/ou tentam controlar. A terceira, é a existência de um fundo comum de aspirações e tarefas a levar a cabo. Estas três características sugerem dois corolários: em primeiro lugar, as ideias e atitudes que constituem o núcleo fundamental de uma geração condicionam o indivíduo que a ela pertence, ou, caso ele pertença a uma elite inovadora, são impostas por ele. Ele só pertence ao grupo, na medida em que é condicionado ou é criador destas ideias e atitudes. Do que se segue o segundo corolário: que qualquer indivíduo, seja qual for a sua idade biológica, que aderir a essa forma de vida — a esse modo de existência — é membro dessa geração» (1988 [1966]: 180). 11 Lison Tolosana suger-nos quatro pistas para o estudo das gerações: (1) Qual o número de gerações numa comunidade; (2) Quais os acontecimentos históricos que as modelaram; (3) Quais as diferenças específicas entre elas; (4) Quais as alterações que ocorreram no sistema familiar (ibid.: 181). 533

indicar que tais pessoas virão a constituir uma geração distinta da presentemente emergente. Não faz muito sentido identificar estas gerações sem as situar por relação aos acontecimentos históricos que deixaram marcas na vida de Macau e na mente dos seus habitantes. Limitar-nos-emos a identificar os pontos referenciais sem os quais o discurso identitário macaense e as relações de poder em que se baseia não seriam minimamente compreensíveis. Três grandes traumas marcaram a vida dos macaenses presentemente vivos: a Guerra do Pacífico, a Revolução Cultural e a Declaração Conjunta de 1987, em que se determina que a administração de Macau será entregue à República Popular da China em 1999. Todos eles tiveram repercussões profundas no Território e na mentalidade dos seus habitantes, dando azo a surtos de emigração que deixaram a comunidade macaense destituída de boa parte da sua elite. No decorrer da investigação em Macau (entre 1989 e 1992), foi-se tornando para nós aparente que as diferenças de atitudes e valores e de práticas familiares que fomos identificando entre a geração declinante e a geração controlante estavam essencialmente radicadas na relação que elas tinham para com cada uma destes traumas. 2.1. O PERCURSO DA GERAÇÃO DECLINANTE Quando a geração agora declinante iniciou a sua vida adulta, Macau estava a sofrer a crise da guerra, que foi seguida por um prolongado período de estagnação socio-económica. O pós-guerra em Macau não foi mais do que um relançamento da velha ordem colonial. A China estava imersa numa guerra civil particularmente destruidora, enquanto que o regime político português era conservador e imbuído de uma ideologia nacionalista isolacionista. As suas políticas ultramarinas, predominantemente marcadas pelo colonialismo africano, pouco tinham a ver com a realidade macaense. Por virtude da sua pertença à comunidade lusófona, os macaenses (tou 2 saang 1) da geração declinante beneficiavam de privilégios que os distinguiam da população chinesa circundante12. Sem entrarmos em excessivos detalhes, basta indicar que estes privilégios eram essencialmente de dois tipos. Em primeiro lugar, o acesso preferencial aos cargos intermédios da administração significa que um número importante de macaenses podia depender de um rendimento fixo e ainda de uma série de apoios e benefícios. Estes últimos foram sendo concedidos aos funcionários públicos 12 É de notar que não estamos aqui a afirmar que a comunidade chinesa (e, em particular, sectores específicos dessa comunidade) não beneficiassem de outros privilégios, que redundavam em monopólios étnicos. Os exemplos do domínio sobre o jogo ou sobre as redes de comercialização são bem patentes. 534

conforme o governo de Macau foi melhorando o seu estado económico. Não eram assim obrigados a entrar em competição com os chineses no comércio — área na qual estes últimos tinham vantagens assinaláveis. Em segundo lugar, o monopólio que detinham das posições de mediação entre a população chinesa e a administração portuguesa concedia-lhes poder social, prestígio e a capacidade de obter proventos indirectos13. Durante o período colonial, contudo, este projecto étnico de maximização do capital de portugalidade não era destituído de ambiguidades. Não devemos esquecer que o estado colonial tinha imposto leis racistas que exigiam que os oficiais se casassem com uma «portuguesa originária, nunca tendo perdido a nacionalidade, filha de pais europeus, não divorciada»14. Também os jovens macaenses com expectativas de promoção sócio-educacional tiveram que sofrer actos de discriminação por parte do estado colonial português do período pré-guerra15. Para já basta reiterar que, por virtude desta ambiguidade identitária, o exercício do privilégio macaense era caracterizado por uma correspondente insegurança. Em Macau, a Guerra do Pacífico foi o ponto culminante de todo um processo de alteração social que vinha ocorrendo na China 13 Referimo-nos aqui àquilo a que tradicionalmente se chama corrupção. Chamamos a atenção no entanto, para que, no contexto de Macau, a própria natureza ambígua do estado não permite julgar estes fenómenos com a mesma bitola que se aplicaria a um sistema burocrático racionalista num estado-nação europeu. 14 Esta legislação (Decreto n.° 31: 107 de 18 de Janeiro de 1941) é ainda hoje particularmente ressentida pelas senhoras macaenses da geração declinante que, nessa época, estavam a considerar a possibilidade de se casarem. Discriminava contra mulheres cujos pais não fossem «europeus», contra divorciadas (artigo 4.°) e contra viúvas ou mães solteiras com filhos menores (artigo 5.°). (Estou grato a Marcelo Poon por me ter ajudado a encontrar esta ligação). Ora a estratégia matrimonial macaense mais prestigianíe (ver Pina Cabral e Lourenço 1992), era o casamento das filhas das famílias tradicionais com oficiais do exército português. Na época, esta legislação foi interpretada pelas autoridades militares de forma racista, para impedir este género de casamento que, segundo eles, constituía um potencial perigo de segurança para a nação! Apesar de tudo, esta discriminação foi contornada por meio de várias estratégias — uma destas, era a de ir a Hong Kong realizar o casamento religioso, não o declarando oficialmente às autoridades portuguesas e, posteriormente, na altura de uma visita a Portugal, realizar um casamento civil em Portugal. 15 Por exemplo, um informante nascido em 1917, queixa-se ainda hoje de ter sido obrigado a esperar sete anos, até poder completar o sétimo ano do Liceu e poder ir para Portugal estudar na Universidade. Segundo este informante, em 1933/4, a equipa governativa de então (conhecida entre os macaenses corno «os esfomeados de Coimbra»), acabou com o sexto e sétimo anos do ensino liceal, argumentando que não eram necessários em Macau, já que, para se ser funcionário público, só era preciso ter o quinto ano. Noutra ocasião abordaremos o papel do Liceu de Macau como uma instituição formadora de uma elite. 535

desde o colapso da dinastia Qing em 1911 e que só viria a completar-se com o fim da guerra civil e estabelecimento do regime comunista em 1949. A ocupação japonesa de Hong Kong, entre 1941 e 1945, constituiu o momento mais crítico, apesar de Macau não ter sido ocupado16. A guerra deixou nas relações entre as pessoas memórias de ressentimentos que nunca mais se apagaram e que ainda hoje são comentados sotto voce. Para alguns, nomeadamente os que estavam envolvidos nos lucrativos negócios de bens escassos, a guerra foi a fundação da sua fortuna. Para outros que, por razões por vezes aparentemente aleatórias, tinham perdido as suas reservas económicas, a guerra foi um terrível período de fome e insegurança. Famílias houve da elite macaense que, tendo sofrido enormes perdas na bolsa de Hong Kong, tiveram que passar a guerra em extrema penúria. Segundo algumas estimativas, a população do Território chegou a 800 000 pessoas — um número fabuloso, se considerarmos que, hoje, depois de um surto de crescimento inusitado, a população está provavelmente entre os 400 000 e os 500 000. Nas palavras de Henrique Senna Fernandes, a guerra «não era só a metralha e o sangue. Era também a fome daqueles milhares de seres que diariamente morriam nas arcadas frias da cidade, a doença que ruía sobre os miseráveis sem guarida, o meretrício desenfreado — moças e crianças mercadejadas por pais famintos» (1978: 11). A fome afectou principalmente a população chinesa refugiada, pois o preço dos produtos alimentares no mercado negro chegou a quantias elevadíssimas e o racionamento de guerra só se aplicava aos funcionários da administração. Mesmo estes tiveram dificuldade em assegurar o fornecimento, pois os japoneses e os seus parceiros chineses colaboracionistas exigiam preços extorcionistas. Nas palavras de um observador da época, «O progressivo e fantástico desaparecimento de todos os géneros de primeira necessidade tornava a vida insustentável à maioria dos funcionários, que tenham de governar-se ainda com os mesmos vencimentos de antes da guerra, esbarrando em dificuldades impossíveis de solucionar» (Andrade e Silva, 1991: 113). As humilhações simbólicas a que os 16 Curiosamente, foi também o único momento na história de Macau depois da implantação de Hong Kong — na década de 1840 — em que os macaenses residentes no sul da China se encontraram maioritariamente concentrados no território de Macau. A enorme comunidade «portuguesa» residente de há longa data em Xangai foi forçada a sair dessa metrópole e a recolher-se a Macau; o mesmo acontecendo à grande maioria dos macaenses residentes em Hong Kong e noutros portos do Sudeste Asiático. De repente, a vida familiar dos macaenses foi praticamente interrompida pela presença inesperada de um número considerável de parentes num estado de destituição relativa. 536

japoneses e os seus colaboradores sujeitaram as autoridades portuguesas constituem um desses temas humilhantes aos quais os nossos informantes se referem veladamente, evitando entrar em detalhes. A Guerra veio terminar com um outro tipo de actividade que tinha permitido o desempenho de cargos de elite a macaenses da geração anterior à geração presentemente declinante, espalhando-os pela China. Durante as últimas décadas da dinastia Qing e o período republicano, a modernização da China exigiu que o governo chinês contratasse técnicos e administradores vindos dos chamados treaty ports que ocuparam importantes lugares de chefia na administração chinesa do pré-guerra (como exemplo podemos citar o caso do macaense que, segundo uma sobrinha sua, foi director dos Correios de Tienjin). A geração de macaenses anterior à geração declinante participou activamente tanto nesse tipo de actividades como ainda nas actividades comerciais ligadas ao mundo dos compradores17. Em Hong Kong, no período anterior à Guerra do Pacífico, os macaenses (conhecidos pelo termo genérico de portugueses) preenchiam os lugares do funcionalismo intermédio. É importante destacar o papel que desempenhavam como clerks no Hong Konf and Shanghai Bank e que levou à formação da Waifoong Portuguese Staff Association num período em que Francisco Xavier Soares era o chief-clerk desse banco. Para os membros da geração declinante as saídas profissionais no funcionalismo na China foram deixando de estar disponíveis. Por fim, a implantação da RPC acabou por completo com este género de actividade. Entre os jovens membros da elite intelectual chinesa que lideraram os primeiros dezasseis anos do regime comunista, o ressentimento contra esta sociedade dos treaty-ports — para eles, política, económica e culturalmente ambígua — era muito elevado. Para se julgar da força desses sentimentos, basta lermos a diatribe que contra eles escreve Fei Hsiao Tung em 1946 (1983: 50-151). Uma vez desaparecidos os refugiados de guerra, a vida social e económica em Macau estagnou. Imediatamente depois da guerra, Hong Kong e Xangai voltaram a animar-se reabsorvendo muitas das 17 Mais uma vez aí, a identificação europeia dos macaenses era ambígua e trazia consigo frustrações que davam azo a um estigma da humilhação. A passagem na qual Montalto de Jesus se refere a esta situação é bem elucidativa do processo: «Foi para essa colónia [Hong Kong] que emigraram os infelizes descendentes das outrora opulentas famílias [de Macau], e aí vegetavam como empregados de escritório, mal pagos, explorados e maltratados, sendo tirada indigna vantagem da sua miséria e sofrimento até morrerem, geralmente a trabalhar [...]. Era regra não haver promoções para um empregado português, por muito que merecesse, enquanto muitos empregados ingleses chegavam a ser o bem pago taipan dos velhos trabalhadores portugueses de confiança, que o tinham ensinado a trabalhar quando chegou» (1990 [1926]: 252). 537

famílias de euro-asianos de origem portuguesa que em Macau se tinham recolhido. Consequentemente, a geração nascida entre os meados da década de 20 e os meados da de 40 iniciava a sua vida activa no meio de uma atmosfera de depressão geral. Os macaenses, lembrando-se, por um lado, das humilhações da guerra e, por outro lado, da insegurança do regime administrativo português no período pré-guerra tinham pouca confiança no futuro do Território. Ocorreu então um dos surtos emigratórios em massa tão característicos da história de Macau. Um número significativo de famílias da elite macaense optou por se estabelecer em Portugal ou nas colónias africanas. Uma vez superada a crise de confiança que levou tantas famílias macaenses a emigrarem logo nos primeiros barcos que se dirigiram a Portugal depois do fim da Guerra do Pacífico, os membros da geração declinante que ficaram em Macau (então jovens adultos) conseguiram recuperar o monopólio étnico tradicional: o domínio dos circuitos de comunicação (legal e linguística) entre a administração e a população chinesa. A emigração, é claro, só é apercebida como uma alternativa viável quando as pessoas detêm os meios necessários para se assegurarem que a sua condição social e económica nos países de destino é melhor que a que detêm em Macau. Os que não detinham esses meios viram-se forçados a depender do «privilégio» tradicional macaense. Um número de jovens relativamente reduzido tinha conseguido obter as qualificações necessárias para exercer uma profissão liberal — para o que fora necessário fazer o curso do liceu e depois tirar um curso universitário em Portugal. São esses que constituem a elite dos macaenses nesta geração. Os restantes, porém, estavam largamente impossibilitados de recorrer a outros meios de rendimento que não fosse a administração ou um emprego nos meios comerciais de Hong Kong. As saídas que a administração oferecia eram muito limitadas, pois o Território passava mais um período de grave paralisia económica. Por outro lado, a vida comercial estava essencialmente nas mãos dos chineses. Os macaenses tinham um «privilégio» étnico mas, ao mesmo tempo, estavam limitados pela sua condição étnica. Nas palavras de um informante desta geração: «Nós fomos para o funcionalismo ou para as profissões liberais, o comércio foi estupidamente considerado uma coisa [desprestigiantej... como em Portugal... não era uma coisa nobre. Mandavam-se os filhos para a Universidade. Quer ir para o comércio?, vai para fora: Hong Kong, Xangai... [...] Até agora os macaenses não são electricistas, não são carpinteiros, não são varredores de rua, não são sapateiros. Profissões manuais não têm, não existem. Porquê? Porque era norma até hoje. Quando as nossas moças foram para serem empregadas, para serem criadas no Hotel Lisboa, foi um escândalo em Macau, porque estava tudo perdido...». Até aos meados dos anos 50, os chineses de Macau não estavam 538

em posição de pôr em causa esse privilégio. Por um lado, a grande maioria dos chineses continuava a ser pobre e iletrada, não constituindo, portanto, uma alternativa viável para o funcionalismo. Foram ainda anos em que muitos refugiados iam chegando ao Território, normalmente em condições de grande miséria. Por outro lado, os ricaços chineses que controlavam o jogo e o tráfico clandestino de ouro e ópio estavam fortemente ligados aos membros da elite macaense que os representava. Figuras como Adolfo Jorge18 e Pedro José Lobo19 saíram do período da guerra com o seu poder social e económico reforçado. Vários entrevistados da geração declinante, que na altura iniciavam as suas vidas e que para tal dependeram fortemente do apoio destas pessoas, confirmam-nos que «os anos 50 foram a década de Pedro José Lobo» É interessante notar que tanto Stanley Ho como os principais líderes da comunidade chinesa da segunda metade do século (entre outros Ho Yin e Ma Man Kei) iniciaram as suas vidas em posições de relativa dependência a Pedro José Lobo, figura que, durante a guerra, na sua posição de director dos Serviços de Economia, controlava o racionamento. Foi, assim, o responsável pela negociação clandestina com os japoneses e os seus colaboradores chineses que permitiu manter os fornecimentos de arroz aos funcionários públicos e impedir que os macaenses sofressem as agruras da fome que vitimou tantos dos chineses refugiados no Território. A partir dos anos 50 (Scott 1989: 241), Hong Kong inicia um processo de desenvolvimento rápido. Como sempre, Macau vai sentindo também os efeitos positivos deste movimento. Contudo, o aspecto que os informantes da geração declinante mais referem é o facto de, no período do pós-guerra, o Hong Kong and Shanghai Bank estar em expansão. Á ligação deste banco aos «portugueses de Hong Kong» (conhecidos em Macau como os tonton) prolonga-se através das décadas de 50 e 60. Ainda em 1967, Alberto «Moophy» Xavier foi responsável pela contratação da última geração de macaenses que saíram das escolas de Macau para ingressar no banco. Em Hong Kong a segunda metade dos anos 50 foi marcada por uma crescente crise de legitimidade do regime colonial britânico. Em 1956, ocorreram motins violentos, ostensivamente em suporte do Kuomingtang, mas de facto reflectindo a situação de 18 Advogado de Kou Ho Neng, de quem era praticamente filho adoptivo, e de Fu Tak Iam — milionários que detinham na época o contrato de jogos — e ainda destacada figura salazarista. 19 Um macaense educado no seminário de São José. Apesar de ser filho de pais chineses de Timor, Pedro José Lobo casou-se com uma senhora da família macaense Hyndman. 539

exploração extrema em que se encontrava a maior parte da população chinesa. A polícia levou três dias a controlar a situação, tendo morrido setenta e nove pessoas (Scott, 1989: 77). Como resultado, progressivamente, as condições laborais foram melhorando e iniciou-se o processo de afirmação de uma classe média chinesa. Com a saída de Albert Xavier do banco a política de contratações alterou-se, favorecendo agora a contratação de chineses de Hong Kong, oriundos da nova classe média que lentamente fazia o seu aparecimento na colónia britânica. Encontrando as suas possibilidades de promoção reduzidas pela competição com os novos contratados, vários dos macaenses que tinham saído de Macau nos anos 40 e princípios de 50 foram levados a emigrar novamente, desta vez para países anglófonos — sendo este o percurso de muitos dos membros da geração declinante que hoje se encontram na Austrália e Canadá. Em Macau, entre 1949, quando os comunistas chegam ao poder na China, e os distúrbios de 1966/67, a tensão étnica entre o sector lusófono e o sector sinófono da população aumenta progressivamente. Como já acontecera nos anos 20, este conflito era então personalizado na figura do «soldado landim» — os membros do batalhão de soldados moçambicanos que, antes do início da guerra colonial, asseguravam a protecção militar de Macau e que estavam sediados no forte de Mong Há. Estes eram profundamente odiados pelos chineses — por isso, ainda hoje, o forte é conhecido na gíria de Macau como hak1 kwai2 san1 (literalmente, montanha dos demónios negros), estando associados a ele toda uma séria de terrores supersticiosos. No decorrer dos anos 50, chegou mesmo a ocorrer um incidente grave com tiroteio entre as forças portuguesas e as forças chinesas nas Portas do Cerco que resultou de um conflito entre guardas fronteiriços landins e chineses. Pelas razões que já foram apontadas anteriormente, em Macau, o equilíbrio de forças raramente privilegia a administração portuguesa. Quando ocorre uma crise de legitimidade grave e a população chinesa entra em confrontação aberta com a comunidade lusófona, as soluções passam invariavelmente por uma reiteração da subalternidade do poder da administração. Assim, por exemplo, em 1957, numa ocasião em que se celebravam os 400 anos da presença portuguesa em Macau, ocorreu mais um destes braços de ferro que caracteristicamente redundam numa perda de poder negociai para a administração. Para os macaenses da geração declinante, que se identificavam fortemente com o poder colonial português num período de crescente confrontação étnica, estas ocasiões redundavam numa forte perda de prestígio local acompanhada de uma sensação de insegurança. Como dizem os macaenses, «nós, perante os chineses, perdemos cara». Os acontecimentos foram-me assim descritos por um infor-mante da geração declinante: «Quando completou 400 anos [...] da 540

existência de Macau fez-se um monumento... sabe onde é a D. Maria? Sabe onde é o reservatório de água? Tem lá uma curva assim que vira para baixo. Havia ali naquela curva um monumento enorme, lindíssimo, de celebração dos 400 anos de existência de Macau, dos portugueses aqui em Macau. Os chineses não piaram, deixaram fazer; faltavam só três dias para a inauguração... a festa é o dia da cidade. Tudo pronto, cartões de convite enviados, etc. Deram 48 horas para demolir o monumento. 48 horas! Aquilo levou tempo a fazer, deram só 48 horas para demolir o monumento. Que é que fizeram? Não havia tempo a perder. Meteram dinamite e arrebentaram com aquilo tudo. Acabou-se! Acabou-se a festa, acabou-se 400 anos e tudo!». Este acontecimento surge como particularmente representativo porque ele vem na linha de uma disputa pelo controlo do próprio Território que viria a assumir aspectos crescentemente mais graves até à sua erupção aberta em 1966/67. Por muito anticomunistas que sejam, os chineses de Macau, tal como os de Hong Kong (cf. Scott, 1989), nunca puseram em causa o facto de que Macau é um território chinês e que, como tal, a soberania deve pertencer ao governo da China. Durante o conturbado período de colapso da dinastia Qing, o igualmente conturbado período da República, a trágica ocupação japonesa e a subsequente guerra civil — a presença colonial portuguesa em Macau era o mal menor para a maior parte da população chinesa residente. Durante a década de 50, porém, o governo da RPC estabelece-se como governo legítimo na China e, apesar de serem predominantemente anticomunistas, os chineses de Macau começaram a sentir o jugo colonial com crescente acrimónia. Em particular, os anos 60 vêem um crescer rápido de tensões, não só entre os dois estados (que, vivendo tão próximos, estavam de costas viradas um para o outro) como no próprio interior do Território, entre a comunidade de língua chinesa e a comunidade lusófona. Inicia-se, então, o processo de desenvolvimento de algo de novo em Macau: uma classe média chinesa20. A guerra e, mais tarde, as várias purgas ideológicas do regime comunista, tinham deixado no Território as sementes de uma elite intelectual chinesa, algo que até ali não existia. Não é, portanto, surpreendente que a próxima grande crise tenha sido despoletada precisamente por uma tentativa da comunidade chinesa de abrir uma escola na Taipa. 20 Optamos por uma definição deste termo semelhante à que usa Ian Scott quando, falando de Hong Kong neste período, diz: «One of the primary characteristics of the middle-class is that it is more of a salariat than a traditional production-owning bourgeoise. It owes its affluence to the expansion of private and public sector bureaucracies, to the economy's need for more professionals and to the new opportunities available in the financial sector» (1989: 245). 541

Para a população chinesa que se ia estabelecendo em Macau, e particularmente para uma elite de refugiados políticos, o regime colonial era altamente ofensivo. No mesmo período, como resultado da perda da índia e da guerra colonial africana, a presença colonial portuguesa está cada vez mais a ser posta em causa internacionalmente. O regime comunista na China, agora plenamente em controlo, começa a interessar-se pelos desígnios da população chinesa do Território. O governo chinês inicia então a política de estabelecimento de contactos com os líderes das comunidades chinesas fora da China — os chamados «capitalistas patriotas». É assim que, posteriormente à morte de Pedro José Lobo, figuras como Ma Man Kei e Ho Yin acabam por assumir o papel de ponte de ligação entre os chineses de Macau e o regime de Pequim. Na esteira de Hong Kong, Macau inicia também nessa época, se bem que ainda lentamente, o processo de desenvolvimento económico que viria a intensificar-se nas décadas seguintes21. A legitimidade do regime colonial português perante a comunidade chinesa entra em crise. Os macaenses, que até aí formavam praticamente a única classe média de Macau, viram-se crescentemente confrontados com a nova classe média chinesa de base empresarial. Instala-se uma situação de conflito surdo entre as duas comunidades. Hoje, são os próprios informantes macaenses que reconhecem que «A população chinesa de Macau estava a ser muito mal tratada. Os funcionários desdenhavam. Isto fazia revoltar a população». Na verdade, a tensão étnica foi crescendo de tom. Durante os anos 50 e a primeira metade dos anos 60, os macaenses da geração declinante sentiam, por um lado, que a sua presença no Território era perfeitamente legitimada por 400 anos de história. Eles eram os verdadeiros tou2 saang1 — os «filhos da terra» — e não os chineses, para quem Macau nunca foi mais do que uma stepping-stone; uma fuga para as agruras a que os sucessivos governos chineses sempre obrigaram os seus súbditos22. Por outro lado, contudo, a presença chinesa no Território era crescentemente visível. O que estava em causa era uma disputa entre dois projectos étnicos — para os macaenses dessa geração, durante esse período, a preservação do seu monopólio étnico dependia do estabelecimento da legitimidade da sua presença. Assim se percebe, aliás, a atitude de apoio político ao regime colonialista português, que era praticamente unânime. Para os residentes chineses da mesma 21 Jorge Morbey situa as origens deste processo ainda na década de 50 (1990: 63). 22 Como insiste Albert Yee, quando identifica o complexo de people misruled, 1989. 542

geração, porém, o projecto étnico correspondia a uma promoção a valores de classe média; ora essa possibilidade ser-lhes-ia negada caso não estabelecessem a legitimidade da sua presença. Em suma, havia uma luta pelo controlo dos direitos de cidadania. Dentro deste contexto se devem interpretar os numerosos relatos espontâneos que fomos obtendo de entrevistados chineses da geração declinante sobre violência dirigida contra eles por macaenses nos anos 50 e princípios dos anos 60. Na sua essência, estes relatos foram confirmados por macaenses — cuja atitude para com os chineses, hoje, há que insistir, é radicalmente diferente. A tensão étnica e a violência eram patentes, por exemplo, em torno de actividades de juventude, como os jogos de futebol que, na voz de muitos dos que então participavam, frequentemente terminavam em grandes cenas de pancadaria entre macaenses e chineses. Curiosamente, as histórias de violência que nos foram relatadas podem todas ser lidas como simbolizando uma mesma coisa: a tentativa por parte de macaenses de limitar os direitos de cidadania de chineses, nomeadamente o direito ao livre movimento e ao livre acesso aos serviços da administração. Por exemplo, um jogo comum entre os jovens macaenses nos anos 50 consistia em esconder-se um grupo de rapazes nos becos escuros que dão para a Rua Almeida Ribeiro (a principal artéria da cidade), esperando que passasse um transeunte chinês. Apanhando-o desapercebido, assustavam-no e chegavam mesmo a bater-lhe, «para lhe dar uma lição». Outro exemplo foi-nos relatado por um senhor chinês da geração declinante (nascido na década de 30). Estando o nosso entrevistado a falar com um macaense à porta da sua casa, perto de onde está a Imprensa do Governo, passou um pedinte chinês idoso. O macaense chamou o pedinte, tendo-o em seguida esbofeteado e pontapeado. Finalmente, por intervenção do nosso entrevistado, o pedinte conseguiu fugir de rastos. Tendo ele perguntado ao macaense a razão deste seu gesto, recebeu a resposta de que já tinha por mais de uma vez dito ao pedinte que não passasse à porta dele e que o outro tinha ignorado essa ordem, pelo que agora o punia23. No que se refere ao livre acesso aos serviços da administração, limitar-nos-emos a um exemplo. Nos Correios, os chineses tinham por hábito não formar bicha, o que irritava uma senhora macaense responsável pela venda de selos. Era seu hábito, portanto, munir-se de uma longa vara de cana com que batia as pessoas que quebravam 23 Outros casos mais graves, envolvendo sevícias sexuais sobre jovens chinesas que passavam na rua sem protecção masculina por parte de membros do exército, não nos foram relatados com suficiente pormenor para que tenhamos a certeza absoluta da sua ocorrência. 543

a bicha. Certo dia ela terá sido particularmente violenta, magoando as pessoas a tal ponto que estas se foram queixar ao chefe de secção, também macaense. A resposta que obtiveram foi que era de facto uma inconveniência, e que, portanto, se não queriam sujeitar-se a ela, teriam simplesmente que deixar de comprar selos. Ameaçados no que sentiam ser o seu domínio étnico, os macaenses da geração declinante tentavam reimpor esse domínio, cerceando os direitos de cidadania que a população chinesa, liderado por uma nascente classe média chinesa, começava a exigir. As acusações de tratamento discriminatório e particularmente de tentativas de impedir o acesso dos chineses aos serviços da administração, que viriam a ser uma tónica central das queixas dos cidadãos chineses durante os distúrbios do 1,2,3, são sinais dessas exigências. Não pensamos que se possa considerar a generalização da corrupção ou da prática do suborno como factores principais nesta revolta, como por vezes é argumentado. Como ainda hoje é amplamente aparente, tais práticas, em Macau, não são o apanágio de um único grupo étnico. Pelo contrário, no confronto entre os dois projectos étnicos de então, a livre circulação por Macau e o acesso aos serviços da Administração eram os principais símbolos de domínio e, como tal, estavam em disputa. Não nos compete aqui fazer a história dos acontecimentos de Dezembro de 1966-Janeiro de 1967 — o chamado 1,2,3. As autoridades de então, tanto na Câmara das Ilhas (onde se situava a escola em causa) como no Governo, estavam fortemente ligadas aos interesses da comunidade macaense24 e terão sido porventura afectadas pelo clima de agressividade que então se via entre os macaenses e a nascente classe média chinesa. Porventura, a tal se deve a cegueira do governo para perceber a gravidade da crise que estava iminente — mesmo tendo sido seriamente prevenido do que poderia vir a ocorrer pelos principais líderes da comunidade chinesa. Parece não haver dúvidas que a resposta aos justos protestos da comunidade chinesa terá sido desadequada e até violenta, dando azo a uma sublevação da população. Foi então que as autoridades da República Popular da China decidiram intervir — entre outras coisas com a finalidade de se substituírem ao Kuomingtang, como principal força política chinesa no Território. Esta era para eles a ocasião ideal de, nas palavras de uma pessoa chinesa que participou nos acontecimentos, «educar a população chinesa de Macau para amar a pátria». Na verdade, apoiando os chineses de Macau, o governo comunista manifestava-lhes que não era simplesmente um governo 24 Por exemplo, o Encarregado do Governo, que era também Comandante Militar de Macau e Presidente do Leal Senado, estava casado com uma senhora de uma família da elite macaense. 544

sectário, mas sim o governo de uma nação da qual eles, apesar de viverem sob administração portuguesa, faziam parte. Sentindo que a altura chegara para alterar o equilíbrio de forças no Território, a população chinesa aderiu em peso, adoptando a retórica de massas característica da Revolução Cultural. Talvez os actos simbólicos mais significativos destes distúrbios tenham sido o derrube da estátua do Coronel Mesquita e o saque do Leal Senado. Ameaçadas pelo exército chinês e incapazes de controlar a população chinesa de Macau, as autoridades portuguesas foram obrigadas a ceder às suas exigências, sujeitando-se ao que, para os macaenses, continua ainda hoje a ser uma memória dolorosa de humilhação étnica: a assinatura pelo governador de um acordo, fora do Palácio do Governo, na sede da Associação Comercial de Macau — organismo controlado pela República Popular da China. Dizia-nos um macaense pertencente à geração declinante (e que, segundo ele próprio diz, não presenciou tal cena por ela ser por demais humilhante): «Nesa altura viu-se que Macau tinha os dias contados». Mais uma vez o surto emigracional que se seguiu a este trauma foi notável, incidindo particularmente sobre as famílias de elite, que estavam melhor situadas para encontrar saídas em Portugal, no Brasil ou na Austrália. As retaliações foram múltiplas e gravosas — chegando a haver macaenses ameaçados e batidos na rua. A situação no Território manteve-se muito instável até mais ou menos 1974/75: esses terríveis oito anos»25. Posteriormente ao sanar das feridas deixadas por este incidente, veio a verificar-se uma alteração radical nas relações interétnicas. A luta pela legitimidade — pela posse moral do Território — é essencialmente ganha pela população chinesa, que passa a ter muito mais peso e a ter uma voz activa (se bem que sempre indirecta) na gestão do Território. Ao mesmo tempo, a República Popular da China instala em Macau uma administração-sombra do Território. A intensa conflitualidade que marcou a década de 60 foi sendo substituída, durante a década de 70, por um processo de lenta aproximação dos macaenses da comunidade sinófona. Os informantes macaenses com quem falamos afirmam abertamente que o 1,2,3 mostrou aos membros da comunidade que o futuro de Macau estava impreterivelmente nas mãos dos chineses. Assim, o percurso de vida da geração hoje controlante tem algo de profundamente irónico. Nos últimos anos da década de 60 e primeiros da seguinte, 25 Curiosamente não parece haver concordância entre os informantes lusófonos que estiveram em Macau na época sobre quem é que sofreu mais, se os portugueses da República, se os macaenses. Há contudo, acordo no que se refere à vingança por parte da população chinesa contra indivíduos macaenses específicos, conhecidos pelos actos de brutalidade e prepotência que regularmente cometiam. 545

estes jovens adultos prepararam-se para um abandono progressivo de Macau, no meio de mais um dos surtos de emigração que regularmente sangram a comunidade macaense, deixando-a sem os seus elementos mais activos. Contudo, inesperadamente para todos, nos meados da década de 70, a situação altera-se. Na sequência do 25 de Abril em Portugal (1974) e da morte de Mao Tse Tung em Pequim (1976) e do surto de desenvolvimento rápido da costa asiática do Pacífico, Macau levanta-se outra vez das suas cinzas. As relações entre os dois estados passam a ser de diálogo cooperante, enquanto que, em Macau, as relações étnicas entram decididamente numa nova fase. 2.2. O PERCURSO DA GERAÇÃO CONTROLANTE São as sucessivas negociações do contrato de jogos, iniciadas pelo governador Jaime Silvério Marques em 1961, que vêm permitir novas vias de desenvolvimento a Macau. A administração começa então a ter mais disponibilidade económica, o que afecta directamente os macaenses. As décadas de 60 e 70 constituem um compasso de espera. É, de facto, a década de 80 que vê surgir um lançamento económico vigoroso e um reestruturar radical das relações étnicas em Macau, nomeadamente devido ao crescimento desenfreado da comunidade chinesa e ao amadurecimento de uma classe média chinesa com expectativas de promoção e consumo. O trauma que foi a Revolução Cultural e a sua manifestação violenta em Macau no 1,2,3, constituiu uma quebra profunda na vivência dos «filhos da terra». Num certo sentido, poderíamos até falar de «novos macaenses». A velha ordem, na qual a comunidade era liderada pelas caracteristicamente enormes «famílias tradicionais», deu lugar a uma nova ordem política e económica, mas também a novos regimes de vida familiar. A geração que agora é controlante e que, na altura, estava a terminar a sua educação e a entrar na vida adulta foi confrontada com uma realidade bem diversa da que a geração anterior tinha experimentado nesse mesmo período fulcral do ciclo de vida. Aqueles que não emigraram, procurando uma maior segurança noutro local, foram levados a assumir uma atitude mais colaboradora para com a comunidade chinesa. Na segunda metade dos anos 70, devido à pressão do desenvolvimento económico de Hong Kong, às necessidades crescentes da classe média chinesa e às reivindicações destes últimos veiculadas pelos novos meios de pressão política que tinham surgido como resultado do 1,2,3, torna-se necessário modernizar a administração do Território. Até então, a administração portuguesa de Macau podia ser caracterizada nos mesmos termos em que Ian Scott descreve o governo de Hong Kong antes de 1966/67: «Era um estado minimal com funções reduzidas a um nível compatível com a 546

manutenção da sociedade. O estado era primordiamente responsável pela lei e ordem tanto internamente como na protecção do comércio com a China. Também dispensava justiça e detinha responsabilidades nas áreas da saúde e saneamento básico, das obras públicas e de um serviço social rudimentar; controlando ainda a disponibilização de terra, o rendimento e os impostos. Muitas destas funções foram inicialmete realizadas mais passiva do que activamente» (Scott, 1989: 42). Em 1975, como resultado da Revolução do 25 de Abril em Portugal, inicia-se o processo de retirada das tropas portuguesas aquarteladas no Território, assim como uma maior distensão das relações com a República Popular da China. Para além de outras importantes implicações, estas alterações vieram exigir uma nova forma de governação, por um lado, mais sistemática e moderna e, por outro lado, mais consensual e responsável para com uma população, cujo conteúdo étnico chinês crescia num ritmo desenfreado. Na verdade, a partir de 1979, a RPC começa a permitir a entrada em Macau a um maior número de emigrantes chineses. O primeiro governador pós-revolucionário, Garcia Leandro, instituiu uma política que viria a ter profundas repercussões no Macau dos anos 80: a chamada «macaização dos quadros». Novos lugares foram criados, para os quais se recorreu a quadros macaenses oriundos da República. Inicia-se assim uma alteração substancial da composição da estrutura administrativa do Território. Largamente como resultado de diligências pessoais suas, volta ao Território um núcleo de jovens quadros que viria a constituir a elite macaense da geração hoje controlante. Já a partir dos anos 60 que a televisão de Hong Kong vinha tendo um enorme impacto na vida familiar macaense: pela primeira vez, o cantonense entrava nas casas dos macaenses como língua de prestígio e de modernidade. Desde então também se tinha vindo a notar um desenvolvimento de escolas chinesas e o aparecimento do embrião de uma intelligentzia chinesa. Os macaenses, que formam uma classe média estabelecida na base da administração, foram-se sentindo progressivamente mais próximos da classe média chinesa agora seguramente acantonada na área dos serviços. Esta aproximação reflecte-se mesmo na adopção por parte da geração controlante de novas estratégias matrimoniais e numa alteração das atitudes linguísticas face ao bilinguismo cantonense/português dos macaenses26. Estamos perante o que se poderia chamar um novo projecto étnico macaense. Enquanto a geração declinante é marcadamente católica, entre os membros da geração controlante encontra-se mais frequentemente um catolicismo pouco devoto. Ao mesmo tempo que há uma percentagem menos elevada de praticantes, verificou-se também 26 Estamos gratos à dr.a Monica Chan pelo apoio que nos deu nesta área. 547

uma difusão das chamadas «superstições chinesas» entre os macaenses. Recorrendo a todas estas práticas rituais chinesas, os macaenses estão também a mostrar a sua maior permeabilidade a uma cultura que a geração declinante tinha ainda sido educada a desprezar. Na segunda metade dos anos 70 surge toda uma nova série de possibilidades para os macaenses. A administração vai-se alargando, os salários dos funcionários melhoram consideravelmente e as prorrogativas que estes auferem vão-se tornando mais significativas (sobretudo ao nível do fornecimento de habitação). Perante a urgência da necessidade de modernizar a administração, o Governador Almeida e Costa é levado a entrar em conflito com os líderes da comunidade macaense que, naturalmente, pretendiam proteger os seus interesses investidos. Retrospectivamente, essa crise apresenta-se quase como inevitável, pois permitiu quebrar alguns dos processos de funcionamento burocrático instituídos e forçou a elite política macaense a realinhar as suas alianças, nomeadamente por relação aos novos líderes da geração contro-lante chinesa (vide Morbey, 1990). Apercebido na altura pelos macaenses como um desafio ao seu monopólio étnico, este processo acabou por não ser mais do que um percalço de crescimento. Durante a década de 80, surge essa nova geração de quadros macaenses, que, saídos do Liceu, tinham estudado em Portugal. Com eles, a comunidade macaense reconstitui o seu monopólio étnico e atinge um grau de prosperidade que já não conhecia desde o período anterior à fundação de Hong Kong. Estabelecem-se ainda novas práticas legitimadoras claramente explícitas na obra de uma pequena mas vigorosa elite de promotores culturais, escritores, editores e designers27. Trata-se, na verdade, de uma nova leitura do Macau histórico que reflecte a existência crescentemente mais aparente no decorrer da década de 80 de um novo projecto étnico macaense. Ora se, por um lado, a nova leitura da história que tem vindo a ser elaborada tende a formular Macau como uma encruzilhada de culturas, reflectindo a nova aproximação entre as classes chinesa e macaense, por outro lado, ela tem também um elemento de validação da própria presença dos macaenses em Macau. Os macaenses não se apresentam mais como a guarda avançada da civilização cristã ocidental e do projecto colonial português — formulação característica do projecto étnico da geração declinante, antes de 1966/67 —, mas sim como uma etnia distinta tanto da chinesa como da portuguesa, resultante de longos séculos de diálogo cultural nas fronteiras da China e do mundo colonial europeu. Desta forma, eles legitimam a sua presença perante os novos 27 Os nomes de António Conceição Júnior, de Henrique Senna Fernandes ou da editorial Livros do Oriente, entre outros, vêm à mente, sem falar, é claro da notável obra realizada pelo Instituto Cultural de Macau ou o Instituto Português do Oriente. 548

competidores que são a classe média chinesa, não já por relação a direitos de soberania colonial (como é tão explícito no fascinante e empolgado relato histórico de Montalto de Jesus 1990 [1926]) mas por virtude da contribuição histórica que Macau constitui para a própria China. O pleno amadurecimento deste discurso no início da década de 90 e a sua adopção por parte da comunidade lusófona estão directamente ligados à crescente influência cultural e política da elite macaense pertencente à geração controlante no seio da administração. A evolução do projecto étnico da geração controlante, projecto esse que a geração emergente adopta, é no sentido de preparar uma continuidade com o período de transição política que se avizinha. Para tal, estão até a ser criados por membros da geração controlante associações de interesse político e grupos de pressão semi-formal. Poderíamos citar muitas afirmações públicas em que este discurso se torna explícito. Limitar-nos-emos a dois exemplos. O Festival Internacional de Música de Macau de 1992 anunciou a sua realização na Rádio através de um spot publicitário em que se recomendava como «um diálogo de culturas através da música». Esta atitude, aliás, estava bem patente na própria organização dos eventos que integraram o Festival. Um segundo exemplo, que merecia um tratamento bem mais prolongado, será aqui apenas referido: a reacção por parte da comunidade lusófona ao transporte da estátua Ferreira do Amaral para Portugal. A estátua correspondia a um projecto étnico francamente colonial legado à geração declinante por uma geração hoje falecida, que era controlante nos anos 4028. Se a remoção da estátua no início dos anos 90 se deve a uma sugestão das autoridades da RPC, marcada pela intransigência característica de quem não respeita a história, também é verdade que a mensagem implícita na estátua já não encontrou nenhum porta-voz de peso entre a elite lusófona de Macau. O seu desaparecimento não levantou polémica e a imprensa lusófona limitou-se a manifestação de um saudosismo brando (p.ex., O Clarim, 30/10/92)29. No início da sua vida de adultos, os jovens saídos do liceu na década de 70, que vieram a beneficiar da política de «macaização» 28 É de realçar que qualquer identificação fácil e intemporal da estátua e da sua imagem com a comunidade macaense é incorrecta, já que, em vida do Governador Ferreira do Amaral, essa comunidade manifestou-se claramente contrária aos desígnios colonialistas que ele sustinha. 29 Curiosamente, também a imprensa chinesa limitou o seu triunfalismo a um tom menos agressivo que o que costuma caracterizar o porta-voz da RPC, talvez por sentir que os chineses residentes em Macau há mais de cinco ou dez anos não se sentem particularmente representados por este gesto simbólico. Foi-me até afirmado por um membro da classe média profissional chinesa que sentia «que lhe estavam a roubar a sua história». 549

do governo de Garcia Leandro e, mais tarde, na década de 80, das variadas interpretações da ambígua política de «localização», tinham uma vocação de abandono, como aliás eles próprios confirmam: «Nós não pensávamos voltar a Macau. Não havia aqui grande saída. Macau era uma terra morta». Assim, a pujança inesperada que caracterizou a década de 80 concedeu a esta geração, presentemente controlante, possibilidades com as quais os seus pais não teriam sonhado. Esta observação aplica-se não unicamente aos que ocuparam cargos de elite, mas a todos em geral, pois o desenvolvimento económico de Macau veio criar muito maior procura para os serviços de mediação, nos quais os macaenses tradicionalmente se especializaram. Começou a surgir um novo tipo profissional macaense que, integrado no sector comercial e dos serviços, atingiu uma pujança económica que, até então, tinha estado vedada à maioria dos membros da geração declinante. Neste aspecto, a aliança que se vai manifestando crescentemente entre a nova classe média chinesa e os macaenses beneficia a todos quantos, legal ou clandestinamente, se prestem a servir os interesses económicos que, no decorrer da década de 80, se foram desenvolvendo. Algo de notável se passa também com a geração declinante. Os membros desta geração que ficaram em Macau descobriram que a nova conjuntura lhes abria novos meios de explorar as técnicas de comunicação interétnica que possuem. Pessoas que se tinham reformado sem grandes esperanças de promoção socio-económica, descobriram agora que, já na velhice, lhes era possível acumular pecúlios consideráveis, com os quais podiam assegurar um futuro mais próspero, caso viessem a ser obrigados a abandonar Macau. Assim, é muito característico dos membros mais novos da geração declinante que tenham optado por uma reforma adiantada da função pública (que lhes é facilitada pelo regime de contagem de tempo praticado no Território) com a finalidade de irem exercer actividades remunerativas de ordem privada. Em muitos casos com que nos deparámos, a experiência e os contactos adquiridos durante a carreira na função pública (seja na polícia, nas finanças, na inspecção de jogos, ou ainda em outros departamento do Estado) tornavam estas pessoas particularmente interessantes para os seus patrões ou sócios no sector privado. Como comentava, em princípios de 1990, um padre português: «Aqui há uns dez, quinze anos, um reformado, reformava-se e pronto. Ficava em casa ou tratava o seu jardinzinho — quase todas as casas tinham o seu quintalzinho. Hoje, não. Hoje, reformam-se e vão todos para um segundo trabalho. Reformam-se da polícia ou do funcionalismo e vão... é isto. Talvez também a ganância ou este espírito de se sentirem na necessidade de melhorar a sua situação económica para emigrarem depois e levarem alguma coisa». Para os membros da geração controlante, muitos dos quais 550

tinham até estabelecido vida em países que entretanto entraram em crise económica — como o Brasil —, Macau voltou a ser uma terra muito apelativa. Na década de 80, muitos emigrantes dos anos 60 voltaram ao Território, numa tentativa de explorar um capital étnico que, hoje, não é já o mesmo que assegurou a segurança dos seus pais na década de 50. Se bem que a identificação com a cultura e a língua portuguesa seja ainda a principal justificação do predomínio que os macaenses têm na administração pública, o seu papel como mediadores com a comunidade chinesa alargou-se consideravelmente. Comentando sobre o abandono de actividades religiosas, por exemplo, dizia-nos o mesmo padre: «Outra causa será esta vida muito agitada que sé vive em Macau ultimamente, porque são pessoas que têm o seu emprego mas depois das horas do emprego têm outro segundo emprego part-time pela noite fora. Ou é numa companhia, ou é nas corridas de galgos, ou é nos cavalos, ou é em hotéis, esses «boîtes» nocturnos, etc.». Na década de 80, o capital que permite aos macaenses protegerem o seu monopólio étnico não é já o capital de portugalidade, mas sim o da comunicação interétnica: isto é, posto na sua forma mais simples, o seu conhecimento da língua cantonense falada conjugado com o seu conhecimento da língua portuguesa falada e escrita. 2.3. O PERCURSO DA GERAÇÃO EMERGENTE Para os membros da geração emergente que, no início da década de 90, lançam as bases da sua vida profissional futura, a questão põe-se de forma distinta. A Declaração Conjunta de 13 de Abril de 1987 marca um termo para o regime administrativo português tal como ele presentemente existe. Se bem que, formalmente, a língua e o direito português devam manter o seu estatuto oficial durante algumas décadas, para os macaenses os riscos são demasiado evidentes para que eles possam confiar em promessas vagas de um regime político que é conhecido pelas suas atitudes fortemente nacionalistas e pela sua imprevisibilidade ao nível das decisões30. Nesta secção limitar-nos-emos a fazer algumas considerações genéricas sobre a geração emergente; por um lado, porque é menos fácil falar de um grupo que ainda não se exprimiu na sua pujança e, por outro lado, porque numa outra ocasião analisaremos mais detalhadamente material referente às atitudes por eles assumidas. Os macaenses prevêem que, em 1999, termine o seu controlo sobre o monopólio étnico que os protegeu da classe média chinesa em desenvolvimento durante as últimas três décadas. A partir dessa 30 Mais recentemente, os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 vieram exacerbar esta falta de confiança, tanto por parte da população chinesa como da macaense (ver Morbey, 1990: 75). 551

data, entrarão em aberta competição com os chineses, e o trunfo que constituía a associação cultural dos macaenses com as figuras dominantes da administração, estará, então, nas mãos da classe média chinesa. Por conseguinte, hoje31, para os membros da geração emergente, a hipótese de uma nova reconstituição do seu monopólio étnico parece pouco viável. Apesar de serem criados num Macau economicamente próspero (contrariamente às duas gerações que os precederam), também eles entram na vida com o espectro do abandono perante si. A opção de elite é obter uma educação universitária num país anglófono estrangeiro onde, mais tarde, possam vir a integrar-se, caso tal acabe por ser necessário. Algo ainda aproxima estes jovens da geração emergente dos chineses de classe média de Macau — a necessidade de usar a sua estadia em Macau como uma forma de lançar bases seguras para um futuro profundamente incerto. Trata-se, explicitamente, daquilo a que Albert Yee chama o stepping-stone syndrome (1989): resumidamente, sentindo total desconfiança perante os governos chineses, as pessoas usam Hong Kong e Macau como pontes para atingir a liberdade, a estabilidade e a prosperidade. Por isso até o mito da emigração perpassa as estratégias pessoais de projecção de vida para os jovens macaenses tanto quanto para os jovens chineses de classe média. Como exemplificação desta tendência, reproduzimos aqui dois trabalhos de alunos do 8.° ano (entre 13 e 15 anos) da classe de Informática da escola lusófona D. Bosco. O tema do trabalho entregue pelo professor foi «Conte uma história em banda desenhada». Foi com surpresa que verificou que grande parte dos alunos tinha optado por contar histórias em que se reflectia o espectro do abandono32. Figura I foi a resposta de um aluno macaense, filho de pai português e mãe chinesa — Jorge M. — donos de um restaurante na 31 Referimo-nos aos primeiros anos da década de 90. Uma das características fascinantes de Macau é a imprevisibilidade dos acontecimentos políticos. Pelo que não é de rejeitar a hipótese de que, conforme os instrumentos legais que vão governar Macau no século XXI (tais como a Lei Básica) se vão tornando mais claros e conforme as condições de uma certa mobilidade geográfica se forem verificando (tendo em mente sobretudo o aeroporto), o discurso da elite macaense não venha a inflectir-se no sentido de permitir criar pontes para uma continuidade pós-1999. Encontramos, provavelmente, já sinais desta atitude em comentários tais como o que faz um jovem líder macaense, no sentido de que «não devemos ser tão pessimistas quanto ao projecto da futura mini-constituição de Macau», porque «é um importante documento, já que baliza a presença e a continuidade da comunidade macaense em Macau, pois vamos passar a saber quais são as regras do jogo» (Tribuna de Macau, 26/10/92, p. 18). 32 Estamos gratos ao dr. João Vieira Branco que, tendo-se apercebido no interesse que este material dos seus alunos poderia ter para o nosso projecto a título de exemplo, o pôs à nossa disposição. 552

Taipa. Note-se que os amigos estão a preparar-se para uma vida de elite num país anglófono e que os termos da imaginária pergunta que é feita ao Jorge pelo amigo chinês Hoi são tais que explicam que ele só ainda não saiu porque está a desfrutar ao máximo das possibilidades que Macau oferece para se tornar «rico» (o que é ainda sublinhado pelos cifrões na gravata, no quadrado superior direito em que se vê o Jorge em frente ao restaurante dos pais). Mais uma vez, vemos aqui a necessidade de recorrer ao privilégio para obter a segurança, perante a impossibilidade de conjugar ambos. [FIGURA I] Meu caro amigo Jorge: Ó meu amigo, está tudo bem? Eu sei quando acabaste de estudar foste trabalhar no restaurante do teu pai. E agora? Já és rico e ou estás à espera de venderes para sair daí. Eu estou a estudar na universidade da América e trabalho num banco grande. E o Herman, ainda estuda no Oxford university? No próximo ano passo por Macau e espero ainda poder estar contigo. Abraços do Hoi. 553

Figura II foi a resposta de dois irmãos chineses escolarizados em português. É interessante verificar como o espectro do abandono se levanta aqui da mesma forma — desta vez o idioma do sucesso empresarial é substituído ao idioma do sucesso desportivo, mas é igualmente aparente que a emigração só é uma opção para quem tenha meios de se assegurar de segurança no país de destino. Em ambos os exemplos, e apesar de terem origens étnicas distintas, os alunos demonstram que o seu imaginário juvenil está perpassado pela necessidade de obter segurança num contexto social que é visto como uma mera stepping-stone. Não é de surpreender, portanto, que se tenha tornado prática corrente entre os jovens casais macaenses fazer uma viagem a Lisboa para comprar um apartamento mesmo antes de realizarem as cerimónias do matrimónio. Muitos começam a poupar para a casa em Lisboa (ou noutro local onde tenham parentes, contactos e direitos de residência) ainda antes de se terem decidido pelo casamento. Aliás, esta atmosfera de emigração pendente afecta imenso o próprio ambiente doméstico. Tal como em muitas casas [FIGURA II] 554

chinesas, há uma tendência a investir muito pouco na casa de Macau, já que ela é concebida como uma residência temporária33. Os jovens macaenses educados em Macau na década de 80 vêem a sua segurança no futuro numa colagem à classe média chinesa de Macau. Como tal, a sua agressividade juvenil não é dirigida contra os chineses mas sim contra os portugueses da República. Os violentos distúrbios ocorridos entre os alunos do Complexo Escolar em 1988 são o melhor sinal deste processo. Como nos dizia uma testemunha ocular das ocorrências, o lema a que recorreram os jovens macaenses que iniciaram as hostilidades no Complexo Escolar era: «Nós nem somos chineses nem portugueses, somos uma raça à parte». Em vez de se identificarem com os filhos da elite portuguesa — como ocorreu em Macau nas décadas de 50 e 60, quando a elite da geração controlante foi educada no Liceu — os adolescentes macaenses da década de 80 preferiram distanciar-se violentamente34. Ainda segundo informação de alunos do Complexo Escolar que assistiram aos distúrbios, o núcleo dos oponentes era formado por jovens originários da República cujos pais ocupam lugares de destaque na administração. Convém explicitar que não estamos a afirmar que, entre a geração emergente macaense, se verifique uma tendência para a diluição da identidade étnica macaense a favor de uma identidade chinesa. Pelo contrário, os sinais que temos vindo a expor indicam que as condições objectivas para a reprodução de uma identidade étnica macaense distinta são hoje ainda mais fortes do que eram numa época em que os macaenses se identificavam por relação ao capital de portugalidade. Assim, a formulação da identidade macaense em termos auto-conscientemente étnicos é algo de relativamente recente e está ligada à alteração que se verificou no projecto étnico no decorrer do período pós-colonial, durante o qual o capital de comunicação interétnica se tornou mais valioso que o da 33 No caso dos macaenses esta tendência é aumentada pelo facto de uma considerável percentagem viver em casas que são pertença da Administração. Desde que a Administração começou a modernizar e que o desenvolvimento de Macau deu azo a um enorme boom na construção, cada macaense que trabalha na Administração tem direito a um apartamento, o que significa que desapareceram por completo as anteriores estratégias de coabitação patrilateral que nos são descritas pelos membros da geração declinante. Poder-se-á dizer sem exagero que, depois da Declaração Conjunta, raro será o macaense que não tem uma casa no estrangeiro para onde envia sistematicamente todos os bens que considera mais valiosos, vivendo em condições domésticas de maior ou menor transitoriedade. O mesmo se poderia dizer da maior parte dos chineses de classe média. 34 Não significa isto, é claro, que os jovens macaenses deixem de reclamar o direito de serem considerados portugueses — como justamente são. Estamos a referir-nos unicamente ao surgimento de uma atitude de afirmação étnica entre as camadas mais jovens dos macaenses que presume uma menor dependência da referência cultural portuguesa. 555

portugalidade. A formulação da identidade macaense enquanto uma categoria explicitamente étnica é uma inovação da geração controlante que a geração emergente adopta e desenvolve. 3. CONCLUSÃO Iniciámos este ensaio com a observação de que cada identidade étnica depende das conjunturas em que é constantemente reformulada e que, por sua vez, cada nova geração é confrontada com conjunturas distintas no seu percurso de vida. A mutabilidade intensa a que Macau está sujeito — o que chamámos o Macau bambu — significa que as diferentes gerações macaenses foram confrontadas com contextos enormemente diferenciados. Contudo, há algo de surpreendentemente semelhante na forma como se estruturou o percurso de vida destas gerações e que se prende com a regularidade com que se manifesta a contradição interna do sistema político e social macaense. Tanto a geração declinante como a controlante começaram a sua vida adulta em contextos de profunda falta de confiança (o período do pós-guerra e os anos da Revolução Cultural). O monopólio étnico estava em perigo nas duas situações, perante o que ocorreram importantes surtos de emigração. Apesar de, posteriormente, ambas as gerações terem conseguido reconstituir esse monopólio, readaptando-o às novas condições, ambas foram confrontadas com evoluções políticas que lhes retiraram a confiança no futuro (os incidentes dos anos 50 e a Declaração Conjunta respectivamente). Finalmente, a passagem do testemunho à próxima geração em ambos os casos foi e será marcada por uma profunda crise de confiança, ligada a mais um surto emigracional (a Revolução Cultural e 1997-99). Dentro desta estrutura comum, porém, há uma profunda diferença de conteúdo: por um lado, enquanto a geração declinante desfrutou do monopólio étnico em condições de prolongada crise económica, a geração controlante fê-lo durante um dos períodos de maior pujança económica que terá jamais ocorrido na história de Macau. Às suas condições de emigração são superiores às das gerações anteriores. Um outro aspecto central deste complexo de disposições associadas às crises de legitimidade é ainda o sentimento de que, sendo portugueses, os macaenses foram esquecidos ou «abandonados» por Portugal. Este é o outro lado do «espectro do abandono» — por assim dizer o lado interior, a justificação emocional. No momento de crise eles sentem-se desprotegidos e Portugal está distante. Os surtos emigracionais são reacções, por vezes aproximadas do pânico, a sentimentos de insegurança. A convicção, de cada vez repetida, de que «Macau vai acabar» tem o estatuto de um acto retórico. É um acto político que sublinha uma sede de legitimidade insatisfeita. 556

Assim há que insistir que o discurso do abandono não deve ser lido por nós como obrigatoriamente prenunciador de um genuíno abandono. Por outras palavras, quando os macaenses afirmam «Em 1999, ninguém fica cá», temos que compreender que estão a realizar um acto comunicacional que tem efeitos imediatos e tem implicações políticas importantes. Estão a exprimir a sua falta de confiança, não estão necessariamente a dizer que, aconteça o que acontecer, abandonarão Macau. Para quem olhe para a história da cidade desde o início do período colonial com algum distanciamento, esta observação impõe-se necessariamente, pois o espectro do abandono levantou-se em 1840, 1849/50, 1900, 1920, 1946, meados de 1950, 1966/67, 1987 e sem dúvida surgirá outra vez com a passagem da soberania em Hong Kong em 1997. O espectro do abandono não é mais do que a contradição entre o sentimento de pertença dos macaenses a Macau e a sua sentida falta de capacidade para proteger a legitimidade dessa pertença. 557

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Administração, n.º 21, vol. VI, 1993-3.°, 559-566 CULTURA CHINESA E PORTUGUESA EM MACAU UM BREVE ESTUDO COMPARATIVO — PERSPECTIVAS* Jean Berlie ** INTRODUÇÃO A partir de uma análise sociológica, realiza-se com este trabalho, um estudo comparativo entre a cultura chinesa e a cultura portuguesa em Macau. Há mais de cinco séculos que o Território vem sendo o testemunho mais antigo de uma relação duradoura entre as culturas do Oriente e do Ocidente, o qual a partir de 20 de Dezembro de 1999 será reintegrado na China. O autor, por ter nascido e ter sido educado segundo o padrão cultural francês, tem, por isso, um bom conhecimento da cultura ocidental. Contudo, ele espera que o conhecimento que adquiriu das línguas portuguesa e chinesa, e de vinte anos de investigação no campo da cultura oriental, além de ainda ter devotado estes últimos seis anos da sua carreira de investigador ao estudo da cultural chinesa no Sul da China sejam levados em consideração pelo leitor. Este estudo pretende ser uma introdução a um extenso trabalho de investigação sobre o tema apresentado. A moderna metodologia cartesiana recomenda que se passe um ano, sem interrupção, a viver no seio de uma família ou entre uma comunidade, para uma melhor compreensão da sua cultura. No caso presente, deveria ser desenvolvido em Macau um inquérito com a duração de doze a treze meses, para se poder ganhar uma certa credibilidade. Têm-se colocado algumas interrogações sobre o interesse em se comparar culturas diferentes, mas a especificidade da sociedade macaense requer uma nova abordagem da cultura chinesa e portuguesa, principalmente com o aproximar de 1999. A metodologia observador/observado pode ajudar a esclarecer a projectada sobrecarga cultural. * Conferência Internacional em Macau, Março de 1993. ** Professor no Centro de Estudos Asiáticos, Universidade de Hong Kong. 559 559

O presente ensaio constitui o primeiro passo para uma perspectiva global da sociedade do Território. A MISTURA DE DUAS CULTURAS Antes de tentar caracterizar os traços mais importantes da cultura chinesa e portuguesa, importa definir o conceito de «cultura». A designação correspondente em português é cultura, um termo mais antigo que o inglês. O conceito anglo-saxónico surgiu apenas em 1805. Wang Gongwu demonstrou que Wenhua, cultura em chinês, também surgiu tardiamente, tendo sido um empréstimo do japonês Bunka, e que se escreve com os mesmos caracteres chineses Wenhua. Nas duas línguas, o conceito não difere, e exprime a ideia de se ser civilizado (Wang 1992: 146). Uma questão a ser investigada, posteriormente, noutros trabalhos e que importa precisar é a diferença entre cultura e civilização. Na situação presente, cultura significa elaboração e refinamento do pensamento, a dimensão simbólica do «homem» numa região particular do mundo e um padrão de pensamento e de acção que actue nas formas de comportamento e nas instituições da sociedade. No seu último livro «The Dai of China», Wang Gongwu entendeu introduzir elementos de história, organização social, línguas e religião, como ponto de partida para a compreensão de uma determinada cultura do Sul da China. Com o presente trabalho, é facultado ao leitor uma abordagem preliminar dos padrões culturais e de algumas ideias que perspectivam um futuro atractivo para a sociedade macaense. Da cultura portuguesa sobressai, num primeiro olhar, um traço de características marítimas, com origem no sudoeste europeu da costa atlântica, contrastando com a cultura chinesa que vai buscar as suas origens à agricultura. A cultura portuguesa, através de uma política de educação, conjugada com variadas medidas diplomáticas, estabelecidas ao longo dos séculos, soube manter-se viva, apesar do forte envolvimento cultural chinês. Donde provém então esta cultura específica chinesa? A antiga cultura Nanyue e a própria província de Cantão desempenharam, certamente, um papel relevante na formação do espírito cultural de Macau. O cantonense é a língua mais falada em Macau e pertence ao dialecto Yue. No que respeita à educação, enumeram-se, não de forma exaustiva, alguns aspectos: anteriormente à recente criação da Universidade de Macau, o cantonense era ensinado na Escola de Língua Sínica (Macau 1927: 108-110). O total de professores desta escola atingiu os doze, estando matriculados trinta e sete alunos entre 1909 e 1910. Presentemente, a língua portuguesa predomina na Administração Pública, competindo com a língua inglesa muito divulgada entre os empresários privados. O Putongua tem aqui, proporcionalmente, um papel mais importante que em Hong Kong. Outros dialectos, tais como o de 560

Shanghai (dialecto Wu), o de Chaozhou e de Fujian (dois dialectos Minnan), têm uma representação secundária em Macau. Cada um destes dialectos e em particular a língua portuguesa aqui falada constituem um legado e são uma herança cultural. No quadro comparativo seguinte, expõem-se as linhas de orientação deste trabalho. QUADRO COMPARATIVO DA CULTURA PORTUGUESA E CHINESA A cultura portuguesa é de índole épica — Camões, Mendes Pinto (1514-1583) e Pessanha representam modelos dessa tradição. No entanto, prevalece a dimensão histórica. A História é um dos traços principais da cultura chinesa. Segundo Stephan Feuchtwang (1991:267), a História será «a teologia da nação na existência eterna da sua tradição, já presente através da cultura, embora ainda não totalmente visível ou sentida pela população». Paralelamente ao comportamento tradicional, culturalmente alimentado por um mito da história chinesa, existem novos sentimentos de modernidade. Modernidade não é um critério consistente mas um terreno disputado. O futuro cultural de Macau está ligado às actuais «Quatro Modernizações» da China, lentamente substituídas por uma nova definição de pósmodernidade «Gaige Kaifang» — «Abertura e Reformas». Da nova era pós-moderna, e segundo a análise de Daniel Bell e Gilles Lipovetsky, constata-se que os rígidos contrastes culturais começaram já a diluir-se, estando também em mutação a relação entre cultura e economia. Assiste-se, mais do que nunca, à negação do tradicional, que passou a dar lugar ao culto pela novidade e mudança. Pesam aqui as constantes inovações que, de Hong Kong, influem na cultura portuguesa e chinesa. Do mesmo modo, não podemos esquecer Cantão, que é a cidade de maior importância nas proximidades de Macau. O Modernismo é um período que se encontra em rápida mutação e o que há alguns anos atrás podia ser considerado de moderno é hoje tido 561

como velho e obsoleto. Os amadores de arte clássica vêem o Modernismo como o fim de uma certa forma de perfeição, ou antes como «o natural supra-naturalismo, como foi referido por Paul Valéry, em 1927, quando entrou para a Academia Francesa. Deus está morto no actual período pósmoderno mas, para o Taoísmo, «Gushen bu si», isto é, o deus do vale nunca morre (in Dao De Jing, cap. 6). Uma visão mais optimista do modernismo é dada no próximo parágrafo. Louis Dumont atribuiu as origens do individualismo à cultura cristã. A cultura portuguesa, no Modernismo, é individualista, em contraste com a sociedade chinesa que é holística, subordinando durante séculos, o indivíduo à sua benevolência, muitas vezes sem que ele disso se tenha apercebido. Uma sociedade nominalista, por contraste, privilegia no indivíduo o realismo e não a relação. Alguns escritores valorizam demasiado o individualismo e salientam a ausência de identidade, após a II Grande Guerra em Macau (Fernandes 1986: 19). No entanto, tal como foi referido por Dumont (1985: 19), as sociedades ocidentais não valorizam a hierarquização. Daí que o aspecto antitético das suas naturezas, individualista e holística, seja provavelmente a diferença mais profunda entre as culturas portuguesa e chinesa. A cultura chinesa em Macau, envolvida por várias ligações pessoais «guanxi», é bastante mais complexa. Obviamente que a grande família, à semelhança do que se passa noutros países asiáticos, constitui o primeiro círculo holístico e multipolar. No entanto, os amigos, companheiros de escola e as múltiplas associações, contribuem para o estabelecimento e manutenção das intrincadas redes culturais chinesas. Os falantes naturais de Cantão, Shanghai e Fujian, incluindo os antigos chineses Huaqiao ultramarinos (particularmente na Indonésia), vivem e organizam os seus negócios e a vida pública através dessas redes de contactos sociais, políticos e profissionais. O impacto cultural criado na sociedade chinesa pelo Confucionismo foi alvo de estudo por parte de Jacques Gernet (1990: 86 e 1991: 27). No que respeita à ética, cada cultura tem as suas próprias vantagens. Para Joseph Needham, posterior a Max Weber, a matéria e o espírito estão separadas, em contraste com a ênfase holística da civilização chinesa. O que pensar do utilitarismo ou da moderna afirmação do materialismo? Não podemos encontrar uma resposta óbvia. Desde o começo do «Dao De Jing», o Céu (Tian) e a Terra (Di), estão simbolicamente unidos pelo conceito de não existência («o não ser»); o conceito de existência conduz ao «Wanwu zi Mu» («a Mãe das dez mil coisas»). A religião chinesa, uma parte da cultura macaense, é principalmente um culto de antepassados e um sincronismo de Taoísmo, Confucionismo e Budismo. Quase imperceptível, o Islamismo chinês também existe em Macau. Inversamente, a cultura portuguesa vai encontrar as suas raízes na resposta, no sentimento e na religião. Nos tempos pós-modernos, em que as sociedades e os indivíduos se encontram em permanente adaptação às circunstâncias criadas por rápidas mudanças, a cultura portuguesa, na sua 562

essência, poderá ser definida como mais individualista, porque, à seme-lhança do que se verifica noutras culturas ocidentais, centra-se na família nuclear — o elemento atómico constituinte da sociedade. Este facto não reduz a importância da tradição em determinadas famílias que dominam a língua portuguesa. Finalmente, pergunta-se: que característica dominante distingue então a cultura macaense? Poderá ser a tolerância portuguesa e adaptabilidade chinesa. PERSPECTIVAS Tal como foi referido por Rigaud, o Estado é o coração de todos os reflexos da cultura. Um antigo governador de Macau (Oga 1966: 37) considerou, na ocasião, que para se garantir um futuro cultural risonho, uma das questões primordiais a ter em conta, é a crença nas qualidades da população de Macau. A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, por outro lado (Anexo 1/1), afirma que: «Baochi xianxing de shehui, Jingji he shenghuo fangshi, wushi nian bu bian». («O sistema social e económico vigente em Macau permanecerá inalterável durante cinquenta anos»). A cultura macaense, resultante da interligação de duas culturas principais, tem-se destacado, ao longo destes cinco séculos, no desenvolvimento cultural de Macau. Constituindo uma força viva, esta cultura peculiar tem vindo a enriquecer-se pela integração alquímica das duas culturas. A questão que se coloca é: qual destas culturas permanecerá no século XXI? Descreve-se, em seguida, um possível modelo: tal como foi definido pela UNESCO em 1982, posteriormente a Max Horkheimer e Theodor Adorno na «Dialética do Iluminismo», 1947, é suposto que as indústrias culturais cubram, por exemplo, áreas como a da fotografia, ciência computorizada, cinema, televisão, rádio, turismo, publicidade, e até mesmo a relação entre estas indústrias. Após 1999, a cultura portuguesa, pela Declaração Conjunta, poderá permanecer como ponte de ligação entre a cultura chinesa e as grandes áreas culturais do resto do mundo. Esta oportunidade de abertura ao mundo cultural e económico exterior terá de ser estabilizada durante os próximos sete anos. Acrescentar criatividade à educação poderá ser um contributo para uma modernização cultural, esperada por toda a sociedade. Augustin Girard (UNESCO 1982:38), a propósito deste assunto, referiu também que o desenvolvimento de novos equipamentos audiovisuais e de novas redes tais como os videogramas, satélites, tecnologia computorizada, monitores de televisão e de telefone irão, a longo prazo, ditar o futuro de todos os produtos visuais. É provável que a China pretenda envolver-se no desenvolvimento 563

destas novas indústrias e tecnologias, o que conduzirá inevitavelmente a um esperado aumento da produção cultural. A avaliação, em termos gerais, dos financiamentos, custos e objectivos económicos, que não se enquadram no âmbito deste estudo, é uma questão que foi aqui aligeirada. No entanto, serão considerados, em particular, os efeitos negativos das indústrias culturais em termos de custos, comparativamente com outras actividades mais tradicionais. Consideramos ser mais realista analisar as suas interacções positivas, para se determinar em que condições (promoção, distribuição e formação) cada uma das indústrias poderia suportar o sistema cultural em cada estádio do seu novo desenvolvimento. Em Macau, este é um desafio que se coloca tanto agora como no futuro. Segundo Augustin Girard, compete às autoridades públicas: 1. Estimular a vida cultural da população. 2. Promover a qualidade dos meios de comunicação. 3. Impulsionar o trabalho criativo, oferecendo alternativas a diversos talentos profissionais e artísticos. 4. Modernizar as instituições culturais tradicionais. 5. Salvaguardar a influência cultural em Macau. Para se proporcionar à população de Macau e à sua cultura própria um futuro harmonioso, parece-nos necessária a implementação de políticas culturais, através da educação, formação de especialistas, meios de comunicação (cinema, rádio, televisão, jornais e revistas), bibliotecas, museus, teatros, não esquecendo a juventude que constitui, obviamente, o elemento mais relevante do potencial cultural. Para uma modernização cultural e preservação dos registos e tesouros culturais, Macau precisa, certamente, de novos modelos de intervenção pública e privada, sobretudo em vésperas de um novo século. BIBLIOGRAFIA BARRET, Richard A. 1991 — Cultura and Conduct. An Excursion in Anthropology. Belmont, Cal.: Wadsworth, 238 p. BENNET, A. B. J. Fryer. 1967 — The Introduction of Western Science and Techonology in to Nineteenth Century China. Cambridge, Mass.:Harvard University, 157 p. BERLIE, Jean. 1991 — Les Dai de Chine. Metz: Cercle de Culture et de Recherches Laotiennes (Research Centre on Lao Cultura), 137 p. DA SILVA, Beatriz B. 1989 — Presença Portuguesa no Oriente(Portuguese Cultural Heritage in the Far East). Macau: Post and Telecommunication, 51 p. DIAS, Jorge. 1986 — O essencial sobre os Elementos Fundamentais da Cultura Portuguesa. Lisbon: National Press, 59 p. DUMONT, Louis. 1985 — Essais sur L’Individualisme. Une Perspective 564

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relações internacionais 567

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Administração, n.º 21, vol. VI, 1993-3.°, 569-593 MACAU, NO TRIÂNGULO DAS RELAÇÕES EXTERNAS DA CHINA COM O OCIDENTE PÓS 1999 — O ESTATUTO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL*Arnaldo Gonçalves ** Ⅰ DA FUNDAÇÃO DE MACAU Não é pacífica, entre os historiadores, a data em que os portugueses terão chegado a Macau, nem o circunstancionalismo exacto que rodeou a criação do «estabelecimento» na península. Uma das versões mais difundidas refere que em meados de 1556 e após tentativas falhadas para, a partir da feitoria de Malaca, abrirem um entreposto comercial na costa chinesa, os portugueses terão participado com 500 homens numa batalha marítima contra piratas que assolavam a região, ganhando por esta via a confiança e o crédito das autoridades chinesas da província do Guangdong. Certo é que em 1557 nasce o estabelecimento de Macau, por autorização do Imperador, a instâncias das autoridades da província, tornando-se o Território um porto florescente na rota comercial dominada pelos portugueses, de Goa e Malaca ao Japão (Nagasaki) e à China (Guangzhou)1. * O presente artigo é da responsabilidade do seu autor e as opiniões nele expressas são-no a título pessoal e não vinculam qualquer entidade. ** Jurista. Assessor do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças do Governo de Macau. 1 Cfr. Lourenço Maria da Conceição, «1862-1877: Macau entre dois Tratados com a China», Macau, ICM, 1988, pág. 7 e segs.; Francisco Gonçalves Pereira, «Towards 1999: The Political Status of Macau in the Nineteenth and Twentish Centuries», em «Macau: city of commerce rnd culture» editado por R. D. Cremer, Api Press Ltd., pág. 261 e segs.; G. W. Keeton, «The international status of Macao before 1987», em «The Development of Extraterritatoriality in China», vol. II, New York, 1969; Jerome Alan Cohen e Hungdah Chiu, «People's China and 569

A génese do «estabelecimento» marca, de alguma forma, o modo como a soberania portuguesa se exerceria durante séculos no Território. Na verdade, se a presença portuguesa em Macau e a sua organização político-administrativa, erigida inicialmente em redor do Senado, não foram abertamente questionadas pela China, a forma como os altos dignatários chineses interferiam nas questões da governação dos chineses aqui residentes, perante a condescendência das autoridades do Senado, demonstra à evidência as limitações do próprio exercício da soberania portuguesa e o isolamento das autoridades do Território, a milhares de quilómetros da corte de Lisboa. Tal situação tem sido caracterizada, por diversos autores, como tipificando um sistema de jurisdição dividida ou mista, nos termos do qual as autoridades portuguesas só exerciam o poder soberano quanto a uma parte dos membros da comunidade, estando-lhe por força das circunstâncias vedado que o exercessem quanto aos demais, designadamente à população de etnia chinesa2. Concorrem também para esta caracterização dois eventos: o início do pagamento de um tributo anual designado foro do chão às autoridades da província e a abertura, aparentemente tolerada, de uma alfândega chinesa em Macau, por volta de 1688, passando as autoridades chinesas a cobrarem directamente impostos alfandegários dos barcos chineses e estrangeiros entrados no porto de Macau. Esta situação incómoda para a soberania portuguesa só viria a ser clarificada, pelo menos no campo constitucional, pelas Providências Régias de D. Maria I, de 1783, e pela Constituição liberal de 1882, a qual inequivocamente consagrou no artigo 20-IV que o «Território Unido de Portugal compreende na Ásia, entre outros, o estabelecimento de Macau»3. Este entendimento viria a persistir no direito constitucional português durante mais de um século4. International Law», Princeton University Press, New Jersey, pág. 373 e segs.; Immanuel C. Y. Hsü, «The rise of modern China», New York, Oxford University Press, 1990, pág. 93 e segs., 139 a 142, 147, 148 e 150 a 152. 2 Neste sentido, Francisco G. Pereira, ob. cit., pág. 261 e Jorge Noronha e Silveira, «Subsídios para a História do Direito Constitucional de Macau (1820- -1974)», O Direito, Macau, 1991, pág. 11 e segs.. 3 Como refere Jorge Silveira, ob. cit., a pág. 16, o principal objectivo das Providências Régias era transferir para o Governador de Macau os poderes necessários para que este passasse a desempenhar o papel principal na vida política do Território, tendo a rainha ordenado ao Senado que apresentasse contas da sua administração ao Governador e ao Ouvidor e que não tomasse qualquer decisão, sem ouvir primeiro a opinião do Governador. Cfr., para maior desenvolvimento, Francisco G. Pereira, ob. cit., a pág. 264 e 265. 4 O triunfo em Portugal das ideias da monarquia constitucional, com a Revolução de 1820, trouxe no campo da política externa a afirmação dos direitos de 570

II A POSIÇÃO DA CHINA FACE A MACAU E A LEGITIMAÇÃO DA SOBERANIA PORTUGUESA Diferente era, no entanto, a posição da China face à soberania portuguesa no Território. Rareando as fontes escritas sobre a natureza precisa dessa posição, inclinam-se os historiadores por considerar que a China nunca reconheceu expressamente a existência desta soberania, limitando-se, pragmaticamente, a tolerar a presença dos portugueses, situação que se manteria até meados do século XIX5. Com a derrota da China na Guerra do Ópio, a nação chinesa viu-se compelida a celebrar tratados altamente favoráveis para a Inglaterra, os Estados Unidos e a Rússia e naturalmente muito desfavoráveis para si. Em 26 de Junho de 1843, a China ratifica o Tratado de Nanking, cedendo aos ingleses a colónia de Hong Kong e abrindo os seus portos ao comércio internacional. Portugal, aproveitando esta situação, celebra com a China em 1862 em Tianjin um «Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e a China», mas nenhuma referência fica consagrada relativamente à questão da soberania portuguesa sobre o Território. O Tratado nunca chegaria a ser ratificado no prazo de dois anos fixado no acordo. Só em 1886, em sequência da assinatura de uma nova convenção entre a China e a Inglaterra, regulando o comércio do ópio e aproveitando a sua participação na fiscalização desse comércio, a pedido da Inglaterra, Portugal entabularia novas negociações com a China. Estas desembocariam na assinatura em Pequim, em l de Dezembro de 1887 de um novo Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e a China, o qual viria a ser ratificado em 24 de Abril de 18886. O Tratado de Pequim, como ficou conhecido, confirmaria a perpétua ocupação e governo de Macau e suas dependências por Portugal como qualquer outra possessão portuguesa, estabelecendo o seu artigo 3.° que Portugal se comprometia «a nunca alienar Macau, sem prévio acordo com a China». Com a queda da dinastia Ching e a proclamação da República da China assiste-se ao crescimento de um forte movimento Portugal sobre todas as possessões ultramarinas, traduzida na definição do estabelecimento de Macau como parte integrante do território português, o que ficou consagrado nas três primeiras constituições de Portugal (1822, 1911 e 1933). 5 Neste sentido, Jorge Silveira, ob. cit., a pág. 12 e Charles R. Boxer, citado por Francisco G. Pereira, ob. cit., a pág. 263. 6 Cfr. Jorge Silveira, ob. cit., a pág. 30 e Francisco G. Pereira, ob. cit., a pág. 267.571

nacionalista pela restauração dos direitos da soberania chinesa feridos com a celebração dos chamados «Tratados injustos», questionando entre outros a validade do Tratado de Pequim de 1887. Em sequência da participação de Portugal, juntamente com as outras potências ocidentais, na Conferência de Washington de 1921, em que são aceites os princípios do respeito da soberania chinesa, da independência e integridade administrativa e territorial e da igual oportunidade para todas as nações no comércio e indústria no território da China, Portugal assina em 19 de Dezembro de 1929 um Tratado Preliminar de Amizade e Comércio. Neste fica consignada a renúncia de Portugal à jurisdição consular sobre o Território chinês e o acordo das partes em abrir negociações para um tratado de comércio e navegação, baseado nos princípios da igualdade, não discriminação nas relações comerciais e respeito mútuo pelos direitos de soberania7. A não conclusão do tratado e a promulgação do Acto Colonial de 1933, em que se reitera a posição de Macau como possessão portuguesa ultramarina, inviabilizam qualquer acordo entre as duas nações. Desde a fundação da República Popular da China em 1949 até ao eclodir da Revolução Cultural em 1966, poucas iniciativas se conhecem da parte da China para quebrar o estatuto de facto alcançado por Macau e também por Hong Kong8. Tal situação veio episodicamente a ser alterada em 1966/7 em sequência de distúrbios causados durante a Revolução Cultural por extremistas radicais residentes no Território, naquilo que ficou conhecido pelo 1-2-3, os quais se inseriam numa campanha contra os estrangeiros, animada, segundo algumas investigações recentes, pelo então delfim de Mao Zedong, Lin Biao9. 7 Cfr. Francisco G. Pereira, ob. cit., a pág. 269 e Jerome Alan Cohen, ob. cit., a pág. 12 e segs.. 8 Referem Jerome Alan Cohen e Hungdah Chiu, ob. cit., a pág. 374, que «é surpreendente para muitos observadores que desde 1949 até ao eclodir da Grande Revolução Cultural Proletária em 1966, os comunistas chineses pouco fizeram para perturbar o status quo alcançado em Hong Kong e Macau. O caso de Macau é especialmente interessante tendo em vista que Portugal continuou a manter relações diplomáticas com os nacionalistas preferencialmente aos comunistas, tendo autorizado o governo republicano a manter uma representação oficial em Macau até 1966 (...). Os acontecimentos do fim de 1966 e de princípios de 1967 quando o frenesim da Revolução Cultural extravasou para Macau e causou distúrbios que puseram em causa o mito do controlo português, sugerem que Pequim não queria ainda reincorporar Macau». 9 Cfr. Jerome Alan Cohen e Hungdah Chiu, ob. cit., a pág. 375 e artigos da imprensa chinesa transcritos a pág. 376 e 379 e James C. F. Wang, «Contemporary Chinese politics», New Jersey, 1992, Prentice — Hall International Editions, pág. 137. 572

A história encarregou-se, no entanto, de demonstrar quanto efémero (ou irrealista) era o reconhecimento bilateral da soberania portuguesa eterna sobre o território de Macau, decorrente do Tratado de Pequim, permitindo que as duas nações reconstituíssem livre e definitivamente o seu encontro das vontades sobre o destino do Território, cem anos depois. III A CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL E BILATERAL DO STATUS JURÍDICO DO TERRITÓRIO A Lei n.° 1/76, de 17 de Fevereiro, e a Constituição Portuguesa de 1976 abriram caminho para esse encontro de vontades, definindo Macau como território sob administração portuguesa submetido a um estatuto especial e consagrando-lhe iniludíveis mecanismos de autonomia política e jurídica10. Curiosamente, no início dos anos 70, Macau aparecia referido nas Nações Unidas, ao lado das Malvinas, (Falkland Island) Gibraltar, Hong Kong e Beltize (Honduras britânicas) como um enclave colonial, isto é, um pequeno território reinvindicado por um Estado vizinho, questionando-se a sua possibilidade de autodeterminação, para efeitos do artigo 2.° do Capítulo XI da Carta. Em 1972, ao que se julga a instâncias da China, o Comité dos 24 recomendava que Hong Kong e Macau e suas dependências fossem excluídas da lista dos Territórios aos quais se aplicava a «Declaração Colonial». Nenhuma acção concreta foi tomada, mas o Comité deixou de considerar quaisquer informações relativamente a estes territórios11. Como é sabido, e após o reatamento das relações diplomáticas em 8 de Fevereiro de 1979 entre os dois países, um entendimento bilateral, duradouro e definitivo só seria alcançado com a assinatura em Pequim, em 13 de Abril de 1987, da Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República 10 Cfr. Artigo 5.°, n.° 4 e artigo 296.° da Constituição da República Portuguesa, após a primeira revisão da Constituição aprovada pela Lei Constitucional n.° 1/82, de 30 de Setembro. Cfr. ainda artigo 292.° da mesma Constituição, após a segunda revisão constitucional de 1989 e o Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei n.° 1/76, de 17 de Fevereiro. 11 Cfr. nota de Jerome Alan Cohen, ob. cit., a pág. 384, em que refere uma carta do embaixador chinês Huang Hua para o Presidente do Comité Especial para a Questão Colonial da Assembleia Geral das Nações Unidas, enunciando a oposição chinesa à inclusão de Macau e Hong Kong na lista dos territórios coloniais e exigindo a retirada da respectiva menção de todos os documentos das Nações Unidas. 573

Popular da China sobre a Questão de Macau, oportunamente reconhecida pela Comunidade Internacional12. Macau ganhou ao longo dos séculos da sua existência, como território sob administração portuguesa, uma legitimidade histórica e internacional que não é possível apagar. Marco fundamental na história do comércio mundial, Macau representa o ponto de encontro entre o Ocidente e o Oriente, na troca de mercadorias e no cruzamento de ideias e de culturas civilizacionais. Estes alicerces sobre que Macau foi erigido, há mais de 400 anos, projectam-se hoje nas relações Portugal-China e constituem a razão da afirmação internacional do Território pós 1999 e uma das pedras de toque da sua autonomia, como futura Região Administrativa Especial da RPC. IV A POSIÇÃO DA CHINA FACE À COMUNIDADE E AO DIREITO INTERNACIONAL, ANTES DA REVOLUÇÃO NACIONALISTA O moderno direito internacional é uma criação do Ocidente. A China esteve sempre isolada do mundo por montanhas, desertos e oceanos e por uma enorme suspeição dos povos e costumes do Ocidente, os «bárbaros». As suas relações com os outros povos asiáticos foram desenvolvidas de acordo com o seu conceito de «estado universal»13. 12 Pela Declaração Conjunta ambos os Governos declaram que o território de Macau (incluindo a Península de Macau e as Ilhas de Taipa e Coloane) é território chinês sob administração portuguesa e que a República Popular da China voltará a assumir o exercício da soberania sobre Macau, a partir de 20 de Dezembro de 1999. De acordo com o artigo 31.° da Constituição chinesa, a RPC estabelecerá uma Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ao voltar a assumir o exercício da soberania sobre Macau. Embora na dependência do Governo Popular Central, a Região Administrativa Especial de Macau gozará de um alto grau de autonomia, excepto em matéria de assuntos externos e de defesa, sendo-lhe atribuídos os poderes executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância. As políticas que o Governo chinês se compromete a exercer quanto a Macau têm como referência o conceito «um país, dois sistemas», consagrado na mesma Declaração Conjunta e manter-se-ão inalteradas por 50 anos após a transferência da soberania. O Território será governado de acordo com uma Lei Básica, a aprovar pela Assembleia Nacional Popular da RPC, que conterá as políticas fundamentais do Governo da RPC em relação a Macau. 13 Acentuam Jerome Alan Cohen e Hungdah Chiu, ob. cit., a pág. 1112 que «quando o triunfo do estado de Ch’in em 221, a.c. conduziu ao estabelecimento de um genuíno Império Chinês, a arena política chinesa foi transformada de um sistema horizontal de estados iguais para um sistema hierárquico e desigual sob a direcção centralizada do «Filho do Céu» que exercia uma autoridade universal sobre o que era considerado como a globalidade do mundo civilizado». 574

Os primeiros contactos com os princípios do direito internacional datam dos primeiros anos das dinastias Ch’ing e Manchu (1644-1912) e foram aplicados nas negociações entre a China e a Rússia que conduziram ao primeiro tratado com uma potência ocidental, o Tratado de Nerchinsk de 1689, assinado com base na igualdade e reciprocidade tal como estabelecida na Lei das Nações, sendo revelados à corte imperial pelo padre jesuíta português Tomás Pereira, que participou nas negociações em representação da corte imperial14. Contudo, revelam os historiadores, esses contactos com o direito internacional não produziram efeitos duradouros na conservadora corte imperial e nos ritos protocolares do «Filho de Céu»15. A série de tratados que o Ocidente imporia à China entre 1842 e 1860, na sequência da derrota desta na Guerra do Ópio, tornaram, porém, indispensável o conhecimento dos conceitos e princípios que sustentavam os próprios tratados16. Na verdade, os oficiais chineses aperceberam-se da necessidade de apreenderem os principais conhecimentos da cultura e ciência ocidentais, subjacentes à prática da diplomacia se queriam controlar, de alguma forma, as próprias potências ocidentais no exercício dos poderes e privilégios conferidos pelos tratados17. 14 Cfr. Jerome Alan Cohen e Hungdah Chiu, ob. cit., a pág. 5. 15 Referem os mesmos autores que à medida que os poderes marítimos ocidentais, assim como a Rússia, intensificaram os seus esforços para persuadir a China a abandonar o seu isolamento e estabelecer relações políticas e comerciais com base na igualdade das soberanias, a China continuou a insistir que os emissários ocidentais se conformassem com o protocolo dos portadores de tributos que incluía uma série de prostrações humilhantes perante o Imperador. Sobre o tratado de Nerchinsk ver, para maior desenvolvimento, Immanuel C. Y. Hsü, ob. cit., pág. 109 a 112. 16 Tratados que se tornaram conhecidos pela designação «Tratados injustos», vulgarizada pelos patriotas chineses do século xx e posteriormente adoptada pelos comunistas chineses e que terão conduzido a China a «um século de humilhações nas mãos do imperialismo». Os tratados materializavam inúmeras concessões às potências estrangeiras, nomeadamente na atribuição de um tratamento unilateral e muito amplo de nação-mais-favorecida, na jurisdição extraterritorial em assuntos militares e civis, na existência de regulamentos tarifários restritivos, em cessões de território e na efectivação de contratos de arrendamento. 17 Referem Jerome Alan Cohen e Huangdah Chiu, ob. cit., a pág. 1114, que mesmo em 1860 depois do missionário americano W. A. P. Martin e os seus associados chineses terem traduzido para chinês o compêndio de Henry Wheaton sobre direito internacional, as autoridades chinesas só lentamente se aperceberam de todas as implicações do direito ocidental sobre tratados. Só em sequência da derrota chinesa na Guerra Sino-Japonesa de 1894-1895, as elites chinesas condescenderam em explorar as possibilidades de positivamente manipularem o direito internacional, para desmontar o complexo crescente de ónus e encargos decorrentes dos Tratados: direitos extraterritoriais, tarifas unilaterais, privilégio de nação-mais-favorecida, estacionamento de unidades militares estrangeiras e muitas 575

Na parte final do século XIX, o Governo Imperial gradualmente abandonou a sua tradicional atitude de rejeição das relações diplomáticas com os estrangeiros, reconhecendo muitos estados independentes como soberanos e iguais. Em 1874, a China usaria os próprios conceitos do direito internacional na sua disputa com o Japão sobre as ilhas Ryûkû. A China veio a participar já no século XX no desenvolvimento do próprio direito internacional. Tendo intervindo nas Conferências de Haia de 1899 e 1907, a China veio aderir a inúmeras convenções multilaterais relativas à lei da guerra, à resolução pacífica de disputas, aderindo à União Postal Universal (UPU) e ao Instituto Internacional de Agricultura (IIA)18. A queda da dinastia imperial e a vitória dos nacionalistas chineses conduziu à proclamação da nova República, em l de Janeiro de 1912 e ao triunfo das ideias que pretendiam ver a China, não o Império do Centro, mas uma Nação com o direito a ser igual entre as outras nações. Ⅴ A ACÇÃO EXTERNA DO GOVERNO REPUBLICANO Na sua declaração de proclamação, em 2 de Janeiro de 1912, o fundador da nova República, o Dr. Sun Yat-Sen, declarou que o seu objectivo fundamental era ganhar para a China os direitos de um estado civilizado e alcançar para esta uma posição de respeito perante a comunidade internacional. No entanto, apesar de todas as tentativas desenvolvidas pelo Governo Republicano para obter a revogação dos «Tratados Injustos» não foi possível concretizá-lo, dada a necessidade da jovem República obter o pronto reconhecimento da comunidade internacional19. outras restrições humilhantes sobre soberania. Referem, curiosamente, estes mesmos autores, ob. cit., a pág. 11, que quando em 1909 surgiu uma disputa fronteiriça com Macau, território controlado pelos portugueses, a China rejeitou uma sugestão portuguesa para que o assunto fosse submetido ao Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, alegando que «os países europeus e americano têm um preconceito contra o povo asiático» e invocando diversas razões práticas pelas quais a Inglaterra, a França, a Holanda e outros países ocidentais poderiam favorecer a causa de Portugal. Referiu o representante chinês que «havendo estes poderes envolvidos, a arbitragem de Haia defenderá seguramente o interesse de Portugal. É preferível nós negociarmos directamente com Portugal, pois assim teremos 50% de hipóteses de obter sucesso». 18 Cfr. Jerome Alan Cohen e Huangdah Chiu, ob. cit., a páginas 12 e 1115. 19 Três dias depois, o Presidente Sun Yat-Sen declararia que «todos os tratados subscritos pelo Governo manchú, antes da data da Revolução, continuarão em vigor até ao termo da sua vigência». 576

A entrada da China na l.ª Guerra Mundial encontrará, assim, provável explicação na esperança do Governo chinês se libertar de alguns daqueles tratados, principalmente daqueles que envolviam o inimigo, a Alemanha. Ao declarar guerra à Alemanha e à Áustria — Hungria em 14 de Agosto de 1917, a China revoga unilateralmente todos os tratados com aqueles países e põe fim aos direitos extraterritoriais e a outros privilégios a eles conferidos. Contudo, na Conferência da Paz em Versalhes em 1919, a vontade da China ver confirmada a revogação de todos os tratados, pelo reconhecimento da comunidade internacional, não é alcançada. Para isso contribui a acção do Japão, desejoso de rapidamente «assumir» os privilégios decorrentes do Tratado com a Alemanha sobre a província de Shantung, tendo com sucesso invocado o acordo chinês de 1915, em que a China havia consentido, sob coerção, em ceder-lhe os direitos germânicos sobre a região. O falhanço da China viria a desencadear um vasto movimento estudantil, de âmbito nacional e de natureza anti-imperialista que ficaria conhecido, na história recente do país, como o Movimento do 4 de Maio20. Por força do movimento de protesto desencadeado por toda a China, o Governo Republicano empreenderia diversas diligências no sentido de remover os direitos extraterritoriais do Japão, dos Estados Unidos, da Inglaterra e da França, alegando o princípio «rebus sic stantibus» estabelecido no artigo 19.° da Convenção da Liga das Nações, sem sucesso21. A invasão da Manchuria pelo 20 Refere James C. Wang, ob. cit., pág. 6, que o movimento do 4 de Maio teve como animadores estudantes universitários, liceais e os seus professores e conduziu a uma reforma na linguagem chinesa escrita, introduzindo, por outro lado, o estudo da ciência, tecnologia e ciência política ocidentais, incluindo o Marxismo. Cfr. sobre o mesmo tema, Immanuel C. Y. Hsü, ob. cit., pág. 501 a 511. 21 Este princípio autoriza uma parte contratante a denunciar unilateralmente as obrigações de um tratado, se ocorrer uma mudança vital das circunstâncias com base nas quais o tratado foi celebrado. A questão tem particular interesse no caso de sucessão de governos, em virtude de revolução ou golpe de estado, como foi o caso da Revolução bolchevique na Rússia e da Revolução nacionalista na China. A posição soviética, segundo refere Gary L. Scott, in «Chinese treaties — the post-revolutionary restoration of international law and order», Ocean Publications, 1975, New York, a pág. 78, defendia que «a todo o tempo a União Soviética mantém o direito de revogar unilateralmente certos tratados negociados pelo governo precedente que constituíam intervenção de países em defesa do governo czarista». No entanto, a prática da revogação unilateral de tratados não tem sido aceite pelo direito e pela comunidade internacional, dado aqueles se sustentarem no princípio da reciprocidade. 577

Japão, em Setembro de 1931, conduziria à suspensão destas diligências dos nacionalistas chineses. Mesmo antes e depois da II Guerra Mundial o contributo da China para o desenvolvimento do direito internacional foi significativo, através da sua participação em inúmeras organizações internacionais, de carácter governamental e não governamental. Nelas, a China advogou sistematicamente não só que os países deveriam resolver as suas disputas com o recurso a meios pacíficos, mas também que deveriam aceitar a jurisdição compulsória do Tribunal Internacional de Justiça, na dirimição final dos litígios, posição que sustentaria na própria Conferência de São Francisco de 1945, que lançaria as Nações Unidas, colhendo curiosamente a oposição dos Estados Unidos e da União Soviética22. VI A POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA: A CONSOLIDAÇÃO DO REGIME A fundação da República Popular da China em 1949 e a vitória do Partido Comunista Chinês, liderado por Mao Zedong sobre as forças nacionalistas, entretanto refugiadas em Taiwan, traduziu-se, no campo das relações internacionais da China, na retoma do objectivo político da revogação de todos os «tratados injustos» impostos pelas potências ocidentais e numa aliança preferencial com a União Soviética, em contrapartida da ajuda económica, técnica e financeira indispensável à consolidação do regime socialista. Embora a RPC sempre encarasse os tratados, bem como todos os tipos de acordos internacionais escritos como fonte de direito internacional, logo que teve oportunidade não deixou de reclamar o direito de escolher de entre os tratados a que a China se vinculara antes de 1949, aqueles que reconheceria como a comprometendo para futuro. Estas exigências foram classificadas pelos Estados Unidos como uma recusa de Pequim em honrar as suas obrigações internacionais e constituíram um dos pretextos para a sua recusa no reconhecimento diplomático da RPC. Reacção idêntica viria a tomar, mais tarde, a URSS, que acusaria a RPC de «querer quebrar as mais elementares normas de convivência internacional e da moralidade, para não falar do Tratado Sino-Soviético de Amizade, Aliança e Ajuda Mútua de 1950»23. Os anos cinquenta foram marcados contraditoriamente, na política externa chinesa, pela ruptura de relações com a URSS, decorrente do cisma ideológico que fragmentaria o bloco socialista, 22 Cfr. Jerome Alan Cohen e Hungdag Chiu, ob. cit., a pág. 13. 23 Cfr. Jerome Alan Cohen, ob. cit., pág. 111. 578

por um lado, pelo surgimento de alguns incidentes militares com os países fronteiriços, com o objectivo de fixação de fronteiras, por outro e, finalmente, pela participação chinesa na Conferência de Genéve de 1954, sobre a Indochina e na Conferência de Bandung em 1955. Nesta conferência, o Primeiro-Ministro Zhou-Enlai proporia e veria aprovado pelos países não-alinhados de África e Ásia os chamados 5 Princípios da Coexistência Pacífica: mútuo respeito pela soberania e integridade territorial, não agressão mútua, não interferência nos assuntos internos de outras nações, igualdade e benefício mútuo e coexistência pacífica — os quais constituiriam, a partir daí, um verdadeiro guia para as relações entre os países participantes nesta conferência e uma referência paradigmática na política externa da RPC24 25. A Revolução Cultural de 1966/8 constituiu o ponto mais baixo nas relações externas da China após a fundação da RPC, em resultado da crispação e radicalização ideológica que avassalou todo o país e a própria condução da política externa. A assinatura do Comunicado de Shangai em Fevereiro de 1972, entre o Presidente Nixon e o Primeiro-Ministro Zhou-Enlai, permitiria a normalização gradual das relações diplomáticas, primeiro com os Estados Unidos e depois com o Ocidente e o reequilíbrio indispensável para contrabalançar a ameaça militar da União Soviética. Os líderes chineses terão percebido quanto irrealista era o seu isolamento face à comunidade internacional e a sua fragilidade perante a política expansionista soviética. No ano seguinte, a China apoia o Acordo de Paz de Paris que põe fim ao envolvimento americano na Guerra do Vietname, dando, curiosamente, indicação que seria bem vinda uma presença 24 Refere Paul C. Yuan em «China's challenge to traditional international law: an exposition and analysis of Chinese views and behavior in international law and politics», Dalhouise Law Journal, que as contribuições mais difundidas da China para o direito internacional são os «5 Princípios da Coexistência Pacífica», os «8 Princípios para a Ajuda da China a Países Estrangeiros», o «Comunicado de Shangai de 1972» e o «Comunicado Conjunto para o estabelecimento de relações diplomáticas entre os EUA e a RPC, em Janeiro de 1979». 25 Gary L. Scott, ob. cit. na nota 21, págs. 53 e 54, questiona a paternidade chinesa dos «5 Princípios» atribuindo-a a declarações do Primeiro-Ministro indiano Jawaharlel Nehru na Conferência de Genéve de 1954, reafirmadas pelo Primeiro- Ministro Chu-Enlai no comunicado conjunto com o Primeiro-Ministro de Burma, emitido no âmbito da mesma conferência. Os princípios referidos são, no entanto, uma extensão dos princípios de política externa contidos no Programa Comum do Governo da RPC de 1949 e no Preâmbulo da l.a Constituição da RPC, adoptada pelo 1.° Congresso Nacional Popular, em 20 de Setembro de 1954, o que nos leva a considerar como mais provável a sua autoria chinesa. De qualquer forma os «5 Princípios» foram incorporados nos mais de 2 000 Tratados celebrados pela RPC, depois de 1949. 579

americana na Ásia, ao mesmo tempo que desenvolve aproximações aos membros fundadores do Tratado do Sudoeste Asiático, a Tailândia e as Filipinas26. VII AS RELAÇÕES EXTERNAS NA ERA PÓS-MAO Com a morte de Mao Zedong e a queda do chamado «bando dos quatro», a China entra decididamente no campo do reformismo político e do pragmatismo, nas suas relações com a comunidade internacional, ditadas pela necessidade de atracção do capital privado e da tecnologia do Ocidente, indispensável à modernização do país, materializado no conceito de uma política externa independente27. Refere o preâmbulo da Constituição da República Popular da China (1982) adoptada pelo 5.° Congresso Nacional Popular da RPC, na 5.a Sessão, que «O futuro da China está intimamente ligado ao do mundo. A China suporta uma política externa independente e os cinco princípios da coexistência pacífica (...) no desenvolvimento de relações diplomáticas e na troca de relações económicas e culturais com outros países. A China opõe-se consistentemente ao imperialismo, hegemonismo e colonialismo e trabalha para reforçar a unidade com os povos de outros países, suportando a luta das nações oprimidas e dos países em vias de desenvolvimento para alcançar a independência nacional e o desenvolvimento das suas economias e aplicar-se-á na salvaguarda da paz mundial e na promoção da causa do progresso humano». Alguns analistas comentaram, no entanto, que a adesão da China a uma política externa «independente», estipulada no seu articulado constitucional e confirmada por declarações políticas do seu lider Deng Xiao Ping, entre 1984 e 198728, representa uma 26 Cfr. James C. F. Wang, ob. cit., a pág. 318. 27 Enunciada, segundo James C. F. Wang, ob. cit., pelo Primeiro-Ministro Zhao Ziyang em Abril de 1982 e retomada pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Hu Yaobang, no XI Congresso do PCC, em Setembro do mesmo ano. 28 Referia Deng Xiao Ping, em 29 de Maio de 1984, numa entrevista com o Presidente do Brasil, publicada sob o título «preservar a paz mundial e assegurar o desenvolvimento interno», na obra «Fundamental Issues in Present-day-China», 1987, Beijing., Foreign Languages Press, pág. 47, «A política externa da China é independente e realmente não alinhada. A China não alinha com qualquer país mas sem hesitação prossegue uma política de independência. A China não joga a «carta dos Estados Unidos» ou a «carta da União Soviética». Nem autoriza outros a jogar a «carta da China». O objectivo da política externa da China é a paz mundial. Tendo sempre isso presente, nós dedicamo-nos sinceramente ao programa de modernização para desenvolver o nosso país e construir o socialismo com características chinesas». 580

mudança tática na procura de uma situação estabilizada na Ásia e de uma equidistância face aos Estados Unidos e à Rússia, que permita alcançar os objectivos programáticos da modernização do país29. O crédito ganho pela nova liderança chinesa foi abruptamente anulado pela intervenção militar contra os estudantes chineses em Tianamen, em 4 de Junho de 1989, a qual chocou a maior parte das nações e a própria opinião pública internacional, acarretando, em parte, o isolamento de Pequim e diversas sanções da comunidade mundial, durante o ano seguinte. A China tem dado provas, desde então, de cooperação com a comunidade internacional na gestão, neutralização ou resolução de conflitos mundiais e regionais, como a Guerra do Golfo, o Cambodja ou a Península Coreana30. Internamente, a República Popular da China tem evidenciado uma postura mais reconciliadora face aos activistas envolvidos nos acontecimentos de 4 de Junho, libertando os que se encontram presos e manifestando intenção de vir a acolher, sem retaliações, os que se encontram exilados no estrangeiro. Internacionalmente, a China tem procurado nestes últimos anos reparar a sua imagem, desdobrando-se em contactos diplomáticos e continuando a desenvolver esforços para aderir a organizações internacionais como o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e o APEC (Asia Pacific Economic Cooperation Forum), procurando emergir como um actor fundamental nos assuntos internacionais e assumindo um papel pendular entre os três poderes mundiais: Washington, Tokyo e Moscovo. Não obstante estes factos e as declarações políticas dos seus responsáveis, os analistas continuam a perguntar-se, face aos acontecimentos do passado recente, até onde irá a China nos seus compromissos internacionais e se efectivamente honrará os tratados e compromissos internacionais que livremente negociou e subscre-veu, como é o caso de Hong Kong e de Macau31. 29 Neste sentido James C. F. Wang, ob. cit., a pág. 319 e 320. 30 Refere o mesmo James C. F. Wang, ob. cit., a pág. 363, que o contributo da China para a pacificação do Camboja tem sido decisiva. Por outro lado, ao alinhar com os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas na imposição de sanções ao Iraque, a China recuperou habilmente a sua respeitabilidade perante a comunidade internacional, ganhando créditos que lhe serão muito úteis nas suas relações bilaterais com a Europa e com os Estados Unidos. 31 Refere Paul C. Yuan no seu artigo «China's challenge to traditional international law» que a «China tem uma percepção diferente do direito internacional tal como é percebido e reconhecido pela maior parte dos estados da comunidade internacional. A China não reconhece o direito internacional tradicional como vinculante pela simples razão de que ela o encara como servindo os interesses dos países capitalistas (...). O direito internacional é um instrumento dos Estados na implementação da sua política externa. Quando a ocasião chega os 581

Será legítimo também perguntar que papel poderá Macau (e Hong Kong) ser(em) chamado(s) a desempenhar na política externa chinesa da República Popular da China, nos próximos vinte anos? VIII A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU E A POLÍTICA EXTERNA DA RPC: O QUADRO DA DECLARAÇÃO CONJUNTA Salienta a Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau, assinada em 26 de Março de 1987, em Pequim, no número 2 do seu ponto 2, que «A Região Administrativa Especial de Macau ficará directamente subordinada ao Governo Popular Central da República Popular da China e gozará de um alto grau de autonomia, excepto nas relações externas e na defesa, que são da competência do Governo Popular Central»32. Referem os números 6 e 7 do mesmo ponto 2 que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) poderá «estabelecer relações económicas de benefício mútuo com Portugal e outros países» e com a «denominação Macau, China» «poderá manter e desenvolver por si própria, relações económicas e culturais e nesse âmbito celebrar acordos com os países, regiões e organizações internacionais interessados». Estas disposições da convenção internacional celebrada entre os dois países definem, assim, uma clara dimensão externa para a autonomia da Região Administrativa Especial de Macau, ao mesmo tempo que sugerem a necessidade de melhor delimitar os seus contornos, face ao conceito de soberania da República Popular da China sobre Macau, que decorre literalmente do número l do ponto Estados usam a sua própria interpretação do direito internacional para desenvolver a sua política externa». Tal entendimento, que se deverá entender atenuado com a actual política de abertura ao exterior, não tem coibido a China de aderir, por exemplo, à Convenção de Genéve sobre a Protecção das Vítimas da Guerra ou à Convenção das Nações Unidas sobre o Mar e concluir uma grande variedade de acordos bilaterais. Já quanto às decisões judiciais do Tribunal Internacional de Justiça, a China persiste em recusar a jurisdição compulsória do Tribunal. 32 Determinam os artigos 85.° e seguintes da Constituição da República Popular da China que o Conselho do Estado, isto é, o Governo Popular Central da RPC, é o corpo executivo do órgão superior do Estado e o corpo superior da Administração Pública. Ao Conselho de Estado incumbem diversas competências, nomeadamente — o artigo 89.°, n.os 4, 9 e 10 — «o exercício de uma direcção unificada sobre a actividade dos órgãos locais da Administração do Estado, aos diversos níveis em todo o país», «conduzir a política externa e concluir tratados e acordos com países estrangeiros» e «dirigir e administrar a construção da defesa nacional». O Conselho de Ministros da RPC é constituído pelos Primeiro-Ministro pelos Vice-Primeiro-Ministros, pelos Ministros encarregados de Ministérios e de Comissões, pelo Procurador-Geral e pelo Secretário-Geral do Conselho. 582

2 da mesma Declaração e da reserva de jurisdição na aplicação do princípio «um país, dois sistemas» em matéria de relações externas e defesa da própria Região Administrativa, que decorre do citado número 2 do ponto 2 da Declaração Conjunta33. É que a própria Declaração Conjunta, no seu Anexo I, comete à RAEM, em complemento do alto grau de autonomia que lhe reconhece, nos domínios da política interna34, amplos poderes na condução dos assuntos externos da Região. Nestes se inclui: a manutenção da RAEM como «porto franco e território aduaneiro separado, gozando de independência financeira»; a referência à possibilidade de representantes do Governo da RAEM partici-parem, como membros das delegações governamentais da RPC, nas organizações e conferências internacionais nos domínios apropria- 33 Refere o n.º l do ponto 2 que «De acordo com as disposições de artigo 31.º da Constituição da RPC, a República Popular da China estabelecerá, ao voltar a assumir o exercício da soberania sobre Macau, a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China». 34 Do ponto de vista jurídico-constitucional, a autonomia interna do território de Macau assenta na atribuição dos poderes executivo, legislativo e judicial, respectivamente, aos órgãos executivo (Governo), legislativo (a Assembleia Legislativa) e judicial (Tribunais) da RAEM, consagrando, cumulativamente, a continuidade do «status jurídico». Assim, «após o estabelecimento da RAEM, as leis, decretos-leis, regulamentos administrativos e demais actos normativos previamente vigentes em Macau, manter-se-ão, salvo no que contrariar a Lei Básica ou no que for sujeito a emendas pelo órgão legislativo da RAEM, podendo este produzir, por si próprio, leis de acordo com as disposições da Lei Básica sujeitas a mera comunicação para registo ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC. Õ ordenamento jurídico da RAEM será constituído pela Lei Básica, pelas leis previamente existentes em Macau e as criadas pela RAEM». No domínio judiciário, sendo o poder judicial exercido pelos Tribunais da Região, o poder de julgamento em última instância será exercido pelo «Tribunal de última instância da RAEM», sendo os tribunais «independentes no exercício do poder judicial, livres de qualquer interferência e apenas sujeitos à lei». Por sua vez, os juizes serão nomeados pelo Chefe do Executivo sob proposta de uma comissão independente, fazendo-se a escolha «com base em critérios de qualificação profissional», só podendo estes ser afastados com fundamento em «incapacidade para o exercício das suas funções ou por conduta incompatível com o desempenho do cargo», com expressas e formais garantias de avaliação da situação. A Procuradoria da RAEM «desempenhará com independência as funções jurisdicionais que lhe forem atribuídas pela lei e será livre de qualquer interferência». Do ponto de vista do status do cidadão, serão assegurados os direitos e liberdades fundamentais estipulados pelas leis previamente vigentes em Macau, sendo os habitantes da RAEM e os indivíduos que aí residam iguais perante a lei. A RAEM definirá, por si própria, as políticas de educação, cultura, ciência e tecnologia, bem como as políticas económica, comercial, orçamental e fiscal, mantendo-se basicamente inalterados os sistemas monetário e financeiro previamente existentes em Macau. É o que resulta de vários passos do Anexo I à Declaração Conjunta, sob a designação «Esclarecimento do Governo da República Popular da China sobre as políticas fundamentais respeitantes a Macau». 583

dos ou fazerem-no na qualidade que for permitida pelo Governo Popular Central ou pelas organizações internacionais interessadas acima mencionadas. Inserem-se ainda naqueles poderes a faculdade de representantes da Região participarem em negociações diplomáticas que estejam relacionadas com a RAEM, bem como a possibilidade da própria RAEM participar, com a denominação «Macau, China» nas organizações e conferências internacionais não limitadas a Estados35. No próprio domínio da aplicação de tratados a Macau, enquanto parte integrante do território sob soberania chinesa, a Declaração Conjunta estatui que «a aplicação à RAEM de acordos internacionais em que a RPC é parte será decidida pelo Governo Popular Central, conforme as circunstâncias e segundo as necessidades da RAEM e após ouvir o parecer do Governo da RAEM», continuando a vigorar nesta, por seu lado, os acordos internacionais em que a RPC não é parte, mas que são aplicados a Macau. Por sua vez, o Governo Popular Central «autorizará ou apoiará, conforme as circunstâncias e segundo as necessidades, o Governo da RAEM a fazer arranjos apropriados à aplicação na RAEM de outros acordos internacionais com ela relacionados». Também o Governo Popular Central adoptará, por força da Declaração Conjunta, medidas para que «a RAEM possa continuar a manter, de forma apropriada, o seu estatuto nas organizações internacionais em que a RPC é parte e Macau participe numa forma ou noutra»36. Em conformidade com a ênfase dada à autonomia do Território, em matéria de assuntos externos, o referido Anexo I salienta que «os postos consulares e outras missões oficiais ou semi-oficiais estrangeiras poderão estabelecer-se, mediante a aprovação do Governo Popular Central, na RAEM». Parece admissível extrair-se destes passos da Declaração Conjunta que, apesar da rígida e tradicional posição chinesa face à questão da soberania, retratada na forma como a China sempre encarou as Nações Unidas, como uma organização internacional entre estados soberanos e não, ela própria, um sujeito de direito 35 Cfr. Capítulo VIII do Anexo I da Declaração Conjunta e Michael C. Davies, in «Constitutional confrontation in Hong Kong», Mac Millan Editors, Hong Kong, 1986, pág. 129 e 130. 36 Como referimos adiante, a participação de Macau e da RPC como sujeitos de direito internacional nas mesmas organizações internacionais coloca problemas novos em termos da formação e exercício do direito de voto relativamente à futura representação oficial de Macau. Mas perguntamo-nos qual a utilidade, do ponto de vista dos interesses da RPC, da existência de uma dupla participação? Um voto duplo nas questões estratégicas, sedimentando posições de lobbyng em certas organizações internacionais, como expectativa de liderança do bloco asiático? Um aceno tático quanto a Taiwan, num dos aspectos mais delicados da chamada «reunificação com a Pátria»? 584

internacional37, a mesma Declaração Conjunta garante à RAEM e vincula a República Popular da China na salvaguarda de um estatuto territorial muito especial, a meio caminho, numa leitura tradicionalista, entre o estado associado e vários modelos nacionais de autonomia interna38. 37 Refere Gary L. Scott, in ob. cit., pág. 47 e segs., que a soberania é destacada pela RPC como o núcleo de todos os princípios fundamentais do direito internacional e, acima de tudo, o alicerce legal em que as instituições e as normas são erigidas. Sendo a mais valiosa característica de um Estado, qualquer tentativa para subverter, diluir ou transferir soberania, através de conceitos como a «lei das nações», a «lei transnacional» deve ser persistentemente refutada como contrária à lei internacional. Salienta Roda Mushkat, in «The transition from british to Chinese rule in Hong Kong: A discussion of salient international legal issues», 1986, 14 Denver Journal of International Law and Policy, vol. 14, 2-3, a pág. 174, sobre a questão do não reconhecimento chinês das Nações Unidas como sujeito próprio de direito internacional, que a intervenção militar da ONU na manutenção da paz e segurança mundial tem constituído para a China uma interferência nos assuntos internos dos países em que a mesma se tem verificado e uma violação do n.° 7 do artigo 2.° da Carta das Nações Unidas. 38 Salienta o mesmo Roda Mushkat, ob. cit., pág. 187, que de um ponto de vista jurídico amplo, «trocar ideias sobre o conceito de soberania pode facilitar o reconhecimento do estatuto de Hong Kong como uma pessoa jurídica pela comunidade internacional. Tendo em conta que os estados caminham na aceitação de actores não estatais, como as organizações internacionais e as corporações multinacionais, no sistema legal internacional, criaram-se expectativas legítimas quanto à extensão de um reconhecimento similar às regiões autónomas que gozam de um nível particular e elevado de comprometimento internacional. É assim possível traçar analogias com outras configurações reconhecidas pela lei internacio nal como os estados federados (por exemplo o País Basco, Catalunha, Eritreia, Gronelândia, Emiratos Árabes Unidos), territórios internacionais ou territórios com uma relevância internacional particular (por exemplo, a Cidade Livre de Danzig, o Território Livre de Trieste, a Concessão Internacional de Shangai, o Território Memel), os estados associados (por exemplo, as Ilhas Cook, Niu, Porto Rico, Toklau) e os territórios não incorporados (por exemplo Guam, as Antilhas Holandesas, as Ilhas Virgínia dos EUA)». Conclui o mesmo autor referindo que «a análise destas configurações sugere que o grau de personalidade internacional conferido é o resultado de três factores: controlo sobre a defesa nacional, controlo sobre as relações externas e capacidade para celebrar acordos internacionais, com ou sem o consentimento do governo central. Quanto maior for a liberdade exercida nos domínios referidos, maior a probabilidade de um reconhecimento de um território dependente como uma entidade separada com capacidade jurídica de direito internacional». No mesmo sentido refere Michael C. Davies, ob. cit., a pág. 133, que a era pós-colonial assistiu não só a uma explosão do número de nações com vários graus de independência mas também à exigência crescente de autonomia regional dentro de estados existentes. E, referindo-se ao caso de Hong Kong, sublinha a existência de algum risco que o governo central possa tomar de regresso, «de jure» ou «de facto», o que foi concedido, a menos que essa autonomia seja firmemente assegurada e protegida. E mais adiante sublinha que se chocam no caso de Hong Kong duas condicionantes: a positiva resulta do facto da RPC ser geralmente considerada como tendo um bom registo quanto à sua conformidade com as obrigações decorrentes de tratados; a negativa é a longa tradição chinesa do exercício de um forte controlo central. 585

Não pressupomos ver aqui reproduzidos exemplos ocidentais de funcionamento de estados federados, liminarmente rejeitados pelas autoridades da RPC, mas de dentro de um sistema unitário, como o que decorre da sua Constituição, o governo central conferir certa autoridade, isto é delegar poderes a uma comunidade regional territorial, «de jure» e «de facto» autónoma, consagração que encontra inspiração e legitimidade no próprio artigo 31.° da Constituição da RPC39. Autoridade essa que parece querer ver-se reconhecida para efeitos internacionais já que, ao abrigo da Declaração Conjunta, Macau participa por direito próprio e após a realização de prévias consultas à RPC em inúmeras organizações internacionais como o GATT, o ESCAP (United Nations Economic and Social Commission for Asia Pacific), a ADIPA (Association of Development Research and Training Institutes for Asia and Pacific), o SIAP (Statistical Institute for Asia and Pacific), o World Trade Center Organization e algumas outras40. Parafraseando Michael C. Davies, perceber o estatuto internacional de Macau (e de Hong Kong) é tão importante para o sucesso da política chinesa para o Território, como estabelecer uma 39 Refere Roda Mushkat, ob. cit., a pág. 180, que a fórmula «um país, dois sistemas» é o veículo pelo qual a RPC garante exercer a sua soberania sobre Hong Kong e ao mesmo tempo assegura a prosperidade do território e a estabilidade. Este novo mecanismo não é de forma nenhuma entendido como uma limitação à soberania chinesa, já que nenhumas concessões são feitas a qualquer outro poder. Pelo contrário, é uma forma de delegação de poderes regional, análogo às conferidas a várias entidades sub-nacionais (nomeadamente Zonas Económicas Especiais) e na linha do artigo 31.° da Constituição da RPC». Em sentido divergente, evidencia Michael C. Davies, ob. cit., a pág. 135, a situação de Hong Kong com «um estádio intermédio entre o estado associado e autónomo» relevando a inclusão no conceito de autonomia, de poderes que não são vulgarmente concedidos às regiões autónomas: manutenção de Hong Kong como porto franco e território aduaneiro separado; sistema fiscal próprio; leis próprias quanto a política monetária, comércio externo e actividade bancária; capacidade de emissão, por si próprio, de documentos de viagem para entrada e saída inclusive com a China; não subordinação dos órgãos judiciais locais aos órgãos do governo central; manutenção de um sistema económico e legal próprio. Na verdade, da análise dos artigos 116.° e seguintes da actual Constituição da RPC retira-se que as regiões autónomas dispõem de menores poderes autonômicos: o poder legislativo está por exemplo limitado à feitura de regulamentos e sob prévia aprovação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; o poder executivo restringe-se, aparentemente, à gestão financeira e quanto às políticas de educação, ciência, cultura, saúde e cultura das regiões autónomas, tendo que na sua vertente macro-económica de subordinar-se aos Planos do Estado. 40 Enquanto Hong Kong, segundo nota 15 de Michael C. Davies, ob. cit., a pág. 142, já aderiu ao GATT, à «United Nations Conference on Trade and Development» (UNCTAD), ao ESCAP, à «Organization for Economic Coopera tion and Development» (OCDE), ao «Asian Productivity Organization» (APO) e ao «Asian Development Bank» (ADB). 586

dinâmica interna apropriada41. Na verdade, só o reconhecimento internacional desse alto grau de autonomia permitirá que a China concretize, com sucesso, essa política no quadro da estratégia global «um país, dois sistemas», que lhe permita afinal resolver a problemática questão de «Taiwan». IX ALGUMAS INDEFINIÇÕES DA LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da RPC identifica, no essencial, as grandes linhas que acentuámos quanto ao quadro das relações externas da RAEM, ao referir no seu artigo 13.° que «o Governo Popular Central é responsável pelos assuntos das relações externas relativas à RAEM. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China estabelece uma representação em Macau para tratar dos assuntos das relações externas. O Governo Popular Central autoriza a Região Administrativa Especial de Macau a tratar, por si própria e nos termos desta Lei, dos assuntos externos concernentes»42. Também, no domínio da defesa, o artigo 14.° acentua que «o Governo Popular Central é responsável pela defesa da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável pela manutenção da ordem pública na Região Administrativa Especial de Macau». Concomitantemente, o artigo 112.°, quanto à cooperação económica internacional e o Capítulo VII, sob a epígrafe «Assuntos Externos» reproduzem aqueles princípios de relacionamento externo contidos no âmbito da jurisdição do Governo da RAEM, que citámos a propósito da Declaração Conjunta, em matérias por exemplo da participação do Território em negociações internacionais, da filiação no mesmo tipo de organizações, na aplicação de acordos internacionais e no estabelecimento em Macau de missões e postos consulares. Tal é o caso da aplicação futura de acordos internacionais em que o «Governo Popular Central autoriza ou apoia, conforme as circunstâncias e segundo as necessidades, o Governo da RAEM a fazer arranjos apropriados à aplicação da RAEM de outros acordos 41 Cfr. Michael C. Davies, ob. cit., pág. 129. 42 Em sequência da elaboração pela Comissão da Redacção da Lei Básica da RAEM de um Projecto de Lei, publicado em 16 de Março de 1992, de acordo com a resolução do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da mesma data, foi o mesmo sujeito a um processo de consulta pública. Findo este, a Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional adoptaria, em 31 de Março de 1993, a Lei Básica da RAEM, promulgada desde logo por Decreto do Presidente da RPC. 587

internacionais com ela relacionados». Tal é o caso da faculdade de emissão de passaportes e da abertura de missões económicas e comerciais da RAEM, em países estrangeiros ou, ao inverso, a instalação em Macau de postos consulares e outras missões oficiais de países com que a China tem relações diplomáticas, bem como a conversão em missões semi-oficiais das missões dos países que não têm relações diplomáticas com a República Popular da China e finalmente a faculdade de instalação de representações não governamentais de países não reconhecidos pela RPC. Dir-se-ia que a RPC está disposta a conferir à RAEM uma ampla delegação de poderes, em matéria de assuntos externos e a consentir uma «autonomia controlada ou guiada», como alguém já escreveu, em matéria de relações externas, cuja concessão e salvaguarda muito dependerá do futuro relacionamento entre o Governo Popular Central e as autoridades regionais43. Ficam, assim, por clarificar, que limites existem para a utilização pelas futuras autoridades da Região Administrativa Especial das competências que lhes estão, em princípio, atribuídas no que respeita à gestão dos assuntos externos da RAEM, uma vez que a condução da política externa, como vimos, está cometida ao Governo Popular Central. Ou se quiser está por definir qual é a exacta bitola da «autonomia» das Regiões Administrativas Especiais, na descentralização do aparelho de Estado da RPC44. Para além da imprecisão e confusão conceptual que a utilização dos conceitos «assuntos externos e política externa» conduz, parece plausível interpretar-se quer os dispositivos da Lei Básica, quer os da Declaração Conjunta em que radicam, como restringindo a acção do Governo Popular Central às matérias habitualmente entendidas como exigindo a relação entre Estados ao mais alto nível 43 Cfr. Roda Mushkat, ob. cit., pág. 183. 44 Até porque como referimos infra, a muita vaga redacção do artigo 31.°, e sobretudo a previsão constitucional das regiões administrativas fora do quadro da divisão administrativa da RPC, tenta-nos a considerar hipotecado o próprio conceito de autonomia à manutenção da política «um país, dois sistemas». As declarações dos responsáveis chineses são, aliás, lacónicas ou imprecisas a este respeito. Deng Xiao Ping declarava em 26 de Junho de 1983 ao Professor Yang Liyu da Universidade Setan Hall, de New Jersey, que «nós não aprovamos uma «completa autonomia» para Taiwan. Deve haver limites para a autonomia e onde há limites nada pode ser «total». «Total autonomia» significa «duas Chinas», não uma. Diferentes sistemas podem ser praticados, mas deve ser só a República Popular da China que representa a China internacionalmente. Embora como região administrativa especial Taiwan tenha um governo local, ele difere dos governos locais de outras províncias, municipalidades e regiões autónomas. Goza de certos poderes próprios que outras províncias, municipalidades e regiões autónomas não possuem, desde que o interesse nacional não seja prejudicado». 588

e que o direito internacional habitualmente reserva às entidades soberanas. Tal será o caso do reconhecimento de estados estrangeiros, da declaração de guerra, paz ou neutralidade, das reivindicações da soberania territorial, da concessão do direito a asilo político e da adesão a organizações de carácter militar ou defensivo ou, pelo contrário, da adesão daquelas que tenham como objectivo a manutenção da paz e segurança internacionais. Configurarão, ao inverso, áreas de intervenção do Governo da RAEM, sob prévia definição de orientações, valores e objectivos globais ou estratégicos do Governo Popular Central, a celebração de acordos de extradição ou a manutenção e desenvolvimento de relações e conclusão e implementação de tratados internacionais em domínios «apropriados», isto é, com relevância para a inserção regional e internacional de Macau, no quadro da política «um país, dois sistemas». Outro aspecto menos claro da participação do território de Macau em organizações internacionais reservadas a Estados soberanos coloca-se na existência ou não de um direito ao voto independente dos representantes da RAEM nas futuras delegações da RPC; ou qual a subsistência futura da participação autónoma do Território, ao lado da RPC em organizações internacionais não limitadas a Estados. E ainda, se se quiser, poderá questionar-se como poderá Macau permanecer vinculado a organizações internacionais de que a própria República Popular da China se venha transitória ou definitivamente a retirar, por razões de «política externa». Muito do subjectivismo resultante das análises efectuadas quanto à «separação de águas» entre as áreas de jurisdição do Governo Central e do futuro Governo da RAEM, reside na ambiguidade com que os conceitos de «relações externas» e «assuntos externos» são usados na Lei Básica. A interpretação desses conceitos não poderá deixar de ter como referência o quadro político-institucional firmado entre a China e Portugal com a Declaração Conjunta, isto é, a amplitude do conceito de «autonomia». Mas mesmo que isso não aconteça, assiste a Portugal enquanto parte contratante do acordo internacional firmado com a Declaração Conjunta, a legitimidade de aferir a actuação do próprio Governo chinês, nesta matéria, tendo em conta o espírito e a própria noção de «antonomia» que extravasa desse comprometimento bilateral. x A QUESTÃO DA PERENIDADE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Há razões para defender que a Declaração Conjunta constitui, mesmo depois de 1999, um tratado internacional válido que 589

compromete a vontade de ambos os Estados, face à comunidade internacional, não se diluindo, com a aprovação da Lei Básica da RAEM e que sempre servirá como referencial para a avaliação, por aquela mesma comunidade, do respeito da RPC pelos seus compromissos internacionais. Por duas ordens de razões. Em primeiro lugar, o projecto da Lei Básica comete o poder de interpretação e o poder de revisão desta Lei, respectivamente, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC e ao plenário da Assembleia Popular Nacional45. No caso do primeiro, é o Comité Permanente que fixa a interpretação que vingará, devendo a ela subordinar-se os tribunais da RAEM, sempre que estejam em causa «matérias que sejam da responsabilidade do Governo Popular Central ou relativas «ao relacionamento entre as Autoridades Centrais e a Região». No que respeita ao segundo, o poder de revisão é meramente balanceado pelo princípio de que «nenhuma revisão pode contrariar as políticas fundamentais definidas pela República Popular da China relativas a Macau». Significa isto que a interpretação do próprio conceito da autonomia da RAEM é cativa das opções políticas, de cada momento, do Estado Chinês. Em segundo lugar, é discutível a própria subsistência e perenidade da Região Administrativa Especial de Macau. A própria Constituição da República Popular da China, no seu artigo 31.°, limita-se, fora da definição da divisão administrativa do Estado46, a enunciar vagamente que o Estado pode estabelecer, quando necessário, regiões administrativas especiais. Os sistemas a aplicar nestas regiões administrativas especiais são os estipulados em leis aprovadas pela Assembleia Nacional Popular, segundo a situação concreta. 45 Cfr. artigos 143.° e 144.° do Capítulo VIII da Lei Básica editado pelo Conselho Consultivo da Lei Básica da RAEM, Abril de 1993. 46 Definida no artigo 30.° nos seguintes termos: (1) O país é dividido em províncias, regiões autónomas e municipalidades directamente dependentes do Governo Central; (2) As províncias e as regiões autónomas são divididas em prefeituras, municípios, municípios autónomos e cidades; (3) Os municípios e os municípios autónomos são divididos em distritos, distritos de nacionalidades e cidades. As municipalidades dependentes directa mente do Governo Central e outras grandes cidades são divididas em distritos e municipalidades. As prefeituras autónomas são divididas em municipalidades, municipalidades autónomas e cidades. Todas as regiões autónomas, prefeituras autónomas e municipalidades autónomas são territórios nacionais autónomos. Cfr., para maior desenvolvimento sobre os governos locais da China, James C. F. Wang, ob. cit., pág. 152 e segs.. 590

Na concepção de poder soberano ilimitado que o regime apadrinha, o Estado Chinês pode extinguir a pessoa jurídica territorial RAEM que criou, atentos certos propósitos. Transformando-a, por exemplo, numa municipalidade ou numa região autónoma ou integrando-a na Zona Económica Especial vizinha47. Cremos, assim, dever interpretar-se com rigor, o dispositivo do artigo 31.° como o irreconhecimento da Região Administrativa Especial como forma normal e estabilizada de divisão administrativa do Estado ou, noutra perspectiva, como afloração programática e, como tal, transitória, de um postulado de política externa, o referido princípio «um país, dois sistemas». Tal interpretação surge, aliás, corroborada na forma vaga como o último período do artigo 143.° da Lei Básica refere como limite da sua revisão as políticas fundamentais da RPC quanto a Macau (e não quanto à RAEM), sem as referenciar às que constam da Declaração Conjunta celebrada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da RPC, o que significa poderem, no futuro, ser outras. Daí que neste condicionalismo, tenhamos avançado publica-mente com a ideia da consolidação da Declaração Conjunta, enquanto instrumento de direito internacional. A fim de que esta subsista, sem equívocos, após a aprovação da Lei Básica como quadro institucional da relação entre Estados, e que poderá eventualmente ter lugar a todo o tempo no acto de transferência de poderes entre Estados em 20 de Dezembro de 199948. XI CONCLUSÕES No quadro que vimos desenvolvendo para a subsistência de Macau, enquanto exemplo «sui generis» da convivência entre o 47 A proximidade da Zona Económica Especial de Zuhai pode constituir depois de 1999 e numa perspectiva da futura integração económica da região do estuário do Rio das Pérolas, um argumento acrescido para a diluição do território de Macau na área vizinha. 48 Idêntico problema põe-se quanto a Hong Kong que segundo Roda Mushkat, ob. cit., pág. 188, enquanto Região Administrativa Especial tem um manifesto direito ao reconhecimento como uma pessoa jurídica, do ponto de vista do direito internacional. E acrescenta «obviamente, a sua posição poderia ganhar um apoio generalizado através de uma declaração chinesa, com esse sentido, nas Nações Unidas. Tal passo, todavia, parece improvável na actual conjuntura, uma vez que a RPC sempre resistiu a qualquer tentativa para internacionalizar a questão de Hong Kong. O direito de Hong Kong à autonomia pode ser consolidada com a acção de terceiros (...). Garantindo um reconhecimento prévio da personalidade internacio nal do território por outros actores externos relevantes, Hong Kong pode, com o apoio da Grã-Bretanha, tornar posteriores retrocessos improváveis». 591

Ocidente e o Oriente, como espaço próprio na estrutura do Estado Chinês e instrumento da própria política de abertura ao exterior, corajosamente assumida por Deng Xiao Ping, não se deverão perder quaisquer oportunidades para catapular o território de Macau como sujeito autónomo do direito internacional. É, portanto, de aplaudir o esforço global desenvolvido pelo Governo Português e pela Administração de Macau de adesão aos principais instrumentos do Direito Internacional que sustentam a cultura ocidental e da adesão de Macau a várias organizações internacionais de carácter multinacional ou regional. É verdade que as intenções chinesas no que respeita à salvaguarda de um «alto grau de autonomia» para o Território e à inalterabilidade das políticas fundamentais constantes da Declaração Conjunta, «durante cinquenta anos», poderão ser sacrificadas no futuro, por razões de política interna da RPC, a coberto, por exemplo, da competência que os órgãos centrais do Estado Chinês têm de interpretar a Constituição e de «julgar» da adequação de normas emitidas a nível regional face ao próprio ordenamento constitucional49. Tal facto, a verificar-se não deixará de ser interpretado por Portugal e pela Comunidade Internacional como a quebra de um tratado internacional, celebrado livremente pela RPC e um sinal de falta de compromisso com as regras e princípios do direito internacional que conformam hoje a convivência dos parceiros da comunidade internacional. Aparentemente, a China terá tudo a ganhar em preservar, no futuro, um estatuto internacional para Macau e Hong Kong, potenciando-o nas suas relações com a Europa e os Estados Unidos. Numa conjuntura internacional, em que as interdependências entre os países se intensificam e a criação de blocos regionais aparece como a única via para atenuar o fosso entre países ricos e países em vias de desenvolvimento, a China jogará com Macau e Hong Kong uma decisiva oportunidade para alcançar o progresso e o desenvolvimento almejados e para concretizar, finalmente, aquilo que o seu primeiro presidente Sun Yat-Sen prometeu, no longínquo dia 2 de Janeiro de 1912, constituir o desiderato fundamental da jovem República: colocar a China num lugar respeitável perante a comunidade internacional. 49 Estipula o artigo 67.° da Constituição da República Popular da China que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional tem o poder de: (1) Interpretar a Constituição e superintender a sua aplicação; (2) Anular os regulamentos locais e decisões dos órgãos estatais a nível de províncias, regiões autónomas e municipalidades directamente dependentes do Governo Central que contradigam a «Constituição, a lei ou os regulamentos administrativos». 592

É que a manutenção pós 1997 e 1999, respectivamente em Hong Kong e Macau, de sistemas capitalistas de iniciativa de mercado constitui, mais que quaisquer declarações políticas de intenção, a garantia de que a comunidade internacional carece de que a política de abertura ao exterior se manterá e que o princípio «um país, dois sistemas» não fenecerá. 593

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educação e sociedade595

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Administração, n.°21, vol. VI, 1993-3.º, 597-604 A JUVENTUDE DE MACAU UMA GERAÇÃO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO* Wu Zhiliang ** MACAU: UMA CIDADE ABERTA; UMA PONTE PARA O INTERCÂMBIO l. Macau tem sido uma cidade aberta à cultura e às trocas comerciais, desde sempre ligadas ao funcionamento do seu porto, sensivelmente a partir de meados do século XVI. Foi uma brecha ao sistema de bloqueio, quando a China se encontrava numa fase de total encerramento ao exterior. Como resultado, o Ocidente pode, através de Macau, obter melhores conhecimentos das culturas e costumes da China, ao mesmo tempo que algumas ideias inovadoras vindas do Ocidente penetravam, por esta brecha, nesta enorme terra. Um grande número de revolucionários chineses, pioneiros da história moderna, nomeadamente Kang Youwei, Liang Qichao, Zheng Guanying, Sun Yat Sen, que habitualmente passavam por Macau, acabaram por aceitar a influência da nova ideologia. 2. Quando o Governo chinês implementou a política de reforma e de abertura ao exterior, nos finais dos anos setenta, o papel tradicional de Macau veio a intensificar-se ainda mais. Macau, beneficiando do estatuto de cidade internacional e de porto franco, transfere para a China aquilo que lhe é mais necessário, tais como equipamento, tecnologia, informação e o «know how» empresarial, passando assim a participar no seu processo de modernização. Devido ao rápido processo de desenvolvimento na China, especialmente na região do Delta do Rio das Pérolas, Macau pode continuar a funcionar como uma janela aberta à transmissão da produção científica e tecnológica. Os novos produtos fabricados na China também podem ser escoados para o mercado mundial, através da utilização da rede internacional de Macau, concretamente fazendo uso da ligação especial que tem com Portugal e da sua relação histórica com a Comunidade Económica Europeia, com a África e a América do Sul. * Comunicação apresentada à Conferência Internacional de Ásia sobre a Juven-tude e Modernização, realizada em Shanghai em 26/28 de Março de 1993. ** Vogal do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 597

3. Macau foi sempre a plataforma do Ocidente para a China e, ao mesmo tempo, a ponte que liga a China ao mundo exterior. Este desempe- nho de papel tradicional de janela e de função de interligação é o principal ponto forte de Macau, que no futuro, deverá ser mais fortalecido. UMA POPULAÇÃO CONSIDERAVELMENTE JOVEM 4. Macau tem uma área geográfica de apenas dezoito quilómetros quadrados. Segundo os censos de 1991, a população é maioritariamente jovem; 51,46 por cento dos seus 355.000 habitantes são jovens com menos de 30 anos (ver o quadro seguinte). Distribuição da população por grupos etários (1991) 5. A razão principal da existência de uma população jovem deve-se à massa migratória vinda do continente que se fez sentir na década de 70. Estes emigrantes, na sua grande maioria jovens, constituem a principal força produtiva da população do Território (42,48 por cento situa-se na faixa etária entre os 20 e os 40 anos). O facto destes emigrantes englobarem mais de metade do total da população (50,3 por cento) e serem naturais da China continental constitui uma das características da população de Ma cau. Uma camada considerável de jovens nascidos em Macau veio dar lugar aos primeiros descendentes desses emigrantes. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6. Na origem do fenómeno do fluxo migratório está o rápido desen volvimento económico. A taxa anual de crescimento do PNB de Macau, na década de 70, ultrapassava 16 por cento. O crescimento económico nos anos 80 foi um pouco mais baixo, mas ainda vigoroso. Reportando-nos aos últimos indicadores estatísticos publicados na revista «Asiaweek», o PNB per capita de Macau, em 1992, foi de 11,300 US$, imediatamente abaixo do Japão com 27,326 US$, e de Hong Kong com 14,102 US$, situando-se acima de Taiwan (8,685 US$) e da Coreia do Sul (6,498 US$). 7. À semelhança de outros países e regiões da Ásia, de recente desenvolvimento, o crescimento económico e social de Macau encontra-se num estádio de desequilíbrio. Com a forte expansão da população nos últimos dez anos, e devido à ausência de um abrangente sistema de segurança social e à escassez de recursos e equipamentos educacionais, desportivos e médicos, problemas de natureza social, tais como a delin-598

quência juvenil, tornam-se por demais óbvios e complicados, despertando assim a atenção geral, quer da população quer do governo. 8. O trabalho da assistência social de Macau esteve sempre a cargo de organizações não-governamentais. A partir de 1980, o Governo começou a atribuir grande importância à harmonia do desenvolvimento social e económico. Esta estratégia continuou a ser identificada e aperfeiçoada durante estes últimos anos. Verifica-se que, por um lado, as actividades das instituições não-governamentais, vocacionadas para a assistência social, têm sido largamente subsidiadas e, por outro lado, as actividades de protecção social do Instituto de Acção Social fortaleceram-se. O Fundo de Segurança Social e o Instituto de Habitação Social foram criados, sucessi vamente, formando, gradualmente, um sistema de segurança social com pleto, para dar resposta aos problemas sociais e às exigências ocasionadas pelo desenvolvimento social e encurtar o fosso entre a prosperidade económica e o progresso social. 9. Como metade da população é constituída por novos emigrantes que muito pouco sabem da história e cultura de Macau, sucede que esses emigrantes permanecem isolados entre si, não se sentindo identificados com Macau. Para além disso, muitos dos novos emigrantes provêm de áreas rurais, onde a educação não é tarefa prioritária, havendo, em conse quência, uma separação entre as suas competências culturais e técnicas e a sociedade moderna. No entanto, vai ser necessário intensificar a formação profissional, para ajudar os novos emigrantes a adquirirem novas aptidões ajustadas à vida de uma sociedade industrializada. Simultaneamente, também é necessário promover a sua educação cívica para lhes elevar o sentido de consciência democrática e da aceitação das regras sociais. Pretende-se que, com este tipo de medidas, os novos emigrantes possam ficar familiarizados com o sistema legal e integrados na sociedade. Pro vavelmente, o que mais importa fazer é possibilitar um bom conhecimento de Macau e despertar nestes o sentimento de pertença à sociedade em que vivem — Macau. Só quando esta parte da população começar a partilhar o mesmo sentir com a outra metade poderá ser implementada com sucesso a política de envolvimento activo no desenvolvimento harmonioso social e económico. ASSOCIAÇÕES JUVENIS E DE EDUCAÇÃO 10. Em Macau, e de um modo geral, os pais dos estudantes têm uma ocupação profissional. Uma vez que não existem escolas de ensino primá rio e secundário em número suficiente, muitos jovens, especialmente aqueles que não conseguem obter sucesso escolar, acabam por deixar a escola prematuramente. Consequentemente, a delinquência juvenil, droga, prostituição, fuga de casa e às aulas, além de outros comportamentos desviantes acontecem por vezes em Macau. Para além do aperfeiçoamento da legislação e do aparelho judicial, conjugados com a prevenção e controlo da delinquência juvenil, a orientação dos jovens para uma boa 599

utilização dos seus tempos livres, o incentivo para o associativismo juvenil, para a organização de desportos variados, actividades culturais e recreativas é considerada por um elevado número de educadores e jovens trabalhadores como um importante processo educativo. 11. A livre associação, especialmente o associativismo juvenil, é muito popular em Macau. Em 1992, as actividades juvenis compostas por mais de 36 associações foram subsidiadas directamente pela Administra ção. Os jovens que partilham dos mesmos ideais e seguem os mesmos caminhos juntam-se para formar as suas associações e desenvolver activi dades saudáveis. As associações juvenis, além de proporcionarem contac tos amigáveis entre os seus membros e de desenvolverem a amizade e a compreensão entre os jovens, através dos vários tipos de actividades culturais, desportivas e recreativas, também os envolvem, activamente, em actividades de natureza cívica, explorando o poder criativo dos jovens e treinando as suas capacidades de liderança, para lhes incutir o sentimento de pertença, missão e de identificação com a sociedade — construindo, assim, mão a mão, o futuro de Macau. 12. Em Macau, a diversidade de associações juvenis reflecte a sua vitalidade, apesar dos dirigentes dessas associações não serem tão jovens quanto seria desejável. As actividades pensadas para os jovens deveriam ser organizadas pelos próprios jovens, substituindo a geração mais velha nesta tarefa. É compreensível o interesse demonstrado pela geração mais velha, embora o envolvimento passivo nas actividades «bem organizadas» dificilmente modele os verdadeiros talentos dos jovens e os familiarize com o ambiente social, preparando-os para uma futura participação em organizações sociais. 13. Também tem vindo a ser dada importância aos papéis sociais desenvolvidos pelos jovens da Administração. Na sequência da implemen tação do Conselho da Juventude, em finais de 1988, foi criada a Secretaria Adjunta para a Juventude, em 1991. Nesse ano, o capítulo respeitante à «Juventude» foi pela primeira vez inscrito nas políticas do governo; dois anos depois foram traçadas as políticas gerais sobre os jovens. A Direcção dos Serviços de Educação passou a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em 1993, para dotar de maior importância e independência os assuntos da juventude já dirigidos pelos Serviços de Educação. 14. O Conselho da Juventude, um órgão consultivo do Governador, é composto pelos representantes das principais associações de juventude e por personalidades de mérito reconhecido, nomeadas pelo Governador. Até aqui, o Conselho da Juventude dedicou-se à investigação da situação económica e social dos jovens de Macau, de associativismo juvenil, do primeiro emprego e da criminalidade juvenil, para poder contribuir activamente na elaboração de uma política de Juventude. Recentemente procedeu-se à reorganização do Conselho da Juventude para 600

que este pudesse reflectir melhor os desejos e aspirações da juventude de Macau. 15. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude é o órgão executivo das políticas da juventude. São os serviços responsáveis pelo estudo da problemática de juventude; promovem e coordenam actividades juvenis e os fundos para as associações de jovens. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude também já abriu diversos centros de juventude destinados às actividades juvenis. Paralelamente, realizam-se actividades desportivas perspectivadas para o enriquecimento dos tempos livres dos jovens, numa óptica preventiva da ocorrência de actividades indesejáveis e criminosas praticadas por jovens. A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE TALENTOS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO 16. A característica principal do ensino em Macau reside no facto de 90 por cento das escolas serem instituições privadas, com a coexistência de diferentes sistemas de ensino e pouca intervenção do Estado. O Governo começou a apoiar, em 1978, o sector privado, concedendo subsídios aos professores e alunos. A reforma educativa foi implementada dez anos mais tarde. A publicação da «Lei Quadro do Sistema Educativo de Macau» e do «Decreto-Lei do Ensino Superior» em 1991 marca o início de um sistema de ensino próprio para Macau. 17. Até finais de 1970, não existiam para os estudantes de Macau muitas oportunidades a nível de ensino superior, especialmente para os estudantes de etnia chinesa. Embora nessa época já existisse um pequeno número de pessoas com capacidade económica para frequentar as univer sidades da Europa, América, Taiwan ou Hong Kong, no final poucos foram os que regressaram a Macau, por não haver mercado de emprego adequado, preferindo a grande maioria fixar-se noutros destinos. 18. Quando, na década de 80, a China abriu as portas ao exterior, um grande número de estudantes de Macau começou a frequentar universida des na China. Simultaneamente, o Governo aumentou consideravelmente o número de bolsas de estudo, encorajando os estudantes locais a prosse guir os estudos fora de Macau. O número de bolsas de estudo aumentou de 39 em 1981 para l 759 em 1992. Actualmente, estão espalhados pelo mundo 743 estudantes de Macau de diferentes especialidades. Já regressa ram algumas centenas para trabalhar em Macau, depois de finalizados os estudos. 19. Os funcionários bilíngues pertencentes à administração pública estão longe de ser em número suficiente, e as qualificações dos professores do ensino pré-primário, primário e secundário são consideradas insufici entes. A assinatura da «Declaração Conjunta Luso-Chinesa», em 1987, torna ainda mais urgente a tarefa de formação de quadros de localização dos respectivos funcionários públicos. Por isso, o Governo decidiu, através da 601

Fundação Macau, em 1988, adquirir a Universidade da Ásia Oriental, a única universidade local existente. Sendo uma universidade privada, fundada em 1981, a Universidade da Ásia Oriental admitia, fundamentalmente, estudantes de Hong Kong e do Sudeste Asiático. O facto de as propinas serem elevadas levou um número diminuto de estudantes locais a frequentá-la. Após a transacção da universidade, a Fundação Macau, pensando nas solicitações impostas pelo período de transição e no futuro desenvolvimento do Território, criou os cursos de Direito, Administração Pública, Educação e Engenharia, reduzindo, ao mesmo tempo, as propinas aos estudantes locais. O número de alunos da Universidade da Ásia Oriental saltou de 563 entre 1987/1988 para 985 entre 1988-1989, e este número atingiu os 2 026 alunos no ano de 1992/ 1993. 20. Depois de vários anos de esforços, a Universidade da Ásia Oriental tornou-se uma universidade pública. Passou a designar-se por Universidade de Macau, empenhada em servir a sociedade sem perda das características internacionais. O Instituto Politécnico de Macau, uma outra instituição de ensino superior, veio a destacar-se, colmatando uma lacuna a nível do ensino técnico e profissional. Frequentam estas duas universida des, e a tempo inteiro, cerca de 2 700 alunos locais. Já saíram destas universidades centenas de indivíduos qualificados, aptos a dar o seu melhor à sociedade. OPORTUNIDADES E TALENTOS 21. A China irá assumir a soberania de Macau a 20 de Dezembro de 1999. De acordo com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Território passará a ser administrado por cidadãos de Macau beneficiando de um alto grau de autonomia, tanto legislativo, executivo como judiciário, seguindo o prin cípio de «Um País, Dois Sistemas». 22. A existência, em número suficiente, de quadros qualificados e experientes constitui a chave para Macau poder ser, no futuro, administra da pelos seus próprios cidadãos. Actualmente, as estatísticas demonstram que em Macau existem bastantes jovens com formação superior. Poderão ainda não ser muito experientes, mas têm grandes capacidades potenciais. Com o tempo e com a prática, constituirão a nova geração de líderes que serão os esteios do processo administrativo de Macau, dirigido pelos próprios cidadãos. 23. Na verdade, à medida que o Governo de Macau começa a abrir na Função Pública cargos de nível médio, aceita cursos de formação acadé mica não portuguesa e começa a implementar a política de localização, verifica-se que um grupo considerável de jovens chineses, de espírito aberto e de boa formação técnica, começam a desempenhar um papel cada vez mais importante na Administração Pública. Apesar de o processo de localização de quadros ainda não se poder 602

considerar satisfatório, espera-se que, até 1999, esteja totalmente materializado, criando fundamentos sólidos para uma transferência segura da administração de Macau e para a realização do alto grau de autonomia. 24. Os tecnocratas locais bem preparados estão em condições para poder garantir, de forma suave e eficiente, o funcionamento da máquina administrativa. É neles que reside a chave para a contínua prosperidade e estabilidade de Macau. O alto grau de autonomia, porém, só poderá ser materializado quando as diferenças e as características próprias de Macau forem reforçadas, os valores peculiares sociais e culturais, os estilos de vida especiais e o sistema legal, fruto do estreito intercâmbio secular entre o Oriente e o Ocidente e da coexistência pacífica entre chineses e estrangeiros forem intensificados. É um facto que 90 por cento dos cidadãos de Macau são chineses, e cerca de mais de metade novos emigrantes chegados a Macau durante os últimos 10 anos. Entre os residentes contam-se portugueses, euroasiáticos nascidos localmente, africanos, europeus e naturais do sudeste asiático. Este pluralismo da sociedade não pode ser ignorado. Se por um lado determinados conflitos e divergências aconteceram entre pessoas de etnias diferentes ou oriundas de regiões diversas com costumes, perspectivas culturais, ambientes linguísticos e inclinações políticas diferenciados, tendo como objectivo a defesa dos seus interesses, por outro a coexistência tem sido pacífica através da compreensão mútua e do respeito — acalentando as semelhanças e mantendo as diferenças. O respeito pela diferença é uma questão vital para a continuidade da prosperidade e estabilidade e para a sua efectiva sobrevivência no futuro. Devem ser tomados em consideração os vários interesses, protegendo-se e desenvolvendo-se, no período de transição, as tradições únicas dentro de uma sociedade predominantemente chinesa. A concretização deste objectivo depende da consciência e dos esforços que se esperam de todas as forças sociais, especialmente da geração jovem. 25. O facto do pluralismo de Macau e dos valores culturais que ligam o Oriente ao Ocidente serem reconhecidos é já um factor positivo. Também a importância em proteger e reforçar as características históricas e culturais de Macau, o actual sistema político, administrativo, jurídico e económico e o estilo de vida compreendida por uma crescente camada de jovens. Este tipo de consciência vai acelerar a maturidade da identidade da sociedade de Macau. As novas forças revigoram o sistema tradicional e a classe dirigente, uma vez que exploram a direcção e o modelo de desenvolvimento de Macau, enfrentando os futuros desafios através da sua coragem e criatividade. Neste ponto histórico de viragem, é um voto de confiança para o futuro de Macau ver como os jovens sabem viver, com calma, um período de constantes mudanças, e ao mesmo tempo verificar que, além de aqui permanecerem, muitos estão mesmo a regressar do exterior. A confiança que nos inspira a nova geração é a garantia mais 603

segura para a realização do alto grau de autonomia e para Macau ser administrado pelos seus cidadãos. Acredita-se que 1999 não seja um ponto final na História, mas o ponto de partida para uma nova era. 604

administração pública 605

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.°, 607-629 A GRANDEZA DO SECTOR PÚBLICO EM MACAU: UM ESTUDO COMPARADO COM HONG KONG*Vasco Barroso Silvério Marques **1. INTRODUÇÃO Há muitos anos que os economistas se preocupam em explicar as razões do crescimento do sector público (SP), no conjunto da economia1. De facto, tem sido uma constante nas economias capitalistas o crescimento do SP, desde a sua relativa insignificância, no início do século, até à grandeza e importância que hoje o caracteriza na generalidade dos países. O crescimento do SP é, nesta perspectiva, consequência do próprio crescimento económico. Não se tem por preocupação vir aqui explicar quais os factores que têm influenciado o crescimento do nível das receitas e das despesas públicas, nem tão-pouco a grandeza do SP, relativamente a outros sectores da economia. Procurar-se-á, pelo contrário, calcular a grandeza do SP no conjunto da economia de Macau, tendo como objectivo um estudo comparado com o território de * Trabalho elaborado em Dezembro de 1992. ** Economista. Técnico Superior de Informática Assessor da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau. 1 Adolfo Wagner, economista alemão, é um dos mais célebres. O seu «Tratado das Ciências Financeiras», foi publicado em 1909. A «Lei de Wagner» poderia hoje ser formulada da seguinte forma: À medida que o rendimento «per capita» cresce, o peso relativo do SP, na economia, também cresce. Convém, porém, referir que, de há cerca de 20/30 anos a esta parte, se começa a verificar em algumas economias, nomeadamente na de Hong Kong, uma certa tendência para a manutenção da dimensão do SP, calculada pela percentagem das suas despesas — ou de algumas das suas componentes — no Produto Interno Bruto. 607

Hong Kong, economia que, de muito perto, com aquela se relaciona. O tamanho do SP no conjunto da economia pode medir-se através da consideração de várias dimensões, de entre as quais se destacam: o número de trabalhadores que o SP emprega, a quantidade de produto2 que o SP consome e a contribuição do SP para a formação de rendimento. Porém, e convém sublinhá-lo, uma visão não geral da actividade financeira do SP, que dê uma ideia da sua importância na economia, pode ser obtida através de múltiplos indicadores específicos, concebidos «ad hoc» e conformes aos objectivos pretendidos. Devo ainda acrescentar que, salvo melhor opinião, a ênfase na problemática da grandeza do SP se coloca na razão directa da pressão que este exerce sobre a sociedade em geral, reflexo, afinal, da sua eficiência, da sua eficácia, da qualidade dos serviços que presta e, ainda, da justeza económico-social da sua intervenção3. Em Macau tem vindo a colocar-se, em alguns sectores de opinião, a questão da dimensão do SP, que para uns estará sobredimensionado e, para outros, terá o tamanho necessário ou será mesmo reduzido. Uma coisa é certa: não existe um modelo que nos indique qual a dimensão exacta, ou aproximada, que o SP deve ter, nem existem medidas, universalmente aceites, que lhe meçam a grandeza. Qualquer medida da grandeza do SP é, em última análise, arbitrária. A situação em Macau contém, para além disso, um elemento adicional de extrema relevância, já que o processo de transição e de transmissão de poderes da administração portuguesa para os órgãos próprios do poder político da futura Região Administrativa Especial de Macau impõe constrangimentos muito específicos a toda esta problemática, condicionando, de forma decisiva, a dimensão do SP no período que decorre até Dezembro de 1999. O presente estudo tem, pois, o propósito de fazer uma análise, de dinâmica comparada, do SP nos territórios de Macau e de Hong Kong, numa altura em que sopram «ventos de mudança» um pouco por todo o lado e, muito especialmente, na República Popular da China (RPC), saída do 14.° Congresso do seu Partido Comunista. 2 Trata-se do Produto Interno Bruto (PIB). Variável macroeconómica, que mede o valor de todos os bens e serviços produzidos, numa dada economia e num determinado período. Por outras palavras, é um indicador daquilo que uma economia produz. 3 Para além, naturalmente, da existência de fenómenos de natureza cíclica de «big government», que acompanham a evolução das economias e os seus tempos de maiores ou menores restrições. É sabido que o crescimento do SP é sempre mais fácil de justificar em tempos de expansão da economia e que, muitas vezes, também os governos se servem destes ciclos para aumentar o peso do SP, que depois têm dificuldade em diminuir. 608

Depois de uma «longa marcha»4, que se prolongou por 14 anos, inventou-se e oficializou-se a «economia de mercado socialista», por oposição à «economia de mercado capitalista», reafirmando-se que, na RPC, o «sector público (...) deverá permanecer predominante, com o sector privado (...) como suplemento»...52. O SECTOR PÚBLICO As economias modernas são, na realidade, economias mistas, já que em todas elas funciona, em simultâneo, um conjunto diferente de meios, cuja função consiste em afectar recursos — que são escassos — a múltiplas e competitivas necessidades. Destes meios sobressaem, pela sua importância, dois conjuntos complexos de institutições: o Mercado e o Estado6. Existe, em primeiro lugar, a instituição social do «mercado» que, conduzido pela «mão invisível» de Adam Smith7, guia as forças da competição utilizando o sistema de preços para afectar os factores produtivos desde a fase de produção até ao consumo final. Existe também a «organização governamental», como a designou Pigou8, com as suas regras e os seus instrumentos, desviando recursos de um sector para outro, redistribuindo riqueza e intervindo com o seu poder legítimo ou legitimado. É precisamente esta organização complexa, composta de uma rede de organismos diferentes, que constitui o cerne do nosso problema e que consideramos conveniente delimitar para que, de uma forma tão precisa quanto possível, o possamos medir. 4 Desde a 3.a Sessão Plenária, do 11.° Comité Central do Partido Comunista Chinês, realizada em finais de 1978, que o sistema económico chinês evoluiu, de uma economia fortemente planeada e centralizada, até à actual e oficialmente anunciada «economia de mercado socialista», passando pelos seguintes rostos: «economia planeada complementada pela regulação do mercado» e «economia de mercadorias socialista». Tratar-se-á de uma evolução para a economia de mercado sem perder a «face» ou de uma simples questão de semântica? Antes de tudo, o «socialismo de características chinesas»!... 5 Cfr. Relatório apresentado na sessão de abertura do 14.° Congresso do Partido Comunista Chinês, em 12 de Outubro de 1992, pelo secretário-geral, sr. Jiang Zemin. 6 Se nada for dito em contrário, utilizar-se-á com o mesmo significado: Estado, Sector Público, Sector Público Não-Empresarial, Administração, Sector Público Administrativo e Organização Governamental. 7 Adam Smith (1723-1790). Considerado o «pai» da moderna economia, publicou a sua obra-prima, conhecida por «A riqueza das nações», em 1776. Os economistas norte-americanos gostam de sublinhar a coincidência das datas da publicação desta obra e da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América do Norte. Seria esse o ano do nascimento simultâneo da democracia política e da economia liberal. Dois factores essenciais para a «riqueza das nações». 8 A. C. Pigou, economista de Cambridge, que publicou, em 1928, as suas «Finanças Públicas». Põe em relevo a acção estatal para contrabalançar as distorções do capitalismo. 609

Em Macau, tem vindo a ser implantado um Sistema de Contabilidade Territorial, tendo por modelo o «System of National Accounts», da Organização das Nações Unidas, no qual se considera o Sector Público de Macau como agregando o Sector Público Empresarial (SPE) e o Sector Público Não-Empresarial (SPNE). O SPNE é constituído por aquilo que habitualmente designamos de Administração do Território ou de Sector Público Administrativo e que engloba os organismos centrais do Governo, nomeadamente as direcções de serviços e equiparados, os serviços e fundos autónomos e os municípios. O SPE, que em Macau não tem grande expressão, é constituído por diversos organismos, de entre os quais se salientam a Imprensa Oficial de Macau, as Oficinas Navais de Macau e os Correios e Telecomunicações de Macau. É nosso objectivo medir o SPNE. Em Hong Kong, a outra economia que nos interessa, podemos considerar o SP em sentido restrito, isto é, em termos da «General Revenue Account» ou, em sentido lato, de modo a englobar também as despesas da «Housing Authority», dos «Urban and Regional Councils» e as transferências para instituições do sector privado e quase privado. Para efeitos de medida da grandeza do SP, em Hong Kong, utilizar-se-á a conta consolidada do SP, no seu sentido mais lato. O objecto do nosso estudo é, pois, a rede constituída pelos organismos que têm por função executar a política pública através da produção de serviços não comercializáveis, com o objectivo primário do consumo colectivo. 3. OS INDICADORES MACROECONÓMICOS As estatísticas a que foi necessário recorrer são elaboradas com base em diferentes critérios e metodologias, pelo que não se ajustam, entre elas, totalmente, já que os conceitos que estão subjacentes às classificações da Contabilidade Territorial, são diferentes daqueles que enformam a Contabilidade Pública ou presidem à elaboração das estatísticas dos recursos humanos elaboradas pelo Serviço de Administração e Função Pública, fontes nas quais nos apoiaremos para os indicadores referentes a Macau. Dificuldades acrescidas se nos deparam, como é natural, quando seleccionamos e tratamos estatísticas de outros países, sobretudo se utilizadas como elemento de comparação. A disponibilidade de estatísticas é, necessariamente, uma das condicionantes de maior peso na escolha dos instrumentos de medida e, por vezes, dos próprios países. A este constrangimento deve acrescentar-se a dificuldade em encontrar uniformidade nos conceitos e metodologias de tratamento estatístico dos agregados macroeconómicos, de país para país. 610

Não obstante os esforços de organismos internacionais de padronização, a compatibilidade nem sempre pode ser assegurada. Não pretendendo ser rigoroso, no sentido que o termo possa ter de «excelência», segundo Peters9, seleccionaram-se os dados de modo a que a informação que deles se extrai, tenha a fiabilidade e a qualidade consideradas necessárias e suficientes para a análise pretendida. O custo da perfeição e a variável «tempo» justificam a alternativa escolhida e, em consequência, os benefícios daí resultantes. A escolha dos instrumentos de medida para apurar a grandeza do SP é, pois, um problema de não simples solução, nomeadamente quando pretendemos comparar diferentes economias. Como ponto de partida, será lógico procurar saber quantas pessoas trabalham para a Administração; mas a simples contagem do número de funcionários é complicada, já que o conceito de trabalhador do SP varia de país para país. Uma definição operacional, de quem é ou não empregado público, também se pode mostrar mais complicada do que possa parecer à primeira vista, já que nem sempre é simples distinguir o que é público do que é privado ou quase-público. O nível anual das despesas públicas, em termos absolutos, por exemplo, é um indicador económico sem qualquer significado, quando se trata de fazer comparações a nível internacional. Já não será tão desprovido de sentido, porém, se o utilizarmos para estudar a evolução do SP num determinado país. Mas, mesmo assim, não será porventura o melhor, já que não entra em linha de conta com outras variáveis da economia, tais como a variação do nível de preços, a evolução do produto, o crescimento da população e a caracterização da sua estrutura, enfim, um sem número de outras variáveis, que decididamente influenciam o comportamento do SP e justificam a sua dimensão aparente ou real. A percentagem das despesas públicas no produto é um dos indicadores mais utilizados pelos economistas, mas o «peso» do SP é diferente, conforme se utilize o produto a preços de mercado ou a custo de factores, a preços correntes ou a preços constantes, líquido ou bruto ou, ainda, interno ou nacional10. 9 T. J. Peters publicou, juntamente com R. H. Waterman, Jr. «In Search of Excellence», em 1982. Esta obra tornou-se um verdadeiro compêndio de gestão, de grande popularidade, desde então. A «Qualidade total» e a «Cultura organizacio nal» têm sido das principais referências dos estudos organizacionais dos últimos anos. 10 O próprio conceito de despesas públicas pode ser interpretado de diversas formas. Por vezes, estas diferenças, que dão origem a ganhos ou perdas de alguns pontos percentuais, são manobradas por políticos para defenderem os seus pontos de vista e justificarem uma maior ou menor intervenção do Estado. 611

Outra hipótese interessante é, sem dúvida, olhar para o lado das receitas, isto é, medir a grandeza do SP através da forma e intensidade como são gerados os recursos que utiliza. Sendo as despesas públicas financiadas, em grande medida, pelo recurso a impostos, isto na generalidade dos países, existem, contudo, excepções a esta regra. Nas economias onde tal se verifica, como a de Macau, isto é, onde as despesas são financiadas por receitas cuja principal origem não são os impostos, os níveis de fiscalidade são, em consequência, relativamente baixos. Se, por exemplo, utilizarmos, como instrumento de medida do SP, o total das receitas fiscais como percentagem do produto interno bruto — indicador que é muito utilizado em comparações internacionais e com o qual se pretende medir a dimensão do SP através do sacrifício imposto directamente aos contribuintes — as conclusões a que chegaremos serão, eventualmente, diferentes, ainda que não de sentido, concerteza de intensidade, daquelas a que chegaremos com a utilização de outros indicadores ou de outras variáveis. De uma coisa, porém, não há dúvidas: dever-se-ão utilizar valores relativos e não valores absolutos para efeitos de comparação, quer temporal, quer espacial. A utilização de «razões» vai ainda atenuar, de algum forma, a menor exactidão dos instrumentos seleccionados e, também, facilitar a comparação espacial sem ter de recorrer à conversão de moedas, evitando assim todo um conjunto de problemas adicionais. Colocadas estas questões prévias, interessa agora referir que foram seleccionados, para o presente estudo, indicadores derivados das seguintes variáveis básicas: Produto Interno Bruto, a preços correntes de mercado (PIB), Despesas Públicas Totais (DPT), Despesas com Pessoal (DPE), População Residente (PR) e Número de Trabalhadores do SP (TSP). O período de referência que se adoptou foi, sempre que possível, de dez anos (1982 a 1991), série temporal suficientemente longa para nos permitir encontrar uma tendência na evolução dos indicadores seleccionados, de modo a enriquecer a análise de dinâmica comparada. 4. A ECONOMIA SELECCIONADA Ao contrário do que muitos pensam e alguns fazem, não tem grande sentido, em meu entender, comparar as finanças públicas de Macau com as finanças públicas de Portugal. É mesmo desprovido de especial significado comparar, friamente, as duas economias. As comparações, a nível da economia, entre Macau e Portugal, quando feitas, devem-no ser com especial cuidado, se não se quiser incorrer em erro ou ser acusado de intensões menos claras. Portugal deve, em primeira «mão», comparar-se com os países da Europa Comunitária, devendo Macau, também em primeira 612

análise, comparar-se com alguns dos países da região onde se insere, nomeadamente com as «Novas Economias Industrializadas» da Ásia11. De entre estas, a economia de Hong Kong é, naturalmente e na actual conjuntura, e não apenas a mais próxima em termos geográficos. Na realidade, Hong Kong, situada na outra margem do «Delta» ou num dos vértices do «Triângulo» é, no essencial, e pondo de lado a história, semelhante a Macau12. A ausência quase total de recursos naturais, a completa dependência do exterior, em termos de bens essenciais, como sejam a água e o petróleo, a importância das relações com o exterior no conjunto das duas economias, o empenhamento das respectivas Administrações na construção de infra-estruturas de grandes dimensões, cujos custos, em 1992, andavam próximos do valor global dos respectivos orçamentos e o futuro político como Regiões Administrativas Especiais da RPC, fazem de Macau e Hong Kong duas economias comparáveis. Acresce o facto, relevante para o contexto, de tanto Macau como Hong Kong serem servidas por duas Administrações que consideram que a afectação de recursos se faz, primordialmente, pelas forças da concorrência e não pela sua intervenção, reservando-se aquelas, essencialmente o papel de criar as condições propícias a um ambiente que favoreça o funcionamento do mercado e o desenvolvimento económico, nomeadamente através da criação de infra-estruturas e apoio na área social. Isto é, ao invés do que se passa na RPC, o sector privado é predominante, sendo o SP suplemento. Não se pretende, porém, fazer da economia de Hong Kong, e muito menos do seu SP, um modelo para Macau. A inexistência de referências, sobre a dimensão que deve ter um SP ou de medidas universalmente aceites que lhe meçam a grandeza, ficou atrás claramente sublinhada. Podemos, isso sim, e perante indicadores seleccionados «ad hoc», concluir se o SP «pesa» mais em Macau ou se, pelo contrário, é em Hong Kong que a máquina administrativa tem uma maior grandeza relativa. De resto, e tal como nas grandes empresas do sector privado, existe nas administrações públicas uma cultura organizacional que lhes é própria, que as molda e as distingue, sendo condição «sine 11 Em tempos de «aldeia global», tudo se pode comparar e prova disso são as estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU). Não é, porém, o acaso que leva a própria ONU, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, etc., a dividir os países em grupos, de acordo com características que os tornam, de alguma forma, mais comparáveis. 12 Referimo-nos ao delta do Rio das Pérolas. Os outros dois vértices do «Triângulo» são Macau e Cantão. 613

qua non» da sua sobrevivência. Sem ela, os modelos concorrenciais acabarão por se impor e com eles os seus pesos, as suas medidas e os seus valores. 5. OS TRABALHADORES DO SECTOR PÚBLICO Vamos admitir que uma política prudente e equilibrada, no que concerne à gestão dos recursos humanos do SP, consiste, «ceteris paribus»13, em não deixar que a taxa anual de crescimento dos trabalhadores do SP seja superior à taxa anual de crescimento da população residente. Isto é, o número de trabalhadores do SP não deve crescer a velocidades superiores à da população que pretende servir, em consequência de eventuais ganhos de produtividade. Se este princípio for aceite como válido, o crescimento anual da população será o crescimento padrão, verificando-se assim que os valores dos desvios do crescimento anual dos trabalhadores do SP, relativamente ao crescimento padrão, para os dois territórios, nos últimos dez anos, são os seguintes: Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. Da análise deste quadro, concluiremos que, em Macau, as taxas anuais de crescimento do número de trabalhadores do SP foram, na década de 80 e de uma forma geral, sempre muito superiores às taxas anuais de crescimento da população residente. Por seu lado, em Hong Kong, a taxa anual de crescimento do número de trabalhadores do SP evoluiu, durante a década de 80, com valores muitos próximos dos valores padrão, isto é, da taxa de crescimento anual da população residente. Em ambos os Territórios, em 1991, dá-se uma viragem no sentido do crescimento, passando a taxa de crescimento anual dos efectivos do SP, a ser inferior à taxa de crescimento anual da população residente. Esta evolução corresponde, em Macau, a uma desaceleração do crescimento do número de funcionários e, em 13 Expressão latina que traduz um conceito muito utilizado em Análise Económica, com o objectivo de eliminar da análise influências exteriores, de modo a permitir estudar um fenómeno mantendo como constantes todos os factores que não interessa considerar, de momento, na sua explicação. Podemos assim isolar as variáveis que pretendemos investigar. 614

Hong Kong, a uma diminuição, em termos absolutos, do número de trabalhadores do Sector Público. Isto ém, se em Hong Kong não tem havido excepcionais ganhos de produtividade, também não tem havido aumentos desproporcionais do número de trabalhadores do SP, relativamente à população que servem. Temos assim, em Macau, um crescimento sustentado, de forma acentuada, do número de efectivos da Administração, ao longo do último decénio, o qual se pode dividir em três períodos — 1982/84, 1985/87 e 1988/90, tal como transparece com clareza do quadro seguinte: Trabalhadores do Sector Público (TSP) em permilagem da população residente (PR) Fonte: Calculado pelo autor. De 1982 a 1984, o número de trabalhadores do SP, em Macau, situava-se no patamar dos 20 trabalhadores por mil habitantes e crescia a taxas anuais relativamente elevadas, se tivermos em consideração o crescimento da população residente, no mesmo período. Em 1985, dá-se um salto para o patamar dos 30 trabalhadores por mil habitantes, continuando, até 1987, a crescer a taxas elevadas relativamente às taxas padrão14. Em 1988, novo acelerar do crescimento, que atinge, em 1989, o patamar dos 40 trabalhadores por mil habitantes, onde se tem mantido desde então. Como já foi referido, em 1991, a tendência de crescimento sofre uma desaceleração. Entretanto, durante todo o decénio, os efectivos da Administração Pública de Hong Kong mantiveram-se no patamar dos 30 trabalhadores por mil habitantes, como se poderá verificar no quadro que se segue: Trabalhadores do Sector Público (TSP) em permilagem da população residente (PR) Fonte: Calculado pelo autor. 14 Atribui-se o «salto» de 1985 às consequências da publicação do pacote legislativo de 1984 e à reorganização que se seguiu da Administração do Território. 615

Assim sendo, Macau tinha, em 1991, mais dez trabalhadores do SP por mil habitantes enquanto que, dez anos antes, Hong Kong tinha mais dez trabalhadores da Administração Pública (AP), por mil habitantes. Isto é, a posição inverteu-se no decorrer do último decénio: o número de efectivos do SP de Macau cresceu, relativamente à população residente, cerca de duas vezes mais do que o número de efectivos do SP de Hong Kong, no período que decorreu de 1982 a 1991. GRÁFICO l TRABALHADORES DO SECTOR PUBLICO/ POPULAÇÃO RESIDENTE 6. AS DESPESAS DO SECTOR PÚBLICO Se admitirmos como um princípio saudável de gestão das finanças públicas, que numa economia em crescimento sustentado e «ceteris paribus», as taxas anuais de crescimento das despesas públicas devem acompanhar de perto as taxas anuais de crescimento do Produto Interno Bruto, podemos concluir, pela análise do quadro junto, que os desvios ao crescimento padrão (a taxa de crescimento do PIB), se comportam de forma algo irregular, nomeadamente em Macau. No entanto, os desvios, de sentido positivo, são bastante mais elevados em Macau do que em Hong Kong, nos dois últimos anos da série: Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. 616

No quadro, encontram-se representados os desvios percentuais do crescimento anual das despesas públicas relativamente ao crescimento padrão. Entre parêntesis, estão os desvios negativos, o que significa que, naquele ano, a velocidade de crescimento das despesas públicas foi inferior à velocidade de crescimento do PIB. Os valores de Hong Kong mostram que a velocidade de crescimento das despesas do SP é inferior à velocidade de crescimento do PIB, entre 1983 e 1987 (excepto no ano de 1985) e ligeiramente superior, depois de 1988 (excepto no ano de 1989). Em Macau, a velocidade de crescimento das despesas do SP é inferior à velocidade de crescimento do PIB entre 1984 e 1987 (excepto15 no ano de 1985) e muito superior, depois de 1990. Este comportamento significa que, ao longo dos dois primeiros anos da década de 90, a intervenção da Administração na economia de Macau, medida pelo nível das suas despesas, relativamente ao PIB, se intensificou a uma velocidade dramaticamente acelerada. Em contrapartida, o nível da intervenção do Estado em Hong Kong manteve-se rigorosamente constante, não se tendo afastado dema-siado do crescimento padrão. Estes diferentes comportamentos podem, naturalmente, ser visualizados e confirmados, recorrendo a um indicador que, apesar das suas deficiências, é muito utilizado para comparar o nível de intervenção do Estado nas economias dos diferentes países: a percentagem das despesas do SP no Produto Interno Bruto. GRÁFICO 2 DESPESAS PUBLICAS TOTAIS/P IB 15 O grande acréscimo verificado em 1985 ficou a dever-se, essencialmente, à contabilização dos fluxos financeiros relativos à regularização da situação da Companhia de Electricidade de Macau, junto ao Instituto Emissor de Macau.617

Unidade: Pontos percentuaisFonte: Calculado pelo autor. Analisando agora o comportamento da evolução deste indicador nos dois territórios, verificamos que, em Macau, partindo de uma situação de nítida «vantagem» — para aqueles que defendem «menos Estado» — no início da década de 80, se soube manter uma Administração menos pesada do que a de Hong Kong, até ao final do ano de 1989. Só a partir do ano de 1990 se «ultrapassa» decididamente o território vizinho, passando o peso das despesas públicas relativamente ao PIB, num período de dois anos, de cerca de treze pontos percentuais, para vinte e três pontos percentuais. A vantagem de cerca de dez pontos percentuais que Macau tinha sobre Hong Kong, em 1982, transformou-se, no período de dez anos, numa desvantagem de cerca de cinco pontos. Foi este o resultado das despesas do SP de Macau haverem crescido, relativamente ao Produto Interno Bruto, a preços correntes de mercado, cerca de três vezes mais do que as despesas do SP de Hong Kong, no período que decorreu de 1982 a 1991. Não deixa de ser oportuno observar a evolução de um outro indicador, também utilizado com alguma frequência em estudos desta natureza. Para esse efeito, vamos fazer entrar na análise das despesas uma nova variável: a população residente. GRÁFICO 3 DESPESAS PUBLICAS TOTAIS/ POPULAÇÃO RESIDENTE 618

Na verdade, parece ser razoável que, a um aumento acentuado da população, corresponda um aumento, embora não necessariamente proporcional, das despesas públicas. Nesta perspectiva, um aumento real das despesas públicas, ou seja, um crescimento, de facto, do SP, há-de traduzir-se no aumento da sua capitação pela população residente. Despesas públicas totais/População residente Unidades: Macau (MOP); Hong Kong (HKD) Fonte: Calculado pelo autor. Da observação do quadro, resulta claro que, em Macau, a divisão das despesas públicas pela população cresceu cerca de sete vezes no período que decorre de 1982 a 1991. Em termos grosseiros, isto significa que o SP, em Macau, gastou, em termos nominais e por cada cidadão, em 1991, sete vezes mais do que gastava em 1982. Neste mesmo período, em Hong Kong, a capitação das despesas públicas cresceu cerca de três vezes. Tal como já tínhamos anteriormente concluído, não deixa de ser ainda interessante notar que a capitação das despesas públicas, em Macau, cresceu a grande velocidade nos últimos dois anos da série, tendo mesmo ultrapassado Hong Kong (tanto em MOP como em HKD), no ano de 1991. Podemos, pois, concluir que, em 1991, a Administração, em Macau, despende mais, por cidadão, do que a Administração em Hong Kong. 7. O SECTOR PÚBLICO COMO FONTE DE RENDIMENTO Com o objectivo de fazer o estudo comparado do SP como fonte de rendimento, iremos partir da hipótese de que os gastos de uma Administração16 com o seu pessoal activo, não só em remunerações, como também em despesas com ele relacionadas, são, de algum modo, comparáveis com o rendimento da população que essa Administração serve. Isto é, trata-se de arranjar para ambos os territórios um valor de referência que tenha um método 16 Utilizaremos, neste capítulo, o conceito de Administração Central, em Macau, e o de «Government», em Hong Kong. Tal deve-se, única e exclusivamente, ao facto de o autor não dispor, de momento, de estatísticas que permitam trabalhar esta dimensão como as anteriores. No entanto, as conclusões a que se chega não são, concerteza, diferentes. 619

de construção semelhante e que seja compatível: o PIB, «per capita». Não se trata, portanto, de estabelecer uma qualquer relação, suportada pela Teoria Económica, entre duas variáveis — a despesa média anual do SP por trabalhador e a capitação anual do PIB pela população residente —, mas sim a de fazer do PIB, «per capita», de ambos os territórios, uma referência de apoio para a dimensão que agora nos propomos medir. Para valorar a primeira das variáveis (DPE/TSP), vamos utilizar, para Macau, as «despesas com pessoal», não incluindo, porém, as despesas com as classes inactivas. Nos últimos anos, a evolução das despesas com pessoal, a preços correntes, em média anual por trabalhador do SP, foi a seguinte: [Quadro A] Unidade: MOP Fonte: Calculado pelo autor. Por sua vez, o PIB, a preços correntes de mercado, «per capita» (PIB/PR), sofreu, nos últimos dez anos, a seguinte evolução17: [Quadro B] Unidade: MOP Fonte: Calculado pelo autor. Estabelecendo agora uma relação de grandeza entre as duas variáveis e calculando a sua evolução ao longo do período, obteremos a série seguinte: [Quadro C] Fonte: Quadros A e B. 17 Os dois factores determinantes desta variável são, como se indica, o valor absoluto do Produto Interno Bruto, a preços correntes de mercado (PIB) e a População Residente (PR). Para o cálculo dos valores da série que se apresenta, tomou-se a PR no fim do ano. 620

A relação estabelecida e que designamos por X evolui de forma bastante estável e próxima da unidade, no período considerado. Em Hong Kong — utilizando para despesas com pessoal as que se encontram contabilizadas nas rubricas «Personal Emoluments» e «Personal Related Expenses» (DPE) —, a evolução, ao longo dos dez anos, em média anual por trabalhador do Sector Público (TSP), é a seguinte: [Quadro D] Unidade: HKD Fonte: Calculado pelo autor. Também em Hong Kong, o Produto Interno Bruto, a preços correntes de mercado, «per capita» (PIB/PR), sofreu, nos últimos dez anos, a evolução seguinte18: [Quadro E] Unidade: HKD Fonte: Calculado pelo autor. Estabelecendo agora uma relação de grandeza entre as duas variáveis, tal como fizemos para Macau e calculando a sua evolução ao longo do período, obteremos a série seguinte: [Quadro F] Fonte: Quadros D e E. 18 Para a série que se apresenta, e tal como para Macau, tomou-se a População Residente, no fim do ano. As estatísticas oficiais consideram, para o cálculo do PIB «per capita», a população a meio do ano. Há, assim, um muito ligeiro desfazamento, para menos, dos valores que se apresentam, relativamente aos valores oficiais, para a evolução desta variável. 621

A relação estabelecida e que designamos de Y evoluiu de forma relativamente irregular ao longo do período dos dez anos da análise, embora com um pendor algo ascendente, a partir de 1988. Se compararmos a evolução das variáveis DPE/TSP, as quais traduzem a capitação anual das despesas do SP com o seu pessoal activo para ambos os territórios, e tendo ainda em consideração que a taxa de câmbio entre as moedas de Macau e Hong Kong tem uma influência pouco significativa na análise, concluiremos (quadros A e D) que, no período considerado, o SP de Hong Kong gastou bastante mais, em termos médios, com o seu pessoal, do que o SP em Macau GRÁFICO 4 DESPESAS COM PESSOAL/TRABALHADORES DO SP Verifica-se ainda uma nítida tendência, ao longo do período, para o agravar do desfazamento existente: se, em 1985, a relação (Macau/Hong Kong) era de 0,7, em 1991 a mesma relação passou para 0,6. Podemos, pois, concluir que o SP em Macau despendeu, em 1991 e em média, por trabalhador, pouco mais de metade do que aquilo que o SP, em Hong Kong, gastou em média com o seu pessoal activo, no mesmo ano. Por outro lado, se compararmos a evolução das variáveis X e Y (quadros C e F) ao longo do período, verificamos que, em Macau, o nível da capitação das despesas do SP, pelo seu pessoal activo, evolui muito próximo da capitação do PIB pela população residente. Pelo contrário, em Hong Kong, a evolução do nível da capitação das despesas do SP, pelo seu pessoal activo, faz-se bastante acima do nível do PIB, «per capita». Sem se poder extrair qualquer conclusão deste facto, não deixa o mesmo de ter algum significado. 622

8. CONCLUSÕES Como se escreveu, no início, não se teve por preocupação explicar as causas que têm influenciado o crescimento do SP em Macau e, muito menos, em Hong Kong. Limitámo-nos a constatar, utilizando medidas por nós seleccionadas, que o SP, em Macau, cresceu a velocidades bastante superiores às do SP, em Hong Kong, durante o período que se analisou. Na realidade, e em termos absolutos, o SP, em Macau, cresceu de forma dramática, durante a década que decorreu de 1982 a 1991. Durante este período, a grandeza do SP, medida pelas três dimensões seleccionadas — o «estado-empregador», o «estado--gastador» e o «estado-pagador» — aumemou cerca de três vezes, dez vezes e duas vezes, respectivamente. Entretanto, no mesmo período, o crescimento do SP, em Hong Kong, medido por aquelas mesmas três dimensões e, também, em termos nominais, foi bem mais modesto (excepto para as despesas com pessoal). Não deixa de ser um exercício interessante meditar um pouco nos valores que a seguir se apresentam, referentes à variação, nos dez anos da análise, das variáveis que trabalhámos: Fonte: Calculado pelo autor. * Entre 1983 e 1991. Os valores do quadro representam o número de vezes que cada uma das variáveis aumentou, durante os dez anos. Não deixa de ser impressionante o equilíbrio da evolução das variáveis, no território de Hong Kong. Não deixa também de ser significativo o comportamento das variáveis associadas ao «estado-pagador», em ambos os territórios. Mas, como se deixou claro, as comparações entre economias, feitas com base em valores absolutos, não têm grande significado. Assim, o número de efectivos do SP, em Macau, cresceu, relativamente à população residente, duas vezes mais do que o número de efectivos do SP, em Hong Kong, no período que decorreu entre 1982 e 1991. Por outro lado, as despesas do SP, em Macau, cresceram, relativamente ao Produto Interno Bruto, a preços correntes de mercado, cerca de três vezes mais do que as despesas do SP, em 623

Hong Kong. O SP, em Macau, paga, em média, aos seus funcionários, cerca de metade daquilo que o SP, em Hong Kong, paga aos seus trabalhadores. Uma das características próprias de Macau, assim como de Hong Kong e, em consequência, uma das componentes da sua tão propagada identidade, é o seu sistema económico, que poderíamos definir como um sistema de economia liberal com reduzida intervenção do Estado. De tal forma isto é verdade, que o genial pragmatismo chinês, concebeu a fórmula «um país, dois sistemas», de modo a poder integrar o sistema económico de Macau, bem como o de Hong Kong, na RPC. De tal forma esta componente da identidade de Macau é importante, que se ratifica, no projecto de Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau, a sua permanência por mais 50 anos, após 199919. Nenhuma outra componente da identidade de Macau terá tido semelhante «honraria», de forma tão espontânea! Talvez por isso mesmo e dada esta evidência, não se fala na sua preservação, mas — que ninguém se iluda — tal como o património arquitectónico se cuida e mantém, de igual modo o sistema económico se defende, desenvolve e aperfeiçoa. É, pois, imperioso que se explore até aos limites a oportunidade, fundamentada na vontade comum de Portugal e da China, de afirmar a individualidade do sistema económico de Macau, face ao sistema económico da RPC, sendo que uma forma de o fazer é, sem dúvida, a de não deixar que o SP ganhe uma dimensão incaracterística do sistema capitalista, que em Macau se pretende preservar20. Teoricamente, não é possível estabelecer o tecto a partir do qual se passará de um sistema económico para outro, mas se os gastos públicos alcançassem o limite dos cem por cento do PIB, estar-se-ia em presença de uma economia socialista, integralmente estatizada. Por outro lado, a iniciativa privada tem provado ser, por excelência, a fonte primária da «riqueza das nações». Nestes termos, diminuir o peso do SP no conjunto da economia é cumprir a Declaração Conjunta assinada por Portugal e pela República Popular da China, em 1987. 19 Do artigo 5.°, da «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», promulgada, em Março de 1993, pela Assembleia Nacional Popular da RPC, consta: — «Não se aplicam o sistema e as políticas socialistas na Região Administrativa Especial de Macau e o sistema capitalista e a maneira de viver previamente existentes mantêm-se inalterados durante cinquenta anos». 20 Se desde a «General Theory of Employment, Interest and Money», de John Maynard Keynes, publicada em 1936, não se põe em causa, nas economias capitalistas, a intervenção do Estado, também não restam dúvidas — muito especialmente em épocas de crescimento sustentado — que a sua intervenção deve ser equilibrada. 624

O tempo acordado para a transferência de poderes é infeliz-mente demasiado curto, pelo que se compreenderá que o SP em Macau se veja obrigado a consumos acrescidos de recursos, nestes anos mais próximos. Mas se é relativamente fácil aumentar o peso da máquina administrativa, é bem mais difícil diminuí-lo... FONTES ESTATÍSTICAS População residente no fim do ano (PR) Macau Fonte: Dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Taxas de variação anual (TVA) da PR Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. Número de trabalhadores do sector público (TSP) Macau Fonte: Recursos Humanos da Administração Pública de Macau 91, Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). 625

Taxas de variação anual (TVA) dos TSP Macau Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. População residente no fim do ano (PR) Hong Kong Fonte: Dados fornecidos pela DSEC. Taxas de variação anual (TVA) da PR Hong Kong Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. Número de trabalhadores do sector público (TSP) Hong Kong Fonte: Quarterly Report of Employment, Vacancies and Payroll Statistics, de vários anos, Census and Statistics Departament, Hong Kong. 626

Taxas de variação anual (TVA) dos TSP Hong Kong Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. Produto Interno Bruto, a preços de mercado (PIB pm) Macau Unidade: 103 MOP Fonte: Anuário Estatístico, 1991, DSEC. Taxas de Variação Anual (TVA) do (PIB pm) Macau Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. Despesas Públicas Totais (DPT) Macau Unidade: 103 MOP Fonte: Contas da Administração dos vários anos, Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). 627

Taxas de Variação Anual (TVA) das DPT Macau Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. Produto Interno Bruto, a preços de mercado (PIB pm) Hong Kong Unidade: 106 HKD Fonte: Hong Kong Yearbook, de vários anos, Government Information Services, Hong Kong. * Estimativas revistas. ** Estimativas preliminares. Taxas de Variação Anual (TVA) do PIB pm Hong Kong Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. 628

Despesas Públicas Totais (DPT) Hong Kong Unidade: 106 HKD Fonte: Hong Kong Yearbook, de vários anos, Government Information Services, Hong Kong. * Estimativas revistas. Taxas de Variação Anual (TVA) das DPT Hong Kong Unidade: Pontos percentuais Fonte: Calculado pelo autor. 629

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Administração, n.º 21, vol. VI, 1993-3.°, 633-652 DESENVOLVIMENTO CONTINGÊNCIA E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL Marcelino Lyra Passos *1. INTRODUÇÃO: ADAPTAÇÃO ORGANIZACIONAL E TEORIA CONTINGENCIAL O apreciável aumento da produção científica sobre questões relacionadas com processos de desenvolvimento e reestruturação organizacional nos últimos tempos deve-se, sem dúvida, prioritariamente, ao facto de não só instituições privadas como públicas se terem vindo a ver confrontadas com problemas altamente complexos no que respeita à forma como se devem (re)organizar de modo a poder aumentar a sua performance, no sentido do seu desenvolvimento, estabilização e realização de objectivos. Isto parece ser especialmente visível em projectos de reforma administrativa, talvez porque todo o processo, desde a sua fundamentação à sua descrição e avaliação é, regra geral, mais pormenorizadamente especificado e publicitado; pois de facto a longa duração, a difícil definição e implementação e a frequente revisão para formas mais moderadas ou mesmo insucesso parecem ser características de reformas administrativas, o que aliás, conforme o caso, é perfeitamente compreensível, dada a complexidade e inúmeras ramificações que o problema apresenta1. Este trabalho versa problemas de reestruturação organizacional, encarando tais situações como sendo impulsionadas por desenvolvimentos concretos externos e internos à organização, e a que esta tenta dar uma resposta adaptativa. A abordagem que * Professor de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. 1 Para uma discussão crítica de recentes processos de reforma administrativa, cf. Gerald E. Caiden, La vitalité de Ia reforme administrative, Rev. Int. des Sciences Administratives, 3/1988, 369-400. 6: 633

privilegiamos é suficientemente abrangente por forma a englobar não só a Administração Pública como organizações privadas, embora não descuremos as diferenças entre ambas2. A reflexão que se segue é resultado, por um lado, do estudo de teorias das organizações, que, como é sabido, é um dos campos onde a pesquisa empírica das Ciências Sociais é mais fértil, podendo-se dizer que as suas conceptualizações são em boa parte teorias sobre práticas organizacionais concretas. Apoiamo-nos em larga medida na teoria contingencial, como a mais profícua para os problemas em análise. Como teoria que se desenvolveu posteriormente a grandes paradigmas organizacionais, considera em boa parte a discussão ocorrida, daí advindo o seu cariz complexo e multifacetado; no entanto, muitas das suas teses e axiomas carecem de comprovação empírica ou foram no decorrer de diversas pesquisas ora verificadas ora falsificadas. No essencial, a teoria contingencial afirma que a gestalt organizacional tem que corresponder e ser adequada ao grau de complexidade e dinâmica da envolvente, ou, dito de outro modo, ao cunho característico das variáveis que definem a contingência do seu contexto; isto significa a necessidade para a organização de acompanhar as suas modificações e estar sempre apta a promover reestruturações adaptativas — evitando assim a construção de definições estereotipadas da envolvente, que se perpetuam como pontos de referência mais e mais inadequados dos seus processos internos. Mas para além disso é necessário privilegiar a perspectiva da dupla contingência e causalidade entre o sistema e a sua envolvente, considerando aspectos como interdependência e influência recíproca, causalidade circular, sistemas como envolventes de outros sistemas, estratégias de controlo da envolvente; também em relação a si própria a organização é fonte de contingência, na medida em que se modifica escolhendo diferentes alternativas e métodos de adaptação, toma decisões correctivas sobre decisões, etc.3. 2 Juntamente com as críticas ao Estado-Providência, intensificou-se a discus são sobre os problemas gerados pelas diferenças de funcionamento entre os dois sectores, sendo apontadas duas alternativas: aproximação da Administração Pública do figurino da organização privada ou privatização. 3 Não iremos aqui tratar do facto de uma organização poder ver-se confrontada com uma envolvente heterogénea levando-a a estruturar os seus diversos sectores segundo diferentes lógicas (mais «mecânicas» ou «orgânicas»), de acordo com o grau de contingência dos segmentos correspondentes da envolvente. Cf. do autor a comunicação «Princípios organizacionais e comportamento estratégico», a ser publicada com as Actas do II Congresso de Sociologia. Cf. Sobre problemas centrais da Teoria Contingencial: Kieser/Kubicek, 1978, vol. 2,105-152; Jesuíno, 96, 129 ss.; Merton, 53; Jun, 294; Luhmann 1972, 160, 169; Gebert 1978, 28, 59, 65, 118; Pfeiffer, 121; Coser, 417. Dimock, et all., 167 s., Luhmann 1976, 508 ss., 521. 634

Por outro lado, através de um projecto de investigação em curso4, é-me dada a possibilidade de confronto da teoria com a realidade político-administrativa dos municípios portugueses e os seus processos de reestruturação. Desde já é de frisar que este trabalho não pode ter a pretensão de apresentar uma perspectiva abrangente sobre formas e reformas organizacionais, mas tão-só abordar mais em pormenor uma vertente que reportamos de fundamental, a qual passo a descrever sumariamente. A ideia de fundo é que a sociedade e a economia dos países industrializados e dos países em vias de desenvolvimento sofreram especialmente nas últimas três décadas profundas transformações, que modificaram de forma significativa as suas características básicas, no sentido de passarem de uma configuração predominantemente estática a uma mais complexa, dinâmica e interrelacionada. As organizações e instituições passaram por isso a defrontar-se com um ambiente mais contingente e turbulento, e, em consequência, com novos problemas no que se refere ao seu funcionamento eficaz e eficiente, só solucionáveis através de mudanças organizacionais. Para compreender a necessidade, a direcção, os problemas e as consequências inerentes a essas mudanças, baseamo-nos em alguns pressupostos teóricos como estruturantes da nossa reflexão: — Conhecimentos da teoria da informação e da comunicação: revelam-se como úteis não só como instrumento de abordagem dos processos internos de execução de tarefas, mas também a fim de poder observar a organização como permeada por processos de recolha e tratamento de informações com vista à tomada de decisões e sua implementação. — O fundamental da argumentação desenvolve-se em torno de quatro conceitos ou dimensões: a envolvente externa, as tarefas que a organização tem que executar, as características profissionais dos membros do sistema, e, por fim, os métodos de organizar as estruturas e processos internos. Mais propriamente a ideia subjacente é a seguinte: as carac-terísticas da envolvente (enunciadas de forma dicotómica e simplifi-cada: estática ou contingente) induzem um certo tipo de tarefas como predominantes numa organização (rotinizadas ou o desenvol-vimento de soluções inovativas), que reclamam um certo tipo de aptidões profissionais dos seus membros para as executar (faculda- 4 Projecto sobre estruturas organizacionais e decisórias no município português, de Wolfgang Holler (Univ. Duisburg, RFA) e Marcelino Lyra Passos, financiado pela Fundação Volkswagen. 635

des repetitivas ou capacidade de resolução de problemas complexos e novos); tanto o tipo de tarefas como as características profissionais pressionam conjuntamente em direcção a um certo tipo de estruturas, métodos e processos organizacionais, desde a definição dos postos de trabalho até a formas de cooperação e de liderança. Assim, se uma envolvente estática favorece processos de burocratização organizacional (do que trataremos em 2.), envolventes contingentes, por outro lado, impulsionam processos de reestruturação abrangendo dinâmicas cujo desenvolvimento constitui o ponto forte deste trabalho (3.). Tentamos enquadrar a nossa exposição sobretudo socorrendo-nos de alguns aspectos essenciais da história económica e social. 2. ESTRUTURAS E PROCESSOS FUNDAMENTAIS DE ORGANIZAÇÕES BUROCRÁTICAS Depois da 2.a Guerra Mundial, a grande maioria dos países apresentava, em relação ao seu estado actual, um desenvolvimento socioeconómico ainda pouco significativo. Isto ficou-se a dever, por um lado, a um nível de desenvolvimento ainda incipiente da economia de mercado nos países mais industrializados, que, após vários percalços (grande crise económica mundial, guerra e subsequente reconstrução), tiveram o mais importante período de crescimento a partir da década de cinquenta com a expansão do mercado mundial. Por outro lado, no que se refere aos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, estes deparavam-se com situações diversas consoante o nível de desenvolvimento e inserção internacional — para além da grande maioria se ter debatido com o problema da sua independência, como pressuposto de um desenvolvimento socioeconómico mais dinâmico e homogéneo. Aqui encontrase um grande número de casos onde foram ensaiadas estratégias de planeamento central da economia ou de controlo estatal da economia de mercado por meio de diversos tipos de regime político e de políticas económicas, como por exemplo as experiências socialistas na Europa e Ásia ou de dirigismo económico mais ou menos acentuado, como no modelo do corporativismo autoritário em Espanha e Portugal. Nestas experiências, constitui uma das suas preocupações principais controlar a evolução socioeconómica nos seus aspectos fundamentais. Um dos pilares da política consistia assim numa estratégia de evitar o surgimento de processos complexos de mudança socioeconómica com dinâmica própria. Através de várias políticas sectoriais (em relação à agricultura e indústria, proteccionismo, rede de instituições estatais ou controladas), conseguiu-se a compartimentalização e verticalização da economia e da sociedade, e a sua subordinação a uma estrutura política frequentemente monolítica e omnipresente, o que em certa 636

medida lhes cerceou parte da sua dinâmica intrínseca de desenvolvimento, em virtude do (maior ou menor grau de) controlo dos seguintes parâmetros fundamentais do processo de reprodução socioeconómica: conflitos e desenvolvimentos sociopolíticos e laborais; acção dos mecanismos espontâneos de regulação do mercado; concorrência, concentração e centralização do capital; investimentos, desenvolvimento tecnológico e inovações; relações económicas internacionais; mobilidade do capital e do trabalho, evolução de preços e salários. O desenvolvimento controlado, previsível e estabilizado, da economia e da sociedade garantia a reprodução das estruturas e interesses dominantes sem grandes abalos ou modificações bruscas, mas acarretou também, por outro lado, o desenvolvimento lento e incipiente das forças de produção objectivas e subjectivas, favorecendo assim estruturas de consciência caracterizadas pelo tradicionalismo, conformismo e autoritarismo. Apesar das diferenças significativas entre os tipos de organização económica e social apontados, pode-se afirmar que apresentavam características semelhantes da sua reprodução socioeconómica, que influenciaram decisivamente a textura organizacional das suas instituições. Assim, a maioria das organizações que se constituíram e/ou desenvolveram a sua acção num tal contexto deparava-se com as seguintes condições5: a) A sua envolvente caracteriza-se por uma grande estabilidade como consequência do baixo grau de contingência, pois não só a sua complexidade (os sectores da envolvente são pouco numerosos e diferenciados com um interrelacionamento limitado) como a sua dinâmica (modificações lentas e previsíveis dos mesmos sectores) são reduzidas. Os eventos e pressões contextuais com os quais os membros do sistema se vêem confrontados apresentam uma grande uniformidade: constituem um reduzido número de factores de configuração similar, permanecendo invariáveis, isto é, repetindo-se por largos períodos de tempo e colocando exigências semelhantes. O ambiente homogéneo é em larga escala previsível e, por isso, potencialmente controlável; 5 Cf. para os pontos que se seguem: Merton, 47, 49, 51, 53; Blau, 391; Nigro/Nigro, 220 ss.; La Porte, 353; Bonwitt, 256 ss.; Jun, 128 ss.; Weber, 128,551, 562; French/Bell, 221 s.; Hill, et all., 163, 252, 274 ss., 289 ss., 325 ss., 329, 387 ss., 416; Gebert 1974, 54, 62, 69; Gebert 1978, 38; Gronemeyer, 25, 52, 60, 167 Lourenço/Rocha, 439 s.; Pfeiffer, 57; Mintzberg 1981, 15 ss., 21; Kieser/Kubicek 1978, 107; Jesuíno, 263 s.; Dimock et all., 157 ss., 216; Mayntz 1985, 56 s., 116 s., 213 s.; Hage/Finsterbusch, 162. 637

b) As tarefas a executar (o quê e como fazer) têm por isso características similares: são pouco complexas, uniformes, clara mente estruturadas e resolúveis por via já experimentada. Apresen tam um alto grau de rotinização e prestam-se a uma programação com alto grau de estandardização do trabalho. Predominam, por isso, os programas condicionais, que descrevem de forma detalhada não só o tipo de tarefas existentes, de carácter repetitivo e uniforme, mas também os procedimentos para a sua resolução. Podem ser definidos pela seguinte fórmula: se/quando suceder a situação A, será dada a resposta A, cujo exemplo mais simples constitui o preenchimento de formulários estandardizados a serem posteriormente tratados. É evidente que o desenvolvimento signifi cativo de programas condicionais, pela sua tendência simplifica dora, leva à introdução acelerada de tecnologias da informação em substituição do trabalho humano — tal como a simplificação e parcelarização dos postos de trabalho pelo taylorismo significou um impulso considerável à mecanização da indústria. Como consequência, podem as decisões ser tomadas com grande margem de segurança e certeza. A envolvente e a tecnologia do sistema são assim simples, estáticas, específicas. Esta situação apresenta uma correlação significativa com um baixo potencial de resolução de problemas por parte dos membros do sistema e formas de organização marcadamente burocráticas, que se revelam efectivas em contextos estáveis, o que mostraremos a seguir; c) As características profissionais e o background sociocultural dos membros do sistema distinguem-se pelo seu baixo nível de conhecimentos e capacidades, formas cognitivas parcializadas (es treita delimitação e concentração sobre problemas parciais, negli gência das interdependências entre os diversos aspectos do proble ma) e padrões de pensamento conservadores (fechamento em relação a novas experiências, prática profissional isolada com poucos contactos dentro e fora do sistema, fraca disposição para cooperação). Estas características são no fim de contas suficientes face ao baixo nível de exigências que as tarefas sem ambiguidade requerem; e têm como resultado global padrões de comportamento que se distinguem pela sua passividade, conformismo, falta de imaginação e capacidade de inovação. A qualificação profissional mais importante parece ser efectivamente a capacidade de executar um trabalho parcelarizado e individualizado, repetitivo e monótono por largos períodos de tempo com uma produtividade (pelo menos) média. Por isso, também se costuma falar em organizações mecânicas, englobando nesta designação não só a burocracia weberiana como o taylorismo; d) Nestas circunstâncias podem desenvolver-se em toda a sua plenitude métodos de organização burocráticos. A grande trans 638

parência das tarefas organizacionais permite, em virtude duma estrutura formal rígida, um apertado controlo do tempo e modo como são executadas, e assim da performance de cada indivíduo, e que praticamente a totalidade das decisões ou sejam tomadas no topo da hierarquia ou sejam susceptíveis de ser por ele avaliadas; isto acarreta uma autonomia restrita dos subsistemas organizacionais e a concentração das informações no centro da rede organizacional, ou seja, um alto grau de centralização. Domina um estilo formal de autoridade e liderança directivo e autoritário, pouco tolerante, com diferenciação de status e atribuição de competências bem definidas, como forma de institucionalizar um adequado controlo do cumprimento de regras e a aplicação de sanções. A burocracia assegura assim um alto grau de regularidade, controlo e previsibilidade da acção organizacional como garantia de uma elevada segurança e certeza quanto ao atingir de objectivos. Ela constitui um dos pilares de estabilização da dominação no sentido lato em contextos envolventes com baixo grau de complexidade e contingência; ou, por outras palavras, num contexto socioeconómico pouco desenvolvido. 3. DESENVOLVIMENTO, CONTINGÊNCIA E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL NO SENTIDO DUMA DESBUROCRATIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO Tal como frisámos, foi a partir dos anos cinquenta e acompanhando a expansão do mercado mundial, que (embora naturalmente variando consoante o país ou região específica) se assistiu a uma aceleração generalizada do desenvolvimento socioeconómico, frequentemente em direcção a uma economia auto-sustentada evoluindo segundo a sua própria dinâmica, o que mexeu também com a questão da estabilidade social e política. Podemos sintetizar essas modificações, dizendo que se dá uma intensificação e um aprofundamento dos processos de mudança nos seguintes pontos fundamentais: a) Mobilidade do capital e do trabalho, interdependência entre os sectores da produção e com o contexto económico internacional; tecnologias de produção e divisão do trabalho, acarretando modificações na estrutura das qualificações e de classes, sistema de ensino, mudança social, crescimento do terciário; b) Ciclo de prosperidade e crise com os seus corolários de processos de centralização da produção e do capital, emprego -desemprego, conflitos e tensões sociais e políticas, «revolução das expectativas», exigindo a expansão do Estado Social ou Providên cia; c) Dissolução de estruturas comunitárias, migrações, desenvol vimento urbano e regional. 639

A emergência duma economia desenvolvida modifica assim as condições duma reprodução estável da sociedade no seu todo. A estabilidade parece só poder ser garantida pelo desenvolvimento económico (senão surgem as consequências negativas das crises económicas, como desemprego e radicalização política) e o crescimento só é possível em estabilidade (senão há um retraimento do investimento), encontrando-se ambas as variáveis em estreita dependência mútua. A estabilidade é, por isso, resultado de desenvolvimentos económicos, sociais e políticos altamente complicados e conflituosos, que no seu processamento contraditório produzem tendencialmente um equilíbrio temporário, mais ou menos calculável, que podemos apelidar de estabilidade instável ou dinâmica, cabendo às instituições políticas e públicas no decorrer das últimas décadas cada vez mais funções e responsabilidades na sua promoção. A realidade duma economia desenvolvida ou auto-sustentada apresenta assim um alto grau de contingência. A economia e a sociedade decompõem-se em numerosos sectores qualitativamente diferentes (complexidade crescente), caracterizados por uma constante evolução regida por leis que lhe são intrínsecas a par de modificações abruptas (turbulência dinâmica), enquanto se intensificam os processos de interdependência das variadas componentes — estruturais, conjunturais, socio-políticas — do desenvolvimento (riqueza de relações e dependências mútuas). O número de possíveis constelações do contexto organizacional, isto é, a sua instabilidade, aumenta, tendo como consequência que também aumentam não só o volume de soluções inovadoras, rápidas e complexas para problemas novos como também o número de modificações do ambiente com influência nos parâmetros de decisão. Contingência e complexidade alastram a todas as dimensões: à estrutura e função dos sistemas sociais e ao seu interrelacio-namento, às relações dos indivíduos com os sistemas sociais e à acção da sociedade sobre o indivíduo6. A afirmação e sobrevivência de organizações (e, em certa medida, dos indivíduos) perante estas circunstâncias exige por isso: 1) Que por unidade de tempo a) seja tratado um maior volume de informaçõpes de alta especificidade (isto é, que só pode ser compreendida e interpretada por experts), o que exige elevadas potências cognitivas, e, b) sejam tomadas mais decisões que incorporam soluções inovadoras. Em face da maior contingência do ambiente e incerteza sobre a correcta interpretação e suficiência da informação, isto só é, no entanto, possível, sob condições de grande 6 Gebert 1978, 25 ss., 80; Hill, et all., 429, 436. 640

insegurança: em virtude da relevância do factor tempo nas relações do sistema com a envolvente (os problemas requerem soluções atempadas e, para além disso, encontram-se em constante evolução, o que significa: a decisão adequada de hoje pode já não a ser amanhã, com o consequente agravamento dos problemas ou perda da oportunidade face a possíveis concorrentes), o decisor vê-se coagido a decidir em tempo últil, só o podendo fazer, no entanto, consciente do risco da sua decisão — pois que esta será tendencial-mente tanto melhor quanto maior o volume de informação disponível, sendo a sua recolha e tratamento limitados pela complexidade substantiva dos problemas e pelo factor tempo, significando isto que em contextos contingentes será sempre considerado pouco satisfatório em relação à oportunidade da decisão. «Enquanto que a complexidade social organizada aumenta, temos que agir quando não podemos prever consequências; planear quando não podemos saber; organizar quando não podemos controlar. Na sua combinação, estas incertezas modificam o contexto da política, do planeamento e o design organizacional»7. Simultaneamente, situações frequentes de overloading pode levar a organização a negligenciar as decisões de médio e longo prazo. 2) Um incremento da propensão e capacidade de aprender e de se modificar, isto é, a aprendizagem da auto-mudança, através da análise crítica das próprias experiências (memória organizacional) num processo de autodiagnóstico e autoterapia, de modo a poder reagir às variações da envolvente, às disfunções internas e às consequências das próprias acções com as adaptações adequadas, adoptando uma postura de antecipação das questões cruciais. Como decisivo revela-se aqui a criação de grupos de auto-reflexão, onde a organização se debruça sobre si mesma e se dá conta do modo como tem funcionado e como o poderá fazer melhor, lidando com os seus erros e insuficiências de forma não punitiva e acentuando o aspecto do shared, collective learning. Como exemplos, servem o planeamento estratégico ou integrado, círculos de qualidade, de tecnologia, etc.8. Para poder satisfazer estas exigências colocadas por uma envolvente contingente, é vital para a organização possuir três qualidades fundamentais: flexibilidade ou capacidade de reacção a novas situações; inovatividade; e superação ou domínio da incerteza. Pode-se constatar que organizações diante de tal cenário 7 La Porte, 345. Cf. Crozier, 208; Downs, 203; Gronemeyer, 25, 29; Gebert 1974, 13, 52; Hill, et all., 339; La Porte, 344 s.; Simon, 274 s.. 8 Simon, 210; French/Bell, 228; Nigro/Nigro, 227 s.; La Porte, 351 s.; Crozier, 220 s.; Hill, et all., 441 s.; Gebert 1978, 27 ss., 123; Gebert 1974,16, 66, 84ss., 128. 641

apresentam uma necessidade funcional de transformação dos parâmetros do seu funcionamento interno, que gira em torno das seguintes dimensões: por um lado, democratização/participação e profissionalização (como dimensões mais subjectivas), por outro, descentralização e deestandardização9. No seu todo, isto corresponde a algo mais do que a uma simples desburocratização — como caracterização negativa das reformas a empreender. O desenvolvimento daquelas quatro dimensões vai permitir, como veremos, definir os seus contornos de maneira mais detalhada e positiva. Antes de o fazer, no entanto, enunciamos de forma breve o enquadramento geral da questão, para melhor a poder situar e definir. A constelação atrás descrita encerra as seguintes coordenadas básicas: nos dois extremos temos, de um lado, a envolvente contingente, produzindo constantes desafios à organização; do outro, membros da organização dotados de potências cognitivas geradoras de soluções criativas e adaptativas para tarefas não estandardizadas. Entre os dois pólos, e pesando negativamente ou constituindo um problema constante para a organização, encontramos: o factor tempo e as questões extremamente complicadas relacionadas com as dimensões da informação e da decisão neste tipo de situações, o que faz da mudança organizacional um tema central na busca de uma maior performance. 3.1. PROFISSIONALIZAÇÃO E DEESTANDARDIZAÇÃO O carácter mais contingente da envolvente tem as seguintes consequências10: — Faz aumentar o volume de tarefas novas, inéditas, caracteri zadas pela sua complexidade, não-uniformidade e reduzido poten cial de rotinização, para as quais não existem respostas estandardi zadas. Sendo geralmente pouco provável que se possa definir a priori, de forma clara e com estabilidade temporal, os métodos mais adequados para as resolver, proceder-se-á por um processo selec tivo de tentativas-e-erros. — Principalmente devido ao carácter dinâmico e interdepen dente das componentes da envolvente (por exemplo: conhecimento e controlo pouco precisos sobre relações de causa e efeito), põe-se com mais frequência a necessidade de definir as questões fundamen tais sobre as quais incidir e decidir, o que passa por uma abordagem integrada e prospectiva — sob pena de uma actuação ineficaz, a breve trecho ultrapassada pelos acontecimentos. 9 Gronemeyer, 51, 60; Gebert 1978, 25, 28 s., 88; Gebert 1974, 62 s.. 10 Simon, 303, 329; La Porte, 346, 349 s.; Bennis, 331 s.. 642

— O estado e as autarquias locais, como já frisámos, tem importantes funções no desenvolvimento e na estabilização socioeconómica, que realizam através de diversas políticas sectoriais, onde são politicamente definidos objectivos a alcançar, mas cuja implementação, com frequência extremamente complexa, só pode ser levada a cabo por pessoal especializado, em virtude da necessidade de concretizar e operacionalizar decisões globais ou estratégicas. Como exemplo sirvam processos de planeamento, como os Planos Directores Municipais em Portugal e decisões de política económica relativamente a temas como controlo da inflação e regulação económica — onde, no seu decurso, por vezes se dá uma maior produção de problemas imprevistos do que de soluções, precipitando assim acções correctivas e novas políticas; a implementação de políticas aparece então como «error marking: planning as learning»11. Por tudo isto cresce a incerteza tanto sobre a definição de objectivos como também sobre os meios para os alcançar. Num tal cenário, assiste-se a um aumento significativo do grau de profissionalização das organizações (geralmente acompanhado pela introdução de tecnologia mais sofisticada) e da relevância dos profissionais no seu funcionamento, em virtude das suas capacidades no que se refere a: tratamento e interpretação de informação com alto grau de especificidade, encontro de soluções específicas e criativas para problemas complexos, desenvolvimento de alternativas de decisão e planos assegurando a sua posterior realização. Tais situações levam a um ascendente de programas finais, típicos de processos de planeamento e de resolução de tarefas não-estandardizadas, em detrimento dos condicionais. Este tipo de programa de acção administrativa determina de forma geral os objectivos da acção e as restrições no que se refere aos meios a empregar na sua solução, deixando ao executante qualificado uma larga margem de liberdade na escolha das medidas específicas mais apropriadas a tomar em função do contexto de acção e dos limites fixados12. Por isso, os profissionais distinguem-se geralmente por duas características, como resultado de uma elevada qualificação técnico-científica e de peculiaridades sócio-culturais, que lhes valem a designação de «complex man»: Por um lado, pelo alto nível de informação e de conhecimentos em diversas áreas de conhecimento, assim como pelo seu pensa- 11 Cf. La Porte, 347-356. 12 Mayntz 1985, 56 s., 74 s., 216; Jun, 316; Gebert 1978, 86; Mosher, 112 ss.; Hill, et all., 339, 342 s., 392; Gronemeyer, 46; La Porte, 353 s. 643

mento sistémico (compreensão da totalidade, considerando um grande número de aspectos do problema e as suas interdependências). Por outro lado, por um padrão de comportamento activo e flexível, em correspondência com as suas capacidades inventivas13. Este conjunto de qualidades fundamentam a chamada «orientação profissional» (como antitética duma lógica burocrática) no desempenho de tarefas, a qual apresenta as seguintes especificidades: a) Propensão à cooperação. A intensificação de contactos pessoais leva a um incremento da quantidade e heterogeneidade das unidades de informação recolhidas e do seu potencial de (re)combi nação, como pressupostos simultaneamente da sinergia e criativi dade de grupo e dum pensamento sistémico. Isto processa-se através de uma viva troca de informações com a envolvente e a criação de grupos de trabalho autónomos com discussão aberta e aprofundamento de divergências, através dos quais se patenteia o know how e a capacidade de coordenação de diversas áreas de saber (estruturas articuladas por projectos englobando diversas especiali zações). Uma certa «sensibilidade social» revela-se necessária: capacidade de trabalho em grupo, abertura e espontaneidade; consciencialização sobre o próprio comportamento e suas consequências; intuição, tolerância, restrição de atitudes autoritárias e discriminatórias; consideração da individualidade de outros14; b) Necessidade de autonomia, independência e acção auto responsabilizada por parte dos membros da organização, não só na execução de tarefas (prescinde-se duma programação rígida e rotineira de sequências de actividades) como na tomada de decisões (grau de delegação de tarefas e de auto-coordenação significativo), 13 Hill, et all., 329, 393, 436; Gebert 1978, 83. 14 Jesuíno, 267 s., 298; Nigro/Nigro, 228 ss.; Crozier, 53 s., 57; Mintzber 1981, 19; Gebert 1974, 12, 29 s.; Gebert 1978, 102 s., 106, 112; French/Bell, 228; La Porte, 355; Mosher, 21 ss.; Hill, et all., 102, 165, 260 s., 359 s., 362 ss., 393. McGrath chama a atenção para a variedade de dimensões presentes (natureza dos problemas e tarefas; composição, liderança e formas de operação do grupo; conjunto de condições de trabalho) e relativiza o valor do trabalho em grupo destacando a sua função positiva como veículo de avaliação e selecção de ideias/soluções, tomada de decisões, resolução e execução de tarefas complexas e controversas requerendo diversas especializações e divisão de trabalho, enquanto que os seus potenciais pontos fracos se situariam na distorção do processo de decisão cerceando alternativas, na tendência de compromisso em conflitos internos e no favorecer de normas conservadoras estabilizantes do status quo — não sendo também especialmente ousados nas suas decisões. O(s) indivíduo(s) trabalhando individualmente parece(m) ser mais produtivos (por pessoa-hora) como meio gerador de novas ideias e soluções criativas do que o grupo (brain-storming) (McGrath, 64-69, 73, 80 s.). 644

o que corresponde a um baixo nível de estandardização. Embora uma estandardização acentuada já em virtude do tipo de tarefas predominante (resolução de «incógnitas») seja contraproducente, constitui um entrave para soluções inéditas, especialmente no que se refere à terceira fase (depois da recolha e tratamento da informação e formulação de hipóteses) da verificação de hipóteses na prática: pois o comportamento inovador pode, em certa medida, ser definido como «comportamento desviante da regra», o qual, em formas de organização altamente formalizadas, é geralmente enfrentado com intolerância e ameaça de sanções. Assim, pode-se afirmar que a inovação geralmente floresce em ambientes de trabalho onde é esperada e estimulada — pressupondo com frequência a produção de novas regras e estruturas adequadas15. c) Relacionamento entre superiores e subordinados. Em organizações profissionalizadas, caracteriza-se por tendências horizontais de cooperação na busca das estratégias mais adequadas à resolução dos problemas, sendo a forma de comunicação informal, baseando-se em conteúdos com um ascendente de processos de influência social informativa (objectivação das relações de trabalho, autoridade substantiva ou de conteúdo); nas relações hierárquicas predominam, da parte dos superiores, tarefas de controlo e coordenação de cariz consultivo ou com uma função mediadora entre os estádios da tarefa e as capacidades dos executantes, assim como a delegação de responsabilidades (diferenciações de status pouco acentuadas e flexíveis, estilo de liderança colegial) — em vez do padrão clássico ordem-obediência, típico da lógica hierárquica tradicional. Não só nas relações de trabalho hierárquicas como também nas substantivas, predomina assim o aspecto material; características como discurso racional e persuasivo, autonomia, estruturas igualitárias e adaptação mútua, esforço inovador, método de trabalho interactuante (participação, discussão e comparação) são constitutivas da resolução de problemas complexos e ramificados16. A chefia profissional e qualificada valoriza como critérios de performance e reconhecimento para além da competência, know how e saber, especialmente a criatividade, originalidade e propensão para inovar, em contra-posição a qualidades como conformi 15 Krockow, 32; Kieser/Kubicek 1978, vol. 2, 132; Jun, 301 s.; Jesuíno, 265, 279; Hill, et all., 331, 393 ss., 543; Pfeiffer, 70; McGrath, 79; Gebert 1978, 91, 105 ss., 109, 113; Gebert 1974, 12; Hull/Hage, 571. 16 Schluchter, 155; Bennis, 332, 335; French/Bell, 223 s.; Hage/Finsterbusch, 163; Pfeiffer, 74, 94; Gronemeyer, 60 s., 167; Jesuíno, 264, 267 s., 278; Jun, 322; Hill, et all., 244 ss.; Gebert 1974, 11 s.; McGrath, 67; Mintzberg, 19 s.; Hull/Hage, 568. 645

dade de valores, disciplina e obediência privilegiados por burocratas a fim de garantir a execução dum trabalho repetitivo e formalizado. O reconhecimento de autoridades por parte de profissionais processa-se por sua vez, com base, por um lado, na capacidade e conteúdo de resolução de problemas em função de conhecimentos especializados (autoridade substantiva), o que eventualmente se tem que legitimar caso a caso (e não somente em virtude da função exercida, como é o caso da autoridade de posto formal, burocrática); e, por outro lado, no grau de excelência da liderança participativa, no sentido de produzir, em cooperação com os restantes membros no quadro de uma estrutura complexa e fluída, a síntese e a eficiência de grupo assim como a mais valia de conhecimentos. Também aqui se verifica, deste modo, uma objectivação das relações laborais17. d) A separação clara entre motivação individual e objectivo organizacional, típica de organizações burocráticas, é de igual modo rejeitada; pois só mediante a existência de um certo grau de identificação com os fins da organização assim como conhecimento dos seus diversos problemas e do contexto em que actua é que o expert pode valer a plenitude das suas qualificações e fantasia e pô-la ao serviço da organização. O aspecto do desenvolvimento da personalidade e da auto-realização no decurso da resolução de problemas que desafiam as próprias capacidades cognitivas constitui um aspecto marcante do trabalho de profissionais — o que coloca a sua estrutura de necessidades no nível mais alto da pirâmide de Maslow18. Estas características no seu conjunto levam a que a inserção e adaptação de profissionais em instituições burocratizadas seja frequentemente um processo conflituoso, produtor de reestruturações organizacionais e nem sempre bem sucedido. 3.2. DESCENTRALIZAÇÃO Descentralização designa o processo de diferenciação organizacional em sentido horizontal e vertical. Com o aumento da complexidade das tarefas, cresce o caudal e a especificidade das informações a considerar e interpretar, o que ultrapassa a capacidade do seu domínio por parte do topo da hierarquia (overloading). 17 Jesuíno, 103, 259 s., 262, 264, 268, 272, 277 ss.; French/Bell, 221, 223; Schluchter, 148 ss.; Mosher, 117 s.; Pfeiffer, 93 s.; Mintzberg, 19; Hill, et all., 244. 18 Jun, 316, 319; Deutschmann, 525; Pankoke/Nokielski, 19, 22 s., 94, 98; Flohr, vol. 2, 15/Bennis, 334; Weber, 129, 563, 854; Schluchter, 164 ss., 170; Crozier, 87; Hill, et all., 300, 358, 417 s.; Gebert 1974, 95; Gebert 1978, 13, 20, 46 s., 58. 646

A criação de estruturas descentralizadas revela-se imprescindível, para que os problemas e as informações possam receber um tratamento qualificado por sectores especializados. Diferenciação horizontal significa então o processo de divisão de trabalho e especialização (diferenciação de funções e posições, decomposição de uma tarefa em processos parciais), o que geralmente induz uma elevação do nível tecnológico, impulsiona a profissionalização e faz crescer a organização. O aumento do número de subsistemas tem três objectivos: definir a envolvente pertinente do sistema e dos respectivos subsistemas; possibilitar a recolha e o tratamento adequado do maior volume de informações possível, de forma a poder reagir de forma flexível e antecipada a modificações externas e internas à organização, e a redução do âmbito de tarefas por posto de trabalho (especialização)19. Diferenciação vertical significa, por outro lado, a descentralização do poder de decisão através da distribuição de competências decisórias por diversos níveis hierárquicos, o que acarreta uma repartição do poder e influência. Redes de comunicação e decisão descentralizadas são geralmente uma consequência da diferenciação horizontal. O aumento do nível de profissionalização duma organização assim como do volume de tarefas complexas leva a um acumular de experts altamente qualificados a níveis intermédios, com o que se estabelece frequentemente um desnível de saber e informação entre chefia e subordinados; como deve existir uma correspondência entre competência de saber e competência de decisão (as decisões devem tendencialmente ter lugar no contexto em que são necessárias e ser tomadas por aqueles que lidam com os problemas a fim de poder ser responsável e qualificada) revela-se necessário o uso mais alargado da delegação de decisões, de modo a que seja adequado não só ao nível de know how existente mas também ao grau efectivo de autonomia dos sectores subalternos na escolha dos processos de execução de tarefas. A ligação dos diferentes sectores com competência decisória à central de tratamento de informação permite combinar as vantagens de análises produzidas por esta com as vantagens da sua avaliação por diferentes sectores especializados. A seguinte fórmula permite ter uma noção aproximada do grau de descentralização decisória numa organização: quantas decisões relevantes são tomadas a que níveis? (estratégicas no topo, táctico-operacionais e de execução a níveis inferiores). Deste modo, com o aumento da sua diversidade e complexidade, a organização profissionalizada diferencia-se em subsistemas 19 Kieser/Kubicek 1983, 80 ss.; Gebert 1974, 65, 68; Gebert 1978, 52 s., 80 s., 124 s.; Hill, et all., 376. 64 647

largamente auto-regulados, embora coordenados superiormente, e tende a corresponder mais cabalmente ao paradigma dos sistemas complexos «quasi-decomponíveis», onde a intensidade dos fluxos de comunicação intra-subsistemas é nitidamente mais forte (dinâmica de alta frequência) que a interacção inter-subsistemas, contribuindo para a sua estabilidade e eficiência20. A especialização e perícia na resolução de problemas complexos leva assim a uma redistribuição das relações de poder e influência (tanto informativa como também, na sua sequência, normativa) dentro da organização em favor dos profissionais, em virtude da sua imprescindibilidade e da frequente dificuldade em controlar a execução do seu trabalho — «saber resolver significa poder». Este ascendente e a maior margem de liberdade de acção, como consequência «natural» das características intrínsecas do trabalho profissional, encontra uma certa compensação ou correcção na personalidade acrescida pelos resultados obtidos (controláveis só a posteriori — feedback control — em termos de qualidade das soluções encontradas, custos e tempo de execução), em grande parte fruto de uma concepção autónoma e original21. 3.3. PARTICIPAÇÃO Num tal contexto, a participação, como forma privilegiada de troca de informações e opiniões, intensifica-se, não só no seio da organização, como ficou patente no ponto 1), mas também entre esta e a sua envolvente pertinente. Neste caso, a participação actua como instrumento de activação de relações de cooperação e funciona como um processo de feedback, que proporciona uma dupla adaptação: por um lado, do sistema às características da sua envolvente, e por outro, da envolvente aos constrangimentos e necessidades do sistema. Pode, por isso, inserir-se tanto numa concepção de desenvolvimento e plano, que se tenta adequar às necessidades dos futuros beneficiários, fazendo-os colaborar em todas as fases do processo, como também significar uma estratégia de tecnologia social, destinada a melhor implementar políticas tecnocráticas concebidas sem considerar a componente sócio-cultural do desenvolvimento económico e tecnológico. De uma forma ou de outra, a participação é um instrumento de aumento da eficácia e performance organizacional, por apresentar as seguintes vantagens para a organização: 20 Dimock, et all., 164 s.; Simon, 309 ss.; La Porte, 354 s.; Hill, et all., 124, 232 s., 394 s.; Gronemeyer, 25 s., 64; Pfeiffer, 74 s.; Mosher, 134; Jesuíno, 257; Gebert 1978, 36 s., 114, 139; Gebert 1974, 52 s., 64, 71 s.; Kieser/Kubicek 1983, 156 ss.; Mintzberg 1981, 21; Deutschmann, 517 s.; Hull/Hage, 568. 21 La Porte, 354; Mosher, 120, 136 s., 232 s.; Dimock, et all., 230 s.. 648

— Alargamento da base de informação e consenso em processos de planeamento. — Na fase preliminar de preparação de decisões, uma partici pação crítica funciona como sistema de alerta, pois é um meio privilegiado para revelar problemas latentes ou não imediatamente perceptíveis, prevenir ou integrar eventuais potenciais de protesto e revelar alternativas de decisão adicionais, agindo assim como um correctivo de planos e decisões inoportunas ou inadequadas. — Na medida em que a responsabilidade pelo resultado final é partilhada por um universo mais vasto que a organização, a participação facilita a aceitação das decisões como de eventuais consequências e custos pelos beneficiários. Estruturas de participação significam, por isso, uma condição para o desenvolvimento das capacidades e da auto-realização dos indivíduos, como elementos fundamentais de processos de desenvolvimento socioeconómico, dada a sua função impulsionadora de processos de comunicação e recombinação de informações22. 4. CONCLUSÕES E NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE A ANÁLISE ORGANIZACIONAL Pesquisas empíricas comprovam que flexibilidade/capacidade de reacção, capacidade de inovação e domínio, superação da incerteza como factores essenciais para organizações situadas em ambientes contingentes em rápida mudança apresentam uma correlação significativa com as dimensões organizacionais, participação, profissionalização, deestandardização e descentralização; e que estas, por seu turno, apresentam entre si graus de correlação significativos: participação principalmente com diferenciação vertical e deestandardização; profissionalização com descentralização; deestandardização e participação; descentralização com deestandardização23. Organizações burocráticas, pelo contrário, devido ao ênfase com que moldam as suas estruturas, redes de comunicação e processos com base na centralização, hierarquia e no binómio ordem-obediência, entram em crescente conflito com as exigências de cooperação resultantes de tarefas complexas, bloqueiam inovações, têm uma capacidade restrita em dominar a contingência 22 Scharpf, 148 s.; Jun, 238 ss.; Cernea, 41, 43; Wolin, 148 s.; Pankoke/ /Nokielski, 88 ss.; Pfeiffer, 109; Gronemeyer, 13, 30 s., 39 ss., 65, 145 s., 156 ss., 175 s., 187 ss., 208; Gebert 1974, 94, 119; Hill, et all., 111 s.; Mayntz, 246 ss.. 23 Cf. no que se refere à flexibilidade: Gebert 1974, 13, 52, 62, 68; Gebert 1978,114; à inovação: Gebert 1974, 46 s., 49 ss., 61 s., 69; Gebert 1978, 88,104 ss., 108 ss., 114, 128; ao domínio da incerteza: Gebert 1978, 79 ss., 114. 649

ambiental, se auto-modificar e aumentar a sua própria complexidade interna, e produzem atritos e prejuízos significativos pela insatisfação e desmotivação de grande parte dos seus membros: «Organizações complexas e formas de dominação monocráticas geralmente excluem-se mutuamente»24. Organizações burocráticas mostram vantagens em envolventes pouco complexas e estáveis, típicas de sistemas sociais pouco industrializados apresentando tarefas simples e uma baixa taxa de inovação — tal terá sido, muito provavelmente, o caso na maioria dos países até há mais três décadas25. Para finalizar, algumas notas de reflexão sobre a metodologia da análise organizacional. A interpretação crítica que empreendemos de algumas formas organizacionais apresenta em nossa opinião as seguintes virtudes: As diferentes gestalt organizacionais surgem como o resultado de um movimento englobando estruturas e processos, formas e conteúdos, destrinçados analiticamente e conjugados numa certa ordem hierárquica deduzida em função do trabalho fundamental da organização, que consiste no processamento de inputs para outputs (produção de decisões e/ou produtos e sua implementação ou colocação) a fim de poder alcançar os objectivos definidos e assegurar a sobrevivência. Tenta-se, por isso, mostrar a necessidade para a existência de diferentes formas organizacionais — em vez de, como frequentemente acontece (em especial no que se refere à burocracia), serem as suas características enunciadas como elementos isolados e desconexos, e desligados dos problemas concretos que se põem. Assim, juízos de valor sobre formas organizacionais só parecem fazer sentido se forem resultantes da sua apreciação num contexto suficientemente abrangente. Para além disso é possível, com base nesta abordagem, encetar estudos comparativos, devido ao facto de serem tematizados elementos e coordenadas essenciais de qualquer design organizacional. 24 Gronemeyer, 51. 25 Jesuíno, 257; Jun, 134 s., 295; La Porte, 353; Hage/Finsterbusch, 158, 162; Pankoke/Nokielski, 95; Pfeiffer, 67 ss.; Lourenço/Rocha, 443 s.; Gronemeyer, 13, 25, 51, 57, 63 s.; Hill, et all., 101,417; Deutschmann, 523 s.; Gebert 1974, 54, 61 s., 76; Gebert 1978, 108, 115 s., 118, 121 ss.; Hull/Hage, 571 s.. 650

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consultadoria jurídica 653

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Administração, n.° 21, vol. VI. 1993-3.°, 655-656 Relevância dos ascendentes do cônjuge do trabalhador para efeitos de atribuição de subsídio de família. CONSULTA Para efeitos de atribuição do subsídio de família, podem considerar--se os ascendentes do cônjuge? RESPOSTA O direito ao subsídio de família é atribuído aos trabalhadores da Administração, bem como aos funcionários e agentes aposentados ou desligados do serviço aguardando aposentação, que nas condições previstas no ETAPM, tenham a seu cargo descendentes, cônjuge e ascendentes (n.os l e 2 do artigo 205.° do ETAPM). Para efeitos de atribuição daquele subsídio são equiparados a ascendentes os adoptantes do cônjuge e os padrastos e madrastas de um e outro (artigo 207.° do ETAPM). Não obstante o sobredito preceito não se verificar aos ascendentes do cônjuge, parece não haver dúvidas, fazendo uso do «argumento a maiori ad minores», estarem os mesmos abrangidos na sua previsão. É que se o legislador entendeu admitir expressamente no âmbito daquela disposição legal familiares do cônjuge ligados a este por vínculos resultantes da adopção e afinidade, por maioria de razão terá pretendido incluir os seus ascendentes naturais. A atribuição do direito a subsídio de família relativamente aos ascendentes ou equiparados referidos no número anterior depende apenas do facto de aqueles familiares viverem a cargo do trabalhador, independentemente da idade (n.° l do artigo 208.° do ETAPM). Consideram-se assim a cargo do trabalhador os ascendentes ou equiparados supracitados que não aufiram mensal e individualmente rendimentos próprios superiores a metade do valor do índice 100 da tabela indiciaria (n.° 2 do artigo 208.° do ETAPM). Do que resulta que, sendo o ascendente casado, o valor previsto no n.° l do citado artigo 208.°, respeita apenas aos rendimentos que cada ascendente, individualmente considerado, afecta à satisfação dos encargos familiares. 655

Direitos do trabalhador resultantes da rescisão do contrato de assalariamento. CONSULTA Suscita-se a questão de saber quais os direitos de que o trabalhador assalariado é titular, por efeito da rescisão do respectivo contrato de assalariamento. RESPOSTA Nos termos da alíneaf) do n.° l do artigo 28.° do ETAPM, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 80/92/M, de 21 de Dezembro, o assalariado pode rescindir o contrato, durante a sua vigência, avisando o serviço com a antecedência mínima de 30 dias. O contrato de assalariamento pode cessar, assim, pelo mero accionamento, por parte do trabalhador, dos mecanismos fixados na lei, razão pela qual, não tendo sido convencionada pelas partes outra data para a rescisão do contrato e tendo sido avisado o serviço (o requerimento tem que ser entendido como aviso), com a antecedência mínima de 30 dias, atingindo o prazo da rescisão deve considerar-se o trabalhador desligado do serviço. Nestes termos, o trabalhador pode requerer o pagamento das remunerações a que tern direito, em virtude da cessação definitiva de funções, a saber: a) Dias de férias vencidas em l de Janeiro do ano da rescisão e não gozadas (alínea a) do n.° l do artigo 86.° do ETAPM); b) Dias de férias transitados do ano anterior por conveniência de serviço e não gozados (alínea b) do n.° l do artigo 86.°); c) Dois dias e meio de vencimento por cada mês de trabalho efecti vamente prestado no ano da rescisão (alínea c) do n.° l do artigo 86.°); d) Subsídio de férias correspondente ao período de férias vencido no ano da rescisão (artigo 186.°); e) Subsídio de Natal correspondente a tantos duodécimos quantos os meses completos de serviço prestados no ano da rescisão (n.° 2 do artigo 189.°). 656

abstracts 793

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Administração, n.° 21, vol. VI, 1993-3.°, 795-798 Macao and the process of economic integration in the Pearl River Delta Gabriela Cesar (pp. 479) The opening up of the People’s Republic of China and the creation of the Special Economic Zones has initiated a new era in the economic relationship between Macau and that country. Macau’s industrial development, initiated in the 70 ’s fueled by the textile industry and completed by an important array of new industries, started to give out signs of an apparent retrocess in the early 80’s, which prompted local entrepreneurs to take advantage of the benefits provided by the neighbouring Chinese region, by relocating their industrial production beyond the border (the «outward processing» phenomenon). The alterations introduced in the Territory’s productive fabric gave rise to new competitiveness and complementary relationships between Macau and the PRC. Of competitiveness, in labour-intensive sectors where international trade is, currently, relatively liberalised. Of complementarity, in the same sectors in which Macau no longer produces, but still continues to provide a varied set of services additional to production and in support of exports. The Role of Macao as a Brindge to be fully developed Gary Ngay (pp. 489) Macao’s strategic role in the western part of the Pearl River Delta has become more evident since the 80 ’s, in terms of tourism, of moving labour intensive manufacturing to the interior, of re-export trade, of supplying funds, technology, information and management know-how. This role has been further upgraded when Macao signed an agreement with EEC for multifunctional cooperation and to establish the Euro-Centre in 1992, providing a two-way service of computerized information between the EEC and the Far East, using Macao as a link. The article tried to explain what kind of potentials could be tapped from this kind of agreement and cooperation, for the benefit of both Macao and the rest of China. 795

Macau's industrial sector — is there a future? Eric Yeung (pp. 497) The author intends, with this article, to disagree with the arguments of some economists from Guangdong and Zhuhai Special Economic Zone, who did not think Macau’s industrial sector will be able to survive beyond 1999. However, so that Macau's industrial zone can consolidate a strong position, some conditions should be achieved: — The continuation of the Multy-Fibre Agreement; the acceptance by foreigner industrialists that Macau is a useful launching-pad into Chinese market, and the ability of the industrial sector to make a structural change. The autor emphasizes the need for investment on education, professional training and the need to produce some legislation to encourage and give incentive to investors. An approach to the development policy in Macau and Zhuhai Huang Chilien (pp.519) The article is a study of the existing problems in the area of the economic cooperation between Macau and Zhuhai municipality. It also analyses the situation in China in its way towards the 21st century. This article, also, on the other hand, evaluates the economic relationship between Hong Kong and Shenzhen and the way Hong Kong and Macau carries foward the policy of reform and opening to the outside in more than twenty municipalities and districts in the Pearl River Delta. Finally, he emphasizes the great importance of the coordinating system to the development of the great Pearl River Delta. Bamboo Macao: ethnic identity and the sucession of generations among the Eurasians of Macao João de Pina-Cabral and Nelson Lourenço (pp. 523) This paper is a study of the relation between ethnic identity as a project and the life-cycle of the human beings who assume that identity. We have adopted the sociological notion of generation as our main tool of analysis, in an attempt to conceptualise the integration between two forms of temporality which are, in the last instance, incompatible: the continuous time of social groups and the discontinuous time of individual human beings. Macao’s notorious political ambiguity and instability transforms the succession of generations into a more complex and unpredictable process than in normally to be expected. In the first part of the paper we argue that the Territory’s social period structure is subject to the functioning of a central contradition that gives rise to regular periods of instability. To use their own metaphor, Macanese Eurasians are like a bamboo bending 796

before the storm. In the remaining three parts of the paper, voe analyse the experiential conditions for the formation of distinct ethnic projects associated to the generations that are presently alive in Macao. Chinese and Portuguese cultures in Macau — a short comparative study — perspectives Jean Berlie (pp. 559) From a sociological perspective, this paper aims to present a short comparative study between the Chinese and Portuguese cultures in Ma-cau. The author refers to some characteristics, that in his opinion differentiate the two cultures. If, on the one hand, the Portuguese culture has a mediterranic and Celtic origin, with a strong epic, poetic, individualistic, tolerant, utilitarist tendency, and rather influenced by the sea, on the other hand, the Chinese culture is the result of the assimilation of other cultures developed among the Middle Empire, with strong agriculture, maritime, poetic, holistic, utilitarist and adaptable tendency. An approach to the foreign relations of the Special Administrative Region of Macao of the P.R.C. after 1999 Arnaldo Gonçalves (pp. 569) The article is an antecipation of Macao’s Special Administrative Region role in the foreign affairs of the People's Republic of China, in the beginning of next century. The author believes that there is a handfull of opportunities in Macao's actual position facing the West and the Europe, that the future authorities of Special Regional can use, maintaining an open door to the western economies and compromizing, meanwhile, the political opening of China to democracy, that he thinks is an extended and rough root. Macau's youth — a generation during the transition period Wu Zhiliang (pp. 597) The population of Macau is very young and the youth is the hope of our society. More and more people realized the importance of youth work. In Macau, on one hand, association of young people has been stimulated and assisted for their better participation in social affaires, on the other, academic and professional training of young people has been more stressed, specially since the mid of 1980’s. Macau's smooth transition depends on the qualified and experient young public servents, who will assure the good and efficient operation of the existent political, legislative and judiciary system in the future Special 797

Administrative Region of Macau. But it's not less important to pay more attention to the civel education because half of the population came from the RPC are not similar to Macau legal, economic and social systems. The large size of Macau public sector: a comparative study with Hong Kong Vasco Barroso Silvério Marques (pp. 607) The size of the public sector (PS), as a part of the entire economy, is an «old» question in the Economic Theory. In Macau some public opinion sectors, questioned the problematic of the public sector size, some of them considering it oversized, while others consider it adequate or even reduced in relation to an ideal size. Remaining seven years to the start of the Special Administrative Region of Macau, on December 20, 1999, it is necessary an extra effort to the Portuguese Administration of Macau. Nevertheless, it should be considered, that being relatively easy to increase the size of the public sector, it is much more difficult to reduce it, and the capitalist system will be maintained during 50 years after the transferring of administrative powers. The author, accordingly to some parameters, compares the size of the public sectors in Macau and Hong Kong — future special administrative regions of P. R. of China and their evolution between 1982 and 1990. Organization Development, contingence and restructure Marcelino Lyra Passos (pp. 633) Economy and society became increasingly turbulent in the last decades confronting organizations with an unstable environment requiring the development of innovative solutions for a growing volume of nonstandardized complex problems under time pressure, thus modifying the profile of tasks and qualifications. To match the rising contingency empirical research shows that in order to survive organizations try to improve their capacities of response, innovation and of domination of uncertainty alike. Further it suggests that while operating under such constraints sucessful organizations undergo restructuring processes of adaptation focuzing on four dimensions: professionalization, destandardization, decentralization and participation. The main part of the article deals with these dimensions of the modern type of organization, simultaneously working out its most important differences as compared to a burocratic pattern of functioning. 798

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