ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau MACAU, 1989 605

ADMINISTRAÇÃO Revista da Administração Pública de Macau Quatro números por ano Director: Manuel Gameiro Director-Adjunto: Gary Ngai Subdirector: Guilherme Valente Secretário da Redacção: Peter Lio Meng Conselho de Redacção: António Teixeira, Celina Veiga de Oliveira, Gary Ngai, Guilherme Valente, José Pedro de Almeida Redinha, Madalena Santos Ferreira, Manuel Gameiro, Pedro Siza Vieira, PeterLio Propriedade: Administração Pública de Macau Edição: Serviço de Administração e Função Pública Direcção, redacção e administração: Calçada de Santo Agostinho, n." 19 Apartado 463, Macau (Ásia) Telef. 323623 Fax (853) 594000 Distribuição e assinaturas: telef. 5995512-514 Composição e impressão: Imprensa Oficial de Macau 2.a edição, 1995 Tiragem: 1000 exemplares ISSN 0872-9174 606

Número 6 (4.º de 1989) • Volume II • Dezembro de 1989 SUMÁRIO CULTURA 611 Macau, ponte de intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente nos séculos XVI a XVIII Huang Qichen ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 645 Estrutura organizacional da Administração de Macau no último quartel do século XX. António Tavares de Castro LOCALIZAÇÃO: COMUNICAÇÕES AO SEMINÁRIO ORGANIZADO PELO SAFP (17-18 de Outubro de 1989) 681 Localização: enquadramento para um debate fundamental Manuel Gameiro 685 A localização na Administração Pública de Hong Kong Roger Garcia 689 Localização dos quadros: a perspectiva daAssociação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau José Serpa 693 Que linhas orientadoras para a localização? Ao Sio Hong 607

701 Localização: a perspectiva da Associação dos Arquitectos de Macau José Maneiras 707 A Universidade da Ásia Oriental no processo de localização Jorge Rangel 715 Programa de Estudos em Portugal (PEP): um projecto de localização Ana Andrade 723 Localizar os recursos de Macau, localizar a sociedade de Macau Rui Rocha 731 Quadro político de referência para a estratégia da localização Manuel Magalhães e Silva 737 CONSULTADORIA JURÍDICA 847 ABSTRACTS Os trabalhos assinados publicados na revista Administração são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os trabalhos originais publicados em Administração podem, em princípio, ser transcritos ou traduzidos noutras publicações, desde que se indique a sua origem e autoria. É, no entanto, necessário um pedido de autorização para cada caso. 608

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Administração, n.° 6, vol. II, 1989 - 4.°, 611-642 MACAU, PONTE DO INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE A CHINA E O OCIDENTE NOS SÉCULOS XVI A XVIII Huang Qichen* O intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente tem uma origem remota, não obstante, mais recentemente, poder dizer-se que as trocas culturais da China com o Ocidente foram iniciadas com a entrada dos Portugueses em Macau, na altura em que o Território lhes foi arrendado, em 1553, no ano 32 do reinado de Jiajing da dinastia Ming. Posteriormente, chegaram à China os Espanhóis, Holandeses e Ingleses, que com o Império do Meio começaram a estabelecer relações económicas, políticas e culturais, que influenciaram e promoveram o desenvolvimento das culturas envolvidas neste processo. No período histórico entre os meados do século XVI e os finais do século XVIII, sendo uma zona especial do território chinês alugado aos Portugueses, Macau era não só um porto de trânsito comercial entre o Ocidente e o Oriente, mas também ponte de ligação e interpenetração cultural entre a China e os emissários dos países ocidentais que ali aportavam. O presente artigo visa lançar alguma luz sobre o processo, e as leis, hoje delineáveis, do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente registadas neste período. O termo cultural é utilizado neste artigo no seu sentido mais restrito, abrangendo, como é costume, a filosofia, as ciências, a tecnologia, a literatura, as belas-artes, a música e a religião, assim como aquilo que se relaciona com os valores morais. * Professor-adjunto da Faculdade de História da Universidade de Zhongshan, em Guangzhou. 611

I O JESUÍTA ENQUANTO INTERMEDIÁRIO DO INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE A CHINA E O OCIDENTE A rota do comércio é simultaneamente a do intercâmbio cultural. Logo depois de 1553, ano em que os Portugueses chegaram a Macau e o Território lhes foi arrendado, foram abertas três rotas do comércio internacional, nomeadamente, Macau-Goa-Lisboa, Macau-Nagasaki e Macau-Manila-México. Em consequência, os comerciantes do Ocidente, nomeadamente de Portugal e Espanha, começaram a acorrer a Macau, já que o Território lhes permitia enriquecer com o comércio. A par dos comerciantes, chegaram também a Macau os jesuítas, que através de Macau começaram a penetrar na China, com o fito de estabelecer missões. Em 1556, ano 35 do reinado de Jiajing, Gregório Gonzales foi o primeiro sacerdote católico a chegar a Macau. Em 1560 e 1561, respectiva-mente nos anos 39 e 40 do reinado de Jiajing, chegaram sucessiva-mente a Macau o Padre Baltasar Gago, que vivia missionando no Japão, Francisco Perez, P. Manuel Teixeira e o Irmão André Pinto, que no território construíram missões e estabeleceram, em 1565, ano 44 do reinado de Jiajing, uma sede da Companhia, e que posteriormente passou a ser o colégio de São Paulo. Em 1568, ano 2 do reinado de Longqing, João Baptista Ribera e Pedro Boaventura Rivera chegaram a Macau. Segundo uma estatística incompleta, em 1568, já se encontravam em Macau mais de dez jesuítas que ao Território tinham chegado para estabelecer missões. Em virtude do crescimento das actividades missionárias em Macau, o Papa Pio V nomeou Bispo de Macau Melchior Carneiro que ali chegou em Maio de 1568 para presidir às missões públicas. Em Macau, Melchior Carneiro estabeleceu a igreja dos lázaros que servia como base de missão à Santa Casa da Misericórdia. O Hospital de S. Lázaro e o Hospital de S. Rafael procuravam converter os chineses de Macau ao catolicismo, acolhendo crianças abandonadas e tratando doentes. Tomando em consideração o desenvolvimento das missões públicas, e a pedido do rei português D. Sebastião, o Papa Gregório XIII promulgou uma bula, em 25 de Janeiro de 1576, ano 4 do reinado de Wanli, em que ordenava o estabelecimento da Diocese de Macau, que administrava os assuntos missionários da China, Japão e An'nan (o actual Vietname) e que se encontrava subordinada directamente ao Bispo de Goa. Macau convertia-se assim na primeira base da religião católica no Extremo-Oriente. Em 1578, ano 6 do reinado de Wanli, o P. Alexandre Valignano, na sua qualidade de Visitador da Companhia de Jesus no Oriente, deslocou-se a Macau para se inteirar do andamento do trabalho missionário, e, uma vez informado de que o principal 612

motivo pelo qual alguns jesuítas não conseguiam entrar na China para estabelecer missões e se viam obrigados a ficar em Macau era por não saberem chinês, dirigiu uma carta ao Superior da índia, em Goa, Vicente Ruiz, pedindo e recomendando, com entusiasmo, que lhe mandasse Miguel Ruggieri, que defendia a utilização da língua chinesa nas missões na China, para missionar em Macau. Obtida a solicitada autorização, Miguel Ruggieri chegou a Macau, em 22 de Julho de 1579, ano 7 do reinado de Wanli. Ali aprendeu a língua chinesa com um pintor de pintura tradicional chinesa, e o Bispo Melchior Carneiro deu-lhe a conhecer o cerimonial chinês. «Quando se avistar com um superior, tem de ajoelhar-se, tem de tocar o solo com a testa em sinal de reverência, mantendo-se assim durante algum tempo; quando se fala de terceiros, tem de utilizar-se um tom de elogio; quando se fala de si próprio, têm de utilizar-se palavras e frases humildes1.» Em Macau, Miguel Ruggieri levou dois anos e dois meses para apreender a língua chinesa e conseguir dominar doze mil palavras e aprender as cerimónias mais usadas na China. Assim, aproveitando a oportunidade de acompanhar os comerciantes portugueses à feira de Cantão, que tinha lugar duas vezes por ano, no Verão e Outono, Ruggieri começou a inteirar-se da situação no interior da China e a contactar funcionários chineses. Foi nessa altura que Ruggieri pediu autorização para residir em Guangdong, no interior, e estabelecer missões na província. Em 1580, ano 8 do reinado de Wanli, com autorização do funcionário local de Guangdong, este jesuíta ficou hospedado em Cantão «num hotel que anualmente acolhia o enviado da Tailândia à China para pagar o tributo»2. O Governador de Guangdong e Guangxi, Chen Wenfeng, indivíduo ambicioso e ávido de riquezas, mandou um enviado a Macau pedindo que os funcionários portugueses fossem visitá-lo a Zhaoqing, na qualidade de comerciantes. As autoridades portuguesas enviaram logo Miguel Ruggieri, que na altura se encontrava em Cantão, a visitar o governador a Zhaoqing, como funcionário português, mas na qualidade de comerciante, conforme solicitado, e levando consigo preciosas ofertas sob a forma de produtos oriundos da Europa. Miguel Ruggieri foi assim posteriormente autorizado a residir em Zhaoqing, tendo em 1582, ano 10 do reinado de Wanli, regressado a Macau, onde se encontrou com outros membros da Companhia, Francisco Pasio e Mateus Ricci, que moravam em Xiangshanwan, 1 Registos da Missão Católica na China no Século XVI, de Pei Huaheng, tradução de Xiao Junhua, pág. 188. 2 Biografia dos Jesuítas que chegaram à China, de Fei Laizhi, tradução de Feng Chengjun, pág. 34. 613

«onde aprendiam a língua chinesa e liam livros em chinês»3. Em 18 de Dezembro do mesmo ano, Ruggieri levou Francisco Pasio para Zhaoqing, e, em Setembro do ano seguinte, convidou Mateus Ricci para se lhes juntar, indo viver com eles para o Templo de Tianning, dedicando-se à missão. Este terá sido o primeiro passo para a entrada dos jesuítas no interior da China e estabelecimento de missões. No entanto, Miguel Ruggieri e Mateus Ricci não estavam satisfeitos com a missão em Zhaoqing. Em 1586, ano 14 do reinado de Wanli, a convite do novo Governador, Guo Yingpin, Miguel Ruggieri deslocou-se para Shaoxing, em Zhejiang, para ali iniciar a sua actividade missionária, tendo Mateus Ricci ficado a missionar em Zhaoqing. Mateus Ricci tinha trazido consigo alguns artigos da Europa, raros na China, tais como mapas, um relógio de sol, instrumento astronómico e relógio que batia as horas, objectos estes que ofereceu aos funcionários locais de Zhaoqing, conquistando-Ihes assim a simpatia, os quais lhe granjearam a ajuda do Prefeito Wang Pan. Em 1584, ano 12 do reinado de Wanli, com a autorização deste Governador, Mateus Ricci construirá uma igreja e a sua residência, ao pé da torre de Chongning, no leste de Zhaoqing. Esta foi a primeira igreja de estilo europeu que os jesuítas construíram no interior da China, e, a este templo cristão, ofereceu Wang Pan uma tábua horizontal com a inscrição: «Templo das Flores Santas». Em 1589, ano 17 do reinado de Wanli, o Governador Liu Jiwen quis apoderar-se da residência de Mateus Ricci. Este em vez de lha vender, pediu, em compensação, licença para construir nova residência em outra cidade. O Governador acabou por autorizar o pedido de Ricci que assim construiu outra residência em Shaozhou (Shaoguan), para este efeito lhe tendo sido cedido, gratuitamente, um terreno próximo ao rio Beijing. Em 1590, ano 18 do reinado de Wanli, Mateus Ricci construiu em Shaozhou nova residência e igreja ao estilo europeu. Desde então, aproveitando as condições favoráveis que Shaozhou possuía, enquanto ponto de ligação nos transportes entre o Sul e o Norte, Ricci expandiu continuamente as suas actividades missionárias para o Norte. Em 1594, ano 22 do reinado de Wanli, com o pretexto de dar assistência médica ao filho de Shi Xing, vice-ministro das Forças Armadas, Ricci partiu pela primeira vez rumo a Pequim, mas, quando entrou em Nanquim (Nanquim) após passar por Meiling e Nanchang, não foi bem recebido pelos funcionários locais. Ricci regressou assim de imediato a Nanchang, onde foi acolhido por um médico chinês que conhecera em Shaozhou, e em casa de quem ficou alojado. Em 1597, ano 25 do reinado de Wanli, Alexandre 3 Colectânea das Histórias Não Oficiais do Reinado de Wanli, de Shen Defu, vol. 30. 614

Valignano nomeou Ricci superior, incumbindo-o de se deslocar a Pequim, para se avistar com o Imperador Shenzong, e pedir-lhe autorização para residir e missionar na capital. Em Setembro de 1598, ano 26 do reinado de Wanli, graças à recomendação de Wang Zhongming, ministro dos Ritos de Nanquim, Mateus Ricci e Lázaro Cattaneo conseguiram chegar a Pequim. Precisamente nessa altura era desencadeada pelos japoneses a guerra de invasão da Coreia, e Ricci não foi assim autorizado a avistar-se com o Imperador Shenzong e regressou logo a Nanquim. Em 1600, ano 28 do reinado de Wanli, por recomendação do católico chinês Qu Taisu, Ricci conheceu Zhu Shilin, um funcionário do Ministério dos Ritos, de Nanquim, que lhe deu um passe rumo à capital e o apresentou a um eunuco, de apelido Liu, que conduzia barcos de sedas em direcção a Pequim e acordou em levar consigo Ricci, que deste modo de novo se deslocava à capital chinesa. Em 24 de Janeiro de 1601, ano 29 do reinado de Wanli, graças a minuciosas disposições deste eunuco, Ricci avistou-se com o Imperador Shenzong, a quem presenteou, nomeadamente, com uma imagem do Senhor, duas da Virgem Maria, uma de Deus e uma cruz embutida de pérolas. Ricci ofertou ainda ao imperador dois relógios que batiam as horas, um Atlas dos Países e dois instrumentos musicais ocidentais. Recebidos os presentes, o Imperador Shenzong deu uma audiência a Ricci e tratou-o como hóspede de alta categoria. Em 1605, ano 33 do reinado de Wanli, graças à mediação de Zhao Bingjing, do Ministério dos Ritos, Mateus Ricci foi autorizado a mudar da Pensão dos Estrangeiros (Siyiguan) para o leste de Xuanwumen, onde comprou uma grande casa com quarenta quartos, que denominou «Beijing Huiyuan» — a actual Igreja do Sul, ou Nantang. Esta passou a ser o ponto de reunião das actividades missionárias na capital. Lázaro Cattaneo, que tinha assumido em Nanquim o cargo máximo da Companhia de Jesus nesta cidade, a convite de Xu Guangqi e Li Zhizao, deslocara-se, em 1608, ano 36 do reinado de Wanli, Xangai, Hangzhou e Jiading, para ali missionar. Até àquela altura, a acção missionária no interior do país, ou seja, a penetração através de Macau por parte dos jesuítas, permitira já criar uma situação positiva para os missionários. As estatísticas revelam que, em dezoito anos, desde a conversão do primeiro católico em Zhaoqing, por Ricci, e até ao ano de 1611, o número dos chineses convertidos ao catolicismo em Cantão, Zhaoqing, Shaozhou, Nanquim, Nanchang, Hangzhou, Xangai, Jiading e Pequim, atingira os dois mil e quinhentos4. Em Macau, Zhaoqing, Shaozhou, Nanchang, Nanquim e Pequim tinham sido construídas igrejas, onde viviam treze padres europeus e sete irmãos 4 História das Missões Católicas na China, de De Lixian, pág. 60. 615

chineses. Esta situação estabeleceu, por assim dizer, os alicerces que vieram permitir a posterior expansão do catolicismo na China. O sucesso com que Ricci e outros missionários entraram, através de Macau, no interior da China e estabeleceram missões, entusiasmou o Geral da Companhia de Jesus, que enviou a partir de então cada vez maior número de membros da sociedade para o interior da China, e, sempre, através de Macau. Com o objectivo de facilitar a actividade dos jesuítas recém-chegados, era indispensável que estes aprendessem a língua e escrita chinesa e o cerimonial. Alexandre Valignano apresentou assim uma proposta ao Geral da Companhia de Jesus, em Roma, pedindo autorização para o estabelecimento em Macau de uma universidade destinada a preparar e treinar os recém-chegados, que seriam enviados a missionar no interior da China e no Japão. Em 1594, ano 22 do reinado de Wanli, o Provincial da Companhia de Jesus, de Goa, António de Quadros, autorizou o pedido de Alexandre Valignano, e encarregou os superiores jesuítas de Macau de ampliar o Colégio de São Paulo, convertendo-o numa universidade, onde se passou a ministrar o ensino de disciplinas como o chinês, latim, teologia, filosofia, matemática, astronomia, física, medicina, retórica e música. A mais importante destas disciplinas era, evidentemente, o chinês escrito e falado. Esta foi a primeira universidade que a Companhia de Jesus criou no Extremo-Oriente e que se tornou uma via através da qual se propagava a cultura ocidental na China e a cultura chinesa no Ocidente. Nos mais de cento e oitenta anos desde 1594, ano 22 do reinado de Wanli da dinastia Ming, a 1779, ano 44 do reinado de Qianlong da dinastia Qing, o Colégio de São Paulo funcionou sempre como base de treino onde se preparavam os jesuítas que iam entrar na China e no Japão para ali exercer trabalho missionário. Segundo uma estatística, dos quatrocentos e trinta missionários jesuítas que se deslocaram de Lisboa, para Macau, duzentos aprenderam o chinês neste colégio e, desses duzentos, cento e trinta foram mandados a missionar no interior da China5. Devido ao direito de protecção da religião católica, de que Portugal gozava no Oriente, para além dos jesuítas, a maioria dos franciscanos, dominicanos e agostinhos que entraram na China para missionar passaram também por Macau. Os Imperadores Kangxi e Qianlong chegaram assim ao ponto de tomar a decisão de que, para missionar na China, «tem de morar-se mais de dois anos na igreja católica em Macau, em Guangdong... e aprender a língua chinesa»6. Tal como os missionários, as verbas para as obras de divulgação da fé católica no interior da China, a serem atribuídas às diversas 5 H istória Concisa do Cristianismo na China, de Wang Zihixin, pág. 101. 6 Documentos Diplomáticos entre Kangxi e Roma; Nota da Detenção do Ocidental Fang Jijue pelo Governador de Fujian, Ya De, de Chen Heng, Arquivos Militares, pág. 616

igrejas, eram também introduzidas no continente através de Macau. Macau constituía assim a porta de acesso à China, não só para a Companhia de Jesus, mas também para as outras ordens religiosas que para o Império do Meio queriam ir missionar. Devido à intensificação da actividade missionária no interior da China por parte dos jesuítas, o número dos católicos chineses aumentou progressivamente, de forma significativa, nos cento e oitenta anos desde os finais da dinastia Ming aos inícios da dinastia Qing. Estatísticas revelam que, em 1585, ano 13 do reinado de Wanli, havia, em toda a China, vinte católicos. No ano seguinte, esse número aumentou para quarenta, e, em 1589, ano 17 do reinado de Wanli, aumentou para oitenta. Em 1605, ano 33 do reinado de Wanli, aumentou bruscamente para mil; em 1615, ano 43 do reinado de Wanli, aumentou para cinco mil; em 1636, ano 9 do reinado de Chongzhen, aumentou para trinta e oito mil; em 1650, ano 7 do reinado de Shunzhi da dinastia Qing, aumentara já para cento e cinquenta mil; em 1664, ano 3 do reinado de Kangxi, registou-se novo e significativo aumento, para duzentos e cinquenta mil; e, em 1735, ano 13 do reinado de Yongzhen, o número dos católicos chineses cifrava-se em trezentos mil7. Nesse mesmo período, foram construídas inúmeras igrejas no país, havendo, nos últimos anos do reinado de Chongzhen, igrejas espalhadas por todas as trezes buzhengshis (divisão administrativa a nível provincial) do País; em 1667, ano 6 do reinado de Kangxi, o número das igrejas jesuítas no país era de 159; em 1660, ano 17 do reinado de Shunzhi, havia treze igrejas franciscanas; em 1664, ano 3 do reinado de Kangxi, havia vinte e uma igrejas dominicanas. Estas igrejas acima mencionadas encontravam-se dispersas por quarenta municípios e distritos, nomeadamente Pequim, Zhengding, Baoding e Hejian, pertencentes à divisão administrativa do Norte, subordinada direc-tamente ao poder central; Jinan, na província de Shandong; Jiangzhou e Puzhou, na província de Shanxi; em Xi'an e Hangzhou, no oeste do Shanxi; em Kaifeng, na província de Henan; em Chengdu, Paoning e Chongqing, na província de Sichuan; em Wuchang, no Huguang; em Nanchang, Jiachang, Ji'an e Ganzhou, na província de Jiangxi; em Fuzhou, Tingzhou, Yanping, Jianning e Shaowu, na província de Fujian; em Hangzhou, na província de Zhejiang; em Nanquim, Yangzhou, Zhenjiang, Huai'an, Shanhai, Songjiang, Changshu, Suzhou, Jiading, Taichang, Kunshan e Chongming, no Jiangnan; e em Macau, Zhaoqing e Shaozhou na província de Cantão8. A envergadura da difusão católica na China era notória, atendendo a este quadro. 7 História do Intercâmbio Cultural entre a China e o Ocidente, de Shen Fuwei, pág. 373 e seg. 8 História Concisa do Cristianismo na China, de Wang Zhixin, pág. 125 a 128. 617

O objectivo dos jesuítas que para a China se deslocavam para missionar era «fazer com que os Chineses, com os outros povos cristãos, reconheçam e venerem Deus que é a verdadeira Divindade»9. No entanto, «as pessoas que vieram para o Oriente eram, na sua maioria, personagens inteligentes e generosas, [...] e o conteúdo dos seus livros, na sua maioria, tratava daquilo que os Chineses nunca tinham dito»10; «o jesuíta italiano Mateus Ricci, e outros, que missionavam através do ensino de conhecimentos científicos trouxeram [para a China] conhecimentos que os Chineses não possuíam e que mesmo no Ocidente eram ainda recentes»11. Os jesuítas esforçaram-se, assim, por investigar a cultura chinesa, tendo-a dado a conhecer e difundindo-a nos seus respectivos países na Europa, conhecimento que promoveu o desenvolvimento do período das luzes entre a burguesia europeia; e os chineses de vistas largas aprendiam com os jesuítas, absorvendo os conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais, promovendo o desenvolvi-mento das ciências na China. Ambas as partes iam assim enrique-cendo através destes contactos. II A DIFUSÃO DA CULTURA CHINESA, ATRAVÉS DE MACAU, NOS PAÍSES DA EUROPA OCIDENTAL A difusão da cultura chinesa, no Ocidente, tem uma longa história. Após meados do século XVI, como os missionários jesuítas que iam entrando no interior da China, através de Macau, precisassem de dominar a língua do país e conhecer a ideologia confucionista, o estudo do idioma chinês, assim como a tradução e interpretação das obras clássicas confucionistas, foi ganhando cada vez maior importância, e foi assim que as obras clássicas confucio-nistas começaram a circular e a ser difundidas nos países da Europa Ocidental. Nos finais do século XVIII (nos reinados de Qianlong e de Jiaging), uma verdadeira febre pelos estudos sinológicos alastrou pela Europa, passando dos jesuítas aos intelectuais europeus em geral. Foi então que nas universidades começaram a realizar-se frequentemente conferências sobre o chinês, tendo surgido sociedades académicas especialmente dedicadas à sinologia. A cultura chinesa começava assim a exercer uma forte influência sobre a cultura europeia. 9 Zhonguo Congbao Colectânea de jornais da China, ano 1836. 10 Países Estrangeiros — Itália, no vol. 326 da História da Dinastia Ming. 11 Os Três Grandes Movimentos de Libertação Ideológica, de Zhou Yang, artigo do Guangming Ribao, de 8 de Maio de 1979. 618

1. A IDEOLOGIA CONFUCIONISTA ABALOU A FILOSOFIA CLÁS-SICA DA EUROPA OCIDENTAL Para os missionários jesuítas que entravam na China com o objectivo de divulgar a fé cristã, mostrou-se imprescindível conhecer as religiões tradicionais da China — o confucionismo, o budismo e o tauismo. Jesuítas famosos como Mateus Ricci demonstravam um apreço particular pela filosofia confucionista; faziam investigações sobre a vida do Mestre, traduziam e interpretavam as obras clássicas confucionistas e escreviam livros dando a conhecer a filosofia confucionista nos seus países. Em 1681, ano 20 do reinado de Kangxi, o jesuíta belga Filipe Couplet deu a conhecer as obras clássicas confucionistas aos países da Europa Ocidental, através da sua obra Confucius Sinarum Philosophus, em quatro partes: «Carta de Filipe Couplet dirigida ao rei francês Luís XIV», «sobre a história e principais ideias das obras interpretadas», «Biografia de Confúcio» e «Daxue», «Zhongyong» e «Lunyu», obra esta que foi facilmente aceite pelos intelectuais ocidentais. Depois, Francisco Noel escreveu Philosophia sinica e traduziu o Sishu (Os Quatro Livros), Xiaojing (O Livro da Piedade Filial) e Youxue (Ensinamen-tos para as Crianças), dando a conhecer em França os resultados dos seus estudos da ideologia confucionista. Os jesuítas que regressaram de Macau à Europa ofereceram as obras clássicas confucionistas ao alemão Gottfried Wilhelm Leibniz, que se dedicava ao estudo da filosofia clássica, despertando nele um interesse profundo pelo estudo da filosofia chinesa. Em 1715, ano 54 do reinado de Kangxi, o filósofo alemão escreveu uma obra titulada Sobre a filosofia chinesa onde expunha, exaustivamente, aos países da Europa Ocidental, a filosofia e cultura da China, elogiando a grandiosidade da cultura chinesa: «Entre nós, ninguém acreditava que existisse no mundo uma nação com uma moral mais perfeita e princípios de procedi-mento mais avançados do que os nossos. A China, país do Oriente, veio acordar-nos. Quanto à prática da Filosofia, os europeus são muito inferiores aos chineses.» Leibniz apelou ainda às personagens cultas da Europa Ociden-tal: «Cheguei mesmo a concluir que temos de pedir à China para nos enviar pessoas capazes de nos orientar sobre a meta e prática da teologia natural12.» E foi assim que, absorvida a ideologia deísta do confucionismo, Gottfried Wilhelm Leibniz criou o percepcionismo, filosofia clássica 12 História do Intercâmbio Cultural entre a China e o Ocidente, pág. 449, onde Shen Fuwei cita a Ópera Omuia T IV, Part. I p.78-86, da autoria de Dentens. 619

da Alemanha, que transmitiu ao seu discípulo Christian Wolff. Este sistematizou ainda mais a filosofia racional, tendo subdividido a filosofia em ontologia, cosmologia, psicologia, teologia natural, moral, económica e política, e considerou que todos os princípios da filosofia podiam ser estabelecidos através de métodos dedutivos matemáticos. O sistema filosófico de Christian Wolff foi aceite por Emmanuel Kant, que criou a verdadeira filosofia clássica da Alemanha, como hoje é conhecida. 2. A DIFUSÃO DAS OBRAS CLÁSSICAS CHINESAS NO OCIDENTE Paralelamente à sua actividade missionária na China, os jesuítas foram traduzindo e publicando as obras clássicas chinesas e fazendo-as circular entre os intelectuais da Europa. Em 1593, ano 21 do reinado de Wanli, Matteo Ricci foi o primeiro a traduzir os Quatro Livros (Sishu) para latim, titulando-os Tetrabiblion sinense de Moribus. Ricci enviou a sua obra para Itália, onde foi publicada, e, posteriormente, os jesuítas Prosper Intorcetta e Ignatius da Costa traduziram de novo os Quatro Livros, também sob o título de Tetrabiblion sinense de Moribus, em que o Daxue foi interpretado como Sapientia sinica, tendo lugar a sua publicação em Jianchang, em 1662, ano l do reinado de Kangxi; traduziram ainda o Zhongyong, sob o título Sinarum Scientia-politico-Moralis, publi-cando-se estas duas obras em Cantão e Goa, respectivamente, em 1667 e 1669, ou seja, ano 6 e 8 do reinado de Kangxi. Joan-Baptista Regis traduziu o Yijing, sob o título I-King, Antiquissimus Sinarum Liber, que veio à luz em França, em 1839. Actualmente, na Biblioteca do Vaticano estão conservados catorze manuscritos diferentes do Yijing em chinês. Em 1770, ano 35 do reinado de Qianlong, António Goubi traduziu o Shujing, e publicou-o em Paris. Outros jesuítas traduziram também, ou compilaram, um número considerável de dicionários em chinês, e enviaram-nos para os países europeus, onde vieram à luz; mencionem-se Martin Martini, que traduziu e compilou a Grammatica sinica; em 1728, ano 6 do reinado de Yongzheng, José-Maria de Prémare escrevia Notitia Linguae Sinicae, com treze mil exemplos: Basílio e Glemona compilou um dicionário chinês-latim; estas obras contribuiram enormemente para que, entre os povos europeus, se acelerasse a aprendizagem da língua e cultura chinesas. 3. A DIFUSÃO DA LITERATURA CHINESA NO OCIDENTE Description Géographique, Historique, Chronologique, Politi-que et Physique de L’Émpire de la Chine et de la Tartarie Chinoise, obra em quatro volumes, publicada em Paris, da autoria do jesuíta J. B. du Halde, apresentava sistematicamente as ciências sociais da China aos países europeus, e era na altura considerada uma enciclopédia sobre a China. No terceiro volume desta obra, 620

incluíam-se traduções de famosas obras literárias chinesas, nomea-damente, L'Orphelin de La Maison de Tchao, tragédie Chinoise e prosas seleccionadas do Guwen Guanzhi (Apreciação de Prosas Antigas). Em 1761, ano 26 do reinado de Qianlong, veio à luz, em Inglaterra, uma edição em inglês do romance Haoqiuzhuan a que se juntaram ainda outras obras literárias, nomeadamente Sumário do teatro da China. Colectânea de provérbios e ditos populares chineses e Poesias escolhidas do chinês, apresentando assim aos países da Europa Ocidental as jóias da literatura chinesa, o que influenciou em grande medida o Iluminismo europeu do século XVIII. Goethe escreveria então, baseando-se em L'Orphelin de La Maison de Tchao, tragédie Chinoise e no Guwen Guanzhi, a peça teatral Elpenor, que comoveu a Europa e foi altamente elogiada por personagens do meio intelectual, nos mais diversos domínios. 4. A DIFUSÃO DA MEDICINA CHINESA NO OCIDENTE Durante as suas práticas missionárias na China, muitos jesuítas, atraídos pela extraordinária medicina tradicional do Império do Meio e produtos medicinais usados na farmacopeia chinesa, iniciaram estudos e investigações neste domínio, tendo traduzido ou compilado obras da medicina tradicional chinesa, para que fossem divulgadas nos países europeus. A edição francesa de Diagnose através da apalpação do pulso na China veio à luz em 1671, ano 10 do reinado de Kangxi. No III volume da supracitada obra de Halde, publicavam-se também traduções do Maijing, clássico da diagnose através da apalpação do pulso, do Benção Gangmu, Compêndio de Ciência Médica, Shennong Bencaojing, compêndio de Ciência Médica de Shennong, Lista dos médicos famosos e Colecção dos medicamentos, que davam a conhecer, aos países europeus, os métodos particulares da medicina chinesa. Desde então, a medicina chinesa passou a ser uma fonte de novos conhecimentos medicinais, e um novo ramo de estudos na Europa Ocidental, tendo exercido profunda influência na medicina, zoologia, botânica e teoria da evolução das espécies. No século XIX, Darwin, na sua obra The Descent of Man, citava do Benção Gangmu dados sobre a formação das cores nos peixes dourados. Este clássico chinês tinha sido traduzido para alemão, francês, inglês, latim e russo, no início da dinastia Qing, a fim de explicar a causalidade no problema da sobrevivência das espécies. No segundo capítulo, «Escolha artifi-cial», da sua obra Variação dos animais e plantas em condições domésticas, Darwin referiu muitas vezes que aquela obra editada pelos jesuítas no século passado fora compilada principalmente a partir da grande obra enciclopédica da China antiga (O Benção Gangmu)»13. Um estudo revelou que se encontram nas obrasde 13 Colectânea dos Comentários do Norte, N. [deg] 4 de 1981, pág. 109. 621

Darwin cento e quatro citações sobre os sucessos da medicina chinesa e as teorias chinesas da zoologia e botânica14, o que demonstra a profunda influência que estes ramos do conhecimento exerceram sobre a biologia moderna e a teoria da evolução de Darwin. 5. A DIFUSÃO DO ARTESANATO E BELAS-ARTES DA CHINA NO OCIDENTE As mercadorias tradicionais chinesas, tais como a seda, porcelana e objectos lacados, que começaram a ser transportadas para a Europa depois dos meados do século XVI, através da rota Macau-Goa-Lisboa, eram muito apreciadas nos países europeus. Muitas peças foram copiadas, outras objecto de estudo e teses, tema para livros especializados. O artesanato e produtos das belas-artes da China começaram assim a circular, em número sempre crescente, nos países europeus. Os franceses Chardin e Pedro Chicaneau, por exemplo, abriram, em 1677, ano 16 do reinado de Kangxi, uma fábrica, conseguindo produzir, após uma adaptação da tecnologia chinesa, objectos de porcelana azul e branca, de baixa dureza, com motivos de flores. Em 1717, ano 56 do reinado de Kangxi, o jesuíta Padre d’EntrecoIles, que estava a missionar em Jiangxi, enviou para França uma amostra de caulino, e, em 1750, ano 15 do reinado de Qianlong, o duque de Turegon mandou explorar o caulino em França; em 1768, ano 33 do reinado de Qianlong, a fábrica de porcelana de Sévres conseguiu fabricar, pela primeira vez, porcela-na de alta dureza, e, quase simultaneamente, os Ingleses abriam em Bow a «Fábrica de Porcelana da Nova Cantão», com trezentos artífices e operários, que conseguia produzir porcelana chinesa, com equipamento importado de Cantão. Foi pela mão dos jesuítas que a tecnologia do fabrico do papel para parede foi introduzida nos países europeus, e, em 1788, ano 53 do reinado de Qianlong, a França conseguia fabricar papel de parede da China. Em 1734, ano 12 do reinado de Yongzheng, foi publicada em Inglaterra uma obra sobre o papel de parede da China. Graças também aos jesuítas, a arquitectura e a arte pictórica chinesas foram divulgadas nos países europeus. Em 1757, ano 22 do reinado de Qianlong, depois de uma visita de inspecção à China, o arquitecto inglês William Chambers editou a obra Designs of Chinese Buildings, Furniture, Dresses, Machines and Utensils, apresentando de forma sistematizada as artes da arquitectura, mobília e ornamento do vestuário da China. Escreveu ainda A Description of Oriental Gardening, em 1772, onde elogiava a esplêndida arte da jardinagem chinesa: 14 Divulgação da Cultura Chinesa no Ocidente e sua Influência sobre Darwin», de Pan Jixing, artigo publicado na revista Ciências, de Outubro de 1959. 622

«A arte de jardinagem dos Chineses é deveras incompará-vel. No domínio da arte, os europeus não podem rivalizar com os sucessos do Oriente. Poderão, quanto muito, absorver ao máximo o seu brilho, como se viesse do Sol.» Resumindo, poderá dizer-se que os jesuítas que missionaram na China entre meados do século XVI e finais do século XVIII, foram de facto os propagadores e divulgadores da cultura chinesa nos países europeus. As suas obras deram a conhecer o grande país que a China era, com a sua cultura desenvolvida e próspera. O imperador era perspicaz e competente, o povo obedecia a conceitos morais bem estabelecidos e a cultura tinha uma longa história e uma profundidade nunca alcançada nos países europeus. Assim, os intelectuais e pensadores dos países europeus tomaram em grande consideração a cultura chinesa, e uma vaga de estudos sínicos começou a ganhar corpo, ajudando a dar forma ao Iluminismo burguês europeu do século XVIII. Houve logo, nessa altura, quem na Europa tomasse como arma a filosofia idealista confucionista da dinastia Song para atacar a autocracia da Europa, enquanto outros, tomaram como arma o ateísmo da filosofia idealista confucionista da dinastia Song para se opor à Igreja. Daqui se pode ver a enorme influência que a cultura e ideias da China exerceram na cultura dos países europeus. No domínio da tradução e compilação de obras clássicas e religiosas da China, os jesuítas desempenharam um papel preponderante e, segundo estatísticas incompletas, nos duzentos anos desde 1593, ano 21 do reinado de Wanli até ao século XVIII, os missionários jesuítas tinham já traduzido para línguas ocidentais mais de sete dezenas de obras chinesas. III A DIFUSÃO NA CHINA, ATRAVÉS DE MACAU, DAS CIÊNCIAS E CULTURA DO OCIDENTE Segundo o princípio de que para «ir missionar na China, [...] e pregar a santa fé, é preciso livros»15, os jesuítas trouxeram grande quantidade de obras dos países ocidentais. Em 1620, ano 48 do reinado de Wanli, por exemplo, quando Nicolau Trigault chegou a Macau, trouxe «mais de sete mil livros bem decorados»16, que dali enviou para o interior da China. Destes livros, mais de quinhentos estão hoje conservados na Biblioteca de Pequim. Destes sete mil livros, «há livros sobre a hidráulica, [...] há livros sobre a 15 O Padre Matteo Ricci e a Sociedade Chinesa da Altura, de Pei Huaheng, tradução de Wang Changshe, pág. 216, vol. 2. 16 «Daiyipian», de Yang Tingiun, em Biografia do Senhor Yang Qiyuan, da autoria de Yang Zihen'e. 623

matemática, [...] há livros de anais e mapas dos países estrangeiros onde estão registados o seu folclore, planícies e montanhas perigosas. Há livros sobre a medicina, que analisam os problemas do sangue e pulso do corpo humano e apresentam métodos de tratamento. Há livros sobre os instrumentos musicais, de cordas e sopro, todos engenhosos. Há livros sobre a física, que expõem completa e detalhadamente as leis e princípios que residem tanto nas coisas como nos fenómenos, livros destinados aos principiantes. Há livros sobre geometria, que estudam o quadrado, a circunferên-cia, o plano e a recta, conhecimentos básicos para fabrico de instrumentos e objectos. Os livros acima mencionados não existiam no nosso país17.» Com efeito, estes livros tratavam dos amplos conhecimentos científicos modernos, da astronomia, calendário, hidráulica, matemática, geografia, física, geometria, medicina e música, tendo promovido sem dúvida o desenvolvimento científico e tecnológico na China. «O suporte com que os jesuítas consegui-ram estabelecer-se na China, foi a matemática18». Comecemos pois pela matemática a apresentar a divulgação na China das ciências e cultura do Ocidente. 1. MATEMÁTICA Em 10 de Maio de 1605, ano 33 do reinado de Wanli, Mateus Ricci indicou no seu relatório dirigido ao Papa em Roma'que se devia utilizar a matemática para conquistar na China a vontade do povo, a favor das obras missionárias19. Ricci compilou assim, numa linguagem sucinta e clara, o Qiankun Tyiy (In Sphaeram João de Sacrobosco Commentarius) em dois volumes, destinando o primeiro volume exclusivamente à matemática, nomeadamente a linha, o plano, a circunferência e a elipse, sendo a primeira obra de matemática da época moderna do Ocidente a ser introduzida na China. Em 1606, ano 34 do reinado de Wanli, Ricci ditou e Xu Guangqi traduziu, o Elementorum Libri, da autoria de Euclides, em seis volumes, «o primeiro volume refere-se ao triângulo, o segundo à linha, o terceiro à circunferência, o quarto às formas inscritas na e circunscritas à circunferência e o quinto e o sexto às proposições»20. Esta obra veio apresentar à China os conhecimentos elementares da matemática da altura. Em 1607, ano 35 do reinado de Wanli, Ricci e Xu Guangqi traduziram a obra Princípios de medição, divulgando os conhecimentos da medição do triângulo recto. Em 1608, ano 36 17 Obras Completas de Xu Wending, vol. 60. l8 Biografia de Johann Adam Schall von Bell, de Wei Te, tradução de YangBingchen, pág. 422, vol. 2. l9 Correspondência de Matteo Ricci, pág. 275 e 276, vol. 2. 20 Siku Quanshu Zongmu Tiyao, vol. 106, Astronomia e Matemática; Agricultura; vol. 115, Catálogo dos Aparelhos Estranhos e Livros. 624

do reinado de Wanli, Ricci ditou e Li Zhizao traduziu o Trattato delle Figure Issperimetre, confirmando e aprofundando os teoremas expostos no Elementorum Libri. Em 1613, ano 41 do reinado de Wanli, Ricci ditou e Li Zhizao traduziu a Epitome Arithmeticae Practicae, onde se expunham as proposições, a progressão por diferença e a extracção, iniciando assim a introdução na China da aritmética moderna do Ocidente. Posteriormente, Ricci e Xu Guangqi escreveram a obra Similaridade e dissimilaridade da medição e o Teorema de Pitágoras, expondo os métodos de medição do trângulo recto. Depois de Ricci, em 1631, ano 4 do reinado de Chongzhen, Júlio Aleni ditou e Zhai Shigu anotou os Métodos principais da geometria; João Terrenz traduziu a Grande medição e Tábua das secantes, respectivamente em 1629 e 1631, ano 2 e 4 do reinado de Chongzhen. Em 1744, ano 9 do reinado de Qianlong, Jerónimo Rho traduziu Os teoremas completos da medição e O cálculo por meio de pauzinhos; Nicolau Smogolenski escreveu O logaritmo proporcional e Tianbu Zhenyuan; Pedro Jartoux escreveu A proporção entre a circunferência do círculo e o seu diâmetro e Método melhorado para o cálculo do seno e do inverso. Todas estas obras exerceram grande influência no desenvolvimento da matemática moderna da China. Entre meados do século XVI e XVIII, eram praticados na China o cálculo com o ábaco, o cálculo escrito, o cálculo por régua e o cálculo com pauzinhos, tendo os três últimos sido introduzidos do Ocidente e pertencendo à matemática moderna. Desde então, os eruditos chineses começaram a aprender e a estudar a matemática moderna do Ocidente e a combiná-la com tradicionais métodos de cálculo da China, tendo surgido, em consequência, matemáticos que dominavam ao mesmo tempo a matemática chinesa e a ocidental, assim como obras sobre esta disciplina. Estudos em curso revelaram já que nos inícios da dinastia Qing, havia pelo menos 112 eruditos chineses que se dedicavam ao estudo da matemática moderna do Ocidente21, e que escreveram um número considerável de obras sobre a fusão dos conhecimentos da matemática chinesa e ocidental. Mei Wending, por exemplo, que conhecia bem as matemáticas chinesa e ocidental, escreveu O cálculo com pauzinhos, obra em três volumes, As bases da trigonometria plana, em cinco volumes, O triângulo inscrito no arco, em cinco volumes, Acerca da Equação, em seis volumes, O triângulo recto, em um volume, Solução da geometria, em um volume, e Suplemento da geometria, em quatro volumes. Wang Sichan escreveu Os novos métodos de Xiao'An, em seis volumes; Li Zhiquan escreveu um compêndio, denominado Geometria concisa, em quatro volumes; Du Zhigeng escreveu Discussão sucinta da 21 Biografia de Três Eruditos, de Zhu Kebao. 625

geometria, em sete volumes; Nian Xiayo escreveu A adaptação do logaritmo, em um volume, e Tábua dos logaritmos, em um volume; Mao Zongdan escreveu Ideias não maturas sobre o triângulo recto, em um volume; Chen Xu escreveu Sobre o triângulo recto, em dois volumes, e Conhecimentos elementares sobre o triângulo recto, em dez volumes; Wang Yuanjun escreveu A extensão do triângulo recto; Chen Iu escreveu O compêndio de cálculo do Ocidente, em quatro volumes, Dai Zhen escreveu Dez livros sobre os métodos de cálculo, Cálculo por lâminas de bambu e Sobre o triângulo recto e a secante, em três volumes: Jiao Xun escreveu Somar, subtrair, multiplicar e dividir, em oito volumes, Soluções da extracção, em um volume, Notas sobre os arcos, em dois volumes, Notas sobre o círculo, em dois volumes, e Notas sobre a elipse, em um volume, todas estas obras alicerçaram a matemática moderna da China. 2. ASTRONOMIA E CALENDÁRIO A astronomia e o calendário têm uma longa história na China, podendo os primeiros estudos neste domínio remontar até dois mil anos atrás, altura em que surgiram a esfera armilar e os primeiros livros sobre o calendário. Não obstante, como não era muito científico, o calendário chinês precisava de ser elaborado anual-mente. Foi Mateus Ricci que introduziu na China o actual calendário gregoriano, revisto e estabelecido pelo Papa Gregório XIII em l de Março de 1582, e que tinha por base o calendário juliano. Em Sobre a esfera armilar, o primeiro volume do Qiankun Tiyi, atrás citado, Ricci expunha em detalhe: «As sombras do Sol, Lua e Terra provocam os eclipses solar e lunar, dos movimentos do Sol e Lua resultam sombras em conformidade com a proporção da Terra e do Sol, Lua, Marte, Mercúrio, Júpiter, Vénus e Saturno, sendo um fenómeno antes ignorado e raramente interpretado, pelo que merece ainda ser explicado em detalhe22». Em Zhaoqing, Ricci compôs mapas, construiu uma esfera armilar, globo terrestre, aparelho lançador das sombras solares e relógios que batiam as horas, apresentando à China os conhecimentos científicos da astronomia do Ocidente. Ricci escreveu ainda o Jingtiantan onde se coleccionavam e descreviam, em verso, os astros já determinados pelos países ocidentais, a fim de facilitar a sua observação. Depois de Ricci, em 1613, ano 41 do reinado de Wanli, Sabbattino de Ursis ditou e Xu Guangqi escreveu o Jianping Yishou; de Ursis ditou ainda, e Zhou Ziyu e Zhuo Erkang escreveram, o Biaodushuo, obras destinadas a confirmar a teoria de que «a Terra é redonda e pequena»23; em 1615, ano 43 do reinado de Wanli, Manuel Diaz escreveu Discussões sobre o céu, reconfirmando a teoria de que a 22 Supra, 20. 23 Supra, 626

Terra é redonda. No período de 1630 a 1644, do ano 3 do reinado de Chongzhen ao ano primeiro do reinado de Shunzhi, João Adam Schall von Bell, famoso pela apresentação na China da astronomia e calendário do Ocidente, escreveu dezasseis obras relativas à astronomia, nomeadamente Análise dos eclipses observados, Tábua de oito linhas e Mapa das duas estrelas em movimento ao norte e sul do Equador, para citar apenas algumas. Fernando Verbiest fabricou nove aparelhos astronómicos, nomeadamente o teodolito da elíp-tica, teodolito do Equador, teodolito do horizonte e esfera armilar, aparelhos que foram instalados, para substituir os velhos instalados no observatório de Pequim, e escreveu a Colectânea de instrumentos astronómicos e astrometria, em dezasseis volumes, apresentando detalhadamente os métodos de fabrico dos instrumentos astronómi-cos da época moderna do Ocidente, sua montagem e uso, assim como os dados astronómicos obtidos com estes instrumentos. Compilou ainda o Calendário perpétuo de Kangxi, em trinta e dois volumes, com a previsão dos dados astronómicos nos dois mil anos posteriores ao reinado de Kangxi, obra que forneceu importantes dados de referência para a astronomia. Estudos ainda em curso revelaram no entanto que, em duzentos anos, os jesuítas tinham escrito já no total mais de cinquenta obras relativas à astronomia e fabricado trinta e quatro instrumentos astronómicos, o que revela bem as dimensões e profundidade da divulgação na China da astronomia então moderna do Ocidente. Sob a influência da moderna astronomia e calendário do Ocidente, no reinado de Wanli, foi proposto ao imperador que fosse revisto o Calendário de Datong e levantaram-se discussões a seu respeito. O Calendário de Shoushi, da autoria de Guo Shoujing, da dinastia Yuan, estipula que o ano tem 365,2425 dias, com apenas vinte e seis segundos a menos em relação ao tempo de que necessita a Terra para completar uma revolução em torno do Sol. Este era, de facto, o mais científico calendário dos inícios do século XIV. No entanto, durante o reinado de Chenghua, da dinastia Ming, o Imperador Xianzong substituiu-o pelo Calendário de Datong que apresentava uma grande diferença de erro e exerceu influência negativa na agricultura. Muitas pessoas pediram para que se criasse um departamento encarregado de rever o calendário chinês conforme ao calendário do Ocidente. Em 1613, ano 41 do reinado de Wanli, Li Zhizao, subdirector do Taipusi (Departamento Administrativo das Coudelarias) de Nanquim apresentou ao Im-perador Shenzong o memorando Traduzir o calendário do Ocidente e outros livros, onde dizia: «Descobri que os vassalos que vieram dos países do Ocidente, Diogo de Pantoja, Nicolau Longobardi, Sabbatino de Ursis, Manuel Diaz, entre outros ... conhecem bem o calendário, e os livros que trouxeram dos seus países são numerosos. Há livros sobre a astronomia que expõem detalhadamente os fenómenos do Céu e da Terra, assim como as teorias das mudanças 627

dos fenómenos naturais. Há livros sobre o relógio de Sol, que se constrói no chão ou sobre a parede, com marcas a indicar as vinte e quatro divisões do ano solar; apesar do diferente fabrico, mantêm-se sempre em conformidade com o Céu»24. Em 1629, ano 2 do reinado de Chongzhen, o Imperador Chongzhen mandou criar o «departamento do Ocidente», sito na escola de Shoushan, em Xuanwumennei, em Pequim. Integrado por Li Zhizao, João Terrenz, Nicolau Longobardi, João Adam Schall von Bell e Jerónimo Rho, tinha o ministro dos Ritos, Xu Guangqi, como inspector (que, depois da sua morte, foi substituído por Li Tianjing) e Li Zhizao como adjunto. Este departamento tinha a tarefa de rever o calendário. Em 1635, ano 8 do reinado de Chongzhen, veio à luz o novo calendário, intitulado Calendário de Chongzhen ou Novo Calendário do Ocidente, que, na dinastia Qing, passou a ter o nome de Novos métodos do calendário. Este calendário foi feito com base nos conhecimentos sobre astronomia e calendário na altura existentes no Ocidente e recorrendo aos modernos métodos científicos da Europa. Tratava-se de uma enciclopédia da astrono-mia e matemática, de elevado valor científico; e neste calendário, eram apresentadas «soluções, métodos, desenhos, tábuas, análises, exposições e comentários, tudo de profundidade e em conformidade com as leis do céu, a descobrirem o oculto, contendo toda a essência do calendário da Europa»25. O Imperador Kangxi deu particular atenção ao calendário. Ao descobrir que ao velho calendário faltava exactidão, decidiu firmemente adoptar o calendário do Ocidente e convocou para o seio da corte os jesuítas, que conheciam o calendário do Ocidente, nomeadamante Chirislaian Herdtricht Christ, Filipe Maria Grimaldi e Tomás Pereira, para que estes lhe pudessem falar da astronomia e calendário do Ocidente a qualquer das vinte e quatro horas do dia. O imperador nomeou ainda sucessivamente quinze jesuítas para os cargos de director e subdirector do departamento da astronomia, podendo citar-se nomes, por exemplo, como João Adam Schall von Bell, Fernando Verbiest e Inácio Kogler. Graças ao grande interesse demonstrado pelo imperador pelo calendário do Ocidente, espalhou-se entre os intelectuais uma autêntica febre, à escala nacional, de estudo e investigação do calendário do Ocidente, tendo surgido em grande número, astrónomos, calendaristas e publicações sobre esta matéria, das quais o Hungai Tongxian Tushuo, da autoria de Li Zhizao, foi a primeira obra chinesa a introduzir no país, de modo sistematizado, os conhecimentos sobre a moderna astronomia do Ocidente. Desde então, a teoria ocidental que afirmava a esfericidade da Terra e dizia que «a Terra gira», veio depor a 24 Biografia de Li Zihizao, vol. l, págs. 118-119, in Biografia das Personagens Históricas da Religião Católica na China, de Fang Hao. 25 Supra, 20.628

tradicional teoria chinesa do «Céu redondo e Terra quadrada», tal como disse Liu Xianting na época: «A teoria de que a Terra é redonda começou a ser conhecida só depois da chegada de Mateus Ricci ao Oriente26.» Nos reinados de Kangxi e de Qianlong, eram numerosos os eruditos que conheciam bem a astronomia e calendário do Ocidente e escreveram livros sobre o assunto, tais como Xue Fengzuo, que traduziu obras de Nicolau Smogolenski; Ruo Yongyii, que escreveu Algumas perguntas sobre a astronomia; Rou Jiexuan, autor de Novas ideias sobre a astronomia; Jiang Yong, que escreveu o Yimei, e Wang Sichan, pai das obras Novos métodos de Xiao'an e Sobre o calendário. 3. GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA Quando viveu em Macau e Zhaoqing, Mateus Ricci pendurou, na parede do seu quarto, um Mapa dos países, que tinha trazido consigo. O prefeito de Zhaoqing gostou imenso deste mapa, devido ao seu detalhe, e pediu a Ricci para o traduzir. Ricci fez assim uma cópia do mapa, e acrescentou-lhe notas em chinês. Intitulado Mapa das terras, montanhas e mares, este foi o primeiro mapa da autoria do missionário jesuíta, e marcou o início da introdução na China da geografia e cartografia do Ocidente. Em 1602, ano 30 do reinado de Wanli, a pedido do Imperador Shenzong, Mateus Ricci mediu as longitudes e latitudes de Nanquim, Pequim, Hangzhou e Xi'an e fez um mapa especial intitulado Mapa completo dos países do Universo. A fim de agradar a Shenzong, Ricci colocou a China no centro do mapa. Este foi o primeiro mapa-mundo da China, traçado segundo os métodos cartográficos, de longitude e latitude, da Europa e os conhecimentos científicos sobre os cinco continentes (Ásia, Europa, África, Americas do Sul e Norte e Antárctida) e as cinco zonas (a tropical, a temperada do sul, a temperada do norte, a fria do sul e a fria do norte) e que permitiu aos Chineses alargar os seus conhecimentos nesta área. Em 1605, ano 33 do reinado de Wanli, Mateus Ricci compilou mais três volumes para o Qiankun Tiyi, expondo não apenas a teoria da esfericidade da Terra, mas também conhecimentos sobre a geografia dos cinco continentes e as cinco zonas climáticas. A obra do missionário italiano punha ênfase particular na explicação dos motivos da formação das quatro estações do ano, do dia e da noite. As longitudes e latitudes que Mateus Ricci usou nos seus mapas, apresentam apenas diminutas diferenças em relação aos dados actuais; o raio da Terra, segundo Ricci determinou, seria de 6 689 quilómetros, o que se aproxima dos actuais 6 378 quilómetros; e os nomes dos países e dos cinco continentes, assim como as suas teorias sobre a geografia das cinco 26 Notas de Guangyang, de Liu Xianting, vol. 2. 629

zonas de clima divididas com base nos Pólos Norte e Sul e nos trópicos de Câncer e Capricórnio, mantêm-se invariáveis e são usadas ainda hoje. Outros jesuítas escreveram também obras a expor detalhadamente a geografia, produtos, clima, folclore e costumes populares dos diversos países, assim como teorias várias sobre a geologia, geografia e esfericidade da Terra. De particular importância foram obras como o Atlas do Ultramar, que Didaco de Pantoja fez para o Imperador Shenzong; Zhi Fang Waiji em seis volumes, da autoria de Julius Aleni, datado de 1623, ano 3 do reinado de Tianqi, o Atlas do Mundo, de 1674, ano 13 do reinado de Kangxi, e Explicação do Atlas do Mundo, de 1672, ano 11 do reinado de Kangxi, ambos da autoria de Fernando Verbiest, podendo referir-se ainda o Atlas Actualizado do Mundo, da autoria de Miguel Benoist. Segundo dados estatísticos, nestes duzentos anos, os jesuítas compuseram no total quarenta e três obras geográficas e cartográficas, incluindo um atlas nacional e dezassete atlas provinciais, nomeadamente da Mongólia, Zhili, Heilongjiang, Shandong, Shanxi, Shaanxi, Gansu, Henan, Jiangnan, Zhejiang, Fujian, Jiangxi, Guangdong-Guangxi, Sichan, Yunnan, Guizhou e Hubei-Hunan. Pode dizer-se que foram estas obras que iniciaram os estudos sobre a cartografia na China. Influenciado pelas geografia e cartografia do Ocidente, em 1708, ano 47 do reinado de Kangxi, o Imperador mandou organizar uma equipa de cartógrafos composta pelos jesuítas Joaquim Bouvet, João Baptista Régis, Pedro Jartoux e Xavier Ehrenbert Fridelli e dos eruditos chineses He Guodong e Ming Antu, que levaram dez anos, entre 1708 e 1718, a percorrer as diversas províncias do país, para finalmente traçarem o Huangyu Quantu ou Huangyu Quanlantu — Mapa completo dos Territórios do Impera-dor —, à escala de 1:1 400 000, utilizando os mais modernos métodos: o levantamento topográfico de trânsito, o trignométrico e o de projecção trapezoidal. Este era na altura o atlas mais exacto e o que requererá maior trabalho, em todo o mundo. Este atlas não era apenas «o melhor de entre os atlas existentes na altura na Ásia, mas também o melhor e mais exacto entre os existentes na Europa»27. Em 1718, ano 57 do reinado de Kangxi, este atlas foi impresso, com chapas de bronze, dividido em 41 mapas, pelo jesuíta Mateus Ripa, na Europa. Um exemplar desta edição está hoje conservado e exposto no Museu do Palácio Imperial de Shenyang, sob o título de Mapa Secreto dos Territórios unificados da Corte Interior Qing. Em 1760, ano 25 do reinado de Qianlong, este imperador mandou Félix da Rocha, José d'Espinha e Miguel Benoist compor a obra Territórios Nacionais do Imperador Qianlong, também conhecido como Atlas da China de Qianlong, à escala 1:1 500 000. Obra com 27 História da Ciência e Tecnologia da China, da autoria de Li Yuese, vol. 5, pág. 235. 630

104 mapas e ainda maior exactidão do que o Huangyu Quantu já citado, este novo atlas vinha demonstrar que a cartografia na China se encontrava já entre as mais avançadas no mundo28. 4. MEDICINA E MATÉRIA MÉDICA DO OCIDENTE A introdução na China da medicina e ciência médica do Ocidente foi iniciada com o estabelecimento do hospital de medicina ocidental em Macau, pelos jesuítas. Em 1569, ano 3 do reinado de Longqing, Melchior Carneiro angariou fundos em Macau para abrir «um hospital para todos, crentes ou não crentes»29. Este terá sido o primeiro hospital de medicina ocidental na China, a que se chamava «yrenmiao»30, literalmente «casa onde se tratam os doentes» nas palavras de Zhang Rulin. Este hospital fòi baptizado de Santa Casa da Misericórdia ou de Baimahang. O hospital tinha medicina interna e cirurgia. Em medicina interna, os doentes eram submetidos a exame da cor da urina, para além de serem diagnosticados através da apalpação do pulso. Os medica-mentos aplicados eram todos preparações líquidas, o que iniciou a introdução na China da prática ocidental de preparação de medicamentos por destilação. Xu Guangqi apreciou muito os medicamentos ocidentais, do que deixou prova explícita, ao dizer: «Quanto à aplicação dos medicamentos ocidentais [...] O que se toma é sempre a essência dos medicamentos, podendo penetrar-se nos órgãos internos, incluindo o coração, fígado, baço, pulmões, rins, estômago, vesícula biliar, intestinos e bexiga»31. Para os doentes submetidos a intervenções cirúrgicas, «havia 安哆呢 , medicamento famoso de há muito usado na cirurgia» no ocidente, aplicava-se ainda « 蘇合油 , óleo de cravo-da-Índia, óleo de sândalo e óleo de flores de osmanto, que eram medidos ao frasco; e o óleo 永片油 , medido à colher»32. Em 1755, ano 20 do reinado de Qianlong, os franciscanos abriram também um hospital em Macau33. Em 1820, ano 25 do reinado de Jiaqing, João Livingstone, médico da Companhia Inglesa das índias Orientais, abriu um hospital de medicina ocidental em Macau; outro médico, de nome Tomás Richardson Colledge, abriu em Macau um hospital de oftalmologia que, segundo levam a crer registos hoje existentes, deu assistência gratuita a seis mil doentes em cinco ou seis anos. 28 Huangchao Jingshiwen Sanpian, vol. 49. 29 Lettre de 1575 dans Lettere, págs. 215 a 217. 30 «O Território de Macau» in Registos de Macau, vol. 2, de Yin Guangren e Zhang Rulin. 31 Citado em Colectânea dos Comentários sobre a História da Religião Católica na China, de Fang Hao, vol. ¹, pág. 118 e 119. 32 Supra, 30. 33 Registos Históricos da Divulgação da Religião Católica na China, pág. 31 da Colectânea de Documentos. 631

Entretanto, a vacinação contra a varíola foi também introduzida no interior da China através de Macau. Em Outubro de 1803, ano 8 do reinado de Jiaqing, o Governador da então colónia inglesa de Bombaim ofereceu uma quantidade de vacinas contra a varíola à Companhia Inglesa das Índias Orientais, que foram aplicadas a título experimental, e pela primeira vez em Macau, mas sem resultados satisfatórios. Em 1809, ano do reinado de Jiaqing, o cirurgião inglês Alexandre Pearson recebeu de Manila nova remessa de vacinas contra a varíola e aplicou-as, desta feita, com sucesso em Macau, o que o levou a escrever um artigo sobre o assunto. Na altura, um comerciante de Cantão, Zheng Chongqian estava em Macau, e traduziu e transcreveu o artigo do cirurgião inglês, titulando-o como A espantosa vacinação da varíola, tendo-o publicado no interior do país. Em 1805, ano 10 do reinado de Jiaqing, Alexander Pearson deslocou-se para Cantão, para exercer medicina e, com verbas oferecidas por Wu Bingjian, Pan Youdu e Lu Guanheng, que eram os homens mais ricos da localidade, estabeleceu o departamento de vacinação da varíola, em Yanghang Huiguan. Ali se prestavam serviços de vacinação uma vez em cada oito dias, tendo no total sido vacinadas um milhão de pessoas num período de trinta anos. Qiu Xi fazia frequentes viagens entre Macau e Cantão, para praticar a vacinação contra a varíola, tendo, desde então aumentado muito o número das pessoas vacinadas, tal como nos Registos sucintos da vacinação da varíola se indica: «As pessoas que ali acorriam atingiam as centenas»34. Devido ao seu notório efeito, a vacinação contra a varíola divulgou-se rapidamente em todo o país. Em 1828, ano 8 do reinado de Daoguang, o estrangeiro Pan Shicheng estabeleceu um departamento de vacinação em Nanhai Hiuguan, em Pequim, dirigido por Yu Xingu, natural de Cantão, muito concorrido pelos médicos locais que queriam dominar os princípios e prática da vacinação. Desde então, a vacinação da varíola começou a ser praticada em todo o país e a ser bem acolhida e elogiada entre o povo, do que há testemunho numa poesia da autoria de Wu Bingjian, natural de Nanhai: «O homem corrige o Céu que é incompetente. A vontade do Céu submete-se ao homem. No Estrangeiro, a origem da vacinação da varíola, No Sul do país introduzida e popularizada. Prevenida a doença aberto o apetite, Expulso o desastre recuperada a saúde. Ignorantes os pais espantam-se, Mas seus bebés estão são e salvos. Com perícia Qiu vacina [...]35» 34 Na «Introdução» de Qiu Xi, autor de Vacinação da Varíola, do Livro de Medicina de Chen Xinyuan, pág. 1. 35 Poesias Escolhidas de Yuan Linmo, de Wu Bingyong, vol. 2. 632

Entretanto, as teorias da medicina e matéria médica do Ocidente foram também introduzidas na China. Isto deveu-se a Mateus Ricci, que, em 1594, ano 22 do reinado de Wan Li, escreveu, no capítulo «Yuanbenpian» do Registo dos Países do Ocidente, obra em um volume: «O lugar da memória encontra-se na cavidade craniana, sob o osso occipital por trás da fontanela»... Dava-se o primeiro passo assim para a introdução da neurologia na China. Em seguida, foi Joanne Terrenz que fez dissecações patológicas clínicas depois da sua chegada a Macau, em 1620, ano 48 do reinado de Wanli. No ano seguinte, segundo as teorias de dissecação de Andreas Vessalius, pioneiro da dissecação na Europa, escreveu ele Análises Sucintas sobre o Corpo Humano em dois volumes, dos quais o primeiro destinado à apresentação dos ossos, musculatura, pele, artérias e veias, sangue e nervos, e o segundo, à apresentação do centro nervoso, boca, olhos, nariz, língua, centro nervoso dos membros, acção e fala, tendo descrito detalhadamente as formas e posições dos órgãos. Este o início da introdução na China da dissecação do corpo humano. Mais tarde, Jacobus Rho e Nicolaus Longobardi traduziram e compilaram a obra Explicação Ilustrada do Corpo Humano, onde apresentavam sistematicamente o cora-ção, o fígado, o baço, pulmões, rins, estômago, vesícula biliar, intestinos, bexiga, vasos sanguíneos, urina, útero, embrião, e umbigo, através de 28 capítulos e 21 gravuras, sendo esta uma obra irmã das Análises Sucintas sobre o Corpo Humano, e que contribuiu significativamente para o aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre a dissecação entre os Chineses. Durante o reinado de Kangxi, a medicina ocidental entrou na sua fase prática, na China. Em 1693, ano 32 do reinado de Kangxi, o imperador padeceu sucessivamente de paludismo, tumor nos lábios e palpitações. O jesuíta Joanes de Fontaney aplicou-lhe cinchonina e curou-o do paludismo, e aplicou-lhe outros medicamentos ocidentais que resultaram na cura do seu tumor e palpitações. Desde então o Imperador Kangxi passou a ter mais confiança na medicina e produtos da farmacopeia ocidental e nomeou um número considerável de jesuítas especializados em medicina ociden-tal para serem seus médicos pessoais na corte. A este respeito, diz um registo histórico que «Kangxi caiu em estado de profundo sofrimento, com o coração débil a palpitar muito rápido, estando à beira da morte. Luo De aplicou-lhe medicamentos e curou-o, e foi nomeado médico do Imperador da Corte Interior»36. Com a divulgação da medicina ocidental e sob a sua influência, surgiram na China não poucos médicos e cientistas bem sucedidos na medicina ocidental. Wang Honghan, por exemplo, estudou e 36 As Relações entre Kangxi e a Companhia de Jesus Registadas nas Obras Publicadas no Ocidente, n.° 4 do Semanário da Cultura, História e Geografia, de 19 de Março de 1941, do jornal Saodangbao. 633

absorveu a essência das teorias da medicina ocidental expostas nas obras Descrição da sexologia de Júlio Aleni, Kongji Gezhi de Afonso Vagnoni e Zhuzhi Qunzheng de João Adam Schall von Bell, e escreveu, em 1688, ano 27 do reinado de Kangxi, a obra Medicina Original, a primeira obra chinesa sobre medicina ociden-tal, tendo-se tornado o primeiro médico chinês de medicina ocidental; Wang Qingren aceitou as teorias da dissecação que Mateus Ricci, Jerónimo Rho e Nicolau Longobardi expuseram respectivamente em Análises Sucintas sobre o Corpo Humano e Explicações Ilustradas do Corpo Humano, e escreveu, em 1830, ano 10 do reinado de Daoguang, a obra Correcção da Medicina, em dois volumes, em que se expunha a teoria da determinação das causas da doença e processos de tratamento, através da autópsia dissecativa. As suas teorias e técnica tomavam por base a combinação da medicina ocidental com a chinesa, tornando mais científica a medicina chinesa. 5. FÍSICA A física moderna do Ocidente foi introduzida na China também pelos jesuítas. Chegado a Macau, João Terrenz ditou, em 1627, ano 27 do reinado de Tianqi, e Wang Zheng traduziu e ilustrou, a obra Explicações Ilustradas dos Aparelhos Estranhos do Extremo Oci-dente, em três volumes, a expor os princípios básicos da física moderna, tais como as leis da gravidade, a gravidade específica, a alavanca, a roldana de retorno, a espiral e o plano oblíquo, assim como os métodos de aplicação da mecânica. Esta foi a primeira obra a introduzir a moderna física de engenharia do Ocidente na China. «O engenho com que se fizeram estes aparelhos é o melhor de todos, tanto no passado como hoje... tudo o que está registado neste livro é vantajoso à vida do povo»37. Em 1620, ano 48 do reinado de Wanli, João Adam Schall von Bell trouxe um telescópio para Macau e escreveu em chinês, em 1626, ano 6 do reinado de Tianqi, Sobre o telescópio, onde apresentava detalhadamente as funções, princípios e técnicas de fabrico deste instrumento óptico, dando início assim à introdução na China da moderna ciência da óptica do Ocidente. Em 1634, ano 7 do reinado de Chongzhen, João Terrenz ofereceu um telescópio ao Imperador Chongzhen, provo-cando grande comoção nos domínios científicos da China. Nos inícios da dinastia Qing, o telescópio já estava amplamente divulgado em Macau, tal como Gu Dajun escreveu: «pelo telescó-pio, pode ver-se o cume da torre, a quinze quilómetros de distância, com as campainhas e cordas nítidas e todos os traços dos caracteres distinguíveis»38. Quanto à hidráulica, Sabbatino de Ursis escreveu, 37 Supra，20. 38 Novas Palavras de Guangdong, de Qu Dajun, Território de Macau, vol. 2. 634

em 1612, ano 40 do reinado de Wanli, Hidráulica do Grande Ocidente, obra em seis volumes, onde coleccionava os princípios essenciais da moderna engenharia hidráulica da Europa e expunha, pela primeira vez na China, o «método de extracção e acumulação de água»39. Estudada a obra de Sabbatino de Ursis e com base nos conhecimentos originários da China sobre a hidráulica, Xu Guangqi escreveu o Livro Completo da Agricultura, em sessenta volumes, de que os volumes XII a XX eram compostos conforme a Hidráulica do Grande Ocidente, expondo, de maneira sistemática e prática, os métodos tecnológicos de construção de reservatórios no Ocidente. 6. ARQUITECTURA Foi com a construção de igrejas em Macau que os jesuítas introduziram na China a arquitectura do Ocidente. Segundo uma estatística, de 1561 a 1755, ou seja, do ano 40 do reinado de Jiaqing ao ano 20 do reinado de Qianlong, os jesuítas construíram igrejas em Macau, nomeadamente a Igreja de São Paulo, Igreja de São Lázaro, Igreja de São José e Igreja de Nossa Senhora do Amparo. A maioria destas igrejas eram, à data, construções modernas segundo o modelo do Ocidente, «de três andares, erguidas ao alto, de forma redonda, triangular, quadrangular, hexagonal ou octogo-nal, ou assemelhando-se a flores e frutas, todas com o telhado em forma de espiral»40. Destas igrejas, a mais representativa é a Igreja de São Paulo. Na sua fachada havia dezasseis pilares a suportar o telhado, que era redondo no centro e em forma de pirâmide. Esta construção resultava da combinação do tradicional estilo arquitec-tural chinês de salão profundo, estilo arquitectural clássico e, ao mesmo tempo, barroco. Em 1835, ano 15 do reinado de Daoguang, a igreja foi atingida por um relâmpago e destruída pelo incêndio subsequente, mas a fachada de pedra mantém-se ainda hoje de pé, constituindo o símbolo de Macau e sendo um ponto de interesse turístico. Na dinastia Qing, as construções comerciais de «Shisa-nhang» foram construídas, em geral, segundo o estilo desta igreja. Quanto à arquitectura europeia introduzida no interior da China, a mais típica é a do Jardim da Longa Primavera (Changchu-nyuan) no Palácio Yuanmingyuan. O Changchunyuan foi projectado, em 1747, ano 12 do reinado de Qianlong, pelo jesuíta italiano José Castiglione e construído pelo francês J. Denis Attiret e por P. Miguel Benoist, que conseguiram combinar, de modo perfeito, o barroco, italiano e francês. O chamado «Xiyanglou», edifício ocidental, projectado por Castiglione, era composto de doze magníficas construções, ao estilo arquitectural da Europa Ociden- 39 Supra, 20. 40 Supra, 30. 635

tal, em que eram importantes os jogos de água, em chinês denominados Dashuifa, e uma certa «harmonia, estranha e interes-sante», ou Xieqiqu; outros pontos de interesse eram o Chushuilou «Edifício de acumulação de água», Huayuanmen, «Porta do jardim», Yangquelong, «Gaiola dos pardais», Fangwaiguan, «Tem-plo de Fangwai», Haiyuantang, «Pavilhão de Haiyan», Yuanying-guan, «Templo de Yuanying», Guanshuifa, «Ponto donde se contemplam as águas», Xingting, «Quiosque do passeio», Xian-fashan, «Colina da perspectiva» e Hudong Xianfahua, «Pinturas da perspectiva no leste do lago». Neste palácio-jardim, tipicamente chinês, podiam ver-se um repuxo ao estilo de Versalhes e Saint-Claude, e uma série de construções barrocas. O Yunmingyuan era, à data, uma construção sem precedentes na história mundial da arquitectura dos jardins palacianos. Numa carta dirigida, em 1743, ano 8 do reinado de Qianlong, a M. d'Assant, J. Denis Attiret enaltece o Yuanmingyuan como «O Jardim dos Jardins». Na introdução duma poesia composta para elogiar o Yuanmingyuan, o imperador Qianlong escreveu: «Utilizando o método hidráulico do Ocidente, introduz-se água no salão para accionar a ventoinha. A água parece um instrumento musical (...) Sem cordas nem orifícios de sopro, de longe ouve-se a sua música, que faz reverdecer e dá vitalidade às paisagens»41. Em 1933, Qi Gu escreveu Vestígios das construções de estilo europeu do Yuanmingyuan, onde expunha sistematicamente os estilos e particularidades da arquitectura europeia das construções do Yuanmingyuan. Esta obra foi particularmente bem acolhida nos meios da arquitectura. 7. LINGUÍSTICA E FONÉTICA Na escrita da língua chinesa utilizam-se caracteres, e não letras, tendo cada carácter uma pronúncia diferente. Para superar as dificuldades do estudo do chinês encontradas nas missões, os jesuítas Mateus Ricci e Miguel Ruggieri compilaram, em 1584, ano 12 do reinado de Wanli, o Dicionário Português-Chinês, tendo marcado todas as palavras de chinês com notas fonéticas em caracteres romanos, de modo que se pode pronunciar logo cada carácter quando lido. Este foi o primeiro caso de anotação de caracteres chineses com o alfabeto romano. Nas notas fonéticas de Ricci e Ruggieri, utilizam-se 26 consoantes, 43 vogais, 4 «sons secundários» e 5 acentos de tons. Cada carácter foi marcado com consoantes e vogais e um dos cinco acentos: «qingping», «zhuping», «shang», «qu» e «ru»42. Em 1605, ano 33 do reinado de Wanli, Ricci 41 História do Intercâmbio da China e Ocidente, de Xiang Da, pág. 95. 42 Contributos que os Jesuítas Fizeram para a Fonética, de Luo Changpei, vol. l da Colecção do Instituto de História e Linguística da Academia Central de InvestigaÇões. 636

escreveu em Pequim a obra Milagre das Letras do Ocidente, o primeiro livro a utilizar letras latinas para marcar foneticamente os caracteres chineses. Em 1625, ano 5 do reinado de Tianqi, Nicolau Trigault escreveu o Xiru Ermuzi, em três volumes, um dicionário chinês com notas fonéticas, obra mais sistematizada ainda do que a de Ricci, transcrevendo também em românico os caracteres chineses. Este dicionário é composto de três partes, (a saber: «introdução à tradução», «lista fonética» e «lista dos caracteres componentes»). O dicionário foi ordenado segundo a forma, pronúncia e significado de cada carácter, «o primeiro volume destinando-se à escrita e às ideias dos tradutores; no segundo, estão coleccionados os caracteres chineses, ordenados segundo a pronún-cia; no último, os caracteres chineses estão ordenados conforme o número dos traços dos caracteres componentes, acompanhados de notas fonéticas em letras romanas»43. Este dicionário, em que se pode encontrar um carácter a partir da sua pronúncia, utilizou no total 29 letras a representarem diversos fonemas, nomeadamente cinco vogais, vinte consoantes e quatro consoantes usadas noutros países (mas não usadas na China). Um carácter desconhecido pode pronunciar-se, assim, com este dicionário, juntando a respectiva consoante à vogal. Este dicionário não só veio facilitar aos europeus aprenderem o chinês, mas também exerceu profunda e directa influência na fonética dos caracteres chineses. Na tábua fonética de Tongya, Fang Yizhi cita quatro vezes o Xiru Ermuzi. Nos primeiros anos da República da China, os linguistas Li Jinxi, Qian Xuantong, Zhao Yuanren e Lin Yutang lançaram um apelo para que se utilizassem as letras do alfabeto romano na transcrição fonética dos caracteres chineses, e isto é uma influência evidente do dito dicionário. 8. FILOSOFIA E MORAL Em Maio de 1617, ano 45 do reinado de Wanli, teve lugar o chamado conflito religioso de Nanquim, em que o jesuíta Afonso Vagnoni foi detido por Shen Que e expulso para Macau, onde viveu dois anos que dedicou a escrever a obra Perguntas e Respostas sobre a Filosofia em dois volumes, e o Kongji Gezhi, a divulgar as teorias filosóficas dos quatro elementos do Universo, nomeadamente o fogo, o ar, a água e o solo. Vagnoni foi, com estas obras, o primeiro ocidental a introduzir na China a filosofia grega do Ocidente. Em 1623, ano 3 do reinado de Tianqi, Júlio Aleni escreveu a obra titulada Descrição da sexologia, onde se expunham os princípios 43 Sumário das Obras Traduzidas pelos Jesuítas durante as Dinastias Ming e Qing de Xu Zongyi, pág. 321. 637

filosóficos que procuravam explicar o funcionamento da alma, o sentimento, o sonho, a filosofia e psicologia. Francisco Furtado e Li Zhizao traduziram e editaram conjuntamente duas obras, nomeada-mente, o Huanyouquan, em seis volumes, e Análise das Teorias Famosas em dez volumes, dedicando o primeiro livro à exposição dos pontos de vista sobre a interpretação, do universo, segundo Aristóteles, e o segundo, aos pontos de vista da moral. Trata-se das obras mais sistematizadas sobre a filosofia da Europa Ocidental que foram introduzidas na China. No entanto, devido à forte e profunda influência das teorias confucionistas, a influência que a filosofia da Europa Ocidental exerceu na China foi insignificante. 9. BELAS-ARTES Quando se deslocou para Macau, Mateus Ricci trouxe um retrato do Nosso Senhor e dois da Virgem Maria e, em 1600, ano 28 do reinado de Wanli, ofereceu-os ao Imperador Shenzong, como já atrás se fez referência. Este foi o primeiro caso de introdução de obras das belas-artes europeias na China. Gu Qiyuan, que viveu nessa época, comparou estas pinturas de tema religioso às pinturas chinesas e considerou que as pinturas ocidentais eram feitas segundo o princípio da perspectiva, possuindo vantagens que a pintura chinesa não tinha44. Castiglone ditou e o matemático Nian Xiyao escreveu a obra Perspectiva óptica, expondo sistematicamente à China os conheci-mentos e técnicas da perspectiva óptica da pintura ocidental45. Mais tarde, um número crescente de pintores chineses começaram a estudar e absorver as vantagens da pintura ocidental, combinando a perspectiva aos tradicionais métodos da pintura chinesa, criando um novo momentum nas belas-artes da China. Um dos exemplos foi o caso de Zeng Qiong, natural de Fujian que, aplicando a perspectiva na sua pintura, aumentou a energia da pincelada antes de colorir e dar retoques finais às sombras. Os retratos da sua autoria parecem vivos, e os seus métodos artísticos, singulares. Zeng, com o seu estilo artístico, criou a chamada escola de Jiangnan, ou do Sul do Rio Yangtsé. Os seus discípulos Xie Bin, Guo Xun, Xu Yi e Shen Shao, desenvolveram os métodos de Zeng Qiong, tendo aperfeiçoa-do consideravelmente a sua arte pictórica. Durante o reinado de Kangxi, o funcionário do departamento administrativo das coudela-rias, Jiao Bingzhen, que era natural de Jining e Leng Mei, Tang Dai, Chen Mei e Luo Fumin, adoptaram também a perspectiva na pintura. Surgiram assim muitas pinturas com estilo misto do 44 Palavras Superabundantes do Hóspede, de Gu Qiyuan, vol. 6. 45 «Livros em Chinês Conservados em Oxford», in Revista da Biblioteca de Beijing, da autoria de Xiang Da, vol. 10, n.° 5 (1936). 638

Ocidente e China. Consequentemente, viria a ser publicado no Xiqing Yanpu, «Colectânea de Pinturas dos Qing Ocidentais», em 24 volumes, da autoria de Men Yingzhao. Editada em 1778, ano 43 do reinado de Qjianlong, as pinturas desta colectânea atingiram um nível técnico muito alto, apresentando convexidades e concavidades, ou seja, jogos de chiaro-scuro, e as pessoas retratadas parecem vivas. Mais tarde, mesmo as belas-artes populares foram ampla-mente influenciadas pela arte do Ocidente. Em 1747, ano 12 do reinado de Qianlong, por exemplo, as gravuras inseridas no romance Xixiangji «O Sonho do Pavilhão do Ocidente», foram classificadas como sendo de «um estilo similar ao da pintura ocidental». De facto, no capítulo 92.° dessa obra, o personagem Feng Zyiying pede à família Jia para lhe vender um biombo decorado com uma pintura chinesa, de estilo particular, que obedece às leis da perspectiva característica da pintura do Ocidente. 10. MÚSICA A música ocidental foi introduzida na China, igualmente com a chegada dos jesuítas a Macau, como Wang Linheng descreveu: «Um estrangeiro em Macau... fabricou um baú instalou nele centenas de Sheng (instrumento de sopro feito de tubos de cana) e palhetas, ou centenas de cordas, e montou um mecanismo a accioná-lo. Quando uma pessoa sopra no seu orifício, soam centenas de palhetas: quando uma pessoa toca nesse mecanismo, soam centenas de cordas, e os seus ritmos, rápidos ou lentos, são harmoniosos, e os sons, claros e agradáveis.»46. Na altura, o órgão era vulgar nas igrejas em Macau. A este respeito lê-se em documentos que nos deixou a história: «Na Igreja de São Paulo, há um órgão, instalado num baú revestido de pele, com uma dezena de tubos de vento ligados com cordas de seda, e uma caixa de ar; quando se dirige um sopro ligeiro para a caixa de ar, o baú emite sons claros e ritmados, muito agradáveis, a acompanharem versos»47. Trata-se dum dos instrumentos de grande envergadura do ocidente. Quando Mateus Ricci chegou a Macau, trouxe um instrumento musical ocidental, «que tem três chi (um metro) de largura e cinco chi de comprimento, e setenta e duas cordas de ouro, prata ou aço, ligadas todas aos pilares, emitindo sons [...] quando se toca nelas»48. Chegado a Pequim, Mateus Ricci ofereceu este instrumento musical ao Imperador Shengzong, e escreveu um livro de Instruções do Instrumento Ocidental para que ele pudesse 46 Yue Jian Plan em Registos dos Estrangeiros, de Wang Linheng, vol. 3. 47 Supra, 30. 48 Complemento dos Documentos Históricos, de Yejiang, vol. 120. 639

tocá-lo. O Imperador Shengzong mandou quatro pessoas aprender a tocá-lo. Ao Imperador Shengzong, Mateus Ricci ofereceu ainda outro instrumento, mas de cordas de ferro, «de fabrico diferente do da China, de cordas de aço e ferro, toca-se com uma pequena chapa em vez dos dedos e os sons produzidos são mais claros e melodiosos»49. Para além de Mateus Ricci, os jesuítas Tomás Pereira, Teodoro Pedrini, Floriano Buhar, João Walter e Diogo de Pantoja também conheciam perfeitamente a música ocidental. Nos primeiros anos do reinado de Kangxi, Fernando Verbiest recomen-dou Tomás Pereira ao imperador, e este, em 1674, ano 13 do reinado de Kangxi, convocou-o de Macau para lhe prestar serviços na corte interior em Pequim, e uma vez ofereceu-lhe um brocado como prémio, devido a Tomás Pereira poder tocar peças de música chinesa. O imperador gostava da música ocidental e convocou Teodoro Pedrini para o Palácio Imperial para este começar a ensinar teoria musical aos príncipes. Os anais históricos registam que, «em 22 de Junho, do ano 53 do reinado de Kangxi, o chefe Zhang Qilin transmitiu um édito imperial [onde se decidia que]: o ocidental Teodoro Pedrini ensine os seus discípulos não só a tocar, mas também e mais importante, é que lhes ensine a essência das teorias musicais. Se eu precisasse de pessoas que podem tocar, que tipo de pessoas que sabem tocar é que eu quereria? Vejam esta criança, que não percebe sequer as seis notas do ré, mi, fá, sol e lá; o que é que lhe ensinou? Digam explicitamente a Teodoro Pedrini que ensine bem, que lhes ensine as teorias musicais importantes fundamentais»50. Assim Teodoro Pedrini viveu cinco anos servindo no Palácio Imperial, dedicando-se especialmente ao ensino da teoria musical ocidental aos príncipes. As seis notas, dó, ré, mi, fá, sol e lá, referidas pelo Imperador Kangxi, eram as seis notas usadas naquela altura. As sete notas «dó, ré, mi, fá, sol, lá e si», que hoje se usam, evoluíram das seis notas introduzidas no Ocidente. Para facilitar o ensino da teoria musical aos príncipes, em 1713, ano 52 do reinado de Kangxi, Teodoro Pedrini escreveu, em cooperação com Tomás Pereira, o Lü Zhengyi (Temperamento Musical), em três capítulos: «Zhenglú Shenyin», («Temperamento correcto»), «Hesheng Din-gyue», («Determinação da tonalidade»), e «Xieyunu Duqu» («Harmonia dos sons»), sendo este último destinado especialmente às teorias musicais do Ocidente, nomeadamente, a composição e uso do pentagrama da música ocidental, que assim era introduzido na China. Devido ao seu gosto pela música ocidental, em 1699, ano 38 49 Pengchuang Xulu, de Feng Shike, citado por Fang Hao em História do Intercâmbio da China e Ocidente, vol. 5, pág. 3. 50 Kangxi e Theodoricus Pedrini, publicado no Semanário da Cultura, História e Geografia, do jornal Saodangbao, 23 de Abril de 1941. 640

do reinado de Kangxi, o imperador criou na corte uma pequena banda de música ocidental, tendo Tomás Pereira como primeiro músico, e dela fazendo também parte os jesuítas Leopoldo Liebsteins e Slaviczek. Entretanto, os instrumentos de sopro e cordas, e a música orquestral do Ocidente, foram também introduzidos na China, podendo, à data, ser ouvidos nas igrejas de diversas localidades. Zhao Yi, que descreveu detalhadamente como era bem acolhida a música orquestral na igreja de Pequim, disse: «Há um edifício onde se executa música, onde um velho, de barbas grandes, está sentado a tocar um instrumento, acompa-nhado por sheng, xiao (flauta de bambu vertical), qing (antigo instrumento de percussão de pedra preciosa), flautas de bambu, sinos, tambores, nao (pratos) e zhuo (antigo instru-mento militar, em forma de sino)»51. Para desenvolver a música orquestral, alguns jesuítas introdu-ziram as teorias musicais do Ocidente na composição de músicas chinesas. Florano Buhar e João Walter por exemplo, compuseram 16 obras da música ocidental e chinesa, para serem executadas na corte. Em 1760, ano 25 do reinado de Qianlong, os jesuítas organizaram uma banda que executou na corte a ópera Cecchina, amplamente divulgada, na altura, em Roma e por toda a Europa. O que se mencionou neste artigo, procurou, com certo detalhe, referir a introdução na China da cultura do Ocidente, durante o período de 1584 aos finais do século XVIII. São informações recolhidas das diversas obras da autoria dos jesuítas. Segundo uma estatística incompleta, durante este período, os jesuítas escreveram no total 187 obras científicas e culturais variadas, sem contar com as obras de teor cristão. Destas 187 obras, 102 foram publicadas durante a dinastia Ming e 85 durante a dinastia Qing. Destas, encontram-se conservadas hoje 62 obras na Biblioteca de Xujiahui, em Xangai. Como testemunho do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente, estas obras continuam a ser hoje um tesouro de inestimável valor para o estudo e investigação do processo do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente. 51 Zihanpu Zaji, de Zhao Yi. 641

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estrutura organizacional 643

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Administração, n.° 6, vol. II, 1989-4.°, 645-677 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DE MACAU NO ÚLTIMO QUARTEL DO SÉC. XX: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-PROSPECTIVA * António Tavares de Castro ** I PROPÓSITO, METODOLOGIA E OBJECTO DE ANÁLISE 1. PROPÓSITO O propósito de caracterizar a Administração de Macau num período de vinte e cinco anos (1974-1999), cobrindo um subperíodo de catorze anos já decorrido (1974-1987), um superíodo ainda actual (1987-1989) e um subperíodo prospectivo constituído pelos cerca de dez anos que nos separam do final do século, levanta questões metodológicas que poderiam ter inibido o autor por não possuir nem a formação do historiador de que a primeira carece, nem o pendor futurologista que a última exige. Porém, não foi fácil resistir ao aliciamento de extrapolar os conhecimentos de que, pelo dever profissional de acompanhar, nos últimos quatro anos, a evolução estrutural dos serviços públicos, inevitavelmente se dispõe. É, acima de tudo, o resultado de uma compilação de informações coleccionadas numa perspectiva técnica, sem rigorosis-mos, que aqui se deixa, inclusivamente para reflexões mais profundas de outros especialistas, e que parece plenamente justificável se atendermos a que apenas 44,4% dos actuais trabalhadores da Administração se encontram nela há mais de dez anos. * O presente texto é o desenvolvimento do guião preparado para o seminário Administração Pública no Território de Macau, integrado no Curso de Administra-ção Pública da Universidade da Ásia Oriental e organizado pelo Instituto Nacional de Administração, em 31 de Maio de 1989. ** Serviço de Administração e Função Pública, Gabinete de Organização e Informática. 645

2. METODOLOGIA Como forma de ultrapassar as limitações já referidas, optou-se por uma metodologia sistémica e contingencial para analisar os três subperíodos. Esquematicamente: Metodologia para analiasr a Administração Pública de Macau Haveria, naturalmente, que levar muito mais longe a análise feita, designadamente correlacionando a evolução demográfica com o número de funcionários, os ciclos económicos (expansão/ /recessão) com os ritmos de crescimento da Administração, etc. O nosso propósito foi menos amplo, mantendo-se, contudo, as duas vertentes metodológicas que se referiram. Para a caracterização de cada subperíodo, procuraram-se fontes documentais disponíveis e as vivências das «pessoas de cada tempo». Visou-se a caracterização através de flashes significativos dos principais momentos, recorrendo à elaboração de modelos a que chamamos organogramas-evolutivos-anotados1 ,baseando-nos em três parâmetros: Momentos de mudança no sistema político-governativo (órgãos de governo e estatuto do Território) — como causas; Alterações no quadro legal das bases gerais da organização da Administração Pública — como condicionantes; 1 Existe uma aparente contradição em caracterizar uma evolução com um instrumento estático como o organograma. Daí o termos feito anotações que permitiram evitar a multiplicação do seu uso para cada nova situação estrutural, reduzindo o número de organogramas a um para cada governo. 646

Modelo real da macroestrutura do «Sistema Administração Pública de Macau» — como consequências. Em cada organograma aparecem, junto a cada serviço, números que referem o ano em que aquela designação ou reestruturação teve lugar e letras dentro de parêntesis, chamando a atenção para notas de pé de página onde se esclarecem pormenores. Os órgãos e as ligações a tracejado indicam situações temporárias ou eventuais. Os órgãos de governo aparecem com cercadura dupla. 3. A REALIDADE «ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU (APM)» Convirá ainda definir o objecto de análise, a nossa realidade: — a Administração Pública de Macau (A.P.M.). A sociedade, conjunto de indivíduos e suas organizações, conta com a Administração para satisfazer os interesses colectivos respondendo às solicitações através da prestação de serviços de que os cidadãos carecem. Havendo divergência de interesses, a Administração trata de regular as divergências e de sanar os eventuais conflitos. Basicamente, no contexto deste artigo, é o conceito de administração pública em sentido orgânico que nos interessa fixar: sistema de órgãos hierarquizados ou coordenados (pessoas colecti-vas de direito público) a que está atribuída a promoção e realização de interesses colectivos, por iniciativa própria, para execução de preceitos jurídicos ou por imposição do bem comum, dentro de orientações gerais traçadas pelos órgãos políticos competentes2. Neste conceito estão implícitos os pressupostos que serão tipificados na análise de cada subperíodo que se fará a seguir. II CARACTERIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E ESTÁDIOS EVOLUTIVOS DO PERÍODO 1974-1987 Em 1974 prevalecia em Macau a estrutura administrativa colonial, regida, essencialmente, pela Lei Orgânica do Ultramar, alterada profundamente após a revisão constitucional de 1971, a Reforma Administrativa Ultramarina (R.A.U., Decreto n. 23 229, de 15 de Novembro de 1933) e o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino (E.F.U., Decreto n.° 40 708, de 31 de Julho de 1956, revisto pelo Decreto n.° 46 982, de 27 de Abril de 1966. Em Novembro de 1974 o Governador Nobre de Carvalho foi substituído após governar oito anos. 2 Marcello Caetano, Manual de Direito Administrativo, vol. l, Coimbra, Almedina, 10.° edição, 1984. 647

GOVERNADOR GARCIA LEANDRO (Duração do governo: 4 anos e 2 meses) 13 de Novembro de 1974: — Posse do Governador da Província de Macau; — Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Comunica ções; — Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais; — Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica; — 10 Serviços sob tutela directa do Governador. Registos (Novembro de 1974 a Janeiro de 1979) Primeiro Governador posterior ao «25 de Abril». A publicação do Estatuto Orgânico de Macau (E.O.M.) dota o Território com órgãos de governo próprio em substituição da «estrutura ultramarina». A estrutura administrativa não chega, porém, a reflectir a evolução jurídico-institucional, mantendo-se quase inalterada, com excepção da estrutura das Forças de Segurança, que se renova em 1976. Quase não se regista aparecimento de serviços. O Governador, dispondo de três secretários-adjuntos, conserva dez serviços sob sua tutela directa, aumentando esse número depois de 1976 para treze, dado não ter procedido à substituição do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, entretanto exonerado. Estruturalmente, certos serviços são incipientes, sendo a direcção de alguns mediada (p. e., a direcção da Cadeia Central começou a ser assegurada por um inspector da Polícia Judiciária em acumulação, sob a superintendência do Delegado do Procurador da República). GOVERNADOR MELO EGÍDIO (Duração do Governo: 2 anos) 9 de Fevereiro de 1979: — Posse do Governador; — Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Comunica ções; — Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais; — Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica; — 10 Serviços sob tutela directa do Governador. 648

GOVERNADOR GARCIA LEANDRO Novembro 1974/Janeiro 1979 (a) Desde 1961 existia a Brigada Territorial da Macau da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar. (b) (b)Até 20 de Dezembro 1975 existia a Inspecção dos Jogos de Fortuna ou Azar. 649

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10 de Fevereiro de 1979: — Estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China. 28 de Abril de 1979: — Lei 10/79/M (cria direcções e repartições territoriais de serviços): visa adaptar a estrutura administrativa ao Estatuto Orgânico de Macau. 26 de Fevereiro de 1981: — Exoneração. Registos (Fevereiro de 1979 a Fevereiro de 1981). O modelo de estrutura da administração permanece o mesmo quanto ao número de secretários-adjuntos, respectivos pelouros e número de serviços. Apenas relevam algumas diferenças de designações reflectindo a reestruturação ao abrigo da Lei n.° 10/79/M, que se traduziu, sobretudo, no reposicionamento de algumas das chefias dos chamados serviços de maior dimensão que nas revisões dos diplomas orgânicos poderiam ascender a director de serviços, letra C. A Lei que define as bases estruturais estabelece o nível dos dirigentes que então ocupam lugares de chefes de serviços. Prevê-se o parecer dos Serviços de Administração Civil para criação de cargos de chefia. No fundamental, a Lei n.° 10/79/M prevé uma estruturação dos serviços consagrando dois níveis diferentes: a direcção territorial de serviços e a repartição territorial de serviços, destinando-se o nível de direcção aos de maior dimensão. No total, poderiam existir até quatro (4) níveis hierárquicos: director de serviços, chefe de repartição, chefe de serviço ou divisão e chefe de secção, cabendo a cada nível uma categoria correspondente a uma «letra» e uma gratificação por exercício das funções. Resumidamente, é o que se traduz no esquema da página 654, pondo em paralelo as duas alternativas. Será curioso observar a estrutura de um serviço dessa altura. Optámos pela Direcção dos Serviços de Finanças, onde é bem evidente uma concepção «binária» de toda a área operativa da estrutura, em que a cada nível superior corresponde um desdobra-mento em dois níveis imediatamente inferiores, sendo o resultado uma estrutura simétrica aparentemente equilibrada, ignorando-se se tal correspondia a uma equitativa repartição das responsabilida- des e cargas de trabalho (ver esquema na página 655). 653

Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril 654

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Os órgãos de apoio técnico eram coordenados por técnicos (um inspector e um jurista ou economista, respectivamente para a Inspecção de Finanças e para o Gabinete de Estudos. GOVERNADOR ALMEIDA E COSTA (Duração do Governo: 4 anos e 7 meses) 16 de Junho de 1981: — Posse do Governador; — Secretário-Adjunto para a Administração; — Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais; — Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-estruturas; — Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica; — Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo. 11 de Agosto de 1984: — Decreto-Lei 85/84/M, bases gerais da estrutura orgânica da A.P.; — Decreto-Lei 87/84/M, bases gerais das carreiras comuns; — Decreto-Lei 88/84/M, cargos de direcção e chefia. 13 de Julho de 1985: — Decreto-Lei 67/85/M, sectores e subsectores. 25 de Janeiro de 1986: — Exoneração Registos (Fevereiro de 1981 a Fevereiro de 1986). A estrutura do Governo é inovadora: cinco secretários- -adjuntos com pelouros redefinidos. O Governador conserva apenas para si as Finanças. Até 1983 é implementada a reestruturação dos serviços baseada na Lei n.° 10/79/M. Em 11 de Agosto de 1984 é revisto o quadro legal pretendendo introduzir-se uma perspectiva de modernização e visando, designadamente: Criação de serviços correspondentes a novas áreas de interven-ção; Cisão e ampliação das atribuições de serviços existentes; Resposta ao surgimento de uma administração institucional com vários graus de autonomia administrativa e financei-ra ou patrimonial (Empresas Públicas; Institutos Autóno-mos); Concessão de Serviços Públicos. 656

GOVERNADOR ALMEIDA E COSTA Junho 1981/Janeiro 1986 657

«Pacote» de 11 de Agosto Cabe referência especial ao trabalho legislativo empreendido neste Governo e conhecido por «Pacote de 11 de Agosto de 1983» e que modificou o quadro herdado até então implementado. Esse conjunto de diplomas, cujo impacto foi grande, mas nem sempre traduzindo adesão, tem que ser reconhecido como um dos instrumentos mais significativos e sistemáticos do ponto de vista técnico de que a administração foi dotada e que perdurou, no essencial, até aos nossos dias. Diplomas Bases gerais da estrutura orgânica da Administração de Macau; Regime geral de carreiras comuns de pessoal; Regras de provimento em cargos públicos. Antecedentes / Determinantes E.O.M. — pessoal dos Serviços Públicos integra quadros próprios do Território regido pelo E.F.U. Quadros superiores e médios — eram dantes oriundos dos quadros comuns da administração ultramarina (extinta). Requisito da nacionalidade portuguesa e escassez do mercado local levando ao recurso ao recrutamento junto dos órgãos da República (artigo 69.°, n.° l, E.O.M.). Vale a pena aprofundar as premissas em que se fundamentou o Decreto-Lei n.° 85/84/M, (ver esquema na p. 659). Bases gerais da estrutura orgânica da Administração de Macau Decreto-Lei n.º 85/84/M Pressupostos: O desenvolvimento económico e social do Território impele ao crescimento da máquina administrativa adaptando-a às necessidades reais. As medidas visam a simplificação e clareza das estruturas. A administração tem de tornar-se numa entidade desburocrati-zada e participativa. Determina: Os serviços públicos exercem a sua acção na dependência directa do Governador: as competências de todos os dirigentes são por ele delegadas (princípio geral). Rejeição dos modelos rígidos, aceitando-se o princípio da flexibilidade na estruturação. Flexibilidade não niveladora: critérios de delimitação para determinar os níveis e combinação das estruturas e da 658

Decreto-Lei n.º 85/84/M 659

dimensão dos quadros de pessoal (ver artigo 6.°), face aos objectivos de eficiência e eficácia. Regras limitativas à criação de novas unidades orgânicas (ideia da necessidade de as novas estruturas deverem passar por uma «prova de vida» — comissão instalada ou equipa de projecto). Modelo estrutural: Continuam a estar previstos dois tipos de serviços, agora designados Direcção de Serviços (chefiada por um direc-tor de nível I) e Direcção (a que corresponde o director de nível II), directamente dependentes do Governador. Emerge a figura do subdirector e do adjunto, respectivamente substitutos do director I e II, mas sem correspondência em qualquer nível estrutural. Os serviços dispõem das figuras estruturais departamento, divisão (predominantemente técnicas) e das secretarias e secções (de natureza administrativa). Porém, as divisões são subunidades autónomas, não podendo inserir-se em departamentos e estes apenas podem existir nas direcções de serviços. As secretarias são exclusivas das direcções de serviços e em número não superior a um. Resumidamente, as hipóteses criadas não alteraram muito o quadro que vigorava desde a Lei n.° 10/79/M. Apenas de significativo se releva o encurtamento da cadeia hierárquica inerente ao facto de passarem a existir, no máximo, três (3) níveis de decisão hierárquica em vez dos quatro anteriores. Essa medida «desburocratizante» revelou-se, no entanto, limitadora do crescimento natural que vários grandes serviços se prepararam para encetar. A execução do Decreto-Lei levou à publicação da Portaria n.° 259/84/M, de 29 de Dezembro, que veio estabelecer a correspon-dência de alguns lugares de chefia e director (II). Decreto-Lei n.º 67/85/M O diploma não era tão flexível quanto ele próprio enunciara, prova-o a sua revisão antes de estar alcançado o primeiro ano de vigência. O Decreto-Lei n.° 67/85/M, de 13 de Julho, veio criar mais dois tipos de subunidades orgânicas — o sector e o subsector. Estavam reintroduzidos os anteriores quatro níveis hierárquicos ficando na base da estrutura a secção e/ou o subsector consoante o pendor administrativo ou o técnico fossem predominantes (ver esquema na página 661). 660

GOVERNADOR PINTO MACHADO (Duração do Governo: l ano e l mês) 15 de Maio de 1986: — Posse do Governador; — Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo; — Secretário-Adjunto para a Administração; — Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais; — Secretário-Adjunto para o Equipamento Social; — Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura. 14 de Junho de 1986: —Criação do Conselho do Governo (DS 1/GM/86). 28 de Março de 1987: — É rubricada a Declaração-Conjunta. 9 de Julho de 1987: — Exoneração do Governador. Registos (Fevereiro de 1986 a Fevereiro de 1987). A configuração da estrutura administrativa altera-se quanto à designação dos seus subsistemas. Objectivamente, no entanto, apenas são inovadoras a introdu-ção do Turismo na área económica e da Polícia Judiciária na área da Administração. É criado um Conselho do Governo como órgão que visa dar uma natureza solidária e colegial à articulação do Gover-nador com os seus Secretário-Adjuntos. Foram criados: Museu e Centro de Estudos Marítimos (dependente dos Serviços de Marinha); Conselho Permanente de Concertação Social; Conselho Superior do Desporto; Instituto dos Desportos de Macau (substituto do Conselho dos Desportos). Autonomizou-se o Fundo de Pensões. O Instituto de Acção Social de Macau e os Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos foram reestruturados. A área de acompanhamento de investimentos saiu do SPECE para a DSF. É finalizado um projecto de revisão do Decreto-Lei n.° 85/84/M, que não chega a ser aprovado. 661

Decretol-Lei n.º 85/84/M + Decreto-Lei n.º 67/85/M 662

GOVERNADOR PINTO MACHADO Junho 1986/Julho 1987 663

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III MODELO ACTUAL A actual estrutura governativa prevalece há cerca de dois anos. Registam-se seguidamente as suas características em moldes idênti-cos aos anteriores, para se elaborar, na parte final, uma análise sobre a evolução no conjunto dos dois subperíodos. GOVERNADOR CARLOS MELANCIA 9 de Julho de 1987: — Posse do Governador; — Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos; — Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos; — Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais; — Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça; — Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. 30 de Julho de 1987: — Lei n.° 8/87/M (preparada no Governo anterior). 15 de Janeiro de 1988: — Ratificação da Declaração-Conjunta. Registos (Julho de 1987). Nova reorganização dos subsistemas governativos sendo rebap- tizadas todas as «pastas» de secretários-adjuntos. Aparecimento de um Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. Fusão das áreas da Educação e Assuntos Sociais (incluindo a Saúde). Alterações mais significativas: Criação dos Gabinetes do Governador e dos Secretários- -Adjuntos; Extinção do Gabinete Coordenador da Habitação; Autonomização do Centro de Atendimento e Informação ao Público; Extinção da Cadeia Central que dá lugar aos Serviços Prisionais e de Reinserção Social; O Gabinete dos Assuntos do Trabalho passa para o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, 665

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GOVERNADOR CARLOS MELANCIA Julho 1987 667

enquanto a Imprensa Oficial de Macau passa para o Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça; São criados vários Gabinetes de.Projecto, essencialmente nas áreas do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos e do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. Modelo estrutural Lei 8/87/M — revê o Decreto-Lei n.° 85/84/M: Promove a aproximação dos modelos das estruturas das Direcções de Serviços (I) e Direcções (II). Define subunidades técnicas, executivas e administrativas. Extingue a figura «subsector». Possibilita a existência de divisões no seio dos departamentos, ainda que estes só excepcionalmente possam existir nas Direcções (II). É também considerada excepcional a existência de quatro níveis hierárquicos simultâneos (direcção, departamento, divisão e sector). Talvez que a generalidade dos propósitos a que a Lei n.° 8/87/M visou responder tenham sido razoavelmente satisfeitos. É ainda cedo para se verificar. Há, contudo, uma certeza que facilmente se constata: ao se redefinir, de forma concisa, a natureza de cada tipo de subunidade orgânica (vide artigo 1.° da Lei n.° 8/87/M) visou-se alcançar um instrumento técnico que possibilitasse uma mais objectiva reparti-ção das competências e dimensionamento das esferas de controlo a cada nível. Pretendia-se ainda destrinçar claramente a área administrativa/executiva da área técnica, reservada às figuras de departamento e divisão. É fácil constatar que a prática se afastou daquele propósito analisando, por exemplo, o número de departamentos e divisões criados em áreas administrativas e financeiras desde aquela data. Face à aproximação dos modelos das direcções de serviços e direcções, é agora possível configurar as alternativas todas num único esboço (ver página 669). Pode ainda ser interessante retomar o caso da Direcção dos Serviços de Finanças e observar a evolução (ver esquema na página 670). A configuração é mais claramente hierárquico-funcional com um desenvolvimento da área operativa agora com quatro áreas funcionais (departamentos). Aparece bem distinto o apoio instrumental de natureza interna (Divisão Administrativa e Financeira) e o apoio técnico está agora institucionalizado e dotado de níveis de chefia próprios. 668

Lei n.º 8/87/M, de 30 de Julho (alteração do Decreto-Lei n.° 85/84/M) * Excepcionalmente nas Direcções (n). ** Só excepcionalmente serão aceites quatro níveis. 669

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Verifica-se, ainda, que apenas no caso de serviços de natureza específica existem quatro níveis hierárquicos. IV APRECIAÇÃODASEVOLUÇÕES NOS PERÍODOS 1974-1989 No decurso do subperíodo inicial, a estrutura da Administração reagiu lentamente à evolução da sociedade. Apesar de acontecimentos como a democratização da vida política e inerentes mudanças no Estatuto Orgânico de Macau, do estabelecimento de relações com a República Popular da China, da mudança de Governador por duas vezes num período de cerca de sete anos, o organograma de Novembro de 1974, ressalvadas as introduções ocorridas nas Forças de Segurança em 1976 e nalguns outros serviços em 1975/1976, permaneceu inalterado até Fevereiro de 1981. Mesmo a alteração das bases legais da estruturação dos serviços públicos em 1979 só veio a fazer sentir-se no Governo iniciado em Junho de 1981. Este Governo adoptou uma estrutura aparentemente mais desconcentrada, dado que apenas um serviço ficou directamente dependente do Governador. E também uma estrutura mais especializada, visando cobrir melhor pelouros antes meramente residuais. No entanto, a desconcentração na prática assentava numa equipa governativa relativamente dirigista que em certas áreas levou a conflitos, por vezes, insanáveis. Por outro lado, a especialização da estrutura foi-se consolidando lentamente, ficando o período de fins de 1983 a inícios de 1985 como a fase da sua concretização. Como foi oportunamente referido, serviços houve que não chegaram a conhecer a evolução esperada, em virtude das limitações impostas pela nova alteração ao quadro legal de concepção das estruturas de Agosto de 1984 terem apenas consentido uma evolução «sem empolamento excessivo». Depois de 1981 e até ao presente, não há alterações na configuração fundamental do modelo: basicamente os mesmos órgãos de apoio, os cinco pelouros governativos e as Forças de Segurança (aliás imutáveis desde 1976). Pequenas alterações na configuração dos subsistemas não chegam a ser mudanças de concepção. Dir-se-ia, pois, que o modelo terá encontrado a sua estabilização (1981 a 1989) e que as alterações de Junho de 1986 não terão sequer correspondido ao pendor mais social que o discurso governativo então evidenciava. 671

Já as alterações de Julho de 1987 levam a conotar claramente o modelo estrutural com intuitos desenvolvimentistas, traduzidos na proliferação de estruturas de missão (gabinetes de projectos, etc.), vocacionados para despoletar e consolidar o arranque de infra-estruturas, quer no campo do equipamento físico (aqui englobado nos Grandes Empreendimentos), quer no do desenvolvimento educativo e profissionalizante (gabinetes dos cursos, da tradução jurídica, do complexo cultural). Poder-se-á concluir, no entanto, na sequência do raciocínio iniciado mais acima, que há uma certa recessão no desenvolvimento estrutural, dado que os pelouros anteriormente distribuídos por cinco secretários-adjuntos se encontram agora atribuídos apenas a quatro, uma vez que o Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos tutela quase exclusivamente projectos novos. V IMAGENS PARA UM FUTURO A CRIAR Para se esboçar um modelo da estrutura previsível da adminis-tração para 1999, há que fazer uma antevisão das condicionantes que então existirão. Desde logo, torna-se necessário explicitar a nova macroestru-tura político-administrativa, o que, aliás, não é difícil, se aceitarmos o quadro já estabelecido na Declaração Conjunta como um instrumento que, por vontade de ambas as partes, define exactamente aquele enquadramento. A partir daquela definição, seria, então, desejável o estabeleci-mento de objectivos claros em função de cenários alternativos que delimitariam as políticas da Administração portuguesa para, nos próximos dez anos, edificar a estrutura da Administração da Região Especial de Macau da República Popular da China. Analisemos, primeiro, o que está já bem delineado naquele horizonte para se obter uma base mínima de trabalho. 1. FACTORES CONHECIDOS Tomando como enquadramento as disposições contidas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, pois se admite que nela estão fixadas de forma definitiva as regras fundamentais, constituindo, aliás, a melhor (e única) base de projecção de que se dispõe, explicita-se seguidamente a matriz em que assentará a macroestru-tura governativa de Macau após 1999. Macroestrutura da Administração de Macau em 1999 Chefe do Executivo nomeado pelo Governo da República Popular da China com base no resultado de consulta ou eleições. 672

Secretários-Adjuntos indigitados pelo Chefe do Executivo sujeitos a aprovação pela República Popular da China. Órgão legislativo composto por maioria eleita. Tribunais compostos por juizes nomeados pelo Chefe do Executivo sob proposta de uma comissão independente integrada por juizes, advogados e personalidades locais. Políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Popular. Lei Básica regerá Macau por mais 50 anos. Leis, decretos-leis, regulamentos administrativos e demais actos normativos previamente existentes mantêm-se em vigor, salvo no que contrarie a Lei Básica ou no que for sujeito a emendas pelo órgão legislativo. Teremos então uma «cúpula» cuja configuração se aproximará do esboço apresentado na página 674. Pode ainda subentender-se que a microestrutura (serviços operativos) incluirá um conjunto heterogéneo de funções, cujo espectro cobrirá as atribuições descritas na parte inferior (com aquela ou outra agregação). 2. METODOLOGIA Não carecem de explicitacão, por serem evidentes, as dificulda-des de que se reveste o planeamento de mudanças a introduzir num horizonte inovador situado a dez anos de vista. Certo é, no entanto, que as mudanças terão que ocorrer, dado que a situação de chegada que descrevemos se reveste de elementos não contidos na situação actual. Interessaria, pois, desenvolver um conjunto de percursos (alternativos, de preferência) que completassem aquele horizonte. Optámos por uma metodologia cujos pressupostos, ainda que algo genéricos, permitem avançar com definições orientadoras de algumas acções a empreender. Na sua base, está a ideia de planear o presente visto do futuro. Daremos aqui uma adaptação livre de uma acção realizada para a sua divulgação3. Principal conceito dessa metodologia são as chamadas I.C.F. — imagens criadoras de futuro. O analista, ou o decisor, é tomado como alguém que se norteia e move, não pelas análises mais ou menos aprofundadas da situação actual, por sua vez fruto de acção do passado, mas antes pela perspectiva de um objectivo a alcançar no futuro, designado por alvo. 3) Os conceitos metodológicos usados na análise projectiva deste subperíodo inspiram-se num curso promovido pelo CFAP, do SAFP, em Fevereiro de 1989, orientado pelo Or. Nelson Trindade e designado «Impacto da mudança numa organização em transição». As adaptações são da inteira responsabilidade do autor deste artigo. 673

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«ICF» — Locomoção por alvos futuros (Gerir o presente a partir de modelos do futuro) A gestão passa a orientar-se por modelos de futuro, e o presente é apenas relevante na medida em que se torna operativo para construir o caminho que conduz ao alvo já definido. A construção do modelo assenta em quatro passos: 1. O que se pretende ter num momento determinado do futuro: alvo. — Ao longo do percurso as realimentações que se fazem em relação a esse alvo chamam-se feed-targert. 2. Como nos perspectivamos nesse futuro — imagens autofo- cadas de futuro. — Se o indivíduo não vislumbra para si um lugar satisfatório, não se podem esperar dele atitudes pró-activas. 3. Diagnóstico da realidade actual. — Em que difere o que o futuro oferece daquilo que o indivíduo tem; — O que é preciso mudar. 4. Definir a estatégia de actuação — «pontes» aceitáveis entre o futuro e o presente. — O futuro pode ser aliciante, mas o caminho para o atingir demasiado penoso e desestimulante; — A realimentação da correcção da estratégia designa-se por feed-forward. Todo o modelo é reajustável por feed back, incluindo a correcção dos «alvos». 3. LEITURA DO MODELO Tendo como certo que em 1999 haverá uma administração de tipo diferente da actual e que assentará na macroestrutura já descrita, há que estabelecer o «alvo» dessa administração. Inequivocamente, essa é uma tarefa política, dado que só ao nível mais elevado se pode ter uma concepção correcta dos interesses a salvaguardar e do consenso a estabelecer. Porém, pensamos não errar ao rebuscar na própria Declaração 675

Conjunta várias ideias básicas que reescrevemos do modo seguinte: «Ter em 1999 uma administração que assegure com os recursos locais a manutenção do sistema socioeconómico desenvolvido, no respeito de padrões culturais pré-existentes e salvaguardando as liberdades pessoais». Admitamo-lo sem o discutir, tomando-o, pelo menos, como exemplificativo. Com aquele alvo e o enquadramento institucional básico, poder-se-á dizer que a realidade de chegada (realidade 2) se encontra definida. Haveria que valorá-la no sentido de avaliar os indivíduos potencialmente interessados naquele futuro para os constituir em pivots da mudança. Por outro lado, a realidade actual é simultaneamente fruto do modelo português prevalecente e de uma «data-compromisso»: 15 de Janeiro de 1988, data da ratificação da Declaração Conjunta. Está, portanto, aberta a crise, período em que a mudança ocorrerá, neste caso através de uma transformação sem descontinui-dades, se bem se definirem as incógnitas e a seu tempo se encontrarem as suas soluções, consoante diferentes cenários que se criem, fruto das imagens projectadas no «alvo». Fazendo, então, o diagnóstico da realidade l (actual), podem-se definir, com precisão tanto maior quanto mais próximo do momento de concretização do alvo nos encontrarmos, as estratégias a empreender. De novo se supõe a mobilização dos invidíduos para que aceitem ser agentes e objecto das mudanças de que, em última instância, beneficiarão. Na sua quase banalidade, este raciocínio permite extrair, ainda, uma cronologia das acções a empreender. 4. CRONOLOGIA 15-1-1988 Declaração Conjunta Luso-Chinesa (promulgação) 1989 Realidade l (conforme descrita na parte III deste artigo) Pré-conceito da realidade 2 — «alvo» que administração se pretende ter na Região Administrativa Especial (1999)? Início do período de rotura-para-a-mudança. Edificação dos cenários ICF. Tipificação das incógnitas (valores a preservar criar/mudar/ /extinguir). Definição das políticas/adoptação das medidas (estratégias). Feed target / Feed forward / Feed back. 676

1999 Realidade 2 — Administração chinesa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 5. MEIOS Ao falar de agentes de mudança ocorre ainda esclarecer o modo como se repartem as responsabilidades institucionalmente atribuídas: Responsabilidades Cabe à Administração Portuguesa: a) Definir os quadros legais que permanecerão após 1999. b) Assegurar a administração. c) Continuar a promover o desenvolvimento económico. d) Preservar a estabilidade social. Cabe ao Grupo da Lei Básica propor: a) Os princípios enformadores da futura Constituição deMacau; b) As políticas de cultura, educação, ciência e tecnologia a aprovar pela Assembleia Nacional Popular da República Popular da China. Cabe ao grupo de Ligação Luso-Chinês assegurar a aplicação efectiva da Declaração Conjunta. É da assunção da corresponsabilização destes intervenientes que se clarificarão as restantes linhas do modelo da administração, é à administração portuguesa, naturalmente, que cabe, por enquanto, a parte de leão. (Setembro de 1989) 677

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LOCALIZAÇÃO Comunicações ao seminário organizado pelo SAFP 17-18 de Outubro de 1989 679

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Administraçao, n.° 6, vol. II, 1989 - 4.°, 681 - «84 LOCALIZAÇÃO: ENQUADRAMENTO PARA UM DEBATE NECESSÁRIO Manuel Gameiro * 1. INTRODUÇÃO O Centro de Formação para a Administração Pública do SAFP foi concebido como instituição de formação profissional e também como fórum de debate de ideias sobre temáticas de interesse administrativo, particularmente as que respeitam ao território de Macau. Dentro deste espírito, entendeu-se oportuno assinalar o mês de abertura deste centro com algumas sessões de reflexão e troca de ideias. Teve já lugar no passado dia 13. uma conferência sobre ensino assistido por computador; está prevista a realização de um seminário sobre formação profissional nos próximos dias 30 e 31 de Outubro: estamos, neste momento, a iniciar um seminário sobre localização. Como coordenador do presente seminário, compete-me apre-sentar o tema e traçar algumas linhas introdutórias de enquadra-mento, no intuito de situar a análise, sem inibir de qualquer forma os contributos criativos dos conferencistas, nem o debate enriquece-dor dos participantes. Interessa, contudo, que nos situemos no contexto e que estejamos sintonizados no assunto em análise. Daí, as reflexões que a seguir vos proponho. 2. LOCALIZAR: ÂMBITO TEMÁTICO A primeira afirmação que me ocorre propor-vos é a de que a localização não é um objectivo que se justifique por si próprio. Não se trata de localizar por localizar. Trata-se de localizar em função de determinadas finalidades a atingir. E essas finalidades resumem-se, no meu entender, à necessi-dade de preparar o território de Macau para se auto-sustentar, do * Director do Serviço de Administração e Função Pública, SAFP. 681

ponto de vista administrativo, é certo, mas também económica, social e culturalmente. Digo auto-sustentar, isto é, dispor de recursos próprios que lhe permitam ocorrer à grande maioria das necessidades básicas da população. Mas não me parece dever confundir-se localização com independência, nem, muito menos, com isolamento. Os povos de hoje vivem em profunda interdependência e só têm a ganhar com um permanente intercâmbio. Donde se poderia concluir que a localização, em rigor, abrange aspectos que transcendem os problemas do pessoal ao serviço da Administração. A análise que nos propomos empreender neste seminário incidirá, naturalmente, sobre os recursos humanos da Administra-ção Pública do Território. Gostaria, no entanto, de insistir na ideia de que a problemática da localização não se esgota naqueles termos e que não me parece possível dissociá-los do contexto geral da localização acima referido, nos seus diferentes aspectos — designadamente o da estrutura do mercado de trabalho, face ao jogo da oferta e procura de emprego. Uma outra consideração introdutória que desejaria propor-vos diz respeito aos parâmetros em que me parece dever situar-se a nossa análise durante este seminário. Parece óbvio que nos temos de situar dentro das linhas mestras traçadas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa. É o nosso quadro de referência. Permitam-me, por isso, que respigue, nesta oportunidade, algumas disposições ali contidas que mais directamente digam respeito ao tema do nosso seminário: Declara-se no n.° 3 da Declaração Conjunta: «O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o órgão legislativo da RAEM serão ambos compostos por habitantes locais [...].» «[...] Os nacionais chineses e os portugueses e outros estrangeiros que previamente tenham trabalhado nos serviços públicos (incluindo os de polícia) de Macau podem manter os seus vínculos funcionais. Os nacionais portugueses e de outros países poderão ser nomeados ou contratados para desempe-nhar certas funções públicas na RAEM.» E no n.° 5 daquele documento: «A RAEM definirá, por si própria, as políticas de cultura, educação, ciência e tecnologia e protegerá, em conformidade com a lei, o património cultural de Macau. Além da língua chinesa, poder-se-á usar também a língua portuguesa nos organismos do Governo, no órgão legislativo e nos Tribunais […]:» 682

E ainda nos n.os 7 e 9 do documento fundamental em análise: «A RAEM poderá manter e desenvolver, por si própria, relações económicas e culturais e nesse âmbito celebrar acordos com os países, regiões e organizações internacionais interessa-dos. [...]» e «manterá a sua independência financeira.» Servem as precedentes transcrições para, por um lado, balizar os limites das soluções que teremos de encontrar; e, por outro, para reforçar a ideia acima defendida de que, ao falar de localização, é útil — eu diria necessário — ter uma perspectiva abrangente da problemática da localização, mesmo quando, num momento deter-minado — como é o do presente seminário — se pretende abrir perspectivas e equacionar respostas alternativas à questão do apetrechamento do aparelho administrativo com quadros locais. 3. DESENVOLVIMENTO DAS SESSÕES Vamos, assim, dar início aos trabalhos. Teremos, em primeiro lugar, uma visão do que, sobre o tema, tem sido feito no vizinho território de Hong Kong. A exposição estará a cargo do Sr. Roger Garcia, a quem agradeço desde já a disponibilidade para cooperar connosco nesta análise. Passaremos, em seguida, à busca de linhas orientadoras para a problemática da localização. Tentámos aportar pontos de vista de diversas proveniências: Associações representativas dos trabalha-dores da Administração Pública e de uma associação profissional privada. Contaremos com exposições do Sr. Dr. José Serpa (ATFPM), do Sr. Ao Sio Hong (ATFPOC) e do Sr. Arquitecto José Maneiras, como representante da Associação dos Arquitectos de Macau. Convidámos também a Fundação Macau, na pessoa do seu Presidente, para reflectir connosco esta problemática, designada-mente na óptica dos contributos que a Universidade da Ásia Oriental pode oferecer para o avanço da localização de quadros. Ao Sr. Dr. Jorge Rangel deixamos desde já os nossos agradecimentos. Seguidamente, analisaremos um projecto específico da locali-zação: os programas de estudos em Portugal (os PEP). Outros programas de espírito idêntico poderiam ser analisados: nas áreas da Saúde (os PEM), na área da educação (os bolseiros) e na área dos tradutores-intérpretes. Não os esquecendo, vimo-nos forçados a limitar a reflexão a um deles (o PEP), por limitações do tempo total que entendemos dedicar a este primeiro seminário. A exposição estará a cargo da Sr.a Dr.a Ana Andrade, coordenadora directa do PEP. O tema «localizar a localização» vai-nos ser proposto e desenvolvido por quem, há muito tempo, vem reflectindo sobre estas matérias — o Dr. Rui Rocha. 683

Finalmente, teremos o encerramento do seminário pelo Sr. Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, Sr. Dr. Maga-lhães e Silva, que nos ciará a visão doutrinária e política sobre as questões programadas e as suscitadas pelo debate. Para concluir, não posso nem devo deixar de agradecer a vossa participação neste debate. A vossa presença significa, para nós, que a consciência da importância dos problemas em debate está viva e generalizada. Atrevo-me a incitar-vos a que marquem com a participação o facto físico da vossa presença. Sem ideias preconcebidas. Sem dogmatismos. Unicamente animados pelo esforço de aproximação à verdade. Que o mesmo é dizer, animados pela busca das soluções menos más, de entre as soluções possíveis. 684

Administração, n.° 6. vol. II. 1989 - 4.°, 685 - 687 A LOCALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE HONG KONG Roger Garcia* I 1. Todos os funcionários públicos em Hong Kong, quer locais quer expatriados, são admitidos pelo Governo de Hong Kong e não pelo Governo de Sua Majestade; a deliberação sobre as suas condições contratuais, promoção e perspectiva de carreira são da competência do Governo de Hong Kong e não do Governo de Sua Majestade. 2. O Governo de Hong Kong tem vindo a prosseguir uma política de localização desde os anos cinquenta e a dar preferência a candidaturas locais nos processos de recrutamento . 3. Esta política tem sido muito bem sucedida, tendo a percentagem de expatriados na função pública, na sua globalidade, diminuído de 2,4% em 1970, para 1,7% em 1985; os técnicos locais constituem, neste momento, 56% dos lugares de direcção e ocupam metade dos lugares de chefia. 4. No entanto, o Governo de Hong Kong ainda recorre ao recrutamento de técnicos qualificados no exterior, quando se verifica carência de candidatos locais: por exemplo, engenheiros, arquitectos, advogados. 5. Por razões políticas, o aumento da percentagem de quadros locais nos serviços de Administração e dos cargos superiores da Polícia de Segurança Pública tem sido mais lento do que para os restantes serviços públicos em geral. * Civil Service. PrincipalAssistant Secretary (assessor do Secretário-Adjunto para a Função Pública, com responsabilidade na definição da política de pessoal para a a Administração). 685

6. A Declaração Conjunta prevê que os técnicos expatriados possam manter-se ao serviço para além de 1997; contudo, os cargos de direcção dos principais serviços serão reservados para os titulares de nacionalidade chinesa. II 1. POLÍTICA IMPLEMENTADA Desde 1950 que tem sido dada preferência a candidatos locais. O candidato local é definido como uma pessoa que tem a sua residência habitual em Hong Kong e cujas raízes e laços sociais estão em Hong Kong. Quem não se enquadre nestes critérios é considerado um candidato do exterior. Desde 1985 que os técnicos recrutados no exterior têm sido contratados segundo determinadas condições (por exemplo, contratos com a duração de 2,5 a 3 anos), não sendo os contratos renovados se houver técnicos locais qualificados para preencherem os respectivos lugares. 2. SITUAÇÃO PRESENTE A política de localização tem sido amplamente bem sucedida. Em 1970, a percentagem de técnicos recrutados no exterior para a função pública foi de 2,4%. Em 1985, esta percentagem desceu para 1,7% e, desde então, a contratação de técnicos no exterior tem decrescido 0,1% por ano para a globalidade dos serviços públicos. À data de Abril de 1989, existiam 2 543 técnicos recrutados no exterior. A distribuição por grupos de pessoal era a seguinte: 3. O FUTURO A Declaração Conjunta prevê, muito concrelamente, a conti-nuação da prestação de serviços dos funcionários recrutados no exterior, embora estes não possam ocupar os cargos mais elevados na hierarquia (regra geral, os correspondentes a Secretário-Adjunto e acima). Com vista à transição, em 1997, têm sido introduzidas 686

mudanças nos Serviços de Administração, na Polícia de Segurança Pública e nos Serviços de Justiça. a) Serviços de Administração. Os Serviços de Administração abrangem, neste momento, a maioria dos técnicos locais (68%). Para assegurar a entrada em vigor, em 1997, dos mecanismos descritos na Secção IV do Anexo I da Declaração Conjunta, no que diz respeito às nomeações para os cargos superiores, está agora a ser exigido aos técnicos recrutados no exterior que se aposentem aos 57 anos. É necessário dar este passo agora, para evitar a aposentação compulsiva de grande número destes técnicos quando se chegar a meados de 1990. b) Polícia de Segurança Pública. A evolução natural da localização neste sector vai levar a que, em 1997, os cargos superiores ainda estejam a ser ocupados por técnicos recrutados no exterior. Considera-se conveniente que estes lugares venham a ser ocupados predominantemente por quadros locais, pretendendo-se alcançar esta meta por volta do ano 2000. Para atingir o objectivo de localização, têm sido dados alguns passos no sentido de identificar os técnicos locais que preenchem os requisitos para promoção, sendo-lhes fornecida formação com vista ao desenvolvimento das suas potencialidades de modo a facilitar-lhes a promoção dentro da Polícia. c) Justiça. A meta a atingir em meados de 1990 é a localização de 50% dos quadros técnicos e 30% dos cargos de direcção. Para atingir esta meta foi introduzido um esquema «duplo» para permitir uma promoção mais rápida dos técnicos locais. 687

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Administração, n.° 6, vol. II. 1989-4.°, 689-692 LOCALIZAÇÃO DOS QUADROS: A PERSPECTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MACAU José Serpa * «Localização» é uma palavra, que, desde há alguns anos, se tem utilizado com frequência (agora menos, por razões conhecidas), mas que, em si mesma, é uma redundância, quando referida a naturais e/ou a radicados de Macau. É que estes já estão e desde há muito «localizados» no Território, mas não, sobretudo a partir do ano de 1984, na sua Administração, especialmente nos seus cargos de direcção e chefia, mercê dos sucessivos diplomas «deslocalizan-tes» desde então dados à luz do dia. Não vamos agora desenvolver esta última afirmação, porque nos levaria bastante tempo e porque tal já foi feito nas nossas «Reflexões sobre a localização», publicadas em 23 de Dezembro de 1988, no semanário Expresso do Oriente. Só queremos dizer e para já que não entendemos a «localização dos quadros» como a sua simples «macaização», por portugueses naturais e/ou radicados de Macau, bem como a exclusiva «chineza-ção» dos mesmos quadros, mas sim como um aproveitamento imediato e prioritário de todos os recursos humanos locais, chineses ou portugueses, apenas de acordo com a sua capacidade e competência. Isto foi, infelizmente, o que não se fez, pelo menos até data relativamente recente, preferindo-se, em seu lugar, o recrutamento no exterior, mormente em Portugal, pelo sistema da comissão de serviço ou pelo do contrato além do quadro, muitas vezes injustificados. E a «localização» que se tem feito em alguns serviços não passa de uma «chinezação», apressada e demagógica. Contudo, ultimamente, a Administração parece querer «arre-piar caminho» em matéria de recrutamento no exterior, com a * Presidente da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. 689

publicação recente de um diploma, o Decreto-Lei n.º 53/89/M, de 28 de Agosto, em que se centraliza e disciplina mais apertadamente as várias formas de se proceder a esse recrutamento, considerando-o como último e excepcional recurso para acorrer às suas necessidades em meios humanos e, finalmente, submetendo-o a fiscalização mais assídua e rigorosa pelo Tribunal Administrativo, o que não acontecia desde o ano de 1985, por força do Decreto-Lei n.° 11/85/M, de 2 de Março. Só que tais medidas talvez pequem por tardias e pouco eficazes, nas actuais circunstâncias, já que a palavra e o objectivo da «localização» perderam muito do seu interesse e poder mítico, depois de Junho último. Na verdade, defendendo-se, a certa altura, a incompatibili-dade, aliás falsa, entre a «localização» e uma futura integração dos funcionários e agentes da Administração local nos quadros da República Portuguesa, concluía-se que só seriam localizáveis os que não fossem integráveis naqueles quadros e integráveis os que não fosse localizáveis, quando efectivamente essa futura integração nada tem a ver com a localização imediata. Aquela possível e futura integração trata-se de um direito de opção, que deverá ser reconhecido e assegurado, a todo o tempo e a todos os que aqui têm servido e ainda servem a República Portuguesa, à qual pertence, por enquanto, a Administração do Território, independentemente de se estar «localizado» ou não. Efectivamente não se descortina o motivo e objectivo daquele falso dilema, uma vez que os funcionários e agentes dos quadros locais podem perfeitamente ser já «localizados» e, ao mesmo tempo, assegurar-se-lhes a possibilidade de, a qualquer momento, serem integráveis nos quadros da República, se, por qualquer motivo, não se derem bem por cá e preferirem ir para Portugal. Com esta possibilidade de integração a qualquer momento, aumen-ta-se a confiança, segurança e tranquilidade desses funcionários e agentes, levando-os a manterem-se no Território, naturalmente com maiores vencimentos e regalias, o mais tempo possível, sabendo que, se e quando essa permanência for impossível ou insuportável, podem ter garantidos um «porto de abrigo» e um lugar na Função Pública em Portugal. No fundo, será assegurar-lhes «um pé cá e outro lá» em perfeita igualdade com o que, desde há muito, tem sido assegurado aos comissionistas, requisitados ou contratados, vindos de Portugal. Uma diferença de tratamento ou discriminação, neste como noutros aspectos, é que não teria qualquer razão de ser e aumentaria a desconfiança e insegurança e até revolta dos quadros locais, levando-os a abandonar o Território prematuramente, de qualquer maneira e para qualquer lugar, menos Portugal, para assim assegurarem o seu futuro e o das suas famílias. E desse modo não 690

haveria, nem «localização», nem integração nos quadros da República, mas apenas debandada geral e mais uma «descoloniza-ção exemplar», anárquica e dolorosa, com prejuízo para todos. Contudo, tendo-se colocado aquele falso dilema entre localiza-ção e integração, é isso infelizmente o que já começa a acontecer, pelo menos psicologicamente, devido a circunstâncias recentes e bem conhecidas. Muitos habitantes de Macau, entre os quais numerosos funcionários e agentes da Administração, portugueses e chineses, por força de tais circunstâncias, que não dão mostras de evoluir para melhor, apesar das várias promessas feitas e refeitas e das palavras tranquilizantes ditas e reditas, perderam grande parte da confiança que depositavam no futuro do Território, depois de 20 de Dezembro de 1999, já começando até alguns a «fazer as malas». Basta atentar-se numa sondagem recentemente efectuada, que aliás ficou muito aquém da realidade, e no número de apartamentos adquiridos ultimamente, por portugueses e chineses, em Portugal e não só, para se ver o quadro de descrença que se começa a desenhar. O que é certo é que já ninguém ou só muito poucos falam na «localização» ou a desejam. E isto quanto aos funcionários e agentes da Administração, porque se lhes colocou, ainda que muito vagamente, o falso dilema de que, «se és localizável ou localizado, não poderás pensar em amanhã ser integrável ou integrado nos quadros da República», coarctando-se-lhes assim, antecipadamente e sem alternativas, a possibilidade de saírem futuramente do Território, sem prejuízo da sua vida pessoal, familiar e profissional, quaisquer que sejam as circunstâncias, hoje nada tranquilizantes ou animadoras. Não vale, pois, a pena «esconder a cabeça na areia» como o avestruz ou procurar minimizar ou sofismar o problema com o fantasma do «vazio administrativo», porque acima deste e de tudo estão a confiança e o direito dos habitantes de Macau, entre os quais se contam os trabalhadores da Função Pública, portugueses e chineses, à segurança e a um futuro melhor e sem sobressaltos. E, se essa confiança não existir ou não for restabelecida com factos e não apenas com palavras lindas e se esses direitos não forem garantidos, certamente que esse «vazio administrativo» acabará por existir. Perante este «quadro negro e preocupante», cabe agora aos Governos de Portugal e da República Popular da China, assim como à Administração Portuguesa de Macau, tudo fazerem e não apenas dizerem, pondo de lado soluções totalitárias, desumanas e aparentemente fáceis, mas sempre ineficazes (porque ninguém consegue impor às pessoas, contra a sua falta de confiança e de vontade, a permanência em determinado lugar), para evitar que tal «vazio administrativo» se verifique. E nesse sentido entende a A.T.F.P.M. que não pode a 691

República Portuguesa, através do seu Governo em Portugal e da sua Administração autónoma em Macau, libertar-se da sua indecli-nável obrigação de proteger, defender, acolher e garantir os direitos e interesses legítimos, não só dos seus nacionais, mas também de todos os que neste Território a têm servido ou apenas vivido «à sombra da sua bandeira» e que, a qualquer momento e por qualquer motivo, queiram sair dele. Assim, no mesmo sentido e quanto aos funcionários e agentes da Administração do Território, que no fundo são da República Portuguesa, entende a A.T.F.P.M. que devem ser continuadas, aceleradas e clarificadas as negociações entre os Governos, local e da República, para a futura integração daqueles nos quadros desta, se e quando quiserem, a partir de data a fixar, anterior e não muito próxima de 20 de Dezembro de 1999, mas podendo também essa opção ser posterior a essa data, se e quando especiais circunstâncias pessoais, familiares e profissionais a impuserem, em condições seguras, legítimas e justas. Caso contrário, se tal possibilidade de integração não for assegurada nas circunstâncias e condições alvitradas, entendemos que não haverá «localização» que valha, porque ninguém, sem confiança e sem garantia de outra alternativa, estará interessado naquela «localização» e, a bem ou a mal, de qualquer maneira, a fuga desordenada para qualquer paragem e o «vazio administrativo» do Território acabarão por se verificar. Daqui é que não há para onde fugir, por mais que se procure esconder ou sofismar a realidade. 692

Administração. n.º 6. vol. II. 1989 - 4.°. 693 - 700 QUE LINHAS ORIENTADORAS PARA A LOCALIZAÇÃO? Ao Sio Hong * Entendeu, louvavelmente, o Centro de Formação para a Administração Pública inaugurar as suas novas instalações com um seminário sobre uma questão de grande interesse público no Território, a questão da localização. É sobre esta questão que vou emitir a minha opinião pessoal tendo muito gosto em discutir o tema com todos os participantes no seminário. 1. INTRODUÇÃO No período da transição que decorre desde a data de entrada em vigor da Declaração Conjunta Luso-Chinesa até 19 de Dezem-bro de 1999, a Administração de Macau tem a obrigação, que lhe foi atribuída pela história, de acelerar o passo no sentido de resolver progressivamente a questão da localização dos quadros. O percurso em estabilidade da fase de transição e a transferên-cia sem sobressaltos da administração do Território para a Repúbli-ca Popular da China dependerão decisivamente do modo como esta questão fundamental for assumida e resolvida. A Declaração Conjunta Luso-Chinesa estabelece claramente: «O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o seu órgão legislativo serão ambos compostos por habitantes locais». E afirma simultaneamente: «Os nacionais chineses e os portugueses e outros estrangeiros que previamente tenham trabalhado nos serviços públicos (incluindo os de polícia) de Macau, podem manter os seus vínculos funcionais». «Os portugueses e outros estrangeiros que sejam nomeados ou contratados para desempenharem funções públicas na * Membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa. 693

Região Administrativa Especial de Macau serão admitidos apenas a título pessoal e serão exclusivamente responsáveis perante a Região Administrativa Especial de Macau». Consideremos, para depois os analisarmos em pormenor, os dois aspectos das disposições citadas: a) Os cargos principais da futura Região Administrativa Especial de Macau serão desempenhados por pessoas locais. Em relação às chamadas «pessoas locais», deve ser considerada a composição proporcional da população local. Referir-me-ei, mais adiante, a este aspecto; b) Os portugueses que mantenham os seus vínculos como funcionários públicos ou venham a ser contratados para desempe-nharem funções públicas passarão a ser exclusivamente responsá-veis perante o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, deixando de ser representantes de Portugal na Administra-ção do Território. Após o ano de 1999, «Macau passará a ser administrado pela sua população». Os «habitantes de Macau» são «residentes locais». Em conformidade com a Declaração Conjunta, os residentes permanentes de Macau são: a) Os cidadãos chineses nascidos em Macau ou que aí tenham residido habitualmente pelo menos sete anos consecutivos, bem como os seus filhos de nacionalidade chinesa nascidos fora do Território; b) Os portugueses nascidos em Macau ou que aí tenham residido pelo menos sete anos consecutivos, antes ou após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e aí tendo o seu domicílio permanente, bem como os seus filhos com idade inferior a 18 anos, nascidos em Macau antes ou após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Os que vivam em Macau há menos de sete anos só poderão ser incluídos na categoria de habitantes não permanentes, não tendo direito à fixação de residência permanente, apesar de serem titulares de documento de identificação emitido no Território. E também não terão direito de elegerem, nem de serem eleitos, não sendo considerados, consequentemente, «pessoas locais». Segundo o projecto da Lei Básica de Hong Kong, no que respeita ao recrutamento ou contratação de novo pessoal para o Governo da Região Administrativa Especial, só os residentes permanentes, incluindo os cidadãos chineses e os nacionais estran-geiros, poderão ser admitidos em serviços da administração pública, sendo considerada, relativamente às «pessoas locais», a composição proporcional da população da sociedade local. A sociedade de Macau é composta, na sua maior parte, por habitantes chineses e por um pequeno número de portugueses. Esta 694

proporção deve ser tida em conta na elaboração e na concretização de qualquer política de localização de quadros. Nos últimos anos, os órgãos de comunicação social têm dado grande atenção ao problema da localização de quadros, pedindo ao Governo de Macau que elabore, com a maior urgência, um calendário para a localização, e que resolva gradualmente esta questão, criando condições para que os cargos médios e superiores da Administração possam ser desempenhados por pessoas locais, nomeadamente por chineses. Caso contrário, será afectada a transferência de administração. Sabe-se também, por outro lado, que o Governo de Macau, nos últimos anos, vem adoptando algumas medidas e realizando alguns trabalhos na área da formação profissional e no âmbito das responsabilidades do SAFP, designadamente o lançamento dos PEPs. Foi-nos dado também ler na revista Administração, editada pelo Governo, alguns artigos sobre o assunto, particularmente um artigo assinado pelo Chefe do Departamento de Recrutamento e Selecção do SAFP, incluído no n.° 2 da referida revista, referindo que o Governo irá «estabelecer ratios de localização de acordo com os grupos profissionais». Não ficámos, todavia, a saber se apenas se tratava de uma sugestão defendida pelo autor do artigo ou, pelo contrário, de um plano a que o Governo irá dar execução. 2. QUESTÕES A CONSIDERAR NA LOCALIZAÇÃO DOS QUADROS Em 17 de Setembro último, o Director do SAFP, Dr. Manuel Gameiro, revelava aos órgãos de comunicação social: Até ao fim do ano de 1988 havia 10 064 funcionários públicos em Macau. De acordo com os dados referentes ao local de nascimento desses funcionários, 6 710 eram naturais de Macau, constituindo cerca de 60% do total; l 312 eram naturais de Portugal, representando 11% do total; 2 538 eram naturais da China, constituindo mais de 25% do total de funcionários. Relativamente aos lugares superiores da Administração e aos de direcção, apenas 2 eram ocupados por naturais do Território, sendo os 16 restantes ocupados por pessoas de origem portuguesa. Relativamente aos Departamentos, a naturalidade das chefias distribuía-se do seguinte modo: 15 locais e 29 pessoas de origem portuguesa. Relativamente à chefia das Secções, 68 naturais de Macau e 5 naturais de Portugal. Os dados acima referidos mostram que na estrutura de funcionários públicos os quadros superiores são quase todos portugueses. Embora muitos dos quadros médios sejam ocupados por naturais de Macau, a maior parte destes naturais são, no entanto, de origem portuguesa, havendo apenas um pequeno número de residentes chineses. 695

Esta situação é grave. Além dos condicionalismos legados pelo passado, um facto muito importante que determinou esta situação é o regime restritivo, em vigor, de admissão nos serviços públicos e de promoções. Existem, na minha opinião, dois obstáculos fundamentais à localização dos quadros: um é o do reconhecimento de habilitações académicas; o outro é o problema da língua, a exigência de um perfeito conhecimento da língua portuguesa. Estas duas questões, que aguardam solução urgente, consti-tuem sérios obstáculos ao acesso de habitantes chineses às responsa-bilidades mais elevadas da Administração. É que a maioria dos habitantes chineses de Macau que seguem cursos universitários vão fazê-lo na China ou em Taiwan. Uma parte deles vai também para os Estados Unidos, para o Canadá e a Austrália. E por isso, no seu regresso, encontram dificuldades em ingressar nos cargos mais elevados da Administração, uma vez que as habilitações académicas obtidas naqueles países não são reconhecidas pelo Governo de Macau e que não adquiriram um conhecimento suficiente da língua portuguesa. A fim de adequar o aparelho administrativo ao desenvolvi-mento social, é necessário remover estes obstáculos, aumentando a proporção de naturais chineses nos níveis médio e superior do aparelho administrativo de Macau. A 10 anos de 1999, torna-se urgentíssima a resolução da questão da localização dos quadros. A opinião pública vem pedindo ao Governo que sejam adoptadas, quanto antes, medidas eficazes para enfrentar o problema. Apresento, a seguir, algumas sugestões. 3. SUGESTÕES PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA a) Alteração das condições para o ingresso e progressão na função pública: Em relação ao reconhecimento de habilitações académicas não portuguesas, o Governo deve tratar este assunto com realismo e flexibilidade, para que os naturais do Território, em particular os chineses, possam ingressar na função pública. Recentemente o Governo de Macau promulgou um decreto-lei relativo ao reconheci-mento de habilitações académicas não portuguesas, mas as condi-ções estabelecidas são muito rigorosas. Segundo fui informado por indivíduos que requereram o reconhecimento das suas habilitações académicas, o Governo de Macau, para decidir se lhes reconheceria as habilitações obtidas, exige aos requerentes a apresentação, para além dos diplomas, dos respectivos planos de estudos, programas de ensino ou outras informações escritas. Tendo decorrido muito tempo sobre o período de frequência dos cursos e tendo-se modificado as condições nas escolas onde os cursos foram realizados, é difícil a muitos dos requerentes obter 696

todos os documentos necessários. O Governo deve, por isso, encarar esta questão de modo mais realista. Se assim não acontecer, os licenciados ou diplomados por universidades não portuguesas, pessoas inteligentes e competentes, serão excluídos da função pública, em detrimento do desenvolvi-mento de Macau. Relativamente ao grau de conhecimento da língua portuguesa, ele deve ser estabelecido de acordo com as necessidades reais dos diversos cargos. Não é necessário, de facto, exigir a todos os funcionários o domínio da língua portuguesa, tornando-se, assim, possível a admissão na função pública de mais elementos qualificados. Em segundo lugar, há que proceder à alteração das condições de progressão nas carreiras, de forma a permitir que um maior número de naturais da terra, competentes e experientes, passem a assumir cargos médios e superiores. O Governo deve, ao mesmo tempo, providenciar para que a língua chinesa seja mais usada e venha a ser uma das línguas oficiais. Estas duas medidas completam-se reciprocamente. Nos últimos anos, o Governo tem aumentado gradualmente as diferenças entre os vencimentos das diversas categorias dos funcio-nários públicos, inferiores, médios e superiores, sendo a respectiva proporção em 1984, de 5:1; em 1986, de 7:1; em 1988, de 8:1 e em 1989, de 10:1. Segundo informou um funcionário superior, esta política adoptada pelo Governo visa atrair mais elementos qualificados à função pública, em prol da localização dos quadros. Na minha opinião, esta política de remunerações elevadas, e outras regalias para atrair elementos qualificados à função pública é prejudicada pelas dificuldades de domínio da língua e pela questão do reconhecimento de habilitações literárias. O Governo de Macau estabeleceu um regime de recrutamento para o pessoal oriundo do exterior. Espero que o Governo possa executar rigorosamente este regime, aproveitando os recursos humanos existentes no Território e reduzindo a dependência relativamente ao exterior. b) Elaboração e implementação de um plano eficaz de formação de pessoal: Por um lado, o Governo deve formar e seleccionar através da Universidade da Ásia Oriental e do Plano de Estudos em Portugal os elementos qualificados. Por outro lado, deve elaborar um plano com vista à formação e valorização profissional dos funcionários. Sabemos que nos diversos serviços da administração pública há muitos funcionários que possuindo o curso secundário, qualificada experiência profissional ou conhecimentos específicos, não têm, todavia, um nível de conhecimento da língua portuguesa. Sugiro que o Governo elabore um plano adequado e eficaz com vista à 697

selecção e formação de funcionários públicos, médios e inferiores, por forma a elevar a qualidade e o moral dos mesmos e a estimulá-los a desenvolver as suas potencialidades de modo a corresponderem às necessidades de trabalho. 4. A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES E DE PESSOAL BILÍNGUE O Governo de Macau utiliza, desde há muito tempo, o português como língua oficial. Após a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, õ Governo tem tentado estimular os funcionários chineses a apren-derem a língua portuguesa mas, por falta de medidas adequadas e dum plano mais eficaz, os resultados obtidos foram pouco significa-tivos. Ora, neste período de transição, o que me parece realmente mais importante, prioritário e premente é a formação, pela Administração, de pessoal bilíngue, incentivando, especialmente, os funcionários chineses com alguma experiência na área adminis-trativa a aprenderem o português e os funcionários portugueses a aprenderem o chinês. A portugueses e chineses deverão ser dados os mesmos incentivos e feitas as mesmas exigências, estabelecendo-se o conhecimento das duas línguas como condição indispensável para o desempenho de determinados cargos e proporcionando a todos os funcionários, portugueses e chineses, a mesma oportunidade de a eles se candidatarem. Actualmente, são poucos os que conhecem o português, enquanto que os conhecedores da língua portuguesa não dominam o chinês. O Governo não dá ainda apoio suficiente à aprendizagem das duas línguas de modo a despertar o entusiasmo dos funcionários, protugueses e chineses, para a aprendizagem da língua que desconhecem. É certo que os funcionários que estão a estudar chinês ou português não poderão adquirir rapidamente um domínio daquelas línguas que lhes permita utilizá-las no exercício das suas funções profissionais. No meu entender, uma medida consequente será investir fortemente na formação dum grupo de tradutores e constituir uma equipa de intérpretes-tradutores qualificados que sirvam de ponte às duas comunidades, portuguesa e chinesa. Proponho, pois, que a Administração intensifique a formação de funcionários bilingues e de intérpretes-tradutores. Por falta de tradutores, atrasou-se a tradução para chinês de leis e documentos oficiais. Além disso, fazem também falta traduções em chinês e edições bilingues de compêndios e obras de referência fundamentais. É lamentável, por exemplo que o curso de direito em chinês, 698

promovido pela UAO, esteja parado. Obviamente, o Governo não deu suficiente apoio aos funcionários na frequência do curso, o que afectou o entusiasmo de algumas dezenas de funcionários chineses que o frequentavam, os quais perderam a esperança de continuar o curso, em virtude de não ter sido resolvida a questão da tradução de compêndios. Muitos dos elementos integrados, nos últimos anos, nas Forças de Segurança de Macau possuem diplomas do ensino secundário. Todavia, a Administração cortou-lhes a oportunidade de formação na Escola Superior da Polícia, uma vez que os alunos seleccionados para frequentarem os respectivos cursos terão que ter o posto de Comissário, tendo aqueles elementos recém-integrados de aguardar vários anos para atingirem esse posto *. Macau luta também com a falta de elementos de chefia. Por exemplo, um determinado serviço tem falta de um chefe de esquadra, estando essas funções a ser temporariamente exercidas por subchefes. E no entanto acontece que os subchefes não podem ser promovidos a chefe por falta do nível de conhecimento da língua portuguesa exigido para o desempenho do cargo, não obstante terem a respectiva experiência profissional. Por outro lado, a falta de tradutores afecta a elevação da eficiência administrativa do Governo. 5. CONCLUSÕES Estando Macau a desenvolver-se no sentido de se transformar numa sociedade moderna, são necessários mais elementos alta-mente qualificados na área da administração pública. Para os conseguir, o Governo deve, por um lado, alterar adequadamente o regime de recrutamento, removendo os entraves verificados no processo de atracção e de admissão de elementos qualificados do sector privado; e, por outro, seleccionar de entre os actuais funcionários os elementos que reunam condições para seguirem cursos de valorização profissional planeados criteriosa-mente. A Administração pode elevar, através de um trabalho de formação contínua em exercício, a qualidade dos trabalhadores da função pública, de modo a satisfazer as necessidades do desenvolvi- * Independentemente da razão que assista ao autor quanto à questão geral que coloca, o exemplo referido não é adequado. Certamente por deficiência de informação, o autor confunde, aparentemente, um curso de aperfeiçoamento e valorização profissional destinado, de facto, por razões específicas, apenas aos Comissários e postos superiores das FSM, com os cursos superiores — abertos aos elementos da corporação com qualquer posto e a civis — que terão em breve início, cujos requisitos de admissão parecem corresponder, aliás, aos objectivos e ao modelo propostos no artigo (N. da R.). 699

mento social e atingir gradualmente o objectivo de localização dos quadros. Nos últimos dois anos, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa dialogou com diversos serviços da Administração Pública, participando no trabalho de revisão de diplomas legais relativos a carreiras da função pública e pronuncian-do-se sobre a questão da localização dos quadros. Pela nossa parte desejamos continuar a desenvolver essa colaboração com o Go-verno na localização dos quadros, esforçando-nos por assegurar que a transferência de administração venha a ser feita sem sobressalto. 700

Administração, n.° 6, vol. II, 1989 - 4.°, 701 - 706 LOCALIZAÇÃO: A PERSPECTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITECTOS DE MACA U José C. da Silva Maneiras * Foi a Associação dos Arquitectos de Macau chamada a participar no Seminário sobre a Localização que o S.A.F.P., em boa hora, resolveu organizar, propiciando o início de amplo debate sobre uma problemática que se reveste de particular importância no momento histórico que o Território atravessa. Trata-se, sem dúvida, dum tema aliciante e não isento de dificuldades na sua abordagem, quer pelos múltiplos aspectos que o caracterizam, quer pela amplitude de possíveis vias do seu equacionamento e solução. Ciente destas dificuldades, não quis, contudo, a A. A.M. deixar de estar presente neste debate que, pela diversidade de opiniões a serem expendidas e pela fecunda e interactiva troca de ideias, em muito poderá contribuir para o estabelecimento dos reais parâme-tros de soluções viáveis e tendentes à implementação duma eficaz política de localização. Esta nossa intervenção, traduz a perspectiva duma classe profissional e possuirá, necessariamente, uma certa tónica sectorial, traduzida na visão especializada (e restrita) da localização, entendida esta dentro dos limites do exercício profissio-nal da arquitectura. Importa salientar, aqui, que nos dispensamos de estabelecer a definição de localização (ou dos seus sujeitos, os locais) ou, de qualquer modo, tentar dar maior rigor de extensão ou de compreensão àqueles conceitos; nesta intervenção, estes são assu-midos e aceites na acepção mais vasta já hoje generalizadamente consagrada pelo uso. 1. A PROBLEMÁTICA DA LOCALIZAÇÃO Pode-se afirmar, em linhas gerais, que a situação actual da localização se caracteriza, entre outros de menor importância, pelos seguintes factores: * Presidente da Direcção da Associação dos Arquitectos de Macau. 701

Reduzida extensão de implementação, nomeadamente no tocante à titularidade de lugares de chefia ou de quadros superiores, por elementos designados por locais. Desproporcionada representatividade nos quadros da Adminis-tração, em especial nos seus níveis superiores, das componentes portuguesa (europeia e macaense) e chi-nesa, não traduzindo por conseguinte o seu peso relativo na constituição dos estratos da população local. Limitado horizonte temporal (demarcado pelos limites do chamado período de transição, até 1999) o que lhe confere um forte carácter de urgência, quer face aos compromissos decorrentes da Declaração Conjunta, quer tendo em atenção a extensão da localização que urge implementar. Neste enquadramento, referenciado pelos factores atrás descri-tos, perspectivam-se dois cenários que, desde já, se torna necessário contrariar: Primeiro, o duma localização precipitada e mal fundamentada que, primando pela aceleração face à urgência e cedendo a uma tónica de quantidade versus qualidade, poderia frustar as metas e finalidades que uma localização eficaz e realista visaria atingir; Segundo, o duma localização demasiado lenta ou que apos-tando excessivamente na qualidade versus quantidade seria incapaz de satisfazer o ritmo e a dinâmica desejáveis para o período de transição, fornecendo quantitativos reputadamente insuficientes para a implementação duma efectiva política de localização. É nossa visão que, no contexto actual e tendo presente as situações atrás descritas e também outros factores históricos, como sejam, a fraca apetência — verificada até recentemente — da comunidade chinesa pelo desempenho de funções de responsabili-dade na Administração em confronto com o exercício de actividades no sector comercial ou industrial, a reduzida atracção do ensino curricular em português em concorrência com o ensino de expressão anglo-saxónica que proporciona uma vasta gama de saídas, a falta de aliciantes das carreiras locais da função pública, etc., conduziram a que, no momento presente, não seja possível (nem desejável), construir um projecto de localização exemplar. Assim sendo, há sobretudo que procurar com realismo e serenidade a localização possível, capaz de ser implementada em termos práticos e dando satisfação concreta e gradual às solicitações dos anos que decorrerão até à transferência de Macau para a República Popular da China. 702

2. MODELO DE LOCALIZAÇÃO POSSÍVEL Em termos gerais, a localização possível será resultante do equilíbrio entre a manutenção do sistema socioeconómico do Território, com a sua significativa componente de estruturas administrativas alicerçadas no sistema jurídico português, e a dinâmica evolutiva de desenvolvimento que, conjugada com o natural desenrolar do período de transição, necessariamente cha-mará, cada vez mais, elementos locais às responsabilidades de chefia ou de direcção nos vários níveis da hierarquia administrativa. Por outras palavras, a localização possível visaria, em última análise, a manutenção da diferença, ou seja, o que se poderia designar por identidade de Macau e sua continuidade num quadro de estabilidade. Para se atingirem tais objectivos depara-se, contudo, uma contradição difícil de superar: se, por um lado, o sistema jurídico português utilizado na administração exige, cada vez mais, um maior número de quadros locais de expressão portuguesa, por outro, a formação destes quadros, fluentes na nossa língua, processar-se-á num ritmo quiçá desfazado das solicitações dum desejável processo de localização. Torna-se necessário procurar outras vias possíveis de localizar, as quais, sem menosprezar a formação na língua portuguesa, poderiam assentar noutros aspectos, recorrendo a formação de quadros a outros vectores — que não os utilizados até ao presente — e cuja viabilidade se afigura real, mormente nas funções de forte pendor técnico ou com menor componente jurídico-administrativa. Esta, a nossa tese: a viabilidade duma localização diferente incidindo sobre funções de carácter técnico (nas quais se inclui o exercício profissional da arquitectura); localização essa estruturada na formação, na qualificação profissional e seu reconhecimento, privilegiando a qualidade sobre a quantidade e experimentada sobre bases seguras de progressão de carreiras e aferida no exercício tutelado de funções técnicas adentro dos quadros da Administração. Pretende-se, assim, defender a necessidade dum novo modelo de localização que se desenvolverá em paralelo com o modelo até agora praticado com forte incidência na formação jurídica ou na formação para a administração pública veiculadas em língua portuguesa. Nesse modelo, atentas as características do desempenho de funções técnicas, a aprendizagem do português processar-se-ia em paralelo com o exercício de funções e privilegiando, numa fase inicial, o vocabulário básico, acrescido da necessária terminologia técnica; o conhecimento da língua portuguesa seria aprofundado à medida da progressão na carreira, em paralelo com o desempenho de funções de maiores responsabilidades. Esta fórmula, em oposi-ção à adoptada para funções de carácter administrativo, afigura-se-nos mais realista, porquanto, não exigindo profundos conhecimen- 703

tos de português, facilitaria o início de carreira no desempenho de funções técnicas e proporcionaria fortes aliciantes profissionais para a progressão na carreira. Esta nova visão da localização, preconizada para o exercício profissional da arquitectura — e por extensão para outras profissões técnicas — implicará, necessariamente, uma reformula-ção dos critérios de selecção e de admissão de quadros e das estruturas do chamado «P.E.P.». O P.E.P., tal como tem sido implementado, apresenta um modelo único de selecção e formação com forte acento no ensino da língua portuguesa. A tecnicidade de certas profissões — entre as quais se situa a da arquitectura — exige que se exerça sobre o P.E.P. um esforço de revisão, com vista à criação dum novo modelo destinado exclusivamente àquelas profissões. Neste contexto, o maior domínio da língua portuguesa não deve sobrepujar outras credenciais, nomeadamente as qualificações académicas, a experi-ência profissional e a capacidade ou competência demonstradas no desempenho de funções. A simples circunstância de frequência, com aproveitamento, do P.E.P., não deve constituir condição de preferência, compensando credenciais menos qualificadas e possi-bilitando o acesso imediato às categorias superiores das carreiras técnicas, tal como já tem acontecido. Estas situações têm provocado assimetrias e desequilíbrios em certos serviços, possibilitando a técnicos menos experientes ou qualificados ultrapassarem, no início da carreira, outros que possuem maiores habilitações académicas ou com capacidade já demonstrada no desempenho dos respectivos cargos, podendo originar sentimentos de desânimo e de frustração com eventual passagem para o sector privado. Ressalve-se, contudo, que as referências aqui formuladas sobre o P.E.P. resultam apenas dum conhecimento exterior e pouco pormenorizado do seu conteúdo e evolução recente do seu plano de implementação, para além dos limites do domínio público. Sem contestarmos a sua validade no processo de localização (já em curso) e o seu carácter abrangente para a maioria das situações, defendemos, todavia, um novo modelo (ou variante) especifica-mente destinado às profissões técnicas, tendo em atenção não só os ensinamentos colhidos das experiências anteriores, como também as especiais características dessas profissões e o seu exercício nos quadros da Administração. 3. FACTORES DE LOCALIZAÇÃO Visando a política de localização um horizonte temporal que ultrapassa as datas acordadas para a transferência de administração, como suporte e garante da manutenção de uma região autónoma de características próprias, é imperativo ver salvaguardada a confiança 704

no futuro do Território, garante essencial da continuidade e aprofundamento dos passos já dados. A aposta na estabilidade, no progresso e continuidade de Macau exigem, como factor essencial, a implementação de mecanis-mos que assegurem a melhoria global do nível de formação técnico-profissional dos seus habitantes. Aqui se consideram não só a educação de raiz como a valorização profissional, dando maiores e melhores oportunidades aos jovens e aos menos jovens, no sentido de lhes proporcionar um futuro no qual possam intervir como interlocutores preparados e empenhados. Neste domínio, os esforços já desenvolvidos pela Universidade da Ásia Oriental para implementar vários cursos do ramo da engenharia e a criação, num futuro próximo, dum instituto de tecnologia serão determinantes no processo de dotar o Território dos necessários quadros técnicos, assim contribuindo, à partida, para um eficaz processo de localização. Sublinhando as iniciativas da Administração já em curso neste capítulo, importa realçar, também, que os resultados deste esforço dependem, em grande parte, de uma correcta adequação às características do presente e a uma visão clara e articulada do futuro. Assim, e enquanto o processo de formação profissional não tiver capacidade para responder às necessidades do aparelho administrativo, o recrutamento de quadros técnicos terá de ser feito recorrendo a elementos locais possuidores de diferentes graus de preparação académica e experiência profissional. É a estes elementos que deve ser dado todo o apoio no sentido do seu ingresso na função pública, da sua valorização profissional e da progressão nas carreiras do funcionalismo. Para tanto, o ingresso e a subsequente progressão na carreira deviam ser objecto de cursos de preparação ou de adaptação incidindo fortemente nos aspectos práticos das funções a desempe-nhar, com reciclagens e estágios (realizados quer em Macau, quer no exterior) que se lhe seguiriam num processo de acompanha-mento de progressão na carreira, em paralelo com aprendizagem, cada vez mais aprofundada, da língua portuguesa. 4. O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Neste ponto coloca-se a questão do reconhecimento das habilitações académicas e do sistema de equivalências para efeitos de ingresso desses técnicos na função pública. Este sistema pode ser basicamente concretizado por três meios distintos: por simples via administrativa; por avaliação dos graus académicos e por recurso à intervenção de associações de classe profissional. Dadas as limitações que encerra o recurso à primeira, que se 705

limita a ser um mero procedimento administrativo nada acautelando do ponto de vista académico e técnico-profissional e podendo comprometer seriamente os resultados que se pretendem obter, cremos que uma articulação sensível entre o processo actual (avaliação académica) e o recurso à intervenção das associações de classe profissional, representaria a melhor forma de enquadrar as várias vertentes que a questão apresenta. De resto, o ingresso na função pública ao ser potenciado pela sua própria natureza e estrutura orgânica num exercício tutelado da actividade profissional — que importa ver implementado e reforçado — permite que a progressão na carreira se possa fazer com base na experiência adquirida e sempre de modo enquadrado e acompanhado. Tem isto a ver com o facto de não coincidirem, de modo causal, habilitação académica e prática profissional, o que obriga a considerar uma aquisição prévia de experiência capaz de salvaguar-dar um exercício ajustado às realidades e práticas locais: referimos todo o específico enquadramento legal e regulamentar que baliza o exercício profissional dentro e fora da Administração. Há, pois, que salvaguardar, do ponto de vista académico, que as equivalências se processem com base numa avaliação dos currículos académicos por uma entidade devidamente habilitada e, de um ponto de vista de prática profissional em regime liberal, que haja uma efectiva capacidade para o seu exercício, após aquisição de experiência que terá de ser obtida de modo enquadrado e perspectivado em termos das realidades específicas do Território. Só assim, cremos, o esforço do presente poderá potenciar a manutenção da diferença, isto é, da identidade própria de Macau, e a transição ser concretizada num espírito de efectiva continuidade. 5. CONCLUSÕES É hoje clara a imperativa e urgente necessidade de promover a localização dos quadros locais. É igualmente clara a necessidade de a promover sem demagogias e sem falsos obstáculos, aferindo e corrigindo o processo onde e quando necessário, única forma de assegurar a qualidade, a diferença e a continuidade, num quadro de estabilidade e confiança no futuro, em ordem à manutenção da identidade de Macau, não só no período de transição, como no que se lhe vai seguir e que em muito dependerá do que entretanto puder ser feito. Este, o desafio que a todos se coloca. Compete a todos nós, cada qual na sua esfera de acção ou campo de actividade, dar o seu contributo para a criação dos modelos apropriados para a consecu-ção deste objectivo sobre o qual assenta o futuro de Macau. 706

Administração, n.° 6, vol. II, 1989 - 4.°, 707 - 713 A UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL NO PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO Jorge Rangel* Correspondendo ao convite que me foi dirigido pelos organiza-dores deste seminário, procurarei alinhavar algumas reflexões sobre o desenvolvimento do ensino superior em Macau no contexto da reforma educativa em curso, apontando também as iniciativas mais significativas já tomadas e alguns dos projectos ainda em fase de estudo, especialmente relacionados com o papel que a Universidade da Ásia Oriental poderá desempenhar no processo de localização. Oxalá os participantes neste seminário possam depois dar-nos o seu precioso contributo, enriquecendo com as suas sugestões e opiniões o trabalho que está a ser conjuntamente realizado pelo Governo, pela Fundação Macau e pela Universidade da Ásia Oriental, numa acção necessariamente conjugada que não pode prescindir do envolvimento de toda a comunidade, que é, afinal, a um tempo, o sustentáculo moral e material das novas iniciativas em marcha e a beneficiária directa dos resultados positivos que venham a ser alcançados. Começarei a minha exposição por referir as novas responsabili-dades cometidas à Fundação Macau, fazendo seguidamente menção da Lei de Bases do Ensino Superior, a publicar até Dezembro do corrente ano. 1. AS NOVAS RESPONSABILIDADES DA FUNDAÇÃO MACAU O ano de 1988 marcou o início duma nova fase da vida da Fundação Macau, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.° 9/88/M, de l de Fevereiro, que a reestruturou e definiu como seu objectivo prioritário a preparação das futuras gerações de responsá-veis pelo destino de Macau. De acordo com aquele diploma, a Fundação visa a prossecu-ção, directa ou indirecta, de fins de carácter cultural e educativo, * Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. 707

bem como o fomento da investigação científica, competindo-lhe também, neste âmbito, superintender na administração da Universi-dade da Ásia Oriental, com salvaguarda da sua autonomia académica. Por este motivo, através de escritura pública, firmada em 15 de Fevereiro de 1988, foi transferido todo o património da Universidade para a dependência da Fundação Macau, tendo, na mesma data, iniciado funções o seu primeiro Conselho de Adminis-tração. De acordo com as suas disponibilidades e com os fins definidos nos seus estatutos, o Conselho de Administração propôs-se levar a efeito, de imediato, um vasto programa de actividades, subordinado a um conjunto de objectivos de que se destacam os seguintes: «Adequar a Universidade da Ásia Oriental às realidades do Território, especialmente tendo em conta a necessidade de reforçar a formação de quadros no período de transição e para além dele. Preparar e executar o plano de desenvolvimento físico da Universidade, assegurando-lhe condições de crescimento com vista a viabilizar a criação de novos cursos e o aumento de frquência. Estimular e facilitar o ingresso de estudantes de Macau na Universidade e apoiá-los até à conclusão dos respectivos cursos e na subsequente inserção na vida da comunidade. Promover a investigação, especialmente afecta a programas concretos, de modo a congregar todas as suas potenciali-dades no estudo e resolução de problemas da comunidade e relacionados particularmente com a nova fase da vida de Macau. De um modo geral, patrocinar e apoiar iniciativas que se insiram no âmbito da actuação da Fundação, visando o desenvolvimento cultural de Macau, a educação da sua juventude e a preparação da sua população para os novos desafios do futuro.» Deu-se, assim, início ao processo de transformação da U.A.O. numa Universidade de Macau, ao serviço da comunidade do Território, especialmente tendo em conta a necessidade de intensifi-car a formação de quadros locais no período de transição. 2. A LEI DE BASES DO ENSINO SUPERIOR Com a próxima publicação da Lei de Bases do Ensino Superior, ficará definido um regime jurídico e um quadro coerente para o desenvolvimento do ensino superior em Macau, por forma a satisfazer, com garantias de rigor, eficácia e qualidade, as necessida-des que o período de transição irá tornando cada vez mais prementes, no que respeita à formação de quadros superiores, 708

tecnicamente aptos e culturalmente preparados para os desafios da mudança. Aplicando-se à generalidade das instituições, públicas e priva-das, que tenham no seu âmbito actividades de ensino superior, esta nova lei, em cuja preparação participaram activamente vários membros do Conselho de Educação, no seio do qual o projecto foi amplamente apreciado, aponta como grandes objectivos os seguin-tes: a) Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, de modo a garantir a sua integração em actividades profissionais e sua participação no desenvolvimento do Território; b) Assegurar actividades de formação contínua para os seus diplomados e para outros cidadãos que dela careçam; c) Favorecer a inovação e a criação individual e colectiva nos domínios das artes, das letras, das ciências e das técnicas; d) Promover a difusão da cultura e da informação científica e técnica valorizando os resultados da investigação e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; e) Participar na política de desenvolvimento científico e tecnológico, melhorando o potencial científico do Terri-tório; f) Estabelecer a ligação necessária entre as actividades de ensino e de investigação; g) Colaborar no estudo e valorização dos elementos do património do Território; h) Prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; i) Desenvolver formas adequadas de extensão cultural; f) Contribuir, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, promovendo o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres fora do Território. Se é verdade que, hoje, cada vez mais se exige das Universida-des — ainda recentemente, em 1987, um relatório da OCDE atribuia-lhes nada menos do que um amplo leque de dez funções principais, algumas em colisão (pelo menos aparente) com as outras, abrangendo desde o ensino geral pós-universitário, a investigação e o fornecimento de mão-de-obra qualificada até ao fortalecimento da competitividade da economia, a prestação de serviços à comunidade e a preparação para os papéis de liderança social —, o ensino superior deve, de um modo geral, visar «garantir uma sólida formação científica, cultural e técnica, que prepare para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomente o 709

desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação, de análise crítica e de criatividade artística». Mas, aqui e agora, deve a Universidade assumir também um papel de vanguarda na viabiliza-ção de todo um projecto de futuro que se escolheu para Macau. Por isso, a Lei de Bases definirá também a organização e o funcionamento das instituições do ensino superior, bem como a sua natureza jurídica e autonomia pedagógica e científica, os graus académicos, as qualificações para a docência, o acesso ao ensino superior e as condições de frequência, o financiamento e a avaliação das instituições e o regime especial do ensino superior privado. Nas suas disposições finais e transitórias, clarificar-se-á o estatuto da Universidade da Ásia Oriental, que é uma Universidade pública, enquanto propriedade de uma entidade pública e determinar-se-á a obrigatoriedade de todas as instituições que desenvolvam qualquer actividade de ensino superior no Território se adaptarem, no prazo de um ano, às disposições contidas na Lei de Bases. 3. A UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL EM FASE DE MUDANÇA Com a transferência da Universidade da Ásia Oriental para a dependência da Fundação Macau, novas e melhores perspectivas se abriram ao seu desenvolvimento. O grande objectivo que se pretendeu atingir foi a colocação da Universidade cada vez mais ao serviço de Macau, competindo-lhe especialmente a relevante missão de formar dirigentes, quadros e profissionais para servirem o Território neste período de transição político-administrativa e para além dele. Fundada em Macau, na sequência da concessão, em 1979, de um terreno com a área de 100 000 m2 à Ricci Island West Ltd., empresa privada sediada em Hong Kong, a U.A.O. viu o seu primeiro edifício inaugurado em 1981 e foi crescendo rapidamente ao longo dos anos, sendo constituída hoje por um excelente complexo de edifícios para actividades académicas, serviços de apoio administrativo, centro cultural, biblioteca e residências de professores e alunos. Em Fevereiro de 1988, após negociações levadas a efeito, durante alguns meses, entre a empresa proprietária e o Governo de Macau, foi decidido entregar a uma fundação pública (Fundação Macau) a responsabilidade de promover o desenvolvimento da Universidade e adequar o seu funcionamento às realidades de Macau. A partir daí, iniciou-se o levantamento das necessidades do Território; estudou-se a correspondente capacidade de resposta da Universidade; preparou-se a construção de novos edifícios, para viabilizar a criação de novos cursos e aumentar o número de estudantes de Macau; criaram-se para eles novos esquemas de apoio, visando facilitar o seu ingresso na Universidade; reformula-ram-se os seus estatutos; fizeram-se os preparativos necessários para 710

o lançamento de novos cursos em áreas consideradas prioritárias; foi designada uma equipa reitoral, constituída por um reitor, conhecedor profundo desta Universidade, e por dois vice-reitores, distintos professores duma Universidade portuguesa e duma chi-nesa, ambos com largo e prestigiado curriculum académico. Mantendo as suas características de Universidade internacional, aberta também a estudantes do exterior, a U.A.O. passou a preocupar-se, em primeiro lugar, com os interesses de Macau neste período crucial da sua vida. Para além dos cursos universitários que já nela existiam, nas áreas de Gestão de Empresas, Ciências Sociais e Letras e ainda dos cursos de Formação Docente, Informática e Gestão Hoteleira, introduziram-se os cursos de Direito e Administração e uma pós-gradução em Administração Pública, começando agora os de Engenharia (Civil e Electrónica), enquanto outros cursos, como os de Música, Turismo, Tradutores-Intérpretes e vários no âmbito do ensino politécnico, estão em fase de estudo. Foi, entretanto, oficialmente inaugurada a Escola Superior de Educação da U.A.O., que terá um papel decisivo na formação de professores, com reflexos certamente irreversíveis na melhoria geral da qualidade do ensino no Território, e ampliaram-se as estruturas de apoio aos Estudos Portugueses e Estudos Chineses, hoje orientados por docentes de reconhecido mérito recrutados em Portugal e na China. Com o estreitamento de relações com instituições do ensino superior portuguesas e chinesas (o 1º. Encontro de Reitores Portugueses e Chineses, realizado no corrente ano, é disso exemplo, assim como a admissão da U.A.O. como membro do Conselho de Reitores), as línguas chinesa e portuguesa serão mais utilizadas na Universidade, além do inglês, e o número de professores chineses e portugueses irá também aumentando consideravelmente. Os novos esquemas de apoio financeiro a estudantes de Macau, que foram agora substancialmente ampliados, permitiram que, já no último ano académico, o número de alunos oriundos das escolas secundárias do Território ultrapasse o de alunos provenientes de Hong Kong. 4. ALGUNS PROJECTOS FUTUROS Enumeram-se de seguida alguns projectos cuja implementação será faseada, conforme o grau de prioridade que lhe venha a ser atribuído: — Está em fase de estudo a viabilidade da criação de um Instituto de Tecnologia, que auxilie a diversificação industriai de Macau, providenciando investigação e formação profissional no campo das novas tecnologias e simultaneamente a modernização das técnicas existentes. 711

— O processo de reconhecimento oficial dos cursos da U.A.O. está em organização, prevendo-se que fique concluído nos próximos meses. — Iniciada a construção de um novo edifício académico, que permitirá duplicar o número de salas disponíveis para aulas e outras actividades académicas, está a ser elaborado o projecto de outro, a iniciar em 1990, onde ficarão instalados os Departamentos de Estudos Portugueses e de Estudos Chineses e oCentro de Traduções, além dos cursos de Letras e outros centros de estudos. — O plano de estudos para um Curso Superior de Tradutores- -Intérpretes estará brevemente concluído, ao mesmo tempo que se iniciará uma experiência-piloto neste âmbito com uma turma do ano propedêutico. Para coordenar este trabalho estará durante um ano em Macau o director dos Estudos Portugueses da Universidade de Línguas Estrangeiras de Beijing, onde se alcançaram já resultados notáveis neste domínio. — Prosseguirá a política de localização, prevendo-se que ainda no corrente ano os lugares administrativos mais importantes da U.A.O sejam já entregues a naturais do Território ou aqui residentes. Entretanto, todas as vagas existentes são já prioritaria mente preenchidas com candidatos locais. — Com o apoio da Fundação Macau, dar-se-á início em 1990 ao levantamento das carências de recursos humanos, especialmente no que respeita a técnicos e profissionais com formação superior. Este levantamento permitirá redimensionar os actuais cursos e iniciar outros considerados prioritários. — Será criado durante este ano académico um instituto de investigação na U.A.O., para coordenar as iniciativas dos diversos centros existentes e para dinamizar o desenvolvimento da investiga ção, como componente indissociável da actividade académica. Privilegiar-se-á, contudo, uma investigação ligada a Macau e ao seu futuro. — Os problemas relacionados com a formação de juristas deverão ser, entretanto, ultrapassados e poderá ter início em 1990 um curso superior de Administração Pública em língua chinesa, destinado a formar quadros chineses locais para a Função Pública. — A biblioteca da U.A.O. terá um acervo mais completo de livros portugueses e chineses e a sua orientação será confiada a técnicos locais. —Através de bolsas, empréstimos e reduções de propinas, serão progressivamente ampliadas as condições para que os estudantes de Macau possam prosseguir os seus estudos na U.A.O. — Serão definidas perspectivas de carreira para o pessoal docente e criar-se-ão condições para a sua valorização, aqui ou no exterior, incluindo apoios à realização de doutoramentos. Os 712

melhores alunos da U. A.O. serão estimulados a fazerem carreira na Universidade. — Alargar-se-ão as oportunidades de intercâmbio com outras Universidades e instituições científicas, através da filiação da U.A.O. na Associação Internacional de Universidades de Língua Portuguesa e noutras associações científicas e académicas. É também neste âmbito que se situa a colaboração com a Universi dade das Nações Unidas, com o INIC (Instituto Nacional de Investigação Científica), com a Fundação Fulbright e com institui ções portuguesas e chinesas, que apoiarão a designação de docentes qualificados para Macau e o desenvolvimento da investigação na U.A.O. O INIC está a preparar a criação de um centro seu na U.A.O., onde técnicos locais poderão fazer os seus trabalhos de investigação sob a orientação científica de docentes e técnicos de reconhecida competência. — Aproximar-se-á cada vez mais a U.A.O. da comunidade de que faz parte e junto da qual pode constituir um verdadeiro motor do progresso e do desenvolvimento técnico e cultural. O percurso é ainda longo e não isento de dificuldades, mas o tempo urge. Os êxitos obtidos pela Universidade, no cumprimento da nobre e complexa missão que lhe foi confiada, condicionarão de forma decisiva o processo de transição em curso. Os seus resultados positivos marcarão muito significativamente o futuro das gentes de Macau e contribuirão para assegurar a realização dos objectivos consignados no acordo que dois Estados firmaram, visando garantir a estabilidade e o progresso deste pequeno Território. Um Território com uma identidade própria que a Universidade poderá e deverá ajudar a salvaguardar. 713

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Administaração, n.º 6, vol. II, 1989 - 4.°, 715 - 721 PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL (PEP), UM PROJECTO DE LOCALIZAÇÃO Ana Andrade * 1. INTRODUÇÃO A localização, que poderá ser definida como a progressiva participação dos quadros naturais de Macau ou da população radicada há largos anos no Território nas tarefas da Administração, constitui uma das principais preocupações do Governo de Macau. Anteriormente, existia um certo grau de localização, sobretudo a nível das carreiras administrativa e técnica auxiliar, por pessoal bilíngue. Com a assinatura da Declaração Conjunta, tornou-se neces-sário proceder à rápida implementação de medidas que permitam preparar quadros qualificados para o desempenho de funções técnicas e de direcção na Administração de Macau. O Programa de Estudos em Portugal, vulgarmente referido por PEP, insere-se pois numa política concertada de localização de quadros e de promoção do bilinguismo nos serviços públicos do Território, sendo uma das vias escolhidas pelo SAFP para ir ao encontro daquela linha de orientação. 2. OBJECTIVOS DO PEP a) Proporcionar o aperfeiçoamento in loco da língua portugue-sa e um entrosamento com a cultura e a realidade quotidiana do povo português; b) Permitir a compreensão dos princípios, organização e modo de funcionamento da Administração Pública portuguesa em relação com o sistema vigente em Macau; c) Desenvolver a componente profissional por via de estágios devidamente objectivados e avaliados. * Serviço de Administração e Função Pública, Centro de Formação para a Administra ção Pública. 715

3. ESTRUTURA DO PEP O PEP desenvolve-se em três fases, de duração não inferior a um ano (anexo 1). A primeira fase, que decorre em Macau, tem como objectivo a iniciação à língua portuguesa e obriga os participantes a obterem uma avaliação final positiva, sem a qual não poderão transitar para a fase seguinte. A segunda fase, que tem lugar em Portugal, destina-se ao aperfeiçoamento da língua portuguesa, ao contacto com o quotidia-no e a cultura do povo português e à compreensão da organização e funcionamento da Administração Pública portuguesa. A terceira e última fase, de novo em Macau, visa a integração na Administração do Território em postos de trabalho adequados à formação específica de cada participante e onde, em princípio, continuarão a exercer as suas funções, após a conclusão do PEP. Para conseguir o funcionamento articulado destas três fases, organizam-se cursos, seminários, visitas orientadas, estágios e outras actividades de índole cultural e social, que os participantes têm de frequentar. 4. PARTICIPANTES A escolha dos candidatos, quer em número, quer por área funcional, é feita de acordo com as necessidades manifestadas pelos diferentes Serviços da Administração, de entre indivíduos licencia-dos ou diplomados por escolas ou institutos superiores que possuam laços efectivos com Macau, domínio da língua chinesa falada e escrita e interesse em ingressar na Administração do Território, caso a ela ainda não pertençam. Na referida escolha são aplicados métodos e técnicas objectivas de selecção de pessoal. 60% das candidaturas ao PEP centram-se apenas em cinco de cerca de trinta áreas funcionais (Anexo 2). Após a conclusão do PEP, com aproveitamento global positivo, os participantes assumem o compromisso de trabalhar pelo menos três anos para a Administração. 5. ALGUNS NÚMEROS SOBRE O PEP A primeira portaria que regulamentava o PEP foi publicada em Dezembro de 1986 e o primeiro PEP teve início em Março de 1987. Até ao momento já se completaram dois PEP’s, estando mais dois a decorrer em Portugal e um quinto na fase inicial de selecção de participantes. Os quadros n.os l e 2 apresentam uma panorâmica sobre o número de candidatos e participantes do PEP. 716

Programa de Estudos em Portugal (PEP) Candidatos por local de formação académica * 6. VALIDAÇÃO DO PEP Decorrido um ano após a conclusão do primeiro PEP e o ingresso dos participantes na Administração Pública, foi desenca-deado o processo para validar aquele programa. Para o efeito, constituiu-se um grupo que optou por aplicar dois tipos de questionários, um destinado aos participantes e o outro às suas chefias directas, onde se procurou abordar toda as facetas intervenientes no quotidiano funcional dos destinatários. Em quadro (anexo 3) apresenta-se o resumo das respostas dos participantes ao questionário. Para 75% do 1.° grupo de PEP's, a sua integração na Administração Pública foi fácil, para o que terão contribuido alguns elementos facilitadores que a seguir se referem: 717

Para cerca de 90% dos participantes: o apoio das chefias e dos colegas, o bom relacionamento humano no serviço e a própria facilidade de adaptação de cada um; Para 75% dos participantes: a adequação das habilitações e/ou a experiência anterior às actuais funções; e a adequação dos estágios de natureza profissional frequentados; Para 70% dos participantes: o interesse/gosto pelas tarefas que executam; Para 55% dos participantes: o conhecimento da língua portu-guesa; Para 50% dos participantes: os conhecimentos adquiridos no curso de administração pública. Prosseguindo a avaliação das respostas dos participantes constatou-se que a maioria (90%) se sente com capacidade para executar tarefas mais complexas e de maior responsabilidade, tendo 35% declarado considerar que o serviço onde exerce funções não está a aproveitar as suas capacidades profissionais. Para 75% dos inquiridos, os seus conhecimentos funcionais são suficientes para executar as suas tarefas e 85% declarou apreender com facilidade novas tarefas, o que confirma a afirmação anterior da capacidade de execução de tarefas mais complexas. Ainda em conformidade com os dados colhidos, somente 55% dos serviços estabeleceu um plano específico de aperfeiçoamento para uma integração plena daqueles bolseiros. Contudo, a maioria (90%) considerou desempenhar a sua função satisfatoriamente a despeito das condicionantes atrás referidas. Para a maioria dos participantes oriundos da Administração, a frequência do PEP trouxe-lhes benefícios, nomeadamente a nível da comunicação em português, da percepção dos mecanismos da Administração Pública e do relacionamento humano. Para finalizar, deve referir-se que 70% dos inquiridos declara-ram estarem satisfeitos com o trabalho que estão a realizar podendo, pois, concluir-se que a maioria dos participantes consi-derou ter beneficiado profissionalmente com a formação adquirida através da frequência do PEP. Passando à análise das respostas aos questionários para as chefias directas, encontra-se efectivamente um panorama bastante satisfatório para a generalidade dos parâmetros avaliados (anexo 4). Para a maioria das chefias e contrariamente ao que por vezes se ouve dizer, o comportamento dos participantes a nível profissional e de relacionamento no exercício das suas funções cifra-se nos 90/95% de respostas favoráveis e muito favoráveis. Os parâmetros relativos à capacidade de aprendizagem, ao método de trabalho, à responsabilidade no trabalho e à produtivi-dade obtiveram 85% de respostas muito favoráveis e 5/10% de respostas favoráveis em contraste com o domínio da língua 718

portuguesa escrita que se quedou pelos 40% de respostas muito favoráveis e pelos 45% de respostas favoráveis. De acordo com a opinião das chefias, o nível de conhecimentos técnicos destes bolseiros fica aquém do nível dos restantes parâme-tros de avaliação, o que parece apontar para a necessidade dos próprios serviços lhes proporcionarem formação específica. Perante os resultados colhidos através dos dois tipos de questionário, constata-se que, em termos globais, o programa tem tido êxito. 7. REFORMULAÇÃO DO PEP Como atrás se referiu, logo após o final do 1.° PEP, analisados os relatórios dos participantes, dos coordenadores e dos formadores da Universidade e do Instituto Nacional de Administração interve-nientes no programa, tornou-se evidente a necessidade de introdu-zir algumas alterações, quer a nível dos regulamentos, quer a nível das estruturas de apoio em Portugal. Assim, a Portaria n.° 195/86/M, de 31 de Dezembro, que regulamentava o PEP foi substituída pela Portaria n.° 127/88/M, de 8 de Agosto, apresentando como principais modificações a introdu-ção de um curso de seis meses na fase inicial do PEP em Macau e a formalização de um estágio profissional ajustado às habilitações académicas e/ou experiência profissional anterior dos participantes e às necessidades dos serviços a que estes se destinam. Efectivamente, foi unânime a opinião de todos os intervenien-tes no PEP de que a iniciação à língua portuguesa deveria ser feita em Macau com vista a um melhor aproveitamento do tempo de estadia em Portugal para a sua consolidação. O estágio profissional incluído no PEP passou a ser devida-mente estruturado e orientado por forma a que os seus dois momentos, em Portugal e em Macau, estejam interligados, possi-bilitando uma continuidade e um ajustamento às áreas funcionais em que os participantes irão ser integrados após a conclusão do PEP. Assim, antes do início deste estágio, o SAFP solicita sempre a todos os serviços que lhe forneçam dados específicos relativamente ao conteúdo, local e duração do estágio pretendido em Portugal. Permito-me, pois, chamar a atenção dos dirigentes de todos os serviços para o contributo importante que podem e devem dar no sentido de tirar maior proveito dos meios postos à sua disposição para a formação de quadros mais qualificados que, eventualmente, irão até exercer funções nos seus próprios serviços. Foram introduzidos outros ajustamentos, entre os quais a dispersão dos participantes do PEP em pequenos subgrupos, por várias universidades portuguesas, e por vários alojamentos, com vista a minorar a tendência natural daqueles se expressarem somente na sua língua materna e a proporcionar um maior contacto com o quotidiano do povo português. 719

Concluída agora a validação do 1.° PEP, iremos proceder a uma nova reestruturação do programa por forma a melhorar progressiva-mente as condições que permitam uma maior eficácia no alcance dos objectivos que se pretendem atingir. 8. CONCLUSÃO É evidente que o PEP não esgota por si todas as formas de localização de quadros em Macau. No entanto, pela experiência colhida e pelos resultados já obtidos, fica a convicção de que é um projecto que deve continuar, havendo, contudo, que criar mecanis-mos que propiciem a fixação deste pessoal qualificado na Adminis-tração Pública, salvaguardando uma possível apetência de fuga para as empresas privadas que estão em condições de pagar cerca de duas a três vezes mais do que a Administração. Por outro lado, é fundamental que se crie também um clima de confiança política e de estabilidade psicológica, durante o período de transição, para que existam condições convidativas para a permanência destes mesmos quadros no Território. ANEXOS Estrutura do PEP Participantes seleccionados por áreas funcionais mais significativas * Medicina, Arquitectura, Jornalismo, etc.720

Respostas ao questionário apresentado aos participantes do 1.º PEP (Percentagens) Respostas ao questionário apresentado às chefias directas dos participantes do 1.° PEP (Percentagens) 721

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Administração. n.° 6, vol. II. 1989 - 4.°, 723 - 729 LOCALIZAR OS RECURSOS HUMANOS DE MACAU, LOCALIZAR A SOCIEDADE DE MACAU Rui Rocha* l LOCALIZAÇÃO: A GESTÃO DO TEMPO E DOS RISCOS A questão técnica central de todo o processo, que geralmente se designa de localização, é a gestão previsional dos recursos humanos da Administração Pública até 1999. A gestão previsional dos recursos humanos, como se sabe, tem por objectivo permitir às organizações dispor, em tempo determi-nado, do pessoal com as qualificações (conhecimentos, experiência, capacidades) e as motivações necessárias para poder e querer exercer as actividades ou as funções existentes naquelas e assumir as responsabilidades que se revelam necessárias, em qualquer mo-mento, à vida e à evolução dessas mesmas organizações. Enfatizaria aqui a palavra querer, que implica que a gestão previsional dos recursos humanos da Administração Pública, para ser credível e responsável, deve actuar não apenas sobre as qualificações, mas igualmente, o que supõe uma acção diferente, sobre as motivações dos mesmos. Este conceito de gestão previsional, que situa o domínio e o seu nível de responsabilidade, introduz implicitamente duas noções: a de tempo e a de riscos. A noção de tempo na gestão previsional consiste em tomar decisões, designadamente em matéria de recrutamento, de forma-ção e de promoção de pessoal, em função de necessidades faseadas no tempo e não necessidades imediatas. * Serviço de Administração e Função Pública, Departamento de Recrutamento e Selecção. 723

O que significa que, em princípio, as necessidades devem estar previstas com décalages de tempo em função dos períodos neces-sários para a aquisição das qualificações requeridas para a satisfação de tais necessidades, em termos de captação de recursos humanos. A previsão de necessidades no tempo deve ter em conta um conjunto complexo de factores, alguns dos quais não previsíveis com a mesma facilidade ou a mesma exactidão. A noção de risco na gestão previsional consubstancia a presença de situações entrópicas, não desejadas e nalgumas circunstâncias graves para a organização sempre que os recursos humanos: Não correspondem, quer quantitativa, quer qualitativamente às necessidades reais do seu funcionamento e da sua produção; Dificilmente assumem como seus os objectivos e as finalidades da organização; Percebem como inadequadas as respostas da organização às suas necessidades. O que quer dizer que os riscos, em matéria de gestão previsional de pessoal, são sempre uma inadequação: Quer entre as necessidades da organização e os seus recursos humanos, considerados no presente e na sua evolução, os quais, em princípio, inviabilizam um nível mínimo de performance de desempenho organizacional; Quer entre as necessidades (expectativas) das pessoas, expres-sas individual ou colectivamente, e as respostas que a organização estará em condições de oferecer à tais necessidades (expectativas). Assim, uma das preocupações da gestão previsional será a de prever, prevenir e gerir os riscos por forma a, se possível, transformá-los em oportunidades para as pessoas e para a organiza-ção. A especificidade da gestão previsional dos recursos humanos de Administração Pública de Macau é esta: Implica a necessidade histórica de fixar recursos humanos na Administração e na sociedade que prossigam o legado administrativo, jurídico e cultural português; Implica um grande esforço de capacitação de recursos humanos e o seu recrutamento consequente, conhecida que é a escassez de recursos humanos, nas mais diversas áreas funcionais, no mercado de emprego local; Implica um planeamento rigoroso e concertado entre os serviços públicos desse esforço de capacitação e a selecção criteriosa das fontes de recrutamento, com eventual criação de algumas dessas fontes no Território, com 724

previsões de entradas e de saídas de recursos, faseadas no tempo, por serviços e áreas funcionais; Implica, paralelamente, uma substituição gradual do pessoal cuja perspectiva temporal de permanência do Território é curta, sem quebra de continuidade de funcionamento na Administração; A gestão previsional dos recursos humanos da Administração Pública de Macau exige, assim, a concepção de um plano integrado, simultaneamente preditivo, integrador e de controlo das acções a desenvolver, que «corte» transversalmente a actividade de gestão dos recursos humanos de todos os serviços públicos. Tal plano desenhar-se-ia em 3 áreas de actuação: as medidas (estratégicas, tácticas e operacionais); os documentos ou procedimentos produzi-dos; os responsáveis pela sua gestão, a diferentes níveis. O órgão modelador de reforma da Administração, como é o SAFP, poderá ter uma intervenção directa na gestão do tempo do plano integrado: determinando o calendário da localização (valores absolutos e relativos a atingir); coordenando as previsões sectoriais apresentadas pelos serviços; programando as capacitacões dos recursos humanos para prover as necessidades. O SAFP poderá igualmente intervir ao nível da problematiza-ção dos riscos que condicionam o processo de localização e propor medidas incentivadoras à fixação dos recursos humanos locais em Macau e na Administração. Dois exemplos apenas quanto à gestão do «tempo»: a) Determinação de percentagem de localização até 1999: O ano de 1993 parece-nos ser a data referenciável para a determinação mais rigorosa das percentagens de localização, porque: 725

É a partir desta data que há o conhecimento público do conteúdo programático da Lei Básica de Macau; É a partir desta data que se tomará eventualmente conheci-mento do universo de funcionários e agentes da Adminis-tração Pública que pretendem ser integrados nos quadros da República. b) Determinação da percentagem de capacitação por serviços: Hipótese 1: A Administração Pública em 1989 possui 30 arquitectos, 17 dos quais são requisitados à República e os restantes 13 são de recrutamento local e de nacionalidade portuguesa. Mantendo-se constante o universo de recursos humanos da Administração Pública, será necessário fixar 17 arquitectos locais. Considerando que os restantes 13 são de nacionalidade portuguesa e havendo necessidade de estabelecer uma margem de cobertura mínima para a fixação de 30 arquitectos, capacitar-se-iam 17 x 2 candidatos à área de arquitectura, ou seja, 34 candidatos. Assim, mesmo que a taxa de desmobilização até 1999 fosse na ordem dos 50%, estariam fixados 23 arquitectos. Hipótese 2: O raciocínio é idêntico, acrescentando-se, no entanto, um valor percentual, em função da previsão de crescimento dos recursos até 1999. II A PROBLEMATIZAÇÃO DOS «RISCOS» Localizar é gerir previsivelmente os recursos humanos. Gerir previsivelmente é gerir o tempo, mas é também e sobretudo gerir os riscos. A fixação dos quadros técnicos qualifica-dos, mas não apenas estes, parece constituir o fenómeno mais relevante e o mais preocupante de todos os riscos. Vejamos o exemplo da questão da nacionalidade. A posse de nacionalidade portuguesa permite uma mobilidade geográfica e profissional grande e pode vir a constituir um factor de desagrega-ção dos efectivos da Administração à medida que se caminhe para 1999. Haverá por isso que estabelecer incentivos à fixação, através de algumas medidas, como sejam, por exemplo: Uma política de habitação económica que permita a compra de casa e o seu pagamento por um período de 15 anos (1999 + 5 anos); Uma política de qualidade de vida que englobe a resolução dos aspectos económicos, profissionais, familiares, psicológi-cos, de saúde e de tempos livres; 726

Uma política económica que privilegie o crescimento das actividades de serviços em Macau (banca, seguros, informática, hotelaria e turismo), em detrimento da expansão de alguns sectores da indústria, como a constru-ção civil, que vive muito da especulação imobilária, com benefícios directos para os particulares e com pouca incidência nas receitas do orçamento. Haverá, também, que possibilitar à população não portadora de nacionalidade portuguesa condições adequadas de radicação em Macau, uma vez que correspondem a 350 000 habitantes de Macau e cujo tempo de radicação é, em média, de 7 anos, o que corresponde já a uma consolidação de uma estrutura familiar no Território e consequentemente exigindo condições sociais e econó-micas mínimas de subsistência. Importará, designadamente, potenciar esta população em termos de qualidade de vida e de capacitação profissional em Macau. A importação de mão-de-obra não residente não será porven-tura a melhor medida para estimular essa potenciação. Daí o processo de localizações ter de passar necessariamente por uma estratégia política de localização das consciências, devol-vendo (fixando) a cidade ao cidadão. «[...] É indispensável imaginar e prever, já que está ao alcance da sociedade macaense orientar o seu destino, construir a sua própria personalidade, assumir-se na diferença de uma identidade política, jurídica, cívica, numa palavra, cultural. A utilização da língua portuguesa, designadamente através do ordenamento jurídico de Macau, poderá, porventura, neste con-texto, constituir uma estratégia dessa diferença. E previsível que a Região Administrativa Especial de Macau venha a acentuar o já secular carácter de ponto de passagem que Macau possui. Resultará daí, sem dúvida, uma acrescida dificuldade para a constituição de uma consciência cívica autóctone fortemente caracterizada. Mas tal facto não impedirá, não deverá impedir, que se elaborem as condições básicas para a existência dessa localização das consciências, se assim nos podemos exprimir. Em primeiro lugar, porque existe uma imagem urbana cujos traços caracterizadores devem ser acentuados e melhorados na qualidade, de tal forma que os habitantes da cidade dela se orgulhem e nela se revejam sem complexos. Depois, porque no plano jurídico-político, ser cidadão de Macau pode tornar-se uma qualidade com reconhecimento especí-fico, tanto na República Popular da China como internacional-mente. Para tanto bastarão as prerrogativas próprias da qualidade de natural e/ou residente, estas obtidas em condições que, sem deixarem de atender às conveniências sociais e políticas, confir- 727

mem, de facto, um estatuto vantajoso, mas para cuja aquisição não baste desembarcar aqui. Finalmente, porque, e apesar de factores contrários — e mais do que agora é aparente — o tempo se encarregará de revelar a perenidade de valores interculturais e de os tornar traço distintivo de uma comunidade que os saberá reconhecer e poderá valorizar, se assim o quiser, conferindo-lhes o devido relevo no conjunto de factores que intervêm na formação de uma identidade cultural colectiva. Pensamos que é necessário e salutar, à semelhança do que já vem sendo feito em Singapura e Hong Kong, encaminhar, desde já, a realidade psicossocial macaense para o reconhecimento desta realidade e, sem pretender sermos exaustivos, apontaríamos alguns factores e medidas que contribuirão decisivamente para a constitui-ção da já referida localização das consciências: A criação de um ensino básico, secundário e superior, atento à formação histórica e sociológica de conteúdo macaense; A valorização das tradições locais, com especial empenho sobre aquelas que apelam para o conhecimento da História de Macau; A valorização pelos mass-media das tradições, de todos os pequenos e grandes aspectos particulares da vida quoti-diana, a par de uma constante educação cívica; O apoio a todas as formas de produção cultural autóctone e a sua inserção no quotidiano; O investimento em obras de valorização e melhoramento estético-ambiental da cidade, nomeadamente pela criação de espaços públicos enriquecidos por obras de arte e que, pela dimensão, localização e fruição que proporcionem, marquem distintivamente a cidade; O incremento de estruturas de interesse público suportadas pela participação activa da população, a começar pelas autarquias, passando pelos organismos de natureza cul-tural, científica e cívico-política. Julgamos serem estes alguns dos factores que deverão ser convocados como geradores de uma consciência cívica local mais caracterizada. Nesta perspectiva, o que deve, quanto a nós, ser entendido como de longo prazo são mais os efeitos do que as causas. Ao Governo de Macau compete, por isso, «definir uma política de formação cultural e cívica que sobrevalorize esta perspectiva com bom senso, mas também com ousada clarividência(...)» Bibliografia Benayoun, L. e Boulier, C, Approches rationnelles dans la gestion du personnel, Dunod, Paris, 1972. 728

CDM, Localização dos Quadros na Administração Pública de Macau, Macau, 1988. FNEP, Gestion previsionnelle et valorization des ressources humaines, Les éditions d'organisa- tion. Paris, 1982. Vignolle, Yves, Bilau Social et Tableau de Bord de 1'Entreprise, Publi-Union, Paris, 1978. 729

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Administração, n.º 6. vol. II, 1989 - 4.°, 731 - 733 QUADRO POLÍTICO DE REFERÊNCIA PARA A ESTRATÉGIA DA LOCALIZAÇÃO Manuel Magalhães e Silva * A realização de um seminário sobre localização no início das actividades do Centro de Formação para a Administração Pública é um sinal inequívoco da importância e prioridade de que o tema se reveste no elenco das tarefas exigidas pelo período de transição. Se é exacto que a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 transformou a «questão de Macau» de problema político entre Estados em facto histórico para registo e reflexão de estudiosos, não é menos verdade que, pela mesma Declaração Conjunta, a questão da localização deixou de estar confinada a meros imperativos éticos de justiça relativa para se tornar num problema político de repartição do poder administrativo no âmbito desta comunidade. O que não é de somenos importância: questão de virtude na condução dos negócios públicos, a localização passou a constituir, com a Declaração Conjunta, um imperativo jurídico-político, que nela encontra o seu fundamento, a sua tutela e o quadro obrigatório de referências que a há-de nortear. Compreender-se-á, por isso, que a localização seja objectivo prioritário do Governo Português de Macau; mas também por isso se compreenderá que entre o improviso precipitado e a estratégia cuidadosamente ponderada não tenha havido hesitação, apesar de ser curto o período de transição e muitos os lugares e cargos a preencher por habitantes locais. Na verdade, impunha-se a definição de alguns parâmetros regulamentares básicos, sem os quais qualquer política de localiza-ção careceria de credibilidade e de exequibilidade, degradando-se em mero exercício de demagogia política gerador de frustrações e desconfiança, logo, de instabilidade e mal-estar social. Tais parâmetros regulamentares básicos estão definidos ou em * Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça 731

vias de definição a curto prazo, pelo que o Governo poderá iniciar em 1990 a execução de uma política de localização de quadros que garanta a continuidade do aparelho administrativo após o termo do período de transição. Estatuto oficial da língua chinesa e o seu alargamento gradual; reconhecimento de habilitações académicas e disciplina de equi-valências; definição de níveis de conhecimento das línguas portuguesa e chinesa para efeitos de ingresso e acesso nas carreiras públicas; disciplina do recrutamento no exterior, revisão do regime jurídico da função pública e reestruturação de carreiras; inventário e ampliação das capacidades de formação de novos agentes e reciclagem dos efectivos actuais, constituem tudo condições sem as quais se tornava inútil qualquer esforço de programação eficaz. Preenchidas tais condições até ao fim do ano em curso, ficam realizados os pressupostos indispensáveis para a execução de uma estratégia de localização, integrando as várias acções que, de um modo porventura disperso, vêm sendo desenvolvidas pelas diferen-tes áreas da Administração e multiplicando as iniciativas no âmbito do recrutamento e da formação. Trata-se de uma tarefa complexa, para a qual se parte com um atraso histórico considerável e em condições de estabilidade e confiança por cujo reforço são corresponsáveis todos os agentes do processo de transição. A localização dos quadros públicos constitui, todavia, condição sine qua non do êxito do princípio «um país, dois sistemas», que é a trave mestra da estrutura político-administrativa da futura Região Administrativa Especial de Macau. Na verdade, só uma Administração cujos agentes acreditem firmemente nas virtudes da democracia pluralista e da economia de mercado pode garantir que no território de um mesmo Estado coexistam aquele sistema e o sistema socialista, sem activismos de conversão ao credo alheio, mas antes no respeito da diferença e do destino que a evolução histórica lhes reserve. Cabe ao Governo Português do Território recrutar e formar esses agentes de entre os habitantes de Macau, pois são eles os actores e intérpretes da maneira de viver local, que a Declaração Conjunta salvaguarda pelo menos até meados do próximo século. No processo de recrutamento e formação, bem como no preenchimento de quaisquer cargos ou lugares, não discriminare-mos ideologias, grupos étnicos ou nacionalidades. Mas também não ignoraremos que a maioria da população de Macau é chinesa, nada permitindo antever que, à luz dos novos mecanismos institucionais, não se encontre aí a qualificação, a experiência e as habilitações que façam corresponder o aparelho administrativo à realidade demográ-fica do Território. Impõe-se, todavia, sublinhar que o Governo continua a entender que a difusão do bilinguismo constitui um elemento 732

essencial para a continuidade e integridade do aparelho administra-tivo territorial e para a efectiva preservação da maneira de viver de Macau após o período de transição. Difusão do bilinguismo que passa tanto pela aprendizagem e domínio da língua portuguesa, como pela aprendizagem e domínio da língua chinesa, embora, no tocante à Administração, com graus diversos de exigência con-soante a natureza das funções a desempenhar. Não se pretende, naturalmente, realizar em dez anos o que não se fez em quatro séculos. Não se pretende sequer impedir, de um modo absoluto, o ingresso ou o acesso de quadros que não falem o português. Pretende-se, sim, ampliar, ao máximo e com recurso a todos os meios, instituições e técnicas disponíveis, a dimensão da comunidade bilíngue deste Território, sem o que dificilmente se concebe como perdurará o direito local, como funcionarão as instituições judiciárias da futura Região Administrativa Especial de Macau, como, por quem e para quem poderá a língua portuguesa ser usada «[...] nos organismos do Governo, no órgão legislativo e nos Tribunais [...]», quando Macau deixar de ser Território sob administração da República Portuguesa. Não se trata de colonialismo fora de tempo ou de qualquer projecto de expansão cultural sem norte nem freio. Se é legítima a nossa pretensão de preservar o património cultural em Macau; se, mais que legítima, tal pretensão foi expressamente assumida pelo Governo da República Popular da China na Declaração Conjunta, o que está em causa é sobretudo a manutenção dum sistema jurídico-político que em larga medida depende da continuidade do bilinguismo, por limitada que seja a sua expressão numérica relativa, agora ou no futuro. Do bilinguismo, sim. Da modernização do direito local em resposta às necessidades e exigências dos tempos novos, também. De instituições judiciárias que garantam os direitos, liberdades e garantias dos habitantes da futura Região Administrativa Especial de Macau, sem dúvida. E da localização, sem a qual Macau não poderá usufruir do alto grau de autonomia que a Declaração Conjunta lhe reconhece e será recordado pelos nossos filhos apenas como um mero porto obscuro, algures no Delta do Rio das Pérolas. Encerra-se aqui este seminário. Com a minha intervenção apenas quis trazer-vos, em representação do Governo, o quadro político de referência que, proximamente, informará a estratégia de localização. O debate, esse mantém-se aberto: Macau tem de novo a palavra. 733

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consultadoria jurídica 735

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Administraçào, n.º 6, vol. II, 1989 - 4.°, 737 - 739 Alargamento da área de recrutamento dos encarregados das câmaras municipais (artigo 59.°, n.° 3 e 87.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro). CONSULTA Um fiel principal ou um fiscal técnico principal que à data da publicação do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, detenha 5 anos de serviço na carreira com classificação de «Bom», poderá ser provido no lugar correspondente à carreira de encarregado das câmaras municipais? Qual a modalidade de recrutamento pela qual se processa a admissão naquele lugar? RESPOSTA Atendendo ao disposto no artigo 59.°, n.° 3, em articulação com a disposição de natureza transitória inserida no artigo 87.°, n.° 2, ambos do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, o processo de recrutamento dos encarregados das câmaras municipais realiza-se por escolha condicionada entre um elenco de potenciais candidatos que possuam a categoria de ajudante de encarregado, fiéis ou fiscais técnicos especialistas, com pelo menos 3 anos de serviço e classificação não inferior a «Bom», incluindo, ainda, os que à data da entrada em vigor daquele diploma (26 de Dezembro de 1989) se encontravam no cargo de fiéis principais e fiscais técnicos principais, desde que possuam, pelo menos, 9 anos de serviço na carreira e l ano na categoria, com classificação não inferior a «Bom», reportada àqueles períodos de tempo. Pagamento da compensação correspondente ao trabalho extraordinário executado em 1989. CONSULTA À face dos artigos 5.°, 6.° e 13.° da Lei n.° 7/88/M, de 23 de Maio, (revogada pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro), a prestação de trabalho extraordinário importava no direito à percep- 737

ção de uma remuneração acessória, cujo cálculo se efectuava com base no montante correspondente ao vencimento único fixado para a respectiva categoria ou cargo de acordo com a tabela indiciaria em vigor. Que implicações legais e materiais poderão resultar da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, que veio reestruturar e revalorizar o sistema de carreiras, para efeitos de nova determinação do montante da compensação pelo trabalho extraordi-nário prestado em 1989? RESPOSTA Por força da retroacção das valorizações indiciarias previstas no Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, (cf. artigo 106.°, n.° 2), os vencimentos únicos a atribuir desde l de Janeiro de 1989 passaram a ser identificados pela tabela indiciaria nele incorporada, tudo se passando como se fosse esta a tabela vigente desde aquela data. Porque os artigos 5.°, 6.° e 13.° da Lei n.° 7/88/M, de 23 de Maio, mantêm a sua plena eficácia para enquadrar as situações de prestação de trabalho extraordinário já executado no decorrer do ano de 1989, deve entender-se que a sua aplicação determinará o direito dos trabalhadores nele abrangidos à percepção do valor diferencial resultante da efectivação de novo cálculo remuneratório, originado pelas revalorizações indiciarias introduzidas pelo Decre-to-Lei n.° 86/89/M. Pagamento de indemnização compensatória, a título de licença especial, no caso de cessação definitiva de funções. CONSULTA Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 4.º, n.º 10, do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, será que o cálculo da compensação indemnizatória nele prevista incide sobre o valor correspondente a uma viagem à República Portuguesa, ou tem por base o vencimento mensal do trabalhador abrangido por aquele articulado? RESPOSTA A atribuição da compensação pecuniária em substituição da licença especial, não gozada em virtude de cessação definitiva de funções na Administração Pública, deve ser entendida como reportada ao vencimento devido ao trabalhador, por 5 dias em cada semestre de prestação de serviço efectivo, computados desde a data 738

em que se iniciar a contagem do tempo de serviço relevante para efeitos de aquisição daquele direito. Com efeito, na impossibilidade legal do exercício do direito a licença especial adquirido nos termos do artigo 4.°, n.º l, do mesmo diploma legal, (cf. artigo 5.°, n.° 1) entendeu o legislador consignar uma solução já anteriormente adoptada pelo Decreto-Lei n.° 27/85/M, de 30 de Março, ora revogado, que permitisse compensar, mais do que a impossibilidade de usufruir do direito ao transporte nele incluído, essencialmente, os 30 dias de ausência justificada, decorrentes do seu reconhecimento, cujo gozo se encontre vedado por prescrição legal. 739

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Administração, n.º 6. vol. II. 1989 - 4.°, 849 - 851 Macau, Cultural Crossroads between China and the West from the XVIth to the XVIIIth Centuries Huang Qichen * (pp.611) Cultural exchange between China and the West has been going on for a long time but in more recent terms it could be said that it was the arrival of the Portuguese in Macau, territory which they leased in 1553 in the 32nd year of the reign of Jiajing (Ming Dynasty) which initiated the real start of this process. Later on, the Spanish, Dutch and English arrived in China. Their attempts to establish economic, political and cultural relations with the Middle Kingdom influenced and promoted the development of the cultures involved in this process. During this historic period lasting from the mid-XVIth century until the end of the XVIIIth century, Macau, in its position as Chinese territory leased to the Portuguese, was not only an entrepot between East and West, but also a place where China and westerners could meet and come to understand each other's cultures. This article attempts to throw some light on the way in which cultural exchange between East and West took place during this period and the laws which governed this process. The term «cultural» is used in its strictest sense covering the usual fields of philosophy, sciences, technology, literature, fine arts, music and religion as well as moral values. * Huang Qichen is an assistant teacher at the Faculty of History in the University of Zhongsan, Guanzhou. The Organizational Structure of Macau's Civil Service in the Final Quarter of the XXth Century: Â Look at the Past and the Future António Tavares de Castro (pp. 645) This article attempts to characterise Macau's Civil Service over a twenty five year period (1974-1999) which is divided into a sub-period which has elapsed (1974-1987), a present sub-period (1987-1989) and a future sub-period taking us over the ten years which separate us from the close of the century. The author has followed the structural development of the Civil Service as part of his professional responsibilities over the last four years and this article has been produced from a collection of information put together with a technical bias and intended for use by specialists. 849

Localization: Contributions to the Seminar Organized by SAFP (17-18 October, 1989) (pp. 681) The Civil Service Training Centre, a department within the Civil Service Office, was set up as a place where professional training could be offered and also to provide a forum for debate, particularly regarding issues of administrative interest to the territory of Macau. Accordingly, the opening of the Centre was seen as an excellent opportunity to hold some seminars and conferences on Macau's Civil Service. In this issue of Administração we are publishing the speeches made at one of the seminars, the one on localization of the work force. The first speech «Localization: a Framework for Basic Debate» (pp. 681-684) was given by the Director of the Civil Service Office, Manuel Gameiro, who gave an introductory outline so that the framework could be examined in context. On the one hand, in his opinion, «localization is not an aim which is inherently justified», but the objective is rather to «localize depending on determined ends which must be achieved», these ends being those which prepare the territory for self-sufficiency not only on an administrative level but also economically, socially and culturally. On the other hand, the solutions which have to be found, and which should be in keeping with the Joint Luso-Chinese Declaration, must be defined. The second speech was given by Roger Garcia, Principal Assistant Secretary to the Government of Hong Kong and was entitled «Localization in Hong Kong's Civil Service», offering an outline of what has been done in this area in Hong Kong. In an attempt to define guidelines on the question of localization, the seminar included points of view from various bodies, namely associations representing Civil Service employees and a private professional association. Opinions on the following topics were presented and discussed: «Localization the Career Structure: the Views of the Association of Civil Service Employees (pp. 689-692) by José Serpa, President of the Board of the same association; «Guidelines for Localization» (pp. 693-700) by Ao Sio Hong, a member of the Association of Civil Service Chinese Employees; «Localization: the Views of the Macau Architects Association» (pp. 701-706) by José C. da Silva Maneiras, Board President of this professional association. The speech entitled «The University of East Asia in the Process of Localization» (pp. 707-713) by Jorge Rangel, President of the Administrative Board of the Macau Foundation, the advisory body for the University of East Asia, presented some ideas concerning the development of higher education in Macau in the context of the educational reforms presently being undertaken. Rangel refers to the 850

most important initiatives which have been completed and to the projects currently being studied, especially those connected with the potential role of the University of East Asia in the process of localization. Ana Andrade, working at the Civil Service Training Centre gave an analysis of one of the localization projects currently being undertaken: «Study Programmes in Portugal — a Plan for Localization» (pp. 715-721). For Rui Rocha, working in the Department for Staff Recruitment and Selection in the Civil Service Office, the central technical issue in the process of localization is that of managing manpower in the Civil Service until 1999. This perspective forms the basis for a specialist analysis entitled «Localizing Macau's Manpower, Localizing Macau's Society» (pp. 723-729). To close the seminar, and to complete the collection of contributions printed in this issue of the magazine, the Under-secretary for Administration and Justice, Manuel Magalhães e Silva presented his speech under the title of «A Political Reference Framework for Localization Strategy» (pp. 731-733), offering a political approach to the questions in debate and the issues raised during the discussion. (Tradução inglesa de Marie MacLeod) 851

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